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1	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.763  /2011  Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município do Recife, como meio oficial de publicação dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município do Recife - DOMR-e como meio de publicação dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, bem como:     I.os despachos exarados pelos titulares das diversas Secretarias ou órgãos correlatos -     II.do resumo dos trabalhos das reuniões dos demais órgãos ou comissões de deliberação colegiadas que participem da Administração do Município -     III.dos relatórios, avisos, balancetes e demonstrativos das empresas organizadas pelo Município -     IV.o resumo dos trabalhos das reuniões do Poder Legislativo do Município e às posturas da ordem do dia, avisos e outras matérias sobre assuntos restritos ao âmbito desse Poder -     V.divulgação das atividades administrativas do Executivo Municipal -  e,  VI.matéria do interesse de terceiros, mediante pagamento de preço a ser fixado pelo Executivo.      §1º- VETADO.    §2°- VETADO.                      Art 2º - VETADO.    Art. 3º Para efeito de contagem de prazos legais considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DOMR-e.    Art. 4º Após a publicação do DOMR-e, os documentos não poderão sofrer modificações ou suspensões.   Parágrafo único. Eventuais retificações deverão constar de nova publicação.    Art.5º A responsabilidade pelo conteúdo remetido à publicação é do ente que o produziu.    Art.6º As edições do DOMR-e serão assinadas digitalmente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil.     §1º A assinatura dos cadernos do Executivo e do Legislativo, será competência do Prefeito, ou de seus secretários Municipais, e ao Presidente da Câmara Municipal do Recife, respectivamente.      § 2º Poderão ser designados servidores, que por delegação, mediante ato específico, assinarão digitalmente.     Art 7º Os documentos a serem publicados deverão ser enviados à Secretaria de Comunicação Social até às 17:00 h (dezessete horas) do dia anterior à publicação.     Art 8º Compete à Empresa Municipal de Informática - EMPREL, promover o funcionamento e manutenção dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança do D.O.M.R-e.     Art 9º No caso de indisponibilidade de acesso ao D.O.M.R-e, ocasionado por incidentes de qualquer ordem, no período das 9:00 h (nove horas) às 18:00 h (dezoito horas), haverá invalidação da edição por ato do Prefeito ou do Secretário de Comunicação Social, sendo seus documentos publicados na edição subsequente.                       Art.10- Durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início da publicação eletrônica, a íntegra desta Lei, bem como o aviso de mudança de sistemática da publicação dos atos oficiais e das comunicações em geral, serão publicadas na mesma quantidade atual nas versões impressa e eletrônica do diário oficial do Município.     § 1º No mesmo prazo de que trata o caput, os atos que vinham sendo publicados na versão impressa serão publicados concomitantemente no DOMR-e.    §2º- VETADO.    Art.11. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  30  de  Dezembro  de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 09/2011 Autoria do Poder Executivo       Ofício nº  664  -GP    30 De  Dezembro  de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 09/2011, que institui o diário oficial eletrônico do município do Recife, como meio oficial de publicação dos atos oficiais dos poderes executivos e legislativos do município por vício de inconstitucionalidade.    As emendas apostas pela Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2011 determinaram, de fato, aumento da despesa prevista inicialmente no referido projeto, o que determina a sua inconstitucionalidade. Essa situação é verificada aos §§ 1º e 2º do art. 1º, ao art. 2º e ao § 2º do art. 10 do projeto de lei em questão.    Dessa forma, o aumento de despesa dos arts. 1º, §§ 1º e 2º e 10º, § 2º, decorre da previsão de exigência da manutenção da versão impressa do  DOMR, o que  onera, sem dúvida, a despesa inicial do projeto de lei nº 09/2011, que somente previa a publicação eletrônica do DORM. Por outro lado, a redação aprovada do art. 2º do referido projeto de lei, além de referir-se à versão impressa, findou por acrescentar um dia (segundas-feiras) às edições semanais do DORM, o que também acarreta aumento da despesa pública nesse ponto.     Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto dos artigos §§ 1º e 2º do art. 1º, ao art. 2º e ao  § 2º do art. 10, ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Cordialmente,     JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
2	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.303 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra                                           1.276.000,00  TOTAL                                                                    1.276.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                               900.000,00  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                               376.000,00  TOTAL                                                                    1.276.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 29 de dezembro de 2011.      Recife,  30  de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.304 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008 e nos Ofícios761/2011 - GAB/SCDUO, de 19.12.2011 e 563/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 12 de dezembro de 2011,  DECRETA:    Art. 1° Retifica o item 19 do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:    '(...)    19) Roseane Henrique de Souza - CPF: 057.364.904-48 -  RG: 6.941.556 SDS/PE'    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 24.002, de 29.09.2008.    Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       Recife,  30  de  Dezembro  de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    SEBASTIÃO RUFINO  Secretário de Habitação    DECRETO Nº 26.305 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Revoga o Decreto nº. 25.412, de 30 de agostode 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'I' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 -     CONSIDERANDOo poder que detêm a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem -     CONSIDERANDO a justificativa de cancelamento da utilização dos imóveis referidos no Art. 1º e Anexo Único do Decreto nº. 25.412, de 30 de agosto de 2010 para a construção de uma Praça denominada Chão de Estrelas (CI - GU n°. 200/2011 - Gerência de Urbanização),  DECRETA:    Art. 1º Fica revogado o Decreto 25.412, de 30 de agosto de 2010 e seu Anexo Único.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Dezembro  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento
3	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3632     DE  30     DE    DEZEMBRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E:  1. Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2192 de 10 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 93 de 11 de agosto de 2011, do Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com a finalidade de analisar as Estabilidades Financeiras dos servidores da Administração Direta e Indiretas da Prefeitura do Recife.  O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído, terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período para conclusão dos trabalhos, a contar de 01 de novembro de 2011.  2. O Grupo Especial de Trabalho será composto por 06 (seis) servidores abaixo discriminados:    PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, CPF nº 38102412453, (como Coordenador) -   LUIZ HENRIQUE PIMENTEL, CPF nº 32956444700, matrícula nº 73.449-8 -   ROSEMARY BRANDÃO DE SOUZA LEITE, CPF nº 24793400400, matrícula nº 19.294-4 -   MARTA MOUREIRA REIS, CPF nº 26619598404, matrícula nº 18.945-9 -   EDSON CECÍLIO DE LIRA, CPF nº14990547420, matrícula nº 22.512-8 -   JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 12881139434, matrícula nº 30.546-4 (Fundação de Cultura Cidade do Recife) -   JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 36320480459, matrícula nº 19.048-2, em substituição a DEYSE ELLEN LIMA SILVEIRA, CPF nº 03960400470, matrícula nº 65.755-0.    Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, Inciso I da Lei 15.512/91.    PORTARIA Nº   3633     DE  30  DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1386/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, CPF nº 89939174420, matrícula nº 38.589-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Apoio Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARLEIDE DE MELO PASSOS SAMICO, CPF nº 21214034420, matrícula nº 68.302-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3634    DE   30  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1995/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDITE MARQUES DE MOURA, CPF nº 36633666420, matrícula nº 33.117-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115 e Centro de Custo nº 140121780.     PORTARIA Nº       3635    DE  30   DE  DEZEMBRO    DE  201_  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO ELI BEZERRA DA SILVA, CPF nº 04732527400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3636    DE 30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 741/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, CPF nº 29847257434, matrícula nº 63.562-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, CPF nº 02237773408, matrícula nº 73.691-1, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de dezembro de 2011 a 30 de março de 2012.    PORTARIA Nº      3637   DE  30    DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1783/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO CAMPOS FERREIRA NETO, CPF nº 35196440453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº       3638   DE 30   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Eficientização e Integração de Controles, da Controladoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     3639  DE 30   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF nº 04292655499, matrícula nº 92.176-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Controle e Acompanhamento da Gestão, da Controladoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3640      DE    30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1884/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, JORGE ALBERTO NUNES SILVA, CPF nº 48047236415, matrícula nº 1025-1, Gerente Operacional de Manutenção RPA 6, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, CPF nº 50022490434, matrícula nº 4484-9, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3641     DE  30   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, JOANNA LESSA FONTES SILVA, CPF nº 1108112404, matrícula nº 630-0, Diretor de Lazer e Cidadania, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 2469109418, matrícula nº 529-0, que entrará em gozo de férias, no período de 20 de dezembro de 2011 a 20 janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3642     DE  30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA AVELAR DE MELO, CPF nº 03437392409, matrícula nº 91.816-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente 
4	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 144 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº   3643    DE  30   DE DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA DA SILVA, CPF nº 53179102420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14181 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº     3644   DE 30    DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, WILSON WANDERLEY NEVES, CPF nº 00483206415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141832 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº    3645     DE  30    DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA PEREIRA RODRIGUES, CPF nº 08043983488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução e Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141831 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº     3646      DE  30   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 756/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, BARTYSON D'CARLOS BARTOLOMEU SOUSA, CPF nº 01499698488, matrícula nº 1326-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média e Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 315 e Centro de Custo nº 116240223.    PORTARIA Nº      3647    DE  30     DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 756/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ADMILSON LINS DA SILVA JUNIOR, CPF nº 01458471446, matrícula nº 1319-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média e Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 315 e Centro de Custo nº 116240223.    PORTARIA Nº   3648      DE   30   DE   DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE, CPF nº 02881755496, matrícula nº 100.145-6, Diretora Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Saúde, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular CINARA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 53466918472, matrícula nº 100.164-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3649       DE   30   DE    DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.385/2007, e o contido no Ofício nº 264/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Conceder aos Agentes de Segurança Municipal, abaixo relacionados, que se encontram lotados no Gabinete do Prefeito, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação.    ANTONIO COSTA DE MELO, CPF nº 49259270430, matrícula nº 29.317-9 -   CARLOS ALBERTO DE MELO, CPF nº 16636490497, matrícula nº 25.833-4 -   EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS, CPF nº 48746924434, matrícula nº 24.098-1.    PORTARIA Nº    3650    DE   30  DE  DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 19430019449, matrícula nº 18.345-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Procuradoria Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GENIVALDO JERÔNIMO DA SILVA, CPF nº 18750230468, matrícula nº 15.412-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3651    DE   30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 974/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCILLA LOUISE DUARTE SEVERIANO, CPF nº 08181211499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3652     DE  30  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 756/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, DEYSE LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA COSTA, CPF nº 02897076410, matrícula nº 1533-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média e Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 315 e Centro de Custo nº 116240223.    PORTARIA Nº    3653       DE 30   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 989/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 84763116487, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 69895570449, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3654     DE 30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3636/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ADRION CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 36015733420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114111 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3655       DE  30   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe
5	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	s, tendo em vista o contido no Ofício nº 3637/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA REGINA PAES BARRETO RIBEIRO, CPF nº 05689604402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3656    DE   30    DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3639/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ÍRIS SAMANDHIN PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 03980878490, matrícula nº 74.238-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2011. Código de Lotação nº 18112101 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3657   DE   30    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1889/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ROBERTO DE GOUVEIA RIBEIRO, CPF nº 22362312453, matrícula nº 3341-0, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MAX BURKHARDT, CPF nº 33710155487, matrícula nº 3355-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3658    DE    30   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1890/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, LUIZA MARIA GOUVEIA CAVALCANTI, CPF nº 10200428420, matrícula nº 1265-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 28355768434, matrícula nº 5038-5, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 21 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº        3659    DE  30   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 093/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Designar, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, CPF nº 2020064413, matrícula nº 66.270-4, Gerente de Criação, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, durante o afastamento da titular KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO, CPF nº 39914011420, matrícula nº 41.029-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº      3660   DE  30    DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM LÚCIA FISHER VIEIRA DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, símbolo 'DS0', durante o afastamento do titular JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO, CPF nº 36700874487, matrícula nº 87.298-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3661    DE  30    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, VITÓRIA RÉGIA CARNEIRO LEÃO LIMA SOBRINHA, CPF nº 05842494469, matrícula nº 87.856-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2012.    PORTARIA Nº     3662    DE  30    DE    DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2011 e 149/2011 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, CAMILA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 06331210458, matrícula nº 87.341-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2012.    PORTARIA Nº    3663       DE  30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3638/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA CRISTINA CORRÊA VERSOLLA, CPF nº 79308279415, matrícula nº 91.432-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de dezembro de 2011. Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3664   DE   30  DE   DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1377/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EDIENE NOGUEIRA DO NASCIENTO, CPF nº 05625311498, matrícula nº 71.048-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 30 de dezembro de 2011. Código de Lotação nº 205 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº    3665     DE  30   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 760/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, WANDEILTON GERALDO DE FRANÇA, CPF nº 49788884415, matrícula nº 1224-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, CPF nº 00866516417, matrícula nº 715-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3666      DE    30    DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA TÉNORIO DO PRADO, CPF nº 49788884415, matrícula nº 1300-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamentos, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, CPF nº 26880067468, matrícula nº 984-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº.     3667    DE   30      DE    DEZEMBRO        DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publica
6	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	do no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo  para ocupar o cargo de ANALISTA CLÍNICO em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº3586/2011 - GAB/SS.    ANALISTA CLINICO  INSC CLASS NOME     CPF  6899658873 26 DEIVID HERCULANO DE OLIVEIRA LIMA  3396427424  6899943465 27 SAMILLA SUELLEN ALVES E OLIVEIRA MEDEIROS           1290794480    Por exoneração de:  Albert Eduardo Silva Martins  Ana Karolina Vanderlei Macedo    PORTARIA Nº. 3668    DE   30    DE   DEZEMBRO    DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo Ofício Nº3585/2011 - GAB/SS.    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME    CPF  6899658782 405 RICARDO ALVES DA SILVA  64225526453  6899907643 406 DELMO TENORIO DE CERQUEIRA  68472234487  6899852138 407 ADRIANA PATRICIA DA SILVA   92234038472  6899566258 408 ANA KARLA WANDERLEY DOS SANTOS 93436459453  6899786310 409 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT  3328316477  6899703562 410 LILIAN DE SOUZA CAVALCANTE  4838474458  6899822529 411 MARIA KARLA CAVALCANTI DE SOUZA  4421820407    Por exoneração de:  Raquel Barbosa Lopes  Uiara Maria de Barros Lira Lins    Por aposentadoria de:  Pedro Moreira de Medeiros  José Zeferino da Silva  Maria de Lourdes do Nascimento Costa  Jairo Paulino dos Santos  Gilvanda Maria da Silva    PORTARIA Nº.   3669     DE      30         DE DEZEMBRO           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de ENFERMEIRO - 30H em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3587/2011 - GAB/SS:    ENFERMEIRO-30H  INSC CLASS NOME    CPF  6899916842 141 GEOVANA PIRES OLIVEIRA SOUZA  3871245437  6899620865 142 TELMA MARIZA DE SOUZA FERREIRA  82197407449  6899618604 143 SYMONE DE MELO BRECKENFELD  58907017468  6899653932 144 CLAUDIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA 51982137487  6899616426 145 ANA CAROLINA GUERRA CORREA ALVES 3274434485    Por exoneração de:   Nivaldo Caetano da Silva  Luiza Maria dos Santos Fernandes da Silva  Erick Alexandre Eloi da Costa  Rachel Cruz de Menezes     Por aposentadoria de:   Erika Clea Santos de Azevedo    PORTARIA Nº.  3670   DE      30   DE    DEZEMBRO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo  para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3590/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM- 30H  INSC CLASS NOME    CPF  6899700287 229 SHEILA DE SOUZA DINIZ    78281598468  6899661703 230 MONICA FRANCISCA DOS SANTOS   78363268453  6899897661 231 MARIA LUCIA SOBRAL DO NASCIMENTO 39723488  6899674805 232 JOSE GENARO BENEDITO GOMES  1261082427  6899760166 233 ELIANE MARIA PEREIRA   4350856463    Por exoneração de:  Maria Madalena Oliveira da Cunha  Rosângela Rangel Melgaço  Shirley Melo Barbosa  Maria Viviane de Freitas Zrnic  Maria Lucia da Conceição    PORTARIA Nº   3671  DE   30     DE               DEZEMBRO                      DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3589/2011 GAB/SS:    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA  INSC         CLASS NOME    CPF  6899607466 134 ADRIANA SERVULA FERNANDES CUNHA        4442808473    Por Exoneração de:  Claudio Diego Rocha Martins Pereira      PORTARIA Nº   3672    DE    30   DE              DEZEMBRO           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3623/2011 GAB/SS:    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA    INSC   CLASS NOME       CPF  6899665324 135 THIAGO COELHO DE AGUIAR SILVA  5316313461  6899966359 136 ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO 6439019490  6899846395 137 ANA CLEA FALCAO BEZERRA  90772237468  6899902958 138 CAROLINE FALCAO RODRIGUES  3109868423           Por Cargos Vagos:   Lei n° 17.400/2007      PORTARIA Nº.    3673   DE   30        DE  DEZEMBRO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3588/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO EM LABORATÓRIO - 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899797606   26    MARTA AMERICA DA CUNHA PACHECO HENRIQUES        88720500491      Por exoneração:  Fernando Brederodes de Querioz      PORTARIA Nº      3674        DE      30         DE          DEZEMBRO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ADMINISTRAÇÃO, em decorrência da solicitação feita atravé
7	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	s do Ofício N° 1440/2011-GAB-SEMAM.      ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ADMINISTRAÇÃO  INSC CLASS NOME     CPF  6599159875 6 DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA  05177234410  6599504377 7 LIVIO SOUZA DE BARROS  04627963459  6599444673 8 CATHERINE MARIE LOUISE TUBOLY PERICARD 04568522471         Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº         3675        DE     30     DE                 DEZEMBRO            DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - AGRONOMIA, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011 GAB-SEMAM.      ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-AGRONOMIA  INSC CLASS NOME    CPF  6599085484 7 ROGERIO OLIVEIRA DE MELO  00999625438  6599484091 8 SYLVIA FRANCISCA NINO DE ALMEIDA 04837308406           Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº         3676       DE       30      DE         DEZEMBRO              DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ARQUITETURA em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ARQUITETURA  INSC CLASS NOME    CPF  6599146963 9 LUANA MORAES CARVALHO DE MELO 05792431418  6599502173 10 VANESSA MASCHIO DOS REIS  03450412400           Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº        3677         DE      30        DE        DEZEMBRO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CIÊNCIAS BIOLÓGICAS  INSC CLASS NOME    CPF  6599521751 18 ARNAUD FERNANDES DE CARVALHO NETO 83287930400  6599232961 19 BRUNO KAROL CORDEIRO FILGUEIRAS 03968558499  6599270391 20 MATEUS DANTAS DE PAULA  01008428442      Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº        3678      DE     30          DE     DEZEMBRO               DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Direito, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.      ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-DIREITO  INSC CLASS NOME     CPF  6599078794 4 LUANNA NATHALLYA LIRA RAMALHO 05332732422  6599470413 5 VANESSA RODRIGUES ARRUDA E SILVA 01068791462           Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº        3679          DE     30        DE            DEZEMBRO                 DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ENGENHARIA CARTOGRÁFICA  INSC CLASS NOME    CPF  6599208862 6 ALESSANDRO RHADAMEK ALVES PEREIRA 66660319115      Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº        3680        DE    30        DE        DEZEMBRO            DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ENGENHARIA CIVIL, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.      ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ENGENHARIA CIVIL  INSC CLASS NOME    CPF  6599153977 12 VALDEMIRO DA COSTA SILVA  69550379434           Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº        3681        DE    3682          DE        DEZEMBRO               DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ENGENHARIA FLORESTAL, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.      ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ENGENHARIA FLORESTAL  INSC CLASS NOME    CPF  6599129985 11 JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA  73546151453      Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº     3682          DE    30        DE          DEZEMBRO                     DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Geografia, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-GEOGRAFIA  INSC CLAS NOME    CPF  659912
8	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	1776 8 Candidato nomeado pela portaria  3456 - 31/10/2008 como PNE   6599371728 9 JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES  00804749426  6599154199 10 ROSANGELA SABINO DOS SANTOS  40340619449  6599447031 11 CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA  14232138404  6599262828 12 CRISTIANO APRIGIO DOS SANTOS  80919472400    Por vagas Lei nº 17.420/2008.    PORTARIA Nº       3683       DE    30       DE              DEZEMBRO                  DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.      R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-QUÍMICA INDUSTRIAL  INSC CLASS NOME    CPF  6599357206 6 SUZANA MOREIRA DE LIMA  03774138443  6599173330 7 MARIA CLARA MAVIA DE MENDONCA  02387440439           Por vagas Lei nº 17.420/2008.    PORTARIA Nº         3684          DE     30       DE           DEZEMBRO               DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Assistente Técnico de Controle Ambiental, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1440/2011-SEMAM.    ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL   INSC CLASS NOME    CPF  6599146815 20 IVAN ALVES DE FARIAS JUNIOR  04511984417  6599218374 21 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO FREITAS 05725030407  6599170229 22 RODRIGO VALENCA CRUZ  02597134490  6599371603 23 DEYSE MARIA DOS SANTOS SILVA  04706197406      Por vagas Lei nº 17.420/2008      PORTARIA Nº     3685   DE30 DE DEZEMBRO 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 047, de 29 de abril de 2010, e Homologada no DOM nº 064, de 08 de junho de 2010.    RESOLVE:  Art. 1º Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo para ocuparem os cargos de Psicólogo 40h, Nutricionista 40h, Terapeuta Ocupacional 20h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3634/11-GAB/SS/PCR.    ANEXO 1  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Insc. Class. Nome CPF    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    PSICÓLOGO 40H  INSC CLASS NOME CPF  536692 7º EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO 501.594.614-72    NUTRICIONISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  538893 8º GEORGE ALEXANDRE SOUZA DE FREITAS 039.764.464-75    TERAPEUTA OCUPACIONAL  INSC CLASS NOME CPF  537020 10º ERIKA PATRICIA CARVALHO DE FARIAS 020.899.184-03      PORTARIA Nº   3686   DE 30 DE DEZEMBRO 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 118, de 23 de outubro de 2010, e Homologada no DOM nº 133, de 02 de dezembro de 2010.    RESOLVE:  Art. 1º Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo para ocupar o cargo de Farmacêutico 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3633/11-GAB/SS/PCR.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Insc. Class. Nome CPF    FARMACÊUTICO 40H  INSC CLASS NOME CPF  147 7º WYLDENIRA FREIRE DE OLIVEIRA 882 168 534 91  201 8º MIRIAN KELLY PESSOA FERRO 035 349 274 43      PORTARIA Nº            3687        DE   30    DE           DEZEMBRO             2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 118 de 23 de outubro de 2010 e homologada no DOM nº 133 de 02 de dezembro de 2010.  R E S O L V E:   Art. 1º Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocuparem os cargos de Farmacêutico 30 h em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3620/11-GAB/SS/PCR.      PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  INSC CLASS NOME CPF    FARMACÊUTICO 30 H  INSC CLASS NOME CPF  82 40º JOSE GUERRA DE ARAUJO 214.898.664-34    PORTARIA N°    3688  DE   30   DE  DEZEMBRO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 5805/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB,  servidora DAVID HERSZNHORN, Matrícula nº 0709-9, CPF nº 04346572472, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 01 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     3689    DE   30   DE     DEZEMBRO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2011-GG/PE do Governador do Estado e Ofício 370/2011-DPR EMPREL,   R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/DETRAN/PE, o servidor RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, Matrícula nº 549-5, CPF nº 14172453449, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3690    DE    30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4902/2011CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife e Ofício nº 1231/2011-GSF do Secretário de Finanças,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ANTONIO CARLOS BELTRÃO AROXA, Auditor, Matrícula nº 23.560-3, CPF nº 43323219449, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEFIN, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   3691       DE   30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4907/2011-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora SUELI GOMES SERPA, Matrícula nº 1096-0, CPF nº 16630530497, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 3
9	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	1 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3692      DE  30     DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2011-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação e Ofício nº  2111/2011-SEEL,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Educação, a servidora SIMONE DE MELO OLIVEIRA, Professora Matrícula nº 60.939-4, CPF nº 78444136468, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012.  PORTARIA Nº     3693      DE   30  DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 1004/2011-GM/MS do Ministro de Estado da Saúde/DF,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Saúde/CGGP, a servidora CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS, Enfermeira, Matrículas nºs 33.135-2 e 79.878-9, CPF nº 50709372434, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e. vantagens,com respaldo no Convenio SUS a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012      PORTARIA Nº   3694       DE  30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2010-GP/PMA, do Prefeito de Aracaju,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Aracaju, a servidora ANA LÚCIA MOARES VIEIRA, Matrícula nº 19.273-9, CPF nº 05931029320, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e financeira, em regime de ressarcimento a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3695     DE   30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4296/2011-GM/MS do Presidente da Câmara dos Deputados/DF,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados Federais, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 23463171449, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012      PORTARIA Nº    3696     DE    30   DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2450/2011-GP do Presidente da Câmara dos Deputados Federais/DF,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados Federais, a servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula nº 19.596-2, CPF nº 32149808404, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012      PORTARIA Nº     3697      DE 30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 774/2011-CCIVIL/PR, Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,o servidor ANTÕNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Matrícula nº 37.469-5, CPF nº 66668425453, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012      PORTARIA Nº      3698     DE   30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 1006/2011-GM/MS/PR, Ministro de Estado da Saúde/DF,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Saúde, o servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Médico,Matrícula nº 78.505-0, CPF nº 03936192499, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, com respaldo no Convênio do SUS, a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012      PORTARIA Nº     3699     DE   30    DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Diligência nº 729/2011-DPC, da Procuradoria Consultiva da Prefeitura do Recife no Processo nº 07.30635.2.11,   R E S O L V E  Regularizar e formalizar a cessão para a Prefeitura Municipal de Jataúba/PE da servidora PECÍOLA DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA, Professora Regente A, Matrícula nº 55.271-3, CPF nº 17100020425, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, referente ao período de 02/01/1997 a 06/02/2001sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante  Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa.       PORTARIA Nº     3700       DE    30   DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº5668/2011-do Presidente da Câmara Municipal do Recife,   R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria de nº 3241 de 23 de novembro de 2011, publicada no DOM nº 135, de 24.11.2011, referente  ao servidor da PR, HYBERNON FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, Matrícula nº 21.021-0, CPF nº 23438975491.       PORTARIA Nº   3701  DE  30  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ FIRMO CAVALCANTE NETO, CPF nº 2114032450, matrícula nº 69.446-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3702 DE   30   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65764.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, KLEBER SOARES DE ARAÚJO, CPF nº 66637473472, matrícula nº 46.195-5, Médico, Licença sem vencimentos, por 04 (quatro) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº     3703       DE   30     DE   DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 5267/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife   R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CLEOFANES ELVAS PIMENTEL, Matrícula nº 5511-5, CPF nº 13792261472, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3704       DE   30     DE           DEZEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista no Aviso nº 1005/2011-GM/MS do Ministério do Estado da Saúde/DF,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Saúde, a servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, Sanitarista,  Matrícula nº 64.658-0, CPF nº 61778370349, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com respaldo no Convênio SUS, conforme o dispõe o Decreto 2197/2005, a contar de 01 de janeiro à  31 de dezembro de 2012      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      
10	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	R E T I F I C A Ç Ã O       Na Portaria nº 3515 de 21 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 22 de dezembro de 2011, referente a nomeação de MARIA DAS GRAÇAS ANTONINO, CPF nº 52072541468,     Onde se lê: 'MARIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO , CPF nº 35078541468'    Leia-se: 'MARIA DAS GRAÇAS ANTONINO, CPF nº 52072541468'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
11	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 297 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 056/2011 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota s/nº /2011 da Comissão Central de Inquérito - CCI -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2052/2011, relativo ao servidor RAIMUNDO FERREIRA BRITO, matrícula nº 68.603-0.      PORTARIA Nº 298 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 096/2011 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota s/nº /2011, da Comissão Central de Inquérito - CCI -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R  E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2068/2011, relativo o servidor CLÁUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PERREIRA, matrícula nº 79.521-0.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
12	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 44, DE 28/12/2011     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 251, FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2011.  CONVENENTESS: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e Financeira, entre os CONVENENTES,  com vista à cessão da servidores da Prefeitura Municipal do Recife e a Prefeitura Municipal de Paulista/PE, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento das despesas com o pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 269, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa para a conservação do acervo do Museus da Cidade do Recife, conservação do monumento tombado nacionalmente - Forte das Cinco Pontas -  democratização do acesso a bens culturais -  realização de exposições, seminários e eventos de cunho cultural -  captação de recursos em editais públicos para investir nas ações de conservação, difusão e pesquisa da história da cidade do Recife.  RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos serão captados pelo SEGUNDO CONVENENTE no desempenho de suas funções e serão aplicados dentro das necessidades e prioridades do Museu da Cidade do Recife.  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.    EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 03/04,  referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009-CPLSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, de acordo com o  Termo  de Referência, anexo ao  Edital da Licitação, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social.  PREÇO GLOBAL:  R$ 323.319,60 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2011 e termo  final o  dia 30 de junho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.37 e Fonte: 242.  RECURSO FINANCEIRO:    Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 190, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 02/2010, referente ao Processo Licitatório nº 009/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010-CPLM, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA CAVALCANTE & DUARTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de café, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais).  PRAZO:  De 60 (sessenta) dias incluindo os prazos de entrega e pagamento, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2901.04.0122.2161.2.0723 e 2901.04.0122.2161.2.0869, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0100.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de  serviços de locação de 01 (um) veículo tipo Sedan, de acordo com o lote 01, item 08, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital da licitação.  PREÇO GLOBAL:  R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 19 de agosto de 2011 e termo final o dia 18 de agosto de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS NEONATAL, Nº 245, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME.  OBJETO: O  que  se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 27 de outubro de 2011 a 26 de outubro de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 100.725,37 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39.0244 (Promoção da Saúde da Criança/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 90, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO REC
13	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	IFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS E  A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2012 e termo final o dia 31.12.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    III) Na Cláusula Quarta do Contrato, onde se lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -     IV) A inclusão do §2º da Cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação:   '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece   R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 111, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. LUIZA BARBOSA GALVÃO.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.278,59 (um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 1.373,14 (um mil, trezentos e setenta e três reais e quatorze centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 7,394500% (sete vírgula trezentos e noventa quatro mil, e quinhentos por cento), acumulado no período de setembro/2010 a setembro/2011, passando o valor global de R$ 15.343,08 (quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e oito centavos) para                   R$ 16.477,68 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03 de setembro de 2011 a 03 de setembro de 2012.    III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 - (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elementos de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 298, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 518.05 (quinhentos e dezoito reais e cinco centavos), para R$ 556,36 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 7,394500% (sete vírgula trezentos e noventa quatro mil, e quinhentos por cento), acumulado no período de setembro/2010 a setembro/2011, passando o valor global de R$ 6.216,60 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) para R$ 6.676,32 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07 de setembro de 2011 a 07 de setembro de 2012.    III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anteri
14	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	or'.    § 1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elementos de Despesa 3.3.90.36.    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Nº 248, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, com fulcro no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, não podendo mais ser prorrogado, tendo como termo inicial o dia 18.09.2011 e termo final o dia 13.09.2012, ou até conclusão do processo licitatório em andamento, com a adjudicação do seu objeto -     II) A mudança da Dotação Orçamentária para as de nºs 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39.0115 ( Desenvolvimento de Ações da Vigilância Sanitária/Vigilância em Saúde) -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Atenção Básica/Média e Alta Complexidade) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica/Média e Alta Complexidade) -      III) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 181.936,20 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos).      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS NEONATAL, Nº 245, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME.  OBJETO: O  que  se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 27 de outubro de 2011 a 26 de outubro de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 100.725,37 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39.0244 (Promoção da Saúde da Criança/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 207, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: O que se segue:    I) O acréscimo de 10,72% (dez vírgula setenta e dois por cento), do seu objeto no valor de R$ 6.003,20 (seis mil, três reais vinte  centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para R$ 62.003,20 (sessenta e dois mil, três reais e vinte centavos), a contar de 04.10.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa 
15	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa  3.3.90.33 - Fonte 100.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: O  que se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de dezembro de 2011 e termo final o dia 25 de dezembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:  'DAFISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece              R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                             nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 209, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A WB CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo para conclusão da obra por mais 90 (noventa) dias, que passa de 10.09.2011 para 10.12.2011, e do prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, passando de 10.10.2011 para 09.01.2012 -     II) A realização de serviços excedentes no valor de R$ 53.628,09 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e nove centavos), ensejando, assim, um percentual de 17,58% (dezessete vírgula cinquenta e oito por cento), sobre o valor global do Contrato -      PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 150, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A ECC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.   OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02 de outubro de 2011 a 01 de outubro de 2013 -     II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária Especial da Mulher a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    III) A inclusão do §3º da Cláusula Segunda do Contrato, que terá a seguinte redação:     '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado passa a ser                       R$ 2.740,00 (dois mil, setecentos e quarenta reais) perfazendo o valor global do contrato para 65.760,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais), em decorrência de Laudo de Avaliação Técnica do ITBI.    §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.14.422.1.203.2.255- Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 252, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROJEMAXI PROJETOS, EVENTOS E DESENVOLVIMENTO.  OBJETO: A alteração do inciso I da Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação:     'I) Repassar ao SEGUNDO CONVENETE a importância de R$ 1.169.179,70 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, cento e setenta e nove centavos e setenta centavos), em 04 (quatro) parcelas, conforme abaixo:    a) 1ª Parcela, na assinatura do Convênio, de 4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento), que equivale a R$ 55.255,01 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo) -     b) 2ª Parcela, de 40% (quarenta por cento), mediante a prestação de contas da 1ª parcela -     c) 3ª Parcela, de 30% (trinta por cento), mediante a apresentação de contas da 2ª parcela -     d) 4ª Parcela, de 25,27% (vinte e cinco vírgula vinte e sete por cento) mediante a apresentação de contas da 3ª parcela mais e relatório final do cumprimento do objeto'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS S
16	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	ERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 28, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro  de 2011 e termo final o dia 02 de abril de 2012.     §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado  é de R$ 82.869,64 (oitenta  e  dois mil, oitocentos  e sessenta  e nove reais  e sessenta  e quatro  centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1301.04.122.2.161.2.723. - 3.3.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2011 e termo final o dia 30.11.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 35.185,20 (trinta  e  cinco mil, cento  e oitenta  e  cinco reais e  vinte centavos).  §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.33.1.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO:  A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que  corresponde a 01 (um) posto de 
17	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	vigilância armada de 44 (quarenta  e quatro) horas semanais das 07h00 às 16h00 com 01 (uma) hora de intervalo, sobre o valor do Contrato, passando  o  valor unitário mensal de R$ 8.504,27 (oito mil, quinhentos  e quatro reais  e  vinte  e sete centavos) para  R$ 10.630,33 (dez mil, seiscentos  e  trinta reais  e  trinta e  trinta  centavos),  a partir  de 01.10.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 55, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRA  DE  ARAÚJO.   OBJETO: O que se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal  que passa de R$ 515,70 (quinhentos e quinze reais e setenta centavos), para R$ 553,83 (quinhentos  e  cinquenta  e três reais  e oitenta e três centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 7,394500% (sete vírgula trezentos  e noventa e quatro mil e quinhentos por cento), conforme  índice oficial (INPC/IBGE), acumulado no período de setembro/2010 a setembro/2011, passando o valor global de R$ 6.188,40 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), para R$ 6.645,96 (seis mil, seiscentos  e  quarenta e cinco reais  e noventa e seis centavos) -     II) A prorrogação do  prazo  contratual pelo período de 06 de setembro de 2011 a  06 de setembro de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem p
18	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	rejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.   §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SRª MARIA  DO  CARMO  DA  SILVA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 333,20 (trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), para R$ 357,84 (trezentos  e  cinquenta  e sete reais  e oitenta e quatro  centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 7,394500% (sete vírgula trezentos  e noventa  e quatro mil e quinhentos por cento), acumulado entre setembro/2010 a setembro/2011, passando o valor global de R$ 3.998,40 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), para R$ 4.294,08 (quatro mil, duzentos  e noventa e quatro reais e oito  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período de 07.09.2011 a 07.09.2012 -      III) A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 104, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JULIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE NADJA MARIA BELLO DE MELLO.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 16.10.2011 e termo  final o  dia 15.01.2012 -     II) A retificação da Cláusula Terceira do Contrato, onde se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -     III) A inclusão do §2º da Cláusula Terceira do Contrato, que terá a seguinte redação:    '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 39.01.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 e 3.3.90.36.    §2º O valor  mensal  do  contrato  para o  período  ora prorrogado  permanece  em R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo o valor  global  em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 224, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2012 e termo final o dia 31.12.2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração  e Gestão  de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -     III) A retificação na Cláusula Quarta do  Contrato, onde  se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -     IV) A inclusão do §2º da Cláusula Quarta  do  Contrato, que terá a seguinte redação:    '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 17.071,20 (dezessete mil, setenta e um reais e vinte centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, Nº 40, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRET
19	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	ARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 111, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A CC ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação  do  prazo para conclusão da obra, por  mais 300 (trezentos) dias, a partir  de 22.08.2011  a 17.06.2012 e  do  prazo  de  vigência  do  contrato por mais 300 (trezentos) dias, a partir  de 20.09.2011 a 16.07.2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 322, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO DO PASCOAL.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 394,55 (trezentos  e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para R$ 421,66 (quatrocentos  e vinte  e um reais  e sessenta  e  seis  centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,870543% (seis vírgula oitocentos  e setenta mil, quinhentos  e quarenta e três por cento), acumulado no período de agosto/2010 a agosto/2011, passando o valor global de R$  4.734,60 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 5.059,92 (cinco mil, cinquenta  e nove reais e noventa  e  dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 20 de agosto de 2011 a 20 de agosto de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  O  SR JOSÉ  ANSELMO  DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA  MARIA   DO  RÊGO  LEMOS.   OBJETO: O que se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 358,39 (trezentos  e  cinqüenta  e oito reais  e trinta  e nove  centavos), para R$ 384,55 (trezentos e oitenta  e quatro reais  e  cinquenta  e  cinco centavos), correspondente ao percentual de 7,298400% (sete vírgula duzentos e noventa  e oito mil e quatrocentos por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de outubro/2010 a outubro/2011, passando  o valor global de R$ 4.300,68 (quatro mil, trezentos reais  e sessenta  e oito centavos), para  R$ 4.614,60 (quatro mil, seiscentos  e quatorze reais  e sessenta  centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual,
20	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	 tendo como termo inicial o dia 08.10.2011 e  termo  final o  dia 08.10.2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de Despesa 3.3.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. AMARA  LÚCIA  VICENTE  RODRIGUES.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de sua  vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial o  dia 14.10.2011  e o  termo  final  o  dia 13.10.2012 -     I) Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede  de  Saúde Especializada/REC SUS - Alta  e Média Complexidade - Bloqueio (4) 39 -     II) A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 2.093,41 (dois mil, noventa  e três reais e quarenta  e um centavos), perfazendo o preço global de R$  25.120,92 (vinte  e cinco mil, cento  e vinte reais  e noventa  e dois centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.
21	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07239267/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07239267/07  RECORRENTE: CLÍNICA DA MULHER CÉLIA PARAHYBA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 615/2011.  Ementa: 1. Mantenha a recorrida decisão administrativa de primeira instância, persistindo a pena de advertência escrita. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão administrativa em todos os seus termos, persistindo a pena de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 882/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 882/2008  RECORRENTE: TIM  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 616/2011.  Ementa: 1. Reforma da recorrida decisão administrativa. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforma da recorrida decisão administrativa, acatando aos pedidos do Recurso e excluindo a sanção administrativa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 1593/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1593/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 617/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 131/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 131/2004  RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 618/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07572180/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572180/04  RECORRENTE: CRISTOVÃO MELO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 621/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07701557/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07701557/05  RECORRENTE: CALDINHO FRUTOS DO MAR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 622/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07397185/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07397185/04  RECORRENTE: CALS BAR - ADRIANO COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 623/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e c
22	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	onseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07558406/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07558406/04  RECORRENTE: ZACARIAS FELIX DE SOUZA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 624/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07695555/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07695555/05  RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA CUNHA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 625/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07877262/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07877262/05  RECORRENTE: PEIXARIA DO MARCOS ANTÔNIO M. FARIAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 626/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 1º da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07389458/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07389458/04  RECORRENTE: WILSON CARNEIRO DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 627/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3514/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3514/2002  RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E DELTA PRIME  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 628/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 4º, caput, 6º, III, IV, VI -  39, IV, V -  51, IV, XV, § 1º III, todos da Lei nº 8.078/90 e a prática infrativa nos termos do inciso VI, do art.12, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Ocorrência da Nulidade Processual - ausência de citação de uma das Reclamadas. 3. Anulação dos atos subseqüentes ao momento em que deveria, ter sido realizada a citação, dando-se regular andamento ao processo, após sanado o vício processual.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pelo retorno dos autos ao PROCON RECIFE, para que sane a irregularidade concernente à falta de citação da Reclamada DELTA PRIME NORDESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, dando assim regular prosseguimento ao feito.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3643/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3643/2002  RECORRENTE: NORBIT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA E COMPAQ DO BRASIL LTDA  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 629/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 18, inciso II, § 1º, artigo 6º, incisos IV e VI, artigo 26, § 3º e artigo 39, inciso IV e V, todos da Lei nº 8.078/90. 2. Ocorrência da Nulidade Processual - ausência de citação de duas Reclamadas. 3. Anulação dos atos subseqüentes ao momento que deveria, ter sido realizada a citação, dando-se regular andamento ao processo, após sanado o vício processual.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pelo retorno dos autos ao PROCON RECIFE, para que sane a irregularidade concernente à falta de citação das Reclamadas US IMPORT E NOTEBOOK STORE, dando assim regular prosseguimento ao feito.  C.R.A., Recife, 06 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07848504/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848504/05  RECORRENTE: ESPAÇO FAMA BAR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 630/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de
23	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	 primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07745514/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07745514/05  RECORRENTE: BAR DO LEU  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 631/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07536847/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536847/04  RECORRENTE: ARLINDA REGINA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 632/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07315610/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07315610/09  RECORRENTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 633/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07392540/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07392540/09  RECORRENTE: VOTORANTIM CIMENTO N/NES.A.  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 634/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida em parte. 2. Recurso voluntário provido. Reversão da infração cometida. 3. Desconto incidente sobre a multa pecuniária.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em converter e dar provimento parcial ao apelo, para modificar a decisão singular e conceder desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07106630/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07106630/08  RECORRENTE: JAIRO PIRES SILVA - ME  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 635/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07275950/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275950/04  RECORRENTE: UNIVERSITÁRIO DRIVE IN LTDA - RESTAURANTE AZULZINHO  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 636/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, devendo ser convertida a multa em advertência.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1131/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1131/2003  RECORRENTE: OI  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 637/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a refere
24	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	nte decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07455209/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455209/04  RECORRENTE: ILKA HENRIQUE DA CRUZ  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 638/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela alteração da Decisão revogando-a in totum, ficando a autuada no caráter de primariedade.  C.R.A., Recife, 13 de dezembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
25	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 742 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE A LENY ALVES DE ALCANTARA, Professor II, GM-15, Matrícula nº 18.368-5 lotada no Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.801/2011 e Encaminhamento Final nº 1.219/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55137.6.11, com proventos mensais integrais, com efeitos retroativo a 08 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº 743 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE A MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, Monitor, GM-9, Matrícula nº 53.477-9 lotada no Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.791/2011 e Encaminhamento Final nº 1.201/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55141.3.11, com proventos mensais integrais, com efeitos retroativo a 19 de dezembro de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
26	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Processo	1	DEZEMBRO/2011  REVISÃO DE PROVENTOS          DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR      MAT.  07.71062.7.11 MARIA DO SOCORRO C. CARVALHO     62.548-4  07.76071.4.11 WALDECIR FELIPE DE SANTANA     17.949-0      REVISÃO DE PROVENTOS   INDEFERIDOS    PROCESSO SERVIDOR      MAT.  07.32129.7.11 RICARDO NEVES BATISTA      11.478-6  07.55333.0.11 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA     32.624-7  07.62856.4.11 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE     53.538-8  07.63439.8.11 LENIRA WANDERLEY XISTO     02.416-3      IMPOSTO DE RENDA   PROCESSO  SERVIDOR     MAT.  DEFERIDO  07.65119.0.11 AYRTON DA ROCHA LAPA     03.713-6  07.65599.2.11 ILENILDO JOSÉ DA ROCHA      56.586-8      ABONO DE PERMANÊNCIA    PROCESSO SERVIDOR     MAT.  DEFERIDO  07.62911.5.11 TARCILEA CARNEIRO NERY     54.377-0      PROCESSOS RESTOS DEIXADOS   DEFERIDOS      PROCESSO SERVIDOR     MAT  07.23622.8.07 PEDRO GONÇALVES VILELA     13.064-1  07.55209.7.11 JOSÉ NEWTON C. DA CUNHA     00.674-5  07.58996.0.11 JAIRO PAULINO DOS SANTOS     15.580-0  07.60251.8.11 JAIRO PAULINO DOS SANTOS      15.580-0  07.03180.8.11 SEVERINO FRANCISCO D SILVA       07.102-7  07.62089.3.11 JOSÉ PORFIRIO DA SILVA       08.272-9  07.69343.2.11 JOSÉ BELO DE LIRA       05.781-0  07.69073.5.11 GENIVAL FREIRE       04.095-1  07.65373.4.11 WILTON VIANA BARBOSA       70.177-4      PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  INDEFERIDOS    PROCESSO SERVIDOR      MAT  07.58661.8.11 SEVERINO LEONEL DA SILVA      06.548-4  07.59657.4.11 MANOEL BERNARDINO DA SILVA      05.506-6  07.55411.0.11 JOSÉ NEWTON C.  DA CUNHA     00.674-5  07.56821.8.11 JOSÉ NEWTON C.  DA CUNHA     00.674-5   07.72440.5.11 AMARO GERMANO CORREIA     07.970-7      PROCESSOS  DE PENSÃO  INDEFERIDO  PROCESSO SERVIDOR     MAT.  07.64996.8.11 AILTON VIRGILIO DE VASCONCELOS      14.242-1
27	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Publicação de Resultado de Concurso	1	PUBLICAÇÃO DOS REALIZADORES QUE FICARAM EM 2º e 3º LUGARES NO XIII FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO DE 2011.    Tendo por base o edital lançado em conjunto com a Fundarpe, a Fundação de Cultura Cidade do Recife responsabilizou-se pelo pagamento de cinco prêmios no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e cinco prêmios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para os 2º e 3º lugares, respectivamente, no XIII Festival de Vídeo de Pernambuco. Na edição deste ano, foram vencedores:     Hélio José Nunes da Silva Netto, diretor do vídeo 'Café Aurora' - 2º colocado na categoria Ficção -     Nathália D'emery Ferreira, diretora do vídeo 'Coração Delator' - 2ª colocada na categoria Animação -     Ianah Maia de Mello, diretora do vídeo 'A Festa de Isaac' - 2ª colocada na categoria Videoclipe -     A empresa Opara Produções Audiovisuais e Comunicações Ltda, produtora do vídeo 'Vou Estráçaiá' - 2ª lugar na categoria Documentário -     Lia Letícia Ferreira Leite, responsável pela produção do vídeo 'Vendo Meu Voto' - 2º colocado na categoria Experimental -   Alexandre Lucena de Gouveia, diretor do vídeo 'Com Paixão' - 3º colocado na categoria Ficção -   Eva Elis Canto Silva Jofilsan, diretora do vídeo 'Wilma' - 3ª colocada na categoria Animação -     Gustavo de Melo Mendonça, diretor do vídeo 'Frotteurismo Já - Mostro Amor' - 3º colocado na categoria Videoclipe -     A empresa Opara Produções Audiovisuais e Comunicações Ltda, responsável pela produção do vídeo 'Palavra Plástica' - 3º colocado na categoria Documentário -     Leonardo Fialho de Paiva e Souza, diretor do vídeo 'Ciclo do Ser' - 3º colocado na categoria Experimental.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Fundação de Cultura Cidade do Recife
28	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2011, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Firmado em 21.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RM Comercial Ltda. Objeto: aquisição de 05 roteadores tipo 1 e 40 módulo isolador 300VA, de acordo com o Termo de Referência da ata de registro de preços nº 5/6 e CI nº 34/2011, Informática FCCR, relativamente aos lotes L23 - 01 e L26 - 01 do Processo Licitatório nº 004/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011 - EMPREL - Empresa Municipal de Informática. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 7.310,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.52. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 428/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 24.11.2011. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: T. J. Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apoio Cultural, em forma de Copatrocínio, à XV Feira Japonesa do Recife, que acontecerá no dia 27 de novembro de 2011, no bairro do Recife, nesta cidade, sendo a copatrocinada produtora executiva do evento em destaque. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2011, celebrada em 26.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP. Processo nº 051/2011 Pregão eletrônico nº 007/2011. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, objetivando fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20l, caixa de água mineral em copo de 200ml, para atender às necessidades da FCCR. Prazo: 26/12/2011 a 25/12/2012. Valor Global: R$ 169.620,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.0723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. Recife, 30 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2011, celebrada em 30.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME. Processo nº 054/2011 Pregão eletrônico nº 010/2011. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, objetivando cessão de uso temporário de toldos e acessórios, para atender às necessidades da FCCR. Prazo: 30/12/2011 a 29/12/2012. Valor Global: R$ 516.390,00 Dotações Orçamentárias nºs. 6201.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2011, celebrada em 30.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S.G LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. Processo nº 054/2011 Pregão eletrônico nº 010/2011. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, objetivando cessão de uso temporário de toldos e acessórios, para atender às necessidades da FCCR. Prazo: 30/12/2011 a 29/12/2012. Valor Global: R$ 1.559.100,00 Dotações Orçamentárias nºs. 6201.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    Recife, 29 de dezembro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
29	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  067  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         3.000,00  TOTAL                                                                          3.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores                                     3.000,00  TOTAL                                                                          3.000,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 29 de dezembro de 2011.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Adriana Couceiro Porto   Assessora executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº 100 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000,  R E S O L V E:     I.Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, serão atualizados em 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2010 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2011.    II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 16 de novembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    (Republicada por Incorreção)     RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: Agosto/ 2011    DATA                PORT. ÓRGÃO   GRUPO/  TIPO   FONTE  TOTAL       DESP.     01/08 817 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3 ANULAÇÃO  100              328.880,50  01/08 818 Fundo Municipal de Saúde  3.3 ANULAÇÃO  244 84.282,78  01/08 819 RECIPREV   3.3 ANULAÇÃO  250            810.000,00  01/08 820 RECIPREV   3.3 ANULAÇÃO  250            370.982,16  01/08 821 RECIPREV   3.3 ANULAÇÃO  250 9.633,20  01/08 822 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 ANULAÇÃO  246           186.152,15  01/08 823 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 4.4 ANULAÇÃO  124           177.360,00  01/08 824 Companhia de Transito e transporte Urbano 3.3 ANULAÇÃO  100            157002,21  01/08 825 Secretaria de Serviços Públicos 3.1 ANULAÇÃO  100            100.000,00  01/08 826 Secretaria de Turismo  3.3 ANULAÇÃO  102 21.454,49  01/08 827 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria     do Município do Recife.  3.3 ANULAÇÃO  130 46.094,94  01/08 828 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria     do Município do Recife.  4.4 ANULAÇÃO  130 21.500,00  01/08 829 Companhia de Transito e transporte Urbano4.4 ANULAÇÃO  241 10.000,00  01/08 830 Secretaria de Meio Ambiente  4.4 ANULAÇÃO  100 1.000,00  01/08 831 Secretaria de Meio Ambiente  4.4 ANULAÇÃO  100 1.000,00  01/08 832 Secretaria de Meio Ambiente  4.4 ANULAÇÃO  100 1.000,00  01/08 833 Secretaria de Meio Ambiente  4.4 ANULAÇÃO  100 1.000,00  01/08 834 Autarquia de Saneamento do Recife 4.4   100 0,91  03/08 835 Secretaria de Serviços Públicos 3.3   100 68.066,00  03/08 836 Secretaria de Saneamento  4.4   102             447.152,20  03/08 837 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   102 50.000,00  03/08 838 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3   241 122.118,11  03/08 839 Empresa de Urbanização do recife 4.6   100             338.844,40  04/08 840 Fundo Especial de Incremento da     Arrecadação da Divida Ativa do Município 4.4   129 17.000,00  04/08 841 IASC   3.3   100             730.000,00  04/08 842 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 211.000,00  04/08 843 Fundo Municipal de Saneamento 3.3   114 53.000,00  04/08 844 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 3.3   132 9.000,00  04/08 845 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4   103 56.572,62  04/08 846 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4   2100 18.857,54  04/08 847 Empresa Municipal de Informática 4.4   241            500.000,00  04/08 848 Empresa Municipal de Informática 3.3   241            507.000,00  05/08 849 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.6   100 2.144,58  05/08 850 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3   100           347.891,55  05/08 851 Secretaria de Finanças  4.4   1100 25.000,00  05/08 852 Secretaria de Turismo  3.3   100         1.000.000,00  05/08 853 Companhia de Transito e transporte Urbano 3.3   241            289.333,33  08/08 854 Secretaria de Finanças   AUTORIZAÇÃO   08/08 855 Secretaria de Ciências, Tecnologia e     Desenvolvimento Econômico.   AUTORIZAÇÃO   09/08 856 Secretaria de Serviços Públicos 4.4   4104 485.50,00  09/08 857 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3   100             512.850,19  09/08 858 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas  4.4  100 16.500,00  09/08 859 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   100 75.000,00  09/08 860 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   114 79.000,00  09/08 861 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana3.3   100          3.500.000,00  09/08 862 Fundo Municipal de Saúde  3.3   115             887.000,00  09/08 863 RECIPREV   3.3   250             203.000,00  11/08 864 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana4.6   100             600.000,00  11/08 865 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.4   100 20.000,00  11/08 866 Secretaria de Comunicação  3.3   100          1.500.000,00  11/08 867 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana3.3   100          6.912.000,00  11/08 868 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  AUTORIZAÇÃO    12/08 869 Empresa de Urbanização do recife 4.4   103 24.984,31  12/08 870 Governadoria Municipal  3.3   102 55.985,53  12/08 871 Secretaria de Ciências, Tecnologia e     Desenvolvimento Econômico.  3.3   102             500.000,00  12/08 872 Governadoria Municipal  3.3   100 50.000,00  16/08 873 Companhia de Serviços Urbanos do Recife  3.3  100             264.357,50  16/08 874 Empresa de Urbanização do recife  4.4  4102           251.352,79  16/08 875 Empresa de Urbanização do r
30	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	2	ecife  4.4  4102 5.255,75  16/08 876 Câmara Municipal do Recife   4.6  125            510.380,00  16/08 877 Empresa de Urbanização do recife  4.4  103            400.342,54  16/08 878 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras  3.3  100             718.156,00  16/08 879 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.6  100            316.031,00  16/08 880 Fundo Municipal de  Meio Ambiente  3.1  124             550.000,00  17/08 881 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria     do Município do Recife.   3.3  130 30.000,00  17/08 882 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas  4.4  100 18.000,00  17/08 883 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  3.3  105          1.000.000,00  17/08 884 Fundo Municipal de Vias Publicas  3.3  116             225.225,05  17/08 885 Governadoria Municipal   3.3  100 83.751,00  18/08 886 Secretaria de Cultura   4.4  100 3.619,00  18/08 887 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães  3.3  241 80.000,00  18/08 888 Empresa de Urbanização do recife  4.6  100 60.000,00  19/08 889 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas   AUTORIZAÇÃO    19/08 890 Empresa municipal de Informática  3.3  241           374.950,00  19/08 891 Secretaria de Saneamento   4.4  102             872.130,00  19/08 892 RECIPREV    3.3  250 5.000,00  22/08 893 Empresa de Urbanização do recife  4.4  1100           182.796,89  22/08 894 Empresa de Urbanização do recife  4.4  103             548.418,27  22/08 895 Fundo Municipal de Vias Publicas  3.3  100          1.042.417,00  22/08 896 Gabinete do Prefeito   3.3  100            531.433,59  22/08 897 Fundação de Cultura da cidade do Recife  3.3  100            200.000,00  23/08 898 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras   AUTORIZAÇÃO   23/08 899 Fundo Municipal de  Meio Ambiente   AUTORIZAÇÃO   23/08 900 Secretaria de Finanças   3.3  100            100.000,00  23/08 901 Secretaria de Finanças   4.4  103 50.000,00  23/08 902 Fundo Municipal de Saneamento  3.3  100 2.600,00  23/08 903 Secretaria de Meio Ambiente    AUTORIZAÇÃO    23/08 904 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães  3.3  100 50.000,00  23/08 905 Empresa de Urbanização do recife  4.4  1100         1.940.000,00  23/08 906 RECIFIN    3.3  249          6.356.700,00  23/08 907 RECIPREV    3.3  249             100.000,00  24/08 908 RECIPREV    3.1 ANULAÇÃO 250 55.000,00  24/08 909 RECIPREV    3.1 ANULAÇÃO 250 20.000,00  24/08 910 RECIPREV    3.3  250 75.000,00  24/08 911 Companhia de Serviços Urbanos do Recife  3.3  241            300.069,00  24/08 912 Empresa municipal de Informática  4.6  100            123.000,00  24/08 913 Autarquia de Saneamento do Recife  3.1  100              21.000,00  25/08 914 Autarquia de Saneamento do Recife  3.3  100 10.000,00  25/08 915 Fundação de Cultura da cidade do Recife  3.3  100            100.000,00  25/08 916 Fundação de Cultura da cidade do Recife  3.3  241            135.000,00  25/08 917 Secretaria de Finanças (encargos)  3.3  100            200.000,00  25/08 918 Secretaria de Saneamento   3.3  100            166.429,56  25/08 919 Fundo Municipal de Assistência Social  3.3  242            100.000,00  26/08 920 Empresa de Urbanização do recife  4.4  102 20.000,00  26/09 921 IASC    3.1  100            747.000,00  29/09 922 Secretaria de Assistência Social   AUTORIZAÇÃO    29/09 923 Secretaria de Turismo   4.4  100 20.649,00  29/09 924 Fundo Municipal de Saúde   3.3  244            910.000,00  29/09 925 Secretaria de Serviços Públicos  4.4  100 619,00  29/09 926 Secretaria de Saneamento   4.4  102            675.000,00  29/09 927 Secretaria de Finanças   4.4  103 30.000,00  29/09 928 Secretaria de Saúde   3.3  114 10.677,04  29/09 929 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  100         7.352.190,00  29/09 930 Empresa de Urbanização do Recife  4.4  103 28.757,00  29/08 931 PREZEIS    3.3  100 20.000,00  30/08 932 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3  100 60.000,00  30/08 933 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4  100 1.000,00  30/08 934 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer   AUTORIZAÇÃO    30/08 935 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  100         3.000.000,00  30/08 936 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.6  100            157.000,00  31/08 937 Secretaria de Serviços Públicos  3.3  102            270.694,50  31/08 938 Empresa de Urbanização do Recife  4.4  102            794.837,00  31/08 939 Empresa de Urbanização do Recife  4.4  102            192.460,71  31/08 940 Empresa de Urbanização do Recife  4.4  103            235.931,00  31/08 941 Empresa de Urbanização do Recife  4.4  1100 15.604,00  31/08 942 Secretaria de Assistência Social  3.3  100 16.000,00  31/08 943 Secretaria de Assistência Social  4.4  100 5.000,00  31/08 944 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3  120             283.000,00  31/08 945 Companhia de Transito e Transporte Urbano 4.4  102             283.000,00  31/08 946 Secretaria de Cultura   3.3  102 18.000,00  31/08 947 RECIPREV    3.3  250          1.600.000,00    Atenciosamente,    Adaucto de Mello Didier  Diretor Geral de Administração Financeira    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: Outubro/ 2011    DATA PORT.   ÓRGÃO  GRUPO/        DESP. TIPO FONTE TOTAL    03/10 1069 RECIPREV   3.3 ANULAÇÂO 250    810.000,00  04/10 1070 Secretaria de serviços Públicos.  4.4  4104 506.796,44  04/10 1071 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4  100 1.000,00  04/10 1072 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4  242 13.370,20  04/10 1073 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3  113 4.000.000,00  04/10 1074 Secretaria de turismo  3.3  102 346.969,44  04/10 1075 Secretaria de Finanças  4.4  103 60.800,00  05/10 1076 Fundo municipal de Saúde  3.3  114 2.000.000,00  05/10 1077 Fundação de cultura da Cidade do Recife 4.6  100 5.200,00  05/10 1078 Fundação de cultura da Cidade do Recife 3.2  100 44.000,00  05/10 1079 Empresa de Urbanização do Recife 3.2  100 653.479,73  05/10 1080 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.2  100 300,00  05/10 1081 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 4.6  100           100,00  05/10 1082 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 4.703.210,53  05/10 1083 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 2.319.913,35  06/10 1084 Secretaria de Finanças  4.4  2100 14.000,00  06/10 1085 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3  100 383.000,00  06/10 1086 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  100 10.000.000,00  06/10 1087 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.6  100 200.000,00  06/10 1088 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.2  100 1.500.000,00  06/10 1089 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.4  100 105.000,00  06/10 1090 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3  100 308.000,00  06/10 1091 RECIPREV   3.3  100 1.000.000,00  06/10 1092 Secretaria de Comunicação  3.3  100 1.000.000,00  06/10 1093 Secretaria de serviços Públicos.  4.4  4104 400.420,00  06/10 1094 Secretaria de Finanças   AUTORIZAÇÃO   06/10 1095 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3  241 289.333,33  07/10 1096 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 5.268.550,07  07/10 1097 Empresa de Urbanização do Recife 4.6  100 160.000,00  07/10 1098 Secretaria de Saneament
31	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	3	o  4.4  100 770.545,45  07/10 1099 Secretaria de Ciências, Tecnologia e     Desenvolvimento Econômico  3.3  100 184.000,00  10/10 1100 Fundação de cultura da Cidade do Recife 3.3  100 1.000.000,00  10/10 1101 Secretaria de Comunicação  3.3  100 500.000,00  10/10 1102 Fundo Municipal de Saúde  3.3  114 3.500.000,00  10/10 1103 Fundo Municipal de Saúde  3.3  115 1.400.000,00  10/10 1104 Empresa Municipal de Informática 4.6  100 345.721,71  10/10 1105 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.4  241 29.500,00  10/10 1106 Secretaria de educação ,Esporte e Lazer 3.3  105 2.000.000,00  11/10 1107 Fundo Municipal de Direitos Humanos 4.4  246 660,00  11/10 1108 Câmara Municipal do Recife  4.6  125 510.400,00  11/10 1109 Empresa de Urbanização do Recife 3.2  100 652.410,00  11/10 1110 Empresa Municipal de Informática 3.2  100 699.600,00  11/10 1111 Companhia de Transito e Transporte Urbano 4.4  100 200.000,00  11/10 1112 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3  100 497.000,00  13/10 1113 Fundo de Vias Publicas  3.3  100 679.329,00  13/10 1114 Fundo de vias Publicas  3.3  116 186.000,00  13/10 1115 IASC    3.3  100 329.000,00  13/10 1116 Empresa Municipal de Informática 3.3  241 462.909,30  13/10 1117 Secretaria de Direitos Humanos e     Segurança Cidadã   3.3  102 300.000,00  13/10 1118 Secretaria de Ciências, Tecnologia e     Desenvolvimento Econômico  3.3  102 90.000,00  13/10 1119 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  242 1.000.000,00  13/10 1120 Fundo Especial de Incremento á     Arrecadação Tributaria  3.3  129 30.000,00  13/10 1121 Empresa de Urbanização do Recife 3.2  100 5.000,00  14/10 1122 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3  104 3.000.000,00  14/10 1123 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3  100 250.000,00  14/10 1124 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  4103 492.239,47  17/10 1125 Fundo Municipal de Saúde  3.3  114 1.000.000,00  17/10 1126 Fundação de cultura da Cidade do Recife 3.3  241 1.290.000,00  17/10 1127 Secretaria de Serviços Públicos   AUTORIZAÇÃO   17/10 1128 Secretaria de Serviços Públicos  3.3  112 91.448,00  17/10 1129 RECIPREV   3.3  250 487.000,00  18/10 1130 Secretaria de Finanças   AUTORIZAÇÃO    18/10 1131 Secretaria de Assistência Social  3.3  100 60.000,00  18/10 1132 Secretaria de Cultura  3.3  100 7.380,00  18/10 1133 Fundação de cultura da Cidade do Recife 3.3  100 500.000,00  19/10 1134 Autarquia de Saneamento do Recife 3.1  100 60.000,00  19/10 1135 Autarquia de Saneamento do Recife 4.4  100 14.000,00  19/10 1136 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 200.000,00  19/10 1137 Fundo Municipal de Saúde  3.3  244 3.370.000,00  19/10 1138 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3  100 13.000,00  19/10 1139 Secretaria de Cultura  3.3  102 150.000,00  19/10 1140 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.4  241 3.200,00  19/10 1141 Autarquia de Saneamento do Recife 3.3  100 73.000,00  20/10 1142 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 500.000,00  20/10 1143 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 105.000,00  20/10 1144 RECIFIN   3.3 ANULAÇÃO 249 4.620.000,00  20/10 1145 RECIFIN   3.3  249 4.620.000,00  20/10 1146 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  100 4.000.000,00  20/10 1147 Fundo Especial de Incremento á     Arrecadação Tributaria  4.4  129 21.000,00  20/10 1148 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.6  100 15.000,00  20/10 1149 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.2  100 3.438,81  20/10 1150 Autarquia de Saneamento do Recife 4.4  100 6.000,00  21/10 1151 Secretaria de Cultura  3.3  100 37.500,00  21/10 1152 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  4103 462.469,89  21/10 1153 Secretaria de Finanças  4.4  103 40.000,00  24/10 1154 Fundo Especial de Incremento á     Arrecadação Tributaria  3.3  129 8.000,00  24/10 1155 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3  241 150.519,28  24/10 1156 Secretaria de Serviços Públicos  3.3  112 40.235,00  24/10 1157 RECIPREV   3.3  100 1.000.000,00  24/10 1158 Fundo Especial de Apoio á     Procuradoria do Município do Recife. 3.3 ANULAÇÃO 130 171.223,54  25/10 1159 Autarquia de Saneamento de Recife 3.3  100 15.000,00  25/10 1160 Secretaria de Finanças  4.4  103 10.500,00  25/10 1161 Secretaria de Administração     e Gestão de Pessoas  3.3  100 100.000,00  25/10 1162 Companhia de Transito e     Transporte Urbano   4.6  100 15.000,00  25/10 1163 Fundo Municipal de Saúde  3.3  244 2.050.941,48  25/10 1164 Secretaria de Finanças  3.3  100 120.000,00  25/10 1165 Companhia de Transito e Transporte Urbano 4.4  100 305.463,34  25/10 1166 Companhia de Transito e Transporte Urbano 4.4  120 179.000,00  26/10 1167 Secretaria de Finanças (encargos) 3.3  100 800.000,00  26/10 1168 Secretaria de Ciências, Tecnologia e     Desenvolvimento Econômico   AUTORIZAÇÃO   26/10 1169 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  242 39.964,62  26/10 1170 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  242 725.000,00  26/10 1171 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4  2100 24.052,50  26/10 1172 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4  103 72.157,50  26/10 1173 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 787.410,00  26/10 1174 Secretaria de Saneamento  4.4  102 3.163.029,10  26/10 1175 Secretaria de Saneamento  4.4  100 1.703.169,51  26/10 1176 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.1  241 9.680,00  26/10 1177 Fundo Especial de Incremento á     Arrecadação Tributaria  3.3  129 45.000,00  27/10 1178 Secretaria de Finanças (encargos) 3.3  100 200.000,00  27/10 1179 Secretaria de Serviços Públicos  4.4  112 22.747,81  27/10 1180 Secretaria de Serviços Públicos  3.3  100 9.635,00  27/10 1181 Gabinete do Prefeito-    Governadoria do Município  3.3  100 177.268,76  27/10 1182 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1100 207.105,00  27/10 1183 IASC    3.3  100 48.000,00  27/10 1184 IASC    3.1  100 300.000,00  31/10 1185 Fundo Especial de Incremento á     Arrecadação Tributaria  3.3  129 144.000,00  31/10 1186 Secretaria de Saúde  3.3  114 53.254,39  31/10 1187 Fundo Municipal Prezeis  3.3  100 10.000,00  31/10 1188 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 760.225,00  31/10 1189 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 169.735,00  31/10 1190 Empresa Municipal de Informática 3.3  241 335.580,25  31/10 1191 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano 4.6  100 2.263,17    Atenciosamente,    ADAUCTO DE MELLO DIDIER  Diretor Geral de Administração Financeira    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: SETEMBRO/ 2011    DATA       PORT.       ÓRGÃO                               GRUPO/             TIPO                   FONTE                        TOTAL                                                DESP                     .      01/09 948 RECIPREV  3.3 ANULAÇÃO  250 810.000,00  01/09 949 Secretaria de Saneamento  AUTORIZAÇÃO   MP  01/09 950 Secretaria de Cultura 4.6   100 60.000,00  01/09 951 RECIPREV  3.3   100 2.100.000,00  01/09 952 Fundação de Cultura da     Cidade do Recife  4.6   100 60.000,00  02/09 953 Secretaria de Educação,     Esporte e Lazer  3.3   113 600.000,00  02/09 954 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana  4.6   100 1.250.000,00  05/09 955 Empresa Municipa
32	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	4	l     de Informática  3.3   241 374.950,00  05/09 956 Empresa de     Urbanização do Recife 4.4   103 255.792,00  05/09 957 Secretaria de Ciências,     Tecnologia e Desenvolvimento     Econômico   AUTORIZAÇÃO   MP  05/09 958 RECIPREV  3.3 ANULAÇÃO  250  2.000,00  05/09 959 RECIPREV  4.4   250  2.000,00  05/09 960 Secretaria de Saneamento 4.4   102  90.000,00  06/09 961 Autarquia de Saneamento     do Recife  4.4   100  35.000,00  06/09 962 Fundo Municipal de     Saneamento  4.4   114  86.000,00  06/09 963 Fundo Municipal de     Saneamento  4.4   103 550.000,00  06/09 964 Companhia de Serviços     Urbanos do Recife  4.6.   100  44.000,00  06/09 965 Companhia de Serviços     Urbanos do Recife  3.2   100  800,00  06/09 966 Empresa de Urbanização     do Recife  4.6   100 1.521.185,08  06/09 967 Secretaria de Educação,     Esporte e Lazer  3.3   113 1.000.000,00  06/09 968 Secretaria de Assuntos     Jurídicos  3.3 ANULAÇÃO  100 17.630,58  06/09 969 Secretaria de serviços Públicos 3.3 ANULAÇÃO  102 0,13  06/09 970 Companhia de Transito e     Transporte Urbano  3.3 ANULAÇÃO  100 7.500,00  06/09 971 Secretaria de Turismo 4.4 ANULAÇÃO  100 649,00  06/09 972 Ginásio Esportivo Geraldo     Magalhães.  4.4 ANULAÇÃO  100 8.778,00  06/09 973 Companhia de Transito e     Transporte Urbano  3.3 ANULAÇÃO  241 289. 333,33  08/09 974 Secretaria de Assistência Social  AUTORIZAÇÃO   08/09 975 Secretaria de Cultura  AUTORIZAÇÃO   09/09 976 Secretaria de Cultura 4.4   100 7.781,00  09/09 977 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras.3.3   100 720.874,00  13/09 978 Secretaria de Administração     e Gestão de Pessoas 4.4   100 35.000,00  13/09 979 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4   241 445.000,00  13/09 980 Empresa de Urbanização     do Recife  3.3  241 41.475,99  13/09 981 Governadoria Municipal 4.4  100 23.100,00  13/09 982 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  103 50.000,00  13/09 983 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  103 301.862,65  13/09 984 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  1100 12.577,61  13/09 985 Fundo Especial de Apoio á     Procuradoria do Município do Recife.3.3  130 291.360,58  13/09 986 Secretaria de Turismo 3.3  100 3.000.000,00  14/09 987 Secretaria de Administração e     Gestão de Pessoas  AUTORIZAÇÃO     14/09 988 Secretaria de Administração e     Gestão de Pessoas  AUTORIZAÇÃO     14/09 989 Companhia de Serviços     Urbanos do Recife  3.3  100 604.705,00  14/09 990 Secretaria de Ciências, Tecnologia     e Desenvolvimento Econômico 3.3  100 250.000,00  14/09 991 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana  3.3  100 6.000.000,00  14/09 992 Fundo Especial de Apoio á     Procuradoria do Município     do Recife.  4.4  130 20.000,00  14/09 993 Secretaria de Direitos     Humanos e segurança Cidadã 4.4  102 20.0000,00  14/09 994 Fundação de Cultura da     Cidade do Recife  3.3  241 39.037,33  15/09 995 Ginásio Esportivo     Geraldo Magalhães. 3.3 ANULAÇÃO 241 8.780,31  15/09 996 Ginásio Esportivo     Geraldo Magalhães. 4.4  241 8.780,31  15/09 997 Secretaria de finanças 3.3  100 120.000,00  15/09 998 Secretaria de Cultura 3.3  100 660.000,00  15/09 999 Secretaria de finanças 4.4  103 11.000,00  15/09 1000 Fundo Municipal de     Direitos Humanos  3.3  100 2.000,00  16/09 1001 Secretaria de Coordenação     Política de governo 4.4  100 7.986,00  16/09 1002 RECIPREV  3.3  100 100.000,00  16/09 1003 Fundo Municipal de     Saneamento  3.3  245 300.000,00  19/09 1004 Fundo Municipal de     Saneamento  3.3  117 100.000,00  19/09 1005 Secretaria de Cultura  AUTORIZAÇÃO     19/09 1006 Secretaria de     Assistência Social   AUTORIZAÇÃO     19/09 1007 Secretaria de     Assistência Social   AUTORIZAÇÃO     19/09 1008 Fundação de Cultura da     Cidade do Recife  3.3  100 200.000,00  19/09 1009 Fundo Especial de Apoio     á Procuradoria do     Município do Recife. 3.3  100 292.983,43  19/09 1010 Fundo Especial de Apoio     á Procuradoria do Município     do Recife.  4.4  100 36.412,90  19/09 1011 Governadoria Municipal 3.3  100 309.277,00  19/09 1012 Fundo Municipal de     Defesa do Consumidor 4.4  132 50.000,00  19/09 1013 Fundo Municipal de     Saneamento  4.4  100 75.000,00  19/09 1014 Fundo Municipal de     Saneamento  4.4  103 86.000,00  19/09 1015 Fundo de Vias Publicas 3.3  100 778.133,95  19/09 1016 Fundo de Vias publicas 3.3  116 602.907,46  19/09 1017 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  1100 105.614,14  19/09 1018 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  103 316.852,01  19/09 1019 Ginásio Esportivo     Geraldo Magalhães. 3.3  100 75.700,00  19/09 1020 Fundo Municipal de     Meio Ambiente  4.4  124 85.280,00  19/09 1021 Fundo Municipal de     Meio Ambiente  3.3  124 83.360,00  19/09 1022 Fundo Especial de Incremento     da Arrecadação da     Divida do Município 3.3  129 7.000,00  21/09 1023 Secretaria de Controle e     Desenvolvimento Urbano e Obras. 3.3  100 101.881,73  21/09 1024 Secretaria de Assistência Social 3.3  100 40.000,00  21/09 1025 Fundo Municipal de     Assistência social  3.3  117 150.000,00  21/09 1026 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  102 1.093.793,28  21/09 1027 Ginásio Esportivo     Geraldo Magalhães. 3.3  100 477.000,00  21/09 1028 Autarquia de Saneamento     do Recife  3.1  100 30.000,00  21/09 1029 Autarquia de Saneamento     do Recife  3.3  100 15.000,00  22/09 1030 Fundo Municipal de     Assistência social  3.3  245 100.000,00  22/09 1031 Empresa Municipal     de Informática  4.6  100 140.150,00  22/09 1032 Secretaria de finanças     (Encargos)  3.3  100 2.000.000,00  22/09 1033 Secretaria de Ciências,     Tecnologia e Desenvolvimento     Econômico  3.3  102 90.000,00  22/09 1034 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 4.296.923,69  22/09 1035 Fundo Municipal de Saúde 4.4  114 300.000,00  22/09 1036 Fundo Municipal     de Saneamento  4.4  114 266.972,92  23/09 1037 Secretaria de cultura 4.4  100 40.960,00  23/09 1038 RECIPREV  3.3  249 108.000,00  23/09 1039 Autarquia de Saneamento     do Recife.  3.1  100 36.000,00  23/09 1040 Fundo Municipal de     Defesa do Consumidor. 3.3  132 160.000,00  23/09 1041 Secretaria de Educação,     Esporte e Lazer    AUTORIZAÇÃO     26/09 1042 Empresa de Urbanização     do Recife  3.3  100 66.000,00  26/09 1043 Fundação de Cultura     da Cidade do Recife 3.3  100 200.000,00  26/09 1044 IASC    3.3 100 420.000,00  26/09 1045 Secretaria de Saúde  3.3 114 3.018,45  26/09 1046 IASC    3.3 241 150.000,00  26/09 1047 Secretaria de saneamento  3.3 100 613.649,86  26/09 1048 Autarquia de     Saneamento do Recife 3.3  100 15.000,00  26/09 1049 Ginásio Esportivo     Geraldo Magalhães   AUTORIZAÇÃO     27/09 1050 Secretaria de Saneamento 4.4  100  1.858.383,51  27/09 1051 Empresa de Urbanização     do Recife  4.4  4103  3.000.000,00  27/09 1052 Secretaria de Cultura  AUTORIZAÇÃO     27/09 1053 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana  4.4  241 10.000,00  27/09 1054 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana  3.3  241 44.000,00  27/09 1055 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana  4.6  100 150.000,00  27/09 1056 Secretaria de Finanças 4.4  103 2.000,00  28/09 1057 Secretaria de Saneamento 4.4  103 29.767,68  28/09 1058 PREZEIS  3.3  100 5.000,00  2
33	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	5	8/09 1059 Secretaria de Ciências,     Tecnologia e Desenvolvimento     Econômico  3.3  100 20.000,00  28/09 1060 Secretaria de Cultura 3.3  102 24.552,45  28/09 1061 Empresa Municipal de     Informática  4.6  100 699.600,00  28/09 1062 Fundo Municipal da     Criança e do Adolescente 3.3  100 300.000,00  28/09 1063 Secretaria de Cultura   AUTORIZAÇÃO    28/09 1064 Secretaria de Ciências,     Tecnologia e Desenvolvimento     Econômico    AUTORIZAÇÃO   30/09 1065 Secretaria de Saneamento 4.4  100 877.817,60  30/09 1066 Companhia de Serviços     Urbanos do Recife  3.2  100   6.300,00  30/09 1067 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana  4.6  100  26.068,04  30/09 1068 Secretaria de Cultura   AUTORIZAÇÃO     Atenciosamente,    Adaucto de Mello Didier  Diretor Geral de Administração Financeira.    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: Novembro / 2011    DATA PORT.   ÓRGÃO  GRUPO/        DESP. TIPO FONTE TOTAL      01/11 1192 Fundo Especial de Apoio á     Procuradoria do Município do Recife. 3.3 ANULAÇÃO 130 95.000,00  01/11 1193 RECIPREV   3.3 ANULAÇÃO 250 487.000,00  01/11 1194 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.4  100 102.000,00  01/11 1195 Secretaria de Saneamento  3.3  100 158.655,19  03/11 1196 Fundo Municipal de Saneamento 3.3  114 104.000,00  03/11 1197 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1100 50.000,00  03/11 1198 Secretaria de Serviços Públicos  4.4  100 1.256,00  03/11 1199 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.4  241 1.000,00  04/11 1200 Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3  124 150.000,00  04/11 1201 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente3.3  100 150.000,00  04/11 1202 Empresa de Urbanização do Recife 3.3  241 123.762,00  07/11 1203 Secretaria de Ciência e Tecnologia e     Desenvolvimento Econômico  3.3  100 250.000,00  07/11 1204 Secretaria de Saneamento  4.4  100 504.963,22  07/11 1205 Fundo de Vias Publicas  3.3  100 262.313,00  07/11 1206 Empresa de Manutenção e     Limpeza Urbana   4.4  100 402.000,00  07/11 1207 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 300.000,00  07/11 1208 Secretaria de Controle    Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3  100 724.649,00  07/11 1209 Secretaria de Saneamento  4.4  102 658.732,71  07/11 1210 Fundo de Vias Publicas  3.3  116 114.772,00  07/11 1211 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3  113 6.000.000,00  07/11 1212 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3  100 383.000,00  07/11 1213 Fundo Municipal de Direitos Humanos 3.3  246 2.430,00  08/11 1214 Fundo de Vias Publicas  3.3  116 111.856,00  08/11 1215 Fundo municipal de Saneamento 4.4  103 60.000,00  08/11 1216 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3  241 289.333,33  08/11 1217 Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães 3.3  100 28.400,00  09/11 1218 Fundo Municipal de Saúde  3.3  114 2.000.000,00  10/11 1219 Fundo Especial de Apoio á     Procuradoria do Município do Recife. 3.3  130 69.211,07  10/11 1220 Empresa Municipal de Informática 3.3  241 1.000.000,00  10/11 1221 Empresa Municipal de Informática 4.4  241 584.772,50  10/11 1222 Fundo Especial de Incremento     á Arrecadação Tributária  4.4  129 6.600,00  11/11 1223 Empresa de Urbanização do Recife 3.3  241 104.575,94  11/11 1224 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 5.182.770,88  11/11 1225 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  4103 939.094,08  11/11 1226 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 1.317.989,55  11/11 1227 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4  100 480,00  11/11 1228 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3  100 333.000,00  11/11 1229 Secretaria de Saneamento  4.4  102 372.624,65  11/11 1230 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.4  100 4.000,00  11/11 1231 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  117 100.000,00  14/11 1232 Secretaria de Administração e     Gestão de Pessoas  3.3  100 800.000,00  14/11 1233 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 4.4  112 2.300.000,00  14/11 1234 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  4103 792.900,00  14/11 1235 Secretaria de Turismo  3.3  100 1.000.000,00  16/11 1236 Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães 3.3  100 149.000,00  16/11 1237 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 500.000,00  17/11 1238 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  241 114.362,00  17/11 1239 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  241 1.508,29  17/11 1240 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 201.260,85  17/11 1241 Fundo Municipal da criança e do Adolescente 3.3  246 39.777,00  18/11 1242 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.6  100 17.000,00  18/11 1243 RECIPREV   3.3  100 1.000.000,00  18/11 1244 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3  120 470.000,00  18/11 1245 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  242 7.264,47  18/11 1246 Fundo Municipal de Saúde  3.3  114 3.000.000,00  21/11 1247 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3  100 10.000.000,00  21/11 1248 Secretaria de Finanças  4.4  103 10.500,00  21/11 1249 Secretaria de Finanças  4.4  2100 3.500,00  21/11 1250 Secretaria de Saneamento   AUTORIZAÇÃO    21/11 1251 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.2  100 3.000,00  22/11 1252 Empresa de Urbanização do Recife 3.2  100 211.000,00  22/11 1253 Secretaria de Administração e     Gestão de Pessoas  3.3  100 440.000,00  22/11 1254 IASC    3.1  100 385.000,00  22/11 1255 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  100 525.000,00  22/11 1256 Secretaria de Cultura 3.3   100 1.032.000,00  23/11 1257 Companhia de Transito e Transporte Urbano 4.6  100 28.736,83  23/11 1258 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.4  241 130.050,00  23/11 1259 Secretaria de Serviços Públicos  3.3  100 330.016,00  23/11 1260 Secretaria de finanças (encargos) 3.3  100 1.000.000,00  23/11 1261 Secretaria de Controle  Desenvolvimento     Urbano e Obras   3.3  100 14.000,00  24/11 1262 Câmara Municipal do recife  4.4  125 450.000,00  24/11 1263 Governadoria Municipal  3.3  100 315.892,80  24/11 1264 Fundo Especial de Apoio á     Procuradoria do Município do Recife.        3.3  100 711.000,00  24/11 1265 IASC    3.3  100 480.306,35  24/11 1266 Secretaria de Saneamento  3.3  100 55.000,00  24/11 1267 Empresa de Urbanização do Recife 3.2  100 435.325,36  24/11 1268 Fundação de Cultura da Cidade do recife 3.3  241 164.104,53  25/11 1269 Secretaria de Saneamento  4.4  102 275.000,00  25/11 1270 Secretaria de Saúde  3.3  114 84.767,14  25/11 1271 Secretaria de Controle      Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3  100 85.000,00  25/11 1272 Secretaria de Saneamento  4.4  100 248.480,88  25/11 1273 Fundo de Vias Publicas  3.3  116 265.030,00  25/11 1274 RECIPREV   3.3  250 1.154.452,21  25/11 1275 Empresa de Urbanização do Recife 3.1  100 6.170.749,14  25/11 1276 Fundo Municipal de Saúde  3.3  244 2.087.953,00  25/11 1277 Fundo Municipal de Saúde  3.3  244 4.313.405,00  25/11 1278 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3  100 247.000,00  25/11 1279 Fundo municipal de Assistência Social 3.3  245 500.000,00  25/11 1280 Secretaria de Finanças  4.4  103 15.200,00  29/11 1281 Secretaria de Finanças  4.4  1100 36.200,00  29/11 1282 Secretaria de finanças (encargos) 3.3  100 300.000,00  29/11 1283 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 1.357.945,49  29/11 1284 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1
34	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	6	100 385.357,67  29/11 1285 Empresa de Urbanização do Recife 3.1  100 337.119,12  29/11 1286 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.1  100 180.000,00  29/11 1287 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.1  100 250.000,00  30/11 1288 Secretaria de saneamento  4.4  100 148.000,00  30/11 1289 Secretaria de Saneamento  4.4  102 275.000,00  30/11 1290 Secretaria de Finanças  4.4  1100 84.000,00    Atenciosamente,    ADAUCTO DE MELLO DIDIER  Diretor Geral de Administração Financeira.
35	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº. 021/2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições conferida    R E S O L V E:    Artigo 1º  - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:    1 ANA MARIA COSTA MAGALHÃES - Diretora Administrativa e Financeira (Cargo Comissionado) - Gerenciador  CPF n° 428.860.314-53  Endereço: Rua Padre Nestor de Alencar, n° 8184, Candeias, Jaboatão dos Guararapes - PE. Cep.: 54.460-260  e-mail: anamagalhaes@recife.pe.gov.br    2 CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE - Gerente de Serviços de Pesquisa RPA'S (Cargo Comissionado) - Usuário  CPF n° 585.818.804-44  Endereço: Rua Vicente Celestino, 112, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes- PE. Cep.: 54.250.031  e-mail: calexandre@recife.pe.gov.br    3 CLÁUDIA DE MELLO LIMA   - Gerente de Área de Informação e Documentação (Cargo Comissionado) - Usuário  CPF n° 024.510.514-00  Endereço: Rua Setenta e Nove, Quadra 57, Bloco 03, Apt° 107, MaranguapeI - Paulista- PE. Cep.: 53.441-321  e-mail: claudia.mello@recife.pe.gov.br    Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação.    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente
36	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 014, FIRMADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDITORA N.D.J. LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR e a EDITORA N.D.J. LTDA. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2011-SANEAR. OBJETO: A assinatura anual do Produto e Serviço Boletim de Licitações e Contratos - BLC, incluindo consultoria por escrito em Licitações e Contratos, em atendimento à Comissão Permanente de Licitação - CPL, à Consultoria Jurídica - CJUR e à Diretoria de Administração de Finanças DAFI da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR. As partes acordam que, após negociação com a vendedora, representante da EDITORA NDJ LTDA que consta na proposta, tão logo seja emitida a Nota de Empenho Global, a SANEAR receberá gratuitamente e sem qualquer ônus, brinde especial, compreendendo: 24 (vinte e quatro) horas de participação em Simpósios, 01 (um) Kit Legislação de bolso com 13 (treze) edições atualizadas e 04 (quatro) livros referentes a obras de Edições 2011. VALOR GLOBAL: R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 03/01/2012 até o dia 02/01/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.2.5 - Fonte 100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
37	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização Ambiental	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB  'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 159/2011 para erradicação de 29 (vinte e nove) árvore, palmáceas e arbustos: 01 (uma) Acássia-siamea (Senna siamea), 02 (duas) castanholas (Terminalia cattapa), 04 (quatro) Coqueiros (Cocus nucifera), 01 (um) Ficos (Fícus s.p), 01 (uma) goiabeira (Psidium guajava), 06 (seis) Palmeiras leque da china (Chinese fan palm) e 14 (quartoze) Mangueiras (Mangifera indica) na Av. Antonio Falcão (Prolongamento do Viaduto 1) Via Mangue) mediante compensação de plantio de 58 (cinqüenta e oito) árvores, palmáceas e arbustos, com validade até 20/03/2012.    A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 160/2011 para erradicação de 38 (trinta e oito) árvores, palmáceas e arbustos: 26 (vinte e seis) Acássias-siamea (Senna siamea), 02 (duas) Castanholas (Terminalia cattapa), 01 (um) Ficos (Ficus s.p), 01 (uma) Carolina (Pachira aquática), 04 (quatro) Palmeiras leque da china (Chinese fan palm) e 04 (quatro) Sombreiros (Clitoria fairchildina) no prolongamento da Rua jornalista Francisco Almeida - Via mangue mediante compensação de plantio de 76 (setenta e seis) árvores, palmáceas e arbustos, com prazo de validade até 20/03/2012.    Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente  URB Recife
38	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,      PORTARIA N.º 023/ 2011  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso de suas atribuições estatutária e regimentais -   R E S O L V E :     I.Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.    1-Suzy Cavalcanti Melo Vieira, matrícula 0205-4, servidora, gerenciadora no SAGRES -  CPF 440.586.084-04, residente na Rua São João, 531 - Bairro São José - Recife - PE - CEP.: 50.020-150. Email:suzy@recife.pe.gov.br.    2-Maria da Conceição Siqueira, matrícula 207-7, servidora, usuária no SAGRES -  CPF 684.390.084-49, residente na Rua São João, 531 - Bairro São José - Recife - PE - CEP.: 50.020-150. Email: conceiçãosiqueira@recife.pe.gov.br.    II.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas, proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato -     III.Dar ciência deste ato interessados -     IV.Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, na data da sua assinatura.      PORTARIA Nº 024/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:  Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Maria Zenaide dos Reis Queiroz, CPF nº 542.482.644-04, denominado BOX nº 107, do Mercado Público Cordeiro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 26 de dezembro de 2011.    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB    PORTARIA Nº 035/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições conferida  R E S O L V E:    Artigo 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da gestão de recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:    1. DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA - Gerente Operacional de Cadastro e Folha (Cargo Comissionado) - Gerenciador  CPF: 381.845.834-00  Endereço: Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 09 - Derby - Recife - PE  Cep: 50.070-110  e-mail: diva@recife.pe.gov.br    2. PAULO CAMILO DA SILVA - Gerente de Serviços (Cargo Comissionado) - Usuário  CPF: 511.894.024-91  Endereço: Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 09 - Derby - Recife - PE  Cep: 50.070-110  e-mail: pcamilo@recife.pe.gov.br    3. WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR - Gerente de Serviços (Cargo Comissionado) - Usuário  CPF: 454.944.794-04  Endereço: Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 09 - Derby - Recife - PE  Cep: 50.070-110  e-mail: waltersj@recife.pe.gov.br    Recife, 20 de dezembro de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
39	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010  Empresa:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: Prazo: 06/01/2012 à 05/01/2013  Processo: Pregão Presencial  nº 046/2009    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU  CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20    EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONVÊNIOS  TERMOS ADITIVOS  DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006 -  CONTRATADO: SERTTEL LTDA -  OBJETO: REAJUSTE DE PREÇO EM 7,139733% INCC/FGV, PASSANDO O VALOR DO CONTRATO DE R$ 5.851.032,23 para R$6.268.780,30 -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2011 -  CONTRATADO: GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA - ME -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/01/2012 A 01/03/2012 -     QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010 -  CONTRATADO: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 07/01/2012 A 06/04/2012 -   TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2008 -  CONTRATADO: A. MANOEL SILVA - ME -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/01/2012 A 31/12/2012 (12 MESES).     CONVÊNIOS  Nº 005/2011 - CONVENENTES: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU E A SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  OBJETO: CESSÃO DE PESSOAL DA FUNCIONÁRIA VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 6154-9 -  COM ÔNUS PARA A CTTU -  PRAZO:    S/Nº/2011 - CONVENENTES: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU E A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA - RÁDIO RECIFE FM -  OBJETO: GERENCIAMENTO E DISCIPLINAMENTO DE TRÂNSITO NA PRAÇA DO MARCO ZERO NA REALIZAÇÃO DO SHOW DO PADRE REGINALDO MANZOTTI -  VALOR: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) -  PRAZO: 27/05/2011 ATÉ O TÉRMINO DO EVENTO (1 DIA) -     S/Nº/2011 - CONVENENTES: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU E A HT SPORTS MARKETING & CONSULTORIA LTDA -  OBJETO: GERENCIAMENTO E DISCIPLINAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO BAIRRO DO RECIFE, SÃO JOSÉ, SANTO ANTÔNIO E CABANGA EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA DO PEDESTRIANISMO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -  VALOR: R$ 5.230,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS) -  PRAZO: 26/08/2011 ATÉ O TÉRMINO DO EVENTO -     S/Nº/2011 - CONVENENTES: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU E A ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - APCEF -  OBJETO: GERENCIAMENTO E DISCIPLINAMENTO DE TRÂNSITO NOS ARREDORES DA RUA DA AURORA, SANTO AMARO EM VIRTUDE DA CORRIDA DE PEDESTRIANISMO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEF NO DIA 29/05/2011 -  VALOR: R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) -  PRAZO: 27/05/2011 ATÉ O TÉRMINO DO EVENTO -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2010 -  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU -  OBJETO: REAJUSTE DO VALOR POR MULTA PAGA NO PERCENTUAL DE 5,63%, PASSANDO O VALOR POR MULTA PAGA DE R$ 31,46 (TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 33,15 (TRINTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS). RECIFE, 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE.
40	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Regimento Eleitoral	1	REGIMENTO ELEITORAL  ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE DO RECIFE 2012/2013    CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS    Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital  de Saúde do Recife, doravante denominado CDS/Recife, para o biênio 2012/2013.   CAPÍTULO II  DA COMISÃO ELEITORAL    Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores do Sistema Municipal de Saúde que comporão o CDS/Recife, será regida por este Regimento.    § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS/Recife, composta de 05 membros garantida à representação de todos os segmentos. Sendo 03 membros do Conselho Distrital e 02 membros representantes do CMS/Recife.Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional.   CAPÍTULO III  DOS ELEITORES    Art. 3º - O colégio eleitoral será composto exclusivamente pelos pré-delegados (as) credenciados na Conferência Distrital de Saúde de 2011.    CAPÍTULO IV  DOS CANDIDATOS    Art. 4º - Poderão participar do processo Eleitoral todas as Chapas compostas por Trabalhadores e Usuários Diretos e Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital e/ou municipal, através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição.    Art. 5º - A inscrição das Entidades na Chapa do Segmento do Usuário será mediante a apresentação da seguinte documentação:  I - ata da última eleição da diretoria -   II - ata da última reunião plenária -   III - estatuto registrado em cartório -   IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública.  Art. 6º - A inscrição dos usuários diretos na Chapa do seu segmento será mediante a apresentação da seguinte documentação:  I -  Documento de identidade oficial com foto.  II - Comprovante de residência dentro da área do referido Distrito Sanitário.  Art. 7º - Para a inscrição da Chapa do segmento trabalhador deverá ser apresentado relação com os nomes, matrícula e lotação dos membros.    CAPÍTULO V  DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS/RECIFE    Art. 8º - As vagas para Usuários Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde - CDS/Recife, deverão obedecer o Artigo 67 , I e II do Regimento Interno do CMS/Recife, conforme Lei Municipal 17.280/2006.    CAPÍTULO VI  DAS INSCRIÇÕES    Art. 9º - A inscrição das Chapas Representativas dos Usuários e Trabalhadores do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde, conforme cronograma divulgado pela secretaria executiva do CDS.    CAPÍTULO VII  DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES    Art. 10º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a  relação da habilitadas na sede do Distrito, abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as Entidades recorrerem das eventuais impugnações conforme cronograma divulgado pela secretaria executiva do CDS.    PARAGRÁFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Municipal de Saúde, a relação final das Entidades habilitadas.    CAPÍTULO VIII  DA ELEIÇÃO    Art. 11 - A escolha das Chapas  representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde Titulares e os respectivos Suplentes para compor o Conselho Distrital  de Saúde, se dará através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital.     PARAGRÁFO ÚNICO - A composição das Chapa do segmento usuário e trabalhador será de acordo com o Artigo 67 , I e II do Regimento Interno do CMS/Recife, conforme Lei Municipal 17.280/2006.  Art. 12 - Havendo inscrição de uma única Chapa a comissão eleitoral procederá a aclamação da mesma.  Art. 13 - A Comissão Eleitoral designará a  Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário.   § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação por representantes das Chapas candidatas, em número de 01 (um) , cujo nome deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral no ato de inscrição.  § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos.  § 3º - Os votos que sejam objeto de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto.    Art. 14 - Cada pré-delegado(a) participante da Conferência Distrital de Saúde do Recife deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e, após assinar a listagem de delegados (as) inscritos, receberá a Cédula de Votação.  § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número da chapa.  § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa.  Art. 15 - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada que a urna está vazia obrigatoriamente pela Mesa e Fiscais presentes.  Art. 16 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação.  § 1º - A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral.    CAPÍTULO IX  DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES  Art. 17 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral.    § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação.    § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados.    § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos.    Art. 18 - Serão proclamados eleitos as Chapas mais votadas.     § 1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder a divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora.    Art. 19 - Em caso de empate entre chapas do mesmo segmento será eleita a chapa cujos titulares e/ou as datas de fundação apresentarem maior idade, comprovadas por documento oficial.    Art. 20 - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante pelo menos.    Art. 21 - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subseqüente do CMS/Recife.    CAP
41	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Regimento Eleitoral	2	ÍTULO X  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado.    Art. 23 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação no Pleno do CMS/Recife, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos seus membros.
42	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iluminação moderna realça charme do Recife Antigo	1	Uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o programa Monumenta/BID está mudando o visual de oito ruas do bairro do Recife Antigo. Além de várias obras de restauração do calçamento e dos passeios, os locais estão recebendo iluminação nova e com designer aprimorado que já está agradando ao público que circula à noite pela área.  Há cinco meses, as vias Vigário Tenório, Dona Maria Cesar, Assembléia, Mariz e Barros, Arrecifes, Tomazina, Travessa do Amorim e Travessa Tuiuti passam por uma inédita e moderna troca de iluminação nos postes e nos braços de luminária em fachadas de prédios históricos. No total, estão sendo trocados 55 postes, com altura de seis metros e ainda, 18 braços iluminados. A modernização não abala o charme arquitetônico no bairro, a estrutura antiga continua predominando com a instalação dos novos equipamentos luminosos.  A obra também tem intenção em reduzir o consumo de energia significativamente. A nova iluminação lunar Almec ou similar com lâmpadas de vapor metálico de 70 e 150 watts, proporciona maior segurança e claridade as pessoas que circulam pelo bairro, os reatores dos novos equipamentos são mais modernos e de aço galvanizado a fogo. O novo projeto reflete luz branca nas ruas com uma iluminação clara, já que a lâmpadas nas vias eram de vapor de sódio, tipo amarelado, com ar sombrio.   A previsão para a entrega da troca da iluminação será em abril de 2012.A revitalização faz parte do programa Monumenta /BID que consiste em restaurar oito vias da área histórica do bairro do Recife Antigo. Com um investimento de R$ 1,2 milhão, a iniciativa visa ainda, o resgate dos traços originais das ruas Maria Cesar, Assembleia, Mariz e Barros, Arrecifes, Tomazina, Vigário Tenório e as travessas do Amorim e Tuiuti.
43	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aulão anima usuários da Academia da Cidade	1	Usuários e profissionais e estagiários de educação física de alguns polos da Academia da Cidade encerraram o ano letivo de forma diferente ontem (30): eles realizaram, pela primeira vez, o 'Aulão de Reveião'. O encontro reuniu quase cem frequentadores e professores dos núcleos do Chié, Hipódromo, Miguel de Cervantes, Parque 13 de Maio e Boa Viagem, onde ocorreu o evento.   A mobilização teve alongamento, exercícios aeróbicos, aulas de dança e orientações sobre cuidados com a saúde.  'Decidimos encerrar o ciclo de aulas com uma atividade diversa do cotidiano. A ação é uma forma de estreitar os laços entre usuários de polos distintos e estimular a frequência do público, que diminui bastante nesse período de festividades e férias. A receptividade foi tão boa que o encontro deverá entrar para o calendário de eventos da Academia da Cidade', antecipou um dos organizadores e coordenador de área do programa, Luiz Eduardo Nunes.  Moradora de Maceió, a aposentada Maria José Vasconcelos passeava pela orla de Boa Viagem quando se deparou com o 'Aulão de Reveião'. Empolgada com a agitação, fez questão de tomar parte da atividade e não se arrependeu. 'Onde moro, sempre estou presente em ações assim e adorei encontrar algo do tipo no Recife. Vou aproveitar o período que passarei aqui para assistir a outras aulas', ressaltou.  Outro participante que curtiu a iniciativa foi o sargento reformado Mildo Braga, usuário do polo Hipódromo há oito meses. 'Saúde é o que interessa e faço questão de manter a minha em dia. Temos que reforçar as atividades físicas, principalmente no fim do ano, por causa dos excessos de comida e bebida. Gostei bastante da ideia e estarei presente se houver outra mobilização do tipo', destacou.  O encontro foi encerrado com um café da manhã à base de sucos e frutas naturais. Dentro do clima de virada do ano, a 'prorrogação' deixou o pessoal empolgado, com direito a cantorias, contagem regressiva, registros fotográficos e até brinde com espumante.
44	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Crianças do PETI Recife vão ao circo	1	A Prefeitura do Recife levou, ontem (30), cerca de mil crianças e adolescentes atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao circo Tihany, que cumpre temporada no bairro de Boa Viagem. Os jovens, vindos de todas as regiões da cidade, assistiram ao espetáculo de magia e ilusionismo 'Abrakadabra'.  Para o gerente do PETI Recife, Jorge João de Oliveira, uma programação cultural como essa representa a inclusão social das crianças e adolescentes assistidas pelo programa. 'Já desenvolvemos atividades socioeducativas com esses jovens o ano inteiro, através do apoio às organizações sociais conveniadas ao PETI. O objetivo do nosso trabalho é tirar essas crianças de situações de vulnerabilidade, sensibilizando as famílias', falou.  Aproximadamente 15 mil crianças e adolescentes, entre sete e 15 anos já foram beneficiados pelo PETI no Recife. Por ano, os investimentos da Administração Municipal chegam a R$ 100 mil, voltados para ações de combate ao trabalho infantil e prevenção. 'Nosso lema é 'Por um Recife sem Trabalho Infantil'', ressaltou Jorge.
45	2011	152	2011-12-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	Na condição de torcedor e conselheiro do Clube Náutico Capibaribe, o prefeito João da Costa esteve na sede social do clube, na última quarta-feira (28), para parabenizar o novo presidente executivo, Paulo César Wanderley, que tomou posse do cargo.  Acompanhado dos secretários de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, e Especial de Políticas para a Juventude, Eduardo Granja, o gestor compôs a mesa ao lado do presidente do conselho Deliberativo do Náutico e secretário de Turismo da PCR, André Campos, que deixou o cargo após 11 anos de serviços prestados ao clube.
46	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.759  /2011    Altera o Anexo I à Lei Municipal nº. 17.181, de 13 de janeiro de 2006 e o Anexo Único à Lei Municipal nº. 17.690, de 23 de março de 2011.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. -  O item 15, letra 'a' do Anexo Único à Lei Municipal nº. 17.690, de 23.03.2011, passa a ter a seguinte redação:     'a) Horário: período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais - '    Art. 2º -  Acrescenta-se aos quantitativos previstos no Anexo I da Lei Municipal nº. 17.181, de 13.01.2006, e às atribuições indicadas no Anexo II, daquela Lei, os cargos criados pela Lei Municipal nº. 17.690, de 23.03.2011, com as atribuições previstas em seu Anexo Único.    Art. 3º  -  Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 18/2011 Autoria  Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº  17.760  /2011    Inclui a FESTA DE FREI DAMIÃO, no   calendário municipal de eventos oficiais   deste município.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos oficiais da cidade do Recife a FESTA DE FREI DAMIÃO, a ser realizada no final de semana anterior e próximo a data de sua morte(quando 31 de Maio não for domingo).    Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 159/2010   Autoria do Vereador Aerto Luna.    LEI Nº  17.761  /2011    Denominar-se-á 'Prefeito Augusto da Silva Lucena', o viaduto que será construído na Av. Agamenon Magalhães com inicio na Rua General Joaquim Inácio seguindo até a Rua Paissandu.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominado 'Prefeito Augusto da Silva Lucena' o viaduto localizado na Av. Agamenon Magalhães com início na Rua General Joaquim Inácio seguindo até a Rua Paissandu, a ser construído pelo Governo do Estado de Pernambuco no âmbito do Programa Estadual de Mobilidade.    Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 165/2011 Autoria da Vereadora Priscila Krause.    LEI Nº  17.762  /2011    Introduz alterações nas Leis Municipais nº 17.244/2006 e nº 17.237/2006.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 17.244/06 passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 1º Esta Lei institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife e no quadrilátero do bairro de Santo Amaro, que exerçam as seguintes atividades:     I - serviços de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática, que constam no item 1 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -      II - atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, ativas ou receptivas -      III - produção e pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, enquadradas nos itens 12.13, 13.01 e 13.02 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -      IV - distribuição cinematográfica, de vídeo, de programas de televisão e de música, enquadradas no item 10.10 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -      V - exibição cinematográfica, de musicais, espetáculos, shows, concertos e óperas enquadradas no item 12.02 e 12.16 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -      VI - gravação de som e edição de música, enquadradas no item 13.01 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91    VII - fotográficas e similares enquadradas no item 13.02 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -      VIII - design relativo aos incisos III, IV, V, VI e VII deste artigo enquadradas nos itens 23 e 32 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91.     §1º Os benefícios fiscais desta Lei restringem-se às atividades relacionadas neste artigo.     §2º  Para fins do disposto nesta Lei, considera-se quadrilátero do bairro de Santo Amaro a região delimitada ao leste pela Rua da Aurora nos trechos entre a Av. Mário Melo e Av. Norte -  ao sul pela Av. Mário Melo, até     o cruzamento com a Av. Cruz Cabugá -  ao oeste pela Av. Cruz Cabugá, nos trechos entre a Av. Mário Melo e Av. Norte -  e, ao norte pela Av. Norte até a Av. Cruz Cabugá.    §3º A planta da região definida no parágrafo anterior encontra-se no anexo 01 e é composta pelas seguintes quadras do cadastro imobiliário do Município do Recife: 1.1450.185 -  1.1450.186 -  1.1450.187 -  1.1450.260 -  1.1450.295 -  1.1450.300 -  1.1450.305 -  1.1450.330 -  1.1450.335 -  1.1450.345 -  1.1450.350 -  1.1560.005 -  1.1560.010 -  1.1560.015 -  1.1560.020 -  1.1560.025 -  1.1560.030 -  1.1560.035 e 1.1560.045.     Art. 2º O inciso IV do artigo 5º da Lei Municipal nº 17.244/06 passa a vigorar com a seguinte redação:    'IV - estar o requerente estabelecido no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife ou no quadrilátero do bairro de Santo Amaro'    Art. 3º  Ficam revogados o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 17.237/06 e o inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 17.244/06.   Art. 4º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Recife, 28 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 21/2011 Autoria  Chefe do Poder Executivo.
47	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.291 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 11, situado na Rua Dona Rosa da Fonseca, no bairro de Casa Amarela, edificada em terreno próprio que mede 47.50m de frente, pelo lado esquerdo mede 142,80m, pelo lado direito mede 142,80m, pelos fundos mede 1.00m com área total de 3.411,25m².    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Abertura da III Perimetral Metropolitana do Recife.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras  DECRETO Nº 26.292 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e    CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial de 08 de julho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, cuja etapa nacional será realizada no período de 18 a 20 de maio de 2012, na cidade de Brasília/Distrito Federal, com o tema: 'A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública',  DECRETA:    Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a se realizar nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2012, no Município do Recife, com o tema: 'A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública'.     Parágrafo Único. A Conferência de que trata o caput deste artigo poderá ter como objetivos:    I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, do fortalecimento da interação entre sociedade e governo, e da utilização pela sociedade de ferramentas e tecnologias de informação -     II - estimular os órgãos e entidades públicas à implementar mecanismos de transparência e de acesso às informações e aos dados públicos, fomentando seu uso pela sociedade -     III - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações públicas e privadas.    Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - 1ª CONSOCIAL, que será realizada entre os dias 02 e 04 de Abril de 2012 no Município do Recife.    Art. 3º. A Conferência, ora convocada, será presidida pela Secretaria de Coordenação Política de Governo ou, em sua ausência, pela Controladoria Geral do Município, que contará com o apoio do Orçamento Participativo, mediante a Coordenação da Controladoria Geral do Município.    Art. 4º. O regimento interno da 1ª Conferência Municipal será elaborado por comissão a ser constituída por portaria do Presidente da Conferência, que disporá sobre:    I - a organização e o funcionamento da Conferência -      II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.    Parágrafo Único. O regimento interno da 1ª CONSOCIAL citada no caput deste artigo deverá ser aprovado por portaria do Presidente da Conferência.    Art. 5º. As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Coordenação Política de Governo.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO  Secretário de Coordenação Política de Governo    EVELYNE LABANCA CORREA DE ARAÚJO  Secretária Especial de Gestão e Planejamento      DECRETO Nº 26.293 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Cria o Comitê Gestor da Agenda Ambiental da Administração Pública A3P - Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que dispõe o Termo de Adesão nº. 201 - MMA - A3P/2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor da Agenda Ambiental da Administração Pública A3P - Recife, de acordo com o Termo de Adesão nº 201 - MMA - A3P/2010, celebrado entre o Município do Recife e o Ministério do Meio Ambiente.    Art. 2º O Comitê Gestor será composto plenariamente pela totalidade dos secretários municipais ou representantes indicados pelos mesmos, já incluindo as representações de Autarquias e Empresas Públicas, ligadas administrativamente às Secretarias.     Art. 3º Farão parte do Comitê Gestor:    I-O Coordenador Geral, representado pelo Secretário de Meio Ambiente -     II-O Secretário Administrativo, escolhido pelos membros do Comitê Gestor.    Art. 4º As Secretarias municipais criarão comissões multisetoriais que serão formadas por servidores de cada setor.    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO   Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretaria de Assuntos Jurídicos    MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA  Secretário de Meio Ambiente      DECRETO Nº 26.294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera a redação do Art. 3º do Decreto Municipal nº. 17.633, de 14 de maio de 1997, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das a
48	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	tribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e,    CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,    CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 80, de 28 de abril de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e, ainda, tendo em vista a aprovação da Comissão Municipal de Emprego do Recife em sua reunião ordinária nº. 147, de 15 de setembro de 2010,  DECRETA:    Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº. 17.633, de 14 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 3º. A Comissão composta por 12 (doze) membros, constituída de forma paritária contará com representação em igual número de Trabalhadores, de Empregadores e do Governo, mediante indicação dos seguintes órgãos e entidades:    I - O Município do Recife representado pelas:    a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e desenvolvimento Econômico -   b) Secretaria de Assistência Social -   c) Secretaria de Educação, esporte e Lazer.    II - o Governo do Estado de Pernambuco representado pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo -     III - a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB -     IV - a Central Força Sindical do Estado de Pernambuco -     V - a Central Única dos Trabalhadores - CUT -     VI - a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB -     VII - a Federação das Associações de Microempresas de Pequeno Porte de Pernambuco - FEMICRO -     VIII - a Federação das Indústrias de Pernambuco-FIEPE -     IX - a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - FECOMÉRCIO -     X- a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste - FETRACAN.'    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 17.633/1997.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de Dezembro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      DECRETO Nº 26.295 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o item 51 do Anexo Único ao Decreto nº. 23.441, de 08 de fevereiro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº. 287/2011 - GAB/SCDUO, de 19 de maio de 2011 e no Ofício nº. 144/2011 - GAB/SEHAB/AJUR, de 16 de maio de 2011,  DECRETA:    Art. 1° O item 51 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 23.441, de 08 de fevereiro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:    ' (...)    51) Antônio Ítalo dos Santos - CPF: 064.878.884-94 -  RG: 7.095.770 SSP/PE'    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 23.441, de 08.02.2008.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 12 de janeiro de 2011.     Recife, 28 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    SEBASTIÃO RUFINO  Secretário de Habitação      DECRETO Nº 26.296 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                 R$ 9.400,00 (nove mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.400,00  0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.03-FT 0125 - Pensões                                                              8.000,00  TOTAL                                                                        9.400,00  ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                                 9.400,00  TOTAL                                                                        9.400,00  ======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.297 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              18.000,00  TOTAL                                                                       18.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte                                                  18.000,00  TOTAL                                                                       18.000,00  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará e
49	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	m vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.298 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                R$ 496.500,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.500,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente                                 195.000,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                                296.000,00  TOTAL                                                                      496.500,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                                 49.992,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     211,00  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra                                              32.813,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      43.000,00  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições                                         75.270,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          115.338,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     127.179,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.49-FT 0125 - Auxílio-transporte                                                  14.210,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                                18.950,00  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                                19.537,00  TOTAL                                                                      496.500,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                        522.000,00  TOTAL                                                                      522.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      23.000,00  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              12.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   20.000,00  3301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     290.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              42.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           115.000,00  TOTAL                                                                      522.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (
50	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.300 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                     R$ 1.072.000,00 (um milhão e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.072.000,00  TOTAL                                                                    1.072.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       43.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  45.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      48.000,00  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      45.000,00  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.000,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              17.000,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      82.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 41.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     106.000,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  49.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 16.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      48.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                117.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                384.000,00  TOTAL                                                                    1.072.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.301 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 354.314,63 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis                                               354.314,63  TOTAL                                                                      354.314,63  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                221.928,00  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis                                                 6.707,06  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil                                                       17.524,99  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  4.799,19  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  15.795,97  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      31.745,36  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                   6.066,20  6401.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              49.747,86  TOTAL                                                                      354.314,63  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data 
51	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.302 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2012.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.724/2011 de 1º de julho de 2011 e na lei nº 17.757/2011, de 23 de dezembro de 2011,  D E C R E T A    CAPÍTULO - I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2012, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo.    Parágrafo único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades dos poderes legislativo e executivo, administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº 17.757/2011 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2012.    CAPÍTULO - II  DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO    Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2012 e de créditos adicionais, serão efetuados da seguinte forma    I - pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica, para as unidades orçamentárias da administração direta e indireta do poder executivo -  e  II - para o poder legislativo, pela Câmara Municipal do Recife, segundo fonte de recurso própria, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica.    Parágrafo único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2012 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente.  CAPÍTULO - III  DOS CRÉDITOS ADICIONAIS    Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1º da lei nº lei nº 17.724/2011, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.757/2011, e, ainda, ao que determina este Decreto.    Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 19, inciso I, da lei nº 17.757/2011, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente.    Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual do poder executivo serão efetuadas através de ofício encaminhado ao Secretário de Finanças pelos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta, conforme inciso III do art. 19 da Lei nº 17.757/2011.    Art. 6º Os órgãos do poder executivo solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2012, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão:    I - informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por operação e por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto -     II - informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos:    § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por operação e por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação.    § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas.    III - informações complementares relativas a:    § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2012.    § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2011 e do período já realizado de 2012, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação.    § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos.    § 4º Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo ordenador de despesa em conjunto com o contador do órgão.    Art. 7º As solicitações de alteração no orçamento do poder legislativo decorrentes de ajuste do valor do duodécimo serão efetuadas através do encaminhamento de ofício ao Secretário de Finanças, juntamente com os formulários IV ou V, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º do artigo, anterior, com detalhamento até o nível de elemento de despesa.    Art. 8º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2012 obedecerão ao disposto na lei nº 17.724/2011, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.757/2011, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir:    I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica.    II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes, inclusive aqueles do poder legislativo, decorrentes de ajuste do valor do duodécimo.    Parágrafo único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e Especial de Gestão e Planejamento.    III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total.    Parágrafo único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários titulares ou assessores executivos de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento.    Art. 9º As alterações no orçamento do poder legislativo serão formalizadas através de remanejamento direto no SOFIN, exceto no caso dos créditos suplem
52	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	entares, que serão feitos através de Portaria do 1º Secretário e implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.    Art. 10 Em consonância com o disposto no art. 22 da lei n° 17.757/2011, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo de Despesas 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais.    I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo às prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados.    II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão feitas através de controle interno das Unidades Orçamentárias, e atualizadas no SOFIN pela Secretaria de Finanças, apenas para a Administração Direta, e para a Administração Supervisionada as atualizações serão feitas pelos gestores de cada órgão.    Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.    Recife, 28 de Dezembro de 2011.    Prefeito    Secretaria de Finanças    Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Secretaria de Assuntos Jurídicos    FORMULÁRIO I - LOA 2012 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*)    (Confira em anexo)
53	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    3588  DE  28  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27894.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, CPF nº 08861541413, matrícula nº 72.847-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   3589    DE  28   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 733/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Exonerar, CARMEN SONIA SIQUEIRA BARBOSA, CPF nº 08493456420, matrícula nº 90.310, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Liquidação de Empenhos, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Gestão Coorporativa, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   3590  DE  28   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 572/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, GEÓGIA KÊNIA FREITAS, CPF nº 73365637400, matrícula nº 88.927-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.      PORTARIA Nº   3591    DE  28   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ZILMA NEPOMUCENO CARNAÚBA, CPF nº 24689394415, matrícula nº 73.690-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.      PORTARIA Nº 3592  DE    28   DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 572/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MIKAELY GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 07266972493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.      PORTARIA Nº   3593  DE   28   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ELIANA LUZIA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO, CPF nº 16805500478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.      PORTARIA Nº     3594  DE  28   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 735/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRIAN MAIA THOMAS, CPF nº 07978790487, matrícula nº 50.214-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Gestão Coorporativa, e nomeá-la para exercer o referido cargo, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de dezembro de 2011. (por motivo de sua aposentadoria)      PORTARIA Nº   3595 DE  28   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 733/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXANDRE JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 79991645420, matrícula nº 17.187-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Liquidação de Empenhos, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Gestão Coorporativa, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº     3596   DE   28   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, CPF nº 33153752400, matrícula nº 40.179-9, Gerente Serviços de Cadastro e Lançamento de Trabalho Imobiliário, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL, CPF nº 33982236487 matrícula nº 25.736-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3597     DE 28   DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 4512024492, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA, CPF nº 72841737420, matrícula nº 575-4, que entrará em gozo de férias, no período de 16 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3598     DE 28    DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1880/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, MARCO ANTÔNIO FERRO MOREIRA, CPF nº 38730669472, matrícula nº 0824-9, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 33389420444, matrícula nº 3959-4, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.  PORTARIA Nº   3599   DE  28  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2011 - DP/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, NILDETE DA SILVA TAVARES, CPF nº 15284336453, matrícula nº 50301-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I Jurídico, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular WILSON JOSÉ CHAVES FELIX, CPF nº 66915384472, matrícula nº 50324-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 21 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3600   DE  28   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2011 - DP/CSURB,   R E S O L V E:  Designar, SUZY CAVALCANTI DE MELO VIEIRA, CPF nº 44058608404, matrícula nº 205-4, Auxiliar Administrativo I (servidora) - Gerenciadora e MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, CPF nº 68439008449, matrícula nº 207-0, Auxiliar Administrativo I (servidora) - Usuária, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, como representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de 
54	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	Pagamento - SAGRES.      PORTARIA Nº   3601     DE 28    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3611/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, CPF nº 19445040449, matrícula nº 87.285-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     3602     DE   28  DE DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, JANINE FURTUNATO QUEIROGA MACIEL, CPF nº 3332753495, matrícula nº 520-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF nº 3337875440, matrícula nº 509-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº 3603 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, incisos IV, XIV e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E :     Art. 1º. Designar MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 34224688468, matricula 91.439-4, Secretário de Meio Ambiente, como representante do Município do Recife, junto ao Ministério do Meio Ambiente no que concerne à adesão desta edilidade à Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº    3604     DE  28     DE     DEZEMBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2619/2011-GP da Presidência da Câmara dos Deputados Federais e Ofício nº 2113/2011-GAB/SEEL da Secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício do Recife.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados Federais a servidora ISABELE BURGOS GOMES, Professora, Matrícula nº 40.534-0, CPF nº 769.895.344-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2012.      PORTARIA Nº    3605    DE   28   DE        DEZEMBRO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso  de suas atribuições, tendo em  vista o disposto no Ofício nº 382/2011/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E    Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA DEFATIMO RANACO SANTOS, Matrícula nº 105-8, CPFnº 702.848.064-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3606     DE 28    DE      DEZEMBRO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios: 4903/2011/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS JÚNIOR, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula 18.861-5, CPF:319.111.964-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº       3607       DE   28    DE      DEZEMBRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2011-GP do Prefeito do Recife e Ofício nº 108/2011-GP, do Prefeito do Município de Igarassu/ PE.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/SEEL a servidora SUELI DA SILVA COSTA, Professora, Matrícula nº 715, CPF nº 492.160.314-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Igarassu, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar  de 03 de agosto até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA  Nº   3608   DE   28   DE        DEZEMBRO           DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2011, do Prefeito do Município de Camaragibe-PE e Ofício nº 2101/2011, GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, a servidora ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, Professora I, Matrícula nº 44.856-8, CPF nº 880.719.284-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2012.    PORTARIA Nº   3609      DE 28   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3616/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, CPF nº 45923582449, matrícula nº 89.092-0, Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3610    DE  28   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 982/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3432 de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 13 de dezembro de 2011, referente a designação de ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.793-9.      PORTARIA Nº   3611  DE  28   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, EDSON BARBOSA DE ARAÚJO, CPF nº 09749829468, matrícula nº 50.202-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras de Áreas de Morros, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Presidência, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº      3612    DE  28    DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação:      PATRICIA TRINDADE MONTEIRO, CPF nº 05377968433, matrícula nº 90.271-3, Gerente de Áreas d
55	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	e Parques e Áreas Verdes, símbolo 'DDR' -   NATÁLIA DE MELO TENÓRIO, CPF nº 05903775403, matrícula nº 90.273-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP' -   MARCELA PAIVA SANTOS GUSMÃO, CPF nº 05048139437, matrícula nº 90.270-5, Gerente de Projeto de Urbanização Integrada, símbolo 'DDR' -       PORTARIA Nº   3613    DE 28      DE   DEZEMBRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação:      PATRICIA TRINDADE MONTEIRO, CPF nº 05377968433, matrícula nº 90.271-3, Assessor de Coordenação de Urbanização Integrada, símbolo 'DS2' -   NATÁLIA DE MELO TENÓRIO, CPF nº 05903775403, matrícula nº 90.273-0, Gerente de Áreas de Parques e Áreas Verdes, símbolo 'DDR',  MARCELA PAIVA SANTOS GUSMÃO, CPF nº 05048139437, matrícula nº 90.270-5, Assessor de Coordenação de Saneamento Integrado, símbolo 'DS2' -       PORTARIA Nº  3614   DE   28    DE     DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.    JOSÉ DE LIMA TEOTONIO, CPF nº 19300573420, matrícula nº 16.647-2, Assessor Especial, símbolo 'DS1' da Unidade de Gerenciamento de Projeto da Presidência -   LUIZ AUGUSTO DA CUNHA BARRETO MORAES, CPF nº 19278284491, matrícula nº 15.951-4, Assessor Especial, símbolo 'DS1' da Unidade de Gerenciamento de Projeto da Presidência -     NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, CPF nº 17214416468, matrícula nº 13.090-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1' da Unidade de Gerenciamento de Projeto da Presidência.      PORTARIA Nº   3615    DE    28  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 975/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  3616    DE  28   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 984/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, RUBEM RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04671718479, matrícula nº 87.765-7, de Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 24 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº  3617  DE   28   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 983/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.793-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a RUBEM RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04671718479, matrícula nº 87.765-7, a contar de 24 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº    3618     DE  28   DE  DEZEMBRO   DE  201_  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1242/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 26 a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3619   DE  28   DE   DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2123/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, CPF nº 63076616404, matrícula nº 69.047-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115535 e Centro de Custo nº 104121780.      PORTARIA Nº   3620     DE  28   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2123/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF nº 40491374453, matrícula nº 44.835-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA - 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115421 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  3621 DE    28   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2123/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDIANE MARIA DA SILVA, CPF nº 05968648414, matrícula nº 72.764-8, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA - 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115628 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   3622   DE  28  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício  nº 2121/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DA PENHA DA SILVA, CPF nº 68555660491, matrícula nº 37.473-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA - 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115431 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   3623     DE    28    DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2121/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, CPF nº 02341082408, matrícula nº 37.383-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 104121780.      PORTARIA Nº  3624    DE 28  DE DEZEMBRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2011-GM/MEC do Ministro de Educação Ofício nº 2112/2011- da Secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação -DF, o servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 33.753-2, CPF nº 23409045449, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarci
56	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	mento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2012.      PORTARIA Nº   3625     DE 28   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2122/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF nº 58438831400, matrícula nº 32.312-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA - 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115729 e Centro de Custo nº 40121780.      PORTARIA Nº  3626   DE   28   DE  DEZEMBRO  DE  201_  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2131/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUCIANA GURGEL DE ABREU, CPF nº 77378636487, matrícula nº 92.043-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Arquitetura, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3627    DE  28  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2121/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA, CPF nº 84544058449, matrícula nº 66.849-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 104121780.      PORTARIA Nº 3628    DE   28    DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2122/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSUEL DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 04514457400, matrícula nº 72.617-8, da função gratificada de Secretario da Escola Municipal de Padre José de Anchieta, e nomeá-lo para exercer a função gratificada de Secretario da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA - 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115621 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº  3629    DE  28    DE     DEZEMBRO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 0355/2010 - TCE- PE/PRES, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e no Ofício nº 267/2011- PRESI  da  Diretoria  Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB..    R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    Nome                   Mat.               Origem  Alberto Kleber Seixas Viana         287-9            CSURB  Dimas Pereira de Oliveira             19.990-0            PCR  Gracilene Barbosa de Arruda        15.479-0           PCR  Gustavo Lyra de Melo                    77.188-5          PCR  Jerônimo Robertson de A.Wanderley  976-8       EMPREL  José Braz da Silva Filho                 16.906-4          URB  Lucilo José da Silva                        53.145-3           PCR  Marcelo José Muniz Maciel             9052               CTTU  Maria de Lourdes Alves Lima   15.757-9             PCR  Maria de Lourdes Bezerra Austragesilo Lima   54.342-0   PCR  Severino Martins da Silva Filho       04029-0              URB  Tereza Cristina S. de Alencar Barros            PCR  Verônica Maria da Silva Branco       33.360-9 /44.792-5  PCR  Olavo Leal                                         19.000-4            PCR  Zilca  Maria Barros Zaidan                 17.997-8           PCR  Maria Zulmira Correia de Oliveira Cunha  11.083-3 URB      PORTARIA Nº   3630    DE   28   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, NADEGE CLEIDE TOMAZ DA SILVA, CPF 00230011438, matrícula nº 1132-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDR', da DAF, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 02 de janeiro de 2012.      PORTARIA Nº   3631     DE  28   DE   DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA MARIA DE SOUSA, CPF 22678549100, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDR', da DAF, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  3249  DE  23   DE  11  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62555.2.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ, CPF nº 02211532411, matrícula nº 40.456-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de outubro de 2009.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
57	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Salomão Kelner e Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no lote 02, com valor total de R$ 239.499,99 -  PHOENIX IND E COM DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no lote 04, com valor total de R$ 121.980,00 -  ANDES COMERCIAL LTDA., no lote 05, com valor total de R$ 136.870,00 -  Lote Cancelado: 01 -  Lote Deserto: 03. Recife, 28 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO -  2º EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 032/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de larvicidas biológicos - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2012, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 28 de dezembro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO -  2º EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 032/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de larvicidas biológicos - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2012, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 28 de dezembro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2011-CPLS -  Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para contratação de empresa para a prestação de serviços de 25 (vinte e cinco) postos de Vigilância Armada , para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 02/01/2012. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 021/2011- Licitação nº 404778 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades dos professores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 11 (onze) de janeiro de 2012 (quarta-feira) às 15:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 27 de dezembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO  RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO nº 055/2011, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2011 - CPLP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  EMPRESA CLASSIFICADA: Radium Telecomunicações Ltda-EPP  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma  EMPRESA HABILITADA: Radium Telecomunicações Ltda-EPP  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Radium Telecomunicações Ltda-EPP, lote 01 R$ 317.500,00, lote 02 R$ 736.000,00 e lote 03 R$ 616.000,00, perfazendo o valor global de R$ 16.695,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco reais)..  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/12/2011 ANALICE LIMA DA SILVA PRESIDENTE/PREGOEIRA    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO  RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO nº 056/2011, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2011 - CPLP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  EMPRESA CLASSIFICADA: GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola-ME, no valor global de R$ 20.324,00  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/12/2011 ANALICE LIMA DA SILVA PRESIDENTE/PREGOEIRA    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de ruas, contenção de encostas, estabilidades de taludes e escadarias, localizadas em ZEIS da cidade do Recife. A empresa foi julgada HABILITADA -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: projetos executivos de engenharia para as obras de infra-estrutura urbana da ZEIS de Beirinha, (RPA 5, MR 5.2) - Areias -  e projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia para reforma de casas dessa área, com diagnóstico que indique a necessidade de elevação do nível de piso do imóvel, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 05/01/2012 às 14:30 horas e às 15:00 horas respectivamente, para as sessões de abertura das propostas técnicas, nas hipóteses de não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    Banco Mundial - Contrato de Empréstimo Nº 7497-BR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS VENCEDORAS  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruturação da UGP do Projeto Capibaribe Melhor. Empresas VENCEDORAS: Space Minas Distribuidora Ltda. para o Lote 2 -  Avant Informática Ltda. para o Lote 4 -  Hiper Net Comércio & Serviços de  Informática Ltda. para os Lotes 5 e 8 -  e, Movearte Comércio e Serviços de Moveis de Aço e Madeira Ltda. para os Lotes 10 e 11. Adjudicados e Homologados. Recife, 28 de dezembro de 2011. Débora Vieira Chaves Mendes - Presidente da URB/Recife.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2011, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa GRU
58	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	PO DE DANÇA FOLCLORICAS RAIZES, para 29 apresentações  no Receptivo do Porto, Dotação Orçamentário nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 28 de Dezembro de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS. Secretário de Turismo.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) CONJUNTOS MOTO-BOMBAS, COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE EQUIPE DE OPERAÇÃO DESTES NO SISTEMA DE DRENAGEM FORÇADA QUE SERÁ INSTALADO NAS EXTREMIDADES NORTE E SUL DO CANAL DERBY - TACARUNA DO RECIFE. Dia 11/01/2012, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de dezembro de 2011. Marco Bezerra de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 093/2011, Pregão Eletrônico nº 22/2011-CL, objetivando a aquisição de MÓVEIS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa INCOMEL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. pelo valor total de R$ 325.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais). Recife, 28 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO   Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo No. 009/2011, instaurado na modalidade CONVITE Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS DE ENGENHARIA DIVERSOS NO ED. SEDE E ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CONSTREL - CONSTRUTORA ELDORADO LTDA. pelo valor total de R$ 137.053,10 (cento e trinta e sete mil cinqüenta e três reais e dez centavos). Recife, 28 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo No. 008/2011, instaurado na modalidade CONVITE Nº 03/2011, objetivando a contratação SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa MGR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Recife, 28 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
59	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 299 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 17/2011-CAC, da Comissão de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, datado de 19.05.2011, que envolve a funcionária, Inês Virginia Aleixes da Cunha, Técnico em Assistente Social, matrícula nº 78.247-2.      PORTARIA Nº 300 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 19/2011-CAC, da Secretaria de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, datado de 26.05.2011, que envolve o funcionário, Fábio Monsão da Silva, Auxiliar de Camara Clara e Escura, mat. nº 78.253-0, e Técnico em Assistencia Social I/Assistente Social, mat. nº 64.292-0.      PORTARIA Nº 301 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 18/2011-CAC, da Comissão de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, datado de 26.05.2011, que envolve o funcionário, Gutemberg Costa Pereira da Silva, Analista de Defesa Civil/Assistente Social, matrícula nº 78.252-5, e Analista de Assistência Social/Serviço Social, mat. nº 86.825-4.      PORTARIA Nº 302 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 49/2011-CAC, da Comissão de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, datado de 30.07.2011, que envolve a funcionária, Hilca Barros de Santana, Técnico em Assistência Social/Assistente Social, matrícula nº 78.244-9.      PORTARIA Nº 303 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 036/2011-GAB/DIGP, datado de 01.02.2011, que envolve a funcionária, Solange Maria Santos de Andrade, Professor I, matrícula nº 65.848-3.      PORTARIA Nº 304 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 440/2011-GAB/DIGP, datado de 12.08.2011, que envolve a funcionária, Valdenice Leitão da Silva, Professor II, matrícula nº 70.548-8.      PORTARIA Nº 305 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 336/2010-GAB/DIGP, datado de 21.06.2010, que envolve a funcionária, Ângela Maria Ribeiro Duarte, Professor I, matrícula nº 88.786-0.      PORTARIA Nº 306 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 336/2011-GAB/DIGP, datado de 01.07.2011, que envolve a funcionária, Mércia Almeida Santana, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.291-9.      PORTARIA Nº 307 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 094/2011-GAB/DIGP, datado de 23.02.2011, que envolve o funcionário, Edvaldo José da Silva, Professor II, matrícula nº 73.056-4.      PORTARIA Nº 308 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 457/2011-GAB/DIGP, datado de 01.07.2011, que envolve o funcionário, Jorge Roberto Gonçalves, Professor II, matrícula nº 57.102-8.      PORTARIA Nº 309 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apura
60	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	r os fatos narrados no Ofício nº 104/2011-GAB/DIGP, datado de 11.03.2011, que envolve a funcionária, Nelbe de Souza Costa Ribeiro, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 54.871-4.      PORTARIA Nº 310 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 401/2011-GAB/DIGP, datado de 14.06.2010, que envolve a funcionária, Sara Rodrigues Braga, Professor I, matrícula nº 34.115-9.      PORTARIA Nº 311 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 056/2011-GAB/GS, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria de Saúde, datado de 10.05.2011, que envolve o funcionário, Abraão Barbosa da Silva, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 64.335-7.      PORTARIA Nº 312 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 337/2009-GAB/DIGP, datado de 01.04.2009, que envolve a funcionária, Rosângela Oliveira da Cruz Pimenta, Professor I, matrícula nº 55.817-6.      PORTARIA Nº 313 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 830/2011-GAB/SAS, da Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura do Recife, datado de 26.09.2011, que envolve a funcionária, Gilka Pereira da Silva, Orientadora Social, matrícula nº 89.298-0.      PORTARIA Nº 314 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, e a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 072/2011-GS, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria de Saúde, datada de 24.05.2011, que envolve a funcionária, Rita de Cássia Pinto Wanderley, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.325-1.    PORTARIA Nº 315 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2465/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve o funcionário, Fábio Henrique Alves de Andrade, Agente Administrativo, matrícula nº 68.658-0.      PORTARIA Nº 316 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 506/2011 da Clínica CVA, datado de 04.08.2011, que envolve a funcionária, Andréa Paula da Silva Costa, Agente de Saúde e Combate as Endemias, matrícula nº 77.752-0.      PORTARIA Nº 317 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2463/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve a funcionária, Viviane Boa Vista Rizzuto, Médico, matrícula nº 79.740-0.      PORTARIA Nº 318 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2467/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve a funcionária, Daniela Barros Montarroyos Pereira, Médico, matrícula nº 67.694-6.      PORTARIA Nº 319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2466/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve a funcionária, Lúcia Maria da Silva C. Vieira, Médico, matrícula nº 74.332-1.      PORTARIA Nº 320 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícu
61	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	3	la nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2475/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve o funcionário, Múcio Alves do Nascimento, Agente de Administração Geral, matrícula nº 18.479-1.      PORTARIA Nº 321 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2474/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve a funcionária, Suyenne de Vasconcelos Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 88.088-4.      PORTARIA Nº 322 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1111/2011, da Gerência de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde - DGGTES/SS, datado de 18.08.2011, que envolve a funcionária, Elivânia Gorete Chaves, Enfermeiro, matrícula nº 64.463-0.      PORTARIA Nº 323 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1507/2011-GAB/SEEL, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife, datado de 13.09.2011, que envolve a funcionária, Dianna de Melo Mesquita, Professor I, matrícula nº 66.727-0.      PORTARIA Nº 324 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 458/2011-GAB/DIGP, datado de 22.08.2011, que envolve a funcionária, Suzete Silva Melo, Professor I, matrículas nºs 38.294-3 e 56.328-1.      PORTARIA Nº 325 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 849/2011-GAB/SAS, da Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura do Recife, datado de 06.10.2011, que envolve o funcionário, Luciano Ferraz Santos, Sociólogo, matrícula nº 78.322-5.      PORTARIA Nº 326 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2864/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 10.10.2011, que envolve a funcionária, Maria da Conceição da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.192-6.    PORTARIA Nº 327 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2953/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 24.10.2011, que envolve o funcionário, Edilson Caitano Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.060-0.       PORTARIA Nº 328 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2954/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 24.10.2011, que envolve a funcionária, Josiane Gomes Silva Oliveira, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.003-5.      PORTARIA Nº 329 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2955/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 24.10.2011, que envolve a funcionária, Marina Gonçalves Veras de Morais, Médico, matrícula nº 74.818-0.     PORTARIA Nº 330 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota nº 06/2007-CAC, datada de 14.11.2007, da Secretaria de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Valéria Fernanda
62	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	4	 Amorim de Aquino, Enfermeiro, matrícula nº 33.174-0.      PORTARIA Nº 331 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2472/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve a funcionária, Marina das Dolores Araújo de Santa Cruz Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 68.653-7.      PORTARIA Nº 332 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2471/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve o funcionário, Fabiano Barbosa Mendes Leite, Enfermeiro, matrícula nº 86.236-6.      PORTARIA Nº 333 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2469/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve o funcionário, Edmilson dos Santos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.628-7.      PORTARIA Nº 334 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2470/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve o funcionário, Alexandro de A. Altamira, Médico, matrícula nº 78.691-8.      PORTARIA Nº 335 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2464/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve a funcionária, Eliane Maria de Lima, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.655-2.      PORTARIA Nº 336 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2468/2011-GAB/SS, da Secretaria de Saúde, da Prefeitura do Recife, datado de 02.09.2011, que envolve o funcionário, José Araújo Holanda Filho, Médico, matrícula nº 31.948-8.      PORTARIA Nº 337 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 39/2010-CAC, da Comissão de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, datado de 30.07.2010, que envolve a funcionária, Noemia Paulo da Silva, Enfermeiro, matrícula nº 32.116-9.      PORTARIA Nº 338 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 40/2010-CAC, da Comissão de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, datado de 30.07.2010, que envolve a funcionária, Lissandra de Lima Rodrigues, Enfermeiro, matrículas nºs 69.574-3 e 79.868-3.      PORTARIA Nº 339 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 503/2011, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, datada de 19.09.2011, que envolve a funcionária, Ivanize Silva Souza, Agente Administrativo, matrícula nº 65.368-4.      PORTARIA Nº 340 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1125/2011, datada de 22.08.2011, da Gerência de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde - DGGTES/SS, que envolve o funcionário, Carlos Alberto Gomes Uchoa, Médico, matrícula nº 20.583-6.      PORTARIA Nº 341 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, G
63	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	5	eraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 68/2010-CAC, datado de 16.12.2010, da Comissão de Acumulação de Cargos, da Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ROSIANE IZIDIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI, Agente Administrativo, mat. 18.929-6.      PORTARIA Nº 342 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 314/2011-GAB/DIGP, datado de 01.06.2011 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 33.437-0.      PORTARIA Nº 343 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna de nº 606/2011, da Secretaria de Saúde - Clínica Veterinária - Prefeitura do Recife, datada de 04.08.2011, que envolve a funcionária, ANA MARIA ALVES LIMA, Médico Veterinário, mat. 73.342-0.      PORTARIA Nº 344 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 47/2010, datado de 05.05.2010, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Escola Municipal José Múcio Monteiro, que envolve a funcionária, ADRIANA MARQUES DE ASSIS, Professor I, mat. 88.816-8.    PORTARIA Nº 345 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1471/2011-GAB/SEEL, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 12.09.2011, que envolve a funcionária, ANA LUCIA ALVES, Professor I, mat. 65.085-2.      PORTARIA Nº 346 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1470/2011-GAB/SEEL, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 12.09.2011, que envolve o funcionário, CRISTOVÃO MONTALVÃO DA SILVA , Professor I, mat. 66.758-1.      PORTARIA Nº 347 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1483/2011-GAB/SEEL, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 12.09.2011, que envolve a funcionária, JULIENE GOMES BRASILEIRO, Professor I, mat. 40.360-5.      PORTARIA Nº 348 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1471/2011-GAB/SEEL, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 12.09.2011, que envolve o funcionário, JOÃO COUTINHO CABRAL DE MELO NETO, Professor II, mat. 91.087-7.      PORTARIA Nº 349 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 606/2011, datada de 04.08.2011, do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ANA MARIA ALVES LIMA, Médico Veterinário, mat. 73. 342-0.      PORTARIA Nº 350 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 324/2010-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 21.05.2010, que envolve a funcionária, ADRIANA MARQUES DE ASSIS, Professor I, mat. 88.816-8.      PORTARIA Nº 351 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 524/2010-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 12.08.2010, que envolve a funcionária, ANA LUCIA ALVES, Professor I, mat. 65.085-2.    PORTARIA Nº 352 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECR
64	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	6	ETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 152/2011-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 29.03.2011, que envolve o funcionário, CRISTOVÃO MONTALVÃO DA SILVA , Professor I, mat. 66.758-1.    PORTARIA Nº 353 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 216/2011-GAB/DIGP, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2011, que envolve a funcionária, JULIENE GOMES BRASILEIRO, Professor I, mat. 40.360-5.    PORTARIA Nº 354 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 209/2011-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 13.04.2011, que envolve o funcionário, JOÃO COUTINHO CABRAL DE MELO NETO, Professor II, mat. 91.087-7.      PORTARIA Nº 355 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 302/2010-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 18.05.2010, que envolve a funcionária, MÁRCIA CLARA COSTA DE MIRANDA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.274-1.      PORTARIA Nº 356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 525/2010-GAB/DIGP, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife, datado de 13.08.2010, que envolve o funcionário, ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat.40.500-5.      PORTARIA Nº 357 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 110/2011-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 23.03.2011, que envolve o funcionário, ROMERO MARCOS CAMPOS FLORENTINO, Monitor, mat. 54.127-0.      PORTARIA Nº 358 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 163/2011-GAB/DIGP, da Prefeitura do Recife, datado de 30.03.2011, que envolve a funcionária, SILVANA REGINA BARBOSA PEREIRA, Professor I, mat. 35.546-2.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
65	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/11 - P R O C E S S O  Nº 1980/10 - C.C.I.               De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1980/10-CCI, instaurado através da Portaria nº 186, de 09.08.10, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o investigado, FÁBIO JÚNIOR LIMA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.136-9,  a comparecer para prestar depoimento, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia após a data da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira
66	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  344  DE  28  DE   DEZEMBRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos/Comando da Guarda, para o Gabinete do Prefeito, os servidores Agentes de Segurança Municipal, abaixo relacionado, a contar de 01 de agosto de 2007.      ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE, CPF nº 51094240478, matrícula nº 29.019-9     EDSON GOMES DE SOUZA, CPF nº 36378097453, matrícula nº 29.384-3   SILAS JOSÉ DA SILVA, CPF nº 36237175415, matrícula nº 29.003-6   VALTER ALVES DE LIMA, CPF nº 42123356468, matrícula nº 24.209-0.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 727 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de outubro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). GLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, viúvo(a), CPF Nº 284.658.814-72, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). SEVERINO FELICIANO DA SILVA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, NM-9, matrícula 9.880-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.638/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72870.0.11.  PORTARIA Nº 728 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 03 de novembro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). NORMÉLIA FREITAS DA SILVA, viúvo(a), CPF Nº 701.386.244-45, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). NELSON JUSTINO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrícula 2.754-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.652/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75060.9.11.       PORTARIA Nº 729 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de outubro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). RITA DE SOUZA DANTAS, viúvo(a), CPF Nº 764.046.764-00, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). PEDRO DA SILVA DANTAS, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-8, matrícula 15.025-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.612/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73621.3.11.      PORTARIA Nº 730 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 664.990.204-78, beneficiária do ex-segurado Sr. MIGUEL ANTÔNIO DE FRANÇA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, matrícula 8.970-4, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.587/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65420.2.11.       PORTARIA Nº 731 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 23 de junho de 2011, data do óbito, a LETÍCIA FERREIRA VIRGÍLIO DE VASCONCELOS, filha menor, CPF Nº 112.583.034-42, LUÍZA FERREIRA VIRGÍLIO DE VASCONCELOS, filha menor, CPF Nº 112.583.044-14 e LILLYAN FERREIRA VIRGÍLIO DE VASCONCELOS, filha menor, CPF Nº 112.583.074-30, beneficiárias do ex-segurado Sr. AILTON VIRGÍLIO DE VASCONCELOS, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-7, matrícula 14.242-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.544/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55051.4.11.      PORTARIA Nº 732 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de outubro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). OLIVIA ARUEIRA GOMES, viúvo(a), CPF Nº 142.381.284-00, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). JOSÉ ALEXANDRE GOMES, que ocupou o cargo de DATILÓGRAFO, NF-9, matrícula 5.600-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.445/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72214.5.11.       PORTARIA Nº 733 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 19 de setembro de 2011, data do óbito, o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, convivente em união estável, CPF Nº 896.620.918-15, beneficiário da ex-segurada Sra. VIRGINETE MARIA DA CRUZ, que ocupou o cargo de PROFESSOR - I, GM-15, matrícula 51.835-9, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.447/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71813.2.11.     PORTARIA Nº 734 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à 
67	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de julho de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). MARIA JOSÉ BARRETO, viúvo(a), CPF Nº 273.903.064-91, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). JARDE MARINHO BARRETO, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, matrícula 7.241-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.514/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62498.0.11.       PORTARIA Nº 735 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de novembro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). FRANCISCO FELINTO DA SILVA, viúvo(a), CPF Nº 399.427.674-87, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-5, matrícula 55.391-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.583/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73288.2.11.      PORTARIA Nº 736 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de outubro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SENA DOS SANTOS, viúvo(a), CPF Nº 128.576.614-87, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). SEVERINO ANICETO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, matrícula 10.938-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.444/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71008.2.11.      PORTARIA Nº 737 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 26 de outubro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). INÊS MARIA DO NASCIMENTO LUNA, viúvo(a), CPF Nº 234.628.094-15, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). JOÃO ALEXANDRE DE LUNA, que ocupou o cargo de DATILÓGRAFO, NF-9, matrícula 2.674-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.592/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73630.2.11.      PORTARIA Nº 738 DE 27 DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :     Conceder pensão por morte, a contar de 08 de outubro de 2011, data do óbito, a Sra. JOSEANE DE ANDRADE GOMES, convivente em união estável, CPF Nº 642.261.404-78 e THALES GOMES DOS SANTOS, filho menor, CPF Nº 113.922.734-39, do ex-segurado Sr. RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NF-7, matrícula 355-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 13, IV, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.480/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01754.7.11.  PORTARIA Nº 739 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 23 de outubro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). LINDACY DE SOUZA COSTA, viúvo(a), CPF Nº 143.707.864-87, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). UBIRATAN DE LIMA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-8, matrícula 54.137-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.597/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71539.8.11.      PORTARIA Nº 740 DE 27 DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 06 de junho de 2011, data do óbito, a Sra. RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA, convivente em união estável, CPF Nº 029.480.004-24 e LARISSA RIBEIRO DE SÁ LEITE, filha menor, CPF Nº 114.121.984-02, do ex-segurado Sr. GUILHERME AFONSO LEITE FILHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-2, matrícula 79.286-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 13, IV, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.495/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46642.3.11.    PORTARIA Nº 741 DE 27 DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 10 de setembro de 2011, data do óbito, a Sra. CARMEN NEIDE BARBOSA MARQUES, convivente em união estável, CPF Nº 231.792.014-87, NIEDJA KÁTIA RODRIGUES BARBOSA, ex-esposa, CPF Nº 497.417.804-00 e PRISCILLA KARLA RODRIGUES DA MOTA, CPF Nº 015.180.864-38, filha inválida, do ex-segurado Sr. SERGIO FERNANDES DA MOTA, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-8, matrícula 18.374-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e III, § 2º, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.ºs 1.453/2011, 1.460/2011 e 1.459/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.
68	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	ºs 07.61819.8.11, 07.68103.8.11, 07.62518.1.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
69	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Contrato	1	CONTRATO Nº 015/11, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMPRESA: PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Segurança, incluindo, Sistema de Alarme com Monitoramento Remoto 24 Horas, Sistema de Controle de Acesso e Circuito Fechado de TV.  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.39 (Fonte 249) e Nº   6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39 (Fonte 250).  VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 06/12/2011.
70	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo Aditivo	1	4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2007.  EMPRESA:  CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE-PE.  OBJETO: Prorrogação da Vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, para contratação de estagiários.  VIGÊNCIA: 07/12/2011 a 06/12/2012.  DATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.    1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2011.  EMPRESA:  MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.  OBJETO: Alteração do representante legal.  DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.    3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2008.  2º CONVENENTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  DATA DA ASSINATURA: 05/11/2011.  Convalidação dos efeitos da vigência de 05/11/2011 a 04/11/2012.    1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2010.  2º CONVENENTE: RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.  Convalidação dos efeitos da vigência de 17/11/2011 a 16/11/2012.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/10.  CONTRATADA:  COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO-COOPECARDIO-PE  OBJETO: Readequação do objeto com o acréscimo da especialidade de Cirurgia Torácica, com a respectiva alteração do valor contratual, na forma do art. 65, I, a e b, § 1º da Lei 8.666/93.  VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).  DATA DA ASSINATURA: 12/12/2011.  5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 321/08, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATADA:  CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIDENTE LTDA-ME.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 01/12/2011 a 30/11/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 333/08, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATADA:  PRONTO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA  LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 02/12/2011 a 01/12/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/09, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATADA: ANA LÚCIA CRUZ MAGALHÃES.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 02/12/2011 a 01/12/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 052/09, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 10/12/2011 a 09/12/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 053/09, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATADA: EDILANI GALINDO LIMA MELO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 10/12/2011 a 09/12/2012.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 100/11, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATADA: ANGIOCORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.  OBJETO: Alteração do Responsável Legal e do Responsável Técnico, em razão do Instrumento Particular de  Primeira Alteração e Consolidação do Contrato Social da contratada.  PRAZO: De 20/09/2011 a 17/01/2012.  DATA DA ASSINATURA: 23/12/2011.    Convalidação dos efeitos da vigência a partir de 20/09/2011.
71	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    2329    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 17.03.2011 e de 22.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 10.10.2011 da GSAF -  de 31.01.2011 e 08.11.2011 da DIGP -  o Ofício nº 3041 de 14.04.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.14310.5.11 de 01.02.2011 e 07.55630.4.11 de 09.08.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SANDRA LEITE DE SANTANA, CPF 734.989.714-68, matricula 69.107-3, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, por 06 (seis) meses, no período de 17 de março a 17 de setembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3º turno, a contar de 11 de abril de 2011.     III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de setembro de 2011 a 18 de março de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA LEITE DE SANTANA, CPF 734.989.714-68, matricula 69.107-3,  lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca da Escola, no 3º turno.    PORTARIA Nº    2330   DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 01.03.2011 e de 30.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 17.03.2011 de 07.11.2011 da DIGP e o Oficio nº 2434/12.01.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs  07.09491.5.11 e 07.09488.4.11 de 19.01.2011, e  07.48874.9.11 e 07.48869.5.11 de 19.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 12 (doze) meses, nos períodos de 21 de janeiro a 21 de julho de 2011 e de 22 de julho de 2011 a 22 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 326.981.274-49, matricula 32.783-1, lotada na  DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e matricula 61.848-6, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais,  autorizada pela Portaria nº 259 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    II- Transferir o referido Professor, matricula 32.783-1, da DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica na Secretaria da Escola, no 1º e 2º turnos, a contar de 14 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    2331    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.10.2010  e de 26.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 16.05.2011 e de 20.09.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.65495.4.10 de 20.09.2010 e 07.31572.4.11 de 25.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, CPF 029.853.004-01, matricula 66.683-9, lotado na Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 19 de outubro de 2010 a 19 de abril de 2011.    II- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de abril a  20 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, CPF 029.853.004-01, matricula 66.683-9, lotado na Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno.    PORTARIA Nº    2332    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 29.04.2011 e de 06.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -  as cotas de 17.05.2011 e 24.10.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.21410.1.11 de 16.03.2011 e 07.60052.5.11 de 05.09.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2011 e mais 06 (seis) meses no período de 06 de setembro de 2011 a 06 de março de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CPF 341.074.284-00, mat. 56.454-6, lotado na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 1233 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM n° 59/2011.    PORTARIA Nº    2333    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 03.06.2011 da GSAF e de 06.06.2011 da DIGP, constantes no Proce
72	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	sso nº 07.33289.8.11 de 09.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CPF 127.667.204-72, matricula 32.875-1, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto , RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais na Biblioteca do Colégio no 1º e 2º turnos, a contar de 18 de maio  de 2011.    PORTARIA Nº    2334    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 10.05.2011 da GSAF e de 11.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27290.8.11 de 01.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, CPF 302.010.204-91, matricula 67.069-4, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica no 1º turno, a contar de 09 de março de 2011.    PORTARIA Nº    2335    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.12.2010 e 05.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 30.05.2011 e 19.09.2011 da GSAF e de 02.06.2011 e 07.11.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.79687.8.10 de 06.12.2010 e 07.45789.0.11 de 21.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELOISIA CRISTINA SERAFIM, CPF 021.381.924-40, matricula 66.766-8, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca da Escola, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 30 de dezembro de 2010 a 30 de junho de 2011.    II- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de julho de 2011 a 01 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELOISIA CRISTINA SERAFIM, CPF 021.381.924-40, matricula 66.766-8, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Biblioteca  da Escola, no 2º turno.    PORTARIA Nº    2336    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 24.05.2011 da GSAF e de 26.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22711.5.11 de 28.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARINÉLIA LIMA DE SÁ E BENEVIDES, CPF 773.650.544-68, matricula 57.464-9, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca da Escola no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 05 de maio a 05 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº    2337    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22.692.0.11 de 28.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SUZANA FERNANDES DE LUNA, CPF 649.411.164-53, matricula 56.790-9, Assistente de Direção nomeada pela Portaria nº 1797/04.07.2011, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 77/2011, lotado na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 05 de maio a 05 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº    2338   DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -  as cotas de 24.05.2011  da GSAF e de 26.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.21145.6.11 de 15.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II LUCIANA LEMOS MACHADO, CPF 891.056.564-00, mat. 70.527-2, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula na Biblioteca da Escola no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 1271 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM n° 61/2011.      PORTARIA Nº    2339    DE  27 DE   DEZEMBRO   DE  2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 25.05.2011 da GSAF e de  25.05.2011 da DIGP e o Oficio nº 3154/25.05.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.22048.4.11 de 22.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/
73	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I KARINA WERUSKA PEDRÔSO UCHÔA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, lotado na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 26 de abril a 26 de outubro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na Coordenação Pedagógica no 2º turno, a contar de 26 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    2340    DE  28 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Parecer Jurídico n° 502/2010 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Processo n° 07.50407.5.08,  R E S O L V E:    Art. 1º. Prorrogar os trabalhos da comissão formada através da Portaria nº 2282 de 09 de dezembro de 2011, com o objetivo de apurar os fatos acima, referidos, integrada pelos seguintes servidores:  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula 61.833-8, CPF: 661.402.694-15  Anne Janaina Ferreira Silva de Almeida, matrícula n° 40.373-4, CPF: 031.322.014-05 (encarregada)   Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula n° 72.811-3, CPF: 010.708.144-07 (secretária)   Flávia Cláudia Ferreira Azevedo, matrícula n°33.057-6, CPF: 705.463.394-68    Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão.    Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data da publicação.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício
74	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 063/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011    R E S O L V E :     1 - NÃO APROVAR o conveniamento para o ano de 2012, entre o Fundo Municipal de  Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas, por não apresentarem  a documentação necessária  para formalização de convênios:    PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência    Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I  CNPJ: 10 050 235/0001- 41    Centro Especializado de Pernambuco - CESPE II  CNPJ: 10 050 235/0002-22    Centro Especializado de Pernambuco - CESPE III  CNPJ: 10 050 235/0003-03    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 064/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011,  R E S O L V E :   1 -  INDEFERIR  o recurso apresentado pelas entidades abaixo relacionadas referente  a solicitação de  prorrogação de prazo para entrega de relatórios e plano de atividades.    'Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco - CMCB  CNPJ: 35 329 416/0001-32    'Grupo Feminino do Córrego do Imbaúba  CNPJ: 24 417 057/0001-59    'Centro Espírita Moacir  11 027 273/0001-46    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 65/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2011,   R E S O L V E :     1 - APROVAR o Plano de Ação 2011 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.    2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 66/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de dezembro  de 2011,   R E S O L V E :     1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2012, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    I.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    'Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanã       CNPJ: 24.416.539/0001-94       RPA: 3.2       50 Metas -     'Instituto Filadélfia  CNPJ: 02.132.001/0001-15  RPA: 5.1       50 Metas -     'Creche Comunitária Chão de Estrelas  CNPJ: 24.130.676/0001-68  RPA: 2.1       100 Metas -     'Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC  CNPJ: 00.569.545/0001-13  RPA: 5.2       100 Metas -     'Casa Menina Mulher  CNPJ: 86.742.939/0001-47  RPA: 1.2       50 Metas -     'Instituto Social das Medianeiras da Paz - ISMEP  CNPJ: 10.739.225/0011-90  RPA: 6.1       193 Metas -   'Centro Educacional Social e Cultural - CESC  CNPJ: 12.585.329/0001-40  RPA: 5.3       70 Metas -     II.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver      'Grupo Paz e Amor  CNPJ: 41.228.305/0001-32  RPA: 4.2       140 Metas -     'Associação de Idosos do Recife  CNPJ: 24.416.414/0001-64  RPA: 1.1      110 Metas -     III.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa    'Abrigo Espírita Batista de Carvalho  CNPJ: 09.796.319/0001-40  RPA: 5.3  Modalidade: Asilar Dep. 02 - Asilar Indep. 23  Total de Metas 25 -     'Associação Espírita Casa dos Humildes  CNPJ: 11.133.311/0001-45  RPA: 3.1  Modalidade: Asilar Indep. 31 Metas -   IV.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Juventude e Abrigo /  Modalidade Integral Institucional  'Lar do Nenem  CNPJ: 11.440.773/0001-05  RPA: 4.1  30 Metas -     2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 67/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de dezembro  de 2011,   R E S O L V E :     1 - APROVAR a ampliação de metas de convênio para o ano de 2012, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    I.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    'Instituto Social das Medianeiras da Paz - ISMEP       CNPJ: 10.739.225/0011-90       RPA: 6.1       07 Metas, totalizando 200 Metas -     'Centro Educacional Social e Cultural - CESC  CNPJ: 12.585.329/0001-40  RPA: 5.3       30 Metas, totalizando 100 Metas -     2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 068/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2011,  R  E S O L V E :     1 - CONCEDER inscrição no CMAS ao projeto abaixo relacionado, em virtude de atender ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.    'Projeto Circuito Jovem Recife da União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC  CNPJ: 10.847.382/0057-01    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 069/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 21  de dezembro  de 2011,  RESOLVE:    1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude atender ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.    ENTIDADE: Conselho de Cidadania do Conjunto Habitacional Josué Pinto e Adjacências  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 254  CNPJ: 07.836.812/0001-10  NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, 730-A, Beberibe, Recife - PE,         CEP: 52.291-251. Telefone: 8723-6617    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as
75	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	2	 disposições em contrário.    Recife, 26 dezembro de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS     E R R A T A     ERRATA N. 04/2011- CMAS  Diário Oficial do Município  Nº 140, publicado em 06 de  dezembro de 2011:    Na Resolução, Nº 49/2011 CMAS,    Onde se lê:     § 1º - O Plenário do CMAS instalar-se-á e deliberará em primeira convocação com a presença da maioria simples de seus membros titulares ou no exercício da titularidade e em segunda e ultima convocação meia hora após a primeira com a presença de qualquer numero de conselheiros titulares ou no exercício da titularidade, desde que respeitada a paridade entre  sociedade civil e governo. NR.    Leia-se:     § 1º - O Plenário do CMAS instalar-se-á e deliberará em primeira convocação com a presença da maioria simples de seus membros titulares ou no exercício da titularidade e em segunda e ultima convocação meia hora após a primeira com a presença de qualquer numero de conselheiros titulares ou no exercício da titularidade. NR.    Recife, 21 de dezembro de 2011    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
76	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 114 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006.  R E S O L V E :     I - A produtividade do trimestre janeiro, fevereiro e março de 2012 do auditor do tesouro municipal FLÁVIO LUÍS AFONSO FERREIRA, matrícula 20.463-9, será determinada por tarefa a ser executada pelo servidor na realização de fiscalização dos seguintes prestadores de serviço:    a) ATLÂNTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA, CMC: 346.287-0 (Processo de Restituição de ISS) -     b) PAULISTA PRAIA HOTEL S. A, CMC: 084.865-4 (Processo de Ajuste de Crédito - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe) -     II - Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no período acima mencionado -     III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício
77	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado abaixo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2011 -  incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.560430.11.  As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 01/01/2011. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.Recife, 21  de dezembro  de  2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    ANEXO  PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E   PARTICIPAÇÕES SA. 01.645.547/0001-07     1.1565.240.02.0165.0028-4
78	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 040 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011  A Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    -Considerando a necessidade de se proceder ao levantamento e certificação dos materiais existentes no almoxarifado da Empresa -   -Considerando que o citado levantamento abrangerá o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de dezembro do ano em curso -     -Considerando, finalmente, a necessidade de atender o que determina a Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990,  R E S O L V E:    1-Determinar a realização de Inventário no almoxarifado da URB RECIFE.    2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO:  'Washington de Araújo Silva Matrícula nº 90.210-0    b) INVENTARIANTES:    GRUPO I  'Rosilda Ferreira de Lima Matrícula nº 13.079-6  'Terezinha Rodrigues da Silva Matrícula nº 12.343-9    GRUPO II  'José Alexandre L. Mulatinho Matrícula nº 14.475-4  'Adson Miguel de Oliveira Matrícula nº 17.196-4    GRUPO III  'Nilton Correa da Silva Matrícula nº 16.929-3  'Ivanildo Severino dos Santos Matrícula nº 00.078-7    GRUPO IV  'Carlos Lourimar L. de Oliveira Matrícula nº 06.352-5  'Marluce Maria da Silva Matrícula nº 11.628-9    LANÇAMENTO  'Tércia Moreira Saraiva Matrícula nº 13.125-3    3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: .......................................  09/12/2011  'Término: ..................................  30/12/2011  'Apresentação do Relatório: .....  30/12/2011    4-Determinar que a Coordenadoria de Gestão Corporativa - CGC viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    5-Proibir a movimentação de materiais no período de 09 a 30/12/2011, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade dos serviços, desde que previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão Corporativa - CGC e comunicados, por escrito, à coordenação do INVENTÁRIO.    6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 09 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 041 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 097/11, datada de 03/10/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEY, matrícula nº 14.217-4 -  FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 e FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.775-9, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 006/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao Município do Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 042 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, face à nomeação de José Roberto Martins Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento e Informação, através da Portaria nº 2531, de 09 de setembro de 2011, do Prefeito do Recife, republicada no Diário Oficial do Município do dia 13/09/2011,  R E S O L V E:    1-Designar o Coordenador de Gestão Corporativa, Romildo Bezerra Porto, CPF nº 227.200.064-91, matrícula nº 70.321-4 -  a Coordenadora de Planos e Projetos Integrados, Flaviana Gomes da Silva, CPF nº 029.850.084-17, matrícula nº 50.220-0 -  o Coordenador de Engenharia e Operações, Jorge Darwin Ramos Pinto, CPF nº 168.042.014-34, matrícula nº 70.317-6, a Coordenadora Jurídica, Maria Isabel Aguiar Lafayette, CPF nº 451.562.554-34, matrícula nº 50.228-6 -  o Coordenador de Planejamento e Informação, José Roberto Martins Ribeiro, CPF nº 052.945.414-91, matrícula nº 90.284-5 e a Diretora Financeira, Iolanda Marques Melo, CPF nº 452.309.354-72, matrícula nº 17.191-3, como Ordenadores de Despesas das suas respectivas áreas de atuação na Empresa.    2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Coordenadoria sejam requisitadas / ordenadas pelo respectivo Coordenador de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal.    3-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria.  4-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 014/2011, de 19/07/2011.    5-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09/09/2011, especificamente no tocante ao Coordenador de Planejamento e Informação, José Roberto Martins Ribeiro.    PORTARIA Nº 043 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 105/11, datada de 07/11/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, matrícula nº 05.097-0 -  YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES COSTA, matrícula nº 90.171-7 e FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 008/2011, que tem por objeto a contratação dos serviços de supervisão, coordenação, fiscalização e controle tecnológico das obras de 16 canais e do Conjunto Habitacional do Casarão do Barbalho, localizados no Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 044 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 108/11, datada de 16/11/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº 90.256-0 -  FLÁVIO ANTONIO DA SILVEIRA ALVES, matrícula nº 13.292
79	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	2	-6 e RAMON FAUSTO TORRES VIANA, matrícula nº 90.206-3, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 009/2011, que tem por objeto a contratação da elaboração dos projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação e drenagem do alargamento da avenida Dois Rios, no trecho compreendido entre a rua Jornalista Edson Régis e a rua Pintor Agenor de Albuquerque César, no Ibura, no Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 045 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 109/11, datada de 16/11/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEY, matrícula nº 14.217-4 -  JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº 90.256-0 e JOSÉ EURICO MACHADO RÊGO, matrícula nº 70.277-3, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 010/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para a pavimentação e drenagem de ruas, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em ZEIS da Cidade do Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 046 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 110/11, datada de 16/11/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº 90.256-0 -  MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEY, matrícula nº 14.217-4 e JOSÉ EURICO MACHADO RÊGO, matrícula nº 70.277-3, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 011/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de infraestrutura urbana da ZEIS Beirinha, bairro de Areias, no Recife (RPA 5.2).    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 047 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 111/11, datada de 16/11/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores ANDRÉA ARAÚJO DE LUCENA, matrícula nº 50.229-4 -  FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.775-9 e FLÁVIO ANTONIO DA SILVEIRA ALVES, matrícula nº 13.292-6, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 013/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em áreas de risco da cidade do Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'considerando o disposto na Resolução de Diretoria nº 005/2010, de 13/09/2010 -     'considerando a exoneração, a pedido, de Carlos César de Barros, CPF nº 514.824.364-34, matrícula nº 90.267-5, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS-0', do Projeto Capibaribe Melhor desta Empresa, através da Portaria nº 2435, de 31 de agosto de 2011, do Prefeito do Recife, a contar de 01/09/2011 -     'considerando, finalmente, a nomeação de Guilherme Tavares, CPF nº 070.592.214-68, matrícula nº 90.288-8, para exercer o referido cargo de provimento em comissão, a contar de 03/12/2011, através da Portaria nº 3334, de 02 de dezembro de 2011, do Prefeito do Recife,  R E S O L V E:    1-Designar o Coordenador Geral do Projeto Capibaribe Melhor, GUILHERME TAVARES, CPF nº 070.592.214-68, matrícula nº 90.288-8, como Ordenador de Despesas advindas e necessárias ao referido Projeto.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 021/2010, de 22 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar os servidores abaixo qualificados, pertencentes ao quadro de pessoal da URB RECIFE, para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do estado de Pernambuco:    'NEUMA MARIA PEREIRA, matrícula nº 12.938-0    -    GERENCIADOR  CPF nº 211.545.704-87  Endereço: Avenida Oliveira Lima, 867 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390.  E-mail: neuma@recife.pe.gov.br    'JANETE GOMES VIANA, matrícula nº 16.164-0    -    USUÁRIO  CPF nº 166.556.304-44  Endereço: Avenida Oliveira Lima, 867 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390.  E-mail: janeteviana@recife.pe.gov.br    'IVO CARLOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 17.078-0    -    USUÁRIO  CPF nº 658.251.524-15  Endereço: Avenida Oliveira Lima, 867 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390.  E-mail: ivor@recife.pe.gov.br    'SILVANA DO REGO BARROS DE HOLANDA, matrícula nº 16.062-8    -    USUÁRIO  CPF nº 360.632.904-00  Endereço: Avenida Oliveira Lima, 867 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390.  E-mail: silholanda@recife.pe.gov.br    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
80	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	3	    DÉBORA  CHAVES  Presidente
81	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Nas Portarias de nº 06 e 07, publicada no DOM nº 147 de 20 de Dezembro de 2011,     Onde se lê: ' Funo'.  Leia-se: 'Fundo'.
82	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº   049  DE  26  DE DEZEMBRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito -   R E S O L V E :   1. Descredenciar  da função de agente de fiscalização de  trânsito  do município do Recife, o Guarda Municipal, ROGÉRIO JÓSE VITALINO, matrícula, 79251-8.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 050/2011 GAB/ SSP  Recife,  26   de dezembro de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,    Considerando o ofício nº. 438/2011 e 440/2011 - GCGM  R E S O L V E :   I - CREDENCIAR os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:    Matrícula   Nome   24.109-3        ANTÔNIO CARLOS F. DE ASSIS   29.281-3        IZABEL SALES FARIAS  29.467-2        RIVALDO PEREIRA DA SILVA  79.211-6        DEYLTON LUCENA DA SILVA        II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro 2011      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA TÉCNICA Nº 044/2.011-DP.  A Diretora Presidenta da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Maria de Pompéia Lins Pessoa, no uso das suas atribuições legais e estatutárias   R E S O L V E :   a) Proibir a circulação e estacionamento de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido da Rua Tomé Gibson, até o início da Avenida Antonio de Góis, no Bairro do Pina, a partir das 06h00min, do dia 31 de dezembro de 2.011, às 08h00min, do dia 1º de janeiro de 2.012 -     b) Determinar que se excetuam da proibição de circulação acima, até às 20h00min do dia 31 de dezembro de 2.011, os moradores de prédios situados na referida via, cujo acesso se dê, exclusivamente pela Avenida Boa Viagem -   c) Proibir o estacionamento de veículos nas Ruas: Tomé Gibson, do Atlântico, Vicência, Pereira da Costa, Ondina e Souto Filho, no trecho compreendido da Avenida Boa Viagem à Rua Capitão Rebelinho e Amazonas, a partir da 06h00min do dia 31 de dezembro de 2.011 às 08h00min do dia 1º de janeiro de 2.012 -   d) Determinar a inversão do fluxo de veículos na Rua Tomé Gibson, no trecho compreendido entre a Avenida Boa Viagem e Avenida Conselheiro Aguiar, para que se dê a circulação, no sentido da Avenida Boa Viagem para a Avenida Conselheiro Aguiar, no período compreendido das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2.011, às 08h00min, do dia 1º de janeiro de 2.012 -     e) Estabelecer que esta portaria, tem vigência a partir da data da publicação e gera efeitos a partir das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2.011.    Recife, 28 de dezembro de 2.011, quinta-feira.     Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidenta - CTTU.    PORTARIA N.º 071/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Investigatória nº 018, instaurada sob a Portaria nº 052/2011 (DOR nº 106 de 13/09/2011), em virtude da comprovada inexistência de falta funcional dos Agentes de Segurança Municipal, conforme o disposto no Artigo 44 do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008 e no inciso I do Artigo 210 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife -PE)    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    PORTARIA N.º 023/ 2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições estatutária e regimentais -   R E S O L V E :   I.Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.    1-Suzy Cavalcanti Melo Vieira, matrícula 0205-4, servidora, gerenciadora no SAGRES -  CPF 440.586.084-04, residente na Rua São João, 531 - Bairro São José - Recife - PE - CEP.: 50.020-150. Email:suzy@recife.pe.gov.br.  2-Maria da Conceição Siqueira, matrícula 207-7, servidora, usuária no SAGRES -  CPF 684.390.084-49, residente na Rua São João, 531 - Bairro São José - Recife - PE - CEP.: 50.020-150. Email: conceiçãosiqueira@recife.pe.gov.br.  II.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas, proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato -   III.Dar ciência deste ato interessados -     IV.Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, na data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 024/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:  Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Maria Zenaide dos Reis Queiroz, CPF nº 542.482.644-04, denominado BOX nº 107, do Mercado Público Cordeiro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro de 2011.    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB    Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010  Empresa:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: Prazo: 06/01/2012 à 05/01/2013  Processo: Pregão Presencial  nº 046/2009
83	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL  DO  RECIFE  BIÊNIO  2011/2012  Aos  28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (2011) às onze (11:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada  à Rua Princesa Isabel, número  quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Alfredo Mariano - (PRB), Marcos Antônio Gomes da Silva - (PTC), Alfredo Santana     (PRB), Múcio Magalhães - (PT), Luiz Eustáquio Ramos Neto - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão vereador Alfredo Mariano, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta Comissão, nestes doze (12) meses, no que se refere a redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de 191 (Cento e noventa e um), sendo 33 (trinta e três) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, 99 (noventa e nove), PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, 38 (trinta e oito) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, sendo 19 (dezenove) concedendo TÍTULO e 19 (dezenove) concedendo MEDALHA e 22 (vinte e dois) PROJETOS DE RESOLUÇÃO, na ocasião foi entregue a referida planilha discriminativa  aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a sessão e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de dezembro de 2011. Vereador Alfredo Mariano - Presidente da Comissão, Vereador Marcos Di Bria - Vice-Presidente, Vereador- Alfredo Santana Membro Efetivo. Vereador Alfredo Mariano Presidente. Vereador Marcos Di Bria Vice Presidente. Vereador Alfredo Santana Membro.
84	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina lei para expansão do Porto Digital	1	Fomentar o surgimento de novos empreendimentos de tecnologia da informação  (TI) e da indústria criativa. Essa é a intenção da lei sancionada pelo prefeito João da Costa, ontem (28), na sede da Prefeitura do Recife. O dispositivo legal determina a redução de tributo para os empresários de TI e da economia criativa (cinema, produção audio-visual, multimídia, entre outros).  Com a expansão do benefício fiscal, que antes se restringia ao serviço de informática, a PCR estimulará o surgimento de novas empresas do setor de tecnologia e criação. A lei ainda tem por finalidade incentivar o nascimento de empresas jovens, incubadas ou não, com inserção na nova economia, constituindo o Polo da Indústria Criativa.   'Nosso objetivo é consolidar o Recife como um pólo de serviços modernos, tornando a reindustrialização uma realidade. Precisamos ter uma incorporação de serviços com grande processo de tecnologia para manter a cidade no centro disso. Essa é uma oportunidade histórica e temos que aproveitá-la, gerando inclusão social, mobilidade e acessibilidade com uma política de sustentabilidade para o Recife. Por isso, a nossa gestão está investindo em educação e promove estudos de cadeias de inovação tecnológica', ressaltou o prefeito.  O benefício fiscal se encontra na redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, para a empresas de TI, produção e pós-produção cinematográfica, vídeos, programas de televisão, gravação de som, edição de música, design fotografia, jogos digitais e multimídia. A nova regra ainda ampliará a área de benefício do incentivo fiscal, que se restringia ao território onde funciona hoje o Porto Digital, no Recife Antigo, para o quadrilátero de Santo Amaro - circuito formado pelas avenidas Norte, Cruz Cabugá Mário Melo e Rua da Aurora.  Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, consolidar esse ambiente é um anseio dos empreendedores de tecnologia da informação de Pernambuco. 'Estamos pondo em prática o nosso projeto de governo, que é conceder incentivos fiscais para aqueles setores que desenvolvem a economia e geram empregos na cidade', concluiu.
85	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife terá novo shopping e bairro sustentável	1	O prefeito João da Costa e representantes da construtora Conic Souza Filho reuniram a imprensa, na última terça-feira (27), para anunciar o EcoCity Jiquiá, empreendimento imobiliário de grande porte que incorpora conceitos de sustentabilidade e planejamento. O empreendimento receberá investimento de R$ 1,4 bilhão e contará com 30 torres residenciais, oito empresariais, shopping center, Academia da Cidade, escola municipal e ampla rede de ciclovias.  Localizado no terreno em torno do prédio da Justiça Federal, na Avenida Recife, o empreendimento vai criar uma nova centralidade na capital pernambucana. 'Fizemos questão de apresentar um investimento privado à cidade que vai dar uma nova dimensão ao Recife', disse João da Costa. O prefeito afirmou ainda que o EcoCity tem o mérito de recuperar uma área que hoje está degradada, criando um condomínio totalmente incorporado ao seu entorno. 'Serão construídos 4km de vias públicas. Também haverá um shopping no local, gerando milhares de empregos', ressaltou.   A obra do centro comercial terá 30 mil metros quadrados de área bruta locável. Com o novo empreendimento, serão formados mil postos de trabalho, na primeira etapa, e dois mil empregos diretos após a inauguração.  O projeto do EcoCity Jiquiá já está sob avaliação do Grupo de Análise de Projetos Especiais da prefeitura para acelerar a aprovação do novo negócio. A expectativa é que, no prazo máximo de 120 dias, o grupo tenha concluído a avaliação do complexo imobiliário.  A construção dos equipamentos de benefício público como Academia da Cidade, escola pública e posto policial ficará a cargo do empreendedor, cabendo à prefeitura obras como a reurbanização das favelas próximas, dragagem do canal do Jiquiá, melhoria das vias externas e sinalização horizontal e vertical. O empreendimento ainda será ligado ao Parque do Jiquiá por uma ciclovia subterrânea que será construída por baixo da Av. General San Martin.
86	2011	151	2011-12-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Combate ao trabalho infantil ganha reforço	1	O combate à exploração do trabalho infantil continua a ser tema de grande interesse da gestão do Recife. Por esse motivo, foi assinado, ontem (28), um convênio de cooperação técnica entre o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) e a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude. A partir do acordo, pretende-se atuar com mais intensidade nos eventos festivos que fazem parte do calendário recifense, como o Carnaval, São João, Festa do Morro da Conceição e Ciclo Natalino. O ato aconteceu na sede do Iasc, bairro de São José.  A ênfase nas ações de combate à exploração infantil será composta, entre outras ações, pela confecção de materiais pedagógicos, ampliação e capacitação de agentes. A atuação destes profissionais é direcionada para a sensibilização de pais ou responsáveis e retirada de crianças e adolescentes encontrados em situação de exploração de trabalho, principalmente, no comércio informal. 'Quando a condição de risco é constatada, os menores são encaminhados para espaços do Iasc destinados à recreação e/ou descanso. Em caso de negativa, eles são encaminhados ao Conselho Tutelar', explicou a diretora de Média Complexidade do Iasc, Melissa Azevedo.  O incremento de recursos humanos e a produção de material pedagógico, a serem distribuídos e utilizados nos stands do Iasc, serão de responsabilidade do Governo de Pernambuco, que formaliza sua adesão às ações executadas pelo Município. 'Temos nos esforçado para apoiar o Iasc, que entendemos como necessário ao monitoramento do combate ao trabalho infantil. Durante as grandes festividades é quando encontramos uma maior exposição de crianças e adolescentes nessa situação. Vamos somar esforços e multiplicar resultados positivos', disse a gerente de Projetos Especias da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, Bernadete Gondim.
87	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	DECRETO Nº 26.288 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 166.778,70 ( cento e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  166.778,70  TOTAL  166.778,70  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0250 - Obrigações Patronais  20.000,00  6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0250 - Obrigações Patronais  44.203,77  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  40.334,93  3.1.90.16-FT 0250 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  62.240,00  TOTAL  166.778,70  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Dezembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.289 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  137.000,00  TOTAL  137.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1311.99.00-FT 0241 - Outras Receitas de Aluguéis  93.000,00  1922.99.00-FT 0241 - Outras Restituições  44.000,00  TOTAL  137.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Dezembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.290 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   274.000,00  TOTAL   274.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   274.000,00  TOTAL   274.000,00  =========    Recife, 26 de Dezembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
88	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  ENGENHARIA      AVISO  CONVITE 001/2011 - REPETIÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Laudo Técnico: Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Projeto Executivo das Instalações Elétricas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 06 de janeiro de 2012, às 10:00 (dez) horas. Edital, via internet, através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 26 de dezembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  Processo licitatório nº 051/2011   Pregão Eletrônico nº 007/2011-SCP/FCCR - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, objetivando fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20l, caixa de água mineral em copo de 200ml, para atender às necessidades da FCCR.   Empresa declarada vencedora dos Lotes 01 e 02, no valor global de R$ 169.620,00 - REAL CEREAIS COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP. Recife, 26 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo - Pregoeira SCP/FCCR.      PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 009/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de reforma dos seguintes abrigos: Espaço Novos Rumos, RPA 05, MR 5.1 - Afogados -  Casa da Estância, RPA 05, MR 5.2 - Estância -  Casa do Espinheiro, RPA 03, MR 3.1 -  Casa da Várzea, RPA 04, MR 4.3 - Várzea e Albergue Terapêutico, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/02/2012 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 010/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Coqueiro Seco, Barreiras -  Rua Aristarco Pavão, Rosa Selvagem, RPA 04 - Várzea -  Rua Tancredo Neves, RPA 02 - Dois Unidos -  Rua Barão de Lucena, Alto do Deodato e Rua Carandaí, RPA 02 - Linha do Tiro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/02/2012 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 011/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, drenagem e escadaria na Av. Chapada do Araripe, 3ª e 4ª Trav. Chapada do Araripe -  Rua Morro do Pilar, Jardim Monte Verde, - Cohab -  Rua Benigno Jordão e Vasconcelos, Lagoa Encantada e Rua João Jovem dos Santos Neto, UR 01, RPA 06 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/02/2012 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 012/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadarias drenagem e pavimentação na Av. Rio Grande / Rua Paulo De Biase, UR 01, Rua Edmar Moury Fernandes e Av. Campo Verde, Três Carneiros - Ibura -  Rua Ministro Dílson Funaro - Jordão Baixo -  RPA 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/02/2012 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 013/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, escadaria e drenagem na Rua Mônica Raposo, Rua Soldado Vasco Teixeira, Jardim Monte Verde -  1ª Trav. da Rua Três, Asa Branca - Cohab -  Rua Gregório Bezerra e Rua Serra Talhada - Jordão Alto, RPA 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/02/2012 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 014/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, escadaria e drenagem na Rua Alto Santa Isabel (complemento) - Estrada do Arraial - Casa Amarela -  Rua 19 de Março com Rua Álvares Florence - Córrego do Jenipapo e Rua Córrego do Joaquim - Nova Descoberta, RPA 03, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/02/2012 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 015/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: construção de 03 Galpões de Triagem Resíduos Recicláveis situados nos seguintes endereços: Lote 1) Rua Dr. Bráulio Cavalcante no Loteamento Jardim Continental na Quadra 'P', lotes: 6, 7, 8, 9, 10 e 11, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem -  Lote 2) Av. Profº José dos Anjos - Arruda -  RPA 02, MR 2.1 -  e, Lote 3) Estrada do Barbalho nº 960, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/02/2012 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: projetos executivos de arquitetura e paisagismo, de engenharia e instalações complementares, e de sinalização (programação visual) para Refinaria Multicultural do Caiara - Cordeiro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/01/2012 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: Serviços Técnicos de engenharia de avaliação de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife, sujeitos à desapropriação judicial, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/02/2012 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2011 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: estudos topográficos e geotécnicos em áreas das diversas Regiões Político-Administrativas da cidade do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/01/2012 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de dezembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34      RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 41/2011, referente ao Processo n° 114/2011, para a contratação direta com o espólio do Sr. Manoel Negreiros Ribeiro Pessoa, representado pelo inventariante, Sr. André Ambrósio, concernente ao aluguel do imóvel situado à Rua Princesa Isabel, nº 113, Boa Vista, pelo período de 04 (quatro) meses, contados a partir do dia 01 de Janeiro de 2012, no valor mensal de R$ 3.127,97 (três mil cento e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 26 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa INCOMEL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 093/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2011, objetivando a aquisição de móveis diversos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º anda
89	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	r - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 26 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
90	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 717 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à AURINETE ANICETO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, AEF 1 - 1, Matrícula nº 23.986-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.004/2011 e Encaminhamento Final n° 803/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14591.6.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 718 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à EDMILSON DA SILVA AGOSTINHO, Desenhista, NM-9, Matrícula nº 10.879-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 1.070/11 Encaminhamento Final n° 856/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54467.2.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 719 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.276-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 1.362/2011 e Encaminhamento Final nº 1.038/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31916.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 720 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTERIO, à LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-13, matrícula nº 56.721-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.505/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59023.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 721 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à LUCINAURA ROSÉLIA PONTES DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-10, matrícula nº 57.180-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1.518/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47491.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 722 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PEREIRA, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 15.899-6, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 817/2011 e Encaminhamento Final nº 814/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32312.6.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 723 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA IZABEL DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.069-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1.369/2011 e Encaminhamento Final n° 1.035/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59576.4.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 724 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO À PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO, Professor II, Classe'A', GM-11, Matrícula nº 57.088-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.443/2011 e Encaminhamento Final n° 1.085/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08699.1.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 725 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à SONYA MARIA DA SILVA, Professor I , Classe 'B', GM-15, matrícula nº 55.315-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1.372/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54443.6.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 726 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à TANITA MARIA LOPES AZEVEDO, Agente de Administração Geral, NF-9, m
91	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	atrícula nº 19.760-1, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.357/2011 e Encaminhamento Final nº 107/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20928.7.11, com proventos mensais integrais.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
92	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2314    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 09.02.2011 e 27.09.2011  da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 09.11.2011 da GSAF -  25.05.2011 e 05.12.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.69015.7.10 de 30.09.2010 e 07.54352.0.11 de 29.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I EDIGNE JOSÉ DE LIMA ALMEIDA, CPF 371.512.584-53, matricula 57.264-6, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de fevereiro a 09 de agosto de 2011.    II- Prorrogar por mais  06 (seis) meses, no período de 10 de agosto de 2011 a 10 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDIGNE JOSÉ DE LIMA ALMEIDA, CPF 371.512.584-53, matricula 57.264-6, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, sendo 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Assistente de Direção na referida Escola, a contar de 23 de novembro de 2011, conforme a  Portaria nº 3226 de 23 de novembro de 2011, publicada no DOM n° 135/2011.    PORTARIA Nº   2315   DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.02.2011 e 27.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 11.11.2011 da GSAF -  de 23.03.2011 e 02.12.2011 da DIGP, o Oficio nº 3141/17.05.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.10938.0.11 de 20.01.2011 e 07.32936.0.11 de 05.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, mat. 73.039-7, lotado na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, no 3º turno, por 03 (três) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de fevereiro a 18 de maio de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 1411378 , Centro de Custo 140121780, no 3º turno, a contar de 18 de fevereiro de 2011.  III- Prorrogar por mais 12 (doze) meses, no período de 19 de maio de 2011 a 19 de maio de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, mat. 73.039-7, lotado na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula no 3º  turno.    PORTARIA Nº   2316    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 16.12.2010 e de 22.11.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 12.01.2011 e 07.12.2011 da DIGP e o Ofício nº 2311/16.12.2010 da GPCSP, constantes nos Processos nºs 07.78045.2.10 de 24.11.2010 e 07.46427.5.11 de 29.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II MARIA DE JESUS ALENCAR, CPF 363.388.264-20, matricula 55.140-6, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 16 de dezembro de 2010 a 16 de junho de 2011.    II - Transferir o Professor supramencionado  da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2010.    III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de junho  a 17 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DE JESUS ALENCAR, CPF 363.388.264-20, matricula 55.140-6, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º turnos.    PORTARIA Nº   2317    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.21503.0.11 de 17.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de abril a 18 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DOROTÉA DE SOUZA BEZERRA, CPF 213.517.404-15, mat. 56.304-2, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 837 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.    PORTARIA Nº   2318    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  129/28.11.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto e 162/29
93	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	.11.2011 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no 2ºCiclo/2ºAno/2º turno, no período de 16 de novembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, mat.67.074-7    2- WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 039.400.274-13 mat. 91.930-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 1º Turno, no período de 21 de novembro a 16 de dezembro de 2011, em substituição a ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8.    PORTARIA Nº   2319    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 128/09.12.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1737 de 23 de agosto de 2011,  publicada no DOM nº 99/2011.    PORTARIA Nº   2320    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/14.12.2011 da Escola  Municipal  Nova Descoberta,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 07 de dezembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO, CPF 022.220.074-02, mat. 44.873-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 428 de 22 de fevereiro de 2011, item 01, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº   2321    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 64/09.12.2011 da Escola  Municipal Manoel Antônio de Freitas,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 07 de dezembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 422 de 22 de fevereiro de 2011, item 08, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº   2322    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o Parecer de 16.11.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da 18.11.2011 da SEEL e de 25.11.2011 da DIGP no Processo nº 07.69464.4.11 de 26.10.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar,  no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012, o afastamento do Professor I FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, CPF 273.069.923-68, mat. 39.066-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire,  RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração UNISLA, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II, Recife - PE, concedido pela Portaria nº 887 de 29 de março de 2011, publicada no DOM nº 38/2011.    PORTARIA Nº   2323    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 61/08.07.2011 da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS, CPF 361.254.664-34, mat. 62.724-8, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2324    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 178/15.12.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no 1º Ciclo/ 3º Ano / 1º Turno,  no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de  2011, em substituição a JOSELMA LUIZA DE ARAUJO, mat. 62.531-7, readaptada de função.    PORTARIA Nº   2325    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 91/16.12.2011 da Escola Municipal Cecília Meireles,  R  E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF 024.478.594-57, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga do instituto Ayrton Senna no 1º Turno,  no período de 01 a 30 de dezembro de  2011, em substituição a ROBERTA DE MELO BISPO, mat. 38.128-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   2326    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 
94	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 6754/06.12.2011 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, CPF 784.289.984-34, mat. 88.812-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico -Pedagógica na DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 21 de novembro a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº   2327    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 245/13.12.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Prorrogar até 16 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  2293 de 16 de dezembro de 2011,  publicada no DOM nº 145/2011.    PORTARIA Nº   2328    DE   23  DE DEZEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 172/09.12.2011 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de setembro  de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EVA DE SOUZA ALVES, CPF 880.723.634-68, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 1411106, Centro de Custo 140121780, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1814 de 30 de agosto de 2011, item 01, publicada no DOM nº 102/2011.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício
95	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  066  DE  26  DE  DEZEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 133.874,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente                                  133.874,00  TOTAL                                                                        133.874,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      133.874,00  TOTAL                                                                        133.874,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Secretaria de Finanças  (Em Exercício)    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
96	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.31679.8.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:ÁTILA DA MOTA PASSOS  Rua Visconde e Jequitinhonha, 2.616, Aptº 801 - Boa Viagem - Recife/PE  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  086/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO. ITBI. COMPRA E VENDA NÃO CONCRETIZADA - DISTRATO. DECADÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO      2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento quando não se efetivar o ato ou contrato sobre que se tiver pago o tributo (art. 198, III, da Lei nº 15.563/91).      3-Remessa necessária, que se nega provimento.  Posto isso, voto em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, III, da Lei nº 15.563/91, manter o julgamento proferido pela primeira instância administrativa, assegurando o pedido de restituição nº 15.31679.8.11 formulado por  ÁTILA DA MOTA PASSOS, da quantia discriminada, conforme planilha abaixo.  ISS a restituir (R$) Data do recolhimento  7.200,00 01/10/10O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei n.º 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte. À referida restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN combinado com o art. 202 da Lei n. º 15.563/91 ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, II, alínea 'c' da lei municipal retromencionada.  C.R.F. Em   13 de outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.23237.0.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADOR - LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDA: ARTES S. MADUREIRA LTDA.  Rua Desmbargardor  Motta Júnior, nº 20 - Casa Amarela  Inscrição Municipal nº 219.085-0  RELATOR: CONSº  WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI  REVISOR: CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  087/2011  EMENTA:  1-  ISS. VALOR PAGO A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.      2 - Tem o Contribuinte direito a restituição do valor do ISS pago a maior e devidamente comprovado nos autos do procedimento administrativo.      3 -  Decisão unânime.      Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar procedente o pedido de restituição, formulado por ARTES S MADUREIRA LTDA, protocolado sob nº 15.23237.0.11, para determinar o valor a ser restituído em R$ 7.541,61 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos) recolhidos nas datas apontadas na tabela abaixo:      competência  Data do recolhimento  ISS a restituir (R$)  02/2008  07/03/2008   2.192,43  03/2008  10/04/2008   2.849,18  12/2009  08/01/2010   2.500,00    Os valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n. º 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, devendo-se acrescer juros não capitalizáveis a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN combinado com o art. 202 da Lei n. º 15.563/91 ficando sua efetivação condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, II, alínea 'c' da lei municipal retro mencionada.  C.R.F. em 13 de outubro de 2011.  Walter Giuseppe Alcantara Manzi - RELATOR  Elísio Soares de Carvalho Júnior - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.17167.3.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVOJULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:MÉDIA FIRME REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Imperial, 1.638, Loja 09 - São José - Recife-PE  Inscrição municipal nº 423.828-1  RELATORA:CONSª:ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  088/2011  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL. SUBITEM 10.08 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI N° 15.563/91 - AGENCIAMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA. INCIDÊNCIA DE ISS. SUBITEM 17.07 (VETADO) DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC N° 116/03. NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE AS ATIVIDADES DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE RADIODIFUSÃO.      2-A atividade de agenciamento de veiculação por quaisquer meios está enquadrada no subitem 10.08 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal n° 15.563/91, e sujeita à incidência do ISS.     3-Não incide ISS sobre a atividade de 'veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio', pois esta atividade foi excluída da lista tributável anexa à Lei Complementar n° 116/2003.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária, para manter a decisão da 1ª instância, julgando na consulta formulada que: a)incide ISS sobre as atividades de agenciamento de veiculação por quaisquer meios, prestadas pela Consulente (Notas Fiscais de Serviços de fls. 25/27-CRF), uma vez que está enquadrada no subitem 10.08 da Lista de Serviços do artigo 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -  b) não incide ISS sobre a atividade de 'veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio', pois esta atividade foi excluída da lista tributável anexa à Lei Complementar nº 116/2003  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.11196.7.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:485 PRODUÇÕES LTDA  Rua José de Vasconcelos, 485 - Tamarineira-Recife-PE  Inscrição municipal nº 303.647-2  RELATOR:CONSº:WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI   REVISOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  089/2011  EMENTA:1- ISS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DEDUÇÃO DE DESPESAS COMPROVADAS COM PRODUÇÃO EXTERNA, PESQUISAS DE MERCADO, CLIPAGEM E VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO REVELIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE.      2-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.    3-Só se pode deduzir qualquer parcela da base de cálculo do ISS quando houver previsão legal.      4-Quando se tratar de prestação de serviços executados p
97	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	2	or empresas de publicidade, as despesas devidamente comprovadas com produção externa, pesquisas de mercado, clipagem e veículos de divulgação serão excluídas do valor dos serviços para a fixação da base de cálculo do imposto.      5-O fundamento do processo administrativo tributário é a verificação da possibilidade de concretização ou não do lançamento.    6-A autoridade tributária tem obrigação de rever seus atos para examinar a conformidade deles com a lei objetiva, visando  preservar a legalidade objetiva do lançamento tributário.      7-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, EM JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Notificação Fiscal protocolada sob o nº 07.11196.7.11, lavrada contra 485 PRODUÇÕES LTDA., pelo Auditor do Tesouro Municipal matrícula nº 63.742-7, pelas razões de fato e de direito expostas no voto, por descumprimento do disposto no art. 126, inciso I da lei 15.563/91.       Deve-se ainda aplicar a multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, inciso VI, alínea a, da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 17.563/2009.     Importa o valor lançado em R$14.368,17 (quatorze mil trezentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), valor este calculado em 13/04/2011, resultante do somatório da atualização do valor originário do débito apontado no lançamento, do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da Lei 15.563/91, e da multa especificada supra, conforme demonstrativo abaixo:      VALOR   ORIGINAL                  CORREÇÃO                   MULTA                                JUROS  TOTAL A                                                        RECOLHER  R$ 6.884,73                  R$ 1.168,82                  R$ 3.093,23                         R$ 3.221,39             R$ 14.368,17      Valores em Reais calculados em 13/04/2011, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior- REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo  (IMPEDIDA)      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.40734.5.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:NOSSASEG ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS  LTDA  Rua Barão de Souza Leão, 1528 - Sala 016 -  Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 266.099-7  ADVOGADOS: EUVÂNIA MARIA CRUZ MUÑOZ E OUTROS  RELATOR: CONSº:WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI   REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  090/2011  EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO. RECEITA NÃO ESCRITURADA E SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PRIMEIRA FISCALIZAÇÃO - PROVA - IMPROCEDÊNCIA.      2-Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal e definidos em lei complementar.      3-Identificado o descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória na primeira fiscalização realizada após a inscrição do estabelecimento pertencente ao sujeito passivo, este será orientado a regularizar a situação no prazo de trinta dias.      4-O benefício da primeira fiscalização não se aplica quando se verificar a prova material de casos tipificados em lei como crime contra a ordem tributária.      5-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife as empresas seguradoras, em relação aos serviços que lhes forem prestados.      6-Os prestadores de serviço que tiverem seu Imposto Sobre Serviços retido na forma prevista pelo art. 111 da Lei n.º 15.563/91 ficam obrigados a manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do Fisco.      7-Prova é demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.      8-Decisão unânime.    Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, EM JULGAR IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob nº 07.40734.5.10, lavrada contra NOSSASEG ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, pelo Auditor do Tesouro Municipal matrícula n º 40.184-1, pelas razões, de fato e de direito, expostas no voto, com fundamento nos arts. 111, IV, e 126, I da Lei n. º 15.563/91, dos arts 131, § 2º do mesmo diploma legal, estes combinados com os arts. 9º, 17, 25 e 41 do Decreto Municipal nº 15.950/92, e ainda no art. 128 da Lei Federal nº 5.172/66.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.82625.0.10  RECORRENTE:GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA  Rua Mamanguape, 486- Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 184.222-6  ADVOGADOS:GUSTAVO GALVÃO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR: CONSº:WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI   REVISOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  091/2011  EMENTA:1- ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. RECEITA NÃO DECLARADA. SEM EMISSÃO DE NFS. ENQUADRAMENTO LEGAL DO SERVIÇO. PROVA. PROCEDÊNCIA.    2-Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal e definidos em lei complementar.    3-O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a Lei Complementar 116./2003, incidindo sobre as atividades serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.      4-Prova é demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.    5-Recurso voluntário desprovido.    6-Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos nos termos do voto do Relator, julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob nº 07.82625.0.10, lavrada contra GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA, pelo Auditor do Tesouro Municipal matrícula n º 40.171-2, pelas razões, de fato e de direito, expostas no voto, por descumprimento do disposto no art. 126, I, da Lei n.º 15.563/91 e art. 131, § 2º, do mesmo diploma legal, combinado com os ar
98	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	3	ts. 9º, 17, 21 e 45 do Decreto Municipal nº 15.950/92. Deve ser aplicada a multa de 80% (oitenta por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, VII, alínea 'a' da Lei n º 15.563/91.  Importa, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 178.527,87 ( cento e setenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), valor este calculado em 26/04/2011, resultante do somatório da atualização do valor originário do débito apontado no lançamento, do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da Lei n.º 15.563/91 e da multa especificada supra, conforme demonstrativo a seguir.    VALOR ORIGINAL CORREÇÃO     JUROS        MULTA     TOTAL A RECOLHER   R$ 71.653,48                                              R$ 11.376,71    R$ 29.073,66                    R$ 66.424,02         R$ 178.527,87    Valores em Reais calculados em 26/04/2011, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior- REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.81605.5.10  RECORRENTE:GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA  Rua Mamanguape, 486- Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 184.222-6  ADVOGADOS:GUSTAVO GALVÃO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR: CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI   REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  092/2011  EMENTA:1- CONVERSÃO DE RPS. PRAZO LEGAL. DEVER INSTRUMENTAL. NOTIFICAÇÃO FISCAL. PROVA. ELEMENTOS ESSENCIAIS A NOTIFICAÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA.      2-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.       3-É assegurado ao sujeito passivo o direito de ampla defesa.      4-Prova é demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.      5-Recurso voluntário desprovido.    6-Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento,  em  receber  o  Recurso Voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto nos termos do voto do Relator, julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob nº 07.81605.5.10, lavrada contra GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA, pelo Auditor do Tesouro Municipal matrícula n.º 40.171-2, pelas razões de fato e de direito expostas no voto, por descumprimento do disposto no art. 2º, da Lei n.º 17.407/08, combinado com os arts. 6º, 7º e 10º do Decreto nº 23.675/08. Deve ser aplicada a multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) prevista no art. 134, X da Lei n º 15.563/91, corrigido conforme a Lei Municipal nº 16.607/2000. O valor a ser recolhido importa em R$ 841,49 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), valor este calculado em 26/04/2011, e sujeito ao acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da Lei n. º 15.563/91 e da atualização monetária de acordo com a Lei Municipal nº 16.607/2000.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.81606.1.10  RECORRENTE:GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA  Rua Mamanguape, 486- Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 184.222-6  ADVOGADOS:GUSTAVO GALVÃO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  093/2011  EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - CONVERSÃO DE RPS EM NFS-E - ASSEGURADO O DIREITO DE DEFESA LEGALIDADE DA PENALIDADE APLICADA.      2-As infrações à legislação tributária, sem prejuízo das outras penalidades previstas em lei, serão punidas com multas por infração.       3-Será aplicada a multa  de R$ 20,00 (vinte reais) por Recibo Provisório de Serviços - RPS convertido fora do prazo assinado pela legislação tributária.      4-Recurso voluntário recebido.      5-Decisão singular mantida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes  Autos,  ACORDAM  os  Membros  do  Conselho  de Recursos  Fiscais,  à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  o  recurso  voluntário  para,  com  fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a notificação fiscal nº 07.81606.1.10, lavrada contra GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA. determinando que seja recolhido o valor original de R$92.568,48 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente à multa prevista no art. 134, XIII, 'b',  da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.397/2007, combinado com a lei 16.607/2000,  ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.82658.5.10  RECORRENTE:GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA  Rua Mamanguape, 486- Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 184.222-6  ADVOGADOS:GUSTAVO GALVÃO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª:ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   ACÓRDÃO Nº  094/2011  EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL. COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.      2-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.      3-No caso de extravio de Notas Fiscais, fica o contribuinte obrigado a comunicar o fato, no prazo de 30 dias da ocorrência do evento, ao Departamento de Tributos Mercantis.      4-Recurso voluntário, que se dá negar provimento.    Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de 
99	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	4	Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto pelo GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA., para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a decisão de primeira instância para JULGAR PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.82658.5.10, por descumprimento do disposto no artigo 127, da Lei nº 15.563/91, combinado com o art. 14 do Decreto Municipal  nº 15.950/92, aplicando-se a multa prevista no artigo 134, X da Lei nº 15.563/91, combinado com a Lei Municipal nº 16.306/97, devendo ser recolhido o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sujeito ao acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no artigo 170 da Lei nº 15.563/91 e atualização monetária de acordo com a Lei Municipal nº 16.607/2000.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares Carvalho Júnior- REVISOR  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.82622.0.10  RECORRENTE:GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA  Rua Mamanguape, 486- Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 184.222-6  ADVOGADOS:GUSTAVO GALVÃO  E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª:ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  095/2011  EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL. ISS PRÓPRIO. FALTA DE RECOLHIMENTO SOBRE AS RECEITAS DECLARADAS. ÔNUS DA PROVA. PROCEDÊNCIA.      2-Dispõe o art. 126, I, da Lei Municipal 15.563/91, que o ISS deve ser recolhido mensalmente.   3-Constatação da ausência de recolhimento do ISS após ação fiscal, no período de junho a dezembro/2009.    4-Manutenção da multa de 40% em respeito ao art. 134, VI, da Lei nº 15.563/91.    5-Ausência de provas do contribuinte.      6-Recurso voluntário, que se nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto pelo GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA., mantendo integralmente a decisão de primeira instância para:  a) JULGAR PROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob o nº 07.82622.0.10, por descumprimento do disposto no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91 -   b) aplicar a multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento, prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91 com redação dada pela Lei nº 17.563/09 -   c)determinar o recolhimento do valor de R$ 74.290,19 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e dezenove centavos), valor este calculado em 26/04/2011, conforme planilha abaixo, resultante do somatório da atualização do valor originário do débito apontado no lançamento, do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no artigo 170 da Lei nº 15.563/91 e da multa aplicada no item b.  O contribuinte caso queira recolher o total do débito apontado, antes da sua inscrição em dívida ativa, ser-lhe-á concedida a redução de 20% (vinte por cento) na multa aplicada, por força do disposto no art. 135, III, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.474/99. Se iniciar o pagamento parcelado também antes de sua inscrição em dívida ativa, será a redução de 10% (dez por cento) na multa, consoante disposto no inciso IV do artigo supra.  C.R.F. Em   27 de outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.41634.4.10  REQUERENTE:RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO  Rua Gervásio Pires, 233 - Boa Vista  - Recife/PE  Inscrição municipal nº 190.062-5  ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E  OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATOR: CONS.WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    096/2011  EMENTA: 1 -ISS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO CABIMENTO.      2-Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, em preliminar, por não estarem presentes nenhum dos fundamentos do artigo 225 do Código Tributário do Município do Recife.      3-Desistência da via administrativa. ingresso de medida judicial com o idêntico objeto. impossibilidade de conhecimento do recurso apresentado também por este fundamento.      4-Decisão confirmada à unanimidade.      Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e  das notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento,  em NÃO CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ao fundamento de que inexistentes os pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 225 do Código Tributário Municipal, bem como para também reconhecer a desistência e a impossibilidade de conhecimento do recurso voluntário pelo ingresso de medida judicial  com idêntico  objeto  ao  discutido  no  procedimento administrativo, mantendo-se  por  esta  razão  integralmente a Notificação  Fiscal  de  nº  07.41634.4.10  lavrada contra RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º. OFÍCIO ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO, determinando   que   seja   recolhida   a  quantia  de  R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais), valor original, devendo ser acompanhado dos demais acréscimos legais, até a data do pagamento.  CRF em, 03 de novembro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares de Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.41640.4.10  RECORRENTE:RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO  Rua Gervásio Pires, 233 - Boa Vista  - Recife/PE  Inscrição municipal nº 190.062-5  ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E  OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONS.WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    097/2011  EMENTA:1 -ISS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO CABIMENTO.      2-Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, em preliminar, por não estarem presentes nenhum dos fundamentos do artigo 225 do Código Tributário do Município do Recife.      3-Desistência da via administrativa. ingresso de medida judicial com o idêntico objeto. impossibilidade de conhecimento do recurso apresentado também por este fundamento.    4-Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  do  Relator  e  das notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento,  em NÃO CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ao fundamento de que inexistentes os pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 225 do Código Tributário Municipal, bem como para também reconhecer a desistência e a impossibilidade de conhecimento do recurso voluntário pelo ingresso de medida judicial  com idêntico  objeto  ao  discutido  no  procedimen
100	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	5	to administrativo, mantendo-se  por  esta  razão  integralmente a Notificação  Fiscal  de  nº  07.41634.4.10  lavrada contra RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º. OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO, determinando   que   seja   recolhida   a  quantia  de  R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais), valor original, devendo ser acompanhado dos demais acréscimos legais, até a data do pagamento.  CRF em, 03 de novembro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.42013.3.10   RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:TECNOPLAN PROJETOS E  CONSULTORIA LTDA.  Rua Arlindo Gouveia, nº 39, salas 120 à 130 - Madalena  Inscrição Municipal nº  249.270-9  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCANTÂRA  MANZI     ACÓRDÃO Nº  098/2011  EMENTA:1 -ISS - NÃO RECOLHIMENTO - RETENÇÃO DO ISS NA FONTE ÔNUS DA PROVA.       2-O ônus da prova é de quem alega ou de quem contesta o alegado.      3-Comprovada a retenção do imposto na fonte pelo tomador do serviço, cessa a obrigação do prestador.  4-Remessa necessária recebida.      Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e negar-lhe provimento, para, com fundamento no art. 126, I, da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, que julgou procedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.42013.3.10, lavrada contra TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.    Os  demais  valores  objeto  do  lançamento  em  lide  foram reconhecidos pelo contribuinte, por meio do parcelamento nº 15.52859.7.10, não mais havendo débitos em aberto.   C.R.F. em, 03   de novembro de 2011.    Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi-  REVISOR  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Andreia Dantas  Lacerda Moneta  PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.23480.1.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO DMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA  Rua do Bom Jesus, nº  156 - Bairro do Recife  Inscrição Municipal nº 412.946-6    RELATOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   REVISOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTAR MANZI  ACÓRDÃO Nº  099/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO ISS - RECOLHIMENTO INDEVIDO. INCENTIVO FISCAL- PORTO DIGITAL- PROCEDÊNCIA      2- Prova é demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.      3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição 15.234.80.1.11, formulado por ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 18.621,93 (dezoito mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), discriminados de acordo com a tabela abaixo:      COMPETÊNCIA   Valor do Recolhimento Indevido      Data do recolhimento  07/2010  R$ 3.112,27  01/07/2010   08/2010  R$ 2.200,70  10/09/2010  09/2010  R$ 1.299,37  06/10/2010  10/2010  R$ 2.215,46  10/11/2010  11/2010  R$ 6.112,47  10/12/2010  12/2010  R$ 1.633,96  10/01/2011  01/2011  R$    744,65  10/02/2011  02/2011  R$ 1.303,04  10/03/2011      valores a serem atualizados pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta  decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em  03  de novembro de 2011.  Elísio Soares de Carvalho Júnior -  RELATOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi -  REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo  Andreia Dantas Lacerda Moneta      PROCESSO/CONSULTA  nº 15.27850.8.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:INSTALARME SOLUÇÕES ELETRÔNICAS LTDA  Av. Conselheiro Aguiar, 4599, 1º andar, Salas 03 e 07  - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 354.413-3  ADVOGADOS:CLÁUDIA YU WATANABE E OUTROS  RELATORA: CONSª. ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    100/2011  EMENTA: 1 -ISS. CONSULTA FISCAL. CONTRATO N° 2010/8558-0109. VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DE BENS. ART. 102 SUBITEM 11.02 DA LEI MUNICIPAL N° 15.563/91. LOCAL DA PRESTAÇÃO - LOCAL DOS BENS MONITORADOS.      2-Conforme contrato n° 2010/8558-0109 (fls. 38 a 113-CRF), a atividade desenvolvida pela Consulente é de vigilância e monitoramento de bens, que está enquadrada no subitem 11.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/03 e no subitem 11.02 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal n° 15.563/91.      3-Para os serviços enquadrados no subitem 11.02 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal n° 15.563/91, considera-se local da prestação o local dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, conforme inciso XVI do art. 3° da Lei Complementar n° 116/03 e alínea 'n'do inciso II do art. 114 da Lei Municipal n° 15.563/91.      4-As agências bancárias são consideradas responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS devido, referentes aos serviços  de  monitoramento que  lhes   forem   prestados,  descrito  no  subitem 11.02 da Lista de Serviços, consoante inciso XVI do art. 3° e inciso II do § 2° do art. 6°, ambos da LC n°  116/03 e alínea 'n' do inciso II do art. 114 e os inciso I, alínea 'b', e VIII, ambos do art. 111 da Lei Municipal n° 15.563/91.      5-A alíquota do ISS incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 11.02 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal n° 15.563/91 é de 5% (cinco por cento), conforme inciso V do art. 116 do CTM da Lei Municipal n° 15.563/91.      6-Quando o ISS devido tenha sido retido na fonte, a Consulente deve manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do fisco, que devem estar de acordo com o disposto nos arts. 1° ao 5° do Decreto Municipal n° 16.743/94.      Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes 
101	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	6	da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária, para manter a decisão da 1ª instância, julgando na consulta formulada que: conforme o Contrato nº 2010/8558-0109 (fls. 38 a 113-CRF) a atividade desenvolvida pela consulente é de vigilância e monitoramento de bens, que está enquadrada no subitem 11.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e no subitem 11.02 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -  - para os serviços enquadrados no subitem 11.02 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, considera-se local da prestação o local dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, conforme inciso XVI do artigo 3º da Lei Complementar nº 116/2003 e alínea 'n' do inciso II do artigo 114 da Lei Municipal nº 15.563/91 -  o ISS incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 11.02 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é devido aos Municípios onde estão situados as dependências ou agências bancárias, que são monitoradas pela Consultente, constantes do anexo 1 (fls. 47 a 105 - CRF) -  - as agências bancárias são consideradas responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS devido, referentes aos serviços de monitoramento que lhes forem prestados, descritos no subitem 11.02 da Lista de Serviços, consoante inciso XVI do artigo 3º e inciso II do § 2º do artigo 6º, ambos da Lei Complementar nº 116/2003 e alínea 'n' do inciso II do artigo 114 e os incisos I, alínea 'b' e VIII, ambos do artigo 111 da Lei Municipal nº 15.563/91 -  - a alíquota de ISS incidente sobre os serviços prestados pela Consulente é de 5%(cinco por cento), de acordo com o art. 127 da Lei Municipal nº 15.563/91 e os artigos   17 e 23   do   Decreto   Municipal nº  15.950/92 -  quando  o  ISS  devido  tenha  sido  retido  na  fonte, a Consulente deve manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do fisco, que devem estar de acordo com o dispositivo nos artigos 1º a 5º do Decreto Municipal nº 16.743/94 -  - o ISS incidente sobre os serviços eventuais como reinstalação do sistema, instalação de novas dependências ou agências bancárias e mão-de-obra de reposição de peças, pelos quais a Consulente cobra um valor separado  dos  serviços  de  monitoramento, conforme o parágrafo primeiro a cláusula quarta do Contrato nº 2010/8558-0109 e anexo 2 (fls. 38, 39 e 106 - CRF), é devido ao Município do estabelecimento prestador, no caso em tela, o Município do Recife.      CRF em, 03 de novembro de 2011.  Andreia Dantas Lacerda Moneta  -  RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior  PROCESSO/RESTITUIÇÃO  nº 15.32354.5.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DEBAQUE-SOLTO DE PERNAMBUCO  Rua Boa Viagem, 96 - ipatininga - Aliança - Recife - PE  RELATOR: CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    101/2011  EMENTA:1 -ISS. PAGAMENTO INDEVIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.      2-Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, as razões de decidir da primeira instância julgadora administrativa, assegurando o pedido de restituição nº 15.32354.5.11 da ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DEBAQUE-SOLTO DE PERNAMBUCO, no importe da seguinte quantia:      DATA DO RECOLHINMENTO      VALOR A        ESTITUÍDO  R$ 45.738,40     26/04/11      O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei n.º 16.607/2000,  da  data do recolhimento indevido até a  data  em que a referida quantia seja colocada  à disposição do contribuinte. À referida restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN combinado com o art. 202 da Lei n. º 15.563/91 ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, II, alínea 'c' da lei municipal retromencionada,   CRF em, 03 de novembro de 2011.      Walter Giuseppe Alcântara Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.81412.2.10  RECORRENTE:COLÉGIO SANTA MARIA  Rua Padre Bernardino Pessoa, nº 512 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 008.222-8  ADVOGADO:ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR: CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    102/2011  EMENTA:  1- ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.  2-Notificação Fiscal por não emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e, referentes ao período de julho/agosto de 2008 até 14 de abril de 2009.      3-O art. 134, §1º, da Lei Municipal nº 15.563/91 estabelece que 'as multas previstas nos incisos I a V e X a XIII serão propostas pelo Auditor do Tesouro Municipal notificante, consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator, sem prejuízo da competência das instâncias do contencioso administrativo'.      4-Recurso voluntário, que se nega provimento.  Vistos,  relatados,  examinados  e  discutidos  os  presentes autos,  ACORDAM  os  membros  do  Conselho  de  Recursos Fiscais,  à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário  interposto,  para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim,  a Decisão de Primeira  Instância,  julgando  PROCEDENTE  a Notificação Fiscal protocolada sob nº 07.81412.2.10, lavrada contra COLÉGIO SANTA MARIA pelo ATM matrícula nº 40.171-2, pelas razões de fato e de direito expostas acima, por descumprimento do disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008, no art. 3º do Decreto Municipal nº 23.675/2008 e no art. 1º da Portaria nº 44/2008.  Aplica-se a multa prevista no art. 134, inciso X, da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com a Lei Municipal nº 16.607/2000, proposta pelo Auditor do Tesouro Municipal, conforme art. 134, §1º, da Lei Municipal nº 15.563/91.  Importa, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 841,49 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), valor este calculado em 09/05/2011, atualizado nos termos da Lei Municipal nº 16.607/2000, ao qual deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.   CRF em, 17 de novembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.82321.0.10  RECORRENTE:COLÉGIO SANTA MARIA  Rua Padre Bernar
102	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	7	dino Pessoa, nº 512 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 008.222-8  ADVOGADO:ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR: CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    103/2011  EMENTA:  1- ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.      2-Notificação Fiscal lavrada considerando que, a Impugnante fez conversão de RPS fora do prazo previsto em Lei.      3-O art. 134, §1º, da Lei Municipal nº 15.563/91 estabelece que 'as multas previstas nos incisos I a V e X a XIII serão propostas pelo Auditor do Tesouro Municipal notificante, consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator, sem prejuízo da competência das instâncias do contencioso administrativo'.        4-Recurso voluntário, que se nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto,  para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a  Decisão de  Primeira  Instânci, Julgando PROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob nº 07.82321.0.10, lavrada contra COLÉGIO SANTA MARIA pelo ATM matrícula nº 40.171-2, pelas razões de fato e de direito expostas acima, por descumprimento do disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008 e nos artigos 6º, 7º e 10 do Decreto Municipal nº 23.675/2008.      Aplica-se a multa prevista no art. 134, inciso X, da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com a Lei Municipal nº 16.607/2000, proposta pelo Auditor do Tesouro Municipal, conforme art. 134, §1º, da Lei Municipal nº 15.563/91.      Importa, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 525,94 (quinhentos e vinte cinco reais e noventa  e quatro centavos), valor este calculado em 09/05/2011, atualizado nos termos da Lei Municipal nº 16.607/2000, ao qual deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento      CRF em, 17 de novembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.81409.1.10  RECORRENTE:COLÉGIO SANTA MARIA  Rua Padre Bernardino Pessoa, nº 512 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 008.222-8  ADVOGADO:ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR:CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISOR: CONSº.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    104/2011  EMENTA:  1- ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.      2-Notificação Fiscal lavrada considerando que, a Impugnante fez conversão de RPS fora do prazo previsto em Lei.    3-O art. 134, §1º, da Lei Municipal nº 15.563/91 estabelece que 'as multas previstas nos incisos I a V e X a XIII serão propostas pelo Auditor do Tesouro Municipal notificante, consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator, sem prejuízo da competência das instâncias do contencioso administrativo'.      4-Recurso voluntário, que se nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto,  para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a  Decisão de Primeira  Instância Julgando PROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob nº 07.81409.1.10, lavrada contra COLÉGIO SANTA MARIA pelo ATM matrícula nº 40.171-2, pelas razões de fato e de direito expostas acima, por descumprimento do disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008 e nos artigos 6º, 7º e 10 do Decreto Municipal nº 23.675/2008.      Aplica-se a multa prevista no art. 134, inciso X, da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com a Lei Municipal nº 16.607/2000, proposta pelo Auditor do Tesouro Municipal, conforme art. 134, §1º, da Lei Municipal nº 15.563/91.      Importa, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 841,49 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), valor este calculado em 09/05/2011, atualizado nos termos da Lei Municipal nº 16.607/2000, ao qual deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento      CRF em, 17 de novembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  -  RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.80847.5.10  RECORRENTE:COLÉGIO SANTA MARIA  Rua Padre Bernardino Pessoa, nº 512 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 008.222-8  ADVOGADO:ALEXANDRE NAVAIS PALMEIRA   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA: CONSª. ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  REVISORA: CONSª.MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    105/2011  EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONVERSÃO EXTEMPORÂNEA DE RPS - IMPOSIÇÃO MULTA. PROCEDÊNCIA.      2-O prestador de serviços poderá emitir RPS para cada prestação de serviços, devendo, nesse caso, efetuar a sua substituição por NFS-e, mediante transmissão dos RPS emitidos.      3-O RPS deverá ser substituído por NFS-e até o 10º (décimo) dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao da prestação de serviços.  4-Dispõe o art. 127 do CTM que: 'Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.      5-É possível a imposição de multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, no exato momento em que o RPS deixa de ser substituído por NFS-e no prazo legal.    6-Recurso voluntário, que se nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto pelo COLÉGIO SANTA MARIA, para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a decisão de primeira instância para JULGAR PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.80847.5.10, em virtude do descumprimento do art. 2º da Lei Municipal nº 17.407/2008 e nos artigos 6º e 10 do Decreto Municipal nº 23.675/2008, devendo ser recolhido o valor de R$ 483.476,14 (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), valor este calculado até 09/05/2011, sujeito ao acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no artigo 170 da Lei nº 1
103	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	8	5.563/91 e atualização monetária de acordo com a Lei Municipal nº 16.607/2000.      CRF em, 17 de novembro de 2011.  Andreia Dantas Lacerda Moneta  -  RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.80113.1.10  RECORRENTE:FORUM  AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.  Rua do Futuro, n7 673, aptº 101 - Graças  Inscrição Municipal nº  223.609-5  ADVOGADOS:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  106/2011  EMENTA:1 -OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL.      2-O contribuinte está obrigado a apresentar, quando solicitado pelo fisco, os livros e documentos fiscais, contábeis e societários, importando a recusa em embaraço à ação fiscal.      3-Recurso voluntário recebido.  Decisão singular mantida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da Relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.80113.1.10, lavrada contra FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMETNO S/C LTDA.,  determinando que seja recolhido o valor original de R$ 7.999,97 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), referente à multa prevista no art. 134, V',  da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.397/2007, combinado com a lei nº 16.607/2000, conforme art. 134, § 1º, da Lei Municipal nº 15.563/91, ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento  C.R.F. em, 29 de novembro de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Ausente à conferência  PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.80398.6.10  RECORRENTE:FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.  Rua do Futuro, nº  673, aptº 101 - Graças  Inscrição Municipal nº  223.609-5  ADVOGADOS:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRAS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR: CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  107/2011  EMENTA:1 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS EM DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS -  FALTA DE COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA OUTRO MUNICÍPIO.      2-A baixa da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC deverá ser requerida pelo contribuinte, ou responsável habilitado, ao Diretor do Departamento de Tributos Mercantis, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados, inicialmente, do ato ou fato que o motivou.      3-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.      4-Quando a Declaração de Serviços - DS - for entregue com preenchimento incorreto ou com omissões  será aplicada a multa prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'a', da lei 15.563/91.      5-Recurso voluntário recebido.      6-Decisão singular mantida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da Relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.80398.6.10, lavrada contra FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMETNO S/C LTDA.,  determinando que seja recolhido o valor original de R$ 349,99 (trezentos  e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente à multa prevista no art. 134, IV, 'a',  da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.397/2007, combinado com a lei 16.607/2000, conforme art. 134, § 1º, da Lei Municipal nº 15.563/91, ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento      C.R.F. em, 29 de novembro de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi - REVISOR    Ausente à conferência  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta        PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.06792.9.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO: HOSPITAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA.  Rua Capitão Sampaio Xavier, nº 290 - Graças  Inscrição Municipal nº  300.387-6  RELATORA: CONSª ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  REVISOR:CONSº  ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  108/2011  EMENTA:1 -PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.  ISS. RECOLHIMENTO INDEVIDO. PROVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.      2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias  pagas indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento.      3-Fica concedida a isenção parcial de 60% (sessenta por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para os serviços de assistência e internação domiciliar previstos no item 4.21 do artigo 102 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991.      4-Prova é demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.       5-Remessa necessária, que se nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária para manter a decisão da 1ª instância, assegurando   o   pedido   de   restituição   nº   15.06792.9.11   do  HOSPITAL   DE  ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. no importe de R$ 191.702,70 (cento e noventa e  um  mil  e  setecentos  e  dois  reais  e  setenta  centavos) de acordo com  tabela abaixo onde consta o valor individual de cada competência recolhida de forma indevida, assim como o mês em que ocorreu o mencionado recolhimento.      COMPETÊNCIA   Valor do Recolhimento     Indevido  Data do recolhimento  12/2009  R$ 33.158,01   11/01/2010  01/2010  R$ 26.241,77   10/02/2010  02/2010  R$ 27.545,27   10/03/2010  03/2010  R$ 30.414,66   09/04/2010  04/2010  R$ 21.738,17   10/05/2010  05/2010  R$ 30.559,98   10/06/2010  06/2010  R$ 22.044,84   10/07/2010    Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei n.
104	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	9	º 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte. À citada restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN combinado com o art. 202 da Lei n. º 15.563/91 ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, II, alínea 'c' da lei municipal retro mencionada.  C.R.F. em, 29 de novembro de 2011.  Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares de Carvalho Júnior - REVISOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  Ausente à conferência  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.78197.7.10  RECORRENTE: LOCCAR LTDA  Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 362 - Madalena  Inscrição Municipal nº 362.117-0  RECORRIDA:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA: CONSª ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  REVISOR:CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO  JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº   109/2011  EMENTA:1-ISS PRÓPRIO. FALTA DE RECOLHIMENTO SOBRE AS RECEITAS DECLARADAS. IMPOSTO A RECOLHER. AUTUAÇÃO FISCAL. MULTA. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO.      2-Dispõe o art. 126, I, da Lei Municipal 15.563/91, que o ISS deve ser recolhido mensalmente.  3-Constatação da ausência de recolhimento do ISS após ação fiscal, no período de 2006 a novembro de 2008.      4-Manutenção da multa de 40% em respeito ao art. 134, VI, da Lei nº 15.563/91.      5-Recurso voluntário, que se dá nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário interposto pela LOCCAR LTDA., mantendo a procedência da Notificação Fiscal protocolada sob o nº 07.78197.7.10, devendo ser recolhido o valor de R$ 1.641,17 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), valor este calculado em 18/04/2011, resultante do somatório do valor originário do débito apontado no lançamento suplementar, da sua atualização, do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento como disposto no artigo 170 da Lei Municipal nº 15.563/91, e da multa de 40%, prevista no artigo 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, conforme demonstrativo abaixo:      Valor   Originário  Correção   em R$717,62 em R$                  Juros                             164,01                  em R$  Multa a Recolher     em R$   total a Recolher                               406,93    em R$    352,61  1.641,17    Valores em Reais calculados em 18/04/2011, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.      O Contribuinte caso queira recolher o total do débito apontado, antes da sua inscrição em dívida ativa, ser-lhe-á concedida a redução de 20% (vinte por cento) na multa aplicada, por força do disposto no art. 135, III, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.474/99. Se iniciar o pagamento parcelado também antes de sua inscrição em dívida ativa, será a redução de 10% (dez por cento) na multa, consoante disposto no inciso IV do artigo supra.  C.R.F.  em, 29 de novembro de 2011.  Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares de Carvalho Júnior - REVISOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi Ausente à conferência  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.41220.5.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDA: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA.  Rua Moacir Albuquerque, nº  299 - Imbiribeira  Inscrição Municipal nº 243.578-0  RELATORA: CONSº ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  REVISOR:CONSº  ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº 110/2011  EMENTA:1 -ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. RETENÇÃO DO ISS NA FONTE. PROVA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.      2-Incide o Imposto sobre Serviços, em relação às atividades constantes na Lista de Serviços que integra o art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91.  3-Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a emitir Documento de Retenção do ISS-Fonte para comprovar junto ao prestador do serviço a retenção do imposto na fonte manter controle em separado das retenções efetuadas para apresentar ao fisco quando solicitado.      4-Ônus da Prova. Cabe ao contribuinte comprovar cabalmente tudo o que alega, sob pena de indeferimento.      5-Notificação Fiscal - Procedência em parte.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em manter integralmente a decisão de primeira instância para:      a) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Notificação Fiscal protocolada sob o nº 07.41220.5.10, lavrada contra QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, por descumprimento do disposto no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91 -       b) aplicar a multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento, prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91 com redação dada pela Lei nº 17.563/09 -       c) determinar o recolhimento do valor de R$ 2.789,62 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), valor este calculado em 18/05/2011, conforme planilha abaixo, resultante do somatório da atualização do valor originário do débito apontado no lançamento, do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no artigo 170 da Lei nº 15.563/91 e da multa aplicada no item b.      Valor original Correção                      Juros                     Multa  Total a  1.004,36  em R$ 331,38               R$ 919,59              em R$ 534,29        Recolher        R$ 2.789,62      A contribuinte caso queira recolher o total do débito apontado, antes da sua inscrição em dívida ativa, ser-lhe-á concedida a redução de 20% (vinte por cento) na multa aplicada, por força do disposto no art. 135, III, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.474/99. Se iniciar o pagamento parcelado também antes de sua inscrição em dívida ativa, será a redução de 10% (dez por cento) na multa, consoante disposto no inciso IV do artigo supra.  C.R.F em  29 de novembro de 2011.  Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares de Carvalho Júnior - REVISOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Ausente à conferência  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.81410.0.10  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA -  MARGARIDA MARIA   PESSOA CAMPELLO  RECORRIDA: MP CONSULTORES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.  Rua Castro Alves, nº 236, loja 04 - Encruzilhada  Inscrição Municipal nº 244.195-0  RELATORA: CONSª  ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  REVISORA:CONSª  MÁRCIA MONTEZ
105	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	10	UMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº 111/2011  EMENTA: 1-ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ESTABELECIMENTO PRESTADOR. IMPROCEDÊNCIA.      2-Nos casos dos serviços enquadrados nos subitens 17.01 e 17.03 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço, nos termos do inciso I do art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91.      3-Conforme informações do ATM notificante (fl. 62-63-CRF), no exercício de 2006, o Contribuinte não funcionava no Município do Recife.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, voto no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância para JULGAR IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob o nº 07.81410.0.10, lavrada contra a MP CONSULTORES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.  C.R.F. em, 29  de novembro de 2011.  Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo- REVISORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi Ausente à conferência  Elísio Soares de Carvalho Júnior      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.58258.3.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA   CAMPELLO  RECORRIDO: MARIA DE LOURDES CAMPOS GALVÃO   Rua Jornalista Alfredo Porto Silveira, nº  689, aptº 502 - Boa Viagem  CPF nº  018.683.834-40  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR: CONSº WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI   ACÓRDÃO Nº  112/2011  EMENTA:1 - RESTITUIÇÃO - ITBI - NÃO OCORRÊNCIA DO  FATO GERADOR -  PROCEDÊNCIA.      2-.O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo, quando não ocorrer o fato gerador.      3-O  ITBI tem como fator gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil (art. 43, Lei nº 15.563/91).      4-Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.       Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, relativa ao pedido de restituição nº 15.58258.3.11, efetuado por MARIA DE LOURDES CAMPOS GALVÃO, devendo ser restituído o valor conforme demonstrativo abaixo:      DATA DO RECOLHIMENTO   VALOR À RESTITUIR  03/01/2011    R$ 5.400,00      atualizado pelo IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas  quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, 'd', do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F.  em, 29 de novembro de 2011.      Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi - REVISOR Ausente à conferência  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.53398.1.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS  DO    NASCIMENTO  RECORRIDO:ARTES & REQUINTE  LTDA. ME  Rua das Pernambucanas, nº 112 - Graças  Inscrição Municipal nº  355.629-8   RELATORA:CONSª: MÁRCIA   MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISORA:CONSª:  ANDREIA   DANTAS  LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº   113/2011  EMENTA:1-CONSULTA - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - ATIVIDADES FORA DO CAMPO DE INCIDÊNCIA DO ISS - PODER DISCRICIONÁRIO DO MUNICÍPIO.      2-O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.      3-Os contribuintes do ISS ficam obrigados a emitir Notas Fiscais de Serviços para registrar a prestação dos ditos serviços.      4-Ficam obrigados à emissão da NFS-e os prestadores de serviço cuja receita bruta anual de serviços do exercício anterior seja igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3° da Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006.      5-Não há nenhum dispositivo na legislação tributária do Município de Recife que proíba a autorização para emissão de nota fiscal de serviços para contribuintes que não exerçam atividade de prestação de serviços sujeita à incidência do ISS.      6-A autorização para emissão de Nota fiscal de Serviços por contribuintes cuja atividade esteja fora do campo de incidência do ISS é ato discricionário da Administração, que tem o poder para decidir da sua conveniência e oportunidade.      7-Remessa necessária recebida -   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento nos  arts. 156, inciso III da Constituição Federal, lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, art. 102 e 127, da lei Municipal nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.53398.1.11, formulada por ARTES & REQUINTE LTDA. ME, que deve proceder na forma da ementa supra  C.R.F.  em,  29 de novembro de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA  Andréia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  Ausente à conferência      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.80115.4.10  RECORRENTE:FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA  Rua Padre do Futuro, 673 - Aptº 101 - Graças  - Recife - PE  Inscrição municipal nº 223.609-5  ADVOGADO:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRO   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR:CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª.MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    114/2011  EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - DESCUMPRIR OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ENTREGAR DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DO PEDIDO DE BAIXA NO CMC - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ISS - REGULAR PROCEDIMENTO FISCAL DE LANÇAMENTO.      2-Estabelece o art. 3º, I, do Decreto Municipal nº 20.298/04, a obrigatoriedade da entrega de Declaração de Serviços para os prestadores de serviços que, no ano anterior, tiveram faturamento bruto anual na atividade superior a R$ 64.940,00.  3-Ausência do pedido de baixa da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC.      4-Regular procedimento administrativo de lançamento fiscal. Inexistência de cerceamento de defesa.      5-Lançamento fiscal efetuado pelo descu
106	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	11	mprimento do artigo 126 da Lei Municipal nº 15.563/91.      6-Inexistência de prescrição ou decadência em relação ao ISS lançado, na forma do artigo 173, I, do Código Tributário Nacional. Reiterado entendimento do Superior Tribunal de Justiça.      7-Recurso voluntário, que se nega provimento.    Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto pela FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.,  para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a decisão de primeira instância para JULGAR PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.80115.4.10, por descumprimento do disposto no artigo 126, da Lei nº 15.563/91. Aplicação da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei n º 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.563/2009, importando o valor a ser recolhido em       VALOR ORIGINAL          CORREÇÃO                 JUROS                            MULTA                 TOTAL A RECOLHER  R$ 20.096,75        R$ 5.227,49                 R$ 15.130,64                    R$ 10.129,62                      R$ 50.584,50      Valores em Reais calculados em 19/05/2011, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes.  sujeito ao acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no artigo 170 da Lei nº 15.563/91 e atualização monetária de acordo com a Lei Municipal nº 16.607/2000.  CRF em, 29 de novembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO  nº 15.92827.5.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:PEDRO TERRER RUBIO  Rua Poeta Zezito Neves, 038 - Aptº 2.701 - Boa Viagem - Recife - PE   RELATOR: CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISOR: CONSº.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    115/2011  EMENTA:1- ITBI. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.      2-A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens imóveis ou dos direitos a eles relativos no momento da ocorrência do fato gerador, e será apurada mediante avaliação fiscal aceita pelo contribuinte.      3-Parcialmente procedente. Decisão unânime.  Posto isso, voto no sentido de julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição, de PEDRO TERRER RUBIO que importa na            seguinte quantia:       DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A SER RESTITUÍDO  05/10/2009   R$ 5.783,68      O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei n.º 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte. À referida restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste   julgamento,  por  força  do  art.  167,  parágrafo  único  do  CTN combinado com o art. 202 da Lei n. º 15.563/91 ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, II, alínea 'c' da Lei n. º 15.563/91.  CRF em, 06 de dezembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  -  RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo
107	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Instrução Normativa	1	INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 001/2011    O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores -     CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos ao enquadramento nas faixas de padrão de construção dos imóveis para efeito de lançamento imobiliário,  R E S O L V E        I - Estabelecer no anexo I desta Instrução Normativa os pontos correspondentes aos critérios para fixação do valor de metro quadrado de construção (Vu) dos imóveis -        II - Estabelecer no anexo II desta Instrução Normativa as faixas do somatório e seus valores de metro quadrado de construção equivalentes por tipo de edificação -        III - Estabelecer como notas técnicas para preenchimento da planilha:   a)Poderão ser assinaladas uma ou mais respostas por campo -     b) As ocorrências de até 10% (dez por cento) em algum quesito não devem ser computadas.    c) O total dos pontos do imóvel será obtido pelo somatório dos pontos equivalentes a cada um dos campos de classificação, os quais serão obtidos a partir da média aritmética simples dos pontos assinalados nas ocorrências verificadas em cada campo ou pela soma simples de pontos no caso das características de 'Área de Lazer e Convívio' e 'Atributos Comerciais/Industriais' -     d) O somatório total dos pontos de todos os campos, com arredondamento para a unidade inferior, indica o enquadramento na faixa de valor do metro quadrado de construção (Vu) do imóvel -     e) Nos condomínios residenciais horizontais fechados, os pontos referentes às ocorrências comuns de área de lazer/convívio social, serão computados a todas as unidades residenciais autônomas, sem rateio -     f) Nos edifícios residenciais verticais, providos de apartamentos multifamiliares ou nos edifícios não-residenciais, com mais de um prédio ou não (espigão ou torre), o  número total de pontos referentes às ocorrências comuns de área de lazer ou convívio social serão computados para todas as unidades autônomas, apartamentos, ou salas comerciais ou de prestação de serviços, sem rateio -   g) Em todas as categorias, o item 'piso externo', quando solo ou gramado e o item 'proteção frontal' quando inexistente, precário ou consistir em cerca ou mureta , não serão computados no cálculo da média simples -     IV - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro de 2011    Antônio Gomes de Lima   Diretor Geral de Administração Tributária
108	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    Altera artigos do Decreto Legislativo nº 443/2008, de 10/11/2008, para fixar os subsídios dos Vereadores.  Art.1º - O caput do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 443/2008, de 10/11/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 1º O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e, a vigorar no curso da mesma, observadas as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, e da Lei Estadual nº 14.259/10, de 27/12/2010, será de R$ 15.031,76 (quinze mil e trinta e um reais e setenta e seis centavos).    Art. 2º - O Artigo do 6º do Decreto Legislativo nº 443/2008, 10/11/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 6º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2011 Autoria da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 542/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA ÁREA DE EXECUÇÕES PENAIS, MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE.    Art.1º. Fica concedida a Medalha José Mariano ao Promotor de Justiça, Marcellus de Albuquerque Ugiette, por se destacar na área de Execuções Penais, com um trabalho voltado aos direitos humanos.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2011 Autoria do vereador Estefano Menudo.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR, INALDO SAMPAIO DE SOUSA    Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao jornalista Senhor. INALDO SAMPAIO DE SOUSA     Art.2º - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2011 Autoria do vereador Sérgio Magalhães.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 544/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MARIANO AO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO - IAHGP    Art.1º - Fica concedida a Medalha José Mariano ao INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO, por relevantes serviços prestados à cidade do Recife.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 24/2011 da Vereadora Priscila Krause.
109	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes municipais são premiados em olimpíada	1	Oito alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife se destacaram pelo seu desempenho na 6ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP 2010). Ontem (26), eles receberam da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano, o certificado de Menção Honrosa pela atuação no evento. Em todo o País foram quase 20 mil estudantes inscritos na competição.   'Depois de uma noite de Natal, premiar estudantes da Rede pelo seu desempenho nos estudos é gratificante. Tenho muito orgulho de mostrar essa premiação, que é de toda a Rede', destacou Ivone.   A OBMEP é a maior olimpíada do gênero no mundo. Muito mais do que uma premiação, é uma iniciativa que propicia um ambiente diferente e motivador na escola. Durante as fases da competição, os alunos têm contato com questões interessantes e desafiadoras da matemática e são estimulados a trabalhar em grupo. 'A olimpíada descobre talentos em todo o Brasil e cada vez mais nossas escolas recebem menções honrosas. Estão todos de parabéns', comemorou o gerente de Projetos Didáticos da Secretaria de Educação, Emir Andrade.   Promovido pelos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia, e realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura Aplicada, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática, o evento tem como objetivo estimular o estudo da matemática entre alunos e professores da educação básica. Os melhores classificados também participam, durante um ano, do programa de aperfeiçoamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com bolsas de estudo do tipo Iniciação Científica Júnior.  Os estudantes da Rede Municipal de Ensino premiados em 2010 foram: Rodrigo Ferreira Gomes (Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus) -  Raiane dos Santos e Antônio Felipe da Silva, da E. M. Luiz Vaz de Camões (Ipsep/Cohab) -  Maria Eduarda Santana da Silva (E. M. André de Melo) -  Thiago Moura da Rocha Bastos (E. M. Pedro Augusto) -  Marchello Thyeverton Gomes dos Santos (E. M. Reitor João Alfredo) -  Othon Vinicius Cavalcanti de Souza (E. M. Oswaldo Lima Filho) -  e Jonas do Nascimento Tavares (E. M. Vila Sésamo).
110	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mistura de ritmos no Natal do Pátio de São Pedro	1	A noite de Natal foi comemorada em vários bairros da cidade, nos polos criados pela Prefeitura do Recife, dentro da política de descentralização cultural . Mas, quem esteve no Pátio de São Pedro pode se divertir ao som de rock, reggae, MPB, hip hop e outros ritmos. Cinco atrações passaram, no último sábado (24), pelo palco armado em frente à Igreja de São Pedro: W2 Rock Band, Brasáfrica, Ylana, Pluguins e Combo Percursivo.  O público foi chegando e se acomodando para curtir a noite de festa ao som do Black Rock da W2 Rock Band, do reggae malemolente da Brasáfrica e da diversidade musical da cantora Ylana. Com um vestido de luzes azuis que piscavam, lembrando uma árvore natalina, e entoando uma típica canção de Natal, a intérprete agradeceu o convite disse estar muito feliz por fazer esta apresentação. 'Preparei este show com muito carinho. Cantar no Natal é sempre especial, é um presente para as pessoas que saíram de suas casas. Obrigada por estarem aqui', disse Ylana.  Uma das pessoas que, após a missa, passou pelo Pátio de São Pedro foi a dona de casa Maria José. 'Vim assistir achando que ia encontrar um pastoril, ou coisa assim, mas estou gostando muito do som dessa menina', disse.   A penúltima banda da noite, a Pluguins, fez um som pesado e, assim como as outras atrações da noite, ousou na hora de abrir o show: músicas natalinas ganharam  arranjos em hardrock. A sequência de apresentações foi encerrada com o som da banda Combo Percussivo, que fez muita gente dançar ao ritmo da nova cena musical pernambucana.   Os festejos do 'Natal do Coração' são promovidos pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife. A programação homenageia o cantor Nando Cordel e está acontecendo em polos no Ibura, Casa Amarela e Centro.
111	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR reforça fiscalização da orla no Réveillon	1	A Prefeitura do Recife reforça a orientação de que está proibida a instalação de toldos na faixa de areia das praias do Pina e de Boa Viagem, durante a festa de Réveillon. A regra vale também para a instalação de mesas e cadeiras em toda a extensão da orla recifense na virada para 2012.   Além disso, não será permitida a utilização de recipientes de vidro. Só serão autorizadas bebidas em latas ou garrafas PET. Também é proibido o uso de equipamentos de som. A medida visa evitar a privatização da praia por particulares e vale tanto para a faixa de areia quanto para o calçadão e a Avenida Boa Viagem.   Na virada do ano, 200 fiscais da Dircon atuarão em dois turnos: das 8h às 18h -  e das 18h até o fim da festa, no dia 1º de janeiro de 2012. No caso de alguma ocorrência, o órgão irá solicitar que a pessoa guarde os materiais proibidos. Se houver insistência por parte do usuário, a Gerência de Apreensão (GEAP) recolherá o material e o encaminhará para o depósito da Prefeitura. O infrator só poderá reaver o material mediante o pagamento de multa, variando entre R$ 100 a R$ 500.
112	2011	150	2011-12-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Atletas embarcam para a São Silvestre	1	Os atletas patrocinados pela Prefeitura do Recife que vão participar da 87ª Corrida da São Silvestre, embarcam, hoje (27), rumo à capital paulistana. O transporte beneficiará 96 corredores. Este é o oitavo ano consecutivo que a PCR patrocina atletas que vão representar o Recife na tradicional corrida pelas ruas de São Paulo, que acontece no próximo sábado (31).  Os dois ônibus alugados sairão às 9h da garagem do edifício-sede da Administração Municipal. Os veículos são equipados com ar condicionado e DVD, para proporcionar maior conforto aos atletas. Eles contarão, ainda, com o acompanhamento de dois coordenadores do Geraldão. A iniciativa representa um investimento de 34 mil reais.  Os competidores, na faixa etária dos 18 aos 70 anos, chegarão a São Paulo, na próxima quinta-feira (29) e ficarão alojados por conta da Liga Nacional de Taekwondo e do governo paulista, na Vila Olímpica, localizada no bairro de Santana.
113	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.757  /2011    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2012    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2012, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público.    Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 3.974.560.000,00 (três bilhões, novecentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta mil reais), dos quais R$ 3.418.796.000,00 (três bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, setecentos e noventa e seis mil reais) são recursos do tesouro e R$ 555.764.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões e setecentos e sessenta e quatro mil reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.    Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I e dados consolidados a seguir:    1. - RECEITA     EM R$ 1,00    1.1 - RECEITAS DO TESOURO    RECEITAS CORRENTES     2.892.292.000  RECEITA TRIBUTÁRIA     1.009.972.000  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES             51.700.000  RECEITA PATRIMONIAL    74.589.000  RECEITA DE SERVIÇOS     887.000  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     1.654.694.000  OUTRAS RECEITAS CORRENTES     100.450.000  DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB)     (269.573.000)  RECEITAS DE CAPITAL     796.077.000  OPERAÇÕES DE CRÉDITO     478.010.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL     318.067.000  TOTAL      3.418.796.000    1.2 - RECEITAS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO    RECEITAS CORRENTES    438.119.000  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES    81.875.000  RECEITA PATRIMONIAL    23.220.000  RECEITA DE SERVIÇOS    6.165.000  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    325.754.000  OUTRAS RECEITAS CORRENTES    1.105.000    RECEITAS DE CAPITAL    13.020.000  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS    200.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL    12.820.000    RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS     104.625.000  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES    93.825.000  RECEITA DE SERVIÇOS    10.800.000    TOTAL     555.764.000    TOTAL GERAL     3.974.560.000    Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento:    1 - DESPESAS POR FUNÇÃO   1.1 - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00    CORRENTES CAPITAL T O T A L  LEGISLATIVA  97.878.700 3.121.300 101.000.000  ADMINISTRAÇÃO  597.126.987 53.571.300 650.698.287  ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.860.800 11.000 20.871.800  PREVIDÊNCIA SOCIAL 164.390.000 164.390.000  SAÚDE  368.748.523 9.151.477 377.900.000  TRABALHO  770.000 770.000  EDUCAÇÃO  578.826.000 66.844.000 645.670.000  CULTURA  54.636.422 397.598 55.034.020  DIREITOS DA CIDADANIA 5.621.000 10.910.000 16.531.000  URBANISMO  346.362.135 754.615.600 1.100.977.735  HABITAÇÃO  2.007.000 34.682.000 36.689.000  SANEAMENTO  21.456.643 78.360.000 99.816.643  GESTÃO AMBIENTAL 12.747.300 402.500 13.149.800  CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.478.286 17.136.926 29.615.212  COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.474.378 79.125 25.553.503  COMUNICAÇÕES  14.184.000  14.184.000  DESPORTO E LAZER 3.855.000 90.000 3.945.000  ENCARGOS ESPECIAIS 21.000.000 26.000.000 47.000.000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA  15.000.000  15.000.000  T O T A L  2.363.423.174 1. 055.372.826  3.418.796.000    1.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)       EM R$ 1,00  CORRENTES  CAPITAL T O T A L  ADMINISTRAÇÃO  15.204.097 1.780.303 16.984.400  ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.614.000 932.000 10.546.000  PREVIDÊNCIA SOCIAL 86.819.000 156.000 86.975.000  SAÚDE  303.950.263 11.279.737 315.230.000  EDUCAÇÃO  400.000  400.000  CULTURA  18.494.081 415.519 18.909.600  DIREITOS DA CIDADANIA 55.000  55.000  URBANISMO  1.170.000 500.000 1.670.000  SANEAMENTO  290.000 9.720.000 10.010.000  COMÉRCIO E SERVIÇOS 481.000 320.000 801.000  DESPORTO E LAZER 3.783.000 400.000 4.183.000  RESERVA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 90.000.000  90.000.000  T O T A L  530.260.441 25.503.559 555.764.000  TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 2.893.683.615  1.080.876.385   3.974.560.000    2 - DESPESAS POR ÓRGÃO   2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00      CORRENTES CAPITAL T O T A L  PODER LEGISLATIVO 97.878.700 3.121.300 101.000.000        CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 97.878.700 3.121.300 101.000.000       PODER EXECUTIVO 2.265.544.474 1.052.251.526       3.317.796.000        GOVERNADORIA MUNICIPAL 19.630.000 3.727.000 23.357.000  SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 27.825.000 220.000 28.045.000   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 25.235.000 100.000 25.335.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 2.590.000 120.000 2.710.000  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 150.000 10.000 160.000  FUNDO DE APOIO À PROCURADORIA  DO MUNICÍPIO DO RECIFE 2.440.000 110.000 2.550.000      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 584.151.000 66.854.000 651.005.000   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 576.906.000 66.764.000 643.670.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 7.245.000 90.000 7.335.000  GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 7.245.000 90.000 7.335.000      SECRETARIA DE FINANÇAS 92.046.000 24.410.000 116.456.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 52.160.000 21.736.000 73.896.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 39.886.000 2.674.000 42.560.000  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 38.286.000 2.274.000 40.560.000  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.600.000 400.000 2.000.000        SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1.794.000 6.000 1.800.000    SECRETARIA DE SAÚDE 340.748.523 9.151.477 349.900.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 310.500.000  310.500.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 30.248.523 9.151.477 39.400.000  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 30.248.523 9.151.477 39.400.000      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 451.786.275 37.754.725 489.541.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 41.320.000 29.430.000 70.750.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 410.466.275 8.324.725 418.791.000  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 31.600.000  31.600.000    CORRENTES  CAPITAL T O T A L  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 361.634.400 7.995.600 369.630.000  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 17.231.875 329.125 17.561.000       SECRETARIA DE SANEAMENTO 8.070.000 218.329.000 226.399.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.470.000 178.459.000 181.929.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.600.000 39.870.000 44.470.000  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.600.000 10.000 4.610.000  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN  39.860.000 39.860.000      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.740.000 30.000 30.770.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9.220.000 20.000 9.240.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 21.520.00
114	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	0 10.000 21.530.000  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1.990.000 10.000 2.000.000  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E   CIDADANIA - IASC  19.530.000  19.530.000      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE   PESSOAS  205.989.700 7.277.300 213.267.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.599.700 7.277.300 22.877.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 190.390.000  190.390.000  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E   ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 26.000.000  26.000.000  FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  164.390.000  164.390.000       SECRETARIA DE CULTURA 66.855.402 547.598 67.403.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.480.000  15.480.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 51.375.402 547.598 51.923.000  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO  RECIFE - FCCR 51.274.402 547.598 51.822.000  FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  101.000  101.000       SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E   DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 34.512.074 17.217.926 51.730.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 34.507.074 17.217.926 51.725.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 5.000  5.000  FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA  ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO   RECIFE SOL 5.000 5.000  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 151.150.000 602.331.000 753.481.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 41.206.000 3.772.000 44.978.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 109.944.000 598.559.000 708.503.000    CORRENTES  CAPITAL T O T A L  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB/RECIFE 109.875.000 596.622.000   706.497.000  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000  1.000  FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 63.000 1.937.000 2.000.000  FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE 5.000  5.000      SECRETARIA DE TURISMO 17.930.000 10.000 17.940.000      SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 17.000.000 80.000 17.080.000       SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3.175.000 34.682.000 37.857.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.170.000 34.662.000 37.852.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 5.000  5.000  FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 5.000  5.000      SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E   SEGURANÇA CIDADÃ 4.349.000 21.000 4.370.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.990.000 20.000 3.010.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.359.000 1.000 1.360.000  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO    ADOLESCENTE - FMCA 1.349.000 1.000 1.350.000  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 10.000  10.000        SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 5.152.500 402.500 5.555.000  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.733.500 21.500 2.755.000  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 2.419.000 381.000 2.800.000  FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - FMMA 2.419.000 381.000 2.800.000  ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 187.640.000 29.200.000 216.840.000       RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000.000  15.000.000      T O T A L  2.363.423.174 1.055.372.826    3.418.796.000    2.2 - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÂO INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)        EM R$ 1,00  CORRENTES  CAPITAL T O T A L      PODER EXECUTIVO 530.260.441 25.503.559 555.764.000       FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 35.000 35.000      FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 80.000 80.000      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO  MAGALHÃES - GERALDÃO  3.829.000 401.000 4.230.000        EM R$ 1,00   CORRENTES  CAPITAL T O T A L  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 6.725.697 1.334.303 8.060.000      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 289.335.263 11.179.737 300.515.000  COMPANHIA DE TRÂNSITO E   TRANSPORTE  URBANO DO RECIFE - CTTU 3.585.000 15.000 3.600.000      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA  URBANA - EMLURB  1.320.000 680.000 2.000.000       COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO  RECIFE - CSURB  1.450.000 100.000 1.550.000       CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM 100.000 100.000      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 10.000 10.000  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 280.000 9.720.000 10.000.000      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS  8.587.000 347.000 8.934.000       INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   E CIDADANIA - IASC 445.000 825.000 1.270.000       AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E   ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 17.894.000 256.000 18.150.000       FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 2.000.000 2.000.000      FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  85.000.000 85.000.000      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO   RECIFE - FCCR  18.534.481 415.519 18.950.000       FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  20.000 20.000      FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA -   FUNDO RECIFE SOL 220.000 220.000      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE   URB/RECIFE  300.000 300.000      FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO   ADOLESCENTE - FMCA  710.000 10.000 720.000       FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 20.000  20.000       RESERVA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 90.000.000  90.000.000      T O T A L  530.260.441 25.503.559 555.764.000  TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 2.893.683.615 1.080.876.385       3.974.560.000    Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.    Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes.    Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excluídas deste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º, e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.    Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.    Art. 10º. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite e condições semelhantes ao estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo.    Art. 11. VETADO.    Art. 12. VETADO.  Art. 13. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no an
115	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	3	exo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação.    § 1º No Poder Executivo, as limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem de como são mencionadas:  I - despesas com serviços de consultoria -   II - despesas com diárias e passagens aéreas -   III - despesas a título de ajuda de custo -   IV - despesas com locação de mão de obra -   V - despesas com locação de veículos -   VI - despesas com combustíveis -   VII - despesas com treinamento -   VIII - transferências voluntárias a instituições privadas -     IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores -  observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior -    X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade    § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo.    § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no §  4º do Art. 9º da lei complementar nº101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2011.    § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subsequente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a ser objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em que tipos de gastos constantes de suas respectivas programações.    § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo.    § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas.    Art. 14. Dos repasses que forem destinados ao município do Recife, por força de recente decisão do Senado Federal, como partilha da receita do pré-sal, 60 % (sessenta por cento) no mínimo desta cota deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas municipais de saúde e educação, com ênfase nos programas de ampliação e qualificação das tecnologias da informação.    Art. 15. VETADO.     Art. 16. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e no art. 16 da Lei nº 17.724/2011, de 1º de Julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012.    Art. 17. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2011, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei.    Art. 18. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independentemente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças.    § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento e acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei.    § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício.    Art. 19. Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.724, de 2011, observar-se-á o seguinte:    I - será considerada crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura -   II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988 -   III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos, os do Poder Executivo por meios de decretos de sua autoria e os do Poder Legislativo por portarias do 1º Secretário.    Art. 20. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.724, de 2011.    Art. 21. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei.    Art. 22. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2012 onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente.    Art. 23. Integra a presente lei o anexo III - orçamento criança e adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente.    Art. 24. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 17.724, de 2011.    Art. 25. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç
116	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	4	ão, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2012.    Recife,  23  de  Dezembro  de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Ofício nº  657  -GP    23  de  Dezembro  de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica,  ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do Município  do Recife para o exercício de 2012, por vício inconstitucionalidade.    O artigo 11 do referido projeto de lei dispôs que ' as despesas resultantes da negociação da dívida da Câmara Municipal do Recife para o INSS, feita pelo Poder Executivo, serão suportadas por esse poder sem redução nas transferências dos duodécimos devidos àquele Poder.'    O artigo 12 do referido projeto  dispôs que 'em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de obras no valor correspondente a 10% (dez por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade e a indicação das festividades esportivas, culturais e folclóricas no valor correspondente a 8% (oito por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade.    O artigo 15, por sua vez, do referido projeto, dispõe que 'Fica revogado o § 1º do art. 43 da Lei municipal nº 17.626/2010.'    Essas alterações introduzidas no projeto de lei LOA padecem de vício de constitucionalidade formal e material, porquanto decorrerem de matérias de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.    Os artigos 11 e 15, especialmente, foram frutos de emendas apresentadas que criam despesas de caráter continuado, sem que tenham sido elaborados quaisquer estudos de impacto, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).    Excelentíssimo Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.      (fls. 02 do Ofício nº  657  -GP)    Ocorre que, essa matéria, cria para o Poder Executivo obrigação nova que resulta em aumento de despesa e, por via transversa, a assunção pelo Tesouro de despesas com encargos de pessoal de outro Poder, o que estaria vedado pelo art.29, inciso I da Lei Orgânica Municipal, que dispõe: Não será admitido aumento da despesa prevista: I - nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito -     Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto dos artigos 11º, 12º e 15º por inconstitucionalidade e ilegalidade, ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Cordialmente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    LEI Nº  17.758  /2011    Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010 - 2013, do Município do Recife, para o exercício de 2012.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2012, previsto no Plano Plurianual 2010/2013 'Nossa Cidade é a Gente Quem Faz' (Lei Municipal nº. 17.586, de 14 de dezembro de 2009), de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos.     Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:  I- Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos -     II- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa -  um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -     III- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -     IV- Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços -  e,    V- Operações: o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais.    Art. 3º O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2010/2013, o detalhamento da  programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2012.    Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2012 utilizará como referência o documento a que se refere o caput.    Art. 4º Os valores referentes às receitas estimadas na presente Lei resultam da revisão e do reajuste previsto na Lei nº 17.586, de 2009 - Plano Plurianual 2010-2013, utilizando como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2011, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênio, operações de crédito e similares.     Art. 5º Após aprovação, todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife.    Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 15/2011  Autoria do Poder Executivo    Ofício nº  658  -GP      23  de  Dezembro  de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 15/2011, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, do Município do Recife, para o exercício de 2012, por vício de constitucionalidade.    À proposta em análise, foi apresentada Emenda Aditiva, pelo Poder Legislativo, objetivando acrescentar ao Programa 'ORGANIZAÇÃO EFICAZ DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM', Código 2.183 - REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE JOVENS PARA A CIDADANIA E O TRABALHO, uma atividade para  implantação  do 'INSTITUTO RECIFENSE DE ENSINO SUPERIOR - IRES', Lei nº 17.211, de 22 de maio de 2006.    Ocorre que a referida Emenda de Autoria do Poder Legislativo, fere frontalmente disposto constitucional, especialmente, o artigo 2º, Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que a proposição faz ingerência na competência da atividade administrativa, contrariando a determinação da Magna Carta quanto a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.  Ressalte-se ainda, que a Lei de criação da autarquia é de iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo, e, sendo assim, compete ao Prefeito, nos termos do artigo 27, V, da Lei Orgânica Municipal, a elaboração de projetos de lei que disponham sobre a criação e extinção de secreta
117	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	5	rias e órgãos da administração pública municipal. No mesmo sentido dispõe o artigo 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal.    Dessa forma, comprovada está a total ingerência do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos poderes, consagrado no artigo 2º, já mencionado.       Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fls. 02 do Ofício nº  658  -GP)    Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Cordialmente      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
118	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.280 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.30.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições                                       2.000.000,00  TOTAL                                                                      2.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                              2.000.000,00  TOTAL                                                                    2.000.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.281 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          203.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões                                                            357.000,00  6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                           30.000,00    6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          500.000,00  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          300.000,00  TOTAL                                                                    1.390.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          800.000,00    9000 - RESERVAS  9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor  9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS  9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar                                                      590.000,00  TOTAL                                                                    1.390.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.282 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.700.000,00  TOTAL                                                                    2.700.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -      Repasse Fundo a Fundo   2.700.000,00  TOTAL                                                                    2.700.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRE
119	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	TO Nº 26.283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.517.000,00 (três milhões, quinhentos e dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   3.517.000,00  TOTAL                                                                    3.517.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários                             300.000,00  1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -     Repasse Fundo a Fundo   3.217.000,00  TOTAL                                                                    3.517.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.284 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 3.879.143,34 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                              3.879.143,34  TOTAL                                                                    3.879.143,34  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                20.797,14  4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                 1.395,11  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        4.683,78  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           36.324,12  4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   16.078,86  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       74.565,35  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            7.890,73  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   11.988,41    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                29.164,95  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        2.509,83  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           87.221,20  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                22.187,93  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                              90.000,00  3.1.90.91-FT 0100 -Sentenças Judiciais                                                145.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                   942,70  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       16.333,10  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           23.472,04  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                   370,74  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       14.499,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           42.238,57  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                             196.483,44  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                125.931,41  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Des
120	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	pesas Variáveis - Pessoal Civil                           2.124,91  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   65.217,27  5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                74.481,84  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                              82.385,95    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               101.964,44  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      15.996,82  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           35.426,26  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   26.212,98    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       23.502,16  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           16.520,00  5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                10.000,00  5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                11.847,04  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   21.896,71  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       67.233,13  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           13.030,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                41.146,86  5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                58.751,92  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       18.859,81  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       85.265,44  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           18.838,95  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      317.892,33  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           31.291,65    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                93.858,40  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          211.900,00  6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 10.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                             589.854,40  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                863.565,66  TOTAL                                                                    3.879.143,34  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.285 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 9.213.191,20 (nove milhões, duzentos e treze mil, cento e noventa e um  reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.802.000,00  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                              1.865.000,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                625.000,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra                                           4.921.191,20  TOTAL                                                                    9.213.191,20  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde  3.3.90.49-FT 0114 - Auxílio-transporte                                        
121	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	       1.831.839,94  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          191.590,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      500.000,00  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               300.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.400.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                200.000,00  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas                           200.000,00    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                 15.792,18  4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores                                       66,04  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                 37.030,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     448.349,62  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                312.014,46  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                     539,28  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     956.466,96  4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                   8.526,97  4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde)  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     617.338,71  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.400,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                    643,18  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil                                                          320,00  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                    236,16  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     643,84  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         148,90  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais                                                       0,88  3.3.50.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   24.221,04  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil                                                        3.108,00  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                  6.660,00  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   4.662,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         9.514,70  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      11.267,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                  36.172,30  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições                                              0,10  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.277,53    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                              1.857.865,46  5302.10.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     225.495,95  TOTAL                                                                    9.213.191,20  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.286 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                        R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                104.000,00  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 46.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Ur
122	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	banização de Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     181.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 42.000,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 33.000,00  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações                                                 27.000,00  6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                  67.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.287 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                              2.700.000,00  TOTAL                                                                   2.700.000,00                                                                                                                                       ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis                                                2.700.000,00  TOTAL                                                                   2.700.000,00                                                                                                                                       ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 23  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.278 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 15.671.207,03 (quinze milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e sete reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0113 - Equipamentos e Material Permanente                               1.600.000,00  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis                                             2.071.207,03  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                             12.000.000,00  TOTAL                                                                   15.671.207,03  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.541.1.302.2.012 - Educação Ambiental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 10.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.100,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado                                   15.988,00  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.039.238,11  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          210.297,74  3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   21.166,67  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil                                                       24.667,17  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                      0,72  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        15.200,00  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.835.095,15  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil                                                        4.856,84  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                  5.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.954,34  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             443.377,93  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.139.525,97  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     248.385,00  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                  91,67  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                        2,49  1401.12.3
123	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	61.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede  Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                    319,40  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     108.704,57  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    3.380,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      303.218,00  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           46.878,54  3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    7.098,34  1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos  Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 32.751,04  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.564,60  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      53.285,55  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das  Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                  1.066,50  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                    967,60  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                 154.551,69  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        25.014,60  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     220.010,83  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     212.274,42  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      622,53  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.045.087,36  3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte                                                 900.624,73  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.820.000,00  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                                400.000,00  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             570.000,00  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra                                             500.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     430.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.000,00  3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         600,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais                                                 194.131,56  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                      0,01  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                                 12.840,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                            22,46  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                             9,00  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             631.056,88  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      98.463,56  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      27.644,63  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   49.899,84  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                  93.648,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       12.140,44  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            6.610,45  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 32.090,00  1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos  Grêmios Estudantis  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 16.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        25.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      14.000,00  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        25.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Segurança das Unidades Escolares do Município  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 17.544,44  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     317.137,66  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     509.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria                                              6.000,00  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                 79.000,00  4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   18.000,00      2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      293.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               275.000,00  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               104.000,00    5003 - Companhi
124	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	a de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               306.000,00    5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     228.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             23.000,00  4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria                                             83.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 99.000,00  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                  8.000,00  TOTAL                                                                   15.671.207,03  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos     ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )
125	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3580  DE 23  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 26.222 de 02 de dezembro de 2011, publicado no DOM nº 139 de 03 de dezembro de 2011 e o contido no Ofício nº 2020/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF nº 37504010472, matrícula nº 38.464-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', RPA 01, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Coordenador, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3581   DE  23   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 26.222 de 02 de dezembro de 2011, publicado no DOM nº 139 de 03 de dezembro de 2011 e o contido no Ofício nº 2020/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TELMA LÚCIA DE LUCENA, CPF nº 59296330459, matrícula nº 57.039-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', RPA 01, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3582   DE  23  DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELLO, CPF nº 71763520463, matrícula nº 38.848-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar de 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 3583   DE   23   DE  DEZEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTIANE RODRIGUES CARVALHO, CPF nº 86496956472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   3584   DE  23 DE   DEZEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREZA KARLA DE OLIVEIRA MAURÍCIO, CPF nº 87881926449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações com a Imprensa, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº.   3585  DE    23   DE  DEZEMBRO        DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.      R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3529/2011 - GAB/SS.    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA  INSC CLASS NOME  CPF  6899765132 133 João Wellington Oliveira Barros 3476532437    Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.400/2007.    PORTARIA Nº 3586     DE  23    DE    DEZEMBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 579/2011/PRESID, do Presidente do Senado Federal.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Senado Federal, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula nº 22.443-2, CPF nº 283. 095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até  31 de dezembro de 2012.  PORTARIA Nº     3587      DE   23    DE     DEZEMBRO           DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2410/2011-GP do Presidente da Câmara dos Deputados - DF.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, o servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI, Matrícula nº 993-8, CPF nº 183.339.744-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2012.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito       PORTARIA Nº  3508  DE  19  DE  12  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, HERALDO DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 11371013420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de dezembro de 2011.       João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
126	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 021/ 2011  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando o feriado do dia 25 de Dezembro de 2011 - DIA DE NATAL -    R E S O L V E :     1°- Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às13:00h, exceto o mercado do Cordeiro que terá funcionamento normal -     2º- O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado das Frutas não funcionarão -     3°- As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 20 de Dezembro de 2011.    PORTARIA N.º 022/ 2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando o feriado do dia 01 de Janeiro de 2012 - CONFRATERNIZAÇÃO UNIV E RSA L   R E S O L V E :     1°- Estabelecer o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo, Shopping Santa Rita e Feiras Livres -   CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 20 de Dezembro de 2011.    Atenciosamente,    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB    GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 068/2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 015, instaurada sob a Portaria nº 049/2011 (DOR nº 106 de 13/09/2011), em virtude da comprovada inexistência de falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, matrícula 24.296-9, conforme o disposto no Artigo 44 do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008 e no inciso I do Artigo 210 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE)    PORTARIA N.º 069/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 016, instaurada sob a Portaria nº 050/2011 (DOR nº 106 de 13/09/2011), em virtude da comprovada inexistência de falta funcional dos Agentes de Segurança Municipal, GM ELIOENAI DE SÁ LEITÃO PUGLIESI, matrícula 29.397-2 e DO GM CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula 79.038-6, conforme o disposto no Artigo 44 do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008 e no inciso I do Artigo 210 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife -PE)    PORTARIA N.º 070/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ENCAMINHAR os autos do procedimento apuratório da Sindicância Administrativa nº 017, instaurada sob a Portaria nº 051/2011 (DOR nº 106 de 13/09/2011), ao Ilmo. Sr. José Eduardo Santos Vidal, Secretário de Serviços Públicos e à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ/PR, a fim de que se proceda à reapreciação do caso, especificamente quanto à violação do inciso I do artigo 15 do Decreto nº 25.477/2010 e que se dirima, hermeneuticamente, a omissão referente à pessoa competente para autorizar a exceção posta no referido artigo.     FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
127	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	PREFEITURA DO RECIFE    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 020/2011- Licitação nº 404518 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de agendas escolares  para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 06 (seis) de janeiro de 2012 (sexta-feira) às 15:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 23 de dezembro de 2011.Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviço de LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS, SENDO, 02 (DOIS)  UTILITÁRIOS EXECUTIVOS BLINDADOS, e 02 (DOIS) VEÍCULOS EXECUTIVOS DE LUXO BLINDADOS,  em dias úteis e não úteis, a serem utilizados/disponibilizados dentro e fora do Estado de Pernambuco, constituído de 02 (dois) Lotes, para atendimento às necessidades da Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Sessão Pública no dia 5 (cinco) de janeiro de 2012 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de gêneros alimentícios ( açúcar, café e biscoitos) - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades das Secretarias SEFIN, SAJ,SADGP,SEEL,SCDUO,SCTDE,SSP e SANEAR. Comunicamos a sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de janeiro de 2012, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 21 de dezembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando Realização de contrato de co-patrocínio com a Empresa ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.619.475/0001-35 para realização da Exposição de 'OSCAR NIEMEYER 104 anos - arquiteto, brasileiro cidadão' a se realizar no período de 21 de dezembro de 2011 a 18 de março de 2012, na Galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.0311 - elemento de despesa nº 33.90.39, nesta Cidade, tendo como fundamento legal a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, caput, e 26 da lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de dezembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão com o Projeto O Solo do Outro, com 02 (duas) apresentações dos espetáculos ' A FACE DA FALTA', ' MOSAICOS AZUIS' e ' ELA SOBRE O SILÊNCIO', que serão realizadas no Teatro Apolo Hermilo,nos dias 16 e 17 de dezembr4o de 2011, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de dezembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2011, celebrada em 21.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HJ COMERCIO LTDA - ME. Processo nº 050/2011 Pregão eletrônico nº 006/2011. Objeto: locação de mesas, cadeiras e forros, para serem utilizados nos eventos apoiados pela FCCR, para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 21/12/2011 a 20/12/2012. Valor Global: R$ 52.880,00. Dotações Orçamentárias nº. 6201.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros. Recife, 23 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: projetos executivos de engenharia para obras de pavimentação e drenagem do alargamento da Av. Dois Rios (trecho: Rua Jornalista Edson Régis / Rua Pintor Agenor de Albuquerque César) - Ibura, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 04/01/2012 às 14:30 horas, para a sessão de abertura da proposta técnica, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: supervisão, coordenação, fiscalização e controle tecnológico de obras de 16 canais e do habitacional Casarão do Barbalho - Capibaribe Melhor, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 10/02/2012 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local e horário. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. O Novo Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de dezembro de 2011. Eduardo Pessoa da S
128	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ilva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    Resultado FINAL dO julgamento  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e médico-hospitalar - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MIRIAM CAVALCANTI TORRES - ME, nos lotes 01, 02 e 03, com os valores totais de R$ 3.900,00, R$ 15.995,20 e R$ 69.989,40, respectivamente -  AVANT COMERCIO LTDA, no lote 04, com o valor total de R$ 35.760,00 -  COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos lotes 05 e 06, com os valores totais de R$ 9.450,00 e R$ 16.665,00, respectivamente. Recife 23 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2011- CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamento - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, lote único, com o valor total de R$ 88.875,00. Recife 23 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE.  Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de meios de cultura - 61 (sessenta e um) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIB. LTDA., nos lotes 07,13,16, 24, 47 e 58, com os valores totais de R$ 1.087,60 -  R$ 414,00 -  R$ 277,00 -  R$ 154,00 -  R$ 381,10 e R$ 266,00, respectivamente -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos lotes 05, 10, 27, 28, 29, 31 e 38, com os valores totais de R$ 4.096,00 -  R$ 229,50 -  R$ 951,60 -  R$ 535,50 -  R$ 607,92 -  R$ 1.346,40 e R$ 7.752,00, respectivamente -  MULTI DIAGNÓSTICA LTDA. no lote 20, com o valor total de R$ 310,08 e URQ LABOR COMÉRCIO LTDA., nos lotes 06, 09,11,12,14, 15, 18,19, 21, 22, 23, 25, 30, 34, 37, 51, 56 e 57, com os valores totais de R$ 1.440,00 -  R$ 3.328,92 -  R$   285,26 -  R$   2.710,62 -  R$  873,99  -  R$ 732,00 -  R$ 192,00  - R$ 2.551,86 -  R$ 1.545,20 -  R$ 653,16 -  R$ 384,20 -  R$ 152,81 -  R$  14.560,00 -  R$ 245,00 -  R$  2.520,00 -  R$  305,00 -  R$ 210,00 e R$ 278,38, respectivamente.  Itens Fracassados:.01, 02, 03, 04, 08,17, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 59 e 60. Itens Desertos: 26, 33, 44 e 61. Recife, 23 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: 08.903.189/0001-34     RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 07/2011, para a contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento de 02 (duas) assinaturas dos periódicos Boletim de Direito Municipal - BDM, Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC, para o período de Fevereiro/2012 a Janeiro/2013,  perfazendo o valor total de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 08/2011, para a contratação direta da empresa KENTA INFORMÁTICA LTDA., para fornecimento de Licença de Uso do Sistema DRS - Digital Record System, por um período de 12 (doze) meses, com o respectivo suporte técnico, pelo valor total de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 40/2011, para a contratação emergencial da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no art. 57, II da lei de regência, objetivando a comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, com a inclusão dos serviços de SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos -  Impresso Especial -  Porte Pago -  Carta/Cartão-Resposta e Envelope Encomenda-Resposta -  Transmissão de Telegrama via Internet -  Transmissão de Telegrama Fonado e Encomenda PAC para esta Câmara Municipal do Recife, consoante proposta comercial, cujo valor global está estimado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso VIII da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 21 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
129	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 43, DE 08/11/2011      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 242, FIRMADO EM  29 DE SETEMBRO DE 2011     CONVENENTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CONTROLE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS COM INTERVENIENCIA DA  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE E O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.  OBJETO: Firmar entendimentos e estabelecer atribuições de interesse comum aos Convenentes, com vistas à cessão por parte do SEGUNDO CONVENETE de uma faixa de terreno do imóvel nº 869, situado a Av. Norte, onde funciona o Centro de Juventude de Santo Amaro para implantação do projeto de requalificação urbana da Avenida Norte, e a execução em contra-partida, pelo PRIMEIRO CONVENENTE, da adequação,  acessibilidade, e melhoramento da entrada e parte frontal do prédio do colégio, no perímetro urbano do município do Recife.  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº  6401.15.451.1.304.1.563-4.4.90.51-2  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 270, FIRMADO EM  12 DE SETEMBRO DE 2011     CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E O  COM INTERVENIENCIA DA  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE.  OBJETO: A divulgação de informações relativas ao quantitativo de projetos aprovados, licenças de construção concedidas e alvarás e habite-se, expedidos pelas Gerências Regionais - DIRCON/ Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, visando possibilitar a composição das analises do boletim 'Construir Recife' objetivando revelar as estatísticas acerca do desenvolvimento das construções residenciais e não residenciais no Município do Recife.  PRAZO: De 12.09.2011 a 11.09.2013.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°.273, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar das  crianças matriculadas  no  estabelecimento de  ensino, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de março  de 2011 a 31 de dezembro  de 2011.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e Lazer.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 271, FIRMADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO  CRUZEIRO  DO  SUL S/A.  OBJETO: A concessão de Cartão de Crédito, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) do PRIMEIRO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003 e arts. 1º e 2º do  Decreto  Municipal nº 23.848/08.    §1º Verificando-se a possibilidade de se conceder o Cartão de Crédito, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a contratação será efetuada diretamente com o servidor/empregado público, devendo os valores das consignações serem recolhidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e repassados para o SEGUNDO CONVENENTE.    §2º O Cartão de Crédito obedecerá à margem consignável máxima, estipulada de acordo com §2º do artigo 4º da Lei nº 16.934/03 e arts 1º e 2º do Decreto  Municipal nº 23.848/08.    §3º Nenhuma obrigação assumirá o PRIMEIRO CONVENENTE, quando o SEGUNDO CONVENENTE conceder qualquer Cartão de Crédito, caso o servidor/empregado público tenha alguma restrição financeira, ou não preencha os requisitos estabelecidos em rotina de concessão de crédito.    §4º O PRIMEIRO CONVENENTE não será, em qualquer hipótese, avalista, fiador garantidor ou subscritor da operação de concessão de Cartão de Crédito, nem tampouco, responsável por quaisquer dívidas ou compromissos de natureza pecuniária, assumidos pelo servidor/empregado público junto ao SEGUNDO CONVENENTE.    VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais períodos à critério do CONVENENTES, mediante a  assinatura  do Temo  Aditivo.  DOS CUSTOS: O presente Convênio será executado sem qualquer custo para o PRIMEIRO CONVENENTE.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 268, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidor, entre o Município do Recife e o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 256, FIRMADO EM 01  DE ABRIL DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - GERALDÃO.  OBJETO: A implantação, nas comunidades de baixa renda da cidade, preferencialmente para os serviços da Política Municipal de Assistência Social, atividades sistemáticas e eventuais, esportivas, culturais e de lazer, que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens significativas relacionadas ao Campo da Cultura Corporal e Esportiva, tendo em vista a educação no e para o exercício do tempo livre, visando: Promover eventos culturais e esportivos (torneios, festivais, jogos comunitário, colônias de férias e encontros) junto às camadas populares da cidade, envolvendo as famílias e visando a vivência de momentos lúdicos, de mobilização comunitária e de integração entre comunidades -  Democratizar o acesso ao esporte e lazer para setores excluídos da sociedade através de oficinas sistemáticas -  Oferecer uma programação sistemática e eventual, esportiva, cultural e de lazer, nos Centros Sociais Urbanos do Recife -  Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer em convivência social comunitária e Incentivar a participação popular em mecanismo de deliberação acerca da cidade.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de setembro  de 2009 e  termo  final  o  dia 01 de  setembro  de 2010.  VALOR GLOBAL: R$ 1.050.692,04 (um milhão, cinquenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   nºs 59 01.08.244
130	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	.1.204.2.518 (Desenvolvimento das Ações  de Proteção Social Básica) -  59.01.08.244.1.204.2.121 (Juventude em Ação) -  59.01.08.244.1.204.2.519 (desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 59.01.08.243.1.225.2.517 (Criança e Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quarta deste Convênio.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 217, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO                  - UNICAP.  OBJETO: A cooperação entre os convenentes para o desenvolvimento de projetos e ações no âmbito do Pólo Educacional da Boa Vista, visando a formatar parcerias entre o setor público e as instituições de ensino para promover a melhoria e ações do projeto, desenvolver projetos de intervenção urbana nas áreas definidas pelo plano de trabalho tendo como foco a mobilidade, acessibilidade e os espaços urbanos seguros e realizar publicação técnica do trabalho referente aos conceitos e metodologia de intervenção urbana da área objeto de estudo.  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.  FONTE  DOS RECURSOS: Não haverá repasse dos recursos financeiros.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO N° 221, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2011, na condição de participante.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Digitadores, constituído de 70 (setenta) digitadores, para atendimento das necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com as condições e especificações constantes na  Proposta  da CONTRATADA e no Termo de Referência em anexo  ao Edital, que integram o presente Contrato, independentemente de transcrição.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.952,773,20 (um milhão, novecentos  e cinquenta e dois mil, setecentos  e setenta e três reais  e vinte centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como inicial  o  dia 01.11.2011 e termo  final  o  dia 31.10.2012, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.    DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37, e 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 101, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 13/11, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: A prestação de serviços de consultoria, visando o desenvolvimento e implementação de sistemas informatizados para a Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 4.300.440,00 (quatro milhões, trezentos mil, quatrocentos e quarenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2011 e final o dia 28.02.2012, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.890.3.3.91.39.0114 (Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial/Rec. - Tesouro).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 210, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 05/2011, com fulcro no  art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A prestação de serviços para o planejamento, execução e acompanhamento das ações necessária a realização de seleção simplificada com vistas à contratação temporária por excepcional interesse público de 400 (quatrocentos) professores de nível médio com habilitação para o magistério ou nível superior com graduação em pedagogia, a fim de atuarem nas Unidades Educacionais que integram a Rede Municipal de Ensino do Recife da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De  04 (quatro) meses, a  contar  da  data  de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.  VALOR GLOBAL: Para cobrir as despesas com a execução do objeto deste dispensa, a CONTRATADA cobrará dos participantes uma taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).  RECURSO FINANCEIRO: As despesas decorrentes deste Contrato serão custeadas mediante arrecadação de taxa de inscrição a ser cobrada dos candidatos que ocorrerem ao certame, não havendo, assim, nenhum ônus para os cofres municipais.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 278, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES  DO  SÍTIO  DO  ROSÁRIO.  OBJETO: O  que se segue:    I) Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.       §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, 
131	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 361, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 23.08.2011 a 22.03.2012 -      II) A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.       §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de  recursos financeiros.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,       Nº 140, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA INDIANELUZ.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior' -     IV) A retificação do Extrato do Convênio nº 140, para modificar a seguinte redação, onde se lê:'... Firmado em 31 de janeiro de 2008...', leia-se:'... Firmado em 31 de janeiro de 2009...'.    §1º  Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Parágrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 72, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL  DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de outubro  de 2011  e termo  final o  dia 31 de dezembro  de 2011 -        II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO       CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária Especial  da Mulher a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.       §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer ato
132	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	s omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.       §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,  Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2011 e  termo  final o  dia 30.09.2012.      §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724  - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.92.      §2º O valor  mensal  do  contrato  para o  período  ora prorrogado  permanece  em R$ 685,47 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), sem prejuízo  do  disposto no §3º.  §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 124, CELEBRADO EM 03 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FASA FUNDAÇÃO ANTÔNIO  DOS  SANTOS ABRANCHES.  OBJETO: O que  se  segue:     I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 17.200,32 (dezessete mil,duzentos reais  e  trinta e  dois centavos), para R$ 18.294,13 (dezoito mil, duzentos e noventa e quatro  reais  e treze  centavos) correspondente ao percentual aproximado de 6,359263% (seis vírgula trezentos  e cinqüenta  e nove  mil, duzentos e  sessenta  e três por cento), acumulado entre março/2010 a março/2011, passando o valor global anual de R$ 206.403,84 (duzentos  e  seis mil, quatrocentos e três reais  e oitenta e quatro centavos),  para R$ 219.529,44 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e vinte  e nove reais  e quarenta e quatro) -        II) A prorrogação do prazo de vigência, pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 04 de março de 2011 e termo  final  o  dia 04 de março  de 2012 -        III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.       §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.       §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da  Rede  Municipal do  Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiros - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 273, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) O reajuste de aproximadamente em 3,28% (três vírgula vinte e oito por  cento) passando  o  valor  mensal  para R$ 101.178,00 (cento  e um mil, cento  e setenta  e oito reais), perfazendo  o valor  global de R$ 1.214.136,00 (um milhão, duzentos  e quatorze mil, cento  e  trinta  e  seis reais), com efeitos  financeiros  retroativos a 09.09.2010 -       II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2011 e termo final o dia 10.09.2012 -       III) A inclusão do Elemento  de Despesa nº 3.3.90.92.0115 -       IV)  A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.       §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -       V) A inclusão do §3º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:    '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO.  OBJETO: O reajuste do alug
133	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	uel mensal de R$ 5.161,62 (cinco mil, cento  e  sessenta e um reais e sessenta  e dois centavos), para R$ 5.543,30 (cinco mil, quinhentos  e  quarenta  e  três  reais  e  trinta  centavos), correspondente ao percentual de 7,3946% (sete vírgula trezentos  e noventa e quatro mil e seis por cento), conforme variação do  índice INPC, equivalente ao período acumulado entre 24.09.2010 e 23.09.2011, passando o valor global  de R$ 61.939,44 (sessenta  e um mil, novecentos  e  trinta e nove  reais  e quarenta e  quatro centavos) para R$ 66.519,60 (sessenta e  seis mil, quinhentos  e dezenove reais e sessenta  centavos).      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 177, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  OBJETO: o  que  se segue:      I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de agosto de 2011 e termo final o dia 22 de agosto  de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO       CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -       III) Na Cláusula Quarta  do  Contrato, onde  se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -       IV) A inclusão do §2º da Cláusula Quarta  do  Contrato, que terá a seguinte redação:      '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.      §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).      §2º As despesas  correrão  por  conta  das Dotações  Orçamentárias  de  nºs 4801.10.305.1.217.2612.3.3.90.39.0114, 4801.10.305.1.217.2612.3.3.90.39.0115 e 4801.10.305.1.217.2612.3.3.90.39.0244.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 262, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:       I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de agosto de 2011 e termo final o dia 31 de dezembro de 2011, ou até que se conclua o Processo Licitatório em  andamento -       II) Alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.       §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -       III) Na Cláusula Quarta  do  Contrato, onde  se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -       IV) A inclusão do §2º da Cláusula Quarta  do  Contrato, que terá a seguinte redação:    '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  DE  DEFESA  DOS  MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E  ADJACÊNCIAS.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.01.2012 e  termo  final o  dia 13.01.2013 -       II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO       CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e crimina
134	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	l que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -       III) O §2º da Cláusula Segunda do Contrato passará a ter  a  seguinte redação:    '§2º Na hipótese  de  prorrogação do presente contrato, o reajuste do preço constante desta Cláusula far-se-á com a periodicidade anual, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (IBGE), em conformidade com o  Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro  de 2007'.          EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 101,  CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O reajuste do contrato  de locação  de veículos no valor mensal, de R$ 5.809,50 (cinco mil, oitocentos  e nove  reais  e  cinquenta  centavos) para  R$ 6.199,47 (seis mil, cento  e noventa e nove reais e quarenta  e  sete  centavos), correspondente ao percentual do IPCA (IBGE), de 6,7126% (seis vírgula setecentos  e doze mil e seis por cento), referente ao  período  de julho/2010 a junho/2011, perfazendo o valor global para  R$ 74.393,64 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 02.07.2011.  EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,     Nº 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR.  JOSÉ ADAIR PACÍFICO DOS SANTOS.  OBJETO: O que  se  segue:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 641,22 (seiscentos e  quarenta e um reais  e  vinte  e  dois  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,8705% (seis vírgula oito mil, setecentos  e  cinco por cento) do INPC/IBGE, no período de agosto/2010 a agosto/2011, passando o valor global para R$ 7.694,64 (sete mil, seiscentos  e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos),com efeitos financeiros retroativos a 20.08.2011 -        II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      § 1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 206, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E OBRAS E A PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 26 de setembro de 2011 e termo final o dia 25 de março 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Cultura, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 53.634,60 (cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentário nº 32.0113.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 139, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE BELÉM.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.404,33 (um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), para R$ 1.500,82 (um mil, quinhentos reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,870543% (seis vírgula oitocentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e três por cento), acumulado no período de agosto/2010 a agosto/2011, passando o valor global de R$ 16.851,96 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 18.009,84 (dezoito mil, nove reais e oitenta e quatro centavos) -       II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de agosto de 2011 e termo final o dia 01 de agosto de 2012 -     III) A alteração
135	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	 da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRA. ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO.   OBJETO: O que se segue:      I) O reajuste do aluguel mensal que passa de  R$ 841,85 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para  R$ 899,06 (oitocentos e noventa e  nove reais e seis centavos), correspondente ao percentual de 6,7957% (seis vírgula sete mil, novecentos e cinquenta e sete por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de julho/2010 a julho/2011, com efeitos financeiros retroativos a 13 de julho de 2011, passando o valor global de R$ 10.102,20 (dez mil, cento e dois reais e vinte centavos), para  R$ 10.788,71 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) -     II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS, Nº 36, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA LIMPADORA DE FOSSAS GUARARAPES LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2012 e termo final o dia 01 de março de 2013 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 121.248,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e oito reais).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                                nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, FIRMADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2011.  DONATÁRIO:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.  DOADOR: JOÃO ELIAS DE MELO  OBJETO: A doação, sem encargos, de bem imóvel ao DONATÁRIO, lote de terreno próprio, sob nº 18 (dezoito), da quadra 41 (quarenta e um), do loteamento Jardim Teresópolis, no bairro da Caxangá, nesta cidade, medindo 10,00m de frente, por 20,00m de profundidade, localizado em área correspondente a ZEIS Rosa Selvagem, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, de 17.10.2011 (número: Of. 605/09), ficando dispensada a Escritura Pública, nos termos do Art. 108 do Código Civil.   BASE LEGAL: Artigos 108 e 541 do Código Civil Brasileiro.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, AO  
136	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	CONTRATO  DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 209, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A WB CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: A retificação do Preâmbulo do Primeiro Termo Aditivo, de 10 de outubro de 2011, para que, onde se lê: '...Primeiro Termo  Aditivo ao Contrato de Obra de Engenharia, nº 209, celebrado  em 11 de outubro de 2010...', leia-se: '...Terceiro Termo Aditivo de Obra de  Engenharia, nº 209, celebrado  em 11 de outubro de 2010...'.
137	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  342  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3573/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Finanças, o servidor JOSUÉ AGOSTINHO DE BRITO, CPF nº 30692130497, matrícula nº 18.383-3, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Administração Tributária, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  343  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2011 - DGGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Meio Ambiente, a servidora ARTÊMIS DE ANDRADE PEREIRA, CPF nº 09026959400, matrícula nº 19.828-2, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
138	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA      PORTARIA Nº 011 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:  Regulamentar os procedimentos administrativos Internos da Secretaria quanto às folhas de ponto dos servidores lotados nesta:    Art.1 - A Secretária de Assistência Social, em uso de suas atribuições previstas no art.61, inciso I da Lei Orgânica do Município do Recife, determina que as folhas de ponto deverão ser assinadas pelos servidores lotados em cada setor no início do expediente ao término dele, sendo vedada o preenchimento concomitante do preenchimento da entrada e saída do servidor.    Art.2 - Os chefes de cada setor são os responsáveis pela regularidade do preenchimento das folhas de ponto dos servidores de acordo com o respectivo setor de lotação, como também, pala entrega das folhas à Gestão de Pessoas da Secretaria no prazo de no máximo 15 dias de atraso.    Art.3 O descumprimento do teor da presente portaria deverá ser comunicado por escrito à Diretora da DAS, a quem caberá adotar as providências previstas em Lei.  Art. 4 - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.      PORTARIA Nº  087/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, conforme estabelecido no art.23, VIII, do Decreto Municipal nº 19.807/2003,  tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 003/2011, em especial nas razões contidas no seu relatório final, e do disposto no artigo 187, VI e IX e art. 194, I, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de advertência  ao servidor SEVERINO VENTURA DO NASCIMENTO, educador social, matrícula nº 1400-1.  Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.      PORTARIA Nº  088/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, conforme estabelecido no art.23, VIII, do Decreto Municipal nº 19.807/2003,  tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 002/2011, em especial nas razões contidas no seu relatório final, e do disposto no artigo 187, VI e IX e art. 194, I, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de advertência  ao servidor IRONILDO RODRIGUES DE MELO, educador social, matrícula nº 1461-3.  Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.      PORTARIA Nº. 089/2011 de 19 de dezembro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, o servidor BRENO PONTES DE ALBERTIM, Mat. 1156.8, RG 5277980 SSP/PE, CPF 036.234.614-31, código de lotação 313, centro de custo 616260223, residente à Rua Dr. Manuel de Almeida Belo. 746. Bairro Novo. CEP: 53.030-030. Olinda/PE, Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade para o Equipamento Casa de Passagem, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº. 090/2011 de 19 de dezembro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, o servidor MURILO TOLEDO CALAFANGE, Mat. 8032.2, RG 4.563.568 SSP/PE, CPF 971.191.804-87, código de lotação 407, centro de custo 516380224, residente à Rua dos Navegantes. 2233. Ap-08. Boa Viagem, CEP: 51.020-011 Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Recanto Feliz, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº. 091/2011 de 19 de dezembro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, o servidor ROBERTO THIAGO DE ANDRADE ALMEIDA, Mat. 8033.0, RG 6.305.757 SDS/PE, CPF 047.827.784-90, código de lotação 409, centro de custo 416300224, residente à Av. Rui Barbosa. 48. Ap-201. Jardim Atlântico. Olinda/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Raio de Luz, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.       NIEDJA QUEIROZ  Secretária
139	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Termo aditivo	1	1º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 009/2010 - CPL - Ref. PL nº 009/2010 PP nº 009/2010 - 07/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:        MERCONSUMO LTDA ME  OBJETO:                   Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços  PRAZO:                     08 (OITO) meses.     2º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 043/2009 - CPL - Ref. PL nº 029/2009 PP nº 029/2008 - 12/12/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:        PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA  OBJETO:                     Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços   PRAZO:                      06 (seis) meses.   R E T I F I C A Ç Ã O     2º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2010 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009. Publicado no DOM no dia 08/12/2011, Edição nº 141:  Onde se lê: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2010 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009.    Leia-se: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2009 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009.
140	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      Contrato DAJ  nº 018/2011  Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme especificações dos  lotes 18 e 21 do anexo II do Termo de Referência do Edital - Processo Licitatório 004/2011 - Pregão Presencial 004/2011  Vigência:  Mínima de12(doze) meses,  para o item 01 dos Lotes 18 e 21, tendo início na data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos e materiais dos lotes 18 e 21, conforme o Anexo II  doTermo de Referência do Edital.      Contrato DAJ nº 036/2011  Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA,  MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.  Objeto:Fornecimento de programas sob autorização de uso IBM.  Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2011
141	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Instrução Normativa	1	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 23/12/2011  Ementa: Estabelece procedimentos para apuração e aplicação de penalidades administrativas aos Agentes de Segurança Municipal (classe I, II e III) da Guarda Municipal do Recife, quando incorrerem em falta injustificada ao serviço, seja escala normal de trabalho ou escala extraordinária, por representar violação ao Princípio da Eficiência e prejuízo ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.   O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme competência conferida pelo inciso IX do Anexo V da Lei nº 17.108/2005, bem como no uso das atribuições estabelecidas à Secretaria de Serviços Públicos pelos artigos 21 a 23 da referida Lei,     CONSIDERANDO:    I - Que a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas -     II - Que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho deve ser avaliado como seu maior patrimônio -     III - Que o servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente -     IV - Que os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se difíceis de corrigir e caracterizam imprudência no desempenho da função pública -     V - Que o servidor público deve ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos e, portanto, deve ser assíduo e frequente ao serviço, pois sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema -   R E S O L V E :       Art. 1º Instruir de forma unificada a obrigação, necessidade e dever quanto à prestação de serviço público por parte dos Agentes de Segurança Municipal das Classes I, II e III (Patrimônio, Trânsito e Brigada Ambiental).      Art. 2º Efetivar a utilização dos meios de controle e fiscalização dos serviços prestados pelos Agentes de Segurança municipal, por meio da Corregedoria da Guarda Municipal, segundo o previsto na Lei nº 17.430/2008, cabendo instauração de sindicâncias para investigação e apuração das faltas funcionais.      Art. 3º Resguardar a aplicação do Princípio do Contraditório e da Ampla defesa em todo e qualquer procedimento adotado para apurar as faltas funcionais dos referidos servidores, conforme artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.      Art. 4º Vedar a ausência, falta ou abandono injustificado ao Posto de Serviço na escala normal de serviço, haja vista a particularidade e especificidade do serviço desempenhado pelos servidores supracitados.      Art. 5º Vetar, terminantemente, a ausência, falta ou abandono injustificado ao Posto de Serviço em escalas de eventos extraordinários, como, por exemplo, as festividades momescas, juninas e natalinas, ou qualquer outra manifestação cultural popular, devido à necessidade de uma maior atenção por parte dos servidores supracitados, em virtude do aumento populacional na cidade do Recife.      Art. 6º Considerar como grave a falta e/ou abandono dos postos de serviço pelos servidores supramencionados, quer seja em escala normal de trabalho, quer seja em escala extraordinária, de forma injustificada, por importar em prejuízo à Administração Pública.      Art. 7º A esta Instrução Normativa aplicar-se-á, subsidiariamente, o Decreto nº 1.171/2004 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil), a Lei nº 14.728/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) e o Decreto nº 24.256/2008, bem como, outras legislações que efetivem a adequada prestação dos serviços públicos.      Art. 8º Esta Instrução Normativa poderá ser aditada conforme necessidades que ocorram ao longo dos meses subsequentes à publicação desta.      Art. 9º Fica disponibilizado o endereço eletrônico gmrecife@recife.pe.gov.br para o encaminhamento de quaisquer fatos ou conduta pessoal, sujeitos à averiguação, no âmbito da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, que contrariem os termos desta Instrução Normativa.      Art. 10º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.    Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
142	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 192/ 2011 - GAB/SS, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Andréa Maria da Silva Barbosa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 87.969-8, CPF nº   044.821.034-70, da Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Sítio dos Macacos, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811378 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/10/2011.      Elizabeth Regina da Silva Ribeiro, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.628-2, CPF nº 044.388.394-75, da Unidade de Saúde da Família Prof. Bruno Maia, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811317 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/09/2011.      Raquel de Jesus Nunes, Chefe de Serviço, matrícula nº 41.475-7, CPF nº 091.003.774-49, do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), para a Policlínica Prof. Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/09/2011.      Maria Anunciada da Silva, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 34.843-0, CPF nº  666.847.224-91, da Gerencia Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079) para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.      Fabíola Karla Santos B. Batista, Enfermeira, matrícula nº 89.683-7, CPF nº  034.231.334-73, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/09/2011.        Iolane Neves de Souza Bezerra, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 92.471-7, CPF nº   030.099.284-08, do Centro de Atenção Psicossocial Alto da Jaqueira, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811667 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Parque dos Milagres, do Distrito Sanitário  (Código de lotação nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/10/201       Patrícia Colares Barbosa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 92.591-4, CPF nº 855.759.684-72, da Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/10/2011.  Marly Barbosa Maranhão, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.395-0, CPF nº 306.983.404-34, da Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Centro de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/10/2011.      Maria José Gomes de Freitas, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 92.401-9, CPF nº 667.534.814-00, da Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Vila Tamandaré, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/10/2011.      Neidja Maria da Costa, Agente Administrativo, matrícula nº 90.690-1, CPF nº  836.846.204-59, do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, da Distrito Geral de Vigilância a Saúde (Código de lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077), para a Unidade de Saúde da Família Bongi - Boa Ideia, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/10/2011.      Rosângela Maria da Veiga Pessoa, Médica Obstetra, matrícula nº 36.847-3, CPF nº  374.857.334-00, da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115191 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2011.      Marcos Roberto Andrade de Melo, Mensalista, matrícula nº 73.641-4, CPF nº 698.829.674-34, da Gerencia Operacional de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Vigilância Sanitária , da Diretoria Geral de Atenção a Saúde (Código de lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 02/09/2011.      Viviane Silva de Oliveira, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.568-0, CPF nº 022.704.944-66, da Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão da Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/10/2011.      Geralda Maria Lima Santana, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 90.676-8, CPF nº 824.998.614-87, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Santana, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811354 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/10/2011.      Ana Claudia Oliveira dos Santos, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 92.189-0, CPF nº 583.258.324-87, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811221 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/10/2011.      Aluilda Januino de Almeida, Médica, matrícula nº 92.258-5, CPF nº 159.915.635-00, da Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/07/2011.      Ricardo Augusto Mello de Almeida, Médico, matrícula nº 74.425-6, CPF nº  364.251.094-91, da Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/07/2011.      Valdemir Demésio da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.547-4, CPF nº 275.094.004-49, da Sede do Distrito Sanitá
143	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	rio VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão da Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/10/2011.      Karla Alessandra S. Gonçalves, Enfermeira, matrícula nº 92.472-1, CPF nº  035.290.364-39, da Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/08/2011.      Alba Valeria da Silva Lira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 79.401-3, CPF nº 052.890.574-04, da Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Bruno Maia, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811317 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/09/2011.      Maria Madalena Feitosa de Oliveira, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 74.718-3, CPF nº 362.040.994-34, da Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para a Centro de Saúde Romero Marques, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811517 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/09/2011.      Jaciara Santos de Albuquerque, Agente Administrativo, matrícula nº 34.022-4, CPF nº 362.040.994-34, do Centro de de Atenção Psicossocial René Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811314121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/11/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
144	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2552/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Altera o artigo 7 do Regimento Interno da Casa.    Art. 1º -  O artigo 7 do regimento interno da Casa passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 7º - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independente de convocação, estabelecendo-se que as reuniões ordinárias realizar-se-ão de segunda a quarta-feira, com início às quinze (15) horas.'    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2°Secretário  Projeto de Resolução nº 28/2011 da Comissão Executiva.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
145	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO  NOVEMBRO/2011
146	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia novos empreendimentos no Recife	1	Mais dois grandes empreendimentos privados chegarão ao Recife no próximo ano e propiciarão novos empregos. A boa notícia foi antecipada pelo prefeito João da Costa após duas reuniões com empresários ontem (23). A primeira novidade é a ampliação do Shopping Center Tacaruna, que foi detalhada em reunião com o presidente do centro de compras, Marcelo Tavares de Melo. O gestor municipal ainda se reuniu com o presidente da Rede Barbacoa de Churrascaria, Jair Scariot, que apresentou um projeto para implantação de uma nova unidade do Ponteio Grill em Boa Viagem.   'Estamos muito satisfeitos com o crescimento do setor varejista do Recife. Isso traz um incremento para a dinâmica de emprego e renda da cidade, transformando a cidade em um dos principais centros de varejo do Nordeste', comemorou o prefeito.   A ampliação do Shopping Tacaruna deve ser iniciada em abril do próximo ano e tem 12 meses de duração. Só durante as obras, serão gerados 750 empregos diretos. Após a conclusão, mais 750 postos de trabalho serão criados, além de cerca de três mil empregos indiretos. 'Serão investidos R$ 78 milhões na construção de 54 novas lojas e na ampliação do estacionamento para 1450 vagas', afirmou Marcelo Tavares.   O projeto de ampliação do Tacaruna já está sob avaliação do Grupo de Análise de Projetos Especiais, que foi criado no início deste mês, para acelerar a aprovação de grandes construções no Recife. 'Esse empreendimento vai trazer muitos benefícios para a cidade e empregos para a população. A análise já está em processo avançado para viabilizar a aprovação até março', adiantou a secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria de Biase.   O segundo compromisso do prefeito aconteceu em reunião com o presidente da Rede Barbacoa de Churrascaria, Jair Scariot, que adiantou a pretensão de implantar mais um empreendimento na cidade. 'O encontro foi positivo e satisfatório. Apresentamos o projeto da instalação de mais um Ponteio Grill em Boa Viagem. A previsão é gerar cerca de 230 empregos diretos', disse. O projeto também seguirá para o Grupo de Análise de Projetos Especiais para facilitar a aprovação do empreendimento.
147	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia ciclo de limpeza dos canais da cidade	1	A Prefeitura do Recife antecipou as ações preparatórias para o enfrentamento do inverno 2012. O marco inicial é a limpeza dos 66 canais que cortam a capital pernambucana. O trabalho foi iniciado pelo Canal Derby/Tacaruna, na Avenida Agamenon Magalhães. A desobstrução de toda a rede de drenagem receberá um investimento de R$ 4 milhões e será concluída em abril, dois meses antes do que convencionalmente tem sido feito nos últimos anos.  A primeira etapa da limpeza beneficiará dez canais nas seis regiões da cidade. Na Agamenon Magalhães, uma retroescavadeira e 11 homens estão retirando os resíduos da calha do canal desde a última segunda-feira (19). Além desse, serão limpos até o dia 31 de janeiro os canais Ibiporã (Coque) -  Ibura de Baixo (Ibura) -  Guarulhos (Jardim São Paulo) -  Rodomaia (Jardim São Paulo) -  Vasco da Gama/Peixinhos, que corta os bairros do Vasco, Casa Amarela e Arruda -  ABC (Mustardinha e Bongi) -  Maria Irene (Jordão) e Sítio dos Pintos (Dois Irmãos) -  e Vila das Aeromoças (Jordão).  Em fevereiro, outros 20 canais serão limpos. 'Essa ação é essencial para combater os alagamentos na cidade. Estamos antecipando ainda mais a preparação para o inverno com a desobstrução dessas 10 redes e, em fevereiro, outros 20 devem ser beneficiados. É a primeira vez que começamos no ano anterior a programação de manutenção dos canais. A expectativa é concluir o ciclo de limpeza em abril para podermos enfrentar com maior tranquilidade o período de chuvas. Isso demonstra o planejamento preventivo da Prefeitura do Recife', destaca o prefeito João da Costa.  A programação de limpeza dos canais é preparada considerando critérios indicados pela Secretaria de Saúde, Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir) e Emlurb. Um dos fatores é o trabalho em locais estratégicos, como forma de prevenção contra doenças (dengue, filariose e leptospirose). Por isso, as áreas beneficiadas também passarão por serviços de desratização e desinsetização.
148	2011	149	2011-12-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iasc entrega 1500 cestas básicas	1	O Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), da Prefeitura do Recife, recebeu, ontem (23), a doação de 30 toneladas de alimentos, totalizando 1500 cestas básicas, da Associação Sino-Brasileira de Indústrias e Comércio Exterior (ASIBRA). A entrega foi realizada na sede do instituto e beneficiará cerca de 1500 famílias atendidas pelo órgão. As cestas possuem 15 tipos de alimentos diferentes e serão distribuídas até a semana que vem.  A secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz, agradeceu à comunidade chinesa e lembrou a importância da doação consciente. 'Em nome do prefeito João da Costa e das pessoas beneficiadas agradeco a ASIBRA pelo gesto que ajuda a tornar nossa cidade melhor', falou.  A ASIBRA é uma associação civil de empresários e comerciantes da comunidade chinesa e conta com aproximadamente 200 membros. 'Com o Iasc descobrimos a Campanha Doação Cidadã e aprendemos a direcionar as nossas doações. Moro no Recife há quase 15 anos e essa parceria é a minha forma de agradecer à cidade e ajudar as famílias que precisam', disse o presidente da ASIBRA, Daniel Su.   A distribuição das cestas básicas começou ainda na manhã de ontem (23). 'Essa cesta veio em boa hora. Desde a morte da minha mãe, somos apenas eu e meu filho. E agora ganhamos a nossa ceia de Natal. Estou muito feliz', disse a estudante Wanessa Vasconcelos.  A Campanha Doação Cidadã acontece em caráter permanente, mas é sempre reforçada no final do ano, para evitar o aumento da mendicância nas ruas no período natalino. A iniciativa estimula a entrega de doações nas entidades cadastradas que atendem pessoas em situação de risco social e vulnerabilidade, evitando o ato de dar esmolas. Pelo telefone gratuito 0800-281-0248, a população pode se informar sobre quais entidades são credenciadas.
149	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.278 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 15.671.207,03 (quinze milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e sete reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0113 - Equipamentos e Material Permanente                               1.600.000,00  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis                                             2.071.207,03  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                             12.000.000,00  TOTAL                                                                   15.671.207,03  ============      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.541.1.302.2.012 - Educação Ambiental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 10.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física            2.100,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          10.000,00  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado                          15.988,00  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.039.238,11  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil              210.297,74  3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   21.166,67  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil                                                       24.667,17  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                   0,72  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física          15.200,00  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.835.095,15  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil                                                        4.856,84  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                  5.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.954,34  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             443.377,93  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.139.525,97  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     248.385,00  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas                       91,67  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                        2,49  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                    319,40  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            108.704,57  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                        3.380,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             303.218,00  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil              46.878,54  3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                       7.098,34  1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos  Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 32.751,04  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                2.564,60  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          53.285,55  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das  Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                  1.066,50  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                    967,60  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                154.551,69  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física            25.014,60  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       220.010,83  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     212.274,42  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                        622,53  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       1.045.087,36  3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte                                      900.624,73  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         1.820.000,00  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                  400.000,00  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                570.000,00  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra                               500.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          430.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           200.000,00  3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             600,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais                                  194.131,56  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                          0,01  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                  12.840,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros 
150	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	- Pessoa Física                   22,46  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                    9,00  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             631.056,88  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        98.463,56  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           27.644,63  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                          49.899,84  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                       93.648,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil            12.140,44  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil              6.610,45  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 32.090,00  1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos  Grêmios Estudantis  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 16.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física               25.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         14.000,00  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física             25.000,00      2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Segurança das Unidades Escolares do Município  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 17.544,44  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          317.137,66  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      509.000,00      2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria                                              6.000,00  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                 79.000,00  4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   18.000,00      2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      293.000,00      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               275.000,00  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               104.000,00      5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               306.000,00      5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     228.000,00      5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             23.000,00  4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria                                             83.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 99.000,00  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                  8.000,00  TOTAL                                                                   15.671.207,03  ===========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.279 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.331.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     500.000,00      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          100.000,00      6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                   30.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          701.000,00  TOTAL                                                                    1.331.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.331.000,00  TOTAL                                                                    1.331.000,00  ==========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.        Recife, 22 de  Dezembro  de 2011        João da Costa Bezerra Filho   Prefeito        Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças        
151	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento        Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
152	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito apresenta balanço da gestão para servidores	1	Cerca de 600 servidores da Prefeitura do Recife lotaram, ontem (22), o Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, para acompanhar um balanço das principais ações realizadas pela gestão municipal em 2011. A retrospectiva foi conduzida pelo prefeito João da Costa e contou com a presença do vice-prefeito, Milton Coelho e de todo o secretariado no espaço de cultura e lazer situado em Boa Viagem. Entre os principais marcos divulgados, estiveram a maior obra viária das últimas décadas, a Via Mangue, melhorias na mobilidade, estímulo à participação popular nos rumos da cidade, a quase erradicação da filariose e o reforço da manutenção do município.   A abertura do evento foi realizada pelo prefeito, que demonstrou empolgação com os avanços conquistados num ano de grandes dificuldades para a cidade. 'Enfrentamos o inverno mais rigoroso dos últimos 30 anos. Mesmo assim, conseguimos superar as dificuldades com muito esforço da equipe e priorizando os investimentos para áreas como manutenção e prevenção nos morros. Desde 2003, que a cidade não tinha um plano de recapeamentos como o que foi realizado em 2011. O resultado é que mais de 50 ruas foram recapeadas e mais de 30 mil buracos foram fechados', contabilizou o prefeito João da Costa.  Em seguida, a secretária de Gestão e Planejamento, Evelyne Labanca, detalhou os pontos de maior destaque do ano para os servidores. Dividida em seis eixos, a apresentação tratou sobre algumas obras realizadas pela gestão nos últimos três anos.   O evento foi encerrado com um discurso do prefeito reforçando o crescimento de diversos setores da economia e da infraestrutura da capital pernambucana. 'Hoje, o Recife apresenta o menor índice de desemprego da história. Nós vemos o crescimento da cidade com a construção do maior shopping do Nordeste e outros dois que terão obras iniciadas no próximo ano. Isso mostra que a cidade está crescendo e as pessoas vêem a possibilidade ter mais renda e qualidade de vida. Esses resultados têm a participação de nossa gestão e do trabalho de vocês', destacou o gestor.
153	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Galeria Janete Costa recebe exposição sobre Niemeyer	1	A Galeria Janeta Costa, no Parque Dona Lindu, abriu na última quarta-feira (21), a exposição sobre o arquiteto Oscar Niemeyer. A mostra, intitulada 'Niemeyer: arquiteto, brasileiro, cidadão', está sendo realizada no único complexo arquitetônico, em Pernambuco, criado pelo renomado projetista. A mostra, que é uma realização da Prefeitura do Recife, apresenta esculturas e réplicas de projetos originais do arquiteto, desenhos e textos do próprio Niemeyer, além de fotografias produzidas por Kadu Niemeyer (neto de Oscar) e depoimentos de terceiros sobre sua obra e seu engajamento político.   O público terá bastante tempo para conferir a exposição que segue em cartaz até o dia 18 de março de 2012, salvo o período de recesso de 24 de dezembro a 02 de janeiro. A entrada custa R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia-entrada). Grupos de escolas e entidades sociais terão entrada gratuita, com agendamento antecipado.  O secretário de Cultura, Renato L, acredita que a mostra representa o fechamento de um ciclo inaugural da Galeria Janete Costa. 'Estamos bastante honrados de receber a obra deste arquiteto memorável, grande brasileiro e cidadão do mundo, que é Oscar Niemeyer. O fato da mostra acontecer num lugar projetado pelo próprio Niemeyer, coisa que já ocorreu em outras cidades do Brasil, marca o fim de um período embrionário da galeria, que está pronta para receber grandes exposições como esta', disse o secretário.   A mostra, inédita no Recife, marca a comemoração de 104 anos de Niemeyer, celebrado no último dia 15. Uma das novidades da exposição é o fato de os visitantes contarem com o apoio de mediadores do projeto Ação Educativo, capacitados para conduzir as visitas em inglês, espanhol, francês, alemão e italiano, além de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Os textos da curadoria da exposição também terão versão em braile para atender as pessoas com deficiência visual, além de um mediador cego que irá conduzir os visitantes.
154	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ruas da Várzea recebem recapeamento	1	A Prefeitura do Recife deu início, ontem (22), a mais uma obra de recapeamento. Desta vez, a área beneficiada é o entorno da Praça Pinto Damásio, mais conhecida como a Praça da Várzea, localizada no bairro de mesmo nome. A ação, orçada em R$ 100 mil, tem prazo de conclusão de sete dias.   O trabalho conta com o efetivo de quinze homens, que atuam com quatro máquinas e seis caminhões somente no período de menor fluxo de veículos (22h às 5h). Durante o serviço, as ruas que dão acesso à praça estão sinalizadas, com o intuito de minimizar o transtorno ao tráfego no local e para chamar atenção dos condutores sobre a obra.  Além de beneficiar o trânsito, a obra irá melhorar o acesso da população para praça, que está passando por obras de revitalização. 'Esta é uma das áreas mais movimentadas da Várzea. O recapeamento trará melhores condições para circulação dos veículos e integra um conjunto de obras nesta localidade, com destaque para a construção de uma Academia da Cidade', falou o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.
155	2011	148	2011-12-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Orla recifense passa por desratização	1	Com a chegada do verão e o aumento significativo na frequência das pessoas nas praias, a Prefeitura do Recife realizou, ontem (22), uma desratização em toda a orla. O trabalhou contemplou 8,5 quilômetros do litoral da capital pernambucana - numa área que vai da divisa com Jaboatão dos Guararapes, até o Parque de Esculturas de Brennand, no Bairro do Recife.   Os agentes da Vigilância Ambiental aplicaram três tipos de isca contra ratos: bloco parafinado, granulado e pó de contato. Os produtos foram colocados em pontos como tocas de roedores, bueiros, no interior dos quiosques, dentro das caixas de energia elétrica e no espaço formado entre as pedras de contenção e nos os nove blocos de banheiros públicos instalados à beira-mar. 'Essa é a quarta desratização que realizamos neste ano, especificamente, na área do litoral. O produto que utilizamos promove o controle de roedores e não oferece riscos à saúde da população',explicou o gerente do Programa de Saúde Ambiental do Recife, Otoniel Barros.
156	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO  Nº  26.273 DE 21 DE 12 DE   2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de                             R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                           1.850.000,00  TOTAL                                                                    1.850.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à  Prefeitura do Recife - Administração Direta  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             425.000,00  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                1.134.000,00  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           236.000,00  8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato                         55.000,00  TOTAL                                                                    1.850.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21 de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 26.274 DE .21  DE 12 DE   2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.638.245,03 (sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       79.435,68  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.017.986,96  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          340.678,14  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.625,04  1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       67.267,75  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        6.507,68  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            2.740,72    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      166.732,34  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                        1.803.978,58    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       20.934,46    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      121.230,16  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            7.408,75    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      306.573,44  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e  Recursos Humanos  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           15.277,67    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      172.172,15    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       25.876,98  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                              857,60  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        5.584,08  3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      371.988,84  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           33.508,24  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                               
157	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	     3.507,34  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      556.938,04  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          301.873,30    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       16.304,77    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      100.971,65  3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       24.800,95  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            1.319,43  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        8.665,20    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                 3.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               183.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.1.90.04-FT 0117 - Contratação por Tempo Determinado                                  300.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                              1.200.000,00    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      231.952,60  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          137.546,49  TOTAL                                                                    7.638.245,03  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do  Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      130.329,44  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           32.002,14  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    6.000,00  1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            6.919,60  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           10.000,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    5.000,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      189.637,34  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          205.140,67  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    4.327,03  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        9.997,49  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           26.602,10  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    5.000,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e  Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      381.762,32  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      231.648,95    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       48.827,86  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e  o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      331.032,27    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira  e de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      183.395,38  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      563.303,36  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      145.476,54    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        3.014,31  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           46.058,78  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    6.467,70  1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
158	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	                    23.778,72  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           18.247,61  1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       42.902,21  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            5.999,91  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       70.049,98  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          14.193,88      2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       82.609,55  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       78.439,70  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          115.238,97  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   13.569,29  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       87.159,29  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           22.070,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   10.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      148.351,17  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           23.574,82  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    7.216,06    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      190.987,50  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            7.400,05  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      615,28  2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       63.080,99  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           53.303,45  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    4.451,48  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       12.042,85  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           17.016,50  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   27.003,32    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      138.141,68  3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      116.746,23  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            4.834,29  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   10.000,00  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           18.569,55  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       28.086,07  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            3.789,60  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      349,72  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       84.061,58  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           27.596,31  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      102.744,23  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           11.131,86  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      500,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      118.193,90  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            6.690,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       48.522,04  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           26.386,30  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   10.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do  Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      169.173,17  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           28.153,68  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       25.966,67  3301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      269.447,47  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           25.430,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OB
159	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	RAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      363.448,17  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          242.415,51  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   16.826,38    3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      255.025,21  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          100.437,63  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   26.266,18  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       35.672,56  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           59.433,46  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    8.021,17    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       43.838,41  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           11.299,26  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      110.690,45  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            2.648,60  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    3.000,00  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       77.099,16  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            6.980,28    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       30.396,59  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          126.923,30  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   20.000,00  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      124.086,78  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           89.253,90  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       75.162,45  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           28.069,52  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    5.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      118.997,75  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           11.763,79  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       37.268,16  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           38.576,61  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   10.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       98.784,15  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            2.890,65  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       29.398,84  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            3.220,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.829,86  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       14.013,27  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            3.306,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       91.450,77  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           16.990,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.92-FT 0117 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  300.000,00  TOTAL                                                                    7.638.245,03  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21 de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº.26.275  DE 21   DE  12  DE   2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  
160	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de                        R$ 5.249.891,52 (cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                             1.687.405,88  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                               250.000,00  1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado                                  227.589,66  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.611.940,87  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          848.303,74  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado                                   96.836,17  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      527.815,20  TOTAL                                                                    5.249.891,52  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      617.452,98  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          181.351,88  3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   52.726,39  1801.10.302.1.232.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                        2.876.508,93  1801.10.542.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado                                    3.551,50  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      944.968,87  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          384.817,78  3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  188.513,19  TOTAL                                                                    5.249.891,52  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21 de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 26.276  DE 21   DE 12  DE   2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.509.000,00 (dois milhões, quinhentos e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais                                               400.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.109.000,00  TOTAL                                                                    2.509.000,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      400.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.601.691,15  3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          507.308,85  TOTAL                                                                    2.509.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21 de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 26.277 DE 21 DE 12 DE   2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.948.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   4.500.000,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                       
161	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	      326.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      122.000,00  TOTAL                                                                    5.948.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.92-FT 4104 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   60.429,43    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                339.500,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               300.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          229.000,00  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas                            50.000,00  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado                    91.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               113.000,00  6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                 8.000,00  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      360.000,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      190.000,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis                                               248.883,92  6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               692.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      288.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          221.000,00  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                351.186,65  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               254.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      286.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          832.000,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   14.000,00  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas                           549.000,00  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado                   111.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   60.000,00  8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões                                                            300.000,00  TOTAL                                                                    5.948.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21 de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
162	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3509  DE  21  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1888/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, PETRUS PESSOA TEJO, CPF nº 90887735487, matrícula nº 71.226-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', da Gerência de Transportes, e nomeá-lo para exercer ao cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', da Gerência de Necrópoles, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2012.     PORTARIA Nº  3510   DE  21 DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1888/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, CLEIDE LINS WESSEN, CPF nº 12320056491, matrícula nº 46.536-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', da Gerência de Necrópoles, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2012.     PORTARIA Nº    3511     DE  21   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1803/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA MARIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 01854294407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    3512     DE  21   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, SUELI ARANTES DA SILVA, CPF nº 02983148432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo 'DDR', da UEM-Recife/Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 237141 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304.    PORTARIA Nº  3513     DE  21   DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3520/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SONY MARIA DOS SANTOS, CPF nº 19244410478, matrícula nº 32.098-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação de Mortalidade e Natalidade, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à População Negra, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3514   DE  21  DE DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3530/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE, CPF nº 10428941400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3515    DE  21 DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3527/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO, CPF nº 35078541468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181142 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3516 DE   21  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3531/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MÔNICA TAVARES OZORIO, CPF nº 75616572420, matrícula nº 68.781-0, da função gratificada de Supervisor 1 Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3517  DE 21   DE  DEZMEBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3522/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 02985747481, matrícula nº 77.232-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3518 DE  21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3528/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MABEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº 03438100428, matrícula nº 75.135-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2011. Código de Lotação nº 181121731 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3519 DE  21 DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF nº 21643970453, matrícula nº 74.899-8, Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular ERINALDA TEIXEIRA ALVES, CPF nº 19570163453, matrícula nº 68.571-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3520  DE   21 DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, MAGDA DE ANDRADE LANDIN, CPF nº 39833801404, matrícula nº 152-3, para Presidente da Comissão de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 03811739417, matrícula nº 166-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3521DE  21  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2011 - CSURB,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, CPF nº 08200998487, matrícula nº 25.159-3, para Presidente da Comissão de Licitação, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular NIVALDO DAMASCEDO DO NASCIMENTO, CPF nº 52116336449, matrícula nº 50.296-0, que entrará em gozo de férias no período de 10 a 29 de janeiro de 2012.     PORTARIA Nº  3522   DE  21  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribui
163	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ções, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matrícula nº 100.239-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 100.231-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3523   DE   21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF nº 28046773468, matrícula nº 100.072-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Benefícios, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF nº 45900922472, matrícula nº 100.039-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3524   DE   21   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, CPF nº 41759770400, matrícula nº 100.202-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100.054-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3525 DE  21   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE LIMA, CPF nº 32712073487, matrícula nº 100.184-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Processos, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE ARAÚJO E SILVA, CPF nº 59180382487, matrícula nº 100.171-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3526     DE 21   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1872/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, JORGE CLÁUDIO VICENTE DA SILVA, CPF nº 41233271415, matrícula nº 4573-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção RPA 4 - 5, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JAIRO SOUZA DE LIMA, CPF nº 34994416400, matrícula nº 4566-7, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3527   DE   21  DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1824/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, HERÁCLIO TAVARES DE MELO, CPF nº 42873223472, matrícula nº 1040-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular HERMES FEITOSA GONÇALVES, CPF nº 06906079468, matrícula nº 71.181-0, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 21 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3528  DE  21   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº1784/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ROBERTO DE GOUVEIA RIBEIRO, CPF nº 22362312453, matrícula nº 3441-0, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MAX BURKHARDT, CPF nº 33710155487, matrícula nº 3355-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3529     DE   21    DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº1785/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, MARCÍLIO LEITE DE SOUZA, CPF nº 19448821468, matrícula nº 2810-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Orçamentária, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JOSINETE BEZERRA DO NACIMENTO LIMA, CPF nº 26465019434, matrícula nº 2438-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3530   DE   21   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 703/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO, CPF nº 14351820497, matrícula nº 4615-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tesouraria, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Coorporativa, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular GILVANDRO ROSA SIMÕES, CPF nº 44054416420, matrícula nº 17.282-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº      3531    DE   21   DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 703/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, REGINA COELI DORNELAS CÂMARA DE SOUSA, CPF nº 10130721468, matrícula nº 16.037-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Pessoal, símbolo 'DDP', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular MARIA LILIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 17975778400, matrícula nº 13.617-4, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3532     DE  21   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 31313752487, matrícula nº 9004-0, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF nº 40292061404, matrícula nº 9040-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 11 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTA
164	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	RIA Nº     3533  DE 21  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1188/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, CPF nº 31319521720, matrícula nº 17.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Bens Imóveis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, CPF nº 18980074468 matrícula nº 14.834-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3534  DE  21  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1218/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, CPF nº 04975495490, matrícula nº 69.368-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 61651150478, matrícula nº 73.358-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3535   DE    21   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1209/2011 - GSF   R E S O L V E:  Designar, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, CPF nº 47291001404, matrícula nº 37.254-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, que entrará em gozo de licença prêmio no período de 16 a 30 de janeiro de 2012.    PORTARIA Nº   3536    DE  21  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 940/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 4328655434, matrícula nº 87.411-2, Assessor Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034, matrícula nº 87.294-7, que entrará em gozo de férias, no período de 30 de dezembro de 2011 a 15 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3537   DE   21 DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO ANTÔNIO DE SANTANA, CPF nº 09365826420, matrícula nº 14.216-3, para membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDSON CECÍLIO DE LIRA, CPF nº 14990547420, matrícula nº 22.512-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3538    DE 21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS VINÍCIUS DE MORAIS, CPF nº 03524774407, matrícula nº 87.479-1, para membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO, CPF nº 43728197300, matrícula nº 87.487-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3539    DE  21  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, CLÊNIO NOGUEIRA DE CARVALHO, CPF nº 69545499400, matrícula nº 87.490-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GUSTAVO MACHADO TAVARES, CPF nº 03264744473, matrícula nº 87.572-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3540  DE  21    DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -  considerando o encerramento do exercício fiscal e tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E :   I- Designar um Grupo de Trabalho formado por, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 10407-8, JERFFESON DA SILVA, matrícula nº 40-0 e ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 10417-5, com intuito de proceder até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos bens Patrimoniais com os respectivos valores desta Companhia -   II- Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III- Dar ciência deste ato aos interessados -   IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   3541    DE   21  DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -  considerando o encerramento do exercício fiscal e tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E :   I- Designar um Grupo de Trabalho formado por, LUIZ OZIAS DE LIMA, matrícula nº 10405-1, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº 9273-8 e CARLOS EDUARDO FREITAS SALES DE MELO, matrícula nº 10306-3, com intuito de proceder nos dias 27, 28 e 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos bens do almoxarifado desta Companhia -   II- Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III- Dar ciência deste ato aos interessados -   IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   3542   DE  21  DE    DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -  considerando o encerramento do exercício fiscal e tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E :   I- Designar um Grupo de Trabalho formado por, WILSON SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA, matrícula nº 10431-0, ANIZIO RODRIGUES COELHO, matrícula nº 10351-9 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 8594-4, com intuito de proceder até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos valores da Tesouraria desta Companhia -   II- Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III- Dar ciência deste ato aos interessados -   IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    3543     DE  21    DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 519/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, MACKSSUELL ÁVILA MATTOS, CPF nº 02858368465, matrícula nº 10467-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 2
165	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	2 de dezembro de 2011. Código de Lotação nº 040201 e Centro de Custo nº 50012510.    PORTARIA Nº   3544    DE  21    DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1199/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, VERÔNICA CRISTINA ALVES BARBOSA MACIEL, CPF nº 89517148453, matrícula nº 71.222-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 3545     DE  21   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1166/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, POLLY ANA CELINA PEREIRA LIMA, CPF nº 89022750434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Compras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    O PORTARIA Nº       3546     DE   21      DE    DEZEMBRO         DE  2011  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 e 19 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº.340/2011- DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados:    SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  FERNADO LAYME, Jornalista, Matrícula nº 20.869-1, CPF nº 15579581491, do Nível NU6 p/NU7, a contar de ABRIL/2008.  INATIVOS E PENSIONISTAS  RICARDO ALBUQUERQUE M. NEVES, Engenheiro, Matrícula nº, 18.017-4, CPF nº 10384960472, do Nível EN7 p/ EN8, a contar de OUTUBRO/2009.  RICARDO ALBUQUERQUE M. NEVES, Engenheiro, Matrícula nº 18.017-4, CPF nº 10384960472, do Nível  EN8 p/ EN9, a contar de OUTUBRO/2009.  SECRETARIA DE SAÚDE  MARIA JULIETA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 76.350-8, CPF nº 2463365846, do Nível NU2-1 P/NU2-2, a contar de ABRIL/2011.    PORTARIA Nº   3547       DE  21   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Ofício nº 3502/2011 - GAB/SS, e considerando -   a) a Decisão TC nº 097/10, que determinou ao atual gestor da Secretaria de Saúde do Recife a instauração imediata de Tomada de Contas Especial relativa aos quatro Termos de Parceria firmados entre o CEGEPO e a Secretaria de Saúde da PCR -  e  b) o contido na Resolução TC nº 009/2005 -   R E S O L V E :   Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar fatos relativos à execução de Termos de Parceria firmados com o CEGEPO Centro de Geração de Empregos, CNPJ nº 04.488.741/0001-14, os quais tinham por finalidade a operacionalização dos programas 'Academia da Cidade', 'Mais Vida', 'Saúde Mental' e 'Saúde Bucal', da Secretaria de Saúde do Recife.  Art. 2º A Comissão da Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes servidores:  I - Maria Aparecida Farias do Nascimento, matrícula nº 27.365-2 -    II - Marcos Antônio de Melo Silva, matrícula nº 32.813-0 -  e  III - Petra Oliveira Duarte, matrícula nº 64.668-6.  Art. 3º O prazo para a conclusão da Tomada de Contas Especial é de 60 (sessenta) dias, em conformidade com o art. 11, § 1º, II, da Resolução TC nº 009/2005.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N         3548        DE   21     DE        DEZEMBRO           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde  e no Oficio de nº 3307/2011 - GAB/SS,   R E S O L V E:    Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:  Nº  MAT  NOME    CARGO  A CONTAR DE  Nº MATRÍCULA NOME    CARGO A CONTAR DE  1 753109 AMANDA GISELE DOS SANTOS SALES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/2010  2 753572 ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/4/2011  3 777520 ANDREA PAULA DA SILVA COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 3/12/2010  4 793901 CYBELLE CATARINE P DE AZVEDO CUIDADOR DE RESID TERAPEUTIC 14/08/2011  5 750410 ELISANGELA MARTINS DE PAULA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1/10/2010  6 795976 FABIANA CARLA DOS S SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/8/2011  7 772771 JOSE VICENTE SILVA NETO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  8 745726 JULIANA DE MENDONÇA MENDES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/9/2010  9 783665 MANOEL ANTONIO DA LUZ NETO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 16/1/2011  10 783560 WALDIR HIPOLITO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/2/2011    PORTARIA Nº    3549     DE   21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, BRUNO FELICIANO GUEDES, CPF nº 03061325409, matrícula nº 69.754-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional II, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de Gerente Regional II, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     3550     DE   21 DE   DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO SOBRAL SILVA, CPF nº 02676507443, matrícula nº 88.866-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3551    DE   21  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARCELO SOBRAL SILVA, CPF nº 02676507443, matrícula nº 88.866-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional III, símbolo 'DDR', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3552     DE  21 DE    DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA, CPF nº 03380826464, matrícula nº 87.736-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional V, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3553   DE   21   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF nº 3920032446, matrícula nº 68.686-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3554   DE   21  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF nº 3920032446, matrícula nº 68.686-7, para exercer o cargo de provi
166	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	mento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     3555    DE  21 DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, LUCILENE MELO DA SILVA GOMES, CPF nº 89138740400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional II, símbolo 'DDP', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3556 DE  21   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, GREGORIO SOUZA DE LIMA, CPF nº 07274692402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  3557      DE  21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, LORENA GOMES RAIA, CPF nº 02996180488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Apoio da Mulher, símbolo 'DDP', da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3558  DE  21    DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ADEÍLTON AMARO DE MIRANDA, CPF nº 89272951453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional V, símbolo 'DDP', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3559  DE   21    DE   DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 04140229470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional V, símbolo 'DDP', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3560  DE  21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, DAVID JOSÉ DA SILVA, CPF nº 88816664487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional IV, símbolo 'DDP', da Diretoria de Participação Popular, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3561     DE  21   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55536.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DULCINÉA DULCE DE ALMEIDA WANDERLEY VIANA, CPF nº 33544301415, matrícula nº 37.477-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº  3562  DE  12  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47600.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIZANDRA VIANA FEITOZA, CPF nº 69412774400, matrícula nº 62.654-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    3563   DE 12  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56472.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JULIANA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 03121638432, matrícula nº 69.089-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 11 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    3564    DE  12   DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62306.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA VERA SANTOS DA PAIXÃO, CPF nº 79940331487, matrícula nº 64.094-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 19 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   3565    DE  12    DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75966.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JUSCINEIA CONCEIÇÃO S SILVA, CPF nº 16614587854, matrícula nº 77.293-4, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 28 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº      3566    DE 21   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71052.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SEVERINO SANTOS DE SANTANA, CPF nº 33346500497, matrícula nº 24.190-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 30 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3567     DE 21  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54858.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DILMA CALADO DA SILVA, CPF nº 52036251404, matrícula nº 88.499-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº     3568  DE 21   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68693.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANO JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 83565272449, matrícula nº 61.378-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 20 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3569  DE  21  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41409.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATA FERREIRA CRISTIANO, CPF nº 02738301479, matrícula nº 74.470-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    3570  DE  21  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31700.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTÔNIA CAROLINA RAMOS DE ARAÚJO, CPF nº 04641851492, matrícula nº 72.293-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de abril de 2011.  PORTARIA Nº     3571   DE   21   DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74177.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOHNMO MORENO DE MELO, CPF nº 07694778440, matrícula nº 86.532-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 30 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº     3572     DE     21   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74170.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ÉLIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 04852086443, matrícula nº 78.221-4, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 01 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3573     DE  21   DE    DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37720.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ULISSES LIBERATO DA SILVA, CPF nº 03162537401, matrícula nº 71.721-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 18 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   3574  DE  
167	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	21   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40299.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA, CPF nº 38851458472, matrícula nº 62.570-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 07 de junho de 2010.    PORTARIA Nº  3575   DE   21  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73532.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIO BENÍCIO DA SILVA, CPF nº 04305675455, matrícula nº 89.714-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 28 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  3576  DE  21  DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68562.2.11,  R E S O L V E:  Conceder a, THIAGO JOSÉ DE SOUZA ALVES, CPF nº 5940674488, matrícula nº 79.692-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3577   DE  21 DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62885.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA SÔNIA LEITÃO DE MELO VIERA, CPF nº 47377429453, matrícula nº 32.684-0, Professor I, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2012.    PORTARIA Nº   3578    DE   21   DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34789.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, EDEILDA PINTO PEREIRA, CPF nº 77381742420, matrícula nº 21.193-3, Assistente Técnico Administrativo, Licença com vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    3579    DE  21   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74174.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, CPF nº 95021426400, matrícula nº 61.003-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de março de 2012.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  1770   DE  01   DE  07   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03078.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, CPF nº 57429561420, matrícula nº 73.919-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 29 de julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
168	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 040/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada da Rede de Concessionárias Fiat, a fim de efetuar manutenção preventiva e corretiva programada e intervenções adicionais em 11 (onze) Ambulâncias marca FIAT, modelo DUCATO, que integram a frota do SAMU - 01 (um) lote - visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de janeiro de 2012, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 21 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 041/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição dede leites especiais - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de janeiro de 2012, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 21 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 005/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E                    LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos seguintes serviços: LOTE I - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, Rua Odete Monteiro, 450, Cordeiro -  LOTE II - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, Rua Coronel Fernando Furtado, 479, Iputinga -  LOTE III - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA,, Rua Aurilândia, 54, Bomba do Hemetério -  LOTE IV - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO RÊGO MACIEL, Rua Aníbal Benévolo, 1.536, Alto de Santa Terezinha -  LOTE V - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, Rua do Cinema, 143, Mangabeira -  LOTE VI - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Rua Dr. Correia de Oliveira, 669, Torrões -  LOTE VII - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE, Rua Viscondessa do Livramento, 290, Derby -  LOTE VIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700, Boa Viagem -  LOTE IX - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO, Rua Manoel Silva, 134, Fundão -  LOTE X - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA, Rua Cassiterita, s/n, Brejo da Guabiraba -  LOTE XI - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB, Rua Mucurici, 62, Iputinga -  LOTE XII - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL AME AS CRIANÇAS, Rua Arlindo Cisneiros, 53, Bomba do Hemetério -  LOTE XIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO, Rua Vale do Cariri, 290, UR 05, Ibura -  LOTE XIV - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO, Rua Senador José Henrique, 160, Ilha do Leite. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou procedente o recurso interposto pela CONSTRUTORA MARDIFI LTDA. sendo reconsiderada a habilitação para o Lote VIII, permanecendo a decisão anterior referente aos demais licitantes. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 10:00 (dez) horas, do dia 27 de dezembro de 2011, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 21 de dezembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO    CONCORRÊNCIA N° 006/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E         LAZER - Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CMEI RODA DE FOGO, Rua Pintor Hélio Feijó, s/n, Bongi, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. Empresas habilitadas: TROPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., PROCESSO ENGENHARIA LTDA., JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e SERVITIUM LTDA. Recife, 21 de dezembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE REPETIÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2011-CPLS - Objeto: Contratação de Estúdio de Gravação, Mixagem e Masterização, localizado na Região Metropolitana do Recife, pelo período de 60(sessenta) dias, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Comunicamos a repetição do processo em referência, para o dia 03 (três) de janeiro de 2012 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    AVISO DE REPETIÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviço especializado em transporte de cargas, com dedicação exclusiva de mão de obra, veículos e combustíveis fornecidos pela contratada - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a repetição  do processo em referência,  para o dia 05 (cinco) de janeiro de 2012 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de Agente de Integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes na Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 21/12/2011. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    REAVALIAÇÃO DE DECISÃO  CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER -Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março -  LOTE II - UR 5 -  LOTE III - UFRPE -  LOTE IV - Fábrica de Estopa -  LOTE V - Bola na Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos -  LOTE VII - Coqueiral -  LOTE VIII - Iraque -  LOTE XI - Rotary. Decido pelo NÃO CONHECIMENTO do direito de pedido de recons
169	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ideração interposto pela empresa JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. no Processo Licitatório nº 008/2011, modalidade Concorrência nº 003/2011 - CPLOSE, analisado unicamente pela perspectiva do Direito Constitucional de Petição Art. 5º, inciso XXXIV da Carta Magna, porém quanto ao mérito julgo pelo DEFERIMENTO, considerando o encaminhamento nº 129/2011 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos. O prazo para as contra razões é de 05 (cinco) dias úteis. Recife, 21 de dezembro de 2011. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças    REAVALIAÇÃO DE DECISÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. Julgo IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. no Processo Licitatório nº 007/2011, modalidade Concorrência nº 002/2011 - CPLOSE, mantendo a decisão anteriormente proferida pela Revogação do referido processo. Recife, 20 de dezembro de 2011. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  Processo licitatório nº 050/2011   Pregão Eletrônico nº 006/2011-SCP/FCCR - registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a locação de mesas, cadeiras e forros, para serem utilizados nos eventos apoiados pela FCCR.   Empresa declarada vencedora do Lote, no valor global de R$ 52.880,00 - HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Recife, 21 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo - Pregoeira SCP/FCCR.    SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  Processo licitatório nº 049/2011   Pregão Eletrônico nº 005/2011-SCP/FCCR - a confecção de  caixas de sonorização a serem instaladas na FREVIOCA II.     Empresa declarada vencedora, no valor global de R$ 16.000,00 - SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME. Recife, 21 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo - Pregoeira SCP/FCCR.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 083/2011, Pregão Eletrônico nº 18/2011-CL, objetivando a prestação dos serviços de serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de Outubro de 2011 a Setembro de 2012 para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. pelo valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e pelo valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) para o período de 12 meses. Recife, 20 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 103/2011, Pregão Eletrônico nº 19/2011-CL, objetivando a prestação dos serviços de locação com instalação de um sistema de iluminação natalina externa para o edifício sede da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa K&R PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. pelo valor total de R$ 92.690,00 (noventa e dois mil seiscentos e noventa reais). Recife, 20 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 093/2011, Pregão Eletrônico nº 20/2011-CL, objetivando a aquisição de kits tipo executivo para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa VÍRGULA MARKETING PROMOCIONAL LTDA. pelo valor total de R$ 78.718,25 (setenta e oito mil setecentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Recife, 20 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 081/2011, Pregão Eletrônico nº 21/2011-CL, objetivando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal do Recife, incluindo o painel apregoador para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA S/A. pelo valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e pelo valor total de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), para o período de 12 meses. Recife, 20 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa INCOMEL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 093/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2011, objetivando a aquisição de móveis diversos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
170	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 37, DE 08/11/2011  EXTRATO DO CONTRATO N° 229, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE  2011.  Modalidade de  Licitação: Processo de  Licitação nº 016/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INDEBRÁS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO.   OBJETO: A realização das seguintes atividades: Oficinas sobre Racismo Institucional para gestores/as municipais -  Capacitação de gestores/as públicos, lideranças quilombolas, povo de terreiro e do movimento negro sobre o tema: Políticas de Ação Afirmativa: Desafios em sua implementação -  Evento Cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra, no nível municipal -  e Reprodução de materiais relativos às temáticas propostas no projeto, conforme discriminação contida no termo de referência anexo ao edital, para tender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 100.250,90 (cem mil, duzentos e cinquenta reais e noventa centavos).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de novembro de 2011 e termo final o dia 01 de maio de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.222.2.272 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 218,  FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO    DE 2011.   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nº 08/2011, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARCIA LEOPOLDO ALMEIDA RAMOS E O SR. CLAUDOMIR OLIVEIRA RAMOS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na Rua Jornalista Edson Regis, nº 216, Ibura, Recife/PE, onde funcionará o anexo da Escola Municipal Simões Barbosa da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro 2011 e termo final o dia 01 de dezembro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital s/nº, publicado no D.O.R em 11 de dezembro de 2010.   BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A contratação de 01 (uma) profissional de nível superior, no cargo de Arquiteta, visando suprir a necessidade excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.   PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  VENCIMENTO MENSAL: R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais).  CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  CONTRATADOS(AS): LUCIANA GURGEL DE ABREU.    EXTRATO DO CONTRATO N° 225, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade  nº 16/2011, com fulcro no inciso I, art. 25, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/EDITORA ABRIL.  OBJETO: A aquisição de 5.005 (cinco mil e cinco) assinaturas da revista Nova Escola, que serão distribuídas com os professores  e  nas bibliotecas da Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 296.296,00 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e seis reais).  PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 197, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE  2010.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/02 - Processo de Licitação nº 060/2010, na modalidade Pregão Eletrônico n° 048/2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionado novos, do tipo janela e Split com manutenção preventiva e corretiva - lote 02 (dois), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de dezembro de 2010 e termo final o dia 16 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado nos termos do Art.57, IV da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica/ Média e Alta Complexidade).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 227,  FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 09/2011, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado nos Lotes 03 e 04 do Loteamento Nova Morada na Rua Deputado José Francisco de Melo Cavalcanti, nº 417, bairro da Caxangá, Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal Nova Morada da  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro 2011 e termo final o dia 30 de novembro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 214, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 014/2011, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, a ser devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, dentro  do prazo legal.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A TREND FAIRS & CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação no '13º Workshop Trend Atibaia/SP', a ser realizado em 01.10.2011, com objetivo de promover e incentivar o turismo entre os maiores fornecedores do  trade turístico e os agentes  de viagens  de  todo o território nacional, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 014/2011 e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO 
171	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)  PRAZO: De 23.09.2011 a 30.11.2011.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade  nº 02/2011, com fulcro no inciso I, art. 25, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/EDITORA ABRIL.  OBJETO: A aquisição de 340 (trezentos e quarenta) assinaturas mensais, da revista Gestão Escolar, editada, distribuída e comercializada com exclusividade pela Fundação Victor Civita, conforme atestado de exclusividade emitido pela Associação Nacional de Editores  de Revista - ANER, encartada às fls. 14 dos autos.  PREÇO GLOBAL:R$ 23.664,00 (vinte  e três mil, seiscentos  e sessenta e quatro reais).  PRAZO: De 02 (dois) anos, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 203, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Inexigibilidade de Licitação nº 08/2011, com fulcro no art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93, publicado no  D.O.R, no dia 27.09.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - ECPBG.  OBJETO: A prestação de serviços para ministrar o curso de capacitação em  Orçamento e Finanças Públicas, para aproximadamente 60 (sessenta) servidores das  Secretarias  e órgãos  de Administração Indireta do  Município, conforme  especificações constantes da proposta da CONTRATADA e Processo de Inexigibilidade  de Licitação nº 08/2011. O curso será dividido  em  02 (duas) turmas, na  forma abaixo:  CURSO TURMA                TURMA  2     QTD. DE TURMAS   VALOR POR TURMA    VALOR TOTAL   1            Orçamento   Público De 17    De 24    a    21.10.2011 a   a     28.10.2011  02 R$ 7.000,00  R$ 14.000,00  Finanças Públicas De 07     a    11.11.2011 De 16    a     23.11.2011  02 R$ 7.000,00  R$ 14.000,00  TOTAL DO  ORÇAMENTO        R$ 28.000,00  PREÇO GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte  e oito mil reais)  PRAZO: De 17.10.2011 a 23.11.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.1040.4.4.90.39 - (Fonte: 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 09 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 15/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo caminhão, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 130.244,94 (cento e trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo de inicial o dia 09 de agosto de 2011, ou até que se conclua o processo licitatório.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territ. Do Sist. De Saúde/Rec. SUS/Atenção Básica/Vigilância em  Saúde/Médica  e Alta Complexidade/SAMU).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 196, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.12.2011 e termo final o dia 16.12.2012 -    II) A inclusão do Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 82.992,00 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 189, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.12.2011 e termo final o dia 02.12.2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'.  §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece   R$ 104.940,00 (cento  e quatro mil, novecentos  e  quarenta reais).  §2º Permanece a Dotação Orçamentário nº 4801.10.122.2.174.2.892 - 3.3.90.39-0244.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, Nº 160, CELEBRADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E O CONSÓRCIO IPAD/PROVIDER.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual para o período de 28 de junho de 2011 a 28 de janeiro de 2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária Especial de Gestão e Planejamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comis
172	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	sivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'.  §1º A presente prorrogação, que não implicará acréscimo de recursos financeiros além dos originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar à conclusão do objeto contratual.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO DA SILVA.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) O reajuste do aluguel mensal, que passa  de R$ 557,40 (quinhentos  e  cinquenta e sete reais e quarenta centavos) para R$ 592,55 (quinhentos  e noventa e dois reais  e cinquenta  e  cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,3065% (seis vírgula trezentos  e seis  mil e  cinco por cento) do INPC/IBGE, no período de abril/2010 a março/2011, passando  o  valor  global de  R$ 6.688,80 (seis mil, seiscentos  e oitenta  e oito reais  e oitenta  centavos), para R$ 7.110,60 (sete mil, cento  e dez reais  e  sessenta  centavos), com efeitos financeiros retroativos a 25.04.2011 -   II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As  despesas permanecem à conta  da Dotação  Orçamentária  de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 52, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: O que se segue:  I) A redução no valor do Contrato no percentual aproximado de 57,805% (cinquenta e sete vírgula oitocentos e cinco por cento), correspondente a R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais), passando o valor global do contrato de R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais), para R$ 6.00,00 (seis mil reais) -   II) A inclusão do Parágrafo Único à Cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação:  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 207, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2012 e termo final o dia 30.06.2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Administração  e Gestão  de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -   III) Na Cláusula Quarta do Contrato, onde  se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -    IV) A inclusão do §2º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:  '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.  §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 2.700,00 (dois  mil e setecentos reais).  §2º A Dotação Orçamentária permanece a mesma  e mudança no  Elemento  de Despesa que  passa a ser  a  de  nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  §3º A CONTRATADA renuncia expressamente ao  reajuste contratual a que faria sus na presente prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE
173	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	 OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO: A readequação contratual entre a planilha de execução  de obras  de  Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na  Bacia do  Rio Beberibe, envolvendo as  Unidades  de  Esgotamento EU's 20 e 21, inclusive com substituição de metodologia construtiva de alguns itens, conforme Planilha, independentemente de transcrição, e Tabela abaixo:    ITEM DISCRIMINAÇÃO    VALORES    Contrato    Inicial      1º Aditivo  2ºAditivo   3º Aditivo              (Reajuste)           1 Serviços Preliminares   269.486,92 269.486,92  371.796,84  2 Terraplenagem   1.561.254,66   1.590.509,43         2.922.567,96  3 Prod.Aquis. Hab.Área Intervenção 20.633.231,40  23.479.161,84        25.046.248,35  4 Instal. Hidrúalica - Sanit. Domiciliares 1.666.872,77 1.203.859,37  1.140.229,93  5 Abastecimento D'água   2.551.884,65 81.053,11  55.017,04  6 Esgotamento Sanitário   7.194.353,03 7.191.513,16  8.592.935,56  7 Energia Elétrica/Iluminação   1.653.629,56 1.613.132,11  1.888.080,74  8 Pavimentação e Obras Viárias   7.345.185,06 7.350.846,48  5.532.043,75  9 Drenagem Pluvial   3.598.058,39 3.693.346,68  2.849.570,88  10 Proteção, Contenção e Estabil, Solo  -   -    -   11 Recuperação Ambiental   92.902,72 92.902,72  18.403,91  12 Equipamentos Comunitários   2.232.070,64 2.235.351,35  382.034,83  13 Trabalho Social - Obra   855.328,47 855.328,47  855.328,48  14 Reajuste   3.278.223,00 3.278.223,00   TOTAL (R$)   49.654.258,27 49.654.258,27        52.932.481,27         52.932.481,27  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente readequação da planilha do objeto não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 002, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2012 e termo final o dia 03 de janeiro  de 2013.   §1º O valor, global, do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 230.250,00 (duzentos  e trinta mil e duzentos  e cinquenta reais).  §2º Permanece a Dotação  Orçamentária  de  nº 10 01.04.122.2.160.2.064 - 3.3.90.33.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 145, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O SR. ALCIDES TEIXEIRA NETO.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.10.2011 e termo final o dia 23.10.2012 -    II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º Permanecem a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244 e o valor mensal do Contrato para o  período ora prorrogado, de R$ 3.086,68 (três mil, oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), perfazendo  o  valor  global de R$ 37.040,16 (trinta e sete mil, quarenta reais e dezesseis centavos), sem prejuízo do  disposto  no §2º.  §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: O  que  se segue:  I) A adição de serviços extras e excedentes no valor de R$ 707.182,96 (setecentos e sete mil, cento  e oitenta  e dois reais  e noventa e  seis centavos), bem  como o reajuste  no saldo  remanescente  e excedentes, a contar  de novembro/2010, no percentual aproximado de 7,4837% (sete vírgula quatrocentos  e oitenta e três mil e sete por cento), equivalente a R$ 452.169,59 (quatrocentos  e  cinquenta  e dois mil, cento  e sessenta  e nove  reais e cinquenta  e nove  centavos) -    II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Habitação a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -   I) A inclusão do §3º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:  '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  s
174	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	eria  devido  até a prorrogação'.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA Nº 16, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A redução no valor do Contrato no percentual aproximado de 57,686% (cinquenta e sete vírgula seiscentos e oitenta e nove por cento), correspondente a R$ 20.449,25 (vinte mil, quatrocentos  e quarenta  e nove reais  e  vinte e cinco  centavos), passando o  valor  global  o  contrato  de R$ 35.449,25 (trinta  e  cinco mil, quatrocentos e quarenta  e nove reais  e  vinte  e  cinco centavos), para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a partir de 05 de maio de 2011 -   II) Na Cláusula Quarta do  Contrato, onde  se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -   III) A inclusão do §2º da Cláusula Quarta  do  Contrato, que terá a seguinte redação:  '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO - RESIDENCIAL, Nº 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de janeiro de 2012 e termo final o dia 19 de janeiro de 2013 -   II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  III) A inclusão do §4º da Cláusula Segunda do Contrato, que terá a seguinte redação:   '§4º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'  §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 2.885,89 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor global do Contrato de 34.630,68 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Bloqueio 4 - 189.    EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO - RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de agosto de 2011 e termo final o dia 09 de janeiro de 2012 -   II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Assuntos Jurídicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de 69.518,45 (sessenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                nº 4302.04.122.2.160.2.866.3.3.90.36.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFÂNDEGA LTDA - ME.  OBJETO: O que  se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.489,62 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), para R$ 3.747,66 (três mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 7,394500% (sete vírgula trezentos e noventa quatro mil, e quinhentos por cento), acumulado no período de setembro/2010 a setembro/2011, passando o valor global de R$ 41.875,44 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 44.971,92 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e um centavos e noventa e dois centavos) -   II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06 de setembro de 2011 a 06 de setembro de 2012.  III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para ex
175	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	ercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 185, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.   OBJETO: O que se segue:  I)   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 31.10.2011 a 05.08.2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de                       R$ 1.170.034,79 (um milhão cento e sete mil, trinta e quatro reais e setenta e nove centavos).    §3º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias                                nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. - Tesouro) -  4801.10.122.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica/Média e Alta Complexidade) -   4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0114 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. - Tesouro) -  4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) -  4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0114 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. SUS - Tesouro) -  4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUD - Atenção Básica) e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39.0114 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Tesouro).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS.  OBJETO: O  que  se  segue:   I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 3.245,11 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), para  R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica, passando o valor global de R$ 38.941,33 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) para R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) -    II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.06.2011 e termo final o dia 12.06.2012 -    III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  IV) A inclusão do §3º da Cláusula Segunda do Contrato, que terá a seguinte redação:   '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36.0244 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. SUS - Bloco de Atenção Básica).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO - RESIDENCIAL, Nº 296, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência
176	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	 por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2011 e termo final o dia 02 de outubro de 2012 -   §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 3.826,74 (três mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 45.920,88 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e reais e oitenta e oito centavos).  §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade) - Bloqueio 4 - 6.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 143, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de julho de 2011 e termo final o dia 30 de julho de 2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:  'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 66, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SANEAMENTO E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A redução no valor  do contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 19.619,25 (dezenove mil, seiscentos e dezenove mil reais e vinte e cinco centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 78.477,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais) para R$ 58.857,75 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 205, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), do seu objeto no valor de  R$ 9.447,80 (nove mil, quatrocentos e quarenta  e sete reais  e oitenta  centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 37.791,23 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos) para R$ 47.239,03 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e três centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 3301.04.122.2.161.2.723 e 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100.
177	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   341   DE  21  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1815/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO, CPF nº 03846458449, matrícula nº 11.961-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação (Por motivo de Aposentadoria),    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 716 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEVERINA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem , AEF 1-1, Matrícula nº 17.971-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 1.075/2011 Encaminhamento Final n° 861/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55112.3.11, com proventos mensais integrais.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
178	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 07.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.54238.5.10, NELY BORGES DO NASCIMENTO                    56217.5  07.59491.9.11, ANDREA DE SOUZA RODRIGUES                    62876.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 12.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.62991.7.09, JOANA DARC DE ANDRADE                        55251.2  07.31691.5.10, IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SIL               52132.8  07.31691.5.10, IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SIL               52132.8  07.80527.0.10, MARIA DO CARMO BELTRAO DA CU                 55786.3  07.80527.0.10, MARIA DO CARMO BELTRAO DA CU                 55786.3    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 12.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.48783.1.09, ALEXANDRE ROBERTO C DE MOURA                 19550.3  07.53056.7.09, MARIA ELIZABETH R K GONCALVES                20443.8  07.60448.4.09, KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA                15784.1  07.32734.0.10, ANA CHRISTINA GUERRA C FALCAO                19664.3  07.48892.7.11, EDVALDO MARQUES DA SILVA                     13847.5  07.49226.0.11, SUZANA MELO E SILVA VASCONCELO               53842.5  15.75898.5.09, SILVIA IOLANDA DE SENA NERI                  19186.1  15.84968.6.10, LUCIANO TARGINO SOARES                       21539.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 13.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.47424.1.10, ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA               19034.9  15.67016.7.09, ADELSON PONTES ALEXANDRE                     14602.5  15.68733.4.09, TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES               18412.7  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.58255.0.11, ELIANE FERREIRA DA CUNHA                     56822.6  07.60061.4.11, REGINALDO SALES PINHEIRO                     54562.4  07.62309.3.11, MARIA NILZA SIMIAO NASCIMENTO                20185.0  07.63919.0.11, IVANILDO LOPES DE MELO                       21844.5  07.68124.5.11, VALDECIRA RAMOS PENA                        26962.0  07.68638.9.11, MARIA LUZINETE DE LIMA                       55483.0  07.72558.6.11, JOAO ESTANISLAU DE O FILHO                   13105.0  07.72771.1.11, JANE ABREU LIMA DE AM MACIEL                 18540.0  07.73335.0.11, JAIME CLEMENTE BARBOZA                      14719.9     INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61586.3.11, JACINTA LUCIA V DE OLIVEIRA                  66995.2  07.68321.5.11, LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR               54411.6  07.73590.0.11, RAMIRES PORTELA                              14775.3  07.73802.8.11, FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE M               52664.5    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 14.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.63211.7.11, BRUNO MELO DE ARAUJO                        72233.5    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 14.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.12250.7.10, JOSE FERNANDO B RIBEIRO ALVES                19283.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61442.1.11, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS                 21065.0  07.64818.2.11, LUCIA VERCOSA DA CUNHA                       53564.6  07.71086.3.11, ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CA                 54414.0  07.71864.6.11, NADJA BARROS DE MEDEIROS                     53874.0  07.72940.8.11, ELIANE BARBOSA DE LIMA CUNHA                 15380.8    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 15.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.65413.6.11, FABIO MACHADO DE ANDRADE                     22483.4    REVISAO DE PROVENTOS  EM 15.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.58140.8.11, VALERIA OLIVEIRA DE ARAUJO                  87500.9    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.69337.0.09, ROSE MARY BATISTA DOMINGOS                   53804.2  07.34985.8.11, MARIA DAS GRACAS GOMES TETI                  55277.0  07.69078.7.11, ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA                 54330.6  07.72764.5.11, YARA DE ARAUJO FERREIRA                      18580.2  07.74102.0.11, FERNANDO DE LIMA                            13761.2    GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 15.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.21688.1.10, JOSE FERNANDES BRAZ DE MELO                 56204.6    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 15.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.32816.4.11, MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA               17867.5  07.71088.6.11, ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA               19034.9
179	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Siga Empreendimentos e Serviços Ltda. Firmado em 19.10.2011. Objeto: aditamento os serviços de entrega e/ou retirada de documentos e/ou volumes, utilizando 01 (uma) motocicleta com motoboy, em período integral de 08 (oito) horas diárias, mensalmente, de segunda a sexta-feira. Prazo: 12 meses.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2011, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Firmado em 21.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Zmax Indústria e Comércio Ltda. Objeto: aquisição de 26 microcomputadores tipo 1, de acordo com o Termo de Referência da ata de registro de preços nº 1/6 e CI nº 35/2011, Informática FCCR, relativamente aos lotes L01-01 do Processo Licitatório nº 004/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011 - EMPREL - Empresa Municipal de Informática. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 17.680,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.52. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 16.11.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Poetas Artistas Populares do Nordeste. Objeto: Patrocínio IX Cocane - Congresso de Cantadores do Nordeste, nos dias 16 e 17/11/2011, no Pátio de São Pedro, sendo a PATROCINADA produtora e realizadora do evento em destaque. Prazo: De 16.11.2011 a 31.12.2011. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 426/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 25.11.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda-ME. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Feminina de Frevo, nos dias 25 e 26/11/2011, nas RPA's 04 e 06, por ocasião do evento 'Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher'. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 431/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 01.12.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luiz Guimarães Gomes de Sá - ME. Objeto: Patrocínio ao projeto '1º Academus in Concert 2011', a ser realizado no período de 01/12/2011, no Teatro Santa Isabel, sendo a PATROCINADA produtora e realizadora do evento em destaque. Prazo: De 01.12.2011 a 31.12.2011. Valor Global: R$ 8.414,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2011, celebrada em 01.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CIMAPEL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA EPP. Processo nº 045/2011 Pregão eletrônico nº 003/2011. Objeto: aquisição de material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$311.400,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2011, celebrada em 01.12..2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DISK SUPRIMENTOS LTDA ME. Processo nº 045/2011 Pregão eletrônico nº 003/2011. Objeto: aquisição de material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$165.555,24. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2011, celebrada em 01.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Processo nº 045/2011 Pregão eletrônico nº 003/2011.  Objeto: aquisição de material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$250.445,60. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2011, celebrada em 01.12. 2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA EPP. Processo 045/2011 Pregão eletrônico 003/2011. Objeto: aquisição de material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$13.780,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2011, celebrada em 01.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME. Objeto: Processo 045/2011 Pregão eletrônico 003/2011. Objeto aquisição de material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$108.972,55. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2011, celebrada em 01.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP.  Processo nº 045/2011 Pregão eletrônico nº 003/2011. Objeto: aquisição de material seguinte: expedien
180	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	te, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$26.086,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2011, celebrada em 01.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA EPP. Processo nº 045/2011 Pregão eletrônico nº 003/2011. Objeto: aquisição de material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 01/12/2011 a 30/11/2012. Valor Global: R$7.270,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.2.723- Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Recife, 22 de dezembro de 2011. LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO. Autoridade Competente.    Recife, 21 de dezembro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
181	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 2312 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 188.939.454-87, matrícula nº 57.399-1 , enquanto estiver no exercício de Gestora, da Creche Municipal Tia Emília, RPA 02.    PORTARIA Nº 2313 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, CPF nº 030.187.084-58, matrícula nº 44.861-0 , enquanto estiver no exercício de de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01.    Irenice Bezerra da Silva  Secretária, em exercício
182	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  065  DE  21  DE  DEZEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 221.440,00 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente                                    9.560,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente                                  211.880,00  TOTAL                                                                        221.440,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        9.560,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      211.880,00  TOTAL                                                                        221.440,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº 111 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o interesse do Município do Recife na utilização do sistema Comprasnet do Governo Federal para o processamento de pregões na modalidade eletrônica,  CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização de homologações dos pregões eletrônicos dentro do referido sistema,  R E S O L V E:  Art.1º Designar os servidores abaixo, para atuarem com o perfil de ORDENADOR DE DESPESA junto ao sistema de provimento ao processamento de licitações Comprasnet do Governo Federal.    NOME: HELIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO  CPF nº 459.287.204-59  Mat.: 36.893-2    NOME: NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO  CPF nº 616.511.504-78  Mat.: 73.358-2    NOME: TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL  CPF nº 049.754.954-90  Mat.: 69.368-3  Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pelos procedimentos operacionais realizados dentro do Sistema Comprasnet.   Art. 3º Fica vedado a percepção de qualquer remuneração em decorrência desse trabalho.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N° 112 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:   I. Lotar o Auditor do Tesouro Municipal ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, matrícula nº 38.523-0 no Gabinete da Secretaria de Finanças, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006 -   II.  Continuam atribuídas ao auditor acima relacionado a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.  III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos com a partir de 16 de dezembro de 2011.    PORTARIA N° 113 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife,   CONSIDERANDO o disposto no artigo 173 do Código Tributário Nacional -  e  CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento para o lançamento complementar da Taxa de Licença de Vigilância Sanitária referente aos usos e atividades potencialmente geradores de incômodo à vizinhança - APGI, prevista no artigo 138, §5°, da Lei 15.563/91, relativo ao primeiro e ao segundo semestres do exercício de 2006 -   R E S O L V E:  I.Estabelecer os seguintes prazos para o recolhimento complementar da taxa de licença acima referida:    DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Todos  1º Semestre de 2006 10.02.2012    2º Semestre de 2006 10.08.2012    II.O contribuinte que, por ventura, não venha a receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM em tempo hábil para efetuar o pagamento até a data acima estabelecida deverá comparecer à Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo DAM, a fim de evitar a incidência dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria.   III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 21 de dezembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
183	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 037/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu na Reunião da Comissão de Finanças datada de 04 de outubro de 2011, conforme decisão do Pleno Extraordinário do dia 28/09/2011, aditando as clausulas décima e quarta do convênio firmado em 30/06/2011, como segue:  R E S O L V E:  Alterar a clausula décima dos convênios abaixos, prorrogando a data do termo final para 31 de janeiro de 2012 do 1º EDITAL, bem como o valor das despesas previstas na clausula quarta.    Nº DE CONVÊNIO ENTIDADE   VALOR DO ADITAMENTO  006/2011 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA-CRVV   R$ 6.266,67  007/2011 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC  R$ 6.266,67  008/2011 CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC   R$ 6.266,67  009/2011 GRUPO SEMENTE DO AMANHÃ DA GUABIRABA   R$ 6.266,67  010/2011 ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXERCITO DA SALVAÇÃO   R$ 6.266,67  011/2011 LAR FABIANO DE CRISTO    R$ 6.266,67  012/2011 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA   R$ 6.266,67  013/2011 ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF   R$ 6.266,67  014/2011 SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV   R$ 6.266,67  015/2011 GRUPO RUAS E PRAÇAS    R$ 6.266,67  016/2011 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO - OPN   R$ 6.266,67  017/2011 CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO   R$ 6.266,67  018/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO  CULTURAL DARUÊ MALUNGO   R$ 6.266,67  019/2011 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS - CPP   R$ 6.266,67  020/2011 INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO   R$ 6.293,33  021/2011 ASSOCIAÇÃO LAR DO NENEN   R$ 6.293,33  022/2011 ABRIGO LAR REJANE MARQUES    R$ 6.293,33  023/2011 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN   R$ 6.293,33  024/2011 CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM R$ 6.266,67  025/2011 ORATORIO DA DIVINA PROVIDENCIA   R$ 6.266,67  026/2011 CASA MENINA MULHER   R$ 6.266,67  027/2011 MOVIMENTO NACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA - PERNAMBUCO R$ 6.266,67    II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 038/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu na Reunião da Comissão de Finanças datada de 04 de outubro de 2011, conforme decisão do Pleno Extraordinário do dia 28/09/2011, aditando as clausulas décima e quarta do convênio firmado em 01/08/2011, como segue:  R E S O L V E:  Alterar a clausula décima dos convênios abaixos, prorrogando a data do termo final para 29 de fevereiro de 2012 do 2º EDITAL, bem como o valor das despesas previstas na clausula quarta.    Nº DE CONVÊNIO ENTIDADE    VALOR DO ADITAMENTO  028/2011 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA   R$ 6.266,67  029/2011 INSTITUTO FILADELFIA    R$ 6.266,67  030/2011 GRANDE CIRCO ARRAIAL - ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO  R$ 6.266,67  031/2011 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU  R$ 6.266,67  032/2011 EM CENA ARTE E CIDADANIA    R$ 6.266,67  033/2011 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI    R$ 6.266,67  035/2011 ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL    R$ 6.266,67    II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município    Recife, 19 de dezembro de 2011.    MARIA DE LOURDES DE SOUSA  Coordenadora do COMDICA
184	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP. OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado, com base no Inciso X da Cláusula Terceira do ajuste, o reajustamento do saldo remanescente da avença, com fulcro no INCC - Índice Nacional de Custos da Construção,fornecido pela Fundação Getúlio Vargas,  acumulado no período de setembro de 2010 a outubro de 2011. O percentual correspondente ao período acima identificado é de 7,928214% (sete virgula nove dois oito dois um quatro por cento), reajustando os serviços explicitados nas planilhas retro citadas no valor total de R$ 24.727,47 (vinte e quatro mil setecentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.131.339,55 (um milhão cento e trinta e um mil trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 1.156.067,02 (um milhão cento e cinqüenta e seis mil sessenta e sete reais e dois centavos). A alteração da Cláusula Sétima do contrato para que as despesas oriundas deste aditivo corram à conta da dotação orçamentária 53.02.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.35.39.1, Fonte: 0100.    TERMO ADITIVO    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 008, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O reajustamento do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, no percentual de aproximadamente 9,574% (nove vírgula cinco sete quatro por cento), consoante dispõe a Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2010/2010, retroagindo a partir de 01 de janeiro de 2010. II - O reajustamento do montante 'B' da planilha de custos da CONTRATADA, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no percentual de 4,89% (quatro vírgula oitenta e nove por cento), acumulado no período de set/2009 a set/2010, período aquisitivo a partir de 01/09/10. O valor da parcela mensal com os devidos reajustamentos passará de R$ 11.050,41 (onze mil cinquenta reais e quarenta e um centavos) para R$ 11.897,48 (onze mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), sendo que o valor global atualizado do contrato passará de R$ 123.899,57 (cento e vinte três mil oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 142.769,64 (cento e quarenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Fica assegurado à CONTRATADA o pagamento das diferenças devidas a título de reajustes dos montantes 'A' e 'B', a contar de 01.01.2010 e 01.09.2010 respectivamente. As despesas oriundas da execução deste aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.2.1 e 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.92.37.1     TERMO ADITIVO    EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº. 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO:Constitui objeto deste Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, tendo como prazo inicial o dia 04.01.2012 e termo final o dia 31.05.2012. A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito. A CONTRATADA fica ciente de que a CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, de forma amigável, na hipótese Processo Licitatório nº. 0013/2011-CPLS (DLC/SEFIN) ser concluído com sucesso, gerando a Ata de Registro de Preços que será aderida pela SANEAR.
185	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Portaria	1	PORTARIA Nº 06 DE 20 DE DEZMEBRO DE 2011.  O Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:  I - Delegar poderes ao servidor Luiz Paulo Aguiar Carneiro, matrícula nº 92.554-6, CPF 014.373.814-30, para proceder à devida liquidação nos processos de despesa, do Funo Municipal de Meio Ambiente, a partir de 30 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº 07 DE 20 DE DEZMEBRO DE 2011.  O Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:  I - Delegar poderes ao servidor Amaury Mendes da Silva, matrícula nº 71.570-5, CPF 300.710.624-91, para proceder à devida liquidação nos processos de despesa, do Funo Municipal de Meio Ambiente, a partir de 19 de agosto de 2006.    Atenciosamente     Marcelo Rodrigues  Secretário de Meio Ambiente
186	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº  019   2011  A Diretora Presidente da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     I-Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo Pessoal,  junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -      1- AGOSTINHO DA SILVA BARBOSA, matrícula 205-4, servidor, gerenciador no SAGRES -   CPF nº 401.039.434-04, residente na Rua Barão de São Borja, nº 129, Bairro Novo, Casa 02 Olinda-PE , CEP 53130-000 -     2- MARLENE INÁCIO RODRIGUES, matrícula 8196-5, servidor, usuário no SAGRES -   CPF 169.502.754-04, residente na Rua Dunas, nº 125 , São Benedito Olinda-PE, CEP 53.270-380 -     II-Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas, proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato -      III-   Dar ciência deste ato aos interessados -     IV-  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, na data da sua assinatura.    PORTARIA TÉCNICA Nº  042 /2011  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Várzea,  R E S O L V E :     I - Estabelecer na Rua Sarandi:  a.   Sentido único de circulação no sentido da Avenida Afonso Olindense para a Rua Mendes Martins -     b.   Regulamentação de velocidade de 30 km/h em toda sua extensão -     c.   Proibição de estacionamento de veículos, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     d.  Regulamentação de estacionamento de veículos (exceto caminhão), no lado direito, no sentido do tráfego -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de dezembro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº  043  /2010  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Várzea,  R E S O L V E :     I - Estabelecer na Rua Mendes Martins:  a.   Sentido único de circulação no sentido da Rua Azeredo Coutinho para a Rua Dona Maria Lacerda -     b.   Regulamentação de velocidade de 30 km/h em toda sua extensão -     c.   Proibição de estacionamento de veículos, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     d.  Embarque e desembarque, máximo de 5 minutos, com início à 16,15 m após o PC n°B068047 e término à 22,15 m após o PC n° B068047, no lado direito, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de dezembro de 2011.    Recife,21 de dezembro de 2011.    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
187	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 166/2011  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando:  a) a necessidade de complementação dos quadros dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS- AD e Transtorno, no pertinente ao cargo Gerente Clínico -   b) que o Gerente Clínico é de fundamental importância ao desenvolvimento e à qualificação do trabalho em equipe interdisciplinar -   c) a importância dos CAPS para a implementação da reforma psiquiátrica e da Política de Saúde Mental do Município -   R E S O L V E:  Art. 1º Abrir processo de Seleção Pública visando ao provimento de 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial CAPS-AD e 01 (hum) cargo em em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Transtorno, com formação de cadastro de reserva, mediante as normas e condições expostas no edital anexo à presente Portaria.  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Secretário de Saúde    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 167/2011  Cadernos do Poder Executivo   Secretaria de Saúde  Secretário: Gustavo Couto    Edital de seleção pública    Anexo Único  EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA    A Secretaria de Saúde do Recife torna público para todos os interessados a abertura de Seleção Pública, sob a responsabilidade da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, destinada ao provimento imediato de cargos em comissão, demissíveis 'ad nutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.    1. DAS VAGAS    1.1 Esta seleção será realizada para o preenchimento imediato de 03 (duas) vagas, destas 02 (duas) para CAPS-AD e 01(uma) para para CAPS Transtorno, com formação de cadastro de reserva visando ao atendimento de futuras necessidades da Secretaria de Saúde.  1.2 A área de atuação, carga horária, remuneração, requisitos de formação para investidura estão fixados no Anexo   2. DAS INSCRIÇÕES     2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 26 a 30/12/2011, no horário das 08h00min às 12h00min.  2.2 O candidato deverá entregar o modelo do Curriculum Vitae preenchido e assinado (Anexo III) e os respectivos documentos comprobatórios, em envelope lacrado, diretamente na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE.  3. DOS CANDIDATOS E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA  3.1 Estarão habilitados a participar da Seleção Pública os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da entrega da documentação comprobatória, os seguintes documentos:    3.1.1 Modelo de Curriculum Vitae preenchido com toda documentação comprobatória anexa (Anexo III) -     3.1.2 Uma (01) foto 3X4 recente -     3.1.3 CPF (cópia simples) -     3.1.4 Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral (cópia simples) -     3.1.5 Quitação do serviço militar, se do sexo masculino (cópia simples) -     3.1.6 RG (original e cópia autenticada) -     3.1.7 Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição (cópia autenticada) -     3.1.8 Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.    4. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO  4.1 O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas denominadas Avaliação Curricular e Entrevista.    4.2 A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios entregues no ato da inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos constantes do Anexo IV.     4.3 A Avaliação Curricular valerá 10 pontos (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo, 3,0 (três) pontos.    4.4 A entrevista terá caráter eliminatório e será realizada apenas com os candidatos aprovados na avaliação curricular, e em número de até 10 (dez) vezes o número de vagas. Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no local de entrega da documentação (Sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho). Na ocasião será divulgado o local para realização da entrevista.    4.5 A Entrevista valerá 10,0 (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo 5,0 (cinco) pontos, considerados os critérios de análise constantes no Anexo IV.    4.6 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para a entrevista.    5. DOS RESULTADOS FINAIS     5.1 A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AC é a nota da Avaliação Curricular e ENT é a nota da Entrevista.    NF = (AC x 4) + (ENT x 6) / 10.    5.2 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual 5,0 (cinco).    5.3 O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo II, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.    5.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da avaliação curricular, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios:    5.4.1 maior tempo de experiência nas áreas de saúde mental e gestão de serviços de saúde -     5.4.2 maior idade.    6. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO NO CARGO EM COMISSÃO    6.1 A convocação para admissão dos candidatos classificados para as vagas oferecidas será feita respeitando sempre a ordem de classificação final dos candidatos, e a lotação será feita de acordo com determinação do Secretário de Saúde. O início das atividades no cargo em comissão ocorrerá em data a ser definida pela Secretaria de Saúde.    Anexo I  DADOS SOBRE O CARGO  1.PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior de saúde mental (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional).    2.CARGA HORÁRIA: Integral.  3.ATRIBUIÇÕES: Gerir a clínica do CAPS de acordo com as diretrizes do modelo de saúde do município e da política de saúde mental.    4.REQUISITOS:  a.Ter conhecimento da clínica de reabilitação psicossocial -   b.Ter experiência clínica em saúde mental -   c.Ter experiência em gestão de serviços de saúde.    5.REMUNERAÇÃO:   a.Servidor com vínculo com a Prefeitura do Recife: vencimento base da categoria + gratificações.  b.Servidor sem vínculo: gratificação do cargo + incentivos.    Anexo II    CRONOGRAMA  ETAPAS PERÍODO  Inscrição e entrega de documentos 26 a 30/12/2011  Resultado final da avaliação curricular 06/01/2012  Entrevista 11 a 13/01/2012  Resultado Final 23/01/2012    Anexo III  CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO     1.Identificação  Nome:  RG: CPF:   Telefone: e-mail:  Cargo: Especialidade:  Lotação atual (se servidor da Prefeitura do Recife):    2. Formação Profissional* (4,0 pontos)  Nível/Área Curso - Ano e Instituição de Conclusão** Pontuação Máxima  Certificado/Declaração de conclusão de  curso de especialização lato sensu,  em área de Saúde, com carga  horária mínima de 360 horas. 2    Certificado/Declaração de conclusão  de curso de especialização lato sensu, em  Saúde Mental, com carga horária mínima  de 360 horas ou Certificado/Declaração  de conclusão de curso de residência  na área de saúde. 3  Cert
188	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	ificado/Declaração   de conclusão de curso de   esidência em Saúde Mental. 4  *será computada apenas a maior titulação  *pontuação não cumulativa  3. Experiência Profissional (6,0 pontos)    Nível/Área Descrição Pontuação mínima Pontuação Máxima  Experiência profissional  comprovada em Saúde Mental.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses  trabalhados. Máximo de 02 anos 4  Experiência profissional  comprovada em gestão de serviço de saúde.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados.   Máximo de 01 ano 2    Recife, ____ / ____ / 2011.     Assinatura do candidato    Anexo IV  TABELA DE PONTOS    AVALIAÇÃO CURRICULAR (PESO 4)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Formação Profissional 4,0  Experiência Profissional 6,0  TOTAL DE PONTOS 10    ENTREVISTA (PESO 6)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Perfil do candidato, diante dos requisitos exigidos no Anexo I 4,0  Disponibilidade para o trabalho 3,0  Concepção sobre os dispositivos da organização e funcionamento do modelo de atenção à saúde mental do Recife. 3,0  TOTAL DE PONTOS 10    Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 187/2011-GAB/SS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Manuela Tavares Lima de Abreu e Lima Sá, CPF nº 882.272.464-00, matrícula nº 87.782-4, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, a partir de 13.13.2011, em substituição da servidora Maria Lúcia Leite de Oliveira, CPF nº 499.572.604-72, sob a matrícula nº 67.862-3.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 190/2011-GAB/SS, em 20 de dezembro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Virgínia Lima Pinto, Enfermeira, matrícula nº 91.238-7, CPF nº 856.649.524-15, da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Território Área III, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 181167 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.    Aline Luiza F. do Nascimento, Médica, matrícula nº 90.552-2, CPF nº 712.081.001-49, da Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 25/04/2011.    Nilza Lima dos Santos, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 86.036-3, CPF nº 333.566.024-20, da Unidade de Saúde da Família UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Pantanal, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 1811673 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 31/05/2011.      TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
189	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Emenda à Lei	1	EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RECIFE  Nº 25/2011   A  COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou, e de  acordo com o § 2°  do art.25 da Lei Orgânica do Recife, promulga, o seguinte:  Dá nova redação ao artigo12, da Lei Orgânica do Município do Recife.    Art. 1º O Artigo 12, da Lei Orgânica do Município do Recife, passa a vigorar com a seguinte redação:      'Art. 12 - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.'  Art. 2º Está emenda entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de Dezembro de  2011 JURANDIR LIBERAL- Presidente - PT -  EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente - PTB -  EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice-Presidente - PHS -  MARCOS MENEZES-3º Vice-Presidente - DEM -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - PV -  GILBERTO ALVES-2º Secretário - PTN -  ERIVALDO SILVA-3º Secretário - PTC  Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Recife, nº 58/11 da Comissão Executiva
190	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2551 /2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do país no período de 05 a 22 de janeiro de 2012, sem ônus para o erário municipal, em viagem a América do Norte, nos termos do Art. 40, inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.  Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13  de  dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Resolução nº 27/2011 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº 2552/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Casa.    Art. 1º -  O artigo 12 do regimento interno da Casa passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 7º - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independente de convocação, estabelecendo-se que as reuniões ordinárias realizar-se-ão de segunda a quarta-feira, com início às quinze (15) horas.'    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2°Secretário  Projeto de Resolução nº 28/2011 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº 596/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula n°. 19.871-4 da CMR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 597/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula n°. 0022-1, da FCCR -  das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 598/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Manoel Pedro de Lima, matrícula nº. 16.338-4, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
191	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 94/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Albanise de Carvalho Guimarães, matrícula nº. 4989-1 da EMLURB, conforme Portaria nº. 3258 de 25 de novembro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 136 de 26 de novembro de 2011, pág. 02.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº 95/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na primeira secretaria, o servidor Reginaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº. 4015-0 da EMLURB, conforme Portaria nº. 3257 de 25 de novembro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 136 de 26 de novembro de 2011, pág. 02.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração
192	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa inaugura habitacional em Beberibe	1	Muita festa e emoção marcaram, ontem (21), a inauguração do Conjunto Habitacional R-2 - Portão do Gelo, em Beberibe. O residencial foi entregue pelo prefeito João da Costa a 26 famílias retiradas de áreas ribeirinhas do Rio Beberibe, dentro das ações de saneamento integrado do Programa PAC Beberibe. Após a solenidade, o gestor conferiu de perto o prolongamento da Avenida Professor José dos Anjos, na margem esquerda do Canal Vasco da Gama/Peixinhos, obra de R$ 4,2 milhões executada pelo Programa Prometrópole.  Vigésimo habitacional entregue pela gestão, o Portão do Gelo é formado por 26 casas, cada uma com dois quartos, cozinha, sala, banheiro e área de serviço no piso inferior. As ações ainda incluíram a implantação da rede de esgoto, drenagem e pavimentação da Rua Portão do Gelo, o que representou um investimento total de R$ 1.656.707,05.  Acompanhado da primeira-dama, Marília Bezerra, e de secretários municipais, o prefeito foi recebido com muita alegria pelos futuros moradores e lideranças comunitárias locais. 'A gente não poderia finalizar as ações de 2011 sem proporcionar a essas famílias a alegria de passarem o Natal com dignidade e segurança em suas novas casas', ressaltou o gestor.  Primeira moradora a receber as chaves de sua nova casa das mãos do prefeito do Recife, a aposentada Sofia Galdino da Silva, de 82 anos, não conteve a emoção e chorou de alegria. 'Eu morava na beira do rio e achava que iria morrer sem ter uma casa de verdade. Mas graças ao prefeito João da Costa recebi esta casa linda. Vou cuidar com muito carinho', ressaltou   Na ocasião, o prefeito João da Costa lembrou outros projetos importantes que estão em andamento na cidade, a exemplo da Via Mangue, do PAC Beberibe, Prometrópole, novos parques, escolas e creches. 'Este é o 20º habitacional inaugurado na nossa gestão, beneficiando mais de 2.400 recifenses. Só em janeiro, serão entregues mais 500 moradias. É por isso, que cada vez mais estamos vendo a esperança estampada no rosto das pessoas, a exemplo do que testemunhamos aqui', finalizou.
193	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Crianças da creche comemoram o Natal	1	Os alunos da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, no edifício-sede da Prefeitura do Recife, comemoraram, ontem (21), o Natal. As crianças apresentaram os trabalhos desenvolvidos em sala de aula, com o tema 'Pó de Pirilim Pim Pim: Contamos e Cantamos Assim'. Meninas e meninos, de quatro meses a seis anos, cantaram e dançaram para os pais e familiares e professoras, que estavam presentes no evento.  'Com esse tema, queremos mostrar o trabalho da educação de forma lúdica da pedagogia. É um momento especial de confraternização e uma oportunidade de mostrar aos pais o trabalho desenvolvido em sala de aula. E nada melhor que cantar e dançar para ilustrar esse trabalho tão importante', disse a diretora da creche, Bianca Chaves.  As crianças se apresentaram divididas em grupos. Ao final, todos subiram ao palco e completaram a magia do espetáculo, deixando papais e mamães com um sorriso no rosto e orgulho no peito.  A assessora da Secretaria de Educação, Rosângela Arnauld, se emocionou com a apresentação. 'Hoje é um dia muito especial. Agradecemos ao prefeito João da Costa e à secretária Ivone Caetano por investirem na educação infantil e é em nome deles que desejo a todos um Feliz Natal', falou.
194	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito João da Costa, acompanhado da primeira-dama, Marília Bezerra, foi homenageado, na última terça-feira (20), pela comunidade maçônica do Recife em cerimônia ocorrida no Templo Vermelho do Grande Oriente Independente de Pernambuco (GOIPE), no bairro de São José. A honraria foi resultado da bem sucedida parceria entre a Prefeitura do Recife e o GOIPE, que em agosto deste ano aderiu ao programa Adote o Verde. Através dele, a ordem maçônica adotou a Praça Frei Caneca, situada no entorno do Forte das Cinco Pontas - responsabilizando-se, desde então, pela manutenção, limpeza e segurança da área.
195	2011	147	2011-12-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife é destaque em geração de empregos	1	Com 6.176 empregos gerados, o Recife foi líder de geração de oportunidades de trabalho no Nordeste e terceiro no Brasil, no mês de novembro. A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado referente ao ano de 2012, a capital pernambucana contabiliza mais de 34 mil empregos gerados.  É o segundo mês consecutivo que o Recife se coloca como campeão de empregos no Nordeste. Em outubro, foram geradas 5.342 oportunidades. Esse crescimento tem sido alavancado pelos setores de serviços, comércio e construção civil. 'Os números comprovam que o Recife cresce e desenvolve sua economia com a vocação de ser uma cidade prestadora de serviços, com um comércio moderno, referência na Região Nordeste. Aqui, encontramos o ramo da tecnologia da informação em frequente expansão, um comércio varejista moderno, e o maior polo médico do Nordeste', avalia o prefeito João da Costa.  Em novembro, a PCR já havia apresentado um balanço que mostrava uma diminuição de 30% do desemprego na capital pernambucana. Os dados contabilizados pelo Observatório do Trabalho, convênio da Prefeitura com o Dieese, mostraram ainda uma alavancagem de 92,4% nos registros de empreendedores individuais. 'Estamos preparando a cidade do ponto de vista da mobilidade e da sustentabilidade ambiental, buscando melhorar a condição de vida da população mais pobre, treinando e capacitando milhares de jovens para acessar o mercado de trabalho e desenvolvendo políticas fiscais de incentivo na área de serviços', complementou o prefeito.  A Prefeitura do Recife tem investido na capacitação de profissionais. Em apenas um ano, mais de oito mil pessoas foram beneficiadas pelo programa Recife das Oportunidades. Quem já está no mercado de trabalho, mas optou por ser empreendedor individual também conta com um reforço. 'A cidade foi a primeira a municipalizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que simplifica a vida de artesãos, cabeleireiros, manicures e tantos outros profissionais. O cadastro permite que essas pessoas paguem apenas R$ 5 de ISS e no caso de pequenos e micros negócios formalizados, que são feitos dentro da casa do trabalhador, ele permaneça com o IPTU residencial', disse João da Costa.
196	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.755 /2011    Institui, no calendário municipal, o Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art.1º - Fica instituído no calendário municipal, o dia 12 de Junho, como Dia da Conscientização da cardiopatia Congênita.      §1º- Na data instituída por esta lei, serão promovidos eventos com o intuito de informar a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas, bem como a possibilidade de seu tratamento e seguimento clínico.      Art.2º - Para cumprimento do disposto no § 1º do art. 1º, o município poderá buscar parcerias com entidades e profissionais multidisciplinares envolvidos no diagnóstico e acompanhamento das cardiopatias congênitas.      Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 19 de Dezembro de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 121/2011 Autoria do Vereadora Aline Mariano .      LEI Nº 17.756 /2011    INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO AMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 A 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1° - Fica instituída a Semana Municipal de Trânsito, a ser realizada anualmente, entre os dias 18 a 25 do mês de setembro de cada ano.    Art.2º - Fica determinado o dia 18 de setembro o dia Municipal do Trânsito da Cidade do Recife.    Art.3º - As datas alusivas nos caputs do Art. 1º, e Art. 2º desta lei passarão a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município do Recife.    Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      Recife, 19 de Dezembro de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 138/2011 Autoria do Vereador Maré Malta.
197	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.266 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.816, de 06 de maio de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.816, de 06 de maio de 2011,     CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatório, constatando a permanência em situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.816/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Beira Rio, no bairro dos Coelhos,    CONSIDERANDO que as 26 (vinte e seis) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.440, de 08 de fevereiro de 2008,    CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 26 (vinte e seis) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 26 (vinte e seis) vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando as famílias que tiverem um único membro.    Art. 3º As 26 (vinte e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.      Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.      Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco.      Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.      Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal.      Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 19 de Dezembro de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.266 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.      REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS)    Nº  NOME  CPF     RG  01 Fernando Antônio de Moura  034.586.584-75   5.641.579 SDS/PE  02 Ana Lúcia Emília dos Santos  078.414.644-60  7.629.240 SDS/PE  03 Josenildo José da Silva  461.514.194-72   2.386.237 SSP/PE  04 Jacilene Conceição de Macedo  773.094.304-25   4.089.494 SSP/PE  05 Juçara Alves da Silva  046.342.547-08   5.615.956 SSP/PE  06 Vera Lúcia Pereira  880.199.184-34   4.140.332 SSP/PE  07 Ana Cleide de Oliveira  882.149.664-34   4.632.759 SSP/PE  08 Leonardo Gomes da Silva  061.339.934-05   6.775.310 SDS/PE  09 Nivaldo Silva do Nascimento  028.343.824-09   3.894.508 SDS/PE  10 Lindinaldo da Conceição Menezes  008.151.204-00   5.340.667 SSP/PE  11 Adriana Francisca da Silva  093.682.044-62   7.803.881 SDS/PE  12 Georgina Trajano do Nascimento  335.214.844-91   Não informado  13 Antônio Simão da Silva  035.107.444-97   5.433.655 SSP/PE  14 Risomar Ramalho de Barros  217.501.814-87   1.517.315 SSP/PE  15 Leandro Sabino dos Santos  079.476.124-04   6.229.092 SSP/PE  16 Magno de Barros Santos  093.823.044-10   Não informado  17 Edvaldo Lima do Nascimento  084.582.104-01   3.257.857 SSP/PE  18 Lindomar Maria da Silva  078.396.274-63   Não informado  19 Walmir Carneiro da Cunha  718.096.434-49   3.725.949 SSP/PE  20 Luiz Carlos Magno da Silva  032.606.614-41   5.009.960 SSP/PE  21 Rosemary Antônia da Silva  044.780.584-31   5.947.663 SSP/PE  22 Raimundo Gomes da Silva Filho  335.437.554-04   2.288.721 SSP/PE  23 Hercílio Meira de Lima Filho  305.766.364-87   2.006.186 SSP/PE  24 Washington Silva Moraes  832.915.204-91   4.371.635 SDS/PE  25 Eduardo Gomes da Silva  036.240.704-52   5.689.462 SDS/PE  26 Elisângela Santana Correia de Barros  685.879.104-34   3.640.789 SSP/PE      DECRETO Nº 26.267 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o item 55 do Anexo Único ao Decreto nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,     CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011 e no Ofício nº. 940/2011 - GAB/SAS, de 25 de novembro de 2011,  DECRETA:    Art. 1° O item 55 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 26.170, de 16 de novembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:     ' (...)    55) Verônica Francisca da Silva - CPF: 701.373.134-03 -  RG: 8.636.944 SDS/PE'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 19 de Dezembro de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos  NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social      DECRETO Nº 26.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           460.000,00  TOTAL                                                                      460.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      460.000,00  TOTAL                        
198	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	                                              460.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  19  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     226.000,00  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             100.000,00  TOTAL                                                                      326.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais                                        885,00  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                 118.879,20  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         507,14  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 13.252,05  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 69.320,18  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      11.968,97  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.616,44  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.851,16  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      400,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 97.319,86  TOTAL                                                                      326.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  19  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.270 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.    EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.425.000,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                26.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      157.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       85.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           24.000,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                        3.440.000,00  6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                          375.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                             2.318.000,00  TOTAL                                                                    6.425.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      230.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municip
199	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	al de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.820.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      323.000,00  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.362.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          350.000,00  5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               800.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      540.000,00  TOTAL                                                                    6.425.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  19  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos       DECRETO Nº 26.271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de                R$ 3.237.000,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                        3.237.000,00  TOTAL                                                                    3.237.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          130.000,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família                                                     40.000,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   60.000,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do  Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                            6.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões                                                              7.000,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    4.000,00  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                        2.000.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões                                                            190.000,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  200.000,00  6103.04.122.3.101.9.018 - Encargos Administrativos para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social  do Município  3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             100.000,00  3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     500.000,00  TOTAL                                                                    3.237.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  19  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.272 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                   R$ 1.277.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.200.000,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           77.000,00  TOTAL                                                                    1.277.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                683.816,49  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             27.428,92  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                163.165,04  4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                          3.179,48  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos 
200	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	e Material Permanente                                     999,10    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                396.410,97  TOTAL                                                                    1.277.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    PORTARIA Nº   3508    DE  19  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, EVALDO DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 11371013420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de dezembro de 2011.     João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3375 de 07 de Dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 08 de Dezembro de 2011. Por repetição das classificações.  Onde se lê:     AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME     CPF  6899570979 377 TARCIANA DUARTE DE SOUZA MATOS  3441181425  6899701152 378 MARIA JOSE GOMES DA SILVA   1300757442  6899661794 379 ARTUR GONCALVES RODRIGUES   3870312432  6899619602 380 ANA MARIA DA SILVA URBANO   5800091498  6899753385 381 SANDRA TORRES DA CUNHA   5770984465  6899772377 382 FERNANDA ISABELLA SILVA LIMA  7384242428  6899924606 383 CASSIA MARIA DOS SANTOS    5372863498  6899908518 384 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA   1365148475  6899799263 385 RIZIA KELUBE COSTA QUEIROZ  6527056427  6899940263 386 MARIA BETANIA DE LIMA SOBREIRA  34669213768  6899853763 387 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE   18719627491  6899970492 388 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA   35853085468  6899636044 389 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS  99535211404  6899920604 390 MARTA DE ALBUQUERQUE MATHIAS  3570202437  6899731506 391 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES   3970475414  6899885567 392 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA  5619952495  6899700246 393 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA  5386078402  6899889288 394 ANA CLAUDIA SOARES SANTOS   5574445433  6899622218 395 PRISCILA IZABEL FIRMINO DA SILVA  6905964484  6899909953 396 MARIA CLAUBETE MEDEIROS DE OLIVEIRA  84077654491  6899631565 397 IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA   3980878490  6899873035 398 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA    16590716404  6899918475 399 SHIRLEY LAURO GONCALVES   2714762492  6899669524 400 EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA  1365923410  6899914151 401 JESSICA ALANE LINS COSTA   7385666400  6899914235 402 THIAGO CESAR DA SILVA RAMOS   8414261477  6899943093 403 MARIA NUCY SOARES    17093635415  6899727066 404 GILSON BEZERRA DA SILVA    30532051491  6899570979 377 TARCIANA DUARTE DE SOUZA MATOS  3441181425  6899701152 378 MARIA JOSE GOMES DA SILVA   1300757442  6899661794 379 ARTUR GONCALVES RODRIGUES   3870312432  6899619602 380 ANA MARIA DA SILVA URBANO   5800091498  6899753385 381 SANDRA TORRES DA CUNHA   5770984465  6899772377 382 FERNANDA ISABELLA SILVA LIMA  7384242428  6899924606 383 CASSIA MARIA DOS SANTOS    5372863498  6899908518 384 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA   1365148475  6899799263 385 RIZIA KELUBE COSTA QUEIROZ  6527056427  6899940263 386 MARIA BETANIA DE LIMA SOBREIRA  34669213768  6899853763 387 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE   18719627491  6899970492 388 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA   35853085468  6899636044 389 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS  99535211404  6899920604 390 MARTA DE ALBUQUERQUE MATHIAS  3570202437  6899731506 391 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES   3970475414  6899885567 392 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA  5619952495  6899700246 393 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA  5386078402  6899889288 394 ANA CLAUDIA SOARES SANTOS   5574445433  6899622218 395 PRISCILA IZABEL FIRMINO DA SILVA  6905964484  6899909953 396 MARIA CLAUBETE MEDEIROS DE OLIVEIRA  84077654491  6899631565 397 IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA   3980878490  6899873035 398 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA    16590716404  6899918475 399 SHIRLEY LAURO GONCALVES   2714762492  6899669524 400 EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA  1365923410  6899914151 401 JESSICA ALANE LINS COSTA   7385666400  6899914235 402 THIAGO CESAR DA SILVA RAMOS   8414261477  6899943093 403 MARIA NUCY SOARES    17093635415  6899727066 404 GILSON BEZERRA DA SILVA    30532051491  Leia-se:    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME     CPF  6899570979 377 TARCIANA DUARTE DE SOUZA MATOS 3441181425  6899701152 378 MARIA JOSE GOMES DA SILVA   1300757442  6899661794 379 ARTUR GONCALVES RODRIGUES   3870312432  6899619602 380 ANA MARIA DA SILVA URBANO   5800091498  6899753385 381 SANDRA TORRES DA CUNHA  5770984465  6899772377 382 FERNANDA ISABELLA SILVA LIMA  7384242428  6899924606 383 CASSIA MARIA DOS SANTOS   5372863498  6899908518 384 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA   1365148475  6899799263 385 RIZIA KELUBE COSTA QUEIROZ  6527056427  6899940263 386 MARIA BETANIA DE LIMA SOBREIRA  34669213768  6899853763 387 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE  18719627491  6899970492 388 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA   35853085468  6899636044 389 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS  99535211404  6899920604 390 MARTA DE ALBUQUERQUE MATHIAS 3570202437  6899731506 391 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES  3970475414  6899885567 392 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA  5619952495  6899700246 393 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 5386078402  6899889288 394 ANA CLAUDIA SOARES SANTOS   5574445433  6899622218 395 PRISCILA IZABEL FIRMINO DA SILVA 6905964484  6899909953 396 MARIA CLAUBETE MEDEIROS DE OLIVEIRA  84077654491  6899631565 397 IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA   3980878490  6899873035 398 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA   16590716404  6899918475 399 SHIRLEY LAURO GONCALVES   2714762492  6899669524 400 EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA 1365923410  6899914151 401 JESSICA ALANE LINS COSTA  7385666400  6899914235 402 THIAGO CESAR DA SILVA RAMOS   8414261477  6899943093 403 MARIA NUCY SOARES    17093635415  6899727066 404 GILSON BEZERRA DA SILVA   30532051491      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
201	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO    Pregão Eletrônico Nº 019/2011- Licitação nº 403989 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de instrumentos musicais  para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 04 (quatro) de janeiro de 2012 (quarta-feira) às 15:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 19 de agosto de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS     AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO    PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para contratação de empresa para a prestação de serviços de 27 (vinte e sete) postos de Vigilância Armada e 233 (duzentos e trinta e três) postos de Vigilância Desarmada, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 22/12/2011. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011 - BB 398163 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MECÂNICA A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DAS MOTOBOMBAS DE MARCAS SCHNEIDER E WEB. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 02/01/2012. INÍCIO DA DISPUTA: dia 03/01/2012 às 10:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de dezembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34      RESULTADO DE HABILITAÇÃO      A Comissão de Pregão torna público que a empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 083/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2011, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de Outubro de 2011 a Setembro de 2012 para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO    A Comissão de Pregão torna público que a empresa K&R PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 103/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2011, objetivando a contratação de empresa para locação com instalação de um sistema de iluminação natalina externa para o edifício sede da Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO    A Comissão de Pregão torna público que a empresa VÍRGULA MARKETING PROMOCIONAL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 093/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011, objetivando a aquisição de kits tipo executivo para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO    A Comissão de Pregão torna público que a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 081/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2011, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal do Recife, incluindo o painel apregoador, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
202	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   340   DE   19   DE  DEZEMBRO  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3446/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária FLÁVIA MARIA MONTEIRO DE MELO, CPF nº 40946800472, matrícula nº 3611, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 714 DE 20 DE DEZEMRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 509 publicada no DOM nº 91 de 08 de agosto de 2011, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ARNALDO BARBOSA DE LIMA, Oficial de Manutenção e Reparos, GA-5, matrícula nº 15.337-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 40 , Inciso I da Constituição Federal de 1988 na redação original, conforme Laudo Médico 1121/92, anexo ao Ofício nº 386/92, da Secretaria de Saúde, os pareceres emitidos pela Junta Médica Municipal e Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, I, § 1º -  2º e 5º da Lei nº 15.127/88, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 1992.      PORTARIA Nº 715 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LUNA, Psicologo, TNS, K-8, matrícula nº 21.836-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 1.253/2011 e Encaminhamento Final nº 971/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55143.6.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
203	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 53/2011 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de novembro de 2011,   R E S O L V E :     1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2012, entre o Fundo Municipal de  Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:  PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Pessoa com Deficiência      'Centro Suvag de Pernambuco  CNPJ: 11.254.166/0001-50  RPA: 4.1         Modalidade: Hab./Reab. A  (média complexidade) -          65 metas      'Centro de Reabilitação e Valorização da Criança ( CERVAC)  CNPJ: 24.566.754/0001-71  RPA: 3.2         Modalidade:Estimulação Precoce  (Alta  complexidade)         45 metas      'Grupo de Atendimento Psicopedagógico (GAPP)  CNPJ: 11.220.571/0001-58  RPA: 6.1      230 Metas      'Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (GURI)  CNPJ: 11.011.129/0001-11  RPA: 5.1       Modalidade: Hab./Reab. A  (média complexidade), 170 metas -          Modalidade: Estimulação Precoce  (Alta  complexidade), 80 metas       Total: 250 Metas      'Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco (CINAPE)  CNPJ: 01.497.872/0001-70  RPA: 2.1         120 Metas      'Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE - Unidade de         Assistência  CNPJ: 73.660.409/0001-08  RPA: 2.1         Modalidade: A- Hab./Reab. 210 Metas       'Centro Especializado em Reabilitação (CER)  CNPJ: 01.352.789/0001-02  RPA: 5.2      130 Metas       'Unidade de Educação Integrada (UNEDIN)  CNPJ: 86.752.037/0001-91   RPA: 4.1      190 Metas      'Centro  Especializado Neuropsicológico - CENEUP- Unidade de  Educação       Integrada   CNPJ: 73.660.391/0001-44   RPA: 4.1      Modalidade: A- Hab./Reab.                            250 metas       Estim. Precoce   60 metas       Total de Metas  310      'Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER)   CNPJ: 01.446.108/0001-75   RPA: 6.1         Modalidade: A- Hab./Reab. 230 Metas       'Centro de Serviço de Assistência Psiquiátrica - SAP Assistência Integral  CNPJ: 00.836.938/0001-46   RPA: 2.1        150 Metas  2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 060/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011,    R E S O L V E :     1 - RATIFICAR  a exclusão na listagem das entidades inscritas no CMAS, da entidade abaixo relacionada, por não atender ao disposto na resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.    'Centro Social São José            CNPJ 11 008 604/0001-09     2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 061/2011 - CMAS      O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011,  R E S O L V E :     1 - RATIFICAR  a exclusão na listagem das entidades inscritas no CMAS, da entidade abaixo relacionada, por não atender ao disposto na resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.      'União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC -                        CNPJ: 10 847 382 /0001-47    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 062/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011,  R E S O L V E :       1 - RATIFICAR  a exclusão na listagem das entidades inscritas no CMAS, da entidade abaixo relacionada, por não atender ao disposto na resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.                  'Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo - ESUMN -                           CNPJ 35 618 115/0001-29     2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 30  de novembro de 2011.      MARIA DE FÁTIMA MENEZES  Presidente do CMAS
204	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura primeira Academia da Saúde do País	1	Prestes a completar dez anos, a Academia da Cidade ganhou ontem (19) mais um grande reconhecimento público. A inauguração do 24º núcleo do programa municipal, na comunidade do Chié, em Campo Grande, foi eleita pelo Governo Federal como marco do lançamento da Academia da Saúde - iniciativa que replica para todo o País a lógica de prevenção e promoção da qualidade de vida adotada pela Prefeitura do Recife desde 2002. Comandada pelo prefeito João da Costa, a solenidade contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do senador Humberto Costa, além de gestores municipais e estaduais.   Com quase 5.700 metros quadrados de área, a nova unidade é uma das maiores da capital pernambucana. Eleita pelos moradores da região como prioridade dentro do Orçamento Participativo, a obra recebeu recursos de R$ 915 mil. Agora, os mais de 31 mil habitantes do entorno terão acesso a um completo equipamento público instalado numa localidade onde não havia praças ou espaços oficiais de convivência, lazer ou prática desportiva.  'A Academia da Saúde do Chié é uma conquista dos recifenses. O programa tem resultados expressivos, é referência nacional e traduz o que a nossa gestão vem fazendo em nome e em benefício dos moradores da capital pernambucana. Temos avançado muito, principalmente, pela sintonia com os governos estadual e federal. Essa harmonia nos permitiu assegurar, somente nos últimos três anos, cerca de R$ 4 bilhões para investimentos em infraestrutura urbana', falou o prefeito.  Segundo o ministro da Saúde, os resultados expressivos alcançados pela iniciativa da Prefeitura do Recife foram essenciais para a criação da Academia da Saúde. 'A Academia da Cidade se mostrou um programa inovador, um grande modelo de gestão, com atividade física orientada por profissionais de educação física e acompanhada pelo Programa Saúde da Família. Estudos mostram que pessoas que usam equipamentos do tipo melhoram a condição de saúde, perdem peso, consomem menos remédio e apresentam melhor saúde mental', detalhou Alexandre Padilha.
205	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa inaugura policlínica em Água Fria	1	O prefeito João da Costa, acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou, ontem (19), em Água Fria, a 20ª policlínica da cidade, a Salomão Kelner. Escolhida como prioridade pela população por meio do Orçamento Participativo (OP), a policlínica beneficiará mais de 120 mil pessoas que residem nos arredores de Campo Grande, Arruda, Fundão, Alto Santa Terezinha, Porto da Madeira, Cajueiro, Linha do Tiro, Ponto da Parada, Encruzilhada, Dois Unidos, Campina do Barreto, Peixinhos, Torreão, Beberibe, Rosarinho, Bomba do Hemetério,Hipódromo e Dois Unidos, somando 18 bairros.  João da Costa ressaltou a importância da participação popular em sua gestão. \'A construção desta policlínica é o resultado da interação com o povo, que através do Orçamento Participativo, pode votar e escolher o que é prioridade para os moradores. Os recifenses irão contar com um atendimento de qualidade\', disse.  Construída no antigo pátio da feira livre, a unidade realizará 272 consultas por dia, totalizando seis mil no mês. Além de oferecer atendimento em nutrição, reabilitação física, fisoterapia, fonoaudiologia e enfermagem, a população contará com serviço de assistência especializada em cardiologia, clínica geral, psiquiatria, colposcopia, dermatologia, endocrinologia, farmácia, geriatria, otorrinolaringologia, ginecologia e pediatria. A construção da unidade representou um investimento superior a R$ 2,3 milhões por parte da Prefeitura do Recife. Com o Governo Federal foi firmado um convênio para aquisição de equipamentos no valor de R$ 491 mil.  O ministro da Saúde falou sobre a diversidade de especialidades médicas da policlínica. \'Em todo o país, é difícil ver um espaço médico com tantas especialidades. Posso dizer que o Recife tem uma das maiores redes da saúde pública no Brasil\', afirmou o ministro.
206	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Viva o Recife Antigo é fechado com samba	1	O show da escola de samba carioca Unidos da Tijuca coroou o encerramento da edição 2011 do Viva o Recife Antigo, na Praça do Arsenal, no último sábado (17). Ao longo dos últimos seis meses, o projeto contribuiu para o resgate cultural do Bairro do Recife, tendo sido um dos principais projetos da Secretaria de Turismo. Entre as principais atrações que passaram pelo palco estão Guilherme Arantes, Carlinhos de Jesus, Jayme Arôxa, Altemar Dutra Júnior, Arlindo dos Oito Baixos, Gafieira de Bamba com Maestro Spok, Siba, DJ Dolores, Victor Camarote, Faringes da Paixão entre outros.  A Unidos da Tijuca apresentou o samba-enredo 2012 'O dia em que toda a realeza desembarcou na avenida para coroar o rei Luiz do Sertão', que homenageia Luiz Gonzaga. Foram tocados antigos sucessos da escola e músicas do Rei do Baião em nova releitura. A noite teve ainda Gerlane Lops, Grupo Terra e Clube do Ben.  A ideia do 'Viva o Recife Antigo' é democratizar o acesso à cultura e proporcionar aos turistas e moradores um contato próximo com a cena cultural recifense, privilegiando músicos locais.
207	2011	146	2011-12-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inauguração	1	O prefeito do Recife esteve, ontem (19), no canteiro de obras do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, em Goiana, onde foi inaugurada a primeira etapa da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). João da Costa integrou a comitiva formada também pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o senador Humberto Costa, o governador, em exercício, João Lyra Neto, o presidente da Hemobrás, Rômulo Maciel Filho, o prefeito de Goiana, Henrique Fenelon, entre outras autoridades. 'É uma grande alegria ver Pernambuco crescendo de forma descentralizada', disse o prefeito João da Costa.
208	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo	1	DECRETO Nº 26.260 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     150.000,00  TOTAL                                                                      150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   6.816,25    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira  e de Compras do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     602,52    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.036,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo                                                    282,42  4.4.90.92-FT 4104 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   21.527,12  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                      76,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.274,58    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     169,55    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  1.429,33  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente                                  17.237,50  3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.902,47  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.460,76  3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.30-FT 2100 - Material de Consumo                                                    560,25  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          27,50  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações                                                  1.058,21  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.520,60  4.4.90.92-FT 2100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      300,41  4.4.90.93-FT 2100 - Indenizações e Restituições                                         17.499,90  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   4.475,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.695,61    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                                280,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  2.052,00  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                                 31,06  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         764,78  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                    812,08  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      244,45  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                      20,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                      4,97  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     802,12    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLI
209	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo	2	COS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                    872,94  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  3.698,50  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                     25,04  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                      1,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 332,29  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.554,48    5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             30.094,65  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 506,05  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                    79,07    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                      27,41    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  8.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   6.272,62    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                   0,88  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                      0,67  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.570,96    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.000,00  TOTAL                                                                      150.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  Dezembro  de 2011.      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.261 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 804.028,58 (oitocentos e quatro mil e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           28.000,00  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais                                               269.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      501.000,00  3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            6.028,58  TOTAL                                                                      804.028,58  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria                                            198.003,62  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.080,79  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                  18.870,00  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      46.593,82  3.3.90.49-FT 0241 - Auxílio-transporte                                                  12.138,57  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                        0,95  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     128.316,62  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria                                                  0,60  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      23.974,40  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             178.940,04  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  9.246,00  
210	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo	3	3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                             1,00  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                             112.467,74  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      62.104,21  3.3.90.49-FT 0241 - Auxílio-transporte                                                     560,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    5.418,45  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               2.311,77  TOTAL                                                                      804.028,58  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  16  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 26.262 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel inserido numa área de 448,00m², localizado na Rua José Tavares de Holanda, s/nº, Bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à instalação de Unidade de Saúde da Família - USF/Inferninho.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta das Dotações Orçamentárias: nº.4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0242 ( Melhoria e Expansão da Rede básica de Saúde/Rec - Convênio) e nº. 4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0114 (Melhoria e Expansão da rede Básica de Saúde/Rec - Tesouro).    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Saúde, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  Dezembro  de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      GUSTAVO COUTO  Secretário de Saúde      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.262 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua José Tavares de Holanda, s/nº.     BAIRRO: Jardim São Paulo - Recife/PE.    ÁREA TOTAL: 448,00m²       DESCRIÇÃO DO IMÓVEL    LIMITES E CONFRONTAÇÕES    Dos limites da Faixa de Interesse da PCR:    Frente - Segmento de reta medindo 10,00m -   Lateral Direita - Segmento de reta medindo 44,80m -   Lateral Esquerda - Segmento de reta medindo 44,80m -   Fundos - Segmento de reta medindo 10,00m.    Dos Confrontantes da Faixa de Interesse da PCR com o imóvel:    Frente - voltado ao sul para a Rua José Tavares de Holanda -   Lateral Direita - voltado ao leste para Rua Gomes Bezerra Cavalcante -   Lateral Esquerda - limitando-se a oeste com 01 (uma) casa s/nº -   Fundo - limitando-se ao norte com 01 (uma) casa s/nº.      DECRETO Nº 26.263 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.821, de 09 de maio de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.821, de 09 de maio de 2011, e,     CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 102 (cento e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.821/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos,    CONSIDERANDO que as 102 (cento e duas) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.440, de 08/02/2008,    CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 102 (cento e duas) famílias o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 102 (cento e duas) famílias vítimas do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º As 102 (cento e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam no relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando assim a ocorrência de outras situações de riscos.    Art. 6º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e frequência dos filhos na escola, bem como a não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 8º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  16  de  Dezembro  de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos  NIEDJA QUEI
211	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo	4	ROZ  Secretária de Assistência Social      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.263 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.    REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS      Nº NOME    CPF   1 ADRIANO JOSÉ DE MOURA   053.147.994-30   2 ALDENIZE TAMIRES DA SILVA   014.701.484-04   3 ALEXANDRA SOUZA DE MELO   02.256.674-77   4 ALYNE ROSA DA SILVA   098.235.014-75   5 AMARA LOURDES DOS SANTOS   529.375.934-53   6 AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA   321.034.254-72   7 AMAURY JUVINO DA SILVA   077.384.054-06   8 ANA CLÁUDIA DOS RAMOS   048.129.384-14   9 ANA CLÁUDIA GOMES DE OLIVEIRA   074.984.354-38   10 ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA   073.232.594-36   11 ANDREZA SILVA DE SOUZA   015.533.534-04   12 ARACY DE SOUZA   008.681.844-97   13 BERENICE PEREIRA DOS SANTOS   092.036.764-06   14 CARLA BARBOSA DA SILVA   067.916.884-24   15 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA   072.736.934-21   16 CRISTIANA FERREIRA DE MELO   078.094.244-24   17 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA   077.472.424-25   18 DELBA FRANCISCA DA SILVA   098.699.124-43   19 DENILSON DA SILVA ALMEIDA   078.138.784-18   20 EDGAR TRINDADE   040.802.754-12   21 EDUARDO MENDES DA SILVA   067.865.354-29   22 ELANY SIMONE DOS SANTOS   063.352.664-90  23 ELISABETE PEREIRA DE BARROS   085.625.514-90   24 ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS   864.293.964-87   25 EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA   031.687.884-73   26 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS   050.214.014-32   27 ÉRICK NUNES DA SILVA   009.788.464-27   28 ERNANI SILVA PEREIRA   057.663.064-07   29 EUNICE BEZERRA DE SOUZA   372.065.914-34   30 FÁBIO COUTO PEREIRA   052.871.734-07   31 FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO   435.807.184-87   32 GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA   820.662.564-04   33 HEBER PESSOA DE MELO   900.070.854-00   34 JAKCSON CARMO DE OLIVEIRA   058.081.684-22   35 JÉFERSSON NOGUEIRA DA SILVA   012.168.934-46   36 JOÃO CARLOS DE SANTANA   005.258.583-42   37 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA   033.513.034-83   38 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA   049.398.314-77   39 JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO   065.401.094-31   40 JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA   767.662.844-04   41 JULIANA VICTOR DA SILVA   062.630.594-27   42 JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA   013.589.844-76   43 JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA   782.659.254-04   44 KELLY DUARTE DE LIMA   012.947.264-63   45 LADJANE SOARES DA SILVA   035.693.624-42   46 LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA   054.367.134-83   47 MANOEL COSMO DE SANTANA   2.879.031 SDS/PE  48 MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO   150.223.664-87   49 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO   869.063.134-87   50 MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA   145.608.364-34   51 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA   050.763.494-24   52 MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA   836.778.524-04   53 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA   389.584.814-04   54 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA   072.725.354-90   55 MÁRIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA   032.584.984-66   56 MARIA RAMALHO DE BARROS   217.501.574-20   57 MILENA DE ARAÚJO SILVA   058.168.484-29  58 MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA   088.109.724-14   59 MIRA MARIA DA SILVA   098.804.244-41   60 OLINDINA RIBEIRO DA COSTA   145.528.504-82   61 PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO   087.562.504-52  62 PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE S. LIMA   099.400.984-48  63 RILDO DA SILVA ALMEIDA   833.447.564-00   64 ROBERTO PAULINO DA SILVA   026.250.624-60   65 ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES   963.591.374-53   66 ROSEMERY VANDIR DA SILVA   081.020.654-43   67 ROUSE MARIA DOS SANTOS   063.776.174-02   68 SEVERINO JUVINO DA SILVA   253.393.974-91   69 TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO   096.074.604-80   70 VANESSA MENDES DA SILVA   065.144.664-35   71 VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA   631.549.514-15  72 VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA   036.921.794-21   73 WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO   034.532.074-32  74 WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS   048.557.014-80   75 YARA MARIA DE ALMEIDA   361.025.394-00   76 ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA   898.284.704-97   77 CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA   819.305.344-34   78 JOSÉ EMERSON DOS ANJOS   053.306.474-01   79 NALÍGIA SILVA DOS SANTOS   830.056.334-20   80 LUCIANA SANTOS SILVA   065.509.554-32   81 MARIA SÔNIA DA SILVA   320.652.994-87  82 VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA   829.427.224-87   83 MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA   056.160.908-08  84 JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA   045.623.834-45  85 JOSENILDO SOUZA DA SILVA   075.439.684-36  86 EDLEUZA SILVA PEREIRA   064.063.424-96  87 EDNA SEVERINA DE SANTANA   081.020.654-43  88 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA   026.140.484-96  89 ANA CLÁUDIA DE SOUZA EVANGELISTA   049.958.684-01  90 CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA   024.699.114-35  91 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA   493.538.294-53  92 HELENA MARIA DA LUZ   841.366.344-04  93 CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA   052.029.324-05  94 CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA   033.494.444-90  95 ORLANDO ALVES TEIXEIRA   335.439.924-49  96 ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA   620.638.474-87  97 RILDO ANTÔNIO DE BARROS   420. 923.884-87  98 ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS   087.372.264-79  99 ADEÍLDO FERNANDO DOS SANTOS   935.727.004-34  100 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA   016.457.984-29  101 VALÉRIO ALBERTO DOS SANTOS   030.553.254-51  102 LUÍS FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS   087.911.194-13      DECRETO Nº 26.264 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Transforma a Creche Municipal Estrela da Manhã em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,    CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e no Art. 5º, inciso II do Decreto Municipal nº. 23.450, de 13 de fevereiro de 2008,  DECRETA:    Art. 1º. Fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI a Creche Municipal Estrela da Manhã, localizada na Rua Dancing Days, nº. 135, no Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  Dezembro  de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DECRETO Nº 26.265 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel inserido numa área de 589,48m², localizado na Rua João Cabral de Melo Neto, s/nº, Bairro da Estância, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à instalação de Unidade de Saúde da Família - USF/Cabeça de Vaca.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta das Dotações Orçamentárias: nº.4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0242 ( Melhoria e Expansão da Rede básica de Saúde/Rec - Convênio) e nº. 4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0114 (Melhoria e Expansão da rede Básica de Saúde/Rec - Tesouro).   
212	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo	5	 Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Saúde, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  16  de  Dezembro  de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    GUSTAVO COUTO  Secretário de Saúde      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.265 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua João Cabral de Melo Neto, s/nº. (Cabeça de Vaca)    BAIRRO: Estância - Recife/PE.    ÁREA TOTAL: 589,48m²       DESCRIÇÃO DO IMÓVEL    LIMITES E CONFRONTAÇÕES    Dos limites da Faixa de Interesse da PCR, no imóvel de forma trapezoidal:    Frente - Segmento de reta medindo 18,33m -   Lateral Direita - Segmento de reta medindo 28,87m -   Lateral Esquerda - Segmento de reta medindo 28,90m -   Fundos - Segmento de reta medindo 39,53m.    Dos Confrontantes da Faixa de Interesse da PCR com o imóvel:    Frente - voltado ao leste para a Rua Igaraí -   Fundo - limitando-se ao oeste com 2 (duas) casas s/nº. -   Lateral Direita - limitando-se ao sul com 2 (dois) bares e casas s/n da Rua Humberto Campos -   Lateral Esquerda - voltado ao norte para a Rua João Cabral de Melo Neto.      DECRETO Nº 26.253 de 12 de dezembro de 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel localizado na Rua Guaianazes, nº. 379, Bairro de Campo Grande, Recife/PE.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à instalação de Unidade de Saúde da Família - USF/Chié II.      Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta das Dotações Orçamentárias: nº.4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0242 ( Melhoria e Expansão da Rede básica de Saúde/Rec - Convênio) e nº. 4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0114 (Melhoria e Expansão da rede Básica de Saúde/Rec - Tesouro).    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Saúde, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12 de dezembro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      GUSTAVO COUTO  Secretário de Saúde    (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
213	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3486 DE   16  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 742/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PATRÍCIA LOBO DE OLIVEIRA, CPF nº 29499313400, matrícula nº 39.754-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 4, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro de 2012. Centro de Custo nº 34012211 Código de Lotação nº 34466.      PORTARIA Nº  3487  DE  16 DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 635/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PITECLEY FONSECA VIEIRA, CPF nº 02190463440, matrícula nº 813-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 30 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 10 e Centro de Custo nº 04.0005.       PORTARIA Nº   3488   DE  16  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1908/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, CPF nº 57757143420, matrícula nº 62.882-8, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Pedro Alcântara, EPL 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº  3489 DE  16 DE   DEZEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, CPF nº 02939812489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Extraordinária de Desenvolvimento Turístico e Capacitação, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3490 DE   16   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS RENATO DA SILVA, CPF nº 19428057487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   3491  DE  16  DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ANA LÚCIA SILVA DE ARAÚJO, CPF nº 81703813472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº 3492 DE  16  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF nº 44101996415, matrícula nº 100.023-3, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 00460389491, matrícula nº 100.237-6, que se encontra de licença médica, no período de 08 a 22 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  3493  DE 16  DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, JILMA SEVERINO DOS SANTOS, CPF nº 43963293420, matrícula nº 183-4, Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Informação e Documentação, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular CLÁUDIA DE MELLO LIMA, CPF nº 02451051400, matrícula nº 127-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   3494  DE   16  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 486/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, RENATA DA SILVA BARBOSA, CPF nº 05221348403, matrícula nº 100.125-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Prevenção Promoção à Saúde, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ELIZABETE RODRIGUES ALVES, CPF nº 04551108405, matrícula nº 100.161-2, que se encontra de licença maternidade, no período de 25 de novembro  de 2011 a 24 de março de 2012.       PORTARIA Nº  3495  DE   16  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3373/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA, CPF nº 04279473404, RG nº 4881596, matrícula nº 92.444-4, lotada no Distrito Sanitário IV, para atuar como inspetora sanitária, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia.      PORTARIA Nº    3496    DE  16      DE    DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, tendo em vista o contido no Ofício nº 1174/2011 -GSF,  R E S O L V E:    I.Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, serão atualizados em 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2010 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2012.    II.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.      PORTARIA Nº     3497  DE    16   DE    DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2011 -CMAS,  R E S O L V E:    1-AUMENTAR a per capita de R$10,00 para R$15,00 para a instituições não governamentais conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social  que executam o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI,  que deverá ser aplicada  na aquisição de material pedagógico de acordo com a Proposta Pedagógica do PETI.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº  3498 DE  16  DE  DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista Encaminhamento 082/2011 da PTLC/SAJ de 21 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 501/2011 -SCTDE,  R E S O L V E:    Designar o Diretor de Administração Setorial, Isaac Araújo Cassimiro, Matrícula nº 40.939-8 e o Gerente de Administração e Serviços, Carlos Rodrigues de Albuquerque, Matrícula 79.825-8 ambos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimen
214	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	to Econômico e o Assessor Técnico, Nivaldo Damasceno do Nascimento Matrícula 50.296-0 da CSURB, para, constituírem uma Comissão de Sindicância opinada pelo encaminhamento citado. Tal equipe, sob a Presidência do primeiro, está designada a apurar materialidade dos fatos e a sua autoria na execução do objeto do Convênio Peixes nos Mercados  nº 047/2004 entre esta Secretaria e o Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA.      PORTARIA Nº    3499   DE    16    DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Ofício nº 3251/2011 - GAB/SS,    CONSIDERANDO o contido no inciso XIV do art.16, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), segundo o qual compete à Direção Nacional do Sistema Único de Saúde 'elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde - SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde' -   CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde -     CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto -     CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida de Gestão -     CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 284/SAS, de 18 de abril de 2006, que define o fluxo para operacionalização do processo de contratualização no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS -     CONSIDERANDO os ditames da Portaria nº 3123/GM, de 07 de dezembro de 2006, que homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Ùnico de Saúde - SUS -     CONSIDERANDO, ainda, a existência de Convênios firmados entre o Município do Recife e Hospitais Filantrópicos e a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas na contratualização da Fundação Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR), Casa de Saúde Maria Lucinda, Hospital Evangélico de Pernambuco e Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericórdia.    R E S O L V E:  Art. 1º Designar novos membros para compor a Comissão de Acompanhamento para Avaliação do Desempenho das Metas Qualitativas e Quantitativas estabelecidas na Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, no âmbito do     Sistema Único de Saúde do Município do Recife-PE, como se segue:     1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Acompanhamento da Fundação Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR) e Casa de Saúde Maria Lucinda:    a) Kátia Guimarães, Diretora Geral de Regulação do Sistema, Matrícula nº 88.945-6 -  e    b) Flávia Villa Chan- Gerente da Atenção Especializada, Matrícula nº 71.646-2.    1.2 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Acompanhamento do Hospital Evangélico de Pernambuco e Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericórdia.    a) Eugênio Seve de Melo Barbosa, Gerente da Regulação Ambulatorial Matrícula nº 32.105-9 -  e    b) Sheyla Vasconcelos, Gerente de Serviços de Atenção Especializada, Matrícula nº 913455.    1.3 - Representantes da Fundação Martiniano Fernandes- IMIP HOSPITALAR:  a) Maria de Fátima Rebelo, Superintendente de Atenção à Saúde, CPF/MF nº 127.064.504-87 -  e    b) Maria da Salete Galindo Romão, Diretora Administrativa e Financeira, CPF/MF n° 104.101.204-72.    1.4 - Representantes da Casa de Saúde Maria Lucinda:    a) Ana Cristina de Freitas Passavante, Coordenadora Administrativa, CPF/MF nº 616.522.294-34 -  e    b) Josenilda Almeida mergulhão Giovanni, Assistente da Diretoria Técnica, CPF/MF n° 665.933.954-04.    1.5 - Representantes do Hospital Evangélico de Pernambuco:    a) Eduardo Magalhães Lira Souto Maior, Presidente da Junta Administrativa, CPF/MF nº 766.355.704-20 -  e    b) Anderson Ribeiro Queiroz, Coordenador Administrativo, CPF/MF n° 193.849.554-34.    1.6 - Representantes do Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericórdia:    a) José Isidoro Broleze, Diretor Administrativo, CPF/MF nº 219.783.019-87 -  e    b) Gustavo de Holanda Cavalcanti, Coordenador de Faturamento, CPF/MF n° 547.404.954-49.    Art. 2º- As comissões verificarão o cumprimento de efetiva execução das metas, devendo emitir relatórios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados às unidades hospitalares.    Parágrafo único. Os relatórios mencionados neste artigo serão assinados por todos os integrantes que participaram da reunião, devendo ser encaminhados ao Secretário de Saúde, até o dia 25 (vinte e cinco) do último mês do trimestre.    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 3500   DE   16  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37415.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VANESSA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 0079184703, matrícula nº 64.104-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem a contar de 06 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    3501     DE   16   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41232.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIRGÍNIA DE ANDRADE JOTA, CPF nº 14168669491, matrícula nº 65.803-0, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 31 de maio de 2011.      PORTARIA Nº        3502     DE    16    DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00862.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAFAEL JOSÉ DA SILVA, CPF nº 01312462400, matrícula nº 91.094-9, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 16 de março  de 2011.      PORTARIA Nº     3503    DE   16   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54772.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IVO TIBURCIO CAVALCANTI, CPF nº 38215772404, matrícula nº 19.707-0, do cargo efetivo de Agente Administração Geral, a contar de 01 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   3504    DE   16  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42235.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLÉCIA MARIA DA SILVA, CPF nº 04382698456, matrícula nº 72.240-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de junho de 2011.      PORTARIA Nº     3505 DE  16  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34737.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 65990234449, matrícula nº 86.356-3, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 12 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    3506  DE   16  DE     DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe
215	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	s, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22563.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELAINE CRISTINA DA COSTA CAVALCANTI, CPF nº 02158715456, matrícula nº 72.175-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 25 de março de 2011.      PORTARIA Nº   3507  DE  16 DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48341.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIA HELENA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF nº, matrícula nº 74.408-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 14 de julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3468 de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 13 de dezembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1201/2011 - GSF, referente a nomeação da servidora VERÔNICA CRISTINA ALVES BARBOSA MACIEL, CPF nº 89517148453, matrícula nº 71.222-8,    Onde se lê: 'CPF nº 01070802492'    Leia-se: 'CPF nº 89517148453'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3441 de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 13 de dezembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1376/2011 - GAB/SSP, referente ao servidor DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 58646175472, matrícula nº 24.330-1,    Onde se lê: 'DAVID ALVES DO NASCIMENTO'    Leia-se: 'DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3083 de 07 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 128 de 08 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1786/2011 - DPR -EMLURB, referente a nomeação de ADEMAR JOSÉ DE AZEVEDO MELO, CPF nº 02175690482,     Onde se lê: 'ADEMAR JOSÉ DE NOVAES AZEVEDO'    Leia-se: 'ADEMAR JOSÉ DE AZEVEDO MELO'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, legais, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido na publicação que Homologou o Concurso Nacional Parque da Tamarineira de Projetos Executivos de Urbanismo, Arquitetura, Paisagismo e complementares para implantação do Parque Público Municipal da Tamarineira, publicado no DOM nº 130 de 12/11/2011,     Onde se lê: '3º Lugar   Guilherme Mendes Lima'    Leia-se:' 3º Lugar Gui Arquitetura-LTDA'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
216	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Três Morros, nº. 43, Córrego do Jenipapo - Recife-PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Pedro Alcântara da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 16 de dezembro de 2011.IRENICE BEZERRA DA SILVA Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em exercício  SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO      Processo Licitatório nº 029/2011 - CREDENCIAMENTO nº 001/2011 - A Comissão Permanente de Licitação de Saúde, em cumprimento ao que estabelece o subitem 5.6. do Edital de Chamamento do certame cujo objeto consiste no credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde, na especialidade oftalmologia, comunica que foram preliminarmente habilitadas às empresas: PRONTOCLÍNICA OFTALMOLÓGICA DO NORDESTE LTDA, B&M OFTALMOLOGIA LTDA, CENTRO DE OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA, REDEVISÃO SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA., CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA, IOR - INSTITUTO DE OLHOS DO RECIFE LTDA. e SEOPE - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Empresa inabilitada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE. Não havendo interposição de recursos, ficam designados os dias 27 a 30.12.2011, para realização das vistorias pela Diretoria Geral de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde. Quaisquer informações complementares podem ser solicitadas pelo telefone (81) 3355.8189. Recife, 16 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidenta/Pregoeira.      EMPRESA  MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR  ALTERAÇÃO NO EDITAL COM RECONTAGEM DE PRAZO    DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011    1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2011     TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para realização de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA e PHP como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro, por determinação da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL, informa que suspende a data de abertura prevista de 27/12/2011 para 30/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h para alteração no Edital. O Edital com a 2ª Alteração estará disponível à partir do dia 20/12/2011 e poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações - avisos (este sem custos) e comunicado através de e-mail aos que já retiraram o Edital através do Protocolo gerado pelo sistema. Recife, 16/12/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro da EMPREL.      PREFEITURA DO RECIFE    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO    CONCORRÊNCIA Nº 006/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia, urbanismo e paisagismo, visando às obras de infra-estrutura urbana na ZEIS: Rosa Selvagem, RPA 4, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA -  e, CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia, urbanismo e paisagismo, visando as obras de infra-estrutura urbana nas ZEIS Mustardinha - Área Bebê a Bordo, RPA 5 -  Entra Apulso - 2ª e 3 ª etapas, RPA 6 -  Campo Grande - Área Pe. Villerman (trecho ocupado), RPA 2 -  Vila da Felicidade, RPA 4 -  e Coque - Área Areinha, RPA 1, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 28/12/2011 às 11:00 horas -  e, às 12:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura da proposta técnica, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO    CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras do revestimento do Canal do Guarulhos e vias marginais, RPA 04, MR 4.1 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 24/01/2012 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe, mantido o local. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. O Novo Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de dezembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA       AVISO DE LICITAÇÃO     PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - OBJETO: FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) CONJUNTO MOTO-BOMBA, COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE EQUIPE DE OPERAÇÃO DESTES NO SISTEMA DE DRENAGEM FORÇADA QUE SERÁ INSTALADO NAS EXTREMIDADES NORTE E SUL DO CANAL DERBY/TACARUNA - RECIFE. Dia 29/12/2011, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de dezembro de 2011.Marco Bezerra de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO      TOMADA DE PREÇOS N° 004/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 01 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. IN
217	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ABILITADAS: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social) 'c.1' (não apresentou a declaração de ausência de diminuição da capacidade operativa) e SERVITIUM LTDA., por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social), 'c.1.3' (índice de endividamento IE superior a 0,40), 'd.2 e d.3' (o atestado de capacidade técnica da SANEAR não apresenta no texto escrito autenticação do CREA), sendo declarada HABILITADA a licitante ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 16 de dezembro 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 005/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 02 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. INABILITADAS: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social) 'c.1' (não apresentou a declaração de ausência de diminuição da capacidade operativa) e SERVITIUM LTDA., por desatender o item 8.3.1  'a1'  (não apresentou o contrato social), 'c.1.3' (índice de endividamento IE superior a 0,40), 'd.2 e d.3' (o atestado de capacidade técnica da SANEAR não apresenta no texto escrito autenticação do CREA), sendo declarada HABILITADA a licitante ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 16 de dezembro 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 006/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 03 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. INABILITADAS: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social) 'c.1' (não apresentou a declaração de ausência de diminuição da capacidade operativa) e SERVITIUM LTDA., por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social), 'c.1.3' (índice de endividamento IE superior a 0,40), 'd.2 e d.3' (o atestado de capacidade técnica da SANEAR não apresenta no texto escrito autenticação do CREA), sendo declarada HABILITADA a licitante ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 16 de dezembro 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 04 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. INABILITADAS: LOQUIPE- LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, por desatender o item 8.3.1 'c.1.3' (Índice de Liquidez Geral ILG inferior a 1,30 e Índice de endividamento IE superior a 0,40) e SERVITIUM LTDA., por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social), 'c.1.3' (índice de endividamento IE superior a 0,40), 'd.2 e d.3' (o atestado de capacidade técnica da SANEAR não apresenta no texto escrito autenticação do CREA), sendo declarada HABILITADA  a licitante CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 16 de dezembro 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 008/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 05 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. INABILITADAS: SERVITIUM LTDA., por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social), 'c.1.3' (índice de endividamento IE superior a 0,40 ), ' d.2 e d.3' (o atestado de capacidade técnica da SANEAR não apresenta no texto escrito autenticação do CREA), sendo declarada HABILITADA a licitante CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 16 de dezembro 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 009/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 06 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. INABILITADAS: SERVITIUM LTDA., por desatender o item 8.3.1 'a1' (não apresentou o contrato social), 'c.1.3' (índice de endividamento IE superior a 0,40), 'd.2 e d.3' (o atestado de capacidade técnica da SANEAR não apresenta no texto escrito autenticação do CREA), sendo declarada HABILITADA a licitante CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 16 de dezembro 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
218	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C I Nº 41 DE 15/12/2011       EXTRATO DE CONVÊNIO N° 31, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO  OBJETO: A cooperação técnica mútua entre o PRIMEIRO CONVENENTE e SEGUNDO CONVENENTE, conforme abaixo:  Desenvolvimento de atividade de interesse comum visando à integração dos planejamentos aeroportuário e municipal, especialmente quanto ao planejamento e controle do uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre -   Realização de atividades técnicas para viabilização dos estudos, ações e demais procedimentos relacionados à observância das orientações contidas no Plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico do Aeroporto (PZR), Planos de Zona de Proteção do Aeroporto (PZPs) e área de Segurança Aeroportuária na execução do Plano Diretor do Recife -   Fornecimento de material técnico necessário ao desenvolvimento dos estudos e propostas -   Implementação, através de instrumentos jurídicos próprios, observada a legislação pertinente, os meios necessários para a plena execução do objeto.Outras atividades afins.    PARÁGRAFO ÚNICO: as atividades específicas deverão ser definidas precisamente mediante Termos Aditivos ao presente Convênio de Cooperação Técnica, que deverão especificar, entre outros:    a ) O detalhamento da atividade -     b ) O prazo de execução -     c ) As responsabilidades do MUNICIPIO e da INFRAERO -     d ) As condições especiais e complementares.  PRAZO: De 05 (cinco) anos, contados a partir  do dia 31 de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante acordo entre os CONVENENTES.  FONTES DE RECURSOS: Não haverá repasse de recursos orçamentários entre os CONVENENTES.       EXTRATO DE CONTRATO N° 191, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE  2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2011, com base no caput, do art. 25, I da Lei 8.666/93, publicado no D.O.R., em 24.09.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.  OBJETO: A assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados, em atendimento a Diretoria de Licitação e Contratos - DLC da Secretaria de Finanças.    CÓDIGO PRODUTOS/SERVIÇOS   QUANT.      VALOR R$     003 Consultoria por escrito em    Licitações e Contratos - até    06 (seis) consultas/anual.   01   1.679,00  006 Revista Zênite - Informativo    de Regime de Pessoal - IRP    - 12 (doze) exemplares.   01   2.182,00  010 Revista Zênite - Informativo    de Licitações e Contratos - ILC -    12 (doze) exemplares.   01   2.182,00  020 WEB Licitações e Contratos    (Acesso ilimitado/Monousuário).  01   1.786,00  TOTAL           R$ 7.829,00  PREÇO: R$ 7.829,00 (sete mil, oitocentos e vinte e nove reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2011 e termo final o dia 06 de outubro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.        EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO, SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL.  OBJETO: O  que  se  segue:   A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 677,40 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) -    A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.08.2011 e termo final o dia 09.08.2012 -    A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO.  OBJETO: O  que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.753,31 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos) para R$ 1.863,70 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao percentual de 6,2959% (seis vírgula dois mil, novecentos e cinquenta e nove por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, com efeitos financeiros retroativos a 28 de maio de 2011, passando o valor global de R$ 21.039,72 (vinte e um mil, trinta e nove reais e setenta e dois centavos), para  R$ 22.364,40 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) -   A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e su
219	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	bsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §1º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 206, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que se  segue:  A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2012 e termo final o dia 31 de dezembro de 2012 -   Na Cláusula Quarta do Contrato, onde se lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -   A inclusão do §2º da Cláusula Quarta do Contrato, com a seguinte redação:     '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                             nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 130, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.402,19 (um mil, quatrocentos e dois reais e dezenove  centavos), para R$ 1.490,62 (um mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,306458% (seis virgula trezentos  e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito por cento), acumulado no período de abril/2010 a abril/2011, passando o valor global de R$ 16.826,28 (dezesseis mil, oitocentos  e  vinte  e seis reais  e  vinte  e oito centavos) para R$ 17.887,44 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período 06 de abril de 2011 a 06 de abril de 2012.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que se  segue:  A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2011 e termo final o dia 31 de outubro 2012 -   O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 1.310.055,60  (um milhão, trezentos e dez mil, cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), a ser repassado as seguinte forma:  Exercício 2011 - R$ 218.342,60 (duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) - ,  Exercício 2012 - R$ 1.091.713,00 (um milhão noventa e um mil, setecentos e treze reais).  A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  A inclusão do §5º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:    '§5º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação' -   Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 97, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  OBJETO:  O que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -     A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.243.1.225.2.517 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.50.43  A alteração da Cláusula Décima Terceira do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entende
220	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	r cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO ESPIRITA SEMEADORES DA FÉ E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA MADUREIRA - IESF.  OBJETO:   O que  se  segue:   Repassar para  02 (duas) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Paragrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 198, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LAR COMUNITÁRIO ROSA DE SAROM.  OBJETO: O que  se  segue:   Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2010 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO:  Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 31, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO - GA
221	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	PP.  OBJETO:  O que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 173.273,90 (cento e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e noventa centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO OITAVO TERMO ADITIVO, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A retificação do Preâmbulo do Oitavo Termo Aditivo, de 26 de agosto de 2011, para que, onde se lê: 'Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 02 de julho de 2007...', leia-se: 'Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 105, celebrado em 02 de julho de 2007...'  Obs: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª   OBJETO: O  que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que  passa  de R$ 576,18 (quinhentos  e setenta  e seis reais e dezoito centavos), para R$ 613,43 (seiscentos  e  treze reais  e  quarenta  e  três  centavos) correspondente ao percentual aproximado de 6,4652% (seis vírgula quatro mil, seiscentos  e cinquenta  e dois por  cento) do INPC/IBGE, no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, passando o valor global de R$ 6.914,16 (seis mil, novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos), para R$ 7.361,16 (sete mil, trezentos  e sessenta  e um reais  e dezesseis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 19.01.2011 -   A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM.   OBJETO: O que se segue:  O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.819,18 (um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), para  R$ 1.951,95 (um mil, novecentos  e  cinquenta  e um reais  e noventa  e  cinco centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 7,298400% (sete vírgula duzentos  e noventa  e oito mil e quatrocentos por cento), acumulado entre outubro/2010 a outubro/2011, passando o valor global de R$ 21.830,16 (vinte e um mil, oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos), para  R$ 23.423,40 (vinte  e três mil, quatrocentos e  vinte  e três reais  e  quarenta centavos) -   A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de outubro de 2011 a 07 de outubro de 2012 -   A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.       §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogaçã
222	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	o contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CESÁRIO.  OBJETO: O que se segue:   O reajuste do aluguel mensal de R$ 398,23 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), para R$ 427,29 (quatrocentos  e vinte  e sete reais  e  vinte  e nove  centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 7,298400% (sete vírgula duzentos  e noventa  e oito mil e quatrocentos por cento), acumulado entre outubro/2010 a outubro/2011, passando o valor global de R$ 4.778,76 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), para R$ 5.127,48 (cinco mil, cento e vinte  e sete reais  e quarenta  e quarenta  e oito centavos) -   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 08.10.2011 a 08.10.2012 -   A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 002, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO:   que  se  segue:  O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que  corresponde a R$ 46.050,00 (quarenta  e  seis mil e  cinquenta  reais), passando  o  valor global de R$ 184.200,00 (cento  e oitenta  e quatro mil e duzentos reais) para 230.250,00 (duzentos  e trinta mil, duzentos  e cinquenta reais) -    A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao  Chefe de  Gabinete do  Prefeito a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação  Orçamentária  de  nº 10 01.04.122.2.160.2.064 - 3.3.90.33.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, Nº 16, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 104 (cento  e  quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 19 de agosto de 2011 e termo  final  o  dia 30 de novembro  de 2011 -   A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Administração  e Gestão  de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 200, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. LUIZ WAGNER SILVA.  OBJETO: A retificação do Item III da Cláusula Primeira do 
223	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, onde se lê: '...na  Cláusula Nona: Compete à  Secretaria  de  Educação, Esporte e  Lazer a designação ...', leia-se: '...na  Cláusula Nona: Compete à  Secretaria  de  Assistência  Social a designação ...'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 161, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO  AMBIENTE E A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 19 de outubro  de 2011  e termo  final o  dia 18 de outubro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Quarta do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Meio  Ambiente a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global  para o  período ora prorrogado permanece R$ 38.880,00 (trinta  e oito mil, oitocentos  e oitenta reais).    §2º Permanece a Dotação  Orçamentária  de nº 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0124.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §4º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.   OBJETO: O  que  se segue:  O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 1.605,51 (um mil, seiscentos e cinco reais  e cinquenta e um  centavos), para R$ 1.722,69 (um mil, setecentos e vinte e dois reais  e  sessenta  e nove  centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 7,298400% (sete vírgula duzentos  e noventa  e oito mil e quatrocentos por cento), acumulado entre outubro/2010 a outubro/2011, passando o valor global de R$ 19.266,12 (dezenove mil, duzentos  e  sessenta  e  seis reais  e  doze  centavos), para R$ 20.672,28 (vinte mil, seiscentos  e setenta  e dois reais  e  vinte e oito  centavos) -    A prorrogação  do  prazo  contratual  pelo período de 03.10.2011 a  03.10.2012 -   A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 41, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -   A retificação da Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, onde se lê: '...na modalidade Habilitação/Reabilitação A, ao custo unitário, aproximado,  de R$ 62,97 (sessenta e dois reais  e novena  e sete centavos)...', leia-se: '...ao  custo unitário, aproximado,  de R$ 62,78 (sessenta e dois reais  e setenta  e oito centavos) e onde  se lê: 'na modalidade estimulação precoce, ao  custo unitário, aproximado, de R$ 74,94 (setenta e  quatro reais  e noventa e quatro centavos)...', leia-se: 'na modalidade estimulação precoce, ao  custo unitário, aproximado, de R$ 75,71 (setenta e cinco reais  e setenta  e um centavos)...' -   A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeito
224	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	s observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 36, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE.  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.0241.1231.2.0877 - Elemento  de Despesa nº 3.3.50.43 -   A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS.  OBJETO: O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 14 de janeiro de 2012 e termo final o dia 14 de janeiro de 2014 -    A alteração do Item II da Cláusula Primeira do  Décimo  Primeiro Termo  Aditivo ao  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     '§1º Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §2º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §3º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'.    §1º Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do  Recife em  favor  da  Creche Beneficente Menino  Jesus. E vice - versa.    §2º Permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento  de  Despesa nº 33.90.39.  OBS.: Republicado  por  ter saído  com  incorreção.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 332, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VILA  SÉSAMO.  OBJETO:  O  que se segue:  Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa  e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos  e setenta reais e vinte  e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa  e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente a dezembro /2010 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mens
225	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	al, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Terceira do  Primeiro Termo  Aditivo ao Convênio.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE  MENINO  JESUS.   OBJETO: O que  se  segue:   Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 32.929,56 (trinta e  dois  mil, novecentos  e vinte  e nove reais e cinqüenta  e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos  e  quarenta  e sete reais e oitenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 5.450,76 (cinco  mil, quatrocentos e  cinqüenta reais  e  setenta  e  seis centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos  e  cinqüenta reais e quarenta  e oito centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela  Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 335, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA  REMIDOS DO SENHOR.  OBJETO: O  que se segue:  Repassar para 01 (uma) turma do montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa  e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos  e setenta reais e vinte  e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa  e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 91, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA.  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2011 e termo final o dia 31 de dezembro de 2011 -   A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.0
226	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	8.0241.1231.2.0877 - Elemento  de Despesa nº 3.3.50.43 -   A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  convênio para o  período ora prorrogado permanece em R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais  e  cinquenta  e  dois centavos).       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 151, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA.   OBJETO: O  que se segue:  Redução de turmas de 05 (cinco) para 02 (duas) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 100 (cem) para 30 (trinta) -   Repassar  para 02 (duas) turmas o montante  de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  e cinquenta  e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e  seis centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais e noventa  e  dois centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -    Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de 450,48 (quatrocentos  e  cinquenta reais  e  quarenta e oito centavos) por  turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos beneficiadas no  Programa  de Creche, e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais),  por  mês,  referente  a  um bujão de gás de cozinha. O valor  do  mês  de dezembro de 2011 será  em  dobro, tendo  em  vista as  despesas  desenvolvidas pela creche, exceto em  relação  ao  gás de  cozinha, vez que no mês de janeiro  não haverá  repasse -    A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 267, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O  CENTRO EDUCACIONAL POPULAR  MAILDE  ARAÚJO - CEPOMA.  OBJETO: O  que se segue:  Redução de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 100 (cem) para 50 (cinquenta) -   Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e trinta  e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais  e  quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e 01 (uma) parcela  de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta reais  e oitenta centavos), referente a dezembro /2009 -    A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2009 a 31 de janeiro  de 2010 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PÁRAGRAFO ÚNICO: A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    DA PRESTAÇÃO DE CONTAS    CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula  Décima  do Convênio, passa  a ter a seguinte redação:    'CLÁUSULA DÉCIMA: O SEGUNDO CONVENENTE fica sujeito à prestação de contas, a qual será constituída:    I - Relatório de cumprimento do objeto -     II - Plano de Trabalho -      III - Relatório de Execução Físico-Financeira -      IV - Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos -      V - Relação de Pagamentos e comprovante de pagamentos -      VI - Relação de Bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos advindos do convênio -      VII - Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso -     VIII - Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, à conta indicada pelo SEGUNDO CONVENENTE, ou DARF, quando recolhido ao Tesouro Nacional.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 247, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O LAR  FABIANO  DE  CRISTO.   OBJETO: O que  se  segue:   Redução de turmas de 14 (quatorze) para 9 (nove) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 300 (trezentos) para 180 (cento  e oitenta) -   Repassar para 09 (nove) turm
227	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	as, o montante de R$ 49.146,84 (quarenta  e nove mil, cento  e  quarenta  e  seis  reais e oitenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 4.099,32 (quatro mil, noventa e nove reais e trinta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e mais 01 (uma) parcela de R$ 8.153,64 (oito mil, cento  e  cinquenta e três reais  e sessenta e quatro centavos), referente  a  dezembro /2010 -    A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de 450,48 (quatrocentos  e  cinquenta reais  e  quarenta e oito centavos) por  turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos beneficiadas no  Programa  de Creche, e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais),  por  mês,  referente  a  um bujão de gás de cozinha. O valor  do  mês  de dezembro de 2010 será  em  dobro, tendo  em  vista as  despesas  desenvolvidas pela creche, exceto em  relação  ao  gás de  cozinha, vez que no mês de janeiro  não haverá  repasse.    § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do  Convênio, em seus incisos III a VII.
228	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   338   DE  16  DE  12  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 724/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Cultura, o servidor ELDO VIEIRA DE AZEVEDO, CPF nº 37150855415, matrícula nº 19.019-0, devendo exercer suas atividades na Orquestra Sinfônica do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   339   DE  16  DE  12  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1811/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, CPF nº 66739470472, matrícula nº 24.535-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 08 de novembro de 2011.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
229	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2289  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 84/06.12.2011 da Escola Municipal UR-05,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ÉRICKA GISELLE DE ARAÚJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal UR-05, RPA-06, na EJA/ Módulo II / 3º Turno, no período de 16 de novembro a 30 de dezembro de  2011, em substituição a MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   2290  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  125/29.11.2011 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 64/10.10.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 124/29.11.2011 da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCÓ, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810,  na EJA/Módulo II/3º turno, no período de 23 de novembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, mat.57.447-1.    2- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05,  de Difícil Acesso, no 2º Ciclo/ 1º Ano/ 2º turno, no período de 31 de outubro a 29 de dezembro de 2011, em substituição a JOAQUIM PONTES NETO, mat. 66.853-5.    3- SIMONE DE LIMA MELQUÍADES, CPF 847.077.554-53, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 1º Ciclo/ 2º Ano/ 1º turno, no período de 25 de novembro a 23 de dezembro de 2011,  em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1.      PORTARIA Nº   2291  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 106/29.11.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, CPF 988.805.514-34, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/ Módulo III/3º Turno,  no período de 24 de novembro a 08 de dezembro de  2011, em substituição a MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, mat. 89.538-6, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   2292  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 95/06.12.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 2º Ano / 1º Turno,  no período de 12 a 30 de dezembro de  2011, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   2293  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 242/18.11.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Prorrogar até 07 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  2221 de 30 de novembro de 2011,  publicada no DOM nº 139/2011.    PORTARIA Nº   2294  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 109/06.11.2011 da Escola Municipal Manoel Rolim,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição  do Professor I MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, CPF 124.870.234-49, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, autorizado pela Portaria nº  670 de 22 de março de 2011,  publicada no DOM nº 35/2011.      PORTARIA Nº   2295  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 150/25.11.2011 da Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF 170.788.688-11, mat. 65.011-6, da Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.      PORTARIA Nº   2296  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº103/15.07.2011 da DGAAE/GAE/GSAE, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às E
230	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	scolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat. 57.435-7, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.      PORTARIA Nº   2297  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 122/25.11.2011 da Escola  Municipal Waldemar Valente,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 21 de novembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES ANDRADE, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal Waldemar Valente RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1738 de 23 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 99/2011.      PORTARIA Nº   2298  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 70/23.11.2011 da Escola  Municipal  Parque dos Milagres,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 24 de outubro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORÊNCIO, CPF 767.786.144-04, mat. 88.820-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres - Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115843, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 405 de 22 de fevereiro de 2011, item 01, publicada no DOM nº 25/2011.      PORTARIA Nº   2299  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 6715, 6718 e 6717 de 29 de novembro de 2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados/Centro de Custo 140121790:    1 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, CPF 050.244.914-40, mat. 72.053-3, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03,  para a Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, a contar de 30 de novembro de 2011.    2 - LISANGELA CORDEIRO DE LIMA, CPF 868.189.534-68, mat. 74.077-7, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, para o CMEI-Coelhinho Pensante RPA-01, a contar de 02 de dezembro de 2011.    3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PEREIRA, CPF 028.494.684-28, mat. 72.337-0, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, a contar de 01 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2300  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6715 de 29 de novembro de   2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I  JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA,  CPF 709.089.234-49, matrícula 57.336-5, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03,  para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo II/1º turno, a contar de 01 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2301  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 10.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.32704.1.11 de 03.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II ROBSON HENRIQUE DA SILVA, CPF 179.674.734-34, matricula 57.232-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, a contar de 16 de março de 2011.      PORTARIA Nº   2302  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38496.1.11 de 30.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JACYARA CORRÊA MARTINS, CPF 255.923.784-91, matricula 53.776-3, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 09 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   2303  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 07.06.2011 da GSAF e de 08.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30327.6.11. de 12.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANDREIA MARIA DE SANTANA, CPF 024.281.164-79, matricula 67.043-6, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 19 de maio a 19 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2304  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
231	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	 LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.11.2011 da DIGP e o Ofício nº 6575/10.10.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.49264.0.11 de 21.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II CARLOS GOMES DE SOUZA, CPF 127.444.174-91, mat. 56.007-7, lotado na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 2º e 3º turnos por 06 (seis) meses, no período de 15 de setembro de 2011 a 15 de março de 2012.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02,  para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 270 ( duzentas e setenta ) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º e 3º Turnos,  a contar de 11 de outubro de 2011.        PORTARIA Nº   2305  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 31.03.2011 e de 06.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 11.04.2011  e de 06.11.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.20526.6.11 de 03.03.2011 e 07.59746.7.11 de 01.09.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ZILMA MARIA DE SENA SALES MELO, CPF 040.704.374-87, matricula 57.426-6, lotado na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 31 de março a 30 de setembro de 2011.    II- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de outubro de 2011 a 01 de abril de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZILMA MARIA DE SENA SALES MELO, CPF 040.704.374-87, matricula 57.426-6, lotado na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno.      PORTARIA Nº   2306 DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 03.12.2011 e de 26.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 06.01.2011  e de 29.08.2011 da DIGP e o Oficio nº 2363/28.12.2010 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.69382.0.10 e 07.69384.2.10 de 04.10.2010, e mais 07.4138.5.11 de 03.06.2011 e 07.42081.7.11 de 10.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 489.229.194-34, mat. 55.340-9, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca no 1º turno e mat. 61.599-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º turno na Biblioteca, por 06 (seis) meses, com feito retroativo ao período de 03 de dezembro de 2010 a 03 de junho de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, totalizando 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º, 2º e 3º turnos, na Biblioteca na Escola, a contar de 04 de janeiro de 2011.    III- Prorrogar por mais 06 (seis) meses, no período de 04 de junho a 04 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 489.229.194-34, mat. 55.340-9 e mat. 61.599-9, lotado na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º, 2º e 3º turnos na Biblioteca da Escola.      PORTARIA Nº   2307  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.04.2011 da DIGP, e o Ofício nº 3155/13.06.2011 da GSCP, constantes no Processo nº  07.20871.5.11 de 11.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERIKA DE SOUZA RÊGO BARROS, CPF 038.320.704-51, matricula 44.755-7, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 768 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,  RPA-05, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem  RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, a contar de 16 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   2308 DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 
232	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.28222.6.11 de 08.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 19 de novembro de 2010 a 19 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCICLAIRE GOMES CINTRA, CPF 180.708.504-00, mat. 54.908-4, lotado na Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 223 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   2309  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.30162.7.11 de 11.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,  com efeito retroativo ao período de 18 de abril a 18 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF 502.354.194-00, matricula 54.806-9, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 780 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.  A referida Professora encontra-se aposentada pela Portaria nº 668 de 27 de outubro de 2011, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, publicada no DOM nº 125/27.10.2011.      PORTARIA Nº   2310  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.32752.6.11 de 04.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de junho a 03 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VANIA LEITE DA SILVEIRA, CPF 294.936.094-72, matrícula 56.950-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º  turno, autorizada pela Portaria nº 928 de 30 de março de 2011, publicada no DOM n° 39/2011.      PORTARIA Nº   2311  DE   16 DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 08.11.2011 da DIGP e 26.09.2011 da GSAF constantes no Processo nº  07.37849.8.11 de 24.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de junho a 10 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA,  CPF 217.256.914-34, matrícula 57.121-4, lotado na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2ºTurnos na Biblioteca da Escola, autorizada pela Portaria nº 785 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.      IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício
233	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº. 020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E:   MULTAR, com fulcro no Art. 87, II c/c Art. 109, I, 'f' ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 -  considerando o Parecer Jurídico nº. 066/11-CJUR, constante nos autos do Processo Administrativo nº. 002/2011-CJUR/SANEAR, a empresa SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF nº. 07.147.056/0001-12, contratada para executar os serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento à alta pressão, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, referente ao descumprimento dos itens V e VI da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº. 005/2011-SANEAR, de 29/08/11 c/c desatendimento do item 13.2, 'a' do Termo de Referência do citado instrumento contratual, de que a SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA tem prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil, após esta publicação, no Diário Oficial do Recife, para cumprir com os termos contratuais ou, caso queira, apresente suas razões recursais, sob pena de arcar com os consectários legais, notadamente o pagamento da multa moratória diária, no valor de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total dos serviços não executados.  Esta portaria terá efeitos jurídicos a contar de sua publicação.     CLODOALDO TORRES  Presidente
234	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extratos	1	EXTRATOS     NOVEMBRO/2011     EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      EXTRATO DE ADITIVO  ADITIVO Nº 074/2011  PROCESSO Nº 06.01829.7.10  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo A Carta de Contrato de Serviço nº 1.043/10, firmado em 18 de agosto de 2010.  CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO Prorrogação do prazo por mais 242 dias consecutivos, contados a partir de 03 de maio de 2011.      ADITIVO Nº 113/2011  PROCESSO Nº 06.00431.8.11  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo a carta  Contrato de serviço nº 1-003, firmado em 03 de  março de 2011.  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETO Prorrogação do prazo por mais 150 dias consecutivos, contados a partir de 01 de agosto de 2011.      ADITIVO Nº 114/2011  PROCESSO Nº 06.01907.8.10  CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao contrato de Prestação Serviços nº 6-031/2010, firmado em 07 de dezembro de 2010.  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS NEGÓCIOS LTDA.  OBJETO Prorrogação do prazo por mais 120 dias contados a partir de 24 de agosto de 2011.      ADITIVO Nº 117/2011  PROCESSO Nº 06.02333.5.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao Contrato e Prestação de Serviços nº 6-022/10, firmado em 29 de abril de 2011.  CONTRATADA: ETNA- ENGENHARIA TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  OBJETO Prorrogação do prazo contratual, por mais de 120 dias , contados a partir de 26 de agosto de 2011.      ADITIVO Nº 150/2011  PROCESSO Nº 06.02686.5.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo carta Contrato de Serviço nº 1.062/2010, firmado em 28 de março de 2011.  CONTRATADA: REBEIRO BARBOSA ENGENHARIA  LTDA.   OBJETO Prorrogação do prazo de vigência da carta contrato serviço nº 1.062/2010, por mais 117 dias, contados a partir de 06 de setembro de 2011.      ADITIVO Nº 152/2011  PROCESSO Nº 06.03219.3.06  CONT. ORIGINAL 7º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-027/2007,, firmado em 13 de  setembro de 2007.  CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA  OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo contratual por mais 365 dias , contados a partir de 13 de setembro de 2011.      ADITIVO Nº 185/2011  PROCESSO Nº 06.02338.7.10  CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-023/2010, firmado em 19 de novembro de 2010.  CONTRATADA: CC. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA   OBJETO O acréscimo (serviços excedentes) ao valor inicial contratado.    ADITIVO Nº 191/2011  PROCESSO Nº 06.02977.0.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de  Prestação de Serviços nº 6-006/2011, firmado em 20 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADA: Etna- engenharia e terraplenagem nacional LTDA.    OBJETO Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 dias a contar de 30 outubro de 2011.      ADITIVO Nº 197/2011  PROCESSO Nº 06.02190.0.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo Ao contrato de Prestação de Serviços nº 6-037/2010, Firmado em 29 de abril de 2011.  CONTRATADA: LOQUIPE- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA   LTDA.  OBJETO O acréscimo (serviços excedentes) ao valor inicial contratado.  ADITIVO Nº 199//2011  PROCESSO Nº 06.02600.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 6-035/2010, Firmado em 29  de abril de 2011.  CONTRATADA: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM  LTDA.  OBJETO Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 dias a contar de 08 de novembro de 2011.      ADITIVO Nº 208/2011  PROCESSO Nº 06.01387.2.11  CONT. ORIGINAL 1ª Termo Aditivo a carta contrato de Prestação de serviços nº 1-009/2011, firmado em 17 de agosto de 2011.  CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO Prorrogação do prazo contratual por mais 30 trinta dias,Contados a partir de 17 de novembro de 2011.      ADITIVO Nº 211/2011  PROCESSO Nº 06.01456.4.11  CONT. ORIGINAL 1ª Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6-008/2011, firmado em 16 de agosto de 2011.  CONTRATADA: VASCONCELOS E SANTOS LTDA   OBJETO Prorrogação do prazo contratual, por mais 30(trinta) dias a partir de 21 novembro de 2011.      ADITIVO Nº 212/2011  PROCESSO Nº 06.02977.0.10  CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-002/2011, firmado em 04 de maio de 2011.  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETO Prorrogação do prazo contratual , por mais 90(noventa) dias , a partir de 20 dezembro de 2011.    CONTRATO DE FORNECIMENTO    CONTRATO Nº 4.018/2011  PROCESSO 06.02666.2.11  CONTRATADA MDI MASTER DISTIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA .  OBJETO Fornecimento de material de expediente.      CONTRATO Nº 4.019/2011  PROCESSO 06.02667.9.11  CONTRATADA PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA-EPP  OBJETO Fornecimento de material de expediente.      CONTRATO Nº 4.022/2011  PROCESSO 06.02187.7.11  CONTRATADA LUCIANO BEZERRA DA SILVA-ME ( gráfica  Caminha)  OBJETO Fornecimento de impressos gráficos.    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS     CONTRATO Nº 1-012/2011  PROCESSO 06.02269.3.11  CONTRATADA CONSECOM- CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA   OBJETO Manutenção de quiosques da orla de  Boa viagem - Avenida Boa Viagem.      CONTRATO Nº 1-013/2011  PROCESSO 06.02271.8.11  CONTRATADA ROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME  OBJETO Recuperação  da igreja, prédio da administração  e demais próprias do cemitério de santo Amaro.       CONTRATO Nº 1-014/2011  PROCESSO 06.02214.4.11  CONTRATADA U.S. CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO Pintura de módulos e catacumbas dos Cemitérios Municipais.    CONTRATO Nº 1-015/2011  PROCESSO 06.02253.0.11  CONTRATADA LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP  OBJETO Recuperação da Iluminação da Ponte Joana Bezerra.      CONTRATO Nº 1-016/2011  PROCESSO 06.02044.1.11  CONTRATADA PRESTATIVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA   OBJETO Elaboração de projeto de arquitetura para reforma do Hospital pediátrico cravo gama- Afogados       CONTRATO Nº 6-011/2011  PROCESSO 06.01381.4.11  CONTRATADA LISERVE VIGILÃNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA   OBJETO Vigilância armada e Desarmada.      CONTRATO Nº 6.013/2011  PROCESSO 06.02605.3.11  CONTRATADA ECOPESA AMBIENTAL LTDA   OBJETO Tratamento e destinação final Resíduos Sólidos Urbanos.      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL    Secretario de serviços Público respondendo    Cumulativamente pelo cargo de Diretor Presidente,    Casado, engenheiro agrônomo, inscrito no    CPF/MF sob o nº 127.882.104.-00
235	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 188/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO o Remanejamento, publicado no Diário Oficial do Município nº 127 de 05 de novembro de 2011, referente a Portaria nº 168 / 2011, de 31 de outubro de 2011, do servidor Ronaldo Florêncio de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.580-1, CPF nº 865.939.864-53, que remaneja o servidor para a Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, a contar de 04/05/2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
236	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Lançamento	1	EDITAL DE LANÇAMENTO    TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO    EXERCÍCIO DE 2006    A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA as empresas de comércio, serviço e indústria de que, com base nos artigos 137, §2º e 138, §5º da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento complementar da Taxa de Licença de Funcionamento referente às atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança - APGI para o primeiro e o segundo semestres do exercício de 2006. Notifica, ainda, que os vencimentos da taxa de que trata este edital dar-se-ão conforme indicado na Portaria da Secretaria de Finanças nº 109, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 144, de 15 de dezembro de 2011.    Os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs serão entregues nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada.   Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs até a data de vencimento deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br ).  Ressaltamos, também, que o prazo de 30 dias previsto para impugnação de lançamento será contado a partir de 01 de fevereiro de 2012.    Recife, 15 de dezembro de 2011    Antônio Gomes de Lima  Diretor Geral de Administração Tributária
237	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº1/1 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação, Implementação, Configuração, Treinamento e Suporte Técnico, conforme especificções do anexo II do termo de Referência.  Fornecedor: INGRAM  MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.   Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do Contrato  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 011/2011 - Processo Licitatório nº 012/2011.
238	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	Contrato DAJ nº 035/2011  Empresa: INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.  Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação, Implementação, Configuração, Treinamento e Suporte Técnico, conforme especificções do anexo II do termo de Referência.  Vigência: De no mínimo 01 (um) ano.      Contrato DAJ nº 031/2011  Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução de serviços de instalação e certificação de infraestrutura de fibras ópticas aérea, com materiais e mão-de-obra  Vigência: De até 60 (sessenta) meses,  da garantia dos cabos ópticos, com início na data do Termo de Aceitação.    Contrato DAJ Nº 033/2011  Empresa: WALTER GUIMARÃES FERREIRA  Objeto: Aluguel de galpão, para abrigar material permanente.  Vigência: 12 (doze) meses, com início em 01/12/2011    R E T I F I C A Ç Ã O :     Na Publicação do º D.O. Edição  100 de 27/08/2011.    Onde de lê:  BAKER TILLY BRASIL  MM-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.  Leia-se: BAKER TILLY BRASIL E  IN.
239	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 585/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 049/2011 do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.548-0 Aluisio Pinto de Oliveira 80,00 -  100.828-5 Frederico Fernandes Quintas -  80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 586/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GIV:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.830-7 Luiz Augusto Alves de Amorim   -  5,00  100.012-8 Suanny Clara Gomes de Carvalho   5,00 150,00  99.779-0 Luiz Augusto Vieira Severino   150,00    -    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário   REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 587/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 52/2011, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.424-3 Rogério Moura dos Santos    56,55   -  100.829-3 Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos  -   56,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 588/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 56/2011, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.472-7 Hercilia Henriqueta de Luna    30,00   -  100.831-5 Jaciara do Nascimento Cardoso    -   30,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUNLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 589/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 65, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.683-5 José Glaucio Rosal da Silva    115,25   -  100.834-0 Janete de Lima -  115,25    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
240	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 188/2011  EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 03 DE FEVEREIRO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, O DIA DO  TORCEDOR CORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art.1º- Fica instituído o dia 03 de fevereiro, como o Dia do Torcedor do Santa Cruz          Futebol Clube, o Dia do Torcedor Coral.    Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala  das  Sessões  da  Câmara Municipal do Recife,  em 05 de  dezembro  de  2011. Antonio Luiz Neto VEREADOR.    JUSTIFICATIVA:  O Santa Cruz Futebol Clube, foi fundado em 03 de fevereiro de 1914 por uma turma de jovens do bairro da Boa Vista. É considerado o Clube das Multidões por ser uma agremiação de inclusão onde, desde sua fundação, não existe preconceito de cor ou de condições social. Na campanha de 2011 bateu o recorde de público considerando todas as divisões do Campeonato Brasileiro, mesmo estando disputando a 4º divisão, objeto inclusive de ampla cobertura jornalística no sul do país e no exterior. Nada mais justo do que esta Casa homenagear esta imensa e apaixonada torcida instituido o dia 03 de fevereiro data da sua fundação,  como o dia do torcedor do Santa Cruz Futebol Clube, o dia do Torcedor Coral. Sala  das  Sessões  da  Câmara Municipal do Recife,  em 05 de  dezembro  de  2011. Antonio Luiz Neto VEREADOR.    PROJETO DE LEI Nº 190/2011  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o INSTITUTO SOLIDARE.    Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, no âmbito municipal, o Instituto Solidare, com sede e foro na Rua Alcântara, 170, no bairro de Coqueiral, Recife, com CEP 50.920-620, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal 16.192/1996.    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de dezembro de 2011. AERTO LUNA Vereador PRP-Recife.    JUSTIFICATIVA  O INSTITUTO SOLIDARE, constitui pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade social promover ações para o desenvolvimento social, político e pedagógico de crianças e adolescentes, a partir das suas famílias, sem distinção de sexo, etnia ou credo.    Para atingir tal fim, o INSTITUTO SOLIDARE desenvolve programas de assistência voltados para as áreas de educação, saúde, esporte e desenvolvimento social, a todos os que se encontram em situação de exclusão social -  desenvolve programas de fomento à geração de emprego e renda -  desenvolve ações que promovam a capacitação empresarial e o empreendedorismo -  e ainda, ações que possibilitem a inclusão social.    Funcionando desde 10 de maio de 2006, o INSTITUTO SOLIDARE vem contribuir para a consolidação da política pública de promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O Instituto é inscrito no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife, sob o nº 0471, publicado em 03 de setembro de 2009 na Edição 101 do Diário Oficial do Recife. Em 2010, através de seus programas, o Instituto atendeu: 450 crianças e adolescentes entre a faixa etária de 3 a 14 anos -  27 mulheres entre a faixa etária de 18 a 60 anos -  e 89 adolescentes e jovens entre a faixa etária de 15 a 25 anos. Para isso, contou com entidades parceiras, como: C&A, Faculdade dos Guararapes, SESC-PE, Governo de Pernambuco, Sociedade Bíblica do Brasil, Igreja Batista do Coqueiral, Compassion do Brasil, além de outras. Dessa forma, ante a importância da prestação dos relevantes serviços que o INSTITUTO SOLIDARE vem oferecendo aos nossos cidadãos necessitados, declarar este instituto de UTILIDADE PÚBLICA é o modo como a Câmara Municipal do Recife pode permitir a esta entidade civil desenvolver seu trabalho em prol da coletividade. Portanto, Excelentíssimos Colegas, conto com a colaboração de todos para a merecida aprovação deste projeto de lei. Em conformidade com a Lei Municipal nº 16.192 de 05 de junho de 1996, segue em anexo ao presente PLO, a documentação comprobatória exigida. AERTO LUNA Vereador PRP-Recife.
241	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia programação do Réveillon do Recife	1	A Prefeitura do Recife realiza mais uma vez uma grande festa gratuita, democrática e multicultural para o Réveillon. O prefeito João da Costa anunciou a programação completa ontem (16), em coletiva de imprensa na sede da PCR. Este ano, o Réveillon tem como atração principal o sambista Zeca Pagodinho, que comanda a virada no polo de Boa Viagem. Seguindo a política de descentralização cultural, a festa ainda será realizada em mais dois polos: Morro da Conceição e Ibura.   'O nosso Réveillon ganha uma dimensão bem maior este ano, continua multicultural e descentralizado, oferecendo programação de qualidade para os recifenses e consolidando o Recife como destino turístico durante o fim do ano. Já temos um Carnaval, que é grandioso, dividindo atenção junto com o Rio de Janeiro e Salvador. Estamos investindo para que o Réveillon seja um dos principais do País, junto com São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte', afirmou prefeito João da Costa.  Em Boa Viagem, a partir das 21h, recifenses e turistas poderão aproveitar os shows das bandas pernambucanas Del Rey e Mundo Livre SA em palco que será instalado entre o 1º Jardim e o Pina. Por volta das 23h15, Zeca Pagodinho comandará o espetáculo até o momento da virada de ano, quando haverá um show com fogos de artifício, com 15 minutos de duração. A queima de fogos terá 1.500 morteiros de cores e formas variadas, de quatro a 12 polegadas de diâmetro, que chegam a 300 metros de altura. Em seguida, a animação continua em clima de folia com a Orquestra da Bomba do Hemetério, com regência do maestro Forró. Ainda estão programados para os intervalos desses shows os DJs Incidental e Baloo.  O polo de Boa Viagem ganhará uma mega infraestrutura de palco, som e iluminação. Pela primeira vez, a festa terá seis torres de delay (repetição) com telões com tecnologia LED e potentes amplificadores de som, que garantem o alcance da festa a um quilômetro do palco. A expectativa é que um milhão de pessoas aproveitem a programação da Zona Sul e haja uma ocupação de 100% da rede hoteleira da capital pernambucana.
242	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras da Via Mangue	1	O prefeito João da Costa realizou, na última quinta-feira (15), uma vistoria nas obras da Via Mangue. O gestor percorreu três pontos das intervenções que contemplam ações de saneamento, habitação e urbanização. Considerada a maior obra viária dos últimos 30 anos, a Via Mangue está sendo desenvolvida pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo Federal e se insere na preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014.  'Estou muito orgulhoso por ter sido o prefeito que tirou a Via Mangue do papel, essa que é uma obra estratégica para o futuro do Recife. Fico satisfeito com o andamento da obra, que tem prazo até setembro de 2013.', disse João da Costa.  O primeiro ponto visitado foi o canteiro de obras da Antônio Falcão, onde está sendo construído um complexo com quatro elevados que passarão sobre a via. No local, o prefeito acompanhou a concretagem de vigas e ouviu as explanações dos engenheiros da empresa responsável pelas obras.  Em seguida, o gestor vistoriou as obras de alargamento e construção da alça do Viaduto Capitão Temudo, no bairro do Cabanga. A alça fará a conexão do viaduto com a ponte Paulo Guerra. O último local visitado foi a Rua Imperial, onde também acontecem obras de implantação da alça de ligação com a ponte.  'O nosso objetivo é ver o que está acontecendo de perto, verificar o andamento das obras e o trabalho realizado. Por isso, a cada 30 dias eu estarei aqui para acompanhar tudo. O que eu vi hoje é que a cidade vai ganhar muito com essas obras', comemorou o prefeito.  Via Mangue - O projeto prevê a construção de faixas de rolamento para veículos, calçadas para pedestres e ciclovia. No sentido Centro/Boa Viagem, a via terá 4,75km. Já no sentido Boa Viagem/Centro, a extensão é de 4,37km. A obra engloba ainda duas alças de ligação, a construção de oito pontes (sendo cinco para manutenção do mangue) e o alargamento da Ponte Paulo Guerra.
243	2011	145	2011-12-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Encerrada Conferência da Criança e Adolescente	1	A VIII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, promovida pela Prefeitura do Recife, foi encerrada ontem (16). Durante o encontro, que ocorreu no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, foram definidas três prioridades e escolhidos 25 delegados que participarão da conferência estadual no mês de março, na qual serão discutidas políticas públicas para o segmento.  Nos dois dias do evento (15 e 16), 400 delegados representando as seis Regiões Político-Administrativas (RPA's) da cidade puderam avaliar as conquistas obtidas a partir da adoção, em 2009, do Plano Decenal para Crianças e Adolescentes, que traça metas gerais para o segmento em um período de 10 anos.   Além do Plano Decenal, os participantes discutiram cinco eixos para a escolha das três prioridades que serão levadas à conferência estadual do próximo ano: Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes -  Proteção e Defesa dos Direitos -  Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes -  Controle Social da Efetivação dos Direitos -  e Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.  O diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Cirilo Mota, fez uma avaliação positiva do evento. 'A preparação para este evento aconteceu com seis pré-conferências anteriores e uma conferência lúdica, quando escolhemos 90 delegados entre crianças e adolescentes. Nesses encontros, discutimos três planos municipais: a situação de rua -  a reeducação do trabalho infantil -  e violência e exploração sexual. Agora, vamos definir três prioridades dentro de um plano de mobilização, implementação e monitoramento', explicou.
244	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.254 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis                                                70.000,00  TOTAL                                                                       70.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      70.000,00  TOTAL                                                                       70.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  14  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.255 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     198.000,00  TOTAL                                                                      198.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1922.99.00-FT 0241 - Outras Restituições                                                198.000,00  TOTAL                                                                      198.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  14  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.256 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                R$ 14.810,00 (quatorze mil, oitocentos e dez reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra                                              10.600,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.210,00  TOTAL                                                                       14.810,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       14.810,00  TOTAL                                                                       14.810,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  14  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.257 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                              9.000.000,00  TOTAL                                                                    9.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendiment
245	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	o ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.000.000,00  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais                                             6.000.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.000.000,00  TOTAL                                                                    9.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  14  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.258 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 324.500,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições                                         24.500,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                300.000,00  TOTAL                                                                      324.500,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.500,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                300.000,00  TOTAL                                                                      324.500,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  14  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.259 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                  R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 20.000,00  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                480.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  14  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
246	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3472  DE    14  DE             DEZEMBRO                    DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3457/2011 GAB/SS:    ENFERMEIRO 40H    INSC         CLASS NOME    CPF  900803 270º FRANCISCA NORMA LAURIA FREIRE   14313910344  903871 271º VERA LUCIA MACEDO DE SOUSA  16596170306  903447 272º ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS   31920900497  900893 273º NIEDJA MARIA VIDAL PIRES DE CARVALHO      64321320453  907392 274º MARIA AMELIA DE LIRA   40919021468  901284 275º SILVANIA GOMES DE LIMA   66795397491  911329 276º ANDREA MARIA CABRAL LUCAS  58293272449  929394 277º SILVANA CARVALHO CORNELIO LIRA                61661295487  903263 278º MARIA RENATA SOBREIRA DE OLIVEIRA           32600330330  908944 279º MARIA DE LOURDES DIAS PRAZERES  69895180497    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.      PORTARIA Nº  3473   DE  14    DE           DEZEMBRO             DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3437/2011 GAB/SS:    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA  INSC         CLASS NOME   CPF  6899871377   131º ANDREA SOUZA DE ARAUJO 3751582436  6899910191   132º PERICLES DIAS DE MEDEIROS        9861360425    Por não comparecimento de:  VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA  FERNANDA REINALDO DESCHAMPS DA SILVA  PORTARIA Nº       3474     DE    14     DE         DEZEMBRO             2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 118 de 23 de Outubro de 2010 e homologada no DOM nº 133 de 02 de dezembro de 2010.  R E S O  L V E :   Art. 1º Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocuparem os cargos de Farmacêutico 30 h em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3442/11-GAB/SS/PCR.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  INSC CLASS NOME CPF  FARMACÊUTICO 30 H  INSC CLASS NOME CPF  50 39º ADEMIR BARBALHO DE LIRA 006 186 244-49    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA N°  3475  DE     14   DE              DEZEMBRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:    Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de ASSISTENTE SOCIAL em decorrência da solicitação contida no Ofício nº 2034/2011 GAB/SEEL    ASSISTENTE SOCIAL  INSC NOME CPF    CLASS  200392 Cristiane Santana 86934104-404   3º  201809 Alda Alice Gomes de Moura 68473095-472   4º  200941 Sandra Valéria Borges de Lucena 57757232-449   5º  200177 Silvia Virginia Rodrigues Maciel 03088452-428   6º    Por: Decreto 26.166/2011      PORTARIA N°  3476   DE   14     DE         DEZEMBRO                  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:    Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de ARQUITETO em decorrência da solicitação contida no Ofício nº 2034/2011 GAB/SEEL    ARQUITETO  INSC NOME CPF    CLASS  201366 Suzylene de Aguiar Silveira 93207310-478   13º  201779 Patricia Cristina de Castro Menezes Rodrigues 86487825-468   14º  200063 Luciana Carneiro Leão Martins e Silva 00972424-466   15º  200885 Severina Ceci de Andrade Moura 47625341-453   16º  200346 Liscia Silva Bezerra 02759504-417   17º  201993 Dyego Lins da Silva 93312121-515   18º  201175 Patrícia Carla Sitonio Lima de Almeida 03060067-406   19º  202236 Mercia Maria de Siqueira 87927357-468   20º    PORTARIA N°  3477      DE  14       DE          DEZEMBRO         DE  2011.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições Tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e homologado no Dom n° 140 13/12/2007 -   R E S O L V E:  Efetivar  os servidores abaixo que cumpriram os requisitos previstos no Art. 24 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife, tendo concluído o período de estágio probatório.    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  A contar de 14.01.08    ALDJA EMMANUELLY DE MELO TAVARES, matrícula 78009-6   WLADIMIR DINIZ DA CRUZ, matrícula 78100-2  ANA CRISTINA LOPES DE MELO, matrícula 78101-7  FRANCISCO GUALTER DA CUNHA MONTEIRO, matrícula 78103-6  THAMARA TAINA SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula 78105-5  MAYRA CORTEZ BEZERRA, matrícula 78112-7  JULIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA, matrícula 78115-0  JOAO PAULO DE MIRANDA PARISIO, matrícula 78117-0  INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 78119-9  CARLOS DIEGO MARINHO, matrícula 78121-8  NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS, matrícula 78126-0  ROBERTO MENDONCA VASCONCELOS, matrícula 78133-2  ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, matrícula 78134-7  EMANOEL RODRIGO TENORIO DE OLIVEIRA, matrícula 78140-4  MARIA FERNANDA DE CARVALHO NUNES, matrícula 78141-9  DANIELE ALVES GONCALVES DA SILVA, matrícula 78142-3  CLAUDIA FURTADO DA SILVA LEITE, matrícula 78143-8  ISLANE WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ, matrícula 78144-2  MITSY FRANCE ALVES, matrícula 78150-0  FABIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA, matrícula 78151-4  ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS, matrícula 78153-3  ANDRE DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR, matrícula 78154-8  ANDERSON RAMOS DA SILVA, matrícula 78155-2  ANDERSON BOTELHO DA SILVA, matrícula 78156-7  AURINO CESAR SANTIAGO DE SOUZA, matrícula 78161-0   INGRID FARIAS BARROS, matrícula 78162-4  MARCELO JORGE DO NASCIMENTO, matrícula 78164-3  JARDICLEBSON JOSE DE CARVALHO, matrícula 78166-2  SIMONE 
247	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	GALINDO DE SOUZA, matrícula 78168-1  ISABELLA MARIA FRANCA SEVERO DE ALMEIDA, matrícula 78175-3   FLAVIANA COSTA DA SILVA, matrícula 78178-7  TATIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula 78179-1  SIDARTA LINS ROCHA, matrícula 78182-5  PATRICIA PAULA BEZERRA, matrícula 78185-9  LIVIA ESTEVES FALCAO BENTZEN, matrícula 78186-3  THAIS MANUELA DA SILVA, matrícula 78188-2  LEANDRO ROSENDO DA SILVA, matrícula 78193-5     TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL  A contar de 14.01.08    ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 78202-8  PATRICIA GONCALVES FERREIRA, matrícula 78204-7  ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA, matrícula 78209-0  WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES, matrícula 78212-3  ZILMA MARIA LUIZ, matrícula 78214-2  ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 78221-4  MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrícula 78223-3  VANIA MARIA DA SILVA, matrícula 78224-8  MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO, matrícula 78225-2  MARCIA MARIA DOS ANJOS, matrícula 78226-7  ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, matrícula 78227-1  CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS, matrícula 78228-6  RUTH SOARES SILVEIRA LIMA, matrícula 78229-0  MARIANA LIRA DE MENEZES, matrícula 78231-0  CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO, matrícula 78233-9  MARIA REJANE SIMOES GUEDES MELO, matrícula 78234-3  PATRICIA MARIA DA SILVA, matrícula 78235-8  IRIS CUNHA DA SILVA, matrícula 78237-7  MARIANA DE SOUZA GABRIEL, matrícula 78240-0  MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 78242-0  INES VIRGINIA ALEIXES DA CUNHA, matrícula 78247-2  RAQUEL RODRIGUES DE MORAES, matrícula 78250-6    A contar de 09.01.08  HILCA BARROS DE SANTANA, matrícula 78244-9    A contar de 01.02.08  ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA, matrícula 78245-3    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO    A contar de 09.01.08  CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, matrícula 78257-8  A contar de 14.01.08  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MAIA SOUZA, matrícula 78258-2  CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula 78259-7  ADRIANA JATOBA MACIEL, matrícula 78261-6  ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matrícula 78262-0  JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula 78263-5  EDELVIO LEONARDO LEANDRO, matrícula 78264-0  MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, matrícula 78265-4  ANTONIO DE PADUA CESAR DA SILVA, matrícula 78268-8  CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES, matrícula 78269-2  ANDERSON URBANO CUNHA, matrícula 78271-1  JOAO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA, matrícula 78272-6  REBECA SOARES MACHADO, matrícula 78273-0  ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO, matrícula 78274-5  CARLA GRAZIELA DA SILVA, matrícula 78275-0  REIVAN DE CASTRO SA BARRETO, matrícula 78276-4  LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 78278-3  LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS, matrícula 78279-8  MARCELA CUNHA DE ALMEIDA, matrícula 78280-2  BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS, matrícula 78282-1  MANUELLA DA SILVA MOREIRA, matrícula 78285-5  CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 78287-4      A contar de 28.01.08   FLORA ALBUQUERQUE MATOS, matrícula 78286-0      A contar de 09.02.08  MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA, matrícula 78277-9      A contar de 08.03.08  ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 78283-6    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO  A contar de 14.01.08    CAROLINA FIGUEIREDO DE AS, matrícula 78294-6  LEILA CRISTINA SOUSA GOMES, matrícula 78295-0  JULIANA SIMOES CEZAR, matrícula 78296-5  MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO, matrícula 78299-9  ARINA LEITE DE LIMA, matrícula 78301-0  MARIA LUCIA SOARES DA SILVA, matrícula 78302-4  CAROLINNE DE FATIMA SAMPAIO DIDIER, matrícula 78304-3  LUANNA DE PINHO CAVALCANTI, matrícula 78305-8  ANDREA VELOSO DE LIMA SILVA, matrícula 78306-2  ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES, matrícula 78308-1  CHERLINE ROCHA DOS SANTOS, matrícula 78311-5    A contar de 09.01.08  EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 78307-7    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  A contar de 14.01.08    CRISTIANO LOPES KUSUNOKI, matrícula 78315-3  LEONARDO JOSE DE LIMA, matrícula 78318-7  LUCIANO FERRAZ SANTOS, matrícula 78322-5  MARCIO ABREU DE FRANCA, matrícula 78324-4    A contar de 21.01.08    ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 78323-0  PORTARIA Nº       3478     DE    14       DE      DEZEMBRO             DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.   R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/DETRAN, o servidor MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, Assessor Jurídico, Matrícula  nº 183245, CPF nº 107.381.422-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/GAB.SAJ, mediante Convênio de Cooperação Técnica, e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de junho até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     3479     DE    14    DE       DEZEMBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2011-PRESI Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, Ofício nº 3006/2011-GP do Presidente da Câmara dos Deputados Federais e Ofício nº 1800/2011/Cosec/Semor do Diretor do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados Federais a servidora VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA, Matrícula nº 320-4, CPF nº 335.561.644-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2012.      PORTARIA    Nº 3480  DE    14     DE         DEZEMBRO            DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2463/2011-GP do Presidente da Câmara dos Deputados Federais.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados Federais o servidor ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES, Matrícula nº 0364-6, CPF nº 394.789.804-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura Cidade do Recife, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2012.      PORTARIA Nº      3481        DE     14       DE      DEZEMBRO                DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 21.878-0 CPF nº 097.898.044-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   3482    DE     14      DE         DEZEMBRO             DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 501/2011-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 303/2011-DPR, do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática-EMPREL.   R E S O L V E    Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transportes o servidor ÁLVARO RO
248	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	BERTO SOARES DE LIMA NETO, Matrícula nº 570-3, CPF nº 449.176.604-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3483       DE     14    DE    DEZEMBRO            DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.      R E S O L V E    Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades o servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Matrícula   nº 21219-3, CPF nº 327.329.614-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     3484  DE    14      DE  DEZEMBRO                DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 498/2011-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  RESOLVE    Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo, a servidora MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula nº 20.044-7, CPF nº 275.955.524-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SCDUO, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA N°      3485    DE   14    DE  DEZEMBRO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 5353/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR.    R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, Matrícula nº 21.239-4, CPF nº 283.590.384-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 16 de novembro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O       PORTARIA Nº 0403 de 10 de janeiro de 2001, publicada no DOM nº 6 de 11 de janeiro de 2001, referente a servidora PECIOLA DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA, matrícula 55.271-3.       Onde se lê: ... '' a contar de 01 de janeiro de 2001''.      Leia-se:  ...''a contar de 06 de fevereiro de 2001'.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
249	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2011.  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e com fundamento no caput, inciso II e §1º do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da EDITORA ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 62.958.491/0001-35, para contratação através de assinatura do GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE ELETRÔNICO (Revista + Brasíndice Eletrônico) por 12 (doze) meses, com edição quinzenal, contendo 24 (vinte e quatro) edições, em caráter de exclusividade, para atender as necessidades da Diretoria do Saúde Recife, no exercício de 2012. Valor Global: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: nº 61.01.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39. Fonte 250. Recife, 09 de dezembro de 2011. MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a suspensão da sessão anteriormente designada para o dia 15 de dezembro de 2011 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, em caráter 'sine die' em virtude de determinação judicial. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 13 de dezembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE REABERTURA DE PRAZO  PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, todos em classe econômica, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência, devido a falta da informação do valor estimado da licitação, para o dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para contratação de empresa para a prestação de serviços de 25 (vinte e cinco) postos de Vigilância Armada, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 (dois) de janeiro de 2012 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 14 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 001/2012  O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n°. 001/2012, com base no Artigo 24, Inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa T & S ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº. 10.999.448/0001-14, visando a prestação de serviços de construção da Guarita para a sede da SANEAR em alvenaria, medindo 4,96 m2, com porta medindo 2,10 m X 0,80 cm e duas janelas medindo 1 m, cada uma, piso em cerâmica, iluminação interna e externa, incluindo ponto de interruptor, pontos de tomadas, chapisco e pintura em látex, tanto interna quanto externa e fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços, no valor global estimado de R$ 9.001,14 (nove mil um real e quatorze centavos), com prazo de execução de 20 (vinte) dias úteis, contados da assinatura do contrato, cuja vigência será de 13 (treze) meses, em conformidade à garantia dos serviços a serem executados.    JUSTIFICATIVA:  A atual guarita, que foi locada, como parte integrante do contrato nº. 011/2007 para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, para a sede da SANEAR, localizado à Rua Luiz Guimarães, 207, no bairro Poço da Panela, nesta capital, será recolhida pela empresa detentora de sua propriedade, tendo em vista que o contrato citado venceu no mês de novembro/2011. Um novo processo licitatório foi concluído, mas não houve contemplação da guarita nesse processo, tendo em vista a dificuldade de encontrar empresas que dispusessem desse tipo de instalação ainda na etapa de cotação das propostas para a estimativa do Pregão elaborado para a continuidade do serviço de vigilância. Ademais, é relevante ressaltar que a guarita atual é feita em um tipo de material que absorve bastante calor, fibra de vidro e mede apenas 1 m2. Tais condições tornam o espaço inadequado e insalubre para a permanência dos vigilantes. Assim, pelas razões apresentadas e buscando cumprir também com o que as Normas Regulamentadoras - NR nºs. 15 e 17, que tratam respectivamente da Ergonomia no Ambiente de Trabalho e das Atividades e Operações Insalubres, do Ministério do Trabalho e Emprego e, as Normas Padrão Brasileiras - NBR nºs. 5413 e 10152, que tratam respectivamente da Iluminância de Interiores e de Níveis de Ruído para conforto acústico, a presente Dispensa Licitatória em questão, está embasada no Artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93, objetivando a construção da guarita em alvenaria, com medidas apropriadas, adequando o espaço físico para que o serviço de vigilância patrimonial armada seja executado a contento.  Recife, 15 de dezembro de 2011. Ana Maria Costa Magalhães, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 26/2011    Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 26/2011, para fins de aquisição, junto à empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 24.345.886/0001-73, de 4.500 unidades de algodão hidrófilo, em mantas uniformes envolvidas em papel, 500 g, ao preço unitário de R$ 7,40.Recife, 12 de dezembro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO   ERRATA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PUBLICADA EM 10/12/2011  ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: Ata de Registro de Preç
250	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o n.º002/2011 -  LEIA-SE CORRETO: ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n.º001/2011.  OBJETO: Contratação de empresa com atividades principais de artes cênicas e espetáculos teatrais e especializada em Campanhas Educativas de Trânsito e Transporte com atuação de artistas educadores. FORNECEDOR: MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de acordo com o previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 002/2011. Processo Licitatório 016/2011. Diretora Presidenta - Maria de Pompéia Lins Pessoa.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 083/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2011, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de Outubro de 2011 a Setembro de 2012 para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa K&R PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 103/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2011, objetivando a contratação de empresa para locação com instalação de um sistema de iluminação natalina externa para o edifício sede da Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa VÍRGULA MARKETING PROMOCIONAL LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 093/2011   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011, objetivando a aquisição de kits tipo executivo para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 081/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2011, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal do Recife, incluindo o painel apregoador, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 14 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
251	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 40, DE 07/12/2011      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 252, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJEMAXI - PROJETOS, EVENTOS  E  DESENVOLVIMENTO.  OBJETO: A promoção de   ações de qualificação social e profissional em construção civil, no âmbito do  Programa Social de  Habilitação - PSH, sendo que a parte prática  dos cursos consiste na  edificação por cada entidade  de 33 (trinta e três) unidades  habitacionais com,  no  máximo, 35,64m2 (trinta  e  cinco vírgula sessenta  e  quatro metros quadrados).  PREÇO GLOBAL:   R$ 1.169.179,70 (um milhão, cento e sessenta  e nove  mil, cento  e setenta  e nove  reais  e  setenta  centavos).  PRAZO: De 03 de outubro de 2011 a 02 de março de 2012.  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.04.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102 e 3301.11.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100.  FONTE DOS RECURSOS:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 253, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR.  OBJETO: A promoção de   ações de qualificação social e profissional em construção civil, no âmbito do  Programa Social de  Habilitação PSH, sendo que a parte prática  dos cursos consiste na  edificação por cada entidade  de 33 (trinta e três) unidades  habitacionais com,  no  máximo, 35,64m2 (trinta  e  cinco vírgula sessenta  e  quatro metros quadrados).  PREÇO GLOBAL:  R$ 1.169.179,70 (um milhão, cento e sessenta  e nove  mil, cento  e setenta  e nove  reais  e  setenta  centavos).  PRAZO: De 03 de outubro de 2011 a 02 de março de 2012.  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.04.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102 e 3301.11.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 254, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E LEGIÃO  DE  ASSISTÊNCIA  AOS  MOVIMENTOS  SOCIAIS  E ASSENTADOS DE PERNAMBUCO - LAMAPE.  OBJETO: A promoção de  ações de qualificação social e profissional em construção civil, no âmbito do  Programa Social de  Habilitação - PSH, sendo que a parte prática  dos cursos consiste na  edificação por cada entidade  de 33 (trinta e três) unidades  habitacionais com,  no  máximo, 35,64m2 (trinta  e  cinco vírgula sessenta  e  quatro metros quadrados).  PREÇO GLOBAL: R$ 1.169.179,70 (um milhão, cento e sessenta  e nove  mil, cento  e setenta  e nove  reais  e  setenta  centavos).  PRAZO: De 03 de outubro de 2011 a 02 de março de 2012.  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.04.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102 e 3301.11.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 213, FIRMADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 014/2011 - Pregão Eletrônico nº 009/2011-CPLS, devidamente publicado no D.O.R. em 10.09.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - INDEBRÁS.  OBJETO: A contratação de serviços de educadores sociais e pedagógicos para realizar Cursos de Fotografia, Produção de Vídeo, Música e Literatura no bairro de Santo Amaro, em Recife, acompanhados dos conteúdos de Formação Cidadã, Língua Portuguesa e Matemática, para atendimento da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao Edital e na proposta da CONTRATADA, ambos integrando o presente Instrumento, independentemente de transcrição.  PREÇO GLOBAL: R$ 183.954,00 (cento e oitenta e três mil, novecentos  e  cinquenta  e quatro  reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 102.   RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 03/2010, referente ao Processo Licitatório nº 009/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010-CPLM, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - MEP  OBJETO: A aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de setembro de 2011 e termo final o dia 19 de setembro de 2012.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2901.04.0122.2161.2.0723 -  e 2901.04.0122.2161.2.0869, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE: A Ata  de  Registro de  Preços nº 01/03 - Processo Licitatório   nº 011/2011 - Pregão Eletrônico,  n° 008/2011 - CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de material gráfico, lotes, 01, 03,05 e 06, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA.PREÇO GLOBAL:  R$ 213.400,00 (duzentos e treze mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2011 e termo final o dia 06 de outubro de 2012, podendo ser prorrogado na forma da lei.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 59.01.08.244.1.204.2.519, 59.01.08.244.1204.2.518 e 59.01.08.244.1.204.2.517 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0245.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO.  OBJETO: O  que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 2.660,72 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.834,43 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), correspondente ao percentual de 6,5285% (seis vírgula cinco mil, duzentos e oitenta e cinco por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de  R$ 31.928,64 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), para 34.013,16 (trinta e quatro mil, treze reais e dezesseis centavos) -   A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo
252	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	 específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §1º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas permanece à conta das Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244 (Controle de Doenças e Agravos/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade)    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO - RESIDENCIAL, Nº 302, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E A SRA. ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de outubro de 2011 e termo final o dia 12 de outubro de 2012.  §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 632,25 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor global do Contrato de R$ 7.587,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Bloqueio 4 - 80.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. JOSÉ FERREIRA DA COSTA.  OBJETO: O que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.617,02 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e dois centavos), para R$ 2.795,44 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,8177% (seis vírgula oito mil, cento e setenta e sete por cento), acumulado no período de outubro/2010 a setembro/2011, passando o valor global de R$ 31.404,24 (trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 33.545,28 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) -   A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de outubro de 2011 e termo final o dia 22 de outubro de 2012.  A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519 - Elementos de Despesa 3.3.90.36.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 160, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.  OBJETO: O que se segue:   A supressão do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) -    A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses,  tendo como termo inicial o dia 21 de outubro de 2011 e termo final o dia 21 de outubro de 2012 -   A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Meio Ambiente a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e crimina
253	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	l no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital s/nº, publicado no D.O.R em 30 de junho de 2010.  BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A contratação de 251 (duzentos e cinquenta e um) professores de nível médio, com habilitação para o magistério ou nível superior com graduação em pedagogia com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula mensais, para exercerem regência de classe em Educação infantil e Ensino Fundamental I, em substituição aos professores titulares afastados, além de atuarem em programas e projetos, a fim de atender as demandas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  VENCIMENTO MENSAL:   CARGO  REMUNERAÇÃO    Professor  FORMAÇÃO   RS    Magistério   859,85    Licenciatura Plena   1.233,95    Especialização   1.294,85    Mestrado   1.313,70    Doutorado   1.342,70    CARGA HORÁRIA: 145 (cento e quarenta e cinco) horas mensais.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.  CONTRATADOS(AS): KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA -  ELIZABETH CRISTINE GOMES DA SILVA -  VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA -  JOSILDETE DE LIMA -  RALPH KLAMER DOS SANTOS -  VIVIANE RIBEIRO DA SILVA -  MARINALVA MARIA DA SILVA -  MARIA WILMA DE SOUZA -  KALINA CRISTINA SOUTO ALMEIDA -  SILVANIA MARTINS ARAUJO -  ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA -  ADRIANA ALVES LEANDRO -  AGNA ROBERTA GOMES DE SOUZA -  JANICLEIDE BERNARDO DA SILVA -  GILMARA SILVA DOS SANTOS -  MARIA RIVANEIDE DO NASCIMENTO -  MICHELIA MENEZES DE LIMA -  FABIOLA MARIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE -  LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA -  JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA -  ROSEMERI ARAUJO -  FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS -  MICHELE DE FRANCA SILVA -  GRACIELY SILVINO CHAVES DE OLIVEIRA -  ALEIDE TENORIO DA CRUZ -  MARIA CONSUELO DOS SANTOS  -  ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA -  PAULA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA -  MARIA ADERLENE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE -  SUSANA CIBELLE DE ARAUJO -  FABIANA CRISTINA MARTINS -      EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADOS(AS): ADRIENNE SILVA MACHADO LOPES FERREIRA -  ELIZANE FELIX DA SILVA -  DENILMA DE MOURA SILVA AS -  POLIANA OLIVEIRA ANDRADE -  SILVANIA DE OLIVEIRA ALVES -  ANNE CRYSTYNE MEDINA DE ALMEIDA -  FERNADA GRACIELE SILVA NEVE -  GISELI DE OLIVEIRA -  DEBORA MARIA ALVES FREIRE -  ANAISABELA CANDIDA DA SILVA -  LUCIENE MOURA SOUZA -  MARIA VERONICA DA SILVA -  ABRAAO VICTOR LOPES SILVA -  SUELLEN PATRICIA DA SILVA -  PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA -  SILVANIA ALVES DE LIRA -  KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI -  EMILIA MARGARETH ALVES PITA -  MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA -  CARLA JANAINA OLEGARIO SILVA DA COSTA -  MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA -  MARINALDO JOSE SOBRAL -  NELY CRISTHINE ALEIXO DE REZENDE -  ELANY BEZERRA DA SILVA -  JULIANA MUNIZ PINHEIRO -  AUDEMILTON MACHADO RAMOS -  MARIA DO SOCORRO E MAGALHAES -  MARIA JOSE DINIZ -  ELIANE ALVES BEZERRA -  IVANIL DE ALMEIDA MANGUINHO -  JACIRA MARIA FERREIRA -  MARIA DAS GRACAS DE LIMA ALMEIDA -  MARIA DE FATIMA RICARDO VANDERLEI -  MARIA GORETTI PEREIRA LIMA -  MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO -  DALVA MARIA BARBOSA DE SOUZA -  MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE -  MARIA SONIA COSTA -  MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DO MONTE -  SEVERINA MARIA DA SILVA BARBOSA -  MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES -  JACIRA BARBOSA DE AMORIM -  IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA -  EDIR PINHEIRO DA SILVA -  DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ -  DIONE MAGALHAES BARROS -  MARIA EMILIA FERREIRA DE SOUSA -  ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA -  REJANE BARROS AMORIM -  MARGARIDA ADRIANO TICO -  IVANILDA PAULINO DA SILVA -  LUCIANA MARIA CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA -  MARIA DOS PRAZERES BARBOSA DA SILVA -  ELIZAMA DE OLIVEIRA SILVA -  SILVANA CUNHA VILAR DA SILVA -  MARIA APARECIDA MAGALHAES DA SILVA -  MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA -  VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO -  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RAPOSO -  MARIA JOSE ALVES DA CUNHA -  MARISA NUNES DOS SANTOS -  TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA -  IRADALVA DA SILVA RIOS -  MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA -  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA -  MARIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA -  ELENIR BATISTA DE ARAUJO -  MARIA DAS GRACAS BIONI DE COIMBRA -  MARGARETE RODRIGUES DE LIRA BEM -  MARIA INES DA SILVA -  NEZIA MARIA BATISTA DE SOUZA -  ALMEIDA MARIA DE LIRA MAIA -  ADILENE MARIA GOMES DA SILVA -  SILVANIA MARIA PEREIRA SOUSA CORTEZ -  MARIA DE FATIMA DE V.MERGULHAO -  LADJANE ALVES DA COSTA -  JOSINETE BERNARDO DA SILVA -  DERTIA MARIA DA COSTA PAES -  MARIA DO SOCORRO RAMALHO -        EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADOS(AS): JACILENE MARIA DO NASCIMENTO -  EDNA VIANA DA SILVA -  ANETE DA SILVA SANTOS -  MARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA -  GERSONITA MARIA COSTA SILVA -  PAULO ROBERTO FIGUEIROA CRAVEIRO -  AUDINAR IZABEL DE FRANCA BARROS -  SUELY BASTOS CHAGAS -  TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO -  ANA MARIA OLIVEIRA CAMELO -  SANDRA MARIA DA SILVA LINS -  LUZ MARINA VASCONCELOS DA SILVA -  LAUDICEA MARTINS DA COSTA -  MARIA REGINA CARVALHO DA ROCHA -  GESILDA SOARES DA SILVA -  ROZELI TEIXEIRA DA SILVA -  MARIA DA CONCEICAO CAPANO DA SILVA -  LUCIANA PEREIRA GUIMARAES -  MARIA LUCIENE DE SOUZA -  VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA -  LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO -  ELIZABETE EMILIA DA SILVA -  MIRIAM ANDRADE LOPES DA SILVA -  JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA -  ALICE REJANE VIEIRA ROCHA -  VANIA LIMA CAMILO -  JACIARA JOSE DA SILVA -  MITELI FATIMA DA SILVA LIMA -  JACQUELINE BARBARA VALENTE RODRIGUES -  NANCI MARIA GOMES -  ROSANGELA CAVALCANTI DOS SANTOS -  GERALDINA PEREIRA DE SOUZA -  SANDRA CRISTINA SILVA DE LIRA -  MARIA CRISTIANE BARBOSA VALENÇA -  JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA -  RITA DE CASSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA -  SANDRA MARIA DA SILVA -  SEVERINA LIMA DA SILVA -  VANDERLEIA CAMILO DE SOUZA -  ANA ALICE LIMA DOS SANTOS -  AURINEIDE SANTOS DE MOURA -  LIDIANA MARIA DE FRANCA -  CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARROCA -  MARILEA NOLETO DE SAMPAIO ROSA -  MILCA BEZERRA DE LIMA FERNANDES -  NECI BARROS DOS SANTOS -  ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA -  CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA -  MARIA STELLA ALVARES DE OLIVEIRA -  KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO -  BENVINDA LOURENCA SIQUEIRA V.DE OLIVEIRA -  ROZENI VITORINO DA SILVA - ANGELA MAGALHAES FARIAS RAMOS -  ROSANA VALERIA PRESBITERO SILVA -  KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA -  RUTE TAVARES DA SILVA -  ELIANE MARIA CARVALHO CAVALCANTI -  MACILENE RODRIGUES GALDINO DA SILVA -  
254	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	MARIA LUCIA DOMINGOS FERREIRA -  IVANIA ANTONIA DA SILVA -  MARIA ROSEANE DE SA C DE A SILVA -  JOSEFA MARIA DE LIMA PIMENTEL -  MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA -  LIVIA MADALENA DE CARVALHO NINO -  EDJAR FIGEUIROA DOS SANTOS -  JOSENAIDA VALOIS SILVA -  LINDISONIA COSTA OLIVEIRA -  MARGARETH DA SILVA CAVALCANTI -  ARALI FERREIRA DE SOUZA -  SANDRA PATRICIO SOARES -  ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA -  TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS -  ADENIZE ALVES BARRETO ARAGAO -  DAMIANA RODRIGUES DAS NEVES -  ANDREA MARIA TAVARES DE LIMA -  VALERIA TORRES DE LIMA PONTES -  AMARA SUELI DA SILVA -  CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA -  AUREA MENDES DIAS -  SINARA CRISTINA DE       EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADOS(AS): ALBUQUERQUE -  ALDENI PEREIRA DOS SANTOS -  NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA -  EDLEUZA CANDIDO DA SILVA -  MARTA BETANIA VIEIRA BARROS -  LAUCILENE LIGIA DE MIRANDA -  SILVANA MARIA DE SOUZA MELO BARBOSA -  JAQUELINE JOSE DOS SANTOS -  ANA TEODORA LAFAIETE DE CARVALHO -  ROZANA MARIA CABRAL -  MARTA LINS DE MELO BEZERRA -  ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR -  ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS -  CELEIDE BEZERRA DE MELO -  HILDA LEAO DA SILVA -  ANA PAULA GOMES GOUVEIA -  TELMA JOSEFA DA SILVA -  GEYSE RIBEIRO DE MATOS E SILVA -  TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO -  ROBERTA CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA -  MARILEIDE GENERINA DA SILVA -  JUCINEZ MARIA DUTRA -  JOSIANE MARIA DE INOJOSA -  ANA PAULA BATISTA MAXIMO -  TELMA HENRIQUE DA SILVA SANTOS -  SHIRLEY MARY DE OLIVEIRA BELTRAO CHAGAS KIRTZ MOURA -  MARIA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA -  MICHELLE MARIA VIEIRA DIAS -  LADJANE DO NASCIMENTO SILVA -  ELINEIDE ALVES DA SILVA -  GLICIA OLIVEIRA DE ARAUJO -  ROSANGELA VIEIRA DA SILVA -  JOSEFA FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA -  IRACI BENTO DA SILVA -  ANA MARIA SANTOS FERREIRA -  ELIANA DE ANDRADE VIANA -  MARLENE MARIA DA SILVA -  SIMONE CRISTINIANE ALVES -  EDNA MARIA DA SILVA -  JOSENEIDE BARBOSA CARDOSO -  EDNEIDE CABRAL DA CUNHA -  CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA -  CLEDJANE ARAUJO DA SILVA -  REGINA CELIA CARDOSO DA SILVA VITAL -  GEIZA MARIA PEDROSA DE MELO -  CLARDIA DIANA DE AGUIAR -  VIVIANE MARTINS DE ALMEIDA -  MARINALVA BATISTA DA SILVA -  VERONICA LUCIA DE SOUZA -  GLEIDE ARANTES DA SILVA -  ROSINAIDE NASCIMENTO DE SOUZA -  DAYSE CRISTINA DA SILVA -  NIVIA ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA -  ANA PAULA CABRAL -  ANDREA MARIA GOMES DE SA LIMEIRA -  KATILA CALDAS VASCONCELOS -  FLAVIA DOS PRAZERES DE LIMA -  ANA PAULA DE MEDEIROS SILVA -  LIEGI MARIA DE MOURA -  SINEIDE TICO REBEIRO -  CLAUDIA DE SOUZA LIMA.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 134, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOAQUIM CORREIA DA SILVA e sua esposa Sra. ALDINEIDE ANTERO DA SILVA.  OBJETO: O  que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para R$ 1.718,31 (um mil, setecentos e dezoito reais e trinta e um centavos), correspondente ao percentual de 7,3946% (sete vírgula três mil, novecentos e quarenta e seis por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2010 a setembro/2011, com efeitos financeiros retroativos a 21 de setembro de 2011, passando o valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), para  R$ 20.619,72 (vinte mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e dois centavos) -   A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                                          nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Bloqueio (5) 1467.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 92, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.  OBJETO: O que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.0241.1231.2.0877 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.50.43  A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 19.908,00 (dezenove mil, novecentos e oito reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO 
255	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 60, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO.  OBJETO: O que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.243.1.225.2.517 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.50.43 -   A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 70, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA.  OBJETO:  O que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.243.1.225.2.517 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43  A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 9.000,00 (nove mil reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 183, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR DO ENGENHO DO MEIO.  OBJETO: O que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.0241.1225.2.0877 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.50.43  A alteração da Cláusula Décima Terceira do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR.  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2011 e termo final o dia 25 de abril de 2012 -   O repasse, pelo PRIMEIRO CONVENENTE à SEGUNDA CONVENENTE, de mais uma parcela, de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser desembolsada até 30.11.2011, passando o valor global do Convênio de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), para fazer face a alterações do item 11 - Ar Condicionado e Ventilação, do Plano de Aplicação Financeira dos Recursos do Projeto, constante no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento independente de transcrição -  
256	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	 A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao Secretário de Cultura, a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    § 1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    § 2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 325, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO  E PLANEJAMENTO E AMBIENTAL A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP  OBJETO: O  que  se segue:  I) O reajuste do valor global do  contrato com base  no IPCA/IBGE, referente  ao  período  de julho/2010 a julho/2011, num percentual  de 6,7126% (seis vírgula sete mil, cento  e vinte  e seis por  cento) passando  o  valor  global  de R$ 360.903,60 (trezentos  e sessenta mil, novecentos  e três reais  e sessenta centavos), para R$ 385.129,62 (trezentos  e oitenta  e  cinco mil, cento  e vinte  e nove reais  e sessenta  e  dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2011 e termo final o dia 11 de julho de 2012 -     A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:                             'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária Especial de Gestão  e Planejamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária  de  nº 1001.04.121.1.227.2.243 - 3.3.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 111, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A CC ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação  do  prazo para conclusão da obra, por  mais 300 (trezentos) dias, a partir  de 22.08.2011  a 17.06.2012 e  do  prazo  de  vigência  do  contrato por mais 300 (trezentos) dias, a partir  de 20.09.2011 a 16.07.2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 182, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO:  O que  se  segue:  O acréscimo no quantitativo dos serviços contratados no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao  valor  de R$ 1.059.420,54 (um milhão, cinquenta e nove mil, quatrocentos  e  vinte reais  e cinquenta  e quatro centavos), para o período  de 03.11.2011 à 02.01.2012 -    A Alteração da Fonte de nº 0244 para a de  nº 0114 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, inform
257	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	ar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    Na Cláusula Quarta do Contrato, onde se lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -   A inclusão do §2º da Cláusula Quarta do  Contrato, que terá a seguinte redação:    '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO  DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS, Nº 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA.  OBJETO: A retificação da Cláusula  Sexta, para que, onde se lê: '...Elemento  de Despesa nº 4.4.90.51...', leia-se: '... Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39...'.      EXTRATO  DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA.  OBJETO: O reajuste  de aproximadamente em 6,2959% (seis vírgula dois mil, novecentos e cinquenta e nove por cento) passando  o  valor  mensal de R$ 843,83 (oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), para R$ 896,96 (oitocentos e noventa e seis reais e noventa  e seis centavos) e o valor global de R$ 10.125,96 (dez mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), para R$ 10.763,52 (dez mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) com efeitos financeiros retroativo  à 31.05.2011.    §1º Permanece a Dotação nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 072, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, SRA. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA.  OBJETO: O reajuste de aproximadamente em 6,2959% (seis vírgula dois mil, novecentos e cinquenta e nove por cento) passando  o  valor  mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos), para R$ 4.783,32 (quatro mil, setecentos e oitenta  e três reais e trinta  e dois centavos), com efeitos financeiros retroativo  à 18.05.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 61, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA.  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro  de 2011 e  termo  final  o dia 31 de  dezembro  de 2011 -    A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais).      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 265, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  BRASILEIRO  DE  CRIANÇA  E  DO  ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 07 de novembro de 2011 a 08 de abril  de 2015 -   A retificação na Cláusula Oitava do Convênio, para que, onde se  lê 'Cláusula  Oitava', leia-se 'Cláusula Nona' -   A inclusão da Cláusula da Fiscalização do Convênio, com a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA OITAVA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo da
258	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	s responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 361, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 23.01.2011 a 22.08.2011 -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Nona do Convênio, passando a ser João Wanderley de Siqueira Junior, mat. 69.300-4, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de  recursos financeiros.      EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS.  OBJETO: O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 14 de janeiro de 2012 e termo final o dia 14 de janeiro de 2014 -    A alteração do Item II da Cláusula Primeira do  Décimo  Primeiro Termo  Aditivo ao  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      '§1º Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §2º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §3º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'.    §1º Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do  Recife em  favor  da  Creche Beneficente Menino  Jesus. E vice - versa.    §2º Permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento  de  Despesa nº 33.90.39.  OBS.: Republicado  por  ter saído  com  incorreção.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL  DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A COMPANHIA  DE  SERVIÇOS URBANOS  DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação por mais 12 (doze) meses,  tendo como termo inicial o dia 03.01.2012 e termo final o dia 02.01.2013 -    A alteração da Cláusula Nona do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária Controle  e Desenvolvimento Urbano e obras a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -   A inclusão do §3º da Cláusula Quinta do Convênio, que terá a seguinte redação:    '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além  daqueles  originalmente conveniados.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 95, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS DA UR - 03.  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2011 e termo final o dia 31 de dezembro de 2011 -   A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.0241.1231.2.0877 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 -   A alteração da Cláusula Décima Quarta do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio
259	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	 mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  convênio para o  período ora prorrogado permanece em R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).
260	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Termo de encerramento de convênio	1	TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO, 285, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE E MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO JORDÃO ALTO-CACJA.  OBJETO: O encerramento do convênio já identificado  neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, renunciando aos CONVENENTES  a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Convênio.  PARÁGRAFO ÚNICO: O Centro de Atividades  Comunitárias Jordão Alto - CACJA - deve apresentar Prestação de Contas dos valores recebidos do Município, com a devolução de eventual saldo, conforme a Cláusula Décima  do referido Convênio.
261	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   337   DE  14  DE DEZEMBRO 12  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3466/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Cultura, o servidor JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 21713316404, matrícula nº 77.778-8, funcionário do Governo do Estado/PE, matrícula nº 22785 70, a contar de 01 de setembro de 2011.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 710 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 12 de julho de 2007, data do óbito, a Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, convivente em união estável, CPF Nº 633.542.844-04, beneficiária do ex-segurado Sr. JOAQUIM SERAFIM DIAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CI-7, matrícula 5.630-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROCESSO Nº 39496-05.2011.8.17.0001, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, contido no Processo n.º 07.41646.0.11.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  Republicada por incorreção
262	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos Exarados	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.46304.0.11, PATRICIA PAIVA                               91585.0      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.46887.6.11, ROSSANA CARLA R DE ALBUQUERQUE               40500.5      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.32958.3.11, LUCIA MARIA DA SILVA C VIEIRA                74332.1  INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.80763.6.10, FERNANDA CAROLINA G BARBOSA                  89602.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.32667.9.11, SIMONE MIRANDA DE FARIAS                     53275.7  07.60783.0.11, MARIA DE MARILAC AMAZONAS DE M               56686.4  07.64629.5.11, JONATAS FERNANDES                            13086.1  07.64800.6.11, MARTINIANO RICARDO ALVES BACAL               12312.7  07.68640.3.11, KATIA CRISTINA ALMEIDA FERNAND               15819.2  07.68783.9.11, NEOMISIA SALES DE QUEIROZ                    53821.0  07.69514.1.11, SILVIA ALMEIDA DA SILVA                      15247.1      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.60067.2.11, LENILDA LINS DE OLIVEIRA                     18527.1      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.27457.0.11, MARIA DE FATIMA V  VALADARES                 56836.0  07.40803.5.11, SILVANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA               57034.7  07.47864.0.11, GIVANILDO ALVES DA SILVA                     15097.6  07.53846.0.11, JOANA DARC DE ANDRADE                        55251.2  07.62116.0.11, GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA ME               55150.1  07.64620.8.11, IVANILDO ALMEIDA COSTA                       54910.3  07.64838.3.11, JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCON               54686.0  07.67104.0.11, RINALDO MENDES DA COSTA                      14927.8    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.64243.0.11, JAIR JOAO DOS SANTOS SILVA                   18949.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 17.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.55492.2.10, ABELARDO JOSE COELHO NEVES                   21811.5  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 17.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.34476.6.11, LUCIO ALVES DO NASCIMENTO                    77328.5  07.53587.4.11, MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO               27402.2      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 17.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.60749.6.11, JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA                53507.7      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 17.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.49045.6.11, MARCOS ANTONIO FERREIRA                      21900.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 18.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.13258.1.10, MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALB               55693.9  07.46904.0.10, ROSEANE ARAUJO F DE FRANCA                   54694.6  07.47573.7.10, CELINA MARIA ALVES NETO                      54393.2  07.49281.3.10, ROSITA NASCIMENTO DA HORA                    54688.9      RESTOS DEIXADOS  EM 18.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.55949.0.11, IVONE GONCALVES DE S LIRA                    15391.8      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 18.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.57445.0.11, JANDIRA FELIX DOS S  SILVA                   57123.3      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 18.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.68703.5.11, RUTH PEREIRA DA SILVA                        19074.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 21.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.54303.0.11, BELKISS GULARD G CAVALCANTI                 55945.0      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 21.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.62041.0.11, MISSILON CAVALCANTI M JUNIOR                 13837.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 22.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.71338.2.11, LUCIANA SILVEIRA BUONAFINA                   19182.3      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 22.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.65350.4.11, JOSE DOS PRAZERES GENESIO DE S               12492.7      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 22.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.65339.0.11, GILMAR VENANCIO DE ARAUJO                    13345.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 24.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.59273.1.11, ARNALDO CASCARDO FILHO                       20274.6  07.63073.3.11, PAULO FERNANDO F DA SILVA                    13117.4  07.68465.7.11, JOAO FREIRE MARIZ                            14767.7  07.70763.1.11, REGINALDO ESTEVAO DA SILVA                   13924.7  07.71812.6.11, ANTONIO CARLOS GATIS SOARES                  12480.2  07.71933.8.11, LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA                   21133.0  15.29292.2.11, GRACA MARIA DOS SANTOS LACERDA               18384.8      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 24.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.69346.1.11, MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERL               57150.6      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 24.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.56893.9.11, KELI RAMOS DE BARROS E SILVA                 55199.4  07.61653.2.11, MANOEL PATRICIO PEREIRA                      15234.2  07.65132.7.11, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO                54190.6  07.69513.5.11, LUCIENE LIMA DOS SANTOS                      19016.7  07.69520.1.11, JORGE LUIZ BARRETO DE MELO                   15917.0  15.64375.8.11, JARBAS GONCALVES DO NASCIMENTO               18417.0  DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.31624.6.07, ANDREA DE KASSIA DOS S SILVA                 69082.8  07.62555.2.09, SHIRLEIDE PEREIRA DA S   CRUZ                40456.3  07.32106.7.11, ANA REGINA GOMES DA SILVA                    72048.0 
263	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos Exarados	2	 07.37499.7.11, EMILIA TEREZA DE SOUZA PEREIRA               61189.8  07.48352.2.11, SHIRLEY MELO BARBOSA                         86214.6  07.54344.8.11, MARIA VERONICA APOLINARIO                    64220.2  07.58844.5.11, CRISTIANA PEREIRA MAIA                       72176.4  07.63060.9.11, SORAYA SANTOS DE L FRANCO                    88830.1      INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61386.6.10, JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA                  32280.6  07.38514.0.11, CELY ANUNCIACAO DA SILVA                     67533.2  15.40191.4.11, TALES DE OLIVEIRA SOARES                     89829.4  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 30.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.46841.6.11, ANTONIO NICEAS DO NASCIMENTO                 54621.4  07.53972.5.11, MARIA BETANIA PALMEIRA DE SO                 56707.1  07.58741.1.11, MARINEIDE PEREIRA VIEIRA                     20355.6  07.64244.6.11, TERESINHA DE JESUS D ARAUJO                  55791.6  07.71293.9.11, DENISE MARIA DA SILVA                        53820.5  07.71823.8.11, RISOMAR PEREIRA TORRES                       21031.5    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 30.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.72050.2.11, CLAUDETE DE SOUZA SANTOS                     56050.2  07.72137.0.11, MARIA CONCEBIDA CESAR                        53807.6  07.72221.1.11, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA                      19637.0    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 30.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.25059.7.11, LUCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS                13878.6    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 30.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.63875.2.11, CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS                   91232.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 01.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.71470.8.11, MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES               53201.0      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 01.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.73415.2.09, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA                 56303.8  07.29580.5.10, MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERE               55776.8  07.38907.3.10, JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NAS               54693.1  07.65022.7.11, JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS               19387.9    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 01.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.11402.6.11, MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN              54748.3  07.46475.0.11, EDJA ESTEVES BISPO                           53543.0      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 01.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.35045.0.10, GUILHERME PIRES TORRES                       54990.7  07.40842.2.10, ANA LUCIA CANDEIAS CARNEIRO                  20452.9  07.72513.2.11, MARIA VERONICA BELAS REGIS                   22444.7  15.76559.0.09, OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA                22525.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 02.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61646.6.11, EDUARDO LUIZ BRITO FERREIRA                  18903.8      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 02.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.17762.4.11, JOSILENE CAVALCANTI CORREIA                  44859.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 05.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.71829.6.11, HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE                53819.0      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 05.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.47641.0.11, MARIA DE LURDES RODRIGUES DE L               54900.8      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 05.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.66159.8.10, ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI                   57294.2  07.76528.6.10, ,RAQUEL SOARES DOS SANTOS                    61788.1      INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 05.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61175.3.11, RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS                   12620.2      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 05.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.64026.9.11, LUCIANO DA SILVA SANTOS                     72504.2    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 06.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.49251.5.11, CLEBES DOS RAMOS SILVA                       79364.3  07.59956.1.11, FABIANA CRISTINA SEGUINS                     75736.2  EM 06.12.11      PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.45334.5.07, ALEX JOSE DE SANTANA                         61142.4  07.21880.8.11, CLAUDIO DIEGO ROCHA M PEREIRA                79521.0  07.36428.9.11, CRISTIANO G B TORRES                         91119.4  07.40845.0.11, MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL               32476.0  07.41284.1.11, MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL               61551.0  07.41436.6.11, GUSTAVO FEITOZA RIBEIRO                      72565.0  07.45656.0.11, MARINA PRESBITERIO DA SILVA                  72600.0  07.48355.1.11, ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR                 74569.2  07.48382.9.11, WELLINGTON R DE FARIAS                       76889.7  07.54342.5.11, MARIA VIVIANE DE F ZRNCIC                    86217.0  07.60973.3.11, NADJA POLIANA FERRAZ                         87168.2  07.62604.5.11, FERNANDA L DA SILVA                          75755.9  07.63658.1.11, ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA                   72030.9  07.65358.5.11, REJANE MARIA C G DE PAIVA                    78313.4    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 06.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.34099.8.11, LADJANE MOURA DE LIMA      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 06.12.11   PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.31857.9.11, SUELEN M DE PAULA FONSECA                    77536.4  07.63108.1.11, THAIS CORDEIRO DOS SANTOS                    65766.0    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 06.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.37419.3.11, SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT               77598.6    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 06.12.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.59136.4.11, PRISCILLA TAINAH S  AZEVEDO                 79341.9
264	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 15.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Firmado em 16.12.2011. Objeto: aditamento referente aos itens 01, 03 e 05 cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos, destinados a atender às demandas da CONTRATANTE, por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 16.12.2011 a 15.12.2012.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2011, DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO. Firmado em 31.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Tecnopop Comunicação Visual e Multimídia Ltda. Objeto: serviço técnico de notória especialização para a realização de oficina 'A formação do Design moderno no Brasil' pelo designer visual André Stolarski, a ser realizada no período de 01 a 04 de setembro de 2011, no Centro de Design - Pátio de São Pedro casa 10, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 5.580,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 20.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Brincante Produções Artísticas Ltda. Objeto: realização de 01(uma) apresentação de Antônio Nóbrega constituindo cantos, danças e pequenos esquetes, no dia 22/10/2011, no Teatro Luis Mendonça (Parque Dona Lindú) e 01(uma) apresentação do espetáculo Festim, no dia 23/10/2011, no Teatro Santa Isabel, por ocasião do evento 16º Festival Internacional de Dança do Recife. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fundação Cultural Cabras de Lampião. Objeto: realização de 02 apresentações artísticas do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, falando sobre História e Memória, a serem realizadas nos dias 25 e 26 de outubro de 2011, na Livraria Cultura, nesta cidade, por ocasião do 1º Seminário do Cangaço do Recife - História e Memória. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 417/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 11.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Gafieira de Bamba, no dia 14/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante do grupo em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 23.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 430/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 06.12.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Star Promoções Prestações de Serviços e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda - ME. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas, sendo -  01 (uma) apresentação de Alex Gonzaga e Banda, no dia 07/12/2011, no Marco Zero, no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e 01(uma) apresentação de Kleber Lucas e Banda, no dia 07/12/2011, no Marco Zero, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por ocasião do evento 'Projeto Recife Gospel'. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 14 de dezembro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
265	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2283  DE    13  DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 120/18.11.2011 da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, CPF 329.029.564-87, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno,  no período de 28 de novembro a 27 de dezembro de  2011, em substituição a MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   2284  DE    13  DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 31/27.09.2011 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SÍLVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 029.141.524-50, mat. 66.962-2, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo II/3º Turno na Escola Municipal Nova Morada - Anexo I, RPA-04,  com efeito retroativo ao período de 03 a 25 de novembro de  2011, em substituição a ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   2285  DE    13  DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 80/25.11.2011 da Escola  Municipal  Bola na Rede,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 28 de novembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I CLÁUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68 , mat. 88.766-9, da Escola Municipal Dr.Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1431 de 17 de junho de 2011, item 01, publicada no DOM nº 72/2011.      PORTARIA Nº   2286  DE    13  DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 23.11.2011 da Gerência de Educação Especial e de 28.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo nº 07.71115.3.11 de 31.10.2011,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ANTONIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF 547.374.514-87, mat. 62.772-6, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 95 (noventa e cinco) horas-aula e na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, a contar de 26 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   2287  DE    13  DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 2063 de 25 de outubro de 2011, publicada no DOM nº 125/27.10.2011, em razão de duplicidade.    PORTARIA Nº   2288  DE    13  DE  DEZEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  R E S O L V E :   Alterar a numeração constante da retificação publicada no DOM nº 139/02.12.2011, referente ao Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, CPF 784.507.214-15, matrículas 40.461-6 e 61.676-0.    onde se lê: PORTARIA Nº 1924 de 30 de março de 2011.    leia-se: PORTARIA Nº 924 de 30 de março de 2011.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria nº  1854  de   08  de  setembro de 2011, publicada no DOM  nº 105 do dia  10.09.11, referente ao encerramento das atividades  da Escola Novo Tempo.  Onde se lê: Av. Piracicaba nº 507, Jardim São Paulo, Recife-PE.  Lêia-se : Rua Regueira Costa nº 166, Rosarinho, CEP: 52.041-050, Recife- PE    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício
266	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº. 86/2011 de 06 de dezembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido CLODINALDO ARAÚJO DA SILVA,  mat. 1500.8, CPF: 020.410.464-57, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 01 de dezembro de 2011. Código de Lotação 314 - Centro de Custo 116240223.  PORTARIA Nº. 085/2011 de 06 de outubro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, a servidora MARIA TEREZA CÂMARA VELOZO, Mat. 927.0, RG 1.590.777 SSP/PE, CPF 131.488.854-49, código de lotação 305, centro de custo 116290223, residente à Rua Geraldo Silva, 35, Bonsucesso, CEP: 56240-090, Olinda/PE, Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade para o Equipamento Recanto Feliz, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
267	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 059/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011,  R E S O L V E :     1 - CONCEDER inscrição no CMAS ao projeto abaixo relacionado, em virtude de atender  ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.    'Projeto Missão Humanitária do Instituto SOS Mão Criança  CNPJ: 08 187 800/0001-75    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 13  de dezembro  de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
268	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº  108 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife,     CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2012, em obediência ao disposto nos artigos 34, 67, 126 e 138 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991 -  e    CONSIDERANDO a conveniência de disponibilizar para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobiliárias -   R E S O L V E :     I. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2012, vencíveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM:    TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO  IPTU/TLP  Imóveis de todos   os tipos e usos  1º ao 6º 1ª ou Única 10.02.2012     2ª  10.03.2012     3ª  10.04.2012     4ª  10.05.2012     5ª  10.06.2012     6ª  10.07.2012     7ª  10.08.2012     8ª  10.09.2012     9ª  10.10.2012     10ª  10.11.2012    II.Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários vencíveis mensal e consecutivamente, para os imóveis que venham a ser lançados ou relançados por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 05 (cinco) anos, que, iniciando nas datas abaixo indicadas, obedecerão ao escalonamento estabelecido no item I desta Portaria:     TIPO DISTRITOS VENCIMENTO  IPTU/TLP  Imóveis de todos   os tipos e  usos 1º ao 6º 10.01.2012    10.02.2012    10.03.2012    10.04.2012    10.05.2012    10.06.2012    10.07.2012    10.08.2012    10.09.2012    10.10.2012    10.11.2012    10.12.2012       III.Fixar para as hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS das competências relativas ao exercício de 2012:    COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Janeiro de 2012  10.02.2012  Fevereiro de 2012  10.03.2012  Março de 2012  10.04.2012  Abril de 2012  10.05.2012  Maio de 2012  10.06.2012  Junho de 2012  10.07.2012  Julho de 2012  10.08.2012  Agosto de 2012  10.09.2012  Setembro de 2012  10.10.2012  Outubro de 2012  10.11.2012  Novembro de 2012  10.12.2012  Dezembro de 2012  10.01.2013    IV.Fixar, para o caso previsto no artigo 111, da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as datas de vencimento previstas na tabela do item III, considerando como mês de competência o do pagamento do serviço.    V.Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 17, de 10 de março de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS das competências relativas ao exercício de 2012:    COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Janeiro de 2012  25.02.2012  Fevereiro de 2012  25.03.2012  Março de 2012  25.04.2012  Abril de 2012  25.05.2012  Maio de 2012  25.06.2012  Junho de 2012  25.07.2012  Julho de 2012  25.08.2012  Agosto de 2012  25.09.2012  Setembro de 2012  25.10.2012  Outubro de 2012  25.11.2012  Novembro de 2012  25.12.2012  Dezembro de 2012  25.01.2013    VI.Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 71, de 30 de dezembro de 2008, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS das competências relativas ao exercício de 2012:    COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Janeiro de 2012  10.04.2012  Fevereiro de 2012  10.05.2012  Março de 2012  10.06.2012  Abril de 2012  10.07.2012  Maio de 2012  10.08.2012  Junho de 2012  10.09.2012  Julho de 2012  10.10.2012  Agosto de 2012  10.11.2012  Setembro de 2012  10.12.2012  Outubro de 2012  10.01.2013  Novembro de 2012  10.02.2013  Dezembro de 2012  10.03.2013      VII.Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido por profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II, da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, seja efetuado conforme abaixo:    DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Todos  1º Semestre de 2012 10.02.2012    2º Semestre de 2012 10.08.2012    VIII.Estabelecer os seguintes prazos para a renovação e recolhimento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991:    DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Todos  1º Semestre de 2012 10.02.2012    2º Semestre de 2012 10.08.2012    IX.O contribuinte que, por ventura, não venha a receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM em tempo hábil para efetuar o pagamento até a data do vencimento deverá comparecer à Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo DAM, a fim de evitar a incidência dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria.     X.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 109 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife,   CONSIDERANDO o disposto no artigo 173 do Código Tributário Nacional -  e    CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento para o lançamento complementar da Taxa de Licença de Funcionamento referente aos usos e atividades potencialmente geradores de incômodo à vizinhança - APGI, prevista no artigo 138, §5°, da Lei 15.563/91, relativo ao primeiro e ao segundo semestres do exercício de 2006 -   R E S O L V E :     I.Estabelecer os seguintes prazos para o recolhimento complementar da taxa de licença acima referida:    DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA  VENCIMENTO  Todos  1º Semestre de 2006  10.02.2012    2º Semestre de 2006  10.08.2012    II.O contribuinte que, por ventura, não venha a receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM em tempo hábil para efetuar o pagamento até a data acima estabelecida deverá comparecer à Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo DAM, a fim de evitar a incidência dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria.     III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças
269	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 006/2011 -   Pregão Presencial nº 001/2011.   ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2011, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Expediente, Suprimentos de Informática, Materiais de Limpeza e Higienização, Aparelhos de Telecomunicações e Materiais de Copa e Cozinha.  FORNECEDORES: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda (Ata nº 01), Tutto Limp Distribuidora Ltda (Ata nº 02), Paper Box Distribuidora e Serviços Ltda (Ata nº 03), RM Comercial Ltda (Ata nº 04), Cimapel - Com. de Materiais de Escritório Ltda (Ata nº 05), Comercial Laser Ltda (Ata nº 06).  LOTES NSº: 03, 04, 05, 06, 08, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33 e 34.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.
270	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO QUINTO Termo Aditivo ao Contrato DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, nº. 012, celebrado em 27 de OUTUBRO de 2009, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao contrato supracitado o reajustamento do montante 'A' da planilha de custos da CONTRATADA, no percentual de 8,74% (oito vírgula setenta e quatro por cento), consoante dispõe a Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2011/20101, retroagindo a partir de 01 de maio de 2011. O valor da parcela mensal com o devido reajustamento passará de R$ 15.775,02 (quinze mil setecentos e setenta e cinco reais e dois centavos) para R$ 17.055,48 (dezessete mil cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo que o valor global atualizado do contrato passará de R$ 189.300,24 (cento e oitenta e nove mil trezentos reais e vinte e quatro centavos) para R$ 204.665,76 (duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Fica assegurado à CONTRATADA o pagamento das diferenças devidas a título de reajuste a contar de 01 de maio do corrente ano no valor de R$ 15.365,52 (quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). As despesas oriundas da execução deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.10.1.    EXTRATO do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2010, FIRMADO em 18 de JANEIRO de 2010, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação das licenças dos Softwares AutoCAD 3D Subscription 1 Yr, atualizada para versão 2012, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.01.2012 e termo final o dia 17.01.2013. O valor da renovação, objeto deste instrumento, é de R$ 3.465,84 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) que será pago em parcela única.
271	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 166/2011  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) a necessidade de complementação dos quadros dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS- AD e Transtorno, no pertinente ao cargo Gerente Clínico -     b) que o Gerente Clínico é de fundamental importância ao desenvolvimento e à qualificação do trabalho em equipe interdisciplinar -     c) a importância dos CAPS para a implementação da reforma psiquiátrica e da Política de Saúde Mental do Município -   R E S O L V E:    Art. 1º Abrir processo de Seleção Pública visando ao provimento de 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial CAPS-AD e 01 (hum) cargo em em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Transtorno, com formação de cadastro de reserva, mediante as normas e condições expostas no edital anexo à presente Portaria.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Secretário de Saúde    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 167/2011  Cadernos do Poder Executivo   Secretaria de Saúde  Secretário: Gustavo Couto    Edital de seleção pública    Anexo Único    EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA    A Secretaria de Saúde do Recife torna público para todos os interessados a abertura de Seleção Pública, sob a responsabilidade da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, destinada ao provimento imediato de cargos em comissão, demissíveis 'ad nutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.    1. DAS VAGAS    1.1 Esta seleção será realizada para o preenchimento imediato de 03 (duas) vagas, destas 02 (duas) para CAPS-AD e 01(uma) para para CAPS Transtorno, com formação de cadastro de reserva visando ao atendimento de futuras necessidades da Secretaria de Saúde.    1.2 A área de atuação, carga horária, remuneração, requisitos de formação para investidura estão fixados no Anexo   2. DAS INSCRIÇÕES     2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 07 a 11/11/2011, no horário das 08h00min às 12h00min.    2.2 O candidato deverá entregar o modelo do Curriculum Vitae preenchido e assinado (Anexo III) e os respectivos documentos comprobatórios, em envelope lacrado, diretamente na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE.    3. DOS CANDIDATOS E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA    3.1 Estarão habilitados a participar da Seleção Pública os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da entrega da documentação comprobatória, os seguintes documentos:    3.1.1 Modelo de Curriculum Vitae preenchido com toda documentação comprobatória anexa (Anexo III) -     3.1.2 Uma (01) foto 3X4 recente -     3.1.3 CPF (cópia simples) -     3.1.4 Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral (cópia simples) -     3.1.5 Quitação do serviço militar, se do sexo masculino (cópia simples) -     3.1.6 RG (original e cópia autenticada) -     3.1.7 Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição (cópia autenticada) -     3.1.8 Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.    4. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO  4.1 O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas denominadas Avaliação Curricular e Entrevista.    4.2 A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios entregues no ato da inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos constantes do Anexo IV.     4.3 A Avaliação Curricular valerá 10 pontos (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo, 3,0 (três) pontos.    4.4 A entrevista terá caráter eliminatório e será realizada apenas com os candidatos aprovados na avaliação curricular, e em número de até 10 (dez) vezes o número de vagas. Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no local de entrega da documentação (Sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho). Na ocasião será divulgado o local para realização da entrevista.    4.5 A Entrevista valerá 10,0 (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo 5,0 (cinco) pontos, considerados os critérios de análise constantes no Anexo IV.  4.6 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para a entrevista.    5. DOS RESULTADOS FINAIS     5.1 A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AC é a nota da Avaliação Curricular e ENT é a nota da Entrevista.    NF = (AC x 4) + (ENT x 6) / 10.    5.2 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual 5,0 (cinco).    5.3 O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo II, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.  5.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da avaliação curricular, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios:    5.4.1 maior tempo de experiência nas áreas de saúde mental e gestão de serviços de saúde -     5.4.2 maior idade.    6. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO NO CARGO EM COMISSÃO    6.1 A convocação para admissão dos candidatos classificados para as vagas oferecidas será feita respeitando sempre a ordem de classificação final dos candidatos, e a lotação será feita de acordo com determinação do Secretário de Saúde. O início das atividades no cargo em comissão ocorrerá em data a ser definida pela Secretaria de Saúde.    Anexo I  DADOS SOBRE O CARGO    1.PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior de saúde mental (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional).    2.CARGA HORÁRIA: Integral.    3.ATRIBUIÇÕES: Gerir a clínica do CAPS de acordo com as diretrizes do modelo de saúde do município e da política de saúde mental.    4.REQUISITOS:    a.Ter conhecimento da clínica de reabilitação psicossocial -     b.Ter experiência clínica em saúde mental -     c.Ter experiência em gestão de serviços de saúde.    5.REMUNERAÇÃO:   a.Servidor com vínculo com a Prefeitura do Recife: vencimento base da categoria + gratificações.  b.Servidor sem vínculo: gratificação do cargo + incentivos.    Anexo II    CRONOGRAMA  ETAPAS PERÍODO  Inscrição e entrega de documentos 26 a 30/12/2011  Resultado final da avaliação curricular 06/01/2012  Entrevista 11 a 13/01/2012  Resultado Final 23/01/2012    Anexo III  CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO     1.Identificação  Nome:  RG: CPF:   Telefone: e-mail:  Cargo: Especialidade:  Lotação atual (se servidor da Prefeitura do Recife):    2. Formação Profissional* (4,0 pontos)  Nível/Área Curso - Ano e Instituição de Conclusão** Pontuação Máxima  Certificado/Declaração de conclusão de  curso de especialização lato sensu,  em área de Saúde, com carga  horária mínima de 360 horas. 2    Certificado/Declaração de conclusão  de curso de especialização lato sensu, em  Saúde Mental, com carga horária mínima  de 360 horas ou Certificado/Declaração  de conclusão de curso de residência 
272	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	 na área de saúde. 3  Certificado/Declaração   de conclusão de curso de   esidência em Saúde Mental. 4  *será computada apenas a maior titulação  *pontuação não cumulativa  3. Experiência Profissional (6,0 pontos)    Nível/Área Descrição Pontuação mínima Pontuação Máxima  Experiência profissional  comprovada em Saúde Mental.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses  trabalhados. Máximo de 02 anos 4  Experiência profissional  comprovada em gestão de serviço de saúde.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados.   Máximo de 01 ano 2    Recife, ____ / ____ / 2011.     Assinatura do candidato    Anexo IV  TABELA DE PONTOS    AVALIAÇÃO CURRICULAR (PESO 4)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Formação Profissional 4,0  Experiência Profissional 6,0  TOTAL DE PONTOS 10    ENTREVISTA (PESO 6)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Perfil do candidato, diante dos requisitos exigidos no Anexo I 4,0  Disponibilidade para o trabalho 3,0  Concepção sobre os dispositivos da organização e funcionamento do modelo de atenção à saúde mental do Recife. 3,0  TOTAL DE PONTOS 10    Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Õ E S     O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 175 de 18 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 24 de novembro de 2011, referente ao Local da Lotação da servidora Cleia Belarmino da Silva Ribeiro, Agente Administrativo.    Onde se lê: Ficando lotada na Unidade de Cuidados Especiais à Saúde Prof. Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II -  Código de lotação nº 1811218 -     Leia-se: Ficando lotada na Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde -  Código de lotação nº 18165 -     GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
273	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 593/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4, da CMR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 594/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 0022-1, da FCCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 595/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Manoel Pedro de Lima, matrícula nº. 16.338-4, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 596/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula n°. 19.871-4 da CMR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 597/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 0022-1, da FCCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 598/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Manoel Pedro de Lima, matrícula nº. 16.338-4, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 599/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 45/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria Emilia de Oliveira Farias, matrícula n°. 99.109-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, Josélia Calazans da Silva, matrícula n°. 99.114-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Mercia Maria Ferreira de Assis, matrícula n°. 99.129-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 600/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 83,84,87/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.845-1 Maria José Lupicínio Couto 250,00  -  100.825-0 Eleciene Domingos de Freitas - 190,00  100.826-9 Eugênio Cardoso de Melo - 60,00  99.929-6 Márcio Roberto da Rocha Machado 40,00  -  100.827-7 Ana Cláudia Galdino Silveira - 40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 601/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 51/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.602-9 Charles Silva Lins 120,00  -  100.823-4 Maria Helena Carneiro Braga -  120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 590/2011 - D.Of
274	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	. nº 142 de 10 de dezembro de 2011.    Onde se lê: Jadson Francisco de Torres.    Leia-se: Jardson Francisco de Torres.    Resolução nº. 592/2011 - D.Of. nº 143 de 13 de dezembro de 2011.    Onde se lê: Jadson Francisco de Torres.    Leia-se: Jardson Francisco de Torres.
275	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito divulga balanço da gestão municipal	1	O prefeito João da Costa se reuniu, ontem (14), pela última vez no ano com o secretariado da Administração Municipal. O encontro ocorreu no Hotel Campestre de Aldeia, em Camaragibe. Na ocasião, o gestor fez um balanço das ações da gestão e se mostrou satisfeito com os resultados obtidos pelo trabalho iniciado há três anos. Os números revelaram crescimento e melhorias na capital pernambucana. Em maior destaque estiveram os tópicos relacionados à mobilidade urbana, com ênfase na Via Mangue -  o estímulo à participação popular nos rumos da cidade -  a saúde -  e a manutenção do município.   Um dos assuntos mais marcantes de 2011, a mobilidade urbana, ganhou enfoque na apresentação de ações, projetos e obras já em andamento, dentre elas a Via Mangue. 'Um dos principais desafios do Recife para o próximo ano é a questão da mobilidade urbana. Essa é uma das prioridades que temos e já começamos a trabalhar com parcerias com o Governo do Estado e Federal. O sistema viário do Recife vai sofrer uma grande alteração encabeçada pela Via Mangue. Essas obras serão fundamentais para garantir um trânsito melhor no Recife', disse o prefeito João da Costa.   Nesse conjunto de ações também foi lembrada a entrega da duplicação do Viaduto Capitão Temudo. Além disso, a imprensa pode conhecer mais detalhes sobre os corredores exclusivos de ônibus que serão erguidos em parceria com o Governo do Estado. Essas últimas intervenções tem orçamento previsto em R$ 1,6 bilhão e devem ser entregues antes da Copa 2014.  Em relação à geração de emprego, o prefeito apresentou dados de um estudo feito pelo DIEESE. 'O Recife é a cidade que mais gera emprego no Estado. Foram criados 28 mil postos de trabalho este ano até outubro, mês em que o Recife foi a capital nordestina com maior número de empregos gerados, algo em torno de cinco mil', falou.   Durante o encontro, foram mencionados empreendimentos que deverão melhorar ainda mais o quadro econômico recifense, como a construção de 15 novos hotéis até a Copa e o novo shopping RioMar. O prefeito ainda aproveitou para anunciar a construção de outros dois shoppings para o mês de janeiro, que estimularão o setor da Construção Civil gerando emprego e renda.
276	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança plano de apoio ao esporte	1	O prefeito João da Costa lançou na última terça-feira (13), o Plano de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte no Recife. A iniciativa vai viabilizar administrativa e economicamente diversas entidades esportivas. O pacote de ações também possui medidas para incentivar o surgimento de novos atletas e reforçar o número de eventos esportivos na capital pernambucana. Mais de 70 instituições esportivas marcaram presença no lançamento, que aconteceu em um restaurante na Imbiribeira.  Entre as principais medidas do plano está o reforço do calendário das competições para o ano de 2012. Para isso, a Prefeitura aumentará o apoio e o patrocínio a eventos de várias modalidades desenvolvidas pelas organizações. Com isso, a administração municipal pretende estimular a prática de esportes entre os recifenses. 'Temos uma política de esporte que promove a prática de saúde, vida saudável, cidadania e inclusão social -  mas o esporte vive de desempenho, e para produzir resultados é preciso estruturar as entidades para que possamos caminhar juntos', afirmou João da Costa.  Além disso também fazem parte do plano dois projetos de lei. Um deles contemplará entidades e atletas estipulando o perdão das dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS),junto ao município, dando um impulso ao desenvolvimento do esporte na capital pernambucana. 'Muitas entidades tem dívidas com a Prefeitura que os impede de patrocinar diretamente uma competição e poder apoiar um atleta. Isso acontece há cerca de 20 anos. Em nenhum momento da história da cidade as instituições tiveram esse apoio da Prefeitura', disse o presidente do Geraldão e secretário de Juventude, Eduardo Granja.  O outro projeto de lei, enviado à Câmara no dia 18 de novembro, prevê a criação do programa Atletas do Recife. A ação visa fornecer ajuda de custo para jovens atletas, fortalecendo o trabalho de base. Essa bolsa seria destinada às revelações de cada modalidade contemplando os atletas que não podem concorrer às bolsas-atleta do Estado e do Governo Federal.
277	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura homenageia Luiz Gonzaga	1	Um grande show de forrozeiros foi realizado, no Pátio de São Pedro, na última terça-feira (13), para comemorar o aniversário de Luiz Gonzaga - o Rei do Baião. O evento da Prefeitura do Recife, integra a IV Semana Luiz Gonzaga. Quem abriu a festa foi o cantor Daniel Bueno, que além das canções autorais apresentou sucessos de Luiz Gonzaga como 'Sala de Reboco', 'Baião' e 'No meu pé de serra'.   A comemoração continuou com as apresentações de Geraldo Cardoso, da banda Sopa de Aruá e encerrou com Cristina Amaral, todos visitando as canções imortalizadas na voz do grande Lula. 'Preparamos tudo com carinho para celebrar o aniversário de um grande ícone da música brasileira. Gonzaga foi um recriador da cultura nordestina. Ele processou tudo que era feito no Nordeste, difundiu e nos deixou um grande legado e inúmeros discípulos', falou o diretor do Memorial Luiz Gonzaga, José Mauro Júnior.  A IV Semana Luiz Gonzaga segue até  amanhã (16), e oferece gratuitamente ao público a exibição de filmes e documentários sobre o músico no Pátio de São Pedro.
278	2011	144	2011-12-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito ganha prêmio do Sebrae	1	O prefeito do Recife, João da Costa, foi agraciado com o prêmio Governador Barbosa Lima Sobrinho - Prefeito Empreendedor 2011. A honraria é oferecida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE) e foi justificada pelas medidas adotadas pela administração municipal para estimular o crescimento do empreendedorismo em Pernambuco.   João da Costa foi premiado na categoria 'Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual'. Nos últimos anos, a capital pernambucana tem se destacado no crescimento de postos de trabalho. Parte do desempenho favorável se deve à alavancagem do número de comerciantes e prestadores de pequenos serviços do Recife que optaram por se formalizar como Empreendedor Individual (EI).
279	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.245 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 2.535,52 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições                                          2.535,52  TOTAL                                                                        2.535,52  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais                                                   2.535,52  TOTAL                                                                        2.535,52  ======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.246 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,   D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.247 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 5.726.521,97 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   5.702.310,70  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições                                         24.211,27  TOTAL                                                                    5.726.521,97  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                              5.702.310,70  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.211,27  TOTAL                                                                    5.726.521,97  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.248 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o incis
280	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	o III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de              R$ 2.203.974,38 (dois milhões, duzentos e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.229.954,33  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          500.000,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                               472.000,00  0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                                 2.020,05  TOTAL                                                                    2.203.974,38  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       11.939,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          320.000,00  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.000,00  3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições                                         20.274,00  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil                                                        5.700,00  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                                 1.502,10  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   7.420,28  3.3.90.35-FT 0125 - Serviços de Consultoria                                             15.000,00  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        27.454,00  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra                                             511.495,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     288.209,00  3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   25.868,00  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições                                        436.378,00  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                                                 19.910,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente                                 200.088,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.09-FT 0125 - Salário-família                                                      5.000,00  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   10.414,00  3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições                                         10.000,00  3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado                    22.500,00  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil                                                        7.000,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   5.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      82.594,00  3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 514,00  3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    9.955,00  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                                                  5.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente                                   9.371,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais                                      3.600,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       8.071,00  3.3.90.49-FT 0125 - Auxílio-transporte                                                  85.590,00  0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara  Municipal do Recife  4.6.90.71-FT 0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                               128,00  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                                37.000,00  0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com a Previdência Complementar dos Parlamentares e Servidores da  Câmara Municipal do Recife  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais                                                10.000,00  TOTAL                                                                    2.203.974,38  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.249 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                R$ 2.579,72 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                                  2.579,72  TOTAL                                                                        2.579,72  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Leg
281	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	islativas  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   2.579,72  TOTAL                                                                        2.579,72  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.250 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.33-FT 0242 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  12.000,00  TOTAL                                                                       12.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      12.000,00  TOTAL                                                                       12.000,00  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.251 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                  R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.300.000,00  TOTAL                                                                    1.300.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                              1.300.000,00  TOTAL                                                                    1.300.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.252 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.403.000,00 (um milhão, quatrocentos e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                229.000,00  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      730.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             383.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        46.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      15.000,00  TOTAL                                                                    1.403.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               3.860,35  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                149.131,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição d
282	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	e Imóveis                                                    56,74  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               1.407,93  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                283.470,77  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                88.438,82  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         943,83  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 660,92  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                199.287,07  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                 5.711,54  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                  41,87  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  2.782,48  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                34.777,17  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 15.974,70  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                                  7,81  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                224.919,12  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                275.002,43  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                 3.375,08  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 663,78  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 17.317,99  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  3.299,92  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 88.199,20  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.669,48  TOTAL                                                                    1.403.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.253 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel localizado na Rua Guaianazes, nº. 379, Bairro de Campo Grande, Recife/PE.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à instalação de Unidade de Saúde da Família - USF/Chié II.      Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta das Dotações Orçamentárias: nº.4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0242 ( Melhoria e Expansão da Rede básica de Saúde/Rec - Convênio) e nº. 4801.10.301.1.216.1.592.4.4.90.61.0114 (Melhoria e Expansão da rede Básica de Saúde/Rec - Tesouro).    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.  Art. 5º A Secretaria de Saúde, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de Dezembro  de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      GUSTAVO COUTO  Secretário de Saúde    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.253 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua João Cabral de Melo Neto, s/nº.    BAIRRO: Estância - Recife/PE.    ÁREA TOTAL: 589,48m²   DESCRIÇÃO DO IMÓVEL    LIMITES E CONFRONTAÇÕES    Dos limites da Faixa de Interesse da PCR, no imóvel de forma trapezoidal:    Frente - Segmento de reta medindo 18,33m -   Lateral Direita - Segmento de reta medindo 28,87m -   Lateral Esquerda - Segmento de reta medindo 28,90m -   Fundos - Segmento de reta medindo 39,53m.    Dos Confrontantes da Faixa de Interesse da PCR com o imóvel:    Frente - voltado ao leste para a Rua Igaraí -   Fundo - limitando-se ao oeste com 2 (duas) casas s/nº. -   Lateral Direita - limitando-se ao sul com 2 (dois) bares e casas s/n da Rua Humberto Campos -   Lateral Esquerda - voltado ao norte para a Rua João Cabral de Melo Neto.
283	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº.  3376   DE 12     DE          DEZEMBRO                     DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº. 140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 3 - Pedagoga. Em decorrência da solicitação feita através do Oficio nº 1682A/2010 GAB/SAS.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3- PEDAGOGA  INSC CLASS NOME  CPF  4998514485 26 FABIANE FIGUEIREDO 23161019415    Por exoneração de:  Sabrina de Oliveira Costa    PORTARIA Nº.   3377   DE  12   DE         DEZEMBRO                    DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº.140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 3 - Pedagoga. Em decorrência da solicitação feita através do Oficio nº 348/2011 GAB/SAS.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGA  INSC CLASS NOME  CPF  4998412813 27 BRENDA DA GAMA POGGI 81899980482    Por exoneração de:  Arina Leite Lima      PORTARIA Nº.  3378    DE    12  DE              DEZEMBRO                      DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 3 - Pedagoga. Em decorrência da solicitação feita através do Oficio nº 556/2011 GAB/SAS.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGA  INSC CLASS NOME  CPF  4998619367 28 ANA MARIA COUTINHO 02448222479    Por exoneração de:  Luanna de Pinho Cavalcanti      PORTARIA N°      3379     DE   12     DE    DEZEMBRO         DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios n.º 1.059A/ 2010 GAB-SAS:    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL4- SOCIÓLOGO   INSC CLASS NOME    CPF  4998541694 18 FERNANDO ANTONIO DE QUEIROZ RANDAU 05478745456  4998582136 19 LUCAS MENEZES FONSECA  04314752459  4998628442 20 MANOEL SOTERO CAIO NETTO  01141069407    Por exoneração de:  Amurabi Pereira de Oliveira  Severino Gomes de Oliveiera  Taina da Silva El Bacha       PORTARIA N°      3380   DE    12       DE     DEZEMBRO            DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios n.º 1.084 /2010 GAB-SAS:      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL4- SOCIÓLOGO   INSC CLASS NOME  CPF  4998542999 21 JOILSON BARRETO COSTA 82454086468    Por exoneração de:  Janaína Cordeiro Freire      PORTARIA Nº.   3381   DE    12    DE     DEZEMBRO                     DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 1417A//2010 - GAB/SAS.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1417A/2010-GAB/SAS.      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  INSC CLASS NOME  CPF  4998644274 22 ADRIANA TENORIO DA SILVA 02528403488      Por exoneração de:  Wanessa Gonzaga do Nascimento      PORTARIA Nº. 3382   DE    12    DE                     DEZEMBRO                     DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 1417A//2010 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 297/2011-GAB/SAS.      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  INSC CLASS NOME    CPF  4998510731 23 PAULO HENRIQUE CHAGAS RODRIGUES 03873252473      Por exoneração de:  Leonardo José Barreto de Lima      PORTARIA N°  3383   DE     12      DE     DEZEMBRO            DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n.º 514/ 2011 GAB-SAS:      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL4- SOCIÓLOGO   INSC CLASS NOME  CPF  4998550315 24 ROGERS DE FARIAS RAMOS 05227231443      Por exoneração de:  Marcio Abreu de França      PORTARIA N°     3384    DE  12     DE    DEZEMBRO          DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n.º 527/2011 GAB-SAS:      TÉCNICO 
284	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	EM ASSISTÊNCIA SOCIAL4- SOCIÓLOGO   INSC CLASS NOME   CPF  4998472247 25 ERINALDO FERREIRA DO CARMO        39482200420      Por exoneração de:  Paula Manuella Silva de Santana      PORTARIA N°      3385    DE      12     DE        DEZEMBRO           DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 1.059A/ 2010 GAB-SAS:      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL1 -ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS NOME  CPF  4998503439 89 MARCIA DIAS DO NASCIMENTO  04764890402  4998637609 90 GEYSIANE KARLA DOS SANTOS  01240058454  4998478525 91 ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES  04908083444  4998550067 92 SUELLEM DANTAS MARIZ   05213327451  4998539565 93 ELIANE MENDES PEREIRA  88020819487  4998436689 94 ANA MARGARIDA SILVA DE ARAUJO  00775768456  4998628004 95 MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ALEIXO 03066046478  4998397170 96 ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA  03761522495      Por exoneração de:  Adriana Isabelle de Lima Mendonça  Cristina Glória de Freitas Araújo  Elza  Betânia Fernandes Figueiredo  Sylvane Pinto Bezerra Teixeira  Sheilla Nadíria Rodrigues Rocha  José Carlos Alves de S. Jr  Isadora Serrano Vitoriano   Taciana Yara da Costa      PORTARIA N°      3386     DE    12     DE    DEZEMBRO           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1339/2010 GAB-SAS.        TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS   NOME           CPF  4998436101 97   ANDREA APARECIDA CABRAL DA SILVA     03761522495      Por exoneração de:  Mônica Silva Vila Nova      PORTARIA Nº.  3387  DE     12    DE      DEZEMBRO                DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 1409-B//2010 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social.      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS NOME   CPF  4998406971 98 JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA    03571780418  4998412748 99 VANESSA KARLA SOUZA PESSOA         04695841495      Por exoneração de:  Rozeane Leal do Nascimento  Wanessa Gonzaga do Nascimento      PORTARIA Nº.   3388   DE  12    DE          DEZEMBRO                         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 251-A/2011 - GAB/SAS.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social.      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS NOME   CPF  4998416301 100 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS  01316084442      Por exoneração de:  Márcia Maria dos Anjos      PORTARIA Nº.   3389  DE    12    DE                                   DEZEMBRO                       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 299/2011 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998400255 101 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO  76957659453  Por exoneração de:  Valdomiro Cordeiro Rocha da Silva      PORTARIA Nº.    3390  DE   12   DE         DEZEMBRO                           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 347/2011 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS NOME  CPF  4998612990 102 NEIVA DA COSTA BARROS 67029167449    Por desligamento de:  Romualdo Mendonça de Lucena      PORTARIA Nº.  3391   DE     12    DE      DEZEMBRO                                DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 417/2011 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998414496 103 MARIA ALESSANDRA GALVAO DE MORAIS E SILVA   03932328400     Por exoneração de:  Maria do Carmo Bezerra de Melo      PORTARIA Nº. 3392    DE   12       DE       DEZEMBRO                         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 825/2011 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social.    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL I - ASSISTENTE SOC
285	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	IAL    INSC             CLASS NOME    CPF  4998407649  104  ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 04455805427       Por Exoneração de:  Raquel Moraes Moser      PORTARIA N°      3393  DE    12    DE    DEZEMBRO              DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, o candidato abaixo para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1339/2010 GAB-SAS.      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME   CPF  4998554317 214 FERNANDO LUIZ SILVA FILHO  06436572406    Por exoneração de:  Carlos Andre Saraiva de Morais      PORTARIA  N°     3394     DE   12    DE           DEZEMBRO             DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1346/2010 GAB-SAS.      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998550513 215 MARCOS DE LIRA ALBUQUERQUE JUNIOR 06428151430    Por não comparecimento:  Djair de Oliveira Calumbi Jr      PORTARIA Nº.   3395   DE    12   DE  DEZEMBRO  DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1409B/GAB/SAS.    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998547436 216 ADEILSON ANTONY DA SILVA  06712357454  4998600201 217 MIGUEL ANGEL MOSCARDA ROBLEDO 06712357454  4998416459 218 JOSINALDO DA SILVA   02789898456    Por exoneração de:  Cristovão Cadiz de Lima  Thiago José da Fonseca Santos  Silvio César de Luna      PORTARIA Nº.   3396   DE    12    DE     DEZEMBRO                     DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 050 de 05/05/2007 e homologado no DOM nº. 140 de 13/12/2007 e o contido no Ofício Nº 1417A//2010 - GAB/SAS.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência feita através do Ofício n° 1417/2010-GAB/SAS.     AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998736351 219 ANDERSON BOTELHO DA SILVA  03117485465  4998625836 220 CAMILA NASCIMENTO MARTINS 04105808486  Por exoneração de:  Luciana de Fátima de Carvalho Pimentel  Milton de Souza Lins Junior      PORTARIA Nº.     3397 DE    12      DE                DEZEMBRO                 DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº.50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº. 140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1747/2010-GAB/SAS      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998469979 221 MARCELO FERREIRA CONDE  3799837450    Por exoneração de:  SIMONE GALINDO DE SOUZA      PORTARIA Nº.     3398      DE   12    DE        DEZEMBRO            DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº. 140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 201A - 2011 GAB - SAS      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998616215 222 CRISTIANE LIMA DOS SANTOS   06682587481  Por exoneração de:  Ana Célia Feitoza dos Santos      PORTARIA N°     3399     DE   12     DE           DEZEMBRO         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 216/2011-GAB-SAS:      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   INSC CLASS NOME    CPF  4998504072 223 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 06698340413    Por exoneração de:  Marcelo Medeiros Teixeira      PORTARIA N°     3400   DE    12      DE      DEZEMBRO         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 251-A/2011- GAB-SAS:      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   INSC CLASS NOME    CPF  4998606869 224 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO  06732279440      Por exoneração de:  Emanoel Rodrigo Tenório de Oliveira      PORTARIA N°      3401  DE     12     DE        DEZEMBRO                 DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os
286	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	 candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 296/2011- GAB-SAS:      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   INSC CLASS NOME    CPF  4998622452 225 MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA  85776220459  4998594149 226 AMANDA TAVARES SILVA LIMA  05335378433  4998583944 227 SANDRO NUNES DE ASSIS  88851923434  4998671392 228 RINALDO SILVA GALVAO JUNIOR  02326254414      Por exoneração de:  Emille de Sousa Vasconcelos Soares  Adriana Priscilla de Brito  Graziele Tamara de Melo  Norberto Alexandre de Freitas      PORTARIA Nº.   3402    DE    12  DE     DEZEMBRO  DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº.50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº. 140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios N°s703,720,750 e 824/2011-GAB/SAS      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998608956 229 ALLEN HELLEN CARNEIRO DE JESUS  00988609410  4998497525 230 RODRIGO VILA NOVA DIAS DA SILVA  05251058403  4998466512 231 RAFAEL JOSE DA SILVA   01312462400  4998417622 232 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA  05731262403  4998628350 233 LUCIANA BARRETO MENDES PINTO LAPA 88694739453  4998499984 234 ERICA FERREIRA DA SILVA  04596199426    Por Exoneração de:    Isis Oliveira de Albuquerque Maranhão   Patrícia Paula Bezerra  José Luciano Mesquita de Freitas  Fábia Andréia da Silva  Glemison Honorato da Silva  Anderson Botelho da Silva      PORTARIA Nº.     3403    DE   12     DE               DEZEMBRO              DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no DOM Nº. 140 de 13/12/2007.     R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 865/2011 GAB - SAS      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSC CLASS NOME    CPF  4998539649 235 PEDRO LANGSCH                             10224954709      Por exoneração de:  Anderson Botelho Da Silva   PORTARIA N°  3404 DE    12       DE                  DEZEMBRO                      DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 1.059A/ 2010 GAB-SAS:      AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL   INSC CLASS NOME    CPF  4998553624 191 DEIVISON ALAN MARQUES DE MIRANDA 01371561460  4998623021 192 YURY RODRIGUES NOBREGA DE BARROS 00734818408  4998452207 193 JULIANA SA FONSECA DOS SANTOS  02827829401  4998547246 194 HERIVELTO JOSE DA SILVA  02038793417  4998691002 195 ADRIANA GOMES BEZERRA  71702822320  4998725545 196 KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ  03174868459  4998603395 197 FABIO JOSE DE FARIAS BEZERRA  03563362475  4998578282 198 IVETE CATARINA CAMPOS GADELHA DE MOURA 03094429408  4998405981 199 SANDRA HELENA DOS SANTOS COSTA 00781868467  4998563748 200 GUSTAVO DE SOUZA NUNES MACHADO 04401452445  4998615258 201 CRISTOPHER ALVES ACUNA  05339083454  4998572434 202 NADEGE DE MELO FRAGOSO  05515266455  4998600268 203 OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS FILHO 07644479473  4998458048 204 CARINA ESTEVAM FERNANDES  07562321477  4998603163 205 AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS JUNIOR 23418192491  4998702262 206 VALDNER LUCIO COSTA SILVA  02646070403  4998523460 207 RENATA MARTINS BATISTA  04993663447  4998514865 208 JOSE CARLOS FERREIRA DE MACENA 83380698415  4998529970 209 LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA 03864237416  4998452694 210 VALERIA APARECIDA DE MELO FERREIRA 03897272458  4998614756 211 GEORGE GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 04580004426  4998532966 212 PAMELLA COELHO DOS SANTOS  00888856407  4998710364 213 LOURINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR 06697277416      Por exoneração de:  Anayra Domiciano Duarte Santos  André Luiz da Silva  Cybelle Montenegro Souza  Elaine Adriana do Nascimento  Elder Loureiro de Barros Correia  Fabio Oliveira Paes  Glauco Matias de Souza  Igor Gonçalves de Oliveira e Silva  Izabel Amélia Lima de Melo  Jackson Leite da Silva  Jandeclecio  da Silva Oliveira  Jary Amaral de Deus Barros  José Rafael Torres de Araújo  Luciana de Oliveira Moraes  Maria Mariah M.Wanderley E.Costa de Farias  Pedro Macedo e Silva  Rômulo Cabral Torres  Sofia Lemos do Egito  Tiago Marcio Feliciano da Silva  Flávio Regina Barbosa Magalhães  Emerson Amorim dos Santos   Barbara Adelle Lira de Melo  Luiza Patrícia Imbuzeiro      PORTARIA Nº   3405  DE   12   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2038/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, CPF nº 50154257400, matrícula nº 61.661-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Pessoal, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141752 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº   3406     DE   12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, CPF nº 12722391449, matrícula nº 69.462-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360.      PORTARIA Nº   3407   DE  12   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, CPF nº 05324076449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360.      PORTARIA Nº    3408     DE  12   DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3441/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍGIA FERREIRA LIMA, CPF nº 43347509404, matrícula nº 90.859-3
287	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    3409    DE   12   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3430/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FABÍOLA ARCORVERDE ROSA, CPF nº 41031296468, matrícula nº 62.411-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Território de Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 181146 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    3410   DE  12  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3438/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANGELINA PATRÍCIA RAMOS MENDES, CPF nº 02719381454, matrícula nº 90.596-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181146 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  3411     DE   12  DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3424/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTINA MARIA DE ANDRADE, CPF nº 31253970491, matrícula nº 78.436-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   3412 DE 12   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3425/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LAUANA ROBERTA BATISTA DE SOUZA, CPF nº 03922363466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611.      PORTARIA Nº   3413    DE  12    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3427/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CYNTHIA MARQUES DE LIMA, CPF nº 04436316467, matrícula nº 65.859-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 18112131 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   3414    DE  12   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3439/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DÉBORA SCHOR, CPF nº 48205672415, matrícula nº 86.488-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    3415   DE 12    DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3463/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CLÓVIS MÁRIO DE LIMA, CPF nº 16666917472, matrícula nº 89.604-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Boa Vista, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº    3416  DE   12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3429/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FELIPE ROCHA DE LIMA, CPF nº 00970491409, matrícula nº 89.200-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   3417    DE  12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3440/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ALBERTO DE BARROS LIMA, CPF nº 02731850477, matrícula nº 79.436-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    3418   DE  12   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no Ofício nº 1768/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  1. Criar no âmbito da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, um Grupo Especial de Trabalho, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011, para proceder retificações e retransmissão da GFIP, informando-se as alíquotas corretas nos meses em que houve divergência, encaminhamento e acompanhamento junto a Receita Federal para compensação ou restituição dos créditos decorrentes da correção do período 01/2010 a 04/2011.    2. O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos funcionários abaixo discriminados:    PAULO CAMILO DA SILVA, CPF nº 51189402491, matrícula nº 5568-9, Coordenador -     DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1241-6 -     JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO, CPF nº 25335111453, matrícula nº 0243-7 -     WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0 -     VITAL OLIVEIRA SENA, CPF nº 40926540491, matrícula nº 1074-0.    3. Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, Inciso I da Lei 15.512/91, Ementa a Lei 15502 de 12 de julho de 1991.    PORTARIA Nº    3419   DE 12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, CPF nº 17229448468, matrícula nº 73.592-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, CPF nº 29847257434, matrícula nº 63.562-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3420   DE   12  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 712/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARAT
288	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	A, CPF nº 43901085491, matrícula nº 33.329-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular CLADIS MARGARETH JACOBSEN, CPF nº 3415097870, matrícula nº 36.843-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3421     DE  12  DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BEATRIZ MARTINS SWENSON, CPF nº 19746733400, matrícula nº 88.286-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular PATRÍCIA RENATA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 3982085497, matrícula nº 72.486-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3422    DE  12   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, CLIMÉRIA GOMES DA SILVA, CPF nº 80201938472, matrícula nº 73.596-8, Gerente Operacional de Planejamento Social, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Oeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular KARINE MOURATO QUEIROZ, CPF nº 2402663405, matrícula nº 73.685-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3423  DE  12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3420/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 62286242453, matrícula nº 89.995-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KARIN CRISTIANE MELO, CPF nº 76623297472, matrícula nº 64.641-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3424     DE  12 DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3455/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETE DA SILVA, CPF nº 33729409468, matrícula nº 19.975-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 43329535415, matrícula nº 35.792-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício  de 2011.      PORTARIA Nº   3425     DE  12    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1770/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1241-6, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3426   DE   12   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -  e o contido no Ofício nº 1352/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E :     l - Designar, JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF nº 34233725400, como membro titular, na 6ª JARI/Recife, em substituição a AÍLA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF/MF nº 76733725400, e MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF nº 42741327491, como suplente, todos representantes do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco - SINTESPE, para o mandato com início em 21 de outubro de 2011, e término em 21 de outubro de 2013.    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão às respectivas datas de início dos mandatos.       PORTARIA Nº    3427      DE   12  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2011 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, HEMI MONIQUE VILAS BÔAS DE ANDRADE, CPF nº 05029266437, como representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências - ILATEC, em substituição a KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2011/2013.      PORTARIA Nº  3428 DE   12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 900/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:    Designar, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILTON DA COSTA LEÃO, CPF nº 50192060406, matrícula nº 87.809-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3429  DE  12   DE DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 901/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:    Designar, SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 603957105535 matrícula nº 92.285-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS, CPF nº 35367660487, matrícula nº 87.810-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.  PORTARIA Nº   3430   DE  12  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 902/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, CPF nº 85926540410, matrícula nº 87.781-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº 3431  DE   12  DE  DEZEMBRO   DE  2
289	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 903/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, CPF nº 76784401468, matrícula nº 87.780-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3432  DE   12 DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 904/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.793-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 69895570449, matrícula nº 87.759-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  3433   DE   12  DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 905/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ADEMIR URBANO DA SILVA, CPF nº 47808357472, matrícula nº 87.788-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3434   DE  12   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF nº 89890590468, matrícula nº 39.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3435    DE  12   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:    Designar, CLÊNIO NOGUEIRA DE CARVALHO, CPF nº 69545499400, matrícula nº 87.490-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 04943099467, matrícula nº 87.481-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3436    DE  12   DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO RAMOS BARBOSA, CPF nº 66685419415, matrícula nº 38.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RENATO ALBUQUERQUE DEÁK, CPF nº 25239634858, matrícula nº 63.908-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3437   DE   12  DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, CPF nº 81896964400, matrícula nº 36.898-5, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº 51636646468, matrícula nº 36.905-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   3438   DE   12  DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3281/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 45980144404, matrícula nº 64.451-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Senador José Ermírio de Morais, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES, CPF nº 19248261434, matrícula nº 66.577-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2012, referente ao exercício  de 2011.      PORTARIA Nº    3439     DE   12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 23/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CÉSIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 44831676420, matrícula nº 22.508-0, Supervisor 1 Benefícios, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, que entrará em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    3440    DE   12   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 057/2011 - GAFS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, CPF nº 28976118472, matrícula nº 21.906-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento aos Funcionários da Saúde, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VANÚZIA DA CONCEIÇÃO A. CORDEIRO, CPF nº 51467062472, matrícula nº 21.991-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  3441  DE  12 DE    DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1296/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, DAVID ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 58646175472, matrícula nº 24.330-1, Gerente Administrativo da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Corregedor da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, CPF nº 46012184468, matrícula nº 29.214-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3442   DE   1
290	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	2  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1110/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 02332664459, matrícula nº 67.845-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE DE ANDRADE COELHO, CPF nº 24817406453, matrícula nº 21.921-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  3443   DE  12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ MÁRIO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 04232321420, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Mercados e Feiras, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular SIDERÚRGIO VIRGÍNIO COSTA, CPF nº 26502771491, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de dezembro de 2011. Código de Lotação nº 30.000 e Centro de Custo nº 01.0901.0001.      PORTARIA Nº    3444     DE   12   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2011 - GP/FCCR,    R E S O L V E:  Designar, LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF nº 29293278472, matrícula nº 169-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca de Afogados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular VÉRÔNICA MARIA FARACHE, CPF nº 39955400404, matrícula nº 30.581-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     3445    DE   12   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES, CPF 79945040430, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     3446    DE 12   DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULA BARRETO CAMPELLO WALTER, CPF nº 04945641480, matrícula nº 30.817-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº    3447   DE  12  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2011 - GAB/Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014,  R E S O L V E:  Nomear, CELY MERENCIO BARROSO, CPF nº 43873421453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   3448  DE  12  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 101/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Nomear, KALIDJA DIAS GOMES, CPF nº 07097555467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311311 e Centro de Custo nº 31011095.      PORTARIA Nº      3449    DE   12  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2011 - SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULO CÉSAR MELO MARQUES, CPF nº 22515879420, matrícula nº 74.184-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3450    DE  12  DE     DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1298/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, MARCÍLIO DE OLIVEIRA CUMARU, CPF nº 02460822405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0004.      PORTARIA Nº    3451   DE   12  DE  DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1342/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, CELY MERENCIO BARROSO, CPF nº 43873421453, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    3452   DE  12    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1342/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, MICILENE OLIVEIRA DOS ANJOS, CPF nº 08767031471, matrícula nº 92.556-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº      3453   DE   12   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1368/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, MAYARA KÁSSIA ALVES, CPF nº 07989673401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº          3454     DE   12     DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3135/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CAMILLA NOVELINO AMARAL PEDROSA, CPF nº 07378934437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    3455   DE  12    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3419/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SILVÉRIA PATRÍCIA CABRAL MELO, CPF nº 65462750587, matrícula nº 70.762-4, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoçã
291	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	o à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 181571 e Centro de Custo nº 18012077.      PORTARIA Nº  3456   DE 12    DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3428/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2820 de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 15 de outubro de 2011, referente a nomeação de GLAUCIANE ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF nº 10112146449.      PORTARIA Nº   3457    DE  12  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3453/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3231 de 23 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 24 de novembro de 2011, referente a dispensa da servidora ANA VALÉRIA MARINHO OLIVEIRA, CPF nº 65203143404, matrícula nº 35.861-0.      PORTARIA Nº   3458     DE   12   DE  DEZEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Dispensar, MARCOS ANTÔNIO FELIX DA SILVA, CPF nº 32800886404, matrícula nº 69.387-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    3459  DE   12   DE     DEZEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA IZABEL DE MELO NETA, CPF nº 03409542485, matrícula nº 69.476-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações com a Imprensa, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 03 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   3460   DE  12  DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1956/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, CPF nº 03018708458, matrícula nº 44.861-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora, da Creche Municipal Estrela da Manhã e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Mãezinha do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411331 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA Nº  3461    DE  12    DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1956/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 18893945487, matrícula nº 57.399-1, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Mãezinha do Coque, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora, da Creche Municipal Tia Emília, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411343 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA Nº    3462    DE  12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2025/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA, CPF nº 32054637491, matrícula nº 57.147-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   3463   DE   12  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2038/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO SILVESTRE VIANA E SILVA, CPF nº 37134027449, matrícula nº 77.861-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Assistente de Serviços, símbolo 'FG1, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14172 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº   3464    DE  12 DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2038/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ELANA BARROS NERY DE ARAUJO, CPF nº 68291639434, matrícula nº 56.925-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Pessoal, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141752 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº    3465 DE   12   DE   DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1165/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 48583138400, matrícula nº 89.060-4, do cargo de provimento em comissão de Sub-coordenador, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 28 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº    3466  DE 12   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1185/2011 e 1183/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 77.787-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Orçamento do Município, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabiente, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3467 DE   12 DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1184/2011 e 1185/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, EDSON ALVES GUIMARÃES JÚNIOR, CPF nº 03764259469, matrícula nº 87.463-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Orçamentário, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    3468  DE  12    DE DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1184/2011 - GSF,  R E S O L V E:    Nomear, VERÔNICA CRISTINA ALVES BARBOSA MACIEL, CPF nº 01070802492, matrícula nº 71.222-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Orçamentário, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº      3469       DE      12    DE   
292	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	    DEZEMBRO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/2011 - GSF,  R E S O L V E :     I- Continuam atribuídas aos auditores abaixo relacionados, a Gratificação de Produtividade Fiscal GPF no percentual de 100%, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no trimestre outubro, novembro e dezembro de 2011, em virtude de desenvolvimento das tarefas de efetuar levantamentos e análises nos sistemas disponíveis e realizar estudos com vistas à prospecção no segmento empresarial de prestação de serviços de saúde.    ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, matrícula nº 36.881-8, CPF nº 586.952.904-25 (Coordenação) -     BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO A. FILHO, matrícula 37.261-6, CPF nº 334.481.324-20 -     ROBERTA ARAGÃO WRIGHT, matrícula nº 63.718-8, CPF nº 021.345.454-88.    II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº      3470      DE    12       DE               DEZEMBRO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1150/2011- GSF,  R E S O L V E:     I - Continuam atribuídas aos auditores abaixo relacionados, a Gratificação de Produtividade Fiscal GPF no percentual de 100%, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no trimestre outubro, novembro e dezembro de 2011, em virtude de desenvolvimento das tarefas de efetuar levantamentos e análises nos sistemas disponíveis e realizar estudos com vistas à prospecção no segmento empresarial de prestação de serviços de educação.     ANTÔNIO MARCOS MEDEIROS ARAÚJO, matrícula nº 20.976-0, CPF nº 317.032.597-34 (Coordenação) -     MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula nº 40.191-3, CPF nº 695.781.334-72.  II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº     3471 DE     12     DE        DEZEMBRO            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº - 1151/2011 - GSF,  R E S O L V E :     I - Estabelecer para o Projeto de Ação Fiscal no 112 (Retenção na Fonte) o que determina o art. 150 da Lei 15.563/91 concernente à orientação intensiva a órgãos da Administração Municipal sobre a correta aplicação da legislação tributária -     II - Continuam atribuídas a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no trimestre de outubro, novembro e dezembro de 2011 às Auditoras do Tesouro Municipal, lotadas no Projeto, acima citado.  TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, CPF nº 360.116.814-68(Coordenação) -       ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8, CPF nº 426.848.894-49.    III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  3333  DE  02  DE  12  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO SALES BRANDÃO, CPF nº 99023644468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação.       João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3119 de 09 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 129 de 10 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2011 - DPR/URB, referente a exoneração do servidor WALDIR DA SILVA LOBO, matrícula nº 90.265-9,      Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2011'      Leia-se: 'a contar de 04 de novembro de 2011.'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3015 de 20 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 117 de 21 de outubro de 2010, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68809.0.10, referente a exoneração da servidora ANA CÉLIA FEITOZA GUIMARÃES, CPF nº 41182669468, matrícula nº 78.308-1, Técnico em Assistência Social - 3 - Pedagogo.    Onde se lê: 'CPF nº 4118669468'    Leia-se: 'CPF nº 41182669468'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O       Na Portaria nº 3073 de 31 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 126 de 01 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1936/2011 - GAB/SEEL, referente ao servidor MARCELINO FELIX DE QUEIROZ, CPF nº 02063844240, matrícula nº 89.827-5,    Onde se lê: 'MARCÍLIO FELIX DE QUEIROZ'    Leia-se: 'MARCELINO FELIX DE QUEIROZ'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3160 de 09 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 129 de 10 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1950/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora TÁRCIA REGINA DA SILVA, CPF nº 83689036453, matrícula nº 60.981-5,    Onde se lê: 'matrícula nº 41.260-6'    Leia-se: 'matrícula nº 60.981-5'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
293	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE CULTURA    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DA LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2011 - SECRETARIA DE CULTURA - Objeto: Contratação, através do regime de Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva, detectiva, e corretiva, nas edificações dos 17 (dezessete) Equipamentos Culturais que compõem a Secretaria de Cultura do Recife, descritas conforme (ANEXO I), de acordo com LOTES e descrição dos serviços definidos, e nas especificações técnicas constantes do Termo de Referencia. LOTE 1 - Manutenção preventiva, preditiva, detectiva e corretiva predial -  LOTE 2 - Manutenção preventiva, preditiva, detectiva e corretiva dos sistemas de climatização -  LOTE 3 - Manutenção preventiva, preditiva, detectiva e corretiva das subestações abrigadas e sistemas de grupos geradores. Empresas classificadas: Ápice Engenharia e Serviços Ltda., Construihindo Ltda. e Engemar Construções e Serviços Ltda. (Vencedora para o LOTE I, LOTE II e LOTE III). Empresa desclassificada: Processo Engenharia Ltda. Recife, 12 de dezembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Pregoeira.    EMPRESA  MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011  NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DA 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2011 COM A RECONTAGEM DE PRAZO   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para realização de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA e PHP como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital com as devidas alterações  estará disponível à partir do dia 14/12/2011 e poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 09/12/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: construção do conjunto habitacional constituído de 12 blocos, cada bloco com 32 unidades habitacionais, num total de 384 unidades, sistema de abastecimento d'água, rede de esgoto sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública, no Casarão do Barbalho, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 22/12/2011 às 08:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 12 de dezembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
294	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 249-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2135/2011-CCI, em nome de DANIEL DA SILVA ARAÚJO, Orientador Social, matrícula nº 89.275-5, instaurado através da Portaria nº 247, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.      PORTARIA Nº 291 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 250-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2136/2011-CCI, em nome de VANESSA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA EMERECIANO, Orientador Social, matrícula nº 89.232-0, instaurado através da Portaria nº 248, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.      PORTARIA Nº 292 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 251-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2137/2011-CCI, em nome de FÁBIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 78.151-4, instaurado através da Portaria nº 242, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.      PORTARIA Nº 293 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 252-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2138/2011-CCI, em nome de funcionária, SANDRA PEREIRA DE MIRANDA, Enfermeira, matrícula nº 74.985-0, instaurado através da Portaria nº 243, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.      PORTARIA Nº 294 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 253-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2139/2011-CCI, em nome de MARIA JOSÉ CORREA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 73.325-2, instaurado através da Portaria nº 244, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.      PORTARIA Nº 295 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 254-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2140/2011-CCI, em nome de NILVANIA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.820-8, instaurado através da Portaria nº 245, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.      PORTARIA Nº 296 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 255-CCI/2011-P, de 06.12.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2141/2011-CCI, em nome de MARIA ALDINEIDE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 31.973-1, instaurado através da Portaria nº 246, de 14.09.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 107, em 15.09.2011.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
295	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 2475/2011  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2475/2011  RECORRENTE: SEVERINO BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 610/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 18, inciso II, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.224/2006. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela penalidade imposta na decisão prolatada em primeira instância pela CDSTM (comissão de Disciplina Sistema de Transporte Municipal do Recife).  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07662283/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662283/05  RECORRENTE: MANOEL M. SALES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 611/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 Lei nº 7.427/61 e artigos 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07503820/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503820/04  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 612/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07840833/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07840833/05  RECORRENTE: DÉBORA MARIA DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 613/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07429206/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429206/04  RECORRENTE: JOSÉ NILTON  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 614/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07083156/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07083156/04  RECORRENTE: FARMÁCIA DOS POBRES - N. LANDIM COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 619/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07144047/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07144047/04  RECORRENTE: PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA - PESCADO SILVEIRA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 620/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
296	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 711 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 91 de 10 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 30 de 14 de março de 2009,  Conceder pensão por morte, a contar de 18 de fevereiro de 2008, data do óbito, ao Sr. CÍCERO GAMELEIRA DA SILVA, viúvo, CPF Nº 006.269.454-53, beneficiário da ex-segurada Sra. TEREZINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-5, matrícula 55.534-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.590/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21283.0.08.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
297	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de seleção	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DE SELEÇÃO FANTASIAS DO 48º? BAILE MUNICIPAL DO RECIFE  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará a SELEÇÃO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2012, que terá lugar no dia 11 de fevereiro de 2012, no Chevrolet Hall, cujas inscrições serão efetuadas no período de 19 de dezembro de 2011 a 24 de janeiro de 2012 na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José nesta cidade, no horário de 10h à 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22 e no local das inscrições, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3355.8018/8048 3355.3302/3303 fax 3355.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, 13 de dezembro de 2011.    Luciana Felix   Diretora-Presidente da FCCR
298	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2261    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.04.2011 da DIGP e o Ofício nº 3011 de 04.04.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.03506.0.11 de 05.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELISABETE MEIRA CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 454.996.754-49, matricula 56.775-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 14 de março a 14 de setembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º turno, a contar de 05 de abril de 2011.       PORTARIA Nº   2262    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 19.04.2011 da DIGP e o Ofício nº 3051 de 18.04.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.18559.8.11 de 17.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA, CPF 029.473.024-94, matricula 61.792-0, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 21 de março a 21 de setembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de abril de 2011.       PORTARIA Nº   2263    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.24892.7.11 de 29.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de abril de 2011 a 07 de abril de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, CPF 023.410.824-08, matricula 37.383-2, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1178 de 18 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº   2264    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 18.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22050.9.11 de 22.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, CPF 027.816.864-76, matricula 67.048-9, lotado na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 22 de março de 2011.      PORTARIA Nº   2265    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 18.05.2011 da DIGP e o Oficio nº 3128/17.05.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.22507.9.11 de 25.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, CPF 793.526.934-34, mat. 62.531-7, lotado na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de  25 de abril a 25 de outubro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, com 145 (centro e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º turno, a contar de 23 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   2266    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 12.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 24.05.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.21683.8.11 e 07.21684.4.11 de 18.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SILVANA PONTES TIBURTINO, CPF 326.501.404-53, matricula 57.
299	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	233-5 e 69.118-3, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, a contar de 18 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   2267    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 26.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 06.06.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.35064.3.11 e 07.35063.7.11 de 16.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, CPF 439.018.084-34, matriculas 57.269-9 e 62.827-8, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos e matricula 57.269-9, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e   cinco) horas-aula no 3º Turno, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, a contar de 23 de maio de 2011.  PORTARIA Nº   2268    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28892.1.11 de 11.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, CPF 801.292.854-04, matricula 61.806-5, lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 25 de março de 2011.      PORTARIA Nº   2269    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.33367.9.11 de 09.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF 831.371.144-20, matricula 38.139-7, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 26 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   2270    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24988.4.11 de 29.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, CPF 245.159.574-49, matricula 61.145-8, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 27 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   2271    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24935.8.11 de 29.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I DIONETE PLÁCIDO NETO, CPF 510.764.974-20, matricula 56.372-1, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 26 de abril a 26 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   2272    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03298.9.11 de 04.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S  O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, CPF 606.986.674-68, matricula 67.074-7, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 17 de fevereiro a 17 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   2273    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.30299.2.11 de 12.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30
300	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	 de maio a 30 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, CPF 670.223.914-91, mat. 62.820-6, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 927 de 30 de março de 2011, publicada no DOM n° 39/2011.    PORTARIA Nº   2274    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.35097.9.11 de 16.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de abril a 08 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDNA ALVES DA SILVA, CPF 339.407.464-87, mat. 56.855-6, lotado na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 278 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   2275    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18059.5.11 de 15.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de janeiro a 16 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS, CPF 030.339.864-71, mat. 44.778-1, lotado na Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 264 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   2276    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.31001.7.11 de 18.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de maio a 12 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1, lotado na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1329 de 30 de maio de 2011, publicada no DOM n° 64/2011.    PORTARIA Nº   2277    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.33334.3.11 de 09.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de março a 07 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAUJO, CPF 682.916.394-34, mat. 56.925-6, lotado na Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 773 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    PORTARIA Nº   2278    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.31888.1.11 de 27.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de abril a 23 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LÚCIA BORBA FERREIRA, CPF 545.860.464-49, mat. 56.978-7, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1236 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM n° 59/2011.    PORTARIA Nº   2279    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 17.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 18.07.2011 da DIGP, a CI nº 167/15.07.2011 da GSAF, constantes nos Processos nºs 07.33243.8.11 e 07.33244.4.11 de 06.05.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I FÁTIMA MARIA COSTA TAVARES, CPF 223.398.844-20, mat. 37.362-7 e 66.909-1, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica, no 2° e 3º Turnos, no período de 17 de maio a 17 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº   2280    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, E
301	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	SPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas a cota de 18.07.2011 da DIGP e o Ofício nº3946/15.07.2011 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  a CI nº 155/11.05.2011, constantes no Processo nº 07.41260.5.11 de 06.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ZULEIDE SILVEIRA DE ARAÚJO, CPF 400.675.134-68, mat. 57.199-9, lotado na Escola Municipal Maurício de Nassau  RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca,  no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica na Biblioteca no 1º turno, a contar de 20 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   2281    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.07.2011 da DIGP e o Ofício s/nº de  26.07.2011 da GSCP, a CI nº 180/22.07.2011, constantes no Processo nº 07.41288.7.11 de 06.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais na Biblioteca, por 06 (seis) meses, no período de 27 de junho a 27 de dezembro de 2011.    II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal da Iputinga,  RPA-04, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121790, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica na Biblioteca, no 1° e 2º turnos, a contar de 29 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   2282    DE  09   DE  DEZEMBRO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o Parecer Jurídico n° 502/2010 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Processo n° 07.50407.5.08,   R E S O L V E :     Art. 1°. Instituir comissão objetivando apurar suposto assédio moral cometido contra a professora Márcia Maria do Nascimento, matrícula n° 40.382-5, CPF n° 650.290.204-97 e eventuais agressores, integrada pelas seguintes servidoras:    Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula 61.833-8, CPF: 661.402.694-15  Anne Janaina Ferreira Silva de Almeida, matrícula n° 40.373-4, CPF: 031.322.014-05 (encarregada)    Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula n° 72.811-3, CPF: 010.708.144-07 (secretária)\    Flávia Cláudia Ferreira Azevedo, matrícula n°33.057-6 CPF: 705.463.394-68    Art. 2°. Estipular o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, podendo ser prorrogado por igual período.    Art. 3°. Aos integrantes dessa Sindicância, aplicar-se-á o disposto no Art. 2°, Inciso I da Lei nº 15.512/91.    Art. 4 °. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício
302	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 54/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  tendo em vista  a Resolução número 40/2011-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município no dia 01 de outubro de 2011 e considerando deliberação plenária do CMAS de 29 de setembro de 2011  R E S O L V E :       1 - CANCELAR as Inscrições das Entidades abaixo relacionadas:   ENTIDADE:  SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER  CNPJ: 00 715 257/0001-20  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 204      ENTIDADE:  CENTRO ESPÍRITA MOACIR  CNPJ: 11 027 273/0001-46  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 57      ENTIDADE:  MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO - MIRIM BRASIL  CNPJ: 40 817 819/0001-60  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 181      ENTIDADE:  CLUBE DE MÃES CRIATIVA DE BRASÍLIA  CNPJ: 40 817 322/0001-42  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 40      ENTIDADE:  CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PAZ  CNPJ: 41 033 184/0001-73  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 52      ENTIDADE:  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTÂNCIA  CNPJ: 11 869 955/0001-04  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 13      ENTIDADE:  CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA  CNPJ: 00 142 156/0001-07  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 51      ENTIDADE:  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DANCINDEIS  CNPJ: 12 586 368/0001-62  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 36      ENTIDADE:  ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO  CNPJ: 51 549 301/0018-58  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 241      ENTIDADE:  GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI  CNPJ: 00 738 011/0001-73  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 141      2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.      3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 55/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação plenária do CMAS de 30 de novembro de 2011  R E S O L V E :     1 - TORNAR PÚBLICO  o encerramento das atividades de assistência social e o cancelamento de  inscrição  no CMAS  da seguinte entidade:  'ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA  CNPJ 60 533 940/0016-54    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 56/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação plenária do CMAS de 30 de novembro  de 2011  R E S O L V E :     1 - TORNAR PÚBLICO  o encerramento das atividades de assistência social no Recife e o cancelamento de  inscrição  no CMAS  da seguinte entidade:      'ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR  CNPJ  10 875 748/0001-91  2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  3- Revogam-se as disposições em contrário.  Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 057 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro  de 2011,  R E S O L V E :     1-INDEFERIR a solicitação  de inscrição no CMAS da Associação de Parkinson de Pernambuco - ASP/PE,  CNPJ: 05.564.949/0001-38  em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 58/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30  de novembro de 2011  R E S O L V E :     1 - CONCEDER inscrição no CMAS a entidade abaixo relacionada, em virtude da mesma atender ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.      ENTIDADE: Centro de Trabalho e Cultura   NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 253  CNPJ: 10 950 566/0001-38  NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50 070 550 Telefone: 3222 5384    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 06  de dezembro  de 2011.      MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
303	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Notificação	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 34 subunidades  do edifício  'PORTO BELÉM' , situadas  na   Rua Vinte Quatro de Junho , nº 99 , Encruzilhada, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 34 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento compreende o período de 01 de novembro de 2011  até  31 de dezembro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 05  de dezembro de 2011.      Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente      ANEXO    EDF. PORTO BELÉM      SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA    101 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0001-0  102 KARINA LOPES CHAR 049.055.464-43 2.1420.195.08.0095.0002-9  103 EDIMARCK DE OLIVEIRA SILVA 054.725.114-96 2.1420.195.08.0095.0003-7  201 ERNESTO LEONIDIO DA SILVA FILHO 173.803.244-20 2.1420.195.08.0095.0004-5  202 ARACATY ANDRADE SARAIVA 951.777.103-78 2.1420.195.08.0095.0005-3  203 EMMANUEL ALVES DE SAMPAIO FILHO 010.677.844-70 2.1420.195.08.0095.0006-1  301 PEDRO HENRIQUE NEIVA DE ARAUJO 044.162.974-16 2.1420.195.08.0095.0007-0  302 WERNER VIEIRA ASSUNCAO 041.581.324-79 2.1420.195.08.0095.0008-8  303 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91.          1420.195.08.0095.0009-6  401 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           1420.195.08.0095.0010-0  402 VALESCA DE SOUZA ALCANTARA 774.418.504-87 2.1420.195.08.0095.0011-8  403 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0012-6  501 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0013-4  502 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA 025.502.224-74 2.1420.195.08.0095.0014-2  503 LUZYARA GOMES ALVES 023.092.874-90 2.1420.195.08.0095.0015-0  601 ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE FERREIRA FILHO 049.755.864-52 2.1420.195.08.0095.0016-9  602 JOSE ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR 848.425.634-00 2.1420.195.08.0095.0017-7  603 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0018-5  701 JOSSENILSON DE MELO BEZERRA 024.294.054-40 2.1420.195.08.0095.0019-3  702 ELZIGENE TAVARES DE LIMA 510.166.054-04 2.1420.195.08.0095.0020-7  703 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0021-5  801 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91.          1420.195.08.0095.0022-3  802 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0023-1  803 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0024-0  901 RICARDO JORGE DE MIRANDA 473.300.744-20 2.1420.195.08.0095.0025-8  902 GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO 041.754.484-70 2.1420.195.08.0095.0026-6  903 JOSE BARBOSA DA SILVA 134.971.034-20 2.1420.195.08.0095.0027-4  1001 JOAO EDUARDO COSTA NETO 027.886.714-66 2.1420.195.08.0095.0028-2  1002 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0029-0  1003 MARIA SOLANGE PIRES DOS SANTOS E SILVA 069.701.174-72 2.1420.195.08.0095.0030-4  1101 LAUZANE BEZERRA DA SILVA AMORIM 104.046.944-20 2.1420.195.08.0095.0031-2  1102 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0032-0  1201 PIETRO DUARTE DE SOUSA 042.036.604-08 2.1420.195.08.0095.0033-9  1202 CDM ENGENHARIA LTDA 69.902.633/0001-91           2.1420.195.08.0095.0034-7
304	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 064/2011 DE 07 DE  DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 019, instaurada sob a Portaria de nº 061, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 116, em 06/10/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 065/2011 DE 07 DE  DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 020, instaurada sob a Portaria de nº 062, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 116, em 06/10/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 066/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.7º do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife nº 24.0256/2008.  R E S O L V E :   1.Designar a GM/fem MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA, matrícula 79.104-8, Agente de Segurança Municipal, para assumir a função de membro da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, pela necessidade de serviço, a fim de auxiliar o Corregedor e seus Assessores Técnicos, conforme o preceito do inciso IV do Artigo 9º do referido Decreto Regulamentar.    PORTARIA N.º 067/2011 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 014, instaurada sob a Portaria nº 048/2011 (DOR nº 106 de 13/09/2011), em virtude da comprovada inexistência de falta funcional da agente de segurança municipal, GM ÉRIKA CAVALCANTI GUEIROS, matrícula 79.063-0, conforme o disposto nos Artigos 44, do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008.     FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
305	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 584/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria Fátima de Alencar, matrícula n°. 99.122-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Veralucia Mendes de Oliveira, matrícula n°. 99.117-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 591/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 44, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome Cancelar (%)  99.122-8  Maria Fátima de Alencar 110,00  99.117-1  Veralucia Mendes de Oliveira   83,20    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 592/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 40,41 e 42/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    M  atrícula   Nome    Cancelar (%)               Atribuir (%)  98.619-4  Jaquelane Micheline Torres 88,00  -  100.837-4  Jadson Francisco de Torres -  88,00  98.609-7  Edileno Paulino do Nascimento 77,00  -  100.835-8  Cristiano Vieira da Silva -  77,00  98.611-9  Francisco Serafim dos Santos 79,00  -  100.836-6  Marconi de Lima Timóteo -  79,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
306	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife caminha para erradicação da filariose	1	Para marcar a redução de 99% dos casos de filariose na capital pernambucana, ontem (12), a Prefeitura do Recife entregou o certificado de pré-eliminação da doença à comunidade do Alto José Bonifácio. O evento aconteceu na quadra de esportes da comunidade e contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto e do secretário Nacional de Vigilância à Saúde, Jarbas Barbosa.   Agora, o bairro não faz mais parte das regiões da Cidade que ainda terão que continuar na luta contra doença. A Secretaria de Saúde, por meio do programa Xô Filariose, conseguiu erradicar a moléstia na comunidade e, por isso, os profissionais que trabalharam para essa conquista receberam de Gustavo Couto, certificados de reconhecimento pelas atividades executadas no local.   O Recife tem mostrado resultados significativos no combate à filariose. Comparando o ano de 2003 com 2011, foi observada uma redução de 99% dos casos, caindo de 907 para quatro portadores da doença. Há oito anos, a prevalência era de 61 casos para cada 100 mil habitantes. Atualmente, esta taxa é de 0,24 por 100 mil. 'Ainda temos muito a fazer. Este dia se torna muito importante para nós, uma vez que todo o avanço no combate à doença se deve aos nossos profissionais, assim como às pessoas que aderiram ao tratamento coletivo. Hoje estamos encerrando um processo nesta comunidade, mas temos outras que ainda continuarão no tratamento', disse Couto.  O tratamento coletivo foi implantado no Município desde 2003. Durante quatro anos, a população do Alto José Bonifácio foi monitorada pelos profissionais da saúde e recebeu, regularmente, a medicação para prevenir a transmissão da doença. 'Há dez anos já dizíamos que a filariose tinha jeito. E a secretaria de saúde comprovou isso graças ao apoio da população e ao empenho dos profissionais. Esperamos voltar aqui em 2012 na expectativa de comprovar o encerramento do tratamento coletivo na Cidade', festejou Barbosa.   A previsão da Prefeitura do Recife é que em 2012 toda a Cidade já tenha encerrado com o tratamento coletivo, o que anteciparia em três anos a previsão do Ministério da Saúde.
307	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Shows abrem festejos natalinos do Marco Zero	1	A programação artística do Ciclo Natalino do Recife foi iniciada ao som de muito forró no último domingo (11), no Marco Zero, Bairro do Recife. Devido à proximidade do centenário de nascimento de Luiz Gonzaga (1912-1989), a Prefeitura do Recife antecipou os festejos em homenagem ao Rei do Baião. Sendo assim, o 'Natal no Coração', tema do Ciclo Natalino deste ano, contou com shows de autênticos representantes da música nordestina - Josildo Sá, Nando Cordel e Santanna. Os shows foram acompanhados por um grande público, que participou ativamente da festa, cantando e dançando sem parar.   A noite foi aberta com o show de Josildo Sá, que subiu ao palco, vestido com gibão de couro branco, numa clara alusão ao mestre Luiz Gonzaga, que usava a tradicional indumentária do vaqueiro como forma de marcar a identidade nordestina e sertaneja. Com repertório afiado, o artista colocou o público para remexer ao som de samba de latada, xote e até frevo. 'O fole roncou', 'A morte do Vaqueiro' e 'Quer ir mais eu?' foram algumas músicas de Luiz Gonzaga que ganharam bela interpretação de Josildo Sá. Mostrando seu talento também como compositor, Josildo apresentou 'Tem frevo de latada', composição de sua autoria em parceria com Diomedes Mariano e Beto Hortis.  Em seguida, Nando Cordel subiu ao palco para receber homenagem da Prefeitura do Recife pelo seu trabalho artístico, que evoca o amor, a paz e a solidariedade, valores fundamentais do espírito natalino. A placa de homenageado do Ciclo Natalino 2011 foi entregue ao artista pela presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix, pelo secretário de Cultura, Renato L. 'Receber esta homenagem é muito importante para mim e para toda a minha família. É maravilhoso! Agradeço muito a Prefeitura e a todos vocês. Recife está no caminho certo', afirmou Nando, que se apresenta ao lado dos filhos músicos e conta com sua esposa como produtora.   O encerramento da festa ficou por conta do forrozeiro Santanna, que apresentou grandes sucessos da sua carreira.
308	2011	143	2011-12-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura lança 1º Polo de Educação Ambiental	1	Com objetivo de aproximar a população dos parques e praças da Cidade, e sensibilizar sobre a importância da educação ambiental, a Prefeitura do Recife lançou, no último sábado (10), no Parque da Jaqueira, o 1º Polo de Educação Ambiental Vivenciada (PEAV). Temas como arborização urbana, unidades protegidas e mudanças climáticas são abordados no projeto, que é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Educação, Saúde, Emlurb, Sanear e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).   A atividade contou com a apresentação do projeto Meio Ambiente e Brincadeiras - Contando e Cantando Histórias. 'Esta é a primeira experiência de educação ambiental vivenciada em espaços públicos. A ideia é atrair as crianças, que são fiéis multiplicadores, para que se crie esta nova cultura ambiental e de paz. Com isso, vamos afiando um discurso para que todos tenham consciência da importância da natureza', afirmou o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues.   Durante as atividades, o vigilante Juliano de Oliveira, falou que a iniciativa  constroi jovens mais conscientes. 'É importante que exista este tipo de educação ambiental desde cedo para as crianças, pois elas crescerão sabendo que cuidar do verde é importante para todos', falou.  Projeto - O Polo de Educação Ambiental Vivenciada (PEAV) busca a participação permanente da sociedade civil e tem como principal objetivo aproximar a população dos parques e praças da cidade,disseminando os conhecimentos e sensibilizando os visitantes à necessidade de proteger o patrimônio natural. Além do Parque da Jaqueira, o Jardim Botânico do Recife é outra unidade de conservação na qual será implantado um PEAV, a partir da próxima quinta-feira (15). A atividade no Parque da Jaqueira acontece nas sextas e sábados, de 9h às 11h e de 14h às 16h.
309	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.754 /2011    Dispõe sobre os requisitos para funcionamento de empresas locadoras de veículos, no Município de Recife e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º - A instalação e funcionamento das empresas que exerçam atividades de locação de veículos ou congêneres no Município de Recife, sem prejuízo das demais legislações pertinentes, ficam sujeitos às disposições constantes nesta Lei.    Art.2º- Para expedição de alvará de funcionamento inicial ou sua renovação anual, as empresas referidas deverão comprovar o seguinte:     I- Que todos os veículos utilizados ou disponíveis para locação no Município de Recife sejam aqui licenciados e emplacados, e    II- VETADO    Art.3º - Após a obtenção do alvará de funcionamento, a empresa deverá mensalmente encaminhar à secretaria de finanças do município- SEFIN, relatório detalhado comprovando o atendimento à exigência contida no inciso I do artigo 2º da presente Lei.        PARÁGRAFO ÚNICO - O não atendimento à exigência constante no caput deste artigo, ou utilização de veiculo não licenciado ou emplacado no Município de Recife, acarretará na suspensão do alvará  de funcionamento, até que haja o atendimento às presentes exigências legais    Art.4º - O não cumprimento das disposições desta lei, além da suspensão do alvará previsto no parágrafo único do artigo 3º, sujeitará a empresa infratora às seguintes penalidades:    I- a primeira incidência será punida com advertência -     II- a segunda, com multa de 50 (cinqüenta) unidades fiscais do município do Recife -UFMR -     III- da terceira incidência em diante, o valor da multa dobrará a cada nova transgressão a esta lei -     IV- sem prejuízo da multa é facultado ao poder Publico Municipal a cassação em definitivo do alvará de funcionamento da empresa infratora, após a terceira incidência.    Art.5º - As denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas à SEFIN, concedendo-se o direito de ampla defesa ao infrator.    Art.6º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei constarão de verbas próprias do orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.    Art.7º - A regulamentação da presente lei ficará a cargo do poder Executivo, no prazo de 60 dias contados de sua publicação    Art.8º - Esta Lei entrará em vigor 30(trinta) dias apos sua publicação.      Recife, 09 de Dezembro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife
310	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei nº 12/2011 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari.      Ofício nº 626 -GP.    09  de  Dezembro  de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 12/2011, que dispõe sobre os requisitos para funcionamento de empresa locadoras de veículos, no Município de Recife e dá outras providências, por vício de inconstitucionalidade.    O referido projeto de lei, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre 'os requisitos para funcionamento de empresas locadoras de veículos no Município de Recife', exigindo dessas sociedades, para a expedição do alvará de funcionamento, que 'todos os veículos utilizados ou disponíveis para locação sejam aqui licenciados e emplacados' e que 'o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS incidente em decorrência das atividades desenvolvidas seja recolhido no Município, independentemente de sede da empresa ser em outro Município ou Estado'.    Prevê, ainda, que as empresas do setor, após a obtenção do alvará, deverão encaminhar mensalmente à Secretaria de Finanças do Município relatório detalhado comprovando o atendimento da exigência relativa ao ISS.    E, por fim, estabelece diversas penalidades (suspensão do alvará, multas e cassação definitiva do alvará) para os casos de descumprimento de suas normas.    Com efeito, o art.2º dispõe : que para a expedição de alvará de funcionamento inicial ou sua renovação anual, as empresas locadoras de veículos no município do Recife deverão comprovar o seguinte: I - que todos os veículos utilizados ou disponíveis para locação no Município de Recife sejam aqui licenciados e emplacados -  II - que o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS incidente em decorrência das atividades desenvolvidas seja recolhido no Município de Recife, independente da sede da empresa ser em outro município ou estado.    No que concerne ao inciso I, nenhum vício de constitucionalidade existe. Já o inciso II, do aludido projeto de lei, segundo o entendimento do STF, não é prestação de serviço e, portanto, não poderia ser considerada atividade sujeita ao ISS, pois lhe faltaria um elemento essencial, a própria prestação de serviço, necessária à ocorrência do fato gerador do imposto.       Excelentíssimo Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.      (Fls.02 do Ofício nº  626  - GP)    Feitas essas considerações, decido pelo VETO do artigo 2º, II, do projeto de lei, por inconstitucionalidade, dispositivo esse que, inclusive, contraria a súmula vinculante nº 31 do STF. .    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Cordialmente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      PROJETO DE LEI Nº 134/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Institui a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso as repartições públicas municipais aos vereadores.    Art.1º - É obrigatória a exibição de placa nas entradas das repartições e instalações públicas municipais, com a seguinte mensagem:  'Os vereadores da Cidade do Recife terão acesso as repartições publicas municipais, seus documentos e informações, no exercício de sua função fiscalizadora, em cumprimento ao artigo 39 da lei Orgânica do Recife.    § 1º a placa não terá dimensão menor que 7 cm X 10 cm  .  § 2º a localização da placa não poderá conter qualquer obstáculo a visualização.    Art. 2º- Em no máximo 90 (noventa) dias, todos os órgãos da Administração direta e indireta do Município deverão cumprir  as determinações contidas na presente Lei, sob pena de apuração das responsabilidades administrativas na forma determinada pela Lei Orgânica do Recife.    Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de  2011      JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS                                 GILBERTO ALVES  1º Secretário                            2º Secretário      Projeto de Lei nº 134/2011 Autoria do Vereadora Priscila Krause.      Ofício nº  627  -GP    09  de  Dezembro  de 2011.    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 134/2011, que institui a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso as repartições públicas municipais aos vereadores.  No artigo 1º dispõe: é obrigatória a exibição de placa nas entradas das repartições e instalações públicas municipais, com a seguinte mensagem: 'os vereadores da Cidade do Recife terão acesso as repartições públicas municipais, seus documentos e informações, no exercício de sua função fiscalizadora, em cumprimento ao artigo 39 da lei orgânica do Recife'.   Nesses termos, o Poder Legislativo, além de criar a obrigação para o Poder Executivo, determina o conteúdo, a forma, o tamanho e o modo de localização da placa. Dessa forma, a iniciativa parlamentar, fere o princípio da separação dos poderes que consagra o sistema de freio e contrapesos extremamente necessário à manutenção de um estado democrático de direito.   O dispositivo do art. 2º, é destinado também ao Poder Executivo, quando dispõe: 'Em no máximo 90 (noventa) dias, todos os órgãos da administração direta e indireta do Município deverão cumprir as determinações contidas na presente lei, sob pena de apuração das responsabilidades administrativas na forma determinada pela Lei Orgânica do Recife', contrariando a determinação constitucional de harmonia entre os poderes (art. 2º, CF).     Excelentíssimo Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.      (fl. 02 do Ofício  627  -GP)    Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Cordialmente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      PROJETO DE LEI Nº 136/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB.      Art.1º - Todos os estabelecimentos de ensino básico do município ficam obrigados a afixar o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em local de ampla visibilidade.      § 1º A placa exibirá a nota obtida pelo estabelecimento, bem como a média municipal e estadual.    § 2º A placa terá, no mínimo, área não inferior a 1m².    Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua pub
311	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	2	licação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de  2011      JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO  CARRERAS                                  GILBERTO  ALVES  1º Secretário                                                                                                2° Secretário      Projeto de Lei nº 136/2011 Autoria da Vereadora Priscila Krause.  Ofício nº  628  -GP    09  de  Dezembro  de 2011.      Senhor Presidente,  Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 136/2011, que obriga os estabelecimentos de ensino básico do Município a divulgarem o índice IDEB, por vício de inconstitucionalidade.    A proposição em epígrafe tem a finalidade de obrigar os estabelecimentos de ensino básico localizados no Município do Recife a divulgarem o índice IDEB, tendo em vista que não compete ao Município  e sim à União legislar sobre educação, determinado pelo artigo 22 da Constituição Federal, em seu inciso XXIV.       Aponta-se como inconstitucional, a divulgação do índice IDEB (que representa a média obtida pelos alunos de cada escola) como sendo uma ação constrangedora e vexatória à criança e o adolescente, situação que é proibida pelos Art. 227, caput, da CF/88 c/c Art.5º, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.       Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei, por trazer vícios de inconstitucionalidade formal e material.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Cordialmente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Excelentíssimo Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.
312	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 018/2011- Licitação nº 399205 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanente  para atender as necessidades  da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a impugnação ao Edital interposta pela empresa MOVELGAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 09 de dezembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  AVISO - 2º  EDITAL   Pregão Eletrônico Nº 036/2011 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de dezembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 09 dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  ENGENHARIA    RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação, das seguintes unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERÁRIA, Rua Emílio Monteiro da Fonseca, 1530, Ibura -  LOTE II - RECONSTRUÇÃO DA COBERTA E REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, Rua Herval Novo, 501, UR 10, Ibura -   LOTE III - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL BRASÍLIA TEIMOSA, Rua Delfim, s/n, Brasília Teimosa -  LOTE IV - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL INÊS SOARES DE LIMA, Rua 14 de Novembro, s/n, Imbiribeira -  LOTE V - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO, Praça Caxangá, 127, Caxangá -  LOTE VI - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLÚCIO CASTANHA, Avenida Pernambuco, s/n, UR 01, Ibura. A comissão comunica que ONDE SE LÊ: no subitem 4.4.2.3 'do somatório dos lotes', LEIA-SE: 'do maior lote ofertado'. Recife, 09 de dezembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     INEXIGIBILIDADE  Nº 002/2011  Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para Aquisição de Licenças de SOFTWARES para o Ambiente zEnterprise, com Valor de  R$ 1.858.129,44 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), através da IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, conforme CI ASI-111701/11 e ainda Cota Técnica 1117/11 datadas de 17/11/2011, fundamentado  no  PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 040/2011,  datado de 28/11/2011,  com base no inciso I, artigo 25  da Lei  nº 8.666 de 21.06.93,  a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 09/12/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2011-CPLP/FCCR REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS APOIOADOS E/OU REALIZADOS PELA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE REÇOS.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22.12.2011, às 09:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de 08 às 12h, através dos fones: 3355-8022/8225.ANALICE LIMA DA SILVAPRESIDENTE/PREGOEIRA    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011-CPLP/FCCR REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONNERS PARA IMPRESSORAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22.12.2011, às 10:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de 08 às 12h, através dos fones: 3355-8022/8225.ANALICE LIMA DA SILVA PRESIDENTE/PREGOEIRA    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, drenagem, macrodrenagem, contenção de encostas e escadarias de ruas, encostas e Canais pertencentes ao Município do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/01/2012 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 OBJETO: execução da sinalização, fornecimento e implantação de pórticos estruturais no Viaduto Capitão Temudo, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/01/2012 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Rua Vitória Santa - RPA 05, MR 5.1 - Afogados, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/01/2012 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de dezembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO     EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO   ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n.º002/2011.  OBJETO: Contratação de empresa com atividades principais de artes cênicas e espetáculos teatrais e especializada em Campanhas Educativas de Trânsito e Transporte com atuação de artistas educadores. FORNECEDOR: MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de acordo com o previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º002/2011. Processo Licitatório 016/20
313	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	11. Diretora Presidenta- Maria de Pompéia Lins Pessoa.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2011, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa ATIVA COMUNICAÇÃO E ASSOCIAÇÃO LTDA, para aquisição de 01 cota de patrocínio no evento 'Recife Verão Total', Dotação Orçamentário nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 09 de Dezembro de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS. Secretário de Turismo.
314	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C I Nº  31, DE 29/09/2011.      EXTRAT DO  CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 24 DE MAIO DE 2011.  Modalidade:    Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 004/2011 SADGP, publicado no D.O.R em 05.05.2011, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS  E A PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e suporte de software de Sistema  de  Gestão  de  Atendimento - ATTENDANCE, para 10 (dez) atendentes  da  Central  de Atendimento  ao  Servidor, localizada  no  térreo do  Edfício  Sede  desta  Prefeitura, incluindo  fornecimento de 01 (uma) Impressora Térmica  com guilhotina para  impressão da  senha  de atendimento e 10 (dez) Coletores  de  Conceito de  Atendimento, bem  como Suporte  e Manutenção  do Software conforme  Termo  de  Inexigibilidade  de  Licitação nº 04/2011, para  atender a Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoa.  PREÇO GLOBAL:  R$ 7.200,00 (sete mil  e  duzentos reais).    PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 10.07.2011 e  termo  final  o  dia 09.07.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3101.04.122.2.161.1.095.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:     Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa de Licitação nº 04/2011 - SCTDE, com fulcro no art. 24, IV, combinado  com  o  art. 26 da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 06.08.2011.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços terceirizados, (lote único) com 32 (trinta e dois) digitadores, para atender às necessidades do Sistema Público de Emprego Trabalho e  Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 04/2011 e da proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 271.961,28 (duzentos  e setenta  e um mil, novecentos e sessenta  e um reais e vinte  e oito centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o  dia 08.08.2011 a 07.11.2011, ou  a´t  a  conclusão  do  Processo Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.992.3.3.90.37 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 154, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores próprios e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de  frota  com  a aquisiçã0o  de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação, tendo como  base os  valores obtidos através do  - SLP - Sistema de Levantamento  de Preços, da ANP.    PREÇO GLOBAL: R$ 191.689,92 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia  01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012,  podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 3601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N°  171, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Termo  de Inexigibilidade nº 012/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAVALCANTI & MENEZES SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife na XXIII Regata Internacional Recife Fernando de Noronha, que acontecerá no período de 17 a 28 de setembro de 2011, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 012/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)    PRAZO: De 05 de agosto de 2011 a 17 de outubro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade de Licitação  n° 011/2011, publicado no D.O.R em 23.07.2011, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MATEUS E CATIRINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS.  OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 62 (sessenta e  duas) apresentações artísticas da cultura  local (personagens Mateus e Catirina) durante  a realização da 'Blitz Recife te Quer/2011',  no período de 01.08.2011 a 15.12.2011, que promove visitas técnicas as agências de  viagens  dos principais mercados emissores nacionais.  PREÇO GLOBAL: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de agosto de 2011 a 16 de dezembro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 178, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE  2010.  Modalidade  de  Licitação: Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2010, Ata de Registro de Preços nº 01/01.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas, 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Saúde, de acordo com as condições e especificações constantes da Ata de Registro de Preços e Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 66.497,50 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)    PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09 de dezembro de 2010 e termo final o dia 08 de dezembro de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0244  48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.1.25.2.174.2.886.3.3.90.39-0244 -  8.01.10.125.2.174.2.886.3.3.90.39-0114 -  48.01.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39-0244e 48.01.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39 - 0114.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 19, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  DE  EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ.   OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar  para 04 (quatro) turmas o montante  de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  e cinquenta  e dois ce
315	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	ntavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e  seis centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais e noventa  e  dois centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -      II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012 -      III) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos I, II, III e IV.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS.  ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL  SPÓSITO ANTONINO.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 09 de outubro de 2011 e  termo  final o  dia  08 de outubro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    III) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora  prorrogado  permanece  em R$ 2.686,99 (dois mil, seiscentos  e oitenta  e seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.243,88 (trinta e dois mil, duzentos  e quarenta  e três reais e oitenta  e oito  centavos).      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 339/04, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES.  OBJETO: O  que se  segue:    I) O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 1.772,75 (um mil,  setecentos   e setenta e dois reais e setenta de cinco centavos) para R$ 1.845,76 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente ao  percentual do INPC (IBGE), de 4,1188% (quatro vírgula um mil cento e oitenta e oito por cento), acumulado entre outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 21.273,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e três reais) para R$ 22.149,12 (vinte  e dois mil, cento e quarenta e nove reais e doze centavos) -      II) A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2010 e termo final o dia 06.10.2011 -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qu
316	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	al informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.39-Fonte:100.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 336, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E o  CENTRO  COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM  MUNDO  NOVO - ESEUN.  OBJETO: O  que se segue:    I) Redução de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 100 (cem) para 50 (cinquenta) -     II) Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais  e setenta  e  seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETO NOVO CORDEIRO.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta  e  seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -     II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.  § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA.   OBJETO: O que  se  segue:   I) Repassar para 06 (seis) turmas do montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos  e doze reais e vinte  e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos  e noventa e  seis reais  e  quarenta e quatro  centavos), refere
317	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	nte aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta  e sete reais  e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O GRÊMIO CULTURAL PAVILHÃO RECREATIVO POPULAR UR-02.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa  e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos  e setenta reais e vinte  e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa  e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:                'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação de  sua  vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 29.08.2011 e  termo final o dia 29.08.2012 -      PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global  do  contrato para o período ora  prorrogado  permanece em R$  2.290.602,82 (dois milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e  dois reais e oitenta  e dois centavos).         EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).  OBJETO:  A prorrogação do prazo pelo  período de 29.08.2011 a 29.08.2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 2.418.571,69 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131, mudando somente o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª. ROSALVA  CARVALHO PARAÍSO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência por  mais 06 (seis) meses,  a partir  de 22.03.2011 a 21.09.2011 -     II) O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa de R$ 1.053,88 (um mil, cinquenta e três reai
318	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	s  e oitenta  e oito centavos) para R$ 1.099,04 (um mil, noventa  e nove reais e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,2854% (quatro vírgula dois mil, oitocentos e cinquenta  e  quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 6.323,28 (seis mil, trezentos  e  vinte  e  três reais  e  vinte  e oito centavos), para R$ 6.594,24 (seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 22.09.2010 -       III) A inclusão das Dotações Orçamentárias de nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.92.0244, 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 e 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 -     IV) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:                      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA  E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.08.2011 e final o dia 21.08.2012 -     II) Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 -     III)  A alteração da Cláusula Décima  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:        'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em  R$ 572,00 (quinhentos  e setenta  e dois reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104/10, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA E O INSTITUTO DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE ENGENHARIA, N° 112, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER  E A DHF ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 150 (cento  e  cinquenta) dias, para conclusão da obra, sendo:    o Vigência - 28.09.2011 a 25.02.2012.    o Execução - 29.08.2011 a 26.01.2012.     §1º A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato, sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO 
319	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINA COLARES COSTA.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.10.2011 e termo final o dia 21.10.2012 -      II) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244  -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece o preço, mensal, do contrato de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e o valor global  de R$ 15.600,00 (quinze mil e  seiscentos reais)    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2011 e termo final o dia 05.02.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 340,42 (trezentos  e quarenta reais  e quarenta  e dois centavos) perfazendo  o valor  global de R$ 2.042,52 (dois mil, quarenta e  dois  reais  e cinquenta  e dois centavos).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE  TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2011 e termo final o dia 07.06.2012 -      II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, passando o valor mensal  global estimado  de R$ 783.837,53 (setecentos  e oitenta e três mil, oitocentos e  trinta  e  sete reais e cinquenta  e  três centavos) para R$ 979.796,91 (novecentos  e setenta e nove  mil, setecentos  e noventa e seis  reais e noventa  e um centavos), perfazendo um valor estimado para R$ 11.757.562,95 (onze milhões, setecentos  e  cinquenta  e  sete mil, quinhentos  e  sessenta  e dois reais  e noventa  e  cinco centavos).         EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 208, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE. ENGENHARIA LTDA  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 120 (cento  e vinte) dias,  e  de execução da obra por mais 90 (noventa) dias, referente a construção  da sede provisória da Escola Municipal da Mangabeira da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:          'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua
320	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	 anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO, SR. JOÃO DIMAS DE BARROS.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.07.2011 e  termo  final o  dia 07.07.2012 -      II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de  Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º  O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece    R$ 13.510,89 (treze mil, quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos).    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 331,43 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), para R$ 345,63 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,2751% (quatro vírgula dois mil, setecentos e cinquenta e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2009 a setembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 09 de setembro de 2010, passando o valor global de R$ 3.977,16 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), para R$ 4.147,56 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de setembro de 2011 e termo final o dia 08 de setembro de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2011 e termo final o dia 12 de novembro de 2012 -     I) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que passa a ter  a  seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor, mensal, do Contrato para o período ora prorrogado permanece   R$ 949,09 (novecentos e quarenta e nove reais e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 11.389,08 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. S
321	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	US - Atenção Básica).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,  Nº 78, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 737,18 (setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), para R$ 784,68 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,444082% (seis vírgula quatrocentos e quarenta e quatro mil zero oitenta e dois por cento), acumulado no período de junho/2010 a junho/2011, passando o valor global de R$ 8.846,16 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) para    R$ 9.416,16 (nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 02 de junho de 2011 a 02 de junho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de julho de 2011 e termo final o dia 02 de setembro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Assuntos Jurídicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de  R$ 23.677,04 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 102, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O  SR. IVANILTON GOMES DE BRITO.  OBJETO: O  que se  segue:    I) O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 494,41 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 526,27 (quinhentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), correspondente ao  percentual do INPC (IBGE), de 6,444082% (seis  vírgula quatrocentos e quarenta e quatro  mil e oitenta e dois por cento), acumulado no período de junho/2010 a junho 2011, passando o valor global de R$ 5.633,64 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos)  para R$ 6.315,24 (seis mil, trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo  contratual pelo período de 05 de junho de 2011  a 05 de junho de 2012 -     IV) A alteração da Cláusula  Nona, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusul
322	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	as do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  As despesas correrão à  conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.
323	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 713 DE 10 DEZEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à RITA LACERDA DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, NV2-1, Matrícula nº 76.593-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 1.030/2011/2011 e Encaminhamento Final nº 1.145/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55111.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. retroativo a 07 de dezembro de 2011.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios
324	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC     RESOLUÇÃO: 054/2011    O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Secretário de Cultura Renato Braga Lins, no uso de suas atribuições, referendado, após deliberação da plenária da V Conferência Municipal de Política Cultural, resolve postergar para o dia 17 de dezembro de 2011, sábado, no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho 5 - Gestão Pública e a Plenária Final.    Recife, 10 de dezembro de 2011.     RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
325	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 2260 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando relatório da comissão sindicante Instaurada através da portaria n° 1982, de 11 d  e outubro de 2011, para esclarecer supostas irregularidades na Escola Municipal Magalhães Bastos, considerando matéria veiculada na imprensa local no dia 7 do mês de outubro de 2011.  R E S O L V E :     Art. 1°. Determinar o arquivamento da referida sindicância, tendo em vista  a conclusão do procedimento apuratório -     Art. 2°. Aplicar a penalidade administrativa de repreensão à Dirigente Marília Carvalho dos Santos, CPF: 401.203.504-59, matrícula 56.713-9, e a Vice-dirigente Oneide Peixoto Ramos, CPF: 128.178.644-68, matrícula 53.135-9 -     Art. 3°. Orientar as Dirigentes das Unidades Escolares Municipais, a fim de que semelhantes transtornos não tornem a se repetir -     Art. 4°. Encaminhar cópia do relatório da comissão sindicante ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Escolar da Unidade acima mencionada, para conhecimento -     Art.5°. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro do ano corrente.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício    Republicação de Portaria por sair com incorreção  R E T I F I C A Ç Ã O     Da Portaria nº 2228  a Portaria nº 2259 de 06 de novembro  de  2011., publicada no Diário oficial nº 141 de 08 de dezembro de 2011.    Onde se lê : 06 DE NOVEMBRO DE 2011.    Lêia-se : 06 DE DEZEMBRO DE 2011.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício
326	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Errata	1	ERRATA Nº. 004/2011 - COMDICA  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 000-2011 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 08/10/2011.  Onde se lê: 'Resolução nº 000/2011', leia-se: 'Resolução nº 036/2011'  Onde se lê: 'para os dias 23 e 24 de novembro de 2011', leia-se: 'para os dias 15 e 16 de dezembro de 2011'.    Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de dezembro de 2011.    MARIA DE LOURDES DE SOUSA  Coordenadora do COMDICA
327	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Sexto Termo Aditivo ao Contrato  nº 030/2007  EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A  Prorrogação de Prazo: 01/11/2011  e 31/10/2012  Processo: Pregão Presencial  nº 007/2007    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente da CSURB
328	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 170/11 - GAB/SS, EM 03 DE NOVEMBRO 2011  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando Edital da Seleção Pública destinada a selecionar profissionais para provimento de cargo em comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde, publicado no Diário Oficial do Município, edição 119 de 13 de outubro de 2011.  R E S O L V E :     Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para o cargo em comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.  ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2011  RELAÇÃO DOS APROVADOS     Nome      CPF    Nota    CHARLENE KELLY C. MAGALHÃES  695.776.844-91  7,00  DANÚSIA DE CÁSSIA P. SANTOS   741.872.794-15  7,00  DENISE ANDRADE    971.974.804-10  7,00  DORALICE PIMENTEL    775.974.514-15  7,00  JORGE ANTONIO DA COSTA   026.763.634-25  8,00  MARIA ANGELITA DE LUCENA   822.223.474-91  7,00  MARIA BETANIA BARRETO DE OLIVEIRA  377.279.074-72  8,50  PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ  008.238.354-56  7,00  SIMONE MARIA NASCIMENTO BRITTO MACEDO 388.520.554-87  9,00    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 180 / 2011 - GAB/SS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Cristiane Maria de Souza Silva, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.728-3, CPF nº   073.590.224-01, da Unidade de Saúde Prof. Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário Ii (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/08/2011.  Maria Carolina da Camara Paraíso Costa, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 91.414-0, CPF nº  024.200.204-80, da Unidade de Saúde da Família Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/09/2011.    José Carlos Batista Soares, Trabalhador, matrícula nº 21.895-7, CPF nº  334.150.724-87, da  sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dr. Joaquim Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/07/2011.    Maria do Rosário Ramos, Agente Administrativo, matrícula nº 77.961-3, CPF nº  545.392.344-04, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079) para a Unidade de Saúde Mário Ramos, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2011.    Adriano Cláudio Pereira de Moraes, Médico, matrícula nº 90.852-1, CPF nº  023.072.874-00, da Unidade de Saúde Mário Ramos, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/05/2011.    Karla Cristina Oliveira Câmara, Enfermeira, matrícula nº 64.421-0, CPF nº  024.602.644-88, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811312 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/09/2011.    Maria do Carmo de Souza Maia, Médica Clínica, matrícula nº 40.259-4, CPF nº  235.716.164-72, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.    Célia Regina de Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 66.323-7, CPF nº  037.960.234-28, do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811312 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Joaquim Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Rivaldo Gomes Siqueira, Agente Administrativo, matrícula nº 19.426-8, CPF nº   312.503.004-87, da Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/01/2011.    Isabel Cristina Gomes Pereira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.576-4, CPF nº  407.627.854-20, da Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2011.    Amaro Capistrano dos Santos Júnior, Médico Clínico, matrícula nº 79.759-6, CPF nº  769.642.564-15, da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para o Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/09/2011.    Paula Vanessa Batista Rocha, Enfermeira, matrícula nº 91.555-3, CPF nº  031.378.074-92, da Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para o Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/09/2011.    Terciana Gomes Felix Martins, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.739-3, CPF nº    039.920.654-05, da Unidade de Saúde Prof. Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/09/2011.    PORTARIA Nº 184/2011-GAB/SS, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, CPF nº 666.613.584-91, matrícula nº 64.688-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, a partir de 05.11.2011, em substituição da servidora Cyntia Marques de Souza, CPF nº 044.363.164-67, so
329	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	b a matrícula nº 65.859-5.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    PORTARIA Nº 185 /11-GAB/SS, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) O teor do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 179/2011-GAB/SS, de 1 de dezembro de 2011 -  e    b) Tudo mais que consta nos autos -   Deliberar o que segue:  1.Apesar de não ser o mérito dôo processo interno, designar que a  DGGTES da Secretaria de Saúde apura a carga horária do servidor Vitor Hugo Lima Barreto, matricula funcional nº 74.359-4, esta compatível com o vinculo que possui no município, pois no tramite processual não ficou evidente a carga horária trabalhada.  R e s o l v e :     Art. 1º Acatar os dispositivos finais sugeridos pela comissão e ARQUIVAR o procedimento administrativo por falta de provas que indique responsabilidade administrativa de qualquer funcionário envolvido na denúncia.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     TIAGO FEITOSA  Assessor executivo
330	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 590/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40, 41, 42/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Jaquelane Micheline Torres, matrícula nº. 98.619-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Edileno Paulino do Nascimento, matrícula nº 98.609-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Francisco Serafim dos Santos, matrícula nº 98.611-9 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval  de LIma.      Art. 2º. Nomear Jadson Francisco de Torres, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Cristiano Vieira da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Marconi de Lima Timoteo no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
331	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Serviços garantem tranquilidade na Festa do Morro	1	Nossa Senhora da Conceição não é a padroeira do Recife. O título pertence a Nossa Senhora do Carmo. Mas a fé que levou cerca de 800 mil pessoas a subir o Morro da Conceição confere às festividades da Santa o status de maior festa católica de Pernambuco, encerrada na última quinta-feira (8).   Durante dez dias a Prefeitura do Recife montou um esquema de serviços à altura da grande manifestação popular e atuou fortemente nas áreas de trânsito, limpeza, transporte, ordenamento do comércio ambulante e infraestrutura. Tudo para que a população vivenciasse esse momento de fé com muita tranquilidade e segurança.  Nas vias de acesso ao Morro foram montados bloqueios. O monitoramento foi feito com o apoio de 40 agentes de trânsito. Para facilitar ainda mais a caminhada dos visitantes, a Dircon atuou 24 horas com uma equipe de 318 pessoas. A missão principal foi coibir a colocação de barracas ou tabuleiros de comércio irregular.   A limpeza do entorno da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição não passou despercebida pela população. A PCR montou uma operação especial que mobilizou uma equipe de 780 pessoas, para a realização de vários serviços. Até uma estação compactadora de lixo foi montada ao lado da paróquia para dar conta das cerca de 110 toneladas recolhidas ao final da festa.  A Prefeitura também realizou a ação Por Um Recife Sem Trabalho Infantil. A iniciativa é parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No local, funcionários do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) abordavam crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, em situação de vulnerabilidade social - aquelas cujos pais trabalharam durante a festa e não tiveram onde deixar os filhos.   Nos pontos de apoio, as crianças participaram de oficinas recreativas, esportivas e culturais além de receberem alimentação. A comerciante Margarida Ferreira, fez questão de agradecer pela atenção da equipe do Iasc. 'Antigamente ele ficava solto na rua, às vezes eu nem sabia onde o Neilthon estava e nem conseguia trabalhar direito. Foi ótima essa idéia da Prefeitura', disse.
332	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Real da Torre é bicampeão do Futebol Participativo	1	Em quase seis meses de disputa com 1.075 jogos o Futebol Participativo 2011, realizado pela Prefeitura do Recife, terminou, na última quarta-feira (7), com festa. Depois de nove anos de projeto, o maior campeonato de futebol de várzea do mundo tem um bicampeão do aberto masculino, a principal categoria do evento. O feito é do Real da Torre, que já havia sido o melhor de 2010 e na final, venceu o Amigos de Santo Amaro por 1 a 0, no estádio dos Aflitos, e ficou com o título da Copa Vivo dos Campeões.   Na preliminar, o Central de Caruaru venceu o Guararapes, de Jaboatão, nos pênaltis e ganhou o título do aberto feminino. Cerca de mil torcedores compareceram às finais. 'As equipes se qualificam cada vez mais. O Real da Torre está de parabéns porque conta com uma boa retaguarda da sua direção e da sua comunidade que se envolveram e fizeram um trabalho merecedor desse ineditismo', disse o presidente do Geraldão e secretário de Juventude, Eduardo Granja.  O diretor do Real da Torre, Paulo Jorge, não escondeu a emoção de entrar para a história do campeonato. 'É uma honra participar do maior campeonato de várzea do mundo, que tem uma organização muito grande, com mais de 12 mil atletas e mais de 500 equipes. Parabéns à Prefeitura do Recife e parabéns aos nossos jogadores', falou. Na final do aberto feminino, o Central foi o grande campeão, vencendo  o Guararapes, de Jaboatão nos pênaltis por 5 a 4.   Parceria - Pela primeira vez, o campeonato realizado pela Prefeitura do Recife desde 2003, contou com um patrocinador. A operadora de telefonia móvel Vivo foi uma importante parceira da PCR para uma qualificação ainda melhor do projeto, que contou com a participação de mais de 12.500 atletas neste ano. 'Foi um privilégio apoiar esse campeonato inovador que consegue atingir a todas as comunidades do Recife e que conecta as pessoas, assim como a Vivo', falou o gerente de Relações Institucionais da empresa, Marco Antônio.
333	2011	142	2011-12-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Luzes decoram o Natal do Bairro do Recife	1	O Centro da cidade ganhou, ontem (9), mais cores e luzes. Isso porque, a Prefeitura do Recife acionou a cenografia natalina na área histórica da capital pernambucana. A principal atração do Bairro do Recife é a árvore de Natal, que pelo segundo ano é instalada em flutuante no Rio Capibaribe, no Cais da Alfândega (entre as pontes Giratória e Maurício de Nassau). As famosas pontes do Recife, o Marco Zero, a Praça do Arsenal, a Rua do Bom Jesus e as avenidas Marquês de Olinda, Rio Branco e Barbosa Lima completam o cenário de luzes natalinas.   Este ano, a árvore está ainda maior, com 38 metros, e promete encantar as famílias recifenses e os turistas. Nas cores branca e vermelha, a árvore é enfeitada por mandalas com bolas produzidas com resíduos de plástico do tipo PET e cordões luminosos de LED. Ainda no Bairro do Recife, cinco pórticos iluminados com 10 metros de largura, em forma de arco, enfeitam a Rua do Bom Jesus com borboletas, pétalas e bolas natalinas. A Praça do Arsenal ganha decoração aérea formada por uma guirlanda de seis metros de diâmetro com bolas.  As luzes natalinas tomam conta também das avenidas Marquês de Olinda, Rio Branco e Barbosa Lima. As vias ganharam pórticos nos acessos ao Marco Zero, que por sua vez será decorado com personagens do Baile do Menino Deus como o bumba-meu-boi e o jaraguá instalados em totens. Já o Marco Zero também recebe painéis com a Sagrada Família e com Anjo.  As históricas pontes do Recife são outro atrativo da cenografia. Foram instalados adereços e pórticos iluminados com cordões de LED, criando paisagens cativantes para aqueles que circulam pelo coração da cidade. Flores, borboletas e cascatas vão encher de brilho as pontes Giratória e Buarque Macedo. Já as pontes Princesa Isabel e Limoeiro recebem adereços que remetem a fogos de artifícios coloridos e as Maurício de Nassau e Duarte Coelho ganharam árvores e bolas natalinas.  Aqueles que quiserem apreciar a cenografia preparada pela Prefeitura podem participar do passeio Circuito Recife Iluminado, realizado pela Natalioca, versão natalina da Frevioca. O primeiro passeio acontece hoje (10), às 18h30, saindo do Cais da Alfândega. Os passeios serão realizados de sexta a domingo, durante o mês de dezembro. Serão quatro passeios por noite, a partir das 18h30, com partidas sempre do Cais da Alfândega.
334	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.238 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de                   R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        25.000,00  TOTAL                                                                       25.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      15.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 10.000,00  TOTAL                                                                       25.000,00  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.239 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 119.659,44 (cento e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         8.850,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.807,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                            17.246,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              16.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               2.270,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         9.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    464,48  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           525,26  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      61.136,70  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 360,00  TOTAL                                                                      119.659,44  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  8.850,00  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                            879,60  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.858,19  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.069,21    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                   17.246,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - O
335	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      16.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               2.270,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e   ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais                                                  62.486,44  TOTAL                                                                      119.659,44  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.240 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.512.000,00 (sete milhões, quinhentos e doze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                 5.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               143.000,00  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                             197.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.1.90.04-FT 0117 - Contratação por Tempo Determinado                                  100.000,00    5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                55.000,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            3.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            6.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            3.000,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                        7.000.000,00  TOTAL                                                                    7.512.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e  Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      215.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          197.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.32-FT 0117 - Material de Distribuição Gratuita                                  100.000,00     6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                        7.000.000,00  TOTAL                                                                    7.512.000,00  ==========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.241 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.859.815,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e quinze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.859.815,00  TOTAL                                                       
336	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	             1.859.815,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -     Repasse Fundo a Fundo    1.859.815,00  TOTAL                                                                    1.859.815,00  ==========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.242 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 69.137,00 (sessenta e nove mil, cento e trinta e sete reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e  Gastronomia  3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         69.137,00  TOTAL                                                                       69.137,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   69.137,00  TOTAL                                                                       69.137,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.243 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras       70.000,00  TOTAL                                                                       70.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      70.000,00  TOTAL                                                                       70.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.244 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 519.807,00 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       282.917,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     236.890,00  TOTAL                                                                      519.807,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                150.385,83  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                369.421,17  TOTAL                                                                      519.807,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará
337	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	 em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 07 de dezembro de 2011.      Recife,  07  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
338	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº      3371          DE  07    DE  DEZEMBRO           2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 118 de 23 de outubro de 2010 e homologada no DOM nº 133 de 02 de dezembro de 2010.  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocuparem os cargos de Farmacêutico 30 h em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3339/11-GAB/SS/PCR.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  INSC CLASS NOME CPF      FARMACÊUTICO 30 H  INSC CLASS NOME CPF  199 37 DIEGO MENELAU DE ALMEIDA 065 516 764 13  175 38 FERNANDA E. DOS RAMOS ALVES 074 011 774 20  212 39 RAFAEL PEREIRA DE ARRUDA 060 687 184 50     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº      3372        DE   07    DE         DEZEMBRO         2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 118 de 23 de outubro de 2010 e homologada no DOM nº 133 de 02 de dezembro de 2010.  R E S O L V E :   Art. 1º Convocar em caráter temporário o candidato abaixo para ocupar o cargo de Farmacêutico 40 h em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3337/11-GAB/SS/PCR.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.      FARMACÊUTICO 40 H  INSC CLASS NOME CPF  119 5º OSEAS MOREIRA JORDAO 352.179.524-15  60 6º ANA DULCE GUEDES DE MELO 579.285.094-15  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº      3373       DE   07   DE       DEZEMBRO         2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 047, de 29 de abril de 2010 e homologada no DOM nº 064, de 08 de junho de 2010.  R E S O L V E:    Art. 1º Convocar em caráter temporário o candidato abaixo para ocupar os cargos de Nutricionista 30h, Nutricionista 40h, Terapeuta Ocupacional 20h, Psicólogo 30h, Psicólogo 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3338/11-GAB/SS/PCR.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE-SECRETARIA DE SAÚDE-SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  INSC CLASS NOME CPF      NUTRICIONISTA 30H  INSC CLASS NOME CPF  540454 ANA LUIZA DO NASCIMENTO 540454 962.095.934-53      NUTRICIONISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  539853 7º MIRELLA GONDIM OZIAS AQUINO DE OLIVEIRA 039.352.494-97      TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H  INSC CLASS NOME CPF  537421 9º CLAUDIA FELL AMADO 052.105.464-89      PSICÓLOGO 30H  INSC CLASS NOME CPF  540856 57º ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 026.094.304-50  538500 57º ANA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA MOURA 167.261.704-91      PSICÓLOGO 40H  INSC CLASS NOME CPF  535964 4º CRISTIANE ARAUJO DE FARIAS 029.292.904-80    Art. 21º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº     3374     DE  07      DE      DEZEMBRO                  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 047 de 29 de abril de 2010 e homologada no DOM nº 064 de 08 de junho de 2010.  RESOLVE:    Art. 1º Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo para ocuparem os cargos de Técnico em Radiologia Plantonista, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 3336 /11-GAB/SS/PCR.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  INSC CLASS NOME CPF      TÉCNICO EM RADIOLOGIA PLANTONISTA  INSC CLASS NOME CPF  540209 43º EDSON NUNES DO AMARAL 216.246.744-53   536401 44º FLAVIA AUGUSTA MARIA MAGALHAES PORTO 865.031.704-91  539245 45º VALERIO DO NASCIMENTO ALVES JUNIOR 038.111.774-00   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº.  3375   DE    07 DE   DEZEMBRO   DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo Ofício Nº 3292/2011 - GAB/SS.      AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME      CPF  6899570979 377 TARCIANA DUARTE DE SOUZA MATOS  3441181425  6899701152 378 MARIA JOSE GOMES DA SILVA    1300757442  6899661794 379 ARTUR GONCALVES RODRIGUES    3870312432  6899619602 380 ANA MARIA DA SILVA URBANO    5800091498  6899753385 381 SANDRA TORRES DA CUNHA  5770984465  6899772377 382 FERNANDA ISABELLA SILVA LIMA  7384242428  6899924606 383 CASSIA MARIA DOS SANTOS   5372863498  6899908518 384 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA   1365148475  6899799263 385 RIZIA KELUBE COSTA QUEIROZ  6527056427  6899940263 386 MARIA BETANIA DE LIMA SOBREIRA  34669213768  6899853763 387 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE   18719627491  6899970492 388 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA  35853085468  6899636044 389 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 99535211404  6899920604 390 MARTA DE ALBUQUERQUE MATHIAS 3570202437  6899731506 391 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES  3970475414  6899885567 392 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA 5619952495  6899700246 393 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 5386078402  6899889288 394 ANA CLAUDIA SOARES SANTOS  5574445433  6899622218 395 PRISCILA IZABEL FIRMINO DA SILVA 6905964484  6899909953 396 MARIA CLAUBETE MEDEIROS DE OLIVEIRA  84077654491  6899631565 397 IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA  3980878490  6899873035 398 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA  16590716404  6899918475 399 SHIRLEY LAURO GONCALVES  2714762492  6899669524 400 EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA 1365923410  6899914151 401 JESSICA ALANE LINS COSTA 7385666400  6899914235 402 THIAGO CESAR DA SILVA RAMOS  8414261477  6899943093 403 MARIA NUCY SOARES   17093635415  6899727066 404 GILSON BEZERRA DA SILVA  30532051491  6899570979 377 TARCIANA DUARTE DE SOUZA MATOS 3441181425  6899701152 378 MARIA JOSE GOMES DA SILVA  1300757442  6899661794 379 ARTUR GONCALVES RODRIGUES  3870312432  6899619602 380 ANA MARIA DA SILVA URBANO  5800091498  6899753385 381 SANDRA TORRES DA CUNHA 5770984465  6899772377 382 FERNANDA ISABELLA SILVA LIMA 7384242428  6899924606 383 CASSIA MARIA DOS SANTOS  5372863498  6899908518 384 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA  1365148475  6899799263 385 RIZIA KELUBE COSTA QUEIROZ 6527056427  6899940263 386 MARIA BETANIA DE LIMA SOBREIRA 34669213768  6899853763 387 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE  18719627491  6899970492 388 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA  35853085468  6899636044 389 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 99535211404  6899920604 390 MARTA DE A
339	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	LBUQUERQUE MATHIAS 3570202437  6899731506 391 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES  3970475414  6899885567 392 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA 5619952495  6899700246 393 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 5386078402  6899889288 394 ANA CLAUDIA SOARES SANTOS  5574445433  6899622218 395 PRISCILA IZABEL FIRMINO DA SILVA 6905964484  6899909953 396 MARIA CLAUBETE MEDEIROS DE OLIVEIRA  84077654491  6899631565 397 IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA  3980878490  6899873035 398 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA  16590716404  6899918475 399 SHIRLEY LAURO GONCALVES  2714762492  6899669524 400 EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA 1365923410  6899914151 401 JESSICA ALANE LINS COSTA 7385666400  6899914235 402 THIAGO CESAR DA SILVA RAMOS  8414261477  6899943093 403 MARIA NUCY SOARES   17093635415  6899727066 404 GILSON BEZERRA DA SILVA  30532051491    Por não comparecimento de:    Valmir Jose de Santana  Adriana Maria de Santana Ferreira  Daniel Fonseca de Holanda Alves  Gilson Felix da Silva Freitas  Dafne Luana Ramos Ribeiro   Luciana Almeida de Albuquerque  Roberto Jefferson da Silva Lima   Erivaldo Jose da Silva  Davi Jose de Lima   Ricardo Antonio dos Santos  Diego Felipe Ferreira de Araujo   Osmar Camilo Valença  Jorge Vicente Leal Ferreira Junior  Andre Luiz do Amor Divino Ferreira   Daniel Paes de Oliveira  Maria Manoela da Silva  Janecleia Mendes da Silva  Leandro Rosendo da Silva  Bruna Mello de Moares Guerra  Hugo Fernando Vasconcelos de Melo  Melina Rachel de F.V.Sobreira  Paulo Jose de Lima  Luiz Carlos Marques do Nascimento Junior  Ivanildo Felix da Silva  Jacira Scarlet Gomes  Luana Calado Bezerra  Elizabeth Regina de Melo Bezerra  Zodjane Felix da Silva    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3080 de 04 de Novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 05 de Novembro de 2011.    Onde se lê: RINALDO FRABICIO ESPINDOLA E SILVA    Leia-se: RINALDO FABRICIO ESPINDOLA E SILVA    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
340	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011  HOMOLOGAÇÃO  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 011/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 011/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor, e eu adjudico e homologo o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: SM Cordeiro de Melo-ME, Valor Total Licitado: R$ 116,430,00 (Cento e dezesseis mil e quatrocentos e trinta reais) -  MDM Comércio de Móveis LTDA-ME, Valor Total Licitado: R$ 38.606,00 (Trinta e oito mil e seiscentos e seis reais) -  Açoplast Indústria e Comércio LTDA-ME, Valor Total Licitado: R$ 164.300,00 (Cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais) -  Mentor Comercial Médico Hospitalar LTDA-EPP, Valor Total Licitado: R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais) -  Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais LTDA, Valor Total Licitado: R$ 36.785,34 (Trinta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) -  Ednilson Pinho de Miranda-EPP, Valor Total Licitado: R$ 114.391,00 (Cento e quatorze mil e trezentos e noventa e um reais) -  Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA, Valor Total Licitado: R$ 97.999,00 (Noventa e sete mil e novecentos e noventa e nove reais) - Recife, 11 de novembro de 2011 Niedja Queiroz Diretora Presidente  (Republicado por incorreção)    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 018/2011- Licitação nº 399205 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanente  para atender as necessidades  da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 16 de dezembro de 2011 às 12:00 horas- HORÁRIO DE BRASÍLIA, em caráter 'sine die', em virtude de impugnação interposta pela empresa SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 07 de dezembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:    PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 20 Lotes (115 itens), pelo período de 12 meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)L.G. PAPELARIA - ME./(01,02,04,06,07,09) com valores globais de  R$ 464.859,90 -  R$ 321.484,10 -  R$ 402.088,50 -   R$ 33.860,00 -  R$ 80.000,00 e R$ 128.968,50 respectivamente -  2)LICIT. COM. DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.-EPP./(05,12,13,17) com valores globais de R$ 169.500,00 -  621.995,00 -  145.750,00 -  e 33.000,00 respectivamente -  03) ÊXITO MONTAGENS E COM. LTDA-ME./(08) com valor global de R$ 34.995,34 e 04) MASTER COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA../(10,15) com valores globais de R$ 2.249.580,00 e R$ 181.845,95 -  respectivamente. OBS: não houve vencedor para os lotes: 03,11,14,16,18,19,20, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 07 de dezembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL    Pregão Eletrônico Nº 038/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de odontoscópio - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de dezembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE REABERTURA DE PRAZO  PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, todos em classe econômica, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência, devido a falta da informação do valor estimado da licitação, para o dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender à demanda da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Empresa habilitada e declarada vencedora: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP - Valor ofertado 1% de desconto sobre tarifa. Recife, 07 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:    PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2011 - CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br , site do Banco do Brasil www.licitações-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 07 de dezembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2011-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, limpeza e comunicação. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1) Não houve vencedores para os lotes 01 e 02 restando os mesmos FRACASSADOS -   2)SATISFAZ COMÉRCIO MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME/(03) com valor global de R$ 1.000,00 e 3)NIT-FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA./(04) com valor global de R$ 7.846,50. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 06 de dezembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL N
341	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	º 022/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 023/2011 - OBJETO: Serviços de transporte de passageiros em veículos com  motorista, e combustível pela contratada, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/12/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 024/2011 - OBJETO: Locação de estruturas para eventos (palco, toldo, entre outros), diversos lotes, com montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Convênios do Pelc e Pronasci, no período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/12/2011 às 14:00 horas.  As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 10 de dezembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CULTURA     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional José Cordeiro de Melo Neto, nas artes conhecido como Galo de Souza, visando a realização de grafitagem na Pista de Skate e muro externo do Parque Dona Lindu, no período de 05 a 09 de dezembro de 2011, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A presente contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. José Cordeiro de Melo Neto, inscrito no CPF nº 029.353.814-08, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 08 de dezembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  SUBCOMISSÃO DE  PREGÃO     AVISO DE ABERTURA DE EDITAL:    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando cessão de uso temporário de toldos e acessórios, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21 (vinte e um) de dezembro de 2011, às 9h HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8022/8025. Recife, 07 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    R E T I F I C A Ç Ã O     No termo de ratificação da Dispensa de Licitação nº 18/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 27/10/2011 (Edição nº 125), onde se lê 'DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ nº 90.251.109/0001-94' leia-se 'DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ nº 00.656.468/0001-39'.Recife, 29 de novembro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2011  1 - OBJETO:   Constitui objeto desta Dispensa Emergencial a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma do Banco de Alimentos situado na Rua: Comendador Moraes, 448, Brasília Teimosa - Recife/PE, de responsabilidade desta Secretaria, no referido local funciona a guarda e o armazenamento de Alimentos comprados através do Convenio nº. 048/2010, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. A reforma devera ocorrer num período de 90 (noventa) dias.     LOTE ÚNICO     ITEM                                                                    DESCRIÇÃO          UND         QTD     UNIT            TOTAL  01 Retirada, trabalho de recuperação e   pintura de estrutura metálica, e montagem   de marquise inclusive fornecimento de   materiais necessários.    M2 60,00 R$188,40 11.304,00  02 Transporte com carro de mão de areia,   entulho ou terra ate 30m.     M3 8,50 R$17,08 R$145,18  03 Remoção de metralha em caminhão   basculante D.M.T 6km, inclusive carga   manual e descarga mecânica.     M3 8,50 R$33,32 R$283,22  04 Retirada de estrutura metálica e do forro   de PVC do escritório, trabalho de recuperação e pintura, inclusive   montagem e fornecimento de material necessário.     M2 23,50 R$61,80 1.452,30  05 Fornecimento e instalação de motor   bomba de 1/4CV. Inclusive duas bóias   elétricas e conexões necessárias.     Und. 1,00 R$1.182,00 1.182,00  06 Pintura com esmalte sintético em   esquadria de ferro, duas demãos, com   raspagem e aparelhamento com zarcão.      M2 78,00 R$20,26 1.580,28  07 Pintura a base em emulsão acrílica,   coralplus ou similar, em massa inclusive   aplicação de selador acrílico, uma demão.  M2 593,00 R$12,64 7.495,52       R$23.442,50    2 - JUSTIFICATICA   Como foi noticiado em todos os meios de comunicações, entre os meses de maio e julho deste ano, ocorreram várias chuvas de grandes proporções, trazendo transtornos enormes, para a cidade e em especial ao Banco de Alimentos. Comprovado estes através do relato em anexo feito pelos servidores técnicos que trabalham no local demonstrando total perigo descrito com as possíveis conseqüências tanto aos usuários, como aos transeuntes.    De acordo com Relatório Técnico da Nutricionista que acompanha as atividades do Banco de Alimentos, a atual situação traz o perigo de infestação de insetos, pombos e fungos formados com acumulo de lodo nas paredes. Para a solução destes problemas é preciso ser refeita a estrutura com a impermeabilização e pintura das paredes mostradas no relato. Ainda há acumulo de água das chuvas e dificuldade na logística devido ao mato que ajuda a ploriferação de ratos e outros transmissores de doenças, inclusive dificultando o acesso durante a recepção dos alimentos.     Como podemos notar, é necessário que o referido imóvel esteja em condições mínimas para o funcionamento e acondicionamento adequado dos alimentos, para que não seja matéria de interdição pelos órgãos de fiscalização sanitária, pelo próprio Ministério, que costumam fazer visitas periódicas nos espaços e também pelo próprio CMSA.    3 - PRAZO     O prazo será de ate 90 (noventa) dias, a contar da emissão da ordem de serviços.     4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA     A dotação orçamentária
342	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 será de 3301.04.334.1.320.2.992, Elemento de Despesa 4.4.90.39, Fonte 100.    5 - RAZÃO DA ESCOLHA     Optarmos pela empresa MARTINIANO CAVALCANTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por apresentar o menor preço, conforme cotações em anexo.    6 - PRAZO DE PAGAMENTO    Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 10 (dez) dias do mês subseqüente à apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo servidor comprovando a efetiva realização dos serviços.     7 - JUSTIFICATIVA DE PREÇO     O preço apresentado foi o menor do mercado.    Av. Cais do Apolo, 925 - 5º Andar - Bairro do Recife - Recife / PE - CEP: 50030-903 Telefones: 3355-8750/3355-8556    8 - VALOR    O valor estimado total da prestação total da prestação do serviço para 90 (noventa) dias será de R$23.442,50 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).     9 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL     Dispensa com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o e Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.  ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO DIRETOR DA DAS/SCTDE.    Ratifico a Dispensa com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  Av. Cais do Apolo, 925 - 5º Andar - Bairro do Recife - Recife / PE - CEP: 50030-903 Telefones: 3355-8750/3355-8556    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2011  Cumprindo o que fundamenta o Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para Contratação direta da empresa MARTINIANO CAVALCANTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.027.168/0001-00, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de reforma para o Banco de Alimentos, situado na Rua: Comendador Moraes, 448 - Brasília Teimosa - Recife/PE, informamos que o local referido funciona, guarda e armazena alimentos comprados através do convenio nº. 048/2010, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Dispensa esta prevista para 90 (noventa) dias. Valor global R$23.442,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos). ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO DIRETOR DA DAS/SCTDE.    Ratifico a Dispensa com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  Av. Cais do Apolo, 925 - 5º Andar - Bairro do Recife - Recife / PE - CEP: 50030-903 Telefones: 3355-8750/3355-8556    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO    CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, PARALELEPÍPEDOS, CONSERVAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA CIDADE DO RECIFE. Para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, estamos suspendendo o procedimento licitatório objeto de análise 'sine die'. Recife, 07 de dezembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 011/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO PARA GESTÃO E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA DO RECIFE. Data e hora de abertura: 25.01.2012, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de dezembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  TOMADA DE PREÇOS N° 010/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DA REDE OFICIAL E DEMAIS PRÓPRIOS URBANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE DO RECIFE/PE. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. - LOTES: 01 e 03 -  LOTE 02 - DESERTO. Recife, 07 de dezembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
343	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 287 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 158/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1440/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 143/180, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1754/2009, relativo à servidora MARICÉLIA DOS SANTOS DUTRA, matrícula nº 19.301-8.      PORTARIA Nº 288 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 023/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1452/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 124/151, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1661/2008, relativo ao servidor PAULO FERNANDO DE SOUZA, matrícula nº 39.197-8.    PORTARIA Nº 289 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1609/2007, e considerando o Parecer nº 1354/2011, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 202/2011 - CCI, com fulcro no art. 187, incisos II e VI, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985,   R E S O L V E :   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias do servidor RICARDO IUMATTI FIRMO XAVIER, matrícula nº 56.744-0.       CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos   R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 286 de 22 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 136, de 26 de novembro de 2011,    ONDE SE LÊ: ... PROCESSO nº 1967/2010,    LEIA-SE: ........... PROCESSO nº 1645/2007,    Cláudio Soares De Oliveira Ferreira   Secretário
344	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 712 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria nº 316 de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 57 de 22 de maio de 2010,  Conceder pensão por morte, a contar de 16 de novembro de 2006, a Sra.RUBENITA LEÔNCIO DE SOUZA SILVA, viúva, CPF Nº 217.418.914-34 e OTHAN PIETRO DE SOUZA SILVA, filho menor, CPF Nº 106.573.674-60, beneficiários do ex-segurado Sr. PEDRO DAMIÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF9, matrícula 4.768-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005 e em conformidade com o que estabelece o disposto na Sentença Judicial - 1ª Vara Federal - 0005749-75.2005.4.05.8300 e OFÍCIO DA PROCURADORIA JUDICIAL Nº 288 - 2010 - SCP - PJ - SAJ.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
345	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Ata	1	Assunto: Eleição do Conselho Municipal de Juventude    ATA DE ENCERRAMENTO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE CMPPJ-RECIFE, DIVULGAÇÃO DOS/AS REPRESENTANTES ELEITOS/AS:  RECIFE, 19 DE NOVEMBRO DE 2011.    A Comissão eleitoral para a eleição da II Composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação contida no regimento eleitoral (Resolução nº 001 e 002/11), encerrou às 18h (dezoito horas) o processo de eleição para o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife CMPPJ- Recife. No ato do encerramento das eleições foram contabilizadas um total de 16 (dezesseis) representações eleitas divididas entre as seguintes modalidades Entidades -  Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais -  Fóruns, Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes da RPA´s.    Art. 2º - A eleição se deu através de Assembléia Eleitoral no dia 19 de novembro de 2011, das 13 às 18 horas no Colégio Nóbrega - localizado na Rua do Príncipe, 308, Boa vista - Recife/PE - CEP 50070-070.    Art. 3º - A eleição de representantes de RPA's se deu no dia 19 de novembro de 2011, das 13 às 18h nos locais abaixo relacionados:    RPA - 1: Colégio Nóbrega    RPA - 2: Centro Social Urbano Afrânio Godoy    RPA - 3: Centro de Apoio aos Pequenos Produtores (CAPP), Avenida Norte    RPA - 4: Praça Várzea    RPA - 5: Centro social Urbano Bidu Krause    RPA - 6: Academia da Cidade da UR - 1          Abaixo segue a relação das Entidades -  Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais -  Fóruns, Redes, Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes da RPA´s eleitas:    Representantes das RPA's:    RPA 1 - Paulo Henrique     RPA 2 - Filipe Silva     RPA 3 - Felipe Handerson    RPA 4 - Gustavo Araújo da Silva     RPA 5 - Estela Costa Silveira     RPA 6 - Eduardo Bernardino     Movimentos, associações e organizações juvenis:  Grupo Zamboo - JOSÉ CARLOS PEREIRA JUNIOR  JAS (Juventude Alternativa Socialista) - ALLAN LIMA  FOJUPE (Fórum de Juventude de Pernambuco) - PRISLEINE BEZERRA DE ALMEIDA  ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE HIP HOP EM PERNAMBUCO - LEVI COSTA   Entidades de apoio as organizações juvenis:  Diaconia - JOSELITO COUTINHO COSTA  LIF (Liberdade, igualdade e Fraternidade) - WALDIR FERREIRA DA SILVA  UNEGRO - ALISSON JOSÉ SANTOS CAVALCANTI  Entidades de apoio a pessoa com deficiência:  FCD - (Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência) - WALDICLEIA GUERRA  Fóruns e redes juvenis:  FONAJUNE - PE- MARTA CARMELITA BEZERRA ALMEIDA  Rede de Juventude de Terreiro - DEYVISON CARLOS DA SILVA    A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Recife/CMPPJ- Recife:  Jaqueline Soares - Secretária Executiva do CMPPJ- Recife -   João Carlos - Representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo/ Conselheiro Municipal da Juventude -   Jairo Hely - Representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   José André - Representante da Organização Liberdade, Igualdade e Fraternidade -   José Carlos - Representante da Rede Sou de Atitude -   Douglas Santos - Conselheiro Municipal da Juventude/ Representante da RPA 6.
346	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de Concurso	1	EDITAL DE CONCURSO     REI E RAINHA DO CARNAVAL MULTICULTURAL - 2012     A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha do Rei e da Rainha do Carnaval Multicultural - 2012. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 19 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22 e no local das inscrições, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3355.8018/8048 3355.3302/3303 fax 3355.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro de 2011.    Luciana Felix  Diretora-Presidente da FCCR
347	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2228  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 10.10.2011 da GSAF e 07.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57322.4.8.11 de 17.08.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF 447.940.104-00, mat. 65.045-0, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno, por 06 (seis) meses, no período de 03 de outubro de 2011 a 03 de abril de 2012.      PORTARIA Nº   2229  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 25.10.2011 da GSAF e 04.11.2011 da DIGP e o Ofício nº 6607/24.10.2011 da GSCP constantes no Processo nº 07.597154.11 de 01.09.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 29 de setembro de 2011 a 29 de março de 2012.    II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada  para a DAEC/Gerência de Serviços para Ações Complementares , RPA-01, Código de Lotação  141441, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 1ºTurno, a contar de 25 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   2230  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 29.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 25.10.2011 da GSAF e 04.11.2011 da DIGP e o Ofício nº 6647/31.10.2011 da GSCP constantes nos Processos nºs 07.53995.5.11 e 07.53998.4.11 de 27.07.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, CPF 038.559.613-87, mat. 60.937-5, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e mat. 37.401-6, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 29 de setembro de 2011 a 29 de setembro de 2012.    II- Transferir o referido Professor, matrículas 60.937-5 e 37.401-6,  das Escolas supramencionadas  para a Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação  14117, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 1º e 2º Turnos, a contar de 24 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   2231  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 28.09.2011 da GSAF e 07.11.2011 da DIGP e o Ofício nº 6369/28.09.2011 da GSCP constantes no Processo nº 07.49695.0.11 de 25.07.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, CPF 792.677.424-34, mat. 41.660-1, lotado na  Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 01 de setembro de 2011 a 01 de março de 2012.    II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada  para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação  14115829, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 1ºTurno, a contar de 29 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2232  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2011 da GSAF e 01.11.2011 da DIGP e o Ofício nº 6673/10.11.2011 da GSCP constantes no Processo nº 07.55329.2.11 de 08.08.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELENA RIBEIRO CHAGAS, CPF 153.053.924-20, mat. 57.112-3, lotado na  Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, com 270 ( duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 08 de setembro de 2011 a 08 de março de 2012.  II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada  para a Escola  Profissionalizante do Bongí, RPA-05, Código de Lotação  1414374, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º e 2º turnos, a contar de 10 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   2233  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064,
348	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	 de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas as cotas de 03.10.2011 da GSAF e 07/11/2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54780.2.11 de 03.08.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I WANDERLÉA BASTOS BARROS, CPF 530.025.124-00, matrícula 68.828-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06 Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2ºturno, a contar de  09 de junho  de 2011.      PORTARIA Nº   2234  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas as cotas de 10.10.2011 da GSAF e 08.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59936.0.11 de 02.09.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON, CPF 018.904.314-86, matrícula 61.165-9, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºturno, a contar de  07 de setembro  de 2011.      PORTARIA Nº   2235  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas as cotas de 10.10.2011 da GSAF e 08.11.2011 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.586742.11 e 07.586771.11 de 25.08.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SILVIA DE SOUZA PASSOS, CPF 276.584.064-49, matrículas 32.919-3 e 41.806-9, lotado na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de  25 de setembro  de 2011.      PORTARIA Nº   2236  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 19.09.2011 da GSAF e  de 07.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46872.9.11 de 01.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, CPF 492.795.994-53, matricula 38.387-8, lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 01 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   2237  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.09.2011 da GSAF e de 07.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.31043.1.11 de 18.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de abril  a 18 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, matrícula 57.341-8, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 1238 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM n° 59/2011.      PORTARIA Nº   2238  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2011 da GSAF e de 08.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.47152.0.11 de 05.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho  de 2011 a 10 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF 031.065.214-65, matrícula 41.532-8, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 842 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº   2239  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 19.09.2011 da GSAF e de 07.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.51269.5.11 de 26.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de julho  de 2011 a 29 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 272.301.474-68, matrícula 53.994-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º  turnos, autorizada pela Portaria nº 268 de 31 de 
349	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   2240  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 13.10.2011 da GSAF e de 08.11.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.45834.6.11 de 21.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :     Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de abril de 2011 a 17 de abril de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JÂNIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, CPF 362.838.354-49, matrícula 37.443-7, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º  turno, autorizada pela Portaria nº 1336 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM n° 65/2011.      PORTARIA Nº   2241  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2011 da GSAF e 07.11.2011 da DIGP, constante no Processo nº  07.35110.0.11 de 05.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de julho de 2011 a 16 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, CPF 338.812.604-63, matrícula 54.721-0, lotado na Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, autorizado pela Portaria 1260 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM 61/11.  PORTARIA Nº   2242  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 20.09.2011 da GSAF e 07.11.2011 da DIGP, constante no Processo nº  07.37256.7.11 de 19.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de maio a 30 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 660.258.934-20, matrícula 32.204-0, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º   turno, autorizado pela Portaria 763 de 28 de março de 2011, publicada no DOM 37/11.      PORTARIA Nº   2243  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 129/08.11.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA SENA DE ALENCAR, CPF 592.350.204-68, mat. 39.257-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1ºCiclo/2ºAno/1ºTurno, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011,       PORTARIA Nº   2244  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 132/05.10.2011 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, CPF 224.274.904-82, mat. 38.358-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 de novembro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2245  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6676 / 11.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o  Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581  / Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1°Ciclo/3ºAno/1ºTurno,  a contar de 16 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2246  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 50/21.11.2011 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NEIDE MARIA DE CARVALHO, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano / 2º Turno,  no período de 16 de novembro a 30 de dezembro de  2011, em substituição a JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   2247  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 96/18.09.2011 da Escola Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÔNICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73.892-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 
350	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, na EJA / Módulo II / 3ºTurno,  no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de  2011, em substituição a JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   2248  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio 97/ 16.11.2011 da Escola Municipal  José Múcio Monteiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso,  em Turma de Educação Infantil/ Grupo IV /2º Turno, no período de 21 de novembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, mat. 41.247-7, Professor readaptado de função.       PORTARIA Nº   2249  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 6697/22.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, o exercício de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 22 de agosto a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2250  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/11.11.2011 da Escola  Municipal  27 de novembro,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de novembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 407 de 22 de fevereiro de 2011,   item 03, publicada no DOM nº 25/2011.      PORTARIA Nº   2251  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6691/ 21.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF 719.381.254-87, mat. 37.788-0, na SEEL/Gabinete RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de novembro de 2011, em razão da Portaria 324 de 07 de novembro de 2011, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 128 de 08 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2252  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 6698 e 6699/23.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS, CPF 014.317.224-72, mat. 32.435-4, na DGEFD/Gerência de Educação Especial,  RPA-01, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de outubro de 2011, em razão da  Portaria 3103 de 09 de novembro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 129 de 10 de novembro de 2011.    II- Autorizar o Professor I MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS, CPF 014.317.224-72, mat. 32.435-4, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 17 de outubro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2253  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 6700 e 6701/23.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES, CPF 197.276.824-72, mat. 54.358-3, na DGEFD/Gerência de Educação Especial,  RPA-01, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de outubro de 2011, em razão da  Portaria 3102 de 09 de novembro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 129 de 10 de novembro de 2011.    II- Autorizar o Professor I MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES, CPF 197.276.824-72, mat. 54.358-3, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 17 de outubro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2254  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6184/08.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAÚJO E SILVA, CPF 198.151.664-68, mat. 55.882-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo Nossa Senhora de Fátima, RPA-01, Código de Lotação 14115313 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V/1ºTurno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 08 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2255  DE   06   DE  N
351	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	OVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6702/23.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o  Professor I ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, CPF 454.919.924-53, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441  / Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ciclo/3º Ano/2º Turno,  a contar de 23 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2256  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6679/16.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerencia de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARCÍLIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, mat. 56.874-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 / Centro de Custo 140121780, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em História, a contar de 03 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº   2257  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6704/ 23.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o  Professor I ALEX JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF 054.404.164-04, mat. 55.735-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação  Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica//Projeto Manuel Bandeira de Formação de Leitores, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Diretoria Geral de Ensino e Formação  Docente, RPA-01,  a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   2258  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6695/22.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o  Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE CORREIA, CPF 231.797.324-15, mat. 56.905-5, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  RPA-01, para a DAEC/GEC/Gerência de Serviço de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442  / Centro de Custo 140121830,  com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2259  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI Nº 213/04.11.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil e o Ofício nº 6693/21.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o  Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, CPF 216.839.994-87, mat. 57.178-3, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  RPA-01, para a DAEC/GEC/Gerência de Serviço de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442  / Centro de Custo 140121830,  com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145(cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333  / Centro de Custo 140121790,  a contar de 12 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2260  DE   06   DE  NOVEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando relatório da comissão sindicante instaurada através da portaria n° 1982, de 11 de outubro de 2011, para esclarecer supostas irregularidades na Escola Municipal Magalhães Bastos, considerando matéria veiculada na imprensa local no dia 7 do mês de outubro de 2011.  R E S O L V E :     Art. 1°. Determinar o arquivamento da referida sindicância, tendo em vista que a conclusão do procedimento apuratório -     Art. 2°. Analisar e executar revisão dos critérios dos critérios relacionados à alimentação escolar, manutenção das Unidades de Ensino, em conjunto com as Diretorias de Alimentação Escolar, Engenharia e Financeira -     Art. 3°. Aplicar a penalidade administrativa de repreensão à Dirigente Marília Carvalho dos Santos, CPF: 401.203.504-59, matrícula 56.713-9, e a Vice-dirigente Oneide Peixoto Ramos, CPF: 128.178.644-68, matrícula 53.135-9 -     Art. 4°. Orientar as Dirigentes das Unidades Escolares Municipais, a fim de que semelhantes transtornos não tornem a se repetir -     Art. 5°. Encaminhar cópia do relatório da comissão sindicante ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Escolar da Unidade acima mencionada, para conhecimento -     Art.6°. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro do ano corrente.      IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício  PORTARIA Nº 863 DE 29 DE MARÇO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 16.12.2010 da DIGP, os Ofícios nº 2429 e 2426 de 09.12.2010 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.69445.1.10 e 07.69447.4.10 de 04.10.2010 e a solicitação de 25.11.2011 da GSCP -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 363.106.114-53, mat. 54.389-4, lotado na Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e mat. 61.736-5, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,
352	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	 totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 29 de novembro de 2010 a 29 de maio de 2011.    II- Transferir o Professor I MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CPF 363.106.114-53, mat. 54.389-4, da Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, para o CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 1º turno e Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno -  e mat. 61.736-5,  da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para o CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de dezembro de 2010.      IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária em exercício  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      PORTARIA Nº 1947 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 07.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.08.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.31698.8.11 e 07.31710.8.11 de 26.04.2011 e solicitação de 25.11.2011 da GSCP, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de maio a 30 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 363.106.114-53, matrícula 54.389-4, lotado no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, Centro de Custo 140121790,  com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno e Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno e matricula 61.736-5, lotado no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e  quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, autorizada pela Portaria nº 863 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      IRENICE BEZERRA DA SILVA      Secretária em exercício  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      PORTARIA Nº 2135 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito e considerando: a autorização contida no Decreto nº 25.947, de 25 de julho de 2011, publicado no DOM nº 86/2011 -  os Critérios estabelecidos na Portaria nº 1652, de 08 de agosto de 2011, republicada no DOM nº 125 de 27 de outubro de 2011 -  o resultado da seleção efetuada pelo Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria nº 2325 de 19 de agosto de 2011, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 97/2011, com as alterações da Portaria nº 2838 de 14 de outubro de 2011, publicada  no DOM nº 120/2011,   R E S O L V E:    Art. 1º - Divulgar relação geral da classificação dos Professores I e II, para efeito de obtenção de acréscimo de carga horária, conforme a seguir especificado:    PROFESSOR  I  MATRÍCULA,   NOME,  CLASSIFICAÇÃO,  ANO,  MÊS  E DIAS:  53910,6 REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 1º  23 10 11  53506,2 MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO 2º  23 91   54232,9 JOSIANE CARLOS TENORIO 3º  22 5 0  54367,4 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 4º  22 3 20  54225,7 ANA PAULA PARISIO DE BARROS 5º  22 1 26  53529,7 ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA 6º  21 10 12  54195,9 MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 7º  21 10 10  55885,5 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 8º  21 0 14  54738,8 JUDILENE DE FRANCA SILVA 9º  20 11 25  55287,6 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 10º  20 0 28  55776,8 MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 11º  19 10 8  55693,9 MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE 12º  19 7 27  53959,9 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO 13º  19 2 0  55117,1 WANDILMA ARAUJO BURGO 14º  19 1 12  55253,1 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 15º  19 0 25  56992,0 ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 16º  19 0 21  55786,3 MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 17º  19 0 18  54007,2 ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO 18º  19 0 9  55690,5 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 19º  18 9 16  53211,6 EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO 20º  18 6 4  53914,4 ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA 21º  18 6 0  54330,6 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 22º  18 5 20  55948,3 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 23º  18 5 16  55215,9 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 24º  18 5 6  54836,5 KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 25º  18 2 19  54214,7 ALMERINDA MACHADO 26º  18 2 2  55024,7 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 27º  18 1 29  55189,9 MARIA GORETH SOARES DA SILVA 28º  18 0 21  55375,8 LUCIANA MARIA DA SILVA 29º  17 10 14  55199,4 KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 30º  17 9 28  55238,3 ROSE MERE ALVES DE SOUZA 31º  17 9 23  56303,8 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 32º  17 8 18  57136,2 RUTE PEREIRA DA SILVA 33º  17 6 6  54200,3 VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA 34º  17 5 25  54828,9 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA 35º  16 11 24  57127,1 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 36º  16 10 24  55718,4 MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE 37º  16 9 8  55591,3 NELMA BARBOSA DURVAL 38º  16 6 3  54847,5 LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI 39º  16 2 4  57173,0 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 40º  16 0 22  54754,0 DJANICE ARAUJO LUNA 41º  16 0 20  55825,2 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 42º  15 10 11  56781,8 VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 43º  15 7 4  55709,3 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 44º  15 6 27  56342,5 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 45º  15 6 7  56880,0 ALDA GOMES DA SILVA 46º  15 4 15  55128,1 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 47º  15 3 28  57351,3 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA 48º  15 1 26  57270,3 JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT 49º  15 1 15  54422,6 VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA 50º  15 0 26  57141,5 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS 51º  15 01 7  32472,2 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 52º  14 11 23  56939,0 ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 53º  14 10 18  57151,0 ESMERALDA DIAS CABRAL 54º  14 10 18  55753,3 RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55º  14 10 17  55321,2 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES 56º  14 10 2  56797,0 VERONICA BARRETO FERREIRA 57º  14 9 25  57052,9 ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 58º  14 8 20  54400,6 JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO 59º  14 7 12  53154,5 MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES 60º  14 7 3  56196,8 CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 61º  14 6 28  57105,1 VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES 62º  14 5 9  55127,7 AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 63º  14 5 6  54280,7 ROSANA GOMES MARTINS 64º  14 4 5  56002,4 VILMA MORAES DA SILVA 65º  14 3 5  55780,6 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO 66º  14 2 26  56802,5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 67º  14 2 16  57128,6 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 68º  14 0 13  54190,6 ANA MARIA DE OLIV
353	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	EIRA RAMALHO 69º  13 11 28  57318,3 NILMA GOMES DA SILVA 70º  13 11 11  32227,5 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 71º  13 10 28  57003,6 MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 72º  13 9 18  56078,0 EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 73º  13 9 4  56799,0 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 74º  13 7 22  56979,1 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 75º  13 7 4  56779,9 ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 76º  13 6 26  57188,9 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA 77º  13 5 21  54668,8 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 78º  13 5 7  57139,6 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 79º  13 3 20  57012,7 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 80º  13 3 3  57255,5 ROSANGELA MOTA GONCALVES 81º  13 2 28  54363,6 SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO 82º  13 2 11  57373,3 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 83º  13 0 16  32389,3 CARMEM DOLORES ALVES 84º  13 0 3  57406,5 SOCORRO DANTAS CAVALCANTI 85º  13 0 1  33075,8 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 86º  12 10 25  56955,2 CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE 87º  12 10 2  32269,6 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 88º  12 9 27  57333,1 DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA 89º  12 9 7  56946,1 LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA 90º  12 9 6  57179,8 MARIZA ANDRADE LIMA 91º   12 817  57140,0 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 92º  12 6 22  56995,4 MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO 93º  12 6 8  56860,9 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 94º  12 5 5  57384,3 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 95º  12 4 7  52200,9 AFRA MARIA BARROS FREIRE 96º  12 3 20  33394,3 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO 97º  12 1 21   37760,3 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 98º  12 1 21  32426,3 ROSANGELA CRISTINA JARDIM DE LIMA 99º  12 1 9  57302,0 LUIZA MARIA DA SILVA 100º  12 1 2  53793,0 MARIA JOSE DO NASCIMENTO DOS SANTOS 101º  12 0 1  37427,4 LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ 102º  11 11 18  56825,0 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 103º  11 11 4  54768,4 PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 104º  11 11 1  55752,9 ADELIA XIMENES SALES DA PAZ 105º  11 11 1  32458,9 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 106º  11 10 20  39062,2 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 107º  11 10 17  56670,1 CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 108º  11 10 17  57489,2 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUSA 109º  11 9 15  54786,6 MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 110º  11 7 14  57427,0 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 111º  11 6 19  56785,6 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 112º  11 6 12  57108,5 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 113º  11 4 25  34074,0 MARIA DO CARMO BARRETO 114º  11 4 17  57467,2 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 115º  11 4 10  55863,5 JOYCE NUNES DA SILVA 116º  11 3 12  37438,4 ANA NERY DE MIRANDA 117º  11 2 24  56899,6 KARLA MARIA MOURA RAMOS 118º  11 2 13  55115,2 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO 119º  11 1 28  56921,8 MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL 120º  11 1 27  56801,0 NEUMARINA GUEDES CATUNDA 121º  11 0 23  54223,8 ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANCA 122º  11 0 23  56959,0 SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO  LIRA 123º  11 0 2  37358,9 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES 124º  10 11 29  57435,7 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 125º  10 10 29  38421,4 MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA 126º  10 10 10  56662,5 MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR 127º  10 10 7  56966,2 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 128º  10 10 4  56916,5 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 129º  10 10 3  53944,0 SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA 130º  10 9 7  55773,4 MARIA LAURA LINS MARQUES 131º  10 9 4  56831,7 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 132º  10 7 18  55884,0 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 133º  10 7 12  32943,2 IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 134º  10 7 1  37539,5 MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA 135º  10 6 24  57039,0 TELMA LUCIA DE LUCENA 136º  10 5 27  34094,1 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 137º  10 5 19  33083,4 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 138º  10 5 19  37420,2 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 139º  10 5 15  38403,2 JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA 140º  10 5 10  53965,6 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA 141º  10 5 2  54727,8 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 142º  10 4 24  32315,7 ANGELA SANTOS DA CUNHA 143º  10 4 16  38348,0 MARIA ANGELITA DA SILVA 144º  10 4 12  37408,8 LUCIA HELENA PANTOJA NUNES 145º  10 4 9  37556,2 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 146º  10 4 9  57260,8 IRACI TENORIO DE SOUZA 147º  10 4 9  55841,5 EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 148º  10 4 7  37341,1 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 149º  10 4 1  38408,5 CLAUDIA DA SILVA SANTOS 150º  10 3 20  37143,8 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 151º  10 3 11  37665,0 MARIA AMELIA DA SILVA 152º  10 3 8  34100,0 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 153º  10 3 5  56375,5 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 154º  10 3 3  55271,3 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 155º  10 2 28  37324,4 ANGELA GONCALVES VILA VERDE 156º  10 2 27  55130,0 ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU 157º  10 2 13  39300,0 ALAIDE AMARA BARBOSA 158º  10 1 18  37390,4 MARIA VILMA PERAZZO LEITE 159º  10 1 15  55742,3 ANA MARIA DA CRUZ SILVA 160º  10 1 8  39035,0 MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA 161º  10 0 9  57319,8 MARCIA VERONICA COUTO SILVA 162º  10 0 9  32345,3 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 163º  9 11 27  56930,9 NELIA MARIA FREIRE TORRES 164º  9 11 5  55975,6 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO 165º  9 10 21  54358,3 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES 166º  9 10 4  53107,1 REJANE MAURICIO PASSOS 167º  9 10 3  38367,7 DILMA FERREIRA BRANDAO 168º  9 10 1  37224,8 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 169º  9 9 15  37339,2 REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 170º  9 8 4  55740,4 VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA 171º  9 7 25  37181,0 SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 172º  9 7 18  56688,3 NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 173º  9 7 17  55756,7 CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 174º  9 6 29  53631,2 EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS 175º  9 6 18  33325,0 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA 176º  9 5 22  37531,9 ROSEANE MARIA DA COSTA 177º  9 5 18  56366,4 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS 178º  9 5 12  32292,0 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 179º  9 5 11  39121,2 IVONETE FERREIRA LOPES 180º  9 5 11  54409,7 MARIA DA PAZ SALES PAIXAO 181º  9 5 9  55311,7 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 182º  9 5 5  55310,2 JANETE FERREIRA GALVAO 183º  9 5 4  57263,1 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 184º  9 5 4  54646,8 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 185º  9 4 23  56360,7 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 186º  9 4 21  37144,2 SARA BEZERRA GOMES 187º  9 4 19  56579,6 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 188º  9 4 1  56370,2 LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 189º  9 3 29  52082,9 CRISTINA LUCIA MOREIRA CARDOSO 190º  9 3 22  32868,0 MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 191º  9 3 21  37470,0 HELENICE CAVALCANTE DE MELO 192º  9 3 16  33066,7 ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER 193º  9 3 16  55612,0 CELIA SILVEIRA CALADO 194º  9 3 15  32918,9 ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS 195º  9 3 15  41259,1 MARIA HELENA BARROS CHAVES 196º  9 3 4  32371,1 MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE 197º  9 3 2  32302,8 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 198º  9 2 29  57350,9 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 199º  9 2 28  39063,7 LILIANE PEREIRA DE SOUZA 200º  9 2 28  56867,0 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 201º  9 2 27  39082,3 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 202º  9 2 24  37688,4 REGINA COELI DA SILVA PINTO 203º  9 2 21  56971,5 DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES 204º  9 2 6  55830,5 AVANY CORDEIRO DA SILVA 205º  9 2 3  32202,1 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 206º  9 2 1  56818,8 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 207º  9 1 20  55437
354	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	,1 NANCY DE MELO PAIVA 208º  9 0 29  32404,3 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS 209º  9 0 28  32438,8 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 210º  9 0 23  40503,9 LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA 211º  9 0 17  54218,5 ELIANE DE LIMA BRAGA 212º  9 0 17  52267,3 MARIA DAS GRACAS BARRETO DA ROCHA FRANCA 213º  9 0 17  39098,6 INALDA LUCIA DE BARROS 214º  9 0 16  39079,0 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 215º  9 0 14  53754,3 ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS 216º  9 0 11  54495,8 MARIA MONICA CARVALHO  ESCOBAR 217º  9 0 9  33059,5 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 218º  9 0 6  39261,0 CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO 219º  8 11 23  55646,5 ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA 220º  8 11 17  57119,5 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 221º  8 11 16  55859,7 VALDENITE HERMINIA DE AQUINO 222º  8 11 15  32275,3 MARIA IVONEIDA DA SILVA 223º  8 11 15  39064,1 JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 224º  8 11 4  37501,2 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO 225º  8 11 3  55230,7 MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 226º  8 10 23  56711,0 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 227º  8 10 15  39122,7 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 228º  8 10 4  53341,9 MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR 229º  8 9 21  39293,6 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS 230º  8 9 16  38464,0 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 231º  8 9 4  33752,8 SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE 232º  8 9 3  33361,3 SONIA GUEDES DE MELO 233º  8 8 28  56972,0 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 234º  8 8 24  57171,1 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 235º  8 8 16  38130,6 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 236º  8 8 5  51848,8 LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA 237º  8 8 3  38344,2 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 238º  8 7 26  57327,4 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 239º  8 7 13  38423,3 QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA 240º  8 7 5  56672,0 SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES 241º  8 7 2  34116,3 MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA 242º  8 7 1  39289,8 MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA 243º  8 7 1  57417,5 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 244º  8 7 1  37328,2 MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 245º  8 7 1  38364,3 SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 246º  8 7 1  32392,7 WANIA BURGO BELO DA SILVA 247º  8 7 1  32464,6 MICHELLE BEZERRA DE LIMA 248º  8 7 1  32340,0 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 249º  8 7 1  37466,1 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 250º  8 7 1  57343,7 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 251º  8 6 29  55774,9 MARLY SOARES LIMA SALES 252º  8 6 27  34105,3 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA 253º  8 6 26  56871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 254º  8 6 22  56952,9 VANIA MENDES GONCALVES 255º  8 6 19  37479,0 JOSELMA CARVALHO DA SILVA 256º  8 6 16  39057,0 ANA VALERIA DA SILVA ALVES 257º  8 6 16  41241,0 WAGNER DE ASSIS BATISTA 258º  8 6 5  37382,8 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 259º  8 5 26  38375,3 TANIA ALVES DE LIMA 260º  8 5 26  41539,0 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 261º  8 5 21  56786,0 MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL 262º  8 5 20  55783,0 MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 263º  8 5 7  55668,5 DINALDA AZEVEDO PESTANA 264º  8 5 6  56671,6 ALINE LOURENCO DE SANTANA 265º  8 5 2  37378,0 IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA 266º  8 4 26  56982,5 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 267º  8 4 26  32981,5 REJANE MENDES LINS 268º  8 4 24  33482,5 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 269º  8 4 22  37376,0 MARIA HELENA PINTO PEREIRA 270º  8 3 25  54461,3 MARIA JOSE DE LIRA 271º  8 3 18  37369,9 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE 272º  8 3 17  56321,0 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 273º  8 3 13  56996,9 RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 274º  8 3 10  57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 275º  8 3 3  41709,6 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 276º  8 3 1  39179,6 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 277º  8 2 27  56980,6 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 278º  8 2 14  56682,6 MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA 279º  8 2 9  33746,0 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 280º  8 2 1  32399,9 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 281º  8 1 18  41576,8 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 282º  8 1 7  52147,6 CARMEM CRUZ DE MENDONCA 283º  8 1 0  38359,0 WILZA MARIA PINTO SILVA 284º  8 0 28  32473,7 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 285º  8 0 27  56678,8 MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 286º  8 08   39036,4 MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA 287º  8 0 5  32393,1 MONICA SANTOS JORDAO 288º  8 0 4  57344,1 RILDA FALCAO DE LIMA 289º  7 11 28  57015,0 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 290º  7 11 20  39099,0 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 291º  7 11 16  53365,8 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 292º  7 11 8  55761,0 EGIDIO ANDRADE 293º  7 11 8  53120,0 AVANY CARVALHO ALBERTIM 294º  7 11 4  55151,6 GILDA MARIA DO NASCIMENTO 295º  7 10 19  38462,0 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO 296º  7 10 16  57265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 297º  7 10 12  39255,3 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 298º  7 10 10  56820,7 JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO 299º  7 10 3  57198,4 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 300º  7 9 25  38404,7 ANA MARIA SANTOS DUARTE 301º  7 9 20  32421,0 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 302º  7 9 17  38431,0 SILVANIA DIAS DE ANDRADE 303º  7 9 15  44876,9 ANA CRISTINA DA SILVA 304º  7 9 1  57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA 305º  7 8 27  55155,4 LUCIENE MARIA DA SILVA 306º  7 8 26  40475,0 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 307º  7 8 23  33431,3 SANDRA DE SALES BRASILIANO 308º  7 8 22  56046,4 EUNICE SILVA DE ARAUJO 309º  7 8 21  32430,1 DEBORA COSTA CASTILHO 310º  7 8 19  55674,2 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 311º  7 8 18  38373,4 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 312º  7 8 17  56399,4 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 313º  7 8 13  57349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 314º  7 8 3  39488,6 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 315º  7 8 1  32900,7 NILZA MARIA NUNES SETE 316º  7 8 0  41513,1 MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA 317º  7 7 23  53173,1 EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 318º  7 7 20  44793,0 UERICA VICENTE DE SOUZA 319º  7 7 17  38439,6 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 320º  7 7 16  32385,5 SANDRA LIRA GABRIEL 321º  7 7 14  39249,6 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 322º  7 7 6  57311,1 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 323º  7 7 5  56826,4 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 324º  7 7 2  55840,0 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS 325º  7 6 26  33866,8 CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 326º  7 6 25  39023,5 ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM 327º  7 6 23  41644,9 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 328º  7 6 16  53275,7 SIMONE MIRANDA DE FARIAS 329º  7 6 11  34144,0 AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 330º  7 6 7  55009,9 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 331º  7 6 3  37459,0 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 332º  7 5 26  52120,3 CARMEN LUCIA DOS SANTOS 333º  7 5 20  39318,1 MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA 334º  7 5 19  38372,0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 335º  7 5 14  57160,1 MARINALVA FRANCISCA GOMES 336º  7 5 3  40489,3 ZENEIDE SOARES DA SILVA 337º  7 4 19  37472,9 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 338º  7 4 19  57364,2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 339º  7 4 18  38314,6 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 340º  7 4 9  54347,3 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 341º  7 4 7  44874,0 JEOVANIA GOMES DA SILVA 342º  7 4 6  32255,2 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 343º  7 4 3  55183,1 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI 344º  7 3 5  41269,7 CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES 345º  7 1 29  38394,0 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 346º  7 1 24  41670,7 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 347º  7 
355	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	9	1 20  55827,1 ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA 348º  7 1 17  56879,5 VANDA PINTO DO REGO BARROS 349º  7 1 12  41711,5 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 350º  7 1 11  44827,6 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 351º  7 0 26  38691,5 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 352º  7 0 17  34128,8 DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO 353º  7 0 15  57202,4 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO 354º  7 0 12  39008,7 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO 355º  7 0 9  38449,1 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 356º  7 0 8  41562,4 ELIUDE SILVA BRITO 357º  7 0 0  56449,3 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 358º  7 0 0  54492,4 ADEILDE RODRIGUES SALES 359º  6 11 23  39015,9 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 360º  6 11 21  54785,1 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 361º  6 11 20  41632,4 ANA VALERIA DE AGUIAR 362º  6 11 9  56997,3 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 363º  6 11 2  33321,1 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 364º  6 10 27  44838,6 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 365º  6 10 11  41648,7 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 366º  6 10 8  38347,6 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA 367º  6 10 5  57107,0 ALDA DO AMARAL NEVES 368º  6 9 25  56909,3 IARA BATISTA DE ANDRADE 369º  6 9 22  37889,1 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 370º  6 9 21  44829,5 ELAINE MARIA DA SILVA 371º  6 9 11  61210,5 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 372º  6 9 8  32394,6 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 373º  6 9 7  57440,0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 374º  6 8 27  66723,2 SIMONE REIS DOS SANTOS 375º  6 8 22  41718,7 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 376º  6 8 20  56359,2 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 377º  6 8 19  39102,6 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 378º  6 8 11  32311,9 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 379º  6 8 4  57266,5 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 380º  6 8 2  32529,3 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 381º  6 8 2  39095,2 VERA MARIA STEFANO BARBOSA 382º  6 8 0  56908,9 MARINEZ ALVES DA SILVA 383º  6 7 26  41248,1 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 384º  6 7 16  32504,0 ODILZA LIMA LICIARDE 385º  6 7 15  32876,6 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 386º  6 7 15  62681,0 RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 387º  6 7 12  39042,1 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 388º  6 7 11  57261,2 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 389º  6 7 7  57109,0 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 390º  6 7 6  39294,0 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 391º  6 6 29  38419,5 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 392º  6 6 29  38466,9 SOCORRO BARROS DE AQUINO 393º  6 6 28  32428,2 JOSELIA MARINHO PASSO 394º  6 6 18  44815,1 MARIA JOSE RAMOS GOMES DAS NEVES 395º  6 6 7  62794,6 REJANE PEDROSO CAVALCANTI 396º  6 6 4  56358,8 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 397º  6 5 29  41631,0 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 398º  6 5 25  61173,5 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 399º  6 5 18  38415,7 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 400º  6 5 15  39086,1 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 401º  6 5 12  56356,9 MARTA NEYD SIEBRA BITU 402º  6 5 8  56926,0 MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO 403º  6 5 8  32355,9 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 404º  6 5 6  44782,0 MARIA JOSE DE SENA PIRES 405º  6 5 4  54344,0 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 406º  6 4 27  44731,8 MARLENE MARIA DE MOURA 407º  6 4 24  56333,4 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 408º  6 4 5  44787,2 KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO 409º  6 4 2  54228,0 MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA 410º  6 4 1  38357,1 GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 411º  6 4 1  41656,3 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 412º  6 3 28  61758,5 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA 413º  6 3 23  34087,0 CELI VIEIRA DA ROCHA 414º  6 3 19  57472,5 SUELENA SOUZA DA SILVA 415º  6 3 18  41695,0 SUZANA DA SILVA PEREIRA 416º  6 3 13  56677,3 MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 417º  6 3 11  56994,0 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 418º  6 3 9  32470,3 IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO 419º  6 2 18  41561,0 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 420º  6 2 14  39106,4 LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI 421º  6 2 10  56968,1 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 422º  6 2 7  32272,0 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 423º  6 2 3  54695,0 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 424º  6 2 3  38335,1 HELOISA HELENA NOGUEIRA 425º  6 2 2  56371,7 MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA 426º  6 2 1  41575,3 VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA 427º  6 1 28  44859,1 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 428º  6 1 26  38131,0 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 429º  6 1 26  57203,9 EDJANE CABRAL DA SILVA 430º  6 1 20  41516,5 ANDREA PINHO SOUTO 431º  6 1 13  41305,2 MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO 432º  6 1 10  56960,5 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 433º  6 1 9  62651,4 ELENICE MARIA DA SILVA 434º  6 1 9  56458,4 DELMA ALVES DE CARVALHO 435º  6 0 28  54756,0 VALERIA FREIRE CORDEIRO 436º  6 0 6  41556,7 SHIRLEY RAMOS BARBOSA 437º  6 0 6  55805,1 NEIDE MARQUES DA SILVA 438º  6 0 3  56888,6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 439º  6 0 2  37695,6 ANDREA MARIA DA SILVA 440º  6 0 1  60993,0 JANAINA GOMES DE SOUSA 441º  5 11 26  57341,8 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO 442º  5 11 22  32707,6 IRIS OLIVEIRA DA SILVA 443º  5 11 20  39006,8 STELA SANTOS LEAL 444º  5 11 13  57164,0 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA 445º  5 11 12  37196,9 RENATA MARIA BUARQUE RAMOS 446º  5 11 2  60974,3 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 447º  5 10 22  61801,2 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 448º  5 10 22  62566,6 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS 449º  5 10 20  62843,0 LADJANE RENDALL DOS SANTOS 450º  5 10 19  39259,1 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 451º  5 10 18  66932,6 ANA PAULA BARBOSA NERY 452º  5 10 15  56003,9 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 453º  5 10 13  37180,6 PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES 454º  5 10 10  56875,7 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 455º  5 10 7  33106,0 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 456º  5 10 3  40495,0 ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 457º  5 10 3  56357,3 EDILMA LOPES BEZERRA 458º  5 9 16  64986,7 EDILENE MARIA DOS SANTOS 459º  5 9 14  60984,9 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 460º  5 9 14  39087,6 FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 461º  5 9 6  61824,7 ELIANA SILVA 462º  5 9 3  61227,2 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 463º  5 8 28  54224,2 ANA MARCIA NOGUEIRA 464º  5 8 26  61698,0 ANDREA DE SOUZA FERREIRA 465º  5 8 19  41294,0 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 466º  5 8 13  62748,7 BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 467º  5 8 12  61730,8 WANIA DE SOUZA VENTURA 468º  5 8 10  39078,5 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 469º  5 8 6  44724,6 ROSALIA DA SILVA SANTOS 470º  5 8 2  33372,3 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 471º  5 8 0  56325,8 ADRIANA DOS SANTOS 472º  5 7 21  56339,1 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO 473º  5 7 12  66708,4 CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES 474º  5 7 8  33063,3 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 475º  5 7 7  57358,5 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 476º  5 7 4  37357,4 LADJANE CACILDA GOMES REIS 477º  5 7 4  41680,2 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 478º  5 7 3  44759,5 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 479º  5 7 1  38457,8 MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 480º  5 6 22  44814,7 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 481º  5 6 20  37345,0 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 482º  5 6 19  62583,3 ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO 483º  5 6 18  66986,1 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO 484º  5 6 7  39266,3 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 485º  5 6 6  60968,6 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 486º  5 6 6  54293,6 ROSINETE LIMA DE SOUZA 487º  5 6 5  56988,2 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 488º  5 6 5  41653,0 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 489º  5 6 3  40539,2 MARIA DE FATIMA C
356	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	10	LAUDINO DA SILVA 490º  5 6 2  44728,4 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 491º  5 5 29  55638,9 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA 492º  5 5 24  66767,2 GEANE PEREIRA DA SILVA 493º  5 5 24  37428,9 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 494º  5 5 23  44756,1 MONICA GOMES DA SILVA 495º  5 5 21  57144,9 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 496º  5 5 20  44789,1 JOSIANE RITO PEREIRA 497º  5 5 19  57221,0 MIRZA CABRAL RIBEIRO 498º  5 5 15  55121,0 ANA MARIA DE ARRUDA 499º  5 5 13  44813,2 SIMONE MIRTHIS DA SILVA 500º  5 5 2  33351,8 MADILENE MARIA FIGUEIRA 501º  5 4 25  55811,9 NELMA CORREIA DE SOUZA 502º  5 4 4  62761,6 MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA 503º  5 3 29  37646,3 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO 504º  5 3 27  33381,4 DENISE MARIA LOPES DA SILVA 505º  5 3 26  67029,2 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA 506º  5 3 25  57268,4 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 507º  5 3 22  65031,7 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 508º  5 3 13  44828,0 GLEICY QUIRINO DA SILVA 509º  5 3 11  61846,7 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 510º  5 3 9  41566,2 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 511º  5 2 28  61737,0 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 512º  5 2 27  38293,9 MARIA DE FATIMA MACHADO 513º  5 2 25  66715,6 ANTONIO ALVES DE LIMA 514º  5 2 21  32410,0 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 515º  5 2 16  61200,0 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 516º  5 2 16  56441,7 CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA 517º  5 2 15  54650,6 INALDA FRANCISCA E SILVA 518º  5 2 13  68933,5 KATIA PAIXAO DA SILVA 519º  5 2 13  61738,4 MERCIA VIDAL DA SILVA 520º  5 2 11  32391,2 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 521º  5 2 10  57356,6 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 522º  5 2 9  39039,8 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 523º  5 2 5  56934,7 ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 524º  5 2 3  62776,4 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA 525º  5 1 29  40389,7 CARLA RAFAELA BEZERRA 526º  5 1 28  62658,6 IRANY BATISTA DA SILVA 527º  5 1 20  44740,9 ADRIANA MICHELE DE ARAUJO 528º  5 1 15  62790,8 ROBERTA SOARES DE CARLI 529º  5 1 6  62760,1 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 530º  5 1 3  37336,9 JOSEFA NUNES PIMENTEL 531º  5 0 27  56769,3 MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA 532º  5 0 27  62811,5 ANA CARLA DA SILVA CORREIA 533º  5 0 24  32769,8 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS 534º  5 0 23  32354,4 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 535º  5 0 18  32867,5 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 536º  5 0 18  32487,0 SUELY MARIA DA SILVA LINS 537º  5 0 13  38427,1 MONICA GARCIA DA SILVA 538º  5 0 7  44717,4 FABIANA MARIA DA SILVA 539º  5 0 7  54406,3 BERNADETE MARIA DA SILVA 540º  5 0 1  67026,9 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS 541º  4 11 27  61798,7 VANESSA NERES DE SOUZA 542º  4 11 27  56877,6 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 543º  4 11 25  33355,6 PATRICIA GONCALVES SANTOS 544º  4 11 20  62598,1 CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO 545º  4 11 15  66860,7 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 546º  4 11 15  55237,9 MARIA DE LURDES DE SANTANA 547º  4 11 12  62615,0 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 548º  4 11 12  37498,7 SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR 549º  4 11 9  66912,5 ELINEIDE LEITE DA SILVA 550º  4 11 6  66942,1 MARIA GORETT GOMES DA SILVA 551º  4 10 29  44817,0 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 552º  4 10 28  40492,7 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE 553º  4 10 21  44713,6 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 554º  4 10 20  37776,6 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 555º  4 10 19  55656,0 ELEUZINE CORREIA DA SILVA 556º  4 10 17  54106,4 MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO 557º  4 10 15  61634,0 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA 558º  4 10 13  61196,0 GILDECY MARQUES DA SILVA 559º  4 10 12  66781,6 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO 560º  4 10 12  54471,9 JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA 561º  4 10 1  44831,4 AMANDA JOSE DANTAS SILVA 562º  4 9 26  62668,1 SHYRLEY TENORIO GALVAO 563º  4 9 25  62670,0 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO 564º  4 9 25  66829,6 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 565º  4 9 23  66770,6 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA 566º  4 9 14  32266,2 SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS 567º  4 9 11  69111,1 MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA 568º  4 9 9  66890,3 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 569º  4 9 5  38363,9 ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA 570º  4 9 4  38371,5 ELENA FELIX DE LIMA 571º  4 9 3  61219,6 GISELLE MARIA DA SILVA 572º  4 9 3  55952,1 DENIZE MENDES MARQUES 573º  4 8 29  32512,6 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 574º  4 8 29  38395,4 FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO 575º  4 8 29  39043,6 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 576º  4 8 28  64993,9 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 577º  4 8 26  61751,3 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 578º  4 8 26  57208,1 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 579º  4 8 19  39256,8 MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA 580º  4 8 16  33362,8 SEVERINA EDUARDO DA SILVA 581º  4 8 15  68977,5 DAYSE RODRIGUES DE SANTANA 582º  4 8 15  37494,9 AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO 583º  4 8 12  65105,5 GIRLAINI FERNANDES DA SILVA 584º  4 8 11  62871,8 SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ 585º  4 8 9  62805,8 ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI 586º  4 8 6   34066,4 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 587º  4 7 29  56902,1 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 588º  4 7 23  66955,0 EVA MARIA TORRES DE SOUSA 589º  4 7 22  68961,2 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA 590º  4 7 21  62777,9 AURELIA BEZERRA 591º  4 7 20  62895,7 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 592º  4 7 20  37195,4 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 593º  4 7 6  66788,8 RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA 594º  4 7 4  53874,0 NADJA BARROS DE MEDEIROS 595º  4 7 3  61695,7 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 596º  4 7 2  68831,0 JANIA MARIA DE MELO 597º  4 6 25  61607,7 VERA LUCIA CAVALCANTI 598º  4 6 24  61019,3 MARIA DAS MERCES ALENCAR 599º  4 6 20  65152,9 SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO 600º  4 6 17  65037,4 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 601º  4 6 10  61237,8 ITANAILCE MARIA RIBEIRO 602º  4 6 10  44848,1 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 603º  4 6 5  61782,4 EDVANE NEVES DA SILVA 604º  4 6 4  61847,1 CELIA MAIA NEIVA 605º  4 6 3  60994,4 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 606º  4 6 3  68888,9 JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO 607º  4 6 3  67009,1 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA 608º  4 6 1  41572,0 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 609º  4 5 28  57061,0 VERONICE GONCALVES FERREIRA 610º  4 5 27  61836,1 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 611º  4 5 27  68959,3 ANDREA FRANCISCO DE BARROS 612º  4 5 27  41582,5 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 613º  4 5 27  66851,6 MARIA AMELIA ROSA 614º  4 5 27  62693,5 BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA 615º  4 5 27  39045,5 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 616º  4 5 26  37560,0 CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA 617º  4 5 25  66819,0 WLADIMIR DE SOUZA MELO 618º  4 5 25  56795,1 JOSENI ROCHA DE CASTRO 619º  4 5 25  69117,9 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 620º  4 5 24  44761,4 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO 621º  4 5 21  61585,5 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO 622º  4 5 17  61169,7 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 623º  4 5 16  57271,8 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 624º  4 5 10  39069,4 LUIZA MATIAS DA SILVA 625º  4 5 7  62833,5 LUIZA PAULA GOMES LUNA 626º  4 4 29  33295,1 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER 627º  4 4 28  44866,3 CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS 628º  4 4 26  56931,3 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 629º  4 4 20  66701,2 REJANE MARIA ALVES DE MELO 630º  4 4 19  44736,0 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO 631º  4 4 18  37608,0 JOSANA ALBUQUERQUE MENDES 632º  4 4 15  57418,0 MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS 633º  4 4 5  66677,1 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 634º  
357	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	11	4 4 2  61678,0 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 635º  4 3 28  68934,0 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO 636º  4 3 23  61699,5 CLAUDIA DE VASCONCELOS 637º  4 3 23  60991,0 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO 638º  4 3 16  56904,0 CELIA MARIA GONCALVES LINS 639º  4 3 11  66875,5 MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO 640º  4 3 10  68954,0 LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES 641º  4 3 8  62732,4 ALCILENE MARIA DE SANTANA 642º  4 2 25  55938,8 MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ 643º  4 2 23  32282,5 AURISETE JOSE DA SILVA 644º  4 2 22  40479,8 MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO 645º  4 2 21  38369,6 RUTE ALVES DE ALMEIDA 646º  4 2 13  61570,7 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 647º  4 2 13  68878,3 CRISTIANE BATISTA DA SILVA 648º  4 2 12  37483,9 MAURICEIA JOANA DA SILVA 649º  4 2 11  61690,4 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 650º  4 2 9  61158,7 REGINA ARAUJO DA FONSECA 651º  4 2 9  61643,0 MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO 652º  4 2 9  66939,8 SILVANIA GONZAGA DA SILVA 653º  4 2 6  57204,3 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 654º  4 2 2  66930,7 IRENE REZENDE PEREIRA 655º  4 2 1  61554,4 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 656º  4 2 1  65062,8 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 657º  4 1 25  68870,7 FLAVIA COUTINHO BATISTA 658º  4 1 25  41610,4 DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA 659º  4 1 24  61619,1 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA 660º  4 1 22  68966,5 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA 661º  4 1 20  41674,5 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 662º  4 1 16  40384,4 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 663º  4 1 13  64992,4 NAIR DE BARROS OLIVEIRA 664º  4 1 12  54967,2 ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVAREZ 665º  4 1 9  68922,5 MARIA LENA AMARAL VERAS 666º  4 1 3  66734,2 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE 667º  4 1 2  44849,6 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 668º  4 1 2  69042,6 RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR 669º  4 1 1  61224,9 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO670º  4 1 1  61549,1 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS 671º  4 0 29  66699,1 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA 672º  4 0 28  44733,7 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 673º  4 0 26  65164,3 ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA 674º  4 0 23  68890,8 MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS 675º  4 0 21  62576,1 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 676º  4 0 17  37356,0 JUSSARA FRANCA SILVA 677º  4 0 16  66934,5 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 678º  4 0 16  34114,4 SUZANA PEREIRA DE FARIAS 679º  4 0  01657410, MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA 680º  4 0 14  66789,2 MARIA ALVES DE AMORIM SILVA 681º  4 0      8 0   41531,3 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 682º  4 0 5  56714,3 MARINALVA ALVES NOBREGA 683º  4 0 1  41580,6 JOSEFA NEUMA CALIXTO 684º  4 0 0  62666,2 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 685º  3 11 26  65061,3 LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM 686º  3 11 25  62708,5 VERONICA DE FATIMA DA COSTA 687º  3 11 25  69036,9 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 688º  3 11 25  33305,9 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA 689º  3 11 23  61799,1 MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA 690º  3 11 21  65153,3 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 691º  3 11 18  61713,0 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 692º  3 11 16  61825,1 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 693º  3 11 12  61757,0 MARIA CRISTINA DA ROCHA 694º  3 11 10  55796,9 VERONICA CARLOS DE ARAUJO 695º  3 11 9  67060,3 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 696º  3 11 8  32447,9 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS 697º  3 11 5  65020,7 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 698º  3 11 5  61837,6 ANDREA CARDOSO LOPES 699º  3 11 4  38426,7 EDINETE GONCALVES DOS SANTOS 700º  3 11 1  65006,3 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA 701º  3 11 0  69140,3 DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA 702º  3 10 29  66720,9 MARIA DOS PRAZERES VITORINO 703º  3 10 23  38420,0 NIZIANE FRANCISCA DE MOURA 704º  3 10 22  44747,0 LUCILENE MARIA DE ANDRADE 705º  3 10 20  68935,4 ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA 706º  3 10 15  65149,5 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 707º  3 10 14    56839,3 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 708º  3 10 12  65128,0 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 709º  3 10 11  44843,9 CRISTIANE MORAIS DA COSTA 710º  3 10 10  61728,9 NAYANA MARIA DA SILVA 711º  3 10 8  32488,5 MARIA HELENA DE SOUZA 712º  3 10 6  66870,2 PRISCILA MILANEZ MORAIS 713º  3 10 6  61765,7 ESTER MARQUES VERA CRUZ 714º  3 10 2  61739,9 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 715º  3 9 29  68981,3 MARIA ELIZABETE BARROSO 716º  3 9 29  66765,3 ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ 717º  3 9 28  69119,8 ALCIONE DE LOURDES ARAUJO 718º  3 9 27  68931,6 SILVIA GUEDES BEZERRA 719º  3 9 27  69137,0 SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO 720º  3 9 24  32510,7 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO 721º  3 9 19  68989,0 KATIA CRISTINA DA SILVA 722º  3 9 16  66811,4 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 723º  3 9 12  68916,8 MARCIA VERONICA DE LIMA 724º  3 9 12  66746,7 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES 725º  3 9 9  54457,5 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA 726º  3 9 7  62690,1 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 727º  3 9 4  69071,8 VERONICA PEREIRA DE BARROS 728º  3 9 2  67054,6 ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA 729º  3 8 27  68974,1 MICHELINE DA SILVA CRUZ 730º  3 8 23  69139,9 SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS 731º  3 8 20  67011,0 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 732º  3 8 17  69084,7 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA 733º  3 8 14  38311,2 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 734º  3 8 13  32526,0 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 735º  3 8 1  38417,6 ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS 736º  3 8 1  69049,8 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA 737º  3 7 29  69121,7 LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS 738º  3 7 24  38465,4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 739º  3 7 20  65108,9 ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA 740º  3 7 20  61013,6 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 741º  3 7 17  32370,7 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 742º  3 7 16  65121,8 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 743º  3 7 16  69079,4 BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS 744º  3 7 11  62537,4 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO 745º  3 7 11  56857,5 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 746º  3 7 7  62721,4 SUELI DA SILVA COSTA 747º  3 7 7  41225,7 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 748º  3 7 7  61162,5 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 749º  3 7 5  37518,0 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS 750º  3 6 28  65102,1 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE 751º  3 6 27  44832,9 IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO 752º  3 6 26  55869,2 MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA 753º  3 6 23  67076,6 MARIA PEREIRA DA SILVA 754º  3 6 22  67023,5 NANCI FIRMINO LOPES 755º  3 6 22  69045,0 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA 756º  3 6 21  67031,1 RENATA FIGUEREDO SOUZA 757º  3 6 19  38342,3 CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA 758º  3 6 17  38366,2 MARIA GORETTI COSTA 759º  3 6 8  66911,0 MARIA DAS GRACAS FILGUEIRAS DE LIMA 760º  3 6 7  40473,0 MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 761º  3 5 26  69028,2 ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA 762º  3 5 23  57362,3 CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES 763º  3 5 18  62723,3 JAIRO CICERO PACIFICO 764º  3 5 16  37559,6 AILDA DE AGUIAR MARQUES 765º  3 5 14  66790,7 DAISY SUELY BARBOSA VARELA 766º  3 5 7  54666,9 JULITA BATISTA VILACA 767º  3 4 27  44821,9 ROSANA MARIA GOMES 768º  3 4 25  66759,6 MARCIA MOURA DA SILVA 769º  3 4 23  68814,2 MARISE BARRETO VIEIRA 770º  3 4 13  57374,8 MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA 771º  3 4 4  33038,0 SUELY GOMES MOREIRA 772º  3 4 2  54683,6 MARIA DE FATIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA 773º  3 3 25  44773
358	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	12	,9 PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO 774º  3 3 9  56843,1 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 775º  3 3 5  55231,1 REGIA DALVA LOPES FERREIRA 776º  3 3 5  62621,8 MARIDJA ARAUJO DE MELO 777º  3 3 2  61833,8 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA 778º  3 3 2  41267,8 IGARA FREIRE BARROS 779º  3 2 26  44744,7 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO 780º  3 2 25  56884,8 JEANE MARINHO PESSOA 781º  3 2 14  65155,2 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 782º  3 2 10  66750,5 SIMONE SIQUEIRA CALADO 783º  3 2 10  73931,8 KARLA RENATA BARROS NATRIELLI 784º  3 2 10  66929,2 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 785º  3 2 8  68806,6 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 786º  3 2 8  73932,2 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 787º  3 2 8  61592,7 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO 788º  3 2 4  55829,0 ANA LUZIA MOURA RAMOS 789º  3 1 25  62728,6 MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA 790º  3 1 24  37374,1 LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 791º  3 1 20  62664,3 VILMA MARIA LINS LIRA 792º  3 1 19  68951,7 SANDRA MARIA DE ABREU LUNA 793º  3 1 19  68836,2 SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES 794º  3 1 5  68873,0 DENISE DE SOUZA SOARES 795º  3 1 5  37362,7 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 796º  3 0 27  61184,5 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 797º  3 0 25  39056,5 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 798º  3 0 25  67047,4 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 799º  3 0 24  57352,8 KATIA DE FARIAS LEAL 800º  3 0 8  73926,5 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 801º  3 0 8  62592,4 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 802º  3 0 6  62859,3 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS 803º  3 0 4  62601,7 MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 804º  3 0 3    PROFESSOR II - CIÊNCIAS    MATRÍCULA,  NOME,  CLASSIFICAÇÃO,  ANO MESES E DIAS:  56355,4 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 1º  12 7 1  57071,5 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 2º  7 8 8  54521,8 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE  3º  7 7 20  56840,8 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 4º  6 8 29  57099,2 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 5º  5 10 2  54720,6 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 6º  5 6 12  37340,7 LAURO LOPES RODRIGUES 7º  5 0 10  54811,1 ANTONIO DE LIMA SANTANA 8º  5 0 4  39517,0 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 9º  4 7 27  37546,7 RICARDO DE AREA LEAO 10º  3 2 3    PROFESSOR II - ARTES    MATRÍCULA,  NOME,  CLASSIFICAÇÃO, ANO MESES E DIAS:  57491,1 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA 1º  11 0 14  56313,3 MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA 2º  10 5 4  38997,1 DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS 3º  9 10 4  57093,5 MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA 4º  5 10 18  38231,7 GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES 5º  4 5 21    PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA    MATRÍCULA, NOME,  CLASSIFICAÇÃO, ANO MESES E DIAS:  55905,8 MARISA DE OLIVEIRA DIAS  1º 18 3 21  54587,8 GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE 2º 12 5 9  20209,0 JERONIMO VILACA CAVALCANTI  3º 10 11 21  56753,0 MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE A. DOS SANTOS 4º 10 11 10  56039,2 PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 5º  10 6 26  56750,7 MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 6º  10 6 24  54949,0 JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 7º  9 8 27  54547,6 MARIA DE FATIMA DA SILVA 8º  8 7 27  21804,3 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 9º  7 11 9  56124,0 LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 10º  7 2 1  56821,1 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 11º  6 11 2  54867,6 MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ 12º  5 5 13  34260,0 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 13º  5 5 10  21548,4 JOAO FERREIRA MARQUES FILHO 14º  5 3 13  12646,0 CARLOS ALBERTO DA SILVA 15º  5 0 9  21543,1 MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES 16º  4 3 18  34253,8 MARCOS VICENTE DA SILVA 17º  4 0 2  15798,5 RICARDO ANTONIO SOUTO 18º  3 10 19  31896,0 SEVERINO FELIX DA COSTA 19º  3 7 16  56755,0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ROCHA 20º  3 7 3  32183,3 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 21º  3 5 16    PROFESSOR II - GEOGRAFIA    MATRÍCULA,  NOME,  CLASSIFICAÇÃO, ANO MESES E DIAS:  56758,3 ALFIO MASCARO GROSSO 1º  9 6 13  56413,0 JOSE HILDO DOS SANTOS 2º  8 8 7  55610,1 JOSE RENATO DA SILVA FILHO 3º  8 6 3  36300,8 JOSE AMARO DE LIMA 4º  8 4 16  57241,1 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA 5º  6 9 11  32068,9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 6º  5 3 12  56455,0 RILDO SATURNINO DOS SANTOS 7º  4 1 17  70549,2 FRANCISCO JOSE DA MOTA 8º  3 2 10    PROFESSOR II - HISTÓRIA    MATRÍCULA,  NOME,  CLASSIFICAÇÃO, ANO MESES E DIAS:  56462,2 JAMESSON ALVES DA SILVA 1º  12 5 10  32009,0 GILBERTO FELIX DA SILVA 2º  5 11 4  56725,3 OSCAR DE FREITAS BEZERRA 3º  4 10 9  70561,7 JOSE MANOEL REGINALDO AIRES 4º  3 4 24    PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA    MATRÍCULA,  NOME,  CLASSIFICAÇÃO, ANO MESES E DIAS:  36178,0 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 1º 9 1 1  33399,6 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 2º 7 1 24  31891,7 GINALVA COSTA DE SOUZA 3º 6 3 28  38986,1 LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA 4º 4 10 1  39291,7 ELIAS JORDAO MARREIRA 5º  4 2 3  73057,9 DAVI GOMES DA SILVA 6º  4 0 5  36211,1 GERLANE NEVES DE MELO 7º  3 4 24  70595,1 ROSANA DE PAIVA LIMA 8º  3 2 3    PROFESSOR II - MATEMÁTICA    MATRÍCULA,  NOME,  CLASSIFICAÇÃO, ANO MESES E DIAS:  57075,3 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 1º  16 8 22  56724,9 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 2º  11 1 25  39319,6 JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA 3º  9 3 15  56848,4 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 4º  8 8 6  39480,0 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 5º  6 3 3  37227,1 MARINALVA SANTOS E SENA 6º  5 6 20  31934,4 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 7º  5 4 16  53738,0 CLETO LUIZ ALVES GUILHERME 8º  4 7 10  32947,0 OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 9º  4 0 2    PROFESSOR II - LÍNGUA INGLESA: Não houve classificação para os candidatos inscritos, tendo em vista não atenderem aos critérios estabelecidos.     Art. 2º - Os professores serão convocados pela Diretoria de Gestão de Pessoas para assumirem as aulas decorrentes do acréscimo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, bem como levando-se em conta a carga horária estabelecida pela Portaria nº 1.652/2011, conforme abaixo discriminado:    I- 20.875 (vinte mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula destinadas a 167 (cento e sessenta e sete) Professores I, definidas através do Art. 1º.    II- 3.085 (três mil e oitenta e setenta e cinco) horas-aula distribuídas nas diversas disciplinas do Ensino Fundamental II, a serem assumidas por Professores II, em número suficiente ao preenchimento da carga horária de cada disciplina, estabelecida no Art. 2º da Portaria supramencionada.    Art. 3º - Os Professores contemplados nesta Portaria deverão comprovar disponibilidade de tempo para ministrarem as aulas que lhes forem atribuídas, nos horários e turnos indicados pela Diretoria de Gestão de Pessoas.    Art. 4º - O Professor terá um prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para impetrar recurso.    Parágrafo Único. O professor deverá formalizar o recurso no mesmo processo que deu origem à solicitação de carga horária, disponível na DIGP / Gerência de Registro de Dados Funcionais, localizada no Centro Administrativo Pedagógico, no horário das 8h às 17h, munido de documentação que comprove o(s) exercício(s) em regime de substituição e/ou de função gratificada em Direção Escolar não computado(s)  na contagem do tempo para efeito de classificação.    Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    IRENICE BEZERRA DA SILVA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício  REPUBLICADA PO
359	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	13	R INCORREÇÃO
360	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços Nº 031/2011, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição e manutenção de Extintores de Incêndio, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR: PREVENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP nos  lotes 01 e 02.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 023/2011, Pregão Eletrônico nº 013/2011.    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária de Educação
361	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      ADITIVOS       1º  Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 022/2010-CPL- Ref. PL nº 023/2010-PP nº 023/2010 - 19/11/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   DRF - DOIS RIOS FERRAGENS LTDA-EPP.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência da Ata.  PRAZO:               12 (doze) meses.      1º  Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 023/2010-CPL- Ref. PL nº 023/2010-PP nº 023/2010 - 19/11/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência da Ata.  PRAZO:               12 (doze) meses.      1º  Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 024/2010-CPL- Ref. PL nº 020/2010-PP nº 020/2010 - 19/11/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   TRANSÁGUA LTDA.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência da Ata, e reajuste do valor conforme tabela do IPCA .  PRAZO:               12 (doze) meses.      2º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2010 - AJ - Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009 - 28/11/11  CONTRATADO:                               Francisco Inácio Moreno   OBJETO:                                          Prorrogação da vigência contratual, e aplicação reajuste conforme INPC   VALOR:                                            R$ 2.248,21 (Dois mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos).  PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:       5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.36
362	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Ilha de Santorini Residence, situado à Rua Pe Carapuceiro, 270  - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de setembro de 2011.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 29 de novembro de 2011.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO    EDIFÍCIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCE    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 LÚCIA HELENA DE SOUZA AZIZ 718.675.544-53 6.1810.125.03.0066.0001-9  APTO 102 HELIDA KALLYNE ZEFERINO DA SILVA 008.620.784-90 6.1810.125.03.0066.0002-7  APTO 103 JOSE SÉRGIO MONTEIRO 043.120.904-91 6.1810.125.03.0066.0003-5  APTO 104 EVANDRA LUCIA DE ARAUJO GUANABARA 642.238.254-53 6.1810.125.03.0066.0004-3  APTO 201 RICARDO JOSE PACHECO DE ALBUQUERQUE FILHO 089.295.384-52 6.1810.125.03.0066.0005-1  APTO 202 MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA 042.800.244-72 6.1810.125.03.0066.0006-0  APTO 203 JOSE SERGIO MONTEIRO 043.120.904-91 6.1810.125.03.0066.0007-8  APTO 204 ISNALDO DE PAULA REIS JUNIOR 123.120.946-04 6.1810.125.03.0066.0008-6  APTO 301 CLAUDIA VIRGINIA DE ARAUJO DANTAS 981.470.304-44 6.1810.125.03.0066.0009-4  APTO 302 CLAUDIA GRAZIELLA FURTADO 024.691.789-08 6.1810.125.03.0066.0010-8  APTO 303 ANA MARIA SOUZA MARQUES 420.862.807-34 6.1810.125.03.0066.0011-6  APTO 304 SILVINO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR 525.801.564-53 6.1810.125.03.0066.0012-4  APTO 401 INALDA LAFAYETTE CLEMENTE 097.499.184-87 6.1810.125.03.0066.0013-2  APTO 402 MARCELO DO NASCIMENTO SETTE 171.205.190-34 6.1810.125.03.0066.0014-0  APTO 403 JOSE SERGIO MONTEIRO 043.120.904-91 6.1810.125.03.0066.0015-9  APTO 404 ANA MARIA SOUZA MARQUES 420.862.807-34 6.1810.125.03.0066.0016-7  APTO 501 MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA 042.800.244-72 6.1810.125.03.0066.0017-5  APTO 502 CLEIDE DE ALMEIDA GOMES 055.245.984-49 6.1810.125.03.0066.0018-3  APTO 503 SILVINO PINTO DE OLIVEIRA GOMES 525.801.564-53 6.1810.125.03.0066.0019-1  APTO 504 FREDERICO MARRQUES DE LUCENA 536.569.624-72 6.1810.125.03.0066.0020-5  APTO 601 ROBERTO FERNANDES DE ARAUJO 061.935.444-53 6.1810.125.03.0066.0021-3  APTO 602 LUCIA HELENA DE SOUZA AZIZ 718.675.544-53 6.1810.125.03.0066.0022-1  APTO 603 GESSY CAMPOS DE BARROS 083.938.264-20 6.1810.125.03.0066.0023-0  APTO 604 CICONE MOURA DE OLIVEIRA 168.191.524-34 6.1810.125.03.0066.0024-8  APTO 701 GILSON DE BARROS CIDRIM 094.101.394-49 6.1810.125.03.0066.0025-6  APTO 702 CRISTIANE GONCALVES MADUREIRA DUQUE 033.074.224-42 6.1810.125.03.0066.0026-4  APTO 703 AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA 430.480.497-34 6.1810.125.03.0066.0027-2  APTO 704 SILVIA REGINA BRITO DE ALMEIDA 361.421.824-49 6.1810.125.03.0066.0028-0  APTO 801 JOSE MARCELO DE ANDRADA 166.014.244-04 6.1810.125.03.0066.0029-9  APTO 802 JAMESSON COSTA JORDAO 128.819.024-72 6.1810.125.03.0066.0030-2  APTO 803 JAMESSON COSTA JORDAO 128.819.024-72 6.1810.125.03.0066.0031-0  APTO 804 MARIA REJANE SOUZA DE BRITTO LYRA 002.910.134-49 6.1810.125.03.0066.0032-9  APTO 901 EMERSON GONCALVES 846.699.349-53 6.1810.125.03.0066.0033-7  APTO 902 MARIA REJANE SOUZA DE BRITTO LYRA 002.910.134-49 6.1810.125.03.0066.0034-5  APTO 1001 JOSEANO LOURENCO DOS SANTOS 018.432.704-04 6.1810.125.03.0066.0035-3  APTO 1002 AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA 439.480.497-34 6.1810.125.03.0066.0036-1  APTO 1101 ANTONIO SOUZA SILVA 047.357.304-00 6.1810.125.03.0066.0037-0  APTO 1102 ANTONIO HENRIQUE PARAHYM BANDEIRA 818.976.774-72 6.1810.125.03.0066.0038-8  APTO 1201 AURENITA CARMO DE SOUZA 172.311.324-72 6.1810.125.03.0066.0039-6  APTO 1202 FRANCISCO EDILARDO SAMPAIO 362.330.723-87 6.1810.125.03.0066.0040-0
363	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO 004/11      Eu, José Antonio Bertotti Junior, declaro para fins de realização do 12º Termo Aditivo do Convênio Plurianual Único - Nº 002/2006 do município do Recife com o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do SPETR, a aprovação do Plano de Trabalho para o exercício 2011/2012.  Em tempo informamos que houve uma consulta prévia aos conselheiros da CME do Recife para a aprovação do referido Plano de Trabalho na reunião extraordinária nº 157 onde aconteceu uma oficina para elaboração das metas do referido plano.    Atenciosamente,    JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JUNIOR  Presidente
364	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 013, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. CONTRATANTES: Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e a SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 009/2011 - Pregão Eletrônico n°. 001/2011 - CPL/SANEAR, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. OBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada, através de 01 (um) posto, de 24 horas, com escala de 12 X 36 horas, para atender as necessidades da sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência e o Edital do certame que originou este contrato, por solicitação através da SAL nº. 001/2011 DAFI/SANEAR. PREÇO ESTIMADO: R$ 116.850,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais). PRAZO: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.3.2 RECURSO FINANCEIRO: Recursos do Tesouro Municipal.        EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao contrato supracitado, com base no §11º da Cláusula Terceira da avença, o reajustamento do saldo remanescente do objeto, considerando os serviços originalmente contratados, serviços extras e serviços excedentes, explicitados nas planilhas retrocitadas, aumentando o valor total pactuado em R$ 194.343,32 (cento e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 5.088.044,24 (cinco milhões oitenta e oito mil quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 5.282.387,56 (cinco milhões duzentos e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). O reajustamento dar-se com fulcro no INCC - Índice Nacional de Custos da Construção Civil, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, sendo que será aplicado o percentual de 7,523245% (sete vírgula cinco dois três dois quatro cinco por cento), acumulado no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, para serviços normais e excedentes e o percentual de 7,09748% (sete vírgula zero nove sete quatro oito por cento), acumulado no período de março/2010 a março/2011 para os serviços extras. As despesas oriundas da execução deste aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias 5302.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 4.4.90.51.2.2 e 5302.17.512.1.220.1.252., elemento de despesa 4.4.90.51.2.2.
365	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo de encerramento	1	TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 011, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO:Fica declarado o encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, de forma amigável, uma vez que o Processo Licitatório nº. 009/2011 - Pregão Eletrônico n°. 01/2011-SANEAR, para aquisição do mesmo objeto do contrato em tela, já foi concluído e o novo contrato proveniente deste iniciará sua vigência no dia 01.12.2011, sendo, portanto, este encerramento, na data de 30.11.2011.
366	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização Ambiental	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE     A empresa de urbanização do recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 92/2011 para erradicação de 07 (sete) espécies de casuarina equisetifolia (casuarina) localizada na Rua Capitão Temudo, próximas ao poste nº B023025 e casa nº 316, decorrente da Obra de Alargamento do Viaduto, e como medida de compensação deverão ser plantadas 14 (quatorze) espécie árvores, preferencialmente nativas na área Central da Alça da Rua Engenheiro José Estelita, conforme planta apresentada, com validade de 21/12/2011.    A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 88/2011 para erradicação de 38 (trinta e oito) árvores, que encontram-se em área pública, na localidade do Viaduto Capitão Temudo, mediante compensação, com validade até 02/12/2011.    A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 90/2011 para erradicação de 05 (cinco) indivíduos arbóreos, localizados no lado esquerdo do Viaduto Capitão Temudo, e como medida de compensação deverão ser plantadas 10 (dez) espécies arbóreas, preferencialmente nativas, ao longo da faixa de domínio da via, com validade de 14/12/2011.    A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 66/2011 para erradicação de 08 (oito) árvores, 04 (quatro) Casuarinas e 04 (quatro) Palmeiras, na Praça Abelardo Rijo, mediante compensação em dobro com prazo de validade até 30/08/2011.
367	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 166/2011  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) a necessidade de complementação dos quadros dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS- AD e Transtorno, no pertinente ao cargo Gerente Clínico -     b) que o Gerente Clínico é de fundamental importância ao desenvolvimento e à qualificação do trabalho em equipe interdisciplinar -     c) a importância dos CAPS para a implementação da reforma psiquiátrica e da Política de Saúde Mental do Município -   R E S O L V E:    Art. 1º Abrir processo de Seleção Pública visando ao provimento de 02 (dois) cargos em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial CAPS-AD e 01 (hum) cargo em em comissão de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Transtorno, com formação de cadastro de reserva, mediante as normas e condições expostas no edital anexo à presente Portaria.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Secretário de Saúde    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 167/2011  Cadernos do Poder Executivo   Secretaria de Saúde  Secretário: Gustavo Couto    Edital de seleção pública    Anexo Único    EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA    A Secretaria de Saúde do Recife torna público para todos os interessados a abertura de Seleção Pública, sob a responsabilidade da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, destinada ao provimento imediato de cargos em comissão, demissíveis 'ad nutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.    1. DAS VAGAS    1.1 Esta seleção será realizada para o preenchimento imediato de 03 (duas) vagas, destas 02 (duas) para CAPS-AD e 01(uma) para para CAPS Transtorno, com formação de cadastro de reserva visando ao atendimento de futuras necessidades da Secretaria de Saúde.    1.2 A área de atuação, carga horária, remuneração, requisitos de formação para investidura estão fixados no Anexo   2. DAS INSCRIÇÕES   2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 07 a 11/11/2011, no horário das 08h00min às 12h00min.    2.2 O candidato deverá entregar o modelo do Curriculum Vitae preenchido e assinado (Anexo III) e os respectivos documentos comprobatórios, em envelope lacrado, diretamente na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71 - Espinheiro - Recife/PE.    3. DOS CANDIDATOS E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA    3.1 Estarão habilitados a participar da Seleção Pública os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da entrega da documentação comprobatória, os seguintes documentos:    3.1.1 Modelo de Curriculum Vitae preenchido com toda documentação comprobatória anexa (Anexo III) -     3.1.2 Uma (01) foto 3X4 recente -     3.1.3 CPF (cópia simples) -     3.1.4 Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral (cópia simples) -     3.1.5 Quitação do serviço militar, se do sexo masculino (cópia simples) -     3.1.6 RG (original e cópia autenticada) -     3.1.7 Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição (cópia autenticada) -     3.1.8 Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.      4. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO    4.1 O processo seletivo será realizado em 02 (duas) etapas denominadas Avaliação Curricular e Entrevista.    4.2 A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios entregues no ato da inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos constantes do Anexo IV.     4.3 A Avaliação Curricular valerá 10 pontos (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo, 3,0 (três) pontos.    4.4 A entrevista terá caráter eliminatório e será realizada apenas com os candidatos aprovados na avaliação curricular, e em número de até 10 (dez) vezes o número de vagas. Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no local de entrega da documentação (Sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho). Na ocasião será divulgado o local para realização da entrevista.    4.5 A Entrevista valerá 10,0 (dez) pontos, classificando-se quem obtiver, no mínimo 5,0 (cinco) pontos, considerados os critérios de análise constantes no Anexo IV.    4.6 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para a entrevista.    5. DOS RESULTADOS FINAIS   5.1 A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AC é a nota da Avaliação Curricular e ENT é a nota da Entrevista.    NF = (AC x 4) + (ENT x 6) / 10.    5.2 Estarão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual 5,0 (cinco).    5.3 O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo II, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.    5.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da avaliação curricular, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios:    5.4.1 maior tempo de experiência nas áreas de saúde mental e gestão de serviços de saúde -     5.4.2 maior idade.    6. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO NO CARGO EM COMISSÃO    6.1 A convocação para admissão dos candidatos classificados para as vagas oferecidas será feita respeitando sempre a ordem de classificação final dos candidatos, e a lotação será feita de acordo com determinação do Secretário de Saúde. O início das atividades no cargo em comissão ocorrerá em data a ser definida pela Secretaria de Saúde.    Anexo I  DADOS SOBRE O CARGO    1.PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior de saúde mental (médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional).    2.CARGA HORÁRIA: Integral.    3.ATRIBUIÇÕES: Gerir a clínica do CAPS de acordo com as diretrizes do modelo de saúde do município e da política de saúde mental.    4.REQUISITOS:  a.Ter conhecimento da clínica de reabilitação psicossocial -   b.Ter experiência clínica em saúde mental -   c.Ter experiência em gestão de serviços de saúde.    5.REMUNERAÇÃO:   a.Servidor com vínculo com a Prefeitura do Recife: vencimento base da categoria + gratificações.  b.Servidor sem vínculo: gratificação do cargo + incentivos.    Anexo II    CRONOGRAMA  ETAPAS PERÍODO  Inscrição e entrega de documentos 07 a 11/11/2011  Resultado final da avaliação curricular 17/11/2011  Entrevista 21 a 23/11/2011  Resultado Final 29/11/2011    Anexo III  CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO     1.Identificação  Nome:  RG: CPF:   Telefone: e-mail:  Cargo: Especialidade:  Lotação atual (se servidor da Prefeitura do Recife):    2. Formação Profissional* (4,0 pontos)  Nível/Área Curso - Ano e Instituição de Conclusão** Pontuação Máxima  Certificado/Declaração de conclusão de  curso de especialização lato sensu,  em área de Saúde, com carga  horária mínima de 360 horas. 2      Certificado/Declaração de conclusão  de curso de especialização lato sensu, em  Saúde Mental, com carga horária mínima  de 360 horas ou Certificado/Declaração  de conclusão de curso de residência 
368	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	 na área de saúde. 3  Certificado/Declaração   de conclusão de curso de   esidência em Saúde Mental. 4  *será computada apenas a maior titulação  *pontuação não cumulativa  3. Experiência Profissional (6,0 pontos)    Nível/Área Descrição Pontuação mínima Pontuação Máxima  Experiência profissional  comprovada em Saúde Mental.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses  trabalhados. Máximo de 02 anos 4  Experiência profissional  comprovada em gestão de serviço de saúde.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados.   Máximo de 01 ano 2    Recife, ____ / ____ / 2011.     Assinatura do candidato    Anexo IV  TABELA DE PONTOS    AVALIAÇÃO CURRICULAR (PESO 4)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Formação Profissional 4,0  Experiência Profissional 6,0  TOTAL DE PONTOS 10    ENTREVISTA (PESO 6)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Perfil do candidato, diante dos requisitos exigidos no Anexo I 4,0  Disponibilidade para o trabalho 3,0  Concepção sobre os dispositivos da organização e funcionamento do modelo de atenção à saúde mental do Recife. 3,0  TOTAL DE PONTOS 10
369	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 07/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aditivo de 19,45% (dezenove vírgula quarenta e cinco por cento) do Item 62. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010 - Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 02/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA. Aditivo de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento) do Item 69. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010 - Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 42 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 14/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aditivo de 11,66% (onze vírgula sessenta e seis por cento) do Item 60 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 17/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Aditivo de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento) do Item 72 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 05/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 76 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 08 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. Aditivo de 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento) do Item 37 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 3º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aditivo de 18,72% (Dezoito vírgula setenta e dois por cento) do Item 63 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 3º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA. Aditivo de 15% (quinze por cento) do Item 83 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 25 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    E R R A T A     O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, resolve retificar o Extrato do 2º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 18/18 do Pregão Presencial 004/2011 - Processo Licitatório nº 010/2011, publicada no Diário Oficial no Município nº 130, de 12 de novembro de 2011.    Onde se lê: Empresa CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.    Leia-se: Empresa RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.    CANCELAMENTO  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, resolve Cancelar o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 08-A/24 do Pregão Presencial 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010, publicada no Diário Oficial no Município nº 127, de 05 de novembro de 2011.
370	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO  Nº 537/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE A PEDAGOGA EDILENE MARIA TORREÃO BRITO.    Art. 1º - Fica concedido a Pedagoga Senhora. EDILENE MARIA TORREÃO BRITO o Título de Cidadã do Recife, pelos relevantes serviços prestados á Cidade do Recife.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2011.  JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário   Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2011 Autoria do vereador Edmar Oliveira.    DECRETO LEGISLATIVO  Nº 538/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO 'JOSÉ MARIANO' AO BRIGADEIRO REGINALDO DOS SANTOS.    Art. 1º- Concede a medalha do Mérito 'José Mariano' ao Tenente-Brigadeiro Reginaldo dos Santos, em reconhecimento à seriedade, dedicação e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira.    Parágrafo único - A outorga do título ora concedido far-se-á no dia 27 de Outubro de 2011, às 09h, no município do Recife, Estado de Pernambuco, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em  vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2011 JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Decreto Legislativo de nº 29/2011 da Vereadora Aline Mariano.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO (AIP), NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE.    Art. 1º - Concede a Medalha do Mérito José Mariano a Associação da Imprensa de Pernambuco, em reconhecimento à seriedade e profissionalismo com que sempre exerceu sua atividade.    PARÁGRAFO ÚNICO - A outorga do título ora concedido far-se-á no dia 15 de dezembro de 2011, às 16h00, no Município do Recife, em sessão solene realizada na Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2011 Autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA SENHOR MILTON NEVES FILHO.    Art.1º-  Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Jornalista Senhor Milton Neves Filho.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 05 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2011 Autoria do vereador Antonio Luiz Neto.
371	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2550 /2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza os Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES a se ausentarem do país.    Art.1º - Autoriza os Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES  a se ausentarem do país no período de 02 a 08 de dezembro de 2011, em missão cultural a Bogotá, Colômbia, para participarem de Reuniões Técnicas sobre Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  ERIVALDO DA SILVA-3° Secretário  Projeto de Resolução nº 26/2011 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº 576/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 47/2011 da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Guido Rafael Feitosa Cavalcanti Chaves, matrícula nº 100.135-3 no Cargo Comissionado de Assistente de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01  da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.    Art. 2º. Nomear Wagner Ferreira Lopes de Assis, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 578/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 049/2011 do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Aluisio Pinto de Oliveira, matrícula nº 100.548-0 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.    Art 2º Nomear Frederico Fernandes Quintas, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.    Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 579/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Luiz Augusto Vieira Severino, matrícula nº. 99.779-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.    Art. 2º. Nomear Luiz Augusto Alves de Amorim, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-  Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 580/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 52/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Rogério Moura dos Santos, matrícula nº. 99.424-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.    Art. 3º Nomear Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-  Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 581/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 56/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Hercilia Henriqueta de Luna, matrícula nº. 100.472-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 3º Nomear Jaciara do Nascimento Cardoso, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 582/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 51, 57,60 e 61/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Almir José Sobral Areias, matrícula nº. 99.421-9 do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Germana Soares de Oliveira, matrícula nº. 100.776-9 do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02  da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Nomear Joás Martins dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Marcela Augusto de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro
372	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	 de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 583/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 65/2011, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar José Glaucio Rosal da Silva, matrícula nº. 100.683-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.    Art. 2º. Nomear Janete de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 584/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria de Fátima de Alencar, matrícula n°. 99.122-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Veralucia Mendes de Oliveira, matrícula n°. 99.117-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.  Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 585/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 049/2011 do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.548-0 Aluisio Pinto de Oliveira 80,00     100.828-5 Frederico Fernandes Quintas    80,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 586/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GIV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.830-7 Luiz Augusto Alves de Amorim 5,00     100.012-8 Suanny Clara Gomes de Carvalho 5,00   150,00  99.779-0 Luiz Augusto Vieira Severino 150,00      Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 587/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 52/2011, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar, simbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.424-3 Rogério Moura dos Santos 56,55     100.829-3 Angerlini Francisca de Sena Moura dos Santos 56,55       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 588/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 56/2011, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.472-7 Hercilia Henriqueta de Luna 30,00     100.831-5 Jaciara do Nascimento Cardoso 30,00       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 589/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 65, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.683-5 José Glaucio Rosal da Silva 115,25    100.834-0 Janete de Lima 115,25      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    R E T I F I C A Ç Ã O     - Resolução nº. 573/2011 - D.Of. nº 135 de 24 de novembro de 2011.    Onde se lê: Dayse Cristiane da Silva.    Leia-se: Dayse Cristina da Silva.
373	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães e Priscila Krause. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Vereadores presentes. Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: PLO 167/2011 -  PLO 174/2011. Vereadora Marília Arraes: PLO 177/2011 -  Veto total ao PLO 86/2011 -  PLO 168/2011 -  PLO 171/2011. Vereador Alfredo Mariano: PDL 25/2011 e PDL 33/2011.. Vereador Alfredo Santana: PLO 176/2011 -  PLO 173/2011 e PLO 172/2011. Vereadora Priscila Krause: PLO 178/2011 -  PLO 170/2011 -  PLO 166/2011 e PLO 169/2011. Por fim, os Vereadores presentes decidiram convocar Reunião da Comissão para o dia 05.10.2011. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2011.  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA-Marília Arraes- Presidenta -  Alfredo Santana- Vice-Presidente -  Múcio Magalhães- Membro Efetivo -  Priscila Krause- Membro Efetivo -  Alfredo Mariano- Membro Efetivo
374	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Marco Zero e Praia do Pina recebem visita da Fifa	1	Representantes da FIFA realizaram, na última quarta-feira (7), visitas ao Marco Zero, no Bairro do Recife, e à Praia do Pina, na Zona Sul da cidade. Os locais foram sugeridos pela Prefeitura do Recife para receber o FIFA Fan Fest durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo da visita foi conhecer os locais propostos e analisar fatores como capacidade de público, localização, segurança, mobilidade e facilidade de acesso. O Recife foi a oitava das 12 cidades-sede visitada pelas equipes da FIFA, que daqui seguiram para Natal, Fortaleza, Manaus e Cuiabá.   De acordo com o secretário municipal da Copa do Mundo 2014, Amir Schvartz, a visita foi proveitosa. 'Podemos constatar que ambos os locais têm condições de abrigar o evento, mas os investimentos precisarão ser diferentes nos dois casos'. Segundo Amir, a escolha final deve ser feita em janeiro, a partir das considerações que foram feitas sobre os dois espaços. 'Já temos experiência na realização de eventos tanto no Marco Zero como na Praia do Pina, então entendemos que reunimos todas as condições de atender as solicitações da FIFA', afirmou.  O FIFA Fan Fest é um espaço dedicado à transmissão dos jogos da Copa em grandes e modernos telões, oferecendo a moradores e turistas toda a infraestrutura de lazer e segurança para 'entrar no clima' do evento, mesmo sem estar no estádio. Além dos jogos, os Fan Fests oferecem também programação cultural.   Antes da visita, houve uma reunião em Boa Viagem, com apresentações sobre os dois locais. Além de Amir Schvartz, participaram da visita o secretário executivo de Relações Institucionais da Secretaria Estadual da Copa, Gilberto Pimentel, e outros representantes do poder público municipal e estadual. Pela FIFA, estiveram presentes o diretor de Marketing para o Brasil, Jay Neuhaus -  o líder do grupo de Projetos Estratégicos, Jean-François -  o consultor de Segurança Duncan Sangster -  o consultor de Infraestrutura, Klaus Feith -  o diretor de TV para o Brasil, Sven Schaeffner -  e o gerente de Marketing para as cidades-sede, Alexandre Massura Neto.
375	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Pontes do Recife recebem trabalho de revitalização	1	As pontes que cortam o Rio Capibaribe estão passando por um tratamento especial. Com investimento orçado em cerca de R$ 900 mil, a Prefeitura do Recife iniciou serviços de revitalização, beneficiando 12 pontes, 35 pontilhões e seis cais da capital pernambucana.  A primeira etapa dos trabalhos, realizado pela Empresa de Urbanização e Limpeza Urbana (Emlurb), inclui a Ponte Giratória, que passará por pintura, além da manutenção dos seus guarda-corpos e dos postes de iluminação. 'Percebemos a necessidade de incluir uma revitalização nas pontes, pontilhões e cais da Cidade, aproveitando o clima e os festejos natalinos para, junto com as decorações, deixar a cidade mais bonita e iluminada', explicou o assessor executivo da Secretaria de Serviços Publicos, Luís Siqueira.   O término da revitalização na Ponte Giratória está previsto para o final desta semana, assim como as pontes do Limoeiro e a Buarque de Macedo, que também já tiveram os trabalhos iniciados. Até o Natal, também estarão revitalizadas as pontes Maurício de Nassau, Princesa Isabel e Boa Vista. Além dessas, serão beneficiados nesse período com o mesmo trabalho o Cais José Estelita e 21 pontilhões de Boa Viagem.  Quem passou pelo local aprovou o serviço da Prefeitura do Recife. 'As pontes do Recife são um cartão-postal da cidade e merecem todo cuidado', destacou o estudante João Antônio.   A segunda etapa das obras começará em janeiro nos 14 pontilhões da Avenida Agamenon Magalhães. Em seguida, o trabalho acontecerá nas pontes Duarte Coelho, Torre, Derby, Capunga, Mário de Castro e nos cais da Alfândega, Mariz de Barros, José Mariano, Sol e Aurora.
376	2011	141	2011-12-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Praças ganham decoração natalina	1	A iluminação natalina da Praça Professor Fernando Figueira, na Ilha do Leite e adotada pelo Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), ilustra bem a proposta da Prefeitura do Recife de descentralização da decoração natalina. A área de lazer é uma das 117 adotadas dentro do programa Adote o Verde, da Secretaria de Serviços Públicos, que recebeu ornamentação especial de Natal. No total, cerca de 30 praças ganharão neste mês de projetos de decoração para as festas de fim de ano.   'Foi uma grande surpresa o aumento no número de empresas que voluntariamente apresentaram projetos de decoração de Natal para este ano. Isto só comprova o sucesso do programa de adoção de praças', avaliou a gestora do Adote o Verde, Jucineide Andrade. Ela lembra ainda que todos os projetos antes de serem executados passam pela avaliação da EMLURB, Dircon e Secretaria de Meio Ambiente.   Uma das empresas que está investindo na ornamentação especial de Natal é a Livraria Modelo, que pela primeira vez será a responsável pela decoração de um dos mais tradicionais logradouros da cidade, a Praça do Entroncamento, nas Graças. A Modelo recebeu a praça da PCR para adoção no último dia 3 de novembro, mas já tinha pronto um projeto gigantesco de ambientação, além de uma agenda de atrações culturais.   Outras grandes praças da cidade como Derby, Rosarinho, Casa Forte e Osvaldo Cruz também terão decoração especial de Natal feita pelas empresas adotantes.   Adote o Verde - O programa estabelece parcerias entre a PCR e a iniciativa privada com o objetivo de preservar as áreas verdes da cidade, estimulando a consciência ambiental e reduzindo os custos do município com manutenção. O contrato de parceria é estipulado em quatro anos podendo ser renovado por igual período. Só este ano 46 novas praças foram adotadas.
377	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.752  /2011    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal da Família, a ser realizada anualmente, a partir do 2º domingo do mês de agosto até o domingo subsequente.    Art. 2º - Fica determinado o dia 20 de agosto o dia Municipal da Família.  PARÁGRAFO ÚNICO: A data alusiva no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município.    Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 05 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 115/2011 Autoria do Vereador Josenildo Sinésio.      LEI Nº  17.753  /2011    Denominar-se-á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, a próxima rua a ser aberta, ainda sem denominação, na cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Denominar-se-á Desembargador Agenor Ferreira de Lima, a próxima rua ainda sem denominação, a ser aberta, na Cidade do Recife, preferencialmente no bairro da Imbiribeira.    Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. .      Recife, 05 de Dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 149/2011 Autoria do Vereador Romildo Gomes.
378	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.235 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm', do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.   DECRETA:    Art.1º. Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Avenida Vereador Otacílio Azevedo, nº. 3375, Bairro Brejo da Guabiraba, Recife/PE.    Art.2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-à à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.207.1.043.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. Fica a URB/Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 05 de Dezembro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife       CLÁÚDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DECRETO Nº 26.236 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de          desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 58, localizado na Av. Liberdade, Bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.1.043.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 05 de Dezembro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DECRETO Nº 26.237 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de                   R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      688.000,00  TOTAL                                                                       688.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre  Serviços de Qualquer Natureza - ISS            688.000,00  TOTAL                                                                      688.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 05 de Dezembro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
379	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3335   DE 05   DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40845.0.11  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, CPF nº 45704570453, matrícula nº 32.476-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de junho  de 2011.      PORTARIA Nº   3336   DE  05  DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41284.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, CPF nº 45704570453, matrícula nº 61.551-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de junho  de 2011.      PORTARIA Nº   3337    DE  05 DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41436.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GUSTAVO FEITOZA RIBEIRO, CPF nº 06634380473, matrícula nº 72.565-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   3338    DE  05 DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63658.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA, CPF nº 45575339491, matrícula nº 72.030-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº     3339  DE  05  DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36428.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANO GAUDENCIO BANDEIRA TORRES, CPF nº 94984689404, matrícula nº 91.119-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 18 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   3340   DE  05   DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60973.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NADJA POLIANA FERRAZ, CPF nº 02988027404, matrícula nº 87.168-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   3341    DE   05  DE   DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48382.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WELLINGTON RIBEIRO DE FARIAS, CPF nº 02436939403, matrícula nº 76.889-7, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 14 de julho de 2011.      PORTARIA Nº  3342 DE    05   DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48355.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR, CPF nº 03851433467, matrícula nº 74.569-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 22 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   3343    DE 05   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59956.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA CRISTINA SEGUINS, CPF n 2220020428, matrícula nº 75.736-2, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 02 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   3344 DE   05   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49251.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLEBES DOS RAMOS SILVA, CPF nº 00952973405, matrícula nº 79.364-3, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 06 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     3345   DE 05   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34099.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LADJANE MOURA DE LIMA, CPF nº 064646.48411, matrícula nº 92.393-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     3346   DE 05   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54342.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC, CPF nº 03520592495, matrícula nº 86.217-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 29 de julho de 2011.      PORTARIA Nº  3347  DE   05  DE  DEZEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45656.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARINA PRESBITERO DA SILVA, CPF nº 07400787470, matrícula nº 72.600-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    3348   DE  05   DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21880.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA, CPF nº 4201287432, matrícula nº 79.521-0, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 21 de março de 2011.      PORTARIA Nº  3349   DE  05   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62604.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA LIBERATO DA SILVA, CPF nº 03636035495, matrícula nº 75.755-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 12 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    3350   DE  05   DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45334.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 89132947453, matrícula nº 61.142-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 21 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   3351     DE  05   DE   DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72324.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, RENATA GONÇALVES WANDERLEY, CPF nº 02072123404, matrícula nº 33.364-7, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 10 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  3352   DE   05  DE  DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63108.1.11,  R E S O L V E:  Conceder a, THAIS CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 23917115439, matrícula nº 65.766-0, Assistente Social, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 02 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº     3353    DE   05      DE     DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB a contar da data da publicação:      JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, CPF nº 23284579400, matrícula nº 05.097-0, Gerente de Serviços de Obras Áreas de Morros, símbolo 'DDI' -     YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES COSTA, CPF nº 15270750449, matrícula nº 90.171-7, Gerente de Serviços de Áreas Planas, símbolo 'DDI' -     SILVINO FABRICIO DE ARAÚJO, CPF nº 149915991
380	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	487, matrícula nº 17.335-5, Gerente de Serviços de Obras Áreas de Morros, símbolo 'DDI' -     GERNUVEM ULISSES MARANHÃO, CPF nº 117257115400, matrícula nº 16.939-0, Gerente de Serviços de Obras Áreas de Morros, símbolo 'DDI' -     JOSELITA DOS SANTOS, CPF nº 35397152504, matrícula nº 90.067-2, Gerente de Serviços de Obras Áreas Planas, símbolo 'DDI' -   SÉRGIO MÁRIO WANDERLEY, CPF nº 07521057449, matrícula nº 16.561-1, Gerente de Serviços de Obras Áreas Planas, símbolo 'DDI' -     JOSÉ EURICO MACHADO REGO, CPF nº 12907405420, matrícula nº 70.277-3, Gerente de Serviços de Obras Áreas de Morros, símbolo 'DDI' -     JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, CPF nº 07835175304, matrícula nº 90.264-0, Gerente de Serviços de Obras Áreas Planas, símbolo 'DDI' -     CARLOS ARAÚJO LEMOS, CPF nº 21550840487, matrícula nº 90.221-7, Gerente de Serviços de Obras Áreas de Morros, símbolo 'DDI' -     GEDEÃO ANTONIO DA SILVA, CPF nº 36219290458, matrícula nº 10.030-7, Gerente de Serviços de Obras Áreas de Morros, símbolo 'DDI' -     MARIA ESTELA VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 44831099449, matrícula nº 70.184-0, Gerente de Serviços de Obras Áreas Planas, símbolo 'DDI' -     JORGE ALEXANDRE FERREIRA LAGO, CPF nº 19362447487, matrícula nº 12.908-9, Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CTOR'.    PORTARIA Nº    3354    DE   05   DE  DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB a contar da data da publicação:    JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, CPF nº 23284579400, matrícula nº 05.097-0, Gerente Operacional de Obras de Planas da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES COSTA, CPF nº 15270750449, matrícula nº 90.171-7, Gerente Operacional de Obras de Planas da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     SILVINO FABRICIO DE ARAÚJO, CPF nº 149915991487, matrícula nº 17.335-5, Gerente Operacional de Obras de Planas da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     GERNUVEM ULISSES MARANHÃO, CPF nº 117257115400, matrícula nº 16.939-0, Gerente Operacional de Obras de Planas da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     JOSELITA DOS SANTOS, CPF nº 35397152504, matrícula nº 90.067-2, Gerente Operacional de Obras de Planas da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     SÉRGIO MÁRIO WANDERLEY, CPF nº 07521057449, matrícula nº 16.561-1, Gerente Operacional de Obras de Planas da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     JOSÉ EURICO MACHADO REGO, CPF nº 12907405420, matrícula nº 70.277-3, Gerente Operacional de Obras de Morros da Coordenação de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, CPF nº 07835175304, matrícula nº 90.264-0, Gerente Operacional de Obras de Morros da Coordenação de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     CARLOS ARAÚJO LEMOS, CPF nº 21550840487, matrícula nº 90.221-7, Gerente Operacional de Obras de Morros da Coordenação de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     GEDEÃO ANTONIO DA SILVA, CPF nº 36219290458, matrícula nº 10.030-7, Gerente Operacional de Obras de Morros da Coordenação de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     MARIA ESTELA VIRGINIA DA SILVA, CPF nº 44831099449, matrícula nº 70.184-0, Gerente Operacional de Controle de Empenhos de Obras de Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -   JORGE ALEXANDRE FERREIRA LAGO, CPF nº 19362447487, matrícula nº 12.908-9, Assistente de Serviços da Diretoria de Acompanhamento Social da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDI' -     SYNVAL VELHO BARRETO, CPF nº 16727436487, matrícula nº 10.549-0, Gerente Operacional de Obras de Morros da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     JANE CLÁUDIA LIMA BARRETO, CPF nº 42648211420, matrícula nº 17.162-0, Gerente Operacional de Contratos de Obras da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DDP' -     ERICH BARTOLOMEU BANDEIRA, CPF nº 45888337404, matrícula nº 70.065-7, Assistente de Serviços da Diretoria de Administração de Programas, símbolo 'DDI' -     ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, CPF nº 14746603472, matrícula nº 10.221-0, Diretor de Acompanhamento Social da Coordenadoria de Engenharia e Operações, símbolo 'DS2' -     BERNADETTE CORDEIRO LEÃO, CPF nº 12701076404, matrícula nº 16.036-9, Gerente Operacional de Acompanhamento Social da Diretoria de Acompanhamento Social e Operações, símbolo 'DDP' -     LINDALVA DIAS DA COSTA, CPF nº 17822661434, matrícula nº 7.993-6, Assistente de Serviços da Diretoria de Orçamento de Projetos Integrados, símbolo 'DDI' -     ANA CAROLINA VIANA E SOUSA, CPF nº 30649099400, matrícula nº 17.056-9, Gerente Operacional de Pesquisa Sócio Econômico da Diretoria de Acompanhamento Social, símbolo 'DDP' -     MARCIA CANUTO MENDES, CPF nº 45332770472, matrícula nº 16.683-9, Gerente de Operação de Qualitativos e Preços da Diretoria de Orçamento de Projetos, símbolo 'DDP' -     JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, CPF nº 26480476468, matrícula nº 14.776-1, Gerente Operacional de Avaliação e Negociação da Coordenadoria Jurídica, símbolo 'DDP'.    PORTARIA Nº   3355    DE   05  DE DEZEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, STÉLIO DE BARROS LIRA, CPF nº 09537848434, matrícula nº 50.210-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras de Áreas Planas, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obras de Morros, símbolo 'DDP', da Coordenação de Engenharia e Operações, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   3356   DE 05  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1967/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO MONTEIRO DA MATA, CPF nº 19552246415, matrícula nº 63.457-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Tia Emília, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   3357 DE    05  DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação e o contido no Ofício nº 1984/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, TAMIRES TAMARES DA SILVA COSTA, CPF nº 09857779409 e JOÃO CARLOS FERREIRA, CPF nº 05467264451, matrícula nº 77.767-8, como Representantes do Segmento Estudantes, para compor o Conselho Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o mandato de 04 (quatro) anos.      PORTARIA Nº       3358     DE   05          DE   DEZEMBRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 199
381	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	9, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1955/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO,               permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME             CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE        01 EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO 183.854.968-40 88.622-2 01/09/2010  01 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 741.593.134-34 65.153-3 01/07/2010  01 MARIA REJANE MARTINS DA SILVA 034.787.904-76 89.491-0 02/01/2011  02 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 592.947.794-91 32.346-8 02/01/2011  02 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 592.947.794-91 41.690-8 02/01/2011  02 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 215.022.504-20 62.883-2 02/01/2011  02 SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES 657.932.854-15 89.518-5 15/04/2010  03 GILBERTO CARLOS DA SILVA 364.290.074-72 55.466-3 02/01/2011  03 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 766.815.564-34 38.449-1 01/09/2010  03 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 215.022.504-20 32.214-6 02/01/2011  04 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 028.618.334-08 88.718-0 02/01/2011  04 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 588.771.504-91 55.714-6 02/01/2011  05 SUELY MARIA DE LOIOLA 239.823.651-04 55.835-8 01/07/2011  06 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 868.411.064-15 66.749-0 02/01/2011  06 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 037.741.884-67 41.578-7 02/01/2011  06 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 037.741.884-67 61.795-3 02/01/2011      PORTARIA Nº     3359      DE       05     DE     DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1955/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo   passar  da  classe A, para classe B, por conclusão do curso de Licenciatura, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE        03 NATALI TOME GOMES PEREIRA 063.853.224-83 88.449-2 19/08/2011  03 JOCELIA GUILHERME DE SOUZA 045.325.574-45 91.892-0 11/11/2011  03 ELISAMA GUEDES DA SILVA 048.203.294-48 89.530-0 11/11/2011  04 ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA 009.286.334-54 62.814-9 09/11/2011  06 EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA 520.453.584-53 91.996-5 01/11/2011  06 AMANDA LIZETE ARAÚJO ROCHA 037.882.974-25 61.721-7 10/11/2011      PORTARIA Nº    3360      DE     05       DE    DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1955/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:     Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA     NOME    CPF  MATRÍCULA  A CONTAR DE    01 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO   767.578.204-63   39.061-8   16/11/2010  04 FLAVIA CAMPOS FARIAS    304.620.294-68       32.200-2      31/08/2011      PORTARIA Nº      3361        DE        05        DE      DEZEMBRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1955/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:                Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo               passar  para  a  classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo               no  mesmo nível:    RPA  NOME CPF  MATRÍCULA  A CONTAR DE    04 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 588.771.504-91 32.930-3  02/01/2011      PORTARIA N   3362         DE   05     DE  DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 1940/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L VE:     Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO  A CONTAR DE    Ana Elizabete Barbosa Gomes Filha 69.094-2 Prof.I 29/09/2011  Djanise de França Souza Silva 73.878-5 Prof.I 10/09/2011  Emanuela Soares Baltazar de Lima 73.942-8 Prof.I 23/06/2011      PORTARIA Nº     3363    DE    05   DE     DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 1940/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar o servidor abaixo relacionado:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE:    Déborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva 72.811-3  AAE  23/09/2011      PORTARIA N       3364   DE      05     DE     DEZEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 1940/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:      NOME MAT CARGO      A CONTAR DE    Letícia Carla dos Santos Melo 74.049-0 ADI 30/09/2011  Marisa Pereira de Freitas 74.084-9 ADI 11/11/2011      PORTARIA Nº     3365    DE   05     DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor a Comissão Julgadora, referente as eliminatórias do Festival de Música Carnavalesca 2011/2012, da Secretaria de Cultura, nos dias 19 e 20 de novembro de 2011, os componentes abaixo relacionados:    COMISSÃO JULGADORA    JOSÉ G
382	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	OMES DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 01339824653 -     JOSÉ TELES DA SILVA FILHO, CPF nº 10011730404 -     TARCÍSIO SOARES RESENDE, CPF nº 90775171468 -     SILVÉRIO LEAL PESSOA, CPF nº 19631979415 -     MARTINHO ANTÔNIO MENDONÇA FERREIRA, CPF nº 75977974787.    PORTARIA Nº   3366   DE   05  DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1320/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E :     I - Designar, FERNANDO LOPES, CPF/MF 034.349.884-75, como membro titular da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/RECIFE, representante dos usuários de transportes do município de Recife, em substituição a EDUARDO GIBSON NUNES DE LIMA, CPF/MF 045.098.454-05 -     II - Designar como suplente EDUARDO GIBSON NUNES DE LIMA, CPF/MF 045.098.454-05, em substituição a VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF 052.267.264-73.    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº   3367 DE 05    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -  e o contido no Ofício nº 1321/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E :     l - Designar, VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF nº 052.267.264-73, como membro titular, na 4ª JARI/Recife, em substituição a FERNANDO LOPES, CPF/MF nº 034.349.884-75, e SEVERINO FERNANDO, CPF/MF nº 034.349.884-75, como suplente, todos representantes dos usuários de transportes do município de Recife, para o mandato com início em 12 de outubro de 2011, e término em 12 de outubro de 2013.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão às respectivas datas de início dos mandatos.       PORTARIA Nº       3368  DE    05   DE    DEZEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, especialmente em relação aos termos do Art. 54, Incisos VI e X, da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como do Art. 52, § 2º, da Lei nº 17.108/2005, de 27 de julho de 2005 -  e o contido no Ofício nº 473/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:    I. Designar para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev - os seguintes membros com seus respectivos suplentes:  Representantes do Poder Executivo      TITULAR  Dácio Rijo Rossiter Filho   Petrônio Lira Magalhães  Luiz Cláudio de Farias Júnior  Aluizio Camilo da Silva  Rejane Maria de Sá C. Medeiros      SUPLENTE  José Carlos Neves de Andrade  Ângela Maria Távora Weber  Giovanni Aragão Brilhante  Henrique José Leite de Melo  Luciana da Costa Azevedo  Representantes do Poder Legislativo      TITULAR  Almir Fernando Alves      SUPLENTE  Alfredo Mariano de Brito  Representantes dos Servidores - Simpere      TITULAR  Rode Araújo de Lima      SUPLENTE  Etiene Fernandes de Medeiros  Representantes dos Servidores - Sindsepre      TITULAR  Lucia de Fátima de Miranda e Silva  SUPLENTE  Fernando José da Silva  Representantes dos Servidores - Ass. dos Procuradores do Recife      TITULAR  Marcos Vinícius de Morais      SUPLENTE  José Emanuel do R. da Cunha Lima  Representantes dos Servidores - AFREM SINDICAL      TITULAR  Carlos Hermano de Melo Furtado de Mendonça    SUPLENTE  Alexandre André Moraes Feitosa    II. Designar DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO para presidir o Conselho Municipal de Previdência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV.    III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº   3369   DE  05   DE DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 660/2011 - DAF/FCCR,  R E S O L V E :   Conceder Progressão Funcional por Tempo de Serviço aos servidores, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    Outubro/2009  ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 7  NF  8  AGUINALDO TORRES DE LIMA NF 8  NF  9  ANA BEATRIZ LYRA NM 7 NM  8   ANA LUIZA DE MELO MENEZES NF 7  NF  8  ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE NF 7  NF  8  ANTONIO MIGUEL DE O FILHO NF 8  NF  9  CARLOS TORRES DA SILVA NF 8  NF  9  CLAUDEMILSON L DA SILVA NF 7  NF  8  CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS NF 8  NF  9  DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 7  NU  8  EDUARDO SOARES TEIXEIRA NF 7  NF  8  EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF 7  NF  8  ELIANE MEIRELES G LIMA NU 7  NU  8  ESMERINO CAMPOS DA S NETTO NM 7  NM  8  EZEQUIAS GONCALVES LUIZ DA SIL NF 8  NF  9  FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 7  NF  8  FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO NU 7  NU  8  FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIV NF 7  NF  8  GILVANETE SILVA DA ASSUNCAO NF 7  NF  8  GILVANISE BELARMINO GOMES NF 8  NF  9  HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS CA NU 7  NU  8  IGNEZ OTAVIANO BARBOZA NF 7  NF  8  JOAO DO CARMO BEZERRA CAVALCAN NM 6  NM  7  JOAQUIM PAES DE LIRA NETO NM 7  NM  8  JOSE BARROS DE MOURA NU 7  NU  8  JOSEISA DE BARROS PAZUELLO NU 8  NU  9  LECY PERRELLI MONTEIRO NU 7  NU  8  LINDEVAL SOARES DE ARAUJO NF 7  NF  8  LUIS BARBOSA DO NASCIMENTO NM 8  NM  9  LUIS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIR NF 8  NF  9  LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM 7  NM  8  LUIZ CARLOS DE SOUZA NF 5  NF  6  LUIZ RAIMUNDO PEREIRA NF 7  NF  8  MANOEL OTACIO DE SANTANA NF 7  NF  8  MANUEL FCO PEDRO RODRIGUES NF 8  NF  9  MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF 6  NF  7  MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAG NM 7  NM  8  MARCIO BATISTA DE LIMA NM 7  NM  8  MARCOS ANTONIO S DE ALMEIDA NF 7  NF  8  MARIA DA CONCEICAO C M E SILVA NU 7  NU  8  MARIA DAS GRACAS MATOS NF 7  NF  8  MARIA DAS GRACAS TENORIO DE AM NF 7  NF  8  MARIA DE FATIMA DA SILVA NF 7  NF  8  MARIA DEFATIMO R SANTOS NF 8  NF  9  MARIA DO CARMO CONCEICAO LELIS NU 6  NU  7  MARIA DO DESTERRO A.DE LIMA NU 6  NU  7  MARIA FATIMA ANDRADE MELO NU 7  NU  8  MARIA JOSE M RODRIGUES NF 8  NF  9  MARIA JOSE NERI DA SILVA NF 6  NF  7  MARIA LUCIA MATOS NU 6  NU  7  MARTINIANO A S DE ALMEIDA NF 6  NF  7  MAURICIO FRANCISCO LOPES NF 8  NF  9  MONICA MARTINS UCHOA NF 6  NF  7  MYRIAM JACQUELINE ASSIS DE MOR NF 8  NF  9  NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQU NF 8  NF  9  NILBERTO FRANCO PESSOA NF 7  NF  8  NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 7  NF  8  PAULO PEREIRA MAGALHAES JR NF 6  NF  7  ROBERTO ALHEIROS MENDES NF 7  NF  8  ROSA MARIA GONCALVES GOMES NF 7  NF  8  SANDRA M. DE S. NASCIMENTO NF 7  NF  8  SERGIO LOBO DE OLIVEIRA NU 8  NU  9  SEVERINO ALVES FERREIRA NF 7  NF  8  SOFIA GOMES COSTA NF 7  NF  8  SOLANGE VIEIRA DA SILVA NF 8  NF  9  SULAMITA SILVA FERREIRA NU 8  NU  9  TRIANA CONCEICAO CAVALCANTI NM 8  NM  9  VALDIVIA COELHO FEREIRA NF 7  NF  8  VERA LUCIA LOPES SALVADOR NF 8  NF  9  WALTER JOSE DOS SANTOS NF 8  NF  9  WILSON DUARTE DE ARAUJO NM 7  NM  8  Abril/10    4103 ALEXANDER MONTELBERTO DA ROCHA NU 7  NU  8  3760 ALEXANDRE H BEZERRA VELOZO NF 7  NF  8  3948 ALFREDO SERGIO FREIRE BORBA NM 7  NM  8  1309 ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 8  NU  9  3905 ANA MARIA GOMES CABRAL NF 7  NF  8  1287 ANTONIO DA SILVA BEZERRA NF 8  NF  9  1384 CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS NF 8  NF  9  3816 CLELIA B DOS 
383	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	SANTOS FERREIRA NF 7  NF  8  3840 CLOVES FERNANDO DE ANDRADE NF 7  NF  8  1325 DILSON DE FRANCA BARBOSA NM 8  NM  9  3565 DIONISIA MARIA DA SILVA NF 7  NF  8  3735 DJANDIRA SANDES CALE NF 7  NF  8  3751 EDINIDES AMARO DA SILVA NF 7  NF  8  3794 ELANIO FARIAS TENORIO NF 7  NF  8  1465 ELBA MARTINS DE MEDEIROS NF 8  NF  9  3662 ELEONORA MARIA LOPES LEITAO NF 7  NF  8  1341 ELIANE CANDIDA DO NASCIMENTO NM 8  NM  9  1368 ELIGIA FERREIRA DE MOURA NU 8  NU  9  3956 ELISABETE BATISTA G GERALDO NF 7  NF  8  3239 ERIVAN CORREIA RIBEIRO NF 7  NF  8  3530 FERNANDO NERIS BEZERRA NF 7  NF  8  3611 FLAVIA MARIA M DE MELO NF 7  NF  8  4138 FLAVIO MORAIS RODRIGUES NU 7    8  3883 FRANCISCA GILZA DE F.MARQUES NF 7  NF  8  3220 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA NM 7  NM  8  3867 GENERINA ALBINO DE FREITAS NF 7  NF  8  3590 GENILDO MARTINS MONTEIRO NF 7  NF  8  1333 GERALDA MARIA DA SILVA NM 8  NM  9  3492 GIVALDO GUALBERTO DA SILVA NU 7  NU  8  1457 IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA NF 8  NF  9  3778 IVALDO VIEIRA DE FREITAS NF 7  NF  8  3301 JACIARA SILVA ASSUNCAO NF 7  NF  8  3298 JOAO NETO DE O SANTOS NF 7  NF  8  4146 JOSE CARLOS DA SILVA NM 7  NM  8  3700 JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO NM 7  NM  8  3360 JOSE JORGE CORDEIRO DA COSTA NF 7  NF  8  3697 JOSE MESSIAS DA SILVA NF 7  NF  8  3387 JOSEVALDO ANTONIO XAVIER NF 7  NF  8  3964 LEILA MARIA STEPPLE M.DA SILVA NF 7  NF  8  3522 LIBANISE MENEZES SILVA NF 7  NF  8  4065 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES NU 7  NU  8  3336 LUZIMAR VIEIRA DE LIMA NF 7  NF  8  3280 MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA NU 7  NU  8  4120 MANOEL CONSTANTINO FILHO NU 7  NU  8  3913 MANOEL ELIAS DA SILVA NF 7  NF  8  4081 MARCOS FLAVIO GOMES CORDEIRO NU 7  NU  8  4090 MARIA ADELIA PESSOA COLLIER NU 7  NU  8  3999 MARIA CONCEICAO BARBOSA CAMARO NM 7  NM  8  3972 MARIA DALVA BASTOS VALENCA NF 7  NF  8  3808 MARIA JOSE DA SILVA NF 7  NF  8  4200 MARILENE DE SOUZA CONRAD NM 7  NM  8  1317 MAURICELIA DOS SANTOS PEREIRA NF 8  NF  9  3328 OSMAR MELO DE SOUZA NF 7  NF  8  3557 RICARDO JOSE DOS SANTOS NF 7  NF  8  4170 ROBERTO BARBOSA BRUSCKY NF 7  NF  8  3646 ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES NF 7  NF  8  3654 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA NF 7  NF  8  3549 SILVIO R HANSEN DE BARROS NM 7  NM  8  3638 TELMA REGINA NUNES PEREIRA DO NF 7  NF  8  1473 TERESA CRISTINA DUARTE BALBINO NF 8  NF  9  3719 WENDES JOSE BARBOSA FERREIRA NF 7  NF  8  3247 XISLANE ARAUJO RAMOS NF 7  NF  8    Outubro/10    4219 GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA NF 7  NF  8  1520 SUZANA GOMES COSTA NM 8  NM  9  1473 TERESA CRISTINA DUARTE BALBINO NF 8  NF  9  ABRIL/11     2810 ANA LUIZA DE MELO MENEZES NF 7  NF  8  2712 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE NF 7  NF  8  2674 CLAUDEMILSON L DA SILVA NF 7  NF  8  2879 EDUARDO SOARES TEIXEIRA NF 7  NF  8  2585 EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF 7  NF  8  2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 7  NF  8  3034 FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIV NF 7  NF  8  2682 GILVANETE SILVA DA ASSUNCAO NF 7  NF  8  1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 8  NF  9  2887 IGNEZ OTAVIANO BARBOZA NF 7  NF  8  3107 LINDEVAL SOARES DE ARAUJO NF 7  NF  8  2658 LUIZ RAIMUNDO PEREIRA NF 7  NF  8  2283 MARCOS ANTONIO S DE ALMEIDA NF 7  NF  8  2836 MARIA DAS GRACAS MATOS NF 7  NF  8  2704 MARIA DE FATIMA DA SILVA NF 7  NF  8  4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF 6  NF  7  4529 MARTINIANO A S DE ALMEIDA NF 6  NF  7  4685 MONICA MARTINS UCHOA NF 6  NF  7  2895 NILBERTO FRANCO PESSOA NF 7  NF  8  2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 7  NF  8  4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JR NF 6  NF  7  2607 ROBERTO ALHEIROS MENDES NF 7  NF  8  2623 ROSA MARIA GONCALVES GOMES NF 7  NF  8  2216 SEVERINO ALVES FERREIRA NF 7  NF  8  2984 SOFIA GOMES COSTA NF 7  NF  8    Outubro/11     1759 ADEMIR DOS SANTOS NF 8  NF  9  1775 CARLOS FERREIRA LEITE NF 8  NF  9  4316 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO NU 7  NU  8  4359 CHRISTINA SIMAO DE LIMA NU 7  NU  8      PORTARIA N        3370        DE     05      DE      DEZEMBRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde, tendo em vista o contido no Ofício nº 3308/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E :     Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    ANEXO    N° MAT NOME   CARGO  A CONTAR DE  1 799694 ADALGIZA CARNEIRO F DOS SANTOS ENFERMEIRO  24/09/2011  2 752595 ADEILZA PAIVA DOS SANTOS SOUZA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  3 799512 ADELANIO SIQUEIRA DE MELO ENFERMEIRO  17/09/2011  4 861723 ADEMIR VIEIRA DA SILVA  AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  5 769138 ADRIANA APARECIDA LIBERATO AG SAU AMB E COMB ÀS END 1/1/2011  6 752758 ADRIANA MARIA DO C.DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  7 748304 ADRIANA MARIA S C V HECKSHER MEDICO   11/9/2010  8 744973 ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA       AUXILIAR DE ENFERMAGEM      23/6/2011      9 799015 ADRIANA SANTOS LOPES  ENFERMEIRO  15/09/2011  10 752800 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  11 794233 AGOSTINHO DE SOUZA M JUNIOR MEDICO   07/10/2011  12 862021 ALEXANDRA DE MELO MORAIS ANALISTA CLINICO  02/10/2011  13 860033 ALEXANDRE BORGES DA SILVA ENFERMEIRO  2/10/2011  14 794051 ALEXANDRE GOMES DA SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 15/08/2011  15 862089 ALEXANDRE SERGIO C DE BRITO ANALISTA CLINICO  07/10/2011  16 799550 ALEXANDRO GUIMARAES BRAGA ENFERMEIRO  11/09/2011  17 862940 ALGA MARINNA MOES CORTES CUID DE RESID TERAPEUT 05/11/2011  18 799986 ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA ENFERMEIRO  08/09/2011  19 862313 ANA CAROLINE M DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO  01/10/2011  20 862954 ANA CELIA B DE AGUIAR AG DE REDUCAO DE DANOS  15/10/2011  21 799900 ANA EMILIA R ROMAO DE MENEZES ENFERMEIRO  16/10/2011  22 798459 ANA FABRICIA MORAIS  ENFERMEIRO  10/09/2011  23 795043 ANA ISABEL F B COUTINHO  PROFISSIONAL DE ED FISICA 11/10/2011  24 743719 ANA JACQUELINE R. L. CAVALCANTI MEDICO   8/10/2010  25 862040 ANA MARIA DA SILVA  ANALISTA CLINICO  11/11/2010  26 863927 ANA MARIA DA SILVA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 06/10/2011  27 794377 ANA MARIA FERREIRA CUNHA MEDICO   04/08/2011  28 785304 ANA MARIA SIMOES DA FONSECA MEDICO   11/02/2011  29 799034 ANA PATRICIA F DO NASCIMENTO ENFERMEIRO  27/09/2011  30 799857 ANA PAULA NARIO VASCONCELOS ENFERMEIRO  10/09/2011  31 862060 ANA PAULA ROCHA DA COSTA ANALISTA CLINICO  18/10/2011  32 861761 ANA PAULA SANTOS N DE ANDRADE MEDICO   01/10/2011  33 861355 ANA PAULA V DE OLIVEIRA  AGENTE ADMINISTRATIVO 23/09/2011  34 742526 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA MEDICO   24/9/2010  35 753720 ANDRE LUIZ C GOMES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  13/11/2010  36 753879 ANDREA CAVALCANTI DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 10/5/2011  37 862438 ANDREA DOLORES BARROS TENORIO ENFERMEIRO  26/10/2011  38 865107 ANDREA PAULA DE C SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM  05/11/2011  39 753940 ANGELA CRISTINA A.SANTANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  40 753974 ANGELA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  4/5/2011  41 799599 ANTONELLI BLANDINA DE O MAIA ENFERMEIRO  20/10/2011  42 754200 ANTONIO JOSE DA S OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE          19/12/2010  43 769821 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA A
384	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	G SAU AMB E COMB ÀS END 2/10/2010  44 754420 CARLA DA SILVA LEITE  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 23/10/2011  45 798569 CARLISON GOMES TAVARES ENFERMEIRO  23/09/2011  46 862256 CARLOMANO MACIEL DE M PRAZERES MEDICO   22/10/2011  47 861360 CARLOS EDUARDO P DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  48 794032 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA CUID DE RESID TERAPEUT 18/08/2011  49 798540 CARMEN SIMONE DA G SILVA ENFERMEIRO  15/09/2011  50 785600 CEDMA NADAB G DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/9/2011  51 861685 CELIA MARIA B DA SILVA SANTANA AGENTE ADMINISTRATIVO 01/10/2011  52 747016 CHERLA PATRICIA DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT.  12/9/2010  53 744935 CICERO IVAN DA SILVA  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  54 788011 CINTYA OLIVEIRA PEREIRA  MEDICO   16/06/2011  55 798520 CLARIANA FALCAO SILVA  ENFERMEIRO  19/09/2011  56 798588 CLAUDIA CRISTINA DE L BARBOSA ENFERMEIRO  23/09/2011  57 798808 CLAUDIA DE LIMA ARAUJO  ENFERMEIRO  23/09/2011  58 862347 CLAUDIA FABIANA M FONTES ENFERMEIRO  06/10/2011  59 779169 CLAUDIANA PACAS ARAGAO TERAPEUTA OCUPACIONAL 10/01/2011  60 862203 CLEBER MACIEL DE MORAES PRAZER MEDICO   05/10/2011  61 793643 CLEBES DOS RAMOS SILVA AG DE REDUCAO DE DANOS  06/08/2011  62 742689 CLOVIS DE SOUZA BARBOSA NETO MEDICO   28/9/2010  63 755097 CONCEICAO MARIA VICENTE AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  64 755298 DACILENE SIMOES DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  65 861393 DALYLA DANIELLY COELHO LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2011  66 744500 DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  67 750129 DANIELLY BARROS COSTA  NUTRICIONISTA  1/10/2010  68 746335 DARIA MARIA DA SILVA  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/9/2010  69 861499 DJANILSON LOPES DE SOUZ FONTES AGENTE ADMINISTRATIVO 13/10/2011  70 745339 EDINEUZA SEVERINA LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  24/9/2010  71 862199 EDINEUZA SEVERINA LEITE TECNICO DE ENFERMAGEM  02/10/2011  72 755962 EDJANE DOS SANTOS S GONCALVES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  73 798554 EDLA MARIA NORONHA GALVAO ENFERMEIRO  17/09/2011  74 756309 EDVALDO JOAO DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  8/10/2010  75 756347 ELAINE BARBOSA SANTANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  76 756423 ELDA MARIA DA SILVA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  77 745396 ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/9/2010  78 799819 ELIANE ANGELINA C ARRAES ENFERMEIRO  08/09/2011  79 860105 ELIANE CAMINHA BARROS  ENFERMEIRO  11/09/2011  80 746665 ELIANE MARIA DA SILVA TECNICO HIGIENE DENTAL  22/3/2011  81 744017 ELIANE VILACA FIGUEIREDO MEDICO   15/11/2010  82 861690 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  83 756806 ELISANGELA MARIA PINTO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  12/11/2010  84 862844 ELISANGELA SILVA LEITE CUID DE RESID TERAPEUT  03/11/2011  85 756954 ELIZABETH A DE OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  17/2/2011  86 745745 ELIZANGELA AMPARO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  87 747001 ELIZANGELA SALES M BEZERRA ATEN. DE CONSULT. DENT. 26/9/2010  88 745692 ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  89 744275 ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH MEDICO   13/9/2010  90 799235 ENY NUNES DE SOUZA  ENFERMEIRO  23/09/2011  91 798630 ERICA LUIZA CARVALHO FEITOSA ENFERMEIRO  23/09/2011  92 799876 ERIKA VERICIA DE A T  DE SOUZA ENFERMEIRO  10/10/2011  93 861742 ERILSON AMORIM DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO 16/10/2011  94 757180 ERIMAR DE SOUZA GOMES  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  95 860287 ESTHER SANTANA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/09/2011  96 757324 FABIA C ANDRADE DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  97 757415 FABIANA TAVARES DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  98 771392 FABIO LUIZ F.DE A. MACHADO AG SAU AMB E COMB ÀS END 2/11/2010  99 862260 FABIO NEUMANN KAUFFMAN MEDICO   25/10/2011  100 798478 FABIOLLA MARQUES PERAZZO ENFERMEIRO  10/09/2011  101 799273 FABYOLA DE S BEZERRA  ENFERMEIRO  22/09/2011  102 861317 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 23/09/2011  103 799531 FLAVIA CRISTINA F DE LIMA ENFERMEIRO  22/09/2011  104 862184 FLAVIA QUINTAS SOUTO MAIOR TECNICO DE ENFERMAGEM 06/10/2011  105 860196 FLAVIA RODRIGUES VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  28/09/2011  106 860220 FRANCISCLEIDE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/09/2011  107 864919 FRANCISCO DE ASSIS O CORDEIRO PROFISSIONAL DE ED FISICA 10/11/2011  108 862218 FRANCISCO G DE S NETO  MEDICO   28/10/2011  109 860526 FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO MEDICO   01/10/2011  110 793940 FRED WILLIAM RIBEIRO DE PAULO CUID DE RESID TERAPEUT 15/08/2011  111 862127 GABRIELLA BARBOSA TENORIO TECNICO DE LABORATORIO 01/10/2011  112 757860 GEORGE WALLENBERG P DA S SANTO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 0/10/2010  113 862055 GEORGGE GOMES OLIVEIRA ANALISTA CLINICO  02/10/2011  114 862969 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ AG DE REDUCAO DE DANOS 15/10/2011  115 743833 GESILDA MARIA H DOS SANTOS MEDICO   25/11/2010  116 758039 GEYZA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  3/10/2010  117 758096 GILVANETE JORGE DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  118 798664 GIOCONDA M DE SA C DOS SANTOS ENFERMEIRO  23/09/2011  119 758134 GIRLEIDY CARVALHO M DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 25/4/2011  120 744294 GUSTAVO SERGIO DE G MAGALHAES MEDICO   22/2/2011  121 862791 HELENA FARIAS DE M. SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 23/10/2011  122 758369 HELENILDA DE MELLO BARBOSA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  123 862590 HELIO FLAVIO F DOS SANTOS MEDICO   06/10/2011  124 862275 HYGINO JOSE PINTO MARINHO MEDICO   24/10/2011  125 862108 ICARO DO CARMO CARVALHO PROFISSIONAL DE ED FISICA 30/09/2011  126 758627 IRENE MARIA TAVARES MUNIZ AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  127 860200 IRIS GERSON DE V ARRUDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/09/2011  128 799379 ISABEL CRISTINA B GOMES SANTOS ENFERMEIRO  22/09/2011  129 794070 ISLA DANIELA DA SILVA PINTO CUID DE RESID TERAPEUT 18/08/2011  130 758722 ISOLDA MARIA DE SANTANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  131 758737 ISRAEL FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  5/11/2010  132 799072 IVANELLE KAROLINE CRUZ SANTANA ENFERMEIRO  20/9/2011  133 799020 IVONETE MARIA LIMA DA SILVA ENFERMEIRO  16/09/2011  134 861776 JACIARA SILVA LUCIO  MEDICO   29/09/2011  135 746502 JACQUELINE EVANGELISTA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  136 746832 JACQUELINE MANUELA DOS SANTOS TECNICO HIGIENE DENTAL 4/11/2010  137 749808 JAIDETE TELES DE SA PONZI ENFERMEIRO  26/9/2010  138 796771 JAMILLIS PONTUAL DO NASCIMENTO AG SAU AMB E COMB ÀS END 21/08/2011  139 862830 JANAINA DO NASCIMENTO BOTELHO CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  140 772289 JANAINA MARIA DA SILVA  AG SAU AMB E COMB ÀS END 4/5/2011  141 759456 JANE DIVA DA SILVA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  142 799311 JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA ENFERMEIRO  24/09/2011  143 745176 JEANE BELO DA SILVA  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  144 747638 JENIFER DANIELLE BARBOSA ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/9/2010  145 798850 JEORGIA DA COSTA LIMA  ENFERMEIRO 02/10/2011  146 862878 JOAO FAUSTINO DOS SANTOS CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  147 784418 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA CIRURGIAO DENTISTA  12/02/2011  148 759680 JOSABEL MARIA TOMAZ  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 4/10/2010  149 861389 JOSE ANTONIO GOMES  AGENTE ADMINISTRATIVO 06/10/2011  150 797031 JOSE BEL
385	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	ARMINO DE OLIVEIRA AG SAU AMB E COMB ÀS END 19/08/2011  151 759767 JOSE RONALDO F. DE AMORIM AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 2/10/2010  152 759786 JOSEANE ALVES FERREIRA A GENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  153 798626 JOSELMA MARIA LOURENCO CORREIA ENFERMEIRO  23/09/2011  154 861613 JULIANA PEREIRA FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  155 862810 KARINA ALBERTINA A C ALBUQUERQ CUID DE RESID TERAPEUT 25/10/2011  156 772953 KARINA FRANCISCA DE MENEZES AG SAU AMB E COMB ÀS END 23/05/2011  157 760293 KARLA VIRGINIA DE C PEREIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  158 745525 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/11/2010  159 862806 KATIA MARIA DE LIMA ARRUDA CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  160 865073 KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDA TECNICO DE ENFERMAGEM 11/9/2010  161 798430 KEILA MARY TAVARES DE LIMA ENFERMEIRO  23/09/2011  162 861962 KICYANNA SILVA LACERDA  ENFERMEIRO  07/11/2011  163 862419 LAURA LADJANE DE F VASCONCELOS ENFERMEIRO  20/10/2011  164 747217 LEANDRO SIQUEIRA DE MELO ATEN. DE CONSULT. DENT. 24/9/2010  165 747308 LEIA SANTANA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 9/10/2011  166 863415 LEONARDO BARBOSA PEIXOTO MEDICO   08/11/2011  167 861996 LIGIA MARIA FERREIRA  ANALISTA CLINICO  05/10/2011  168 798736 LIGIANA N DE LUCENA  ENFERMEIRO  22/09/2011  169 864172 LILIANE DA S REVOREDO COSTA ENFERMEIRO  03/11/2011  170 862351 LINDETE GOMES DA SILVA  ENFERMEIRO  01/10/2011  171 798683 LISANDRA DE LIMA RODRIGUES ENFERMEIRO  06/10/2011  172 760752 LIVIA CRISTINA PEREIRA DA SILV AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 2/10/2010  173 749535 LUCIA CASSIA D QUIRINO  MEDICO   27/5/2011  174 799823 LUCIA CRISTINA DA S MONTEIRO ENFERMEIRO  08/09/2011  175 861408 LUCIANA CORREIA MARQUES AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  176 750080 LUCIANA HACKER ROSA  NUTRICIONISTA  28/3/2011  177 760920 LUCIDALVA MARIA DINIZ FARIAS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  178 861431 LUCIENE LEANDRO G DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  179 760987 LUCIENE PEREIRA LINS  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 7/11/2010  180 761027 LUCILEIDE MARQUES DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  181 862294 LUIZ FERNANDO C DE MORAES MEDICO   13/10/2011  182 761122 LUIZ FERNANDO MARQUES PEREIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  183 862131 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO TECNICO DE LABORATORIO 07/10/2011  184 860488 LUIZ LAURIA   MEDICO   24/09/2011  185 749755 LUIZA ANUNCIADA DE L A CERQUEI ASSISTENTE SOCIAL  4/10/2010  186 761156 LUZIA SOARES PESSOA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  187 799546 MAGALI PINHEIRO LANDIM  ENFERMEIRO  15/09/2011  188 862002 MAIRA ESPINDOLA SILVA DE MELO ANALISTA CLINICO  13/10/2011  189 780522 MANOEL GONCALVES PEREIRA MEDICO   3/1/2011  190 761232 MANOELA DA CONCEICAO OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  191 777190 MANOELLA DANTAS COSTA MENDES MEDICO   29/06/2011  192 862772 MARCIA VALERIA F DA SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  193 745434 MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/3/2011  194 861738 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  195 862586 MARCOS PABLO A DA C CAVALCANTI MEDICO   01/10/2011  196 750698 MARIA ANGELA B A DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1/10/2010  197 743173 MARIA CLARISSE L DE A AMAZONAS MEDICO   20/11/2010  198 747509 MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 13/9/2010  199 747126 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/9/2010  200 747150 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 8/3/2011  201 762038 MARIA DA CONCEICAO S CUNHA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  202 862404 MARIA DA CONCEICAO S F SEABRA ENFERMEIRO 1 3/10/2011  203 773725 MARIA DA SALETE N DE OLIVEIRA AG SAU AMB E COMB ÀS END 9/10/2010  204 762133 MARIA DAS DORES DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  205 762171 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 20/4/2011  206 762239 MARIA DAS GRACAS P GUIMARAES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 18/11/2010  207 777113 MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL MEDICO  21/12/2010  208 872200 MARIA DAS NEVES SILVA  AGENTE ADMINISTRATIVO 10/02/2011  209 862480 MARIA DE LOURDES  B  OLIVEIRA MEDICO  06/10/2011  210 762497 MARIA DE LOURDES B CAVALCANTI AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  211 762520 MARIA DE LOURDES DA S BATISTA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  212 762650 MARIA DO CARMO DA SILVA FILHA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  213 798650 MARIA DULCE M C DE ARRUDA ENFERMEIRO  23/09/2011  214 778822 MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIAL  1/3/2011  215 747403 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/9/2010  216 799440 MARIA JOSE R DA S BERENGUER ENFERMEIRO  08/09/2011  217 745487 MARIA LUCI DE AMORIM  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/9/2010  218 747700 MARIA PATRICIA DA CONCEICAO ATEN. DE CONSULT. DENT. 24/9/2010  219 763790 MARIA REGINA RIBEIRO  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  220 763929 MARIA SOLANGE CHAVES  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  221 860330 MARIA TACIANA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 27/9/2011  222 862170 MARIA VIVIANE DE F ZRNCIC TECNICO DE ENFERMAGEM 17/10/2011  223 799254 MARILIA CAMINHA P DA COSTA ENFERMEIRO  15/09/2011  224 745711 MARILIA JOSE VALENTIM  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/11/2010  225 745472 MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  226 764121 MARILUCE PEREIRA DE MELO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 2/10/2010  227 764189 MARINEIDE  AMARAL DE OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  228 764227 MARINEZ DO N  LIMA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  229 764231 MARISETE VIEIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 4/11/2010  230 744662 MARLU DA SILVA BUARQUE  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/9/2010  231 764356 MARLUCE GOMES DO CARMO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  232 764470 MARTA MARIA F DA SILVA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  233 748577 MARTHA TZª DO C S ALBUQUERQUE MEDICO  17/10/2010  234 860378 MERCIA SOARES DE MELO  ATEN. DE CONSULT. DENT. 22/09/2011  235 764743 MIRIAM JORDAO LIRA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  236 799838 MISAEL ALVES DE ARAUJO  ENFERMEIRO  25/09/2011  237 764982 MYRTES JOSE VALENTIM AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  11/11/2010  238 862112 NADJA GRACIELE FREIRE SA TECNICO DE LABORATORIO 09/10/2011  239 799417 NAERCIA RANUZIA DO N TORRES ENFERMEIRO  13/10/2011  240 765261 NIELMA VASCONCELOS DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  241 860363 NILZA LIMA DOS SANTOS  ATEN. DE CONSULT. DENT. 11/10/2011  242 861719 OSMAR CAMILO VALENCA  AGENTE ADMINISTRATIVO 14/10/2011  243 862074 PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES ANALISTA CLINICO  01/10/2011  244 765390 PATRICIA COLARES BARBOSA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  245 785027 PATRICIA CRUZ GOMES  MEDICO   17/2/2011  246 799216 PATRICIA LUNGUINHO GUEDES ENFERMEIRO  15/09/2011  247 765549 PIEDADE SOARES L DO NASCIMENTO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 4/1/2011  248 765568 PRISCILA SALES DE LIMA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE  11/5/2011  249 861484 RAFAELA MORENO M DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 23/09/2011  250 798774 RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO ENFERMEIRO  26/09/2011  251 799675 RAQUEL DA ROCHA VALENCA ENFERMEIRO  23/09/2011  252 861450 REGINA CELIA O A DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  253 862093 RENAN WALLACY Y DOS SANTOS PROFISSIONAL DE ED FISICA 30/09/2011  254 793878 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ CUID DE RE
386	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	SID TERAPEUT 14/08/2011  255 793791 RENATA CARVALHO GUIMARãES CUID DE RESID TERAPEUT 14/08/2011  256 788193 RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER MEDICO   16/06/2011  257 798592 RENATA TORRES DE ASSIS  ENFERMEIRO  23/09/2011  258 765807 RENATA VALERIA V DE SANT'ANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 0/10/2010  259 765879 RITA DE CASSIA CATUNDA XAVIER AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 15/10/2011  260 794047 RIZONEIDE DE A AQUINO  CUID DE RESID TERAPEUT 12/9/2011  261 744882 ROBERTA CORREIA LEAL  AUXILIAR DE ENFERMAGEM             23/10/2010  262 861981 RODRIGO MENEZES DE CAMPOS ANALISTA CLINICO 14/10/2011  263 799493 ROSANE OLIVEIRA PACHECO ENFERMEIRO 22/09/2011  264 766139 ROSANE SANTIAGO GALVAO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 22/4/2011  265 799967 ROSE MARTINS DOS SANTOS ROLIM ENFERMEIRO  24/09/2011  266 862882 ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 18/10/2011  267 766530 ROSIMAR MARIA DE A AVELINO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 7/11/2010  268 863821 SANDRA MARIA DA SILVA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/10/2010  269 799948 SARA ROSA PIEDADE C VALENTE ENFERMEIRO 24/09/2011  270 861594 SAULO FERREIRA DO MONTE AGENTE ADMINISTRATIVO 06/10/2011  271 788270 SHEILA M CAVALCANTI NOBREGA MEDICO  03/06/2011  272 745950 SILVANIR BERNARDO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/9/2010  273 775288 SIMONE BARBOSA COSTA  AG SAU AMB E COMB ÀS END 19/10/2011  274 775311 SIMONE RODRIGUES MARCELINO AG SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/2011  275 779211 SONIA LAVINIA COUTINHO CHEQUER MEDICO  19/7/2011  276 767632 SUELI PEREIRA CARDOSO  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  277 864961 TACIANA ARAUJO DE MIRANDA PROFISSIONAL DE ED FISICA 07/11/2011  278 767742 TACIANA CRISTINA DA S BRAGA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 16/10/2011  279 861628 TACIANA LUCE DE O CAVALCANTI AGENTE ADMINISTRATIVO 7/10/2011  280 798831 TANIA MARIA AVELAR DOS SANTOS ENFERMEIRO 17/09/2011  281 746847 TATIANE DANIELY M DO MONTE TECNICO HIGIENE DENTAL 24/9/2010  282 777386 THIAGO CESAR ROCHA AZEVEDO MEDICO 20/5/2011  283 861336 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA AGENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2011  284 862036 THIAGO SANTOS DE SOUZA ANALISTA CLINICO 02/10/2011  285 863640 VALDEMIR SEVERINO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/11/2011  286 768146 VALERIA CAETANO DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/10/2010  287 746612 VALERIA MENDES DOS SANTOS TECNICO HIGIENE DENTAL 8/10/2010  288 768313 VANESSA MATIAS DA SILVA  AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  289 768514 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 25/5/2011  290 862017 VERONICA DE FATIMA P DOS SANTO ANALISTA CLINICO 12/10/2011  291 747494 VERONICA MARIA B SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 24/9/2010  292 861580 VIVIANE PATRICIA L DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 25/09/2011  293 862237 WAGNER CABRAL G CARNEIRO MEDICO  24/10/2011  294 745654 WEDNA SILVA DE BRITO  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  295 768940 WILMA LUCIA BROCHARDT DA COSTA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 3/12/2010  296 775804 WILSE PAULA CAVALCANTI CRUZ AG SAU AMB E COMB ÀS END 9/10/2010  297 861651 WILSON FERNANDES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  298 862825 ZAIRA DE QUEIROZ BARBOSA CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  299 745578 ZELIA BARBOSA DE FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/9/2010    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  2337  DE  24  DE  08  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31857.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, SUELEN MEDEIROS DE PAULA FONSECA, CPF nº 4357668484, matrícula nº 77.536-4, Agente de Saúde Ambiental, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 29 de agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  3028  DE  24  DE  10  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1965/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUCINEIDE PINTO DO REGO BARROS, CPF nº 32151993434, matrícula nº 53.921-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411356 e Centro de Custo nº 140121790.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3288 de 28 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 137 de 29 de novembro de 2011, referente a nomeação de ISABELA DE VASCONCELOS PESSÔA GALINDO RAMOS, CPF nº 04539918400,  Onde se lê: 'ISABELA DE VASCONCELOS PESSÔA GALDINO RAMOS'    Leia-se: 'ISABELA DE VASCONCELOS PESSÔA GALINDO RAMOS'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3224 de 23 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 24 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1966/2011 - GAB/SEEL, referente a nomeação de MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO, CPF nº 05559264431, matrícula nº 72.815-1,    Onde se lê: 'MICHELE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO, CPF nº 21320853404'    Leia-se: 'MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO, CPF nº 05559264431'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O       Nas Portarias nº 3296, nº 3297 e nº 3310 de 28 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 137 de 29 de novembro de 2011, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 304/2011 - GAB/SAJ e nº 458/2011 - DP/RECIPREV, referente a exoneração e nomeação da servidora MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS, CPF nº 82213380449, matrícula nº 70.808-5 e a nomeação da servidora ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, CPF nº 88769160406, matrícula nº 37.763-7,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'    Leia-se: 'a contar de 01 de dezembro de 2011'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2708 de 19 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 20 de setembro de 2011, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59271.9.11, referente a exoneração do servidor ANDERSON BOTELHO DA SILVA , CPF nº 06211366469, matrícula nº 78.156-7, Agente Administrativo.    Onde se lê: 'CPF nº 62113666469'    Leia-se: 'CPF nº 06211366469'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº  2980 de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 do dia 18 de outubro de 2011. tendo em vista o contido no Ofício nº 1940/2011 - GAB/SEEL,  ONDE SE LÊ: Mariana Michelle Marcal Braga 73.975-8 Prof.I  30/05/2011    LEIA-SE: Marina Michelle Marcal Braga 73.975-8 Prof.I  30/05/2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito       R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 2199 de 10 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 93 de 11 de agosto de 2011, referente a servidora LIGIA BRITO DE MELO, matrícula 52.707-2.     Onde se lê: ... '' a contar de 2 de fevereiro até 31 de          dezembro de 2011''.    Leia-se:  ...  ''a contar da presente data de publicação desta retificação até 31 de dezembro de 2011'.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
387	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação, das seguintes unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERÁRIA, Rua Emílio Monteiro da Fonseca, 1530, Ibura -  LOTE II - RECONSTRUÇÃO DA COBERTA E REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, Rua Herval Novo, 501, UR 10, Ibura -   LOTE III - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL BRASÍLIA TEIMOSA, Rua Delfim, s/n, Brasília Teimosa -   LOTE IV - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL INÊS SOARES DE LIMA, Rua 14 de Novembro, s/n, Imbiribeira -  LOTE V - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO, Praça Caxangá, 127, Caxangá -  LOTE VI - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLÚCIO CASTANHA, Avenida Pernambuco, s/n, UR 01, Ibura. A Comissão informa que fica designado o dia 05 de janeiro de 2012, às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 05 de dezembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 24/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação a contrato de co-patrocínio com a Associação das Federações Esportivas Amadoras de Pernambuco - AFEAPE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.098.530/0001-63, para viabilizar a realização da XII COPA RECIFE SPEED BIKE - Na Velocidade da Emoção, no dia de 11 de dezembro de 2001, cuja despesa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 05 de dezembro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para contratação de empresa para a prestação de serviços de 27 (vinte e sete) postos de Vigilância Armada e 233 (duzentos e trinta e três) postos de Vigilância Desarmada, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Sessão Pública no dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2011 às 11:00 horas. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de Agente de Integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes na Prefeitura do Recife. Sessão Pública no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2011 às 11:00 horas. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 05 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do profissional do setor artístico, que prestará serviço no XIV Festival Recife do Teatro Nacional 2011, Antônio Edson Cadengue, realizando o Prefácio do Livro 'Nos abismos do Vivencial', de Claudio Bezerra, Stella Maris Saldanha e Alexandre Figueiroa sobre a vida do homenageado, no dia 18 de novembro de 2011, no valor global de R$ 2. 500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta Cidade. A presente contratação se dará através do próprio artista o Sr. Antõnio Edson Cadenge, inscrito no CPF sob o nº 097.615.194-49, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 15 de outubro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). Rosival Santos (Assessor Executivo).     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  ERRATA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011-SCP/FCCR     ONDE SE LÊ:  OBJETO: locação de mesas, cadeiras e forros, para serem utilizados nos eventos apoiados pela FCCR, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.    LEIA-SE:   Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando locação de mesas, cadeiras e forros, para serem utilizados nos eventos apoiados pela FCCR.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-SCP/FCCR     ONDE SE LÊ:    OBJETO: contratação de empresa especializada em execução dos serviços de transporte, van furgão, caminhão baú, microônibus executivo, ônibus urbano, ônibus rodoviário (50 lugares), ônibus rodoviário (45 lugares), van capacidade mínima para 12 passageiros, veículo passeio executivo e veículo van capacidade para 15 pessoas, com motorista, destinados a atender, eventualmente, as demandas da Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR.    LEIA-SE: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando contratação de empresa especializada em execução dos serviços de transporte, van furgão, caminhão baú, microônibus executivo, ônibus urbano, ônibus rodoviário (50 lugares), ônibus rodoviário (45 lugares), van capacidade mínima para 12 passageiros, veículo passeio executivo e veículo van capacidade para 15 pessoas, com motorista, destinados a atender, eventualmente, as demandas da Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR.  Recife, 05 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2011   TIPO MENOR PREÇO   O Pregoeiro da EMPREL, informa que por determinação da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC suspendeu a data de abertura prevista para 05/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h para alteração no Edital. A nova data com a 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa, disponibilizado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br no link licitações - acompanhamento ano atual  e comunicado através de e-mail aos que já retiraram o Edital através do Protocolo gerado pelo sistema.  Recife, 05/12/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos
388	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 - Pregoeiro da EMPREL.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO   TOMADA DE PREÇO Nº 007/2011 - Objeto: a confecção e fornecimento de talões de zona azul. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitada a empresa: FORMASET INDUSTRIAL LTDA. Consideradas habilitadas as empresas: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA e a BSM SISTEMAS E MÉTODOS S/A. Fica designado o dia 15 de dezembro de 2011 às 10h00 para abertura do envelope n.º 02 - Proposta de Preço das empresas habilitadas, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 05 de dezembro de 2011. Comissão Permanente de Licitação da CTTU    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 093/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2011 - OBJETO: Aquisição de móveis diversos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 20/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 21/12/2011 às 09:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Dezembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
389	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORE: JARBAS AGUIAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ Nº 69.890.796/0001-00  OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços para a aquisição de material de consumo (esportivo), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011, Processo sob Nº 018/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2011 - CPL/GEGM - Processo nº 018/2011.  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.DATA DE ASSINATURA: 2/12/2011  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORE: HML COMERCIAL LTDA  CNPJ Nº 05.393.059/001-00  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços para a aquisição de material de consumo (esportivo), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011, Processo sob Nº 018/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2011 - CPL/GEGM - Processo nº 018/2011.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.DATA DE ASSINATURA: 2/12/2011      EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2011 FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 08.178.076/0001-13  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato 01 (uma) APRESENTAÇÃO DA ARTISTA KARINNA SPINELLI, no dia 29 de outubro de 2011, no Bidu Krause - Totó, por ocasião do Pré Esporte do Mangue 2011, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva da artista em destaque, Conforme Contrato de Exclusividade  VALOR:R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 27/10/2011 a 26/12/2011 DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.  Fonte: 0100      EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2011 FIRMADO EM 3 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 08.178.076/0001-13  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato 01 (uma) APRESENTAÇÃO DA ARTISTA KARINNA SPINELLI, no dia 11 de novembro de 2011, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, por ocasião do Encerramento do Festival de Ginástica, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva da artista em destaque, Conforme Contrato de Exclusividade  VALOR:R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 3/11/2011 a 02/01/2012 DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.Fonte:0100
390	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 47/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de novembro  de 2011,   R E S O L V E :     1 - REFERENDAR a Resolução nº 46/2011 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de novembro  de 2011, referente a reinserção  entre as entidades inscritas no CMAS,  por força de liminar,  da   Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, CNPJ 10 816 775/0001-93.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 48/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de novembro  de 2011,   R E S O L V E :     1-PRORROGAR até 05 de dezembro do ano vigente, o prazo para que as entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social que  executam o Programa de Proteção Social Básica ou o Programa de Proteção Social Especial encaminhem seus planos de trabalho à Secretaria de Assistência Social para emissão de parecer, com o objetivo de renovação do convênio para o ano seguinte.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 49/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de novembro  de 2011,   R E S O L V E :   1-ALTERAR o parágrafo 1º do art. 22 do regimento interno do CMAS.    2-O parágrafo mencionado no item 1 desta resolução passará a ter a seguinte redação:   ' Art. 22...'    § 1º - O Plenário do CMAS instalar-se-á e deliberará em primeira convocação com a presença da maioria simples de seus membros titulares ou no exercício da titularidade e em segunda e ultima convocação meia hora após a primeira com a presença de qualquer numero de conselheiros titulares ou no exercício da titularidade, desde que respeitada a paridade entre  sociedade civil e governo. NR.    3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 52/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 30 de novembro  de 2011,   R E S O L V E :     1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2012, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    I.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver    'Grupo dos Idosos UR 2  CNPJ: 10.553.899/0001-23  RPA: 6.2       150 Metas -     'Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória  CNPJ: 11.020.054/0001-35  RPA: 1.2      120 Metas -     'Grupo dos Idosos da UR-3  CNPJ: 12.588.083/0001-60  RPA: 6.2       120 Metas -     II.PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa    'Obra de Assistência ao Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife - Abrigo Cristo Redentor  CNPJ: 10 424 810/0001-29  RPA: 4.1  Modalidade: Asilar Dep.  150 Metas    2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 1º  de dezembro  de 2011.      MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
391	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 11 DE  30 DE NOVEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve:  I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o servidor:     JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 224580    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 09 de abril de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
392	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Notificação	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Jardins do Capibaribe, situado à Rua Dom Sebastião Leme, 140 - Graças - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de setembro de 2011.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.      Recife, 39 de novembro de 2011.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO     EDIFÍCIO JARDINS DO CAPIBARIBE    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 SAMUEL HULAK 001.006.764-72 1.1490.205.03.0150.0002-0  APTO 102 VINICIUS MONTEIRO DE MELO 000.510.864-87 1.1490.205.03.0150.0003-9  APTO 201 VINICIUS MONTEIRO DE MELO 000.510.864-87 1.1490.205.03.0150.0004-7  APTO 202 SAMUEL HULAK 001.006.764-72 1.1490.205.03.0150.0005-5  APTO 301 HAULER DOS SANTOS FONSECA 612.723.294-53 1.1490.205.03.0150.0006-3  APTO 302 ADRIANA MARIA CUNHA DA SILVA 782.813.774-53 1.1490.205.03.0150.0007-1  APTO 401 SAMUEL HULAK 001.006.764-72 1.1490.205.03.0150.0008-0  APTO 402 VINICIUS MONTEIRO DE MELO 000.510.864-87 1.1490.205.03.0150.0009-8  APTO 501 EDUARDO RANIERE PESSOA DE AQUINO 783.218.164-87 1.1490.205.03.0150.0010-1  APTO 502 PAULO VAREJAO DIAS MARTINS DE SIQUEIRA 733.566.974-04 1.1490.205.03.0150.0011-0  APTO 601 AUDREY VIOLETA MARTINS DE VASCONCELOS 899.152.674-87 1.1490.205.03.0150.0012-8  APTO 602 ANA CALUDIA FIGUEIRAS DA FONSECA LIMA 443.223.134-34 1.1490.205.03.0150.0013-6  APTO 701 TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO 556.303.834-34 1.1490.205.03.0150.0014-4  APTO 702 SERGIO DE MENEZES LIRA 319.914.164-15 1.1490.205.03.0150.0015-2  APTO 801 MARCELO NEVES SILVA 934.749.704-53 1.1490.205.03.0150.0016-0  APTO 802 CARLOS SERGIO ALBINO DE MORAIS 622.677.017-15 1.1490.205.03.0150.0017-9  APTO 901 ADRIANA CARLA FIORE 025.745.634-17 1.1490.205.03.0150.0018-7  APTO 902 MARCOS JOSE ESTEVES CAVALCANTI 095.936.404-87 1.1490.205.03.0150.00195-  APTO 1001 MARIA DO CARMO RIBEIRO BARRETO 101.746.134-15 1.1490.205.03.0150.0020-9  APTO 1002 ANTONIA FERREIRA DE ABREU 091.601.754-00 1.1490.205.03.0150.0021-7  APTO 1101 MARCELO CASSEB CONTINENTINO 025.777.484-00 1.1490.205.03.0150.0022-5  APTO 1102 MARIA SENHORINHA LEAL DE MIRANDA 122.378.334-00 1.1490.205.03.0150.0023-3  APTO 1201 LUIZ DA BARROS COSTA 009.137.151-15 1.1490.205.03.0150.0024-1  APTO 1202 WAGNO ACIOLY PONTE 020.881.524-40 1.1490.205.03.0150.0025-0  APTO 1301 CARLOS ROBERTO MELO DA SILVA 125.871.334-91 1.1490.205.03.0150.0026-8  APTO 1302 JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA 2343523.904-20 1.1490.205.03.0150.0027-6  APTO 1401 JOSEFA BARBOSA DE ASSIS 544.316.894-00 1.1490.205.03.0150.0028-4  APTO 1402 JOAO GUILHERME DE GODOY FERRAZ 028.408.864-13 1.1490.205.03.0150.0029-2  APTO 1501 VINICIUS MONTEIRO DE MELO 000.510.864-87 1.1490.205.03.0150.0030-6  APTO 1502 SAMUEL HULAK 001.006.764-72 1.1490.205.03.0150.0031-4  APTO 1601 LUCIO FLAVIO PESSOA COUTINHO 022.080.404-49 1.1490.205.03.0150.0032-2  APTO 1602 RENATA COELHO ARRUDA 038.350.834-73 1.1490.205.03.0150.0033-0  APTO 1701 FERNANDO BORGES LEÃO 143.236.994-68 1.1490.205.03.0150.0034-9  APTO 1702 JOSE OSCAR DE ALMEIDA LIMA 026.229.444-38 1.1490.205.03.0150.0035-7  APTO 1801 SAMUEL HULAK 001.006.764-72 1.1490.205.03.0150.0036-5  APTO 1802 VINICIUS MONTEIRO DE MELO 000.510.864-87 1.1490.205.03.0150.0037-3  APTO 1901 LITIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS 032.040.354-84 1.1490.205.03.0150.0038-1  APTO 1902 VALERIA CORDEIRO GONDIM 432.071.204-82 1.1490.205.03.0150.0039-0  APTO 2001 ALBERTO FALCONE FILHO 083.258.124-00 1.1490.205.03.0150.0040-3  APTO 2002 LUCIA MARIA VIEIRA POVOAS 878.911.234-20 1.1490.205.03.0150.0041-1  APTO 2101 ASPEN ENGENHARIA LTDA                                  35.518.927/0001-001.                1490.205.03.0150.0042-0  APTO 2102 ROBERTO JOSE DE AMORIM 666.738.874-00 1.1490.205.03.0150.0043-8  APTO 2201 JOAO MARCELO LEITE CRUZ 033.199.684-75 1.1490.205.03.0150.0044-6  APTO 2202 RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO 007.574.174-18 1.1490.205.03.0150.0045-4  APTO 2301 CARLOS ALBERTO DO EGITO 063.818.475-49 1.1490.205.03.0150.0046-2  APTO 2302 TELMA REJANE DE MORAIS CAMPELLO 128.562.404-10 1.1490.205.03.0150.0047-0  APTO 2401 FILIPE AGUIAR DE SOUSA LACERDA 881.791.844-04 1.1490.205.03.0150.0048-9  APTO 2402 GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO 364.332.684-04 1.1490.205.03.0150.0049-7  APTO 2501 HERMAN DIOGO BRAGA 110.414.712-00 1.1490.205.03.0150.0050-0  APTO 2502 FABIO DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 192.939.504-30 1.1490.205.03.0150.0051-9  APTO 2601 SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE 706.944.274-20 1.1490.205.03.0150.0052-7  APTO 2602 JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA 234.523.904-20 1.1490.205.03.0150.0053-5  APTO 2701 ARA CARITA MUNIZ DA SILVA 026.364.464-27 1.1490.205.03.0150.0054-3  APTO 2702 JOAQUIM PEREIRA CAMPO VIEIRA DE MELO 588.357.844-68 1.1490.205.03.0150.0055-1  APTO 2801 SAULO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FREIRE 545.223.234-68 1.1490.205.03.0150.0056-0  APTO 2802 SAULO SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREIRE 545.223.234-68 1.1490.205.03.0150.0057-8  APTO 2901 JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA 234.523.904-20 1.1490.205.03.0150.0058-6  APTO 2902 MAURO ROBERTO REGUEIRA GOMES PENA 114.151.264-53 1.1490.205.03.0150.0059-4  APTO 3001 JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA 234.523.904-20 1.1490.205.03.0150.0060-8  APTO 3002 JOSE EDMUNDO BARROS DE LACERDA 234.523.904-20 1.1490.205.03.0150.0061-6  APTO 3101 MARCIA NERY DE HOLANDA CAVALCANTI 518.255.114-20 1.1490.205.03.0150.0062-4  APTO 3102 LEONARDO LINS DE ALBUQUERQUE FILHO 767.041.734-04 1.1490.205.03.0150.0063-2
393	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Resolve	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 08 de Dezembro de 2011 - DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO -       R E S O L V E :     1°- Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às13:00h -     2º- Os mercados do Cordeiro e Sempre Viva, terão o funcionamento normal -     3°- As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 05 de Dezembro de 2011.
394	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Quinto Termo Aditivo ao Contrato  nº 039/2006  EMPRESA: GERALDO J COAN & CIA LTDA  Prorrogação de Prazo: 10/11/2011 `09/11/2012  Processo: Pregão Presencial  nº 007/2006    Sexto termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008  EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA  Alteração da Cláusula Terceira e  para alterar o seu preço.  Processo: Concorrência Pública nº 002/2006
395	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contrato	1	Contrato nº 004/2011  EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.  Prazo:15 (quinze) meses  Objeto: individualização dos medidores elétricos do  Centro de abastecimento de Afogados  Valor: R$ 1.175.343,96 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos)  Processo:  Tomada de Preços  nº 002/2011    Contrato nº 003/2011  EMPRESA: CONSTRUTORA F A LTDA.  Prazo: 60 (sessenta) dias  Objeto: individualização dos medidores elétricos do Mercado Público Alto José Bonifácio  Valor: R$ 18.034,26 (dezoito mil, trinta e quatro reais e vinte e seis centavos)  Processo:  Dispensa de Licitação  nº 001/2011    Atenciosamente,    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
396	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU  CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20    EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS  CONTRATOS:  Nº 016/2011 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA -  OBJETO: serviços de contabilidade -  VALOR GLOBAL: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais) -  PRAZO: 23/11/2011 A 22/11/2011 -     Nº 017/2011 - CONTRATADA: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA -  OBJETO: empresa especializada com atividade principal de artes cênicas e espetáculos teatrais e especializados em Campanhas Educativas de Trânsito e Transporte com atuação de artistas educadores -  VALOR GLOBAL: R$351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), sendo a hora o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) -  PRAZO: 05/11/2011 A 04/06/2012 - 
397	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	TERMOS ADITIVOS:  QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2007 -  CONTRATADO: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/01/2012 A 31/12/2012 (12 MESES) -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2010 -  CONTRATADO: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - EPP -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/12/2011 A 30/11/2012 (12 MESES) -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2010 -  CONTRATADO: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - EPP -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/12/2011 A 30/11/2012 (12 MESES) -     SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2007 -  CONTRATADO: MEDEIROS REBOQUE LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/12/2012 A 31/12/2012 (12 MESES) -     OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2007 -  CONTRATADO: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 07/11/2011 A 06/11/2012 (12 MESES). RECIFE, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 - MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE.
398	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ABELARDO DA HORA, REALIZADA EM 03 MDE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos três (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Abelardo da Hora - homenageado -  Exma. Sra. Ieda Lucena -  Deputado Federal João Paulo -  Exmo. Sr. Claudionor Germano - cantor. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE e ROGÉRIO DE LUCCA, para que conduzissem o homenageado Sr. Abelardo da Hora ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações iniciais, em seguida convidou o autor da Proposta Vereador ROGÉRIO DE LUCCA para que fizesse uso da Tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador ROGÉRIO DE LUCCA para que fizesse a entrega do Titulo e do Diploma ao homenageado. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente fez o registro de presenças de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. Na quebra do protocolo, o Senhor Presidente convidou o Sr. Jeová da gaita para que fizesse uma homenagem ao Homenageado. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Artista Plástico Abelardo da Hora (homenageado) para fazer suas colocações. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Fez uma analise sobre a sua vida, sua família, amigos e pessoas importantes que passaram por sua vida. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o cantor Claudionor Germano para que fizesse uma homenagem ao Homenageado. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      .ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JURANDIR LIBERAL.Aos sete (07) dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e MARCOS MENEZES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA,EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 566/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3355/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 568/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3439/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 569/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3387/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 564/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 104/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 565/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 59/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 794/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando requerimentos nº.s 624/2011 e 1701/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  Oficio nº. 795/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando requerimento nº. 1360/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Oficio nº. 796/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando requerimento nº. 1558/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Oficio nº. 797/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando requerimento nº. 2922/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Oficio nº. 813/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando requerimento nº. 3089/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 1629/2011 da EMLURB encaminhando as freqüências referentes ao mês de setembro/2011 dos empregados da EMLURB -  Projeto de Lei nº. 175/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). Requerimentos nºs, 3841/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO: 3842/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  3843/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3844 á 3847/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  3848/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  3849/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3850 á 3863/2011 de autoria do Vere
399	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	ador LUIZ EUSTÁQUIO -  3864 á 3869/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3870/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3871 e 3872/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3873/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  3874/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3875/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3876 á 3878/2011 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE -  3879/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3880/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3881/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SONÉSIO -  3882 e 3883/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3884/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3885 á 3887/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3888 á 3893/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3894 e 3895/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3896/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3897/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  3898/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3899/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3900 á 3902/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  3903 á 3908/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3909/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3910/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a crise que está acontecendo na URB, com cortes que estão acontecendo. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA solidarizou-se com os funcionários da URB. Falou sobre protesto contra o não-atendimento do bairro de Nova Descoberta. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO trouxe 'Dia da consciência negra', nesse final de semana ocorreu grande evento no marco zero. Trouxe também representando o Sindicato dos Servidores Publicos, trazendo relatos de Assembléias realizadas, e que o Sindicato está tentando negociar, e não está se omitindo. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou a contratação de empresas de fora para fazer trabalhos da Cidade, e não usa os seus servidores. Prestou uma homenagem ao Diário de Pernambuco. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO parabenizou o colégio Santa Catarina pelo trabalho realizado no ultimo sábado com os alunos. Eles produziram trabalhos científicos, para apresentar aos convidados. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3780/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO ILMO. Dr. PRESIDENTE JOSÉ RECARDO DIAS PEREIRA, PELO DIA DO DENTISTA OCORRIDO NO DIA 25 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3781/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RECIFE, EXMO. VEREADOR OSMAR RICARDO, AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ILMO. SR. RENILSON OLIVEIRA E AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ILMO. SR. SÉRGIO DA SILVA BUENO, PELO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, OCORRIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3821/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PERNAMBUCO, PELA INICIATIVA VERDADEIRAMENTE MERITÓRIA DA CATEGORIA, QUE PEDE UM REAJUSTE SALARIAL DE 15% - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3839/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, NA PESSOA DA PRESIDENTE, Dra. LIANA VENTURA, À DIRETORIA E SEUS FUNCIONÁRIOS, PELA PASSAGEM DOS SEUS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3843/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. MARCILIO MONTIER, PRODUTOR DE EVENTOS E TRANSFORMISTA, QUE COMEMORA 20 ANOS DE CARREIRA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA,EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador: MÚCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3782/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA NORTE, ESQUINA COM A GENERAL ABREU E LIMA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3783/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR, PRÓXIMO AO Nº 28, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3784/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR, PRÓXIMO AO Nº 260, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3785/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR, PROXIMO AO Nº 342, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3786/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR, PRÓXIMO AO Nº 400, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3787/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI, PRÓXIMO AO Nº 16, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3788/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AZURITA, PRÓXIMO
400	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	 AO Nº 321, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3789/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR,DEFRONTE AO ESCRITÓRIO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3790/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, Nº 197, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3841/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERIODO DAS 9 AS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UM AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE OS AVANÇOS NA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3791/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3792/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3795/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA, A FIM DE IMPLANTAR NA RUA REAL DA TORRE NO TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ OSÓRIO E A RUA MENEZES DRUMONT, MÃO ÚNICA NO SENTIDO CAXANGÁ/TORRE,LIBERANDO O ESTACIONAMENTO PARA AMBOS OS LADOS, QUE O TRECHO RESERVADO PARA CARGA E DESCARGA PASSE A SER PERMITIDO NOS DIAS ÚTEIS DAS 06 ÀS 18h, E NOS SÁBADOS E DOMINGOS DAS 06 ÀS 13h, E PERMITIDO ESTACIONAR NOS DIAS ÚTEIS APÓS 20:00h - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3796/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RESIDÊNCIA Nº 42 DA RUA MARIA DÁLIA, NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3797/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NAS RUAS GUAÍ, EMBORAÍ, CAÇAREMA E CALOGÍ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3798/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA WASHINGTON DUARTE ESPINDOLA, DA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3799/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO PASSOS, PRÓXIMO AO Nº 83, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3800/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA ARTUR BERNARDES, PRÓXIMO AO Nº 38, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3801/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA AV. DANTAS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3802/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA PARÚ, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3803/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ESTRELA DO MAR, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3804 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NAS RUAS DA HORA, QUARENTA E OITO E AVENIDA RUI BARBOSA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3805/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO NAS RUAS VISCONDE DE JEQUITINHONHA E JOÃO CARDOSO AIRES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3806/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO NA AV. CAXANGÁ, PROXIMO AO BAIRRO DE MONSENHOR FABRÍCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3807/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA , NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE VÁLVULA DE RETORNO PARA IMPEDIR QUA AS ÁGUAS RETORNEM PARA RESIDÊNCIA, PRINCIPALMENTE NO INVERNO, NA AVENIDA ISABEL DE GÓES, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3808/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE ÁGUA DO PARQUE DA JAQUEIRA, PROXIMO A RUA DO FUTURO, Nº 959, BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3809/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO E VAZAMENTO DE ÁGUA, NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO PÁES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3810/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO E VAZAMENTO DE ÁGUA, DEFRONTE AO POSTO DE SAÚDE DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DEFRONTE DO EDIFÍCIO COZUMEL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3811/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EM TODAS AS AVENIDAS, RUAS, VIAS E LOGRADOUROS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E NOVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS FÉLIX DE BRITO E MELO, CONSELHEIRO AGUIAR, BARÃO DE SOUZA LEÃO BRASIL, VISCONDE DE JEQUITINHONHA E AVENIDA BOA VIAGVEM,NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3812/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR 
401	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, NO HORÁRIO DAS 07 ÀS 08HORAS DA MANHÃ, NA ALTURA DOS Nºs. 1100 A 1178, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DEZ DE NOVEMBRO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3814/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA EMILIANO BRAGA, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3815/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA JOÃO TUDE DE MELO AO LADO DO SHOPPING DO PARNAMIRIM, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3816/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA BOA NOVA, PRÓXIMO AO Nº 19, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BRASIL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3817/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO GERAL DE QUEDA DE ENERGIA, NA RUA ITAPESSOCA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3818/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3819/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COSNTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, PRÓXIMO AO 1346, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3820/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO E REBAIXAMENTO DA COPA DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3822/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SENA MADUREIRFA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSE BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3823/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3824/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALTO DO GUILHERMINO, PROXIMO AO Nº 86, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3825/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO, NA RUA ALTO DO GUILHERMINO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3826/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, PROXIMO AO Nº 60A, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3827/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO EM DIAS ALTERNADOS, NA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3828/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA FAGUNDES VARELA, PROXIMO AO Nº 110, NO BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3829/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA DOZE DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3830/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, PROXIMO AO Nº 28, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3831/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA RIO INDAIÁ, PROXIMO AO Nº 351, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3832/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA CHAVES MARTINS, PROXIMO AO Nº 64, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3833/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO JOSÉ DO APRIGIO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3834/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DOS PARALELOS, NA RUA MARILIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3835/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS, NA PRAÇA GUIMARÃES ROSA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3836/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCORREGO DE ALVENARIA, NA PRAÇA DA RUA TODOS OS SANTOS, UR 2, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3837/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MUDANÇA NO HORARIO DA LIBERAÇÃO DA ÁGUA EM TODAS AS NOVENTA E SEIS RUAS DA COMUNIDADE DA UR2, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3848/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 H
402	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	ORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO 13º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3842/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA DA LAJE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-43695, NA RUA BERNADETE XAVIER GOMES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3845/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA Dr. JOÃO ELISIO, PRÓXIMO AO Nº 215, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3846/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3847/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 41, 110 e 373/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 358/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, NOS CASOS PREVISTOS, A ADOÇÃO DE RESERVATÓRIOS QUE PERMITAM O RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 451/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO PAÍS A DIVULGAREM O INDICE IDEB, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 467 e 398/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMILIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMILIA. Discutiu a matéria o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Fez o uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO solicitando ao Senhor Presidente que fizesse VOTAÇÃO NOMINAL. A Mesa acatou. Votaram SIM os Vereadores: VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: vinte e um (21) votos SIM - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 481, 448 E 449/2011, RESPECTIVAMENE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO LIVRE ACESSO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS VEREADORES, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 484 E 458/2011, RESPECTIVAMENE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 241/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 484/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC, NA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 501/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA DOUTOR HOLMES DO REGO BARRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO PARA RUA ARMANDO PEDROSA DE MELO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - da falta Justificada do Senhor Vereador: MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3896/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O Senhor Presidente formou uma Comissão para tratar sobre a questão da URB composta pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO -  PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre um debate que houve, tratando sobre as várias ONGs que existem no Brasil. Algumas mostram com competência o seu trabalho, e outras ONGs são empresas fantasmas que fazem vários desvios de dinheiro público. O IBGE juntamente com outros órgãos fez um senso e o resultado, foi que só no Brasil existem mais de 338.000 mil ONGs. Foi aparteado pelos Vereadores AMARO CIPRIANO MAGUARI, MARÉ MALTA, LUIZ EUSTÁQUIO, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA. Total: sete (07) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presiden
403	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	te encerrou a presente sessão e convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 08 de novembro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e JURANDIR LIBERAL. Aos oito (08) dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e MARÉ MALTA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA,EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 572/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3435/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Oficio nº. 819/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº. 2863/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Oficio nº. 820/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº. 3366/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). Requerimentos nºs, 3911 á 3915/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3916/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3917 á 3932/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3933/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3934/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  3935/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  3936 e 3937/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3938 e 3939 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO Fez a leitura de um oficio do Comitê Municipal do PC do B. A próxima oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre pesquisa divulgada pelo FRISAN, trouxe dados. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES falou sobre realização de uma Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira dia 11 do corrente mês, para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO registrou a homenagem que prestará ao Pastor Luiz André. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ROGÉRIO DE LUCCA falou dos 186 anos do Diário de Pernambuco. Fez agradecimentos a todos que compareceram à homenagem de Título Cidadão do Recife ao Srº. Abelardo da Hora. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3864/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. CLÁUDIO MARINHO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CATEGORIA DOS POLICIAIS CIVIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3875/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O MAIS NOVO ACADÊMICO DA ACADEMIA PERANMBUCANA DE MEDICINA, O MÉDICO ENIO LUSTOSA CANTARELLI - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA,EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3849/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO. DIRIGINDO INDICAÇÕES A URB/RECIFE E À CTTU, NO SENTIDO DE REQUALIFICAREM A PAVIMENTAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DA RUA CAPITÃO ZUZINHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3850/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3851/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE Nº BO-66624 DA RUA 06 DE MARÇO, NO BAIRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3852/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3853/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA SERRANO, PRÓXIMO A ASSOLCIAÇÃO COMUNITÁRIA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3854/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE L
404	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	IMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS LOCALIZADAS NA RUA RESTINGA, DEFRONTE AO Nº 125, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3855/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3856/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS LOCALIZADAS NA 1ª TRAVESSA DO CAMPO DO ONZE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3857/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA DO CRISTAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3858/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA BERLIM, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3859/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA DAS CALÇADAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3860/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS NA 1ª TRAVESSA DA RUA TAUÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3861/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA 2ª TRAVESSA DA RUA TAUÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3862/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3863/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA CORONEL MÁRIO LIBÓRIO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3865/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS E MUROS DE ARRIMO NA TRAVESSA DA RUA MARAIAL, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3866/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA E CONSTRUÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO NA RUA GERTRUDES, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3867/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA ÁREA DE RISCO DA RUA ALTO DA ESPERANÇA, Nº 60, CÓRREGO DA FORTUNA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3868/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICACÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA ÁREA DE RISCO DA RUA MANJOPE, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3869/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra, PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AQUE SEJA INCLUÍDA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARRERA NA ÁREA DE RISCO DA RUA ALTEROSA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3870/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O ENVIO DE UMA PROPOSTA DE LEI, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME SUGESTÃO EM ANEXO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3879/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011, SEJA DESTINADA A UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PACTO PELA VIDA - PLANO DE SEGURANÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3871/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ERNESTO NAZARETH E NA AV. TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3872/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O AFASTAMENTO DE UM POSTE NA RUA PARENTE VIANA, DEFROINTE AO Nº 116, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3873/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3874/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3880/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA LEI 17.642, PROMULGADA EM 18 DE AGOSTO DE 2010, QUE DENOMINA MERCADO PUBLICO DO CORDEIRO JOÃO PORTELA, O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 41, 110 e 373/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Nominal: VOTARAM SIM OS
405	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	 VEREADORES: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL: vinte e um (21) votos SIM - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 451/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO PAÍS A DIVULGAREM O INDICE IDEB, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 467 e 398/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMILIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMILIA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 481, 448 E 449/2011, RESPECTIVAMENE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO LIVRE ACESSO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS VEREADORES, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 484 E 458/2011, RESPECTIVAMENE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3934/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE agradeceu pela aprovação de seu requerimento por todos desta Casa. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre um Projeto que foi implementado pelo Governo de Pernambuco com a inclusão do ensino de idiomas em Pernambuco. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE. Total: cinco (05) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 09 de novembro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS.Aos nove (09) dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores MARCOS MENEZES e MARÉ MALTA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 3940 á 3942/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3943 á 3945/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3946/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3947/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3948 á 3958/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3959 e 3960/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3961/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3962/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3963/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3964/2011 de autoria dos Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES e JURANDIR LIBERAL -  3965 e 3966/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3967 e 3968/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  3969/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3970 á 3972/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3973/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MARÉ MALTA externou preocupação e solidariedade à greve dos Jornalistas. Fez apelo a ambas as partes tanto o Sindicato da Classe Jornalista e ao Sindicato das Empresas de Comunicação. O Senhor Presidente falou da importância deste assunto e pediu o apoio de todos os Vereadores. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI parabenizou a todos desta casa pela aprovação do Projeto homenageia os escritores. Outro assunto foi à criação de um Projeto que regularize os 'flanelinhas', pois não se tem mais a tranqüilidade de estacionar na ruas da cidade. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS voltou a tratar sobre a questão da solicitação a CTTU. Falou do descaso que está acontecendo no transito da Cidade do Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez registro sobre a questão do Crack. Registrou também a questão do lixo e dos aterros. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES, e CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente colocou para o Plenário que fo
406	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	i solicitado por algumas lideranças que a próxima Reuinão Ordinária fosse convocada para a próxima quarta-feira e não na segunda - Feira, dia 14/11, em virtude, do Feriado do dia 15 do corrente mês. Em seguida, o Senhor Presidente informou que após consultar o Plenário, ficou acertado que a reunião Ordinária de segunda-feira, dia14/11, será transferida para a próxima quarta-feira dia 16/11. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3897/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, INTITULADO 'MACIEL E A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3899/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PELOS 186 ANOS DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, O MAIS ANTIGO JORNAL EM CIRCULAÇÃO DA AMÉRICA LATINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3916/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SECRETARIO DE TURISMO DO RECIFE, ANDRÉ CAMPOS PELA INICIATIVA DE CRIAR O PROJETO VIVA O RECIFE ANTIGO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3935/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA EMPRESA GRUPO ADTSA, EDUARDO TUDE DE MELO, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM EXERCENDO À FRENTE DAQUELA CONCEITUADA EMPRESA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3936/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLEGIO SANTA CATARINA, PELA OCASIÃO DO XXXIV ESPAÇO MULTICULTURAL, REALZIADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3938/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAGNIFICO REITOR VALMAR CORRÊA DE ANDRADE, PELA PASSAGEM DOS 99 ANOS DE FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3881/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DA RUA VALE DO ITAJAÍ, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3937/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E NIVELAMENTO DO ASFALTO DA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DEMELO, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3882/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA ALTO HERVAL NOVO, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3883/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA CAMPO AZUL, NA UR-10, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3885/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA CORONEL MANOEL ALVES DE QUEIROZ, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3886/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3887/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA MONTE ALEGRE NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3911/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA FERNANDOMOTA, DEFRONTE AO Nº 193, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3912/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ILHA DE SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3913/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA SÃO RAIMUNDO, LOCALIZADA NA ILHA DE SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3914/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO, DEFRONTE AO Nº 1123 DA AVENIDA Dr. JAYME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3915/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 30 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA FONOAUDIOLOGIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3884/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS DA RUA VITÓRIA RÉGIA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3888/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-95497 DA RUA ITAÚNA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - F
407	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	OI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3889/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALIMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-95606 DA RUA ALTEROSA, DEFRONTE AO Nº 570, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3890/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA ÁREA DE RISCO DA RUA ARABIDE Nº 1720, NA COMUNIDADE AO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3891/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA ÁREA DE RISCO DA RUA ALBERTINA, Nºs. 597 E 1759, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3892/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS ALTO DO BURITY/MACAXEIRA CÓDIGO 604, ATÉ O ALTO Dr. CAETÉ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3893/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-94386 DA RUA TEJIPIÓ, DA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3894/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2011, NO HORÁRIO DAS 09 ÀS 13 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR A VIA MANGUE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3898/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE Nº 17918, DEFRONTE AO Nº 30, DA 2ª TRAVESSA DA RUA 40, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3900/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3901/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA JOINVILLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3902/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA MÁRIO LIBÂNIO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NSTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3903/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA AEMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA 'A', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3904/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA AV. BRASÍLIA FORMOSA, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3905/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DA SERRA, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3906/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA REGÊNCIA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3907/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3908/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA CALÇADA DA RUA BAHIA FORMUSO, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3910/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO CANAL, NA RUA GUARAGÍ, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3909/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO PARA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA CUITÉ, Nº 200, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3939/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011, À PARTIR DAS 09H E 30M, SOBRE O TEMA: 'SAÚDE MENTAL E PROGRAMA DE COMBATE AO CRACK' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3964/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES JURANDIR LIBERAL E SERGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 15 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 10 ANOS DE CRIAÇÃO DO CONVENTION & VISITORS BUREAU - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 514/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 515/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO PAÍS A DIVULGAREM O INDICE IDEB, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 516/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMILIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMILIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 517/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO LIVR
408	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	E ACESSO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS VEREADORES, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 518/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. - FOI APROVADO. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma homenagem a União Brasileira de Escritores - UBE proposta de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr.Alexandre Santos-Presidente da União de Escritores -  Exmo. Sr. Geraldo Ferraz- Vice-Presidente da União Brasileira de Escritores e Coordenador do Programa 'Quarta as Quatro' -  Exmo. Sr,Vital Corrêa de Araújo- Poeta e Idealizador do Programa 'Quarta às Quatro' -  Vereador CARLOS GUEIROS- Autor da Proposta. (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador CARLOS GUEIROS para que fizesse as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes. Em seguida, Fez a leitura de um discurso, que tratou sobre a importância da UBE - União Brasileira dos Escritores. (APLAUSOS). Em seguida, o Vereador CARLOS GUEIROS passou a palavra ao Sr. Geraldo Ferraz - Coordenador do programa 'Quarta as Quatro'. O orador saudou a mesa e a todos os presentes. Fez um breve relato sobre a UBE - União Brasileira de Escritores e pela edição de número 400 do programa cultural 'Quarta as Quatro'. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente fez o registro de várias presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR CARLOS GUEIROS). Na sequência a Homenagem, o Senhor Presidente convidou o Sr. Melchiades Montenegro Filho, para fazer a entrega de uma Placa ao Sr. Vital Corrêa. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. Melchiades Montenegro Filho para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos os presentes. Fez leitura de frases do livro que ele compilou com os pensamentos dos escritores associados da UBE. (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a Poetisa Rosa Lia Dinele para que fizesse a leitura de um poema. A oradora saudou a todos a mesa. Em seguida, fez leitura de um poema onde retrata os colegas participantes do programa. (APLAUSOS). O senhor Presidente fez menção de telegramas recebidos em homenagem ao Programa 'Quarta as Quatro'. (APLAUSOS). Em Continuidade a Sessão o Senhor Presidente convida o Sr. Vital Corrêa de Araujo para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos presentes, fez um breve relato de sua vida e falou do programa 'Quartas as Quatro'. Em seguida, O senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna o Sr. Alexandre Santos-Presidente da União Brasileira de Escritores. O orador saudou a todos presentes e falou sobre a importância da Cultura. Finalizando a Sessão o Senhor Presidente fez as suas considerações finais. E registrou o recebimento de dois livros do Sr. Geraldo Ferraz, onde fará parte do acervo desta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir na próxima, sexta-feira, 11 de Novembro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARÉ MALTA. Aos dezesseis (16) dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores ANDRÉ FERREIRA e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 827/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3198/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº 176/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Lei nº 177/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº 178/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. Requerimentos nºs, 3974/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3975/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3976 e 3977/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  3978 á 3985/201 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3986 á 3990/2011 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  3991/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3992/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3993/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3994 á 3996/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  3997/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3998/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3999/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  4000 e 4001/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  4002 á 4006/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  4007 á 4011/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MARÉ MALTA falou sobre a Explanação do Programa do 'Pacto pela Vida' que será feito na parte do Grande Expediente. Externou satisfação pel
409	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	os resultados que apresentam o Programa. Fez apelo para que os Vereadores permaneçam em Plenário para assistirem ao Debate. O próximo orador ocupar a Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez comentários sobre as inaugurações de algumas obras feitas pela Prefeitura da Cidade do Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o Debate do Programa 'Pacto pela Vida'. Fez apelo para que os Vereadores permaneçam em Plenário para assistir ao Debate. Enfatizou a sua luta pela Segurança Pública e o Combate ao Crack. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Parabenizou a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre as operadoras de telefonia e que espera mais qualidade nos Serviços prestados. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3936/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA CATARINA, PELA OCASIÃO DO XXXIV ESPAÇO MULTICULTURAL, REALIZADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3941/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LOJA MAÇÔNICA MÁRIO MELO, Nº 2410 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3959/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. JOEZIL DOS ANJOS BARROS, PRESIDENTE DO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS 186 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3963/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DO DIARIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSGEM DOS 186 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3917/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA HIPÓDROMO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3918/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA BEBERIBE, PROXIMO AO POSTO BR, NO BAIRRO DE AGUA FRI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3919/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3920/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, RESIDENCIAL BOA VIAGEM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3921/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3922/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JOAQUIM VASCONCELOS PEREIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3923/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO DA PISTA SITUADA NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº5600, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3924/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO, SITUADA NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº6399 NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3925/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO, NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº 6434, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3926/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO, NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº 7200, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3927/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO, NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº7458, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3928/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº 7123, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3929/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA RAIMUNDO FREIXEIROS, PRÓXIMO AO Nº 142, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3930/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ESTRADA DAS UBAIAS, PRÓXIMO AO Nº 105, NO BAIRRO DE CASA FORTE, , NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3931/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SAMUEL CAMPELO, ESQUINA COM A RUA 48, NO BAIRRO DA ENCRUZILH
410	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	ADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3932/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TOMAZ GONZAGA, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3969/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHO CANAVIEIRA, PROXIMO AO Nº 265, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3937/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E O NIVELAMENTO DE ASFALTO DA AVENIDA DES. NESTOR DIÓGENES DE MELO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3940/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BREJO NOVO, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3942/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS DA RUA NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3943/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE Nºs. BO-O24402, BO-19497 E BO-01496, TODOS LOCALIZADOS NA RUA MANOEL DIDIER, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3944/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPARO DO CANO ESTOURADO NA RUA SARGENTO SILVINO DE MACEDO, PRÓXIMO AO PSF DE COQUEIRAL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3945/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROMOVER OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA ATRÁS DA RUA BRUNO VELOSO E ATRÁS DA COMUNIDADE DE ENTRA APULSO AO LADO DO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING RECIFE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3960/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA SILVINO DE MACEDO, PRÓXIMO AO Nº 139, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3946/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL VIEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3947/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A INCLUSÃO DO BLOCO CARNAVALESCO MIXTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ ENTRE OS HOMENAGEADOS OFICIAIS DO CARNAVAL DO RECIFE EM 2012. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: LUIZ EUTÁQUIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÉ MALTA, JOSENILDO SINÉSIO. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3948/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, LIMPEZA DO MATO E COLOCAÇÃO DE LONAS, AS CASAS DE Nºs. 51-A- E 52 DA RUA ANA DIAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3949/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A LIMPEZA DO MATO, COLOCAÇÃO DE LONAS, VISTORIA DE BARREIRAS NAS CASAS DE Nºs. 25 E 37 DA 1ª SUBIDA DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3950/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM PAREDÃO AO LADO ESQUERDO DO RIO MORNO, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3951/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3952/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3953/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A LIMPEZA DO MATO, COLOCAÇÃO DE LONAS, VISTORIA DE BARREIRAS E AO MESMO TEMPO A CONTENÇÃO DA ENCOSTA NA RUA PARQUE SANTA MARIA, SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3954/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A LIMPEZA DO MATO, COLOCAÇÃO DE LONAS, VISTORIA DE BARREIRAS E A COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NAS CASAS DE Nºs. 31, 31-A E 31-B DA RUA PIRIZAL, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS A LIMPEZA DO MATO, COLOCAÇÃO DE LONAS, VISTORIA DE BARREIRAS E COLOCAÇÃO DE LONA PLÁSTICA POR TRÁS DA CANA DE Nº 1668, NA SUBIDA DO VISGUEIRO, RUA VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3956/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A LIMPEZA DO MATO, COLOCAÇÃO DE LONAS, VISTORIA DE BARREIRAS, CONTENÇÃO DA ENCOSTA E COLOCAÇÃO DE LONA PLÁSTICA POR TRÁS DA CASA DE Nº 905 DA RUA DOUTOR JORDÃO DE VASCONCELOS, LAGOA ENCANTADA, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3957/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA EM TODA EXTGENSÃO DA RUA CÓRREGO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3958/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PRO
411	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	GRAMA PARCERIA NOS MORROS, A LIMPEZA DO MATO, COLOCAÇÃO DE LONAS, VISTORIA DE BARREIRAS, COLOCAÇÃO DE LONA PLÁSTICA POR TRÁS DA CASA Nº 1696, NA SUBIDA DO VISGUEIRO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3970/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR ATRAVÉS DO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NA ALTURA DO Nº 53, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3971/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA PRIMAVERA, CÓRREGO DO CURIÓ, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3972/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3962/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. EDIVALDO GUILHERME DOS SANTOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3967/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3968/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3973/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JEAN EMILE  FAVRE, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3992/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 124 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 500/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CIDADANIA LGBT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador Carlos Gueiros. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA - FOI APROVADO. Em seguida, o senhor Presidente elogiou a posição da Comissão de Finanças e solicitou aos Vereadores que se façam presentes a esta reunião, que e de grande importância. No Horário do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma Explanação sobre o Programa 'Pacto pela Vida' - Plano de Segurança do Estado de Pernambuco, proposta de autoria do Vereador MARÉ MALTA. O Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: JAIRO BRITO, MARCOS MENEZES, ALMIR FERNANDO, ESTEFANO MENUDO, MARÉ MALTA, GILVAN CAVALCANTI para conduzir o Sr. Secretário Wilson Damázio ao recinto do Plenário. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Wilson Damásio - Secretário de Segurança Publica do Estado de Pernambuco -  Vereador MARÉ MALTA - Vereador autor da proposta. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário Sr. Wilson da Malta, que e uma pessoa que tem todo respeito e consideração desta Casa e ao Vereador MARÉ MALTA pela brilhante iniciativa. Na sequência, o Senhor Presidente fez registro de presenças de autoridades em Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. Wilson Damásio para que fizesse as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes. falou sobre algumas estatísticas, e do trabalho que o 'Pacto pela vida' vem produzindo juntamente com a população, ouvindo sempre o povo. Enfatizou que o trabalho só teve esse resultado devido ao relacionamento com o povo. O Programa do 'Pacto pela Vida' gerou resultados positivos para o Estado de Pernambuco. Fez uma apresentação em slides sobre o Plano Estadual de Segurança Publica - Pacto pela Vida. Finalizando falou da suma importância desse trabalho, e que a luta continua por uma Cidade melhor. (APLAUSOS). (Assumiu a presidência dos trabalhos ao Vereador MARÉ MALTA). Na sequência a Homenagem, o Senhor Presidente informou os nomes dos seguintes Vereadores inscritos SÉRGIO MAGALHÃES, JAIRO BRITO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÉ MALTA E ESTEFANO MENUDO para que possam fazer perguntas ao Secretário. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Wilson Damázio para que respondesse aos questionamentos dos Senhores Vereadores. Finalizou agradecendo por esse Debate e parabenizou o trabalho que os Vereadores vem fazendo para o Recife, destacando em especial o trabalho dos Vereadores MARÉ MALTA e a Vereadora MARÍLIA ARRAES que vem interagindo com dois Projetos de grande importância para Segurança Pública.(APLAUSOS). Em considerações finais o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos em especial ao Secretário neste Debate e parabenizando pelo sucesso do 'Projeto Pacto pela Vida'. Nada mais havendo a tratar o Senhor presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir na próxima, segunda-feira, 21de Novembro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos vinte e um dia (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS 
412	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	GUEIROS, DRA. VERA LOPES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 599/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 17/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 600/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 18/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 594/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 20/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 590/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 21/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 593/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 22/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 591/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 23/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 596/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 24/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 595/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 25/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 597/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 26/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 592/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 27/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 601/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 28/2011 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº 179/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Projeto de Lei nº 180/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Projeto de Lei nº 181/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto de Lei nº 182/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto Decreto Legislativo nº 36/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Ofício nº 841/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR -  Ofício nº 573/2011 do G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 3437/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº 574/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 3518/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Ofício nº 582/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 3452/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Requerimentos nºs, 4012 á 4014/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  4015/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  4016/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  4017 á 4020/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  4021 e 4022/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  4023/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  4024/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  4025/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  4026 á 4030/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  4031/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  4032/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  4033/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  4034/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  4032 á 4047/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  4048 á 4057/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  4058/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOÃO ARRAES e ALMIR FERNANDO solicitando ao Senhor Presidente 01 (um) minuto de silêncio e um voto de pesar a família pelo falecimento do Jornalista e Ator Enéas Alvarez. O Senhor Presidente informou que no final do pequeno expediente atenderá a solicitação dos Vereadores. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou o dia vinte (20) de novembro dia nacional de Zumbi e da consciência negra. Fez leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador ocupar a Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre o Parlamento Jovem que foi criado nesta Casa há cinco anos pelo então Vereador Silvio Costa Filho, trazendo esperança para os jovens. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador INÁCIO NETO pela condução do Parlamento Jovem. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA tratou sobre o Tema Desarmamento e a campanha que está em vigor para reduzir o número de armas. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO comentou a comemoração do Dia do Servidor Público e sobre a luta pela igualdade racial. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO pela ascensão do time Santa Cruz. A família alvirrubra pela primeira divisão e o Sport que está no G4. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou um 01(minuto) de silêncio pelo falecimento do Jornalista e Ator ENÉAS ALVAREZ. (PAUSA). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3993/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SACERDOTE PADRE IRMAEL VIEIRA MOREIRA, MSF, PELO 9º ANIVERSÁRIO DE ORDENAÇÃO, OCORRIDO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RQUERIMENTO Nº 3994/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO DO RECIFE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ANDRÉ CAMPOS, PELA INICIATIVA DE APOIAR O RECIFE OPEN DE TÊNIS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3995/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO DO RECIFE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ANDRÉ CAMPOS, PELA INICIATIVA DE APOIAR O CIRCUITO NÁUTICO DO RECIFE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3996/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO DO RECIFE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ANDRÉ CAMPOS, PELA INICIATIVA DE APOIAR O PROJETO ARTE NA PRAÇA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3997/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O SECRETÁRIO DE TURISMO DO RECIFE, Dr. ANDRÉ CAMPOS, PELA INICIATIVA DE REALIZAR PASSEIO CICLÍSTICO PELA CIDADE DO RECIFE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4015/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL DE CANCER DE PERNAMBUCO - HCP, PELA COMEMORAÇÃO DOS 66 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, OCORRIDO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO 
413	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3975/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DO FONSECA, Nº 320, NA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3976/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA ITAMONTE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3977/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3978/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA ALTO DO BAMBUÍ, NO CÓRREGO DO OURO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3979/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA RUA BUENOS AIRES, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3980/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NA RUA CLÓVIS BEVILAQUA, NO BARIRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3981/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 106, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3982/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NA PRAIA NA ORLA DO PINA CONTRA ABUSOS DE SONS ALTOS EM BARES E VEÍCULOS, NA PRAIA DO PINA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3983/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLETAS DIÁRIAS, NA RUA Dr. SABINO PINHO, BAIRRO DA MADALENA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3984/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA RONDA POLICIAL, NA RUA MAJOR ARMANDO DE SOUZA MELO, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3985/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDA POLICIAL DIÁRIA, NAS RUAS SOUTO FILHO E CAPITÃO REBELINHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4033/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 9 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO 90 GRAUS COLEGIO E CURSO, PELOS SEUS 26 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE BEBERIBE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3986/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO LOCAL, DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, LOCALIZADO DEFRONTE AO PRÉDIO DA UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO FUNDÃO, RUA SUBIDA DO 'S', Nº 70. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3987/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS, ESCADARIAS E ASFALTO DA RUA ALTO DO BENJAMIN, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3988/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO FUNDÃO, CONSTANDO DE: COBERTURA DA ÁREA ONDE EXISTEM 03 (TRÊS) MESAS PARA JOGOS DE DAMAS E DOMINÓ, CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, PINTURA DO MEIO FIO, LIMPEZA GERAL E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3989/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTE Nº BO-28525, NA AVENIDA RIO GRANDE, DEFRONTE AO Nº 78, NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3990/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA DESCIDA DA AVENIDA RIO LARGO, E MANUTENÇÃO DO POSTE Nº BO-38781, NA RUA SABARÁ, DEFRONTE AO Nº 72, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3991/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO TRÂNSITO DA AV. SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3998/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA BIBLIA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3999/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 80 ANOS DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4002/2011 DE AUTORIA DO VEREDOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO., MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOSÉ FRIGUEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4003/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO ASENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO E A LIMPEZA DA RUA VALE DO JAGUARIBE, UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4004/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGI
414	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	NDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACOB KAHAN, NO BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4005/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DREAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRA FINA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4006/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MAURICÉIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4016/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BORGES DA FONSECA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4014/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, PROXIMO AO 625 DA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4017/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4018/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA LOURENÇO DA SILVA, NO BAIRRO DE SÃOJOSÉ. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4019/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS CALÇADAS, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4020/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS CALÇADAS, NA RUA FLORIANO PEIXOTO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4021/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA SÔNIA MARIA LOPES MORAIS, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4022/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4023/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4024/2011 DE AUTORA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTITUIDA, NO AMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA DA CAMARA DO RECIFE, UMA SUBCOMISSÃO COM O PROPÓSITO DE ANALISAR A APLICAÇÃO E A REVISÃO DA LEI N? 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003 (LEI DAS CALÇADAS). Discutiu a Matéria o Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente solicitou que o Vereador MÚCIO MAGALHÃES levasse as sugestões, e inclusive a criação da comissão na revisão da Lei Orgânica. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, MARÉ MALTA, Drª VERA LOPES, LUIZ EUTÁQUIO MARÍLIA ARRAES- FOI RETIRADO PELO AUTOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4025/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO, NA RUA JATUBA, PROXIMO AO Nº 94, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 121/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Discutiu a matéria o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI RETIRADO PELO AUTOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 418 e 419/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 482 e 452/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APAROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 E 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 335/2011 e 569/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO À CRIANÇA DE ATÉ 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES. Discutiu a matéria a Vereadora Drª VERA LOPES. Usou da palavra PELA ORDEM a Vereadora Drª VERA LOPES - RETORNOU AS COMISSÕES EM FASE DE APROVAÇÃO DA EMENDA Nº. 01/2011. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, Drª VERA LOPES, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES e MARÉ MALTA. Total: oito (08) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 22 de novembro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DENOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MARCOS MENEZES.Aos vinte e dois dias (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromont
415	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	e Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MARCOS MENEZES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores ALMIR FERNANDO e MARCOS DI BRIA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 601/2011 do gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 29/2011 de autoria do Executivo. Requerimentos nºs, 4059/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  4060/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  4061 e 4062/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  4063/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  4064/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  4065/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  4066/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  4067 e 4068/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  4069 á 4078/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO repercutiu pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sobre a Saúde e Segurança Pública feito por um jornal local. Falou sobre os danos que o Crack tem sido a terceira droga mais consumida. A próxima oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES agradeceu ao Presidente do Diário de Pernambuco Sr. Joesil Barros, que lhe concedeu o troféu e Diploma de Orgulho de Pernambuco. Outro assunto foi sobre o transporte de doentes mentais. E convidou, os Senhores Vereadores para uma Audiência Pública no dia 29 no Plenarinho dessa Casa, onde irá tratar sobre o tema de prevenção ao uso do Crack. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Deputado Estadual Daniel Coelho e ex-vereador desta Casa. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA cobrou ação da Prefeitura para com o atraso a mais de 03 (três) meses dos salários dos Professores da Rede Municipal. O Senhor Presidente sugeriu que o Vereador ANDRÉ FERREIRA procure o Secretário de Educação. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA externou indignação a respeito de uma noticia trágica onde uma mãe com sua filha pediram carona na Cidade de Ipojuca e o motorista do carro acabou empurrando a mulher do carro e estuprou a criança. Falou sobre caminhada contra a violência no próximo sábado (26) 'Rompendo o Silêncio', com saída na Praça Treze de Maio. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador JOÃO ARRAES. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES parabenizou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco disponibilizará um site onde todos poderão acessar e saber sobre as finanças do Estado de Pernambuco. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4031/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE TURISMO DO RECIFE, Sr. ANDRÉ CAMPOS, PELA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS GAME SHOW E BLITZES RECIFE TE QUER - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, PRISCILA KRAUSE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4026/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA TOBIAS BARRETO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4027/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ORLA DA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4028/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DOS BANCOS DE CONCRETO NA ORLA DA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4029/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA CONCÒRDIA, PRÓXIMO AO Nº 252, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4030/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS NA ORLA DA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4032/011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-0137, BO-02103, BO-002404, BO-02405, BO-02407 E BO-02408 DA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 418 e 419/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, O
416	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	19	PINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 482 e 452/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APAROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 E 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, PRISCILA KRAUSE e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador AERTO LUNA solicitando Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº179/2011 de autoria de sua autoria. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre o Pré-sal. Fez leitura de um discurso. (Cópia Anexa aos anais desta Casa). Foi aparteado pelo Vereador MARÉ MALTA. O Senhor Presidente informou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que o tema que ele tratou é de extrema importância e que irá encaminhar seu pedido ao Presidente desta Casa para a realização de um Debate sobre a divisão igualitária dos royalties de pré -sal. Informou também ao Vereador AERTO LUNA que foi Dispensado o Prazo ao Projeto de Lei nº179/2011 de sua autoria. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora DRA. VERA LOPES solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, Drª VERA LOPES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e MARÉ MALTA. Total: 07 (sete) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 23 de novembro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AERTO LUNA.Aos vinte e três dias (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº589/2011 encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº99/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº 603/2011 encaminhando resposta ao requerimento nº3657/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº 183/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. Requerimentos nºs, 4079/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  4080/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  4081/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  4082 á 4084/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  4085/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  4086 á 4089/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe algo de preocupante, o alarde que já está sendo feito com relação ao natal. A dispensa de licitação vem sendo uma prática nesta gestão, e falta de transparência, considera. Este ano a mesma empresa irá fazer o natal da Cidade do Recife. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio homenagear o Dia Internacional do Livro. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). A próxima oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE veio fazer Coro a Vereadora ALINE MARIANO. Tratou sobre as dispensas de licitações da Prefeitura da Cidade do Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI fez agradecimentos aos Vereadores desta Casa pela aprovação de um Projeto de Lei que visa à melhoria dos banheiros públicos do metrô. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4062/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O Dr. FERNANDO COELHO, PELA ENTREVISTA DO JORNALISTA AYRTON MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2011, INTITULADO 'A LEI DA ANISTIA NÃO INCLUI TORTURADORES' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4034/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA ESTADO DE ISRAEL, DEFRONTE AO PORTÃO DA ESCOLA POETA MANUEL BANDEIRA QUE DÁ ACESSO PELA PRAÇA PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4035/2011 DE AUTORIA DO VER
417	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	20	EADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA, NA RUA MORRO DO PILAR, Nº 56, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4036/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA AVENIDA RIO GRANDE, Nº 448, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4037/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-16865 DA RUA DOS MÉDICIS, PRÓXIMO AO Nº 30, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4038/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GURIU, Nº 53, NO BAIRRO DA COHAB- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4039/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº C-030699 DA RUA SÃO JOSÉ BELMONTE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4040/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES Nºs. BO-52969 E BO-521165 DA RUA BOM PASTOR, Nº 1685, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4041/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA RUA ROCHA POMBO, Nº 319, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4042/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA CONGOGI, Nº 183, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4043/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA ALTO DO GUILHERMINO, Nº 116, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4044/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO E REPOSIÇÃO DE TAMPA, NA RUA FREI JORGE, Nº 190, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4045/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FREI JORGE, N º 190, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4046/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FEIRA NOVA, PRÓXIMO AO Nº 08, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4047/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA PORTO REAL, Nº 275, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4048/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4049/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADO PÚBLICO E NAS RUAS DE ACESSO À FEIRA LIVRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4050/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE, LOCALIZADO NA RUA SÔNIA MARIA LOPES DE MORAIS, PROXIMO AO Nº 324, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4051/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA 2ª TRAVESSA DA RUA HORÁCIO SILVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4052/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTDIO DE DETRMINAR RONDAS DIÁRIAS POLICIAIS, NA RUA ANTONIO DE CASTRO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4053/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO EM TODA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, NO TRECHO ENTRE A RUA TOMÉ GIBSON E A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4054/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA JACOBINA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4055/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL SENADOR ROBERT KENNEDY, PROXIMO A REGIONAL DA DRICON, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4056/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NAS RUAS CASTRO LEÃO, REVERENDO SAMUEL FALCÃO E MANOEL BEZERRA, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4059/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO TERRRENO LOCALIZADO NA RUA MARIO SOUTO MAIOR COM A RUA AUGUSTO LINS E SILVA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4058/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE, A PEDAGOGA EDILENE MARIA TORREÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4060/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO, NA AVENIDA CAPIBARIBE, PROXIMO A ESTAÇÃO CENTRAL DO METRÔ, NO BAIRRO D
418	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	21	E SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4061/2011 DE AUTORIA DO VERADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA DA PRAÇA TERTULIANO FEITOSA, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4063/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COMPLEMENTAR NO ALTO ANTONIO FELIX,NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4064/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011, NO PERIODO DAS 9 ÀS 12 HORAS, PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE SANEAMENTO NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4065/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLCIITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR NELSON BARBOSA DA SILVA, POPULAR NELSON POETA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4066/2011 DE AUTORIADO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIANR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA RAIO GUAIBA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4067/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO ABC, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4068/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS RUAS ANTÔNIO TIBURCIO E NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DO CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 533/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 534/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APAROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 E 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO - FOI APROVADO. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores LIBERATO COSTA JUNIOR e JADEVAL DE LIMA. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRE GOMES - FOI APROVADO. No Horário reservado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma homenagem ao Dia Nacional de Ação de Graças proposta de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Jonas Alvarenga - Presidente do Comitê Nacional de Ação de Graças -  Exmo. Sr. Pastor José dos Santos Junior - representando a Igreja Batista do Sétimo Dia -  Exmo. Sr. Pastor Adriano Joaquim Bernardo -  Exmo. Sr. Pastor Edson Bezerra dos Santos -  Exmo. Sr. JADEVAL DE LIMA - Vereador desta Casa e autor da proposta. (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador JADEVAL DE LIMA para que fizesse as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente fez o registro de várias presenças de Vereadores nesta Casa e outras presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AERTO LUNA). O Senhor Presidente convidou o Pastor Jonas Alvarenga para fazer as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes. Em seguida, falou sobre o Dia Nacional de Ação de Graças, e que esse dia foi feito para resgatar e agradecer a Deus por tudo. E apresentou um vídeo institucional (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Pastor- José dos Santos Júnior para fazer as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes. Em seguida, falou sobre a criação do Dia Nacional de Ação de Graças, lendo passagens da Bíblia. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Senhora Zildete Lima para fazer uma homenagem ao Dia de Ação de Graças cantando uma música. (APLAUSOS). Na sequência da Homenagem, o Senhor Presidente convidou o Pastor Adriano Joaquim Bernardo para fazer uma oração de agradecimento em homenagem ao Dia Nacional de Ação de Graças. (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JADEVAL DE LIMA pela iniciativa e agradeceu a todos que estavam presentes. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 24 de novembro de 2011, às dez horas, em caráter SOLENE, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO COLÉGIO SANTA BARABARA, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sra. Mardim Felin de Souza - Coordenadora do Colégio Santa Barbara -  Sr. José Ricardo Diniz - Professor e Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de PE -  Exmo. Sr. AERTO LUNA Vereador do Recife (autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelo Vereador AERTO LUNA e a Sra. Ana Torte Assessora do Cerimonial desta Casa, para que conduzisse os fundadores do Colégio Santa Barbara - Profª. Maurina Arruda e Profº Onildo Trajano de Arruda para tomar assento a Mesa. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez um pequeno relato sobre a trajetória e a Historia do Colégio Santa Barbara. Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO 
419	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	22	LUNA para ocupar tribuna. O orador saudou todos os presentes, e falou sobre a ausência do Ex-Vereador do Recife Gilberto Luna. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia, o Senhor Presidente fez registro da presença do Vereador JADEVAL DE LIMA e outras presenças ilustres que se encontravam no Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA para fazer a entrega de um ramalhete a Profª Maurina Arruda e de uma Placa comemorativa ao Prof. Onildo Trajano. (APLAUSOS). Em Seguida o Senhor Presidente convida a Banda Marcial do Colégio Santa Barbara para fazer uma apresentação, Sob a regência de Marcos Medeiros. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Sra. Maurina Arruda para fazer seu pronunciamento. A oradora saudou a todos da Mesa, e sem seguida, fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais ás 15hs, em caráter SOLENE, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Sra. RENATA DE ANDRADE LIMA CAMPOS - PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Guilherme Uchoa - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Exmo. Sr. Marcos Loureto - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -  Exmo. Sr. Milton Coelho - Vice-prefeito da Cidade do Recife neste Ato representando o Sr. João da Costa -  Exmo. Sr. João lira - Vice-governador do Estado de Pernambuco para fazer parte da Mesa (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, SÉRGIO MAGALHÃES, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES FILHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JOSENILDO SINESIO, ALMIR FERNANDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOÃO ARRAES, AERTO LUNA, INÁCIO NETO, GILBERTO ALVES, para que conduzissem a Sra. Dra. Renata de Andrade Lima Campos (Homenageada) e o Governador do Estado de Pernambuco Sr. Eduardo Campos ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Sr. João lira - Vice-governador do Estado de Pernambuco para fazer parte da Mesa. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registros de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. E em seguida, o Senhor Presidente convida para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO executado pela Orquestra Sinfônica do Conservatório Pernambucano de Música - Jovem do Pernambucano do Recife sob a regência do maestro Sr. José Renato Accioly. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente convidou o autor da Proposta Vereador GILBERTO ALVES para que fizesse uso da Tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. E em seguida, relatou um pouco sobre sua vida familiar e sobre as suas ações em Pernambuco. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador GILBERTO ALVES para que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano com o diploma a Dra. Renata de Andrade Lima Campos (Homenageada). Na quebra de Protocolo o Vereador GILBERTO ALVES, autor da proposta, pediu para que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano com o diploma a Dra. Renata de Andrade Lima Campos juntamente com a sua esposa Sra. Monica Coelho. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente quebrando o protocolo convidou a Sra. Monica Coelho para que fizesse a entrega de um Ramalhete de Flores a Sra. Renata de Andrade Lima (Homenageada). (APLAUSOS). Em Continuidade a sessão o Senhor Presidente convida a Sra. Dra. Renata de Andrade Lima Campos - Primeira Dama do Estado de Pernambuco (Homenageada) para que faça suas colocações. A oradora saudou a Mesa e a todos que estavam no recinto do Plenário. Fez agradecimentos a todos que estiveram envolvidos em sua homenagem. Em seguida, fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Orquestra Sinfônica Jovem de Pernambucano do Recife para a execução do HINO DE PERNAMBUCO sobre a regência do maestro Sr. José Renato Accioly para prestar mais uma homenagem a Primeira Dama do Estado de Pernambuco Dra. Renata de Andrade Lima Campos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos que estavam presentes nesta homenagem e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na amanhã sexta-feira, dia 25 de Novembro de 2011 às 10h, em caráter SOLENE e no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 55 ANOS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Fernando Gonçalves - Presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco -  Ilmo. Sr. Paulo Cabral - Vice-Presidente do Sindicato Docente de Pernambuco -  Exmo. Sr. MARCOS MENEZES Vereador do Recife e autor do requerimento. (APLAUSOS). O Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, AERTO LUNA e AMARO CIPRIANO MAGUARI para que conduzisse o Sr. Arandi Maciel Campelo - Diretor da Faculdade - FCAP. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES, autor da proposta, para fazer as suas colocações. O orador 
420	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	23	saudou a todos que estavam presentes e em seguida, fez leitura de um discurso. (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador INÁCIO NETO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES para fazer a entrega de uma placa comemorativa ao Sr. Arandi Maciel de Campelo - Diretor da Faculdade - FCAP. (APLAUSOS). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente fez a leitura de vários Telegramas recebidos por esta Homenagem. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Sr. Arandi Maciel de Campelo - Diretor da Faculdade - FCAP para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos da mesa, e sem seguida, fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais ás 15hs, EM CARATER SOLENE e no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU, PROPOSTADE AUTORIA DOS VEREADORES JURANDIR LIBERAL E SERGIO MAGALHÃES, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Paulo Sergio de Holanda - Presidente do Recife Convention & Visitors Bureau -  Exmo. Sr. João Paulo Lima e Silva - Deputado Federal -  Exmo. Sr. Carlos Braga - Assessor Jurídico de Turismo da Cidade do Recife -  Exmo. Sr. José Otavio Meira Lins - Ex-Presidente do Recife Convention & Visitors Bureau e Coordenador da Câmara Empresarial da Fecomercio -  Comandante Samuel Oliveira - Vice-Presidente do Recife Convention & Visitors Bureau. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - Co-autor da proposta para fazer seu discurso. O orador saudou a todos presentes e em seguida, fez leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Senhor SÉRGIO MAGALHÃES para fazer a entrega de uma placa comemorativa aos representantes do Recife Convention & Visitors Bureau. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no Plenário. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Paulo Sérgio de Holanda - Presidente do Recife Convention & Visitors Bureau para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos da Mesa, e sem seguida, fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do plenário. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente com autor também da proposta fez suas considerações sobre a homenagem, agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, 28 de novembro, no horário Regimental e no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ERIVALDO DA SILVA.Aos vinte e oito dias (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 4090 á 4099/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  4100/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  4101 á 4107/2011 de autoria do Vereador ALINE MARIANO -  4108/2011 de autoria do Vereador LUIZ ESTÁQUIO -  4109 e 4110/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  4111/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  4112/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  4113 á 4119/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  4120/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  4121/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  4122 á 4124/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  4125 e 4126/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  4127/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  4128 á 4136/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  4137/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  4138/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a folha de Pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife para o Banco do Brasil e indagou o que está acontecendo com o pagamento da Folha da saúde que está sendo pago com o crédito suplementar do Banco do Brasil. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou sobre a segurança no trânsito. Tratou a respeito do Projeto que visa c
421	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	24	riar uma faixa exclusiva onde as motos poderão fazer paradas exclusivas. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO saudou a Torcida Rubro-Negra pela subida a série A, e repercutiu sobre a Caminhada da Paz que ocorreu ontem na avenida Boa Viagem promovida pelo Movipaz. Falou sobre o desarmamento. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4121/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELOS 30 ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA POPULAÇÃO PERNAMBUCANA, E EM ESPECIAL, A DO RECIFE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS DI BRIA e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4070/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SEMÁFORO, NA RUA GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4071/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO NA RUA ALMEIDA CUNHA, AO LADO DA UNICAP, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4072/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4073/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIRAUÁ, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4074/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA PIRAUÁ, PROXIMO AO Nº 211, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4075/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO E PINTURA DE MEIO-FIO, NA RUA JOÃO RAMOS, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4076/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, POR TRÁS DO BAR DO BIRUTA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4077/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE DE ENGENHEIROS DE TRÂNSITO PARA SOLUCIONAR O IMPASSE DE ACESSO NA RUA ADERVAL CHAVES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4078/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DO GUARULHOS, NA RUA GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4079/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4080/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NO ASFALTO DAS RUAS ODORICO MENDES E JERONIMO VILELA, AMBAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4081/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO D'ÁGUA NAS COMUNIDADES DO MORRO DA CONCEIÇÃO E ALTO DO BRASIL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4082/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4083/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS BANHEIROS PUBLICOS INSTALADOS NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE, ESPECIALENTE OS INSTALADOS NO MERCADO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4084/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE RECONSIDERAR A PROIBIÇÃO ESTABELECIDA NO ESTACIONAMENTO DO TRÂNSITO AO LADO DO MERCADO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4085/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERIODO DAS 18h e 30m às 21h, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO POLITICO PARTIDÁRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4086/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E RECUPERAÇÃO DA ESCADA, NA TRAVESSA DO CARDOSO, PROXIMO AO Nº 93, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4087/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DO CANAL DA VILA DOS MARAJÁS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4088/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NO ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4089/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A 
422	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	25	PINTURA DO MERCADO PUBLICO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4108/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UM DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 538/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2012, BEM COMO DAS EMENDAS 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 02 DE AUTRIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, E 03 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e oito (28) Votos SIM - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS DI BRIA e ROGÉRIO DE LUCCA - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 4122, 4123 e 4124/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - FOI APROVADO. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou sobre terrenos baldios que existem na Cidade do Recife, onde é necessário tomar alguma providencia devido à falta de higiene e entre outros problemas. Outro assunto é que as pessoas que residem em casas estão colocando cerâmicas nas calçadas na Cidade do Recife. Pediu uma fiscalização mais rígida da EMLURB para com os moradores dos Canais, onde muitas vezes não pode realizar seu trabalho devido às casas e também pediu mais atenção a DIRCON devido às casas que ficam na margem da pista colocando assim pedestres e moradores em perigo. O Senhor Presidente registrou a passagem do Governador nesta Casa, que passou 2 horas no Gabinete do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR e o Senhor Presidente fez o registro da importância da Figura do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR para todos. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR falou que fez pedidos para o Recife melhorar. E que será atendido pelo Governador do estado de Pernambuco. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIVALDO DA SILVA). A próxima oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES repercutir sobre o Congresso Municipal e Estadual do PPS que aconteceu ontem. Falou também sobre Audiência Pública que será realizada amanhã com o tema 'saúde mental'. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: dez (10) Vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 29 de novembro de 2011 em caráter SOLENE ás 10hs no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Jaqueline Melo - Presidente do Sindicato dos Bancários -  Sr. Mauricio Rands - Secretario de Governo do Estado de Pernambuco -  Sr. Fernando Nascimento - neste ato representando o Sr. Prefeito do Recife Sr. João da Costa -  Vereador Jurandir Liberal (autor da proposta) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente fez registro de presenças no Plenário da Diretoria do Sindicato dos Bancários. O Senhor Presidente convidou o autor da Proposta Vereador JURANDIR LIBERAL (Presidente desta Casa) para que fizesse uso da Tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. E em seguida, falou dos 80 anos de fundação e lutas do Sindicato dos Bancários, e registrou vários períodos históricos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Secretario de Governo da PCR - Henrique Leite. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para que fizesse a entrega de uma Placa comemorativa aos 80 anos do Sindicato dos Bancários e um ramalhete de flores a Sra. Jaqueline Melo (Presidente do Sindicato dos Bancários). (APLAUSOS). Em seguida o Vereador JURANDIR LIBERAL fez leitura do conteúdo da Placa. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de telegramas recebidos. (APLAUSOS). Em Continuidade a sessão o Senhor Presidente convida a Sra. Jaqueline Melo (Presidente do Sindicato dos Bancários) para que faça suas colocações. A oradora saudou a Mesa e a todos que estavam no recinto do Plenário. Fez breve relato dos 80 anos do Sindicato dos Bancários, e falou das inúmeras pessoas que ajudaram a construir essa historia: Bancários, Dirigentes, Funcionários e Trabalhadores de outras categorias, cada um contribuiu a sua maneira. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais e agradeceu a presença de todos que estavam presentes nesta homenagem e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir logo mais ás 15hs em Sessão Ordinária no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos vinte e nove dias (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quat
423	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	26	ro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 184/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Projeto de Lei nº. 185/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº. 186/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projeto de Lei nº. 187/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Requerimentos nºs., 4139/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  4140/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  4141/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  4142/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  4143 á 4153/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  4154 á 4164/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  4165 á 4179/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  4180/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  4181/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES trouxe em plenário um Projeto de Lei que da a gratuidade no transporte Público para alunos da rede municipal de ensino. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou a respeito para as pessoas que moram em encostas e morros. E pediu mais atenção ao Chefe do Executivo para que se tome uma providencia devido a varias áreas de risco. Falou também a respeito de falta de ônibus coletivo na Cidade do Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou a respeito da necessidade de exames oftalmológico em crianças de Escolas Públicas, nesse sentido o Projeto Visa não gerar despesas no município e prevê que os exames serão feitos pela rede Pública. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO repercutiu uma visita que fez ao mercado público de Afogados. Juntamente com autoridades, para ver se o cumprimento determina o acondicionamento das carnes dos boxes em balcões frigoríficos no Município do Recife. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA falou sobre reportagem, no Diário de Pernambuco, sobre as carnes vencidas no Mercados Públicos do Município do Recife. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO fez destaque a parceria feita entre a Prefeitura do Recife e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4090/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-95600, EO-02040, BO-95596, BO-95597 E BO-95521 DA TRAVESSA DA ESPINOSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4091/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FREI JORGE, PRÓXIMO AO Nº 190, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4092/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA BOCA DE LOBO E REPOSIÇÃO DE TAMPA, NA RUA FREI JORGE, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4093/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-95718, BO-95719, BO-95720, BO-95721, BO-95722, BO-95723, BO-95724, BO-95725 E BO-95726 DA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4094/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA DA ESCADARIA, NA RUA ESPINOSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4095/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4096/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-36482 E BO-36448 DA RUA ALTO DO GUILHERMINO, Nº 69, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4097/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-49061 E BO-49060 DA RUA RIO INDAIÁ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4098/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALF
424	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	27	REDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RIO MOXOTÓ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4099/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RIO PARNAIBA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4101/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DOS NAVEGANTES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4102/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DAS PERNAMBUCANAS, PRÓXIMO AO Nº 407, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4103/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CAPITÃO REGINALDO DA CUNHA, Nº 88, NO POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4104/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ASTÉRIO RUFINO ALVES, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4105/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DR. VICENTE FERREIRA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4106/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHO CANAVIEIRA, NA UR3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4107/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA ESTRADA DO ARRAIAL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4109/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, PRÓXIMO AO Nº 443, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4110/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4112/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE INVASÃO, DA RUA LUIZ AVELINO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4113/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA NOVA RESENDE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4114/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA PITOMBINHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA NOVA DESCOBERFTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4116/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS NO BAIRRO DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4117/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DO TRÂNSITO NA ÁREA DA FEIRA EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4118/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA PRAÇA JOSÉ CECÍLIO, LOCALIZADA ENTRE A RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL E A RUA JOÃO VERÍSSIMO, NO BAIRRO DE AREAIS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4119/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4127/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO O PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE EM CONJUNTO COM O PARLAMENTO METROPOLITANO - RECIFE, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 9 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'MOBILIDADE URBANA A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE CICLOVIAS' - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 538/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2012, BEM COMO DAS EMENDAS 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 02 DE AUTRIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, E 03 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: vinte e sete (27) votos SIM - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 558 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS. 3/5. EMENDAS ACATADAS 06 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  07,08 e 09 - Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  01 a 08
425	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	28	 de autoria do Relator -  01 a 04 apresentadas em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento -  EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB- EMENDAS: 01 a 06 de autoria do Relator, das emendas 02 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO, 27 de autoria do vereador ESTEFANO MENUDO -  22, 23, 24 e 26 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES e 28 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. EMENDAS REJEITADAS 01 e 03 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO, 04 e 05 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO e 10 a 21 e 25, todas de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando retirada das Emendas nºs, 01 e 03 e solicitou DESTAQUE a Emenda nº 02, todas de sua autoria. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Discutiu a matéria a Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. Encaminhou a Votação a Vereadora PRISICILA KRAUSE. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. O senhor Presidente colocou em votação o DESTAQUE da Emenda Nº. 02 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Em Votação da Emenda nº. 02 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, DRA. VERA LOPES e PRISCILA KRAUSE. Total: Três (03) Votos SIM. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: Vinte e sete votos NÃO - FOI REJEITADA A MATÉRIA -  O Senhor Presidente colocou em Votação a PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 558/2011 da Comissão de Finanças e Orçamento. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: Vinte e sete (27) votos SIM. Votaram NÃO OS VEREADORES: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, MARCOS MENEZES e PRISCILA KRAUSE. Total: Quatro (04) Votos NÃO - FOI APROVADO. E em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir logo mais às 16:32 em CARATER EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA 29 DE NOVEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas e trinta e três minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo desta Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº558 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS. EMENDAS ACATADAS 06 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  07,08 e 09 - Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  01 a 08 de autoria do Relator -  01 a 04 apresentadas em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento -  EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS: 01 a 06 de autoria do Relator, 27 de autoria do vereador ESTEFANO MENUDO -  22, 23, 24 e 26 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES e 28 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. 04 e 05 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO e 10 a 21 e 25, todas de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL DE 28 (VINTE E OITO) VOTOS SIM. VOTARAM NÃO OS VEREADORES: ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES e PRISCILA KRAUSE. TOTAL DE 03 (TRES) VOTOS NÃO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 559/2011 COMISSÃO DE REDAÇÃO OINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 560/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DP PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 às dez horas, em CARÁTER SOLENE, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     'ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. EDIVALDO GUILHERME DOS SANTOS, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos trinta (30) dias do mês de n
426	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	29	ovembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. João José Rocha Targino - Juiz do Tribunal de Pernambuco -  Exmo. Sr. Antônio Moraes - Deputado Estadual -  Exmo. Sr. Edir Perez - Vice - Prefeito de Jaboatão -  Exmo. Vereador ANDRÉ FERREIRA (Autor da Proposta). (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALFREDO SANTANA, MARÉ MALTA e ANDRÉ FERREIRA para conduzir o Sr. Edivaldo Guilherme dos Santos (Homenageado) ao Plenário. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente pediu para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças em Plenário. Dando continuidade à solenidade o Senhor Presidente convida o Vereador ANDRÉ FERREIRA, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos os presentes e os componentes da Mesa. Em seguida, o orador fez referencia sobre o homenageado destacando sua atividade empresarial que contribuiu de forma relevante no desenvolvimento de Pernambuco. Em seguida fez leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDRÉ FERREIRA para que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano com o Diploma ao Sr. Edivaldo Guilherme dos Santos (Homenageado). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a Srª Ana Torti (Assessora do Cerimonial desta Casa) para fazer a entrega de um ramalhete de rosas a Srª Maria José S. dos Santos (esposa do Homenageado). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez registro de presença em Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o Sr. Edivaldo Guilherme dos Santos para que faça suas colocações. O orador saudou a todos os presentes e componentes da Mesa. Falou da sua vida profissional e sua ligação com o Recife. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador ALEXANDRE LACERDA e demais presença de autoridades em Plenário e telegramas recebidos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais em Sessão Ordinária no horário regimental e no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.
427	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras em bairros da Zona Oeste	1	O prefeito João da Costa visitou, no último sábado (3), obras em três bairros da Zona Oeste do Recife. A vistoria começou pela Vila Cardeal, em Areias, nas obras da Academia da Cidade. Depois  seguiu para a comunidade do Iraque, no bairro da Estância, onde a Prefeitura executa as obras de construção do Centro Municipal de Educação (CMEI) e o revestimento do Canal do Iraque. A última parada foi no bairro da Mustardinha, que ganhará uma Academia da Cidade.  Recebido com entusiasmo por moradores da Vila Cardeal, João da Costa salientou que as intervenções oferecem mais qualidade de vida para a população. 'São obras que cuidam das pessoas, oferecendo  saúde, educação e lazer', disse.  Para a delegada do Orçamento Participativo (OP), Dalva Barbosa, que mora na Vila há 45 anos, os trabalhos mudarão a vida de muita gente. 'Não só os moradores da Vila Cardeal serão beneficiados, mas também do Caçote, Vila Chico Mendes e Jardim Uchoa, terão um espaço de lazer e esporte', afirmou a moradora.   De Areias João da Costa seguiu para a comunidade do Iraque, na Estância. No local, está sendo construído o CMEI que contará com setor pedagógico, sala de leitura e informática, berçário, lactário, fraldário, refeitório e outros. A unidade atenderá 120 crianças de 0 a 5 anos de idade e tem investimento de R$ 1,5 milhão.   'Vi a felicidade das mães do Iraque que terão onde deixar seus filhos com segurança, por isso a prefeitura está fazendo um esforço para entregar três CMEIs até fevereiro do próximo ano e temos mais nove em construção', disse João da Costa.  Ainda no bairro o prefeito visitou as obras do Canal do Iraque. Com investimento de cerca de R$ 7 milhões, a intervenção beneficiará quatro mil famílias por meio do Programa Canais do Recife, permitindo maior eficiência da rede de macrodrenagem da cidade.   A agenda de visitas do prefeito continuou na Vila Tamandaré, em Areias e na  Mustardinha, onde conferiu a construção de duas Academias da Cidade.
428	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa do encerramento do Game Show	1	O encerramento da edição 2011 do Game Show Recife te Quer, realizado no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, no último sábado (3), contou com a presença do prefeito João da Costa. O jogo de perguntas e respostas reuniu agentes de viagem de nove estados brasileiros e testou o conhecimento dos profissionais sobre a capital pernambucana.  'O Game Show é um entretenimento, mas por trás desse jogo está o ganho para a população do Recife. Seja para o taxista que transporta os turistas, o cozinheiro, a camareira, enfim, toda a cadeia produtiva da cidade ganha', destacou João da Costa.   A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Associação Brasileira da Indústrias de Hóteis de Pernambuco (ABIH-PE), tem apoio do Governo de Pernambuco, e patrocínio da Apple, Fiat, Via Sul e Shineray. Durante o evento, comandado pela apresentadora Fernanda Lima, agentes de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais mostraram seus conhecimentos sobre o Recife.   Na primeira etapa do jogo foram aplicadas perguntas de múltipla escolha sobre curiosidades e equipamentos turísticos do Recife. Na segunda, quatro agentes tiveram que montar um quebra-cabeça com fotos que remetiam à cidade. Na disputa final foi montado um palco onde a gastronomia, a cultura e os costumes do Recife tinham que ser adivinhados pelos participantes.  O grande vencedor foi Alfredo Palmeira, de Alagoas, que levou para casa um carro zero quilômetro. O segundo lugar ficou para o catarinense Paulo Biscaia, que ganhou uma moto. Já a TV de LED foi para Adriana Paiva, do Ceará.   A grande novidade deste ano foi a premiação para agentes de viagem de Pernambuco. Na disputa, o carro zero foi para Keila Freitas, da agência Martur. O segundo lugar ficou com Reilton Conrado, da Pontual Turismo. E a TV de LED ficou com Aline de Paiva, da Martur.
429	2011	140	2011-12-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recifenses aderem à Nota Fiscal Eletrônica	1	A Prefeitura do Recife fechou um balanço que destaca um aumento de 84,71% nos bônus distribuídos para a concessão de descontos no IPTU de 2012 com os créditos gerados pelo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O prazo para indicação dos imóveis que receberão os descontos encerrou no dia 30 de novembro. De acordo com o balanço apresentado pela Secretaria de Finanças, os créditos distribuídos passaram de R$ 1,118 milhão para R$ 2,066 milhões, enquanto as inscrições imobiliárias beneficiadas com o desconto passaram de 2.234 (2011) para 3.543 (2012).  A capital pernambucana foi a primeira da Região Nordeste a utilizar o sistema de NFS-e para gerar descontos no IPTU. Em apenas quatro anos de utilização, a PCR comemora o sucesso do sistema, cujos valores acumulados em bonificação pularam dos R$ 50,5 mil, gerados em crédito para o IPTU 2009, para os R$ 2 milhões de 2012. 'Os números mostram que a população está aderindo cada vez mais ao sistema e atuando como aliada no combate à sonegação fiscal do ISS, com redução de carga tributária do IPTU para os tomadores de serviço que pedem notas fiscais eletrônicas. O cidadão cobra a nota fiscal e ganha o desconto no IPTU. É bom para todos', ressalta o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães.  Os contribuintes cadastrados juntaram bônus até o mês de outubro e, no período de 1º a 30 de novembro, indicaram os imóveis para ganhar o desconto com bonificação acumulada nos últimos 12 meses. Os créditos gerados após esse período só poderão ser utilizados em 2013 e, anualmente, o processo é repetido, mas os valores não utilizados continuam valendo por cinco anos.   Para juntar créditos visando obter desconto no IPTU, a população deve indicar o CPF na hora de pagar a mensalidade da escola, do curso de idiomas, o cabeleireiro, a oficina, o cinema ou o estacionamento do shopping, entre outros prestadores de serviço. Para ter direito ao benefício, é fundamental que, na data da indicação, tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não possuam débito com a Prefeitura do Recife.   O primeiro passo para ganhar desconto no IPTU do Recife é se cadastrar no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br/nfse) com seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A partir do cadastramento as notas serão emitidas no CPF do beneficiado.
430	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº.  3331  DE  02     DE      DEZEMBRO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde , de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município,  Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 047 de 29/04/2010 e homologado no DOM nº. 064 de 08/06/2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL-20H em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2461/2011-GAB/SS/PCR.    TERAPEUTA OCUPACIONAL-20H  INSC CLASS     NOME                                               CPF  539341        8  PAOLA ANDREA BARROCA CORREA 025.512.454-60      PORTARIA Nº  3332   DE  02    DE    DEZEMBRO           2011.   CONSIDERANDO as diretrizes de política de desenvolvimento urbano contidas no art. 187 a 190 da Lei nº 17.511, Plano Diretor da Cidade do Recife -      CONSIDERANDO o papel indutor do município na formulação da política de desenvolvimento urbano e execução da provisão habitacional de unidades Unifamiliares, Multifamiliares e Empreendimentos de Uso Misto ou Coletivo para todas as faixas de renda da população e exercício de diversas atividades -     CONSIDERANDO a importância do setor da construção civil e mercado imobiliário na economia e geração de renda no âmbito do Município do Recife -     CONSIDERANDO que a edificação de unidades habitacionais ou de outros usos contribui de forma preponderante para a arrecadação tributaria e para a dotação de infra-estrutura urbana em áreas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas adequadamente no município de forma a garantir-se a realização da função social da propriedade e da cidade -     CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior efetividade, eficácia, economicidade e operacionalidade nas ações referentes à análise de processos de projetos arquitetônicos e urbanísticos, parcelamento ou modificação da propriedade imobiliária urbana da Cidade do Recife -     CONSIDERANDO que a maior eficácia e a economia processual na análise e decisões a serem proferidas nos referidos processos, dar-se-á mediante as ações administrativas integradas pelas diversas secretarias e órgãos da estrutura organizacional do município no atinente à matéria -     O Prefeito do Recife no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -     R E S O L V E :   Art. 1º Constituir GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO cujo objetivo é garantir maior eficiência e operacionalidade visando à economia processual e a multidisciplinaridade na análise de projetos considerados como empreendimentos de impacto, definidos nos artigos 61 a 63 da Lei nº 16.176/96 de 09/04/96 com modificações introduzidas pelos artigos 187 a 190 da Lei nº 17.511/2008, Plano Diretor da Cidade do Recife, o qual será composto pela representação dos órgãos municipais a seguir indicados:    I - Representantes da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, a seguir designados:    a) Maria José de Biase, matricula n º 69.178-6, na qualidade de membro titular e      presidente do Grupo Especial de Trabalho, e como sua suplente Emília Márcia Lapa Teixeira Avelino, matricula nº 69980-6 -     b) Karla Roberta Maciel Valença, matricula nº 75.218-9, Diretora da Diretoria de Controle Urbano da SCDUO, na qualidade de membro titular, e como sua suplente Márcia Tavares de Melo, matricula nº 78621-0.     c) Taciana Sotto Maior, matricula nº 29.991-3, Diretora da Diretoria de Urbanismo da SCDUO, na qualidade de membro titular, e como sua suplente Luzia Silmira Meira, matrícula nº 69.997-3.     II- Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a seguir designado:     a) Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, matricula nº 91.441-3, na qualidade de membro titular, e como sua suplente Andréa Karla Amaral de Galiza, matrícula nº 37.763-7.       III - Representante da Secretaria de Meio Ambiente, a seguir designado:          a) Marcelo Augusto Rodrigues da Silva, matricula nº 91.439-4, na qualidade de membro titular, e como seu suplente Marcílio de Oliveira Cumaru.      IV - Representante da Secretária de Serviços Públicos, a seguir designado:              a) Eduardo Vital, matricula nº 25.098-9, na qualidade de membro titular, e como seu suplente Luiz Alberto Wanderley de Siqueira, matrícula nº 91.242-5.          V- Representante da Secretaria de Cultura, a seguir designado:    a) Renato Braga Lins, matricula nº 87.290-9, na qualidade de membro titular, e como sua suplente Leonor Mesel, matrícula nº 43.999-2 -           VI - Representante da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a seguir designado:    a) Maria de Pompéia Lins Pessoa, matricula nº 10.456-6, na qualidade de membro titular, e como seu suplente Manuel José Damasceno de Moura, matrícula nº 10.275-0.    Art. 2º A Comissão Permanente de Acessibilidade instituída pelo Decreto Municipal nº 20.153/2003, órgão vinculado ao Gabinete da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, sempre que necessário, deverá integrar o presente Grupo Especial de Trabalho, por determinação de sua presidente.    Art. 3º O presente Grupo Especial de Trabalho poderá quando necessário a critério de sua presidente convocar Órgãos, Assessorias, Técnicos e Gerências integrantes de Diretorias subordinadas às Secretarias Municipais ou de Órgãos da Administração Indireta de acordo com as características do projeto objeto de análise.    Art. 4º Para cumprimento de suas competências e atribuições, o Grupo Especial de Trabalho ora instituído, adotará os seguintes procedimentos administrativos:    a) Qualquer projeto objeto de análise pelo referido grupo, deverá ser protocolizado perante as Gerências Regionais da DIRCON e seus órgãos operacionais visando à instrução processual necessária -   b) Após a devida instrução processual pelas Gerências Regionais da DIRCON, os referidos projetos deverão, ser encaminhados à Gerência Operacional de Análise de Processos - GOAP, subordinadas à DIRCON, que identificará se estes encontram-se enquadrados na definição prevista nos artigos 61 a 63 da Lei nº 16.176/96 de 09/04/96 com modificações introduzidas pelos artigos 187 a 190 da Lei nº 17.511/2008, Plano Diretor da Cidade do Recife ou possuem mais de 10.000m2 (dez mil metros quadrados) -   c) Os projetos definidos na alínea anterior deverão após análise e enquadramento definidos, serem remetidos incontinenti ao Grupo Especial de Trabalho instituído pela presente Portaria -   d) O Grupo Especial de Trabalho realizará a devida análise do projeto em exame, decidindo acerca da necessidade de atendimento às exigências legais a serem cumpridas pelos requerentes e interessados -   e) Concluída a análise do projeto pelo Grupo Especial de Trabalho, adotar-se-á a tramitação legal prevista nas Leis nº 16.176/96 de 09/04/96 e Lei nº 17.511/2008, Plano Diretor da Cidade do Recife -   f) Todos os atos dos procedimentos acima indicados de responsabilidade do Grupo Especial de Trabalho, Diretorias, Gerências, Técnicos, Comissões, Conselhos e Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, deverão ser praticados no prazo máximo de 120 d
431	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ias (cento e vinte dias), apenas prorrogáveis por solicitação da presidente do grupo e mediante Portaria a ser editada pelo chefe da edilidade.      Art. 5º O descumprimento dos prazos previstos na presente Portaria, por servidores públicos integrantes da administração direta e indireta será analisado à luz do contido no Estatuto dos Servidores Municipais, salvo, em se tratando de falta, erro ou omissão, praticada por servidor público municipal, devidamente justificada à presidente do Grupo Especial de Trabalho.      Art. 6º A participação dos membros do presente grupo de trabalho não será remunerada.    Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,           de                       de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    CLAÚDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA  Secretario de Meio Ambiente    EDUARDO VITAL  Secretario de Serviços Públicos    PORTARIA Nº 3333 DE   02    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARIA CONCEIÇÃO TALES BRANDÃO, CPF nº 99023644468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  3334     DE   02    DE  DEZEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, GUILHERME TAVARES, CPF nº 07059221468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Projeto Capibaribe Melhor, símbolo 'DS0', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. Código Orçamentário nº 640122880.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
432	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.222 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  Altera o Decreto nº 24.896, de 20 de novembro de 2009 que regulamente a Lei nº 17.568/2009 quanto a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,   DECRETA:     ART.1º- A Diretoria de Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo DS1, passa a ser denominada de Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania, remunerada pelo símbolo DS2 e 1 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DS2, passa a ser denominar de Assessor Coordenador, símbolo DS1, e ambos continuam vinculados diretamente ao Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer .     Parágrafo Único - Os cargos e órgãos vinculados à Diretoria de Geral de Tecnologia na  Educação e Cidadania passam a vincular-se a Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania.     ART.2º - As alterações nos organogramas serão providenciadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e publicados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.     ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAÚDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretario de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretaria de Educação, Esportes e Lazer    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas      DECRETO Nº 26.223 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.636.104,68 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     253.969,20  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                 233.420,00  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra                                           1.237.428,23  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    1.911.287,25  TOTAL                                                                      3.636.104,68  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                 2.117.009,24  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                 1.519.095,44  TOTAL                                                                       3.636.104,68  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.224 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.899.564,00 ( um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    1.899.564,00  TOTAL                                                                    1.899.564,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    1.418.011,76  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações                                                  317.667,93  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                   6.621,50  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis                                                 157.262,85  TOTAL                                                                      1.899.564,04  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.225 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          700.000,00  TOTAL    
433	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	                                                                  700.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.000,00  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      47.606,41  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    4.204,91  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  64.150,00  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               5.342,40  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         200,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                              6.354,04  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       11.135,67  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.041,50  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              10.883,15  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 30.424,37  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                              6.026,28  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.000,12  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              40.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     148.121,55  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                   1.600,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   18.487,41  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.528,85  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 22.000,00  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria                                             81.100,00  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                142.447,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                24.346,34  TOTAL                                                                      700.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.226 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 543.691,58 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        11.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.000,00  3301.23.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               7.749,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             250.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 57.884,82    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      23.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.340,06  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Volunt
434	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	ariado no Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.700,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.620,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.500,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        1.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 22.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     550,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.089,03  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      753,30    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      25.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   3.746,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                   2.336,50    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 29.922,87  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      55.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.500,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   2.300,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         700,00  TOTAL                                                                      543.691,58  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na   Gestão Pública do Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.000,00  1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.000,00  1001.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.200,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e  o Trabalho  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 10.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   12.000,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      22.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.554,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 18.800,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   3.644,35    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        11.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              13.749,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      40.000,00    3500 - SECRETA
435	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	RIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      40.000,00  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação.  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  4.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                       17.400,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      49.005,65    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    5.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e  Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      11.120,79  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  9.349,45  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           170,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      23.650,55  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         500,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    650,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    340,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.330,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.441,60    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.1.016 - Ampliação da Proteção e da Cobertura do Verde da Cidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                  12.537,32  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.347,50    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.500,00    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.192,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      481,20  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                  55,30  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               1.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      800,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.000,00  5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.000,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        3.950,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    6.186,20  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita                                    4.954,65  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           467,33  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.288,69  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.026,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               1.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      55.000,00  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenci
436	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	ais                                     10.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   4.000,00  TOTAL                                                                      543.691,58  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.227 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.196.933,25 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                              1.196.933,25  TOTAL                                                                    1.196.933,25  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Segurança das Unidades Escolares do Município  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                548.730,80  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        60.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     527.949,11  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                   0,92  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores                                        0,23  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                  60.252,19  TOTAL                                                                    1.196.933,25  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.228 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 719.653,00 (setecentos e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             719.653,00  TOTAL                                                                      719.653,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                211.303,88  3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições                                        109.183,56  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede  Municipal  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        53.604,11  1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos  Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 27.447,80  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                221.113,65  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      97.000,00  TOTAL                                                                      719.653,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.229 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.065.000,00 (dois milhões e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123
437	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.000.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       65.000,00  TOTAL                                                                    2.065.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1922.99.00-FT 0241 - Outras Restituições                                                740.000,00  7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias  7600.08.00-FT 0241 - Serviços de Processamento de Dados                               1.325.000,00  TOTAL                                                                    2.065.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.230 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 364.978,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                364.978,00  TOTAL                                                                      364.978,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                52.590,98  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                312.387,02  TOTAL                                                                      364.978,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.231 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 882.541,00 (oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                 300.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                582.541,00  TOTAL                                                                      882.541,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                882.541,00  TOTAL                                                                      882.541,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.232 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 268.201,00 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e um reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      75.000,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                   
438	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	          170.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      23.201,00  TOTAL                                                                      268.201,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     170.000,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 29.751,87  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                              25.248,13    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.000,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      200,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                              22.001,00  TOTAL                                                                      268.201,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.233 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 421.480,79 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      421.480,79  TOTAL                                                                      421.480,79  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.919,21  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      62.455,65  3.3.90.49-FT 0241 - Auxílio-transporte                                                  20.000,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      76.909,26  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   1.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      49.818,11  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 31.103,40  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria                                                 26,52  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           729,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         416,16  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.581,85  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                  1.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                 125.521,63  TOTAL                                                                      421.480,79  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.234 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                900.000,00  TOTAL                                 
439	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	8	                                     900.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                900.000,00  TOTAL                                                                      900.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  02  de  Dezembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
440	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO    PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2011-CPLS - Objeto: Contratação de Estúdio de Gravação, Mixagem e Masterização, localizado na Região Metropolitana do Recife, pelo período de 60(sessenta) dias, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Sessão Pública no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 02 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO    Pregão Presencial Nº 017/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças para 118 (cento e dezoito) veículos automotores, sendo: 57 (cinqüenta e sete) dos tipos UTILITÁRIOS e PASSEIO, 37 (trinta e sete) do tipo AMBULÂNCIA e 24 (vinte e quatro) do tipo MOTOCICLETA. Deve ainda prestar o serviço de auto socorro de 24 (vinte e quatro) horas, com reboque, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista complementação no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de dezembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011-CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento do edifício sede da Prefeitura do Recife para exploração comercial de 02 (dois) boxes, em dimensões variadas, sendo: 1 (uma) farmácia e 1 (uma) cafeteria. Empresa habilitada e declarada vencedora: LOTE 1 (Farmácia) - DESERTO e LOTE 2 (Cafeteria) - VALÉRIA DE SOUZA AZEVEDO MELO ALIMENTOS-ME. Recife, 02 de dezembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2011    PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2011    TIPO MENOR PREÇO   Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2011 cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação, Implementação, Configuração, Treinamento e Suporte Técnico, em nome da empresa INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, no Valor Total de R$ 8.788.083,08(oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitenta e três reais e oito centavos). Recife, 02/12/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 24/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação a contrato de patrocínio com a Federação Aquática Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 10.056.752/0001-28, para assegurar a realização da COPA NORTE - NORDESTE DE NATAÇÃO TROFÉU REINALDO MALTA DE CLUBES no período de 15 a 18 de dezembro de 2001, cuja despesa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 02 de dezembro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A fundação de cultura cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 669/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo infantil 'Minha Cidade', nos dias 26 e 27/11/2011, no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento '14º Festival Recife do Teatro Nacional'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Adriano da Cunha Cabral, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.094.441/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00(oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 25 de novembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 668/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Feminina de Frevo, nos dias 25 e 26/11/2011, nas RPA's 04 e 06, por ocasião do evento 'Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ln Produções Ltda Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00(cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 25 de novembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 673/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação musical de Raminho do Acordeon, no dia 26/11/2011, no Mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Sábado Danado de Bom'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Severino Epitácio de Lima, inscrito no CPF sob o nº. 145.496.974-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de ações culturais - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 25 de novembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 406/2011. Objeto: Prestação de serviço e venda do produto SEDEX para atender as necessidades da contratante. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0021-57. Fundamento Legal: Artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de dezembro de 2011. Luiz Cleodon Valença de Melo - Assessor Especial.      DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece o Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2011. Objeto: Prestação de serviço e venda de produtos, carta e serviços idemáticos para atender as necessidades da contratante. Contratante: Fundação de Cultura da C
441	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	idade do Recife. Contratada: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0021-57. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de dezembro de 2011. Luiz Cleodon Valença de Melo - Assessor Especial.  Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora - Presidente    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público a prorrogação da vigência do Convenio nº.027/2011, celebrado com a FUNDARPE, visando a conjugação de ações para a viabilização do SPA DAS ARTES -  SEMANA DE ARTES VISUAIS DO RECIFE 2011. a prorrogação será de 30 dias, passando o término da vigência do referido convênio de 18/11/2011 para 18/12/2011. Recife, 02 de dezembro de 2011. Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife.      SUBCOMISSÃO DE  PREGÃO      AVISOS DE ABERTURA  DE LICITAÇÃO       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011-SCP/FCCR   OBJETO: registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para cessão de uso temporário dos equipamentos de som e iluminação cênica, visando atender as necessidades da FCCR, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.      DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 (dezesseis) de dezembro de 2011, às 9h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8225. Recife, 02 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.      SUBCOMISSÃO DE  PREGÃO  ERRATA:    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS    ONDE SE LÊ:  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 (dezesseis) de dezembro de 2011, às 9h - HORÁRIO DE BRASÍLIA,     LEIA-SE :  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 (dezenove) de dezembro de 2011, às 9h - HORÁRIO DE BRASÍLIA,   Recife, 02 de dezembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    RESULTADO DA LICITAÇÃO    COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - Objeto: Contratação de empresa com atividade principal de artes cênicas e espetáculos teatrais especializados em campanhas educativas de trânsito e transporte. Regime: execução indireta, tipo menor da hora de trabalho. Considerada classificada, habilitada e vencedora do certame a empresa MC PRODUÇOES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA com o menor preço da hora de trabalho em R$45,00 (quarenta e cinco reais) e o valor global de R$351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais). A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 01 de dezembro de 2011. Mirna Dimenstein - Pregoeira.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA       AVISOS DE LICITAÇÕES      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MECÂNICA A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DAS MOTOBOMBAS DE MARCAS SCHNEIDER E WEB. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 13/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 14/12/2011 às 10:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Pregoeiro em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 008/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA 02. Data e hora de abertura: 04.01.2012, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.      CONCORRÊNCIA N° 009/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA 03. Data e hora de abertura: 04.01.2012, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 010/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA'S 04, 05 E 06. Data e hora de abertura: 04.01.2012, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.       REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011 - BB 394395 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, GESTÃO PATRIMONIAL E AUDITORIA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 10/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 11/11/2011 às 10:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 018/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO OSTENSIVA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. CONTRATADA: LISERVE VIGILÂNCIA E 
442	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	TRANSPORTES DE VALORES LTDA., no(s) lote(s) 01 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2011. Processo Licitatório nº 014/2011.
443	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  336  DE  02  DE  DEZEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 033/2011 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora NELY BORGES DO NASCIMENTO, CPF nº 31385141468 matrícula nº 56.217-5, Professor I, a contar de 01 de janeiro de 2012.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
444	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	REVISÃO DE PROVENTOS	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES     OUTUBRO e NOVEMBRO / 2011    REVISÃO DE PROVENTOS   DEFERIDOS   PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.63624.0.11 WALTER JOSÉ CAVALCANTI  18.395-8  07.63106.9.11 MARIA CA CONCEIÇÃO D. DA SILVA 51.004-7  07.62296.9.11 MARIA DA CONCEIÇÃO L. PERNAMBUCO 14.459-1  07.72311.0.11 IZABEL MARIA DA SILVA 55.153-5  07.58962.811 JAILDA Mª TEIXEIRA VALENÇA  21.976-7  07.64361.2.11 ENEIDA FLORÊNCIO DE MOURA 52.738-3    INDEFERIDOS   PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.56870.9.11 RUBIA SALES  B. DE OLIIVEIRA 54.985-4  07.63020.7.11 ELISIÁRIO COSTA DA SILVA 14.967-0  07.58652.9.11 MÍRIAM DE A . CAVALCANTI  69.250-5  07.65167.5.11 MARIA GERSOMINA DA SILVA  53.199-0  07.69254.0.11 MARIA CELESTE DE O PONTUAL 10.048-7  07.68843.1.11 AZINETE FREITAS CALIXTO  51.992-4    REVISÃO DE PROVENTOS DE PENSIONISTA  PROCESSO SERVIDOR MAT.  DEFERIDO  07.71880.1.11 THALYANE DE C. M. DOS SANTOS 87.532-4    ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA   DEFERIDO  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.59725.0.11 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS 03.342-2    ESTABILIDADE FINANCEIRA  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.19784.7.10 ESTER CAMPOS DA L. TAVARES 53.989-5    ABONO DE PERMANÊNCIA  ARQUIVADO    PROCESSO SERVIDOR  MAT.  07.72400.3.11 Mª SALETE S. WANDERLEY   55.275-1    PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS   PROCESSO            SERVIDOR  MAT  07.46019.2.09 JOSÉ BATISTA PEREIRA   02.384-6  07.46989.3.11 JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA   12.168-9  07.56259.8.11 LUIZ VICENTE DA SILVA  07.620-0  07.37392.8.11 IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI   70.128-1  07.58197.0.11 ODETE LOURDES DE MOURA  54.629-0  07.62729.2.11 TERZINHA PEREIRA COUTO   10.197-6  07.64798.1.11 MARIA JÚLIA OLIVEIRA SILVA   50.173-0    PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  INDEFERIDOS   PROCESSO            SERVIDOR MAT.  07.60148.2.11 EXPEDITO JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA 03.839-0  07.68689.2.11 ANTONIO PEREIRA DE MELO FILHO 70.148-2  07.56344.5.11 ADALGISA DA SILVA ALBUQUERQUE 51.523-5  07.68310.3.11 ZILMAR WEBSTER 53.410-4  07.65344.4.11 ZILMAR WEBSTER 53.410-4  07.62835.7.11 YOLANDA CAVALCANTI BACALHAU 03.153-0  07.69351.5.11 ARTUR DOS SANTOS NASCIMENTO 01.752-9  07.68551.0.11 SEVERINO PINHEIRO DA SILVA 10.317-5
445	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo a Cultura 2012	1	EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA 2012    A Prefeitura do Recife torna público que no período entre 02 e 31 de janeiro de 2012 estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/2012, destinadas a selecionar projetos culturais inscritos na forma da Lei n°16.215/96 referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura e Resolução n° 52/11 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas na Rua das Águas Verdes nº 08 - Pátio de São Pedro - Bairro de São Jose - Recife - PE, na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h.      Renato Braga Lins  Secretário de Cultura      RESOLUÇÃO  RESOLUÇÃO N° 52/2011      O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para as inscrições e julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei de Incentivo à Cultura) referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura, para o exercício do ano de 2012, como também, o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996.    Art. 1º - As inscrições de projetos serão realizadas em local e datas divulgadas em Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Município, no Conselho Municipal de Política Cultural, no endereço: Rua das Águas Verdes, 08 Pátio de São Pedro, Bairro de São José - Recife - PE CEP: 50010-340 informações pelos telefones: (81) 3355-3298 / (81) 3355-3299.    Art 2°- O projeto inscrito será submetido à pré-análise nos itens: Documentação (descrita no artigo 3º desta resolução), preenchimentos dos formulários e adequação aos itens descritos na Portaria n° 074 de 31 de outubro de 2001. Sendo desabilitado o projeto que não atender ao disposto no artigo seguinte.    Parágrafo Único: Deverá ser divulgada uma lista tempestivamente informando a situação de tramitação do projeto, e quando for o caso o motivo da inabilitação.    Art. 3° - Os Projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias numeradas e rubricadas, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo, numerados e rubricados.    Pessoa Fiscal:    * Formulário digitado em 03 (três) vias    * Cópia da Identidade em 03 (três) vias    * Cópia de CPF em 03 (três) vias    * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias    * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias    * Número do Cadastro Cultural (inscritos até o dia 16 de dezembro de 2011)     *Currículo do proponente impresso do Cadastro Cultural do Recife 01 (uma) via    *Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via    Pessoa Jurídica:     * Formulário digitado em 03 (três) vias    * Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias    * CNPJ em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias    * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias    * Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias    * Número do Cadastro Cultural (inscritos até o dia 16 de dezembro de 2011)    * Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias  *Currículo do proponente impresso do Cadastro Cultural do Recife 01 (uma) via  *Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via  Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com cada segmento:   A - Música   1a. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2a. Apresentar CD demo com no mínimo 03 (três) músicas do projeto pleiteado.     3a. Apresentar as letras de todas as músicas, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais.    4a. No caso de show, concerto e DVD, apresentar o roteiro do espetáculo sobre sua concepção, projetos de direção e iluminação.    5a. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina contendo ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    B - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congênere)    1b. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).     2b. Apresentar autorização do autor do texto ou da SBAT e/ou ABRAMUS, e/ou herdeiros credenciando o proponente a encenar o espetáculo. No caso de adaptação, apresentar autorização do autor/herdeiros do original.    3b. Em todos os espetáculos que envolvam trilha sonora apresentar autorização de utilização da mesma ou justificativa o caso de ausência.     4b. No caso de montagem de espetáculos de ópera, dança, circo e teatro apresentar: texto, libreto, partitura e elementos visuais (cenário, figurino, iluminação, adereços e maquiagem) por meio de conceitos e /ou croquis, ou justificativa da ausência de algum dos elementos visuais coerentes com o conceito do espetáculo.    5b. No caso de intinerância de espetáculo e manutenção de temporada, em todas as suas categorias apresentar: DVD com espetáculo na íntegra, fotos e material gráfico, assim como os documentos comprobatórios de apresentações anteriores.    6b. No caso de constituição, manutenção, digitalização, restauração e/ou difusão de acervo, como garantia de acesso ao público apresentar: documentos comprobatórios como catálogos, vídeos, fotografias, matérias de jornais e artigos, entre outros, que mostrem a existência do acervo.    7b. No caso de festivais e mostras com programação estadual, nacional ou internacional apresentar: programação do evento, com local de realização e cronograma de execução. No caso de eventos não inéditos, apresentar os documentos comprobatórios das edições anteriores.     8b. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    C - Fotografia, Cinema e Vídeo.    1c. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).  2c. No caso de curta, média e programa de TV apresentar o argumento, em até três laudas.     3c. No caso de ficção apresentar: roteiro tendo como base o argumento, com divisão de cenas por seqüências, com
446	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo a Cultura 2012	2	 diálogos, ambientação e ação.    4c. No caso de animação apresentar: roteiro detalhado do filme, e no mínimo 03 (três) páginas storyboard.    5c. No caso de documentário apresentar: roteiro ou pré-roteiro, e pesquisa prévia.     6c. No caso de finalização, apresentar: pré-edição de imagem com tempo aproximado do projeto ou seqüência de imagens brutas em até 1 hora.    7c. No caso de projeto de roteiro de longa, apresentar argumento, com o mínimo de 10 laudas.     8c. No caso de projeto de exposição apresentar no mínimo de 1/3 (um terço) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica.     9c. No caso de edição/impressão de livro de fotografia: Texto integral revisado ou conceito da obra -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro(dimensão, tipo de papel, quantidade) -  03(três) orçamentos de gráficas do Recife.    10c. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    11c. no caso de Cineclube apresentar: descritas as características das atividades que serão desenvolvidas, e, quando couber, uma agenda de programação das atividades cines clubes e/ou de integração de linguagens a serem desenvolvidas.  D - Literatura (inclusive cordel)    1d. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2d. No caso de publicação de revista devem apresentar o corpo editorial e respectivos currículos com cartas de anuência.    3d. No caso de publicação impressa deve apresentar: Texto integral -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel, quantidade) -  Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores -  03(três) orçamentos de gráficas do Recife -     4d. No caso de exposições deve-se apresentar o 1/3 (um terço)  das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -  Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo.    5d. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    6d. No caso de apresentações literárias apresentar: currículo e carta de anuência de todos os envolvidos, roteiro da apresentação (sequencia de possíveis textos com respectivas autorizações dos autores.    E - Artes Gráficas e Artes Plásticas     1e. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2e. No caso de exposições apresentar: no mínimo de 1/3 (um terço) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica.    3e. No caso de edição de catálogo: conceito editorial da obra -  Características do projeto gráfico do livro -  03(três) orçamentos de gráfica do Recife.    4e. No caso de edição/impressão de livro de arte: Texto integral -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel, quantidade) -  03(três) orçamentos de gráficas do Recife.    5e. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    F - Artesanato e Folclore    1f. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2f. No caso de Exposições apresentar: no mínimo de 1/3 (um terço)das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -  Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo.     3f. No caso de Feiras apresentar: também características do espaço -  N° de participantes -  amostra fotográfica do Material -  critérios de seleção de participantes. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do responsável pelo mesmo.     4f. No caso de edição/impressão de catálogo: Texto integral revisado -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel, quantidade) -  03(três) orçamentos de gráfica do Recife.     5f. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    G - Pesquisa Cultural    1g. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2g. Apresentar detalhamento do projeto de pesquisa contendo: plano de pesquisa, levantamento de hipótese ou argumento, Metodologia, Cronograma de execução, Referencial teórico, documentos comprobatórios de constituição legal e/ou histórico de atividades comprovados.    3g. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    H - Patrimônio Histórico    1h. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo b
447	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo a Cultura 2012	3	eneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2h. Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar.    3h. No caso de exposições apresentar: Indicação quantitativa 1/3 (um terço) e qualitativa do acervo a ser exposto -  layout dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado -  museografia, planta do imóvel em escala.     4h. No caso de restauração de acervos: deverá ser anexado laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação (acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento.     5h. No caso de projetos de restauração de imóveis: deverão ser anexados: mapas de danos, plantas de arquitetura com as aprovações dos órgãos competentes, projetos complementares, se for o caso e cronograma físico-financeiro.     6h. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    I - Patrimônio Artístico    1i. Apresentação do currículo e carta de anuência da equipe principal do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor, Produtor executivo e/ou coordenador de produção etc.).    2i. No caso de apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feiras, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor.  3i. No caso de concursos e premiações também devem apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora.     4i. No caso de Cursos e Oficinas de iniciação ou aperfeiçoamento apresentar: plano do curso ou da oficina, contendo: ementa, objetivos, conteúdo programático, metodologia, periodicidade, carga horaria, publico alvo, faixa etária, numero de turmas, quantidade de alunos por turma, pré-requisitos para inscrição do aluno, recursos didáticos estruturais, avaliação e certificação, cronograma de atividades, referencias teóricas, currículo e carta de anuência dos professores, oficineiros e monitores.    Art 4°- O Formulário citado no Art 3° estará disponível na internet no endereço:   www.recife.pe.gov.br, bem como na sede do Conselho Municipal de Política Cultural mediante a apresentação de um CD.  Art 5°- As cartas de anuência devem ser assinadas e anexadas ao respectivo projeto.    Art 6°- Cada proponente poderá apresentar até três (03) projetos, podendo ser aprovado apenas um (01) projeto por proponente.     Art 7°- O Limite mínimo permitido por tiragem de produtos será de 500 (quinhentos) exemplares.    Art 8° O julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96 observarão os critérios abaixo relacionados    Tabela de julgamento/ Pesos    | Critérios | Peso | Nota |    | 1 | Currículo do Proponente (incluindo conduta nos anos anteriores junto ao SIC) | 1 |    | 2 |Currículo do Grupo/Artista | 2 |  | 3 | Valor Cultural, Criatividade e Originalidade | 3 |    | 4 | Clareza e consistência da apresentação | 2 |    | 5 | Adequação dos aspectos técnicos do projeto a proposta apresentada | 1 |    | 6 | Compatibilidade da proposta com o orçamento | 1 |    Para cada critério será atribuída uma nota de 1 a 4 que corresponderá aos seguintes conceitos:    1 - Fraco    2 - Regular    3 - Bom    4 - Ótimo    Incentivo a Novos Proponentes:  Será atribuído o Bônus de 1(um) ponto, na totalização final, aos novos proponentes do SIC (aqueles que não foram contemplados nas edições anteriores), como forma de incentivo à atividade.    Art 9° Será considerado selecionado o projeto cultural que obtiver pontuação mínima de 20(vinte) pontos.  Parágrafo Primeiro: Serão considerados aprovados os projetos selecionados que obtiverem as maiores pontuações em seus respectivos segmentos. Sendo assegurada a aprovação de pelo menos 01 (um) projeto por segmento de cada uma das 09 (nove) áreas culturais descritas no art.1º da Lei nº 16.215/96, desde que atenda ao disposto no caput do art 8º.    Parágrafo Segundo: Os recursos destinados aos projetos aprovados só serão liberados, se no ato da divulgação dos resultados o proponente e o artista ou grupo contemplados, que já foram beneficiados como proponente anteriormente no SIC, estiverem com os respectivos Atestados de Execução conferidos pela Comissão Deliberativa do SIC.     Art 10º - O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no Sistema de Incentivo à Cultura será de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).    Art 11º - Qualquer modificação na equipe deverá ser submetida a Comissão Deliberativa podendo implicar no cancelamento do projeto.    Art 12º - O valor da renúncia fiscal para a seleção dos projetos previsto nesta resolução será divulgado no Diário Oficial do Município, até o dia 01 de março de 2012.    Art. 13º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural    CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL  RESOLUÇÃ0 Nº 53/2011    O Conselho Municipal de Politica Cultura, através da presente resolução tornar pÚblico o Calendário das Eleições para Conselheiros representantes da Sociedade Civil do biênio 2012/2013.    'Período de cadastramento até 16 de dezembro de 2011 na sede do CMPC  'Divulgação lista dos cadastrados aptos a votar e ser votados, até 5 de janeiro de 2012  'Inscrição de candidatos a Conselheiros, 9 a 13 de janeiro de 2012 na sede do CMPC através de formulário próprio.  'Solicitação de impugnação de candidatura 16 a 20 de janeiro de 2012 na sede do CMPC através de formulário próprio.  'Debate dos candidatos 5 a 9 de março de 2012  'Eleições RPA's 18 de março de 2012  'Eleições de segmentos 19 de março de 2012  Renato Braga Lins  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
448	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  2219  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 122/21.11.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ANGÉLICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, na EJA MÓDULO I/3º Turno,  no período de 16 de novembro a 14 de dezembro de 2011, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  2220  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 241/16.11.2011 da Escola Municipal Luíz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, no período de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2011, em substituição a EUDACÍLIO GOMES DOS SANTOS, mat. 39.100-7, licenciada para tratamento de saúde.  PORTARIA Nº  2221  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 227/18.11.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA / Módulo III / 3ºTurno,  no período de 08 a 22 de novembro de  2011, em substituição a IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  2222  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder ao Professor I MONICA LIVINO DE SOUZA, CPF 895.666.704-78, mat. 88.303-7, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  2223  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 151/23.11.2011 da Escola Municipal Creusa de Freiras Cavalcanti,  R E S O L V E :   Prorrogar até 27 de dezembro de 2011,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição  do Professor I FLÁVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1744 de 23 de agosto de 2011,  publicada no DOM nº 99/2011.      PORTARIA Nº  2224  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 130/18.11.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição  do Professor I ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1478 de 17 de junho de 2011,  publicada no DOM nº 72/2011.      PORTARIA Nº  2225  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 47/29.04.2011 da Escola Municipal Professora  Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANITA CRISTINA DA SILVA, CPF 027.817.904-51, mat. 69.085-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA MÓDULO III/3º Turno,  com efeito retroativo ao período de 02 a 31 de maio de  2011, em substituição a MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA, mat. 56.347-8, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº  2226  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 71/01.11.2011 do CMEI Esperança,   R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico no CMEI - Esperança, RPA-05, no período de 21 de novembro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA  Nº   2227    DE  02  DE   DEZEMBRO   DE 2011.  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 131/2011 do Conselho Municipal de Educação,  R E S O L V E:  Encerrar as atividades Escola Novo Tempo - Avenida Piracicaba, nº 507 Bairro Jardim São Paulo - Recife- PE, a partir de 31.12.2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1924 de 30 de março de 2011, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere à matrícula do Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, CPF 784.507.214
449	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	-15,    ONDE SE LÊ: matrículas 40.461-6 e 61.6176-0 -     LEIA-SE: matrículas 40.461-6 e 61.676-0.      Recife,  30   de   novembro de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA    Secretária
450	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  2219  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 122/21.11.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ANGÉLICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, na EJA MÓDULO I/3º Turno,  no período de 16 de novembro a 14 de dezembro de 2011, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  2220  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 241/16.11.2011 da Escola Municipal Luíz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, no período de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2011, em substituição a EUDACÍLIO GOMES DOS SANTOS, mat. 39.100-7, licenciada para tratamento de saúde.  PORTARIA Nº  2221  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 227/18.11.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA / Módulo III / 3ºTurno,  no período de 08 a 22 de novembro de  2011, em substituição a IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  2222  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder ao Professor I MONICA LIVINO DE SOUZA, CPF 895.666.704-78, mat. 88.303-7, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  2223  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 151/23.11.2011 da Escola Municipal Creusa de Freiras Cavalcanti,  R E S O L V E :   Prorrogar até 27 de dezembro de 2011,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição  do Professor I FLÁVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1744 de 23 de agosto de 2011,  publicada no DOM nº 99/2011.      PORTARIA Nº  2224  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 130/18.11.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição  do Professor I ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1478 de 17 de junho de 2011,  publicada no DOM nº 72/2011.      PORTARIA Nº  2225  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 47/29.04.2011 da Escola Municipal Professora  Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANITA CRISTINA DA SILVA, CPF 027.817.904-51, mat. 69.085-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA MÓDULO III/3º Turno,  com efeito retroativo ao período de 02 a 31 de maio de  2011, em substituição a MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA, mat. 56.347-8, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº  2226  DE   30  DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 71/01.11.2011 do CMEI Esperança,   R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico no CMEI - Esperança, RPA-05, no período de 21 de novembro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA  Nº   2227    DE  02  DE   DEZEMBRO   DE 2011.  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 131/2011 do Conselho Municipal de Educação,  R E S O L V E:  Encerrar as atividades Escola Novo Tempo - Avenida Piracicaba, nº 507 Bairro Jardim São Paulo - Recife- PE, a partir de 31.12.2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1924 de 30 de março de 2011, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere à matrícula do Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, CPF 784.507.214
451	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	-15,    ONDE SE LÊ: matrículas 40.461-6 e 61.6176-0 -     LEIA-SE: matrículas 40.461-6 e 61.676-0.      Recife,  30   de   novembro de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA    Secretária
452	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços Nº 030/2011, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de Bombas D'Águas, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR(ES):.FAMAC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA no  lote 01.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 022/2011, Pregão Eletrônico nº 012/2011.
453	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 010 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I - Lotar a servidora ISABEL CRISTINA SAMPAIO, matrícula 78.262-0, Técnica em Assistência Social 2 - psicóloga, na Diretoria de   Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social.    II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Secretária
454	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  63  DE  02  DE  OUTUBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  RE S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                                   30.000,00  TOTAL                                                                         30.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo                                                  30.000,00  TOTAL                                                                         30.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
455	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao contrato supracitado, o acréscimo no quantitativo do seu objeto, conforme Proposta - Segurança Eletrônica CPL. ER 18/10/11-NORDESTE, o que equivale a aproximadamente 20,42% (vinte vírgula quatro dois por cento), aumentando a parcela mensal em R$ 131,49 (cento e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), passando o valor mensal do contrato de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais) para R$ 775,49 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), o que refletirá no valor global da avença, o qual passará de R$ 7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais) para R$ 9.042,90 (nove mil quarenta e dois reais e noventa centavos). O termo inicial deste aditamento será no dia 07.11.2011, sendo certo que o acréscimo, ora pactuado, será incorporado definitivamente ao objeto contratado.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 009/2011, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA PADILHA & CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  CONTRATANTES:  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA PADILHA & CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  MODALIDADE:  Pregão Presencial para Registro de Preços nº.  023/2010, Processo Licitatório nº. 024/2010-CPL/EMPREL (CARONA).  OBJETO: Constitui objeto deste contrato a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento - PCCD da SANEAR, conforme as especificações constantes na tabela anexa ao processo.   VALOR GLOBAL:R$ 72.072,00 (setenta e dois mil e setenta e dois reais).   PRAZO: Por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.35.39.1.RECURSOS FINANCEIROS:Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 012/2011, DE 24/11/2011 - OBRAS PÚBLICAS - QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE SANEMANTO DO RECIFE - SANEAR e a ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 10/2011-Tomada de Preços nº. 02/2011-CPL/SANEAR.  OBJETO: Contratação dos serviços de limpeza, recuperação e complementação da rede de esgoto, de drenagem e melhorias hidrossanitárias das localidades de Jacaré e Beirinha na Mustardinha e Piolho e Poço na Mangueira, Recife, Pernambuco, de acordo com a Solicitação de Abertura de Licitação nº. 09/2011 da Diretoria de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM/SANEAR.  PREÇO ESTIMADO: R$ 598.014,85 (quinhentos e noventa e oito mil catorze reais e oitenta e cinco centavos).   PRAZO: Vigência contratual: 390 (trezentos e noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste instrumento e o prazo de execução do objeto: 300 (trezentos) dias corridos, o qual somente se iniciará a partir da emissão da competente Ordem de Serviço.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.10.512.1.220.1.251, elemento despesa 4.4.90.51.2.5
456	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	PORTARIA Nº. 024,  02  DE  DEZEMBRO DE 2011.  A Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 78, 79 e 87 da Lei 8.666/93, considerando os fatos elencados nas notificações enviadas à empresa TRANSVAL - Serviços Gerais e Conservação LTDA -   R E S O L V E :     I - Determinar a abertura de processo administrativo de rescisão contratual e aplicação de sanções contra a referida empresa, em razão do inadimplemento do Contrato nº 02/2007, com base nos seguintes fatos:    a) Descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao pagamento intempestivo dos direitos trabalhistas dos empregados por ela contratados para a prestação dos serviços objeto do contrato em epigrafe, em especifico, no que concerne ao atraso no pagamento de salário, vale-transporte e vale-refeição -     b) Descumprimento de cláusulas contratuais relativas à substituição imediata de empregados do quadro da empresa contratada por ocasião de férias, licenças, ausências ou impedimentos.    II - Notifique-se a TRANSVAL - Serviços Gerais e Conservação LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua defesa quanto aos fatos acima descritos.    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Notifique-se.  Publique-se.    Maria José de Biase  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
457	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Lei	1	LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993  Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.  Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:    I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos -     II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos -     III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados -     IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento -     V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração -     VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato -      VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores -     VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei -     IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil -     X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado -     XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato -      XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato -     XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei -      XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação -     XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação -     XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto -     XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.  Parágrafo único.  Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.    XVIII - descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)    Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior -     II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração -     III - judicial, nos termos da legislação -     IV - (VETADO)  IV - (Vetado).  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)    § 1º  A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.    § 2º  Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:    I - devolução de garantia -     II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão -     III - pagamento do custo da desmobilização.    § 3º (VETADO)    § 4º (VETADO)    § 3º (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)    § 4º (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)    § 5º Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.  Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:     I - advertência -     II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato -     III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos -     IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.    § 1º  Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.    § 2º  As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.    § 3º  A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)
458	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB      PORTARIA Nº 017/2011  Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana -  emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 043/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ALUÍSIO BARBOSA DA SILVA FILHO, CPF 168.976.094-04 matrícula 0964-4.      NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-043/10 06.02398.0.10      PORTARIA Nº 018/2011   Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 044/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestora, do contrato abaixo discriminado, a empregada  MARIA LUCINA S. DE ARCOVERDE DIAS, CPF 391.226.204-78  matrícula 1036-7.      NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-044/10 06.02398.0.10      PORTARIA Nº 019/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 045/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R  E S O L V E :   Designar como Gestora, do contrato abaixo discriminado, a empregada  MARIA LUCINA S. DE ARCOVERDE DIAS, CPF 391.226.204-78  matrícula 1036-7.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-050/10 06.02397.3.10    PORTARIA Nº 020/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 046/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado JOSÉ CARLOS LEVY, CPF 126.439.474-87  matrícula 0268-2.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-051/10 06.02397.3.10    PORTARIA Nº 021/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 047/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado JOSÉ CARLOS LEVY, CPF 126.439.474-87  matrícula 0268-2.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-046/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 022/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 048/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ARMANDO CARNEIRO P. R. FILHO, CPF 038.863.604-15  matrícula 0039-6.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-049/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 023/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 049/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ARMANDO CARNEIRO P. R. FILHO, CPF 038.863.604-15  matrícula 0039-6.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-048/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 024/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 050/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ROBERTO LUNA MENELAU, CPF 168.158.584-72  matrícula 0486-3.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-052/10 06.02397.3.10    PORTARIA Nº 025/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 051/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ROBERTO LUNA MENELAU, CPF 168.158.584-72  matrícula 0486-3.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-053/10 06.02397.3.10    PORTARIA Nº 026/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 052/2011 - GPO, datada de 24/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado JOSÉ CARLOS LEVY, CPF 126.439.474-87  matrícula 0268-2.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-054/10 06.02397.3.10    PORTARIA Nº 027/2011       Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 053/2011 - GPO, datada de 19/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ALUÍSIO BARBOSA DA SILVA FILHO, CPF 168.976.094-04 matrícula 0964-4.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-041/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 028/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 054/2011 - GPO, datada de 24/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ROBERTO LUNA MENELAU, CPF 168.158.584-72  matrícula 0486-3.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-045/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 029/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 055/2011 - GPO, datada de 24/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado WELLINGTON LEONARDO, CPF 085.263.704-72  matrícula 0682-3.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-047/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 030/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 056/2011 - GPO, datada de 24/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ANTÔNIO LINS DA SILVA, CPF 047.202.884-72  matrícula 0377-2.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-039/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 031/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 057/2011 - GPO, datada de 24/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ANTÔNIO LINS DA SILVA, CPF 047.202.884-72 matrícula 0377-2.  NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-038/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 032/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 058/2011 - GPO, datada de 24/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ANTÔNIO LINS DA SILVA, CPF 047.202.884-72 matrícula 0377-2.    NOME DO
459	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - EMLURB	2	 CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-040/10 06.02398.0.10    PORTARIA Nº 033/2011    Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 071/2011 - GPO, datada de 23/05/2011.  R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado WELLINGTON LEONARDO, CPF 085.263.704-72  matrícula 0682-3.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda 6-024/10 06.02339.3.10    Recife, 29 de novembro de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
460	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 181/2011-GAB/SS, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Maria Valeria Menezes de Albuquerque Germano, CPF nº 334.996.244-00, matrícula nº 27.092-6, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Unidade Gerência de Administração - Descentralizada, no período de 01.12.2011 a 30.12.2011, no período de gozo de férias da servidora Leyla Rejane Carlos Santos, CPF nº 246.237.094-34, sob a matrícula nº 73.392-7.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
461	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Eleição do Conselho Municipal de Saúde do Recife 2012 - 2013	1	CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS      Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Municipal de Saúde do Recife, doravante denominado CMS/Recife, para o biênio 2012/2013.       CAPÍTULO II  DA COMISÃO ELEITORAL      Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o CMS/Recife, será regida por este Regimento, de acordo a Resolução Nº 010 de 24 de novembro de 2011, Anexo II - Regulamento dos Processos Eleitorais, nos termos do Edital de Convocação.    § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CMS/Recife, composta de 07 membros garantida à representação de todos os segmentos. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional.     § 2º - A Comissão Eleitoral convidará um representante do Ministério Público para acompanhar o processo eleitoral.      CAPÍTULO III  DOS ELEITORES      Art. 3º - O colégio eleitoral será composto exclusivamente pelos delegados (as) credenciados na 10ª Conferência Municipal de Saúde, bem como em conformidade ao Regimento Interno do CMS/Recife e ao Edital de Convocação do processo eleitoral.      CAPÍTULO IV  DOS CANDIDATOS      Art. 4º - Poderão participar do processo Eleitoral todas as Chapas compostas por Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito municipal e/ou estadual que desenvolva atividades ligadas à saúde, representativas do Segmento dos Usuários e dos Trabalhadores em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição mediante a apresentação da seguinte documentação:    I - ata da última eleição da diretoria -     II - ata da última reunião plenária -     III - estatuto registrado em cartório, carta sindical e/ou lei regulamentadora -     IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública.    PARÁGRAFO ÚNICO - Os documentos citados acima deverão ser entregues no ato da inscrição.      CAPÍTULO V  DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CMS/RECIFE      Art. 5º - As vagas para preenchimento das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, deverão obedecer ao Art. 2º incisos I e II da Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006.      CAPÍTULO VI  DAS INSCRIÇÕES      Art. 6º - A inscrição das Chapas Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde, deverá ser feita na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, localizada na Rua Major Codeceira, 194 - Santo Amaro - Recife -PE - CEP: 50.100-070, em conformidade com o cronograma (anexo I).       CAPÍTULO VII  DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES      Art. 7º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das chapas habilitadas na sede do Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, conforme cronograma (anexo I) abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as Entidades recorrerem das eventuais impugnações.     PARAGRÁFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Municipal de Saúde, a relação final das Entidades habilitadas.      CAPÍTULO VIII  DA ELEIÇÃO      Art. 8º - A escolha das Chapas Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS/Recife, se dará através de votação em único turno na Sede do Conselho Municipal de Saúde localizada na Rua Major Codeceira, 194 - Santo Amaro - Recife -PE - CEP: 50.100-070.    Art. 9º - Não será permitida vacância na composição da chapa ou duplicidade de entidades na composição da mesma.    Art. 10º - Caberá a cada entidade participar da composição de uma única Chapa, prevalecendo a ordem de inscrição.        PARAGRÁFO ÚNICO - A composição da Chapa do segmento usuário será de acordo com o Artigo 6º, §1º do Regimento Interno do CMS/Recife.    Art. 9º - Havendo inscrição de uma única Chapa por segmento, a comissão eleitoral procederá a aclamação da mesma.    Art. 10º - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário.     § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação por representantes das Chapas candidatas, em número de 01 (um), cujo nome deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral.    § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos.    § 3º - Os votos que sejam objeto de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto.    Art. 11 - Cada delegado (a) participante da 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife deverá dirigir-se ao local de votação, munido de documento original de identidade e, após assinar a listagem de delegados (as) inscritos, receberá a Cédula de Votação.    § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número da chapa.    § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa.    Art. 12 - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada que a urna está vazia obrigatoriamente pela Mesa e Fiscais presentes.  Art. 13 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação.    § 1º - A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral.      CAPÍTULO IX  DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES      Art. 14 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido no Edital, acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral.    § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação.    § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados.    § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos.    Art. 15 - Serão proclamados eleitos as Chapas mais votadas.     § 1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder a divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora.    Art. 16 - Em caso de empate entre chapas do mesmo segmento, será eleita a chapa cujas datas de fundação apresentarem maior idade, comprovadas por documento oficial.    Art. 17 - A Mesa Apuradora comunica
462	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Eleição do Conselho Municipal de Saúde do Recife 2012 - 2013	2	rá o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante pelo menos.    Art. 18 - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subseqüente do CMS/Recife e publicado em Diário Oficial  e afixado na Sede do Conselho Municipal de Saúde.        CAPÍTULO X  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS      Art. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado.     Art. 20 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação no Pleno do CMS/Recife, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos seus membros.       REGIMENTO ELEITORAL  ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE 2012 - 2013      ANEXO I  CRONOGRAMA    ATIVIDADE    PERÍODO  Inscrição de Chapas    Das 08:00h de 25/11/11 até as 17:00h de 14/12/11  Divulgação das Chapas Habilitadas    19/12/11 às 10:00h  Recebimento de Recursos    Das 10:00h de 19/12/11 até       10:00h de 21/12/11  Divulgação Final das Chapas Habilitadas    22/12/11 às 12:00h  Processo Eleitoral    07/02/12 das 08:00 às 17:00h
463	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	DECISÃO	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 038/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de link de internet dedicado para suporte às atividades legislativas da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa B2 TELECOMUNICAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 96.840,00 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta reais) para o período de 12 (doze) meses. Recife, 02 de Dezembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
464	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 575/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 51/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Charles Silva Lins, matrícula nº. 100.602-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.      Art. 2º Nomear Maria Helena Carneiro Braga, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 576/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 47/2011 da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E       Art. 1º Nomear Guido Rafael Feitosa Cavalcanti Chaves, no Cargo Comissionado de Assistente de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 2º. Nomear Wagner Ferreira Lopes de Assis, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 577/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs.  83, 84,87/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Maria José Lupicínio Couto, matrícula n° 99.845-1 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Wellen Dalen de Azevedo, matrícula n° 99.262-3 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Márcio Roberto da Rocha Machado, matrícula n° 99.929-6 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.       Art. 2º. Nomear Eleciene Domingos de Freitas, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, Eugênio Cardoso de Melo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Ana Claudia Galdino Silveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.       Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
465	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2009, referente a serviço de locação de veículos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda..  OBJETO: prorrogação de prazo.  PRAZO: 12(doze) meses a partir de 10/11/2011.  PREÇO: R$ 78.979,20 (setenta e oito mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Valor mensal.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00303  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
466	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia homenageados do Carnaval 2012	1	O Carnaval Multicultural do Recife 2012 já tem seus homenageados. O prefeito João da Costa anunciou, na última quinta (1), os nomes do músico Alceu Valença e do artista plástico José Cláudio, rendendo justa homenagem aos dois ícones que abrilhantam a história e a cultura da capital pernambucana. As experiências de vida e o trabalho dos artistas motivaram a escolha da Administração Municipal.   O anúncio contou com a presença do secretariado, funcionários e de artistas como Claudionor Germano, Belo X e Ramos Silva. 'As obras dos dois por si só justificam a nossa escolha. Carnaval é a síntese da cultura desta cidade e esses dois artistas vão nos emprestar sua arte para enriquecer nossa festa', afirmou o prefeito João da Costa.   Para secretário de Cultura, Renato L, celebrar e reverenciar Alceu Valença e José Cláudio é mais do que reconhecer o talento e a importância dos dois artistas, trata-se de uma oportunidade para que população possa aproximar-se um pouco mais destes dois mestres e conhecer melhor suas obras. 'Alceu Valença é um compositor responsável por alguns dos maiores sucessos dos carnavais das últimas três décadas. Ele carrega na sua música a alegria e espontaneidade que são também a marca do nosso Carnaval. E José Cláudio traz nos seus traços as paisagens e o cotidiano da cidade, além de retratar também as cores, fantasias e diversidade da festa. São duas merecidas homenagens', disse.  'Sempre gostei do carnaval de rua, com sol quente e a sombra recortada no chão. Receber esta homenagem justamente neste período é muito bom. É como se fosse um grande outdoor para o meu trabalho, a cidade inteira vestida com minhas obras. Agradeço ao prefeito', falou José Cláudio.   Alceu Valença também agradeceu. 'Vim muito cedo morar aqui e via o Carnaval passar na minha rua pela janela. Isso tudo foi entrando em mim e o Recife foi me marcando de uma maneira muito especial. Fui morar em outra cidade, em outro país, mas as minhas referências, nunca esqueci. Fico lisonjeado e emocionado com tamanha homenagem', contou.
467	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança selo Meu Posto é Legal	1	O selo 'Meu Posto é Legal', que irá atestar a conformidade ambiental dos postos de combustíveis vistoriados e aprovados pela Prefeitura do Recife, foi lançado ontem (2), pelo prefeito João da Costa. A ação é um desdobramento da série de fiscalizações rigorosas realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente desde setembro, e que obteve resultados positivos.  A operação está em andamento há 70 dias e já fiscalizou 147 postos dos 280 registrados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco. Do total vistoriado, 118 foram notificados, 16 interditados e um posto foi fechado, definitivamente.   Segundo o prefeito, a ação é um marco da institucionalização da Secretaria de Meio Ambiente, que colocou a cidade em um patamar estratégico para buscar a sustentabilidade ambiental. 'Além das das fiscalizações nos postos de combustíveis, a secretaria está realizando a campanha do silêncio no Recife e, sabendo que é fundamental trabalhar a educação ambiental, vamos também implantar um processo de sustentabilidade interna na Prefeitura reduzindo os gastos de energia', disse João da Costa, explicando que um dos critérios para contratação do serviço de iluminação natalina da cidade foi a sustentabilidade, usando material reciclável.  O gestor falou como será a utilização do adesivo pelos estabelecimentos comerciais. 'Vamos colocar os selos nos postos que foram vistoriados e obtiveram a licença ambiental para que o consumidor possa identificar se o local está funcionando de forma legal. O consumidor será nosso parceiro nessa fiscalização ao preferir abastecer nos postos legais e sustentáveis', explicou.  O secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, disse que a ação segue por tempo indeterminado. 'Vamos continuar fiscalizando, contando com o apoio do consumidor. Nossa grande satisfação é ver que os donos de postos estão nos procurando para se regularizar e se adequar à legislação municipal', falou.
468	2011	139	2011-12-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Boa Viagem ganha decoração natalina	1	O prefeito João da Costa inaugurou, na última quinta-feira (1º), a iluminação natalina do Parque Dona Lindu, Jardins de Boa Viagem e Avenida Agamenon Magalhães. A decoração do parque está representada pelo auto natalino 'Baile do Menino Deus'. Imagens do Jaraguá, do Bumba, do Anjo e da Sagrada Família, ícones da cultura nordestina, foram dispostos em tons de azul e com iluminação LED branca.   'A ornamentação teve o cuidado de ressaltar a arquitetura sinuosa da galeria Janete Costa, assim como privilegiar os elementos tradicionais da cultura local. Ficou muito bonito e isso é um atrativo a mais para que o Recife se consolide como um grande polo turístico também durante as festas de final de ano', afirmou João da Costa.   A Avenida Boa Viagem, um dos importantes 'cartões-postais' do Recife, foi iluminada nos três jardins. Esses pontos ganharam pergolados com cascatas em cordões de LED e bolas com revestimento de plástico PET iluminadas, garantindo um espetáculo de luzes à beira-mar. Já, a Avenida Agamenon Magalhães está enfeitada com uma revoada de borboletas e flores. Para isso, foram instalados cerca de 500 adereços, entre borboletas, pétalas e casulos nas cores branca, azul e violeta. Os ornamentos foram distribuídos em árvores e postes de apoio ao longo da avenida.  A cenografia natalina preparada pela PCR é baseada em iluminação com alta tecnologia, design moderno e sustentabilidade ambiental. Seguindo uma linha de responsabilidade ecológica e social, os adornos do projeto cenográfico do Recife vêm sendo produzidos com material tipo PET, recolhido pelas associações de catadores do Recife. Além de contribuir para a preservação ambiental, a intensão é que este fator também promova maior inclusão social por parte dos catadores. A estimativa é que 70 mil garrafas PET sejam aproveitadas na decoração da cidade.
469	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.212 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.623.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                            1.023.000,00  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   58.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                            1.498.000,00  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                  1.390.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   654.000,00  TOTAL   4.623.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         1.500.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   100.000,00  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   500.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   500.000,00  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 1.523.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   500.000,00  TOTAL   4.623.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 29 de novembro de 2011.    Recife, 30 de Novembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.213 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   10.000,00  TOTAL   10.000,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00  =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 29 de novembro de 2011.    Recife, 30 de Novembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.214 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 725.404,00 (setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   725.404,00  TOTAL   725.404,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.4
470	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	51.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   725.404,00  TOTAL   725.404,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.215 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 186.760,79 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.080,79  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20.000,00  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.680,00  TOTAL   186.760,79  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.080,79    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   65.680,00  3.3.90.49-FT 0241 - Auxílio-transporte   100.000,00  TOTAL   186.760,79  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011  João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.216 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00  TOTAL    30.000,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00  TOTAL   30.000,00  =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.217 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 499.950,22 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinqüenta reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   392,01  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra   499.558,21  TOTAL   499.950,22  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   1.049,80  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   300.250,42  4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   6.328,27  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.160,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.391,20  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil   6.892,00  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   4.760,00  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção   338,00  3.3.90.36-FT 01
471	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.485,30  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   88.293,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   13.827,70  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   28.174,53  TOTAL   499.950,22  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.218 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de           desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel com área de 118,04m², localizado na 1ª Travessa Santo Antônio, nº. 118, Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-à à continuidade das obras no Bairro de Dois Unidos, contemplando o Programa PROMETROPOLE, executado pela UEM-Recife/SESAN.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art.100 da Constituição Federal.  Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.218 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  TERRENO PARA DESAPROPRIAÇÃO    END: 1 ª Travessa Santo Antônio, nº. 118.   BAIRRO: Dois Unidos - Recife/PE   ÁREA : 118,04m²  MEMORIAL DESCRITIVO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289720.8178 -  9115807.8955), onde segue com azimute de 130º42'4' e uma extensão de 7,66m até o Ponto 2 (289726.6244 -  9115802.9008), onde segue com azimute  de 211°9'47' e uma extensão de 15,24m até o Ponto 3 (289716.5904 -  9115791.4240), onde segue com azimute 312º22'22' e uma extensão de 7,75m até o Ponto 4 (289710.8523 -  9115796.6310), onde segue com azimute de 42º7'25' e uma extensão de 15,04m até o  Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de  118,04m².    DECRETO Nº 26.219 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 06h00 do dia 01 de dezembro de 2011 às 22h00 do dia 31 de dezembro de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,   CONSIDERANDO as festividades do período natalino no Município do Recife -   DECRETA:  Art.1º. Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 06h00 do dia 01 de dezembro de 2011 às 22h00 do dia 31 de dezembro de 2011.  § 1º. O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.   § 2º. O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo.   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e gera efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011.    Recife, 30 de Novembro de 2011  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    José Eduardo Santos Vital  Secretário de Serviços Públicos    Claudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.220 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         1.100.000,00  TOTAL   1.100.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1361.01.00-F T0100 - Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de  Pagamento de Pessoal                                                                          1.100.000,00  TOTAL   1.100.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011  João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Plan
472	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	ejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.221 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         1.000.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   297.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   453.000,00  TOTAL   1.750.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   30.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   30.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   19.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   10.000,00  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   149.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   200.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.000,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   39.000,00  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   3.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   10.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   9.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   40.000,00  8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   90.000,00  TOTAL   1.750.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2011  João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliv
473	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	eira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
474	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3324    DE    30   DE     NOVEMBRO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da Portaria nº 7158, publicada no DOE do dia 24 de novembro de 2011, e contido na CI nº 176/2011- Gabinete do Prefeito,   R E S O L V E  Considerar lotado na Prefeitura do Recife/Assistência Militar - Gabinete do Prefeito, o servidor CARLOS RODRIGO AFONSO NOGUEIRA, Policial Militar, matrícula nº 107.881-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SDS, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    3325   DE 30   DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1077/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, CPF nº 16623835415, matrícula nº 25.860-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobranças, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA N.º    3326      DE     30   DE       NOVEMBRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006.    R E S O L V E :   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  06 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 302225244-7239468-516/06/2011  PORTARIA N.º    3327   DE     30       DE            NOVEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.    RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo   passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo  no  mesmo nível:  RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  01 STELITA ROSADO RUSSEL MOTA 665368044-4962586-702/01/2011  02 ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS718361954-0088615-0 02/01/2011  02 FLAVIA PENA PARAISO030717654-108505-902/01/2011  03 CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE042138104-3788562-801/09/2011  03 MARIA ALVES DO REGO 278564294-53 32205,5 02/01/2011  03 MARIA ALVES DO REGO 278564294-53 65065-1 02/01/2011  04 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA027467894-26 61719-8 02/01/2011  04 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA027467894-26 88396-0 02/01/2011  04 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS666439374-3440392,001/07/2010  04 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS666439374-3438433-901/07/2010  04 JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE170702604-15 37342-6 01/09/2011  04 MICHELLE BEZERRA DE LIMA 682522854-49 32464-6 02/01/2011  05 JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT141798734-0057270-3 02/01/2011  05 LUCIA MARIA  BANDEIRA 360199684-72 57257-4 02/01/2011  05 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA234091424-8757172-6 20/10/2000  06 ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE834083804-0688716-1 02/01/2011  06 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL214040623-00 39079-0 02/01/2011  06 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA487140034-4956789-4 02/01/2011  06 MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD373093404-0088672-0 01/12/2009  06 MARIZA ANDRADE LIMA215150854-4957179-801/08/2011  06 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS284269084-2055709-302/01/2011    PORTARIA N.º   3328   DE  30  DE    NOVEMBRO                DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.    RESOLVE:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo              passar  para  a  classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:  RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  04MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO 041466934-7091054-7 01/04/2011    PORTARIA N.º   3329    DE   30      DE       NOVEMBRO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006.    RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:  RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  06ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA863780404-7862614-614/12/2010  06MARIA EDI DA SILVA848920484-53 39084-2 28/05/2011  06MARIA EDI DA SILVA848920484-53 40477-9 28/05/2011    PORTARIA N°.    3330     DE  30   DE        NOVEMBRO    DE 2011   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:  RPA: 3  MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA  73975,8  030271104-03  GM1  GM2  31/05/2011  NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS   61197,4  432434954-15 GM3 GM4   06/12/2009    RPA: 5  ADRIANA FERREIRA MARTIR66858,8  044011934-07  GM1GM207/08/2011    RPA: 6  GLEICE MARIA DA SILVA73966,7  800913694-87 GM1 GM2  15/05/2011  MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 55885,5  399432914-00  GM13GM14 10/04/2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 2070 de 17 de OUTUBRO de 2011, do Diário Oficial nº 121 de 18 de outubro de 2011.  Onde se lê: ' RPA 02  CARLSON BAZANTE CHAVES, 57458,1  333955274-68 GM3 GM4 09/05/2011.  Leia-se: ' RPA 02  CARLSON BAZANTE CHAVES, 57458,1  333955274-68 GM9 GM10 09/05/2011.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O  Excluir da Portaria nº 2970 de 17 DE OUTUBRO DE 2011, publicada no DOM nº 121 de 18 de outubro de 2011, referente à progressão funcional dos servidores abaixo relacionados.   RPA 02  NOME  MATRICULA  CPF  DE   PARA    A CONTAR DE  ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA55817,642911931491GM13GM1414/5/2011    RPA 04  NOME MATRICULA CPF DE  PARA  A CONTAR DE  SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ   40456,302211532411GM5GM618/6/2011    RPA 06   NOME  MATRICULA CPF  DE  PARA   A CONTAR DE  GERALDO CAETAN
475	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	O DE MENEZES37405,421806519453GM5GM64/6/2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 2070 de 17 de OUTUBRO de 2011, do Diário Oficial nº 121 de 18 de outubro de 2011, considerando o retorno da servidora para SEEL.  Onde se lê: ' RPA 01  LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS, 56782,2 37487337472 GM1 GM2 1/7/2011  Leia-se: ' RPA 01  LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS, 56782,2 37487337472  GM1  GM5  1/7/2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
476	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  -  CONVITE Nº 003/2011  OBJETO: Serviço de Reforma do Edifício Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, de acordo com especificações do Anexo I - Projeto Básico,  Anexo II - Planilhas Orçamentárias e Anexo III - Planta Baixa - Rampa, do Edital.  A Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, comunica a todos os interessados, que após Verificação, Análise e Julgamento da Proposta apresentada pela empresa participante da 2ª (segunda) fase do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do seguinte resultado:  EMPRESA VENCEDORA: CONSECOM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.   CNPJ: 06.262.582/0001-60.  VALOR GLOBAL: R$ 49.588,88  (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).  A ata com os motivos de classificação da proposta vencedora da licitação acima, encontra-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Av. Manoel Borba, nº 488 - 1º Andar - Bairro Boa Vista - Recife - PE, no horário de 08:00 às 12:00 hs e de 14:00 às 17:00 hs, e também será divulgada no Portal de Compras da Prefeitura do Recife - www.recife.pe.gov.br  Recife, 29 de novembro de 2011 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011  CANCELAMENTO  Processo Licitatório Nº 013/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 013/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de serviço de locação de veículo tipo caminhão sem motorista a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Acatando solicitação do Senhor Diretor Administrativo e Financeiro, e no uso do juízo de conveniência e oportunidade, fica CANCELADO o aludido certame.  Recife, 25 de novembro de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 039/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletroeletrônico, equipamento, mobiliário e material hospitalar - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de dezembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de  novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia                          e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. Propostas Classificadas: VENCEDORA: POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA - nota técnica 88,80 (oitenta e oito virgula oitenta) -  nota preço 99,10 (noventa e nove virgula dez), nota final 91,89 (noventa e um virgula oitenta e nove) -  PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA - nota técnica 93,80 (noventa e três virgula oitenta) -  nota preço 80,77 (oitenta virgula setenta e sete) -  nota final 89,89 (oitenta e nove virgula oitenta e nove) -  CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA.- EPP - nota técnica 87,20 ( oitenta e sete virgula vinte), nota preço 100 (cem) -   nota final 91,04 (noventa e um virgula zero quatro) -  Propostas desclassificadas: Não houve. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede Recife, 30 de novembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE RETIFICAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico-hospitalar - 27 (vinte e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira comunica que ONDE SE LE: 27 (vinte e sete) lotes, LEIA-SE: 27 (vinte e sete) itens, e ONDE SE LE: 11 (onze) horas, LEIA-SE: 11 (onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do profissional do setor artístico, que prestará serviço no XIV Festival Recife do Teatro Nacional 2011, Antônio Edson Cadengue, realizando o Prefácio do Livro 'Nos abismos do Vivencial', de Claudio Bezerra, Stella Maris Saldanha e Alexandre Figueiroa sobre a vida do homenageado, no dia 18 de novembro de 2011, no valor global de R$ 2. 500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta Cidade. A presente contratação se dará através do próprio artista o Sr. Antõnio Edson Cadenge, inscrito no CPF sob o nº 097.615.194-49, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 15 de outubro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins(Secretário de Cultura). José Rosival dos Santos (Assessor Executivo).     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A fundação de cultura cidade do recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 514/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Dança Tradição, no Pólo Sítio da Trindade, nos dias 14 a 16/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FABIANO DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 007.362.044-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ
477	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 666/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Danda e seu Regional de Ouro, no dia 14/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Josivaldo Cassemiro de Lima, inscrito no CNPJ sob o nº 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - EDITAL AMPLIFICADORES 2011/2012 - MUSEU MURILLO LAGRECA  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o processo de seleção de exposições individuais ou coletivas a partir de curadorias a serem realizadas para a sala Secundária e para sala Multiuso do Museu La Greca, com objetivo de abrir espaço para exposições e discussões curatoriais . As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas de 5 de dezembro de 2011 até 06 de fevereiro de 2012, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, e sábados e domingos, no horário 13h às 17h, no Museu Murillo La Greca (Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 366, Parnamirim - Recife - PE - CEP: 52060-030). Tel. (81) 3355-3127, pelo correio, com data de postagem até 05 de fevereiro de 2012 ou pelo e-mail: amplificadores2011.12@gmail.com  por meio do preenchimento de formulário específico disponível na página do facebook do museu ou através de solicitação pelo e-mail: amplificadores2011.12@gmail.com. Recife, 29 de novembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 599/2011. Objeto: Patrocínio ao projeto Quadrilhão, na Praça do Arsenal, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Casa de Produção, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial. Republicado por incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 662/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo Mucurana, no dia 09/11/2011, no Teatro Barreto Junior, por ocasião do evento 'Projeto Educação para Teatro', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artistica Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de novembro. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 664/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Quarteto Olinda, no dia 09/11/2011, no Espaço Cultural Teatro Mamulengo, por ocasião do evento 'Ordem do Mérito Cultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Claudio Sergio Ribeiro Correia, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.316.530/0001-95.. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de novembro. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  AVISOS DE ABERTURA DOS EDITAIS:   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011-SCP/FCCR   OBJETO: OBJETO: confecção de caixas de sonorização a serem instaladas na FREVIOCA II, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 9h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8225. Recife, 30 de novembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011-SCP/FCCR   OBJETO: locação de mesas, cadeiras e forros, para serem utilizados nos eventos apoiados pela FCCR, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 14h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8225. Recife, 30 de novembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando o fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20l, caixa de água mineral em copo 200ml, para atender às necessidades  da Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 (dezesseis) de dezembro de 2011, às 9h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8225. Recife, 30 de novembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-SCP/FCCR   OBJETO: contratação de empresa especializada em execução dos serviços de transporte, van furgão, caminhão baú, microônibus executivo, ônibus urbano, ônibus rodoviário (50 lugares), ônibus rodoviário (45 lugares), van capacidade mínima para 12 passageiros, veículo passeio executivo e veículo van capacidade para 15 pessoas, com motorista, destinados a atender, eventualmente, as demandas da Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR, abrangendo a área do Recife e Grande Recife, quando da realização de eventos, a exemplo do: Carnaval, São João, Natal, outros -  em conformidade com as especificações e condições estabele
478	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	cidas no termo de referência anexo ao edital.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 (dezesseis) de dezembro de 2011, às 13h30 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8225. Recife, 30 de novembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  Processo licitatório nº 045/2011   Pregão Eletrônico nº 003/2011-SCP/FCCR - registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição do material seguinte: expediente, informática, copiadoras e impressoras, impressão gráfica, copa e cozinha, limpeza, elétrico, alimentício e diverso (pilha alcalina, caixa de isopor e barbante), para atender às necessidades dessa Fundação. Empresas declaradas vencedoras, com os valores totais: Lote 1 - CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA EPP, R$311.400,00 -  Lote 2 - DISK SUPRIMENTOS LTDA ME, R$165.555,24 -  Lote 3 - IX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, R$250.445,60 -  Lote 4 - IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA EPP R$13.780,00 -  Lotes 5, 6 e 7 - RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, R$48.684,05, R$37.589,50, R$ 22.699,00, respectivamente -  Lote 8 - REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP, R$26.086,00 -  e, Lote 9 - PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA EPP, R$7.270,00. Recife, 30 de novembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo - Pregoeira SCP/FCCR    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 25/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 25/2011, para fins de aquisição, junto à empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 02.483.928/0001-08, de 1.000 F.A. DE IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO 300 MCG, ao preço unitário de R$ 160,72.Recife, 30 de novembro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 24/2011    RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 24/2011, para fins de contratação da empresa LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 06.997.469/0001-23, visando à prestação dos serviços de locação de 11 (onze) veículos tipo passeio, sem motoristas e com combustível por conta da Contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 008/2011-CPLS, ao preço total de R$ 68.904,00. Recife, 28 de novembro de 2011.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA     AVISOS DE LICITAÇÕES  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MECÂNICA A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DAS MOTOBOMBAS DE MARCAS SCHNEIDER E WEB. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 13/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 14/12/2011 às 10:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Pregoeiro em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 008/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA 02. Data e hora de abertura: 04.01.2012, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 009/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA 03. Data e hora de abertura: 04.01.2012, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 010/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA'S 04, 05 E 06. Data e hora de abertura: 04.01.2012, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 090/2011, Pregão Eletrônico nº 14/2011-CL, objetivando a aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP pelo valor total de R$ 108.360,00 (cento e oito mil trezentos e sessenta reais) para os Lotes I e II, e COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 111.980,00 (cento e onze mil novecentos e oitenta reais) para o Lote III. Recife, 30 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 089/2011, Pregão Eletrônico nº 15/2011-CL, objetivando a aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. - EPP pelo valor total de R$ 173.550,00 (cento e setenta e três mil quinhentos e cinqüenta reais). Recife, 30 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 088/2011, Pregão Eletrônico nº 16/2011-CL, objetivando a aquisiç
479	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	ão de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP pelo valor total de R$ 106.780,00 (cento e seis mil setecentos e oitenta reais). Recife, 30 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 099/2011, Pregão Eletrônico nº 17/2011-CL, objetivando a prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GRÁFICA A ÚNICA LTDA. pelo valor total de R$ 247.650,00 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinqüenta reais). Recife, 30 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
480	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 39, DE 29/11/2011    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 239, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2011  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, e a FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE.  OBJETO: A formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife.  PRAZO: De 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, com antecedência  mínima de 30 (trinta) dias consequente celebração de termo Aditivo.    EXTRATO DO CONTRATO N° 222, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2011, com fulcro no art. 24, IV, combinado com  o  art. 26 da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, no prazo legal.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços terceirizados, 125 (cento e vinte e cinco) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 01/2011 e da proposta da CONTRATADA  PREÇO GLOBAL: R$ 709.312,50 (setecentos e nove mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos).    PRAZO:  De  90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 09.09.2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37 - (Fonte 100) e 4302.04.122.2.160.2.866.3.3.90.37 (Fonte 100/300).   Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONRATO N° 070, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE  2011.  Modalidade de  Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - Processo de Licitação nº 004/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2011.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.   OBJETO: A contratação de empresa especializada em confecção e manutenção corretiva de placas de sinalização, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 907.830,20 (novecentos e sete mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09.05.2011 e termo final o dia 08.05.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     nº  4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39 - Fonte 114.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 207, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Seleção de projetos objetivando o fomento à produção das artes cênicas - Ano 2010, com resultado publicado no D.O.R de 19.07.2011.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E MARIA DO  SOCORRO RAPOSO MEIRA - ME.  OBJETO: A contratação do  espetáculo 'Palhaços' Vencedor do 'do Prêmio fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2010.  PREÇO GLOBAL:R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 280 (duzentos e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6202.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.92.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 204, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Seleção de projetos objetivando o fomento à produção das artes cênicas - Ano 2010, com resultado publicado no D.O.R de 19.07.2011.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E RODRIGO CARVALHO MARQUES DOURADO.  OBJETO: A contratação do espetáculo 'OLIVER E LILI UMA HISTÓRIA DE AMOR EM 900 FRASES', Vencedor do 'Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2010'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 280 (duzentos e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6202.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.92.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 206, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Seleção de projetos objetivando o fomento à produção das artes cênicas - Ano 2010, com resultado publicado no D.O.R de 19.07.2011  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E GABRIELA SANTOS CAVALCANTE SANTANA.  OBJETO: A contratação da pesquisa 'Investigação Sobre a Capoeira Angola Dispositivo para a Improvisação em  Tempo  Real'  Vencedor do ' Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2010'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: 280 (duzentos e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6202.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.92.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 205, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Seleção de projetos objetivando o fomento à produção das artes cênicas - Ano 2010, com resultado publicado no D.O.R de 19.07.2011.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES.  OBJETO: A contratação do espetáculo  'O  Pássaro de Papel', Vencedor do 'Prêmio  de Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2010'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 280 (duzentos e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6202.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.92.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°208, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Seleção de projetos objetivando o fomento à produção das artes cênicas - Ano 2010, com resultado publicado no D.O.R de 19.07.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E ARTES CÊNICAS LTDA.  OBJETO: A contratação do  espetáculo  'Entre Quatro Paredes'  - Artes Cênicas Ltda, Vencedor do 'Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2010'.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 280 (duzentos e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6202.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.92.  FONTE DOS RECURSOS:   Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 195, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 015/2011, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 22.09.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA DE  AGÊNCIAS  DE VIAGENS - ABAV.  OBJETO: A locação do espaço (piso) para  participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de  Turismo na exposição do 39º Congresso Brasileiro de  Agência de Viagens - ABAV-2011, denominado 'Feira das Américas', medindo 50m2, no  período  de 19 a 21 de outubro  de 2011, na cidade do Rio de  Janeiro, conforme  especificações  constantes da  proposta  da  CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 106.000,00 (cento 
481	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	 e  seis mil reais).  PRAZO: De 23 de setembro  de 2011 a 30 de novembro  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO,  Nº 11, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE BOM CONSELHO/PE.  OBJETO: A regularização da cessão da servidora do Município de Bom Conselho/PE, Srª MÔNICA IRACY SOARES DE MORAIS, matrícula n° 87019, ao Município do Recife/PE.     PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados  os atos praticados até a presente data, produzidos  em  conformidade com  o  Convênio, convalidada  a  cessão da  servidora, retroagindo seus efeitos jurídicos à 2009, 2010 e 2011     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL PROFESSOR  JÚLIO DE OLIVEIRA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial 05 de agosto  de 2011 e termo  final 05 de agosto  de 2012 -    II) A alteração da Cláusula Décima do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.'.  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 14 de janeiro de 2012 e termo final o dia 14 de janeiro de 2014 -    II) A alteração do Item II da Cláusula Primeira do  Décimo  Primeiro Termo  Aditivo ao  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  §1º Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §2º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §3º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -   III) A inclusão do §3º da Cláusula Quarta do  Convênio, que terá a seguinte redação:  '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.  §1º Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do  Recife em  favor  da  Creche Beneficente Menino  Jesus. E vice - versa.  §2º Permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento  de  Despesa nº 33.90.39.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOLDOS, Nº 128, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO  E PLANEJAMENTO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME.  OBJETO: O  que  se segue:  I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que  corresponde a R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos  e  cinquenta  reais), passando  o  valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para R$ 93.750,00 (noventa  e  três mil, setecentos  e  cinquenta reais) -    I) Mudança na  Dotação  Orçamentária  de  nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39 -   II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária Especial de Gestão e Planejamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servido
482	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	r designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª SELMA  DE  FÁTIMA  SOUZA DA  SILVA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal, que  passa  de R$ 576,18 (quinhentos  e setenta  e seis reais e dezoito centavos), para R$ 613,43 (seiscentos  e  treze reais  e  quarenta  e  três  centavos) correspondente ao percentual aproximado de 6,4652% (seis vírgula quatro mil, seiscentos  e cinquenta  e dois por  cento) do INPC/IBGE, no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, passando o valor global de R$ 6.914,16 (seis mil, novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos), para R$ 7.361,16 (sete mil, trezentos  e sessenta  e um reais  e dezesseis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 19.01.2011 -   II) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A permuta  de alguns serviços contratados os  quais não serão utilizados e remanejados (permuta 01) no valor de R$ 126.367,49 (cento  e vinte e  seis mil, trezentos  e  sessenta  e sete reais e quarenta  e nove centavos), para fazer face ao  pagamento de outros serviços excedentes (permuta 02), no valor de R$ 126.367,49 (cento  e vinte e  seis mil, trezentos  e  sessenta  e sete reais e quarenta e nove centavos), necessitando  ainda aditar serviços extras  no  valor  de  R$ 54.212,20 (cinquenta  e  quatro mil, duzentos  e doze reais  e vinte centavos), conforme planilha elaborada  pela Secretaria  de  Habitação -    II) A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 122 (cento  e  vinte  e dois) dias e prazo contratual  por mais 124 (cento  e vinte  e quatro) dias, para conclusão da obra, sendo:    a) Execução - 02.05.2011 a 31.08.2011 -   b) Vigência - 30.05.2011 a 30.09.2011.  III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Habitação a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.' -   IV) A retificação na Cláusula Quarta do Contrato, para que, onde se  lê 'Parágrafo Único', leia-se '§1º' -   V) A inclusão do §3º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:  '§2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação'.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 112, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DHF ENGENHARIA LTDA.  OBJETO:  A retificação do Preâmbulo do Primeiro Termo Aditivo, de 19 de agosto de 2011, para que, onde se lê: 'Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Obras de Engenharia, nº 112, celebrado  em 30 de setembro de 2010...', leia-se: 'Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Obras de Engenharia, nº 112, celebrado  em 30 de setembro de 2010...'.  Obs: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 53, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A VENTURE NEGÓCIOS LTDA.  OBJETO: A mudança da denominação social da CONTRATADA, de Mosamec Serviços Ltda. para Venture Negócios Ltda.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETUTA E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira do Sétimo Termo Aditivo para que, onde se lê: '...passando o valor global do contrato de R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos  e  quarenta  e  três reais  e três centavos) para R$ 2.605.322,13 (dois milhões, seiscentos  e  cinco mil, trezentos  e  vinte  e dois reais  e treze centavos)...', leia-se: '... passando o  valor  global do  contrato para  R$ 2.
483	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	418.571,70 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais  e setenta centavos)...'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO OITAVO TERMO ADITIVO, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).  OBJETO: A retificação o Preâmbulo do Oitavo Termo Aditivo, de 26 de agosto de 2011, para que, onde se lê: '...Oitavo Termo  Aditivo de Prestação  de  Serviços, nº 106, celebrado  em 02 de julho de 2007...', leia-se: '...Nono Termo Aditivo de Prestação de Serviços, nº 106, celebrado  em 02 de julho de 2007...'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO OITAVO TERMO ADITIVO, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A retificação do Preâmbulo do Oitavo Termo Aditivo, de 26 de agosto de 2011, para que, onde se lê: 'Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 02 de julho de 2007...', leia-se: 'Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 105, celebrado em 02 de julho de 2007...'  Obs:Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 97, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  OBJETO: O que  se  segue:   I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -     II) A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 5901.08.243.1.225.2.517 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.50.43  III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 358, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC.  OBJETO:  O que se segue:  I) A regularização da cessão da servidora Rebeca Soares Machado, mat. 78.273-0, do Município do Recife/PE ao Município do Petrolina/PE, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar  de 04.05.2011 a 31.12.2011.  II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO, Nº 93, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE.  OBJETO: O que  se  segue:   I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    II) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabil
484	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	ização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais).    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO, SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL.  OBJETO: O  que  se  segue:   I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 677,40 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) -    II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.08.2011 e termo final o dia 09.08.2012 -    III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.753,31 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos) para R$ 1.863,70 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao percentual de 6,2959% (seis vírgula dois mil, novecentos e cinquenta e nove por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, com efeitos financeiros retroativos a 28 de maio de 2011, passando o valor global de R$ 21.039,72 (vinte e um mil, trinta e nove reais e setenta e dois centavos), para  R$ 22.364,40 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) -   II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §1º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para R$ 14.655,35 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 4,6811% (quatorze vírgula seis mil, oitocentos e onze por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2009 a setembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a outubro de 2010, passando o valor global de    R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para  R$ 175.864,20 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) -   II)    A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo  inicial o dia 10 de outubro de 2011 e  termo final o  dia 09 de outubro de 2012 -   III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado ser
485	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	á responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §1º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.122.2.165.2617.3.3.90.92.0244 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade) -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244 (Controle de Doenças e Agravos/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade)  §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Nº 248, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, com fulcro no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, não podendo mais ser prorrogado, tendo como termo inicial o dia 18.09.2011 e termo final o dia 13.09.2012, ou até conclusão do processo licitatório em andamento, com a adjudicação do seu objeto -   II) A mudança da Dotação Orçamentária para as de nºs 4801.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39.0115 ( Desenvolvimento de Ações da Vigilância Sanitária/Vigilância em Saúde) -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Atenção Básica/Média e Alta Complexidade) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territorial do Sistema de   III) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 181.936,20 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO - RESIDENCIAL, Nº 001, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2012 e termo final o dia 07 de janeiro de 2013 -     II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  III) A inclusão do §3º da Cláusula Segunda do Contrato, que terá a seguinte redação:   '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 2.448,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o valor global do Contrato de 29.381,52 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Bloqueio 4 - 190.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 29 de agosto de 2011 a 29 de agosto de 2012, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO 
486	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    III) A inclusão do §3º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:     '§3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 2.418.571,69 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos).  §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131 - (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elementos de Despesa 3.3.90.39.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 300, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2011 e termo final o dia 07 de outubro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO       CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    III) A inclusão do §5º da Cláusula Quarta do Contrato, que terá a seguinte redação:  '§5º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação'.    IV) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.02.1.232.2.884.3.3.90.0244 -  4801.10.02.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 e 4801.10.02.1.232.2.884.3.3.90.30.0244    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 470.507,02 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e sete reais e dois centavos).
487	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07499537/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499537/04  RECORRENTE: RÔMULO MARANHÃO E GERLANE  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 573/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07171469/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07171469/04  RECORRENTE: SOLANGE CORREIA CAVALCANTE  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 574/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07119049/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119049/04  RECORRENTE: PANIFICADORA VITAL E LENA LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 575/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07233847/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233847/03  RECORRENTE: ACADEMIA SAÚDE E CORPO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 576/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07518604/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518604/03  RECORRENTE: FÁTIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 577/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07111065/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07111065/04  RECORRENTE: DIÓGENES PEREIRA ACIOLY  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 578/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532330/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532330/01  RECORRENTE: GEDINALDO FRANÇA DE SOUZA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 579/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07661540/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0766
488	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	1540/05  RECORRENTE: ERIBERTO S. DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 580/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07737130/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07737130/05  RECORRENTE: ANTÔNIO GILSON GUEDES ALCOFORADO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 581/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada perdendo o autuado a condição de primário em relação a infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 347/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 347/2003  RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 582/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 22, inciso XXIIdo Decreto Federal nº 2.181/97 com fundamento nos artigos 6º, inciso III e 52, incisos I, II, III, IV e VI da Lei Federal nº 8.078/90. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo -se incólume a decisão prolatada em primeira instância pelo PROCON RECIFE.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07510670/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07510670/04  RECORRENTE: FERNANDO ACIOLY LINS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 583/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 76 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07350108/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350108/04  RECORRENTE: ALEXANDRE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 584/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07515839/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515839/04  RECORRENTE: BRIVALDO ALVES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 585/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 833 da Lei nº 7.427/61 e o 31 § único da Lei nº 16.242/96. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07570519/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07570519/04  RECORRENTE: CARMEN LUCIA LIMA NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 586/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07135583/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135583/08  RECORRENTE: JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 587/2011.  Ementa: 1. Decisão de Primeiro grau mantida em parte. 2. Considerada a incapacidade financeira do Recorrente. 3. Recurso voluntário provido parcialmente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para reformar a decisão singular, converter a penalidade imposta em advertência escrita.  C.R.A., Rec
489	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	ife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07572234/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572234/04  RECORRENTE: MARIA CÉLIA FIGUEIREDO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 588/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07536741/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536741/04  RECORRENTE: LENI SEVERINO DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 589/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07503799/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503799/04  RECORRENTE: JAQUELINE BARROS DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 590/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07514231/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514231/04  RECORRENTE: PINGO JATO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 591/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 017/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 017/2008  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - AG. 1839-2  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 592/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 113/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 113/2009  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - AG. 1839-2  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 593/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém
490	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	 a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07873293/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07873293/05  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 594/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07866637/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07866637/05  RECORRENTE: ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 595/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 01 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07009865/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07009865/06  RECORRENTE: LIMPSERVICE LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 601/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada ao recorrente, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07414420/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07414420/06  RECORRENTE: SIDNEY MINÁ SIVINI - ME (MISTER CHIN)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 602/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada ao recorrente, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07661355/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07661355/05  RECORRENTE: DANIEL RODRIGUES DE BARROS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 603/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07514403/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514403/04  RECORRENTE: EDMILSON M. DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 604/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07572323/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572323/04  RECORRENTE: EDINALDO DA SILVA BARBOSA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 605/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulaçã
491	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	5	o da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07747192/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747192/05  RECORRENTE: ANDRÉ BEBIDAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 606/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07739525/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07739525/05  RECORRENTE: MARQUES (JOSÉ MARQUES DOS SANTOS)  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 607/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07554160/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07554160/04  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 608/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07289797/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289797/04  RECORRENTE: BAR DO FAROUCY (FAROUCH CARLOS ZARZAR)  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 609/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
492	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   333  DE  30  DE NOVEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3154/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ MESSIAS DA SILVA, CPF nº 41958730459, matrícula nº 369-7, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   334  DE  30  DE NOVEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA DE LOURDES CAMPOS GÓES, CPF nº 7030690478, matrícula nº 434-0, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº       335        DE       30     DE    NOVEMBRO    DE  2011  O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 78, 79 e 87 da Lei n.º 8.666/93, considerando o Parecer n.º 183/2011 - PTLC/SAJ,  R E S O L V E:  1.Determinar a abertura de processo administrativo de rescisão contratual e aplicação de sansões contra a empresa MÍDIA EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA/ME, CNPJ: 09.161.351/0001-59, com sede à Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar n.º 3081, bairro da Encruzilhada, Recife/PE,  em razão do inadimplemento contratual do Termo de Permissão de Uso, datado de 01.11.10, que tem como objeto a utilização do Box 6, localizado no mezanino do edifício sede, e destinado a exploração comercial de uma copiadora, com base no seguinte fato:    A empresa não providenciou os pagamentos no valor mensal de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais), relativos ao período compreendido entre 24.06.11 e 23.11.11, totalizando R$  3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais),  2.Notifique-se a empresa MÍDIA EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA/ME, para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar sua defesa quanto aos fatos acima referidos    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria nº 331 de 23 de novembro de 2011, publicada no DOM nº 135 de 24 de novembro de 2011, referente o servidor GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, CPF nº 64974960415, matrícula nº 676-9, Motorista.  Onde se lê: 'a contar de 20 de maio de 2011'  Leia-se: 'a contar de 16 de agosto de 2011'.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
493	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À   SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2011, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.  2º CONVENENTE: COSERC CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL.  OBJETO: Consignação para desconto em folha de pagamento.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2011, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.  2º CONVENENTE: PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.  OBJETO: Consignação para desconto em folha de pagamento.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2011, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.  2º CONVENENTE: ODONTOREAL LTDA.  OBJETO: Consignação para desconto em folha de pagamento.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA   À SAÚDE DOS SERVIDORES    PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 116/2011, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PERNAMBUCO LTDA.  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, especializado em IMAGEM, para os exames de Medicina Nuclear, Tomografia computadorizada, Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Punção de mama, Mamografia, Radiologia intervencionista, Hemodinâmica e Punção guia por tomografia.  CNPJ:  00.228.813/0001-33  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/10, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADO:  COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO-COOPECARDIO-PE.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 12/11/2011 a 11/11/2012.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 113/10, FIRMADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADO:  PRONTOCLÍNICA ODONTOLÓGICA VALÉRIA DIAS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/11/2011 a 21/11/2012.    DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 325/08, FIRMADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADO: ROSANY LAURENTINA SANTOS DE CARVALHO.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 19/10/11.     DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 105/10, FIRMADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATADO: SYLENE COUTINHO RAMPCHE DE CARVALHO.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 08/11/11.
494	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº 016/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Ar. 1º - Designar a servidora Leocádia Maria da Hora Neta, matricula nº 30.839-0, como Coordenadora Municipal do Projeto Agentes de Leitura para junto ao Ministério da Cultura, participar de oficinas de planejamento e coordenação do projeto na cidade de Brasília - DF, em substituição ao servidor Eduardo Reynaldo Alves Maia, matricula 92.206-9.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 17 de novembro de 2011    Luciana Félix  Diretora Presidente
495	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 11.09.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: De 11.09.2011 a 10.10.2011. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2011, DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO. Firmado em 11.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Objeto: prestação de serviço para fornecer mão-de-obra terceirizada, com cessão de equipamentos de limpeza, para atender às necessidades da Contratante nos espaços internos e externos. Prazo: De 11.10.2011 a 10.10.2012. Valor Global: R$ 5.268.858,72. Dotação Orçamentária nºs: 6201.04.122.2.161.2.723, 6201.13.392.1.211.2579 e 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 05.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Disque Água Ltda. Objeto: fornecimento de carro pipa de água potável, com capacidade de 8.000 (oito mil) litros, por um período de 6 (seis) meses, para uso dos equipamentos externos pertencentes a Contratante. Prazo: 06 meses. Valor Global: R$ 5.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 09.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: 03 (três) apresentações, sendo: a) 01 (uma) apresentação artística do Forro Keto, no dia 10/06/2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  b) 01 (uma) apresentação artística de Kelly Rosa, no dia 11/06/2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  c) 01 (uma) apresentação artística de Nel e sua Gente, no dia 12/06/2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo o contratado representante exclusivo dos artistas em destaque. Prazo: 150 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 19.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Quasar Cia de Dança Ltda. Objeto: realização de 01(uma) apresentação artística do espetáculo de dança Tão Próximo, no dia 21/10/2011, no Teatro Luiz Mendonça, por ocasião do evento 16º Festival Internacional de Dança do Recife. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 03.11.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fink Engenharia Ltda. Objeto: fornecimento, adequação, locação, montagem, instalação, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa, com montagem de estrutura metálica e demais elementos de infra-estrutura para utilização durante o ciclo natalino 2011, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 1.000.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201 - 2579 - 339039 - 100 - 056.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 412/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 04.11.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda. Objeto: prestação de serviço de curadoria e produção de exposição, a ser realizada de 08 a 15 de novembro de 2011, no Memorial Chico Science, nesta cidade, por ocasião da Exposição 'Filosofia Musical'. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2011, DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO. Firmado em 13.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Hertur Viagens e Turismo. Objeto: Locação de Veículos com motorista, Lotes 01, 02 e 03, para atender as necessidades desta Fundação de Cultura Cidade do Recife nos eventos Virada Multicultural 2011 e Festival Internacional de Dança do Recife. Prazo: De 13.10.2011 a 31.12.2011. Valor Global: R$ 93.100,00. Dotação Orçamentária nºs: 6201.13.392.1.211.2579 e 2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2011, DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO. Firmado em 07.11.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Objeto: locação, com instalação inclusa, de 01 (um) sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens na fachada externa do edifício sede da Prefeitura do Recife, durante o Ciclo Natalino 2011, Carnaval 2012 e Aniversário da Cidade do Recife 2012, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 047/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2011 - CPLP/FCCR. Prazo: 108 dias. Valor Global: R$ 480.000,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.257. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2011, DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO. Firmado em 07.11.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cristiana de Araújo Cavalcanti. Objeto: Prestação de Serviço para ministrar a oficina 'Anos 1970 - 1980: Observando a Emergência do Desing e da Arte Contemporânea no Recife através de Daniel Santiago', a ser realizado no período de 09 a 19 de novembro de 2011, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 30 de novembro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
496	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº. 2218 DE 30 DE  NOVEMBRO DE 2011  A Secretária de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 78, 79 e 87 da Lei 8.666/93, considerando os fatos elencados nas notificações enviadas a empresa TRANSVAL - Serviços Gerais e Conservação LTDA, conforme ofícios nºs 861/2011, 1458/2011 e 1928/2011, RESOLVE:    I - Determinar a abertura de processo administrativo de rescisão contratual e aplicação de sanções contra a TRANSVAL , em razão do inadimplemento dos Contratos nºs 244/2005, 033/2007 e 003/2009, com base nos seguintes fatos:    I.1. Descumprimento de cláusulas contratuais referente ao pagamento intempestivo dos direitos trabalhistas dos funcionários em relação a atraso no salário, vale-transporte e tickets -     I.2. Descumprimento de cláusulas contratuais referente a substituição imediata de funcionários em caso de férias, licenças, ausências ou impedimentos.    II - Notifique-se a TRANSVAL - Serviços Gerais e Conservação LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua defesa quanto aos fatos acima referidos.    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Publique-se.    Recife, 30 de novembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 2103 de 03 de novembro de 2011 , publicada no DOM nº 129/2011, dia  05/11/2011  no que se refere ao suprimento individual de MARIA VALÉRIA DE FREITAS DA HORA, CPF nº 168.235.674-49,matrícula nº 92.922-6    Onde se lê: MARIA VALÉRIA DE FREITAS DA HORA    Lêia-se : MARIA VALÉRIA DE FARIAS DA HORA    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
497	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 083/2011 de 28 de novembro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Conceder a SÍLVIA SIBELE DA MOTA E SILVA, Assistente Social, Mat. 692.0, CPF: 041.815.484-81, lotada na Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, código de lotação 20022, centro de custo 416210001, licença sem vencimento pelo período de 06 de dezembro de 2011 a 04 de dezembro de 2013.    PORTARIA Nº. 84/2011 de 29 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido CAIO CASSIO ALMEIDA GILO,  mat. 1435.4, CPF: 010.239.244-71, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 28 de novembro de 2011. Código de Lotação 405 - Centro de Custo 516370224.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
498	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de registro de preço	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ata de Registro de Preços nº 021/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               S M CORDEIRO DE MELO - ME.  OBJETO:    Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52    Ata de Registro de Preços nº 022/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               MDM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-ME  OBJETO:         Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52      Ata de Registro de Preços nº 023/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               AÇOPLAST  INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME  OBJETO:               Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52  Ata de Registro de Preços nº 024/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.-EPP.  OBJETO:            Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52    Ata de Registro de Preços nº 025/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               SOLUÇÃO INOX, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  OBJETO:                    Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52    Ata de Registro de Preços nº 026/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP.  OBJETO:                  Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52    Ata de Registro de Preços nº 027/2011 - CPL - Referente PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011) - 07/11/11.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.  OBJETO:               Registro de Preços para aquisição de material permanente.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            4.4.90.52
499	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  060  DE  30  DE  NOVEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 69.363,58 (sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente             69.363,58  TOTAL                                                                         69.363,58  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        69.363,58  TOTAL                                                                         69.363,58  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  061  DE  30  DE  NOVEMBRO  DE   2011    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de  R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.125.2.174.2.886 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente    20.000,00  TOTAL                                                      20.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.125.2.174.2.886 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde do Município  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      20.000,00  TOTAL                                                                20.000,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA  Nº  062  DE  30  DE  NOVEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações        1.000,00  TOTAL                                                 1.000,00  ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00  TOTAL                                                    1.000,00  ======    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 29 de novembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº 103 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, tendo em vista a C.I. nº 076/2011 - DELOG/SEFIN.  R E S O L V E :   I - Instituir uma Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades descritas no citado Ofício, identificando autoria e sugerindo as medidas cabíveis -   II - Designar como membros da Comissão LUIZ PETRÚCIO PASSOS CAVALCANTI, matrícula nº 20.823-2 (encarregado), TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 69.368-3 -   III - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da sindicância -   IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 28 de novembro de 2011.  Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
500	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em 23.11.2011    Processo nº 15.41107.7.11 ÁTILA DINIZ RIOS       DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário prescrito, formulado por ÁTILA DINIZ RIOS, através do processo nº 15.41107.7.11, com fulcro no art. 10, I 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº  192/2011-DGAT/JALF, de fls. 22, datada de 17.10.2011. Em, 13.09.2011.    Processo nº 15.21106.5.11 ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL  DEFIRO pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL, através do processo nº 15.21106.5.11, com fundamento na cota da G.F.T., de fls. 49, datada de 27.09.2011. Em, 06.10.2011.     Processo nº 15.58976.3.11 CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, através do processo nº 15.58976.3.11, com fundamento no PARECER Nº 095/2011-A.J.. Em, 14.11.2011.      Processo nº 15.47941.9.11 ELF - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA.   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributaria formulado por ELF - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA., através do processo nº 15.47941.9.11, nos termos do PARECER Nº 083/2011-A.J., por falta de amparo legal. Em, 14.11.2011.      Processo nº 15.82075.0.09 GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR, através do processo nº 15.82075.0.09, com fundamento no PARECER Nº 112/2009-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 35, datada de 10.10.2011. Em, 14.11.2011.      Processo n° 15.35344.9.09 MINISTÉRIO INTERNACIONAL DE LIBERTAÇÃO DAS FAMÍLIAS - MLFA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo MINISTÉRIO INTERNACIONAL DE LIBERTAÇÃO DAS FAMÍLIAS - MLFA,  através do processo n° 15.35344.9.09, para o imóvel de sua propriedade localizado na Rua Real da Torre, nº 1581 - Recife-PE., de inscrição imobiliária nº 4.1480.140.02.0137.0000.5, com fundamento no PARECER Nº 090/2011-A.J.. Em, 13.10.2011.      Processo n° 15.60132.3.11 PARÓQUIA ANGLICANA JARDIM DAS OLIVEIRAS             DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária   formulado pela PARÓQUIA ANGLICANA  JARDIM   DAS   OLIVEIRAS,   através do processo    nº 15.60132.3.11, com  fundamento no  PARECER   Nº  091/2011-A.J.. Em, 06.10.2011.
501	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO DAJ Nº 005/2009.  Empresa -  TELEMAR NORTE LESTE S.A.  Objeto: Aditamento de acréscimo  contratual, da velocidade do link de acesso  à internet, de 40 (quarenta) mbps e garantia de disponibilidade de 99,7%, para 80(oitenta) mbps  e disponibilidade de 99,7%, pelo menos.    SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº  007/2009  Empresa: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA.  Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo seu termo inicial em 01/11/11 e final em 31/10/12.
502	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº. 019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005 -    R E S O L V E:   ADVERTIR, com fulcro no Art. 87, I c/c Art. 109, I, 'f' ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 -  considerando o Parecer Jurídico nº. 059/11-CJUR, constante nos autos do Processo Administrativo nº. 002/2011-CJUR/SANEAR, a empresa SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF nº. 07.147.056/0001-12, contratada para executar os serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento à alta pressão, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, referente ao descumprimento dos itens V e VI da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº. 005/2011-SANEAR, de 29/08/11 c/c desatendimento do item 13.2, 'a' do Termo de Referência do citado instrumento contratual, de que a SANEAPE - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA tem prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para fornecer as peças pré-moldadas, prazo contado a partir do primeiro dia útil após o recebimento da presente advertência, sob pena de arcar com os consectários legais, notadamente o pagamento da multa contratual e demais penalidades cabíveis.     Esta portaria terá efeitos jurídicos a contar de 25 de novembro de 2011.     CLODOALDO TORRES  Presidente
503	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 006, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Primeiro Termo Aditivo ao contrato acima apontado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01/04/2012 e termo final o dia 29/06/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 01/01/2012 e termo final o dia 29/04/2012. A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito. A supressão de serviços normais excluídos - FT 0103, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale à diminuição do valor contratado em R$ 42.741,51 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos). A supressão de serviços excedentes excluídos - FT 0103, consoante a planilha retro mencionada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 4.293,32 (quatro mil duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). O acréscimo de serviços excedentes - FT 0103, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale à diminuição do valor contratado em R$ 316.419,49 (trezentos e dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais quarenta e nove centavos). A supressão de serviços normais excluídos - FT 0114 - conforme planilha acima identificada, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 68.225,51 (sessenta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos). O Acréscimo de serviços excedentes - FT 0114 - consoante planilha retro mencionada, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 145.927,20 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). O percentual efetivamente aditado é de aproximadamente 3,50052389% (três vírgula cinco zero zero cinco dois três oito nove por cento), o que reflete, para efeitos jurídicos e fiscais, no valor total de R$ 347.086,35 (trezentos e quarenta e sete mil oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 11.701.781,59 (onze milhões setecentos e um mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) para R$ 12.048.867,94 (doze milhões quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos). A alteração da Cláusula Sétima do contrato para que sejam incluídas as dotações orçamentárias 5302.17.512.1.2201.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.3, Fonte 0103 e 5302.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 4.4.90.51.2.3, Fonte 0114.    CONTRATO ADMINISTRATIVO    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/2011, DE 23/11/2011 - OBRAS PÚBLICAS - QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE SANEMANTO DO RECIFE - SANEAR e a EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 06/2011-Concorrência Pública nº. 05/2011-CPL/SANEAR. OBJETO: Contratação dos serviços especializados de engenharia civil para a execução da Pavimentação, Recuperação e Complementação de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Melhorias Hidrossanitárias nas localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE, de acordo com a Solicitação de Abertura de Licitação nº. 06/2011 da Diretoria de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM/SANEAR. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.783.253,18 (quatro milhões setecentos e oitenta e três mil duzentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos). PRAZO: Vigência contratual: 630 (seiscentos e trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do instrumento contratual e prazo de execução do objeto pactuado: 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.10.512.1.220.1.251, elemento despesa 4.4.90.51.2.5    CONTRATO ADMINISTRATIVO    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2011, DE 22/11/2011 - OBRAS PÚBLICAS - QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE SANEMANTO DO RECIFE - SANEAR e a EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 07/2011-Concorrência Pública nº. 06/2011-CPL/SANEAR. OBJETO:Contratação dos serviços especializados de engenharia civil para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação e Complementação da Rede de Esgotamento Sanitário, na Localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande - Recife-PE, de acordo com a Solicitação de Abertura de Licitação nº. 07/2011 da Diretoria de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM/SANEAR. §1º Os serviços, objeto deste contrato, serão executados na forma do Cronograma Físico-Financeiro, apresentado pela CONTRATADA na fase licitatória, o qual é parte integrante desta avença, sendo certo que o descumprimento dos prazos e etapas nele estipulados, ensejará aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Terceira, inciso IX. §2º Os acréscimos não previstos na caracterização do objeto, contidos nesta cláusula, e necessários ao seu fiel cumprimento, serão exclusivamente efetivados com base em Relatório da CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização do Diretor-Presidente da CONTRATANTE, sob pena de nulidade, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.PREÇO ESTIMADO: R$ 1.156.658,12 (um milhão cento e cinqüenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos). PRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, iniciado a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 4.4.90.51.2.7 e 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.4.
504	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Extrato	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 018/2011  Pregão Eletrônico nº 002/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no site: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de materiais de expediente.  FORNECEDORES: Junípero Ltda. ME, Lote: 01 - valor: R$ 4.280,00 -  Bornia & Cia. Ltda., Lotes: 109 e 110 - valor: R$ 13.448,00 -  MDI Master Distribuidora de Informática Ltda., Lotes: 04, 09, 11, 12, 16, 17, 24, 25, 52, 59, 61, 64, 66, 86, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 102, 104, 105, 107 e 127 - valor: R$ 43.645,30 -  Mister Paper Papelaria e Informática Ltda. ME, Lotes: 02, 05, 07, 08, 15, 23, 26, 28, 38, 41, 44, 45, 47, 62, 67, 68, 69, 71, 88, 89, 94, 97, 101, 103, 108, 111, 112, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 125 e 126 - valor: R$ 52.131,50 -  e Paratibe Comércio de Papelaria Ltda., Lotes: 03, 10, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 65, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85 e 87 - valor R$ 19.160,80.  LOTES CANCELADOS: 06, 14, 39, 40, 42, 43, 46, 91, 106, 113, 114, 122, 123 e 124.   LOTES DESERTOS: 31, 80 e 81.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 019/2011  Pregão Eletrônico nº 003/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no site: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de materiais elétricos.  FORNECEDORES: Iluminar Materiais Elétricos Ltda. - ME, Lotes: 02, 04, 26, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 47, 48, 51, 53, 54 e 55 - valor R$ 4.103,60 -  e Taborda Loja da Construção Ltda., Lotes: 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 32, 33, 34, 41, 42, 49 e 50 - valor R$ 10.678,55.  LOTES CANCELADOS: 43, 46 e 52.   VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 020/2011  Pregão Eletrônico nº 004/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no site: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de material de consumo de informática.  FORNECEDORES: I.T. Suprimentos Ltda., Lotes: 01 e 03 - valor R$ 7.234,00 -  Airton Pontes Pacheco - ME., Lotes: 02 e 04 - valor R$ 7.410,00 -  Total Distribuidora e Atacadista Ltda. - EPP, Lotes: 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 22 e 23 - valor R$ 8.070,40 -  e Hiper Net Comércio & Serviços de Informática Ltda., Lotes: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 24, 25 e 26 - valor R$ 22.489,50.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 021/2011  Pregão Eletrônico nº 005/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no site: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de materiais gráficos.  FORNECEDORES: Gráfica e Editora Canaã Ltda. - ME, Lotes: 02, 04, 10, 11, 16, 20, 22, 25, 34, 36, 37, 39, 41 e 43 - valor R$ 30.255,00 -  Bornia & Cia. Ltda., Lotes: 32 e 38 - valor R$ 6.028,20 -  e F & A Gráfica e Editora Ltda., Lotes: 03, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 42 e 47 - valor                 R$ 17.922,00.  LOTES CANCELADOS: 01, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 40, 44, 45 e 46.   VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 022/2011  Pregão Eletrônico nº 006/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no site: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de copa cozinha e gêneros de alimentação.  FORNECEDORES: Edilson Pinho de Miranda - EPP, Lotes: 01 e 04 - valor R$ 18.705,00 -  e Real Cereais Comércio Varejista Ltda., Lotes: 02 e 03 - valor R$ 7.445,00.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 023/2011  Pregão Eletrônico nº 007/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no site: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de mobiliário em geral.  FORNECEDORES: Movearte Comércio e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda. ME, Lotes: 01, 05, 08, 13, 14 e 18 - valor R$ 21.437,88 -  Avant Comércio Ltda., Lotes: 02, 09, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 21 e 23 - valor R$ 14.370,49 -  Sevene Comércio Ltda. - ME, Lotes: 03 e 10 - valor R$ 2.512,84 -  Ednilson Pinho de Miranda - ME, Lotes: 07 e 24 - valor R$ 600,00 -  e Metalponta - Metalúrgica Ltda. - ME, Lote: 04 - valor R$ 1.039,96.  LOTES CANCELADOS: 06 e 22.   VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.
505	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	RELAÇÃO DO CONTRATO E TERMO ADITIVO	1	RELAÇÃO DO CONTRATO E TERMO ADITIVO  FIRMADOS NO ANO/2010.  CONTRATO:  Contrato nº: 048/2010, de 30/07/2010.  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: Locação de 01 (um) veículo, tipo passeio, bi-combustível,                            incluindo manutenção preventiva e corretiva, quilometragem livre, ano de fabricação 2010, modelo 2011, seguro total, 04 (quatro) portas, compartimento de bagagem com                    no mínimo 432 l, motorização de 101 cv (gasolina), ar condicionado, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, sem combustível, sem motorista, para uso da CONTRATANTE.  Valor: R$ 23.400,00                           Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 046/2009 - CPLS    ADITIVO:    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.
506	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS	1	ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB RECIFE X PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB RECIFE X CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: URB RECIFE X FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: CREA-PE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA-EPP  Objeto: Prorrogação de Prazo  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010  Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      7º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010  Contratada: PS ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2007  Contratada: LUSTOSA ADVOGADOS  Objeto: Reajuste de Preços.  Recife, 29 de novembro de 2011.
507	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Resultado de Julgamentos	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pela Exm. Sr. Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados:  1) Nº do Auto de Infração: 07.57952.0.10  Autuado(a): Frigranja Ribeiro Ltda  Nº do Auto de Infração: 07.00048.1.11  Autuado(a): Versátil Sistema Construtivo  Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 032/2011 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos de infração, por terem os autuados infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96, e a reparação do dano ambiental causado, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96.
508	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº    048  DE 30   DE NOVEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito -   R E S O L V E :   1. Descredenciar  da função de agente de fiscalização de  trânsito  do município do Recife, os Guardas Municipais abaixo relacionados   GRAD. MAT. NOME  SI 24130-9 MOACIR VIEIRA DA SILVA  GM 29086-3 VALDISON PEREIRA DA SILVA  GM 29263-1 JAIME JOSÉ PEREIRA DA SILVA  GM 30416-3 MARCELO ADRIANO CARDOSO DE SOUZA  GM 79146-9 IVANISIO FAUSTINO PEREIRA  GM 79253-7 MILTON GALINDO JUNIOR  GM 79257-5 OTTO SILVA FERRREIRA  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
509	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 179/2011-GAB/SS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,  R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar denúncias feitas pelo Dr. Vitorugo Barreto -     Art. 2º Designar os servidores Manoela Gabriel Martins, matrícula nº 90.604-0 e Bruno Falcão Raposo, matrícula nº 88.929-3, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada como encarregada, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
510	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Julgamentos de processos administrativo-sanitário	1	GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    DECISÃO Nº 410/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.29534.1.11  Auto(s) de Infração nº(s): 29376 e 29377  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Assessoria Jurídica-DVS)  Autuado(a): Euclides Marcos Gonçalves  3. CONCLUSÃO  Ex positis, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)..  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 24 de agosto de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº440/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.43114.6.11  Auto de Infração nº 008486, 008487 e 008489.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Lanchonete Adonai.  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração Nº 008487 e 008489 para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto de infração nº 008486, para o efeito de condená-lo a pena de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)   Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de setembro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 426/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01369.6.11  Auto de Infração nº: 33066, 33068 e 33071.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: Associação dos Pescadores Prof. Artez  de Brasília Teimosa  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) demais auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00(Quinhentos Reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de setembro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 433/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.16271.7.11  Auto de Infração nº 27886 e 27887.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: Associação dos Pescadores Prof. Artez  de Brasília Teimosa  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) demais auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 10.0000,00 (dez mil reais) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ REGULARIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de setembro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº 434/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.28900.4.11  Auto de Infração nº23873.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: Associação dos Pescadores Prof. Artez de Brasília Teimosa  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) demais auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 15.0000(quinze mil reais) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ ADEQUAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de setembro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 304/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.28940.6.11  Auto(s) de Infração nº(s): 0537  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Espaço Geriátrico Renascer.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Recife, 28 de junho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 418/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.42887.1.11  Auto(s) de Infração nº(s): 27208 -  27172 -  27223.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Mercadinho C.V.A (CVA Comércio Varejista de Alimentos Ltda)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 27172, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se  Recife, 12 de setembro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO 345/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.29225.9.11  Auto(s) de Infração nº(s): 008352  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV)  Autuado(a): Marinez Cavalcante Carvalho  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de APREENSÃO DOS ANIMAIS E DESATIVAÇÃO DO CRIATÓRIO.  Recife
511	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Julgamentos de processos administrativo-sanitário	2	, 12 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 422/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.42875.3.11  Auto(s) de Infração nº(s): 1351.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuada: Brito & Luz Alimentos Ltda (Pão Massa I).   5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de advertência escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de setembro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 427/2011  Processo Administrativo Nº 07.28984.3.11  Autos de Infração nº(s) 23724 -  23723 -  23718 -  23719 -  23720 -    Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: Alessandra Medeiros do Monte Bezerra (Unidunetê)  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nºs 23724, 23718 e 23719 e PROCEDENTES os autos nºs 23723 e 23720 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).   Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de setembro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº351/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01270.0.11  Auto(s) de Infração nº(s): 021571  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Rosa Branca Panificadora   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE auto de infração de nº 33044 e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO 438/2011  Processo Administrativo Nº 07.43113.0.11  Autos de Infração nº(s) 23749  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: ND Comércio Ltda   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 26 de setembro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 406/2011  Processo Administrativo nº 07.29439.9.11  Autos de Infração nº32633, 32634, 32635, 32636, 32637 e 32638 .  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário V)  Autuado: João Manoel Silva Bar e Lanchonete-ME - Mano's Bar  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o(s) auto(s) de infração 32633  e 32637 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nºs 32634, 32635, 32636 e 32638 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de R$ 2.000,00(Dois Mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 29 de agosto de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO 327/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12566.2.11  Auto(s) de Infração nº(s): 23862 e 2363.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Bionutri Suplementos Alimentares Ltda.  6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração de nº 23863 para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração de nº 23862 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO 341/2011  Processo Administrativo Nº 07.12309.0.11  Autos de Infração nº(s) GOCA 0004, GOCA 0006 e GOCA 0005  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuado: Atacado dos Presentes Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura dos autos de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 412/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01367.3.11  Auto(s) de Infração nº(s): 31348, 31349, 31347, 31344, 31342 e 31346  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Residencial da Melhor Idade (Luciene Botelho do Monte)    6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE apenas o Auto de Infração de nº 31344 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de agosto de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 430/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.42874.7.11  Auto de Infração no 1308.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV).  Autuado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de setembro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1147/2010  Processo Administra
512	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Julgamentos de processos administrativo-sanitário	3	tivo Sanitário nº 07.45340.5.10  Auto(s) de Infração nº(s): 23686  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Carne de Sol do Cunha (Dantas e Peregrino Ltda)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº378/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.32688.8.07  Auto(s) de Infração nº(s): 022279  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: André R.F. Magalhães Farmácia-ME.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº859/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21688.8.09  Auto de Infração nº 1555  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Box 31 e 32 (Anexo I)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de agosto de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº779/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00044.4.09  Auto(s) de Infração nº(s): 021306  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: Central Distribuidora de Alimentos - CDP.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de agosto de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
513	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	AUDIÊNCIA PÚBLICA  CONVITE  O Vereador JOSENILDO SINESIO, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública em conjunto com o Parlamento Metropolitano do Recife, para discutir sobre a 'Mobilidade Urbana: a importância da criação de ciclovias' convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no ia 12 de dezembro de 2011, com início às 09h e término programado para às 12h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada durante a audiência.Câmara Municipal do Recife,  25 de novembro de 2011.
514	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 183/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de fotocópia (xerox) da nota fiscal de venda ao consumidor quando a impressão for feita no padrão de impressão térmica, e dá outras providências.    Art. 1° - Os estabelecimentos comerciais em funcionamento na Cidade do Recife que utilizam impressora de cupom fiscal ou nota fiscal de venda ao consumidor de produtos duráveis e com garantia, cujo método empregado na impressão seja o TÉRMICO, terão como encargo a entrega ao consumidor de fotocópia (xerox) do próprio cupom ou nota fiscal quando solicitado.    Art. 2º. O não cumprimento da presente lei ensejará por parte do Poder Executivo, a Cassação do Alvará de Funcionamento, e a não renovação, até que o mesmo passe a disponibilizar a fotocópia (xerox) nos termos do artigo 1º desta lei.     Parágrafo único: Sem prejuízo às penalidades estabelecidas no caput deste artigo, os estabelecimentos comerciais que descumprirem a presente lei, estarão sujeitas às sanções estabelecidas no artigo 56 e seguintes da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), cabendo ao PROCON Municipal fiscalizar e aplicar as referidas penalidades no âmbito de sua competência.     Art. 3º. Estabelece multa ao estabelecimento comercial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cupom ou nota fiscal entregue desacompanhada de fotocópia (xerox) a qual faz referência o caput do artigo 1º desta lei, cabendo ao PROCON ou a qualquer outro Órgão Municipal lavrar o auto de infração e aplicá-la.      Art. 4º.  As despesas decorrentes da instalação dos equipamentos necessários para disponibilização da fotocópia (xerox) a qual faz referência o caput do artigo 1º desta lei, ocorrerão exclusivamente por conta dos estabelecimentos comerciais.     Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei.     Art. 6º- Esta lei entra em vigor 30 dias após sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 7 de novembro de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  Esta proposição é mais uma medida de proteção ao consumidor. Um dos métodos empregados pelos estabelecimentos comerciais para emitir a nota fiscal é o uso de impressoras térmicas. Este tipo de impressão é feita geralmente em papel térmico na cor amarela, cuja impressão desaparece em poucas semanas e em muitos casos em poucos dias, deixando o consumidor a mercê dos seus direito referentes à garantia do seu produto. A idéia de obrigar os estabelecimentos a entregar uma fotocópia (xerox) da nota fiscal emitida quando solicitada, sem sombra de dúvida vai fazer com que o consumidor na hora de reivindicar seus direitos à exemplo da garantia legal e contratual nos termos do CDC - Código de Defesa do Consumidor estava com seu cupom ou nota fiscal em branco por ter desaparecida a impressão do papel utilizado. Esta propositura também vem para contribuir com as discussões relativas à reforma do CDC, que vem sendo objeto de diversos estudos jurídicos para sua atualização. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de novembro de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.       PROJETO DE LEI Nº 184/2011  EMENTA: Concede gratuidade ao aluno da rede Municipal do Recife para o uso do transporte público de passageiro.        Art. 1º -Fica concedido aos estudantes da rede municipal deste município, a gratuidade para o uso do transporte público de passageiros.    Art. 2º -A gratuidade será concedida aos alunos carentes no limite da isenção do ISS concedido pela Lei municipal nº 17.487/2008.    Art. 3º -Fica o poder executivo obrigado no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentar o disposto no artigo segundo.    Art. 4º -O custo relativo ao presente benefício será suportado pela redução de 5% para 2% do ISS, já concedido e transferido às empresas de ônibus, através da Lei Municipal 17.487/2008.  Art. 5º -A gratuidade que trata o artigo segundo, não terá abrangência aos sábados, domingos e nos períodos de férias escolares.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.  JUSTIFICATIVA  Em 2008, através da Lei Municipal nº 17.487/2008, o imposto denominado ISS, foi reduzido da alíquota de 5% para 2% no seguimento das empresas de ônibus. Somos favoráveis a redução, pois todos nós sabemos o quanto é pesada a carga tributária neste país. No entanto, já tivemos vários exemplos no Governo do Presidente Lula, que ao baixar o IPI de vários segmentos, o preço final dos referidos produtos como veículos, linha branca, etc. tiveram queda proporcional ao incentivo, ou seja, houve baixa na parte final do produto e o consumidor foi o grande beneficiado, aumentando inclusive consideravelmente as vendas destes produtos. No caso dos ônibus, já referido neste projeto, houve a redução do imposto, porém o valor da passagem permaneceu o mesmo. O Recife passou a perder em torno de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e a população não sentiu, nem beneficiou-se. Entendemos ser justo que a população, ou parte dela, no caso, tenha o benefício também. Pelo exposto, acho justo este Projeto, como também escolher os alunos mais carentes como forma de contribuição no seu crescimento educacional. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 185/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria, e do exame oftalmológico (de vista) para alunos da rede pública de ensino do Município do Recife e dá outras providências.     Art.1º - A Administração Pública Municipal realizará, anualmente, exames de audiometria e exame oftalmológico nos alunos regularmente matriculados nas Escolas Municipais no primeiro ano do ensino fundamental.     Parágrafo único - Os exames previstos no 'caput' serão realizados por profissionais pertencentes ao quadro de servidores do Município do Recife, ou mediante convênios com instituições de saúde.    Art. 2º- O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.    Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de novembro de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei visa determinar que os alunos da rede de ensino municipal que estejam matriculados no primeiro ano do ensino fundamental possam passar por exames de audiometria e oftalmológico (de vista). A audiometria é um exame que avalia a audição das pessoas. Quando detecta qualquer anormalidade auditiva permite medir o seu grau e tipo de alteração, assim como orienta as medidas preventivas ou curativas a serem tomadas, evitando assim o agravamento. Este exame só pode ser realizado por um profissional habilitado, pois são estes que podem orientar corretamente todas as etapas para
515	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	 a realização do procedimento. O exame de audiometria serve como base para diagnosticar a necessidade do uso de aparelho auditivo e, se necessário, o tipo de aparelho que poderá ajudar o portador da deficiência em ouvir melhor, justamente na fase inicial de aprendizado. Da mesma forma, o exame de vista faz-se necessário, pois pode prevenir ou amenizar a falta de concentração dos alunos que estão na fase da alfabetização e que detenham algum tipo de deficiência visual.  Os alunos que por ventura tenham problemas visuais poderão utilizar óculos ou mesmo procurar uma correção através de cirurgia, além de terem a oportunidade de serem consultados por um profissional que poderá fazer um diagnóstico completo sobre a visão dos estudantes. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de novembro de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    Projeto de Lei Nº 186/2011  EMENTA: Denominar-se-a 'Via Mangue', a Avenida  que está sendo  construída entre  o alargamento   da  Ponte  Paulo  Guerra,  que liga  os bairro do Cabanga ao Pina e término na  Avenida Antônio Torres Galvão, no bairro   de Boa Viagem.  Art. 1º Fica denominada 'Via Mangue' a Avenida que está sendo construida, com 4,6 Km de extensão, cujo início se dá no alargamento da Ponte Paulo Guerra, que liga os bairro do Cabanga ao Pina e término na Avenida Antônio Torres Galvão, no bairro de Boa Viagem.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2011. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador do PT    JUSTIFICATIVA  A Cidade do Recife possui o Maior Parque de Manguezais Urbano do Brasil, o qual está localizado na bacia do Pina, zona sul da cidade, na transição entre a faixa de terra dos Bairros de Pina e Boa Viagem, e, os bairros do Cabanga, Afogados e Imbiribeira, ocupando uma área de cerca de 400ha.  O manguezal é considerado uma maternidade marinha. Abriga e alimenta uma fauna especial, estimada em mais de 2.000 espécies, possibilitando recursos de subsistência para boa parte da população que habita em seu entorno. O mangue teve um papel relevante na formação da planície na qual está assentada a Cidade do Recife, constituída de ilhas, penínsulas, alagados e mangues. Nas palavras do grande Josué de Castro, 'solos ainda mal consolidados - mistura ainda incerta de terra e de água'. Por ser o mangue uma espécie vegetal adaptada às condições especiais de vida nas águas salobras e de solos moles onde se desenvolvem. Seus troncos, raízes e ramagens protegem o solo contra a ação erosiva das correntezas e dos ventos, evitando a desagregação do material acumulado. Sua função colonizadora de solos pouco firmes fez o escritor Valdemar de Oliveira compará-lo a uma tropa de ocupação das novas terras conquistadas. Esta identidade da cidade com o Mangue fez surgir na década de noventa um movimento artístico-cultural, denominado Movimento Mangue Beat, que tinha como principais protagonistas as bandas Chico Science e Nação Zumbi, do saudoso Chico Science e a Banda Mundo Livre S. A. do artista Fred Zero Quatro. Este parque de manguezais está sendo beneficiado com a construção de uma avenida, que possuirá 4,6 Km de extensão -  cujo início se dá no alargamento da Ponte Paulo Guerra, que liga o bairro do Cabanga ao Pina na transição entre a região central da cidade e a zona sul, e seu término na Avenida Antônio Torres Galvão, no Bairro de Boa Viagem, ao se ligar com as marginais dos canais de Setúbal, na Rua General Edson Amâncio Ramalho e do canal do Jordão, na Av. Dom João IV, através de um complexo de elevados. A forte identidade da cidade com tão importante ecossistema, que teve um papel relevante na formação da planície onde está assentada a Cidade do Recife, como já foi citado acima e, a localização desta importante obra de engenharia, cujo traçado contorna e protege o parque dos manguezais, justificam que lhe seja atribuída à denominação VIA MANGUE. Além, de estimula a cultura da preservação dos manguezais e promover uma consciência de responsabilidade ambiental. A VIA MANGUE facilitará o acesso à zona sul da cidade, a região metropolitana e também, ao Parque, além de contribuir para sua preservação, ao prevenir novas ocupações na área. Para as 992 famílias que moravam em condições muitas vezes sub-humanas, localizadas no seu trajeto, a VIA MANGUE não é apenas uma obra viária, mais também, a possibilidade do acesso à casa própria: estão sendo contempladas com a entrega de três conjuntos habitacionais. A VIA MANGUE também contribuirá com o desenvolvimento do turismo na cidade, tanto pela nova paisagem que se descortinará para a população, mais um 'Cartão Postal' da nossa cidade, quanto pela melhoria da mobilidade na região de maior concentração hoteleira do Recife, com repercussões muito positivas para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Pelo exposto neste projeto que tem por objetivo, preservar, divulgar e fortalecer a cultura, meio ambiente, qualidade de vida e turismo em nossa cidade, peço a aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de novembro de 2011. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador do PT.    PROJETO DE LEI Nº 187/2011  EMENTA: Proibir aprovação de projetos e suspender autorização de construção para empresas que ocuparam imóveis sem o alvará de habite-se.  Art. 1º - Não poderá ser habitado, qualquer imóvel construído que não tenha recebido o alvará de habite-se.    Art. 2º - A empresa que permitir a ocupação do imóvel construído sob sua responsabilidade, sem o alvará de habite-se ficará proibida de receber por parte dos órgãos responsáveis novas autorizações de construção.    Art. 3º - Ficará suspensa a tramitação de qualquer projeto apresentado por empresa que tenha descumprido o artigo primeiro.    Art. 4º - As penalidade que tratam os artigos segundo e terceiro, serão revogados, após a regularização total da empresa junto aos órgãos responsáveis no Município do Recife.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.    JUSTIFICATIVA  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.
516	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife terá 129 milhões para obras do PAC II	1	O prefeito do Recife, João da Costa, assinou, na última terça-feira (29), com a Caixa Econômica Federal (CEF), um contrato de repasse de recursos para obras e elaboração de projetos no valor de R$ 129,8 milhões. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e serão utilizados em obras de contenção de encostas nos morros, pavimentação, drenagem e saneamento. Também serão contemplados pelos recursos a contratação de projetos para intervenções em 20 áreas de risco e para elaboração do Plano Diretor de Drenagem, que será pioneiro no Recife. O ato aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, na PCR.  'Hoje consolidamos o compromisso de melhoria e de urbanização em áreas pobres beneficiando a Zona Oeste do Recife. Pela primeira vez teremos um plano diretor para organizar o escoamento de águas pluviais, tão importante para uma cidade que tem seis rios, diversos canais e está abaixo do nível no mar', explicou o prefeito.   O contrato destinará R$ 94,75 milhões para ações de infraestrutura urbana e saneamento integrado, contemplando 21 áreas críticas no território de ação do Capibaribe Melhor. Recursos de R$ 26,7 milhões também serão utilizados em ações nas áreas de morro da cidade, além de R$ 2,5 milhões previstos para a elaboração de projetos de urbanização.   Além das obras, o ato de assinatura contempla a elaboração do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana do Recife. O estudo será produzido num prazo de 24 meses, já incluindo o período da licitação, e receberá investimento de R$ 5,7 milhões.  Os contratos foram assinados pelo prefeito João da Costa, pelo superintendente geral da CEF, Paulo Nery e pela presidente da URB, Débora Mendes. 'Somente com a Caixa são mais de 26 projetos e mais de 1 bilhão de reais investidos, com equilíbrio fiscal. Ainda temos muito a fazer, por isso vamos iniciar 20 grandes obras nos morros, somando recursos importantes para beneficiar comunidades pobres, com obras que geram emprego e renda no setor da construção civil', disse João da Costa.
517	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito acende as primeiras luzes do Natal da Cidade	1	As primeira luzes do Natal do Recife foram acessas, na última terça-feira (29). O prefeito João da Costa inaugurou a iluminação natalina do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A solenidade, que teve início com a apresentação do coral Voz Urbana, da URB, foi prestigiada por secretários, presidentes de empresas e funcionários municipais.  'Esse é um Natal especial, em que buscamos inovar. Tivemos um ano de trabalho intenso, mas tudo feito com dedicação e carinho para trazer o melhor para o Recife, começando pela iluminação da nossa casa. Queremos deixar a cidade bonita e desejamos trazer as famílias para as ruas, e também os turistas que sempre vêm admirar a beleza da cidade', afirmou o prefeito.  O grande painel, com alta tecnologia de iluminação LED, instalado no prédio da Administração Municipal, promete atrair a atenção da população. 'Esse painel é um referencial, algo que nunca foi feito na cidade, e serve não só para trazer ludicidade para o nosso Natal, mas para levar informações de utilidade pública ao cidadão. A iluminação permanece no edifício durante o Ciclo Natalino, Carnaval 2012 e vai até o aniversário do Recife, em março', disse a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix.  Ao som da música 'Eu quero apenas', de Roberto Carlos, e com show pirotécnico, João da Costa acionou o sistema de iluminação que era aguardado por todos. A funcionária municipal Analice Lima, acompanhou emocionada. 'Não me contive ao ouvir a Ave Maria cantada pelo coral e também por ver o resultado do nosso trabalho. Ficou lindo', falou.  Com 1.920 metros quadrados, o luminoso, num primeiro momento, integra a cenografia natalina do Recife. Também veiculará o filme institucional da PCR, a marca e mensagens do Ciclo Natalino 2011. Devido a grande luminosidade da tecnologia LED, as luzes do painel poderão ser vistas em diversos pontos da cidade, sendo a Ponte Buarque de Macedo, na Avenida Rio Branco, um dos locais privilegiados para a visualização.
518	2011	138	2011-12-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras no Centro	1	O prefeito João da Costa, realizou, ontem (30), uma série de vistorias em obras importantes para a revitalização do centro da cidade. Durante a visita, o gestor percorreu a Rua Madre de Deus e adjacentes,  beneficiadas por obras de restauração do programa Monumenta, que está recuperando oito vias da área histórica.   Com um investimento de R$ 1,2 milhão, a iniciativa visa o resgate dos traços originais das ruas Maria Cesar, Assembléia, Mariz e Barros, Arrecifes, Tomazina, Vigário Tenório e as travessas do Amorim e Tuiuti.  'Vimos obras do programa Monumenta, que estão restaurando ruas do Recife Antigo e têm a parceria do Governo Federal. Também estamos restaurando toda a iluminação da área, com o embutimento da fiação', disse o prefeito.   Em seguida, João da Costa acompanhou a montagem da árvore de Natal no Cais da Alfândega, que pela segunda vez está sendo instalada em um flutuante no Rio Capibaribe. Este ano, com 36 metros, a árvore será enfeitada por mandalas produzidas com resíduos de plástico e cordões luminosos de LED. 'A montagem da árvore faz parte da preparação da cidade para o Natal, revitalizando o nosso ciclo natalino e tornando o Recife apto a disputar o turismo de final de ano com as outras cidades do Nordeste', falou o gestor.  João da Costa conferiu também os serviços de manutenção na Ponte Giratória, que está recebendo nova pintura, conserto de guarda-corpo e outras intervenções de recuperação. De lá, o prefeito se dirigiu ao Forte das Cinco Pontas. No local acontecem obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo, entre elas a revitalização do Museu da Cidade do Recife. 'Nossa previsão é entregar esse conjunto de obras concluídas no aniversário do Recife (12 de março). Além dessas, queremos entregar na mesma data o Paço do Frevo, na Praça do Arsenal e outras obras que estão em andamento na cidade', concluiu o prefeito.
519	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.211 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.  Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2011 .  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.  D E C R E T A :    Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2011, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto.    Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e da Administração Indireta do Município, deverão encaminhar nos prazos indicados, os seguintes documentos:    I - À Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, até 30.11.2011, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente -   II - Ao Conselho de Política Financeira, até 02.12.2011, pedidos de portarias com vistas a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira -   III - À Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores de emissão e liquidação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitação de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento das Entidades da Administração Indireta:    1 - Até 06 de dezembro de 2011.    a) Solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento.    2 - Até 07 de dezembro de 2011 -     a) Notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, no valor do saldo não utilizado -      b) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento para liquidação.    IV - À Diretoria Geral de Contabilidade do Município no caso da Administração Direta e ao setor de contabilidades das Entidades da Administração Indireta:    1 - Até 07 de dezembro de 2011:    a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2010 acompanhadas de relação em 01(uma) via, conforme modelo ( Anexo II ).    2 - Até 23 de dezembro de 2011:    a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2011, acompanhadas de relação em 03 (três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo (Anexo I).    3 - Até 05 de janeiro de 2012:    a) Movimentação do almoxarifado até 22.12.2011 -     b) Fechamento do inventário em 30.12.2011 -     4 - Até 11 de janeiro de 2012:    a) Conciliação bancária das contas gráficas, conforme modelo, acompanhadas dos respectivos extratos bancários (Anexo III) -     b) Relação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trânsito em 30/12/2011, por conta gráfica, conforme modelo (Anexo IV).    § 1º - As solicitações referidas na alínea 'a' do item 1, do inciso III, deste artigo, que estiverem sob exigência, serão devolvidas às Unidades Orçamentárias para regularização e reapresentação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em uma única vez.    § 2º - O Conselho de Política Financeira somente emitirá portarias de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira até 06 de dezembro de 2011.    Art. 3 º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 20.12.2011.    Parágrafo Único - Para possibilitar o cumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito (OPCs) deverão ser liberadas pela Gerência de Administração Financeira até 16.12.2011.    Art. 4º - Os gastos com água, luz, telefone, e outros pertencentes ao exercício de 2011 que não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no art. 2º deste Decreto.    Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração do empenho e subempenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal.    Art. 5º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas.    Art. 6º - Após o dia 09.01.2012 os credores que tiverem em seu poder as 1ªs. vias das Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, deverão providenciar a revalidação desses documentos, sem o que, não serão acatados pelo Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.    Parágrafo único. A revalidação de que trata este artigo será efetuada pela Gerência de Administração Financeira da Secretaria de Finanças, no caso da Administração Direta e pela Diretoria Administrativa e Financeira das Entidades da Administração Indireta a partir de 09.01.2012.    Art. 7º - Em 30.12.2011 serão anulados pelo Banco do Brasil S.A os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas, providos durante o exercício, das Unidades Orçamentárias da Administração Direta.    Art. 8º - A Gerência de Administração Financeira fica autorizada a provisionar em 2011, as contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar, a partir de 09.01.2012 -     Art. 9 º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista das quais a Prefeitura da Cidade do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Diretoria Geral de Contabilidade do Município até 11.01.2012 o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 30.12.2011.    Art. 10 º - Ficam excetuadas das disposições deste Decreto as despesas:  I - relativas à folha de pagamento -   II - relativas a auxílio funeral -   III - relativas aos Encargos Gerais do Município -   IV - relativas a convênios -   V - operações de crédito.    Art. 11 º - As Unidades Orçamentárias e as entidades da Administração Indireta que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Decreto, não poderão solicitar empenhos em 2012 e terão suas contas gráficas bloqueadas até regularizarem todas as pendências.    Art. 12 º - A Diretoria Geral de Administração Tributária remeterá à Diretoria Geral de Contabilidade do Município, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 30.12.2011, até 12.01.2012.    Art. 13 º - Ficam a Diretoria Geral de Administração Financeira e a Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças autorizadas a baixar normas complementares à execução deste Decreto.    Art. 14 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 28 de novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO  Secretário de Coordenação Política de Governo    Anexos I, II, III e IV  (Confira no final desta página)    ANEXO I    RELAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS - 2011    PROCESSADAS:_______________ NÃO PROCESSADAS: ___________________    SECRETARIA: _____________________________________CÓDIGO: _________  CONTA GRÁFICA: _______________  NOTA DE EMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO OU  N
520	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	OTA DE SUBEMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO  NOME DO CREDOR NÚMERO DATA DE EMISSÃO VALOR    T O T A L     OBS: PREFERENCIALMENTE ORGANIZAR QUADRO EM ORDEM CRESCENTE DE NUMERO DE EMPENHOS    RECIFE,       DE NOVEMBRO DE 2011.    PREPARADO POR                                                                             VISTO  ______________________                                                  _______________________  NOME DO FUNCIONÁRIO                                                   ORDENADOR DE DESPESA     ANEXO II    RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - 2010 PARA CANCELAMENTO    SECRETARIA: ______________________________________ CÓDIGO: ________    NOTA DE EMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO OU  NOTA DE SUBEMPENHO-ORDEM DE PAGAMENTO  NOME DO CREDOR NÚMERO DATA DE EMISSÃO VALOR    T O T A L     OBS: PREFERENCIALMENTE ORGANIZAR QUADRO EM ORDEM CRESCENTE DE NUMERO DE EMPENHOS    RECIFE,       DE NOVEMBRO DE 2011.    PREPARADO POR                                                                                VISTO  _____________________                                                         ________________________  NOME DO FUNCIONÁRIO                                                        ORDENADOR DE DESPESA    ANEXO III    CONCILIAÇÃO BANCÁRIA    SECRETARIA: ______________________________________ CÓDIGO: ________    CONTA: _________________      1. SALDO DA CONTA EM 30.12.2011  (anterior ao lançamento de encerramento e  de acordo com o extrato bancário) (+) R$ _______________      2.OPC's NÃO CREDITADAS PELO BANCO DO BRASIL (+) R$ _______________      3. DÉBITOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO DO BRASIL (+) R$ _______________      4. OAP's NÃO DEBITADAS PELO BANCO DO BRASIL (-) R$ _______________      5. PAGAMENTOS EM TRÂNSITO (ANEXO IV) (-) R$ _______________    6. CRÉDITOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO DO BRASIL (-) R$ ______________      7. TOTAL (1+2+3-4-5-6) (=) R$ ______________  8. SALDO DA FICHA BANCÁRIA R$ ________________    OBS: ANEXAR EXTRATO DA CONTA GRÁFICA    RECIFE,      DE NOVEMBRO DE 2011.    PREPARADOR POR                                                                              VISTO  _________________________                                              ________________________  NOME DO FUNCIONÁRIO                                                     ORDENADOR DE DESPESA    ANEXO IV    RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO  E DE SUBEMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO    EM TRÂNSITO, EM 30.12.2011    SECRETARIA: _______________________________________ CÓDIGO: ________    NÚMERO DA CONTA GRÁFICA: ____________    NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR    NÚMERO DA NEOP NOME DO CREDOR VALOR    TOTAL   OBS: PREFERENCIALMENTE ORGANIZAR QUADRO EM ORDEM CRESCENTE DE NUMERO DE EMPENHOS      RECIFE,      DE NOVEMBRO DE 2011.    PREPARADO POR:                                                                                    VISTO:  __________________________                                                _______________________  NOME DO FUNCIONÁRIO                                                         ORDENADOR DE DESPESA
521	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    3262      DE  28    DE     NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde,  o contido no Ofício nº 3272/2011,  R E S O L V E :     Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    N° MAT NOME CARGO A CONTAR DE  1 799694 ADALGIZA CARNEIRO F DOS SANTOS ENFERMEIRO 24/09/2011  2 752595 ADEILZA PAIVA DOS SANTOS SOUZA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  3 799512 ADELANIO SIQUEIRA DE MELO ENFERMEIRO 17/09/2011  4 861723 ADEMIR VIEIRA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  5 769138 ADRIANA APARECIDA LIBERATO AG SAU AMB E COMB ÀS END 1/1/2011  6 752758 ADRIANA MARIA DO C.DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  7 748304 ADRIANA MARIA S C V HECKSHER MEDICO 11/9/2010    8 744973 ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM   23/6/2011  9 799015 ADRIANA SANTOS LOPES ENFERMEIRO 15/09/2011  10 752800 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  11 794233 AGOSTINHO DE SOUZA M JUNIOR MEDICO 07/10/2011  12 862021 ALEXANDRA DE MELO MORAIS ANALISTA CLINICO 02/10/2011  13 860033 ALEXANDRE BORGES DA SILVA ENFERMEIRO 2/10/2011  14 794051 ALEXANDRE GOMES DA SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 15/08/2011  15 862089 ALEXANDRE SERGIO C DE BRITO ANALISTA CLINICO 07/10/2011  16 799550 ALEXANDRO GUIMARAES BRAGA ENFERMEIRO 11/09/2011  17 862940 ALGA MARINNA MOES CORTES CUID DE RESID TERAPEUT 05/11/2011  18 799986 ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA ENFERMEIRO 08/09/2011  19 862313 ANA CAROLINE M DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO 01/10/2011  20 862954 ANA CELIA B DE AGUIAR AG DE REDUCAO DE DANOS 15/10/2011  21 799900 ANA EMILIA R ROMAO DE MENEZES ENFERMEIRO 16/10/2011  22 798459 ANA FABRICIA MORAIS ENFERMEIRO 10/09/2011  23 795043 ANA ISABEL F B COUTINHO PROFISSIONAL DE ED FISICA 11/10/2011  24 743719 ANA JACQUELINE R. L. CAVALCANTI MEDICO 8/10/2010  25 862040 ANA MARIA DA SILVA ANALISTA CLINICO 11/11/2010  26 863927 ANA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 06/10/2011  27 794377 ANA MARIA FERREIRA CUNHA MEDICO 04/08/2011  28 785304 ANA MARIA SIMOES DA FONSECA MEDICO 11/02/2011  29 799034 ANA PATRICIA F DO NASCIMENTO ENFERMEIRO 27/09/2011  30 799857 ANA PAULA NARIO VASCONCELOS ENFERMEIRO 10/09/2011  31 862060 ANA PAULA ROCHA DA COSTA ANALISTA CLINICO 18/10/2011  32 861761 ANA PAULA SANTOS N DE ANDRADE MEDICO 01/10/2011  33 861355 ANA PAULA V DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 23/09/2011  34 742526 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA MEDICO 24/9/2010  35 753720 ANDRE LUIZ C GOMES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  36 753879 ANDREA CAVALCANTI DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 10/5/2011  37 862438 ANDREA DOLORES BARROS TENORIO ENFERMEIRO 26/10/2011  38 865107 ANDREA PAULA DE C SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 05/11/2011  39 753940 ANGELA CRISTINA A.SANTANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  40 753974 ANGELA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 4/5/2011  41 799599 ANTONELLI BLANDINA DE O MAIA ENFERMEIRO 20/10/2011  42 754200 ANTONIO JOSE DA S OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 19/12/2010  43 769821 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA AG SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/2010  44 754420 CARLA DA SILVA LEITE AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 23/10/2011  45 798569 CARLISON GOMES TAVARES ENFERMEIRO 23/09/2011  46 862256 CARLOMANO MACIEL DE M PRAZERES MEDICO 22/10/2011  47 861360 CARLOS EDUARDO P DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  48 794032 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA CUID DE RESID TERAPEUT 18/08/2011  49 798540 CARMEN SIMONE DA G SILVA ENFERMEIRO 15/09/2011  50 785600 CEDMA NADAB G DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/9/2011  51 861685 CELIA MARIA B DA SILVA SANTANA AGENTE ADMINISTRATIVO 01/10/2011  52 747016 CHERLA PATRICIA DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 12/9/2010  53 744935 CICERO IVAN DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  54 788011 CINTYA OLIVEIRA PEREIRA MEDICO 16/06/2011  55 798520 CLARIANA FALCAO SILVA ENFERMEIRO 19/09/2011  56 798588 CLAUDIA CRISTINA DE L BARBOSA ENFERMEIRO 23/09/2011  57 798808 CLAUDIA DE LIMA ARAUJO ENFERMEIRO 23/09/2011  58 862347 CLAUDIA FABIANA M FONTES ENFERMEIRO 06/10/2011  59 779169 CLAUDIANA PACAS ARAGAO TERAPEUTA OCUPACIONAL 10/01/2011  60 862203 CLEBER MACIEL DE MORAES PRAZER MEDICO 05/10/2011  61 793643 CLEBES DOS RAMOS SILVA AG DE REDUCAO DE DANOS 06/08/2011  62 742689 CLOVIS DE SOUZA BARBOSA NETO MEDICO 28/9/2010  63 755097 CONCEICAO MARIA VICENTE AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  64 755298 DACILENE SIMOES DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  65 861393 DALYLA DANIELLY COELHO LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2011  66 744500 DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  67 750129 DANIELLY BARROS COSTA NUTRICIONISTA 1/10/2010  68 746335 DARIA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/9/2010  69 861499 DJANILSON LOPES DE SOUZ FONTES AGENTE ADMINISTRATIVO 13/10/2011  70 745339 EDINEUZA SEVERINA LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  71 862199 EDINEUZA SEVERINA LEITE TECNICO DE ENFERMAGEM 02/10/2011  72 755962 EDJANE DOS SANTOS S GONCALVES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  73 798554 EDLA MARIA NORONHA GALVAO ENFERMEIRO 17/09/2011  74 756309 EDVALDO JOAO DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 28/10/2010  75 756347 ELAINE BARBOSA SANTANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  76 756423 ELDA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  77 745396 ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/9/2010  78 799819 ELIANE ANGELINA C ARRAES ENFERMEIRO 08/09/2011  79 860105 ELIANE CAMINHA BARROS ENFERMEIRO 11/09/2011  80 746665 ELIANE MARIA DA SILVA TECNICO HIGIENE DENTAL 22/3/2011  81 744017 ELIANE VILACA FIGUEIREDO MEDICO 15/11/2010  82 861690 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  83 756806 ELISANGELA MARIA PINTO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  84 862844 ELISANGELA SILVA LEITE CUID DE RESID TERAPEUT 03/11/2011  85 756954 ELIZABETH A DE OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 17/2/2011  86 745745 ELIZANGELA AMPARO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  87 747001 ELIZANGELA SALES M BEZERRA ATEN. DE CONSULT. DENT. 26/9/2010  88 745692 ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  89 744275 ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH MEDICO 13/9/2010  90 799235 ENY NUNES DE SOUZA ENFERMEIRO 23/09/2011  91 798630 ERICA LUIZA CARVALHO FEITOSA ENFERMEIRO 23/09/2011  92 799876 ERIKA VERICIA DE A T  DE SOUZA ENFERMEIRO 10/10/2011  93 861742 ERILSON AMORIM DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO 16/10/2011  94 757180 ERIMAR DE SOUZA GOMES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  95 860287 ESTHER SANTANA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/09/2011  96 757324 FABIA C ANDRADE DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  97 757415 FABIANA TAVARES DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  98 771392 FABIO LUIZ F.DE A. MACHADO AG SAU AMB E COMB ÀS END 2/11/2010  99 862260 FABIO NEUMANN KAUFFMAN MEDICO 25/10/2011  100 798478 FABIOLLA MARQUES PERAZZO ENFERMEIRO 10/09/2011  101 799273 FABYOLA DE S BEZERRA ENFERMEIRO 22/09/2011  102 861317 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 23/09/2011  103 799531 FLAVIA CRISTINA F DE LIMA ENFERMEIR
522	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	O 22/09/2011  104 862184 FLAVIA QUINTAS SOUTO MAIOR TECNICO DE ENFERMAGEM 06/10/2011  105 860196 FLAVIA RODRIGUES VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/09/2011  106 860220 FRANCISCLEIDE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/09/2011  107 864919 FRANCISCO DE ASSIS O CORDEIRO PROFISSIONAL DE ED FISICA 10/11/2011  108 862218 FRANCISCO G DE S NETO MEDICO 28/10/2011  109 860526 FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO MEDICO 01/10/2011  110 793940 FRED WILLIAM RIBEIRO DE PAULO CUID DE RESID TERAPEUT 15/08/2011  111 862127 GABRIELLA BARBOSA TENORIO TECNICO DE LABORATORIO 01/10/2011  112 757860 GEORGE WALLENBERG P DA S SANTO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 30/10/2010  113 862055 GEORGGE GOMES OLIVEIRA ANALISTA CLINICO 02/10/2011  114 862969 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ AG DE REDUCAO DE DANOS 15/10/2011  115 743833 GESILDA MARIA H DOS SANTOS MEDICO 25/11/2010  116 758039 GEYZA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 23/10/2010  117 758096 GILVANETE JORGE DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  118 798664 GIOCONDA M DE SA C DOS SANTOS ENFERMEIRO 23/09/2011  119 758134 GIRLEIDY CARVALHO M DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 25/4/2011  120 744294 GUSTAVO SERGIO DE G MAGALHAES MEDICO 22/2/2011  121 862791 HELENA FARIAS DE M. SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 23/10/2011  122 758369 HELENILDA DE MELLO BARBOSA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  123 862590 HELIO FLAVIO F DOS SANTOS MEDICO 06/10/2011  124 862275 HYGINO JOSE PINTO MARINHO MEDICO 24/10/2011  125 862108 ICARO DO CARMO CARVALHO PROFISSIONAL DE ED FISICA 30/09/2011  126 758627 IRENE MARIA TAVARES MUNIZ AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  127 860200 IRIS GERSON DE V ARRUDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/09/2011  128 799379 ISABEL CRISTINA B GOMES SANTOS ENFERMEIRO 22/09/2011  129 794070 ISLA DANIELA DA SILVA PINTO CUID DE RESID TERAPEUT 18/08/2011  130 758722 ISOLDA MARIA DE SANTANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  131 758737 ISRAEL FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  132 799072 IVANELLE KAROLINE CRUZ SANTANA ENFERMEIRO 20/9/2011  133 799020 IVONETE MARIA LIMA DA SILVA ENFERMEIRO 16/09/2011  134 861776 JACIARA SILVA LUCIO MEDICO 29/09/2011  135 746502 JACQUELINE EVANGELISTA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  136 746832 JACQUELINE MANUELA DOS SANTOS TECNICO HIGIENE DENTAL 4/11/2010  137 749808 JAIDETE TELES DE SA PONZI ENFERMEIRO 26/9/2010  138 796771 JAMILLIS PONTUAL DO NASCIMENTO AG SAU AMB E COMB ÀS END 21/08/2011  139 862830 JANAINA DO NASCIMENTO BOTELHO CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  140 772289 JANAINA MARIA DA SILVA AG SAU AMB E COMB ÀS END 4/5/2011  141 759456 JANE DIVA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 6/11/2010  142 799311 JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 24/09/2011  143 745176 JEANE BELO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  144 747638 JENIFER DANIELLE BARBOSA ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/9/2010  145 798850 JEORGIA DA COSTA LIMA ENFERMEIRO 02/10/2011  146 862878 JOAO FAUSTINO DOS SANTOS CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  147 784418 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA CIRURGIAO DENTISTA 12/02/2011  148 759680 JOSABEL MARIA TOMAZ AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 24/10/2010  149 861389 JOSE ANTONIO GOMES AGENTE ADMINISTRATIVO 06/10/2011  150 797031 JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA AG SAU AMB E COMB ÀS END 19/08/2011  151 759767 JOSE RONALDO F. DE AMORIM AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 22/10/2010  152 759786 JOSEANE ALVES FERREIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  153 798626 JOSELMA MARIA LOURENCO CORREIA ENFERMEIRO 23/09/2011  154 861613 JULIANA PEREIRA FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  155 862810 KARINA ALBERTINA A C ALBUQUERQ CUID DE RESID TERAPEUT 25/10/2011  156 772953 KARINA FRANCISCA DE MENEZES AG SAU AMB E COMB ÀS END 23/05/2011  157 760293 KARLA VIRGINIA DE C PEREIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  158 745525 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/11/2010  159 862806 KATIA MARIA DE LIMA ARRUDA CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  160 865073 KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDA TECNICO DE ENFERMAGEM 11/9/2010  161 798430 KEILA MARY TAVARES DE LIMA ENFERMEIRO 23/09/2011  162 861962 KICYANNA SILVA LACERDA ENFERMEIRO 07/11/2011  163 862419 LAURA LADJANE DE F VASCONCELOS ENFERMEIRO 20/10/2011  164 747217 LEANDRO SIQUEIRA DE MELO ATEN. DE CONSULT. DENT. 24/9/2010  165 747308 LEIA SANTANA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 9/10/2011  166 863415 LEONARDO BARBOSA PEIXOTO MEDICO 08/11/2011  167 861996 LIGIA MARIA FERREIRA ANALISTA CLINICO 05/10/2011  168 798736 LIGIANA N DE LUCENA ENFERMEIRO 22/09/2011  169 864172 LILIANE DA S REVOREDO COSTA ENFERMEIRO 03/11/2011  170 862351 LINDETE GOMES DA SILVA ENFERMEIRO 01/10/2011  171 798683 LISANDRA DE LIMA RODRIGUES ENFERMEIRO 06/10/2011  172 760752 LIVIA CRISTINA PEREIRA DA SILV AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 22/10/2010  173 749535 LUCIA CASSIA D QUIRINO MEDICO 27/5/2011  174 799823 LUCIA CRISTINA DA S MONTEIRO ENFERMEIRO 08/09/2011  175 861408 LUCIANA CORREIA MARQUES AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2011  176 750080 LUCIANA HACKER ROSA NUTRICIONISTA 28/3/2011  177 760920 LUCIDALVA MARIA DINIZ FARIAS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  178 861431 LUCIENE LEANDRO G DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  179 760987 LUCIENE PEREIRA LINS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 7/11/2010  180 761027 LUCILEIDE MARQUES DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  181 862294 LUIZ FERNANDO C DE MORAES MEDICO 13/10/2011  182 761122 LUIZ FERNANDO MARQUES PEREIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  183 862131 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO TECNICO DE LABORATORIO 07/10/2011  184 860488 LUIZ LAURIA MEDICO 24/09/2011  185 749755 LUIZA ANUNCIADA DE L A CERQUEI ASSISTENTE SOCIAL 4/10/2010  186 761156 LUZIA SOARES PESSOA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  187 799546 MAGALI PINHEIRO LANDIM ENFERMEIRO 15/09/2011  188 862002 MAIRA ESPINDOLA SILVA DE MELO ANALISTA CLINICO 13/10/2011  189 780522 MANOEL GONCALVES PEREIRA MEDICO 3/1/2011  190 761232 MANOELA DA CONCEICAO OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  191 777190 MANOELLA DANTAS COSTA MENDES MEDICO 29/06/2011  192 862772 MARCIA VALERIA F DA SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  193 745434 MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM                                  21/3/2011  194 861738 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  195 862586 MARCOS PABLO A DA C CAVALCANTI MEDICO 01/10/2011  196 750698 MARIA ANGELA B A DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1/10/2010  197 743173 MARIA CLARISSE L DE A AMAZONAS MEDICO 20/11/2010  198 747509 MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 13/9/2010  199 747126 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/9/2010  200 747150 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ATEN. DE CONSULT. DENT. 8/3/2011  201 762038 MARIA DA CONCEICAO S CUNHA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  202 862404 MARIA DA CONCEICAO S F SEABRA ENFERMEIRO 13/10/2011  203 773725 MARIA DA SALETE N DE OLIVEIRA AG SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  204 762133 MARIA DAS DORES DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  205 762171 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 20/4/2011  206 762239 MARIA DAS GRACAS P GUIMARAES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 18/11/2010  207 777113 MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL MEDICO 21/12/2010  208 872200 MARIA DAS NEVES SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 10/02/2011  209 862480 
523	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	MARIA DE LOURDES  B  OLIVEIRA MEDICO 06/10/2011  210 762497 MARIA DE LOURDES B CAVALCANTI AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  211 762520 MARIA DE LOURDES DA S BATISTA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  212 762650 MARIA DO CARMO DA SILVA FILHA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  213 798650 MARIA DULCE M C DE ARRUDA ENFERMEIRO 23/09/2011  214 778822 MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIAL 1/3/2011  215 747403 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ATEN. DE CONSULT. DENT. 23/9/2010  216 799440 MARIA JOSE R DA S BERENGUER ENFERMEIRO 08/09/2011  217 745487 MARIA LUCI DE AMORIM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/9/2010  218 747700 MARIA PATRICIA DA CONCEICAO ATEN. DE CONSULT. DENT. 24/9/2010  219 763790 MARIA REGINA RIBEIRO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  220 763929 MARIA SOLANGE CHAVES AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 5/11/2010  221 860330 MARIA TACIANA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 27/9/2011  222 862170 MARIA VIVIANE DE F ZRNCIC TECNICO DE ENFERMAGEM 17/10/2011  223 799254 MARILIA CAMINHA P DA COSTA ENFERMEIRO 15/09/2011  224 745711 MARILIA JOSE VALENTIM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/11/2010  225 745472 MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  226 764121 MARILUCE PEREIRA DE MELO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 22/10/2010  227 764189 MARINEIDE  AMARAL DE OLIVEIRA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  228 764227 MARINEZ DO N  LIMA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  229 764231 MARISETE VIEIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 4/11/2010  230 744662 MARLU DA SILVA BUARQUE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/9/2010  231 764356 MARLUCE GOMES DO CARMO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 8/11/2010  232 764470 MARTA MARIA F DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  233 748577 MARTHA TZª DO C S ALBUQUERQUE MEDICO 17/10/2010  234 860378 MERCIA SOARES DE MELO ATEN. DE CONSULT. DENT. 22/09/2011  235 764743 MIRIAM JORDAO LIRA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  236 799838 MISAEL ALVES DE ARAUJO ENFERMEIRO 25/09/2011  237 764982 MYRTES JOSE VALENTIM AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  238 862112 NADJA GRACIELE FREIRE SA TECNICO DE LABORATORIO 09/10/2011  239 799417 NAERCIA RANUZIA DO N TORRES ENFERMEIRO 13/10/2011  240 765261 NIELMA VASCONCELOS DOS SANTOS AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  241 860363 NILZA LIMA DOS SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 11/10/2011  242 861719 OSMAR CAMILO VALENCA AGENTE ADMINISTRATIVO 14/10/2011  243 862074 PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES ANALISTA CLINICO 01/10/2011  244 765390 PATRICIA COLARES BARBOSA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/11/2010  245 785027 PATRICIA CRUZ GOMES MEDICO 17/2/2011  246 799216 PATRICIA LUNGUINHO GUEDES ENFERMEIRO 15/09/2011  247 765549 PIEDADE SOARES L DO NASCIMENTO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 4/1/2011  248 765568 PRISCILA SALES DE LIMA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 11/5/2011  249 861484 RAFAELA MORENO M DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 23/09/2011  250 798774 RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO ENFERMEIRO 26/09/2011  251 799675 RAQUEL DA ROCHA VALENCA ENFERMEIRO 23/09/2011  252 861450 REGINA CELIA O A DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  253 862093 RENAN WALLACY Y DOS SANTOS PROFISSIONAL DE ED FISICA 30/09/2011  254 793878 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ CUID DE RESID TERAPEUT 14/08/2011  255 793791 RENATA CARVALHO GUIMARãES CUID DE RESID TERAPEUT 14/08/2011  256 788193 RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER MEDICO 16/06/2011  257 798592 RENATA TORRES DE ASSIS ENFERMEIRO 23/09/2011  258 765807 RENATA VALERIA V DE SANT'ANA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 30/10/2010  259 765879 RITA DE CASSIA CATUNDA XAVIER AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 15/10/2011  260 794047 RIZONEIDE DE A AQUINO CUID DE RESID TERAPEUT 12/9/2011  261 744882 ROBERTA CORREIA LEAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/10/2010  262 861981 RODRIGO MENEZES DE CAMPOS ANALISTA CLINICO 14/10/2011  263 799493 ROSANE OLIVEIRA PACHECO ENFERMEIRO 22/09/2011  264 766139 ROSANE SANTIAGO GALVAO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 22/4/2011  265 799967 ROSE MARTINS DOS SANTOS ROLIM ENFERMEIRO 24/09/2011  266 862882 ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA CUID DE RESID TERAPEUT 18/10/2011  267 766530 ROSIMAR MARIA DE A AVELINO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 7/11/2010  268 863821 SANDRA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 28/10/2010  269 799948 SARA ROSA PIEDADE C VALENTE ENFERMEIRO 24/09/2011  270 861594 SAULO FERREIRA DO MONTE AGENTE ADMINISTRATIVO 06/10/2011  271 788270 SHEILA M CAVALCANTI NOBREGA MEDICO 03/06/2011  272 745950 SILVANIR BERNARDO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/9/2010  273 775288 SIMONE BARBOSA COSTA AG SAU AMB E COMB ÀS END 19/10/2011  274 775311 SIMONE RODRIGUES MARCELINO AG SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/2011  275 779211 SONIA LAVINIA COUTINHO CHEQUER MEDICO 19/7/2011  276 767632 SUELI PEREIRA CARDOSO AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 12/11/2010  277 864961 TACIANA ARAUJO DE MIRANDA PROFISSIONAL DE ED FISICA 07/11/2011  278 767742 TACIANA CRISTINA DA S BRAGA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 16/10/2011  279 861628 TACIANA LUCE DE O CAVALCANTI AGENTE ADMINISTRATIVO 7/10/2011  280 798831 TANIA MARIA AVELAR DOS SANTOS ENFERMEIRO 17/09/2011  281 746847 TATIANE DANIELY M DO MONTE TECNICO HIGIENE DENTAL 24/9/2010  282 777386 THIAGO CESAR ROCHA AZEVEDO MEDICO 20/5/2011  283 861336 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA AGENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2011  284 862036 THIAGO SANTOS DE SOUZA ANALISTA CLINICO 02/10/2011  285 863640 VALDEMIR SEVERINO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/11/2011  286 768146 VALERIA CAETANO DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 25/10/2010  287 746612 VALERIA MENDES DOS SANTOS TECNICO HIGIENE DENTAL 8/10/2010  288 768313 VANESSA MATIAS DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 13/11/2010  289 768514 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 25/5/2011  290 862017 VERONICA DE FATIMA P DOS SANTO ANALISTA CLINICO 12/10/2011  291 747494 VERONICA MARIA B SANTOS ATEN. DE CONSULT. DENT. 24/9/2010  292 861580 VIVIANE PATRICIA L DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 25/09/2011  293 862237 WAGNER CABRAL G CARNEIRO MEDICO 24/10/2011  294 745654 WEDNA SILVA DE BRITO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/9/2010  295 768940 WILMA LUCIA BROCHARDT DA COSTA AGENTE COMUNIT DE SAÚDE 3/12/2010  296 775804 WILSE PAULA CAVALCANTI CRUZ AG SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  297 861651 WILSON FERNANDES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2011  298 862825 ZAIRA DE QUEIROZ BARBOSA CUID DE RESID TERAPEUT 15/10/2011  299 745578 ZELIA BARBOSA DE FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/9/2010    PORTARIA Nº        3263  DE      28     DE        NOVEMBRO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde, o contido no Ofício nº 3275/2011 - GAB/SS,   R E S O L V E:      Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:  Nº  MAT  NOME    CARGO  A CONTAR DE  Nº MATRÍCULA NOME   CARGO A CONTAR DE  1 753109 AMANDA GISELE DOS SANTOS SALES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/2010  2 753572 ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/4/2011  3 777520 ANDREA PAULA DA SILVA COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 3/12/2010  4 793901 CYBELLE CATARINE P DE AZVEDO CUIDADOR DE RESID TERAPEUTIC 14/08/2011  5 750410 ELISANGELA MARTINS DE PAULA AUXILI
524	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	AR DE ENFERMAGEM 1/10/2010  6 795976 FABIANA CARLA DOS S SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/8/2011  7 772771 JOSE VICENTE SILVA NETO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  8 745726 JULIANA DE MENDONÇA MENDES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/9/2010  9 783665 MANOEL ANTONIO DA LUZ NETO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 16/1/2011  10 783560 WALDIR HIPOLITO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/2/2011    PORTARIA Nº    3264      DE     28        DE        NOVEMBRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010 e tendo em vista o contido no Ofício nº 693/2011 - GAB/IASC,    R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria.    CARGO: 01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM    1390925 GUSTAVO DE LIMA SOBRAL  80,0000  276  1716200 FELIPE ARTHUR MENDES LUNA 80,0000  277          RAZÃO: expiração prazo de posse  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM  1095923 SHELLEY SEIXAS CAVALCANTI 80,0000 272  1232181 TALITA POLIANA GUEDES DA SILVA 80,0000 274    CARGO: 01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS   INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM   1719218 JESSICA CAROLINE AFONSO FERREIRA 80,0000 278  1144568 IURY HENRIQUE MONTEIRO MENDONÇA 80,0000 279    RAZÃO: exoneração a pedido  N O M E  MAT. CPF CÓD. LOTAÇÃO CENTRO CUSTO A CONTAR DATA  FÁBIO XAVIER LOBO 1511-3 073.675.774-09  407 05.1638 18 de outubro de 2011  GABRIELLA DANTAS RAMEH RODRIGUES 1411.7 042.140.234-20 304  04.1628  28 de outubro de 2011    CARGO: 01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS - PESSOA COM DEFICIENCIA  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM   1092150 SILVIO JOSE ALVES DE AMORIM JUNIOR 58,0000 27    RAZÃO: renúncia  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM  0732370 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 58,0000    PORTARIA Nº   3265 DE  28  DE  NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3130/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CAMILA SOARES DE VASCONCELOS, CPF nº 04296986406, matrícula nº 91.352-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 18175 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº   3266 DE  28    DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2968/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VALÉRIA DA SILVA GOMES, CPF nº 05534589493, matrícula nº 89.547-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811633 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3267  DE  28   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3279/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 69444153487, matrícula nº 77.684-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clinica, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811281 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3268   DE  28 DE  NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3218/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA SILVEIRA RODRIGUES, CPF nº 04596837481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3269  DE  28  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2839/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JUCELINE ROSÂNGELA DE SÁ ANDRADE, CPF nº 03209760411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811633 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3270 DE 28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2851/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 79577229468, matrícula nº 87.694-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Avaliação de Desempenho do Trabalho na Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº    3271  DE   28   DE   NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3062/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, WENDELL AUGUSTO LADISLAU COSTA, CPF nº 02223348432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo 'DDP', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3272  DE  28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3167/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JÚLIO CÉSAR SIMÕES DE BARROS, CPF nº 02695793464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio a Mesa de Negociação Setorial Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    3273  DE  28   DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3172/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA MOEMA LINS DAS NEVES, CPF nº 33356432400, matrícula nº 19.720-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psic
525	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	ossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 18112141 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº  3274   DE  28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3171/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MICHELLE FARIAS FERREIRA, CPF nº 00955222478, matrícula nº 68.772-0, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3275 DE  28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANNA RAQUEL SOUZA DE FREITAS, CPF nº 02056892480, matrícula nº 92.361-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3276   DE   28 DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 24369098491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3277   DE 28  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CRISTINA ARAÚJO BARBALHO, CPF nº 01251438423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 234 e Centro de Custo nº 2301.01.0004.0001.    PORTARIA Nº   3278    DE   28    DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 76568008400, matrícula nº 74.903-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos de Urbanização, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231311 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300.    PORTARIA Nº   3279     DE  28   DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTIANO JOSÉ DE PAULA, CPF nº 99964309449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos de Urbanização, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231311 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300.    PORTARIA Nº   3280     DE  28   DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANE GEÓRGIA CORDEIRO APOLÔNIO, CPF nº 03196936430, matrícula nº 86.111-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o Gerente de Urbanismo, símbolo 'DS2', UEM Recife Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 23713 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304.    PORTARIA Nº   3281   DE   28 DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARÍLIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02389057489, matrícula nº 89.050-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  3282    DE  28   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1072/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE MENDONÇA, CPF nº 44086415453, matrícula nº 40.159-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cobrança de Tributos, símbolo 'DDI', da Gerencia de Arrecadação e Cobranças, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  3283    DE  28   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1078/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA LEITE LIRA, CPF nº 02662431423, matrícula nº 73.283-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Compras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3284   DE  28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1071/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, CÍNTIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 04800777461, matrícula nº 92.277-1, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3285   DE   28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1073/2011 e 1074/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, GEÓRGIA CRISTINA TOMAZ DE PAIVA, CPF nº 03261378409, matrícula nº 73.493-8, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DDR', da Unidade de Execução Municipal, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3286   DE   28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1073/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 48583138400, matrícula nº 89.060-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DDR', da Unidade de Execução Municipal, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  3287     DE  28   DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1868/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO SAMPAIO GRANGEIRO, CPF nº 03850919404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica/Educação Especial, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de L
526	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	otação nº 141171 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº    3288  DE 28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Nomear, ISABELA DE VASCONCELOS PESSÔA GALDINO RAMOS, CPF nº 04539918400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Controladoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   3289    DE   28  DE  NOVEMBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANA GABRIELLA DE ANDRADE FEREIRA GUERRA, CPF nº 06101150496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3290    DE   28  DE NOVEMBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELAINE RAQUEL DE OLIVEIRA, CPF nº 96013966320, matrícula nº 92.767-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 07 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº 3291    DE 28  DE   NOVEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, EDILSON VIEIRA DA SILVA, CPF nº 57628807453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     3292     DE   28   DE   NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, PRISCYLA DANIELLE LOBO DOS SANTOS, CPF nº 07030771478, matrícula nº 91.447-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3293   DE   28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2011 - SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARÍLIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02389057489, matrícula nº 89.050-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Captação de Recursos e Gestão de Contratos, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   3294      DE  28   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2011 - GAB/Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, CPF nº 04577569426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria Extraordinária de Comunicação e Informação, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    3295  DE  28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE, CPF nº 34993398468, matrícula nº 19.570-4, como Secretária da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em substituição a servidora ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, CPF nº 16753658491, matrícula nº 15.698-9, a contar de 31 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0021.    PORTARIA Nº    3296    DE 28    DE  NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS, CPF nº 82213380449, matrícula nº 70.808-5, do cargo de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.    PORTARIA Nº   3297 DE    28  DE  NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, CPF nº 88769160406, matrícula nº 37.763-7, para exercer o cargo de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.    PORTARIA Nº    3298     DE  28   DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Nomear, CHRISTIANE MACEDO HUGGINS, CPF nº 68722893415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 347 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº 3299   DE  28  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, DIOGO SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA, CPF nº 03585274498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Serviços de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 37012082 e Centro de Custo nº 371262.    PORTARIA Nº    3300  DE   28 DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 17986249409, matrícula nº 55.281-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Serviços de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 37012082 e Centro de Custo nº 371262.    PORTARIA Nº     3301     DE 28     DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1332/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCYLA DANIELLE LÔBO DOS SANTOS, CPF nº 07030771478, matrícula nº 91.447-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº  3302      DE  28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1332/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, IVSON AUGUSTO MENEZES DE SOUZA LEÃO, CPF nº 04734676402, matrícula nº 92.458-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretar
527	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	ia de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº     3303    DE  28   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES, CPF 79945040430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede, símbolo 'DDI', da Diretoria de Infraestrutura de Informática, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3304    DE   28    DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1679/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, WASHIGTON FARIAS ALVES, CPF nº 43916341472, matrícula nº 4776-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  3305     DE  28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1679/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ EMILCIO GONÇALVES DE MIRANDA BELTRÃO NETO, CPF nº 04942343429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Balança, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  3306    DE   28  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1679/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, RENILSON SEVERINO DA SILVA, CPF nº 37559001491, matrícula nº 71.175-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Balança, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.   PORTARIA Nº    3307   DE   28    DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1678/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1056-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Informação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  3308    DE   28  DE   NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1678/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, BRENO ALENCAR GONÇALVES, CPF nº 02592192409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Informação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    3309  DE   28 DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 22353909434, matrícula nº 16.241-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Equipe de Vigilância, símbolo 'CTOR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de novembro de 2011, por motivo da sua aposentadoria.     PORTARIA Nº     3310     DE  28  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 458/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Nomear, MARIANA TRIGUEIRO DE FREITAS, CPF nº 88213380449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar data da publicação.    PORTARIA Nº    3311     DE  28  DE    NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 458/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Dispensar, FILOMENA EMÍLIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 18042392400, matrícula nº 100235-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3312 DE   28  DE NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF nº 44101996415, matrícula nº 100.023-3, para Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 00460389491, matrícula nº 100.237-6, que se encontra de licença médica por 30 (trinta) dias, no período de 08 de novembro a 07 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    3313    DE  28   DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 003/2011 - GAB/SCTDE e nº 010/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, CPF nº 57986444487, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 2803134462, matrícula nº 41.075-1, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    3314     DE  28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 727/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar como Ordenadores de Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, MARIA DE LOURDES DE SOUSA, CPF nº 88657710463, Identidade nº 1510326 - SSP/PE, como Coordenador, e MARINALVA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 19713193415, Identidade nº 1257518 - SDS/PE, como Tesoureira, eleitos por unanimidade em Reunião plenária do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em 17 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº 3315 DE   28   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2011 - CSURB,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO FRANCISCO DE ABREU, CPF nº 77306813404, matrícula nº 286-0, para Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular JOSÉ BONIFÁCIO SALES CAVALCANTI, CPF nº 00361542453, matrícula nº 50.165-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    3316   DE   28  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3280/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EUGÊNIO SEVE MELO BARBOSA, CPF nº 27360253420, matrícula nº 32.105-9, para responder pel
528	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KÁTIA CRISTINA G. C. DA SILVA, CPF nº 14986540459, matrícula nº 88.945-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3317    DE   28 DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1114/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALEXSANDER BELTRÃO SARAIVA DE FREITAS, CPF nº 90555163415, matrícula nº 71.362-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO PESSOA, CPF nº 66754488468, matrícula nº 73.213-1, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 21 de outubro de 2011 a 17 de abril de 2012.    PORTARIA Nº       3318     DE       28        DE    NOVEMBRO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006, tendo em vista o contido no Oficio nº 1066/11 - GSF,   R E S O L V E:   I - A produtividade do trimestre outubro, novembro e dezembro de 2011 do servidor CANROBERT DE CASTRO PALMEIRA, matrícula 23.562-2, será determinada por tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal na realização de análise de processos de menor complexidade vinculados ao projeto de ação fiscal no 42 (Processos Fiscais) na razão de no mínimo 50 (cinqüenta) por mês -    II - Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado -    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº     3319   DE  28   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação da Secretaria de Saúde, no sentido de realização de Concurso Público e Seleção Pública e o  contido no Ofício n º 3278/2011-GAB/SS,  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 90(noventa) dias, os efeitos da Portaria nº 1852 de 08 de julho de 2011, publicada no DOM nº 79 de 09 de julho de 2011, referente a Comissão de Concurso Público e Seleção Pública para a área de Saúde, a contar de 09 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3320    DE   28  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15, 16 e 19 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Conceder Progressão Funcional por Tempo de Serviço ao servidor da Administração Direta da Prefeitura do Recife ARTEMÁRIO BATISTA DE MORAIS, CPF nº 08478589449, matrícula nº 19.258-0, da Secretaria de Saúde, do nível NF 8 para o NF 9, a contar de Abril de 2009.    PORTARIA Nº   3321      DE  28     DE     NOVEMBRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1156/2010-TRT-SRH da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Ofício nº 3896/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a servidora EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA, Matrícula nº 66.602-0, CPF nº 462.700.194-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretária de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  3322    DE   28      DE    NOVEMBRO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 875/2010-CCivil/PR, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República interino/DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Presidência da República/Controladoria Geral da União, a servidora SILVÂNIA MAGNA FERREIRA COSTA E SOUZA, Enfermeira, Matrícula nº 79.908-7, CPF nº 934.306.804-25, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    3323     DE   28    DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1153/2010-TRT-SRH da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Ofício nº 3896/2010-GAB/SS da Secretaria de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a servidora OLINDINA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 74.669-9, CPF nº 935.634.424-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretária de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  3192  DE  11  DE  11  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, ISAAC SALAZAR NETO, CPF nº 25682822404, matrícula nº 69.487-6, Assessor Técnico, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como representante junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, no Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - Folha de Pagamento.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  3235  DE 23 DE  11 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2011 - GSF   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 04087968472, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte e Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, CPF nº 30559529449, matrícula nº 19.392-1, que se encontra em gozo de licença prêmio por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 3033 de 26 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 27 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 635/2011 - DPR/URB, referente a nomeação do servidor JOÃO EVANGELISTA DE AZEVEDO, CPF nº 21337942972, matrícula nº 16.595-6,    Onde se lê: 'da Coordenadoria de Gestão de Pessoas'    Leia-se: 'da Coordenadoria de Gestão Corporativa'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2421 de 29 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 29 de
529	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	 agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1348/2011 - GAB/SEMAN, referente a nomeação funcional do servidor CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, CPF nº 02310364428, matrícula nº 86.961-4,    Onde se lê: 'CPF nº 23601159449'    Leia-se: 'CPF nº 02310364428'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 3119 de 09 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 129 de 10 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 666/2011 - DPR/URB, referente a exoneração dos servidores WALDIR DA SILVA LOBO, matrícula nº 90.265-9, e FERNANDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 90.263-2,    Onde se lê: 'WALDIR DA SILVA BOLO'    Leia-se: 'WALDIR DA SILVA LOBO'    Onde se lê: 'a contar da data publicação.'    Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2011.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
530	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fardamentos - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 14 (catorze) de dezembro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 28 de novembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que a Procuradoria do Município julgou improcedente as impugnações interpostas pelas empresas SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS MEIOS LTDA, TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA, EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA, LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. AUTOS FRANQUEADOS. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 28 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 018/2011 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico-hospitalar - 27 (vinte e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/12/2011 às 11:00 (onze) horas e Lances: 15/12/2011 às 11:00 (onze) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, todos em classe econômica, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Sessão Pública no dia 15 (quinze) de dezembro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 29 de novembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010  2ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010  TIPO MENOR PREÇO  Homologado a 2ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012/2010 cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Implantação Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Município do Recife. Incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Serviços para uma rede sem fio de acesso à Internet, incluindo Instalação, Manutenção, Operação e Treinamento de Pessoal para Implantação, com Transferência de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Inclusão Sócio-Digital da População do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência (PROJETO BÁSICO) do Edital, em nome do vencedor o CONSÓRCIO MULTICONECTADO, com valor global de R$ 45.980.000,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta mil reais).  Recife, 25/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    REPUBLICADO  POR INCORREÇÃO   HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011  TIPO MENOR PREÇO     ONDE SE LÊ:  OBJETO: Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 007/2011 cujo objeto é Aquisição de Licenças de uso do software QlikView, para o ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológica -  Atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1.500 horas de consultoria, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital, da empresa BAKER TILLY BRASIL MM - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com valor global de R$ 388.839,04(trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). Recife, 12/08/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    LEIA-SE:  OBJETO: Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 007/2011 cujo objeto é Aquisição de Licenças de uso do software QlikView, para o ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológica -  Atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1.500 horas de consultoria, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital, em nome do consórcio BAKER TILLY BRASIL e IN, com valor global de R$ 388.839,04(trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). Recife, 25/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 011/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO PARA GESTÃO E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA DO RECIFE. Data e hora de abertura: 10.01.2012, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.
531	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	1	PREFEITURA DO RECIFE  CONCURSO PÚBLICO    EDITAL    A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Prefeito do Recife e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e de Títulos para provimento de vagas no Cargo de Professor I, docência em Educação Infantil e no Ensino Fundamental I (1º e 2º Ciclos) e de Provas para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para atuação em Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1 O presente Concurso Público, obedecidas às normas constantes neste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE -     1.2 O Concurso Público de Professor I e de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, regido pelo presente Edital, será executado em todas suas fases pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, conforme ANEXO I -     1.3 A Remuneração do Cargo de Professor I será referente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em conformidade com o art. 18, Inciso II da Lei nº 16.992, de 29.05.2004 e suas alterações posteriores, conforme ANEXO II -     1.4 A Remuneração do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil será referente a 40 (quarenta) horas semanais, conforme ANEXO II -     1.5 Os documentos comprobatórios especificados no item 18.2 deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando convocados para a Posse -   1.6 Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas de Professor I e de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.    2. DAS VAGAS    2.1 O Concurso destina-se à seleção pública de candidatos(as) para o provimento de 650 (seiscentas e cinquenta) vagas para o  cargo de Professor I  e 500 (quinhentas) vagas para o cargo de  Auxiliar de Desenvolvimento Infantil -     2.2 Os(As) candidatos(as) classificados(as) no Concurso,  que     ocuparão as vagas oferecidas, serão lotados (as)  em  Unidades Educacionais localizadas nas 06(seis) Regiões Político-Administrativas - RPA's  de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife.    3. DAS INSCRIÇÕES    A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.  Objetivando evitar ônus desnecessário, o(a) candidato(a) deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. É facultado ao(à) candidato(a) a inscrição por meio eletrônico ou presencial.    3.1   A inscrição no Concurso deverá ser realizada no período de 29 de novembro até às 23h59min. (horário de Pernambuco) do dia 18 de dezembro de 2011, de acordo com as orientações elencadas no item 3.1.1 deste Edital -      3.1.1 Para inscrever-se, o(a) candidato(a) deverá:                        a) Ler atentamente o Edital do Concurso -     b) Acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br durante o período de inscrições e, por meio do link correspondente ao Concurso da Prefeitura do Recife, efetuar sua inscrição -     c) Em caso de inscrição presencial o candidato deverá comparecer ao IAUPE/CONUPE situado na Rua Dr. Carlos Chagas, 136 Ed. Antônio Vieira - Térreo/Sala 06 - Santo Amaro, Recife-PE no período de 29/11/11 a 18/12/2011, em dias úteis, no horário de 8 às 16h -     d) Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição assinalando, no item de titulação para efeito de pontuação na Prova de Títulos, apenas aquela que tiver maior relevância quanto à pontuação a ser estabelecida, visto que não haverá contagem cumulativa -    e) Transmitir pela Internet, os dados informados -      f) Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição -      g) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer Casa Lotérica conveniada com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo  de Professor  I e  R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, até o dia 19 de dezembro de 2011, data limite para efetuação desse pagamento.    3.2 Os(As) candidatos(as) ao Cargo de Professor I, aprovados na Primeira etapa do certame, deverão apresentar ,  de acordo com o ANEXO I , a única documentação comprobatória da maior titulação (declaração ou certificado de especialização, mestrado ou doutorado)   declarada no ato da inscrição. No envelope deverá ser registrado: Avaliação de Títulos - Concurso Público Professor I / Prefeitura do Recife -     3.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o(a) candidato(a), o boleto deverá ser pago antecipadamente -     3.4 A partir de 29 de dezembro de 2011, o(a) candidato(a) poderá conferir no endereço eletrônico www.upenet.com.br o seu local e horário de prova, bem como a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da taxa de inscrição. Detectando irregularidades nesses dados, o(a)  candidato(a)  deverá entrar em contato com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE,  situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº - Santo Amaro,  até 03 de  janeiro de 2012, das  9 às 16 horas, para solicitar correção -     3.5 As inscrições efetuadas somente serão processadas e validadas após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição -     3.6 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no ANEXO I deste Edital, não sendo devido ao(à)  candidato(a)  qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente -     3.7 O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE e a Prefeitura do Recife não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo se a falha ocorrer no seu próprio sistema ou em seus equipamentos -     3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação -     3.9 Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao(à)  candidato(a)  observar atentamente todas as determinações do Edital, destacando-se aí as informações sobre a aplicação da prova -     3.10 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), reservando-se à Prefeitura do Recife e ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE o direito de excluir do Concurso Público aquele(a)  que não preencher
532	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	2	 o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos -     3.11 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os (as) candidatos(as):    3.11.1 Amparados(as) pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008 -     3.11.2 Doadores(as) de sangue que contarem com um mínimo de 02(duas) doações em um período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação -  (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº. 21/07) -     3.11.3  A isenção prevista no item 3.11.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do(a)  candidato(a) , disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 29 de novembro de 2011 às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico -      3.11.4 A isenção prevista no item 3.11.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do(a)  candidato(a) , disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 29 de  novembro de 2011 às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o(a)  candidato(a)  deverá entregar ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/ CONUPE,  situado na Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro, documentos que comprovem sua condição de doador,  de acordo com o estabelecido no subitem 3.11.2, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano -       3.11.5 O IAUPE/CONUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a)  candidato(a) -     3.11.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do(a)  candidato(a), sujeitando-o(a) à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979 -     3.11.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao(a)  candidato(a) que:    a) omitir informações ou torná-las inverídicas -     b) fraudar ou falsificar documentação -     c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 3.11.3 e 3.11.4 deste Edital.    3.11.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico -     3.11.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE -       3.11.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada conforme ANEXO I, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br -     a) O(A)  candidato(a)  disporá de 03 (três) dias úteis,conforme ANEXO I ,  para contestar o indeferimento da isenção de inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.  3.11.11 Os(As)  candidatos(as)  que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 19 de dezembro de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital -     3.11.12 O(A)  interessado(a) que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.    3.12 A Prefeitura do Recife e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE eximem-se das despesas com viagens e estada dos(as)  candidatos(as)  para prestar a prova do Concurso -     3.13 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital -     3.14 O(A)  candidato(a)  que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la por escrito, conforme   Anexo I,  presencialmente ou através dos Correios, via SEDEX ou  Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), declarando a causa da solicitação e informando os recursos especiais necessários à prestação das provas, sob pena de não obter esses recursos no dia da prova. No envelope deverá ser registrado: Atendimento Especial - Concurso Público Professor I e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil/Prefeitura do Recife -      3.14.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.    3.15 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-la em sala reservada -  para tanto, é necessário que o requeira, observando os procedimentos constantes do subitem 3.14 deste Edital, para adoção das providências necessárias.    3.15.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante -     3.15.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para a amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) -     3.15.3 Nos horários previstos para a amamentação, a candidata lactante deverá retirar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal -     3.15.4 Na sala reservada para a amamentação, ficarão a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.    3.16  Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a)  candidato(a)  não comprovar que satisfaz todas as condições estabelecidas neste Edital.    4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA    4.1 As pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 (Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008), é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua(s) deficiência(s) -     4.2 Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1992, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso -     4.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações -     4.4 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual -     4.5 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições co
533	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	3	m os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, § 1º e § 2º, deverão ser requeridos por escrito, no período especificado no ANEXO I,  presencialmente ou através dos Correios, via SEDEX ou  Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE) -     4.6 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido -     4.7 O(A)  candidato(a) deverá declarar, quando da inscrição, ter  deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição por meio eletrônico e, caso necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá solicitá-la por escrito, conforme    ANEXO I ,  presencialmente ou através dos Correios, via SEDEX ou  Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE, situado na Av. Agamenon Magalhães , s/nº- Santo Amaro, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE) os documentos especificados no subitem 4.7.1. No envelope deverá ser registrado: Laudo Médico - Pessoa com Deficiência - Concurso Público Professor I/Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Prefeitura do Recife -       4.7.1 Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90         (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF -      4.7.2    O(A)  candidato(a)  com deficiência visual, além do envio da documentação indicada no item 4.7.1, deverá solicitar, por escrito, no período especificado no ANEXO I, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência -     4.7.3 O(A)  candidato(a)  com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 4.7.1, deverá encaminhar com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência -     4.7.4 As pessoas com cegueira que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas por pessoa designada pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE.  4.8 As pessoas com baixa visão poderão solicitar prova especial Ampliada -     4.8.1 O(A)  candidato(a)  deverá indicar o tamanho da fonte Arial de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.    4.9 Os(As) candidatos(as) que, dentro do prazo  estabelecido no ANEXO I, não atenderem aos dispositivos mencionados nos itens 4.7.2e 4.7.3 não terão a condição especial atendida -     4.10   No ato da inscrição, o(a) candidato(a)  com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito(a) à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório -     4.10.1 O(A)  candidato(a)  com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.    4.11 O(A) candidato(a)  com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua condição -       4.12 O(A) candidato(a)  com deficiência, se classificado na forma prevista no presente Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência -       4.13 O(A)  candidato(a)  com deficiência, aprovado(a) no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pelo IAUPE/CONUPE, com a composição e atribuições estabelecidas em conformidade com o artigo 43, incisos 1º e 2º do  Decreto Federal nº 3.298/99, conforme período previsto no ANEXO  I, observadas as seguintes disposições:    4.13.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por Equipe Multiprofissional prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações -      4.13.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo(a) candidato(a), de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico a ser por ele(a) apresentado, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, , bem como a provável causa da deficiência, emitido a um prazo máximo de 90 (noventa) dias -   4.13.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a) com deficiência à avaliação tratada no item 4.13 -     4.13.4 Se a deficiência do(a) candidato(a) não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, ele(a) será classificado(a) em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as).    4.14   Será retirado da lista de candidatos(as) com deficiência o(a) candidato(a) cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não seja constatada, devendo o(a) mesmo(a) ser incluído(a) na lista de classificação geral final -     4.15 As vagas definidas no ANEXO II, para os(as) candidatos(as) com deficiência que não forem providas por falta de candidatos(as), por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), com estrita observância à ordem de classificação -     4.16  A não observância, pelo(a) candidato(a), de qualquer das disposições deste Edital, implicará na perda do direito de ser nomeado(a) para as vagas reservadas às pessoas com deficiência -     4.17   O Laudo Médico apresentado por cada candidato(a) com deficiência terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido -     4.18 Após a investidura do(a) candidato(a), a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.    5. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO    5.1 Para todos os efeitos, a emissão do Cartão de Informação representa o deferimento do pedido de inscrição e habilita o(a) candidato(a) -     5.2   No Cartão de Informação constarão dados cadastrais do(a) candidato(a), condições de participação no certame e informações sobre o local e horário da realização das provas -     5.3 O Cartão de Informação estará disponível para impressão no endereço http://www.upenet.com.br, no período especificado no ANEXO I, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção desse documento, pois este deverá ser apresentado no dia de realização da Prova Escrita de Conhecimentos.    6. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA     6.1 Ser brasileiro(a) nato(a) ou na
534	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	4	turalizado(a) -     6.2 Estar em gozo dos direitos políticos -     6.3 Estar quite com as obrigações eleitorais -     6.4 Estar quite com as obrigações militares, quando do sexo masculino.    6.5 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos -     6.6  Para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: ter concluído o Ensino Médio -     6.7 Para o Cargo de Professor I: possuir Certificado de conclusão do Ensino Médio com habilitação para o Magistério -  ou Diploma/ Certificado de Conclusão no Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia -     6.8 Estar apto(a) física e mentalmente para o exercício do Cargo -     6.9 Não acumular cargos e funções, a não ser os casos admitidos constitucionalmente.    7.DA ESTRUTURA DO CONCURSO PARA O PROFESSOR I    7.1 O Concurso constituir-se-á de 02 (duas) Etapas, sendo a primeira composta de Prova Escrita e a segunda de Análise de Títulos -      7.1.1 A Prova Escrita, de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha e 02 (duas) do tipo discursiva.    7.1.1.1 As questões de múltipla escolha terão cada uma 05(cinco) alternativas de resposta, com apenas uma correta, sendo: Conhecimentos Pedagógicos 10(dez) questões, Português 10(dez) questões, Matemática 10(dez) questões, Metodologia da Língua Portuguesa 05(cinco) questões, Metodologia da Matemática 05(cinco), Metodologia de História 05(cinco) questões, Metodologia de Geografia 05(cinco) questões, Metodologia de Ciências 05 (cinco) questões e Metodologia de Artes 05(cinco) questões, abrangendo os conteúdos especificados no ANEXO IV deste Edital -     7.1.1.2 As questões do tipo discursiva, deverão ser respondidas com o máximo de 10(dez) linhas para cada questão, observando os critérios a seguir:    a) manutenção do tema proposto -     b) progressão no desenvolvimento das ideias e não-contradição entre os argumentos apresentados -     c) articulação entre as partes do texto -     d) coerência das ideias expostas -     e) clareza e precisão -      f) formulação linguística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma-padrão do português -     g) conhecimento pedagógico -     7.1.1.3 Para transcrever as respostas às questões da Prova Escrita, o(a) candidato(a) receberá:    a) 01(um) Cartão-Resposta de Leitura Óptica destinado às questões objetivas de múltipla escolha, único documento válido para correção, sendo o seu preenchimento e a sua posterior devolução ao Fiscal de Sala de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas no próprio cartão -     b) 01(um) Cartão-Resposta destinado às questões discursivas, único documento válido para correção. O(A) candidato(a) deverá escrever suas respostas em letra legível, com caneta esferográfica na cor  preta ou azul. Este Cartão-Resposta não poderá ser assinado, rubricado ou conter qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de lhe ser atribuída nota zero -     c) Os Cadernos de Provas e os respectivos gabaritos e as questões da prova discursiva estarão disponibilizados no site da IAUPE/CONUPE, a partir das 19h do dia   09/01/12.    7.1.2  A Avaliação de Títulos, Segunda Etapa do certame, de caráter classificatório, visa aferir a formação e  a especialização técnico-profissional na área de educação.      7.2 A Prova Escrita de Conhecimentos será aplicada conforme ANEXO I , no horário e local a serem determinados no  Cartão de Informação do(a) Candidato(a) -     7.2.1 O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para sua Prova Escrita de Conhecimentos com antecedência mínima de 01(uma) hora, munido do Cartão de Informação e do original de um dos seguintes documentos: Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou pela Secretaria de Defesa Social, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores -  ou Cédula de Identidade para Estrangeiros -  ou Certificado de Reservista -  ou Passaporte -  ou Carteira de Trabalho ou Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), e portando caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso ao local de prova sem algum dos documentos relacionados -       7.2.1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do(a) candidato(a) -     7.2.1.2 Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.  7.2.2 Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário a ser estabelecido no Cartão de Informação do(a) Candidato(a) -      7.2.3 Sob nenhuma hipótese será permitido ao(à) candidato(a) fazer prova fora do horário e do local indicados no seu Cartão de Informação, seja qual for o motivo alegado -      7.2.4 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento ou atraso do(a) candidato(a) para prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do concurso, seja qual for a causa dessa ocorrência -      7.2.5 É terminantemente proibido o acesso de candidato(a) ao prédio portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado(a) da sala e automaticamente excluído(a) do Concurso -      7.2.6  Durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os(as) candidatos(as), nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações -      7.2.7 Motivará a eliminação do(a) candidato(a), sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao(a) candidato(a) ou às instruções constantes da prova -      7.2.8   O(A) candidato(a) somente poderá retirar-se do local de realização das provas 03(três) horas após o horário fixado para o seu início -     7.2.9O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do(a) candidato(a) e resultará em sua eliminação do Concurso Público, não lhe cabendo justificativas pela ausência -     7.2.10 Não será permitida a utilização de corretivos líquidos ou de qualquer natureza. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta -     7.2.11 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pela leitura óptica, prejudicando o desempenho do(a) candidato(a).     7.3 Os Cadernos de Provas e respectivos gabaritos estarão disponibilizados na internet, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, a partir das 19h do dia 09/01/2012.    8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE C
535	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	5	LASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA PARA O CONCURSO- PROFESSOR I    8.1 A Primeira Etapa do Concurso constitui-se da Prova Escrita de Conhecimentos composta de duas partes: a de Questões de Múltipla Escolha e a de Questões Discursivas. Esta Etapa terá peso 7 (sete) no cálculo final do argumento de classificação do(a)  candidato(a)  no Concurso -     8.2 Na Primeira Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Objetivas, cada questão respondida corretamente valerá 2,0 (dois) pontos, totalizando 120 (cento e vinte) pontos para esta parte da prova -     8.2.1 Serão reprovados(as) e consequentemente excluídos(as) do Concurso Público, os(as) candidatos(as) que nessa  Primeira Parte da Prova,  obtiverem nota inferior a 72(setenta e dois) pontos -     8.2.2 O(A)  candidato(a)  reprovado(a)  na forma do item 8.2.1 deste edital não terá classificação alguma no Concurso Público -     8.2.3 Somente terão corrigidas a Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Discursivas, os(as)   candidatos(as)  aprovados(as)  na  sua Primeira Parte, a de Questões Objetivas, considerando-se o disposto no subitem 8.2.1.     8.3 A Segunda Parte da Prova Escrita de Conhecimentos, constituída de Questões Discursivas, será corrigida conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, as formas de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e as que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2009.    8.3.1 A Segunda Parte da Prova valerá 120 (cento e vinte) pontos e consistirá de 02(duas) questões acerca dos objetos de avaliação constantes no ANEXO IV deste edital, que deverão ser respondidas em forma de texto, com cada uma valendo 60 (sessenta) pontos -     8.3.2 Serão considerados(as)  reprovados(as), e consequentemente excluídos(as)   do certame, os(as)   candidatos(as)   que não obtiverem um mínimo de 60 (sessenta) pontos nesta parte da prova -     8.3.3 Cada texto da prova discursiva deverá ter a extensão máxima de 10 (dez) linhas e será avaliado segundo os critérios a seguir:  a) manutenção do tema proposto -     b) progressão no desenvolvimento das ideias e não-contradição entre os  argumentos    apresentados -     c) articulação entre as partes do texto -     d) coerência das ideias expostas -     e) clareza e precisão -       f) formulação linguística, segundo as regras (morfossintáticas,      ortográficas e de pontuação) da norma-padrão do português -     g) Conhecimento pedagógico.    8.3.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o(a) candidato(a)  receberá nota 0 (ZERO) no texto -     8.3.5 Terá sua prova discursiva anulada o(a)  candidato(a)  que não devolver seu  cartão-resposta destinado às questões discursivas -     8.3.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 05 (cinco).    9. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PARA PROFESSOR I    9.1 A nota final na primeira etapa do concurso será a média aritmética ponderada das notas obtidas nas suas 02 (duas) partes, a constituída de questões objetivas, com peso 7 (sete) e a de questões discursivas, com peso 3 ( três).     10. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PROFESSOR I     AVALIAÇÃO DE TÍTULOS    10.1 A Avaliação de Títulos será classificatória -     10.2 A Avaliação de Títulos será procedida apenas para os(as) candidatos(as) aprovados(as) na primeira etapa e constará da avaliação da titulação dos(as) candidatos(as), informada   no ato da Inscrição e comprovada através da documentação a ser apresentada no período estabelecido no ANEXO I -     10.3  A Avaliação de Títulos valerá 120 (cento e vinte) pontos, com peso 3 (três) na avaliação final -       10.4 A Avaliação de Títulos dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e comprovadas através da documentação enviada no período determinado neste Edital, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no seu ANEXO V, não sendo aceita qualquer informação que venha a ser encaminhada posteriormente -     10.5 Ao(À) candidato(a)  que não apresentar  a documentação referente  à titulação dentro do período estabelecido neste Edital, será atribuído valor 0(ZERO) na Avaliação de Títulos -       10.6 Só serão aceitos certificado, diploma ou declaração emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente -   10.7  Somente serão pontuados os  títulos relacionados à área da Educação.      11.DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR I    11.1 O argumento de classificação do(a) candidato(a) no Concurso será o resultado da média aritmética ponderada do número de pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos, com peso 7 (sete) e dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos, com peso 3 (três) -      11.2 Em caso de igualdade de pontos, aplicado o que determina o parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, o desempate beneficiará sucessivamente o(a) candidato(a) que:  a) obtiver o maior número de pontos na primeira parte da Prova de Conhecimentos -     b) obtiver o maior número de pontos na segunda parte da Prova de Conhecimentos -     c) tiver maior idade civil.    11.3 As pessoas com deficiência(s), se houver, serão classificadas em listagens separadas.    12.DA ESTRUTURA DO CONCURSO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL     12.1 O Concurso constituir-se-á de 02(duas) provas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, com caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Redação, com caráter eliminatório e classificatório -      12.2 a Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha avaliará competências e habilidades nas áreas de conhecimentos gerais (matemática e português) e conhecimentos específicos concernentes às atribuições do cargo contendo 40(quarenta) questões, sendo: 10(dez) de Língua Portuguesa -  10(dez) de Matemática e 20(vinte) de Conhecimentos Específicos em Educação Infantil -     12.3 a Redação versará sobre qualquer tema de matéria constante da prova objetiva relacionada aos conhecimentos específicos em Educação Infantil, devendo conter o mínimo de 20(vinte) linhas, não podendo ultrapassar 25(vinte e cinco) linhas e será avaliada segundo os critérios a seguir:    a) manutenção do tema proposto -     b) progressão no desenvolvimento das ideias e          coerência entre os  argumentos    apresentados -      c) articulação entre as partes do texto -      d) fuga à obviedade das ideias expostas -      e) clareza e precisão -       f) formulação lingüística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma-padrão do português.  12.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o(a) candidato(a)  receberá nota 0(ZERO) no texto -     12.5 Terá sua redação anulada o(a)  candidato(a)  que não devolver seu cartão-resposta destinado a mesma -     12.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
536	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	6	 arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5(cinco) -      12.7 As redações serão corrigidas conforme o estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, as formas de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e as que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2009 -     12.8 A Prova Escrita de Conhecimentos e a Redação serão realizadas, conforme ANEXO I, na data, horário e local especificados no Cartão de Informação do(a) Candidato(a) -      12.8.1 O(A)  candidato(a)  deverá comparecer ao local designado para sua Prova Escrita de Conhecimentos com antecedência mínima de 01(uma) hora, munido do Cartão de Informação e do original de um dos seguintes documentos: Carteira ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores -  Cédula de Identidade para Estrangeiros -  Certificado de Reservista -  Passaporte -  Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº. 9.503/97), e portando caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os(as) candidatos(as) terão acesso ao local de prova sem algum dos documentos relacionados -     12.8.1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato -     12.8.1.2 Caso o(a)  candidato(a)  esteja impossibilitado(a)  de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.    12.8.2 Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário a ser estabelecido no Cartão de Informação do(a)  candidato(a) -     12.8.3 Sob nenhuma hipótese será permitido ao(a)  candidato(a)  fazer prova fora do horário e do local indicados no seu Cartão de Informação, seja qual for o motivo alegado -     12.8.4 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento ou atraso do(a)  candidato(a)  para prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do concurso, seja qual for a causa dessa ocorrência -     12.8.5 É terminantemente proibido o acesso de candidato(a)  ao prédio portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado(a) da sala e, automaticamente,   excluído(a)  do Concurso -     12.8.6  Durante a realização da Prova Escrita de Conhecimentos e de Redação, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os(as)  candidatos(as), nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações -     12.8.7 Motivará a eliminação do(a)  candidato(a), sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste  Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao(a)  candidato(a)  ou às Instruções constantes da prova -     12.8.8 O(A)  candidato(a)  somente poderá retirar-se do local de realização das provas 03(três) horas após horário fixado para seu início -     12.8.9 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do(a)  candidato(a)  e resultará em sua eliminação do Concurso Público, não lhe cabendo justificativas pela ausência.    12.9 Para transcrever as respostas das questões da Prova Escrita de Conhecimentos, o(a)  candidato(a)  receberá:   a) Um Cartão-Resposta de Leitura Óptica - para questões objetivas de múltipla escolha, que será o único documento válido para correção, sendo o seu preenchimento e a sua posterior devolução ao Fiscal de Sala de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas no próprio cartão, exceto os casos previstos no item 4.7.4 -     b) O Cartão-Resposta para a Redação, que será o único documento válido para correção. O(A) candidato(a) deverá escrever em letra legível, com caneta esferográfica preta ou azul, exceto os casos previstos no item 4.7.4. A Folha de Respostas da Redação não poderá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de lhe ser atribuída nota 0(ZERO).     12.10 Não será permitida a utilização de corretivos líquidos ou de qualquer natureza. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta -     12.11 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pela leitura óptica, prejudicando o desempenho do(a)  candidato(a) -     12.12 Os Cadernos de Provas e respectivos gabaritos estarão disponibilizados na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, a partir das 19h do dia 09/01/2012.      13. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL    13.1  O Concurso constitui-se de 2(duas) provas: Prova Escrita de Conhecimentos que  terá peso 7 (sete) e a de Redação com o peso 3 (três) no cálculo final  do argumento de classificação do(a) candidato(a) no Concurso -     13.2 Na Primeira Prova, Prova Escrita de Conhecimentos, a de Questões Objetivas, cada questão respondida corretamente valerá 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para esta  prova -       13.2.1 Serão reprovados (as) na Primeira Prova, a de Questões Objetivas, e consequentemente excluídos do concurso público, os (as) candidatos(as) que nela obtiverem nota inferior a 60  (sessenta) pontos -     13.2.2 O (A) candidato(a) reprovado na forma do item 13.2.1 deste edital não terá classificação alguma no concurso público -   13.2.3 Somente terão corrigidas a  redação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na sua Primeira Prova, a de Questões Objetivas, considerando-se o disposto no subitem 13.2.1.    13.3 A Segunda Prova Escrita de Conhecimentos, constituída de Redação, será corrigida conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e as que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2009 -     13.3.1 A Redação valerá 100 (cem) pontos e versará sobre qualquer tema de matéria constante da prova objetiva relacionada aos conhecimentos específicos em educação infantil contidas no ANEXO IV deste edital -     13.3.2 Serão considerados reprovados, e consequentemente excluídos do certame, os(as) candidatos que não obtiverem um mínimo de 20 (vinte) pontos nesta prova -     13.3.3 A Redação terá a extensão de no mínimo 20(vinte) e no máximo 25(vinte e cinco) linhas e será avaliada segundo os critérios a seg
537	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	7	uir:  a) manutenção do tema proposto -     b) progressão no desenvolvimento das ideias e coerência entre os argumentos apresentados -     c) articulação entre as partes do texto -     d) clareza e precisão -      e) formulação linguística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma-padrão do português -     f) Conhecimento pedagógico -     13.3.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o(a) candidato(a) receberá nota 0(ZERO) no texto -     13.3.5 Terá sua Redação anulada o candidato que não devolver seu Cartão-Resposta destinado a mesma.    13.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5(cinco).     14. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL    14.1 O argumento de classificação do(a) candidato(a) no Concurso será o resultado da média aritmética ponderada do número de pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos, com peso 7 (sete) e dos pontos obtidos na  Prova de Redação com peso 3(três) -      14.2 Em caso de igualdade de pontos, será aplicado o que determina o parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:  a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos -     b)tiver maior idade civil.    14.3  As pessoas com deficiência, se houver, serão classificadas em listagens separadas.    15. DOS RECURSOS PARA AMBOS OS CARGOS     15.1Será admitida a interposição de recursos para quem discordar do gabarito divulgado da prova escrita de conhecimentos, o que poderá ser feito, conforme ANEXO I -     15.2 O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento devidamente fundamentado, ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE/CONUPE-, situado na Avenida Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, conforme  Modelo, Anexo VI -     15.3 Deferido o Recurso, o gabarito da questão será modificado ou a questão será anulada -      15.3.1 Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito modificado -      15.3.2 Se, do exame de recursos, resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será redistribuída entre as demais questões da prova consideradas válidas -       15.3.3 Havendo a anulação de questões de que trata o item 15.3.2, o quantitativo de questões da respectiva Prova terá o seu número de questões reduzido, na quantidade de questões anuladas. Neste caso, o valor de cada questão válida da prova será recalculado de forma proporcional ao número dessas questões -     15.3.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).    15.4 Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das Provas -     15.5   Recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega.     16. DA HOMOLOGAÇÃO  16.1 O resultado final do Concurso será homologado respeitando o disposto na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1992, mediante publicação no Diário Oficial do Município do Recife, não se admitindo recurso desse resultado.    17. DA NOMEAÇÃO    17.1 A nomeação no Cargo dar-se-á através de Ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, sendo os nomeados lotados nas Unidades Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife -      17.2 Os(As) candidatos(as)  nomeados(as)  deverão atender à convocação estabelecida no Diário Oficial do Município do Recife e  através de telegrama enviado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas portando: Para o Cargo  de Professor I - o Certificado ou Certidão com Histórico Escolar ou Diploma de Licenciatura em Pedagogia, com as respectivas cópias, e 2 (duas) fotos 3x4 coloridas e atuais -    Para o cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil -  Certificado ou Certidão com Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio com as respectivas cópias, e 2 (duas) fotos 3x4 coloridas e atuais -     17.3 Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do(a)  candidato(a) que não comparecer, no prazo fixado para a posse, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 22 § 1º e 2º da Lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -     17.4 A habilitação neste Concurso Público não assegura ao(à) candidato(a) o direito à nomeação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, estando o(a)  mesmo(a)  condicionado às conveniências administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) -     17.5 O(A) candidato(a) nomeado(a) deverá satisfazer os requisitos legais para a Posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado(a) apto(a) nos exames médicos, físicos e mentais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital -     17.6 A posse do(a)  candidato(a)  deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação -     17.7 A classificação obtida pelo(a)  candidato(a)  aprovado(a)  no  concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de   seu exercício, ficando esta condicionada ao interesse e conveniência da Administração Municipal -     17.8O(A)  candidato(a)  nomeado(a)  apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, no que se refere ao deslocamento para a cidade do Recife e aos exames de saúde.    18. DA POSSE EM AMBOS OS CARGOS    18.1 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o(a)  candidato(a)  no ato de posse deverá preencher os requisitos abaixo especificados:  a) ter sido aprovado(a) no concurso -     b) ser brasileiro(a)  nato(a)  ou naturalizado(a) -     c) cumprir as normas estabelecidas neste edital -     d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida -   e) ter idade mínima de 18 anos completos -     f) estar em gozo dos direitos políticos -     g) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais -     h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho.     18.2 O(A)  candidato(a)  deverá apresentar a seguinte documentação:   a)declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal -     b)apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS -  Cartão de PIS ou PASEP -  Comprovação de endereço, emitido  em seu nome e do ano vigente  -  CPF e Certificado de regularização da Receita Federal -  Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral -  quitação do serviço militar, se do sexo masculino -  laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscr
538	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	8	ição -   RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original -  cópia da certidão de nascimento ou casamento -     c) Para o Cargo de Professor I - Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio com habilitação para o Magistério ou Diploma ou Certificado de Conclusão no Curso de Licenciatura Plena  em Pedagogia com apresentação do original emitido por instituição oficialmente reconhecida -      d) Para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil- Cópia      do Certificado com Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio -      e) Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual.    19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    19.1 Os ANEXOS, para todos os efeitos legais, integram o presente Edital -     19.2 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do Resultado no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura do Recife -     19.3 Durante o período do Estágio Probatório de 03 (três) anos, o candidato nomeado e empossado deverá permanecer em exercício, na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     19.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Concurso e pela Prefeitura do Recife.  Recife,        de novembro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário     ANEXO I  CALENDÁRIO    EVENTO    DATA                      HORÁRIO          LOCAL  Inscrição de candidatos(as) via internet. 29/11/11 a 18/12/11 Qualquer horário www.upenet.com.br     Solicitação da isenção de taxa de inscrição e entrega da documentação para comprovação da situação financeira e a de doador(a) de sangue  29/11/11 a 05/12/11 - Entrega da documentação  De 14 às 16h Solicitação via Internet: www.upenet.com.br.    Entrega da documentação dos candidatos doadores de sangue: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco /IAUPE/CONUPE (Reitoria da UPE)  Divulgação do resultado da concessão de isenção de taxa de inscrição. 07/12/11 A partir das 18h www.upenet.com.br     Recurso da isenção 09,12,e 13/12/11  De 14 às 18h IAUPE/CONUPE  Prazo final para pagamento da taxa de inscrição 19/12/11 Horário bancário Casas Lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal  Emissão do Cartão de Informação do(a) candidato(a) (local e horário da prova) 29/12/11  A partir das 18h Site www.upenet.com.br     Correção do Cartão de Informação Até 03/01/12 De 9 às 16h IAUPE/CONUPE  Recebimento de laudos médicos para atendimento especial aos(às)candidatos(as) com deficiência física e de solicitação de atendimento especial 29/11/11 a 23/12/11 De 9h às 16h Presencialmente, via Correios, via SEDEX ou  Encomenda Registrada com Aviso de Recebimento (AR) encaminhado ao IAUPE/CONUPE  Av. Agamenon Magalhães,s/nº- Santo Amaro- Recife- PE  Realização das provas para os(as) Candidatos(as) ao Cargo de Professor I e de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 08/01/12 A definir Ver locais de aplicação das provas no Cartão de Informação e site www.upenet.com.br     Divulgação dos Gabaritos das Provas 09/01/12 A partir das 19h www.upenet.com.br    Recebimento de Recursos do Gabarito. Até 12/01/12 9h às 16h IAUPE/ CONUPE  Divulgação dos Resultados da Prova Escrita para o Cargo de Professor I e Convocação para entrega de Títulos Até 25/01/12 A partir das 18h www.upenet.com.br    Entrega da documentação da  Prova de Títulos para o Cargo de Professor I 27/01/12 A definir A definir  Convocação dos(as) candidatos(as) com deficiência aprovados(as), de ambos os cargos,  para avaliação por Equipe Multiprofissional31/01/12  A partir da 18h www.upenet.com.br    Avaliação por Equipe Multiprofissional dos(as) candidatos(as) com deficiência aprovados(as), de ambos os cargos 04/02/12 De 8 às 12h De 14 às 17h A definir  Divulgação dos Resultados da Prova Escrita para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Até 06/02/12 A partir das 18h www.upenet.com.br     Resultado da Avaliação dos(as) candidatos(as) com deficiência para ambos os cargos 08/02/12 A partir das 18h www.upenet.com.br    Resultado da Prova de Títulos dos(as) candidatos(as) ao Cargo de Professor I 09/02/12 A partir das 18h www.upenet.com.br    Divulgação dos Resultados Final para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Até 14/02/12 A partir das 18h Internet: www.upenet.com.br ,     Divulgação do Resultado Final do Concurso para o Cargo de Professor I Até 15/02/12 A partir das 18h Internet www.upenet.com.br    ANEXO II    CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, REMUNERAÇÕES E REQUISITOS DE FORMAÇÃO.    CARGO REQUISITOS DE FORMAÇÃO VAGAS VAGAS PARA PESSOAS TOTAL    COM DEFICIÊNCIA                    P/CARGOS  Professor I  Ensino Médio com habilitação para o 585 65 650   Magistério ou Diploma ou Certificado de    Conclusão no Curso de Licenciatura   Plena  em Pedagogia     Auxiliar de  Desenvolvimento Ensino Médio completo 450 50 500  Infantil   TOTAL  1035 115 1150    Remuneração    Auxiliar de Desenvolvimento Infantil  NÍVEL  VALOR (R$)  NME 01 695,35    Professor I  Formação  Valor Hora-Aula (R$) TOTAL (R$)  Normal Médio (Magistério) 6,35  920,75  Graduação  9,11  1.320,95  Especialização  9,79 1.419,55  Mestrado  9,93 1.439,85  Doutorado  10,15 1.471,75  ANEXO III    ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS    PROFESSOR I     'Planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas nos anos iniciais do Ensino Fundamental -   'Ministrar aula nos anos iniciais do Ensino Fundamental -   'Elaborar e executar o plano anual de trabalho em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional -   'Participar de atividades de formação continuada promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   'Participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos -   'Produzir e sistematizar material pedagógico -   'Manter atualizados os registros de aula, de frequência e de aproveitamento escolar do aluno -   'Acompanhar e zelar pela frequência do aluno à escola -   'Participar de reuniões e outras atividades programadas pelas unidades educacionais e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educação, Esporte e lazer -   'Cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar -   'Participar do processo de avaliação da unidade educacional -   'Fortalecer a gestão democrática das unidades educacionais -   'Orientar e acompanhar o trabalho do estagiário -   'Participar do plano global da unidade educacional -   'Constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento -   'Participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas -   'Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino -   'Zelar pela disciplina e pelo material docente.    AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL    'Atuar junto às crianças nas diversas fases de Educação Infantil, auxiliando o professor no processo ensino-aprendizagem -    'Auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias -   'Cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças -   'Auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças -   'Plan
539	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	9	ejar junto com o professor regente, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil -    'Auxiliar o professor no processo de observação, registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças -    'Auxiliar o professor na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste material -    'Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família,Creches e CMEI's -   'Acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas - passeio programadas pelas Creches e CMEI's -   'Participar de capacitações de formação continuada.    ANEXO IV    PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA    Cargo: PROFESSOR I    LÍNGUA PORTUGUESA    Ortografia oficial. Acentuação gráfica.  Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais, informativos, publicitários e literários. Textualidade: coesão e coerência. Funções da linguagem. A intertextualidade na leitura e na produção de textos. Tipologia textual. Variação linguística: emprego da linguagem formal e informal. Aspectos morfossintáticos e semânticos da língua: emprego das classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase, pontuação gramatical e estilística. Aspectos semânticos do vocabulário da língua.    MATEMÁTICA    Números e sistema de numeração -  grandezas e medidas -  localização, espaço e forma -  operações fundamentais -  frações -  noções de estatística.     PROGRAMA REFERENTE À METODOLOGIA DOS COMPONENETES CURRICULARES DE ARTES, CIÊNCIAS, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA    1. Conceitos fundamentais e concepções de ensino -   2. Metodologia de ensino: princípios, materiais didáticos e instrumentos avaliativos -   3. Educar a partir do conhecimento das áreas específicas.    CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS    1. Cidadania e integração social: educação como direito -   2. Organização da educação escolar: a prática pedagógica nos ciclos de aprendizagem -   3. Avaliação educacional: princípios, pressupostos, desafios, procedimentos e instrumentos -   4. O projeto político-pedagógico da escola enquanto instrumento de discussão coletiva -   5. A construção social da criança e a organização dos ambientes de aprendizagem -   6. A construção do conhecimento escolar, um olhar sobre as competências -   7. Educação Especial no contexto da inclusão social.  8. A escola comum inclusiva.    BIBLIOGRAFIA SUGERIDA DE CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS    BEAUCHAMP, Sandra Denise Pagel -  NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro. Ensino Fundamental de Nove anos: orientações para inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br, www.ded.ufla.br/forumsulmineiro/imagens/ensino_fundamental.pdf     BRANDÃO, Ana Carolina Perruci -  ROSA, Ester Calland de Sousa. Ler e Escrever na Educação Infantil: discutindo práticas pedagógicas. Recife: Autêntica, 2010.    BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer CNE/CEB Nº. 20/2009 e Resolução CNE/CEB Nº. 05/2009, Brasília/DF, 2009.    _______. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. Parecer CNE/CEB n. 11/2010, Brasília/DF, 2011.    _______. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB CNE/CEB nº 04/ 2010.   Brasília/DF, 2001.    _______. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal Nº. 8.069, 1990.    _______. História e cultura afro-brasileira e indígena, Lei N°. 10.639/03 e 11.645/08.  _______. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei Federal Nº. 9.394. Brasília/DF, 20 de dezembro de 1996.    OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação infantil: fundamentos e métodos.  5ª ed., SP: Cortez, 2010.    VEIGA, Ilma Passos de Oliveira. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 24ª ed., Campinas, SP: Papirus, 2008.    WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. 2ª ed., SP: Ática, 2002.    Cargo: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL    CONHECIMENTOS GERAIS:     1. LÍNGUA PORTUGUESA    1.Tópicos de Leitura: reconhecimento de informações explícitas, implícitas ou pressupostas pelo contexto -  estabelecimento de relações entre partes de um mesmo texto ou entre textos diversos -  identificação da idéia central e das secundárias, bem como das estratégias argumentativas do autor -  inferir o sentido de uma palavra ou expressão, de acordo com o contexto situacional em que ela ocorre, o universo temático ou a sua estrutura morfológica (radical afixos e flexões) -  estabelecimento de relações entre o texto verbal e ilustrações, gráficos, tabelas, esquemas -  identificação de opiniões, ironia, valores implícitos e pressuposições.    2.Tópicos de gramática contextualizada: normas básicas de fonética, sílaba, ortografia e pontuação -  conhecimentos básicos sobre o emprego das classes gramaticais -  noções gerais acerca das relações entre os termos da oração, em especial, concordância, regência e colocação.     2. MATEMÁTICA    2.1 Números e operações: operações com números naturais, decimais, inteiros e reais -  escalas -  estimativas -  porcentagem -  proporcionalidade.    2.2 Tratamento da informação: coleta de dados -  classificação -  organização e interpretação dos dados -  construção de gráficos e tabelas -  leitura e interpretação de gráficos e tabelas -  amostra e probabilidade.    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS    1.Desenvolvimento pessoal e social da criança -     1.1. Conhecendo a criança de 0 a 3 anos -   1.2. Desenvolvimento e aprendizagem das linguagens -   1.3. Brincar como atividade do desenvolvimento infantil -   1.4. Construção da identidade e autonomia da criança.    2. Concepções e práticas de Educação Infantil em escolas e creches -     2.1. Princípios de Educação Infantil:  2.1.1 Educação Infantil: conceitos, importância e características -   2.1.2 Atitudes e valores significativos para o processo educativo da criança -   2.1.3 Cuidar e educar na educação infantil.  2.2. Rotina e acompanhamento: organização do tempo e do espaço -   2.3. Cidadania e integração social: Direitos das Crianças.    BIBLIOGRAFIA SUGERIDA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL    BARBOSA, Maria Carmem Silveira -  HORN, Maria da Graça Souza. Organização do espaço e do tempo na escola infantil in: CRAYDI, Carmem Maria -  KAERCHER, Gladis E.  (Org.) Educação infantil para que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2000. Capítulo 6.    BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. CNE/CEB. Parecer nº 20/2009 e Resolução nº 5/2009. Brasília, DF, 2009.    _______. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB CNE/CEB nº 04/ 2010.   Brasília/DF, 2010.    _______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Secretaria Especial de Direitos Humanos -  Ministério da Educação, Assessoria de Comunicação Social. - Brasília: MEC, ACS, 2005. Livro I - Títulos I e II (Capítulos I, II e III).    _______. História e cultura afro-brasileira e indígena, Lei N°. 10.639/03 e 11.645/08.    _______.  Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira.  Diário Oficial da União n°248, de 23. 12.1996 Capítulos 1, 2,3 e 6.      DORNELLES, Leni Vieira. Na escola
540	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	10	 infantil todo mundo brinca se você brinca. in:CRAYDI, Carmem -  KAERCHER, Gladis. (Org.). Educação infantil para que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001.  Capítulo 9.    KRAMER, Sonia. Direitos da criança e projeto político pedagógico de educação infantil in: BAZILIO, Luiz Cavalieri -  KRAMER, Sonia. Infância, Educação e Direitos Humanos, 2ª ed., São Paulo: Cortez, 2006.    OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação infantil: fundamentos e métodos, 1ª ed., SP: Cortez, 2010.    ANEXO V     PONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS    TÍTULO PONTUAÇÃO PESO  Doutorado 120 3,0  Mestrado 100  Especialização  80                 ANEXO VI    MODELO DE FORMULÁRIO PARA A  INTERPOSIÇÃO DE RECURSO    Nome do candidato: _________________________________________________  Número da inscrição: ________________________________________________   RG:_____________________________ CPF:_____________________________  À Comissão Organizadora:  Como candidato à vaga do cargo _________________ solicito revisão:   do Resultado da __________________________________________________    Justificativa do candidato:  ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Recife, _____ de _______________ de 20_____.    _________________________________  Assinatura do Candidato    Instruções:    1. Preencher o recurso com letra legível -   2. Apresentar argumentação clara e concisa -   3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.
541	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado de festival	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2011/2012    Recife, 29 de novembro de 2011  Resultado Oficial das 15 músicas vencedoras do Festival de Música Carnavalesca do Recife 2011/2012    CLASSIFICAÇÃO Frevo de Rua Compositor CPF  1º LUGAR Pipocando César Michiles de Assunção Silva 905.019.694-20    2º LUGAR De Baixo do Frevo Bráulio Silva Araújo 640.252.504-97    3º LUGAR Capibarizando João Roberto de Santana Alves 867.370.314-04     Frevo de Bloco Compositor CPF  1º LUGAR Quem sou eu pra te esquecer Getúlio de Souza Cavalcanti 004.090.144-00  2º LUGAR  No Paço do Frevo por Antônio Maria  Thiago Cardoso de Carvalho e 074.218.294-07    Maria do Socorro de Abreu Cardoso 237.161.184-00    3º LUGAR Recife, uma Canção Wilson Luciano Pessoa  e  338.831.814-04    Sônia Lúcia de Aguiar de Lima 415.392.814-34                                     Frevo Canção Compositor CPF  1º LUGAR Contradição Getúlio de Souza Cavalcanti 004.090.144-00    2º LUGAR Recife Luz Rubem de Souza Valença Filho 493.349.054-68    3º LUGAR Colibri  André Ricardo Ferreira de Sousa  034.953.256-70     Caboclinho Compositor CPF  1º LUGAR  Clariô Okê Luciano Pimentel Brayner  496.811.334-04                                     2º LUGAR Guerreiro de Lança Flávio Henrique de Souza Leão 712.063.614-68    Batista e Lourenço Alves Costa Neto 111.549.424-49  3º LUGAR Alma de Caboclo  Júnior José Vieira   146.664.414-04       Maracatu Compositor  CPF   1º LUGAR  Canto de Oxalá  Emerson de Brito Sarmento  089.552.054-56     2º LUGAR           Rosa Negra  Adalberto Cavalcanti da Silva Filho e   331.190.824-49    Marcelo Temporal Varella  082.301.374-04     3º LUGAR Feito Esse Rio Rogério Rangel do Rego Barros  152.683.144-91    MELHOR ARRANJO- Ademir de Souza Araújo- CPF- 081.960.604-91  MELHOR INTÉRPRETE- Geraldo José de Brito Maia- CPF- 388.423.354-87
542	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 2196     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 08.09.2011 da GSAF e 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07. 49330.2.11 de 21.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de julho de 2011 a 09 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, CPF 122.858.974-72, matrícula 57.407-0, lotado  na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, na Coordenação Pedagógica, no 1º e 2º turnos, autorizado pela Portaria 273 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM 16/11.    PORTARIA Nº 2197     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.09.2011 da GSAF e 20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07. 54273.3.11 de 29.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, CPF 198.730.004-10, matrícula 56.336-8, lotado na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 3º turnos, autorizado pela Portaria 1273 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM 61/11.    PORTARIA Nº 2198     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 14.10.2011 da GSAF e 20.10.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07. 48499.3.11 e 07.48500.1.11 de 15.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de agosto de 2011 a 16 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, matrícula 32.977-7, lotado na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º turnos, e matrícula 65.150-0, lotado na Escola Municipal Padre José Matias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, autorizado pela Portaria 1283 de 25 de setembro de 2011, publicada no DOM 107/11.    PORTARIA Nº 2199     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.09.2011 da GSAF e 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07. 28205.4.11 de 08.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de abril a 09 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do  Professor I SANDRA SOARES DE LIMA, CPF 026.044.824-95, matrícula 61.747-5, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria 1293 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM 63/11.    PORTARIA Nº 2200     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 11.10.2011 da GSAF e de 20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59524.4.11 de 31.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.   R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de setembro de 2011 a 05 de março de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, matrícula 62.835-4, lotado na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Biblioteca no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1339 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM n° 65/2011.    PORTARIA Nº 2201     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de  2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 18.10.2011 da GSAF e 24.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57394.6.11 de 18.08.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA, CPF 407.057.574-04, mat. 57.410-3, lotado na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1°Turno, por 04 (quatro) meses, no período de 22 de setembro de 2011 a 22 de janeiro de 2012.    PORTARIA Nº 2202     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.08.2011 da GOPM/Gerência Ope
543	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	racional de Perícias Médicas e as cotas de 12.09.2011 da GSAF e 07.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55485.4.11 de 09.08.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CPF 256.682.934-91, mat. 38.362-4, lotado na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica, no 1° Turno, por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2011 a 24 de fevereiro de 2012.    PORTARIA Nº 2203     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas as cotas de 27.09.2011 da GSAF e 20.10.2011 da DIGP e o Ofício nº 6587 de 13.10.2011 da GSCP constantes no Processo nº 07.55173.2.11 de 05.08.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,   R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor II JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, CPF 329.531.194-34, mat. 33.768-0, lotado na Escola Municipal Luis Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais por 6 (seis) meses, no período de 22 de setembro de 2011 a 22 de março de 2012. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica no 2º Turno, a contar de 13 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 2204     DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.07.2011 da GOPM/ Gerência Operacional de Perícias Médicas a cota de 24.10.2011 da DIGP, constante no Processo nº 07.49415.8.11 de 22.07.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/ c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,   R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, matrícula 33.744-1, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 15 de julho de 2011.    PORTARIA Nº 2205    DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas  pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 88/11.11.2011 da Escola Municipal Bola na Rede,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora   Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento  e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 14 de novembro a 30 de dezembro de 2011,    PORTARIA Nº 2206   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas  pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 143/07.11.2011 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VILMA DOS MONTES ALVES, CPF 633.672.624-04, mat. 68.804-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, na EJA/Modulada/3ºTurno, no período de 05 de setembro a 30 de dezembro de 2011,    PORTARIA Nº 2207   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas  pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 79/16.11.2011 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, 195/16.11.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 115/01.11.2011 da Escola Municipal Novo Pina e 46/01.11.2011 da Escola Municipal Lagoa Encantada,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Professor  José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3º  Ano/1º Turno, em substituição a GEANE PEREIRA DA SILVA , mat. 66.767-2, no período de 16 de novembro a 09 de dezembro de 2011.    2- MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, CPF 386.833.854-34, mat. 56.818-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, na EJA/Módulo II/3ºTurno, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA PACHECO SILVA, mat. 40.394-0, no período de 14 de novembro a 13 de dezembro de 2011.    3- MÔNICA BAERLOCHER CARVALHO, CPF 193.680.204-00, mat. 87.052-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano/1º Turno em substituição a SANDRA ALVES CRUZ, mat. 43.884-8, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2011.     4- PATRÍCIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, na EJA/Modulada/ 3ºTurno, em substituição a SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8, no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2208   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/ 20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 63/09.11.2011 da Escola Municipal São Francisco de Ass
544	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	is,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, CPF 440.026.884-53, mat. 54.648-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Educação Infantil/Grupo V/1ºTurno, no período de 20 de junho a 01 de julho de 2011, em substituição a JAYLDE GOMES DE LIMA, mat. 38.442-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 2209   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/ 20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº/ 09.11.2011 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, da Escola Municipal Abílio  Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA- 06, na Educação Infantil/Grupo IV/1º Turno, no período de 10 de outubro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a IVANA FERREIRA DE CARVALHO, mat. 41.243-9, readaptada de função.    PORTARIA Nº 2210   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas  pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/ 20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/07.11.2011 da Escola Municipal Três Carneiros, 77/08.11.2011 da Escola Municipal do Jordão, 74/07.11.2011 da Escola Municipal UR-05,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, 1- ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 / Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno/ 1ºTurno em substituição a MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS, mat. 57.275-6, no período de 07 de novembro a 30 de dezembro de 2011.     2- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno/ 2ºTurno, em substituição a CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA, mat. 66.850-1, no período de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2011.    3- NOEMIA COSTA GOMES, CPF 091.862.804-06, mat. 69.096-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866 / Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo / 3ºAno / 2ºTurno, em substituição a XÊNIA SOARES DA SILVA, mat. 69.054-0, no período de 03 de novembro a 01 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº 2211   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/ 20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 72/10.10.2011 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VIRGÍNIA MARIA DE MELO, CPF 031.315.314-01, mat. 91.962-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo / 2ºAno/ 2ºTurno, no período de 24 de outubro a 18 de novembro de 2011, em substituição a MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 2212   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 132/17.11.2011 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ELISABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de  Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 16 de novembro a 23 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2213    DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 119 / 16.11.2011 da Escola Municipal Waldemar Valente,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar  Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 06 de agosto a 30 de dezembro de 2011, em substituição a IREIDE BARBOSA DA SILVA, mat. 55.856-3, readaptada de função.    PORTARIA Nº 2214    DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 196/01.11.2011 da Escola Municipal Célia Arraes e 81/09.11.2011 da Escola Municipal Cecília Meireles,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função  Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de novembro de 2011:    01- DINAIR DA CUNHA PESSOA, CPF 589.875.764-34, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de  Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780.    02- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF 024.478.594-57, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03,  Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 2215    DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas  pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6681/16.11.2011 da DIGP/  GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I SILVIA AMÉLIA ARRAES DE ALENCAR, CPF 420.531.884-72, mat. 57.287-0, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/3ºAno/1ºTurno, a contar de 11 de novembro de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela portaria 2560 de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119 de 20 de outubro de 2009.    PORTARIA Nº 2216    DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, b
545	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	em como daquelas que lhe são  conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.09.2011  da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.11.2011 da DIGP, constante no Processo nº 07.47148.2.11 de 05.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/ c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho de 2011 a 10 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROSÂNGELA MARIA TORRES TERTULIANO, CPF 126.012.844-04, matrícula 57.098- 8, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula na Biblioteca, nos 1º e 2º Turnos autorizado pela Portaria 1345 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM 65/11.    PORTARIA Nº 2217    DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são  conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.09.2011  da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.11.2011 da DIGP, constante no Processo nº 07.47506.6.11 de 06.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/ c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de agosto de 2011 a 01 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em  Função Técnico-Pedagógica do Professor I SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, matrícula 62.646-1,  lotado na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno autorizado pela Portaria 1330 de 30 de maio de 2011, publicada no DOM 64/11.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 2000 de 25 de outubro de 2011, publicada no DOM nº 125/2011, no que se refere ao Professor I VIRGÍNIA MARIA DE MELO, CPF 031.315.314-01, mat. 91.962-0, ONDE SE LÊ: Licença Prêmio, no período de 26 de setembro a  25 de outubro de 2011,   LEIA-SE: Licença para tratamento de saúde, no período de 26 de setembro a 21 de outubro de 2011.  Recife, 28  de novembro   de 2011    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
546	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORE: SPORT'S MAGAZINE LTDA  CNPJ Nº 04.826.424/0001-60  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a aquisição de material de consumo: material esportivo e educativo / vestuário esportivo / troféus e medalhas (vários lotes), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 014/2011, Processo sob Nº 014/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 014/2011 - CPL/GEGM - Processo nº 014/2011.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE ASSINATURA: 14/10/2011
547	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balanço Orçamentário - Receitas	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS.
548	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balanço Orçamentário - Despesas	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
549	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo da despesa por função	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
550	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo da Receita Corrente Líquida	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
551	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Receitas e despesas previdênciárias  do regime próprio dos servidores	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
552	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo do Resultado Nominal	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
553	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo do Resultado Primário	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
554	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Restos a pagar por poder e orgão	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
555	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Receitas e despesas  com manutenção e desenvolvimento do ensino	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
556	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demontrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
557	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA GAB/SS/PCR nº 176/2011  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e na qualidade de gestor do SUS municipal, considerando:  a) a necessidade de se regulamentar o regime de trabalho na modalidade plantão -  e  b) o Parecer nº 27/2008/PCR/PGM, de 27 de janeiro de 2008, que trata de questões atinentes a férias, licenças-prêmio e jornadas de trabalho dos servidores da saúde -   R e s o l v e :   Art. 1º Estabelecer regras para o regime de trabalho na modalidade plantão, em conformidade com as Leis Municipais de nos 16.070/1995 e Lei 16.208/1996, bem como com o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 16.959/2004.      Parágrafo único. Para efeito de aplicação desta Portaria, entende-se por regime de trabalho na modalidade plantão a forma especial de organização de serviços que exige do servidor o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada, em turnos que se revezem na rede municipal de saúde.      Art. 2º O regime de trabalho na modalidade plantão compreenderá, além de dias úteis, sábados, domingos e feriados, sendo indevido o pagamento em dobro sobre a hora normal, ou serviço extraordinário, para o servidor escalado.      Art. 3º O servidor em regime de plantão cumprirá 12 (doze) horas ininterruptas de trabalho, à exceção:     I - dos servidores lotados no serviço de resgate aéreo e atendimento pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que deverão cumprir jornada de 12 (doze) horas de plantão no serviço de resgate aéreo e 12 (doze) horas de plantão no serviço terrestre -       II - dos servidores de nível superior lotados nos Centros de Atenção Psicossocial, habilitados a funcionar em regime de plantão, que exercerão suas atividades em 04 (quatro) turnos diurnos semanais de 04 (quatro) horas e turno único de 08 (oito) horas no fim de semana, de acordo com a escala programada -  e     III - dos agentes redutores de danos plantonistas, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, que cumprirão 02 (dois) plantões por semana, complementados com reunião técnica semanal.      Art. 4º Os servidores ocupantes de cargo com jornada de 30 horas semanais em regime de trabalho na modalidade plantão deverão realizar dois plantões mensais complementares, de forma a cumprir a carga horária semanal.      Art. 5º O adicional de plantão não se incorpora aos vencimentos, remuneração, proventos de aposentaria ou pensão, subsistindo tão somente durante o período em que o servidor estiver designado para exercer suas atividades conforme as situações previstas nesta Portaria.      Art. 6º Farão jus ao adicional de plantão de que trata esta Portaria, os servidores que cumprirem uma escala mínima de sete e máxima de 11 (onze) plantões mensais.      Art. 7º Os servidores que exercem suas atividades em regime de plantão em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas e cinco horas do dia seguinte farão jus ao adicional noturno previsto na Lei nº 15.521/90.    Art. 8º Fica vedado qualquer cálculo adicional sobre o valor do adicional de plantão.    Art. 9º Terão igual direito ao percebimento do adicional de plantão os médicos evolucionistas que atuarem na função de acompanhamento dos pacientes internados (em evolução), pelo fato de atuarem nos fins de semana e feriados.     Art. 10. Ao servidor plantonista que assumir chefia de plantão será concedida gratificação pela função desempenhada.     Parágrafo único. Os profissionais plantonistas que atuam na função de chefia de plantão fazem jus ao percebimento do adicional de plantão, bem como, no caso de prestação de plantão extra, do adicional previsto no art. 19 da Lei nº 17.732/2011.     Art. 11. Será admitida a permuta de servidores no regime de plantão desde que haja autorização expressa da chefia imediata, observadas, ainda, as seguintes regras:    I - a permuta deverá obedecer ao limite mensal de até, no máximo, 03 (três) vezes por escala, sendo que o não comparecimento do servidor ao plantão permutado ensejará aplicação das sanções disciplinares competentes -     II - a permuta só poderá ocorrer entre servidores públicos municipais ou municipalizados para execução de serviços da mesma natureza -     III - o servidor plantonista comunicará à chefia imediata o não comparecimento de seu substituto, observando um prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos após o fim do plantão, não devendo abandonar o posto de trabalho até receber orientações de como proceder.    Parágrafo único. Incidirá em falta o servidor que, escalado para prestar serviços, deixar de comparecer ao trabalho.    Art. 12. Incidirá em infração disciplinar grave, punível na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, o servidor que:    I - não comparecer quando escalado para plantões que coincidam com feriados, fins de semana e eventos religiosos, bem como com períodos de amplas mobilizações culturais e turísticas, a exemplo do carnaval, da semana santa, das festas juninas e das festas de fim de ano -     II - ausentar-se do plantão, sem expressa autorização da chefia imediata -      III - não atender convocação para substituir outro plantonista, sem justificativa plausível -     IV - não aguardar, em seu posto de trabalho, a chegada do substituto -     V - se fizer substituir em plantão sem o expresso consentimento da chefia imediata, que também responderá pela infração se, dela tendo conhecimento, não adotar as medidas necessárias a coibi-la ou a apurá-la.      Art. 13. São deveres específicos do servidor plantonista, dentre outros:    I - comprometer-se a não deixar o usuário aguardando atendimento por tempo prolongado, desnecessariamente -     II - elaborar prontuários completos e apurados, em letra legível, de todos os usuários sob seus cuidados -     III - cumprir as normas éticas e profissionais inerentes ao exercício de sua profissão.    Art. 14. Ressalvadas situações de extrema urgência, o servidor deverá comunicar, à chefia imediata, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a impossibilidade de comparecimento ao plantão.    Art. 15. A ausência por motivo de doença poderá ser justificada mediante a apresentação, à chefia imediata, de atestado médico ou odontológico, desde que o período concedido não exceda a três dias consecutivos, considerando-se que o plantão de 12 (doze) horas corresponde a 03 (três) dias trabalhados.     § 1º A ausência a dois plantões consecutivos só poderá ser justificada mediante licença para tratamento de saúde expedida pela perícia médica municipal.     § 2º Para fins de abono das ausências por motivo de saúde, o servidor deverá apresentar requerimento específico, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de emissão do atestado médico.     § 3º O servidor que estiver de licença médica nos dias coincidentes com os dias de folga não terá direito à compensação de jornada após o retorno.    § 4º O servidor plantonista que comparecer com atraso injustificado superior ao período de tolerância de 15 minutos, ou se retirar antes do final do plantão, poderá ter desconto de 1/3 (um terço) sobre o vencimento correspondente a um dia de plantão.     Art. 16. O gozo das férias dos servidores em regime de plantão deverá ser programado em consonância com a escala gera
558	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	l fixada em ano anterior pelo serviço de saúde envolvido.     § 1º A escala geral de férias poderá ser alterada, para fins de adaptação a eventuais necessidades do serviço de saúde.    § 2º O período de férias ou de licença prêmio poderá ser iniciado no primeiro dia de plantão do mês, cabendo à chefia imediata acatar ou não pleito do servidor neste sentido.     Art. 17. Para fins de gozo de folgas oriundas de serviços prestados à Justiça Eleitoral, 01 (um) dia de folga corresponderá a (01) um plantão, a mesma regra valendo para a participação em campanhas de vacinação.  Art. 18. O servidor convocado a substituir outro, faltoso ao plantão, fará jus à compensação do plantão trabalhado ou ao recebimento do adicional de plantão extra previsto no art. 19 da Lei nº 17.732/2011, a critério da Administração.      Parágrafo único. Os plantões extras ficam limitados a:    I - 14 (quatorze) plantões mensais para jornadas de 06 (seis) horas -   II - 10 (dez) plantões mensais para jornadas de 08 (oito) horas -  e  III - 07 (sete) plantões mensais para jornadas de 12 (doze) horas.    Art. 19. A partir de 08 (oito) anos ininterruptos de exercício na modalidade plantão, os servidores terão prioridade na mobilidade interna, de acordo com regulamentação específica.    Recife, 22 de novembro de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
559	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa participa de caravana do OP	1	Visitar obras da gestão municipal escolhidas pelo povo e mostrá-las aos delegados do Orçamento Participativo (OP). Esses foram os objetivos da caravana comandada, no último sábado (26), pelo prefeito do Recife, João da Costa, acompanhada também pelo vice-prefeito Milton Coelho. O gestor passou pelas obras do Parque Santana, Academia da Cidade do Chié (Campo Grande), Habitacional do Pilar (Bairro do Recife), muro de Contenção no Ibura (UR-5) e encerrou a atividade no Habitacional da Via Mangue I, no Pina.   Cerca de mil delegados visitaram 40 obras em execução ou concluídas, nas pelas seis RPA’s da cidade. Todas juntas, representam R$ 470 milhões em investimentos.  'Estamos felizes com o que vimos durante a nossa caravana. Quero ressaltar que o mais importante no dia de hoje são os delegados e delegadas do OP, que puderam ver uma pequena parte do que está sendo feito no Recife, como intervenções nos parques, unidades de saúde, centros educacionais, obras decididas nas reuniões e plenárias do OP. Isso é uma conquista do povo', falou o prefeito.  João da Costa disse também que, além de mostrar o trabalho realizado, o objetivo é reafirmar as prioridades assumidas  pela sua gestão. 'Faço um balanço positivo dessa caravana. Passamos por diversas regiões da cidade vendo obras importantes. Isso mostra que temos um compromisso claro de cuidar do Recife, mas primeiro cuidando bem da população. E para isso, estamos entregando áreas de lazer, saúde, educação, garantindo paz nos morros e fazendo com que o Recife seja a cidade do Estado que mais gera empregos', destacou.  Em outubro, o prefeito João da Costa apresentou um balanço geral do Ciclo 2011 do Orçamento Participativo. A votação deste ano bateu recorde de participação popular, com a marca de 130.843 pessoas, divididas entre as plenárias regionais e temáticas, além dos que votaram em urnas eletrônicas e pela internet. Foram eleitos 1.812 delegados regionais e 530 temáticos, todos já empossados, dos quais 53% são homens e 47%, mulheres.
560	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina ordem de serviço em Casa Forte	1	O prefeito João da Costa, assinou, na última sexta-feira (25), a ordem de serviço para realização de obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, em Casa Forte. A via receberá investimentos de R$ 568,312,08, beneficiando 100 famílias. As obras foram votadas e aprovadas pela população por meio do Orçamento Participativo (OP).   A assinatura da ordem de serviço foi realizada pelo prefeito João da Costa, pela presidenta da URB, Débora Mendes, e pelo representante da W. B. Construtora Ltda. - empresa responsável pela obra - Renato Neto de Souza. 'Estou muito alegre de ver vocês aqui, participando de uma decisão que não é só dos moradores da Rua Samuel Lins, mas de toda comunidade, que vai descobrindo na participação um direito. Esta é uma conquista da população', afirmou João da Costa.   Durante seu discurso, o gestor reafirmou o compromisso da Prefeitura do Recife de trabalhar junto com o povo para mudar a vida de quem mais precisa. 'Sempre digo que sou prefeito para cuidar da cidade, mas a minha prioridade é muito clara, são os mais pobres  que tem dificuldades para sobreviver', disse o prefeito.  Representando a comunidade, a delegada do OP, Risonele Simplicio, estava muito feliz com a conquista. 'Cheguei no OP um pouco desacreditada, porque ouvia comentários que as coisas não aconteciam. Então resolvi fazer parte deste processo, e hoje tenho certeza de que o trabalho acontece, e acontece dentro da comunidade', declarou.   Obra - A Rua Samuel Lins tem 249 metros de extensão e serão implantados 1.782,00 m² de pavimentação. A via  também receberá 323 metros de galeria de tubos de concreto armado.
561	2011	137	2011-11-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival de Teatro é encerrado com sucesso	1	A 14ª edição do Festival Recife do Teatro Nacional despediu-se do público no último domingo (27). Durante 13 dias, o evento ofereceu aos recifenses 16 espetáculos e 36 apresentações distribuídos nos teatros Santa Isabel, Hermilo Borba Filho, Apolo, Luiz Mendonça, Marco Camarotti e Barreto Júnior.   O Festival, uma realização da Prefeitura do Recife, contou com programação diversificada com espetáculos de sete companhias nacionais e quatro locais, sempre a preço popular no valor de R$ 5,00. Em paralelo às peças, foram realizadas atividades como lançamento de livros, oficinas e o workshop gratuito Dramaturgia Cúmplice, ministrado pelo dramaturgo e diretor de teatro Leonardo Moreira e por atores da Cia. Hiato, de São Paulo.  O espetáculo Labirinto, da companhia carioca Alfândega 88, com direção de Moacir Chaves, encerrou o evento no Teatro Santa Isabel, no domingo (27). O cenário simples composto por mesas e cadeiras foi tomado por treze atores com figurino que remetia às décadas de 60 e 70. A peça é uma adaptação de três textos de Quorpo-Santo, escritor gaúcho que viveu no século XIX e ficou conhecido por ter uma visão à frente de seu tempo.   Participando pela terceira vez do evento, o diretor Moacir Chaves estava satisfeito com a recepção. 'É sempre bom vir ao Recife e sentir o carinho do público com o meu trabalho. Penso que nossa proposta foi bem recebida', disse.  Para a professora Rosália dos Santos, o Festival é uma opotunidade de conhecer o trabalho de artistas de fora do Estado e valorizar os pernambucanos. 'Achei o espetáculo bem diferente. Lembrou os jograis de antigamente da escola. O evento é um ótimo exemplo de democratização da cultura', falou.
562	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.207 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.823.536,00 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                              1.823.536,00  TOTAL                                                                    1.823.536,00  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             303.002,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                              1.520.534,00  TOTAL                                                                    1.823.536,00  ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.208 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                        6.000.000,00  TOTAL                                                                    6.000.000,00  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1210.29.07-FT 0249 - Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio       2.000.000,00  7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias  7210.29.01-FT 0249 - Contribuições Patronais - Ativo Civil                            4.000.000,00  TOTAL                                                                    6.000.000,00  ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.209 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                             1.500.000,00  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                               500.000,00  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   18.500.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          500.000,00  TOTAL                                                                   21.000.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1361.01.00-F T0100 - Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de  Pagamento de Pessoal   16.000.000,00  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do IPVA                                               5.000.000,00  TOTAL                                                                   21.000.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.210 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso II
563	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	I do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     247.000,00  TOTAL                                                                      247.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do IPVA                                                 247.000,00  TOTAL                                                                      247.000,00  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
564	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     3257   DE   25    DE        NOVEMBRO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no disposto no Ofício nº 1229/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 4015-0, CPF nº 46395113453, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     3258    DE   25     DE         NOVEMBRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no disposto no Ofício nº 3209/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária ALBANISE DE CARVALHO GUIMARÃES, Matrícula nº 4989-1, CPF nº 43175830463, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N   3259    DE  25  DE NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar o servidor abaixo relacionado:    NOME     MAT  CARGO A CONTAR DE  Adélia Silva do Nascimento 77.805-2 AAE 22/06/2011    PORTARIA N   3260    DE 25  DE    NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:  NOME   MAT CARGO A CONTAR DE  Antônio Paulo Tadeu Nunes 74.132-9 ADI 15/09/2011  Diorge Santos da Costa 74.096-3 ADI 02/05/2011    PORTARIA N   3261  DE  25  DE    NOVEMBRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor I o servidor abaixo relacionado:    NOME  MAT  CARGO       A CONTAR DE  Celiane Vieira Rocha  73.856-3 Prof.I 30/06/2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
565	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  AVISO -  3º EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 025/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Salomão Kelner e Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de dezembro 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 25 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 022/2011 - OBJETO: Aquisição de material permanente  para atender as necessidades do Convênio do PELC/PRONASCI e Assistência Social com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 07/12/2011 às 14:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 26 de novembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETÁRIA DE CULTURA   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretária de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 06(seis) apresentações do Grupo Garajal, com o espetáculo 'Romeu e Julieta de Shakspeare e a Cultura Polpular', no dia 19 de novembro de 2011, na RPA1 - Anfiteatro de Santa Isabel -  01(uma) apresentação do espetáculo 'Romeu e Julieta de Shakspeare e a Cultura Polpular', no dia 20 de novembro de 2011, na RPA2 - Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -  01(uma) apresentação do espetáculo 'Romeu e Julieta de Shakspeare e a Cultura Polpular', no dia 21 de novembro de 2011, na RPA3 - Refinaria Multicultural Sitio da Trindade, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, o Instituto Garajal de Arte Cultura Popular, inscrito no CNPJ nº 07.776.136/0001-37, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 26 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).  A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de critico teatral convidado para o XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: Valmir Santos, no período de 18 a 28 de novembro de 2011, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa Teatro jornal Produções de Conteúdos em Arte e Cultura LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.818.570/0001-00, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 26 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).  A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 04 (quatro) apresentações do espetáculo 'Jaguar Cibernético' com direção de Francisco Carlos, nos dias 23 e 24 de novembro de 2011, no Teatro Marcos Camaroti, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa Cine a Vapor Produções Cinematográficas LTDA. ME, inscrito no CNPJ nº 11.360.429/0001-06, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 26 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).  A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 02(duas) apresentações do espetáculo 'Labirinto', nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa Ubrana Produções LTDA EPP, inscrito no CNPJ nº 30.159.057/0001-07, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 26 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).  A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 02(duas) apresentações do Grupo Magiluth, com o espetáculo 'O Canto de Gregório', nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, no Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio, o Grupo Teatral Magiluth, inscrito no CNPJ nº 10.814.688/0001-05, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alteraçõe
566	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	s, no que for pertinente. Recife, 26 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).  A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 02(duas) apresentações da Cia Munguzá de Teatro, com o espetáculo 'Porque a Criança Cozinha na Polenta', nos dias 23 e 24 de novembro de 2011, no Teatro Apolo -  02 (duas) apresentações do espetáculo 'Luiz Antônio Gabriela', nos dias 25 e 26 de novembro de 2011, no Teatro Luiz Mendonça, no valor global de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatro centos reais). A referida contratação será realizada através do seu representante exclusivo, a empresa Cooperativa Paulista de Teatro, inscrito no CNPJ nº 51.561.819/0001-69, no valor global de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e  quatrocentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 26 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  AVISO DE REVOGAÇÃO  Recife, 23 de novembro de 2011  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2011, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011-SCP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em serviços de locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO Autoridade Competente    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS   TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de construção, recuperação e complementação de kit's sanitários, melhorias hidrossanitárias e melhorias em espaços abertos da comunidade na localidade de Mangueira da Torre, em Recife/PE. DESCLASSIFICADA: NÃO HOUVE, e CLASSIFICADAS: em 1º lugar EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., e em 2º lugar ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. VENCEDORA do presente Certame Licitatório: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br.  Recife, 25 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE  AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: Obras da estação elevatória de esgoto a ser executada no estacionamento complementar do Parque Dona Lindu, para atender a rede de esgoto da Rua Setúbal, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/12/2011 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à elaboração: dos projetos executivos de engenharia para construção de alças viárias de retorno na Av. Gov. Agamenon Magalhães, localizadas no trecho sob o Viaduto João de Barros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/01/2012 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: Estudos topográficos e geotécnicos em áreas das diversas Regiões Político-Administrativas da cidade do Recife. Data e hora de abertura: 19/12/2011 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 045 - OBJETO: Projetos executivos de arquitetura e de engenharia do Conjunto Habitacional ZEIS Novo Prado, a ser construído na Rua Isaac Marcman, bairro do Bongi, no Recife. Data e hora de abertura: 03/01/2012 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DAS PONTES E CAIS, LOCALIZADOS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Pregoeiro em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 01. VENCEDOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 02. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 004/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 03. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 005/2011 
567	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	- OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 04. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 006/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 05. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 06. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.  ERRATA  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA SEPULTAMENTOS GRATUITOS DE INDIGENTES NA CIDADE DO RECIFE. Dia 06/12/2011, às 10:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Pregoeiro em exercício.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34   RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa B2 TELECOMUNICAÇÃO LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 038/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011 - OBJETO: Contratação de Serviços de Link de Internet dedicado para Suporte às Atividades Legislativas da Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 072/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de equipamentos de reprografia e informática e prestação de serviços de informática para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. pelo valor total estimado mensal de R$ 143.533,80 (cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Recife, 25 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que as empresas COMERCIAL RR COSTA LTDA. - EPP (Lotes I e II) e COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. (Lote III) foram consideradas HABILITADAS nos autos do PROCESSO Nº 090/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2011 - OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 089/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2011 - OBJETO: Aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA. - EPP foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 088/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2011 - OBJETO: Aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa GRÁFICA ÚNICA LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2011 - OBJETO: Prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 083/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 12/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 13/12/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 103/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para locação com instalação de um sistema de iluminação natalina externa para o e
568	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	difício sede da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 12/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 13/12/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 093/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011 - OBJETO: Confecção de kits tipo executivo para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 12/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 13/12/2011 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  AVISO DE EDITAL   PROCESSO Nº 081/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do painel eletrônico e do sistema de apuração parlamentar da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 12/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 13/12/2011 às 11:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
569	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 281 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 237-CCI/2011-P, de 21.11.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2130/2011-CCI, em nome do funcionário, ORLANDO GOMES DOS SANTOS NETO, Médico, matrícula nº 87.227-2, instaurado através da Portaria nº 218, de 30.08.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 102, em 01.09.2011.    PORTARIA Nº 282 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 238-CCI/2011-P, de 21.11.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2131/2011-CCI, em nome do funcionário, JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA, Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.510-0, instaurado através da Portaria nº 217, de 30.08.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 102, em 01.09.2009.    PORTARIA Nº 283 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 239-CCI/2011-P, de 21.11.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2132/2011-CCI, em nome do funcionário, CALVINO DE SOUZA LIMA, Médico, matrícula nº 77.731-4, instaurado através da Portaria nº 219, de 30.08.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 102, em 01.09.2011.    PORTARIA Nº 284 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 240-CCI/2011-P, de 21.11.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2133/2011-CCI, em nome da funcionária, ANA CAROLINA MAIA MENDONÇA, Médico, matrícula nº 77.739-0, instaurado através da Portaria nº 220, de 30.08.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 102, em 01.09.2011.    PORTARIA Nº 285 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 241-CCI/2011-P, de 21.11.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2134/2011-CCI, em nome da funcionária, LÚCIA DE FÁTIMA CAMELO DE SOUZA, Médico, matrícula nº 40.226-4, instaurado através da Portaria nº 221, de 30.08.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 102, em 01.09.2011.    PORTARIA Nº 286 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 246/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1394/2011 - PC, da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 165/192, ficou apurada a legalidade dos fatos -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1967/2010, relativo à servidora FLÁVIA REJANE FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 43.239-5.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
570	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 1434/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1434/2002  RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 596/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada ao recorrente, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 08 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2461/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2461/2007  RECORRENTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 597/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 6º, incisos IV e VI, artigo 39, inciso V, artigo 51, inciso IV e o §1º, incisos I e III da Lei nº 8.078/90, além do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.702/04 e artigo 12, inciso VI do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo-se incólume a decisão prolatada em primeira instância pela PROCON RECIFE.  C.R.A., Recife, 08 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07544887/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07544887/04  RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 598/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 49 da Lei nº 16.289/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07663644/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663644/05  RECORRENTE: JOÃO EVANGELISTA NETO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 599/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07661510/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07661510/05  RECORRENTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 600/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de novembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA
571	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 680 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de setembro de 2011, data do óbito, ao Sr. REGINALDO FREIRE DE SANTANA, viúvo, CPF Nº 021.574.034-34 e RAFAEL PEREIRA STANFORD FREIRE DE SANTANA, filho menor, CPF Nº 096.819.414-11, beneficiários da ex-segurada Sra. MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-7, matrícula 57.176-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 13, IV e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.405/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.º 07.63707.2.11.    PORTARIA Nº 681 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 25 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA NAZARÉ BARBOSA MONTEIRO, convivente em união estável, CPF Nº 069.035.898-99, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO VIANA PAES DE BARROS NETO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, matrícula 19.335-2, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.322/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60499.0.11.    PORTARIA Nº 683 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de fevereiro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). HELENA DOS SANTOS VAZ CURADO, viúvo(a), CPF Nº 974.059.904-44, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). MILTON VAZ CURADO, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, matrícula 7.448-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.378/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41736.0.11.    PORTARIA Nº 684 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a AGUINALDO DIAS CORREIA, Monitor, GM-9, Matrícula nº 53.305-5 , lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1169/2011 e Encaminhamento Final nº 928/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45651.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 685 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ANTONIO CORREIA DIAS, Trabalhador, NF-9, matrícula nº 15.235-7, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.190/2011 e Encaminhamento Final nº 941/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54894.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 686 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a CLAUDIO FERNANDO FERNANDES DE CARVALHO, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº 18.081-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1351/2011 e Encaminhamento Final n° 1027/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55106.3.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 687 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a DARCI VIEIRA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 20.380-0 , lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.156/2011 e Encaminhamento Final nº 915/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77047.1.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 688 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a GIVALDO GUALBERTO DA SILVA, Técnico de Nivel Superior, NU-7, matrícula nº 349-2, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 946/2011 e Encaminhamento Final nº 755/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01744.1.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 689 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IRACEMA MARIA BATISTA RODRIGUES, Professor I, Classe C, GM-15, Matrícula nº 53.649-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.320/2011 e Encaminhamento Final nº 1.015/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, conti
572	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	do no Processo nº 07.32302.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 690 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à JANDECIRA MARIA DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº 53.551-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1196/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27521.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 692 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA, Professor II, Classe 'B', GM-7, matrícula nº 36.296-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1279/2011 e Encaminhamento Final nº 985/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33596.8.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 693 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOSÉ ANACLETO CORREIA E SÁ, Médico, PLE - S 5, Matrícula nº 89.460-5, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 23/2011 , Pet.nº 35/2009 da Procuradoria Legislativa e cota da Diretoria de Benefícios, contido no Processo nº 07.01740.6.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 694 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOSÉ MIGUEL CABRAL SOBRINHO, Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 18.535-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 922/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54659.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 695 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 56.882-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 840/2011 e Encaminhamento Final nº 680/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32756.1.11, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.     PORTARIA Nº 696 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, Engenheiro, EN-9, matrícula nº 19.159-9, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.195/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47902.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 697 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 55.173-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1.221/2011 e Encaminhamento Final nº 950/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37442.5.11, com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 698 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE LIMA FRAGA, Professor II, Classe A, GM-15, Matrícula nº 54.808-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.109/2011 e Encaminhamento Final nº 883/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33356.7.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 699 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 53.717-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.233/2011 e Encaminhamento Final nº 961/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58657.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 700 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADO
573	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	RIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MAURICEIA OLIVEIRA BARROSO, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 54.389-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1.151/2011 e Encaminhamento Final nº 911/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55150.2.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 701 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO ABREU, Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 18.439-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1164/2011 e Encaminhamento Final nº 927/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33196.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 702 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a RENILDA BATISTA DE ALMEIDA FLORENCIO, Psicologo, TNS, K-9, matrícula nº 19.853-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.256/2011 e Encaminhamento Final nº 977/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57692.7.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 703 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA, Auxiliar de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 53.227-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1085/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58225.3.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 704 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSILENE BRAZ DE ARAUJO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 19.971-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.216/2011 e Encaminhamento Final nº 972/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58657.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 705 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.343-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 1.302/2011 e Encaminhamento Final n° 999/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59450.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 706 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à SYMONE FERNANDES DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, NV2-1, Matrícula nº 76.738-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 1.303/2011 e Encaminhamento Final nº 1.001/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49041.0.11, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 10.887/2004.     PORTARIA Nº 707 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Valéria Vanda do Nascimento, Agente Administrativo, NF-7, Matrícula nº 21.817-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.129/2011 e Encaminhamento Final nº 904/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28296.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 708 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à VITORIA NELMA FERREIRA DA SILVA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 18.385-2, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1071/2011 e Encaminhamento Final nº 858/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47879.7.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 709 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a WILSON DE CASTRO TORRES FILHO, Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 12.830-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Pare
574	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	cer nº 1.056/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19218.0.11, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 710 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 12 de julho de 2007, data do óbito, a Sra. MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, convivente em união estável, CPF Nº 633.542.844-04, beneficiária do ex-segurado Sr. JOAQUIM SERAFIM DIAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CI-7, matrícula 5.630-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROCESSO Nº 39496-05.2011.8.17.0001, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, contido no Processo n.º 07.41646.0.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
575	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DE CONCURSO DE PASSISTAS - 2012    A fundação de cultura cidade do recife torna público que realizará o Concurso de Passistas 2012, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2012 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 01 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, das 10 às 16 horas, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, casa 52, São José - Recife, PE, CEP - 50020-220, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3355.8018, 3355.8048, fax 3355.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br, zeliasales@recife.pe.gov.br. O resultado do concurso será divulgado no dia 28 de janeiro de 2012, no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, nesta cidade.     Luciana Félix  Presidente    EDITAL DE CONCURSO  DE PORTA ESTANDARTE, MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA -CARNAVAL 2012    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso de Porta Estandarte, Mestre Sala e Porta Bandeira 2012, nos dias 23 e 25 de janeiro de 2012 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 01 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, das 10 às 16 horas, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, casa 52, São José - Recife, PE, CE - 50020-220, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3355.8018, 3355.8048, fax 3355.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br, zeliasales@recife.pe.gov.br. O resultado do concurso será divulgado após a apuração de cada dia, no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, nesta cidade.     Luciana Félix  Diretora Presidente
576	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Covênio	1	A fundação de cultura cidade do recife torna pública a celebração do convênio nº. 043/2011, conforme extrato abaixo:  Ano de celebração: 2011  Número do convênio: 043/2011  Nome do convênio: 'VIRADA MULTICULTURAL DO RECIFE - CONEXÃO NORDESTE'  Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR  Convenente: Fundação de Cultura Cidade do Recife   Objeto: convênio visando à realização do evento 'VIRADA MULTICULTURAL DO RECIFE - CONEXÃO NORDESTE'  Programa de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOÇÕES DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS  Recursos recebidos: 200.000,00 (duzentos mil reais)  Vigência: 07/10/2011 a 31/05/2012  Servidores Responsáveis:  Servidor 1: Fábio Izaías Cavalcante Silva   Matricula: 30.786-6 -  CPF: 040.126.614-18  E-mail: fabiocavalcantes@gmail.com.  Servidor 2: Érica Xavier de Souza  Matricula: 30.569-3 -  CPF 022.889.844-73  E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br
577	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  2149 DE  25 DE  NOVEMBRO  DE  2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando relatório da comissão sindicante instaurada através da portaria nº 1919, de 20 de setembro de 2011, para apurar  denúncias feitas pelo professor Manuel Romário Saldanha Neto matrícula, 70.534-4 acerca de supostas práticas discriminatórias em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino,  R E S O L V E:  Art. 1º. Determinar o arquivamento da referida sindicância, tendo em vista que o procedimento apuratório concluiu pela improcedência dos fatos denunciados -   Art. 2º. Determinar a abertura de Inquérito Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade do professor denunciante quanto às acusações de fatos inverídicos, de desrespeito no trato com outros servidores dentro da Escola Municipal São Cristovão, pelo que foi dito por uma aluna em seu depoimento e por expor a Prefeitura do Recife a situação vexatória, junto aos órgão municipais, estaduais e nacionais quanto ao respeito à legislação vigente -    Art. 3º. Encaminhar cópia do relatório da comissão sindicante ao Ministério Público de Pernambuco, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Escolar da Unidade acima mencionada, para conhecimento.  Art. 4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro do corrente ano.     PORTARIA Nº  2150    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/07.11.2011 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto , RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na EJA/Módulo IV/3º turno, no período de 28 de outubro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  2151    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 110/03.11.2011 da Escola Municipal General San Martin e  nº 65/26.10.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/2ºAno/1ºTurno, em substituição a SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 44.810-9, no período de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2011.  2-MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso,  no  Módulo III / 3ºTurno, em substituição a ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, mat. 66.896-0, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  2152    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 119/04.11.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSINEIDE MARIA DA SILVA, CPF 962.099.684-49, mat. 69.069-9, do CMEI - Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, na EJA MÓDULO III/3º Turno,  no período de 01 a 30 de novembro de 2011, em substituição a VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, mat. 55.859-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  2153    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 145/26.10.2011 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/3ºAno/1ºTurno, no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2011, em substituição a ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  2154    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 117/07.11.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo, RPA-03, no Grupo V/1ºTurno, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011,     PORTARIA Nº  2155    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, CPF 264.692.434-87, mat. 56.938-5, no CMEI Brasília Teimosa,  RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Infantil/Grupo I, 1º turno, no CMEI Brasília Teimosa,  RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula  mensais, a contar de 11 de outubro 
578	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	de 2011, em razão da Portaria nº 2750 de 10 de outubro  de 2011, publicada no DOM nº 118/2011.    PORTARIA Nº  2156    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6629/01.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MÁRCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA, CPF 479.705.704-10, mat. 44.823-8, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV/2ºTurno, a contar de 07 de novembro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela portaria 2561 de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119 de 20 de outubro de 2009.    PORTARIA Nº  2157    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 135/04.11.2011 da Escola  Municipal  Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de novembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais,  em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1998 de 25 de outubro de 2011, item 01,  publicada no DOM nº 125 /2011.    PORTARIA Nº  2158    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 231/07.11.2011 da Escola  Municipal  Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 04 de novembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais,  de substituição, do Professor I CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA, CPF 295.200.534-68, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 370 de 22 de fevereiro de 2011,   publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  2159    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/04.11.2011 da Escola  Municipal  Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de novembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 701 de 22 de março de 2011, item 03,    publicada no DOM nº 35/2011.    PORTARIA Nº  2160    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 6623/31.10.2011 e 6617/26.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   1- Transferir, o Professor I ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4, do DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, para a DAEC/GEC/Gerência de Serviço de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 / Centro de Custo 140121830, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 12 de setembro de 2011.   2- Autorizar ao Professor I ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4, do DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, no período de 03 de outubro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  2161    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6595 / 18.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, CPF 592.947.794-91, mat. 32.346-8, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 / Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V/1ºTurno, a contar de 18 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº  2162    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 6644/07.11.2011 e  6627/31.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   1- Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Publico EDMAR DATIVO BEZERRA, CPF 359.744.944-15, mat. 54.800-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725 / Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de novembro de 2011.  2- Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, CPF 046.112.244-81, mat. 72.681-9 da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 / Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº  2163    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1095 / 20.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, CPF 784.507.214-15, matrículas 40.461-6 e 61.676-0, da Escola Munici
579	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	pal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 / Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na Biblioteca, com efeito retroativo a contar de 20 de julho de 2010.  O referido Professor encontra-se readaptado definitivamente de função conforme a  Portaria 924 de 30 de março de 2011, publicada no DOM 39/2011.    PORTARIA Nº  2164    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.08.2011 da SEEL no Processo 07.33379.7.11 de 09.05.2011 e o Ofício nº 6562/29.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,  o Professor II FÁTIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO, CPF 667.013.254-91, Professor readaptado temporariamente de função, matrícula 32.915-5, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06,  para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 04 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº  2165    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.57089.9.11 de 16.08.2011 e o Ofício nº 6641/03.11.2011 da Escola Municipal Magalhães Bastos,  RESOLVE:  Transferir, a pedido, o Professor I ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA, CPF 030.192.984-07, mat. 44.711-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623  / Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, a contar de 07 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  2166    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 47/03.11.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula do Professor II HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, CPF 198.393.914-53, mat. 38.254-1, sendo 40 (quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem - Programa de Formação Continuada do IQE, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº  2167    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o Parecer de 14.10.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da 25.10.2011 da SEEL e de 25.10.2011 da DIGP no Processo nº 07.64290.8.11 de 03.10.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,  no período de 01 de janeiro a 01 de julho de 2012, o afastamento do Professor I GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA - Portugal, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 747 de 24 de março de 2011, publicada no DOM nº 36/2011.    PORTARIA Nº  2168    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 09.06.2011 da Gerência de Perícias Médicas, a cota de 20.07.2011 da GSAF e o Ofício nº 6646/20.10.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.31622.1.11 de 25.04.2011,    R E S O L V E :   Autorizar a permanência em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, CPF 192.208.633-91,  mat. 54.644-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, a contar de  09 de junho de 2011.  O referido Professor esteve readaptado temporariamente de função no período de 11 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011, conforme a Portaria 1110/14.05.2010 - DOM 54/2010 e exerce a função de Vice-Dirigente nomeado pelas Portarias nº 3409/10.12.2010, publicada no DOM nº 136/2010 e 3592/31.12.2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº  2169    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.09.2011 da GSAF e de 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54674.8.11 de 02.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 30 de julho de 2011 a 30 de julho de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, CPF 335.273.184-53, matrícula 54.045-5, lotado na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizado pela Portaria 831 de 29 de março de 2011, publicada no DOM 38/11.    PORTARIA Nº  2170    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 10.10.2011 da GSAF e de 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.58666.0.11 de 25.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei n
580	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	º 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de setembro de 2011 a 01 de março de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO, CPF 610.868.784-34, matrícula 41.671-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º  turno, autorizado pela Portaria 862 de 29 de março de 2011, publicada no DOM 38/11.    PORTARIA Nº  2171    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.09.2011 da GSAF e  21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07. 56253.0.11 de 11.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2011 a 17 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FRANCISCA SILVÂNIA GUIMARÃES, CPF 065.241.764-72, matrícula 40.536-9, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizado pela Portaria 1279 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM 61/11.    PORTARIA Nº  2172    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.09.2011 da GSAF e  20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07. 54538.7.11 de 01.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de agosto de 2011 a 07 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, CPF 315.087.664-87, matrícula 57.190-8, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2ºturnos, autorizado pela Portaria 1328 de 30 de maio de 2011, publicada no DOM 64/11.    PORTARIA Nº  2173    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.10.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 13.10.2011 da GSAF e 15.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07. 56562.2.11 de 12.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de agosto de 2011 a 16 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FLÁVIA DOS SANTOS RAMÔA, CPF 754.940.354-68, matrícula 37.761-8, lotado na Creche CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Coordenação Pedagógica no 1º turno, autorizado pela Portaria 1282 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM 61/11.    PORTARIA Nº  2174    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 16.09.2011 da GSAF e  20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07. 31918.8.11 de 27.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de abril a 21 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF 339.925.683-34, matrícula 41.573-4, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2ºturno, autorizado pela Portaria 824 de 29 de março de 2011, publicada no DOM 38/11.    PORTARIA Nº  2175    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2011 da GAS/GSAF e de 21.10.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.33410.1.11 e 07.33413.0.11 de 10.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de março a 30 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSANGELA CRISTINA JARDIM DE LIMA, CPF 621.243.744-00, matrículas 62.773-0 lotado na Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quatenta e cinco) horas-aula no 3º turno, e 32.426-3, lotado na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos em razão da Portaria nº 3592/31.12.2011, publicada no DOM nº 01/2011, totoalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 762 de  28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    PORTARIA Nº  2176    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2011 da GSAF e de 20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.56759.0.11 de 15.08.2011, considerando o A
581	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	rt. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de agosto  de 2011 a 25 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, matrícula 68.888-9, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves,  RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Biblioteca no 3º  turno, autorizada pela Portaria nº 1296 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM n° 63/2011.    PORTARIA Nº  2177    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.09.2011 da GSAF e de 20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.55584.2.11 de 09.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de setembro  de 2011 a 16 de março de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, CPF 660.494.404-25, matrícula 73.972-4, lotado na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,  RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º  turno na Biblioteca, autorizada pela Portaria nº 1299 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM n° 63/2011.      PORTARIA Nº  2178    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 30.09.2011 da GSAF e de 20.10.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.55396.1.11 e 07.55398.4.11 de 08.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de agosto de 2011  a 01 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, CPF 684.041.584-87, matrículas 41.629-0 e 61.697-9, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º  turnos, autorizada pela Portaria nº 1351 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM n° 65/2011.  PORTARIA Nº  2179    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 20.09.2011 da GSAF e  de 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45660.1.11 de 30.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO, CPF 165.956.704-10, matricula 68.925-9, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de julho de 2011.    PORTARIA Nº  2180    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 16.09.2011 da GSAF e  de 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30160.4.11 de 11.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I CLAÚDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, CPF 763.851.754-72, matricula 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Coordenação-Pedagógica no 2º turno, a contar de 16 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  2181    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 11.10.2011 da GSAF e  de 20.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55007.5.11 de 04.08.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS, CPF 497.021.574-04, matricula 66.928-8, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 25 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº  2182    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 16.09.2011 da GSAF e  de 21.10.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55541.1.11 de 09.08.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELIANE ALVES BARRETO, CPF 312.557.444-72, matricula 61.773-3, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2
582	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	º turno, a contar de 02 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  2183    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 117/03.11.2011 da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo / 3ºAno/ 2ºTurno,  no período de 01 a 30 de novembro 2011, em substituição a ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 36.854-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  2184    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/04.11.2011 da Escola Municipal do Sancho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a SILVIA FABÍOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.981-4, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº  2185    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 124/11.11.2011 da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHIRLEY AÚREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/3ºAno/1ºTurno, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 08 de novembro a 07 de dezembro de 2011, em substituição a SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  2186    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 118/03.11.2011 da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.084.024-80, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2ºCiclo / 2ºAno/ 1ºTurno,  no período de 01 a 30 de novembro 2011, em substituição a ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 41.692-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  2187    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI  nº 133/13.10.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARTA GERTUDES CÂNDIDA DE MELO SILVA, CPF 026.036.874-17, mat. 88.674-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática, RPA-06, no período de 13 de outubro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  2188    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/31.10.2011 da Escola Municipal Lagoa Encantada  e  130/27.10.2011 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga:   1- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06,  Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780, na Educação Infantil/Grupo IV/2ºTurno, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011.   2- REGINA FRANCISCA SOARES, CPF 809.882.964-20, mat. 66.900-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780,  no período de 31 de outubro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  2189    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 83/03.11.2011 da Escola Municipal  Serviço Social de Belém,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 27 de outubro a 10 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  2190    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6669 / 11.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o  Professor I IDINÉIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA-01, para a Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação 1414  / Centro de Custo 140121830,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  2191    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei 
583	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II ANA CLAUDIA GOMES DA CRUZ, CPF 986.682.504-34, mat. 91.074-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  2192    DE   25   DE   NOVEMBRO    DE 2011.                    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:   01- MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO, CPF 183.648.964-15, Prof. I, mat. 66.812-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780.  02- VANESSA NUNES SOARES SILVA, CPF 033.962.204-04, Prof. I, mat. 61.860-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780.  03- LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, CPF 905.499.964-00, Prof. I, mat. 92.062-0, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  PORTARIA Nº 2193 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Ana Flávia Vieira Rolim, CPF nº 024.566.864-03, matrícula nº 66.680-5  em substituição a Flávia Diana Bezerra Silva , CPF nº 027.532.624-11 , matrícula nº  69.490-0, Coordenadora da Creche Sítio Grande.    PORTARIA Nº 2194 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Rosário de Maria Marques dos Santos, CPF nº 583.698.564-20, matrícula nº 55.141-0  enquanto estiver no exercício da função de Dirigente do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA - 01, em substituição a ELIZABETH SALET AGUIAR, CPF nº 57371563034, matrícula nº 61.553-0.    PORTARIA Nº 2195 DE  25 DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Quelcilene Maria de Souza Oliveira, CPF nº 633.703.874-68, matrícula nº 38.423-3, Vice Dirigente ,  em substituição ao Dirigente Getúlio César de Andrada Jurubeba , CPF nº 172.916.904-04 , matrícula nº  38.357-1,da Escola Municipal do DOM RPA-04.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
584	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº. 81/2011 de 23 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA,  mat. 1349.8, CPF: 033.692.534-45, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 21 de novembro de 2011. Código de Lotação 315 - Centro de Custo 116240223.    PORTARIA Nº. 82/2011 de 23 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido WALMIR MARTINS COUTO JUNIOR,  mat. 1527.0, CPF: 050.254.214-46, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 21 de novembro de 2011. Código de Lotação 315 - Centro de Custo 116240223.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
585	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N.º 102 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo Único do Art. 115 da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983,  Considerando a publicação do Edital de Leilão 01/2011 para alienação de bens móveis inservíveis e sucatas, com sessão marcada para o dia 01/12/2011 e a necessidade de expediente próprio visando a transferência dos bens arrematados.  R E S O L V E,  I - Autorizar os servidores TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS - Mat. nº 69.471-3, GEÓRGIA CARLA OLIVEIRA DA SILVA matrícula nº 74.158-7 e CARLOS ANTÔNIO BRITO VIEIRA- Mat. nº 21.220-8, membros da Comissão Especial de Licitação, nomeados através da Portaria nº 2599/11, a assinar os documentos que se fizerem necessários à transferência e liberação dos veículos aos arrematantes, especialmente o Termo de Liberação de Veículo e o Ofício a ser enviado ao DETRAN-PE autorizando a sua transferência.  II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.    Recife, 24 de novembro de 2011.  Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
586	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DOS TERMOS DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, Nº 215, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2011.  CONTRATANTES: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - GERALDÃO, EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, COMPANHIA DE SERVIÇO URBANO - CSURB- COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIÁRIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV, AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, FUNDO FINANCEIRO RECIFIN- FUNDO PREVIDENCIÁRIO RECIPREV- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -  FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O BANCO DO BRASIL S.A  OBJETO: Publicação em cumprimento ao §2º da Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças, nº 215, celebrado entre o Município do Recife e o Banco do Brasil S.A, em 08 de novembro de 2011.  Extrato Con011241Banco do Brasil Ant./Mar.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
587	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO  BALANCETE FINANCEIRO DATA: OUTUBRO/2011  SOFIN - CT16
588	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,  PORTARIA Nº 019/2011  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:  Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Ana Cristina da Silva Melo, CPF nº 685.403.454-04, denominado BOX nº 95, do Mercado Público Cordeiro.  Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 22 de novembro de 2011.  Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
589	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 177/2011-GAB/SS, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :  Art. 1º Autorizar a servidora Silvia Regina Morato da Costa Ribeiro, CPF nº 268.806.874-15, matrícula nº 19.400-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Unidade Djair Brindeiro/COMAR, do Distrito Sanitário VI, no período de 01.12.2011 a 30.12.2011, no período de gozo de férias do servidor José Sergio de França Cavalcante, CPF nº 013.314.841-90, sob a matrícula nº 87.635-4.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
590	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE  A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes aos Avanços na Política de Direitos Humanos no Brasil.', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 07 de dezembro de 2011, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 21 de novembro de 2011. Aline Mariano- Vereadora    CONVITE  O Excelentíssimo Senhor Vereador Jurandir Liberal, Presidente da Câmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento nº 3894/2011 têm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre a Via Mangue.  Local: Plenarinho da Casa José Mariano.  Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE.  Data: 13 de dezembro de 2011, das 9 às 13h.
591	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012 - Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Múcio Magalhães e Alfredo Mariano. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Vereadores presentes.  Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: VETO PLO 104/2011 e PLO 175/2011. Vereadora Marília Arraes: PELO 57/ 2011 -  PDL 35/2011 e PDL 35/2011. Vereador Alfredo Mariano: VETO PLO 77/2011 e VETO PLO 59/2011 Por fim, os Vereadores presentes decidiram convocar Reunião da Comissão para o dia 23.11.2011. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Marília Arraes- Presidenta -  Alfredo Santana-Vice-Presidente -  Múcio Magalhães-Membro Efetivo -  Priscila Krause-Membro Efetivo -  Alfredo Mariano-Membro Efetivo
592	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 19/2011, referente à prestação de serviços de mão de obra.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa A J SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão de obras relativo ao quantitativo de 02 (dois) encanadores e de 02 (dois) eletricistas constante no LOTE III, constante de Ata de Registro de Preços nº04/04, em conformidade com o Termo de Referência Anexo ao Edital do pregão Presencial nº11/2009.   PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 03/11/2011. PREÇO: R$ 9.679,94 (nove mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) - VALOR GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2011.00321  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
593	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife registra crescimento de trabalho e emprego	1	Foi divulgado, ontem (25), pelo prefeito do Recife, João da Costa, um estudo que comprova o crescimento das oportunidades de emprego e trabalho na capital pernambucana. Desenvolvida pelo Observatório do Trabalho - convênio da Prefeitura do Recife e Dieese - a pesquisa registrou ainda a alavancagem do empreendedorismo individual e o crescimento da renda dos recifenses.  Entre as principais notícias positivas, foi divulgada a queda de 2,7 pontos percentuais na taxa de desemprego em relação a setembro de 2010. Dado ainda mais animador foi a diminuição em 30%, no período de janeiro de 2009 e setembro de 2011, da taxa de desemprego. O prefeito ressaltou a importância da parceria com o Dieese. 'Este convênio permitirá o monitoramento do mercado de trabalho e acompanhará o desenvolvimento econômico da capital pernambucana, ampliando assim a renda dos trabalhadores'.  Outra informação significativa diz respeito ao número de postos de trabalho gerados em outubro. O Recife foi a capital nordestina com a maior quantidade de oportunidades, 5.342 vagas. 'Fico feliz em contabilizar esses dados. Quando há geração de empregos, aumentamos a renda e melhoramos a qualidade de vida da população. Queremos manter este ritmo', afirmou o João da Costa.  De acordo com estudos realizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no período de janeiro a outubro deste ano, o emprego formal cresceu nos setores da construção civil, com geração de 5.049 empregos, do comércio com 2.408 oportunidades de trabalho e 19.406 no segmento de serviços, como o maior gerador de empregos. Neste ano, o número de trabalhadores assalariados aumentou 9,9%.   A PCR tem adotado diversas iniciativas e parcerias para aumentar o emprego e a capacitação dos trabalhadores na Capital. Junto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), está em andamento o treinamento de 300 jovens para atividade do comércio para o período do final do ano. Os cursos de capacitação são baseados nos dados do Observatório do Trabalho do Recife.
594	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras no Ibura e Jordão	1	O prefeito João da Costa visitou, na última quinta-feira (24), os bairros do Jordão e Ibura, para realizar uma série de vistorias em obras de lazer e infraestrutura que estão em andamento. O conjunto de intervenções tem investimento superior a R$ 2,5 milhões e foi escolhido, em sua maioria, pela população por meio do Orçamento Participativo (OP).  'Estamos aqui para ver as obras e mostrar que a Prefeitura está trabalhando em todas as regiões da cidade. Essa é só uma parte do conjunto de intervenções que estão sendo feitas, como a Academia da Cidade do Jordão Baixo, a pavimentação e drenagem nas travessas da Rua Flor do Sertão e da Rua Atalaia, a requalificação da Praça John Kennedy, a reforma da Unidade de Saúde da Família Jordão Alto e o CMEI do Ibura', elencou o prefeito.  O primeiro espaço visitado foi a Academia da Cidade do Jordão.  Em seguida, João da Costa visitou as 1ª e 2ª travessas da Rua Flor do Sertão, no mesmo bairro, onde estão sendo realizados serviços de pavimentação, drenagem e contenção. A obra beneficiará 53 famílias.   Depois, o prefeito se dirigiu à Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, que está passando por uma reforma estrutural para melhorar o atendimento à população. De lá, o gestor foi até a Praça John Kennedy, que se encontra com 80% dos trabalhos executados.   'Atualmente estamos com mais de 200 obras em execução no Recife, com investimentos de quase R$ 5 milhões. São obras decididas pela população por meio do OP sendo realizadas para quem mais precisa. Estou contente com a recepção e a participação do povo. Isso permite que a gente mude a cidade e melhore a qualidade de vida da população', concluiu o prefeito.  João da Costa também visitou as obras de pavimentação na Rua Atalaia, no Jordão e a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jesus de Nazaré, no Ibura. O centro atenderá cerca de 120 crianças e tem previsão de entrega para o primeiro trimestre do próximo ano.
595	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Artesãs ganham novas barracas	1	Integrantes da Rede de Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária receberam, ontem (25), 10 barracas para a comercialização do artesanato. A entrega, feita pelo prefeito João da Costa, aconteceu no hall do edifício-sede da PCR e contou com a presença das 120 concluintes do curso 'A produção do trabalho das mulheres e o enfrentamento da violência', oferecido em parceria com o Projeto 100 Città, da União Européia.  Após visitar cada comerciante, o prefeito falou sobre seu contentamento em poder realizar a entrega dos novos instrumentos de trabalho. Para ele, a ocasião é propícia não apenas pela finalização do curso ou pelo oferecimento das barracas mas, sobretudo, pela retomada da dignidade de mulheres que muitas vezes não tiveram oportunidades de crescimento profissional.'A dependência econômica é a mãe da violência. Então, hoje, quando se comemora o enfrentamento à violência contra a mulher, estamos entregando mais do que barracas. Estamos tirando mulheres da situação de vulnerabilidade, promovendo o resgate da cidadania e a retomada de direitos baseadas na solidariedade e no amor', afirmou o gestor.
596	2011	136	2011-11-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras da Via Mangue avançam na Zona Sul	1	As intervenções da Via Mangue estão em ritmo acelerado. A partir de hoje (26) a Prefeitura do Recife dá continuidade ao trabalho de fundações para a construção do complexo de quatro elevados que passarão sobre a Rua Antônio Falcão, Zona Sul da cidade. O trabalho nesse trecho teve início em maio e deve ser concluído em setembro de 2013. A Via Mangue é um projeto desenvolvido pela PCR em parceria com o Governo Federal, através do PAC da Copa. A obra contempla ações de saneamento, habitação e urbanização e representa um investimento de R$ 433,2 milhões.   Por conta dos trabalhos, a CTTU mudará o trânsito em alguns trechos da localidade, em especial, nas proximidades dos canais do Jordão e Setúbal. A área que sofrerá alterações receberá uma sinalização extra com placas de advertência. 'Durante as primeiras semanas a fiscalização será intensificada para orientar os motoristas sobre as mudanças na área', informa o gerente de Operações de Trânsito da CTTU, Wagner Rodrigues.
597	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.184 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  Ementa: Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Recife e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife e o disposto do Art. 3º, inciso VI da Lei Municipal nº. 16.662/2001,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica instituída a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Recife, a se realizar sob a coordenação da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, com periodicidade bienal.    Art. 2º A Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Recife será presidida pelo Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e, na sua ausência ou impedimento eventual, por servidor designado pelo mesmo.    Art. 3º O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães expedirá o regulamento da Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Recife, dispondo sobre a organização, funcionamento e etapas de sua realização.     Art. 4º A Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Recife, acontecerá em Recife, cabendo ao Diretor-Presidente definir a data de sua realização.    Art. 5º São objetivos da 1ª Conferência Municipal de Esporte e Lazer:    I - Debater a política Municipal de Esporte e Lazer e propor diretrizes para a sua execução -     II - Discutir formas de articulação para o aprimoramento das ações intersetoriais na área de esporte e lazer -     III - Envolver o governo municipal, as associações, federações e demais entidades esportivas e de lazer na promoção, defesa e proteção dos direitos ao esporte e lazer -     IV - Coletar subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer -     V - Apresentar minuta de Projeto de Lei da criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer -      Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 23 de Novembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Claudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº 26.185 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 55, situado na Avenida República do Líbano, Bairro do Pina, Recife/PE.     Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Requalificação da Mobilidade Urbana.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012 - Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      DECRETO Nº 26.186 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes no imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e benfeitorias existentes no terreno nº. 15-A, situado na Rua Ilha do Temporal, no bairro de Monteiro, nesta Cidade.     Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577, para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife/URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Artigo 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.   Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA DE JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    DECRETO Nº 26.187 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias que especificam.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:     Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis de números 144-B, 130 e 154, situados na Rua do Patrocínio, bairro do Pina, nesta cidade.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior dest
598	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	inar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana.    Art. 3º As despesas decorrentes destas desapropriações correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover as desapropriações resultantes deste Decreto.    Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos aos proprietários ou aos imóveis objetos do presente Decreto, para fins de compensação com os valores das indenizações, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei n° 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 26.188 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, 01 (uma) área de 10,56m², do imóvel nº. 246, situado na Rua Manoel de Brito, no bairro do Pina, nesta cidade, descrita na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. A área do imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Requalificação da Mobilidade Urbana.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012 para Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.188 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua Manoel de Brito, nº. 246 - Edificação C-13    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 10,56m²      LIMITES   Frente: Segmento de reta medindo 6,60m  Fundos: Segmento de reta medindo 6,60m  Lateral Direita: Segmento de Reta medindo 1,60m  Lateral Esquerda: Segmento de Reta medindo 1,60m    CONFRONTAÇÕES    Frente: com a Rua Manoel de Brito -   Fundos: com área remanescente do imóvel 246, situado na Rua Manoel de Brito -   Lateral Direita: com os imóveis nºs. 242 e 242-A, situados na Rua Manoel de Brito -   Lateral Esquerda: com o imóvel s/n (galpão) situado na Rua Manoel de Brito.    DECRETO Nº 26.189 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:   Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua Bituri, no bairro do Cabanga, nesta cidade, abaixo discriminados:    I - Desapropriação Total:    a) Imóvel nº. 151, com área total de 101,56m² -     b) Imóvel nº. 165, com área total de 113,80m² -     II - Desapropriação Parcial:    a) Imóvel nº. 143, com área parcial de 15,10m², descrita no Anexo I a este Decreto -     b) Imóvel nº. 179, com área parcial de 3,75m², descrita no Anexo II a este Decreto.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana.    Art. 3º As despesas decorrentes destas desapropriações correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover as desapropriações resultantes deste Decreto.    Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos aos proprietários ou aos imóveis objetos do presente Decreto, para fins de compensação com os valores das indenizações, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei n° 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO I AO DECRETO Nº 26.189 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua Bituri, nº. 143    BAIRRO: Cabanga - Recife/PE.    ÁREA : 15,10m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 8,20m de frente para a Rua Bituri -   Lado esquerdo: 24,91m confrontando com o imóvel nº. 151 da mesma Rua -   Lado direito: 24,90m confrontando com o imóvel nº. 135 da mesma Rua -   Fundos: 7,75m confrontando com o imóvel nº. 234 d
599	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	a Av. Saturnino de Brito.    ANEXO II AO DECRETO Nº 26.189 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua Bituri, nº. 179    BAIRRO: Cabanga - Recife/PE.    ÁREA : 3,75m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 6,20m de frente para a Rua Bituri -   Lado esquerdo: 24,54m confrontando com o imóvel nº. 189 da mesma Rua -   Lado direito: 24,54m confrontando com o imóvel nº. 175 da mesma Rua -   Fundos: 6,20m confrontando com o imóvel nº. 264 da Av. Saturnino de Brito.    DECRETO Nº 26.190 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 55 A, inserido numa área de 33,44 m², localizado na Av. Compositor Vinicius de Moraes, Bairro de Beberibe, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação do Sistema Viário no Bairro de Beberibe, nesta cidade, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.190 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA DESAPROPRIAÇÃO    END: Av. Compositor Vinicius de Moraes, onde existe o número 55A.  BAIRRO: Beberibe  ÁREA : 33,44m²    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291213.7423 -  9114916.1301), onde segue com azimute de 105º47'17' e uma extensão de 5,17m até o Ponto 2 (291218.7189 -  9114914.7293), onde segue com azimute de 196°17'31' e uma extensão de 6,50m até o Ponto 3 (291216.9577 -  9114908.4725), onde segue com azimute 286º24'15' e uma extensão de 5,18m até o Ponto 4 (291211.9973 -  9114909.9310), onde segue com azimute de 15º47'23' e uma extensão de 6,44m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 33,44m².    DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:     Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Av. Saturnino de Brito, no bairro do Pina, nesta cidade, abaixo discriminados:    I - Desapropriação Total:    a) Imóvel nº 248, com área total de 375,m².    II - Desapropriação Parcial:    a) Imóvel nº. 172, com área parcial de 30,00m², descrita no Anexo I a este Decreto -     b) Imóvel nº. 216, com área parcial de 29,60m², descrita no Anexo II a este Decreto -     c) Imóvel nº. 204, com área parcial de 30,00m², descrita no Anexo III a este Decreto -     d) Imóvel nº. 234, com área parcial de 29,84m², descrita no Anexo IV a este Decreto -     e) Imóvel nº. 151, com área parcial de 30,00m², descrita no Anexo V a este Decreto.    f) Imóvel nº. 190, com área parcial de 29,20m², descrita no Anexo VI a este Decreto.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana.    Art. 3º As despesas decorrentes destas desapropriações correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras/ SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover as desapropriações resultantes deste Decreto.    Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos aos proprietários ou aos imóveis objetos do presente Decreto, para fins de compensação com os valores das indenizações, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei n° 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO I AO DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Av. Saturnino de Brito, nº. 172    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 30,00m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 15,00m de frente para a Av. Saturnino de Brito -   Lado esquerdo: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 158 da mesma Avenida -   Lado direito: 15,00m confrontando com o imóvel nº. 190 da mesma Avenida -   Fundos: 25,00m confrontando com os imóveis nºs. 89, 77 e 73 da Rua Bituri.    ANEXO II AO DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Av. Saturnino de Brito, nº. 216    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 29,60m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 14,80m de frente para a Av. Saturnino de Brito -   Lado esquerdo: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 204 da mesma Avenida -   Lado direito: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 234 da 
600	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	mesma Avenida -   Fundos: 14,80m confrontando com os imóveis nºs. 135, 131 e 121 da Rua Bituri.    ANEXO III AO DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Av. Saturnino de Brito, nº. 204    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 30,00m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 15,00m de frente para a Av. Saturnino de Brito -   Lado esquerdo: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 190 da mesma Avenida -   Lado direito: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 216 da mesma Avenida -   Fundos: 15,00m confrontando com os imóveis nºs. 121, 117 e 103 da Rua Bituri.    ANEXO IV AO DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Av. Saturnino de Brito, nº. 234    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 29,84m²     METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 14,92m de frente para a Av. Saturnino de Brito -   Lado esquerdo: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 216 da mesma Avenida -   Lado direito: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 248 da mesma Avenida -   Fundos: 14,92m confrontando com os imóveis nºs. 151, 143 e 135 da Rua Bituri.    ANEXO V AO DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Av. Saturnino de Brito, nº. 151    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 30,00m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 15,00m de frente para a Av. Saturnino de Brito -   Lado esquerdo: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 146 da mesma Avenida -   Lado direito: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 172 da mesma Avenida -   Fundos: 15,00m confrontando com os imóveis nºs. 73, 63 e 59 da Rua Bituri.  ANEXO VI AO DECRETO Nº 26.191 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Av. Saturnino de Brito, nº. 190    BAIRRO: Pina - Recife/PE.    ÁREA : 29,20m²      METRAGENS E CONFRONTAÇÕES    Frente: 14,60m de frente para a Av. Saturnino de Brito -   Lado esquerdo: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 172 da mesma Avenida -   Lado direito: 25,00m confrontando com o imóvel nº. 204 da mesma Avenida -   Fundos: 14,60m confrontando com os imóveis nºs. 103, 93 e 89 da Rua Bituri.    DECRETO Nº 26.192 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Revoga o Decreto nº. 25.398, de 27 de agosto de 2010.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO que a Administração Pública pode alterar seus atos quando razões de interesse público assim justifiquem -     CONSIDERANDO a justificativa de cancelamento da utilização dos imóveis referidos nos itens I, II e III do Art. 1º e seus correspondentes Anexos I, II e III do Decreto de Utilidade Pública para a construção dos Habitacionais 03-A, 03-B e 03-C (CIs - GU n°s. 172, 173 e 174/2011 - Coordenadoria de Projetos Urbanísticos da Bacia do Beberibe - PAC 2) -     DECRETA:    Art. 1º Fica revogado o Decreto nº. 25.398, de 27 de agosto de 2010 e seus Anexos I, II e III.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 26.193 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Revoga o item IV do Art. 1º e seu correspondente Anexo IV do Decreto Municipal nº. 25.399, de 27 de agosto de 2010.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'I' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO que a Administração Pública pode alterar seus atos quando razões de interesse público assim justifiquem -     CONSIDERANDO a justificativa de cancelamento da utilização do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, parte da Chácara nº. 276, Faixa Alodial, Bairro de Beberibe, objeto de Decreto de Utilidade Pública para a construção do Habitacional 04 (CI - GU n°. 175/2011 - Coordenadoria de Projetos Urbanísticos da Bacia do Beberibe - PAC 2) -   D E C R E T A:    Art.1º. Fica revogado o item IV do Art. 1º e seu correspondente Anexo IV ao Decreto Municipal nº. 25.399, de 27 de agosto de 2010, referente ao imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, parte da Chácara nº. 276, Bairro de Beberibe - Terreno para Reassentamento - Habitacional 04.     Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.399/2010.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de agosto de 2010.    Recife, 23 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento     DECRETO Nº 26.194 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                   8.750,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria                                              7.000,00  TOTAL                                                                       15.750,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  1.750,00  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  3.150,00  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  1.050,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Admini
601	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	strativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  2.800,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               1.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    6.000,00  TOTAL                                                                       15.750,00  =======  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.195 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.873.350,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  6.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      15.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                 200.000,00  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     160.500,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     862.000,00  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     100.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     144.400,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     140.000,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     286.450,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     559.000,00  TOTAL                                                                    2.873.350,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      15.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.852.350,00  TOTAL                                                                    2.873.350,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.196 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de                       R$ 667.685,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          493.225,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões                                                            109.460,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   65.000,00  TOTAL                                                                      667.685,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA   6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Ina
602	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	tivos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                          667.685,00  TOTAL                                                                      667.685,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.197 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 82.045,54 (oitenta e dois mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.47-FT 0115 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              82.045,54  TOTAL                                                                       82.045,54  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.217.2.725 - Desenvolvimento de Ações da Vigilância Sanitária  3.3.90.14-FT 0115 - Diárias-civil                                                       25.000,00  3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo                                                 29.230,47  3.3.90.36-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        26.409,87  3.3.90.92-FT 0115 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.405,20  TOTAL                                                                       82.045,54  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.198 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo                                                 42.500,00  3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      42.500,00  4801.10.304.1.217.2.725 - Desenvolvimento de Ações da Vigilância Sanitária  3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo                                                 42.500,00  3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      42.500,00  4.4.90.52-FT 0115 - Equipamentos e Material Permanente                                 330.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.17.00-FT 0115 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                       410.000,00  1911.35.00-FT 0115 - Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária        55.000,00  1931.35.00-FT 0115 - Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária       35.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.199 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 303.465,28 (trezentos e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.800,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  10.125,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.800,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.200,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  14.
603	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	140,28    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.400,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                260.000,00  TOTAL                                                                      303.465,28  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.925,00  1001.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 19.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    140,28    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.400,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  260.000,00  TOTAL                                                                      303.465,28  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.200 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de            R$ 10.885,00 (dez mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                            5.231,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões                                                              5.654,00  TOTAL                                                                       10.885,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas                                           10.885,00  TOTAL                                                                       10.885,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.201 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 636.400,00 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra                                             400.000,00  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     236.400,00  TOTAL                                                                      636.400,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Socia
604	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	8	l - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo                                                 80.000,00  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      22.900,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo                                                153.000,00  3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra                                              21.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais                                                  24.300,00  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo                                                 37.000,00  3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        20.200,00  3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra                                              71.800,00  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     206.200,00  TOTAL                                                                      636.400,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.202 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 154.452,21 (cento e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     154.452,21  TOTAL                                                                      154.452,21  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo                                                 34.591,80  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      28.506,04  4.4.90.52-FT 0250 - Equipamentos e Material Permanente                                  19.546,00  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        14.129,28  3.3.90.93-FT 0250 - Indenizações e Restituições                                          6.100,00  6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0250 - Diárias-civil                                                        5.500,00  3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   7.960,09  3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         8.000,00  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.119,00  TOTAL                                                                      154.452,21  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.203 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1600.05.05-FT 0250 - Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil    1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.204 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º
605	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	9	, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                180.000,00  TOTAL                                                                      180.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  180.000,00  TOTAL                                                                      180.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.205 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   3.000.000,00  TOTAL                                                                    3.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado                                1.253.217,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado                                1.746.783,00  TOTAL                                                                    3.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.206 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 480.306,35 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             480.306,35  TOTAL                                                                      480.306,35  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria                                             50.878,35    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      25.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações                                                237.975,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria                                            107.800,00  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                 58.653,00  TOTAL                                                                      480.306,35  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
606	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3213 DE   23  DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1681/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, KLEBER JOSÉ FONSECA VIEIRA, CPF nº 04578789403, matrícula nº 71.188-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 21 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº  3214   DE   23   DE  NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Exonerar, PEDRO MORAES BRAYNER, CPF nº 04966661420, matrícula nº 92.175-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Controladoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3215   DE   23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3214/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA MARIA ORIÁ DE OLIVEIRA, CPF nº 05013458412, matrícula nº 89.096-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Praticas Assistências na Atenção Básica, símbolo 'DDP, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181663 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3216    DE    23  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1920/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, CPF nº 39404919420, matrícula nº 69.456-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Conferência e Faturamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141632 e Centro de Custo nº 140121270.    PORTARIA Nº    3217    DE   23  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1909/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSÁRIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS, CPF nº 58369856420, matrícula nº 55.141-0, da função gratificada de Vice-Dirigente do Centro de Qualificação Profissional São José, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 1411332 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº     3218   DE  23   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1880/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANO DA SILVA SANTOS, CPF nº 04770561482, matrícula nº 72.504-2, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Florestan Fernandes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3219    DE  23  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1909/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 64396541449, matrícula nº 32.436-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 1411332 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº  3220    DE   23   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1920/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LIDIANE KÁTIA NASCIMENTO GOES, CPF nº 07351562474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Conferência e Faturamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141632 e Centro de Custo nº 140121270.    PORTARIA Nº   3221    DE    23  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1884/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MANALI SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 02894029489, matrícula nº 69.083-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411581 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    3222    DE   23  DE  NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1883/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, CPF nº 49702157404, matrícula nº 66.928-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Carlúcio Castanha de Souza Júnior, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115865 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     3223    DE   23   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1882/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SUELI MARIA SILVA LINS, CPF nº 46304070497, matrícula nº 32.487-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115852 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  3224     DE   23  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1879/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MICHELE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO, CPF nº 21320853404, matrícula nº 72.815-1, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115316 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    3225     DE  23  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1886/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JACY DA SILVA PEREIRA, CPF nº 38702290472, matrícula nº 57.195-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Sousa, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115848 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   3226  DE   23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1885/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDIGNE JOSÉ DE LIMA ALMEIDA, CPF nº 37151258453, matrícula nº 57.264-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115818 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTA
607	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	RIA Nº   3227   DE  23    DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48880.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA CLARA DINIZ VELOSO, CPF nº 45578761453, matrícula nº 73.984-9, Professor I, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3228    DE   23   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 840/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO, CPF nº 04432129450, matrícula nº 90.811-5, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convenio, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72926732449, matrícula nº 87.827-0, que se encontra em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3229    DE  23   DE NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 643/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, DAUSTRIA ROCHA GONÇALVES, CPF nº 12629545415, matrícula nº 31.225-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON 5, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MARILENE VERÔNICA CARVALHO OTHON SIQUEIRA, CPF nº 7174039472, matrícula nº 65.980-7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3230   DE  23   DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217-CCI/2011-P, Processo nº 1649/2007-CCI e Processo nº 07.13201.8.11 com base no Parecer nº 1335/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor MAURÍCIO JOSÉ DE ALENCAR, Agente de  Saúde Ambiental, matrícula nº 45.647-1.    PORTARIA Nº   3231   DE 23   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3195/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANA VALÉRIA MARINHO OLIVEIRA, CPF nº 65203143404, matrícula nº 35.861-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde da Família 324 - Dr. Alcides Codeceira/Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3232    DE   23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação e o contido no Ofício nº 1876/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES, CPF nº 36587414006 e VASTI MARIA DA SILVA, CPF nº 77993306434, matrícula nº 76.837-0, como Representantes do Segmento Pais, para compor o Conselho Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o mandato de 04 (quatro) anos.    PORTARIA Nº    3233    DE  23   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1903/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3189 de 11 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 12 de novembro de 2011, referente ao servidor BÉRGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 03182508458, matrícula nº 72.756-1.    PORTARIA Nº   3234    DE 23  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 7778414520, matrícula nº 19.991-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Perícias Medicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA DE QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 36204714449, matrícula nº 25.939-8, que se encontra de Licença médica, no período de 90 (noventa) dias, a contar de 09 de novembro de 2011 a 07 de fevereiro de 2012.    PORTARIA Nº   3235   DE   23   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2011 - GSF   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 04087968472, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte e Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, CPF nº 30559529449, matrícula nº 19.392-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº 3236    DE 23   DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALEXSANDER BELTRÃO SARAIVA DE FREITAS, CPF nº 90555163415, matrícula nº 71.362-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO PESSOA, CPF nº 66754488468, matrícula nº 73.213-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3237     DE   23   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2011 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ERIKA MARIA BATISTA BEZERRA, CPF nº 02860508465, como representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências - ILATEC, em substituição a MÁRCIA FERREIRA DA SILVA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2011/2013.    PORTARIA Nº     3238    DE 23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 669/2011 - SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural como representantes da Secretaria de Cultura, da Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados:    Titular:  JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 21713316404, matrícula nº 77.778-8, em substituição a Josué José de Oliveira da Silva.  Suplente:  JORGE CLÉSIO DA SILVA, CPF nº 70514470410, matrícula nº 92.639-4, em substituição a José Rosival dos Santos.    PORTARIA Nº   3239   DE     23        DE  NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE,no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, e tendo em vista 
608	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	o contido no Ofício nº 436/2011 - GAB/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, a servidora FERNANDA IGLÉSIAS MELO DE ALENCAR, Mat. 139-4, para acompanhar e fiscalizar os Contratos Nº 012/2009, Nº 005/2010, Nº 007/2010, Nº 132/2006, Nº 003/2010 e o de Nº 001/2011, que entre si celebram a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a ADSERV - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, WALVICK LTDA - EPP, INTER LOCAÇÕES LTDA, SERVITIUM LTDA, SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e a TICKET SERVIÇOS S/A, conforme a Cláusula Décima Quarta, Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo, Cláusula Décima Terceira, Cláusula Segunda do 7º Termo Aditivo, Cláusula Décima Quinta, e Cláusula Décima Quarta, dos respectivos contratos, no período de 01 à 30 de novembro de 2011, em substituição à servidora Amara Avani Vale da Silva, Mat. 124-6, em virtude de gozo de férias no referido período.    PORTARIA Nº   3240     DE  23  DE   NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 623/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados:    Representantes Regional Nordeste Municipal de Política Cultural,  Titular:  ROBERTO AZOUBEL DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 85586358468, (em substituição a Jorge Clésio da Silva, CPF nº 70514470410),  Suplente:  JORGE EDSON GARCIA, CPF nº 70923450734, (em substituição a Roberto Azoubel da Mota Silveira, CPF 85586358468).    PORTARIA N°    3241    DE  23   DE    NOVEMBRO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4909/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor HYBERNON FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, Matrícula nº 21.021-0, CPF nº 234.389.754-91, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da publicação.    PORTARIA N°   3242   DE  23    DE   NOVEMBRO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4908/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor PEDRO DE ALMEIDA COSTA, Matrícula nº 21.080-8, CPF nº 246.283.874-00, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da publicação.      PORTARIA Nº   3243    DE    23      DE      NOVEMBRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 877, do Secretário de Administração do Estado, publicada no DO/PE em 21/05/2011 e do Ofício nº 040-GP, do Prefeito do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Sec. Saneamento a servidora MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, Matrícula nº 2.213-6, CPF 127.008.434-87, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/COMPESA, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   3244      DE  23    DE            NOVEMBRO                DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GPG nº 233/2011, do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E    Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a servidora SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO, Professora, Matrícula nº 91.452-3, CPF nº 023.097.954.88, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3245   DE  23  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37499.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EMILIA TEREZA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 79401163472, matrícula nº 61.189-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de maio de 2011.  PORTARIA Nº   3246  DE 23   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0728239.6.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE LONDE, CPF nº 03239510405, matrícula nº 44.851-5, Professor I, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   3247   DE 23    DE NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48352.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIRLEY MELO BARBOSA, CPF nº 92002552487, matrícula nº 86.214-6, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de Julho de 2011.    PORTARIA Nº    3248 DE 23   DE  NOVEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58844.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANA PEREIRA MAIA, CPF nº 03092611470, matrícula nº 72.176-4, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   3249 DE  23 DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62555.2.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ, CPF nº 02211532411, matrícula nº 40.456-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº 3250   DE  23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65358.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF nº 44794894449, matrícula nº 78.313-4, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 01 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº 3251 DE    23   DE  NOVEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54344.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA VERONICA APOLINARIO, CPF nº 04981292414, matrícula nº 64.220-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    3252    DE  23  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31624.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREA DE KASSIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 85620637468, matrícula nº 69.082-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de junho de 2007.    PORTARIA Nº    3253   DE  23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63060.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO, CPF nº 02190924430, matrícula nº 88.830-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº    3254     DE  23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55862.2.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MATILDE DUTRA DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 61066982449, matrícula nº 67.016-3, Prof
609	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	essor I, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 10 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 3255     DE   23  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32106.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA REGINA GOMES DA SILVA, CPF nº 01192822404, matrícula nº 72.048-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 24 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   3256  DE  23   DE  NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187-CCI/2011-P, Processo nº 1659/2007-CCI e Processo nº 07.13180.0.11 com base no encaminhamento nº 086/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora JULIANA PONTES DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 71.953-3.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº    2525  DE  09 DE  09 DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Lei nº 17.385/2007, e o contido no Ofício nº 77/2011 - SECOM,  R E S O L V E:  Conceder a, JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, CPF nº 31618987453, matrícula nº 0763-3, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 10 de agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   3121   DE 09  DE  11 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Nomear, ANA JÚLIA CAVALCANTI FERREIRA, CPF nº 40177084472, matricula nº 23.555-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria Geral, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2817 de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 15 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 3217/2011 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, CPF nº 42869200463, matrícula nº 32.099-0,    Onde se lê: 'CARMEM LÚCIA DOS SANTOS'    Leia-se: 'CARMEM LÚCIA DOS ANJOS'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 3139 de 09 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 129 de 10 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2011 - DP/RECIPREV, referente a designação da servidora TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 36623407472, matrícula nº 100.163-9,    Onde se lê: 'TELMA REGINA MEDEIROS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA'    Leia-se: 'TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA DE OLIVEIRA'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Nas Portarias nº 3101 e nº 3106 de 09 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 129 de 10 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1881/2011 - GAB/SEEL, respectivamente referente a exoneração do servidor FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 05006001470, matrícula nº 72.861-0 e referente a nomeação da servidora KALINE ALCANTARA DA SILVA, CPF nº 05258054438, matrícula nº 77.850-7,    Onde se lê: 'função gratificada de Assistente de Direção'    Leia-se: 'função gratificada de Secretário Escolar'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 3188 de 11 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 12 de novembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1904/2011 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora MÔNICA VALÉRIA BELO DA COSTA, CPF nº 72399091453, matrícula nº 72.868-2,  Onde se lê: 'para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica 1º e 2º Ciclo, símbolo 'DDI','    Leia-se: 'para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI','    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
610	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012, ESSE CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a renovação do objeto pactuado por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05/11/2011 e termo final o dia 04/11/2012. A presente renovação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, seja referente ao montante 'A' quanto do montante 'B' da Planilha de Custos, apresentada pela empresa CONTRATADA.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o planejamento, execução e acompanhamento das ações necessárias à realização de concurso público para provimento de 650 (seiscentos e cinqüenta) cargos de Professor I  e 500 (quinhentos) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a fim de atuarem nas unidades educacionais que integram a Rede Municipal de Ensino do Recife. Os custos dos serviços constantes do objeto serão cobertos pela arrecadação de taxas de inscrição no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais),  para os candidatos ao cargo de Professor I e R$ 50,00 (cinqüenta reais), para os de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, valores a serem pagos diretamente à contratada pelos candidatos, não havendo, assim, nenhum custo para o Município. O período da prestação dos serviços contratados será de 06 meses, a partir da data da assinatura do contrato. A presente dispensa de licitação está respaldada no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.Recife, 23 de novembro de 2011,Irenice Bezerra da Silva,Assessora Executiva,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.24, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores Ivone Caetano de Oliveira Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos fitoterápicos - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos lotes 01, 03 e 04, com valores totais de R$ 161.250,00 -  R$ 45.000,00 e R$ 126.996,00, respectivamente -  ART VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS, nos lotes 02 e 05, com os valores totais de R$ 122.970,00 e R$ 37.492,50, respectivamente -  4M BR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR LTDA. - ME, no lote 06, com o valor total de R$ 204.750,00. Recife, 23 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças para 118 (cento e dezoito) veículos automotores, sendo: 57 (cinqüenta e sete) dos tipos UTILITÁRIOS e PASSEIO, 37 (trinta e sete) do tipo AMBULÂNCIA e 24 (vinte e quatro) do tipo MOTOCICLETA. Deve ainda prestar o serviço de auto socorro de 24 (vinte e quatro) horas, com reboque, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 07/12/2011 às 10:00 (dez) horas.  Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidente/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS.  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: contratação de marcenaria para confecção e instalação do conjunto do atendimento da 1ª e 4ª Regionais da DIRCON, Lote Único. Resultado de Julgamento da Proposta: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)SERRARIA OPERÁRIA LTDA./(01) com valor global de R$ 94.100,00. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 23 de novembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente - poltrona reclinável tubular, 01 lote com 01 item. Resultado de Julgamento da Proposta: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)DPROSMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA./(01) com valor global de R$ 24.000,00. Empresas Inabilitadas(licitante/lote): 1) RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALAR, 2 PORTO BELO COMERCIO E TURISMO LTDA - ME e 3) CALTEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP. DESCUMPRIRAM O SUBITEM 3.1 DO EDITAL. Recife, 23 de novembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISOS DE LICITAÇÕES  PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender a demanda da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Sessão Pública no dia 06 (seis) de dezembro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de novembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviço especializado em transporte de cargas, com dedicação exclusiva de mão de obra, veículos e combustíveis fornecidos pela contratada - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 (sete) de dezembro de 2011 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de novembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Porteiro p
611	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ara fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados disponibilizados nas Unidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2011 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 23 de novembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 005/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E                    LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos seguintes serviços: LOTE I - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, Rua Odete Monteiro, 450, Cordeiro -  LOTE II - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, Rua Coronel Fernando Furtado, 479, Iputinga -  LOTE III - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, Rua Aurilândia, 54, Bomba do Hemetério -  LOTE IV - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO RÊGO MACIEL, Rua Aníbal Benévolo, 1.536, Alto de Santa Terezinha -  LOTE V - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, Rua do Cinema, 143, Mangabeira -  LOTE VI - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Rua Dr. Correia de Oliveira, 669, Torrões -  LOTE VII - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE, Rua Viscondessa do Livramento, 290, Derby -  LOTE VIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700, Boa Viagem -  LOTE IX - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO, Rua Manoel Silva, 134, Fundão -  LOTE X - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA, Rua Cassiterita, s/n, Brejo da Guabiraba -  LOTE XI - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB, Rua Mucurici, 62, Iputinga -  LOTE XII - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL AME AS CRIANÇAS, Rua Arlindo Cisneiros, 53, Bomba do Hemetério -  LOTE XIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO, Rua Vale do Cariri, 290, UR 05, Ibura -  LOTE XIV - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO, Rua Senador José Henrique, 160, Ilha do Leite. Empresas Habilitadas: WB CONSTRUTORA LTDA, para o Lote I, Lote III e Lote IX e a GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP, para o Lote I, Lote IV, Lote V, Lote VII, Lote VIII, Lote XII, Lote XIII e Lote XIV. Empresas Inabilitadas: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS LTDA por descumprir o subitem 4.4.2.12, do Edital, tendo em vista que não atendeu ao Índice de Endividamento exigido, a CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA por descumprir os itens 4.2.1 e o 4.4.2.4, do Edital, a empresa GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP para o Lote II, Lote III, Lote VI, Lote IX, Lote X e Lote XI por descumprir o item 4.3.5 do Edital -  a empresa CONSTRUTORA MARDIFI LTDA por descumprir o item 4.3.5 do Edital e a empresa PTG SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA por descumprir o item 4.3.5 do Edital. Recife, 23 de novembro de 2011. Maria Alice Gibson Rodrigues - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 018/2011- Licitação nº 399205 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanente  para atender as necessidades  da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização as sessão eletrônica do processo em referência para o dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2011 (sexta-feira) às 12:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 22 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 016/2011- Licitação nº 395076 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pegagógicos,  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o acréscimo do item 7 do Termo de Referência relativo a exigência de amostras e a reabertura do prazo legal, ficando designado o dia 14 de dezembro de 2011, às 09:00 horas Horário de Brasília para abertura das propostas de preço e o dia 14 de dezembro de 2011, às 15:00 horas, Horário de Brasília para realização da sessão eletrônica. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 22 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento da sessão eletrônica anteriormente designada para o dia 25 de novembro de 2011, para as 11:00 horas do dia 15 de dezembro de 2011, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 23 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L    R E T I F I C A Ç Ã O .    Na Publicação de 04/06/11 - Edição 65 do D.O.  Da Ata de Registro de Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática  Fornecedor: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Lotes: 18, 21 e 22  Vigência: De até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 004/2011.    Onde se lê: Lotes 18, 21 e 22  leia-se:  Lotes 18 e 21, um vez que o lote 22( vinte e dois) encontra-se suspenso por decisão de Tribunal de Contas do Estado - TCE.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 021/2011 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Fica adiada a abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 24/11/2011 às 09:00 horas. A nova data para o credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances será no dia 07/12/2011 às 09:0
612	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	0 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 1209  Fax: 3355-1232. Recife, 24 de novembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: Execução das obras do revestimento do Canal do Guarulhos e vias marginais, RPA 04, MR 4.1 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada a sessão inaugural do certame em epígrafe, para o dia 29/12/2011, às 11:00 hs, mantido o mesmo local. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do novo Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2011, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  SCRIPTILIS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME, para apresentações no Receptivo do Porto, no período de novembro a dezembro/2011, no valor de R$ 39.100,00, equivalente a 23 apresentações, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de novembro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Assessor Executivo.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    AVISO DE ERRATA    DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º002/2011 - objeto: locação de imóvel não residencial, destinado a venda de talões de Zona Azul. No extrato de publicação que circulou no dia 17/11/2011, Onde se lê: 'Com fundamento no art.24, Inc.IV da Lei n.º8.666/93'. Leia-se corretamente: Com fundamento no art.24, Inc. X da Lei n.º8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2011, Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidenta     EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA SEPULTAMENTOS GRATUITOS DE INDIGENTES NA CIDADE DO RECIFE. Dia 06/12/2011, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Pregoeiro em exercício.
613	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  330  DE  23  DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, CPF nº 10738142204, matrícula nº 18.324-5, Assessor Jurídico, a contar de 21 de maio de 2011.      PORTARIA Nº  331  DE  23  DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2011 - SSP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, CPF nº 64974960415, matrícula nº 676-9, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 20 de maio de 2011.      PORTARIA Nº  332  DE  23  DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2011 - GMP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover do Gabinete do Prefeito (Serviço de Alistamento Militar) para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 19214057400 matrícula nº 15.121-7, devendo exercer sua funções na Diretoria Geral de Modernização Administrativa, a contar de 03 de novembro de 2011.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
614	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORE: JARBAS AGUIAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ Nº 69.890.796/0001-00  OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a aquisição de material de consumo: material esportivo e educativo / vestuário esportivo / troféus e medalhas (vários lotes), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 014/2011, Processo sob Nº 014/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 014/2011 - CPL/GEGM - Processo nº 014/2011.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE ASSINATURA: 14/10/2011
615	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 78/2011 de 18 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido GEISA NOVAES MAIA,  mat. 699.8, CPF: 023.710.804-62, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 16 de novembro de 2011. Código de Lotação 313 - Centro de Custo 04.1625.    PORTARIA Nº. 79/2011 de 21 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido THIAGO ARAÚJO DE MELO,  mat. 1227.0, CPF: 008.091.274-58, do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar da data de 21 de novembro de 2011. Código de Lotação 20011 - Centro de Custo 400100002.    PORTARIA Nº. 80/2011 de 21 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido EMMANUEL BARROS DOS SANTOS,  mat. 1504.0, CPF: 068.722.624-43, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 21 de novembro de 2011. Código de Lotação 410 - Centro de Custo 01.1633.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
616	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L    CONTRATO DAJ nº 024/2011.  Empresa: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviços de Auditoria Independente para realização de Auditoria Contábil Pública  Vigência: De até 12 (doze) meses,  tendo como  termo inicial a data  do recebimento  da Ordem de Serviço.    CONTRATO DAJ. Nº 029/2011  Empresa:REVISE - CÁLCULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.  Objeto: Contratação de Serviço técnico contábil para realização de perícia técnica para impugnação do laudo pericial que consta dos autos da Ação Ordinária de Cobrança, movida pela empresa Soservi - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, Processo NPU, eleboração de Cálculos Trabalhistas para subsidiar Contestação a Artigos de Liquidação, Embargos à Execução ou Agravo de Petição e realização de procedimentos à apuração de débito nas contas vinculadas ao FGTS dos empregados aposentados.  Vigência: 12(doze) meses, tendo como  termo inicial a data  da sua assinatura.      CONTRATO DAJ nº 031/2011   Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução de serviços de instalação e certificação de infraestrutura de fibras ópticas aéreas, com  inclusão dos materiais e mão-de-obra.  Vigência: De acordo com o previsto na Cláusula Quarta, Item 4.2 sbitens: 4.2.5, 4.2.6 e 4.2.7 do Edital, tendo como  início a data do Termo de Acentação dos serviços, até o término do período de garantia dos cabos.    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 027/2010.  Empresa: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA..  Objeto  Prorrogação de  12 (doze) meses da vigência do Contrato Original, com termo inicial em 01de janeiro de 2012 e final em 31 de dezembro de 2012.
617	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012, ESSE CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a renovação do objeto pactuado por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05/11/2011 e termo final o dia 04/11/2012. A presente renovação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, seja referente ao montante 'A' quanto do montante 'B' da Planilha de Custos, apresentada pela empresa CONTRATADA.
618	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB    PORTARIA Nº 016/2011  O Diretor Presidente da empresa de manutenção de limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando processo  nº 06.02624.811 - GGP, datado de 04/11/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO, matrícula 3916-0, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, retroativo a 03/11/2011, concedida anteriormente através da Portaria nº 014/2011, datada de 26/08/2011.   Recife, 21 de novembro  de  2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
619	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 175/2011 - GAB/SS, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada:    Renata Guimarães Vieira, Medica Veterinária, CPF nº 794.992.954-53, com vinculo na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811391 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Cleia Belarmina da Silva Ribeiro, Agente Administrativo, CPF nº 197.292.604-78, com vinculo no Ministério da Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Unidade de Cuidados Especiais à Saúde Prof. Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811218 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/06/2011.    Maria Auxiliadora Costa Galvão, Cirurgiã Dentista, CPF nº 264.992.074-20, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/09/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Õ E S     O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 141, de 05 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105, de 10 de setembro de 2011, referente ao Local do Remanejamento do servidor Eduardo José Cardoso, Técnica de Enfermagem.    Onde se lê: ']para a Unidade de Saúde Prof. Jair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811617' -     Leia-se: 'para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811319121'.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 141, de 05 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105, de 10 de setembro de 2011, referente ao Local do Remanejamento da servidora Ana Paula Bastos Macenas, Técnica de Enfermagem.    Onde se lê: 'para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811319121' -     Leia-se: 'para a Unidade de Saúde Prof. Jair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811617'.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 180, de 16 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 140, de 21 de dezembro de 2011, referente ao Local da Lotação da servidora Vivianny de Barros Correia Angelim, Cirurgiã Dentista - 40h.    Onde se lê: 'para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 181147' -     Leia-se: 'para a Unidade de Saúde Prof. Amaury de Medeiros. do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811414'.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 161, de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 122, de 20 de outubro de 2011, referente a Data de Remanejamento do servidor Carlos Luiz da Silva Alves, Auxiliar em Saúde.    Onde se lê: 'a contar de 11/03/2010' -     Leia-se: 'a contar de 11/03/2011'.
620	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 573/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 161/11, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Dayse Cristiane da Silva, matrícula nº. 99.322-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto.     Art. 2º Nomear Monallyza Kelly Sá Cavalcanti de Albuquerque Souza, no do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 574/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 161/2011, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação as servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz de Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.322-0 Dayse Cristina da Silva 75,43 -  100.821-8 Monallyza Kelly Sá Cavalcanti de Albuquerque Souza  - 75,43    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
621	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 93/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Romildo Gomes, o servidor Wagner Saldanha Maia, matrícula nº. 0093-0 da EMLURB, conforme Portaria nº. 3211 de 14 de novembro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 131 de 15 de novembro de 2011, pág. 06. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração.
622	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 176/2011  Altera a Denominação da Rua Alto do Olho D'Água para Rua Alto Antonio Felix - Nova Descoberta.    Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Alto do Olho D'Agua, que fica localizada entre a Avenida Norte e a Rua Nova Descoberta, para Rua Alto Antonio Felix.    Art. 2º As despesas decorrentes da execução, desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições se contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Novembro de 2011.GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei tem como objetivo corrigir falha desde o ano de 1986 quando foi aprovada a continuação da pavimentação do alto não podia ser com o nome do alto do Olho D'água, pois já teria uma obra anterior por este motivo tivemos de fazer uma eleição e eleger outro nome por unanimidade foi eleito o morador mais antigo e fundador da localidade já falecido o Sr. Antônio Felix, há muito tempo ficou determinado que da subida da Rua, Dantas aonde dariam continuidade da pavimentação ate a quinta subida do olho d'água. Ficou acertado que fariam a substituição do nome olho d'água por Alto Antônio Felix, e continuaria com o mesmo CEP: 52190-280. Hoje estamos sendo prejudicados por não ser reconhecidos pelos atuas órgãos público. Quando solicitamos o atual nome da Rua Alto Antônio Felix. Encontramos Alto Doutor José Correia. A Receita Federal, o 2º Cartório de Títulos e Documento não podem registrar o Estatuto da Associação por não ter CEP e não identificar o Alto Antônio Felix, como fica a Escola Municipal do Alto Antônio Felix, a CELPE, COMPESA, e como ficam prejudicados os moradores daquela localidade por não ter endereço correto para as correspondências, será que eles vão ser encontrados? Por tanto se faz necessário a troca do nome constanto deste Projeto. Atendo reivindicação do Ofício nº 12/2011 da Associação dos Moradores do Alto Antônio Felix - CNPJ nº 12.590.378/0001-71. Diante da relevância da questão, que torna o projeto merecedor da atenção de todos, solicito a sua aprovação pelos nobres Pares. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 177/2011  Altera a Lei Municipal Nº 17.721/2011  Ementa: Acrescenta um Artigo a Lei nº 17.721/2011.     Art. 1º - Acrescenta-se um Artigo a Lei Municipal nº 17.721/2011.  Art.     - Não se aplica esta lei nos casos de Supermercados, Hipermercados e outros estabelecimentos congêneres que comprovem, mediante competência fiscalizatória da Vigilância Sanitária, as seguintes condições:     I - Possuir Laboratório montado em superfície lisa, lavável e de cor clara para a manipulação de produtos de origem animal -     II- Possuir Laboratório com equipamentos de refrigeração à manutenção de temperatura constante entre 0°c e 4°c -     III- Utilizar matéria-prima com selo de qualidade fornecida por matadouros frigoríficos credenciados e que sejam freqüentemente vistoriados por órgãos competentes -     IV - Utilizar como matéria-prima carne resfriada e ou congelada, não se permitindo a utilização de carne 'quente' -     V -Utilizar matéria-prima que seja isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagens, gordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos -     VI - Não utilizar matéria-prima, ou seja, carnes oriundas da raspa de ossos e carnes mecanicamente separada -     VII - Manter a carne moída resfriada à temperatura ambiente de 0ºC a 4ºC e a carne moída congelada à temperatura máxima de -18ºC (menos dezoito graus Celsius) durante o armazenamento -       VIII-Utilizar embalagem com materiais adequados para as condições de armazenamento e transporte, de modo que lhe confiram uma proteção apropriada -     IX - Embalar a carne moída imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de 01 (um) quilograma -     X -Toda a carne usada para elaboração da carne moída deverá ter sido submetida, por parte dos fornecedores, aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA - 'Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal' - Decreto nº 30.691, de 29/03/1952.(Item 7.1.2 do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Moída de Bovino) -   XI - Utilizar sempre matéria-prima que conste à data de sua produção -     XII - Exigir do fornecedor que a matéria-prima seja transportada adequadamente de acordo com a sua forma de conservação (congelamento ou resfriamento) -     XIII - Manter os equipamentos, utensílios e o ambiente sempre conservados e higienizados, utilizando-se de material descartáveis para que não exista contaminação da carne moída -     XIV - Treinar os funcionários responsáveis pela moagem, num mínimo a cada 06(seis) meses ou na necessidade do serviço (mediante comprovação dos cursos realizados) e o reforço dos conceitos de 'Noções Básicas de Higiene Pessoal, Higienização de Equipamentos e Utensílios', 'Manipulação e Conservação de Gêneros Alimentícios', 'Controle Integrado de Pragas' e 'Doenças Transmissíveis por Alimentos - DTA's' -      XV - Obedecer a uma escala de produção, de acordo com a demanda, informando a data de produção e de validade do produto -     XVI - Fazer com que os funcionários usem sempre roupas e botas especiais de nylon, revestida com manta térmica -     XVII - Ter sistema de higienização dos sapatos para o acesso ao laboratório -     XVIII - Nomear na embalagem a carne moída quanto ao seu tipo -      XIX - Os Supermercados, Hipermercados e outros estabelecimentos congêneres que se instalarem ou os atuais que abrirem nova filial e forem realizar alguma reforma física em seu prédio, a partir da vigência dessa lei deverão possuir uma janela de vidro no laboratório a fim de que o consumidor possa ver suficientemente todo o processo de moagem da carne moída -     XX - Expor cartaz que contenha os seguintes dizeres: 'Este estabelecimento está autorizado a comercializar carnes moídas em laboratório com temperatura ambiente entre 0ºc e 4°c (carnes resfriadas) e -18°c (carnes congeladas) e higienização adequadas que garantam a qualidade do produto, desde que vistoriados pela Vigilância Sanitária'.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2011. Alexandre Lacerda Vereador - PRTB.    JUSTIFICATIVA  Justifica-se a alteração da Lei nº 17.721/2011 acrescentando um artigo, permitindo que essa lei não seja aplicada nos casos em que os supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres comprovem, mediante competência fiscalizatória da Vigilância Sanitária, possuírem laboratório especial com temperatura e higienização adequados, para moagem da carne animal. Portanto com o mesmo procedimento da carne moída industrializada. Por meio de padronização de processos que está relacionada à disciplina e ao comprometimento com a saúde pública de quem a produz, com cada passo da produção, desde o recebimento da matéria prima, sua manipulação e produção, até a exposição na área de venda. A moagem mais segura, portanto é aquela feita em condições de ambiente e temperatura adequadas (laboratór
623	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	ios climatizados), com escala de produção para atender a demanda, sem expor os clientes a filas e com a maior brevidade possível na exposição dos produtos. Com cuidados especiais desde a compra da matéria-prima e nas fases subseqüentes de moagem, envasamento, embalagem e frigorificação por tratar-se de produto que justifica seu consumo em pequeno espaço de tempo. A temperatura nos laboratórios de produção deve ser constante entre 0°c e 4°c. O manipulador de alimentos deve ter treinamento adequado.Sendo garantido durante o processo: a limpeza da máquina -  laboratório de preparação -  matéria-prima exclusiva para moagem, com qualidade e procedência. Apesar da permissão da comercialização da carne moída na hora, há um grande risco de contaminação, pois quando é retirada do balcão do supermercado ou do frigorífico ela está exposta a uma temperatura que possibilita uma multiplicação bacteriológica (5ºc), e levada para um laboratório comum (temperatura de 16ºc, multiplicação bacteriológica ainda maior), havendo, portanto uma quebra na cadeia de frio, de uma temperatura de 5ºc para 16ºc. Já em laboratório especial a uma temperatura entre 0ºc e 4°c é bem mais garantida a qualidade da carne moída.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 178/2011  EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FAIXA ACESSO E RESERVA DE ESPAÇO PARA O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE.    Art. 1º - Torna obrigatória a reserva de espaço exclusivo destinado à parada de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da Cidade do Recife.    §1º - O espaço destinado para as motocicletas deverá ter no mínimo 5 (cinco) metros de comprimento à linha que antecede o inicio da faixa de pedestres, conforme descrito no anexo desta lei, devendo ser utilizado pelas motocicletas apenas no caso do fechamento do semáforos (sinal vermelho).    §2º - Nas vias de grande circulação, deverá haver uma faixa de acesso à área reservada destinada as motocicletas nos termos do §1º deste artigo com no mínimo 50 (cinquenta) metros e no máximo 70 (setenta) metros de comprimento anterior ao espaço descrito no §1º deste artigo, que deverá estar localizada no centro das faixas da via de grande circulação devidamente pintada em cores diferenciadas e com a indicação de que a faixa é exclusiva para motocicletas quando o semáforo estiver fechado (sinal vermelho), conforme descrito no anexo desta lei.     Art. 2º Para efeitos desta lei serão consideradas vias de grande circulação aquelas determinadas pela autoridade de trânsito municipal.     Art. 3º - A circulação de motocicletas fora da área reservada, bem como a circulação de veículos que não sejam motocicletas nas áreas reservadas quando o semáforo estiver fechado (sinal vermelho) sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.     Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.    Art. 5º - Esta lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de novembro de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE. ILUSTRAÇÃO      JUSTIFICATIVA  Esta proposição estabelece a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade do Recife. A ideia de criar uma separação ou área reservada para a parada de motocicletas, junto à faixa de pedestre é mais um instrumento quem vem para agregar solução de viabilidade no Brasil. O presente projeto não cria a famosa 'ciclofaixa' que o Poder Judiciário vem decidindo de forma contrária ao seu uso, o que não é o caso, pois esta é apenas, REPITO, é apenas uma faixa de acesso à área restrita para parada das motos. Com a implantação da faixa de acesso à área restrita para parada das motos, ao meu ver, evitaria contato e choque nos retrovisores e veículos e, dessa forma, muitos acidentes com lesões leves e graves poderiam não ocorrer.  Acredito que a iniciativa é apenas de acomodação do espaço e respeito ao veículo de menor porte e com menor poder de frenagem, que precisa sair na frente para evitar os toques que levam a sinistros com lesões graves, amputações e até morte, como vem ocorrendo em todo país, numa verdadeira epidemia, com um passivo para a previdência pública sem precedentes na história do Brasil. Acredito também que haverá diminuição de atropelamentos, posto que os motociclistas não estariam mais fazendo costura passando em paralelo aos carros de qualquer lado, mas no seu local reservado para o acesso. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de novembro de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    PROJETO DE LEI Nº 179 /2011  EMENTA: Altera o Art. 7º da Lei Municipal Nº 17.537/2009 e Art. 3º da Lei Municipal Nº 16.504/ 1999.    Art. 1º - A Lei Municipal Nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de táxi no Município de Recife, passa a ter seu Art. 7º a seguinte redação:  'Art. 7º - (...)    § 1º - No ano em que o veículo completar 05 (cinco) anos de uso, independente do mês, será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar 06 (anos) de uso.    § 2º - A exigência contida no caput deste artigo terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2013.'    Art. 2º - A Lei Municipal Nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, passa a ter seu Art. 3º, nos itens I e II, a seguinte redação:    'Art. 3º - (…)    I - Efetuar embarque de passageiros em território do Recife:  Penalidade= Multa de valor correspondente a 1.200 (um mil e duzentos) quilômetros tarifários.    Medida Administrativa = Apreensão do veículo, até o recolhimento ao município, do valor da multa devida.    II - Circular com o táxi expondo a caixa luminosa indicativa da atividade:    Penalidade= Multa de valor correspondente a 800 (oitocentos) quilômetros tarifários.  Medida Administrativa = Apreensão do veículo, até o recolhimento ao município, do valor da multa devida.'    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de Novembro de 2011. AERTO LUNA - Vereador PRP - Recife    JUSTIFICATIVA  A Lei Municipal Nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, é bastante plausível no objetivo de normatizar a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife, e assim, oferecer um serviço de qualidade ao usuário. Com o advento, o serviço de táxi foi atualizado para nova realidade urbana adequando-se aocrescimento da estrutura do poder público municipal, que se encontrava defasado. Mas, existe um ponto bastante sensível na atual norma que precisa de uma atenção especial. O Art. 7 dessa Lei diz: 'Os táxis do Recife deverão possuir no máximo 05 (cinco) anos de fabricação.' É facilmente perc
624	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	eptível a grandiosidade da eficácia desse artigo no sentido de melhorar a qualidade da frota de táxi contribuindo para o conforto e segurança aos usuários. E desde que a Lei entrou em vigor, em 16 de janeiro de 2009, já foi renovado 90% (noventa por cento) do total de 6.125 táxis que circulam na cidade. E assim vem se permanecendo. É importante lembrar que, por si só, essa regra se tornaria inviável sem alguns incentivos fiscais que a categoria vem recebendo - do governo federal, a isenção do IPI, e do estadual, a isenção do ICMS -, que a cada ano são renovados. Podemos afirmar que esse artigo só sobrevive com a existência desses benefícios, ou não haveria meia-dúzia de táxis circulando na cidade. Pois, a realidade do mercado de veículos novos não é compatível com a renda do taxista. Pois bem. O fato que hoje nos deparamos agora é que os 10% restantes encontram-se na dura realidade de não conseguir se renovar. Seja por um motivo ou outro, mas ainda existe aquele permissionário que não consegue trocar de carro e assumir nova prestação. Então vem a pergunta: O que fazer com eles? Simplesmente arrancá-los a permissão - suas únicas rendas que proveem sua família - e deixá-los à míngua? Isso seria muito desumano aos quase 600 (seiscentos) permissionários que se encontram nessa situação. Mas, por outro lado, a lei tem que existir e ser aplicada ao universo completo. Todos, sem exceção, têm que passar pelo rigor da lei. É com o espírito de justiça e de defensor dessa causa, que venho apresentar aos nobres colegas uma oportunidade àqueles que, tenho certeza, encontram-se nessa situação, não por que escolheram ou fizeram por onde, e sim porque enfrentam algum percalço de momento em suas vidas. A proposta é,através desse PL, que a exigência do Art. 7º da Lei Municipal Nº 17.537 passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Preocupado com a situação daqueles que ainda não se enquadraram na Lei, a entidade de classe que defende os taxistas, o SINDTÁXI-PE, que fechou parceria com revendedores de veículos - FIAT Italiana, Chevrolet Autonunes e Volkswagen Meira Lins - e com Instituições bancárias - Banco do Brasil e Banco do Nordeste -, está se reunindo com seus parceiros para estudar condições ainda mais especiais para este pequeno grupo adquirir seu veículo zero. Os parceiros já se mostraram sensíveis ao problema e estão dispostos a contribuir mais para atingir a renovação da totalidade da frota. Ainda que a renovação completa se dê em 2013, teremos também atingido o objetivo de oferecer aos turistas que estarão em nossa cidade na ocasião da Copa do Mundo um serviço que contribua com uma boa imagem da nossa cidade. Um importante fato que não poderíamos deixar de fora. Outro problema que é tratado neste Projeto de Lei é um fato que há tanto atormenta os taxistas. Fato esse, digno da preocupação de qualquer legislador. A Lei Nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, também tem seu louvável papel de ordenar o serviço de táxi que contribui diretamente para excelência na sua qualidade. Essa lei trata especificamente da invasão - termo como é conhecido na classe dos táxis de outros municípios que insistem em operar clandestinamente no Sistema Municipal de Táxi do Município de Recife - SMTX/Recife. A norma é bem elaborada em todos seus detalhes, inclusive o Decreto Nº 18.403/99 que a regulamenta.Mas, há um único ponto que a torna ineficaz. Essa lei, criada há onze anos, tem no seu Art. 3º a estipulação da multa para quem comete a infração, que é de 120 (cento e vinte) UFIRs. Calculando-se para valor atual, a infração corresponde a pouco mais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Quantia que vem divergir da realidade de onze anos atrás. Observando-se que esse valor equivale à renda de dois dias trabalhados e considerando que o órgão fiscalizador - CTTU -, por maior boa vontade que tenha, não tem estrutura que abranja a fiscalização de todo território do Recife, conclui-se facilmente que a baixa probabilidade de ser multado somada ao baixo custo da pena é vantajoso para o permissionário de outro município arriscar obtenção renda no espaço do taxista da nossa cidade. O Recife é circundado por 14 (catorze) cidades da sua região metropolitana, onde na maioria delas não têm o serviço de táxi regulamentado. Uma preocupação com o limite de quantidade de permissões não existe por parte de seus prefeitos. A cada ano concessões são, mais e mais, outorgadas a novos permissionários para se tirar proveito político. E o que se vê é uma crescente invasão desses beneficiários em nossa capital. O panorama é resultado natural de um descalabro administrativo aos nossos taxistas, que há anos vêm sofrendo. As queixas vêm aumentando e é preciso que se faça algo. Minha proposta, conforme consta esse projeto de lei, é que se amplie o valor da multa para 1.200 (um mil e duzentos) quilômetros tarifários para, assim, desencorajar aqueles que vêm preferindo arriscar um flagrante do fiscal, desconsiderando nossa lei, e ir obtendo ganhos irregulares em nosso território. Os grandes ganhadores dessa resolução serão aqueles que utilizam o serviço de táxi do Recife, independente de sua origem. Sem os invasores, a cidade estará oferecendo um serviço de maior qualidade. Nossos permissionários terão suas rendas garantidas e poderão estar sempre renovando seus carros, o que significa maior conforto e segurança a todos os usuários. Pelo exposto e a importância que esse projeto de lei tem em contribuir para o Recife, peço aos nobres colegas a sua aprovação. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife.      PROJETO DE LEI Nº 180/2011  EMENTA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria especial Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e dá outras providências.  Art. 1º - As tabelas de vencimentos e de enquadramento dos músicos da Orquestras Sinfônicas do Recife passam a ser as constantes dos Anexos I, II e III desta Lei.       Art. 2º - Ficam extintas as atuais gratificações percebidas pelos músicos da Orquestra Sinfônica do Recife, a saber: manutenção e indumentária, ensaio individual e ajuda de custo para realização de concertos.        Art. 3º - O Piso Salarial da OSR fica fixado em R$ 2.467,70 (dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).      Parágrafo 1º: As atividades exercidas pelos músicos incluem ensaios preparatórios, ensaios gerais, e a realização de 04(quatro) concertos por mês.      Parágrafo 2º: A realização de concertos extras (os que excederem os 04 concertos mensais, ou concertos fora da Temporada Oficial da Orquestra) implicará na remuneração de um valor a combinar entre as partes e por músico, por cada concerto realizado, a título de Gratificação por Concerto Extra.        Art. 4º - Passam a compor o Quadro das Funções Gratificadas Administrativas e dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife, as funções relativas nos Anexos III e IV desta Lei.      Parágrafo Único - Os critérios para preenchimento das funções constantes no ANEXO    III e IV desta Lei serão estabelecidos no Regimento Interno da OSR.      Art. 5º - Será considerado para a Progressão por Tempo
625	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	 de Serviço, de que trata o anexo II desta Lei, o tempo efetivo de serviço como músico da OSR sendo para esse efeito considerada a data da contratação ou da posse na PCR, no cargo de Músico da OSR.      Parágrafo Único - O tempo de afastamento do músico para realização de curso de capacitação (3º grau, Pós - graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado, etc) será computado para efeito da Progressão Funcional por Tempo de Serviço.      Art. 6º - A Progressão Funcional por Titulação somente será considerada após decorrido o prazo do Estágio Probatório previsto em lei (3anos).      Art. 7º - A Progressão por Titulação será efetivada mediante a apresentação de diploma, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes, de Curso de Nível Superior (3º grau), na área específica de atuação (Bacharelado no instrumento ou Licenciatura em Música).      Parágrafo 1º - O curso citado no caput deste artigo garantirá um único avanço de 01 nível na Tabela Progressiva, independentemente do número de cursos realizados.      Parágrafo 2º - Serão considerados para efeito da Progressão os cursos realizados, independentemente da data de sua conclusão, mesmo sendo anteriores à data de promulgação desta lei.      Art. 8º - A apresentação de diplomas de Curso de Pós - Graduação ('lato sensu') - Especialização- na área de Música (ou similares, de acordo com as disposições do Regime Interno da OSR), devidamente reconhecidos pelos órgãos competentes, quantos sejam concluídos, garantirá um único avanço de 01 nível na Tabela Progressiva, desde que a soma total de duração dos referidos cursos não seja inferior a um (01) ano.      Art. 9º - A apresentação de diplomas, devidamente reconhecidos pelos órgãos competentes, de Cursos de Pós-Graduação ('Strictu Sensu') - Mestrado e Doutorado - na área específica de atuação (ou similares, de acordo com as disposições do Regime Interno da OSR), garantirá um avanço de 01 nível na Tabela Progressiva, por modalidade de curso, independentemente da data de sua conclusão.      Parágrafo 1º - O avanço funcional em razão da conclusão de curso de Doutorado será sempre de 01 nível, independentemente do fato do músico não haver cursado o Mestrado anteriormente.      Parágrafo 2º - O Músico que optou pela conclusão do Doutorado antes fazer o curso de Mestrado, poderá, a qualquer tempo, concluir o curso de Mestrado, fazendo jus à progressão correspondente, descrita no Art. 9º.      Art. 10º - O referencial utilizado para a efetivação da Progressão por Titulação, terá como base a faixa em que o músico está naturalmente inserido, à época da progressão, em função do seu tempo de serviço, e/ou merecimento.    Art. 11º - Nos casos em que faltar 01 (um) ou menos para a mudança automática de faixa por tempo de serviço, a apresentação de diplomas referentes à conclusão de cursos de capacitação, referidos nos artigos 7º, 8º e 9º garantirá a Progressão de 02 níveis.    Art. 12º - Permanece na estrutura funcional da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR o cargo comissionado de Regente Titular.      Parágrafo 1º: Compete ao Prefeito da Cidade do Recife a nomeação do Regente Titular da OSR, com base na indicação feita pelos músicos da OSR, através de processo de votação. No caso da não aceitação do candidato, ou de qualquer impedimento de qualquer natureza, a OSR indicará outro nome.    Art. 13º - O Regimento Interno da OSR regulamentará os casos omissos nesta lei.    Parágrafo 1º - O Regimento Interno será elaborado pelos músicos da OSR e homologado pelo Secretário de Cultura da PCR, no prazo máximo de 01(um) ano, a partir da data de publicação desta lei, tendo validade indeterminada.    Parágrafo 2º - O Regimento Interno somente poderá ser alterado, mediante a concordância dos músicos, através de processo de votação (por maioria absoluta) e homologação da modificação pela secretaria de Cultura, ou, no caso de modificação no organograma da PCR, do órgão que vier a substituir esta Secretaria.    Art. 14º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos financeiros vigorarão a partir da data de sua publicação.  Sala das Sessões Plenária da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2011. Rogério de Lucca Vereador.  Justificativa - Vereador Rogério de Lucca.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº181/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados tais como: Cartórios, agencias bancarias, agências financeiras, empresa com sala de venda de planos de saúde, consórcios, bibliotecas, escolas municipais públicas e privadas, faculdades, imobiliárias, entre outros locais assemelhados, a disponibilizar o uso da Lupa Eletrônica, em quantidade suficiente, para auxiliar ás pessoas de baixa visão ou ainda a qualquer cidadão que dela necessite para visualizar documentos, contratos, livros, ou qualquer texto que dele seja necessário para a sua compreensão e análise, e dá outras providências.    Art. 1°.  Os estabelecimentos abaixo relacionados, ficam obrigados a disponibilizarem Lupas Eletrônicas, que são dispositivos eletrônicos autônomos, com capacidade de ampliarem textos impressos em uma tela plana de LCD e LED, de19' (dezenove polegadas) mínimas, ampliação mínima de 40 vezes, direta e em tempo real, com alto contraste entre as cores, e com possibilidade de escolha de mais de 20 combinações de cores, para correta adequação da leitura de textos, pelos deficientes visuais e idosos.    a) Cartórios -     b) Agências bancárias -     c) Agências financeiras -     d) Empresa com sala de venda de planos de saúde -     e) Consórcios -     f) Bibliotecas,     g) Escolas municipais públicas e privadas,    h) Faculdades e     i) Imobiliárias    Art. 2°. O disposto no caput do artigo objetiva auxiliar as pessoas de baixa visão ou ainda a qualquer cidadão que dela necessita para visualizar documentos,contratos,livros, ou qualquer texto que dele seja necessário para sua compreensão e análise. Obrigatório aos estabelecimentos supra mencionados, a disponibilizar o uso de Lupas Eletrônicas ou ampliador de vídeo com contraste de cores, bem como as penalidades previstas.    Art. 3°. Os estabelecimentos deverão fornecer as seguintes quantidades mínimas:    I -Cartório, agencia bancária, agencia de financiamento,loja de venda de planos de saúde e consórcios (1) unidade -   II -Nos estabelecimentos particulares de ensino,a quantidade de lupa eletrônica deverá ser proporcional ao número de alunos matriculados (2%) ou na quantidade total de alunos com deficiência visual -     III -Nas bibliotecas públicas ou privadas, incluindo as de estabelecimento de ensino, a quantidade mínima será igual a uma lupa por estabelecimento.    Art. 4°. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator ás seguintes penalidades:    I -advertência -     II - multa de 10 salários mínimos, se reincidente -     III - interdição do estabelecimento    Art. 5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR - RECIFE/PRB.    JUSTIFICATIVA  O presente projeto de Lei busca-se aplicar o que se demonstra no artigo 5º da CF, onde procura garantir o tratamento igualitário a to
626	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	5	dos perante a Le, sem distinção de qualquer natureza, em respeito aos objetivos consagrados previsto no art. 3º. E seus incisos onde em principal destaca-se o inciso IV onde se lê - promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ressalta-se ainda o contexto do art. 5º e seus incisos do Decreto 3298/99, no que diz respeito ao tratamento da pessoa com deficiência. Na formulação desta proposta de Projeto de Lei Ordinária toma-se por base a LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.  Que Dispõe sobre o apoio ás pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, Onde em seu texto legal disciplina a integração social e o exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes. Art.1º. Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. §1º Na aplicação e interpretação desta Lei,serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito á dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. §2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Pode Público e da sociedade. Art.2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar ás pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos á educação, á saúde, ao trabalho, ao lazer, á previdência social, ao amparo á infância e á maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Os termos déficit visual,visão subnormal,baixa visão, visão residual e outros, referem-se a uma redução da acuidade visual central ou a uma perda subtotal do campo visual, devida a um processo patológico ocular ou cerebral (Faye, 1972). Assim, a pessoa com déficit visual é entendida como aquela que sofre de uma alteração permanente nos olhos ou nas vias de condução do impulso visual. Isto causa uma diminuição da capacidade de visão que constitui um obstáculo para o seu desenvolvimento normal, necessitando por isso de uma atenção particular para as suas necessidades especiais. O índice de cegueira total nas populações vai de 0,3% a 1,5%, sendo que o índice de pessoas com baixa visão se considera de 2 a 7% da população total. Portanto, para cada pessoa cega existem 4 com visão subnormal. Segundo a OMS, mais de 180 milhões de pessoas no mundo têm deficiência visual. Dessas,45 milhões são cegas e 135 milhões têm baixa visão. Os resultados do Censo 2000 realizado pelo IBGE, mostram que, aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população total, apresentaram algum tipo de deficiência.Dentre esses, 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, portanto beneficiários diretos desta lei. Recursos desenvolvidos pela indústria, em especial a brasileira, e adequados a cada caso conforme avaliação médica já são facilmente acessíveis á população e permitem ao portador de baixa qualidade de visão ganhos em qualidade de visão ganhos em qualidade de vida e fundamentalmente, independência. A baixa visão é diagnosticada quando não tem condições de ser corrigida ou melhorada com tratamento cirúrgico ou utilização de óculos comuns. O ideal de visão de uma pessoa é, de acordo com os relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS), ângulo de 20/20. Entre os recursos existentes para aproveitar a visão restante de forma a lhe dar uma aplicação funcional foram desenvolvidos aparelhos como as lupas eletrônicas, os ampliadores de vídeo, os amplificadores de imagem e os óculos binoculares. A lupa é aplicada sobre os objetos, especialmente para a leitura (documentos, livros, escrituras, cadernos etc). O aparelho de amplificação de imagem é ideal para permitir que o paciente com baixa visão consiga ser um usuário de computador, capacitado para ler textos no monitor. Embora a redução da visão central seja a mais comum, a visão subnormal pode resultar da diminuição do campo visual periférico, redução ou perda da visão de cores ou da dificuldade do olho se ajustar a diferentes intensidades de iluminação ou diminuição da sensibilidade ao contraste. Tipos diferentes de visão subnormal requerem diferentes maneiras de assistência, por exemplo, pessoas nascidas com visão subnormal têm diferentes necessidades daquelas que ficaram nessa condição já na idade adulta. Portanto justifica-se a aplicação da lei as Lupas Eletrônicas com contrates e com dispositivos para cores. O principal motivo para o Projeto desta Lei, é o grande número de pessoas classificadas no país como pessoas portadores da deficiência classificada como 'Baixa Visão'. Importante esclarecer que as pessoas com Baixa Visão, encontram-se em posição intermediária, uma vez que não possuem a visão normal mas que também não são deficientes visuais por completo. É notório que estender a todo e qualquer brasileiro a possibilidade de compreensão e entendimento daquilo que se ler, irá proporcionar uma qualidade de vida aos deficientes ou pessoas que se enquadrem ao uso da Lupa Eletrônica no que diz respeito ao acesso à informação. Por fim, o que se busca com o referido Projeto de Lei é reforçar o ambiente competitivo e igualitário, com reflexo no bem estar social e também porque não mencionarmos o bem estar e a segurança a nível de consumidor, uma vez que nesse caso o cidadão poderá tranquilamente buscar as informações de que necessitem por si só, ao comprar determinados produtos. Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres Vereadores a aprovação desta matéria. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR - RECIFE/PRB.      PROJETO DE LEI N.º 182/2011  EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé no Calendário de Eventos do Município do Recife.    Art. 1º - Fica instituído o dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé, a ser comemorado anualmente, na segunda quinta feira do mês de abril de cada ano.    Parágrafo único- O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife.    Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias.     Art. 3º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.     Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.      Justificativa  O 
627	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	6	presente projeto tem por finalidade incluir no calendário de eventos do Município do Recife o Dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé. A Igreja Missionária Rompendo em Fé produz programas religiosos e eventos culturais, atua na missão evangelizadora e se mantém com doações de seus colaboradores. Como acontece há 10 anos, sempre nos dias 7, 8 e 9 abril a Igreja Missionária Rompendo em Fé realiza com sucesso a sua Convenção Nacional. O tradicional evento reúne anualmente milhares de evangélicos e simpatizantes da doutrina sagrada, contrapondo-se, sobretudo, a outros mega eventos religiosos realizados no Recife. A Convenção tem papel importante dentro do contexto social da família, daí a necessidade do reconhecimento pela consolidação e inclusão da data no calendário municipal de eventos.Nesse sentido, o Dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé tem como objetivos: reunir pessoas para participar de um momento de confraternização em comemoração ao Dia Nacional da Igreja Missionária -  reunir religiosos, não religiosos e pessoas da imprensa -  promover a união das famílias -  e arrecadar alimentos para instituições necessitadas, voltadas para o atendimento dos mais carentes. Desse modo, em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto, que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, através da manifestação pública de fé, união e amor ao próximo, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.
628	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito reafirma compromisso político com mulheres	1	O Recife deu mais um passo no fortalecimento das políticas voltadas para as mulheres. O prefeito João da Costa assinou, ontem (23), um Termo de Compromisso, reafirmando seu empenho para a criação e efetivação de políticas públicas para o gênero. O ato aconteceu na sala de reuniões do gabinete do gestor e contou com a presença de mais de 60 entidades representativas, e de todo o secretariado municipal.   Para João da Costa, o momento é marcado por sua importância histórica, dada sua característica democrática. 'A concretização de políticas públicas para as mulheres do Recife é um processo que é reafirmado diariamente como compromisso desta gestão, e reforça os valores democráticos e de cidadania pelos quais lutamos. Hoje, damos mais um passo em prol de quem mais precisa. Dessas mães que chefiam famílias, que batalham, com criatividade e suor, por suas dignidades. Com o Termo de Compromisso, reafirmamos a nossa trajetória de luta', disse o prefeito.  Com o documento efetiva-se o 1º Plano de Política para as Mulheres do Recife, composto por 24 propostas e dividido por seis eixos temáticos. Entre elas, está a criação da Ouvidoria da Mulher, a formação de conselheiras, espaço específico em orçamento público, a habitação para as mulheres em situação de violência doméstica e a criação do Comitê da Dimensão de Gênero.   'É com orgulho que digo que João da Costa é o segundo gestor da América Latina a assinar um Termo de Compromisso como este. Estamos, portanto, fazendo história em todos os sentidos. Cada vez mais a questão de gênero está inserida na política e essa assinatura é um presente para nós', falou a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira.   Segundo a coordenadora de Políticas para as Mulheres de Fortaleza, Raquel Viana, fortalecimento é a palavra que define a ação. 'É importante que o prefeito João da Costa tenha esse tipo de iniciativa que expressa o comprometimento com as mulheres, fortalecendo a luta e estimulando a experiência para todo o Brasil', disse.
629	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa apresenta projeto que regulamenta templos	1	O prefeito João da Costa apresentou, ontem (23), o projeto de lei 023/2011, enviado à Câmara Municipal, que visa regulamentar o funcionamento de templos religiosos no Recife. A solenidade aconteceu no auditório Capiba no edifício-sede da PCR.   O projeto foi elaborado a partir da discussão entre a Prefeitura do Recife e líderes da comunidade evangélica da capital pernambucana, através de audiências públicas realizadas na Câmara Municipal. O objetivo do documento é regulamentar o funcionamento dos templos de acordo com as regras exigidas tanto na legislação sobre o uso e ocupação do solo como na lei ambiental em vigor na cidade.   A partir das modificações, a expectativa é regularizar as atividades em aproximadamente 500 templos, conforme esclareceu o prefeito: 'estamos instituindo uma legislação que se ajusta à realidade da cidade. As comunidades que praticam seus cultos vão poder ter mais segurança, principalmente em locais de difícil acesso. Acreditamos que o projeto seja votado com rapidez, para que em 2012 a lei já esteja em vigor', adiantou João da Costa.   O pastor da Assembleia de Deus, José Luis da Silva, comemorou a iniciativa. 'O prefeito ouviu o nosso segmento e, a partir da apresentação desse projeto de lei, eu posso dizer que nossas reivindicações foram atendidas. A sociedade precisa estar atenta para o papel social da atividade religiosa no combate à criminalidade, à violência nas comunidades. Os templos religiosos agora, com certeza, terão menos dificuldade para se firmar, se legalizar na cidade'.  De acordo com a nova lei, os templos religiosos deverão atender a alguns requisitos para obter a regularização. Os imóveis com área inferior a 300m² poderão ser dispensados da exigência de estacionamento, desde que obtenham autorização de órgãos como a CTTU.  No tocante à construção, os templos poderão obter um alvará de maneira mais fácil. A proposta ainda detalha especificações referentes à emissão sonora.
630	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife lança Campanha Doação Cidadã 2011	1	Pelo menos 13 pontos de arrecadação estarão disponíveis para os recifenses doarem roupas, alimentos e utensílios durante a Campanha Doação Cidadã 2011. O anúncio foi feito na última terça-feira (22), pela secretária de Assistência Social do Recife, Niedja Queiroz, durante o lançamento da campanha no evento beneficente Tarde Solidária, na Blue Angel, Benfica.   Além dos 13 equipamentos, entre casas de acolhida, abrigos e república, sob a administração da Assistência Social, outras entidades conveniadas receberão donativos. Para saber nome e endereço dos espaços, o doador precisa ligar para o 0800 281 0248. Neste número o interessado ficará sabendo qual a entidade mais próxima de seu endereço. 'Desta forma vamos evitar as esmolas nas ruas e conscientizar as pessoas a doarem de forma responsável', lembrou Niedja Queiroz.   Através do mesmo telefone a população também pode se informar sobre quais entidades são credenciadas ao CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social. O órgão é responsável pelo credenciamento de ONGs que assistem perfis diversos de população  podendo assim fazer sua doação.
631	2011	135	2011-11-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Premiação	1	Pelo 14º ano consecutivo, a Prefeitura do Recife destacou os maiores contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que, este ano, representa 38,64% da receita própria do Município. Na noite da última terça-feira (22), no auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), as 50 empresas que mais contribuíram com o imposto foram contempladas com o Prêmio ISS - Contribuinte do Desenvolvimento do Recife, evento realizado pela PCR em parceria com o SJCC. 'Além de confirmar o aquecimento da economia, o resultado comprova o crescimento do setor de serviços na capital pernambucana', destacou o prefeito João da Costa.
632	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.182 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de                        R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.032.000,00  TOTAL                                                                    1.032.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do ICMS                                               1.032.000,00  TOTAL                                                                    1.032.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.183 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de                 R$ 2.418.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.418.000,00  TOTAL                                                                    2.418.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                              2.418.000,00  TOTAL                                                                    2.418.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
633	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação da Quadra do imóvel situado à Estrada do Bongi, nº 91, Afogados, bairro do Recife/PE, para as aulas práticas de Educação Física dos alunos da Escola Municipal dos Remédios da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.069,00 (hum mil e sessenta e nove reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 10 de novembro de 2011, IRENICE BEZERRA DA SILVA,Assessora Executiva da Secretária de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA,       Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua 15 de Novembro, nº 708, no bairro Coqueiral - Recife-PE, para instalação da Escola Municipal Casa dos Ferroviários da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 21 de outubro de 2011,IRENICE BEZERRA DA SILVA,Assessora Executiva da Secretária de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 501/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de André Rio e Roberto Menescal, a ser realizada no dia 16/10/2011, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de setembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 502/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Nana Vasconcelos, sócio da contratada, a ser realizado no dia 16/10/2011, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Morenana Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 506/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Claudionor Germano no dia 16/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00(doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 513/2011. Objeto: 01(uma) apresentação do Trio Pé de Serra Raízes do Pinho, no dia 16/10/2011, no Mercado da Boa Vista, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alves de Araújo & Cia Ltda - Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00(seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 521/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Geraldo Luz e Seresta, no dia 16/10/2011, no Pólo Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Geraldo de Almeida da Luz, inscrito no CPF sob o nº. 186.997.404-25. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 10 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 522/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de solo de dança da bailarina Juliana Siqueira, a ser realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juliana Siqueira Lopes, inscrita no CPF sob o nº. 009.132.184-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00(oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.25
634	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	79 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 525/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Quinteto de Sopros Arrecife, no dia 16/10/2011, no Teatro Santa Isabel, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Josias Felipe Bezerra, inscrito no CPF sob o nº. 037.991.364-01. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00(seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 533/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do espetáculo Sonho do Circo do Grande Circo Arraial, no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grande Circo Arraial, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.870.231/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 534/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Mamulengo Jurubeba, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Cultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do artista em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00(mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 544/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação da performance Guarda-corpo, no dia 16/10/2011, no Teatro Hermilo , por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maicyra Teles Leão e Silva, inscrito no CPF sob o nº. 962.784.551-53. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.240,00 (hum mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 543/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação da performer Chrystine Pereira da Silva, no dia 16/10/2011, no Teatro Apolo-Hermilo, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Chrystine Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 075.874.684-98. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.240,00 (hum mil e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 553/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Divinos Passos Cia de Dança, no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rodrigo Otavio Soares, inscrita no CPF sob o nº. 054.968.484-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 638/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Abdias de Sousa Campos, no Mercado da Madalena, no dia 16/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Abdias de Sousa Campos, inscrito no CPF sob o nº. 138.136.414-48. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 573/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do artística do Tambores D'Lama, no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Valdilene Oliveira de Silva, inscrita no CPF sob o nº. 012.619.064-03. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 588/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do canto Eduardo Fonseca, no dia 16/10/2011, no Mercado da Encruzilhada, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001
635	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 590/2011. Objeto: 02(duas) apresentações do teatro infantil Pluft, o Fantasminha, no valor de R$2.000,00(dois mil reais), sendo -  01(uma) apresentação no dia 15/10/2011 e 01(uma) apresentação no dia 16/10/2011, no teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do teatro. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 586/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Trio Só Mulheres, no dia 16/10/2011, no mercado da Madalena. 01(uma) apresentação do Trio os Maias, no dia 15/10/2011, no mercado da Madalena. 01(uma) apresentação do Trio Kokitel, no dia 16/10/2011, no mercado da Boa Vista e 01(uma) apresentação do Trio Expresso, no dia 16/10/2011, no mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.200,00(três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 614/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo Por que a gente é assim?, sendo -  01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011 e 01(uma) apresentação no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.303.758/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.741,50 (dez mil e setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 602/2011. Objeto: Patrocínio as apresentações de 'Hip Hop', a ser realizado nos dias 15 e 16/10/2011, no Pólo Treze de Maio, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WM DM Produções Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.770.810/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 514/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Dança Tradição, no Pólo Sítio da Trindade, nos dias 14 a 16/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FABIANO DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 007.362.044-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 608/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação circense com o espetáculo 'Recife Picadeiro Itinerante', no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Amigos Refletores da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.335.125/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 609/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Decripolou Totepou, a serem realizados nos dias 15 e 16 de outubro de 2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Odília Renata Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 043.142.614-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 572/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Percussivo Batuque Cosirof, a ser realizado no dia 16 de outubro de 2011, no Pólo Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo o contratado representante do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luiz Vicente de Albuquerque, inscrita no CPF sob o nº. 244.292.874-49. Fundame
636	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	nto Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 611/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Grupo Piollin, sendo -  01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011, no Sítio da Trindade e 01(uma) apresentação, no dia 16/10/2011, no Pólo Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro Cultural Piollin, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.291.279/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.200,00(seis mil e duzentos reais).. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 599/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do Quadrilhão, na Praça do Arsenal, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CASA DE PRODUÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 644/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística Renato Góes, no Marco Zero, nos dias 14 a 16/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 600/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Tribo de Índios Tabajaras, no dia 14/10/2011, na Rua da Moeda, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Índios Tabajaras, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.655/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 645/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio de Forró Super Pop, no dia 15/10/2011, no Mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 593/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Lucas Santana, com participação de Karina Buhr e Paulinho Boca, no dia 15 de outubro de 2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusivo do artista em destaque, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.140,00 (vinte e sete mil cento e quarenta reais Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 624/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações da peça 'As mais de 100 mortes de Filotéia', a ser realizada no 14/10/2011, no museu de arte popular - MAP - nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Paulo Andre Viana da Silva, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.722.556/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 558/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xodó Brasil, no dia 15/10/2011, no mercado da Boa Vista, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusivo do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Thorpe & Chalegre Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00(seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o 
637	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 628/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo musical 'A terra dos meninos pelados', no dia 16/10/2011, no Teatro Arraial, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amaro Vieira da Cunha Neto, inscrito no CNPJ sob o nº 13.971.856/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 660/2011. Objeto: Copatrocínio ao evento 'Festival de Circo do Brasil 2011', a ser realizado no período de 12 a 23/10/2011, nesta cidade, sendo a contratada idealizadora e produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luni Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.374.871/0001-38. Fundamento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros -  Fonte 241 - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de setembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 514/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Dança Tradição, no Pólo Sítio da Trindade, nos dias 14 a 16/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FABIANO DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 007.362.044-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 507/2011. Objeto: Copatrocínio ao festival internacional no Ar Coquetel Molotov, a ser realizado no período de 10 a 15/10/2011, no Centro de Convenções da UFPE, sendo a contratada idealizadora e produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.680.601/0001-55. Fundamento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 658/2011. Objeto: Patrocínio ao 9º Festival de Teatro de Rua do Recife e Escambo, a ser realizado no período de 10 a 15 de novembro de 2011, nos bairros do Recife, sendo a contratada idealizadora do evento. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Movimento de Teatro Popular de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.311.588/0001-18. Fundamento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais -  - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de novembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 659/2011. Objeto Copatrocínio a 33ª Festa da Vitória Régia, a ser realizada no período de 04 a 06 de novembro de 2011, na Praça de Casa Forte, sendo a contratada produtora e realizadora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Creche Beneficente Menino de Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.437.609/0001-05. Fundamento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00(quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais -  - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de novembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 611/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Grupo Piollin, sendo -  01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011, no Sítio da Trindade e 01(uma) apresentação, no dia 16/10/2011, no Pólo Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro Cultural Piollin, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.291.279/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.200,00(seis mil e duzentos reais).. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de aparelhos de emissões otoacústicas - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 32.989,98. Recife, 21 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de meios de cultura - 61 (sessenta e um) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 05/12/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 30: 14/12/2011 às 10:00 (dez) horas. . Lances dos itens 31 a 61: 15/12/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da P
638	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	refeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETÁRIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 22/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 22/2011, para fins de contratação do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, CNPJ/MF nº 02.197.495/0001-16, visando à realização de concurso público, envolvendo planejamento, organização e execução, com o objetivo de provimento de cargos na estrutura da Secretaria de Saúde. O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, sendo os custos cobertos a partir da cobrança de taxas de inscrição, sem ônus para o Município do Recife.Recife, 18 de novembro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde do Recife    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 23/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 23/2011, para fins de contratação do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, CNPJ/MF nº 02.197.495/0001-16, visando à realização de processo seletivo público, envolvendo planejamento, organização e execução, com o objetivo de admissão de agentes comunitários de saúde. O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, sendo os custos cobertos a partir da cobrança de taxas de inscrição, sem ônus para o Município do Recife.Recife, 18 de novembro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de construção, recuperação e complementação de kit's sanitários, melhorias hidrossanitárias e melhorias em espaços abertos da comunidade na localidade de Mangueira da Torre, em Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa Servitium Ltda., na fase de habilitação, na licitação acima epigrafada. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93, restou inalterado o julgamento da CPL. Fica determinado o dia 23/11/2011, às 09:00 horas, para abertura das Propostas de Preços das licitantes habilitadas no presente processo licitatório na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. O Julgamento do presente recurso e o Termo de Ratificação da Autoridade Superior encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado. Recife, 21 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.
639	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de registro de preço	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS      Ata de Registro de Preços nº 020/2011 - CPL - Referente PL nº 012/2011 - PP nº 012/2011 - 07/11/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               Disbral-Distribuidora Brasileira de Alimentos Ltda.  OBJETO:     Registro de Preços para aquisição de carnes, aves, peixes e frios  PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30-18
640	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	ADITIVOS    3º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 035/09 - CPL - Ref. PL nº 027/09 - PP nº 027/09 - 06/11/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  FORNECEDOR: COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA   OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.   PRAZO: 12 (DOZE) meses.     1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 002/2011-CPL-Ref. PL nº 002/11-PP nº 002/11 - 10/11/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  FORNECEDOR: ALMEIDA & BARBOSA COMERCIAL LTDA-ME.   OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% nos quantitativos inicialmente pactuados para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.    VALOR:   R$ 66.771,69 (sessenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos)    1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 003/2011-CPL-Ref. PL nº 002/11-PP nº 002/11 - 10/11/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  FORNECEDOR: N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO-ME.   OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% nos quantitativos inicialmente pactuados para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.  .  VALOR:   R$ 62.182,20 (sessenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e vinte centavos)    RETIFICAÇÃO    Retificação da publicação dos Aditivos publicados no DOM de 10/nov/2011, edição 129.    ONDE SE LÊ:   1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/2009-CPL-Ref.PL nº 008/2009-PP nº 008/2009-04/10/11    LEIA-SE:  3º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/2009-CPL-Ref.PL nº 008/2009-PP nº 008/2009-04/10/11
641	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 101 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006.  RESOLVE:    I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal 73 - 'Estimativa', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente o enquadramento dos contribuintes do ISS no regime de cálculo do ISS por estimativa, bem como sua respectiva revisão ex-officio ou a requerimento. A indicação do Coordenador e dos Auditores do Tesouro Municipal - ATMs componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 73 - 'Estimativa' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas de acordo com os critérios estabelecidos do Anexo I.    IV - Nas ações fiscais em que se verifique irregularidade nos exercícios anteriores, e que não foram utilizados para levantamento da estimativa, a produtividade será aferida da mesma forma que no Projeto 93 - Fiscalização Extensiva.    V - Os valores da receita constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000.    VI - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VII - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VIII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      IX - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis.    X- O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1.030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs.    XI- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2011.   XII - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 16 de novembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    ANEXO 1      CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  1- EMPRESA NÃO LOCALIZADA (A)    5,65 UPFS  2- EMPRESA CLANDESTINA (B)    16,95 UPFS  3- Regularização de débitos pelo contribuinte ISS TOTAL CONFESSADO/RECOLHIDO     DO PERÍODO DO FISCALIZADOR PONTUAÇÃO    ATÉ R$ 10.000,00  15,71 UPFS    DE R$ 10.000,01 A 30.000,00 23,62 UPFS    ACIMA DE R$ 30.000,00 31,53 UPFS  4- RESPOSTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO RELACIONADO À REVISÃO DO  VALOR ESTIMADO DO ISS (C) 31,53 UPFS  5- EMPRESA ENCONTRADA EM ENDEREÇO DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DO   CMC (D) 15,71 UPFS  6- AÇÃO FISCAL - VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (MANTER OU NÃO A EMPRESA   NO REGIME DE ESTIMATIVA) 31,53 UPFS  7- AÇÃO FISCAL PARA ENQUADRAMENTO NO ISS ESTIMATIVA OU AÇÃO FISCAL QUE NÃO RESULTE EM ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NO REGIME DE ESTIMATIVA DO ISS COM LEVANTAMENTO DE RECEITA.  (ÚLTIMOS TRÊS A DOZE MESES) RECEITA MENSAL ESTIMADA PONTUAÇÃO   ATÉ R$ 15.000,00 31,53 UPFS   DE R$ 15.000,01 a R$ 25.000,00 47,24 UPFS   DE R$ 25.000,01 a R$ 40.000,00  62,95 UPFS   ACIMA DE R$ 40.000,00 78,77 UPFS  8- AÇÃO FICAL PARA REVISÃO DO VALOR ESTIMADO DO ISS (ÚLTIMOS TRÊS A DOZE MESES) RECEITA MÉDIA MENSAL DA EMPRESA PONTUAÇÃO   ATÉ R$ 15.000,00 31,53 UPFS   DE R$ 15.000,01 a R$ 25.000,00 47,24 UPFS   DE R$ 25.000,01 a R$ 40.000,00 62,95 UPFS   ACIMA de R$ 40.000,00 78,77 UPFS  9- AÇÃO FISCAL QUE NÃO RESULTE EM ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NO   REGIME DE ESTIMATIVA DO ISS SEM LEVANTAMENTO DE RECEITA 15,71 UPFS  10- NOTIFICAÇÃO DE ISS PRÓPRIO, REFERENTE AO PERÍODO UTILIZADO PARA   LEVANTAMENTO DA RECEITA 7,85 UPFS  11- NOTIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, REFERENTE AO PERÍODO UTILIZADO   PARA LEVANTAMENTO DA RECEITA 4,07 UPFS  12- AÇÃO FISCAL EM EXERCÍCIO(S) REGULARE(S) ANTERIOR(ES) NÃO UTILIZADOS   PARA LEVANTAMENTO DE ESTIMATIVA   16,39 UPFS     POR EXERCÍCIO      (A). Este critério pontua as pesquisas realizadas pelo ATM nas diversas bases cadastrais disponíveis na PCR (CMC, DS, Receita Federal, TELEMAR, CELPE etc.), a fim de localizar o novo endereço da empresa e o domicílio dos seus sócios.     (B). A pontuação relativa ao critério 'Empresa Clandestina' diz respeito às providências adotadas pelo ATM para a inclusão da empresa no CMC (feitura de cópias do instrumento de constituição da empresa, preenchimento de FIC etc.) -     (C). Por intermédio deste critério, pontuam-se as cotas produzidas em processos administrativos que versem sobre assunto não relacionado à revisão dos valores lançados a título de ISS estimativa -   (D). Este critério pontua a pesquisa realizada pelo ATM nas diversas bases cadastrais disponíveis na PCR, bem como as providências adotadas para a efetivação da alteração do CMC (feitura de cópias do instrumento de constituição da empresa, alterado diretamente no Cadastro Mercantil) -     As pontuações dos critérios de avaliação previstos nos itens 7, 8 e 9, quando relacionados a empresas clandestinas ou encontradas em local diverso daquele constante do CMC, será cumulativa com a pontuação dos critérios descritos nos itens 2 e 5.
642	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DOS TERMOS DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, Nº 215, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2011.  CONTRATANTES: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - GERALDÃO, EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIÁRIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FIC -  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS -  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO -  FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -  FMMA -  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS CSURB -  E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS -  E O BANCO DO BRASIL S.A  OBJETO: Publicação em cumprimento ao §2º da Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças, nº 215, celebrado entre o Município do Recife e o Banco do Brasil S.A, em 08 de novembro de 2011.
643	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 173/ 2011 - GAB/SS, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Médico, matrícula nº 34.551-8, CPF nº 231.705.304-53, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/11/2011.    Josué Marcelino Pereira, Auxiliar de Serviços, matrícula nº 68.338-0, CPF nº 282.704.874-49, da Diretoria Geral de Gestão Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.    Fernando da Fonseca e Silva Filho, Médico, matrícula nº 31.999-0, CPF nº 719.760.004-91, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.    Niedja Maria Vidal P. Carvalho, , matrícula nº 37.638-7, CPF nº 643.213.204-53, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079) para a Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/10/2011.    Eliane Maria de Queiroz, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 24.083-3, CPF nº 198.765.304-10, da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/09/2011.    Zenize Rocha da Silva, Enfermeira, matrícula nº 91.507-5, CPF nº 590.536.744-20, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.    Elnize Bezerra Moraes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 75.066-4, CPF nº 336.997.554-87, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.     Luzia Teresinha da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 68.670-4, CPF nº 026.521.494-74, da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/08/2011.    Karla Michelle Soares Dantas, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.356-7, CPF nº 045.951.834-88, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114123 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/08/2011.    Emerenciana Rita Taveres, Farmacêutica, matrícula nº 92.016-1, CPF nº 123.587.543-15, do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/09/2011.      Débora Danielle Andrade dos Santos, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 90.529-8 CPF nº 045.106.434-89, do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.  Clóvis Mário de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 89.604-8, CPF nº 166.669.174-72, da Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2011.      Mônica Maria da Silva Barbosa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 89.144-8, CPF nº 047.553.934-69, da Unidade de Saúde da Família Casarão do Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811457 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 06/09/2011.    PORTARIA Nº 175/2011 - GAB/SS, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada:    Renata Guimarães Vieira, Medica Veterinária, CPF nº 794.992.954-53, com vinculo na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811391 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Cleia Belarmina da Silva Ribeiro, Agente Administrativo, CPF nº 197.292.604-78, com vinculo no Ministério da Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Unidade de Cuidados Especiais à Saúde Prof. Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811218 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/06/2011.    Maria Auxiliadora Costa Galvão, Cirurgiã Dentista, CPF nº 264.992.074-20, com vinculo na Fundação Nacional de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/09/2011.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
644	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE   FINANCEIRO   OUTUBRO/2011
645	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega mais uma obra no Ibura	1	O prefeito João da Costa entregou, na última sexta-feira (18), mais uma obra de urbanização no bairro do Ibura, Zona Sul do Recife. Moradores da Vila Tancredo Neves, na UR-5, receberam a conclusão dos trabalhos de contenção de encosta reivindicados pela população através do Orçamento Participativo (OP). Também foram feitos serviços de pavimentação e drenagem no entorno da Rua Vale do Itajaí. No total, a Prefeitura do Recife investiu R$ 1,7 milhão, beneficiando cem famílias.   Em sua quarta visita a Vila Tancredo Neves, João da Costa comemorou a entrega de mais um compromisso firmado com a população. 'Temos dezenas de obras aqui no Ibura. São obras de contenção, Academia da Cidade, reforma de postos de saúde, construção dos Centros de Educação Infantil. Obras votadas no Orçamento Participativo. São trabalhos significativos, que trazem segurança, dignidade, mudam a vida das pessoas. O mais importante é que, com a participação popular, temos mudado a forma como as pessoas se relacionam com a Prefeitura, com o poder público, trazendo cidadania, dignidade', afirmou.  A delegada do Orçamento Participativo, Maria Gomes Silveira, 77 anos, disse estar muito satisfeita pela conclusão dos trabalhos. 'Estou muito emocionada com essa inauguração. Essa Vila é o coração de Tancredo Neves, eu lutei muito por essa obra', disse. A dona de casa Socorro Roldão, 58 anos, também compartilha do mesmo sentimento. 'Nos favoreceu bastante e até embelezou mais o lugar. A gente antes tinha muito medo dessa barreira desabar, principalmente quando chovia', lembrou.
646	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festival de Música Carnavalesca anuncia vencedores	1	A Prefeitura do Recife já está preparando o Carnaval Multicultural 2012. No último final de semana a Secretaria de Cultura, realizou o concurso que elegeu novas composições para a folia. Pela primeira vez, o Festival de Música Carnavalesca do Recife foi realizado no Teatro Luiz Mendonça, com palco aberto para o pátio do Parque Dona Lindu, atraindo um público diverso que acompanhou e torceu na apresentação das 30 músicas finalistas. A cada dia, compositores e intérpretes apresentaram 15 músicas, sempre ao lado da SpokFrevo Orquestra e músicos convidados.   Após as apresentações do último domingo (20), foram anunciados os vencedores do festival em cinco categorias: frevo de rua, frevo de bloco, frevo canção, caboclinho e maracatu. O secretário de Cultura, Renato L, entregou aos vencedores troféus confeccionados pela artista plástica Ana Santiago. Os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada categoria receberam ainda prêmios de R$ 10 mil, R$ 7 mil e R$ 3 mil. O melhor arranjador e o melhor intérprete ganharam prêmio de R$ 3 mil.   As músicas dos três primeiros selecionados de cada categoria irão compor o CD do festival, que pelo segundo ano consecutivo, será lançado pela PCR em parceria com a gravadora Biscoito Fino e terá distribuição em todo o Brasil. O disco tem lançamento previsto para janeiro de 2012.    Entre os campeões estão nomes veteranos da cena musical assim como jovens compositores e intérpretes. O experiente Getúlio Cavalcanti foi o primeiro colocado nas categorias frevo canção e frevo de bloco. Na categoria frevo de rua, o primeiro lugar ficou com César Michiles.   Na categoria maracatu, a grande vencedora foi o jovem Emerson Sarmento, de apenas 22 anos. Na categoria caboclinho, o primeiro lugar foi dado a Luciano Brayner.    A comissão julgadora do Festival de Música Carnavalesca do Recife 2011/2012 foi formada por Silvério Pessoa, Martinho Filho (coordenador de produção da gravadora Biscoito Fino), José Gomes (maestro), José Teles (jornalista e crítico de música) e Tarcísio Resende (músico e pesquisador).
647	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa beneficiará escolas municipais	1	Ontem (21), a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantaram o Programa Escola Legal. A iniciativa atenderá 15 escolas municipais com alto índice de vulnerabilidade, através de acompanhamento pelo Juizado da Infância e Juventude. A solenidade de lançamento aconteceu no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, e contou com a presença da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano, representantes do TJPE, da Secretaria de Assistência Social e da Polícia Militar.   A secretária Ivone Caetano falou sobre o projeto para os pais e responsáveis pelos estudantes das escolas beneficiadas. 'O Programa Escola Legal fará um acompanhamento direto e mais eficaz dos conflitos e situações de risco no ambiente escolar', explicou.   Em setembro deste ano, o prefeito João da Costa lançou o Núcleo de Enfrentamento à Violência Escola Segura do Recife, que abrange 53 unidades de ensino municipal. As 15 unidades acompanhadas agora pelo Escola Legal também são assistidas pelo Escola Segura.
648	2011	134	2011-11-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife dá início ao 27º Jogos Escolares	1	O Geraldão abrigou, na última sexta-feira (18), a abertura dos 27º Jogos Escolares do Recife, com a presença de mais de 1.500 estudantes. O evento contou com oficinas de modalidades esportivas olímpicas, apresentações culturais e o desfile das 30 escolas participantes.   Ao som da banda marcial da Escola Municipal Dom Bosco, os representantes das escolas desfilaram na quadra principal dando início a abertura dos jogos. As competições começaram ontem (21), e acontecem no Geraldão, Quadra Euller Bentes (Ipsep), Campo do Bueirão (Torre), CSU Bido Krause (Totó) e nas escolas Costa Porto (Joana Bezerra), Maria Sampaio (Ibura) e Dom Bosco (Jardim São Paulo).  Até o dia 15 de dezembro serão disputadas as cinco modalidades coletivas (basquete, handebol, futsal, futebol e vôlei) e judô, além de atletismo, que terá provas de salto em distância, arremesso de peso, corridas de pista e uma grande corrida de rua, denominada Corrida das Crianças, que acontece no Marco Zero dia 04 de dezembro.
649	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Extraordinária da Copa 2014	Amir Schvartz	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 027 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2011,  R E S O L V E:    1-Determinar que seja procedido o Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens:    1.1-Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pela Gerência Operacional de Patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante -     1.2-Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio -     1.3-Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos -     1.4-Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio -     1.5-Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários -     1.6-Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda -     1.7-Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pela Gerência Operacional de Patrimônio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários.    2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    2.1-COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:    Maria José Laurentino da Silva   -   Matrícula nº 12.525-3    2.2-INVENTARIANTES:    NOME  MATRÍCULA  Jacy Guerra de Lemos 01.392-7  Moisés Flora da Costa 02.600-0  Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5  Fátima Virgínia de Melo 14.519-0  Múrcio Carlos da Silva 16.629-4  Genison Francisco da Costa 16.523-9  Fernando César Soares de Andrade 14.246-8  Alexandre José de Santana 17.187-5    3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: ......................................     24/10/2011  'Término: ..................................     24/11/2011  'Apresentação do Relatório: .....     15/12/2011    4-Determinar que a Coordenadoria de Gestão Corporativa - CGC viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    5-Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão Corporativa - CGC e comunicado por escrito à Coordenadora do Inventário.    6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas.    7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 24 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 028 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor KEPLER BARRETO DE AQUINO, CPF nº 231.743.074-49, matrícula nº 16.327-9, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos abaixo relacionados, até o efetivo recebimento dos seus respectivos objetos pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 048/2010, firmado em 30/07/2010 com a LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., que tem por objeto a locação de 01 (um) veículo tipo passeio, sem combustível e sem motorista, para uso da Contratante.    'CONTRATO Nº 032/2011, firmado em 10/06/2011 com a LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., que tem por objeto a locação de 01 (um) veículo tipo utilitário e 10 (dez) veículos tipo passeio, sem motorista e com combustível por conta da Contratante e 01 (um) veículo tipo caminhão, com motorista por conta da Contratada e combustível por conta da Contratante.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 029 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor VALDIR LEÃO DA SILVA FILHO, CPF nº 334.160.104-00, matrícula nº 90.170-9, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos abaixo relacionados, até o efetivo recebimento dos seus respectivos objetos pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 045/2010, firmado em 22/07/2010 com a DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de Reprografia (impressão) com máquinas novas de primeiro uso, dotados de tecnologia laser / digital, na sua estrutura funcional, visando atender às necessidades de impressão e de procedimento da Contratante.    'CONTRATO Nº 051/2011, firmado em 18/08/2010 com a ISAAC CAVALCANTE SILVA, firma mercantil individual, que tem por objeto a prestação de serviços de Limpeza e Conservação dos imóveis de propriedade ou sob a responsabilidade da Contratante, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios e equipamentos, de acordo com as especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2010 e Proposta da Contratada.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 030 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:      1-Designar a servidora MARIA JOSÉ LAURENTINO DE BRITTO, CPF nº 371.120.824-04, matrícula nº 12.525-3, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:  'CONTRATO Nº 021/2011, firmado em 05/05/2011 com a COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, que tem por objeto a prestação de Seguro contra incêndio, raio e explosão, com cobertura das instalações de 08 (oito) imóveis (discriminados) de propriedade da Contratante.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 031 DE 25 DE OUTUBRO DE 20
650	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Extraordinária da Copa 2014	Amir Schvartz	Portaria	2	11  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora JANINE MARIA FELIX FERREIRA, CPF nº 522.094.824-53, matrícula nº 16.951-0, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 102/2007, firmado em 11/06/2007 com a WALVICK LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de Reprografia, na conformidade com as especificações contidas no respectivo Termo de Referência.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 032 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor WASHINGTON DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 090.093.964-87, matrícula nº 90.210-1, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 006/2011, firmado em 10/03/2011 com a CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME., que tem por objeto a aquisição pela Contratante de água mineral acondicionada em vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo ao Edital de Pregão Presencial nº 004/2010.    2Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 033 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor JAILSON VIANA CHACON, CPF nº 708.850.794-34, matrícula nº 17.263-4, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE.    'CONTRATO Nº 022/2011, firmado em 09/05/2011 com a DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores da Contratante, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de veículos e grupos geradores com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico, da Contratante, de acordo com as especificações descritas no respectivo Termo de Referência.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 034 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor NILSON DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 168.979.514-04, matrícula nº 16.387-2, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 038/2011, firmado em 07/07/2011 com a AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 217 (duzentos e dezessete) aparelhos de ar condicionados, tipo janela, de diversas marcas e modelos e splits instalados em diversas unidades administrativas da Contratante, tudo na conformidade do respectivo Termo de Referência.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 035 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora LUZINETE CASSE DA SILVA, CPF nº 085.083.644-15, matrícula nº 13.448-1, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 010/2009, firmado em 19/03/2009 com a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que tem por objeto o fornecimento de 170 (cento e setenta) Cartões Eletrônicos para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao benefício 'Cesta Básica' para os empregados de nível administrativo da Contratante, instituído pela Lei Municipal 15.453, de 11/12/1990 e 15.461, de 21/02/1991 e pelo Acordo Coletivo de Trabalho/2002, conforme especificados e quantificados na forma descrita no Termo de Referência - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 001/2009.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 036 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 015/11 de 19/10/2011, da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Determinar a realização de inventário do parque de informática da URB RECIFE.    2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    a) COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  'Iraci Maria Alves Bezerra    Matrícula nº 17.123-9      b) INVENTARIANTES:  'Edmilson Germano de Aquino    Matrícula nº 12.812-0  'Jefferson do Espírito Santo Santos    Matrícula nº 90.225-0  'Jeová Alves de Souza    Matrícula nº 17.055-0  'Mário Sabino da Silva Júnior    Matrícula nº 90.282-9      3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: ......................................      26/10/2011  'Término: .................................      25/11/2011    4-Proibir a movimentação de equipamentos de informática no período de 26/10 a 25/11/2011, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e comunicados, por escrito, à Coordenação do INVENTÁRIO.  5-Determinar que as Coordenadorias de Gestão Corporativa - CGC e de Planejamento e Informação - CPI viabilizem os meios necessários à execução dos trabalhos.    6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.  PORTARIA Nº 037 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Ar
651	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Extraordinária da Copa 2014	Amir Schvartz	Portaria	3	t. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor GILVANDRO ROSA SIMÕES, CPF nº 440.544.164-20, matrícula nº 17.282-0, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 106/2008, firmado em 15/12/2008 com a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que tem por objeto o fornecimento de 16.000 (dezesseis mil) cupons tipo refeição mensais, no valor facial de R$ 9,00 (nove reais), na forma de talões contendo 20 (vinte) cupons cada, para uso dos servidores da Contratante, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 006/2008.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 038 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:  1-Designar o servidor AMADEU BEZERRA DE ANDRADE, CPF nº 111.032.724-20, matrícula nº 00.938-5, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:  'CONTRATO Nº 046/2011, firmado em 06/09/2011 com a L&F EMPREENDIMENTOS LTDA., que tem por objeto a prestação dos serviços profissionais de Auditoria Contábil referente ao exercício financeiro de 2011, da Empresa Contratante e Fundo Municipal do PREZEIS, tudo na conformidade do respectivo Termo de Referência.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 039 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora IRACI MARIA ALVES BEZERRA, CPF nº 247.831.374-04, matrícula nº 17.123-9, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato abaixo relacionado, até o efetivo recebimento do seu objeto pela URB RECIFE:    'CONTRATO Nº 035/2011, firmado em 28/06/2011 com a MAPROS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em estabilizadores de tensão instalados na sede da Contratante, tudo na conformidade do respectivo Termo de Referência.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    DÉBORA  CHAVES  Presidente
652	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Extraordinária da Copa 2014	Amir Schvartz	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 012/2011 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011  A Diretoria Executiva da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições estatutárias e,    'Considerando a existência da Resolução de Diretoria nº 003/2011, de 06/07/2011, que aprova tabelas de preços unitários e de índices para avaliação de edificações em processos de desapropriação promovidos pela URB RECIFE e dá outras providências -     'Considerando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 25.980 de 15/08/2011, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos imóveis que especifica, especialmente, nos seus Artigos 4º e 5º -     'Considerando, finalmente, o exposto na CI nº 68/11, de 26/10/2011, da Gerente Operacional de Apoio Legal da Coordenadoria Jurídica desta Empresa,  R E S O L V E    1-Fixar, em caráter excepcional, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o valor total a ser pago, a título de indenização, pelo desapossamento de cada 'palafita' localizada nas Comunidades 'Deus nos Acuda', 'Paraíso', 'Pantanal' e 'Jardim Beira Rio', nos bairros do Pina e Boa Viagem, já devidamente cadastrada, que se encontre na faixa de interesse do Projeto Sistema Viário Via Mangue.  2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data.    DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES    ROMILDO BEZERRA PORTO  Presidente     Coordenador de Gestão Corporativa    JORGE DARWIN RAMOS PINTO    FLAVIANA GOMES DA SILVA  Coordenador de Engenharia e Operações    Coordenadora de Planos e Projetos Integrados    MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE    JOSÉ ROBERTO MARTINS RIBEIRO  Coordenadora Jurídica  Coordenador de Planejamento e Informação
653	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 99/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Altera a redação do caput do Art. 5º da Lei nº16.748/2002, do caput do Art. 1º da Lei nº17.330/2007 e do inciso II do Art. 2º da Lei nº17.338/2007.     Art. 1º -  O caput do Art. 5º da Lei nº 17.748, de 16 de janeiro de 2002, com redação original modificada pela Lei nº 16.950, de 1º de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 5º - Ficam criadas 05(cinco) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Recife- JARI, compostas, cada uma, por 03(três) membros, sendo 01 (um) de livre escolha pela autoridade Executiva de Trânsito do Recife entre os servidores efetivos das administrações direta e indireta do Município não ocupantes de cargos comissionados e, preferentemente, do quadro de servidores do órgão gestor do trânsito municipal e, os outros 02 (dois), conforme a distribuição constante dos incisos I e II seguintes:      I - .  a).......  b).......  c).......      II - ............  a) .......  b) .......  c) .......  d) .......   '    Art. 2º - O caput do Art. 1º da Lei nº 17.330, de 10 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 1º - Ficam criadas a 6ª (sexta) e 7ª (sétima) Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Recife- JARI, compostas, cada uma, por 03(três) membros, sendo 01 (um) de livre escolha pela autoridade Executiva de Trânsito do Recife entre os servidores efetivos das administrações direta e indireta do Município não ocupantes de cargos comissionados e, preferentemente, do quadro de servidores do órgão gestor do trânsito municipal e, os outros 02 (dois), conforme a distribuição constante dos incisos I e II seguintes:      I - ...........    II - ............  a).......  b)   '    Art. 3º - O inciso II do Art. 2º da Lei nº17.338, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar igualmente a redação da letra 'b', do inciso I, da Lei nº16.748/2002, porém conforme modificação que lhe foi dada pela Lei nº16.950/2004.    Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de outubro de 2011    EDUARDO MARQUES  1º Vice - Presidente  no  Exercicio da Presidencia    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário     GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 99/2011 Autoria do Vereador Carlos Gueiros.    Ofício nº 589-GP    17 de Novembro de 2011.    Senhor Presidente,  Cumprimentando Vossa Excelência, e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 99/2011, que altera a redação do caput do Art. 5º da Lei nº 16.748/2002, do caput do Art. 1º da Lei nº 17.330/2007 e do inciso II do Art. 2º da Lei nº 17.338/2007, por inconstitucionalidade.  O projeto se apresenta em quatro artigos sendo que, o primeiro altera a redação da Lei nº 16.748/2002 que criou as 05 JARI´s no Recife -  o segundo modifica Lei nº 17.330/2007 que criou as 6º e 7º Juntas -  o terceiro altera a Lei nº 17.338/2001 que criou a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal -  CDSTM/Recife -  e por fim, o quarto artigo indica a data de vigência da mesma.     A proposição parlamentar pretende alterar  especialmente os requisitos de nomeação dos integrantes da JARI´s para que só as integrem os servidores efetivos, preferencialmente não ocupantes de cargos comissionados na administração pública. E outra modificação é quanto à indicação para a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal - CDSTM que passaria a ser de competência da Câmara do Recife.    Ocorre que o Poder Legislativo Municipal ao criar o serviço que menciona, adentra na organização administrativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo. Assim sendo, incorre, dessa forma, no vício de inconstitucionalidade formal, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Cordialmente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Excelentíssimo Senhor     JURANDIR LIBERAL     Presidente da Câmara Municipal do Recife.
654	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                             12.500.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                             12.500.000,00  TOTAL                                                                   25.000.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0113 - Outras Receitas de Valores Mobiliários                           3.500.000,00  1361.01.00-FT 0100 - Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de  Pagamento de Pessoal      12.500.000,00  1724.02.00-FT 0113 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de  Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB         8.000.000,00  1913.13.00-FT 0100 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre  Serviços de Qualquer Natureza - ISS          1.000.000,00  TOTAL                                                                   25.000.000,00  ============    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.175 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 102.594,35 (cento e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      90.794,35    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 11.800,00  TOTAL                                                                      102.594,35  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      90.794,35    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  3.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.400,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  4.400,00  TOTAL                                                                      102.594,35  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.176 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        90.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     55.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                 125.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  TOTAL                                                                      670.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao 
655	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1922.99.00-FT 0100 - Outras Restituições                                                670.000,00  TOTAL                                                                      670.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 17 de novembro de 2011.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.177 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 158.960,00 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e sessenta reais),  destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                 158.960,00  TOTAL                                                                      158.960,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                  23.195,10  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.32-FT 0114 - Material de Distribuição Gratuita                                  135.764,90  TOTAL                                                                      158.960,00  =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.178 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.341.000,00 ( um milhão, trezentos e quarenta e um mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                  7.960,00  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente                                 125.345,00  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.207.695,00  TOTAL                                                                    1.341.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    2000.00.00 - Receitas de Capital  2421.01.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS        1.341.000,00  TOTAL                                                                    1.341.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.179 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             474.000,00  TOTAL                                                                      474.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do ICMS                                                 474.000,00  TOTAL                                                                      474.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Se
656	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	cretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.180 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de                 R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do ICMS                                               1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.181 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 319.295,16 (trezentos e dezenove mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.304,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e  Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        2.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     400,00  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  2.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         6.881,82  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         35.660,34    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.1.016 - Ampliação da Proteção e da Cobertura do Verde da Cidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.100,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato                          5.600,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.32-FT 0117 - Material de Distribuição Gratuita                                  202.789,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.560,00  TOTAL                                                                      319.295,16  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do  Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.560,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   2.304,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.400,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      12.696,29  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  36.330,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.865,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   
657	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	                                  200,00  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.790,53    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.211,00  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        5.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.831,35  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               7.052,15  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    1.565,84    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           900,00  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.200,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                             5.600,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo                                                  8.000,00  3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.796,00  3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra                                             126.000,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais                                                  25.993,00  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo                                                 10.000,00  3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra                                              30.000,00  TOTAL                                                                      319.295,16  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  18  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
658	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N.º   3212   DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,   R E S O L V E:    Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de novembro de 2011, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA   1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Presidenta da CPLSA e Pregoeira -   2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 86.158-0, membro da CPLSA, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio -   3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio -   4- MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, mat. nº 43.967-7, integrante da equipe de apoio -     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO DE SAÚDE - Sub-CPLSA  1- VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, Pregoeira da Subcomissão de Pregão -   2- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, integrante da equipe de apoio -   3- ODETE MARIA SOUZA MENDES DA CRUZ, mat. nº 91.817-0, integrante da equipe de apoio -      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE  1- MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, mat. nº 91.456-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira -   2- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio -   3- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. nº 15.440-2, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio.  4- SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, CPF 055.751.764-87, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio -   5- ANDRÉIA DA SILVA MORAIS, matrícula 71.035-4, integrante da equipe de apoio.    Art. 2º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
659	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     RESULTADO FINAL JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  -  CONVITE Nº 003/2011  OBJETO: Serviço de Reforma do Edifício Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, de acordo com especificações do Anexo I - Projeto Básico,  Anexo II - Planilhas Orçamentárias e Anexo III - Planta Baixa - Rampa, do Edital.  EMPRESA INABILITADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ: 06.157.352/0001-31. Os Atestados de Capacidade Técnica apresentados não atendem o item 4.3.2 do edital no que se refere a parcela de maior relevância, bem como, deixou de juntar a Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional,  em descumprimento parcial do subitem 4.2.3 do edital.  EMPRESA HABILITADA: CONSECOM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 06.262.582/0001-60.  Fica designado o dia 24 de novembro de 2011, às 10:00 hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, 1º Andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE, para a realização da reunião de abertura do Envelope de Propostas da empresa habilitada.  Recife, 17 de novembro de 2011 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 011/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 011/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor, e eu adjudico e homologo o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: SM Cordeiro de Melo-ME, Valor Total Licitado: R$ 111.000,00(Cento e onze mil reais) -  MDM Comércio de Móveis LTDA-ME, Valor Total Licitado: R$ 38.606,00(Trinta e oito mil e seiscentos e seis reais) -  Açoplast Indústria e Comércio LTDA-ME, Valor Total Licitado: R$ 164.300,00(Cento e sessenta e quatro mil e trezentos reais) -  Mentor Comercial Médico Hospitalar LTDA-EPP, Valor Total Licitado: R$ 69.500,00(Sessenta e nove mil e quinhentos reais) -  Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais LTDA, Valor Total Licitado: R$ 36.785,34(Trinta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) -  Ednilson Pinho de Miranda-EPP, Valor Total Licitado: R$ 114.391,00(Cento e quatorze mil e trezentos e noventa e um reais) -  Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA, Valor Total Licitado: R$ 97.999,00(Noventa e sete mil e novecentos e noventa e nove reais) - Recife, 11 de novembro de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 005/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos seguintes serviços: LOTE I - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, Rua Odete Monteiro, 450, Cordeiro -  LOTE II - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, Rua Coronel Fernando Furtado, 479, Iputinga -  LOTE III - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, Rua Aurilândia, 54, Bomba do Hemetério -  LOTE IV - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO RÊGO MACIEL, Rua Aníbal Benévolo, 1.536, Alto de Santa Terezinha -  LOTE V - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, Rua do Cinema, 143, Mangabeira -  LOTE VI - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Rua Dr. Correia de Oliveira, 669, Torrões -  LOTE VII - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE, Rua Viscondessa do Livramento, 290, Derby -  LOTE VIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700, Boa Viagem -  LOTE IX - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO, Rua Manoel Silva, 134, Fundão -  LOTE X - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA, Rua Cassiterita, s/n, Brejo da Guabiraba -  LOTE XI - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB, Rua Mucurici, 62, Iputinga -  LOTE XII - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL AME AS CRIANÇAS, Rua Arlindo Cisneiros, 53, Bomba do Hemetério -  LOTE XIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO, Rua Vale do Cariri, 290, UR 05, Ibura -  LOTE XIV - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO, Rua Senador José Henrique, 160, Ilha do Leite.  Com base no que dispõe o art. 21 §4º, da lei 8.666/93, a Comissão comunica a retificação no edital dos subitens 4.3.3 e 4.3.5, para os LOTES III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XIII, ONDE SE LÊ: Concreto armado pronto, FCK 30 MPA, LEIA-SE: Concreto armado pronto -  e para o LOTE XIV, ONDE SE LÊ: Piso em concreto estrutural, FCK 20 MPA, polido mecanicamente, LEIA-SE: Piso em concreto estrutural, polido mecanicamente. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 17 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, o Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estabelecida à Avenida Guararapes, nº 250, Santo Antônio, 3º Andar, Recife, PE, tendo como objeto a contratação daquela empresa para prestação a esta Secretaria dos serviços atingidos pelo monopólio postal que a mesma detém, a saber, recebimento, transporte e entrega, no território nacional e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal -  o recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição para o exterior, de correspondência agrupada e a fabricação e emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal efetuado via comum ou via SEDEX. A contratada receberá mensalmente o valor relativo aos serviços efetivamente prestados e atestados pelo gestor do contrato, de acordo com tabela constante dos autos, estimando-se, para o período de um ano, um gasto de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Parecer 540/2011, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base no Art. 25, I da Lei 8.666/93. Recife, 16 de novembro de 2011  IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer     Ratifico a Inexigibilidade da Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer 
660	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	   SECRETÁRIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretária de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de Empresa para Fornecimento/ Adequação/ Locação/ Montagem/ Instalação/ Manutenção e Desmontagem da ILUMINAÇÃO ESPECIAL DECORATIVA, com montagem de estrutura metálica e demais elementos de infra-estrutura para utilização durante o CICLO NATALINO 2011 do Projeto 'Recife, Noites de Luz'. Contratada: CONSÓRCIO BLACHERE + LIXIKI, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.635.397/0001-00. Fundamento Legal: Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.440.000,00 (três milhões quatrocentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de novembro de 2011. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 06(seis) apresentações da Cia Brasileira de Teatro, com os espetáculos 'Oxigênio', nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, no Teatro Hermilo Borba Filho -  02(duas) apresentações do espetáculo ''Descartes de Lentes', nos dias 21 e 22 de novembro de 2011, no Teatro de Santa Isabel -  02(duas) apresentações do espetáculo 'Vida', nos dias 21 e 22 de novembro de 2011, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa Autonauta Produções Culturais LTDA., inscrito no CNPJ nº 05.765.198/0001-18, no valor global de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 02(duas) apresentações da Cia Chiste, com o espetáculo 'Madleia + ou - Doida', nos dias 19 e 20 de novembro de 2011, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A referida contratação será realizada através do Instituto de Desenvolvimento Social, inscrito no CNPJ nº 07.012.306/0001-07, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo)    A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do ser artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: Cia Bando de Teatro Olodum, com o espetáculo 'Áfricas', nos dias 18 e 19 de novembro de 2011, no Teatro de Santa Isabel, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa Bando Produções Artísticas LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 08.628.389/0001-26, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de critico teatral convidado para o XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: Fábio  Priklandnicki, no período de 18 a 28 de novembro de 2011, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. Fábio Priklandnicki, inscrito no CPF nº 822.888.100-25, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de critico teatral convidado para o XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: Rodrigo Carvalho Dourado, no período de 18 a 28 de novembro de 2011, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. Rodrigo Carvalho Dourado, inscrito no CPF nº 035.665.394-30, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretária de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de pesquisador para o XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: Cláudio Roberto de Araújo Bezerra, no período de 18 a 24 de novembro de 2011, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. Cláudio Roberto de Araújo Bezerra, inscrito no CPF nº 388.424.324-15, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Fede
661	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	ral nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação visando à contratação da Empresa Proative Engenharia e Serviços Ltda. para Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação dos Equipamentos Culturais desta da Secretaria de Cultura, por até 180 (oitenta) dias, no valor global de R$ 244.532,43 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). Tudo de acordo com disposto no artigo 24, inciso IV e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 24, inciso IV e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessora Executiva).    SECRETARIA DE FINANÇAS     DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49, da Lei 8.666/93, com base nas razões presentes no parecer nº 007/2011 - CPLOSE/SEFIN. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife, no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC e na Internet. Recife, 14 de novembro de 2011. Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2011 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo- 3 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira  da CPLSA.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de instrumentais cirúrgicos - 53 (cinqüenta e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ERWIN GUTH LTDA, nos lotes 01, 02, 03, 09, 10, 11, 16, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, com os valores unitários de R$ 6,10 -  R$ 6,10 -  R$ 69,50 -  R$ 34,00 -  R$ 34,00 -  R$ 39,00 -  R$ 10,90 -  R$ 27,52 -  R$ 5,99 -  R$ 6,99 -  R$ 5,60 -  R$ 7,40 -  R$ 215,00 -  R$ 32,00 -  R$ 25,99 -  R$ 23,50 -  R$ 42,00 -  R$ 42,00 -  R$ 3,00 -  R$ 14,90 -  R$ 19,00 -  R$ 14,50 -  R$ 19,00 -  R$ 20,00 -  R$ 14,50 -  R$ 18,50 -  R$ 14,50 -  R$ 18,50 -  R$ 78,00 -  R$ 70,00 -  R$ 70,00 e R$ 70,00 respectivamente -  MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSP. LTDA EPP, nos lotes 04, 17, 18, 20, 21, 22, 35, 36 e 39, com os valores unitários de R$ 4,15 -  R$ 26,80 -  R$ 13,46 -  R$ 12,38 -  R$ 14,74 -  R$ 12,99 -  R$ 42,00 -  R$ 43,09 e R$ 16,99 respectivamente -  CIRÚRGICA FERNANDES - COM. DE MAT. CIRÚRG. E HOSP. LTDA, nos lotes 05, 07, 12, 14 e 15, com os valores unitários de R$ 28,00 -  R$ 13,00 -  R$ 16,50 -  R$ 17,00 e R$ 11,50 respectivamente -  PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA, nos lotes 06, 37 e 38, com os valores unitários de R$ 5,78 -  R$ 10,22 e R$ 14,37 respectivamente e REVANIL COMERCIAL E REP. PROD. CIRÚRG. LTDA, no lote 08, com valor unitário de R$ 29,00. Lotes Fracassados: 13, 29 e 30. Recife, 18 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios e equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MEDICA LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 1.219,00 -  PALAS COMERCIAL LTDA, no lote 02, com o valor total de R$ 4.390,00 -  ROTAL HOSPITALAR LTDA, no lote 03, com o valor total de R$ 3.807,00 e COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL nos lotes 05, 06 e 07, com os valores totais de R$ 629,06 -  R$ 900,00 e R$ 4.750,00 respectivamente. Lote Fracassado: 04. Recife, 18 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO   Pregão Eletrônico Nº 017/2011- Licitação nº 395985 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 24 de novembro de 2011 às 11:00 horas- HORÁRIO DE BRASÍLIA, em caráter 'sine die'. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 18 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.   EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2011   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para realização de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de atendimento telefônico, ativa e receptiva, exclusiva para a Prefeitura de Recife, com a disponibilização de todos os recursos necessários à sua operacionalização, para consulta às informações e registros das solicitações recebidas. Data/local e hora de abertura: 15/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2011   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Condicionadores de ar com assistência técnica e manutenção enquanto durar o prazo de garantia e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização de manutenção preventiva e corretiva em 138 condicionadores de ar pertencent
662	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	es à EMPREL instalados na sede e na Agência - Prefeitura do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e  quantitativos contidos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 05/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2011   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para realização de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA ou PHP como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 05/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2011   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para realização de Serviços de Separação dos Sistemas/módulos SFCM, SFCI, SFIT e PPPE, atualmente contidos em um único EAR, em EAR´s distintos, de modo que cada sistema funcione autonomamente e possam ser gerenciados, desenvolvidos, testados e mantidos isoladamente. Cada sistema/módulo deverá usar as informações pertencentes aos demais sistemas/módulos através da utilização de arquivos (.jar), localizados em um diretório central, contendo as classes compiladas (.class) para o sistema/módulo requisitado. A publicação (deploy) dos sistemas/módulos deverá ser realizada de forma independente, assim como a geração dos respectivos arquivos de log, permitindo a visualização dos mesmos de modo separado. Migrar tais sistemas/módulos para o servidor de aplicação JEE JBoss Application Server na versão 6.1.0 ou superior, assim como o ambiente de desenvolvimento para a IDE  Eclipse na versão 3.7.1 ou superior, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência  do Edital. Data/local e hora de abertura: 06/12/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 018/2011 - OBJETO: Aquisição de material de consumo (esportivo), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses. DESCLASSIFICADAS POR ITEM: Sport's Magazine Ltda. -  RECIFESILK Comércio e Serviços Ltda. e Guerra e Dantas Serviços e Comércio de Vestuário Ltda. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: HML Comercial Ltda. ME (itens 01, 02, 06, 08, 09, 10, 12 a 14, 16 a 22, 26 e 27). Jarbas Aguiar Comércio Ltda. (itens 03, 04, 05, 07, 11, 15, 23 a 25). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 19 de novembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011 - BB 398586 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TABLADOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 01/12/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 02/12/2011 às 10:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Pregoeiro em exercício.    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 23.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 02. Data e hora de abertura: 23/11/2011, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 004/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 03. Data e hora de abertura: 24.11.2011, às 09:00 (
663	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 005/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 04. Data e hora de abertura: 24.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 006/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 05.  Data e hora de abertura: 25.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 25.11.2011, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2011 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Atividade Principal de Artes Cênicas e Espetáculos Teatrais Especializado em Campanhas Educativas de Trânsito e de Transporte com atuação de artistas educadores. Regime: execução indireta, tipo menor preço, com Sistema de Registro de Preço. Abertura: 01.12.2011, às 09h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 18 de novembro de 2011 - Mirna Dimenstein - Pregoeira      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Nº 038/2011 - Pregão Eletrônico Nº 11/2011 - OBJETO: Contratação de Serviços de Link de Internet Dedicado para Suporte às Atividades Legislativas da Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife torna público que julgou IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., mantendo inalteradas as condições do instrumento convocatório. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de Novembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.     RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa B2 TELECOMUNICAÇÃO LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 038/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011 - OBJETO: Contratação de Serviços de Link de Internet dedicado para Suporte às Atividades Legislativas da Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 048/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação da infra-estrutura de servidores, configuração de sistemas e ativos, e de serviços de rede corporativa para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. pelo valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Recife, 18 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 072/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2011 - OBJETO: Locação de equipamentos de reprografia e informática e prestação de serviços de informática para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que as empresas COMERCIAL RR COSTA LTDA. - EPP (Lotes I e II) e COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. (Lote III) foram consideradas CLASSIFICADAS nos autos do PROCESSO Nº 090/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2011 - OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 13
664	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	1 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 089/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2011 - OBJETO: Aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA. - EPP foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 088/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2011 - OBJETO: Aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa GRÁFICA ÚNICA LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2011 - OBJETO: Prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Novembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
665	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 277 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 073/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o pronunciamento do Presidente da Comissão Central de Inquérito - CCI, às fls. 65/66,   R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1798/2009, relativo ao servidor JOSEMIL HELIODORIO MARTINS VASCONCELOS, matrícula nº 9.896-3.    PORTARIA Nº 278 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 052/2011 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o pronunciamento do Presidente da Comissão Central de Inquérito - CCI, às fls. 63/64,   R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2048/2011, relativo ao servidor ANDRÉ CARNEIRO CAMPELO, matrícula nº 68.402-2.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário      R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 272 de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 122, em 20 de outubro de 2011,    ONDE SE LÊ: ... 'Tornar sem efeito a Portaria nº 171, de 04.07.2011...'     LEIA-SE: .'Tornar sem efeito a Portaria nº 170, de 04.07.2011...'      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
666	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  328  DE  18  DE NOVEMBRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 305 de 05 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 116 de 06 de outubro de 2011, referente a SILVANA ALVES MEDEIROS, CPF nº 00898330408, matrícula nº 72.060-5.    PORTARIA Nº  329  DE  18  DE NOVEMBRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para o Gabinete do Prefeito, o servidor JOSÉ VALÉRIO DA SILVA NETO, CPF nº 12618853415 matrícula nº 21.158-4, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 679 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 293 de 30 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial nº 50 de 30 de abril de 2011,   Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2011, data do óbito, a Martha Gabriella de Queiroz Farias filha menor, CPF Nº 109.732.864-31, Matheus de Queiroz Araújo Farias filho menor CPF Nº 109.732.994-10 beneficiários do ex-segurado Sr. Francisco de Queiroz Farias Filho, que ocupou o cargo de Operador de Microfilmagem, NM-8, matrícula 15.056-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c os arts. 13, IV, e art. 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 347/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16470.0.11.    PORTARIA Nº 682 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 586 de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 114 de 01 de outubro de 2011,   Conceder pensão por morte, a contar de 14 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA ANITA DA SILVEIRA BARROS GALIZA, viúva, CPF Nº 040.460.914-79, beneficiária do ex-segurado Sr. BRENO SOARES DE GALIZA, que ocupou o cargo de MÉDICO, M-20, matrícula 6.712-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.078/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61615.3.11    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  Retificar
667	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despacho Exarado	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 01.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.19820.3.10, NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA              72116.1  07.31983.6.10, MARIA DE FATIMA R DA SILVA                  61201.4  07.31938.9.11, MICAL GALVAO DOS SANTOS                     74069.0  07.57916.2.11, HUGO  L  A  DOS SANTOS                      79128.7  07.64858.4.11, OZEANE DIONIZIO DA SILVA                    86679.7  07.64860.9.11, ROMULO FONTOURA DE O  JUNIOR                91317.8   07.65596.3.11, MIRYAN ALVES DE L M DE MORAES               86698.3    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 01.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.00932.9.11, ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA    INDEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 01.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.20958.3.11, SUZANA MARIA RAMOS COSTA                     65522.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 01.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.73404.0.09, MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SI               55172.1  07.19784.7.10, ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES                  53989.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 04.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.42589.2.10, ARLETE MARIA DA PENHA MOREIR                 53529.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.58750.0.11, JOAO MANOEL MENDES                          21984.3    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.21180.8.10, VANIA VASCONCELOS RIBEIRO                   55948.3  07.41123.0.10, SIRLEIDE MARIA DE MENEZES                   53510.0  07.81629.1.10, ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO                  54007.2  07.81629.1.10, ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO                  54007.2    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.34091.7.11, FABIA MARIA DA SILVA PEREIRA  07.34094.6.11, TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.34110.1.11, LUCIANA SANTOS DUBEUX    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.33600.5.11, DANIELA MARIA DA SILVA UCHOA CAVALCANTI    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61581.1.11, VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA                 57350.9    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.42299.2.11, LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA                    54498.1  07.62654.2.11, JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO                 54949.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.31681.0.10, MARIA ALICE SIQUEIRA RIGAUD                  11601.9  07.36121.2.10, MARIA SIZENALDA DE S TIMOTEO                 18559.7  07.49312.4.11, ANDREA BANDEIRA LOBO                         56779.9  07.60060.8.11, ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA                   22477.7    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.00909.7.11, KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA  07.01000.2.11, SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS  07.34080.5.11, ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 08.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.   07.46741.1.11, ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS                56432.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 09.11.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.61827.0.11, ZELIA MARIA LUNA FREIRE                     55217.8    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 10.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.37502.8.11, SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQ               56788.0  07.45826.3.11, CLAUDIA ROBERTA V DE LIMA                    74462.4  07.48958.8.11, ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ                     57446.7  07.49234.3.11, RACHEL CRUZ DE MENEZES                       91518.5  07.58839.1.11, CASSIA VALERIA D DA SILVA                    72087.8  07.62298.1.11, M DAS GRACAS M DE CARVALHO                   92054.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 10.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.28284.1.11, HONORIO JUSTINO JUNIOR                       24903.7    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 10.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.42304.6.11, CAROLINA GOMES DE CARVALHO                   79569.9    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 10.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.62991.9.11, FRANKLIN ARTUR NOVAES                        74321.1  07.62995.4.11, MARIA DA CONCEICAO R DE CALDAS               79719.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 11.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.54510.5.11, AFONSO IVO DE LIRA                           56832.1  07.58267.8.11, MARIA DULCE BARROS E SILVA ARA               55230.7  07.60519.0.11, JANE BARROS A DE ARRUDA                      55286.1  07.62105.9.11, MARTA TORRES RAMOS DA SILVA ME               57138.1    READAPTACAO DE FUNCAO  EM 11.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.48497.0.11, LIDIA BATISTA DE SANTANA                     76065.7    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 11.11.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.24980.3.11, FERNANDO COSTA BARBOSA                       53574.1  07.58612.7.11, ETELVINA BESERRA DE FARIAS                   54649.1  07.60759.1.11, MARIA CELIA RODRIGUES DE F AQU               37609.5
668	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2135   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito e considerando: a autorização contida no Decreto nº 25.947, de 25 de julho de 2011, publicado no DOM nº 86/2011 -  os Critérios estabelecidos na Portaria nº 1652, de 08 de agosto de 2011, republicada no DOM nº 125 de 27 de outubro de 2011 -  o resultado da seleção efetuada pelo Grupo Especial de Trabalho criado pela Portaria nº 2325 de 19 de agosto de 2011, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 97/2011, com as alterações da Portaria nº 2838 de 14 de outubro de 2011, publicada no DOM nº 120/2011,   R E S O L V E :     Art. 1º - Divulgar relação geral da classificação dos Professores I e II, para efeito de obtenção de acréscimo de carga horária, conforme a seguir especificado:     PROFESSOR 1  MATRÍCULA,  NOME,       CLASSIFICAÇÃO:  53910,6 REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA    1º  53506,2 MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO   2º  54367,4 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES    3º  54225,7 ANA PAULA PARISIO DE BARROS    4º  54232,9 JOSIANE CARLOS TENORIO    5º  54195,9 MARIA DA PENHA FORTE FREIRE    6º  53529,7 ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA    7º  55885,5 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS    8º  54738,8 JUDILENE DE FRANCA SILVA    9º  55287,6 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE       10º  55776,8 MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES    11º  55693,9 MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE   12º  53959,9 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO    13º  55117,1 WANDILMA ARAUJO BURGO    14º  55253,1 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA     15º  56992,0 ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO      16º  55786,3 MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA    17º  54007,2 ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO    18º  55690,5 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO    19º  53211,6 EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO    20º  53914,4 ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA    21º  54330,6 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA    22º  55948,3 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO    23º  55215,9 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO    24º  54836,5 KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA    25º  54214,7 ALMERINDA MACHADO    26º  55024,7 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO       27º  55189,9 MARIA GORETH SOARES DA SILVA    28º  55375,8 LUCIANA MARIA DA SILVA    29º  55199,4 KELI RAMOS DE BARROS E SILVA    30º  55238,3 ROSE MERE ALVES DE SOUZA    31º  56303,8 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS    32º  57136,2 RUTE PEREIRA DA SILVA    33º  54200,3 VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA    34º  54828,9 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA      35º  57127,1 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI    36º  54263,0 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA    37º  55718,4 MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE    38º  55591,3 NELMA BARBOSA DURVAL    39º  54847,5 LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI    40º  57173,0 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA    41º  54754,0 DJANICE ARAUJO LUNA    42º  55825,2 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO    43º  56781,8 VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA    44º  55709,3 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS    45º  56342,5 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA    46º  56880,0 ALDA GOMES DA SILVA    47º  55128,1 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA    48º  57351,3 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA    49º  57270,3 JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT    50º  54422,6 VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA    51º  57141,5 AURINEIDE Mª DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS   52º  32472,2 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE    53º  56939,0 ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA    54º  57151,0 ESMERALDA DIAS CABRAL    55º  55753,3 RITA DE CASSIA CAVALCANTI    56º  55321,2 MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES    57º  56797,0 VERONICA BARRETO FERREIRA    58º  57052,9 ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI    59º  54400,6 JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO    60º  53154,5 MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES    61º  56196,8 CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA    62º  55127,7 AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS    63º  54280,7 ROSANA GOMES MARTINS    64º  56002,4 VILMA MORAES DA SILVA    65º  55780,6 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO   66º  56802,5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ    67º  57128,6 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS    68º  54190,6 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO    69º  57318,3 NILMA GOMES DA SILVA    70º  32227,5 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA      71º  57003,6 MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ    72º  56078,0 EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO    73º  56799,0 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS      74º  56979,1 MARIA SUELY SOUSA SANTOS    75º  56779,9 ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME    76º  57188,9 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA      77º  54668,8 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA    78º  57139,6 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES    79º  57012,7 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA      80º  57255,5 ROSANGELA MOTA GONCALVES    81º  54363,6 SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO    82º  57373,3 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA    83º  32389,3 CARMEM DOLORES ALVES    84º  57406,5 SOCORRO DANTAS CAVALCANTI    85º  33075,8 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA    86º  32269,6 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES    87º  57333,1 DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA    88º  56946,1 LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA      89º  57179,8 MARIZA ANDRADE LIMA    90º  57140,0 MARIA AMELIA DE ALMEIDA    91º  56995,4 MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO     92º  56860,9 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO    93º  57384,3 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA   94º  52200,9 AFRA MARIA BARROS FREIRE    95º  33394,3 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO  96º  37760,3 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA    97º  32426,3 ROSANGELA CRISTINA JARDIM DE LIMA    98º  57302,0 LUIZA MARIA DA SILVA    99º  53793,0 MARIA JOSE DO NASCIMENTO DOS SANTOS      100º  37427,4 LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ    101º  56825,0 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY    102º  54768,4 PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES    103º  55752,9 ADELIA XIMENES SALES DA PAZ    104º  32458,9 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS    105º  39062,2 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO    106º  56670,1 CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO    107º  57489,2 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUSA    108º  54786,6 MARIA DA PENHA MENDES TABOZA    109º  57427,0 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA    110º  56785,6 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES    111º  57108,5 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA    112º  34074,0 MARIA DO CARMO BARRETO LOPES    113º  57467,2 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA    114º  55863,5 JOYCE NUNES DA SILVA    115º  37438,4 ANA NERY DE MIRANDA    116º  56899,6 KARLA MARIA MOURA RAMOS    117º  55115,2 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO      118º  56921,8 MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL     119º  56801,0 NEUMARINA GUEDES CATUNDA    120º  54223,8 ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANCA    121º  56959,0 SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO  LIRA      122º  37358,9 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES    123º  57435,7 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA    124º  38421,4 MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA    125º  56662,5 MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR    126º  56966,2 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ    127º  56916,5 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE    128º  53944,0 SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA    129º  55773,4 MARIA LAURA LINS MARQUES    130º  56831,7 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS      131º  55884,0 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS    132º  32943,2 IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO    133º  37539,5 MIRIAN ROSELE GUIMARA
669	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ES COSTA    134º  57039,0 TELMA LUCIA DE LUCENA    135º  34094,1 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO    136º  33083,4 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA    137º  37420,2 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES    138º  56226,6 CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA    139º  38403,2 JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA    140º  53965,6 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA    141º  54727,8 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG    142º  32315,7 ANGELA SANTOS DA CUNHA    143º  38348,0 MARIA ANGELITA DA SILVA    144º  37408,8 LUCIA HELENA PANTOJA NUNES       145º  37556,2 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS      146º  57260,8 IRACI TENORIO DE SOUZA    147º  55841,5 EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO    148º  37341,1 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES    149º  38408,5 CLAUDIA DA SILVA SANTOS    150º  37143,8 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO    151º  37665,0 MARIA AMELIA DA SILVA    152º  34100,0 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA    153º  56375,5 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS    154º  55271,3 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA    155º  37324,4 ANGELA GONCALVES VILA VERDE    156º  55130,0 ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU    157º  39300,0 ALAIDE AMARA BARBOSA    158º  37390,4 MARIA VILMA PERAZZO LEITE    159º  55742,3 ANA MARIA DA CRUZ SILVA    160º  39035,0 MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA   161º  57319,8 MARCIA VERONICA COUTO SILVA    162º  32345,3 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO      163º  56930,9 NELIA MARIA FREIRE TORRES    164º  55975,6 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO       165º  54358,3 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES    166º  53107,1 REJANE MAURICIO PASSOS    167º  38367,7 DILMA FERREIRA BRANDAO    168º  37224,8 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS    169º  37339,2 REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS     170º  55740,4 VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA    171º  37181,0 SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI    172º  56688,3 NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA    173º  55756,7 CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA    174º  53631,2 EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS    175º  33325,0 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA   176º  37531,9 ROSEANE MARIA DA COSTA    177º  56366,4 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS    178º  32292,0 Mª. DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA   179º  39121,2 IVONETE FERREIRA LOPES    180º  54409,7 MARIA DA PAZ SALES PAIXAO    181º  55311,7 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA    182º  55310,2 JANETE FERREIRA GALVAO    183º  57263,1 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO    184º  54646,8 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS    185º  56360,7 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS    186º  37144,2 SARA BEZERRA GOMES    187º  56579,6 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO    188º  56370,2 LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA      189º  52082,9 CRISTINA LUCIA MOREIRA CARDOSO    190º  32868,0 MARIA EDILMA DE OLIVEIRA    191º  37470,0 HELENICE CAVALCANTE DE MELO    192º  33066,7 ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER    193º  55612,0 CELIA SILVEIRA CALADO    194º  32918,9 ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS   195º  41259,1 MARIA HELENA BARROS CHAVES   196º  32371,1 Mª. DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE    197º  32302,8 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS   198º  57350,9 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA   199º  39063,7 LILIANE PEREIRA DE SOUZA   200º  56867,0 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO   201º  39082,3 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES   202º  37688,4 REGINA COELI DA SILVA PINTO   203º  56971,5 DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES   204º  55830,5 AVANY CORDEIRO DA SILVA   205º  32202,1 MARIA SANDRA MARQUES VERAS   206º  56818,8 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE   207º  55437,1 NANCY DE MELO PAIVA   208º  32404,3 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS    209º  32438,8 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA   210º  40503,9 LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA    211º  54218,5 ELIANE DE LIMA BRAGA   212º  52267,3 MARIA DAS GRACAS BARRETO DA ROCHA FRANCA  213º  39098,6 INALDA LUCIA DE BARROS   214º  39079,0 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL   215º  53754,3 ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS   216º  54495,8 MARIA MONICA CARVALHO  ESCOBAR   217º  33059,5 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER   218º  39261,0 CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO  219º  55646,5 ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA   220º  57119,5 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE   221º  55859,7 VALDENITE HERMINIA DE AQUINO   222º  32275,3 MARIA IVONEIDA DA SILVA   223º  39064,1 JOSELIA MARIA SOARES RIBAS   224º  37501,2 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO   225º  55230,7 MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO   226º  56711,0 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS   227º  39122,7 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA   228º  53341,9 MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR   229º  39293,6 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS   230º  38464,0 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO   231º  33752,8 SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE    232º  33361,3 SONIA GUEDES DE MELO   233º  56972,0 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA   234º  57171,1 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO   235º  38130,6 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS     236º  51848,8 LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA   237º  38344,2 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS   238º  57327,4 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA   239º  38423,3 QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA       240º  56672,0 SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES   241º  34116,3 MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA   242º  39289,8 MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA   243º  57417,5 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA   244º  37328,2 MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO     245º  38364,3 SOLANGE MARIA LEITE DE MELO   246º  32392,7 WANIA BURGO BELO DA SILVA   247º  32464,6 MICHELLE BEZERRA DE LIMA   248º  32340,0 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA   249º  37466,1 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA     250º  57343,7 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES   251º  55774,9 MARLY SOARES LIMA SALES   252º  34105,3 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA     253º  56871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA   254º  56952,9 VANIA MENDES GONCALVES   255º  37479,0 JOSELMA CARVALHO DA SILVA      256º  39057,0 ANA VALERIA DA SILVA ALVES   257º  41241,0 WAGNER DE ASSIS BATISTA   258º  37382,8 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA   259º  38375,3 TANIA ALVES DE LIMA   260º  41539,0 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE   261º  56786,0 MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL   262º  55783,0 MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA   263º  55668,5 DINALDA AZEVEDO PESTANA   264º  56671,6 ALINE LOURENCO DE SANTANA   265º  37378,0 IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA   266º  56982,5 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES   267º  32981,5 REJANE MENDES LINS   268º  33482,5 EULIDEUSA MENDES DA COSTA   269º  37376,0 MARIA HELENA PINTO PEREIRA   270º  54461,3 MARIA JOSE DE LIRA   271º  37369,9 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE  272º  56321,0 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI   273º  56996,9 RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA   274º  57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO   275º  41709,6 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA   276º  39179,6 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ   277º  56980,6 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES   278º  56682,6 MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA    279º  33746,0 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS   280º  32399,9 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA     281º  41576,8 RUBENICE DE SOUZA E SILVA   282º  52147,6 CARMEM CRUZ DE MENDONCA     283º  38359,0 WILZA MARIA PINTO SILVA   284º  32473,7 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS     285º  56678,8 MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO   286º  39036,4 MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA     287º  32393,1 MONICA SANTOS JORDAO   288º  57344,1 RILDA FALCAO DE LIMA   289º  57015,0 ENILDE MARIA DE F
670	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	IGUEREDO   290º  39099,0 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS   291º  53365,8 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO   292º  55761,0 EGIDIO ANDRADE   293º  53120,0 AVANY CARVALHO ALBERTIM   294º  55151,6 GILDA MARIA DO NASCIMENTO   295º  38462,0 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO   296º  57265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO   297º  39255,3 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA   298º  56820,7 JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO   299º  57198,4 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL   300º  38404,7 ANA MARIA SANTOS DUARTE   301º  32421,0 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA   302º  38431,0 SILVANIA DIAS DE ANDRADE   303º  56955,2 CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE     304º  44876,9 ANA CRISTINA DA SILVA   305º  57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA   306º  55155,4 LUCIENE MARIA DA SILVA   307º  40475,0 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA   308º  33431,3 SANDRA DE SALES BRASILIANO   309º  56046,4 EUNICE SILVA DE ARAUJO   310º  32430,1 DEBORA COSTA CASTILHO   311º  55674,2 CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA     312º    38373,4 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA   313º  56399,4 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES    314º  57349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES   315º  39488,6 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA     316º  32900,7 NILZA MARIA NUNES SETE   317º  53173,1 EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA   318º  44793,0 UERICA VICENTE DE SOUZA   319º  38439,6 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO   320º  32385,5 SANDRA LIRA GABRIEL   321º  39249,6 ANGELA MARIA AROXA CORREIA   322º  57311,1 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA   323º  56826,4 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA   324º  55840,0 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS   325º  33866,8 CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA   326º  39023,5 ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM   327º  41644,9 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA   328º  53275,7 SIMONE MIRANDA DE FARIAS   329º  34144,0 AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA   330º  55009,9 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES   331º  37459,0 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA   332º  52120,3 CARMEN LUCIA DOS SANTOS   333º  39318,1 MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA   334º  38372,0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS   335º  57160,1 MARINALVA FRANCISCA GOMES   336º  40489,3 ZENEIDE SOARES DA SILVA   337º  37472,9 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM   338º  57364,2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER   339º  38314,6 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA   340º  54347,3 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA   341º  44874,0 JEOVANIA GOMES DA SILVA   342º  32255,2 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA   343º  55183,1 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI     344º  41269,7 CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES   345º  38394,0 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS   346º  41670,7 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO   347º  55827,1 ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA   348º  56879,5 VANDA PINTO DO REGO BARROS   349º  41711,5 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA   350º  44827,6 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE   351º  38691,5 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ   352º  34128,8 DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO     353º  57202,4 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO   354º  38449,1 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE      355º  41562,4 ELIUDE SILVA BRITO   356º  56449,3 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA   357º  54492,4 ADEILDE RODRIGUES SALES   358º  39015,9 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA   359º  54785,1 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA   360º  41632,4 ANA VALERIA DE AGUIAR   361º  56997,3 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA   362º  33321,1 EDNA MARIA RAMOS MACIEL   363º  44838,6 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS     364º  41648,7 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES   365º  38347,6 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA       366º  57107,0 ALDA DO AMARAL NEVES    367º  56909,3 IARA BATISTA DE ANDRADE    368º  37889,1 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE   369º  44829,5 ELAINE MARIA DA SILVA    370º  61210,5 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO    371º  32394,6 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO    372º  57440,0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO    373º  66723,2 SIMONE REIS DOS SANTOS    374º  41718,7 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS    375º  56359,2 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA    376º  39102,6 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES    377º  32311,9 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA    378º  57266,5 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE    379º  32529,3 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO    380º  39095,2 VERA MARIA STEFANO BARBOSA    381º  56908,9 MARINEZ ALVES DA SILVA    382º  41248,1 SUELY FERREIRA CAVALCANTE    383º  32504,0 ODILZA LIMA LICIARDE    384º  32876,6 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA    385º  62681,0 RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA    386º  39042,1 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS    387º  57109,0 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA    388º  39294,0 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO    389º  38419,5 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO      390º  38466,9 SOCORRO BARROS DE AQUINO    391º  32428,2 JOSELIA MARINHO PASSO    392º  44815,1 MARIA JOSE RAMOS GOMES DAS NEVES    393º  62794,6 REJANE PEDROSO CAVALCANTI    394º  56358,8 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS    395º  41631,0 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA    396º  61173,5 SONIA MARIA GOMES DE BRITO    397º  38415,7 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES    398º  39086,1 IDINEIA ALMEIDA FREITAS    399º  56356,9 MARTA NEYD SIEBRA BITU    400º  56926,0 MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO    401º  32355,9 FATIMA DA PENHA RIBEIRO    402º  44782,0 MARIA JOSE DE SENA PIRES    403º  54344,0 MARIA SOLANGE BARROS SILVA      404º  44731,8 MARLENE MARIA DE MOURA    405º  56333,4 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA      406º  44787,2 KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO    407º  54228,0 MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA       408º  38357,1 GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA      409º  41656,3 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO       410º  61758,5 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA    411º  34087,0 CELI VIEIRA DA ROCHA    412º  57472,5 SUELENA SOUZA DA SILVA    413º  41695,0 SUZANA DA SILVA PEREIRA    414º  56677,3 MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO    415º  56994,0 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS    416º  54695,0 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA    417º  32470,3 IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO    418º  39008,7 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO      419º  41561,0 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS    420º  39106,4 LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI    421º  56968,1 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA    422º  32272,0 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA    423º  38335,1 HELOISA HELENA NOGUEIRA    424º  56371,7 MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA    425º  41575,3 VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA       426º  44859,1 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA    427º  38131,0 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES    428º  57203,9 EDJANE CABRAL DA SILVA    429º  41516,5 ANDREA PINHO SOUTO    430º  41305,2 MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO      431º  56960,5 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA    432º  62651,4 ELENICE MARIA DA SILVA    433º  56458,4 DELMA ALVES DE CARVALHO    434º  54756,0 VALERIA FREIRE CORDEIRO    435º  41556,7 SHIRLEY RAMOS BARBOSA    436º  55805,1 NEIDE MARQUES DA SILVA    437º  56888,6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA    438º  37695,6 ANDREA MARIA DA SILVA    439º  60993,0 JANAINA GOMES DE SOUSA    440º  57341,8 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO       441º  32707,6 IRIS OLIVEIRA DA SILVA    442º  39006,8 STELA SANTOS LEAL    443º  57164,0 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA        444º  37196,9 RENATA MARIA BUARQUE RAMOS    445º  60974,3 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE      446º  61801,2 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS    447º  62566,6 ROSA HEL
671	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	ENA DOS SANTOS FARIAS    448º  62843,0 LADJANE RENDALL DOS SANTOS    449º  39259,1 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE    450º  66932,6 ANA PAULA BARBOSA NERY    451º  56003,9 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ    452º  37180,6 PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES     453º  56875,7 EDILENE MARIA TORREAO BRITO    454º  33106,0 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA    455º  40495,0 ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS    456º  56357,3 EDILMA LOPES BEZERRA    457º  64986,7 EDILENE MARIA DOS SANTOS    458º  60984,9 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA    459º  39087,6 FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA      460º  61824,7 ELIANA SILVA    461º  61227,2 MARIA QUITERIA DOS SANTOS    462º  54224,2 ANA MARCIA NOGUEIRA    463º  61698,0 ANDREA DE SOUZA FERREIRA    464º  41294,0 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA    465º  62748,7 BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA      466º  61730,8 WANIA DE SOUZA VENTURA    467º  39078,5 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA     468º  44724,6 ROSALIA DA SILVA SANTOS    469º  33372,3 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR    470º  56325,8 ADRIANA DOS SANTOS    471º  56339,1 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO      472º  66708,4 CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES    473º  33063,3 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA    474º  57358,5 RAQUEL PEREIRA DA SILVA    475º  37357,4 LADJANE CACILDA GOMES REIS    476º  41680,2 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS    477º  44759,5 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA       478º  38457,8 MARIA JOSE CARVALHO SANTOS    479º  44814,7 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO       480º  37345,0 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA    481º  62583,3 ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO    482º  66986,1 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO    483º  39266,3 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA    484º  60968,6 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS    485º  54293,6 ROSINETE LIMA DE SOUZA    486º  56988,2 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA    487º  41653,0 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA    488º  40539,2 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA    489º  44728,4 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA    490º  55638,9 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA    491º  66767,2 GEANE PEREIRA DA SILVA    492º  37428,9 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI      493º  44756,1 MONICA GOMES DA SILVA    494º  57144,9 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA      495º  44789,1 JOSIANE RITO PEREIRA    496º  57221,0 MIRZA CABRAL RIBEIRO    497º  55121,0 ANA MARIA DE ARRUDA    498º  44813,2 SIMONE MIRTHIS DA SILVA    499º  33351,8 MADILENE MARIA FIGUEIRA    500º  55811,9 NELMA CORREIA DE SOUZA    501º  62761,6 MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA    502º  37646,3 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO    503º  33381,4 DENISE MARIA LOPES DA SILVA    504º  67029,2 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA    505º  57268,4 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA    506º  65031,7 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA    507º  44828,0 GLEICY QUIRINO DA SILVA    508º  61846,7 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS    509º  41566,2 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA    510º  61737,0 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA    511º  38293,9 MARIA DE FATIMA MACHADO    512º  66715,6 ANTONIO ALVES DE LIMA    513º  32410,0 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA    514º  61200,0 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES    515º  56441,7 CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA    516º  54650,6 INALDA FRANCISCA E SILVA    517º  68933,5 KATIA PAIXAO DA SILVA    518º  61738,4 MERCIA VIDAL DA SILVA    519º  32391,2 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO    520º  57356,6 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS    521º  39039,8 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY    522º  56934,7 ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA    523º  62776,4 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA    524º  40389,7 CARLA RAFAELA BEZERRA    525º  62658,6 IRANY BATISTA DA SILVA    526º  44740,9 ADRIANA MICHELE DE ARAUJO    527º  62790,8 ROBERTA SOARES DE CARLI    528º  62760,1 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA    529º  37336,9 JOSEFA NUNES PIMENTEL    530º  56769,3 MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA    531º  62811,5 ANA CARLA DA SILVA CORREIA    532º  32769,8 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS   533º  32354,4 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA    534º  32867,5 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA    535º  38427,1 MONICA GARCIA DA SILVA    536º  44717,4 FABIANA MARIA DA SILVA    537º  54406,3 BERNADETE MARIA DA SILVA    538º  67026,9 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS   539º  61798,7 VANESSA NERES DE SOUZA    540º  56877,6 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA    541º  33355,6 PATRICIA GONCALVES SANTOS    542º  62598,1 CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO    543º  66860,7 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA    544º  55237,9 MARIA DE LURDES DE SANTANA    545º  62615,0 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO    546º  37498,7 SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR    547º  66912,5 ELINEIDE LEITE DA SILVA    548º  66942,1 MARIA GORETT GOMES DA SILVA    549º  44817,0 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA    550º  40492,7 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE    551º  44713,6 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA    552º  37776,6 VALERIA UCHOA CAVALCANTI    553º  55656,0 ELEUZINE CORREIA DA SILVA    554º  54106,4 MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO    555º  61634,0 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA    556º  61196,0 GILDECY MARQUES DA SILVA    557º  66781,6 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO    558º  54471,9 JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA    559º  44831,4 AMANDA JOSE DANTAS SILVA    560º  62668,1 SHYRLEY TENORIO GALVAO    561º  62670,0 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO    562º  66829,6 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA    563º  66770,6 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA    564º  32266,2 SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS    565º  69111,1 MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA    566º  66890,3 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO    567º  38363,9 ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA    568º  38371,5 ELENA FELIX DE LIMA    569º  61219,6 GISELLE MARIA DA SILVA    570º  55952,1 DENIZE MENDES MARQUES    571º  32512,6 JUSSARA VIEIRA DA SILVA    572º  38395,4 FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO    573º  39043,6 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA    574º  64993,9 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO    575º  61751,3 ERICKA GISELLE DE ARAUJO    576º  57208,1 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI    577º  39256,8 MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA    578º  33362,8 SEVERINA EDUARDO DA SILVA    579º  68977,5 DAYSE RODRIGUES DE SANTANA    580º  37494,9 AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO    581º  65105,5 GIRLAINI FERNANDES DA SILVA    582º  62871,8 SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ    583º  62805,8 ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI    584º  34066,4 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS    585º  56902,1 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI    586º  66955,0 EVA MARIA TORRES DE SOUSA    587º  68961,2 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA    588º  62777,9 AURELIA BEZERRA    589º  62895,7 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA    590º  37195,4 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO    591º  66788,8 RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA    592º  53874,0 NADJA BARROS DE MEDEIROS    593º  61695,7 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO    594º  68831,0 JANIA MARIA DE MELO    595º  61607,7 VERA LUCIA CAVALCANTI    596º  61019,3 MARIA DAS MERCES ALENCAR    597º  65152,9 SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO    598º  65037,4 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA    599º  61237,8 ITANAILCE MARIA RIBEIRO    600º  44848,1 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS    601º  61782,4 EDVANE NEVES DA SILVA    602º  61847,1 CELIA MAIA NEIVA    603º  60994,4 VALQUIRIA BARROS DA SILVA    604º  68888,9 JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO   605º  67009,1 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA    606º  4157
672	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	2,0 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO    607º  57061,0 VERONICE GONCALVES FERREIRA    608º  61836,1 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA    609º  68959,3 ANDREA FRANCISCO DE BARROS    610º  41582,5 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS    611º  66851,6 MARIA AMELIA ROSA    612º  62693,5 BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA    613º  39045,5 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA    614º  37560,0 CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA    615º  66819,0 WLADIMIR DE SOUZA MELO    616º  56795,1 JOSENI ROCHA DE CASTRO    617º  69117,9 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA    618º  44761,4 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO    619º  61585,5 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO    620º  61169,7 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES    621º  57271,8 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO    622º  39069,4 LUIZA MATIAS DA SILVA    623º  62833,5 LUIZA PAULA GOMES LUNA    624º  33295,1 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER    625º  44866,3 CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS    626º  56931,3 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE    627º  66701,2 REJANE MARIA ALVES DE MELO    628º  44736,0 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO    629º  37608,0 JOSANA ALBUQUERQUE MENDES    630º  57418,0 MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS    631º  66677,1 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ    632º  61678,0 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA    633º  68934,0 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO    634º  61699,5 CLAUDIA DE VASCONCELOS    635º  60991,0 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO   636º  56904,0 CELIA MARIA GONCALVES LINS    637º  66875,5 MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO    638º  68954,0 LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES    639º  62732,4 ALCILENE MARIA DE SANTANA    640º  55938,8 MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ    641º  32282,5 AURISETE JOSE DA SILVA    642º  40479,8 MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO    643º  38369,6 RUTE ALVES DE ALMEIDA    644º  61570,7 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO      645º  68878,3 CRISTIANE BATISTA DA SILVA    646º  37483,9 MAURICEIA JOANA DA SILVA    647º  61690,4 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES    648º  61158,7 REGINA ARAUJO DA FONSECA    649º  61643,0 MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO    650º  66939,8 SILVANIA GONZAGA DA SILVA    651º  57204,3 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA    652º  66930,7 IRENE REZENDE PEREIRA    653º  61554,4 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA    654º  65062,8 RAQUEL EDUARDO DA SILVA    655º  68870,7 FLAVIA COUTINHO BATISTA    656º  41610,4 DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA    657º  61619,1 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA    658º  68966,5 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA    659º  41674,5 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA    660º  40384,4 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO      661º  64992,4 NAIR DE BARROS OLIVEIRA    662º  54967,2 ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVAREZ    663º  68922,5 MARIA LENA AMARAL VERAS    664º  66734,2 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE       665º  44849,6 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA    666º  69042,6 RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR    667º  61224,9 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO    668º  61549,1 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS    669º  66699,1 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA     670º  44733,7 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA    671º  65164,3 ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA    672º  68890,8 MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS    673º  62576,1 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA    674º  37356,0 JUSSARA FRANCA SILVA    675º  66934,5 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA    676º  34114,4 SUZANA PEREIRA DE FARIAS    677º  57410,3 MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA   678º  66789,2 MARIA ALVES DE AMORIM SILVA    679º  41531,3 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS    680º  56714,3 MARINALVA ALVES NOBREGA    681º  41580,6 JOSEFA NEUMA CALIXTO    682º  57261,2 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA    683º  62666,2 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA    684º  65061,3 LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM    685º  62708,5 VERONICA DE FATIMA DA COSTA    686º  69036,9 ZENEIDE SOUZA DA SILVA    687º  33305,9 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA    688º  61799,1 MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA   689º  65153,3 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA    690º  61713,0 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA      691º  61825,1 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO    692º  61757,0 MARIA CRISTINA DA ROCHA    693º  55796,9 VERONICA CARLOS DE ARAUJO    694º  67060,3 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO    695º  32447,9 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS      696º  65020,7 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS    697º  61837,6 ANDREA CARDOSO LOPES    698º  38426,7 EDINETE GONCALVES DOS SANTOS    699º  65006,3 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA    700º  69140,3 DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA    701º  66720,9 MARIA DOS PRAZERES VITORINO    702º  38420,0 NIZIANE FRANCISCA DE MOURA    703º  44747,0 LUCILENE MARIA DE ANDRADE    704º  68935,4 ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA    705º  65149,5 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA      706º  56839,3 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS     707º  65128,0 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO    708º  44843,9 CRISTIANE MORAIS DA COSTA    709º  61728,9 NAYANA MARIA DA SILVA    710º  32488,5 MARIA HELENA DE SOUZA    711º  66870,2 PRISCILA MILANEZ MORAIS    712º  41513,1 MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA    713º  61765,7 ESTER MARQUES VERA CRUZ    714º  61739,9 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO    715º  68981,3 MARIA ELIZABETE BARROSO    716º  66765,3 ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ    717º  69119,8 ALCIONE DE LOURDES ARAUJO    718º  68931,6 SILVIA GUEDES BEZERRA    719º  69137,0 SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO    720º  32510,7 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO       721º  68989,0 KATIA CRISTINA DA SILVA    722º  66811,4 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA    723º  68916,8 MARCIA VERONICA DE LIMA    724º  66746,7 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES    725º  54457,5 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA       726º  62690,1 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA    727º  69071,8 VERONICA PEREIRA DE BARROS    728º  67054,6 ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA    729º  68974,1 MICHELINE DA SILVA CRUZ    730º  69139,9 SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS    731º  67011,0 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA    732º  69084,7 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA    733º  38311,2 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA    734º  32526,0 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA    735º  38417,6 ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS      736º  69049,8 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA    737º  69121,7 LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS     738º  38465,4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS    739º  65108,9 ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA    740º  61013,6 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA    741º  32370,7 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ       742º  65121,8 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA    743º  69079,4 BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS    744º  62537,4 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO    745º  56857,5 MARCIA MARIA ALVES E SILVA    746º  62721,4 SUELI DA SILVA COSTA    747º  41225,7 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA    748º  61162,5 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA    749º  37518,0 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS    750º  65102,1 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE    751º  44832,9 IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO    752º  55869,2 MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA   753º  67076,6 MARIA PEREIRA DA SILVA    754º  67023,5 NANCI FIRMINO LOPES    755º  69045,0 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA    756º  67031,1 RENATA FIGUEREDO SOUZA    757º  38342,3 CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA     758º  38366,2 MARIA GORETTI COSTA    759º  66911,0 MARIA DAS GRACAS FILGUEIRAS DE LIMA      760º  40473,0 MO
673	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	NICA VALERIA DE OLIVEIRA       761º  69028,2 ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA       762º  57362,3 CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES     763º  62723,3 JAIRO CICERO PACIFICO    764º  37559,6 AILDA DE AGUIAR MARQUES    765º  66790,7 DAISY SUELY BARBOSA VARELA      766º  54666,9 JULITA BATISTA VILACA    767º  44821,9 ROSANA MARIA GOMES    768º  66759,6 MARCIA MOURA DA SILVA    769º  68814,2 MARISE BARRETO VIEIRA    770º  57374,8 MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA    771º  33038,0 SUELY GOMES MOREIRA    772º  54683,6 MARIA DE FATIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA   773º  44773,9 PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO    774º  56843,1 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA    775º  55231,1 REGIA DALVA LOPES FERREIRA    776º  62621,8 MARIDJA ARAUJO DE MELO    777º  61833,8 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA    778º  41267,8 IGARA FREIRE BARROS    779º  44744,7 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO      780º  56884,8 JEANE MARINHO PESSOA    781º  65155,2 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO    782º  66750,5 SIMONE SIQUEIRA CALADO    783º  73931,8 KARLA RENATA BARROS NATRIELLI    784º  66929,2 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO    785º  68806,6 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE      786º  73932,2 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA    787º  61592,7 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO      788º  55829,0 ANA LUZIA MOURA RAMOS    789º  62728,6 MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA      790º  37374,1 LILIAN ALEXANDRE FERREIRA    791º  62664,3 VILMA MARIA LINS LIRA    792º  68836,2 SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES      793º  68873,0 DENISE DE SOUZA SOARES    794º  37362,7 FATIMA MARIA COSTA TAVARES      795º  61184,5 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA    796º  39056,5 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA      797º  67047,4 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA       798º  57352,8 KATIA DE FARIAS LEAL    799º  73926,5 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS      800º  62592,4 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS      801º  62859,3 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS     802º  62601,7 MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS    803º    PROFESSOR II - CIÊNCIAS  MATRÍCULA,  NOME,    CLASSIFICAÇÃO:  53455,9 REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES      1º  56355,4 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO   2º  57071,5 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM   3º  54521,8 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE    4º  56840,8 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE   5º  57099,2 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO   6º  54720,6 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI   7º  37340,7 LAURO LOPES RODRIGUES   8º  54811,1 ANTONIO DE LIMA SANTANA   9º  39517,0 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS   10º  37546,7 RICARDO DE AREA LEAO   11º    PROFESSOR II - ARTES  MATRÍCULA,  NOME,                                        CLASSIFICAÇÃO:  57491,1 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA   1º  56313,3 MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA   2º  38997,1 DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS   3º  57093,5 MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA     4º  38231,7 GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES   5º    PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA  MATRÍCULA,    NOME,    CLASSIFICAÇÃO:  55905,8 MARISA DE OLIVEIRA DIAS     1º  54587,8 GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE   2º  20209,0 JERONIMO VILACA CAVALCANTI       3º  56753,0 MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS  4º  56039,2 PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES   5º  56750,7 MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE   6º  54949,0 JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO   7º  54547,6 MARIA DE FATIMA DA SILVA   8º  21804,3 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA   9º  56124,0 LUCIANO DA SILVA AZEVEDO   10º  56821,1 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS          11º  54867,6 MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ          12º  34260,0 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA       13º  21548,4 JOAO FERREIRA MARQUES FILHO        14º  12646,0 CARLOS ALBERTO DA SILVA   15º  21543,1 MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES       16º  34253,8 MARCOS VICENTE DA SILVA   17º  15798,5 RICARDO ANTONIO SOUTO   18º  31896,0 SEVERINO FELIX DA COSTA   19º  56755,0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ROCHA     20º  32183,3 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR   21º    PROFESSOR II - GEOGRAFIA  MATRÍCULA,  NOME,    CLASSIFICAÇÃO:  56758,3 ALFIO MASCARO GROSSO   1º  56413,0 JOSE HILDO DOS SANTOS   2º  55610,1 JOSE RENATO DA SILVA FILHO   3º  36300,8 JOSE AMARO DE LIMA   4º  57241,1 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA     5º  32068,9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO   6º  56455,0 RILDO SATURNINO DOS SANTOS     7º  70549,2 FRANCISCO JOSE DA MOTA   8º    PROFESSOR II - HISTÓRIA  MATRÍCULA,  NOME,    CLASSIFICAÇÃO:  56462,2 JAMESSON ALVES DA SILVA   1º  32009,0 GILBERTO FELIX DA SILVA   2º  56725,3 OSCAR DE FREITAS BEZERRA   3º  70561,7 JOSE MANOEL REGINALDO AIRES     4º    PROFESSOR II - LÍNGUA PORTUGUESA  MATRÍCULA,  NOME,    CLASSIFICAÇÃO:  36178,0 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA   1º  33399,6 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS     2º  31891,7 GINALVA COSTA DE SOUZA   3º  38986,1 LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA     4º  39291,7 ELIAS JORDAO MARREIRA   5º  73057,9 DAVI GOMES DA SILVA   6º  36211,1 GERLANE NEVES DE MELO   7º  70595,1 ROSANA DE PAIVA LIMA   8º    PROFESSOR II - MATEMÁTICA  MATRÍCULA,  NOME,    CLASSIFICAÇÃO:  57075,3 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO   1º  56724,9 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA   2º  39319,6 JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA     3º  56848,4 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA     4º  39480,0 LUCIANO PEREIRA DA SILVA   5º  37227,1 MARINALVA SANTOS E SENA   6º  31934,4 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO     7º  53738,0 CLETO LUIZ ALVES GUILHERME      8º  32947,0 OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO     9º    PROFESSOR II - LÍNGUA INGLESA: Não houve classificação para os candidatos inscritos, tendo em vista não atenderem aos critérios estabelecidos.     Art. 2º - Os professores serão convocados pela Diretoria de Gestão de Pessoas para assumirem as aulas decorrentes do acréscimo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, bem como levando-se em conta a carga horária estabelecida pela Portaria nº 1.652/2011, conforme abaixo discriminado:    I- 20.875 (vinte mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula destinadas a 167 (cento e sessenta e sete) Professores I, definidas através do Art. 1º.    II- 3.085 (três mil e oitenta e setenta e cinco) horas-aula distribuídas nas diversas disciplinas do Ensino Fundamental II, a serem assumidas por Professores II, em número suficiente ao preenchimento da carga horária de cada disciplina, estabelecida no Art. 2º da Portaria supramencionada.    Art. 3º - Os Professores contemplados nesta Portaria deverão comprovar disponibilidade de tempo para ministrarem as aulas que lhes forem atribuídas, nos horários e turnos indicados pela Diretoria de Gestão de Pessoas.    Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   2136   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 108/02.10.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 1401217
674	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	80, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo/ 3ºAno / 2º Turno, no período de 03 de outubro a 30 de dezembro de 2011,     PORTARIA Nº   2137   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 102/20.10.2011 da Escola Municipal Alda Romeu,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE MELO, CPF 186.146.556-49, mat. 88.698-8, da Escola Municipal Alda Romeu/Anexo IV, RPA-02, Código de Lotação 1411543, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/1º  Turno, no período de 18 de outubro a 30 de dezembro de 2011,     PORTARIA Nº   2138   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/21.10.2011 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 68/26.09.2011 da Escola Municipal UR-05 e 113/03.10.2011  da Escola Municipal Edite Braga,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde,   1- ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06,  Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, na EJA/Módulo II/ 3ºTurno  em substituição a MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0, no período de 03 de outubro  a 14 de novembro de 2011.    2- KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 60.979-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 / Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo / 2ºAno / 2ºTurno, em substituição a VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, mat. 66.820-5, no período de 24 de outubro a 30 de dezembro de 2011.    3- LUCIANA BRITTO CORREIA, CPF 594.015.244-91, mat. 89.462-9, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 /Centro de Custo 140121780, na  EJA/Modulada/3ºTurno, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, no período de 28 de setembro a  24 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº   2139   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 94/27.10.2011 da Escola Municipal  Professor Júlio de Oliveira,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/1ºAno/2ºTurno, no período de 04 de novembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 66.705-0, afastada para curso.    PORTARIA Nº   2140   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 141/31.10.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 113/31.10.2011 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:     1- LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, CPF 918.996.804-20, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/1ºAno/2ºTurno, em substituição a MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES, mat. 32.303-2, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2011.    2- MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, CPF 733.532.484-04, mat. 62.579-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, na EJA / Módulo II / 3º Turno, em substituição a MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, mat. 62.579-5, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2141   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 101/21.10.2011 da Escola Municipal  Professor Manoel Torres,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF 594.994.434-87, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  nos Módulos IV e V em carga horária disponível, no período de 31 de outubro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   2142   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 209/04.10.2011 da Escola Municipal Luís Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ANA AMÉLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível, no período de 23 de setembro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2143   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 74/26.10.2011 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, 44/05.09.2011 da Escola Municipal Santa Edwiges e  66/19.10.2011 da Creche  Municipal Unidos Venceremos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:      01- ADILZA REGINA DE LIMA SILVA, CPF 387.363.574-72, mat. 37.488-1, da Escola 
675	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	Municipal Alto da Guabiraba,  RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, no período de 29 de setembro a 30 de dezembro 2011.      02- ANA CRISTINA GOMES LOPES, CPF 289.867.334-04, mat. 66.915-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, no período de 01  a 30 de novembro de 2011.      03- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, no período de 01 a 30 de novembro 2011.    PORTARIA Nº   2144   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 170/18.10.2011 da  Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GILBERTO FÉLIX DA SILVA, CPF 319.451.634-53, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de setembro a 31 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2145   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 103/29.08.2011 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, CPF 045.541.344-40, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2146   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, Prof. I, mat. 57.077-2, do Gabinete/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, Código de Lotação 141/  Centro de Custo 140120350.    02- ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR, CPF 268.854.764-04, Prof. II, mat. 55.696-2, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    03- NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, Prof. I, mat. 91.950-6, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780.    04- MARLENE DA SILVA CRUZ, CPF 046.034.414-52, Prof. I, mat. 91.890-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym,   RPA-06, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2147   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II ANDRÉ LUIS GONÇALVES PEREIRA, CPF 779.781.104-00, mat. 91.058--5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2148   DE   17   DE NOVEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6613/24.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LADJANE MENDES LIRA, CPF 215.158.674-04, readaptado definitivamente de função, mat. 66.910-6, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 / Centro de Custo 140121780,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica,  a contar de 26 de outubro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Õ E S    I- PORTARIA Nº 2072 de 25 de outubro de 2011, publicada no DOM nº 125/2011, no que se refere ao exercício do Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7,     ONDE SE LÊ: o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante em carga horária disponível, no período de 14 de setembro a 30 de dezembro de 2011,    LEIA-SE: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante em carga horária disponível no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.  II - PORTARIA Nº 1906 de 16 de setembro de 2011, publicada no DOM nº 110/2011, no que se refere à lotação do Professor I NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10,    ONDE SE LÊ: mat. 91.950-6, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140120780 -     LEIA-SE: mat. 91.950-6, Classe B, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140120780.  Recife,    17    de  novembro  de 2011    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
676	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 100 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000,  R E S O L V E:  I.Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, serão atualizados em 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2010 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2011.  II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.        Recife, 16 de novembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
677	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DOS TERMOS DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, Nº 215, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2011.  CONTRATANTES: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - GERALDÃO, EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIÁRIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FIC -  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS -  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO -  FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E O BANCO DO BRASIL S.A  OBJETO: Publicação em cumprimento ao §2º da Cláusula Primeira do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças, nº 215, celebrado entre o Município do Recife e o Banco do Brasil S.A, em 08 de novembro de 2011.
678	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 035/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno extraordinário realizado em 17 de novembro de 2011.  R E S O L V E :    I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam:   Coordenadora - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Casa Menina Mulher) -    Vice-coordenadora - JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) -     Tesoureira - MARINALVA FERREIRA DA SILVA (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer) -     Secretária - LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Centro Educacional Social e Cultural - CESC).    II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.    III - Revogar as disposições em contrário.    Recife, 17 de novembro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA
679	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,    PORTARIA TÉCNICA Nº 31/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Barro.  R E S O L V E :     I - Divulgar a localização e operação do equipamento de fiscalização de avanço de sinal vermelho do semáforo e da parada sobre a faixa de pedestres, no Município do Recife, a partir do dia 18 de novembro de 2011, conforme especificado abaixo:    Equipamento  GIT VIAS2 - Digital  Endereço  Av. Dr. José Rufino (sendo uma faixa no sentido subúrbio e duas faixas no sentido centro), Bairro: Barro, semáforo nº 539, em frente à igreja católica do Barro.    II - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA TÉCNICA Nº 032 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Manuel Bezerra:    a.Sentido único  de circulação no trecho compreendido entre as Ruas Reverendo Samuel Falcão e Real da Torre, no sentido  da primeira par a segunda -     b.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Reverendo Samuel Falcão e a Rua Leonardo Arcoverde -      c.Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      d.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Reverendo Samuel Falcão e a Rua  Real da Torre, no lado direito, no sentido do tráfego.    II. Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia  22  de  outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº 033 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua José Higino:    a. Sentido único  de circulação no sentido da   Rua Galvão Raposo para a Rua José Osório -     b. Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      c.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Galvão Raposo e Menezes Drumond, no lado direito, no  sentido do tráfego -   d. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06 às 20 horas,  no trecho compreendido entre a  Rua Menezes Drumond e a Rua José Osório, no lado direito,  no sentido do tráfego.    PORTARIA TÉCNICA Nº 034 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Ernani Braga:  a. Sentido único  de circulação no trecho compreendido entre a Rua  José Osório e a Rua Galvão Raposo, no sentido da primeira para a segunda -   b. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Galvão Raposo e a Rua Antonio Vieira -     c. Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      d. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06 às 20 horas,  no trecho compreendido entre a Rua José Osório e a  Rua Menezes Drumond, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     e. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Menezes Drumond e a Rua Galvão Raposo, no lado direito, no  sentido do tráfego.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir  do dia  22  de  outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº  035 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :      I.  Estabelecer na Rua Dr. João Coimbra:    a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Real da Torre e  a Rua Ernani Braga, no sentido da primeira para a segunda -     b. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Ernani Braga e a Rua  Severino Pessoa -   c. Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      d. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06 às 20 horas,  no trecho compreendido entre a Rua Real da Torre e  a Rua  Severino Pessoa, no  lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir  do dia  22  de  outubro de 2011    PORTARIA TÉCNICA Nº  036 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Dr. Berardo:    a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre as ruas Ernani Braga e  Reverendo Samuel Falcão -     b. Sentido único  de circulação, no trecho compreendido entre  a Rua Ernani Braga e a Rua Real da Torre,  no sentido da   primeira para a segunda -     c.Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      d. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06 às 20 horas,  no trecho compreendido entre a  Rua Ernani Braga e a Rua Real da Torre, no  lado esquerdo, no sentido do tráfego.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir  do dia  22  de  outubro de 2011    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir  do dia  22  de  outubro de 2011    PORTARIA TÉCNICA Nº  037 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R 
680	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica - CTTU	2	E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Menezes Drumond:    a. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06 às 20 horas,  no trecho compreendido entre a Rua Real da Torre e a Rua José Higino, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -     b.Proibição de estacionamento de veículos,   no trecho compreendido entre a Rua  José Higino e a Rua Ernani Braga,  no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir  do dia  22  de  outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº 038 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Reverendo Samuel Falcão no trecho compreendido entre a Rua Manuel Bezerra e  a Rua José Osório:    a. Sentido único  de circulação, no trecho compreendido entre a Rua  Castro Leão e a Rua José Osório no sentido da primeira para a segunda -     b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Castro Leão e a  Rua Manuel Bezerra, no sentido da primeira para a segunda -      c. Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      d. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Castro Leão e a Rua  José Osório, em ambos os lados, no sentido do tráfego -     e.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Castro Leão e a Rua  Manuel Bezerra, no lado direito, no sentido do tráfego -     f.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho de 15,00 m (quinze metros) após o PC Nº B054985, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia  22  de  outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº 039 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :      I.   Estabelecer na  Rua Galvão Raposo:    a. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a   Rua Ernani Braga e  a Rua José Higino, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir  do dia  22  de  outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº 040 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena    R E S O L V E :   I. Estabelecer na Rua Castro Leão:    a.Sentido único  de circulação no sentido da  Rua Real da Torre para a Rua Reverendo Samuel Falcão,  no sentido da primeira para a segunda -     b.Velocidade máxima regulamentar de 30 km/h -      c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia  22 de outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº  041 /2011  A  Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :    I.   Estabelecer na pista leste da Rua Real da Torre:    a. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a   Rua Dom João de Souza e o  PC Nº C357090, no lado direito, no sentido do tráfego -     b.  Proibição  de parada e estacionamento  de  veículos,  exceto ônibus, no trecho compreendido entre  o PC Nº C357090 e o  PC Nº B054402, no lado  direito, no sentido do tráfego -         c.  Proibição de estacionamento de veículo,  no trecho compreendido entre  o PC Nº B054402  e 10,00  m (dez metros) antes do PC Nº B054991,  no lado direito, no sentido do tráfego -      d.  Proibição  de parada e estacionamento  de  veículos,  exceto ônibus, no trecho  compreendido entre 10,00 m (dez metros) antes do PC Nº B054991 e  28,50 m (vinte e  oito metros  e cinqüenta centímetros) após o PC Nº  B054993,  no lado direito, no sentido do tráfego.    II.  Estabelecer na pista oeste da Rua Real da Torre -      a.  Sentido único  de circulação no trecho compreendido entre a Rua José  Osório e o PC Nº  B054488,   no sentido da Rua para o PC -      b. Sentido duplo  de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Osório e a Rua Dom João de Souza -      c.  Regulamentação de velocidade máxima de 30 Km/h. -    d.  Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre o PC Nº   B044989 e a Rua   Menezes Drumond, no lado direito, no sentido do PC para a Rua -      e. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06 às 20 horas,  no trecho   compreendido  entre a  Rua Menezes Drumond e a Rua Dr. Berardo,  no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -      f.  Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Berardo e a Rua Castro Leão, no lado direito, no sentido da primeira para a  segunda -       g.  Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a  Rua Castro Leão e o  PC Nº B054488,  no lado direito, no sentido do tráfego -       h.  Proibição de  estacionamento de veículos  no trecho compreendido entre o PC Nº B054488 e  a Rua Manuel Bezerra, no lado direito, no sentido do PC para a rua -       i.  Proibição de  estacionamento de veículos,  no trecho de 15,00 m (quinze metros)     a     partir da interseção com a Rua José Osório, no lado direito, no sentido da Rua José Osório par a Rua Dr. Berardo -       j.  Regulamentação de permissão de estacionamento de veículos, paralelamente ao meio-fio, no trecho compreendido entre  15,00 m (quinze metros)    após a  interseção com a Rua José Osório  e 28,00 m        ( vinte e oito  metros) antes do  PC Nº B047551, no lado direito, no sentido da Rua José Osório para o PC -       k. Regulamentação de estacionamento para operação de  carga e descarga, para veículos com comprimento máximo de 6,00 m (seis metros),  no trecho de 12,00 m (doze metros), com início 26,00 m (vinte e seis metros) antes do PC Nº B047551, no lado direito, no sentido da Rua José Osório para o PC -       l  Ponto de táxi  com início a  38,60 m (trinta e oito metros e ses
681	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica - CTTU	3	senta centímetros) antes do PC   Nº  B044934 e término  a  21,80 m (vinte e um metros e  oitenta centímetros)  após o mesmo PC,  no lado direito, no sentido do PC para a Rua Menezes Drumond -      m. Proibição de  estacionamento de veículos, a  partir de 24,80 m (vinte e quatro metros e  oitenta centímetros)  após o  PC Nº B044934, no lado direito, no sentido do PC para a Rua Dom João de Souza -       n. Proibição de  estacionamento de veículos,  no trecho de 15,00 m (quinze metros)  a partir da interseção com a Rua José Osório, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -       o.  Regulamentação de permissão de estacionamento de veículos, paralelamente ao meio-fio, no trecho compreendido entre  15,00 m (quinze metros)    após a  interseção com a Rua José Osório  e término  a 14,00 m (quatorze metros) antes do PC Nº B054990,  no lado esquerdo, no sentido do tráfego -       p.  Ponto de táxi,  com início a 12,00 m (doze metros)antes do   PC Nº B054990,   e término a 2,00 m (dois metros) após o PC Nº B054489,   no lado esquerdo, no sentido do tráfego -          q. Proibição de estacionamento de veículos  a partir de 4,00 m (quatro metros) após o     PC Nº B054489,   no lado esquerdo, no sentido do tráfego.        III.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia  22  de outubro de 2011.    Recife,17 de Novembro de 2011    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
682	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 172/11-GAB/SS, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61, da Lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Bruno Barreto Bello, Agente Administrativo, matrícula nº 75.194-8, CPF nº 013.157.964-90, da Unidade de Saúde da Família Passarinho Baixo, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 1811376 e Centro de Custo nº 18012611), para Gerência Operacional de Formação Profissional, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de Lotação nº 181322 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 17/10/2011.    Tereza do Carmo M. S. C. Coelho, Enfermeira, matrícula nº 34.590-5, CPF nº 354.184.514-72, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811210 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/08/2011.    Dilma Torres, Médico, matrícula nº 33.851-0, CPF nº 733.208.894-00, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), para Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113191 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2011.    Gilvanice Delgado Noblat Aguiar, Servidor Municipalizado, matrícula nº 34.728-6, CPF nº 371.030.594-20, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, (Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079) para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010.    João Manoel Mendes, Agente Administrativo, matrícula nº 21.984-3, CPF nº 166.965.144-49, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de Lotação nº 181622 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/09/2011.    Sílvia Gusmão Ramos, Psicóloga, matrícula nº 29.997-0, CPF nº 472.418.024-20, da Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de Lotação nº 181611 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Redução de Danos, da Diretoria Geral de Atenção á Saúde (Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/06/2011.    Luciana Cibele Araújo dos Santos, Assistente Social, matrícula nº 64.385-4, CPF nº 732.176.204-10, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811519 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de Lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/08/2011.    Miriam Medeiros, Médica, matrícula nº 37.698-0, CPF nº 165.145.804-91, da Diretoria do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2011.  PORTARIA Nº 174/2011 - GAB/SS, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado que se encontrava de licença sem vencimento.    Honório Justino Junior, Sanitarista, matrícula nº 24.903-7, CPF nº 149.787.764-49, lotando-o na Gerencia de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção as Saúde (Código de lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
683	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMERCIO LTDA - ME, vencedora dos  Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA até 08 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2011-CPLM. Processo Licitatório nº 021/2011. 09 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão.  FORNECEDOR: Empresa DIGITAL WORDL COMPUTADORES LTDA -ME, vencedora do  Lote 03, VIGÊNCIA até 08 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2011-CPLM. Processo Licitatório nº 021/2011. 09 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de adesivos com aplicação em toda a frota de ambulâncias do SAMU Metropolitano do Recife.  FORNECEDOR: Empresa W.K IMPRESSÃO DIGITAL LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA até 03 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2011. Processo Licitatório nº 037/2011. 04 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na cobertura de seguro automotivo para a frota de ambulâncias do SAMU.  FORNECEDOR: Empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 do Lote 01, VIGÊNCIA até 06 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2011. Processo Licitatório nº 045/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
684	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2549 /2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da frente parlamentar em defesa da cidadania LGBT, e dá outras providencias       Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT.    Art. 2º Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar em Defesa da CIDADANIA LGBT criar um espaço de debate para as questões relacionadas à população LGBT, com destaque às questões que afetam os cidadãos homossexuais, no que diz respeito Ao combate a HOMOFOBIA e a fomentação de Políticas Públicas específicas para a população LGBT.    Art. 3º Compete à frente parlamentar em defesa da Cidadania LGBT do Município do Recife, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providências no sentido de:    I - acompanhar as políticas públicas referentes a população LGBT do Município do Recife -     II - monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática LGBT -     III - realizar estudos sobre as condições sociais e humanas no município, e sugerir alternativas para implantar políticas  -   IV - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à População LGBT -   V - elaborar uma Carta de Princípios a serem defendidos e um Regimento Interno próprio, respeitado o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife e o estabelecido nesta resolução.    VI - Discutir, debater e divulgar proposições legislativas impetradas por vereadores no que diz respeito a temática LGBT.     § 1º A Frente em Defesa da Cidadania LGBT, visando avançar na defesa do combate a homofobia e a qualquer ato intimidatório, vexatório e discriminatório organizará debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes à sua temática.    § 2º A Frente Parlamentar ora criada manterá relações com outras frentes parlamentares similares, de outros municípios, inclusive.    Art. 4º A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT do Município do Recife será composta, de forma pluripartidária, por Vereadores que a ela aderirem voluntariamente.    Art. 5º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes.    Art. 6º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.    § 1º As reuniões de que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.    § 2º Para possibilitar a mais ampla participação da sociedade, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT publicará relatórios de suas atividades, como reuniões, seminários, simpósios e encontros.    Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.    Art. 8º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.
685	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega habitacional em Campo Grande	1	A partir de agora, 126 famílias, removidas das margens do Canal do Arruda, passam a ter novo endereço, no bairro de Campo Grande. O prefeito do Recife, João da Costa, entregou, ontem (18), a primeira etapa do habitacional H 01 - Palha do Arroz.  'Estou muito feliz em poder entregar essas casas às pessoas que achavam já ter perdido a esperança de viver com dignidade. É gratificante perceber que o compromisso assumido desde o primeiro dia da gestão, de querer mudar a vida da população mais pobre da Cidade, seja honrado', disse o prefeito.   O conjunto residencial é composto por casas duplex e térreo, de 42 e 48m², todas com sala, cozinha, dois quartos e área de serviço. Com essas moradias, a gestão entrega o 19º conjunto habitacional em menos de três anos. Na ocasião, o prefeito entregou as chaves da nova moradia à dona de casa Kátia Elias da Silva.   Representando a comunidade, Vera Lúcia dos Santos, delegada do Orçamento Participativo (OP), deu seu depoimento e agradeceu a João da Costa pelo empenho. 'Agradeço ao prefeito por ter atendido à nossa luta. Ele é um homem que honra com seus compromissos e garante os sonhos do povo. Eu sou prova viva disso porque, graças às reuniões do OP, em que me engajei, consegui superar uma depressão profunda e posso ajudar e dar o meu apoio para quem também precisa', afirmou.  A obra faz parte do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe (PAC Beberibe-Prometrópole) e conta com financiamento do Banco Mundial, com contrapartida da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado. O investimento total do Palha do Arroz está orçado em cerca de R$ 10 milhões. As obras de construção da primeira etapa do conjunto foram iniciadas no final de 2009. Já a segunda fase deve ser entregue até o final do ano, contando com outras 101 unidades que seguem as mesmas características das primeiras. O terreno onde está inserido o conjunto tem uma área de 34.134m² e 9.440m² de área construída.
686	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa inaugura USF Jardim Teresópolis	1	O número de unidades básicas de atendimento à saúde foi ampliado para 120, na última quinta-feira (17), quando o prefeito João da Costa inaugurou a Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Teresópolis, na Várzea. A nova unidade beneficiará mais de três mil pessoas da comunidade. O investimento total foi de R$ 490 mil, dos quais 50% são recursos federais e o restante proveniente dos cofres municipais. O Recife possui hoje, 251 equipes de Saúde da Família.  Atendendo ao padrão exigido pelo Ministério da Saúde, o local oferece acessibilidade aos usuários com rampas, corrimão, banheiros e corredores mais largos que garantem o trânsito de pessoas com deficiência. 'Estou muito contente, pois, esse é um dos melhores equipamentos de saúde que entregamos. Tomamos essa decisão de melhorar a qualidade da infraestrutura da saúde desde que assumi e vem dando certo, afinal o Recife sempre aparece nos relatórios do Ministério da Saúde como uma das cidades com maior número de redução da dengue e, no próximo ano, poderemos erradicar a filariose na cidade', disse o prefeito.  Erguida em dois andares, a unidade dispõe, no térreo, de recepção, dois consultórios médicos (sendo um para o atendimento ginecológico e outro para clínica geral), salas de acolhimento, curativo, vacinação, nebulização, odontologia, uma Farmácia da Família e almoxarifado. Já o andar superior conta com sala de esterilização de instrumentos, copa, depósitos de material de limpeza e de insumos de material de expediente, um espaço para os Agentes da Saúde Ambiental e um mini auditório para reuniões.  O secretário de Saúde, Gustavo Couto, ressaltou a importância da USF para a comunidade. 'Por meio dela, conseguiremos fazer um mapeamento dos usuários e tratar várias doenças como diabetes, hipertensão e as negligenciadas', explicou. A nova unidade também foi contemplada pelo processo de informatização da rede implantado pela Secretaria de Saúde e anunciado pelo prefeito no mês de outubro.
687	2011	133	2011-11-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ibura recebe avenida pavimentada	1	Na última quinta-feira (17), o prefeito João da Costa entregou à comunidade do Pantanal, no Ibura, Zona Sul do Recife, quase três quilômetros de pavimentação da Avenida Presidente Médici e visitou a nova Unidade de Saúde da Família (USF) Josué de Castro, reformada recentemente. As duas obras envolveram investimentos da ordem de R$ 787.802 mil e foram votadas como prioridade nas plenárias do Orçamento Participativo.  A solenidade aconteceu na avenida inaugurada, onde foram executadas obras de contenção de encostas, drenagem e construção de uma escadaria, a fim de garantir o acesso a outras ruas do bairro, beneficiando 200 famílias. O prefeito adiantou que outras demandas reivindicadas pelos moradores serão atendidas. 'É com muita alegria que vejo o reconhecimento da população, numa comunidade como essa, que conhecemos há mais de 20 anos. Estamos avançando na sua urbanização, pavimentando uma rua, recuperando um posto de saúde, que é um dos melhores daqui da comunidade do Pantanal, e ainda vamos construir a Academia da Cidade, que vai cuidar da saúde da população, e o Centro Municipal de Educação Infantil até o ano que vem', garantiu.  Para a dona de casa Jaciane Maria dos Santos, 37 anos, o cenário do Pantanal agora é bem diferente. 'Hoje está uma maravilha para sair de casa andando ou de carro', comemorou.   Na USF Josué de Castro, os usuários do SUS também comemoram a entrega de mais uma obra. 'Trabalho aqui há quatro anos e antes precisávamos entrar em um esquema de revezamento para atender os pacientes. Agora a gente tem mais espaço físico e mais qualidade no atendimento', falou a médica Ana Carolina Facundo.
688	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, a 01 (uma) nova família em situação de vulnerabilidade social, residente na Comunidade Campo do Vila, no Bairro do Espinheiro, nesta cidade, em face da execução de Obras do Conjunto Habitacional denominado Campo do Vila, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810, de 30 de março de 2001,   CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife, com recursos da União Federal que prevê entre outras ações: o reassentamento de famílias com a construção de novas moradias, abertura de vias, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário -     CONSIDERANDO que a implementação da rede de esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Campo do Vila depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das familias -     CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nºs. 497/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 17.10.2011, parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº. 656/2011 - GAB/SCDUO, de 27.10.2011, os quais especificam e identificam a família beneficiária no presente Decreto -     CONSIDERANDO a necessidade de inserir 01 (uma) nova família na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, através da concessão do benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de habitação,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família remanescente, residente na Comunidade Campo do Vila, Bairro do Espinheiro, nesta cidade, cadastrada pela Secretaria de Habitação, conforme indicado no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das obras do Conjunto Habitacional denominado Campo do Vila, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.    Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à chefe da família cadastrada.    Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, à mulher, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após a suplementação dos recursos efetuada pela Secretaria de Habitação - SEHAB.    Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Habitação - SEHAB.    Art. 5°. À Secretaria de Habitação - SEHAB compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo, porém, seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - D.A.S da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 6º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente Decreto.     Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.    Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    SEBASTIÃO RUFINO  Secretário de Habitação      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.169 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.    DESCRIÇÃO DE UMA NOVA FAMÍLIA QUE RECEBERÁ AUXÍLIO MORADIA - CAMPO DO VILA - ESPINHEIRO - RECIFE/PE    Nome Endereço Data de Nascimento RG: e CPF  01QUITÉRIA DOS SANTOS SIRIACOTrav. Sacadura Cabral, nº. 28-A, Campo do Vila, Espinheiro 15.09.1925CPF: 079.128.584-74.     DECRETO Nº 26.170 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.815, de 06 de maio de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.815, de 06 de maio de 2011, e,  CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 62 (sessenta e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.815/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de São José,    CONSIDERANDO que as 62 (sessenta e duas) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008,    CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 62 (sessenta e duas) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido,  DECRETA:   Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 62 (sessenta e duas) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º - A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º - As 62 (sessenta e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife.    Art. 4º - As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º - Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de riscos.    Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º - A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 06 de novembro de 2011.    Recife, 16 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.170 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
689	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	.  REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II  1. Adeilton Ferreira da Silva -  CPF: 067.349.704-69  RG: 6.628.782 SDS/PE  2. Adriana Gomes da Silva Barros -  CPF: 784.810.744-20  RG: 4.359.526 SDS/PE  3. Ailton Nicássio Lima da Silva -  CPF: 071.816.144-01  RG: 7.732.514 SDS/PE  4. Alexandro de Oliveira Cruz -  CPF: 010.051.264-02  RG: 5.830.151 SSP/PE  5. Ana Luisa da Conceição -  CPF: 085.084.644-79  RG: 6.624.256 SDS/PE  6. Ângela Alves dos Santos -  CPF: 086.459.344-93  RG: 7.979.472 SDS-PE  7. Carla Mariana Gomes da Silva -  CPF: 052.242.004-40  RG: 6.517.652 SDS/PE  8. Carlos Antônio C. Carvalho -  CPF: 455.729.334-49  RG: 2.907.341 SSP/PE  9. Célia Regina dos Santos -  CPF: 016.355.394-71  RG: 8.607.650 SDS/PE  10. Edivânia Eliúde da Silva -  CPF: 014.861.964-97  RG: 6.674.773 SDS/PE  11. Cícero Silva dos Santos -  CPF: 550.511.544-68  RG: 2.475.143 SSP/PE  12. Cristiane Marinalva Silva -  CPF: 898.566.434-49  RG: 4.774.075 SDS/PE  13. Daniele Maria da Silva -  CPF: 015.695.064-26  RG: 7.950.894 SDS/PE  14. Denílson de Oliveira Cruz -  CPF: 073.738.754-83  RG: 5.376.907 SDS/PE  15. Diogo de Oliveira Cruz -  CPF: 016.357.474-06  RG: 7.775.551 SDS/PE  16. Edileuza Mª da Conceição da Silva -  CPF: 094.901.074-09  RG: 5.662.580 SDS/PE  17. Edivânia Bezerra do Nascimento -  CPF: 069.553.844-65  RG: 7.451.491 SDS/PE  18. Ana Lúcia da Conceição -  CPF: 016.377.994-54  RG: 8.601.086 SDS/PE  19. Eliane Conceição da Silva -  CPF: 078.569.514-19  RG: 6.978.526 SDS/PE  20. Elias Jacinto da Silva -  CPF: 333.172.404-15  RG: 2.306.492 SSP/PE  21. Eliúde Amara da Silva -  CPF: 936.815.424-49  RG: 4.960.793 SDS/PE  22. Fabiana Palmeira Ramos -  CPF: 074.402.874.44  RG: 6.313.565 SDS/PE  23. Fernanda Cristina da Silva -  CPF: 050.244.894-62  RG: 5.359.346 SDS/PE  24. Fernando José Martins -  CPF: 293.391.384-49  RG: 2.058.166 SDS/PE  25. Flaviana Gomes da Silva -  CPF: 041.404.884-92  RG: 5.170.306 SDS/PE  26. Gerusa Amara da Silva -  CPF: 090.611.684-81  RG: 5.000.224 SSP/PE  27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento- CPF: 072.171.754-37  RG:7.540.277 SDS/PE  28. Gislene Palmeira Nascimento -  CPF: 061.997.874-04  RG: 7.215.119 SDS/PE  29. Hélio Lima da Cunha -  CPF: 456.319.054-34  RG: 2.866.305 SDS/PE  30. Isaac Alves da Silva -  CPF: 783.513.674-00  RG: 4.143.252 SSP/PE  31. Ivanildo Arcanjo da Silva -  CPF: 171.005.504-91  RG: 1.130.371 SSP/PE  32. Janaina Cristina da Silva -  CPF: 071.323.584-56  RG: 7.684.952 SDS/PE  33. Jaqueline Rodrigues da Silva -  CPF: 015.687.884-44  RG: 6.392.683 SDS/PE  34. Antônio Anacleto Ferreira -  CPF: 477.066.434-68  RG: 2.217.290 SDS/PE  35. Joseane Maria da Conceição -  CPF: 039.253.364-27  RG: 5.633.230 SSP/PE  36. Jurandir José Santos -  CPF: 513.947.074-87  RG: 2.912.296 SDS/PE  37. Laudeci Terezinha de Lira -  CPF: 078.777.844-30  RG: 4.744.774 SDS/PE  38. Lidivan Batista da Silva -  CPF: 016.357.494-41  RG: 8.420.008 SDS/PE  39. Marcelo Antônio Fragoso -  CPF: 097.326.214-19  RG: 7.714.203 SDS/PE  40. Márcia Alves da Silva -  CPF: 868.287.974-34  RG: 4.509.248 SDS/PE  41. Maria Aparecida Cavalcanti -  CPF: 014.794.164-44  RG: 5.442.700 SDS/PE  42. Ana Cristina da Conceição -  CPF: 016.392.824-08  RG: 8.601.073 SDS/PE  43. Maria José Cavalcanti -  CPF: 078.240.584-33  RG:7.927.997 SDS/PE  44. Maria José Santos -  CPF: 087.921.824-02  RG: 7.655.365 SDS/PE  45. Maria José da Silva Filha -  CPF: 887.438.104-20  RG: 7.211.729 SDS/PE  46. Maria José de Oliveira -  CPF: 078.965.834-88  RG: 6.773.980 SDS/PE  47. Maria José Gomes da Silva -  CPF: 024.614.924-84  RG: 2.629.900 SDS/PE  48. Maria Priscila Felix de Souza -  CPF: 077.760.264-41  RG: 7.698.034 SDS/PE  49. Maria Tereza de Lira -  CPF: 041.798.104-09  RG: 4.764.076 SSP/PE  50. Michelle Maria da Silva -  CPF: 078.844.244-95  RG: 7.318.669 SDS/PE  51. Michelli Mônica da Silva Santos -  CPF: 085.842.534-32  RG: 8.184.773 SDS/PE  52. Ricardo José Ferreira Gomes -  CPF: 093.948.274-63  RG: 7.835.484 SDS/PE  53. Rivaldo Luiz Alexandre -  CPF: 921.812.794-20  RG: 4.683.886 SDS/PE  54. Noemi Vieira da Silva -  CPF: 049.897.884-27  RG: 6.152.786 SDS/PE  55. Roserlândia Antônia de Santana -  CPF: 079.280.114-84  RG: 4.380.720 SDS/PE  56. Severina Rodrigues da Silva -  CPF: 013.981.904-54  RG: 5.008.262 SDS/PE  57. Sidiney Fernandes da Silva -  CPF: 078.437.374-48  RG: 7.049.906 SDS/PE  58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento -  CPF: 591.330.314-87  RG: 2.543.028 SSP/PE  59. Sônia Maria Alves da Silva -  CPF: 670.484.634-49  RG: 5.142786 SDS/PE  60. Tamires Bezerra da Silva -  CPF: 085.916.224-99  RG: 8.119.641 SDS/PE  61. Valquilene Bezerra do Nascimento -  CPF: 014.322.834-05  RG: 6.454.856 SDS/PE  62. Edineide Maria da Veiga -  CPF: 036.841.674-79  RG: 6.130.950 SSP/PE    DECRETO Nº 26.171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.806, de 29 de abril de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.806, de 29 de abril de 2011, e,   CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 55 (cinquenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.806/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança),    CONSIDERANDO que as 55 (cinquenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15/02/2008,    CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 55 (cinquenta e cinco) famílias o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 55 (cinquenta e cinco) famílias vítimas do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º As 55 (cinquenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam no relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando assim a ocorrência de outras situações de riscos.    Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º A relação de fam
690	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	ílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de outubro de 2011.    Recife, 16 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE POCOTÓ/ VILA ESPERANÇA  NOME/     CPF:  1 ADRIANO BEZERRA DE MACEDO  075.152.104.35  2 ALAIDE ANTONIA DA SILVA  087.795.274.42  3 ALDEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO  047.917.144.07  4 ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA  073.180.524.03  5 AMARO SOARES DA SILVA  575.983.714.15  6 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO  087.675.864.22  7 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA  526.423.994.00  8 CARLOS AUGUSTO BEZERRA  088.397.854.77  9 CARLOS BARBOSA RAMOS  464.743.584.91  10 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE  080.007.964.73  11 CLEIDE MARIA DA SILVA  037.890.664.00  12 CORINA CAETANO DA COSTA  127.128.348.44  13 FABIANA MARIA DA SILVA  074.894.424.94  14 FLAVIA MARIA DA SILVA  070.700.524.80  15 GABRIELA BARBOSA DA SILVA  062.951.404.67  16 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO  072.074.574.80  18 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO  434.982.134.15  19 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA  087.424.074.35  20 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO  087.427.104-56   21 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA  693.219.734.00  22 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS  666.461.204.63  23 GINA MENDES DA SILVA  454.996.834-68  24 JULIANA MENDES DA SILVA  079.616.524.69  25 LEONARDO ROBERTO BEZERRA  088.823.674.36  26 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA  081.958.074-02  27 LINDINALVA MARIA DA SILVA  081.489.664.27  28 LUCIANA FRANCELINO RIBAS  808.951.824.91  28 LUCIENE MARIA BARBOSA  087.318.794.62  29 LUZIA GERTANIA DA SILVA  085.286.864.26  30 ELCANA LOPES DOS SANTOS  073. 487.404-99     (procuradora de Maria Áurea dos Santos)  31 MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA  080.806.294.80  32 MARIA CRISTIANA DA SILVA  088.074.194.59  33 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA  036.789.944.23  34 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA  887.534.924.04  35 MARIA GIDELMA COSTA LINS  072.164.194.64  36 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA  087.998.094.00  37 MARIA JOSÉ DA SILVA  832.910.674.87  38 MARIA JOSINEDE DA SILVA  022.992.954.02  39 MARIA LUIZA LOPES  003.786.038.09  40 MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO  501.579.904-78  41 MARILENE SOARES DA SILVA  079.257.304.80  42 MARINALVA HENRIQUE DA SILVA  694.129.444.20  43 MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774.80  44 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI  055.172.394.71  45 NILMA DOMINGOS BENTO  078.102.444.77  46 RONALDO DA SILVA DIONISIO  063.048.984.01  47 ROSA MARIA DA SILVA  067.637.414.05  48 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA  784.399.574.91  49 ROSANA FERREIRA DA SILVA  080.047.114.80  50 SANDRA SINARA DA SILVA  062.152.734.30  51 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS  855.405.954.81  52 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA  037.238.194.43  53 TANIA MARIA DA SILVA  040.896.074.42  54 VANDA FELISBERTO DA SILVA  299.308.878.57  55 WASHINGTON SIMÕES DA SILVA  069.629.584.98    DECRETO Nº 26.172 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.804, de 29 de abril de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.804, de 29 de abril de 2011, e,  CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.804/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, no bairro de São José,    CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008,    CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:     Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 10 (dez) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º - A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º - As 10 (dez) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º - As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º - Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco.    Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º - A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal.    Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de outubro de 2011.    Recife, 16 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.172 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I  1. Ana Marcela Maria de Freitas -  CPF: 086.150.104-71  RG: 7.441.088 SDS-PE   2. Atacília Nonato dos Santos -  CPF: 072.441.634-01  RG: 7.291.708 SDS/PE  3. Francisco Cássio Matias Ferreira -  CPF: 055.460.314-41  RG: 5.787.378 SDS/PE  4. Glisvânio José da Silva -  CPF: 085.656.874-06  RG: 6.644.511 SDS/PE  5. Maria Catarina Barbosa da Silva -  CPF: 045.719.334-44  RG: 6.748.638 SSP/PE  6. Maria Cícera de Oliveira -  CPF: 949.644.914-04  RG: 4.784.137 SDS/PE  7. Maria José Elias de Araújo -  CPF: 033.459.964-48  RG: 5.534.701 SDS/PE  8. Marluce Alves Santiago -  CPF: 075.629.844-09  RG: 6.716.798 SDS/PE  9. Paulo Pedro da Silva Filho -  CPF: 063.847.154-06  RG: 7.098.225 SDS/PE  10. Valquíria Gonçalves de Azevedo -  CPF: 078.716.744-47  RG: 5.654.836 SDS/PE    DECRETO Nº 26.173 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso
691	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	 III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1922.99.00-FT 0100 - Outras Restituições                                              1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  16  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos
692	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação do Processo de Inexigibilidade n° 02/2011, publicada no DOM na data de 05 de novembro de 2011, edição 127.    Onde se lê: Será realizado nos dias 08 e 09 de novembro de 2011 -     Leia-se: Será realizado nos dias 08 e 10 de novembro de 2011.NIEDJA QUEIROZ  SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentarão no XIV FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL: 06(seis) apresentações da Cia Hiato, com os espetáculos 'O Escuro', nos dias 16 e 17 de novembro de 2011, no Teatro Luiz Mendonça -  02(duas) apresentações do espetáculo 'Cachorro Morto', nos dias 20 e 21 de novembro de 2011, no Teatro Apolo e 02(duas) apresentações do espetáculo 'O Jardim', nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, no Teatro Luiz Mendonça, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa João Victor A da Silva ME, inscrito no CNPJ nº 10.336.263/0001-20, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 19 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 508/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística dos Dj's Valdir Português e Edinho Jacaré, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Valdir Marques de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 102.037.884-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00(três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 509/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Rockfônica de Frevo, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 510/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Dj Pepe Jordão, no dia 15/10/2011, no Teatro Apolo, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lenirio Rodrigues Jordão Junior, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.042.795/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00(um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 511/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Mingau de Cachorro, no dia 15/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 620/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Caboclinho Sete Flexas, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Paulo Sérgio dos Santos Pereira, inscrita no CPF sob o nº. 769.634.464-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 515/2011. Objeto: 01(uma) apresentação de Alceu Valença, sócio da contratada, no Marco Zero, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mv Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 517/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo 'Divinas', sendo -  01(uma) apresentação no dia 14/10/2011, no valor de R$7.000,00(sete mil reais) e 01(uma) apresentação no dia 15/10/2011, no valor de R$7.000,00(sete mil reais), ambas no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Re
693	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	cife. Contratada: Sindicato dos Artistas e Técnicso em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.501.723/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00(quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 522/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de solo de dança da bailarina Juliana Siqueira, a ser realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juliana Siqueira Lopes, inscrita no CPF sob o nº. 009.132.184-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00(oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 529/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Tigre, no dia 15/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural Maracatu Nação Tigre, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.104.182/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 530/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do  Afoxé Ylê de Egbá, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Yle Ase Ayra Adjaosi, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 536/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Côco de Roda do Egídio, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do grupo em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 538/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo         'Estudo para Encontro Oposto', do coreógrafo e bailarino Ivaldo Mendonça, no dia 15/10/2011, na Casa Mecane, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bureau de Cultura e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 539/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Asaías Lira, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 541/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Luciano Magno, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00(dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 546/2011. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas do grupo Dimenti, sendo 01(uma) apresentação do espetáculo 'Edital' e 01(uma) apresentação do espetáculo 'Um corpo que causa', no dia 15/10/2011, na Casa Mecane, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Dimenti Produções Culturais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.965.896/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da
694	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.480,00(quatro mil quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 532/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Troca - Trupe, no dia 15/10/2011, no Espaço em Comum, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grande Circo Arraial, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.870.231/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00(doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 551/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Arlindo dos 8 baixos, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00(quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 555/2011. Objeto: 03 (três) apresentações de Marcelo Sena, sendo -  01 (uma) apresentação 'Involuntário', no Marco Zero, no dia 15/10/2011, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01(uma) apresentação 'Rox, Xox, Fox', no dia 14/10/2011, na Casa Mecane, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01 (uma) apresentação de 'O homem que amava rapazes', no dia 14/10/2011, no valor de R$2.000,00(dois mil reais), na Casa Mecane, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Marcelo Sena Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 987.784.715-91. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00(seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 570/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Recifogosas, no Sítio da Trindade, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 619/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Patuá Sonoro, no Pólo Ibura,, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aldemir Simões da Hora Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 033.443.284-53. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 571/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Xodó Maior, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no pólo Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fábio Honório da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 800.189.124-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 566/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo de Dança Luar de Prata, no dia 15/10/2011, na Bomba do Hemetério, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Manuel Júlio do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº. 417.651.094-34. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400,00(quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 605/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Boi de Mainha, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Valter Libanio da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 193.441.634-72. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife to
695	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	rna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 618/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do espetáculo Eu Vim da Ilha da Cia. De Dança do Sesc Petrolina, a serem realizados nos dias 15 de outubro de 2011, no Rua da Moeda, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: André Vitor Brandão da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 068.349.154-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 637/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Puan, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Mercado da Encruzilhada, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Irapuan Soares Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 869.731.424-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 550/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco Afro Omobirim, no dia 15/10/2011, na Bomba do Hemetério, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria da Guia Mendes, inscrita no CPF sob o nº. 449.656.644-34. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 564/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação da Agremiação Carnavalesca Abanadores do Arruda, na Bomba do Hemetério, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: José Constantino Alves, inscrita no CPF sob o nº. 030.471.804-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 900,00(novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 589/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) da Caravana Tapioca, sendo -  01 (uma) apresentação na Biblioteca de Afogados, no dia 15/10/2011 e 01 (uma) apresentação na Casa Mecane, no dia 15/10/2011. 02 (duas) apresentações artísticas no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) de Rapha Santa Cruz, sendo -  01 (uma) apresentação no dia 14/10/2011, na Casa Mecane e 01 (uma) apresentação no dia 15/10/2011, na Biblioteca de Afogados. 02 (duas) apresentações, no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) de Ryan Rodrigues, sendo -  01 (uma) apresentação na Biblioteca de Casa Amarela, no dia 15/10/2011 e 01 (uma) apresentação na Casa Mecane, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 591/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo musical Áreas Sagradas, no dia 15/10/2011, no Teatro de Santa Isabel, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00(seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 574/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Chegança, no Pólo Ibura, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria Joelma Tavares, inscrita no CPF sob o nº. 056.498.474-44. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 606/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Recital Poético, no dia 15/10/2011, no Mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Marcos Lívio dos Passos e Silva, inscrito no CPF sob o nº. 398.996.244-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que r
696	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	econhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 623/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maestro Forró e Fole Assoprado, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00(vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 590/2011. Objeto: 02(duas) apresentações do teatro infantil Pluft, o Fantasminha, no valor de R$2.000,00(dois mil reais), sendo -  01(uma) apresentação no dia 15/10/2011 e 01(uma) apresentação no dia 16/10/2011, no teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do teatro. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 593/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Lucas Santana, com participação de Karina Buhr e Paulinho Boca, no dia 15 de outubro de 2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusivo dos artistas em destaque'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.140,00 (vinte e sete mil, cento e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 581/2011. Objeto: 01(uma) apresentação do Movimento Cultural Fazendo Arte, no Pólo Ibura, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rodrigo Batista da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 013.937.734-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 569/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Nova Era, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Zenildo da Silva Nunes, inscrito no CPF sob o nº. 031.390.624-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 586/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Trio Só Mulheres, no dia 16/10/2011, no mercado da Madalena. 01(uma) apresentação do Trio os Maias, no dia 15/10/2011, no mercado da Madalena. 01(uma) apresentação do Trio Kokitel, no dia 16/10/2011, no mercado da Boa Vista e 01(uma) apresentação do Trio Expresso, no dia 16/10/2011, no mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.200,00(três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 610/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Raimundo Fagner, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Oros Edições e Produções Artísticas Limitada, inscrito no CNPJ sob o nº. 30.459.317/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$77.750,00(setenta e sete mil e setecentos e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 562/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Samba de Coco Raízes de Arcoverde, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Coco Raízes de Arcoverde, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.398.361/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00(sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
697	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	 567/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Dança Cultura Nordestina, no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Shirley Ana de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 784.059.394-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 598/2011. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas da Cia de Dança da Escola de Frevo do Recife, sendo -  01(uma) apresentação, na Rua da Moeda, no dia 14/10/2011 e 01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00(doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 568/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco de Samba Anarquista do Bole-Bole, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rogério Alves Barreto, inscrito no CPF sob o nº. 835.726.194-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 614/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo Por que a gente é assim?, sendo -  01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011 e 01(uma) apresentação no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.303.758/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.741,50 (dez mil e setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 602/2011. Objeto: Patrocínio as apresentações de 'Hip Hop', a ser realizado nos dias 15 e 16/10/2011, no Pólo Treze de Maio, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WM DM Produções Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.770.810/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 556/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Petrúcio Amorim, Maciel Melo e Josildo Sá, no dia 14/10/2011, a ser realizada no Marco Zero, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Edilza Aires, no dia 14/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Irah Caldeira, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Cristina Amaral, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Nádia Maia, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Agostinho do Acordeon, no dia 15/10/2011, a ser realizada na Praça do Arsenal, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Camarão, no dia 15/10/2011, a ser realizada na Praça do Arsenal, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o                      nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 507/2011. Objeto: Copatrocínio ao festival internacional no Ar Coquetel Molotov, a ser realizado no período de 10 a 15/10/2011, no Centro de Convenções da UFPE, sendo a contratada idealizadora e produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.680.601/0001-55. Fundamento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 535/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Angel de Brasília Teimosa, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, na Praça do 
698	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	7	Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do grupo em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00(mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 632/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação de Recital de Canto Erudito, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jefferson Bento da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 607.003.004-49. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 629/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Omó Oba Dê, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, nos focos de animação, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusivo do grupo em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria de Fátima Alves de Brito, inscrita no CPF sob o nº. 520.060.504-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 557/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xote Brasil, no dia 15/10/2011, no mercado da Boa Vista, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: THORPE & CHALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: art. 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00(seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros -  Fonte 241 - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 561/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Clube de Boneco seu Malaquias, no dia 15/10/2011, na Rua da Moeda, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube Carnavalesco Mixto seu Malaquias, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 642/2011. Objeto: 01 (uma) performance do Ritual Totem, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Laudilene Veríssimo do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº. 142.755.624-53. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 631/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação  artística da Cia de Teatro e Dança Pós-Contemporânea D'improvizzo Gang, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Teatro Apolo - Hermilo, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Paulo Tarcísio Andretti Michelotto, inscrito no CPF sob o nº. 203.614.224-34. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 630/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Clássico, a ser realizado no Teatro Santa Isabel, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria Inês de Lima, inscrito no CPF sob o nº. 172.181.104-44. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 582/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Chico César, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Agência Produtora Edições Musicais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.624.768/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.152,00 (dezenove mil cento e cinqüenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.21
699	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	8	1. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 617/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação de Recital Poético, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: João Flávio Cordeiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 341.126.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 609/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Decripolou Totepou, a serem realizados nos dias 15 e 16 de outubro de 2011, no SÍTIO DA TRINDADE, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Odília Renata Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 043.142.614-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 604/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Ogbom Obá, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no pólo Bomba do Hemetério, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Everaldo Silva Alves, inscrito no CPF sob o nº. 439.021.204-44. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 565/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia. Dançante no Passo, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Gilberto da Silva Chaprão, inscrito no CPF sob o nº. 085.705.934-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 578/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Villas Rock, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo do Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Edmilson Barboza dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 710.862.934-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 580/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Ginga Brasil Capoeira, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo do Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Gladstone José de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 047.582.164-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 016/2011 - Licitação nº 395076 BB - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pegagógicos, para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento do pregão em referência, sendo ampliado o prazo para recebimento de propostas até o dia 23 de novembro de 2011 às 09:00 horas e sessão eletrônica para o mesmo dia 23 de novembro às 12:00 horas, Horário de BRASÍLIA. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 16 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISOS DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: contratação da elaboração dos projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação e drenagem do alargamento da avenida Dois Rios, no trecho compreendido entre rua Jornalista Edson Régis e a rua Pintor Agenor de Albuquerque César, no bairro do Ibura, no Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/12/2011 às 09:00 -  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de ruas, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em ZEIS da Cidade do Recife. Data e hora de abertura: 26/12/2011 às 09:00 -  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de infraestrutura urbana da Zeis Beirinha, bairro de Areias, no Recife (RPA 5.2), e projetos executivos de arquitetu
700	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	9	ra e complementares de engenharia para reforma de casas dessa área, com diagnóstico que indique a necessidade de elevação do nível de piso do imóvel. Data e hora de abertura: 27/12/2011 às 09:00 -  TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: serviços de sinalização, fornecimento e implantação de pórticos estruturais do Viaduto Capitão Temudo, no bairro da Ilha Joana Bezerra, RPA - 01, M.R. 1.3, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/12/2011 às 09:00 -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em áreas de risco da cidade do recife. Data e hora de abertura: 28/12/2011 às 09:00. Os presentes Editais podem ser obtidos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral dos Editais no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentações no Receptivo do Porto, no período de novembro/2011 a maio/2012, no valor de R$ 18.900,00, equivalente a 63 apresentações, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 17 de novembro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Assessor Executivo.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU   CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2011. Reconheço a referida DISPENSA, em favor do Sr. Arivaldo Macêdo, que tem como objeto a locação de imóvel não residencial, destinado à venda Talão de Zona Azul, no valor mensal de R$1.337,50 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), com fundamento no art. 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 05 de outubro de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.    CONTRATOS:  Nº 012/2011 - CONTRATADA: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME -  OBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA -  VALOR GLOBAL: R$ 31.114,00 (TRINTA E UM MIL CENTO E QUATORZE REAIS) -  PRAZO: 19/10/2011 A 31/12/2011 -     Nº 013/2011 - CONTRATADA: ELETROGRÁFICA LTDA -  OBJETO: ENCADERNAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS -  VALOR GLOBAL: R$ 14.976,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) -  PRAZO: 23/10/2011 A 22/10/2012.     Nº 014/2011 - CONTRATADA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -  OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA -  VALOR GLOBAL: R$ 19.514,00 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS) -  PRAZO: 27/10/2011 A 26/10/2012.     Nº 015/2011 - CONTRATADA: CONSÓRCIO OLINDA -  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS PARA A FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS -  VALOR GLOBAL: R$ 4.707.390,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) -  PRAZO: 07/11/2011 A 06/11/2012. RECIFE, 16 DE NOVEMBRO DE 2011 - MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA     AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 01 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. Data e hora de abertura: 07.12.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    TOMADA DE PREÇOS N° 005/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 02 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. Data e hora de abertura: 07.12.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    TOMADA DE PREÇOS N° 006/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 03 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. Data e hora de abertura: 07.12.2011, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    TOMADA DE PREÇOS N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 04 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. Data e hora de abertura: 09.12.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    TOMADA DE PREÇOS N° 008/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 05 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. Data e hora de abertura: 09.12.2011, às 10:00 (dez)
701	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	10	. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 16 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.    TOMADA DE PREÇOS N° 009/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE GALERIAS NA RPA 06 DA CIDADE DO RECIFE COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO. Data e hora de abertura: 09.12.2011, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de novembro de 2011. Roberto Carlos do Nascimento Almeida - Presidente da Comissão de Licitação em exercício.
702	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  326  DE  16  DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2011 - GAB/URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA DE SOCORRO OLIVEIRA, CPF nº 16923731453 matrícula nº 2819-3, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 07 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  327  DE  16  DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 901A/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor PAULO ANTÔNIO MILANEZ, CPF nº 32976658404, matrícula nº 24.279-8, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    Retificação  Na Portaria nº 320 de 31 de outubro de 2011, publicada no DOM nº 126 de 01 de novembro de 2011, e o contido no Ofício nº 636/2011 - URB, referente ao retorno do funcionário ROBERTO ZAIDAN GAMA, CPF nº 38836432468, matrícula nº 597-5,    Onde se lê: 'a contar de 14 de outubro de 2011'    Leia-se: 'a contar de 15 de outubro de 2011'    Retificação  Na Portaria nº 303 de 15 de julho de 2009, publicada no DOM nº 80 de 16 de julho de 2009, referente a servidora ANA MARIA SILVA ALVES, CPF nº 24375926449, matrícula nº 55.541-6,    Onde se lê: 'da Secretaria de Saúde'    Leia-se: 'da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer'.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
703	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2011, celebrado em 05.09.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Firmado em 28.05.2011. Objeto: prorrogação do prazo do Convênio nº 08/2010, de cooperação mútua, firmado entre as partes no dia 05 de setembro de 2010, que teve como objetivo a realização do XV Festival Internacional de Dança do Recife 2010. Prazo: de 28.05.2011 a 25.10.2011.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 14.10.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MBM Seguradora S/A. Firmado em 10.10.2011. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato 205/2009, de prestação de serviço, firmado entre as partes em 14 de outubro de 2009, cujo objeto é a prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, por morte e invalidez. Prazo: De 15.10.2011 a 15.10.2012.     EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 11.09.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: De 11.09.2011 a 10.10.2012.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE, celebrado em 12.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Organização em Comunicação e Propaganda Ltda. Firmado em 21.10.2011. Objeto: aditamento do prazo do contrato nº. 002/2011 para os eventos Carnaval Multicultural 2012, Ciclo Junino 2012, Ciclo Natalino 2012. Prazo: De 13.01.2012 a 12.01.2013.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Daniela Neves Nader. Objeto: prestação de serviço de cobertura fotográfica do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 23.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Paes Neves Ltda. Objeto: realização de oficina ministrada por Rodrigo Sushi Neves com o tema Editoração - a arte de fazer um livro, nos dias 23 e 24 de agosto de 2011, das 15h às 16h30, na Livraria Cultura, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2011, DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇO. Firmado em 11.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Objeto: prestação de serviço para fornecer mão-de-obra terceirizada, com cessão de equipamentos de limpeza, para atender às necessidades da CONTRATANTE nos espaços internos e externos.. Prazo: De 11.10.2011 a 10.10.2012. Valor Global: R$ 5.268.858,72. Dotação Orçamentária nºs: 6201.04.122.2.161.2.723, 6201.13.392.1.211.2579 e 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 01.11.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cantarino Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01(uma) apresentação artística de Santanna 'O Cantador', no Clube Internacional do Recife, no dia 05/11/2011, por ocasião ao evento 'Confraternização dos Delegados da O.P'. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 16 de novembro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
704	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMERCIO LTDA - ME, vencedora dos  Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA até 08 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2011-CPLM. Processo Licitatório nº 021/2011. 09 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão.  FORNECEDOR: Empresa DIGITAL WORDL COMPUTADORES LTDA -ME, vencedora do  Lote 03, VIGÊNCIA até 08 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2011-CPLM. Processo Licitatório nº 021/2011. 09 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de adesivos com aplicação em toda a frota de ambulâncias do SAMU Metropolitano do Recife.  FORNECEDOR: Empresa W.K IMPRESSÃO DIGITAL LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA até 03 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2011. Processo Licitatório nº 037/2011. 04 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na cobertura de seguro automotivo para a frota de ambulâncias do SAMU.  FORNECEDOR: Empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 do Lote 01, VIGÊNCIA até 06 de novembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2011. Processo Licitatório nº 045/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
705	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 92/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Ivanildo Raimundo dos Santos, matrícula nº. 100.820-0 da CMR, a partir de 01 de novembro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
706	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura participa de fórum sobre a Copa 2014	1	O secretário municipal da Copa do Mundo 2014, Amir Schvartz, apresentou o trabalho de preparação do Recife para o evento, durante o 1º. Fórum Revista Torcida, que aconteceu no Empresarial JCPM, no Pina, na última segunda-feira (14). O debate reuniu autoridades, desportistas e profissionais de comunicação para avaliar os impactos e legados que a Copa trará para a capital pernambucana.  Além de Schvartz, a mesa foi formada pelo diretor de Redação da revista Torcida, Beto Lago -  pelo secretário estadual da Copa do Mundo, Ricardo Leitão -  e pelo diretor de Marketing do Consórcio Arena Pernambuco, Frederico Campos. 'A Copa vai gerar várias oportunidades em áreas como infraestrutura, logística, transportes, saúde, segurança, meio ambiente e capacitação profissional. É uma proposta muito maior do que os cinco jogos', afirmou Amir.  Ele detalhou as obras viárias relacionadas à Copa, como a Via Mangue, maior intervenção feita no Recife nas últimas três décadas. 'É uma obra de R$ 433 milhões, já em andamento, que trará grandes melhorias para a mobilidade urbana na Zona Sul Metropolitana. Além da parte de trânsito, cerca de mil famílias receberão moradia digna, das quais 600 já foram transferidas', explicou o secretário, destacando o impacto econômico de R$ 47,5 bilhões que o evento vai gerar no Brasil até 2014.  Encerrando as palestras, o diretor de Marketing do Consórcio Arena Pernambuco, Frederico Campos, apresentou o projeto da Cidade da Copa, que crescerá em torno do palco esportivo e será a primeira smart city da América Latina. 'A proposta vai muito além da Arena e envolve habitação, educação, trabalho e entretenimento', lembrou. O estádio se insere num projeto maior, que inclui a construção de um bairro planejado a 19 km do Marco Zero e do Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre.
707	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Centro do Recife recebe ações de manutenção	1	Representantes das secretarias de Serviços Públicos, Saúde e da Coordenação do Programa Recife! Nosso Centro participaram, na última segunda-feira (14), no edifício-sede da PCR, de uma reunião com a secretária municipal de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria De Biase. O objetivo do encontro foi discutir uma série de ações que deverão ser iniciadas para preparar a área central da Cidade para receber os consumidores que começam a tomar as vias por conta das compras de final de ano.  Entre as ações que serão adotadas estão a retirada de publicidade irregular e de material de contravenção, a manutenção das vias que já tiveram o comércio popular ordenado, além de varrição, raspagem de propagandas irregulares em postes, fachadas e paradas de ônibus, além da desobstrução dos principais corredores da cidade. A iniciativa vai ser realizada em parceria com a Secretaria de Defesa Social do Estado.  As ações começam hoje (17) e se estendem até o final deste mês. 'Estamos em uma época do ano em que há um grande fluxo de pessoas se dirigindo ao Centro para fazer compras e queremos facilitar o acesso desses consumidores, tornando o local mais acessível, limpo e organizado para todos', falou Maria De Biase.  Segundo a secretária, as ações da Prefeitura representam a continuidade do que já vem sendo feito pela gestão para melhorar o centro recifense. 'O Município vai intensificar este trabalho, que tem como principal foco retirar os excessos e deixar a área central ainda mais organizada para receber as pessoas'.
708	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dircon retira marquise em risco	1	Técnicos da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) realizaram, ontem (16), a demolição da marquise do edifício nº 88, localizado no cruzamento da Rua da Guia com a Avenida Barbosa Lima, no Bairro do Recife. A ação foi executada após uma vistoria da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), que constatou o risco de desabamento.   O dono do imóvel já havia sido comunicado a respeito da situação e das providências que deveriam ser tomadas para recuperar a marquise, mas não realizou os serviços solicitados. De acordo com a Lei de Edificações, Nº 16.292/97, artigo 241, é responsabilidade do proprietário, conservar as edificações e instalações em condições de utilização e funcionamento.  O imóvel tem oito pavimentos e, no térreo, funcionavam cinco estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, que, por medida de segurança, foram interditados até a realização da reforma da estrutura. Depois da retirada da marquise, a Dircon fixou faixas indicando a interdição do local e a Emlurb já iniciou o recolhimento dos entulhos.
709	2011	132	2011-11-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR combate invasão em reserva ambiental	1	A Prefeitura do Recife realizou, no último sábado (12), a remoção de construções irregulares em Área de Proteção Permanente (APP), inserida em uma reserva ambiental de Mata Atlântica. A operação, comandada pela Secretaria de Meio Ambiente, aconteceu na comunidade do Sítio dos Pintos, em Dois Irmãos, Zona Norte da Capital e contou com o apoio da Dircon e da Polícia Militar.  De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, o Município recebeu a denúncia da invasão por populares e uma equipe de fiscalização constatou que  construções já estavam ocupando o local. 'Vamos combater esse tipo de infração de forma enérgica. Intensificaremos a fiscalização para evitar futuras invasões e a reserva passará a ser monitorada para impedir que seja desmatada', afirmou.  As construções foram demolidas e o material apreendido. Os invasores permanentes estão sujeitos a penas de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, previstas na Legislação Ambiental (Lei Federal 9605/98, art. 38 e 39).
710	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.751  /2011  Dispõe sobre Instituições Bancárias, seus Correspondentes, as Empresas de Transporte de Valores nas Operações de Transporte de Valores e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - VETADO    Art. 2º - VETADO    Art. 3º - VETADO    Art. 4º - Todas as Instituições Bancárias, e os Correspondentes Bancários, supermercados, hipermercados, shoppings centers, lojas de conveniência, farmácias, ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público e autorizado para tal procedimento de prestação de serviços, deverá reservar uma vaga de estacionamento adequada ao tamanho dos veículos 'Carros Fortes', devendo ficar a vaga mais próxima ao local do caixa eletrônico, de forma a facilitar o transporte dos valores.    §1º - A vaga de que trata o caput deste artigo, será de uso exclusivo para os 'Carros Fortes', não podendo ser explorada comercialmente, ou como estacionamento destinado ao público.    §2º- As Instituições Bancárias, e os Correspondentes Bancários, supermercados, hipermercados, shoppings centers, lojas de conveniência, farmácias, ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público e autorizado para tal procedimento de prestação de serviços, que não  cumprirem o estabelecido no caput deste artigo estarão sujeitas à multa de R$ 1.000,00 (mil) reais por dia, até o cumprimento dos termos desta lei.    Art. 5º - As Instituições Bancárias, os Correspondentes Bancários e as Empresas de Transporte e Valores, poderão utilizar meios alternativos e complementares de segurança.    Art. 6º - As Instituições Bancárias e os Correspondentes Bancários designarão local seguro e restrito ao acesso ao público para estacionamento dos Veículos de Transporte de Valores, quando da realização das operações de suprimentos e/ou recolhimento de valores.    Art. 7º - VETADO    Art. 8º - O não cumprimento da presente Lei ensejará por parte do Poder Executivo, a não concessão do Alvará de Funcionamento da Instituição Bancária e do Correspondente Bancário.    Parágrafo Único - VETADO    Art. 9º - O transporte de valores é considerado serviço de utilidade pública, gozando das prerrogativas estabelecidas na legislação vigente.    Art. 10º - As despesas necessárias para cumprimento da presente Lei correrão por conta exclusivamente das Instituições Bancárias, dos Correspondentes Bancários, e dos estabelecimentos comerciais (supermercados, hipermercados, shoppings centers, lojas de conveniência, farmácias), ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público e autorizado para tal procedimento de prestação de serviços.    Art. 11º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.    Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 13º -  VETADO    RECIFE, 14 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/2011 Autoria do Vereador Maré Malta.    Ofício nº  585  -GP.    14   de Novembro   de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 36/2011, que dispõe sobre instituições bancárias, seus correspondentes, as Empresas de Transporte de valores nas operações de transporte de valores e dá outras providências, por vício de inconstitucionalidade.    Por tratar do funcionamento da atividade de transporte de valores, atividade inserida dentro de segurança privada, os arts. 1º, 2º e 3º da propositura em análise são inconstitucionais. É que essa matéria (segurança privada/transporte de valores) já é devidamente regulamentada em nível nacional pela União, Lei Federal nº 7.102/83 e da Portaria nº 387/2006-DG/DPF da Polícia Federal.     No que concerne ao artigo 7º, relativo aos usos já consolidados com as atividades de serviços bancários e similares, não há como atender a este dispositivo sem ferir a Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 16.176/96, que, em seu anexo oito, já estabelece o mínimo de vagas a serem reservadas para os usuários das referidas atividades, ficando os estabelecimentos com o número de vagas reduzido, com a destinação específica de uma vaga ao 'carro forte'.    Em relação, ao parágrafo único do art.8º, o veto também se impõe, por inconstitucionalidade formal, porque o posicionamento da Suprema Corte pela impossibilidade de lei de iniciativa parlamentar fixar novas atribuições para órgãos do Executivo - e, no caso, o artigo em questão atribui novas competências para o PROCON Municipal.  O Art. 13º, da proposta em análise, determina que: 'Ficam revogadas as disposições em contrário', afronta o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 95/98, com alterações introduzidas pela LC Nº 107/2001.     Feitas essas considerações, decido pelo VETO dos artigos 1º, 2º, 3º, 7º, Parágrafo único do art. 8º(por inconstitucionalidade formal), ex vi do art. 22, XI CF/88 e o art. 13º (por ilegalidade, ao afrontar o art.9º da LC nº 95/98, com a redação dada pela LC nº 107/2001).    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados.    Excelentíssimo Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.    (Fls.02 do Ofício nº     585   - GP)  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Cordialmente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
711	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.165 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  Dispõe sobre o licenciamento de anúncios indicativos em Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) e Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs).  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que estabelece a Lei nº 17.521, de 30 de dezembro de 2008 e    CONSIDERANDO que o desempenho das atividades urbanas é protegido pelo princípio da livre iniciativa, contido no art. 170 da Constituição Federal, o qual não poderá, na prática, ter o seu conteúdo esvaziado em face de medida desproporcional editada pelo Poder Público -     CONSIDERANDO que os atos do poder público que visem à tutela de interesses coletivos devem ser proporcionais, ou seja, deverão estabelecer apenas restrições justificáveis em face dos direitos consagrados na Constituição -   CONSIDERANDO que a vedação de anúncios indicativos em IEPs e IPAVs impede o próprio desempenho da atividade econômica naqueles imóveis, uma vez que a ausência de indicação inviabilizaria o acesso da clientela ao local -     CONSIDERANDO que se adequadamente exercido, o uso não danifica o patrimônio histórico-ambiental, ao contrário, contribui para a sua conservação evitando que esses bens sejam sub-utilizados e, por conseqüência, degradados -     CONSIDERANDO a possibilidade de regramento dos anúncios de modo a não danificar ou comprometer a importância paisagística desses imóveis,   DECRETA:    Art. 1º Os anúncios indicativos poderão ser instalados em Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) e Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs), mediante licenciamento, e deverão observar os seguintes parâmetros definidos na Lei n º 17.521, de 30 de dezembro de 2008:    I - Será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel, observadas as seguintes disposições:   a) a área total de exposição do anúncio não deverá ultrapassar ao número igual a 1/3 da testada do referido imóvel representada em metro quadrado -    b) quando o anúncio indicativo estiver instalado em suportes em forma de totens ou estruturas tubulares, deverão estar contidos dentro do lote -    c) não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo -    d) não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado -    e) não serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais que sejam vistos dos logradouros públicos, além daqueles definidos na Lei 17.521/08 -    f) na hipótese do imóvel abrigar mais de uma atividade, o anúncio poderá ser subdividido em outros, desde que sua área total não ultrapasse os limites estabelecidos neste artigo.     II - Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente para logradouro público é permitido um anúncio por testada, atendidas as exigências estabelecidas no artigo anterior.     III - Não serão permitidos nos imóveis edificados a colocação de 'banners', faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas nesta lei.    Parágrafo Único. Os pedidos de licenciamento para instalação de anúncios indicativos em IEPs e IPAVs ingressarão perante a Gerência Regional competente, da Diretoria de Controle Urbano (DIRCON), em seguida  serão remetidos aos órgãos municipais que respondem pela preservação e fiscalização dos mesmos, que poderão fazer outras exigências em razão da natureza especial de tais imóveis.  Art. 2º Somente será permitido o licenciamento de anúncios indicativos em IEPs e IPAVs que possuam CIM ativo regular.   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    MARCELO RODRIGUES  Secretário de Meio Ambiente  DECRETO Nº 26.166 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº. 25.451/2010, que trata da contratação por tempo determinado de profissionais não docentes, no que se refere ao quantitativo estabelecido para os cargos de Arquiteto e Assistente Social.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no Art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Municipal nº. 15.612, de 20 de março de 1992, com suas alterações posteriores, e considerando:   a) o atendimento à demanda de serviços voltados à melhoria e requalificação do parque escolar, composto por, aproximadamente, 354 unidades educacionais -   b) a necessidade de profissionais qualificados de modo a garantir a fiscalização e o acompanhamento das obras iniciadas e as previstas para o corrente ano -   c) que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer não dispõe, em seu quadro efetivo, de profissionais detentores dos respectivos cargos, de modo a garantir o pleno atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino, enquanto se procede à realização de concurso público,  DECRETA:    Art. 1º Os incisos III e IX do Art. 1º do Decreto nº 25.451 de 20 de setembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:     III - 15 (quinze) Arquitetos.    IX - 05 (cinco) Assistentes Sociais.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº 26.167 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.805, de 29 de abril de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.805, de 29 de abril de 2011, e,   CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 75 (setenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.805/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos,  CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 24.480/09,  CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 75 (setenta e cinco) famílias, o benefício especial anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais concedidos as 75 (seten
712	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ta e cinco) vítimas do incêndio na Comunidade de Roque Santeiro (Coque), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º As 75 (setenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.     Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco.    Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de outubro de 2011.    RECIFE, 14 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.167 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  RELAÇÃO NOMINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO EVENTUAL      NOME/ CPF  1. Adriano Gomes de Oliveira  036.772.284-41  2. Ana Cláudia Nunes da Silva   043.752.984-30  3. André Ernesto da Silva    036.773.674-84  4. Antônio Pereira da Silva    123.319.964-15  5. Cícero Pereira da Silva    169.593.964-68  6. Claudineide Alves da Silva    692.775.754-68  7. Claudionor Miguel de Lima   882.444.824-00  8. Cleciana Maria da Silva    024.999.544-18  9. Conceição Maria de Santana   078.435.584-38  10. Cristiane Alves Ramos    036.237.514-30  11. Cristiana Pereira da Silva    050.514.004-77  12. Cristóvão Souza de Andrade   038.311.784-45  13. Damião Silva Pereira    047.913.894-09  14. Irislane Inácio de Souza    062.591.134-20  15. Edson Lira Guedes    794.596.174-68  16. Edvaldo Barros Nascimento   362.740.384-34  17. Fernando Matias de Lima   075.077.854-75  18. Gilvanise Pereira Rufino    180.273.298-50   19. Hermínia Pereira da Silva   013.429.184-01  20. Irene Maria da Silva Lima   135.495.024-00  21. Joane Pereira Miquelino    071.190.414-60  22. Miguel Ernesto da Silva    611.357.124-68  23. Josefa Maria da Silva Pereira   475.457.394-34  24. Josélia Pereira da Silva    075.077.874-19  25. Josigreide Maria Paula Silva   906.384.764-53  26. Juvenice Severina do Nascimento   458.418.614-68  27. Leonildo Ferreira da Silva   169.607.694-34  28. Livonaldo José da Silva    998.296.064-49  29. Lourival Justo do Nascimento   317.867.154-49  30. Lúcia Maria Lagos    834.972.344-00  31. Lucira Maria Santos Amorim   433.310.094-15  32. Luiz Carlos Nunes da Silva   308.345.384-15  33. Márcia Maria da Conceição   632.922.464-15  34. Márcio José da Silva    046.718.164-07  35. Maria Aparecida Pereira da Silva   053.718.164-07  36. Maria da Conceição Bernardo da Silva  043.135.684-09  37. Raquel da Paz Ferreira da Silva   066.249.144-08  38. Rosana Félix da Silva    080.359.074-17  39. Maria José da Silva    015.273.434-13  40. Maria Josete de Souza    030.751.404-81  41. Jaqueline Francisca dos Santos   026.792.244-26  42. Maria Soares da Silva    746.310.714-00  43. Mariano Francisco do Nascimento   476.288.714-53  44. Marinalva Maria da Silva    891.701.804-15  45. Marli Rufino dos Santos    054.258.884-65  46. Marluce Maria dos Santos   068.344.964-83  47. Marta Helena Bezerra de Assis   741.469.634-00  48. Maurecir Genuína da Conceição Alves  068.879.314-27  49. Maurílio Rodrigues da Silva   685.233.864-91  50. Rosa Souza de Andrade    387.085.904-00  51. Rosângela do Nascimento Barbosa   493.573.564-72  52. Rosicleide da Silva Cavalcante   508.256.314.-91  53. Salmanazá Colaço Lagos Júnior   052.959.954-61  54. Sandra Conceição da Silva   055.688.254-75  55. Sandra Oliveira dos Santos   079.402.264-28  56. Sérgio Luiz Soares    078.951.464-83  57. Severina Francisca Ferreira   034.308.964-98  58. Solange Silva Magalhães    068.385.394-54  59. Tânia Maria Evangelista    052.914.814-55  60. Tatiane Lins da Silva    055.754.794-63  61. Valdeílda Oliveira de Lima   892.365.644-53  62. Valdecira Carmeci de Araújo   078.767.224-66  63. Valmir Rodrigues de Barros   078.717.924-82  64. Luciano de Oliveira Lima    046.515.974-59  65. Webister da Silva Alves    033.547.614-74  66. Wilma Costa de Macedo    508.262.044-49  67. Maria Paula da Silva    206.084.678-12  68. Zenaide Matias de Lima    034.319.124-51  69. Zuleide Maria Filó Lagos    847.305.364-87  70. Edna Sebastiana de Barros   821.177.054-72  71. Hilda Maria da Conceição   076.214.614-11  72. Ademilson Leitão da Costa   362.392.674-49  73. Eduardo Conceição da Silva   038.138.314-85  74. Fernando Leandro da Silva   719.048.754-91  75. Maria José da Silva    007.866.044-09      DECRETO Nº 26.168 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a inclusão, no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.805, de 29 de abril de 2011, de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, à concessão do benefício de Auxílio Moradia.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001 -   CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 777/2011 - GAB/SAS e Relatório Situacional da referida beneficiária, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia à Rivânia Mendes Correia, agora incluída no Anexo Único ao Decreto nº. 25.805, de 29 de abril de 2011, cuja qualificação passará a constar do referido Anexo, com os seguintes dados:    I - Nº. 76 - Rivânia Mendes Correia - CPF: 389.586.514-15 - RG: 2.379.195 SDS/PE.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     RECIFE, 14 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    DECRETO Nº 25.999 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no art. 54, IV, e art.65, I e II, da Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Política de Cultura prevista nos arts. 137 e 138 da Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO a importância da participação popular n
713	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	o processo de formulação de políticas públicas,  DECRETA:    Art. 1º. Fica Convocada a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, com a finalidade de subsidiar as políticas de cultura do Município do Recife, promovendo reflexões e debates sobre seus princípios e diretrizes, visando à elaboração dos Planos Setoriais de Cultura na instância municipal, pelo Conselho Municipal de Política Cultural através dos seus respectivos Fóruns Permanentes de Cultura    Art. 2º. A Conferência Municipal de Política Cultural realizar-se-á no período de 02 a 04 de dezembro de 2011, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado na Rua Real da Torre, 299, bairro da Madalena, nesta cidade e será composta das seguintes etapas, que fazem parte do cronograma da Conferência:    I - Atualização do Sistema Municipal de Informações Culturais do Recife - Cadastro Cultural do Recife - com o intuito de consolidar, ampliar e atualizar os dados atualmente registrados e novos cadastros -     II - Pré-conferências por Regiões Político-Administrativas - RPAs, no período 18 de outubro a 10 de novembro de 2011, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente -     III - Pré-conferência pelos segmentos culturais de Artes Visuais, Design, Artesanato, Patrimônio e Arquitetura, Audiovisual, Literatura, Música, Artes Cênicas, Ciclos Culturais, Produtores Culturais, Trabalhadores da Cultura, Instituições Culturais Não-Governamentais e Fórum Temático de Cultura do OP, no período de 18 a 10 de novembro de 2011, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente -     IV - Credenciamento, que será iniciado na sexta-feira dia 02 de dezembro de 2011, a partir das 18h para delegados, convidados e, observadores -     V - No sábado, dia 03 de dezembro de 2011, serão instalados os grupos de trabalho às 14:00hrs, conforme os eixos temáticos elencados no Plano Municipal de Cultura do Recife -     VI - A plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife terá inicio às 14h do dia 04 de dezembro de 2011 e será encerrada no dia 04 de dezembro de 2011, nesta capital do Estado de Pernambuco.    Parágrafo Único. As pré-conferências previstas nos incisos II e III deste artigo terão como objetivo a mobilização, sensibilização, capacitação e formulação de propostas, para a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, além da indicação e votação de seus delegados.    Art. 3º. O evento terá como tema geral 'Construindo Políticas Públicas para a Cultura através da participação popular: Planos Setoriais' e será composto pelos seguintes subtemas:    I - Plano Setorial Artesanato -     II - Plano Setorial de Artes Cênicas -     III - Plano Setorial de Artes Visuais -     IV -Plano Setorial Audiovisual -     V - Plano Setorial Design -     VI - Plano Setorial de Literatura -     VII - Plano Setorial de Música -     VIII - Plano Setorial Patrimônio e Arquitetura -     IX - Plano Setorial Fórum Temático do OP -     X - Plano Setorial dos Ciclos Culturais -     XI - Plano Setorial dos Produtores Culturais -     XII - Plano Setorial das Instituições Não-Governamentais -     XIII - Plano Setorial Trabalhadores da Cultura -     XIV - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 01    XV - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 02    XVI - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 03    XVII - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 04    XVIII - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 05    XIX - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 06      Art. 4°. A organização do evento fica a cargo da Comissão Organizadora, nomeada através de Portaria do Secretário de Cultura do Recife, composta pelos Conselheiros representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionados:    I - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife -     II - 01 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -     III - 01 (um) representante da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras -     IV -01 (um) representante da FUNDARPE -     V - 06 (seis) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife - CMPC.    Parágrafo Único. A Comissão organizadora será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Geral do CMPC. Estas participações também serão compostas nos quantitativos acima mencionados.      Art. 5º. A V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Secretário de Cultura do Município, que é o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e na ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretário Geral do CMPC.    Art. 6º. Compete à Comissão Organizadora executar as funções técnicas e administrativas, com as seguintes atribuições:    I - promover a organização e realização da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife -     II - preparar e organizar a Conferência atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros -     III - auxiliar a coordenação geral no planejamento e na execução de suas atividades -     IV - dar cumprimento à execução financeira relativa a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife -     V - promover a organização e atualização do Cadastro, como também a realização das pré-conferências que antecederão a V Conferência Municipal de Política Cultural -     VI - propor a composição de subcomissões de trabalho -     VII - acompanhar e coordenar os trabalhos das subcomissões -   VIII - coordenar a sistematização das propostas apresentadas nas pré-conferências -     IX - aprovar as indicações dos palestrantes e debatedores da temática central, bem como os documentos técnicos e textos de apoio -     X - propor local de realização da Conferência, critérios, modalidades de participação e representação dos interessados -     XI - elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -     XII - preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -     XIII - elaborar a minuta de Regimento Interno para as pré-conferências e para a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, a ser aprovada pelos delegados -     XIV - examinar a redação final dos anais da Conferência antes de sua publicação -     XV - consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência -       Art. 7º. Fica aprovado o Regulamento da Conferência constante do Anexo Único do presente Decreto.    Art. 8º. As despesas com a organização geral e a realização da V Conferência Municipal de Cultura do Recife, correrão por conta de dotação orçamentária nº. 3201.13.0392.2160.2.0212.    Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2011.      RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.999 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    REGULAMENTO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE    Capítulo I     DOS OBJETIVOS
714	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	    Art.1º. A V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, é foro de debate sobre princípios e diretrizes da política cultural na instância municipal e tem como objetivo fomentar os segmentos culturais, a participação popular e promover a reflexão e o debate sobre a temática geral mencionada no Decreto que aprovou este regulamento.    Parágrafo Único. Será objetivo específico da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife subsidiar as políticas de cultura do Município do Recife, promovendo reflexões e debates sobre seus princípios e diretrizes, visando à elaboração dos Planos Setoriais de Cultura na instância, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, através dos seus respectivos Fóruns Permanentes de Cultura.    Capítulo II     DA REALIZAÇÃO    Art. 2º. O processo de realização da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife terá as seguintes etapas:    I - Cadastramento até 23 de setembro de 2011 e validados até 01 de outubro de 2011.    II - Pré-Conferências, que se realizarão no período de 18 de outubro a 10 de novembro de 2011, das seis (6) Regiões Político-Administrativas - RPA's e dos seguintes segmentos culturais:    I.Artes Visuais -   II.Artes Cênicas -   III.Artesanato -   IV.Audiovisual -   V.Ciclos Culturais -   VI.Design -   VII.Fórum Temático de Cultura do OP.  VIII.Instituições Culturais Não-Governamentais -   IX.Literatura -   X.Música -   XI.Patrimônio e Arquitetura -   XII.Produtores Culturais -   XIII.Trabalhadores da Cultura -     III - Credenciamento, que será iniciado na sexta-feira dia 02 de dezembro de 2011, a partir das 18h para delegados, convidados e observadores.    IV - No sábado, dia 03 de dezembro de 2011, serão instalados os grupos de trabalho às 14:00hrs, conforme os eixos temáticos elencados no Plano Municipal de Cultura do Recife -     V - A plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, terá inicio às 14h do dia 04 de dezembro de 2011 e finalizar-se-á às 18h do dia 04 de dezenbro de 2011 nesta capital.    §1º As pré-conferências previstas nos incisos deste artigo terão como objetivo a mobilização e sensibilização, capacitação e formulação de propostas para a construção dos Planos Setoriais, que é o temático da V Conferência de Cultura do Recife, além da indicação e eleição de seus delegados.    §2º As datas, horários e locais referentes aos eventos mencionados nos incisos deste artigo constarão de programação oficial a ser divulgada tempestivamente.    §3º Só poderão participar das pré-conferências e da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, os inscritos no Cadastro Cultural da Cidade até o dia 23 de setembro de 2011 e validados até 01 de outubro de 2011.    Capítulo III     DA TEMÁTICA    Art. 3º. O evento terá como tema geral 'Construindo Políticas Públicas para a Cultura, através da participação popular: Planos Setoriais' e será composto pelos seguintes Planos Setoriais:  I.Plano Setorial de Artesanato -     II.Plano Setorial de Artes Cênicas -     III.Plano Setorial de Artes Visuais -     IV.Plano Setorial de Audiovisual -     V.Plano Setorial Design -     VI.Plano Setorial de Literatura -     VII.Plano Setorial de Música -     VIII.Plano Setorial Patrimônio e Arquitetura -     IX.Plano Setorial Fórum Temático de Cultura do OP -     X.Plano Setorial dos Ciclos Culturais -     XI.Plano Setorial de Produtores Culturais -     XII.Plano Setorial das Instituições Não-Governamentais -     XIII.Plano Setorial Trabalhadores da Cultura -     XIV.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 01    XV.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 02    XVI.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 03    XVII.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 04    XVIII.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 05    XIX.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 06    Capítulo IV    DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E DOS PARTICIPANTES     Art.4º. As pré-conferências serão encontros entre pessoas e/ou representantes de grupos culturais e entidades de interesses comuns para discussão sobre o tema, indicação e eleição de delegados devidamente inscritos no Cadastro Cultural até 23 de setembro de 2011 e validados até o dia 01 de outubro de 2011, para a V Conferência Municipal de Política Cultural, os quais serão eleitos, considerando-se que cada 05 (cinco) cadastrados presentes nas pré-conferências elegerão 01(um) delegado para a Conferência.     Art.5º. As pré-conferências serão acompanhadas pelos membros da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, havendo necessidade de registro de presença dos participantes.    Art.6º. Será elaborado Regimento Interno para as pré-conferências, como eventos preparatórios para a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, devendo este instrumento ser aprovado pela Comissão Organizadora do evento.    Capítulo V     DO CREDENCIAMENTO    Art. 7º. O credenciamento funcionará da seguinte forma:      I. Os observadores serão credenciados por ordem de chegada, até o limite de 80(oitenta) pessoas.  II. O credenciamento encerrará às 10hs do dia 02 de dezembro de 2011.    Capítulo VI     DA PLENÁRIA FINAL E DOS PARTICIPANTES    Art. 8º. Participarão da plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os delegados representantes dos Órgãos e Entidades Governamentais, os delegados representantes dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, os delegados eleitos nas pré-conferências e pessoas interessadas nas questões culturais da Cidade do Recife.    Art. 9º. Os membros da plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife serão distribuídos em três categorias:    I - delegados -     II - convidados -     III - observadores.    §1º O número máximo de observadores será de 80, obedecendo à ordem de credenciamento.       §2º Apenas a categoria mencionada no inciso I do caput deste artigo tem direito de voz, de votar, ficando os demais membros apenas com o direito de voz.    §3º O quorum mínimo para as deliberações da plenária final será de 50% + 1 dos delegados.    Art.10. Serão considerados delegados da plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, nos termos abaixo disciplinados:      I - O Poder Executivo Federal terá direito a indicar 12 (doze) representantes assim distribuídos:    a) 03 (três) representantes da FUNDAJ -     b) 03 (três) representantes do IPHAN -     c) 03 (três) representantes do MINC -     d) 03 (três) representantes do Centro de Artes e Comunicação da UFPE -     II - O Poder Executivo Estadual terá direito a indicar 08 (oito) representantes assim distribuídos:    a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Educação do Governo do Estado -   b) 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura do Governo do Estado -     c) 04 (quatro) representantes da FUNDARPE.    III - O Poder Executivo Municipal terá direito a indicar 59 (cinqüenta e nove) representantes assim distribuídos:    a)25 (vinte e cinco) representantes da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -     b)02 (dois) representan
715	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	tes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -     c)04 (quatro) representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     d)02 (dois) representantes da Secretaria de Finanças -     e)04 (quatro) representantes da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento -     f)04 (quatro) representantes da Secretaria de Serviços Públicos -     g)04 (quatro) representantes da Secretaria de Turismo -     h)02 (dois) representantes da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa -      i)04 (quatro) representantes da Secretaria de Assistência Social -     j)04 (quatro) representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -     k)02 (dois) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos -     l)02 (dois) representantes da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 -       IV - O Poder Legislativo Municipal e Estadual indicará 04 (quatro) representantes sendo:    a) 02 (dois) representantes da Câmara Municipal do Recife -     b) 02 (dois) representantes da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -     V - O CMPC terá 80 (oitenta) Conselheiros Titulares e Suplentes -      VI - O Conselho Estadual de Cultura terá 04 (quatro) representantes -     §1º A habilitação dos delegados ocorrerá no primeiro dia da Conferência.    §2º Será de responsabilidade da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife a indicação dos convidados, conforme solicitação prévia encaminhada até o dia 27 de novembro de 2011.    Capítulo VII  DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA    Art.11. A V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Presidente do CMPC e, em caso de ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretario Geral.    Art.12. O apoio administrativo aos trabalhos da Conferência ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura do Recife, que poderá indicar 01 (um) representante para tal finalidade, ficando a Secretaria Executiva responsável pela indicação de 01 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife que, dentre outras, terá as seguintes atribuições:    I. Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência -     II. Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência, podendo convidar colaboradores -     III. Credenciar os delegados e demais participantes.    Parágrafo Único. O apoio administrativo terá um suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, correndo por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal.    Capítulo VIII    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência ad referendum do Plenário.   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
716	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3204   DE   14 DE  NOVEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3142/2011 - GAB/SS, o disposto na letra 'b' do Item II, do ART. 71, da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, nas Portarias nº 118/GAB/SS/PCR, de 09 de setembro de 2010 e 168/2010/GAB/SS/PCR, de 29 de novembro de 2010, e tudo mais que consta no Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde, instituída pela Portaria antes referida.   R E S O L V E:  Art. 1º - Exonerar, 'ex-offício', o servidor FRANCISCO DO NASCIMENTO COUTO, matrícula nº 79.402-8 ,ocupante do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, nomeado através da Portaria nº 2184, de 11 de julho de 2009, tendo em vista não ter alcançado a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório na conformidade do Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Saúde, tudo na conformidade da Portaria nº 118/2010 - GAB/SS/PCR de 09 de setembro de 2010 -      Art. 2º - Declarar o cargo vago -     Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    3205   DE  14   DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46304.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA PAIVA, CPF nº 02354116470, matrícula nº 91.585-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 14 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   3206     DE 14    DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46887.6.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, CPF nº 77027140420, matrícula nº 40.500-5, Professor II, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    3207   DE 14   DE NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62256.7.11,  R E S O L V E:  Conceder a, TONY EMMANUEL PRADO LIMA, CPF nº 68617836415, matrícula nº 70.639-3, Professor II, Licença sem vencimentos, por 01(ano) e 03 (três) meses, a contar de 19 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3208   DE   14 DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32958.3.11,  R E S O L V E:  Conceder a, LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO VIEIRA, CPF nº 12725358434, matrícula nº 74.332-1, Médico, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  3209  DE    14  DE NOVEMBRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 017/2011, do Prefeito do Município de Ipojuca e Ofício nº 581/2011/GAB.SEEL- Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife.   RE S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Ipojuca, a servidora MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 70.547-3, CPF nº 125.989.094-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3210    DE  14    DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2011-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco.   R E S O L V E   Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Casa Civil do Estado, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3, CPF nº 196.405.284-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Vice Prefeito, mediante Convênio de Cooperação Técnica,   Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  3211 DE   14   DE  NOVEMBRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 3349/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E   Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor WAGNER SALDANHA MAIA,  Matrícula   nº 0093-0, CPF  nº 046.179.834-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
717	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação da Quadra do imóvel situado à Estrada do Bongi, nº 91, Afogados, bairro do Recife/PE, para as aulas práticas de Educação Física dos alunos da Escola Municipal dos Remédios da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.069,00 (hum mil e sessenta e nove reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 10 de novembro de 2011IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,  do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS   CONCORRÊNCIA Nº. 07/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2011 - CPL/SANEAR OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. DESCLASSIFICADAS: Não Houve. CLASSIFICADAS: 1º lugar, ECOCIL - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. -  2º lugar, EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -  3º lugar, FRF ENGENHARIA LTDA. -  e em 4º lugar, COBRAPA - CIA BRASILEIRA DE PAVIMENTAÇÃO. VENCEDORA: ECOCIL - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 508/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística dos Dj's Valdir Português e Edinho Jacaré, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Valdir Marques de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 102.037.884-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00(três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 509/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Rockfônica de Frevo, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 510/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Dj Pepe Jordão, no dia 15/10/2011, no Teatro Apolo, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lenirio Rodrigues Jordão Junior, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.042.795/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00(um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 511/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Mingau de Cachorro, no dia 15/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 620/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Caboclinho Sete Flexas, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Paulo Sérgio dos Santos Pereira, inscrita no CPF sob o nº. 769.634.464-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 515/2011. Objeto: 01(uma) apresentação de Alceu Valença, sócio da contratada, no Marco Zero, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mv Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil
718	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 517/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo 'Divinas', sendo -  01(uma) apresentação no dia 14/10/2011, no valor de R$7.000,00(sete mil reais) e 01(uma) apresentação no dia 15/10/2011, no valor de R$7.000,00(sete mil reais), ambas no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sindicato dos Artistas e Técnicso em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.501.723/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00(quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 522/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de solo de dança da bailarina Juliana Siqueira, a ser realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juliana Siqueira Lopes, inscrita no CPF sob o nº. 009.132.184-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00(oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 529/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Tigre, no dia 15/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural Maracatu Nação Tigre, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.104.182/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 530/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do  Afoxé Ylê de Egbá, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Yle Ase Ayra Adjaosi, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 536/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Côco de Roda do Egídio, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do grupo em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 538/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo         'Estudo para Encontro Oposto', do coreógrafo e bailarino Ivaldo Mendonça, no dia 15/10/2011, na Casa Mecane, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bureau de Cultura e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 539/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Asaías Lira, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 541/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Luciano Magno, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00(dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades C
719	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	ulturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 546/2011. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas do grupo Dimenti, sendo 01(uma) apresentação do espetáculo 'Edital' e 01(uma) apresentação do espetáculo 'Um corpo que causa', no dia 15/10/2011, na Casa Mecane, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Dimenti Produções Culturais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.965.896/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.480,00(quatro mil quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 532/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Troca - Trupe, no dia 15/10/2011, no Espaço em Comum, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grande Circo Arraial, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.870.231/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00(doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 551/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Arlindo dos 8 baixos, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00(quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 555/2011. Objeto: 03 (três) apresentações de Marcelo Sena, sendo -  01 (uma) apresentação 'Involuntário', no Marco Zero, no dia 15/10/2011, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01(uma) apresentação 'Rox, Xox, Fox', no dia 14/10/2011, na Casa Mecane, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01 (uma) apresentação de 'O homem que amava rapazes', no dia 14/10/2011, no valor de R$2.000,00(dois mil reais), na Casa Mecane, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Marcelo Sena Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 987.784.715-91. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00(seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 570/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Recifogosas, no Sítio da Trindade, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 025.381.744-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 619/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Patuá Sonoro, no Pólo Ibura,, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aldemir Simões da Hora Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 033.443.284-53. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 571/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Xodó Maior, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no pólo Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fábio Honório da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 800.189.124-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 566/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo de Dança Luar de Prata, no dia 15/10/2011, na Bomba do Hemetério, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Manuel Júlio do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº. 417.651.094-34. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400,00(quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo
720	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	 de Inexigibilidade de Licitação nº. 605/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Boi de Mainha, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Valter Libanio da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 193.441.634-72. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 618/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do espetáculo Eu Vim da Ilha da Cia. De Dança do Sesc Petrolina, a serem realizados nos dias 15 de outubro de 2011, no Rua da Moeda, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: André Vitor Brandão da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 068.349.154-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 637/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Puan, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Mercado da Encruzilhada, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Irapuan Soares Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 869.731.424-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 550/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco Afro Omobirim, no dia 15/10/2011, na Bomba do Hemetério, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria da Guia Mendes, inscrita no CPF sob o nº. 449.656.644-34. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 564/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação da Agremiação Carnavalesca Abanadores do Arruda, na Bomba do Hemetério, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: José Constantino Alves, inscrita no CPF sob o nº. 030.471.804-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 900,00(novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 589/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) da Caravana Tapioca, sendo -  01 (uma) apresentação na Biblioteca de Afogados, no dia 15/10/2011 e 01 (uma) apresentação na Casa Mecane, no dia 15/10/2011. 02 (duas) apresentações artísticas no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) de Rapha Santa Cruz, sendo -  01 (uma) apresentação no dia 14/10/2011, na Casa Mecane e 01 (uma) apresentação no dia 15/10/2011, na Biblioteca de Afogados. 02 (duas) apresentações, no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) de Ryan Rodrigues, sendo -  01 (uma) apresentação na Biblioteca de Casa Amarela, no dia 15/10/2011 e 01 (uma) apresentação na Casa Mecane, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 591/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo musical Áreas Sagradas, no dia 15/10/2011, no Teatro de Santa Isabel, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00(seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 574/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Chegança, no Pólo Ibura, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria Joelma Tavares, inscrita no CPF sob o nº. 056.498.474-44. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de L
721	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	icitação nº. 606/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Recital Poético, no dia 15/10/2011, no Mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Marcos Lívio dos Passos e Silva, inscrito no CPF sob o nº. 398.996.244-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 623/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maestro Forró e Fole Assoprado, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00(vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 590/2011. Objeto: 02(duas) apresentações do teatro infantil Pluft, o Fantasminha, no valor de R$2.000,00(dois mil reais), sendo -  01(uma) apresentação no dia 15/10/2011 e 01(uma) apresentação no dia 16/10/2011, no teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do teatro. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 593/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Lucas Santana, com participação de Karina Buhr e Paulinho Boca, no dia 15 de outubro de 2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusivo dos artistas em destaque'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.140,00 (vinte e sete mil, cento e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 581/2011. Objeto: 01(uma) apresentação do Movimento Cultural Fazendo Arte, no Pólo Ibura, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rodrigo Batista da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 013.937.734-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 569/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Nova Era, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Zenildo da Silva Nunes, inscrito no CPF sob o nº. 031.390.624-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 586/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Trio Só Mulheres, no dia 16/10/2011, no mercado da Madalena. 01(uma) apresentação do Trio os Maias, no dia 15/10/2011, no mercado da Madalena. 01(uma) apresentação do Trio Kokitel, no dia 16/10/2011, no mercado da Boa Vista e 01(uma) apresentação do Trio Expresso, no dia 16/10/2011, no mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.200,00(três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 610/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Raimundo Fagner, no dia 15/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Oros Edições e Produções Artísticas Limitada, inscrito no CNPJ sob o nº. 30.459.317/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$77.750,00(setenta e sete mil e setecentos e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 562/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Sam
722	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	ba de Coco Raízes de Arcoverde, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Coco Raízes de Arcoverde, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.398.361/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00(sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 567/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Dança Cultura Nordestina, no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Shirley Ana de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 784.059.394-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 598/2011. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas da Cia de Dança da Escola de Frevo do Recife, sendo -  01(uma) apresentação, na Rua da Moeda, no dia 14/10/2011 e 01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00(doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 568/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Bloco de Samba Anarquista do Bole-Bole, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rogério Alves Barreto, inscrito no CPF sob o nº. 835.726.194-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 614/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo Por que a gente é assim?, sendo -  01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011 e 01(uma) apresentação no dia 16/10/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.303.758/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.741,50 (dez mil e setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 602/2011. Objeto: Patrocínio as apresentações de 'Hip Hop', a ser realizado nos dias 15 e 16/10/2011, no Pólo Treze de Maio, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: WM DM Produções Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.770.810/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 556/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Petrúcio Amorim, Maciel Melo e Josildo Sá, no dia 14/10/2011, a ser realizada no Marco Zero, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Edilza Aires, no dia 14/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Irah Caldeira, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Cristina Amaral, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Nádia Maia, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Agostinho do Acordeon, no dia 15/10/2011, a ser realizada na Praça do Arsenal, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Camarão, no dia 15/10/2011, a ser realizada na Praça do Arsenal, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o                      nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 507/2011. Objeto: Copatrocínio ao festival internacional no Ar Coquetel Molotov, a ser realizado no período de 10 a 15/10/2011, no Centro de Convenções da UFPE, sendo a contratada idealizadora e produtora executiva do evento em destaque. Contratante: Fundação 
723	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	7	de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.680.601/0001-55. Fundamento Legal: Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 535/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Angel de Brasília Teimosa, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do grupo em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00(mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 632/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação de Recital de Canto Erudito, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jefferson Bento da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 607.003.004-49. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$600,00 (seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 629/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Omó Oba Dê, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, nos focos de animação, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusivo do grupo em destaque.. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria de Fátima Alves de Brito, inscrita no CPF sob o nº. 520.060.504-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 557/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Xote Brasil, no dia 15/10/2011, no mercado da Boa Vista, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada representante exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: THORPE & CHALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: art. 25, III da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00(seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros -  Fonte 241 - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 561/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Clube de Boneco seu Malaquias, no dia 15/10/2011, na Rua da Moeda, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube Carnavalesco Mixto seu Malaquias, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 642/2011. Objeto: 01 (uma) performance do Ritual Totem, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Laudilene Veríssimo do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº. 142.755.624-53. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 631/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação  artística da Cia de Teatro e Dança Pós-Contemporânea D'improvizzo Gang, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Teatro Apolo - Hermilo, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Paulo Tarcísio Andretti Michelotto, inscrito no CPF sob o nº. 203.614.224-34. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 630/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Clássico, a ser realizado no Teatro Santa Isabel, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria Inês de Lima, inscrito no CPF sob o nº. 172.181.104-44. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$700,00(setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serv
724	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	8	iços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 582/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Chico César, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Agência Produtora Edições Musicais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.624.768/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.152,00 (dezenove mil cento e cinqüenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 617/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação de Recital Poético, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Mercado da Madalena, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: João Flávio Cordeiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 341.126.264-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 609/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Decripolou Totepou, a serem realizados nos dias 15 e 16 de outubro de 2011, no SÍTIO DA TRINDADE, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Odília Renata Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 043.142.614-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 604/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Ogbom Obá, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no pólo Bomba do Hemetério, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Everaldo Silva Alves, inscrito no CPF sob o nº. 439.021.204-44. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 565/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia. Dançante no Passo, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Gilberto da Silva Chaprão, inscrito no CPF sob o nº. 085.705.934-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 578/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Villas Rock, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo do Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Edmilson Barboza dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 710.862.934-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 580/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Ginga Brasil Capoeira, a ser realizado no dia 15 de outubro de 2011, no Pólo do Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Gladstone José de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 047.582.164-52. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial
725	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2105    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 100/05.09.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, CPF 102.809.954-15, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/1ºAno/2ºTurno na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso,  no período de 08 a 31 de agosto de 2011, em substituição a AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, Professor readaptado de função.    PORTARIA Nº   2106    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 67/11.10.2011 da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Infantil / Grupo V / 1ºTurno,  no período de 03 a 27 de outubro de 2011, em substituição a CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAÚJO, mat. 41.288-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   2107    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 85/18.10.2011 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e  69/03.10.2011 da Escola Municipal UR-05,   R E S O L V E :  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde,  1- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, em turma de Educação Infantil / Grupo IV / 2ºTurno, em substituição a MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER , mat. 41.247-7, no período de 03 de outubro a 18 de novembro de 2011.    2- NOÊMIA COSTA GOMES, CPF 091.862.804-06, mat. 69.096-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno/2ºTurno, em substituição a XÊNIA SOARES DA SILVA, mat. 69.054-0, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2108    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 85/20.10.2011 da Escola  Municipal  Alto Jardim Progresso,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 19 de setembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, mat. 88.374-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 397 de 22 de fevereiro de 2011, item 03,  publicada no DOM nº 25/2011.      PORTARIA Nº   2109    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 110/20.10.2011 da Escola  Municipal  Chico Mendes,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 08 de outubro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I ADRIANA FERREIRA MARTIR, CPF 044.011.934-07, mat. 66.858-8, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 850 de 29 de março de 2011,  publicada no DOM nº 38/2011.  PORTARIA Nº   2110    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 147/18.10.2011 da DGAEE/Gerência de Acompanhamento Educacional,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de outubro de 2011, a concessão de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Ajuda de Custo ao Professor I CLÁUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, CPF 795.799.494-68, mat. 39.235-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 556 de 11 de março de 2011, item 06, publicada no DOM nº 31/2011.    II- Cessar, a contar de 15 de outubro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLÁUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, CPF 795.799.494-68, mat. 39.235-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 313 de 07 de fevereiro de 2011, item 02, publicada no DOM nº 20/2011.    PORTARIA Nº   2111    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO, CPF 741.817.004-10, Prof. I, mat. 92.003-2, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02 Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780.    02-  VIVIANE DE ARAUJO LIRA, CPF 922.661.344-34, Prof. II, mat. 91.206-1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780.    03- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 067.889.144-35, Prof. II, mat. 92.241-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2112    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atr
726	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ibuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6580/10.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar JONAS CICERO VALERIANO, CPF 342.687.074-68, mat. 72.714-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a  Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727 / Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de  outubro  de 2011.    PORTARIA Nº   2113   DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6605/20.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANA MARIA LIMA LINS, CPF 900.216.144-15, mat. 61.547-2, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790,  com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV / 1ºTurno, a contar de 21 de outubro de 2011.     PORTARIA Nº   2114    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3982/27.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor I ALBENICE HOLANDA SILVA, CPF 362.587.174-20, mat. 64.990-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451 Centro de Custo 140121780,  com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2ºCiclo / 2ºAno / 1ºTurno, com efeito retroativo  a 29 de julho de 2011.     PORTARIA Nº   2115 DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6593/11.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANNE JANAÍNA FERREIRA DA SILVA, CPF 031.322.014-05, matrículas 40.373-4 e 62.645-7, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06,  para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2116    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o Parecer de 11.10.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da 25.10.2011 da SEEL e de 25.10.2011 da DIGP nos Processos nºs 07.61454.0.11 e 07.61453.3.11 de 13.09.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,  no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de maio de 2012, o afastamento do Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 773.639.304-49, matrículas 32.379-8 e 41.304-8, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Formação de Educadores promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA - Portugal, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 1159 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009.      PORTARIA Nº   2117    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 60/24.10.2011 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, CPF 922.790.234-15, mat. 88.783-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no EJA/Modulado/ 3º Turno, no período de 25 de outubro a 30 de dezembro de 2011,       PORTARIA Nº   2118    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 113/25.10.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I VIRGÍNIA BEZERRA LEONEL DE MELO,  CPF 027.516.854-98, mat. 73.928-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV / 2ºTurno,  no período de 05 de outubro a 03 de dezembro de 2011, em substituição a NADJA PATRÍCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 44.730-3, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   2119    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127/24.10.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e  124/26.10.2011 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:     1- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546 / Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna, no 1ºTurno em substituição a     CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 62.856-0, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2011.    2- FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 436.289.664-34, mat. 73.958-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1ºAno/2ºTurno, em substituição a RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, no período de 01 a 30 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº   2120    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE 
727	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 31/27.09.2011 e 46/21.10.2011 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NEIDE MARIA DE CARVALHO, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2ºCiclo / 1º Ano / 2ºTurno,  no período de 28 de setembro a 01 de novembro de 2011, em substituição a JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   2121    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 139/05.10.2011 da Escola Municipal  Olindina Monteiro de Oliveira França,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FLÁVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO, CPF 621.080.854-91, mat. 62.622-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02,  na EJA/Módulo III/ 3ºTurno, no período de 03 de outubro a 01 de dezembro de 2011, em substituição a  CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   2122    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 122/30.09.2011 da Escola Municipal  Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no 1ºCiclo / 3ºAno  1º Turno, no período de 08 de agosto a 30 de dezembro de 2011, em substituição a AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8,  readaptada de função.     PORTARIA Nº   2123    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 6619/26.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TÂNIA ALVES DE LIMA, CPF 291.668.964-87, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, na DGAAE/GEAP/Gerência de Serviço de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 26 de outubro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2124   DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 6616/26.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  77/03.10.2011  da  Escola Municipal Serviço Social de Belém, 57/16.10.2011 da Escola Municipal Anita Paes Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares- Projeto Escola Segura do Recife, RPA- 01, no período de 22 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    02- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02 no período de 27 de setembro a 26 de outubro de 2011.    03- SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02,de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2125    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 6603/19.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II RANNIERY PINHEIRO ALVES, CPF 509.028.574-87, mat. 33.014-0, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de   50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 06 de outubro a 30 de dezembro 2011.  PORTARIA Nº   2126  DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 59/24.10.2011 da Escola Municipal Almirante Soares Duarte,    R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I SILVIA CRISTINA REIS LIMA, CPF 891.384.064-20, mat. 89.485-3, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1382 de 07 de junho de 2011, item 02, publicada no DOM nº 67/2011.    PORTARIA Nº   2127    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:   01- BIANCA MARTINS ALVES PESSOA DE SANTANA, CPF 021.467.004-08, Prof. I, mat. 92.111-5, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02 Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, Prof. I, ma
728	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	t. 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, CPF 921.671.524-34, Prof. I, mat. 92.052-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2128    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, Prof. II, mat. 91.075-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780.    02-  POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, Prof. I, mat. 91.940-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780.    03- CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA, CPF 479.816.794-00, Prof. I, mat. 92.005-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2129    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- GLÁUCIO RAMOS GOMES, CPF 026.925.774-85, Prof. II, mat. 91.016-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, Prof. II, mat. 55.171-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   2130    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 2917 e 2916/16.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Agentes de Serviços Gerais abaixo relacionados, da Creche Municipal Zacarias do rego Maciel, RPA-02, para a SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, a contar de 16 de março de 2011:    1-CACILDA MARIA DE LEMOS BARRETO, CPF 333.942.704-63, mat. 22.665-5.  2-MIRIAN MARIA DA CRUZ, CPF 233.652.264-00, mat. 22.630-6.    PORTARIA Nº   2131    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turno conforme o Ofício s/nº /30.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, CPF 653.341.404-68, mat. 73.885-7, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621 / Centro de Custo 140121780, na EJA / Módulo I / 3ºTurno,  com efeito retroativo a  01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   2132    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/25.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS, CPF 443.216.194-91, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 1º Ano / 2º Turno,  a contar de 01 de  fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   2133    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 01.11.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas- aula mensais do Professor II MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, mat. 54.382-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 337 de 07 de fevereiro de 2011, item 02, publicada no DOM nº 20/2011.  PORTARIA Nº   2134    DE   14  DE    NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o Parecer de 29.09.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da 19.10.2011 da SEEL e de 19.10.2011 da DIGP no Processo nº 07.62476.7.11 de 20.09.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,  no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de maio de 2012, o afastamento do Professor I SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, matrícula 68.818-0, lotado na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 1411546, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA - Portugal, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 1165 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 1440 de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 135/2009, no que se refere à lotação do Professor I FLÁVIA PENA PARAÍSO, CPF 030.717.654-10, mat. 88.505-9,   ONDE SE LÊ: na Escola Municip
729	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	al Novo Horizonte Anexo, RPA 02, Código de Lotação 14115411.  LEIA-SE: na Escola Municipal Novo Horizonte Anexo II Novo Horizonte, RPA 02, Código de Lotação 14115433.  Recife,   14  de   novembro  de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
730	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Instrução Normativa	1	INSTRUÇÃO NORMATIVA DE MATRÍCULA Nº 03/2011    Ementa: Estabelece normas para a realização das matrículas dos estudantes, para o ano letivo de 2012, na Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Profissional de nível básico, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Recife.    A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, no uso de suas atribuições e considerando:  O Art. 208 e 211 da Constituição Federal de 1988 -   O Art.11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9.394/96 -   O Art. 8º, § 1º da Resolução CNE/CEB Nº 07/2010  O Art. 8º da Resolução CME Recife Nº 14/2004  R E S O L V E:    Art. 1º. As matrículas nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino do Recife serão efetuadas de acordo com as instruções estabelecidas nesta resolução.    1.Da Educação Infantil    Art. 2º. O acesso às turmas da Educação Infantil serão para os estudantes oriundos do lar, das Creches, Escolas Comunitárias Conveniadas e de outras instituições, respeitada a idade de acordo com a tabela abaixo:     Etapa Grupos Idade  Educação  Infantil Berçário 0 a 11 meses   Grupo I 1 ano a 1 ano e 11 meses   Grupo II 2 anos a 2 anos e 11 meses   Grupo III 3 anos a 3 anos e 11 meses   Grupo IV 4 anos a 4 anos e 11 meses             Grupo V 5 anos a 5 anos e 11 meses    Parágrafo único: Unidades Educacionais que oferecem turmas da educação Infantil, Grupo IV e Grupo V atenderão, prioritariamente, os estudantes oriundos dos CMEIs, Creches Municipais e Conveniadas.    2.Do Ensino Fundamental    Art. 3º O acesso às turmas de Ensino Fundamental serão garantidos para os estudantes oriundos da Educação Infantil, guardada a correlação idade/ano, de acordo com tabela abaixo:    Tabela Correlação Idade x Ano  Etapa Ciclos   Anos  Idade  Ensino  Fundamental Anos   Iniciais   1º Ciclo 1º ano 6 anos         2º ano 7 anos      3º ano 8 anos      2º Ciclo 4º ano 9 anos      5º ano 10 anos   Anos   Finais   3º Ciclo 6º ano 11 anos      7º ano 12 anos      4º Ciclo 8º ano 13 anos      9º ano 14 anos    Parágrafo único: O estudante terá acesso ao 1º Ano do Ensino Fundamental, quando tiver 6 anos de idade completos ou a completar, até o dia 31 de março de 2012.     Art. 4º. O estudante com distorção idade/ano, de no mínimo 2 anos, poderá ser matriculado em turmas de correção de fluxo, dos Programas Se Liga e Acelera.    Parágrafo único: A definição das turmas será mediante avaliação diagnóstica dos estudantes, conforme orientação da Gerência de 1º e 2º Ciclos/Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - DGEFD.      Art. 5º. A matrícula no 6º ano do Ensino Fundamental será garantida, prioritariamente, para os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal - BEM.      3.Da Educação de Jovens e Adultos      Art. 6º.  Aos jovens e adultos, que não tiveram acesso à escolarização na idade própria, independente da apresentação de documentação comprobatória de escolarização anterior, é garantido o acesso às turmas da Educação de Jovens e Adultos, Módulos I, II, III, IV e V.      Art. 7º.  Os Estudantes do Programa Lição de Vida/Convênio Brasil Alfabetizado serão matriculados nas turmas de módulo I, II e III mediante avaliação diagnóstica de acordo com a orientação da Gerência de Educação de Jovens e Adultos - GEJA/DGEFD.    Parágrafo único: Só poderão ser matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, estudantes com idade mínima de 15 anos completos.  4.Da Educação Especial    Art. 8º.  Aos estudantes portadores de deficiência visual, auditiva, física, mental, múltiplas, condutas típicas, serão inclusos em turmas do ensino regular, mediante a orientação e parecer da Gerência de Educação Especial - GEE/DGEFD.    Parágrafo único: Os estudantes das escolas municipais, portadores de deficiência, com efetivo acompanhamento do professor itinerante terão vaga garantida no 6º ano do Ensino Fundamental.    5.Da Educação Profissional     Art. 9º. Os cursos de Educação Profissional, de nível básico, oferecidos nas escolas profissionalizantes atenderão aos estudantes com idade de 15 anos, priorizando os matriculados na Educação de Jovens e Adultos, os familiares dos beneficiários do Programa Bolsa Escola e os moradores da comunidade.  Parágrafo único: as matrículas serão realizadas de acordo com o cronograma estabelecido pela Diretoria de Ações Educacionais Complementares - DAEC.    6.Da Renovação de Matrícula    Art. 10. A renovação de matrícula destina-se aos estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental que estão frequentando regularmente o ano letivo de 2011.    Art. 11. Serão realizadas nas próprias Unidades Educacionais, em formulário próprio, mediante assinaturas dos pais ou responsáveis e pelo próprio estudante, quando maior de idade.    Parágrafo único: A renovação acontecerá no período de 16 de novembro a 12 de dezembro de 2011.    7.Da Efetivação da Matrícula    Art. 12. As matrículas por transferências serão efetivadas nas Unidades Educacionais de destino dos estudantes, pelos pais ou responsáveis ou pelo próprio estudante, quando maior de idade.    Art. 13.  Para efetivação de matrícula, será necessário apresentação dos formulários, rosa para o Ensino Fundamental e amarelo para Educação Infantil, CMEIs e Creches.    Parágrafo único: A efetivação da matrícula por transferência ocorrerá no período de 16 de novembro a 12 de dezembro de 2011.    8.Da Matrícula dos Novos Estudantes    Art. 14. O acesso para novos estudantes será garantido através da matrícula diretamente nas Unidades Educacionais, respeitando os critérios estabelecidos nesta instrução e de acordo com a disponibilidade de vagas.    Art. 15. Todas as Unidades Educacionais deverão publicar, com a devida antecedência, as vagas disponíveis por grupo/ano/módulo e turno de atendimento.    Art. 16. Para efetuar a matrícula é necessário a apresentação da cópia da Certidão de Nascimento ou RG, cópia do comprovante de residência e documento de transferência escolar, quando necessário.    Parágrafo único: A matrícula será efetuada pelo pai/responsável ou pelo próprio estudante, quando de maior idade, no período de 12 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012.    Art. 17. Os casos omissos serão orientados pela Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional - DGAAE.    Art. 18. Está instrução entra em vigor a partir da data da sua publicação.    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04       'Art. 1º. O item VI da Instrução de Serviço Nº 01/98, publicada em Diário Oficial do Município de 17 e 18 de abril de 1998, que disciplina a utilização de Suprimento individual pelas Unidades Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, passa a vigorar com a seguinte  redação:   'VI -Para cada Unidade Educacional desta Secretaria , serão liberadas até  cinco (05) parcelas de suprimentos individuais durante o ano, sendo duas (02) no primeiro semestre e três (03) no segundo semestre.'   Art. 2º - A quinta parcela e última parcela será destinada à preparação da unidade educacional para o início do ano letivo, e deverá ter sua liberação efetivada a partir da segunda quinzena do mês d
731	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Instrução Normativa	2	e novembro do ano anterior ao início do ano letivo.  Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  14 de novembro de 2011     IVONE CAETANO DE OLIVEIRA    Secretária de Educação, Esporte e Lazer
732	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2011, referente a serviços de publicação de notas oficiais.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda.  OBJETO: acréscimo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato original.    PREÇO: R$ 15.000,00 (quinze mil) reais. VALOR GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39.  NOTA DE EMPENHO: 2011.00310  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.
733	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras no bairro do Ibura	1	O prefeito João da Costa visitou, no último sábado (12), as obras que estão sendo executadas nas comunidades Vila dos Milagres e Pantanal, no Ibura, Zona Sul da cidade. A primeira parada do gestor foi na Rua dos Milagres.   A via está recebendo serviços de contenção e drenagem com investimentos de R$ 1.296.513,80. A intervenção beneficiará 100 famílias. 'É importante vermos de perto, caminhar, conversar com as pessoas e ouvir sugestões', disse o prefeito João da Costa.  Os moradores aprovaram o trabalho que vem sendo realizado na área. 'Antes a barreira chegava na porta da minha casa e eu não tinha paz. Mesmo com a obra em andamento, já melhorou muito, me sinto mais segura', falou a doméstica Madalena Antônia da Silva, que mora há 12 anos no local. Já para Rafaela Maria dos Santos, de 19 anos, que está grávida de oito meses, a expectativa é de melhor qualidade de vida para o filho que espera. 'Acredito nisso, pois os trabalhos estão muito bons, vejo as pessoas trabalhando e o resultado já esta aparecendo', disse.   Em seguida, o prefeito visitou as obras de reforma das Unidades de Saúde da Família (USF) Parque dos Milagres e Pantanal. As intervenções representam um investimento de quase R$ 200 mil e irão beneficiar mais de onze mil pessoas. Estão sendo realizados serviços de impermeabilização da coberta, revestimento de cerâmica na parte interna, troca de luminárias, esquadrias, pontos elétricos e a pintura das unidades.  Por fim, o gestor fiscalizou o andamento do projeto de construção de mais uma unidade da Academia da Cidade, no Parque dos Milagres. A obra representa um investimento de R$ 660.232,00. O núcleo faz parte das 20 unidades pactuadas entre a Administração Municipal e o Governo do Estado dentro do 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo.
734	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina ordem de serviço na comunidade UR-5	1	Moradores de onze ruas da UR-5, no Ibura, Zona Sul do Recife, acompanharam, na última sexta-feira (11), a assinatura da ordem de serviço para início de obras de contenção, pavimentação e drenagem, orçadas em R$ 472.196,40 mil. Os recursos são do Município e devem beneficiar 200 famílias.   Para o prefeito João da Costa o anúncio das obras é motivo de satisfação e momento de afirmar o compromisso com a população. 'Estou contente de poder testemunhar a confiança e a alegria que as pessoas depositaram no nosso trabalho. Com toda a nossa equipe, vereadores e a comunidade, iremos contribuir para a melhoria da vida das pessoas que moram aqui', afirmou.   Na ocasião, o prefeito João da Costa também anunciou a construção de um polo da Academia da Cidade e de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na comunidade.   Moradora da Rua Tia Anastácia, também contemplada pelo pacote de obras de pavimentação na UR-5, a aposentada Deusa Gonçalves de Barros, 72 anos, está contente com as melhorias. 'Acho essa obra muito boa. Com o calçamento, tudo vai ficar melhor', comemorou.   CMEI - Localizado na Rua Vale do Cariri, UR-5, a unidade atenderá 120 estudantes e receberá um investimento de R$ 1,4 milhão. O local terá fraldário, biblioteca, sala de informática, sanitário infantil, recreio coberto, refeitório e secretaria.  Academia da Cidade - Contando com um investimento de R$ 594.532,00, o polo contará com quiosque para avaliações, pista de corrida e caminhada, mini-quadra de futebol, quadra poliesportiva, playground e espaço de convivência. O núcleo faz parte das 20 unidades pactuadas entre a PCR e o Governo do Estado dentro do 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo.
735	2011	131	2011-11-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR realiza passeio ciclístico pelo Recife	1	A Prefeitura do Recife promoveu no último domingo (13), a primeira edição do 'Conheça o Recife Pedalando', um passeio ciclístico pelos pontos turísticos da capital pernambucana. Com concentração na Praça do Arsenal da Marinha, o evento reuniu cerca de 300 ciclistas de diversas idades. A iniciativa da Secretaria de Turismo contou com o apoio da Secretaria de Cultura, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).   No total, foram doze quilômetros de muita pedalada e de contemplação da cidade. O passeio percorreu os bairros do Recife, Santo Antônio, Boa Vista e São José. Durante todo o percurso, guias de turismo, ao som da Frevioca, contaram as curiosidades e histórias do Recife.   O secretário municipal de Turismo, André Campos, falou em dar continuidade à ação, levando o projeto para outros bairros. 'É uma forma diferente para pernambucanos e turistas conhecerem a nossa cidade e vamos prosseguir com o projeto, realizando novos roteiros' afirmou. O evento faz parte das ações de Sensibilização Turística da PCR e é o primeiro passeio ciclístico com informações turísticas.  O paulista Marcelo Arruda, há dois anos morando no Recife, aprovou a iniciativa. 'Muito legal esse tipo de evento. Encontramos uma maneira prazerosa de conhecer os pontos turísticos da cidade. Gostaria que tivesse outros passeios como este', falou.  Para adquirir uma camisa padronizada do passeio, os esportistas doaram uma lata de leite em pó. As doações foram entregues ao Lar do Neném, instituição sem fins lucrativos que acolhe crianças em situação de risco ou de abandono. 'Nós do Lar do Neném ficamos gratos com a iniciativa. Vivemos de doações da sociedade civil, então cada lata de leite será muito importante para nossas crianças', destacou a diretora da instituição, Dona Inês.
736	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.157 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 453.893,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      15.730,00  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra            30.030,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis          227.519,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                      180.614,00  TOTAL                                                          453.893,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra           37.852,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     7.907,50    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                 408.133,00  TOTAL                                                      453.893,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.158 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 67.113,59 (sessenta e sete mil, cento e treze reais e cinqüenta e nove centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições               67.113,59  TOTAL                                                           67.113,59  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      67.113,59  TOTAL                                                                67.113,59  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física       15.000,00  TOTAL                                                                  15.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    15.000,00  TOTAL                                                                15.000,00  =======      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos  DECRETO Nº 26.160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990,
737	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 935.347,00 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis             792.900,00  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis        142.447,00  TOTAL                                                                      935.347,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                   142.447,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações            459.213,00  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                               333.687,00  TOTAL                                                                      935.347,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.161 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 112.768,20 (cento e doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     41.268,20  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas      70.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas         1.500,00  TOTAL                                                                112.768,20  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     10.754,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                70.000,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores             30.514,20    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                   1.500,00  TOTAL                                                                112.768,20  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.162 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de   R$ 1.001.743,80 (um milhão e um mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                               1.001.743,80  TOTAL                                                                                                  1.001.743,80  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                               1.001.743,80  TOTAL                                                                                                  1.001.743,80  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira 
738	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	  Secretaria de assuntos jurídicos      DECRETO Nº 26.163 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 304.109,34 (trezentos e quatro mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                   197.533,06  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente           106.576,28  TOTAL                                                                304.109,34  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    304.109,34  TOTAL                                                               304.109,34  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.164 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.149.000,00 (onze milhões, cento e quarenta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         1.000.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            149.000,00    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             10.000.000,00  TOTAL                                                                                                11.149.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT0 100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios         11.149.000,00  TOTAL                                                                                                11.149.000,00  ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de finanças  (Em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos
739	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3164  DE  11  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1848/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SEVERINA CLAUDIA DE ARAÚJO FALCÃO, CPF nº 74217305400, matrícula nº 69.782-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780.  PORTARIA Nº   3165   DE  11  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3128/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA BEATRIZ VASCONCELOS LIMA ARAÚJO, CPF nº 03812024454, matrícula nº 90.942-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção às Urgências e Emergências, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181634 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3166  DE  11  DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3136/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BRUNO SANTANA FREITAS, CPF nº 03725813744, matrícula nº 88.858-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção às Urgências e Emergências, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181634 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3167  DE 11   DE  NOVEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3085/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  I. Exonerar, 'ex-offício', ERIKA ALBUQUERQUE REGUEIRA PENNA, matrícula nº 88.128-8, do cargo efetivo de Médico Ginecologista/Obstetra, nomeado através da Portaria nº 2334 de 21 de setembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 19 de outubro de 2009 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra 'c'do Inciso II do Art.71 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.   II. Declarar o Cargo Vago.     PORTARIA Nº   3168   DE  11 DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, THIAGO CAVALCANTI AMARAL, CPF nº 05274503403, matrícula nº 74.006-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de novembro de 2011. Centro de Custo nº 34012211. Código de Lotação nº 34466.    PORTARIA Nº    3169  DE  11  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2960/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES, CPF nº 01052009484, matrícula nº 68.697-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3170   DE  11  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3131/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MIRCIA BETÂNIA COSTA E SILVA, CPF nº 02034548477, matrícula nº 92.647-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio a Mesa de Negociação Setorial Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  3171     DE  11  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3112/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, CPF nº 32129270468, matrícula nº 33.716-4, o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Unidade de Saúde da Família 342 - Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, símbolo 'DDI', e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', da referida Unidade, do Distrito Sanitário VI, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 18116141 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3172  DE   11  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3133/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, CPF nº 27862860420, matrícula nº 35.185-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Desempenho em Serviços de Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 1813333 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 3173  DE  11 DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3132/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRCIA CRISTINA SERRA DINIZ, CPF nº 02283820413, matrícula nº 35.381-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Desempenho em Serviços de Saúde, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 18133321 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 3174 DE 11 DE  NOVEMBRODE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3129/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANGÉLICA SARAIVA RANGEL DE SÁ, CPF nº 03770059409, matrícula nº 89.316-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 18175 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº  3175   DE 11  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1772/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELIZABETH SALET AGUIAR, CPF nº 57371563034, matrícula nº 61.553-0, da função gratificada de Dirigente do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411332 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº   3176  DE   11  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO
740	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1655/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 84780002400, matrícula nº 71.182-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  3177   DE  11  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1655/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Dispensar, JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 50700928472, matrícula nº 3992-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    3178    DE    11   DE  NOVEMBRODE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ VILELA DA SILVA JUNIOR, CPF nº 1312066482, matrícula nº 70.384-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3179   DE  11 DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MATEUS SÁ LEITÃO DE CASTRO SOARES, CPF nº 49756095253, matrícula nº 30.705-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Fotografia, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  3180  DE   11  DE  NOVEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 40684440563, matrícula nº 69.600-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3181  DE   11  DE NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 40684440563, matrícula nº 69.600-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3182  DE  11 DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, HUGO RÔMULO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Elaborações de Contratos, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº   3183  DE  11  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, JOAZ URBANO PEREIRA, CPF nº 44849125468, matrícula nº 37.030-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de novembro de 2011. Centro de Custo nº 34012211. Código de Lotação nº 34466.    PORTARIA Nº  3184   DE  11 DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1848/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDINEIA DE OLIVEIRA CHAVES, CPF nº 00761816429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   3185  DE   11  DE  NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ELIS EMANUELLE AFONSO MARTINS, CPF nº 07453164419, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Radio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº  3186    DE   11  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Dispensar, SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, CPF nº 23556382415, matrícula nº 73.640-0, de responder como Membro de Comissão de Licitação da UEM-Recife/Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar de 10 de agosto de 2011. Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304.    PORTARIA Nº    3187    DE 11   DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3134/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SUELI BORGES DE LIMA, CPF nº 31710476400, matrícula nº 35.235-3, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 18112141 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3188    DE  11   DE NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1850/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, MÔNICA VALÉRIA BELO DA COSTA, CPF nº 75399091453, matrícula nº 72.868-2, da função gratificada de Supervisor I - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica 1º e 2º Ciclo, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº   3189  DE 11    DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1850/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, BÉRGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 03182508458, matrícula nº 72.756-1, da função gratificada de Supervisor I - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº   3190   DE   11  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,
741	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 tendo em vista o contido no Ofício nº 1851/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 3862392406, matrícula nº 72.737-5, para exercer a função gratificada de Supervisor I - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº    3191     DE   11  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1600/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Considerar designado, ARNILSON AURELIANO FORTUNATO, CPF nº 42117054404, matrícula nº 71.225-6, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 6, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 21352402491, matrícula nº 70.979-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3192     DE 11  DE NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, ISAAC SALAZAR NETO, CPF nº 20682822404, matrícula nº 69.487-6, Assessor Técnico, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como representante junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, no Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade  - SAGRES - Folha de Pagamento.    PORTARIA Nº   3193    DE 11  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO DE ARAUJO PEDROSA, CPF nº 04249268497, matrícula nº 30.821-8, Gerente de Serviços de Infra Estrutura, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular FÁBIO ISAIAS CAVALCANTE SILVA, CPF nº 04012661418, matrícula nº 30.786-6, que se encontra em gozo de férias no período de 03 a 11 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3194   DE  11   DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, VALMIR ALVES RUFINO, CPF nº 42621712487, matrícula nº 212-8, para Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, CPF nº 58581880444, matrícula nº 218-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº 3195     DE  11  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, MARIO TORRES DOS SANTOS, CPF nº 14175495487, matrícula nº 100.034-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ELENILDA TENÓRIO SOUZA DE SANTANA, CPF nº 03860729497, matrícula nº 100.192-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.  PORTARIA Nº   3196  DE   11 DE   NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 01352285495, matrícula nº 129-9, para Membro da Equipe de Apoio do Pregão, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, CPF nº 2488244490, matrícula nº 31-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3197    DE   11 DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2569 de 08 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 09 de setembro de 2011, referente a nomeação do servidor MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS JUNIOR, CPF nº 07396320437.    PORTARIA Nº   3198  DE  11   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3125/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1871 de 11 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 12 de julho de 2011, referente a designação da servidora ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, CPF nº 01924162431, matrícula nº 65.862-9.    PORTARIA Nº   3199  DE 11  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 899/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3071 de 31 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 126 de 01 de novembro de 2011, referente a designação da servidora SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 603957105535, matrícula nº 92.285-8.      PORTARIA Nº     3200     DE    11     DE     NOVEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE,, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Municipal nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005 e tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2011 - GAB/SANEAR,  R E S OL V E   Art. 1º - Designar para compor a Equipe do Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações, na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 de outubro de 2011, com os seguintes membros:    Pregoeiro:  Irana Lúcia Silva de Almeida, Matrícula nº 107-9 -     Equipe de Apoio:  Aluízio Roberto Correia Oliveira, Matrícula nº 27-3 -   Renata Maria dos Santos Botelho, Matrícula nº 31-1 -   Rômulo Campos Faria, Matrícula nº 221-9 -    Sâmya Desirée Jacques Torreão, Matrícula nº 116-0.    Art. 2º - Atribuir ao Pregoeiro a gratificação prevista no art. 19, inciso I e aos componentes da Equipe de Apoio, a gratificação prevista no art. 19º, incisos III da Lei nº. 17.319/2007.    Esta portaria vigora retroativamente, a partir de 01 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº  3201    DE  11  DE      NOVEMBRO   DE      2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor no Ofício nº 339/2011-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE e cota datada de 22.09.2011, do Secretario de Assuntos Jurídicos.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, o servidor ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA, Assessor Jurídico, matrícula nº 18.596-5, CPF nº 19254636487, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos, sem prejuízo dos seus vencim
742	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	entos, direito e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  3202   DE  11   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, IARA SÍLVIA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 14137062404, matricula nº 67.936-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  3203     DE  11  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3077/2011 - GAB/SS e considerando a necessidade de se promover a aquisição de produtos visando à implementação de metas do Programa de Fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família - PROESF,  R E S O L V E:  Art. 1º Instituir Comissão Especial para julgar 03 (três) processos licitatórios a serem realizados na modalidade 'Shopping', de acordo com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, a qual será composta pelos seguintes membros:    I - Marcos Antônio de Melo Silva, matrícula nº 32.813-0 -     II - Maria Valéria Menezes de Albuquerque Germano, matrícula nº 27.092-6 -     III - Thatiane Cristhina de Oliveira Torres, matrícula nº 91523-9.    Art. 2º A Comissão Especial será extinta após o julgamento do último processo licitatório, não sendo remunerado o exercício da função de membro, a qualquer título.  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, legais, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica do Município, e o contido no Ofício nº 297/2011 - SCDUO,  R E S O L V E:    Homologar o Concurso Nacional Parque da Tamarineira de Projetos Executivos de Urbanismo, Arquitetura, Paisagismo e complementares para implantação do Parque Público Municipal da Tamarineira, conforme Termo de Inexigibilidade publicado no DOM nº 53 de 07/05/2011 a relação dos vencedores por ordem de classificação.    Classificação                      Nome       Código de Inscrição  1º Lugar LF Empreendimentos e Projetos CT010  2º Lugar GRAU - Grupo de Arquitetos e Urbanismo CT023  3º Lugar Guilherme Mendes Lima - código de inscrição CT011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  2040  DE  03 DE  08 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
743	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	1	SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista VIVIANE DOMINGUES MEIRA, com o espetáculo 'Perfume para argamassa', no dia 27 de outubro de 2011, No Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, a Srª. VIVIANE DOMINGUES MEIRA, portador do CPF nº011.848.251-30, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 12 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo). Republicado por Incorreção.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 498/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Buena Vista Social Club e convidados, a ser realizada no dia 14/10/2011, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de setembro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 505/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Nando Cordel, sócio da contratada, no dia 14/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aconchego Edições Musicais Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 06 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 512/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Gustavo Travassos, no dia 14/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Nunes & Araújo Produções de Shows e eventos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 516/2011. Objeto: 01(uma) apresentação do Gigante do Samba, no dia 14/10/2011, da Praça do Arsenal ao Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 517/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo 'Divinas', sendo -  01(uma) apresentação no dia 14/10/2011, no valor de R$7.000,00(sete mil reais) e 01(uma) apresentação no dia 15/10/2011, no valor de R$7.000,00(sete mil reais), ambas no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.501.723/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00(quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 514/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia de Dança Tradição, no Pólo Sítio da Trindade, nos dias 14 a 16/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: FABIANO DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 007.362.044-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 518/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo -  01(uma) apresentação de Siba e a banda base, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais). 01(uma) apresentação de Lia de Itamaracá, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fina Produção Ltda Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.868.8921/0001-63. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso
744	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	2	 III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00(quarenta mil reais).Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 524/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Zabumba, no dia 14/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jailson Monteiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 799.539.304-06. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 523/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do espetáculo 'Em Caixa', a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Roberta Lobo da Cunha Vilela, inscrita no CPF sob o nº. 035.993.064-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:         R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 520/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Xote Moleque e Banda, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2011, no centro desta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo o contratado representante do trio em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Edvaldo Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 035.487.464-03. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 519/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra de Frevo Rubinho, no dia 14/10/2011, no Marco Zero. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rubem Soares da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 733.867.314-49. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 527/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha Mirim Trapiá Pernambucana, no dia 14/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Oziel Natanael do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº. 085.343.624-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 542/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Aurora da Redenção, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Cultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 528/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Estrela do Mar, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Cultural 2011', sendo a CONTRATADA representante exclusivo do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 540/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Nena Queiroga, no dia 14/10/2011, no Pátio de São Pedro, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fox Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.445.031/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do R
745	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	3	ecife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 545/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo de Dança Leve, do Coletivo Lugar Comum, no dia 14/10/2011, no Teatro Arraial, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Comum de 3 Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.658.144/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 548/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Trio Brilho do Luar, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 600,00(seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 552/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Boi Faceiro com o espetáculo Aplausos para o Boi Pernambucano, na Praça do Arsenal, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 547/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Nação Zumbi, no Marco Zero, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Natural Cine Vídeo e Eventos artísticos Ltda Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.741.060/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 58.790,00(cinquenta e oito mil e setecentos e noventa reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 555/2011. Objeto: 03 (três) apresentações de Marcelo Sena, sendo -  01 (uma) apresentação 'Involuntário', no Marco Zero, no dia 15/10/2011, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01(uma) apresentação 'Rox, Xox, Fox', no dia 14/10/2011, na Casa Mecane, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01 (uma) apresentação de 'O homem que amava rapazes', no dia 14/10/2011, no valor de R$2.000,00(dois mil reais), na Casa Mecane, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Marcelo Sena Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 987.784.715-91. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00(seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 13 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 554/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Cia Pé-Nambuco de Dança, no dia 14/10/2011, no Pólo Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samuel Araújo de Mendonça, inscrito no CPF sob o nº. 052.597.234-06. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 636/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Clube das Pás, no Cortejo, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alvaro Luiz de Melo Silva, inscrito no CPF sob o nº. 517.847.004-44. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 626/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Omô Nilê Ogunjá, na Praça do Arsenal,no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aldemir Simões da Hora Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 033.443.284-53. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 625/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística Maracatu de Baque Solto Cruzeiro do Forte, na Rua da Moeda, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contrat
746	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	4	ante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria da Conceição da Silva Ramos, inscrito no CPF sob o nº. 847.859.934-72. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 526/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo 'Circo da Trindade', a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, no cortejo de abertura do bairro do Recife, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Carla Maria do Amaral Bastos, inscrita no CPF sob o nº. 038.594.834-47. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 11 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 589/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) da Caravana Tapioca, sendo -  01 (uma) apresentação na Biblioteca de Afogados, no dia 15/10/2011 e 01 (uma) apresentação na Casa Mecane, no dia 15/10/2011. 02 (duas) apresentações artísticas no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) de Rapha Santa Cruz, sendo -  01 (uma) apresentação no dia 14/10/2011, na Casa Mecane e 01 (uma) apresentação no dia 15/10/2011, na Biblioteca de Afogados. 02 (duas) apresentações, no valor de R$1.800,00(hum mil e oitocentos reais) de Ryan Rodrigues, sendo -  01 (uma) apresentação na Biblioteca de Casa Amarela, no dia 15/10/2011 e 01 (uma) apresentação na Casa Mecane, no dia 15/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 616/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Tribo de Caboclinhos Tupi, no dia 14/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Tribo de Caboclinhos Tupi, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.796.591/0001-67. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 615/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Grial de Dança no espetáculo: Castanho a sua cor, no dia 14/10/2011, no Teatro Hermilo Borba Filho, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Grial de Dança, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.166.460/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00(quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 622/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Contemporânea de Olinda, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00(dezessete mil reais).Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 560/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do show Galo Preto & Ferrugem, no Pátio de São Pedro, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00(sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 587/2011. Objeto: 02(duas) apresentações da Lúden Cia de Dança, no dia 14/10/2011, na Biblioteca de Afogados, no valor de R$7.500,00(sete mil e quinhentos reais). 02(duas) apresentações da Orquestra os Mais os Maias, no dia 14/10/2011, na Biblioteca de Afogados, no valor de R$1.650,00(hum mil e seiscentos e cinqüenta reais). 02(duas) apresentações da Orquestra só Mulheres, no dia 14/10/2011, na Biblioteca de Afogados, no valor de R$1.650,00(hum mil e seiscentos e cinqüenta reais, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda - Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.800,00(dez mil e oitocentos reais. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folcl
747	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	5	óricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 595/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu de Baque Estrela Brilhante, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 613/2011. Objeto: 01(uma) apresentação do Grupo Cascabulho, no dia 14/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mono Produções Artisticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.493.612/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00(quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 598/2011. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas da Cia de Dança da Escola de Frevo do Recife, sendo -  01(uma) apresentação, na Rua da Moeda, no dia 14/10/2011 e 01(uma) apresentação, no dia 15/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00(doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 641/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Ciranda Dengosa, no Pátio de São Pedro, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011', sendo a contratada empresária exclusiva da banda em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 601/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Clube do Samba de Recife - Encontro de Bambas, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vírgula Marketing Promocional Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.619.164/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 603/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Putz Sem Loção, no dia 14/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jaragua Produções e Serviços Ltda - Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00(cinco mil reais).Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 549/2011. Objeto: A realização de 01 (uma) apresentação artística de N'Zambi, no dia 14/10/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Discos Legais Produções Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 607/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Bongar, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 531/2011. Objeto: 01 (uma) participação do espetáculo Pólo Marginal - Opereta de Rua, do Grupo Teatro de Rua Loucos e Oprimidos da Maciel, no dia 14/10/2011, no Teatro de Santa Isabel, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contr
748	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	6	atante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.012.306/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 597/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo Graça/Evidência-Um de Percurso, no dia 14/10/2011, no Teatro Apolo Hermilo, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Andanças Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 86.903.846/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.540,00 (três mil e quinhentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 585/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Bloco Carnavalesco Mixto Madeira do Rosarinho, no dia 14/10/2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 01(uma) apresentação da TCM Batutas de Água Fria, na Praça do Arsenal, no dia 14/10/2011, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ln Produções Ltda - Me, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 556/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Petrúcio Amorim, Maciel Melo e Josildo Sá, no dia 14/10/2011, a ser realizada no Marco Zero, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Edilza Aires, no dia 14/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.000,00(dois mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Irah Caldeira, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Cristina Amaral, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Nádia Maia, no dia 15/10/2011, a ser realizada no Pátio de São Pedro, no valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) apresentação artística de Agostinho do Acordeon, no dia 15/10/2011, a ser realizada na Praça do Arsenal, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). 01 (uma) apresentação artística de Camarão, no dia 15/10/2011, a ser realizada na Praça do Arsenal, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 643/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Capoeira da Várzea, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, no Pólo Marco Zero, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Michelle Melo da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 007.963.064-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 575/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Samba D+, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2011, no Pólo Ibura, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: George Dauton de Barros Silva, inscrito no CPF sob o nº. 030.573.694-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).. Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 576/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Forró Pirado, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2011, no Pólo do Ibura, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Josefa Valentina da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 101.253.104-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 577/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Dj Baloo, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2011, no Pólo Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Livison Ricardo de França, inscrito no CPF sob o nº. 020.608.614-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: 
749	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	7	R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 579/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Show de Drag Queens, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2011, no Pólo do Ibura, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Edna Ferreira Barbosa, inscrito no CPF sob o nº. 618.284.914-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 640/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do espetáculo Popularesco e a Menina do Canto Livre, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2011, no Cortejo Cultural que sairá da Praça do Arsenal ao Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lúcio Fábio da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 051.407.724-77. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 627/2011. Objeto: (uma) apresentação artística do grupo Folclórico de Bacamarteiros Mandacaru, na Praça do Arsenal - Cortejo, no dia 14/10/2011, por ocasião do evento 'Virada Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00(dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, através de caminhões pipa. Comunicamos que não houve participantes na sessão, restando assim a licitação DESERTA . Recife, 11 de novembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que as  empresas ENCRED- EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO LTDA e LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, IMPUGNARAM O EDITAL DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. Autos franqueados outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707.  Recife, 11 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que em virtude de impugnação ao edital interposta pela empresa LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, no tocante ao item II do seu instrumento impugnatório, serão suprimidos os itens 17 a 22 e 24 a 31, das atribuições da categoria profissional denominada AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, contidas no Termo de Referência em anexo ao Edital. No tocante ao item III do referido instrumento impugnatório interposto, comunicamos que o fornecimento dos materiais de limpeza a serem utilizados na execução contratual, ficará a cargo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Autos franqueados.  Edital retificado e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707.  Recife, 11 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.    COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  AVISO   LEILÃO nº 001/2011 - CEL - Objeto: Alienação de veículos e sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do Município (52 lotes). A cessão pública do leilão será realizada no dia 01 de dezembro de 2011, às 15:00 horas( horário Recife), 16:00 horas(horário Brasília), no auditório localizado no 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo nº 925, nesta cidade. Edital e informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: 3355-8313. Tibério Graco Fontenele de Farias - Presidente da Comissão Especial de Licitação.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA N° 006/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E          LAZER - Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CMEI RODA DE FOGO, Rua Pintor Hélio Feijó, s/n, Bongi, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa que fica designado o dia 16 de dezembro de 2011 às          10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 10 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que a empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA, IMPUGNOU O ED
750	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitãções	8	ITAL DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. Autos franqueados outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707.  Recife, 10 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 016/2011- Licitação nº 395076 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pedagógicos,  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que a empresa CARIMBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, IMPUGNOU O EDITAL DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. Autos franqueados outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707.  Recife, 10 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2011   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Informática, Serviços de Instalação, Implementação, Configuração, Treinamento e Suporte Técnico, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 28/11/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 09:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/11/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA     EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 022/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS. CONTRATADA: LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME., no(s) lote(s) 01, 02 e 04 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Processo Licitatório nº 024/2011.  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 023/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS. CONTRATADA: MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA., no(s) lote(s) 03 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Processo Licitatório nº 024/2011.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Nº 038/2011 - Pregão Eletrônico Nº 11/2011 - OBJETO: Contratação de Serviços de Link de Internet Dedicado para Suporte às Atividades Legislativas da Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife torna público que a empresa EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., impetrou impugnação quanto aos termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de Novembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 048/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação da infra-estrutura de servidores, configuração de sistemas e ativos, e de serviços de rede corporativa para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de Novembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 072/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2011 - OBJETO: Locação de equipamentos de reprografia e informática e prestação de serviços de informática para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 28 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
751	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 280 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1394/2010-GAB/SEEL, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Prefeitura do Recife, datado de 19.10.2010, que envolve as funcionárias, Rute de Albuquerque Lins Freitas, Professor I, matrícula nº 41.702-4, e Neuza de Albuquerque Brito, Professor I, matrícula nº 38.109-0.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
752	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO      EDITAL Nº 01/11 - P R O C E S S O  Nº 1833/09 - C.C.I.               De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1833/09-CCI, instaurado através da Portaria nº 109, de 30.03.09, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008-SADGP, datado de 11.09.2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a investigada, VÂNIA CRISTINA DA SILVA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 67.539-0,  a comparecer para prestar depoimento, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia após a data da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
753	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07463763/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07463763/07  RECORRENTE: B. C. N. ENGENHARIA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 516/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido. Decisão por unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07690486/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690486/05  RECORRENTE: AIRMA BATISTA DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 517/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07834790/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07834790/05  RECORRENTE: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 518/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07848094/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848094/05  RECORRENTE: JUSSON JOSÉ DE ARCANJO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 519/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07840767/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07840767/05  RECORRENTE: INALDA DA SILVA BARBOSA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 520/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07828743/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07828743/05  RECORRENTE: MARLENE LOPES BRAGA - ME  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 521/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 36 da Lei nº 16.176/96 e o artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinhe
754	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	iro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07796612/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07796612/05  RECORRENTE: JOÃO FERREIRA LINS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 522/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07929668/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07929668/05  RECORRENTE: MANOEL DOS PASSOS NUNES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 523/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 88, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07221291/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221291/04  RECORRENTE: SKINA BAR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 524/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 49º da Lei nº 16.289/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07194897/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07194897/06  RECORRENTE: JULIO CRUCHO - RESTAURANTE DOM PEDRO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 525/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração do artigo 44 da Lei Municipal nº 17.168/05. 2. Recurso tempestivo, provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se a decisão prolatada em primeira instância, porém convolando a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0598/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0598/2010  RECORRENTE: BANCO CARREFOUR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 526/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 17º, inciso IV e VI do CDC e artigos 6º, inciso VIII e 42º da Lei Federal nº 8.078/90 com agravante no artigo 11º, inciso IV do Decreto Municipal nº 19.274/02. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se incólume a decisão prolatada em primeira instância pelo PROCON RECIFE.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07814907/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07814907/05  RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE LIMÃO VERDE  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 527/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração sanitária constante do Art.10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77 e os artigos 36, 41, 50, 94, 98 I e II, 108 da Portaria Municipal nº 49/95. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se a decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3750/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3750/2002  RECORRENTE: BANCO DE PERNAMBUCO - BANDEPE  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 528/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2097/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2097/2005  RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 529/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
755	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Convocatória	1	CONVOCATÓRIA     PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO LUIZ MENDONÇA, PARQUE DONA LINDU, PARA O PERÍODO DE MARÇO A JUNHO DE 2012.    A PREFEITURA DO RECIFE, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, com o objetivo de incentivar a produção cultural de nossa cidade, resolve CONVOCAR a todos os interessados, para entrega de propostas a serem selecionadas, conforme as disposições a seguir:    PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - De 16 de Novembro de 2011 a 15 de janeiro de 2012, a partir de 4 (quatro) dias corridos após a data de publicação desta convocatória no Diário Oficial.    CONTAGEM DOS PRAZOS: Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.    APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:  As propostas deverão ser apresentadas e instruídas conforme o estabelecido nos demais itens.    1- OBJETO DA CONVOCAÇÃO  Esta convocatória tem por objetivo selecionar propostas de reserva de pauta para utilização do Teatro Luiz Mendonça vinculado a Secretaria de Cultura para realização de eventos artísticos e culturais, na área de teatro, dança, música, circo e ópera para o período de março a junho de 2012.    2- DA PARTICIPAÇÃO  Podem apresentar propostas de reserva de pauta:    I - Pessoa física ou jurídica promotora de eventos artísticos e culturais, devidamente documentada.    Parágrafo único - Não poderá apresentar proposta, servidor vinculado a Secretaria de Cultura da cidade do Recife.    3- DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS    3.1. A proposta deve ser datilografada ou impressa eletronicamente em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, exceções ou entrelinhas, assinada, com número de telefone, fax, e-mail e endereço completo, com CEP inclusive, e dirigida à Secretaria de Cultura (SECULT-Recife), no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 125 - 15 andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 51.030-000.    3.2. Deverão ser entregues, dois envelopes lacrados, constando da face externa, o seguinte:    1º Envelope identificado como DOCUMENTAÇÃO:    a) Cópia do CNPJ se pessoa jurídica, ou CPF se pessoa física -     b) Certidão Negativa da Prefeitura do Recife -     c) Liberação Autoral da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, ou autor -     d) 01 (uma) cópia do texto ou roteiro.    2º Envelope identificado como PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO:    a) Anexo 1: Plantas de luz, som e cenário, quando houver -     b) Anexo 2: Figurino -   c) Anexo 3: Material informativo sobre o espetáculo / evento, o qual deverá conter release -     d) Anexo 4: Currículos da produção, direção, elenco e técnicos -     e) Especificar data/período desejado e valor do ingresso.    4- DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS  O prazo para apresentação das propostas é de 61 (sessenta e um) dias corridos, iniciando 4 (quatro) dia após a data de publicação desta Convocatória no Diário Oficial da Prefeitura da cidade do Recife, excluindo-se o dia da publicação.    5 - DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS    5.1 - Da Comissão de Pauta  Os documentos de habilitação serão analisados e as propostas selecionadas pela Secretaria de Cultura, por Comissão de Pauta, mediante designação do Secretário de Cultura, composta por: um gerente de teatro, um gerente de dança, um gerente de circo e um gerente de música, de duas indicações do conselho de cultura, sendo uma específica para a área de artes cênicas e uma específica para área de música, além do(a) Coordenador(a)Geral do Parque e do Diretor(a)do Teatro do Parque Dona Lindu.    5.1.1 - Não poderá integrar a Comissão de Pauta quem, a qualquer título, tenha vínculo direto ou indireto com as propostas a serem analisadas -     5.2 - Da seleção    5.2.1 - Terão prioridades na pauta    a) Projetos da Secretaria de Cultura, inclusive programação já definida no calendário cultural da cidade, bem como mostras e festivais que recebem apoio da Secretaria de Cultura -     b) Concertos da Orquestra Sinfônica da Cidade do Recife para a população, conforme agendamento prévio da Secretaria de Cultura -   5.2.2 - Na seleção das propostas serão observados os seguintes critérios:    a) Adequação do espetáculo/evento artístico e cultural -     b) Qualidade da proposta quanto às características artísticas e técnicas (cenografia, iluminação, sonorização, figurino, originalidade, criatividade) -     c) Ficha técnica do espetáculo/evento (elenco, direção, release) -     d) Contribuição ao enriquecimento sociocultural da cidade -     e) Produções que contribuam para a geração de emprego e renda de profissionais da cidade -     g) Eventos de destaque, em turnê nacional ou internacional.    5.2.3 - A elaboração da programação da pauta e a adequação do espetáculo/evento artístico e cultural ficará a critério da Comissão de Pauta e da Secretaria de Cultura.    5.2.4 - As datas não ocupadas ficarão sob o controle da Secretaria de Cultura.     6 - DA CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS  Compete ao proponente tomar conhecimento e observar as normas estabelecidas do espaço solicitado, disponíveis na Diretoria do TEATRO.    I - TEATRO LUIZ MENDONÇA:   Destina-se a espetáculos/eventos de dança, música, teatro, ópera e assemelhados. Possui 577 acentos, sendo que 6 (seis) para portadores de baixa mobilidade e 10 vagas para cadeirantes. O horário de funcionamento do Teatro Luiz Mendonça é de 9h as 22h30, de terça a domingo.    II - TEATRO LUIZ MENDONÇA/ PALCO VOLTADO PARA A ÁREA EXTERNA:   Destina-se a espetáculos de artes cênicas e música, voltados para o pátio da esplanada, para um público estimado em 3.000 pessoas. Para estes eventos, a produção deverá arcar com as despesas de locação de mobiliário e equipamentos.    III - FOYER DO TEATRO LUIZ MENDONÇA:   Destina-se a saraus, performances, lançamentos de livros, exposições temporárias de fotos, pequenas exposições artísticas e coquetéis, em horários alternativos, diferenciados dos horários de espetáculos/eventos que ocupem o respectivo teatro.    IV - SALA DE ENSAIOS DO TEATRO DONA LINDU:   Destina-se a ensaios, palestras, workshops, aquecimento para atores e outros, em horários alternativos, diferenciados dos horários de espetáculos/eventos que ocupem o respectivo teatro.     6.1 - A utilização do Foyer e da sala de ensaios não poderá interferir, de forma alguma, nos espetáculos/eventos que ocupem o palco do Teatro.    7- DO RESULTADO  O resultado da seleção será divulgado pela comunicação da Secretaria de Cultura até     15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições.    7.1 - Ficará a cargo da Secretaria de Cultura analisar a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgação do resultado.    8- DA ASSINATURA DO TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO:   Após a divulgação do resultado final da seleção das propostas, a Secretaria de Cultura remeterá uma Carta convocando para a assinatura do Termo de Permissão Qualificada de Uso. A carta será remetida por meio do fax ou do e-mail indicado pelo proponente na carta proposta.    8.1 - O proponente deverá comparecer no prazo estipulado, na Diretoria do Teatro para a assinatura do Termo de Permissão Qualificada de Uso.    8.2 - A não assinatura do Termo de Permissão Qualificada de Uso no prazo estabelecido implicará automaticamente o cancelamento da reserva de pauta, sa
756	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Convocatória	2	lvo comprovada ocorrência de força maior, caso fortuito ou assemelhados, que deverá ser avaliado pelo próprio Secretário, podendo a depender da sua avaliação, convocar os concorrentes remanescentes. Não encontrando aceitação, as referidas datas serão disponibilizadas para eventuais interessados.      9 - DAS CARACTERÍSTICAS E TARIFAS    A Pauta com Permissão Qualificada de Uso, através desta Convocatória, para o Primeiro semestre de 2012, período de março a junho, terá como valor a ser cobrado:  9.1 - Produções locais:    9.1.1 - Valor único para produções locais: R$ 1.000,00 (Hum mil reais) -  ou  9.1.2 - Será cobrado o valor correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre a renda bruta de bilheteria, quando o valor do ingresso inteiro for até 10% (dez por cento) do valor do salário mínimo.    9.2 - Espetáculos/Eventos de outras localidades:    9.2.1 - Valor único para produções de outras localidades: R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  ou  9.1.2 - Será cobrado o valor correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre a renda bruta de bilheteria, quando o valor do ingresso inteiro for até 10% (dez por cento) do valor do salário mínimo.    10 - DAS PENALIDADES  No caso de descumprimento de quaisquer das Cláusulas aqui estabelecidas, a Cessionária ficará sujeita às sanções previstas na Lei 8666/93, com as alterações da Lei 8.883/94.  10.1 - A aplicação das sanções acima referidas não exime a Cessionária de responder perante a Cedente por perdas e danos por ações ou omissões daquela, observadas as disposições dos artigos 402 a 405 do Código Civil.  As datas não preenchidas no prazo estabelecido na presente Convocatória poderão ser solicitadas no decurso do semestre.  Recife, 10 de novembro de 2011.    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura da cidade do Recife
757	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  059  DE  11  DE  NOVEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 25.415,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quinze reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                  25.415,00  TOTAL                                                                         25.415,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                  25.415,00  TOTAL                                                                         25.415,00  ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em Exercício)      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
758	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 215, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2011  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos da folha de pagamento do Município nas contas correntes dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo, Conta Única e Fundos, exceto as que tenham impedimentos legais ou contratuais -  pagamento a credores, fornecedores e transferências e entidades públicas -  disponibilização em terminais de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações -  contratação e liquidação, no país e no exterior, de operações realizadas em moedas estrangeiras -  movimentação de depósitos judiciais -  recebimentos de taxas e impostos Municipais, incluindo, repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município, emissão e administração de cartão corporativo para Administração Pública, sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade. Serviço de concessão de crédito aos servidores, recebimento de receitas tributárias, aplicações financeiras e pagamentos dos benefícios sociais conforme programa de auxílios aos Munícipes conforme disposto legais.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).  PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do §4º, do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.211 -  5901.08.243.1.225.2.517 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
759	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo Aditivo	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO ADITIVO  EXTRATO DO DÉCIMO Termo Aditivo AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, onde funciona a sede da SANEAR, N° 001, celebrado EM 19 DE JULHO DE 2007 entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e o Sr. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Termo Aditivo ao contrato supracitado, tendo em vista a renovação da locação, firmada mediante o Nono Termo Aditivo, de 29/07/11 e com base no §2º da Cláusula Segunda do Termo Contratual, o reajustamento anual da avença, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de AGOSTO/2010 a AGOSTO/ 2011, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O percentual correspondente ao período acima identificado é de 6,870543% (seis vírgula oito sete zero cinco quatro três por cento), reajustando as parcelas mensais de R$ 7.635,56 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 8.160,16 (oito mil cento e sessenta reais e dezesseis centavos), passando o valor global do contrato de R$ 91.626,78 (noventa e um mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), para R$ 97.921,92 (noventa e sete mil novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos). As despesas alocadas para a execução do objeto deste termo correrão à conta da dotação orçamentária nº. 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36.18.1, fonte: 0100.    TERMO ADITIVO  EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 230 (duzentos e trinta) dias, o qual passa ter como termo inicial o dia 29/02/2012 e termo final o dia 15/10/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01/11/2011 e termo final o dia 27/06/2012, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito.
760	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009  Empresa:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA  Objeto:  alterar a clausula terceira: do preço  Processo: Pregão Presencial  nº 005/2008    Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  Empresa:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA  Objeto:  Supressão e prazo  Prazo: 01/10/2011 a 29/02/2012  Processo: Concorrência Pública  nº 005/2006    Maria de Fatima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
761	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.  O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 163ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2011,  R E S O L V E :  Art. 1º Aprovar a reformulação no plano de trabalho do convênio 552/2004, referente a construção da USF do Prado e Córrego do Euclides, a serem substituídas pelas Unidades, a saber: USF Cabeça de Vaca (Distrito Sanitário V) e USF Inferninho (Distrito Sanitário V) -   Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.  VALDELENE GUIMARÃES SANTOS  Vice-Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
762	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológico.  FORNECEDOR: Empresa IN - DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 04, 05, 06, 13, 14, 16 e 18, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/201. Processo Licitatório nº 038/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológico.  FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora nos Itens 03, 11 e 12, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/201. Processo Licitatório nº 038/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológico.  FORNECEDOR: Empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora no Item 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/201. Processo Licitatório nº 038/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo odontológico.  FORNECEDOR: Empresa PORTAL LTDA, vencedora nos Itens 07, 10 e 15, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/201. Processo Licitatório nº 038/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, vencedora nos Itens 01, 11 e 13, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora nos Itens 02, 03 e 35, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, vencedora nos Itens 09 e 16, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 15, 18, 38, 49 e 50, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora nos Itens 17, 21, 28, 36, 41 e 51, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, vencedora no Item 19, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MEJELA HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 27, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora nos Itens 33 e 34, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 37, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora nos Itens 33 e 34, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/11, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora nos Itens 44, 45 e 46, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pre
763	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	gão Presencial nº 014/201. Processo Licitatório nº 039/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúd    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de material laboratorial.  FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA até 15 de novembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2010. Processo Licitatório nº 052/2010. 04 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.  FORNECEDOR: Empresa C&R MERCANTIL LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA até 10 de Abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2010. Processo Licitatório nº 074/2010. 21 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de material laboratorial.  FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do Lote 01, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 02, do Item 01 do Lote 03, dos Itens 01, 02 e 03 do Lote 07, dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 do Lote 08, do Item 01 do Lote 09, dos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 10, dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 do Lote 12, e do Item 01 do Lote 13. VIGÊNCIA até 21 de janeiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/2010. Processo Licitatório nº 065/2010. 04 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Lote 04, VIGÊNCIA até 09 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 04 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 12/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Aditivo de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) do Lote 73, VIGÊNCIA até 06 de junho de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 18/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) dos Lotes 36, 37 e 44, VIGÊNCIA até 29 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 03/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Lote 26, VIGÊNCIA até 29 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 17/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Lote 19, VIGÊNCIA até 29 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 18/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Aditivo de 12,7% (doze vírgula sete por cento) do Lote 24, VIGÊNCIA até 29 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 03/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA. Aditivo de 23,71% (vinte e três vírgula setenta e um por cento) do Lote 116, VIGÊNCIA até 29 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 07/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Lote 12, VIGÊNCIA até 29 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 11/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Aditivo de 13,34% (treze vírgula trinta e quatro por cento) do Lote 34, VIGÊNCIA até 29 e maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 07 de novembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
764	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 566/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,   R E S O L V E   Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 546/2011, publicada no Diário Oficial nº 127 de 05 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 567/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando Nº S/N, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Nerivaldo Mendonça da Silva, matrícula nº. 100.276-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.089 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Nomear Ivanildo Raimundo dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.089 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-  Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 568/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar o servidor Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15.711-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011.  AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 569/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar a servidora Tereza Tania Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7, da CMR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 570/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o servidor Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula n°. 15.711-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 571/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Jandira Maria da Silva Lima, matrícula n°. 146.870-7 da Secretaria de Educação / PE, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 572/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Tereza Tania Rodrigues de Medeiros, matrícula n°. 18.760-7 da CMR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
765	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Termo Aditivo	1	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2011, referente à prestação de serviços de coordenação de estagiários.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa ABRE - Agência Brasileira de Estudantes Ltda.  OBJETO: Aumento mensal, equivalente a 13%33 ) do contrato original, decorrente do acréscimo de mais 02 (dois) estagiários.  PREÇO: R$ 76.585,84 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO: 2011.00309  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
766	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 18/2011, referente à locação de imóvel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e os Srs. DÁRIO LOPES DE MELO E LUZINETE AMÂNCIO BISPO.  OBJETO: locação de imóvel situado na Rua Monte Castelo, nº 166, Boa Vista, Recife-PE.  PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 06/10/2011   PREÇO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VALOR MENSAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36   NOTA DE EMPENHO: 2011.00298  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO CONVÊNIO Nº. 03/2011, consignação em folha de pagamento.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Caixa Econômica Federal.  OBJETO: consignação em folha de pagamento pela concessão de empréstimos aos servidores.  PRAZO: 20/10/2011 à 31/12/2012
767	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decisão	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 052/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2011, objetivando a Aquisição de Equipamentos de Informática para Reestruturação da Rede Lógica da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa JURANDIR MARIANO FERREIRA - ME (JURA INFORMÁTICA) pelo valor total de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para o Lote I, pelo valor total de R$ 8.431,00 (oito mil quatrocentos e trinta e um reais) para o Lote II, pelo valor total de R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinqüenta reais) para o Lote III e pelo valor total de R$ 28.225,00 (vinte e oito mil duzentos e vinte e cinco reais) para o Lote IV, totalizando assim a contratação em R$ 92.206,00 (noventa e dois mil duzentos e seis reais). Recife, 08 de Novembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
768	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega moradias da Via Mangue	1	Moradores de palafitas da comunidade Beira Rio, no Pina, realizaram o sonho da casa própria. Ontem (11) eles receberam do prefeito João da Costa a primeira etapa do Habitacional I da Via Mangue, que fica ao lado do futuro Shopping Rio Mar. Os apartamentos integram o conjunto de três residenciais da maior obra viária dos últimos 30 anos.   Juntos, os três conjuntos abrigarão 992 famílias que moram em palafitas e locais próximos ao trajeto da Via Mangue. O primeiro deles, o Habitacional 3, já foi entregue a 352 famílias oriundas das comunidades de Xuxa e parte de Deus nos Acuda. Cada imóvel tem sala, dois quartos, cozinha e banheiro. 'É com muita alegria que entregamos esses apartamentos, pois, estamos dando a oportunidade para pessoas que sempre viveram em palafitas, correndo risco de vida, de morarem em uma casa própria de qualidade, onde podem envelhecer com dignidade e criar filhos e netos', afirmou o prefeito João da Costa.   A primeira a receber as chaves, das mãos do prefeito, foi Ivalda Valença da Silva. Para os moradores do Habitacional, a casa nova significa poder fazer atividades nunca antes realizadas. 'Coisas simples, como tomar banho em um chuveiro e lavar os pratos na pia. Digo isso porque vi cada casa desta ser construída, acompanhei a luta de todos: a busca todos os anos por madeira para evitar que a casa caísse. O orgulho é grande, afinal, mesmo em uma cadeira de rodas, contribuí para a concretização não só do meu sonho, mas do de muita gente', falou Raimundo Lino Pereira, que mora há 30 anos na comunidade.   Remoção - Depois de realizar a entrega do Habitacional I da Via Mangue o prefeito acompanhou o início da demolição dos barracos ocupados pelas 160 famílias que serão transferidas para os apartamentos. A operação foi realizada na Comunidade Beira Rio, no Pina, próximo à ponte Paulo Guerra. A Via Mangue é um projeto desenvolvido pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo Federal, por meio do PAC da Copa. A intervenção contempla ações de saneamento, habitação e urbanização e representa um investimento de R$ 433,2 milhões.
769	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Famílias recebem novas casas	1	Noventa famílias retiradas de moradias insalubres às margens do Rio Beberibe ganharam, na última quinta-feira (10), um novo teto para morar. O prefeito do Recife, João da Costa, entregou o Conjunto Habitacional R04, em Dois Unidos, Zona Norte da cidade. As moradias, de dois e três cômodos, fazem parte do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe, que engloba ações também nos bairros de Jacarezinho, Arruda, Campina do Barreto, Água Fria e Fundão. O investimento na obra foi de R$ 3,3 milhões.  Acompanhado do secretariado municipal, João da Costa fez a entrega simbólica das chaves para a dona de casa Edvalda Mariana da Silva. 'O maior compromisso desta gestão é com o povo mais pobre da cidade, aqueles que moram nos morros, nos alagados, e assim tem sido feito no nosso governo', afirmou o prefeito.   Para a dona de casa Andréia Batista da Silva, 38 anos, a nova casa representa um salto na qualidade de vida. 'Antes eu morava com meu marido e minhas três filhas na beira do rio, em uma casinha de um vão. A gente dividia tudo com cortina, entrava muito rato e cobra. Agora, isso aqui é um palacete', falou.
770	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Assinatura	1	O prefeito do Recife, João da Costa, assinou, ontem (11), um contrato com o Banco do Brasil para a manutenção da prestação de serviços executados pela instituição financeira por mais 60 meses. O contrato permite que o banco gerencie os serviços financeiros oferecidos ao município, como a administração da folha de pagamento da gestão municipal.  O documento também foi assinado pelos superintendentes Estadual em Pernambuco e Regional de Governo do Banco do Brasil, Neirim Goulart Duarte e Francisco Canindé Júnior, respectivamente e pelo gerente da Agência Setor Público Recife, Fábio Romero da Silva.
771	2011	130	2011-11-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura implanta teste da orelhinha	1	Prevenir perdas auditivas nas primeiras horas de vida para garantir o desenvolvimento da fala e da linguagem. Esse é o principal objetivo do teste da orelhinha, o mais novo serviço implantado ontem (11) pela Prefeitura do Recife para atender aos recém-nascidos das três maternidades do Município.   Agora, todo e qualquer recém-nascido nas maternidades Bandeira Filho (Afogados), Arnaldo Marques (Ibura) e Barros Lima (Casa Amarela), fará, em até 48 horas após o nascimento, o exame chamado de Triagem Auditiva Neonatal (teste da orelhinha). Por meio dele será possível identificar nas primeiras horas de vida do bebê algum tipo de perda auditiva congênita e/ou adquirida no período neonatal.   Segundo o assessor executivo da Secretaria de Saúde, Tiago Feitosa, a iniciativa, pioneira no Município, qualifica ainda mais a rede de atenção à saúde da população. 'A perda auditiva é um dos problemas sensoriais congênitos mais frequentes entre os recém-nascidos. Por isso resolvemos implantar o serviço nas nossas maternidades, que contabilizam uma média de mil bebês nascidos por mês. Continuamos oferecendo serviços que qualifiquem a rede e proporcionem mais qualidade de vida para a população'.  O teste da orelhinha é simples, rápido, indolor e dura cerca de dez minutos. A avaliação é feita por fonoaudiólogas contratadas para atuar nas maternidades todos os dias da semana. O procedimento consiste num estímulo acústico na orelha do recém-nascido feito por um aparelho que parece uma máquina de cartão de crédito. 'Com esse equipamento conseguimos identificar se a audição do bebê é normal ou não', informou a fonoaudióloga, Suenizia Malheiros.   Se houver alguma alteração durante a avaliação o bebê será encaminhado ao otorrino da Rede Municipal para ser submetido a novos exames. O teste beneficiará uma média de mil crianças que nascem nas maternidades municipais todo mês.
772	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.153 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis:     I - Área de 6.111,47 m²,   localizado na Av. Vereador Otacílio Azevedo, onde existem os Imóveis nºs 960, 926, 928, 916, 904, 894 e 882, Bairro de Dois Unidos - Recife-PE, descritos na forma do Anexo I a este Decreto.    II - Área de 38.141,89 m² localizado na Av. Chagas Ferreira, onde existem os Imóveis nºs. 2146 e Imóvel s/nº, Bairro de Dois Unidos- Recife-PE, descritos na forma do Anexo II a este Decreto.    III - Área de 9.041,55 m²  localizado na Av. Chagas Ferreira, onde existem os Imóveis nºs 463 e Imóvel S/N, Bairro de Dois Unidos - Recife-PE, descritos na forma do Anexo III a este Decreto.    IV - Área de 2.371,10 m² localizado na Av. Beberibe, onde existem os Imóveis nºs  2365 -  2375 e 2385, Bairro de  Beberibe- Recife-PE, descritos na forma do Anexo IV a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à construção dos Habitacionais nºs. 01, 03, 04 e 07, que implementará as ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/CAIXA.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579, para a Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação    Art.7º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO I AO DECRETO Nº 26.153 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.      TERRENO PARA HABITACIONAL - PAC 2    END: Av. Vereador Otacílio Azevedo, onde existem os Imóveis nºs. 960, 926, 928, 916, 904, 894 e 882.    BAIRRO: Dois Unidos    ÁREA : 6.111,47m²    MEMORIAL DESCRITIVO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289025.7005 -  9114708.6803), onde segue com azimute de 119º58'16' e uma extensão de 127,67m até o Ponto 2 (289136.3000 -  9114644.9000), onde segue com azimute  de 210°5'56' e uma extensão de 46,88m até o Ponto 3(289112.7666 -  9114604.3606), onde segue com azimute 306º48'27' e uma extensão de 31,41m até o Ponto 4 (289087.6439 -  9114623.1599), onde segue com azimute de 299º51'35'' e uma extensão de 46,51m até o Ponto 5 (289047.3076 -  9114646.3167), onde segue com azimute de 209º8'18'' e uma extensão de 33,65m até o Ponto 6 (289030.6800 -  9114617.0600), onde segue com azimute de 297º45'21' e uma extensão de 20,01m  até o Ponto 7(289012.9700 -  9114626.3800), onde segue com azimute de 8º47'35'' e uma extensão de 83,16m até o Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 6.111,47m².    ANEXO II AO DECRETO Nº 26.153 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.      TERRENO PARA HABITACIONAL - PAC 2      END: Av. Chagas Ferreira, onde existe o número 2146 e s/n.    BAIRRO: Dois Unidos    ÁREA : 38.141,89m²    MEMORIAL DESCRITIVO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (285129.6139 -  9115590.8936), onde segue com azimute de 37º3'32' e uma extensão de 213,49m até o Ponto 2 (285258.2939 -  9115761.2936), onde segue com azimute  de 164°44'44' e uma extensão de 267,71m até o Ponto 3 (285344.0439 -  9115507.6936), onde segue com azimute 221º18'47' e uma extensão de 29,85m até o Ponto 4 (285324.3694 -  9115485.3088), onde segue com azimute de 131º52'12' e uma extensão de 50,97m até o Ponto 5 (285362.6562 -  9115451.6577), onde segue com azimute de 170º53'49' e uma extensão de 7,58m até o Ponto 6 (285363.8556 -  9115444.1717), onde segue com azimute de 130º24'12' e uma extensão de 35,96m  até o Ponto 7 (285391.2392 -  9115420.8637), onde segue com azimute de 232º19'47' e uma extensão de 39,30m até o Ponto 8(285360.1344 -  9115396.8489), onde segue com azimute de 306º51'46' e uma extensão de 33,69m até o Ponto 9 (285333.1815 -  9115417.0583), onde segue com azimute de 299º23'35' e uma extensão de 101,34m até o Ponto 10 (285244.8862 -  9115466.7958), onde segue com azimute de 317º6'41' e uma extensão de 169,38m até o  Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de  38.141,89m².  ANEXO III AO DECRETO Nº 26.153 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    TERRENO PARA HABITACIONAL - PAC 2    END: Av. Chagas Ferreira, onde existe o nº. 463 e s/nº.    BAIRRO: Dois Unidos    ÁREA: 9.041,55m²    MEMORIAL DESCRITIVO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289354.2200 -  9114770.7600), onde segue com azimute de 111º6'42' e uma extensão de 50,34m até o Ponto 2 (289401.0800 -  9114752.3800), onde segue com azimute  de 120°6'21' e uma extensão de 44,10m até o Ponto 3 (289439.2300 -  9114730.2600), onde segue com azimute 203º55'49' e uma extensão de 95,63m até o Ponto 4 (289400.4400 -  9114642.8500), onde segue com azimute de 297º50'4'' e uma extensão de 96,78m até o Ponto 5 (289315.3800 -  9114689.0200), onde segue com azimute de 25º24'56'' e uma extensão de 90,50m até o Ponto 1 fechando  assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 9.041,55m².    ANEXO IV AO DECRETO Nº 26.153 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    TERRENO PARA HABITACIONAL - PAC 2    END.: Av. Beberibe, n°. 2365, 2375 e 2385.     BAIRRO: Beberibe    ÁREA : 2.371,10 m²     MEMORIAL DESCRITIVO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290940.6394 -  9116012.9815), onde segue com azimute de 93º8'54' e uma extensão de 24,47m até o Ponto 2 (290965.0722 -  9116011.6315), onde segue com azimute  de 180º0'0' e uma ex
773	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	tensão de 21,00m até o Ponto 3(291310.7344 -  9115847.3381), onde segue com azimute 90º0'0' e uma extensão de 7,20m até o Ponto 4 (291317.9344 -  9115847.3381), onde segue com azimute de 180º0'0'' e uma extensão de 60,35m até o Ponto 5 (291317.9344 -  9115786.9881), onde segue com azimute de 270º0'0' e uma extensão de 30,00m até o Ponto 6 (291287.9344 -  9115786.9881), onde segue com azimute  de 358º52'27' e uma extensão de 82,70 até o Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.371,10 m².    DECRETO Nº 26.154 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis localizados em parte da Rua Recanto do Rio, nºs 01, 02, 02A, 02B, 03, 03A, 04, 05, 06, 07, 10, 08A, 08, 09, 125, 158, 157, 157A, 154, 154A, 154B, 154C, 154D, 156A, 156, 206, 280, 279A, 279B, 55, 54, 350C, 350B, 350A, 350, 279, 281, 281A, 171, 171A, 170, 170A E 170B, inseridas numa área de 3.728,12m², no Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este  Decreto.    Art. 2º. As benfeitorias referidas no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário e Área de Lazer em parte da Rua Recanto do Rio, bairro de Dois Unidos, nesta cidade, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/ RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.154 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua Recanto do Rio, onde existem os imóveis nºs. 01, 02, 02A, 02B, 03, 03A, 04, 05, 06, 07, 10, 08A, 08, 09, 125, 158, 157, 157A, 154, 154A, 154B, 154C, 154D, 156A, 156, 206, 280, 279A, 279B, 55, 54, 350C, 350B, 350A, 350, 279, 281, 281A, 171, 171A, 170, 170A E 170B.      BAIRRO: Dois Unidos    ÁREA : 3.728,12m²     DESCRIÇÃO  Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290160.4774 -  9115394.4444), onde segue com azimute  de 122º57'52' e uma extensão de 118,32M, até o Ponto 2 (290259.7512 -  9115330.0629), onde segue com azimute 213º06'45' e uma extensão de 14,90M, até o Ponto 3 (290251.6125 -  9115317.5842), onde segue com azimute de 302º36'57' e uma extensão de 60,62M, até o Ponto 4 (290200.5500 -  9115350.2600), onde segue com azimute de 213º20'2' e uma extensão de 20,07M, até o Ponto 5 (290189.5200 -  9115333.4900), onde segue com azimute de 220º2'28'  e uma extensão de 9,65M, até Ponto 6 (290183.3100 -  9115326.1000), onde segue com azimute de 288º18'40' e uma extensão de 26,74M, até o o Ponto 7 (290157.9254 -  9115334.5006), onde segue com azimute de 296º9'58' e uma extensão de 15,85M, até o Ponto 8(290143.7000 -  9115341.4900), onde segue com azimute de 355º25'21' e uma extensão de 19,67M, até o Ponto 9 (290142.1300 -  9115361.1000), onde segue com azimute de 20º36'52'  e uma extensão de 30,99M, até Ponto 10 (290153.0411 -  9115390.1063), onde segue com azimute de 59º44'32' e uma extensão de 8,61M, até o Ponto 1 fechando  assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.728,12m².    DECRETO Nº 26.155 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.648, de 29 de Dezembro de  2010, para incluir o inciso II, referente à desapropriação de benfeitorias.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, no Ofício nº. 454/2011 - AJUR/SESAN, de 01 de novembro de 2011,  DECRETA:    Art. 1º. Institui o inciso II ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.648, de 29 de dezembro de 2010, cuja redação é a seguinte:    'Art. 1º. (...)    I - (...)    II - as benfeitorias existentes no Lote nº. 19, do terreno situado na Rua Coronel Libório, Quadra B (Loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio do Barreto, Beberibe), de que trata o inciso anterior.'    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.648/2010, modificado pelo Decreto nº. 25.694/2011.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   RECIFE, 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      DECRETO Nº 26.156 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis de nºs. 21 e 25 A, inseridos numa área de 275,29 m², localizados em parte da Rua Visconde de Guararapes, no bairro de Dois Unidos, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário e Área de Lazer em parte da Rua Visconde de Guararapes no bairro de Dois Unidos - Recife, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentári
774	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	a nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica autorizada a declarada de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art.100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único.  Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.156 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Parte da Rua Visconde de Guararapes, onde existem os imóveis nº. 21 e 25A.      BAIRRO: Dois Unidos    ÁREA : 275,29m²      DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290234.5457 -  9115328.7152), onde segue com azimute  de 126º7'10' e uma extensão de 20,40M, até o Ponto 2 (290251.0278 -  9115316.6877), onde segue com azimute 210º31'40' e uma extensão de 12,69M, até o Ponto 3 (290244.5835 -  9115305.7594), onde segue com azimute de 303º24'3' e uma extensão de 21,48M, até o Ponto 4 (290226.6512 -  9115317.5839), onde segue com azimute de 35º20'42' e uma extensão de 13,71M, até o Ponto 1 fechando  assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 275,29m².
775	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3087   DE 09  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3067/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOZILDO BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 33327416400, matrícula nº 27.737-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº    3088    DE  09 DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3068/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA, CPF nº 90586948449, matrícula nº 89.858-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3089  DE   09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3065/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA SANTOS NOGUEIRA DE LIRA, CPF nº 63248964472, matrícula nº 92.537-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   3090   DE  09   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3082/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO MARCELO COSTA FERREIRA, CPF nº 96228016415, matrícula nº 89.775-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 18114172 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     3091   DE  09  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3007/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIO FERNANDO DE MELO, CPF nº 21809909449, matrícula nº 37.541-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3092  DE  09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3061/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA NEVES MARINHO, CPF nº 03147713440, matrícula nº 67.313-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3093   DE  09   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3069/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO, CPF nº 96390506449, matrícula nº 73.211-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 18111143 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3094     DE  09 DE NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3015/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE LUIZ DA SILVA CAVALCANTI, CPF nº 10433945400, matrícula nº 65.583-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 1811491 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3095 DE   09   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3063/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO ROBERTO SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 04514355402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº    3096   DE 09   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3016/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDILENE DE LIRA NASCIMENTO MONTEIRO, CPF nº 36823260491, matrícula nº 37.567-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3097 DE  09  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3066/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2944 de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 18 de outubro de 2011, referente a designação do servidor LEONARDO JOSÉ DE HOLANDA SILVA, CPF nº 23339870497, matrícula nº 90.864-6.    PORTARIA Nº   3098   DE   09   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3064/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2658 de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 17 de setembro de 2011, referente a nomeação de REGINA COELI CASTRO JIMENEZ, CPF nº 02819576494.    PORTARIA Nº  3099  DE  09 DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1795/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JACY DA SILVA PEREIRA, CPF nº 38702290472, matrícula nº 57.195-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411583 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTAR
776	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	IA Nº   3100  DE  09  DE NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1832/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 64396541449, matrícula nº 32.436-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº   3101     DE   09  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1793/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 05006001470, matrícula nº 72.861-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 3102 DE   09   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1784/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES DE OLIVEIRA, CPF nº 19727682472, matrícula nº 54.358-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos/Educação Especial, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 141172 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    3103   DE  09  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1785/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS, CPF nº 01431722472, matrícula nº 32.435-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica/Educação Especial, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 141171 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  3104   DE  09  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1613/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDVÂNIA MARIA PEREIRA SERAFIM, CPF nº 03061626441, matrícula nº 72.663-7, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14152 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº     3105   DE   09 DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1797/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELA MARIA DA SILVA RAMOS, CPF nº 06855065414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços para Ações Complementares, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 141441.      PORTARIA Nº    3106  DE   09  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1793/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, KALINE ALCANTARA DA SILVA, CPF nº 05258054438, matrícula nº 77.850-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº    3107  DE  09 DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1568/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, CPF nº 59401478449, matrícula nº 55.357-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141333 e Centro de Custo nº 140121780.  PORTARIA Nº   3108  DE   09   DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, TIAGO DE ARAÚJO SANTOS, CPF nº 05308440441, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3109    DE  09 DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SEBASTIÃO FELICIANO DO VALE FILHO, CPF nº 23535784468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3110   DE  09   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO DE ALBUQUERQUE AUTRAN, CPF nº 02158638443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3111    DE  09  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO FÉLIX ALCANTARA, CPF nº 58976558472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 3112  DE  09  DE NOVEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA CARLA MARANHÃO RAMOS DA PAIXÃO, CPF nº 68586671487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3113    DE  09   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JERRI CARLOS FEITOSA PINTO, CPF nº 93323352491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Galeria Janete Costa, do Parque Dona Lindu, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3114  DE  09 DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Nomear, ANA CLÁUDIA CORREIA ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3416 e Centro de Custo nº 34162289.    PORTARIA Nº   3115  DE 09   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, NATÁLIA DE ALMEIDA RAM
777	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	OS PINTO, CPF nº 05513048477, matrícula nº 91.399-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Institucional, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 10 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   3116   DE   09   DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1299/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 89.876-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 31 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0004.    PORTARIA Nº  3117   DE  09  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1298/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA WALESKA GONDIM PIMENTEL, CPF nº 99848449434, matrícula nº 92.553-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 03 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0004.    PORTARIA Nº   3118  DE 09  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JULIANA NOTARI NASCIMENTO, CPF nº 03104831408, matrícula nº 30.804-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Formação em Arte Visuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 31 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3119   DE 09  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB,    WALDIR DA SILVA BOLO, matrícula nº 90.265-9, Gerente de Obras Planas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Obras, a contar de 01 de novembro de 2011,    FERNANDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 90.263-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Projetos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3120   DE   09   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, HUGO RÔMULO FERREIRA SILVA, CPF nº 01070499455, matrícula nº 75.216-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Operações, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 231342 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2100.0300.    PORTARIA Nº  3121    DE   09  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Nomear, ANA JÚLIA CAVALCANTI FERREIRA, CPF nº 40177088472, matricula nº 23.55-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria Geral, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3122  DE  09   DE  NOVEMBR  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,    R E S O L V E:  Exonerar, PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, CPF nº 07331763482, matricula nº 87.948-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    3123    DE  09    DE  NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1590/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA FREITAS DE OLIVEIRA FRANÇA, CPF nº 05480700405, matrícula nº 71.190-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   3124     DE  09  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49234.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RACHEL CRUZ DE MENEZES, CPF nº 03283137420, matrícula nº 91.518-5, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº     3125    DE  09   DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45826.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA, CPF nº 5101133469, matrícula nº 74.462-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 27 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     3126    DE  09   DE NOVEMBRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37502.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 63919826434, matrícula nº 56.788-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    3127   DE  09   DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58839.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CASSIA VALERIA DANTAS DA SILVA, CPF nº 04930840457, matrícula nº 72.087-8, do cargo efetivo de Auxiliar  Desenvolvimento infantil, a contar de 26 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   3128   DE  09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62298.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA GRAÇAS DE CARVALHO CAVALCANTI MONTEIRO, CPF nº 75456672472, matrícula nº 92.054-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº     3129   DE   09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48958.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSA MARIA MEDEIROS SILVA, CPF nº 32896778420, matrícula nº 57.446-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   3130    DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64972.1.11,  R E S O L V E:  Conceder a, JULIANE KARLA DE FREITAS, CPF nº 02385900467, matrícula nº 62.538-9, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 19 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3131     DE   09    DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63891.8.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 42552060404, matrícula nº 69.033-5, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de outubro de 2
778	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	011.    PORTARIA Nº   3132    DE  09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60044.2.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, CPF nº 69794855472, matrícula nº 64.997-7, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº     3133  DE   09   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.07.2010 da DGEFD, e as cotas de 04.03.2011 da SEEL e de 09.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23934.0.10 de 05.04.2010 -  e o contido no Ofício nº1728/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Prorrogar, com efeito retroativo ao período de 01 de maio a 30 de setembro de 2010, o afastamento do Professor I, MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, CPF nº 42844312420, matrícula nº 32.155-6, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, autorizado pela Portaria nº 1600 de 26 de maio de 2008, publicada no DOM nº 59/2008.    PORTARIA Nº    3134    DE  09   DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3028/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento da servidora ZENIZE ROCHA DA SILVA COSTA, CPF nº 59053674420, matrícula nº 91.507-5, Enfermeira, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Epidemiologia, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para o município, no período de 12 a 16 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº   3135 DE  09  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Autorizar a servidora ELAINE TEXEIRA DE SOUZA, CPF nº 03448087424, matrícula nº 89.080-5, Assistente de Serviços da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para proceder à devida liquidação das despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a contar de 01 de janeiro a 31 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3136     DE   09  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Autorizar o servidor PEDRO AUGUSTO DA HORA, CPF nº 18024335468, matrícula nº 14.706-0, para proceder à devida liquidação das despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em substituição a Elaine Teixeira de Souza, a contar de 01 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº   3137    DE  09  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, ao servidor PEDRO AUGUSTO DA HORA, CPF nº 18024335468, matrícula nº 14.706-0, enquanto estiver exercendo a função Técnico de Contabilidade do Conselho Municipal de Defesa e Produção dos Direitos da Criança e Adolescente - COMDICA, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº  3138   DE  09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1775/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 15303152472, matrícula nº 70.987-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Apoio Social à Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, CPF nº 29325609487, matrícula nº 63.827-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3139      DE  09  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 428/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, TELMA REGINA MEDEIROS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 36623407472, matrícula nº 100.163-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Relacionamento, símbolo 'DDR', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular EDSON JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 26559188434, matrícula nº 100.232-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3140   DE  09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1044/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participará da 4ª Assembléia Geral Ordinária da ABRASF de 2011, na cidade de Manaus - AM, nos dias 10 e 11 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº    3141 DE   09     DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA MARIA DIOGENIS LINO, CPF nº 57467234449, matrícula nº 86.554-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI, CPF nº 99867800478, matrícula nº 87.515-7, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de outubro de 2011 a 18 de janeiro de 2012.    PORTARIA Nº   3142     DE   09  DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, CPF nº 57986444487, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular RENATA MAIRA CARACIARA STADTLER, CPF nº 67071287449, matrícula nº 90.884-7, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  3143   DE  09   DE   NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 796/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 92.449-7, Gerente de Serviços de Patrimoniais, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, 
779	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	durante o afastamento do titular AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, CPF nº 00261157434, matrícula nº 90.876-0, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3144    DE   09   DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1591/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Considerar designada, IOLANDA MARIA ÂNGELA DOS SANTOS, CPF nº 13592378449, matrícula nº 2544-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Limpeza Especial, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular LUIZ CÉZAR DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 24369101468, matrícula nº 70.917-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3145  DE  09 DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1295/2011 - SEMAM,  R E S O L V E:  Designar, UBIRAJARA FERREIRA PAZ, CPF nº 36789844449, matrícula nº 86.832-6, como Vice-Presidente, da Comissão Técnica de Tombamento - CTT, em substituição a Dionízio Valois Santos, CPF nº 4261518449 matrícula nº 87.832-3, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    3146   DE   09   DE   NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no Ofício nº 649/2011- GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, como representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, os servidores abaixo relacionados:    Titular:  ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 04238655434, matrícula nº 87.411-2, em substituição a José Antônio Bertotti Junior.    Suplente:  HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, CPF nº 0280449640, matrícula nº 87.964-5, em substituição a Anita Lemos Dubeux.    PORTARIA Nº    3147  DE  09    DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 793/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, CPF nº 81816964400, matrícula nº 36.898-5, para Suplente, representando a Secretaria de Assuntos Jurídicos, no Grupo Especial de Trabalho para inclusão da Indústria Criativa e Comissão Técnica para ampliação da área do Porto Digital, ambas constituídas através das Portarias nº 2880 e 2882 de 14 de outubro de 2011, publicadas no Diário Oficial do Município nº 120 de 14 de outubro de 2011, em substituição a Raimundo Fernandes de Souza, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0.    PORTARIA Nº    3148     DE   09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 653/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, CPF nº 16810589449, matrícula nº 69.178-6, Secretária, como Ordenadora de Despesas do Fundo de Desenvolvimento Urbano -FDU, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    PORTARIA Nº   3149    DE   09  DE  NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1601/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº 39904997420, matrícula nº 4328-1, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1020-0, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3150  DE   09  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, CPF nº 23556382415, matrícula nº 73.640-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Urbanismo, símbolo 'DS2', UEM Recife Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar de 10 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 23713 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304.    PORTARIA Nº  3151  DE  09   DE NOVEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1630/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Considerar designado, ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02355389497, matrícula nº 71.074-1, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA -2,3, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 23532963434, matrícula nº 70.733-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3152   DE    09  DE NOVEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2965 de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 18 de outubro de 2011, referente a nomeação de REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF nº 21351686453.    PORTARIA Nº     3153    DE  09   DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1815/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 51409135420, matrícula nº 55.289-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 69729646449, matrícula nº 56.361-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3154 DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28284.1.11,  R E S O L V E:  Conceder a, HONORIO JUSTINO JUNIOR, CPF nº 14978776449, matrícula nº 24.903-7, Sanitarista, Licença sem vencimentos, por 04 (quatro) meses, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA N°    3155     DE   09 DE         NOVEMBRO           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n°31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:  Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de ARQUITETO em decorrência da solicitação contida no Of. nº 1569/2011 - GAB/SEEL.    ARQUITETO  Insc. Class Nome CPF  201658 9º JULIANA CUNHA BARRETO 03299907-484    Por não comparecimento de:  PAULA VANUSCA GOMES SILVA      PORTARIA N°      3156 DE   09     DE          NOVEMBRO         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplif
780	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	icada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n°31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:  Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de ARQUITETO em decorrência da solicitação contida no Of. nº 1569/2011 - GAB/SEEL.    ARQUITETO  Insc. Class Nome CPF  200744 12º LUCIANA GURGEL DE ABREU 77378636-487      Por desistência de:  WERTHER LIMA FERRAZ DE SA  PORTARIA N°    3157     DE   09      DE               NOVEMBRO             DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n°31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:  Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de ARQUITETO em decorrência da solicitação contida no Of. nº 1569/2011 - GAB/SEEL.    ARQUITETO  Insc. Class Nome CPF  202210 10º RICARDO JORGE PESSOA DE MELO 28116909-487    Por desistência de:  JULIANA CUNHA BARRETO    02  PORTARIA N°    3158      DE  09       DE              NOVEMBRO             DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n°31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:  Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de ARQUITETO em decorrência da solicitação contida no Of. nº 1569/2011 - GAB/SEEL.    ARQUITETO  Insc. Class Nome CPF  202163 11º WERTHER LIMA FERRAZ DE SA 58846182-472    Por desistência de:  RICARDO JORGE PESSOA DE MELO    PORTARIA Nº.  3159   DE    09   DE      NOVEMBRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde, de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município, Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 047 de 29/04/2010 e homologado no DOM nº. 64 de 08/06/2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Terapeuta Ocupacional em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2758/2011-GAB/SS/PCR.    TERAPEUTA OCUPACIONAL  INSC CLASS NOME CPF  536851       30°        GLAUBIA ROCHA DA SILVA  033.893.064-71    PORTARIA Nº      3160           DE     09      DE       NOVEMBRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo efetivo de Professor I e de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife -  o contido no Oficio nº 1803/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Art. 1º Constituir Comissão de Concurso Público para atuar na área de Educação da Prefeitura do Recife, sob a Presidência de Gicélia Flávia Neri de Lyra, matrícula   41.664-0, CPF 856.322.444-15, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com a seguinte composição:    I. Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:  Helena Betânia de Albuquerque Neves, matrícula 53.819-0, CPF 004.832.064-15 -   Maria Mônica Carvalho Escobar, matrícula 54.495-8, CPF 295.701.664-87 -   Tárcia  Regina da Silva, matrícula 41.260-6, CPF 836.890.364-53 -     II. Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas:  Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, matrícula 69.581-5, CPF 031.330.244-85 -     III. Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:  Francisco de Assis Leite Moreira, matrícula 39.637-7, CPF 440.504.534-87    Art. 2º   A comissão ora constituída terá como atribuições:    I. Acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário -     II. Adotar todas as providências necessárias, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administração Pública -     III. Promover todos os atos necessários à contratação de entidades com reconhecida qualificação na área de concursos públicos.    3º Aos integrantes da Comissão, ocupantes de cargo efetivo,  aplica-se o disposto no art. 13 da Lei  nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.510/91.    Art.4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03(três) meses, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.    PORTARIA Nº    3161    DE     09  DE      NOVEMBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da Portaria nº 2629, publicada no DOM nº 106 de 13 de setembro de 2011.  R E S O L V E  Considerar lotada na Prefeitura do Recife/SS, a servidora ENÍDICE FÁTIMA WALTER CALDAS, Médica, matrícula nº 12.811-2, CPF nº 189.041.224-49,pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, até 30 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   3162    DE   09   DE      NOVEMBRO          DE      2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2010-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Cota da Secretaria de Finanças do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco-AD/DIPER, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, Matrícula nº 23.564-1, CPF nº 346.228.704-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°    3163      DE    09   DE     NOVEMBRO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 2/2011-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 2849/2011-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Determinar que continue a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administração, o servidor SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA,   Matrícula nº 71.450-8, CPF nº 286.004.524-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, 'mediante  Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2656 de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 17 de setembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1844/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora SABRINA MARIA BARBO
781	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	SA DE SOUZA, CPF nº 03055206444, matrícula nº 71.822-6,    Onde se lê: 'CPF nº 355206444'    Leia-se: 'CPF nº 03055206444'    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2960 de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 18 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2011 - GMR/SSP, referente a progressão funcional do servidor FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA, CPF nº 13636111353, matrícula nº 23.173-7,  Onde se lê: 'do nível CI 8 para CI 9'  Leia-se: 'do nível CI 7 para CI 8'    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 2838 de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 15 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº  1778/2011 - GAB/SEEL, referente aos servidores WILLIAM GONÇALVES DE ALMEIDA, CPF nº 02917433400, matrícula nº 87.113-2, e LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA, CPF nº 03517930466, matrícula nº 72.866-3, em substituição a Patrícia Mendes da Silva, CPF nº 02134173408, matrícula nº 67.645-3, e Ariston Pereira de Farias Sobrinho, CPF nº 11452439400, matrícula nº 14.769-6    Onde se lê: '2. Esta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação',     Leia-se:   '2. Esta Portaria entrará em vigor a contar de 05 de outubro de 2011.'    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2523 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, referente a designação da servidora CAMILLA IUMATTI FREITAS, CPF nº 536350434, matrícula nº 141-3,    Onde se lê: 'CAMILLA LUMATTI FREITAS'    Leia-se: 'CAMILLA IUMATTI FREITAS'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
782	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 012/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 012/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de carnes, aves, peixes e frios a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: DISBRAL - Distribuidora Brasileira de Alimentos LTDA, Valor Total Licitado: R$ 577.166,40 (Quinhentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos) -  Recife, 08 de novembro de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente        PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011  AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  Ref: PL nº 014/2011 - PP nº 014/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de marmitex, a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que após abertura do certame verificou-se irregularidade nas propostas apresentadas pelos licitantes credenciados ao referido pregão, logo, foi declarada a licitação fracassada, pelo que se devolve o processo a DAF para que sejam adotadas as devidas providências cabíveis.Recife, 20 de outubro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.      SECRETARIA DE FINANÇAS         COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2011 - CPLS - Objeto: Permissão onerosa de uso de Espaço Físico com área total de 252,36 m² (duzentos e cinquenta e dois, trinta e seis metros quadrados), compreendendo bem público, no interior do Parque Dona Lindu, situado à Av. Boa Viagem, S/N, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de restaurante e cafeteria, com fornecimento de refeições, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Sessão Pública no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de novembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011-CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros do espaço no 1º pavimento do edifício sede da Prefeitura do Recife para exploração comercial de 02 (dois) boxes, em dimensões variadas, sendo: 1 (uma) farmácia e 1 (uma) cafeteria,  conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Sessão Pública para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2011 às 10:00 horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de novembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que a empresa SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS MEIOS LTDA, IMPUGNOU O EDITAL DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. Autos franqueados. outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707.  Recife, 09 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: o Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização -  aparelhos de telecomunicações e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), recipientes térmicos, potes plásticos -  com 34 Lotes (378 itens), pelo período de 12 meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.-EPP./(03) com valor global de R$ 127.698,20, 2)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(04,06,14,16,18,20, 21,22,24,26,28,30,32,34) com valores globais de R$ 15.100,00 -  R$ 88.799,79 -  R$ 329.993,05 -  R$ 235.032,05 -  R$ 54.999,27 -  R$ 3.198,90 -  R$ 107.499,00 -  R$ 84.690,80 -  R$ 38.899,80 -  R$ 64.139,70 -   R$ 97.799,35 -  R$ 13.251,30 -  R$ 4.800,00 e R$ 7.250,00, respectivamente , 3) PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. - ME/(05,08,10,19) com valores globais de R$ 126.789,00 -  R$ 34.799,60 -  R$ 106.699,10 e R$ 115.249,79, respectivamente, 4)RM COMERCIAL LTDA.-ME./(13) com valor global de R$ 199.560,00, 5)CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(17) com valor global de R$ 285.999,40, e 6)COMERCIAL LASER LTDA./(25,27,33) com valores globais R$ 278.000,00 -  R$ 236.200,00 e R$ 76.797,00, respectivamente. OBS: não houve vencedor para os lotes: 01,02,07,09,11,12,15,23,29 e 31, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 09 de novembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2011 - SECRETARIA DE CULTURA - Objeto: Contratação, através do regime de Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva, detectiva, e corretiva, nas edificações dos 17 (dezessete) Equipamentos Culturais que compõem a Secretaria de Cultura do Recife, descritas conforme (ANEXO I), de acordo com LOTES e descrição dos serviços definidos, e nas especificações técnicas constantes do Termo de Referencia. LOTE 1 - Manutenção preventiva, preditiva, detectiva e corretiva predial -  LOTE 2 - Manutenção preventiva, preditiva, detectiva e corretiva dos sistemas de climatização -  LOTE 3 - Manutenção preventiva, preditiva, detectiva e corretiva das subestações abrigadas e sistemas de grupos geradores. A Comissão comunica que a sessão será dia 24 de novembro de 2011 às 10:00 (dez) horas. Edital via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 09 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Presencial Nº 007/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pedagógicos, carrinho para passeio de bebê, bebê conforto e cadeira para  alimentação de bebê, a fim de atender às creches da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos
783	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que foi julgado improcedente pelo Sr. Secretário de Finanças, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Ednilson Pinho de Miranda ME, contra a revogação do Processo Licitatório supracitado .Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 08 de novembro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       SECRETARIA DE SAÚDE       Dispensa de Licitação nº.  21/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 21/2011 para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S.A., CNPJ nº 11.379.484/0001-48, visando à execução de fornecimento de refeições para os servidores e usuários da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, ao preço total de R$ 5.155.997,10. Recife, 04 de novembro de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO.Secretário de Saúde      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS   TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de limpeza, recuperação e complementação da rede de esgoto, de drenagem e melhorias hidrossanitárias das localidades de Jacaré e Beirinha na Mustardinha e Piolho e Poço na Mangueira, Recife - PE. DESCLASSIFICADA: NÃO HOUVE, e CLASSIFICADA e vencedora do presente Certame Licitatório: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br.  Recife, 09 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.       PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    ERRATA   CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: supervisão, coordenação, fiscalização e controle tecnológico de obras de 16 canais e do habitacional Casarão do Cordeiro - Capibaribe Melhor, nesta cidade. Onde se lê: 'Casarão do Cordeiro', leia-se: Casarão do Barbalho. Recife, 09 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 010/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DE REDE OFICIAL E DEMAIS PRÓPRIOS URBANOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADAS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE DO RECIFE/PE - DISTRITOS I A VI. Data e hora de abertura: 25.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 09 de novembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação      CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  TOMADA DE PREÇOS Nº.02/2011. TOMADA DE PREÇOS Nº.02/2011.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 03/11/2011.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 07 de novembro de 2011.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia,visando a execução de Projeto de individualização de medição de energia elétrica,no Centro de Abastecimento de Afogados-C.A.A.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento da Proposta apresentada pela empresa participante da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,decidiu pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a)Proposta classificada:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - b)empresa vencedora:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.,com o valor Global=R$ 1.175.343,96(hum milhão,cento e setenta e cinco mil,trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).Recife,09 de novembro de 2011.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação.
784	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	CI Nº 37, DE 08/11/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 255, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2011.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.   PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, a contar  da data  de  sua  assinatura, podendo  ser prorrogado  mediante  acordo  entre  as  partes,  através  de  prévio  Termo Aditivo.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 31, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO - GAPP.  OBJETO: O que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -    II) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 173.273,90 (cento e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e noventa centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 43, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO DOIS CORAÇÕES DO SÍTIO DO CARDOSO.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Parágrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 41, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -      II) A retificação da Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, onde se lê: '...na modalidade Habilitação/Reabilitação A, ao custo unitário, aproximado,  de R$ 62,97 (sessenta e dois reais  e novena  e sete centavos)...', leia-se: '...ao  custo unitário, aproximado,  de R$ 62,78 (sessenta e dois reais  e setenta  e oito centavos) e onde  se lê: 'na modalidade estimulação precoce, ao  custo unitário, aproximado, de R$ 74,94 (setenta e  quatro reais  e noventa e quatro centavos)...', leia-se: 'na modalidade estimulação precoce, ao  custo unitário, aproximado, de R$ 75,71 (setenta e cinco reais  e setenta  e um centavos)...' -     III) A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistên
785	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	cia  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 205, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E O GRUPO DE MÃES DO ALTO DO EUCALIPTO - PRÓ MÃES.  OBJETO: O  que se segue:  I) Repassar para 01 (uma) turma do montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa  e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos  e setenta reais e vinte  e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa  e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, Nº 004, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: o  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2012 e termo final o dia 02.01.2013 -   II) A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.     PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 224, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidi
786	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	á-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 201, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2012 e termo final o dia 01.01.2013 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 207, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 90, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a
787	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	 essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA.  OBJETO:O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo com termo inicial o dia 06 de outubro de 2011 e termo final o dia 05 de outubro de 2012 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244.         §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 15.689,76 (quinze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).     §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 58, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A prorrogação  por  04 (quatro) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 05.10.2011 e  termo  final  o  dia 04.02.2012, ou até que  se  conclua  o Processo  em  andamento.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesas 3.3.90.39.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 169, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.10.2011 e termo final o dia 05.10.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Coordenação Política de Governo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor  global  do  contrato  para  o  período ora  prorrogado permanece  em R$ 9.600,00 (nove mil e  seiscentos  reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO  E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 32.01.2011 a 02.01.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Habitação a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 38.372,40 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 312, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 28.12.2010 e termo final o dia 26.12.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Habitação a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, info
788	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	rmar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 15.194,00 (quinze mil, cento e noventa e quatro reais ).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária  nº 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, Nº 175, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.08.2011 e termo final o dia 13.08.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assuntos Jurídicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 27.990,00 (vinte  e sete mil, novecentos  e noventa reais).    §2º Permanece a Dotação Orçamentário de nº 1301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39.71.1.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     §4º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE  SANTA PAULA FRANSSINETE,  OBJETO: O  que  se  segue:     I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.137,96 (um mil, cento e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), para R$ 1.215,29 (um mil, duzentos e quinze reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,795734% (seis vírgula, setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de julho/2010 a julho/2011, passando o valor global de R$ 13.655,52 (treze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 14.583,48 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.07.2011 e  termo  final o  dia 03.07.2012 -      III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA.   OBJETO: O  que  se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 1.824,31 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) para R$ 2.015,92 (dois mil, quinze reais e noventa e dois centavos), correspondente ao percentual de 10,5034% (dez vírgula cinco mil, zero trinta e quatro por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de dezembro/2008 a dezembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 20 de janeiro de 2011, passando o valor global de R$ 21.891,72 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), para  R$ 24.191,04 (v
789	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	inte e quatro mil, cento e noventa  e um reais e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de dezembro de 2011 e  termo final o  dia 28 de dezembro de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §1º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).  §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 04, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Quarta, no tocante as obrigações assumidas, sem que estas impliquem em  supressão nem acréscimo de serviços, a bem do  interesse público, nos  seguintes  termos:    'DAS OBRIGAÇÕES    CLÁUSULA QUARTA: O COMPROMITENTE, de maneira irretratável e irrevogável, obriga-se a atender as recomendações da Gerência Operacional de Projetos Viários - GOPV, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU homologadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, estabelecidos na cópia da Ata do referido Conselho e melhor identificada na planta em anexo, partes integrantes deste Termo de Compromisso, quais sejam:     I) Alça de contorno, Traçado Geométrico - Requalificação Urbana na Avenida Norte:     a) Elaborar o Projeto Executivo para eliminação de giro à esquerda (Avenida Norte x Rua General Abreu e Lima) com a construção de prolongamento da Rua Canápolis com iguais dimensões (largura de 12,00m incluindo passeios de 2,50m e rolamento de 7,00m, extensão de 50m) de pista e passeio desta), em razão do impacto gerado no fluxo do tráfego que advirá com a edificação do empreendimento privado, executando obras que consistem em: execução de tratamento adequado para base e sub-base da faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, meio fio, iluminação pública, remanejamento de instalações dos sistemas das empresas concessionárias, realização de plantio de vegetação nos passeios, bem como os serviços necessários a adequação do referido Projeto. A implantação deste novo traçado geométrico resultará necessariamente em construção de pontilhão para transposição do canal às margens da Avenida Engenheiro Agamenon Magalhães Melo - b) Desobstrução da Rua Couto Magalhães, no trecho compreendido entre os imóveis de nºs 56 e 555, no que diz respeito a ocupações irregulares, plantações ou outros bens, responsabilizando-se a COMPROMITENTE pelo total e integral custeio das ações -      c) Realizações de ações que visem à melhoria do tráfego nas Ruas Iapú (70m x 8,00m largura) e Boa Vontade (200m x 7,00m largura), que compõem o giro de quadra noroeste da interseção da Avenida Norte com a Rua Cônego Barata no bairro da Tamarineira, e que consistem em: execução de tratamento adequado para base e sub-base da faixa de rolamento, drenagem, aplicação de CBUQ sobre esta faixa de rolamento, sinalização vertical e horizontal, meio fio, iluminação pública, remanejamento de instalações dos sistemas das empresas concessionárias, realização de plantio de vegetação nos passeios, bem como os serviços necessários a adequação do referido Projeto.    II) Para a execução das referidas obras, caberá a COMPROMITENTE:    a) Apresentar previamente os projetos de pavimentação, drenagem, execução e abertura de vias a GOPV para apreciação e aprovação, vez que se trata de execução de obras de utilidade pública -  e apresentação do projeto aprovado a URB - Recife, para proceder com as devidas fiscalizações, ou a outro órgão municipal que detenha as mesmas atribuições da empresa pública INTERVENIENTE -     b) Apresentar previamente os projetos de acessibilidade do passeio público na DIRCON e CPA, para análise e aprovação, uma vez que se trata de execução de obras de utilidade pública, ou a outro órgão que detenha as mesmas atribuições da referida Comissão -     c) Apresentar previamente os projetos de sinalização das vias a CTTU para análise e aprovação, vez que se trata de execução de obras de utilidade pública, ou a outro órgão municipal que detenha as mesmas atribuições da referida companhia -     d) Adotar todas as medidas mitigadoras, reparadoras e compensatórias de danos eventualmente causados pela COMPROMITENTE praticados nos prazos e condições de cumprimento estabelecidas pelo órgão ambiental do COMPROMISSÁRIO...'    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 03, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A QUEIROZ GALVÃO EMPREENDIMENTOS S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quarta  das obrigações, A COMPROMISSADA, de maneira irretratável e irrevogável, obriga-se a atender as recomendações da Gerência Operacional de Projetos Viários - GOPV, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU homologadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, estabelecidos na cópia da Ata do referido Conselho e melhor identificada na planta em anexo, partes integrantes deste Termo de Compromisso, quais sejam:   '.  I) Realização de obras de utilidade pública no entorno do empreendimento e nas áreas indicadas em planta que faz parte do presente Termo e abaixo indicadas que consiste na adequação e recuperação quanto à acessibilidade do passeio público no trecho da quadra na qual se localiza o empreendimento e em se
790	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	u entorno submetidos os projetos à apreciação e aprovação pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA desta SCDUO:    a) Rua Ricardo Hardman (75m)- Demolição do passeio existente em piso cimentado, retirada de meio-fio, regularização do terreno, piso intertravado, piso tátil de alerta em todos os portões, tela de sinalização, meio-fio novo e remoção de metralha -      b) Avenida Conselheiro Rosa e Silva (45m) - Demolição do passeio existente em piso cimentado, retirada de meio-fio, nivelamento do terreno, piso intertravado, piso tátil de alerta, tela de sinalização, meio-fio novo e remoção de metralha -      c) Avenida Conselheiro Rosa e Silva (06 unidades de rampa tipo 1) - Demolição do passeio existente, retirada de meio-fio, nivelamento do terreno, rampas tipo 1 em piso usinado, piso tátil de alerta, tela de sinalização, meio-fio novo e remoção de metralha - nas esquinas das ruas Antenor Navarro (2) e José  Clementino (2) e na Rua Neto Mendonça (2) - d) Em frente ao empreendimento - Rua Ricardo Hardman (109m) e Avenida Conselheiro Rosa e Silva (70m) - Demolição do passeio existente em piso cimentado, retirada de meio-fio, nivelamento do terreno, piso intertravado, piso tátil de alerta em todos os portões e parada de ônibus, tela de sinalização, meio-fio novo e remoção de metralha -      II) Implantação de ciclovia interligando a Avenida Rui Barbosa com a Avenida Norte, compreendendo os seguintes trechos e dimensões:    a) No trecho compreendido entre a parte frontal do logradouro denominado Parque da Jaqueira localizado na Avenida Rui Barbosa, com dimensão de 240m, defletindo à esquerda na Rua Antenor Navarro (265m) até atingir a Rua do Futuro, na qual adentrará a esquerda por um trecho com dimensão de 134m até alcançar a Rua Neto de Mendonça, onde deverá seguir o percurso à direita por 375m, continuando na Rua General Abreu e Lima por um trecho medindo 494m até por fim atingir a Avenida Norte, onde deverá defletir à esquerda e seguir por um trecho de 67m, garantindo a completa desobstrução da ciclovia principalmente entre os imóveis nºs 3536 e 3435, até atingir o final do terreno do imóvel onde atualmente funciona o Hospital Psiquiátrico Ulisses Guimarães, reconhecido de utilidade pública e interesse social e no qual funcionará o futuro logradouro denominado Parque da Tamarineira, perfazendo o percurso de 1.575m x 2,50m (largura), com as seguintes especificações:  -Meio-fio divisório rua x ciclovia, conforme indicado na planta anexa -   -Pintura do piso da ciclovia, conforme indicado na planta anexa -   -Sinalização da ciclovia, conforme indicado na planta anexa -   -Arborização, transposição das árvores, quando possível for, nos pontos de interferência com a ciclovia, conforme indicado na planta anexa -   -Drenagem na ciclovia, conforme indicado na planta anexa -   -Requalificação das vias nos pontos de interferência com a ciclovia, conforme indicado na planta anexa -   -Requalificação dos passeios públicos nos pontos onde a ciclovia ocupará parte do mesmo, conforme indicado na planta anexa -   -Tipologia análoga a ciclovia existente na Avenida Boa Viagem.    III) Para a execução das referidas obras, caberá a COMPROMISSADA:    a) Apresentar previamente os projetos de pavimentação, drenagem, execução e abertura de vias a GOPV para apreciação e aprovação, vez que se trata de execução de obras de utilidade pública -  e apresentação do projeto aprovado a URB - Recife, para proceder com as devidas fiscalizações, ou a outro órgão municipal que detenha as mesmas atribuições da empresa pública INTERVENIENTE -     b) Apresentar previamente os projetos de acessibilidade do passeio público na DIRCON e CPA, para análise e aprovação, uma vez que se trata de execução de obras de utilidade pública, ou a outro órgão que detenha as mesmas atribuições da referida Comissão -     c) Apresentar previamente os projetos de sinalização das vias a CTTU para análise e aprovação, vez que se trata de execução de obras de utilidade pública, ou a outro órgão municipal que detenha as mesmas atribuições da referida companhia -     d) Adotar todas as medidas mitigadoras, reparadoras e compensatórias de danos eventualmente causados pela COMPROMISSADA praticados nos prazos e condições de cumprimento estabelecidas pelo órgão ambiental do COMPROMITENTE...'    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 9912276733/2010, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula  Primeira  do  Termo de Retificação  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Administração  e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.
791	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Retificação	1	Retificação da portaria nº 676 de 31 DE OUTUBRO de 2011, publicada no DOM nº 127 de 05 de novembro de 2011    Onde se lê: para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV,    Leia-se: ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN, Fundo Previdenciário - RECIPREV e Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    Retificando a Portaria nº 625 de 10 de outubro de 2011, publicada no DOM Nº 123 de 22 de outubro de 2011.    Onde se lê: FERNADES.  Leia-se: FERNANDES.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
792	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despacho	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS       INDEFERIMENTO    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 17.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.79478.8.08, GUILHERME DIDIER  DEA LIMA                  86557.0    07.22138.3.11, ANDREA DA ROCHA VALENCA                     74449.5      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 17.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.48779.6.11, MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE                   78668.3    07.54494.0.11, JULIANA DE ALENCAR GOUVEA                   64474.0    07.60139.3.11, EDUARDO JOSE A DE SOUZA                     78817.4    07.60142.4.11, INACELLI QUEIROZ DE SOUZA                   78813.6        DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 18.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.25404.4.09, ANDREA B DA SILVEIRA                        72362.3    07.13791.1.10, KELLY DANIELA F DE SOUZA CASCA              64998.1    07.33519.5.10, JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA                65076.1    07.14133.6.11, ELISANGELA TENORIO V  ARAUJO                72329.3    07.17737.0.11, RAIMUNDO FERREIRA BRITO                     68603.0    07.19428.4.11, JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS               72654.6    07.27915.8.11, JOSE DA COSTA MOURA                         91177.8    07.32186.0.11, JEANNINE ALADIA M DOS SANTOS                55145.9    07.32621.9.11, ERICA ARAUJO VERCOSA                        88423.4    07.32757.8.11, VERONICA MARIA DA SILVA                     72280.9    07.32810.6.11, MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA                72077.2    07.32834.2.11, EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA                 72581.2    07.41819.2.11, UIARA MARIA DE B LIRA LINS                  89678.4    07.46301.1.11, ANA KAROLINA V MACEDO                       77589.5    07.46316.9.11, ERMELINDA SENA DA SILVA                     64284.3    07.46603.8.11, ANA BEATRIZ M L DE ALBUQUERQUE              90713.8    07.47068.9.11, ADRIANA F DA SILVA                          72183.6    07.47903.5.11, SILVANIA MARIA DA SILVA                     72213.4    07.48942.4.11, CIRLENE MADALENA DA SILVA                   62712.3    07.48997.3.11, ANDREA DA ROCHA VALENCA                     74449.5    07.49635.8.11, LUIZA MARIA SANTOS F DA SILVA               71680.7    07.55088.5.11, JOSEBEDE ANGELICA G DA SILVA                88785.5    07.59488.8.11, SAULO VASCONCELOS DE LIMA                   79248.4    07.60167.7.11, JOBSON DE OLIVEIRA                          79079.2    07.60192.1.11, PAULA CRISTINA M DE BARROS                  86099.0    07.60201.0.11, FABIO DORNELES DE LIMA                      79125.3    07.61815.2.11, GLAUCE MICHELLE DE S NUNES                  78293.1    07.62037.3.11, MAYRA  C  BEZERRA                           78112.7    07.63882.9.11, IGOR LUIZ VIERA DE L SANTOS                 87027.0    07.64061.9.11, JARDICLEBSON J DE CARVALHO                  78166.2    07.64257.0.11, ANDRE DE PAIVA  C  ALENCAR                  78154.8        LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 18.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.45994.3.11, MARCIA ELIZABETE DA SILVA                   62726.7    07.55032.0.11, CRISTIANE LOPES L DE CASTRO                 60931.8    07.55405.0.11, IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA                 32978.1    07.55638.5.11, MONICA GORETTI B A DE LIMA                  61174.0        LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 18.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.24927.5.11, EDILSON CAETANO SILVA                       77064.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 18.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.29581.1.10, KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA               54836.5    15.86619.5.09, SEVERINO TOMAZ DE AQUINO                    14425.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 19.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.54016.0.11, SELMA DE MOURA MORAIS                       53547.9    07.55159.0.11, JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA             36296.8    07.55848.0.11, CLAUDIA M  B N ARCOVERDE                    56765.5    07.58622.2.11, LILIANE GALDINO DA SILVA                    32369.2    07.61398.2.11, MANOEL ANTONIO DA SILVA                     21535.5    07.61775.0.11, GILBERTO DA SILVA BISPO                     14426.1    07.63438.1.11, ELIANE GLAULIA DA SILVA                     17987.2    07.64343.4.11, LAILZA MOURA MARINHO                        18551.0      ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 19.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.59708.6.09, ADELMA DE ARAUJO PEREIRA                    54263.0    07.20118.7.10, ANA PAULA PARISIO DE BARROS                 54225.7      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 19.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.33632.4.11, KAINARA LIRA DOS ANJOS      REVISAO DE VENCIMENTOS    EM 19.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.67367.0.09, JOSEFA BATISTA                              55438.6    07.60465.0.10, MARLENE CARNEIRO DE FRANCA                  53801.9      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 19.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.28013.8.11, ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE                54810.7    07.30525.2.11, JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIE              57097.3    07.41143.9.11, NANCY TAVARES DE MELO                       55437.1      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 20.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.41688.5.11, MARIA AUXILIADORA G DE ALBUQUE              18948.2      INTERPOSICAO DE RECURSO    EM 20.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.      07.33633.0.11, MARINETE CRUZ ALEXANDRE      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 20.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.59791.2.11, RUTE OLIMPIO DE SOUZA                       20331.7      DIFERENCA DE VENCIMENTOS    EM 20.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.52846.8.10, ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE              19175.1      ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 20.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.47424.1.10, ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA              19034.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 21.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.62446.0.11, JOSE SEBASTIAO DA SILVA                     14937.3    07.63003.5.11, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA                   21538.9    07.64455.7.11, LUSINETE MARIA DE ANDRADE                   55436.7      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 21.10.11    PROCES
793	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despacho	2	SO     NOME                                        MATRIC.    07.57308.2.11, MARIA SALETE SILVESTRE WANDERL              55275.1    07.65157.0.11, MARIA DA PAZ DINIZ SANTOS                   53949.3      ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 21.10.11    PROCESSO       NOME                                        MATRIC.    15.76505.7.09, MARCOS ANTONIO S FEITOSA                    18999.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO    GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 24.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.06560.6.11, CARLA CHRISTIANE DE A COSTA                 89586.4        DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 25.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.56789.7.11, IZAIAS FRANCISCO DE S JUNIOR                74283.7      INDEFERIMENTO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 25.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.62253.8.11, MARIANA ALMEIDA C C DE AGUIAR               77896.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 25.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.59494.8.11, MARIA BERNADETE DE SA ALVES                 55298.6    07.60411.5.11, JOSE NILDO DA SILVA                         12865.0    15.56371.7.11, CASSIA MARIA SALES DE SA CARNE              21583.3    15.62902.0.11, DIANA PEIXOTO CARNEIRO                      18582.1      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 25.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.33645.9.11, CAMILA BARBOSA MUNIZ      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 25.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.57858.2.11, GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUE              54587.8    07.63708.9.11, NOEMIA MARIA Q PEREIRA DA LUZ               56592.5    15.45790.3.11, OSWALDO MORAIS FILHO                        18260.2    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL    EM 25.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.59774.0.11, RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE              13908.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 26.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.33635.3.11, ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS    07.33646.5.11, EDUARDA DE QUEIROZ MOTTA    07.33647.1.11, ANTONIO SERGIO LOPES DA SILVA    07.33650.2.11, PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA    REVISAO DE PROVENTOS    EM 26.10.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    15.53750.7.11, ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR              25019.0      INDEFERIMENTO    ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 26.10.11      PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.64774.5.11, OSMAN MARCOS DA SILVA                       18922.4      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 26.10.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.33607.0.11, RENATA POLYANA DE SANTANA CAMPELO    07.33648.8.11, KARLA SIQUEIRA CIDRIM DE  SÁ      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO    APOSENTADORIA    EM 26.10.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.34657.2.10, MARIA LUZIA DA CONCEICAO                     55053.9    07.16789.6.11, HUMBERTO MELO DE A CORREA                    39113.6    07.37183.0.11, ADLAI LAGES MALHEIROS                        55681.4
794	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO  FORMAÇÃO DE AGENTES DE LEITURA DO PROGRAMA MAIS CULTURA NO MUNICIPIO DO RECIFE   FICHA DE INSCRIÇÃO  Nome Completo:                                                                                                              Data de Nascimento:       /       /  Sexo: (   ) Feminino     (   ) Masculino  RG:  Órgão Expedidor: CPF:  Endereço Residencial:                                      CEP: Bairro/Distrito:  Cidade: DDD: Telefone:  Celular:  Fax: E-mail:  Registro no Cadastro Único da União - NIS - Número de identificação social (se houver):  Escolaridade:   (     ) Nível Médio (2º grau) (   ) técnico (   ) científico     -        (   ) completo (   ) incompleto    Até que série? ___________________________________________________________  (     ) Curso Técnico      Qual: ___________________________________________________________________  (     ) Nível Superior (graduação) (     ) incompleto (     ) completo       Qual: ___________________________________________________________________  (     ) Outros       Quais: __________________________________________________________________  ________________________________________________________________________  ________________________________________________________________________  Documentos apresentados:  (     ) Cópia de Documento de Identidade com foto  (     ) Cópia do CPF     (     ) Cópia do Comprovante de Residência (água, energia, etc)      (     ) Comprovante do Cadastro Único da União- NIS - se houver          (     ) Cópia do histórico escolar   (     ) Outros (certificados ou declarações - descreva) : ___________________________________________  Experiência em trabalho comunitário (enumerar trabalhos realizados nos últimos três anos e anexar cópia de comprovantes):  1.  2.  3.  Atividades desenvolvidas que demonstrem experiência anterior com promoção da leitura (enumerar e anexar cópia de comprovantes):  1.  2.  3.  Local de Inscrição:  Assinatura do Candidato:                                                                                              Data:     ANEXO II  Relação das Escolas / Locais de Inscrição - Agentes de  Leitura  Escola RPA Dirigente Endereço/Telefone      Escola Municipal Costa Porto   01  Ângela Rua Cabo Eutrópio, 660 Ilha Joana Bezerra.3355-3888    Escola Municipal Beberibe      02    Maria da Penha Rua Melânio de Barros Correia, Beberibe.3355-4212    Escola Municipal Mario Melo   02  Andresa Rua Oliveira Fonseca, Campo Grande.3355-3713    Escola Municipal Nova Descoberta    03  Auristela   Rua Jornalista Waldete Agra 100, Passarinho.8815-5868    Escola Municipal Nilo Pereira    03   Damaris Estrada do Arraial, 4900, Casa Amarela - Recife/PE. 3355-3526    Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire     03   Neide Av.Prof. Claudio Silva 350 Dois Unidos 8786-5044 (Neide)    Escola Municipal Arraial Novo Bom Jesus  04 Amanda Avenida do Forte, 1340 Torrões 3355-4123  Escola Municipal Iputinga  04   Marluce Rua Conselheiro Silveira de Souza, 85. 3355-4096    Escola Municipal Hugo Gerdau 05 Eduardo Rua General Mizael Mendonça San Martin. 3355-3893    Escola Municipal Chico Mendes  05 Goreth 1° Travessa Campo, Areias - 3355-4476      Escola Municipal Karla Patrícia    06   Josiane Rua Prof. Eduardo Wanderley Filho, 700, Boa Viagem. - 3355-4041.    Escola Municipal Asa Branca  06 Vilma  Av. Maria Adelaide Castelo branco Cohab.  33556923    Escola Municipal Julio de Oliveira     06   Isabel Conjunto Residencial Cafesópolis - Imbiribeira - 3355-3510    ANEXO III  EDITAL PROGRAMA MAIS CULTURA - BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA AGENTES DE LEITURA DA CIDADE DO RECIFE    TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA QUE CELEBRAM A PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E_________________                                                                          PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICAM.    O Município do Recife, através da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, com sede à Av. Cais do Apolo, nº. 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.508.942/0001-00, neste ato representada pelo seu Assessor Especial, designado pela portaria nº 014/2011 GP/FCCR de 31 de maio de 2011, Sr. Luiz Cleodon Valença de Melo, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.981.821-49, portador da Cédula de Identidade nº. 19.855.514 SSP/PE, com endereço profissional à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade e seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. Amauri da Costa Monteiro Filho, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 361.377.584-00, portador da Cédula de Identidade nº 2.159.169 - SDS/PE, com endereço profissional à Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, doravante denominada Coordenação Estadual do Projeto Agentes de Leitura e ________________________, nome completo, portador(a) do RG N.º______________________, CPF nº ________________________ residente e domiciliado à Rua ____________________________, na cidade de ___________________________, na cidade do Recife, doravante denominado AGENTE DE LEITURA, devidamente selecionado pelo Edital Programa Mais Cultura de Bolsas de Complementação de Renda para Agentes de Leitura na cidade do Recife, publicado no Diário Oficial da cidade no dia 08 de novembro de 2011 RESOLVEM, firmar o presente Termo de Cooperação Técnica Financeira mediante as Cláusulas e condições seguintes:    1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL    1.1. O presente Termo de Cooperação fundamenta-se, no que lhe for aplicável, nas disposições contidas na Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, no Decreto nº 6.266/2007, alterado pelo Decreto nº 6.630/2008 e nas disposições do Edital Programa Mais Cultura de Bolsas de Complementação de Renda para Agentes de Leitura na Cidade do Recife, publicado no Diário Oficial do município, de 10 de novembro de 2011.    2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO    2.1. O objeto do presente Termo de Compromisso consiste no estabelecimento de um programa cooperativo, através da concessão de bolsas de complementação de renda mensais, objetivando a realização do Projeto Agentes de Leitura na cidade do Recife, o qual tem por finalidade a promoção da inclusão social através da execução de atividades culturais direcionadas à difusão do livro e da leitura -     3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES    3.1. Para a consecução do objetivo comum às partes, estas obrigam-se a velar pela eficiência e pelo cumprimento dos encargos ora assumidos para resguardar o interesse público sempre subjacente, competindo-lhes especificamente:    I - Coordenação Municipal do Projeto Agentes de Leitura na cidade do Recife    a. Gerenciar e coordenar as ações concernentes ao objeto do presente Termo, acompanhando e avaliando a adequada execução das atividades mediante avaliação dos Relatórios de Desempenho Trimestral -     b. Efetuar ou orientar a abertura de conta bancária específica para fins de repasse das Bolsas, efetivando, inclusive, todas as diligências necessárias à expedição dos respectivos cartões bancários -     c. Promover 
795	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	2	a capacitação dos Bolsistas selecionados no tocante à metodologia operacional a ser utilizada no Projeto Agentes de leitura -     d. Instaurar o devido processo administrativo com vistas a apurar eventuais denúncias ou em razão de constatação de desempenho insatisfatório de Agente de Leitura, garantindo a este o direito de defesa, com decisão final emitida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis -     e. Efetivar a suspensão ou cancelamento da Bolsa nos casos previstos -     f. Proceder a convocação de Agente de Leitura substituto -     g. Remeter à Coordenação Nacional do Projeto (Diretoria de Livro, Leitura e Literatura - DLLL/ Secretaria de Articulação Institucional - SAI/ Ministério da Cultura) todos os documentos e demandas correlatas oriundas do Projeto Agentes de Leitura - 2010 -     h. Efetivar, através do devido processo licitatório, a aquisição de todo material a ser utilizado pelos Agentes de Leitura durante a execução do Projeto -     i. Efetuar a aquisição, conferência, entrega no início e coleta ao final do projeto, dos itens disponibilizados aos Agentes de Leitura mediante comodato (livros, bicicletas, mochilas) -     j. Avaliar, através da Coordenação Municipal, os relatórios trimestrais do projeto -     l. Enviar os relatórios trimestrais do projeto para o conhecimento do Comitê de Acompanhamento e Gestão do Programa Mais Cultura no Município e para o Conselho Municipal de Cultura -     II - AOS AGENTES DE LEITURA    a. Participar em todas as fases da Capacitação Continuada presenciais e por plataforma de educação à distância (EAD) -     b. Atender a pelo menos 30 (trinta) famílias de sua localidade, desenvolvendo atividades de promoção da leitura -     c. Dedicar tempo de estudo para leitura do acervo do Projeto, aprimorar atividades de fomento à leitura e planejar as atividades a serem desenvolvidas junto às famílias -     d. Elaborar relatórios mensais contendo o resumo das atividades realizadas,  acompanhamento de suas próprias atividades ligadas à leitura e registro sobre o uso do acervo bibliográfico recebido -     e. Realizar reuniões mensais com outros bolsistas de seu Município ou bairro de atuação para compartilhar experiências, trocar informações e permutar livros, no sentido de adequar o interesse das famílias ao acervo disponível -     f. Colaborar na elaboração do relatório trimestral do Projeto, elaborado pelo Conselho Gestor, formado por representante do Comitê de Gestão e Acompanhamento do Programa Mais Cultura, por representantes das instituições parceiras, por representante da Coordenação Municipal do projeto e 01 (um) representante dos Agentes de Leitura por região -     g. Diligenciar a guarda, conservação e manutenção do acervo bibliográfico, bicicleta, mochila e uniforme durante todo o período de execução do projeto -     h. Proceder o controle do acervo bibliográfico colocado sob sua responsabilidade, registrando empréstimos, orientando usuários e realizando cuidados básicos de conservação, considerando-se responsabilidade exclusiva do Agente de Leitura o reparo ou reposição dos mesmos em caso de dano, perda ou roubo -     i. Participar de atividades de promoção do livro e da leitura em sua localidade, região  ou Estado, quando solicitados pelas Coordenações Municipal e Nacional do Projeto, a título de contrapartida -     j. Na hipótese de mudança de Cidade ou bairro, ou necessitando o Bolsista de afastar-se temporariamente do Projeto em razão de gravidez, doença ou motivo de força maior deverá o mesmo, por escrito, comunicar o fato diretamente à Coordenação Estadual do Projeto objetivando a tomada das devidas providências junto às famílias atendidas e demais procedimentos burocráticos e avaliativos para possível substituição de bolsista -   l. O Bolsista licenciado fica ciente que o projeto não tem obrigação de reinseri-lo no projeto ao final da licença, a depender da avaliação de desempenho do candidato que o substituiu.    4. CLÁUSULA QUARTA - DAS BOLSAS CONCEDIDAS:    4.1. Conforme os critérios estabelecidos pela Coordenação Nacional do Projeto, ao Agente de Leitura será paga, mensalmente, uma Bolsa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) -     4.2. As despesas com a execução do presente Termo de Cooperação correrão por conta da Secretaria Municipal de Cultura do Recife    4.3. O presente Termo de Cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá duração de 12 (doze) meses, permitida uma única prorrogação por igual período, mediante a comprovação de aproveitamento do Agente de Leitura e da disponibilidade orçamentária para continuidade do projeto -     4.4. A prorrogação das Bolsas se dará através de Termo Aditivo ao presente Instrumento ressalvando-se a disponibilidade orçamentária para o projeto -     4.5. O pagamento da bolsa será suspenso quando não for cumprida a obrigatoriedade de participação na elaboração dos relatórios ou no caso de verificação de desempenho insuficiente, sendo este fato determinante também para o cancelamento da bolsa, de acordo com avaliação do Agente Articulador de Leitura, validada pela Coordenação Municipal do Projeto -     5. CLÁUSULA QUINTA - DO CARTÃO BANCÁRIO:    5.1. A Fundação de Cultura do Recife entregará ao Agente de Leitura cartão bancário para fins de recebimento da Bolsa elencada na Cláusula Quarta retro cuja guarda, manutenção e utilização serão de exclusiva responsabilidade do Agente de Leitura, não podendo ser atribuídos à Secretaria Municipal de Cultura quaisquer prejuízos advindos da má utilização, perda ou roubo do mesmo -     5.2. Em caso de perda ou roubo do cartão, o Agente de Leitura deverá registrar o ocorrido junto à Delegacia de Polícia mais próxima de sua residência, bem como, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência - BO, solicitar segunda via do cartão Bancário.    5.3. A senha do cartão é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do Agente de Leitura qualquer conseqüência resultante de divulgação da mesma.    6. CLÁUSULA SEXTA - DA EXCLUSÃO DO AGENTE DE LEITURA:    6.1. Serão desligados do Projeto os Agentes de Leitura que:  a) Descumprirem as obrigações assumidas no presente Termo e não participarem das atividades nele definidos -     b) Transferirem sua residência, independente dos motivos que a ensejaram, para Bairro ou Município diverso daquele para o qual foram selecionados para atuar -     c) Que apresentarem desempenho considerado insuficiente, segundo avaliação do Agente Articulador de Leitura, validada pela Coordenação Municipal do projeto -     6.2. Excetuam-se das condições previstas na alínea 'b' desta Cláusula as alterações de domicílio relacionadas com a melhoria do desempenho profissional do Agente de Leitura, desde que previamente analisada pela Coordenação Estadual do projeto -     6.3. Havendo constatação de descumprimento das obrigações assumidas pelo Agente de Leitura, seja através de denúncia ou mediante o resultado dos relatórios de desempenho, será instaurado o devido processo administrativo, concedendo ao mesmo o direito de defesa.    6.4. Concluindo o processo administrativo pelo afastamento do Agente de Leitura, a Coordenação Municipal do projeto sustará, de imediato, o pagamento da Bolsa concedida
796	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	3	. Havendo configuração de danos ao Estado ou a terceiros, a Coordenação Estadual do projeto remeterá o feito para o conhecimento da Procuradoria Geral do Estado com vistas a instauração de devido processo judicial.    7. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE APOIO    7.1. A Coordenação Municipal do projeto, a título de Permissão de uso especial de Bem Público, entregará ao Agente de Leitura, Equipamentos e materiais de apoio objetivando a eficiência na execução das atividades correlatas ao Projeto Agentes de Leitura que consistirão de:  a) Bicicleta - Especificação: da bicicleta barraforte aro 26 em aço carbono super resistente: Quadro: barra forte em aço carbono super resistente -  Guidão: aço carbono cromado -  Suporte do guidão: aço carbono cromado com extensão -  Manopla: plástica -  Pedal: plástico com refletor -  Cubo dianteiro: aço -  Cubo traseiro: aço -  Aros: alumínio -  Pneus: 26X1.1/ 2X2 praieiro -  Selim: AMS 2 molas -  Canote do selim: aço carbono -  Garfo/Suspensão em aço carbono -  Pedivela mobloco cromado -  Freio cantilever -  Raios em aço -  - Abraçadeira do selim em aço carbono com parafuso -  Alavanca de freio em plástico -  Cassete/roda livre: roda livre e 1 vel com 20 dentes -  Movimento central: caixa de esperas 45 mm  -  Bagageiro -  Descanso lateral.    b) Mochila - Especificação:Mochila nas dimensões mínimas de 30 cm X 60 cm X 30 cm, confeccionada em lona 100% poliéster, na cor preta, revestida em PU, gramatura 250g/m² com vivos em PVC preto para dar acabamento, c/ fechamento em zíper c/ dentes em nylon e bordas em tecido políester reforçado preto no tamanho 48 cm. A mochila terá bolso frontal, confeccionado no mesmo material, com fechamento em zíper c/ dentes em nylon e bordas em tecido poliéster reforçado preto. Alças costais confeccionadas no mesmo material, com enchimento em espuma 3mm dublada, p/ que fique alcochoada (macia) com regulagem através de reguladores tripo em poliamida preto largura 25mm. As alças devem ser reforçadas junto a traseira da mochila através de um cadarço PP 30mm espessura 1,3mm preto. O bolso frontal da mochila deverá ser impresso pelo processo serigráfico em duas cores com a identificação do projeto e das entidades envolvidas.    c) Material de consulta e de trabalho    d) Acervo bibliográfico descrito e quantificado no Anexo I deste Termo    7.2. O caderno de campo será de uso exclusivo do Agente de Leitura, fazendo parte do seu processo avaliativo, cujo conteúdo poderá ser usado como parte dos relatórios ou em publicações referentes ao Projeto.    7.3. O Agente de Leitura, durante toda a execução do Projeto, será o único responsável pela guarda, conservação e manutenção dos Equipamentos e Materiais de apoio colocados à sua disposição, respondendo pelos danos ou extravios independente de dolo, culpa ou qualificação do agente responsável.    7.4. A Formalização de Boletim de Ocorrência pertinente a avarias, extravio ou roubo dos equipamentos acima elencados não eximirá o Agente de Leitura das obrigações ora assumidas -     7.5. Ao término do Projeto o Agente de Leitura deverá proceder a imediata devolução de todo o acervo bibliográfico colocado sob sua guarda, respondendo o Bolsista por quaisquer danos, extravios ou roubos -     7.6. Findas as atividades do Projeto, e, configurando-se o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas pelo Agente de Leitura, a Coordenação Municipal do projeto procederá a formalização da doação da Bicicleta e Mochila ao Bolsista conforme as disposições constantes no Projeto Agentes de Leitura -     7.7. Em caso de desligamento do Agente de Leitura do Projeto, por qualquer motivo, os equipamentos e materiais de apoio serão devolvidos à Coordenação Municipal do projeto -     7.8. Os bens adquiridos em razão do presente Termo serão entregues aos Agentes de Leitura mediante a assinatura de termo de recebimento, e serão devidamente tombados em nome da Fundação de Cultura do Recife, fazendo-se menção ao nome do Projeto que o originou -       8. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO:    8.1. O presente Termo de Cooperação poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.      9. CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO    9.1. Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste Termo deverá ser levado à publicação, pela Prefeitura do Recife, no Diário Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês subseqüente à assinatura deste Instrumento.      10. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO    10.1. Fica eleito o foro da Comarca do Recife como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas e litígios oriundos do presente Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que se apresente.  E, por assim estarem plenamente de acordo as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que, na presença das 02 (duas) testemunhas que também o assinam, produza seus jurídicos e legais efeitos.    Recife, 10 de novembro de 2011    _______________________________________  Fundação de Cultura do Recife       _______________________________________  Nome do Bolsista  Agente de Leitura    ANEXO IV  CRONOGRAMA  EVENTO PERÍODO  Publicação Edital 10/11/2011  Inscrições De 14/11/2011 a 30/12/2011  1ª fase - Habilitação De 09/01 a 16/01/2012  Resultado - 1ª fase - Habilitação 16/01/2012  2ª fase - Avaliação de Conhecimentos 22/01/2012  Resultado - 2ª fase - Avaliação de Conhecimentos 30/01/2012  3ª fase - Análise de Currículos e Entrevista 31/01/2012 a 09/02/2012  Resultado - 3ª fase - Análise de Currículos e Entrevista 10/02/2012  Recursos De 10/02 a 14/02/2012  Resultado Final 18/02/2012  Formação dos/as agentes 05/03 a 09/03/2012  Lançamento do Projeto 'Agentes de Leitura' 12/03/2012    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     EDITAL PROGRAMA MAIS CULTURA   BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA AGENTES DE LEITURA DO RECIFE   DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    A Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições e em parceria com o Ministério da Cultura, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de bolsas de complementação de renda relativas ao Projeto 'Agentes de Leitura', segundo as determinações do Acordo de Cooperação entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, instituído pelo Presidente da República sob Decreto Nº 6.226, de 04 de Outubro de 2007, com os seguintes objetivos:     I - ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento 
797	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	4	de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural -      II - qualificar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural -  e     III - gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro.     Para efeito deste edital compreende-se por:     a) Coordenação Nacional do Projeto Agentes de Leitura:   Unidade da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura - DLLL /Secretaria de Articulação Institucional - SAI/ Ministério da Cultura, responsável pela coordenação geral do projeto, em termos institucionais, pedagógicos, técnicos e de gestão, de forma direta ou descentralizada -      b) Coordenação Municipal do Projeto Agentes de Leitura:   Equipe composta por técnicos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Secretaria de Cultura do Recife e outras secretarias e entidades (universidades, ONGs, etc), que procederá a execução Municipal do Projeto, em termos institucionais, técnicos e de gestão de forma direta ou descentralizada -      c) Comissão de Avaliação Técnica:   Comissão formada por técnicos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura do Recife e outras secretarias e entidades (universidades, ONGs, etc) responsáveis pela implementação do processo de seleção dos Agentes de Leitura no Município do Recife -      d) Comitê de Acompanhamento e Gestão do Programa Mais Cultura:   Unidade instituída pelo Acordo de Cooperação do Programa Mais Cultura, firmado entre o Ministério da Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, responsável pela execução e acompanhamento das ações do Programa Mais Cultura no Município.     1. DO OBJETO:     1.1. Constitui objeto deste Edital a concessão de 55 (cinqüenta e cinco) bolsas de complementação de renda, no valor mensal unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para jovens e adultos, entre 18 e 29 anos, com habilidades para a ação e difusão Cultural, que atuarão no âmbito de suas comunidades como Agentes de Leitura a fim de colaborar com o desenvolvimento humano através do acesso aos bens e serviços culturais em municípios e comunidades do Município do Recife identificados segundo critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), definido pela UNESCO, de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), definido pelo Ministério da Educação, numa ação integrada com os Programas Territórios da Cidadania, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), Programa Mais Educação, Programa Bolsa Família, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e com outras ações do Governo Federal -      1.2. As bolsas integrantes do presente Edital são destinadas, prioritariamente, a pessoas físicas que estejam enquadradas, abaixo da linha de pobreza comprovando-se tal situação mediante a apresentação do Registro no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Identificador Social - NIS) do Programa Bolsa Família -      1.2.1. O Número de Identificador Social - NIS deverá conter a identificação e documentação do candidato -      1.3. As bolsas integrantes do presente Edital se dividem em 02 (duas) categorias, cujos quantitativos e atribuições serão os seguintes:     a) Bolsa Agente de Leitura de Campo - 49 (quarenta e nove) bolsas destinadas aos Agentes de Leitura selecionados que atuarão como mediadores culturais, nos termos deste Edital, nos Pontos de Leitura, Bibliotecas Municipais e juntos a, no mínimo, 25 (vinte e cinco) famílias -      b) Bolsa Agente de Leitura Articulador - 06 (seis) bolsas destinadas aos Articuladores selecionados que contribuirão com a gestão, articulação, acompanhamento sistemático e avaliação dos Agentes de Leitura, participando da gestão com os representantes municipais do Projeto, nos termos deste Edital, sendo-lhe atribuída a atuação junto às famílias assistidas pelos Agentes de Leitura -      2. DOS RECURSOS FINANCEIROS:     2.1 O valor total do presente Edital é de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais)     2.1.2 - Os recursos para execução deste projeto correrão à Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 242.    2.2. - Os candidatos selecionados neste edital receberão auxílio mensal através de Bolsa de complementação de renda, no valor de R$ 350.00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, durante 12 (doze) meses -      2.2.1. A Fundação de Cultura Cidade do Recife em conformidade com o Programa Mais Cultura, será responsável pela contratação de agente financeiro para o pagamento da bolsa, orientando o procedimento a ser seguido para abertura da conta bancária relativa ao presente Edital, diligenciando a emissão dos respectivos cartões bancários e os respectivos depósitos mensais -      2.2.2. Não estão computados no valor mensal da bolsa de complementação de renda, taxas de manutenção de conta bancária -        3. DAS INSCRIÇÕES:     3.1. Poderão inscrever-se no presente Edital pessoas físicas, civilmente capazes, que possuam residência física nas comunidades ou bairros da cidade do Recife que compõem o território definido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, em consonância com a territorialidade do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura -      3.2. Só poderão concorrer neste edital, pessoas físicas que atendam às disposições aqui estabelecidas e que, comprovadamente, residam nos seguintes bairros, conforme tabela abaixo:    QUADRO DE BAIRROS E VAGAS POR RPA:  R.P.A.s BAIRROS AGENTES DE LEITURA POR BAIRRO  (Nº VAGAS) PODEM SE INSCREVER, TAMBÉM, MORADORES DESSES BAIRROS (VIZINHOS) AGENTES  ARTICULADORES  01SÃO JOSÉ 04 SÃO JOSÉ, CABANGA, COELHOS, JOANA BEZERRA, BOA VISTA, AFOGADOS E SANTO ANTÔNIO 01  02ÁGUA FRIA 05 ÁGUA FRIA, ARRUDA, BEBERIBE, FUNDÃO, LINHA DO TIRO, PORTO DA MADEIRA, CAMPINA DO BARRETO, BOMBA DO HEMETÉRIO E ALTO SANTA TEREZINHA 01  BOMBA DO HEMETÉRIO 05 MANGABEIRA, BOMBA DO HEMETÉRIO, ARRUDA, ÁGUA FRIA, ALTO JOSÉ DO PINHO E ALTO SANTA TEREZINHA   03MACAXEIRA 04 NOVA DESCOBERTA, CÓRREGO DO JENIPAPO, MACAXEIRA, APIPUCOS E ALTO DO MANDU 01  VASCO DA GAMA 04 ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, VASCO DA GAMA, BREJO DE BEBERIBE, CASA AMARELA, MORRO DA CONCEIÇÃO E NOVA DESCOBERTA   CASA AMARELA 04 CASA FORTE, CASA AMARELA, MORRO DA CONCEIÇÃO, ALTO JOSÉ DO PINHO, MANGABEIRA, TAMARINEIRA, PARNAMIRIM, MONTEIRO, POÇO, ALTO DO MANDU, VASCO DA GAMA E NOVA DESCOBERTA   04TORRÕES 04 TORRÕES, CORDEIRO, ENGENHO DO MEIO, SAN MARTIN E CURADO 01  ZUMBI 03 ZUMBI, MADALENA, PRADO, CORDEIRO E TORRE.   IPUTINGA 04 IPUTINGA, VÁRZEA, CAXANGÁ, CIDADE UNIVERSITÁRIA, APIPUCOS, POÇO DA PANELA, CORDEIRO, ENGENHO DO MEIO E MONTEIRO   05AFOGADOS 04 AFOGADOS, BONGI, CABANGA, ILHA DO RETIRO, IMBIRIBEIRA, JIQUIÁ, MANGUEIRA, ILHA JOANA BEZERRA, MUSTARDINHA, PRADO, PINA E SÃO JOSÉ 01  AREIAS 04 AREIAS, JARDIM SÃO PAULO, ESTÂNCIA, JIQUIÁ, TEJIPIÓ, IMBIRIBEIRA, IPSEP E CAÇOTE   06COHAB 04 COHAB, BARRO, IBURA E JORDÃO 01    3.3. Os candidatos interessados em concorrer às bolsas oferecidas nest
798	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	5	e Edital deverão se inscrever, gratuitamente, no período de 14 de novembro a 30 de dezembro de 2011, em formulário próprio (ANEXO I) disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br da Prefeitura da Cidade do Recife, que deverão ser entregues nas Escolas Municipais constantes no ANEXO II deste edital ou nos endereços abaixo:     3.3.1 - Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes   Rua Major Afonso Leal, S/Nº, Casa Amarela, CEP 52070-160   Recife-PE -     3.3.2 - Biblioteca Popular de Afogados   Rua Jacira, S/Nº, Afogados, CEP 50770-230   Recife-PE -     3.4. Os candidatos deverão preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:   a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), civilmente capaz -    b) Comprovar através de documentos válidos (item 3.8 e 3.8.1) residência fixa em bairros constantes do item 3.2 -    c) Comprovar, caso tenha, seu Registro no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Identificador Social - NIS) do Programa Bolsa Família -    d) Haver concluído o Ensino Médio até a data de inscrição -    e) Ter idade entre 18 e 29 anos -      3.5. Os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato de inscrição, os seguintes documentos:   a) Formulário de Inscrição devidamente assinado (Anexo I deste edital) -    b) Cópia do documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de motorista - CNH)   c) Cópia do CPF do(a) candidato(a) - dispensável caso apresente CNH -    c) Cópia do comprovante de endereço -    d) Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio expedido por Entidade reconhecida pelo MEC -    e) Currículo resumido do(a) candidato(a) -    f) Comprovante de experiência e participação em Atividades Comunitárias, se for o caso -    i) Comprovante de registro do(a) candidato(a) ou de sua família no Cadastro Único do Governo Federal (Número de Indicador Social - NIS), caso tenha -    j) Termo de Cooperação Técnico-Financeira constante do Anexo III preenchido e assinado -     3.6. Somente serão aceitas inscrições apresentadas em envelope lacrado contendo toda a documentação exigida no item 3.5, entregues ou encaminhados por Correio para qualquer um dos endereços citados no item 3.3 ou qualquer endereço constante no ANEXO II, com aviso de recebimento, postado até o dia 30 de dezembro de 2011 -     3.7. No envelope de inscrição deverão constar, no espaço do remetente e do destinatário, as seguintes informações:     Remetente: Nome do(a) candidato(a)   Endereço completo do(a) candidato(a)   Edital Programa Mais Cultura - Bolsa de complementação de renda para Agente de Leitura no Município do Recife - 2011'     Destinatário: Edital Programa Mais Cultura - Bolsa de complementação de renda para Agentes de Leitura no Município do Recife - 2011.   Endereço escolhido para a entrega/envio da inscrição     3.8. Para fins de comprovação de endereço serão aceitos contas de água, luz, telefone, IPTU em nome do(a) candidato(a) ou de seus familiares -      3.8.1. Caso o candidato não tenha como comprovar endereço, nos termos do item anterior, será aceita declaração de comprovação de domicílio emitida por autoridade ou servidor público que atue no município (prefeito, secretário municipal, diretor escolar, professor, delegado de polícia, médico, etc) -      3.9. O Termo de Cooperação Técnico-Financeira - Anexo III deste edital só passará a ter validade após a conclusão do processo seletivo, mediante assinatura pela Fundação de Cultura Cidade do Recife nos Termos de Cooperação Técnico-Financeira dos candidatos selecionados -      3.10. A apresentação da inscrição implica na prévia e integral concordância do (a) candidato (a) quanto às disposições previstas neste Edital -      4. DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO:     4.1 - O processo de Seleção do presente Edital consistirá das seguintes fases:     I - Primeira Fase - Habilitação - fase de natureza eliminatória que consistirá na análise da existência, validade e regularidade da documentação constante do Envelope de Inscrição em consonância com as disposições dos itens 3.1 a 3.8 deste Edital a ser realizada pela Comissão de Avaliação Técnica, instituída pela FCCR -      a) Na abertura dos envelopes pela Comissão de Avaliação Técnica, logo após o término do período de inscrição, deverão ser avaliados os formulários de inscrição e documentos de habilitação dos candidatos devendo ser desclassificados aqueles que não atendam integralmente os termos deste Edital -      b) A Comissão de Avaliação Técnica terá prazo máximo de 10 (dez) dias para a conclusão da habilitação das propostas -      c) As inscrições habilitadas na primeira fase serão consideradas aptas e encaminhadas pela Comissão de Avaliação Técnica à Coordenação do Projeto para efeito de comunicação e preparativos para a Segunda Fase, num prazo de 10 (dez) dias -      II - Segunda Fase - Avaliação de Conhecimentos - fase de natureza classificatória que consistirá na realização de Prova Escrita a ser ministrada e pontuada sob a coordenação da Comissão de Avaliação Técnica -      a) A prova escrita será realizada no mesmo dia e horário (ANEXO IV) para todos os candidatos e será amplamente divulgada pela Fundação de Cultura Cidade do Recife -      b) A prova escrita conterá questões de interpretação de textos e de produção textual, atribuindo-se às questões dissertativas a pontuação máxima de 10 (dez) pontos e à redação a pontuação máxima de 10 (dez) pontos, resultando na nota máxima atribuída à prova de 20 (vinte) pontos -      c) Para fins de correção e pontuação da prova escrita e redação serão considerados, principalmente, a aplicação pelo(a) candidato(a) das regras pertinentes à coerência com o tema proposto, ortografia, sintaxe, concordância, e pontuação -      d) A prova oral será realizada seguindo o término da prova escrita e consistirá na leitura de texto sorteado pela Comissão de Avaliação Técnica, atribuindo-se a esta prova a pontuação máxima de 30 (trinta) pontos -      e) A Comissão de Avaliação Técnica procederá o somatório das notas pertinentes às provas escrita e oral, desclassificando os candidatos que obtiverem nota geral inferior a 35 (trinta e cinco) pontos -      f) O resultado da segunda fase será informado aos candidatos até 06 (seis) dias úteis após a realização das avaliações -   III - Terceira Fase - Análise de currículo e Entrevistas - fase de natureza classificatória que consistirá na verificação da qualificação e experiência do (a) candidato(a) no tocante ao desenvolvimento humano e cultural de sua localidade a qual se dará através de análise do currículo, entrevista e visita ao(à) candidato(a) -      a) A Comissão Técnica atribuirá ao currículo do(a) candidato(a) a nota máxima de 05 (cinco) pontos, devendo considerar aspectos pertinentes à evolução escolar do(a) candidato(a) constante de seu histórico escolar, experiência e demais informações correlatas à sua experiência -      b) Será atribuída à entrevista a ser realizada com o(a) candidato(a) a nota máxima de 15 (quinze) pontos, devendo ser considerados, para fins de pontuação, aspectos pertinentes à desenvoltura do(a) candidato(a), disponibilidade de tempo, potencial técnico para promover a leitura, integração social e aptidão para atuar como Agente de Leitura Articula
799	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	6	dor -   que consistirá na verificação da qualificação e experiência do(a) candidato(a) no tocante ao desenvolvimento humano e cultural de sua localidade a qual se dará através de análise do currículo, entrevista e visita ao(à) candidato(a) -  atribuídas às 03 (três) fases de seleção, considerando-se desclassificado o(a) candidato(a) que não atingir a nota mínima de 45 (quarenta e cinco) pontos -      4.2. A nota classificatória final dos candidatos corresponderá à soma aritmética das notas atribuídas às 03 (três) fases de seleção, considerando-se desclassificado o(a) candidato(a) que não atingir a nota mínima de 45 (quarenta e cinco) pontos -      4.3. Como critérios de desempate no processo classificatório da seleção, serão avaliados os seguintes pontos:   4.3.1 Como critério primário, os candidatos enquadrados no item 1.2 deste edital -    4.3.2 Permanecendo situação de empate entre candidatos, terão prioridade os candidatos de maior idade -      4.4. Da decisão da Comissão de Avaliação Técnica cabe recurso, a ser endereçado para a própria comissão nos mesmos endereços de envio das inscrições, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da divulgação do resultado que desclassificou o(a) candidato(a) -    4.4.1. Os recursos a que se referem o item anterior serão decididos por meio de maioria simples -    4.4.2. A Comissão de Avaliação Técnica terá prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para se pronunciar quanto aos processos de recurso protocolados no prazo estipulado -    4.4.3. Após decorrido o prazo recursal a Comissão de Avaliação Técnica fará a publicação no Diário Oficial do município da relação dos candidatos por bairro e a divulgação no site da Prefeitura do Recife, do Ministério da Cultura e do Programa Mais Cultura, bem como o aviso de convocação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis -      4.5. É facultado à Comissão de Avaliação Técnica, bem como a Fundação de Cultura, promover ou determinar diligências destinadas à comprovação de informações ou documentos constantes das inscrições e nos pedidos de recurso ou em qualquer etapa do processo seletivo -    4.6. Serão selecionados candidatos para compor 02 (duas) listas: a primeira, por candidatos com melhor pontuação, para ocupação imediata de posto de Agente de Leitura ou de Agente de Leitura Articulador e a segunda, de candidatos classificáveis, seguindo a ordem de pontuação, que poderão vir a responder processo de substituição de Agente de Leitura -      4.6.1. Na impossibilidade de classificar candidatos, na lista de selecionados e na lista de classificáveis, conforme estabelecido no item 3.2, o total de candidatos selecionados e de suplentes poderá ser complementado com candidatos classificáveis daqueles bairros cujos candidatos tiveram melhor desempenho, considerando-se a densidade demográfica do bairro -      4.7. A lista de classificáveis será construída de acordo com a distribuição estabelecida no item 3.2 -      4.8. Havendo desclassificação de candidato(a) convocado(a) a Fundação de Cultura, mediante ofício, procederá à convocação dos(as) candidatos(as) seguintes na ordem classificatória até o preenchimento total das vagas, concedendo-se a estes o mesmo prazo para apresentação constante no item 4.4.3 deste Edital.     4.9. A Comissão de Avaliação Técnica terá o prazo de 28 (vinte e oito) dias corridos para realizar os procedimentos pertinentes à conclusão da Segunda e Terceira Fase de Seleção -      5. DA BOLSA CONCEDIDA:     5.1. As bolsas concedidas, em todas as suas categorias, terão duração de 01 (hum) ano, permitida uma única prorrogação por igual período, mediante a comprovação de aproveitamento do bolsista e da necessidade de mais esse período por parecer técnico da Fundação de Cultura Cidade do Recife, bem como da disponibilidade orçamentária para continuidade do projeto -     6. DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS:     6.1. Os(as) beneficiários(as) das Bolsas Agentes de Leitura comprometem-se a realizar com probidade e eficiência todas as ações estabelecidas no Termo de Cooperação Técnico-Financeira do(a) Agente, constante do Anexo III deste Edital, bem como participar de atividades, reuniões e eventos para os quais forem convocados pela Coordenação do Projeto -      6.2. O Bolsista deverá assumir uma postura ético-profissional diante de todas as atividades propostas pelo Termo de Cooperação Técnico-Financeira - Anexo III, ao presente Edital, competindo-lhe, obrigatoriamente, a colaboração com a Comissão do Projeto e demais Gestores Municipais e Nacionais na elaboração de relatórios mensais a serem enviados para a Coordenação, bem como se compromete a participar das reuniões de estudo e avaliação -      6.3. O desempenho do bolsista será acompanhado mediante a análise desses relatórios pela Coordenação do Projeto e seus respectivos Conselhos Gestores que se reunirão, no mínimo trimestralmente -      6.4. Havendo constatação de descumprimento das obrigações assumidas pelo Bolsista (a título de exemplificação, mas não exclusivamente: não participação na elaboração do relatório e/ou desempenho insuficiente) seja através de denúncia ou mediante o resultado dos relatórios de desempenho, será instaurado o devido processo administrativo, concedendo ao Bolsista o direito de defesa -      6.5. Concluindo o processo administrativo pelo afastamento do Bolsista, a Coordenação Municipal do projeto sustará, de imediato, o pagamento da Bolsa concedida. Havendo configuração de danos ao município ou a terceiros, a Fundação de Cultura remeterá o feito para o conhecimento da Assessoria Jurídica com vistas à instauração de devido processo judicial -      6.6. Em razão dos critérios de territorialidade deste edital, o bolsista beneficiado assume o compromisso de não proceder qualquer alteração de residência para fora do Bairro de origem, sob pena do cancelamento da bolsa de complementação de renda -      6.7. Na hipótese de mudança de bairro, ou necessitando o Bolsista de afastar-se temporariamente do Projeto em razão de gravidez, doença ou motivo de força maior deverá o mesmo, por escrito, comunicar o fato diretamente à Coordenação Municipal do Projeto - Fundação de Cultura Cidade do Recife objetivando a tomada das devidas providências junto às famílias atendidas e demais procedimentos burocráticos e avaliativos para possível substituição de bolsista -      6.8. Em caso de substituição, serão adotados, para fins de convocação, os critérios relativos às pontuações alcançadas nas avaliações realizadas (lista de classificáveis), as quais ficarão devidamente arquivadas junto à Fundação de Cultura por todo o período de duração do Projeto, devendo o Termo de Cooperação Técnico-Financeira - Anexo III do candidato convocado ser assinado pela FCCR     6.9. A Coordenação do projeto não está obrigada a re-inserir o bolsista licenciado na equipe do projeto, o que só ocorrerá mediante a avaliação de desempenho do bolsista substituto -      6.10. No decorrer do Projeto a Coordenação Municipal e a Coordenação Nacional do Projeto poderão solicitar, a título de contrapartida do bolsista, sua participação em atividades e eventos de caráter cultural, educacional e profissional promovidos por este Ministério em sua localidade, região ou no Estado, deven
800	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	7	do ao final apresentar relatório escrito de sua experiência como Mediador Cultural e atividades desenvolvidas com a comunidade    7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:     7.1. Fica terminantemente proibida a participação de funcionários públicos, de qualquer esfera, neste edital -      7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, em consonância com a Coordenação Nacional do Projeto e com o Comitê de Acompanhamento e Gestão do Programa Mais Cultura no Município.     Recife-PE, 09 de novembro de 2011.    Fundação de Cultura Cidade do Recife   Luiz Cleodon Valença de Melo
801	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 76/2011 de 01 de novembro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido GABRIELLA DANTAS RAMEH RODRIGUES,  mat. 1411.7, CPF: 042.140.234-20, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 28 de outubro de 2011. Código de Lotação 304 - Centro de Custo 04.1628.
802	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 44/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, tendo em vista a Resolução número 40/2011-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município no dia 01 de outubro de 2011 e considerando deliberação plenária do CMAS de 29 de setembro de 2011    R E S O L V E :   1 - CANCELAR as Inscrições das Entidades abaixo relacionadas:     ENTIDADE:  COMPANHIA DE CARIDADE  CNPJ: 10 974 061/0001-03  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 79    ENTIDADE: Casa da Criança Joaquim Otaviano de Almeida   CNPJ: 10 830 164/0001- 08  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 81    ENTIDADE: Grupo de Mães da Vila União   CNPJ: 41 229 816/0001-79  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 133    ENTIDADE: Grupo de Mães do Jordão de Baixo   CNPJ: 12 589 651/0001-48  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 137    ENTIDADE: Associação de Assistência Social Bom Pastor - ASSBP   CNPJ: 10 875 748/0001-91  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 159    ENTIDADE: Lar de Sandro   CNPJ: 24 416 240 /0001-30  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 175    ENTIDADE: Movimento Tortura Nunca Mais - MTNM/PE  CNPJ: 41 228 255/0001-93  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 182    ENTIDADE: SOS Corpo - Instituto Feminista para a  Democracia   CNPJ: 08 124 919/0001-07  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 195  ENTIDADE: União dos Amigos da Mustardinha e Àreas Adjacentes- UAMA   CNPJ: 01 025 294/0001-79  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 206    ENTIDADE: Associação dos Idosos a Velha Guarda de Areias    CNPJ: 41 228 818/0001-43  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 219    ENTIDADE: Instituto Cultural Renascer do Coque - RENACOQUE  CNPJ: 08 080 586/0001-53  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 231    ENTIDADE: Centro Cultural Operacional de Profissionalização e Assistência Social do IPSEP - CCOPAS  CNPJ: 10 864 763/0001-34  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 233    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 1º de novembro  de 2011.    Recife, 1º de novembro  de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 45/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  tendo em vista  a Resolução número 40/2011-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município no dia 01 de outubro de 2011 e considerando deliberação plenária do CMAS de 29 de setembro de 2011  R E S O L V E :     1 - CANCELAR as Inscrições das Entidades abaixo relacionadas:     ENTIDADE:  INSTITUTO MÁGICO DA BOLA  CNPJ: 07 465 444/0001- 41  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 171    ENTIDADE:  CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA  CNPJ: 41 034 224/0001-00  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 214    ENTIDADE:  CLUBE DE MÃES DA MADALENA  CNPJ: 40 813 255/0001-98  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 223    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 04  de novembro  de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS      ERRATA N. 03/2011- CMAS  Diário Oficial do Município Nº 142, publicado em 25 de dezembro de 2010:    No anexo da Resolução Nº 82/2012 CMAS,    Onde se lê:     030  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE  CNPJ: 031.758.801/0001-25    Leia-se:     030  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE  CNPJ: 03.175.880/0001-25    Recife, 25 de outubro  de 2011    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
803	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	ADITIVO   1º Termo Aditivo ao  Contrato nº 014/2010-AJ - Carona - Ref. PL nº 014/2009-Pregão Presencial nº 014/2009-EMPREL- 08/10/11  CONTRATADO: VIVO S.A,  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO: 12 (doze) meses.  VALOR GLOBAL: R$ 5.988,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.1.      ADITIVOS     1º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 010/2009 - CPL - Ref. PL nº 008/2009 - PP nº 008/2009 - 04/10/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:           SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.   OBJETO:                     Prorrogação do prazo de  vigência da Ata de Registro de Preços.   PRAZO:                      03 (três meses.   VALOR MENSAL:      R$ 2.518,09 (Dois mil quinhentos e dezoito reais e nove centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  e 5902. 04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
804	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    Ata de Registro de Preços nº 018/2011 - CPL - Referente PL nº 010/2011 - PP nº 010/2011 - 10/10/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. - ME  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners .   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30.50      Ata de Registro de Preços nº 019/2011 - CPL - Referente PL nº 010/2011 - PP nº 010/2011 - 10/10/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               JURANDIR MARIANO FERREIRA JUNIOR-ME  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners .   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.50
805	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L    CONTRATO DAJ Nº 030/2011  EMPRESA: LASERIX ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. - EPP  Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção: para o lote 01 - preventiva e/ou corretiva sem peças de 03 (tres) Nobreaks e lote 02 - corretiva com fornecimento e substituição do banco  de baterias de 01 (um)  Nobreak da marca Engetron, conforme especificações do anexo I do Termo de Referência. do Processo Licitatório nº 010/2011, Pregão Presencial  nº 009/2011  Vigência: De até 12(doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura do Contrato..    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 015/2010  Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS  Objeto: Prorrogação  de 12 (doze) meses do prazo contratual, tendo como termo inicial  27/10/2011 e final em 26/10/2012.    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: Janeiro / 2011  DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  17/01 001 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3  1002.814.000,00  17/01 002 RECIPREV 3.3  100 1.900.000,00  17/01 003 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife 3.3 130 116.000,00  17/01 004 Secretaria de Turismo - ST 3.3  100 17.115,00  17/01 005 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 35.000.000,00  18/01 006 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 241 100.000,00  18/01 007 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.1 241 15.000,00  18/01 008 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 242 40.000,00  18/01 009 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 152.000,00  19/01 010 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3  100 114.000,00  24/01 011 Secretaria de Turismo - ST 3.3  100483.000,00  25/01 012 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife 3.3 130150.000,00  25/01 013 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3  125 50.000,00  25/01 014 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 1.400.000,00  25/01 015 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.3.3 100350.000,00  25/01 016 RECIPREV 3.3  249 140.000,00  26/01 017 IASC 3.1  100 60.000,00  26/01 018 RECIPREV 3.3  100 2.660.000,00  26/01 019 Secretaria de Saúde - SS 3.3  114 264.948,55  26/01 020 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB3.3  100 10.000,00  27/01 021 RECIFIN 3.1  100 6.670.000,00  27/01 022 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.2 100 252.000,00  2701 023 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 290.395,73  27/01 024 IASC 3.3  100 103.000,00  27/01 025 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU3.3 241              289.333,33  28/01 026 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.1  125 453.500,00  28/01 027 Secretaria de Comunicação - SC 3.3  100 1.500.000,00  31/01 028 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3  241 50.400,00  31/01 029 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 20.000,00  31/01 030 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 10.000,00  31/01 031 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.1  100 11.500,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira.
806	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	1	RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: Fevereiro/2011      DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  01/02 032   FEAP 3.3  130 116.000,00  01/02 033  Fundação da Cultura da Cidade do Recife 3.3 ANULAÇÃO 100              160.000,00  02/02 034 Secretaria de Cultura 3.3  100 1.983.219,00  02/02 035                      Secretaria de Saneamento 4.4  4103 44.245,00  02/02 036  Secretaria de Saneamento 3.4  4103 8.600,00  02/02 037  Secretaria de Saneamento 4.4  4103 15.329,00  02/02 038 FEAP 3.3  130 170.000,00  02/02 039 Companhia de Transito, Transporte Urbano -CTTU 3.1  100 35.000,00  02/02 040 Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária3.3 100 5.000,00  02/02 041 -IASC 3.3  241 190.00,00  02/02 042 IASC 4.4  241 50.000,00  03/02 043 Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB 3.3 100 133.809,54  03/02 044         Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB 3.3 100 112.475,27  03/02 045            Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB 3.3 100 115.523,12  03/02 046 Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB 3.3 100    449.591,55  03/02 047  Secretaria de Educação, esporte e lazer -SEEL 3.3 100 600.000,00  03/02 048 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana-EMLURB 3.3 102 303.534,53  03/02 049 Secretaria de educação esporte e lazer-SEEL 3.3 104 1.000.000,00  03/02 050 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 182.000,00  03/02 051 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores 3.3100 13.387,08  03/02 052 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3ANULAÇÃO100182.000,00  03/02 053Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores 3.3ANULAÇÃO100 13.387,08  04/02 054  Secretaria de Turismo 3.3  100 727.500,00  04/02 055 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 103 51.712,50  04/02 056 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 651.802,18  08/02 057  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3102 494.205,48  08/02 058 Secretaria de Saneamento 4.4  102 87.000,00  09/02 059 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 100 179.532,00  10/02 060 Empresa Municipal de Informática 3.3  241 318.953,15  11/02 061 IASC 4.4  100 290.000,00  11/02 062 Companhia de Serviços Urbanos do Recife  3.3  241 22.932,18  11/02 063 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.4  241 59.860,00  14/02 064 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 4.4 2100 24.033,50  14/02 065 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 4.4 103 72.100,50  14/02 066 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 607.115,43  14/02 067 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 443.075,15  14/02 068 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 262.389,00  14/02 069 Câmara Municipal do Recife 3.3  125 520.000,00  14/02 070 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 2100 17.237,50  14/02 071 Empresa Municipal de Informática 4.6  100 185.663,64  15/02 072 Secretaria de Educação esporte e Lazer 3.3 100 2.546.000,00  15/02 073 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 385.430,00  15/02 074 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 57.700,49  15/02 075 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  4102 12.137,91  15/02 076 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 102 50.000,00  15/02 077 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 3.3ANULAÇÃO102 50.000,00  16/02 078 Secretaria de Habitação 4.4  102 2.000.000,00  16/02 079 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 3.3100 470.573,14  16/02 080 Empresa Municipal de Informática 3.3  100 500.000,00  16/02 081 Secretaria de Asuntos jurídicos 3.3  100 100.000,00  16/02 082 IASC 3.3  100 420.000,00  16/02 083 Secretaria de Comunicação 3.3  100 2.500.000,00  16/02 084 Empresa de Urbanização do Recife 4.6  100 6.000,00  16/02 085 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 117.053,29  16/02 086 Secretaria de Turismo 3.3  100 727.500,00  16/02 087 Secretaria de Habitação 4.4  100 1.000.000,00  16/02 088 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.6 100 329.600,00  17/02 089 Fundo Municipal de Saúde 4.4  242 60.000,00  17/02 090Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores 3.3 125 906,00  17/02 091 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 3.3100 714.532,00  17/02 092 Fundação da Cultura da Cidade do Recife 3.3 242 150.000,00  17/02 093 Fundação da Cultura da Cidade do Recife3.3 ANULAÇÃO 242 150.000,00  17/02 094 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 4.4 2100 0,21  17/02 095 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4  242 10.000,00  18/02 096 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3  241 30.620,12  18/02 097 Companhia de Transito, Transporte Urbano 4.4  241 68.000,00  18/02 098 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.4  241 40.230,43  18/02 099 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 126.541,20  18/02 100                  Fundação da Cultura da Cidade do Recife 3.3100 8.000.000,00  21/02 101                                                 FEAPRAC 4.4  130 36.850,00  21/02 102 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 320.288,20  21/02 103 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 404.055,43  21/02 104 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 3.3100 543.680,15  21/02 105 Fundo Municipal De Saneamento 4.4  100 16.899,03  22/02 106 Empresa de Urbanização do Recife 3.3  100 301.000,00  22/02 107 Câmara Municipal do Recife 3.3  125 330.000,00  22/02 108 Secretaria de Comunicação 3.3  100 257.005,00  22/02 109 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3 100 115.228,94  22/02 110 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  242 200.000,00  22/02 111 RECIFIN 3.3  249 6.000.000,00  22/02 112Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores3.3250 300.000,00  22/02 113 RECIFIN 3.1  100 1.400.000,00  22/02 114Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores 3.3100 1.425.00,00  23/02 115 Autarquia de Saneamento do Recife 3.3  100 20.000,00  23/02 116 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbanos e Obras 3.3100 150.000,00  23/02 117 Companhia de Transito, Transporte Urbano 3.3 241 289.333,33  23/02 118 Companhia de Transito, Transporte Urbano 3.3  119 47.000,00  23/02 119 Companhia de Transito, Transporte Urbano  4.4  120 10.000,00  23/02 120 Empresa de Urbanização do Recife-URB 4.4 102 203.266,38  23/02 121 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 3.3 100 9.300.000,00  23/02 122 ENCARGOS GERAIS DADGP 3.3  100 200.000,00  23/02 123 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 71.930,71  23/02 124 Empresa de Urbanização do Recife 4.4 ANULAÇÃO 100 71.930,71  24/02 125 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4 ANULAÇÃO 103 126.541,20  24/02 126 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4 ANULAÇÃO 100 16.899,03  24/02 127 Secretaria de Turismo 3.3  100 1.500.000,00  24/02 128 IASC 3.1  100 102.000,00  24/02 129 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 54.991,00  24/02 130 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.4  100 80.000,00  24/02 131                                                IASC 3.3  100 400.000,00  25/02 132 Companhia de Serviços Urbanos do Recife  3.3  100 87.922,28  25/02 133 Secretaria de saúde-SAÚDE 3.3  114 280.000,00  25/02 134 Autarquia de Saneamento do Recife 4.
807	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	2	4  100 17,00  25/02 135 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 1.839.943,58  25/02 136 Secretaria se Saneamento 4.4  102 1.437.130,75  25/02 137 Secretaria de Cultura 3.3  100 3.633.219,00  28/02 138 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 4.4  132 2.800,00  28/02 139 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.1  100 8.000,00  28/02 140 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 279.945,68  28/02 141 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 246 364.000,00  28/02 142 Companhia de Transito, Transporte Urbano 3.3 120 409.000,00    Marcelo Luis Farias Pimentel  Diretor Geral de Administração Financeira    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: Março / 2011      DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  01/03 143 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3Anulação 100 700.000,00  01/03 144 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife 4.4 130 3.000,00  01/03 145 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife 3.3 130 116.000,00  01/03 146 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 25.000,00  01/03 147 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 315.000,00  01/03 148 Governadoria 4.4  103 570.274,46  01/03 149 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4  103 12.201,88  01/03 150 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4  102 964.034,41  01/03 151 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4  114 52.000,00  01/03 152 Governadoria 4.4  2100 190.091,49  01/03 153 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3  100 24.000,00  01/03 154 Fundo Municipal de Assistente Social - FMAS 3.3 100 250.000,00  01/03 155 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP 3.3100 400.000,00  01/03 156 IASC 3.3  100 95.000,00  01/03 157 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3  100 90.000,00  01/03 158 Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município do Recife 3.3 130 67.000,00  01/03 159 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 289.333,33  02/03 160 Fundo Municipal do Prezeis 3.3  100 5.000,00  02/03 161 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 114 220.000,00  02/03 162 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 350.033,53  02/03 163 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4  102 627.036,52  02/03 164Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 45.560,26  02/03 165 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 107.891,55  03/03 166 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4  100 63.500,00  03/03 167 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 114 52.000,00  03/03 168 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 4.6 100 1.968,21  03/03 169 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 90.827,06  03/03 170 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 500.000,00  03/03 171 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 1.000.000,00  03/03 172 Governadoria 3.3  102 42.000,00  03/03 173 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 300.000,00  03/03 174 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP Autorização   03/03 175 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3  100 510.000,00  04/03 176 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3  100 33.000,00  04/03 177 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4  102 1.099.859,11  04/03 178 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4  103 20.000,00  04/03 179 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA  Autorização   04/03 180 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP Autorização    04/03 181 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 100 191.046,00  04/03 182 Secretaria de Cultura - SECULT 3.3  100 95.000,00  04/03 183 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 3.3100 100.000,00  10/03 184 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 8.000.000,00  10/03 185 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 500.000,00  11/03 186 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 114 53.000,00  11/03 187 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 210.000,00  14/03 188 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 166.708,27  14/03 189 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 101.791,98  14/03 190 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB4.6 100 346.406,00  15/03 191Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3100 520.120,15  15/03 192 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 35.675,26  15/03 193 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 41.000,00  15/03 194 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 223.171,00  16/03 195Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 4.4 2100 17.500,00  16/03 196 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO3.3100 716.042,00  16/03 197 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO4.4 103 51.500,00  16/03 198 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 500.000,00  16/03 199 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 10.024,00  17/03 200 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB3.3 100 6.500.000,00  17/03 201 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4  102 944.000,00  17/03 202Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3102 300.000,00  17/03 203Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 4.4 102 78.000,00  18/03 204 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 550.000,00  18/03 205 Secretaria de Saneamento - SANEAR 3.3  100 8.300,00  18/03 206 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 242 1.650.000,00  21/03 207 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização   21/03 208 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP Autorização    21/03 209 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB4.4 100 437.360,00  21/03 210 RECIPREV 3.3  100 1.700.000,00  22/03 211 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 559.033,83  22/03 212 IASC 3.3  100 635.000,00  23/03 213 Secretaria de Turismo - ST  Autorização    23/03 214 Secretaria de Turismo - ST  Autorização    23/03 215 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 4.4 112 500.000,00  23/03 216 Fundo de Vias Públicas 3.3  116 578.104,00  23/03 217 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB3.3 100 1.000.000,00  23/03 218 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 100 2.200.000,00  23/03 219 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 247.720,00  24/03 220 RECIFIN 3.1  100 1.710.000,00  24/03 221 RECIFIN 3.3  249 5.300.000,00  24/03 222Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO Autorização          24/03 223 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP Autorização    24/03 224 Secretaria de Saúde - SS 3.3  114 260.485,79  24/03 225 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3  244 10.000.000,00  25/03 226 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 3.700.000,00  25/03 227 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 1.000.000,00  25/03 228 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 908.209,45  28/03 229 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3 100 100.000,00  28/03 230 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 105 2.000.000,00  28/03 231 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 10.000,00  28/03 232 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB3.3 100 1.500.000,00  28/03 233 Secretaria d
808	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	3	e Finanças - SEFIN 4.4  103 5.000,00  28/03 234 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3  100 90.000,00  28/03 235 IASC 3.1  100 68.000,00  28/03 236 Secretaria de Saneamento - SESAN  Autorização    28/03 237 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 5.000.000,00  29/03 238 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR 3.3 242 50.000,00  29/03 239 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 114 130.000,00  29/03 240 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 130.000,00  29/03 241 RECIPREV 3.3  249 110.000,00  30/03 242 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 104 4.000.000,00  30/03 243 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 241 55.507,00  30/03 244 Secretaria de Comunicação 3.3  100 3.700.000,00  30/03 245Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO 3.3100 522.425,58  30/03 246 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4  100 700,00  31/03 247 Companhia de Serviços Urbanos - CSURB 3.3 100 160.000,00  31/03 248 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM 3.3 242 40.000,00  31/03 249 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4  2100 3.300,00  31/03 250 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4  103 10.000,00  31/03 251 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3  125 200.000,00  31/03 252 Companhia de Transito, Transporte Urbano - CTTU 3.1 100 60.000,00    ADAUCTO DE MELLO DIDIER  Diretor Geral de Administração Financeira.    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: ABRIL / 2011    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  01.04 253 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3Anulação 100 700.000,00  01.04 254 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife 4.4 130 3.000,00  01.04 255 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife 3.3 130 116.000,00  01.04 256 Fundo Municipal Prezeis 3.3  100 10.000,00  04.04 257 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento 3.3102 150.000,00  04.04 258 Secretaria de Finanças 4.4  1100 98.835,00  05.04 259 Fundo Municipal do Meio Ambiente 3.3  124 83.360,00  05.04 260 Fundo Municipal do Meio Ambiente 4.4  124 262.640,00  05.04 261 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 2.273.600,00  05.04 262 Secretaria de Saneamento  Autorização    05.04 263 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Autorização  05.04 264 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3 241 110.648,00  06.04 265 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano 3.3 241 289.333,33  06.04       266 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.4 100 153.000,00  06.04 267 Sanear 3.3  100 27.000,00  06.04 268 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 100.000,00  06.04      269 Secretaria de Finanças 3.3  100 290.000,00  07.04 270 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento3.3  100 77.000,00  07.04 271 Encargos Gerais Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 2.000.000,00  07.04 272 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 242 685.000,00  07.04 273 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 4.4 242 80.000,00  08.04 274 Câmara Municipal do Recife 3.3  125 500.000,00  08.04 275 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.2 100 1.200,00  08.04 276 Secretaria de Finanças 4.4  103 8.000,00  08.04      277 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras3.3 100 721.629,00  08.04 278 Empresa Municipal de Informática 3.3  100 829.179,41  08.04 279 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3 100 220.698,25  08.04 280 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano 3.3 100 104.002,21  08.04 281 Secretaria de Turismo 4.4  100 20.000,00  08.04 282 Empresa Municipal de Informática 3.3  241 749.900,00     11.04 283 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 10.000.000,00  13.04 284 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  114 62.000,00  13.04 285 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras4.4  2100 19.970,41  13.04 286 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 103 59.911,22  15.04 287 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  4104 1.539.483,00  15.04 288 Fundo Municipal de Saneamento 3.3  114 62.000,00  15.04 289 Secretaria de Saneamento 4.4  103 460.150,00    15.04 290 Secretaria de Saneamento 4.4  4103 83.264,81    15.04 291                      Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 3.3 241 2.000,00    15.04 292 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 200.000,00    15.04 293 Fundo Municipal se Assistência Social 3.3  117 220.000,00    15.04 294 Secretaria de Cultura 4.4  100 70.028,00    15.04 295 Empresa de urbanização do Recife 4.4  103 404.788,32    15.04 296 Empresa de urbanização do Recife 4.4  1100 16.866,22    15.04 297  RECIFIN 3.1  100 2.600.000,00    15.04 298                       Empresa de urbanização do Recife 4.4 102 834.256,71  18.04 299 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.4 100 152.000,00  18.04 300 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.6 100 346.405,33  18.04 301 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 94.000,00  18.04 302 Secretaria de Habitação 3.3  100 101.558,08  18.04 303 Secretaria de Saneamento 3.3  100 100.000,00  18.04 304 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 3.3 100 17.678.000,00  18.04 305 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 188.268,70  18.04 306 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 392.500,00  18.04 307 Empresa de urbanização do Recife 4.6  100 315.977,51  18.04 308 RECIPREV 3.3  100 1.200.000,00  18.04 309 IASC 3.3  100 360.000,00  18.04 310 Secretaria de Turismo 3.3  100 1.000.000,00  20.04 311 Empresa de urbanização do Recife 4.4  103 124.415,00  20.04 312 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3  100 57.306,00  20.04 313 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3  100 32.000,00  20.04 314  Governadoria Municipal 3.3  102 83.938,82  20.04 315 Secretaria de Saneamento 4.4  102 155.000,00  20.04 316 Câmara Municipal do Recife 4.6  125 1.020.757,32  20.04 317 Empresa de urbanização do Recife 4.6  100 310.977,51  20.04 318 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  4104 2.081.033,00  20.04 319 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 331.000,00  20.04 320 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  114 54.000,00  20.04 321                        Empresa de urbanização do Recife 4.4 100 785.000,00  20.04 322                         Empresa de urbanização do Recife 3.3 241 197.060,65  20.04 323 Empresa de urbanização do Recife 3.3  100 237.720,00  20.04 324 Secretaria de Finanças 4.4  103 8.000,00  25.04 325 SANEAR 3.3  100 20.000,00  25.04 326 Secretaria de Assuntos jurídicos (Encargos) 3.1 100 410.000,00  25.04 327 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.1 100 12.500,00  25.04 328 IASC 3.1  100 48.000,00  25.04 329 Secretaria de Saúde 3.3  114 263.267,08  26.04 330 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 100.000,00  26.04 331 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.6 100 3.936,42  26.04 332 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3 241 100.856,65  26.04 333 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3 120 3.767.138,24  26.04 334 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 100 500.000,00  26.04 335 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 146.818,79  26.04 336 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 251.309,52  26.04 337 Governadoria Municipal 3.3  100 134.116,20  26.04 338 Encargos Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas3.3 100 200.000,00  27.04 339 Secretaria de Educação, Esporte e La
809	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	4	zer 3.3 104 350.000,00  27.04 340 Reciprev 3.3  250 700.000,00  27.04 341 Empresa de urbanização do Recife 4.4  4102 69.838,40  27.04 342 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3  100 3.000,00  27.04 343 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.6 100 208.830,70  27.04 344 Fundo Municipal Prezeis 4.4  102 17.399,50  27.04 345 Secretaria de Finanças 4.4  103 30.000,00  27.04 346 Fundo Especial de apoio a Procuradoria do Município do Recife3.3 130 414.000,00  27.04 347 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 100 600.000,00  27.04 348 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 123.046,03  27.04 349 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 83.037,36  27.04 350 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 306.748,74  27.04 351 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 1.197.000,00  27.04 352 Secretaria de Saneamento 4.4  100 702.708,00  27.04 353 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 3.3 100 9.337.000,00  27.04 354 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento 3.3 100 31.683,86  29.04 355 Fundo Municipal de Saúde 4.4  4103 13.208,12  29.04 356 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 240.307,08  29.04 357 Empresa de Manutenção e limpeza Urbana 4.4 241 5.000,00  29.04 358 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.6 100 35.427,82  29.04 359 Governadoria Municipal 4.4  102 23.500,00  29.04 360 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 9.320.000,00  29.04 361 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  242 300.000,00  29.04 362 Secretaria de Saneamento 4.4  102 1.864.596,33  29.04 363 Empresa de urbanização do Recife 4.4  103 57.946,37     ADAUCTO DE MELLO DIDIER   Diretor Geral de Administração Financeira    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: MAIO / 2011    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  02/05 364 Secretaria de Assistência Social AUTORIZAÇÃO   02/05 365 Secretaria de Turismo  AUTORIZAÇÃO    02/05 366 Secretaria de Finanças  AUTORIZAÇÃO    02/05 367 Secretaria de Finanças  AUTORIZAÇÃO    02/05 368 Fundação de Cultua da Cidade do Recife3.3 ANULAÇÃO 100 700.000,00  02/05 369 Fundo  Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 3.3 130 116.000,00  02/05 370 Fundo  Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife 4.4 130 3.000,00  02/05 371 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 18.000,00  02/05 372 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 145.317,29  02/05 373 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 490.966,08  02/05 374 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 103 67.500,00  02/05 375 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 2100 22.500,00  03/05 376 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano-CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 86.353,47  03/05 377 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano-CTTU 4.4  120 86.353,47  04/05 378 Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB 3.3 100 123.563,16  04/05 379 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 102 667.000,00  04/05 380 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 100 105.943,63  04/05 381 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 100 34.000,00  04/05 382 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 4.6 100 17.713,91  04/05 383 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 242 100.000,00  04/05 384 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 98.434,01  04/05 385 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 882.557,00  04/05 386 Secretaria de Habitação 4.4  100 1.000.000,00  05/05 387 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 100 2.700.000,00  05/05 388 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  103 671.098,00  05/05 389 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 119.610,00  05/05 390 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 14.715,00  06/05 391 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 173.000,00  06/05 392 Fundo Municipal de Saneamento 3.3  114 51.000,00  06/05 393 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 4.4 241 76.643,94  06/05 394 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.3 241 1.000,00  06/05 395 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  114 10.000,00  06/05 396 Câmara Municipal do Recife 3.3  125 350.000,00  06/05 397 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4  100 2.381,00  06/05 398 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  114 55.000,00  06/05 399 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 57.000,00  06/05 400 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 4.4 105 2.000.000,00  06/05 401 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB4.6 100 347.000,00  06/05 402 Secretaria de Serviços Públicos 4.4 ANULAÇÃO 103 671.098,00  06/05 403 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano 3.3 ANULAÇÃO 120 232.587,70  06/05 404 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano 4.4 120 232.587,70  09/05 405 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB3.3 241 284.558,00  09/05 406 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 3.000,00  09/05 407 Fundo Municipal do Prezeis 3.3  100 7.000,00  10/05 408 Secretaria de Finanças  AUTORIZAÇÃO   10/05 409 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 2100 8.783,02  10/05 410 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 103 26.349,06  10/05 411 Autarquía de Saneamento do Recife-SANEAR 3.3  100 20.000,00  11/05 412 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano-CTTU 3.3 241 289.333,33  11/05 413 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 60.000,00  11/05 414 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 3.3 100 85.000,00  11/05 415 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3100 728.424,00  11/05 416 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 367.495,50  12/05 417 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 1.329.310,00  12/05 418 Fundo Municipal de Saneamento 3.3  100 2.400,00  12/05 419 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 100 1.000.000,00  12/05 420 Secretaria de Turismo 3.3  100 1.000.000,00  13/05 421 Secretaria de Finanças  AUTORIZAÇÃO   13/05 422 Secretaria de Turismo  AUTORIZAÇÃO   17/05 423 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 101.450,00  17/05 424 Empresa Municipal de Informática-EMPREL 4.6 100 511.736,00  17/05 425 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 2100 34.675,00  17/05 426 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4103 104.025,00  17/05 427 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 150.000,00  17/05 428 Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC. 4.4 100 420.000,00  17/05 429 Empresa Municipal de Informática-EMPREL 3.3 100 517.328,00  17/05 430 Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB 3.3 100 222.176,00  17/05 431 Secretaria de Cultura 3.3  100 50.000,00  18/05 432 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 4.4 241 27.585,00  18/05 433 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3 241 103.783,17  18/05 434 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras AUTORIZAÇÃO    19/05 435 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB3.3 100 15.500.000,00  19/05 436 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 980.000,00  19/05 437 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 1.802.093,22  19/05 438 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 800.000,00  19/05 439 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB4.6  100 22.000,00  19/05 440Autarquía Mun.de Previdência e Assistência à Saúde d
810	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	5	os Servidores-RECIPREV3.3100 1.500.000,00  19/05 441 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 102 934.168,84  19/05 442 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 100 1.000.000,00  19/05 443 Secretaria de Turismo 3.3  100 300.000,00  19/05 444 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU 3.3 100 276.000,00  19/05 445 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 100 1.000.000,00  19/05 446 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 112 2.000.000,00  19/05 447 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 4.4 112 2.000.000,00  19/05 448 Fundo Financiero-RECIFIN 3.3  249 8.458.811,00  19/05 449 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  117 100.000,00  19/05 450 Fundo Municipal de Direitos Humanos 3.3  100 7.232,44  19/05 451 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 131.755,98  19/05 452 Secretaria de Saneamento 3.3  100 50.000,00  19/05 453 Secretaria de Meio Ambiente 3.3  100 393.488,31  19/05 454Autarquía Mun.de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV3.3250 450.000,00  19/05 455 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano 3.3 ANULAÇÃO 120 28.620,00  19/05 456 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano 4.4  120 28.620,00  19/05 457 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras AUTORIZAÇÃO    20/05 458 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico AUTORIZAÇÃO    20/05 459 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 102 125.700,00  20/05 460 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 4.6100 377.446,93  23/05 461 Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães-GEGM 3.1 100 38.300,00  24/05 462 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 3.3 100 150.000,00  24/05 463Autarquía Mun.de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV3.3125 300.000,00  24/05 464 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.6 100 338.844,40  24/05 465 Secretaria de Saneamento 4.4  102 238.765,35  24/05 466 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 160.000,00  24/05 467 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 100 51.000,00  24/05 468 Encargos Gerais - Sec.Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 30.000,00  25/05 469 Fundo Reciprev 3.3  249 100.000,00  25/05 470 Autarquía de Saneamento do Recife-SANEAR 3.3  100 12.000,00  25/05 471 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 4.4  100 3.600,00  25/05 472Autarquía Mun.de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV3.3250 250.000,00  25/05 473 Fundo Financeiro - Recifin 3.1  100 6.000.000,00  25/05 474 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 112 5.000.000,00  25/05 475 Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC. 3.3 100 50.000,00  25/05 476 Secretaria de direitos Humanos e Segurança Cidadã 4.4 102 20.000,00  25/05 477 Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC. 3.3 100 310.000,00  25/05 478 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 700.000,00  25/05 479 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 242 2.706,01  25/05 480 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 242 5.772,90  25/05 481 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3  242 2.166,79  25/05 482 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3  242 485,70  25/05 483 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4  100 404,00  25/05 484 Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães-GEGM 3.3 100 250.000,00  25/05 485 Companhia de  Trânsito e Transporte Urbano-CTTU 3.3 120 395.755,53  25/05 486 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 242 2.174.992,50  26/05 487 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 4102 142.350,88  26/05 488 Secretaria de Saneamento 3.3  100 15.000,00  26/05 489 Secretaria de Asuntos Jurídicos 3.3 100 110.000,00  26/05 490 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 100 1.000.000,00  27/05 491Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3100 100.000,00  27/05 492 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 300.000,00  27/05 493 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3100 215.000,00  27/05 494 Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB 4.6 100 2.144,58  27/05 495 Secretaria de Saúde 3.3  114 238.032,13  27/05 496 Empresa de Urbanização do Recife 4.4 100 510.000,00  27/05 497 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 252.186,98  27/05 498 Empresa de Urbanização do Recife-URB Recife 4.4 100 198.149,89  27/05 499 Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB 3.3 100 381.391,56  27/05 500 Fundação de Cultua da Cidade do Recife 3.3 100 150.000,00  27/05 501 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB4.4 100 304.000,00  27/05 502 Engargos Gerais  da Secretaria de Finanças 3.3 100 500.000,00  30/05 503 Governadoria  Municipal 4.4  100 5.000,00  30/05 504 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 8.000.00,00  30/05 505 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 1.100.000,00  31/05 506 Câmara Municipal do Recife 3.3  125 70.000,00  31/05 507 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  AUTORIZAÇÃO     ADAUCTO DE MELLO DIDIER  Diretor Geral de Administração Financeira.    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: JUNHO / 2011  DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL    01/06 508 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 4.6 100 19.301,26  01/06 509 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 4.6 100 215.000,00  01/06 510 Secretaria de Finanças. 4.4  100 2.000,00  01/06 511 Fundo de Incentivo a Cultura. 3.3  100 100.000,00  01/06 512 Fundo Municipal de Saúde. 4.4  242 62.965,28  01/06 513 Secretaria de Saneamento. 4.4  102 286.179,98  01/06 514 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  102 64.247,70  01/06 515 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  102 56.300,00  01/06 516 Secretaria de Saneamento 4.4  102 1.416.836,00  02/06 517 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3ANULAÇÃO100 360.000,00  02/06 518 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3ANULAÇÃO100 340.000,00  02/06 519 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 3.3 130 116.000,00  02/06 520 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 4.4 130 3.000,00  02/06 521 IASC 3.3  100 20.000,00  02/06 522 Fundo Municipal Prezeis. 3.3  100 12.000,00  02/06 523 Secretaria de Saneamento. 4.4  100 1.000,00  02/06 524 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  1100 122.796,83  02/06 525 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  103 368.390,47  02/06 526 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  100 102.967,53  02/06 527 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  100 102.000,00  02/06 528 IASC 3.3 ANULAÇÃO 100 199.222,80  02/06 529 IASC 3.3 ANULAÇAO 100 110.777,20  02/06 530 IASC 3.1  100 310.000,00  03/06 531 Empresa Municipal De Informática. 3.3  241 700.000,00  03/06 532 Empresa Municipal de Informática. 4.4  241 49.900.,00  03/06 533 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 100 151.441,00  03/06 534 Secretaria de Turismo. 3.3  102 100.000,00  03/06 535 Secretaria de Finanças.  AUTORIZAÇÂO   03/06 536 Secretários de Serviços públicos. 4.4  103 1.140,00  06/06 537 Secretaria de Cultura.  AUTORIZAÇÂO   06/06 538 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  AUTORIZAÇÂO    06/06 539 Empresa de urbanização do Recife. 4.4  100 55.336,50  06/06 540 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 242 400.000,00  07/06 541 Secretaria de Finanças.  AUTORIZAÇÂO   07/06 542 Sec
811	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	6	retaria de Administração e Gestão em Pessoas 3.3 100 150.000,00  07/06 543 Secretaria de ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 102 417,66  07/06 544 Companhia de Transito e Transporte Urbano. 3.3 241 289.333,33  07/06 545 Fundo Municipal de Saneamento.   4.4103 178.000,00  07/06 546 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3  242 200.000,00  08/06 547 Secretaria de Turismo. 3.3  100 1.000.000,00  08/06 548 Empresa de urbanização do Recife 4.4  100 200.000,00  08/06 549 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4  114 20.000,00  08/06 550 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4  103 135.000,00  08/06 551 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 4.4 2100 2.406,25  08/06 552 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 4.4 103 7.218,75  08/06  553 Fundo Municipal de Saneamento. 3.3  115 65.000,00  08/06 554 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 241 259.600,00  08/06 555 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 2.630.860,00  08/06 556 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 3.3100 305.000,00  08/06 557 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4  114 130.000,00  08/06 558 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4  100 75.000,00  08/06 559 Secretaria de Habitação. 4.4  100 1.000.000,00  09/06 560 Empresa de Urbanização do Recife. 3.3  100 118.512,93  09/06 561 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  100 900.000,00  09/06 562 Secretaria de Finanças. 3.3  100 205.920,00  09/06 563 Empresa de Urbanização do recife. 4.4  100 327.311,00  09/06 564 Secretaria de Cultura.  AUTORIZAÇÂO   09/06 565 Secretaria de ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. AUTORIZAÇÂO    09/06 566 Câmara Municipal do Recife. 4.6  125 510.378,66  09/06 567 Câmara Municipal do Recife. 3.3  125 450.000,00  09/06 568 IASC 3.3  100 373.000,00  13/06 569 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 4.6  100 22.000,00  13/06 570 Secretaria de Coordenação e Política do Governo. 3.3  100 7.000,00  13/06 571 Câmara Municipal do Recife. 4.4  125 150.000,00  13/06 572 Secretaria de Serviços Públicos. 4.4  4104 549.770,00  14/06 573 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 4.4 2100 49.125,65  14/06 574 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 4.4103 147.376,95  14/06 575 Secretaria de Serviços Públicos. 4.4  4104 145.000,00  14/06 576 Secretaria de Turismo. 3.3  100 1.000.000,00  14/06 577 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 3.3100 165.000,00  14/06 578 Secretaria de Comunicação. 3.3  100 1.240.000,00  14/06 579 Secretaria de Cultura. 3.3  100 450.000,00  14/06 580 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 100 2.100.000,00  14/06 581 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 104 1.610.000,00  14/06 582 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  102 600.000,00  14/06 583 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  100 1.100.000,00  14/06 584 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  100 1.131.177,80  14/06 585 Empresa de Urbanização do Recife. 4.6  100 5.000,00  16/06 586 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 4.4 241 6.000,00  16/06 587 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3 100 15.000.000,00  16/06 588 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. AUTORIZAÇÂO  16/06 589 Secretaria de Turismo. 3.3  100 200.000,00  16/06 590 Autarquia de Saneamento do Recife. 3.3  100 20.000,00  16/06 591 Secretaria de Cultura. 3.3  100 660.000,00  16/06 592 Empresa de Urbanização do Recife. 4.4  102 4.302.464,21  16/06 593 IASC 3.3  241 70.000,00  16/06 594 Fundo Municipal Prezeis. 4.4  102 60,00  16/06 595 Companhia de Serviços Urbanos do Recife. 4.6  100 2.144,58  16/06 596 Autarquia de Saneamento do Recife. 3.1  100 120.000,00  16/06 597 Fundo Financeiro Recifin. 3.3  249 5.242.099,00  16/06 598 Companhia de Serviços Urbanos do Recife 3.3 241 198.776,00  16/06 599 Fundo Financeiro Recifin 3.1  100 3.500.000,00  16/06 600 RECIPREV 3.1 ANULAÇAO 249 30.000,00  16/06 601 RECIPREV 3.3  249 30.000,00  17/06 602 Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras. 3.3100 740.655,00  17/06 603 Secretaria de Cultura. 4.4  100 1.680,00  17/06 604 Secretaria de Saneamento. 4.4  102 1.131.500,00  17/06 605 Fundo Municipal de saúde. 3.3  244 8.300.000,00  17/06 606 Secretaria de Coordenação e Política do Governo. 3.3  100 8.000,00  17/06 607 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 4.6 100 378.000,00  17/06 608 Fundo Municipal de Direitos Humanos. 3.3  246 1.850,77  17/06 609 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife 3.3130 270.744,94  17/06 610 Fundo Municipal de Direitos Humanos 4.4  246 2.300,00  20/06 611 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3  242 200.000,00  20/06 612 Companhia de Serviços Urbanos do Recife. 3.1  100 20.000,00  20/06 613 Secretaria de Finanças. 4.4  100 722,80  21/06 614 Companhia de Serviços Urbanos do Recife. 3.3  100 80.800,00  21/06 615 Empresa de Urbanização do recife. 3.3  100 240.000,00  21/06 616 Fundo Municipal de saneamento. 3.3  114 86.000,00  21/06 617 Secretaria de serviços Públicos. 4.4  4104 54.406,00  22/06 618 Secretaria de ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. AUTORIZAÇÃO  27/06 619 Encargos Secretaria de Administração e Gestão em Pessoas. 3.3100 300.000,00  27/06 620 Encargos Secretaria de Finanças. 3.3  100 1.500.000,00  27/06 621 Secretaria de turismo. 3.3  100 100.000,00  27/06 622 Secretaria de Saneamento. 3.3  100 942.438,06  28/06 623 Secretaria de Finanças. 4.4  103 225.451,50  28/06 624 Secretaria de Finanças. 4.4  2100 75.150,50  28/06 625 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 4.4 100 19.301,26  28/06 626 Companhia de Serviços Urbanos do Recife. 3.3 100 347.892,00  28/06 627 IASC 3.3  100 510.000,00  28/06 628 RECIPREV 3.3  250 2.000.000,00  28/06 629 Empresa de Urbanização do recife 4.4  100 138.500,65  28/06 630 Empresa de Urbanização do recife 4.4  100 181.519,22  28/06 631 Empresa de Urbanização do recife 4.4  4102 414.302,86  28/06 632 Secretaria de Finanças. 4.4  103 5.000,00  28/06 633 Fundo Municipal de saneamento 4.4  100 3.000,00  28/06 634 Governadoria Municipal. 3.3  100 194.852,75  28/06 635 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 112 6.000.000,00  28/06 636 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3 100 3.000.000,00  28/06 637 RECIPREV 3.3  249 20.000,00  29/06 638 Empresa Municipal De Informática. 3.3 ANULAÇÃO 241 351.466,00  29/06 639 Empresa Municipal De Informática 4.4  241 351.466,00  29/06 640 Fundo Municipal de saúde. 4.4  242 1.200.000,00  29/06 641 Secretaria de serviços Públicos.  AUTORIZAÇÃO   30/06 642 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 4.6 100 323.212,00  30/06 643 Fundo Municipal de saúde. 3.3  244 1.773.542,32  30/06 644 Secretaria de saúde. 3.3  114 273.770,40    Adaucto de Mello Didier.  Diretor Geral de Administração Financeira.    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  MÊS: JULHO/ 2011  DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  01/07 645 Secretaria De Direitos Humanos E Segurança Cidadã 3.3  102 40.000,00  01/07 646   Empresa De Urbanização Do Recife 4.4100 750.000,00  01/07 647 Secretaria De Assistência Social 3.3  100 22.230,04  01/07 648 Câmara Municipal Do Recife 3.3  125 400.000,00  01/07 649 Fundo Municipal de Assistência Social 3.1  117 300.000,
812	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	7	00  01/07 650 Autarquia de saneamento do recife 3.1  100 30.000,00  04/07 651 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 100 12.000,00  04/07 652 Secretaria de Cultura 3.3  102 12.000,00  04/07 653 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3102 200.000,00  04/07 654 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras AUTORIZAÇÃO  05/07 655 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  100 100.000,00  05/07 656 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 20.120,02  05/07 657 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana  3.3  241 72.042,22  05/07 658 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas 4.4  100 5.000,00  05/07 659 Secretaria de Turismo 3.3  100 1.000.000,00  05/07 660 Fundo Municipal Prezeis 3.3  100 17.000,00  05/07 661 Câmara Municipal do Recife 3.3  125 900.000,00  05/07 662 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3100 518.013,15  05/07 663 Empresa Municipal de Informática 4.6  100 500.000,00  06/07 664 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 241 30.000,00  06/07 665 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 9.000.000,00  06/07 666 Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães 3.3  100 181.428,29  07/07 667 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 100.000,00  08/07 668 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana  4.6 100 1.000.000,00  08/07 669 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana  3.3 100 1.000.000,00  08/07 670 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 35.366,03  11/07       671 Secretaria de Finanças  AUTORIZAÇÃO   11/07 672 Companhia de Transito e Transporte Urbano 3.3 241 289.333,33  11/07 673 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3100 702.754,00  11/07 674 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 112 6.000.000,00  11/07 675 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 500.000,00  11/07 676 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 100 2.700.000,00  11/07 677 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 553.133,29  11/07 678 Secretaria de cultura 3.3  100 100.000,00  14/07 679 Secretaria de Turismo 3.3  100 300.000,00  14/07 680 Secretaria de Saneamento 4.4  102 195.233,00  14/07 681 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana  3.3 100 5.000.000,00  14/07 682 Secretaria de Habitação 3.3  100 66.000,00  14/07 683 Fundo Municipal de Defesas do consumidor 4.4 132 9.600,00  14/07 684 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 241 200.000,00  14/07 685 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas (Encargos) 3.3 100 20.000,00  14/07 686 Secretaria de Finanças (Encargos) 3.3  100 300.000,00  14/07 687 Autarquia de saneamento do Recife 3.1  100 35.235,56  14/07 688 Autarquia de saneamento do recife 3.1  100 22.000,00  14/07 689 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 1.930,00  14/07 690 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.4  100 628,00  14/07 691 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 500.000,00  14/07 692 Secretaria de Saneamento 4.4  100 1.466.685,96  14/07 693 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 100 1.000.000,00  15/07 694 Câmara Municipal do Recife 3.1  125 8.174.326,55  15/07 695 Autarquia de saneamento do recife 3.3  100 20.000,00  15/07 696 Companhia de Serviços Urbanos Do Recife 3.3 100 55.100,00  15/07 697 Companhia de Serviços Urbanos Do Recife 3.3 100 276.000,00  15/07 698 Secretaria De Direitos Humanos E Segurança Cidadã 3.3 100 20.000,00  15/07 699 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 4.4 112 1.000.000,00  15/07 700 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 3.000.000,00  15/07 701 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 6.500.000,00  15/07 702 Secretaria de Saúde 3.1  114 7.959.429,75  15/07 703 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 276.284,52  15/07 704 Empresa de Urbanização do Recife 3.3  100 200.000,00  15/07 705 Fundo Municipal da Criança e o Adolescente 3.3 246 342.152,15  18/07 706 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3 241 250.000,00  18/07 707 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4103 162.202,88  18/07 708 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 4.4 2100 54.067,61  18/07 709 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 268.319,31  18/07 710 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  103 204.553,30  18/07 711 Secretaria de Saneamento 4.4  102 622.184,10  18/07 712 Secretaria De Direitos Humanos E Segurança Cidadã 3.3 102 210.000,00  18/07 713 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3100 300.000,00  18/07 714 Secretaria de Cultura 3.3  100 100.000,00  18/07 715 Secretaria de Comunicação 3.3  100 1.500.000,00  19/07 716 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 3.3100 1.100.000,00  19/07 717 Secretaria de Saneamento 4.4  102 284.143,96  19/07 718 Empresa de Urbanização do Recife 4.6  100 110.000,00  19/07 719 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1100 242.705,65  19/07 720 Secretaria de Assistência Social 3.3  100 231.313,15  19/07 721 Secretaria de Coordenação e Política do Governo 3.3 100 25.000,00  19/07 722 Secretaria de Finanças (Encargos) 3.3  100 200.000,00  19/07 723 Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães 3.3  100 179.341,00  19/07 724 Secretaria de Saneamento 3.3  100 30.000,00  19/07 725 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4  242 500,00  19/07 726 Empresa de Urbanização do Recife 4.6.  100 340.000,00  19/07 727 Fundo de Vias Publicas 3.3  100 23.128,00  19/07 728 Fundo de Vias Publicas 3.3  116 244.522,00  19/07 729 Secretaria de Saneamento 4.4  102 327.271,00  20/07 730 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 800.000,00  20/07 731 Secretaria de Finanças (Encargos) 3.3  100 2.600.000,00  20/07 732 Secretaria de Finanças (Encargos) 3.3  100 1.500.000,00  20/07 733 Secretaria de Finanças  3.3  100 120.000,00  20/07 734 Secretaria de Assistência Social 3.3  100 195.000,00  20/07 735 Secretaria de Assistência Social 3.3  100 58.000,00  20/07 736 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas  4.4  100 60.000,00  22/07 737 Secretaria de Turismo  AUTORIRAÇÃO   22/07 738 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. AUTORIZAÇÃO    25/07 739 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana  3.3 100 13.200.000,00  25/07 740 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 3.3 130 110.000,00  25/07 741 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 4.4 130 41.000,00  26/07 742 Secretaria de Turismo 3.3  100 1.400.000,00  26/07 743   Companhia de Serviços Urbanos Do Recife3.3 241 153.911,50  26/07 744 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 150.000,00  26/07 745 Secretaria de Saneamento 3.3  100 306.982,46  26/07 746 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas  3.3  100 70.000,00  26/07 747 Secretaria de Saúde 3.3  114 774.804,67  26/07 748 Secretaria de Assistência Social (Encargos) 3.1 100 2.054.000,00  27/07 749 Secretaria de Saúde 3.1  114 18.778.000,00  27/07 750 Autarquia de saneamento do  Recife 3.1  100 223.000,00  27/07 751 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 4.4 112 380.000,00  27/07 752 Secretaria de Saneamento 4.4  100 642.000,00  27/07 753 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas  4.4  100 9.000,00  27/07 754 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 4.4 130 5.000,00  27/07 755 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  100 5.137.000,00  27/07 756 Câmara Municipal do Recife 3.
813	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resumo de Portarias	8	3  125 985.000,00  27/07 757 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3 112 9.515.000,00  27/07 758 Secretaria de Finanças 3.3  100 50.000,00  27/07 759 Secretaria de Coordenação e Política do Governo 3.3 100 10.000,00  27/07 760 Secretaria de Saneamento 3.3  100 50.000,00  27/07 761 Secretaria de Assistência Social 3.3  100 15.000,00  27/07 762 Secretaria de cultura 3.3  100 310.000,00  27/07 763 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 100 115.000,00  27/07 764 Secretaria De Direitos Humanos E Segurança Cidadã 3.3  100 55.000,00  27/07 765 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 3.3 130 95.000,00  27/07 766 Fundo Municipal de Saúde 3.3  244 5.505.000,00  27/07 767 Autarquia de saneamento do recife 3.3  100 75.000,00  27/07 768 Empresa de Urbanização do Recife 3.3  100 45.000,00  27/07 769 Fundo Municipal Prezeis 3.3  100 10.000,00  27/07 770 Secretaria de Finanças (Encargos) 3.3  100 263.000,00  27/07 771 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas (Encargos) 3.3100 430.000,00  27/07 772 Secretaria de Assistência Social 4.4  100 1.500,00  27/07 773 Empresa de Urbanização do Recife 4.4 1100 2.085,00  27/07 774 Empresa de Urbanização do Recife 3.3  100 100.000,00  27/07 775 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1100 253.248,03  27/07 776 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  102 312.462,82  27/07 777 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1100 1.062.199,55  27/07 778 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 241 55.000,00  27/07 779 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 25.000,00  28/07 780 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3 100 595.565,96  28/07 781 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3ANULAÇÃO100 595.565,96  28/07 782 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 3.3ANULAÇÃO100 266.685,46  28/07 783 Empresa de Urbanização do Recife 4.4  1100 11.200,00  28/07 784 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras4.4  2100 1.947,50  28/07 785 Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras4.4  103 5.842,50  28/07 786 Secretaria de Saúde 3.1 ANULAÇÃO 114 18.778.000,00  28/07 787 Autarquia de saneamento do recife 3.1 ANULAÇÃO 100 223.000,00  28/07 788 Autarquia de saneamento do recife 3.1 ANULAÇÃO 100 5.235,56  28/07 789 Secretaria de Saneamento 3.3 ANULAÇÃO 100 50.000,00  28/07 790 Secretaria de Coordenação e Política do Governo 3.3 ANULAÇÃO 100 10.000,00  28/07 791 Secretaria de Finanças 3.3 ANULAÇÃO 100 50.000,00  28/07 792 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 3.3ANULAÇÃO112 9.915.000,00  28/07 793 Câmara Municipal do Recife 3.3 ANULAÇÃO 125 985.000,00  28/07 794 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas 3.3 ANULAÇÃO 100 15.000,00  28/07 795 Secretaria de Cultura 3.3 ANULAÇÃO 100 310.000,00  28/07 796 Empresa de Urbanização do Recife 4.4 ANULAÇÃO 100 5.137.000,00  28/07 797 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 4.4ANULAÇÃO130 5.000,00  28/07 798 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas 4.4 ANULAÇÃO 100 9.000,00  28/07 799 Secretaria de Saneamento 4.4 ANULAÇÃO 100 642.000,00  28/07 800 Secretaria de Educação Esporte e Lazer 4.4ANULAÇÃO112 380.000,00  28/07 801 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3ANULAÇÃO100 115.000,00  28/07 802 Secretaria De Direitos Humanos E Segurança Cidadã 3.3 ANULAÇÃO 100 55.000,00  28/07 803 Fundo Especial de Apoio á Procuradoria do Município do Recife. 3.3ANULAÇÃO130 95.000,00  28/07 804 Fundo Municipal de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 244 5.420.717,22  28/07 805 Secretaria de Finanças (Encargos) 3.3 ANULAÇÃO 100 263.000,00  28/07 806Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas (Encargos)3.3ANULAÇÃO100 331.295,14  28/07 807Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas (Encargos) 3.3ANULAÇÃO100 168.704,86  28/07 808 Autarquia de Saneamento do Recife 3.3 ANULAÇÃO 100 75.000,00  28/07 809 Empresa de Urbanização do Recife 3.3 ANULAÇÃO 100 45.000,00  28/07 810 Fundo Municipal Prezeis 3.3 ANULAÇÃO 100 10.000,00  28/07 811 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 250 2.000.000,00  29/07 812 Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas  4.4 100 77.000,00  29/07 813 Companhia de Transito e Transporte urbano 4.4 120 1.137.142,65  29/07 814 Empresa de Urbanização do Recife 4.6  100 338.844,40  29/07 815 Governadoria Municipal 3.3  100 100.000,00  29/07 816   Companhia de Serviços Urbanos Do Recife4.6 100 2.144,58    Adaucto de Mello Didier  Diretor Geral de Administração Financeira.
814	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Errata	1	ERRATA Nº. 002/2011 - COMDICA    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 000/2011 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 08/10/2011.  Onde se lê: 'Art. 1º - os dias 23 e 24 de Novembro de 2011', leia-se: 'os dias 15 e 16 de Dezembro de 2011'.    Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.    ERRATA Nº. 003/2011 - COMDICA    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 029/2011 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 27/10/2011.    Onde se lê: 'Art. 1º - no dia 19 de Novembro de 2011', leia-se: 'no dia 10 de Dezembro de 2011'.    Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de novembro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA
815	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     TERMO ADITIVO  EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 230 (duzentos e trinta) dias, o qual passa ter como termo inicial o dia 29/02/2012 e termo final o dia 15/10/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01/11/2011 e termo final o dia 27/06/2012, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito.
816	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Contrato	1	CONTRATOS:    Contrato nº: 047/2011, de 04/10/2011.  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: locação de 01 (um) veículo, tipo utilitário, com motorista por conta da CONTRATADA e combustível por conta da CONTRATANTE, com quilometragem livre, e características abaixo especificadas:     'Motor com potência mínima de 1400cc.  'Ano de fabricação a partir de 2010.   'Zero quilometro.  '3 (três) portas  'Bicombustível (gasolina e álcool).  'Capacidade mínima para 12 (doze) pessoas.  'Marca / modelo: VOLKSWAGEM KOMBI.  Valor: R$ 162.840,00                           Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2011-SCDUO/PCR  referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade de Pregão Presencial,                   onde a CONTRATANTE figura na condição de 'carona', devidamente autorizada pelo Detentor da Ata - SCDUO/PCR, datada em 28/07/2011.    Contrato nº: 048/2011, de 06/10/2011.  Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA  Objeto: Obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, no bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife,                                       Valor: R$ 568.312,08                      Prazo: 11 (onze) meses e o prazo de execução do seu objeto é de 08 (oito) meses,  contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 003/2011 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº: 049/2011, de 17/10/2011.  Contratada: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Objeto: Fornecimento de Equipamentos e Materiais de Informática, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 004/2011, lotes 04, 13 e 16.  Valor: R$ 36.540,00  Prazo: 11 (onze) meses e o prazo de execução do seu objeto é de 08 (oito) meses,  contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/06 - EMPREL/PCR, referente ao Pregão Presencial nº 004/2011, onde a CONTRATANTE figura na                condição de 'carona', devidamente autorizada pelo Detentor da Ata - EMPREL/PCR, em 23/08/2011.    Contrato nº: 050/2011, de 18/10/2011.  Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prestação de Serviços de Transporte e Carrego de Materiais de Obras e Locação de Caminhões Carroceria, visando a implantação das Ações de Contenção de Encostas e Melhorias das condições de habitabilidade nos morros da cidade do Recife - Programa Parceria nos  Morros - Lote 01 do Edital de Pregão Presencial nº 004/2011.   Valor: R$ 444.991,40  Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.   Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Presencial nº 004/2011 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº: 051/2011, de 18/10/2011.  Contratada: KADORE COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA  Objeto: Prestação de Serviços de locação de equipamento pá carregadeira, visando o carrego de materiais do Programa Parceria nos Morros - Lote II do Edital de Pregão Presencial nº 004/2011.   Valor: R$ 124.000,00                      Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Presencial nº 004/2011 -  CPL/URB RECIFE.    Contrato nº: 052/2011, de 19/10/2011.  Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE  Objeto: Serviços de Reforma na Rede de Média e Baixa Tensão e o embutimento dos ramais de ligação de Média e Baixa Tensão do lado direito da                                  Rua Vigário Tenório,  no Pólo Alfândega, bairro do Recife Antigo,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 339.004,73  Prazo: 150 (cento e cinqüenta) dias contados da assinatura do presente instrumento. Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no  art. 25, caput da Lei 8.666/93, regendo-se pela Lei nº 8.666, de 21/06/93.  Contrato nº: 053/2011, de 21/10/2011.  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA-ME  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas: Rua Pedro Malazarte, Rua Zé Carneiro, Rua Marquês de Rabicó, Rua Visconde Sabugosa,                              Rua Narizinho,    Rua Dona Benta, Rua da Cuca, Rua Anastácia, 1ª e 2ª Travessa da Rua Emília, UR-05 - no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 472.195,40                     Prazo: O prazo de vigência contratual é de 390 (trezentos e noventa) dias corridos e o prazo de execução do seu objeto é de 300 (trezentos) dias corridos,                   contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2011 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº: 054/2011, de 21/10/2011.  Contratada: EDNA MARIA BARBOSA  Objeto: Serviços de fornecimento e entrega de alimentação (almoço e lanches)  para os participantes das plenárias do PREZEIS, evento este que se realizará na                     data de 28 de outubro e 25 de novembro de 2011, e Ciclo de Capacitação do PREZEIS, nas datas de 20, 21, 25,26 e 27 de outubro e 09, 10, 11, 16 17 e 18 de novembro de 2011,  na quantidade indicada no Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar.  Valor: R$ 13.000.00 (treze mil reais), sendo R$ R$ 1.000.00 (hum mil reais)  por 200 (duzentos) lanches, sendo R$ 5.00 (cinco reais) cada lanche, e R$ 12.000.00                 (doze mil reais) por 1.200 (um mil e duzentos) almoços, sendo R$ 10.00 (dez reais)  cada almoço.  Prazo: 60 (sessenta) dias.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação, aberto através da SAL nº 019/2011 - GAAP/PREZEIS, de 14/10/2011, regendo-se pela Lei nº 8.666,  de 21/06/93.
817	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Aditivo	1	ADITIVOS:    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010  Contratada: CONSÓRCIO CINKEL - CONTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA / ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010  Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011  Contratada: CONSÓRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA  Objeto: Alteração de percentual do Consórcio, refere-se à forma de distribuição da participação das empresas consorciadas para execução dos serviços.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2010  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    20º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2010  Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2010  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA-ME  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2010  Contratada: CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010  Contratada: CONSÓRCIO CINKEL - CONTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA / ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007  Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 014/2011  Contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A  Objeto: Ficam retificados os preços dos itens - 14.31 -  28.29 -  35.22 -  41.29 -  55.22 -  67.31 -  da planilha de preços do Contrato nº 014/2011, observou-se que na planilha de preços contratuais havia serviços idênticos com valores de preços unitários diversos.    Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 026/2011  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.    1º Termo Aditivo de Re-ratificação ao Contrato nº 031/2011  Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA  Objeto: Substituição da fonte de recursos financeiros que originariamente era proveniente do Governo do Estado - Fonte 102, passando ora a recursos                       próprios -  Fonte 100.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010  Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    13º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2008  Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS  Objeto: Ficam substituídos os talões de cupons refeição/alimentação, por cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off.line, mantêm inalterados o valor facial de  R$ 10,00 (dez) reais de crédito alimentação/refeição,  no número de 20 (vinte) unidades por cartão.    Recife, 07 de novembro de 2011.
818	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA N.º 018/2011  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -             Considerando o feriado do dia 15 de novembro de 2011 - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA DO BRASIL -   R E S O L V E:     1. Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Shopping Santa Rita e Centro Comercial Sempre Viva das 06:00h às 13:00h.    2. O Mercado Público das Frutas e Camelódromo não funcionarão -     3. As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 07 de novembro de 2011.    Atenciosamente,    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
819	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 171/2011-GAB/SS  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de existência de instrumento normativo pelo qual definitivamente fiquem integradas ao organograma da Secretaria de Saúde as unidade do Programa de Saúde da Família.  R E S O L V E :   Art. 1º Definir como unidade do Programa de Saúde da Família, em complemento a Portaria nº 30/2009, publicada no DOM nº 29, vinculadas à Secretaria de Saúde, as indicadas no anexo único desta portaria, com atuação geográfica por Distrito Sanitário.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Anexo Único  NOME/DS/DIR/FONE(S)/ENDEREÇO    USF - Luiz Wilson - Distrito Sanitário II - Fone: 3355.3165, Rua Chã de Alegria, s/nº, Bomba do Hemetério, CEP: 52.211-130 -     USF - Jardim Teresópolis - Distrito Sanitário IV -  Rua Antônio Romano, snº, Várzea, CEP: 50.970-300 -     USF - Paz e Amor - Distrito Sanitário IV - Fone: 3355.6650/3355.7838, Rua Senador Pompeu, nº 120, Ibura de Baixo, CEP: 51.250-060.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
820	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 547/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22/2011 do Vereador Alfredo Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Bonifácio Antônio de Oliveira, matrícula nº. 99.951-2, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano.     Art. 2º Nomear Roberto Fázio Martins, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 563/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Severino Malheiros Filho, matrícula n°. 19.086-5, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 564/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 34/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Marlon Dantas Ferreira, matrícula nº. 100.399-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 2º Nomear Eraldo de Souza Barreiros, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 565/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 34/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.339-2 Marlon Dantas Ferreira 85,00  -  100.819-6 Eraldo de Souza Barreiros -   85,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
821	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 91/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Primeira Secretária, o servidor Severino Malheiros Filho, matrícula nº. 19.086-5 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
822	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO CONVÊNIO Nº. 03/2011, consignação em folha de pagamento.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Caixa Econômica Federal.  OBJETO: consignação em folha de pagamento pela concessão de empréstimos aos servidores.  PRAZO: 20/10/2011 à 31/12/2012
823	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Termo aditivo	1	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2011, referente à prestação de serviços de coordenação de estagiários.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa ABRE - Agência Brasileira de Estudantes Ltda.  OBJETO: Aumento mensal, equivalente a 13%33) do contrato original, decorrente do acréscimo de mais 02 (dois) estagiários.  PREÇO: R$ 76.585,84 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO: 2011.00309  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
824	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 18/2011, referente à locação de imóvel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e os Srs. DÁRIO LOPES DE MELO E LUZINETE AMÂNCIO BISPO.  OBJETO: locação de imóvel situado na Rua Monte Castelo, nº 166, Boa Vista, Recife-PE.  PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 06/10/2011   PREÇO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VALOR MENSAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36   NOTA DE EMPENHO: 2011.00298  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
825	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 172/2011  EMENTA - Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, no âmbito do município do Recife, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público e dá outras providências.      Art. 1º.   A administração dos parques de diversões e buffets de recreação infantil existentes no Município de Recife manterão, em cada um dos brinquedos e atrações existentes, placas informativas, fixadas na entrada do brinquedo ou da atração, com letras bem visíveis para o público, com dados referentes à manutenção e vistoria técnica daquela diversão, bem como dos eventuais riscos inerentes à sua utilização.      §1°- Para efeito do disposto no caput, entendem-se, como dados referentes à manutenção, a data em que a mesma foi realizada, bem como quando deverá ser feita a próxima manutenção, e o número do laudo de vistoria, emitido pelas autoridades públicas competentes.     §2°- Para efeito do disposto no caput, entendem-se como informações relativas aos eventuais riscos inerentes à utilização do brinquedo ou da atração, informações que indiquem riscos para as eventuais pessoas portadoras de doenças, como, por exemplo, a seguinte mensagem: 'Esse brinquedo não deve  ser utilizado por pessoas hipertensas e/ou cardíacas'.      Art. 2º. A não observância do disposto no artigo anterior e seus parágrafos acarretarão aos parques de diversões e buffets de recreação infantil multa de R$500,00 (quinhentos reais) a R$1500,00 (mil e quinhentos reais), dobrando na reincidência.      Art. 3º. Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Dra Vera Lopes Vereadora - PPS.      JUSTIFICATIVA  Faz-se necessário, inicialmente, prestar informações sobre brinquedos e atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, onde não raro acontecem acidentes. É uma forma de alertar a população e, conseqüentemente, proteger e defender a saúde de todos. O jornal Folha de São Paulo, edição de 26 de abril de 2011, na página A22, trouxe uma notícia da França intitulada 'Acidente na Disney de Paris faz 5 feridos'. A notícia discorria sobre um acidente ocorrido na atração 'Trem da Mina', da Disneylandia da França, localizada nos arredores de Paris. Um pedaço de fibra de vidro e de madeira despencou sobre um dos vagões que transportava 25 pessoas. Um homem de 38 anos ficou gravemente ferido e outras quatro pessoas tiveram ferimentos leves. Recentemente, um grave acidente ocorreu no Play Center, em São Paulo capital. Várias crianças ficaram feridas quando abriu a trava de segurança de um dos brinquedos, lançando-as no chão. No passado, outros acidentes se sucederam em diferentes parques de diversões, sejam eles mais ou menos sofisticados. Acreditamos que a medida proposta, levando informações para o público sobre a manutenção dos brinquedos e das atrações, dados dos laudos de vistorias, bem como informações complementares sobre riscos para a saúde, terminam por auxiliar as decisões das pessoas no instante de desejarem ou não ingressar numa dessas diversões. Além do que, o fato do local estar obrigado a indicar tais informações publicamente, é também um elemento a mais para garantir que as vistorias e manutenções sejam feitas no tempo certo. Dessa maneira, contamos, mais uma vez, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS.      PROJETO DE LEI Nº.  174/2011.  EMENTA: 'TORNA OBRIGATÓRIO O EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DESTE MUNICÍPIO.'     Art.1º Torna obrigatório nos termos desta lei as permissionárias do serviço de transporte Coletivo de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus, caminhonetes utilitárias do tipo 'van' e/ou similares no prazo de 90 (noventa) dias, a equiparem os respectivos veículos com aparelhos de ar condicionado que não causem danos ao meio ambiente.     Art. 2º As exigências determinadas por esta Lei não possam servir como justificativa para aumento de tarifas.     Art. 3º A lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.       JUSTIFICATIVA   Inicialmente, o presente projeto visa primordialmente, aumentar a qualidade de vida dos passageiros do transporte público do nosso município -  vale ressaltar que quanto ao ar-condicionado, a sua essencialidade se dá em razão do clima de nossa cidade, em especial nos meses da estação verão, tendo em vista a temperatura no interior dos ônibus. Destaca-se que, com a utilização destes aparelhos, a um considerável aumento da qualidade de vida dos usuários do transporte coletivo, que em sua maioria são pessoas que utilizam este meio de transporte não só para se deslocar ao trabalho, mas também aos locais de lazer. Observa-se por outro lado, que a utilização de ar-condicionado no interior dos coletivos reduz consideravelmente o risco de desidratação durante a viagem, não só para os passageiros como também para o motorista e o cobrador, melhorando as condições de trabalho desta categoria. Face o exposto, proponho o presente obrigando as permissionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus, utilitárias do tipo 'van', e ou similares, quando da ocasião da renovação ou aumento das respectivas frotas, devem estar equipados com aparelhos de ar condicionado, que não causem danos ao meio ambiente. E que as exigências determinadas por esta Lei não possam servir como justificativa para aumento de tarifas. Com isso contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de outubro de 2011. EDMAR DE OLIVEIRA Vereador do Recife. Vice-Presidente.    PROJETO DE LEI Nº 174/ 2011  EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO - PARA AS MULHERES QUE NECESSITAM DE IMUNIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - A Secretaria Municipal da Saúde fornecerá e aplicará gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina recombinante quadrivalente contra - HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO - para as mulheres que necessitam da imunização.    Art. 2º - A Secretaria Municipal da Saúde programará e promoverá campanhas de esclarecimento à população sobre o HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO - suas formas de transmissão e prevenção, divulgando-as de forma ampla através dos diversos veículos de mídias em operação no município, tanto na área Pública como área Privada.    Art. 3º - A Secretaria Municipal da Saúde realizará campanhas anuais de vacinação da população feminina contra o HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO, nos termos desta Lei, com ampla divulgação pelos meios de comunicão Públicas e Privados.     Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 dias, contados de sua publicação.    Art. 5º - As despesas decorre
826	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	ntes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementados, se necessário.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Às comissões competentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2011. RÓGERIO DE LUCCA Vereador do Recife.      JUSTIFICATIVA  Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao HUMAN PAPILOMA VIRUS (H.P.V.), é um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que tem interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente, na família, dos que padecem, sem assistência médica. A vacina quadriivalente, contra o HPV, (subtipos.: 6, 11, 16 e 18 do HPV), são esses subtipos, responsáveis pelo maior número de casos, de condilomas acuminados, e de lesões pré-cancerosas. Atuação do Município, será gloriosa incluindo a vacina no Programa de Saúde Municipal. A vacina administrada em 03 doses, em períodos de 06 (seis) ,meses, revelou-se eficaz: Câncer da área genital, em 70% dos condilomas anogenitais e em, 80% de prevenção -  e também em 99% das lesões pré-cancerosas.  Ressaltamos que a vacina quadrivalente é aprovada pela ANVISA (AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). É do nosso conhecimento, que o câncer cervical, pode ocorrer décadas após a infecção do HPV, a vacina quadrivalente minimiza a ação viral e dará melhor condição de saúde, física e psíquica para a mulher. Outros países, Austrália, EUA e a Europa, e tambem no sul do Brasil, já apresenta melhora clínica, após a vacinação quadrivalente para o câncer cervical. Se a atividade sexual inicia antes dos 13 anos, porque não previnir com a vacina quadrivalente.? Sabemos que a vacina desenvolve mais rápido anticorpos nos jovens contra o HUMAN PAPILOMA VIRUS, (HPV). Assim o benefício é muito grande para a população feminina da Cidade do Recife. A saúde é importante, para o melhor bem-estar, da família recifense, e neste projeto, peço compreensão de todos, e farei o possível na Câmara Municipal do Recife, para que a mulher desta cidade possa criar sua família com dignidade e respeito. Obrigado pela confiança de todos que contribuíram para elaboração deste importante projeto, que irá erradicar o câncer cervical. RÓGERIO DE LUCCA Vereador do Recife.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N °175/11  Ementa: Dispõe sobre a valorização do Hino da Cidade do Recife em jogos do 'Futebol Participativo'.    Art. 1º. Fica determinado que em todos os jogos realizados pelo campeonato 'Futebol Participativo', seja tocado e/ou cantado o hino da cidade do Recife.    Art. 2º. Esta medida é válida para jogos de qualquer modalidade, realizados em campos da cidade do Recife.     Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.      JUSTIFICATIVA  É necessário valorizar o Hino da Cidade do Recife, letra de Manoel Aarão e música do maestro Nelson Ferreira, exalta a história heróica desta cidade e busca a valorização deste povo guerreiro. A objetivação maior desta propositura é o resgate e a necessidade de fazer com que este hino seja reconhecido nos campos de futebol de várzea, local ideal para atingir uma grande 'massa' da população, fazendo com que as comunidades passem a conhecer esse tão brilhante hino.  Hino da Cidade do Recife   Letra Manoel Aarão Música Nelson Ferreira.  Mauricéia, um clarão de vitória, A visão de tua alma produz.  Toda vez que do cimo da história,  Se desenha o teu nome de luz  Coro      Tecida de claridade Recife sonha ao luar  Lendária e heróica cidade,  Plantada à beira-mar  Mauricéia, um fulgor vive agora,  Que da Pátria foi belo fanal.  Dezessete! Que data e que aurora,  Coroando a cidade imortal.  Coro  Tecida de claridade...  E depois, com suprema ousadia,  Uma voz se exaltou senhoril,  Vinte e quatro! É daqui que irradia,  Nova luz para o céu do Brasil  Coro        Tecida de claridade.  Recife, 25 outubro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Vereador.
827	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa apresenta cenografia do Natal 2011	1	Luzes e cores irão fazer o Recife brilhar durante o Ciclo Natalino 2011. Os detalhes da cenografia que irá vestir a cidade foram apresentados ontem (9) em coletiva realizada pelo prefeito João da Costa, no seu gabinete, na sede da Prefeitura. Este ano, o projeto está baseado em iluminação com alta tecnologia, design moderno e sustentabilidade ambiental para destacar a capital pernambucana entre as cidades brasileiras mais belas durante o fim de ano. O projeto foi elaborado por um consórcio formado pela empresa internacional Blachere Iluminação e pela empresa pernambucana Lixiki.   João da Costa destacou que no ano passado a Prefeitura organizou um dos mais bonitos ciclos natalinos dos últimos anos e que o objetivo é melhorar. 'Estamos trabalhando com afinco para fazer um Natal e um Reveillon ainda melhor em 2011, buscando a profissionalização dos nossos eventos culturais', afirmou o prefeito.  A cidade será decorada com adereços produzidos a partir de resíduos de plástico PET e iluminação LED, este ano com maior intensidade, resultando num efeito de luz ainda mais bonito. Devido ao tratamento especial dado ao material PET transparente ou colorido com verniz vitral em tons de azul e violeta, a decoração terá uma boa visibilidade não somente à noite, mas também durante o dia.   Uma das novidades é a árvore com 36 metros de altura, que será instalada no Rio Capibaribe, entre as pontes Giratória e Maurício de Nassau, com por 80 bolas iluminadas em tons de branco e vermelho.   Outra novidade é que este ano a cenografia se expande pela cidade, agregando a Ponte Duarte Coelho, a Praça de Casa Forte e o Parque Dona Lindu. A decoração segue abrangendo os principais pontos do Recife: as seis pontes (Princesa Isabel, Duarte Coelho, Limoeiro, Giratória, Buarque de Macedo e Maurício de Nassau), a Avenida Agamenon Magalhães, o Marco Zero, a Praça do Arsenal, a Rua do Bom Jesus, a Avenida Rio Branco, a Avenida Marquês de Olinda, a Rua Barbosa Lima, a Rua Madre de Deus, e ainda os três jardins de Boa Viagem, na Zona Sul, e o Sítio Trindade, na Zona Norte.
828	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura promove 9º passeio da Pessoa Idosa	1	A Prefeitura do Recife promove, nesta semana, o 9º passeio em comemoração ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. Este ano o evento acontece no Parque Aquático de Moreno, no km 29 da BR 232.  Na última terça-feira (8), participaram do encontro, mais de três mil idosos que já realizam atividades promovidas pelas secretarias de Assistência Social, Saúde, e Educação, residentes nas Regiões Político-Administrativas (RPAs) um, dois e três. Hoje (10), mais um grupo seguirá para o Parque Aquático de Moreno. O passeio encerra as atividades promovidas no último mês de outubro.   'Estamos mantendo o mesmo padrão dos anos anteriores, com grupo musical e estímulo à convivência social, ao fortalecimento dos vínculos familiares', falou a secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz. Segundo ela, o passeio é uma demanda votada na temática do idoso no Orçamento Participativo. 'Este ano, além de mudarmos o ambiente, estamos fazendo um evento exclusivo para os idosos. Atividades lúdicas como estas melhoram a autoestima e fortalecem as nossas políticas de defesa dos direitos do idoso no Recife', conclui.   A programação conta com atividades físicas de aquecimento, aulão de dança, show musical com a Banda Mandagaroba, além de banhos de piscinas, cascatas, toboágua, brinquedos aquáticos, praça de alimentação e áreas verdes.  Um bom exemplo de alegria ficou por conta da aposentada, de 88 anos, Ivanilda Ramos Medrado, moradora de Casa Amarela. 'Aqui está ótimo. Hoje é dia de esquecer das doenças e dos problemas. Acabei de tomar um banho na piscina, agora vou conversar com as minhas colegas e lembrar que estou mais viva do que nunca. Estou muito feliz e vou aproveitar até o final', disse.  Mais de 100 grupos de convivência, bem como outros ligados à Política de Saúde do Idoso, Esportes e Lazer e dos abrigos de longa duração, participam do dia festivo.  Todos os participantes são assistidos pela Prefeitura do Recife.
829	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR entrega Troféu Terça Negra	1	Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura do Recife e o Movimento Negro Unificado (MNU), homenageam pessoas e instituições que trabalham na preservação das tradições culturais e religiosas de origem afro, com a entrega do Troféu Terça Negra. A homenagem ocorrerá nas edições de novembro do evento, no Pátio de São Pedro, como parte da programação comemorativa ao Mês da Consciência Negra.  Na última terça-feira (8), foram entregues os primeiros troféus. A escritora Inaldete Pinheiros, fundadora do MNU, foi uma das agraciadas. 'É com muito orgulho que recebo esse reconhecimento. Fico muito feliz, pois isso tem uma importância muito grande na minha vida', disse.   A comenda foi criada em 2009 pelo Núcleo de Cultura Afro Brasileira e foi desenhado pelo artista plástico Arnaldo Vicente Filho. Segundo o coordenador da Terça Negra, Almir Gandhi, 'todos os homenageados são personalidades e instituições que têm importância no movimento negro e foram indicadas pelo MNU e o Núcleo Afro, e originárias das várias vertentes da cultura negra da cidade'.
830	2011	129	2011-11-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito João da Costa, recebeu, na última terça-feira (8), uma homenagem da Associação Brasileira de Agência de Viagens de Pernambuco (ABAV-PE), por desenvolver diversos projetos turísticos no Recife, como Viva o Recife Antigo - Conheça o Recife -  Recife Te Quer, Game Show. O gestor recebeu das mãos da gerente da American Airlines Recife, Sara Almeida, o prêmio Personalidade do Turismo 2011.  'É um compromisso de meu governo reforçar o trabalho para colocar o turismo como principal atividade econômica da cidade. Acredito que o Recife tem vocação para ser o principal polo de turismo brasileiro', disse João da Costa.
831	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3082    DE 07  DE  NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1499/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, CPF nº 66739470472, matrícula nº 70.703-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   3083  DE  07  DE NOVEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1499/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, ADEMAR JOSÉ DE NOVAES AZEVEDO, CPF nº 02175690482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   3084   DE  07  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, CPF nº 53583620453, matrícula nº 542-8, para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  3085     DE  07  DE  NOVEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº 224, do Presidente da Comissão de Inquérito e o que estabelece os arts. 234 e 235, da Lei  nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  I - Determinar o afastamento preventivo da Analista de Desenvolvimento Ambiental, EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 39860540497, matrícula nº 86.992-5, atualmente respondendo ao PAD nº 2174/2011.    II - Estabelecer que o afastamento ora determinado terá  o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, podendo ser renovada por igual período.    PORTARIA Nº.  3086  DE    07  DE      NOVEMBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do  Concurso Público de Provas para o cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 45 de 21/04/2007 e homologado no Diário Oficial do Município nº 125 de 08/11/2007, e contido no Oficio nº 519/2011 - GSF,    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Cadastro Imobiliario.    TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO  INSC CLASS NOME CPF  4898387826 31 INALDO OTACILIO MATIAS  02878635493  4898410677 32 BRENO MASCARENHAS  04466893438    Por não comparecimento de:  Manoel David dos Santos Gusmão  Leilane Maria Araújo de Souza    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
832	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação para contratação da empresa CAPITAL ALIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.937.310/0001-53, visando o fornecimento de Cesta Básica para o atendimento de demandas de Benefício Eventual por Vulnerabilidade Temporária a usuários da Assistência Social, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 73.620,00 (setenta e três mil seiscentos e vinte reais), as despesas alocadas correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 5901.08.244.1204.2518, Elemento de Despesa 3.3.90.32- Fonte 117, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 20 de outubro de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 20 de outubro de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO  RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011-CPLP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Gusmão Planejamento e Obras Ltda, no valor global de R$ 480.000,00.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17/10/2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PRESIDENTE/PREGOEIRA      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO  RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011-CPLP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda-EPP, Fink Engenharia Ltda e Processo Engenharia Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Lançar Construtora e Incorporadora Ltda.  EMPRESA HABILITADA: Fink Engenharia Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Fink Engenharia Ltda, no valor global de R$ 1.000.000,00.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/10/2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PRESIDENTE/PREGOEIRA      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      AVISO DE EDITAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 019/2011 - OBJETO: Aquisição de material químico para atender às necessidades do Convênio de Assistência Social com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/11/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 020/2011 - OBJETO:  Aquisição de material permanente e de consumo, por lote, para atender as necessidades do Convênio do PELC/PRONASCI com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/11/2011 às 14:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 021/2011 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a realização de serviços gráficos, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 24/11/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo.  As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 08 de novembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 037/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na produção e distribuição de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de dezembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de novembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA VENCEDORA  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: contratação de empresa especializada para intervenções técnicas nas áreas de informática e telecomunicações da URB Recife. Empresa VENCEDORA: RPL Engenharia e Serviços Ltda. Adjudicada e Homologada. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: supervisão, coordenação, fiscalização e controle tecnológico de obras de 16 canais e do habitacional Casarão do Cordeiro - Capibaribe Melhor, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/12/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº. 05/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação, Recuperação e Complementação de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Melhorias Hidrossanitárias nas localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. DESCLASSIFICADA: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., e CLASSIFICADA e vencedora do presente Certame Licitatório: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no en
833	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	dereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br.  Recife, 07 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº. 06/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação e Complementação da Rede de Esgotamento Sanitário, na Localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande - Recife-PE. DESCLASSIFICADA: Não Houve, e CLASSIFICADA e vencedora do presente Certame Licitatório: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br.  Recife, 07 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de construção, recuperação e complementação de kit's sanitários, melhorias hidrossanitárias e melhorias em espaços abertos da comunidade na localidade de Mangueira da Torre, em Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Com isso, fica suspensa a sessão marcada para o dia 08/11/2011. Recife, 07 de novembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.
834	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 279 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 453/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1340/2011, da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 080/094, ficou apurada a legalidade dos fatos -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1929/2009, relativo à servidora DIEGINA CLÁUDIA BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 79.344-2.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
835	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 36, DE 03/11/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 173, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 002/2011, publicado no D.O.R em 09.06.2011, com fulcro no 'caput' do art. 25 e 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: A locação de  espaço e montagem de 01 (um) estande, com área total de 9m2 (nove metro quadrados), estande nº 54, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados  no Programa de  Desenvolvimento do  Artesanato (PRODARTE) e para exposição do  referido programa na XII FEIRA NACIONAL DOS NEGÓCIOS  DO ARTESANATO - XII FENEARTE, a  ser realizada no  Pavilhão de Feiras e  Eventos do  Centro de  Convenções  de  Pernambuco, no  período de 01 a 10 de julho de 2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos  e setenta reais).  PRAZO: de 06 (seis) meses, tendo como termo  inicial  o  dia 09.06.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.9 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 22 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/03 - Processo Licitatório nº 011/2011 - Pregão Eletrônico nº 008/2011, devidamente  publicada  em 07.07.2011, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA.  OBJETO: A contratação para a confecção de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 112.490,00 (cento e doze mil, quatrocentos  e noventa reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, incluindo os prazos de entrega e pagamento, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de  Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 185, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE:  Ata de Registro  de  Preços nº 003/2011- Processo Licitatório nº 008/2011 - Pregão Eletrônico nº 004/2011, devidamente homologado em 06.07.2011.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EMPRESA VISART SINALIZAÇÃO LTDA.  OBJETO: A contratação de confecção de material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com as condições e especificações descriminadas no Termo de Referência.  PREÇO GLOBAL: R$ 26.899,20 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de agosto  de 2011 e termo  final  o  dia 01 de agosto  de 2012.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3801.14.422.2.160.20283, 3801.04.122.2.161.2.723, 3801.14.422.1.222.2029, Fonte de Recursos 0100 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:     Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 60, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2011, com fulcro no art. 26, caput, combinado com o art. 25, II, da Lei Federal n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 27.01.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: A participação  de 04 (quatro) servidores, vinculados à Secretaria de Finanças, abaixo  discriminados, no Curso de Pós-Graduação em Auditoria Fiscal Aplicada  ao Direito Tributário, com carga horária de 540 (quinhentos  e  quarenta) horas/aula,  da Universidade Federal  de  Pernambuco, conforme  especificações  constantes  do  Processo  de  Inegixibilidade  de Licitação, nº  01/2011, e da proposta da CONTRATADA:    Nº SERVIDOR MATRÍCULA  1 Antônio Marcos Medeiros  Araújo 20976-0  2 Elinaldo Gomes  da  Silva 38879-3  3 Eros de Souza  Santos 40190-9  4 Pedro José dos  Santos  Júnior 37249-1    PREÇO GLOBAL: R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil, oitocentos  e  quarenta reais).  PRAZO: De 04 de agosto de 2011 a 03 de janeiro de 2013.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte: 129.  RECURSO FINANCEIRO:      Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços  nº 005/2010 - SCDUO, referente ao Processo de Licitação nº 024/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 012/2010 - CPLS/SEFIN, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO:  A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento às necessidades da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento.  PREÇO GLOBAL:  R$ 176.382,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos  e oitenta  e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.10.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1001.04.121.1.227.2.242 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.   EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP.  OBJETO:   O que  se  segue:    I)A prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.12.2011 e termo final o dia 28.12.2012 -     II)A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das
836	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	 infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 58.333,20 (cinqüenta e oito mil, trezentos  e  trinta e  três  reais  e vinte  centavos).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 255/2004, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE   OBJETO: O que  se  segue:  I)O reajuste do aluguel mensal, que passa  de R$ 1.342,78 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), para  R$ 1.435,04 (um mil, quatrocentos  e  trinta  e cinco  reais  e  quatro  centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6.870543% (seis vírgula oitocentos  e setenta mil, quinhentos e quarenta e três por cento), acumulado no período de agosto/2010 a agosto/2011, passando o valor global de R$ 16.113,36 (dezesseis mil, cento e treze reais e trinta e seis centavos), para  R$ 17.220,48 (dezessete mil, duzentos  e vinte reais  e  quarenta  e oito centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07.08.2011 a  07.08.2012 -     III)A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e o mesmo Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA  LTDA.  OBJETO: A retificação do  Preambulo do Contrato, onde se lê: '...PROATIVE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA...', leia-se: '...PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA  LTDA...'      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 341, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A CRECHE NOSSA  SENHORA DOS  REMÉDIOS.  OBJETO:  O  que se segue:    I) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 32.929,56 (trinta e  dois  mil, novecentos  e vinte  e nove reais e cinqüenta  e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos  e  quarenta  e sete reais e oitenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 5.450,76 (cinco  mil, quatrocentos e  cinquenta reais  e  setenta  e  seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III)A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos  e  cinquenta reais e quarenta  e oito centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela  Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A SOCIEDADE  BENEFICENTE  MISTA 12 DE  OUTUBRO.  OBJETO: O que  se  segue:     I)Repassar  para 04 (quatro) turmas o montante  de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  e cinquenta  e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e
837	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	  seis centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais e noventa  e  dois centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -      II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012 -    III) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV)A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do  Convênio.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 374, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo   de  vigência  por  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 27.11.2011 e  termo  final  o  dia 26.11.2012.     PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO dE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, Nº 147, CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A CRISTIANE DIAS ARAÚJO - ME.   OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais  12 (doze) meses,  tendo como termo inicial o dia 14.10.2011 e termo final o dia 14.10.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Serviços  Públicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece  em R$ 20.232,00 (vinte mil, duzentos  e  trinta  e  dois reais).    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 92, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação de  sua  vigência, tendo  como  termo  inicial o  dia 02 de julho  de 2011 e  termo final o dia 01 de julho  de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor  global  do  contrato para  o  período  ora  prorrogado  permanece em  R$  196.103,16
838	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	 (cento e noventa e seis mil, cento e três reais e dezesseis centavos).     §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 5901.08.243.1.204.2.121 e 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.    §3º O reajuste deve  ser pleiteado até a  data  da prorrogação contratual subseqüente  ao nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 200, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. LUIZ WAGNER SILVA.  OBJETO:  O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 906,32 (novecentos e seis reais e trinta e dois centavos), para R$ 964,72 (novecentos  e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,444082% (seis virgula quatrocentos e quarenta  e quatro mil, zero  oitenta  e dois por cento), perfazendo o valor global de R$ 11.576,64 (onze mil, quinhentos  e setenta  e seis reais  e sessenta  e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 03 de junho de 2011 e termo final o dia 02 de junho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 336, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E o  CENTRO  COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM  MUNDO  NOVO - ESEUN.  OBJETO: O  que se segue:    I) Redução de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 100 (cem) para 50 (cinquenta) -     II) Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais  e setenta  e  seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 61, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro  de 2011 e  termo  final  o dia 31 de  dezembro  de 2011 -      II) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou co
839	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	missivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.000,00 (seis mil reais).    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA  Nº 213, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A WALVICK LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual para o período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.12.2011 e termo final o dia 15.12.2012.     §1º O valor global do  contrato  para o período  ora  prorrogado permanece  em R$ 35.449,25 (trinta  e  cinco mil, quatrocentos  e quarenta  e nove  reais  e  vinte e cinco  centavos).     §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA  LTDA.  OBJETO: A retificação do  Preambulo do Contrato, onde se lê: '...PROATIVE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA...', leia-se: '...PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA  LTDA...'    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 187, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A SRA. ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR.   OBJETO: A prorrogação do  prazo  contratual pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 19 de setembro  de 2011 e o  termo  final  o  dia 19 de setembro  de 2012.     §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 24.000,00 (vinte  e quatro mil reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 9912276733/2010, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula  Primeira  do  Termo de Retificação  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Administração  e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 205, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 156, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à
840	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	 Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  FORNECIMENTO DE LANCHE, Nº 53, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 03 (três) meses, tendo  como termo inicial o dia 01 de outubro de 2011e termo  final o  dia 31 de dezembro de 2011.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 152, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E a COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 165, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A GREEN CARD S/A- REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A supressão do quantitativo do seu objeto, no  percentual de 20% (vinte por cento), que corresponde a R$ 117.588,00 (cento  e dezessete mil, quinhentos e oitenta  e oito reais), passando o valor global de R$ 587.940,00 (quinhentos  e oitenta  e  sete mil  e novecentos  e  quarenta reais) para R$ 470.352,00 (quatrocentos  e setenta mil, trezentos  e  cinquenta  e  dois reais), correspondente  a 4.000 (quatro mil) tickets mensais -      II) A prorrogação do prazo  contratual  pelo  período  de 05 de outubro  de 2011 a 04 de outubro  de 2012.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, Nº 318, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GREEN CARD S/A- REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A prorrogação do prazo  contratual  pelo  período  de 04 de novembro  de 2011 a 03 de novembro  de 2012.  §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece  em R$ 97.200,12 (noventa  e sete mil, duzentos reais  e doze centavos).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 256, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO:  A prorrogação de sua vigência pelo período  de 03.09.2011 a 02.09.2012.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 175, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SAVE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA  E  RESTAURAÇÕES  DE  BENS LTDA.   OBJETO: A prorrogação do  prazo   de  vigência  pelo  período  de 13 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2011.    §1º Permanece a Dotação  Orçamentária  de  nº 3201.13.391.1.211.2.309  - Elemento  de Despesa nº 33.90.39.     §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 160, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação de sua  vigência por  12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 02 de maio de 2011 e termo  final o  dia 01 de maio de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisqu
841	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	er atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor  global do  contrato para o  período  ora prorrogado permanece em R$ 292.556,25 (duzentos e noventa  e  dois mil, quinhentos  e  cinqüenta  e  seis reais e vinte  e  cinco centavos).     §2º Permanece as Dotações Orçamentárias de nºs 5901.08.0243.1.225.2.0517 e 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 e  Fonte: 0245.     §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 112, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DHF ENGENHARIA LTDA.   OBJETO:PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS     CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido    §2º Para os fins desta Cláusula:    I)'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II)'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III)'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV)'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V)'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 110, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.   OBJETO: PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:  I)'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II)'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -    III)'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV)'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V)'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.  INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pess
842	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	oas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS,  Nº 112, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de agosto de 2011 e termo final o dia 25 de agosto de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Quinta (Das Condições de Pagamento), em seus incisos I e     II, que passa a vigorar com a seguinte redação:    I) Período Base (Ciclo) para Faturamento: Serviços prestados do dia 01 ao dia 31 do mês seguinte -     II) Vencimento da Fatura: Dia 14 (quatorze)  do mês seguinte ao dia da prestação do serviço (período base).    III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).    §2º As despesas permanece à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Território do Sistema de Saúde/Rec. SUS/Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em Saúde).      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO SOARES MOTA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I)  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2011 e termo final o dia 25 de outubro de 2012 -   I)A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte   redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.907,10 (um mil, novecentos e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor global de R$ 22.885,20 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada /Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).  §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 187, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.   OBJETO: O  que  se  segue:  I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2011e termo final o dia 30 de novembro  de 2012 -   II)A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:  'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado c
843	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	ausa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor, global, do Contrato para o período ora prorrogado permanece de  R$ 24.394.935,72 (vinte e quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos).  §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS/Atenção Básica/Vigilância em Saúde/Média e Alta Complexidade/Samu) - Bloqueios nº s (4) 153, 154, 155 e 156.  §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro de 2011 e termo final o dia 30 de novembro de 2011.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 215, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.  OBJETO: O que se segue:   I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02 de dezembro de 2011 a 01 de dezembro de 2012 -   II)A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 133.449,60 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 306, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  O  que se  segue:  I)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de outubro de 2011 e termo final o dia 23 de outubro de 2012 -   II)O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 975.438,00 (novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  ? Exercício 2011 - R$ 162.573,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais) -   ? Exercício 2012 - R$ 812.865,00 (oitocentos e doze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).  III)A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária   nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede  Municipal de Ensino) - Elemento  de  Despesa 33.90.39 - Fonte 0112.  2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A CLARO S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.09.2011 e termo final o dia 23.09.2012 -   PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecer R$ 1.212.708,00 (um milhão, duzentos e doze mil, setecentos e oito reais), a ser pago, conforme tabela abaixo:     UNIDADE ADMINISTRATIVAS 24.09.11 a 31.12.11 01.01.11 a 23.09.12 TOTAL  Secretaria de Finanças   252.089,19  679.876,90 931.966,09  Secretaria de Saúde   31.589,06  85.194,73 116.783,79  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 26.439,02  71.305,24 97.744,26  CTTU    17.910,31  48.303,55 66.213,86  TORAL    328.027,58  884.680,42 1.212.708,00    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 25/09, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 'ESPORTE E LAZER 
844	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	 E O ESPÓLIO DE MARIA HONORINA DE SOUZA  OBJETO: O  que  se  segue:   I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 328,74 (trezentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), para R$ 350,20 (trezentos e cinquenta reais e vinte centavos) correspondente  ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro de 2011, passando o valor global de R$ 3.944,88 (três mil, novecentos e quarenta  e quatro reais  e oitenta e oito centavos), para R$ 4.202,40 (quatro mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) -   II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.2011 e  termo  final o  dia 13.02.2012.  III)A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 05,  FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2011  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLW E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O presente termo tem como objeto à realização  de ação mitigadora correspondente  ao depósito no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município do Recife, destinados à execução de obras de requalificação da Praça do Parnamirim, nesta cidade.  PRAZO: O presente TERMO impõe ao COMPROMISSÁRIO, a partir  da data  de assinatura deste instrumento até a concessão do HABITE-SE, a realização do depósito no valor supra  citado em rubrica específica  do Fundo de Desenvolvimento Urbano do município do Recife tudo conforme requerimentos, pareceres e outros documentos constantes dos autos.  OBS.: Republicado por ter  saído com incorreção.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 307, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.   OBJETO: O  que  se  segue:  I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.10.2011 e termo final o dia 21.10.2012 -    II)A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Cultura a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor global do contrato para o período  ora prorrogado permanece  em   R$ 50.122,97 (cinqüenta mil, cento  e vinte e dois  reais  e noventa e  sete centavos), conforme  proposta apresentada para o  período ora  prorrogado.  §2ºAs despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.391.1211.2.309 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO  SÉTIMO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 329,  CELEBRADO EM 22 DE  NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E O ESPÓLIO DO SR. LUIZ PEREIRA CABRAL.   OBJETO:O  que  se  segue:  I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de novembro de 2011 e termo final o dia 27 de novembro de 2012 -   II)Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.301.216.592.3.3.90.36.0244 -   III)A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Cultura a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua res
845	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	11	ponsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor global do contrato para o período  ora prorrogado permanece  em   R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).  §2ºA presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que  a contratada tenha direito, conforme requerimento  protocolado antes da celebração deste aditivo.
846	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  324  DE  07  DE  NOVEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1307/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Meio Ambiente, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 71938125487 matrícula nº 37.788-0, Professor 1, a contar de 04 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº  325  DE  07  DE  NOVEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados,  da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.   LILIANE BORBA DO NASCIMENTO, CPF nº 33993165420, matrícula nº 399-9  PEDRO LEONARDO B. DE MORAIS, CPF nº 36025682453, matrícula nº 585-1  MARIA DO ROSÁRIO CATANHO DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 21268983420, matrícula nº 254-2    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 674 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 29 de setembro de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). LAUDECI SEGUNDO VIANA BARBOSA, viúvo(a), CPF Nº 089.516.404-34, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). WILTON VIANA BARBOSA, que ocupou o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, MED-5, matrícula 70.177-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.327/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65365.1.11.     PORTARIA Nº 675 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 16 de junho de 2011, data do óbito, a Sra. MAURICÉIA FÉLIX FERREIRA, convivente em união estável, CPF Nº 231.105.484-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO PEREIRA DE MELO FILHO, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE, MED-5, matrícula 70.148-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, art. 38, inciso II, 'a' c/c o art. 66 e 72da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.328/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68677.4.11.  PORTARIA Nº 677 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 27 de julho de 2011, data do óbito, a(o) Sr(a). QUITÉRIA JULIA DA SILVA, viúvo(a), CPF Nº 243.758.964-34, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). SEVERINO PINHEIRO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CI-9, matrícula 10.317-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.326/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68549.6.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
847	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2104  DE   04 DE  NOVEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando matéria veiculada na imprensa local , no dia 07 do mês de outubro do ano corrente, dando conta de supostas irregularidades na Escola Municipal Magalhães Bastos -  considerando a necessidade de se esclarecerem os fatos e circunstâncias referidas na denúncia,   R E S O L V E :     Art. 1º. Prorrogar os trabalhos da comissão formada através da Portaria nº 1982 de 18 de outubro de 2011, com o objetivo de apurar os fatos supracitados, integrada pelos seguintes servidores:  Anne Janaína Ferreira Silva de Almeida, matrícula nº 40.373-4, CPF: 031.322.014-05  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8, CPF: 661.402694-15  Flávia Cláudia Ferreira de Azevedo, matrícula nº 33.057-6, CPF: 705.463.394-68    Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão.  Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor  a contar de 1 de novembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
848	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 029/2011, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR (ES): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS KUTZ LTDA nos lotes 01, 02, 03 e 04.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 020/2011, Pregão Eletrônico nº 011/2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
849	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 096 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo único do art. 115º da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983,  R E S O L V E:    I - Designar, os servidores, TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS matrícula nº 69.471-3, GEÓRGIA CARLA OLIVEIRA DA SILVA matrícula nº 74.158-7, CARLOS ANTÔNIO BRITO VIEIRA matrícula nº 21.220-8, para elaboração do Termo de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, encaminhados para alienação através de leilão público.    II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    III- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de novembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
850	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Especial de Relações com a Imprensa	Ceça Britto	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 03/11 e 04/11 disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Equipamento Fotográfico  FORNECEDOR: Empresa HIPERNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA vencedora dos Lotes 01, 03 e 04 e VINCENT COMÉRCIO DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA vencedora do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 20/2011. Processo Licitatório n° 26/2011.21 de outubro de 2011 -     Maria Conceição de Britto,   Secretaria Especial de Relações com a Imprensa.
851	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Processo	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATOS   OUTUBRO/2011  EXTRATO DE ADITIVO  ADITIVO Nº099/2011  PROCESSO Nº06.01103.6.10  CONT. ORIGINAL4º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-013, firmado em 22 de junho de 2007.  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETOProrrogação do prazo por mais 150 dias consecutivos, contados a partir de 22 de junho de 2011.    ADITIVO Nº100/2011  PROCESSO Nº06.01987.1.10  CONT. ORIGINAL2º Termo aditivo ao  Contrato  de Prestação de Serviços nº 048/2010, firmado em 24 de  setembro de 2010.  CONTRATADA:CONLURB CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA.  OBJETOProrrogação do prazo por mais 130 dias consecutivos, contados a partir de 27 junho de 2011.    ADITIVO Nº131/2011  PROCESSO Nº06.02646.3.10  CONT. ORIGINAL2º Termo aditivo carta Contrato  de Serviço nº 1.060, firmado em 19 de novembro de 2011.  CONTRATADA:CONSTRUTORA MARDIFI LTDA.   OBJETOProrrogação do prazo de vigência da carta contrato serviço nº 1.060/2010, por mais 120 dias, contados a partir de 20 de agosto de 2011.    ADITIVO Nº132/2011  PROCESSO Nº06.0202.9.07  CONT. ORIGINAL5º Termo aditivo a Carta  Contrato de Serviço nº 01-090/2007, firmado em 22 de agosto de 2007.   CONTRATADA:R.J.COM. E SERVIÇOS LTDA.  OBJETOProrrogação do prazo contratual por mais 365 dias, contar de 31 de agosto de 2011.    ADITIVO Nº159/2011  PROCESSO Nº06.03295.0.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003, firmado em 29 de abril de 2011  CONTRATADA:ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM  NACIONAL  OBJETOProrrogação o prazo de vigência do contrato ora ditado por 90 dias, a partir de 11 de setembro de 2011.    ADITIVO Nº163/2011  PROCESSO Nº06.02977.0.10  CONT. ORIGINAL1º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-002/2011, firmado em 04 de  maio de 2011.  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETOAditamento para Prorrogação de Prazo contratual.    ADITIVO Nº171/2011  PROCESSO Nº06.02194.5.10  CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2011, firmado em 26 de janeiro de 2011.  CONTRATADA:AGC-CONSTUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA   OBJETOO acréscimo (serviços excedentes) ao valor inicial contratado.    ADITIVO Nº173/2011  PROCESSO Nº06.01241.4.10  CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de  Prestação de Serviços nº 6-020/2010, firmado em 27 setembro de 2007.  CONTRATADA:VENCER ENGENHARIA LTDA.    OBJETOProrrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 dias a contar de 01 outubro de 2011.      ADITIVO Nº174/2011  PROCESSO Nº06.01546.5.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo Ao contrato de Prestação de Serviços nº 6-017, Firmado em 15 de setembro de 2010.  CONTRATADA:CABANA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETOProrrogação do prazo de vigência contrato de prestação de serviços nº 6.017, firmado em 15 de setembro de 2011.    ADITIVO Nº175/2011  PROCESSO Nº06.01211.3.07  CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 6.029/2007, Firmado em 27 de setembro de 2007.  CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA LTDA.  OBJETOProrrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 dias a contar de 05 de outubro de 2011.    ADITIVO Nº178/2011  PROCESSO Nº06.02023.6.10  CONT. ORIGINAL1ª Termo Aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-021/2010, firmado em 26 de outubro de 2010.  CONTRATADA:CONSTRUTORA CAMILO COLLIER LTDA.  OBJETOAlteração quantitativa do Contrato de Prestação de Serviços nº 6-021/2010, itens planilha de orçamento nº DPOC-0038.02.11.    ADITIVO Nº190/2011  PROCESSO Nº06.03429.8.06  CONT. ORIGINAL6º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018, firmado em 13 de novembro de 2006.  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETOProrrogação do prazo  de vigência do Contrato de Prestação de Serviços n 6-018/2006, contados de 14 de novembro de 2011.    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  CONTRATO Nº 6-009/2011  PROCESSO06.01413.3.11  CONTRATADA REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETOOs serviços de Manutenção contínua preventiva, corretiva e expansão da rede do sistema de iluminação especial da Cidade do Recife.    CONTRATO Nº 6-010/2011  PROCESSO06.02167.6.11  CONTRATADA KAZEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP  OBJETOOs serviços de Impressão Departamental.    CONTRATO DE FORNECIMENTO  CONTRATO Nº 4-017/2011  PROCESSO06.00818.0.11  CONTRATADA MILENIUM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, SOLDAS E ABRASIVOS LTDA  OBJETOEPI- Equipamentos de Proteção Individual.    AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇO  CONTRATO Nº 02-015/2011  PROCESSO06.01769.2.11  CONTRATADA CENTERPRINTER COMERCIAL LTDA  OBJETOOs serviços  de Recarga de Cartucho e Toner para uso em impressoras de diversos modelos.    CONTRATO Nº 2-017/2011  PROCESSO06.02378.7.11  CONTRATADA SOCIEDADE DE TELAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP  OBJETOOs serviços retirada e reposição de alambrado da quadra de tênis da orla de Boa Viagem.  CARTA CONTRATO SERVIÇO Nº 1-010/2011  CONTRATO Nº1-010/2011  PROCESSO06.02042.9.11  CONTRATADAETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM  NACIONAL  OBJETORecuperação de coberta e pintura Geral da Unidade de Saúde, 304,cap`s - Davi capisrano- IPSEP.    CONTRATO Nº1-011/2011  PROCESSO06.02041.2.11  CONTRATADAETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM  NACIONAL  OBJETORecuperação de coberta e pintura Geral da Unidade de Saúde,292,USF- IPSEP.    CONTRATO Nº1-012/2011  PROCESSO06.02269.3.11  CONTRATADACONECOM-CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA  OBJETOManutenção de quiosques da orla de Boa Viagem.    TERMO DE RERRATIFICAÇÃO  ADITIVO Nº001/2011  PROCESSO Nº06.01305.6.11  CONT. ORIGINAL1º Termo de Rerratificação ao contrato de Fornecimento nº 4-007/2011, firmado em 22 junho de 2011.  CONTRATADA:A.M BEZERRA COMERCIO LTDA-EPP  OBJETOProrrogação do prazo contratual por mais 365 dias.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretario de serviços Público respondendo
852	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 561/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 028/2011 do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar Rissandra Cardoso do Nascimento, matrícula nº. 98.706-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Eulali Rodrigues Bezerra, matrícula nº. 98.712-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima.     Art. 2º Nomear Alessandra Lima do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Vanessa Gomes de Lima Herculano, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 562/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 028/2011 do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)  98.706-9 Rissandra Cardoso do Nascimento 93,50   100.816-1 Alessandra Lima do Nascimento  93,50  98.712-3 Eulali Rodrigues Bezerra 103,98   100.817-0 Vanessa Gomes de Lima Herculano  103,98    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  DEFERIDOS:  Abono Permanência:  PROCESSO NOME  296/2011 MARICÉLIA DIAS DA SILVA  297/2011 MIRZA MARIA PEDROSA PORTO DE MENDONÇA    INDEFERIDOS:  Abono Permanência:  PROCESSO NOME  284/2011 ANDRÉA SARMENTO MAIA  300/2011 JANETE XAVIER SARAIVA    Pagamento de Licença Prêmio:  PROCESSO NOME  240/2011 MÔNICA DE ANDRADE CAVALCANTI    Revisão Estabilidade Financeira:  PROCESSO NOME  218/2011 MARICÉLIA DIAS DA SILVA
853	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia posse dos delegados do OP	1	Recifenses de todas as regiões da cidade marcaram presença, no último sábado (5), na posse festiva dos 2.343 delegados e delegadas do Orçamento Participativo (OP), eleitos em 2011, no Clube Internacional do Recife. O prefeito João da Costa, prestigiou o evento, acompanhado da primeira-dama, Marília Bezerra, do secretariado, assessores executivos e presidentes de empresas municipais.   Em um discurso caloroso, João da Costa deu as boas vindas aos delegados e delegadas do OP e lembrou dos investimentos feitos nos últimos anos. 'Foram R$ 443 milhões em dois anos. Escolas, creches, postos de saúde, pavimentação de ruas. Tudo o que vocês escolheram a gente está trabalhando para fazer. Hoje é um dia muito especial, porque há um ano eu estava passando por momentos difíceis e foi o povo do Recife que me ensinou a ter fé, e a não desistir nunca, encontrar sempre força.', declarou o prefeito.   Na ocasião, João da Costa foi presenteado com um quadro pelo Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, presidido por Wilson Lapa. A lembrança foi uma homenagem ao aniversário do prefeito, dia 6.   A festa contou com a animação da Orquestra Garcia, show de Santanna, e Dj. Os delegados do Orçamento Participativo foram eleitos, por voto popular,nas plenárias regionais e temáticas. Eles têm como principal função representar as comunidades junto à Prefeitura. Pelas características democráticas e de maior envolvimento popular, a experiência do OP recebeu, neste ano, o prêmio Reinhard Mohn, na Alemanha.   A delegada Cândida Ribeiro, moradora da UR7, na Várzea, avaliou o trabalho do Orçamento Participativo como uma série de conquistas da população. 'O OP tem uma força muito grande junto à população. Há 20 anos o povo não tinha nenhum espaço para reinvidicar. Hoje temos um campo aberto, conseguimos chegar até o prefeito, cobrar o que a gente precisa e sermos ouvidos. É um espaço democrático e que mostra o compromisso que a gestão tem com a população', falou.
854	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras em Roda de Fogo	1	O prefeito do Recife, João da Costa, acompanhou, no último sábado (5), as obras realizadas na comunidade Roda de Fogo, nos Torrões. Durante a visita, ele percorreu oito ruas que passam pelos serviços de urbanização e saneamento, assim como o canteiro de obras da Academia da Cidade. As vias fazem parte de um pacote de 71 ruas de Roda de Fogo beneficiadas pelo Programa Saneamento para Todos.   As ações representam um investimento de, aproximadamente, R$ 10 milhões, em recursos do Município e da Caixa Econômica Federal. 'É uma visita muito importante e estou satisfeito com o que vi. A Prefeitura tem feito um trabalho intenso no bairro, como a reforma do posto de saúde, a urbanização e saneamento de 48 ruas, a construção da Academia da Cidade e ainda teremos a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, que garantirá qualidade de ensino para as crianças', explicou João da Costa.   Durante a visita, o prefeito também ouviu as impressões da comunidade. 'Percebemos um grande reconhecimento das pessoas e algumas reivindicações, o que é relevante, porque cobramos dos nossos gestores e empresas', disse.   Sobre a necessidade de vistoriar as obras de perto, João da Costa afirmou que o ato é fundamental. 'É importante acompanhar o que está acontecendo na cidade e conversar com a população é indispensável. Estou feliz por estar aqui, porque vejo um povo que está tendo acesso à qualidade de vida, que sabe cobrar seus direitos, que sabe se relacionar com o poder público. É para isso que trabalhamos, para ver tudo funcionando em harmonia', finalizou o gestor.  Feliz com a presença do prefeito em seu bairro, a dona de casa Rosalina Maria da Silva falou sobre seu contentamento. 'Há mais de 15 anos moro aqui e só agora vejo minha rua calçada. Estou muito satisfeita e agradecida', disse.
855	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa municipal é referência em Saúde	1	Iniciativa exitosa da Prefeitura do Recife, o Programa Academia da Cidade foi um dos grandes destaques da 11ª ExpoEpi - Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, encerrada na última semana em Brasília. Pelo impacto positivo trazido para a qualidade de vida da população recifense, o programa recebeu uma homenagem do Governo Federal, que elegeu as cinco melhores práticas de promoção à saúde no Brasil durante o evento.  O secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, destacou a importância da experiência municipal. 'Desde que foi criada, em 2002, a Academia da Cidade tem sido elemento importante de inclusão social e incentivo à adoção de hábitos saudáveis e à prática de atividades físicas na capital pernambucana. O programa ainda apresenta o diferencial de estar inserido na rede municipal, atuando de forma integrada na atenção básica', destacou Couto. A experiência do Recife será estendida para todo o país com a implantação da Academia da Saúde.
856	2011	128	2011-11-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Comemoração	1	O prefeito João da Costa recebeu, ontem (7), em seu gabinete, os cumprimentos pela passagem do seu aniversário. Acompanhado da primeira-dama, Marília Bezerra, o gestor foi parabenizado por funcionários da PCR, lideres políticos e comunitários, além de amigos.  João da Costa falou da importância de poder celebrar mais um ano de vida. 'Esse é um momento de muita felicidade, de comemorar a vida, recebendo o reconhecimento dos aliados e do povo. É o momento de estar bem e com saúde', declarou.
857	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.142 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas      Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras  providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,    CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,    CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - NOVO PRADO:    01- Na condição de titulares:    a) Adriano Jesus Alves de Miranda, portador de Cédula de Identidade nº.5.625.515 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 743.924.924-00 -     b) Carmen Lúcia Soares dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.545.724 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 922.509.554-88.    02 - Na condição de suplentes:    a) Daniel Alves de Lira, portador de Cédula de Identidade nº. 3.531.986 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 866.689.514-49 -     b) Stanlley Jordan Soares dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 7.218.190 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 057.630.634-73.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) Titular: Celma Maria Rocha Ferreira, Matrícula nº. 17.018-6 -     b) Suplente: Vera Lúcia Gomes de Paula, Matrícula nº. 7.123-4.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de outubro de 2011.     Recife, 04 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras     DECRETO Nº 26.143 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Cria o Programa de Residência Jurídica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,   DECRETA:    Art. 1º Fica criado o Programa de Residência Jurídica, programa de formação teórica e prática de pessoal técnico qualificado para a atuação em matérias jurídicas de interesse do município.    Art. 2º O Programa de Residência Jurídica será organizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que editará ato normativo definindo processo seletivo, duração do programa, estrutura escolar, procedimentos de acompanhamento dos alunos-residentes e outros assuntos relativos ao seu funcionamento.    Parágrafo único. A Secretaria de Assuntos Jurídicos poderá firmar convênio com instituição de ensino superior para a organização e a execução do programa Residência Jurídica e a titulação dos alunos-residentes como especialistas.    Art. 3º Os alunos-residentes serão selecionados em processo seletivo público.    Parágrafo único. Poderão concorrer às vagas de alunos-residentes bacharéis em Direito.    Art. 4º Os alunos-residentes permanecerão, no período de duração do programa, em atividade na Procuradoria Geral do Município, supervisionados por Procuradores Judiciais e participarão de atividades didáticas a serem definidas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Parágrafo único.  Os alunos-residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal e o custeio com dos valores despendidos com a parte teórica da Residência junto à instituição de ensino.    Art. 5º O aluno-residente firmará compromisso, no ato da matrícula, de permanecer nas atividades do Programa de Residência Jurídica pelo período previsto no Edital de seleção, sob pena de restituir ao Município do Recife os gastos com a parte teórica da Residência.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 26.144 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o Art. 1º do Decreto nº 24.369, de 16 de fevereiro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 -     CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:     Art. 1º. Fica excluído o Inciso II, do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 24.369, de 16 de fevereiro de 2009.    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 16 de fevereiro de 2009.     Recife, 04 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras  DECRETO Nº 26.145 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:     Art. lº. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados na Rua Santa Isabel, nºs. 761, 773, 775, 777 e 781, bairro de Casa Amarela, nesta cidade, conforme descritos no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos ao artigo anterior destinar-se-ão à implantação de Projetos de Urbanização.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 140.12.0361.1207.1.0043 - Elemento 44.90.61 - Expansão da Rede Física na Educação Municipal.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Ar
858	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	t.32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Novembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife     CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA   Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.145 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  .  MEMORIAL DESCRITIVO  END.: Rua Santa Isabel, nºs.761, 773, 775, 777 e 781.    BAIRRO: Casa Amarela, Recife/PE.   DESCRIÇÃO  1. Rua Santa Isabel, nº 761, com as seguintes metragens e confrontações:    Frente: com a Rua Santa Isabel  Fundos: segmento de reta medindo 11.90m  Lateral Direita: segmento de reta medindo 3.10m  Lateral Esquerda: segmento de reta medindo 3.10m    DOS CONFRONTANTES    Frente: com a Rua Santa Isabel  Fundos: área de planície (BARREIRA)  Lateral Direita: com o imóvel, nº 759, da Rua Santa Isabel  Lateral Esquerda: com o imóvel sem número da Rua Santa Isabel    2. Rua Santa Isabel, nº 773, com as seguintes metragens e confrontações:    Frente: segmento de reta medindo 7.80m  Fundos: segmento de reta medindo 7.70m  Lateral Direita: segmento de reta medindo 2.60m  Lateral Esquerda: segmento de reta medindo 3.80m    DOS CONFRONTANTES  Frente: segmento com a Rua Santa Isabel  Fundos: área de planície (BARREIRA)  Lateral Direita: com o imóvel, nº 761, da Rua Santa Isabel  Lateral Esquerda: com o imóvel nº 777, da Rua Santa Isabel    3. Rua Santa Isabel, nº 775, com as seguintes metragens e confrontações:    Frente: segmento de reta medindo 8.00m  Fundos: segmento de reta medindo 8.00m  Lateral Direita: segmento de reta medindo 4.40m  Lateral Esquerda: segmento de reta medindo 3.40m    DOS CONFRONTANTES    Frente: segmento com a Rua Santa Isabel  Fundos: área de planície (BARREIRA)  Lateral Direita: com o imóvel, nº 777, da Rua Santa Isabel  Lateral Esquerda: com o imóvel nº 781, da Rua Santa Isabel    4. Rua Santa Isabel, nº 777, com as seguintes metragens e confrontações:    Frente: segmento de reta medindo 6.00m  Fundos: segmento de reta medindo 6.00m  Lateral Direita: segmento de reta medindo 3.80m  Lateral Esquerda: segmento de reta medindo 3.50m    DOS CONFRONTANTES:    Frente: com a Rua Santa Isabel  Fundos: área de planície (BARREIRA)  Lateral Direita: com o imóvel, nº 773, da Rua Santa Isabel  Lateral Esquerda: com o imóvel, nº 775, da Rua Santa Isabel    5. Rua Santa Isabel, nº 781, com as seguintes metragens e confrontações:    Frente: segmento de reta medindo 9.20m  Fundos: segmento de reta medindo 9.20m  Lateral Direita: segmento de reta medindo 6.70m  Lateral Esquerda: segmento de reta medindo 6.70m    DOS CONFRONTANTES:  Frente: segmento de reta medindo com a Rua Santa Isabel  Fundos: área de planície (BARREIRA)  Lateral Direita: com o imóvel, nº 775, da Rua Santa Isabel  Lateral Esquerda: com o imóvel nº 791, da Rua Santa Isabel    DECRETO Nº 26.146 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.494.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      660.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                           1.040.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             383.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     333.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        78.000,00  TOTAL                                                                    2.494.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               2.494.000,00  TOTAL                                                                    2.494.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.147 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 83.055,00 (oitenta e três mil e cinqüenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.105,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         500,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Adminis
859	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	tração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.500,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      28.400,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           770,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      40.780,00  TOTAL                                                                       83.055,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      31.500,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.050,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        28.400,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.150,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       8.955,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.500,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         500,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                          1.000,00  TOTAL                                                                       83.055,00  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos  DECRETO Nº 26.148 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 89.592,18 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais                                                  89.592,18  TOTAL                                                                       89.592,18  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 89.592,18 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.149 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 104.575,94 (cento e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     104.575,94  TOTAL                                                                      104.575,94  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1322.00.00-FT 0241 - Dividendos                                                         104.575,94  TOTAL                                                                      104.575,94  ========    Art. 3º  
860	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.150 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         3.590,00  4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               4.000,00  TOTAL                                                                        7.590,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada em Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.000,00  4401.04.272.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               3.590,00  TOTAL                                                                        7.590,00  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.151 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      220.000,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               200.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                700.000,00  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       30.000,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      300.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      420.000,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               500.000,00  TOTAL                                                                    2.370.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      120.000,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e  o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      350.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          400.000,00  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      200.000,00  3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      100.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  200.000,00  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentença
861	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	s Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                500.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               500.000,00  TOTAL                                                                    2.370.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos    DECRETO Nº 26.152 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             237.000,00  TOTAL                                                                      237.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     237.000,00  TOTAL                                                                      237.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de  Novembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria especial de gestão e planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de assuntos jurídicos
862	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº.      3080   DE     04     DE      NOVEMBRO            DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor II para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com o Edital publicado em 11 de novembro de 2010, no Diário Oficial do Município Edição n° 125 de 11 de Novembro de 2010 e republicado no Diário Oficio do Município Edição n° 128 de 20 de Novembro de 2010 e homologado na Edição 14 de 29 de Janeiro de 2011.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Professor II, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1721/2011-GAB/SEEL     LÍNGUA PORTUGUESA  INSC CLASS NOME CPF  305310 56 ANA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE 83037985453  304302 57 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES 89840992449  305079 58 MARCUS PETRONIO FERNANDES IGLESIAS 37465880491  302726 59 RINALDO FRABICIO ESPINDOLA E SILVA 68091893434  306849 60 JANAINA MARIA DE ANDRADE SILVA 02672801495  Por não comparecimento de:  Janeide Figueiredo de Carvalho Costa  Veruska Maryelle Bezerra da Silva  Por exoneração de:  Glauco Cunho Cazé  Luiz Francisco de Santana Junior    HÍSTORIA  INSC CLASS NOME CPF  302265 30 HENRIQUE NELSON DA SILVA 04788851482  307401 31 CINTIA DE SANTANA REIS DE FEREIRA 03870476460  Por não comparecimento:  Luciana Souza de Oliveira Stambonsky  Maria da Conceição Silva Lima    MATÉMATICA  INSC CLASS NOME CPF  306275 46 CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 02111714410  306341 47 JULIANA BORGES DE SOUZA 04561115498  303750 48 LARISSA SIQUEIRA LORDELLO DA COSTA 03964758418  Por não comparecimento de:  Alisson Coutinho de Souza  Por exoneração de:   Juciana Andrade de Figueiredo  Cristiano Gaudêncio Bandeira Torres      LINGUA ÍNGLESA  INSC CLASS NOME CPF  306225 14 SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA 02876948443   Por exoneração de:  Jairo Santos Ferreira    GEOGRAFIA  INSC CLASS NOME CPF  309796 26 SERGIO FEREIRA QUERIDO  89701771400  Por exoneração de:  Gilvanice Marques de Lima    PORTARIA N°   3081  DE 04     DE       NOVEMBRO                 DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção   pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado   no Diário Oficial do Município, Edição n° 075 de 30/06/2010 e Homologado no Diário Oficial do   Município, Edição n° 99 de 25/08/2011        R E S O L V E:  Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 1720 /2011-GAB/SEEL       PROFESSOR I           NOME  CLASS  CPF  KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA 382º 89563409-434  ELIZABETH CRISTINE GOMES DA SILVA 383º 99855941-420  VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 384º 94928088-468  JOSILDETE DE LIMA 385º 02957538-466   RALPH KLAMER DOS SANTOS 386º 00742718-492   VIVIANE RIBEIRO DA SILVA 387º 76794628-449  MARINALVA MARIA DA SILVA 388º 03469138-451  MARIA WILMA DE SOUZA 389º 02248059-400  KALINA CRISTINA SOUTO ALMEIDA 390º 02283094-410  SILVANIA MARTINS ARAUJO 391º 03885701-480  ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 392º 86767712-434  ADRIANA ALVES LEANDRO 393º 02337411-435  AGNA ROBERTA GOMES DE SOUZA 394º 02940658-498  JANICLEIDE BERNARDO DA SILVA  395º 03062011-432  GILMARA SILVA DOS SANTOS 396º 86522019-434  MARIA RIVANEIDE DO NASCIMENTO  397º 02375853-407  MICHELIA MENEZES DE LIMA 398º 02693394-422  FABIOLA MARIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE  399º 89879856-449  LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA  400º 07458821-701  JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA 401º 04005921-426  ROSEMERI ARAUJO 402º 02793416-444  FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS  403º 03087209-465   MICHELE DE FRANCA SILVA  404º 04104415-464   GRACIELY SILVINO CHAVES DE OLIVEIRA  405º 05323491-485  ALEIDE TENORIO DA CRUZ  406º 02392862-435  MARIA CONSUELO DOS SANTOS  407º 03417713-412  ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA  408º 00753391-457  PAULA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA  409º 93302495-404  MARIA ADERLENE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE  410º 88424820-304  SUSANA CIBELLE DE ARAUJO 411° 02488695-408  FABIANA CRISTINA MARTINS  412º 02448735-425  ADRIENNE SILVA MACHADO LOPES FERREIRA 413º 00811539-458  ELIZANE FELIX DA SILVA  414º 04192787-458  DENILMA DE MOURA SILVA SA  415º 03548655-440  POLIANA OLIVEIRA ANDRADE  416º 03776896-450  SILVANIA DE OLIVEIRA ALVES  417º 03750053-405  ANNE CRYSTYNE MEDINA DE ALMEIDA  418º 04363504-404  FERNADA GRACIELE SILVA NEVES  419º 03527749-403  GISELI DE OLIVEIRA  420º 04691621-474  DEBORA MARIA ALVES FREIRE 421º 03921333-423  ANAISABELA CANDIDA DA SILVA  422º 04629335-471  LUCIENE MOURA SOUZA  423º 04600356-497  MARIA VERONICA DA SILVA  424º 03793359-484  ABRAAO VICTOR LOPES SILVA  425º 04548711-473  SUELLEN PATRICIA DA SILVA  426º 04841879-455  PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA  427º 04157463-455  SILVANIA ALVES DE LIRA  428º 04256912-410  KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI  429º 05139671-417  EMILIA MARGARETH ALVES PITA  430º 03996279-442  MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA  431º 05879231-488  CARLA JANAINA OLEGARIO SILVA DA COSTA  432º 04939144-470  MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA  433º 05496190-460  MARINALDO JOSE SOBRAL  434º 84804440-453  NELY CRISTHINE ALEIXO DE REZENDE  435º 02609084-447  ELANY BEZERRA DA SILVA  436º 06264897-418  JULIANA MUNIZ PINHEIRO  437º 01459995-481  AUDEMILTON MACHADO RAMOS  438º 05257816-415  MARIA DO SOCORRO E MAGALHAES  439º 08385068-449  MARIA JOSE DINIZ  440º 18006965-404  ELIANE ALVES BEZERRA  441º 06668518-400   IVANIL DE ALMEIDA MANGUINHO  442º 18088538-491  JACIRA MARIA FERREIRA  443º 16975057-400   MARIA DAS GRACAS DE LIMA ALMEIDA  444º 12913995-420  MARIA DE FATIMA RICARDO VANDERLEI  445º 66135621-491  MARIA GORETTI PEREIRA LIMA  446º 16640152-487   MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 447º 12598569-415  DALVA MARIA BARBOSA DE SOUZA  448º 21707227-420  MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE  449º 62040855-491  MARIA SONIA COSTA  450º 49977008-434  MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DO MONTE  451º 15338622-491  SEVERINA MARIA DA SILVA BARBOSA  452º 31477151-400  MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES  453º 29314461-491  JACIRA BARBOSA DE AMORIM  454º 63098490-420  IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA  455º 52150577-453  EDIR PINHEIRO DA SILVA  456º 34519246-415  DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ  457º 08943257-449  DIONE MAGALHAES BARROS  458º 65981367-768  MARIA EMILIA FERREIRA DE SOUSA  459º 19288646-434  ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA  460º 22512314-472  REJANE BARROS AMORIM  461º 19368631-468  MARGARIDA ADRIANO TICO  462º 19329164-404  IVANILDA PAULINO DA SILVA  463º 26826852-420   LUCIANA MARIA CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA  464º 19750196-449  MARIA DOS PRAZERES BARBOSA DA SILVA  465º 19817509-400  ELIZAMA DE OLIVEIRA SILVA  466º 66002532-404  SILVANA CUNHA VILAR DA SILVA  467º 23587865-434  MARIA APARECIDA MAGALHAES DA SILVA  468º 31378633-415  MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA  469º 24797987-472  VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO  470º 31170072-453  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RAPOSO  471º 24691801-472  MARIA JOSE ALVES DA CUNHA  472º 38802562-415  MARISA NUNES DOS SANTOS  473º 29264871-420 
863	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA  474º 21715246-420  IRADALVA DA SILVA RIOS  475º 15345211-434  MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA  476º 31407544-420  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA  477º 19743858-415  MARIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA  478º 25279467-472  ELENIR BATISTA DE ARAUJO  479º 29537002-420  MARIA DAS GRACAS BIONI DE COIMBRA  480º 29869820-425  MARGARETE RODRIGUES DE LIRA BEM  481º 23594276-449  MARIA INES DA SILVA  482º 34606629-487  NEZIA MARIA BATISTA DE SOUZA 483º 31255701-404  ALMEIDA MARIA DE LIRA MAIA  484º 23266740-491  ADILENE MARIA GOMES DA SILVA  485º 33303169-420   SILVANIA MARIA PEREIRA SOUSA CORTEZ  486º 18074642-453  MARIA DE FATIMA DE V.MERGULHAO  487º 26641976-491  LADJANE ALVES DA COSTA  488º 47962372-400  JOSINETE BERNARDO DA SILVA  489º 31905811-420  DERTIA MARIA DA COSTA PAES  490º 26818744-400  MARIA DO SOCORRO RAMALHO  491º 03302291-418  JACILENE MARIA DO NASCIMENTO  492º 24629081-453  EDNA VIANA DA SILVA  493º 31274951-453  ANETE DA SILVA SANTOS  494º 28382544-487  MARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA  495º 70426350-782  GERSONITA MARIA COSTA SILVA  496º 33572720-400  PAULO ROBERTO FIGUEIROA CRAVEIRO  497º 38847353-491  AUDINAR IZABEL DE FRANCA BARROS  498º 32958293-491  SUELY BASTOS CHAGAS  499º 33942307-391  TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO  500º 33477396-472  ANA MARIA OLIVEIRA CAMELO  501º 26805324-491  SANDRA MARIA DA SILVA LINS 502º 38797054-453  LUZ MARINA VASCONCELOS DA SILVA  503º 35346981-420  LAUDICEA MARTINS DA COSTA  504º 71073043-487  MARIA REGINA CARVALHO DA ROCHA  505º 68626363-400  GESILDA SOARES DA SILVA  506º 38951479-404  ROZELI TEIXEIRA DA SILVA  507º 58275584-434  MARIA DA CONCEICAO CAPANO DA SILVA  508º 27982378-404  LUCIANA PEREIRA GUIMARAES  509º 38683679-420  MARIA LUCIENE DE SOUZA  510º 37070312-415  VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA  511º 45586918-404  LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO  512º 34119787-400  ELIZABETE EMILIA DA SILVA  513º 37145142-449  MIRIAM ANDRADE LOPES DA SILVA  514º 38521695-420  JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA  515º 39457982-487  ALICE REJANE VIEIRA ROCHA  516º 46256857-453  VANIA LIMA CAMILO  517º 38100703-434  JACIARA JOSE DA SILVA  518º 39017877-472  MITELI FATIMA DA SILVA LIMA  519º 48409308-487  JACQUELINE BARBARA VALENTE RODRIGUES  520º 54473969-487  NANCI MARIA GOMES  521º 53551729-468  ROSANGELA CAVALCANTI DOS SANTOS  522º 40532151-453  GERALDINA PEREIRA DE SOUZA  523º 46279377-415  SANDRA CRISTINA SILVA DE LIRA  524º 49384260-487  MARIA CRISTIANE BARBOSA VALENCA  525º 49771957-449  JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA  526º 44855435-449  RITA DE CASSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA 527º 36234737-404  SANDRA MARIA DA SILVA  528º 69818436-415  SEVERINA LIMA DA SILVA 529º 37179845-434  VANDERLEIA CAMILO DE SOUZA  530º 65881940-482  ANA ALICE LIMA DOS SANTOS  531º 38810549-449  AURINEIDE SANTOS DE MOURA  532º 46427384-449  LIDIANA MARIA DE FRANCA  533º 46447237-468  CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARROCA  534º 39882900-410  MARILEA NOLETO DE SAMPAIO ROSA  535º 49689835-491  MILCA BEZERRA DE LIMA FERNANDES  537º 70777403-404  NECI BARROS DOS SANTOS  538º 42561710-459  ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA  539º 44881355-449  CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA  540º 33624259-504  MARIA STELLA ALVARES DE OLIVEIRA  541º 78376467-468  KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO  542º 50928686-434  BENVINDA LOURENCA SIQUEIRA V.DE OLIVEIRA  543º 52583066-404  ROZENI VITORINO DA SILVA  544º 44321449-472  ANGELA MAGALHAES FARIAS RAMOS 545º 49723707-420  ROSANA VALERIA PRESBITERO SILVA  546º 48001520-463  KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA  547º 49335995-487  RUTE TAVARES DA SILVA  548º 27039072-300  ELIANE MARIA CARVALHO CAVALCANTI  549º 59499125-434  MACILENE RODRIGUES GALDINO DA SILVA  550º 49265652-420  MARIA LUCIA DOMINGOS FERREIRA  551º 39479617-404  IVANIA ANTONIA DA SILVA  552º 50972600-400  MARIA ROSEANE DE SA C DE A SILVA  553º 52955931-420  JOSEFA MARIA DE LIMA PIMENTEL  554º 47380080-482  MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA  555º 49213890-478   LIVIA MADALENA DE CARVALHO NINO  556º 75629127-420  EDJAR FIGEUIROA DOS SANTOS  557º 55475663-491  JOSENAIDA VALOIS SILVA  558º 62026917-434  LINDISONIA COSTA OLIVEIRA  559º 62038176-434  MARGARETH DA SILVA CAVALCANTI  560º 48537586-404  ARALI FERREIRA DE SOUZA  561º 59208643-468  SANDRA PATRICIO SOARES  562º 66662931-420  ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA  563º 70683980-491  TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS  564º 37313363-320  ADENIZE ALVES BARRETO ARAGAO  565º 70569886-449  DAMIANA RODRIGUES DAS NEVES 566º 81987846-400  ANDREA MARIA TAVARES DE LIMA  567º 47600527-472  VALERIA TORRES DE LIMA PONTES  568º 54463114-420  AMARA SUELI DA SILVA 569º 71706976-453  CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA  570º 43534015-487  AUREA MENDES DIAS  571º 63125935-415  SINARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE  572º 74631217-472  ALDENI PEREIRA DOS SANTOS  573º 68462026-415  NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA  574º 65981669-420  EDLEUZA CANDIDO DA SILVA  575º 63096439-400  MARTA BETANIA VIEIRA BARROS  576º 61229806-415  LAUCILENE LIGIA DE MIRANDA  577º 40706761-472  SILVANA MARIA DE SOUZA MELO  578º 69254915-491  JAQUELINE JOSE DOS SANTOS  579º 68329725-472  ANA TEODORA LAFAIETE DE CARVALHO  580º 49993291-404  ROZANA MARIA CABRAL  581º 59327600-444  MARTA LINS DE MELO BEZERRA  582º 49995839-415  ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR  583º 58368825-415  ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS  584º 66513880-459  CELEIDE BEZERRA DE MELO  585º 52206548-453  HILDA LEAO DA SILVA  586º 77983076-487  ANA PAULA GOMES GOUVEIA  587º 62546988-468  TELMA JOSEFA DA SILVA  588º 83289453-472  GEYSE RIBEIRO DE MATOS E SILVA 589º 66988594-434  TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO  590º 29993709-468  ROBERTA CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA  591º 66874750-453  MARILEIDE GENERINA DA SILVA  592º 54745705-468  JUCINEZ MARIA DUTRA  593º 80920969-453  JOSIANE MARIA DE INOJOSA  594º 76641279-472  ANA PAULA BATISTA MAXIMO  595º 83363440-472  TELMA HENRIQUE DA SILVA SANTOS  596º 90830580-425  SHIRLEY MARY DE OLIVEIRA BELTRAO CHAGAS  597º 51518856-420  KIRTZ MOURA 3967962 598º 74437224-434  MARIA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA  599º 70727457-420  MICHELLE MARIA VIEIRA DIAS  600º 70671109-472  LADJANE DO NASCIMENTO SILVA  601º 72019042-487  ELINEIDE ALVES DA SILVA  602º 77054695-453  GLICIA OLIVEIRA DE ARAUJO  603º 65342810-400  ROSANGELA VIEIRA DA SILVA  604º 53303830-487  JOSEFA FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA  605º 46489410-478  IRACI BENTO DA SILVA  606º 78213622-472  ANA MARIA SANTOS FERREIRA  607º 60886854-415  ELIANA DE ANDRADE VIANA  608º 61585521-434  MARLENE MARIA DA SILVA  609º 46463100-404  SIMONE CRISTINIANE ALVES  610º 71272291-472  EDNA MARIA DA SILVA  611º 02918760-480  JOSENEIDE BARBOSA CARDOSO  612º 62167634-404  EDNEIDE CABRAL DA CUNHA  613º 77032292-453  CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA 614º 84739479-400  CLEDJANE ARAUJO DA SILVA  615º 80925898-449  REGINA CELIA CARDOSO DA SILVA VITAL  616º 84693037-400  GEIZA MARIA PEDROSA DE MELO  617º 69633304-415  CLARDIA DIANA DE AGUIAR  618º 80010504-400  VIVIANE MARTINS DE ALMEIDA  619º 69728020-406  MARINALVA BATISTA DA SILVA  620º 82188190-459  VERONICA LUCIA DE SOUZA  621º 68856407-434  GLEIDE ARANTES DA SILVA  622º 66647630-449  ROSINAIDE NASCIMENTO DE SOUZA  623º 77968280-478  D AYSE CRISTINA DA SILVA  624º 698014
864	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	01-400   NIVIA ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA  625º 79321836-420  ANA PAULA CABRAL 626º 83034404-468  ANDREA MARIA GOMES DE SA LIMEIRA  627º 86866893-453  KATILA CALDAS VASCONCELOS  628º 90803582-404  FLAVIA DOS PRAZERES DE LIMA  629º 78381754-453  ANA PAULA DE MEDEIROS SILVA  630º 93271654-468  LIEGI MARIA DE MOURA  631º 33962774-491  SINEIDE TICO REBEIRO  632º 79284655-404  CLAUDIA DE SOUZA LIMA  633º 48630160-349  PELO DECRETO N° 26.123 /2011  POR DESISTÊNCIA DE :  Ana Paula Rufino dos Santos  Josivania Maria Alves de Freitas  Gilvan Tenório dos Santos Glibson  Maria Regina Avelar Baltar  Maria de Fátima Maia da Costa Pinto  Eliane Santiago de Lima Santana  Avandelucia Maria Pereira  Maria Zacarias de Souza  Ladjane de Alcântara Vilarim  Cleonice Maria Ferreira Ribeiro  Eliane Souza de Oliveira Marciel  Claudia Freitas Coelho Muniz  Meristela Ligia Irineu   Maria Helena de França  Solange Helena Lopes  Aline Gomes da Silva  Valdirene de Assis Silva  Renata Cristina Lopes e Silva  Maria Sueli Pereira de Souza  Maria das Graças Nascimento Silva  Ana Aparecida de Barros Lima  Ana Lucia de Freitas Medeiros  Eliziane Cristina Carneiro de Souza  Josuha Jardim de Almeida  Luciana Leandro Oliveira da Silva  Edileuza Correia Gomes  Silvania Maria de Lira  Juliana de Cássia Gomes da Silva  Lucia Helena Souza Alheiros  Maria de Loudes Vital Moreira  Roberto Mauro de Oliveira Gomes  Ilma Silva Fernandes   Cilene Maria de Aguiar Hardman de Araujo  Eunice Salvador do Monte  Vera Lucia Pinheiro  Dione Maria Cavalcanti de Albuquerque Costa  Ângela Gomes de Oliveira  Diana Julia de Carvalho Almeida  Verônica Maria da Silva Oliveira  Ana Cristina Pereira  Idalina Maria Figueiredo de Oliveira  Cristina Maria Rodrigues Coutinho  Ivana Ramos Britto  Luciana Francisco Lira  Julia Claudia Barbosa da Silva Brito  Luciana Berenguer de Araujo  Evania Santos de Brito  Romoaldo Dantas Ribeiro  Hilda Bronzeado Batista Filha  Maria de Fátima de Farias    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
865	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DE  PROPOSTAS E HABILITAÇÃO .  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011  -  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011  OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestar Serviços de Locação de Equipamentos de Segurança, incluindo, Sistema de Alarme com Monitoramento Remoto 24 Horas, Sistema de Controle de Acesso e Circuito Fechado de TV, com Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos e Apoio Móvel Técnico 24 Horas em regime de empreitada por preço global a ser executado nas dependências da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, visando a garantia do perfeito e ininterrupto funcionamento dos mesmos para suprir as necessidades da sede da AUTARQUIA.  RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO  LICITANTE  VENCEDOR:  PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA.  CNPJ:  08.438.572/0001-69  VALOR GLOBAL:  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses.  OBS: NÃO HOUVE RECURSO.  Recife, 03 de novembro de 2011- Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE  Avenida Manoel Borba, nº. 488 - CEP 50.070-000 - Boa Vista - Recife - PE    EDITAL DE CITAÇÃO Nº 01/2011  PRAZO DE 15 DIAS  O Sr. ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife-PE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quanto ao presente Edital de CITAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que por meio deste CITA a Sra. SEVERINA MARIA MELO, que se encontra em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), que era casada com o Sr. ALUIZIO DE ALMEIDA MELO, para postular seus direitos como pensionista, ficando citada de todo o teor do Pedido da Sra. MARINETE ALEXANDRE PONTES, feito através do Ofício nº 086/2011, datado de 18/09/2011, oriundo da Assistência Judiciária da Prefeitura da Cidade do Recife, bem como, quaisquer interessados para contraditarem a presente postulação, como publicada no Prazo de 15 (QUINZE) dias, ficando esclarecido, que não sendo CONTRADITADA a Postulação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados, sob pena de REVELIA, nos termos dos Artigos 225, 285, 297 e 319, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade do Recife/PE, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2011. Eu, Filomena Emília Ramos, Diretora Jurídica Interina da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife-PE, digitei e o Diretor Presidente subscreve.  ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES- Diretor Presidente     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado nos lotes 03 e 04 do Loteamento Nova morada na Rua Deputado José Francisco de Melo Cavalcanti, nº 417, Caxangá, bairro do Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal Nova Morada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 04 de novembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da Secretária de Educação, Esporte e Lazer    Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,  do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2011  1.Objeto:  Contratação do Parque Aquático Internacional de Pernambuco Ltda, com área de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurança adequadas para atender as necessidades exigidas para a realização do Evento para pessoas da Terceira Idade.    2.Prazo:  Será realizado nos dias 08 e 09 de novembro de 2011.    3.Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários aos atendimentos das despesas correrão através da Dotação Orçamentária n° 5901.08.244.2.518, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - fonte 0245, repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.    4.Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços prestados pelo Parque Aquático Internacional de Pernambuco Ltda, Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00811165000143, por se tratar de empresa ou representante exclusivo com fundamento no art. 25, caput da lei n° 8.666/93, tendo em vista que não há outro local em uma área privilegiada de 97.00 (noventa e sete mil metros quadrados) onde existe o equilíbrio entre área construída e campo, possui três fontes de água mineral, ampla estrutura aquática, praça de alimentação que comporta uma média estimada de 4.000 (quatro mil) pessoas por dia, considerando, o fato de serem pessoas idosas, que exigem garantias de maior acessibilidade e segurança, disponibilizando uma equipe especializada composta por médico, enfermeira e ambulância na presença de monitores, salva-vidas e socorristas.       5.Razão da Escolha:  Escolhemos o Parque Aquático Internacional de Pernambuco Ltda, tendo em vista que comporta uma média estimada 4.000 (quatro mil e quinhentas) pessoas idosas por dia, com acessibilidade e segurança, contando com equipe especializada de médicos, salva-vidas e socorristas para os 2 (dois) dias de realização do evento.       6.Justificativa do Preço:  O preço praticado é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao aluguel do espaço o qual comporta uma média estimada de 4.000 (quatro mil) pessoas por dia.     7.Forma de pagamento:  8.O pagamento do evento será em uma única parcela, emitida através de nota de empenho, após 15 (quinze) dias da prestação de serviço.     9.Valor total:  O valor a ser pago é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) Recife, 25 de Outubro de 2011.NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social    SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2011      1. Objeto da Dispensa  Trata-se da contratação de prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos da folha de pagamento do Município nas contas correntes dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo Conta Única e Fundos, exceto os que tenham impedimentos legais ou contratuais -  pagamentos dos benefícios sociais relativos a programas de auxílios aos munícipes, conforme dispositivos legais -  pagamento a credores, fornecedores e transferências financeiras a entidades públicas ou privadas -  disponibilização em terminais 
866	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações -  contratação e liquidação no país e no exterior de operações realizadas em moedas estrangeiras -  movimentação a débito ou crédito de depósitos judiciais -  recebimentos de receitas municipais, incluindo repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município -  emissão e administração de cartão corporativo para a Administração Pública -  utilização do sistema de autoatendimento -  prestação de serviços de recadastramento dos servidores municipais -  impressão e liquidação eletrônica dos documentos de arrecadação de tributos federais e guias de contribuições previdenciárias do INSS -  manutenção/formalização do contrato de crédito imobiliário,  sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade.       Em caráter preferencial, serão prestados os serviços de concessão de crédito aos servidores -  recebimento de receitas tributárias -  centralização do produto dos recebimentos relativos à cobrança da dívida ativa em favor do município -  presença física do Banco nas dependências da sede da Prefeitura -  autorização para atuação de agentes de créditos da administração direta e indireta -  manutenção junto ao banco de pelo menos 50% das aplicações financeiras dos fundos RECIFIN e RECIPREV e compra de dívidas de operações de crédito consignado dos servidores junto a outras instituições financeiras.  2. Prazo:  O contrato terá a duração de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias:  3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.  5901.08.243.1.225.2.517.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.  8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.    4. Justificativa da Dispensa:  Justificamos a Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, tendo em vista a finalidade específica a que se propõe o objeto da dispensa, ou seja, para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei citada, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado -     5. Razão da Escolha do Fornecedor e Justificativa do Preço:  Foi escolhido o Banco do Brasil S/A, uma entidade de renome nacional, integrante da Administração Pública Federal e, atualmente, detentora de toda a movimentação financeira (Conta Única) do Município do Recife. Justifica-se o preço por estar compatível com a Nota Técnica 001/2011, elaborada pela Assessoria Técnica da SEFIN, a qual apontou para o desequilíbrio financeiro do contrato em vigor e estimou um valor mínimo para o novo contrato. A proposta contratual aponta para um aumento de 43,6% no valor global a ser recebido pelo Município em relação ao contrato atual, compatível com o estudo de equalização monetária presente na mesma Nota Técnica e que teve como base a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais a inclusão da estimativa de impacto dos servidores da URB. Em relação ao valor mínimo estimado, o Banco do Brasil está pagando um prêmio (ou ágio) de 7%. Em relação às despesas decorrentes das cláusulas contratuais, foram mantidas no mesmo patamar, inclusive as tarifas individuais de cada serviço, vis-à-vis o contrato atual.     6. Valor da Despesa - Remuneração pelos serviços prestados:  A despesa será no valor total estimado de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) para todo o período de duração do contrato. O preço mencionado não poderá ultrapassar o valor anual de R$ 1.560.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta mil reais), com as tarifas de cada serviço definidas em anexo ao contrato, conforme tabela a seguir:      Descrição do Serviço Valor Unitário  PAGAMENTO SALARIO - CRÉDITO CONTA CORRENTE-S/AVISO    R$ 3,30  OB CREDITO - DOC - TIPO 31    R$ 2,00  OB DE BANCO PGTO DE TRIBUT - TIPO 33    R$ 2,00  OB DE CREDITO - CREDITO EM CONTA - TIPO 32    R$ 2,00  OB PAGAMENTO - PAGTOS DIVERSOS - TIPO 36    R$ 2,00  OB PAGAMENTO - PAGTOS DIVERSOS - TIPO 37    R$ 2,00  ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - DBT    R$ 0,50  ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - CAIXA    R$ 0,90  ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - AUTO ATENDIMENTO    R$ 0,80  CPB      R$ 1,91  LICITAÇÕES - PREGÃO     R$ 116,25  LICITAÇÃO - LOTE      R$ 10,47     As despesas com a execução do contrato, para o exercício corrente, serão previstas em dotação orçamentária. As despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas em orçamentos de exercícios futuros, de acordo com notas de empenho a serem emitidas e entregues ao banco a cada exercício fiscal.    7. Valor da Receita  O Banco do Brasil pagará ao Município, a título de exclusividade, a importância total de R$ 86.235.666,66 (oitenta e seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta corrente. Recife, 04 de novembro de 2011 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva SECRETARIA DE FINANÇAS     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2011  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação visando a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, para prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos da folha de pagamento do Município nas contas correntes dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo Conta Única e Fundos, exceto as que tenham impedimentos legais ou contratuais -  pagamentos dos benefícios sociais conforme programas de auxílios aos munícipes conforme dispositivos legais -  pagamento a credores, fornecedores e transferências financeiras a entidades públicas ou privadas -  disponibilização em terminais de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações -  contratação e liquidação no país e no exterior de operações realizadas em moedas estrangeiras -  movimentação a débito ou crédito de depósitos judiciais -  recebimentos de receitas municipais, incluindo, repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município -  emissão e administração de cartão corporativo para a Administração Pública -  utilização do sistema de autoatendimento -  centralização do produto dos recebimentos relativos à cobrança da dívida ativa em favor do município -  prestação de serviços de recadastramento dos servidores municipais -  impressão e liquidação eletrônica dos documentos de arrecadação de tributos federais e guias de contribuições previdenciárias do INSS -  manutenção/formalização do contrato de crédito imobiliário -  presença física nas dependências da 
867	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	sede da Prefeitura,  sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade.   Em caráter preferencial, serão prestados os serviços de concessão de crédito aos servidores, recebimento de receitas tributárias, aplicações financeiras -  autorização para atuação de agentes de créditos da administração direta e indireta -  manutenção de, pelo menos 50% das aplicações financeiras dos fundos RECIFIN e RECIPREV, em fundos de investimento ou outros ativos financeiros -  automatização da concessão e compra de dívidas de operações de crédito consignado dos servidores, pelo período de 60 (sessenta) meses,  no valor total estimado de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) para todo o período de duração do contrato. O preço mencionado não poderá ultrapassar o valor anual de R$ 1.560.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta mil reais).  Ângela Maria Távora Weber -Assessora Executiva.     Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24,  inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças. Recife, 04 de novembro de 2011 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que em virtude do feriado de 15 de novembro, serão retificadas as datas da visita técnica para os dias 16, 17 e 18 de novembro, abertura de propostas para o dia 21 de novembro e a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2011 (sexta-feira) às 11:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.Comunicamos também, a retificação do subitem 5.18 do Edital. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 04 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro. Pregão Eletrônico Nº 017/2011- Licitação nº 395985 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização as sessão eletrônica do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2011 (quinta-feira) às 11:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 04 de novembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista VIVIANE DOMINGUES MEIRA, no dia 27 de outubro de 2011, No Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, a Srª. VIVIANE DOMINGUES MEIRA, portador do CPF nº011.848.251-30, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 05 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Flaira Fernanda Cardoso Ferro, com o espetáculo 'O frevo é teu?', no dia 26 de outubro de 2011, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seisc reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, a Sra. Flaira Fernanda Cardoso Ferro, inscrita no CPF nº 081.524.854-70, no valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 05 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo). Republicado por Incorreção.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO LICITATÓRIO nº. 009/2011. PREGÃO ELETRÔNICAO nº. 001/2011 - CPL/SANEAR.   OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Empresa Vencedora e Habilitada: SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, com o valor global anual de R$ 116.850,00. A Ata de julgamento encontra-se à disposição de todos os interessados, na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 05 de novembro de 2011. Irana Lúcia Silva de Almeida.  Pregoeira.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2011, para a contratação direta da Empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2012, objetivando a assinatura anual do produto e serviço: Boletim de Licitações e Contratos, com periodicidade mensal, incluindo consultoria escrita em Licitações e Contratos, no valor global de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), tendo como termo inicial a vigência estabelecida em contrato a ser assinado. Recife, 05 de novembro de 2011. Ana Maria Costa Magalhães, Diretora de Administração e Finanças.   RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2011  Cumprindo o que preceituam os artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666/1993, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a Inexigibi
868	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	lidade de Licitação para Contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, para Locação de espaço e montagem de 01 (um) stand, com área total de 40 (quarenta) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na 9ª FENAHALL - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO DO CHEVROLET HALL, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 06 a 15 de janeiro de 2012, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais). ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO - Diretor da DAS/SCTDE.    Ratifico a inexigibilidade com base nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2011  Cumprindo o que preceituam os artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666/1993, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa FEMICRO/PE - Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. , Cota patrocínio para a realização do evento que acontecerá nos dias 03 e 04 de novembro/2011, no Mar Hotel em Recife/PE o 18º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas e o 12º Congresso Estadual de Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, que terá como público alvo os dirigentes de Federações e Associações de ME e EPP, empresários de microempresas, empresas de pequeno porte e Empreendedores Individuais nos diversos Estados do Brasil, Gestores Públicos e Privados, autoridades e instituições parceira, com o valor da cota patrocínio de R$20.000,00 (vinte mil reais). ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO - Diretor da DAS/SCTDE.    Ratifico a inexigibilidade com base nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, atualizada pela Lei nº. 9.648, de 27 de maio de 1998. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    SECRETARIA DE SAÚDE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 004/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para: LOTE I - construção da Unidade de Saúde da Família Córrego do Euclides, situada na Rua Córrego do Euclides, 310, Córrego do Euclides - Recife/PE -  LOTE II - construção da Unidade de Saúde da Família Novo Detran, situada na Rua Augusto Rusken, s/n, Iputinga, Recife/PE -  LOTE III - construção da Unidade Básica de Saúde Novo Prado, situada na Rua Isaac Markman, s/n, Bongi, Recife/PE -  LOTE IV - construção da Unidade de Saúde da Família Realeza, situada na Rua Cabo Eutrópio, s/n - São José, Recife/PE -  LOTE V - executar a adequação da Unidade e recuperação da piscina do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS José Carlos Souto, situado na Rua Marechal Deodoro, 235, Torreão - Recife/PE. Empresas Classificadas: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. para o Lote V -  T BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA. para o Lote II (vencedora), para o Lote III (vencedora), para o Lote IV (vencedora) e para o Lote V (vencedora) -  TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. para o Lote I, para o Lote II, para o Lote III, para o Lote IV e para o Lote V -  PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA. para o Lote I (vencedora), para o Lote II, para o Lote III, para o Lote IV e para o Lote V -  PROCESSO ENGENHARIA LTDA. para o Lote I e para o Lote II -  CABANA CONSTRUÇÕES LTDA. para o Lote III. Empresas desclassificadas: não houve. Recife, 01 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 10:00 (dez) horas, do dia 08 de novembro de 2011, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 04 de novembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito Presidente.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 20/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 20/2011, para fins de contratação da empresa Brasil Motor Comércio de Peças e Serviço Automotivo Ltda., CNPJ nº 04.654.270/0001-77, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças  para 118(cento e dezoito) veículos automotores, sendo: 57 (cinqüenta e sete) dos tipos utilitários e passeio -  37 (trinta e sete) do tipo ambulância e 24 (vinte e quatro) do tipo motocicleta,  devendo ainda prestar o serviço de auto socorro 24 horas com  reboque,  para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, ao preço total de R$ 977.500,00 (novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). Recife, 03 de novembro de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO.Secretário de Saúde    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: obras da estação elevatória de esgoto a ser executada no estacionamento complementar do Parque Dona Lindú, para atender a rede de esgoto da Rua Setúbal, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. Não houve empresa CLASSIFICADA. Recife, 04 de novembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    PUBLICAÇÃO DE EDITAL  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada em impressos de segurança para prestação de serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' da Cidade do Recife. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 22.11.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 01 de novembro de 2011 - Comissão Permanente de Licitação CTTU.  7  RESULTADO DA LICITAÇÃO  COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas integradas para a Fiscalização e Monitoramente de Veículos. Regime: execução indireta, tipo menor preço global.Considerada vencedora do certame o Consórcio Olinda com o menor preço global de R$4.707.390,00(quatro milhões, setecentos e se
869	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	te mil, trezentos e noventa reais). A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 31 de outubro de 2011. Mirna Dimenstein - Pregoeira.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 010/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DE REDE OFICIAL E DEMAIS PRÓPRIOS URBANOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADAS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE DO RECIFE/PE - DISTRITOS I A VI. Data e hora de abertura: 07.12.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 01 de novembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Autorizo a contratação direta da ECOPESA AMBIENTAL LTDA, sob fundamento da inexigibilidade de licitação, visando a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM  ENGENHARIA  PARA RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS (COLETADOS) CLASSE II-A E II-B NO MUNICIPIO DO RECIFE  portanto, assegurada a exclusividade e inviabilidade de competição.     A Contratação tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado podendo ser prorrogado nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com o valor global de R$ 29.219.058,66 ( vinte e nove milhões duzentos e dezenove mil cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos), e o fundamento legal é o 'caput' do artigo 25 c/c o inciso I do mesmo artigo da Lei 8.666/93.    Ratificando as justificativas e o Parecer Jurídico,  autorizo a contratação de que trata o processo n°06.02605.3.11 Recife, 04  de novembro  de 2011.JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Diretor Presidente JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Secretário de Serviços Públicos    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS. Dia 18/11/2011, às 14:30 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DAS PONTES E CAIS, LOCALIZADOS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DO RECIFE. Dia 23/11/2011, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de novembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 019/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. CONTRATADA: PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-EPP., no(s) lote(s) 01 e 02 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2011. Processo Licitatório nº 023/2011.  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 020/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. CONTRATADA: MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA-EPP., no(s) lote(s) 03 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2011. Processo Licitatório nº 023/2011.    ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 021/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. CONTRATADA: LL MONTEIRO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME., no(s) lote(s) 04 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2011. Processo Licitatório nº 023/2011.
870	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C I  Nº 34, DE 01/11/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 225, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR.  OBJETO: A realização de serviços socioeducativas de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócioeducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências.  VALOR GLOBAL:  R$ 7.200,00, (sete mil e duzentos reais).  PRAZO: De 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 (Subvenção Social.  FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 241, FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS - ABHI.  OBJETO: Apresentar Pernambuco e sua capital, Recife, como destino preferencial para as grandes empresas do país realizar seus eventos (convenção de vendas, lançamento de produtos, treinamentos, encontros profissionais entre outros) e viagens de incentivo.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais).  PRAZO: De 15.08.2011 a 31.08.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 243, FIRMADO EM 01 de AGOSTO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas em âmbito administrativo e técnico, por meio da delegação de competências do PRIMEIRO CONVENENTE à SEGUNDA CONVENENTE, referente aos Contratos atualmente vigentes e celebrados sob a vigência dos Convênios de Cooperação nºs 04, de 03.01.2005, e 27, de 24.02.2006, com as empresas prestadoras de serviços especializados em terceirização de mão de obra, fornecimentos de gêneros alimentícios perecíveis e ou não perecíveis, bem com  a preparação e entrega de merenda nas unidades educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e das entidades conveniadas.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2011 e termo final o dia 31 de julho de 2012, ficando convalidados os atos praticados em conformidade com o Convênio, retroagindo seus efeitos jurídicos a 01 de janeiro de 2011.  OBS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais    EXTRATO DO CONTRATO N° 164, FIRMADO EM 02 DE AGOSTO DE  2011.  Modalidade  de  Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2010, na condição de órgão 'não-participante'.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com as condições e especificações constantes da Ata de Registro de Preços e Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 40.912,50 (quarenta  mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 02 de agosto de 2011 e termo final o dia 02 de agosto 2012.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 e 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0245.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 03/04,  referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009-CPLSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, de acordo com o  Termo  de Referência, anexo ao  Edital da Licitação, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social.  PREÇO GLOBAL:  R$ 323.319,60 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2011 e termo  final o  dia 30 de junho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:      nº 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.37 e Fonte: 242.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de  serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital da Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 04 de julho de 2011 e termo final o dia 03 de julho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 5901.08.243.1.204.2.121 -  5901.08.244.1.204.2.518 -  5901.08.244.1.204.2.106 e 2901.08.243.1.225.2.869 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e Fontes 0242 -  0245 e 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 192, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 17.09.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP.  OBJETO: A locação de veículo tipo executivo, para atender as necessidades da Governadoria Municipal.   PREÇO GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo de inicial o dia 11 de outubro de 2011, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 
871	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	- 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,  Nº 171, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro de 2011 e termo final o dia 01 de outubro de 2012 -     II)  A alteração da Cláusula Segunda Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 32.145,60 (trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).    §2º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 5901.08.0244.1204.2.0518 e 5901.08.244.1.204.2.5019 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO - IAB/PE.  OBJETO: A adequação da tabela constante na Cláusula Terceira do Contrato conforme abaixo:    1. PREPARAÇÃO DO CONCURSO QUANT. VALOR       UNIT.         VALOR TOTAL R$        R$  Revisão e sistematização dos dados fornecidos pela Prefeitura.  1  12.500,00 12.500,00  Assessorias Jurídica e Contábil. 3  7.000,00 21.000,00  Administrativo financeiro e Secretaria. 3  2.500,00 7.500,00  Material de escritório. 1  600,00 600,00  Despesas com telecomunicações. 3  400,00 1.200,00  Despesas com transporte no Recife. 1  300,00 300,00  Coordenador e Suplentes. 1  30.000,00 30.000,00  Equipamentos.  3  350,00 1.050,00  VALOR TOTAL ETAPA 1:    74.150,00    2. PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO QUANT. VALOR UNIT.      R$ VALOR TOTAL         R$  Serviços de assessoria de comunicação  3  1.500,00  4.500,00  VALOR TOTAL ETADA 2:      4.500,00    3. JULGAMENTO DO CONCURSO QUANT. VALOR UNIT.    R$   VALOR TOTAL         R$  Honorários jurados   3  4.000,00  12.000,00  Produção/Desprodução 1  2.000,00  2.000,00  Segurança  1  3.000,00  3.000,00  Serviços de assessoria de comunicação 1  1.500,00  1.500,00  Secretaria  1  1.350,00  1.350,00  equipamentos  3  500,00  1.500,00  VALOR TOTAL ETADA 3:      21.350,00  TOTAL R$                   100.000,00  PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do  cronograma do objeto inicialmente  contratado.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO - RESIDENCIAL,  Nº 113, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2011 e termo final o dia 07 de outubro de 2012.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo    §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária  nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0244 (Controle de Doenças e Agravos/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade) - Bloqueio 4 - 29.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 299, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  LINDE GASES LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2011 e termo final o dia 07 de outubro de 2012 -     II) O reajuste de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento), acumulado entre outubro/2009 e outubro/2010, alterando o valor global do Contrato que passa de R$ 544.368,66 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 572.675,83 (quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), com efeitos financeiros a contar de 07 de outubro de 2010 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.02.1.232.2.884.3.3.90.92.0244 (Manutenção na Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS/Média e Alta Complexidade) -     IV) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa o
872	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	u dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE TANQUES CRIOGÊNICOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 298, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A   IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2011 e termo final o dia 07 de outubro de 2012 -     II) O reajuste de 8,76% (oito vírgula setenta e seis por cento), acumulado no período entre outubro/2008 e outubro/2010,  alterando o valor global do Contrato que passa de R$ 152.919,05 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinco centavos) para R$ 166.314,76 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), com efeitos financeiros a contar de 07 de outubro de 2010 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.02.1.232.2.884.3.3.90.92.0244 (Manutenção na Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS/Média e Alta Complexidade) -     IV) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 337, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESCOLA - MANGUE.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de                           R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Paragrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 29, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  OBJETO:  O  que se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2012 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2013 -     II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 1.614.900,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil e novecentos reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  'Exercício 2012 - R$ 1.473.139,80 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos) -   'Exercício 2013 - R$ 141.760,20 (cento e quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais e vinte centavos).    III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a  seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, media
873	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	nte Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 217, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A repactuação do contrato nos seguintes termos:   A partir de 01/01/2011, o valor mensal passa de R$ 122.378,90 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos), para R$ 131.028,10 ( cento e trinta e um mil, vinte e oito reais e dez centavos ) -   A partir de 01/05/2011, o valor mensal passa de R$ 131.028,10 (cento e trinta e um mil, vinte e oito reais e dez centavos), para R$ 137.398,10 ( cento e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e dez centavos) -     II) O pagamento das diferenças referentes ao reajuste acima concedido, no valor total de R$ 124.712,00 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e doze reais).     III) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 193, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:  'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 127.187,52 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 125, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2011 e termo final o dia 04 de setembro 2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a   ter  a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Serviços Públicos, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabili
874	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	dades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece    R$ 131.112,00 (cento e trinta e um mil, cento e doze reais)  .  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária   nº  2001.04.122.1.314.2.147 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de julho de 2011 e termo final o dia 13 de julho de 2012 -     II) O reajuste no percentual aproximado de 4,8412% (quatro vírgula, oito mil, quatrocentos e doze por cento), passando o valor mensal do Contrato para  R$ 18.368,26 (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), com efeitos financeiros, a partir de 14 de outubro de 2010 -     III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 166, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP.  OBJETO:  O  que se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de agosto de 2011 e termo final o dia 29 de agosto de 2012 -       II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  ? Exercício 2011 - R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) -   ? Exercício 2012 - R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) -     III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                               nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Administração Direta Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 358, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC.  OBJETO:  O que se segue:    I) A renovar da cessão do servidor da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão do período de 28.03.2011 a 31.12.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por qua
875	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	isquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Nº 29, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -      II) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A CLARO S/A.  OBJETO:  I) A alteração da distribuição do valor de limite máximo mensal, por unidade administrativa responsável pelo pagamento do Contrato, conforme abaixo:    a) Em valores relativos (percentual):     ÓRGÃO PAGANTE  DE PARA  CTTU     2,66 5,46  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    3,80 8,06  Secretaria de Saúde     6,27 9,63  Secretaria de Finanças    87,27 76,85  TORAL     100,00 100,00  b)  Em valores absolutos/mês:        ÓRGÃO PAGANTE DE PARA  CTTU     2.691,51 5.521,21  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    3.843,62 8.144,87  Secretaria de Saúde     6.332,90 9.727,28  Secretaria de Finanças    88.190,97 77.665,63  TORAL     101.059,00 01.059,00    II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 56, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO De 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de novembro de 2011 e termo final o dia 19 de novembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Serviços Públicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 3.992.970,93 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 55, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO
876	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	 DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de novembro de 2011 e termo final o dia 19 de novembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Serviços Públicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, N° 230, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A L.FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  O  que se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de outubro de 2011 e termo final o dia 21 de outubro de 2012 -     II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 532.870,08 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e oito centavos),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  ? Exercício 2011 - R$ 133.217,52 (cento e trinta e três mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) -   ? Exercício 2012 - R$ 399.652,56 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).  III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária    nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede  Municipal de Ensino) - Elemento  de  Despesa 33.90.39 - Fonte 0112.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 301, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA..  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de outubro de 2011 e termo final o dia 16 de janeiro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Cultura a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de  R$ 35.615,56 (trinta e cinco mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).  §2º As despesas correrão permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.37.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
877	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	- ECT.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2011 e termo final o dia 14 de dezembro 2012 -     II) A alteração da Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,  Nº 57, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REPUME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de novembro de 2011 e termo final o dia 19 de novembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto contratado.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 233, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro de 2011 e termo final o dia 30 de novembro de 2011 -     EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ORLANDO LINS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA SRA. LENILDA LINS BEZERRA DE OLIVEIRA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I)  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de julho de 2011 e termo final o dia 13 de julho de 2012 -     I) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais), perfazendo o valor global de  R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais).  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    §4º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.  C.I Nº 35, DE 03/11/2011    EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 25 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATANTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital s/nº, publicado no D.O.R em 30 de junho de 2011.  BASE LEG
878	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	AL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A contratação de 400 (quatrocentos) professores de nível médio, conforme relação em anexo, regularmente publicada no D.O.M de 25 de agosto de 2011, Edição 99,   visando suprir necessidade de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  VENCIMENTO MENSAL:       CARGO  REMUNERAÇÃO       Professor  FORMAÇÃO RS     Magistério  859,85     Licenciatura Plena 1.233,95     Especialização 1.294,85     Mestrado  1.313,70     Doutorado  1.342,70    CARGA HORÁRIA: 1 45 (cento e quarenta e cinco) horas mensais.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    CONTRATADOS(AS):  CINTHIA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA -  LENE CARMO BEZERRA DA SILVA -  ADELI ROSA MENEZES BEZERRA -  DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA -  ANA PAULA RUFINO DOS SANTOS -   JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS -  GILVAN TENORIO DOS SANTOS GLIBSON -  MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM -  EDJANE MARIA DO AMARAL FARIAS -  MARIA DE FATIMA BASILIO MONTEIRO DA MATA -  MARIA REGINA AVELAR BALTAR -  VERA TAVARES DA SILVA -  MARIA DE FATIMA MAIA DA COSTA PINTO -  ILMA DE ANDRADE MARINHO -  MARLENE RODRIGUES CAMARA -  GILDETE MARIA DOS SANTOS SILVA -  MARIA SUELY DA SILVA CEZARIO -  ELIANE SANTIAGO DE LIMA SANTANA -  MARIA DE LOURDES CARMEN DE SOUSA -  AVANDELUCIA MARIA PEREIRA -  MARIA VERONICA CAMPELO PIMENTEL -  ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS -  MARIA ZACARIAS DE SOUZA -  MARIA CECILIA CORREIA LIMA DE BARROS GUIMARÃES -  MERCIA IRABEL SOARES -  LINDALVA LACERDA DO CARMO -  LADJANE DE ALCANTARA VILARIM -  MARCIA MARIA LINS PEREIRA -  INES FELIX DA CRUZ -  MARIA ISABEL DE AQUINO B. LEITE -  SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS -  CLAUDINETE EUGENIA SOARES -  CLEONICE MARIA FERREIRA RIBEIRO -  MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES -  ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA MARCIEL -  MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO -  ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA -  CLAUDIA FREITAS COELHO MUNIZ -  JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA -  NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO -  DELMA LEANDRO DA SILVA -  ANDREA MARIA DE MELO SOUZA -  VALERIA APARECIDA DE CARVALHO -  MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO -  WALMIRA DAVID MELO -  ZUMAR CLEIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA -  LENICE HERMANO DE ARRUDA -  ILDENICE SILVA RODRIGUES FEREIRA -  JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS -  ELIZABETE DOS SANTOS -  VALERIA CONCEICAO DE MELO LUCENA -  ANA PAULA GALINDO -  LUIZ CARLOS DA SILVA -  JANE MERY DE LIMA RIBEIRO -  ZULEIDE CRISTIANE SILVA -  ANA PAULA COSTA PEREIRA -  MERISTELA LIGIA IRINEU -  MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA -  ITALA COSTA E SILVA -  MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO -  ANA CLAUDIA DA SILVA -  EDILZA ALVES DA HORA SANTOS -  MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA -  ELIANE MANSO GOMES -   ADJIANE DA SILVA LIMA -  LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA -  AMELIA FERNANDA GENTIL DE LIMA BRITO -  LEILIANE VIEIRA SIMOES -  KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS -  LUCIENE LIMA DA SILVA -  ANACLECIA DE SA GOIS -  ANA PAULA BERNARDES DE MELO -  ROBERTA MARIA DA CONCEICAO DE MELO -  LEANDRA SANTOS CORDEIRO DA ROCHA -  ELIDE DA SILVA OLIVEIRA -  VALDIR ENEIAS DE MELO -  AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA -  MARIA HELENA DE FRANCA -  FATIMA MARIA DE ALCANTARA PASSOS -  MARIA CLARA DA SILVA SANTOS -  ANA ZULEIKA DE SANTANA ARAUJO -  VILMA RODRIGUES DA SILVA -  MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS -  JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA -  LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL -  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAIDAN -  MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA -  EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA -  VANEIDE MARIA SATURNO -  ANA CELIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM -  FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA -  MARIA CIANE DO NASCIMENTO DAS NEVES -  MARINEIDE RITA DE SOUZA INTERAMINENSE -  IVA FISCHER VASCONCELOS DE MESQUITA -  ELIANE RAIMUNDO BORGES -  MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS -  ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS -  RAIMUNDA PINHEIRO DE QUEIROZ -  ROSANGELA RODRIGUES MENDES -  IZABEL BARRETO DA SILVA -  SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA -  IAPONIRA ARRUDA DA SILVA -  ANDREA ALVES DO NASCIMENTO -  JUSSARA LENI CABRAL MARINHO -  MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA -  JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA -  PATRICIA CAVALCANTI DE MELO -  SOLANGE HELENA LOPES -  JOZICLEIDE FERREIRA DA SILVA -  LUCIA HELENA DE Q. O. CAVALCANTI -  WALKEZYA NASCIMENTO DE BARROS -  ZAIRA DE FRANCA MELO LOPES -  CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA -  ALINE GOMES DA SILVA -  HISANIA CLESSE SANTOS DO REGO -  EDILSON JOSE DE CARVALHO -  SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO DE BRITO -  SUELI MARIA DE ANDRADE BEZERRA DA SILVA -  VALDIRENE DE ASSIS SILVA -  RENATA CRISTINA LOPES E SILVA -  EVA REGINA RIBEIRO RODRIGUES -  ANNE DANIELLE ALVES LINS -  OZIANE DA CRUZ LIMA -  ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA -  MARIA DAS GRACAS ARAUJO E SILVA -  CELIA MARIA PEREIRA ROSA -  LUCIDALVA BIONE BARBOSA DIAS -  JEANE MARIA GUIMARAES DA SILVA CABRAL -  IRACI JOAQUIM DE SANTANA -  NORMA MARIA FERREIRA GRIJP -  JOSENILDE MARIA SILVA -  MINADALVA LONGO DE OLIVEIRA -  JOSE ALVES DE SOUZA -  IARA CORREIA DE ALMEIDA -  IVONE MARIA DA SILVA -  MARIA SUELI PEREIRA DE SOUZA -  MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO -  MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE -  LIGIA MARIA DA SILVA -  RISONETE FRANCA DA SILVA -  MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA -  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA -  IVACY FERREIRA CAMPOS -  SEVERINA ANA DA SILVA GUEDES DE LIMA -  ROSEANNE FERREIRA DA SILVA LOPES -  IRENE DA SILVA BURITY -  HILMA CRISTINA DE SOUZA -  MARIA ADELZA BELARMINO DA SILVA -  ANA MARIA DA SILVA -  MARCIA CRISTINA DA ROCHA -  MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELO -  SERVERINA FERREIRA DA SILVA -  MARLUCE MELO DOS SANTOS -  KATIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA -  RUTE VIEIRA MUNIZ MARQUES -  DARLENE BARROS DE SOUZA -  SEVERINA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA -  CLAUDECI FERREIRA VIANA DA SILVA -  FATIMA CRISTINA COSTA E SILVA -  LIDIA ALVES DE FARIAS -  MARCIA CRISTINA DE ARAUJO VIANA SANTOS -  EDIJANE FEIJO DE MELO -  VERA REGINA MARINHO -  MARINICE FERREIRA GOMES -  ANA APARECIDA DE BARROS LIMA -  ANA MARIA DE PAULA SOARES -  MARIA JOSILENE DA SILVA -  MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA -  ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA -  MONICA -  SANDRA MARIA ARAUJO DE SALES E SILVA -  MARIA OLIVEIRA DA SILVA MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS -  ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA -  FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE -  MARCIA MARIA DE SOUZA -  MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SOUZA -  ANA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS -  ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS -  CLEONICE ALVES SILVA DE MELO -  GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA -  ANA MARIA DOS SANTOS FISCHER -  ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA -  MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS -  MONICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS -  ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA -  ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA -  FLAVIA MARINHO DE LIMA -  MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTANA MELO -  SILVANA DE QUEIROZ FERRAZ -  DANIELE ANIZIO DE ASSIS GAMA -  ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA MADUREIRA -  LAURICELY SANTOS MACIEIRA -  EFIGENIA FERREIRA BRANDAO -  MARILUCE MARIA DA SILVA -  ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES -  GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS -  ANELI DIAS DA SILVA -  SANDRA CRISTINA COSTA ALELUIA -  LEILA SOARES GUEDES BARBOSA -  ELIZIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA -  JACILENE DA PAZ TEIXEIRA -  GABRIELA COSTA SENHORINHO -  DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA -  CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA -  ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO -  JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA -  ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS -  MARIA FABIANA DE SOUZA -  LUCIANA LEANDRO OLIVEIRA D
879	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	A SILVA -  EDILEUZA CORREIA GOMES -  SILVANIA MARIA DE LIRA -  SHIRLEY GOMES BARBOSA -  ANA PAULA ALVES DE BRITO SILVA -  MARCIA ALEXANDRE TAVARES -  REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS -  JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO -  FERNADA LUCIA SANTANA QUEIROZ -  MARIA BETANIA DE SANTANA -  MARCELLI OLIMPIA SILVA DE FREITAS -  JOSE EDSON DA SILVA -  CARLA MEDEIROS ROLIM -  JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS -  ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME -  MIDIANE GOMES DA SILVA -  ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS -  CARLA CONCEICAO SANTOS DE BARROS -  LUCILLA PERES LINS -  KLEICYANE ALVES GOMES -  MAGDA DA SILVA CHAVES -  MARIA CLAUDIA DA SILVA -  JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA -  MARCILIA ELEUTERIA DA SILVA -  MARIA DE FATIMA LIRA DE ALBUQUERQUE -  ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIA -  IZABEL GOMES DE LIMA -  LUCIA HELENA SOUZA ALHEIROS -  NUBIA MARIA SILVA DE LIRA -  RISETE MARIA DA SILVA BARRETO -  ZULEIDE COSTA DA SILVA -  TEREZINHA RIBAS TORRES -  TEREZA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS -  MARIA DE LOURDES VIDAL MOREIRA -  SEBASTIANA QUIRINO LEITE -  NEIDE CORREIA TORRES -  ALBA DE ARAUJO COSTA -  MARIA DE FATIMA PAES BARRETO -  MARCIA DIONE CRISPIM LIMA -  TEREZA FERREIRA PESSOA OLIVEIRA -  DACYMAR THOME DA ROCHA -  REJANE BISPO DE SOUSA -  JOSE SEVERINO DA SILVA XAVIER -  MAGALY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA -  IADE OLIVEIRA LYRA -  JANE DOS SANTOS MARINHO -  SONIA MARIA GOMES REIS -  ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA GOMES -  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS -  MARIA DE FATIMA POLIMENI MESQUITA CALDEIR -  AUREA MARIA BARBOSA DE LIMA -  DARCIA MARIA DE MELO -  TEREZINHA DE JESUS TAVARES MACIEL -  LUCIA MARIA SANTOS MOREIRA -  MARISETE REIS DOS SANTOS -  ILMA SILVA FERNANDES -  MARILEIDE JUSTINO GOMES -  SUELY DA SILVA SANTOS -  LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA -  ROSINEA CUSTODIO BARBOSA -  MARIA BETANIA SOBRAL CAVALCANTI -  ROSA DE LIMA MARIZ -  NADIA BOMFIM DE ARAUJO -  SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS -  ZENAIDE GOMES DE MOURA -  MARIA DA CONCEICAO ATAIDE ELIAS DA SILVA -  SUELY WANDERLEY DOS SANTOS -  CILENE MARIA DE AGUIAR HARDMAN DE ARAUJO -  JANY LUCI SANTOS DE SOUZA -  CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA -  MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO -  MARCIA MARIA DE LUCENA SILVA -  JOSELENE VIANA DE SOUSA -  EUNICE SALVADOR DO MONTE -  MARLEIDE MARIA DA SILVA -  VERA LUCIA PINHEIRO -  LEILA ALVES DA SILVA -  MARCIA CARNEIRO DE ABREU -  VERA LUCIA FERREIRA SILVA -  MARIA DE LOURDES BARRETO DE ALBUQUERQUE -  GENILDA FERREIRA LEAL -  IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO -  ISABEL DE LIMA CAVALCANTI FILHA -  DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -  JANICE KATIA BARBOSA DE OLIVEIRA -  VERONICA DAS NEVES LIRA -  SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS -  VALERIA CRISTINA CALAZANS REGO -  JOCENIL FRANCA DE MENEZES ALTANEIA FIGUEIREDO COSTA -  MARILENE PEREIRA DA SILVA -  ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA -  JOSELIA RAMALHO FERRAZ -  ANGELA GOMES DE OLIVEIRA -  JOSETE DA SILVA VIEIRA -  DIANA JULIA DE CARVALHO ALMEIDA -  ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA -  TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE -  SILVANA MARQUES SILVA -  LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA -  VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA -  MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO -  MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ -  LUCIA MUNIZ CAVALCANTI PEREIRA -  SEVERINA ARAUJO RAMOS DA SILVA -  CRISTIANE MARIA DE MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA -  EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS -  MARIA GORETE MARTINS DA SILVA -  GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS -  SIMONE ALVES DO NASCIMENTO GAMA -  ANA CRISTINA PEREIRA -  IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA -  MARIA DE LOURDES SANTOS -  SUZANA RIBEIRO DA SILVA -  EZILVA CHAVES DE MENEZES -  MARIA JOSE BARBOSA DE SANTANA -  MARCIA SOARES DA SILVA -  RIZOMAR FIRMO DE FRANCA -  JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS -  ANA QUITERIA LEMOINE MEDEIROS -  VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO -  IVANIA RODRIGUES ALVES -   -  GILVANEIDE PEREIRA PONTES -  MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS -  CRISTIANE MARIA RODRIGUES COUTINHO -  ANA PAULA DE SOUZA -  MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA -  AGAMECIA CARNEIRO AMARAL -  MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA -  MARILEIDE DE OLIVEIRA FREIRE -  CRISTIANE DOS SANTOS -  IVANA RAMOS DE BRITTO -  MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS -  ADNA SUELI SOUZA DE MELO -  MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA -  RUTE JOSE DO NASCIMENTO -  MARILUCE MARIA DA SILVA -  JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA -  MARIA DA GLORIA FELIX LOURENCO -  IVANA SEVERIANO MENDES -  MARILENE MARIA DE SOUZA -  SANDRA BANDIM MEDEIROS DE ARRUDA -  SANDRA VERONICA BARBOSA -  LADJANE PEREIRA DA SILVA -  RAMIRA MARIA SANTANA DE ARAUJO -  RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA -  ADRIANA MARIA MOURA FERREIRA -  LUCIANA FRANCISCO LIRA -  ALCIR BANDEIRA DA SILVA -  ROSALUCIA BATISTA DE SOUZA -  JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO -  PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA -  LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ -  SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO -  JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS -  CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES -  ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA -  SUELILDE BARBOSA DE LIMA -  CINARA SANTANA DA SILVA BRANDAO -  MARIA JOSE DE SOUZA -  SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI -  FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO -  MOIZES GENERINO DA SILVA -  JANAINA DE SOUZA CARVALHO -  LUCIANA BERENGUER DE ARAUJO -  JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA -  SILVANA DE MIRANDA ARAUJO SANTOS -  ROSANGELA PEREIRA LOPES -  DEBORA PATRICIA COELHO FERREIRA -  LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS ARRUDA -  GILMARA KATIA DE LIMA -  JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA -  SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA REGO -  EVANIA SANTOS DE BRITO -  FRED FRANCISCO DE SANTANA -  BERNADETE MARIA BARBOSA LIMA -  MARILIA GABRIELA DA SILVA -  DINALVA GONCALVES DA SILVA -  JOSINEIDE SOARES DA SILVA -  ROBERTA KARYNE SOARES DE ABREU ARAUJO -  JOSIANE PEREIRA DE SANTANA -  LINDILENE MARIA DE OLIVEIRA -  ROMOALDO DANTAS RIBEIRO -  FLORISNALDA SOUZA MOREIRA -  HILDA BRONZEADO BATISTA FILHA -  JANIRA MARIA CORDEIRO -  VALMIR PEREIRA DA SILVA -  NEUZITA GOMES DE SA TELATIN -  MARIA DE FATIMA DE FARIAS -  ZENEIDE MARIA DE LIMA SILVA -  CARMEM GONCALVES DE OLIVEIRA -  MARIA ANGELICA DE LIMA SILVA.  EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2011 - Pregão Eletrônico nº 04/2011-CPLE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A DLIS - CONSULTORIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.  OBJETO: A capacitação de 180 (cento e oitenta) jovens, através do Projeto Cultura Negra Assistindo a Liberdade, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência em anexo (fls. 165 a 173 do Processo), para atender as necessidades da Secretaria  de  Assistência  Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).  PRAZO: De 07 (sete) meses, tendo como termo inicial a data  de  sua  assinatura, não podendo ser prorrogado, salvo  nas hipótese do §1º  do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  2901.08.0243.1204.2.0121 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 e Fonte 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata  de  Registro  de  Preços nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011 - Pregão Eletrônico nº 004/2011,  devidamente publicado em 06.07.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA.  OBJETO: A contratação de confecção de material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com as condições e especificações descriminadas no Termo de Referência.   PREÇO GLOBAL:R$ 43.895,00 (quarenta e três mil, oitocentos  e noventa  e  cinco  reais).  PRAZO: De 12 (doze) me
880	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	11	ses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3801.14.422.1.222.2.029,  3801.14.422.2.160.2.282 e 3801.04.122.2.161.2.723, Fonte de Recursos 0100 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO ECT 9912278056, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 001/2011-SAJ, de 25.03.2011, com fulcro nos arts. 25 e 26 da Lei n° 8.666/93, a ser devidamente publicado no D.O.R. dentro do prazo legal.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e  entrega domiciliárias  de objetos  de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem  como a pré-postagem e  a digitação dos  avisos de recebimento e dos objetos não entregues, mediante  adesão  aos anexos deste Instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.  PREÇO GLOBAL:R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data  de  sua assinatura, podendo ser prorrogado por  meio  de Termo Aditivo, por período iguais  e  sucessivos até o  limite  de 60 (sessenta) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 199, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2011 - Concorrência nº 003/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA PLINIO CAVALCANTI E CIA LTDA.  OBJETO: A execução  dos  serviços  de construção dos Centros  Municipais  de Ensino Infantil -  CMEI's, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do  edital) e  da Proposta  da CONTRATADA, de  forma  a seguir:  LOTE IV - FÁBRICA DE ESTOPA, Avenida Caxangá, 653, Cordeiro, no  valor  de R$ 2.126.368,91 (dois milhões, cento  e  vinte  e seis mil, trezentos  e sessenta  e oito reais  e noventa e um centavos) -   LOTE VIII - IRAQUE, Rua Havaí, s/n, Estância, no  valor  de R$ 1.561.053,10 (um milhão, quinhentos  e sessenta  e um mil, cinquenta  e três reais  e  dez centavos).  PREÇO GLOBAL: R$ 3.687.422,01 (três milhões, seiscentos  r oitenta  e sete mil, quatrocentos  e  vinte  e dois reais  e um centavo).  PRAZO: De 210 (duzentos  e dez) dias,  e 180 (cento  e oitenta) dias para execução  da obra, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 - (Expansão  na  Rede  Física da  Educação Municipal) - Elemento de Despesa nº  4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2011 - Concorrência nº 003/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA J.A.G EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A execução  dos  serviços  de construção dos Centros  Municipais  de Ensino Infantil -  CMEI's, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do  edital) e  da Proposta  da CONTRATADA, de  forma  a seguir:  LOTE II - UR 5, Rua Vale do Cariri, s/n, UR 5, no  valor  de R$ 1.358.472,75 (um milhão, trezentos  e  cinquenta  e oito mil, quatrocentos  e setenta  e dois reais  e  setenta  e cinco centavos) -   LOTE V - BOLA NA REDE, Estrada de Mumbeca, 100 - Chácara 10 de junho - Guabiraba, no  valor  de R$ 1.111.836,14 (um milhão, cento  e onze mil, oitocentos  e  trinta  e  seis reais  e  quatorze  centavos) -   LOTE VI - SÍTIO DOS MACACOS, Loteamento Jardim Eldorado - Estrada da Fop - Guabiraba, no  valor  de R$ 1.235.714,97 (um milhão, duzentos  e  trinta  e cinco mil, setecentos  e quatorze reais  e noventa  e sete  centavos) -   LOTE XI - ROTARY, Av. Ver. Otacílio de Azevedo, 1030, Nova Descoberta, no  valor  de R$ 1.309.569,79 (um milhão, trezentos e nove mil, quinhentos  e sessenta  e nove reais  e setenta  e nove centavos).   PREÇO GLOBAL: R$ 5.015.593,65 (cinco milhões, quinze mil, quinhentos  e noventa  e três reais  e sessenta  e  cinco centavos).  PRAZO: De 210 (duzentos  e dez) dias,  e 180 (cento  e oitenta) dias para execução  da obra, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 - (Expansão  na  Rede  Física da  Educação Municipal) - Elemento de Despesa nº  4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 197, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2011 - Concorrência nº 003/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A execução dos  Serviços de Construção do Centros Municipal do Ensino  Infantil  -  CMEI, da Secretaria  de  Educação, Esporte e Lazer, Lote I, 08 de março, Rua Engenho Bulhões, s/n, Ibura, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do  edital) e  da Proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.542.580,20 (um milhão, quinhentos  e quarenta e dois mil, quinhentos  e oitenta  reais  e  vinte  centavos).  PRAZO: De 210 (duzentos  e dez) dias,  e 180 (cento  e oitenta) dias para execução  da obra, a partir da data da emissão da ordem de serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo  a necessidade  da Administração Municipal, conforme o disposto no inciso I do  art. 57, da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 - (Expansão  na  Rede  Física da  Educação Municipal) - Elemento de Despesa nº  4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 187, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo  Licitatório nº 005/2011 na modalidade Tomada de Preços nº 002/2011-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA GBM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP.OBJETO: Contrato de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder à adequação dos projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo os levantamentos topográficos, sondagens e testes de absorção, necessários para implantação dos seguintes CMEI's:  'LOTE I - Mustardinha - Av. Manoel Gonçalves da Luz , 680 - Mustardinha, no  valor  de  R$ 29.839,61 (vinte e nove mil, oitocentos  e  trinta  e nove reais  e  sessenta e um  centavos) -   'LOTE II - Vila das Lavadeiras - Praça João Alfredo Pinto, s/n - Areias, no  valor de R$ 31.299,85 (t
881	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	12	rinta e um mil, duzentos  e noventa e nove  reais  e oitenta e  cinco centavos) -    'LOTE III - Novo DETRAN - Rua Aristonico Oliveira, 189 - Iputinga, no  valor R$ 33.172,76 (trinta  e  três mil, cento  e setenta  e dois reais  e setenta e seis centavos) -   'LOTE IV - Vila Felicidade - Rua Aristacho Dourado de Azevedo - Caxangá, no  valor R$ 33.172,76 (trinta  e  três mil, cento  e setenta  e dois reais  e setenta e seis centavos) -    'LOTE V - Três Carneiros - Av. Campo Verde, no  valor  de 29.839,61 (vinte e nove  mil, oitocentos  e trinta  e nove reais  e  sessenta  e um centavos) -    'LOTE VI - Vila Tamandaré - Rua Parente Viana - Areias, no valor de R$ 32.283,93 (trinta  e  dois mil, duzentos  e oitenta  e três reais  e noventa e três centavos).  PREÇO GLOBAL: R$ 189.608,52 (cento e oitenta  e nove mil, seiscentos  e oito reais e cinquenta e dois  centavos).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias corridos simultaneamente, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na  Rede  Física  da Educação Municipal) - Elemento de  Despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 166, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA.   OBJETO: O que se segue:     I) Repassar para 04 (quatro) turmas do montante de R$ 22.118,04 (vinte e dois mil, cento e dezoito reais  e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais  e noventa e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 3.648,84 (três mil, seiscentos  e quarenta  e oito reais  e oitenta  e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos  e cinqüenta reais  e  quarenta  e oito centavos) obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma do Parágrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 720,72 (setecentos  e vinte reais e setenta  e  dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos  e noventa  e seis reais e quarenta  e  quatro  centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -  \    III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.    EX
882	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	13	TRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) Repassar para 05 (cinco) turmas, o montante de R$ 14.009,40 (quatorze mil, nove reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.171,20 (um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Paragrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 181, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE. ENGENHARIA LTDA (REAL ENGENHARIA).  OBJETO:  PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.  §2º Para os fins desta Cláusula:  I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -    III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou  b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.       PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.  EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 53, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência tendo como termo inicial o dia 19.09.2011 e  termo  final  o  dia 19.03.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Turismo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei
883	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	14	 nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global  para o  período  ora prorrogado  permanece em R$ 8.333.328,00 (oito milhões, trezentos  e  trinta  e  três mil, trezentos  e  vinte e oito reais).     §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de pena do direito ao reajuste que seria até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como termo  inicial  o  dia 19.07.2011 e  termo  final  o  dia 18.07.2012 -      II) O reajuste do valor  do  Contrato num percentual de 5,52% (cinco vírgula cinquenta  e  dois  por cento), passando  o  valor  mensal  de R$  119.283,30 (cento  e dezenove mil, duzentos  e oitenta e três reais  e trinta  centavos), para R$ 125.862,20 (cento  e vinte  e  cinco mil, oitocentos  e sessenta  e dois reais e vinte  centavos), a partir de 17 de janeiro  de 2011, perfazendo o valor global  de R$ 1.510.346,40 (um milhão, quinhentos  e dez mil, trezentos  e quarenta  e seis reais  e  quarenta centavos) -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 110, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.   OBJETO: PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.  §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO  CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PAR
884	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	15	ÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).   OBJETO:  PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS  CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.      §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -   IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.  INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA  E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO:  PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS  CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão
885	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	16	 do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA  E  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 338, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  S.S. VIVER  TOUR  VIAGENS  E TURISMO  LTDA.   OBJETO: PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -    V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.  INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO  CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 138, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO
886	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	17	 - ME.  OBJETO: PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.  §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 209, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A WB CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO:PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS    CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO     CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 208, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE. ENGENHARIA LTDA  OBJETO:  PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS  CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o Contratante concluir que o Contratado e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, oclusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o  inicio  da execuç
887	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	18	ão do contrato, o Contratante poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao Contratado, rescindir o Contrato e retirar o Contratado do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do Contratado venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, oclusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.  §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -   II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato -    V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.     PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MATILDE FIRMO DA CUNHA.   OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de novembro de 2011 e termo final o dia 13 de novembro de 2012 -     §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 921,88 (novecentos e vinte  e um reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 11.062,56 (onze mil, sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada /Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 233, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA e ERNANI DE BRITO GRANVILLE COSTA FILHO.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de outubro de 2011 e termo final o dia 28 de outubro de 2012 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada /Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 166, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP.   OBJETO:  PRÁTICAS CORRUPTAS OU FRAUDULENTAS  CLÁUSULA PRIMEIRA: Se o CONTRATANTE concluir que o CONTRATADO e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou desde o inicio da execução do contrato, o CONTRATANTE poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao CONTRATADO, rescindir o Contrato e retirar o CONTRATADO do local das Obras.    §1º Caso algum funcionário do CONTRATADO venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido.    §2º Para os fins desta Cláusula:    I) 'Prática Corrupta' significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o obj
888	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	19	etivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato -     II) 'Prática Fraudulenta' significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato -      III) 'Prática Colusiva' significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos -     IV) 'Prática Coercitiva' significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do Contrato -      V) 'Prática Obstrutiva' significa:    a) Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco Mundial de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou    b) Atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.    INSPEÇÕES E AUDITORIAS PELO BANCO    CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco Mundial e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar.    PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATADO e seus Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a Cláusula Primeira - Práticas Corruptas ou Fraudulentas -, que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Cláusula Segunda constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato, bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 188, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 8,59% (oito vírgula cinquenta e nove por cento), distribuídos em 24,814% (vinte e quatro virgula oitocentos e quatorze por cento), correspondente a 67 (sessenta e sete) Apoios Técnico Administrativo Nível II e 25% (vinte e cinco por cento) correspondente à 25 (vinte e cinco) Digitadores -     II) O valor correspondente ao acréscimo é de R$ 689.159,85 (seiscentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), relativo ao período de 14 de setembro de 2011 a 30 de novembro de 2011.     III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0114 (Gestão Território do Sistema de Saúde/Rec. Tesouro).    EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 331, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de novembro de 2011 e termo final o dia 13 de novembro de 2012.     §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.304.1.302.2.885.3.3.90.39-0244.    §2º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 261.295,20 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, Nº 109, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.    OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação  do  prazo  de vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 21.09.2011 e  termo  final  o  dia 20.09.2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhament
889	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	20	o contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 88, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E  A LOCARALPI ALUGUEL  DE  VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A redução no valor do Contrato no percentual aproximado de 18,7652% (dezoito vírgula setecentos  e sessenta  e cinco mil e dois por cento), correspondente a R$ 14.603,40 (quatorze mil, seiscentos e três reais  e  quarenta  centavos), passando de R$ 77.821,67 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), para R$ 63.218,27 (sessenta e três mil, duzentos e dezoito reais e vinte  e sete centavos), a partir de 05 de maio de 2011.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO  DE  MATERIAIS, Nº 58, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) A prorrogação de sua vigência pelo período de 19.11.2011 a 19.11.2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Serviços  Públicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 159, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO:  O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 04 de setembro  de 2011 e termo final o dia 04 de setembro de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação  Orçamentária  de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento  de Despesa nº 33.91.39.     §2º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 4.499.400,00 (quatro milhões, quatrocentos  e noventa e nove mil e quatrocentos  reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  'Exercício 2011 - R$ 1.499.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa  e nove mil e oitocentos reais) -   'Exercício 2012 - R$ 2.999.600,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove  mil,  e seiscentos reais).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 157, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E O SR. BARTOLOMEU DE ANDRADE GALAMBA.  OBJETO: O que se segue:      I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 16.08.2011 a 15.08.2012 -      II) A revisão do valor  mensal do aluguel que passa de R$ 1.828,46 (um mil, oitocentos  e vinte  e oito reais e quarenta e seis centavos), para R$ 3.920,00 (três mil, novecentos  e vinte reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica, passando o valor global  de R$ 21.941,52 (vinte e um mil, novecentos  e  quarenta  e um reais  e  cinquenta  e dois  centavos) para R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil, e quarenta reais) -     III) Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 (Manutenção  da  Rede  Básica  de  Saúde/REC SUS - Atenção Básica) - Bloqueio (4) 178 -     IV)  A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularid
890	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	21	ades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 168, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A KANZEN COMÉRCIO  E  SERVIÇOS LTDA-EPP.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2011 e termo final o dia 30.11.2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 287, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) O acréscimo no  valor de  R$ 13.626,00 (treze mil, seiscentos  e  vinte  e  seis reais), equivalente ao  percentual aproximado de 21,928% (vinte e um vírgula novecentos  e vinte  e oito  por  cento), do  valor global original do  contrato, que passa de R$ 62.139,60 (sessenta  e dois mil, cento  e trinta  e nove  reais  e sessenta  centavos) para R$ 75.765,60 (setenta  e cinco mil, setecentos  e sessenta  e  cinco reais  e  sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 04.10.2011 a 04.10.2012 -      III) A alteração da Cláusula Primeira, referente ao  quantitativo descrito no contrato, conforme tabela:    OBJETO   QTD. DIÁRIA     R$ VALOR MENSAL VALOR GLOBAL  Veículo unitário   01 44,92 1.347,60 16.171,20  Veículo Passeio   06 27,59 827,70  59.594,40  VALOR TOTAL                                                                     R$ 75.765,60  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.09.2011 e termo final o dia 12.09.2012, ou até  que  se conclua  o  Processo  Licitatório -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece o de R$ 847.500,00 (oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).  'Exercício 2011 - R$ 282.500,00 (duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) -   'Exercício 2012 - R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta  e cinco mil reais).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.2167.2.0036.3.3.90.37 - 0112.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 338, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A S.S. VIVER  TOUR  VIAGENS  E TURIS
891	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	22	MO  LTDA.  OBJETO: O  que se  segue:  I) A prorrogação  do  prazo de  sua  vigência para o  período  de 30 de agosto  de 2011 a 30 de agosto  de 2012 -     II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  'Exercício 2011 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) -   'Exercício 2012 - R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.2.110.2.0035 (Coordenação e Supervisão das Políticas de  Educação, Esporte  e  Lazer) - Elemento  de  Despesa nº 33.90.33.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 110, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A CC ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação  do  prazo  de vigência do  Contrato, por  mais 300 (trezentos) dias, a partir  de 22.08.2011  a 17.06.2012 e  o  prazo  de  conclusão da obra por mais 300 (trezentos) dias, a partir  de 20.09.2011 a 16.07.2012, referente  a  reforma  do  CEMEI Darcy Ribeiro -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.       §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 9912276733/2010, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula  Primeira  do  Termo de Retificação  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Administração  e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 55, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do p
892	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	23	resente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.
893	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07562655/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562655/04  RECORRENTE: MARIA DAS DORES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 547/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07541050/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07541050/04  RECORRENTE: MARIA EDIANE E. ACCIOLY  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 548/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07498779/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498779/04  RECORRENTE: JOÃO DELFINO DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 549/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido.  3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07576232/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07576232/04  RECORRENTE: MANOEL SOUZA LIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 550/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07490919/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07490919/02  RECORRENTE: ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 551/2011.  Ementa: 1. Decisão de Primeiro grau mantida. 2. Matéria não apreciada face sua intempestividade. 3. Recurso voluntário não conhecido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o Recurso voluntário proposto, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582439/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582439/04  RECORRENTE: COND. CONJUNTO RESIDENCIAL SILVANEY  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 552/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em
894	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	 Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07702947/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07702947/05  RECORRENTE: EDNALDO BEZERRA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 553/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07737220/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07737220/05  RECORRENTE: ANDRÉ BEBIDAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 554/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07736640/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07736640/05  RECORRENTE: BAR DO LÊU  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 555/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07936326/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07936326/05  RECORRENTE: C. F. W. BRAGA - ME  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 556/2011.   menta: 1. Administrativo. Multa aplicada pela DIRCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07627557/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07627557/06  RECORRENTE: A. R. DISTRIBUIDORA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 557/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pela DIRCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07585685/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07585685/04  RECORRENTE: ARNALDO CAVALCANTI  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 558/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, § 2º, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07514426/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514426/04  RECORRENTE: MÁRCIA ARRUDA LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 559/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, § 2º, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07577734/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07577734/04  RECORRENTE: MÁRCIA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 560/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 28 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07514461/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514461/04  RECORRENTE: FERNANDO ACIOLY LINS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELA
895	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	TOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 561/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 88, § 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07668463/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07668463/08  RECORRENTE: ARMANDO MARTINS DE LEMOS  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 562/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 185 e 197 da Lei Municipal nº 16.292/97. 2. Recurso tempestivo, porém provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela procedência ao Recurso interposto, votando pela aplicação da penalidade de advertência nos termos do artigo 62 da Lei Municipal nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07668440/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07668440/08  RECORRENTE: ARMANDO MARTINS DE LEMOS  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 563/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 185 e 197 da Lei Municipal nº 16.292/97. 2. Recurso tempestivo, porém provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela procedência ao Recurso interposto, votando pela aplicação da penalidade de advertência nos termos do artigo 62 da Lei Municipal nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 18 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07692657/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07692657/05  RECORRENTE: JOSEFA JUDITE DE LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 564/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07666312/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07666312/05  RECORRENTE: MARILDA DA SILVA DE LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 565/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07663420/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663420/05  RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO TAVARES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 566/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07739560/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07739560/05  RECORRENTE: KLEBIO MANOEL DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 567/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo
896	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	 Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07063582/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07063582/08  RECORRENTE: G. R. INDÚSTRIA E COM. DE CALÇADOS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 568/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07380213/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07380213/08  RECORRENTE: FORMOSA CALÇADOS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 569/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582628/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582628/10  RECORRENTE: BAR DA AMIZADE (LUCINALDO V. DA SILVA)  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 570/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha referente decisão de primeira instância, por conseqüência, lhe impôs penalidade de Advertência.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07580776/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07580776/10  RECORRENTE: ALÉM DO PÃO DELICATESSEN (SANFERNANDO ALIMENTOS LTDA)  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 571/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha referente decisão de primeira instância, por conseqüência, lhe impôs penalidade de Advertência.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2413/2011  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2413/2011  RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 572/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 18, inciso III, alínea 'h' da Lei Municipal nº 17.224/2006. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da penalidade imposta na decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
897	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 678 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E     Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à NELY DO COUTO COSTA, Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrícula nº 39.281-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 1.272/2011 e Encaminhamento Final nº 1.000/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33327.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. retroativo a 22 de junho de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios     PORTARIA Nº 641 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 479 de 30 de julho de 2011, publicada no Dom nº 88 de 30 de julho de 2011.  RESOLVE:  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à MARIA IZABEL BARROS SILVEIRA, Professor I, Classe 'B', GM-13 matrícula nº 55.872-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c seu Art. 7º e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 627/2011 e Encaminhamento Final nº 515/2011 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.73376.0.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2011.    PORTARIA Nº 670 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 21 de agosto de 2011, data do óbito, ao Sr. LUIZ ANTONIO CABRAL DE GOUVEIA, viúvo, CPF Nº 066.167.044-91, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOUVEIA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-15, matrícula 52.652-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.288/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62272.2.11.     PORTARIA Nº 671 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 15 de outubro de 2011, data do óbito, a Sra. JOSEFA LÚCIA DAMASCENO TORRES, viúvo(a), CPF Nº 551.822.084-72, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). JOSÉ ALVES TORRES, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 20.049-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.287/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68545.0.11.  PORTARIA Nº 672 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 19 de setembro de 2011, data do óbito, ao Sr. JUAREZ ALOÍSIO DA SILVA, viúvo, CPF Nº 170.445.614-20, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA JULIA OLIVEIRA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-15, matrícula 50.173-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.291/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64788.6.11.     PORTARIA Nº 673 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 22 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. CELME LEITE ARRUDA, viúvo(a), CPF Nº 070.574.664-04, beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) Sr(a). ALDEMIR ARRUDA ALENCAR, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, D-20-8, matrícula 10.146-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.290/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62712.2.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 676, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que, DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE, Diretora Operacional de Atenção à Saúde, símbolo DS2, matrícula nº. 100.145-6, CPF: 028.817.554-96, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 31/10/2011 a 29/11/2011.     ANDRE JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     PORTARIA Nº 655 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA, Professor I, Classe 'A', GM-14, matrícula nº 55.877-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1166/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38487.2.11, com proventos mensais integrais.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)
898	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº  010 /2011-GAB/SECULT  O SECRETARIO DE  CULTURA no uso de suas atribuições, através do ofício nº  542 de 19 de setembro de 2011.  R E S O L V E   Delegar poderes ao funcionário WLADIMIR QUIRINO FERNANDES ROFRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 87.831-9 - CPF  nº 029.522.484-35 / RG nº 5.433.976/SSP-PE, residente a  rua  Professor José Cândido Pessoa, nº 997-Bairro Novo/Olinda-PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, em substituição a MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA - CPF nº 127.223.914-49.     Recife, 04 de novembro de  2011.    Renato Lins  Secretário de Cultura.
899	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Fábio Barbosa Rafael dos Santos. Objeto: Prestação de Serviço para ministrar o 'Laboratório de Desenho Criativo e Stopmotion', a ser realizado no período de 15 a 19 de agosto de 2011, no Memorial Chico Science, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 1.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 28.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções, Eventos e Comércio Ltda. Objeto: apresentações artísticas de Santannna, André Macambira, Cristina Amaral, Rogério Rangel, Roberto Cruz, Andrezza Formiga, Benil e Dudu do Acordeon, a serem realizadas no período de 04 a 06 de fevereiro de 2011, nesta cidade, no evento denominado Roda de Samba Especial, Chorinho do Nosso Quintal e Cantoria, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, sendo a contratada representante exclusiva dos artistas em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 17.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MV Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Alceu Valença, sócio da contratada, a ser realizada no dia 22/06/2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do evento 'Ciclo Junino 2011'. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 17.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A Produções Artísticas Ltda. Objeto: 08 (oito) apresentações dos Trios, sendo: 03 (três) apresentações do Trio Pernambuco,  no  valor de R$ 1.800,00  ( hum mil e oitocentos reais ), a serem  realizadas nos  dias  23 e 24  de junho  de 2011, nas RPA's -  01 (uma) apresentação do Trio Os Carlos, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 23 de junho de 2011, em Casa Forte -  01 (uma) apresentação de Adellmo dos Passos e Trio, no valor unitário   de  R$   600,00  (seiscentos reais),  a  ser  realizada  no  dia  24 de junho de 2011, em Dois Unidos -  01 (uma) apresentação do Trio Abuzzados do Forró, valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no dia 29 de junho de 2011, na Brasília Formosa -  01 (uma) apresentação do Trio Xote Temperado, valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 29 de junho de 2011, em Casa Forte -  01 (uma) apresentação do Nildo Ribeiro e Trio, valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 26 de junho de 2011, em Tejipió, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 4.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 24.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Perfil Produções Artísticas e Musicais LTDA - ME. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações do Movimento Cultural Fazendo Arte, a serem realizadas nos dias 25 e 26 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 2.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 23.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aponte Editora Ltda. Objeto: prestação de serviços de Produção e Monitoramento do site e conteúdo on-line para a 'Letra e a Voz', a serem realizadas no período de 24 a 31 de agosto de 2011, no Shopping Paço Alfândega e Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 5.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L N Produções Ltda-ME. Objeto: realização de 07 (sete) apresentações artísticas, sendo: 01(uma) apresentação da cantora Alberica Ferreira Albuquerque, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da cantora Andréia Luíza de Oliveira, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da cantora Fabiola Alves Nascimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da cantora Jaina Elne de Souza Silva, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Trio do Fórum -  01 (uma) apresentação da cantora Micheline Espíndola Monteiro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação de Rachel, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da Orquestra Lurdinha Nóbrega, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na Praça de Boa Viagem, a serem realizadas no dia 18 de setembro de 2011, na Avenida Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião da 10ª Parada da Diversidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L N Produções Ltda-ME. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01(uma) apresentação da Orquestra Expresso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 (uma) apresentação da Orquestra Kokitel, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ambas na Avenida Boa Viagem, nesta cidade, a serem realizadas no dia 18 de setembro de 2011, por ocasião da 10ª Parada da Diversidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 13.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grande Circo Arraial. Objeto: 01 (uma) apresentação artística 'Troca-Trupe do Grande Circo Arraial', no dia 15/10/2011, a ser realizada no Espaço em Comum, por ocasião do evento Virada Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2011, DE PREST
900	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	AÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 03.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo. Objeto: Prestação de Serviço de consultoria para elaboração da edição 2011 da 'Mostra de Circo do Recife', a ser realizada de 03 a 24 de outubro de 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.500,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 05.09.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: M E M dos Santos Produções Artísticas - ME. Objeto: Apoio Cultural em forma de Patrocínio ao Sarau da Independência, a ser realizada nos dias 06 e 07 de setembro de 2011, no Pátio de Santa Cruz e Mercado da Boa Vista respectivamente, nesta cidade, sendo a patrocinada realizadora do projeto em destaque. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 04 de outubro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
901	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2093   DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 127/18.10.2011 da Escola Municipal Severina Lira,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de outubro a 14 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº   2094    DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 79/28.09.2011 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, CPF 028.017.434-96, mat. 88.725-2, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Prof.ª Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, autorizado pela Portaria nº 801 de 29 de março de 2011, item 3,  publicada no DOM nº 38/2011.    PORTARIA Nº  2095    DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 129/03.10.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação  e Cidadania,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de outubro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I EUNICE DE MOURA RODRIGUES, CPF 409.994.324-00, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-02, autorizado pela Portaria nº 658 de 18 de março de 2011, item 7,  publicada no DOM nº 34/2011.    PORTARIA Nº   2096   DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6571/06.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II ARAMYS SOBRAL GOMES, CPF 045.483.834-41, mat. 92.244-1, Classe A, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 07 de outubro de 2011, nomeado pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    2097  DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6599/18.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, mat. 57.074-9, na Escola MunicIpal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV / 1º Turno, a contar de 19 de outubro de 2011, em razão do Parecer nº 791/2011 da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos, constante no Processo nº 07.35439.7.08.    PORTARIA Nº  2098  DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6600/18.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,  o Professor I GLÓRIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, readaptado definitivamente de função, mat. 67.075-1, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01  para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº  2099   DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder ao Professor II LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2100   DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861 / Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   2101   DE   03   DE   NOVEMBRO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 05.09.2011 da GSAF e de 14.09.2011 da DIGP, o Ofício nº 6251/06.09.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.41800.0.11 de 09.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, CPF 522.485.264-15, mat. 57.423-2, lotado na Escola Municipal Rozemar de Ma
902	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	cedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 16 de agosto de 2011 a 16 de fevereiro de 2012.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03,  para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica / Coordenador Pedagógico, a contar de 22 de setembro de 2011.     PORTARIA Nº 2102 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Lucineide Pinto de Rego Barros, CPF nº 321.519.934-34 matrícula nº 53.921-6, enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA 03, em substituição a Maria da Penha Pinho Andre Gomes, matrícula nº 90.814-9.    PORTARIA Nº 2103 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA VALÉRIA DE FREITAS DA HORA, CPF nº 168.235.674-49,matrícula nº 92.922-6, enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA 01, em substituição a NEIDE CORREA TORRES, matrícula nº 77.788-3.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária       R E T I F I C A Ç Õ ES    I -PORTARIA Nº 378 de 02 de março de 2010, item 2, publicada no DOM nº 25/04.03.2010, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, matricula 41.576-8.  ONDE SE LÊ: no período de 04 de fevereiro a 01 de dezembro de 2010 -   LEIA-SE: no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010.      II- PORTARIA Nº 1597 de 01 de agosto de 2011, item 1, publicada no DOM nº 89/2011, no que se refere ao Professor I, CPF 821.651.494-87 , mat. 89.524-2,  ONDE SE LÊ: JURACY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS -   LEIA-SE: JURACY MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.  Recife, 03  de    novembro    de 2011      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
903	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 42/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  tendo em vista  a Resolução número 40/2011-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município no dia 01 de outubro de 2011 e considerando deliberação plenária do CMAS de 29 de setembro de 2011  R E S O L V E :   1 - CANCELAR as Inscrições das Entidades abaixo relacionadas:   ENTIDADE: Clube De Mães De Afogados   CNPJ: 12.857.330/0001- 87  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 41    ENTIDADE: Clube de Mães Nossa Senhora Da Paz   CNPJ: 86.904.505/0001- 04  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 38    ENTIDADE: Conselho De Mães Do Conjunto Castelo Branco   CNPJ: 35.329.416/0001-32  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 47    ENTIDADE: Centro Espírita Maria Conga   CNPJ: 11.306.107/0001-89  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 105    ENTIDADE: Grupo Feminino Do Córrego da Imbaúba   CNPJ: 24.417.057/0001-59  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 138    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 43/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal número 17.538 de 17 de janeiro 2009, com fundamento em deliberação plenária ordinária ocorrida em 26/04/2011  R E S O L V E:     1 - DEFINIR que as Comissões de Articulação e Política, Planejamento e Finanças e  Normas e Fiscalização  serão constituídas pelos seguintes Conselheiros:    I - Articulação e Política:   1- Maria de Fátima Menezes da Silva - CALBTV -   2- Maria Zenilda  Ferreira Lima   - SINDASPE -   3-Wladimir Cardoso Reis - GTP + -   4-Antônio Muniz da Silva - SAS -   5-Cleiçon Henrique Pessoa - SCPG -   6-José Bartolomeu Cavalcanti - SINDSERPE -   7- Celso Severo da Silva - CRESS/PE -   8- Inêz Leitão de Lemos - LN -   9- Jaciara Santos Arruda - CP -   10- Márcia Ferreira da Silva - ILATEC -   11- Kalina Roberta Soares Barbosa- CSDJC.    II- Planejamento e Finanças:  1-Maria de Fátima Menezes da Silva - CALBTV -   2-Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho - CRER -   3- José Bartolomeu Cavalcanti - SINDSERPE -   4- Cecília Corrêa de Oliveira Andrade - CER -   5-Ângela  Maria Carrazzoni Borges - SFIN -   6-Cleiçon Henrique Pessoa - SCPG.     III- Normas e Fiscalização:  1-Maria de Fátima Menezes da Silva - CALBTV -   2-Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho - CRER -   3-Valderlene Guimarães Santos - CREFITO -   4-Maria da Conceição Gomes - CMMAR -   5-Telma Muniz Soares Barbosa - CIEE -   6- Cecilia Corrêa de Oliveira Andrade - CER -   7-Ângela  Maria Carrazzoni Borges - SFIN -   8-Ilcylea Lúcia do Nascimento - SATENPE -   9-Celso Severo da Silva - CRESS/PE -   10-Antônio Muniz da Silva - SAS -   11- Antônio Bento Neto - SAJ -   12- Maria Zenilda  Ferreira Lima  - SINDASPE -   13-Andréa Silveira Mascarenhas - APABB -   14-Gilda de Souza Rocha - NMBIA -   15-Cleiçon Henrique Pessoa - SCPG -   16-Tereza Cristina de Medeiros Sato  - SEEL.      2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.  Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº  46/2011 CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, em cumprimento a liminar do mandado de segurança, expediente nº 2011.0176.001383, processo nº 0064065-70.2011.8.17.0001, expedido pelo Exmoº  Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Wagner Ramalho Procópio  R E S O L V E :     BReinserir entre as entidades inscritas no CMAS a entidade abaixo relacionada:    ENTIDADE: Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil  CNPJ 10 816 775/0001-93.  Número de Inscrição: 252    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 25 de outubro de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
904	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N°. 094 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de adequar os Auditores do Tesouro Municipal (ATM) que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:    I.Designar o Auditor de Tesouro Municipal CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula 38.568-4, CPF 454.927.604-59, para desempenhar a função de assessoramento no âmbito da Gerência de Fiscalização Tributária, a contar de 17/09/2011 -     II.Designar o Auditor de Tesouro Municipal DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JÚNIOR, matrícula 23.557-0, CPF 409.196.254-87, para desempenhar a função de assessoramento no âmbito da Gerência de Fiscalização Tributária, a contar de 01/07/2011.  III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de outubro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
905	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Ordem Serviço	1	DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  ORDEM DE SERVIÇO n.º 001/2011    O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores -     CONSIDERANDO a instabilidade existente no sistema de controle de emissão de Notas Fiscais de Serviços Avulsas -     CONSIDERANDO a ocorrência de uso indevido e abusivo desse documento fiscal por parte dos contribuintes -     CONSIDERANDO a grande quantidade de solicitações em função do elevado números de cadastros do MEI (cerca de 14.000), bem como o aumento de solicitações dos Autônomos que são dispensados de Notas Fiscais -  e    CONSIDERANDO o elevado custo para a Prefeitura associado ao serviço de emissão da nota fiscal de serviço avulsa -     R E S O L V E :     I. Determinar que até o dia 31 de dezembro de 2011 serão acatados no máximo dois (2) requerimentos para emissão de Notas Fiscais Avulsa por contribuinte -      II. Suspender, a partir de 01 de janeiro de 2012, a emissão de Notas Fiscais de Serviço Avulsas para os contribuintes enquadrados nas categorias de profissionais autônomos e Microempreendedores Individuais - MEI -     III. Para os contribuintes citados no item II, fica a possibilidade de emissão de talonários de notas fiscais de serviços em substituição ao procedimento de emissão de Notas Fiscais de Serviços Avulsas -     IV. Para os demais contribuintes, pessoa jurídica, a partir de 01 de janeiro de 2012, a emissão de Notas Fiscais de Serviços Avulsas só será autorizada em situações especiais quando não for possível a emissão de AIDF e/ou de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica -     V. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.     Recife, 03 de Novembro de 2011.    Antônio Gomes de Lima  Diretor Geral de Administração Tributária
906	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 034/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,  R E S O L V E:    Convidar Instituições para seleção de Proposta Técnica de Análise e Sistematização dos eventos do COMDICA no Campo de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    1. SISTEMATIZAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS DAS AVALIAÇÕES DOS 03 (TRÊS) PLANOS MUNICIPAIS.  1.1- Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATEGICOS:  1º Atendimento Integral -   2º Defesa e Responsabilização -   3º Protagonismo Juvenil -   4º Prevenção -   5º Formação e Qualificação -   6º Comunicação, Mobilização e Articulação -   7º Orçamento -   8º Monitoramento e Avaliação.  Atividades:  'Processamento das avaliações coletadas -   'Sistematização das Avaliações coletadas -     1.2- Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -   2º Educação -   3º Protagonismo Infanto Juvenil -   4º Defesa, Responsabilização e Fiscalização no enfrentamento do Trabalho Infantil -   5º Monitoramento e Avaliação -   6º Comunicação, Mobilização e Articulação -   7º Orçamento -   Atividades:  'Processamento das avaliações coletadas -   'Sistematização das Avaliações coletadas -     1.3- Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Atendimento Integral -   2º Defesa e Responsabilização -   3º Protagonismo Juvenil -   4º Prevenção -   5º Formação -   6º Comunicação, Mobilização e Articulação -   7º Orçamento -   8º Monitoramento e Avaliação.  Atividades:  'Processamento das avaliações coletadas -   'Sistematização das Avaliações coletadas -     1.4- SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS 03 PLANOS MUNICIPAIS:   'Elaboração da Proposta Metodológica -   'Constituição, Preparação e acompanhamento da equipe de sistematizadores -    'Assessoria e Moderação durante o Seminário -     'Relatórios da Sistematização dos 03 Seminários -   'Duração dos Eventos: 30h00    2. CONFERÊNCIA LÚDICA:   'Elaboração da Proposta Metodológica -   ' Constituição, Preparação e acompanhamento da equipe de sistematizadores -    'Assessoria e Moderação durante o Evento -     'Apresentação do Relatório do Evento -   'Duração dos Eventos: 10h00    3. CONFERÊNCIA MUNICIPAL:   'Acompanhamento e Sistematização de 06 Pré-Conferências (RPA's)  'Elaboração da Proposta Metodológica -   'Constituição, Preparação e acompanhamento da equipe de sistematizadores -    'Assessoria e Moderação durante o Evento -     'Apresentação do Relatório do Evento -   'Duração dos Eventos: 48h00    4. ELABORAÇÃO DE DOIS PLANOS MUNICIPAIS:   4.1- Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Analise da Situação e Sistemas de Informação -   2º Atendimento -   3º Marcos Normativos e Regulatórios -   4º Comunicação, Mobilização, Articulação e Participação -   5º Formação Continuada e Qualificação  6º Orçamento e Financiamento -   7º Monitoramento e Avaliação -   8º Protagonismo Infanto Juvenil.  Atividades:  'Elaboração de Proposta Metodológica, considerando o produto apresentado pelo GT que trabalhou na adaptação do Plano Nacional à realidade do Recife -    'Constituição, Preparação e acompanhamento da equipe de sistematizadores -    'Assessoria e Moderação durante o Evento -     'Apresentação do Relatório do Evento -   'Duração do Eventos: 10h00    4.2- Plano Municipal de Medida Sócio-educativa em meio Aberto da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Suporte Institucional e Pedagógico -   2º Diversidade Étnico Racial, de Gênero e de Orientação Sexual -   3º Cultura, Esporte e Lazer -   4º Saúde -   5º Educação -   6º Profissionalização, Trabalho e Previdência -   7º Convivência Familiar e Comunitária Protagonismo Infanto Juvenil -   8º Formação Continuada e Qualificação -   9º Monitoramento e Avaliação -   10º Orçamento e Financiamento.  Atividades:  'Elaboração de Proposta Metodológica, considerando o produto apresentado pelo GT que trabalhou na adaptação do Plano Nacional à realidade do Recife -    'Constituição, Preparação e acompanhamento da equipe de sistematizadores -    'Assessoria e Moderação durante o Evento -     'Apresentação do Relatório do Evento -   'Duração do Eventos: 10h00    5.  DA DOCUMENTAÇÃO:  5.1. As Entidades candidatas ao certame deverão estar em consonância com a Legislação Fiscal vigente, apresentando os seguintes documentos:  a) CIM (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife), atualizado -   b) CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS -   c) CRS (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS -   d) Certidão Negativa Municipal -   e) CNPJ atualizado -    f) Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório (autenticada) -    g) Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente -   h) Cópia de comprovante de endereço do representante legal (ex: extrato bancário, contas de luz e água) -   i) Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário -   j) Anexar ao projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado) -    k) Relação dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profissão, estado civil, telefone de contato e cópias da Identidade e CPF -     6- DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO:  6.1- Serão recepcionadas as propostas das instituições que manifestarem interesse até o dia 08/11/2011 até às 12h  na sede deste Conselho (Rua Benfica, nº 373 - Madalena) -   6.2- A Instituição vencedora do certame desenvolverá estas atividades durante os meses de novembro e dezembro de 2011, ficando o prazo de entrega do Relatório Final o dia 15 de dezembro de 2011.  7 - DA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO FINAL DOS EVENTO E DO REPASSE DOS RECURSO:  7.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à conclusão e entrega do Relatório Final de todos os eventos relacionados neste Edital -    7.2- O Relatório Final deverá ser entregue em 03 vias impressas e encadernadas -   7.3- Sendo ainda, 01 via apresentada em meio magnético -     8- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS  8.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a instituição por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal.    9- Esta resolução torna sem efeito a Resolução número 033/2011, publicada no D.O.M de 01 de novembro de 2011.  Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Novembro de 2011.    JOSÉ CIRILO MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
907	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização Ambiental	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE     'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA n° 140/2011 para Erradicação de  06 (seis) Cássia-siemea (Senna siamea), visando viabilizar o Complexo Viário - Via Mangue. Como medida de compensação deverão ser plantadas 12 (doze) espécies arbóreas nativas, conforme projeto apresentado. O Ofício n° 321/2011-CPP da URB para SEMAM exclui as 7 (sete) fícus, solicitadas na mesma autorização ambiental na Avenida Fernando S. Barbosa - Complexo Viário Elevado sobre a Rua Antonio Falcão - Recife - Pe com validade até 20/02/2011.    Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente
908	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Extrato	1	EXTRATO     PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS  EXTRRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 011/2011, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de móveis e suas respectivas instalações.  FORNECEDOR: Empresa Tecnoflex Indústria e Comércio Ltda, vencedora do lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 18 de Outubro de 2011 - Maria José de Biase, Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.     PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS  EXTRRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 012/2011, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de cadeiras, poltronas e longarinas e suas respectivas instalações.  FORNECEDOR: Empresa Movelgar Indústria e Comércio de móveis Ltda, vencedora do lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 18 de Outubro de 2011 - Maria José de Biase, Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.
909	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 063/2011 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 011, instaurada sob a Portaria nº 037/2011 (DOR nº 87 de 28/07/2011), aplicando ao servidor GM JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, matrícula 29.284-7 o disposto nos Artigos 44 e 45 do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008.     FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
910	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 168/ 2011 - GAB/SS, em 31 de outubro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Lúcia Batista Souza Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 20.133-3, CPF nº  398.164.434-49, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/05/2011.    Cláudia C. Vasconcelos de Lira, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 87.651-7, CPF nº  041.376.524-57, da Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Parque Residencial dos Milagres, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116714 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/06/2011.    Joel Mendes da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.730-2, CPF nº  769.286.084-04, da Gerencia Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.    Eneide Santos de Albuquerque Mello, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 87.644-5, CPF nº  998,725,444-68, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079) para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamanon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Thiago José Albuquerque Sandes, Enfermeiro, matrícula nº 91.569-7, CPF nº  033.941.194-55, da Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/05/2011.    Jackson Bezerra da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 68.098-3, CPF nº  462.631.444-91, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/06/2011.  Sandro Roberto Lopes, Médico, matrícula nº 74.293-2, CPF nº 475.318.354-87, da Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/07/2011.    Alcenides da Silva Siqueira, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 91.473-9, CPF nº  167.489.214-49, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/04/2011.    Ronaldo Florêncio de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.580-1, CPF nº  865.939.864-53, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    Cristiane da Silva Lobo, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 74.540-0, CPF nº  830.252.864-15, da Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611), para a Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/06/2011.    Alba Verônica da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.474-9, CPF nº  012.932.214-81, da Unidade de Saúde Prof. Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/05/2011.    Edem Pio da Silva Sobrinho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 35.192-6, CPF nº  632.659.234-87,  da Policlínica Prof. Waldenar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/08/2011.    Karla Michelle Soares Dantas, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.356-7, CPF nº  045.951.834-88, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), para o Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115510 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/07/2011.    Ana Paula Gomes da Silva, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.552-0, CPF nº  043.211.244-84, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro, Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811418 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Mércia Soares de Melo, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 86.037-8, CPF nº  784.448.024-68, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/08/2011.    Sandro Henrique Custório de Siqueira, Médico 40h, matrícula nº 86.435-4, CPF nº  520.437.114-15, da Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/08/2011.    Maria da Conceição Batista da Silva, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.738-9, CPF nº 046.496.384-29, da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/08/2011.  
911	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	  Flávia Cristina Ferreira de Lima, Enfermeira, matrícula nº 71.672-0, CPF nº  020.585.434-67, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/08/2011.      R E T I F I C A Ç Õ E S    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 158 de 13 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 18 de outubro de 2011, referente a Data do Remanejamento da servidora Bernadete dos Santos Rocha, Agente Administrativo.    Onde se lê: a contar de 01/10/2010.  Leia-se: a contar de 01/10/2011.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 145 de 14 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 17 de setembro de 2011, referente a Nº de Matrícula e CPF da servidora Maria José Correia Alves, Enfermeira - 40h.    Onde se lê: nº de matrícula 79.909-1 e CPF nº 831.129.284-15.  Leia-se: nº de matrícula 73.325-2 e CPF nº 195.991.024-87.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 127 de 04 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 092 de 09 de agosto de 2011, referente ao Cargo do servidor Humberto Ribeiro de Lima, matricula nº 91.597-4.    Onde se lê: Técnica em Enfermagem.  Leia-se: Técnico em Laboratório.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 127 de 04 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 092 de 09 de agosto de 2011, referente ao Cargo do servidor Carlos Rodrigues Fernandes, matrícula nº 91.592-1.  Onde se lê: Técnico em Enfermagem.  Leia-se: Técnico em Laboratório.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 162 de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 122 de 20 de outubro de 2011, referente ao Distrito e Data de Início do servidor Honório Justino Junior, Sanitarista.    Onde se lê: Distrito Sanitário III a contar de 23/09/2011.  Leia-se: Diretoria Geral de Atenção à Saúde a contar de 09/09/11.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
912	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 008, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.  O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 163ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2011,  R E S O L V E :     Art. 1º Aprovar a composição da Comissão Eleitoral para eleições do CMS-Recife, biênio 2012-2013, sendo constituída pelos conselheiros (as): Valderlene Guimarães Santos, Ivone Maria Batista, Marta Carmelita Bezerra de Almeira, Abel Francisco da Silva Filho, Hermam Luiz de Lima, Diego Pessoa Gomes e Márcia Maria Vendiciano Barbosa Vasconcelos.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    DIEGO PESSOA GOMES  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
913	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip.  FORNECEDOR: Empresa TICKET SERVIÇOS S/A, vencedora nos Itens 01, 02 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2011-CPLS. Processo Licitatório nº 019/2011. 26 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 08/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. Aditivo de cancelamento do Item nº 89 constante na Ata de Registro de Preços nº 08/24. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 26 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08-A/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa FARMACE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, vencedora no Item 89, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 26 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
914	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 07/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Exmo. Sr. O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais e, em obediência ao DEFERIMENTO do requerimento 3607/2011 de autoria do Vereador Sérgio Magalhães, subscrito por diversos Vereadores e, com base no artigo 244, § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, CONSTITUI a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 07(sete) vereadores e, com prazo de 30(trinta) dias úteis, para investigar o sistema de gestão e controle de qualidade da telefonia móvel, no município do Recife, com os seguintes Vereadores:  Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - BLOCO PSB/PSD/PTN  Vereador GILBERTO ALVES -         BLOCO PSB/PSD/PTN  Vereador OSMAR RICARDO PT   Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO     PTB  Vereador MARCOS MENEZES       DEM  Vereador ANDRÉ FERREIRA          PMDB  Vereador ALMIR FERNANDO         PC do B.   Publique-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de novembro de 2011 JURANDIR LIBERAL Presidente
915	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 546/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº. 16.888-2, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 547/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22/2011 do Vereador Alfredo Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Bonifácio Antônio de Oliveira, matrícula nº. 99.951-2, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano.     Art. 2º Nomear Roberto Fázio Martins, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 548/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 059/2011 do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Marileide Alves de Lima, matrícula nº. 100.348-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e José Joaquim de Santana Filho, matrícula nº. 100.078-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.     Art. 2º. Nomear Lúcio Lucena de Paula, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e João Antônio Bezerra Neto, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 549/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº047/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Cláudia Baltar Freire de Almeida, matrícula nº. 100.549-9 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.     Art. 2º Nomear Antônio Carlos Pimentel Da Paz Portela, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 novembro 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 550/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Bruna Fernanda Andrade de Oliveira, matrícula nº 100.493-0 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 2º Nomear Zuleno Laurentino do Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  551/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 50/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear Camilla Castro de Queiroga, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03  na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  552/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 077/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Jaime de Lima Guimarães Júnior, matrícula nº. 100.696-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLG-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 2º Nomear José Ernandes Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04  de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  553/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 76/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Júlio Henrique da Silva, matrícula n° 99.851-6 do Cargo Comissionado de Supervisor  Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.     Art. 2º. Nomear José Ivaldo Souza da Silva, no Cargo Comissi
916	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	onado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.   Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 554/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 36/2011, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Tarciana Coutinho Teixeira Cabral, matrícula nº. 99.285-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.     Art. 2º. Nomear Felipe Leonardo Penha Fonseca da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 555/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 22/2011, do Vereador Alfredo Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)    99.951-2 Bonifácio Antônio de Oliveira 120,00   -  100.807-2 Roberto Fázio Martins -    120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 556/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 059/2011, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.348-8 Marileide Alves de Lima 130,02  -  100.810-2 Lúcio Lucena de Paula -   130,02  100.078-0 José Joaquim de Santana Filho 115,00  -  100.811-0 João Antônio Bezerra Neto -   115,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 557/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 047/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.549-9 Cláudia Baltar Freire de Almeida  20,00 -  100.813-7 Antônio Carlos Pimentel da Paz Portela  -    20,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 558/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.493-0 Bruna Fernanda Andrade Oliveira 90,00 -     100.814-5 Zuleno Laurentino Dos Santos -    90,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  559/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 077/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir(%)  100.696-7 Jaime de Lima Guimarães Júnior 66,55 -    100.818-8 José Ernandes Silva -   66,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  560/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 76/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.851-6 Júlio Henrique da Silva 17,23 -     100.808-0 José Ivaldo Souza da Silva -    17,23    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário.
917	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 90/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, a servidora Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 53.871-7 da PCR, a partir de 01 de outubro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de outubro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
918	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	C O N V I T E   A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes aos Avanços na Política de Direitos Humanos no Brasil.', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 24 de novembro de 2011, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 03 de novembro de 2011. Aline Mariano-Vereadora.
919	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e MARÉ MALTA. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores MARÉ MALTA e GILVAN CAVALCANTI e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 171/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Ofício 111/2011 do Partido Trabalhista Nacional comunicando o ingresso dos Vereadores GILBERTO ALVES e JADEVAL DE LIMA ao Bloco Parlamentar -  Memorando nº61/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI comunicando a sua ausência do Estado nos dias 20 e 21 de outubro de 2011. Requerimentos nºs, 3675 e 3677/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3678/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3679/2011 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  3680/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3681/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3682/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3693 á 3685/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3686/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3687 3692/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3693 e 3694/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3695/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3696/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3697 e 3700/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  3701/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3702/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3703/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3704/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. Em seguida o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento nº 3607/2011 de autoria do Vereador SERGIO MAGALHÃES subscrito por diversos vereadores no qual o mesmo requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno desta Casa, para investigar a gestão do sistema de controle e qualidade da telefonia móvel na cidade do Recife. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador DRA. VERA LOPES falou sobre o contrabando de lixo hospitalar que veio dos EUA e que está em nossa Cidade, e que até agora não houve penalidade para os culpados. Falou sobre Audiência Publica onde tratará sobre o assunto. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO tratou da questão da mobilidade da Cidade do Recife, no tocante da carga e descarga. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI reforçou a grande atenção no que foi divulgado pelo Prefeito do Recife do sentido de autorizar a revitalização de 11 canais na Cidade do Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI falou do requerimento de sua autoria datado em 25 de março de 2011, encaminhado a CTTU para que providências fossem tomadas em relação à retirada de carros estacionados permanentemente nas ruas do Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou que a posição da Presidente da CTTU, e atender todos os Vereadores. E citou sua participação hoje na reunião do Orçamento Participativo na PCR referente ao lixo hospitalar.  Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3605/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. FRED SALIM, IDEALIZADOR, PRODUTOR E COORDENADOR GERAL DO FESTIVAL 'PERNAMBUCO EM DANÇA', E A Sra. DANI BASTOS, COORDENADORA DE PRODUÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3606/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RECIFE, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, 17 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3608/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AOS ORGANIZADORES DA FESTA DE SANTA EDWIGES, ATRAVÉS DE SEU PÁROCO MARIVALDO DA CONCEIÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3609/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, PELA BRILHANTE E AGUERRIDA PASSAGEM À TERCEIRA DIVISÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3655/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO - SIMEPE, PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO, NO ÚLTIMO DIA 18 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3612/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. DR. SILVIO SANDRO ALVES RODRIGUES, PELA PASSAGEM DO 80º ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO, BEM COMO AOS DEMAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3614/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RECIFE, NA PESSOA DO PRESIDENTE EXMO. DEPUTADO ESTADUAL SEVERINO RAMOS DE SANTANA E DEMAIS COMPONENTES DA DIRETORIA PELO DIA DO COMERCIÁRIO OCORRIDO NO DIA 17/10/2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3615/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS PROFESSORES EM PERNAMBUCO NA PESSOA DO ILMO. SR. PRESIDENTE JOSÉ JACKSON BEZERRA, PELO DIA DOS PROFESSORES, OCORRIDO NO DIA 15 DO MÊS EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3633/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO UNIMED RECIFE, PELA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL UNIMED 
920	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	RECIFE III, CUJA CERIMÔNIA OCORREU NO DIA 19/10/2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3635/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO, NA PESSOA DO ILMO. Dr. PRESIDENTE SILANO SOUTO MENDES BARROS, PELO DIA DOS FISIOTERAPEUTAS, OCORRIDO NO DIA 13 DO MÊS EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3638/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, PELO DIA DO MÉDICO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 18 DO MÊS EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3671/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA DEFESA DO PÓLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE, NO CASO DOS CONTEINERES APREENDIDOS NO PORTO DE SUAPE COM LIXO HOSPITALAR VINDO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA - FOI APROVADO.   Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MATRÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA e OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente fez o registro do aniversário do Vereador CARLOS GUEIROS. (APLAUSOS). (APLAUSOS). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3601/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM POSTES NA RUA SANTA GERTRUDES, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3602/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS POLICIAIS DIÁRIAS, NO HORÁRIO DAS 19h ÀS 12h, NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3603/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE VAZAMENTO DE ESGOTO ESTOURADO NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 260 DA RUA SAMUEL CAMPELO, NO BAIRRO  DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3604/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE VAZAMENTO DE ESGOTO,  NA RUA JOSÉ MOREIRA LEÃO, NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO ELO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3628/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SOLUÇÃO DA FALTA DE ÁGUA, NA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3629/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA RONDA POLICIAL, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA PEDRO DA COCADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3630/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA 6ª TRAVESSA ALTO DO TIRO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA  CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3631/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL DEFRONTE AO Nº 209 DA RUA PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3632/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 283, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3617/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA GUAPIRAMA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3618/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA CALÇADA DA RUA CATALÃO, PRÓXIMO AO Nº 115, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3619/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE Nº BO-17023 DA RUA INCONFIDÊNCIA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3620/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. ADELINO FILHO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3621/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA FIGUEIRA DE MELO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3622/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3623/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3624/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA AV. CENTRAL, PROXIMA A ESTAÇÃO WERNECK DO METRÔ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3625/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO 
921	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA (BOCA DE LOBO), NA AV. RECIFE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3626/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3639/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA 'FA', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3640/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA BRAÇO DO NORTE, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3641/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, NA RUA 'FB', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3642/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, NA RUA SANTO ANTÔNIO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3643/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, NA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3644/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA CALÇADA DA RUA IBIPORÃ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3645/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE N° B017024 DA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3646/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CONCHAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3647/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, NA RUA 'B', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3648/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA 'A', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3649/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA UBAITABA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3650/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra., PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA 'C', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3627/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, CAPINAÇÃO E PODAÇÃO, NA RUA MANOEL AZEVEDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3634/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E DA GALERIA QUE FICA LOCALIZADA NA LATERAL DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3636/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PROXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº 135 DA RUA CÂNDIDO MENDES, NA COMUNIDADE ALTO DA BELA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3651/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3652/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA ACIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA GONÇALVES CRESPO, POR TRÁS DA CASA DE Nº 76, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3653/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO(BOCA DE LOBO), NA RUA AUSTRO COSTA, DEFRONTE AO Nº 71, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3654/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA AUSTRO COSTA, DEFRONTE AO Nº 71, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3656/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO,  ÀS 15 HORAS, PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Dra. RENATA DE ANDRADE LIMA CAMPOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3670/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM BURACO, DEFRONTE AO Nº 80 DA RUA ELZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3658/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA POTIRETAMA, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 36592011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENT
922	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	O Nº 3660/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LÔBO, NA RUA DA UNIÃO, Nº 95, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3661/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE LOMBADA, NA AV. HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3662/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3663/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, PROXIMO AO Nº 387, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3664/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB,  NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3665/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE Nº A-027900 DA RUA SIMPLICIO MENDES, Nº 46, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3666/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3667/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JONATHAS VASCONCELOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3668/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr.  SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 476/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE DISPÕE SOBRE INSITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 327 e 468/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.748, DO CAPUT DO ARTIGO DA LEI Nº 17.330/2007 E DO INCISO II DO ARITO 2º DA LEI Nº 17.338/2007 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 475 e 289/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MARIANO AO COORDENADOR DO PROJETO FORÇA JOVEM, JULIO CESAR DOS SANTOS. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVACANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e quatro (24) votos SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR NELSON BARBOSA DA SILVA - NELSON POETA. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVACANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e quatro (24) votos SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSE MARIANO AO BLOCO CARNAVALESCO MISTO PIERROT DE SÃO JOSÉ. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVACANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e quatro (24) votos SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE A DRA. LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA VENTURA. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVACANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e quatro (24) votos SIM - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MARÉ MALTA). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre Audiência Pública que tem como o tema o SUS, e a falta de profissionais em atendimento para as especializações. Foi aparteada pelos Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINESIO.  O último orador a fazer uso da tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou da sua historia e trajetória política. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ERIVALDO DA SILVA solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determi
923	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	nando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, ERIVALDO DA SILVA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÉ MALTA. Total: (07) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 25 de outubro de 2011, no horário Regimental e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e JOSENILDO SINÉSIO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 1205/2011 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco convidando para o evento no dia 08 de novembro de 2011 -  Ofício nº. 294/2011 INSS confirmando o vinculo empregatício do servidor Fernando Coutinho Cabral de Mello Filho -  Ofício nº. 25091 e 25374/2011 Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco referindo-se aos requerimentos 623 e 2266/2011 respectivamente -  Memorando nº. 74/2011 Gabinete Vereador JOSENILDO SINÉSIO retirando requerimento 1275 e 1276/2011 s/autoria -  Ofício nº. 3887/2011 8ª vara da Família e Registro Civil da Capital. Requerimentos nº. s, 3705 á 3712/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  3713 3720/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3721 e 3722/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  3723 á 3727/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  3728/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3729 á 3732/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  3733/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES, fez o registro de duas datas importantes: 'O Dia Nacional de Saúde Bucal' e o dia do Cirurgião Dentista, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3684/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO DAMAS, PELA OCASIÃO DO 115º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3687/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO BLOG DO TORCEDOR DO PORTAL NE10, QUE COMPLETOU CINCO ANOS DE ATIVIDADES, NO ÚLTIMO DIA 15 DE OUTUBRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3688/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. RICARDO BRAGA LINS, SECRETÁRIO DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE, E A Sra. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, PELO EVENTO 'VIRADA MULTICULTURAL' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3689/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. WILSON SALLES DAMÁZIO, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA ORDEM PUBLICA DO EVENTO 'VIRADA MULTICULTURAL 2011' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3696/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO Dr. WILSON SALLES DAMÁZIO, PELA REDUÇÃO DO NÚMERO DE HOMICÍDIOS EM NOSSO ESTADO  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3701/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, PELA SOLENIDADE COMEMORATIVA ALUSIVA AO DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA, NESTA DATA  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3702/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS ODONTÓLOGOS,  PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO DENTISTA, NESTA DATA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3672/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PROXIMO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2011, NO HORÁRIO DE 9 ÀS 12 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA UM DEBATE SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3673/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS ANJOS, NO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3674/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTDIO DE DETERMINAR O POLICIAME
924	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	NTO OSTENSIVO NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NOS HORÁRIOS DAS 05 ÀS 09 HORAS E DAS 16 ÀS 20 HORAS  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3680/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITAPIRANGA, NA COMUNIDADE DO CAIARA, NESTA CIDADE  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3675/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BAHIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3676/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES, NA RUA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DO PINA  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3677/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA SENADOR PEDRO CORREIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3678/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE INSTALAR DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: UM, NA AVENIDA RIO LARGO, EM FRENTE AO Nº 2010,  E O OUTRO, NA ÁREA SEGUINTE,NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3679/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NO POSTE Nº BO42358 DA AVENIDA RIO LARGO, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3681/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, LIMPEZA DO MATO E COLOCAÇÃO DE LONAS, NO PARQUE SANTA MARIA, SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3683/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA JOSÉ JÚLIO TRINDADE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3685/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSA SENHORA DE LOURDES, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO  - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3686/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 10 ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A QUALIDADE DAS CARNES QUE COMEMOS EM NOSSO DIA A ADIA  - Foi APROVADO -  Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do parecer nº 494/2011 Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 99/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre a importância da família. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta casa). Foi aparteado pelo Vereador ALFREDO MARIANO. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA voltou a tratar sobre o assunto da Secretaria de Educação do Recife. E falou que os novos professores contratados por uma seleção simplificada no começo de setembro ainda estão sem receber seus salários. O Vereador disse ser falta de gestão. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, SÉRGIO MAGALHÃES e JAIRO BRITTO. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou em defesa da Prefeitura do Recife em relação à Educação da Cidade, e contestou a cerca dos 400 professores com os salários atrasados. Foi aparteado pelos Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES e LIBERATO COSTA JÚNIOR. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou sobre a operação de combate a poluição sonora. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta casa). Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES e ANDRÉ FERREIRA. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou da Educação que vem sendo implantada nos últimos anos pelo Governo Federal. Convidou os Vereadores para a Audiência Pública na próxima segunda-feira, 31, com o tema 'A educação infantil e seus caminhos'. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, Drª. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO BRITTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total: sete (07) Vereadores presentes.  Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 26 de outubro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental e da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e AERTO LUNA. Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores MARÉ MALTA e CARLOS GUEIROS e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA
925	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 172/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  Projeto de Lei nº 173/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº 174/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. Requerimentos nºs, 3734/2011 de autoria da Vereadora JOSENILDO SINÉSIO -  3735/2011 de autoria da Vereadora ALFREDO SANTANA -  3736 á 3740/2011 de autoria da Vereadora ALMIR FERNANDO -  3741 á 3748/2011 de autoria da Vereadora AMARO CIPRIANO MAGUARI -  3749 á 3755/2011 de autoria da Vereadora EDMAR DE OLIVEIRA -  3756 á 3763/2011 de autoria da Vereadora AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO homenageou o dia dos Servidores Públicos. Fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO parabenizou o Presidente do PT da Cidade do Recife o  Srº Oscar Paes Barreto, onde foi nomeado pelo Governador Eduardo Campos como Secretário Executivo e Gestão da Secretaria de Agricultura. O último orador a ocupar tribuna Vereador ROGÉRIO DE LUCCA teceu comentários sobre dois Projetos de sua autoria de grande importância: Faixa preferencial em serviço de urgência e a Vacina para prevenir o câncer servical. O senhor Presidente parabenizou os Vereadores CARLOS GUEIROS e MARÉ MALTA pela passagem do seu aniversario. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI,  CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO,  JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. A mesa informou aos Senhores Vereadores que não havia número Regimental  para deliberar as Matérias da Ordem do Dia. Havendo apenas número Regimental suficiente para dar inicio ao horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE.  A primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora Drª. VERA LOPES falou sobre Audiência Pública que será realizada amanhã no Plenarinho desta Casa referente ao lixo hospitalar vindo dos Estados Unidos. Foi aparteada pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ROGÉRIO DE LUCCA e LUIZ EUSTÁQUIO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador AERTO LUNA). O próximo orador a ocupar tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA falou da responsabilidade que os Vereadores eleitos têm com suas comunidades. E  a falta de prioridades que a PCR tem em relação ao atendimento aos requerimentos encaminhados pelos Vereadores desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, SÉRGIO MAGALHÇAES e LUIZ EUSTÁQUIO. A próxima oradora a ocupar tribuna Vereadora ALINE MARIANO teceu  sobre a situação das escolas e creches na Cidade do Recife. Foi aparteada pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O último orador a ocupar tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre as obras do Orçamento Participativo dentre outros programas da PCR que vem beneficiando a população do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: ESTÉFANO MENUDO e JAIRO BRITTO. Em seguida, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Vereadores: JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ESTÉFANO MENUDO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO BRITTO, LUIS EUSTÁQUIO e SÉRGIO MAGALHÃES. Total: (09) Vereadores presentes.  Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 31 de outubro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ERIVALDO DA SILVA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO,  CARLOS GUEIROS,  EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES,  GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA,  JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR,  LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES,  MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES,ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 564/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 77/2011de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 57/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  Projeto Decreto Legislativo nº 34 e 35/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Requerimentos nºs, 3764 e 3765/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3766/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3767/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3768 e 3769/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3770 á 3779/2011 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  3780 e 3781/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3782 á 3790/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3791 e 3792/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3793/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez registro do dia Estadual da Consciência Evangélica. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anex
926	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	a nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador MARÉ MALTA veio fazer registro do Dia Mundial do Comissário de Vôo. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa).  O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador OSMAR RICARDO saudou a todos os servidores Municipais pelo dia 28 de outubro que se comemora o Dia do Servidor Público Municipal. A próxima oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre Audiência Pública que acontecerá hoje com o tema os Caminhos da Educação Infantil. Estiveram presentes algumas autoridades como a Secretaria de Educação e o Prefeito de Petrolina. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO parabenizou os Servidores Públicos pelo seu dia. Falou também sobre a Audiência Pública que aconteceu hoje nesta Casa.   O Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que no fim da Sessão Ordinária todos os Vereadores poderão fazer a oração em prol da Mãe do Vereador MARCOS MENEZES. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ALFREDO SANTANA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS pedindo para que o Senhor Presidente convocasse o comandante da Guarda Municipal para que convocassem doadores de sangue. Usou da Palavra PELA ORDEM o Vereador Luiz Eustáquio. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre Audiência Pública na Assembléia Legislativa. O outro assunto foi a noticia sobre o câncer do ex-presidente Lula. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO,  CARLOS GUEIROS,  EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES,  GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA,  JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR,  LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES,  MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES,ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3690/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA RUA PROFESSOR ARTHUR COUTINHO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3691/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, NO ALTO DO BRASIL,  NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3692/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA, LOCALIZADA NA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3736/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A TROCA DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ARY PETER, PROXIMOS AOS Nº 180 E 182, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3737/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA 2ª TRAVESSA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3738/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PROXIMO AO Nº 1166, NA COMUNIDADE DE ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3739/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 1718, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3740/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA TEJIPIÓ, PROXIMO AO Nº 22, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3694/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA FRANCISCO PASSOS, NO ALTO DO CRUZEIRO,  EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3697/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATERRO PARA O CAMPO DE IMPÉRIO, TRAVESSA JORNALISTA EDSON RÉGIS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3698/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA SARJETA LOCALIZADA NA RUA 21 DE ABRIL, PROXIMO AO Nº 2146, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3699/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA UMA REVISÃO NA REDE ELÉTRICA NA ÁREA DA 10ª TRAVESSA DA RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3700/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM  NAS RUAS DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, SENADOR POMPEL E CONSELHEIRO PENA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3741/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA AVENIDA PIRACICABA, PROXIMO AO Nº 781, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3742/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO38027, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MIRANDA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3743/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PRESENÇA DE UM AGENTE DE TRÂNSITO, PARA F
927	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	ISCALIZAR E FACILITAR O TRÁFEGO DOS AUTOMÓVEIS QUE SAEM DO SITIO DOS PINTOS E CÓRREGO DA FORTUNA PARA A RUA PRINCIPAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3744/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA PARATIBE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3745/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXO ACUMULADO NAS RUAS SAIRÉ, CORONEL FERNANDO MACHADO E JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3746/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROMOVER UMA REVISÃO PARA IDENTIFICAR UM VAZAMENTO DEBAIXO DE QUATRO CASAS NA RUA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3747/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA ANTONIO FERNANDES DE MATOS, DEFRONTE AO Nº 300, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3748/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA MÁRIO CAMPELO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3756/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA LADAEIRA DA RUA PARATIBE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3757/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA VILA SARAMANDAIA, PROXIMO AO Nº 11, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3758/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ITAPETININGA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3759/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA FELIX PEIXOTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3760/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO, DEFRONTE AO Nº 28 DA RUA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3761/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA SENADOR ALBERTO PASQUALINI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3762/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, NO TRECHO DA RUA 1 ATÉ A RUA GALILÉIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3763/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA LEILA FELIX KARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃIO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3703/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A TROCA DE UM POSTE, NA RUA BEIRA RIO COM A RUA DOS COQUEIROS, DEFRONTE AO Nº 550, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3704/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10:00 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO SANTA BÁRBARA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3728/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL BOA VIAGEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3705/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA SERRA DA CANASTRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3706/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA TATICI, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3707/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA TAPIASSÚ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3708/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3709/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIANR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA ARARANGUÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3710/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA MARAVILHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3711/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SERRA DA CANASTRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3723/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA TAPIASSÚ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3724/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, 
928	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ARARANGUÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3725/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MARAVILHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3726/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA TATICI, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3727/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3712/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA GALERIA E PARTE DO MEIO FIO DA PRAÇA DA BARRIGUDA,  NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3713/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10h, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS MORROS DO RECIFE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3714/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3715/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA BECO DA LIBERDADE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3716/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA AVENIDA DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3717/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3718/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3719/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TRAVESSA SANTA LÚCIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3720/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3735/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA ROCHA POMBO, PROXIMO AO Nº 319, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3721/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA AVENIDA DOIS RIOS, PROXIMO AO POLICLINICA ARNALDO MARQUES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3722/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA ESTACIONÁRIA PARA RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA CÓRREGO DO ARCANJO, PROXIMO AO Nº 287, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3749/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NAS AVENIDAS RIO LARGO, SANTOS, SANTA FÉ, ANGRA DOS REIS, SANTARÉM E QUIXERAMOBIM, TODAS NA UR-2, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3750/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NAS AVENIDAS FRANCISCO, ENGENHO MURIBARA, ENGENHO MURIBECA, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3751/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA AVENIDA SANTARÉM, DEFRONTE A ESCOLA WANESSA KARLA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3752/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA UR-2, BAIRRO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3753/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA CRISTO REI, LOCALIZADA NA RUA JOANÉSIA, UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3754/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA PRAÇA CRISTO REI, LOCALIZADA NA RUA JOANÉSIA, UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3755/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA  RUBEM  MARACANGALHA, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3729/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO  DE DETERMINAR O CONSERTO DA BOCA DE LOBO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO COM A AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3730/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO  DE DETERMINAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO, NA RUA ARARANGUÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3731/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO  DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE
929	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	RIMENTO Nº 3732/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO  DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE BOCAS DE LOBO, NA  PRAÇA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3734/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA DO SISTEMA DE ESGOTO, NAS RUAS GALO DE CAMPINA, CURIÓ, AVENIDA CONCRIZ E BEM-TE-VI, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - DO REQUERIMENTO Nº 3793/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito: Bloco PSD -  PSB -  PTN - Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  PT - Vereador OSMAR RICARDO -  PTB - ANTÔNIO LUIZ NETO -  DEM - Vereadores MARCOS MENEZES -  PMDB Vereador ANDRÉ FERREIRA e ALMIR FERNANDO.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre o Dia da Reforma Luterana. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa).  Foi aparteado  pelos Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e JAIRO BRITTO. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA informou sobre a seleção simplificada na Secretaria de Educação.  Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTAQUIO, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, ALFREDO MARIANO, VICENTE ANDRE GOMES. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe uma informação sobre seleção simplificada. Usaram da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA e a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA e LUIZ EUSTÁQUIO. O Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que leiam o Regimento Interno e vejam como se deve tratar o Vereador que seria Vossa Excelência e não 'você'. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO MARIANO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: (08) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 01 de novembro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
930	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito João da Costa entrega novas viaturas	1	A Guarda Municipal do Recife terá sua capacidade de fiscalização e proteção do patrimônio público ampliado. A melhoria foi garantida com a entrega de 14 novas viaturas feita pelo prefeito João da Costa ontem (4), na sede da corporação. Com o reforço, a Guarda dobra o número de viaturas para as rondas diárias.  De acordo com o prefeito, os novos equipamentos vão ajudar no trabalho da corporação. 'A melhoria da infraestrutura de trabalho para os servidores tem sido uma diretriz da nossa gestão. Com os novos veículos, queremos garantir condições para que esses agentes possam cumprir suas atividades de forma ainda mais eficiente', destacou João da Costa.  Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, adesivos refletivos para melhor identificação e sirene em LED. A nova frota começou a atuar logo após a entrega oficial, sendo utilizada em rondas escolares, proteção de praças, teatros, monumentos e outros equipamentos municipais.   'A aquisição das viaturas é mais uma prova do comprometimento do prefeito com a nossa corporação. A nova frota é um passo significativo para modernizar a instituição', disse o comandante da Guarda Municipal, Flávio Romárico.  Atualmente, a Guarda Municipal do Recife conta com aproximadamente mil agentes (inspetores, subinspetores e guardas) que têm como responsabilidades promover e manter a segurança dos prédios públicos e das áreas de preservação do patrimônio cultural do município.   Eles também atuam na fiscalização do trânsito, do meio ambiente, nos eventos promovidos pela Prefeitura do Recife, na utilização adequada dos parques e praças. Além disso, garantem o acesso seguro dos alunos às escolas do município e o diálogo com os movimentos sociais.
931	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR entrega mais uma escola municipal requalificada	1	A Prefeitura do Recife entregou, na última quinta-feira (3), mais uma unidade de ensino totalmente requalificada: a Escola Municipal Hugo Gerdau, situada na Rua Coronel Mizael Mendonça, em San Martin. A solenidade, presidida pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano, foi marcada pela apresentação de um esquete teatral de estudantes da escola que fazem parte do Programa Mais Educação.   As obras realizadas na unidade fazem parte da primeira fase do Plano de Requalificação do Parque Escolar, e representaram um investimento de R$ 139.345,32. 'A escola vai oferecer mais qualidade no atendimento, beneficiando professores, alunos, funcionários e também toda a comunidade. Este é mais um compromisso da gestão, que tem trabalhado para melhorar a estrutura das unidades de ensino, tornando as salas de aula e demais ambientes mais favoráveis ao aprendizado', afirmou Ivone.  Foram realizadas intervenções nos banheiros, salas de aulas, biblioteca, secretaria, sala de professores, diretoria, cozinha, refeitório, depósito de merendas, almoxarifado e laboratório de informática, além de pintura geral e revisão na coberta. A estrutura hidrossanitária e as instalações elétricas foram repostas.   O dirigente da Escola Hugo Gerdau, Eduardo Mafra, ficou emocionado ao ver a escola requalificada. 'Quero agradecer o empenho do prefeito João da Costa na reforma dessa unidade', disse.   Para a estudante do 5º Módulo da EJA, Raiane Rebeca (15), a requalificação influencia muito na aprendizagem. 'O ambiente adequado, bem equipado e confortável vai interferir na melhora da qualidade do ensino. Isso vai se somar ao esforço dos professores que são maravilhosos e qualificados', ressaltou.
932	2011	127	2011-11-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife terá 22 novos centros educacionais	1	O prefeito do Recife, João da Costa, assinou, na última terça-feira (1º), as ordens de serviço para a construção de sete Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no Recife. Com isso, até fevereiro, o município contará com 22 CMEIs em execução. A cerimônia foi realizada no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, e também contou com a presença do vice-prefeito Milton Coelho.  Com investimento municipal de mais de R$ 10 milhões, os sete centros fazem parte de um conjunto de 40 que integram o Programa Primeira Escola e têm o objetivo de melhorar a qualidade da Educação Infantil, ampliando o número de vagas oferecidas. A previsão é que as sedes sejam entregues à população em até 180 dias, visando atender a um total de 1.080 crianças. 'Hoje é um dia histórico para a educação do Recife. Os CMEIs significam duas ações ao mesmo tempo: cuidado com a educação das crianças de zero a cinco anos e criação de espaços onde elas poderão ficar e receber um serviço de qualidade enquanto os pais trabalham', afirmou João da Costa.  Outros três CEMEIs estão em fase de construção: Jesus de Nazaré, localizado no Ibura -  Darcy Ribeiro, no Cordeiro -  e Mãezinha do Coque, na Joana Bezerra. Eles serão inaugurados até o início do próximo ano. A PCR também já dispõe de recursos para a construção dos CMEIs da UFRPE e do Coqueiral. A expectativa é que as ordens de serviço dessas unidades sejam assinadas até o final de 2011. No mesmo período, os projetos de mais quatro centros ficarão prontos e serão licitados (Pilar, Bairro do Recife -  Roda de Fogo -  Pantanal, no Barro -  e Ibura de Baixo).   Outros seis centros serão encaminhados para licitação até fevereiro de 2012. São eles: Novo Detran, Iputinga - Vila Felicidade, Caxangá -  Três Carneiros -  Mustardinha -  Vila Tamandaré e Vila das Lavareias, em Areias. 'Também identificamos mais 20 terrenos e vamos fazer o decreto de utilidade pública para iniciar os projetos', informou o prefeito.  As novas unidades serão construídas de acordo com as normas e os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e deverão priorizar a acessibilidade das pessoas com deficiência. As unidades terão secretaria, fraldários, biblioteca, salas de informática, sanitários infantis, recreio coberto, refeitório.
933	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.746 /2011   DENOMINA 'PARQUE DO CAIARA - JONATHAN MARQUES DA CUNHA' O EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO 'PARQUE DO CAIARA', SITUADO NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Denomina 'Parque do Caiara - Jonathan Marques da Cunha' o equipamento público conhecido como 'Parque do Caiara', situado no Bairro da Iputinga, nesta cidade.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam- se as disposições em contrario.    Recife, 31 de outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 08/2011 Autoria do Poder Executivo     LEI Nº 17.747 /2011  Dispõe sobre a adaptação de computadores em Lan Houses Cybers Cafés e estabelecimentos similares, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Ficam as Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade seja a obtenção de lucro por meio da informática, que disponibilizem número de computadores igual ou maior que 10 (dez), obrigadas a disponibilizarem computadores adaptados para utilização por pessoa com deficiência visual, com os seguintes equipamentos:    I - teclado em braile -   II - programa de computador que possua leitor de tela -   III - programa de informática destinado a pessoa com baixa visão que possua caracteres gigantes -   IV - fone de ouvido -   V - microfone.    Art. 2º. As Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos similares que possuírem número igual ou acima de 20 (vinte) computadores devem também, além das disposições impostas no artigo anterior, adaptar o estabelecimento às novas propostas de acessibilidade:    I - adaptar corrimão (ões) em área de acesso ao estabelecimento para pessoas com mobilidade reduzida -   II - rampa de acesso aos cadeirantes -   III - área com o espaço necessário ao uso do computador ora adaptado.    Art. 3º. O quantitativo de computadores que deve possuir as devidas adaptações discriminadas no artigo anterior é de 30%, sempre proporcional ao quantitativo total de equipamentos do estabelecimento.    Art. 4º. Os estabelecimentos de que trata esta Lei terão um prazo de 120 dias para se adequarem às exigências ora em tela, a contar da data de sua publicação.    Art. 5º. O descumprimento do disposto dos artigos desta Lei implicará ao infrator:    I - aviso de advertência -   II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na segunda ocorrência -   III - dobrada em caso de reincidência -   IV - suspensão do Alvará de funcionamento.    PARÁGRAFO ÚNICO. A multa de que trata o presente artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no de extinção do supracitado índice, aplica-se o que o substituir.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 96/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    LEI Nº 17.748 /2011  Institui a Campanha Permanente e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.    Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, seus principais sinais, prevenção e consequências da Síndrome de Burnout.     Art.3º - O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes.    Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação      Recife, 31 de outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 106/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    LEI Nº 17.749 /2011  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art.1º - Ficam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina.    § 1º O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora.    § 2º O local deverá estar sinalizado com placas.    Art.2º - As piscinas construídas a partir da aprovação desta Lei deverão ter além do dispositivo proposto no caput do artigo 1º, bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo se encontrar obstruído.    Art.3º - É fixado o prazo de sessenta dias para a adequação a esta Lei.    Art.4° - O não cumprimento desta Lei após o prazo decorrido no art. 3º sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  I - na primeira fiscalização:  a) notificação, com prazo de trinta dias para o cumprimento no disposto do art. 1º, com interdição da piscina -   b) decorrido o prazo da notificação, e constatado o não cumprimento da Lei será cobrada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    II - em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro -      III - persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarretará  sucessivamente:   a)   em suspensão do alvará de funcionamento por cento e vinte dias -    b)cassação do alvará de funcionamento.     PARÁGRAFO ÚNICO. A interdição só será cancelada depois da instalação do dispositivo de que trata esta    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 105/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    LEI Nº 17.750 /2011  Determina que as óticas localizadas na cidade do Recife forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - As óticas localizadas na Cidade do Recife estão obrigadas a fornecer aos seus clientes o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda.     Art. 2º - O descumprimento do art.1º, implicará de multa ao estabelecimento infrator no valor de R$ 3.000,00( três mil reais ).    PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, o valor da multa será dobrado comulativamente.    Art.3º- VETADO.    Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 31 de outubro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 104/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    Ofício nº 564-GP    31 de Outubro de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgâni
934	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	ca, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº.104/2011, que determina que as óticas localizadas na cidade do Recife forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.    O artigo. 3º, da proposta em análise, determina que 'o Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposição de que tratam esta lei', dessa forma, não cabe ao Legislativo determinar o conteúdo que deve constar de ato da competência privativa do executivo (Decreto). E, além disso, é inadmissível, também, que, em projetos de iniciativa parlamentar, se imponha novas atribuições a órgão do Executivo, o que necessariamente ocorreria com a aprovação do artigo em referência.     Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 3º acima mencionado, com base nos art.34 caput e 54, V e VI 'a' da LOMR.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 59/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Regulamenta, no âmbito do Município do Recife, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.    Art. 1° - Esta lei regulamenta, no âmbito do Município do Recife, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.    Art. 2º - Todas as empresas que produzam, distribuam ou comercializem produtos que utilizem garrafas e embalagens plásticas, ficam responsáveis por sua destinação final ambientalmente adequada, que deve ser orientada para a preservação ambiental.  § 1º - Considera-se destinação final ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas, para efeitos desta Lei:    I - a utilização de garrafas e embalagens plásticas em processo de reciclagem com vistas à fabricação de novas embalagens ou a outro uso econômico.    II - a reutilização de garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área de saúde.    § 2º - Para cumprimento do disposto neste artigo após o uso dos produtos pelos consumidores, as empresas estabelecerão e manterão, em conjunto, procedimentos adequados.    § 3º - A destinação final ambientalmente adequada referida no caput será implantada de acordo com o seguinte cronograma:    I - no prazo de dois anos da publicação desta Lei, a destinação final ambientalmente adequada, de no mínimo, cinqüenta por cento das embalagens comercializadas -     II - no prazo de três anos da publicação desta Lei, a destinação final ambientalmente adequada, de no mínimo setenta e cinco por cento das embalagens comercializadas -     III - no prazo de quatro anos da publicação desta Lei, a destinação final ambientalmente adequada, de no mínimo, cem por cento das embalagens comercializadas.    Art. 3º - A obtenção ou renovação de licenciamento ambiental, a que estejam obrigadas às empresas referidas no art. 2º, será condicionada a comprovação de existência de centros próprios ou terceirizados para recompra e ou reciclagem das garrafas e embalagens plásticas utilizadas na comercialização de seus produtos.    Art. 4º - Podem ser utilizados na fabricação de garrafas plásticas para embalagens de bebidas, desde que em camada que não entre em contato direto com o líquido, os vasilhames de polietileno tereftalato (PET) reciclados.    Art. 5º - Na rotulagem ou divulgação, por qualquer meio, dos produtos que utilizem garrafas ou embalagens plásticas, fica proibida a referência à condição de descartabilidade desses recipientes.    § 1º - a embalagem dos produtos referidos no art. 1º deverá conter informações sobre sua reciclabilidade, bem como sobre a proibição de seu descarte no solo, cursos d'água ou qualquer outro local não previsto pelo órgão municipal de limpeza pública competente.    § 2º - Será de um ano, a partir da publicação desta lei, o prazo para que as empresas de que trata o art. 2º adequem seus produtos ao disposto no parágrafo anterior.    Art.6º - Sem prejuízo da responsabilidade por danos ambientais causados pelas embalagens plásticas de seus produtos, à infração aos artigos anteriores, sujeita as empresas às sanções previstas na legislação ambiental do Município.     Art.7º - As empresas fabricantes, importadores, distribuidores e pontos de vendas pneumáticos ficam obrigadas a instituir, em conjunto, sistema de coleta de pneus usados para destinação final ambientalmente seguras e adequadas dos pneumáticos inservíveis, isto é, aquele que não mais se prestem a processo de reforma que permita condição de rodagem adicional, tudo em conformidade com as normas ambientais.    Parágrafo Único - Para o cumprimento do estabelecido no caput deste artigo, referidas empresas e pontos de venda poderão criar centrais de recepção localizadas e instaladas de acordo com as normas ambientais, urbanísticas e de uso do solo, para armazenamento temporário e posterior destinação final de embalagens e garrafas plásticas e pneumáticos, para o cumprimento da presente Lei.    Art. 8º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2011    EDUARDO MARQUES  1º Vice - Presidente no  Exercicio da Presidencia    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 59/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    Ofício nº. 565/2011-GP     31 de Outubro de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 59/2011, que regulamenta, no âmbito do Município do Recife, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos, por vício de inconstitucionalidade.    A destinação ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas propugnada pelo art. 2º, da proposta, mediante reutilização e reciclagem, em verdade, pressupõe a logística reversa, tratada na Lei Federal nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 3º, XII, e art. 33º), ou seja, demanda o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.     Entretanto, nos termos da lei federal, tal sistemática de responsabilidade pós-consumo será estendida, para além das hipóteses expressamente previstas, aos produtos comercializados em embalagens plásticas, através de regulamento ou acordo setoriais e termos de compromisso firmados com o poder público, e considerará sua viabilidade técnica e econômica, bem como o grau e a
935	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	3	 extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. Circunstâncias estas que não se mostram consideradas pela proposição em análise.    A necessidade de comprovação de existência, pelas empresas que produzam, distribuam ou comercializem produtos que utilizem garrafas e embalagens plásticas, de centros próprios ou terceirizados para recompra ou reciclagem desse material também reduz sensivelmente, sem qualquer proveito ambiental direto, as opções de logística reversa previstas exemplificativamente no art. 33º, § 3º, da Lei de Política Nacional de resíduos sólidos.     Diante de tal panorama verifica-se que o projeto de lei conflita com as normas editadas em âmbito nacional para disciplinar a matéria, já que, verbi gratia, enquanto a lei federal impõe a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada aos fabricantes e importadores (art. 33, § 6º, Lei nº. 12.305/2010) o Projeto de Lei nº. 59/2011 prevê que também as distribuidoras e pontos de venda são responsáveis pela destinação final ambientalmente segura, previsão esta que demonstra a colisão com a norma federal.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.  (fl. 02 do Ofício 565-GP)    Como não pode o Município no exercício de sua competência legislativa suplementar editar norma que contrarie o disposto em lei federal, o Projeto de Lei nº. 59/2011 desvela-se inconstitucional.     Ressalte-se que firmou-se o entendimento de que no âmbito da legislação concorrente quando há conflito de normas a lei a ser aplicada é aquela mais restritiva como forma de melhor garantir o direito em questão, dada sua natureza.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de Lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
936	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.135 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E CR E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  200.000,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  120.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  80.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  500.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  2.300.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  350.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais  30.000,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  120.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais  100.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  200.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  300.000,00  TOTAL  4.300.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  35.000,00  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  315.000,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e  Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  900.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.71.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  150.000,00  3.1.71.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas  100.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  300.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   800.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  700.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  800.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  TOTAL  4.300.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.136 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E CR E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 123.762,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.762,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00  TOTAL   123.762,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE
937	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   123.762,00  TOTAL   123.762,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.137 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E CR E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 35.495,56 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais   9.664,00  3.3.50.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores   25.831,56  TOTAL   35.495,56  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   35.495,56  TOTAL   35.495,56  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.138 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões, quinhentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.500.000,00  TOTAL   2.500.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado  1.000.000,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado  1.500.000,00  TOTAL  2.500.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.139 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  109.000,00  TOTAL   109.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  109.000,00  TOTAL  109.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.140 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso
938	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	a Jurídica   32.000,00  TOTAL   32.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.141 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              13.900,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      19.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      58.600,00  TOTAL                                                                      118.500,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      39.900,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      76.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        2.600,00  TOTAL                                                                      118.500,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  31  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
939	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  3041   DE  31   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65596.3.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MYRYAN ALVES DE L M DE MORAES, CPF nº 8084134493, matrícula nº 86.698-3, do cargo efetivo de Agente Operacional a contar de 13 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº  3042    DE  31 DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64860.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROMULO FONTOURA DE O JUNIOR, CPF nº 62535498472, matrícula nº 91.317-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3043  DE   31   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57916.2.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS CPF nº 5429443409, matrícula nº 79.128-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  3044 DE   31   DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64858.4.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, OZEANE DIONIZIO DA SILVA CPF nº 6127641411, matrícula nº 86.679-7, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3045   DE  31  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19820.3.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 05511262480, matrícula nº 72.116-1, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de março de 2010.    PORTARIA Nº     3046   DE  31  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31983.6.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 52012867472, matrícula nº 61.201-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de maio de 2010.    PORTARIA Nº  3047    DE  31  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31938.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MICAL GALVÃO DOS SANTOS, CPF nº 61825328404, matrícula nº 74.069-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  3048    DE  31  DE  OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00932.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA, CPF nº 02699441414, matrícula nº 91.517-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   3049  DE   31  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1773/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABELLE SANTOS, CPF nº 75485826415, matrícula nº 61.667-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115542 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   3050  DE 31  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, HUGO BENJAMIN, CPF nº 8153957449, matrícula nº 74.023-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', UEM Recife Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 237131 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2103.0304.    PORTARIA Nº   3051    DE  31   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, SÍLVIA MARTINS TORREÃO, CPF nº 28104501453, matrícula nº 92.650-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Secretária do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3052   DE  31 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1699/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA DO RÊGO BARROS, CPF nº 71510001468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços para Ações Complementares, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141441 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº   3053  DE   31   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, RUDIMAR TIMOTEO DA SILVA, CPF nº 61596922400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', UEM Recife Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 237131 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2103.0304.    PORTARIA Nº    3054    DE 31   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1112/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO CÉSAR GONDIM FEITOSA, CPF nº 07344438461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 6,  símbolo 'DDI', da Gerencia de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Público, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20136 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº   3055   DE 31   DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, WELLINGTON FRANCISCO DE SOUSA, CPF nº 99609215491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20.003 e Centro de Custo nº 01.0798.0001.    PORTARIA Nº    3056   DE   31   DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Nomear, TYANA DE MIRANDA LEMOS, CPF nº 79578195400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Instrumentos Legais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.  Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº    3057  DE  31   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1028/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, HAROLDO JOSÉ B. DE OLIVEIRA, CPF nº 49763814472, matrícula nº 25.045-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da d
940	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ata da publicação.    PORTARIA Nº    3058   DE 31  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Nomear, ROSA BERNARDA LUDERMIR, CPF nº 28193156404, matrícula nº 86.839-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Integração de Planos e Projetos Urbanos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.  Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº   3059   DE  31  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1614/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JULYANA GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 05404388471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3060   DE  31  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar Designada, JANINE PIMENTEL COENTRO, CPF nº 29147867434, matrícula nº 23.860-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerencia de Fiscalização Tributaria, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, que esteve em gozo de férias, no período de 04 a 18 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    3061   DE   31  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1562/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SEVERINO DE SOUZA, CPF nº 17101131468, matrícula nº 1390-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº   3062    DE   31 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1567/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1056-1, Gerente Operacional de Gestão e Informação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Controle, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 16956826453, matrícula nº 70681-7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3063   DE  31  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, CPF nº 64882624400, matrícula nº 65.971-6, Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON 3, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, CPF nº 18052860482, matrícula nº 86.328-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3064    DE 31  DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 633/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA PAULINA TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 85605247468, matrícula nº 78.792-9, Gerente Operacional do Sistema de Geo Informação da Defesa Civil, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, CPF nº 2237773408, matrícula nº 73.691-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3065   DE 31  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 634/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, CPF nº 2237773408, matrícula nº 73.691-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular KEILA MARIA BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 62732668400, matrícula nº 89.810-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3066   DE  31   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, VALMIR ALVES RUFINO, CPF nº 42621712487, matrícula nº 212-8, Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular DEBORAH GOMES DE BARROS PEREIRA FALCÃO DA SILVA, CPF nº 04162266462, matrícula nº 96-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de novembro a 01 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3067   DE 31   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 872/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425 matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GILSON BASÍLIO DE SOUZA, CPF nº 67048617420, matrícula nº 87.804-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3068    DE   31   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 874/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491 matrícula nº 89.440-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RICARDO COSTA DA SILVA, CPF nº 81914997468, matrícula nº 87.767-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   3069    DE   31  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 429/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, RODE ARAÚJO DE LIMA, CPF nº 87898268415, representante do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Rec
941	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	ife - SIMPERE, para compor o Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    PORTARIA Nº   3070    DE   31   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 4328655434, matrícula nº 87.411-2, Assessor Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034, matrícula nº 87.294-7, que participa da 4ª Mostra de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas Municipais, na cidade de São Carlos/SP e realiza visita ao Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (TECNOPUC) e XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas XIX Workshop Anprotec, na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 25 a 30 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    3071  DE   31  DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 873/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 603957105535 matrícula nº 92.285-8, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS, CPF nº 35367660487, matrícula nº 87.810-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    3072    DE  31  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 871/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular THALLES PITTER GOMES DA SILVA, CPF nº 96348585468, matrícula nº 87.761-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  3073  DE  31  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1764/2011-GAB/SEEL,   R E S O L V E:   Instituir Comissão Julgadora dos Produtos da Chamada Pública Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:    MARCÍLIO FELIX DE QUEIROZ, CPF nº 02063844240, matrícula nº 89.827-5, Gerente de Qualidade e Adequação da Alimentação Escolar, da Diretoria de Alimentação Escolar - SEEL,    SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, CPF nº 13462865404, matrícula nº 14.341-4, Gerente de Abastecimento e Serviços, DA Diretoria de Administração Setorial - SEEL,    VERÔNICA MARIA SILVA BARBOSA LIMA, CPF nº 07019530478, matrícula nº 91.831-3, Supervisora de Merenda - Bióloga,  da Diretoria de Alimentação Escolar - SEEL.    PORTARIA Nº    3074   DE   31     DE       OUTUBRO           2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2011-GAB/SEEL da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a lotação na Prefeitura do Recife/SEEL das servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2010.    NOME  MAT  CPF  Alessandra Cardoso de Assis Pessoa de Melo 174.747-1 766.702.794-34  Ana Flora Arruda Mafra 133.131-0 857.721.864-34  Célia Carvalho Santos 161.121-6 381.750.614-72  Cleidilane Cavalcanti da Silva  164.188-3 496.831.014-53  Márcia Maria Guedes 164.342-8 303.354.694-34  Maria Inês da Silva   106.168-2 333.441.404-34  Maria do Socorro Carneiro 176.452-7 423.690.023-87  Miriam do Rego Maciel Coelho Nogueira  132.575-2 420.183.404-25  Sandra Cristina Gomes da Silva 177.203-1 687.326.194-72  Sarajane de Souza Mesquita  175.315-0 425.370.614-20  Vandilza Barbalho Gonçalves  164.457-2 518.208.894-91    PORTARIA N°      3075      DE    31    DE    OUTUBRO              DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofício nº 2479/2010, SEMARHP/GS da Prefeitura de Maceió/AL e ofício nº 258/2011, da Presidência da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió, a servidora INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matrícula  nº 50.000-3, CPF nº 208.749.604-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    3076   DE  31     DE         OUTUBRO                 DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1435/2011, do Secretário de Saúde do Recife e Ofício  nº 96/2011, da Secretária Executiva de Regulação em Saúde do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, a servidora DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, Enfermeira, Matrícula nº 71.656-8, CPF nº 125.248.858-01, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3077   DE   31   DE      OUTUBRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1156/2010-TRT-SRH da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Ofício nº 3896/2010-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a servidora EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA, Matrícula nº 66.602-0, CPF nº 462.700.194-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretária de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    3078     DE   31     DE         OUTUBRO            2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.871, de 29/10/2010, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a lotação na Prefeitura do Recife/ SEEL, do servidor GERALDO TARGINO SAMPAIO, Matrícula nº 678-5, CPF nº 002.176.050-44, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/PMPE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2009 até 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº     3079       DE   31     DE        OUTUBRO        
942	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2011-GP, do Prefeito do Recife e Ofício nº 414/2011-GP, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes-PE.  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/ Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a servidora ROSEMARY DO NASCIMENTO XAVIER, Matrícula nº 16.774-6, CPF  nº 830.054.394-53,  pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes,  mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 020 de 05 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 03 de 06 de janeiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1674/2011 - GAB/SEEL, referente a designação da servidora RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 57822530453, matrícula nº 33.106-0,    Onde se lê: '29 de junho a 31 de dezembro de 2010'    Leia-se: '02 de maio a 31 de dezembro de 2010'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2933 de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 15 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1572/2011 - DPR/EMLURB, referente a exoneração do funcionário EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO, CPF nº 17978335453, matrícula nº 70.703-1,    Onde se lê: 'a contar de 03 de outubro de 2011'    Leia-se: 'a contar de 14 de outubro de 2011'    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2765 de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 13 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2011 - GP/IASC, referente a dispensa do funcionário PEDRO AUGUSTO DA HORA, CPF nº 18024335468, matrícula nº 968-7,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'    Leia-se: 'a contar de 22 de setembro de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
943	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE REPETIÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011- MODALIDADE CONVITE Nº 003/2011: Tendo em vista que nenhuma empresa acorreu ao certame, o convite em epígrafe foi considerado DESERTO, devendo ser repetido, na forma estabelecida no § 7º do Art. 22 da Lei 8.666/93. Deste modo, a Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, com vista ao objeto descrito abaixo, na Sala de Reunião desta Autarquia, no 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Bairro - Boa Vista - Recife - PE.   OBJETO: Serviço de Reforma do Edifício Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, de acordo com especificações do Anexo I - Projeto Básico,  Anexo II - Planilhas Orçamentárias e Anexo III - Planta Baixa - Rampa, do Edital.  DATA DE ABERTURA: 11/11/2011 ÀS 10:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs e de 14:00 às 17:00hs.   Recife, 29 de outubro de 2011 - Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição de 5.005 (cinco mil e cinco) assinaturas da revista NOVA ESCOLA, produzida, editada e distribuída pela FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/ EDITORA ABRIL, CNPJ 54.956.206/0001-19, pelo período de 02 (dois) anos. As revistas serão distribuídas com os professores e depositadas nas bibliotecas das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. O valor total das assinaturas é de R$ 296.296,00. (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e noventa e seis reais), a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39, a inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações.  Recife, 26 de outubro de 2011. IRENICE BEZERRA DA SILVA - Assessora Executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,  do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores  IVONE CAETNO DE OLIVEIRA - Secretária  de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço funeral para famílias em situação de vulnerabilidade que fazem parte do município do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: LOTE ÚNICO - PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME, valor R$299.179,32. Recife, 31 de outubro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamentos diversos (03 lotes com 13 itens), pelo período de 12(doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): 1)BIAHMED HOSPITALAR LTDA.-ME/(01,02,03): com valores globais de R$ 25.599,35, R$ 21.900,00 e R$ 6.199,94, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): Não houve. Recife, 31 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo: EPI - Equipamento de Proteção Individual, Cintos: de Passeio, de Guarnição Preto, de Guarnição Branco, Capas de Coletes, de Chuva e Coturnos, (6 lotes), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de novembro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 31 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- Licitação nº 394468 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a alteração dos subitens 5.1.7.2 e 5.1.7.3, alusivos ao agendamento, prazos e horários para realização da visita técnica prevista em edital. Salientando, que o acolhimento das propostas de preços acontecerá apenas a partir do dia 1º de novembro de 2011, portanto, a inexistência da necessidade de reabertura de prazo legal.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 31 de outubro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro. Pregão Eletrônico Nº 016/2011- Licitação nº 395076 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pegagógicos,  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização as sessão eletrônica do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de novembro de 2011 (quinta-feira) às 15:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 31 de outubro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    E R R A T A   CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. ONDE SE LÊ: 26 de maio de 2011 LEIA-SE: 26 de outubro de 2011. Recife, 31 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 001/2011  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'  OBJETO: Reg
944	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	istro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Especificações Técnicas do edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 26/10/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO E HABILITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO nº. 009/2011. PREGÃO ELETRÔNICO nº. 001/2011 - CPL/SANEAR.   OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Comunicamos que a Empresa SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, interpôs Recurso Administrativo, apresentou as razões recursais, bem como a empresa BMSS - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA - EPP, que também apresentou suas contra-razões, ambas cumprindo os prazos estabelecidos no Edital do certame. Contudo o recurso administrativo foi julgado procedente, pois a empresa recorrida, BMSS - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA - EPP, negligenciou a apresentação da Planilha de Composição de Custos devidamente ajustada, com a exclusão dos tributos diretos IRPJ e CSLL, passando então a ser INABILITADA. A Empresa HABILITADA: (vencedora) passa a ser a segunda colocada, SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº. 08.068.307/0001-36 que apresentou a documentação conforme requer o Edital. O valor global anual do Contrato será de R$ 116.850,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais). Recife, 01 de novembro de 2011. Irana Lúcia Silva de Almeida.  Pregoeira.      SECRETARIA DE CULTURA     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do Workshop (Oficina) com o artista Martin Grosman, no dia 29 de outubro de 2011, no Teatro Apolo Hermilo, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista Martin Grosman, Portador do Passaporte nº. 30219939N, no valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 01 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do espetáculo 'CORPOS DE PASSAGEM' , no dia 20 de outubro de 2011, na Matriz de Santo Antônio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo, a empresa Cria da Casa Produções Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº. 10.245.966/0001-42, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 01 de novembro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).   SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: contratação de empresa especializada para intervenções técnicas nas áreas de informática e telecomunicações da URB Recife. O Pregoeiro e a autoridade superior avisa e comunica a todos os interessados, para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., ao qual foi dado provimento, revendo a decisão anterior, para considerá-la classificada. Fica determinado o dia 03/11/2011 às 09:00 horas, para realização da sessão de oferta de lances. Recife, 31 de outubro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 090/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2011 - OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 16/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 16/11/2011 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 089/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2011 - OBJETO: Aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 16/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 16/11/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 088/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2011 - OBJETO: Aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 17/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 17/11/2011 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de março de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 099/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2011 - OBJETO: Prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 ho
945	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	ras do dia 17/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 17/11/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 048/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação da infra-estrutura de servidores, configuração de sistemas e ativos, e de serviços de rede corporativa para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
946	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07463763/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07463763/07  RECORRENTE: B. C. N. ENGENHARIA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 516/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido. Decisão por unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07690486/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690486/05  RECORRENTE: AIRMA BATISTA DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 517/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07834790/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07834790/05  RECORRENTE: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 518/2011.   Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07848094/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848094/05  RECORRENTE: JUSSON JOSÉ DE ARCANJO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 519/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07840767/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07840767/05  RECORRENTE: INALDA DA SILVA BARBOSA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 520/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07828743/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07828743/05  RECORRENTE: MARLENE LOPES BRAGA - ME  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 521/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 36 da Lei nº 16.176/96 e o artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana 
947	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07796612/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07796612/05  RECORRENTE: JOÃO FERREIRA LINS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 522/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07929668/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07929668/05  RECORRENTE: MANOEL DOS PASSOS NUNES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 523/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 88, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07221291/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221291/04  RECORRENTE: SKINA BAR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 524/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 49º da Lei nº 16.289/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07194897/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07194897/06  RECORRENTE: JULIO CRUCHO - RESTAURANTE DOM PEDRO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 525/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração do artigo 44 da Lei Municipal nº 17.168/05. 2. Recurso tempestivo, provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se a decisão prolatada em primeira instância, porém convolando a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0598/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0598/2010  RECORRENTE: BANCO CARREFOUR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 526/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 17º, inciso IV e VI do CDC e artigos 6º, inciso VIII e 42º da Lei Federal nº 8.078/90 com agravante no artigo 11º, inciso IV do Decreto Municipal nº 19.274/02. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se incólume a decisão prolatada em primeira instância pelo PROCON RECIFE.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07814907/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07814907/05  RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE LIMÃO VERDE  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 527/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração sanitária constante do Art.10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77 e os artigos 36, 41, 50, 94, 98 I e II, 108 da Portaria Municipal nº 49/95. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se a decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 3750/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3750/2002  RECORRENTE: BANCO DE PERNAMBUCO - BANDEPE  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 528/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2097/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2097/2005  RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 529/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 04 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
948	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   318   DE  31  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a funcionária MARIA DEFATIMO RANACO SANTOS, CPF nº 70284806404, matrícula nº 105-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   319   DE  31  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 636/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 12292729415, matrícula nº 34.186-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   320   DE  31  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 616/2011 - URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário ROBERTO ZAIDAN GAMA, CPF nº 38836432468, matrícula nº 597-5, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 14 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   321   DE  31  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3000/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Meio Ambiente, a servidora JOSINÊS BARBOSA RABELO, CPF nº 29170230404, matrícula nº 74.971-7, a contar de 09 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   322   DE  31  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor VICENTE MANOEL LEITE ANDRÉ GOMES, CPF nº 10190155434, matrícula nº 13.373-1, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   323   DE  31  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, o que dispõe o artigo 10, § 1º, do Decreto 25.915 de 30 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2011 - GAB/CGM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Finanças, para a Controladoria Geral do Município/Gabinete do Prefeito, a servidora DARLENE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 02739306482, matrícula nº 74.164-4, a contar de 01 de outubro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
949	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Resolução	1	RESOLUÇÃO    Resolução - Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 002/11  EMENTA: Alterações no Regimento Eleitoral do CMPPJ/RECIFE.    Para todas as Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais, Fóruns, Redes que trabalham com o tema Juventude e os munícipes que residem nas RPA's, e que irão participar da eleição dos membros da sociedade civil ao cargo de Conselheiros não governamentais do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE    A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Públicas de  Juventude de Recife/CMPPJ-Recife composta por Jaqueline Soares - Secretária Executiva do CMPPJ-Recife, João Carlos - Representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo,   Jairo Hely - Representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, José André - Representante da Organização Liberdade, Igualdade e Fraternidade, José Carlos - Representante da Rede Sou de Atitude, Douglas Santos - Representante da RPA 6 no uso das atribuições que lhes são conferidas:  R E S O L V E:    Art. 1º -. Fica estabelecido a alteração de datas do regimento eleitoral para a Eleição das Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes das RPA's ( Regiões Políticas Administrativa do Recife), publicado na resolução Nº 001/11 de 13 de setembro de 2011, edição 116 conforme os artigos que seguem:    DA MATÉRIA    Art. 2º - O presente regimento eleitoral regula e redefine a eleição das Entidades -  Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais -  Fóruns, Redes, Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes da RPA´s para a II composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE.    Art. 3º- As inscrições para os(as) candidatos(as) a conselheiro(as) pelas Entidades -  Movimentos, Associações, Organizações -  Fóruns e Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos candidatos(as) por RPA serão realizadas na Secretaria de Especial de Políticas para Juventude, situada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), Avenida Mascarenhas de Morais, s/n - Recife/ Pernambuco - CEP 51170-002, na cidade do Recife das 08 às 17 horas, ou pelos e-mail: sepjrecife@gmail.com, cmppj.recife@gmail.com, ou ainda pelo site www.recife.pe.gov.br, no período de 15 de setembro à 07 de novembro de 2011.    Art: 4º - O prazo para inscrição foi prorrogado e se estenderá até o dia 07 de novembro de 2011.  § 1º - A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante da entidade.    § 2º - A Comissão analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns, Redes ou Entidades da Pessoa com Deficiência e dos candidatos por RPA que tiveram sua inscrição aprovada, a partir do dia 12 de novembro de 2011 no diário oficial -     Art. 5º - A eleição de representantes de RPA's se dará no dia 19 de novembro de 2011, das 13 às 18h descentralizada. Cada RPA terá uma urna para escolha de seu representante no CMPPJ-Recife nos locais abaixo relacionados:    RPA - 1: Colégio Nóbrega  RPA - 2: Centro Social Urbano Afrânio Godoy  RPA - 3: Centro de Apoio ao Pequeno Produtos (CAPP) Avenida Norte  RPA - 4: Praça Várzea  RPA - 5: Centro social Urbano Bido Krause  RPA - 6: Academia da Cidade da UR - 1          Art. 6º - A eleição de representantes de Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes e Entidades da Pessoa com Deficiência, assim como a eleição da RPA 1 se dará através de Assembleia Eleitoral e realizar-se-á no dia 19 de novembro de 2011, das 13 às 18 horas no Colégio Nóbrega - localizado na Rua do Príncipe, 308, Boa vista - Recife/PE - CEP 50070-070.    DA NOMEAÇÃO    Art. 7º - As Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns, Redes entidade da Pessoa com Deficiência eleitas para a titularidade indicarão os seus representantes para o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE com os(as) respectivos(as) suplentes até o dia 26 de novembro de 2011.    Art. 8º - Os representantes das Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes das RPA's ( Regiões Políticas Administrativa do Recife) serão nomeados Conselheiros(as) pelo Prefeito do Recife em no máximo 30 dias após a eleição.    DOS RECURSOS    Art. 9º - Todos os candidatos(as) terão entre os dias 14 e 16 de novembro de 2011 para interposição de recursos, a partir da data da publicidade da lista de instituições aptas a participar do processo eleitoral e dos candidatos por RPA.    Art. 10º - O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será de 48 (quarenta e oito) horas a partir da proclamação do resultado do pleito.    Parágrafo único - A comissão Eleitoral apreciará, decidirá e publicará os resultados dos recursos impetrados 48 horas após sua interposição, no mesmo local das inscrições.
950	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Republicação	1	REPUBLICAÇÃO  Referente ao Resultado Oficial das 30(trinta) músicas classificadas para a 1ª e 2ª eliminatória do Festival de Música Carnavalesca Pernambucana 2011/2012.    ONDE SE LÊ:  Categoria -  Frevo Canção  Inscrição                                 Compositor                             CPF  103        BACO TRELOSO  - Lucianop Pimentel Brayner   496.811.334-04  LEIA-SE:  Categoria -  Frevo Canção  Insc                                          Compositor                             CPF  322         ÍNDIA FATAL       - Herbert Salgado                                                     de Vasconcelos Lucena         450.441.714-68    RENATO  LINS  Secretário de Cultura
951	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   2086    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 149/10.10.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, CPF 698.967.474-15, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 10 de outubro  a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   2087    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/06.10.2011 e 6569/06.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- ANA MÁRCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, no período de 06 a 20 de outubro de 2011.    02- AURECÍ SILVA NUNES, CPF 593.190.114-00, mat. 32.301-3, da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, no período de 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2088    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 6283/08.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA CECÍLIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF 865.930.724-00, mat. 33.752-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar/NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2089    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 30.09.2011 da DIGP no Processo nº 07.61662.1.11 de 14 de setembro de 2011 e o Ofício nº 6584/13.10.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO, CPF 995.405.924-53, mat. 88.342-4, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780,  com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V/1ºTurno ,  a contar de 13 de outubro de 2011.     PORTARIA Nº   2090    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as cotas da SEEL e da DIGP de 23.09.2011 constantes no Processo nº 07.60511.0.11 de 06.09.2011 e o Ofício nº 6387/28.09.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir, a pedido, o Professor I SHARIRA PIRES GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 028.768.544-65, mat. 88.437-8, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 / Centro de Custo 140121780,  com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano / 2º Turno, a contar de 28 de setembro de 2011.     PORTARIA Nº   2091    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6572/07.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, CPF 103.485.064-49, mat. 52.267-3, do Centro Administrativo Pedagógico, RPA-01, para o Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332 Centro de Custo 140121830,  com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 07 de outubro de 2011.       PORTARIA Nº   2092    DE  26  DE  OUTUBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o Parecer de 15.08.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da 22.09.2011 da SEEL e de 23.09.2011 da DIGP no Processo nº 07.54515.7.11 de 01.08.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,  no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de maio de 2012, o afastamento do Professor I SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 573.401.534-20, matrícula 66.705-0, lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA - Portugal, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 1160 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
952	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Errata	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    E R R A T A     O. 21/out/2011 Edição 123  Cadernos do Poder Executivo  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    Onde se lê:    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2011 FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2011.    Leia-se:    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 04/2011 FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2011.
953	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 093 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E :   I - Fica prorrogada por mais 15 (quinze) dias o prazo contido no item III da Portaria n° 089 de 10 de outubro de 2011, que instituiu a Comissão de Sindicância para apurar irregularidades descritas no Ofício nº 141/2011-CGM da Controladoria Geral do Município.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 28 de outubro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
954	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em 26.10.2011  Processo nº 15.21090.1.11 ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL  DEFIRO pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL, através do processo n° 15.21090.1.11, com fundamento no PARECER N° 035/2011- A.J. e cota da G.F.T. de fls. 52, datada de 27.09.11. Em, 06.10.2011.    Processo nº 15.08409.3.05 ENIIL - EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA  REVOGO o despacho exarado em 18/12/2007, expedido para deferimento de pedido de compensação formulado através do processo nº 15.08409.3.05, pela empresa ENIIL EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA., baseado no parecer de nº 523/09, proferido pela SAJ, em 29/07/2009. Em, 13.10.2011.    INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário formulado através do processo nº 15.08409.3.05, pela empresa ENIIL - EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA., em consonância com o parecer de nº 523/2009 proferido pela SAJ em 29/07/2009 e PARECER Nº 088/2011 da Assessoria Jurídica da SEFIN, exarado em 11.10.2011. Em, 13.10.2011.    Processo n° 07.77206.0.08 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU, através do processo nº 07.77206.0.08, com fundamento no PARECER Nº 073/2009-A.J., e cota da G.F.T., de fls. 35, datada de 29.09.2011. Em, 06.10.2011  Processo n° 15.32853.1.11 TALENTO MULTICULTURAL  DEFIRO o pedido do reconhecimento de imunidade tributária, formulado por TALENTO MULTICULTURAL, através do processo n° 15.32853.1.11, com fundamento no PARECER Nº 041/2011-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 55, datada de 20.09.11. Em, 06.10.2011.
955	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ata de Registro de Preços nº 001/2011, disponível no  Sítio: www.recife.pe.gov.br .  Objeto: Registro de preços, para a contratação de serviços terceirizados de Auxiliar de Serviços Gerais e Digitadores.  Prestador do Serviço: AJ. Serviços Ltda .  Lote: 01.  Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  Modalidade de Licitação: Pegão Eletrônico nº 012/2011 - Processo Licitatório nº 017/2011.    Ata de Registro de Preços nº 002/2011, disponível no  Sítio: www.recife.pe.gov.br .  Objeto: Registro de preços, para a contratação de serviços terceirizados de Auxiliar de Serviços Gerais e Digitadores.  Prestador do Serviço: RPL.  Engenharia e Serviços Ltda.    Lote: 02.  Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  Modalidade de Licitação: Pegão Eletrônico nº 012/2011 - Processo Licitatório nº 017/2011.
956	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - CONDICA	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 033/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,    R E S O L V E:  Convidar Instituições para seleção de Proposta Técnica de Análise e Sistematização dos eventos do COMDICA no Campo de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    1. SISTEMATIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DOS 03 (TRÊS) PLANOS MUNICIPAIS.  1.1 PLANOS MUNICIPAIS  'Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATEGICOS:  1º Atendimento Integral -   2º Defesa e Responsabilização -   3º Protagonismo Juvenil -   4º Prevenção -   5º Formação e Qualificação -   6º Comunicação, Mobilização e Articulação -   7º Orçamento -   8º Monitoramento e Avaliação.  'Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Sistema Único de Assistência Social - SUAS -   2º Educação e Protagonismo Infanto Juvenil -   3º Defesa, Responsabilização e Fiscalização no enfrentamento do Trabalho Infantil e Monitoramento e Avaliação -   4º Comunicação, Mobilização e Articulação e Orçamento.  'Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Atendimento Integral -   2º Defesa e Responsabilização -   3º Protagonismo Juvenil -   4º Prevenção -   5º Formação -   6º Comunicação, Mobilização e Articulação -   7º Orçamento -   8º Monitoramento e Avaliação.  'Processamento das avaliações coletadas -   'Síntese sistematizadora.     30 horas    1.2  SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS:   'Elaboração da Proposta Metodológica -   'Montagem e preparação da equipe de sistematizadores: reunião - construção de orientações unitárias -    'Moderação e Assessoria durante o Seminário -   'Acompanhamento da equipe de sistematizadores.   30 horas (Seminário) + 24 horas (processo de sistematização) = 54 horas              1.3  SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO:  'Processamento das contribuições dos sistematizadores do Seminário de Avaliação -   'Sistematização conclusiva do produto final.     24 horas     2. CONFERÊNCIA LÚDICA:   'Elaboração da Proposta Metodológica -   'Moderação e Assessoria durante a Conferência.  ' Coleta e processamento dos registros e síntese sistematizadora do Evento (após a Conferência).  20 horas (Conferência) + 06 horas (processo de sistematização) = 16 horas                                                                   3. CONFERÊNCIA MUNICIPAL:   'Elaboração da Proposta Metodológica -   'Montagem e preparação da equipe de sistematizadores: reunião com a equipe e construção de orientações unitárias -    'Acompanhamento da equipe de sistematizadores.  'Moderação e Assessoria durante a Conferência -   'Processamento das contribuições dos sistematizadores e sistematização do Relatório Final (após a Conferência).  20 horas (Conferência) + 24 horas (processo de sistematização) = 44 horas    4. ELABORAÇÃO DE DOIS PLANOS MUNICIPAIS:   'Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Analise da Situação e Sistemas de Informação -   2º Atendimento -   3º Marcos Normativos e Regulatórios -   4º Comunicação, Mobilização, Articulação e Participação -   5º Formação Continuada e Qualificação  6º Orçamento e Financiamento -   7º Monitoramento e Avaliação -   8º Protagonismo Infanto Juvenil.  'Plano Municipal de Medida Socioeducativa em meio Aberto da Cidade do Recife -     EIXOS ESTRATÉGICOS:  1º Suporte Institucional e Pedagógico -   2º Diversidade Étnico Racial, de Gênero e de Orientação Sexual -   3º Cultura, Esporte e Lazer -   4º Saúde -   5º Educação -   6º Profissionalização, Trabalho e Previdência -   7º Convivência Familiar e Comunitária Protagonismo Infanto Juvenil -   8º Formação Continuada e Qualificação -   9º Monitoramento e Avaliação -   10º Orçamento e Financiamento.  'Elaboração da Proposta Metodológica dos Seminários para a elaboração de dois Planos Municipais 1-Plano Municipal de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto da Cidade do Recife e 2-Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária da Cidade do Recife, com base nos planos nacionais e do produto apresentado pelo GT local, que trabalhou na sua adaptação  à realidade do Recife -    'Montagem e preparação da equipe de sistematizadores -   'Moderação e assessoria, durante o Seminário -    'Processamento das contribuições dos sistematizadores e sistematização final dos dois Planos (após o Seminário).  20 horas (Seminário) + 24 horas (processo de sistematização) = 44 horas  5.  DA DOCUMENTAÇÃO:  5.1. As Entidades registradas no COMDICA até 30/12/2010 devem estar em consonância com as legislações vigentes, apresentando os seguintes documentos:  a)CIM (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife), atualizado -   b)CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS -   c)CRS (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS -   d)Certidão Negativa Municipal -   e)CNPJ atualizado -    f)Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório (autenticada) -    g)Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente -   h)Cópia de comprovante de endereço do representante legal (ex: extrato bancário, contas de luz e água) -   i)Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário -   j)Anexar ao projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado) -    k)Relação dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profissão, estado civil, telefone de contato e cópias da Identidade e CPF -     6. Da Apresentação do Plano de Trabalho  Serão recepcionados os planos de trabalho das instituições que manifestarem interesse até o dia 04/11/2011 até às 12h  na sede deste Conselho (Rua Benfica, nº 373 - Madalena).     7. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:    7.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas, conforme determina o artigo 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos:  a) Instrução Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulário de rendimentos de aplicação -   b) Cópias dos documentos comprobatórios das despesas.  c) Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos.    8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    8.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a instituição por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal.    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Outubro de 2011.    JOSÉ CIRILO MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
957	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de equipamentos de informática.  FORNECEDOR: Empresa REPRIMIG REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 01 do Lote 01, com VIGÊNCIA até 10 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2010 - Processo Licitatório nº 074/2010. 21 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 01 do Lote 01, com VIGÊNCIA até 24 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010 - Processo Licitatório nº 077/2010. 21 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO DA ATA: Aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais e microbiológicos.  FORNECEDOR: Empresa ROCHE Diagnóstica Brasil LTDA. vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2011. Processo Licitatório nº 042/2011. 26 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO DA ATA: Aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais e microbiológicos.  FORNECEDOR: Empresa SG Tecnologia Clínica LTDA. vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2011. Processo Licitatório nº 042/2011. 26 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
958	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 533/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR NELSON BARBOSA DA SILVA - NELSON POETA  Art. 1° - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor Nelson Barbosa da Silva - Nelson Poeta.  Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2011. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2010 Autoria do vereador Osmar Ricardo.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO AO COORDENADOR DO PROJETO FORÇA JOVEM, JÚLIO CESAR DOS SANTOS.   Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Mariano ao Senhor JÚLIO CESAR DOS SANTOS, coordenador do Projeto Força Jovem pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2011. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2011 Autoria do vereador Alfredo Santana.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO AO BLOCO CARNAVALESCO MISTO PIERROT DE SÃO JOSÉ.   Art. 1º - Fica concedido a Medalha Jose Mariano ao Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2011. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário   Projeto de Decreto Legislativo EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário nº 28/2011 Autoria da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 536/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DA CIDADE DO RECIFE A MÉDICA DRª. LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA VENTURA.  Art.1º - Conceder o Título de Cidadã da Cidade do Recife a médica Drª. Liana Maria Vieira de Oliveira Ventura.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2011 EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário   Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2011 Autoria da Comissão Executiva.
959	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana e Alfredo Mariano. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Vereadores presentes.  Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: PLO 135/2011 -  PLO159/2011 -  PLO 157 -  PLO 164/2011. Vereadora Marília Arraes: PLO 165/2011. Vereador Alfredo Santana: PLO/2011130 -  PLO 162/2011. Vereadora Priscila Krause: PLO 135/2011 -  PLO 159/2011 -  PLO 157/2011 -  PLO 164/2011 Por fim, os Vereadores presentes decidiram convocar Reunião da Comissão para o dia 26.10.2011. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Marília Arraes-Presidenta -  Alfredo Santana- Vice-Presidente -  Múcio Magalhães-Membro Efetivo -  Priscila Krause-Membro Efetivo -  Alfredo Mariano- Membro Efetivo    ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO MARIANO e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES E VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 166/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº. 167/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº. 168/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  Ofício nº. 532/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2829/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 533/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2824/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 535, 536 e 537/2011 encaminhando resposta aos requerimentos nº 2825, 2968 e 2826/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 729/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nº.s 2353, 2371 e 2468/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Ofício nº. 730/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 2675/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando nº35/2011 do Gabinete da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Lei nº. 32/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Memorando nº. 29/2011 do Gabinete do Vereador ALEXANDRE LACERDA retirando o Projeto de Lei nº. 137/2011 de sua autoria. Requerimentos nºs, 3497/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3498/2011 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  3499/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  3500/2011 à 3503/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3504/2011 à 3509/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3510/2011 e 3511/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3512/2011 à 3514/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  3515/2011 e 3516/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3517/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  3518/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3519/2011 à 3523/2011 de autoria do Vereador ALMIR FENRANDO -  3524/2011 e 3525/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  3526/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  3527/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3528/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3529/2011 à 3531/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3532/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3533/2011 à 3535/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3536/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  3537/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHAES destacou um fato histórico que ocorreu no dia 08 de outubro que foi a morte de Che Guevara. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO analisou e pediu apoio para votar as Emendas aditiva e modificativas. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ERIVALDO DA SILVA veio confirmar o compromisso assumido com o Partido do PTC. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO teceu comentários sobre as mudanças de Partidos de vários Políticos que aconteceram nesta semana. O próximo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador INÁCIO NETO fez homenagem ao Ministro Fernando Bezerra Coelho. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA pediu para fazer um minuto de Silêncio em homenagem ao Sr. José Otaviano, que morreu em um acidente de moto nesse fim de semana. O próximo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre o Dia Nacional do Guarda Municipal. Outro assunto foi sobre a Renovação Carismática. O próximo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA fez o registro de um pedido de informação que faça a Prefeitura fiscalizar os problemas da CTTU, porque recebeu várias reclamações sobre os recursos que se tem direito. O próx
960	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	imo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre a qualificação do SAMU. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Na sequência dos trabalhos o Senhor Presidente acatou o pedido do Vereador MARÉ MALTA por um minuto de silêncio . (PAUSA). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3434/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ARQUIDIOCESANA DE PASTORAL PARA A VIDA E A FAMILIA, PADRE ADRIANO CHAGAS, PELA REALIZAÇÃO DA 5ª CAMINHADA ARQUIDIOCESANA SIM À VIDA, QUE ACONECEU NO DIA 02 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3489/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMERCIO PELO EDITORIAL, EDIÇÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO, COM O TITULO 'A DEGRADAÇÃO DO RECIFE' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3493/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA EDUARDO MACHADO, PELO BRILHANTE TRABALHO JORNALÍSTICO COM A MATÉRIA 'CANOAS DÁ LIÇÃO DE SEGURANÇA' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3495/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DOS PROFESSORES ANISIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO E SILVIO ROMERO DE BARROS MARQUES, RESPECTIVAMENTE, NOS CARGOS DE REITOR E VICE-REITOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3413/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA LARGA DO FEITOSA, PROXIMO AO Nº 190, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3414/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JOSEPH TOURTON, PROXIMO AO Nº 53, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3415/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JUNDIAÍ, PROXIMO AO Nº 43, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3416/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JAMAICA, ESQUINA COM A AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3417/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA GENERAL ARTUR OSCAR, PROXIMO AO Nº 76, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3418/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA GENERAL ARTUR OSCAR, PROXIMO AO Nº 56, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3419/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO ESPINHEIRO, PROXIMO AO Nº 697, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3420/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO ESPINHEIRO, PROXIMO AO Nº 835, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3421/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, PROXIMO AO Nº 306, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3422/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CONSELHEIRO PORTELA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3423/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CÔNEGO BARATA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3424/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CARNEIRO VILELA, PROXIMO AO Nº 717, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3425/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CARNEIRO VILELA, PROXIMO AO Nº 701, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3426/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AUGUSTO RODRIGUES, PROXIMO AO Nº 111, NO BAIRRO DO TORREÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3427/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AUGUSTO RODRIGUES, PROXIMO AO Nº 60, NO BAIRRO DO TORREÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3428/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CAIO PEREIRA, PROXIMO AO Nº 275, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3429/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CAIO PEREIRA, Nº 226, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N
961	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	º 3430/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BELMIRO CORREIA, PRÓXIMO AO Nº 109, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3431/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AFONSO CELSO, PRÓXIMO AO Nº 100, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3432/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA RIO JURUÁ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3433/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BOCA DE LOBO, NA RUA DO ESPINHEIRO, PRÓXIMO AO Nº 400, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3440/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NO DISTRITO SANITÁRIO V, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO WANDERLEY DILHO, Nº 101, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3491/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REORDENAMENTO DO TRÁFEGO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, NA RUA JOSÉ TRAJANO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3492/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO NA COMUNIDADE VILA DA PRATA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3441/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CANO MESTRE, NA RUA ALTO DO TIRO, Nº 494, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3442/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DA SAUDADE, Nº 3272, NA COMUNIDADDE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3443/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA CHAFARIZ,, PRÓXIMO AO Nº 550-A, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3444/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA ENCOSTA DA RUA CHAFARIZ, Nº 3716, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3445/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO COM VAZAMENTO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, Nº 1804, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3446/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ODIJAS DE CARVALHO, Nº 464, NA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3472/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3447/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DE LOMBADA, NA RUA MANOEL ESTEVÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3448/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA POTIRETAMA, Nº 105, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3449/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA ESPERANÇA DO OESTE, PRÓXIMO AO Nº 100, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3450/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3459/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3460/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3461/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3462/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA BARÃO MURITIBA, PROXIMO AO Nº 48, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3463/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA 2ª TRAVESSA DO CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, PRÓXIMO AO Nº 308, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3464/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ANTÔNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3465/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO C. LEÃ
962	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	O, PROXIMO AO Nº 387, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3466/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3467/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA - 'PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, PROXIMO AO Nº 123, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3468/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3453/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA MARACATÚ DO FORTE, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3454/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO SENNA, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO PONTES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3455/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS BUENOLÂNDIA E RIO GUIABA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3479/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE REFLETORES NA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA RUI ANTUNES, NA RUA ESTGRADA REAL DO POÇO, NO POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3456/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA AVENIDA PERNAMBUCO, DEFRONTE A PRAÇA DA VITÓRIA, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3457/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADAS NA ORLA DE BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº 3473/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DOD ÓRGAO COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, TRANSVERSAL COM A RUA PEROBA, AO LADO DO Nº 159, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3474/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO TRANSVERSAL COM A RUA PEROBA, NO BAIRRO DA ESTANCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3490/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BANCO CENTRAL E O EDIFÍCIO MONTREAL, Nº 999, SENTIDO RUA DA AURORA - AVENIDA MÁRIO MELO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3496/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, PARA SEREM COLOCADOS NAS RUAS TAPAJÓ, ERNESTO NAZARETH, PARENTE VIANA, Dr. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, DOS PRAZERES E NO CONDOMÍNIO IGNÊS ANDREZZA, NA VILA TAMANDARÉ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3458/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CAMPO BEIRA RIO, DEFRONTE AO CONJUNTO DOM HELDER CÂMARA, NA AVENIDA OTACÍLIO DE AZEVEDO, BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3475/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO EM TODOS OS POSTES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3476/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, SITUADO NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO , BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3477/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA CAIXA DE DISRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE LOCALIZA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, SITUADO À AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3478/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E A REPOSIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS, NA ÁREA DE RISCO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3484/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3485/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3486/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS AVENIDAS MARIA IRENE E ALVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3487/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA BRITÂNIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3488/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS, NA RUA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA 
963	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 434/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PROCESSOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 435/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES, CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 436/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 437/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 438/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 425 e 426/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA PRAÇA COMPOSITOR ANTONIO MARIA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NESTOR SILVA E SAMUEL FARIAS, NO BAIRRO DE SANTANA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 330/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DO CAIARA- JONATHAN MARQUES DA CUNHA, O EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE DO CAIARA, SITUADO NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e seis (26) Vereadores votaram SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 03/2011 DE AUTORIA Da VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS CONDOMINIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS pedindo Vista a Lei Orçamentária nº. 23/2011. O Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador CARLOS GUEIROS. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO pedindo para que as Votações fossem feitas em Blocos. O Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Encaminhou a Votação o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: sete (07) Vereadores votaram SIM e dezoito (18) Vereadores votaram NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE - FOI A DIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 91/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANTIÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTO AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: sete (07) Vereadores votaram SIM e dezoito (18) Vereadores votaram NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNCIAS EM BANHEIROS FEMININOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÍDAS NO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: sete (07) Vereadores votaram SIM e dezoito (18) Vereadores votaram NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 96/200923/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINIS
964	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	TRATIVOS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - FOI A DIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECEDORES A FIXAR DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: sete (07) Vereadores votaram SIM e dezoito (18) Vereadores votaram NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 58/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REMARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: sete (07) Vereadores votaram SIM e dezoito (18) Vereadores votaram NÃO - FOI MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3517/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nº.470 E 433/2011 respectivamente das Comissões Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento opinando pela Aprovação do Projeto de Lei nº. 13/2011 do Executivo. 3/5. Encaminhou a votação o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVCES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: vinte e oito (28) votos SIM - FOI APROVADO. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e convocou a Casa para se reunir logo mais, às 16:17 em CARÁTER EXTRAORDINÁRIO e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos onze (11) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE e a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROGERIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 25/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Memorando nº 46/2011 do Gabinete do Vereador ESTÉFANO MENUDO retirando o Projeto de Lei nº 02/2011, 44/2010, 122/2010, 72/2009 e 69/2010 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 3538/2011 e 3539/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3540/2011 à 3543/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3544/2011 à 3552/2001 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3553/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3554/2011 à 3559/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3560/2011 e 3561/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3562/2011 à 3566/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3567/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  3568/2011 à 3577/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS devolvendo o veto ao Projeto nº 04/11 do Executivo, no qual havia solicitado vista. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO veio falar sobre as calçadas da Cidade, que estão desgastadas, em péssimas condições e pediu providências por parte da PCR. Outro assunto foi sobre os Pré-candidatos a Prefeitura da Cidade do Recife, nas próximas eleições. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES veio falar sobre 02 (dois) Projetos de sua autoria que estão tramitando nesta Casa, leu discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo Vereador a ocupar tribuna Vereador INÁCIO NETO teceu críticas ao Secretário Cláudio Ferreira, da PCR, que em entrevista disse que na ausência do Prefeito João da Costa a Prefeitura fica acéfala. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna primeiro para fazer menção a criação do Bloco PSB e PSD. Em seguida defendeu a PCR no que diz respeito à manutenção das calçadas da Cidade, afirmando que a Prefeitura vem trabalhando neste sentido. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE informando que já existe um Projeto que foi aprovado por esta Casa, no mesmo sentido do que foi apresentado pelo Vereador MÚCIO MAGALHÃES que assegura a prioridade aos idosos na tramitação de documentação na Prefeitura da Cidade do Recife, porém foi vetado pela PCR. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO MARIANO também teceu críticas as declarações do Secretário Claudio Ferreira. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao P
965	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	lenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3515/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, NO ÚLTIMO DIA 9 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3516/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃODIA, AMANHÃ 12 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3537/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, AO LONGO DOS ÚLTIMOS 4 ANOS. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3469/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO DA PISTA SITUADA NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, DEFRONTE À EMPRESA NETUNO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3470/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO DA PISTA, SITUADA NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, LOCAL PRÓXIMO AO TERMINAL LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3471/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO DA PISTA, SITUADA NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, DEFRONTE À FACULDADE UNIVERSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3480/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ITANAG, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3481/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3482/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA VISCONDE DE MAMANGUAPE, PORÓXIMO AO CISAN PE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3483/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ITANAG, NO CRUZAMENTO COM A MASCARENHAS DE MORAES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3498/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA NAZARÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3499/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FANCISCO ROLIM, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3500/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA 3ª TRAVESSA DA RUA ITAÚNA, Nº 120, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3501/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DO CALÇADO, Nº 247, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3502/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-96863 DA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE DEFRONTE AO Nº 674, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3503/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALIMR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INFILTRAÇÕES DE ENCONTA DA RUA VERMOND, Nº 402, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3504/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NO TERRENO AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3505/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NAS RUAS LUIZ AUGUSTO RABELO E DOM ANTÔNIO DE MACEDO, NA COMUNIDADE COSME E DAMIÃO, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3506/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA ESPERANTINA, NOS POSTES DE Nºs. BO: 22813/17566/17567/22816 E RUA BRAGANTINA, POSTE BO-17075, TODOS NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3507/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIGIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS OU TAPA BURACOS NA RUA DOS PRAZERES E SUAS TRANSVERSAIS 1ª, 2ª, 3ª E 4ª, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA BEIRINHA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3508/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO 
966	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA TAMANDARÉ, SITUADA NA RUA GIL RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3509/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA, NA 1ª TRAVESSA DA RUA GERALDO DE BARROS, NA COMUNIDADE DA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3510/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DONA CARENTINA, MARIA IRENE E ALBERTO LUNDGREN, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3511/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr., PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A ROTA DAS LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS QUE ATENDEM O BAIRRO DO JORDÃO E QUE PASSAM PELA AVENIDA ALVARO FERRAZ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3512/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO D'ÁGUA, NA RUA OLIMPIO BONALD, DEFRONTE AOS Nºs. 380 E 404, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3513/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, DEFRONTE AO Nº 507, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3514/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA NOVA DESCOBERTA,PROXIMO AO Nº 471, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES. Total: 07(sete) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, 13 de outubro de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. LUCIANO ROBERTO DE ROSAS SIQUEIRA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Audísio Costa - EX- Vereador desta Casa -  Exmo. Sr. Dr. Armando Monteiro Filho -  Exma. Sra. Teresa Leitão - Deputada Estadual. Em seguida, o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, ALMIR FERNANDO, para que conduzissem o homenageado Deputado Luciano Siqueira e o Exmo Sr. Prefeito João da Costa ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO cantado pela Senhora Adalgisa Marques. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro de presenças em Plenário. O Senhor Presidente em suas considerações iniciais, explicou que o autor da proposta é o então Ex-Vereador Audisio Costa, porém, a Comenda será entregue pelo Vereador ALMIR FERNANDO, que em seguida ocupou a Tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Presidente desta Casa JURANDIR LIBERAL e fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto plenário. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador ALMIR FERNANDO juntamente com o Vereador Audisio Costa para que fizessem a entrega do Titulo Cidadão do Recife, composto de Diploma e da Medalha, ao homenageado convidando também sua esposa. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente convidou a esposa do Vereador ALMIR FERNANDO Sra. Leone Lourdes da Silva para fazer a entrega de um ramalhete de Flores a Sra. Luci Siqueira esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a cantora Adalgisa Marques para que faça uma homenagem ao Deputado Luciano Siqueira. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Deputado Luciano Siqueira (homenageado) para fazer suas colocações. Iniciou seu discurso saudando o Prefeito João da Costa e os demais componentes da Mesa. Enfatizou que este momento considera muito emocionante e muito difícil, tanto que não conseguiu organizar um pensamento para externar nesta homenagem, em uma das partes do seu discurso, o orador lembrou-se de sua trajetória política, da clandestinidade e a tortura que sofreu junto com sua esposa. E que foi na Faculdade de Medicina, onde traçou seu destino. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registra a presença do Maestro do Forró. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã ás dezesseis horas, em caráter SOLENE, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO - SIMEPE, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, C
967	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	apital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Dr. Silvio Sandro Alves Rodrigues - SIMEPE - Presidente do Sindicato dos Médicos -  Vereador JOSENILDO SINÉSIO - autor da proposta -  Exmo. Sr. Gustavo Couto - Secretário Municipal de Saúde -  Ilma. Sra. Dra. Helena Carneiro Leão - Presidente do Conselho Regional de Medicina -  Ilmo. Sr. Mozart Sales - representando o Ministro de Saúde. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINESIO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para que fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Dr. Silvio Rodrigues- neste ato representando o Sindicato dos Médicos. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos. Na sequência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Dr. Silvio Sandro Alves Rodrigues para fazer sua saudação como Presidente do SIMEPE. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos que estavam presentes no plenário. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem ocupou a tribuna o Secretário Municipal de Saúde Gustavo Couto falou da sua história como cidadão, médico e militante de vida política. (APLAUSOS). Fez uso da tribuna o Dr. MOZART SALES o orador saudou a todos os presentes. Em seguida falou um pouco sobre Sindicato dos Médicos, Parabenizando-os e falou da Educação e Saúde, enfatizando a junção de ambas. Em seguida ocupou a tribuna a Dra. Helena Carneiro Leão teceu um breve relato sobre a trajetória percorrida pelos médicos da família. Fez uso da tribuna Dr. Suero Gomes Filho - Diretor de Imprensa e Comunicação do SIMEPE que recitou um poema. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro de 2011 no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES.Aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores CARLOS GUEIROS e ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES,ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO,SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 548/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 16/2011 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 754/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1834/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Oficio nº. 755/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1273/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Oficio nº. 756/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 2902/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Memorando nº. 001/2011 do Gabinete da Vereadora MARILIA ARRAES comunicando a constituição do Bloco Parlamentar PSB-PSD -  Projeto de Lei nº. 169/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. Requerimentos nºs, 3578/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3579/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3580/2011 e 3581/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  3582/2011 de autoria do Vereador VICENTE ADNRE GOMES -  3583/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3584/2011 à 3588/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3589/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3590/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3591/2011 e 3592/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3593/2011 à 3595/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  3596/2011 e 3597/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  3598/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3599/2011 à 3605/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3606/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3607/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHAES -  3608/2011 e 3609/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3610/2011 e 3611/2011 de autoria da Vereador ALINE MARIANO -  3612/2011 à 3615/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  3616/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  3617/2011 à 3625/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabenizou o Secretário de Cultura e o Prefeito da Cidade do Recife pelo evento da Virada Multicultural que teve três dias de shows, Cinema, Espetáculos de teatro, Dança e fotografia. Parabenizou ao Presidente do Clube de Futebol Santa Cruz o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. A próxima Vereadora a fazer uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou que alguns Secretários da PCR não sabem que Audiência Publica não é um convite e sim uma convocação, portanto não entendem ou não conhecem a Lei Orgânica do Município do Recife. O próximo orador a fazer uso da tribuna o Vereador MUCIO MAGALHAES veio fazer uma homenagem ao dia do Professor que se comemora no dia 15 de outubro. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR solicitou que o Senhor Presidente fizesse uma locução sobre o dia do Comerciário. E falou em QUESTÃO DE ORDEM sobre a
968	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 criação de bloco parlamentar. Em resposta ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR explicou que conforme Regimento Interno será deliberado pela Comissão Executiva a decisão sobre a criação do bloco parlamentar. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3528/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, DE AUTORIA DO Dr. DILSON PEIXOTO, INTITULADO 'INCENTIVOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE PUBLICO, UMA DISCUSSÃO SEM FRONTEIRAS' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3529/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE FISIOTERAPEUTA, PELO DIA DO FESIOTERAPEUTA, 13 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3530/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, PELO DIA DOS PROFESSORES, 15 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3532/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, NA PESSOA DE MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, NOVA PRESIDENTE DO CMOR, EMPOSSADA NO DIA 25 DE SETEMBRO, DIA DO VICENTINO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3536/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, DE AUTORIA DO Dr. DILSON PEIXOTO, INTITULADO 'INCENTIVOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE PUBLICO, UMA DISCUSSÃO SEM FRONTEIRAS' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3560/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORNALISTA DO JORNAL DO COMMÉRCIO, SRA. ROBERTA SOARES, POR TER VENCIDO O 6º PRÊMIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3561/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO MARTERBOI, PELA EXCELÊNCIA EM QUALIDADE DOS SEUS PRODUTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3553/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PRESIDENTE DA CTTU, Sra. MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3566/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO CICLÍSTICO PEDAL CLUBE DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3519/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-95606 E BO-95607 DA RUA ARY PETER, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3520/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALIMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, Nº 147, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3521/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INFILTRAÇÕES E MANUTENÇÃO DA CANALETA ENTUPIDA, NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, PRÓXIMO AO Nº 147, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3522/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO,NA RUA 1ª TRAVESSA BODOCONGÓ, PRÓXIMO AO Nº2256, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3523/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO,NA RUA ITAÚNA, PRÓXIMO AO Nº 45, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3554/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 74,NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3555/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURRO DE ARRIMO, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 63, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3556/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS, NO POSTE BO95690 DA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3557/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE BO96834, B095083 E BO95084 DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3558/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE BO 95090 DA RUA VISCONDE DE SPA BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3559/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO
969	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	 SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE BO 96606, NA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3524/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA POETA RAIMUNDO ASFORA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3525/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA WASHINGTON DUARTE ESPINDOLA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3526/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DA PODAÇÃO NAS ARVORES DO CONJUNTO INÊS ANDREAZZA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3527/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO À DIRETORIA DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, PARA COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO COM ASSENTOS NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, Nº 873, DEFRONTE AO HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA, NO BAIRRO DE CASA FORTE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3531/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO NA RUA NOVA LONDRINA, Nº 300, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3533/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DRENAGEM E CAPINAÇÃO DO CANAL CAMPO DO DELEGADO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL HÉLIO SEIXAS, NA AVENIDA HILDEBRANDO VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3534/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO AO DIRETOR DOS CORREIOS EM RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA ENTREGAR AS CORRESPONDÊNCIAS NAS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL HÉLIO SEIXAS, NA AVENIDA HILDEBRANDO VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3535/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA INSTALAR LIXEIRAS GRANDES NO CONJUNTO HABITACIONAL HÉLIO SEIXAS, NA AVENIDA HILDEBRANDO VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3538/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERTO E DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRIMAVERA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3539/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3540/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE MELHORAMENTO NA CAPTAÇÃO DA REDE MACRO DRENAGEM DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3541/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DA REDE NA RUA EURIDES FERNANDES COM A RUA SOLANO CARNEIRO DA CUNHA, NA COMUNIDADE DO JARDIM TERESÓPOLIS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3542/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM NA RUA INALDO BARTOLOMEU COM A RUA SOLDADO MARIO KOCEL, NA COMUNIDADE DO JARDIM TERESOPOLIS, NO BAIRRO DA VARZEA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3543/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM NA RUA PORTO SEGURO COM A RUA GUARDIÃO MANOEL PACHECO, NA COMUNIDADE ROSA SELVAGEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3544/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO NO POSTE Nº BO 62310 DA RUA FARROUPINHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3545/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES BO 65036 E EO 12632 DA RUA EXPEDITO MOURA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3546/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA HENRIQUE LINS, DEFRONTE AO Nº 228, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3547/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS NOS POSTES BO 65526, BO 65037 E BO 65842 DA RUA CORDÉLIA GÓIS E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3548/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3549/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NO CRUZAMENTO DA RUA REGENCIA COM A RUA CABO EUTRÓPIO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3550/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JARDINÉSIA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3551/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO NA RUA 4ª TRAVESSA REALEZA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3552/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2011 SERÁ, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ARTISTA PLASTICO ABELARDO DA HORA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3562/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA
970	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	 POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AVENIDA CAXANGÁ, PROXIMO AO CAXANGÁ GOLF CLUB, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3563/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DO SOSSEGO E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3564/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A DEFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3565/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, PROXIMO AO Nº 101, NA RUA DESEMBARGADOR RODERICK GALVÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3567/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO METRÔ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3568/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA, NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº221, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3569/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA, NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº 4097, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3570/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA, NA AVENIDA SUL, PROXIMO AO Nº 509, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3571/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PLACA DE CONCRETO DA PISTA, NA AVENIDA SUL, PROXIMO AO Nº 311, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3572/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA DA AVENIDA SUL, PROXIMO AO Nº 72, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3573/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA DA AVENIDA SUL, PROXIMO A AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3574/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA, NA AVENIDA SUL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3575/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA, NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO POSTE ALE, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3576/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO, NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS ESQUINA COM A RUA JAMAICA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3577/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA PLACA DE CONCRETO NA PISTA DA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº 3840, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3578/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SÃO VICENTE , PROXIMO AO Nº 123, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3580/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA TGANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3581/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA TANGUARÁ, NO TRECHO ENTRE AS RESIDENCIAS DE Nºs. 21 a 30, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 03/2011 DE AUTORIA Da VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS CONDOMINIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: treze (13) votos Sim e doze (12) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR solicitando da Mesa a VERIFICAÇÃO DE VOTO. A Mesa acatou. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: Total: quatorze (14) votos Sim e onze (11)votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: treze (13) votos Sim e doze (12) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  VERIFICAÇÃO DE VOTO. A Mesa acatou. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA
971	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: Total: quatorze (14) votos Sim e onze (11)votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: treze (13) votos Sim e doze (12) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  VERIFICAÇÃO DE VOTO. A Mesa acatou. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: Total: quatorze (14) votos Sim e onze (11)votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 96/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: treze (13) votos Sim e doze (12) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  VERIFICAÇÃO DE VOTO. A Mesa acatou. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: Total: quatorze (14) votos Sim e onze (11) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRE GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3599/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3583/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3600/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - FOI APROVADO. Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 18 de outubro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito    ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS.Aos dezoito (18) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES,ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO,SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº170/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES. Requerimentos nºs, 3626/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3627/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  3628 á 3632/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3633/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3634/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3635/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  3636/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3637/2011 de autoria do Vereador ALINE MARIANO -  3638/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3639 á 3650/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES sobre a aprovação do estatuto da juventude na Câmara dos Deputados. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA fez uma homenagem ao dia do Médico, pois são eles que protegem e salvam a vida de todos nós. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO fez uma homenagem para celebrar também o Dia do Médico. Fez a leitura de um discur
972	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	so (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI falou sobre o projeto de lei de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA que trata da regulamentação das quarentinhas. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALEXANDRE LACERDA. O Senhor Presidente informou aos Vereadores ALEXANDRE LACERDA e GILVAN CAVALCANTI que essa matéria não estava em discussão e solicitou ao Vereador GILVAN CAVALCANTI que fizesse as suas considerações finais devido ao tempo do Pequeno Expediente. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez o registro PTN. A Mesa informou ao Vereador GILBERTO ALVES que aguardará a sua resposta. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3589/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DELEGACIA DE ENTORPECENTES DA POLÍCIA FEDERAL E A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO, QUE FORAM DESTAQUES NA MAIOR APREENSÃO DE COCAÍNA NO PORTO DE SUAPE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3592/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA, O ACORDÃO DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, NA APELAÇÃO Nº 70041257833, QUE VERSA SOBRE A DECRETAÇÃO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ORDEM PSÍQUICA E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COM CARACTERÍSTICAS DE PRODIGALIDADE, QUE A INCAPACITEM PARCIALMENTE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME CONSTATADO EM PERÍCIA PSIQUIÁTRICA REALIZADA NOS AUTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3596/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DO 60º ANIVERSÁRIO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, BEM COMO AOS DEMAIS INTEGRANTES DA REITORIA E DIRETORIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3597/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A REVERENDÍSSIMA DIRETORA GERAL IRMÃ ALCILENE FERNANDES, PELA PASSAGEM DOS 115º ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO DAMAS, BEM COMO AOS DEMAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3613/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CREMEPE, NA PESSOA DA Dra. HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, EM FACE DO TRANSCURSO DO DIA DO MÉDICO, COMEMORADO NESTA DATA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3616/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO E DIRETOR DA ESCOLA DE ADVOCACIA DO BRASIL, RONNIE PREUSS DUARTE, QUE FOI NOMEADO PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF COMO DESEMBARGADOR ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ FERREIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA e OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente fez leitura do requerimento nº 3607/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES conforme a solicitação do autor. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3582/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA JOSÉ REBOUÇAS, Nº 608, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3584/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA DO RIO Nº 363, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3585/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA ANTÔNIO PORFÉRIOS DE SANTANA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3586/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA E REPOSIÇÃO DE PLACA, NA RUA FRANCISCO PAULO DE SANTOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3587/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRE OU SEMÁFORO, NA RUA JACIARA, Nº 169, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3588/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, Nº 253 'C', BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3593/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DA RUA BEIJA FLOR, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3594/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, VILA CARDEAL, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3595/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, VILA CARDEAL, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 474/2011 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE DISPÕE SOBRE INSITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  FOR
973	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	AM APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO OS PARECERES Nºs. 164 e 185/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO PROJETO DE LEI Nº 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA. - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 327 e 468/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.748, DO CAPUT DO ARTIGO DA LEI Nº 17.330/2007 E DO INCISO II DO ARITO 2º DA LEI Nº 17.338/2007 - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento 3637/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ FERREIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA e OSMAR RICARDO. - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM MARCOS MENEZES. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES veio homenagear a todos os Médicos pelo seu dia. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos Vereadores: INACIO NETO, LUIZ EUSTÁQUIO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARÉ MALTA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: (10) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 19 de outubro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CARLOS GUEIROS e a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 549/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3090/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº 553/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3044/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº 554/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3045/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº 781/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1559/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Ofício nº 596/2011 Gabinete do Secretario de Saneamento encaminhando resposta ao requerimento nº 3045/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício s/nº do Partido Trabalhista do Brasil comunicando que o Vereador MARCOS DI BRIA e o novo Líder -  Ofício nº 390/2011 CTTU encaminhando resposta ao requerimento nº 376/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  Ofício nº 1351/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 408, 236 e 243/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Ofício nº 1397/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1696/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  Ofício nº 1419/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 268/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Ofício nº 1433/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2216/2011 da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº 1435/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1834/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Ofício nº 1541/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1806/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto Decreto Legislativo nº 33/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Requerimentos nºs, 3651/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  3652 á 3655/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3656 e 3657/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3658 á 3668/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3669/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3670/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3671/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3672/2011 MÚCIO MAGALHÃES -  3673 e 3674/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre a dificuldade do povo que mora no morro. Exaltou o trabalho da Prefeitura da Cidade do Recife, embora que se tenha muito trabalho a ser feito devido à grande quantidade de morros. Anuncio Audiência Pública no dia 28 de novembro para tratar sobre esse assunto. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA primeiro homenageou a Polícia Federal e a Receita Federal pela apreensão de uma grande quantidade de Cocaína que foi achado no Porto do Recife. O outro assunto diz respeito ao Programa Pacto Pela Vida onde teve destaque no Brasil todo. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS informou aos Senhores Vereadores que o prazo são de 20 dias corridos prazo de recebimento das Emendas orçamentárias. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou sobre o pólo têxtil de Pernambuco, sobre a notícia que teve repercussão no mundo inteiro. Fez apelo ao Prefeito João da Costa para que aumente a quantidade de carros de Sucção. O próximo orador a fazer uso da Tribuna o Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o Projeto da Corregedoria Geral da Justiça. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a
974	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	 Pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. A mesa informou ao Senhor Presidente que não há número suficiente para deliberar as Matérias em Pauta. Estavam presentes os seguintes Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA e SÉRGIO MAGALHÃES. Total de 18 (dezoito) Vereadores Presente. Em seguida o Senhor Presidente deu inicio ao GRANDE EXPEDIENTE não houve oradores inscritos. Não havendo nada mais há tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 20 de outubro de 2011, às dezesseis horas em caráter SOLENE no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A AACD, DE AUTORIA DA VEREADORA Drª VERA LOPES, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Srª. Lurdinha Maciel - representando a Diretoria Voluntária da AACD -  Exma. Srª. Vereador Drª VERA LOPES - autora da proposta -  Ilmo. Sr. José Nunes - Gestor Administrativo da AACD. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelas Vereadoras: Drª VERA LOPES e PRISCILA KRAUSE, para que conduzissem o homenageado Exmo. Sr. Gustavo Krause - representado pelo Presidente da AACD ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Drª Vera Lopes - autora da proposta para fazer seu discurso. A oradora saudou a todos presentes e falou do sentimento de solidariedade da AACD do amor ao próximo.Fez leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Vereadora Drª VERA LOPES para fazer a entrega de uma placa comemorativa ao Dr. Gustavo Krause - Presidente da AACD. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou a todos para assistirem a apresentação de um vídeo. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no Plenário. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Presidente da AACD Dr. Gustavo Krause para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos da mesa em especial a Vereadora Drª VERA LOPES, mãe e médica. Enalteceu a homenagem e externou sua alegria em estar nesta casa. Falou da importância de uma Casa Parlamentar. Citou a missão da AACD que é promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física, especialmente crianças, adolescentes e jovens, favorecendo a integração social. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Srª Analise Renda - Coordenadora da AACD, para que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Vereadora Drª VERA LOPES. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez leitura de telegramas recebidos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanhã sexta - feira 21 de outubro ás dezesseis horas, em caráter SOLENE, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Drº. DIOGENES JOSÉ GALVÃO VALEÇA E A Drª MARIA JOSÉ DE S. FERRERA, AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador AERTO LUNA - Autor da Proposta -  Ilmo. Sr. Hélio Wanderlei Siqueira -  Ilma. Srª. Eridan Coutinho - Professora -  Drª Ângela Valença. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA com o Cerimonial desta Casa, para conduzirem os homenageados Dr. Diógenes José Galvão e a Drª Maria José S. Ferreira para tomarem acento a Mesa. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA - autor da proposta para fazer seu discurso. O orador saudou a todos os presentes. Em seguida falou dos dois homenageados, profissionais que dedicaram sua vida a uma especialidade da medicina que tem a oportunidade de salvar muitas vidas através de sua visão preventiva que é a CITOPALOGIA. Fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA para fazer a entrega das Medalhas José Mariano e os Diplomas ao Drº Diógenes José Galvão Valença e a Drª Maria José de Souza Ferrera. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente fez registro de autoridades em Plenário. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Srª Maria Goretti P. Luna (esposa do Vereador AERTO LUNA) para que faça a entrega de um ramalhete de flores a Drª Ângela Valença (esposa de Drº Diógenes Valença) e a Drª. Maria J. de S. Ferrera ( Homenageada). Na sequência o Senhor Presidente fez leitura de telegramas recebidos. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Drº Diógenes José Valença para que faça suas colocações. O orador agradeceu a Câmara de Vereadores do Recife, e ao Vereador AERTO LUNA pelo reconhecimento aos serviços prestados nos 34 anos de profissão médica, em prol da prevenção do câncer de colo de útero. Fez leitura de discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou Drª Maria José de Souza Ferrera para que faça suas colocações. A oradora saudou a Mesa. Em seguida fez u
975	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	m breve relato da sua vida profissional. Fez leitura de discurso. (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na próxima- segunda -feira, 24 de outubro, no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
976	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras aprovadas no OP	1	O prefeito do Recife, João da Costa, vem acompanhando de perto o andamento das obras em execução na Cidade. No último sábado (29), em visita à Vila Felicidade, no bairro da Caxangá, o gestor ouviu lideranças comunitárias e moradores das ruas que estão recebendo serviços de pavimentação e drenagem, com um investimento total de R$ 513.725,32 mil. A Vila União e o Parque do Caiara, na Iputinga, também fizeram parte da agenda do prefeito.   Mais de 200 famílias da Vila Felicidade serão beneficiadas com as obras que envolvem as ruas da Felicidade, Machado de Assis, Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua da Felicidade e 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha. O projeto foi concebido a partir do Orçamento Participativo.   Na Vila União, João da Costa vistoriou a unidade do Programa de Saúde da Família, além dos projetos sociais envolvendo os jovens da comunidade. O prefeito destacou a importância de se ouvir as demandas da população. 'Nós ficamos muito contentes em ver obras estruturadoras sendo erguidas por toda a Cidade. É sempre muito importante acompanhar de perto as ações da Prefeitura e mais ainda, ouvir os problemas do povo, conhecer de perto, porque isso ajuda a definir prioridades na nossa gestão', observou.  Da Vila União, o prefeito seguiu para o  Parque do Caiara, onde um programa de requalificação vai  entregar mais um grande espaço de lazer para a comunidade, às margens do Rio Capibaribe. Os investimentos no local totalizam R$ 9.675.843 milhões. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas passem a frequentar o local a partir de maio de 2012, quando o projeto deverá ser concluído.   Na última sexta-feira (28), João da Costa também vistoriou diversas obras em andamento nos bairros da Várzea e Iputinga, todas escolhidas por intermédio do OP. O gestor foi ver de perto o andamento da construção da Unidade de Saúde da Família (USF) de Jardim Teresópolis, além das obras de pavimentação, drenagem, escadarias e contenção de encostas nas ruas Tenente Roland Ritmister, Pajeú, no trecho da Estrada do Barbalho, Professor Joaquim Cavalcanti e Major Marcelo Menezes e Rua Marcílio Ferreira, no trecho Estrada do Barbalho/Rua Edgar Fonseca de Amorim.
977	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR divulga listão do concurso da Guarda Municipal	1	A Prefeitura do Recife divulgou na última sexta-feira (28) a relação dos 397 candidatos que poderão fazer os exames médicos do concurso público da Guarda Municipal. A avaliação será feita no dia 12 de novembro, em dois turnos, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Santo Amaro. O concurso integra o Plano de Ações para o Trânsito e os 200 contratados reforçarão o monitoramento do tráfego da cidade, tornando o Recife a capital com mais agentes de trânsito no Nordeste.   Os candidatos classificados deverão comparecer  ao Hospital Oswaldo Cruz, com uma hora de antecedência ao início das consultas, que estão divididas em dois turnos (8h às 12h e 14h às 18h). É imprescindível levar documento de identidade, dois retratos 3x4 e os resultados dos exames médicos especificados no item 5.3.3 do edital. Quem não apresentar esses exames será automaticamente excluído do processo de seleção.  Após a avaliação médica, o organizador da seleção pública (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco - IAUPE), divulgará a lista dos aptos a participar dos testes físicos e psicológicos. Concluída esta etapa de análise, serão convocados para a segunda etapa do concurso os 300 candidatos melhor posicionados. Estes, a partir do dia 06 de janeiro de 2012, participarão de um Curso de Formação de Guarda Municipal.   Ao término das aulas, todos passarão por um prova final sobre o conteúdo do curso. Os 200 melhores colocados serão contratados após uma investigação social.  Os 200 guardas municipais selecionados pelo concurso terão salário inicial de R$ 1.056,44 e a jornada de trabalho é de 120 horas mensais.  A contratação de mais agentes faz parte do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012, que foi anunciado pelo prefeito João da Costa no dia 09 de setembro. Com investimento de cerca de R$ 18 milhões, o plano reúne uma série de iniciativas para melhorar a circulação de veículos na capital pernambucana.
978	2011	126	2011-11-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Argentinos encerram Festival de Dança	1	A dança contemporânea da Cia Diana Zeinblum, da Argentina, foi a responsável pelo encerramento da 16ª edição do Festival Internacional de Dança do Recife (FIDR), na noite de domingo (30). O grupo portenho apresentou o espetáculo 'Alaska', no Teatro de Santa Isabel, sob trilha sonora executada ao vivo pelos músicos Ulises Conti e Mariano Malamud. Ao som de violino e piano, a companhia argentina impressionou a plateia com uma poética corporal forte.  Além da busca pela individualidade, o espetáculo do País vizinho explorou as relações de um ser com o outro e tudo o que isto pode provocar, inclusive situações constrangedoras e engraçadas, como a de um casal que se beija, com uma outra mulher entre os dois, ou quando um casal se envolve num jogo de vestir e se despir, provocando risos na plateia.   O FIDR aconteceu entre os dias 19 a 30 de outubro, com apresentações gratuitas em espaços públicos e espetáculos em teatros com entrada a preço popular de R$ 5. O evento faz parte do calendário cultural promovido pela Prefeitura do Recife, com o objetivo de democratizar o acesso às artes. Entre o público que aproveitou o final do FIDR para vivenciar e aplaudir a dança, estavam as estudantes Renata Chacon, 19 anos, e Michele de Moura, 26 anos.   'Foi a primeira vez que a gente veio para o festival de dança. Fazemos aula de teatro, então já nos interessamos pelo universo da arte. Nós queríamos ver a dança contemporânea e gostamos muito da apresentação da companhia argentina', afirmou Renata, ao final do espetáculo.  Realizada por meio da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, a 16ª edição do FIDR contou com o patrocínio da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Funarte, Ministério da Cultura e Lei de Incentivo à Cultura -  além de apoio do Instituto Cervantes, Aliança Francesa, Instituto Francês e Consulado Francês.
979	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.744 /2011  Denomina 'Praça Compositor ANTÔNIO MARIA', no bairro do Santana.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º Denominar-se-á de compositor ANTÔNIO MARIA, a praça sem denominação, localizada entre as ruas Nestor Silva e Samuel Farias, no bairro do Santana.     Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Outubro  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 153/2011 Autoria do Vereador Jurandir Liberal     LEI Nº 17.745 /2011  CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     Art.1º - Esta lei institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no Município do Recife.     Art.2º - Fica instituída a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, que será realizada, anualmente, de 01 a 06 de outubro.     §1º Durante a semana serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.     §2º VETADO    Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  25  de  Outubro  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 77/2011 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes.    Ofício nº 564 -GP    25  De  outubro  de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº.77/2011,que cria a semana de mobilização municipal para Doação de Medula Óssea, por vício de inconstitucionalidade.    O artigo. 2º, § 2º, da proposta em análise, determina que 'as ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos púbicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores, a importância da doação de medula óssea para salvar vidas sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME)', trata-se de típico caso de inconstitucionalidade material, pois para se levar efeito, teria o Poder executivo de despender valores para arcar com campanhas publicitárias, criando, assim, despesas para o Executivo Municipal.     Dessa forma, verifica-se que o aludido Parágrafo ofende o art. 167, II da CF/88, na medida que cria obrigações desprovidas das respectivas fontes de recurso.     Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao § 2º, do artigo 2º acima mencionado, por vicio de inconstitucionalidade material, com base nos art.34 caput e 54, V e VI 'a' da LOMR.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
980	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.133 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C RE T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 585.258,79  quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        2.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   1.200,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  2.452,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.472,79      6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 60.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  8.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                               336.258,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                43.579,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                103.160,00  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 23.637,00  TOTAL                                                                      585.258,79  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               3.200,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.700,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.724,79    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     574.634,00  TOTAL                                                                      585.258,79  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.134 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              48.000,00  TOTAL                                                                       48.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       8.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                              8.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.000,00  TOTAL                                                                       48.000,00  ========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  25  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
981	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3032     DE  26  DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB a contar da data da publicação:    LUZINEIDE BATISTA VAZ, CPF nº 14914484404, matrícula nº 17.025-9, Secretário, símbolo 'CSEC', da Diretoria de Obras,    JOSEANE BERNARDO SACRAMENTO, CPF nº 53314418468, matrícula nº 17.077-1, Chefe de Apoio Administrativo, símbolo, 'CTOR', da Diretoria de Obras,   CYNTHIA MARQUES SALVADOR, CPF nº 27333027449, matrícula nº 14.518-1, Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CTOR', da Diretoria de Obras,     JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, CPF nº 00366714449, matrícula nº 90.256-0, Gerente de Área de Sistema Viário e Drenagem, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor.    PORTARIA Nº     3033    DE    26    DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB a contar da data da publicação:    LUZINEIDE BATISTA VAZ, CPF nº 14914484404, matrícula nº 17.025-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Engenharia e Operações,    JOSEANE BERNARDO SACRAMENTO, CPF nº 53314418468, matrícula nº 17.077-1, Assistente de Serviços, símbolo, 'DDI', da Coordenadoria de Engenharia e Operações,     CYNTHIA MARQUES SALVADOR, CPF nº 27333027449, matrícula nº 14.518-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Fiscalização de Áreas de Morros,     JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, CPF nº 00366714449, matrícula nº 90.256-0, Diretor de Projetos Viários, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados.    MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA, CPF nº 37523058434, matrícula nº 14.831-8, Gerente Operacional de Controle Financeiro de Projetos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Projetos de Infraestrutura,    ANA CRISTINA SOBRAL DE SANTANA, CPF nº 27993230497, matrícula nº 12.723-0, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', Diretoria de Fiscalização de Áreas Planas,    JOÃO EVANGELISTA DE AZEVEDO, CPF nº 21337942972, matrícula nº 16.595-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP' da Coordenadoria de Gestão de Pessoas,    MARIA ANGÊLICA ALMEIDA DOS SANTOS, CPF nº 07069276486, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Planejamento e Informação    JAMESON DA SILVA GONÇALVES, CPF nº 10322094452, Gerente de Área de Sistema Viário e Drenagem, símbolo 'DDR', do Projeto Capibaribe Melhor,    ÂNGELA DOHERTY AYRES, CPF nº 47853077491, matrícula nº 16.313-9, Assessor Técnico de Artes Gráficas e Divulgação, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    MARCOS ANDRÉ DOMINGUES DA SILVA, CPF nº 17137829449, matrícula nº 70.000-2, Assessor Técnico de Projetos Estratégicos, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    MARTHA VICTÓRIA DOMINGUES FERRAZ, CPF nº 17910820410, matrícula nº 8114-0, Assessor Técnico de Projetos, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    NÊDA HELOISA GOMES BOAVENTURA, CPF nº 16052625449, matrícula nº 17.050-0, Assessor Técnico de Projetos, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    NESTOR ANANIAS DA SILVA, CPF nº 18980120400, matrícula nº 8120-5, Assistente de Acervo Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    LETICIA DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 29111099453, matrícula nº 9780-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    JUÇARA MARIA DE SERPA BRANDÃO, CPF nº 16794710404, matrícula nº 16.568-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Projetos Urbanos,    BEATRIZ VAREJÃO AZEVEDO, CPF nº 07662831434, matrícula nº 70.225-0, Gerente Operacional de Projetos de Arquitetura, símbolo 'DDP', da Diretoria de Projetos Urbanos,    VILMA ARAÚJO SILVA, CPF nº 40444198415, matrícula nº 70.320-6, Gerente Operacional de Acompanhamento de Obras, símbolo 'DDP', da Diretoria de Projetos Urbanos,    RUI ALVES ESPINDOLA, CPF nº 89044940449, matrícula nº 17.358-4, Gerente de Serviços de Licenciamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Projetos Urbanos,    ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, CPF nº 10400052415, matrícula nº 7321-0, Diretor de Orçamento de Projetos, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados,    MIRIAN PEREIRA DE MORAIS, CPF nº 34107657434, matrícula nº 15.391-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Projetos de Infraestrutura,    MARIA FRANCISCA LINHARES, CPF nº 18366341453, matrícula nº 14.217-4, Gerente Operacional de Projetos de Engenharia, símbolo 'DDP', da Diretoria de Projetos de Infraestrutura,    ANABEL MELO DE GARCIA, CPF nº 36831492487, matrícula nº 14.718-4, Gerente Operacional de Contrato de Projetos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Projetos de Infraestrutura,      PORTARIA N.º   3034    DE  26  DE   OUTUBRO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006.    R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME   CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  01 ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 451.537.604-72 65148,0 15/09/2011  04 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO  217.236.054-68 61825,1 24/08/2011  06 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 037.882.974-25 73923,1 01/09/2011  06 ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 451.537.604-72 88761,6 15/09/2011      PORTARIA N.º  3035   DE   26    DE    OUTUBRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.    R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo  no  mesmo nível:  RPA NOME   CPF MATRÍCULA  A CONTAR DE  01 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA 555.153.634-34 34105,3 02/01/2011  01 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS   669.452.404-87 61665,0 02/01/2011  01 MIRZA CABRAL RIBEIRO   475.386.864-
982	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	87 57221,0 01/11/2004  02 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE 027.334.584-26 40492,7 01/06/2010  03 ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA   301.350.954-68 88800,5 02/01/2011  04 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS   669.452.404-87 88484,1 02/01/2011  04 VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ  821.854.094-68 32210,8 01/10/2010  05 ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA   032.471.544-77 88347,7 02/01/2011  05 ROSEANE MARIA DA COSTA   822.843.854-00 37531,9 01/09/2011  05 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA   779.917.454-49 38455,9 18/02/2009  05 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA   779.917.454-49 41651,0 18/02/2009  06 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO   868.378.774-53 62670,0 01/11/2010  06 TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO   045.608.974-84 88724,8 01/12/2009    PORTARIA N°.  3036     DE 26     DE      OUTUBRO    DE 2011   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    RPA 03  ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 55696,2 268854764-04 GM12 GM13 22/05/2010  ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 55696,2 268854764-04 GM13 GM14 22/05/2011    RPA 06  MARIA DE FATIMA PEREIRA LIRA MORAIS       65141,9        282529934-00           GM3 GM4 12/03/2011  PORTARIA Nº   3037   DE   26   DE   OUTUBRO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de acordo com Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 081 de 14 de julho de 2011 e homologada no DOM nº 094 de 13 de agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 2923/2011 - GAB/SS,  RESOLVE:  Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o Cargo de Médico:    MÉDICO PSF 40 H  INSC - CLASS - NOME - CPF    32 6º HENRIQUE SANDÔVER ALVES DUARTE 614.267.333-72  22 7º CAROLINA FALCÃO TOSCANO 026.943.314-75  04 8º MARIA JOSÉ DO AMARAL 069.571.454-68  24 9º ANA CATARINA DE MORAES BARROS CAMPOS 043.654.684-13  14 10º MARIA ELISABETH DE A LIMA BARRETO LINS 362.049.194-15    PORTARIA Nº    3038     DE    26     DE    OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2011-GP do Prefeito do Recife e Ofício nº 435/2011-GP, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes - PE.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora FLÁVIA SINFRÔNIO TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 15.765-1, CPF nº 039.666.854-26, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da publicação, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N.º  3039   DE  26  DE     OUTUBRO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006.    R E S O L V E :     Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME   CPF MATRÍCULA  A CONTAR DE  01 MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO 542.373.006-68 70534,4 28/08/2006    PORTARIA Nº.  3040   DE   26  DE     OUTUBRO           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios n°s . 2760 e 2761/2011 - GAB/SS:    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA    INSC CLASS NOME    CPF  6899665910 124 MICHELLE SEMIRAMIS GOMES DE MOURA  3484560428  6899856014 125 JOSIVALDO F. DA SILVA   60334630487  6899684143 126 PAOLO PORCIUNCULA LAMB  94331332004  6899828351 127 CARLA MARIA SILVA ARCOVERDE   87889609434  6899645862 128 DANYLA WALESKA VANDERLEI MOURA 3148182430  6899577149 129 VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA 4602973418  6899864422 130 FERNANDA REINALDO DESCHAMPS DA SILVA 4606468424    Por Cargos vagos:   Lei nº 17.400 /2007    Por Exoneração de:  Maria Elisa Pinto da Cruz Lima  Rafael Damázio Leite    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
983	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO   Pregão Eletrônico Nº 015/2011- Licitação nº 394494 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 16 (dezesseis) de novembro de 2011 (quarta-feira) às 12:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 26 de outubro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011- LICITAÇÃO Nº 394468 BB -OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2011 (terça-feira) às 11:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 26 de outubro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Serviços Gerais e Digitadores, constituído de 2 (dois) lotes. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE a impugnação ao edital interposta pela empresa TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. Recife, 26 de outubro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Serviços Gerais e Digitadores, constituído de 2 (dois) lotes. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 1: AJ SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 314.971,20 e LOTE 2: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 10.544.975,28. Recife, 26 de outubro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. A empresa POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria interpôs recurso administrativo contra o julgamento da comissão técnica, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as contra razões. Recife, 26 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011, PROC. LICITATÓRIO Nº 019/2011 - Comissão de Licitação de Educação. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na confecção de materiais para campanhas, divulgações, eventos, ações promocionais, conferências, vestuário e materiais de sinalização e identificação, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência anexo ao edital. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão de Licitação de Educação - CPLE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na CI nº 137/2011 - DGLC/SEFIN. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras- DGLC, na Internet.  Recife, 26.10.2011 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  DECISÃO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011, PROC. LICITATÓRIO Nº 002/2011-CPLE. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de limpeza e conservação para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas no edital e anexos. JULGO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO do processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, por afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, concorrente com o art. 3º, do mesmo diploma legal e razões presentes no Parecer nº 089/2011 - AJ/SEFIN. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 26.10.2011.PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES SECRETÁRIO DE FINANÇAS    A SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Ana Paula Carneiro de Santana, com o espetáculo 'CAXINGUELÊ', no dia 29 de outubro de 2011, no Paço Alfândega, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A referida contratação será realizada através da própria artista Ana Paula Carneiro de Santana, inscrita no CPF sob nº. 880.209.834-49, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura).
984	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Cláudio Lacerda, com o espetáculo 'ESPAÇAMENTO', no dia 28 de outubro de 2011, no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo a Empresa Bureau de Cultura e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob nº. 11.848.554/0001-60, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Pedro Salustiano Soares, com o espetáculo 'BOI MATUTO', no dia 28 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. Pedro Salustiano Soares, inscrito no CPF sob nº. 008.145.584-45, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do Grupo Teatral Risadinha, com o espetáculo 'O Alfaiate de Livros', no dia 26 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A referida contratação será realizada através do GRUPO TEATRAL RISADINHA, inscrito no CNPJ sob nº. 11.046.065/0001-94, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da Lúden Companhia de Dança, com o espetáculo 'COMPASSO BIOMECÂNICO', no dia 27 de outubro de 2011, no Paço Alfândega, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). A referida contratação será realizada através do seu representante exclusivo, a Empresa LN PRODUÇÕES LTDA. ME., inscrito no CNPJ sob nº. 11.495.810/0001-82, no valor global de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação de Helder Vasconcelos e do Grupo Boi Marinho, no dia 28 de outubro de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A referida contratação será realizada através da Empresa TERREIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 04.079.743/0001-50, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Flaira Fernanda Cardoso Ferro, com o espetáculo 'O frevo é teu?', no dia 26 de outubro de 2011, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, a Sra. Flaira Fernanda Cardoso Ferro, inscrita no CPF nº. 081.524.854-70, no valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 27 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo). Republicado por Incorreção.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 22/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 para contratação da empresa SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.178.076/0001-13, para realizar 01 (uma) 'APRESENTAÇÃO DA ARTISTA KARYNNA SPINELLI ', no dia 29 de outubro de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.279 - elemento de despesa nº 3.3.90.3
985	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	9 - FT 0100. Recife, 26 de outubro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 23/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 para contratação da empresa SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.178.076/0001-13, para realizar 01 (uma) 'APRESENTAÇÃO DA ARTISTA KARYNNA SPINELLI ', no dia 11 de novembro de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39 - FT 0100. Recife, 26 de outubro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 07/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. INABILITADA: CONSTRUTORA J. COUTO INCORPORADORA E TERRAPLANAGEM LTDA. HABILITADAS: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -  COBRAPA - CIA BRASILEIRA DE PAVIMENTAÇÃO -  ECOCIL - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. -  e, FRF ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 08/11/2011 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas de preços das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 26 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de limpeza, recuperação e complementação da rede de esgoto, de drenagem e melhorias hidrossanitárias das localidades de Jacaré e Beirinha na Mustardinha e Piolho e Poço na Mangueira, Recife - PE. INABILITADAS: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -  e, WB CONSTRUTORA LTDA. HABILITADA: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 08/11/2011 às 10:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura da proposta de preços da empresa habilitada no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 26 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de construção, recuperação e complementação de kit's sanitários, melhorias hidrossanitárias e melhorias em espaços abertos da comunidade na localidade de Mangueira da Torre, em Recife/PE. INABILITADA: SERVITIUM LTDA. HABILITADAS: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. -  e, EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 08/11/2011 às 11:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas de preços das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 26 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 18/2011  Considerando elementos constantes da Dispensa de Licitação nº 18/2011, torno sem efeito o ato de ratificação publicado no Diário Oficial do Município em 06/10/2011, em relação à empresa FARMACON LTDA., CNPJ nº 0.159.816/0001-13, ao tempo em que ratifico, nos mesmos autos, com base nos arts. 24, IV, e 26, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para fornecimento de 3.150.000 comprimidos de clonazepan 2 mg, ao preço unitário de R$ 0,06, bem como da empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ nº 90.251.109/0001-94, para fornecimento de 2.750.000 comprimidos de fluoxetina 20 mg, ao preço unitário de R$ 0,06.Recife, 26 de outubro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na cobertura de seguro automotivo para a frota de ambulâncias do SAMU - 01 (lote) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA LTDA. lote único, com o valor total de R$ 157.950,00. Recife 26 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 035/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamento - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de novembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de outubro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 036/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo- 3 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de novembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de outubro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: Projetos executivos de engenharia para às obras de pavimentação e drenagem da Avenida Beira Rio (trecho: Ponte Profo Morais Rego 'Ponte Capunga' / Ponte Cândido Pinto 'Ponte da Torre') - Graças
986	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnicas da licitação em epígrafe. Recife, 26 de outubro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, PARALELEPÍPEDOS, CONSERVAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 06.12.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011 - BB 394395 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, GESTÃO PATRIMONIAL E AUDITORIA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 10/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 11/11/2011 às 10:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 018/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO OSTENSIVA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. CONTRATADA: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA., no(s) lote(s) 01 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2011. Processo Licitatório nº 014/2011.
987	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 276 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório datado de 04.10.2011, do Secretario de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Edilene Rodrigues de Oliveira, Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 86.992-5.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
988	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 633 DE 25 DE OUTUBRO DE DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 418 de 16 de junho de 2011, publicada no Dom nº 75 de 30 de junho de 2011.  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUCÍOLA MARIA AVELAR PANCRÁCIO FALCÃO, Professor I, Classe 'B', GM-07, Matrícula nº 37.631-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Laser, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 522/2011 e Encaminhamento Final nº 423/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69467.5.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.    PORTARIA Nº 634 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de setembro de 2011, data do óbito, a Sra. EDILEIDE MARIA ANDRÉ DE FRANÇA, viúva, CPF Nº 390.914.304-00, beneficiária do ex-segurado Sr. GEOVANE JOSÉ DE FRANÇA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CSI-9, matrícula 8.655-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.225/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62702.7.11.     PORTARIA Nº 635 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 29 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. EDNA LIMA DA SILVA, viúva, CPF Nº 268.630.144-91, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ LUIS DA SILVA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, NM-9, matrícula 8.499-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.181/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63064.4.11.    PORTARIA Nº 636 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 27 de setembro de 2011, data do óbito, a Sra. TEREZINHA GOIS E SILVA DE SOUZA, viúva, CPF Nº 125.498.864-53, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-9, matrícula 6.377-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.208/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64096.7.11    PORTARIA Nº 637 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. SEVERINA MARIA DA SILVA, viúva, CPF Nº 821.015.584-91, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ PORFIRIO DA SILVA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, matrícula 8.272-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.200/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62619.2.11.    PORTARIA Nº 638 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA., Professor I, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 57.185-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 1018/2011 e Encaminhamento Final n° 827/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36203.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 642 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ANGELA MARIA CABRAL DE ARAUJO CRUZ, Assistente Técnico Administrativo, NM9, Matrícula nº 15.698-9, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 1125/2011 e Encaminhamento Final n° 891/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57014.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 643 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à CARMEM DOLORES WANDERLEY DE MORAES, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº 53.829-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda, e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 1013/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31716.6.11, com proventos mensais integrais.        PORTARIA Nº 644 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E  :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem , AEF-1-1 Matrícula nº 18.520-0, lotada na Secretaria de Saúde
989	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 805/2011 e Encaminhamento Final n° 666/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54992.1.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 645 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à EDUARDO JOSÉ SILVA PADRÃO, Sanitarista, K-7, matrícula nº 24.413-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda, e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 998/2011 e Encaminhamento Final nº 799/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33324.8.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 646 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à EUDA LUCIA COSTA PINTO, Agente de Administração Geral, NF- 9, Matrícula nº 18.279-9, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 888/11 Encaminhamento Final n° 717/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.42218.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 647 DE 27 DE OUTUBRODE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à EDILUCIA ALVES DA CUNHA, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº 53.523-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 931/2011 e Encaminhamento Final nº 749/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55468.4.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 648 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à DJENIL DE DEUS ANJOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.243-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 1029/2011 e Encaminhamento Final n° 832/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31627.3.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 649 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO À GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEITE, Professor II, Classe'B', GM-8, matrícula nº 33.842-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'a' c/c § 5º da Constituição Federal, com base no Parecer nº 987/2011 e Encaminhamento Final nº 789/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45683.8.11, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 650 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IVANILDO RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.106-4, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 1137/2011 e Encaminhamento Final n° 921/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.49451.9.11, com proventos mensais integrais.         PORTARIA Nº 651 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IVANISE ALVES DE FREITAS, Agente de Serviço de Pessoal, NM-8-7, Matrícula nº 52.602-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 928/2011 e Encaminhamento Final n° 740/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54146.1.11, com proventos mensais integrais.         PORTARIA Nº 652 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JACI FERNANDES DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 53.748-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 732/2011 e Encaminhamento Final nº 602/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31952.1.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 653 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, Agente de Manutenção II, NF-8, matrícula nº 176-7, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 990/2011 e Encaminhamento Final nº 796/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01745.8.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 654 DE 27 DE OUTUBRODE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferid
990	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	as pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à  MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO, Professor II, Classe B, GM-15, matrícula nº 53.396-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 64/2009 e Encaminhamento Final nº 854/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45827.0.08, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 655 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, Professora I, Classe 'A', GM-14, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1166/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38487.2.11, com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 656 DE 27 DE OUTUBRODE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 53.814-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 723/2011 e Encaminhamento Final nº 607/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06594.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 657 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA LUIZA SOARES RIBAS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.175-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.133/2011 e Encaminhamento Final n° 901/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35307.3.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 658 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ODETE VICENTE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF - 8 - 7, Matrícula nº 56.629-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 252/2011 e Encaminhamento Final n° 227/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59796.4.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 659 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à OLÍVIA DE ALMEIDA CORREIA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.163-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 1057/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49084.1.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 660 DE 27 DE OUTUBRODE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à PAULO ELISIO PINHEIRO TAVARES, Cirurgião Dentista, D20-9, matrícula nº 12.693-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.135/2011 e Encaminhamento Final nº 900/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56018.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 661 DE 27DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Professor I, Classe 'C', GM-13, matrícula nº 55.704-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda, e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 981/2011 e Encaminhamento Final nº 829/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40801.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 662 DE 27 DE OUTUBRODE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 55.348-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1006/2011 e Encaminhamento Final nº 804/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37457.2.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 663 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SILVANA CAMPELO GUIMARÃES, Agente Administrativo, NF 9, Matrícula nº 15.864-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Encaminhamento Final n° 978/2011 da Procur
991	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	adoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62715.1.11, com proventos mensais integrais.         PORTARIA Nº 664 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à TACILEA CARNEIRO NERY, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.377-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 953/2011 e Encaminhamento Final n° 794/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20885.6.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 665 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 55.233-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 939/2011 e Encaminhamento Final nº 756/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17676.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 666 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à VANIA BARBOSA MATOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.444-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 938/2011 e Encaminhamento Final n° 750/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21801.0.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 667 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LÔBO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.643-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.134/2011 e Encaminhamento Final n° 903/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27512.0.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 668 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, Professor I, Classe B, GM-9, Matrícula nº 54.806-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 1.155/2011 Encaminhamento Final n° 913/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47103.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 669 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à IARA BRITO LEITÃO, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 55.325-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c seu artigo 7°, e artigo 2° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 1118/2011, e Encaminhamento Final nº 889/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47722.0.11, com proventos mensais integrais.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
992	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo aditivo	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 322/08, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO:  RIDELSON TAVARES DE MELO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 02/10/2011 a 01/10/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 325/08, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO:  ROSANY LAURENTINA SANTOS DE CARVALHO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 02/10/2011 a 01/10/2012.  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/09, FIRMADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO:  PARTO SEGURO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 16/10/2011 a 15/10/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 327/08, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO: RINALDO ROCHA DE LUCENA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/10/2011 a 21/10/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 328/08, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO:  JOSÉ ZARONIR RAMALHO DE FREITAS FILHO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/10/2011 a 21/10/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 329/08, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO:  PAULO MARCELO CHAVES DE LIMA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/10/2011 a 21/10/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 330/08, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATADO:  PAULO HENRIQUE DA COSTA LARRÉ.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/10/2011 a 21/10/2012.
993	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1985    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 127/14.09.2011 da DGTEC,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor II BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, da UTEC - Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante,  no período de 14 de setembro a 30 de dezembro de 2011, em carga horária disponível.      PORTARIA Nº   1986    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei 16.520/20.10.2099 tendo em vista os Ofícios nºs 6221 e 6220/15.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V / 1º Turno, a contar de 15 de setembro de 2011, em razão de retorno de pessoal  à disposição conforme a Portaria nº 2644 de 14 de setembro de 2011, publicada no DOM nº 107/2011.  II-  Autorizar ao Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF 173.817.384-49, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V/2º Turno, no período de 15 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1987    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6203/13.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 320.718.094-91, mat. 62.700-9, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano/1º Turno, a contar de 16 de setembro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedido pela Portaria 2123 de 05 de agosto de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 91 de 06 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   1988    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6187/09.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II DIVANETE MAIA LOPES, CPF 219.700.174-49, mat. 70.610-1, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140120780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 09 de setembro de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2217 de 14 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 105/15.09.2009.    PORTARIA Nº   1989    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios  nºs  72/05.09.2011 da  Escola Municipal do Dom e s/n/19.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1845 de 08 de setembro de 2011, item 02 publicada no DOM nº 105/2011.    II- Autorizar ao Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no período de 19 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1990    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 131/13.09.2011 da Escola  Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E:   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ, CPF 022.921.074-06, mat. 68.874-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 352 de 09 de fevereiro de 2011, item 06 publicada no DOM nº 20/2011.      PORTARIA Nº   1991    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 16.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48366.3.11 de 14.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, CPF 080.813.954-15, matricula 52.112-7, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de agosto de 2011 a 03 de fevereiro de 2012.       PORTARIA Nº   1992    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parec
994	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	er de 29.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 22.07.2011 da GSAF  e de 26.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.40375.3.11 de 30.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica/Apoio Pedagógico o Professor I PATRÍCIA VERÔNICA DE AZEVEDO BRAYNER, CPF 883.858.334-04, matricula 61.822-8, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 29 de junho a 29 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1993    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 11.08.2011 da GAS e de 15.08.2011 da DIGP e o Ofício nº 6152/17.08.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.47632.1.11 de 07.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DA PAZ FERRAZ, CPF 036.708.724-34, mat. 62.549-9, lotado na Escola Municipal Abílo Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno por 06 (seis) meses, no período de 05 de agosto de 2011 a 05 de fevereiro de 2012.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Secretaria da Escola, a contar de 31 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº   1994    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 13.07.2011 da GAS/GSAF  de 18.07.2011 da DIGP e o Ofício nº 6160 e 6159 de 30.08.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.40886.8.11 e 07.40883.9.11 de 02.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, CPF 529.831.374-49, matrículas 57.254-0, lotado no CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e 69.009-6, lotado na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 30 de junho a  30 de dezembro de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, matrículas 57.254-0, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, e 69.009-6, da Creche Municipal São João, RPA-03, para a Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Secretaria da Escola, no 1º e 2º turnos, a contar de 18 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº   1995    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas as cotas de 23.08.2011 da GAS/GSAF e o Ofício nº 6149/24.08.2011, da GSCP  constantes no Processo nº 07.49519.8.11 de 22.07.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos na Secretaria da Escola, por 6 (seis) meses, no período de 09 de agosto de 2011 a 09 de fevereiro de 2012.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a DGEFD/GTERÊ/Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais, RPA-01,  1411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 24 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   1996    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 11.08.2011 da GAS e de 15.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22121.3.11 de 23.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de abril a 03 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUZINETE MOREIRA LIRA, CPF 464.248.574-00, matrícula 57.250-2, lotado no Escola Municipal Casarão do Barbalho,  RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos na Biblioteca da Escola, autorizada pela Portaria nº 838 de 29 de março de 2011, publicada no DOM nº 38/2011 e republicada no DOM n° 105/2011.    PORTARIA Nº   1997    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 86/14.09.2011 da Escola Municipal Professora  Maria da Paz Brandão Alves,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I LAUDECY MEDEIROS DE LIMA, CPF 153.425.574-53, mat. 
995	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	62.695-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA /Módulo III, no período de 22  de agosto a  20 de outubro de 2011, em substituição a MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ, mat. 56.347-8, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1998    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/ 03.08. 2011 da  Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 116/14.09.2011 da Escola Municipal Otávio de Meira Lins,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:  01- ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 29 de novembro de 2011.  02- ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF 021.557.594-60,  mat. 73.873-2, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de outubro 2011.      PORTARIA Nº   1999    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 22/19.09.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/1º Ano/Turno Intermediário, no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011,       PORTARIA Nº  2000    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 64/14.09.2011 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I VIRGÍNIA MARIA DE MELO, CPF 031.315.314-01, mat. 91.962-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2ºAno/2°Turno na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, no período de 26  de setembro a  25 de outubro de 2011, em substituição a MARIA LUÍZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, em gozo de licença prêmio    PORTARIA Nº  2001    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6778/01.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I CRISTIANE PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, CPF 899.748.834-15, mat. 39.081-9, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3ºAno/2ºTurno, a contar de 23 de agosto de 2011, em razão de retorno à Prefeitura do Recife/SEEL conforme a  Portaria 2627 de 12 de setembro  de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 106 de 13 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2002    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Agente Administrativo Escolar MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF 032.524.414-62, mat. 72.883-0, na DGAS/Gerência de Finanças, RPA-01, Código de Lotação 14183, Centro de Custo 140120360, removida da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a SEEL conforme Portaria 254 de 03 de agosto de 2011 publicada no DOM nº 90 de 04 de agosto de 2011, a contar de 04 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  2003    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6222/15.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir o Agente de Serviços Gerais IVONETE FERREIRA DE SIQUEIRA, CPF 180.176.904-44, mat. 55.222-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 / Centro de Custo 140121780,  a contar de 19 de  setembro  de 2011.    PORTARIA Nº  2004    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   RESOLVE:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  01- KILBER FERNANDO GUIMARÃES ALVES, CPF 339.896.644-68, Prof. II, mat. 91.210-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780.  02- DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, Prof. II, mat. 91.017-9, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  2005    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   RESOLVE:  I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:   01- WALDERLANE CARDOSO JUSTINO, CPF 030.492.494-63, Prof. II, mat. 91.078-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780.  02- LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69,  Prof. II, mat. 91.027-4, da Es
996	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	cola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  2006    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 121/28.09..2011 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 09 de setembro de 2011, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível do Professor I TANIA ALVES DE LIMA, CPF 291.668.964-87, mat. 38.375-3,  da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 996 de 30 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 39/2011.    PORTARIA Nº  2007    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.07.2011 da DIGP,  constantes no Processo nº 07.20096.1.11 de 01.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, CPF 546.307.707-04, mat. 32.038-2, lotado na Escola  Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 2º e 3º turnos, com efeito retroativo a 21 de novembro  de 2010.         PORTARIA Nº  2008    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 16.09.2011 da DIGP,  constantes no Processo nº 07.49522.9.11 de 22.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, CPF 936.343.404-44, mat. 44.750-4, lotado na Escola  Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºturno, a contar de  23 de  agosto de 2011.         PORTARIA Nº  2009    DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 21.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas as cotas de 14.07.2011 da DIGP,  constantes nos Processos nºs 07.37852.9.11  e 07.37851.2.11 de 24.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I BETÂNIA TRAJANO VELÔSO, CPF 648.838.924-68, matrículas.38.437-7 e 66.740-0, lotado na Escola  Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de  09 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 2010      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 16.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35303.8.11 de 18.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, CPF 166.040.594-72, matricula 55.877-9, lotado na Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 23 de maio de 2011.         PORTARIA Nº 2011      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 06.07.2011 da GAS/GSAF  e de 14.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30861.2.11 de 15.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARTA VERONICA DA SILVA, CPF 773.667.604-63, matricula 65.079-5, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Função de Assistente de Direção no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 12 de maio a 12 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº 2012      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a solicitação de retorno às atividades de regência de classe do Professor abaixo mencionado no Processo nº 07.07.55000.0.11 de 04.08.2011, conforme a homologação pela GOPM em 04.07.2011, considerando as cotas da GSAF de 26.09.2011, da DIGP e da GPCSP de 29.09.2011,  RESOLVE:  Autorizar a permanência em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a conta de 30 de junho de 2011, co
997	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	nforme a Portaria nº 778/25.03.2011, DOM nº 37/2011.    PORTARIA Nº 2013      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.48100.3.11 de 12.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de julho de 2011 a 15 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOÃO BOSCO COUTO ROCHA, CPF 313.827.704-72, mat. 54.679-8, lotado na Escola Municipal JOÃO XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula  e na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula mensais,totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria 1247 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM 59/11.    PORTARIA Nº 2014      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.55031.3.11 de 04.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2011 a 24 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LADJANE LOURENÇO DE SANTANA, CPF 069.135.394-87, mat. 38.330-9, lotado na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula  no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1300 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM 63/11.    PORTARIA Nº 2015      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.30334.2.11 de 12.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, CPF 497.021.574-04, mat. 66.928-8, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 270 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM 16/11.    PORTARIA Nº 2016      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.55432.8.11 de 08.08.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de agosto de 2011 a 02 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, CPF 571.917.004-91, mat. 37.745-5, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula  no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 271 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM 16/11.    PORTARIA Nº 2017      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 01.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 20.09.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.54267.3.11 e 07.54268.11 de 29.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de agosto de 2011 a 08 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERIKA VALÉRIA GALINDO DE BARROS, CPF 657.790.614-91, matrículas 40.449-1 e 61.575-0, lotado na Escola Municipal Santa Edwiges , RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula  no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1292 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM 63/11.    PORTARIA Nº 2018      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 29.09.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.48090.8.11 e 07.48091.4.11. de 12.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de agosto de 2011 a 13 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLÁUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, matrículas 41.666-9 e 69.043-0, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1294 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM 63/11.    PORTARIA Nº 2019      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conf
998	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	eridas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.49048.5.11 de 20.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de julho de 2011 a 31 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 248.445.194-68, matrícula 62.862-7, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º  turno, autorizada pela Portaria nº 859 de 29 de março de 2011, publicada no DOM 38/11.    PORTARIA Nº 2020      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.82601.3.10 de 29.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 02 de janeiro a 02 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO, CPF 165.956.704-10, matrícula 68.925-9, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba,  RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 287 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº 2021      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.33381.1.11 de 09.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de março a 30 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II FATIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 667.013.254-91, matrícula 32.915-5, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes,  RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula no 2º  turno, autorizada pela Portaria nº 783 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    PORTARIA Nº 2022      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22713.8.11 de 28.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de novembro de 2010 a 28 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORRÊA, CPF 074.054.117-03, matrícula 65.016-9, lotado na DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 105 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº 2023     DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 11.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 14 e 16.09.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.47101.6.11 e 07.47098.5.11 de 04.07.2011 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF 780.384.484-72, matrículas 32.201-7 e  61.018-9, lotado no GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1ºturno, a contar de  23 de agosto  de 2011.    PORTARIA Nº 2024      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 6285/14.09.2011, 6284/16.09.2011 e a solicitação de 06.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  I- Transferir, a pedido,  o Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat. 57.435-7, professor readaptado de função conforme a Portaria nº 1487/17.06.2011, publicada no DOM nº 72/11, da SEEL/Gabinete - Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01,  para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviço de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de julho de 2011.  II- Tornar sem efeito a Portaria nº 1576, de 18 de julho de 2011, publicada no DOM nº 83/19.07.2011, referente ao exercício em Função Técnico - Pedagógica,  do Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat.57.435-7.  III- Autorizar ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat. 57.435-7, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviço de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011.                  PORTARIA Nº 2025      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064
999	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  103/23.09.2011 da Escola Municipal Chico Mendes,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA, CPF 046.891.104-92, mat. 88.357-2, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 2º Ano/ 2º turno,  no período de 15 de setembro a 10 de outubro de 2011, em substituição a GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 2026      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 102/27.09.2011 da Escola Municipal General San Martin,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I LUCIENE BEZERRA DA SILVA, CPF 451.935.414-53, mat. 32.906-4, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 1º Ano/1º Turno,  no período de 03 de outubro  a 01 de novembro de 2011, em substituição a ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 2027      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 137/25.07.2011 da Escola Municipal  Professora Almerinda Umbelino de Barros,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I ROSEMARY ALBUQUERQUE SOUZA, CPF 293.295.074-68, mat. 55.142-5, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA / Módulo III / 3º Turno, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 25 de julho a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 38.313-1,  readaptada de função.       PORTARIA Nº 2028      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 90/14.09.2011 da Escola Municipal  Pintor Lula Cardoso Ayres,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano /2ºTurno, no período de 01  de setembro a  30 de dezembro de 2011, em substituição a ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, mat. 88.605-5, em gozo de licença maternidade.      PORTARIA Nº 2029      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 93/03.10.2011 da Escola Municipal Novo Pina,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE LIRA, CPF 425.847.954-34, mat. 54.461-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano/1º Turno,  no período de 03   a 27 de outubro de 2011, em substituição a DAYSE PAIVA DOS SANTOS, mat. 57.027-5, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 2030      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 64/26.09.2011 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Infantil / Grupo V /1ºTurno,  no período de 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 2031      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 97/22.09.2011 da Escola Municipal Zumbí dos Palmares,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I FABIANA ROCHA CAVALCANTI, CPF 694.621.194-49, mat. 88.776-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/ Módulo I /3º Turno,  no período de 20 de setembro a 04 de outubro de 2011, na Escola Municipal Zumbí dos Palmares, RPA-04, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, licenciada para tratamento de saúde.  PORTARIA Nº 2032      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  82/04.10.2011 da Escola Municipal do Dom,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V/ 2º turno na Escola Municipal do Dom, RPA-04, no período de 10 de outubro a 08 de novembro de 2011, em substituição a JOSENI ROCHA DE CASTRO, mat. 56.795-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 2033      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  141/28.0
1000	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	7.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 1º Ano/ 1º turno,  com efeito retroativo ao período de 30 de maio a 27 de julho de 2011, em substituição a SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, mat. 32.204-0, readaptado de função.    PORTARIA Nº 2034      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 44/05.09.2011 da Escola Municipal Santa Edwiges, 131/30.09.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 64/26.09.2011 da Escola Municipal UR- 05 e 110/13.09.2011    da  Escola Municipal Professor João Francisco de Souza,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:  01- ANA CRISTINA GOMES LOPES, CPF 289.867.334-04, mat. 66.915-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, no período de 03   a 27 de outubro de 2011.  02- JUÇARA MONTEIRO DA COSTA SILVEIRA, CPF 536.507.274-04, mat. 57.463-4, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 31 de outubro de 2011.  03- MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no período de 03 de outubro a 29 de dezembro de 2011.  04- MARIA DA GLÓRIA DA MOTA MARQUES FIGUEIRÔA, CPF 995.570.964-20, mat. 61.789-6, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 2035      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 101/27.09.2011 da  Escola Municipal Jardim Mauriceia,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF 028.456.114-20, mat. 65.028-3, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira,  RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica / Projeto Mais Educação no Recife Cuidando  em Tempo Integral, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 03 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2036      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  94/28.07.2011 da Escola Municipal Padre José de Anchieta  e  34/23.09.2011 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz,   RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,   1- ANA CLÁUDIA DIAS BATISTA, CPF 028.667.624-95, mat. 68.693-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05,  Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, na EJA / Módulo I / 3ºTurno, no período de 26 de julho a 30 de dezembro de 2011.   2- IVANILDA ESTEFÂNIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06 no período de 26 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2037      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 151/08.08.2011 da DAEC/Gerência de Ensino Profissionalizante,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I ANA LÚCIA MARTINS MATURANO, CPF 652.024.904-10, mat. 68.846-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 22 de julho a 30 de dezembro de 2011.        PORTARIA Nº 2038      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/12.09.2011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 009.286.334-54, mat. 62.814-9, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na EJA/Módulo IV e V, no período de 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011.        PORTARIA Nº 2039      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 120/30.09.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto,  RESOLVE:  Prorrogar até 14 de novembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, autorizado pela Portaria nº  1693 de 18 de agosto de 2011,  publicada no DOM nº 97/2011.    PORTARIA Nº 2040      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 72/03.08.2011 da Escola Municipal São João Batista,  RESOLVE:  Autorizar ao Professo
1001	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	9	r I RENATA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 900.354.294-53, mat. 88.343-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA / Módulo II / 3º Turno, no período de 22 de agosto a 30 de dezembro de 2011,   PORTARIA Nº 2041      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6248/21.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I MARIA LETÍCIA MENDES DO COUTO, CPF 223.368.004-97, mat. 55.876-4, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo V/ 2º Turno, a contar de 22 de setembro de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1889 de 05 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 89/2009.    PORTARIA Nº 2042      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6567/05.10.2011 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   RESOLVE:  Lotar o Agente Administrativo Escolar  LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF 065.082.724-46, mat. 72.538-7, na DGAS - Gerência de Administração e Orçamento, RPA-01, Código de Lotação 1418, Centro de Custo 140120360, a contar de 01 de agosto de 2011, em razão de retorno de pessoal a disposição, conforme a  Portaria nº 2387de 26 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 100/2011.    PORTARIA Nº 2043      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6151/25.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público JOSÉ FERNANDES BRÁS DE MELO, CPF 407.278.664-00, mat. 56.204-6, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de agosto de 2011, removido da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a SEEL, conforme Portaria 290 de 14 de setembro de 2011, publicada no DOM nº 107 de 15 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 2044      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6233/16.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I MÔNICA LIVINO DE SOUZA, CPF 895.666.704-78, mat. 88.303-7, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo / 1º Ano / 2º Turno, a contar de 16 de setembro de 2011, conforme Parecer nº 765/2011 da Procuradoria Consultiva no Processo nº 07.15342.8.11, nomeada pela Portaria nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009.    PORTARIA Nº 2045      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6246/21.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I EDNÉAS NAZARIO DE ANDRADE, CPF 795.850.864-68, mat. 62.752-5, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Berçário/1º turno, a contar de 28 de setembro de 2011, em razão de retorno antecipado  de licença sem vencimentos concedida pela  Portaria nº 1577 de 06 de junho de 2011, publicada no DOM nº 66/2011.    PORTARIA Nº 2046      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 127/26.09.2011 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  RESOLVE:   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:  1- ANA MÁRCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, no período de 13 de julho a 30 de dezembro de 2011.  2-  ANA MÁRCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, no período de 07 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2047      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   RESOLVE:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II IVONE DE JESUS ROCHA VIANA, CPF 036.782.384-59, mat. 92.230-8, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA- 03, Código de Lotação 14115543 / Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº 2048      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   RESOLVE:  I- Conceder ao Professor I VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, CPF 019.040.214-84, mat. 68.942-6, lotado na Diretoria de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº 2049      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                      
1002	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	10	  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2011 da GMPM, a cota de 14.09.2011 da GAS/GSAF e de 14.09.2011 da DIGP, e o Ofício nº 6245/20.09.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.56872.1.11, de 15.08.2011,  RESOLVE:  Retornar à regência de classe o Professor I ALESSANDRA FLÁVIA ALMEIDA CALADO, CPF 374.631.364-34, mat. 54.414-0,  lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na EJA/2º turno, a contar de  06 de agosto  de 2011.  O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 253 de 31 de janeiro de 2011, publicado no DOM nº 16/2011.     PORTARIA Nº 2050      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 107/03.10.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 03 de outubro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 366 de 22 de fevereiro de 2011, item 2, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº 2051      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 158/29.09.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 01 de outubro de 2011, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível do Professor II GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1691 de 18 de agosto de 2011, item 1, publicada no DOM nº 97/2011.    PORTARIA Nº 2052      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 150/13.09.2011 da Escola Municipal Ibura de baixo,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 08 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, /Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1667 de 10 de agosto de 2011, item 3, publicada no DOM nº 93/2011.      PORTARIA Nº 2053      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 89/10.08.2011 da Escola Municipal do Ibura,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 29 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.829.144-74, mat. 88.797-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1689 de 18 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 97/2011.  PORTARIA Nº 2054      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 22 de setembro de 2011, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Língua Portuguesa, do Professor II JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, CPF 329.531.194-34, mat. 33.768-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1169 de 16 de maio de 2011, publicada no DOM nº 57/2011.    PORTARIA Nº 2055      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 46/07.10.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Distribuir a carga horária mensal de 120 (cento e vinte)  horas-aula mensais do Professor II IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 70.628-3, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780 e 80 (oitenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, no Programa de Formação Continuada IQE,  a contar de 12 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 2056      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 6559 e 6560/03.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790:  1- JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, mat. 92.101-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, no Grupo IV, 2º Turno, a contar de 04 de outubro de 2011.  2- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, no Grupo V, 2º Turno, a contar de 05 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 2057      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6200/13.09.2011 da DIGP/G
1003	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	11	PCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, CPF 407.445.744-04, mat. 73.914-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01,  para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de julho de 2011.    PORTARIA Nº 2058      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 10.09.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1666 de 10 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 93, de 11 de agosto de 2011, referente ao exercício de substituição do  Professor I LUCIANA BRITTO CORREIA, CPF 594.015.244-91, mat. 89.462-9.    PORTARIA Nº 2059      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.08.2011 da DIGP e o Ofício 6155/30.08.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.47217.4.11 de 05.07.2011,   considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  RESOLVE:  I-  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de junho a 17 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, CPF 274.730.154-00, mat. 53.984-2, lotado na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 777 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.   II- Transferir o Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, CPF 274.730.154-00, mat. 53.984-2, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º e 2º turnos, a contar de 31 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº 2060      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.37438.8.11 de 20.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de maio a 27 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, CPF 371.288.334-04, matrícula 56.844-6, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade,  RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 775 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    PORTARIA Nº 2061     DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 10.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 05.09.2011 da GSAF  e de 14.09.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.48999.6.11 e 07.48994.4.11 de 20.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA ISABEL SANTOS, CPF 794.231.914-87, matriculas 34.093-7 e 69.064-6, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Biblioteca, no 1º turno, e  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Coordenação Pedagógica, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 10 de agosto de 2011 a 10 de fevereiro de 2012.    PORTARIA Nº 2062      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.09.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55569.3.11  de 09.08.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, mat. 32.358-2, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Turno, por 06 (seis) meses,  no período de 02 de setembro de 2011 a 02 de março de 2012.      PORTARIA Nº 2063      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 06.07.2011 da GAS/GSAF  e de 14.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30861.2.11 de 15.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARTA VERONICA DA SILVA, CPF 773.667.604-63, matricula 65.079-5, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Função de Assistente de Direção no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 12 de maio a 12 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº 2064      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A
1004	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	12	 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.07.2011 da DIGP e o Ofício nº 3225/06.07.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.22052.1.11 de 22.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, CPF 708.103.204-44, mat. 61.783-9, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno por 06 (seis) meses, no período de 28 de junho a 28 de dezembro de 2011.  II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03,  para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Projeto Novo Viver, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, a contar de 17 de julho de 2011.     PORTARIA Nº 2065      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.82587.0.10 de 29.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de dezembro de 2010 a 02 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA GENY DA SILVA, CPF 122.844.754-34, matrícula 53.403-2, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros,  RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e Escola Municipal Presbítero José Bezerra,  RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 3º turnos,  autorizada pela Portaria nº 1211 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 2066      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.09.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 12.09.2011 da GAS/GSAF e de 14.09.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.41733.0.11 e 07.41735.3.11 de 08.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de março a 20 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, matrículas 38.455-9 e 41.651-0, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentos e noventas) horas-aula na Coordenação Pedagógica no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1347 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM n° 65/2011.    PORTARIA Nº 2067      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 80/12.09.2011 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 86/15.09.2011 da Escola Municipal da Guabiraba,  RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano/2º Turno na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de setembro de 2011, em substituição a ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat. 67.054-6.  2- MARTA NUNES DA TRINDADE, CPF 448.956.824-04, mat. 89.501-8, da Escola Municipal da  Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III/3ºTurno, no período de 13 de setembro a 11 de outubro de 2011, em substituição a ANA LÚCIA COSTA ARTEIRO, mat. 55.687-1.    PORTARIA Nº 2068      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 111/09.09.2011 da Escola Municipal  Dom José Lamartine Soares,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MÔNICA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF 888.156.254-53, mat. 89.498-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA / Módulo III /3ºTurno, no período de 18  de setembro a  11 de novembro de 2011, em substituição a TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, mat. 40.472-6, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº 2069      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 98/16.09.2011 da Escola Municipal Abílio Gomes,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I SIMONE DE LIMA MELQUÍADES, CPF 847.077.554-53, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3ºAno/1ºTurno,  no período de 02 a 30 de setembro de 2011, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 2070      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro 
1005	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	13	de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/22.09.2011 da Escola Municipal Josefina Marinho,   RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga  no 2ºCiclo/1º Ano/ 2º turno, no período de 22 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2071      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  98 /16.09.2011 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e  99/16.09.2011 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,  RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,   1- MARIA LUISA DA SILVA, CPF 857.518.634-53, mat. 68.810-4, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, em turma de  Educação Infantil/Grupo IV/2º Turno, no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011.  2- MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no 2º Ciclo/2º Ano/1º Turno, no período de 13 de setembro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº 2072      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 125/14.09.2011 da DGTEC,   RESOLVE:  Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC - Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, em carga horária disponível, no período de 14 de setembro a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº 2073      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 134/12.09.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  RESOLVE:  Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica  do Professor I KÁTIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, CPF 448.325.084-15, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1683 de 18 de agosto de 2011, item 02, publicada no DOM nº 97/2011.      PORTARIA Nº 2074      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios  nºs  116/16.09.2011 e 78/18.07.2011 da Escola Municipal Severina Lira,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 16 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira do Professor I MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 528 de 10 de março de 2011, item 03 publicada no DOM nº 30/2011.  II- Autorizar ao Professor I MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico,  no período de 16 de setembro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 2075      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2347/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir o Professor I GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES, CPF 946.780.224-49, mat. 41.273-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03,  para a Escola Municipal São Cristóvão,   RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica / Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº 2076      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/14.10.2011 da Escola Municipal Gal San Martin,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I JACILENE DA SILVA ALMEIDA, CPF 043.360.504-90, mat. 88.683-0, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Modulada / 3º Turno, no período de 13 de outubro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 2077      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 103/10.10.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I EMANUELLE DE FÁTIMA SOUZA SANTOS, CPF 058.238.594-65, mat. 89.463-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 2º Ano / 2º Turno, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº 2078      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 103/06.10.2011 da Es
1006	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	14	cola Municipal Abílio Gomes,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I SIMONE DE LIMA MELQUÍADES, CPF 847.077.554-53, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo / 3º Ano / 1ºTurno,  no período de 03 a 31 de outubro de 2011, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 2079      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/06.10.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  64/11.10.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 100/09.09.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,   RESOLVE:          Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- MARIA ANTONIETA MENEZES DO RÊGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 2º Turno, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, no período de 03 de outubro a 29 de dezembro de 2011.  2- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo/1ºAno/2ºTurno, em substituição a JOAQUIM PONTES NETO, mat. 66.853-5, no período de 30 de setembro a 27 de outubro de 2011.  3- VIRGÍNIA BEZERRA LEONEL DE MELO, CPF 027.516.854-98, mat. 73.928-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, no Grupo IV / 2ºTurno, em substituição a NADJA PATRÍCIA SILVA DE ALBUQUERQUE, mat. 44.730-3, no período de 05 de setembro a 04 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 2080      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 106/27.09.2011  e 84/05.10.2011 da Escola Municipal Nova Morada,  RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, na EJA/Módulo III /3º Turno, em substituição a JANAÍNA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat. 62.866-5, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2011.  2- SILVÉRIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 029.141.524-50, mat. 66.962-2, na EJA / Módulo II / 3ºTurno, em substituição a ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº 2081      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6570/11.10.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF 447.948.944-49, mat. 62.686-3, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo III / 2º Turno, a contar de 07 de outubro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1780, de 01 de julho de 2011, DOM nº 76/2011.    PORTARIA Nº 2082      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2147/01.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, CPF 432.551.084-20, mat. 56.321-0, na Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2ºCíclo/1ºAno/1ºTurno, com efeito retroativo a  08 de setembro de 2010, em razão da Portaria 133 de 02 de fevereiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 16 de 03 de fevereiro de 2011 e retificada no DOM nº 119 de 13 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 2083      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 91/27.09.2011 da Escola  Municipal  Margarida Serpa Cossart,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 17 de setembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I MARIA SALVINA DOS SANTOS, CPF 824.861.824-20, mat. 88.810-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 404 de 22 de fevereiro de 2011, item 04 publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº 2084      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   RESOLVE:  I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:   01- GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780.  02- ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.090-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº 2085      DE  25  DE   OUTUBRO   DE 2011.                        A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extin
1007	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	15	ção turma conforme o Ofício nº 3007/11.10.2011 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,  RESOLVE:  Transferir o Professor I FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR, CPF 335.542.424-20, mat. 41517,0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03  para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,   RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA / Modulo II/ 3º Turno, a contar de 21 de março de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    PORTARIA Nº 1121 DE 09 DE MAIO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 32/06.04.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LIDUINA VIEIRA DE BARROS, CPF 456.360.103-97, mat. 62.705-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14145833, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática- RPA-06, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2011, em substituição a IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 37.495-3, em gozo de licença prêmio.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA  PORTARIA Nº 1652 DE 08 DE AGOSTO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I e Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 25.947 de 25 de julho de 2011, publicado no DOM nº 86 /2011.  R E S O L V E:  Art. 1º As 20.875 (vinte mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula, cujo acréscimo foi autorizado pelo art. 1º do Decreto nº 25.947/2011, serão destinadas à elevação da carga horária mensal de 167 (cento e sessenta e sete) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife.  Art. 2º As 3.085 (três mil e oitenta e cinco) horas-aula mensais a serem acrescidas à carga horária dos Professores II da Rede Municipal de Ensino, serão distribuídas nas diversas disciplinas do currículo de 3º e 4º Ciclos do Ensino Fundamental, conforme abaixo discriminado:  a) Língua Portuguesa: 780 (setecentas e oitenta) horas-aula mensais  b) Língua Inglesa: 320 (trezentas e vinte) horas-aula mensais  c) Artes: 330 (trezentas e trinta) horas-aula mensais  d) Matemática: 450 (quatrocentas e cinquenta) horas-aula mensais  e) Ciências: 440 (quatrocentas e quarenta) horas-aula mensais  f) Geografia: 330 (trezentas e trinta) horas-aula mensais   g) História: 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais  h) Educação Física: 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais    Art. 3º. Só será concedido acréscimo de carga horária na disciplina em que o professor pretendente ingressou na Rede Municipal de Ensino, ou, quando for o caso, na disciplina para a qual foi relocado pela Administração, em função de alterações curriculares.     Art. 4º. Para obtenção de acréscimo de carga horária, o Professor I e o Professor II terão que satisfazer todos os critérios abaixo discriminados:  a) ter concluído o estágio probatório e sido efetivado no cargo -   b) estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer há pelo menos 01 (hum) ano -   c) possa exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos -   d) contar no mínimo 03 (três) anos de exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino -   e) contar no mínimo 03 (três) anos de exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino e/ou em função gratificada de Direção Escolar.     Parágrafo Único - Os Professores que exerceram função gratificada de Direção Escolar e exercício de 'substituição' poderão contabilizar os períodos correspondentes aos respectivos exercícios, perfazendo um total de no mínimo 03 (três) anos.    Art. 5º Aos Professores ocupantes de Função Gratificada de Direção Escolar da Rede Municipal de Ensino fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função.    Art. 6º. Na classificação dos professores inscritos para acréscimo de carga horária, dar-se-á prioridade àqueles que tenham:  I - maior tempo de exercício de 'substituição' e/ou exercício na função gratificada de Direção Escolar na Rede Municipal de Ensino.  Parágrafo Único - Para efeito de contagem de tempo do exercício de 'substituição' e/ou exercício na função gratificada de Direção Escolar, serão considerados os respectivos períodos para aqueles professores que exerceram tais exercícios na Rede Municipal de Ensino do Recife, tomando-se por limite a data da publicação desta portaria.    Art. 7º. Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da data de início de exercício, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    Art. 8º. A inscrição dos interessados em obter acréscimo de carga horária far-se-á através do preenchimento, no período de 10/08/2011 a 09/09/2011, no horário das 7h30 às 19h, em formulário padrão na GSCC/Gerência de Serviços de Controle de Concessões (Protocolo), localizada no Bloco B do CAP/Centro Administrativo Pedagógico. No caso de Professor II, registrar a disciplina que leciona na Rede Municipal e o número de horas-aula que pretenda acrescer a sua jornada de trabalho.  Parágrafo Único - em caso de empate na classificação, dar-se-á prioridade aos professores que apresentam:  I - maior idade -   II - maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino -   III - um único vínculo com o município do Recife.    Art. 9º. Com base na apuração da documentação a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado até o dia 19 de novembro de 2011.    Art. 10. A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no período de 28/11/2011 a 02/12/2011, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos.    Art. 11. Serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental de acordo com o cargo do professor, que ao ser convocado, escolherá, dentre as opções apresentadas, a Unidade Educacional e o turno em que assumirá o acréscimo de carga horária.   Parágrafo Único. A não aceitação do Professor na escolha das opções disponíveis e a impossibilidade de assumir de imediato, implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horári
1008	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	16	a, sendo convocado o professor subseqüente da relação classificatória.      Art. 12. A formalização do acréscimo de jornada a que se refere este documento será efetuada através de Portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, mediante exercício do professor na unidade educacional no início do ano letivo de 2012.      Art. 13. Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES        R E T I F I C A Ç Õ E S  I- PORTARIA Nº 827 de 29 de março de 2011, publicada no DOM nº 38/2011, no que se refere ao período de readaptação  do Professor I TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS, CPF 530.293.214-87, mat. 57.130-5,  ONDE SE LÊ: no período de 05 de setembro de 2010 a 05 de março de 2011 -   LEIA-SE: no período de 05 de setembro de 2010 a 05 de setembro de 2011.      II- PORTARIA Nº 929 de 30 de março de 2011, item I, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere ao período de readaptação  do Professor I IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI SILVA, CPF 398.407.354-20, mat. 57.285-1,  ONDE SE LÊ: no período 08 de dezembro de 2010 a 08 de abril de 2011 -   LEIA-SE: no período 08 de outubro de 2010 a 08 de abril de 2011.        III- PORTARIA Nº 1736 de 23 de agosto de 2011, item 2, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5,  ONDE SE LÊ: no período de 21 de julho a 16 de setembro de 2011 -   LEIA-SE: no período de 21 de julho a 18 de outubro de 2011.  Recife,  25 de  outubro de 2011.      IV - PORTARIA Nº 822 de 29 de março de 2011, publicada no DOM nº 38/2011, no que se refere à carga horária do Professor I BETÂNIA TRAJANO VELOSO, CPF 648.838.924-68, matriculas 38.437-7 e 66.740-0,  ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, -   LEIA-SE: com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos.  Recife,   25  de   outubro   de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1009	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº   058   DE   24   DE   Outubro   DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :   Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais) , em favor dos órgãos conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                      345.000,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                       459.000,00  TOTAL                                                                        804.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado             345.000,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado               459.000,00  TOTAL                                                                        804.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1010	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.20791.8.07  RECORRENTE:ELEVADORES OTIS LTDA  Rua da Pernambucanas, 396 - Graças - Recife - PE  Inscrição municipal nº 006.910-8  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  051/2011  EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO. ISS PRÓPRIO. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. USO DE PEÇAS. PROVA PERICIAL.  2-Dispõe o art. 126, I, da Lei Municipal 15.563/91, que o ISS deve ser recolhido mensalmente, considerando-se prestado o serviço e o imposto devido no local do estabelecimento prestador.   3-O contribuinte fica obrigado a manter em cada um dos seus estabelecimentos, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados e a apresentar, quando solicitado pelo fisco, os livros e documentos fiscais, contábeis e societários, importando a recusa em embaraço à ação fiscal.  4-O ônus da prova de fato constitutivo do direito incube a quem alega, nos termos do art. 333, I, do CPC.  5-Impossibilidade de prova pericial e reformulação do lançamento inicial.  6-Recurso voluntário, que se nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário, mantendo a decisão de primeira instância para julgar procedente o auto de infração de nº 15.20791.8.07, lavrado contra ELEVADORES OTIS LTDA, por descumprimento do disposto no artigo 126, I, da Lei nº 15.563,91, determinando o recolhimento do valor de R$ 92.159,36 (noventa e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 80% (oitenta por cento) prevista no art. 134, VII, da Lei n° 15.563/91.  C.R.F. Em  20 ] de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.20342.9.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:M & W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA  Rua Compositor Antônio Maria nº 50 - Santo Amaro  Inscição Municipal nº 293.632-1  RELATOR:CONSº. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  REVISORA:CONSª.  ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº      052/2011  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - ISS -ISS RECOLHIDO A MAIOR - SERVIÇOS DE  CONTABILIDADE - SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA -  PROCEDÊNCIA EM PARTE   2-Aos contribuintes optantes do Simples Nacional será aplicada alíquota diferenciada para efeito de cálculo do ISS.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.20342.9.10, formulado por M & W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:  VALOR A SER RESTITUÍDO R$  DATA DO RECOLHIMENTO  302,66     10/02/2009  302,66     09/03/2009  302,66     03/04/2009  554,93     06/05/2009  554,93     08/06/2009  554,93     08/07/2009  565,93     06/08/2009  565,93     10/09/2009  565,93     05/10/2009  591,62     09/11/2009  401,55     07/12/2009  401,55     08/01/2010  Os valores devem ser atualizados    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em,   20  de setembro  de 2011.   Elísio Soares de Carvalho Júnior - RELATOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Márcia Montezuma Batista Belo - IMPEDIDA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.55889.0.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -  JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:CONSTRUCIPE   COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Avenida Presidente Dutra, nº 451, loja 01 - Imbiribeira  Inscrição Municipal nº 359.575-7  RELATOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA  MONETA   ACÓRDÃO Nº      053/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS RECOLHIDO A MAIOR - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES, ESTUDOS DE VIAVBILIDADE E OUTROS, REPARAÇÃO E REFORMA DE  EDIFÍCIOS  - PROCEDÊNCIA.   2 - Ajuste  fiscal  procedido  por  ATM, conforme dispõe regulamento do poder  executivo.  3 - O sujeito passivo tem direito à restituição de tributo pago indevidamente.  4 - Remessa necessária recebida.   Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 198 da lei 15.563/91, em consonância com o art. 165 do CTN, em respeito ao princípio já consagrado pelo direito privado de que não pode haver enriquecimento sem causa ,Julgar PROCEDENTE o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.55889.0.09, formulado por CONSTRUCIPE COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., já acima qualificada, pelas razões de fato e de direito já expostas, tendo ficado devidamente comprovado o indébito tributário.  Determine-se a restituição dos valores abaixo relacionados, que deverão ser atualizados pelo IPCA, na forma prevista na lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte para pagamento:  VALOR A RESTITUIR R$   DATA DO RECOLHIMENTO  1.575,47     08/09/2006  65,19     10/10/2006  368,58     21/12/2006  19,00     12/07/2008  757,70     2/12/2008  274,50     08/04/2009  274,49     13/05/2009  274,50     10/06/2009  11.669,50     10/07/2009  121,47     10/08/2009  274,50     10/09/2009  274,47     09/10/2009  274,48     10/11/2009  274,50     10/12/2009  274,49     10/01/2010    à referida restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis, a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN, combinado com o art. 202 da lei 15.563/91, ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea d da lei municipal retromencionad
1011	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	2	a.  C.R.F., em 20 de setembro de 2011  Elísio Soares de Carvalho Júnior- RELATOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Márcia Montezuma Batista Belo - IMPEDIDA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi            PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.23267.8.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO DMINISTRATIVO JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA MELO  RECORRIDO:SCAVUZZI & CARNEIRO LTDA  Rua Frei Matias Tevis, nº 55, sala 03 - Ilha do Leite.  Inscrição Municipal nº 350.62-3  RELATOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   REVISOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº   054/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS -RETENÇÃO E RECOLHIMENTO INDEVIDO - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NÃO OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR- PROCEDÊNCIA EM PARTE  2- A não ocorrência do fato gerador inibe o surgimento de obrigação principal.   3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº15.23267.8.10, formulado por SCAVUZZI & CARNEIRO LTDA, determinando a devolução dos seguintes valores, conforme demonstrativo abaixo:  DATA DO RECOLHIMENTO    ISS A RESTITUIR  R$  28/05/2008     2.000,00  05/06/2008     1.000,00  12/09/2008     1.159,89  09/10/2008     1.889,33  05/12/2008     1.158,60  26/12/2008     1.193,49  12/01/2009     1.170,36  03/06/2009     993,46  09/06/2009     1.172,67  24/07/2009      982,34  10/07/2009     1.196,17  25/08/2009     1.148,99  30/10/2009     1.153,31    Os valores acima devem ser atualizados pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta  decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F. em,  20   de setembro   de 2011.       .  Elísio Soares de Carvalho Júnior - RELATOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi - REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo - Impedida  Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.46471.0.10  RECORRENTE:INVISTTA SAÚDE ATIVIDADES FÍSICAS LTDA  Rua da Aurora, 295 - Boa Vista - Recife/PE  CNPJ Nº 09.079.358/0001-26  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR:CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   REVISORCONSº.WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA  MANZI  ACÓRDÃO Nº   055/2011  EMENTA:  1-  TLF - RESTITUIÇÃO -EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA-IMPROCEDÊNCIA.  2- A Taxa de Licença de Funcionamento- TLF,  é devida tanto para os atos preparatórios da atividade, como no início e continuidade do exercício da atividade.  3- O fato gerador da TLF é a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento da legislação específica ditada pelo exercício do poder de polícia.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de  Recursos  Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas constantes   da  Ata   de   Julgamento,   julgar  improcedente o  pedido   de   restituição    número   15.46471.0.10, formulado por INVISTA SAÚDE ATIVIDADES FÍSICAS LTDA, com fundamento no artigo 137, parágrafo primeiro, da Lei 15.563/91.  C.R.F. em, 20 de setembro  de 2011.  Elísio Soares de Carvalho Júnior- RELATOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi    - REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo   Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.80117.7.10  RECORRENTE:FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA   Travessa Pedro Albuquerque, 05, Boa Vista -  Recife/PE  Inscrição municipal nº 223.609-5  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  ADVOGADOS:REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTROS   RELATOR: CONS.   WALTER   GIUSEPPE    A.    MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    056/2011  EMENTA:   1 -DEVER INSTRUMENTAL. LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO FISCAL. REVELIA. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO.  2-  A licença a que se refere o inciso I deste artigo será solicitada previamente à localização do estabelecimento e implicará em sua automática inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes.  ( § 1º do art. 137 da Lei nº 15.563/91).  3 -O contribuinte é obrigado a comunicar à repartição fiscal, dentro de 30 (trinta) dias a partir da ocorrência, toda e qualquer alteração cadastral, na forma determinada pelo Poder Executivo.  4 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto nos termos do voto do Relator, julgar PROCEDENTE o lançamento de nº 07.80117.7.10, FORUM AUDITORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.   CRF em, 20 de setembro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  Relator  Márcia Montezuma Batista Belo  Revisora  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares de Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.34531.1.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO  Av. Dantas Barreto, 564 - Sala 702 - Santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 415.628-5  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  057/2011  EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE. ISENÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias  pagas indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento.   3-São isentas as representações teatrais, os concertos de música clássica, as exibições de balé e os espetáculos folclóricos e circenses  (art. 107, II da Lei 15.563/91).  4-Remessa necessária, que se nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária para manter a decisão da 1ª instância, assegur
1012	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	3	ando o pedido de restituição nº 15.34531.1.11 da ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO - AMANPE no importe de R$ 33.409,77 (trinta e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta e sete centavos),  recolhidos na data apontada abaixo:  VALOR DO ISS A RESTITUIR (R$)DATA DO PAGAMENTO  33409,7702/05/11  O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do recolhimento indevido, 27/07/2010, até a data que a referida quantia seja posta à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.     C.R.F. Em  20 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.30374.9.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO SCIMENTO  RECORRIDO:FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO  Rua Floriano Peixoto, 226/227  - Santo Antônio  -   Recife/PE  Inscrição municipal nº 234.347-9  RELATOR: CONSº: WALTER  GIUSEPPE    A.     MANZI  REVISORA:CONSª: MÁRCIA   MONTEZUMA   B.   BELO   ACÓRDÃO Nº      058/2011  EMENTA: 1- ISS  -  PEDIDO  DE  RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS DEVIDAMENTE COMPROVADO - UNANIMIDADE.  2-É devido a restituição de valores pagos espontaneamente à maior em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstância do fato gerador efetivamente ocorrido (art. 198, I, da Lei 15.563/91).  3-Remessa necessária acolhida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, negar provimento a Remessa Necessária e julgar PROCEDENTE o Pedido de Restituição de nº 15.30374.9.11 interposto por FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO, determinando que sejam recolhidas as quantias abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTOISS A RESTITUIR        R$  28/04/2011  9.345,75    atualizado pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal  nº  16.607/00, contado  da  data  do  recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte,acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do  artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada  à prova de que o  Contribuinte não esteja em  débito  com a  Fazenda  Municipal à época  do recebimento,  na   conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F. em,  20 de  setembro de 2011.   Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio soares de Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.33661.9.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA -  MARGARIDA MARIA  PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO: KLEBER SOARES VIEIRA  Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 3.647, aptº 2802, Edf. Joanna Dhália, - Boa Viagem - Recife/PE   RELATOR:CONSº: WALTER  GIUSEPPE   A.   MANZI  REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº     059/2011  EMENTA: 1 -  ISS  -  PEDIDO  DE  RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS DEVIDAMENTE COMPROVADO - BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO - UNANIMIDADE.  2 - É devida a restituição de valores pagos espontaneamente à maior em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstância do fato gerador efetivamente ocorrido (art. 198, I, da Lei 15.563/91).  3 -  Remessa necessária recebida.   Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, negar provimento a Remessa Necessária e julgar PROCEDENTE o Pedido de Restituição de nº 15.33661.9.11, formulado por KLEBER SOARES VIEIRA, conforme decidido em primeiro grau, fls. 22v, no valor de R$ 9.100,00, Documento de Arrecadação do ITBI 15.03052.4.11, ITBI a restituir R$ 9.100,00, data do recolhimento 23.03.2011, conforme tabela abaixo:    VALOR A RESTITUIR R$DATA DO RECOLHIMENTO  9.100,00 23/03/2011  Os valores acima devem ser atualizados pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta  decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife  C.R.F., em 20 de setembro de 2011  Walter Giuseppe Alcântara Manzi    - Relator      Márcia Montezuma Batista Belo - Revisora  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda  Moneta     PROCESSO/CONSULTA Nº 15.48859.6.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -  JULGADORA  - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:R & D LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA  Rua Siqueira Campos, 279 sl 615 Santo Antônio -  Recife/PE   Inscrição Municipal nº  384.576-1  RELATOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE A.  MANZI  REVISOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº   060/2011  EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL -  NOTA FISCAL ELETRONICA  2- Locação de bem móvel.  3-Artigo 127 da Lei Municipal no. 15.563/91.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM    os Membros   do    Conselho de Recursos Fiscais, à   unanimidade,   na     conformidade   do  voto   do   Relator   e    das  notas   constantes   da    Ata  de Julgamento,  em    receber   a  Remessa    para   responder    à R & D LOCADORA DE  VEÍCULOS LTDA,   com    fundamento,   em    especial,   no    artigo  127  da    Lei    Municipal   nº 15.563/91    que  somente    está   obrigado  a   emissão   de   nota   fiscal   a   pessoa     jurídica    que participe direta ou indiretamente de atividades sujeitas à incidência do ISS.   C.R.F., em  27 de setembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi    - Relator      Elísio Soares de Carvalho Júnior - Revisor  Márcia Montezuma Batista Belo  Andreia Dantas Lacerda  Moneta     PROCESSO/CONSULTA Nº 15.78022.7.10  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JUL
1013	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	4	GADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDOS:SUL AMÉRCIA SEGURO SAÚDE S/A  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467, Pina,  Recife/PE  Inscrição Municipal nº  348.755-5  ADVOGADOS:LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA E OUTROS  RELATOR: CONSº: WALTER  GIUSEPPE    A.     MANZI  REVISOR: CONSº: ELÍSIO  SOARES DE CARVALHO  JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº      061/2011  EMENTA: 1- SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A - CONSULTA.  2- Obrigatoriedade de e recolher na fonte o ISS calculado sobre os pagamentos que efetuar a hospitais, clínicas, laboratórios e congêneres pelos serviços prestados a pessoas físicas amparadas por contratos de seguro-saúde que celebrar.  3 -Destinatária das notas fiscais emitidas por hospitais, clínicas, laboratórios e congêneres, sejam convencionais ou eletrônicas, pelos serviços prestados a pessoas físicas amparadas por contratos de seguro-saúde com ela celebrados, devendo estes documentos indicar como tomadores desses serviços a Sul América Seguro Saúde.  4 -  A Legislação do Município do Recife obriga a retenção na fonte no caso da consulta formulada, ex vi do dispositivo do artigo 111 da Lei n. 15.563/91.  5 -Impossibilidade  de  conhecimento  da  consulta quanto  a  duas hipóteses  não  conexas.   Inteligência do artigo 208, Parágrafo 2o, da Lei Municipal nº 15.563/91.  6 - Remessa necessária e Recurso voluntário recebidos.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, em receber a Remessa e o Recurso voluntário para, mantendo a decisão recorrida, responder à SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, nos termos do relatório e voto constantes dos autos.   C.R.F. em,  27 de  setembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - RELATOR  Elísio Soares de Carvalho Júnior  - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo - IMPEDIDA    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.41637.3.10  RECORRENTE:CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL - MARCOS OTÁVIO MACIEL CASTRO   Rua Diário de Pernambuco, 28, loja 02 - Santo Antônio -  Recife/PE  Inscrição municipal nº 267.942-6  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS  DO NASCIMENTO   ADVOGADOS:DAVID FERNANDES DA SILVA E OUTROS   RELATOR: CONSº.   WALTER   GIUSEPPE    A.    MANZI  REVISOR: CONSº. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    062/2011  EMENTA:  1 -SS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - CARTÓRIOS DE NOTAS.  2 -Tempestividade do recurso voluntário - intimada a parte em 09 de dezembro de 2010 apresentou o recurso em 10 de janeiro de 2011. O prazo se encerrou dia 08 de janeiro de 2011, um sábado, ficando prorrogado para o dia 10 de janeiro de 2011, segunda feira.  3 -Legitimidade do Senhor Oficial do Cartório de Notas para figurar no pólo passivo da autuação fiscal.  4 -Constitucionalidade da cobrança do ISS dos Cartórios de Notas: Matéria superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal.   5 -Afastada a nulidade da decisão de primeira instância.  Apuração correta da base de cálculo do lançamento fiscal.  6 -Tributação com base em alíquotas fixas e não com base no 'faturamento' do cartório, Artigo 9o do Decreto Lei 406: Matéria superada pelo entendimento da jurisprudência dos tribunais, em especial Superior Tribunal de Justiça, não cabendo ao Conselho de Recursos Fiscais afastar a aplicação da Lei sem que exista determinação da  Municipalidade neste sentido, na hipótese de expedição de decisão em Súmula Vinculante ou Recurso Repetitivo.   7 -Recurso Voluntário recebido.   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.41637.3.10 lavrada contra  CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL - MARCOS OTÁVIO MACIEL CASTRO, determinando o recolhimento do ISS:   VALOR ORIGINALCORREÇÃOJUROSMULTATOTAL A RECOLHER  R$ 153.484,03R$ 25.877, 43R$ 83.002,87R$ 71.744,50 R$ 334.108,83  acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  CRF em, 27 de setembro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  - Relator  Elísio Soares Carvalho Júnior  - Revisor  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 07.23165.6.10   RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:O & M FUNDAÇÕES LTDA.  Rua Frei Atanázio, 121 -  Jardim São Paulo - Recife/PE  Inscrição Municipal nº 315.326-6  RELATOR: CONS.º  WALTER GIUSEPPE A.  MANZI  REVISOR:CONS.º ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº 063/2011  EMENTA: 1 - ISS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NULIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 184 DO CTMR.  2 - Remessa  Necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária, para manter a decisão da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo para julgar nula a notificação fiscal 07.23165.6.10 com fundamento no artigo 184 do CTMR.  CRF, em 27 de setembro  de 2011.  Walter Giuseppe Alcantara  Manzi- Relator  Márcia Montezuma Batista Belo - Revisora  Andreia Dantas Lacerda  Moneta   Elísio Soares de Carvalho Júnior    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  07.22908.5.10  RECORRENTE:BANCO ITAÚ S/A  Av. João de Barros, 1665, Espinheiro - Recife/PE  Inscrição Municipal nº 001.010-3  ADVOGADOS:HAISLA ROSA DA CUNHA ARAÚJO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVOJULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA  BATISTA BELO  RELATOR: CONS.º  WALTER GIUSEPPE A.  MANZI  REVISOR:CONS.ªELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº 064/2011  EMENTA: 1 -   ISS - SERVIÇOS BANCÁRIOS.  2 -Lançamento Fiscal Efetuado corretamente.  3- Tarifas cobradas para a prestação de serviços de análise e aprovação de créditos - Hipótese de incidência do ISS.  4-A lista de serviços prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é taxativa no gênero, enquanto, nas espécies, admite-se interpretação extensiva ou analógica.  5 -É irrelevante a nomenclatura do serviço adotada pelo contribuinte para caracterizar a incidência do ISSQN, quando aquele enquadra-se em item da lista de serviço.  6 -Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e  discutidos  os  presentes Autos,   ACORDAM  os  Membros  do  Conselho  de  Recursos  Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito no voto exposto, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, negar  provimento  para   aquele,  manter   a  decisão recorrida e  julgar procedente o lançamento efetuado nos  autos do P
1014	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	5	rocedimento   Administrativo nº 07.22908.5.10,    lavrado   contra  BANCO ITAÚ S/A, determinando  que  seja  recolhida a quantia de R$ 160.589,15 (cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), valor original, acrescida de juros legais, na forma do artigo 170, da Lei Municipal nº 15.563/91, e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.563/91.  CRF, em 27 de setembro  de 2011.  Walter Giuseppe Alcantara  Manzi- Relator  Elísio Soares de Carvalho Júnior - Revisor   Andreia Dantas Lacerda  Moneta   Márcia Montezuma Batista Belo - Impedida    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74752.2.09  RECORRENTE:APPLY SOLUTIONS LTDA.  Praça do Arsenal de Marinha, 35, sala 801 - Bairro do Recife - Recife-PE  Inscrição municipal nº 353.716-1  ADVOGADOS:SILVANA R, GUERRA BARRETO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº WALTER GIUSEPPE ANCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  065/2011  EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS EM DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS.  2-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.   3-Na Declaração de Serviços constarão - as informações sobre as notas fiscais de serviço emitidas pelo declarante, incluindo alíquota incidente, regime de tributação e valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS retido pelos tomadores dos serviços.  4-Quando a Declaração de Serviços -DS - for entregue com preenchimento incorreto ou com omissões  será aplicada a multa prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'a', da lei 15.563/91.  5-Recurso voluntário recebido.  6-Decisão singular mantida.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a notificação fiscal nº 07.74752.2.09, lavrada contra APPLY SOLUTIONS LTDA. determinando que seja recolhido o valor de R$119,26 (cento e dezenove reais e vinte e seis centavos), calculado em 01/02/2011, referente à multa prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'a',  da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.397/2007, combinado com a lei 16.607/2000, conforme art. 134, § 1º, da Lei Municipal nº 15.563/91, ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.     C.R.F. Em  27 de  setembro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo  - RELATORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi - REVISOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.41183.5.08  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDOS:VIA TELECOM LTDA   Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2160 - sala 1107 - Boa Viagem - Recife/PE  Inscrição municipal nº 351.022-0  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº WALTER GIUSEPPE ANCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  066/2011  EMENTA:1- ISS - NÃO RECOLHIMENTO - CONSTRUÇÃO CIVIL - SUBEMPREITADA - ÔNUS DA PROVA.  2-O ônus da prova é de quem alega ou de quem contesta o alegado.   3-Na hipótese de não comprovação do valor total  das subempreitadas já tributadas pelo imposto, nos termos do parágrafo 6º do artigo 115 da Lei nº 15.563/91, o prestador do serviço ou a autoridade fiscal aplicará, a título de dedução da base de cálculo do ISS, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o preço do serviço.  4-A relação jurídica estabelecida entre a recorrente e os tomadores de seus serviços a título de subempreitada se configura em fato gerador  do ISS, desde que os serviços se enquadrem na lista contida no art. 102 da lei municipal 15.563/91.  5-As infrações à legislação tributária serão punidas com multa por infração, quando a ação ou omissão for apurada por meio de notificação fiscal.  6-Recurso voluntário recebido -   Decisão unânime   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, I, da Lei 15.563/91 e art. 131, § 2º, da mesma lei, combinado com os art. 17 e 21, do decreto 15.950/92, julgá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida,  referente à Notificação Fiscal nº 15.41183.5.08, lavrada contra VIA TELECOM LTDA., devendo ser recolhido o valor original de R$71.106,19 (setenta e um mil cento e seis reais e dezenove centavos), devidamente atualizado, acrescido da multa de 40% sobre o valor do lançamento, de acordo com o art. 134, IV, a, e dos juros de mora de  1%(um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91 como demonstrado abaixo:    Valor Original  Correção Juros Multa  Total a recolher  R$71.106,19 R$14.058,76 R$41.552,99 R$34.065,92 R$160.783,86  Valores em Reais calculados em 09/07/2010, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  Os demais valores objeto do lançamento em lide foram reconhecidos pelo contribuinte, por meio do parcelamento nº 07.64823.6.08.     C.R.F. Em  27 de  setembro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo  - RELATORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi - REVISOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.61544.7.09  RECORRENTE:AGENDA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  Rua Manoel de Almeida, 110 - aptº 202 - Graças -- Recife-PE  Inscrição municipal nº 259.009-3  ADVOGADOS:DAVID FERNANDES DA SILVA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª ANDREIA   DANTAS LACERDA MONETA  REVISORA:CONSª  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  067/2011  EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGAR DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. IMPROVIMENTO.  2-Estabelece o art. 3º, I, do Decreto Municipal nº 20.298/04, a obrigatoriedade da entrega de Declaração de Serviços para os prestadores de serviços que, no ano anterior, tiveram faturamento bruto anual na atividade superior a R$ 64.940,00.   3-Estabelece o art. 3º, I, do Decreto Municipal nº 20.298/04, a obrigatoriedade da entrega de Declaração de Serviços para os prestadores de serviços que, no ano anterior, tiveram faturamento bruto anual na atividade superior a R$ 64.940,00.  4-Impossibilidade de prova pericial, vez que a Notifi
1015	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	6	cação Fiscal fora lavrada baseando-se na documentação acostada pela recorrente.  5-Recurso voluntário, que se nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário, para julgar procedente a Notificação Fiscal, por descumprimento do disposto no art. 127 da Lei Municipal n° 15.563/91, combinado com o artigo 8°, inciso I, do Decreto Municipal n° 20.298/04, aplicando-se a multa prevista no artigo 134, inciso X, da Lei Municipal n° 15.563/91, combinado com a Lei Municipal n° 16.607/2000, devendo, portanto, ser recolhido o valor de R$ 657,41 (seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), valor este calculado em 27/01/2011, o qual deverá ser somado todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.     C.R.F. Em  27 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta   - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.29989.3.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS  Rua Borborema, 060 - Areias  - Recife - PE  Inscrição municipal nº 387.207-6  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  068/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - RETENÇÃO NA FONTE INDEVIDA - ATIVIDADE ISENTA - PROCEDÊNCIA.  2-São isentas do ISS as representações teatrais, os concertos de música clássica, as exibições de balé e os espetáculos folclóricos e circenses.   3-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, inciso I, da lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, relativa ao pedido de restituição nº 15.29989.3.11, efetuado por ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, devendo ser restituído o valor de:  ISS A RESTITUIR R$  DATA DO RECOLHIMENTO  4.9549,48   26/04/11  O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA,  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas  quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91     C.R.F. Em  27 de  setembro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  - REVISOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.10881.2.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:LEMOSPASSOS ALIMENTAÇÃO  E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA  Rua Projetada, 1117 - Dois Irmãos - - Recife - PE  Inscrição municipal nº 403.403-1  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO    REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  069/2011  EMENTA: 1- CONSULTA - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - ATIVIDADES FORA DO CAMPO DE INCIDÊNCIA DO ISS.  2-O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.   3-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.  4-Os contribuintes do ISS ficam obrigados a emitir Notas Fiscais de Serviços para registrar a prestação dos ditos serviços.  5-Ficam obrigados à emissão da NFS-e os prestadores de serviço cuja receita bruta anual de serviços do exercício anterior seja igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3° da Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006.  6-Estando a atividade fora do campo de incidência do ISS, não há que ser autorizada a emissão de Notas Fiscais de Serviços.  7-Remessa necessária recebida -   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art.156, inciso III, da constituição federal, lista de serviços anexa à lei complementar 116/2003,  art. 102 e 127, da lei municipal nº 15.563/91, responder à consulta nº 15.10881.2.11, formulada por LEMOSPASSOS ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, que deve proceder na forma da emenda supra.  C.R.F. Em  06 de   outubro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41619.5.10  RECORRENTE:ARNALDO BARBOSA MACIEL - CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL  Rua Siqueira Campos, 100 - Santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 223.080-1          ADVOGADOS:DAVID FERNANDES DA SILVA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  070/2011  EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS - CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - BASE DE CÁLCULO.  2-O notário, tabelião e oficial de registro tem responsabilidade pelo gerenciamento financeiro e administrativo dos serviços delegados. Entretanto, a própria lei prevê a contratação de escreventes e auxiliares, sendo que os escreventes podem praticar os atos que o notário ou oficial de registro autorizar e, entre eles, podem ser nomeados os substitutos que são competentes para, simultaneamente com o legatário, praticar todos os atos inerentes à atividade.   3-Para fazer jus ao tratamento diferenciado previsto no § 1º do art. 9º do decreto-lei 406/68, não basta o contribuinte ser pessoa física, o elemento exigido é que o serviço seja prestado em caráter pessoal (intuitu personae), ou seja, executado pelo próprio contribuinte.  4-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, como tal considerado tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência da sua prestação,  a   ele  se incorporando   os  valores   acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros  5-Recurso 
1016	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	7	voluntário recebido.  6-Decisão singular mantida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.41619.5.10, lavrada contra ARNALDO BARBOSA MACIEL - CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL, determinando que seja recolhido o valor de R$211.937,28 (duzentos e onze mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), acrescido da atualização do valor originário do débito apontado no lançamento, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91, e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento, prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a' da lei 15.563/91, ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F. em   06 de  outubro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.91508.7.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:B2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA Av. Rui Barbosa, 149, sala 217, Espinheiro - Recife/PE  Inscrição Municipal nº 384.210-0  ADVOGADOS:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS  RELATOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISORA:CONSª: MÁRCIA  MONTEZUMA BATISTA BELO   ACÓRDÃO Nº   071/2011  EMENTA: 1- CONSULTA - ITEM 7.02 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 15.563/91, NO ART.144, DA MESMA LEI, E NO ART. 65 DO DECRETRO MUNICIPAL Nº 15.950/92.  2- Os serviços prestados pela consulente, segundo consta em seu contrato social, encontram-se previstos como passíveis de tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS,  uma vez que acham-se enquadrados no sub item 7.02 da lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03, assim como, no sub item  7.02 do art. 102 da Lei Municipal do Recife nº 15.563/91.  3-No que tange ao serviço de instalação e fornecimento de equipamentos necessários à implantação de infraestrutura de comunicação para interligação das escolas municipais à rede corporativa de gestão municipal, apresentado no Contrato de Prestação de Serviços originado da Licitação nº 151/09 - Pregão nº 086/09, objeto  desta  consulta, entendemos que   o ISS é devido no local da efetiva prestação dos serviços, sendo as regras de incidência definidas  pela    legislação   do   município  onde o serviço tenha sido prestado efetivamente, ou seja, a Cidade de Caruaru.  4-Quanto ao questionamento sobre a retenção do ISS, na fonte, realizada pela Prefeitura de Caruaru, na qualidade de tomadora dos serviços, por entender, aquela municipalidade, que o serviço prestado pela consulente deveria ter o tratamento tributário previsto no art. 240, III, da LC 15/2009 (Código Tributário do Município do Caruaru), lembramos que a competência dessa instância julgadora é restrita a interpretação da Legislação Tributária do Município do Recife, não nos cabendo, desta forma, qualquer pronunciamento, sobre os comandos normativos contidos na supracitada legislação.  5 Cabe ao Município do Caruaru definir, em sua legislação tributária, a forma de recolhimento do imposto em comento, para o caso apresentado, na medida em que entendemos ser o ISS efetivamente devido para aquela municipalidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a consulta apresentada por B2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para dela conhecer e responder nos termos do relatório e voto proferidos nos autos.   C.R.F. em, 06 de  outubro   de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara  Manzi- Relator  Márcia Montezuma Batista Belo - Revisora   Andreia Dantas Lacerda  Moneta   Elísio Soares de Carvalho Júnior     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39242.5.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:TECTOS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA  Rua Esmeraldina Bandeira, 376, aptº B, Graças - Recife/PE  Inscrição Municipal nº 333.341-8  RELATOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISORA:CONSª: MÁRCIA  MONTEZUMA  BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº   072/2011  EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL.   2- Não recolhimento do ISS-Próprio incidente sobre receitas de prestações de  serviços.  3-Apuração de diferenças quanto aos valores recolhidos pelo Contribuinte durante a fase de instrução do processo administrativo.  4-Notificação de lançamento fiscal julgada parcialmente procedente.  5-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar PROCEDENTE EM PARTE a Notificação Fiscal protocolada sob o n. 07.39242.5.10, lavrada contra TECTOS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. pelo ATM matrícula n. 40.171-2, pelas razões de fato  e  de  direito  expostas   acima,  por descumprimento  do disposto  no   artigo  126,  inciso  I,   da  Lei  Municipal  n.  15.563/91,  não existindo débito em aberto, em razão do recolhimento efetuado pelo Contribuinte durante a fase de instrução do processo administrativo.  C.R.F., em   06 de  outubro   de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara  Manzi- RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda  Moneta   Elísio Soares de Carvalho Júnior     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.48994.6.10  RECORRENTE:BRS ENGENHARIA LTDA   Av. Antônio de Góes, 14, Pina - Boa Viagem -  Recife/PE  Inscrição Municipal nº 356.112-7  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONS.º  WALTER  GIUSEPPE   A.  MANZI  REVISOR:CONS.º ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    073/2011  EMENTA:1 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PELO CONTRIBUINTE. SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA ALÍNEA 'C' DO INCISO XIII DO ART. 134 DA LEI 15.563/91.  2 -Não apresentada defesa. Apresentado recurso voluntário. Efeitos da Revelia.Processo Administrativo Fiscal.  3 - A questão da verdade em relação ao lançamento tributário deve ser o poder dever do julgador tributário e a sua incansável meta enquanto investido em tal prerrogativa.  4 -O Conselho de Recursos Fiscais tem o poder dever, ainda que tenha ocorrido a revelia em primeira instância julgadora, e desde respaldado pela maioria dos seus membros, de conhecer de Recurso Voluntário.  5- Pretende provar o contribuinte que quando da emissão das
1017	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	8	 NFEs ele possuía autorização do Fisco Municipal para assim proceder.  6-No caso dos autos, embora se conheça do Recurso Voluntário interposto, o Conselho de Recursos Fiscais do  Município decide por manter integralmente  a  decisão  de    primeira  instância, uma vez que a prova trazida aos autos não demonstra erro ou nulidade quanto ao lançamento fiscal efetuado.  7-Notificação de lançamento fiscal julgada procedente.  8-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal, lavrada contra BRS ENGENHARIA LTDA protocolado sob n. º 07.48994.6.10 elo Auditor do Tesouro Municipal matrícula n. º 23.562-2, pelas razões de fato e de direito expostas no Mérito acima. Importa, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 520,82 (quinhentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), calculado em 12/08/2010, ao qual deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  CRF em, 06  de outubro   de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  -  RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.75541.3.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:COOPECÁRDIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO  Av. Goverandor Agamenon Magalhães, 4775, salas 1407 e 1408 - Ilha do Leite - - Recife - PE  Inscrição municipal nº 251.900-3  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA    REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  074/2011  EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - COOPERATIVAS - ISS - REPASSE DE VALORES - ATOS COOPERADOS - NÃO INCIDÊNCIA DE ISS.  2-O ISS não incide sobre os atos praticados pelas cooperativas médicas consistente no exercício de atividades em prol dos associados que presta, serviços médicos a terceiros (atos cooperados).   3-Se a cooperativa de serviços médicos assume caráter empresarial captando recursos de terceiros, objetivando receber pela intermediação, deve a mesma recolher o tributo de ISS, vez que a prestação seria de caráter eminentemente empresarial.  4-O profissional cooperado deve recolher ISS como profissional autônomo.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à  unanimidade, na  conformidade do voto da  Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso Voluntário para julgar a consulta no sentido de afastar a incidência de ISS nos casos em que a Consulente repassar em sua totalidade os valores recebidos dos pacientes aos médicos-cooperados, uma vez que tal ato configura ato cooperado, nos termos do artigo 70 da Lei nº 5.769/1971.  C.R.F. Em 06 de  outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.53765.1.10  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:SEFE SERVIÇOS ESPECIAIS DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA  Rua Frederico, 339 - Galpão Junt. Bairro do Hipódromo - Recife - PE  Inscrição municipal nº 365.846-5  ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E OUTROS  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  075/2011  EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO FISCAL. ISS PRÓPRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVA DE CARGA. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.  2-Dispõe o art. 126, I, da Lei Municipal 15.563/91, que o ISS deve ser recolhido mensalmente.   3-Recolhimento insuficiente do imposto incidente sobre a receita de prestação de serviços declarada à administração tributária municipal.  4-Serviços de prova de carga, projeto e assessoria técnica, estão enquadrados no subitem 7.03 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91.  5-No serviço de prova de carga, considera-se como local da prestação o do estabelecimento prestador, conforme art. 3º da Lei Complementar nº 116/03 e inciso I do art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91.  6-Remessa necessária e recurso voluntário, que se negam provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos  Fiscais, à  unanimidade,  na conformidade do voto da Relatora e   das  Notas  constantes da  Ata  de  Julgamento, em negar   provimento   à   remessa   necessária   e   ao   recurso voluntário, para manter a decisão proferida na primeira instância administrativa que julgou procedente em parte a Notificação Fiscal de nº 07.53765.1.10, em virtude do descumprimento do art. 126, I, da Lei 15.563/91.  C.R.F. Em   06 de outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  - REVISOR  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Márcia Montezuma Batista Belo    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.58819.0.05  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDOS:PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA  Av. Agamenon Magalhães, 2615, salas 903 a 906 - Boa Vista - Recife/PE  Inscrição Municipal nº 192.917-8  ADVOGADO:LEONARDO DA FONTE  RELATOR:CONS.º  WALTER    GIUSEPPE A. MANZI  REVISOR: CONS.º ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº        076/2011  EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA DE PERFIS, COM MATERIAL ADQUIRIDO PELA PRÓPRIA EMPRESA, E QUE ESTARIA CONTEMPLADA NO ITEM 71 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91. DIFERENÇA RELATIVA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS, SEM CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENQUADRADOS NO ITEM 31 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.   2 - Quanto à montagem e manutenção de esquadrias no canteiro de obras, incide o ISS.   3 - O lançamento fiscal decorrente da dedução de material, sem cumprimento dos requisitos legais.  4 -Impossibilidade da aplicação da dedução  padrão prevista no art. 66, II, do  Decreto 15.950/92.  5- Atividade de fabricação de produtos sob encomenda, em sua própria sede, é hipótese de incidência do ISS.  Item 71  do art.  102  da Lei 15.563/91, com redação em vigor à época da ocorrência dos fatos geradores em exame, e que descreve o serviço, hipótese de incidência do ISS, como 'Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização'.  6-Corte e dobra de perfis. Obrigação de fornecimento de esquadrias de fabricação própria, ou seja, produto industrializado e comercializado.  7-  Não incide ISS sobre a atividade de corte e dobra de perfis realizada na sede da empresa.   8- Notificação de lançamento fiscal julgada parcialmente procedente.  9-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conse
1018	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	9	lho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar PROCEDENTE EM PARTE o Auto de Infração protocolado sob nº 15.58819.0.05, lavrado contra PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA., já acima qualificada, pelo Auditor do Tesouro Municipal matrícula n.º 38.522-5, pelas razões de fato e de direito expostas acima.  Multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, inciso VI,  alínea a, da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97, conforme demonstrativo abaixo:    Valor Original Correção      Juros Multa Total a recolher  R$20.018,46 R$10.900,55 R$25.210,55 R$12.367,53 R$68.497,09    Valores em Reais calculados em 27/12/2007, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,devendo ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da lei 15.563/91.  CRF em,  06 de outubro   de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  - RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior - REVISOR   Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista - IMPEDIDA    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.30301.1.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PE  Rua  Professor Jorge Lobo, nº 031 - Coelhos  Inscrição Municipal nº  433.889-3  RELATOR:CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  REVISORA:CONSª. ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº     077/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO. ISS. RETENÇÃO NA FONTE. PROVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  2-Importância retida e recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido  de restituição nº 15.30301.1.11, formulado por FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PE, determinando a devolução de R$ 18.186,60 (dezoito mil e cento e oitenta e seis  reais e sessenta centavos) recolhido em 26/04/2011,atualizado    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja   em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alíneas (c,d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em.  06   de outubro  de 2011.  Elísio Soares de Carvalho Júnior- Relator  Andréia Dantas Lacerda Moneta - Revisora  Márcia Montezuma Batista Belo  Walter Giuseppe Alcantâra Manzi    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.51967.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA  MONTEZUMA  BATISTA BELO  RECORRIDO:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIA -DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - SENAI -PE  Rua Frei Casimiro, 88 - Santo Amaro - Recife/PE  Inscrição Municipal nº  061.147-6  RELATOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA    ACÓRDÃO Nº     078/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - IMUNIDADE - RETENÇÃO INDEVIDA NA FONTE - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI  - PE PROCEDÊNCIA.   2- Retenção indevida do Imposto sobre Serviços na Fonte de instituição de educação e de assistência social considerada Imune.  3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.51967.0.10, formulado por SERVIÇO NACIONAL DE  APRENDIZAGEM  INDUSTRIAL  -   DEPARTAMENTO REGIONAL DE PE - SENAI PE, determinando a devolução  dos valores abaixo discriminados:    DATA DO RECOLHIMENTO  ISS A RESTITUIR R$  10/11/2008    11.582,59  12/01/2009    40.190,85  10/02/2009    19.315,18  valor a ser atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta  decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F. em,  06  de outubro de 2011.  Elísio Soares de Carvalho Júnior - RELATOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Márcia Montezuma Batista Belo - IMPEDIDA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.83466.3.09  REQUERENTE:THOM & CIA LTDA  Avenida  Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460,   salas 1208 a 1214 - Jaqueira  Inscrição Municipal nº  005.523-9  ADVOGADO:DORIS FIÚZA CHAVES  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  079/2011  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO  2- Não se recebi Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no artigo 225 da Lei 15.563/91.  3-Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no artigo 225 da Lei 15.563/91.  C.R.F. em,  13   de outubro  de 2011.       .  Elísio Soares de Carvalho Júnior - Relator  Andreia Lacerda Dantas Moneta - Revisora  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Márcia Montezuma Batista Belo - Impedida    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.23216.0.10  RECORRENTE:PIRES ADVOGADOS & CONSULTORES  Rua Padre Carapuceiro, 54 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 157.651-8  ADVOGADOS:CRISTIANA PRAGANA DANTAS E OUTRO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº
1019	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	10	  080/2011  EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS EM DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS - PENALIDADE APLICADA.  2-Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.   3-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.  4-Quando a Declaração de Serviços -DS - for entregue com preenchimento incorreto ou com omissões  será aplicada a multa prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'a', da lei 15.563/91.  5-O  art.  134  da  lei  municipal  nº  15.563/91  dispõe que  as  multas previstas nos incisos I a V e X a XIII serão propostas pelo Auditor do Tesouro Municipal notificante, consideradas  as  circunstâncias em que  foi  cometida  a  infração e a situação econômico-financeira do infrator, sem prejuízo da competência das instâncias do contencioso administrativo.  6-Recurso voluntário recebido.  7-Decisão singular mantida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para, com fundamento no art.  127 da lei nº 15.563/91, combinado com o art. 8º, II, do decreto nº 20.298/2004, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, determinando que seja recolhido o valor de R$149,97 (cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), valor original, referente à multa prevista no art. 134, IV, 'a',  da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.397/2007, combinado com a lei 16.607/2000, conforme art. 134, § 1º, da Lei Municipal nº 15.563/91, ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F. Em   13 de outubro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.78847.1.10  RECORRENTE: JAM MELO PUBLICIDADE E MARKETING  LTDA.  Rua Dona Maria César, nº 170, sala 302, bloco 'A'  - bairro do Recife  Inscrição Municipal nº 316.460-8  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR: CONS. WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISORA: CONSª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº     081/2011  EMENTA: 1-ISS.    PROCEDÊNCIA  DO LANÇAMENTO FISCAL.  2 - Decadência do direito de constituir os créditos tributários, uma vez que se referem a Períodos relativos a outubro, novembro e dezembro de 2005 tendo sido o auto de infração lavrado em 14 de dezembro de 2010 - Não procede o argumento da decadência levantado pela Recorrente. A decadência somente ocorreria, para os fatos geradores de outubro, novembro e dezembro de 2005, a partir de 01 de janeiro de 2011.  3 -  Juntada   de   notas  fiscais pelo Contribuinte. Apropriação correta pelo ATM notificante dos valores recolhidos a titulo do ISS. Verdade material.  4 -O Contribuinte pode excluir do valor dos serviços de publicidade as despesas devidamente comprovadas com produção externa, pesquisas de mercado, clipagem e veículos de divulgação, para a fixação da base de cálculo do imposto.  5 - A apuração do ISS devido está discriminada nos Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, Termo Final de Fiscalização, Demonstrativo do Débito Tributário (ISS próprio), Demonstrativo do Débito Tributário (ISS próprio - Ajuste),  planilha 'Documentos de Retenção na Fonte' e planilha 'Notas Fiscais - Dedução'.  6- Duplicidades de recolhimentos: Não há no caso dos autos dupla cobrança, por parte do Fisco Municipal.  7 -    Recurso voluntário, que se nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto pela JAM MELO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,  para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a decisão de primeira instância para JULGAR PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.78847.1.10, por descumprimento do disposto no art. 126, inciso I, da Lei Municipal nº 15.563/91.  Importa, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 273.094,88 (duzentos e setenta e três mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), valor este calculado em 22/03/2011, resultante do somatório do valor originário do débito apontado no lançamento suplementar, da sua atualização, do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da Lei Municipal nº 15.563/91, e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei Municipal nº 15.563/91, conforme demonstrativo abaixo:    Valor Originário em R$         Correção em R$          Juros em R$           Multa a Recolher em R$         Total a Recolher em R$  131.267,35             22.595,98           57.686,37          61.545,18   273.094,88  Valores em Reais calculados em 22/03/2011, aos quais deverão ser somados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F. em, 13 de outubro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41635.0.10  RECORRENTE: RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2o OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO  Rua Gervásio Pires, nº  233 - Boa Vista  Inscrição Municipal nº  190.062-5  ADVOGADO:GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BABOSA  RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONS. WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISORA: CONSª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    082/2011  EMENTA:1 - ISS. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO FISCAL. RENÚNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INGRESSO DE MEDIDA JUDICIAL.  2 - Tempestividade do Recurso Voluntário interposto.  3 -  Desistência pelo Recorrente da esfera administrativa. Impossibilidade de conhecimento do recurso voluntário quando elege o Recorrente a esfera Judicial para discutir o objeto do processo administrativo.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário interposto pelo RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO, para negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, a decisão de primeira instância para JULGAR PROCEDENTE a Notificação Fiscal protocolada sob n. º 07.41635.0.10, lavrada 
1020	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	11	 pelo  Auditor do Tesouro Municipal matrícula n.º 36.818-8, pelas razões de fato e de direito expostas no Mérito acima, por descumprimento do disposto nos arts. 126, I da Lei n.º 15.563/91. Aplica-se a multa de 40% (quarenta  por cento) sobre o valor do lançamento ora julgado procedente, prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei n. º 15.563/91, importando, desta forma, o valor a ser recolhido em R$ 2.492.397,30 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos), valor este calculado em 29/10/10, resultante  do  somatório  da atualização do valor originário do débito  apontado no lançamento suplementar, de R$1.275,722,72 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do não recolhimento, como disposto no art. 170 da Lei n.º 15.563/91, e da multa especificada supra, conforme demonstrativo abaixo.       Valor OriginalR$ Correção  R$    Juros   R$ Multa  R$  Total a Recolher  R$  1.275.722,72 153.069,61 492.088,20 571.516,77 2.492.397,30    C.R.F., em, 13de outubro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi   - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares de Carvalho Júnior  PROCESSO/CONSULTA Nº 15.22514.0.11  RECORRENTE:GERENCIA OPERACIONAL DE CONTECIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:JATO CLEAN LIMPADORA DESENTUPIDORA LTDA.   Rua do Rio Uma, nº  163 - Ibura  Inscrição Municipal nº  354.963-1  RELATOR: CONSº. WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISOR: CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº     083/2011  EMENTA: 1-ISS - CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE BANHIEROS QUÍMICOS - INCIDÊNCIA DO ISS.   2-Não incide o ISS sobre a locação objeto do contrato licitado.  3-Ocorrendo a hipótese de, para fornecer o objeto licitado, a consulente precisar prestar serviços de manutenção, ainda que essenciais ao fornecimento do objeto do contrato licitado, deve incidir o ISS sobre o fornecimento de tais serviços, para se evitar a evasão fiscal de tributos devidos ao Município do Recife.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a consulta formulada entendo por não incidir ISS sobre a locação de bens móveis, incidindo ISS todavia sobre os serviços de manutenção dos bens móveis locados.  C.R.F. em, 13 de outubro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi - RELATOR  Elísio Soares de Carvalho Júnior - REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo - IMPEDIDA  Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  07.62445.6.10  RECORRENTES:GERENCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDOS: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.  Rua Jundiá, nº  47 - Tamarineira  Inscrição Municipal nº  244.389-9  RELATOR: CONSº. WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISORA:CONSª  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO    ACÓRDÃO Nº  084/2011  EMENTA: 1 -   Notificação de Lançamento Fiscal. ISS.   2- Não  demonstrado  pelo contribuinte o correto recolhimento do ISS procede o lançamento fiscal efetuado.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das Notas constantes da Ata de Julgamento, julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal PROCESSO 07.62445.6.10 por descumprimento do disposto no art. 126, I, da Lei n. 15.563/91. Importa o valor a ser recolhido em R$ 81.819,10, valor este calculado em 13.05.2011, valor original, acrescida de juros legais, na forma do artigo 170, da Lei Municipal nº 15.563/91, e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.563/91.  C.R.F. em, 13 de outubro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares de Carvalho Júnior    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.62826.0.10  RECORRENTE:SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA  Rua José Osório, 124 - Madalena - Recife - PE  Inscrição municipal nº 317.167-1  ADVOGADO:CLÓVIS  CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  085/2011  EMENTA:1- ISS PRÓPRIO. FALTA DE RECOLHIMENTO SOBRE AS RECEITAS DECLARADAS. AJUSTE FISCAL. IMPOSTO A RECOLHER. NOTIFICAÇÃO FISCAL. BASE DE CÁLCULO. BOLSA DE ESTUDOS - PROUNI. FIES. MULTA. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO.  2-Existência de saldo de ISS a recolher após ajuste fiscal.   3-Incidência na base de cálculo do ISS das verbas oriundas do PROUNI, ante a ausência na legislação municipal de isenção ou dedução dos valores recebidos.  4-Incidência na base de cálculo do ISS das verbas oriundas do FIES, vez que a instituição de ensino é remunerada pela instituição financeira.  5-Manutenção da multa de 40% em respeito ao art. 134, VI, da Lei nº 15.563/91.  6-Recurso voluntário, que se dá nega provimento.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário interposto pelo SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA., mantendo a decisão de primeira instância para julgar procedente a Notificação Fiscal protocolada sob o nº 07.62826.0.10, determinando que seja recolhido o valor de R$ 1.296.696,68 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), valor este calculado até 16/03/2011, cujo montante devido deve ser atualizado e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI da Lei nº 15.563/91.  C.R.F. Em   13 de outubro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior
1021	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO
1022	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 029/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais de nº 15.604/92. e 16.558/2000, Resolve:    Art. 1º. Fica convocada a VI Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2011, no antigo Colégio Nóbrega (Avenida Oliveira Lima, 824 - Boa Vista - Recife-PE), com o Tema: 'EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA' e cujo Lema 'Vamos Educar para a Violência Acabar', sendo precedida pelas Pré-Conferências realizadas nas Regiões Político-Administrativas do Recife - RPA's I, II, III, IV, V, VI.    Art. 2º - Objetivo Geral da Conferência:  Promover o protagonismo de crianças e adolescentes integrantes das diversas RPAs para construírem propostas, a fim de, fortalecer a política  da criança e do adolescente, mobilizando o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para implementar e monitorar a Política Municipal e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.  Art. 3º - Eixos Orientadores:  A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores abaixo e baseado no marco legal da área da infância e adolescência.  I- Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes -   II- Proteção e Defesa dos Direitos -   III- Protagonismo e Participação de Crianças e adolescentes -   IV- Controle Social da Efetivação dos Direitos -   V- Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    Art. 4º. A Comissão Organizadora da VI Conferência Lúdica da Criança e do adolescente de Recife será composta dos seguintes Conselheiros:  Ana Cláudia Rodrigues, Christiane Franca de Carvalho, Christiane Lima Fernandes Casal, Dalva Barbosa de Lima, Elizabethy Maria de Oliveira e Silva, Joel Sarruá Rodrigues, Joenilda Alves Feitosa, José Cirilo da Mota, Luiz Carlos de Angelis, Maria Amélia da Silva, Maria de Lourdes de Sousa, Maria do Livramento Aguiar, Maria Helena Valério Vicalvi, Marinalva Ferreira da Silva, Raquel Lira Costa Braz e Romero Ribeiro Rapouso.  PARÁGRAFO ÚNICO. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Adolescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR (representados por Fábio Alves, Jéssica Feitosa da Silva, Maria Eduarda Viana Lustosa, Nataly Andrade dos Santos, Stefany Heleno dos Santos), Fórum DCA Recife.     Art. 5º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:  I- Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros -   II- Elaborar a proposta de Regimento Interno da VI Conferência Lúdica -   III- Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos a VI Conferência Lúdica -   IV- Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência Lúdica -   V- Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da VI Conferência Lúdica podendo convidar colaboradores -    VI- Propor que a VI Conferencia Lúdica seja registrada em documento multimídia.    Art. 6º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VI Conferência Lúdica Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização.    Art. 7º. A VI Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife terá 400 (Quatrocentos) participantes, assim distribuídos: 360 crianças e adolescentes, 30 educadores e 10 oficineiros, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.   § 1º. Das Vagas: Serão participantes da VI Conferencia Lúdica até 60 crianças e adolescentes por RPAs, encaminhados pelas pré-conferencias municipais -   § 2º. Nas pré-conferencias municipais cada RPA deverá encaminhar a relação contendo nome completo, instituição/órgão que representa, idade, nº de documento de identificação de até 60 participantes.    Art 8º. A VI Conferencia Lúdica elegerá até 90 Delegados para a VIII Conferencia Municipal, sendo distribuído da seguinte forma:  I - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 01 e suplentes -   II - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 02 e suplentes -   III- Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 03 e suplentes -   IV- Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 04 e suplentes -   V - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 05 e suplentes -   VI - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 06 e suplentes -   §1º. Serão 40 Convidados (as) e participantes, assim distribuídos:  I - Promotorias da Infância e Juventude - 01 -   II - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNASE - 01 -   III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 01 -   IV - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 01 -   V - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 01 -   VI - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 -   VII - Rede ANDI - Pesquisa e Documentação - 02 -   VIII - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 -   IX - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - 01 -   X - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 -   XI - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 -   XII - Fórum Estadual DCA - 01 -     XIII- Fórum DCA Municipal - 01   XIV - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIAD - 01 -   XV - Representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, 01.    §2º- Serão participantes 16 Conselheiros de Direito e 08 Conselheiros Tutelares, sendo 01 por RPA.    Art. 9º. A relação nominal das crianças e adolescentes eleitos delegados na VI Conferencia Lúdica deverá ser encaminhadas à sede do COMDICA, até dia 21/11/2011. Esta relação também poderá ser enviada para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informando nome completo e número de documento.    Art. 10º. As despesas com a organização e realização da VI Conferência Lúdica serão custeadas pelo Tesouro Municipal.    Art. 11º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência.    Art. 12º. Esta resolução torna sem efeito a Resolução número 028/2011, publicada no D.O.M de 15 de outubro de 2011.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 030/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 25/10/2011:    R E S O L V E:    REGISTRAR a seguinte entidade:  RPA 05 - Entidade: ABRIGO JESUS MENINO DE ÓRFÃOS E ABANDONADOS - Nº. de Registro: 0489    INDEFERIR O REGISTRO da entidade relacionada abaixo, pelos seguintes motivos:  RPA 01 - Entidade: CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO - Motivo: Diante da análise documental e respaldada
1023	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	 no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica e comissão Sócio-Pedagógica indefere o pedido da referida entidade, tendo em vista que a mesma promove atividade de educação infantil, além de estar inscrita na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, como escola comunitária sob o código 205. Desta forma não se enquadra ao Artigo 3º da resolução do COMDICA 004/2011.     RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 031/2011.    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso das atribuições, que lhe conferem o Art. 4º, inciso X da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,   R E S O L V E:  Publicar a composição da Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife para o pleito do ano de 2012, eleita em reunião plenária ordinária do dia 25/10/2011.    GOVERNAMENTAIS:    Nome: ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES  RG: 1.015.514 - SSP-PE - CPF: 143.030.944-04  Nome: JOENILDA ALVES FEITOSA  RG: 859.746 - SSP-PE - CPF: 076.548.474-91  Nome: JOEL SARRUÁ RODRIGUES  RG: 5.626.107 - SDS-PE - CPF: 013.884.360-00  Nome: JOSÉ CIRILO DA MOTA  RG: 2.837.123 - SSP-PE - CPF: 485.268.434-00  Nome: ROMERO RIBEIRO RAPOSO  RG: 1.306.064 - SSP-PE - CPF: 293.113.574-72  NÃO-GOVERNAMENTAIS:      Nome: ANA CLÁUDIA RODRIGUES  RG: 4.072.634 - SSP-PE - CPF: 781.629.124-87  Nome: CHRISTIANE LIMA FERNANDES CASAL  RG: 4.611.832 - SDS-PE - CPF: 018.852.484-31  Nome: LUIZ CARLOS DE ANGELIS  RG: 1.342.417 - SSP-PE - CPF: 142.537.434-34  Nome: DALVA BARBOSA LIMA  RG: 1.153.413 - SDS-PE - CPF: 196.514.494-20  Nome: MARIA DE LOURDES DE SOUSA  RG: 1.510.326 - SSP-PE - CPF: 886.577.104-63  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 032/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, respeitando a Resolução 027/2011-COMDICA, onde esta diz que, as entidades que não cumpriram o recadastramento 2011 estão automaticamente com seus registros cancelados neste Conselho:  R E S O L V E:    CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas:  RPA 01  -Associação Arte e Vida, Registro nº. 0422, Resolução: 013/2005 - publicada em 03 de setembro de 2005 -   -Centro Mônica Lira de Formação e Desenvolvimento em Dança - Grupo Experimental, Registro nº. 0468, Resolução: 024/2009 - publicada em 27 de agosto de 2009 -   -GESTOS - Soropositividade Comunicação e Gênero, Registro nº. 0109, Resolução: 008/1998 - publicada em 23 de junho de 1998 -   -Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACI, Registro nº. 0469, Resolução: 024/2009 - publicada em 27 de agosto de 2009.    RPA 02  -Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas, Registro nº. 0257, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000 -   -Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER, Registro nº. 0043, Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997.    RPA 04  -Instituto Bom Pastor, Registro nº. 0362, Resolução: 011/2002 - publicada em 30 de abril de 2002 -   -Lar da Infância Tereza de Jesus, Registro nº. 0201, Resolução: 023/1998 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998.    RPA 05  -Centro Espírita Maria Conga - CEMACO, Registro nº. 0156, Resolução: 023/1998 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998.    RPA 06  -Instituto Mágico da Bola - IMB, Registro nº. 0424, Resolução: 014/2005 - publicada em 04 de outubro de 2005.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de outubro de 2011.  JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
1024	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a renovação do objeto contratado, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.09.2011 e termo final o dia 06.09.2012. A presente renovação justifica-se pelo fato da prestação dos serviços, objeto contratado, caracterizarem-se como de natureza continuada, não podendo ser interrompida. Além disto, além de não implicar em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito. A presente renovação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito.
1025	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	PORTARIA Nº 22 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :    I Designar, a servidora REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS, matrícula nº 317690, RG 1678791 SSP/PE, CPF 17307562472, residente à Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, nº 4400, apto. 202 - Casa Caiada- Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 4, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 23 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983.  R e s o l v e :     Art. 1º Designar, a Diretora Administrativa Setorial VALQUIRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.700-2, CPF 741.985.564-15, como Ordenadora de Despesas do Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU, desta Secretaria de controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.       Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data.    Art. 3º Revogam - se as disposições em contrário.    Recife, 22 de setembro de 2011    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
1026	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  CSURB    PORTARIA Nº 017/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife  CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007/2005 e 16.008/2005, e dos Decretos Municipais n° 25.210 de 28/04/2010 e  n.º 25.479 de 06/10/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 02 de novembro de 2011 - DIA DE FINADOS -     R E S O L V E:     1. Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h, com exceção Mercado Público das Flores e o Centro Comercial de Campo Santo que funcionarão até às 18:00hs:    2. O Mercado das Frutas e Camelódromo não funcionarão -     3. As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 26 de outubro de 2011.    Atenciosamente,    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
1027	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Processo Seletivo	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU    Resultado Final dos Classificados do Processo Seletivo do Serviço de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife    A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 005/2011, e retificada e ratificada através da Portaria nº 017 /2011, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado final dos classificados no processo seletivo do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife. Na oportunidade comunicamos que o permissionário Sr. Flávio Fortunato Pereira de Almeida não obteve a sua classificação, tendo sido assim excluído, uma vez que o seu veículo não foi aprovado na vistoria realizada por esta CTTU para condição de operação. Destarte, apresentamos listagem em ordem crescente de classificação. Recife, 24 de outubro de 2011, Carlos Augusto Elias de Souza, Presidente da Comissão.      01º Williams Correia F. Laurentino TP Nº 3285  02º Luciano Jose Pontes dos Santos TP Nº 1269·  03º Jose Iraquitan Gomes da Costa TP Nº 572  04º Alexandre Carlos de Lima TP Nº 1663  05º Jorge Jose Bezerra Costa TP Nº 3313  06º Jose Eles da Silva TP Nº 1341  07º Adriano Aurélio Santos Silva TP Nº 167  08º Severino Manoel dos Santos TP Nº 1430·  09º Valtemiro do Nascimento Carvalho TP Nº 5293·  10º Abelardo Souza de Araújo TP Nº 2501·  11º Aessio Alves Folho TP Nº 269·  12º Walmir Teixeira da Silva TP Nº 4588·  13º Edgar Severino da Silva TP Nº 2699·  14º Rui Batista da Silva TP Nº 2258·  15º Tarcisio Silva de Aquino TP Nº 514·  16º Ailton Felipe Cabral TP Nº 4142·  17º Jose Roberto Ferreira de Lima TP Nº 1963·  18º Ezil de Moura Alves Junior TP Nº 1264·  19º Roberto Rocha da Silva TP Nº 3802·  20º Fernando Basto de Melo TP Nº 3411·  21º João Fabio Accioly TP Nº 1672·  22º Pedro Helio do Nascimento TP Nº 689·  23º Edson Jose das Neves TP Nº 3845·  24º Severino Ramos da Mota Ribeiro TP Nº 836·  25º Nagibio Cirilo da Silva TP Nº 3846·  26º Themistocles Alves de Souza TP Nº 299·  27º Lenildo Francisco de Araújo TP Nº 4129·  28º Sabino Jose de Souza Jose Davi de Paula TP Nº 487·  29º João Pereira do Nascimento TP Nº 2001·  30º Jose Paulino de Paiva TP Nº 224·  31º Jose Davi de Paula TP Nº 1923   32º Jose Gercino de Souza Queiroz TP Nº 4707  33º Paulo Fernando Santos da Silva TP Nº 4361  34º Jose Carlos Lopes de Oliveira Junior TP Nº 2303  35º Monia Amorim de Santana Oliveira TP Nº 1738  36º Jonas Cavalcanti de Morais TP Nº 1749  37º Jose Carlos Amaral dos Santos TP Nº 5684  38º Cristiane Bezerra Vasconcelos TP Nº 423  39º Marcos Antonio da Silva TP Nº 5316  40º Décio da Mota Luz TP Nº 2872  41º Gilvan R. de Albuquerque TP Nº 5107  42º Orlando Pereira de Lima Neto TP Nº 4797  43º Maria Cristina de Oliveira Nogueira TP Nº 6046  44º Joseilton das Neves TP Nº 1863  45º Styve Stallone da Silva TP Nº 2499  46º Joaquim Nunes Viana TP Nº 5727  47º Ivanildo Soares Vanderley TP Nº 5351  48º Marcos Alves Santana TP Nº 5508  49º Pedro Augusto da Silva LINS TP Nº 3606  50º Adilson Lucena de Souza TP Nº 3833  51º Alci Ramires dos Santos TP Nº 5052  52º Jose Carlos da Silva TP Nº 4945  53º Amauri Vicente Silva TP Nº 1939  54º Clovis Mario de Lima TP Nº 4036  55º Gilmar Carlos de Oliveira TP Nº 3305  56º Josiano Frutuoso de Lima TP Nº 5434  57º Erinaldo Bezerra da Silva TP Nº 3058  58º Jose Rodrigues Teixeira Filho TP Nº 1520  59º Isabel Rosane Pereira Xavier TP Nº 3948  60º Marcelo Willams Gomes da Silva TP Nº 975  61º Ronaldo Manoel da Silva TP Nº 4147  62º Almir Alves de Paiva TP Nº 9  63º Vanderlei Laurentino Silva TP Nº 3209  64º Paulo Ferreira de Paiva TP Nº 838  65º Benedito Nascimento Carvalho TP Nº 1858  66º Rotílio Henrique de Oliveira Pessoa TP Nº 531
1028	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 160/11-GAB/SS, de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 122 de 20 de outubro de 2011, referente ao nº de matricula da servidora Marilde de Jesus Pinheiro Moraes a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI.   Assim:    Onde se lê: matrícula nº 64.969-0.   Leia-se: matricula nº 70.899-9.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1029	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 14/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aditivo de 13,34% (treze vírgula trinta e quatro por cento) do Item 60., com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 17/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. Aditivo de 18,64% (dezoito vírgula sessenta e quatro por cento) do Item 72., com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 75., com VIGÊNCIA até 14 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA. Aditivo de 10% (Dez por cento) do Item 83., com VIGÊNCIA até 14 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA. Cancelamento do Item 47., com VIGÊNCIA até 14 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04-A/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de Medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, vencedora no Item 47, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 03/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA. Aditivo de  alteração do endereço da mencionada empresa para: Rua Jorge Acurcio, nº 777 - Vila União, Fortaleza/CE - CEP. 60.410-800, com VIGÊNCIA até 24 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010 - Processo Licitatório nº 071/2010. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 10/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA. Aditivo de alteração do endereço da mencionada empresa para: Rua Jorge Acurcio, nº 777 - Vila União, Fortaleza/CE - CEP. 60.410-800, com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 18/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA. Aditivo de alteração do endereço da mencionada empresa para: Rua Jorge Acurcio, nº 777 - Vila União, Fortaleza/CE - CEP. 60.410-800, com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 18 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de placas de sinalização.  FORNECEDOR: Empresa CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 19 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de microchips e leitores de microchips que serão utilizados no sistema de registro de animais.  FORNECEDOR: Empresa RODRIGO DE FREITAS CORREA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2011. Processo Licitatório nº 032/2011. 21 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de autoclave horizontal.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 022/2011. Processo Licitatório nº 034/2011. 21 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
1030	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 06/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Exmo. Sr. 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife, no exercício da Presidência da Reunião Plenária do dia 24 de outubro de 2011, em obediência ao DEFERIMENTO  do  requerimento 3607/2011 de autoria do Vereador Sérgio Magalhães,  subscrito  por  diversos  Vereadores  e, com  base  no artigo 244, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, torna público que a Câmara Municipal do Recife instalará uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,  composta  de  07(sete) vereadores e,    com prazo de 30(trinta) dias úteis, para  investigar  o  sistema  de gestão e controle de qualidade da telefonia móvel, no município do Recife.  Publique-se.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2011 AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
1031	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   CONVITE  O Vereador André Ferreira tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir a qualidade das carnes que comemos em nosso dia a dia, desde seus três processos: Abate, Transporte e sua Comercialização, a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 08 de novembro, às 10h  Contamos com a sua presença.  Câmara Municipal do Recife, 26 de outubro de 2011. André Ferreira -Vereador
1032	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Comunicado	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   COMUNICADO  O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas, 28 (vinte e oito) Emendas ao Projeto de Lei nº. 14 / 2011 de autoria do Poder Executivo, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2012', sendo 23 (vinte e três) Aditivas e 05 (cinco) Modificativas, conforme abaixo relacionadas, avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei.     Emenda Aditiva de autoria da Vereadora Aline Mariano - Nº. 03 -   Emenda Aditiva de autoria do Poder Executivo  - Nº. 06 -   Emendas Aditivas de autoria do Vereador  Múcio Magalhães - Nºs. 07,08,09 e 28 -   Emendas Aditivas de autoria do Vereador Gilberto Alves  - Nºs. 10 a 26 -   Emendas Modificativas de autoria da Vereadora Aline Mariano - Nºs. 01 e 02 -   Emendas, Modificativas de autoria do Vereador Estéfano Menudo - Nºs. 04,05 e 27  -   Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 25 de outubro de 2011. Vereador Carlos Gueiros-Presidente da CFO
1033	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 535 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.667-4 Bruno Leal de Arruda 134,00   100.802-1 Mario José Vieira Severino  134,00  99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino 150,00   100.801-3 Eduardo Fernando Alves da Silva  150,00    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)    RESOLUÇÃO Nº 545/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  RESOLVE  Art. 1º - Designar o servidor Sérgio Filgueira de Lira, matrícula n°. 19.340-5 da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2011, com validade  até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
1034	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 165/2011   Denominar-se-á 'Prefeito Augusto da Silva Lucena', o viaduto que será construído na Av. Agamenon Magalhães com inicio na Rua General Joaquim Inácio seguindo até a Rua Paissandu.  Art. 1º - Fica denominado 'Prefeito Augusto da Silva Lucena' o viaduto localizado na Av. Agamenon Magalhães com início na Rua General Joaquim Inácio seguindo até a Rua Paissandu, a ser construído pelo Governo do Estado de Pernambuco no âmbito do Programa Estadual de Mobilidade.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 04 de outubro de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife DEM    JUSTIFICATIVA   A proposição de projetos de lei em torno de intitular logradouros é uma prerrogativa do Legislativo municipal. Assim sendo, apresento esta matéria com o objetivo de homenagear o ex-prefeito do Recife, Augusto da Silva Lucena, falecido em 22 de outubro de 1995, ocupante por duas vezes da chefia do Executivo municipal (1964-1968 e 1971-1975), e grande incentivador de obras públicas importantes para o cotidiano do Recife, como a abertura de vias públicas relevantes para a mobilidade urbana e a construção e manutenção de praças públicas necessárias à preservação de espaços públicos condizentes com uma qualidade de vida adequada às necessidades do cidadão.  Nesse âmbito, parece-me oportuno propor este projeto de lei que visa nomear o viaduto, localizado no endereço exposto na ementa desta matéria, como 'Viaduto Prefeito Augusto da Silva Lucena'.   Denominar o viaduto de 'Prefeito Augusto da Silva Lucena' não apenas deixará marcado no espaço a memória de uma figura que ajudou a construir a história da atuação pública municipal na capital pernambucana, como ecoará às próximas gerações a mensagem de que cultivar a história significa avançar num futuro mais próspero. Augusto da Silva Lucena, paraibano de Guarabira, nasceu em quatorze de fevereiro de 1916 e mudou-se para o Recife, com o intuito de aprofundar seus estudos de Direito em 1937. Foi diplomado pela Faculdade de Direito do Recife em 1944 e assim iniciou sua carreira de advogado e político. Atuou nos governos de Barbosa Lima (1948-1951), Agamenon Magalhães (1951 e 1952) e Etelvino Lins de Albuquerque (1952-1955) nas Delegacias de Acidentes do Estado de Pernambuco, de Investigações e Capturas e de Trânsito em Pernambuco, respectivamente.  Casado com Ieda Montezuma Arcoverde de Lucena desde 1954, elegeu-se deputado estadual no mesmo ano, repetindo as vitórias à Assembleia Legislativa por mais dois mandatos (1958 e 1962). Em 1963, iniciou sua atividade no Executivo recifense elegendo-se vice-prefeito na chapa encabeçada pelo então prefeito Pelópidas da Silveira. Um ano depois, chegou à chefia da PCR após o afastamento do então prefeito por decorrência do golpe militar de 1964. Ao término dessa gestão, elegeu-se vereador do Recife em 1968, reeleito em 1975, e deputado federal em 1970, reeleito em 1978. No governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975), foi novamente prefeito do Recife, desta vez nomeado. Nesse período, em consonância com o governo Eraldo Gueiros, Augusto da Silva Lucena geriu o Recife de 1971 a 1975.  À frente do governo municipal num período em que o Brasil crescia rapidamente e a urbanização dobrava a ruralização, marca do início do século XX em Pernambuco, Augusto Lucena marcou seus dois governos sob a égide da modernização da infraestrutura municipal. Construiu e reformou avenidas (Caxangá, Antonio de Góis, Agamenon Magalhães, Domingos Ferreira, Abdias de Carvalho, entre outras), pontes (Limoeiro, Jiquiá, Capunga e Caxangá) e praças (Convenção e da Independência - ou pracinha do Diário -, entre outras). Como ações importantes, suas gestões ainda deixaram como legado a criação da Empresa de Urbanização do Recife (URB), a vaporização em mercúrio da iluminação pública, quando o Recife tornou-se a cidade mais iluminada do País, e a urbanização de Boa Viagem. Câmara Municipal do Recife,  04 de outubro de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife DEM.    Projeto de Lei N° 166/2011  EMENTA: Obriga a realização do 'Teste do Coraçãozinho' (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município do Recife.  Art. 1º- O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas maternidades do município do Recife.  Art. 2º- O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.  Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  Art.4º - essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  Atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém- nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidades significativa e ocasionalmente em morte.  A oximetria de pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24h de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.  Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado eco cardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita.  É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da oximetria de pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela universidade de Birmingham e Birmingham women's Hospital, no Reino Unido.   O trabalho Realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal científico Lancet, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis maternidades do Reino Unido. Todos foram rastreados por meio de um oxímetro de pulso. Aqueles com níveis mais baixos de oxigênio após o nascimento tinham mais risco de problemas no coração.  Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram importantes problemas cardíacos congênitos e, aproximadamente 46, apresentaram outros problemas que necessitariam tratamentos urgentes.  São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios dessa prática no bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais.  É certo que o teste não detecta as doenças cardíacas. Os pais e cuidadores devem também ser informados que a oximetria de pulso isoladamente pode não detectar todos os casos de cardiopatia congênita crítica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a possibilidade de doença cardíaca.  É importante lembrar que, durante o pré-natal, o ecocar
1035	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	diograma fetal, que pode ser realizado entre a 18ª e 24ª semana, já é capaz também de indicar algum problema no coração do bebê. No entanto, considerando que o ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo médico durante o pré-natal, a oximetria de pulso, que incorre em muito baixo custo, poderá salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica mais profunda nesta criança.  Sendo assim, a realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intra-uterina quanto nos recém-nascidos, como o teste do coraçãozinho, é um procedimento de suma importância, a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce.   Dessa forma, entendendo ser mais uma ferramenta importante para salvar vidas, proponho o presente Projeto de Lei, contando com o apoio dos meus nobres pares para aprovação dessa propositura. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2011. Aline Mariano-Vereadora    Projeto de Lei N° 167/2010  EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do município do Recife e dá outras providências.   Art. 1.º - No uso de suas atribuições, compete ao Poder Público Municipal manter permanentemente ação visando coibir e punir atos de pichação contra o Patrimônio Municipal ou de terceiros.    Art. 2.º - O causador do ato de pichação praticado contra o patrimônio municipal ou de terceiros será submetido a uma multa equivalente a 02 (dois) salários mínimos, dobrando o valor nos casos de reincidência.  § 1.º - A aplicação e o pagamento da multa de que trata o 'caput' não vinculam o município à promoção das medidas judiciais reparatórias que o caso comportar.  § 2.º - Se o causador for menor de idade, os responsáveis deverão ser identificados, informando-se às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), e procedendo-se quanto à reparação dos danos, nos termos da Legislação Civil.    Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Justificativa  A proposição tem por objetivo coibir e punir os atos de pichação praticados contra os patrimônios públicos e privados. Monumentos, igrejas, muros, pontes, prédios históricos, tudo é alvo da ação desenfreada desse ato de vandalismo, que denigre e polui a cidade.   Embora a matéria se encontre prevista no Código Civil, no Código Penal e na Lei de Proteção Ambiental, é hora do município do Recife contar com o próprio diploma legal, ditando suas regras de fiscalização, no intuito de aperfeiçoar o combate à pichação.   Fruto da falta de educação e de civilidade dos infratores que a praticam, a sociedade e o Poder Público não podem aceitar passivamente essa conduta. Vale lembrar que o patrimônio público pertence a todos os cidadãos indistintamente, cabendo à administração pública adotar todas as providências necessárias a sua preservação e conservação. Ademais, a Constituição Federal defende a instituição de políticas públicas para se garantir a proteção de bem público.    Com serviço de denúncia voltado à comunidade, esta proposição constitui ferramenta afirmativa de combate à pichação, inibindo a prática delituosa em nossa cidade.  Câmara Municipal do Recife, em 20 de setembro de 2011. Aline Mariano-Vereadora    PROJETO DE LEI Nº168/2011.  Denomina 'Viaduto Josué de Castro', o viaduto que será construído na Av. Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco a Rua Joaquim Nabuco.  Art. 1º Fica denominado 'Viaduto Josué de Castro', o viaduto localizado na Av. Agamenon Magalhães, no cruzamento entre a Rua Dom Bosco e a Rua Joaquim Nabuco.  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  JUSTIFICATIVA  O médico, geógrafo, cientista social, professor, político e escritor Josué de Castro nasceu no Recife, em 5 de setembro de 1908 e faleceu no exílio em Paris, em 24 de setembro de 1973.  Josué de Castro dedicou a sua vida e todo o seu talento e conhecimento para chamar a atenção dos governos, e sociedade em geral, para o problema da fome e da miséria, que em sua época se constituía como um dos mais graves problemas do mundo e que, ainda hoje, ocorre em proporções absurdas para o que a humanidade já acumulou de conhecimento.  Entre os diversos livros e ensaios publicados por Josué de Castro, o mais famoso é Geografia da Fome, que este ano completa 65 anos de história. Publicado em 1946, o livro apresentou um dos mais profundos estudos sobre a questão da insegurança alimentar existente no Brasil.  Para escrever o livro, Josué de Castro viajou por todo o Brasil, e resolveu dividir o País em 5 áreas alimentares: área amazônica -  área do Nordeste açucareiro -  área do sertão do Nordeste -  Centro-Oeste e extremo Sul, aprofundando o estudo sobre o processo de colonização, da produção de alimentos e nutrição, ou falta dela, identificou as causas e conseqüências da fome e da desnutrição dos povos de cada uma dessas áreas.  No prefácio do livro Geografia da Fome, Josué de Castro deixava evidente que seu objetivo se distinguia de todos os outros estudos já realizados sobre a fome no mundo, ao afirmar: 'O nosso objetivo é analisar o fenômeno da fome coletiva - da fome atingindo endêmica ou epidemicamente as grandes massas humanas.'  Na época da publicação do livro, o tema fome era solenemente ignorado pelas autoridades mundiais. Muitos inclusive registravam o fenômeno da fome como algo natural, de solução impossível, que sempre existiu e que sempre existirá. Combatendo esse argumento, Josué de Castro ainda no prefácio afirmava: 'foram os interesses e os preconceitos de ordem moral e de ordem política e econômica de nossa chamada civilização ocidental que tornaram a fome um tema proibido, ou pelo menos pouco aconselhável de ser abordado publicamente'.  Em seus estudos, Josué de Castro identificou que uma das principais causas da fome no Brasil era a concentração de terras. Ao tratar da fome no sertão do Nordeste ele escreveu: 'Todas as medidas e iniciativas não passarão de paliativos para lutar contra a fome, enquanto não se proceder a uma reforma agrária racional que liberte as suas populações da servidão da terra, pondo a terra a serviço de suas necessidades.'   Nas conclusões do livro Geografia da Fome, no capítulo Estudo do Conjunto Brasileiro, ele afirmou: 'é indispensável alterar substancialmente os métodos da produção agrícola, o que só é possível reformando as estruturas rurais vigentes. Apresenta-se deste modo a Reforma Agrária como uma necessidade histórica nesta hora de transformação social que atravessamos: como um imperativo nacional'.  Com suas obras, Josué de Castro quebrou o silêncio sobre o tema da fome. Seus livros e ensaios foram traduzidos para mais de 25 idiomas. Com esse reconhecimento internacional, recebeu duas indicações ao Prêmio Nobel da Paz e assumiu a presidência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) entre os anos de 1952 a 1956.  Muitas são as frases de Josué de Castro 
1036	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	que se tornaram célebres e popularizaram a problemática da fome no Brasil, uma delas afirma: 'Metade da população brasileira não dorme porque tem fome -  a outra metade não dorme porque tem medo de quem está com fome' -  em outra ela aponta a causa primordial: 'Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens'.  Lembrar as gerações presentes e as futuras do legado de Josué de Castro é uma obrigação de todos que têm compromisso com o combate a fome e a miséria. Ao fazer esta homenagem a Josué de Castro, dando seu nome a um dos viadutos que cruzará a Av. Agamenon Magalhães, faz-se uma pequena fração do reconhecimento que esse grande recifense merece ter. Sala das Sessões, em 10 outubro de 2011. MUCIO MAGALHÃES-Vereador    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 169/2011  EMENTA: Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadados na Cidade do Recife pela CCTU, e dá outras providências.  Art. 1° - O Poder Executivo divulgará trimestralmente, no Diário Oficial do Município e disponibilizará para consultas na internet, no site da Prefeitura Municipal (www.recife.pe.gov.br), relatório detalhado da arrecadação das taxas, multas de trânsito aplicadas, sob a administração do Município do Recife, através do seu Órgão de Trânsito CCTU - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos, bem como a destinação desses recursos.  Art. 2º - Os dados de que trata o artigo anterior, deverão ser disponibilizados por meio de tabela, utilizando-se como referência o mês, assim como trará os exercícios anteriores.  § 1º A publicação eletrônica no site oficial da Prefeitura do Recife das informações de que trata esta Lei ocorrerá em seção intitulada 'Recursos Arrecadados pela CTTU', com subseções específicas para cada mês, com título distinto e layout padronizado, que possibilite a sua localização e leitura.   § 2º Para cada subseção serão disponibilizadas três subseções intituladas 'Valores arrecadados', 'Investimentos' e 'Outros' para que o cidadão possa ter acesso de forma simples e direta aos dados.    Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei.     Art. 3º- Esta lei entra em vigor 30 dias após sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de outubro de 2011. MARÉ MALTA-VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE     JUSTIFICATIVA  Esta proposição visa garantir a publicidade aos Cidadãos dos recursos arrecadados pela cobrança de taxas e multas de trânsito pela CCTU - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos , da Cidade do Recife.   A ideia de obrigar o Poder Executivo a divulgar dados sobre a arrecadação já é uma realidade no Estado de Pernambuco, recentemente o Deputado Tony Gel teve uma proposta de sua autoriza aprovada e sancionada, trata-se da Lei Estadual nº. 14.435 de 10 de outubro de 2011.   A iniciativa do Deputado Tony Gel, deve servir de exemplo para todos os Estados e Municípios do Brasil, dessa forma, para o Município do Recife não seria diferente.  Esta propositura também vem para contribuir com as discussões relativas ao transito, vez que o cidadão terá conhecimento do montante que é arrecadado com as infrações no trânsito da nossa cidade.  Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de outubro de 2011. MARÉ MALTA-VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE     PROJETO DE LEI Nº 170/2011  EMENTA: Obriga a exposição de cartazes de advertência sobre os riscos do uso do álcool e de drogas na gravidez.  Art. 1º.   É obrigatória a fixação de cartazes de advertência sobre os riscos do uso do álcool e de drogas na gravidez, no âmbito do Município de Recife.     Art. 2º. A divulgação dos cartazes relativos à saúde da gestante objeto desta lei consiste em editar e distribuir gratuitamente cartazes onde conste os serviços públicos e postos de atendimento colocados à serviço da mulher no âmbito da saúde.   Parágrafo único - Caberá ao órgão competente desenvolver estratégias para garantir a edição e distribuição gratuita dos cartazes mencionados no caput, sendo assegurado que sejam colocados em lugar visível nas unidades básicas de saúde, maternidades, hospitais públicos municipais, escolas, creches municipais e demais órgãos ligados direta e indiretamente ao sistema público municipal de saúde, bem como nos veículos utilizados para transporte público de passageiros, que tem concessão pública do Município do Recife.     Art. 3º. Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Dra Vera Lopes-Vereadora - PPS    JUSTIFICATIVA  O objetivo do projeto é conscientizar a população acerca dos efeitos nocivos do consumo de bebidas alcoólicas, bem como do uso drogas durante o período gestacional.  Muito se comenta acerca dos efeitos nocivos do álcool e de drogas na gestação, porém pouco se sabe sobre os reais danos que estas substâncias causam na formação e saúde do feto.   Além do risco de aborto espontâneo e parto prematuro, as crianças expostas ao álcool e as drogas em sua face intra-uterina poderão apresentar problemas como a falta de crescimento, o retardo mental, a desfiguração física, o baixo peso, além de sintomas invisíveis e danos neurológicos irreversíveis, que se manifestam com o tempo.  A proposta pretende promover a implementação de medidas e desenvolvimento de campanhas visando levar informação e educação para gestantes, conscientizando-as acerca dos efeitos prejudiciais do consumo de bebidas alcoólicas e uso de drogas durante a gravidez trazendo riscos ao feto que podem ser evitados. Para isso, é preciso que haja informação aos consumidores dos riscos que esses produtos podem causar, bem como o alerta e suas consequências. Dra Vera Lopes-Vereadora - PPS    PROJETO DE LEI Nº171/2011.  Define condições para a utilização a título precário de áreas públicas de domínio do Município.  Art. 1º A permissão para utilização, a título precário, de áreas públicas de domínio do Município para a realização de eventos não gratuitos, de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural ou educacional, estará condicionada a reserva de cinco por cento dos ingressos para distribuição gratuita entre entidades beneficentes de assistência social, escolhidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.  Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Os espaços públicos do Recife têm sido cada vez mais requisitados para a realização de eventos não gratuitos, de natureza recreativa, esportiva, cultural ou educacional, criando assim restrições para o acesso de importante parcela da nossa população a essas áreas durante os eventos.  Recife tem uma população de 1.537.704 habitantes, desses, 39,46% são pobres, de acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Ao apoiar a realização de eventos dessa natureza, permitindo o uso de espaços públicos, o Poder Executivo Municipal deve ter por objetivo democratiza
1037	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	r o acesso das pessoas. Mas os preços dos ingressos terminam sendo inacessíveis a renda de enorme parcela da população do Recife.  Democratizar o acesso aos eventos de natureza recreativa, esportiva, cultural ou educacional é também possibilitar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos órgãos ou entidades beneficentes de assistência social. Nesse sentido o Projeto de Lei condiciona a permissão para o uso da área, a reserva de 5% dos ingressos para distribuição a entidades beneficentes de assistência social. Sala das Sessões, em  21 de outubro de 2011. MUCIO MAGALHÃES-Vereador
1038	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2010, referente a serviços de administração e gerenciamento crédito combustível.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S.A.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO: 01/10/2011 a 30/09/2012  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.3.3.90.39.  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00293 e 2011.00294.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1039	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Prefeitura leva crianças para o Game Station	1	Para marcar o encerramento das comemorações do Mês da Criança, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife (SAS) promoveu, ontem (26), um dia de diversão para as crianças e jovens assistidos pelos programas sociais mantidos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e unidades de apoio a pessoas com deficiência. As crianças e adolescentes tiveram uma manhã e tarde de lazer no Game Station dos shoppings Tacaruna, Recife, Plaza, Guararapes e Boa Vista.   O gerente operacional do PETI, Jorge João, explicou que a parceria da Secretaria de Assistência Social com o Game Station não vem de agora. 'Organizamos esse grande dia de lazer para encerrar as comemorações pelo Dia das Crianças, iniciadas no dia 18, no Sítio da Trindade. Isso foi possível devido à parceria entre a Secretaria e o Game Station, que já acontece há três anos, e proporciona muita diversão para esses jovens', disse.  No Tacaruna, no bairro de Santo Amaro, cerca de 180 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 15 anos, acompanhados pelos pais e 20 educadores, fizeram a festa com muita alegria e emoção.  Ohana Maria, 13 anos, aprovou o dia de festa. 'Estou achando ótimo. Gostei mais dos jogos de carros', garantiu. Já Maxsuelly Stefany, da mesma idade, aproveitou para usar outros jogos. 'Já fui em sete brinquedos diferentes, mas quero ir em todos. Gostei mais do carro bate-bate', disse.  As comemorações pelo Dia das Crianças, tiveram início no último dia 18  no Sitio Trindade, em Casa Amarela, e contaram com o apoio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão). Na ocasião, aproximadamente 2.500 jovens participaram da programação, que contou com atividades lúdicas, grupos de artistas circenses e brinquedos.
1040	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Palestra integra comemorações do Dia do Servidor	1	Dentro das comemorações do Dia do Servidor, celebrado amanhã (28), a Prefeitura do Recife promoveu, ontem (26), no auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede, uma palestra sobre 'O 'Regime Próprio de Previdência e o Futuro do Servidor', miinistrada pelo conselheiro do Ministério da Previdência Social, Delúbio Gomes. O evento, realizado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contou com a participação de cerca de 200 servidores ligados à diversas secretarias e órgãos.  Na ocasião o convidado abordou diversos temas de interesse do servidor, incluindo os diferentes tipos de previdência (social, dos servidores e complementar) e as mudanças mais importantes ocorridas nos últimos anos. 'Queremos criar uma cultura previdenciária na gestão, no sentido de desmistificar que o assunto previdência é complicado e mostrar como funciona. Esta é a primeira de várias palestras, debates e conferências que vamos oferecer aos nossos servidores', explicou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Município, Dácio Rossiter.   Para o conselheiro do Ministério da Previdência Social, Delúbio Gomes, a iniciativa da PCR é muito importante. 'Afinal, todos vão precisar de previdência algum dia', opinou  Também ontem (26), dentro das comemorações do Dia do Servidor, o Centro de Saúde do Trabalhador (Cerest), em parceria com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e a Coordenação de Prevenção de Acidentes e Violência do Recife (Copav), promoveu a campanha 'Mais Vida no Trânsito', direcionada aos usuários de motos e bicicletas. A atividade aconteceu no estacionamento do edifício-sede da Prefeitura, no Cais do Apolo e teve como público-alvo os ciclistas e motociclistas que trabalham, prestam serviço ou são atendidos pelas secretarias e órgãos municipais.  Durante o evento, que também homenageou o Dia Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho, comemorado hoje (27), foram  distribuídos chaveiros e informativos do Ministério da Saúde sobre a campanha nacional de conscientização  'Vida no Trânsito'.
1041	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inaugura a 7ª horta comunitária escolar	1	A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, inaugurou, ontem (26), na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, no bairro do Cabanga, a sétima horta comunitária escolar.  A ação tem o objetivo de incentivar crianças e adolescentes a adotarem hábitos alimentares saudáveis, com a inclusão de verduras e hortaliças.  “O programa hortas comunitárias escolares faz parte das atividades extraclasse da Secretaria, levando o estudante a obter conhecimentos também fora da sala de aula. Além do incentivo a criação de hortas nas unidades de ensinos, durante todo o ano são realizados passeios pelo Rio Capibaribe através do Barco Escola. Eles também assistem a espetáculos teatrais, vão ao cinema, exposições e museus', lembrou a secretária de Educação, Ivone Caetano.  Para a diretora de Alimentação Escolar do Recife, Teresinha Pimentel, além da mudança dos hábitos alimentares, o cultivo de uma horta estimula um futuro mais saudável para os pequenos. 'As crianças aprendem que com o consumo desses alimentos se tornarão adultos e idosos mais saudáveis, com menos doenças, e transmitirão estes conhecimentos para os amigos e familiares', afirmou.  A  cerimônia de inauguração da nova horta contou com a apresentação da peça teatral 'Amigos da Natureza', em que os personagens eram hortaliças e verduras. 'Seja amigo da natureza, não jogue lixo no chão -  ajude nossa horta a fazer a plantação', foi um dos refrões cantados pelos alunos, com idades entre 5 e 12 anos. Depois, houve um momento pedagógico, onde foram sinalizadas quais sementes seriam plantadas e os benefícios do consumo de vegetais para o desenvolvimento do organismo.   O estudante Luís Rodrigues, 10 anos, participou da peça e aprendeu várias lições. 'Aprendi a comer mais salada e a importância de preservar a natureza', ressaltou o jovem. Com a ajuda do técnico agrícola Diego Oliveira e da horteira Edileuza Silva, mãe de dois alunos da unidade de ensino, as crianças plantaram alface, coentro, cebolinha, beterraba, rabanete e salsa.
1042	2011	125	2011-10-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura leva crianças para o Game Station	1	Para marcar o encerramento das comemorações do Mês da Criança, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife (SAS) promoveu, ontem (26), um dia de diversão para as crianças e jovens assistidos pelos programas sociais mantidos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e unidades de apoio a pessoas com deficiência. As crianças e adolescentes tiveram uma manhã e tarde de lazer no Game Station dos shoppings Tacaruna, Recife, Plaza, Guararapes e Boa Vista.   O gerente operacional do PETI, Jorge João, explicou que a parceria da Secretaria de Assistência Social com o Game Station não vem de agora. 'Organizamos esse grande dia de lazer para encerrar as comemorações pelo Dia das Crianças, iniciadas no dia 18, no Sítio da Trindade. Isso foi possível devido à parceria entre a Secretaria e o Game Station, que já acontece há três anos, e proporciona muita diversão para esses jovens', disse.  No Tacaruna, no bairro de Santo Amaro, cerca de 180 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 15 anos, acompanhados pelos pais e 20 educadores, fizeram a festa com muita alegria e emoção.  Ohana Maria, 13 anos, aprovou o dia de festa. 'Estou achando ótimo. Gostei mais dos jogos de carros', garantiu. Já Maxsuelly Stefany, da mesma idade, aproveitou para usar outros jogos. 'Já fui em sete brinquedos diferentes, mas quero ir em todos. Gostei mais do carro bate-bate', disse.  As comemorações pelo Dia das Crianças, tiveram início no último dia 18  no Sitio Trindade, em Casa Amarela, e contaram com o apoio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão). Na ocasião, aproximadamente 2.500 jovens participaram da programação, que contou com atividades lúdicas, grupos de artistas circenses e brinquedos.
1043	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.130 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas      Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras  providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,  CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - MANGUEIRA DA TORRE:    01- Na condição de titulares:    a) Roberto José de Souza da Hora, portador de Cédula de Identidade nº. 2.969.436 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 448.072.284-04 -     b) Maria Ivete de Souza da Hora, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.182.710 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 515.135.444-20.    02 - Na condição de suplentes:    a) Edson Ladislau da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 4.426.996 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 447.915.187-72 -     b) José Sérgio do Vale, portador de Cédula de Identidade nº. 2.161.831- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 326.965.404-97.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) Titular: Tereza Cristina Lessa Ferreira D'Oliveira, Matrícula nº. 16.909-9 -     b) Suplente: Selma Santos, Matrícula nº. 17.117-4.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 30 de novembro de 2011.     Recife, 24 de outubro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras     DECRETO Nº 26.131 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas      Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras  providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,  CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:  Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - CAÇOTE:    01- Na condição de titulares:    a)Joselita Maria dos Santos Silva, portadora de Cédula de Identidade nº.3.824.422 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 608.793.864/87 -     b) Flávio Pedro da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.805.662 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 243.578.634/49.  02 - Na condição de suplentes:    a) Marlene Bezerra da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.271.265 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 328.290.194/15 -     b) Paulo Ivaldo Alves da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 384.464 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 362.012.434/53.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) Titular: Marcos Bazante da Silva, Matrícula nº. 11.321-2 -     b) Suplente: Selma Maria Rocha Ferreira, Matrícula nº. 17.018-6.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 04 de novembro de 2011.     Recife, 24 de outubro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras     DECRETO Nº 26.132 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas      Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras  providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,  CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS:    I - CAMPO DO VILA:    01- Na condição de titulares:    a) João José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.707.249 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 401.903.904-68 -     b) Josefa Valeriana de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.307.508 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 320.354.114-91.    02 - Na condição de suplentes:    a) Aurinete Bento do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 7.281.780 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 078.351.824-24 -     b) Eduardo José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 5.375.517- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 034.749.994-51.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) Titular: Maria das Vitórias, Matrícula nº. 16.040-7 -     b) Suplente: Kátia Maria Pinheiro Teixeira, Matrícula nº. 16.898-0.    II - CARANGUEJO/TABAIARES      01- Na condição de titulares:    a) Daniel Domingos da Costa, portador de Cédula de Identidade nº. 5.494.617 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 049.392.674-74 -     b) Washington Felipe dos Santos Vidal, portador de Cédula de Identidade nº. 7.633.500 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 082.763.754-30.      02 - Na condição de suplentes:    a) Siraquitan Soares do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 
1044	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	1.341.721 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 127.473.274-34 -   b) Geruza Feitosa Montarroios Neta, portador de Cédula de Identidade nº. 5.085.567- SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 024.152.574-86.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) Titular: Ana Lúcia Ramalho Batista, Matrícula nº. 15.390-7 -     b) Suplente: Maria Ferreira de Lima , Matrícula nº. 9.419-6.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de outubro de 2011.     Recife, 24 de outubro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
1045	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    3007   DE  24 DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1726/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA MARIA FIGUEIREDO, CPF nº 25279343404, matrícula nº 41.522-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414374 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº   3008    DE  24  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1725/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, CPF nº 31975674472, matrícula nº 54.321-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411453 e Centro de Custo nº 14012036.    PORTARIA Nº    3009   DE  24   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PATRÍCIA PAULA DA SILVA, CPF nº 03479229450, matrícula nº 78.633-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Manutenção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 28 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 231341 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2100.0300.    PORTARIA Nº    3010   DE    24 DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1707/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NEIDE CORREA TORRES, CPF nº 42071011449, matrícula nº 77.788-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal São Domingos Sávio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411333 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº    3011    DE  24  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1707/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA VALÉRIA DE FREITAS DA HORA, CPF nº 16823567449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal São Domingos Sávio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411333 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº   3012  DE 24  DE OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1402/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ESTER WANDERLEY DE MORAES, CPF nº 21341168468, matrícula nº 0950-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Contábil, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOÃO FERNANDES NETO, CPF nº 09007920430, matrícula nº 71.203-5, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     3013  DE 24   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56789.7.11,  R E S O L V E:  Conceder a, IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR CPF nº 2566220433, matrícula nº 74.283-7, Médico, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   3014   DE  24 DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e, considerando a indicação das entidades governamentais e o contido no Ofício nº 1713/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, como Representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, para compor o Conselho Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o mandato de 4 (quatro) anos.      PORTARIA Nº  3015    DE   24   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2011-DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, FILOMENA EMÍLIA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 18042392400, matrícula nº 100.235-0, Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 05 de agosto 2011.    PORTARIA Nº   3016   DE  24 DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e, considerando a indicação das entidades governamentais e o contido no Ofício nº 1712/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO FERREIRA ROCHA, como Representante das Escolas da Administração Privada, para compor o Conselho Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o mandato de 4 (quatro) anos.    PORTARIA Nº     3017     DE  24   DE     OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e no inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011 -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1030/2011 - GSF -  e     CONSIDERANDO que a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública- CIP é receita tributária municipal -   CONSIDERANDO a necessidade de verificar-se a composição e a origem dos valores que compõem a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP -   CONSIDERANDO a necessidade de análise dos contratos de demanda -   CONSIDERANDO a necessidade de análise e estudo da despesa com a manutenção e consumo em face da iluminação pública e  CONSIDERANDO a importância de estudar-se os efeitos do projeto 'RELUZ' na despesa com a iluminação pública    R E S O L V E:     I - Instituir grupo de trabalho pelo prazo de 3 ( três meses ), a contar de 01 de outubro de 2011,  para:    I.1 fiscalizar a arrecadação e o repasse do tributo por parte da concessionária contratada nos termos do artigo 73 da Lei 15.563/91 -   I.2 verificar  a composição e a origem dos valores que compõem a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP -   I.3 analisar os contratos de demanda -   I.4 levantar os componentes que integram a despesa com a iluminação pública, analisando os efeitos do projeto 'RELUZ'.  II - Farão parte do grupo de trabalho os auditores do tesouro municipal Carlos Hermano de Melo Furtado de Mendonça, Matrícula nº 38.520-6 e Fernando Lins de Albuquerque, Matrícula nº 37.256-3, representando, respectivamente, a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município.   III - Ficam atribuídas aos auditores mencionados a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF.  IV - O prazo a que se refere o item I poderá ser prorrogado por igual período.  V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de outubro de 201
1046	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	1.    PORTARIA Nº    3018  DE   24  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor a Comissão Julgadora, referente ao Concurso de Música Carnavalesca 2011/2012, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação    COMISSÃO JULGADORA    SÉRGIO ACCIOLY CAMPELO, CPF nº 38752719472 -   ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 61176516434 -   TARCÍCIO SOARES RESENDE, CPF nº 90775171468 -   LEONARDO PELLEGGRIN SANCHEZ, CPF nº 85273350182 -   JOSÉ RENATO ACCIOLY, CPF nº 38182700400.    PORTARIA Nº     3019    DE 24   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1021/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participou na Secretaria do Tesouro Nacional para tratar do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife - SWAP Recife - Educação e Gestão, no dia 19 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   3020  DE  24    DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 76595293404, matrícula nº 30.809-9, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, CPF nº 03618332459, matrícula nº 30.787-4, que se encontra em gozo de férias no período de 17 a 31 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    3021   DE  24   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1696/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 578 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, referente a nomeação da servidora DANIELA MARIA DA SILVA RAMOS, CPF nº 06855065414.  PORTARIA Nº   3022   DE  24   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1272/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2565 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, referente a nomeação da servidora LUCIANA RAPOSO DE AGUIAR, CPF nº 03455728405.    PORTARIA N°  3023  DE   24  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício GEMOP nº 100/2011-SAD, da Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Governo do Estado de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 10 de setembro de 2011, por motivo de seu falecimento, o servidor SÉRGIO FERNANDES DA MOTA, Matrícula nº 18.374-2, CPF nº 193.632.304-49, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SDSDH.     PORTARIA N°    3024   DE   24     DE    OUTUBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 16/2011, do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais.  RESOLVE  Fazer retornar a pedido, à Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos a servidora, IVANISE ALVES DE FREITAS,  Matrícula nº 52.602-3, CPF nº 031.182.904-04, que se encontrava a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco.    PORTARIA Nº    3025    DE  24  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2908/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, IVANIZE SILVA DE SOUZA, CPF nº 68291663491, matrícula nº 65.368-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181161132 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3026    DE  24  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, FRANKLIN MICHEL DE LIRA, CPF nº 02485215430, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 12 de outubro de 2011.(por motivo de falecimento).     PORTARIA Nº   3027   DE  24  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, WILSON CAVALCANTI MEIRA NETO, CPF nº 05572488410, para exercer  o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   3028   DE  24 DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1708/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUCINEIDE PINTO DO REGO BARROS, CPF nº 32151993434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411356 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº    3029  DE  24  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2693/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento da servidora VALÉRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF nº 99559200410, matrícula nº 89.345-5, Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', para representar a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho na Saúde, da Secretaria de Saúde, no IV Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Área Profissional de Saúde, que será realizado na cidade de Brasília-DF, no período de 28 de setembro a 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   3030  DE 24   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, como Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA e como Conselheira Suplente ELIZABETHY MARA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF Nº 88679454400, ambos representantes da Instituição Centro Social e Cultural - CESC.    PORTARIA Nº    3031    DE  24  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício
1047	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 nº 305/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, CPF nº 04012661418, matrícula nº 30.786-6, Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ, CPF nº 83444033400, matrícula nº 30.761-0, que se encontra em gozo de férias no período de 24 a 29 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2856 de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 15 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2011 - DP/RECIPREV, referente a designação da servidora ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, CPF nº 30528372491, matrícula nº 100.188-4,   Onde se lê: 'a contar de 01 a 30 de novembro de 2011.'    Leia-se: 'a contar de 03 de outubro a 01 de novembro de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1048	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Jornalista Edson Regis, nº. 216, Ibura - Recife-PE, onde funcionará o anexo da Escola Municipal Simões Barbosa da Secretaria de Educação, esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994,Recife, 21 de outubro de 2011.IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da Secretária de Educação, Esporte e Lazer     Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - Objeto: Permissão onerosa de uso de Espaço Físico com área total de 252,36m2 (duzentos e cinqüenta e dois, e trinta e seis metros quadrados) compreendendo bem público, no interior do Parque Dona Lindu, situado à Av. Boa Viagem, S/N, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de restaurante e cafeteria. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTES EM PARTE as impugnações ao edital interpostas pelas EMPRESAS LSJ ASSESSORIA E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA e TAC COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA, ficando marcada a data de 09/11/2011 às 10:00h para  a sessão de abertura das propostas, com as devidas alterações no edital.  Recife, 24 de outubro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, pregoeira.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão - 04 (quatro) lotes. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)SEVENE COMÉRCIO LTDA.-ME/(01,02) com valores globais de R$ 1.748,96 e R$ 209,99, respectivamente e 2)DIGITAL WORD COMPUTADORES LTDA.-ME/(03) com valor global de R$ 19.920,00.  Empresa inabilitada (licitante/lote): Não houve. Lote 04: não houve vencedor. Recife, 24 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    TERMO DE RETIFICAÇÃO  Retifico o Processo de Inexigibilidade nº  10/2011, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de outubro de 2011, na forma abaixo:    Onde se lê: ' 10 de novembro de 2010 '.  Leia-se:  ' 10 de outubro de 2011 'Recife, 18 de outubro de 2011  ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva/SEFIN    SECRETARIA DE CULTURA     AVISO DE  REVOGAÇÃO  DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   A secretaria de cultura torna público a revogação da contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do grupo Quasar Cia. de Dança Ltda., com o espetáculo 'TÃO PRÓXIMO', no dia 21 de outubro de 2011, no Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). A referida contratação será realizada através do grupo Quasar Cia. de Dança Ltda., Portador do CPF/CNPJ nº. 05.496.548/0001-98, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais). A presente revogação está fundamentada com base no art.49 lei 8.666/93. Recife, 25/10/2011. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34      RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa JURANDIR MARIANO FERREIRA - ME foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 052/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2011, objetivando a contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática para reestruturação da rede lógica para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.      AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL  PROCESSO Nº 038/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011 - OBJETO: Contratação de serviços de link de internet dedicado para suporte às atividades legislativas da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 11/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 11/11/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1049	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 274 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 158/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1217/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 162/179, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1635/2007, relativo à servidora TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GERMANO, matrícula nº 67.048-9.    PORTARIA Nº 275 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 154/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1141/2011, da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 253/282, ficou apurada a legalidade dos fatos -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1631/2007, relativo à servidora LADJANE MENDES LIRA, matrícula nº 39.007-2.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
1050	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 575 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, ao Sr. ERIVALDO ELIAS DA SILVA, viúvo, CPF Nº 856.371.144-04, GABRIEL DIAS DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.245.424-44 e JOSÉ GUILHERME DIAS DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.245.224-19, beneficiário da ex-segurada Sra. MARCIA DIAS DE MOURA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-5, matrícula 41.524-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.080/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48447.3.11.    PORTARIA Nº 576 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, ao Sr. ERIVALDO ELIAS DA SILVA, viúvo, CPF Nº 856.371.144-04, GABRIEL DIAS DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.245.424-44 e JOSÉ GUILHERME DIAS DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.245.224-19, beneficiário da ex-segurada Sra. MARCIA DIAS DE MOURA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-5, matrícula 61.712-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.079/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48445.0.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  Republicada por incorreção
1051	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de Concurso	1	EDITAL DE CONCURSO  DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - CARNAVAL 2012.    A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que em vista das vagas remanescentes para o Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2012, abre-se nova data para inscrição. As inscrições serão efetuadas no período de 01 a 04 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, bairro do Recife, nesta cidade, no horário de 12 às 17 horas, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones: 3355-8018 e 3355-8018 ou e-mail: albemar@recife.pe.gov.br, zeliasales@recife.pe.gov.br.    Recife, 24 de outubro de 2011.    Luciana Félix  Renato Braga Lins  Diretor-Presidente da  FCCR Secretário de Cultura
1052	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 091 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006.  R E S O L V E :     I - A produtividade do trimestre outubro, novembro e dezembro de 2011 do servidor FLÁVIO LUÍS AFONSO FERREIRA, matrícula 20.463-9, será determinada por tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal na realização de fiscalização dos seguintes prestadores de serviço:    a) PAULISTA PRAIA HOTEL, CMC: 003.244-1 -     b) UNINEURO SERVIÇO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS RECIFE LTDA, CMC: 198.725-9 e CMC: 241.327-2 -     II - Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado -      III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 092 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de levantamento para o aperfeiçoamento da fiscalização no projeto de ação fiscal nº 95 (Construção Civil) -      CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   RESOLVE:    I - Lotar no projeto de ação fiscal n.º 95 (Construção Civil) a auditora Luciene Ribeiro Dias, matrícula 38.522-5, a partir de 01/10/2011 -     II - A produtividade do trimestre outubro, novembro e dezembro de 2011 será determinada por tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal na realização de fiscalização para análise e levantamento de dados nos seguintes contribuintes:     - Imobiliária CM Ltda -    - Construtora Muniz de Araújo ltda.      III - Fica atribuída, à auditora de que tra  ta o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado -       IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2011.      Recife, 21 de outubro de 2011.      Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
1053	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 0016 de 24 de outubro de 2011     O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto nº  22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   RESOLVE:  Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  TEMPEST SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.    Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 24 de outubro de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
1054	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 535 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.667-4 Bruno Leal de Arruda   134,00   100.802-1 Mario José Vieira Severino 134,00   99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino 150,00   100.801-3 Eduardo Fernando Alves da Silva 150,00    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
1055	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 89/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, a servidora Adriana Papaleo Wanderley, matrícula nº. 16.577-8 da URB, conforme Portaria nº. 2389 de 26 de agosto de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 100 de 27 de agosto de 2011, pág. 04.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração
1056	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 158 /2011.  Ementa: ''Dispõe sobre proibição de entrada em  bancos com aparelho celular.  Autor:     Vereador Edmar de Oliveira    Artigo 1º - Fica proibida a entrada de clientes e funcionários em agências bancárias, portando aparelho celular -     Artigo 2º - Fica os bancos responsáveis pelas criação de  normas para recolhimentos e devoluções dos aparelhos celulares -       Artigo 3º - O descumprimento desta lei implicará aos bancos, multa de 10 salários mínimos, por cada infração cometida -     Artigo 4º - O presente projeto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em, 21 de setembro de 2011.    JUSTIFICATIVA  O presente projeto vem, para prevenir aos clientes de possíveis tentativas de roubos e até seqüestros na saída de bancos, no município do Recife, para ajudar a aumentar a segurança, tendo em vista que, a maioria dos assaltos em agências bancárias, tem participação de pessoas que, de dentro das agências utilizam aparelhos celular, informando a seus parceiros que estão fora, todo movimento da agência e dos funcionários e na maioria das vezes é desta forma que são interceptados, como já aconteceram vários casos. Edmar de Oliveira-Vereador do PHS    PROJETO DE LEI Nº 159/2011  Ementa: Inclui a FESTA DE FREI DAMIÃO, no calendário municipal de eventos oficiais deste município.     A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve -   Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos oficiais da cidade do Recife a FESTA DE FREI DAMIÃO, a ser realizada no final de semana anterior e próximo a data de sua morte(quando 31 de Maio não for domingo).    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de setembro de 2011 AERTO LUNA-Vereador     JUSTIFICATIVA   Frei Damião de Bozzano, nasceu a 5 de novembro de 1898 em Bozzano, na Itália. Era filho dos camponeses Félix Giannotti e Maria Giannotti. Seu nome civil era Pio Giannotti. Começou sua formação religiosa aos 12 anos, quando ingressou na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Aos dezenove anos foi convocado para o exército italiano e participou da Primeira Guerra Mundial. Terminada a guerra, voltou à vida religiosa e aos 27 anos diplomou-se em Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma e foi professor e diretor dos estudantes nos Conventos de Vila Basílica e Massa, na região italiana de Lucca. Ele foi ordenado sacerdote em 25 de agosto de 1923. No ano de 1931, Frei Damião veio para o Brasil, estabelecendo-se, inicialmente, no Convento da Penha, no centro do Recife. Sua primeira missa foi nos arredores da cidade de Gravatá, na capela de São Miguel, na Fazenda Riacho do Mel. Dali em diante, começou a peregrinar pelo Nordeste realizando as Santas Missões, principalmente nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Ceará. Nas suas peregrinações pelas cidades, celebrava os sacramentos, com destaque especial para a Confissão. Ele ouvia não somente os pecados, mas as dores e as alegrias de nossa gente nordestina. Durante 50 anos Frei Fernando Rossi foi seu fiel companheiro nas andanças e na pregação das Santas Missões. Em 27 de setembro de 1977, recebeu o título de Cidadão de Pernambuco e, em 4 de maio de 1995, o título de Cidadão do Recife. Outros Estados e centenas de cidades concederam-lhe o título de Cidadão.   Por muitos nordestinos Frei Damião é considerado como santo. Sua morte aconteceu no Real Hospital Português no dia 31 de maio de 1997, após 66 anos de missão no Brasil. A morte dele foi notícia em todo o Brasil e nos principais jornais da Europa. Em 2003, foi aberto o seu Processo de Beatificação e Canonização junto ao Vaticano, para que a Igreja reconheça oficialmente sua santidade.    Na cidade de Recife, mais precisamente no Convento São Félix de Cantalice, no bairro do Pina, onde encontram-se os seus restos mortais, a partir do primeiro ano de seu falecimento, ou seja, 1998, acontece sempre a chamada 'Festa de Frei Damião'. Essa festa acontece no final de semana anterior e próximo a data de sua morte (quando 31 de maio não é domingo), isso para facilitar a participação dos fiéis e romeiros advindos de todo o Nordeste e de outras partes do Brasil. Tem sido um tríduo, começando na quinta-feira e concluindo-se no domingo. O objetivo dessa festa é manter viva a memória de Frei Damião de Bozzano e transmiti-la às novas gerações. Com isso, também promove-se a Causa de Beatificação e Canonização, pois é de suma importância no processo a fama de sua santidade. As pessoas acorrem ao Memorial Frei Damião no Pina para rezarem junto ao seu túmulo, visitarem o Museu que conserva objetos que pertenceram ou se referem ao frade e participar das diversas celebrações.     As romarias ao Convento São Félix para visitar o Memorial Frei Damião já  são parte integrante, mas ainda não reconhecida oficialmente daquilo que chamamos Turismo Religioso, tão em voga nos tempos atuais e que, além dos sentimentos e objetivos religiosos colocados em primeira instância, servem de incentivo à cultura popular, à preservação da memória histórica e à colaboração financeira com o município pois gera renda para muitas pessoas que aproveitam o momento para o comércio de objetos religiosos e análogos.     Em 2012, celebraremos os 15 anos de Frei Damião na Casa do Pai e não podemos continuar com uma festa em nível amador, pois somos conscientes de sua importância e de nossas responsabilidades frente à Causa de Frei Damião e tudo que a envolve, e frente aos milhares de visitantes que recebemos durante o ano, em especial aos mais de 50 mil romeiros e romeiras que recebemos no mês de maio no domingo solene da Festa, advindos dos mais diversos recantos do Nordeste e d'outras partes do Brasil. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2011 AERTO LUNA-Vereador      PROJETO DE LEI Nº 160/2011  EMENTA: Cria faixa de rolamento preferencial para veículos em situação de emergência nas vias e avenidas da Cidade do Recife.    Art. 1 - Em todas as vias e avenidas que possuam mais de três faixas para circulação de veículos, é obrigatória disponibilização de faixa preferencial para circulação de ambulâncias e viaturas da polícia e bombeiros.    PARÁGRAFO ÚNICO - Poderá utilizar da faixa  preferencial estabelecida no caput deste artigo os veículos que mesmo de forma transitória estejam em situação de emergência ou prestando socorro.     Art. 2 - A faixa de circulação preferencial estabelecida no artigo1º desta lei, deverá ser utilizada livremente para o tráfego dos veículos, sendo obrigatório o esvaziamento desta faixa quando do tráfego de veículos em situação de emergência.     Art. 3 - Sempre que possível, a faixa de circulação preferencial será a que estiver localizada no centro da via pública como forma de facilitar a dispersão dos veículos que as ocupam.     Art. 4 - Na faixa preferencial de circulação de veículos deverá conter pintura ao longo do pavimento com sinalização específica a ser definida pela administração municipal através do órgão competente.    Art. 5 - Além da sinalização estabelecida no artigo anterior, deverá haver sinalização com placas durante a via pública cont
1057	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	endo a informação de 'faixa central preferencial para tráfego de ambulância e viaturas'     Art. 6 - Caso não seja desobstruída  a faixa preferencial, obstruindo a passagem de veículo oficial em situação de emergência, deverá o agente municipal aplicar às penalidades previstas na legislação específica.    Art. 7 - Deverá o poder Executivo Municipal realizar campanha educativa objetivando a divulgação do conteúdo desta lei.    Art. 8 - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa)  dias  a partir de sua publicação.    Art. 9 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Seções da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2011. Rogério de Lucca-Vereador     Justificativa  Nossa Cidade está conhecendo todos os problemas e dificuldades comuns às grandes metrópoles, em especial no tocante a mobilidade urbana. Presenciamos  diariamente  congestionamentos cada vez mais intensos, causados pelo número cada vez maior de veículos em circulação na Cidade.    Sabemos ainda que a maioria dos hospitais (públicos e privados), delegacias e batalhões estão localizadas no centro da Cidade o que acarreta uma inevitável paralisação das principais vias que cortam esta Capital Pernambucana.    Diante desta problemática, surge a presente proposição legislativa que objetiva uma maior celeridade na prestação do dever estatal de socorro. A presente medida não é nova e vem sendo adotada com sucesso em grandes Cidades a exemplo de Nova Iorque e Paris, onde a presença de faixa de circulação preferencial possibilita a prestação do atendimento em poucos minutos do chamado.    Sabemos que a legislação de transito brasileira já garante a prioridade de circulação de veículo que se apresente pedindo passagem por encontrar-se em situação de emergência. Entretanto o presente projeto busca convencionar o comportamento do motorista diante da necessidade de abertura de passagem para veículo em situação de emergência.    Na verdade, pretende-se com esta medida melhorar o fluxo de circulação das ambulâncias e viaturas da polícia e bombeiros. Destarte, os motoristas destes veículos especiais deixam de promover um verdadeiro 'zigue e zague' no transito para tentar prestar o socorro com a agilidade que se espera.    Assim, não resta dúvida da relevância da matéria tratada no presente projeto de lei, não esperando outra medida desta Casa que não seja o acolhimento da presente medida e a contribuição destes pares para a aprovação. Rogério de Lucca-Vereador    PROJETO DE LEI Nº 161/2011  EMENTA: Proibir qualquer evento,que não permita o livre trânsito nas avenidas Boa Viagem e Conde da Boa Vista.    Art° 1º- Fica proibido, qualquer evento nas avenidas Boa Viagem e Conde da Boa Vista, que seja preciso interditar as referidas avenidas.  Parágrafo único - Serão permitidos eventos com interdição de trânsito apenas nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro.     Artº 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 27 de setembro de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR    JUSTIFICATIVA   O projeto em questão visa evitar os transtornos constantes na questão da mobilidade em duas vias fundamentais para fluidez do trânsito do Recife.  Não podemos mais, pensar o Recife isolado, mas sim como Região Metropolitana. Na Avenida Boa Viagem, o apelo pela sua beleza, tem feito desse corredor quase que uma passarela.    Para ser mais preciso, recentemente, tivemos duas grandes manifestações em menos de 30 dias, o que nos levou a conclusão de que, o trânsito não suporta tamanha interdição. Ao fechar a Av. Boa Viagem, a Zona Sul parou literalmente. Enquanto não existir a Via Mangue, que permitirá o livre trânsito, inclusive para os moradores do Jaboatão dos Guararapes, não existe mais condições de interditar a Av. Boa Viagem.    Quanto a Av. Conde da Boa Vista, o critério é o mesmo. Toda manifestação que acontece usando este corredor, aí quem para é outro lado do Recife, principalmente pelo fato de existir o corredor de ônibus.  Quero deixar claro, que em época de eleição tem sido comum - o uso destas duas vias. E os transtornos são os mesmos.    Entendo, portanto, que este projeto está em sintonia com o que deseja o povo do Recife.    Quanto à liberação dos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro, é pelo fato de que a comemoração da virada do ano em cidades litorâneas virou tradição usar a praia como ponto principal e configura-se como o dia em que se juntam todas as classes sociais para  este grande evento. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 27 de setembro de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR    PROJETO DE LEI Nº162/2011.  Assegura prioridade aos procedimentos administrativos, em todas as repartições públicas municipais, cujo interessado seja idoso.    Art. 1º Assegura prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos, cujo interessado seja idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer setor da administração direta e indireta municipais.    Parágrafo único. O termo 'procedimentos administrativos', mencionado nesta Lei, refere-se a requerimentos, pedidos de alvará, processos de isenção fiscal, informações ou solicitações pedidas e que venham em forma de requerimento.    Art. 2º O interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua idade com o procedimento administrativo, obriga ao funcionário encarregado da instrução do mesmo a dar prioridade na resolução do pedido.    Art. 3º O idoso não está obrigado a permanecer na fila, devendo o seu atendimento ser imediato, ressalvado apenas a ordem de chegada, em igual condição com outro idoso.    Art. 4º A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.    Art. 5º A solução do pedido formulado pelo interessado deverá ser encaminhada por escrito e por correspondência no prazo máximo de 30 (trinta) dias, dando todas as informações necessárias, bem como, os documentos solicitados em seu pedido.    Art. 6º O funcionário público que descumprir a presente Lei e faltar com respeito e civilidade à pessoa idosa, não lhe assegurando os direitos de preferência, será responsabilizado funcionalmente, aplicando-se o estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, sendo considerada sua atitude falta de natureza grave.    Art. 7º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.  Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Desde o ano de 2001, foi introduzido no Código de Processo Civil, através da Lei nº 10.358, a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.     Esse patamar etário foi reduzido para 60 anos com a sanção do Estatuto do Idoso, em 2003, que no capítulo dedicado ao acesso à justiça determinou:    'Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos
1058	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	 atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.    § 1ºO interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.    § 2º A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.    § 3º A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.      § 4º Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.'  Ao conceder prioridade ao idoso na tramitação dos processos e procedimentos judiciais, a Lei reconheceu que o curso normal de um processo judicial no Brasil é moroso, sendo comum que o interessado, quando idoso, não tenha seu direito garantido em vida.  Diante disso, o legislador brasileiro entendeu que, no processo judicial, os desiguais devem ser tratados desigualmente. Neste caso, a desigualdade vem para que o princípio da igualdade seja alcançado, que o direito seja para todos.    Nosso ordenamento jurídico permitiu a discriminação positiva para a concretização da igualdade. Nesse sentido, algumas leis visam a descompor tais diferenças, concedendo a determinadas pessoas o direito de requerer que seja lhe conferido menor tempo aguardando o decurso de um processo.    Da mesma forma que o legislador nacional já entendeu que o idoso, para garantir seu direito, deve ser tratado desigualmente, este Projeto de Lei busca alcançar esse objetivo na esfera municipal, ao conceder prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos, cujo interessado seja idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer setor da administração direta e indireta municipais.    O presente Projeto de Lei reconhece que a pessoa idosa é frágil perante as demais pessoas, e não tem a mesma perspectiva de vida dos demais para aguardar a lenta e demorada resposta das suas demandas administrativas, por isso, merece um tratamento mais célere.    Em síntese, este Projeto de Lei busca efetivar, no âmbito municipal, o direito do idoso inscrito na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. Sala das Sessões, em 27 de setembro de 2011. MUCIO MAGALHÃES-Vereador    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2011  EMENTA: Proíbe o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas das escolas municipais e particulares, localizadas na cidade do Recife, exceto aqueles para uso pedagógico e dá outras providências.    Art. 1°. Fica proibido o uso de aparelho celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas das escolas municipais e particulares, localizadas na cidade do Recife, exceto aqueles para uso pedagógico.    Art. 2°. As escolas deverão afixar avisos em local visível nas salas de aula, divulgando aos alunos a proibição a que se refere a presente lei.    Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 28 de setembro de 2011. ALFREDO SANTANA-VEREADOR - RECIFE/PRB    JUSTIFICATIVA  No ambiente Escolar o uso do aparelho celular vem ocasionando grandes dificuldades na aprendizagem. O projeto de lei em tela foi criado após ouvir inúmeras críticas de professores e diretores de escolas sobre os alunos falarem ao celular durante a aula, trocar mensagens de texto especialmente durante as provas (prática conhecida entre os estudantes como cola eletrônica), entre outros inconvenientes.     O presente Projeto de Lei visa proibir  a conversação em telefone celular e o uso de dispositivos sonoros ou de jogos do aparelho em sala de aula durante a aula nas escolas municipais e particulares da nossa cidade.    Segundo os especialistas é constante a troca de 'torpedos' entre alunos dentro da sala de aula e também para amigos de outra sala. Muitos deixam o celular no modo silencioso e às vezes não resistem quando recebem uma ligação atendem sussurrando em voz baixa o que atrapalha o aprendizado e dispersa a atenção do professor e dos alunos.    Outros relatos indicam que muitos utilizam o telefone para jogar, já que praticamente inúmeros modelos trazem opções de vários 'games'.    As escolas municipais e particulares da Cidade do Recife dispõem de telefones fixos, que em caso de urgência, o aluno poderá ser localizado. Isso sem falar dos telefones públicos, 'orelhões', que o mesmo poderá utilizar em caso de necessidade.    Telefone celular não é brinquedo. Psicólogos advertem que crianças não precisam ter aparelho nas salas de aulas, que pode prejudicar relações pessoais.  Pelo exposto e por considerarmos oportuna e meritória a proposição ora apresentada, solicito o seu acolhimento pelos ilustres Pares. Sala das Sessões, 28 de setembro de 2011. ALFREDO SANTANA-VEREADOR - RECIFE/PRB    PROJETO DE LEI Nº 164/ 2011  Obriga o poder executivo a fazer transferência de todos os setores envolvidos com o gerenciamento do trânsito do Recife.    Art° 1º- Fica o poder executivo, obrigado a transferir para o Governo do Estado os setores de gerenciamento de trânsito da CTTU.    Artº 2º-A transferência deverá ser realizada no prazo de 60 dias.     Artº 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 03 de outubro de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR    JUSTIFICATIVA   Faz tempo, que o Recife reclama da questão mobilidade urbana.Já passou, tempo suficiente para perceber que a Prefeitura da Cidade do Recife, perdeu a capacidade de gerenciamento do trânsito do Recife.    Sem estrutura suficiente, aliado a seus erros constantes de avaliação, entendi que não existe mais condições da CTTU continuar gerenciando o trânsito, principalmente quando estamos bem perto da realização da maior competição esportiva do mundo, que é a Copa do Mundo, em 2014 no Brasil.    Ao transferir o setor do trânsito para o Governo do Estado, através do DETRAN e do Batalhão de Trânsito estamos contribuindo para uma melhoria substancial na questão da mobilidade, até porque a estrutura da Polícia Militar de Pernambuco e a do DETRAN é bem maior e hoje se encontra mais capacitada para gerir o trânsito do Recife.    Basta fazer uma boa leitura em todos os jornais, que observa-se o tamanho da insatisfação do povo recifense com a questão do trânsito  e na espera de alguma solução.  Com isto, estou dando minha contribuição como Vereador do Recife ao povo recifense. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 03 de outubro de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR
1059	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa apresenta balanço do OP 2011	1	O prefeito do Recife, João da Costa, apresentou, na manhã de ontem (24), um balanço geral do Ciclo 2011 do Orçamento Participativo (OP). O evento aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do gestor, no 9º andar do edifício-sede da PCR, e contou com a participação do vice-prefeito, Milton Coelho, do  secretariado municipal, representantes empresas públicas e diversos  delegados do OP Municipal.  A votação deste ano bateu recorde de participação popular com a marca de 130.843 pessoas, divididas entre as plenárias regionais e temáticas, além dos que votaram em urnas eletrônicas e pela internet. Foram eleitos 1.812 delegados regionais e 530 temáticos, todos já empossados, dos quais 53% são homens e 47%, mulheres.  'Esse é um momento de alegria para nossa gestão, por podermos divulgar os números, que são o resultado de 11 anos implantando a participação popular em um processo de muita credibilidade, fazendo um resgate dos movimentos sociais que se encontravam dispersos e apostando na cidadania. Tudo isso é resultado de um projeto político de quem quer governar com a participação popular', afirmou João da Costa.  No ranking das ações mais votadas pelo OP, o primeiro lugar foi para 'pavimentação e drenagem', com 46% dos votos. Em segundo e terceiro lugares, ficaram 'contenção de encostas e morros' (16,4%) e 'saúde' (11,9%), respectivamente. No balanço de prestação de contas entre 2009 e 2011, foi registrado um total de 4.097 ações, que receberam um investimento de R$ 443.548.699,76. As 423 ações de 'pavimentação e drenagem' receberam R$ 78.674.786,33 desse montante.  O prefeito ressaltou ainda que o caráter mais importante do OP não aparece nos números. 'Tenho muito orgulho desses dados, que vêm de um processo vivo de participação que não precisa de shows para convocar a população. Mas, o mais importante é saber que as pessoas estão se descobrindo como cidadãos, e isso não é mostrado nos números. É difícil fazer um governo democrático e popular, mas é gratificante ver esses resultados, mudar a vida das pessoas e torná-las cidadãs', frisou.
1060	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito vistoria obras na Zona Oeste da cidade	1	Diversas ações em andamento na Zona Oeste da capital pernambucana foram vistoriadas, no último sábado (22), pelo prefeito do Recife, João da Costa. Acompanhado de secretários e técnicos, o gestor recifense conferiu de perto as obras da segunda etapa do conjunto habitacional e da urbanização de 12 ruas na comunidade Mangueira da Torre (Torre) e da Academia da Cidade da Várzea. Ele também visitou o terreno onde será construída a Praça Gregório Bezerra, na Vila Santa Luzia, também na Torre.  'É com muita alegria que realizamos ações nessas comunidades. Através das obras, melhoramos a qualidade de vida das pessoas. Por isso, faço questão de ir pessoalmente em cada local onde estamos trabalhando para ver o andamento das obras e verificar se estão sendo bem feitas', declarou o prefeito.  A primeira parada foi no bairro da Várzea. No local, João da Costa fiscalizou o andamento da construção de mais uma unidade da Academia da Cidade, na Praça Pinto Damázio, onde estão sendo investidos R$ 450 mil. Além de contar com mais uma opção de lazer, os moradores da região irão dispor de acompanhamento médico.  Em seguida, o prefeito visitou as obras da segunda etapa do conjunto habitacional da Comunidade Mangueira da Torre, que irá beneficiar 16 famílias. Em abril deste ano, foi entregue a primeira etapa, que contemplou 37 famílias retiradas de áreas insalubres da própria comunidade. Até dezembro de 2012, a última etapa será concluída. No total, serão entregues 69 unidades com 40m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, terraço e área de serviço. Ainda na comunidade, o chefe do executivo municipal vistoriou as intervenções de pavimentação, drenagem e esgotamento de 12 vias, entre ruas e travessas.  Por fim, João da Costa seguiu para a Vila Santa Luzia, também na Torre, onde será construída a Praça Gregório Bezerra. A obra, que irá beneficiar 500 famílias, foi votada no Orçamento Participativo pelos moradores da área.
1061	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mercado da Madalena completa 86 anos	1	Tradicional ponto de comércio da cidade, o Mercado da Madalena completou 86 anos no último sábado (22). A comemoração, com direito a corte de bolo, foi prestigiada pelo prefeito João da Costa. Além de almoçar no local, o gestor fez questão de visitar diversos boxes e conversar com os comerciantes e frequentadores. Durante toda a manhã, trios de forró pé-de-serra animaram os clientes do espaço, que é um dos mais movimentados da capital pernambucana.  Ainda na programação de aniversário, houve recitais com poetas populares e exposições de fotografias e cordéis.  'Esse é um mercado frequentado por pessoas que buscam aqui o melhor da gastronomia, do artesanato e da nossa cultura. Por isso procuramos realizar melhorias e oferecer um espaço de qualidade para o público', afirmou João da Costa.   A dona de casa Maria Aparecida Barbosa falou com carinho do Mercado da Madalena. 'É um ambiente limpo em que as pessoas podem confiar. Só tenho que dar os parabéns para o mercado e para todos nós', disse.
1062	2011	124	2011-10-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR melhora trânsito no bairro da Madalena	1	Os moradores da Madalena, na Zona Oeste da Cidade, não comemoraram apenas os 86 anos do mercado municipal, no último sábado (22). Eles também foram beneficiados com a implantação de mais uma etapa do Plano de Ações para o Trânsito 2011/2012, desenvolvido pela Prefeitura do Recife.  Dessa vez, o trabalho foi de ordenamento e melhoria do trânsito no entorno do Mercado. Foram realizadas intervenções de proibição de estacionamento, criação de binários, além de implantação e manutenção de sinalizações horizontal e vertical. Para marcar a realização da medida, o prefeito João da Costa fez questão de percorrer as vias que tiveram modificações de circulação.  'Como em todas as nossas iniciativas do Plano de Ações para o Trânsito em que há mudanças nas vias, vamos reforçar a fiscalização, sempre com a finalidade de orientar os condutores sobre as alterações de circulação', informou o prefeito João da Costa.
1063	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.563.055,85 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração  Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      43.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             243.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      96.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       8.000,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      16.700,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de  Transportes Urbanos  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                            36.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.365,85  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        10.413,00  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.416,05  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               7.286,53  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                        200.000,00  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                  360.000,00  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             526.874,42  TOTAL                                                                    2.563.055,85  ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.413,00  3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      76.000,00    3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      71.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente                                 243.000,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      16.700,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      36.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.400,80  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.965,05  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.416,05  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               7.286,53  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.086.874,42  TOTAL                                                                    2.563.055,85  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21  de  outubro de  2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria especial de gestão e planejamento    Claúdio Soares de Oliveir
1064	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	a Ferreira  Secretaria de assuntos jurídicos      DECRETO Nº 26.127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 28.174,53 (vinte e oito mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.20.93-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente                                  28.174,53  TOTAL                                                                       28.174,53  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente                                  28.174,53  TOTAL                                                                       28.174,53  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21  de  outubro de  2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Claúdio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.128 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil, seiscentos reais), destinado a reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                 18.600,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              39.000,00  5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              11.000,00  TOTAL                                                                       68.600,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                              68.600,00  TOTAL                                                                       68.600,00  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21  de  outubro de  2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Claúdio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.129 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C RE T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  21  de  outubro de  2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Claúdio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1065	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2011-CPLS - Objeto: Contratação de serviços para a realização das seguintes atividades: 1) Realização de Oficinas sobre racismo institucional para gestores/as municipais -  2) Realização de Capacitação de gestores/as públicos, lideranças quilombolas, povo de terreiro e do movimento negro sobre o tema: Políticas de Ação Afirmativa: Desafios em sua Implementação -  3) Realização de um Evento Cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra, no nível municipal e 4) Reprodução de materiais relativos às temáticas propostas no projeto. Empresa habilitada e declarada vencedora: LOTE ÚNICO - INDEBRÁS-Instituto de Desenvolvimento Brasileiro, valor R$ 100.250,90. Recife, 21 de outubro de 2011. Cláudia Maria dos Santos Melo, pregoeira em exercício    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na confecção de adesivos com aplicação em toda a frota de ambulâncias do SAMU Metropolitano do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: W.K. IMPRESSÃO DIGITAL LTDA no lote 01, com o valor total de R$ 37.999,92. Recife, 21 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 032/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de larvicidas biológicos - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificação no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: contratação de marcenaria para confecção e instalação do conjunto do atendimento da 1ª e 4ª Regionais da DIRCON, Lote Único. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de novembro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 21 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente - poltrona reclinável tubular, 01 lote com 01 item. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de outubro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 21 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, através de caminhões pipa. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de novembro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 21 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 009/2011- -Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico-hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, constituídos de acordo com especificações do Termo de Referência e demais anexos do Edital. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente marcada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2011, em caráter 'sine die'.  Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 21 de outubro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Francesco Scavetta, com o espetáculo 'SURPRISED BODY', no dia 24 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista Francesco Scavetta, Portador do Passaporte nº. YA0339296, no valor global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Martin Grosman, com o espetáculo 'ALASKA', no dia 30 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista Martin Grosman, Portador do Passaporte nº. 30219939N, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Marie Jéssica Collete Mireille Hénou, com o espetáculo 'EXÍLIO, AS IDADES DO MUNDO', no dia 26 de outubro de 2011, no Teatro Hermílo Borba Filho, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A referida contratação será realizada através da própria artista Marie Jéssica Collete Mireille Hénou, Portadora do Passaporte nº. 02Y103794, 
1066	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Lizbeth Perez Perez, com o espetáculo 'MÁS O MENOS UM DÍA', no dia 26 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). A referida contratação será realizada através da própria artista Lizbeth Perez Perez, Portadora do Passaporte nº. GP4133838, no valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do grupo Quasar Cia. de Dança Ltda., com o espetáculo 'TÃO PRÓXIMO', no dia 21 de outubro de 2011, no Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). A referida contratação será realizada através do grupo Quasar Cia. de Dança Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº. 05.496.548/0001-98, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da Cia Guerreiros do Paço, com o espetáculo 'O Laboratório do Paço', no dia 20 de outubro de 2011, no Bairro de Santo Antônio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A referida contratação será realizada através de seu representante exclusivo a empresa JERRU - Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob nº. 10.265.998/0001-00, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    MUNICIPIO DO RECIFE - PE - BRASIL.  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE.  PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE - CAPIBARIBE MELHOR.    Aviso de Licitação Pública Internacional - ICB - BIRD    Identificação No: ICB 01 / 2011 - CPL/URB - Recife.  Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR  Nome do Projeto: Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife, PROJETO CAPIBARIBE MELHOR.  1. O Município de Recife - Pernambuco - Brasil recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custo do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife - Capibaribe Melhor, e pretende aplicar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a implantação do trabalho social e infra-estrutura física de construção em partes das margens direita e esquerda do Rio Capibaribe. A licitação está aberta a todos os concorrentes de países elegíveis como definido nas Diretrizes: Aquisições em Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. (maio de 2004).  2. O Município do Recife, através da Empresa de Urbanização do Recife, convoca para apresentação de propostas de licitantes elegíveis e qualificados para a execução das Obras Civis de: Implantação e melhoria de vias, envolvendo os subsistemas A, B e C, e construção do Viaduto da Semi Perimetral interligando os bairros de Monteiro e Iputinga no Rio Capibaribe, na Cidade do Recife.  3. Os documentos da licitação estão disponíveis, mediante a entrega de um DVD, de segunda-feira à sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB/Recife, localizada à Avenida Oliveira Lima n°. 867 - Boa Vista - Recife / PE - CEP 50.050 - 390 - País: BRASIL, Fone e Fax: +55 81 3355.5081, e-mail: cplurbrecife@gmail.com, onde os interessados poderão obter maiores informações e consultado no site: www.recife.pe.gov.br (licitações - avisos).  4. As propostas deverão ter validade por um período de 90 (noventa) dias após o prazo final para a sua apresentação, especificado no Edital e deve ser complementado com uma garantia bancária, no valore de: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), ou US$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil Dolares Americanos). Fonte de Consulta: Banco Central do Brasil - Taxa Cambial 18-08-2011. A Garantia da Proposta pode ser em Real ou em qualquer outra moeda livremente conversível.  As propostas devem ser apresentadas em envelope lacrado para CPL - URB/Recife na Avenida Oliveira Lima N°. 867 - Boa Vista - Recife / PE - Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/URB, Recife - PE, CEP 50.050 - 390 - País: BRASIL, até 10:00 (dez) horas (hora local - Recife - Brasil) de 13 de dezembro de 2011, data e hora em que a sessão de abertura das propostas começará, na presença de qualquer pessoa interessada em participar da Cerimônia de Abertura.  Recife, 21 de outubro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da CPL/URB - Recife.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras do revestimento do Canal do Guarulhos e vias marginais, RPA 04, MR 4.1 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Em razão da necess
1067	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	idade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 12/12/2011 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, e horário. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. O Novo Edital estará disponível a partir de 07/11/2011, na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de outubro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
1068	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	Retificando a Portaria nº 629, publicada no DOM Nº 120 de 15 de outubro de 2010.    Onde se lê: 2010.    Leia-se: 2011.    PORTARIA Nº 625 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria nº 303 de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 55 de 18 de maio de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2009, a Sra. MARIA IZABEL DE JESUS FERNADES MAIA LEITE, viúva, CPF Nº 097.901.014-49 e a Sra. RISETE MARIA GOMES LEITE, ex-esposa divorciada, CPF Nº 015.802.804-04, beneficiárias do ex-segurado Sr. RONILDO MAIA LEITE, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NU9, matrícula 6.565-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso II, art. 38, II, 'a' e art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.091/2009 e Parecer n.º 444/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.45636.8.09 e 07.59070.1.09.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 639 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF 179.491.734-91, matrícula nº 100.082-9, a contar de 01 de novembro de 2011.       PORTARIA Nº 640 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF 179.491.734-91, matrícula nº 100.082-9, a contar de 01 novembro de 2011.    ANDRE NUNES  Diretor Presidente
1069	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    EXTRATO DA ATA  Nº 004/2011  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 025/2011  PREGÃO ELETRÕNICO Nº 019/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011 - LOTE I  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de 20 (vinte) Toner para impressora KYOCERA SS 1370, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP  FORNECEDOR:  O S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.    EXTRATO DA ATA  Nº 005/2011  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 025/2011  PREGÃO ELETRÕNICO Nº 019/2011- LOTE II  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de 20 (vinte) Toner para impressora HP CE 278 A para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP  FORNECEDOR:  HIPER NET COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.    EXTRATO DA ATA  Nº 006/2011 -  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 028/2011  PREGÃO ELETRÕNICO Nº 022/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011 - LOTE I  OBJETO: Registro de Preços para confecção de carimbos automáticos, completos de bolso e de mesa, em acrílico ou plástico, retangular, retrátil com mola, personalizado, auto-tintado, incluindo caixa, refil e resina personalizada, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP  FORNECEDOR:  SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.    EXTRATO DA ATA  Nº 007/2011  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 028/2011  PREGÃO ELETRÕNICO Nº 022/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011 - LOTE II  OBJETO: Registro de Preços para confecções de Cartões de Visita, Encadernações e Confecções de Livro Posso, conforme Lay-out atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP  FORNECEDOR:  PERFILGRÁFICA LTDA  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
1070	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despacho	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.57361.0.11, ISIS MARIA DE MELO SILVA                  20561.6    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 23.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27037.0.11, ISAIAS SAMUEL DE PAIVA                    55320.8  07.45380.5.11, INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENT              54988.8    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47863.3.11, DENISE FABIANA P CRISTIANO                89559.1    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.40302.8.10, MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA            19825.9  07.37726.3.11, JAIDETE MARIA DA SILVA                    54349.2  15.42549.5.10, CATARINA LUNA DE ARAUJO                   26798.0    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49638.7.11, TANIA BECHARA ASFORA GALVAO               54698.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32507.1.11, LISIANE RODRIGUES DE MELO                       72866.3     DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.52991.0.99, JULIANA VIANA MARQUES SOARES              15731.0    INDEFERIMENTO  CERTIDAO NARRATIVA  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.80480.3.95, JULIANA VIANA MARQUES SOARES              15731.0  07.13128.2.99, JULIANA VIANA MARQUES SOARES              15731.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 26.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37957.4.96, JULIANA VIANA MARQUES SOARES              15731.0    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.80029.0.10, SONIA MARIA DA ANUNCIACAO BRAZ            21888.5    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.62191.0.09, JOSIANE CARLOS TENORIO                    54232.9  07.40302.8.10, MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA            19825.9      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00920.0.11, USSENADE MARIA DE OLIVEIRA  07.34091.7.11, FABIA MARIA DA SILVA PEREIRA  07.34094.6.11, TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA      INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34081.1.11, DANIELE VICENTE FERREIRA  PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33600.5.11, DANIELA MARIA DA SILVA UCHOA CAVALCANTI  07.33609.2.11, PATRICIA FERREIRA DA SILVA PEQUENO    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.46799.0.11, EDMILSON FRANCISCO DA S JUNIOR            86671.0    RESTOS DEIXADOS  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14350.9.10, ANTONIO GUSTAVO BANDEIRA DE C. CARNEIRO   44791.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59510.3.11, ANDREA DE SOUZA RODRIGUES                 62876.0  07.61155.2.11, CARMELUCIA GOMES DA SILVA                 54929.0    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21074.1.11, JOSEMARIO FRANCA DE SOUZA                 53746.7  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.62497.4.11, JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS               15091.9    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00909.7.11, KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA  07.00911.1.11, REGINA ALVES PINHEIRO  07.01000.2.11, SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS  07.34080.5.11, ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 29.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.68970.5.10, HERMANN LUIZ DE LIMA                      21291.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 03.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.40302.8.10, MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA            19825.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 05.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11122.3.11, DULCEMAR OLIVEIRA M DA SILVA              53767.2    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 05.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37552.5.11, NADJA DE ARAUJO CARVALHO                  21237.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 06.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.61451.0.11, MARILUCE SOUSA DE CARVALHO                56471.3    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37619.2.11, IVANICE LUSTOSA PERONICO                  75882.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.45230.3.11, ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO               55750.0  07.62231.4.11, MARISE LUCIA DE BARROS AGUIAR             18283.7    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.61301.7.09, FRANCISCO IRINEU C DE LIMA                55889.3  07.70509.6.09, ANDREA DE MEDEIROS JAR                    55690.5  07.74763.4.09, REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA               53910.6  07.35110.7.10, RITA DE CASSIA FISCHER D PINO             56956.7    RESTOS DEIXADOS  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34761.2.11, FERNANDO BEZERRA DA SILVA                 18572.6    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.39187.4.10, MONICA CAROLINA DE A BELTRAO              60991.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.38185.6.11, FATIMA VALERIA M DE O TEIXEIRA            53994.8    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59810.7.11, ODETE VICENTE DA SILVA                    56629.5  07.60940.8.11, VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GO            57105.1  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 07.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.69850.3.10, ADRIANA DOS SANTOS                        56325.8    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE 
1071	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despacho	2	ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 10.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11464.1.11, MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES             65048.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 05.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.69254.8.09, ADEILDA MARIA DIAS DOS SANTOS             32039.7    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 06.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47490.2.11, LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIM            57180.2    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.10.11  PROCESSO      NOME                                      MATRIC.  07.13048.7.10, DULCE MARIA DOS SANTOS                    88365.9  07.14093.6.10, ADRIANA M  BARBOSA B DE ARAUJO            73910.2  07.14857.6.10, DIRCILENE FERREIRA DA SILVA               88504.4  07.29433.2.10, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SIL            41684.0  07.35123.1.10, ROGERIO CLERICUZI                         39494.3  07.35730.5.10, CARLOS R DANTAS P BARBOSA                 72549.7  07.11441.1.11, ROSANA PATRICIA DE SANTANA                88489.4  07.40770.0.11, WALBER ALLAN DE SANTANA                   86964.8  07.55956.7.11, ELIANE BEZERRA  DE M MEDEIROS             86991.0  07.62751.8.11, JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS                70836.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 11.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23029.5.10, MARIA DE LOURDES CAVALCANTI               55380.0  07.32088.9.11, NAIR DE ARRUDA RAMOS                      53722.8  07.62499.7.11, LENILDA LINS DE OLIVEIRA                  18527.1  07.62605.1.11, CARMELIA MARIA CAVALCANTI DA SILVA        18399.6  07.62607.4.11, VANIA DOS PRAZERES XAVIER                 18429.4    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 11.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.63433.0.11, CINEIDE MARIA ARAUJO DE BARROS            20177.3    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 11.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47490.2.11, LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIM            57180.2    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 11.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21178.1.11, ELIANE MARQUES DA SILVA                   18594.6  07.49252.1.11, DIVANILDA MARIA DE MELO                   38277.6    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 11.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00991.5.11, DANIELLA CRISTINA DOS ANJOS SOUZA    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33057.0.11, JOSE MARCIO F COSTA                       72505.7    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17341.9.11, DANIELLE VEGA PONTES                      88495.1  07.41835.8.11, AZENATE LIMA ANDRADE                      75007.6  07.47086.7.11, MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA               65805.0  07.58434.1.11, MARIANA GOMES F DE OLIVEIRA               86100.6      INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.56491.8.11, CARMEN LUCIA DE SOUZA SILVA               39982.0    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 13.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.46144.3.11, GESSINALDO C NASCIMENTO                   72603.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 13.10.11  PROCESSO     NOME                         MATRIC.  07.81768.1.10, MARIA D ARAUJO DE S C OLIVEIRA            68653.7  07.48305.4.11, MARCIA BEZERRA RAMOS                      65530.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 13.10.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.56996.2.11, MARIA ELIETE DE FARIAS                    18386.7  07.59788.1.11, PAULO SERGIO DA ROCHA GONCALVE    21801.0  07.61611.8.11, ROSANGELA BRITO DE SOUZA          15511.7  INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 13.10.11  PROCESSO     NOME                MATRIC.  07.47476.0.11, ANA CRISTINA LEITE DA SILVEI              55637.4  07.49590.4.11, SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO          56579.6
1072	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2011/2012    Resultado Oficial das 30(trinta) músicas classificadas para a 1º e 2º eliminatória   do Festival de Música Carnavalesca do Recife 2011/2012    Insc     Categoria-Frevo de Rua          Compositor                                              CPF  006      Na Terra de Levino Ferreira      Reginaldo de Siqueira Gomes /  127.139.704-82  069      Amara no Frevo                         Sammy Davi Porto Barros /  038.676.954-07  108      Pipocando                                 César Michiles de Assunção Silva /  905.019.694-20  115      Capibarizando                           João Roberto de Santana Alves /  867.370.314-04  266      De Baixo do Frevo                    Bráulio Silva Araújo /  640.252.504-97  324      Coração Folião                         Luciano Magno Costa Tenório /  729.007.764-49    Insc     Categoria-Frevo de Bloco      Compositor                                             CPF  009      Recife, uma Canção                  Wilson Luciano Pessoa  /  338.831.814-04                                                                                 Sônia Lúcia de Aguiar de Lima /  415.392.814-34  048     Quem sou eu pra te esquecer  Getúlio de Souza Cavalcanti /  004.090.144-00  058     Louvaminheiro                          Ronivaldo Gomes da Silva /  409.202.324-34  284     Flabelo Encantado                   Silton José Cavalcanti /  412.511.137-53  314     Frevo Enredo do Recife           láudio Soares Mota /  038.615.144-87  315     No Passo do Frevo por            Antônio Maria  Thiago Cardoso de Carvalho /  074.218.294-07                                                                          Maria do Socorro de Abreu Cardoso /  237.161.184-00    Insc    Categoria- Frevo Canção      Compositor                                               CPF                  030     Folião Apaixonado                   João Fernando Cavalcanti Silva /  425.269.067-68  050     Contradição                             Getúlio de Souza Cavalcanti /  004.090.144-00  103     Baco Treloso                           Luciano Pimentel Brayner /  496.811.334-04  264     Formigando                             José Walter Nunes da Silva /  143283.134-87  267     Colibri                                      André Ricardo Ferreira de Sousa /  034.953.256-70  321     Recife Luz                               Rubem de Souza Valença Filho /  493.349.054-68    Insc    Categoria Caboclinho            Compositor                                                CPF  019     Alma de Caboclo                     Júnior José Vieira /  149.664.414-04  032     Kapinawá Sangue Doce          Valdira Silva Bruno /  225.003.244-00  104     Clariô Okê                               Luciano Pimentel Brayner /  496.811.334-04  110     Guerreiro de Lança                 Flávio Henrique de Souza Leão Batista /  712.063.614-68                                                             Lourenço Alves Costa Neto /  111.549.424-49  125     Grito do Guerreiro                   Mardônio Tavares de Albuquerque /  032.390.074-79                                                            Júlio de Moura Figueiredo /  963.865.177-68  325     Brasil Caboclo                        Luciano Magno Costa Tenório /  729.007.764-49                                                            João Eduardo Farias de Araújo /  767.554.014-04    Insc    Categoria Maracatu              Compositor                                              CPF  044     Canto de Oxalá                      Emerson de Brito Sarmento /  089.552.054-56  046     Rosa Negra                            Adalberto Cavalcanti da Silva Filho /  331.190.824-49                                                            Marcelo Temporal Varella /  082.301.374-04  057     Feito Esse Rio                       Rogério Rangel do Rego Barros /  152.683.144-91  085     Ô Linda Menina                     Eufrásio Nunes Barreto /  224.741.884-87  093     Calunga Abençoada             Andrezza Conceição Formiga /  028.808.794-18  263     Uma Loa ao Mestre              José Walter Nunes da Silva /  143.283.134-87
1073	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    Portaria nº 06/2011 - GP/FCCR  A Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  Resolve:  Art. 1º Delegar poderes ao servidor Fábio Izaias Cavalcante Silva, matricula 30.786-6, CPF: nº 040.12.614-18, Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DS1, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos.    Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período de 24 à 29 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 20 de outubro de 2011  LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora Presidente
1074	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    1984      DE   15    DE   OUTUBRO   DE   2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Maria de Fátima de Siqueira, matrícula nº 56.972-0, CPF nº 358.555.504-78, em substituição da titular  Maria de Fátima Araujo de Lima, matrícula nº 54.050-8 CPF nº 252.644.604-00, da Escola  Prof. Enaldo Manoel de Souza  da RPA-6    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    PORTARIA Nº 1286 DE 11 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29396.0.07 de 04.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007 -  considerando a cota da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos no Processo nº 07.28390.8.10, conforme a CI nº 240/03.09.2011 da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica  o Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, CPF 252.581.504-10, mat. 56.300-4, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2007.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES    PORTARIA Nº 80 DE 31 DE JANEIRO DE 2008  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65483.6.07 de 18.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, considerando a cota da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos no Processo nº 07.28390.8.10, conforme a CI nº 240/03.09.2011 da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional,  R E S O L V E:   Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 16 de dezembro de 2007 a 16 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, CPF 252.581.504-10, mat. 56.300-4, lotada na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1286 de 11 de julho de 2007, publicada no DOM n° 78/2007.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES      PORTARIA Nº    1270    DE 25  DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18994.6.11 de 21.02.2011 e a Solicitação de 28.09.2011 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I REGINA MARIA DE LIMA, CPF 731.697.734-53, matricula 56.986-3, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica no 1º turno e no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 11 de março a 11 de setembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  Republicada por haver saído com incorreções
1075	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2011 FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E  A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS,  CNPJ  DO  SEGUNDO CONVENENTE:   03.160.695/0001-67  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato  apoio na Modalidade Co-patrocínio para viabilizar a realização do ' II TAÇA LIBERTADORES DAS ÁMERICAS DE TAEKWONDO 2011'' a ser realizada no período de 21 à 23 de  outubro de 2011, no Recife/PE.  VALOR DO CONVÊNIO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO:O presente Contrato vigorará pelo período de 17/10/2011 à 16/11/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     Nº  4401.27.812.1.226.2.863   ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39    FONTE DO RECURSO  FINANCEIRO: 100 (RECURSO DO TESOURO)      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2011 FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E  A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA  DE PATINAGEM.  CNPJ  DO  SEGUNDO CONVENENTE:  10.510.378/0001-99  OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a implantação de uma escolinha de patinação e de hóquei destinada a atender 35 (trinta e cinco) crianças e adolescentes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de idade, participantes de projetos sociais da Prefeitura do Recife, no período de 01 de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012.  VALOR DO CONVÊNIO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)  PRAZO: O Presente Contrato vigorará pelo período de 01/10/2011 a 30/09/2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     Nº  4401.27.812.1.226.2.863   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    FONTE DO RECURSO  FINANCEIRO: 100 (RECURSO DO TESOURO)
1076	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 009 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I - Autorizar a servidora CAMILLA MAYARA LOPES RABELLO, matrícula 92.276-7 - Gerente Operacional de Administração e   Serviços da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas.    II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 17 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº 008 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I - Dispensar a servidora LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrícula 89.070-0 - Economista da Diretoria de Administração   Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas.    II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 17 de outubro de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Secretária     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 074/2011 de 17 de outubro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido LILIANE ROSY SILVA, mat. 701-3, CPF: 039.254.684-12, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data  10 de outubro de 2011.  Código de lotação 30, centro de custo 04.1623.0223     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
1077	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Secretário: Henrique Leite	Aviso	1	A V I S O    O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 28 de Outubro de 2011, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.     Recife, 21 de Outubro de 2011.    HENRIQUE LEITE  Secretário de Coordenação Política de Governo
1078	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  056  DE  21  DE  OUTUBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.884.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), em favor dos órgãos conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de  Transportes Urbanos  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado          10.000,00  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente               464.000,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                670.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                  740.000,00  TOTAL                                                                                                1.884.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de  Transportes Urbanos  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores               10.000,00  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   464.000,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                   670.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado        740.000,00  TOTAL                                                                      1.884.000,00  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessoria Executiva da Secretaria de Finanças  Adriana Couçeiro Porto  Assessoria Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento     PORTARIA  Nº  057  DE  21  DE  OUTUBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 4.310,00 ( quatro mil, trezentos e dez reais ) , em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        4.310,00  TOTAL                                                                          4.310,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                 4.310,00  TOTAL                                                                          4.310,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessoria Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couçeiro Porto  Assessoria Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1079	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2011, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEFFERSON LOVIS GOMES DE ALBUQUERQUE (EMPRESA INDIVIDUAL).  CONTRATANTES:  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEFFERSON LOVIS GOMES DE ALBUQUERQUE (EMPRESA INDIVIDUAL). MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2011-SANEAR. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (uma) Copiadora/Impressora Multifuncional, conforme especificações abaixo descritas, incluindo a instalação, manutenção e suporte técnico e, o fornecimento de toner, para atender às necessidades da Diretoria da Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR no que se refere aos serviços em questão. VALOR GLOBAL: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). PRAZO: Por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.71.1 - Ação: 3359. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.
1080	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2007  Empresa:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA  Objeto: Prazo: 18/11/2011 à 17/11/2012  Processo: Pregão Presencial  nº 006/2007    Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010  Empresa: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Alteração da clausula terceira para alterar o preço  Processo: Concorrência Pública nº 001/2009    Maria de Fatima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
1081	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 165/2011-GAB/SS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:    Art. 1º. Designar a servidora Wania Gomes Alves da Silva, lotada no Distrito Sanitário III, sob a matrícula nº 33.118-5, para atuar como inspetora sanitária, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 163 /2011-GAB/SS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso das atribuições legais e,     CONSIDERANDO o contido no inciso XIV do art.16, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), segundo o qual compete à Direção Nacional do Sistema Único de Saúde 'elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde - SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde' -     CONSIDERANDO o disposto na portaria nº 1721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde -     CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto -     CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida da Gestão -   CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 284/SAS, de 18 de abril de 2006, que define o fluxo para operacionalização do processo de contratualização no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS -     CONSIDERANDO os ditames da Portaria nº 3123/GM, de 07 de dezembro de 2006, que homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS -     CONSIDERANDO, ainda, a existência de Convênios firmados entre o Município do Recife e Hospitais Filantrópicos e a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas na contratualização da Fundação Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR), Casa da Saúde Maria Lucinda, Hospital Evangélico de Pernambuco e Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericórdia.  R E S O L V E :     Art. 1º Designar novos membros para compor a Comissão de Acompanhamento para Avaliação do Desempenho das Metas Qualitativas e Quantitativas estabelecidas na contratualização dos Hospitais Filantrópicos, como se segue:    1.1 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Acompanhamento da Fundação Martiniano Fernandes (IMIP HOSPITALAR) e Casa da Saúde Maria Lucinda:    a) Kátia Guimarães, Diretora Geral de Regulação do Sistema, Matricula nº 88.945-6 -  e  b) Flávia Villa Chan - Gerente da Atenção Especializada, Matrícula nº 71.646-2.    1.2 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Acompanhamento do Hospital Evangélico de Pernambuco e Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericórdia.     a) Eugênio Seve de Melo Barbosa, Gerente da Regulação Ambulatorial Matrícula nº 32.105-9 -  e     b) Sheyla Vasconcelos, Gerente de Serviços de Atenção Especializada, Matricula nº 913455.    1.3 - Representantes da Fundação Martiniano Fernandes - IMIP HOSPITALAR:    a) Maria de Fátima Rebelo, Superintendente de Atenção à Saúde, CPF/MF nº 127.064.504-87 -  e    b) Maria da Salete Galindo Romão, Diretora Administrativa e Financeira, CPF/MF nº 104.101.204-72.    1.4 - Representantes da Casa de Saúde Maria Lucinda:    a) Ana Cristina de Freitas Passavante, Coordenadora Administrativa, CPF/MF nº 616.522.294-34 -  e     b) Josenilda Almeida Mergulhão Giovanni, Assistente da Diretoria Técnica, CPF/MF nº 665.933.954-04     1.5 - Representantes do Hospital Evangélico de Pernambuco:  a) Eduardo Magalhães Lira Souto Maior, Presidente da Junta Administrativa, CPF/MF nº 766.355.704-20 -  e     b) Anderson Ribeiro Queiroz, coordenador Administrativo, CPF/MF nº 193.849.554-34.    1.6 - Representantes do Hospital Santo Amaro/Santa Casa de Misericórdia:    a) José Isidoro Broleze, Diretor Administrativo, CPF/MF nº 219.783.019-87 -  e    b) Gustavo de Holanda Cavalcanti, Coordenador de Faturamento, CPF/MF nº 547.404.954-49.    Art. 2º - As comissões verificarão o cumprimento de efetiva execução das metas, devendo emitir relatórios conclusivos, baseados nos percentuais estabelecidos nos Planos Operativos, indicando os valores a serem repassados às unidades hospitalares. Encaminhados ao Secretário de Saúde, até o dia 25 (vinte e cinco) do último mês do trimestre.    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 061/11-GAB/SS, de 07 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 52, de 10 de maio de 2008, referente aos nº de matricula da servidora IIma Cristina S. Nascimento, Enfermeira.  Assim:    Onde se lê: matricula nº 78.750-81.    Leia-se: matricula nº 31.996-6    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
1082	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI N.º 141 /11  EMENTA: INSTITUI MEDIDAS PARA O CONTROLE DO ADENSAMENTO URBANO NA CIDADE DO RECIFE.    Art.1º Fica criada a Área de Controle de Adensamento (Aca) que integra todo território da Cidade do Recife, em consonância com as diretrizes contidas na Lei Orgânica do Município - LOMR, na Lei nº17511/2008 - Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR e Lei nº 16.176 /96 - Lei de Uso e ocupação do Solo - LUOS.    Art. 2º - As disposições desta Lei aplicam-se às obras de infraestrutura, urbanização,  reurbanização, construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações, instalação de usos e atividades, inclusive aprovação de projetos, concessão de licenças de construção, de alvarás de localização e de funcionamento, habite-se, aceite-se e certidões.    § 1º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo:    I - Os territórios definidos como ZAN- Zona de Ambiente Natural definidas na Lei 17.511/2008, Plano Diretor da Cidade do Recife - PDCR -     II - As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -  as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH, a Zona Especial do Aeroporto-ZEA e a Zona de Urbanização de Morros ZUM, definidas na Lei 16.176/96 Lei de Uso e ocupação do Solo- LUOS -     III - A Área de Reestruturação Urbana - ARU -     IV - Os IEPS - Imóveis Especiais de Preservação , os IPAVs- Imóveis de Preservação de Área Verde -     V - as UCN - Unidades de Conservação da Natureza -     Art. 3º - São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo na Área de Controle de Adensamento:    I. Gabarito máximo - Gm -     II. Taxa de solo natural do terreno - TSN -     III. Coeficiente de utilização do terreno - µ -     IV. Afastamentos das divisas do terreno - Af., Al. e Afu.     § 1º - O gabarito máximo - Gm - é a altura, em metro linear, medida da cota de piso fornecida pelo órgão competente até o ponto máximo da edificação.    § 2º - A taxa de solo natural - TSN - é o percentual mínimo da área do terreno a ser mantido nas suas condições naturais, tratada com vegetação.    § 3º - O coeficiente de utilização (µ) é o índice que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área máxima de construção permitida, determinando, juntamente com os demais parâmetros urbanísticos, o potencial construtivo do terreno.    § 4º - Os afastamentos representam as distâncias que devem ser observadas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, constituindo-se em afastamentos frontal, lateral e de fundos.    Art. 4º - O Gabarito, o coeficiente de utilização e a Taxa de solo Natural estabelecidos nesta lei estão discriminados no Anexo I.    Art.5º - O Poder Executivo, no prazo de 365 dias, deverá submeter à Câmara Municipal do Recife Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, obrigatoriamente embasado em Pesquisa de Origem-Destino.    § 1º - O Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, juntamente com o plano de organização territorial de centralidades urbanas da metrópole, serão instrumentos para a revisão dos parâmetros urbanísticos da Área de Controle de Adensamento (ACA), instituída no Art. 1º desta Lei.   § 2º - O Município do Recife atuará em conjunto com os demais municípios da Região Metropolitana do Recife para a elaboração do plano de organização territorial de centralidades urbanas da metrópole.    Art.6º - Ficam suspensas a análise e aprovação de quaisquer Empreendimentos de Impacto, definidos no disposto nos artigos 61,62 e 63 da Lei n° 16.176/96, modificada pela Lei 16.289/97, até a entrada em vigor  da lei que instituir o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, obrigatoriamente embasado em Pesquisa de Origem-Destino.    Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, 31 de agosto de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife DEM    ANEXO I    PARÂMETROS URBANÍSTICOS    Gabarito   (metros lineares) Afastamentos iniciais mínimos (Af)*  SRU2   Frontal***   Lateral e fundos TSN µ  Ed.   2 pavtos. Ed. > 2 pavto. (%) 48 7,00 nulo/1,50 3,00 50 2,00    JUSTIFICATIVA    Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe:   1.   Instituir mecanismos de Controle do Adensamento Urbano -   2.   Estabelecer o prazo máximo de um ano para apresentação de Plano de Mobilidade e Transporte, obrigatoriamente embasado em pesquisa de origem/destino -     3.  Suspender temporariamente a análise e a aprovação de novos empreendimentos de impacto.    Com efeito, as medidas ora propostas impõem-se diante do caos urbano em que está mergulhado o cidadão recifense, melhor dizendo, o cidadão metropolitano, vítimas dos efeitos perversos que afetam a economia, o meio ambiente, a funcionalidade da cidade e, sobretudo, a qualidade de vida da população.    Em outras palavras, o Recife paga um preço alto pela sua centralidade na Metrópole cujo território não apresenta, como planejado originalmente, núcleos urbanos descentralizados que produziriam o efeito desconcentrador para nossa cidade.  Lamentavelmente, a atual gestão deu continuidade ao absoluto desprezo pelo planejamento urbano/metropolitano o que compromete o nosso futuro e rompe a tradição histórica da excelência técnica dos grandes urbanistas pernambucanos. É fundamental não tangenciar tão graves questões e assumir a responsabilidade política de debatê-los de modo a buscar soluções adequadas.    Desta forma, é preciso atentar para o que precede o problema da mobilidade, que é a evolução desordenada do adensamento urbano, causa primeira da grave enfermidade que acomete o Recife: cidade enfartada e paralisada.    Neste sentido, reitero a necessidade inadiável das medidas preconizadas que repousam na mesma lógica: não esperar, de braços cruzados, que a situação se agrave ainda mais.    Com a criação da Área de Controle de Adensamento (Aca) propõe-se a redução do potencial construtivo, que resultará na menor densidade populacional e, ainda, na melhoria das condições de macrodrenagem pelo aumento da taxa de solo natural, evitando-se a adoção de medidas restritivas que afetam decididamente a expansão planejada da cidade.    Por sua vez, a exigência da pesquisa origem/destino, em escala compatível com requerimentos de um Plano de Mobilidade, incluindo caracterização de todos os pontos de conflito e congestionamento do atual sistema viário, não somente elimina a improvisação das medidas pontuais, bem como subsidia com o suporte científico de dados intervenções consistentes no modelo de mobilidade a ser adotado.    Por fim, a suspensão temporária de análise e aprovação de quaisquer empreendimentos de impacto até que se conclua o Plano de Mobilidade é providência que se impõe na medida em que evita o continuado licenciamento de projetos geradores de elevados fluxos em corredores estruturais e vias alimentadoras já reconhecidamente saturadas.  Caros colegas,    Mantidas as condições atuais, estarão irremediavelmente comprometidas as funções clássicas de uma cidade que são habitar, circular, trabalhar e recrear. Todos serão prejudicados pelo agravamento do caos urbano. Todos, independente de classe soc
1083	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	ial ou do bairro onde morem, serão perdedores, serão derrotados pela falta de visão que enxergue o que hoje já esta à vista de todos: uma cidade triste e assustada com o seu destino Porque tenho a convicção de que esta Casa tem o inarredável compromisso de lutar pela melhoria de qualidade de vida do povo recifense, estou certa de que o presente Projeto de Lei terá o apoio e a aprovação dos meus pares.  Câmara Municipal do Recife, 31 agosto de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife -DEM    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2011  Ementa: Estabelece as diretrizes municipais para a política de assistência aos portadores de epilepsia.    Art. 1º. A política de assistência aos portadores de epilepsia será implementada em conformidade com as seguintes diretrizes:     I - informações sobre o atendimento clínico especializado em unidades do sistema público de saúde em todo o município -      II - apoio e informação sobre o fornecimento da medicação necessária ao tratamento pelo SUS -      III - prioridade ao portador de epilepsia em uso de medicamentos, quando da coleta de sangue para exame nos postos de saúde -      IV - direito a acompanhante na enfermaria, em tempo integral, para os pacientes epilépticos submetidos a tratamento cirúrgico -      V - acompanhamento especializado para a gestante com epilepsia, durante o pré-natal, o parto e o período de recuperação, inclusive em caso de aborto -      VI - desenvolvimento de sistema de informação e acompanhamento dos portadores de epilepsia, com a organização de cadastro próprio e específico, garantido o sigilo médico -      VII - promoção de ações educativas sobre a patologia, de caráter eventual ou permanentes, que compreendam:     a) realização de campanhas e palestras com profissionais da área de saúde, em escolas, repartições públicas e centros de saúde, em especial na semana a que se refere a alínea 'a' deste inciso -      b) realização de campanhas educativas de massa que incluam esclarecimentos sobre a possibilidade de a cisticercose provocar a epilepsia e sobre os meios de evitar a contaminação pela tênia -      VIII - divulgação constante da política de que trata esta Lei e dos endereços dos locais de atendimento, nas unidades de saúde do município e no site.    Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de agosto de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor    JUSTIFICATIVA  A proposição em lide busca traçar diretrizes municipais para a política de assistência aos portadores de epilepsia, visando tornar o conhecimento sobre este problema mais claro e maciço, envolvendo os agentes sociais e comunidades na construção de uma política preventiva mais acertada.    PROJETO DE LEI Nº 143/ 2011  Dispõe sobre a Criação da Banda de Música da Guarda Municipal do Recife e dá outras providências.    Art. 1º Fica criada a Banda de Música da Guarda Municipal do Recife.    Art. 2º São atribuições da Banda de Música da Guarda Municipal do Recife:    I - executar números musicais em atos solenes oficiais do Município e em eventos sociais, culturais ou artísticos, quando solicitada e devidamente autorizada -     II - prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal -     III - promover sessões musicais em comunidades da cidade -     IV - desenvolver e participar de ações, programas ou projetos de prevenção à violência, que visem despertar, preservar ou resgatar o sentimento da vida em comunidade e de cidadania, em especial de jovens e adolescentes envolvidos em situação de vulnerabilidade social -  e,  V - incentivar a formação de novos músicos guardas municipais, como meio de continuidade de suas ações de apoio à defesa social, colaborando para o estabelecimento do conceito de Guarda Cidadã.    Art. 3º Fica a Banda de Música de que trata esta lei subordinada diretamente ao Comando da Guarda Municipal.    §1º A Banda de Música será dirigida por um servidor guarda municipal designado para este fim e poderá, quando necessário, contar com o apoio de outros profissionais qualificados.    §2º Os Guardas Municipais com habilidades musicais e interesse em integrar a Banda serão selecionados mediante processo de avaliação próprio, sob a supervisão do servidor de que trata o §1º deste artigo.    Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar seu orçamento para contemplar ações para implementação da Banda de Música da Guarda Municipal.    Art. 5° O Poder Executivo Municipal deverá estabelecer, em regulamento próprio, a composição, estrutura e o funcionamento da Banda de Música da Guarda Municipal do Recife.    Art. 6º O dia 11 de abril é a data de aniversário da Banda da Guarda Municipal do Recife.    Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife    JUSTIFICATIVA  Trata-se de projeto de lei sugerido pelo Maestro Ademir Araújo (Maestro Formiga) que visa à criação da Banda de Música da Guarda Municipal do Recife.   O presente projeto de lei é de cunho profissional, educativo e cultural, tem como objetivo criar a Banda de Música da Guarda Municipal visando melhorar a integração entre governo municipal e as comunidades através da organização de ações musicais.  É sabido que a Guarda Municipal do Recife é a mais antiga do Brasil, e nesse sentido devemos colaborar para ser criada a Banda de Música da Guarda Municipal do Recife para ser a maior frente cultural do Recife.  A banda irá resgatar valores culturais brasileiros em shows que visem devolver a musicalidade a praças, parques, coretos e outros pontos públicos do grande Recife.  É de amplo conhecimento que a vivência musical dentro da Guarda Municipal possibilitará o trabalho das emoções, o desenvolvimento da auto-estima, da sensibilidade, da disciplina, da percepção auditiva, da sociabilidade e valorizará os dons apresentados para a musicalização, contribuindo fortemente para melhoria da Guarda Municipal do Recife. Almir Fernando-Vereador da Cidade do Recife    PROJETO DE LEI Nº 144 / 2011  Institui a obrigatoriedade de Laudo Técnico dos equipamentos e de responsável técnico por sua manutenção, por ocasião do pedido de Auto de Licença de Funcionamento, de Alvará de Funcionamento e respectivas revalidações ou do Alvará de Autorização e respectiva prorrogação em 'buffet' infantil, parque de diversões ou similares., no âmbito do Município do Recife.    Art. 1º Os estabelecimentos que exerçam as atividades de 'buffet' infantil, parque de diversões ou similares e que possuam equipamentos de diversão definidos por Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ficarão sujeitos à apresentação de Laudo Técnico dos equipamentos existentes e de responsável técnico por sua manutenção, por ocasião do pedido de Auto de Licença de Funcionamento, de Alvará de Funcionamento e respectivas revalidações ou do Alvará de Autorização e respectiva prorrogação.    Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta lei aos equipamentos de diversão, permanentes ou transitórios, instalados em áreas internas ou externas à edificação.    Art. 2º O Laudo Técnico dos equipamentos de diversão, relativo
1084	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	 às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação, deverá ser emitido por profissional habilitado, registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PE e acompanhado de uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.    Parágrafo único. O Laudo Técnico e a respectiva ART deverão ser renovados semestralmente, nos termos previstos na Decisão Normativa nº 52, de 25 de agosto de 1994, exarada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.    Art. 3º Os estabelecimentos mencionados no artigo 1º que já se encontram licenciados terão o prazo de 3 (três) meses, a contar da data da publicação desta lei, para a apresentação do Laudo Técnico à autoridade responsável pela expedição da respectiva licença.    Art. 4º Quando da revalidação de Alvará de Funcionamento ou da renovação de Alvará de Autorização, os órgãos municipais, no âmbito das respectivas competências, deverão solicitar, do responsável pelo estabelecimento referido no artigo 1º deste decreto, Laudo Técnico dos equipamentos, observado seu prazo de validade, acompanhado de cópia da carteira do CREA/PE e da respectiva ART.    Art. 5º A autoridade competente fiscalizará a existência de Laudo Técnico válido, referente aos equipamentos instalados nos estabelecimentos referidos no artigo 1º deste decreto.    § 1º O Laudo Técnico dos equipamentos de diversão deverá ser elaborado separadamente para cada equipamento.    § 2º Verificada a falta de responsável técnico por sua manutenção, assim como a falta ou a não renovação do respectivo Laudo Técnico, nos termos do parágrafo único do artigo 2º desta lei, os equipamentos serão imediatamente interditados e lacrados.    § 3º Somente será procedida a desinterdição dos equipamentos após a apresentação do Laudo Técnico competente e de responsável técnico por sua manutenção, nos termos do artigo 2º desta lei, mediante requerimento à autoridade competente.    § 4º Constatado, a qualquer momento, o desrespeito à interdição dos equipamentos, a autoridade responsável pela expedição das licenças referidas nesta lei deverá cassar a licença de funcionamento do estabelecimento.    Art. 5º O estabelecimento deverá manter no local, à disposição da fiscalização, o Laudo Técnico dos equipamentos.    Art. 6º Ao lado dos equipamentos referidos no artigo 1º deste decreto deverão ser afixados cartazes, em locais visíveis, indicando suas especificações e limitações para uso, conforme instrução do fabricante, nos termos da Norma Técnica vigente expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como uma via do Laudo Técnico dos equipamentos.    Art. 7º Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife,                 05 de setembro de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora DEM Recife    JUSTIFICATIVA  A presente propositura é inspirada no Decreto nº 52587 de 23 de agosto do corrente, da Cidade de São Paulo. A iniciativa, senhoras Vereadoras e senhores Vereadores, embora possa ser alvo de norma regulamentadora, em nada impede a discussão maior nesta Casa, que ao abraçar a causa demonstra seu poder de ação quanto às questões que afligem a sociedade recifense.     Esta propositura visa à necessidade de definir e atribuir responsabilidades, objetivando garantir a segurança e o conforto dos usuários de 'buffets' infantis, parques de diversões e similares, mediante a crescente quantidade de equipamentos de diversão instalados nesses estabelecimentos, a demandar a fixação de exigências complementares para o licenciamento dessas atividades.    Há que se considerar, ainda, a Decisão Normativa nº 52, de 25 de agosto de 1994, exarada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, que exige a apresentação de Laudo Técnico e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, semestralmente, para todas as instalações de diversões que se utilizem de equipamentos mecânicos, eletromecânicos e eletrônicos, rotativos ou estacionários,    O tema, pois, é de vital importância e deve merecer a análise responsável dos que fazem não apenas a apreciação técnica, mas também a formal, pois que já dispomos do exemplo da Cidade de São Paulo.     Com essa proposta o Recife opta por pactuar com o que há de mais avançado, em nosso país, no que se refere à dignidade e segurança no lazer das famílias que freqüentam os estabelecimentos de que trata a iniciativa.  Eis então a escolha que esta Casa pode fazer para o futuro de nossa cidade. Câmara Municipal do Recife, 05 de setembro de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora DEM Recife      PROJETO DE LEI Nº 145 /2011  EMENTA - Cria vaga obrigatória para carros-fortes nos estabelecimentos que possuem caixa-eletrônico.       Art. 1º.   Todo estabelecimento, na Cidade do Recife, que possuir em suas instalações pelo menos um caixa-eletrônico, tais como bancos, hipermercados, shoppings centers, farmácias, deverá reservar uma vaga compatível com o tamanho médio dos carros-fortes utilizados pela operadora.    Art. 2º.  A vaga será localizada na mais próxima imediação possível, atendendo requisitos mínimos de segurança e rapidez no abastecimento.     Art. 3º.  A vaga terá uso exclusivo no horário de abastecimento e não deverá ser explorada comercialmente, sendo assim livre o ingresso do carro-forte no estacionamento.   Art. 4º. O estabelecimento que não disponibilizar a referida vaga, nos requisitos da lei, será multado em valor a ser determinado e atualizado pela Prefeitura do Recife.    Art. 5º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Dra Vera Lopes-Vereadora - PPS    J U S T I F I C A T I V A  O transporte de valores sempre ofereceu alto risco para seus operadores. Na mais antiga Roma já havia carruagens preparadas exclusivamente para transporte de valores e uma equipe especializada para tanto.     Na atualidade, os mecanismos e procedimentos são diferentes, mas o perigo de antes continua o mesmo e até tornou-se maior.    Trata-se de um alvo interessante para bandidos, já que a recompensa sempre é alta.   Para esse tipo de transporte, a equipe envolvida fica em desvantagem quando precisa embarcar e desembarcar, pois uma nova preocupação surge, além do mero transporte. O momento do abastecimento do caixa-eletrônico é visto, quase por unanimidade, como o momento mais perigoso.    É dever do município minimizar esse risco para os operadores e para os consumidores.  Estabelecer uma vaga próxima ao caixa é assegurar o transporte e o abastecimento mais rápidos e seguros.  Reservar uma vaga próxima ao terminal eletrônico significa assegurar aos operadores do carro-forte um trabalho mais ágil e com maior segurança.  Dra. Vera Lopes-Vereadora - PPS    Projeto de Lei Ordinária N° 146/2011  EMENTA: Dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios residenciais e dá outras providências.    Art. 1º. Os edifícios residenciais construídos a partir da presente lei, no Município do Recife, que disponham de salões de festas ficam obrigados a adotar um sistema de isolamento acústico na referida área de lazer.     Parágra
1085	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	fo Único. O sistema de isolamento acústico deverá ter nível de desempenho de até 65 db's (decibéis).     Art. 2º. Caberão as construtoras a definição em projeto, a ser previamente aprovado, se a forma de revestimento será incorporada na estrutura da edificação, ou será feita a devida adaptação após o término da obra -      Art. 3º. Os edifícios residenciais já construídos que disponham de salão de festas terão o prazo de 5 (cinco) anos para se adaptar às recomendações da lei.       Art. 4º. O não cumprimento do que determina a presente lei, acarretará ao condomínio do edifício residencial infrator, multa de valor correspondente a dois salários mínimos vigentes no País e a interdição do salão de festas pelo órgão competente da Prefeitura do Recife, até que seja providenciado o sistema de isolamento acústico exigido pela lei.       Art. 5º. Havendo necessidade de especificações complementares, o Poder Executivo, a seu critério, regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.    Art. 6º.  As eventuais despesas geradas na execução da presente lei contarão com recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.     Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Justificativa  O projeto de lei ora apresentado tem como finalidade neutralizar um fator constante de desentendimentos entre moradores de edifícios residenciais que são as festas promovidas por condôminos que exageram na altura do som musical, muitas em horários inapropriados.    Conhecidos, também, de forma pejorativa, como  'salões problemas', os salões de festas foram concebidos para servirem de área de descompressão, onde os residentes de todas as idades dos edifícios residenciais pudessem promover, de forma individual ou coletiva, atividades de entretenimento, lazer e seus eventos festivos.    No entanto, o padrão de comportamento desrespeitoso e inconseqüente de alguns moradores na administração das suas festas, tem sido um item de profundo desconforto para os vizinhos, quando de trata de sonoridade, o que muitas vezes causam conflitos que terminam na delegacia.     Com a obrigatoriedade da instalação de um sistema de isolamento acústico estabelecida por lei, as chances de um ambiente de convivência pacífica e harmoniosa passam a ser maiores, em vista de que os promotores das festas poderão ficar mais descontraídos, já que os demais condôminos não estarão sendo importunados pelo barulho de vozes e músicas em alto volume. Ou seja, ganham todos.    A iniciativa de apresentar essa proposição, decorre dos inúmeros pedidos que chegam ao meu gabinete de famílias que se sentem prejudicadas com essa situação, e que por isso reclamam da falta de uma legislação que discipline e atenue esse desagradável incômodo.    Diante dos argumentos apresentados, peço encarecidamente aos meus pares atuantes no legislativo municipal, que aprovem o presente projeto de lei, em nome da paz e harmonia entre as centenas de famílias que têm que conviver em coletivamente nos inúmeros edifícios residenciais do nosso Recife. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 05 de setembro/ 2011. Marcos Menezes-Vereador    Projeto de Lei N° 147/2011  EMENTA: Institui a Bicicleta como modal de transporte regular no Recife.    Art. 1º.  Fica estabelecida a bicicleta como modal de transporte regular em Recife, determinando-se que 5% (cinco por cento) das vias urbanas serão destinadas à construção de ciclo-faixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo.    Art. 2º- Terão Espaços reservados para bicicletas, na forma de bicicletários e/ou estacionamentos:    I- Os terminais de Transporte coletivo -     II- Os prédios públicos municipal,     III- Os estabelecimentos de ensino -     IV- Praças e parques públicos.    Art. 3º - Serão realizadas campanhas para redução e sensibilização para cultura do uso da bicicleta como meio de transporte, inclusive fazendo uso contínuo do mobiliário urbano para incentivar a sua utilização e promover seus benefícios.    Art. 4º- Serão implantados bicicletários em pontos estratégicos da cidade para locação de bicicletas a exemplo dos moldes do sistema SAMBA (solução alternativa para mobilidade por bicicletas de aluguel - na cidade do Rio de Janeiro)    Art. 5º- O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do Recife terá o prazo de 270 (Duzentos e setenta) dias para apresentar os estudos para implementação das ciclovias, ciclo-faixas e dos bicicletários.    Art. 6º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão suportadas pelo Orçamento do Município do recife, bem como de parcelas do fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito de competência do Município do Recife, decorrente da arrecadação das infrações de trânsito urbano, que será revertido no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para despesas relacionadas à sustentabilidade urbana, suplementadas se necessário.    Art. 7º-- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA   A preocupação com o desenvolvimento sustentável tem incentivado o estudo e a implantação, em diferentes setores, de medidas e procedimentos que contribuam para a sustentabilidade em áreas urbanas. Em relação aos transportes esta questão pode ser vista através de uma busca pela mobilidade urbana sustentável. Esta busca deve ter como base o conceito de desenvolvimento sustentável em que se procura de uma forma geral, definir estratégias dentro de uma visão conjunta das questões: sociais, econômicas e ambientais. Além disso, deve-se ter em mente o princípio mais comumente conhecido do desenvolvimento sustentável definido como 'uma forma de desenvolvimento que vai de encontro às necessidades da geração atual sem comprometer a possibilidade (ou    capacidade) das gerações futuras em satisfazer as suas necessidades  A palavra 'sustentabilidade' tem sempre a pretensão de considerar simultaneamente os impactos das atividades humanas numa perspectiva ambiental, de coesão social e de desenvolvimento econômico, tanto para atual como para as gerações futuras. A avaliação de impactos é cada vez mais necessária em todos os campos de intervenções políticas para decidir sobre a utilização ótima dos recursos limitados de que se dispõe, a fim de intensificar a competitividade econômica, melhorar o ambiente e    aumentar a coesão social das cidades. Neste sentido, a mobilidade sustentável é uma questão-chave. Assim, os métodos e práticas para atingi-la devem ser delineados, experimentados e divulgados para abrir caminho a melhorias na qualidade dos transportes e da vida urbana.    Acerca do Projeto de lei em comento, a matéria tem como objetivo principal instituir a bicicleta como transporte modal em Recife, com o escopo de redução dos impactos ambientais e sociais da mobilidade motorizada existente.   Dessa forma, visa a buscar a apropriação equitativa do espaço e do tempo na circulação urbana, priorizando os modos de transporte coletivo, a pé e de bicileta, em relação ao automóvel particular -  promover o reordenamento dos espaços e das atividades urbanas, de forma a re
1086	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	5	duzir as necessidades de deslocamento motorizado e seus custos -  promover a eficiência e a qualidade nos serviços de transporte públicos, com apropriação social dos ganhos de produtividade decorrentes -  promover o desenvolvimento das cidades como qualidade de vida, através de um conceito de transporte consciente, sustentável, ecológico, e participativo, além de contribuir para a eficiência energética, reduzindo a emissão de agentes poluidores, sonoros e atmosféricos.      Para ressaltar a relevância sócio-político-ambiental e econômica da presente propositura, vale destacar alguns benefícios trazidos pelo uso da bicicleta para o usuário,a sociedade e para a administração pública.    Como benefício ao usuário desse meio de transporte podemos citar a melhora na saúde e auto-estima, facilidade para estacionar, possui um custo acessível, meio de locomoção mais prático para pequenos trajetos e possibilita fácil integração ao sistema de transporte coletivo. Como benefícios para a sociedade temos o reavivamento dos bairros, a diminuição nos custos previdenciários, a economia do espaço urbano, a diminuição do número de veículos nas ruas e a diminuição nos conflitos de trânsito. Já como benefícios trazidos para a administração pública podemos destacar a humanização e valoração da imagem da administração, serve de educação importante na educação do trânsito, facilita o acesso ao pequeno comércio e pólos geradores de produtos e serviços, dentre outros.    Dessa forma, cumpro meu papel de legisladora desse município, a fim de encontrar soluções viáveis para uma melhoria na mobilidade de nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2011. Aline Mariano-Vereadora    PROJETO DE LEI Nº 148/2011  EMENTA - Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias do Município de Recife dá outras providências.    Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município Recife que, todas as agências bancárias, que contarem com área de caixas eletrônicos para auto-atendimento, deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado em altura reduzida, compatível para utilização por usuários de cadeiras de roda e pessoas com baixa estatura.     Art. 2º Os bancos alcançados pelo disposto no artigo anterior terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei, para instalar os respectivos terminais em suas agências.     Art. 3º Às agências bancárias que descumprirem a presente Lei fica estabelecida à multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).     Parágrafo único. Em caso de reincidência, o valor da multa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais).     Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.    Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Dra Vera Lopes-Vereadora - PPS    J U S T I F I C A T I V A  É dever de todos integrantes da sociedade, principalmente nós como representantes do povo, lutar para que a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais se torne de fato uma realidade em nossa cidade, em nosso país.    Situações simples do cotidiano, como ir ao caixa eletrônico realizar um saque, por exemplo, ou retirar um extrato, pagar uma conta, termina por ser praticamente impossível para alguns cidadãos, pois esses equipamentos são instalados de forma a promover a exclusão de pessoas com algum tipo de deficiência, que vai de encontro ao objetivo real que trata a Lei de Acessibilidade.    Como qualquer outro cidadão essas pessoas possuem suas contas bancárias e para conseguir utilizar os terminais de caixas eletrônicos, só o fazem com o auxílio de outra pessoa, entretanto nem sempre podem contar com alguém de sua estrita confiança para realizarem tais operações financeiras. Dessa forma se faz necessário garantir o acesso por parte dessa expressiva parte da população, diretamente sem a necessidade de qualquer auxílio, para que o uso desses seja individual.    Com esse Projeto de Lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para a inclusão social dos portadores de necessidades especiais, objetivando a instalação de pelo menos um terminal com tela e teclado em altura reduzida, compatível para a utilização por cadeirantes e de pessoas com baixa estatura, em todas as agências bancárias do Recife.    Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação desse Projeto de Lei, para que não só os munícipes, como também nossos visitantes possam ter acesso aos terminais de caixas eletrônicos sem necessitar de ajuda de outras pessoas. Dra. Vera Lopes-Vereadora - PPS    PROJETO DE LEI Nº 149/2011  Ementa: Denominar-se-á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, a próxima rua a ser aberta, ainda sem denominação, na cidade do Recife.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art.1º - Denominar-se-á Desembargador Agenor Ferreira de Lima, a próxima rua ainda sem denominação, a ser aberta, na Cidade do Recife, preferencialmente no bairro da Imbiribeira.    Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 8 de Setembro de 2011. Romildo Gomes-Vereador    JUSTIFICATIVA  Vulto de ilibado perfil na Magistratura Pernambucana, o Desembargador Agenor Ferreira de Lima nasceu no município de Serinhaém, litoral sul de nosso estado, em 5 de Agosto de 1926.    Com pouco mais de dez anos de idade, veio para Recife, e, mesmo longe dos pais, foi vitorioso nas bancas escolares e universitárias, colando grau na cobiçada Faculdade de Direito do Recife, não obstante sua atividade paralela na antiga Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de onde só se desvinculou no ano de 1955, quando, obtendo o laureado primeiro lugar entre todos os concursados, teve aprovado o seu ingresso no Poder Judiciário de sua terra natal.    Em 1955, por ato nº. 2.183, era nomeado Juiz de Direito e, no dia 11 de Agosto, coincidentemente, aniversário da criação dos Cursos Jurídicos e, por isso mesmo, dia do Advogado Brasileiro, o jovem bacharel Agenor Ferreira de Lima era designado para a comarca de Buique, dando inicio, assim, a uma das mais profícuas carreiras de um Magistrado em Pernambuco, que contemplou outras comarcas do interior pernambucano como Palmeirinha, Jurema e Panelas, até o ano de 1969, quando foi transferido para a capital, ocupando a Terceira Vara de Delitos Contra o Patrimônio, ali permanecendo por vinte e três anos, quando foi então conduzido para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.    Profissional e pai exemplar, o Dr. Agenor Ferreira de Lima, angariou, por suas atitudes e gestos humanitários, durante toda a sua vida, a admiração e a amizade de todos que com ele conviveram, pois teve como fio condutor o sentimento de camaradagem, de seriedade e respeito, no trabalho, no lar e na comunidade do bairro  da Imbiribeira, onde residiu por décadas, precisamente na rua Arquiteto Luiz Nunes, 1465, apesar de algumas sugestões de amigos para mudança de endereço para localidade mais nobres, como Boa Viagem, Casa Forte e Outros
1087	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	6	, lá residiu desde o ano de1966 e de onde só saiu sem vida, em 4 de Maio de 1998, dando cumprimento a sua promessa.    Na localidade todos o conheciam: donos de padaria, barbeiros, sapateiros, comerciantes em geral, vendedores de cuzcuz, algodão doce, pipoqueiros, carroceiros, e até pedintes..., quem não conhecia a casa do Juiz Agenor?    Diante do exposto, fica patenteado que o Magistrado, Desembargador Agenor Ferreira de Lima merece ser eternizado com seu nome em uma rua, na localidade onde era querido e conhecido por todos que ali residiam. Romildo Gomes-Vereador    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2011  EMENTA: Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtro de cigarro e produtos correlatos, no âmbito do município do Recife, e dá outras providências.   Art. 1º - É proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e quaisquer áreas e logradouros públicos no âmbito do município do Recife.  Parágrafo único. Aplica-se a proibição do disposto no 'caput' deste artigo aos filtros de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero derivado ou não do tabaco.    Art. 2º - O Poder Público Municipal instalará lixeiras específicas para o correto descarte dos filtros de cigarros em diversos pontos do município.    § 1º - O Poder Público Municipal poderá fazer parceria com os fabricantes e/ou comerciantes desses produtos em questão, bem como os mesmos deverão dispor, em seus ambientes apropriados, lixeiras para o devido descarte dos filtros de cigarros consumidos.    § 2º - A instalação das lixeiras em logradouros e prédios públicos deverá ser nos locais propícios à prática do fumo.    Art. 3º - O Poder Público Municipal ficará responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos filtros de cigarros, podendo, ainda, estabelecer parcerias com a iniciativa privada.    Parágrafo único. Considera-se destinação final ambientalmente adequada dos filtros de cigarros, para os efeitos desta Lei:  I - a utilização dos filtros em processo de reciclagem, com vistas à fabricação de novos materiais.     Art. 4º - O Poder Público Municipal através de seu órgão competente, poderá celebrar acordos entre cooperativas populares no campo da economia solidária e empresas privadas, especializadas em coletas de reciclagens, para o cumprimento da presente Lei.    Art. 5º - Deverá ser afixada advertência escrita de forma legível sobre a proibição desta Lei, nas áreas internas de grande circulação.    § 1º - A advertência deverá ser afixada em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone dos órgãos responsáveis pela fiscalização.    § 2º - O aviso afixado nos recintos de que trata esta Lei deverá orientar aos freqüentadores sobre a importância da reciclagem do resíduo em epígrafe.    § 3º - Obrigatoriamente deverá ser fixado o aviso de que trata este artigo nos estabelecimentos que seguem:    I - locais de venda de produtos fumígeros -     II - bares, boates, restaurantes, churrascarias, lanchonetes e correlatos -     III - prédios públicos e repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta -     IV - centros de convenções ou quaisquer salas ou auditórios em que se realizem espetáculos de entretenimento e salas de exposições de qualquer natureza, além de estabelecimentos diversos, não mencionados nas alíneas de I, II e III deste artigo -     Art. 6º - Os cidadãos consumidores de produtos fumígeros são responsáveis diretos pelo fiel cumprimento desta norma, onde a própria conscientização é a força motriz para o sucesso dos objetivos desta Lei, descartando de forma inteligente e correta o filtro do cigarro ou produto correlato consumido. Contribuindo desta forma para a preservação do meio ambiente e outros benefícios para a população.    Art. 7º - Os infratores desta Lei sujeitar-se-ão à multa de R$50,00 (cinqüenta reais), aplicada em dobro no caso de reincidência, devendo este valor ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPCA.    § 1º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se infratores todas as pessoas que estiverem dentro do âmbito do município do Recife, e agirem em desacordo com esta legislação, nos limites de responsabilidade que lhes é atribuída.    § 2º - O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo Poder Público Municipal nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio, televisão, internet, dentre outros, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas por esta Lei, além da grande relevância ecológica e ambiental da matéria.    Art. 8º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.     Art. 9º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2011. ERIVALDO DA SILVA (ERI) -Vereador    JUSTIFICATIVA  O ato instintivo do fumante de descartar o filtro do cigarro consumido (conhecido também como toco ou bituca de cigarro) por onde passa é um problema sério para o meio ambiente. Parece insignificante, mas a bituca de cigarro é o lixo mais comum no planeta, está presente em todos os lugares, nas ruas, nos parques, nos gramados, nas matas e florestas, nas linhas d´água, nas canaletas, nas galerias de água pluviais e esgotos, nos canais, nos rios, na areia da praia e água do mar, etc. É um problema sério e preocupante.    Segundo dados da ACTBR (Aliança de Controle ao Tabagismo no Brasil) são descartados por dia aproximadamente cinco mil toneladas de bitucas de cigarro, no mundo.    Na experiência conduzida pelos professores Aristides Almeida Rocha e Mário Albanese nos laboratórios da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, 20 pontas de cigarro foram colocadas em um recipiente com 10 litros de água e submetidas a um processo de agitação. A mistura permaneceu em infusão por oito dias. Do líquido resultante, que apresentava coloração amarelo-escuro e forte odor de nicotina, foram retiradas amostras de 100 mililitros para análise da demanda bioquímica de oxigênio (DBO), indicador que mede a poluição causada por matéria orgânica biodegradável.    Na experiência com as 20 guimbas dissolvidas em 10 litros de água, a DBO atingiu 317 mg/l. 'Considerando-se que o peso médio de uma bituca é de 0,5 grama e provoca uma DBO de 0,75 mg/l, torna-se possível concluir que 2 bitucas ou 1 grama promove uma demanda de oxigênio de 1,5 mg/l', diz Albanese. 'Esse valor corresponde à poluição causada por um litro de esgoto doméstico', conclui. Já o filtro, que faz parte do toco do cigarro, resiste à biodegradação, permanecendo no solo e na água por 5 a 7 anos, sem se decompor.    No Brasil, o descarte de bitucas nas ruas aumentou consideravelmente com a entrada em vigor da lei anti-fumo.  Com a proibição de fumar em ambientes fechados, as ruas se encheram de bitucas de cigarros, que são levadas pelas chuvas as canaletas, galerias, aos canais e rios, poluindo tudo, até mesmo nossos mananciais. Evitando até a provocação de incêndios, ao descartar um toco ou bituca de cigarro acesa em algum lugar que a brasa possa se propagar.    Com a implantação de lixeiras próprias para os f
1088	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	7	iltros de cigarro, orientação para utilizarem os cinzeiros existentes nos veículos e estabelecimentos diversos, afixação de adesivos e outras medidas que poderiam ser postas em prática, como por exemplo, uma campanha nos semáforos de nossa cidade, orientando os motoristas fumantes a não lançarem bitucas no chão, incentivando a utilização de bituqueiras portáteis, os fumantes são convocados a mudarem seus hábitos, contribuindo sobremaneira para a preservação do meio ambiente.    Pelas razões expostas, o presente projeto, além do benefício ambiental, ajuda na educação e conscientização da população a não jogar qualquer tipo de lixo nas ruas, começando pelos fumantes. Motivo pelo qual solicito a sensibilidade dos analistas das Comissões que o mesmo tramitar, bem como aos nobres Pares a sua devida aprovação e, finalmente, o Poder Executivo sancioná-lo, para o bem geral dos nossos munícipes e meio ambiente. Em outros municípios do País a referida matéria tem sido aprovada com apoio do Poder Público e total compreensão da população. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2011. ERIVALDO DA SILVA (ERI)-Vereador    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2011  Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia.    Art. 1º. Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de abril, momento em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde.    Art. 2º. A semana será lembrada com a realização de campanhas e palestras com profissionais da área de saúde, em escolas, repartições públicas e centros de saúde.     Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de setembro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor    JUSTIFICATIVA  A proposição em lide busca traçar diretrizes municipais para a política de assistência aos portadores de epilepsia, visando tornar o conhecimento sobre este problema mais claro e maciço, envolvendo os agentes sociais e comunidades na construção de uma política preventiva mais acertada.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2011  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a origem de produtos considerados transgênicos, no âmbito do Recife.  Art. 1º. Os estabelecimentos que comercializam produtos transgênicos devem informar a origem e procedência em rótulo específico aplicado em local visível ao público devidamente afixado no produto.    Art. 2º. Os produtos considerados transgênicos também deverão estar expostos em local específico, tornando fácil a identificação pelo cliente.    Art. 3º. O(s) estabelecimento (s) que descumprir (em) o estabelecido nesta Lei sofrerá (ao) as seguintes penalidades:    I - advertência do órgão competente da Prefeitura para regularização no prazo de 72 (setenta e duas) horas -     II - quando da primeira reincidência, multa no valor de 2.000,00 (dois mil reais) -     II - quando da segunda reincidência, multa dobrada -     III - quando da terceira reincidência, multa dobrada com base no valor estabelecido no inciso anterior e suspensão de funcionamento até regularização posterior -     IV - em caso de quarta reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento.    Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de setembro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor  JUSTIFICATIVA  A medida em tela visa oferecer ao consumidor informações sobre origem e procedência de produtos considerados transgênicos, dando uma maior segurança ao consumidor no ato da compra.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2011  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a origem de produtos considerados transgênicos, no âmbito do Recife.    Art. 1º. Os estabelecimentos que comercializam produtos transgênicos devem informar a origem e procedência em rótulo específico aplicado em local visível ao público devidamente afixado no produto.    Art. 2º. Os produtos considerados transgênicos também deverão estar expostos em local específico, tornando fácil a identificação pelo cliente.    Art. 3º. O(s) estabelecimento (s) que descumprir (em) o estabelecido nesta Lei sofrerá (ao) as seguintes penalidades:    I - advertência do órgão competente da Prefeitura para regularização no prazo de 72 (setenta e duas) horas -     II - quando da primeira reincidência, multa no valor de 2.000,00 (dois mil reais) -     II - quando da segunda reincidência, multa dobrada -     III - quando da terceira reincidência, multa dobrada com base no valor estabelecido no inciso anterior e suspensão de funcionamento até regularização posterior -     IV - em caso de quarta reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento.    Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de setembro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor    JUSTIFICATIVA  A medida em tela visa oferecer ao consumidor informações sobre origem e procedência de produtos considerados transgênicos, dando uma maior segurança ao consumidor no ato da compra.    Projeto de Lei N° 153/2011  Denomina 'Praça Compositor ANTÔNIO MARIA', no bairro do Santana.  Art. 1º.  Denominar-se-á de compositor ANTÔNIO MARIA, a praça sem denominação, localizada entre as ruas Nestor Silva e Samuel Farias, no bairro do Santana.     Art. 2º-- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Vereador - PT    JUSTIFICATIVA  Antônio Maria Araújo de Morais nasceu no Recife, em 17 de março de 1921, filho de Inocêncio Ferreira de Morais e Diva Araújo de Morais.  Junto com os irmãos Rodolfo, Maria das Dores, Consuelo, e inúmeros primos, teve uma infância feliz, conforme se depreende de suas crônicas sobre os bons momentos desfrutados, nessa época, em sua terra natal. Nelas nos conta sobre a mãe carinhosa, os tempos de colégio, as aulas de música, as lições de francês, os mergulhos no rio e os 'banhos salgados', as férias na usina Cachoeira Lisa, deixada por seu avô materno, Rodolfo Araújo.    Antonio Maria migrou, aos 19 anos, para o Rio de Janeiro, considerado desde aquela época o destino dos artistas nordestinos. Mesmo distante da sua terra natal, não abriu mão de divulgar o Recife e a cultura pernambucana para todo o país. E assim se comportou durante a sua curta existência, cantando em prosa e verso os valores culturais do povo pernambucano: o frevo, o maracatu, personagens do carnaval recifense, a beleza histórica das ruas da cidade, dos bairros. Nas crônicas que escrevia nos jornais cariocas, o Recife e seus valores cultuais também estavam sempre presentes. Suas músicas, que falam desse s valores da terra pernambucana, foram gravadas por artistas famosos nacionalmente, a exemplo de Maria Betânia, Ney Matogrosso e Simone, como também, por artistas pernambucanos, como Claudionor Germano, Getúlio Cavalcanti  e Luiz Bandeira.    Diante do exposto, solicitamos dos nossos pares a aprovação da referida proposição, uma merecida homenagem a quem tanto tributo prestou em verso e prosa à sua c
1089	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	8	idade natal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2011.      JURANDIR LIBERAL-Vereador - PT    PROJETO DE LEI   Nº 154/2011  Denominar-se-á 'Arcerbispo Dom José Lamartine Soares', o viaduto que será construído na Av. Agamenon Magalhães com inicio na Av. Rui Barbosa seguindo até a Rua João Fernandes Vieira.    Art. 1º  Fica denominado 'Viaduto Dom José Lamartine Soares' o viaduto localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no cruzamento entre a Av. Rui Barbosa e a Rua João Fernandes Vieira.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2011. GILBERTO ALVES-Vereador    JUSTIFICATIVA  A construção do viaduto que cruzará a Av. Agamenon Magalhães, com o objetivo de ligar a Av. Rui Barbosa com a Rua João Fernandes Vieira, faz parte do Plano de Mobilidade Urbana do Governo do Estado, que, junto a outras diversas obras e iniciativas, visa à melhoria da mobilidade em nossa cidade.    Nomeado bispo pelo Papa João XXIII, a. 16 de novembro de 1962, Bispo Titular de Fússala e Auxiliar do Arcebispo de Olinda e Recife,    Dom Car1os Gouvêa Coelho. Nasceu em São José dos Bezerros, Caruaru, a 27 de fevereiro de 1927. Sacerdote secular, fez seus estudos no Seminário de Olinda, onde entrou em 1939, fazendo nele os cursos preparatórios, 1939-1944, e filosófico, 1945-1946. Estudou Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana., em Roma, como aluno do Colégio Pio-Brasileiro, de 1946 a 1950. Ordenou-se em 29 de outubro de 1950, pelo Vigário de Roma, D.Luiz Traglia. Foi professor de Teologia Fundamental no Seminário de Olinda, de 1951 a 1952. Sagrado a 3 de março de 1963, na Basílica da Penha, no Recife, foi seu sagrante o próprio Arcebispo Metropolitano, Dom Carlos Gouvêa Coelho.   Pela importância do projeto em questão, entendemos que seria oportuno que fizéssemos uma justa e merecida homenagem ao Arcebispo Dom José Lamartine Soares, tendo exercido a função de Bispo Auxiliar de Olinda e Recife, ainda exerceu a função de Vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, foi membro da Comissão Nacional de Liturgia da CNBB e também Representante da Arquidiocese na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, teve uma atuação religiosa digna de destaque e admiração tanto em nossa Cidade, nosso Estado bem como no cenário nacional.     Pela grandeza dos seus atos como religioso e cidadão é que solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, como uma justa homenagem ao Arcebispo Dom José Lamartine Soares.  GILBERTO ALVES-Vereador    PROJETO DE LEI  Nº. 155 /2011  Estabelece no município do Recife a divulgação, em local visível, do cardápio semanal da merenda escolar.'  Art. 1º. Fica estabelecido no Município do Recife, a divulgação em local visível, nas cantinas das unidades educacionais do município, do cardápio semanal da merenda escolar a ser oferecida aos alunos.     § 1º. O local onde será exposto, semanalmente, o cardápio e os itens, deverá ser de fácil acesso para alunos, pais, responsáveis e comunidade.    § 2º. O cardápio e os itens deverão ser fixados no primeiro período de funcionamento da unidade na semana.    § 3º. No cardápio deverá constar a refeição por dia com as respectivas características nutricionais.    Art. 2º. A divulgação do cardápio e a relação dos itens a serem fixados são de responsabilidade da unidade escolar municipal.    Art. 3º. Qualquer alteração do cardápio semanal, deve ser igualmente afixada ao lado do cardápio anteriormente exposto, informando qual refeição foi substituída.    Parágrafo único. Em caso de alteração deverão ser preservadas características nutricionais exigidas legalmente.    Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de setembro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor    JUSTIFICATIVA  A proposição ora apresentada visa determinar que as unidades escolares do município informem o cardápio semanal da merenda escolar, juntamente com as respectivas características nutricionais.    A matéria em tela atende ao que dispõe o art. 22, VI da Lei Orgânica do Recife, sobretudo por tratar da informação sobre o cardápio semanal da merenda escolar, o que de fato melhoraria o serviço público que vem sendo prestado nas escolas municiais do Recife:  Lei Orgânica do Recife  'Art. 22 -  Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre:  VI - organização, concessão e permissão de serviços públicos municipais - '  A matéria é de grande relevância social, pois informa aos alunos, pais e responsáveis a alimentação que será fornecida nestas unidades, como também faz com que os gestores ligados à educação possam mensurar o valor nutricional que a unidade proporcionará durante a semana.    Um dos maiores problemas ligados às doenças cardíacas estão ligados à obesidade, provocada por alimentação inadequada e ausência de atividades físicas.   Diante disso, apresento a proposição em tela para análise e posterior aprovação dos demais Membros desta Casa Legislativa.    PROJETO DE LEI   Nº 156/2011  Fica declarado feriado Municipal na Cidade do Recife nos dias dos eventos dos jogos relacionados a Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.    Art. 1º Fica declarado feriado Municipal na Cidade do Recife nas datas que ocorreram os eventos oficiais e jogos relacionados a Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.    Art. 2º Ficam excluidos do Art. 1º os orgãos de segurança, saúde e serviços medicos, vigilância sanitária e transporte coletivo  públicos e privados.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de setembro de 2011. GILBERTO ALVES-Vereador    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei visa declaradar feriado Municipal na Cidade do Recife nas datas que ocorreram os eventos oficiais e jogos relacionados a Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.  Tratam-se de dois eventos de grande porte que virão a ocorrer de forma inédita com suporte na nossa cidade, incrementando a economia do nosso município e trazendo benefício diretos à população recifense.     A opção por instituir feriados municipais nas datas dos eventos e jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo deverão também otimizar a questão da mobilidade, promovendo uma melhor circulação em nossa cidade, através da diminuição do fluxo de veículos nas principais vias e corredores do Recife.     Diante da relevância da questão, que torna o projeto merecedor da atenção de todos, solicito a sua aprovação pelos nobres Pares.   GILBERTO ALVES-Vereador    PROJETO DE LEI N º 157/2011  EMENTA: OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO AM OU FM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ANUNCIAR O NOME, O AUTOR E INTÉRPETRE DAS MÚSICAS POPULARES BRASILEIRAS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA.    Art. 1º - As emissoras de rádio AM ou FM instaladas no município do Recife, ficam obrigadas a anunciar o nome, o autor e interprete das músicas populares brasileiras, por elas reproduzidas em sua programação
1090	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	9	 diária.     Parágrafo Único - Os anúncios dos nomes deverão ser feitos antes ou após a reprodução de cada música.    Art.2°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:     I. Advertência -     II. Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por música reproduzida sem o anúncio do nome da música, do autor e/ou do intérprete -     Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir.    Art. 3º - As emissoras de rádio AM e FM, instaladas no município do Recife, tem o prazo, máximo, de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da presente Lei, para se adequar aos preceitos desta norma jurídica.    Art.4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das emissoras de Rádio AM ou FM instaladas no município do Recife -     Art. 5º - Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 20 de setembro de 2011. Alexandre Lacerda-Vereador - PTC    Justificativa   É indiscutível a importância das emissoras de rádio no trabalho de transmissão e divulgação das obras musicais, pois são elas que garantem aos músicos a disseminação e popularização de suas criações. Dar crédito aos autores das obras musicais é, pois, norma necessária e justa, já que é direito moral e patrimonial do compositor ter o seu nome anunciado sempre que sua obra for reproduzida. Não é justo suprimir os nomes das músicas, dos compositores e intérpretes. Com a divulgação o ouvinte terá mais facilidade em identificar qual música ele gostou mais, facilitando a compra e até o aluguel de um CD ou DVD do artista. Não se trata apenas da proteção dos direitos dos autores à garantia de valores pecuniários mais sim na divulgação do seu trabalho artístico. Pois além de ter o direito de lucrar com suas obras, o autor tem o direito de ser reconhecido por seu público enquanto tal. A presente proposição tem por objetivo valorizar o talento e o trabalho de artistas que muitas vezes são ignorados e condenados ao anonimato, apesar do valor de suas obras. A garantia de cumprimento desse direito através de um diploma legal é uma justa medida que merece contar com o apoio dos meus pares nesta Casa Legislativa.
1091	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães, Alfredo Mariano e Priscila Krause. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Vereadores presentes.  Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: Veto total ao PLO 58/2011 -  PLO 131/2011 -  PLO 141/2011 -  PLO 142/2011e PLO 154/2011. Vereadora Marília Arraes: PRES 19/2011 -  Veto parcial ao PLE 11/2011 -  PLE 13/2011 -  PLO 132/2011 -  PLO 133/2011 -  PLO 134/2011 -  PLO 137/2011 -  PLO 138/2011 -  PLO 146/2011 -  PLO 149/2011 -  PLO 150/2011 -  PLO 153/2011 -  PLO 155/2011. Vereador Alfredo Mariano: EMENDA 1/2011 -  PDL 24/2011 -  PDL 27/2011 -  PLO 136/2011 -  PLO 139/2011 -  PLO 144/2011 -  PLO 156/2011. Vereador Alfredo Santana: Veto total ao PLO 53/2011 -  Veto total ao PLO 03/2011 -  PLO 129/2011 -  PLO 140/2011 -  PLO 143/2011 -  PLO 145/2011. Vereadora Priscila Krause: EMENDA 01 AO PLO 127/2011 -  PLO 128/2011 -  PLO 147/2011 -  PLO 148/2011 -  PLO 151/2011 e PLO 152/2011. Por fim, os Vereadores presentes decidiram convocar Reunião da Comissão para o dia 05.10.2011. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo , secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2011.  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Marília Arraes-Presidenta -  Alfredo Santana-Vice-Presidente -  Múcio Magalhães- Membro Efetivo -  Priscila Krause- Membro Efetivo -  Alfredo Mariano- Membro Efetivo    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 30.06.2011  HORA: 11h30   LOCAL: Gabinete Nº 01 da Câmara Municipal  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Josenildo Sinésio, e Luiz Eustáquio.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ocorrida em nove (09) de junho de mdois mil e onze (2011) -  aceitação do Parecer que opinou pela aprovação do PL. Nº. 007/11, do Poder Executivo -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 065/11, da Vereadora Aline Mariano -  PL. Nº. 087/11 e PL. Nº. 089/11, ambos do Vereador Gilberto Alves -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Josenildo Sinésio (PL. Nº. 093/11, do Vereador Gilberto Alves -  PL. Nº. 104/11, e PL. Nº. 105/11, ambos do Vereador Estefano Menudo) -  b) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 095/11, do Vereador Marcos di Bria, PL. Nº. 101/11, do Vereador Aerto Luna) -  c) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº. 096/11 e PL. Nº. 104/11, ambos do Vereador Estefano Menudo, e PL. Nº. 099/11, do Vereador Carlos Gueiros) -  d) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº 097/11, do Vereador Gilberto Alves, PL. Nº 102/11 e PL. Nº 103/11, ambos da Vereadora Aline Mariano) -  e) Vereador Carlos Gueiros (PL Nº 098/11, PRES Nº. 11, ambos do Vereador Gilberto Alves e Ofício TCE/DP Nº. 483.11, do Tribunal de Contas de Pernambuco, que encaminha a prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife, referente ao exercício de 2002). Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 03.08.2011  HORA: 16h20   LOCAL: Gabinete Especial da Câmara  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estefano Menudo, Josenildo Sinésio, Luiz Eustáquio e Liberato Costa Júnior.  AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Marcos di Bria.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ocorrida em trinta (30) de junho último -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 091/11, do Vereador Múcio Magalhães -   PL. Nº. 096/11, PL. Nº. 104/11, PL. Nº. 105/11 e PL. Nº. 106/11 estes quatro do Vereador Estefano Menudo -  PL Nº. 099/11, do Vereador Carlos Gueiros. Do mesmo modo foi aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura da cidade do Recife, referente ao exercício de 2002 e oferecido, pelo relator, um Projeto de Resolução -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 075/11, do Vereador Maré Malta -  PL. Nº. 085/11, do Vereador Edmar de Oliveira -  PL. Nº. 088/11, PL. Nº. 093/11, PL. Nº. 097/11, PL. Nº. 098/11 e o PRES Nº. 011/11 estes cinco últimos de autoria do Vereador Gilberto Alves -  PL. Nº. 095/11, do Vereador Marcos di Bria e o PL. Nº. 103/11, da Vereadora Aline Mariano -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 009/11, do Poder Executivo, PL. Nº. 108/11, da Vereadora Aline Mariano): b) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 010/11, do Poder Executivo, PL. Nº.  110/11, do Vereador Gilberto Alves) -  c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 011/11, do Poder Executivo, PL. Nº. 109/11, do Vereador Luiz Eustáquio) -  d) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº. 114/11, da Vereadora Aline Mariano) -  e) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº 111/11, do Vereador Gilberto Alves e PL. Nº 112/11 -  comunicação sobre datas das reuniões agendadas para segundo semestre. Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 17.08.2011  HORA: 16h05   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Osmar Ricardo, Marcos di Bria e Alexandre Lacerda.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em três (03) de agosto deste ano corrente -  comunicação da substituição do Vereador Josenildo Sinésio, como membro efetivo na Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Vereador Osmar Ricardo, conforme publicação no DOM Edição Nº 94 de 13 de agosto deste ano corrente -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação do PL. Nº. 070/11, do Vereador Jaderval de Lima -  PL. Nº 090/11, do Vereador Múcio Magalhães -  PL. Nº 103/11, PL. Nº 108/11 e PL. Nº 114/11, estes três da Vereadora Aline Mariano -  e dos Projetos de Lei do Executivo, a sab er: PL. Nº Nº 006/11, PL. Nº Nº 010/11 (este com voto contrário do Vereador Alexandre Lacerda) e PL Nº 011/11 (com restrições dos Vereadores Osmar Ricardo e Alexandre Lacerda) -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 013/11, do Poder Executivo -  PL. Nº. 084/11, do Vereador Marcos Menezes -  PL. Nº. 111/11, do Vereador Gilberto Alves -  PL. Nº 112/11, do Vereador Gilvan Cavalcanti -  decisão pelos parlam
1092	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	entares do arquivamento dos seguintes: PL. Nº 078/11, PL. Nº 080/11, ambos de autoria do Vereador Maré Malta, e do PL. Nº 081/11, do Vereador Almir Fernando por já terem sido apresentados a esta Comissão, Projetos de Lei que tratam de assuntos idênticos aos propostos -  rejeição por unamimidade do Parecer que opinou pela aprovação do PL. Nº 009/11, do Poder Executivo, o qual foi redistribuído ao Vereador Marcos di Bria para elaboração de novo Parecer -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 116/11, do Vereador Marcos Menezes e PL. Nº 124/11, do Vereador Gilberto Alves) -  b) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 118/11, do Vereador Maré Malta) -  c) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº. 119/11, do Vereador Maré Malta e PL. Nº. 123/11, do Vereador Gilberto Alves) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL Nº 120/11, do Vereador Sérgio Magalhães) -  e) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº121/11, da Vereadora Aline Mariano e PL. Nº 122/11, do Vereador Gilberto Alves). Márcia Gasparini Garcia -   Secretária ad hoc    TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas e trinta e cinco minutos (16h35), na Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, atestamos que não foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, previamente agendada para este dia, por falta de quorum regimental. Desta forma, impossibilitado da realização da reunião, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Carlos Gueiros, solicitou que fosse lavrado este Termo que vai assinado por ele e por mim, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4, na condição de Secretária ad-hoc. Recife, 31 de agosto de 2011.  Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 13.09.2011  HORA: 16h15   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estefano Menudo, Luiz Eustaquio, Marcos di Bria -  Osmar Ricardo e Aline Mariano.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em dezessete (17) de agosto deste ano corrente -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 118/11, e PL. Nº 119/11, ambos do Vereador Maré Malta (sendo que este último com Emenda) -  e PL. Nº 121/11, da Vereadora Aline Mariano -  aprov ação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos que seguem: PL. Nº. 110/11, PL. Nº 123/11, ambos do Vereador Gilberto Alves -  e PL. Nº 116/11, do Vereador Marcos Menezes -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 125/11, do Vereador Gilberto Alves, e PL. Nº 141/11, da Vereadora Priscila Krause) -  b) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº. 128/11, PL. Nº 129/11, ambos da Vereadora Marília Arraes e PL. Nº 145/11, da Vereadora Vera Lopes) -  c) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 131/11, do Vereador Sergio Magalhães, PL. Nº. 132/11, do Vereador Gilberto Alves -  PL. Nº 135/11, da Vereadora Priscila Krause, PL. Nº 140/11, do Vereador Maré Malta, e PL. Nº 146/11, do Vereador Marcos Menezes) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL Nº 134/11, PL. 136/11 e PL. Nº 144/11, estes três da Vereadora Priscila Krause) -  e) Vereadora Aline Mariano (PL. Nº137/11, do Vereador Alexandre Lacerda) -  f) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº 142/11, do Vereador Estefano Menudo, e PL. Nº 143/11, do Vereador Almir Fernando) -  concordância entre os parlamentares de que o Vereador Luiz Eustaquio convidaria o Secretário de Governo, o de Assuntos Jurídicos e o Secretário de Comunicação para  discorrerem sobre o Projeto de Lei Nº 009/11, do Poder Executivo na próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.  Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc    TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25), na Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, atestamos, na presença do Presidente da CFO e do Vereador Alexandre Lacerda, membro suplente desta Comissão, que não foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, previamente agendada para este dia por falta de quorum regimental. Justificaram a ausência, por meio de Memorando expedido pelos respectivos Gabinetes, os Vereadores: Marcos di Bria e Estefano Menudo. Desta forma, não havendo quorum na forma regimental, impossibilitado da realização da reunião, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Carlos Gueiros, solicitou que fosse lavrado este Termo que vai assinado por ele e por mim, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4, na condição de Secretária ad-hoc. Recife, 21 de setembro de 2011.  Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc    TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA  DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas e trinta minutos (10h30), na Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, atestamos, na presença do Presidente da CFO que não foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, previamente agendada para este dia por falta de quorum regimental. Justificaram a ausência, por meio de Memorando expedido pelos respectivos Gabinetes, os Vereadores: Marcos di Bria e Estefano Menudo. Desta forma, não havendo quorum na forma regimental, impossibilitado da realização da reunião, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Carlos Gueiros, solicitou que fosse lavrado este Termo que vai assinado por ele e por mim, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4, na condição de Secretária ad-hoc. Recife, 29 de setembro de 2011.  Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 04.10.2011  HORA: 11h05   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estefano Menudo, Luiz Eustaquio, Marcos di Bria e Alexandre Lacerda.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em treze (13) de setembro deste a
1093	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	no corrente -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem Emendas do PL. Nº. 128/11, da Vereadora Marília Arraes -  e, com Emendas, os seguintes: PL. Nº 134/11, PL. Nº 136/1 e PL. Nº 144/11, estes três da Vereadora Priscila Krause -  PL. Nº 146/11, de autoria do Vereador Marcos Menezes e PL. Nº 145/11, da Vereadora Vera Lopes (este com Substitutivo) -  aprovação, dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos que seguem: PL. Nº. 125/11, PL. Nº 132/11, ambos do Vereador Gilberto Alves -  PL. Nº 129/11, da Vereadora Marília Arraes -  PL. Nº 131/11, do Vereador Sérgio Magalhães -  PL. Nº 135/11, e PL. Nº 141/11, ambos da Vereadora Priscila Krause -  PL. Nº 140/11, do Vereador Maré Malta -  designação de relatores aos Projetos de Lei conforme segue: a) Vereador Alexandre Lacerda (PL. Nº. 147/11, da Vereadora Aline Mariano) -  b) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 148/11, da Vereadora Vera Lopes) -  c) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº. 150/11, do Vereador Erivaldo da Silva, e PL. Nº. 157/11, do Vereador Alexandre Lacerda) -  d) Vereador Luiz Eustáquio (PL Nº 151/11, do Vereador Estefano Menudo, PL. 160/11, do Vereador Rogério de Lucca, e PELO. Nº 055/11, do Vereador Múcio Magalhães) -  e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº 014/11, e PL. Nº 015/11, estes dois de autoria do Executivo) -  com fundamento no Regimento Interno da Casa de José Mariano, o Vereador Carlos Gueiros avocou para si a relatoria do PL. Nº 013/11, do Poder Executivo, apresentado à Comissão em regime de urgência -  apresentação de Parecer que sugeriu a aprovação do referido Projeto de Lei com o que os demais parlamentares presentes foram concordes.  Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc
1094	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa anuncia plano para carga e descarga	1	O prefeito João da Costa anunciou, ontem (21), mais uma etapa do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012. Ao lado da presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa e secretários municipais, o gestor divulgou o projeto de uma nova regulamentação para carga e descarga nas ruas do Município. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no 9º andar do edifício-sede da PCR, no Cais do Apolo.  As mudanças começam a valer a partir de janeiro e estão estruturadas em quatro pontos fundamentais: disciplinamento da operação nos principais corredores de transporte -  implantação de Zona Azul para carga e descarga no centro -  disciplinamento no entorno dos mercados públicos -  e restrição de circulação de caminhões no centro da cidade e principais corredores de transporte.  Segundo o prefeito João da Costa, a iniciativa visa oferecer uma maior fluidez ao trânsito, restringindo a movimentação de grandes veículos em algumas áreas do Recife. 'Vamos iniciar essa operação em janeiro. Esses quase três meses serão de adequação para os comerciantes e transportadores. Sabemos que essa medida representa um custo e que essas empresas precisarão mudar suas frotas. Até o início da fiscalização, vamos aprofundar as conversas com a Associação Comercial, Câmara de Dirigentes  Lojistas e distribuidoras', reforçou o chefe do executivo municipal.  Ainda de acordo com o prefeito, essa nova regulamentação para carga e descarga também irá refletir na manutenção da cidade, reconhecendo que algumas vias deixarão de sofrer com o impacto do tráfego de veículos de grande porte. 'Não será um processo fácil e esperamos contar com a população nos auxiliando -  mas estaremos preparados para agir e não iremos permitir transgressões', pontuou. Além da fiscalização dos agentes de trânsito, haverá reforço através de monitoramento eletrônico feito por câmeras.  Com investimento aproximado de R$ 18 milhões e previsão de conclusão para o 2º semestre de 2012, o Plano de Ações para o Trânsito reúne uma série de iniciativas para melhorar a circulação de veículos, além da contratação de mais 200 agentes.
1095	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega notebooks a professores	1	O prefeito João da Costa realizou ontem (21), a entrega de notebooks para os professores recém–concursados da rede e de laboratórios móveis de informática para escolas do Município. Durante o evento, o gestor fez a entrega simbólica de parte dos equipamentos. A ação está beneficiando 247 professores e 17 escolas.  Durante o ato, João da Costa ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos professores e a melhoria da qualidade da educação. 'Temos dado passos importantes na valorização do professor e na qualidade do ensino. Entendemos que o notebook e o acesso à internet são ferramentas importantes para que o professor esteja antenado as novas tecnologias de informação. Além disso, os educadores também estão fazendo cursos de especialização oferecidos pela Prefeitura com o objetivo de melhorar suas práticas pedagógicas', ressaltou  O Professor@.com integra a política de valorização do magistério desenvolvida pela Prefeitura do Recife com ações que visam proporcionar aos educadores da Rede Municipal a apropriação dos recursos tecnológicos da informação e comunicação.
1096	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega escola requalificada	1	As novas instalações da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, localizada no Engenho do Meio, na Zona Oeste da Cidade, foram entregues pelo prefeito João da Costa na última quinta-feira (20). A solenidade aconteceu na própria unidade de ensino e foi acompanhada por educadores, estudantes e comunidade. As obras na unidade fazem parte do Plano de Requalificação do Parque Escolar, anunciado pelo prefeito em maio deste ano e que está beneficiando mais de 110 unidades educacionais com um investimento superior a R$ 6 milhões.   No caso da Jader Fiqueiredo, foram gastos R$ 153.914,61 em obras de manutenção e ampliação. O piso foi totalmente recuperado, bem como as instalações hidrosanitárias e elétricas e toda a estrutura recebeu pintura nova. Também foi providenciado o retelhamento e colocação de forro de PVC em todas as instalações.  'O sonho da dirigente Sandra Sinara em ver sua escola reformada foi realizado. Não só o dela, mas o de toda a comunidade escolar. Isso prova que não é impossível realizar algo quando nós realmente queremos. Meu sonho, como prefeito, é poder trabalhar para melhorar a vida da população do Recife, sobretudo dos mais necessitados. E como Sandra, eu estou lutando para a realização desse sonho', ressaltou João da Costa durante o ato.   Para o prefeito, cuidar da requalificação de uma escola é importante, mas “o que faz desta unidade uma referência, é sua equipe de professores, coordenadores e dirigentes, que cuidam dessas crianças sabendo que elas são o futuro dessa Cidade”.  “Ficamos muito felizes em poder entregar aos alunos da Jader Figueiredo uma escola novinha, como merecem não só os alunos, mas os professores e toda a equipe da unidade”, comemorou a secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Ivone Caetano.
1097	2011	123	2011-10-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Solenidade	1	O prefeito João da Costa prestigiou, ontem (21), no Palácio das Princesas, o ato de assinatura da Ordem de Serviço (OS) para o início das obras do Terminal Integrado (TI) Cosme e Damião, em Camaragibe, e do lançamento do edital de licitação para a construção da passarela de pedestres do Aeroporto Internacional Guararapes - Gilberto Freyre. As intervenções têm um investimento de R$ 46 milhões e fazem parte das obras de mobilidade da Copa do Mundo 2014.   Na ocasião, o governador Eduardo Campos também lançou os editais de licitação para reforma dos TIs do Recife, Igarassu e Camaragibe.
1098	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.125 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de  R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     150.000,00  TOTAL                                                                 150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                         150.000,00  TOTAL                                                            150.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1099	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N.º    2998    DE 19     DE    OUTUBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, o contido no oficio nº 1491/2011 - GAB/SEEL,  .    R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,   devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização,  permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE        01 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 772.775.894-91 41.295-5 02/01/2011  01 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 772.775.894-91 37.749-3 02/01/2011  01 PAULA MARIA SILVA SANTOS 455.725.264-87 54.296-0 02/01/2011  01 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 687.913.804-72 57.373-3 02/01/2011  02 ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS 784.289.984-34 88.812-0 02/01/2010  03 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 687.913.804-72 66.931-1 02/01/2011  03 REJANE FERREIRA DE ARAUJO 282.676.214-15 54.394-7 01/10/2004  04 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 334.382.774-68 66.817-1 02/01/2011  04 QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 633.703.874-68 38.423-3 01/07/2010  05 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 587.815.444-72 57.261-2 02/01/2009  05 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 399.783.114-91 55.024-7 02/01/2011  06 VALERIA FREIRE CORDEIRO 360.670.674-04 54.756-0 30/05/2011  06 ANA PAULA DE BARROS MELO FERREIRA 669.767.584-53 38.443-4 14/12/2003    PORTARIA N.º 2999    DE 19    DE     OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e contido oficio nº 1491/2011 - GAB/SEEL,     R E S O L V E :   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação,   devendo   passar  para  a  classe B, por conclusão do curso de Especialização,  permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME   CPF     MATRÍCULA A CONTAR DE  02 FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO 368.393.884-68 19.588-6 30/05/2004    PORTARIA Nº    3000    DE    19       DE         OUTUBRO           DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2011-GG/PE, Ato nº 3594 de 11/03/2011, Ofício        nº 087/SG do Governo do Estado de Pernambuco e Cota do Comando da Guarda Municipal do Recife.    R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o servidor JOSEMARIO LUCENA DA SILVA, Matrícula nº 29.006-0, CPF nº 450.324.084-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CGMR, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 abril até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA  N.º    3001      DE  19    DE    OUTUBRO         DE  2011   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2011, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE e Portaria             nº 894/2011, da Prefeitura do Recife .   R E S O L V E  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora LÍDIA ROSA DOS SANTOS SILVA, Matrícula nº 547890, CPF nº 141.558.854-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 23 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   3002        DE 19    DE      OUTUBRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 037/2011 e 054/2011 do Gabinete do Prefeito e na Portaria nº 4039 de 07.04.2011, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/Assistência Militar, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PMPE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2011.  NOME  MATRÍCULA  ÒRGÃO ORIGEM MATRÌCULA       PCR  Adelcio Miguel Ângelo Júnior 106.449-5  87.402-1  Cláudio dos Santos Costa 30.526-0 87.404-0  Jaimeson Pereira de Arruda 920.370-2 78.926-1  João Rubinaldo Barbosa de Lima Neto 940.787-1 87.406-0  José Henrique Brito da Silva 930.845-8 87.414-6  Leonardo Barbosa Lima 940.267-5 87.841-4  Marcos Aurélio Evangelista Monteiro 910.599-9 87.382-9  Márcio Santos do Nascimento 31.599-0 87.396-2  Marcos Antônio da Costa Macedo 910.088-1 87.403-6  Neudes Silvandro Correia Gomes 1.952-6 87.390-5  Sérgio Fernando Cabral da Silva 02.093-1 87.401-7  Valdemir Albuquerque do Nascimento 28.792-0 87.386-7  Walter Gonzaga dos Santos 110.782-8 90.945-6    PORTARIA Nº     3003   DE  19  DE       OUTUBRO      DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº. 118/11-DPR, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB  R E S O L V E  Excluir da Portaria nº 285, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 20, de 12 fevereiro de 2011, os servidores abaixo discriminados:    NOME  ÓRG. ORIGEM MATRÍCULA LOTAÇÃO  Gilberto Hermínio da Silva EMLURB  3257-3 CMR  João Eduardo Rosas Monteiro EMLURB  0861-3 CMR    PORTARIA Nº      3004     DE     19    DE    OUTUBRO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221-CGP de 04.12.2009, do Chefe de Gabinete do Prefeito e Portaria nº 413 de 09.03.2010, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/Assistência Militar, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PMPE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente ao exercício de 2010.    NOME  MATRÍCULA   ÒRGÃO ORIGEM MATRÌCULA      PCR  Adelcio Miguel Ângelo Júnior 106.449-5 87.402-1  André Luiz Loiola da Silva 30.915-0 41.324-9  Cláudio dos Santos Costa 30.526-0 87.404-0  Jaimeson Pereira de Arruda 920.370-2 78.926-1  João Rubinaldo Barbosa de Lima Neto 940.787-1 87.406-0  José Henrique  Brito da Silva 930.845-8 87.414-6  Leonardo Barbosa Lima 940.267-5 87.841-4  Marcos Aurélio Evangelista Monteiro 910.599-9 87.382-9  Márcio Santos do Nascimento 31.599-0 87.396-2  Marcos Antônio da Costa Macedo 910.088-1 87.403-6  Neudes Silvandro Correia Gomes 1.952-6 87.390-5  Sérgio Fernando Cabral da Silva 02.093-1 87.401-7  Valdemir Albuquerque do Nascimento 28.792-0 87.386-7    PORTARIA Nº. 3005 DE   19     DE    OUTUBRO           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secr
1100	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	etaria de Saúde, de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município, Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 118  de 23/10/2010 e homologado no DOM nº. 133 de 02/12 /2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Farmacêutico-40H em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2759/2011-GAB/SS/PCR.    FARMACÊUTICO -40H  INSC CLASS NOME   CPF  122 32 CAMILA BORTOLON SEIDEL 101.864.047.94  63 33 DIEGO MEDEIROS GUEDES           047.207.474-18  23 34  SARAH RAQUEL GOMES DE LIMA    049.395.624-76  113 35  ISABELA FERRAZ DE LUNA               079.473.324-79             PORTARIA N 3006     DE 19      DE      OUTUBRO              DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :   Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    ANEXO    N   MAT  NOME    CARGO  A CONTAR DE  1 784370 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ CIRURGIAO DENTISTA 20/01/2011  2 796217 ADRIANA FERREIRA DA S LOPES ASACE 18/08/2011  3 784748 ADRIANA MARIA A DA C DE MELO CIRURGIAO DENTISTA 21/01/2011  4 793366 ADRIANA OTACIANA DA SILVA AG DE RED DE DANOS 07/08/2011  5 789960 AILSON JOSE DE ALCANTARA ASACE 25/06/2011  6 794362 ALBERTO DE BARROS LIMA FILHO MEDICO 26/08/2011  7 797247 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS ASACE 19/08/2011  8 793237 ALDO LUIS FARIAS AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  9 795498 ALESSANDRA DE CARVALHO ASACE 14/08/2011  10 784862 ALESSANDRA FABIANI DE C ALVES CIRURGIAO DENTISTA 26/01/2011  11 786019 ALESSANDRA MOURA BATISTA CIRURGIAO DENTISTA 10/03/2011  12 796532 ALESSANDRO PAIVA DE OLIVEIRA ASACE 19/08/2011  13 797008 ALEX DE PADUA FELIX BARBOSA ASACE 21/08/2011  14 793423 ALEXANDRE ALVES GUILHERME AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  15 797467 ALEXANDRE MAGNO M N SOARES MEDICO 02/09/2011  16 796346 ALINE M DE MELO ASACE 14/08/2011  17 794673 AMANDA E DE MELO TAVARES PROF. ED FISICA 18/08/2011  18 797596 AMARO CAPISTRANO DOS S. JUNIOR MEDICO 17/08/2011  19 785031 ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO MEDICO 03/03/2011  20 794635 ANA CAROLINA L COSTA PROF. ED FISICA 19/08/2011  21 784657 ANA CAROLINA LESSA C PICARTE CIRURGIAO DENTISTA 22/01/2011  22 789151 ANA CATARINA MOROTO OLIVEIRA MEDICO 01/06/2011  23 784752 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO CIRURGIAO DENTISTA 21/01/2011  24 798937 ANA CRISTINA BORGES BIVAR ENFERMEIRO 02/09/2011  25 788394 ANA DE CASSIA C DA SILVA LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/07/2011  26 789041 ANA KARINA BRIZENO F LOPES MEDICO 27/05/2011  27 793768 ANA LIESE G MARTINS CUID DE RESID TERAP 14/08/2011  28 796035 ANA MARIA RUTE SILVA SANTANA ASACE 19/08/2011  29 860067 ANA PAULA LIMA DINIZ ENFERMEIRO 09/09/2011  30 785615 ANA RAQUEL GUERRA MONTEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/03/2011  31 796289 ANAIDE CRISTINA DA SILVA ASACE 24/08/2011  32 795115 ANDERSON DINIZ F ARCOVERDE PROF. ED FISICA 14/08/2011  33 784729 ANDERSON MARCIANO PEREIRA CIRURGIAO DENTISTA 06/02/2011  34 796551 ANDERSON N R DA SILVA ASACE 14/08/2011  35 793734 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS CUID DE RESID TERAP 14/08/2011  36 794669 ANDRE N MORAIS PROF. ED FISICA 14/08/2011  37 796786 ANDRESSA COSTA DE ALMEIDA ASACE 18/08/2011  38 795191 ANDREYA ELOY MARIBONDO PROF. ED FISICA 26/09/2011  39 797395 ANDREZZA DE VASCONCELOS MEDICO 08/08/2011  40 779427 ANDREZZA FAZOLARI VIANA AGENTE ADMINISTRATIVO 19/07/2011  41 796570 ANDSON IZIDORIO DA SILVA ASACE 25/09/2011  42 796972 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA ASACE 19/08/2011  43 797180 ANGELICA ANDREZA DE BRITO ASACE 19/08/2011  44 860124 ANITA G SILVESTRE ENFERMEIRO 05/09/2011  45 796752 ANNA CLAUDIA B DOS SANTOS ASACE 18/08/2011  46 798607 ANNA CLAUDIA LUNA LIMA ENFERMEIRO 02/09/2011  47 784422 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCAN CIRURGIAO DENTISTA 18/02/2011  48 796293 ANTONIO JOSE PEREIRA DE LIMA ASACE 19/08/2011  49 785395 ANTONIO LUIZ B DE MELO MEDICO 01/07/2011  50 793571 ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  51 783828 ARACELY DA COSTA PAIVA LIMA ACSA 14/01/2011  52 779594 ARMANDO GUIMARAES JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 01/01/2011  53 795775 AUGUSTO CESAR C DA SILVA ASACE 06/09/2011  54 783737 AURELIO VLADIMIR S BARBOSA ASACE 14/01/2011  55 797099 AURISTELA FERREIRA CAMPOS ASACE 19/08/2011  56 794779 BARBARA AMARAL BRUNO SILVA PROF. ED FISICA 29/07/2011  57 793639 BARBARA BATISTA VIEIRA AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  58 795813 BARBARA BROOKLYN T NASCIMENTO ASACE 18/08/2011  59 794836 BEATRIZ DE SANTANA BRITO PROF. ED FISICA 25/08/2011  60 798535 BERENICE GARCES SANTOS ENFERMEIRO 01/09/2011  61 796767 BERNADETE GORETE DE L. SILVA ASACE 12/08/2011  62 795225 BRUNO CESAR R DA SILVA PROF. ED FISICA 18/08/2011  63 795851 BRUNO CESAR R DA SILVA ASACE 21/09/2011  64 799091 CARLA CINTIA CAJUEIRO CRISANTO ENFERMEIRO 25/09/2011  65 796399 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL ASACE 13/08/2011  66 796494 CARLA PATRICIA OLIVEIRA ASACE 11/09/2011  67 796843 CARLOS ALBERTO C M CORREIA ASACE 21/08/2011  68 787900 CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES MEDICO 28/04/2011  69 748137 CARLOS EDUARDO D M UCHOA MEDICO 10/02/2011  70 796403 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA ASACE 06/08/2011  71 797471 CARLOS FLAVIO DE ARAUJO SILVA MEDICO 12/08/2011  72 797581 CARLOS ROBERTO S DA S JUNIOR MEDICO 18/08/2011  73 779097 CAROL VASCONCELOS L SANTANA CIRURGIAO DENTISTA 01/01/2011  74 788432 CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT MEDICO 12/11/2011  75 785232 CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO MEDICO 28/03/2011  76 796642 CIBELE CUNHA GONZAGA ASACE 12/08/2011  77 786721 CINTHIA NASCIMENTO LEAL MEDICO 16/04/2011  78 794066 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS CUID DE RESID TERAP 15/08/2011  79 785290 CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS MEDICO 27/02/2011  80 798827 CLARISSA ROBERTA A FALCAO ENFERMEIRO 15/09/2011  81 795426 CLARISSA SOUSA DA SILVA ASACE 12/08/2011  82 796953 CLAUDIA C EDUARDO DE S SANTOS ASACE 19/08/2011  83 796509 CLAUDIA DANIELLE N DE MOURA ASACE 12/08/2011  84 777424 CLAUDIA MELO SOARES FERRO MEDICO 09/04/2011  85 795388 CLAUDIANA SOARES DA SILVA ASACE 20/10/2011  86 783923 CLAUDINETE PRADO DE MELO ACS 14/01/2011  87 797232 CLAUMEZI RAMOS ASACE 05/09/2011  88 795120 CLAYTON ACIOLY MARIZ SILVA PROF. ED FISICA 14/08/2011  89 796441 CLAYTON FERREIRA DA SILVA ASACE 14/08/2011  90 796590 CLEBSON JOSE DA SILVA SALES ASACE 18/08/2011  91 785414 CRISTIANE DE C R BARROS ARAUJO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/03/2011  92 787068 CRISTIANE DE FRANCA DANTAS MEDICO 07/05/2011  93 779082 CRISTINA DA CUNHA CANTO LOPES CIRURGIAO DENTISTA 02/03/2011  94 784365 CRISTINA MARIA DE ANDRADE CIRURGIAO DENTISTA 23/01/2011  95 793256 CRISTINA MARIA TAVARES AG DE RED DE DANOS 15/08/2011  96 793677 CYBELLE SANTOS DE SOUZA CUID DE RESID TERAP 14/08/2011  97 794912 DALVA B.ANDRADE RODRIGUES PROF. ED FISICA 18/08/2011  98 795809 DANIEL ALEXANDRE VIANA ASACE 22/08/2011  99 788485 DANIEL DINIZ CORREIA MEDICO 17/06/2011  100 796164 DANIEL FRANCISCO DA SILVA ASACE 12/08/2011  101 797357 DANIEL GUIDO DE ARAUJO MEDICO 13/08/2011  102 795938 DANIEL PEREIRA DE SANTANA AS
1101	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	ACE 19/08/2011  103 787053 DANIELA DE OLIVEIRA BARROS MEDICO 15/04/2011  104 793787 DANIELA MARIA DE A MACEDO CUID DE RESID TERAP 22/08/2011  105 788557 DANIELE DE CASTRO JUVENAL MEDICO 03/06/2011  106 796418 DANIELE PESSOA DE SOUZA ASACE 12/08/2011  107 784456 DANIELLE ALVES FEITOSA CIRURGIAO DENTISTA 05/02/2011  108 793241 DANIELLE POLLIANA REFAEL SILVA AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  109 795832 DANILSON FERREIRA BARBOSA ASACE 12/08/2011  110 793461 DANYELLY BRASIL MANSUR AG DE RED DE DANOS 29/08/2011  111 797304 DEBORA ASSIS MELO MEDICO 01/09/2011  112 799929 DEISE DOS SANTOS GUEDES ENFERMEIRO 08/09/2011  113 796987 DEIVSON DE ASSIS B DA SILVA ASACE 19/08/2011  114 785543 DENISE DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/02/2011  115 794578 DIANA PIMENTEL FERREIRA PROF. ED FISICA 11/09/2011  116 796350 DIDIER OLIVEIRA BATISTA ASACE 12/08/2011  117 779340 DILERMANDO SOARES DE PAULA TECNICO DE LABORATORIO 25/01/2011  118 795828 DIOGENES H.DOS SANTOS ASACE 28/08/2011  119 797270 DJALMA FRANCISCO DA SILVA ASACE 19/08/2011  120 788079 DOMINGOS SAVIO A DE CASTRO MEDICO 02/06/2011  121 794654 EBRIVALDO GONCALVES C JUNIOR PROF. ED FISICA 25/07/2011  122 797027 EDILAINE C LOURENCO DE SOUZA ASACE 26/08/2011  123 783794 EDILUCIA DE MIRANDA PEREIRA ACS 14/01/2011  124 797251 EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA ASACE 24/08/2011  125 783589 EDJAILSON F DO NASCIMENTO ASACE 14/01/2011  126 788413 EDJANE BARBOSA DE FREITAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/06/2011  127 796016 EDJANE CRISTINA DA SILVA ASACE 18/08/2011  128 798922 EDJANEIDE MARIA DA SILVA ENFERMEIRO 08/09/2011  129 795536 EDNALDO LOPES DE F JUNIOR ASACE 12/08/2011  130 799178 EDNALVA M BEZERRA DE LIRA ENFERMEIRO 26/08/2011  131 797213 EDSON DE MOURA SANTOS ASACE 19/08/2011  132 796729 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO ASACE 13/08/2011  133 788174 EDUARDO JOSE A DE SOUZA MEDICO 02/06/2011  134 796790 EDUARDO JOSE DE P SENA ASACE 26/08/2011  135 794984 EGIDIO DO PRADO JUNIOR PROF. ED FISICA 29/07/2011  136 779030 ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL 30/06/2011  137 783699 ELIAS BERNARDO SANTANA ASACE 14/01/2011  138 784900 ELINE MARIA DE MELO ALVES CIRURGIAO DENTISTA 29/01/2011  139 794908 ELISA RENATA FREITAS G CORREIA PROF. ED FISICA 29/07/2011  140 796619 ELIZABETH MARIA DA SILVA ASACE 20/08/2011  141 784858 ELZA EGYPTO NASCIMENTO CIRURGIAO DENTISTA 22/01/2011  142 799952 EMANUELA ROZENO DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 25/09/2011  143 860530 EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA MEDICO 08/09/2011  144 795168 EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS PROF. ED FISICA 29/07/2011  145 793806 ENEIDA Mª DA CONCEICAO E SILVA CUID DE RESID TERAP 16/08/2011  146 796422 ERIBERTO RODRIGUES APOLINARIO ASACE 12/08/2011  147 860397 ERICA CAVALCANTE TELES TECNICO HIGIENE DENTAL 08/09/2011  148 796130 ETELVINO PABLO R ALBUQUERQUE ASACE 19/08/2011  149 779044 EUCE MARIA DE ANDRADE LYRA ASSISTENTE SOCIAL 03/01/2011  150 786645 EUGENIO SAORES LUSTOSA MEDICO 04/04/2011  151 798960 EVA MARIA FORSBERG DE PAULA ENFERMEIRO 25/08/2011  152 797433 EVANDRO FREIRES GALINDO MEDICO 01/09/2011  153 786038 FABIANA M BANDEIRA DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 02/03/2011  154 784920 FABIANA SIQUEIRA BENICIO CIRURGIAO DENTISTA 17/08/2011  155 789993 FABIO DE SOUZA COSTA ASACE 26/06/2011  156 795737 FABIOLA BATISTA DE ARAUJO ASACE 25/08/2011  157 794640 FABIOLA C DIAS PEDROSA PROF. ED FISICA 22/08/2011  158 794563 FABIOLA LIMA CAVALCANTI PROF. ED FISICA 29/07/2011  159 793218 FATIMA MARIA LINDOSO AG DE RED DE DANOS 21/08/2011  160 797118 FELIPE M PINTO DE ALBUQUERQUE ASACE 19/08/2011  161 796384 FERNANDA EMANUELLE F LEITE ASACE 13/08/2011  162 788519 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA MEDICO 06/07/2011  163 784767 FERNANDA FONSECA DE LIMA CIRURGIAO DENTISTA 20/01/2011  164 786740 FERNANDA LOBO LAGO FLORES MEDICO 15/04/2011  165 795560 FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA ASACE 24/08/2011  166 795904 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL ASACE 21/08/2011  167 795885 FERNANDES CESAR D B DO EGITO ASACE 29/08/2011  168 784638 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO CIRURGIAO DENTISTA 21/01/2011  169 794730 FLAGNER GOMES S DA SILVA PROF. ED FISICA 12/08/2011  170 797156 FLAVIA CARNEIRO DE ARRUDA ASACE 19/08/2011  171 788561 FLAVIA RAFAELA B GOMES MEDICO 15/08/2011  172 797505 FLAVIA REGINA FERRAZ DE LIMA MEDICO 13/08/2011  173 795870 FLAVIO DE ARRUDA E SILVA ASACE 12/08/2011  174 783670 FLAVIO JORGE DA S CAVALCANTE ASACE 14/01/2011  175 794530 FLAVIO RENATO BARROS DA GUARDA PROF. ED FISICA 25/07/2011  176 797122 FLAVIO VIEIRA DE SANTANA ASACE 20/08/2011  177 793385 FRANCEGLEIDECY MARIA DA CUNHA AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  178 798918 FRANCIJANE DINIZ DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 08/09/2011  179 749650 FRANCISCO JOSE JAYME G NETO MEDICO 24/01/2011  180 794999 GABRIELA MARANHAO C CAMPOS PROF. ED FISICA 01/09/2011  181 794750 GEANINE BARROS DA SILVA PROF. ED FISICA 29/07/2011  182 796805 GEDEAO SILVA DE ARAUJO ASACE 19/08/2011  183 789974 GEMESON SEVERINO DA SILVA ASACE 01/07/2011  184 784384 GEORGE MARIO DE A S GUSMAO CIRURGIAO DENTISTA 17/01/2011  185 796040 GERLANE CAVALCANTE DE ARAUJO ASACE 12/08/2011  186 785251 GERSON CESAR BRASIL JUNIR MEDICO 04/03/2011  187 796714 GESSIANA ANDRADE B JANUARIO ASACE 13/08/2011  188 795612 GILBERTO ALVES DA COSTA ASACE 20/08/2011  189 784843 GILCELIA CRISTINA A SILVEIRA CIRURGIAO DENTISTA 06/07/2011  190 796179 GILSON MENDES DA S JUNIOR ASACE 12/08/2011  191 786812 GIRLAINE BARRETO DE LIMA CIRURGIAO DENTISTA 16/04/2011  192 784570 GISELIA RODRIGUES ALBUQUERQUE CIRURGIAO DENTISTA 17/01/2011  193 784590 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO CIRURGIAO DENTISTA 20/01/2011  194 860344 GLAUCE ALEXANDRA DA SILVA ATEND. CONSULT. DENT. 08/09/2011  195 783540 GLEICIENE MARINHO DOS SANTOS ASACE 16/06/2011  196 784403 GRAZIELA R I CAZUZU GATTAS CIRURGIAO DENTISTA 27/01/2011  197 796934 GUILHERME ANTONIO S DE SOUZA ASACE 28/08/2011  198 797414 GUSTAVO LIBORIO S DE ALMEIDA MEDICO 21/08/2011  199 795521 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA ASACE 09/08/2011  200 794688 HADRIEL N DE CARVALHO PROF. ED FISICA 26/08/2011  201 796915 HENDERSON SILVA DE MELO ASACE 23/08/2011  202 796862 HENRIQUE CESAR L DE SOUZA ASACE 20/08/2011  203 795756 HEZIR S DE ALMEIDA ASACE 27/08/2011  204 860310 HILDA ANGELICA AUGUSTO ATEND. CONSULT. DENT. 03/09/2011  205 785342 HORTON JOSE COURA PINTO FILHO MEDICO 12/02/2011  206 797361 HUGO ROBERTO W PINHEIRO MEDICO 08/08/2011  207 788136 INACELLI QUEIROZ DE SOUZA MEDICO 02/06/2011  208 783961 IRAQUITAN JOSE DE OLIVEIRA ACS 14/01/2011  209 784623 ISABELA CARVALHO C DOS SANTOS CIRURGIAO DENTISTA 10/02/2011  210 784020 ISMENIA GOMES DE SOUZA ACS 14/01/2011  211 784513 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA 20/01/2011  212 786846 ITALENE BARROS VIANA CIRURGIAO DENTISTA 07/04/2011  213 786899 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA CIRURGIAO DENTISTA 08/04/2011  214 784896 IVE DA SILVA MONTEIRO CIRURGIAO DENTISTA 22/01/2011  215 795923 IVONETE PATRIOTA DE SOUSA ASACE 12/08/2011  216 788284 JACI MARIA SANTANA MEDICO 29/07/2011  217 796968 JACKSON RIBEIRO DE MOURA ASACE 19/08/2011  218 796054 JACQUILENE DE AMORIM GUERRA ASACE 11/09/2011  219 788523 JANAINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA MEDICO 01/07/2011  220 860000 JAQUELINE PAIVA DE ALMEIDA ENFERMEIRO 18/05/2012  221 797801 JARLEYDE ANDRESSA D
1102	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	OS SANTOS ACS 18/08/2011  222 790022 JEFFERSON JORGE S FERREIRA ASACE 26/06/2011  223 796900 JEOVA CLEMENTE DE A E SA ASACE 12/08/2011  224 785319 JEOVAH CANDIDO DE SOUZA MEDICO 07/03/2011  225 784475 JESSICA CRISTINA DE S ALMEIDA CIRURGIAO DENTISTA 13/02/2011  226 797141 JOANACY JOVENTINO CRISPIANO ASACE 20/08/2011  227 788102 JOANNES JORDAO DE CARVALHO MEDICO 14/06/2011  228 783718 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA ASACE 12/02/2011  229 788538 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS MEDICO 02/06/2011  230 796088 JOAQUIM KLEBER M DE SENA ASACE 18/08/2011  231 784566 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA CIRURGIAO DENTISTA 30/01/2011  232 784695 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO CIRURGIAO DENTISTA 23/01/2011  233 783938 JOELMA SILVINO DA SILVA ACS 14/01/2011  234 795650 JOELSON MONTE DOS SANTOS ASACE 13/08/2011  235 794946 JOENE MARIA CRESPO COSTA PROF. ED FISICA 18/08/2011  236 795206 JOHN WENDELL PAIXAO PROF. ED FISICA 18/08/2011  237 795407 JONATAN VIEIRA DOS SANTOS ASACE 12/08/2011  238 795517 JORGE NELSON DA PAZ ASACE 25/08/2011  239 796700 JOSAFA SENA DOS SANTOS ASACE 13/08/2011  240 796748 JOSE A CAVALCANTI DE SOUZA ASACE 27/08/2011  241 795760 JOSE ALEXANDRE SILVA BARROS ASACE 18/08/2011  242 783612 JOSE CRISTOVAO PEREIRA DA SILV ASACE 14/01/2011  243 795282 JOSE DAVID DE SOUZA FERREIRA ASACE 19/08/2011  244 788470 JOSE DE BARROS PEREIRA NETO MEDICO 21/05/2011  245 784949 JOSE DURVAL SILVA SANTOS CIRURGIAO DENTISTA 21/01/2011  246 790041 JOSE EDUARDO DA SILVA ASACE 02/07/2011  247 795445 JOSE FLANK BEKEMBALL GONCALVES ASACE 29/08/2011  248 787933 JOSE GOMES VICENTE ASACE 29/04/2011  249 797778 JOSE GUILHERME RODRIGUES ACS 14/08/2011  250 795919 JOSE LUIZ B PEDROSA ASACE 12/08/2011  251 795961 JOSE MARIO DELAITI DE MELO ASACE 19/08/2011  252 783574 JOSE PAULINO G. DA SILVA RAMOS ASACE 14/01/2011  253 795957 JOSE ROBERTO DA SILVA ASACE 19/08/2011  254 796150 JOSE RODRIGUES D FILHO ASACE 18/08/2011  255 783703 JOSE ROMILDO DA SILVA CASSURU ASACE 14/01/2011  256 786611 JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA MEDICO 09/04/2011  257 785524 JOSEFA MARIA DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/03/2011  258 783919 JOSEFA RAMOS BARBOSA ACS 14/01/2011  259 788360 JOSELMA MORAIS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/05/2011  260 796858 JOSIANE ADELGICIO SOARES ASACE 19/08/2011  261 796896 JUCILEYDE M DAS GRACAS V LEITE ASACE 18/08/2011  262 795540 JUCIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE ASACE 12/08/2011  263 784839 JULIANA CAMPELO O DE CARVALHO CIRURGIAO DENTISTA 25/07/2011  264 786789 JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER MEDICO 02/04/2011  265 796312 JULIANA DE SANTANA RIBEIRO ASACE 17/08/2011  266 799618 JULIANA PEDROZA BOTELHO ENFERMEIRO 08/09/2011  267 796810 JULIANA SILVA DE LUNA ASACE 15/08/2011  268 794970 JULIE ERIKA CORDEIRO DA SILVA PROF. ED FISICA 12/08/2011  269 798865 JUSSARA DA COSTA FURTADO ENFERMEIRO 08/09/2011  270 789219 KALIANA VIRGINIA BASILIO SILVA MEDICO 01/07/2011  271 794798 KAREN DANIELE L DE FRANCA PROF. ED FISICA 13/08/2011  272 778856 KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO ASSISTENTE SOCIAL 03/01/2011  273 793567 KARLA MICHELLE SOARES DANTAS AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  274 799159 KARLA RAPHAELLA DE ARAUJO ENFERMEIRO 12/09/2011  275 795316 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA ASACE 16/09/2011  276 784494 KILDERY EDUARDO T FERREIRA CIRURGIAO DENTISTA 25/01/2011  277 783593 KILMA REGINA RIBEIRO DE AMORIM ASACE 23/01/2011  278 796695 KLEBER CLARK M DE MELO ASACE 28/08/2011  279 789989 KLEMERSON CRISTIANO DA SILVA ASACE 26/06/2011  280 797730 KLEVERTON SILVA DE ANDRADE ACS 15/08/2011  281 779078 LAIS DANZI FRIEDHEIM CIRURGIAO DENTISTA 04/07/2011  282 797160 LAUDICEA DALILA DOS SANTOS ASACE 19/08/2011  283 795627 LEANDRO GOMES DA SILVA ASACE 12/08/2011  284 795392 LEIDIANE ROBERTA S DOS SANTOS ASACE 18/08/2011  285 795010 LEONARDO W DELGADO PROF. ED FISICA 12/08/2011  286 784054 LETICIA BARBOSA DO NASCIMENTO ACS 14/01/2011  287 797725 LEUDA ANDRADE F DE OLIVEIRA ACS 14/08/2011  288 784040 LEYLA DA COSTA LIMA ACS 31/07/2011  289 794559 LIANA DE LISBOA P. EMERENCIANO PROF. ED FISICA 25/08/2011  290 795741 LILIAN ANDRADE GOUVEIA ASACE 15/08/2011  291 796255 LILIANE ROBERTA DE M FILHO ASACE 19/08/2011  292 783608 LUCELIA MACIEL LOIBMAN ASACE 19/01/2011  293 784255 LUCIA MARIA DE S DO NASCIMENTO ACS 14/01/2011  294 784700 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO CIRURGIAO DENTISTA 28/03/2011  295 786023 LUCIANA AVELINA P DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 26/02/2011  296 787106 LUCIANA CRISTINA S DE SOUZA MEDICO 05/11/2011  297 783650 LUCIANA FERREIRA DA SILVA ASACE 26/01/2011  298 748778 LUCIANA PAES DE BARROS MEDICO 18/02/2011  299 795172 LUCIANO M LEITE PROF. ED FISICA 19/08/2011  300 796676 LUCIANO VILA NOVA DE ANDRADE ASACE 22/08/2011  301 783995 LUCINEIDE GUILHERME DOS SANTOS ACS 14/01/2011  302 799603 LUDMILE SUYANE S DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 08/10/2011  303 795263 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS PROF. ED FISICA 15/08/2011  304 794544 LUIZ HUMBERTO C DE ARAUJO PROF. ED FISICA 26/07/2011  305 796202 LUIZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO ASACE 12/08/2011  306 783957 LUIZA MARIA DOS SANTOS ACS 31/01/2011  307 796475 LUZIA LOUREIRO ROGES ASACE 12/08/2011  308 794931 MAGDA BONATO SEHNEM PROF. ED FISICA 15/08/2011  309 786683 MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE MEDICO 12/08/2011  310 795450 MANUELA SILVEIRA C MONTEIRO ASACE 12/08/2011  311 795608 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA ASACE 19/08/2011  312 784437 MANUELA WANDERLEY F LOPES CIRURGIAO DENTISTA 25/02/2011  313 796839 MARCELO ARTUR DA SILVA ASACE 14/08/2011  314 796680 MARCELO ATAIDE S DE OLIVEIRA ASACE 27/09/2011  315 784810 MARCELO CALDAS DOS SANTOS CIRURGIAO DENTISTA 24/02/2011  316 795483 MARCIA PEREIRA DA SILVA ASACE 28/08/2011  317 796365 MARCILIANA MARIA DA C SILVA ASACE 21/08/2011  318 794927 MARCILIO PAULO DA SILVA PROF. ED FISICA 29/07/2011  319 796604 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA ASACE 13/08/2011  320 783722 MARCIO HENRIQUE DOS A FRANCA ASACE 14/03/2011  321 793495 MARCIO ROBERTO PINTO SOARES AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  322 793480 MARCO ANTONIO CANARIO DE BRITO AG DE RED DE DANOS 20/08/2011  323 783631 MARCOS ANTONIO F DA COSTA ASACE 14/01/2011  324 796585 MARCOS PAULO C DA SILVA ASACE 12/08/2011  325 796638 MARCOS VICENTE DA SILVA ASACE 18/08/2011  326 793552 MARDSON KAYO CORREA AG DE RED DE DANOS 18/08/2011  327 783756 MARGARIDA CAMPOS DE OLIVEIRA ASACE 15/09/2011  328 860291 MARIA DA CONCEICAO M TORRES ATEND. CONSULT. DENT. 08/09/2011  329 799436 MARIA DAS NEVES DA SILVA ENFERMEIRO 03/09/2011  330 785357 MARIA DE FATIMA M V DE BARROS MEDICO 05/03/2011  331 784790 MARIA DO ROSARIO M R DE BRITO CIRURGIAO DENTISTA 17/01/2011  332 784331 MARIA DOS SANTOS CUNHA ACS 14/01/2011  333 795077 MARIA ELISA C DE ALMEIDA PROF. ED FISICA 12/08/2011  334 743279 MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE MEDICO 30/01/2011  335 795718 MARIA GILVANETE S DA SILVA ASACE 21/08/2011  336 784001 MARIA GORETE MONTEIRO DA SILVA ACS 14/01/2011  337 860306 MARIA HELENA DA SILVA ATEND. CONSULT. DENT. 10/09/2011  338 783851 MARIA JOSE DA SILVA MENDES ACS 14/01/2011  339 797209 MARIA JOSE DE MENDONCA ASACE 10/09/2011  340 783813 MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO ACS 14/01/2011  341 799000 MARIA MACIEL ROCHA DOS ANJOS ENFERMEIRO 02/09/2011  342 785160 MARIA TERESA DE MELO MEDICO 05/03/2011  343 783976 MARILENE DA SILVA ACS 14/0
1103	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	1/2011  344 796111 MARILIAN BOACHA SAMPAIO ASACE 22/08/2011  345 788265 MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY MEDICO 23/06/2011  346 783646 MARINA BARZA ASACE 16/01/2011  347 783684 MARIO JOSE DA SILVA ASACE 14/01/2011  348 784528 MARIVAN BEZERRA TORRES CIRURGIAO DENTISTA 29/01/2011  349 785577 MARLI TAVARES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/02/2011  350 793662 MARTHA FABIANA R URQUISA CUID DE RESID TERAP 30/10/2011  351 794783 MATEUS GUSTAVO DE F BRAINER PROF. ED FISICA 29/07/2011  352 798740 MAURICEA MARIA DE SANTANA ENFERMEIRO 02/11/2011  353 797342 MICHELE FREITAS DOS SANTOS MEDICO 08/08/2011  354 794817 MICHELLY GOMES RABELO PROF. ED FISICA 29/07/2011  355 796480 MIGUEL JOSE DA SILVA ASACE 12/08/2011  356 795722 MILENA DE MORAES SANTANA ASACE 25/08/2011  357 794487 MILENA FERREIRA DE FRANCA MEDICO 08/09/2011  358 788409 MIQUEAS PEREIRA LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/05/2011  359 784619 MONALISA AQUINO DAMASCENO CIRURGIAO DENTISTA 25/01/2011  360 794802 MONICA CRISTINA ARAUJO CORREIA PROF. ED FISICA 29/07/2011  361 784480 MONICA MARIA MOTTA DOS R MARQU CIRURGIAO DENTISTA 20/01/2011  362 799527 MONICA MICHELE DOS S ARAUJO ENFERMEIRO 09/09/2011  363 784642 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ CIRURGIAO DENTISTA 31/01/2011  364 794013 MONICA SOUSA DE MENEZES CUID DE RESID TERAP 14/08/2011  365 796236 MYRELLA PIETTRA DE ASSUNCAO ASACE 23/08/2011  366 797046 NAAMA BENEDITA DE PAULA ASACE 25/08/2011  367 783741 NADILSON SILVA TORRES GALINDO ASACE 22/01/2011  368 784016 NAILTON SILVA TORRES GALINDO ASACE 17/01/2011  369 796145 NARA RAFAELLA DO N FELIPE ASACE 04/09/2011  370 797012 NATALIA PRISCILA DE SOUZA ASACE 20/08/2011  371 794889 NATANAEL ARRUDA DUARTE NETO PROF. ED FISICA 29/07/2011  372 796456 NEEMIAS GOMES DE LIMA ASACE 18/08/2011  373 794707 NILMA KELLY R DE OLIVEIRA PROF. ED FISICA 06/02/2012  374 793610 OLIVIA CORREIA BANDEIRA AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  375 797285 OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO MEDICO 03/09/2011  376 796240 PATRICIA GOMES DE SIQUEIRA ASACE 18/08/2011  377 794874 PATRICIA NELLY ALVES M MENEZES PROF. ED FISICA 29/07/2011  378 789056 PAULA DE ARAGAO PRAZERES MEDICO 02/06/2011  379 797103 PAULA FERNANDA S DA FONSECA ASACE 19/08/2011  380 786569 PAULA MONTEIRO DA CUNHA MELO MEDICO 30/09/2011  381 799345 PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR ENFERMEIRO 19/09/2011  382 797615 PAULO GOUVEA SILVA DINIZ MEDICO 16/08/2011  383 785137 PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO MEDICO 20/06/2011  384 786573 PAULO ROBERTO BEZERRA DE ZOUZA MEDICO 04/04/2011  385 793969 PAULO ROBERTO M DE L JUNIOR CUID DE RESID TERAP 14/08/2011  386 783627 PAULO ROGERIO DA SILVA ASACE 14/01/2011  387 796566 PEDRO PAULO DA SILVA FIDELIS ASACE 26/08/2011  388 790037 PETRUCIO FEITOZA DOS S JUNIOR ASACE 26/06/2011  389 796623 POLYANNA P QUEIROZ DE MEDEIROS ASACE 19/08/2011  390 793624 PRISCILA CRISTINA L CARVALHO AG DE RED DE DANOS 15/08/2011  391 784547 PRISCILA DE A C DE ALBUQUERQUE CIRURGIAO DENTISTA 22/07/2011  392 799125 PRISCILA DINIZ DE CARVALHO ENFERMEIRO 08/09/2011  393 793419 PRISCILLA TAINAH Sá AZEVEDO AG DE RED DE DANOS 18/08/2011  394 796437 RAFAEL BORGES DA SILVA ASACE 18/08/2011  395 796092 RAFAEL FERNANDO M DE ANDRADE ASACE 18/08/2011  396 795980 RAFAEL GONCALVES LEAL ASACE 11/08/2011  397 795890 RAFAEL J DE ANDRADE FERREIRA ASACE 22/08/2011  398 795024 RAFAEL M DE OLIVEIRA PROF. ED FISICA 25/08/2011  399 795593 RALPH WABER DE AMORIM ASACE 25/08/2011  400 794764 RAQUEL BEZERRA PAJEU PROF. ED FISICA 11/08/2011  401 796001 RAQUEL MORAIS DA SILVA ASACE 28/08/2011  402 796528 RAYRA SIMONELLY R DA SILVA ASACE 02/10/2011  403 784824 RENATA DE MELO GUIMARAES CIRURGIAO DENTISTA 03/08/2011  404 795502 RENATA ELIS PEREIRA TAVARES ASACE 18/08/2011  405 789170 RENATA MARTINS R CAVALCANTI MEDICO 29/07/2011  406 796661 RENATO CESAR A DA SILVA ASACE 18/08/2011  407 794821 RENATO MAGALHAES DE S RAMOS PROF. ED FISICA 12/08/2011  408 797228 RICARDO FRANCISCO DA SILVA ASACE 19/08/2011  409 785539 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/02/2011  410 784551 ROBERTA DE CASSIA S DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 18/08/2011  411 784771 ROCHANA BORGES DO PRADO CIRURGIAO DENTISTA 20/01/2011  412 794601 RODRIGO P SILVA PROF. ED FISICA 12/08/2011  413 786808 ROMMEL PIERRE DE MONTENEGRO MEDICO 27/04/2011  414 796370 ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ASACE 18/08/2011  415 779173 ROSANA MESQUITA MONTEIRO DIAS MEDICO 03/01/2011  416 799914 ROSANE GUILHERME FLORIANO ENFERMEIRO 08/09/2011  417 785562 ROSILDA ALHEIROS DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/04/2011  418 784346 ROSIMARY MARIA DA PAIXAO ACS 14/01/2011  419 860086 ROSIMEIRE FERREIRA R BEZERRA ENFERMEIRO 22/10/2011  420 796308 ROSIMERY C DOS SANTOS ASACE 13/09/2011  421 795703 ROSINEIDE DA SILVA MOURA ASACE 18/08/2011  422 774975 ROSIVALDO PEREIRA DE FRANCA ASACE 22/01/2011  423 794616 ROSSANA A BORGES PROF. ED FISICA 26/08/2011  424 779302 ROSSANA COELHO E LEOPOLDINO MEDICO 11/03/2011  425 793309 RUBIA DE OLIVEIRA PATU AG DE RED DE DANOS 14/08/2011  426 795847 SALOMAO JOSE B DA SILVA ASACE 18/08/2011  427 795794 SANDRA CARLOS DE MESQUITA ASACE 26/08/2011  428 783904 SANDRELI R DE SOUZA FREITAS ACS 14/01/2011  429 790075 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ASACE 26/06/2011  430 786736 SERGIO FALCAO DURAO MEDICO 24/04/2011  431 790018 SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO ASACE 26/06/2011  432 796221 SICILIA KAROLINA DE LIMA ASACE 29/08/2011  433 797290 SILVANA M DA C ALBUQUERUQE MEDICO 30/09/2011  434 860090 SILVANIA GOMES DE LIMA ENFERMEIRO 11/09/2011  435 860359 SIMONE JORGE FILHO ATEND. CONSULT. DENT. 08/09/2011  436 785213 SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL MEDICO 07/05/2011  437 783760 SIMONE REGINA DOS SANTOS ACS 14/01/2011  438 775307 SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA ASACE 28/05/2011  439 860029 SOLANGE DE FATIMA GOMES ENFERMEIRO 12/09/2011  440 797691 SOLANGE HELENA B. DA SILVA ACS 13/08/2011  441 785400 SOLANGE MARIA SILVA SANTANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/03/2011  442 783866 SONIA RODRIGUES DE MELO ACS 14/01/2011  443 797543 STANLEY ALBUQUERQUE AMAIM MEDICO 23/08/2011  444 783870 SUELI LUCIANO DOS SANTOS ACS 14/01/2011  445 797782 SUELY GALDINO DA SILVA ACS 07/08/2011  446 799570 SUENIA DE SOUSA SILVA ENFERMEIRO 04/09/2011  447 795096 SULAMITA EMY T DE OLIVEIRA PROF. ED FISICA 18/08/2011  448 783885 SUZANA REGINA LOPES MACIEL ACS 14/01/2011  449 796274 TACIANA BARBOSA DA SILVA ASACE 21/08/2011  450 796069 TADEU DA SILVA FERREIRA ASACE 18/08/2011  451 797175 TALLITA VIANA FERRAZ ASACE 05/09/2011  452 794597 TALYTA FERNANDES E SILVA PROF. ED FISICA 27/08/2011  453 742841 TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA MEDICO 04/01/2011  454 796920 THIAGO JOSE DE SOUZA ALVES ASACE 21/08/2011  455 793859 TULIO DANTAS DE SANTANA CUID DE RESID TERAP 14/08/2011  456 796126 VALDEMIR GONCALVES DE S JUNIOR ASACE 18/08/2011  457 787091 VALERIA GUIDOTTI C DE OLIVEIRA MEDICO 15/04/2011  458 793347 VANESCHKA DE ALMEIDA CIPRIANO AG DE RED DE DANOS 18/08/2011  459 797065 VANESSA DA SILVA LOPES ASACE 25/08/2011  460 796327 VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA ASACE 13/08/2011  461 795430 VANESSA FEITOSA DA SILVA ASACE 03/09/2011  462 795589 VANESSA KELLY R DE ARAUJO ASACE 20/08/2011  463 795039 VANESSA LUIZA G DE MOURA PROF. ED FISICA 25/08/2011  464 796877 VANESSA PRISCILLA S S SILVA ASACE 06/09/
1104	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	2011  465 784680 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS CIRURGIAO DENTISTA 10/02/2011  466 785581 VIVIANE GOMES MONTEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/02/2011  467 795134 VIVIANE MACIEL DE GOUVEIA PROF. ED FISICA 16/09/2011  468 795780 VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS ASACE 19/08/2011  469 796824 WELLINGTON GOMES BARBOSA ASACE 13/08/2011  470 784035 WILMA TEREZA LIMA GONCALVES ACS 20/07/2011  471 796949 WILSON ALVES DE FREITAS ASACE 19/08/2011  472 795665 WILSON JOSE DA SILVA ASACE 19/08/2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 285, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOM Nº 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente aos servidores abaixo discriminados...  Onde se lê: ... 11649 Ana Maria Pessoa de Arruda 309878 PCR-EMLURB...   Leia-se: ... 11649 Ana Maria Pessoa de Arruda PCR-EMLURB...     Onde se lê: ... 170291 Antônio da Silva Machado...   Leia-se: ... 170291 Antônio da Silva Machado PCR-URB...    Onde se lê: ... 219020 Antônio Fernando da Silva PCR-URB...   Leia-se: ... 219020 Antônio Fernandes da Silva PCR...    Onde se lê: ... 46876 Antônio Inácio da Silva 310112 PCR...   Leia-se: ... 46876 Antônio Inácio da Silva PCR-EMLURB...    Onde se lê: ... 165816 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho PCR-EMLURB...   Leia-se: ... 165816 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho PCR-URB...    Onde se lê: ... 202746 Arnaldo Cascardo Filho PCR-URB...   Leia-se: ... 202746 Arnaldo Cascardo Filho PCR...    Onde se lê: ... 28290 Asiel Tavares da Silva PCR...   Leia-se: ... 28290 Asiel Tavares da Silva PCR-EMLURB...    Onde se lê: ... 197468 Astrid Heddy Figueiredo Bormann PCR - EMLURB...  Leia-se: ... 197468 Astrid Heddy Figueiredo Bormann PCR...    Onde se lê: ... 172863 Bruno de Moraes Lisboa PCR...   Leia-se: ... 172863 Bruno de Moraes Lisboa PCR-URB...    Onde se lê: ... 42013 Carlos Alberto Petersburgo PCR...   Leia-se: ... 42013 Carlos Alberto Petersburgo PCR-EMLURB...     Onde se lê: ... 3212 Carlos Alberto Torres de Melo PCR-EMLURB...   Leia-se: ... 3212 Carlos Alberto Torres de Melo PCR-CSURB...    Onde se lê: ... 144075 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR-CSURB...   Leia-se: ... 144075 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR...    Onde se lê: ... 34681 Carlos Antônio Rodolfo de Melo PCR...   Leia-se: ... 34681 Carlos Antônio Rodolfo de Melo PCR-EMLURB...    Onde se lê: ... 21097 Carmem Valéria Lobo Leandro PCR-EMLURB...   Leia-se: ... 239283 Carmem Valéria Lobo Leandro PCR...      Onde se lê: ... 3239 Carmen Maria R Carrazzoni Pereira 222300 PCR...   Leia-se: ... 3239 Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira PCR-CSURB...      Onde se lê:... 218684 Carolina Klaus Diniz Costa PCR-CSURB...   Leia-se: ... 218684 Carolina Klaus Diniz Costa PCR...     Onde se lê: ... 132918 Celecina de Souza Pontual PCR...   Leia-se: ... 132918 Celecina de Souza Pontual PCR-URB...       Onde se lê: ... 144898 Célia Ramos Moreira PCR-URB...   Leia-se: ... 144898 Célia Ramos Moreira PCR...      Onde se lê: ... 163627 Cláudio Amaral Valença PCR-URB...   Leia-se: ... 163627 Cláudio do Amaral Valença PCR-URB...    Onde se lê: ... 180094 Edjailson Xavier Correia PCR...   Leia-se: ... 180098 Edjailson Xavier Correia PCR...    Onde se lê: ... 190789 Elaine Barbosa dos Santos PCR...   Leia-se: ... 190789 Eliane Barbosa dos Santos PCR...      Onde se lê: ... 169714 Fenelon Cordeiro Agra PCR-URB...   Leia-se: ... 169714 Fenelon Cordeiro Agra Filho PCR-URB...      Onde se lê: ... 128792 Hamilton Pinto Costa Filho PCR...   Leia-se: ... 128793 Hamilton Pinto Costa Filho PCR...    Onde se lê: ... 698594 Kaline dos Santos Oliveira PCR-SEC SAÚDE...   Leia-se: ... 698594 Kalinne dos Santos Oliveira PCR-SEC. SAÚDE...      Onde se lê: ... 569112 Livia Rodrigues Cavalcanti PCR-SEEL...  Leia-se: ... 569112 e 627874 Livia Rodrigues Cavalcanti PCR-SEEL      Onde se lê: ... 167233 Marcos Aurélio Justiniano Reis PCR-URB...   Leia-se: ... 167231 Marcos Aurélio Justiniano Reis PCR-URB...      Onde se lê: ... 9962 Maria da Conceição Menezes Pedrosa PCR...   Leia-se: ... 157770 Maria da Conceição Menezes Pedrosa PCR...      Onde se lê: ... 1473 Maria de Fátima Farias de Araújo PCR-URB...   Leia-se: ... 1473 Maria de Fátima Farias Corrêa de Araújo PCR-URB...    Onde se lê: ... 209717 Maria de Lourdes França de Andrade PCR...   Leia-se: .... 536099 Maria de Lourdes França de Andrade PCR...    Onde se lê: ... 170297 Maria Zulene Lima Nogueira PCR-URB...   Leia-se: ... 170267 Maria Zulene Lima Nogueira PCR-URB...  Onde se lê: ... 9031 Mário Pinheiro Bezerra PCR-URB...   Leia-se: ... 90301 Mário Pinheiro Bezerra PCR-URB...    Onde se lê: ... 539174 Marta Verônica de Oliveira Azevedo PCR...  Leia-se: ... 538717 Marta Verônica de Oliveira Azevedo PCR...    Onde se lê: ... 187526 Rosângela Maria da Silva PCR...   Leia-se: ... 185726 Rosângela Maria da Silva PCR...    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1105	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2011 - SADGP  No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa FH GRUPOS GERADORES E SERVIÇOS DE ELETROTÉCNICA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 09.032.076/0001-73,   para  prestação de serviços de engenharia de Reforma Emergencial da Subestação e Grupos Geradores do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de mão-de-obra e materiais de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 30 (trinta) dias.  O valor total da despesa  será de  R$ 49.886,40 e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39. Recife, 17 de outubro de 2011. José Alberto Marques Lisboa - Diretor de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de outubro de 2011, Dácio Rijo Rossiter Filho - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) palestra e 01(uma) oficina do artista MARCEL GBEFFA, no dia 19 de outubro de 2011, na Universidade Federal de Pernambuco, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. MARCEL GBEFFA, portador do passaporte nº B0259790, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Sebastião Soares dos Santos Júnior com o espetáculo 'Summer Camp', no dia 23 de outubro de 2011, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. Sebastião Soares dos Santos Júnior, portador do passaporte nº 94.476.082, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Flaira Fernanda Cardoso Ferro, com o espetáculo 'O frevo é teu?', no dia 26 de outubro de 2011, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, a Sra. Flaira Fernanda Cardoso Ferro, inscrita no CPF nº 081.524.854-70, no valor global de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação da artista Pedro Salustiano Soares, com o espetáculo 'BOI MATUTO', no dia 20 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista, o Sr. Pedro Salustiano Soares, inscrita no CPF nº 008.145.584-45, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do Grupo Grial de Dança, com o espetáculo 'A Barca', no dia 30 de outubro de 2011, no Parque da Jaqueira, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio Grupo Grial de Dança Ltda.,  inscrito no CNPJ nº 03.166.460/0001-82, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Pedro de Souza Parente, com o espetáculo 'Kairós', no dia 29 de outubro de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista Pedro de Souza Parente, inscrito no CPF nº 228.918.973-15, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no q
1106	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ue for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no XVI FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE: 01(uma) apresentação do artista Landrille Tchouda Ngomen, com o espetáculo 'Murmures', no dia 23 de outubro de 2011, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A referida contratação será realizada através do próprio artista Landrille Tchouda Ngomen, Portador do Passaporte nº 04CF97849, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 20 de outubro de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. Empresas classificadas: não houve. Empresas desclassificadas: J.A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA. por descumprir o subitem 5.4, do Edital, tendo em vista que cotou preços distintos na composição para o mesmo material -  e JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. por descumprir o subitem 5.2.5, do Edital, uma vez que não foi apresentou percentual para cada item no cronograma físico. A Comissão, com base no art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, tendo em vista as desclassificações de todas as propostas participantes do processo, decide fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis, a partir do 1º (primeiro) dia útil da publicação, para apresentação de novas propostas, escoimadas das causas motivadoras das mesmas. Recife, 19 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado dos tipos SPLIT e ACJ (Ar Condicionado de Janela). Comunicamos que foi SUSPENSA a Sessão Pública de abertura do referido Pregão, marcada para o dia 19 (dezenove) de outubro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA), para ajustes no Termo de Referência. Recife, 19 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 013/2011- Licitação nº 392776 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição e manutenção de extintores de incêndio para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 04 (quatro) de novembro de 2011 (sexta-feira) às 15:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 18 de outubro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  CONCORRÊNCIA N° 005/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos seguintes serviços: LOTE I - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, Rua Odete Monteiro, 450, Cordeiro -  LOTE II - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, Rua Coronel Fernando Furtado, 479, Iputinga -  LOTE III - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, Rua Aurilândia, 54, Bomba do Hemetério -  LOTE IV - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS DO RÊGO MACIEL, Rua Aníbal Benévolo, 1.536, Alto de Santa Terezinha -  LOTE V - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, Rua do Cinema, 143, Mangabeira -  LOTE VI - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Rua Dr. Correia de Oliveira, 669, Torrões -  LOTE VII - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE, Rua Viscondessa do Livramento, 290, Derby -  LOTE VIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 700, Boa Viagem -  LOTE IX - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO, Rua Manoel Silva, 134, Fundão -  LOTE X - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA, Rua Cassiterita, s/n, Brejo da Guabiraba -  LOTE XI - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB, Rua Mucurici, 62, Iputinga -  LOTE XII - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL AME AS CRIANÇAS, Rua Arlindo Cisneiros, 53, Bomba do Hemetério -  LOTE XIII - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO, Rua Vale do Cariri, 290, UR 05, Ibura -  LOTE XIV - CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO, Rua Senador José Henrique, 160, Ilha do Leite.  A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 22 de novembro de 2011, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 19 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 030/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais liquefeitos e não liquefeitos, locação de tanques criogênicos, cilindros e compressores, com manutenção preventiva e corretiva nas instalações e rede internas e externas de distribuição de gases medicinais - 18 (dezoito) lotes, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 51 (cinqüenta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura
1107	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EXATA DIST. HOSP. LTDA., nos itens 01, 11 e 13, com os valores unitários de R$ 4,4600, R$ 1,8700 e R$ 6,3600 respectivamente -  AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 02, 03 e 35, com os valores unitários de R$ 2,2800,  R$ 1,2800 e R$ 21,3000 respectivamente -  COMERCIAL MOSTAERT LTDA., nos itens 09 e 16, com os valores unitários de R$ 0,6300 e R$ 90,0000 respectivamente -  DROGAFONTE LTDA., nos itens 15, 18, 38, 49 e 50, com os valores unitários de R$ 0,5691, R$ 0,1800, R$ 0,01500, R$ 0,0360 e R$ 0,6300 respectivamente -  COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., no itens 17, 21, 28, 36, 41 e 51, com os valores unitários 6,0000, R$ 0,7499, R$ 0,4000, R$ 0,1100, R$ 6,0000 e R$ 1,0900 respectivamente -  MAJELA HOSP. LTDA., no item 27, com o valor unitário de R$  3,8500 -  PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 33 e 34, com os valores unitários de R$ 3,9700 e R$ 8,7000 respectivamente -  DH-DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP LTDA., no item 37, com o valor unitário de R$ 0,4324 -  EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no itens 39, 47, 48, com os valores unitários de R$ 21,9800, R$ 1,7080 e R$ R$ 1,2670 respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA. nos itens 44, 45 e 46, com valores unitários de R$ 0,1060, R$ 0,0730 e R$ 0,0650 respectivamente -  INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., no item 19, com o valor unitário de R$ 1,9494. Itens Fracassados: 04, 06, 07, 08, 10, 12, 14, 26, 30, 31, 32, 42 e 43. Itens Desertos: 05, 20, 22, 23, 24, 25, 29 e 40, Recife, 19 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL  CONCORRÊNCIA Nº. 04/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife. PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: CONSÓRCIO AHESE / ADISAN / ARGOS, com Nota de Proposta de Preço igual a 100,00 (cem inteiros) pontos -  CONSÓRCIO ENGECONSULT / CONCREMAT, com Nota de Proposta de Preço igual a 73,23 (setenta e três inteiros e vinte e três centésimos) pontos -  e, CONSÓRCIO HAGAPLAN / COLMÉIA, com Nota de Proposta de Preço igual a 64,93 (sessenta e quatro inteiros e noventa e três centésimos) pontos. CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1º LUGAR: CONSÓRCIO AHESE / ADISAN / ARGOS, com Nota Final igual a 86,88 (oitenta e seis inteiros e oitenta e oito centésimos) pontos -  2º LUGAR: CONSÓRCIO HAGAPLAN / COLMÉIA, com Nota Final igual a 78,17 (setenta e oito inteiros e dezessete centésimos) -  e, 3º LUGAR:CONSÓRCIO ENGECONSULT / CONCREMAT, com Nota Final igual a 75,71 (setenta e cinco inteiros e setenta e um centésimos). VENCEDOR do certame: CONSÓRCIO AHESE / ADISAN / ARGOS. A análise comparativa dos preços e a ata do presente resultado de julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. Recife, 19 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.     SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 19/2011  RATIFICO, com base nos arts. 24 IV, e 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 19/2011, para fins de aquisição, junto à empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.345.886/0001-73, de 7.000 (sete mil) rolos de algodão hidrófilo com mantas uniforme envolvido em papel, 500g, pelo preço total de R$ 51.800,00.                                      Recife, 19 de outubro de 2011. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA ÁREA EXTERNA DO PARQUE DONA LINDÚ. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 19 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011 - BB 392337 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TABLADOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 07/11/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 08/11/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.
1108	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 272 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 171, de 04/07/2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, do dia 05/07/2011, referente à servidora JOSILENE VIEIRA RODRIGUES, Professor I, matrícula nº 32.260-5.      PORTARIA Nº 273 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 135, de 03/06/2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, do dia 09/06/2011, referente à servidora LEDA MARIA ALVES GOUVEIA, Analista de Defesa Civil, matrícula nº 86.808-7.       CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário
1109	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07563761/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563761/04  RECORRENTE: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 488/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07477816/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477816/03  RECORRENTE: AMAURI SOARES DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 489/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662171/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662171/05  RECORRENTE: ADINALDA R. OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 490/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07359985/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07359985/03  RECORRENTE: AFRÂNIO SOUZA CAVALCANTI  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 491/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07661585/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07661585/05  RECORRENTE: ANTIDIO ALVES DE CARVALHO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 492/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07360126/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07360126/03  RECORRENTE: COLÉGIO ALBERT SABIN  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 493/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07747275/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747275/05  RECORRENTE: ALDECIRA DE SANTANA CIPRIANO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 494/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07125570/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07125570/04  RECORRENTE: ALUIZIO DE ANDRADE LIMA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 495/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva 
1110	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07721726/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07721726/05  RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 496/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07360066/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07360066/03  RECORRENTE: PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 497/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07794369/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07794369/05  RECORRENTE: CONG. ASSIST. SOCIAL - IRMÃS N. SRª DA GLÓRIA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 498/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662165/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662165/05  RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO DA M. LINS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 499/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07844067/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07844067/05  RECORRENTE: QUINTAL DO SAMBA / A. N. OLIVEIRA E CIA LTDA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 500/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07853818/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07853818/05  RECORRENTE: QUINTAL DO SAMBA / A. N. OLIVEIRA E CIA LTDA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 501/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüin
1111	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	qüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07542758/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07542758/07  RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA E SERIGRAFIA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 502/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662113/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662113/05  RECORRENTE: DIMAS JOSÉ W. DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 503/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva     Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07798545/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07798545/05  RECORRENTE: BENEDITA FERREIRA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 504/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 40 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07794487/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07794487/05  RECORRENTE: ANDERSON GUILHERME DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 505/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 1º da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07161637/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161637/04  RECORRENTE: MARCOS JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 506/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 180 da Lei nº 7.427/61 e o 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07564211/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564211/07  RECORRENTE: TWING - PONTUAL OLIVEIRA - ME  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 507/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 114 da Lei Municipal nº 7.427/61. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo - se incólume a decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07305789/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07305789/08  RECORRENTE: SUPRIMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 508/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 114 da Lei Municipal nº 7.427/61. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo - se incólume a decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07899329/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07899329/05  RECORRENTE: MARIA SANTANA PEREIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 509/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator
1112	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07258694/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07258694/05  RECORRENTE: MANASSÉS DE SOUZA FREITAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 510/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07937691/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07937691/05  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA C. COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 511/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07112430/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07112430/05  RECORRENTE: MARIA IVALDA PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 512/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07579299/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579299/10  RECORRENTE: CHUVEIRÃO BAR  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 513/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pela DIRMAN. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da penalidade aplicada, advertência formal, segundo os termos de julgamento de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07580227/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07580227/10  RECORRENTE: BAR TOCA DO GATO  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 514/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pela DIRMAN. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da penalidade aplicada, advertência formal, segundo os termos de julgamento de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07581853/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581853/10  RECORRENTE: BUDEGA DO MATUTO  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 515/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pela DIRMAN. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da penalidade aplicada, advertência formal, segundo os termos de julgamento de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 27 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0790/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0790/2010  RECORRENTE: LUCIANO PEDRO DA SILVA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 530/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração a Alínea 'c' do Grupo 03 da Lei Municipal nº 17.537/2009. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, permanência da penalidade imposta na decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07000512/11  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07000512/11  RECORRENTE: ACADEMIA HUIT  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 531/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 130, inciso IV da Lei nº 16.243/96. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se incólume a decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria B
1113	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	5	arbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07579081/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579081/10  RECORRENTE: J. J. TAVARES MERCADINHO  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 532/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 130, inciso IV da Lei nº 16.243/96. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se incólume a decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07489826/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07489826/08  RECORRENTE: MULHER E CIA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 533/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 10, inciso VI da Lei Municipal nº 16.476/99. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se incólume a decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07805096/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07805096/05  RECORRENTE: SEVERINO ALEXANDRE FERREIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 534/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78 § 2º, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07684770/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07684770/05  RECORRENTE: MARIA ENEIDA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 535/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07663578/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663578/05  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 536/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e artigos 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07892557/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07892557/05  RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 537/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07848651/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848651/05  RECORRENTE: RÁDIO COMUNITÁRIA BOLA NA REDE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 538/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662188/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662188/05  RECORRENTE: SÔNIA MARIA ROMÃO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 539/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto d
1114	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	6	o(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07798232/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07798232/05  RECORRENTE: BAR DO TAXISTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 540/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07754743/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07754743/05  RECORRENTE: ELIAS NUNES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 541/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07278899/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07278899/07  RECORRENTE: JOAQUIM NEVES NETO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 542/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07587488/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587488/07  RECORRENTE: JOSÉ A. DE SANTANA 'FERRO VELHO DO ARLINDO'  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 543/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07017890/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07017890/05  RECORRENTE: POUSADA GERIÁTRICA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 544/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deve ser convertida a penalidade em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07630946/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07630946/05  RECORRENTE: POUSADA GERIÁTRICA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 545/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, deve ser convertida a penalidade em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1244/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1244/2002  RECORRENTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 546/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Rela
1115	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	7	tor(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de outubro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1116	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    315  DE  19    DE 10  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes, a JOSÉ ALBERTO MARQUES LISBOA, CPF nº 00169978400, RG nº 818185-ITB/PE matrícula nº 92.760-6, residente à Rua Professor José Brandão, nº 374, aptº 104, Boa Viagem - Recife/PE, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, em substituição a CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEREDO, CPF nº 62031775472, a contar de 15 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   316    DE  19  DE  10  DE 2011  O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 208-II da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 o contido na CI nº 01/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, os efeitos da Portaria nº 303 de 28 de setembro 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 113 de 29 de setembro de 2011, referente a Comissão de Sindicância desta Secretaria, para conclusão dos trabalhos.    PORTARIA Nº    317   DE   19   DE 10  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saneamento, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS, CPF nº 96679743834, matrícula nº 44.196-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 630 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à RIVALDO JOSÉ DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.790-1, lotado na Secretaria de Políticas de Assistência Social, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 1.082/2011 e Encaminhamento Final nº 866/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55134.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04.    PORTARIA N° 631 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria n° 417 de 30 de junho de 2011, publicada no DOM nº 75 de 30 de junho de 2011.  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CARLOS BUENO DE NOVAES DE SOUZA SANTOS, Arquiteto, AR-9, matrícula nº 12.818-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 421/2011 e Encaminhamento Final nº 351/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19374.1.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 632 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria n° 390 de 09 de junho de 2011, publicada no DOM nº 67 de 09 de junho de 2011,  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE À MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.052-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o disposto no Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 553/2011 e Encaminhamento Final nº 455/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06583.6.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2011    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios
1117	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 11.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços. Objeto: Aquisição de 556 (quinhentos e cinqüenta e seis) Tíquetes Refeição, em bilhetes impressos em papel, no valor de R$ 10,00 (dez reais) cada, visando atender as necessidades desta Fundação, por ocasião do 9º Festival Recifense de Literatura - A Letra e A Voz, a ser realizado de 21 a 28 de agosto de 2011, nesta cidade. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 5.448,80. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 23.09.2011. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa Eventos Produções Culturais Ltda-ME. Objeto: apoio cultural em forma de copatrocínio ao projeto 'VIII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco', que ocorrerá no período de 23/09 a 02/10/2011, no Centro de Convenções, sendo a Copatrocinada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 12.09.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Caraminholas Projetos Afins Multimídia Ltda. Objeto: Patrocínio ao evento Projeto Educativo no SPA das Artes - Semana de Artes Visuais do Recife 2011, que inclui um curso de formação para os educadores mediadores, serviço de atendimento ao público do Mamam no Pátio, Museu Murilo La Greca e Galeria Janete Costa e também com diversas Ações Educativas que acontecerá de 14 a 20 de setembro de 2011, nesta cidade, sendo a PATROCINADA produtora executiva e idealizadora do evento em destaque. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 65.995,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 03.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Morenaná Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Naná Vasconcelos, sócio da contratada, no dia 16/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento Virada Cultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 14.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: DG Desing Gráfico e Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de programação visual, que consta na criação de identidade visual e desenvolvimento de todas as peças (cartazes, folderes, convites, crachás, certificados, panfletos, bolsas e camisas) para o 9º Festival Recifense de Literatura. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 7.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 06.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aconchego Edições Musicais Ltda-ME. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Nando Cordel, no dia 14/10/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do evento Virada Cultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 06.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Pedro de Lima Castro. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Claudionor Germano, no dia 16/10/2011, no Marco Zero, por ocasião do evento Virada Cultural 2011, sendo a contratada empresária exclusiva do artista em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.09.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: José Carlos de Oliveira Lira. Objeto: Prestação de Serviço de produtor cultural e apoio pedagógico, a ser realizada no período de 20 de setembro a 20 de outubro de 2011, no Teatro Barreto Júnior, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Educação para o Teatro'. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 1.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 06.10.2011. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Coquetel Molotov Produções Ltda. Objeto: ofestival internacional de musica 'NO AR COQUETEL MOLOTOV 2011', a ser realizado no período de 10 a 15/10/2011, no Centro de Convenções da UFPE, sendo a COPATROCINADA produtora executiva e idealizadora do evento em destaque. Prazo: De 06.10.2011 a 31.12.2011. Valor Global: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 06.10.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Rockfônica de Frevo, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do evento Virada Cultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Barbosa Rafael dos Santos. Objeto: Prestação de Serviço para ministrar o 'Laboratório de Desenho Criativo e Stopmotion', a ser realizado no período de 15 a 19 de agosto de 2011, no Memorial Chico Science, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 1.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 19 de outubro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
1118	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº. 075/2011 de 18 de outubro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido FÁBIO XAVIER LOBO,  mat. 1511-3, CPF: 073.675.774-09, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 18 de outubro de 2011. Código de Lotação 407 - Centro de Custo 05.1638.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
1119	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2010, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, a renovação, por mais 12 (doze) meses do mesmo, tendo como termo inicial o dia 24/09/2011 e termo final o dia 23/09/2012. As partes acordaram, após negociação, a redução do valor global de R$ 13.514,30 (treze mil quinhentos e catorze reais e trinta centavos) para R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), considerando a tabela, em anexo, parte integrante e inseparável deste aditivo de 07/07/2011. As despesas oriundas da execução deste aditivo, correão à conta da dotação orçamentária nº. 5302.18.541.1.302.2.876, elemento de despesa 3.3.90.39.26.1, ação 4497.  TERMO ADITIVO  EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, ESSE CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a prorrogação do objeto pactuado por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 07/10/2011 e termo final o dia 05/12/2011. A prorrogação, ora pactuada, justifica-se pelo fato de que está em processamento licitatório, o Pregão Eletrônico nº. 001/2011-Equipe de Pregão da SANEAR, cuja empresa vencedora será contratada para executar a vigilância patrimonial armada da CONTRATANTE..    TERMO ADITIVO  EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 047, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação do contrato, por mais 12 (doze) meses, tendo com termo inicial o dia 22.09.2011 e termo final o dia 21.09.2012. A presente renovação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito.    TERMO ADITIVO  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°. 001/2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Convênio supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, tendo como termo inicial o dia 02.09.2010 e termo final dia 02.09.2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência do ajuste tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011. A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento das fases e etapas previstas no cronograma, objeto do convênio, com a conseqüente conclusão das obras, consoante dispõe a CI-D.P.O. Nº. 099-A/2010.
1120	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 160/2011-GAB/SS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Marilde de Jesus Pinheiro Moraes, CPF nº 858.010.624-91, matrícula nº 64.969-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Ivanize Silva de Souza, CPF nº 682.916.634-91, sob a matrícula nº 65.368-4.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 161/2011 - GAB/SS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento.    Wedna Cristina Marinho Galindo, Psicóloga, matrícula nº 65.794-8, CPF nº, lotando-a no Centro de Testagem e Aconselhamento em  DST e  AIDS, do Distrito Sanitário I, a contar de 26/09/2011. Código de lotação nº 1811119 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº 162 / 2011 - GAB/SS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Marcelo Wilson dos Santos de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.413-0, CPF nº 716.341.854-04, da Diretoria do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/02/2011.    Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira, matrícula nº 89.550-0, CPF nº 035.270.124-27, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/06/2011.    Honório Justino Junior, Sanitarista, matrícula nº 24.903-7, CPF nº 149.787.764-49, da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811517 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/09/2011.    Jozildo Barbosa de Souza, Médico Ginecologista, matrícula nº 27.737-0, CPF nº  333.274.164-00, da Diretoria Geral de Regulação de Sistema (Código de lotação nº 18173 e Centro de Custo nº 18012611) para a Gerencia de Epidemiologia, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18153 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 15/09/2011.    Daniel José Vidal Monteiro, Farmacêutico, matrícula nº 92.020-0, CPF nº 431.767.474-20, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/10/2011.    Carlos Luiz da Silva Alves, Auxiliar em Saúde, matrícula nº 33.527-1, CPF nº  362.625.104-78, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/03/2010.    PORTARIA Nº164/11-GAB/SS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.  O secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) O teor do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 146/2011-GAB/SS, de 22 de setembro de 2011 -  e    b) Tudo mais que consta nos autos -     Deliberar o que segue -   1. Que todos os Distritos Sanitários adotem com maior rigor na verificação das solicitações de despesas, quanto a autenticidade da firma do solicitante e do beneficiário do crédito.    2. Que o teor da CI 244/11, da Diretoria Geral de Administração Setorial da Secretaria de Saúde seja atendido de forma integral.    3. Conforme o decreto nº 25.910/11, seja adimplido todos os dispositivos desta norma e, por conseguinte, adote com rigor todos os pagamentos de pessoa física.    R e s o l v e :     Art. 1º Acatar os dispositivos finais sugeridos pela comissão e encaminhar a Secretaria de Assuntos Jurídicos o processo para que seja adotada as medidas necessárias -     I - Que seja instaurado inquérito administrativo em desfavor da funcionária Ivanize Silva Souza, matricula funcional nº 65.368-4.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 141/11-GAB/SS, de 05 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, referente aos nº de matricula e CPF da servidora Édiva Kelly Barbosa Ferreira, Auxiliar de Enfermagem. Assim:    Onde se lê: matrícula nº 67.460-9, CPF nº 490.921.974-91.   Leia-se: matricula nº 73.322-9, CPF nº 033.103.954-05.    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 156/11-GAB/SS, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 18 de outubro de 2011, referente as servidoras Kalina Anacleto Salustiano da Silva e Raimunda de Cacia Rodrigues de Souza.  Assim:    Onde se lê: Designar as servidoras Fabiana Kalina Anacleto Salustiano da Silva e Raimunda de Cacia Rodrigues de Souza, matriculadas, respectivamente sob os números 67.813-0 e atividades relativas ao poder de polícia  Leia-se: Designar as servidoras Fabiana Kalina Anacleto Salustiano da Silva e Raimunda de Cacia Rodrigues de Souza, matriculadas, respectivamente sob os números 67.813-0 e 65.586-9, para atuarem como inspetoras sanitárias, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1121	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Pneus.  FORNECEDOR: Empresa DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2011-CPLE. Processo Licitatório nº 018/2011. 07 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa HEXIS CIENTÍFICA S/A, vencedora dos Lotes 02, 03 e 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 016/2011. Processo Licitatório nº 027/2011. 03 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, vencedora dos Lotes 04, 05 e 12, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 016/2011. Processo Licitatório nº 027/2011. 03 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do Lote 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 016/2011. Processo Licitatório nº 027/2011. 03 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de guarda-sol, mesa e cadeira plástica.  FORNECEDOR: Empresa ALFA VENDAS COMÉRCIO LTDA, vencedora do Lote 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2011. Processo Licitatório nº 030/2011. 03 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de guarda-sol, mesa e cadeira plástica.  FORNECEDOR: Empresa MC FERREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2011. Processo Licitatório nº 030/2011. 04 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de guarda-sol, mesa e cadeira plástica.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2011. Processo Licitatório nº 030/2011. 04 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de sacolas plásticas.  FORNECEDOR: Empresa VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2011. Processo Licitatório nº 031/2011. 09 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de testes variantes de hemoglobina.  FORNECEDOR: Empresa BIO OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 021/2011. Processo Licitatório nº 033/2011. 03 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de material de consumo para prevenção do câncer de colo de útero.  FORNECEDOR: Empresa KOLPLAST CI LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2011. Processo Licitatório nº 035/2011. 04 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de material de consumo para prevenção do câncer de colo de útero.  FORNECEDOR: Empresa ADLIN PLÁSTICOS LTDA, vencedora dos Lotes 02 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2011. Processo Licitatório nº 035/2011. 04 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 03/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Termo Aditivo de Retificação da especificação do Item 03., com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 27 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 10/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA. Aditivo de 2,47% (dois vírgula quarenta e sete por cento) do Item 20., com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 13 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 16/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 94., com VIGÊNCIA até 27 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 073/2010. 13 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 03/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa FRESEN
1122	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	IUS KABI DO BRASIL LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do Item 03., com VIGÊNCIA até 14 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 13 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aditivo de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) do Item 63., com VIGÊNCIA até 14 de abril de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - Processo Licitatório nº 008/2011. 13 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Antígenos e Vacinas.  FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. Aditivo de 21,73% (vinte e um vírgula setenta e três por cento) do Lote 04, com VIGÊNCIA até 26 de outubro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010 - Processo Licitatório nº 028/2010. 05 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Antígenos e Vacinas.  FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. Aditivo de 20% (vinte por cento) do Lote 20, com VIGÊNCIA até 26 de outubro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010 - Processo Licitatório nº 028/2010. 05 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 3º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Antígenos e Vacinas.  FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. Aditivo de 21,73% (vinte e um vírgula setenta e três por cento) do Lote 22, com VIGÊNCIA até 26 de outubro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010 - Processo Licitatório nº 028/2010. 05 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 4º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Antígenos e Vacinas.  FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. Aditivo de 20% (vinte por cento) do Lote 24, com VIGÊNCIA até 26 de outubro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010 - Processo Licitatório nº 028/2010. 05 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 5º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Antígenos e Vacinas.  FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. Aditivo de 13,16% (treze vírgula dezesseis por cento) do Lote 37, com VIGÊNCIA até 26 de outubro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010 - Processo Licitatório nº 028/2010. 05 de outubro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
1123	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Processo	1	GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    DECISÃO Nº318/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.29291.1.11  Auto de Infração nº 4433, 020340  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuado: Granja do Nego - Josenildo Targino Ferreira   5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 4433 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº 020340 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de Julho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária     DECISÃO Nº 350/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.29283.9.11  Auto(s) de Infração nº(s): 26839.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: KI Delicia (André Gustavo Silva Mascarenhas)  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 037/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08395.4.10  Auto(s) de Infração nº(s): 022526.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: Destilágua (Mônica Ferreira de Vasconcelos Santos-ME)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº317/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12026.8.11  Auto de Infração nº 23962 e 23963  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuado: Leuzinete da Rocha Souza (Casa do Naturista)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 23962 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº 23963 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 04 de julho de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº323/11  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01155.6.11  Auto de Infração no: 31768, 008588, 008589, 31768, 31770 e 31768.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: E.L.C. Lanchonetes Ltda - Empadas Bragança.  4. CONCLUSÃO   Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os autos nº 31769 e 31766 e PROCEDENTE(S) o(s) demais auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00(quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de Julho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 240/2011   Processo Administrativo Sanitário nº: 07.16124.4.11  Auto de Infração no: 020491  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Restaurante Cantina Star ( Isabel Cristina G.M Sobrinho Restaurante Ltda)  3.CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00(vinte mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 238/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.16123.8.11  Auto de Infração no: 020490  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Restaurante Cantina Star ( Isabel Cristina G.M Sobrinho Restaurante Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 237/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.16122.1.11  Auto de Infração no: 1593  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Restaurante Cantina Star ( Isabel Cristina G.M Sobrinho Restaurante Ltda)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JUL
1124	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Processo	2	GO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de maio de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº198/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01180.0.11  Autos de Infração nº: 27104  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Barraca do Gugui  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de abril de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 329/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12742.5.11  Auto(s) de Infração nº(s): 0040, 0041 e 0042.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: Supermercado  Bompreço (Bompreço Supermercado do NE Ltda)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO 337/2011  Processo Administrativo Nº 07.12744.8.11  Autos de Infração nº(s) GOCA 0043, GOCA 0045 e GOCA 0044  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuado: Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura dos autos de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de julho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 001/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00301.0.10  Auto de Infração no 30601.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: Horizonte Atacado (A. J. Cordeiro-ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização (por parte do(a) autuado(a)) dos Produtos Interditados Cautelarmente.  Recife, 03 de janeiro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº294/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01272.2.11  Auto de Infração no 021588 e 021587.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: Supermercado Arco Íris (Supermercado da Família)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE OS AUTOS de infração anulando-os em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de junho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº338/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.12508.2.11  Auto de Infração no: 27123, 27128, 27129, 27130, 27138 e 27141.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: R.M. Panificadora Ltda - Pan Jovem.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os autos nº27128, 27130 e 27141 e PROCEDENTE(S) o(s) demais auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de Julho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº146/2011  Proc. Administrativo Nº 07.45070.8.10  Autos de Infração nos: 32503.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Comércio Atacadista de Alimentos (E.K. ME)  4.CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais ) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, se verificadas as mesmas condições de higiene apontadas no relatório de inspeção.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 04 de março de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº096/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.25965.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 26634  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (VI)  Autuada: Mercadinho Dia a Dia (Malp Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 10 de fevereiro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº081/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67110.2.10  Auto(s) de Infração nº(s): 31792 -  31793 -  31794 -  31796  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuada: Padaria da Villa Ltda   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (mil reais).  Registre-se. Intime-se.   Recife, 03 de fevereiro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº114/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67253.8.10  Auto(s) de Infração nº(s): 31285.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Panificadora Pansep Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consi
1125	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Processo	3	deração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº115/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67252.1.10  Auto(s) de Infração nº(s): 29205.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Panificadora Pansep Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Interdição Total do Estabelecimento, se persistir a falta de condição higiênico sanitária para funcionamento.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 143/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45069.0.10  Autos de Infração nº.s 31781 e 31799  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Padaria da Vila  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de março 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 235/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01220.2.11  Autos de Infração nºs: 31915 e 008507  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Padaria da Vila Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de anular os autos de infração em epígrafe.  Recife, 03 de maio 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 178/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45157.6.10  Auto(s) de Infração nº(s): 23651 -  23655 -  23654 -  23657 e 8531  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Comedoria Aroma e Sabor (Luciene Rodrigues Firme ME)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº117/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00434.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 020477.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuada: Mercadinho Olho D'Agua (Saulo Santos Barbosa)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 18 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº852/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49157.7.09  Auto(s) de Infração nº(s): 020478.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII)  Autuada: Padaria Olho D'Água (Elisângela Deyse Simplício de Souza-ME)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de agosto de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1006/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26480.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 020492 -  25507  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: Moacir Pessoa da Silva Mercadinho -ME - Super Mercado Novo Dia.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de outubro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1139/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45565.7.10  Auto(s) de Infração nº(s): 23689  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Cantina do Colégio Avance  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº1055/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07696.0.10  Autos de Infração nº: 24013.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuado: Evandro Almeida de Fontes  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1056/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00276.6.10  Autos de Infração nº: 32544.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuado: Comércio Informal de Crepes   2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
1126	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO  Nº  544/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,   R E S O L V E      Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 500/2011, publicada no Diário Oficial nº 105 de 10 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  19 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
1127	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI  Nº 131/ 2011  EMENTA: Proibir inicio das ações votadas nas Plenárias do Orçamento Participativo, enquanto não se conclua a do ano anterior     Art° 1º- Fica o Poder Executivo  proibido a dar  inicio às  ações  votadas em plenárias do Programa Orçamento Participativo,do ano posterior,  enquanto não forem concluídas as duas mais  bem votadas ações do ano anterior.    Artº  2º- O período que trata esta lei  para efeito de ações concluídas, compreende do ano de 2008 até 2010.    Art° 3°- As votações das Plenárias de 2011 só terão validade quando do cumprimento do artigo primeiro desta lei.  Art° 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 19 de agosto de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR    JUSTIFICATIVA   Tem sido comum, em reuniões nas comunidades realizadas pelos vereadores, a informação de que, as votações nas plenárias que definem as ações do orçamento participativo não são cumpridas pela Prefeitura da Cidade do Recife em seu cronograma anual. Em recente visita que fiz aos bairros do Recife, tomei conhecimento que nas Microrregiões, existem ações do OP que foram votados em plenária desde o ano de 2008, sem que a Prefeitura conseguisse explicar, o não atendimento do referido pleito, votado democraticamente com a participação popular, dentro dos princípios que justificaram a criação do programa 'Orçamento Participativo'.    Ao ficar ciente desta situação, percebi nitidamente que o OP é uma idéia vencedora que permite a verdadeira participação popular, mas precisa de um controle mais rigoroso por parte dos agentes fiscalizadores, para que o programa não vire uma falsa impressão de que, a população está participando das decisões em conjunto com o governo municipal. Mas na verdade, o governo só realiza as ações do OP que bem lhe cabe. Portanto, ao apresentar esse projeto do qual fica obrigado o governo municipal a só iniciar ações do OP de 2011 a partir da conclusão das ações votadas em anos anteriores, garante que este reconhecido programa não vire apenas um instrumento político partidário.    Para ser mais claro, fica como exemplo: nenhuma ação votada nas plenárias do OP de 2011 poderá ser realizada enquanto o governo municipal não concluir as ações votadas pelas plenárias até o ano de 2010. Isso garantirá à população a certeza de que, quem quer que esteja à frente da Prefeitura da Cidade do Recife não usará o OP como instrumento de ilusão com o benefício do voto daqueles que tanto precisam. Por isso faz-se necessário o imperativo desta lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 19 de agosto de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR    PROJETO DE LEI   Nº 132/2011  Autoriza o Poder Executivo a criar  Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.    Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a criar Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos especificados nesta lei, a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Pernambuco por força de convênio celebrado com o Município do Recife.    § 1º - O valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades, objeto de cada convênio, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras verificadas e levadas em consideração por ocasião da assinatura do ajuste ao qual se refira.    § 2º - O pagamento da gratificação é incompatível com a percepção de outras vantagens de mesma natureza, especialmente com a gratificação pelo exercício em gabinete.    § 3º - Os valores da gratificação serão revistos de acordo com a legislação que disciplina o reajustamento geral da remuneração dos servidores municipais.    § 4º - Caberá ao Prefeito firmar o convênio a que se refere o 'caput' deste artigo, não podendo ser delegada a celebração desse ajuste.    Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias própias, suplementadas se necessário.    Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2011.  GILBERTO ALVES-Vereador    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei tem como finalidade dotar o Poder Executivo Municipal de um instrumento que possibilite uma atuação conjunta das Policias Militar e Civil do Estado de Pernambuco na fiscalização, ordenamento e disciplinamento das ruas, praças, trânsito, logradouros e ruas do Recife.    Nossa tentativa, com a idealização do Projeto, é minimizar os problemas e dificuldades enfrentadas atualmente nas ruas da nossa cidade, através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco, visando o aproveitamento dos policiais militares e civis em dias de folga, mediante uma gratificação por desempenho.    Ainda, possibilitará  o Poder Executivo, utilizando-se da Operação Delegada, atuar na fiscalização e segurança dos parques e praças públicas,  bem como poderá  tal medida se estender  como solução emergencial, na falta de contingente de pessoal da CTTU, contribuindo para melhoria do trânsito de veículos em vias públicas, principalmente nos horários de pico.     Diante da relevância da questão, que torna o projeto merecedor da atenção de todos, solicito a sua aprovação pelos nobres Pares.  GILBERTO ALVES-Vereador    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2011  Ementa: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC.    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC, com sede e foro na Rua Minas Gerais, nº 147, sala 01, no Bairro da Ilha do Leite - Recife/PE, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996     Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário. Recife, 01 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Vereador do PT    JUSTIFICATIVA  O SOS Mão Criança (ISMC) - é um instituto de natureza jurídica de direito privado, constituído sob a forma de associação, sem fins lucrativos, que tem por finalidade apoiar, promover e executar ações e iniciativas da saúde voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.    Para realizar tal fim, o ISMC presta assistência médica gratuita, executa ações de cunho social, de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e as pessoas portadoras de deficiência -  promove pesquisas, palestras e congressos, visando o aprimoramento e o intercâmbio de conhecimentos e técnicas de cirurgias e micro-cirurgias -  além de garantir serviço médico-hospitalar da mão e micro-cirurgia, em caráter preventivo e/ou reparador para os jovens carentes.    O Instituto dedica-se as atividades por meio da execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio de doação de recursos físicos, de pessoas, financeiros, ou ainda, pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam nas áreas afins.    Dessa forma, ante a importânci
1128	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	a da prestação dos serviços pelo ISMC aos nossos cidadãos, conceder o título é o modo de reconhecer o relevante trabalho desenvolvido em prol da coletividade.    Portanto, Excelentíssimos colegas, esta será mais uma iniciativa desta Casa que contribuirá, certamente, para que a população seja beneficiada por serviços essenciais de saúde.    Em conformidade com a lei municipal nº 16.192 de 05 de junho de 1996, segue anexo ao presente PLO, a documentação comprobatória exigida.  Recife, 01 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Vereador do PT    PROJETO DE LEI Nº 134 / 2011  Institui a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso as repartições públicas municipais aos vereadores.    Art. 1º É obrigatória a exibição de placa nas entradas das repartições e instalações públicas municipais, com a seguinte mensagem:  'Os vereadores da Cidade do Recife terão acesso as repartições publicas municipais, seus documentos e informações, no exercício de sua função fiscalizadora, em cumprimento ao artigo 39 da lei Orgânica do Recife.'     § 1º a placa não terá dimensão menor que 7 cm X 10 cm.    § 2º a localização da placa não poderá conter qualquer obstáculo a visualização.    Art. 2º O Poder Executivo providenciará o cumprimento da presente lei:  I - em 90 dias para as repartições já existentes -     II - em até 60 dias, depois da instalação, para as que forem criadas após a presente lei -     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4 º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2011.  PRISCILA KRAUSE- Vereadora Recife - Democratas       JUSTIFICATIVA  A presente propositura pretende assegurar o cumprimento do art.39 da Lei Orgânica do Recife, de modo a assegurar o fiel cumprimento da função fiscalizadora que o ordenamento pátrio atribuiu ao Legislativo.    O conhecimento, pelos agentes públicos e pela sociedade, inibe o descumprimento da norma e atribui característica dolosa ao seu descumprimento, reforçando a noção de coisa pública.    Ao atribuir ao detentor de mandato eletivo municipal, quis o legislador que não apenas o mandatário do momento, ou seus aliados, mas todos quantos forem escolhidos pelo sufrágio, quer desta ou daquela corrente ideológica, possam cumprir sua missão.    Eis então a escolha que esta Casa pode fazer para o futuro de nossa cidade.  Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2011. PRISCILA KRAUSE- Vereadora Recife - Democratas      PROJETO DE LEI Nº 135/2011  Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do município do Recife.  Art. 1º Fica instituída no Município do Recife a obrigatoriedade de o Poder Executivo manter unidades específicas para o atendimento integrado de saúde e educação a pessoas portadoras de autismo, seja por convênio, seja por parcerias com a iniciativa privada, de acordo com a Portaria/GM nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, e dissociadas das unidades com finalidade de atender às pessoas com distúrbios mentais genéricos.    § 1º Os recursos necessários para atender os serviços dispostos nesta Lei serão provenientes do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria/GM nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, bem como de dotações orçamentárias e outras fontes disponíveis e passíveis de investimentos nesta área de atendimento.    § 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde realizar campanha de esclarecimento à população acerca da síndrome na mídia e em outros meios de divulgação, cartazes, folders, DVDs e cartilhas, inclusive para disseminação de informações junto às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros.    Art. 2º Caberá ao Poder Executivo prestar assistência à pessoa com autismo e outro transtorno global do desenvolvimento, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças - CID, incluindo:    I - treinamento sistemático de médicos para a realização de diagnóstico precoce, ou seja, já entre os 14 e 20 meses de idade para a intervenção na adaptação e no ensino do portador de autismo, a fim de que esse diagnóstico seja o mais rápido e eficiente -     II - todo o tratamento especializado integrado nas seguintes áreas: comunicação (fonoaudiologia), aprendizado (pedagogia especializada), psicoterapia comportamental (psicologia), psicofarmacologia (psiquiatria infantil), capacitação motora (fisioterapia) e diagnóstico físico constante (neurologia) -     III - tratamento em tempo integral de autismo severo ou grave em unidades especializadas e adequadas, sejam elas públicas, seja por meio de convênio ou parceria com a iniciativa privada, por orientação de médicos especialistas conforme os princípios e a observância dos direitos e garantias das pessoas atendidas e com preservação dos vínculos familiares -     IV - implantação de uma unidade de emergência de pronto-socorro para atendimento exclusivo de pessoas autistas, garantindo-se a condução do paciente em ambulância e a sua permanência acompanhada, haja vista a dificuldade em realizarem-se intervenções cirúrgicas sem o atendimento de pessoal especializado e da sedação especial e outros procedimentos diferenciados -  em caso de cirurgias mais complexas, a Secretaria de Estado de Saúde deve garantir leitos em hospitais públicos ou particulares pelo Sistema Único de Saúde e rede conveniada -     V - criação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com leitos específicos para permanência provisória de portadores de autismo e outro transtorno do desenvolvimento em estado de descompensação do seu quadro em sistema de atendimento 24 horas.    Parágrafo único. Para atendimento aos autistas em condições de frequentar a escola regular, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua rede de ensino, e escolas conveniadas e da rede privada deverão dispor, nos seus quadros funcionais, de assistentes sociais e orientadores pedagógicos com especialização no atendimento aos beneficiários desta Lei.    Art. 3º Serão assinados convênios para criação, no âmbito das instituições de ensino superior públicas e privadas, em especial as universidades públicas, de especializações de educadores-pedagogos, voltadas para a Educação Especial direcionada às pessoas portadoras de autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento (F-084.0), nas áreas de Pedagogia, Medicina, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional em suas respectivas unidades.    Art. 4º O Poder Executivo deve promover o treinamento e a capacitação de seus profissionais destinados ao atendimento dos portadores de autismo e de outro transtorno do desenvolvimento e incluí-los no Programa de Distribuição de Medicamentos de Alto Custo do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e convênios para distribuição dos medicamentos indicados para transtornos globais do desenvolvimento e suas comorbidades (F-084.0, F-084.1 e F-84.3).    Art. 5º O Poder Executivo deverá arcar com o transporte coletivo específico ou individual de pessoas autistas e portadoras de outros transtornos globais do desenvo
1129	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	lvimento, com vistas a suas necessidades de ensino e assistência à Saúde, seja por meio de transporte de massa, seja por ambulâncias específicas.      Parágrafo único. O veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência.    Art. 6º São entidades de atendimento à pessoa autista, para fins desta Lei, as que ofereçam programa de saúde, de assistência social, de educação, capacitação, colocação profissional e defesa de direitos.    Art. 7º As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa autista, para efeito de convênios e parcerias, devem preencher os seguintes requisitos:    I - estar regularmente constituídas e apresentar objetivos estatutários e planos de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei e com as finalidades das respectivas áreas de atuação -     II - demonstrar a idoneidade de seus dirigentes -     III - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, salubridade e segurança, de acordo com as normas previstas em lei e com as especificidades das respectivas áreas de atuação.    Art. 8º Constituem obrigações das entidades destinadas ao tratamento em tempo integral de abrigo ou de longa permanência para efeito de convênio e parceria com o Município:    I - oferecer atendimento personalizado, especialmente sob a forma de casas-lares ou repúblicas -     II - proporcionar cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos -     III - promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, podendo fazê-lo por meio de articulação com entidades governamentais ou não governamentais -     IV - propiciar assistência religiosa àqueles que o desejarem, de acordo com suas crenças -     V - comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de doenças infectocontagiosas -     VI - providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania, quando for o caso -     VII - fornecer comprovante de depósito dos bens móveis recebidos dos abrigados -     VIII - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa atendida, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e sua alteração, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento -     IX - comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares -     X - manter quadro de profissionais com formação específica -     XI - manter identificação externa visível.    § 1º O dirigente da instituição responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento da pessoa atendida, sem prejuízo das sanções administrativas.    § 2º Por serem os serviços prestados em parceria ou com financiamento do Estado, impõe-se a garantia do recebimento de recursos compatíveis com o custeio do atendimento, a celebração de contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa atendida ou com seu responsável, tutor, curador, ou familiar responsável e oferecimento de acomodações apropriadas para recebimento de visitas, garantida a individualidade, a privacidade e a intimidade da pessoa atendida.    Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário.  Câmara Municipal do Recife, 22 de agosto de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora do Recife-Democratas      PROJETO DE LEI N.º 136 /2011  Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.  Art. 1º Todos os estabelecimentos de ensino básico do município ficam obrigados a afixar o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em local de ampla visibilidade.    §1º A placa exibirá a nota obtida pelo estabelecimento, bem como a média municipal e estadual.    §2º A placa terá, no mínimo, área não inferior a 1m².    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife,        de agosto de 2011. PRISCILA KRAUSE  Vereadora Recife-Democratas      JUSTIFICATIVA  A presente proposição é uma adaptação ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 1530/2011, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que objetiva tornar públicas as notas calculadas anualmente por meio do IDEB, mobilizando a sociedade e especialmente as famílias dos alunos, na busca da qualidade da educação em nossas escolas.  A idéia do Projeto surgiu do pensamento do economista e colunista da Revista Veja Gustavo Ioschpe, que em artigo pub,içado na edição de 08 de junho deste ano, retrata o atual estágio da educação no Brasil. Novamente o articulista da Revista Veja voltou a tratar do tema, desta vez na edição de 13 de julho de 2011.  No portal do INEP, na internet, o IDEB é apresentado assim:   'O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações.     Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb - para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil - para os municípios'².    Se o IDEB é o parâmetro para avaliarmos a educação, nada mais justo que seja de amplo conhecimento, para que sirva de referência nas avaliações constantes de estudantes, pais, professores e sociedade, como um todo, de cada atividade e do projeto educacional de nossa cidade.    O acolhimento desta propositura vai ao encontro do mandamento insculpido no art. 205 da Constituição da República que atribui ao Estado, a família e a sociedade, parcelas de responsabilidade com a educação de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.   Eis nossa intenção, que esperamos ver aprovada por esta Casa e sancionada pelo Executivo municipal.     Sala das Sessões, 22 de agosto de 2011. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife-Democratas    PROJETO DE LEI Nº. 137/2011  Altera a Lei Municipal Nº 17.721/2011  Ementa: Acrescenta a Lei nº 17.721/2011 um Artigo com um Parágrafo Único.   Art. 1º - Acrescenta-se um Artigo com um Parágrafo Único a Lei Municipal nº 17.721/2011, que terão as seguintes redações:    Art.    Não se aplica essa lei nos casos de comercialização de carnes moídas homogeneizadas em laboratório com temperatura ambiente de 0ºc e higienização adequados que garantam a qualidade do produto, desde que vistoriados por órgão competente.    Parágrafo Único - Os Hipermercados, Supermercados e outros estabelecimentos congêneres, a fim de poderem comercializar a carne moída homogeneizada deverão:     I - Possuir Laboratório montado em fibra, sem alvenaria, devidamente adequado para a manipulação de prod
1130	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	utos de origem animal -     II - Possuir no Laboratório equipamentos de refrigeração adequados à manutenção da temperatura ambiente (0ºc) -     III - Ter um médico(a) veterinário(a) como responsável técnico que deverá acompanhar diariamente o processo de preparação, para analisar o controle de qualidade a fim de que a saúde do consumidor seja resguardada -     IV - Utilizar matéria-prima com selo de qualidade fornecida por matadouros frigoríficos credenciados e que sejam freqüentemente vistoriados por órgãos competentes -     V - Utilizar como matéria-prima carne resfriada e ou congelada, não se permitindo a utilização de carne 'quente' -     VI -Utilizar matéria-prima que seja isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagens, gordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos -     VII - Não utilizar matéria-prima, ou seja, carnes oriundas da raspa de ossos e carnes mecanicamente separada -     VIII - Manter a carne moída resfriada à temperatura de 0ºC a 4ºC e a carne moída congelada à temperatura máxima de -18ºC (menos dezoito graus Celsius) durante o armazenamento -     IX -Utilizar embalagem com materiais adequados para as condições de armazenamento e transporte, de modo que lhe confiram uma proteção apropriada -     X - Embalar a carne moída imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de 01 (um) quilograma -     XI -Toda a carne usada para elaboração da Carne Moída deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA - 'Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal' - Decreto nº 30.691, de 29/03/1952.(Item 7.1.2 do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Moída de Bovino).    XII - Utilizar sempre matéria-prima que conste à data de sua produção -     XIII - Transportar e/ou exigir do fornecedor que a matéria-prima seja transportada adequadamente de acordo com sua forma de conservação (congelamento ou resfriamento) -     XIV - Possuir no Laboratório câmaras frigoríficas e máquinas, inclusive a que verifica o TEOR DE GORDURA,  a fim de informar ao consumidor a correta porcentagem -     XV - Manter os equipamentos, utensílios e o ambiente sempre conservado e higienizados, utilizando-se de equipamentos diferenciados e de material descartáveis para que não se tenha contaminação da carne moída homogeneizada -     XVI - Treinar os funcionários responsáveis pela moagem, visando a fixação e o reforço de conceitos como 'Noções Básicas de Higiene Pessoal, Higienização de Equipamentos e Utensílios', 'Manipulação e Conservação de Gêneros Alimentícios' e Controle Integrado de Pragas' etc -      XVII - Obedecer a uma escala de produção, de acordo com a demanda diária -     XVIII - Fazer com que os funcionários usem sempre roupas e botas especiais de nylon, revestida com manta térmica -   XIX - Ter um sistema de higienização dos sapatos para o acesso ao laboratório -     XX - Colocar na embalagem do produto a validade do produto fechado e depois de aberto nas três temperaturas possíveis: geladeira (4ºC), congelador (-4ºC) e freezer (-12ºC) -     XXI - Nomear na embalagem a carne moída.   Exemplos:     Carne moída congelada de bovino - Capa de filé -    Carne moída congelada de bovino - Patinho. Etc.    XXII - Por uma janela de vidro no laboratório a fim de que o consumidor possa ver suficientemente todo o processo de moagem da carne moída homogeneizada -     XXIII - Expor cartaz que contenha os seguintes dizeres: 'Este estabelecimento está autorizado a comercializar carnes moídas homogeneizadas em laboratório com temperatura ambiente de 0ºc e higienização adequados que garantam a qualidade do produto, desde que vistoriados por órgão competente'.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22  de agosto de 2011. Alexandre Lacerda-Vereador - PTC    J U S T I F I C A T I V A  Justifica-se a alteração da Lei nº 17.721/2011 acrescentando um artigo com um parágrafo único, permitindo que essa lei não seja aplicada na comercialização da carne moída homogeneizada, em virtude de que sendo a mesma processada em laboratório especial com temperatura e higienização adequados, iguala-se à carne moída industrializada. Portanto com o mesmo procedimento da carne industrializada. Por meio de padronização de processos que está relacionada à disciplina e ao comprometimento com a saúde pública de quem a produz, com cada passo da produção, desde o recebimento da matéria prima, sua manipulação e produção, até a exposição na área de venda. A moagem mais segura, portanto é aquela feita em condições de ambiente e temperatura adequadas (laboratórios climatizados), com escala de produção para atender a demanda diária, sem expor os clientes a filas e com a maior brevidade possível na exposição dos produtos. Com cuidados especiais desde a compra da matéria-prima e nas fases subseqüentes de moagem, envasamento, embalagem e frigorificação por tratar-se de produto que justifica seu consumo em pequeno espaço de tempo. A temperatura nos laboratórios de produção deve ser de (0ºc). O manipulador de alimentos deve ter treinamento adequado.Sendo garantido durante o processo: a limpeza da máquina -  laboratório de preparação -  matéria-prima exclusiva para moagem, com qualidade e procedência. Apesar da permissão da comercialização da carne moída na hora, há um grande risco de contaminação, pois quando é retirada do balcão do supermercado ou do frigorífico ela está exposta a uma temperatura que possibilita uma multiplicação bacteriológica (5ºc), e levada para um laboratório comum (temperatura de 16ºc, multiplicação bacteriológica ainda maior), havendo, portanto uma quebra na cadeia de frio, de uma temperatura de 5ºc para 16ºc. Já em laboratório especial a uma temperatura de 0ºc é bem mais garantida a qualidade da carne moída.      JUSTIFICATIVA  A presente propositura é Lei no Distrito Federal, sob o número 4568 de 16 de maio do corrente. A iniciativa, senhoras Vereadoras e senhores Vereadores, partiu de um parlamentar que, assim como nós, exerce mandato legislativo com competência municipal, também. Refiro-me a Benício Tavares.    O tema é de vital importância e deve merecer a análise responsável dos que fazem não apenas a apreciação técnica, mas também a formal, pois que já dispomos do exemplo da Câmara Distrital.     Com essa proposta o Recife opta por pactuar com o que há de mais avançado, em nosso país, no que se refere a dignidade para as pessoas que especifica.  Eis então a escolha que esta Casa pode fazer para o futuro de nossa cidade. Câmara Municipal do Recife,                     de agosto de 2011.  PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife-Democratas    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 138/2011  EMENTA: INSTITUI A SEMANA E O DIA  MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO AMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 A 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO.  Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Trânsito, a ser realizada anualmente, entre os dias 18 a 25 do mês de setembro de cada ano.    Art. 2º - Fica determinado o dia 18 de setembro o dia Municipal do Trânsito da Cidade do Recife.    Art. 3º - As datas alusivas nos caputs do Ar
1131	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	5	t. 1º, e Art. 2º desta lei passarão a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município do Recife.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de agosto  de 2011. MARÉ MALTA-VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE    JUSTIFICATIVA  A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro conforme artigo disciplina o art. 326 do Código Brasileiro de Trânsito. Todos os Órgãos ou Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito participam das atividades dessa semana.    Todos os anos vários Órgãos Estaduais de Trânsito inserem em suas comemorações alusivas à data no planejamento das ações de caráter permanente, procurando estabelecer parcerias com outros organismos envolvidos na área de educação e segurança no trânsito.    A ideia da presente proposta surgiu durante a Audiência Pública realizada nesta casa de José Mariano, onde se discutiu a questão da Mobilidade no Trânsito, mais especificamente na discussão da questão do Deslocamento de Pico, que na verdade é mais uma alternativa para diminuir o caos no trânsito. A partir da intervenção de um dos Convidados, o Major da PM Israel de Moura Farias Júnior, especialista em trânsito e pessoa reconhecida como sendo um estudioso na área de educação do trânsito, sugeriu a inclusão da semana do trânsito municipal no calendário oficial de datas e eventos comemorativos.     Esta propositura também vem para contribuir com as discussões relativas ao transito, devendo ainda servir para promover a educação do trânsito no âmbito escolar, difundido cada vez mais cedo à necessidade da conscientização das pessoas contribuírem para uma cidade cada vez melhor.    Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de agosto de 2011. MARÉ MALTA-VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE     PROJETO DE LEI N º 139/2011  Denominar-se-á 'Prof. Manuel Aroucha', o viaduto que será construído na Av. Agamenon Magalhães entre o Parque Amorim e a entrada da Avenida Rosa e Silva, onde fica a lanchonete Mc Donald's.     Art. 1º Fica denominado 'Viaduto Prof. Manuel Aroucha' o viaduto  localizado na Avenida Agamenon Magalhães entre o Parque Amorim e a entrada da Av. Rosa e Silva.     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de agosto de 2011. Alexandre Lacerda-Vereador - PTC.     J U S T I F I C A T I V A  Oriundo da cidade de Escada/PE, onde nasceu em 22 de outubro de 1905, Manuel Marcos Chagas Aroucha cedo buscou os caminhos que o conduziriam ao Direito, campo ao qual dedicou sua inteligência, sua capacidade, toda sua vida enfim.    Colou grau aos 25 anos de idade, em 16 de dezembro de 1930, na então Faculdade de Direito do Recife, espaço que abrigou eminentes personalidades da vida jurídica de Pernambuco e de todo o país.    A Faculdade de Direito do Recife, palco de importantes movimentos jurídicos e sociais, estimulador do debate, da argumentação, da réplica e da tréplica,  constituiu, por assim dizer, o motor que favoreceu no nosso biografado o gosto pela palavra escrita e  falada, caracterizadas pela consistência, racionalidade, apurado rigor lógico e erudição.    Iniciou o exercício da advocacia logo em seguida à formatura, ingressando na Assistência Judiciária, em Jaboatão dos Guararapes. A partir de então, pautou sua carreira por significativos eventos pessoais e profissionais, como se verá a seguir.    Homem inquieto, coerente com as aspirações que desde cedo o animaram, cursou doutorado na área jurídica, durante dois anos, quando produziu importantes monografias focalizando temas vinculados ao direito romano, direito civil comparado, direito comercial, direito internacional privado e filosofia do direito.    Pelo exposto até aqui é fácil concluir que Manuel Aroucha desbravaria outros espaços de atuação profissional. Assim é que, a partir de 1935, passou a exercer o magistério de nível superior, assumindo disciplinas como: Direito Comercial, Direito Constitucional e Direito Civil.     O exercício do magistério foi precedido de fecunda produção apresentada em publicações, como por exemplo: 'Aspecto Social e Filosófico do Direito Mercantil na sua Fase Primitiva', 'Alienação de Imóvel e Corretagem', 'Ação de Despejo. Duas Questões: A) capacidade processual -  B) competência de juízo'.    Regeu, também, cátedra na Faculdade de Ciências Econômicas da UFPE, integrante da então Universidade do Recife que, originalmente, intitulou-se Academia de Comércio de Pernambuco. Quando do ingresso na mencionada academia obteve, em 1941, 1º lugar no concurso para a disciplina de Instituições de Direito Privado. Em 1948, colou grau de doutor em Ciências Econômicas.     Posteriormente, também na referida faculdade, assumiu a disciplina de Direito Industrial e Legislação Operária.    No exercício do magistério galgou, passo a passo, outras posições de destaque. Desse modo, em 1946, passou a lecionar História Econômica da América. Em 1947, História Administrativa e Econômica do Brasil. Seguindo esse processo de evolução, integrou bancas examinadoras de disciplinas correlatas às que lecionava, entre as quais a de Sociologia.    Entre 1950 e 1951, lecionou Direito Comercial, na Faculdade de Direito do Recife.  Foi um dos que instalaram, pioneiramente, o curso de Administração e Finanças, posteriormente incorporado à Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Católica de Pernambuco.    Nessa instituição continuou nas lides do magistério, tendo sido paraninfo da 1ª turma de bacharéis por ela formados.    Paralelamente à sua atuação docente, Manuel Aroucha, dotado de visão e descortino, foi um dos primeiros em Pernambuco a inscrever-se na recém-instalada Secção da Ordem dos Advogados Brasileiros, para a qual foi eleito como membro da Comissão de Assistência Judiciária, função exercida durante vários anos.    Para ingresso no Instituto da Ordem dos Advogados de Pernambuco apresentou, como exigido, o trabalho intitulado 'Inteligência do Art. 5º da Introdução do Código Civil'.    Em 1941, novamente se credenciou para atuar na Ordem dos Advogados Brasileiros, Secção de Pernambuco, desta feita, como conselheiro, mandato para o qual foi reconduzido durante o biênio 1943/1945.    Toda essa intensa atividade no campo da docência e em entidades ligadas ao exercício profissional foi continuamente emoldurada por sua atuação como advogado. Nesse sentido, prestou serviços aos municípios de Igarassu, Timbaúba e Cabo de Santo Agostinho. Igualmente, atuou como advogado da Assistência Judiciária nos municípios pernambucanos de Abreu e Lima, Gravatá e Bonito, coroando, assim, uma carreira que se iniciara, logo após a formatura, nessa mesma função, em Jaboatão dos Guararapes.  Em 1954, foi aprovado em 1º lugar através de concurso público para o cargo de 
1132	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	6	Procurador-Adjunto, da Prefeitura Municipal do Recife.  Presidiu a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento do Município do Recife, bem como exerceu a função de Procurador Judicial da Prefeitura da capital pernambucana.  Fez parte da Associação de Imprensa e da Associação Brasileira de Escritores.  Por tão fecunda atuação e em face de sua conduta moral e profissional, recebeu referências elogiosas de personalidades do mundo jurídico e acadêmico, tais como Dr. Rodolfo Aureliano, então Juiz de Direito, posteriormente Desembargador, Dr. Djalma Tavares da Cunha Melo, então Juiz de Direito de Timbaúba, posteriormente Ministro do TRF, Prof. J. J. de Almeida, Secretário do Interior do estado de Pernambuco, Dr. Alberto Teófilo Braga, Inspetor Federal e Delegado do Ministério da Educação, entre outros.    Sua vasta produção intelectual, publicada em jornais, revistas, folhetos e livros (Anexo I) recebeu análises e comentários favoráveis de estudiosos do direito, como o Prof. Des. Melo Guimarães, Prof. Dario de Bittencourt, da então Universidade de Porto Alegre, do eminente economista Eugênio Gudin, Ministro da Fazenda no Governo Café Filho, do Prof. Martins Filho, entre outros. Em tal produção evidencia-se a largueza intelectual do biografado, em vista da amplitude de temas e conteúdos sobre os quais discorre com aguda percepção e base jurídica. Suas análises e estudos extrapolam as fronteiras nacionais alcançando a produção de estudiosos de outros países e culturas, como se pode constatar no anexo I.    Manuel Aroucha, como se pode deduzir, exerceu em plenitude sua vocação como advogado, professor, membro de entidades e associações, tendo deixado sua marca de seriedade e competência nesta cidade que o acolheu, ainda jovem, e que o viu evoluir, graças à sua pertinácia, amor ao estudo e busca dos espaços onde encontraria ambiência favorável ao cultivo de sua inteligência e à concretização de suas legítimas aspirações.     Em 1985, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - a Medalha Joaquim Amazonas, expressão do reconhecimento por sua atuação profissional como advogado.  Casado com Violeta Cavalcanti de Carvalho Aroucha, Manuel Marcos Chagas Aroucha faleceu no dia 19 de dezembro de 1993, na cidade do Recife, aos 88 anos de idade, tendo deixado expressiva descendência, através dos filhos: Têmis de Carvalho Aroucha de Lacerda, José Ivo de Carvalho Aroucha, Manuel Marcos Chagas Aroucha Filho e Ricardo Jorge de Carvalho Aroucha, e dos dezessete netos.    Com justo orgulho os familiares registram, nesta breve memória, os fatos e feitos que marcaram a trajetória do Prof. Manuel Aroucha, os quais se constituíram em legado inspirador para a construção de suas vidas.    ANEXO I    Produção escrita Em Jornais  ¢ O exame pré-nupcial    ¢ As origens do Direito Penal  ¢ Um Professor (Hercílio Lupércio de Souza)  ¢ Assistência e proteção aos menores delinqüentes e abandonados  ¢ Impressões de leitura (sobre o livro L'Avocat, de Henri Robert, Paris, Hachette - 1923)  ¢ Crime e alcoolismo  ¢ Aspecto social e filosófico do Direito Mercantil na sua fase primitiva  ¢ Alienação de imóvel e corretagem  ¢ Ação de despejo. Duas questões: A) capacidade processual -  B) competência de juízo  ¢ Taxa legal para efeito de prova  ¢ Sustentação de embargos  ¢ Uma interessante decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife  ¢ A jurisprudência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife  ¢ A responsabilidade sem culpa numa decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife  ¢ Demissão de ferroviário com mais de dez anos de serviço  ¢ Demissão sem justa causa, na vigência da Constituição de 1934 e anterior à Lei 62  ¢ Rescisão de contrato de trabalho, com prazo estipulado - Indenização cabível  ¢ Prescreve em cinco anos o direito do empregado para intentar ação de cobrança da diferença de vencimentos  ¢ Empregado que fica à disposição de empregador, embora não trabalhando continuamente, faz jus à indenização por despedida injusta  ¢ Empresa de trabalho contínuo que, fora da sede, contrata com qualquer Estado da Federação serviços com termo prefixado, chegado esse termo, não é obrigada a indenizar os operários locais, despedidos, por serem tais serviços descontínuos  ¢ Aplicação do Direito  ¢ Duas decisões da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento - Para efeito de férias não há distinguir o empregado efeito do que o não seja - Empregado no exercício de uma função provisória, não pode alegar sofrer redução de salário, quando volte a ocupar o lugar efetivo  ¢ Aplicação do Direito - O Art. 817 do Código Civil, retroativo?  ¢ Execução extraterritorial das sentenças (História, natureza e fundamento)  ¢ Falência das Sociedades Anônimas - As duas concepções sobre falência e aplicação delas a essa espécie de sociedade  ¢ Da propriedade (Escorço Histórico) - I. Tempos primitivos. Religião, Moral e Direito. Caráter sagrado do solo e da casa, entre os povos antigos. II. Propriedade coletiva e propriedade individual. Os bens móveis e imóveis. Fatores da lenta, mas progressiva individualização da propriedade territorial. Os gregos, romanos, indús, assírios, caldeus e ameríndios. O comércio, a filosofia e o cristianismo. A desigualdade das riquezas - III. Teorias a respeito de evolução em geral. Estado atual da propriedade. O futuro dessa instituição.  ¢ Preliminares do Direito Comercial  ¢ Professor José Francisco Alves de Souza  ¢ O Futuro Código Comercial  ¢ Autonomia do Direito Comercial. I - O caso da Suíça. II - Alemanha  ¢ Remuneração do empresário  ¢ Nabuco  ¢ Origem e qualidade do termo Aval  ¢ Debêntures - Debênturas  ¢ Livros Ofertados - DO MANDADO DE SEGURANÇA (Sua gênese - Sua posição no quadro jurídico brasileiro - Seu novo processo, por J. M. Othon  Sidou    Em Revistas  ¢ Inteligência do Art. 5º da Introdução do Código Civil  ¢ Alienação de Imóvel e Corretagem  ¢ A suspensão disciplinar é ato atributivo do empregador, escapando à competência da Junta  o apreciá-la.  ¢ Falta competência às Juntas de Conciliação e Julgamento para se pronunciarem sobre litígios em que as Caixas de Aposentadorias e Pensões seja interessadas.  ¢ Prescreve em cinco anos o direito do empregado para intentar reclamação sobre diferença de vencimentos.  ¢ Pequena História da Falência  ¢ Aspectos da propriedade intelectual  ¢ Sedes materiae do Direito Comercial Terrestre, Marítimo, Aéreo e Falimentar.  ¢ O Futuro Código Comercial (Alguns comentários ao ESBOÇO FLORÊNCIO D EABREU)  ¢ O Direito de Retenção da Empresa de Armazéns Gerais como Defesa na Ação do Depositante.  ¢ A Concordata Preventiva e seus Efeitos em Relação aos Sócios da Concordatária.      Em Folhetos      ¢ Incrível absolvição de instância  ¢ Corretagem de navios feita por despachante aduaneiro - partes produzidas por Manuel Aroucha: 1 (prefácio), 2 (petição de mandado de segurança requerido à Justiça Federal), 3 (transcrição do artigo publicado no DIÁRIO DA MANHÃ, de 1936) e 4 (alegações de recurso para o egrégio STF, publicadas também no DIÁRIO DA MANHÃ de 1936)  ¢ III. Habeas Corpus  Libertatório (prefácio e petição)  ¢ IV. Ação hipotecária - Prazo extinto e prescrição - o art. 817 do Código Civil - O Doc
1133	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	7	. 169-A, de 1890 - Outras questões (impugnação de embargos e razões de apelação)  ¢ V. Recurso extraordinário - 1. Representação de pessoa jurídica na emissão de título de natureza cambial. - 2. O art. 17 do Código Civil Brasileiro. - 3. O rito ordinário na ação executiva (art. 301 do Código de Processo Civil). - 4. Locupletamento ilícito      Em Livros      ¢ Da falência das Sociedades Anônimas no Direito Brasileiro  ¢ Economia Política e Direito Comercial  ¢ Aspectos do Direito Comercial  ¢ O Direito Comercial de Hoje  ¢ Programa de Instituições do Direito Privado    NOTA: os trabalhos mencionados neste anexo estão detalhados nas referências bibliográficas citadas a seguir.  Referências bibliográficas  Para elaboração desta biografia foram utilizadas como referências bibliográficas as seguintes publicações:      AROUCHA, Manuel Marcos Chagas. Memorial (Faculdade de Direito do Recife). O concurso de títulos e de provas em face do Direito. Diário da Manhã. Recife. 1945  AROUCHA, Manuel Marcos Chagas. Do Relatório de Títulos, em Concurso. Recife. 1955    Com esta medida o povo do Recife homenageia-o com justiça. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de agosto de 2011.  Alexandre Lacerda-Vereador-PTC    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 140/2011  EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização de número de vagas de estacionamento iguais ou superiores ao número de apartamentos ou casas construídos nos conjuntos habitacionais, no Município do Recife.    Art. 1º - Os conjuntos habitacionais ao serem construídos na Cidade do Recife terão como encargo, a construção de estacionamentos paritários ou superiores ao número de apartamentos ou casas edificados.    Art. 2º -  As vagas deverão possuir no mínimo  2,10 metros de largura por 4,70 metros de comprimento.    Art. 3º - As empresas responsáveis pela construção dos conjuntos habitacionais deverão obrigatoriamente incluir nos projetos das obras os espaços destinados às respectivas vagas de estacionamento nos termos do art. 2º desta lei.    Art. 4º- As empresas construtoras ou responsáveis pela obra ficarão sujeitas as seguintes sanções em razão do descumprimento dos dispositivos desta lei:     I - Rejeição imediata do projeto da obra por flagrante desrespeito aos termos desta lei, com indicativo para emendar ou adequar o projeto -      II - A cassação a qualquer tempo do Alvará de licença de construção da obra caso haja descumprimento desta lei.    III - A não renovação do alvará de funcionamento para a empresa construtora -     IV - A não emissão do alvará de construção para qualquer tipo de nova obra da mesma empresa pelo prazo de 5 (cinco) anos.    V - A não concessão do habite-se caso fique comprovada que após a conclusão da obra houve desrespeito aos termos desta lei.    Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei caso entenda necessário facilitar a orientação, fiscalização e cumprimento de seus dispositivos.    Art.5° Esta lei entra em vigor em 90 dias após a data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de agosto  de 2011. MARÉ MALTA - VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE    JUSTIFICATIVA  Os programas assistenciais visam beneficiar, em diversas formas, a população da Cidade do Recife.   Por conta disso, é de grande relevância que, nós vereadores, estejamos atentos ao desenvolvimento da nossa cidade, de maneira que se fiscalize e apresente sugestões para a solução de problemas que se manifestem nela. Também, como forma de atender às reivindicações populares e estimular a ascensão social do povo, esta Casa Legislativa deve estar pronta de imediato, para contribuir de maneira positiva para esse tipo de iniciativa.     Portanto, devido ao fato de que muitos moradores da nossa querida cidade sentirem a necessidade desse complemento legal, ou seja, espaço para estacionamentos, bem como a acessibilidade, nos condomínios populares implantados na cidade, visando até mesmo a evitar problemas futuros ou mesmo tentar trazer soluções que diminuam a quantidade de veículos estacionados nas ruas.    Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de agosto de 2011. MARÉ MALTA-VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE
1134	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa garante R$ 2,5 milhões para a saúde	1	O prefeito do Recife, João da Costa, aprovou, na última terça-feira (18), junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recursos na ordem de R$ 2,5 milhões para a reforma de três maternidades da rede municipal: Bandeira Filho (Afogados), Barros Lima (Casa Amarela) e Arnaldo Marques (Ibura). O valor será repassado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura do Recife até o final do ano, por meio de convênio viabilizado pela Rede Cegonha. Além do prefeito, também participaram da audiência, em Brasília (DF), o senador Humberto Costa e o secretário municipal de Saúde Gustavo Couto.   Nas três maternidades beneficiadas serão construídos Centros de Parto Normal, também conhecidos como Casas de Parto. Na maternidade Bandeira Filho também será implantada uma Casa da Gestante, que atenderá às mulheres que necessitam de um tempo maior de internação após o parto.  'A Prefeitura conseguiu viabilizar recursos que vão proporcionar a qualificação das maternidades municipais. Conseguimos aprovar todas as nossas propostas encaminhadas ao ministro Alexandre Padilha, o que referenda a eficiência das ações conjuntas e as parcerias entre as esferas federal e municipal. Isso fortalece o compromisso do Governo Federal com a Prefeitura do Recife', explicou João da Costa.  O gestor recifense obteve também a sinalização positiva de Alexandre Padilha para a ampliação do numero de ambulâncias do Serviço Atendimento Móvel de Urgência - Samu. Ainda durante a audiência em Brasília, João da Costa apresentou o Plano Municipal de Combate ao Crack e Outras Drogas e o ministro se comprometeu com a viabilização de recursos para instalação de quatro Albergues de Recuperação e Consultórios de Rua, além da construção de Caps 24 horas. 'Teremos como investir na requalificação do Samu e também poderemos contar com o Ministério da Saúde para agilizarmos as medidas do Plano Municipal de Combate ao Crack, que está dentro das nossas políticas de Saúde Mental', afirmou Gustavo Couto.  A Rede Cegonha é um programa do Governo Federal que visa garantir a todas as brasileiras atendimento adequado durante a gravidez, com ações realizadas por estados e municípios.
1135	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia inauguração de hospital	1	O polo médico do Recife está em pleno crescimento, prova disso foi a inauguração do Hospital Unimed Recife III na noite de ontem (19). A solenidade contou com a presença do prefeito João da Costa, acompanhado da primeira dama, Marília Bezerra. A nova estrutura composta por dezesseis andares, 204 leitos e 10 salas cirúrgicas, somando 22 mil m², tem um moderno centro de diagnóstico e Oncologia.  A chegada do novo hospital, situado no bairro da Ilha do Leite, reforça a posição do Recife como principal polo médico do Norte/ Nordeste e o segundo do Brasil, perdendo apenas para a cidade de São Paulo. De acordo com dados do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe), o polo médico do Recife cresce, em média, 10% ao ano. Número que pode ser sentido na economia da cidade.    Ressaltando a qualidade dos serviços hospitalares do polo médico do Recife, o prefeito João da Costa relembrou de quando precisou recorrer a excelência dos profissionais da área. “Há um ano atrás tive que recorrer a este polo para um tratamento renal. Graças a sua ótima capacidade e dos profissionais que nele atuam aqui estou falando com vocês”. O prefeito ainda destacou o crescimento do setor médico da cidade em perfeita consonância com o crescimento do Estado.  A presidente da Unimed Recife, Dra. Maria de Lourdes Correia de Araújo, ressaltou os 40 anos do sistema e enfatizou o aspecto social que o novo hospital irá desempenhar. “Presente em 83% do território nacional, a Unimed, que representa a maior rede de assistência médica do Brasil, irá contribuir para a cidade do Recife com a criação de cerca de 1000 vagas de trabalho”.    Para Antônio Gomes de Lima, Diretor da Administração Tributária da PCR, o setor médico desempenha papel fundamental na economia da cidade. “Um aspecto a ser considerado é a arrecadação de tributos, a exemplo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do IPTU. Do montante arrecadado 15% é investido na saúde, 25% na educação e o restante na manutenção da cidade”, ressaltou.
1136	2011	122	2011-10-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura promove Festival de Dança	1	Foi anunciada na última terça-feira (18), no Salão Nobre do Teatro de Santa Isabel, no bairro de Santo Antônio, a programação oficial do 16º Festival Internacional de Dança do Recife (FIRD), que acontecerá de hoje (20) até o dia 30, em diversos palcos da cidade. O evento é realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura do Recife - FCCR, e conta com o patrocínio da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Funarte, Ministério da Cultura e Lei de Incentivo à Cultura -  além do apoio cultural do Instituto Cervantes, Aliança Francesa, Instituto Francês e Consulado Francês.  Os detalhes sobre as atividades e espetáculos foram apresentados pelo secretário de Cultura, Renato L, pela presidente da FCCR, Luciana Félix, e pela gerente de Dança, Cris Galdino, além do coordenador do Festival, Arnaldo Siqueira. 'Estamos muito animados com a realização de mais uma edição desse evento que já se consolidou na agenda cultural da cidade. Trazemos para a população um apanhado de ótimos espetáculos nacionais e internacionais sempre visando à descentralização e acessibilidade à cultura', afirmou Renato L.  Com curadoria da coreógrafa e professora Marta César (SP), o 16º FIDR homenageia o músico, dançarino e ator pernambucano, Antônio Carlos Nóbrega. Enveredando pelos caminhos da interculturalidade, o festival contempla trabalhos marcados por apresentações de danças populares e de rua.   'O Festival Internacional de Dança do Recife segue todas as diretrizes da política cultural implementada pela Prefeitura do Recife: a descentralização, a democratização do acesso, o convite para que a população conheça os equipamentos culturais da sua cidade, a pluralidade e o intercâmbio com o que vem de fora', pontuou Luciana Félix. Confira a programação completa no link: www.dancarecife.blogspot.com . Mais informações também no twitter do Festival @festivaldanca.
1137	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.743 / 2011    Cria a Gratificação de Atendimento Especial às Mulheres em Situação de Risco.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica criada a Gratificação de Atendimento Especial às Mulheres em Situação de Risco a serem concedidas aos servidores efetivos lotados na Secretaria Especial da Mulher, nos quantitativos e valores a seguir:    I. 4 (quatro) Psicólogos - Valor: R$ 900,00 (novecentos reais) -   II. 4 (quatro) Assistentes Sociais - Valor: R$ 900,00 (novecentos reais) -   III. 1 (um) Técnico de Enfermagem - Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) -   IV. 2 (dois) Outros cargos - Valor: R$ 200,00 (duzentos reais).    Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput será concedida nos quantitativos indicados nos incisos do caput aos servidores lotados na Secretaria Especial da Mulher e que efetivamente estiverem prestando os serviços de atendimento às mulheres em situação de risco.    Art. 2º As gratificações de que trata o Art. 1º não se incorporam aos vencimentos ou proventos em qualquer hipótese.    Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17  de  Outubro  de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 06/2011 Autoria  Chefe do Poder Executivo.
1138	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.121 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 107.550,00 (cento e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  46.050,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      37.500,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 22.000,00  TOTAL                                                                      107.550,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  10.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.000,00  3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        3.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        10.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 10.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     22.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.500,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        1.050,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                              5.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         6.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               6.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        2.000,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               5.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - FIC  6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00  6202.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00    6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.000,00  TOTAL                                                                     107.550,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  17  de  Outubro  de 2011    João da C
1139	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	osta Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.122 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     550.000,00  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     800.000,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.650.000,00  TOTAL                                                                    3.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               3.000.000,00  TOTAL                                                                    3.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  17  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.123 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o Decreto nº 25.873/30.05.2011, republicado no Diário Oficial nº 90/04.08.2011 que trata da contratação por tempo determinado de 400 (quatrocentos), para 600 (seiscentos) professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife, art. 63, IX alterado pela Emenda nº 21/2007, e considerando:    a) a necessidade de manter um banco reserva para proceder à substituição de professores titulares em razão de afastamentos temporários previstos na legislação vigente, tais como licença médica, licença prêmio, licença sem vencimentos, afastamento para curso, liberação para Tribunal de Júri e atividade sindical, dentre outros -     b) o alto índice de professores que são afastados da regência de classe em razão de problemas decorrentes de adoecimento, sendo readaptados temporariamente de função mediante laudo da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -     c) o atendimento a programas e projetos no suporte ao ensino nas escolas da Rede Municipal.  D E C R E T A:  Art. 1º. O Art. 1º do Decreto nº 25.873 de 30 de maio de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:     Art 1º - Fica autorizada a contratação de 600 (seiscentos) professores de nível médio com Habilitação para o Magistério ou nível superior com Graduação em Pedagogia, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para exercerem regência de classe em Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em substituição aos professores titulares afastados, além de atuarem em programas e projetos, a fim de atender demanda da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  17  de  Outubro  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO Nº 26.124 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.  Ementa: Regulamenta o pagamento de formadores externos no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e dá outras providências.  Art. 1º Fica criada tabela de pagamento de formadores externos com a finalidade de ministrar palestras em encontros, seminários, congressos e demais evento promovidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme abaixo especificada:    REFERÊNCIA  VALOR (HORA-AULA)  Profissional com reconhecimento Nacional, títulos e publicações. Até R$ 1.000,00  Profissional com reconhecimento Internacional, títulos e publicações. Até R$ 1.500,00  Art. 2º Estabelece tabela para pagamento de formadores externos a fim de ministrar cursos no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme abaixo especificada:    REFERÊNCIA (FORMAÇÃO PROFISSIONAL) VALOR (HORA-AULA)  Graduação  R$ 40,00  Especialização  R$ 50,00  Mestrado  R$ 80,00  Doutorado  R$100,00  Reconhecimento nacional e títulos. R$120,00  Reconhecimento nacional, títulos e publicações. R$150,00    Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto ficam por conta da Dotação Orçamentária nº 14.01 2.101  12.361.1206 - implementação de políticas de formação continuada dos educadores da Rede Municipal de Ensino.  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  17  de  Outubro  de 2011  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
1140	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2936    DE   17  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1651/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA SIMÔNIA DO NASCIMENTO BARBOZA, CPF nº 69473382472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411354 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº    2937   DE  17      DE   OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, FABÍOLA DA COSTA SILVA, CPF nº 04961133485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.    PORTARIA Nº  2938   DE   17  DE  OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARTHA CRISTINA LACERDA NASCIMENTO, CPF nº 66597374487, matrícula nº 87.347-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.    PORTARIA Nº    2939   DE  17   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, CPF nº 34542639487, matrícula nº 43.991-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311322 e Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº    2940   DE  17 DE    OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ IGNÁCIO PESSÔA DE MELLO COLAÇO DIAS, CPF nº 44914938472, matrícula nº 78.731-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311322 e Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº    2941  DE   17   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, TARCÍSIO LOPES VIANA, CPF nº 06551406467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311311 e Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº    2942    DE   17  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2688/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, GILVAM DE SOUZA COSTA, CPF nº 00230469450, matrícula nº 77.175-6, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    2943   DE 17   DE   OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2749/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ANGÉLICA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 01061387402, matrícula nº 89.924-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos no Consumo de Álcool e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  2944     DE  17 DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2632/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO JOSÉ DE HOLANDA SILVA, CPF nº 23339870497, matrícula nº 90.864-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2945    DE  17    DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2748/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, POLLYANNA FAUSTA PIMENTEL DE MEDEIROS, CPF nº 02067578405, matrícula nº 87.571-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos no Consumo de Álcool e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2946   DE  17    DE OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, JAIRO BARROS BARBOSA DA SILVA, CPF nº 31823572472, matrícula nº 69.510-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 24 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2947   DE    17  DE  OUTUBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 43/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CATHARINA DE FREITAS, CPF nº 03933688400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2948    DE  17   DE  OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ELAINE RAQUEL DE OLIVEIRA, CPF nº 96013966320, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2949     DE  17   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANNA CHRISTINA MARINHO LINS SILVA, CPF nº 66604370453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Reportagem, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2950   DE 
1141	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 17   DE  OUTUBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLARA DE CARVALHO PEREIRA, CPF nº 05086197422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2951   DE   17  DE OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO GUIMARÃES LIBERAL, CPF nº 03789964441, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2952   DE  17   DE  OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, KAROLINE MARIA FERNANDES DA COSTA E SILVA, CPF nº 04768045405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2953   DE  17   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, LIDIANE DIAS DE ARAÚJO SÁ, CPF nº 03896849450, matrícula nº 87.859-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Reportagem, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Reponde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 22 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2954     DE  17  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, THIANA ESTELITA DE VASCONCELLOS GOMES, CPF nº 05840280402, matrícula nº 87.582-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Sensibilidade e Capacitação Turística, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   2955     DE  17     DE OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, DENISE BETÂNIA MARQUES DOS SANTOS, CPF nº 69015007420, matrícula nº 43.796-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Produtos, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   2956    DE 17   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 00769462405, matrícula nº 68.542-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Produtos, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de novembro de 2011. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   2957     DE  17   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA DANIELLE DA SILVA TAVARES, CPF nº 05820242424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Sensibilidade e Capacitação Turística, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351111 e Centro de Custo nº 35012193.    PORTARIA Nº   2958   DE 17   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, THALINY DAS GRAÇAS BORGES FERRER DA SILVA, CPF nº 06327547451, para compor o Conselho Administrativo, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   2959     DE 17  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 806/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matrícula nº 89.440-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO PRACIANO, CPF nº 92010148487, matrícula nº 87.778-6, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº.      2960        DE           17              DE     OUTUBRO             DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI 8 para o nível   CI 9 dos servidores abaixo discriminados:  MAT. NOME A PARTIR DE  23173-7 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA 04/09/2010    PORTARIA Nº  2961    DE 17   DE    OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 805/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheira Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA, CPF nº 31237622468, matrícula nº 87.772-9, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2962    DE   17  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 803/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 2840813459, matrícula nº 87.779-0, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2963    DE   17    DE  OUTUBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, CPF 39773906434, matrícula nº 420-0, da Empresa Municipal de In
1142	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	formática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete, da Secretaria de Finanças a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2964    DE 17   DE  OUTUBRO   DE  2011  REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AUGUSTA CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO, CPF nº 04188188430, matrícula nº 1233-5, como Membro da Comissão de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2965       DE   17   DE  OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF 21351686453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Serviços, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº      2966       DE       17   DE   OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 992/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:   Designar os representantes da gestão, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, para Biênio 2011 -2013.    Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, no uso das atribuições lhes conferidas pela Lei Municipal 17.310 de 2007 e conforme as resoluções nº 003, 004, 005, 006 e 008 de 2011, publicadas respectivamente no Diário Oficial do Recife, edições nº 20 - 12/02/11, nº 23 - 19/02/11, nº 25 - 24/02/11, nº 41 - 07/04/11 e nº 93 - 11/08/11, designar os seus membros conselheiros para a gestão 2011-2013, conforme indicações:    MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS  RPA's:  Maria Benedita de Góis - Federação das Associações de Idosos de Pernambuco - FAIPE (TITULAR - RPA 1)  Amara Vital dos Santos - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV (SUPLENTE - RPA 1)  Marli Costa Rodrigues Barbosa - Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco - SINDSEPE (SUPLENTE - RPA 1)  Zuleide Farias de Oliveira - Grupo União Independência (TITULAR - RPA 2)  Zionete Bom parto Silva Nogueira - Associação Gilberto Carneiro Leão (SUPLENTE - RPA 2)  Adail Gomes de Lima - Centro de Vivência Cristã - CVC (TITULAR - RPA 3)  Risoleta Tarcísa da Silva - Grupo Beija Flor (SUPLENTE - RPA 3)  Selma Castro de Lima - Associação Brasileira de Alzheimer - ABRAZ (TITULAR - RPA 4)    Maria de Fátima Araújo de Freitas Brito - Casa Vovó Bibia - CAIVOB (SUPLENTE - RPA 4)  Gustavo André Souza Cavalcanti - Grupo Velha Guarda de Areias (TITULAR - RPA 5)  Manoel Souza Rocha - Grupo da Boa Idade.com (TITULAR - RPA 6)  Marlene Guimarães Souza - Clube de Mães Renascer (SUPLENTE - RPA 6)    INTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA - ILPI's  Jorge Dias Dreschsler - Abrigo Cristo Redentor (TITULAR)  Irmã Luiza - Pensionato Maristela (TITULAR)  Gersonita Vasconcelos de Oliveira - Lar Batista (SUPLENTE)  Irmã Maria de Jesus - Associação São Vicente de Paula (SUPLENTE)    CONSELHOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO ENVELHECIMENTO  Patrízia Emanuelly Meira da Silva - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO (TITULAR)  Róselia Coutinho Pedrosa - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS (TITULAR)    ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR QUE POSSUAM TRABALHOS NA ÁREA DO ENVELHECIMENTO  Margarida Santos - Faculdade Mauricio de Nassau (TITULAR)  Josineide Batista Soares - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (TITULAR)  Hugo Rafael de Souza e Silva - Faculdade Mauricio de Nassau (SUPLENTE)  Maria de Fátima de Paula Silva Campos - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (SUPLENTE)    MEMBROS GOVERNAMENTAIS  Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Nilza Elizabeth Carneiro Leão de Guimarães Salazar Gomes e Regina Lúcia Almeida Melo     Secretaria de Assistência Social  Ana Daniele Pinto e Danielle de Kássia Vanderlei Moura -   Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Maria Perpetua Lúcio Gadelha e João Monteiro de Lima Filho -   Secretaria de Cultura  Lindivaldo de Oliveira Leite Junior e Miriam Brasileiro -  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Vilma Maria Lins Lira e Tárcia Regina da Silva -  Secretaria de Saúde  Kátia Magdala Lima Barreto e Maria Lúcia Barbosa da Silva -   Secretaria de Turismo  Ana Helena de Miranda e Thiana Estelita -   Secretaria Especial da Mulher  Wanderliza L França e Ana Paula de Santana   Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Kylvia Karla e José Cirilo da Mota -   Secretaria de Assuntos Jurídicos  Marcelo Augusto Rodrigues da Silva e Antonio Bento Neto  Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras  Jara Pereira Lins e Carmen Maria de Castro e Silva Martins   Secretaria de Comunicação Social  Eric Costa Carrazzoni e l Santos Melo     Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N°         2967         DE        17       DE     OUTUBRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife.    NOME MATRÍCULA CPF  DE      PARA A CONTAR DE  ROBERTO DE SOUZA FREITAS 18440,4 12724351487 GM11 GM12 26/9/2011  LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO 21012,9 37778455404 GM9 GM10 28/8/2011    PORTARIA N°       2968         DE         17           DE   OUTUBRO            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife,  e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço a Agente Administrativo Escolar abaixo relacionado a contar de 01 DE OUTUBRO DE 2011:    RPA: 1  NOME  MATRÍCULA CPF DE PARA  CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA 72829,5 3128111448 NME1 NME2    PORTARIA Nº.        2969       DE         17         DE   OUTUBRO         DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007 do  Agente  de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI  8 para o nível CSI9 do  servidor abaixo discriminado:  MAT. NOME A PARTIR  15548-5 JOSÉ AGUINALDO IZOLINO DA SILVA 20/05/2007    PORTARIA N°   2970          DE             17    DE         OUTUBRO             DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de 
1143	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    RPA: 1  NOME  MATRIC   CPF DE PARA A CONTAR DE  ALCIONE CABRAL DOS SANTOS 32281,0 47618230463 GM7 GM8 9/5/2011  CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 37143,8 85724165449 GM7 GM8 7/5/2011  RITA DE CASSIA ALENCAR 37168,1 79367852487 GM7 GM8 15/5/2011  GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 37195,4 85632244415 GM7 GM8 22/5/2011  RENATA MARIA BUARQUE RAMOS 37196,9 32198345404 GM7 GM8 18/6/2011  FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 37312,0 73510505468 GM7 GM8 21/6/2011  JOSEFA NUNES PIMENTEL 37336,9 19241089415 GM7 GM8 4/7/2011  VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 37338,8 38087928415 GM7 GM8 4/7/2011  VERINEIDE MARIA DA SILVA 37344,5 37484443468 GM7 GM8 15/7/2011  MARIA DA GLORIA MARQUES GONCALVES 37360,8 10389024449 GM7 GM8 23/7/2011  NILZA RODRIGUES DE LIMA 37361,2 22384120425 GM7 GM8 8/7/2011  MARIA HELENA PINTO PEREIRA 37376,0 17976430459 GM7 GM8 17/7/2011  GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE 37397,6 05180287472 GM7 GM8 14/7/2011  MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 37401,6 03855961387 GM7 GM8 13/7/2011  LILIANE FRANCA DE CARVALHO 37407,3 29145813434 GM7 GM8 1/8/2011  PAULO FERNANDO DIAS DINIZ 37418,3 74854771453 GM7 GM8 18/7/2011  ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 37428,9 08496684415 GM7 GM8 8/8/2011  ANA NERY DE MIRANDA 37438,4 11333154453 GM7 GM8 23/7/2011  ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 37459,0 50195573404 GM7 GM8 27/7/2011  ANA PAULA BARROS DA SILVA 37491,5 39008096587 GM7 GM8 3/8/2011  ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 37497,2 68716052404 GM7 GM8 3/8/2011  ANA MARCIA DE SOUZA 37540,0 77026993453 GM5 GM6 18/8/2011  MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO 37646,3 42040302468 GM7 GM8 14/9/2011  MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA 37725,4 39869008453 GM7 GM8 8/9/2011  ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 37742,1 85837172491 GM7 GM8 18/9/2011  ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 37749,3 77277589491 GM7 GM8 1/8/2011  ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA 38983,8 69269734404 GM6 GM7 1/5/2011  DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS 38997,1 22682007368 GM6 GM7 9/4/2011  MARIA ROSANA DOS SANTOS 39012,5 48043508453 GM6 GM7 17/5/2011  TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 39015,9 26775131453 GM6 GM7 28/4/2011  INALDO EVANGELISTA 39028,8 58895477472 GM6 GM7 26/7/2011  NEFERTITI ALVES DE SA 39032,6 47243279449 GM6 GM7 19/5/2011  VERA MARIA AMORIM DO AMARAL 39037,9 59064536449 GM6 GM7 12/5/2011  ALDENIZES MENEZES DA SILVA 39053,1 39840905449 GM6 GM7 4/7/2011  ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO 39061,8 76757820463 GM6 GM7 17/5/2011  DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 39062,2 51562626434 GM6 GM7 7/5/2011  MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS 39090,0 96227370487 GM6 GM7 7/5/2011  IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR 39094,8 28963954404 GM6 GM7 4/6/2011  MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 39102,6 16673549491 GM6 GM7 13/5/2011  MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 39179,6 83229361415 GM6 GM7 22/6/2011  ANA LUCIA DO NASCIMENTO 39180,0 26098806349 GM6 GM7 23/6/2011  MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR 39257,2 59235020468 GM6 GM7 6/8/2011  CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO 39261,0 07535538487 GM6 GM7 7/8/2011  LADYJANE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES 39264,4 43408915415 GM6 GM7 4/8/2011  MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA 39278,8 58824650449 GM6 GM7 4/8/2011  ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS 39279,2 19305842453 GM6 GM7 8/8/2011  JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA 39319,6 74511556415 GM6 GM7 16/8/2011  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA 39336,3 22352929415 GM6 GM7 20/8/2011  CONSTANCIA MARTINS DE BARROS 39382,2 55793428453 GM5 GM6 24/9/2011  SILAS CAMARA BRITO JUNIOR 39448,4 24785067420 GM6 GM7 27/9/2011  ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 40380,6 84792329434 GM5 GM6 10/8/2011  GISELLE ALVES DA SILVA 40400,9 78479010487 GM5 GM6 22/6/2011  VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 40455,9 40343332434 GM5 GM6 2/7/2011  ALEX JOSE DE SANTANA 40458,2 89132947453 GM5 GM6 1/7/2011  MARCIA DE AGUIAR MACHADO 40484,0 64323021453 GM5 GM6 24/6/2011  VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 40504,3 57135070410 GM5 GM6 24/9/2011  WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 40515,3 87941929449 GM5 GM6 9/8/2011  YARANY MARIA FARIAS FONTES 40567,0 83679448449 GM5 GM6 26/9/2011  JULIANE CARLA LIMA DA SILVA 44700,7 88145891434 GM4 GM5 18/4/2011  JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 44849,6 02701889405 GM4 GM5 22/7/2011  REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES 53455,9 23371030482 GM13 GM14 30/9/2011  PATRICIA MARIA DE ARAUJO LIMA 54923,2 24601004420 GM13 GM14 8/5/2011  ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55090,7 78316448815 GM14 GM15 5/5/2011  JOELMA DORNELAS DA SILVA 55113,3 54742285468 GM14 GM15 8/5/2011  ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS 55141,0 58369856420 GM14 GM15 12/4/2011  GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOMES55150,1 06904122404 GM14 GM15 17/4/2011  GILDA MARIA DO NASCIMENTO 55151,6 29872723400 GM14 GM15 18/4/2011  ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA 55179,3 53519396491 GM9 GM10 21/5/2009  ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA 55179,3 53519396491 GM10 GM11 21/5/2011  ELIANE ARAUJO NASCIMENTO 55180,8 13553860472 GM13 GM14 5/8/2011  SILVANA MARIA OLIVEIRA 55182,7 40928152472 GM14 GM15 18/4/2011  NADIR DE SOUZA LAMENHA 55184,6 33355045420 GM14 GM15 10/4/2011  ELDA ALVES DE SANTANA 55197,5 54133939468 GM14 GM15 21/5/2011  MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA 55208,7 39005852453 GM14 GM15 25/5/2011  AMAURY ALENCAR DE LIMA 55211,0 11344857434 GM14 GM15 6/6/2011  ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 55215,9 49395556404 GM14 GM15 24/4/2011  REGIA DALVA LOPES FERREIRA 55231,1 39998118468 GM14 GM15 4/5/2011  SANDRA VALERIA  ALIPIO NILO 55273,2 16816811453 GM14 GM15 17/4/2011  MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY 55275,1 09710272420 GM14 GM15 9/4/2011  MARIA DAS GRACAS GOMES TETI 55277,0 29267935453 GM14 GM15 4/5/2011  LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO 55278,5 40504395491 GM14 GM15 15/4/2011  IRENICE BEZERRA DA SILVA 55289,5 51409135420 GM14 GM15 27/4/2011  LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 55311,7 36043702487 GM14 GM15 14/5/2011  IVANILDA DA SILVA LEAL 55344,7 38727978400 GM9 GM10 10/9/2011  LUCIANA MARIA DA SILVA 55375,8 16795407420 GM14 GM15 12/5/2011  MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA 55455,3 26775212453 GM14 GM15 31/7/2011  REJANE MARIA DA SILVA 55465,9 53307135449 GM14 GM15 21/7/2011  GILBERTO CARLOS DA SILVA 55466,3 36429007472 GM14 GM15 13/8/2011  LENIVALDO ANTONIO DA COSTA 55468,2 21785236415 GM14 GM15 27/7/2011  NELMA BARBOSA DURVAL 55591,3 38881829487 GM13 GM14 3/5/2011  AMARO SIMIAO DORNELAS FILHO 55609,7 04342810425 GM12 GM13 30/4/2011  JOSE RENATO DA SILVA FILHO 55610,1 16673670487 GM11 GM12 2/5/2011  RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ 55618,8 39930769404 GM13 GM14 13/4/2011  ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR 55625,0 39826996491 GM13 GM14 27/4/2011  JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 55642,7 57493847487 GM11 GM12 3/4/2010  JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 55642,7 57493847487 GM12 GM13 3/4/2011  ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA 55646,5 36861448400 GM13 GM14 9/4/2011  MARIA DE FATIMA MEDEIROS NG
1144	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	 55716,5 16626982400 GM13 GM14 6/4/2011  AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 55729,4 08364460463 GM13 GM14 20/4/2011  VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA 55740,4 62278711415 GM13 GM14 28/4/2011  ERNANTINA IVO VELAME 55762,4 34874704034 GM13 GM14 17/4/2011  MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS 55769,6 62328220487 GM13 GM14 25/5/2011  MARLY SOARES LIMA SALES 55774,9 19731906487 GM13 GM14 11/4/2011  MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 55783,0 12383953415 GM13 GM14 6/5/2011  VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES 55797,3 33428557468 GM13 GM14 23/4/2011  REJANE MOURA GUEDES 55820,0 65839161420 GM13 GM14 29/4/2011  SUELY MARIA DE LOIOLA 55835,8 23982365104 GM13 GM14 17/4/2011  ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839,6 36193542434 GM13 GM14 11/4/2011  CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS 55853,0 58352740415 GM13 GM14 22/5/2011  VALERIA ESTELITA FERNANDES DE CARVALHO 55858,2 19630654415 GM13 GM14 18/4/2011  MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA 55877,9 16604059472 GM13 GM14 27/5/2011  MARCIA FERNANDES DE ANDRADE 55878,3 12669059449 GM13 GM14 23/4/2011  MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAUJO E SILVA55882,1 19815166468 GM13 GM14 16/5/2011  MARIA ONILDA PINHEIRO 55886,0 28477804400 GM13 GM14 10/4/2011  PAULO ROBERTO VARELA BARRETO 55904,3 18909183420 GM13 GM14 14/5/2011  MARISA DE OLIVEIRA DIAS 55905,8 37312502415 GM13 GM14 10/4/2011  GERALDO FERREIRA DA SILVA 55918,7 03877922449 GM13 GM14 16/5/2011  JOSE RAMOS DA SILVA 55919,1 18318908449 GM13 GM14 4/5/2011  JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 55921,0 17830028400 GM13 GM14 7/5/2011  ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA 55925,9 32151594491 GM13 GM14 24/4/2011  DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 55951,7 48209570404 GM13 GM14 13/4/2011  MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 55969,9 40744574404 GM13 GM14 13/4/2011  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI 56004,3 16670531400 GM13 GM14 12/5/2011  MARTA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 56035,4 24693960420 GM13 GM14 5/5/2011  ISAURO SOUSA 56043,0 06920357453 GM13 GM14 15/8/2011  MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA 56049,8 04653297487 GM13 GM14 24/4/2011  CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI 56160,4 68451040420 GM13 GM14 12/6/2011  JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA 56174,8 33145687468 GM13 GM14 20/6/2011  LUCIANO MARQUES DA SILVA 56216,0 26820056400 GM13 GM14 31/7/2011  MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA 56336,8 19873000410 GM12 GM13 1/5/2011  MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO 56339,1 35425733453 GM10 GM11 12/4/2011  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 56361,1 69729646449 GM12 GM13 13/4/2011  JAIR GOMES DE SANTANA 56407,2 37236067415 GM12 GM13 18/4/2011  OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 56412,5 17023300449 GM12 GM13 7/4/2011  JOSE HILDO DOS SANTOS 56413,0 19241143487 GM12 GM13 7/4/2011  MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 56678,8 19146752404 GM12 GM13 13/6/2011  AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA 56696,0 54727332434 GM12 GM13 13/6/2011  VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 56700,0 50935348468 GM11 GM12 12/4/2011  EROFLIM JOAO DE QUEIROZ 56706,7 36120650415 GM12 GM13 17/6/2011  MARIA TEREZA DE FARIAS 56716,2 10441140459 GM12 GM13 4/7/2011  CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56724,9 10285440497 GM12 GM13 25/8/2011  SEVERINO LIMA DA SILVA 56741,6 15026221491 GM11 GM12 14/5/2011  MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 56753,0 16669541449GM11GM12 21/7/2011  LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA 56756,4 37324730400 GM11 GM12 14/7/2011  ALFIO MASCARO GROSSO 56758,3 19716290497 GM11 GM12 17/7/2011  PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES 56778,4 37210793453 GM11 GM12 1/8/2011  ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 56779,9 40899209491 GM11 GM12 2/8/2011  LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS 56782,2 37487337472 GM1 GM2 1/7/2011  ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO 56787,5 68854935468 GM11 GM12 4/8/2011  MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 56799,0 24666769404 GM11 GM12 20/8/2011  VALERIA SANTOS DE ARAUJO 56800,6 59119900406 GM12 GM13 9/8/2011  MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 56802,5 19236182453 GM11 GM12 1/8/2011  EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 56840,8 14984717491 GM10 GM11 13/8/2011  JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 56940,4 44322259472 GM8 GM9 10/4/2011  VANIA MENDES GONCALVES 56952,9 14175568468 GM9 GM10 17/5/2011  URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA 57002,1 28487095453 GM10 GM11 7/4/2011  SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO 57032,8 35417986453 GM10 GM11 22/5/2011  ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 57033,2 65908155420 GM10 GM11 10/6/2011  TELMA LUCIA DE LUCENA 57039,0 59296330459 GM10 GM11 25/7/2011  MARIA DA GLORIA NEGROMONTE DE SANTANA 57044,2 46317171491 GM10 GM11 10/5/2011  JOAO MARTINS DE LIMA FILHO 57056,7 12737054400 GM10 GM11 3/5/2011  MONICA DO AMPARO CORREIA MONTEIRO 57072,0 24768510434 GM10 GM11 6/6/2011  SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 57073,4 58390251434 GM11 GM12 4/5/2011  LUCIANA FALCAO DE OLIVEIRA AQUINO 57077,2 30699061415 GM6 GM7 18/5/2011  MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA 57093,5 35453273453 GM10 GM11 7/8/2011  MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 57099,2 40961826487 GM10 GM11 14/8/2011  WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO 57229,7 15010201453 GM9 GM10 1/8/2011  VALDETE LEAO FERREIRA 57439,5 12800651415 GM9 GM10 8/4/2011  DAISY MARY CUNHA BARBOSA 57453,9 29870720404 GM9 GM10 7/4/2011  LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 60978,1 69814651400 GM4 GM5 30/9/2011  CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE62523,0 84704853420 GM3 GM4 12/4/2011  ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO 62738,1 78494869434 GM4 GM5 20/8/2011  ROBERTA SOARES DE CARLI 62790,8 75620120406 GM3 GM4 27/4/2011  SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE 62826,3 86220187415 GM3 GM4 24/4/2011  ROSANA CHERNICHIARRO CORREA 65016,9 07405411703 GM3 GM4 18/5/2011  IRZE KELINE DA SILVA 65035,5 03678206417 GM3 GM4 5/5/2011  LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM 65061,3 10135472415 GM3 GM4 15/4/2011  ANALICE SILVA ALBUQUERQUE 65102,1 00737515457 GM3 GM4 24/9/2011  ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA 65108,9 02953086480 GM3 GM4 11/7/2011  ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 65148,0 45153760472 GM3 GM4 2/7/2011  DORALICE DE OLIVEIRA SILVA 66670,0 00808402480 GM3 GM4 1/9/2011  LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA66699,1 49272292468 GM3 GM4 27/9/2011  ELOISIA CRISTINA SERAFIM 66766,8 02138192440 GM3 GM4 18/9/2011  ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66786,9 03394580462 GM3 GM4 26/8/2011  CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 66791,1 12432008472 GM3 GM4 30/9/2011  GILSON FRANCISCO DA SILVA 66815,2 23546581415 GM3 GM4 15/8/2011  WLADIMIR DE SOUZA MELO 66819,0 80747647704 GM3 GM4 21/8/2011  BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO 66852,0 02493287479 GM3 GM4 3/9/2011  ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY 66855,4 02310032425 GM3 GM4 13/8/2011  LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA 66979,0 27633675420 GM3 GM4 18/4/2011  DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS 67006,8 76520692468 GM3 GM4 12/9/2011  MARIA AMELIA DA SILVA 67010,6 50927361434 GM3 GM4 18/8/2011  MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 67012,5 47729040425 GM3 GM4 19/9/2011  IARA PEREIRA EPIFANIO 67013,0 42691672468 GM3 GM4 22/8/2011  KAREN ANNE CABRAL DA LUZ 67040,2 02464960454 GM3 GM4 18/8/2011  ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 67066,0 17187915420 GM3 GM4 8/9/2011  LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA 68807,0 76635511415 GM2 GM3 21/4/2011  SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA 70517,7 55470696472 GM2 GM3 14/7/2011  ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ 70526,8 40212688472 GM2 GM3 14/5/2011  JANAINA MARIA DA SILVA 70554,5 03424629464 GM2 GM3 3/4/2011  JORGE BERNARDO DA SILVA 70587,5 3
1145	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	9923355420 GM2 GM3 29/6/2011  TONY EMMANUEL PRADO LIMA 70639,3 68617836415 GM2 GM3 12/5/2011    RPA 02  EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 37333,5 05100780444 GM7 GM8 11/7/2011  EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES 37358,9 37331590472 GM7 GM8 7/7/2011  ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE AS 37359,3 36837415468 GM7 GM8 11/7/2011  GISELIA DE LEMOS SIMOES 37363,1 23571250478 GM7 GM8 6/7/2011  IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA 37378,0 13649795434 GM7 GM8 11/7/2011  VERA LUCIA BESSA NEVES 37388,5 17215234487 GM7 GM8 12/7/2011  SONIA MARY MAC-KEY VALERIO 37400,1 18685510406 GM7 GM8 11/7/2011  EDEMILDA GOMES BARROS 37440,3 12906115487 GM7 GM8 23/7/2011  MARIA DA PENHA DA SILVA 37473,3 68555660491 GM7 GM8 10/8/2011  MARIA JOSE DOS SANTOS 37478,6 38900351400 GM7 GM8 3/8/2011  MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO 37501,2 82481725468 GM7 GM8 17/8/2011  JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA 37526,6 57764000400 GM7 GM8 13/8/2011  RICARDO DE AREA LEAO 37546,7 35908203491 GM7 GM8 8/9/2011  DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA 37553,9 25734750425 GM7 GM8 29/9/2011  DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO 37656,9 04221770406 GM7 GM8 29/8/2011  JAIRA GOUVEIA ANANAIS 37676,0 33780692449 GM7 GM8 5/9/2011  THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMAO LIMA 37679,3 15278352434 GM7 GM8 23/9/2011  CELIA CARDOSO DE ARAUJO 37704,9 35195991472 GM7 GM8 10/9/2011  ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 37709,1 61270598449 GM7 GM8 11/9/2011  EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA 38978,5 49589440444 GM6 GM7 2/5/2011  ESTER CORREIA GUERRA 39033,0 34439234453 GM6 GM7 29/4/2011  SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 39056,5 42801257400 GM6 GM7 6/6/2011  KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS 39059,9 44002750434 GM6 GM7 27/5/2011  MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 39082,3 69261911404 GM6 GM7 9/6/2011  VERA MARIA STEFANO BARBOSA 39095,2 58881620430 GM6 GM7 10/5/2011  MARIA IRALENE PEREIRA GOMES 39104,5 19542160330 GM6 GM7 20/5/2011  LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI 39106,4 18673848415 GM6 GM7 16/6/2011  IVONETE FERREIRA LOPES 39121,2 78411831434 GM6 GM7 22/5/2011  MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 39255,3 13829440472 GM6 GM7 11/8/2011  MARLENE RODRIGUES DA SILVA 39258,7 14352176400 GM6 GM7 10/8/2011  MARIA LUCIA DE SA FERRAZ 39276,9 28516095487 GM6 GM7 28/8/2011  MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA 39289,8 14211017420 GM6 GM7 12/8/2011  ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS 39293,6 17974410434 GM6 GM7 25/8/2011  MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 39294,0 10539077453 GM6 GM7 6/8/2011  MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA 39318,1 37724819491 GM6 GM7 9/8/2011  MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO 39330,6 10341080420 GM6 GM7 15/9/2011  NEIDE MARIA DE CARVALHO 39361,7 52056856468 GM6 GM7 2/9/2011  JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA 39476,1 21549168487 GM6 GM7 29/9/2011  SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJO 39477,6 24824011434 GM6 GM7 29/9/2011  ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 39478,0 33493804415 GM6 GM7 30/9/2011  MARIA HELENA SOARES DE FREITAS 40370,0 83470646449 GM5 GM6 22/5/2011  MARIA JOSE MATOZO SOARES 40486,0 35628685453 GM5 GM6 9/7/2011  ZENEIDE SOARES DA SILVA 40489,3 21235821404 GM5 GM6 1/8/2011  ISABELLA SACCHELLI 40529,7 74162187487 GM4 GM5 16/7/2011  ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN 44768,6 61825522472 GM4 GM5 29/6/2011  PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 44798,2 03786997411 GM4 GM5 14/9/2011  MARIA CRISTINA DA SILVA 44806,0 55828558404 GM4 GM5 6/4/2011  MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE 44822,3 36316539487 GM4 GM5 4/4/2011  ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44835,2 40491374453 GM4 GM5 14/4/2011  ADRIANA DO ESPIRITO SANTO 44873,5 02222007402 GM4 GM5 21/6/2011  ANA MARIA DE ARRUDA 55121,0 39064255415 GM14 GM15 24/4/2011  ROSEMARY ALBUQUERQUE SOUZA 55142,5 29329507468 GM14 GM15 23/4/2011  REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI 55143,0 18038549449 GM14 GM15 20/4/2011  MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55173,6 21644500434 GM14 GM15 29/4/2011  AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55227,3 17943647491 GM14 GM15 25/4/2011  MARIA BERNADETE MENEZES DE SA 55298,6 32898908487 GM14 GM15 28/4/2011  JANETE FERREIRA GALVAO 55310,2 53002083453 GM14 GM15 17/6/2011  ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXAO 55348,5 09593900497 GM14 GM15 24/6/2011  ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA 55637,4 19448996420 GM13 GM14 24/4/2011  DINALDA AZEVEDO PESTANA 55668,5 43316573453 GM13 GM14 15/4/2011  CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 55674,2 36806030459 GM13 GM14 7/4/2011  MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE 55693,9 43557694453 GM13 GM14 2/4/2011  SUELY MUNIZ BARBOSA 55702,1 45842078449 GM13 GM14 6/5/2011  HOZANIEL CARDOSO DA SILVA 55711,2 43531989472 GM13 GM14 8/5/2011  MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE 55718,4 30576091472 GM13 GM14 9/4/2011  ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA 55741,9 39995771420 GM13 GM14 13/8/2011  ANA MARIA DA CRUZ SILVA 55742,3 67076459434 GM12 GM13 31/7/2011  ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA 55744,2 12700517415 GM13 GM14 9/4/2011  MARIA LAURA LINS MARQUES 55773,4 44086733404 GM13 GM14 8/4/2011  SUELY GOMES DA SILVA 55785,9 25678701487 GM12 GM13 21/6/2011  SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS 55799,2 16725824404 GM13 GM14 23/4/2011  NELMA CORREIA DE SOUZA 55811,9 41722507420 GM13 GM14 5/4/2011  ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA 55817,6 42911931491 GM13 GM14 14/5/2011  ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA 55827,1 23585196420 GM13 GM14 1/5/2011  LUCIA DE FATIMA LEITE CAVALCANTE FERREIRA 55843,4 16623428453 GM13 GM14 29/5/2011  JOYCE NUNES DA SILVA 55863,5 49684361491 GM13 GM14 10/4/2011  MAYRA DAS GRACAS SANTOS 55867,3 36034541468 GM13 GM14 14/4/2011  MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVIDES 55881,7 26957345491 GM13 GM14 20/4/2011  IVONE LIMA CORDEIRO 55891,2 14269589434 GM13 GM14 4/5/2011  EDNEIDE MONTEIRO DA SILVA 55909,6 35474785453 GM13 GM14 18/5/2011  JUCELINO LIMA DO EGITO 55976,0 23360976487 GM13 GM14 11/5/2011  SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 55994,2 18471056453 GM13 GM14 6/5/2011  CARLOS GOMES DE SOUZA 56007,7 12744417491 GM13 GM14 25/8/2011  ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO 56021,0 25506625472 GM13 GM14 15/5/2011  EUNICE SILVA DE ARAUJO 56046,4 06378293449 GM13 GM14 23/5/2011  MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MENDONCA FERNANDES DE SOUZA56665,9 44984758449 GM12 GM13 18/6/2011  ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA 56689,8 42116783453 GM11 GM12 15/8/2011  LUCIA HELENA DE CARVALHO SAMPAIO 56702,9 12386782468 GM12 GM13 30/5/2011  GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA 56703,3 17250099434 GM12 GM13 10/6/2011  EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO 56776,5 36011088449 GM11 GM12 9/8/2011  IZALIA MARIA BEZERRA DE ABREU 56791,3 14189658472 GM11 GM12 6/8/2011  FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 56831,7 17241928415 GM11 GM12 5/9/2011  VANIA LEITE DA SILVEIRA 56950,0 29493609472 GM10 GM11 8/4/2011  ELIVANE VERAS DE SOUZA 56963,9 45585377434 GM10 GM11 2/6/2011  MARIA DOS PRAZERES SIMAS SANT ANNA 57017,0 27535592449 GM10 GM11 10/5/2011  TEREZA CRISTINA DA SILVA 57031,3 47872276453 GM10 GM11 29/4/2011  TELMA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS 57035,1 37561383487 GM10 GM11 1/5/2011  MARIA DAS GRACAS FERRAZ 57038,5 37536214472 GM10 GM11 3/5/2011  ANA MARIA LACERDA GADELHA 57054,8 41031164472 GM10 GM11 16/6/2011  VERONICE GONCALVES FERREIRA 57061,0 62048791468 GM10 GM11 25/5/2011  ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 57075,3 19822650434 GM10 GM11 6/6/2011  NELIA FERRAO XERITA MAUX 57090,1 32700199472 GM10 GM11 3/8/2011  LEDA ALVES DE LUNA 57095,4 29266815420 GM10 GM11 15/8/2011  CARLSON BAZANTE CHAVES 57458,1 33395
1146	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	527468 GM3 GM4 9/5/2011  MARLY RAMOS DE SANTANA 62608,9 52780953420 GM3 GM4 5/8/2011  ANDREA DE SOUSA RODRIGUES 62876,0 83358463400 GM3 GM4 10/5/2011  VALERIA UCHOA CAVALCANTI 64974,2 69820350425 GM3 GM4 25/7/2011  EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 64975,7 61647837472 GM3 GM4 21/4/2011  MARIA FABIANA DA SILVA 65003,0 70772096449 GM3 GM4 20/7/2011  FABIOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA 65026,4 03616512441 GM3 GM4 13/8/2011  MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO 65045,0 44794010400 GM3 GM4 17/5/2011  MARTA VERONICA DA SILVA 65079,5 77366760463 GM3 GM4 18/5/2011  MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 65093,9 01857299400 GM3 GM4 27/6/2011  EDVANIA FEITOSA SOARES 65171,5 89957776487 GM3 GM4 16/7/2011  NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL 65174,9 74148907400 GM3 GM4 23/5/2011  CRISTIANE MARIA DA SILVA 66664,2 02057671410 GM3 GM4 11/8/2011  ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS 66735,7 77967321472 GM3 GM4 29/9/2011  HYLLKA GORETT DA SILVA 66754,3 02428958402 GM3 GM4 18/9/2011  FERNANDA GONCALVES BARRETO DE PAULA 66756,2 89252519491 GM3 GM4 12/9/2011  MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO 66774,4 02667054482 GM3 GM4 11/8/2011  ELEN MARA COSTA DE MATTOS 66802,3 78102758449 GM3 GM4 9/9/2011  JOANA ALVES KLEMENSON 66872,1 48968439834 GM3 GM4 5/8/2011  MARILENE CORDEIRO VIANA 66873,6 09372466468 GM3 GM4 25/9/2011  CLAUDIA MARIA DA SILVA 66897,5 73422118420 GM3 GM4 27/8/2011  FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCANTI 66906,8 12384658468 GM3 GM4 16/8/2011  JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66929,2 51783428449 GM3 GM4 22/8/2011  ALZENIR MARIA DE CARVALHO 66958,4 88711919434 GM3 GM4 14/8/2011  KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO 66988,0 44832508415 GM3 GM4 1/9/2011  NELMA FERRAO DE OLIVEIRA 67001,5 28364066404 GM3 GM4 17/8/2011  ANA LUCIA GOMES BARRETTO 67028,8 85912336468 GM3 GM4 31/8/2011  ANALICE TEIXEIRA DA SILVA 67029,2 79362877449 GM3 GM4 14/9/2011  MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67049,3 03907101480 GM3 GM4 28/8/2011  FLAVIA LUCILLE MOREIRA BASILIO DE LIRA LIMA 67055,0 00761223444 GM3 GM4 20/9/2011  MARIA HELENA GERMANO DA SILVA 70568,9 64941809491 GM2 GM3 18/8/2011  VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA 70575,0 49558730491 GM2 GM3 11/4/2011  DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA 70577,0 93332009400 GM2 GM3 13/4/2011  MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA 70594,7 19672926472 GM2 GM3 4/4/2011  MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA 70621,1 39005852453 GM2 GM3 20/6/2011  HELRISE DO NASCIMENTO LIMA 73849,3 02328733484 GM1 GM2 22/3/2011  RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA 73974,3 01050000439 GM1 GM2 1/6/2011    RPA 03  LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA 18538,1 12784591468 GM10 GM11 15/4/2011  JORGE BEZERRA 19053,5 12588555420 GM14 GM15 14/8/2011  JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 36178,0 37504240478 GM6 GM7 6/5/2011  FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA 36935,5 55209351491 GM7 GM8 27/4/2011  CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA 37176,8 29779650415 GM7 GM8 31/5/2011  MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 37328,2 17330432415 GM7 GM8 7/7/2011  MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 37382,8 12852635453 GM7 GM8 9/7/2011  ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO 37393,8 33361266491 GM7 GM8 11/7/2011  MARIA DA SILVA LIMA 37396,1 51360381449 GM7 GM8 10/7/2011  LUCIA HELENA PANTOJA NUNES 37408,8 08161569487 GM7 GM8 13/7/2011  GIZELIA OLIVEIRA DE PAIVA 37415,0 83021590420 GM7 GM8 18/7/2011  ELIANE RAIMUNDO DA SILVA 37464,2 38826437491 GM7 GM8 1/8/2011  MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA 37465,7 36024090404 GM7 GM8 7/8/2011  ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 37466,1 69523983415 GM7 GM8 27/7/2011  ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO 37474,8 40917983491 GM7 GM8 2/9/2011  ADILZA REGINA DE LIMA SILVA 37488,1 38736357472 GM7 GM8 7/8/2011  CICLEIDE JOSE DA SILVA 37496,8 88743560482 GM7 GM8 14/8/2011  ANGELA SALES MOREIRA 37533,8 75564904400 GM7 GM8 14/8/2011  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 37556,2 12911879449 GM7 GM8 21/8/2011  AILDA DE AGUIAR MARQUES 37559,6 25514105415 GM7 GM8 23/8/2011  MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO 37609,5 01471767434 GM7 GM8 14/8/2011  JAZIEL GONCALVES DA SILVA 37669,8 61663603472 GM7 GM8 28/8/2011  MARIA DE FATIMA BREDERODES BARROS 37678,9 83578030406 GM7 GM8 5/9/2011  TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA 37723,5 31730191487 GM7 GM8 15/9/2011  ZERES MARISA DE BARROS 37737,9 02121433449 GM7 GM8 17/9/2011  ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS 37745,5 57191700491 GM7 GM8 20/9/2011  VANIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO 37771,3 16706560472 GM7 GM8 5/9/2011  STELA SANTOS LEAL 39006,8 37554484400 GM6 GM7 23/4/2011  FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO 39008,7 90703367404 GM6 GM7 17/4/2011  ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM 39023,5 11197200444 GM6 GM7 21/4/2011  ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS 39027,3 65203160406 GM6 GM7 11/5/2011  MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS 39031,1 03869628472 GM6 GM7 9/5/2011  MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA 39036,4 68571020400 GM6 GM7 24/4/2011  TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 39068,0 93378033487 GM6 GM7 15/5/2011  ANGELA MARIA DOS SANTOS 39071,3 99534975400 GM6 GM7 14/5/2011  FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 39087,6 44965990404 GM6 GM7 9/5/2011  ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA 39093,3 31867570459 GM6 GM7 6/6/2011  MARTA MARIA DO NASCIMENTO 39120,8 76578224491 GM6 GM7 23/5/2011  MARIA DO CARMO FERRAO CASTELO BRANCO 39272,0 17315905472 GM6 GM7 15/8/2011  MARIA DA CONCEICAO MARTINS DAS MERCES 39273,5 16657519400 GM6 GM7 10/8/2011  MARCILIA CAMPOS ARAUJO 39280,7 25727524415 GM6 GM7 1/8/2011  ALAIDE AMARA BARBOSA 39300,0 25376640434 GM6 GM7 11/8/2011  JOSINERE SALES DA SILVA 39334,4 12855960487 GM6 GM7 28/8/2011  ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 39468,5 30222524472 GM6 GM7 30/9/2011  LUCIANO PEREIRA DA SILVA 39480,0 71291067434 GM6 GM7 29/9/2011  JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 40372,0 88157873487 GM5 GM6 24/5/2011  GISELLE BEZERRA DA SILVA 40376,8 69498199434 GM5 GM6 11/6/2011  YELDA CABRAL DE ARAUJO 40450,6 43980589404 GM5 GM6 4/7/2011  PATRICIA REIS DELGADO GOMES 40452,5 03075786403 GM5 GM6 24/6/2011  TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS 40472,6 86588770430 GM5 GM6 30/6/2011  MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 40475,0 02717490400 GM5 GM6 13/6/2011  MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 40483,6 43944108434 GM5 GM6 23/6/2011  ROSANGELA MENDES SOARES 40490,8 43408990468 GM5 GM6 18/6/2011  ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 40495,0 02777128405 GM5 GM6 14/7/2011  TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 40498,4 02135282405 GM5 GM6 15/6/2011  FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA 40521,0 45153256472 GM5 GM6 26/6/2011  CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA 40525,9 51344319491 GM5 GM6 19/7/2011  LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 40526,3 76386716434 GM5 GM6 4/8/2011  MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA 40528,2 10143890468 GM5 GM6 27/6/2011  ADRIANA REIS E SILVA 40540,7 02154917429 GM5 GM6 26/6/2011  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA 40541,1 87958678487 GM5 GM6 15/7/2011  VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 40543,0 83042261468 GM5 GM6 11/7/2011  ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 44721,2 70918520444 GM4 GM5 21/6/2011  SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS 44780,0 49244256487 GM4 GM5 14/1/2011  ADEMIR GOMES DE LIMA 54681,7 09504150497 GM8 GM9 25/4/2011  CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO 54806,9 50235419400 GM8 GM9 15/9/2011  ANTONIO DE LIMA SANTANA 54811,1 04705963415 GM13 GM14 13/7/2011  MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ 54867,6 07043112400 GM10 GM11 26/6/2011  CREUZA PACHECO LIMEI
1147	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	RA 54983,5 09903364415 GM12 GM13 30/8/2011  CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO 55115,2 43941966472 GM14 GM15 20/4/2011  AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO 55123,9 46031219468 GM14 GM15 1/5/2011  ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 55128,1 48552216434 GM14 GM15 13/4/2011  AMARA RODRIGUES DE LIMA 55129,6 51451743491 GM14 GM15 20/4/2011  MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJUEIRO 55137,2 73284165487 GM14 GM15 12/4/2011  MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY 55138,7 28519663400 GM14 GM15 17/4/2011  MARIA DE JESUS ALENCAR 55140,6 36338826420 GM14 GM15 21/4/2011  MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA 55149,7 52068625415 GM14 GM15 22/4/2011  IZABEL MARIA DA SILVA 55153,5 18419518468 GM14 GM15 18/4/2011  BRUNA DO REGO BARROS ALVES 55156,9 47588764449 GM14 GM15 13/4/2011  MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 55230,7 29368480400 GM14 GM15 3/5/2011  VERA LUCIA ALVES DA SILVA 55256,5 47279850472 GM14 GM15 25/5/2011  ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 55259,9 36453684420 GM14 GM15 21/4/2011  JANE BARROS DE ARAUJO 55286,1 35254157453 GM14 GM15 3/5/2011  MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 55308,3 42129753434 GM14 GM15 13/5/2011  SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 55343,2 28307895472 GM14 GM15 7/5/2011  CELIA SILVEIRA CALADO 55612,0 48209171453 GM13 GM14 16/4/2011  MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO 55631,7 07334559487 GM13 GM14 8/5/2011  ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 55687,1 42801010430 GM13 GM14 13/4/2011  ANGELA MENDONCA 55692,4 49663836415 GM11 GM12 14/5/2011  ELY JOSE BARBOSA LIMA 55694,3 16937295472 GM13 GM14 21/5/2011  VITORIA ALVES DE FREITAS 55708,9 18903886453 GM13 GM14 11/4/2011  ALEX JOSE GOMES DA SILVA 55735,1 05440416404 GM13 GM14 23/6/2011  RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55753,3 50764560425 GM13 GM14 5/6/2011  CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55756,7 54133408420 GM13 GM14 2/5/2011  EGIDIO ANDRADE 55761,0 43403115453 GM13 GM14 28/4/2011  LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA 55765,8 19639155420 GM13 GM14 9/4/2011  MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO 55780,6 36147311468 GM13 GM14 13/4/2011  TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAUJO 55791,6 68406622415 GM11 GM12 30/6/2011  SILMA MARIA OLIVEIRA 55798,8 16943279491 GM13 GM14 9/8/2011  SUELI FERNANDES VIEIRA 55803,2 44786077453 GM13 GM14 22/4/2011  ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 55823,3 16715233420 GM13 GM14 12/4/2011  ROSINETE BATISTA MENDES 55832,4 12836303468 GM13 GM14 25/4/2011  EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA 55842,0 12728373434 GM13 GM14 10/5/2011  BENILDA ALICE FONTENELE LIPPO ACIOLI 55850,6 66002516468 GM13 GM14 12/6/2011  VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 55948,3 44948522449 GM13 GM14 2/5/2011  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55955,5 39863344400 GM13 GM14 21/4/2011  VANIA DE MOURA CAMPOS 56090,4 34240934400 GM13 GM14 1/6/2011  MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE 56190,0 53152310463 GM13 GM14 17/5/2011  CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 56196,8 65380444415 GM13 GM14 21/7/2011  JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA 56205,0 71547886404 GM13 GM14 26/6/2011  MANOEL COELHO DA SILVA 56214,1 12603503472 GM13 GM14 14/7/2011  JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA 56215,6 35331372449 GM13 GM14 27/5/2011  MARTA NEYD SIEBRA BITU 56356,9 39909522420 GM12 GM13 22/4/2011  ABRAHAO BARROS DE MATOS 56388,4 01183648391 GM12 GM13 7/4/2011  CARLOS ALBERTO DE SOUZA 56454,6 34107428400 GM12 GM13 12/4/2011  RILDO SATURNINO DOS SANTOS 56455,0 44109644453 GM12 GM13 7/5/2011  ANGELICA MARIA COELHO MAIA FARIAS 56463,7 12662119420 GM12 GM13 4/4/2011  ELIANE GUEDES DA SILVA 56659,1 66872952415 GM12 GM13 15/7/2011  MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR 56662,5 69743665404 GM12 GM13 23/6/2011  MARIA DE FATIMA LIMA 56668,2 26805898404 GM12 GM13 31/7/2011  ALINE LOURENCO DE SANTANA 56671,6 14371910459 GM12 GM13 4/7/2011  SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES 56672,0 25374273434 GM12 GM13 26/6/2011  MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA 56682,6 51544075472 GM12 GM13 14/7/2011  RENE DE SOUZA BIBIANO 56705,2 25685503415 GM12 GM13 7/6/2011  CELIA DE SOUZA TENORIO 56720,0 64063917487 GM12 GM13 4/9/2011  MARCOS ANTONIO DE PONTES BENTO 56739,7 21499764472 GM11 GM12 29/4/2011  DAMAZIO PEREIRA SANTANA 56743,5 14268914404 GM11 GM12 5/4/2011  CLAUDIA MARIA BELO NERY ARCOVERDE 56765,5 45573042491 GM11 GM12 4/8/2011  JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 56766,0 14557525415 GM11 GM12 4/8/2011  VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 56781,8 35201193404 GM11 GM12 11/8/2011  ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 56793,2 58519262449 GM11 GM12 12/8/2011  JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 56794,7 29291143472 GM11 GM12 1/6/2011  ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ 56798,5 45889031449 GM11 GM12 6/8/2011  KATARINE MUNIZ AZEVEDO 56814,0 51158876491 GM11 GM12 7/8/2011  MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 56874,2 21330697472 GM10 GM11 12/7/2011  RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 56996,9 52088316434 GM10 GM11 8/5/2011  ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 57015,0 18088015472 GM10 GM11 7/4/2011  LEIR MAIA DO NASCIMENTO 57016,5 27219763468 GM10 GM11 9/4/2011  VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 57025,6 59482508491 GM10 GM11 29/4/2011  INACIA SIMONE DA SILVA 57037,0 62242288415 GM10 GM11 18/5/2011  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA  SILVA 57042,3 66050049491 GM10 GM11 2/6/2011  ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 57052,9 16749910459 GM10 GM11 14/6/2011  NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA 57096,9 34442677468 GM10 GM11 9/8/2011  MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 57101,3 51393085415 GM10 GM11 29/8/2011  MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL 57281,3 62150235404 GM8 GM9 17/4/2011  SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 61672,2 85722871400 GM2 GM3 16/3/2008  SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 61672,2 85722871400 GM3 GM4 16/3/2010  PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS 64980,0 02286015414 GM3 GM4 17/5/2011  JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 65020,7 02253907448 GM3 GM4 19/5/2011  MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO 65058,0 11139161415 GM3 GM4 19/4/2011  ROBERTA DE MELO BISPO 65070,4 86585452453 GM3 GM4 17/4/2011  RENILMA MARIA CORREIA MARINHO 65140,4 22398996468 GM3 GM4 19/4/2011  PATRICIA ALVES DE PONTES 66667,6 02209886414 GM3 GM4 29/8/2011  MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO 66711,8 02913231462 GM3 GM4 15/8/2011  JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES 66726,6 52088154434 GM3 GM4 19/8/2011  VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 66741,4 83042261468 GM3 GM4 17/9/2011  SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES 66746,7 73587532400 GM3 GM4 11/8/2011  JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 66753,9 94843457434 GM3 GM4 2/8/2011  JOCELI DE ANDRADE SALES DE JESUS 66764,9 02227259400 GM3 GM4 19/8/2011  GEANE PEREIRA DA SILVA 66767,2 02782521411 GM3 GM4 17/8/2011  FABIOLA GOMES DA SILVA 66787,3 03434934464 GM3 GM4 12/8/2011  KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 66797,9 41584686472 GM3 GM4 15/8/2011  JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO 66799,8 58697853400 GM3 GM4 1/9/2011  AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA 66814,8 26469731449 GM3 GM4 24/8/2011  RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA 66830,0 49273248420 GM3 GM4 20/9/2011  SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA 66836,8 86932128420 GM3 GM4 30/8/2011  GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA 66839,1 78489407487 GM3 GM4 15/8/2011  ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES 66840,6 79361340425 GM3 GM4 1/9/2011  FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS 66843,0 71530657415 GM3 GM4 8/9/2011  ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 66865,0 03015649493 GM3 GM4 7/8/2011  MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO 66875,5 12746630400 GM3 GM4 18/8/2011  MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO 66881,2 17154804491 GM3 GM4 10/9/2011  MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS 66908,7 21406405434 GM3 GM4 28/8/2
1148	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	011  ARLENE MUNIZ CERQUEIRA 66919,7 44917570468 GM3 GM4 23/8/2011  ALDAIL GOMES FERREIRA 66920,1 51482363453 GM3 GM4 12/9/2011  MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS 66921,6 37605674449 GM3 GM4 9/9/2011  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 66931,1 68791380472 GM3 GM4 12/8/2011  ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA 66936,4 79401171491 GM3 GM4 15/8/2011  GILVANE CANDIDO PEREIRA 66953,1 98880551434 GM3 GM4 11/9/2011  EVA MARIA TORRES DE SOUSA 66955,0 86905511404 GM3 GM4 15/8/2011  ROSANA CAMPELO KUDO 66980,4 23347759400 GM3 GM4 28/8/2011  JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA 66995,2 68876084487 GM3 GM4 19/8/2011  ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA 66999,0 25252232415 GM3 GM4 11/8/2011  ESMERALDA DIAS CABRAL 67004,9 38541599434 GM3 GM4 14/8/2011  ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 67018,2 61390097404 GM3 GM4 20/8/2011  NANCI FIRMINO LOPES 67023,5 68555776449 GM3 GM4 14/8/2011  JANIEIRES COSTA COUTO 67024,0 61511714468 GM3 GM4 26/9/2011  ANGELA MARIA DOS SANTOS 67032,6 99534975400 GM3 GM4 18/9/2011  SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES 67037,9 86432427487 GM3 GM4 5/9/2011  ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES 67053,1 03424364495 GM3 GM4 21/9/2011  MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS 67072,8 29524016400 GM2 GM3 30/8/2011  ANDREZA BATISTA SOUZA 68986,6 02244955427 GM2 GM3 18/5/2011  JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS 69075,6 00200858424 GM2 GM3 2/4/2011  LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA 69108,8 80206808453 GM2 GM3 3/6/2011  LUCIANO BORGES DE SANTANA 70579,9 02496578482 GM2 GM3 27/4/2011  MORGANA BEZERRA LINS 70599,0 02153005485 GM2 GM3 19/5/2011  NIVEA RAMOS DA SILVA 73903,0 03047635439 GM1 GM2 1/6/2011  MARIA CLARA DINIZ VELOSO 73984,9 45578761453 GM1 GM2 10/4/2011    RPA 04  JULIO GALAMBA FERNANDES 19052,0 09092609404 GM13 GM14 8/9/2011  SUELY GOMES MOREIRA 33038,0 10408894415 GM7 GM8 5/7/2011  LORENA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 36958,0 47896027453 GM7 GM8 10/4/2011  MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO 37164,3 52526399491 GM7 GM8 7/5/2011  SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 37181,0 83414657449 GM7 GM8 11/6/2011  CLAUDIA DIAS PEREIRA 37315,3 94943680453 GM7 GM8 28/6/2011  REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 37339,2 25236326400 GM7 GM8 4/7/2011  MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 37341,1 11424290406 GM7 GM8 3/7/2011  JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE 37342,6 17070260415 GM7 GM8 4/7/2011  MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 37345,0 86918095404 GM7 GM8 6/7/2011  JUSSARA FRANCA SILVA 37356,0 32071337468 GM7 GM8 13/7/2011  MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA 37373,7 24743950406 GM7 GM8 19/7/2011  MARIA IOLANDA SILVA ROCHA 37385,1 05287715404 GM7 GM8 23/7/2011  NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA 37410,7 18972756415 GM7 GM8 17/7/2011  RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA 37424,0 32782381415 GM7 GM8 12/8/2011  LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ 37427,4 12632201420 GM7 GM8 2/9/2011  THEREZINHA DA SILVA CRAVO 37439,9 19286155468 GM7 GM8 15/8/2011  EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS 37460,4 41587812487 GM7 GM8 9/8/2011  IZAURA SILVA DE ASSIS 37476,7 03523961807 GM7 GM8 28/8/2011  CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO 37481,0 73311952472 GM7 GM8 3/8/2011  CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO 37485,8 61351105434 GM7 GM8 4/8/2011  CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA 37504,6 71269800434 GM7 GM8 8/8/2011  ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 37519,4 50153706449 GM7 GM8 13/9/2011  JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA 37538,0 10563164468 GM7 GM8 20/8/2011  ISABEL JULIA DA SILVA 37555,8 85726451449 GM7 GM8 22/8/2011  JACIANE GOMES DE SOUSA 37620,5 89683200478 GM7 GM8 23/9/2011  ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS 37642,5 30132940434 GM7 GM8 27/8/2011  MARIA AMELIA DA SILVA 37665,0 50927361434 GM7 GM8 24/9/2011  REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 38419,5 35404035315 GM6 GM7 28/5/2011  CHRISTIANE ELIZABETH DE OLIVEIRA GUERRA 38425,2 73339407487 GM6 GM7 11/7/2011  WANDER VIEIRA RODRIGUES 38971,3 62136801449 GM6 GM7 21/4/2011  ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA 39041,7 80954200420 GM6 GM7 2/6/2011  JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 39043,6 72858087415 GM6 GM7 13/5/2011  EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 39049,3 34544577420 GM6 GM7 8/5/2011  MARILENE TEREZA DE SANTANA 39054,6 48869880400 GM6 GM7 9/5/2011  LUIZA MATIAS DA SILVA 39069,4 89867467434 GM6 GM7 8/5/2011  JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 39078,5 74183869404 GM6 GM7 8/5/2011  MARIA FERNANDA LAPA DE ARAUJO SILVA 39080,4 12794074415 GM6 GM7 8/5/2011  IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 39247,7 17978564487 GM6 GM7 15/8/2011  YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA 39263,0 09120483449 GM6 GM7 5/8/2011  MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 39266,3 16903757449 GM6 GM7 19/8/2011  SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 40375,3 66125235491 GM5 GM6 11/6/2011  CARLA RAFAELA BEZERRA 40389,7 02275513469 GM5 GM6 8/9/2011  FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS 40392,0 66643937434 GM5 GM6 7/8/2011  MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PACHECO SILVA 40394,0 17210461434 GM5 GM6 5/5/2011  IZABELA MENDEZ GERMANO 40396,9 79991238468 GM5 GM6 16/5/2011  CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO 40397,3 61351105434 GM5 GM6 24/5/2011  LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA 40404,7 26709309487 GM5 GM6 19/5/2011  EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 40453,0 68945426434 GM5 GM6 30/9/2011  SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ 40456,3 02211532411 GM5 GM6 18/6/2011  MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 40473,0 64937020463 GM5 GM6 24/7/2011  DIANA CARDOSO RODRIGUES 40481,7 42015162020 GM5 GM6 25/7/2011  GRACE MARIA PAES DE CARVALHO 40485,5 22019421453 GM5 GM6 11/7/2011  SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA 40509,6 02442830442 GM5 GM6 24/7/2011  JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 40512,0 43308295415 GM5 GM6 8/7/2011  MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES 40519,1 78381533449 GM5 GM6 19/6/2011  IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA 40520,6 40207587434 GM5 GM6 4/7/2011  ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO 40523,0 13844946420 GM5 GM6 27/6/2011  FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES 40536,9 06524176472 GM5 GM6 25/6/2011  DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA 41567,7 47943084420 GM4 GM5 23/6/2011  FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 44705,0 86798731449 GM4 GM5 18/9/2011  ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS 44778,1 03033986471 GM4 GM5 4/9/2011  VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO 44797,8 38096064304 GM4 GM5 5/4/2011  KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS 44800,3 68791666449 GM4 GM5 11/5/2011  SHEYLA GONCALVES ARAUJO NEVES 44825,7 76558401487 GM4 GM5 14/4/2011  GLEICY QUIRINO DA SILVA 44828,0 51111918368 GM4 GM5 13/6/2011  ELAINE MARIA DA SILVA 44829,5 02494106486 GM4 GM5 22/6/2011  MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 44855,3 38295083449 GM4 GM5 12/7/2011  ADEILDE RODRIGUES SALES 54492,4 19808828434 GM13 GM14 14/7/2011  JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 54685,5 17913705434 GM14 GM15 30/5/2011  ANA MARIA DE SOUZA  CAMPOS 54827,4 17832420430 GM14 GM15 21/4/2011  MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 55122,4 12501581415 GM14 GM15 2/5/2011  AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55127,7 17553377287 GM14 GM15 26/4/2011  MARIA SOLANGE DE LIRA 55136,8 38070529415 GM14 GM15 14/4/2011  JATIACY DE DEUS BARROS 55144,4 51094649449 GM14 GM15 13/4/2011  LUCIENE MARIA DA SILVA 55155,4 12572373491 GM14 GM15 30/4/2011  OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA 55163,0 16920490463 GM14 GM15 5/5/2011  MARIA JOSE DA COSTA XAVIER 55171,7 38181185404 GM14 GM15 22/4/2011  DJENIL DE DEUS ANJOS 55243,6 00756519802 GM14 GM15 25/4/2011  CLARICE DE SA NOVAES CARVALHO 55670,4 23868708472 GM13 GM14 20/4/2011  CARLOS RODRIGUES CAMPOS 55676,1 15337804472 GM13 GM14 28/9/
1149	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	2011  ANALUZA BATISTA VAZ 55686,7 25374133420 GM13 GM14 8/4/2011  MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS 55722,2 42697611487 GM13 GM14 16/6/2011  NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER 55749,5 18900844415 GM13 GM14 19/4/2011  ELIANE ALVES CAVALCANTI 55757,1 28460200434 GM13 GM14 10/4/2011  VALDENITE HERMINIA DE AQUINO 55859,7 16939344420 GM13 GM14 13/4/2011  CARLA GONCALVES VILLELA 55954,0 39119327404 GM10 GM11 16/4/2011  EVANIA MARIA VALENCA HATORI 55958,9 12664081420 GM13 GM14 29/4/2011  NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO 55966,5 52135543420 GM13 GM14 17/4/2011  VILMA MORAES DA SILVA 56002,4 40199690430 GM13 GM14 16/5/2011  GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 56067,0 42843480434 GM13 GM14 5/5/2011  MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 56073,7 12416460404 GM13 GM14 23/6/2011  FREDERICO DO NASCIMENTO 56075,6 17880572449 GM13 GM14 23/5/2011  ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 56095,7 32115121449 GM13 GM14 24/6/2011  RAQUEL FERREIRA  DE ARAUJO 56195,3 12587460425 GM13 GM14 20/7/2011  MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA 56313,3 31933025468 GM12 GM13 21/4/2011  MARTA CAVALCANTI TAVARES 56415,9 36026840400 GM12 GM13 18/5/2011  RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA 56606,0 28337921404 GM12 GM13 19/5/2011  BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 56667,8 45229961449 GM12 GM13 11/6/2011  ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 56711,0 41532511434 GM12 GM13 27/6/2011  LUIZ DE FRANCA FERREIRA DA SILVA 56712,4 30687020468 GM12 GM13 13/7/2011  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS 56713,9 40120350459 GM12 GM13 18/7/2011  PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES 56719,6 45492611453 GM12 GM13 29/5/2011  LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS 56721,5 13579878468 GM12 GM13 12/7/2011  OSCAR DE FREITAS BEZERRA 56725,3 18941788404 GM12 GM13 21/8/2011  GIVALDO ARAUJO TENORIO 56738,2 38809311434 GM11 GM12 28/4/2011  MARLENE LIMA ALVES 56748,8 37753215434 GM12 GM13 6/8/2011  PAULO CABRAL DE OLIVEIRA 56754,5 15327965449 GM11 GM12 29/9/2011  GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL 56757,9 14680378468 GM11 GM12 21/7/2011  GRACIA MARIA MONTARROYOS PEREIRA 56762,1 11345764472 GM11 GM12 15/8/2011  ELENA PAZZOLA 56770,8 34528504472 GM11 GM12 9/9/2011  MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL 56786,0 40484378449 GM11 GM12 3/8/2011  GISELIA MARIA DA ROCHA 56792,8 39724026434 GM11 GM12 19/8/2011  JOSENI ROCHA DE CASTRO 56795,1 08492735449 GM11 GM12 16/8/2011  VILMA DA SILVA BRASILEIRO 56796,6 22325549453 GM11 GM12 7/9/2011  MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56808,2 19635249420 GM11 GM12 13/8/2011  ANA MARIA MODESTO 57011,2 23453079434 GM10 GM11 17/4/2011  SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO 57040,4 66873258415 GM10 GM11 20/5/2011  ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI 57069,6 19644140400 GM10 GM11 10/6/2011  BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA 57089,7 12485250430 GM10 GM11 20/8/2011  JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL 57097,3 04730844491 GM10 GM11 1/9/2011  JORGE ROBERTO GONCALVES 57102,8 10440275415 GM10 GM11 24/9/2011  ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUSA 57489,2 32589298404 GM9 GM10 11/4/2011  MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA 62649,5 47531002434 GM3 GM4 14/5/2011  ELZA MARIA ANANAIS VERAS 62709,0 02147678414 GM3 GM4 19/4/2011  ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA 64994,3 30858488515 GM3 GM4 7/4/2011  MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO 65004,4 77988299468 GM3 GM4 21/6/2011  ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO 65013,5 84856408453 GM3 GM4 26/6/2011  ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARAES 65014,0 80133908453 GM3 GM4 17/8/2011  EDINEIDE MARIA DE BARROS SANTANA 65083,3 67025340430 GM3 GM4 25/7/2011  PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS 65095,8 02462086439 GM3 GM4 7/5/2011  ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA 65162,4 87963167487 GM3 GM4 30/5/2011  ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 66666,1 03394610477 GM3 GM4 25/8/2011  LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA 66684,3 02823884432 GM3 GM4 1/9/2011  MARIA RODRIGUES DE MACEDO 66695,3 03380116840 GM3 GM4 27/8/2011  MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA 66709,9 90013891472 GM3 GM4 16/9/2011  ANTONIO ALVES DE LIMA 66715,6 30442133472 GM3 GM4 8/8/2011  IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA 66716,0 40207587434 GM3 GM4 15/9/2011  LUCIANA SANTOS NOGUEIRA LEITE 66743,3 78153069420 GM3 GM4 30/8/2011  ELIONE RIOS DAS NEVES 66745,2 93476027449 GM3 GM4 17/9/2011  REJANE MESQUITA PINTO DO REGO FERRER 66748,6 77969090478 GM2 GM3 28/8/2011  SIMONE SIQUEIRA CALADO 66750,5 89132556420 GM3 GM4 27/9/2011  ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 66752,4 87923521468 GM3 GM4 14/9/2011  MANUELA BARBOSA PIMENTEL 66784,0 02879356474 GM2 GM3 25/9/2011  MARIA ALVES DE AMORIM SILVA 66789,2 18985769472 GM3 GM4 11/8/2011  GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 66817,1 33438277468 GM3 GM4 23/8/2011  ANA MARIA ANDRADE SILVA 66818,6 46182420430 GM3 GM4 5/9/2011  MARIA LUCIENE COSTA 66823,9 42589444400 GM3 GM4 9/8/2011  MARIA ZELIA DOS SANTOS 66834,9 76604020487 GM3 GM4 1/9/2011  JOSINEA ALEXANDRE MARINHO 66848,2 02297509405 GM3 GM4 8/8/2011  DEBORA REGINA DA SILVA 66854,0 01950638480 GM3 GM4 29/9/2011  SOLANGE GOMES DA SILVA 66861,1 99071800415 GM3 GM4 18/8/2011  CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS 66879,3 23596619491 GM3 GM4 10/8/2011  MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES 66892,2 55151922491 GM3 GM4 23/8/2011  ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA 66927,3 48927899415 GM3 GM4 2/9/2011  SILVANIA GONZAGA DA SILVA 66939,8 62277324434 GM3 GM4 4/8/2011  SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO 66962,2 02914152450 GM3 GM4 10/9/2011  HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 66965,6 00960097481 GM3 GM4 9/9/2011  THELMA DE MACEDO VANDERLEY 66977,0 35857994420 GM3 GM4 18/8/2011  DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66978,5 12875236415 GM3 GM4 20/8/2011  WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTI 66991,4 55740944449 GM3 GM4 29/8/2011  EDNILZA VIANA DA SILVA 66993,3 53212371404 GM3 GM4 6/9/2011  MARIA DE LOURDES PATRICIO DA SILVA 67008,7 41480872415 GM3 GM4 15/9/2011  VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES 67021,6 69304122449 GM3 GM4 16/9/2011  MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS 67026,9 88852504400 GM3 GM4 21/8/2011  RENATA FIGUEREDO SOUZA 67031,1 89021622491 GM3 GM4 24/9/2011  ROBERTA ANTONIA DA SILVA 67045,5 02559036428 GM3 GM4 15/8/2011  FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRAO 67061,8 05194437480 GM3 GM4 9/9/2011  MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS 67064,1 25511017434 GM3 GM4 15/9/2011  MARIA PEREIRA DA SILVA 67076,6 41481070487 GM3 GM4 26/8/2011  JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA 67081,9 51366479491 GM3 GM4 11/9/2011  CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 69103,5 61471070468 GM2 GM3 8/7/2011  MAYSE BRANDAO MAGALHAES 70543,5 39586901220 GM2 GM3 3/6/2011  MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO 70555,0 02802065424 GM2 GM3 25/7/2011  GILCEA MARIA BORBA COSTA 70600,6 35859709404 GM2 GM3 29/6/2011  LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 70635,5 69300976400 GM2 GM3 30/5/2011  LUCIANA SILVA DOS SANTOS 70651,8 83328599487 GM2 GM3 7/4/2011  SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO 73866,0 02914152450 GM1 GM2 23/3/2011  IDA FLAVIA FALCAO PINTO 73961,4 71771018453 GM1 GM2 2/5/2011    RPA 05  JERONIMO VILACA CAVALCANTI 20209,0 14332264487 GM14 GM15 20/4/2011  LUIZ JOSE DA SILVA 31954,5 12317705468 GM7 GM8 12/5/2011  CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 32086,0 23468718420 GM6 GM7 16/7/2011  ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER 33066,7 71059768453 GM6 GM7 21/6/2011  FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA 36722,3 67068952453 GM7 GM8 27/6/2011  JOBSON MENDES GUIMARAES 36956,0 55672043453 GM7 GM8 1/5/2011  ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 37163,9 82276870400 GM7 GM8 18/4/2011  CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37173,4 01885330448 GM7 GM8 16/5/2011 
1150	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	11	 LAURO LOPES RODRIGUES 37340,7 13402803372 GM7 GM8 2/7/2011  ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS 37346,4 23524685404 GM7 GM8 4/9/2011  ROGERIO PEREIRA DA SILVA 37349,8 53656334404 GM7 GM8 23/7/2011  LADJANE CACILDA GOMES REIS 37357,4 21723745472 GM7 GM8 9/7/2011  MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE 37369,9 03685225472 GM7 GM8 5/7/2011  MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS 37429,3 25379135404 GM7 GM8 7/8/2011  GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 37436,5 36036404468 GM7 GM8 18/7/2011  JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA 37443,7 36283835449 GM5 GM6 15/9/2011  ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO 37462,3 44863241453 GM7 GM8 17/8/2011  HELENICE CAVALCANTE DE MELO 37470,0 52004473487 GM7 GM8 31/7/2011  SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR 37498,7 88064808472 GM7 GM8 10/8/2011  VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA 37502,7 66602882449 GM7 GM8 17/8/2011  MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS 37518,0 51465094415 GM7 GM8 14/8/2011  ROSEANE MARIA DA COSTA 37531,9 82284385400 GM7 GM8 23/8/2011  VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES 37547,1 44097743449 GM7 GM8 22/8/2011  MARIA NEVES VIEIRA BASTOS 37548,6 35898330410 GM7 GM8 22/8/2011  CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA 37560,0 28398971487 GM7 GM8 22/8/2011  JOSANA ALBUQUERQUE MENDES 37608,0 31787525449 GM7 GM8 23/8/2011  ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE 37633,4 13469517487 GM7 GM8 18/9/2011  JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 37639,1 21538174472 GM7 GM8 31/8/2011  FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 37705,3 05175194453 GM7 GM8 27/9/2011  SEVERINA HERCULANO JOSE 38333,2 23177560463 GM5 GM6 29/7/2011  LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA 38986,1 47291605415 GM6 GM7 21/4/2011  ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR 39034,5 16882946434 GM6 GM7 21/4/2011  MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA 39035,0 59257806472 GM6 GM7 24/4/2011  ALESSANDRA LIMA DA SILVA 39038,3 86410393415 GM6 GM7 1/5/2011  PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 39042,1 83257098472 GM6 GM7 1/5/2011  OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA 39058,4 11445505487 GM6 GM7 11/5/2011  ROSINERE PEREIRA DA SILVA 39075,1 02390737463 GM6 GM7 16/5/2011  ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 39085,7 70614563453 GM6 GM7 15/5/2011  RAQUEL SOARES DOS SANTOS 39089,5 43402224453 GM6 GM7 12/5/2011  MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 39091,4 70750130415 GM6 GM7 8/5/2011  INALDA LUCIA DE BARROS 39098,6 35413476434 GM6 GM7 6/5/2011  ROSELY ALVES MOTA 39270,1 35022280434 GM6 GM7 7/8/2011  MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI 39271,6 42819342434 GM6 GM7 9/8/2011  MARIA DAS GRACAS JORGE FRANCULINO 39275,4 18316735415 GM6 GM7 5/9/2011  SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 39292,1 66694027400 GM6 GM7 8/8/2011  GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 39328,7 19250665415 GM6 GM7 21/8/2011  ROUSELES FERNANDES DA SILVA 39341,6 29101115472 GM6 GM7 22/8/2011  DEBORA PINHEIRO TAVARES 39447,0 73467472400 GM6 GM7 25/9/2011  RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 39490,5 19593066420 GM6 GM7 30/9/2011  ROSIANE ARAUJO DA SILVA 40401,3 65334140468 GM5 GM6 5/5/2011  ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 40449,1 65779061491 GM5 GM6 27/7/2011  CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 40457,8 53255607434 GM5 GM6 17/6/2011  DARKIA CORREIA NUNES 40464,0 86643452449 GM5 GM6 13/6/2011  EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 40468,8 39942635491 GM5 GM6 13/6/2011  JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 40471,1 83685359487 GM5 GM6 10/9/2011  MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 40482,1 29914507468 GM5 GM6 21/6/2011  FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA 40487,4 88742571472 GM5 GM6 30/6/2011  FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 40493,1 02414664401 GM5 GM6 18/6/2011  EDSANDRA ANITA E SILVA 40535,4 02431992446 GM5 GM6 8/7/2011  MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 40539,2 12487023449 GM5 GM6 20/7/2011  MARISA CRISTINA DA SILVA 40542,6 90623940434 GM4 GM5 27/9/2011  NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE 44730,3 88324974415 GM3 GM4 31/7/2011  ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA 44804,1 81979177449 GM4 GM5 4/8/2011  ELIZELDA LAURA DE SANTANA 44812,8 02135844411 GM4 GM5 22/9/2011  RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 44814,7 78179610420 GM4 GM5 15/4/2011  GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 44841,0 02220131416 GM4 GM5 8/8/2011  RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 44848,1 02704271470 GM4 GM5 18/8/2011  FATIMA MONTE DA PAIXAO 44854,9 49291734420 GM4 GM5 15/7/2011  KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 44871,6 03408696403 GM4 GM5 5/6/2011  MARIA TEREZA DE FREITAS 54852,8 12745197487 GM14 GM15 6/4/2011  WANDILMA ARAUJO BURGO 55117,1 29911060420 GM14 GM15 30/4/2011  ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU 55130,0 47628731449 GM14 GM15 13/4/2011  JOSETE DA SILVA SOUZA 55134,9 15742717415 GM14 GM15 18/6/2011  MARIA GORETH SOARES DA SILVA 55189,9 43355820482 GM14 GM15 12/4/2011  KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 55199,4 52520617420 GM14 GM15 6/5/2011  MARIA DE LURDES DE SANTANA 55237,9 17256453434 GM14 GM15 29/4/2011  LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA 55240,2 16716299491 GM14 GM15 20/7/2011  IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM 55265,6 13803549434 GM14 GM15 24/4/2011  JACILENE MONTE DA CUNHA 55309,8 33493170491 GM14 GM15 5/5/2011  LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 55318,9 06202640472 GM14 GM15 1/5/2011  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS 55380,0 19209762487 GM14 GM15 4/6/2011  MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 55577,0 10327231491 GM13 GM14 1/4/2011  REJANE FRANCA DE OLIVEIRA 55619,2 24822930491 GM12 GM13 17/4/2011  ELEUZINE CORREIA DA SILVA 55656,0 43264301415 GM13 GM14 4/5/2011  DINARA PEREIRA DE ALMEIDA 55662,8 34583980400 GM13 GM14 12/5/2011  CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES 55671,9 27002004468 GM13 GM14 3/5/2011  ANDREA BARBOSA DE MELO 55679,5 46185810425 GM13 GM14 22/4/2011  ADLAI LAGES MALHEIROS 55681,4 38962209420 GM13 GM14 6/4/2011  ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 55685,2 43255035449 GM13 GM14 14/4/2011  OTACILIO CABRAL DE A JUNIOR 55723,7 38802031487 GM12 GM13 21/5/2011  ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA 55758,6 12691100472 GM13 GM14 12/5/2011  ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 55759,0 36145955449 GM13 GM14 31/5/2011  MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 55786,3 36429112420 GM13 GM14 6/4/2011  VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 55794,0 18927858468 GM13 GM14 12/4/2011  NEIDE MARQUES DA SILVA 55805,1 73523062420 GM13 GM14 3/4/2011  AVANY CORDEIRO DA SILVA 55830,5 34473157415 GM13 GM14 15/4/2011  RISONETE BEZERRA MARTINS 55837,7 27153665404 GM13 GM14 18/8/2011  IREIDE BARBOSA DA SILVA 55856,3 43259430482 GM13 GM14 17/4/2011  VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 55857,8 52087581487 GM13 GM14 28/4/2011  MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 55875,0 59252820434 GM13 GM14 24/4/2011  MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 55884,0 67073026472 GM13 GM14 17/4/2011  JOSE SEVERINO DE BARROS 55908,1 12631477472 GM13 GM14 12/4/2011  JOSE ERNESTO FERNANDES LIMA 55920,6 03633764453 GM12 GM13 5/5/2011  DENIZE MENDES MARQUES 55952,1 21543283420 GM13 GM14 25/4/2011  LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56034,0 32143397453 GM13 GM14 31/5/2011  PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 56039,2 45632553434 GM13 GM14 8/5/2011  ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 56052,1 48925632420 GM13 GM14 19/5/2011  ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO 56165,7 54742064453 GM13 GM14 7/8/2011  VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO 56183,9 22452141453 GM13 GM14 30/5/2011  LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES 56213,7 28104587404 GM13 GM14 14/5/2011  EVELINE ARRUDA LIMA 56411,0 42087805415 GM12 GM13 10/5/2011  CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 56416,3 36243183491 GM12 GM13 22/5/2011  NOEMIA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA LUZ 56592,5 16898125400 GM12 GM13 28/4/2011
1151	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	12	  CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 56670,1 48717886449 GM12 GM13 10/6/2011  ROZELMA XIMENES FERREIRA 56710,5 12775851487 GM12 GM13 22/6/2011  ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA 56771,2 47581760430 GM11 GM12 18/8/2011  MARGARIDA MARIA ALACOQUE 56809,7 07514930400 GM11 GM12 12/9/2011  SUZANA DE ALMEIDA SILVA 56914,6 59140127400 GM10 GM11 31/5/2011  LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA 56946,1 12760200400 GM10 GM11 2/6/2011  MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 57003,6 37288997472 GM10 GM11 9/4/2011  NORMA CAVALCANTE 57019,9 19384882453 GM10 GM11 14/4/2011  MARIA EDILEUSA XAVIER 57023,7 18974767449 GM10 GM11 18/4/2011  ROSANGELA DO REGO BARROS 57045,7 59263199434 GM10 GM11 20/5/2011  MARIA DAS GRACAS CARVALHO COELHO 57063,9 90879490497 GM10 GM11 23/6/2011  JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 57071,5 40998339415 GM10 GM11 10/6/2011  LUCINEIA CHAGAS DA SILVA 57082,5 47568585468 GM10 GM11 28/5/2011  MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE 57168,8 33302421400 GM8 GM9 29/5/2011  RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA 57172,6 23409142487 GM9 GM10 26/5/2011  CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS 57252,1 57520690415 GM9 GM10 20/4/2011  NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS 57475,9 27919129400 GM9 GM10 18/5/2011  MARIA BETANIA DE SOUZA TELES 62652,9 68375603449 GM3 GM4 22/4/2011  KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES 62785,5 83224904453 GM3 GM4 13/9/2011  PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 65005,9 90689380453 GM3 GM4 19/4/2011  ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 65039,3 25234927415 GM2 GM3 6/6/2011  LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS 65053,7 70702616400 GM3 GM4 19/4/2011  PATRICIA VIEIRA RAMOS 65080,0 00803682476 GM3 GM4 3/5/2011  MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 65092,4 86511017400 GM3 GM4 18/5/2011  ROSEMERY SILVA DE MIRANDA 65139,0 27316408472 GM3 GM4 19/4/2011  TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 65150,0 63292890420 GM3 GM4 6/8/2011  GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 65155,2 76590755434 GM3 GM4 30/4/2011  IDALINA CASTELO BRANCO NETA 65167,7 02289550418 GM3 GM4 23/8/2011  ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 65168,1 95966684472 GM3 GM4 2/4/2011  LILIAN RENATA DE MELO FILHO 65173,4 03643788401 GM3 GM4 18/8/2011  LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 66677,1 02736983467 GM3 GM4 30/9/2011  KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA 66679,0 03707243486 GM3 GM4 1/9/2011  ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 66687,7 03042550419 GM3 GM4 16/9/2011  FABIANA CARNEIRO DA SILVA 66688,1 04472131480 GM3 GM4 10/9/2011  MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE 66692,0 22344993487 GM3 GM4 23/8/2011  MARLUCE ROSSITER DA SILVA 66712,2 08523177434 GM3 GM4 23/8/2011  LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 66722,8 49284657415 GM3 GM4 7/9/2011  ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 66744,8 64242196415 GM3 GM4 25/8/2011  MARIANA SILVIA BEZERRA 66777,8 02744101419 GM3 GM4 4/9/2011  ROSIANE MARIA DE SILVA 66778,2 03347428463 GM3 GM4 25/8/2011  FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 66782,0 03110561484 GM3 GM4 4/8/2011  RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA 66788,8 04084319465 GM3 GM4 10/9/2011  CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES 66800,4 76385175472 GM3 GM4 30/8/2011  SILVIA LETICIA DOS SANTOS 66803,8 93578121487 GM3 GM4 16/9/2011  MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 66808,0 18381553415 GM3 GM4 8/9/2011  ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 66811,4 16709705404 GM3 GM4 9/9/2011  PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 66837,2 77296346434 GM3 GM4 9/8/2011  JOAQUIM PONTES NETO 66853,5 01859462405 GM3 GM4 20/9/2011  DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 66860,7 16806318886 GM3 GM4 30/9/2011  JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 66878,9 21538174472 GM3 GM4 9/9/2011  MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO 66886,5 26948591434 GM3 GM4 8/9/2011  MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR 66888,4 52000915434 GM3 GM4 30/8/2011  RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 66894,1 57822530453 GM3 GM4 8/8/2011  MARIA FABIANA GOMES ANDRADE 66898,0 68762437453 GM3 GM4 15/9/2011  MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 66901,5 67026729420 GM3 GM4 17/9/2011  ANA CRISTINA GOMES LOPES 66915,9 28986733404 GM3 GM4 1/8/2011  LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA 66916,3 39834441487 GM3 GM4 6/8/2011  ANA PAULA BARBOSA NERY 66932,6 62087851468 GM3 GM4 10/8/2011  MARCIA MONTEIRO DE SOUZA 66949,3 74392433404 GM3 GM4 12/8/2011  GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 66992,9 49761676404 GM3 GM4 22/9/2011  GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 66997,1 19250665415 GM3 GM4 2/9/2011  MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA 67002,0 29080053449 GM3 GM4 11/8/2011  MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 67011,0 49982478400 GM3 GM4 6/8/2011  MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 67014,4 63146592487 GM3 GM4 22/8/2011  MARIA JOSE DA SILVA 67038,3 98913824434 GM3 GM4 4/9/2011  SULAMITA MARQUES DA SILVA 67041,7 92102484491 GM3 GM4 15/8/2011  ANDREIA MARIA DE SANTANA 67043,6 02428116479 GM3 GM4 22/9/2011  MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO 67058,4 03378135409 GM3 GM4 25/8/2011  MARILENE SOUSA DOS SANTOS 67078,5 41867491400 GM3 GM4 5/8/2011  MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO 68802,8 48228460406 GM2 GM3 14/7/2011  JULIANA DA CONCEICAO PADILHA DE FIGUEIREDO 68888,9 04077244439 GM2 GM3 21/6/2011  MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 68926,3 61570982449 GM2 GM3 20/7/2011  ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 70567,4 68825412487 GM2 GM3 12/9/2011  ROSANA DE PAIVA LIMA 70595,1 45946477404 GM2 GM3 21/4/2011  ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 70611,6 62030094404 GM2 GM3 28/8/2011  FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 73877,0 2414664401 GM1 GM2 30/3/2011  ADRIANA SILVA DE SOUZA 73897,1 2803884461 GM1 GM2 5/10/2010    RPA 06   MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER 19050,1 08411700453 GM13 GM14 29/9/2011  TEREZA CRISTINA DE FRANCA 32497,6 05562031434 GM6 GM7 24/5/2011  MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 32526,0 19357982434 GM6 GM7 15/5/2011  SARA BEZERRA GOMES 37144,2 77358180410 GM7 GM8 2/5/2011  ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO 37167,7 86912933491 GM7 GM8 9/5/2011  PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES 37180,6 82362459420 GM7 GM8 17/5/2011  LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 37224,8 76793010425 GM7 GM8 26/5/2011  MARINALVA SANTOS E SENA 37227,1 24438502420 GM7 GM8 10/6/2011  ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE 37323,0 25688790415 GM7 GM8 2/7/2011  ANGELA GONCALVES VILA VERDE 37324,4 16637704415 GM7 GM8 30/6/2011  LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 37374,1 19624158487 GM7 GM8 31/7/2011  MARIA VILMA PERAZZO LEITE 37390,4 03698165449 GM7 GM8 13/7/2011  NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS 37398,0 12875767453 GM7 GM8 16/7/2011  GERALDO CAETANO DE MENEZES 37405,4 21806519453 GM5 GM6 4/6/2011  ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 37414,5 52942791420 GM7 GM8 23/7/2011  ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420,2 21724180487 GM7 GM8 18/7/2011  GARDENIA FONSECA DA SILVA 37471,4 74178784404 GM7 GM8 26/8/2011  DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 37472,9 39774767420 GM7 GM8 1/8/2011  JOSELMA CARVALHO DA SILVA 37479,0 36308692468 GM7 GM8 3/8/2011  ANETE FERREIRA SANTOS 37482,4 45198969400 GM7 GM8 6/8/2011  MAURICEIA JOANA DA SILVA 37483,9 79379192487 GM7 GM8 6/8/2011  MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO 37492,0 43774423415 GM7 GM8 6/8/2011  SIMONE FONTANA 37493,4 48393258472 GM7 GM8 5/8/2011  AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO 37494,9 40149196415 GM7 GM8 15/8/2011  IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA 37495,3 48006807434 GM7 GM8 5/8/2011  TACIANA CRISTINA DE BARROS CAVALCANTE 37516,0 45900680444 GM7 GM8 19/8/2011  MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA 37539,5 21393079415 GM6 GM7 9/4/2011  KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 37632,0 33350302491 GM7 GM8 23/8/2011  ROSANGELA VELOSO
1152	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	13	 ALVES DOS SANTOS 38418,0 68547811400 GM6 GM7 20/8/2011  ROBERTO RIBEIRO PINHO 38989,5 59224584420 GM6 GM7 25/5/2011  GRACIANE PAULINO BONNOMI 39011,0 40190781491 GM6 GM7 16/5/2011  ANDREA GOMES DA SILVA 39020,1 92299920463 GM6 GM7 22/4/2011  CLEIDE LEMOS MOURA 39022,0 35428708468 GM6 GM7 23/4/2011  MARTA LUCIA DOS SANTOS 39024,0 27867609415 GM6 GM7 21/4/2011  GENEDI MARIA DA SILVA 39025,4 74971344420 GM6 GM7 10/5/2011  DELMA DOS SANTOS CERENTINI 39030,7 75456249472 GM6 GM7 23/4/2011  ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 39039,8 39860957487 GM6 GM7 24/4/2011  ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 39045,5 08429073434 GM6 GM7 28/4/2011  ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA 39046,0 19849133449 GM6 GM7 25/4/2011  RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA 39048,9 87000369434 GM6 GM7 25/5/2011  ANA VALERIA DA SILVA ALVES 39057,0 75433524434 GM6 GM7 7/5/2011  LILIANE PEREIRA DE SOUZA 39063,7 68623283449 GM6 GM7 8/5/2011  JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 39064,1 19463120459 GM6 GM7 8/7/2011  FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 39066,0 27306992368 GM6 GM7 15/5/2011  ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 39077,0 44026684415 GM6 GM7 12/5/2011  ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 39079,0 21404062300 GM6 GM7 8/5/2011  EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 39083,8 69331103468 GM6 GM7 2/6/2011  MARIA EDI DA SILVA 39084,2 84892048453 GM6 GM7 7/5/2011  MARIA DE FATIMA BATISTA LEITE 39088,0 68724055468 GM6 GM7 8/5/2011  GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES 39092,9 87984369453 GM6 GM7 13/5/2011  MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMAO 39096,7 36017574434 GM6 GM7 12/5/2011  MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 39099,0 58020110410 GM6 GM7 12/5/2011  EUDACILIO GOMES DOS SANTOS 39100,7 16511859487 GM6 GM7 4/7/2011  VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 39122,7 89553152449 GM6 GM7 6/6/2011  CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 39235,2 79579949468 GM6 GM7 20/7/2011  MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA 39256,8 17250943472 GM6 GM7 10/8/2011  FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS 39262,5 37368990415 GM6 GM7 2/8/2011  TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS 39283,0 09530908415 GM6 GM7 7/8/2011  MARIA DE FATIMA ALVES 39297,4 31963498453 GM6 GM7 7/8/2011  AMARO ANTONIO DA SILVA 39355,0 41629779415 GM6 GM7 25/8/2011  WALESKA BASTOS BARROS 40358,6 51483645487 GM5 GM6 14/5/2011  JANAINA PAZ DE MELO 40363,9 92298656487 GM5 GM6 14/5/2011  ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 40373,4 03132201405 GM5 GM6 29/5/2011  NOADIA IRIS DA SILVA 40390,1 00853884404 GM5 GM6 8/6/2011  NIVIA ARRUDA DE MELO 40391,6 86903250425 GM5 GM6 8/5/2011  IDJANE MENDES DE FREITAS 40470,7 02235292496 GM5 GM6 26/7/2011  CELI VIEIRA DA ROCHA 40474,5 36015326468 GM5 GM6 18/7/2011  MARIA EDI DA SILVA 40477,9 84892048453 GM5 GM6 1/9/2011  MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO 40479,8 39890376415 GM5 GM6 19/6/2011  MARIA DA CONCEICAO MENEZES DO REGO 40511,5 11398426415 GM5 GM6 26/6/2011  MERCIA GOMES DE MOURA 40527,8 59326972453 GM5 GM6 14/9/2011  ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 40533,5 64036820400 GM5 GM6 9/8/2011  ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 40545,0 83346570487 GM5 GM6 16/6/2011  DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 41693,1 03120090468 GM4 GM5 7/6/2011  MARLENE MARIA DE MOURA 44731,8 97260916400 GM4 GM5 5/5/2011  IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA 44760,0 02798680492 GM4 GM5 19/4/2011  ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE 44769,0 89922603420 GM4 GM5 19/5/2011  MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA 53965,6 36361593487 GM14 GM15 21/4/2011  TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54367,4 43895565415 GM14 GM15 26/6/2011  MARIA LUIZA SOARES RIBAS 55175,5 36822841415 GM14 GM15 12/4/2011  NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI 55183,1 43886027449 GM13 GM14 30/9/2011  JOSENIRA DE GOES SANTANA 55191,8 12837555487 GM14 GM15 8/4/2011  ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA 55193,7 24609722453 GM14 GM15 28/4/2011  JADNA SILVA 55201,5 59238518491 GM14 GM15 8/5/2011  ANA LOBO NASCIMENTO 55210,6 39909336472 GM14 GM15 5/5/2011  GERLUCE MARIA TEIXEIRA 55229,2 40014134420 GM14 GM15 2/5/2011  TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 55233,0 19286945434 GM14 GM15 25/4/2011  ROSE MERE ALVES DE SOUZA 55238,3 27988287400 GM14 GM15 2/6/2011  RIVALDO PEDRO DOS SANTOS 55249,3 28506251400 GM14 GM15 11/8/2011  JOANA D'ARC DE ANDRADE 55251,2 71623124700 GM14 GM15 23/4/2011  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 55253,1 19733801453 GM13 GM14 15/4/2011  SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 55287,6 37761781400 GM14 GM15 1/5/2011  LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 55305,0 59318317468 GM14 GM15 4/5/2011  SONYA MARIA DA SILVA 55315,5 19436432453 GM14 GM15 5/6/2011  TANIA MARISE BEZERRA DE ARAUJO 55319,3 23347180410 GM14 GM15 16/4/2011  IARA BRITO LEITAO COSTA 55325,0 40937720453 GM14 GM15 29/4/2011  ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 55340,9 48922919434 GM14 GM15 15/6/2011  NANCY DE MELO PAIVA 55437,1 37520474453 GM14 GM15 8/7/2011  AUREA MARIA ARAUJO ANDARADE DE LIMA 55689,0 04311957491 GM13 GM14 8/7/2011  MARILY SILVA 55707,4 27830110425 GM13 GM14 7/4/2011  MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRANDA 55719,9 43148166434 GM13 GM14 26/5/2011  ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO 55750,0 14578514404 GM13 GM14 23/4/2011  ADELIA XIMENES SALES DA PAZ 55752,9 45490406453 GM11 GM12 6/8/2011  MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA 55771,5 31626475415 GM12 GM13 21/8/2011  MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 55776,8 40967093449 GM13 GM14 10/4/2011  REJILENE LINS WANDERLEY 55819,5 01277286434 GM13 GM14 16/4/2011  DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 55824,8 35748028468 GM13 GM14 28/4/2011  HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 55825,2 16745744449 GM13 GM14 15/4/2011  EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 55841,5 40894797468 GM13 GM14 12/4/2011  LUCIA CRISTINA BARBACHAM 55844,9 61693065487 GM13 GM14 17/4/2011  WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA 55849,1 46423605491 GM13 GM14 10/4/2011  CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55851,0 30420938400 GM13 GM14 13/4/2011  NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 55862,0 35524758420 GM13 GM14 24/4/2011  MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO 55868,8 12419192400 GM13 GM14 16/4/2011  MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ 55938,8 37132130463 GM13 GM14 26/4/2011  EDILENE BARBOSA DE LIMA 55959,3 33428611420 GM13 GM14 1/5/2011  ELIANE SOARES DE MELO 55960,8 23372087453 GM13 GM14 5/5/2011  ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO 55975,6 37286960482 GM13 GM14 1/5/2011  MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA 55987,0 12625752491 GM13 GM14 4/5/2011  MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA 55989,0 21316805468 GM13 GM14 17/5/2011  MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 56003,9 21292175400 GM10 GM11 11/5/2011  MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA 56027,8 13465953487 GM13 GM14 3/5/2011  MARIA CECILIA SOARES ARAUJO 56037,3 43873936453 GM13 GM14 4/5/2011  EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 56078,0 38959003468 GM10 GM11 29/8/2011  MARCOS JOSE LEANDRO 56110,7 19183704434 GM13 GM14 7/4/2011  LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 56124,0 14182157400 GM13 GM14 26/5/2011  CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56226,6 33517673404 GM11 GM12 24/9/2011  MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA 56300,4 25258150410 GM12 GM13 10/4/2011  SANDRA ALVES CRUZ 56316,7 49750011449 GM12 GM13 14/5/2011  ADRIANA DOS SANTOS 56325,8 43476600491 GM11 GM12 8/4/2011  MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI 56418,2 25377094468 GM12 GM13 27/4/2011  CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA 56441,7 26786710468 GM12 GM13 25/4/2011  SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 56579,6 27842266468 GM12 GM13 15/5/2011  MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA 56676,9 34235000420 GM12 GM1
1153	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	14	3 15/6/2011  MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 56677,3 16803132404 GM12 GM13 16/6/2011  KATIA MARIA DIAS DE SOUZA 56680,7 35527935420 GM12 GM13 13/6/2011  MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDA OLIVEIRA 56686,425619535487GM12 GM13 30/6/2011  NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 56688,3 30051282453 GM12 GM13 18/6/2011  MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA 56707,1 48898597487 GM12 GM13 16/7/2011  SUELY RODRIGUES DA SILVA 56709,0 43384897404 GM9 GM10 16/7/2011  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ROCHA 56755,0 22481834453 GM11 GM12 23/7/2011  MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA 56774,6 29669499453 GM11 GM12 11/8/2011  ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 56775,0 45499675449 GM11 GM12 17/8/2011  MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 56785,6 31742556434 GM11 GM12 9/8/2011  LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM10 GM11 3/8/2011  SUZANA FERNANDES DE LUNA 56790,9 64941116453 GM11 GM12 13/8/2011  VERONICA BARRETO FERREIRA 56797,0 29277213434 GM11 GM12 22/9/2011  NEUMARINA GUEDES CATUNDA 56801,0 71865470449 GM11 GM12 22/8/2011  RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO 56804,4 23366885491 GM11 GM12 4/8/2011  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 56812,0 69492743434 GM11 GM12 3/9/2011  VASTI XAVIER DE LIMA 56816,9 45201781420 GM11 GM12 16/8/2011  JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 56931,3 01064062482 GM10 GM11 30/4/2011  ROSANGELA MAGALHAES ALVES 57018,4 25241257420 GM10 GM11 19/4/2011  SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 57021,8 02850647462 GM10 GM11 24/9/2011  LUCIDALVA DA SILVA 57024,1 36139980410 GM10 GM11 2/5/2011  DAYSE PAIVA DOS SANTOS 57027,5 27441997291 GM10 GM11 17/5/2011  SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA 57034,7 47680024472 GM10 GM11 7/5/2011  ROBERTA VELOSO ALVES TEJO 57046,1 55626211420 GM10 GM11 19/5/2011  PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO 57088,2 06214118415 GM10 GM11 23/7/2011  JAMESSON DE ANDRADE FONSECA 57091,6 33534810449 GM10 GM11 15/8/2011  JOSE EDMILSON DA SILVA 57474,4 33504180404 GM9 GM10 24/5/2011  ROSANGELA CRISTINA JARDIM DE LIMA 62773,0 62124374400 GM3 GM4 7/4/2011  FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO 62839,2 02514239486 GM3 GM4 12/6/2011  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 64989,0 57518246449 GM3 GM4 19/4/2011  MICHELINE LEITE GOMES 65008,2 88176517453 GM3 GM4 2/4/2011  DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA 65019,2 97281212453 GM3 GM4 9/4/2011  JOSIANE ROCHA DA CRUZ 65086,7 03766493485 GM3 GM4 2/5/2011  PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE 65100,2 01924499401 GM3 GM4 2/7/2011  LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO 65101,7 92123589420 GM3 GM4 23/8/2011  ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES 65120,3 43374336434 GM3 GM4 15/4/2011  TERESA CRISTINA DA ROCHA LIMA 65133,2 09595554472 GM3 GM4 28/4/2011  VILMA DA SILVA CORREIA 65158,6 54551765449 GM3 GM4 23/4/2011  MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 65160,5 72734604434 GM3 GM4 13/8/2011  PATRICIA BATISTA DA SILVA 66668,0 02631137442 GM3 GM4 8/8/2011  JANAINA FREITAS MONTEIRO 66674,8 02629213404 GM3 GM4 25/8/2011  DEISE KELE DA SILVA 66678,6 02484460457 GM3 GM4 14/8/2011  ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM 66680,5 02456686403 GM3 GM4 19/8/2011  ADRIANA BRAINER NUNES 66682,4 03572857430 GM3 GM4 21/8/2011  LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 66685,8 04467192425 GM3 GM4 21/8/2011  LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO 66689,6 07977093472 GM3 GM4 15/8/2011  MARINA GOMES PIRES 66690,0 07651848420 GM3 GM4 16/8/2011  CICERA BEZERRA JATOBA 66697,2 39075141491 GM3 GM4 1/9/2011  REJANE MARIA ALVES DE MELO 66701,2 37531115468 GM3 GM4 17/8/2011  CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES 66708,4 61071331434 GM3 GM4 17/8/2011  GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA 66710,3 02328612423 GM3 GM4 27/9/2011  ROSA MARIA RIBEIRO 66718,0 38727790444 GM3 GM4 29/8/2011  MARIA DOS PRAZERES VITORINO 66720,9 43345689472 GM3 GM4 17/8/2011  ROBERTA VELOSO ALVES TEJO 66724,7 55626211420 GM3 GM4 10/8/2011  REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ 66731,9 55959245434 GM3 GM4 19/9/2011  ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS 66733,8 74152866420 GM3 GM4 21/8/2011  ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE 66734,2 71141448491 GM3 GM4 17/9/2011  IVANEIDE FERREIRA DE PAULA 66737,6 87912457453 GM3 GM4 11/9/2011  REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 66749,0 86841106415 GM3 GM4 20/8/2011  EDNA REGINA DA SILVA 66761,5 99835924449 GM3 GM4 12/9/2011  ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA 66763,4 03159202461 GM3 GM4 27/8/2011  ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ 66765,3 86294334420 GM3 GM4 1/9/2011  CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES 66769,1 89833180400 GM3 GM4 6/9/2011  TEREZINHA LAURIANO DA SILVA 66792,6 19531460400 GM3 GM4 14/9/2011  ANTONIA LUCIA DA SILVA 66795,0 48559121404 GM3 GM4 4/8/2011  VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 66820,5 42729157468 GM3 GM4 31/8/2011  JOSIANE SODRE DA SILVA 66822,4 45925135415 GM3 GM4 12/9/2011  IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO 66827,7 39885739491 GM3 GM4 13/8/2011  HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 66829,6 52132234434 GM3 GM4 11/9/2011  MARIA DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 66831,5 46308237353 GM3 GM4 11/9/2011  ANA PAULA AGUIAR DA COSTA CARVALHO 66841,0 76567338415 GM3 GM4 1/9/2011  JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO 66844,4 87894394491 GM3 GM4 12/8/2011  MARIA AMELIA ROSA 66851,6 84428112491 GM3 GM4 30/8/2011  RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS 66859,2 02125645440 GM3 GM4 9/8/2011  PRISCILA MILANEZ MORAIS 66870,2 04007163480 GM3 GM4 20/8/2011  ELEONORA MOTA LINS 66874,0 16658701415 GM3 GM4 7/9/2011  JOSIANE CARLOS TENORIO 66887,0 28462467420 GM3 GM4 1/9/2011  REGINA FRANCISCA SOARES 66900,0 80988296420 GM3 GM4 25/8/2011  ANA LUCIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA 66905,3 18444628468 GM3 GM4 31/8/2011  ELINEIDE LEITE DA SILVA 66912,5 21541817400 GM3 GM4 18/8/2011  SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 66914,4 02850647462 GM2 GM3 16/8/2011  IRENE REZENDE PEREIRA 66930,7 62327070449 GM3 GM4 31/8/2011  ELISAMA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA 66937,9 59458399491 GM3 GM4 6/9/2011  MARIA GORETT GOMES DA SILVA 66942,1 86636189487 GM3 GM4 7/9/2011  PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA 66947,4 70655430482 GM3 GM4 20/8/2011  RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO 66956,5 61989754449 GM3 GM4 22/9/2011  CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA 66987,6 47932295491 GM3 GM4 13/8/2011  JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 67000,0 19827679449 GM3 GM4 23/8/2011  EVA CRISTOVAO DE ARRUDA 67003,4 38820692449 GM3 GM4 4/9/2011  TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 67005,3 43123759415 GM3 GM4 7/8/2011  MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM 67007,2 40166856487 GM3 GM4 25/8/2011  SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA 67009,1 49613219404 GM3 GM4 20/8/2011  EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO 67022,0 52045803520 GM3 GM4 22/8/2011  JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO 67030,7 82293600491 GM3 GM4 8/8/2011  SULANIR MARIA DO NASCIMENTO 67036,4 85722812404 GM3 GM4 28/8/2011  DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 67047,4 03123494403 GM3 GM4 5/8/2011  ELKE DE LUCENA SIMOES BARBOSA 67050,8 03635841455 GM3 GM4 7/9/2011  ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA 67054,6 02663949493 GM3 GM4 31/8/2011  REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA 67069,4 30201020491 GM3 GM4 23/8/2011  MARIA MIRIAN DA SILVA 67070,9 29894867472 GM3 GM4 20/8/2011  EDNA MARIA DAS NEVES 68901,0 32935030478 GM2 GM3 18/5/2011  JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS 68973,7 98956604487 GM2 GM3 6/7/2011  MARIA ELIZABETE BARROSO 68981,3 02420657403 GM2 GM3 21/4/2011  ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA 69092,3 00771347456 GM2 GM3 2/7/2011  EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS 70541,6 40963780468 GM2 GM3 7/6/2011  MARCELO FERREIRA SILVA 70553,
1154	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	15	0 86593838420 GM2 GM3 3/4/2011  EDUARDO CAMARA LIMA DOS SANTOS 70560,2 03225474401 GM2 GM3 7/6/2011  ADRIANA BRAINER NUNES 70636,0 03572857430 GM2 GM3 11/6/2011  CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA 73044,0 14232138404 GM1 GM2 16/3/2011  TACIANE PIRES DOS SANTOS 73864,1 03769376455 GM1 GM2 21/5/2011  CLAUDIA MACHADO RIBEIRO 73918,9 00770305407 GM1 GM2 25/1/2011  AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 73923,1 03788297425 GM1 GM2 2/5/2011  PORTARIA N°.  2971     DE    17     DE   OUTUBRO         DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005  que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados a contar de 01 DE OUTUBRO DE 2011:    RPA: 1    NOME                                                                        MATRIC  CPF                     DE PARA                  GEORGE BARRETO DE MELO 74030,3 8527121468 NME1 NME2  LAUDILENE LIMA CAPELO 74064,8 57870721468 NME1 NME2  SANDRA MARIA DE ALMEIDA 74066,7 43133487434 NME1 NME2  PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA 74106,0 05922539450 NME1 NME2  MARIA LUCIA DA SILVA FREIRE 74110,9 51016931468 NME1 NME2  WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS 74111,3 12674001453 NME1 NME2  GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES 74113,2 18113508449 NME1 NME2  MARIA LUCIA HELENA DE FRANCA BEZERRA 74124,2 58965629420 NME1 NME2  KOSHISI VIEIRA DA CUNHA 74134,8 02081876426 NME1 NME2    RPA: 2  NOME                                                                   MATRIC  CPF                     DE PARA                  MARIA CELESTE DA SILVA CORREIA 74031,8 03348447487 NME1 NME2  MICAL GALVAO DOS SANTOS 74069,0 61825328404 NME1 NME2  EDNEIDE CABRAL DA CUNHA 74072,4 77032292453 NME1 NME2  CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 74076,2 77303814434 NME1 NME2    RPA: 3  NOME                                                                      MATRIC  CPF                     DE PARA                  PATRICIA MARIA DOS SANTOS 74027,0 07124246440 NME1 NME2  ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 74036,0 76743705420 NME1 NME2  MARINALVA DIAS DE LIMA 74059,5 93265808491 NME1 NME2  LISANGELA CORDEIRO DE LIMA 74077,7 86818953468 NME1 NME2  VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA 74086,8 02949095402 NME1 NME2  NAYARA POLIANA SANTOS MOURA 74105,6 06404572400 NME1 NME2  TAMIRES JERONIMO DE SOUZA PEREIRA 74109,4 07185262445 NME1 NME2  ANISIA MARIA MENDES 74112,8 33184534634 NME1 NME2  JOAO CIPRIANO DA SILVA FILHO 74114,7 16708482487 NME1 NME2  HILDA CRISTINA LIMA DA SILVA 74122,3 64955354491 NME1 NME2  RIZOMAR CONCEICAO DA SILVA 74130,0 88686396453 NME1 NME2  KALINA DE CACIA MOURA LUNA 74131,4 85921696404 NME1 NME2  CARLA VALERIA ALVES DOS SANTOS 74133,3 93243537487 NME1 NME2    RPA: 4   NOME                                                                       MATRIC  CPF                     DE PARA                  LUCICLEIDE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE  74038,0 4729264460 NME1 NME2  SIMONE KELLI SOUZA DE MELO 74046,6 5935808420 NME1 NME2  MARGARET ALVES PONZI 74065,2 38679701491 NME1 NME2  ANTONIA NERY DOS SANTOS 74067,1 37800809404 NME1 NME2  EDVANIA GOMES DE ARAUJO LYRA 74082,0 2369997451 NME1 NME2  MARISA PEREIRA DE FREITAS 74084,9 96327790453 NME1 NME2  AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES DE OLIVEIRA 74088,7 3070225446 NME1 NME2  DIORGE SANTOS DA COSTA 74096,3 3875417488 NME1 NME2  CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA 74097,8 1126467430 NME1 NME2  ANA CLEIDE DA SILVA 74099,7 28977957869 NME1 NME2  ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA 74100,3 3960255446 NME1 NME2  ANTONIO PAULO TADEU NUNES 74132,9 88822486404 NME1 NME2  ROMILSON LUCENA FERRO 74135,2 93927533491 NME1 NME2  CYNTHIA FRAGOSO TAVARES 77786,4 6447212430 NME1 NME2      RPA: 5  NOME                                                                            MATRIC  CPF  DE PARA  NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO 72159,7 21733422404 NME1 NME2  GISELE MARIA PINTO CAVALCANTI 74032,2 74242776420 NME1 NME2  SILVIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA 74057,6 64380335453 NME1 NME2  FRANCISCA VERONICA BARROS DO NASCIMENTO 74063,3 39952240406 NME1 NME2  SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS AZEVEDO 74081,5 83458158472 NME1 NME2  PATRICIA DA SILVA FERREIRA 74091,0 03047723486 NME1 NME2  WILMA ANDREA DE MOURA ARAUJO 74116,6 29098599400 NME1 NME2  NADJA MARIA DA SILVA 74121,9 49560913468 NME1 NME2  EVELINY UMBELINO ROLIM 74126,1 88817334472 NME1 NME2  ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 74128,0 25206406856 NME1 NME2      RPA: 6  NOME                                                                    MATRIC  CPF  DE PARA  SIMONE MARIA MARTINS 72201,0 41680430459 NME1 NME2  DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA 74050,4 01366214498 NME1 NME2  FATIMA BARROS MARTINS 74062,9 25669842472 NME1 NME2  SIMONE PATRICIA SOUZA DA SILVA 74074,3 81824114400 NME1 NME2  UIRANEIDE ALVES CABRAL 74079,6 77316878487 NME1 NME2  FABIANA MARIA LEAL SOARES 74080,0 02159461466 NME1 NME2  ADRIANA NOGUEIRA RAMOS 74083,4 02378575459 NME1 NME2  KARINA CANDIDO BERNARDO DA SILVA 74090,6 02783230496 NME1 NME2  ALCILENE FERREIRA DA SILVA 74094,4 03330792485 NME1 NME2  CARLA RENATA ALVES RODRIGUES 74107,5 07245226466 NME1 NME2  MARIA DELUCE GOMES DE SÁ 74115,1 15989593520 NME1 NME2  CRISTINA MARIA DE SOUZA PAULINO 74117,0 02057690474 NME1 NME2  IRACILDA SANTOS LEITE 74123,8 77971205449 NME1 NME2    PORTARIA N°      2972       DE       17           DE       OUTUBRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei  nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes dos Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:    RPA  01  NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE  REJANE MARIA SA CARNEIRO DE MEDEIROS   53421,4  09911952487 GM8 GM9 1/10/2011  IVAN JOSE DA SILVA   55599,5  17247551453 GM7 GM8 1/10/2011    RPA  03  NOME MATRIC CPF  DE PARA A CONTAR DE  DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA   56176,7  33120013404 GM7 GM8 1/10/2011  MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA   55511,0  40706060415 GM7 GM8 1/10/2011    RPA  04  NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE  JOSE IVANILDO SILVA   55513,9  11441038434 GM7 GM8 1/10/2011  ELIZABETH LINS E SILVA   54615,7  29099463472 GM7 GM8 1/10/2011    RPA  05  NOME MATRIC CPF DE PARA A CONTAR DE  MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA   53477,9  12745480472 GM8 GM9 1/10/2011  ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ   54437,4  74855042404 GM7 GM8 1/10/2011  ALVARO DO REGO NETO   56112,6  13823671472 GM7 GM8 1/10/2011    RPA  06  NOME MATRIC  CPF DE PARA  A CONTAR DE  WELLINGTON JOSE DOS SANTOS   55514,3  51050854420 GM7 GM8 1/10/2011  PORTARIA Nº          2973                DE   17   DE       OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Excluir da Portaria nº 2873 de 27 de outubro de 2006  publicada no DOM 121 de 28 de outub
1155	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	16	ro de 2006, no que se refere a promoção por titulação da servidora abaixo relacionada:     NOME  MATRICULA  ÉRICKA DANIELLA GUERRA VITAL   68.883-6     PORTARIA Nº       2974                    DE            17           DE                  OUTUBRO                 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professore I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  04 ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 040.083.094-97 68.883-6 29/09/2006    PORTARIA Nº           2975       DE            17   DE            OUTUBRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  06 JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 198.276.794-49 67.000-0 19/09/2011              PORTARIA Nº   2976      DE            17           DE           OUTUBRO            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  01 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 025.759.504-06 61.713-0 25/02/2011    PORTARIA Nº           2977        DE       17           DE            OUTUBRO                 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  01 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 783.164.488-15 55.090-7 02/01/2011  01 ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA MARINHO 847.923.294-34 40.380-6 02/05/2010  02 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 688.253.904-91 57.298-0 02/01/2011  03 KARINA NASCIMENTO SILVA 031.357.344-12 88.841-1 30/08/2010  03 ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 353.826.194-68 54.124-6 02/01/2011  03 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 223.398.844-20 37.362-7 01/08/2011  03 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 223.398.844-20 66.909-1 01/08/2011  04 PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 045.609.774-02 88.624-1 02/01/2011  04 FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 038.761.904-60 88.649-5 02/01/2010  04 ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 879.235.214-68 66.752-4 02/01/2010  05 MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA DE SOUZA 887.332.624-20 88.852-1 01/09/2011  05 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 029.463.974-83 88.805-8 02/05/2011  05 PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DE NORONHA 995.786.624-91 91.928-6 02/05/2011  06 DULCILENE FERREIRA DE MELO 741.529.044-53 38.430-5 31/08/2010  06 EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 013.687.924-13 92.055-9 06/05/2011    PORTARIA Nº           2978                 DE            17               DE              OUTUBRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo   passar  para  a  classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME           CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  04 PATRICIA COUTO BARRETO 327.879.794-91 32.045-4 30/07/2002    PORTARIA N  2979    DE   17    DE     OUTUBRO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME           MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Paula Albuquerque Silva 74.040-9  ADI 10/08/2011  Cássia Maria dos Santos 74.024-6  ADI 07/07/2011  Nadjane Maria Leite Silva Freire 74.070-5  ADI 17/05/2011  Patrícia Maria de Santana 72.125-2  ADI 10/08/2011  Patrícia Silva da Penha 72.173-0  ADI 05/08/2011    PORTARIA N      2980     DE         17                DE           OUTUBRO                DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 1647/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor I e Professor II o servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO  A CONTAR DE  Adriana Ferreira Martir 66.858-8 Prof.I 06/08/2011  Gleice Maria da Silva 73.966-7 Prof.I 15/05/2011  Mariana Michelle Marcal Braga 73.975-8 Prof.I 30/05/2011  PORTARIA Nº.     2981       DE            17            DE        OUTUBRO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006, e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V
1156	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	17	 E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2010 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI6 para o nível CSI7 dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR  25791-1 EZEQUIEL JOSÉ PASTOR DO NASCIMENTO 15/11/10  25806-1 WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO 17/11/10  25810-0 MÁRCIO DA SILVA MEDEIROS 17/11/10  25819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 18/11/10  25829-6 JOÃO SOARES FILHO 18/11/10  25836-8 JOSÉ SARTO CAVALCANTI WANDERLEY NETO 18/11/10  25837-2 JOSÉ QUERINO CORRÊA SOBRINHO 18/11/10  25840-6 EVANDRO GOMES DA SILVA 18/11/10  25845-9 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 21/11/10    PORTARIA Nº.     2982    DE         17           DE     OUTUBRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006, e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 dos Agentes de Segurança Municipal classe I,   Guarda Municipal do nível CGM6 para o nível CGM7 dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR  25774-4 OSVALDO XAVIER DE FONTES 14/11/10  25776-3 ABDIAS JOSÉ DA SILVA 08/11/10  25789-2 JOSIVAN FELINTO DUARTE 15/11/10  25799-8 MACILON FÉLIX FERREIRA 17/11/10  25800-4 JOÃO FLORÊNCIO DUARTE FILHO 17/11/10  25801-9 MOISES  ANTÔNIO DA SILVA 17/11/10  25802-3 JOSÉ DÁCIO INÁCIO DA SILVA 17/11/10  25803-8 GENIVAL ORLANDO ALMEIDA PEREIRA 17/11/10  25804-2 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 17/11/10  25807-6 EDMILSON RAMOS DE ARAÚJO 17/11/10  25809-5 HEROÍTO LUIZ DA SILVA 17/11/10  25811-4 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 17/11/10  25815-2 MARCÍLIO MARQUES FEITOSA 17/11/10  25816-7 LAÉRCIO PEREIRA DO NASCIMENTO 07/11/10  25822-4 GILSON JOSÉ DA CRUZ 18/11/10  25825-8 JARDSON JOSÉ DE PAULA 07/11/10  25827-7 JOSÉ RODRIGUES MACIEL 18/11/10  25830-0 FÁBIO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS 18/11/10  25831-5 FLÁVIO GOMES DA SILVA FILHO 18/11/10  25832-0 WÁSSIL OLIVEIRA NERI 18/11/10  25846-3 RONALDO BELARMINO DOS SANTOS 22/11/10  25847-8 MARCOS ANTÔNIO JORGE FARIAS 22/11/10  25849-7 MARCÍLIO VIEIRA NASCIMENTO 24/11/10    PORTARIA Nº.      2983          DE    17        DE       OUTUBRO         DE 2011  O   PREFEITO   DO     RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006, e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM2 para o nível CGM3 dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR  61245-4 HERMES BARBOSA DA PAIXÃO 05/11/2010  61247-3 ANTÔNIO MARCOS ANTÃO DA SILVA 31/01/2010  61248-8 RODRIGO MELO 08/11/2010  61250-7 MAURÍCIO LUIZ BATISTA DE SOUZA 05/11/2010  61251-1 MÔNICA TEREZA DE CARVALHO MARINHO 05/11/2010  61252-6 NILZA ALVES DA CRUZ 05/11/2010  61253-0 FAUSTO CORREIA DA ARAÚJO 05/11/2010  61254-5 SÉRGIO JOSÉ DA SILVA 05/11/2010  61256-4 JOÃO AUGUSTO MUNIZ DE ARAÚJO 05/11/2010  61258-3 SANDRO BARROS DE SANTANA 06/11/2010  61261-7 MÁRCIO ADRIANO GOMES DA SILVA 05/12/2010  61263-6 LUIZ CARLOS DE AMORIM LEITE 06/11/2010  61265-5 ANTÔNIO MARINHO DE ARAÚJO JR. 06/11/2010  61266-0 EDVALDO ANTONIO DA SILVA 13/11/2010  61269-3 ALESSANDRO DE ANDRADE BARBOSA 07/11/2010  61273-1 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 12/12/2010  61275-0 MARCOS CÉSAR DA SILVA CORREIA 07/11/2010  61276-5 JORGE LUIZ DOS SANTOS 07/11/2010  61279-9 JOÃO ALVES DA SILVA NETO 06/11/2010  61283-7 TOMAZ MACHADO DELGADO NETO 08/11/2010  61285-6 ALCIDES ANTÔNIO BATISTA NETO 08/11/2010  61286-0 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MIRANDA 07/11/2010  61291-3 MAURO TÚLIO VIEIRA GALVÃO 07/11/2010  61292-8 PATRÍCIA BENTO VIRGÍNIO 08/11/2010  61293-2 ELISÂNGELA SILVA DOS SANTOS 19/01/2011  61297-0 WILSON DE FREITAS LIMA 07/11/2010  61298-5 EDNA MARIA JOSÉ DA SILVA 14/11/2010  61300-6 CARLOS WILHELM MACIEL LINS ROLIM 07/11/2010  61301-0 PAULO BERNARDINO DO RAMO 09/11/2010  61303-0 SÍLVIO ROGÉRIO DE ARAÚJO 07/11/2010    MAT. NOME A PARTIR  61304-4 ADA LÚCIA CAMPOS PEREIRA DE SANTANA 07/11/2010  61309-7 GETÚLIA TELES DE SOUZA MENDONÇA 08/11/2010  61311-6 KLEBSON SENA DA SILVA 13/11/2010  61312-0 IVAN BONIFÁCIO SOUZA DA SILVA 07/11/2010  61313-5 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 08/11/2010  61315-4 RICHARDSON JOSÉ BARBOSA 08/11/2010  61319-2 SALOMÃO MEDEIROS FERREIRA DE FARIAS 07/11/2010  61320-7 MARCO ANTÔNIO DUARTE DOS SANTOS 07/11/2010  61329-8 ADILSON ELISEU DE LIMA                       09/11/2010  61330-2 JORGE ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 09/11/2010  61331-7 LUIZ JOSÉ DA COSTA FILHO 14/11/2010  61332-1 MARCOS ANDRÉ CAVALCANTE MORATO 09/11/2010  61335-5 SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA 09/11/2010  61336-0 ERALDO CARLOS DE FRANÇA 09/11/2010  61339-3 ELISEU MARINHO DOS SANTOS 09/11/2010  61340-8 JOSÉ JAPURACY DOS SANTOS FELIPE 09/11/2010  61343-1 VALMIR ALMEIDA DE LIRA 12/11/2010  61344-6 AILTON BENTO DOS SANTOS      13/11/2010  61347-0 ERNANI JOSÉ LINS LEITÃO 12/11/2010  61348-4 ELIEL RODRIGUES NOGUEIRA DE LIRA  12/11/2010  61349-9 JOEL FERREIRA LÚCIO 12/11/2010  61353-7 SOSTENES BORGES DE SOUZA 12/11/2010  61354-1 IVANI CRISTINA DA SILVA 12/11/2010  61359-4 HELIONALDO MAIA LUCENA DE SOUZA 12/11/2010  61360-9 RODRIGO ALVES DE LUCENA 12/11/2010  61362-8 PAULO SÉRGIO RATTACASO ARAÚJO 09/11/2010  61363-2 FABIANO FERRAZ 14/12/2010  61364-7 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA CANECA 14/11/2010  61368-5 LÚCIA REJANE FERREIRA DA ROCHA 12/11/2010  61369-0 GILDO PEDRO DA SILVA                    14/11/2010  61370-4 ALDERLANIO  JOSÉ DA SILVA 14/11/2010  61373-8 CLAUDIO ANTONINI BARRETO CESTITO 14/11/2010  61374-2 MADSON FEREIRA DE SOUZA 14/11/2010  61377-6 ALDECI LUIZ DOS SANTOS 15/11/2010  61378-0 LUCIANO JOSÉ RODRIGUES 14/11/2010  61379-5 JOSÉ HELBER SIQUEIRA GOMES RIBEIRO 14/11/2010  61380-0 FLÁVIO GUTEMBERG SOARES NETO 14/11/2010  61381-4 JOSE EDSON DA SILVA 14/11/2010  61389-0 FRANCISCO CARLOS  DE LIMA 15/11/2010  61396-2 GILBERTO SILVA DOS SANTOS 15/11/2010  61503-2 MÔNICA MARIA GOMES 04/12/2010  61504-7 AMARO TAVARES MELO FILHO 04/12/2010  MAT. NOME A PARTIR  61505-1 JOSÉ ARCANJO JÚNIOR 04/12/2010  61506-6 ALDÉRIO ANTÔNIO DA SILVA 04/12/2010  61507-0 SANDRO ALEXANDRE DE LIMA 04/12/2010  61508-5 LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA 04/12/2010  61520-0 EUCLIDES GARCIA ROSA 04/12/2010    PORTARIA Nº.      2984     DE   17           DE        OUTUBRO           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006, e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 do  Agente  de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CI6 para o nível CI7 do  servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR  25767-2 NATANIEL LUIZ DA SILVA 11/11/ 10  25792-6 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA 15/11/ 10  25817-0 EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 17/11/ 10  25818-6 ROBERTO JOSÉ LINS NERY 17/11/ 10  25820-5 EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR 18/11/ 10  25824-3 JOSÉ PEDRO NOGUEIRA 18/11/ 10  25828-1 AMAURILHIO PAULINO DA SILVA 18/11/ 10  25833-4 CARLOS ALBERTO DE MELO 18/11/ 10    PORT
1157	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	18	ARIA Nº.       2985           DE    17     DE        OUTUBRO           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI 7 para o nível  CSI 8 dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  23256-6 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS 20/11/ 10  23258-5 JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO 20/11/ 10  23260-4 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 20/11/ 10  23264-2 UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA 21/11/ 10  23267-6 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 22/11/ 10  23269-5 JOSÉ SERÁPIO CORRÊA DE ARAÚJO FILHO 22/11/ 10  23271-4 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 22/11/ 10  23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO 25/11/ 10  23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES 11/12/ 10  23289-6 URIEL EVONALDO GUIMARÃES LACERDA 11/12/ 10  23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU 17/01/ 10    PORTARIA Nº.       2986     DE    17  DE    OUTUBRO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006,  e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, inspetor do nível CI 7 para o nível CI 8 dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  23277-1 FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 28/11/10  23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA 10/12/10    PORTARIA Nº.   2987       DE           17             DE    OUTUBRO         DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006, e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 dos  Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 dos  servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR  30408-7 ÍVISON FRANCISCO GOMES 12/03/ 2011  30409-1 IVISON JOSÉ DO NASCIMENTO 12/03/ 2011  30411-0 WILLIAMS DIAS DOS SANTOS 12/03/ 2011  30412-5 ALMIR FERREIRA DA SILVA 12/03/ 2011  30414-4 ANTONIO CEZAR BEZERRA DE CARVALHO 14/03/ 2011  30415-9 ROSILENE DIAS DE SANTANA 19/03/ 2011  30417-8 JORGE ANDRÉ MARCIANO 14/03/ 2011  30418-2 JORGE MARQUES DA SILVA 14/03/ 2011  30419-7 ANDRÉ LUIZ REBELO TENÓRIO 14/03/ 2011  30420-1 GERSON DE LIMA ABREU 14/03/ 2011  30425-4 JAIR BARROS BARBOSA DA SILVA 21/03/ 2011  30426-9 WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 21/03/ 2011  30429-2 SÉRGIO SEVERINO DA SILVA 12/03/ 2011  30430-7 RIVALDO JOSÉ DE ANDRADE 14/03/ 2011  30431-1 OSCAR MARCELINO CAVALCANTI 14/03/ 2011  30436-4 EVERARDO PIMENTEL CASTRO 12/03/201 1  30437-9 DAVID FRANCISCO DA SILVA 12/03/ 2011  30443-6 JOSEMIR EMÍDIO CAMELO 12/03/ 2011  30444-0 EDNILSON DA SILVA CRUZ 11/03/2011  30446-0 ÉDSON DA SILVA GUSMÃO 16/03/2011  30447-4 EDVALDO ROBERTO DE LIMA SANTOS 16/03/2011  30448-9 JOSEÍLSON FERREIRA DOS SANTOS 16/03/2011  30449-3 JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS 20/03/2011  30451-2 HÉLDER FLÁVIO SOARES DE ALBUQUERQUE 24/03/2011  30461-8 MAURICIO PEREIRA DE ARAÚJO 26/03/2011  30468-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA 23/03/2011    MAT. NOME A PARTIR  30469-4 GILSON LEITE LISBOA DE OLIVEIRA 20/03/11  30471-3 SÉRGIO BEZERRA LEITE 14/03/11  30472-8 ADEMÁRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 11/03/11  30473-2 EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO 11/03/11  30474-7 JOÁS ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS 11/03/11  30475-1 FRANCISVALDO MORAIS DA SILVA 11/03/11  30476-6 JOSÉ MARTINS DA SILVA 11/03/11  30477-0 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS 11/03/11  30480-4 JOSÉ MANOEL DA SILVA 11/03/11  30483-8 OTÁVIO ANDRÉ DE BARROS 13/03/11  30484-2 JOSÉ NOBERTO SANTOS GONZAGA 13/03/11  30486-1 RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA 13/03/11  30487-6 PAULO MIGUEL DA SILVA 13/03/11  30513-6 ALEXANDRE FOOK DE MORAIS 30/03/11  30645-8 JOSIVALDO DA SILVA 25/05/11    PORTARIA Nº.     2988     DE           17              DE      OUTUBRO       DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006, e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de Abril de 2011 dos  Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI5 para o nível CSI6 dos  servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR  30432-6 JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 13/03/2011  30441-7 RAYBSON ARAÚJO EBRAHIM 11/03/2011  30442-1 JOAB DE ARAÚJO LOBATO 11/03/2011  30445-5 ÉWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA 11/03/2011    PORTARIA Nº.    2989        DE     17                     DE     OUTUBRO      DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006: e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 do  Agente  de Segurança Municipal classe III, inspetor do nível CI4 para o nível CI5 do  servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  30421-6 CLÁUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO 13/3/2008    PORTARIA Nº.      2990         DE         17           DE     OUTUBRO        DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 do  Agente  de Segurança Municipal classe III, inspetor do nível CI5 para o nível CI6 do  servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  30421-6 CLÁUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO 13/3/2011    PORTARIA Nº.     2991          DE              17      DE       OUTUBRO      DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,   R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 do Agente de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI3 para o nível CSI4 do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  30445-5 EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA 11/03/2008    PORTARIA Nº.     2992        DE          17    DE      OUTUBRO   DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2010 do  Agente  de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 do servidor  abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR  29023-7 CARLOS NARCISO DE ARAÚJO 31/07/2010    PORTARIA Nº.     2993         DE         17        DE       OUTUBRO        DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro
1158	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	19	 de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 do  Agente  de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 do  servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR  24230-5 JOSÉ LEÔNCIO MEDEIROS EPAMINONDAS 27/09/2009      PORTARIA Nº.    2994        DE          17          DE    OUTUBRO          DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI 8 para o nível   CI 9 dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  19989-6 MARCOS WELLINGTON LINS 14/05/2009  20099-7 MANOEL CANDIDO SANTOS FILHO 12/08/2009      PORTARIA Nº.     2995        DE          17                DE      OUTUBRO         DE 2011  O   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que  dispõe  a Lei nº  16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279  de 23 de dezembro de 2006 e  no Ofício nº 1209/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2011 do  Agente  de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 do  servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR  25806-7 ANSELMO JOSÉ DOS SANTOS 17/11/2010  PORTARIA Nº    2996   DE 17  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ZAIRA DOS SANTOS RAMOS, CPF nº 84890991468, matrícula nº 33.447-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    2997     DE  17  DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, TARCILA MYRTLE ALVES CAMARA, CPF nº 2483137466, matrícula nº 69.228-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº   2009  DE   20  DE  07 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1125/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, CPF nº 75569566449, matrícula nº 64.999-6, Professor I, para responder cumulativamente pela a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de julho de 2011, durante o afastamento da titular. Código de Lotação nº14115429 e Centro de Custo nº 140121780.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
1159	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      ABERTURA DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 18.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 02. Data e hora de abertura: 18/11/2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação        CONCORRÊNCIA N° 004/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 03. Data e hora de abertura: 21.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação        CONCORRÊNCIA N° 005/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 04. Data e hora de abertura: 21.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação      CONCORRÊNCIA N° 006/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 05.  Data e hora de abertura: 22.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação      CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 22.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos. Empresa habilitada e declarada vencedora: LOTE ÚNICO - TICKET SERVIÇOS S/A, valor da taxa adm. 0,90%. Recife, 17 de outubro de 2011. Cláudia Maria dos Santos Melo, pregoeira em exercício      COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO DA PROPOSTA TÉCNICA  CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. Resultado de julgamento da proposta técnica: PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. com nota 93,8 -  CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA. - EPP com nota 87,2 -  POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA com nota de 80,8. Recife, 17 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente      TERMO DE RETIFICAÇÃO  Retifico o Processo de Inexigibilidade nº  01/2011, publicado no Diário Oficial do Município do dia 27 de janeiro de 2011, na forma abaixo:    Onde se lê: 'A contratação será realizada no período de 02/05/2011 a 01/10/2012'.  Leia-se: 'A contratação será realizada no período de 04/08/2011 a 03/01/2013'. Recife, 13 de outubro de 2011. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva/SEFIN
1160	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1982   DE  11 DE OUTUBRO  DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  e considerando matéria veiculada na imprensa local , no dia 07 do corrente , dando conta de supostas irregularidades na  Escola Municipal Magalhães Bastos -  considerando a necessidade de se esclarecerem os fatos e circunstâncias referidas na denúncia,   R E S O L V E :   Art. 1º. Instituir comissão objetivando apurar os fatos acima referidos, integrada pelos seguintes servidores:  Anne Janaína Ferreira Silva de Almeida, matrícula nº 40.373-4, CPF: 031.322.014-05  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8, CPF: 661.402694-15  Flávia Cláudia Ferreira de Azevedo, matrícula nº 33.057-6, CPF: 705.463.394-68    Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, se necessário, poderá ser prorrogado por igual período.    Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº    1983   DE    15    DE   OUTUBRO   DE   2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, matrícula nº 57.204-3, CPF nº 574.295.614-20, no período de 01.10.11 a 29.12.11 durante a Licença Prêmio da titular  Adriana Michele de Araujo,  da Escola UR-5, RPA-6    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1161	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº. 090 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006.  R E S O L V E :     I - A produtividade do trimestre outubro, novembro e dezembro de 2011 do servidor LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, CPF: 461.524.074-00, matrícula 38.281-0, será determinada por tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal na realização de fiscalização para análise da imunidade tributária dos seguintes prestadores de serviço:    a) CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE - CESAR (CMC nº 263.510-0), referente aos processos de numeração 15.62754.0.09, 15.89142.5.09 e 15.48247.0.10.     b) ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE (CMC nº 371.281-8), referente ao processo no 15.2352.1.11.    II - Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no período acima mencionado.     III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de outubro de 2011.    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças
1162	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 014/2011  Empresa: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Substituição das Especificações dos Equipamentos, constantes dos lotes 11 e 13 do Contrato.    PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS nº 2/6 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/11  Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Substituição das Especificações dos Equipamentos, constantes dos lotes 11 e 13 da Ata.     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 017/2011  Empresa: RM COMERCIAL  LTDA.  Objeto: Substituição das Especificações do Equipamento, constante do lote 26 do Contrato.  PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS nº 5/6 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/11  Empresa: RM COMERCIAL  LTDA.  Objeto: Substituição das Especificações do Equipamento, constante do lote 26 da Ata.
1163	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e,     'Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 -     'Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 -     'Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2011, conforme relatório emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/CGC,  R E S O L V E:    1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996.    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  ADMINISTRATIVO - N.A.  16.020-2 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA NA-8 NA-9  16.027-0 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE NA-8 NA-9  16.053-9 FLORISVALDO MOREIRA DE BARROS NA-8 NA-9  16.074-1 JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA NA-8 NA-9  16.075-0 ALONSO LUIZ DOS SANTOS NA-8 NA-9  16.091-1 SEVERINA MARIA DEODATO DA SILVA NA-8 NA-9  16.170-5 ENILDA MARIA NUNES NA-8 NA-9  16.193-4 MARIA DO CARMO SABINO DE MOURA NA-8 NA-9  16.195-0 SANDOVAL PEREIRA DE LIMA NA-8 NA-9  16.199-3 ANANIAS ALBERTINO DOS SANTOS NA-8 NA-9  16.226-4 EDINALDO LUIZ DE MOURA NA-8 NA-9  16.228-0 MANOEL FERREIRA DA COSTA NETO NA-8 NA-9  16.237-0 CLAUDINAL LUIZ DE FRANÇA NA-8 NA-9  16.241-8 PAULO BARBOSA DA SILVA NA-8 NA-9  16.243-4 REGINILSON DE SANTANA VAZ CURADO NA-8 NA-9  16.252-3 JANE MARIA DOS SANTOS NA-8 NA-9  16.265-5 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA NA-8 NA-9  16.282-5 SAMUEL BEZERRA DA SILVA NA-8 NA-9  16.287-6 JOÃO BATISTA BEZERRA DE ARAÚJO NA-8 NA-9  16.298-1 CIRLENE FREITAS DE LIMA NA-8 NA-9  16.948-0 FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI P. DE PAIVA NA-7 NA-8    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  TÉCNICO - N.T.  16.042-3 ANTONIO FRANCELINO DE ARAÚJO NT-8 NT-9  16.047-4 ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO NT-8 NT-9  16.051-2 MARIA GORETTI BEZERRA CARNEIRO NT-8 NT-9  16.054-7 ANTONIETA LÚCIA CAVALCANTI DE MORAIS NT-8 NT-9  16.056-3 WHINIA CORREIA ALVES NT-8 NT-9  16.060-1 MARÍLIA CAVALCANTI FIGUEIREDO NT-8 NT-9  16.063-6 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO NT-8 NT-9  16.159-4 GIVANEIDE DE PAULA DE AZEVEDO NT-8 NT-9  16.176-4 LADJANE ALVES CARNEIRO NT-8 NT-9  16.190-0 ORLANDO MÁRIO MUNIZ NT-8 NT-9  16.191-8 CLEONICE ALVES AMARAL NT-8 NT-9  16.201-9 JOAZ URBANO PEREIRA NT-8 NT-9  16.209-4 PEDRO DE A. MONTENEGRO NETO NT-8 NT-9  16.236-1 SAMUEL BERNARDES DA SILVA NT-8 NT-9  16.284-1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NT-8 NT-9  16.303-1 ALDA LUCIANO DA SILVA NT-8 NT-9  17.053-4 NICANOR MARQUES FILHO NT-7 NT-8  17.162-0 JANE CLÁUDIA LIMA BARRETO DA SILVA NT-7 NT-8  16.686-3 JOSILNALDO SOARES DA SILVA NT-6 NT-7  16.327-9 KEPLER BARRETO DE AQUINO NT-6 NT-7  15.391-5 MIRIAN PEREIRA DE MORAIS NT-4 NT-5    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  SUPERIOR - N.S.  16.036-9 BERNADETTE CORDEIRO LEÃO NS-8 NS-9  16.037-7 REGINA COELI D. CÂMARA DE SOUSA NS-8 NS-9  16.040-7 MARIA DAS VITÓRIAS P. LIMA DE MENEZES NS-8 NS-9  16.058-0 ANTONIO FERNANDO A. LOPES GASPAR NS-8 NS-9  16.059-8 ANA LÚCIA RIBEIRO RAMOS NS-8 NS-9  16.160-8 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MENDONÇA NS-8 NS-9  16.161-6 MARCELE GAUDÊNCIO DE MELO RIBEIRO NS-8 NS-9  16.162-4 TACIANA MARIA SOTTO MAYOR P. CHAGAS NS-8 NS-9  16.164-0 JANETE GOMES VIANA NS-8 NS-9  16.169-1 IRENE MARIA DE FARIAS DOMINGOS NS-8 NS-9  16.186-1 CLEÔMIDAS GOMES CORDEIRO NS-8 NS-9  16.188-8 DALILA CORTE REAL NS-8 NS-9  16.205-1 JOSENILDA REJANE LEITE NS-8 NS-9  16.206-0 MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO NS-8 NS-9  16.238-8 CLARA FOINQUINOS CHARIFKER NS-8 NS-9  16.244-2 CÂNDIDA LÚCIA LAVOR DE LIMA GLASNER NS-8 NS-9  16.250-7 ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO NS-8 NS-9  16.251-5 MÁRCIA VON SOHSTEN MARINHO NS-8 NS-9  16.255-8 MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA NS-8 NS-9  16.258-2 ANNA REGINA ARARUNA GIBSON NS-8 NS-9  16.266-3 PAULO GOMES PIMENTEL NS-8 NS-9  16.279-5 CLÓVIS DA COSTA PINTO NEVES NS-8 NS-9  16.299-0 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO B. G. TABOSA NS-8 NS-9  17.047-0 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA NS-7 NS-8  17.049-6 HELUIZA MARIA RIBEIRO SILVEIRA NS-7 NS-8  17.050-0 NÊDA HELOISA GOMES BOAVENTURA NS-7 NS-8  17.051-8 MARIA JOSÉ AGUIAR DE LIRA NS-7 NS-8      2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2011.  PORTARIA Nº 024 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 083/11, datada de 21/09/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEY, matrícula nº 14.217-4 -  RAMON FAUSTO TORRES VIANA, matrícula nº 90.206-3 e ANDRÉA ARAÚJO DE LUCENA, matrícula nº 50.229-4, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 006/2011, que tem por objeto a contratação de empresa Especializada na Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia, de Urbanização e Paisagismo, visando às obras de Infraestrutura Urbana na ZEIS Rosa Selvagem, localizada na RPA 4, no Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 084/11, datada de 21/09/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEY, matrícula nº 14.217-4 -  RAMON FAUSTO TORRES VIANA, matrícula nº 90.206-3 e ANDRÉA ARAÚJO DE LUCENA, matrícula nº 50.229-4, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 007/2011, que tem por objeto a contratação de empresa Especializada na Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia, de Urbanização e Paisagismo, visando às obras de Infraestrutura Urbana nas ZEIS: Mustardinha - área Bebê a Bordo (RPA 5) -  Entra a Pulso - 2ª e 3ª etapas (RPA 6) -  Campo Grande - área Pe. Villerman / trecho ocupado (RPA 2) -  Vila Felicidade (RPA 4) e Coque - área Areinha (RPA 1), localizadas no Recife.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de 
1164	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	2	suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  considerando a necessidade, para fins de controle junto ao Sistema Orçamentário e Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, que a autorização do lançamento da despesa em Notas de Empenho emitidas pela URB RECIFE e pelo Fundo Municipal do PREZEIS, somente seja efetuada por servidores devidamente credenciados -     'considerando, ainda, a reestruturação organizacional desta Empresa, estabelecida pela Lei Municipal nº 17.707/2011, de 20/05/2011 e Decreto nº 25.915, de 30/06/2011,  R E S O L V E :  1-Designar os servidores abaixo relacionados, para autorizar o lançamento da despesa em Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Coordenadorias / Projeto e Fundo Municipal do PREZEIS, conforme se segue:    1.1.PELA PRESIDÊNCIA - DPR:  Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9 e Ana Zuleika Rodrigues Vieira, matrícula nº 07.085-8, Assessoras Especiais.    1.2.PELA COORDENADORIA DE GESTÃO CORPORATIVA - CGC:    Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Diretora de Gestão de Pessoas -  Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Diretor de Administração -  Beatriz Maria dos Santos, matrícula nº 13.068-0, Gerente Operacional de Administração de Pessoal -  Luzinete Casse da Silva, matrícula 13.448-1, Gerente Operacional de Benefícios e Saúde do Trabalhador -  Kepler Barreto de Aquino, matrícula nº 16.327-9, Gerente Operacional de Apoio Logístico -  Amadeu Bezerra de Andrade, matrícula nº 00.938-5, Gerente Operacional de Contabilidade e Gilvandro Rosa Simões, matrícula nº 17.282-0, Gerente Operacional de Tesouraria.    1.3.PELA COORDENADORIA DE PLANOS E PROJETOS INTEGRADOS - CPP:    Andréa Araújo de Lucena, matrícula nº 50.229-4, Diretora de Projetos de Infraestrutura -  Virgínia Gomes de Miranda Sá, matrícula nº 90.281-0, Diretora de Projetos Urbanos -  Rosália Costa Northfleet, matrícula nº 07.321-0, Engenheira e Martha Victória Domingues Ferraz, matrícula nº 08.114-0, Arquiteta.    1.4.PELA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES - CEO:    Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Diretora de Fiscalização de Áreas Planas -  Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Diretor de Fiscalização de Áreas de Morros -  José Roberto Oliveira de Miranda, matrícula nº 03.716-8, Diretor de Administração de Programas e Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico de Obras.    1.5.PELA COORDENADORIA JURÍDICA - CJU:    Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro -  Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Diretor de Desapropriação.    1.6.PELA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO - CPI:    Ricardo Freitas de Mendonça, matrícula nº 17.107-7, Diretor de Tecnologia da Informação e Telecomunicação e Diógenes Sócrates Robespierre de Sá, matrícula nº 08.325-9, Diretor de Monitoramento.    1.7.PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR - PCM:    Aristides Joaquim Félix Júnior, matrícula nº 90.274-8, Assessor de Coordenação de Desenvolvimento Institucional e Leonardo José Macêdo de Figueiredo, matrícula nº 90.277-2, Gerente de Área de Administração.    1.8.PELO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - FMP:    Lubânia Barbosa dos Santos, matrícula nº 16.480-1, Assistente Administrativa e Maria do Rosário Oliveira Reis, matrícula nº 17.194-8, Orientadora de Estacionamento.    2.Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 005/2011, de 22 de março de 2011.    DÉBORA  CHAVES  Presidente
1165	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 010/2011 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando,    'a nova tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, constante do Anexo XX da Lei Municipal nº 17.732/2011, de 29 de agosto de 2011 -     'as verbas, a título de incentivos pecuniários, calculadas sobre os correspondentes símbolos, previstas nos itens 1 e 2 da Resolução de Diretoria nº 007/2011, de 18/08/2011, respectivamente,  R E S O L V E  1-Reajustar a Tabela de Valores dos Símbolos das Funções Gratificadas e Cargos Comissionados da URB RECIFE, bem como os valores das verbas, a título de incentivos pecuniários estabelecidas, respectivamente, nos itens 1 e 2 da Resolução de Diretoria nº 007/2011, de 18/08/20111, conforme disposto abaixo:  SÍMBOLO          VALOR (R$)   INCENTIVO PECUNIÁRIO INCENTIVO PECUNIÁRIO      (ITEM 1 DA RD Nº 007/2011) (ITEM 2 DA RD Nº 007/2011)  DS-0 7.414,42                                   ------------- 2.224,33  DS-1 5.213,15                                        521,32 1.563,95  DS-2 3.127,87                                     1.251,15 938,36  DDR 1.383,70                                        830,22 830,22  DDP 917,11                                           504,41 504,41  DDI 563,11                                           253,40 253,40  CS 402,22                                           160,89 ------------  CSEC 400,49                                           140,17 ------------  CTOR 385,09                                           134,78 ------------  FG-1 402,22                                        ------------ ------------    2-Dispor que no tocante ao Incentivo Pecuniário estabelecido no item 2 da Resolução de Diretoria nº 007/2011, de 18/08/2011, deverá ser observada a limitação do valor a ser pago, conforme o caso, ali prevista.    3-Determinar que o valor da Gratificação de Encargo de Gabinete, instituída pela RD nº 005/2011, de 08/08/2011, passa a ser R$ 488,80 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).    4-Dispor que o valor do símbolo 'DS' permanece em R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), até ulterior deliberação.    5-Revogar as Resoluções de Diretoria nºs 002/93, de 07/01/1993  e  001/2010, de 05/03/2010.    6-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2011, revogadas as demais disposições em contrário.    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 011/2011 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando,  'a Lei Municipal nº 17.732/2011, de 29 de agosto de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife, a qual serve de parâmetro para reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS), bem como o salário dos motoristas desta Empresa -     'o Acordo Coletivo de Trabalho, datado de 01/09/2011, firmado entre esta Empresa e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife - SINDSEPRE, resultante das negociações salariais de 2011 -     'considerando, finalmente, a deliberação do Conselho de Administração da URB RECIFE, constante da Ata de Reunião realizada no dia 14 de setembro de 2011,  R E S O L V E  1-Reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS) da URB RECIFE, conforme se segue:    NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$)  NA-1 530,40 NT-1 544,71 NS-1 622,81  NA-2 538,36 NT-2 552,88 NS-2 632,16  NA-3 546,43 NT-3 561,17 NS-3 641,64  NA-4 554,63 NT-4 569,60 NS-4 651,27  NA-5 562,95 NT-5 578,14 NS-5 661,03  NA-6 571,39 NT-6 586,81 NS-6 670,96  NA-7 579,97 NT-7 595,61 NS-7 681,01  NA-8 588,66 NT-8 604,54 NS-8 691,23  NA-9 597,49 NT-9 613,61 NS-9 701,59    2-Reajustar o salário dos motoristas pertencentes ao quadro de pessoal desta Empresa, que passa a ser o seguinte:    01 - A R$ 1.150,00    3-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.    DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES ROMILDO BEZERRA PORTO  Presidente  Coordenador de Gestão Corporativa    JORGE DARWIN RAMOS PINTO FLAVIANA GOMES DA SILVA  Coordenador de Engenharia e Operações Coordenadora de Planos e Projetos Integrados    MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE JOSÉ ROBERTO MARTINS RIBEIRO  Coordenadora Jurídica Coordenador de Planejamento e Informação
1166	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATO  TERMOS ADITIVOS:  OITAVO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 003/2008 -  CONTRATADO: RSM ALENCAR -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 04/09/2011 A 03/03/2012 -     OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 -  CONTRATADO: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 11/10/2011 A 10/03/2012 -     SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2008 -  CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 18/08/2011 A 17/02/2012 -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912263574/2010 -  CONTRATADO: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 08/09/2011 A 07/09/2012 -     DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006 -  CONTRATADO: SERTTEL LTDA -  OBJETO: MODERNIZAÇÃO DA REDE SEMAFÓRICA, ACRESCENDO O CONTRATO EM 10,95%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$5.273.357,41 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA R$5.851.032,23 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) -     OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2006 -  CONTRATADO: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA -  OBJETO: PRORROFAÇÃO DE PRAZO DE 22/09/2011 A 21/09/2012 - 
1167	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATO  TERMOS ADITIVOS:  OITAVO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 003/2008 -  CONTRATADO: RSM ALENCAR -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 04/09/2011 A 03/03/2012 -     OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 -  CONTRATADO: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 11/10/2011 A 10/03/2012 -     SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2008 -  CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 18/08/2011 A 17/02/2012 -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912263574/2010 -  CONTRATADO: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 08/09/2011 A 07/09/2012 -     DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006 -  CONTRATADO: SERTTEL LTDA -  OBJETO: MODERNIZAÇÃO DA REDE SEMAFÓRICA, ACRESCENDO O CONTRATO EM 10,95%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$5.273.357,41 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA R$5.851.032,23 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) -     OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2006 -  CONTRATADO: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA -  OBJETO: PRORROFAÇÃO DE PRAZO DE 22/09/2011 A 21/09/2012 - 
1168	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contrato	1	CONTRATO:  Nº 011/2011 - CONTRATADA: ARIVALDO MACÊDO -  OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO À VENDA TALÃO DE ZONA AZUL -  VALOR MENSAL: R$ 1.337,50 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) -  PRAZO: 06/10/2011 A 05/10/2012. MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE.
1169	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Resolução	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Resolução de Diretoria (administrativo)  onde se lê: 'RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/11                     SISTEMA: LIMPEZA URBANA  ASSUNTO TRANSFERÊNCIA DA GERÊNCIA DE PAISAGISMO E ÁREAS VERDES'  leia-se: 'RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 007/11  SISTEMA: LIMPEZA URBANA  ASSUNTO TRANSFERÊNCIA DA GERÊNCIA DE PAISAGISMO E ÁREAS VERDES'  Publicar por correção.
1170	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 156/2011-GAB/SS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contida nos arts. 1º parágrafo único, e 2º da Portaria nº 001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :   Art.1º. Designar as servidoras Fabiana Kalina Anacleto Salustiano da Silva e Raimunda de Cacia Rodrigues de Souza, matriculadas, respectivamente sob os números 67.813-0 e atividades relativas ao poder de polícia    Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    Portaria nº 158 / 2011 - GAB/SS, em 13 de outubro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Cristiane Anunciada André Gomes, Bióloga, matrícula nº 65.879-6, CPF nº  962.658.924-87, da Gerencia de Território de Área II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181126 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181129 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2011.    Vitor Hugo Barreto, Médico - 40h, matrícula nº 74.359-4, CPF nº 082.199.132-44, da Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde Prof. Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811514 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2011.    Maria de Fátima de Santana, Auxiliara de Enfermagem, matrícula nº 38.701-2, CPF nº  783.113.144-20, da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131182 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/06/2011.      Micherlly Alves Veras de Araújo, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 92.187-0, CPF nº 056.847.694-89, da Unidade de Saúde Ipiranga,  do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811517 e Centro de Custo nº 18012079) para a Unidade de Saúde Prof. Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811514 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2011.  Elba Karla S. do Nascimento, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 90.606-0, CPF nº  021.587.314-94, da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cidade Operária, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811668 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 13/01/2011.      Andreia Nonato Albuquerque Escarião, Médica Clinica, matrícula nº 74.823-2, CPF nº  023.794.614-90, da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional de Controle e Auditoria, da Diretoria Geral de Regulação de Sistema (Código de lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/08/2011.      Herika Dieles Moreira Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 67.536-6, CPF nº  027.289.984-42, da  Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112172 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.                 Marlúcia Freitas Candido, Médica, matrícula nº 78.053-7, CPF nº 069.506.474-68, da Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.      Bernadete dos Santos Rocha, Agente Administrativo, matrícula nº 36.923-0, CPF nº  416.972.604-97, da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131171 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010.      Portaria nº 159/ 2011 - GAB/SS, em 13 de outubro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Elaize Nidia de Lima Morais, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 74.759-0, CPF nº 072.209.474-45, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Denise Maria de Oliveira Silva, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 90.735-8, CPF nº 718.749.924-87, da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cidade Operária, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811668 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/05/2011.    Anaely Ferreira de Lacerda, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91.818-4, CPF nº  666.577.334-53, da Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/06/2011.    Miriam F. dos Santos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 88.158-4, CPF nº  906.167.234-15, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/06/2011.    Rosineide Soares Santana, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 90.639-0, CPF nº  024.625.304-52, da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cidade Operária, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811668 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/01/2011.    Jaidete Teles de Sá Ponzi, Enfermeira, matrícula nº 74.980-8, CPF nº  141.598.564-20, da Gerencia de Território Área III, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181167 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cidade Operária, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811668 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/10/2010.                                                                                                       Edinalda Fra
1171	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	ncisca da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 39.329-1, CPF nº  432.576.074-15, da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/10/2010.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1172	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes da rede participam de festival de cinema	1	Cerca de 400 estudantes de quatro escolas municipais, na faixa etária dos oito aos 14 anos, acompanharam, ontem (17), no Cinema São Luiz, na Boa Vista, a exibição do longa metragem francês 'O Pequeno Nicolau', dentro da programação do 9º Festival Internacional de Cinema Infantil (Fici), que acontece na capital pernambucana até o dia 23 de outubro.   O passeio foi patrocinado pela Prefeitura do Recife e fez parte das homenagens da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ao mês da criança. Além da exibição de filmes infantis para cerca de 2,7 mil estudantes, a programação também prevê para hoje (18), no ginásio Geraldão, na Imbiribeira, oficinas de skate, hip hop, esportes radicais, basquete, capoeira, break, circo, teatro, judô, karatê e ginástica artística, que estão sendo oferecidas, desde ontem (17), para cerca de mil crianças e adolescentes.   Às homenagens ao mês da criança prosseguem até o dia 31 de outubro com visitas à exposição 'A Imagem da Leitura: uma visão nordestina por Jô Oliveira', em cartaz no Centro Cultural Correios, e às estações do Metrorec, com direito a exibição de vídeos no Centro de Controle e Operações, na estação Werneck. Toda programação dedicada ao mês da criança contará com a participação de cerca de cinco mil estudantes de diversas escolas municipais.  Ontem (17), a sessão de cinema no São Luiz reuniu alunos das escolas Anita Paes Barreto (Fundão), Octavio de Meira Lins (Vasco da Gama), Poeta Carlos Pena Filho (Curado) e Governador Miguel Arraes (Estância). “O Pequeno Nicolau” conta a história de um menino que leva uma vida tranquila ao lado de sua família e amigos, quando descobre que sua mãe está grávida e por isso acha que será abandonado pelos pais no bosque.   A aceitação do público durante a exibição foi total. Maria Alicia, 14 anos, da escola Miguel Arraes, ficou emocionada. 'Quando entrei no cinema eu até  chorei. Gostei muito das luzes e do filme, quero voltar outras vezes', falou. Já o estudante Eduardo Santos, de nove anos, ficou fã do personagem principal. 'Gostei muito de Nicolau, pois ele é o mais esperto de todos', ressaltou.
1173	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Palestra abre Semana de Ciência e Tecnologia	1	Teve início, na manhã de ontem (17), a VI Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, realizada pela Prefeitura do Recife. Abrindo a programação, cerca de 50 estudantes da Escola Municipal Paulo VI acompanharam a palestra 'Ciência mais que divertida', ministrada pelo professor Antônio Carlos Pavão, doutor em Química e responsável pelo Espaço Ciência de Pernambuco.  Durante a palestra, o professor Antônio Carlos Pavão explicou, de maneira criativa, vários fenômenos científicos para os alunos presentes. A programação segue até a próxima sexta-feira (21), no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena.   O tema deste ano, 'Prevenção para um Recife Melhor', é baseado no da Semana Nacional: 'Mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos', e homenageia o Ano Internacional da Química. Para o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, a ideia é aproximar a população do contato com a ciência. 'Nosso objetivo é mostrar que os fenômenos da ciência podem ser transmitidos para os jovens de maneira fácil, interativa, e que, a partir da demonstração desses experimentos, eles podem entender o que é ensinado em sala de aula', afirmou.   O secretário disse ainda que os estudos científicos podem ser aplicados no dia a dia, inclusive ajudando a salvar vidas. 'Durante a Semana, a Prefeitura também vai divulgar uma parte da Operação Inverno, que utilizou estudos científicos do solo da cidade para trabalhar na prevenção de acidentes e salvar vidas. A ciência é um bem universal e é importante que não fique confinada aos meios acadêmicos', completou.  A programação contará ainda com experimentos do Espaço Ciência, exposições, mostras de vídeos científicos e o concurso de vídeo em celular sobre a temática da Semana Municipal. O evento, aberto à população, tem como público-alvo jovens do ensino fundamental e médio das redes municipal e particular de ensino, além de alunos do Programa de Educação para Jovens e Adultos, professores e pesquisadores.
1174	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ruas de Roda de Fogo são recapeadas	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última sexta-feira (14), o recapeamento de duas vias na comunidade de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões, na Zona Oeste da Cidade. O trabalho beneficiará as ruas Raimundo Asfora e Washington Duarte Espíndola. A ação recebe investimento total de R$ 220 mil e deve ser concluída esta semana.   Com os trabalhos em Roda de Fogo, a Prefeitura do Recife atingirá o número de 39 ruas e avenidas recapeadas só neste ano. Com investimento superior a R$ 10 milhões, as ações já melhoraram diversas áreas nos bairros de Boa Viagem, San Martin, Cordeiro, Casa Amarela, Nova Descoberta, Torrões, Torre e Derby.  As obras nos Torrões vão recuperar 600 m de pavimento. Para minimizar os transtornos momentâneos causados  ao tráfego de veículos, os serviços acontecem em uma rua por vez, interditando somente uma faixa de rolamento em cada local. A primeira rua que está sendo recapeada é a Raimundo Asfora. Em seguida começarão as obras na Washington Duarte Espíndola. As duas vias serão sinalizadas para chamar a atenção dos condutores sobre as obras.
1175	2011	121	2011-10-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Sefin promove curso para servidores	1	Servidores das administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife participaram, na tarde de ontem (17), da primeira aula do Módulo I do curso 'Orçamento e Finanças Públicas' com a instrutora Roseane Milanez. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), através do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional (NDO), com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).  A capacitação é dividida em dois módulos, que acontecerão nos períodos de 17 a 21 de outubro e de 7 a 11 de novembro, das 13h30 às 17h10, na Sala de Reunião do NDO/Sefin (5º andar do edifício-sede da Prefeitura). As aulas serão ministradas pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE. Para o coordenador do NDO, Haroldo Barros, “A iniciativa é mais uma estratégia da Prefeitura de reforço à transparência e eficiência na gestão de recursos públicos”.
1176	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.107 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54,                 inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'd', do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis integrantes do LOTEAMENTO VILA DO CORDEIRO, no bairro de Caxangá, nesta Cidade, abaixo relacionados:    I - Terreno onde está edificada a casa de taipa nº. 2.689, com frente para a Avenida Caxangá -     II- Lote 1A com frente para a Rua Waldemar Reis do Rego -     III- Lote 2A com frente para a Rua Waldemar Reis do Rego.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação da Academia da Cidade.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.310.2.566.4.4.90.61 - Requalificação de Espaços de Interesse Público.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE OUTUBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 26.108 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias situadas nos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Artº. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias abaixo mencionadas:    I - Benfeitorias situadas na Avenida República do Líbano, nºs 248, 248-A, 248-B, 91, 250, 403-A, 509, 509-A, 41, 51, 87, 87-A, 122-A, 122-B, 122-C, 122-D, 122-F e 122-G, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     II - Benfeitorias situadas na 2ª Travessa da Avenida República do Líbano, nºs 243-A, 343, 343-A, 343-B, 343-C, 232, 345, 345-A e 345-B, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     III - Benfeitorias situadas na 3ª Travessa da Avenida República do Líbano nºs 336, 346-A e 346-B, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     IV - Benfeitorias situadas no Beco do Cumim, nºs 41-A, 41-B, 42, 43, 43-A, 50, 50-A, 50-B, 50-C, 12, 13 e 69 no Bairro do Pina, nesta Cidade -     V - Benfeitorias situadas na Rua Barão de Santo Ângelo, nºs 56, 56-A, 360 e 368 no Bairro do Pina, nesta Cidade -     VI - Benfeitorias situadas na Rua Dr. Dirceu Veloso Toscano do Brito, nºs 103,103-A, 103-B, 103-C, 103-D, 103-E, 103-F, 103-G, 118 e 118-A no Bairro do Pina, nesta Cidade -     VII - Benfeitorias situadas na Rua Manoel de Brito, nºs. 242, 242-A, 248, 249, 134, 151, 50, 50-A, 154, 154-A, 154-B, 2 ,45, 53, 21, 20, 18, 16, 16-A, 14, 12, 10, 90, 3, 19-A, 19-B, 7-A, 17, 16, 15-A, 26 e 30 no Bairro do Pina, nesta Cidade -     VIII - Benfeitorias situadas na Rua Do Patrocínio, nºs. 1145, 144, 144-A, 167, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F, 166, 166-A, 165, 176, 176-A, 176-B, 176-C, 176-D, 176-E, 176-F, 174, 180, 130, 143, 143-2ªPAV.M, 143-B, 143-C, 142, 142-A, 142-B, 152, 287, s/nº, 28, s/nº e 607 no Bairro do Pina, nesta Cidade -     IX - Benfeitorias situadas na Rua Antônio Falcão,  nºs. 1234-A, 1234-B, 1234-C, 1234-D, 1234-E, 1234-F, 1234-G e 1234-H no Bairro do Boa Viagem, nesta Cidade -     Artº. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana.    Artº. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Artº. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Artº 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras /SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Artº 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art.32 e parágrafos do Decreto - lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Artº 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE OUTUBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 26.109 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os terrenos e as benfeitorias existentes nos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os terrenos e suas benfeitorias localizados na Rua Apipucos, nºs 1020 e 1038, no bairro de Apipucos, nesta Cidade, assentadas sob as matrículas 5607 e 5608, respectivamente, na 3ª Circunscrição do Registro Geral de Imóveis.     Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão ao Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577, para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica autorizada a decla
1177	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife/URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei n.º 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Artigo 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.     Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE OUTUBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA DE JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras    DECRETO Nº 26.110 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.425,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  99.132,33  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       118.498,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     253.245,07  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                           23.699,60  TOTAL                                                                    500.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e  de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI      500.000,00  TOTAL                                                                    500.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a contar de 13 de outubro de 2011.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.111 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.119.690,84 (um milhão, cento e dezenove mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.145,04    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.737,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      23.500,00  4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.648,80    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras        1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.050,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.950,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.000,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     422.200,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     227.800,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                
1178	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	     150.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               6.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 10.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        45.660,00  TOTAL                                                                    1.119.690,84  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.648,80    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.145,04    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              15.737,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        5.000,00  3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         3.500,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  10.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      27.160,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.000,00  3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.000,00  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        5.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   4.500,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 10.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      13.000,00  TOTAL                                                                    1.119.690,84  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.112 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     305.000,00  TOTAL                                                                      305.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.
1179	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        75.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     230.000,00  TOTAL                                                                      305.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.113 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                              1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                              1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.114 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        45.400,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     254.600,00  TOTAL                                                                      300.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0241 - Transferências de Instituições Privadas                            300.000,00  TOTAL                                                                      300.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.115 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 700,00 (setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 700,00  TOTAL                                                                          700,00  ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                    700,00  TOTAL                                                                          700,00  ======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.116 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e ci
1180	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	nqüenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     150.000,00  TOTAL                                                                      150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                150.000,00  TOTAL                                                                      150.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.117 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.277.585,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.602.585,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                                540.000,00  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       100.000,00  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra                                             525.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     700.000,00  3.3.90.92-FT 0113 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  510.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     300.000,00  TOTAL                                                                    4.277.585,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     431.988,24  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações                                              2.223.050,76  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 28.028,00  1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos  Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      88.000,00  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das  Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        50.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     240.000,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 94.826,00  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                 673.692,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        38.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     300.000,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       110.000,00  TOTAL                                                                    4.277.585,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.118 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECFE o crédito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                              1.800.000,00  TOTAL                                             
1181	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	                       1.800.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações                                              1.800.000,00  TOTAL                                                                    1.800.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.119 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.400.000,00 (oito milhões, quatrocentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                145.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                342.000,00    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 -Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                637.000,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                670.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                              6.606.000,00  TOTAL                                                                    8.400.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                              8.400.000,00  TOTAL                                                                    8.400.000,00  ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.000,00  TOTAL                                                                      200.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações                                                200.000,00  TOTAL                                                                      200.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a contar de 13 de outubro de 2011.    Recife,  14  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1182	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     2780 DE   14  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60201.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIO DORNELES DE LIMA, CPF nº 4513293411, matrícula nº 79.125-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 05 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº     2781  DE  14  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14133.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELISANGELA TENÓRIO VITAL DE ARAÚJO, CPF nº 80920764487, matrícula nº 72.329-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   2782 DE   14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47903.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SILVANIA MARIA DA SILVA, CPF nº 03181764400, matrícula nº 72.213-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 07 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    2783   DE 14   DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48942.4.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CIRLENE MADALENA DA SILVA, CPF nº 66629748468, matrícula nº 62.712-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2784     DE  14  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59488.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SAULO VASCONCELOS DE LIMA, matrícula nº 79.248-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2785   DE   14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46301.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA KAROLINA VANDERLEI MACÊDO , CPF nº 02038004439, matrícula nº 77.589-5 do cargo efetivo de Analista Clínico, a contar de10 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   2786     DE  14  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46316.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERMELINDA SENA DA SILVA, CPF nº 31882048415, matrícula nº 64.284-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2787   DE   14   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55088.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA, CPF nº 0268640498, matrícula nº 88.785-5 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    2788     DE 14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48942.4.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS, CPF nº 03627472454, matrícula nº 86.099-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência social/Psicólogo, a contar de 13 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2789  DE   14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61815.2.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES, CPF nº 02289481424, matrícula nº 78.293-1, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social/Psicólogo, a contar de 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2790    DE 14   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48997.3.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRÉA DA ROCHA VALENÇA, CPF nº 3953196413, matrícula nº 74.449-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  2791     DE  14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47068.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 03509473418, matrícula nº 72.183-6, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   2792    DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27915.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ DA COSTA MOURA, CPF nº 84664681453, matrícula nº 91.177-8, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 06 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    2793   DE  14  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41819.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, UIARA MARIA DE BARROS LIRA LINS, CPF nº 07019612440, matrícula nº 89.678-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2794  DE 14    DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60167.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOBSON DE OLIVEIRA, CPF nº 04176253401, matrícula nº 79.079-2, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de setembro de 2011.  PORTARIA Nº  2795   DE   14 DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60224.011,  R E S O L V E:  Conceder a, ISABEL CRISTINA SAMPAIO, CPF nº 58753567404, matrícula nº 78.262-0, Psicólogo, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 03 (três) meses, a contar de 29 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº    2796    DE  14  DE  OUTUBRO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.385/2007, e o contido no Ofício nº 651/2011 GAB/SCPGOV,  R E S O L V E:  Conceder a, ALBERICO GALVÃO DOS SANTOS, CPF nº 09374159449, Motorista a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 08 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2797  DE   14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA BARBOSA FERREIRA MARQUES DOS SANTOS, CPF nº 94949123491, matrícula nº 596-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2798  DE  14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANE DE LIMA BARROS, CPF nº 99605090449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2799  DE  14  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MARIA BERNARDETE CORREIA DE LIMA, CPF nº 12249610487, matrícula nº 15.699-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de 
1183	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', Secretária do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2800   DE  14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 155/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, CPF nº 62031775472, matrícula nº 92.220-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2801  DE  14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ALBERTO MARQUES LISBOA, CPF nº 00169978400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2802  DE  14  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570A/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, TONLIN CHENG DE ANDRADE, CPF nº 04461326403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Manutenção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231341 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2100.0300.    PORTARIA Nº    2803    DE  14 DE OUTUBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MONTENEGRO, CPF nº 44876556415, matrícula nº 21.985-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da procuradoria da Fazenda Municipal, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0022.    PORTARIA Nº   2804   DE  14  DE  OUTUBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF nº 05133091443, matrícula nº 92.015-7, do cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do PROCON - RECIFE, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0025.    PORTARIA Nº   2805  DE   14 DE  OUTUBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, RAQUEL TIMÓTEO DE MORAES, CPF nº 07391287440, para exercer o cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do PROCON - RECIFE, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0025.    PORTARIA Nº   2806  DE   14  DE  OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREZZA DA FONSECA LOYO MARINHO, CPF nº 04439391443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0020.    PORTARIA Nº   2807   DE  14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1219/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, ARINALDO LINS FULCO, CPF nº 14237008487, matrícula nº 73.697-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Normatização, símbolo 'DDP e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Administrativo, símbolo 'DDP', do Órgão Gestor do Meio Ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011. 3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº   2808   DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1221/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, AMANDA MOREIRA QUINTINO, CPF nº 04961662410, matrícula nº 86.973-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Normatização, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº   2809   DE  14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1220/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, JACIRA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 76763099487, matrícula nº 92.557-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Administrativo, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.0001.    PORTARIA Nº   2810  DE  14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1222/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABELE LIRA DO REGO BARROS, CPF nº 02892218462, matrícula nº 89.072-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº   2811   DE 14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2686/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELLO JOSÉ ARAÚJO CAVALCANTI BORGES, CPF nº 48417815449, matrícula nº 65.488-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de março de 2011, Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº   2812  DE   14   DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2629/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CLEÔNIO VERAS BORBA, CPF nº 02412910464, matrícula nº 89.097-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria da Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18115182 e Centro de Cust
1184	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	o nº 18012079.      PORTARIA Nº    2813   DE 14  DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2685/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS ROBERTO ANDRADE DE MELO, CPF nº 69882967434, matrícula nº 73.641-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de Setembro de 2011, Código de Lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº  2814 DE  14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2662/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SARITA DE SALES FERRAZ, CPF nº 03108346431, matrícula nº 67.796-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Infra Estrutura de Sistema, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretária da Saúde, a contar de 22 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 1814321 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº     2815     DE    15   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2681/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF nº 33333670410, matrícula nº 33.163-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância á Saúde, da Secretária de Saúde, a contar de 01 de Setembro de 2011, Código de Lotação nº 181531 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    2816    DE  14   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2634/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SARAH MARIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 07374602456, matrícula nº 89.084-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Avaliação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretária de Saúde, a contar de 12 de Agosto de 2011, Código de Lotação nº 181642 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    2817    DE   14  DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2680/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CARMEM LÚCIA DOS SANTOS, CPF nº 42869200463, matrícula nº 32.099-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, e nomeá-la para exercer o referido cargo, de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretária da Saúde, a contar de 02 de setembro de 2011, Código de Lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  2818  DE   14  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2682/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO SEVERINO DOS SANTOS, CPF nº 81855028468, matrícula nº 87.513-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Captação e Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, e nomeá-lo para exercer de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão da Secretária da Saúde, a contar de 12 de setembro de 2011, Código de Lotação nº 181431 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   2819   DE 14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2627/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VANESSA DE LIMA SILVA, CPF nº 00987994441, matrícula nº 87.613-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Planejamento Estratégico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o referido cargo, sob a matrícula nº 92.445-9, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181422 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    2820  DE  14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2684/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GLAUCIANE ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF nº 10112146449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Captação e Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1814211 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   2821   DE   14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2683/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO FLAUDIANO BEM LEITE, CPF nº 88066428472, matrícula nº 92.439-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo: DDP, da Diretoria Geral de Vigilância a Saúde, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181531 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº   2822     DE  14 DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2663/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, KÁTIA MARIA DE LIMA ARRUDA, CPF nº 26590905487, matrícula nº 86.280-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Infra Estrutura de Sistema, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretária da Saúde, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 1814321 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   2823    DE 14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2690/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANNE KAROLYNE DA SILVA MOURA, CPF nº 04596858489, matrícula nº 88.213-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI da Secretária de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079    PORTARIA Nº 2824 DE  14  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2731/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PAULO GOUVEIA SILVA DINIZ, CPF nº 77291697468, matrícula nº 79.761-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2825   DE 14  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2746/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 78236649415, matrícula nº 89.177-8, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúd
1185	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	e, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181573 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº   2826   DE  14  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2750/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSE MARY CRISTINA PINTO, CPF nº 40043924468, matrícula nº 41.370-8, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Clementino Fraga, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 10 de outubro de 2011 a 07 de janeiro de 2012. Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    2827   DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1651/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MÁRCIA DIONE CRISPIM LIMA, CPF nº 19884737481, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411354 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº   2828  DE   14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1650/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, CPF nº 57691282400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica na Educação Infantil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141131 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº    2829  DE   14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 992/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ ARAÚJO, CPF nº 40744574404, matrícula nº 55.969-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141231.    PORTARIA Nº    2830   DE  14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e, considerando a indicação das entidades governamentais e o contido no Ofício nº 1652/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 38.309-3, como Representante Governamental, em substituição a Maria do Socorro Dias Assunção, matrícula nº 38.464-0, designada através da Portaria nº 626 de 01 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010.    PORTARIA Nº   2831     DE  14 DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1406/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 50030582415, matrícula nº 33.047-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação, Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14123.      PORTARIA Nº   2832    DE   14  DE   OUTUBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49512.3.11 e no Ofício nº 1454/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I ILDO SALVINO DE LIRA, CPF nº 04544686440, matrícula nº 87.060-0, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, que se ausentou para participar do Encontro de Pesquisa Educacional do Nordeste - XX EPENN, promovido pela Universidade Federal do Amazonas, em Manaus - AM, no período de 23 a 26 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2833    DE  14   DE  OUTUBRO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.031985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 04.07.2011 da DGEFD, a cota de 18.08.2011 da SEEL e de 19.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.45994.311 de 22.06.2011,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I, MÁRCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF nº 55612113404, matrícula nº 62.726-7, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, por 02(dois) anos, no período de 19 de agosto de 2011 a 10 de agosto de 2013, para freqüentar o  Curso de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidad Del Pacifico em Assuncion - Paraguay.     PORTARIA Nº  2834   DE   14   DE  OUTUBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.08.2011 da DGEFD, e as cotas de 25.08.2011 da SEEL e da DIGP, constantes no Processo nº 07.55405.0.11 de 08.08.2011,  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 06(seis) meses, no período de 21 de outubro de 2011 a 21 de abril de 2012, o afastamento do Professor I, IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 90819969400, matrícula nº 32.978-1, lotado na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande RPA-04, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790, para concluir o Curso de Mestrado em Investigação Educativa, promovido pela Universidade de Alicante - Espanha, autorizado pela Portaria nº 2992 de 09 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 140/2009.    PORTARIA Nº    2835    DE   14    DE  OUTUBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 24.08.2011 da DGEFD, as cotas de 06.09.2011 da SEEL e da DIGP, constantes no Processo nº. 07.55032.0.11, de 04.08.2011,   R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I, CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF nº 43533795420, matrícula nº 60.931-8, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, no período de 23 a 26 de agosto de 2011, para participar do XX EPENN Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste em Manaus - Amazonas.    PORTARIA Nº    2836   DE   14   DE  OUTUBRO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 22.08.2011 da DGEFD, a cota de 25.08.2011 da SEEL e de 25.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.55638.5.11 de 09.08.2011,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I, MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF nº 29784620430, matrícula nº 61.174-0, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de L
1186	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	otação 1411534, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2011, para concluir o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade da Madeira - Portugal.    PORTARIA Nº  2837    DE   14   DE  OUTUBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 01.07.2011 da DGEFD, as cotas de 04.08.2011 da SEEL e de 05.08.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs. 07.27899.2.11 de 06.04.2011 e 07.30373.8.11, de 12.04.2011,  R E S O L V E:  Prorrogar por 04(quatro) meses, no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de março  de 2012, o afastamento do Professor I, SILVIA PATRÍCIA BEZERRA ROCHA, CPF nº 53517644404,  matrícula nº 37.905-6, lotado na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780 e matrícula nº 44.727-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Del Pacífico - Assunção-PY, no Instituto para Capacitação Profissional em Fortaleza - Ceará, representante no Brasil, autorizado pela Portaria nº 2627 de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124/2009.    PORTARIA Nº     2838   DE   14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 16 da Lei nº 16.520/1999 com suas alterações e tendo em vista o contido no Decreto nº 25.947 de 25 de julho de 2011, publicado no DOM nº 86/2011 e o contido no Ofício nº 1648/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  1. Designar, WILLIAM GONÇALVES DE ALMEIDA, CPF nº 02917433400, matrícula nº 87.113-2, e LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA, CPF nº 03517930466, matrícula nº 72.866-3, em substituição a Patrícia Mendes da Silva, CPF nº 02134173408, matrícula nº 67.645-3, e Ariston Pereira de Farias Sobrinho, CPF nº 11452439400, matrícula nº 14.769-6, para compor o Grupo Especial de Trabalho, criado pela Portaria nº 2325 de 19 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 97 de 20 de agosto de 2011.  2. Esta Portaria entrará em vigor a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2839   DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1213/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2567 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, referente a nomeação servidor, AMARO DAVI DE SOUZA, CPF nº 09140280497,     PORTARIA Nº   2840    DE  14   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2552/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1425 de 23 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 24 de maio de 2011, referente a exoneração do servidor JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, CPF nº 40891933468, matrícula nº 69.535-6.    PORTARIA Nº    2841   DE 14    DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17737.711, cota da folha 22 de 23/09/2011.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 930 de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 09 de abril de 2011, referente a exoneração do servidor RAIMUNDO FERREIRA BRITO, CPF nº 45814457368, matrícula nº 68.603-0.    PORTARIA Nº    2842  DE  14  DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no Ofício nº 612/2011- SEM/GP,  R E S O L V E:  Designar, REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31452418420, Secretária, da Secretaria Especial da Mulher, como representante titular da Gestão da III Conferência Estadual da Mulher.    PORTARIA Nº    2843    DE   14   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no Ofício nº 554/2011- GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, JACILÉIA BONFIM DIAS, CPF nº 09901400406, matrícula nº 73.457-4, como Secretária Geral, do Conselho Municipal de Política Cultural em substituição a JOSÉ CLETO MACHADO, CPF nº 21713316404, Matricula nº 77.778-8      PORTARIA Nº   2844   DE   14 DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 571/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 07517190482, matrícula nº 32.656-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Produção Artística da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'DDR', durante o afastamento do titular MÚCIO JOSÉ FERNANDES CALLOU, CPF nº 06922860415, matrícula nº 43.832-1, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  2845  DE  14  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2635/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considera designada, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, CPF nº 17104360425, matrícula nº 21.678-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretária da Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, matricula 20.526-7, CPF 09208763315, esteve de Licença Médica, no período de 02 a 19 de agosto de 2011, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2846     DE  14  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, CPF nº 53521153487, matrícula nº 40.822-4, Supervisor 1 Segurança e Medicina do Trabalhador, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JOSELMA MARIA FERREIRA, CPF nº 2039287418, matrícula nº 65.947-7, que entrará em gozo de férias no período de 03 de novembro a 03 de dezembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2847    DE  14 DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM LÚCIA FISHER VIEIRA DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, símbolo 'DS0', durante o afastamento do titular JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO, CPF nº 36700874487, matrícula nº 87.298-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2009.    PORTARIA Nº   2848     DE  14  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 695A/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, CPF nº 17201667491, matrícula nº 89.441-3, Geren
1187	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	te de Serviços Administrativos,  símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02089140488, matrícula nº 79.825-8, que se encontra em gozo de férias no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  2849  DE  14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1426/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, PAULA FRANCINETE MARINHO DA SILVA, CPF nº 03540362460, matrícula nº 71.227-2, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF nº 09799559472, matrícula nº 0717-0, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2850    DE   14   DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, AVANY DA CUNHA SANTOS, CPF nº 27733211468, matrícula nº 37.107-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle e Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, CPF nº 21791333400, matrícula nº 35.008-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2851   DE  14   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-0, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, CPF nº 73365422404, matrícula nº 87.801-2, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2852   DE 14   DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 809/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheira Suplente, para responder com Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RAFAEL REIS DA SILVA, CPF nº 4733212461, matrícula nº 87.787-7, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2853   DE  14   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, CPF nº 04582283462, matrícula nº 1157-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto e Idoso, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF nº 02255506440, matrícula nº 743-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     2854   DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, CPF nº 01953728405, como Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, em substituição a Sra. Priscila as Silva de Souza, CPF nº 09486803773, e a Sra. RAQUEL LIRA COSTA BRAZ, CPF Nº 06982604497, como conselheira suplente em substituição ao Sr. José Severino dos Santos, CPF nº 01953728405, ambas representantes da Sociedade Civil da Entidade Associação Beneficente O pequeno Nazareno - OPN-     PORTARIA Nº   2855    DE 14  DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, CPF nº 27275868415, matrícula nº 86.860-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA PITANGA DE MACÊDO, CPF nº 2574763424, matrícula nº 75.219-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2856     DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 393/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, CPF nº 30528372491, matrícula nº 100.188-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular CHRISTIANO JOSÉ BASILIO DA SILVA, CPF nº 89024222400, matrícula nº 100.143-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011. referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2857    DE  14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 413/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, MARINA ISABELA OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF nº 03260907467, matrícula nº 100.056-0, Assessor Técnico, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Rede Credenciada, símbolo 'DS2', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF nº 21704309468, matrícula nº 100.094-2, que se encontra de Licença médica, no período de 02 de setembro a 30 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº    2858   DE  14    DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BONFIM, CPF nº 40223469491, matrícula nº 31.186-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA PITANGA DE MACÊDO, CPF nº 2574763424, matrícula nº 75.219-3, que se encontra de licença Maternidade, no período de 19 a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2859    DE 14      DE  OUTUBRO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife de 04/04/1990 e considerando o previsto na Lei nº 16.561/2000, regulamentada pelo Decreto 1
1188	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	8.721 de 11/12/2000 e a Lei nº 17.279 de 23/12/2006, o contido no Ofício nº 1176/2011-SSP,  R E S O L V E:  1 - Constituir Comissão de Promoção do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal, com a seguinte composição:     Representando a Secretaria de Serviços Públicos  VINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 89.799-6, Diretor de Articulação,    Representando a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  CÉLIA REGINA PEREIRA DE MELO, CPF n º 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Psicóloga,    Inspetores do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal  LINDEMBERG ALVES DA SILVA, CPF nº 43354793449, Matrícula nº 24.237-7,    MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 46172335472, Matrícula nº 24.177-2.    2 - A Comissão ora constituída terá as atribuições de processar, coordenar e publicar os resultados das avaliações periódicas do desempenho coletivo semestrais, bem como de procedimentos das promoções e da elaboração das listas finais de classificação do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal.    3 - Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº    2860  DE   14    DE       OUTUBRO               DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o na Portaria nº 1919, de 13 de julho de 2011, publicada no DOM nº 81.  R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria Nº 2633, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOM Nº 106, de 13.09.2011, referente ao servidor da CTTU, LUIZ ANTÔNIO BELO VIEIRA, CPF Nº 659.107.740-97, Matrícula nº 10.122-2.     PORTARIA Nº.   2861   DE    14       DE  OUTUBRO    DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Administrativo Ofício Nºs 2555,2549,2550 e 2554/2011 - GAB/SS.    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME CPF  53060150 270 EMANUEL GOMES DE LUCENA  94997357472  50190110 271 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 4221335408  50760660 272 ANDREY RIBEIRO DE OLIVEIRA 2838880403  52070390 273 INGRID PINHO PAES BARRETO  99977931372  50070070 274 FREDERICO DE ASSIS SA  988599430  53370530 275 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA  3824895439  55580000 276 VALMIR JOSE DE SANTANA 4600438469  53150221 277 ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA  3962020470  54740832 278 DANIEL FONSECA DE HOLANDA ALVES  4939016471  53320510 279 MICHELE ALVES DOS SANTOS 4368598407  52171295 280 TALITA CARVALHO DA SILVA 1339441403  55825000 281 GILSON FELIX DA SILVA FREITAS  6959388430  55800000 282 ELIS GOMES DE SOUZA LIMA 6836781401  50761450 283 CINTHIA NATALI PONTES DOS SANTOS 7374036400  50741100 284 DANIELLE SANTOS SANTANA  7351560420  51250190 285 RAMONA LISIANE ALCANTARA DE CARVALHO 7325773498  52080000 286 DAFNE LUANA RAMOS RIBEIRO  6233161452  51030010 287 LUIZ FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR 32680503449  52021220 288 SANDRA LINS GOMES DE MELO  39934772434  50740080 289 LUCIANA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE 40021408491  50720020 290 ELIZAMA CORREIA CARNEIRO 42537355415  52120300 291 RUI DE OLIVEIRA MATTOS E SILVA 94705810406  52031170 292 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA  3037362405  52021180 293 TATIANA DE LUCENA PEREIRA  2843814464  54786590 294 ROBERTO JEFFERSON DA SILVA LIMA  2909339432  54756042 295 ERIVALDO JOSE DA SILVA 4163103465  54771090 296 DAVI JOSE DE LIMA  3511932432  52051160 297 PRISCILLA PEQUENO DE AZEVEDO 4703380404  51030300 298 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS 6080484455  52090351 299 DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAUJO  6052056479  50761010 300 OSMAR CAMILO VALENCA 12848425415  54410160 301 MARIA NILZETE DA SILVA PEREIRA 18792561420  53370192 302 THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA 1392766451  54768120 303 MILENE FERREIRA DA SILVA 7419302421  50780580 304 ANDRE FRANCLIN DOS SANTOS  50707507472  54400170 305 ANA PAULA SOUZA DE ALBUQUERQUE 3005191419  54410470 306 JORGE VICENTE LEAL FERREIRA JUNIOR 2985882427  53565270 307 ISMAEL CASE DA SILVA 3072454469  54440081 308 FABIANA BARBOSA DA SILVA 3946826458  53130531 309 ALEXANDRE DA ROCHA BORBA 3858548464  52020020 310 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 3822425486  53020311 311 ELSA MARIA TRINDADE VERO 4783188475  52221000 312 EDNA DI KARLA CAMPOS DOS SANTOS  48539244420  50100420 313 ROSINEIA DA SILVA VIEIRA 83286144487  52090000 314 CLEIDE DA SILVA SANTOS AZEVEDO 89140044491  51200200 315 KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR 81171960425  51170260 316 JANAINA AZEVEDO DE BRITO 92272940404  50680000 317 FABIA ALVES BEZERRA  2814637436  53415040 318 ADRIANA FERREIRA LUNA  3896180479  54430315 319 MARIA DE FATIMA FERREIRA DO ROSARIO  75463628491  54230091 320 RICARDO CAVALCANTI SILVA 91954495404  54440280 321 DANIEL PAES DE OLIVEIRA CAVALCANTI 3387873484  51170130 322 MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA  2828641481  54160000 323 LADJANE TORRES RAMOS 2916056483  53441310 324 GLECIANE SOUZA DE ANDRADE  3862027457  51345220 325 EMILIA MARCIONILA DA SILVA 3783384478  54325110 326 ANA VIVIA FERNANDES VERA CRUZ  4213678490  51270000 327 EMILLENIA MARIA DA SILVA MOURA 3814143450  50721370 328 EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 4097464442  53403680 329 JEORGE CANDIDO DE GUSMAO 5250034446  51230110 330 MARIA MANOELA DA SILVA 5396516488  51270200 331 NATHALLY PEREIRA DA SILVA  5025994489  54762310 332 JANECLEIA MENDES DA SILVA  5448074480  52070200 333 PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE 1411285425  53230570 334 ANGELICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO 6669880480  52071390 335 KAMILLA MATILDE ALVES DA SILVA 7477844428  50800120 336 MARIA DA CONCEICAO BARROS DE SOUZA 25381610459  52040250 337 JOSEACZA MARIA DE SOUZA ROCHA  24859966449  51250350 338 ELINEIA GONCALVES FIRMINO TEIXEIRA 39637310606  53070270 339 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LUNA  43066704491  53290070 340 JOELCIO PONTES DA SILVA  88080684472  52140160 341 GILSA DO NASCIMENTO DOS SANTOS 76614832468  51280200 342 VALERIA DA SILVA FELIX 89029046449  51300160 343 EMERSON COUTO DA SILVA 202970418  55500000 344 DENISE DA SILVA MARIANO. 2628110490  50710030 345 EMMANUEL T. MOURAO DE OLIVEIRA 796830452  54260460 346 LEANDRO ROSENDO DA SILVA 94881235400  54320000 347 BRUNA MELLO DE MORAES GUERRA 4040266480  54120250 348 HUGO FERNANDO VASCONCELOS DE MELO  3636420488  53439370 349 JULLIANA CASTELO BRANCO DE QUEIROZ FARIAS  7767237400  52060582 350 MELINA RACHEL DE F. V. SOBREIRA  87941309491  54765080 351 PAULA ANDREA WANDERLEY COSMO 5187364405  52191210 352 WANESSA BRAZ DA SILVA  6081543420  51230030 353 JOSE ELIAB PACHECO DE SOUZA  3706823438  55745000 354 PAULO JOSE DE LIMA 5055579404  50760001 355 DANIELLE MENDES DOS SANTOS 5941880405  54430250 356 LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR 5299656408  54800000 357 FLAVIO ROGERIO MENDES FIGUEIROA  6222414435  50820000 358 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 1367320461  52130000 359 DIEGO ALLERRANDRO CAVALCANTI ALVES 5547521400  50610370 360 GISELE GUERRA SAMPAIO  6064677422  50060004 361 JACIRA SCARLET GOMES 7234213406  50060004 362 PALOMA ROBERTA ALVES 5431631489  55604380 363 DIEGO FELIPE DO
1189	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	S SANTOS SILVA  6817204410  50680690 364 ZULEINE XAVIER DOS SANTOS GOMES  6999428450  53441300 365 IALY VICENTE DE ALBUQUERQUE  6243430499  52021180 366 LUANA CALADO BEZERRA 8285753476  51021040 367 ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA 25588141415  53439220 368 ANTONIO SALUSTIANO 12681911400  50680240 369 JOSELITA ALVES LINS  17230438420  53530221 370 ADEILSON FERREIRA DA SILVA 33160422453  53565110 371 DECIO SERGIO DA SILVA  43413951491  55865000 372 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI  68487673449  54250173 373 ANDRE LUIS BARBOSA DE ALCANTARA  89624408491  50865120 374 ZODJANE FELIX DO NASCIMENTO  2962116485  50810600 375 IVANILDO FELIX DA SILVA  2510210416  53409100 376 FERNANDA SILVA TORRES 2370601400    PORTARIA Nº.   2862   DE  14    DE       OUTUBRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde, de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município,  Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 118 de 23/10/2010 e homologado no DOM nº. 133 de 02/12/2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de FARMACÊUTICO- 30h e FARMACÊUTICO- 40h em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2382/2011-GAB/SS/PCR.    FARMACÊUTICO- 30H  INSC CLASS NOME CPF  172               31        ELIZABETE GUIOMAR DA SILVA MELO 049.018.524-00      FARMACÊUTICO- 40H  INSC CLASS NOME CPF  73  03        JULLIANA PATRICIA LIMA DA SILVA  048.530.364-74    PORTARIA Nº.   2663   DE  14   DE      OUTUBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde , de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município,  Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 047 de 29/04/2010 e homologado no DOM nº. 064 de 08/06/2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Fisioterapeuta - 30h em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2380/2011-GAB/SS/PCR.    FISIOTERAPEUTA - 30H  INSC CLASS NOME CPF  537158    4 CLAUDIA ROSEANE MENDONÇA REGIS  595.852.504.-20  537288     5 DANIELA TARGINO BARAUNA 037.892.244.-05    PORTARIA Nº.   2864    DE   14   DE     OUTUBRO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde, de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município, Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 081 de 14/07/2011 e homologado no DOM nº 094 de 13/08/2011  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral-Plantonista em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2462/2011-GAB/SS/PCR.  MÉDICO CLÍNICO GERAL-PLANTONISTA  INSC CLASS NOME CPF  28 3 MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA 578.287.684-00  PORTARIA Nº.  2865 DE  14   DE     OUTUBRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde, de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município,  Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 081 de 14/07/2011 e homologado no DOM nº. 094 de 13/08/2011  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA-PLANTONISTA,MÉDICO/PLANTONISTA-LOTAÇÃO SAMU e MÉDICO/PSIQUIATRA-PLANTONISTA em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2392/2011-GAB/SS/PCR.    MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA-PLANTONISTA  INSC CLASS NOME CPF  07    03        KARINA FIGUEIROA FREIRE              023.859.784-90    MÉDICO PLANTONISTA- LOTAÇÃO SAMU  INSC CLASS NOME                 CPF  20 07 PAULA MACEDO QUEIROZ GOMES DE ALMEIDA 008.178.494-59  26 08  JANAISE MARQUES DE OLIVEIRA   056.402.554-20    MÉDICO PSIQUIATRA-PLANTONISTA  INSC CLASS NOME                  CPF  23 02 LÚCIA HELENA BOSCO DE MIRANDA 010.624.344-63  05 03 MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO COELHO   141.361.714-04  17 04  LEONARDO MACHADO TAVARES  013.485.134-50    PORTARIA Nº.   2866  DE 14  DE      OUTUBRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde , de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município,  Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 047 de 29/04/2010 e homologado no DOM nº. 064 de 08/06/2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário o candidato abaixo para ocupar o cargo de Fisioterapeuta - 20h em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2564/2011-GAB/SS/PCR.    FISIOTERAPEUTA - 20H  INSC CLASS NOME CPF  536515    7 JADIEL DA SILVA NASCIMENTO  033.566.064-92    PORTARIA Nº.    2867  DE   14   DE     OUTUBRO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da  Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde, de acordo com o convocação publicada no Diário Oficial do Município, Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 118 de 23/10/2010 e homologado no DOM nº. 133 de 02/12/2010  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Farmacêutico- 40h em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2565/2011-GAB/SS/PCR.    FARMACÊUTICO- 40H  INSC CLASS NOME CPF  194 4 GABRIELA CAVALCANTE DA SILVA  073.737.854-92    PORTARIA Nº    2868   DE  14   DE     OUTUBRO       DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na portaria 990/2011, do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1693, de 22 de junho de 2011, publicada no DOM nº 73, de 23.06.2011, referente à servidora, ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, Matrícula nº 56.292-6, CPF nº 507.639.204-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL.    PORTARIA Nº    2869      DE   14   DE      OUTUBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DIRH nº 006/2011, do Presidente do Instituto de Recursos Humanos - IRH, e do 201/2011-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco e Portaria nº 2677/2011 do Prefeito do Recife.  R E S O L V E    Regularizar e formalizar a renovação da cessão para o Governo do Estado de Pernambuco, o servidor GUILHERME PIRES TORRES, Matrícula nº 54.990-7, CPF nº 427.654.124-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife,   mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2009, 2010, até 09 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2870      DE    14    DE       OUTUBRO            DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 242/2011-PRESI da Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.    R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado
1190	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	 de Pernambuco/Secretaria de Cultura a servidora ALBA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 224-0, CPF nº 234.976.024-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 13 de setembro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    2871     DE     14    DE      OUTUBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2011-GP do Prefeito do Recife e Portaria nº 1.075 de 09.06.2011 do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continuem lotadas na Prefeitura do Recife/URB, as     servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    NOME  MAT. ORG ORIGEM MAT. PCR CPF  Diana Carvalho Gomes da Silva 2313251 502138 511.857.924-49  Mirian Maia Thomas 2443830 502146 079.787.904-87    PORTARIA  Nº    2872          DE  14   DE          OUTUBRO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2011-Presidência/FUNDARPE e Ofício nº 205/2011-PRESI, da Diretora Presidente da CSURB.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/FUNDARPE, o servidor, EUDES MEDEIROS DE LIMA, Motorista, matrícula nº 253-4, CPF nº 279.181.814-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    2873  DE    14  DE        OUTUBRO        DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2011-SMS, do Secretário de Saúde  da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e Ofício nº 0329/2011-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho-PE, o servidor HENRIQUE NEY ARAÚJO, Médico, Matrícula nº 77.922-6, CPF nº 539.556.844-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, cedido mediante respaldo no Convênio SUS 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     2874     DE   14    DE        OUTUBRO              DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GPG nº 198/2011, do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar à disposição, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a servidora MARIANA CAVALCANTI PORDEUS, Matrícula nº 661-0, CPF nº 039.351.814-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°   2875    DE    14     DE      OUTUBRO         DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 174/2011-GP do Prefeito Municipal de Olinda/PE.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB a servidora CLAÚDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, Matrícula nº 5032-6, CPF nº 399.384.684-20, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Olinda, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA N°    2876  DE    14   DE   OUTUBRO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 4263/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora MARIA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS DE LIMA, Matrícula nº 19.799-9, CPF nº 299.806.154-00, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR.    PORTARIA N°    2877    DE 14   DE      OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 856/2011-GS do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Governo de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar a pedido, a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora RAIMUNDA DE CÁCIA RODRIGUES DE SOUSA, Médica Veterinária, Matrícula  nº  65.586-9,  CPF    nº 630.812.294-72, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária/ADAGRO, a contar de 01 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº     2878     DE    14      DE  OUTUBRO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para constituir Comitês  Gestores de Cadeias Produtivas Selecionadas, e o contido no Ofício 771/2011 - SCTDE,  R E S O L V E:  Art.1º - Constituir o Comitê Gestor de Cadeia Produtiva de Industria de Equipamentos Elétricos, Eletrônicos e Aparelhos Médico-Hospitalares, o qual terá por finalidade promover a articulação das instâncias do poder público, setor produtivo e academia objetivando validar, viabilizar e operacionalizar as recomendações do estudo realizado pela Prefeitura do Recife, por meio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.    Art.2º - O Comitê Gestor ora constituído terá a seguinte composição:    Pesquisa/ academia  Universidade Federal de Pernambuco - UFPE  Universidade de Pernambuco - UPE  Instituto Federal de Pernambuco - IFPE  Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP  Setor Público  Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECTEC- PE  Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE - PCR  Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE  Ministério de Ciência e Tecnologia - RE.NE MCT  Setor Empresarial  SERTTEL  TRON  ELCOMA  TMED    Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    2879   DE  14          DE  OUTUBRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para constituir Comitês Gestores de Cadeias Produtivas Selecionadas, e o contido no Ofício 771/2011 - SCTDE,  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir o Comitê Gestor de Cadeia Produtiva de Industria Farmacoquímica, Farmacêutica e de Rádio-Fármacos, o qual terá por finalidade promover a articulação das instâncias do poder público, setor produtivo e academia objetivando validar, viabilizar e operacionalizar as recomendações do estudo realizado pela Prefeitura do Recife, por meio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.    Art.2º - O Comitê Gestor ora constituído terá a seguinte composição:    Setor Público  Secretaria de ciência e tecnologia - SECTEC-PE  Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE - PCR  Laboratório Farmacêutico de Pernambuco - LAFEPE  Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS  Pesquisa/ academia  Universidade Federal de Pernambuco - UFPE  Centro de Tecnologia Estratégicas do Nordeste - CETENE  Centro Regional de Ciências Nucleares - CRCN  Setor Emp
1191	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	resarial  HEBRON  SINACOPE  Associação das Empresas de Biotecnologia - BIOTEC.    Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   2880       DE    14       DE   OUTUBRO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para constituição do Grupo de Trabalho, e contido no Ofício 771/2011 - SCTDE,  R E S O L V E:  1 - Constituir Grupo Especial de Trabalho para inclusão da Indústria Criativa nos efeitos de concessão de benefícios  fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, da mesma forma que o Porto Digital,  sob a Presidência JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 87.294-7, com a seguinte composição:     Representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Titular :  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 87.294-7, CPF nº 58588329034,  Suplente:   ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 04328655434,    Representando a Secretaria de Assuntos Jurídicos  Titular:  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF n º 33693641404,    Suplente:  RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468    Representando a Secretaria de Finanças  Titular:  PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF n º 27698483487  Suplente:  ANTONIO GOMES DE LIMA,  CPF nº 12619795400    Porto Digital  Titular:  FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 25000900430,   Suplente  GEBER LISBOA RAMALHO, CPF nº 60135913420, Pesquisador do centro de Informática da UFPE.    2 - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído terá como atribuição:  'Avaliar e recomendar a inclusão das empresas da Industria Criativa nos Moldes do Porto Digital.    3 - Esta portaria terá validade de 60 dias a contar da data de sua publicação.    PORTARIA Nº     2881    DE      14         DE   OUTUBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para constituir Comitês Gestores de Cadeias Produtivas Selecionadas, e o contido no Ofício 771/2011 - SCTDE,  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir o Comitê Gestor de Cadeia Produtiva de Indústria Criativa, o qual terá por finalidade promover a articulação das instâncias do poder público, setor produtivo e academia objetivando validar, viabilizar e operacionalizar as recomendações do estudo realizado pela Prefeitura do Recife, por meio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.    Art.2º - O Comitê Gestor ora constituído terá a seguinte composição:    Setor Empresarial  PORTO DIGITAL  FINA PRODUÇÃO  REC PRODUTORES  REFAZENDA  CASA COMUNICAÇÃO  CIA DE EVENTOS  RECBEAT  Setor Público  Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ  Secretaria de Cultura - SECULT- PE  Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC-PE  Secretaria de Cultura - SECULT/PCR  Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE - PCR  Ministério da Cultura - MINIC RRNE  Pesquisa/ academia  Universidade Federal de Pernambuco - UFPE  Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP  Universidade de Pernambuco - UPE    Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    2882     DE 14    DE   OUTUBRO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para constituição da Comissão Técnica de Estudos, e contido no Ofício 771/2011 - SCTDE,  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir Comissão Técnica que estudará a ampliação da área do Porto Digital para além de sua atual fronteira, no bairro do Recife para o bairro de Santo Amaro, sob a Presidência JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, com a seguinte composição:       Representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Titular :  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034,  Suplente:   ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 04328655434,  Representando a Secretaria de Assuntos Jurídicos  Titular:  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF n º 33693641404,  Suplente:  RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468,  Representando a Secretaria de Finanças  Titular:  PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF n º 27698483487,  Suplente:  ANTONIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400    Porto Digital  Titular:  FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 25000900430,   Suplente  GEBER LISBOA RAMALHO, CPF nº 60135913420, Pesquisador do centro de Informática da UFPE.    Art. 2º - Esta portaria terá validade de 30 dias a contar da data de sua publicação.    PORTARIA Nº  2883     DE  14  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62037.3.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAYRA CORTEZ BEZERRA, CPF nº 05880361454, matrícula nº 78.112-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 19 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2884    DE  14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46603.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 03100010485, matrícula nº 90.713-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2885     DE  14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19428.4.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS, CPF nº 04853569456, matrícula nº 72.654-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 23 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    2886     DE   14  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32186.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JEANNINE ALADIA MACÊDO DOS SANTOS SALES, CPF nº 52954951400, matrícula nº 55.145-9, do cargo efetivo de Professor l, a contar de 02 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2887     DE 14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63882.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IGOR LUIZ VIERA DE LIMA SANTOS, CPF nº 03156589403, matrícula nº 87.027-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº    2888    DE  14    DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13791.1.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCÃO, CPF nº 59012048591, matrícula nº 64.998-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 22 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   2889     DE 14   DE   OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56655.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO CPF nº 87955989449, matrícula nº 61.614-9, Professor I, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2011.    POR
1192	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	11	TARIA Nº   2890    DE   14    DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64061.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JARDICLEBSON JOSÉ DE CARVALHO, CPF nº 06124823403, matrícula nº 78.166-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 03 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    2891     DE   14    DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33519.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ ADRIANO BORGES DE SOUZA, CPF nº 67064493420, matrícula nº 65.072-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de maio de 2010.    PORTARIA Nº   2892  DE  14   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19104.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA EDNA DOS SANTOS CPF nº 67021794487, matrícula nº 60.970-5, Professor I, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2893     DE  14    DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1690/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIO EMILSON DA SILVA DE MORAES, CPF nº 01306971411, matrícula nº 91.409-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº    2894    DE  14    DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1690/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CINTIA MARIA DO NASCIMENTO GIBSON BARBOSA, CPF nº 05801568425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº  2895 DE 14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ BRITO DO NASCIMENTO, CPF nº 27283135472, matrícula nº 30.699-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Teatro do Parque, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2896    DE  14  DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA REGINA NEUENSCHWANDER CAVALCANTE, CPF nº 05377801490, matrícula nº 30.827-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Preservação de Equipamento Culturais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 17 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2897    DE  14   DE OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABELLA SOUZA MEDEIROS, CPF nº 73129500430, matrícula nº 30.820-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2898   DE   14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CLARA BARBOSA CAMAROTTI ROSA, CPF nº 03974145443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Teatro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2899  DE    14  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 3 art. da Lei nº 8.666, de 21.06.93, no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003 e  art. 19, incisos I ou III, da Lei Municipal 17.319 de 09.07.2007 e tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL GOMES PIMENTEL, CPF Nº 05285999413, como Membro da Comissão Permanente de Licitação, em substituição Isabella Sousa de Medeiros. Matrícula nº 30.820-0, CPF nº 73129500430, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.    PORTARIA Nº   2900  DE  14   DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 3 art. da Lei nº 8.666, de 21.06.93, no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003 e  art. 19, incisos I ou III, da Lei Municipal 17.319 de 09.07.2007 e tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES MERGULHÃO NUNES, CPF Nº 18056180400, matricula 30.829-3, como Membro da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão, como Suplente de Pregoeiro da Equipe de Apoio, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, em substituição a Amauri da Costa Monteiro Filho. Matrícula nº 30.810-2, CPF nº 36137758400,    PORTARIA Nº     2901     DE  14    DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ANDRÉA SILVA PEDROSA, CPF nº 01955256470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2902  DE  14    DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, RAFAEL GOMES PIMENTEL, CPF nº 05285999413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2903   DE  14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2786/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JUSCEMBERG PEREIRA ARRAES CASTELO BRANCO, CPF nº 06370270431, matrícula nº 90.893-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 1812223 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº    2904     DE  14  DE  OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2814/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LINDOBERG FERREIRA DA SILVA, CPF nº 34452176453, matrícula nº 37.786-1, para exercer a f
1193	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	12	unção gratificada de Supervisor 1 Outros Insumos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812321 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº    2905    DE 14    DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2840/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO CAMPOS RIBEIRO, CPF nº 32689560410, matrícula nº 89.334-5, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, CPF nº 45923582449, matrícula nº 89.092-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  2906   DE 14 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 613/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SANDRYNI MARIA ALBINO DA SILVA, CPF nº 05254007451, matrícula nº 74.914-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº    2907     DE    14  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA LINS DE SIQUEIRA TELES, CPF nº 06137404404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Arte-Educação do Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321541 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   2908   DE   14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, GABRIELA ALBUQUERQUE DA PAZ, CPF nº 04975121492, matrícula nº 86.112-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Arte-Educação do Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321541 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   2909   DE 14  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 612/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO CARLOS DI LEO, CPF nº 31594433020, para exercer o cargo de provimento em comissão de Regente do Coral Sinfônico da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32512 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   2910    DE  14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 613/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, ARQUIMEDES AMARO DA SILVA FILHO, CPF nº 06508444409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº     2911   DE  14   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 570/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE, CPF nº 04708865449, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Finanças do Sítio da Trindade, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32173 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº  2912   DE  14    DE   OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, CARLA CARVALHO DO RÊGO, CPF nº 02175558452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração do Teatro Santa Izabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32192 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº    2913   DE  14  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1685/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA, CPF nº 34120440400, matrícula nº 56.939-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jardim Mauricéia, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, RPA - 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115825 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  2914  DE   14   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1685/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, CPF nº 79579949468, matrícula nº 39.235-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA - 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115825 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     2915    DE  14   DE  OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1677/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF nº 03047715467, matrícula nº 72.507-6, para exercer a função gratificada de Supervisor I - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14152 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº    2916    DE  14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANA CRISTINA LOPES DE MELO, CPF nº 03061161465, matrícula nº 78.101-7, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de novembro de 2011.     PORTARIA Nº    2917    DE   14  DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 847/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420, matrícula nº 92.209-2, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06B, no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, CPF nº 04027703405, matrícula nº 87.807-0, que estará suspenso de suas funções, (sem remuneração), por 30 (trinta) dias, no período de 05 de outubro a 04 de novembro de 2011, conforme decisão do Ofício nº 098/2011 - CEDIS (Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife
1194	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	13	).    PORTARIA Nº     2918   DE   14   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2011 - GP/SEM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JACILENE MARIA DE MELO, CPF nº 23335513487, matrícula nº 92.529-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Temática, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher - Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2919    DE   14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, GERLÂNDIA DE FÁTIMA BEZERRA, CPF nº 26378680400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº      2920  DE    14  DE OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, CPF nº 67024386487, matrícula nº 10.373-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº    2921   DE 14   DE  OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSÂNGELA DA SILVA, CPF nº 86997629415, matrícula nº 50.292-8, do cargo de provimento em comissão de Secretária da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'CS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30.044 e Centro de Custo nº 01.0901.0001.    PORTARIA Nº    2922     DE  14   DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 411/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, CPF nº 02702233473, matrícula nº 100.146-9, Gerente Técnico de Sistemas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Sistemas e Informação, símbolo 'DS2', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, CPF nº 40834352400, matrícula nº 100.012-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de outubro a 01 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2923     DE  14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24927.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, EDILSON CAETANO SILVA, CPF nº 89907167487, matrícula nº 77.064-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2924    DE  14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64257.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRÉ DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR, CPF nº 03924363455, matrícula nº 78.154-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    2925     DE 14  DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59514.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, SÉRGIO FERNANDO DA SILVA CABRAL, CPF nº 06118737452, matrícula nº 72.693-3, Agente Administrativo Escolar, Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº     2926   DE  14  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32757.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VERÔNICA MARIA DA SILVA, CPF nº 91986710491, matrícula nº 72.280-9, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de maio de 2011.    PORTARIA Nº     2927   DE   14 DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32621.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ÉRICA ARAÚJO VERÇOSA, CPF nº 44405944253, matrícula nº 88.423-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    2928     DE 14   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32810.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, CPF nº 02726860427, matrícula nº 72.077-2, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2929    DE  14  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA CONSTANTINO DE MELO, CPF nº 26914425434, matrícula nº 60.529-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração do Teatro Santa Izabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32192 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº      2930  DE  14    DE OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1700/2011 e nº 1698/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TEREZINHA DANTAS FERRO PIMENTEL, CPF nº 13717022415, matrícula nº 69.455-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', RPA - 01, e nomeá-la para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Comissão Setorial de Licitação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº   2931    DE  14   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1701/2011 e nº 1700/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA VIEIRA GOMES, CPF nº 75002450415, matrícula nº 63.739-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, e nomeá-la para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1416 e Centro de Custo nº 140121270.    PORTARIA Nº   2932   DE  14 DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1698/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TELMA LÚCIA DE LUCENA, CPF nº 59296330459, matrícula nº 57.039-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Comissão Setorial de Licitação, e nomeá-la para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1
1195	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	14	412 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2933     DE    14  DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1500/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO, CPF nº 17978335453, matrícula nº 70.703-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Podas e Erradicação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 03 de outubro de 2011.     PORTARIA Nº    2934      DE  14    DE OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1500/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, DJACY DE ANDRADE COSTA, CPF nº 12771341468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Podas e Erradicação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  2935    DE  14    DE        OUTUBRO            DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2011-GP, do Prefeito Municipal de Olinda/PE e Ofício nº 293/2011-DPR do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática -EMPREL.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, o servidor ROBERTO ZAIDAN GAMA, Matrícula nº 597-5, CPF nº 388.364.324-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL,  mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  2581  DE  09  DE  09  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 141/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, CPF nº 16795776468, matrícula nº 20.118-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº     2477 DE 09 DE  09  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Lei nº 17.385/2007, e o contido na CI nº 046/2011 - GAB/VP,   R E S O L V E:  Conceder a, JOÃO GOMES DE FRANÇA, CPF nº 33473463434, matrícula nº 591-6, motorista, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 26 de agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  2593  DE  08 DE 09  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 267/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, os funcionários abaixo relacionados, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, pelo período de 03(três) meses, a contar da data da publicação,  MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 05807510402, matrícula nº 1182-7, Supervisão de Serviços de Sistema de Serviços Públicos - GSSP,  ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR, CPF 69274347102 matrícula nº 11916, Supervisão de Serviços de Sistemas Tributários - GSST,    ISAAC NEWTON N. BELTRÃO, CPF 03663900401, matrícula nº 1143-6. Supervisão de Serviços de Sistemas Administrativos- GSAD,    PAULO ANDRÉ FERREIRA, CPF nº 04189666483, matrícula nº 1181-9, Supervisão de Cobrança e Arrecadação - SPCA,    HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, CPF 41986741400, matrícula nº 562-2, Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG,    GLÓRIA ANDRADE BRANDÃO FARRAPEIRA, CPF nº 04972177403, matrícula nº 1187-8, Supervisão de Cadastro - SPCD,    ISRAEL ANTÔNIO ALVES MAFRA, CPF nº 25235109449, Supervisão Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes,    SILVANA CÂMARA ALHEIROS, CPF nº 32668450415, matrícula nº 266.6, Supervisão Gerência de Serviços de Infraestrutura e de Elétrica.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2275  DE  18  DE  08  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MÁGNUS AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 21748799487, matrícula nº 18.428-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operação Financeira, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DERALDO SILVA DA COSTA, CPF nº 57140804400, matrícula nº 69.906-0, que entrará em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2292  DE  09  DE  09  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32934.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 4728596419, matrícula nº 72.581-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 09 de maio de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção     PORTARIA Nº  2706  DE  19   DE  09  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49635.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZA MARIA SANTOS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 48537691453, matrícula nº 71.680-7, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 25 de Julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1381 DE 15 DE 06 DE 2009  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25404.4.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA, matrícula nº 72.362-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar 13 de abril de 2009.       João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
1196	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011 - MODALIDADE CONVITE Nº 003/2011: A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, com vista ao objeto descrito abaixo, na Sala de Reunião desta Autarquia, no 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Bairro - Boa Vista - Recife - PE.   OBJETO: Serviço de Reforma do Edifício Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, de acordo com especificações do Anexo I - Projeto Básico,  Anexo II - Planilhas Orçamentárias e Anexo III - Planta Baixa - Rampa, do Edital.  DATA DE ABERTURA: 26/10/2011 ÀS 10:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs.   Recife, 15 de outubro de 2011 - Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 010/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos e toners a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: Jurandir Mariano Ferreira Junior, Valor Total Licitado: R$ 2.964,00 (Dois mil novecentos e sessenta e quatro reais) -  Tutto Limp Distribuidora Ltda, Valor Total Licitado: R$ 19.512.74 (Dezenove mil, quinhentos e doze reais e setenta e quatro centavos) -  Recife, 10 de outubro de 2011.Niedja Queiroz - Diretora Presidente    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   Nº 06/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELETROWAY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ Nº 01.537.390/0001-04, cujo objeto é aquisição de material de Higiene e Limpeza, para atender a Diretoria de Alimentação da SEEL, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado. O valor estimado para contratação é de R$ 2.752.105,94 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinco reais e noventa e quatro centavos), e correrá por conta das dotações orçamentárias: nº 1401.12.361.1.206.2.178 -  1401.12.365.1.206.2.179 -  1401.12.361.1.206.2.182 -  1401.12.363.1.206.2.183 -  Elemento de Despesa 3.3.90.30. A base legal da dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações. Recife, 14 de outubro de 2011. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA - Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços para confecção de 34.000 (trinta e quatro mil) unidades de camisas, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos. Empresa habilitada e declarada vencedora: LOTE ÚNICO - MALHARIA ATLÂNTICO CONFECÇÃO e ESTAMPARIA, valor R$ 224.900,00. Recife, 14 de outubro de 2011. Cláudia Maria dos Santos Melo, pregoeira em exercício.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO    PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE a impugnação ao edital interposta pela empresa NUTRICASH - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. Recife, 14 de outubro de 2011. Cláudia Maria dos Santos Melo, pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 51 (cinqüenta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EXATA DIST. HOSP. LTDA., nos itens 01, 11 e 13, com os valores unitários de R$ 4,4600, R$ 1,8700 e R$ 6,3600 respectivamente -  AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 02, 03 e 35, com os valores unitários de R$ 2,2800,  R$ 1,2800 e R$ 21,3000 respectivamente -  EXPRESSA DIST. DE MED. LTDA., no item 08, com valor o unitário de R$ 8,4500 -  COMERCIAL MOSTAERT LTDA., nos itens 09 e 16, com os valores unitários de R$ 0,6300 e R$ 90,0000 respectivamente -  DROGAFONTE LTDA., nos itens 15, 18, 38, 49 e 50, com os valores unitários de R$ 0,5691, R$ 0,1800, R$ 0,01500, R$ 0,0360 e R$ 0,6300 respectivamente -  COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., no itens 17, 21, 28, 36, 41 e 51, com os valores unitários 6,0000, R$ 0,7499, R$ 0,4000, R$ 0,1100, R$ 6,0000 e R$ 1,0900 respectivamente -  MAJELA HOSP. LTDA., no item 27, com o valor unitário de R$  3,8500 -  PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 33 e 34, com os valores unitários de R$ 3,9700 e R$ 8,7000 respectivamente -  DH-DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP LTDA., no item 37, com o valor unitário de R$ 0,4324 -  EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no itens 39, 47, 48, com os valores unitários de R$ 21,9800, R$ 1,7080 e R$ R$ 1,2670 respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA. nos itens 44, 45 e 46, com valores unitários de R$ 0,1060, R$ 0,0730 e R$ 0,0650 respectivamente -  INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., no item 19, com o valor unitário de R$ 1,9494. Itens Fracassados: 04, 06, 07, 10, 12, 14, 26, 30, 31, 32, 42 e 43. Itens Desertos: 05, 20, 22, 23, 24, 25, 29 e 40, Recife, 14 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo odontológico - 18 (dezoito) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: IN-DENTAL PROD. ODONTOLÒGICOS MÉD. E HOSP. LTDA. 01, 02, 04, 05,
1197	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 06, 13, 14, 16 e 18, com os valores unitários de R$ 23,0000, R$ 16,9900, R$ 31,1800, R$ 28,48000, R$ 17,9900, R$ 12,4600, R$ 12,4600, R$ 4,8600 e R$ 44,4900 respectivamente -  DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos itens 03, 11 e 12, com os valores unitários de R$ 17,9900, R$ 15,6300 e R$ 15,6300 respectivamente -  PORTAL LTDA., nos itens 07, 10 e 15, com os valores unitários de R$ 3,1700, R$ 14,0000  e R$ 0,9000 respectivamente -   EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., no item 08, com o valor unitário de R$ 23,6600. Item Fracassado: 09. Item Cancelado: 17. Recife, 14 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2010  NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010 COM A RECONTAGEM DE PRAZO   TIPO MENOR PREÇO     OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Implantação Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL - Internet para Todos' no Município do Recife. Incluindo Equipamentos, Softwares, Materiais e Serviços para uma rede sem fio de acesso à Internet, incluindo Instalação, Manutenção, Operação e Treinamento de Pessoal para Implantação, com Transferência de Tecnologia para desenvolvimento da Cidadania e Inclusão Sócio-Digital da População do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência (Projeto Básico) do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/10/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital com as devidas alterações poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 13/10/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: contratação de empresa especializada visando a elaboração: dos projetos executivos de engenharia para construção de alças viárias de retorno na Av. Gov. Agamenon Magalhães, localizadas no trecho sob o Viaduto João de Barros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/11/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: projeto executivo de engenharia para as obras de pavimentação e drenagem da Avenida Beira Rio (trecho: Ponte Profo Morais Rego 'Ponte Capunga' / Ponte Cândido Pinto 'Ponte da Torre') - Graças, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 25/10/2011 às 08:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 14 de outubro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB-    Aviso de Edital  (republicado, face alterações nas datas de apresentação da documentação para cadastramento e apresentação das propostas)  TOMADA DE PREÇOS Nº.02/2011.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 03/11/2011.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 07 de novembro de 2011.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia,visando a execução de Projeto de individualização de medição de energia elétrica,no Centro de Abastecimento de Afogados-C.A.A.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2435(fone fax)e,3355.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,14 de outubro de 2011.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO   TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011 - Objeto: Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Talões Zona Azul Regime: execução indireta, tipo menor preço global.Considerada inabilitadas as empresas: CENTAUROS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EM IMPRESSOS LTDA e a empresa GRAFICA SÃO MATEUS LTDA. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 13 de outubro de 2011. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 004/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para: LOTE I - construção da Unidade de Saúde da Família Córrego do Euclides, situada na Rua Córrego do Euclides, 310, Córrego do Euclides - Recife/PE -  LOTE II - construção da Unidade de Saúde da Família Novo Detran, situada na Rua Augusto Rusken, s/n, Iputinga, Recife/PE -  LOTE III - construção da Unidade Básica de Saúde Novo Prado, situada na Rua Isaac Markman, s/n, Bongi, Recife/PE -  LOTE IV - construção da Unidade de Saúde da Família Realeza, situada na Rua Cabo Eutrópio, s/n - São José, Recife/PE -  LOTE V - executar a adequação da Unidade e recuperação da piscina do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS José Carlos Souto, situado na Rua Marechal Deodoro, 235, Torreão - Recife/PE. Fica estabelecida a abertura dos envelopes de Proposta de Preços para o dia 18 de outubro de 2011, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 14 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente
1198	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 33, DE 13/10/2011.    EXTRATO DO CONTRATO N° 156, FIRMADO EM 16 DE AGOSTODE 2011.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Ata  de  Registro de Preços nº 01/01 - Processo  Licitatório  nº 018/2010 - Pregão Presencial   nº 017/2010-EMPREL, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CIDADÃ E  A  PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectiva garantia, de acordo com  as especificações constantes do Termo de Referência do Edital.   VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 100.000,00 (cem mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de agosto de 2011 e termo final o dia 15 de agosto de 2012, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - (Manutenção e Conservação de Veículos).  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE  2011.  Modalidade  de  Licitação: Ata  de  Registro  nº 02/2011 - Processo de  Licitação nº 005/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A VITÓRIA RÉGIA LTDA-ME.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento nas Regiões Administrativas do município do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.04.121.1.227.2.242  - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 169, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE  2011.  Modalidade  de  Licitação: Ata  de  Registro  nº 01/2011 - Processo de  Licitação nº 005/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de toldos, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento nas Regiões Administrativas do município do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 141.990,00 (cento  e quarenta  e um mil, novecentos  e noventa reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.04.121.1.227.2.242  - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 175, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/04,  referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009-CPLSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, visando a contratação de 10 (dez) Auxiliares de Serviços Gerais, conforme a proposta da CONTRATADA e o  Termo  de Referência, anexo ao  Edital, para atender as necessidades da Secretaria  de  Meio  Ambiente   PREÇO GLOBAL: R$ 252.213,60 (duzentos  e  cinquenta e dois mil, duzentos  e  treze reais  e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2011 e termo  final o  dia 30 de setembro  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 69.01.18.541.1.302.2.032 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 004/2011, com fulcro nos arts. 13, incisos VII, 25, II e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, publicado no Diário Oficial em 03 de setembro de 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA.   OBJETO: A restauração de 01 (uma) Torre de Atracação de Zeppelins  e  de  10 (dez) Paióis da 2ª Guerra Mundial, todos localizados no Parque do  Jiquiá, Recife/PE, de  acordo  com o  Processo  de Inexigibilidade nº 004/2011, que integra o  presente instrumento, independentemente  de  transcrição  e  a Proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.702.310,70 (cinco milhões, setecentos e dois mil, trezentos e dez reais e setenta  centavos).  PRAZO: De 08 (oito) meses, contados da emissão da respectiva Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 57 §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 33.01.19.0573.1315.2.170 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 (Fonte: 102).  FONTE DOS RECURSOS: Convênio MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia, nº 01.0169.00/2009.    EXTRATO DO CONTRATO N° 177, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de  Registro  de  Preços nº 003/2011, referente ao Processo Licitatório nº 004/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2011-CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: Locação de 13 (treze) veículos tipo Station Wagon, novos, para atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal do Recife nos serviços de fiscalização e monitoramento das unidades escolares do município e na vigilância nos locais públicos sob jurisdição da cidade do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 468.982,80 (quatrocentos  e sessenta e oito mil, novecentos  e oitenta  e dois reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 2001.12.361.1.314.2.148 e 2001.04.122.1.314.2.147, elemento de despesa nº 3.3.90.39.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 184, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA  PROCESSO  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O que se  segue:     I) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais 05 (cinco) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 22 de  agosto  de 2011 e termo  final  o  dia 21 de  janeiro  de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Cultura a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, c
1199	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	ompetindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de  Despesa nº 33.90.39.    §2º O valor  global  do  contrato para  o  período  ora  prorrogado permanece em R$ 186.088,75 (cento  e oitenta e  seis mil, oitenta e oito reais  e setenta  e  cinco centavos).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS, N° 181, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual para o período de 07 (sete) meses, tendo como termo  inicial o dia 04.08.2011 e termo final o dia 03.03.2012 -      II)O valor mensal da parcela, sem o dissídio 2011 , é de R$ 15.027,05 ( quinze mil,  vinte  e  sete  reais,  e  cinco  centavos ),  totalizando  o  valor  de  R$ 105.189,35 ( cento e cinco mil, cento e oitenta e nove reais, e trinta e cinco Centavos) -     III) O acréscimo no quantitativo de seu objeto , no percentual de 10% ( dez por  cento ) referente a 01 (um) auxiliar de escritório,  com valor mensal de R$ 1.323,78 (hum mil, trezentos e vinte e três reais, e setenta e oito centavos), totalizando R$ 9.266,46 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais, e quarenta e seis centavos), sem o dissídio de 2011 -     IV) O valor global, somando-se os incisos II e III,  para a presente prorrogação, é de R$ 114.455,81 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta  e cinco  reais  e  oitenta  e  um centavos) -      V) A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária Especial da Mulher a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº  1001.14.0422.1203.2.255.3.3.90.37.0100.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ.   OBJETO: O que se segue:     I)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante  de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  e cinquenta  e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e  seis centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais e noventa  e  dois centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -      II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012 -      III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próp
1200	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	rios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Quarta, em seus incisos I, II, III e IV      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 252, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS - (AEEC).  OBJETO: O  que  se  segue:   I)Redução de turmas de 39 (trinta e nove) para 38 (trinta  e oito) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 978 (novecentos  e  trinta  e oito) para 933 (novecentos  e trinta  e  três) -     II) Repassar para 38 (trinta e oito) turmas do montante de R$ 109.639,44 (cento  e trinta  e nove mil, seiscentos  e trinta  e nove reais e  quarenta  e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 9.189,12 (nove mil, cento  e oitenta  e nove reais  e  doze centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 17.748,24 (dezessete mil, setecentos  e quarenta  e oito reais  e  vinte  e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:                 'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 269, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO BERARDO - AMOSBE.   OBJETO: O que  se  segue:     I)Repassar  para 02 (duas) turmas o montante  de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  e cinquenta  e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e  seis centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais e noventa  e  dois centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -      II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de         R$ 450,48 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta  e oito centavos) para  cada turma com no mínimo 15 (quinze) crianças  de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais),  por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela  Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012 -     III) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos   III e IV.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 240, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A 
1201	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUÍDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS.  OBJETO: O acréscimo no repasse do PRIMEIRO CONVENENTE ao SEGUNDO CONVENENTE de mais  R$ 64.500,00 (sessenta e  quatro mil e  quinhentos  reais), equivalente à distribuição de 150 (cento  e  cinquenta) Bônus para Professores e Técnicos da Rede Municipal de Ensino, no  valor  unitário de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), passando o valor total de repasse de R$ 2.751.190,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e nove reais) para  R$ 2.815.690,00 (dois milhões, oitocentos  e quinze mil, seiscentos  e noventa  reais).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0101) -  Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 005, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO:  O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.02.2011 e termo final o dia 11.02.2012 -      II) O reajuste  de aproximadamente em 10,6996% (dez vírgula seis mil novecentos e noventa  e  seis por cento) passando  o  valor  global  de R$ 319.863,47 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos),  para R$ 354.078,00 (trezentos  e  cinquenta  e quatro mil, setenta e oito reais), com efeitos financeiros retroativo  à 07.04.2010 -     III) As despesas correrão por  conta das Dotações Orçamentárias de nºs 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.92.0244 -     IV) A alteração da Cláusula Décima  Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 377, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O Sr. MANOEL ALVES  DO  PRADO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo  de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 21 de janeiro  de 2011 e  termo  final  o  dia 20 de janeiro de 2012 -     II) A retificação do extrato do contrato, para que:  onde se lê: ...Extrato  do  Contrato nº 377, firmado  em 19 de janeiro  de 2008...', leia-se: '...Extrato  do  Contrato nº 377, firmado  em 19 de janeiro  de 2009...' -     III) A retificação do preâmbulo, cabeçalho e extrato do Primeiro Termo  Aditivo, para que onde se lê 'Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial nº 377, celebrado em 19 de janeiro de 2008', leia-se 'Contrato de Locação de Imóvel Não  Residencial nº  377, celebrado  em 19 de janeiro  de 2009' -     IV) Alteração do objeto do contrato, onde está instalada a Casa da Juventude do Pró Jovem para instalação da Sede do CRAS.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 16.149,36 (dezesseis mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.36-0245 (Outros  Serviços  de  Terceiros  - Pessoa  Física).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104/10, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA E O INSTITUTO DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).  OBJETO:  A prorrogação do prazo pelo  período de 29.08.2011 a 29.
1202	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	08.2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 2.418.571,70 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131, mudando somente o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA  E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.08.2011 e final o dia 21.08.2012 -     II) Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 -     III)  A alteração da Cláusula Décima  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em  R$ 572,00 (quinhentos  e setenta  e dois reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de julho  de 2011 e  termo  final  o  dia 25 de outubro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Especial de Gestão e Planejamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado é de R$ 41.250,00 (quarenta  e um mil, duzentos  e  cinquenta reais).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.121.1.227.2.242 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SRA IVONE  MARIA  SOARES DOWSLEY E  SEU  ESPOSO O  SR. JOSÉ  ARTUR  DE  SÁ  DOWSLEY.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 779,19 (setecentos e setenta  e nove reais e dezenove centavos), para R$ 1.363,00 (um mil, trezentos  e sessenta e três reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, ficando o  valor global  de R$ 16.356,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta  e  seis reais) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.03.2011 e termo final o dia 25.03.2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua r
1203	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	esponsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 2901.08.243.1.225.2.869 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.36.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 249, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS.  OBJETO: O que  se  segue:   I) Redução de turmas de 07 (sete) para 05 (cinco) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 130 (cento  e trinta) para 87 (oitenta  e sete) -     II) Repassar para 05 (cinco) turmas, o montante de R$ 27.523,80 (vinte  e sete mil, quinhentos  e vinte  e três reais  e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos  e noventa  e sete reais  e quarenta  centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de R$ 4.549,80 (quatro mil, quinhentos  e quarenta  e nove reais e oitenta centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -     IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no item I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) para cada turma de, no mínimo, 15 (quinze) crianças, de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2011  será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, uma vez que vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima no  seu Parágrafo Único.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 218, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O  CENTRO ESPÍRIDA MARIA  CONGA.  OBJETO: O  que se segue:    I) Repassar para 01 (uma) turma do montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa  e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos  e setenta reais e vinte  e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa  e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 174, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  SOCIAL GUARARAPES.   OBJETO: O que  se  segue:     I) forma da Cláusula Décima do  Convênio, em seus incisos III a VII. Redução de turmas de 06 (seis) para 04 (quatro) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 120 (cento  e vinte) para 68 (sessenta  e oito) -     II) Repassar para 04 (quatro) turmas do montante de R$ 22.118,04 (vinte e dois mil, cento  e dezoito reais  e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais  e noventa e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 3.648,84 (três mil, seiscentos  e q
1204	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	uarenta  e oito reais  e oitenta  e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos  e cinqüenta reais  e  quarenta  e oito centavos) obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma do  Parágrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.
1205	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   314   DE  14  DE  OUTUBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 159/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JORGE ALVES DE QUEIROZ, CPF nº 6933483487, matrícula nº 44.222-5, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 626 DE 15 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 320 de 14 de maio de 2008, publicada no Dom nº 56 de 14 de maio de 2011.  RESOLVE:  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à DEMÉTRIO RAFAEL DOS ANJOS, Trabalhador , NA-9, matrícula nº 13.691-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 69, inciso III, 'a' da Lei 15.127/88 e artigo 87 do EFPMR, da Lei 14.728/85 e o que estabelece o artigo 40, inciso III, 'a' da CF/1988, conforme Parecer nº 001/98 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.66287.1.97, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 1998.    PORTARIA N° 627 DE 15 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 127 de 26 de fevereiro de 2011, publicado no DOM nº 26 de 26 de fevereiro de 2011.   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, Vigia, NM-9, Matrícula nº 13.482-9, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 558/2010 e Encaminhamento Final nº 384/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29591.7.10 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2011.      PORTARIA N° 628 DE 15 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 225 de 07 de abril de 20011, publicada no DOM nº 42 de 09 de abril de 2011,   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à GLÁUCIA SOARES CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, NA-9, Matrícula nº 10.704-1, lotada na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda, conforme Parecer n.° 695/99 e Cota nº 494/99 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45986.4.99, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2000.       PORTARIA Nº 629 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   RESOLVE:   Tornar sem efeito a Portaria nº 553 de 14 de agosto de 2010, publicado no DOM nº 93 de 21 de agosto de 2010, que concedeu aposentadoria ao servidor RADAMÉS DE ALMEIDA, Matrícula nº 21.298-2
1206	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2011 FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA.  CNPJ  DO CONTRATADO: 08.789.244/0001-07  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato 01 (uma) APRESENTAÇÃO DO ARTISTA ADILSON RAMOS DE ATAIDE, no dia 01 de outubro de 2011, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, por ocasião do encerramento dos 'IV JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA', sendo a CONTRATADA empresária exclusiva do artista em destaque, Conforme Contrato de Exclusividade.  VALOR DO CONTRATO:R$ 16.000,00 (DEZESSEIS  MIL REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 30/09/2011 a 29/11/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     5901.08.243.1.225.2.517  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39   FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0245 (RECURSO DE CONVÊNIO)    EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2011 FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME  CNPJ  DO CONTRATADO: 07.639.645/0001-18  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a  Locação de 2 (dois) veículos - ônibus, tipo interestadual três eixos, com no máximo de 5 (cinco) anos de uso, em ótimo estado de funcionamento e conservação, para transporte de no mínimo 48 (quarenta e oito) passageiros e cadeiras para descanso dos motoristas -  ar condicionado, sistema de som com microfone para comunicação com os passageiros, TV, DVD/VÍDEO, poltronas reclináveis e confortáveis, toalete, frigobar, seguro de passageiros e 200 km livre para translado em perímetro urbano. RECIFE/SÃO PAULO/RECIFE, para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 015/2011, Processo sob n° 016/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  VALOR DO CONTRATO:R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 04/10/2011 à 01/02/2012 .  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     Nº  4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39   FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (RECURSO DO TESOURO)    EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2011 FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME  CNPJ  DO CONTRATADO: 07.639.645/0001-18  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a  Locação de 1 (um) veículo - ônibus, tipo interestadual três eixos, com no máximo de 5 (cinco) anos de uso, em ótimo estado de funcionamento e conservação, para transporte de no mínimo 48 (quarenta e oito) passageiros e cadeiras para descanso dos motoristas -  ar condicionado, sistema de som com microfone para comunicação com os passageiros, TV, DVD/VÍDEO, poltronas reclináveis e confortáveis, toalete, frigobar, seguro de passageiros e 200 km livre para translado em perímetro urbano. RECIFE/FORTALEZA/RECIFE, para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 016/2011, Processo sob n° 017/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  VALOR DO CONTRATO:R$ 6.500,00 (SEIS  MIL E QUINHENTOS REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 06/10/2011 à  05/12/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     Nº  4401.27.812.1.226.2.279  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39   FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:0100 (RECURSO DO TESOURO)    EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2011 FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E  SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA  CNPJ  DO CONTRATADO: 08.178.076/0001-13  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato 01 (uma) APRESENTAÇÃO DA ARTISTA KARINNA SPINELLI, no dia 13 de outubro de 2011, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, por ocasião da Festa dos Campeões do Futebol Participativo 2011, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva da artista em destaque, Conforme Contrato de Exclusividade.  VALOR DO CONTRATO:R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 07/10/2011 à 06/12/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     Nº  4401.27.812.1.226.2.996  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39   FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal)
1207	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 068/2011 de 06 de outubro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, a servidora NOEMI JÉSSICA MACÊDO SANTOS NOCA, Mat. 8034.9, RG 6734556 SDS/PE, CPF 045.856.494-09, residente à Rua da Regeneração, 1250, Bl A2, Ap-304, Arruda, Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento O Recomeço, código de lotação 405, centro de custo 05.1637, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº. 069/2011 de 06 de outubro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, Mat. 8026.8, RG 3.426.945 SSP/PE, CPF 717.201.114-72, residente à Rua Cinco de Julho 129, Casa Amarela, Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Centro de Reitegração Social - CRS, código de lotação 403, centro de custo 01.1635, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 070/2011 de 06 de outubro  de 2011.  A Diretora Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, a servidora ELIZABETH MARIA DA SILVA, Mat. 8029-2, RG 4.284.538 SDS/PE, CPF 817.621.194-04, residente à Rua Adelia Rodrigues, 45, Cruz de Rebouças, Igarrassu / PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Porto Seguro, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30  - material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº. 071/2011 de 06 de outubro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Designar, a servidora NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, Mat. 922-9, RG 3.697.513 SSP/PE, CPF 624.002.234-91, residente à Rua Múcio Uchôa Cavalcante, 255, Engenho do Meio, Recife / PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade para o Equipamento CICA II, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 072/2011  A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85,   R E S O L V E:  1. Designar o servidor Vinicius Magalhães de Sales, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 1259-9, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Ironildo Rodrigues de Melo, matrícula  1461-3, referente aos fatos narrados na C.I. 036/2011 oriunda da Casa de Longa Permanência Porto Seguro-IASC, assim como a apuração de outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos -     2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora ANA DANIELLE  DOS SANTOS PINTO matrícula 743-9, assistente social, ocupante do cargo de Gerente de Acolhida de Adulto e Idoso, lotada na Diretoria de Alta Complexidade, e a servidora ANA LUCIA MARTINS DE LIMA, matrícula 1204-1, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotada na Gerência de Gestão de Pessoas -     3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.       PORTARIA Nº 073/2011  A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85,   R E S O L V E:  1. Designar o servidor Vinicius Magalhães de Sales, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 1259-9, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Severino Ventura do Nascimento, matrícula 1400-1, referente aos fatos narrados na C.I. 47/2011 oriunda da Gerência de Formação e Qualificação-IASC, assim como a apuração de outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos -     2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora ANA DANIELLE  DOS SANTOS PINTO, matrícula 743-9, assistente social, ocupante do cargo de Gerente de Acolhida de Adultos e Idosos, lotada na Diretoria de Alta Complexidade, e a servidora ANA LUCIA MARTINS DE LIMA, matrícula 1204-1,   ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotada na Gerência de Gestão de Pessoas -     3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.       Niedja Queiroz  Diretora Presidente
1208	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Edital	1	EDITAL DO 1º FESTIVAL DE MÚSICA DE AFOXE DO RECIFE  2011    A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público o edital do 1º Festival de Música de Afoxé do Recife e faz saber que as inscrições do referido Festival se regerão pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e pelo presente regulamento. As inscrições estarão abertas a partir desta data, ficando o Regulamento a disposição dos/as interessados/as no ato da inscrição.
1209	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  054  DE  13  DE  OUTUBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente          230.000,00  TOTAL                                                            230.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   230.000,00  TOTAL                                                     230.000,00  ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  055  DE  14  DE  OUTUBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 158.536,66 (cento e cinqüenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo           158.536,66  TOTAL                                                                        158.536,66  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente             158.536,66  TOTAL                                                                        158.536,66  =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1210	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 028/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais de nº 15.604/92. e 16.558/2000, Resolve:  Art. 1º. Fica convocada a VI Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2011, no antigo Colégio Nóbrega (Avenida Oliveira Lima, 824 - Boa Vista - Recife-PE), com o Tema: 'EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA' e cujo Lema 'Vamos Educar para a Violência Acabar', sendo precedida pelas Pré-Conferências realizadas nas Regiões Político-Administrativas do Recife - RPAs I, II, III, IV, V, VI.    Art. 2º - Objetivo Geral da Conferência:  Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para implementar e monitorar a Política Municipal e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    Art. 3º - Objetivos Específicos da Conferência:  I- Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da Política Municipal e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.    II- Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Municipal e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes.    III- Criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal na esfera do governo Municipal.     Art. 4º - Eixos Orientadores:  A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores abaixo e baseado no marco legal da área da infância e adolescência.  I- Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes -     II- Proteção e Defesa dos Direitos -     III- Protagonismo e Participação de Crianças e adolescentes -     IV- Controle Social da Efetivação dos Direitos -     V- Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    Art. 5º. A Comissão Organizadora da VI Conferência Lúdica da Criança e do adolescente de Recife será composta dos seguintes Conselheiros:  Ana Cláudia Rodrigues, Christiane Franca de Carvalho, Christiane Lima Fernandes Casal, Dalva Barbosa de Lima, Elizabethy Maria de Oliveira e Silva, Joel Sarruá Rodrigues, Joenilda Alves Feitosa, José Cirilo da Mota, Luiz Carlos de Angelis, Maria Amélia da Silva, Maria de Lourdes de Sousa, Maria do Livramento Aguiar, Maria Helena Valério Vicalvi, Marinalva Ferreira da Silva, Raquel Lira Costa Braz e Romero Ribeiro Rapouso.  PARÁGRAFO ÚNICO. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Adolescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR (representados por Fábio Alves, Jéssica Feitosa da Silva, Maria Eduarda Viana Lustosa, Nataly Andrade dos Santos, Stefany Heleno dos Santos), Fórum DCA Recife.     Art. 6º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:  I- Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros -   II- Elaborar a proposta de Regimento Interno da VI Conferência Lúdica -   III- Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio -   IV- Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos a VI Conferência Lúdica -   V- Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da VI Conferência Lúdica -   VI- Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na VI Conferência Lúdica -   VII- Orientar os trabalhos do GT de credenciamento da VI Conferência Lúdica -   VIII- Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da VI Conferência Lúdica podendo convidar colaboradores -      IX - Propor que a VI Conferencia Lúdica seja registrada em documento multimídia.    Art. 7º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VI Conferência Lúdica Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização.    Art. 8º. A VI Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife terá 400 (Quatrocentos) participantes, assim distribuídos: 360 crianças e adolescentes, 30 convidados e 10 observadores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.   § 1º. Das Vagas: Serão participantes da VI Conferencia Lúdica até 60 crianças e adolescentes por RPAs, encaminhados pelas pré-conferencias municipais -     § 2º. Nas pré-conferencias municipais cada RPA deverá encaminhar a relação contendo nome completo, instituição/órgão que representa, idade, nº de documento de identificação de até 60 participantes.    Art 9º. A VI Conferencia Lúdica elegerá até 90 Delegados para a VIII Conferencia Municipal, sendo distribuído da seguinte forma:  I - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 01 e suplentes -     II - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 02 e suplentes -     III- Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 03 e suplentes -     IV- Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 04 e suplentes -     V - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 05 e suplentes -     VI - Até 15 (quinze) representantes de crianças e adolescentes da RPA 06 e suplentes -     §1º. Serão 40 Convidados (as) e participantes, assim distribuídos:  I - Promotorias da Infância e Juventude - 01 -     II - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNASE - 01 -     III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 01 -     IV - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 01 -     V - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 01 -     VI - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 -     VII - Rede ANDI - Pesquisa e Documentação - 02 -     VIII - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 -     IX - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - 01 -     X - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 -     XI - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 -     XII - Fórum Estadual DCA - 01 -       XIII- Fórum DCA Municipal - 01     XIV - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIAD - 01 -     XV - Representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, 01.    §2º- Serão participantes 16 Conselheiros de Direito e 08 Conselheiros Tutelares, sendo 01 por RPA.    Art. 10º. A relação nominal das crianças e adolescentes eleitos delegados na VI Conferencia Lúdica deverá ser encaminhadas à sede do COMDICA, até dia 21/11/2011. Esta relação também poderá ser enviada para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informando nome completo e número de documento.    Art. 11º. As despesas com a organização e realização da VI Conferência Lúdica serão custeadas pelo Tesouro Municipal.    Art. 12º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência.    Esta Resolução entr
1211	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	a em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de outubro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
1212	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 015/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 001/2011 - AT - DPR, datada de 26/09/2011.  R E S O L V E  -   Conceder a empregada SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, Matrícula 1375-7 afastamento temporário no período de 15/10/11 a 29/10/11, para participação em curso de aperfeiçoamento em temática de Desenvolvimento e Gestão Urbana (Organising Local Economic Development) a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul, Roterdã, Holanda, custeado por Bolsa de Pós-graduação do Governo da Holanda.  Republicada por Incorreção.    Recife, 05 de outubro de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
1213	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/11  SISTEMA:  ADMINISTRATIVO   ASSUNTO: CENTRALIZAÇÃO DE PARECER DA OUTORGA DE DIREITOS TRABALHISTAS    A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,    considerando a necessidade imperiosa em centralizar a outorga de direitos dotados de natureza trabalhista, bem assim eventuais alterações ampliativas destes mesmos direitos,    considerando a relevância dos atos que consubstanciem concessão de direitos trabalhistas e alteração dos preexistentes na órbita da folha salarial desta Empresa,    considerando a necessidade de se materializar obediência irrestrita aos princípios da legalidade, moralidade pública e eficiência administrativa, no âmbito dos contratos individuais de trabalho mantidos pela EMLURB,    considerando a necessidade impostergável de centralizar a gestão da rotina trabalhista no âmbito da EMLURB,   R E S O L V E:  1. Competem privativamente ao Diretor-Presidente e ao Diretor Administrativo e Financeiro a outorga de direitos trabalhistas e alteração de direitos preexistentes em folha salarial.     2. Fica terminantemente vedada a implantação em folha salarial de direitos e alterações ampliativas, a benefício de empregados públicos, sem a expressa, formal e conjunta deliberação do Diretor- Presidente e do Diretor Administrativo e Financeiro.     3. A partir da edição desta Resolução de Diretoria, a emissão pareceres jurídicos, respeitantes às matérias de natureza trabalhista, será obrigatoriamente precedida de requisição escrita por parte do Diretor-Presidente e/ou  do Diretor Administrativo e Financeiro.     4. O prescrito no item anterior se aplica indistintamente aos advogados investidos em empregos públicos nas hostes desta Empresa, assim como aos prestadores de serviços advocatícios terceirizados.        5. Os contratos de prestação de serviços advocatícios especializados serão geridos exclusivamente pelos Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro.    6. O Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro representarão esta Empresa nas negociações coletivas com o Sindicato profissional dos empregados públicos da EMLURB.    7. Fica vedada a prestação de trabalho em regime de horas extras a empregados públicos beneficiários de indenização prescrita na Súmula n. 291, do Tribunal Superior do Trabalho, a partir da assinatura desta Resolução.     8. Esta Resolução de Diretoria será distribuída: às Diretorias, Assessorias Técnica e Jurídica, Assessoria Sócio-Ambiental, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta emlurb-usuarios@recife.pe.gov.br    9. Os efeitos desta Resolução entrarão em vigor a partir da data da assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário.    Recife,  17 de março de 2011    Original assinada      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO  Diretor-Presidente em exercício Diretor de Limpeza Urbana       SUEY CUBITS CAPELA FERNANDO MELO DE  ALBUQUERQUE   Diretora Administrativa e Financeira Diretor de Manutenção Urbana      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/11  SISTEMA: ADMINISTRATIVO  ASSUNTO: REVOGAÇÃO RD Nº001/11 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS    A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias,      considerando o que foi decidido em Reunião de Diretoria em 17 de março de 2011.     R E S O L V E:  1. Tornar sem efeito RD 001/11 Atualização Tabela de Preços, datada de 21 de fevereiro de 2011.       2. Esta RD será distribuída às Diretorias, Assessorias Técnica, Jurídica e Sócio-Ambiental, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta emlurb-usuarios@recife.pe.gov.br  3. Os efeitos desta RD retroagirão a data de 21 de fevereiro de 2011.     Recife, 17 de março de 2011    Original assinada    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO  Diretor-Presidente em exercício Diretor de Limpeza Urbana     SUEY CUBITS CAPELA FERNANDO MELO DE  ALBUQUERQUE   Diretora Administrativa e Financeira Diretor de Manutenção Urbana     RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/11  SISTEMA: MANUTENÇÃO URBANA  ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS    A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias,    considerando  a atualização da composição da Tabela de Preços,     considerando o que foi decidido em Reunião de Diretoria  em  06 de abril de 2011.   R E S O L V E :  1. Para a  contratação de obras e serviços de engenharia passam a ser adotados os preços constantes da nova Tabela de Preços OR-TP-001/2011, elaborada pela Gerência Operacional de Projetos e Orçamentos - GOPO, desta Empresa.    2. A Tabela de Preços poderá ser adquirida através da INTERNET pelo site   www.recife.pe.gov.br/pr/servicospublicos/emlurb , sem ônus, onde será feito o cadastro obrigatório e o download dos arquivos ( em formato pdf) da tabela para impressão.    3. Esta RD será distribuída às Diretorias, Assessorias Técnica, Jurídica e Sócio-Ambiental, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta emlurb-usuarios@recife.pe.gov.br    4. Os efeitos desta Resolução entrarão em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário, em especial a  RD Nº 001/09 datada de  20 de março de 2009, tornando sem efeito os preços constantes da OR-TP-001/08 de 25 de janeiro de 2008.    Recife, 06 de abril de 2011.    Original assinada    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOSA  Diretor Presidente   Diretor de Limpeza Urbana     SUEY CUBITS CAPELA FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE  Diretora Administrativa e Financeira Diretor de Manutenção Urbana     RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/11  SISTEMA:   MANUTENÇÃO URBANA  ASSUNTO:  QUALIDADE NOS SERVIÇÕS DE MANUTENÇÃO URBANA    A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias,    considerando  a recomendação do Prefeito da Cidade do Recife o Sr. João da Costa Bezerra Filho, no sentido de monitorar e melhorar a qualidade nos serviços de manutenção urbana, bem como, os crescentes investimentos destinados à manutenção nas vias públicas na cidade do Recife,    considerando a necessidade de aumentar os índices da qualidade e diminuir o tempo de execução dos serviços,    considerando a necessidade de instituir melhorias no processo de aferição das intervenções realizadas pela EMLURB e pela empresas terceirizadas nos serviços de manutenção urbana,    considerando a necessidade de monitorar indicadores da qualidade dando maior transparência nas atividades desenvolvidas.  R E S O L V E :  1. Instituir o Programa da Qualidade nos Serviços de Manutenção Urbana, executados no âmbito da EMLURB.     2. Instituir uma Comissão de Trabalho Permanente composta por todos os  Diretores da EMLURB  mais 02 (dois) funcionários da área de  manutenção urbana, sem ônus, afim de normatizar os procedimentos necessários à Gestão da Qualidade na prestação desses serviços.      3. Atribuir à  Comissão de Trabalho Permanente:   a.  realizar estudos com vistas à criação de procedimentos e de indicadores de resultados nas diversas intervenções de
1214	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Resolução	2	 manutenções e serviços urbanos,   b. efetuar acompanhamentos mensais apresentando relatórios de controle de qualidade e gestão dos níveis de acordo de serviços contratados com  as terceirizadas, quando da execução dos serviços prestados ao Município,   c.  apresentar apuração administrativa,  referente a descumprimentos de cláusulas contratuais relacionadas com a qualidade dos serviços públicos.    4. Avaliar a aplicação de novas tecnologias nos diferentes tipos de serviços de manutenção urbana, no Município    5. Esta Resolução será distribuída  às Diretorias, Assessorias Técnica, Jurídica e Sócio - Ambiental, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta emlurb-usuarios@recife.pe.gov.br    6. Os efeitos desta Resolução entrarão em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário.    Recife, 14 de junho de 2011.    Original assinada    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA  Diretor Presidente   Diretor de Limpeza Urbana     SUEY CUBITS CAPELA FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE  Diretora Administrativa e Financeira Diretor de Manutenção Urbana     RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/11  SISTEMA:  ADMINISTRATIVO  ASSUNTO:  PROGRAMA  DE ESTÁGIO    A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias,     considerando a necessidade de estabelecer novas diretrizes sobre o Programa de Estágio da EMLURB, adequando os procedimentos existentes ao disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008,    considerando a alteração  do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT existente, no que se refere a validade do Contrato de Estágio,    considerando o decidido e aprovado em reunião de Diretoria, sobre o Programa de Estágio da EMLURB,   R E S O L V E:  1. Somente poderá participar do PROGRAMA DE ESTÁGIO, nos termos da Lei Federal n°11.788 vigente, aquele estudante que estiver comprovadamente matriculado e freqüentando uma Instituição de Educação Superior ou de Educação Profissional.     2. Para um estudante de Curso Técnico ou Superior, fazer estágio na EMLURB, será necessária a existência de vaga correlata ao Curso, bem como um Supervisor credenciado em seu respectivo Conselho de Classe, com formação no Curso da Área que o estudante irá desempenhar suas atividades.     3. O estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.     4. O quantitativo de estagiários não poderá exceder o limite de 20%(vinte por cento) do total do quadro de pessoal da Unidade Administrativa solicitante, exceto para nível superior e médio profissional.    5. O Contrato de Estágio não poderá ser superior a 02(dois) anos, exceto quando se tratar de estudante portador de alguma deficiência, desde que mantenha vínculo com a Instituição de Ensino.    6.  Ficará assegurado  10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas na EMLURB, para  pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que se enquadrem nos itens 1, 2 e 3 desta Resolução.    7. O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, desde que venha obedecer às diretrizes curriculares da etapa, modalidade, área de ensino e projeto pedagógico do Curso.    8. Esta RD será distribuída às Diretorias, Assessorias Técnica, Jurídica, e Sócio - Ambiental, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por meio eletrônico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br     9. Os efeitos desta RD entrarão em vigor a partir desta data, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a RD 002/09 de 16 de abril de 2009. Recife, 19 de julho de 2011.  Original Assinada    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA  Diretor Presidente   Diretor de Limpeza Urbana     SUEY CUBITS CAPELA FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE  Diretora Administrativa e Financeira Diretor de Manutenção Urbana  RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/11  SISTEMA:   LIMPEZA URBANA  ASSUNTO:  TRANSFERÊNCIA DA GERÊNCIA DE PAISAGISMO E ÁREAS VERDES    A Diretoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias,    considerando que a Gerência de Praças e Áreas Verdes - GPA, que é vinculada a Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, situada à Av. Recife, 3587 no bairro de Areais,    considerando que a GPA é responsável pela revitalização paisagística das praças e parques, pela manutenção de fontes e lagos, criação de peixes em lagos, intervenção em refúgios, canteiros centrais e áreas isoladas, e mantém periodicamente fiscalização das praças e dos parques do Recife,    considerando a dificuldade de deslocamento dos equipamentos para operacionalizar os serviços  demandados à EMLURB, na sua atual instalação,    considerando a necessidade de melhoria da qualidade, integração e centralização das atividades e serviços executados pela GPA,    considerando o Interesse Público e o Princípio da Eficiência da Administração Pública,     considerando o que foi decidido em reunião de Diretoria em 19 de julho de 2011.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    RESOLVE:  1. Transferir a Gerência de Praças e Áreas Verdes - GPA, atualmente situada à Av. Norte,  nº 5400 no bairro de Casa Amarela,  para a sede da DLU, na Av. Recife, 3587 no bairro de Areias, com toda a estrutura operacional, equipamentos e funcionários.    2. Esta Resolução será distribuída às Diretorias, Assessorias Técnica, Jurídica e Sócio - Ambiental, Comissão de Licitação e amplamente divulgada por cartazes e por meio eletrônico na conta usuarios-emlurb@recife.pe.gov.br     3. Os efeitos desta Resolução entrarão em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário.    Recife, 19 de julho de 2011    Original assinada    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA  Diretor Presidente  Diretor de Limpeza Urbana     SUEY CUBITS CAPELA FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE  Diretora Administrativa e Financeira Diretor de Manutenção Urbana
1215	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 028/2011   O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Ilha do Leite -   R E S O L V E :     I - Estabelecer na Rua Jornalista Trajano Chacon , no trecho compreendido entre a Rua Estado de Israel e a Avenida Governador Agamenon Magalhães    a.  Sentido único de circulação, no trecho compreendido da Rua Estado de Israel e a   Avenida Governador Agamenon Magalhães, no sentido da primeira para a segunda -     b.   Regulamentação de velocidade de 30km/h (trinta quilômetros por hora) -     c. Proibição de estacionamento de veículo, com início a 5m(cinco metros) após a   Rua Estado de Israel e término a 15m(quinze metros) após da Rua Estado de Israel, lado direito, no sentido do tráfego -      d. Regulamentação de estacionamento de veículos, com início a 17m (dezessete metros) após a Rua Estado de Israel e término a 26m (vinte e seis metros) antes da  Rua Frei Matias Tevis, lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido do tráfego -      e. Regulamentação de ponto de táxi, com início 24m (vinte e quatro metros) antes da  Rua Frei Matias Tevis e término a 7m (sete de metros) antes da Rua Frei Matias Tevis, lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido do tráfego -     f.  Proibição de estacionamento de veículos, com início na Rua Frei  Matias Tevis e a término a 9,10m(nove metros e dez centímetros) após o PCFOO3203, lado direito, no sentido do tráfego -     g.01(uma) vaga para estacionamento de veículos destinados a carga e descarga com comprimento máximo de 6m(seis metros), com início a 9,10m(nove metros e dez centímetros) após o PCFOO3203 e término de 23,10m(vinte e três metros e dez centímetros) após o mesmo, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego -     h.Proibição de estacionamento de veículos, com início a 23,10m(vinte e três metros e dez centímetros) após o PCFOO3203 e a término na Avenida Governador Agamenon Magalhães, lado direito, no sentido do tráfego -     i.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Estado de Israel e a Rua Frei Matias Tevis, lado esquerdo, no sentido do tráfego -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de outubro de  2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº 029/2011  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Ilha do Leite -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Drº João Asfora:    a.  Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Governador Agamenon Magalhães e a Rua Estado de Israel, no sentido da primeira para a segunda -     b.  Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Avenida Governador Agamenon Magalhães e a Rua Estado de Israel, em ambos os lados, no sentido do tráfego -     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  04 de outubro de 2011.  PORTARIA TÉCNICA Nº 030 /2011  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Ilha do Leite -   R E S O L V E :      I - Estabelecer na Rua Senador José Henrique:    a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido da Rua Estado de Israel e a Rua Frei Matias Tevis -     b.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Frei Matias Tevis e a Avenida Governador Agamenon Magalhães, no sentido da primeira para a segunda -   c.Regulamentação de velocidade de 30km/h(trinta quilômetros por hora) -      d.Proibição de estacionamento de veículos, com início na Rua Estado de Israel e término a 15m(quinze metros) após  a Rua Estado de Israel, lado direito, no sentido da Rua Estado de Israel para Rua Frei Matias Tevis -     e.Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiro tipo automóvel, com início a 15,40m(quinze metros e quarenta centímetros) após a Rua Estado de Israel e término a 3m(três metros) antes da Rua Elvira Carreira de Oliveira, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Rua Estado de Israel para Rua Frei Matias Tevis -     f.Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiro tipo automóvel, com início no PCBO19596 e término a 17,45m(dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) após do PCBO19596, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego -      g.01(uma) vaga para estacionamento de veículos destinados a carga e descarga com comprimento máximo de 6m(seis metros), com início de 4,60m(quatro metros e sessenta centímetros) após o PCBO19597 e término de 10m(dez metros) após o PCBO19597, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego -     h.Ponto de táxi com início a 14,50m(quatorze metros e cinqüenta centímetros) após o PCBO19597 e término a 43m(quarenta e três metros) após o PCBO19597, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego -       i.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Frei Matias Tevis e a Rua Estado de Israel, lado direito, no sentido da primeira para a segunda -   j.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Frei Matias Tevis e a Avenida Governador Agamenon Magalhães, lado direito, no sentido da primeira para a segunda -     k.Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiro tipo automóvel, com início a 9m(nove metros) após a Rua Frei Matias Tevis e término a 3,50m(três metros e cinqüenta centímetros) antes do PCBO23907, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego -     II - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 04 de outubro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº  031/2011  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :   I. Estabelecer na Rua João Cardoso Aires:    a.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Setúbal e a Avenida Boa Viagem, no lado direito, no sentido da primeir
1216	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica - CTTU	2	a para a segunda.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  30 de setembro de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº  032   /2011  A  Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :   I.   Estabelecer na Rua José Osório:    a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Beira Rio e a Rua Demócrito de Souza Filho -     b.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Demócrito de Souza Filho e  a  pista oeste da Rua Real da Torre, no sentido da primeira para a segunda -     c.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre  pista oeste da  Rua Real da Torre e a Avenida Caxangá -     d.   Regulamentação de velocidade máxima de 50 Km/h no trecho compreendido entre a Avenida Beira Rio e a pista oeste da Rua Real da Torre -     e.   Regulamentação de velocidade máxima de 40 Km/h no trecho compreendido entre a pista oeste da  Rua   Real da Torre e a Avenida Caxangá -      f.  Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Beira Rio e o PC   Nº B047832, no lado direito, no sentido da Avenida Beira Rio para o PC   Nº B047832 -     g.  Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PC Nº B047832,  e o  PC Nº B047853,  no lado direito, no sentido do PC Nº B047832 para o  PC Nº B047853 -     h.  Proibição de  estacionamento de veículos  no trecho compreendido entre o PC Nº B047853 e a pista leste da Rua Real da Torre,  no lado  direito, no sentido do  PC Nº B047853  para  a pista leste da Rua Real da Torre -     i.   Proibição  de parada e estacionamento  de  veículos,  no trecho compreendido entre a pista leste da Rua Real da Torre  e a Rua José Higino,  no lado direito, no sentido da pista leste da Rua Real da Torre  para  a Rua José Higino -      j.  Proibição  de parada e estacionamento  de  veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre  a Rua José Higino  e 10,00 (dez) metros antes do PC Nº B044658, no lado direito, no sentido da Rua José Higino  para o PC Nº B044658 -     k. Proibição  de  estacionamento  de veículos no  trecho compreendido entre 10,00   (dez) metros              antes do PC Nº B044658    e  a interseção com a Avenida  Caxangá, no lado  direito, no sentido do    PC Nº B044658    para a  Avenida  Caxangá -     l.  Proibição de parada e estacionamento  de veículos  no trecho compreendido entre a   Avenida Caxangá e 10,00 (dez) metros após o PC  Nº B037106, no lado  direito, no sentido da Avenida Caxangá para o PC  Nº B037106 -     m.  Proibição  de parada e estacionamento  de  veículos, no trecho compreendido entre a pista leste e a pista oeste da Rua Real da Torre, no lado esquerdo, no sentido da pista leste para  a pista oeste da Rua Real da Torre -        n.  Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a  Rua Demócrito de Souza Filho e a pista leste da  Rua Real da Torre, no lado esquerdo, no sentido da Rua Demócrito de Souza Filho para a  pista leste da  Rua Real da Torre -        o.  Proibição de parada e estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Demócrito de Souza Filho e Avenida Beira Rio, no lado direito, no sentido da Rua Demócrito de Souza Filho para a  Avenida Beira Rio.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 23 de setembro de 2011.    Recife, 15   de   Outubro  de 2011.  Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
1217	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Aditivo - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO    ADITIVO Nº 085/2011  PROCESSO Nº 06.00689.7.07  CONT. ORIGINAL 4º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-015/2007, firmado em 21 de maio de 2007.  CONTRATADA: Loquipe- Locações de Equip. e Mão de Obras Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 14 de maio de 2011.    ADITIVO Nº 086/2011  PROCESSO Nº 06.00687.4.07  CONT. ORIGINAL 4º Termo aditivo ao  Contrato  de Prestação de Serviços nº 6-013/2007, firmado em 21 de  maio 2007.  CONTRATADA: ETNA- Engenharia e Terraplenagem Nacional  OBJETO Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 14 de maio de 2011.    ADITIVO Nº 122/2011  PROCESSO Nº 06.02647.0.10  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo carta Contrato  de Serviço nº 6-036/2010, firmado em 25 de março de 2011.  CONTRATADA:C.C Estrada Construtora Ltda.   OBJETO Prorrogação do prazo ,Supressão de itens planilha de orçamento nº DPOC- 0086.02.11.    ADITIVO Nº 123/2011  PROCESSO Nº 06.02001.2.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo Ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços nº , firmado .  CONTRATADA:Empresa Brasileira de Manutenção de Correios e Telégrafos.  OBJETO Prorrogação do prazo por mais 12 meses.    ADITIVO Nº 125/2011  PROCESSO Nº 06.03197.8.07  CONT. ORIGINAL 4º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-009/2008, firmado em 16 de  maio de 2008.  CONTRATADA: Sucesso serviços Reprográficos Ltda.   OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo contratual.    ADITIVO Nº 129/2011  PROCESSO Nº 06.02026.5.10  CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.053/2010, firmado em 22 de novembro de 2010.  CONTRATADA: Lançar Construtora Ltda.   OBJETO Aditamento para prorrogação de prazo Contratual .    ADITIVO Nº 133/2011  PROCESSO Nº 06.02398.0.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de  Prestação de Serviços nº 6-047/2010, firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA: C.C Estrada Construtora  Ltda.    OBJETO Aditamento para prorrogação do prazo contratual.    ADITIVO Nº 134/2011  PROCESSO Nº 06.02398.0.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo Ao contrato de Prestação de Serviços nº 6-046, Firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA: C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Aditamento para introduzir alterações qualitativas (extras), quantitativas (excedentes), supressão de serviços e prorrogação de prazo.    ADITIVO Nº 135/2011  PROCESSO Nº 06.02397.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 6.052/2010, Firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA: C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo,Supressão de itens planilha de orçamento nº DPOC- 0118.02.11.    ADITIVO Nº 136/2011  PROCESSO Nº 06.02397.3.10  CONT. ORIGINAL 1ª Termo Aditivo ao  contrato de Prestação de serviços nº 0-053/2010, firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA: C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo,Supressão de itens planilha de orçamento nº DPOC-0113.02/11.    ADITIVO Nº 140/2011  PROCESSO Nº 06.02398.0.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-049/2010, firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA: C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo, supressão de itens de serviços, aumento quantitativo, (serviços excedentes) e aumento qualitativo(serviços extras)    ADITIVO Nº 141/2011  PROCESSO Nº 06.02398.0.10  CONT. ORIGINAL 1ª Termo aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6-044/2010 firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA: C.C Estrada Construtora Ltda  OBJETO Prorrogação do prazo, supressão de itens de serviços, aumento quantitativo, (serviços excedentes) e aumento qualitativo(serviços extras).    ADITIVO Nº 142/2011  PROCESSO Nº 06.02338.7.10  CONT. ORIGINAL 2ª Termo Aditivo ao contrato de Fornecimento nº 6-023, firmado em 19 novembro  de 2010.  CONTRATADA:C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Aditamento para introduzir alterações qualitativas (extras), quantitativas, (excedentes), supressão de serviços.    ADITIVO Nº 143 /2011  PROCESSO Nº 06.02398.010  CONT. ORIGINAL 1ª Termo Aditivo ao contrato de Fornecimento nº 6-045, firmado em 16 março de 2011.  CONTRATADA:C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Aditamento para introduzir alterações qualitativas (extras), quantitativas, (excedentes), supressão de serviços.    ADITIVO Nº 144/2011  PROCESSO Nº 06.02397.3.10  CONT. ORIGINAL 1ª Termo Aditivo ao  contrato de Prestação de serviços nº 6-041/2010, firmado em 16 de março de 2011.  CONTRATADA:C.C Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo,Supressão de itens planilha de orçamento nº DPOC-0095.02/11.    ADITIVO Nº 145/2011  PROCESSO Nº 06.01510.0.10  CONT. ORIGINAL 2ª Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.046/2010, Firmado em 01de setembro de 2011.  CONTRATADA:RPL Engenharia e Serviços Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo, por mais dias consecutivos contados a partir de 02 de setembro de 2011.    ADITIVO Nº 146/2011  PROCESSO Nº 06.02397.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-051/2010, firmado em 16 de março de 2011  CONTRATADA:C.C. Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo,Supressão de itens planilha de orçamento nº DPOC-0110.02/11.    ADITIVO Nº 147/2011  PROCESSO Nº 06.03253.5.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6.004, firmado em 29 de abril de 2011.  CONTRATADA:Natiflores comércio E Serviços Paisagísticos Ltda.  OBJETO Aditamento para introduzir alterações qualitativas (extras), quantitativas, (excedentes), supressão de serviços.    ADITIVO Nº 148/2011  PROCESSO Nº 06.02397.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-050/2010, firmado em 16 de março de 2011  CONTRATADA:C.C. Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo, supressão de itens de serviços, aumento quantitativo, ( serviços excedentes) e aumento qualitativo(serviços extras).    ADITIVO Nº 149/2011  PROCESSO Nº 06.02398.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-043/2010, firmado em 16 de março de 2011  CONTRATADA:C.C. Estrada Construtora Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo, supressão de itens de serviços, aumento quantitativo, ( serviços excedentes) e aumento qualitativo(serviços extras).    ADITIVO Nº 156/2011  PROCESSO Nº 06.03218.7.06  CONT. ORIGINAL 6º Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 6-026/2007, firmado em 13 de setembro de 2007  CONTRATADA: Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda.  OBJETO Prorrogação do prazo contratual.    ADITIVO Nº 158/2011  PROCESSO Nº 06.02398.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-039/2010, firmado em 16 de março de 2011  CONTRATADA:C.C. Estrada Construtora Ltda.  OBJETO  Prorrogação do prazo, supressão de itens de serviços, aumento quantitativo, (serviços excedentes) e aumento qualitativo(serviços extras).    ADITIVO   Nº  PROCESSO  CONT.ORIGINAL  CONTRATADA  OBJETO  160/2011  0602398.0.10    1ºTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº038/2010, firmado em 16 de março de 2011
1218	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Aditivo - EMLURB	2	.  CC.ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.  Prorrogação do Prazo,supressão de serviços,aumento de quantitativo (serviços excedentes, e serviços extras).    ADITIVO Nº 161/2011  PROCESSO Nº 06.03221.8.06  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-013/2009, firmado em 08 de outubro de 2009.  CONTRATADA: Mosamec Venture Negócios Ltda.  OBJETO Prorrogação do Prazo Contratual.    ADITIVO Nº 162/2011  PROCESSO Nº 06.03222.4.06  CONT. ORIGINAL 6º Termo aditivo ao contrato de Prestação de serviços nº 6-025/2007, firmado em 13 de setembro de 2007.  CONTRATADA: Mosamec Venture Negócios Ltda.  OBJETO Prorrogação do Prazo
1219	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contrato - EMLURB	1	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO    CONTRATO Nº 6-026/2010  PROCESSO 06.021916.10  CONTRATADA LIDERMARC - CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA  OBJETO Recuperação de pavimentação de vias do Recife com concreto asfáltico - RPA 01    CONTRATO DE FORNECIMENTO    CONTRATO Nº 4.008/2011  PROCESSO 06.01759.7.11  CONTRATADA RD comercio e Representação de Material de Construção e Limpeza Ltda.  OBJETO Material de Higiene e Limpeza, Lote 02.     CONTRATO Nº 4-011/2011  PROCESSO 06.00817.3.11  CONTRATADA Falub Indústria e comercio de Lubrificantes   OBJETO Óleo Lubrificante e graxa lubrificante    CONTRATO Nº 4-012/2011  PROCESSO 06.01414.0.11  CONTRATADA PROTEVELI EQUIP.LTDA  OBJETO Fornecimento de Calçados (Bota modelo diversos) do lote 04      CONTRATO Nº  PROCESSO   CONTRATADA  OBJETO  CONTRATO  Nº  PROCESSO   CONTRATADA  OBJETO   4.013/2011  06.01414.0.11  MERCOSUMO LTADA-ME  Fornecimento de Uniforme, Lote 02    4.014/2011  06.014.14.0.11  EVERALDO RUI DUQUE VELAR  Fornecimento de Uniforme, Lote 01    CONTRATO  Nº  PROCESSO  CONTRATADA  OBJETO    CONTRATO Nº  PROCESSO   CONTRATADA   OBJETO 4.015/2011  06.01414.011  MAC DO BRASIL LTDA  Fornecimento de Calçado, Lote 03    4.016/2011  06.02130.5.11  CERES M.GALVÃO -ME  Fornecimento de Produtos Hortifrutigranjeiros.    AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇO    CONTRATO Nº 2.014/2011  PROCESSO 06.01817.7.11  CONTRATADA Prevenção Industrial ltda.  OBJETO Serviços de manutenção de 145(cento e quarenta e cinco) Extintores de Incêndio, compreendendo: recarga teste hidrostática pintura e substituição de peças.
1220	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 157 /2011 - GAB/SS, em 11 de outubro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada:    Jane Lúcia de Lemos Sobral, Enfermeira, CPF nº 084.576.544-20, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Gerencia de Vigilância Sanitária, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 03/08/2011.    Flávia Barbosa da Silva, Terapeuta Ocupacional, CPF nº 622.862.424-53, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 109/11-GAB/SS, de 142 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 082, de 16 de julho de 2011, referente ao Código de Lotação do servidor Eduardo Suevelyn Albuquerque Silva, matrícula nº 90.652-9.  Assim:    Onde se lê: 'Gerencia de Território Área I Código de Lotação nº 181165' -     Leia-se: 'USF Cidade Operária Código de Lotação nº 1811668'.    RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 029/11-GAB/SS, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 028, de 03 de março de 2011, referente ao código de lotação da servidora Norma Lúcia Maia Galindo, matricula nº 86.466-5.  Assim:    Onde se lê: 'Código de Lotação nº 18114122' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 18114124'.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1221	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE    O Excelentíssimo Senhor Vereador Jurandir Liberal, Presidente da Câmara Municipal do Recife e a Vereadora Priscila Krause, autora do Requerimento nº 3436/2011, têm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública que discutirá os Caminhos para a Educação Infantil.  Local: Plenarinho da Casa José Mariano.  Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE.  Data: 31 de outubro de 2011, das 9 às 13h.
1222	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Comunicado	1	Comunicado à sociedade pernambucana    Os vereadores do Recife filiados ao Partido Socialista Brasileiro - PSB e ao Partido Social Democrático - PSD dirigem-se ao povo do Recife e à sociedade pernambucana para comunicar a formalização, na Mesa Diretora da Câmara do Recife, da Constituição do Bloco Parlamentar PSB-PSD o qual atuará pautado pelos mais sagrados valores democráticos e orientado pelos compromissos programáticos dos partidos a que pertencem.  Os vereadores signatários esclarecem que a formação de blocos partidários é próprio do Legislativo e que a união do PSB-PSD tem o objetivo de discutir, de forma coletiva, as questões de interesse da população do Recife, para definir estratégias e sugerir soluções para a construção de uma cidade que respeita a cidadania e ofereça melhores condições de vida para todos.  Afirmam ainda os vereadores signatários que o Bloco Parlamentar PSB-PSD terá atuação integrada à base de apoio ao Prefeito João da Costa e em alinhamento com as bases de apoio do Governador Eduardo Campos e da Presidenta Dilma Roussef.  Por fim, afirmam os signatários que a atuação do bloco se dará com absoluto respeito ao perfil e às características próprias de cada mandato individualmente considerado.  Recife, 11 de outubro de 2011.    ASSINAM:  PSB  Amaro Cipriano-Estefano Barbosa-Inácio Neto-João Arraes-Marília Arraes-Vicente André Gomes  PSD  Gilvan Cavalcante-Maré Malta-Romildo Gomes-Sérgio Magalhães
1223	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 533/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 66/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.267-4 Cezar Matias da Silva 180,00   100.795-5 Cássio Wilker da Silva Pinto  180,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)    RESOLUÇÃO Nº 534/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorandos n°. 061/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.631-2 Edson Pedroza de Lima 100,00   100.799-8 Avanilza de Oliveira Nunes  100,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)    RESOLUÇÃO Nº 539/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 043/2011 do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E  Art. 1º. Exonerar Ana Paula Gonçalves de Melo Farias, matrícula nº. 100.805-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.     Art. 2º. Nomear Filipe Gonçalves de Melo Farias, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 540/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 045/2011, do Vereador Sérgio Magalhães.  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Felipe de Medeiros Bione, matrícula nº 100.595-2, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 2º. Nomear Rafaella Maria Crespo Simas, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2011.  AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº  541/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 043/2011, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.840-0 Ana Paula Gonçalves de Melo Farias 135,00   100.805-6 Filipe Gonçalves de Melo Farias  135,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2011.  AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº  542/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 045/2011, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.595-2 Felipe de Medeiros Bione 130,00   100.804-8 Rafaella Maria Crespo Simas  130,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 543/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 67/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.851-6 Julio Henrique da Silva 150,00 17,23  100.770-0 Valdeci de Oliveira Lima  49,79  100.539-1 Maria Helena Peixoto de Macedo 160,00    201,49  100.540-5 Jaime Freire Leitão Filho 150,00 191,49    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário    RETIFICAÇÃO    Resolução nº. 536/2011 - D.Of. nº 118 de 11 de outubro de 2011.    Onde se lê: Mário Bezerra de Souza Júnior.    Leia-se: Mário Bezerra de Souza Jr.
1224	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE   FINANCEIRO                                                               SETEMBRO/2011
1225	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 126/2011  Ementa:  Dispõe  sobre   a  obrigatoriedade de   realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho)  nas  Maternidades e                                                              estabelecimentos  hospitalares no Município do Recife.   Art. 1º - As Maternidades e os estabelecimentos hospitalares do Município do Recife ficam obrigados a realizar, gratuitamente, exames de diagnóstico precoce da catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho.    Art. 2º - A família deverá receber um resultado, por escrito, sobre a realização do exame que apontará o teste do Reflexo Vermelho como: Presente, Ausente ou Duvidoso, devendo constar no cartão de alta do recém-nascido (NR).    Art. 3º - Nos casos em que o Teste de Reflexo Vermelho tiver como resultado, presente ou duvidoso, deverá haver imediato encaminhamento à unidade oftalmológica de qualquer instituição Hospitalar para confirmação do resultado e tratamento apropriado.     Art. 4º - Ficará á cargo da Secretaria de Saúde, zelar pelo cumprimento das disposições desta Lei.    Art. 5º  -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados às disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2011. ROGÉRIO DE LUCCA-Vereador    Justificativa  A ausência do 'Teste do Olhinho' na maternidade, impede que pais descubram problemas graves de visão nos filhos ainda na primeira infância.  O teste do Reflexo Vermelho, mais conhecido como Teste do Olhinho, já faz parte da rotina obrigatória do exame de recém-nascidos em cidades brasileiras.  Regulamentado em forma de Lei em alguns lugares, esse exame detecta diversos problemas oculares e previne uma série de seqüelas como: Cataratas Congênita, Glaucoma Congênita Avançado, infecção intra-oculares,  mal-formações, tumores, entre outros problemas de saúde ocular são possíveis de diagnosticar nesse exame, que deve ser feito antes da criança sair da maternidade.  ROGÉRIO DE LUCCA-Vereador    PROJETO DE LEI  Nº 127/ 2011  EMENTA: Substitui o nome do Viaduto Capitão Temudo para Viaduto Capiba.  Art° 1º- Fica substituído o nome do Viaduto Capitão Temudo para Viaduto Capiba.    Artº 2º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 17 de agosto de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES- VEREADOR    JUSTIFICATIVA   Recentemente, se discutiu muito sobre a escolha do nome de Capitão Temudo por ser colocado em um viaduto que liga a Av. Agamenon Magalhães a ponte Paulo Guerra.  Este viaduto, mesmo sendo denominado como Capitão Temudo , normalmente é chamado de viaduto Joana Bezerra, pela sua localidade.  Recentemente a jornalista Paula Imperiano fez um comentário em sua coluna denominada Foco na Folha de Pernambuco, que não entendia o fato deste importante viaduto na vida do recifense, ser denominado Capitão Temudo e o nosso ' Capiba ' não ter seu nome emprestado a um bem público da grandeza do que ele representou para todos nós e a música brasileira .  A partir deste comentário, achei por bem fazer uma pesquisa sobre lei ou decreto que tivesse gerado a homenagem ao Capitão Temudo.  Nesta procura com o auxílio do departamento Legislativo da Câmara de Vereadores do Recife e da biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Recife, descobrimos apenas lei 198 de 1939 que trata de uma rua existente até hoje, transversal da Saturnino de Brito, com o nome do Capitão Temudo.  Não querendo em momento algum diminuir a importância do Capitão Temudo no enfrentamento com os holandeses, e sabendo que o mesmo, já foi homenageado com uma rua na Cidade do Recife , entendi que deveria propor a Lourenço da Fonseca Barbosa  mais conhecido como 'Capiba' homenagem com o tamanho da sua importância. Portanto, entendo que a mudança do nome do Viaduto Capitão Temudo, para Viaduto 'Capiba', é o reconhecimento por tudo que Lourenço da Fonseca Barbosa representou para  a música e em especial ao frevo de Pernambuco. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 17 de agosto de 2011. SÉRGIO MAGALHÃES-VEREADOR    PROJETO DE LEI Nº  128/2011  Ementa: Disciplina o acesso de menores de 18 anos aos bares e casas noturnas da Cidade do Recife, estabelece limitação à venda de bebidas alcoólicas e dá outras providências.  A Câmara Municipal do Recife resolve:  Art. 1º. Não é permitida a entrada de menores de 18 (dezoito) anos em boates e casas de espetáculos, em nenhum dia ou horário da semana, nem mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis, salvo nas seguintes hipóteses:  I - mediante autorização especial do órgão competente da Administração Municipal -   II - quando não comercialize bebidas alcoólicas -   III - quando disponha de dispositivo de identificação plenamente visível, tipo pulseira ou outro, condicionando a venda de bebidas alcoólicas apenas aos maiores de 18 (dezoito) anos, devendo haver eficaz fiscalização no ambiente para evitar o consumo de tais produtos por menores de idade.  Parágrafo Único. As boates e casas de espetáculo estão obrigadas a manter controle de portaria com exigência de apresentação de documento oficial de identificação com foto de cada cliente.    Art. 2º. A comercialização de bebidas alcoólicas por postos de gasolina, lojas de conveniência, supermercados, hipermercados e similares deverá ser feita de forma a impedir a venda a menores, em local reservado e com advertência, tudo em consonância com a proibição contida no art. 81, inciso II, e no art. 243 da Lei Federal nº. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).    Art. 3º. Fica proibida, a partir do início da vigência desta Lei, a concessão de novas licenças de funcionamento para bares e similares, em imóveis localizados a menos de 200 (duzentos) metros de distância de estabelecimento de ensino fundamental, médio, técnico e superior, público ou privado.  Parágrafo Único. A distância a que alude o caput será considerada como raio de um círculo cujo centro se situa no ponto médio do acesso principal da escola.    Art. 4º. Fica proibida, a partir do início da vigência desta Lei, a concessão de novas licenças de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 200 (duzentos) metros de distância de hospitais, clínicas, policlínicas, pronto-socorros, unidades de pronto atendimento ou qualquer unidade de saúde que se refira ao tratamento de urgência ou internamento de pacientes, excetuando-se os consultórios médicos.  Parágrafo único. Fica também proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de qualquer natureza, formal ou informal, a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros deste tipo de estabelecimento referido no caput.    Art. 5. Aos infratores, nos termos desta Lei, será aplicada a penalidade de cassação do alvará e fechamento administrativo do estabelecimento.  §1.º Após o fechamento administrativo do estabelecimento e transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, a Administração Municipal poderá conceder nova licença de funcionamento, atendida a legislação vigente.  §2.º A f
1226	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	iscalização do cumprimento das normas desta Lei será exercida pela Administração Municipal e regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal, que poderá firmar parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, Ministério Público, bem como contar com a colaboração da sociedade.  §3º. Entidades da sociedade civil poderão auxiliar o Poder Público na fiscalização, mediante cadastro próprio a ser criado pela Prefeitura da Cidade do Recife para esta finalidade.  §4º Após tomadas as medidas administrativas pertinentes, será dada ciência do fato às autoridades judiciais competentes.    Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.    Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB)    JUSTIFICATIVA  O presente projeto visa a promover uma mudança estrutural no ambiente do Recife, a fim de modificar comportamentos relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas, especialmente no que atine à inconcebível tolerância quanto à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em nossa cidade.  É cediço que o excessivo consumo de bebida alcoólica por menores de idade em boates e casas noturnas do Recife é uma realidade que preocupa toda a população, demandando ações incisivas do Poder Público, tendo em vista os efeitos negativos do álcool no metabolismo das pessoas em formação.  A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar no ano de 2009, nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal, revelou que 28% dos alunos do 9º ano (13 a 15 anos), na rede pública e privada de Recife, relataram algum consumo de bebida alcoólica nos 30 dias que antecederam a pesquisa. São preocupantes os dados nacionais que apontam que 36,6% desses escolares consumiram/adquiriram álcool em uma festa e 19,3% em mercado, loja, bar, ou similar.  Sendo assim, propomos uma regulamentação ao acesso dos menores de 18 anos aos bares e casas noturnas de recife, bem como um controle rígido da venda de bebidas alcoólicas a estas pessoas. Com tal providência, pretendemos fazer cumprir com mais efetividade a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.   Por este motivo, procuramos exercer o papel que cabe ao município no que se relaciona à segurança e ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sempre no âmbito de sua competência, a fim de garantir o bem estar, dia após dia, dos recifenses. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB)
1227	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei 129/2011	1	PROJETO DE LEI Nº 129/2011  Ementa: Dispõe sobre a limitação de horário para o funcionamento de bares e similares aos domingos e dá outras providências.  A Câmara Municipal do Recife resolve:    Art. 1º. Fica estabelecido, no Município do Recife, que, aos domingos, todos os bares e similares deverão funcionar somente até as 22 (vinte e duas) horas, informação que deverá constar em todos os alvarás de licença para funcionamento emitidos pelo órgão municipal competente.  §1º Consideram-se bares e similares, para efeito desta Lei, os estabelecimentos nos quais haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local.  §2º O disposto no caput aplica-se também ao comércio ambulante e informal.  §3º Não estão sujeitos ao horário fixado no caput os hotéis, motéis, flats, apart-hotéis, albergues, pousadas e hospedarias em geral, os quais poderão funcionar em horário habitual e não estarão impedidos de vender bebida alcoólica no horário estabelecido nesta Lei.  §4.º A Prefeitura poderá conceder alvará de licença de funcionamento especial, autorizando o funcionamento de boates e casas de espetáculos nos horários citados no caput deste artigo, atribuindo-lhes, além das condicionantes previstas nesta lei, os seguintes requisitos de funcionamento:   I - restringir o atendimento a ambientes fechados -    II - dispor de sistema de segurança à entrada do estabelecimento, com detector de metal, que poderá ser manual, desde que manuseado por profissional que atenda as condições previstas no inciso V deste parágrafo -    III - manter sistema de gravação nítida e a cores em vídeo dos movimentos de portaria e da área interna do estabelecimento, principalmente do local em que são adquiridas bebidas, cuja fita ou arquivo de gravação devão ser preservados por, no mínimo, 60 (sessenta) dias, para qualquer consulta dos órgãos de segurança pública -    IV - manter controle de portaria com cadastro do nome e documento de identificação oficial do cliente, que deverá ser preservado juntamente com a relação de itens consumidos pelo mesmo, pelo prazo de no mínimo 15 (quinze) dias, à disposição da autoridade policial ou judiciária, para fins de direito -    V - ter profissionais portadores de certificado de curso de vigilante e segurança reconhecido pela Polícia Federal, em número condizente com a capacidade de lotação, conforme determinação do órgão competente, com vínculo empregatício com o estabelecimento ou com empresa terceirizada do ramo de vigilância e segurança, detentora de autorização expedida pelo órgão público competente para desempenho da atividade.  §5º. A Prefeitura da Cidade do Recife regulamentará, em caráter especial, a restrição estabelecida no caput em relação às áreas turísticas.  §6.º Para os fins do disposto no parágrafo anterior, a alteração de horário e condições de funcionamento deste gênero de estabelecimento dependerá de avaliação do órgão municipal competente, mediante requisição do interessado, levando-se em conta o interesse público, em especial, a prevenção à violência.    Art. 2º. Aos domingos, todo e qualquer evento no qual haja venda de bebida alcoólica para consumo imediato no próprio local (espetáculos, apresentações, bailes, festas e eventos de caráter não privativo em casas de recepção, chácaras, clubes e afins) obedecerá ao disposto na legislação vigente e o contido no artigo 1º e parágrafos, para fins de obtenção do alvará competente.  Parágrafo Único. Para efeitos desta lei, consideram-se festas de caráter não privativo aquelas promovidas com a venda de ingressos, camarotes ou passaportes de entrada de qualquer gênero, aberta ao público, ainda que todo o consumo esteja incluso no valor pago para ingressar no evento.    Art. 3º. Aos domingos, é proibido, fora do horário citado no artigo 1.º desta lei:  I - manter abertas ou semicerradas as portas do estabelecimento que dêem acesso ao interior do prédio, ainda que este sirva de residência para o responsável ou proprietário -   II - manter iluminação dentro do bar ou similar, salvo quando o interior do mesmo não puder ser examinado visualmente por quem se achar do lado de fora.  §1.º Haverá a tolerância de 30 (trinta) minutos, ou seja, até as 22 (vinte e duas) horas e 30 (trinta) minutos dos domingos, apenas e tão somente para que os comerciantes advirtam os consumidores e para que os referidos clientes deixem os estabelecimentos.  §2.º Durante este período de tolerância para o encerramento das atividades, é proibida a comercialização de qualquer item disponível no estabelecimento, ou o oferecimento de cortesias aos consumidores que ainda permaneçam no local.  §3.º Não se considera infração a abertura do estabelecimento para lavagem ou limpeza, ou quando o responsável, não tendo outro meio de se comunicar com a rua, conservar aberta uma das portas para o efeito de embarque e desembarque de mercadorias, durante o tempo estritamente necessário à efetivação dos mencionados atos.      Art. 4º. Aos infratores, nos termos desta Lei, serão aplicadas as penalidades de multa estabelecidas em norma própria da Prefeitura da Cidade do Recife, e a reincidência ensejará a cassação do alvará e o fechamento administrativo do estabelecimento.  §1.º Após o fechamento administrativo do estabelecimento e transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, a Administração Municipal poderá conceder nova licença de funcionamento, atendida a legislação vigente.  §2.º A fiscalização do cumprimento das normas desta Lei será exercida pela Administração Municipal e regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal, que poderá firmar parceria com o Governo do Estado de Pernambuco para a fiscalização do cumprimento da lei, bem como contar com a colaboração da sociedade.  §3º. Entidades da sociedade civil poderão auxiliar o Poder Público na fiscalização, mediante cadastro próprio a ser criado pela Prefeitura da Cidade do Recife para esta finalidade.      Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.      Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de agosto de 2011. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB)      JUSTIFICATIVA      O presente projeto visa a promover uma mudança estrutural no ambiente do Recife, a fim de modificar comportamentos relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas. Em especial, objetiva minimizar os CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS, ou seja, homicídios.  Na cidade do Recife, 10% das mortes violentas intencionais acontecem no domingo à noite, o que corresponde a 3 vezes mais homicídios do que a média dos demais dias da semana, conforme o gráfico abaixo.  Fonte: Infopol/GACE/SDS-PE (2009)  Além disso, segundo pesquisa realizada nos 2º e 3º trimestres de 2010, 31% dos CVLI em contexto de consumo etílico aconteceram em ambientes de bares e estabelecimentos comerciais, conforme segue o gráfico (Fonte: Infopol/ SDS-PE, 2010):  Além disso, a mesma pesquisa aponta que os maiores índices de CVLI em contexto de consumo etílico se dão nas madrugadas do sábado para o domingo e do domingo para a segunda, conforme o gráfico abaixo:  No ano de 2008, por meio de uma Portaria, a Secretaria de Defesa Social do Estado de
1228	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei 129/2011	2	 Pernambuco proibiu a venda de bebidas alcoólicas em determinadas localidades consideradas em situação de vulnerabilidade. Não obstante respeitarmos tal iniciativa, consideramo-la excludente e desrespeitosa à dignidade das pessoas, tanto dos residentes como dos comerciantes daquelas áreas.  Sendo assim, propomos um limite de horário para a comercialização de bebidas em toda a cidade, nos bairros mais carentes e nos bairros de classe média e de classe alta. Sabemos, pois, que os efeitos negativos causados pelo álcool são os mesmos no organismo dos seres humanos de todas as classes sociais.  Em resumo, a disciplina estabelecida pelo presente Projeto de Lei consiste em estabelecer um limite, específico para os domingos, quando os estabelecimentos vendedores de bebida alcoólica deverão encerrar suas atividades mais cedo, considerando que, Segundo informações do Ministério da Saúde, através de inquéritos realizados por telefone, na população acima de 18 anos, residentes nas capitais brasileiras, Recife vem apresentando altos percentuais de consumo de bebidas alcoólicas. No ano de 2006, a proporção de pessoas que relataram consumir bebidas alcoólicas em excesso foi de 21,6%. Esse percentual passou para 25,2% em 2010, expressando um aumento de 16,7% (considerou-se consumo excessivo de álcool a ingestão nos últimos 30 dias de mais de 4 doses (mulheres) e mais de 5 doses (homens) em um único dia).  É evidente que não se combate a criminalidade com atos isolados, de modo que o controle de ingestão de bebida alcoólica proposto no presente Projeto faz parte de uma colaboração da cidade do Recife ao grande conjunto de ações sistêmicas do Governo do Estado de Pernambuco para o combate à violência criminosa, o Pacto Pela Vida. Em 2009, a redução de homicídios chegou a 12% e, pela primeira vez desde 1997, houve menos de 4 mil assassinatos no Estado.  Apesar de ser inquestionável a importância social da iniciativa, poder-se-ia questionar uma potencial perda na arrecadação fiscal do município, ao restringir o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que, majoritariamente, recolhem ISS. A Constituição Federal estabelece que 75% dos recursos arrecadados com o ICMS destinam-se ao município gerador do produto, cabendo ao Poder Executivo Estadual o montante restante. A partir de 2010, um total de 20% dos valores repassados para o Governo do Estado terá aplicação específica, regulamentada pela Lei 3.368/2007. Destacamos, por conseguinte, seu art. 2º, inciso II, alínea 'd', item 2.7.1, que versa:  'Art. 2º A participação de cada Município na receita do ICMS que lhe é destinada será determinada mediante a aplicação de um índice percentual correspondente à soma das seguintes parcelas:  II - 25% (vinte e cinco por cento), observando-se o seguinte:  (...)  d) a partir do exercício de 2010: (ACR)  (...)  2.7. 3% (três por cento), a serem distribuídos com base no critério relativo à área de Segurança, da seguinte forma:  2.7.1. 2% (dois por cento), segundo o critério relativo ao número de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI, por 100.000 (cem mil) habitantes ocorridos no município, conforme informações fornecidas pela Secretaria de Defesa Social do Estado, considerando-se que quanto menor o número destes Crimes maior sua participação no percentual previsto neste subitem 2.7.1'    Destarte, quanto menor o número de homicídios, maior será o repasse do ICMS à cidade do Recife. Por meio deste Projeto de Lei, prevemos a diminuição deste percentual alarmante e, conseqüentemente, uma melhora na arrecadação do referido repasse estadual. Ressalte-se, ainda que, com a nova lei do ICMS, 175 municípios foram beneficiados e somente 9 foram prejudicados, inclusive a cidade do Recife, que perdeu 80 milhões de reais com a nova redistribuição do imposto.  Por este motivo, procuramos exercer o papel que cabe ao município no que se relaciona à segurança e ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sempre no âmbito de sua competência, a fim de garantir o bem estar, dia após dia, dos recifenses. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB)
1229	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei 130/2011	1	PROJETO DE LEI Nº 130/2011  Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da Cidade do Recife e dá outras providências.  A Câmara Municipal do Recife resolve:  Art. 1º. Fica proibido, no Município do Recife, o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, todos os dias da semana, entre as 18h (dezoito horas) e as 6h (seis horas).  §1º Consideram-se vias públicas, para efeitos desta Lei, ruas, calçadas, praças, parques, avenidas, pontes, praias, pontos de ônibus, entradas de edifícios e estabelecimentos públicos, privados e comerciais, feiras livres, postos de gasolina, pátios e estacionamentos que tenham ligações com vias públicas e que não sejam cercados.  §2.º Mediante autorização prévia da Prefeitura da Cidade do Recife, será permitida a comercialização e consumo de bebida alcoólica durante eventos realizados pelo poder público ou por particulares, nas vias públicas listadas no parágrafo primeiro, bem como em eventos especiais, períodos festivos e/ou datas comemorativas.  §3º. No ato da autorização deverá constar as datas e horários de início e término do evento.  Art. 2º. A fiscalização do cumprimento das normas desta Lei será exercida pela Administração Municipal e regulamentada por decreto do Poder Executivo Municipal, que poderá firmar parceria com o Governo do Estado de Pernambuco bem como contar com a colaboração da sociedade.  Parágrafo Único. Entidades da sociedade civil poderão auxiliar o Poder Público na fiscalização, mediante cadastro próprio a ser criado pela Prefeitura da Cidade do Recife para esta finalidade.  Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.  Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  22 de agosto de 2011. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB)  JUSTIFICATIVA  O presente projeto visa a promover uma mudança estrutural no ambiente do Recife, a fim de modificar comportamentos relacionados à ingestão de bebidas alcoólicas. Em especial, objetiva minimizar os CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS, ou seja, homicídios.  Por meio de pesquisa específica da SDS-PE/ Infopol, nos 2º e 3º semestres de 2010, sobre Crimes Violentos Letais Intencionais em contesto de consumo etílico, constatou-se que 51% dos CVLI neste contexto acontecem em espaços públicos, conforme explicita o gráfico abaixo:  No universo total dos CVLI, no Estado de Pernambuco, 60% são motivados por conflitos nas comunidades..    Constata-se, ainda, que 46% do total de CVLI em CCE se dão por conflitos na comunidade:  Por fim, segundo a mesma pesquisa, quanto menos restrito é o espaço, maior a proporção de vítimas que consumiram álcool, conforme o gráfico autoexplicativo abaixo:  No ano de 2008, por meio de uma Portaria, a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco proibiu a venda de bebidas alcoólicas em determinadas localidades consideradas em situação de vulnerabilidade. Não obstante respeitarmos tal iniciativa, consideramo-la excludente e desrespeitosa à dignidade das pessoas, tanto dos residentes como dos comerciantes daquelas áreas.  Sendo assim, propomos um limite de horário para o consumo de bebidas nas vias públicas do Recife, nos bairros mais carentes e nos bairros de classe média e de classe alta. Sabemos, pois, que os efeitos negativos causados pelo álcool são os mesmos no organismo dos seres humanos de todas as classes sociais. Convém ressaltar que, segundo informações do Ministério da Saúde, através de inquéritos realizados por telefone, na população acima de 18 anos, residentes nas capitais brasileiras, Recife vem apresentando altos percentuais de consumo de bebidas alcoólicas. No ano de 2006, a proporção de pessoas que relataram consumir bebidas alcoólicas em excesso foi de 21,6%. Esse percentual passou para 25,2% em 2010, expressando um aumento de 16,7% (considerou-se consumo excessivo de álcool a ingestão nos últimos 30 dias de mais de 4 doses (mulheres) e mais de 5 doses (homens) em um único dia).  Em resumo, a disciplina estabelecida pelo presente Projeto de Lei consiste em estabelecer um limite geral de horário para o consumo de bebida nas ruas da Cidade do Recife.  É evidente que não se combate a criminalidade com atos isolados, de modo que o controle de ingestão de bebida alcoólica proposto no presente Projeto faz parte de uma colaboração da cidade do Recife ao grande conjunto de ações sistêmicas do Governo do Estado de Pernambuco para o combate à violência criminosa, o Pacto Pela Vida. Em 2009, a redução de homicídios chegou a 12% e, pela primeira vez desde 1997, houve menos de 4 mil assassinatos no Estado. Além disso, pretendemos promover a cultura de que o consumo excessivo de álcool é prejudicial à saúde e às relações sociais.  Por este motivo, procuramos exercer o papel que cabe ao município no que se relaciona à segurança e ao ordenamento hurnano, sempre no âmbito de sua competência, a fim de garantir o bem estar, dia após dia, dos recifenses. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB)
1230	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa cria comitês das cadeias produtivas	1	O prefeito do Recife, João da Costa, assinou, ontem (14), portarias formalizando a criação dos comitês gestores das cadeias produtivas no município relacionadas à Indústria Criativa, de Equipamentos eletro-eletrônicos e de Aparelhos médico-hospitalares e Indústria de Fármaco. Durante o evento, realizado no gabinete do gestor, no 9º andar do edifício-sede da Prefeitura, também foram criados dois grupos de trabalho que ficarão responsáveis pelos estudos de expansão da área do Porto Digital e de concessão de benefícios fiscais para a Indústria Criativa.  As medidas são consequência de um estudo realizado pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que identificou as dez cadeias produtivas com maior potencial de crescimento no município.  'O Recife já tem vocação natural para a indústria do conhecimento, como é o caso do Porto Digital, que, no ano passado, teve rendimento de cerca de R$ 1 bilhão e  hoje emprega 6.700 pessoas com rendimento mensal médio de R$ 2.700,00. A nossa pretensão é desenvolver outras áreas que tenham o mesmo sucesso, como a da economia criativa, com cinema e moda, biotecnologia para dar suporte aos polos medico e farmacêutico, e uma nova estruturação para o polo eletroeletrônico', explicou o prefeito João da Costa.  Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, a iniciativa coloca a gestão municipal a serviço do processo de desenvolvimento econômico associado à inovação tecnológica. 'A capital pernambucana tem uma economia muito dinâmica, com capacidade para atrair grandes empreendimentos dos mais variados segmentos, como, comércio, serviços e tecnologia da informação', ressaltou José Bertotti, que integra o grupo de trabalho para a inclusão da Indústria Criativa.  A idéia é que cada uma dessas cadeias tenha seu comitê gestor tripartite, com participação de instituições do poder público, das universidades e do setor produtivo com o objetivo de definir estratégias e ações para estimular o desenvolvimento de cada uma delas.
1231	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito premia campeões do Futebol Participativo	1	Na última quinta-feira (13), o prefeito João da Costa participou, no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira, da Festa dos Campeões do Futebol Participativo - 2011, que reuniu as equipes campeãs da primeira fase do campeonato, disputada nas seis Regiões Político-Administrativas da Cidade (RPAs). Mais de 500 pessoas estiveram presentes na festa que  premiou 64 equipes nas categorias sub-15 e sub-17 (masculino), Aberto Feminino e Aberto Masculino, além dos artilheiros e melhores goleiros dos quatro torneios.  Após três meses de disputa, a fase regional do Futebol Participativo 2011 terminou no último final de semana quando foram disputadas as finais por RPA e definidos os vencedores desta etapa. 'O Futebol Participativo é um celeiro de novos craques para Pernambuco, mas o nosso projeto principal é promover uma atividade para  movimentar as comunidades. O nosso compromisso é garantir que esses campos de várzea continuem a existir e sejam melhorados  porque sabemos que são espaços de lazer onde se faz amigos e onde nossa juventude se forma', afirmou João da Costa.  Foram entregues cerca de 100 troféus, para campeões, vices, 3º colocados e ainda artilheiros e melhores goleiros por região. Além disso, as 32 equipes do aberto masculino que irão disputar a fase final do evento ganharam novos uniformes de jogo. 'Este é o maior campeonato de futebol várzea do mundo e seus números mostram isso. Já foram realizadas 1.011 partidas e 2.874 gols somente nesta primeira fase e ainda teremos muito mais na Copa dos Campeões. Além disso, é um projeto que agrega a juventude. Dos 13 mil atletas inscritos, quase 10 mil têm entre 15 e 26 anos', disse Eduardo Granja, Secretário Especial de Juventude e diretor-presidente do Geraldão.  No próximo dia 22 de outubro começa Copa Vivo dos Campeões do Futebol Participativo, que irá reunir os melhores times de futebol de várzea do Recife deste ano, em todas as categorias.
1232	2011	120	2011-10-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR comemora Dia da Alimentação	1	Em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado amanhã (16), a Prefeitura do Recife promoveu, ontem (14), no Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte da Cidade, um evento especial direcionado aos moradores do bairro. Das 8h às 12h, a Secretaria de Saúde do Recife, em parceria com o Conselho Municipal de Gestão Alimentar, realizou um trabalho de abordagem sobre qualidade na alimentação. O objetivo foi aproveitar o horário de maior movimentação do local, para atingir um número maior de pessoas.   Dentre os temas abordados, foram ofertadas informações básicas sobre as melhores formas de se montar um prato saudável, com baixo custo e maior aproveitamento calórico. Além disso, alguns profissionais do Núcleo de Apoio às Práticas Integrativas (NAPI), do programa Alimentação Viva, estiveram presentes, ajudando o público na confecção do suco de clorofila e mostrando a importância de uma alimentação germinada para hipertensos e diabéticos. Para isso, foram apresentados os tipos de farinhas importantes para a alimentação dessas pessoas.  Durante a ação no mercado, ainda foram distribuídas alguns tipos de ervas que não prejudicam a pressão arterial. Outro alimento oferecido foi a farinha de maracujá, utilizada para diabetes, já que atua no controle da glicemia e costuma ter uma resposta positiva da população, por ser de fácil confecção.  A nutricionista Morgana Maranhão, responsável pela organização do evento, disse que a ideia da PCR foi trabalhar com alimentos integrais, para tentar desconstruir o mito de que este tipo de alimento é caro. 'As pessoas, quando ouvem falar em alimento integral, pensam nos industrializados, 'diet' e 'light', que ficam nas prateleiras dos supermercados. E não é isso. Estamos mostrando que existem alimentos integrais que podem ser feitos em casa, de baixo custo', afirmou.
1233	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO  Nº 26.103  DE  13  DE OUTUBRO DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             329.000,00  TOTAL                                                                      329.000,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e  de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI      329.000,00  TOTAL                                                                    329.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 26.104  DE  13 DE OUTUBRO DE  2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 147.144,20 (cento e quarenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 19.500,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  20.000,00  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.256,00  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.109,28    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.576,34  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                50.000,00  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.416,05  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               7.286,53  TOTAL                                                                      147.144,20  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.574 - Estudos e Pesquisas  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             30.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         6.500,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.000,00  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.256,00  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 20.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.109,28  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
1234	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	                    10.576,34  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                50.000,00  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  3.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     508,68  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.193,90  TOTAL                                                                      147.144,20    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº  26.105  DE 13  DE OUTUBRO DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.100.000,00 (três milhões, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e  o Trabalho  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   3.100.000,00  TOTAL                                                                    3.100.000,00  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.35.99-FT 0104 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do        Desenvolvimento da Educação - FNDE          3.100.000,00  TOTAL                                                                    3.100.000,00  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº  26.106  DE 13  DE OUTUBRO DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.375.000,00  TOTAL                                                                    1.375.000,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0241 - Transferências de Instituições Privadas                          1.375.000,00  TOTAL                                                                    1.375.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1235	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     2756   DE  11   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47086.7.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA, CPF nº 16672607404, matrícula nº 65.805-0, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar de 05 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2757    DE  11  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17341.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIELLE AVAÇO VEGA PONTES, CPF nº 03481466471, matrícula nº 88.495-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 09 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    2758    DE 11   DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NAYARA NUBIA GOUVEIA LEITÃO HALULI, CPF nº 03052669427, matrícula nº 71.246-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Instrumentos Legais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de setembro de 2011. Centro de Custo nº 34012566. Código de Lotação nº 341764.    PORTARIA Nº 2759       DE 11   DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1645/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, RAQUEL LIMA LAGES, CPF nº 03039043480, matrícula nº 72.533-4, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Água Fria, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115417 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2760   DE  11 DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1646/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MELANIA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 02487843403, matrícula nº 77.837-8, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115527 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2761    DE 11   DE  OUTUBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 938/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, LUCIENE RIBEIRO DIAS, CPF nº 45499942404, matrícula nº 38.522-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação dos Projetos de Ação Fiscal nº 95, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    2762  DE   11  DE   OUTUBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 938/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS, CPF nº 18765289404, matrícula nº 24.982-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação dos Projetos de Ação Fiscal nº 64, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    2763 DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 938/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR, CPF nº 48598240400, matrícula nº 36.892-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação dos Projetos de Ação Fiscal nº 93, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº     2764   DE   11 DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, CPF nº 03617418473, matrícula nº 1166-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30 e Centro de Custo nº 04.1632.0223.    PORTARIA Nº   2765   DE  11   DE OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 599/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, PEDRO AUGUSTO DA HORA, CPF nº 18024335468, matrícula nº 968-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20 e Centro de Custo nº 04.0010.0002.    PORTARIA Nº    2766   DE   11  DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1427/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Dispensar, CARLOS DE BRITO DO NASCIMENTO, CPF nº 19834004400, matrícula nº 2868-1, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 13 de junho de 2011, por motivo de aposentadoria.    PORTARIA Nº  2767  DE  11   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2630/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, MARGARETE ALVES DE FREITAS, CPF nº 27600491400, matrícula nº 38.588-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 1811315 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2768  DE   11   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2687/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, ROSÁLIA FERRAZ LUCIANO, CPF nº 19706782400, matrícula nº 33.849-0, da função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2769  DE  11   DE  OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2732/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DO ROSÁRIO NEMÉSIO DE BARROS, CPF nº 65299159404, matrícula nº 41.495-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     2770  DE    11  DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2689/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DANIELA BARROS MONTARROYOS PEREIRA, CPF nº 79965806420, matrícula nº 67.694-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     2771   DE  11 DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atrib
1236	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	uições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2747/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, CPF nº 29885515453, matrícula nº 67.632-4, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 181573 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº     2772   DE   11   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 934/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participará da 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ABRASF, no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a ser realizada em Brasília - DF, no dia 22 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº    2773 DE  11   DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 808/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.793-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RUBEM RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04671718479, matrícula nº 87.765-7, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2774    DE  11 DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2619/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2113 de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 90 de 04 de agosto de 2011, referente a designação do servidor ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA NOVAES, CPF nº 04031774486, matrícula nº 74.841-4.    PORTARIA Nº     2775   DE   11       DE     OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Manual de Operação do Financiamento a ser contraído perante a CAIXA no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura - PEC,  R E S O L V E:  Art. 1º Fica instituída a Unidade Gestora Local - UGL da PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA - PEC DA CAXANGÁ para acompanhamento e interlocução do Município, durante o período de obras da praça, com o Ministério da Cultura e os demais Ministérios responsáveis pela Gestão da Praça dos Esportes e da Cultura.    Art. 2º Ficam designados para compor a Unidade Gestora Local - UGL, sem prejuízo de suas funções, os servidores e membros abaixo relacionados:     I - Coordenador Geral: EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº 509-6.  II - Coordenador de Engenharia: FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0.  III - Coordenador de Cultura: FÁBIO ISAIAS CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 30.786-6.  IV - Coordenador de Esporte: JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO, matrícula nº 632-7.  V - Coordenador de Assistência Social: JOÃO EDUARDO TANURI, matrícula nº 90.593-9.  VI - Coordenador de Desenvolvimento Econômico: MAKSANDRO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 91.349-3.  VII - Coordenador de Segurança Cidadã: CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, matrícula nº 22.043-7.  VIII - Coordenador de Inclusão Digital: IRENICE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 55.289-5.  IX - Coordenador de Espaço Público: NOÉ SÉRGIO DO REGO BARROS, matrícula nº 70.477-3.  X - Coordenador de Saúde: ROSELI LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 89.315-9.    Parágrafo único. Não haverá remuneração pelo exercício das funções a serem exercidas pelos servidores designados pelo presente artigo.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    2776 DE     11   DE  OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Manual de Operação do Financiamento a ser contraído perante a CAIXA no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura - PEC,  R E S O L V E:  Art. 1º Fica instituída a Unidade Gestora Local - UGL da PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA - PEC DO ALTO SANTA TEREZINHA para acompanhamento e interlocução do Município, durante o período de obras da praça, com o Ministério da Cultura e os demais Ministérios responsáveis pela Gestão da Praça dos Esportes e da Cultura.    Art. 2º Ficam designados para compor a Unidade Gestora Local - UGL, sem prejuízo de suas funções, os servidores e membros abaixo relacionados:     I - Coordenador Geral: EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº 509-6.  II - Coordenador de Engenharia: FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0.  III - Coordenador de Cultura: FÁBIO ISAIAS CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 30.786-6.  IV - Coordenador de Esporte: JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO, matrícula nº 632-7.  V - Coordenador de Assistência Social: JOÃO EDUARDO TANURI, matrícula nº 90.593-9.  VI - Coordenador de Desenvolvimento Econômico: MAKSANDRO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 91.349-3.  VII - Coordenador de Segurança Cidadã: CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, matrícula nº 22.043-7.  VIII - Coordenador de Inclusão Digital: IRENICE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 55.289-5.  IX - Coordenador de Espaço Público: NOÉ SÉRGIO DO REGO BARROS, matrícula nº 70.477-3.  X - Coordenador de Saúde: EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANI, matrícula nº 79.465-4.    Parágrafo único. Não haverá remuneração pelo exercício das funções a serem exercidas pelos servidores designados pelo presente artigo.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº. 2777 DE 11  DE    OUTUBRO    DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n º070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e republicado no Dom nº 113 de 29/09/2011.  R E S O L V E:  Nomear, o candidato por  força de liminar concedida no Processo Judicial n°0046781-83.2010.8.17.0001' para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h 'Sub Judice' em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 739/2011  SCP-PJ-SAJ:    CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  900556 110 SANDRA BUONORA VOLPATO 43580971468    PORTARIA Nº    2778  DE   11   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53848.2.11.  R E S O L V E:  Conceder a, ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA, CPF nº 25279343404, matrícula nº 62.806-2, Professor I, Licença sem Vencimentos por 01 (um) ano, a contar de 14 de outubro de 2011.  PORTARIA Nº     2779    DE   11     DE    OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53847.6.11.  R E S O L V E:  Conceder a, ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA, CPF nº 252793
1237	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	43404, matrícula nº 41.522-2, Professor I, Licença sem Vencimentos por 01 (um) ano, a contar de 14 de outubro de 2011.    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2742 de 03 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 04 de outubro de 2011, referente a nomeação da servidora ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487,    Onde se lê: 'a contar de 29 de agosto de 2011'    Leia-se: 'a contar de 30 de agosto de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Nas Portarias nº 1164 de 29 de abril de 2011, publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011, nº 1862 de 11 de julho de 2011, publicada no DOM nº 80 de 12 de julho de 2011 e nº 2289 de 17 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 96 de 18 de agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2011 - GAB/SAS, referente ao servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, matrícula nº 89.793-9, Conselheiro Tutelar Suplente.    Onde se lê: 'CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9'    Leia-se: 'CPF nº 03213468401, matrícula nº 89.793-9'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 133 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1622/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, CPF nº 43255108420, matrícula nº 56.321-0,    Onde se lê: 'Exonerar da função gratificada de Assistente de Serviços Gestora da Creche Municipal CEAPE, a contar da data da publicação'    Leia-se: 'Exonerar do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gestora da Creche Municipal CEAPE, a contar de 08 de setembro de 2010'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2666 de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 17 de setembro de 2011, referente a servidora MARIA JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO, CPF nº 14745844468, matrícula nº 69.967-7,    Onde se lê: 'CPF nº 69.697-7',     Leia-se: 'CPF nº 69.967-7'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2598 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2011 - GAB/SESAN, referente á comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETROPOLE.     Onde se lê: 'Erasmo Siqueira Alves,     Leia-se: 'Erasmo Siqueira Neto    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2652 de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 17 de setembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1363/2011 - SEEL, referente ao servidor MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 52939200491, matrícula nº 89.877-2,    Onde se lê: 'matrícula nº 65.179-1',     Leia-se: 'matrícula nº 89.877-2'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE      PORTARIA  Nº  004 DE 30 DE  SETEMBRO DE 2011  O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 61, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, e,    CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrados com o Município do Recife, comunicadas através das CIs nº 019/11 e 027/11, ambas da Gerência de Transporte e Logística da Governadoria Municipal.   R E S O L V E:  I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 06.798.516/0006-14.      II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultada defesa prévia no prazo de 05 ( cinco ) dias úteis, na forma do disposto no §2º do art. 87 da lei 8666/93, a contar da notificação por via postal.      III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.      IV. Criar Comissão Especial para a instauração do processo administrativo aqui instaurado, composta pelos seguintes servidores:      Presidente:  Pedro Roberto Pontual de Carvalho Junior - Mat. 91.419-3    Menbros Titulares:  Anne Souto Maior Gondim - Mat. 18.349-9  Adelmo Marinho Guimarães dos Santos - Mat. 27.209-1      Menbro Suplente:  Edmilson Simplício Ferreira - Mat. 69.434-5    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de setembro de 2011    JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE  Chefe de Gabinete do Prefeito
1238	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2011    Finalidade:   O evento 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem por finalidade estimular a contribuição do tributo, dando relevância às empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios de desenvolvimento gerados a partir de sua arrecadação. A premiação reconhece e certifica as 50 maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, do município.    1. Objeto:  Contratação de prestação de serviços visando a realização da décima quarta edição do evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2010.    2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 22 de novembro de 2011.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.     4. Justificativa da Inexigibilidade:  O evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua décima quarta edição, estimula a contribuição do imposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação. A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 tornando-se inviável a sua competição.    5. Razão da Escolha do Executante:  Pelo décimo quarto ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CPNJ Nº 10.798.130/0001-75, idealizadora do evento Prêmio ISS, vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoioado-se na credibilidade e conteúdo editorial do seu jornal, justificando com isso a razão da sua escolha.    6-Justificativa do Preço:  O preço acordado entre a Editora Jornal do Commércio e Secretaria de Finanças, inclui assinatura em todas as peças publicitárias da campanha de divulgação do Prêmio, ½ página colorida para a publicação de anúncios na edição especial que circulará no dia do evento com matérias alusivas ao tema, entrevistas com o Secretário de Finanças e o Prefeito da Cidade do Recife, participação na mesa diretiva e merchandising no local.    7-Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 215.186,40 (duzentos e quinze mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos) cujo pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de dez dias úteis, contados do atesto da Nota Fiscal pelo servidor responsável. Recife, 10 de outubro de 2011. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2011   Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a prestação de serviço para realização da entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2010, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 22/11/2011, no valor global de R$ 215.186,40 (duzentos e quinze mil cento e oitenta a seis reais e quarenta centavos) - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. - Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças.Recife, 10 de novembro de 2010.PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    SUSPENSÃO PARCIAL DE JULGAMENTO  CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março -  LOTE II - UR 5 -  LOTE III - UFRPE -  LOTE IV - Fábrica de Estopa -  LOTE V - Bola na Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos -  LOTE VII - Coqueiral -  LOTE VIII - Iraque -  LOTE XI - Rotary. Fica suspenso o julgamento da ordem classificatória das propostas para os Lotes III e VII em face da Liminar do Mandado de Segurança impetrado pela Jacil Emprrendimentos Ltda. Recife, 11 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Aviso de Edital  TOMADA DE PREÇOS Nº.02/2011.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 28/10/2011.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 31 de outubro de 2011.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia,visando a execução de Projeto de individualização de medição de energia elétrica,no Centro de Abastecimento de Afogados-C.A.A.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2435(fone fax)e,3355.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,11 de outubro de 2011.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação.
1239	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 32, DE 10/10/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 174, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE.  OBJETO: Ceder, a título gratuito, o imóvel localizado na Rua Francisco Lacerda, s/nº, no bairro da Várzea, Recife/PE, para dar continuidade ao funcionamento da Escola Municipal Magalhães Bastos e da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, conforme Plano de Trabalho.  PRAZO: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos  de  Despesas nº 33.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS:    Não Haverá repasse de recursos financeiros, por parte do   PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE, e vice - versa.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°  238, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO.  OBJETO:  O atendimento, para  os fins de Educação  Infantil,  pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa  etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização  das obrigações.  VALOR GLOBAL: R$ 2.657,40 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).  PRAZO: De 01 de abril  de 2011  a 31 de janeiro  de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento  de Despesa 33.50.43.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 157, FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE  2011.  Modalidade  de  Licitação: Processo de  Licitação nº 012/2011 - Pregão Eletrônico n° 007/2011.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos 0  (zero) Km e sem motorista, dos tipos: executivo, veículos de passeio sedan e veículo de passeio, em dias úteis e não úteis, a serem utilizados dentro e fora do Estado de Pernambuco, visando o transporte de Membros e Servidores, como também de materiais, suprimentos e equipamentos de pequeno porte entre as unidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife e outras localidades de interesse da Secretaria, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência   PREÇO GLOBAL: R$ 127.998,00 (cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e oito reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.1.22.1.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39-30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 162, FIRMADO EM 19 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 065/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A MOENDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.   OBJETO: A aquisição com montagem e desmontagem de divisórias e forros, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2011 e termo final o dia 31 de agosto de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289.4.4.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 165,  FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2011.                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nº 003/2011, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRA. NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Av. Rio Branco, nº 155, Blocos B e C, no bairro do Recife, onde funciona o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, para atender a Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  PREÇO GLOBAL:  R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de setembro de 2011 e termo final o dia 04 de setembro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244 - Fonte 100 e 102.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO  N° 166,  FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2011.                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nº 07/2011, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FERNANDO LOPES DA SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, situado na Rua Candido Lacerda, nº 364, Torreão, Recife/PE, para funcionamento do Centro de Referência Especializado da Assistência Social a População de Rua, correspondente ao CREAS - POP, para atender a Secretaria Assistência Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de junho de 2011 e termo final o dia 07 de junho de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.244.1204.2519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO.  OBJETO: O que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 808,74 (oitocentos e oito reais e setenta e quatro centavos), para R$ 864,30 (oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,870543% (seis vírgula oitocentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e três por cento), acumulado no período de agosto/2010 a agosto/2011, passando o valor global de R$ 9.704,88 (nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 10.371,60 (dez mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) -   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06 de agosto de 2011 a 06 de agosto de 2012 -   A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor d
1240	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	esignado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.36.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 138, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO PINGO DE GENTE.   OBJETO: O que se  segue:   Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 270,24 (duzentos e setenta e reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e  mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente dezembro /2011 -    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês referente  a  um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2011 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII     EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 07, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE  2011.  CELEBRANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.  OBJETO: A regularização da cessão das servidoras Verônica Ferreira de Brito, do Município do Recife, cedida ao Município de João Pessoa/PB, no ano de 2009, e Mônica Cristina Bezerra de Farias, do Município de João Pessoa/PE, cedida ao Município do Recife, no ano de 2009, 2010 e 2011, em regime de  ressarcimento.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIÁRIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração do valor mensal do aluguel de 10.000,00 (dez mil  reais), para R$ 10.547,91 (dez mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos),a partir de 25 de maio de 2010, passando o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para  R$ 126.574,92 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de maio de 2011 e termo final o dia 24 de maio de 2012 -   III)A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0244 e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.92.0244 (Controle de Doenças e Agravos/Rec. SUD - Alta e Média Complexidade).  § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.   §3º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONT
1241	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	RATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA.  OBJETO: O que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 273,36 (duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), para R$ 292,14 (duzentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,870543% (seis vírgula oitocentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e três por cento), acumulado no período de agosto/2010 a agosto/2011, passando o valor global de R$ 3.280,32 (três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.505,68 (três mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) -   A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 08 de agosto de 2011 a 08 de agosto de 2012.  A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 43, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO:  O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de janeiro de 2011 e termo final o dia 26 de janeiro de 2012 -       A repactuação do valor, concedida através dos Parecer nº 440/2009-PTLC e 57/2010-DGLC, com efeitos financeiro a contar de 01.03.2010, alterando o valor global para R$ 2.676.367,20 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) -   A alteração da Cláusula Décima Quarta do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em Saúde).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI ESPORTIVAS, Nº 128, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 108.394,74 (cento e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), em única parcela, em até 90 (noventa) dias da data de sua assinatura.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 206, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização adminis
1242	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	trativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I.  OBJETO: O que  se  segue:  A adequação da planilha de obras e serviços, afim de viabilizar o cumprimento da execução do seu objeto, conforme documento anexo ao Ofício nº 447/2011-GAB/SESAN, supracitado -   A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O Valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem R$ 81.017.128,37 (oitenta e um milhões, dezessete mil, cento e vinte e oito reais e trinta e sete centavos).  OBS:Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, Nº 58, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O que se segue:   O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 74.850,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), devido ao aumento da demanda desta governadoria, passando o valor global do Contrato de R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), para R$ 374.250,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) -   A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:  'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Chefe de Gabinete do Prefeito a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §1º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesas 3.3.90.39.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 177, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ.  OBJETO:   O que  se  segue:   Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  §2º A partir da 2ª p
1243	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	arcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Paragrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 284, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA A PULSO'.  OBJETO:  O que  se  segue:   Repassar para 05 (cinco) turmas, o montante de R$ 27.523,80 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 4.549,80 (quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de      R$ 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,  Nº 13, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA.  OBJETO:  O que  se  segue:   Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,  Nº 157, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM - TE - VI.  OBJETO:  O que  se  segue:   Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exe
1244	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	rcer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  15 (quinze) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  §2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Parágrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES FUTURO DO AMANHÃ DE SAN MARTIN.  OBJETO:  O que  se  segue:   Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º  Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Parágrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,   Nº 128, CELEBRADO EM 26 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E O ESPÓLIO DE EDITH TEIXEIRA DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. OLINDA TEIXEIRA BRANDT.  OBJETO: O que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para R$ 2.349,51 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,795734% (seis vírgula setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro por cento), acumulado no período de julho/2010 a julho/2011, passando o valor global de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) para R$ 54.594,12  (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos) -   A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesa
1245	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	s permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.36.    EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE  SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 06, FIRMADO EM 17 DE AGOSTO DE  2011.  CELEBRANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.  OBJETO: A regularização da cessão da servidora Maria Neide Dinis Cavalcanti, do Município do Recife/PE, cedida ao Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, em regime de  ressarcimento, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.     EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANÇAS POBRES DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 773,10 (setecentos e setenta e três reais e dez centavos), para R$ 825,64 (oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,795734% (seis vírgula setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro por cento), acumulado no período de julho/2010 a julho/2011, passando o valor global de R$ 9.277,20 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos) para R$ 9.907,68 (nove mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) -   A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de julho de 2011 e termo final o dia 30 de julho de 2012 -   A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDÃO.   OBJETO: O que  se  segue:  I) A alteração do valor mensal do aluguel de 1.404,31 (um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e um centavos), para R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global de R$ 16.136,64 (dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 18.600,00 (dezoito mil e seis centos reais) -    II A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de agosto de 2011 e termo final o dia 30 de agosto de 2012 -   III0 A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA.  OBJETO: O que se segue:  O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 1.300,00 (um mil e trezentos reais), para R$ 1.368,91 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,3011% (cinco vírgula três mil, zero onze por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de abril/2009 a abril/2010, com efeitos financeiros retroativos a 02 de agosto de 2010, passando o valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), para R$ 16.426,97 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) -   A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos pratic
1246	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	ados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                         nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 238, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ.  OBJETO:  O que  se  segue:   Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de   R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 285, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATIVIDADE COMUNITÁRIAS DO JORDÃO ALTO - CACJA.  OBJETO:     O que  se  segue:   Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º  Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma do Paragrafo Único da Cláusula Décima do Convênio.
1247	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 624 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à GILVANDA MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 12.833-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 986/2011 e Encaminhamento Final nº 788/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48562.7.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2011.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
1248	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº 009/2011-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Designar JACILÉA BONFIM DIAS - matrícula nº 73.457-4 / CPF nº 099.014.004-06  Como ordenadora de despesa do Fundo de Incentivo à Cultura/FIC, em substituição a   JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA-matrícula 77.778-8/CPF Nº 217.133.164-04,  conforme  Lei nº 21.215/96 e Decreto nº 24.311 de 29 de dezembro de 2008.      Recife, 11 de outubro de 2011.    Renato Lins  Secretário de Cultura.
1249	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Notificação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir, da conclusão do processo   nº 15.01575.0.11, bem como  do  lançamento Complementar  do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2011 -  incidentes sobre a unidade predial abaixo mencionada.  O  contribuinte recusou-se  a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.      Recife, 07  de  outubro  de  2011.  Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora      ANEXO  PROPRIETÁRIO  C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  JOSÉ  TORRES GALINDO0 37.707.454-34 4.1510.045.01.0145.0000.1        SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 06 subunidades  do edifício  'JEAN  PIERRE' , situadas  na   Rua Marquês  de Baipendi , nº 141 , Hipódromo, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 06 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento compreende o período de 12 de setembro de 2011  até  31 de dezembro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 05  de outubro  de 2011.  Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDF.  JEAN  PIERRE    SUBUNIDADES  CONDÔMINOC.P.F./ C.N.P.J.INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 SEBASTIEN COLLAUD0 15.038.184-032.14 20.010.03.0205.00001-2  102 SEBASTIEN COLLAUD0 15.038.184-032.14 20.010.03.0205.00002-0  103 SEBASTIEN COLLAUD0 15.038.184-032.14 20.010.03.0205.00003-9  201 SEBASTIEN COLLAUD0 15.038.184-032.14 20.010.03.0205.00004-7  202 SEBASTIEN COLLAUD0 15.038.184-032.14 20.010.03.0205.00005-5  203 SEBASTIEN COLLAUD0 15.038.184-032.14 20.010.03.0205.00006-3
1250	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -  E M P R E L    PORTARIA Nº 005 /2011  O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando:  'A solicitação oriunda da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, por meio da CI nº 025/2011, de 06/10/2011 -   'A necessidade nomeação de equipe técnica para construção e aplicação de normas e controles que visa constituir uma gerência de configuração para os ambientes operacionais existentes na EMPREL -   R E S O L V E:   I - Constituir equipe técnica designada de 'Gerência de Configuração', a qual será integrada pelos empregados públicos, Eric de Oliveira, Matricula 45-0, João Tiago  Ferreira Soares Pessoa, Matricula 1142-8, Petrônio Araújo de Medeiros Matricula 1206-8, Luiz Fernando de Menezes Calábria, Matricula 378-6 e Afonso Augusto Guimarães Bione, Matricula 573-8.    II. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta atividade.    III.  Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de outubro de 2011.    Wellington Batista da Silva  Diretor Presidente
1251	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 154/2011  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) o número insuficiente de profissionais que compõem as equipes das Unidades Básicas de Saúde - UBS, na função de Gerente de Unidade -       b) que a função de Gerente de UBS é de fundamental importância para o desenvolvimento e qualificação do trabalho em equipe interdisciplinar -     c) a necessidade de serem selecionados profissionais com conhecimentos técnicos e específicos para o desempenho das atividades inerentes ao cargo -     d) que a UBS é essencial à implementação da Política de Atenção Básica do Município, sendo o cargo de Gerente de UBS imprescindível à coordenação local e à articulação com a rede de serviços -   R e s o l v e:  Art. 1º Abrir processo seletivo visando ao provimento de 08 (oito) vagas relativas ao cargo em comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde, de acordo com a regras do edital, que constitui Anexo Único à presente Portaria.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de outubro de 2011.    GUSTAVO AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 154/2011  Anexo Único  EDITAL  A SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE torna público, a todos os interessados, a abertura de Seleção Pública destinada a selecionar profissionais para provimento dos cargos em comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde, a ser regida pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.    1. DAS VAGAS  A seleção será realizada para o preenchimento de 08 (oito) vagas, a serem distribuídas pelos Distritos Sanitários do Município do Recife. Área de atuação, carga horária, remuneração e requisitos de investidura estão fixados no Anexo 1 deste Edital.    2. DAS INSCRIÇÕES   2.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - DGGT, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71, Espinheiro, Recife/PE, no período de 17 a 21/10/2011, no horário das 08h00 às 12h00.    2.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar, em envelope lacrado, modelo de Curriculum vitae preenchido e assinado (Anexo 3), acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios, bem como plano de trabalho gerencial para Unidade Básica de Saúde.    3. DOS CANDIDATOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA  3.1 Estarão habilitados a participar da Seleção os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da inscrição, os seguintes documentos:    3.1.1. modelo de Curriculum vitae, preenchido e acompanhado da documentação comprobatória (Anexo 3) -     3.1.2. uma foto 3x4, recente -     3.1.3. CPF (cópia) -     3.1.4. título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral (cópia) -     3.1.5. quitação com o serviço militar, se do sexo masculino (cópia) -     3.1.6. RG (cópia autenticada) -     3.1.7. carteira do órgão de classe ou declaração de inscrição (cópia autenticada) -     3.1.8. diploma ou declaração de conclusão de curso superior ou diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso técnico, conforme o perfil pleiteado, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida (cópia autenticada).    4. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO  4.1. A Seleção será realizada em 02 (duas) etapas, denominadas Avaliação Curricular e Entrevista.    4.2. A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios entregues no ato da inscrição, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos (Anexo 4).     4.3. A Avaliação Curricular valerá 10 pontos (dez) considerando-se 3,0 (três) pontos como nota mínima de classificação.    4.4. A entrevista terá caráter eliminatório e será realizada apenas com os candidatos aprovados na avaliação curricular e em número de até 10 (dez) vezes o número de vagas. Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no local de entrega da documentação (Sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho). Na ocasião será divulgado o local para realização da entrevista.  4.5. Durante o processo de entrevista o candidato deverá apresentar, em linhas gerais, o plano de trabalho gerencial para Unidade Básica de Saúde entregue durante o ato de inscrição (Anexo 5),     4.6. A entrevista valerá 10,0 (dez) pontos considerando-se que a nota mínima de classificação é de 5,0 (cinco) pontos, obedecidos os critérios de análise constantes do Anexo 4.    4.7. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação para a entrevista.    5. DOS RESULTADOS FINAIS     5.1. A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AC é a nota da Avaliação Curricular e ENT é a nota da Entrevista:    NF = (AC x 4) + (ENT x 6) / 10    5.2. Estarão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual a 5,0 (cinco).    5.3. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município, na data prevista no Anexo 2, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da Seleção.    5.4. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da avaliação curricular, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:      5.4.1. maior tempo de experiência nas áreas de atenção básica e gestão de serviços de saúde -       5.4.2. maior idade civil.    ANEXO 1  DADOS SOBRE O CARGO      1. PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior que atuam na atenção Básica (médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e farmacêutico).      2. CARGA HORÁRIA: Integral (40h).      3. ATRIBUIÇÕES:   3.1. Gerir a UBS de acordo com as diretrizes do modelo de saúde do município e da política de atenção básica -     3.2. Planejar, avaliar e monitorar os processos na Unidade -     3.3. Trabalhar apoio no acolhimento, vinculação e responsabilização com a população adscrita -     3.4. Apoiar na qualificação da clínica e das ações de vigilância à saúde do território -     3.5. Incentivar o trabalho interdisciplinar -     3.7. Articular rede de atenção integral à saúde -     3.8. Acompanhar e apoiar os projetos terapêuticos singulares -     3.9. Manter regularidade na manutenção de equipamentos e insumos e registro de informações.    4. REQUISITOS DE INVESTIDURA:  4.1. Ser servidor estatutário do Município do Recife -     4.2. Ter conhecimento do funcionamento dos serviços de atenção básica e em especial da Estratégia Saúde da Família -     4.3. Ter experiência clínica em Atenção Básica/Saúde da família -     4.4. Ter experiência em gestão de serviços de saúde.    5. REMUNERAÇÃO: Será composta pelo vencimento base da categoria + gratificações.      ANEXO 2  CRONOGRAMA    ETAPAS PERÍODO  Inscrição e entrega de documentos  17 a 21/10/2011  Resultado final da avaliação curricular 27/10/2011  Entrevista 31/10/2011 a 01/11/2011  Resultado Final 05/11/2011    ANEXO 3  CURRICULUM VITAE SIMPLIFICADO COMPROVADO     1. Identificação    Nome:  RG: CPF:  Telefone: e-mail:  Cargo: Especialidade:  Lotação atual:      2. Formação Profissional* (4,0 pontos)    Nível/Área Curso - Ano e Instituição de Conclusão** Pontuação Máxima  Certific
1252	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	ado/Declaração de conclusão de curso de   especialização lato sensu, em área de Saúde,   com carga horária mínima de 360 horas. 2  Certificado/Declaração de conclusão de curso de   especialização lato sensu, em Saúde da Família/Saúde   Coletiva/Gestão de Saúde com carga horária   mínima de 360 horas ou Certificado/Declaração de   conclusão de curso de residência na área de saúde.  3  Certificado/Declaração de conclusão de curso de   residência em Saúde da Família/residência multiprofissional.  4  *será computada apenas a maior titulação  *pontuação não cumulativa      3. Experiência Profissional (6,0 pontos)    Nível/Área Descrição Pontuação mínima Pontuação máxima  Experiência profissional comprovada em Atenção Básica/Saúde da Família.    0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados. Máximo de 02 anos 4  Experiência profissional comprovada em gestão de serviço de saúde.      0,5 ponto por período de 06 (seis) meses trabalhados. Máximo de 01 ano 2    Recife, ____ / ____ / 2011.    _____________________________________  (assinatura do candidato)  ANEXO 4  TABELA DE PONTOS    AVALIAÇÃO CURRICULAR (PESO 4)    CRITÉRIOS  PONTUAÇÃO MÁXIMA  Formação Profissional 4,0  Experiência Profissional 6,0  TOTAL DE PONTOS 10    ENTREVISTA (PESO 6)    CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA  Perfil do candidato, diante dos requisitos exigidos no Anexo 1 2,0  Apresentação de plano de trabalho gerencial para Unidade Básica de Saúde 2,0  Disponibilidade para o trabalho 3,0  Concepção sobre os dispositivos da organização e funcionamento   do modelo de atenção à saúde do Recife.  3,0  TOTAL DE PONTOS 10    PORTARIA Nº 155/2011-GAB/SS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe conferida pelo art.208, inciso II, da Lei Municipal Nº. 14728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto na Cota do Departamento Jurídico de nº 14/2011 e CI nº 606/2011 - Diretoria de Vigilância à Saúde.  R E S O L V E:  Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar denúncias ocorridas nas dependências do Centro de Vigilância Ambiental, conforme CI nº 606/2011, que relata ato de desacato, agressão verbal e física e constrangimento moral -     Art. 2º Designar os servidores Paulo Ubiratan Vieira da Silva, matricula nº. 62.490-9, Giliate Cardoso Coelho Neto, matrícula nº 78.698-0 e Gabriel Pereira da Silva, matrícula nº 75.777-9, para comporem a comissão, ficando o primeiro nominado como encarregado, estabelecendo o prazo de quinze dias para a conclusão do procedimento, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de sua publicação.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de  Saude
1253	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ciranda no Marco Zero dá início à Virada Multicultural	1	Com o lema 'Recife é mais cultura na veia', a partir de amanhã (14) até o domingo (16), o Marco Zero irá abraçar, mais uma vez, o grande público recifense. É quando acontece a 1ª Virada Multicultural do Recife - Conexão Nordeste, trazendo durante 48 horas, muita diversão e arte em vários pontos da cidade. Serão cerca de 400 atividades, sendo 28 shows no principal palco ao ar livre da cidade. Artistas dos mais variados estilos abrilhantarão a festa.  De acordo com o prefeito João da Costa o evento amplia a política cultural da cidade. 'Será mais um ciclo festivo, além do Carnaval, São João e Natal/Reveillon, que valorizará as expressões culturais, o acesso e a democratização da cultura. Além disso, estamos dando um passo para aprofundar o intercâmbio com o Nordeste, trazendo artistas dos outros estados', afirmou.  A abertura do megaevento terá início às 18h, com um cortejo agregando 21 manifestações culturais, como passistas de frevo, quadrilhas, pernas-de-pau e malabares, pastoril, caboclinhos, maracatus, bois, ursos, bacamarteiros e bandas de pífanos. Os brincantes saem, simultaneamente, da Rua da Moeda e da Praça do Arsenal da Marinha, e se encontram no Marco Zero para formar uma grande ciranda que será recepcionada e comandada por Lia de Itamaracá e Siba.   Logo após, tem o forró de Maciel Melo, Petrúcio Amorim e Josildo Sá. Na sequência, o balanço do Clube do Samba com Karynna Spineli, Gerlane Lops, Geraldo Maia, Belo Xis e Paulo Perdigão e Mariene de Castro, além do show da banda Nação Zumbi. Um dos destaques da programação deverá ser o encontro inédito da Orquestra Contemporânea de Olinda com Expedito Baracho. Outra atração será a trupe da festa Putz! Sem Loção.   A Virada também tem espaço reservado para a intervenção urbana 'Involuntário', da Companhia Etc, e shows de Alceu Valença, Chico César, Fagner, Buena Vista Social Club, Claudionor, Romance e Poesia, André Rio e Roberto Menescal e Naná Vasconcelos. A programação completa da Virada Multicultural do Recife está no site www.viradamulticultural.rec.br.
1254	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR realiza manutenção na Zona Sul	1	A Prefeitura do Recife iniciou na última segunda-feira (10), a troca de mais dez placas de concreto da pista de veículos da Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. A intervenção está ocorrendo no trecho em frente à loja Ferreira Costa, no sentido Aeroporto/Afogados. O trabalho deve durar até o domingo (16) e tem investimento de R$ 40 mil.   Serão beneficiados 36 metros de extensão de placas de concreto na avenida. Por conta das obras, foram interditadas duas faixas próximas ao passeio de pedestres no trecho beneficiado, deixando outras duas passagens livres. A área está sinalizada para orientar os motoristas sobre a obra.  Esta é a quarta intervenção na Avenida Mascarenhas de Morais nos últimos dois meses. 'Estamos trabalhando nessa área de forma coordenada e gradativa para diminuir os transtornos para os motoristas. Já trocamos mais de 40 placas em quatro trechos da avenida e continuaremos com a intervenção em outras áreas em outubro', disse o assessor executivo de Serviços Públicos, Luis Siqueira.  Desde o mês de agosto a PCR reforçou a manutenção nas avenidas constituídas por placas de concreto. O trabalho já beneficiou as avenidas Norte, Agamenom Magalhães, Conde da Boa Vista e a Estrada dos Remédios.
1255	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Posse	1	O prefeito João da Costa prestigiou, na última terça-feira (11), no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a posse do novo reitor da instituição, Anísio Brasileiro e do vice-reitor o professor Sílvio Romero de Barros Marques.   Na ocasião, o prefeito falou da importância da UFPE para a cidade. 'Não posso deixar de agradecer a esta universidade pelo trabalho profícuo realizado em benefício da coletividade. Desejo que o novo reitor realize um grande trabalho, especialmente no momento em que o Recife se insere em um contexto econômico de grande prosperidade', disse João da Costa.
1256	2011	119	2011-10-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito visita unidade de transplantes do Imip	1	O prefeito do Recife, João da Costa, visitou, na última terça-feira (11), a Unidade de Transplantes do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP). Acompanhado do secretário de Saúde, Gustavo Couto, o gestor foi recepcionado pelos superintendentes da Instituição, Giliatt Falbo e Fátima Rebelo, e pelo coordenador da Unidade Geral de Transplantes, Amaro Medeiros.  'É um duplo sentimento de solidariedade. Primeiro por estar relembrando o passado e depois pela satisfação de ver de perto que temos em Recife um centro de transplante, referência no Brasil, formado por equipes médicas e auxiliares competentes e dedicadas, que salva vidas. Espero que os meus companheiros transplantados possam ter uma vida tão boa como a que tenho hoje', disse João da Costa.  O prefeito disse ainda que a Prefeitura vai avaliar a possibilidade de destinar parte da renda do Baile Municipal para a melhoria da estrutura das unidades de transplantes. 'É importante contribuir para a doação de órgãos e incentivar a melhora da estrutura das centrais de transplantes e até das unidades hospitalares. Na gestão estamos qualificando a rede de unidade básica para garantir o diagnóstico precoce, o que facilita na recuperação', afirmou.  Durante a visita, o gestor conversou com pacientes, que aprovaram a visita. 'É um estimulo para nós, pois, é diferente ver uma pessoa pessoalmente -  ele é um bom exemplo de que o transplante pode dar certo. A vinda dele aqui incentiva pacientes e familiares a encarar a realidade da cirurgia', disse o motorista José Maria Mota, do Cabo de Santo Agostinho, que fez transplante renal na última quinta-feira (6).
1257	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.742  /2011    Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para financiamento de Investimento Específico, estruturado como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (SWAp), no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a contratar, com garantia da União, empréstimo externo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o limite de US$ 130.250.000,00 (cento e trinta milhões e duzentos cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da America do Norte), destinado a financiar parcialmente o Investimento Específico, estruturado como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (SWAp Sector Wide Aproach Program), no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife.      § 1º A operação de crédito de que trata o caput deste artigo será processada nos termos da Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal.      Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 158 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 156 da Constituição Federal, nos termos do § 4o, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.      Art. 3º A operação de crédito externo autorizada por esta Lei terá suas condições de prazo, encargos financeiros e variação cambiais definidos a partir das normas estabelecidas pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pelas Autoridades Monetárias Nacionais.      Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:      I - Abrir, em qualquer época, os créditos adicionais destinados à aplicação dos recursos de que trata esta Lei, inclusive os valores necessários ao atendimento da contrapartida -       II - Firmar contratos, aditivos, convênios e acordos necessários à implementação do referido Programa.      Art. 5º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execução dos empreendimentos e para o financiamento, dotações suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortização e encargos financeiros decorrentes do financiamento, bem como valores de contrapartida de recursos próprios nos empreendimentos.    Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  10  de outubro de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 13/2011 Autoria  Chefe do Poder Executivo.
1258	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    2744    DE  10   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62751.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS, CPF nº 7374097468, matrícula nº 70.836-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº    2745  DE  10   DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11441.1.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANA PATRÍCIA DE SANTANA, CPF nº 02718475498, matrícula nº 88.489-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    2746   DE 10    DE  OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55956.7.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIANE BEZERRA DE M MEDEIROS, CPF nº 73381322400, matrícula nº 86.991-0, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 10 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº  2747   DE 10    DE   OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14857.6.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DIRCILENE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 83387692404, matrícula nº 88.504-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010.      PORTARIA Nº   2748  DE  10   DE  OUTUBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1659/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GILBERTO CARLOS DA SILVA, CPF nº 36429007472, matrícula nº 55.466-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Moacir do Melo Rego, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14144356 e Centro de Custo nº 141421830.      PORTARIA Nº  2749    DE 10   DE  OUTUBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13048.7.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DULCE MARIA DOS SANTOS, CPF nº 68681216449, matrícula nº 88.365-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2010.      PORTARIA Nº     2750 DE   10  DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1659/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUZIA MARIA DA SILVA, CPF nº 26469243487, matrícula nº 56.938-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Moacir do Melo Rego, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14144356 e Centro de Custo nº 141421830.      PORTARIA Nº   2751    DE  10   DE  OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35123.1.10.  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, ROGÉRIO CLERICUZI, CPF nº 03844900420, matrícula nº 39.494-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 20 de maio de 2010.      PORTARIA Nº   2752   DE  10   DE OUTUBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29433.2.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 79423132472, matrícula nº 41.684-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de abril de 2010.      PORTARIA Nº     2753    DE   10  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35730.5.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS RAFAEL DANTAS PASSOS BARBOSA, CPF nº 07079152445, matrícula nº 72.549-7, do cargo efetivo de agente Administrativo Escolar, a contar de 31 de maio de 2010.      PORTARIA Nº    2754     DE 10   DE   OUTUBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40770.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WALBER ALLAN DE SANTANA, CPF nº 04771100454, matrícula nº 86.964-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 01 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   2755     DE  10   DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14093.6.10.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, CPF nº 02354639490, matrícula nº 73.910-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de fevereiro de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1259	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2011 - SAJ  No cumprimento do que preceitua os Artigos 25 e 26, da Lei N.º8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto, a prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem  e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, ficando sobre responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender os serviços da Secretaria de Assuntos Jurídicos, principalmente da Procuradoria da Fazenda Municipal com a cobrança da Dívida Ativa do Município, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, tendo como termo inicial 30 de março de 2011 e termo final o dia 29 de março de 2012, no valor global de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais).Recife, 25 de Março de 2011.      Ratifico o Termo Inexigibilidade, baseado nos Artigos 25 e 26 da Lei N.º8.666/93 e alterações posteriores.CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  - Secretário de Assuntos Jurídicos      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  SECRETARIA DE FINANÇAS  GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011, PROC. LICITATÓRIO Nº 002/2011 -comissão de Licitação de Educação. OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para a Secretaria de Educação, com validade de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência anexo ao edital. ANULO o processo licitatório em referência, da Comissão de Licitação de Educação - CPLE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na CI nº 050/2011 - GAB/SF/PCR e na cota n.º 014/2011- DGLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da anulação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras- DGLC, na Internet.  Recife, 07.10.2011. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - SECRETÁRIO DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  SECRETARIA DE FINANÇAS  GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011, PROC. LICITATÓRIO Nº 013/2011 -comissão de Licitação de Educação. OBJETO: Aquisição de brinquedos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino,em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência anexo ao edital. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão de Licitação de Educação - CPLE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na CI nº 051/2011 - GAB/SF/PCR e na cota N.º 013/2011- DGLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras- DGLC, na Internet.  Recife, 06.10.2011 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - SECRETÁRIO DE FINANÇAS
1260	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   312   DE  10  DE  OUTUBRO  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2808/2011 - GSB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário IVALDO VIEIRA DE FREITAS, CPF nº 42832802400, matrícula nº 377-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife FCCR, devendo exercer suas atividades no Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   313   DE  10  DE  OUTUBRO  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2011 - CODECIR,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ELIZABETE OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº 23315172404, matrícula nº 16.475-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento e Obras, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria nº 310 de 05 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 116 de 06 de outubro de 2011, e o contido na CI nº 168/2011 - DGGP/SADGP, referente ao retorno da funcionária ROBERTA GONÇALVES MARIZ, CPF nº 49968750468, matrícula nº 50.009-7,    Onde se lê: 'a contar de 04 de outubro de 2011'    Leia-se: 'a contar de 24 de outubro de 2011'    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1261	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA      PORTARIA Nº  015/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :   Art. 1º - Delegar poderes ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Amauri da Costa Monteiro Filho, matrícula 30.810-2, para no âmbito desta Fundação, decidir sobre cessão e devolução de servidores, determinar a abertura de sindicância e inquéritos administrativos, homologar pedidos de aposentadoria, conceder licenças previstas nos artigos 95 e 122 do Estatuto dos Funcionários Público Municipais de Recife, com as cautelas da Lei.     ART.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de dia 01 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº   015/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Art. 1º - Delegar poderes ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Amauri da Costa Monteiro Filho, matrícula 30.810-2, para no âmbito desta Fundação, decidir sobre cessão e devolução de servidores, determinar a abertura de sindicância e inquéritos administrativos, homologar pedidos de aposentadoria, conceder licenças previstas nos artigos 95 e 122 do Estatuto dos Funcionários Público Municipais de Recife, com as cautelas da Lei.     ART.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de dia 01 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 06 de outubro de 2011.    LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ  Diretora Presidente
1262	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2011, celebrada em 03.10..2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Designer Gráfica Ltda ME. Objeto: aquisição de material gráfico a ser utilizado nas demandas requeridas pelos Gestores das áreas culturais da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 03/10/2011 a 02/10/2012. Valor Global: R$73.998,00. Dotações Orçamentárias nºs. 6201.13.392.1.211.2.304-Promoção de Ações Culturais -  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa nº  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2011, celebrada em 03.10..2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa MXM Gráfica  e Editora Ltda. Objeto: aquisição de material gráfico a ser utilizado nas demandas requeridas pelos Gestores das áreas culturais da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 03/10/2011 a 02/10/2012. Valor Global: R$359.000,00. Dotações Orçamentárias nºs. 6201.13.392.1.211.2.304-Promoção de Ações Culturais -  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa nº  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2011, celebrada em 03.10..2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa PERFILGRÁFICA Ltda. ME Objeto: aquisição de material gráfico a ser utilizado nas demandas requeridas pelos Gestores das áreas culturais da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 03/10/2011 a 02/10/2012. Valor Global: R$44.000,00. Dotações Orçamentárias nºs. 6201.13.392.1.211.2.304-Promoção de Ações Culturais -  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa nº  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2011, celebrada em 03.10..2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa F & A  Gráfica  e Editora Ltda. Objeto: aquisição de material gráfico a ser utilizado nas demandas requeridas pelos Gestores das áreas culturais da CONTRATANTE, pelo período de 12 (doze) meses. Prazo: 03/10/2011 a 02/10/2012. Valor Global: R$6.500,00. Dotações Orçamentárias nºs. 6201.13.392.1.211.2.304-Promoção de Ações Culturais -  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa nº  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 10 de outubro de 2011    LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO  Autoridade Competente
1263	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 089 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, tendo em vista o Ofício nº 141/2011 - CGM da Controladoria Geral do Município.  R E S O L V E :   I - Instituir uma Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades descritas no citado Ofício, identificando  autoria e sugerindo as medidas cabíveis -     II - Designar como membros da Comissão LUIZ PETRÚCIO PASSOS CAVALCANTI, matrícula nº 20.823-2 (encarregado), MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, matrícula nº 63.720-7 (membro) -     III - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da sindicância -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 10 de outubro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
1264	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Errata	1	ERRATA Nº. 001/2011 - COMDICA  O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 027-2011 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 08/10/2011.    Onde se lê: 'até as 18 horas do dia 14/010/2011', leia-se: 'até as 18 horas do dia 17/10/2011'.  Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de outubro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA
1265	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº  536/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 042/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Elson Carlos Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 100.573-1, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 2º Nomear Mário Bezerra de Sousa Júnior, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº  537/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 062/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Tácio Maia da Silva, matrícula nº. 100.710-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º. Nomear Talita da Silva Travassos, no Cargo Comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.      Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 538/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorandos n°. 062/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  100.710-6 Tácio Maia da Silva  100,00   100.800-5 Talita da Silva Travassos  100,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
1266	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2011, referente a serviços de telefonia móvel celular.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa TNL PCS S/A.  OBJETO: prestação mensal dos serviços técnicos especializados de telefonia celular de conformidade com o Anexo I - termo de referência.  PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 10/07/2011.  PREÇO: R$ 649.512,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos e doze reais) - VALOR TOTAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00205   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1267	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2011, referente a serviços de telefonia móvel celular.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa TNL PCS S/A.  OBJETO: prestação mensal dos serviços técnicos especializados de telefonia celular de conformidade com o Anexo I - termo de referência.  PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 10/07/2011.  PREÇO: R$ 649.512,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e quinhentos e doze reais) - VALOR TOTAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00205   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1268	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa libera alças do Viaduto Capitão Temudo	1	O prefeito do Recife, João da Costa, liberou, na manhã do último sábado (8), as duas alças do Viaduto Capitão Temudo, no bairro de Joana Bezerra. O ato concluiu o processo de alargamento de um dos principais pontos de ligação entre os bairros das zonas Norte e Sul da Cidade. Com a expansão de mais 14m, o viaduto agora conta com quatro faixas de rolamento em cada sentido possibilitando a utilização das alças para descer até a Rua Imperial e de lá seguir, para o centro do Recife ou para Afogados.  Para João da Costa, as novas alças irão beneficiar motoristas e passageiros que utilizam aquelas vias para se deslocarem pela cidade. 'Elas vão facilitar a vida de quem precisa acessar a Rua Imperial e de quem vem da Imbiribeira, Estância, Avenida Recife ou até mesmo de Olinda. É mais um esforço que fazemos para melhorar a questão da mobilidade, com benefícios voltados para toda a população', afirmou.  De acordo com o gestor, as mudanças que estão acontecendo no trânsito fazem parte de uma série de intervenções já iniciadas e que devem prosseguir. 'Todo o processo de engenharia é sempre complexo, mas tem como finalidade a melhoria do trânsito, e isso as pessoas já percebem positivamente. Ainda não é o ideal, mas continuamos trabalhando com vontade e compromisso, contando com muitos investimentos para redefinir a estrutura de mobilidade do Recife', ressaltou João da Costa.  Débora Mendes, presidente da URB, também destacou os benefícios da ação para o trânsito. 'A partir de agora será diminuído o percurso que o usuário fazia para ter acesso à Rua Imperial, bem como daqueles que se deslocam no sentido Boa Viagem-centro. Já que quem vem da Zona Sul ou Norte passa a contar com um acesso mais rápido e eficiente', explicou.  No sentido Olinda/Boa Viagem, os motoristas terão a opção de pegar a alça à direita, acessando a Rua Imperial e se deslocando em direção a Afogados e Imbiribeira. Já os condutores que estiverem no sentido Boa Viagem/Olinda, poderão utilizar a alça localizada à direita, chegando a Rua Lourenço da Silva e, na sequência, pegar a Rua Imperial.
1269	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Educação para o trânsito é tema de curso	1	Foi iniciada, ontem (10), a primeira das ações do Plano Municipal de Educação para o Trânsito, lançado pelo prefeito João da Costa em setembro. O programa 'educatransito@recife' é direcionado para professores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino. Realizado no Centro Paulo Freire, na Madalena, o primeiro dia de formação dos educadores serviu como lançamento do projeto piloto e também como aula inaugural da iniciativa, desenvolvida, de forma conjunta, pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).  O 'educatransito@recife' tem como objetivo capacitar os educadores da rede para a temática da educação para o trânsito, tornando-os participantes multiplicadores nas suas unidades escolares e entre os estudantes.   Durante ato de lançamento, a assessora executiva da Secretaria de Educação, Irenice Bezerra, falou sobre o projeto. 'Os educadores vão passar por um curso de formação de 40 horas/aula. É importante ressaltar que várias escolas já trabalham a questão de educação para o trânsito, mas agora vamos sistematizar essa atuação junto com um olhar mais atento por parte da CTTU', afirmou.
1270	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Comemoração	1	Com brincadeiras e utilização de colagem, tinta e finger, as crianças da Creche Albérico Dornelas Câmara, localizada na sede da PCR, iniciaram, ontem (10), as comemorações da Semana da Criança. Neste primeiro 'Dia de Pintar o Sete', a meninada brincou de salão de beleza, ouviu histórias, participou de jogos e se esbaldou em piscina de bola e parque de areia.   Hoje (11), a criançada contará com uma programação especial na própria creche e também no Auditório Capiba (15º andar), a partir das 9h, onde haverá exibição da peça 'A Floresta Encantada'. A diversão continua até a próxima sexta-feira (14), das 7h às 18h.
1271	2011	118	2011-10-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife entrega certificados	1	A Prefeitura do Recife entregou, nos dias 6 e 7 deste mês, 3,5 mil certificados de conclusão de cursos para alunos das 18 escolas Profissionalizantes do Município. A ação faz parte do Programa Recife das Oportunidades. Entre os beneficiados, 250 estudantes da Escola Zuleide Gomes Monteiro, em Beberibe. A solenidade aconteceu na própria escola e entre os formandos, estavam alunos dos cursos de pastelaria e técnicas de vendas, residentes nos conjuntos habitacionais Zeferino Agra, em Água Fria, e Várzea II, na Várzea.  Elvis Martins, de 20 anos, é morador do Zeferino Agra e concluiu o curso de Técnicas de Vendas. 'Eu não tinha qualificação em nenhuma área. Com o curso em meu currículo já posso encontrar um emprego. Pretendo, agora, cursar inglês e turismo', falou. Já a estudante Maria Aparecida Cândido, de 29 anos, concluiu Pastelaria. 'Estou tendo uma oportunidade de trabalhar para mim mesma. Sempre trabalhei como empregada doméstica e agora vou poder contar com outra fonte de renda para cuidar melhor dos meus dois filhos', afirmou.   Segundo o gerente das Escolas Profissionalizantes, Antônio Tadeu de Oliveira, a Prefeitura fez uma consulta aos moradores dos dois habitacionais para identificar quais eram as demandas de cursos por parte da comunidade. 'A PCR reservou 70 vagas direcionadas a esse público, e agora os coloca no mercado de trabalho', ressaltou.   Antônio Tadeu também destacou a importância da qualificação profissional oferecida pela Prefeitura. 'Estamos nos aproximando do ciclo natalino e o mercado sempre necessita de mais profissionais nesta época. Além disso, nossos alunos também aprendem noções de cidadania, meio ambiente e empreendedorismo', finalizou.
1272	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.741  /2011  Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica declarada de utilidade  pública, no âmbito municipal, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC, com sede e foro na Rua Minas Gerais, nº 147, sala 01, no Bairro da Ilha do Leite - Recife/PE, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996.    Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  07  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 133/2011 Autoria da Vereador Jurandir Liberal.
1273	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.099 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                 86.400,00  TOTAL                                                                       86.400,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                              86.400,00  TOTAL                                                                       86.400,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  07  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.100 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 4.600,00 (quatro mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.600,00  TOTAL                                                                        4.600,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         4.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         600,00  TOTAL                                                                        4.600,00  =======  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  07  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.101 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 33.174,53 (trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições                                         28.174,53  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                   5.000,00  TOTAL                                                                       33.174,53  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      33.174,53  TOTAL                                                                       33.174,53  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  07  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.102 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39
1274	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      500.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      500.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   200.000,00  TOTAL                                                                       1.200.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios                 1.200.000,00  TOTAL                                                                      1.200.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  07  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1275	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2743   DE   07   DE  OUTUBRO   DE  201  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11464.1.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, CPF nº33061777334, matrícula nº 65.048-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 25 de janeiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  2639  DE 12 DE  09  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1177/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente -COMAM, os servidores abaixo relacionados :  Titular e Presidente   MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342246884-68,  Suplente  CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, CPF nº 236011594-49.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº   2529   DE  09  DE 09  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2605/2011-GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento do servidor, ÂNGELO MANUEL DE MORAES BARRETTO, CPF nº 19650205420, matrícula nº 20.174-0, Médico, para participar do 54º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, que será realizado na cidade de Curitiba-PR, no período de 12 a 15 de novembro de 2011, sem ônus para o Município.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicar por incorreção    PORTARIA Nº  2523  DE  09  DE  09 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1155/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente -COMAM, os servidores abaixo relacionados :  Titular   CAMILLA LUMATTI FREITAS, CPF nº 6281691407, (em substituição a José Fernando de Souza Paz, CPF nº 536350434),    Suplente  CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, (em substituição a Camilla Lumatti Freitas, CPF nº 6281691407).    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
1276	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada em fornecimento de serviço funeral para as famílias em situação de vulnerabilidade que fazem parte do município do Recife - 01(um) LOTE, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de outubro de 2011 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de outubro de 2011. Cláudia Maria dos Santos Melo, Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  CONVITE 001/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Laudo Técnico: Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Projeto Executivo das Instalações Elétricas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 19 de outubro de 2011, às 10:00 (dez) horas. Edital, via internet, através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 07 de outubro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Presencial Nº 015/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais e microbiológicos - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. no lote 01, com valor total de R$ 4.394.998,80 e SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA. no lote 02, com valor total de R$ 144.760,00. Recife, 07 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de microchips e leitores de microchips, que serão utilizados no sistema de registro de animais - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RODRIGO DE FREITAS CORREA - ME, nos lotes 01 e 02 com os valores totais de R$ 11.899,95 e R$ 245.000,00, respectivamente. Recife, 07 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 034/2011- CPLSA. Objeto: contratação de empresa especializada em locação de Dosímetros individuais e padrão, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 07 de outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO   Pregão Eletrônico Nº 012/2011- Licitação nº 390846 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de bombas d'água  para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2011 (segunda-feira) às 15:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 06 de outubro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 009/2011- -Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico-hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, constituídos de acordo com especificações do Termo de Referência e demais anexos do Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2011 às 11:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 07 de outubro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.   GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 018/2011 - OBJETO: aquisição de material de consumo (esportivo), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 21/10/2011 às 09:30 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 08 de outubro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2011 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADA: Kadore Comércio e Serviços Terceirizados Ltda. INABILITADAS: Silvia Karina Borba Rodrigues EPP (Ipojuca Transportes) e MF Serviços e Locação de Veículos Ltda. EPP. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Capibaribe Viagens e Turismo Ltda., cuja proposta no valor de R$ 34.000,00. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2011 - OBJETO: locação de veículo (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros para viagem Interestadual (Recife/Fortaleza/Recife) para  
1277	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	participação do II Festival das Juventudes da América Latina. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Capibaribe Viagens e Turismo Ltda., cuja proposta no valor de R$ 6.500,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 08 de outubro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº. 05/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação, Recuperação e Complementação de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Melhorias Hidrossanitárias nas localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela OTL - Obras Técnicas Ltda., na fase de habilitação, na licitação acima epigrafada. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93, restou inalterado o julgamento da CPL. Fica determinado o dia 11/10/2011, às 09:00 horas, para abertura das Propostas de Preços das licitantes habilitadas no presente processo licitatório na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. O Julgamento do presente recurso e o Termo de Ratificação da Autoridade Superior encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado. Recife, 07 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº. 06/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação e Complementação da Rede de Esgotamento Sanitário, na Localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande - Recife-PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela OTL - Obras Técnicas Ltda., na fase de habilitação, na licitação acima epigrafada. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93, restou inalterado o julgamento da CPL. Fica determinado o dia 11/10/2011, às 11:00 horas, para abertura das Propostas de Preços das licitantes habilitadas no presente processo licitatório na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. O Julgamento do presente recurso e o Termo de Ratificação da Autoridade Superior encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado. Recife, 07 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 459/2011. Objeto: apresentação de palestra com debate 'A Letra e a Voz de Lucila Nogueira, na Livraria Cultura, por ocasião do'9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Lucila Nogueira Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº 078.001.854-00. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 460/2011. Objeto: apresentação de palestra 'A importância do ambiente nas bibliotecas', na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Adriana Cybele Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 099.841.688-13 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 461/2011. Objeto: apresentação de palestra com a professora Maria Aparecida Lopes Nogueira 'Memória e Literatura', na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Maria Aparecida Lopes Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 128.557.234-34 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 462/2011. Objeto: apresentação de palestra 'Meditação e Organização' pelo Dr. Lourival Pereira Pinto, no Auditório do Centro de Educação da UFPE, e da Oficina de Automação de Acervos em PHL, a ser ministrada pelo professor no Laboratório do Departamento de Ciências da Informação da UFPE por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Lourival Pereira Pinto, inscrito no CPF sob o nº 101.507.798-60 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 463/2011. Objeto: Realização de palestra 'Leitura e Memória' com a escritora Ivana Arruda Leite, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Ivana Arruda Leite, inscrita no CPF sob o nº 035.643.088-06. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 464/2011. Objeto: Realização de palestra 'Literatura Brasileira Contemporânea - De onde vem, pra onde vai', na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: João Carlos Reiners Terron, inscrito no CPF sob o nº 175.886.978-06. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2
1278	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 465/2011. Objeto: Realização de palestra 'Memória das coisas que não vivi' com o escritor Julián Fuks, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Julián Miguel Barbero Fuks, inscrito no CPF sob o nº 290.101.938-29. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 467/2011. Objeto: Realização de palestra 'Oficina do Avesso' com o escritor Marco Polo Martins, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Marco Polo Guimarães Martins, inscrito no CPF sob o nº 226.263.107-78. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 468/2011. Objeto: Participação na mesa de leitura de poemas desenvolvida no Festival 'A Letra e a Voz', na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Wellington José de Melo, inscrito no CPF sob o nº 846.640.704-97. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 486/2011. Objeto: Apresentação do espetáculo infantil 'A Poção Encantada', no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratado: Josenaldo Firmino de Andrade, inscrito no CPF sob o nº 440.830.174-49. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 497/2011. Objeto: Apresentação do espetáculo solo Decripolou Totepou, dirigido e realizado pela atriz Odília Renata Gomes Nunes, no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do projeto 'Educação para o Teatro', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Odília Renata Gomes Nunes, inscrita no CPF sob o nº 043.142.614-71. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 456/2011. Objeto: Realização de palestra com o escritor Ricardo Lísias - 'Discussão sobre literatura no diálogo com o público', na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura', Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Livre Editorial S/S Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.674.340/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 457/2011. Objeto: Realização de palestra/debate 'Memória e Narrativa - Diário de uma queda' com o escritor Michel Laub e mediada pelo jornalista Tales Colatino, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Laub Jornalismo e Arquitetura Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.308.606/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 458/2011. Objeto: Apresentação de palestra como o escritor Contardo Calligaris em 'A Letra e a Voz' e participação de Cristiano Ramos, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Calligaris Consultoria e Clínica Psicanalista e Produções Literárias e Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.587.216/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 472/2011. Objeto: Apresentação da palestra 'A Letra e a Voz de Nelson Oliveira' com a participação de Falbo, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Matéria-Prima Serviços Editorial Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.158.585/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 476/2011. Objeto: Contratação de serviço técnico de notória especialização para realização de oficina 'A formação do Design moderno no Brasil' pelo designer visual André Stolarski, no Centro de Design - Pátio de São Pedro casa 10. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Tecnopop Comunicação Visual e Multimídia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.342.454/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 
1279	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 487/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do espetáculo 'Divinas' produzido e representado por Fabiano Pirro, Lívia Falcão e Odília Nunes, no Teatro Barreto Júnior, por ocasião do projeto 'Educação para o Teatro'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 489/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Ana Benedita, na Av. Boa Viagem, por ocasião da '10ª Parada da Diversidade'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 490/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação da Nação do Maracatu Leão da Campina, na Av. Boa Viagem, por ocasião da '10ª Parada da Diversidade'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Nação Maracatu Leão da Campina, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.215/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 491/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Swing do Pará, na Av. Boa Viagem, por ocasião da '10ª Parada da Diversidade'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 492/2011. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo: 01(uma) apresentação da cantora Alberica Ferreira Albuquerque, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da cantora Andréia Luíza de Oliveira, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da cantora Fabíola Alves Nascimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da cantora Jaina Elne de Souza Silva, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Trio do Fórum -  01 (uma) apresentação da cantora Micheline Espíndola Monteiro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação de Rachel, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no Palco do Parque -  01 (uma) apresentação da Orquestra Lurdinha Nóbrega, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na Praça de Boa Viagem, por ocasião da '10ª Parada da Diversidade'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 493/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação da Orquestra Expresso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01 (uma) apresentação da Orquestra Kokitel, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ambas na Av. Boa Viagem, por ocasião da '10ª Parada da Diversidade'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: LN Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA   DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa nº 032/2011. Objeto: Prestação de serviço de 08 Mediadores de Leitura: Thiago Soares Sobrinho, mediador da mesa em homenagem a Lucila Nogueira, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Hugo Bernardo Viana Vinokur, mediador da palestra 'Literatura e Memória' com o escritor Joca Terron, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Paulo Ricardo Ferreira Floro, mediador da mesa 'A Letra e a Voz' de Ivana Leite, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Schneider Carpeggiane de Queiroz Silva, mediador na mesa 'A letra e a Voz' de Ricardo Lísias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Paulo de Tarso Carvalho, mediador da palestra 'Painel de Literatura e Memória', no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Thiago Corrêa Ramos, mediador da mesa 'A Letra e a Voz' de Raimundo Carrero, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Cristiano Egito Santiago Ramos, mediador da palestra 'A Letra e a Voz' de Contardo Galligaris, no valor de 500,00 (quinhentos reais) -  Talles Raul Colatino de Barros, mediador da palestra 'Memória e Narrativa - Diário de uma Queda' com o escritor Michel Laub, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todos no auditório da Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratados: Thiago Soares Sobrinho, inscrito no CPF sob o nº 879.846.284-91 -  Hugo Bernardo Viana Vinolur, inscrito no CPF sob o nº 047.698.064-00 -  Paulo Ricardo Ferreira Floro, inscrito no CPF sob o nº 051.344.364-95 -  Schneider Carpeggiane Queiroz Silva, inscrito no CPF sob o nº 024.987.754-63 -  Paulo de Tarso Carvalho, inscrito no 
1280	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	CPF sob o nº 041.896.774-18 -  Thiago Corrêa Ramos, inscrito no CPF sob o nº 718.516.314-53 -  Cristiano Egito Santiago Ramos, inscrito no CPF sob o nº 023.807.484-62 e Talles Colatino de Barros, inscrito no CPF sob o nº 061.619.894-92.Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa nº 033/2011. Objeto: Prestação de serviço na função de monitor do Seminário Biblioteca Leitura e Memória: o desafio da sustentabilidade, na Livraria Cultura, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Adilene Maria Marques, inscrita no CPF sob o nº 021.962.494-16.Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa nº 034/2011. Objeto: Prestação de serviço de monitor no Seminário 'Leitura e Memória', no Auditório do Centro de Educação da UFPE, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Isamar Martins de Santana, inscrita no CPF sob o nº 302.367.894-49.Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa nº 036/2011. Objeto: Prestação de serviço de Produção e Monitoramento de site e conteúdo on-line, por ocasião do '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Aponte Editora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.481.872/0001-72.Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011.Luiz Cleodon Vlença.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa nº 037/2011. Objeto: Prestação de serviço de programação visual que consiste na criação da identidade visual e desenvolvimento de todas as peças para o '9º Festival de Literatura'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: DG Design Gráfico e Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.231.697/0001-99.Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de outubro de 2011.Luiz Cleodon Vlença.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa nº 043/2011. Objeto: Prestação de serviço para ministrar o 'Laboratório de Desenho Criativo e Stopmotion', no Memorial Chico Science. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Fábio Barbosa Rafael dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 018.531.414-70.Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais -  Elemento de Despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 05 de outubro de 2011.Luiz Cleodon Vlença.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/11.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 21/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em ao apoio a Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilos, na modalidade de Patrocínio para realizar a 'II TAÇA LIBERTADORES DAS ÁMERICAS DE TAEKWONDO 2011', no período de 21 a 23 de outubro de 2011, na cidade do Recife, no valor de R$ 5.000,00 (cincos mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39 Recife, 07 de outubro de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 20/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação a CONVÊNIO com a Federação Pernambucana de Patinagem, inscrita no CNPJ sob o nº 10.510.378/0001-99, para assegurar apoio a implantação de escolinha de patinação e de hóquei destinada a atender 35 (trinta e cinco) crianças e adolescentes com idades entre 8 (oito) e 15 (quinze) anos no período de 1 de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 07 de outubro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - Repetição do Lote III - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: contratação dos serviços de transporte e locação de equipamento constituído de 03 (três) lotes, visando a execução dos serviços de transporte e carrego de materiais do Programa Parceria nos Morros. Data e hora de abertura: 24/10/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, drenagem, macrodrenagem, contenção de encostas e escadarias de ruas, encostas e Canais pertencentes ao Município do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/11/2011 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: Obras da estação elevatória de esgoto a ser executada no estacionamento complementar do Parque Dona Lindu, para atender a rede de esgoto da Rua Setúbal, RPA 06, MR 6.1 
1281	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	6	- Boa Viagem, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/10/2011 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: construção do conjunto habitacional constituído de 12 blocos, cada bloco com 32 unidades habitacionais, num total de 384 unidades, sistema de abastecimento d'água, rede de esgoto sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública, no Casarão do Barbalho, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 25/11/2011 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, e horário. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. O Novo Edital estará disponível a partir de 20/10/2011, na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de outubro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS  PROCESSO Nº 052/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2011 - OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para reestruturação da rede lógica da Câmara Municipal do Recife. Tendo em vista o disposto no item 11.6.2 do edital, bem como o disposto no art. 44 § 2º. da Lei Complementar no. 123/2006 e considerando que a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA. não se enquadra na categoria de ME ou EPP, solicitamos da empresa JURANDIR MARIANO FERREIRA - ME (JURA INFORMÁTICA), o envio de sua proposta de preços para o Lote 01 - Servidores tipo Rack, do certame acima mencionado, nos moldes do art. 45, § 1º. da mesma lei, no prazo disposto no item 11.7 do instrumento convocatório. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 048/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011 - OBJETO: Contratação de serviços de implantação da infra-estrutura de servidores, configuração de sistemas e ativos, e de serviços de rede corporativa para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 24/10/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 24/10/2011 às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 072/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2011 - OBJETO: Locação de equipamentos de reprografia e informática e prestação de serviços de informática para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 24/10/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 24/10/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 05 de Outubro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1282	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 267 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 156/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1113/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 160/158, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1633/2007, relativo a servidora ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 68.125-8.    PORTARIA Nº 268 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 123/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 869/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 245/282, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1606/2007, relativo a servidora ELIANE MARIA DIAS VON SOHSTEN LINS, matrícula nº 33.406-0.    PORTARIA Nº 269 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 188, de 09/08/2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 089, do dia 12/08/2010, referente a funcionária MÁRCIA MARIA BARBOSA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.355-8.    PORTARIA Nº 270 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 451/2011 - GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 19.05.2011, que envolve o funcionário, Jimmy Rendrix Freitas Farias, Orientador Social, matrícula nº 89.252-0.    PORTARIA Nº 271 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 42/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 30.07.2010, que envolve a funcionária, Maria Lúcia Souza de França, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 32.335-8.    PORTARIA Nº 265 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 212-CCI/2011-P, de 05.10.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2125/2011-CCI, em nome da funcionária, ROSELI DE LIMA GOMES, Químico, matrícula nº 65.921-9, instaurado através da Portaria nº 182, de 14.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 082, em 16.07.2011.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
1283	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    311    DE  07  DE  OUTUBRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o funcionário JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE, CPF nº 04708865449, matrícula nº 025-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 26 de setembro de 2011. ( Por motivo de sua Aposentadoria).    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1284	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Processos	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES    SETEMBRO/2011    REVISÃO DE PROVENTOS    DEFERIDOS   PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.60524.4.11 MARGARIDA PIRES VILAÇA 53.906-8  07.57249.6.11 JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO 14.239-8    INDEFERIDOS    PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.49263.3.11 MARIA SOLANGE C. JATOBÁ 87.344-6  07.48581.1.11 LILIAN NEJAIN B. DE MELO 86.548-0  07.34756.9.11 MARIA JOSÉ DE SOUZA LIMA  02.704-8    IMPOSTO DE RENDA   PROCESSO  SERVIDOR MAT.  DEFERIDO  07.46125.9.11 MARIA DO CEU A . DE VASCONCELOS 11.635-3  07.48950.7.11 PAULO DE AGUIAR MACHADO  21.105-3    ABONO DE PERMANÊNCIA    PROCESSO SERVIDOR MAT.  DEFERIDO  07.32400.2.11 JOSÉ BRAZ DOS SANTOS  15.950-0    PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS .  PROCESSO            SERVIDOR  MAT  07.32741.4.11 HILTON DA SILVA FONSECA 06.147-4  07.55619.0.11 ALMERY COSTA SOUZA 09.878-1  07.45558.9.11 FERNANDO VALENÇA DA MOTA 00.957-7  07.57092.0.11 LUIZ JOSÉ DA SILVA  08.179-4  07.48042.3.11 TEREZINHA DO CARMO R. DINIZ 09.783-8    PROCESSOS  DE PENSÃO   INDEFERIDO  PROCESSO  SERVIDOR  MAT.  07.72688.9.10 RODRIGO FEREIRA DE M. CALADO 79.163-6  07.49232.2.10 JOSÉ MARCELO DA SILVA 19.440-1  07.41646.0.11 JOAQUIM SERAFIN DIAS 05.630-1  07.10963.4.11 ELZA CARDOSO LIRA  00.205-6
1285	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº 09 de 08 de outubro de 2011   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,    CONSIDERANDO a Resolução nº 49/2011 de 18 de agosto de 2011 -     CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as inscrições validadas para o Cadastro Cultural do Recife, de acordo com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria 02 de 10 de Mar - o de 2009 -   R E S O L V E:    Art 1º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Visuais:    1.ADRIANO JOSE DE SOBRAL   2.ALCIDES ANTONIO BARBOSA FERRAZ   3.ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE LUCENA   4.BRAZ MARINHO JUNIOR   5.BRUNO FERNANDES ALVES   6.CLOVES COSME DOS SANTOS   7.DIOGO DOBBIN CAVALCANTI   8.EDNALDO CARDOSO DE ARAUJO   9.ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI   10.ELIZÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO   11.FABIANA ROCHA DA SILVA   12.JACIRA LUCENA SANTANA DE CARVALHO   13.JOUSE BARATA DE QUEIROZ   14.JUDITH ELIZABETH DA MATTA RIBEIRO   15.LUIZ ALVARO BOTELHO DE ALMEIDA   16.MAISA CRISTINA DA SILVA   17.MARIA CLAUDIONETE DE LIRA   18.MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA   19.MAURO GERMANO DE OLIVEIRA WANDERLEY   20.MILTON COSMO CORREIA   21.ROSANA RIBEIRO DE VASCONCELOS   22.SERGIO MASSIMO BIRUKOFF   23.SERGIO ROMERO OLIVEIRA DE VASCONCELOS   24.SOCRATES JOSE OSEAS DA SILVA MESQUITA   25.VALERIO FERNANDO DE AGUIAR DA LUZ   26.WILSON LUIZ DA SILVA   TOTAL GERAL: 26    Art 2º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Literatura:    1.ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES   2.ALEXANDRE JOSE FERREIRA DOS SANTOS   3.ALTAIR LEAL FERREIRA   4.CARLOS ANDRE SILVA DE MOURA   5.CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE   6.HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS   7.ISRAEL DE AZEVEDO LIRA   8.JOSE BEZERRA DE LEMOS   9.JOSE CAMILO LELIS   10.LUCILO DE MEDEIROS DOURADO VAREJÃO   11.LUIZ CARLOS JOSE DIAS DE SOUZA   12.MARCIA MARACAJA PESSOA PEREIRA   13.MARIA JOSE BEZERRA DE ARIMATEIA SOUZA   14.MARIA LUCIANE DA SILVA   15.MSRCIA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS   16.NIVALDO GOMES DE LEMOS   17.PAULO FERNANDO BARROS FARIAS   18.PAULO FERNANDO FERREIRA   19.PAULO ROBERTO XAVIER CUNHA   20.PAULO SALLES CAVALCANTI   21.PEDRO AMERICO DE FARIAS   22.SACHIKO SHINOZAKI DE FIGUEIREDO   23.SONIA PIRES GEMIR   24.STEPHEM BELTRÃO CORREIA LIMA   25.YUGO TAROO FELIPE NERES   TOTAL GERAL: 25    Art. 3º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Design:    1.ADEILDO JOSE LEITE   2.ALESSANDRA CALLADO BEZERRA DE MELLO   3.EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA  4.CECILIA DA ROCHA PESSOA   5.FLAVIA BARROS DA SILVA   6.LUCIDIO CARDOSO LEAO JUNIOR   7.MARIA ALICE AMORIM DOS SANTOS   8.PAULO SERGIO BASTOS OLIVA  9.RAFAEL LEITE EFREM DE LIMA   TOTAL GERAL: 09    Art. 4º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Ciclos Culturais:    1.AFOXE POVO DE OGUNTE   2.AGREMIACAO CARNAVALESCA TRIBO UIRAPURU   3.ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO   4.BCL COM VOCE NO CORACAO   5.BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EU QUERO MAIS   6.BLOCO CARNAVALESCO LIRICO O BONDE   7.BLOCO CARNAVALESCO MISTO BANHISTA DO PINA   8.BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA   9.BLOCO CARNAVALESCO MISTO LIRIO DA LIRA   10.BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO   11.BLOCO DAS FLORES   12.BOI FACEIRO   13.BOI MALABA   14.CABOCLINHOS OXOSSI PENA BRANCA   15.CECAB - CENTRO DE ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA   16.CLUBE CARNAVALESCO MISTO ARRASTA TUDO   17.CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO   18.CLUBE CARNAVALESCO MISTO DE ALEGORIA DONA PINOIA   19.CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRAFA EM FOLIA   20.CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES   21.CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA   22.CLUBE CARNAVALESCO MISTO O HOMEM DA MADRUGADA   23.CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PÁTIO DE SÃO PEDRO   24.CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO   25.CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO   26.CLUBE CARNAVALESCO MISTO REIZADO IMPERIAL   27.CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS DO RECIFE   28.CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS   29.CLUBE CARNAVALESCO PAVÃO MISTERIOSO   30.CLUBE CARNAVALESCO TRIBO INDIGENA TUPÃ   31.ESCOLA DE SAMBA INTIMIDADE   32.ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO CARLOS   33.G R C E S IMPERADORES DA VILA SÃO MIGUEL   34.GRUPO ARTISTICO E CULTURAL BOI TA TA TA   35.GRUPO CULTURAL AFOXE YLE AXE OXUM JAGURA   36.GRUPO FOLCLORICO URSO TEIMOSO DA TORRE   37.MARACATU ALMIRANTE DO FORTE   38.MARACATU DE BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA   39.MARACATU DE BAQUE VIRADO OXUM MIRIM   40.MARACATU ENCANTO DO PINA   41.MARACATU ESTRELA BRILHANTE   42.MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA  43.MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA   44.MARACATU NACAO RAIZES DE PAI ADAO   45.NAÇÃO DO MARACATU LEÃO DA CAMPINA   46.NAÇÃO MARACATU ENCANTO DO DENDE   47.OYA BALE ORGANIZAÇÃO SOCIAL   48.TCM URSO LINGUA DE OURO   49.TRIBO ARAPAHOS   50.TRIBO CABOCLINHO TUPINAMBA   51.TRIBO DE CABOCLINHO TAQUARACY DO RECIFE   52.TRIBO INDIGENA NEGRA   53.TRIBO INDIGENA PARANAGUAZES   54.TRIBO INDIGENA TAPIRAPE   55.TRIBO TRIBOGE   56.TROÇA CARNAVALESCA COMUNITARIA MISTA TO CHEGANDO AGORA   57.TROÇA CARNAVALESCA MISTA ABANADORES DO ARRUDA   58.TROCA CARNAVALESCA MISTA ADOMADORES DA MANGUEIRA   59.TROÇA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO   60.TROÇA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU EM FOLIA   61.TROÇA CARNAVALESCA MISTA BATUTAS DE AGUA FRIA   62.TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO   63.TROÇA CARNAVALESCA MISTA FORMIGA SABE QUE ROÇA COME   64.TROCA CARNAVALESCA MISTA MARIA NO FREVO   65.TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ACORDA BEBERIBE   66.TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA   67.URSO BRANCO DO ZE   68.URSO BRILHANTE DO COQUE   69.URSO CANGAÇA   70.URSO DA TUA MÃE   71.URSO MIMOSO DO COQUE   72.URSO POPULAR DA SAPIRANGA   73.URSO PRETO DA PITANGUEIRA   74.URSO PRETO DO MARANGUAPE   75.YLE ASE AYRA ADJAOSI   TOTAL GERAL: 75    Art. 5º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Música:    1.ADEMIR CLAUDINO DA SILVA   2.ADEMIR SOUZA ARAUJO   3.ADRIANO SOUZA ARAUJO   4.ALCIDESIO JOSE DE SANTANA   5.ALEXANDRE DE SOUZA BARROS   6.ANA CRISTINA ALTINO GARCIA   7.ANA LUCIA ALTINO GARCIA   8.ANA MARIA MIRANDA MONTEIRO   9.ANDRE ALVES FREITAS   10.ANDRE MARQUES DA SILVA   11.ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA   12.ANTONIO SOARES NOIA   13.ANTONIO VANDERLEI PINTO   14.ARLETE MIRANDA NERY   15.ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO   16.BRAULIA CRISTINA VITAL DE SOUZA   17.BRAULIO SILVA ARAUJO   18.BRIVALDO JOAO DA HORA DE MENDONÇA   19.CARLOS ANDRE DE ARAUJO ALVES   20.CASSIO DANILO DE SOUZA SETTE   21.CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO   22.DEOCLECIO JOSE DOS SANTOS   23.DEUSDETE SOARES FERRO   24.EDVALDO NUNES DUARTE   25.ELIHUDE VIEIRA ALEXANDRE   26.EMANUEL GOMES SOARES DE ALMEIDA JUNIOR   27.ERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS   28.EVANDRO SAMPAIO DA NOBREGA   29.FABIO HONORIO DA SILVA   30.FLAVIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA   31.FREDERICO SEVERINO PEREIRA   32.GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO   33.GEORGE HENRIQUE MARINHO DE SOUZA   34.GILBERTO CORREIA PONTES   35.GILBERTO INACIO DA SILVA   36.GILDO DO SOCORRO FILHO   37.GILMAR CORREIA DA SILVA   38.GILSON JOSE DA SILVA   39.GUSTAVO DE MELO MENDONÇA   40.ISAAC DA COSTA SILVA   41.IVANILDO ARAUJO DE AZEVEDO   42.JANE PIRES FERREIRA MAYRINCK MONTEIRO DE ANDRADE   43.JARMESON DE LIMA NASCIMENTO   44.JO
1286	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	2	AO BATISTA FERREIRA   45.JOAO BATISTA SOARES DE ANDRADE   46.JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA   47.JOAO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA   48.JONATAS DUARTE CAVALCANTI   49.JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO   50.JOSE ARIMATEA DA SILVA   51.JOSE DIODATO DA SILVA   52.JOSE MACIEL DOS SANTOS   53.JOSE MUNIZ DA FONSECA   54.JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA  55.JOSE RICARDO DE FREITAS   56.JOSÉ ROGÉRIO CORREIA DE ARAÚJO   57.JUNIOR JOSÉ VIEIRA   58.LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO   59.LIVISON RICARDO DE FRANÇA   60.LUAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA   61.LUCAS DA SILVA CRUZ   62.MAIRA MACEDO MOREIRA   63.MARIA DE FATIMA MARINHO   64.MARIA DO SOCORRO DE ABREU CARDOSO   65.MARY RUTH DA SILVA GOMES   66.MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO   67.MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO   68.MONICA MARIA DE MESQUITA SOARES   69.MONICA MUNIZ DA BRITO SILVA   70.NAARA SOUZA DOS SANTOS   71.OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO   72.OTAVIO DA SILVA MELO GOES   73.PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA   74.PAULO CESAR MENDES   75.PAULO DE TARSO FERREIRA LINS SILVA   76.PEDRO GNOCK FERREIRA DE LIMA   77.RAFAEL FERNANDO GARCIA SAAVEDRA   78.RICARDO SILVA FRAGA   79.RIVELINO COSTA MENDES   80.RUBEM SOARES DA SILVA   81.SARA DO NASCIMENTO BRANCO DA SILVA   82.SEVERINO EPITACIO DE LIMA   83.SIDCLEY FREDERICO DA SILVA   84.TADEU DOS SANTOS COSTA JUNIOR   85.THIAGO HENRIQUE MARQUES PIRES   86.VIVIANE GUEDES PIMENTEL   TOTAL GERAL: 86    Art. 6º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais:    1.485 PRODUÇÕES LTDA   2.A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA ME   3.ARRECIFE PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA   4.ARTE & CULTURA CONSULTORIA RESTAURAÇÃO E EMPREE LTDA   5.ARTES CÊNICAS LTDA   6.ASSOCIACAO CULTURAL FIANDEIROS DE TEATRO   7.ATELIE PRODUCOES LTDA ME   8.B52 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA   9.BELUGA PRODUÇÕES LTDA   10.BORBA NETO PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME   11.BPR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA   12.CANDEEIRO RECORD´S COMERCIO LTDA   13.CENTRO LEAO DO NORTE DE CULTURA POPULAR - CLN   14.CHA CINEMATOGRAFICO LTDA   15.EM CENA ARTE E CIDADANIA   16.GRANDE CIRCO ARRAIAL   17.GRUPO DE BALLET STUDIO DE DANÇAS   18.GRUPO EXPERIMENTAL   19.IJV CONSULTORES ASSOCIADOS   20.IRACEMA MARIA DE ABREU - ME   21.J & R PRODUÇÕES LTDA   22.L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA   23.LUIS GUIMARÃES GOMES DE SA - ME   24.LUNATICA FILMES LTDA   25.LUNI AUDIO E VIDEO LTDA - ME   26.LUNI PRODUÇÕES LTDA   27.MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA ME   28.METRON PRODUÇÕES LTDA   29.MOVIMENTO DE TEATRO POPULAR DE PERNEMBUCO MTP / PE   30.NB ARTE LTDA   31.O POSTE SOLUCOES LUMINOSAS   32.ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA   33.PAULO ROBERTO DE F CASTRO - ME   34.PEDRO DE LIMA CASTRO   35.PLANO 9 PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA   36.PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS   37.PROJETO ARTE SONS PERCUSSAO   38.RELICARIO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA   39.RENASCER PRODUCOES CULTURAIS   40.RENATA BELO PINHEIRO PINTO LTDA   41.S. L. PESSOA SHOWS - ME   42.SUN 7 STUDIO LTDA   43.TEODORA PRODUCOES CENICAS E PEDAGOGICAS LTDA   TOTAL GERAL: 43    Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Cênicas:    1.ADRIANA MILET DE CARVALHO NEVES   2.AILCE MOREIRA DE MELO   3.ALEXANDRE DANTAS DA SILVA   4.ALEXSANDRO ALVES DE AMORIM   5.ANA ISIS MEDEIROS MELO   6.ANDERSON WILLIAMS CLAUDINO DE SANTANA   7.ANDREA ROSA SOARES   8.ANGELA MARIA FISCHER FERREIRA   9.ANGELICA GOUVEIA BRITO   10.ANTONIO COUTINHO   11.ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA   12.AUGUSTA GUILHERMINA DE FERRAZ MARIANO   13.BRUNO FERNANDO ALVES DE LUNA   14.CARLA JULIANA DE SOUZA SANTOS  15.CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA   16.CELIO JOSE DOS SANTOS   17.CHRISTIANNE SILVA GALDINO   18.CLAUDIO LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO   19.CLAUDIO MARCELO CARNEIRO LEAO LACERDA   20.CYRO SERGIO DE MORAIS BARBOSA   21.DANIELA TRAVASSOS ROCHA   22.DIANNE MABEL CARVALHO DE OLIVEIRA   23.EDIVANE BATISTA TAVARES AGUIAR   24.EDSON CIRILO VIEGAS   25.EDUARDO DE OLIVEIRA MAIA   26.EDVAN CARNEIRO GUERRA   27.ELIAS CINTRA DE MORAIS   28.ELIAS GABRIEL DA COSTA VILAR NETO   29.ESILEIDE MARIA VIEIRA   30.EWERSON LUIZ DE SOUZA SILVA   31.FABIO FERREIRA SOTERO CAIO   32.FLAVIO LUIZ DOS SANTOS   33.FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS DA SILVA   34.FREDERICO CAVALCANTI BATISTA   35.FREDERICO DO NASCIMENTO   36.GABRIELA WANDERLEY DE HOLANDA   37.GUSTAVO RANGEL SENNER DE ARAUJO   38.HECTOR CARIRI COSTA   39.HELOISA HELENA ALVES DUQUE   40.HOSANI GOMES DE SANTANA   41.IRACEMA SORAYA DA SILVA   42.ITALA ASSIS CAMINHA   43.IVONETE JOSE DE MELO   44.JAILSON CARLOS DA SILVA   45.JAQUESON DOUGLAS CLAUDINO DE SANTANA   46.JOAO PAULO MIGUEL DE LIRA   47.JOEL ALVES BRAUNA JUNIOR   48.JONATAS DE CARVALHO BRAGA DE LIMA   49.JORGE FERNANDO SILVA JUNIOR   50.JORGE JOSE BRAZ   51.JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE   52.JOSE AMAURY DA SILVA   53.JOSE ANDRE DA SILVA   54.JOSE ANTONIO TAVEIRA BELO JUNIOR   55.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIRA   56.JOSE CESAR GOMES DA SILVA   57.JOSE JORGE CORDEIRO DA COSTA   58.JOSE MACIEL DOS SANTOS   59.JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS   60.JOSENILDA PEDRO DA SILVA   61.JOSE ROMILDO ALVES MOREIRA   62.JOSE RUDIMAR CONSTANCIO DA SILVA   63.JOSE SONIVAL DA SILVA   64.JULIANA SIQUEIRA LOPES   65.KARLA LIDIANE COSTA MARTINS SILVA   66.KEDMA MACEDO SILVA   67.KYARA MUNIZ DE SA   68.LADIMIR FERREIRA DA SILVA   69.LAUDILENE VERISSIMO DO NASCIMENTO   70.LEIDSON MALAN MONTEIRO DE CASTRO FERRAZ   71.LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES   72.LIANA GESTEIRA COSTA   73.LINEU GABRIEL GUARALDO   74.LUCAS JOSE DA SILVA   75.LUCIA MACHADO BARBOSA   76.LUCIANA MARIA RAPOSO MEIRA GENU   77.LUCIANNE GISELLY FARIAS DE ANDRADE   78.LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA   79.LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA   80.MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES   81.MARCELA MONTEIRO RABELO   82.MARCELLA ARAUJO MALHEIROS   83.MARCELO ALEXANDRE B. DOS SANTOS   84.MARCELO SENA OLIVEIRA   85.MARCIA JOSE DOS SANTOS   86.MARCONE ALVES DE SOUSA   87.MARIA ADELIA CUNHA BANDEIRA DE MELLO   88.MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE   89.MARIA CLARA BARBOSA CAMAROTTI ROSA   90.MARIA DE FATIMA DA SILVA  91.MARIA DE FATIMA PONTES   92.MARIA DE FATIMA VERISSIMO SOUZA LEAO   93.MARIA DE LOURDES ALCOFORADO   94.MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS   95.MARIA FALCÃO AGRELLI   96.MARIA JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA   97.MARIA LUIZA LOPES   98.MARIANGELA VALENÇA FRANÇA   99.MARILIA RAMEH REIS DE ALMEIDA BRAGA   100.MICHAEL FRANCISCO TORRES DA SILVA   101.MISIA COUTINHO PESSOA   102.MONICA DE ANDRADE BARROSO DE MORAES   103.MONICA LIRA DE QUEIROZ   104.NARCISO ALEXANDRINO DA SILVA FILHO   105.NATALIE LIMA REVOREDO   106.NELSON LEITE CHAVES NETO   107.NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS   108.OSEAS DE MORAES BORBA NETO   109.OTAVIO DA SILVA MELO GOES   110.PATRICIA PINA CRUZ   111.PAULO GERMANO VIEIRA DA SILVA   112.PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA   113.PAULO MORAES DA SILVA JUNIOR   114.PEDRO HENRIQUE LIRA VILELA   115.QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA   116.RAIMUNDO JUCIER GOMES   117.RAPHAEL HENRIQUE SANTA CRUZ TEIXEIRA   118.RISA CAROLINA TELES CORREIA   119.ROBERTO ALEXANDRE MACEDO   120.ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUSA   121.ROBERTO CARLOS XAVIER DE MATTOS   122.ROBERTO LUCIO CAVALCANTE DE ARAUJO   123.RONALDO LOPES BRISSANT   124.ROSA DE FAT
1287	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	3	IMA GALVAO DOS SANTOS   125.ROSALIA MARIA DE SIQUEIRA CASTILHOS CALSAVARA   126.RUY MACHADO AGUIAR JUNIOR  127.SAMUEL MANUEL DOS SANTOS   128.SANDRO ROGERIO DE SOUZA ALVES   129.SAULO DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI   130.SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAUJO   131.SERGIO LUIZ MUNIZ DA SILVA   132.SERGIO RICARDO CAVALCANTE MATOS   133.SILVIO ROBERTO MENDONCA BARRETO   134.STELLA MARIS SALDANHA   135.SUENNE SOTERO DE ABREU DA SILVA   136.TAINA DIAS DE MORAES BARRETO   137.TAINA VERISSIMO DO NASCIMENTO   138.TATIANA PEDROSA LEAL   139.VALDIR NUNES PEREIRA   140.VICENTE MONTEIRO DA SILVA   141.WAGNER MAX RODRIGUES DE CARVALHO   142.WERACY COSTA   143.WILLIAMS WILSON DE SANTANA   TOTAL GERAL: 143    Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Audiovisual:    1.ADRIANO JOSE DA SILVA LIMA   2.ADRIANO SIQUEIRA RAMALHO PORTELA   3.ALESSANDRO DE FARIAS GUEDES   4.ANDREA MOTA SILVEIRA   5.AVIR SHAMAIM MESEL CORTES  6.CAMILA MORAES DE ANDRADE   7.CAMILO SANTOS CAVALCANTE   8.CATIA PATRICIA DE OLIVEIRA   9.CEZAR AUGUSTO MONTEIRO MAIA   10.CLAUDIA DE MORAES LISBOA   11.CLAUDIO RAMOS BARROSO   12.CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA   13.DEBORAH BRENNAND DE SOUZA MENDES   14.DEBORA VIEIRA DA SILVA   15.EDNALDO ALCIDES DA ROCHA   16.FERNANDA FREIRE DE SOUZA   17.HAMILTON CAVALCANTI COSTA FILHO   18.HENRIQUE GUILHERME PAIVA MELO   19.JOAB BORGES DA SILVA   20.JOSE AMARO DE SOUZA FILHO   21.JOSE MANOEL DA SILVA   22.JOSE VASCONCELOS VIEIRA NETO   23.JOSILENE MARIA DA CONCEIÇÃO   24.JULIANA PINTO LAPA   25.KATIA SHEILA MESEL   26.LARA MAFRA DA SILVEIRA   27.LEONARDO HENRIQUE LAGO FALCAO   28.LEONARDO SETTE   29.LUCIANE FERREIRA DE ALCANTARA BONFIM   30.MAGDA VALERIA DE SOUZA COSTA   31.MAIRA AMA LIBOA ASSIS   32.MANNUELA RAMOS DA COSTA   33.MANUELA BEZERRA GOUVEIA DE ANDRADE   34.MARCELO DO REGO BARRETO   35.MARCIO JORGE ALVES DE FARIAS   36.MARLON MEIRELLES SILVA NASCIMENTO   37.NATHALIA TEIXEIRA GOMES FERREIRA   38.NEUSA NETA PINTO DE HOLANDA RODRIGUES   39.OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA   40.OSMAN GODOY   41.OTAVIO DA SILVA MELO GOES   42.PEDRO HENRIQUE LUNA DE FARIAS   43.PEDRO LOUREIRO SEVERIEN   44.RICCARDO POMPILI ROSSI   45.ROBERTA DE ANDRADE GARCIA DA SILVA   46.ROSANGELA LOFIEGO GODOY   47.RUTH MARIA COELHO DE PINHO   48.SANDRA DA CRUZ RIBEIRO   49.SERGIO DE SOUZA DANTAS   50.SERGIO PEDRO SILVA   51.TIAGO DELACIO DE OLIVEIRA E SILVA   52.WASHINGTON FERREIRA DA SILVA   TOTAL GERAL: 52    Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Trabalhadores da Cultura:    1.ADAH LOUHUAMA LISBOA ASSIS   2.ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA   3.ANAZULEIDE FERREIRA   4.ARONILZA LEAL DE LIMA   5.AURENI MARTINS DOS SANTOS   6.CARLOS ALBERTO DOS SANTOS   7.CARLOS ANDRE SILVA DE MOURA   8.CARMEN RAMOS DE ANDRADE   9.CELIA MEIRA CAVALCANTI DAS CHAGAS   10.CHRISTIANA DAISY DA COSTA ALBUQUERQUE   11.CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE   12.CLEITON GUSMAO DINIZ   13.CLIFFTON WAGNER DE FRANÇA   14.DANIELA BASTOS DOS SANTOS   15.DANIEL JOSE FERREIRA   16.DJAIR JOSE GONCALVES   17.ELI PEDRO DOS SANTOS   18.ELIZALDE SOARES PONTES   19.ERALDO CAVALCANTI DE SOUZA   20.EVANDRO GOMES SENA   21.FABIO ALEXANDRE MELO FERREIRA DA SILVA   22.FABIO HENRIQUE BRISSANT SILVA  23.FABIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA   24.FLAVIO DE FREITAS MENDES   25.FRANCISCO SOARES DE SANTANA   26.FRANCISCO WELLIGTON DE MORAIS   27.GABRIELA MARIA SEVERIEN SANTOS   28.GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVEIRA   29.GENESIO GONÇALVES LIMA   30.GERALDO MAYRINCK MONTEIRO DE ANDRADE   31.GILMAR PEREIRA DE CASTRO   32.GIVANILDO CARNEIRO DOS SANTOS   33.HELCILENE OLIVEIRA SIVINI   34.HUDSON WLAMIR ALBUQUERQUE DA SILVA   35.ICILIO WAGNER MARINHO DA SILVA   36.INGRID ARTHUR VIEIRA DE MELO   37.IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA   38.IRIS LIMA DE MACEDO   39.JOANA AQUINO DE MOURA  40.JOAO ALVES DE OLIVEIRA   41.JOAO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE   42.JOAO PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA   43.JOSE EDSON DE BARROS MELO  44.JOSE LIRA DE ANDRADE FILHO   45.JOSE LOURENCO DA SILVA   46.JOSE MARIO FRANCISCO MENDES   47.JOSE SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS   48.JULIANA DE LIMA BARROS   49.JUSSARA BEZERRA MORAES   50.LECY PERRELLI MONTEIRO   51.LEONARDO BOUCAS DA SILVA   52.LIANA DE QUEIROZ MELO   53.LINCOLN CABRAL MARQUES DE BARROS  54.LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAUJO   55.LUCIA HELENA COSTA GONDRA   56.LUCIANA GONCALVES VERAS DE MORAIS   57.LUCIANA MARQUES ALTINO   58.LUCIO MAURO LIRA DA SILVA   59.LUIZ CLEODON VALENCA DE MELO   60.LUIZ FERREIRA DA SILVA   61.LUZIMAR VIEIRA DE LIMA   62.MANOEL MESSIAS DOS SANTOS   63.MARCOS ANTONIO VELOSO DE FARIAS   64.MARIA APARECIDA GOMES   65.MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SOARES   66.MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA   67.MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA   68.MARIA LUCIA DA SILVA   69.MARIANA BANDEIRA ARAUJO E SILVA   70.MARIANGELA CELSO CAVALCANTE BORBA   71.MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO   72.MARTA EVELYNE CARDOSO MARQUES DE LIMA   73.MARYENE RODRIGUES CHAVES   74.MONICA SOARES COSAS   75.NATERCIA BANDEIRA DE MELLO ASSIS   76.NEWTON CORDEIRO CAIVANO   77.NIELSON CLAUDIO BENTO DE FARIAS   78.NITYA D. AQUARIUS OLIVEIRA FOSTER   79.NIZIANI MIOTTO   80.OTAVIO DA SILVA MELO GOES   81.PALOMA GRANJEIRO DOS SANTOS   82.PAULO MARQUES FERREIRA   83.RILSON AGOSTINHO DA SILVA   84.RITA DE KASSIA CANDEAS NERY   85.ROSA DE FATIMA GALVAO DOS SANTOS   86.ROSEMARY DE LEMOS SABINO   87.RUTH ROZENBAUM LOMACHINSKY   88.SERGIO DE SOUZA CRUZ   89.SERGIO MURILO DA COSTA MUNIZ   90.SOLANGE VIEIRA DA SILVA   91.SUZANA BELAS REGIS   92.TELMA REGINA NUNES PEREIRA NASCIMENTO   93.TERCIO DONATO RODRIGUES   94.VERA REGINA MARQUES DO NASCIMENTO   95.XISLANE ARAUJO RAMOS DE PONTES   96.ZELIA RAMOS SALES   TOTAL GERAL: 96    Art. 10º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Patrimônio e Arquitetura:    1.ALEXANDRE JOSE MENDES CARNEIRO CAMPELLO   2.AMANDA MONTEIRO DE FARIAS   3.CLODOMIR JOSE PEDROSA CAMPELLO   4.CONCEICAO EYMARD DE ARAUJO FRAGOSO   5.EDILEUSA OLIVEIRA DA ROCHA   6.IVAN LUIZ CAVALCANTI   7.JOAO AMARO MONTEIRO DA SILVA   8.LORENA CORREIA VELOSO   9.MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA   10.MARCELA CORREIA DE ARAUJO VASCONCELOS   11.MARGARIDA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA   12.MARIA DE BETANIA CORREA DE ARAUJO LUNA   13.MARIA DE FATIMA DA SILVA   14.MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA   15.MARIANA LINS ARAGAO   16.MARIO RIBEIRO DOS SANTOS   17.MERCES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA   18.PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA   19.PERICLES DUARTE DA FONSECA   20.ROBERTA FARIA NEVES   21.ROBERTO CARNEIRO DA SILVA   22.TANIA NEUMANN KAUFMAN   23.VLADIMIR RODRIGUES DA COSTA   TOTAL GERAL: 23    Art. 11º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artesanato:    1.ALBA CELINA LESSA FERREIRA   2.ALBANITA MARIA ARRUDA CANE AGUIAR   3.ALINE MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE   4.ALZIRA MARIA PANTOJA DE AQUINO   5.ANA LUCIA BARBOSA   6.ANA MARIA CALAZANS SILVA   7.ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO   8.CARLA MAGDA ULISSES SARAIVA   9.CARLOS ALBERTO CELESTINO   10.CARMEM MORAES CLIMACO   11.DIVANIR MILET DA SILVA   12.EDNA ALVES DE ALBUQUERQUE   13.EDNA SEVERINA DA SILVA   14.ELIANE RODRIGUES PESSOA   15.ELI CRISTINA SANTOS DE BARROS
1288	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	4	   16.ELISEU BEZERRA DA COSTA   17.ELIZABETH ANN RAMOS SILLS   18.EMERSON DA SILVA MELO   19.ENAURA OLIVEIRA DOS SANTOS   20.FERNANDINA MACHADO DE OLIVEIRA   21.GEOVANISA GENTILE   22.GERALDINA MELO DE VILHENA   23.GERONIMO DO NASCIMENTO MATIAS   24.INA SOUZA SOBRAL   25.IRISCILA SANTOS CORREIA FERNANDES   26.IVANILDA MARIA MORAIS E SILVA   27.IVANILTON GOMES   28.JACILEA BONFIM DIAS   29.JANDIRA MARIA DE MELO BARROS   30.JORDAIDE MARIA CHRISTINO   31.JOSE CANDIDO DA SILVA   32.JOSE EDUARDO COELHO FERNANDES   33.KATIA MARIA GOMES DA SILVA   34.KATIA SETTE GONCALVES   35.LAURA BARBOSA DE MELO FILHA   36.LENITA CAVALCANTI DA MATTA   37.LETICIA SILVA NASCIMENTO DA CRUZ   38.LINDACI BEVENUTO DA SILVA   39.LIVIA MARIA GUIMARAES GOMES DE SA   40.LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DUARTE   41.LUIZ BARBOSA DE LIMA FILHO   42.LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO   43.LUZIA MARIA DA SILVA ARAUJO   44.MALFISA DA SILVA ROCHA   45.MARIA ALICE SANTOS DA SILVA   46.MARIA DA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FERRAZ   47.MARIA DAS GRACAS CASTELO BRANCO     48.MARIA DAS GRACAS DA ROCHA   49.MARIA DAS GRACAS DE LIMA   50.MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO   51.MARIA DJANETE DA SILVA   52.MARIA DO LIVRAMENTO DE AGUIAR   53.MARIA DO SOCORRO VELOSO ALVES   54.MARIA EDILEUZA DE MELO VAREJAO   55.MARIA GOMES DOS SANTOS   56.MARIA HELENA CORREIA DE ARAUJO   57.MARIA INEZ FONSECA DE OLIVEIRA   58.MARIA JOSE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONCA   59.MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA   60.MARIA LOPES CAZUZA DOS SANTOS   61.MARIA LUIZA MATEUS DA COSTA   62.MAURICEA DA SILVA   63.NIVALDO JORGE DA SILVA   64.NORMA LUCIA ALENCAR AYMAR NILO DA SILVA   65.OTACILIO VITORINO PEREIRA   66.PATRICIA DA SILVA PORTO   67.REGINA CELIA FIRMINO DA SILVA   68.RITA DE CASSIA LOPES DE BRITO   69.ROBERTO CARLOS DA SILVA   70.ROSANA CAVALCANTI DOS SANTOS   71.ROSEVAL SOUTO CLIMACO DE SOUZA   72.SANDRA FERREIRA DIOGENES GURGEL   73.SEBASTIAO WILSON FERREIRA DE AMORIM   74.SEVERINA FABRICIO RODRIGUES   75.SEVERINA HOLANDA CAVALCANTE DA FONSECA   76.SILVIA REGINA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA   77.TERESA BETANIA DE ANDRADE LIMA   78.TEREZINHA BENTO DOS SANTOS   79.VALDECI DOMINGUES DA SILVA   80.VALDENEIDE DOS SANTOS SALES   81.VALDIRA GOMES DA SILVA   82.VALERIA FELIX DE SOUZA   83.VANDECARMEN BATISTA DA SILVA   84.VERALUCIA ACIOLI SILVA   85.VILMA CRISTINA DA FONSECA COSTA   86.VIVIAN JACINTO DA SILVA   87.YEDA CARMELO ARAUJO MERGULHAO   TOTAL GERAL: 87    Art. 12º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Fórum Temático de Cultura:    1.ADEMILTON GOMES DE SANTANA   2.ADRIANO JOSE DA SILVA LIMA   3.ALBERIS ANTONIO CARNEIRO FELIX   4.ANA LUCIA MENDES DA SILVA   5.ANDRESA WANDERLUCIA DE SOUZA   6.ANTONIO JOSE DA SILVA   7.ANTONIO MARCIO DE CASTRO   8.AURIMECIA DE SENA SOUZA   9.AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAI   10.CELIA MARIA MENDES DA SILVA   11.CINEIDE BATISTA DA SILVA   12.CRISTIANA DE LIMA SANTOS   13.CRISTIANA MARIA SILVA LOPES DE LIMA   14.DEGENILDO TRAJANO DA SILVA   15.ELZANIRA DA SILVA   16.ERASMO MANOEL DE SOUZA   17.ERICKA LUIZA AMARAL DE SOUZA   18.FABIANO PEDRO DE SILVA   19.FERNANDO DE SANTANA BARBOSA   20.GEORGIANA DE BARROS SILVA   21.GERALDO DE ALMEIDA DA LUZ   22.GILMAR CORREIA DA SILVA   23.GILSON PEREIRA DE MENDONCA   24.GILVAN GOMES DA SILVA   25.GIRLEIDE MARIA BARBOSA DA SILVA   26.GUSTAVO MILFONT VIEIRA DA COSTA   27.HEITOR JACINTO RIBEIRO   28.HENRIQUE JOSE DOS PRAZERES   29.HERMES JOSE DA SILVA   30.IVANILDO SEVERINO SANTIAGO   31.IVONEIDE SEVERINA DA SILVA   32.JACILEA BONFIM DIAS   33.JACKSON RODRIGUES DA SILVA   34.JAQUELINE SANTOS DA SILVA   35.JOAO RUFINO DA SILVA NETO   36.JORGE JOSE BRAZ   37.JOSE ALVES DE SOUZA   38.JOSE CLEMENTE PRAZO FILHO   39.JOSE CLETO MACHADO DE OLIVEIRA   40.JOSE MARIVALDO DAS CHAGAS   41.JOSE MUNIZ DA SILVA   42.JOSE RAFAEL MELO DA SILVA   43.JOSE TARCISIO OLIVEIRA DAS NEVES   44.JUAN CARLOS PINTO DE ALMEIDA   45.LIVISON RICARDO DE FRANÇA   46.MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DAS NEVES   47.MARCIO GUSTAVO DA SILVA   48.MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO   49.MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA   50.MARIA LUIZA DO NASCIMENTO   51.MARIA ZALITEIA PEDROSA FERREIRA   52.MARILUCE AMANCIO DA SILVA   53.MAURICEA SANTIAGO DA SILVA   54.MICHELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA   55.NEODIAS JOSE DE LIMA   56.OSMARIO VALERIO DA SILVA   57.PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA   58.RAYANE ARAUJO DE SANTANA   59.ROBERTO JOSE BARRETO   60.ROBSON MIGUEL DA SILVA   61.RUBEM SOARES DA SILVA   62.SAMUEL DE SOUZA LINS FILHO   63.SEVERINA MARIA DA SILVA RAMOS   64.SILAS MACHADO DA SILVA   65.SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO   66.SONIA MARIA SERAFIM DO SANTOS   67.TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA   68.VANESSA SOARES DE FARIAS  69.WILLIANE SILVA DE SANTANA   TOTAL GERAL: 69    Art. 13º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento das Instituições Não-Governamentais:    1.ACAAPE-ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PE   2.AFOXE OMO OBA DE   3.ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE - S/C   4.ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA   5.ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO   6.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EM ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO   7.ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ARTISTAS CIRCENSE DE PE   8.ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE TEATRO DE BONECOS   9.AUCUBA PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO   10.CENTRO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MARIA AUGUSTA   11.CENTRO DE ARTE TRABALHO E EDUCAÇÃO   12.CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI   13.CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DARUÊ MALUNGO   14.CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO   15.CLUBE DE MAES DA MANGUEIRA   16.CLUBE DE MAES DOS MORADORES DO ALTO DO REFUGIO   17.CLUBE DE MAES TIA GRACA   18.ENTIDADE AFOXE OMIM SABA   19.FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO   20.GRUPO DE TEATRO JOÃO TEIMOSO   21.GRUPO PIPOQUINHA   22.GRUPO TEATRAL MAGILUTH   23.INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA   24.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IDS   25.INSTITUTO SOCIAL BRASIL-AFRICA ILE OBA AGANJU - ISBA   26.INSTITUTO SOCIAL E ARTISTICO TIA INAJA   27.INSTITUTO SOCIO CULTURALCIRANDA ENCANTADA   28.MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANHA   29.SIND. DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PE   30.SINDICATO DOS ARTESÃOS DE PERNAMBUCO   TOTAL GERAL: 30    Art. 14º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 01:    1.ABILIO JOSE DA SILVA NETO   2.ACASSIA GOMES DUARTE   3.ADILSON DE LIMA DUARTE   4.ADRIANA MARIA DA ROCHA   5.ADRIANO FELIX DE CASTRO   6.ADRIANO SOUZA DE SANTANA   7.ALAN KARDEC DO NASCIMENTO   8.ALDA GOMES DA SILVA   9.ALEX LUIZ DOS SANTOS   10.ALISSON PAZ PEREIRA   11.AMALIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS   12.AMANDA GOMES DUARTE   13.AMURABI MARQUES DA SILVA   14.ANA PAULA SOUZA SILVA   15.ANDERSON DOUGLAS MACHADO   16.ANDRE RODRIGUES COSTA   17.ANTONIO JOSE DE SA DA SILVA   18.AUREA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA   19.AVANI TOMAZ BEZERRA   20.AZENAIDE SIMOES DOS SANTOS   21.BRUNA MARIA DO NASCIMENTO   22.CAMILA RODRIGUES DO NASCIMENTO   23.CARLA LACERDA DE LIMA   24.CARLOS ALBERTO DA SILVA   25.CARLOS ALBERTO DE ANDRADE   26.CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA   27.CARLOS ALBERTO RAIZ   28.CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA   29.CARMEM FIRMINO DE LIMA   30.CI
1289	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	5	CERO MACARIO DO NASCIMENTO   31.CLAUDIA ALVES DE SOUZA   32.CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA   33.CRISLAYNE CONCEICAO DE SOUZA FARIAS   34.CRISTIANE TEODORO DA SILVA   35.DAYNE CONCEICAO DE SOUZA FARIAS   36.DEIVID NOGUEIRA DA SILVA   37.DENISE DO NASCIMENTO   38.DENIZE ROBERTO CRUZ PEREIRA   39.DILMA MARIA DO NASCIMENTO   40.EDITE LEANDRO DE SOUTO   41.EDLEUZA BARRETO DOS SANTOS   42.EDMILSON SOUZA BRAZ   43.EDSON CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR   44.EDSON DA CUNHA FERREIRA JUNIOR   45.EDSON DOS SANTOS ARAUJO   46.EDUARDO DO NASCIMENTO   47.EDVANIA MARIA DOS SANTOS SILVA   48.ELCI PEREIRA DA SILVA   49.ELIZABETH AIRES DA SILVA   50.ETIENE MARIA DA SILVA FRANÇA   51.EURIDES BERNARDO DA SILVA   52.EURIDICE MARIA DA SILVA ANDRADE   53.FABIANA GOMES PATRICIO   54.FABIO ARAUJO DE SOUZA   55.FELIPE JOSE DA SILVA   56.FERNANDO JOSE DA CONCEIÇÃO   57.FLAVIA NASCIMENTO DAMASCENO   58.FRANCISCA MARIA DA SILVA   59.GERLANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA   60.GERSIKA DOS SANTOS SILVA   61.GILBERTO DE OLIVEIRA LEAL FILHO   62.GILSON ANGELO DA SILVA FILHO   63.GILVANEIDE CORREIA BARBOSA   64.GILVANITA RODRIGUES LIMA   65.GILVANITE RODRIGUES LIMA   66.GIRLENE MARIA CORREIA DE MELO   67.ILZANETE OLIVEIRA DE LIMA   68.INALDO FORNELOS   69.IVANILDA BARBOSA DA SILVA   70.IVONE LAURA DA SILVA   71.IZABEL DOS SANTOS TEODORO   72.IZAIAS SEVERINO DA SILVA   73.JACINEIDE CABRAL DA SILVA   74.JACIRA AVELINO DA SILVA   75.JESSICA DO NASCIMENTO LIMA   76.JESSICA TAMIRES DA SILVA   77.JOANA AUGUSTA VALENTE BARBOSA   78.JOANA DARC DOS SANTOS   79.JOANA FIRMINO DE LIMA   80.JOANA GOMES DA CONCEICAO   81.JOAO ALVES PEQUENO FILHO   82.JOAO CABRAL DA SILVA   83.JOAO MANOEL LEITE   84.JOCASTRA CONCEICAO DE SOUZA   85.JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS   86.JOSE CARLOS FRANCA   87.JOSEFA MARIA DOS SANTOS   88.JOSE FERNANDO DA SILVA   89.JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO   90.JOSILENE MARIA DOS SANTOS   91.JULIANA CABRAL DA SILVA   92.LAERCIO MACHADO   93.LAURENI SOUZA DE SANTANA   94.LAURICEIA JOSE DO NASCIMENTO   95.LEANDRO ANSELMO MIRANDA DOS SANTOS   96.LEILANE ALVES DA SILVA   97.LENE BENIGNA RIBEIRO   98.LENIVALDO BRANDAO   99.LEONILDE DE SOUZA CUNHA   100.LINDINALDO TOME DE LIMA   101.LIONE TAVARES DA SILVA   102.LUCIA MARIA DA CONCEICAO   103.LUCICLEIDE DE LIMA GUEDES   104.LUCIENE CORREIA DE ARAUJO   105.LUIZ CARLOS DA SILVA   106.LUZICLEIA MARIA LIMA DA SILVA   107.LUZINEIA MARIA DE LIMA   108.LUZINEIDE MARIA LIMA DO NASCIMENTO   109.MANOEL FELISBERTO BEZERRA FILHO   110.MANOEL JULIO DO NASCIMENTO   111.MARCELA DE ARAUJO SILVA   112.MARCELA MONTEIRO LEAL   113.MARCILENE SOARES DA SILVA   114.MARCONE COSTA DE MENEZES   115.MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA   116.MARIA CICERA DE ARAUJO   117.MARIA CLAUDIA PEREIRA DE BARROS   118.MARIA DAS DORES GOMES   119.MARIA DAS GRACAS DA SILVA   120.MARIA DE FATIMA ALVES FAGUNDES   121.MARIA ESMERALDA DA SILVA   122.MARIA FERNANDES DA SILVA   123.MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA   124.MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS   125.MARIA SÔNIA TRINDADE DA SILVA   126.MARILENE MARIA DA SILVA   127.MARTA MARIA MONTEIRO DE CASTRO   128.MICHELE SOARES DOS SANTOS   129.MIRIAN DE SOUZA LEITE   130.MOISÉS DE BARROS CORREIA   131.MOISÉS SEVERINO JOSÉ DA SILVA   132.MÔNICA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS   133.NAPHATALI MARIA FRANCISCA BEZERRA   134.NECI LACERDA DOS SANTOS   135.NEIDJA MARIA DA SILVA   136.NIELSON DE LIMA   137.NIVALDA ALMEIDA DA SILVA   138.OLINDINA MONTEIRO DOS SANTOS   139.PATRICINEIDE DOS SANTOS DE FRANCA   140.PAULO JOSE DIAS   141.PERLA MENDES DOS PASSOS   142.PRESCILIANA NOBRE FONTES   143.PRISCILIANO SANTOS   144.PRISCILLA MENDES DOS PASSOS   145.QUEREM HAPUQUE DA SILVA CUNHA   146.QUEZIA FRANCISCA DA SILVA   147.RAFAELA RODRIGUES DE LIMA   148.RAFAEL DE LIRA RODRIGUES   149.REJANE MARIA FERREIRA DE LIMA   150.RICARDO JORGE DA SILVA   151.RIDIVANIO PROCOPIO DA SILVA   152.RILDO FERNANDES DA CUNHA FILHO   153.RIVANIA MARIA DA SILVA   154.ROCKCHANE GISLAYNE OLIVEIRA DA SILVA   155.RODRIGO BARBOSA DA SILVA   156.RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA   157.ROGERIO ALVES BARRETO   158.ROGERIO LUIZ DE SOUZA   159.RONALDO DOS SANTOS PASSOS   160.ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA   161.ROSANGELA LIMA DE ALBUQUERQUE   162.ROSEANE BRUNO SILVA   163.ROSILENE LOURENCO DA SILVA   164.ROSINEIDE MENDES DA SILVA   165.SAMUEL FELIX DA SILVA   166.SANDRA MARIA DO NASCIMENTO   167.SARA CILEIDE DOS SANTOS   168.SELMA MARIA DA SILVA   169.SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA   170.SEVERINA CLEMENTINA DO NASCIMENTO   171.SEVERINA MARIA DOS SANTOS   172.SEVERINO MINERVINO LIMA FILHO   173.SHEILA ALVES DE OLIVEIRA   174.SHIRLEY SOUZA BRAZ   175.SIMONE MARIA DO NASCIMENTO FELIX   176.SUELENE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA   177.SUELEN MIRANDA DA CRUZ   178.SUELEN MITTILENE DA SILVA   179.SUELI MARIA DA SILVA PEREIRA   180.TACIENE MARIA MONTEIRO LEA   181.VALERIA MARIA DOS SANTOS   182.VALQUIRIA BATISTA DE AZEVEDO DA SILVA   183.VANESSA SILVA DE LIMA   184.WALBER SANTOS DE OLIVEIRA   185.WALTER MAGALHÃES DE ALCANTARA   TOTAL GERAL: 185    Art. 15º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 02:    1.AGRICELIA GENUINO GUIMARAES   2.ALCIDESIO DE ALBUQUERQUE PAIVA   3.ALESSANDRO LIMA DA SILVA   4.ALZIRA MARIA DANTAS   5.AMANDA DA SILVA NASCIMENTO   6.ANA LUCIA FARIAS DA SILVA   7.ANA LUCIA POTTES DE VASCONCELOS   8.ANAY CAVALCANTE CRUZ   9.ANE CAROLINE MONTEIRO DA SILVA   10.ANGELA BERNARDINO DE SENA   11.ANGELA MARIA DO NASCIMENTO   12.ANGELICA BERNARDINO DE SENA   13.ANTONIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA   14.AYRIS SANTOS DA SILVA   15.BARBARA ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA   16.CAMILA BEZERRA DA SILVA   17.CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA   18.CIRLEIDE MARIA DA CONCEICAO   19.CRISTIANA DE LIMA SANTOS   20.DEGENILDO TRAJANO DA SILVA   21.DEIBSON FELIPE DE MELO   22.DIOGO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA   23.EDJANE MARIA BENTO   24.ELEANE ALVES DE LUNA   25.ELENILDA FRANCISCA DA SILVA   26.ELIANE RAMOS ACIOLY   27.ELIAS ANTONIO DE SOUZA   28.ELIEZER MIGUEL DA SILVA   29.EUCLIDES MONTEIRO NETO   30.FABIANO PEDRO DE SILVA   31.FERNANDA MARIA ALVES DANTAS   32.GEBEON SANTOS DE LIMA   33.GENNER GUILHERME DA SILVA   34.GERSON ALEXANDRE SOARES   35.GILMA SILVESTRE SANTANA   36.ILMA CRISTINA TAVARES TORRES   37.IVAN ALVES FERREIRA   38.IVANIA TAVARES DOS SANTOS   39.IVSON TAVARES DOS SANTOS   40.JAILDA MARIA DOS SANTOS LEITE   41.JANDIRA CARNEIRO DE SANTANA   42.JANE MARIA VENANCIO SAMPAIO   43.JAQUELINE MARIA SILVA   44.JEFFERSON ANTONIO SILVA DA PAZ   45.JESSICA BORGES DE SOUZA   46.JODILENO FERREIRA DA SILVA   47.JOSE CONSTANTINO ALVES   48.JOSEFA MARIA DA SILVA DE BRITO   49.JOSE JOAO OTAVIANO DE LIMA   50.JOSE LUZITANIO DA SILVA   51.JOSENILDA FRANCISCA DA SILVA   52.JULIO CESAR DA SILVA   53.LUCIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA   54.LUCIANO FELIPE DA COSTA   55.MANOEL JOSE DA SILVA   56.MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA   57.MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA   58.MARIA ELIZABETE FERREIRA DA SILVA   59.MARIANO MANOEL DE OLIVEIRA   60.MARILENE MARIA DA SILVESTRE   61.MARILENE MARIA SAMPAIO DA SILVA   62.MARINALVA MARIA SAMPAIO DA SILVA   63.MOISES PEREIRA DE OLIVEIRA   64.NAIARA CRISTINA DA SILVA   65.RAFAEL RODRIGUES DA SILVA   66.SEVERINA MARIA DA SILVA RAMOS   67.UBIRAJARA ALVES LIM
1290	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	6	A   68.ULISSES PAULINO DA SILVA   69.VALDELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO   70.VALDETE DE SOUZA SANTIAGO   71.WANDJA FERNANDA CABRAL DE ARAUJO   72.WASHINGTON SANTOS DA SILVA   73.ZELIA MARIA DE LIMA   TOTAL GERAL: 73    Art. 16º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 03:    1.ADELSON CHAGAS DOS SANTOS   2.ADRIANA ALVES DA SILVA   3.ALCINO ALVES SOBRINHO   4.ALDENICE MARINHO MAGALHAES   5.ALTINO JOAQUIM DE SANTANA   6.AMARA JOSEFA KYSLANSKY   7.ANA LUCIA FERNANDES GALINDO   8.ANA MARIA NUNES DE SOUZA MORAIS DE LIMA   9.ANA PAULA CHAVES DA SILVA   10.ANA PAULA FRANCELINO DA SILVA SANTOS   11.ANTONIO GINO DA COSTA   12.ANTONIO GOMES DOS SANTOS   13.CARLOS ALVES DE SOUZA   14.CARLOS EDUARDO ARRUDA DIAS   15.CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA   16.CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS   17.CLEYDSON LAURENTINO DA SILVA   18.CRISTIANO FERRAZ DO NASCIMENTO   19.DANILO MARINHO DA SILVA   20.DERCILIO DE ALBUQUERQUE SILVA   21.DIANA ALVES DE LIMA   22.DIOCLECIO JOAO DE SANTANA   23.DOUGLAS DE CASTRO MELO   24.EDILENE ALVES DA SILVA   25.EDILZA MARIA DA SILVA   26.EDINALDO PESSOA DE SOUZA   27.EDNEIDE PEREIRA TEIXEIRA   28.EDUARDO MANOEL DA SILVA   29.ELIETE ADERMAS FILHOS   30.ELISEU BELO DE ABREU   31.ENOCK SEVERINO RAMOS   32.ERICKA LUIZA AMARAL DE SOUZA   33.ERMINIO FRANCO LINO   34.EULALIA MARIA DO NASCIMENTO  35.FLAVIO JOSE ANDRADE DE LIMA   36.GEOVANNE GOMES DE FREITAS  37.GERAILSON SILVA DE ARAUJO   38.GERALDO COSTA RIBEIRO   39.GERALDO DE ALMEIDA DA LUZ   40.GERSON SANTOS BRAGA   41.GIRLEIDE MARIA BARBOSA DA SILVA   42.GREGORIO SOUZA DE LIMA   43.IVANILDO LUCAS DO NASCIMENTO   44.JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA   45.JAIR PEDRO DOS SANTOS   46.JAMERSON MENDES DO NASCIMENTO   47.JETRO JOSE DA ROCHA   48.JONSON ANTONIO DOS SANTOS   49.JORGE BERNARDO DE LIMA   50.JOSE AMARO DA SILVA BEZERRA   51.JOSE BELO DE ABREU   52.JOSE CARLOS BEZERRA DE MENEZES   53.JOSE CASSIANO BARBOSA DA SILVA   54.JOSE EDUARDO GOMES DA SILVA   55.JOSEFA ANUNCIADA DE ARAUJO SOARES   56.JOSE FELICIANO DE SANTANA   57.JOSE GILDO BEZERRA DA SILVA   58.JOSE HELIO DE SOUZA JUNIOR   59.JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO   60.JOSE MUNIZ DA SILVA   61.JUAREZ QUEIROZ PEREIRA   62.JULIANA DA SILVA ALVES   63.KERDINAIK DOS SANTOS FONSECA   64.LEONILDA VICENTE DOS SANTOS   65.LOURDES CRISTINA DA SILVA   66.LOURIVAL DOS SANTOS   67.LUCELENA CANDIDO DOS ANJOS   68.LUCIENE GOMES DE ALBUQUERQUE   69.LUIS CARLOS GOMES   70.LUIS PAULO CRISTOVAO DA SILVA   71.MAGDA SANTIAGO DA SILVA   72.MANOEL ANTONIO DE SANTANA   73.MARCELO RENAN OLIVEIRA DE SOUZA  74.MARCIA MARIA NASCIMENTO DE LIMA   75.MARCIA SANTIAGO DA SILVA   76.MARCONES OLIVEIRA DA SILVA   77.MARCONI GUIMARAES BARBOSA  78.MARCOS CORREIA DE AMORIM   79.MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA   80.MARIA BETANIA LOPES DE SOUZA   81.MARIA DA CONCEICAO GOMES   82.MARIA DAS GRACAS SAMPAIO PIRES FERREIRA   83.MARIA DE FATIMA CORREIA DOS SANTOS   84.MARIA GERCINA PONTES  85.MARIA MADALENA DA CUNHA MARCULINO  86.MARIA ZALITEIA PEDROSA FERREIRA   87.MARILIA GABRIELA GUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOS   88.MARILUCE MARTINS DO NASCIMENTO   89.MARISE LUIZ DOS SANTOS  90.MARIZA MARIA FABRICIO   91.MARLENE SANTIAGO DE CARVALHO  92.MARLUCE RODRIGUES DA SILVA  93.MAURICEA SANTIAGO DA SILVA   94.MAYARA MICAELLE LUIZ DOS SANTOS  95.MICHELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA   96.NEODIAS JOSE DE LIMA   97.PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS  98.PAULA REJANE SANTIAGO DA COSTA  99.PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS  100.PLERSLEY MACIEL DA ROCHA  101.RAMIRO HENRIQUE DA SILVA   102.REGINALDO CORREIA DE ARAUJO  103.REGINALDO MOREIRA DA SILVA   104.REGINALDO SEVERINO DE OLIVEIRA   105.REINALDO ALVES DOS SANTOS   106.RONALDO AGUSTINHO DA SILVA  107.ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS   108.SANDRA ARANTES DE ALBUQUERQUE  109.SANDRA PEREIRA DA SILVA   110.SANDRO JOSE DE SA LEITAO PUGLIESI   111.SELMA MARIA DA SILVA   112.SEVERINA OTACILIA BARBOSA   113.SEVERINO GOMES DA SILVA   114.SEVERINO SATURNINO SANTIAGO   115.SHIRLEY DA SILVA   116.TATIANE NOBREGA DA SILVA   117.TEREZA ALVES DA SILVA   118.VERONICA SILVA DE OLIVEIRA   119.WAUDILENO SEVERINO DA SILVA   120.WELLINGTON ALEXANDRE DE ARAUJO   TOTAL GERAL: 120    Art. 17º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 04:    1.ADELMO JOSE DA SILVA   2.ADILSON SANTANA DE MATOS   3.ADRIANA GUIMARAES DOS SANTOS   4.ADRIANA MARIA DOMINGOS MATIAS   5.ADRIANA MARIA VICENTE   6.ADRIANO BEZERRA DA SILVA   7.ADRIANO NASCIMENTO DA CRUZ   8.ALBERICO FERREIRA DE CASTRO   9.ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA   10.ALEXSANDRO JOSE CAVALCANTI COSTA   11.ALFREDO PEREIRA DA SILVA   12.ALICE ARLINDA GONCALVES RIBEIRO   13.ALICE DA SILVA SALES   14.ALICE MACHADO DA SILVA   15.ALLAN KARDEC ALMEIDA DA SILVA   16.ALTAIR GOMES DA SILVA   17.AMARA ISABEL CARDOSO   18.AMAURI BARBOSA DO NASCIMENTO   19.ANA CATARINA DE LIMA   20.ANA CATARINA DO NASCIMENTO   21.ANA CRISTINA CAVALCANTI DOS SANTOS   22.ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS   23.ANA KARLA DE SOUZA   24.ANALICE ANDRESA DA SILVA   25.ANA LUCIA RODRIGUES DE SA   26.ANA MARIA CALIXTO DA SILVA   27.ANA RITA LOPES DA SILVA   28.ANA SILVA DOS SANTOS   29.ANDERSON ANDRE DA SILVA   30.ANDERSON DE SOUZA SOARES   31.ANDRE DA COSTA PADILHA   32.ANDREIA PAULA DOS SANTOS   33.ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA   34.ANDRE MURILO DE LIMA   35.ANDREW MEDEIROS LEAL   36.ANEILTON GONÇALVES DA SILVA   37.ANGELA MARIA DE OLIVEIRA   38.ANGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA   39.ANGELO MIGUEL DE LIMA   40.ANTONANTÔNIO FÁBIO MACEDO MANSUR   41.ANTONIO FLORENCIO DE ANDRADE FILHO   42.ANTONIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA   43.ANTONIO MARCIO DE CASTRO   44.ARIADINI ANASTACIA DE SOUZA PALMEIRA   45.ARTHUR DE SOUZA FERREIRA   46.AUREA MARIANA FELIX CALADO   47.AVANI FREITAS DE BARROS   48.BEATRIZ CAVALCANTI DOS SANTOS   49.BERNADETE PEREIRA DA SILVA   50.BRUNA RANIELI DE MATOS   51.BRUNO CARNEIRO DE SANTANA SILVA   52.CARLA PATRICIA DOS SANTOS SOUZA   53.CARLOS EDUARDO BRAZ DA CONCEIÇÃO   54.CÉLIA FERREIRA DA SILVA   55.CELIA MARIA DA SILVA   56.CELIA MARIA DOS SANTOS   57.CICERA DA SILVA SANTOS   58.CINTHYA RENATA DA SILVA SANT´ANNA   59.CINTIA FERNANDA DE SOUZA FRANCISCO   60.CINTIA FRAGOSO DE SOUZA   61.CINTIA ROBERTA DOS SANTOS SOUZA   62.CLAUDIA MARIA VALDEVINO DAS NEVES   63.CLAUDIO JOAQUIM DE SANTANA   64.CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA   65.CLEIA LIRA DE MOURA   66.CLEIDE LIMA DOS SANTOS   67.CLESIO FERREIRA LOPES   68.CREMILDA BARBOSA DE SOUZA   69.CREUZA NEIDE SILVA   70.CRISLAN HELDER DA SILVA OLIVEIRA   71.CRISTIANA MARIA DA SILVA   72.CRISTIANO ALEXANDRE DA SILVA   73.CRISTIANO DA SILVA AGUIAR   74.CRISTINA MARIA DA SILVA   75.CRISTINA MARIA DE LUCENA   76.DANGLLEYSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO   77.DANIELE CRUZ DE LIMA   78.DANIEL FRANCISCO DA MATA   79.DANIEL GOMES DOS SANTOS   80.DANIELLE GOMES MARTINS   81.DAVID DOS SANTOS SOUZA   82.DAYANA PRISCILA DE LIMA   83.DEBORA DE LIMA CABRAL   84.DEBORA MARIA DAS CHAGAS VIEIRA   85.DILMA RIBEIRO DE FRANCA  86.DJAIR PEREIRA DA SILVA   87.DOMINGOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO   88.DRIELE MANUELE DE ARAUJO SOUZA   89.EBERTON DAMASCENO DE ASSIS   90.EDENICE JOSE DA SILVA AQUINO   91.EDILENA MARTA DA SILVA ALMEI
1291	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	7	DA   92.EDILENE CORREIA DE SOUZA   93.EDILEUZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA   94.EDILEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA   95.EDILSON MANOEL DE SOUZA   96.EDINALDA MORAIS DOS SANTOS   97.EDINALDO BARBOSA DO ORIENTE   98.EDINALDO SILVA DE SANTANA   99.EDIVANIA MARIA DA SILVA   100.EDMILSON MANOEL DE SOUZA   101.EDMILSON NORBERTO LOPES   102.EDNA DA SILVA BARBOSA   103.EDNILDA MARIA DA HORA  104.EDNILZA MARIA DE LIMA   105.EDSON MANOEL DE SOUZA   106.EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS   107.EDUARDO JOSE DA SILVA   108.EDVANIA ALVES DA SILVA   109.ELAINE CRISTINA DE FREITAS   110.ELANE BATISTA DA SILVA   111.ELIANE MARIA DE OLIVEIRA   112.ELIANE MARIA E SILVA   113.ELIANE RAMOS DE GUSMAO   114.ELIAS NOBRE DOS SANTOS JUNIOR   115.ELIAS TAVARES DA SILVA   116.ELINETE MARIA DA SILVA   117.ELISANGELA ANDRADE DE MELO   118.ELIS CRISTINA DE SOUZA   119.ELIZABETE ALVES FERREIRA     120.ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA   121.ELZA MARIA RODRIGUES DA SILVA   122.ELZANIRA DA SILVA   123.EMANUEL GARCIA DO NASCIMENTO   124.ENA SOUZA DA SILVA   125.ERASMO MANOEL DE SOUZA   126.ERICA KAROLINA ANDRADE DE MELO   127.ERLANE INGLEDIS DOS SANTOS ARAUJO   128.EUDA SOUZA DA SILVA   129.EUDES SANTANA DA SILVA JUNIOR   130.FABIANA DA SILVA SANTOS   131.FABIANO DOS PRAZERES SILVA   132.FABIANO SILVA GOMES   133.FABIO MASSILON ALVES DE JESUS   134.FELIPE DE ALBUQUERQUE DA CRUZ   135.FELIPE LUIZ BANDEIRA DE MELO   136.FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA   137.FERNANDO DE SANTANA BARBOSA   138.FRANCISCO LUIZ DA SILVA   139.GECIRA IRENE TORRES   140.GEISON BATISTA ROSA 05507072477  141.GERALDO BATISTA DOS PRAZERES   142.GILSON PEREIRA DE MENDONCA   143.GILVANETE PRAZERES DE OLIVEIRA   144.GILVANETE RODRIGUES DE CASTRO   145.GILVONETE ALVES DO NASCIMENTO   146.GLAYCILENE SANTOS DA SILVA   147.HELENA ALVES DA SILVA   148.HELIO JOSE FERREIRA   149.HELIO KAIQUE DOS SANTOS FERNANDES   150.HELOISA MARIA DA SILVA   151.HILARIO DE LIMA CORREIA   152.IARAPONILA SILVA DE SANTANA   153.IRACEMA MARIA DE ABREU   154.IRAPUAN FERREIRA CAVALCANTI   155.IRLANDE BARBOSA DE MORAES LIRA   156.ISA BORGES FAUSTINO DE SOUZA   157.ISAQUE ALVES DA SILVA   158.ISRAEL VIEIRA DE MORAIS   159.IVALDO CELESTINO DO CARMO   160.IVALDO CORREIA DOS SANTOS   161.IVANEIDE FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO   162.IVANI ALVES DA SILVA   163.IVANILDA MARIA DA SILVA CAVALCANTI   164.IVANILSON FRAGOSO DE SOUZA   165.IVANIO FRAGOZO DE SOUZA   166.IVAN RAIMUNDO DA SILVA   167.IVETE BORGES FAUSTINO RAMOS   168.JACILENE DA SILVA ALMEIDA   169.JACINEIDE SILVA ARAUJO   170.JACKSON JOSE DA SILVA   171.JAILSON LOURENÇO DA SILVA   172.JANAINA MARIA DE MELO   173.JANETE DO NASCIMENTO   174.JAQUELINE DA SILVA AGUIAR   175.JERLANE KARLA SOUZA DA SILVA   176.JERUSA PEREIRA FAGUNDES   177.JESSIANE CARINA SANTOS DA SILVA   178.JESSICA GABRIELLA RIBEIRO DA SILVA   179.JOANA DARC SILVA DE PAIVA   180.JOAO AGOSTINHO LIMA FERRAZ   181.JOÃO BATISTA DA SILVA   182.JOAO DE ARAUJO SANTOS   183.JOÃO EUDES CORREIA   184.JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA   185.JOAO MAIA DA CRUZ FILHO   186.JOEL URBANO PEREIRA   187.JONAS DE LIMA DOMINGOS   188.JORGE FERREIRA NEVES   189.JOSE BARROS DA SILVA   190.JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA   191.JOSE CARLOS TOMAZ DA SILVA   192.JOSE DIEGO RAONY SABINO PEREIRA   193.JOSE ELIAS HENRIQUE ALVES   194.JOSE EVERALDO RODRIGUES DE SA   195.JOSEFA ALICE DA SILVA   196.JOSEFA DA SILVA LIMA   197.JOSEFA MARIA DA CONCEICAO   198.JOSEFA MARIA DA SILVA   199.JOSEFA MARIA DA SILVA   200.JOSE GERALDO DA SILVA   201.JOSÉ JACINTO DA SILVA   202.JOSE LEONARDO OLIVEIRA DE LIMA   203.JOSELITA MARIA DA SILVA   204.JOSE LUIZ RAMOS   205.JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA   206.JOSÉ PERGENTINO DE SANTANA   207.JOSE PETRONIO DA SILVA   208.JOSE SALIN MENDES AURELIANO   209.JOSE SEVERINO BARBOSA DA SILVA   210.JOSE VIERIA DA SILVA FILHO   211.JOSIANA CAETANA DE ARAUJO   212.JOSIAS BANDEIRA DOS SANTOS JUNIOR   213.JOSILANIA MARIA DA SILVA   214.JULIANA DA SILVA LIMA   215.JULIANA PEREIRA DA SILVA   216.JUVANCI NASCIMENTO DA CRUZ   217.KARLITON DIAS SANTOS   218.KATIA SIMONE DE OLIVEIRA   219.KELLE CRISTINA DE FARIAS VIEIRA   220.KESIA DA SILVA SALES   221.LAERCIO FRANCISCO DA SILVEIRA   222.LAMARTINE CARLOS DO ORIENTE   223.LAUDICEA DA CONCEICAO OLIVEIRA   224.LENIRA DOS SANTOS   225.LILIAN BORGES RODRIGUES DA SILVA   226.LINEUZA MARIA DA SILVA   227.LOURIVAL JOSÉ DE ALMEIDA   228.LUCE CLEIDE RAIMUNDO DA SILVA   229.LUCIANA BEZERRA GUEDES   230.LUCIANO JOSE DE ALMEIDA   231.LUCIANO LUIZ DE FREITAS   232.LUCIANO MACHADO DE MELO   233.LUCIENE MARIA DE SANTANA ALMEIDA   234.LUCINEIDE BRASIL DE MATOS   235.LUIZA MARIA BARROS DA SILVA   236.LUIZA VIANA MOTA   237.LUIZ MARIO DE SOUZA   238.LUIZ VICENTE DE ALBUQUERQUE   239.LUZINETE GOMES DE LIRA   240.MACIA RAMOS DA SILVEIRA   241.MAIZA MARIA DE CASTRO   242.MANOEL BATISTA DA SILVA   243.MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO   244.MARCELINO CAETANO DE SOUZA   245.MARCIA MARIA DA CONCEICAO   246.MARCONE BARROS DA CUNHA   247.MARCOS ANTONIO ARAUJO ALMEIDA JUNIOR   248.MARCOS ANTONIO SOARES CORREIA   249.MARCOS JOSE DE BARROS BENTO   250.MARIA ADEILMA FERREIRA   251.MARIA AMELIA NASCIMENTO DA CRUZ   252.MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVA   253.MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO   254.MARIA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO   255.MARIA CICERA DE MELO   256.MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO   257.MARIA CRISTINA SILVA DOS REIS   258.MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA   259.MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA LUZ   260.MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ DE SOUZA   261.MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS   262.MARIA DA GLORIA DA SILVA   263.MARIA DAS DORES MOURATO   264.MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA   265.MARIA DAS GRACAS DA SILVA   266.MARIA DAS GRAÇAS SILVA   267.MARIA DAS MERCES GONCALVES DA SILVA   268.MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA   269.MARIA DE FÁTIMA DA SILVA   270.MARIA DE FATIMA DA SILVA FRANCA   271.MARIA DE FATIMA DE LIMA   272.MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS   273.MARIA DE FÁTIMA MOREIRA RAELI   274.MARIA DE FATIMA SANTA CRUZ   275.MARIA DE MELO ALVES   276.MARIA DO CARMO DA SILVA   277.MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO   278.MARIA DO CARMO SILVA FRAGA FILHA   279.MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA   280.MARIA ELIZA DE OLIVEIRA   281.MARIA EUNICE GUIMARAES LEMOS   282.MARIA EXPEDITA DA SILVA   283.MARIA GORETI ARRUDA ALMEIDA   284.MARIA INES DE SANTANA   285.MARIA INES GOMES DE SANTANA   286.MARIA IVA SILVA   287.MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA   288.MARIA JOSE CORREIA   289.MARIA JOSE DA ROCHA   290.MARIA JOSE DA SILVA   291.MARIA JOSE DA SILVA AGUIAR   292.MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO   293.MARIA JOSE DE CASTRO SA BARRETO   294.MARIA JOSE DE LIMA   295.MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO   296.MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO   297.MARIA JOSÉ LIMA E SILVA   298.MARIA JOSE TAVARES DE LIMA   299.MARIA JOSE XAVIER   300.MARIA LINDINALVA DE LIMA   301.MARIA LUCIA CARNEIRO BATISTA   302.MARIA LUCIA DE SOUZA FRANÇA   303.MARIA LUIZA DE BRITO   304.MARIA LUIZA LIMA DO ROSARIO   305.MARIA LUZINETE DA SILVA   306.MARIA MARLUCE FERREIRA DA SILVA   307.MARIA MARLY DA SILVA   308.MARIA MARLY DA SILVA   309.MARIA MARQUES DA SILVA   310.MARIA MÔNICA DE MORAES SILVA   311.MARIANA HELEN GONCALVES DA SILVA   312.MARIANE SANDRENE DE LIMA COSTA   313.MARIA NOÊMIA DE MORAES SILVA   314.MARIA SALETE 
1292	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	8	PEREIRA   315.MARIA SOCORRO DA SILVA   316.MARIA SUELI DA SILVA   317.MARILENA ANDRADE BARBOSA   318.MARILENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA   319.MARILENE PEREIRA MENDONCA   320.MARILUCE AMANCIO DA SILVA   321.MARINALDO ALVES DE OLIVEIRA   322.MARINA MARIA DA SILVA SANTOS   323.MARINELSON ALVES DE OLIVEIRA  324.MARIO MARCIONILO DOS SANTOS   325.MARLEIDE CORREIA DA SILVA  326.MARLENE CORREIA DA SILVA   327.MARLENE SOARES RIBEIRO   328.MARLY OLIVEIRA DA COSTA   329.MERCIA DIAS DA SILVA   330.MESSIAS CARNEIRO DA SILVA   331.MIRIAM ELIAS DE OLIVEIRA CUNHA   332.NADILZA VALENTIM SILVA   333.NAELCIO GOMES DOS SANTOS   334.NAILZA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS   335.NAJANE MARIA DE LIMA CABRAL   336.NOEMIA MELO DE OLIVEIRA   337.NUBIA PATRICIA DA SILVA BARROS   338.OCILIA JOSEFA DOS SANTOS   339.ORLANDO EUCLIDES DO NASCIMENTO   340.OSMAR JOSE DA SILVA   341.PATRICIA ANDREIA ALBUQUERQUE DE MOURA   342.PATRICIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS   343.PATRICIA DOS SANTOS CARNEIRO   344.PATRICILENE MARIA DE SANTANA   345.PAULO ALEXSANDRO SILVA DE FREITAS   346.PAULO GENIVAL DA SILVA   347.PAULO PEDRO DOS SANTOS   348.PRICILLA ROSA DA CONCEICAO   349.PRISCILA BORGES DA SILVA   350.RAIMARA DIAS DA SILVA   351.RAQUEL ALVES DA SILVA   352.RAQUEL MARIA DE CARVALHO   353.RAYANE MESSIAS DA SILVA   354.REGINALDO MARQUES FERREIRA   355.REGINALDO SINFRONIO DE SOUZA JUNIOR   356.RENATA SILVA SANTOS   357.RINALDO DE LIMA E SOUZA   358.RITA DE CASSIA DA SILVA   359.RIVALDO VICENTE DA SILVA CAVALCANTI   360.ROBERTA MARIA DA SILVA FREITAS   361.ROBERTA PORTELA DA SILVA   362.ROBSON FELICIANO DA SILVA   363.RODOLFO FERNANDO FELIX DA SILVA   364.RODRIGO BORGES DA SILVA   365.RONALDO BATISTA MARANHAO   366.ROSALIA CABRAL DE SOUZA   367.ROSA MARIA DE SOUZA   368.ROSANGELA CANDIDO DIONIZIO   369.ROSANGELA DA SILVA DE SANTANA   370.ROSANGELA SERRAT DE MOURA   371.ROSEANE DA SILVA GOMES   372.ROSEMERE MARIA DA CONCEIÇÃO   373.ROSICLEIDE ROSA DA CONCEICAO   374.ROSILENE GUILHERME DA SILVA   375.ROSIMERY DA SILVA GOMES   376.ROSIMERY GOMES DA SILVA   377.ROSIMERY JOSEFA RIBEIRO   378.ROZIANE MARIA LADISLAU DA SILVA   379.ROZITA MARIA DE LIMA   380.SABRINA ROBERTA DOS SANTOS   381.SALETE LEOPOLDINA DE CAMPOS   382.SAMARA REGINA DE MELO LEITE   383.SANDRA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS   384.SANDRA MARIA DA SILVA   385.SANDRA MARIA SANTANA DA SILVA   386.SANDRA REGINA DA SILVA LIMA   387.SANDRA TAVARES DA SILVA   388.SANDRO ANTONIO DE SANTANA   389.SEBASTIAO LUIZ GOMES   390.SERAFINA BARBOSA   391.SERGIO RICARDO LIRA   392.SEVERINA BRAZ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA   393.SEVERINA FERREIRA DE LIMA   394.SEVERINA GOMES DE LIMA   395.SEVERINO BORGES DE LIMA FILHO   396.SEVERINO MARTINS DE MORAES   397.SILVANA MILENE PEREIRA DO NASCIMENTO   398.SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS   399.SILVANIA DE OLIVEIRA MOURA   400.SILVANIA MARIA DA SILVA   401.SIMONE MARIA LIMA DE SA   402.SONIA MARIA CAVALCANTE   403.SONIA MARIA GONCALVES   404.SONIA MARIA RIBEIRO DE LIMA   405.SULAMITA GOMES DA SILVA   406.TATIANE LUCIA SILVA   407.TELMA BARROS DA SILVA SOUZA   408.TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA   409.TEREZINHA CRISTINA DE BARROS   410.TIAGO DA SILVA AGUIAR   411.TIAGO PAZ TIBURCIO DE SA   412.TOCHIKOL BIBIANE FURUYA   413.UBIRATAN ANDRADE DE MELO   414.VALERIA ANDRADE DA ROCHA SILVA   415.VALERIA RODRIGUES DA SILVA   416.VALERIO JOSE DA SILVA CARNEIRO   417.VALESKA FABIOLA ALVES DA SILVA   418.VALQUIRIA SOUZA DE ALMEIDA   419.VANDELICE MIRANDA DAMASCENO   420.VANESSA ALVES DA SILVA   421.VANESSA PASINI LIRA   422.VANESSA RAMO DE SOUZA   423.VANESSA SOARES DE FARIAS   424.VANIA DA SILVA DE BARROS   425.VERA LUCIA GONCALVES DE LIMA   426.VERA LUCIA VICENTE DA SILVA   427.VERONICA MARIA DA SILVA   428.VITÓRIA BASTISTA DOS SANTOS   429.VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA   430.WALDEMAR HERCULANO FIRMO NETO   431.WANDILMA MARIA MELO PESSOA   432.WELINTON SHARLANE BARBOSA DE PAULA   433.WELLINGTON GOMES DE FRANÇA   434.WELLINGTON JOSE FLORENCIO   435.WENA LUCIA CARVALHO DE SOUZA   436.WENDIO DOS SANTOS SOUZA   437.WILKSON HELIO FERREIRA   438.WILMA DOS SANTOS CARNEIRO   439.WLADIMAR BREKERT DE CARVALHO PAES DE ANDRADE   440.ZENAIDE MARIA ALVES   441.ZILDA JOSEFA DA SILVA   TOTAL GERAL: 441    Art. 18º- Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 05:    1.ADEMILSON PAIVA DA SILVA   2.ADRIANA DE BRITO SOUZA   3.ADRYELLE MARIA MENEZES SANTOS   4.AILTON SEVERINO DE LIMA   5.ALBERIS ANTONIO CARNEIRO FELIX   6.ALBERTO CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA   7.ALDEMIR DE OLIVEIRA MARTINS   8.ALDEMIR SIMOES DA HORA JUNIOR   9.ALESANDRA GALINDO DE SIQUEIRA   10.ALEXANDRA DOS SANTOS BARROS   11.ALEXANDRO VIEIRA DA ROCHA   12.ALZENIRA MARIA ALEXANDRE PEREIRA   13.AMANDA PRISCILA DOS SANTOS NASCIMENTO   14.AMARA COSMA DE OLIVEIRA SILVA   15.AMARINA MARIA DE SANTANA   16.ANA CANDIDA MAIA DA SILVA   17.ANA CLAUDIA FREITAS DA SILVA   18.ANA CRISTINA DA SILVA PAULINO   19.ANA LUCIA MORAIS DO NASCIMENTO   20.ANA MARIA DE LIMA COSTA   21.ANA PAULA TENORIO   22.ANA ROSA DE SOUZA   23.ANDERSON FERREIRA MACHADO   24.ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA   25.ANDERSON LUIZ DA SILVA   26.ANDERSON MAXIMO FRANCA DE LIRA   27.ANDREA JOSE DA SILVA   28.ANDREA JOSEFINA DE OLIVEIRA BAHE   29.ANDREZA FRANCA DE LIRA   30.ANDREZA MAGNA SANTANA FERREIRA   31.ANGELINA SILVA DOS SANTOS   32.ANISIO PEDRO DA SILVA   33.ANITA MONTEIRO TAVARES   34.ANNE GOMES SOBRINHO   35.ANTONIO HUMBERTO DOS SANTOS   36.ANTONIO LUIZ DA SILVA   37.ANTONIO RUFINO SOARES   38.APARECIDA DA PAZ OLIVEIRA   39.ARADY JOSE DA SILVA   40.ARAO FRANCISCO DE LIMA   41.ARLETE TRIGUEIRO MATOSO FILHA   42.ARMENIO MARTINS DO NASCIMENTO  43.ARNILSON AURELIANO FORTUNATO   44.ARUANDA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS   45.AUDINETE ANTONIA DO MONTE   46.AURINEIDE M.DE ANDRADE DE PAIVA S SANTOS   47.AVANDI NERY DAS CHAGAS   48.CAETANA AVELINA DA SILVA   49.CAIO VINICIUS DE PAULA   50.CARLINDA ALVES DA SILVA   51.CARLOS ANTONIO FRANCELINO DE MELO   52.CARLOS GOMES DE SANTANA   53.CATARINA PRISCILA GONCALVES DE LIMA   54.CELINA DA SILVA ARAUJO   55.CIBELE CRISTINA DE ARAUJO   56.CINEIDE BATISTA DA SILVA   57.CLAUDECIR BATISTA DA SILVA   58.CLAUDEMIR SOARES MARTINS   59.CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO   60.CLAUDIA MARILIA SOARES MARTINS   61.CLAUDICEIA MARIA DE PAULA   62.CLAUDIENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA   63.CLAUDIVAN BEZERRA DE LIMA   64.COSME FABRICIO DE SOUZA   65.CREUSA SANTOS DA SILVA   66.CRISTIANE FRANCINETE GOMES PEREIRA   67.CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇAO   68.CRISTINA MARIA DA SILVA MORAIS   69.CRISTINA MARIA DOS SANTOS MELO   70.CRITIANE DE OLIVEIRA PINTO   71.DANIELA MARIA SILVA DE LIRA   72.DANIELLE MELO DA SILVA   73.DANIELLY FRANCO DA COSTA   74.DAVI GOMES DA SILVA   75.DAYANA CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA   76.DEIVISON RODRIGUES DE MELO  77.DENISE MARIA DE FREITAS   78.DILSON DA COSTA REIS FILHO   79.DIRCELENE BEZERRA DA SILVA   80.DJANIRA MARIA DE SANTANA   81.DORIAN GOMES DA SILVA   82.EDIANE DA SILVA DE BRITO   83.EDILENE SANTOS DE ANDRADE   84.EDJANE GEREMIAS DA SILVA   85.EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA   86.EDMAR BANDEIRA DE SOUZA   87.EDNA MARIA DE SANTANA BRITO   88.EDNEUZA DA SILVA   89.EDSON HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS   90.EDUARDO JOSE 
1293	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	9	DOS SANTOS   91.EDUARDO JOSE RIBEIRO   92.EDVALDO GOMES GUIMARAES   93.LAINE FERREIRA COELHO   94.ELENITA MARIA DE OLIVEIRA   95.ELIANE MARIA DE LIMA   96.ELIANE MARIA DE OLIVEIRA   97.ELICA LUZIARIA BANDEIRA DE SOUZA   98.ELIEDSON MACHADO DA SILVA  99.ELIOMAR FERREIRA COELHO   100.ELIOMAR SANTIAGO DE SOUZA   101.ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA E SILVA   102.ELISETE FERREIRA DE PAULA   103.ERECSON GERALDO DA PAZ   104.ERICSON ALVES BEZERRA SILVA   105.ERONDIR PEDRO SABINO DA SILVA   106.ESTELITA MARIA SANTOS DA SILVA   107.EULALIA ALVES VALENCA FERREIRA   108.EVANIA LUCIA GOMES DOS SANTOS   109.FABIANA BARBOZA REIS DOS SANTOS   110.FABIANNE RODRIGUES FERREIRA   111.FABIO DA SILVA XAVIER   112.FABIOLA PEREIRA DA SILVA   113.FABIO MENDES CLEMENTE DA SILVA   114.FABIO REGIS SOARES   115.FABIO REGIS SOARES JUNIOR   116.FERNANDO ANTONIO FREDERICK DO NASCIMENTO   117.FERNANDO VICENTE DA SILVA   118.FLAVIA DOS SANTOS SILVA   119.FLAVIO REIS DA SILVA   120.FLEDILSON SIQUEIRA CAVALCANTI   121.FRANCIELLE TAIS DE OLIVEIRA   122.GEORGINA MARIA BEZERRA   123.GERALDO RAFAEL BRAGA SANTOS   124.GERLANE BATISTA DA SILVA   125.GERLANE RAIANE SANTOS DE ANDRADE   126.GERLUCE ALEXANDRE DA ROCHA   127.GILBERTO DA SILVA CARVALHO   128.GILVA MARTINS DE ARRUDA   129.GILZETE PRAZERES DELFINO   130.GIVALDO VITOR DA SILVA   131.GLECIA DE JESUS DA NOBREGA   132.GLEICILEIDE DE ASSIS SOUZA   133.GLORIA DE FATIMA SILVA   134.GRAÇA MARIA BRAGA SANTOS   135.HEITOR JACINTO RIBEIRO   136.HELENA JOSE DA SILVA   137.HERMES JOSE DA SILVA   138.HILMA SANTANA E SILVA   139.IGHOR HONORATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO   140.ILHO MARCOS PIRES DE SOUZA   141.ILSON MARIANO   142.INALDO SEVERINO DA SILVA   143.IRACI ALVES DE SANTANA   144.IRACI DE LIMA SANTOS   145.ISAURA JOSEFA DA CONCEICAO   146.ISETE DE MELO COSTA   147.ISIS DE SANTANA FORTUNATO   148.ISRAEL BERNARDO DE LIMA   149.IVANDETE BARBOSA DE LIMA   150.IVANILDO FERREIRA DA SILVA   151.IVONE IVO DOS SANTOS   152.JACIRA BEZERRA REIS   153.JAKELINE MELO GOMES   154.JAMERSON DIONISIO DA SILVA  155.JANAINA BATISTA DA SILVA   156.JANCE GLEICE PEREIRA DA SILVA   157.JANEIDE DE MEDEIROS SOARES   158.JAQUELINE RAMOS FERREIRA   159.JARLENE SANTOS BEZERRA   160.JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA   161.JEREMIAS BATISTA DA SILVA   162.JERONICA GOMES DO O   163.JOACY LUIZ DA SILVA   164.JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA   165.JONATHAN JOSE SABINO DE BRITO   166.JOSAFA MARIA DOS SANTOS   167.JOSE ALUISIO DA SILVA JUNIOR   168.JOSEANA SEVERINA DA SILVA SANTOS   169.JOSE ANTONIO DE PAULA   170.JOSE BUREGIO DE LIMA   171.JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA   172.JOSE CARLOS SILVA PEDROSA   173.JOSE CICERO TAVARES DA SILVA   174.JOSE CLEBSON DA HORA CORDEIRO   175.JOSE EVARISTO DA SILVA   176.JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA   177.JOSEFA HELENA TRANQUILINO GOMES   178.JOSEFA MARIA BARBOSA   179.JOSEFA MARIA CONCEICAO   180.JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS   181.JOSELITO FERREIRA DA SILVA   182.JOSELMA BOUDOUX DA SILVA   183.JOSELMA LUNA CAMPOS   184.JOSÉ NAPOLEÃO DA SILVA FILHO   185.JOSENILDA MARIA DE OLIVEIRA   186.JOSÉ ROBERTO DE LIMA SALGADO   187.JOSÉ ROBSON MATIAS DE FREITAS   188.JOSE SEVERINO DA SILVA   189.JULIANA FLORENCIO DO NASCIMENTO   190.JULIO CESAR DE SOUZA LEITE   191.JUSSARA PATRICIA MIGNAC COELHO   192.KERCIA SOUZA TORRES   193.LAERTE JOSE BERNARDO DE LIMA   194.LAUDENILZA TECLA BANDEIRA DE SOUZA   195.LAYLA MARQUES DE OLIVEIRA   196.LAYS GRAZIELY DE SANTANA FERREIRA   197.LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO MOTA   198.LENICE SOUZA DOS SANTOS   199.LENILDA SILVEIRA DA SILVA   200.LEOPOLDINA AMARAL FERREIRA   201.LILYANNE BELARMINO DE LIMA   202.LINDINALVA AZEVEDO CUNHA   203.LINDOMAR MILANEZ SPINELLI   204.LIZETE FRANCA DO NASCIMENTO   205.LUCAS HENRIQUE BRITO DE ANDRADE   206.LUCAS SANTOS DE MIRANDA   207.LUCIA MARIA DA SILVA   208.LUCIA MARIA DOS SANTOS   209.LUCIANA ESTANISLAU DE BRITO   210.LUCIANA SILVA BEZERRA   211.LUCIANO CUNHA DA SILVA   212.LUCIANO MENDES DE SOUZA OLIVEIRA   213.LUCICLEIDE MARIA DA SILVA   214.LUCICLEIDE PAULA DE AMORIM DA SILVA   215.LUCILENE GONCALVES DA SILVA   216.LUCINEIDE FIRMINO SIQUEIRA   217.LUCINEIDE GOMES CHAVES   218.LUIS HUMBERTO DE SANTANA   219.LUIZA DA SILVA BANDEIRA   220.LUIZ BERNARDO DE LIMA  221.LUIZ CARLOS DA SILVA   222.LUIZ CARLOS DAUDT LEITE   223.LUIZ FERNANDO DE SANTANA   224.LUIZ PEDROSA SIMES   225.MARCOS ANTONIO DA SILVA CRUZ   226.MARCOS MARIANO DOS SANTOS   227.MARCOS MOREIRA DA SILVA   228.MARGARIDA ANA DA CONCEICAO   229.MARIA AMAVEL DE VASCONCELOS   230.MARIA AUXILIADORA DA CRUZ ALVES   231.MARIA BERNADETE MACIEL GONCALVES TORRES   232.MARIA BETANIA DA SILVA FIRMINO   233.MARIA CLARA SILVA DE LIRA   234.MARIA CONCEICAO DE LIMA   235.MARIA CRISTINA DO CARMO DE SANTANA   236.MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA   237.MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES REGIS   238.MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS   239.MARIA DAS DORES FERREIRA   240.MARIA DAS GRACAS DA SILVA   241.MARIA DAS GRAÇAS LINS FALCÃO   242.MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA   243.MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA   244.MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA   245.MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA   246.MARIA DO CARMO DE MELO   247.MARIA DO CARMO DE PAULA   248.MARIA DO SOCORRO BARBOSA   249.MARIA DOS PRAZERES CARDOSO DA SILVA   250.MARIA ELIETE SILVA   251.MARIA HILDA DA SILVA   252.MARIA JOSE ARCANJO DOS SANTOS   253.MARIA JOSE DA SILVA   254.MARIA JOSE DA SILVA SANTANA   255.MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA   256.MARIA JOSE FELIX DA SILVA   257.MARIA JOSE PEREIRA   258.MARIA JOSE VALENCA   259.MARIA LUCIA ALVES DE MEDEIROS   260.MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES   261.MARIA LUCIA TORRES DA SILVA   262.MARIA LUZINETE DOS SANTOS   263.MARIA MARLENE VIEIRA DA SILVA   264.MARIANA KALINE SANTANA DA SILVA   265.MARIA NEUZA DA CONCEICAO   266.MARIANGELA DOS SANTOS DA SILVA   267.MARIA RAQUEL BARROS E SILVA   268.MARIA SOLANGE JOSE DE SOUZA   269.MARIA VALDOMIRA SILVA   270.MARILEIDE CAVALCANTE DA SILVA   271.MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA SALGADO   272.MARILENE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA   273.MARILIA GABRIELA MIGNAC COELHO   274.MARILOURDES PACIFICO DA SILVA   275.MARINEIDE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS   276.MARINETE SILVA DOS SANTOS   277.MARINETE VITOR DE LIMA   278.MARIO GOMES DO NASCIMENTO   279.MARIO JORGE DA SILVA   280.MARIVANIA PEREIRA DOS SANTOS  281.MARLENE TEIXEIRA DE ALMEIDA   282.MARLI SANTOS DA SILVA   283.MARTA CANDIDO DO NASCIMENTO SANTOS   284.MAURIA DIONIZIA DA SILVA   285.MAURICEIA DE ARAUJO SOARES   286.MAVIAEL GONCALVES DE ANDRADE   287.MAYARA DA SILVA TIMOTEO   288.MERCIA MARIA DOS SANTOS   289.MICHELLE CRISTIANE SOARES DA SILVA   290.MICHELY BELARMINO DE ARAUJO   291.MILTON FLORENTINO DOS SANTOS   292.MIRANILDA GOMES PEREIRA   293.MIRIAM GOMES DE ARAUJO   294.MIRIAN PEDRO DA SILVA   295.MOISELITA MARIA DA SILVA   296.MONICA GONCALVES SABINA   297.MONIQUE NASCIMENTO DA SILVA   298.NADIR FERREIRA DA SILVA   299.NADJA GONCALVES BARROCA   300.NAIR XAVIER DA SILVA   301.NANCY DE OLIVEIRA DA SILVA   302.NEIDE MARIA DE SANTANA   303.NELSON CORREIA DE MELO   304.NIARA RODRIGUES BARBOZA   305.OLDAIR PASSOS FEITOSA   306.ORLANDO JOAQUIM DOS SANTOS   307.OSMAR DE SOUZA   308.OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM   309.OSVALDO ALVES DA SILVA   310.PAULA PINHEIRO D
1294	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	10	A SILVA   311.PAULO FRANCISCO DOS SANTOS   312.PAULO FREIRE MIGUEL   313.PAULO ROBERTO DE LIMA   314.PAULO ROBERTO DE LIMA FILHO   315.PHILLIPE BANDEIRA DE SOUZA   316.PRISCILA DAMIANA DOS SANTOS   317.PRISCILLA DE SOUZA SILVA   318.RAFAELA INACIA DOS SANTOS   319.REGINALDO DE OLIVEIRA PINTO   320.REJANE JOSE SANTOS   321.RERISSON REGIS SENA GUIMARAES   322.RIZETE VARELA DOS SANTOS   323.ROBERTO DE QUEIROZ   324.RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS   325.ROSA MARIA DA SILVA LIMA   326.ROSILENE GONCALVES DE BARRO   327.ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA   328.ROSIMAR SILVA GONCALVES   329.ROSINETE MARIA DOS SANTOS   330.ROSIVALDO PEREIRA DE FRANCA   331.RUTE ALVES DA SILVA   332.RUTH TORRES DA SILVA   333.SANDRA MARIA FERREIRA   334.SELMA HONORATO DA SILVA   335.SEVERINA DE SOUZA FERRAIS  336.SEVERINA MARIA VELOSO   337.SEVERINA SILVA SANTOS   338.SEVERINO CAETANO RIBEIRO   339.SEVERINO DA SILVA   340.SEVERINO LUIZ DE SOUZA   341.SILAS PEREIRA DE MEDEIROS   342.SILVANIA DOS SANTOS SILVA   343.SILVANIA NASCIMENTO SILVA   344.SOLANGE MARIA PIRES   345.SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO   346.SONIA REJANE FREIRE DOS SANTOS   347.STEPHANY SOUZA SANTANA  348.SUELY GONCALVES DOS SANTOS   349.TANIA MARIA FERREIRA CAVALCANTE   350.TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA   351.TATIANA NEVES MENDES   352.TATYANA REGINA DE SOUZA MORAES SILVA   353.TAYLLA FERNANDES REGIS   354.TELMA DJANE ARAUJO DE CASTRO   355.TELMA LUCIA NUNES PEDROSA   356.THAIS ANDREA DE OLIVEIRA   357.THAISE PEREIRA DE PAULA   358.TIAGO DE SOUZA RAMOS   359.UBIRAJARA SILVA CAUPONI JUNIOR   360.UIBERMAN ARAUJO DE CASTRO   361.VALDECI FRANCISCO DA SILVA   362.VALDENICE GOMES DOS SANTOS   363.VALDETE FRANÇA DA SILVA   364.VALDIR SEVERINO DE DEUS   365.VALDREANA CUSTODIO DA PAZ   366.VALERIA DE LIMA RAMOS   367.VALFRIDO FAUSTO DE OLIVEIRA   368.VALMI FERREIRA DOS SANTOS   369.VALTER JOSE DA SILVA   370.VERONICA DE LIMA COSTA   371.VOLEIDE DE OLIVEIRA ARRUDA   372.WALDIRENE CAVALCANTE SANTIAGO   373.WELLINGTON INACIO DE BARROS   374.WILLAMS MIGUEL DOS SANTOS   375.ZILDARQUE AMARAL FERREIRA DOS SANTOS   TOTAL GERAL: 375    Art. 19º- Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 06:  1.ABEL FRANCISCO DA SILVA FILHO   2.ADALBERTO AUGUSTO DA SILVA BARROS   3.ADELMA MARIA DA SAUDE   4.ADINILZA DA SILVA DOMINGOS   5.ADRIANA PINHEIRO TORRES   6.ADVANIR DOMINGOS DOS SANTOS   7.ALBENITA ANASTACIO DE ALMEIDA   8.ALBERTO JOSE DA SILVA   9.ALCIDESIO AGUIAR LAPENDA   10.ALCIONY MARIA PONTUAL   11.ALESSANDRA MENEZES DA SILVA   12.ALEXANDRA DA SILVA CAMPELO   13.ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO   14.ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA   15.ALEXANDRE RODRIGUES CABRAL   16.ALEXSANDRA FLORENCO DOS SANTOS   17.ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA   18.ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA   19.ALICAN CABLOCO DA SILVA   20.ALINE DA SILVA SAMPAIO   21.ALLAN GUILHERME SANTOS DE FRANCA   22.ALLISSON DANTAS DE OLIVEIRA   23.ALMIR LEITE DA SILVA   24.ALWARO JOSE DA SILVA DOMINGOS   25.AMANDA MARIANA DOS SANTOS   26.ANA CLAUDIA EMILIANA PINHEIRO LIBANIO   27.ANA CLAUDIA FREITAS   28.ANA KARLA DE SOUZA   29.ANA LUCIA FELIX DO NASCIMENTO   30.ANA MARIA PEREIRA DA SILVA   31.ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA   32.ANA PAULA MARIA DA SILVA   33.ANDERSON CORDEIRO DE FREITAS   34.ANDERSON FERREIRA TEIXEIRA   35.ANDREA FERREIRA DA SILVA   36.ANDRE LUIZ XAVIER   37.ANDRE MARQUES CALLOU   38.ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA   39.ANTONIO MARCOS GALINDO MENDES   40.ANTONIO SARTUNINO DA SILVA FILHO   41.ARCANJO SOARES DA SILVA FILHO   42.ARLENE VASCONCELO SILVA   43.ARTHUR MANOEL DE MORAIS SILVA   44.AURIMECIA DE SENA SOUZA   45.AZMAZETE BERNARDINO DE SENA PAI   46.BRUNA KAROLINE SOBRAL SILVA   47.BRYAN BERTÃO ARAUJO PEREIRA   48.CARLA CALDAS PEREIRA    49.CARLA GEORGIA FRANKLIN DOS SANTOS   50.CARLOS ALEXANDRE DE LIMA   51.CARLOS EDUARDO CARNEIRO DA SILVA   52.CARLOS HENRIQUE ALVARES MONTEIRO   53.CARLOS HENRIQUE BARBOSA PEREIRA   54.CARLOS RENNE CABRAL BORGES   55.CARMEM LUCIA BENTO DA SILVA   56.CATIA CILENE RIBEIRO   57.CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA   58.CHARLENE DOS SANTOS ALVES   59.CICLEIDE DE ROQUE DA SILVA   60.CINTIA CARLA DE OLIVEIRA   61.CLAUDENICE CAPITULINO DA SILVA   62.CLAUDENICIO FRANCISCO DA SILVA   63.CLAUDIA ARAUJO SALES DE ANDRADE   64.CLAUDIA MARTINS DE AZEVEDO   65.CLAYBARSON ALAELSON SILVA   66.CLEIDE DE SOUZA AMORIM   67.CLEIDE RIBEIRO DE FREITAS   68.CLEITON RODRIGUES DE CARVALHO   69.CLEONALDO CRISTIANO SILVA   70.CREUZA CARNEIRO DA SILVA   71.CRISTIANA MARIA SILVA LOPES DE LIMA   72.CRISTIANO GOMES DOS SANTOS   73.CRISTINA CORREIA DA SILVA   74.DALVANI BATISTA DE SOUZA   75.DANDARA DE OLIVEIRA MARQUES   76.DANIELA PINHEIRO DE LIMA MELO   77.DANILO CESAR FERREIRA DA SILVA   78.DAVID BATISTA DA SILVA   79.DIEGO FERREIRA DE ARAUJO   80.DIEGO RAFAEL GONCALVES FERREIRA   81.DIEGO SALES DA SILVA   82.DIOGO DA SILVA SANTOS   83.DIOGO DE SOUZA DINIZ   84.DIONE DE CARVALHO BRAGA   85.DORISDENES OLIVEIRA PENHA   86.DULCICLEIA MARIA DA SILVA   87.EDGAR JOSE DA SILVA   88.EDILAMAR MARIA SILVA DOS SANTOS   89.EDILZA DA SILVA SALUSTIANO   90.EDIVALDO JOSE DA SILVA   91.EDMILSON BARBOZA DOS SANTOS   92.EDNA CORREIA DA SILVA   93.EDNA FERREIRA BARBOSA   94.EDNALDO BARBOSA SANTOS   95.EDNA MARIA DA CONCEICAO   96.EDUARDO LUIZ DA SILVA   97.EDVALDO ALVES FRANCISCO   98.EDVALDO SOARES DA SILVA   99.ELIUDE MARIA DA SILVA   100.ELOISA GLEICE FREITAS DE ALBUQUERQUE   101.ELSON DE LIMA BARROS   102.EMERSON ALVES DE BRITO   103.EMERSON FREIRE DE ARAUJO   104.EMERSON GLEISON FERNANDO GALDINO   105.ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO   106.ERICSON BERNARDO DA SILVA   107.EUGENIO DE MACENA SALVIANO   108.EUNICE DIAS DA SILVA   109.EVERSON NATANAEL VASCONCELOS DE BARROS   110.EVIO ROBERTO DE MIRANDA   111.FABIA LIEDJA DA NOBREGA CARDOSO   112.FABIANO LUIZ DA SILVA   113.FABIO BATISTA DOS SANTOS   114.FABIO GALDINO DOS SANTOS   115.FABIOLA TAMIRES DA SILVA   116.FAGNER ALVES DO NASCIMENTO   117.FAGNER DOS SANTOS CAVALCANTI   118.FELIPE MAGALHAES DE AGUIAR   119.FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA   120.FERNANDO ANTONIO BEZERRA DA COSTA JUNIOR   121.FERNANDO COSTA E SILVA   122.FLAVIA MARTINS DE AZEVEDO   123.FRANCISCA MICARLA DE LIMA   124.FRANCISCO ROGERIO LOPES FILHO   125.GEORGIANA DE BARROS SILVA   126.GERCINA GOMES DA SILVA   127.GERONIMO FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS   128.GERSON RODRIGUES DA SILVA   129.GEYSONSTONE DOS SANTOS SILVA   130.GILBERTO BORGES DE LIMA JUNIOR   131.GILBERTO PESSOA GOMES DA SILVA   132.GILSON BASILIO DE SOUZA   133.GILSON MARTINS DOS SANTOS   134.GISELE CRISTIANE DE LIMA   135.GLAUCIA CARNEIRO DA SILVA   136.GRACINEIDE ALVES DA SILVA   137.GREICE ALCANTARA DA SILVA   138.GUSTAVO MILFONT VIEIRA DA COSTA   139.GUSTAVO RODRIGUES SILVA   140.HELIO NASCIMENTO DE SANTANA   141.HERUNDINA SOARES DE ASSUNÇÃO   142.HUGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO   143.HUGO MATHEUS NERI MONTEIRO   144.HYAGO SILVA DE ALBUQUERQUE   145.IACELYS MARIA SANTANA DE CARVALHO   146.ILDO SALVINO DA SILVA   147.ILMA MARTINS DE SANTANA   148.IRACELY MARIA DUARTE DOS SANTOS   149.IRAN VICENTE DOS SANTOS   150.IRENE ONORINA DA SILVA   151.ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA   152.ISABELLA TEIXEIRA DE SOUZA   153.ISRAEL BRENO CORDEI
1295	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	11	RO DO NASCIMENTO   154.ISRAEL MARTINS DA CRUZ   155.IVAN GOMES DOS SANTOS   156.IVANILDO JOSE DA SILVA   157.IVANI LOPES FERREIRA   158.IVANISE ALVES DE AMORIM   159.IVISON VANDERLEI CAMPOS   160.IVONETE LOPES BEZERRA   161.IVONETE TENORIO DE LIMA   162.JACIANE FERREIRA DOS SANTOS   163.JACKSON ROBERTO ASSIS MAGALHAES   164.JACQUELINE DE SOUZA ARAUJO   165.JAMILDO SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO   166.JANAINA CRISTINA DA SILVA   167.JANEIDE ALVES DA SILVA   168.JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA   169.JANETE RODRIGUES DA SILVA   170.JAQUELINE BATISTA MENDES   171.JAQUELINE SANTOS DA SILVA   172.JEFFERSON JOSE NUNES DE LIMA   173.JESSFRAN BARBOSA DE OLIVEIRA   174.JESSICA FEITOSA DA SILVA   175.JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA   176.JOAO ALEXANDRINO DA ROCHA   177.JOCASTA FERNANDES DA SILVA   178.JOILDO SANTOS DA CUNHA   179.JONES DE SANTANA LOBO JUNIOR   180.JORGE LUIS DA SILVA AMORIM JUNIOR   181.JORGE LUIZ DA SILVA LEITE   182.JOSE ADAUTO DA SILVA   183.JOSE ALBERI DA SILVA ARAUJO   184.JOSE CARLOS DO NASCIMENTO   185.JOSE CLETO MACHADO DE OLIVEIRA   186.JOSE FABIO DE SANTANA   187.JOSEFA CRISTINA BATISTA ROCHA   188.JOSEFA DE SENA FERREIRA   189.JOSEFA MARIA DO CARMO   190.JOSEFA VALENTINA DA SILVA   191.JOSE HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO   192.JOSE HILDO AURELIANO DE OLIVEIRA   193.JOSE ISTRAEL GOMES DOS SANTOS   194.JOSE JOSEILDO PEREIRA DE MELO   195.JOSE MACHADO DE OLIVEIRA   196.JOSE MARCILIO DA SILVA   197.JOSE MARCOS ALVES DE LIMA   198.JOSE MARCOS DA SILVA   199.JOSE MARIVALDO DAS CHAGAS   200.JOSENILDA MARIA DOS SANTOS   201.JOSE ODISON DOS SANTOS   202.JOSE VALDSON SILVA LIMA   203.JOSIANE BATISTA MENDES   204.JOSIMAR EDSON LEITE DOS SANTOS   205.JULIANA DE LIMA BARROS   206.JULIANA PENHA DA SILVA   207.JULIANA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES   208.JULIO CESAR DA SILVA   209.JURACY PEREIRA DA SILVA   210.KASSIA SILVA MARIA ARAUJO DE LIMA   211.KATHERINE ROSANA RIBEIRO   212.KELTMA MADLY DA SILVA GUEDES   213.KELVIN ANDRADE SILVA   214.KESIA SANTOS GOMES DA SILVA   215.LAIS DE LUNA EPITACIO   216.LARISSA GABRIELA CAVALCANTI DA SILVA   217.LAUDICEIA DE ALMEIDA FARIAS   218.LEANDRO FERREIRA BARBOSA BARRETO   219.LEONARDO ALVES COSMO   220.LIDIA CORREIA DOS SANTOS   221.LILIANE FERNANDA DA SILVA   222.LILIANE PAIXAO DA SILVA   223.LUAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA   224.LUCAS ESTEVÃO DA SILVA   225.LUCIA BATISTA DOS SANTOS   226.LUCIA FERREIRA BARBOSA   227.LUCIA MARIA DA SILVA   228.LUCIANA GONCALVES DE LIMA   229.LUCILENE ALEXANDRE DOS SANTOS    230.LUIZ ALBERTO PESSOA DA SILVA   231.LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA   232.LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA   233.LUIZ FERNANDO CASSIANO DOS SANTOS   234.LUIZ HENRIQUE DA SILVA   235.LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA FILHO   236.LUIZ RUFINO DA SILVA FILHO   237.LUZINETE SANTOS DA ROCHA   238.LYGIA MARIA RODRIGUES DAMASCENO   239.MACLINIO ALVES MENDES   240.MANOEL ARAUJO DE ANDRADE NETO   241.MARCELA DE LIMA GUIMARAES   242.MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS   243.MARCIO ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO   244.MARCIO EDGAR LIMA DE SANTANA   245.MARCIO JOSE LOPES DE FREITAS   246.MARCIO PEDRO DA SILVA   247.MARCOS ANTONIO DE AQUINO CASTRO   248.MARCOS AURELIO GOMES DOS SANTOS   249.MARCOS FRADIQUE BEZERRA   250.MARCOS PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO   251.MARCUS CESAR RAMOS BARBOSA   252.MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI RAMOS   253.MARIA AUXILIADORA DA SILVA   254.MARIA BENVINDA DA SILVA   255.MARIA BETANIA DAS NEVES   256.MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS   257.MARIA DAS GRACAS FRANCISCA COSTA   258.MARIA DAS GRACAS SILVA RAMOS   259.MARIA DE FATIMA DA SILVA   260.MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO   261.MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA   262.MARIA DE LOURDES ARAÚJO DA SILVA   263.MARIA DO CARMO VASCONCELOS ALVES   264.MARIA DOS PRAZERES SOARES   265.MARIA HELENA LOPES PEREIRA   266.MARIA INEZ DE OLIVEIRA   267.MARIA JOSE DA SILVA   268.MARIA JOSE DA SILVA   269.MARIA JOSE DE PONTES R. SANTIAGO   270.MARIA JOSE MENDES   271.MARIA LUIZA JOAQUIM DE OLIVEIRA DINIZ   272.MARIA MARGARETH DE ALBUQUERQUE MENDONCA   273.MARIA MARTA DA SILVA   274.MARIA MARTA DA SILVA   275.MARIA TENORIO DE SOUSA   276.MARIA VERÔNICA MACHADO DE OLIVEIRA   277.MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIRANDA   278.MARINETE OLIVEIRA AREIAS   279.MARIO TOME FERREIRA   280.MARIZE FRANCISCA COSTA   281.MARLIETE MARIA ARAUJO DE LIMA   282.MARTA VIEIRA DOS SANTOS   283.MATHEUS HENRIQUE GOMES DE ALBUQUERQUE   284.MATILDE TORRES MELO   285.MAURILEIDE JOSEFA DO CARMO SANTANA   286.MICHAEL DUNAS DA SILVA   287.MICKSON GLEISON SANTOS DE OLIVEIRA   288.MIRELLA EUNICE SANTOS DA SILVA   289.MIRLAYNE KEVILIM ALVES DA SILVA   290.MONICA ALICE DE MELO SIQUEIRA   291.MONICA ANDREA MACHADO DE OLIVEIRA   292.MONICA MARIA DA SILVA   293.NADJA CRISTINA DE CASTRO   294.NATALIA CARLA ANDRADE SILVA   295.NATHALIA MESANDOYAOMIMLEGI CASTRO   296.NECI BATISTA DA SILVA   297.NEUSA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA   298.NEUZA MARIA DE LIMA   299.NILZA SOARES DOS SANTOS   300.NIVIA MARIA DA SILVA SOUTO   301.OLIMPIA JOSEFA DA SILVA   302.OSMARIO VALERIO DA SILVA   303.OTACILIO PIO DA SILVA JUNIOR   304.PAULA MACIANA ALVES DA SILVA   305.PAULO BATISTA DE OLIVEIRA   306.PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR   307.PAULO COSTA E SILVA   308.PAULO DOS SANTOS BARBOSA   309.PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA   310.PAULO LOPES CASECA   311.PAULO ROBERTO ANSELMO   312.PEDRO HENRIQUE DA SILVA   313.PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO LESSA   314.PEDRO HENRIQUE ROMÃO DE MORAES   315.PEDRO NELSON GALVAO HENRIQUE   316.RAFAELA FELICIANA FRANCA MEDEIROS   317.RAFAELA TENORIO GUIMARAES    318.RAPHAEL FRANCISCO BERNARDO DA SILVA   319.REGINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA   320.REINALDO JOSE MUNIZ DA SILVA   321.RICARDO DA SILVA FRANÇA   322.RISOLENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO   323.RISOVAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO   324.RIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA   325.ROBERTO DE FRANCA LOPES   326.ROBINA FERNANDES DE FREITAS   327.RODRIGO DIAS ALVES   328.RODRIGO SOARES DE LIRA   329.ROGERIO MILTON DA SILVA   330.ROMILDO BARBOSA VIEIRA   331.RONALDO BASTOS GONCALVES PEREIRA   332.RONALDO JOAO HORA DE MENDONÇA   333.ROSALIA CRISTINA MONROE   334.ROSALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO   335.ROSANGELA LIRA DE PAIVA   336.ROSANGELA MARIA DA SILVA   337.ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE   338.ROSILENE MARIA DE LUNA   339.ROSINEIDE MARIA DA SILVA   340.ROSINEIDE MARIA DA SILVA   341.ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS   342.RUBENICE PINHEIRO TORRES   343.SAMUEL ARAUJO DE MENDONCA   344.SAMUEL DE SOUZA LINS FILHO   345.SAMUEL DIAS DA SILVA FILHO   346.SANDRO JOSE ALVES DE SANTANA   347.SEBASTIANA MARIA DOS PRAZERES   348.SERGIO LUIZ DA SILVA   349.SEVERINA BALBINA DA SILVA   350.SEVERINA MARIA DE SOUZA SILVA   351.SEVERINA PEREIRA DA VEIGA   352.SEVERINO DOS RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA     353.SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO   354.SIDNEY GERSON DOS SANTOS   355.SILAS MACHADO DA SILVA   356.SILVANIA MARIA DA SILVA   357.SIMONE MARIA CAVALCATE BUONAFINA   358.SIMONE MARIA DE SOUZA LINS   359.SINARA ROBERTA DE OLIVEIRA   360.SIONEY ALVES CASSIMIRO   361.SIRLEIDE MARIA DA SILVA   362.SONIA GOMES ALVES   363.STHEPHANY SIQUEIRA DE LUCENA   364.SUELANE MARIA DA SILVA   365.SUELEN CARLA FREITAS DE SOUSA   366.SUELY MENDES DA SILVA RIBEIRO   367.SULIWAN BATISTA DA SILVA   368.TATIANE REGINA DA SILVA   369.TEREZA ALVES DE AMOR
1296	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	12	IM   370.TEREZA COSTA DA SILVA   371.TEREZA DA SILVA   372.THAIS ROBERTA DE SOUZA LIMA   373.THALITA RAQUEL FELICIANO MARTINS ROCHA   374.THIAGO LUIZ DA SILVA   375.THIAGO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA   376.TIAGO QUEIROZ DE FREITAS   377.TIAGO SIGISMUNDO DA SILVA FILHO   378.TIAGO TAURINO DA SILVA   379.TOBIAS PINHEIRO LIBANIO   380.UBIRAJARA WASHINGTON LIRA DA SILVA   381.VAGNER LUCAS GODOY   382.VALDIRENE BORGES DE MELO   383.VALERIO SILVA LIMA   384.VALTER LIBANIO DA SILVA   385.VANESSA COSTA DA SILVA   386.VANESSA LIMA DOS SANTOS   387.VASTI MARIA DA SILVA SOARES   388.VERA CRISTINA PAIVA DE BARROS   389.VERONICE BEZERRA DA SILVA   390.VICTOR HUGO LOPES DE LIMA   391.VINICIUS AGUIAR DE FARIAS   392.VIVIANE LOPES BEZERRA DOS ANJOS   393.WAGNER SILVA LIMA   394.WALDEMIR RODRIGUES DE CARVALHO   395.WEIDSON GLEDSON LINS DE SOUZA   396.WELDES FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRA   397.WELLINGTON DE SANTANA   398.WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA   399.WELLINGTON ROBERTO BRAGA   400.WILLAMIS BARBOSA CANDIDO   401.WILLAYNE STEFFANNY ROQUE VENANCIO   402.WILRAYNE CORREIA DA SILVA   TOTAL GERAL: 402    Art. 20º - Os interessados que não se encontram na presente publicação deverão comparecer ao Conselho Municipal de Política Cultural, situado na Rua da Baixa Verde, casa nº 08, Pátio de São Pedro, até o dia 11 de outubro de 2011 para solucionar as pendências cadastrais.    Art. 21º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 22º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 08 de outubro de 2011    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura
1297	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 18.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento. Objeto: patrocínio à 1ª Matinê Infantil dos Doutores da Alegria/Recife, a ser realizado no dia 27/02/2011, no Restaurante e Bar Catamarã, situado na Av. Sul s/n° - Bairro Santo Antônio, Recife, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2011, celebrado em 18.01.2011. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. e Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Firmado em 01.08.2011. Objeto: prorrogação do prazo do Convênio nº 001/2011, realizado entre as partes no dia 18 de janeiro de 2011, que tem por objeto a conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as convenentes, visando à realização do Projeto do 'Carnaval Multicultural do Recife 2011', incluindo o '47º Baile Municipal do Recife 2011', tendo como homenageados o Maestro Duda e Tereza Costa Rego. Prazo: 01.08.2011 a 29.10.2011.    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2010 DE PATROCÍNIO, celebrado em 29.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Boi Faceiro. Firmado em 05.08.2011. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato no. 394/2010, de Apoio Cultural em forma de Patrocínio, celebrado entre partes em 29 de dezembro de 2010, referente ao Patrocínio do Projeto II Seminário Nacional da Cultura dos Bois, para o dia 26 de agosto de 2011. Prazo: 05 a 26.08.2011.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Lourival Pereira Pinto. Objeto: prestação de serviço que consiste em apresentação de palestra 'Mediação e Organização' e uma oficina de automação de acervos em PHL, a serem realizadas nos dias 22 e 23/08/2011, no Auditório do Centro de Educação da UFPE, nesta cidade, sendo o CONTRATADO realizador dos serviços em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 1.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Individual Roselma Dornelas Lopes 75497824404. Objeto: serviços técnicos gerais de chaveiro, em especial, confecção de chaves, carimbos, abertura de cofres e fechaduras, mudanças de segredo de fechaduras e segredo de cofres etc., que a Contratada prestará para a Contratante. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 18.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pro 4 - Promoção e Eventos Ltda. Objeto: realização de 1 (uma) apresentação da banda O Pirata, show de abertura do 9º Festival de Literatura do Recife, A Letra e a Voz, no dia 21 de agosto de 2011, às 17h, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 22.09.2011. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Mono Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao Evento 'Marcha Para Jesus 2011', a ser realizado no dia 25/09/2010, na Av. Boa Viagem, nesta cidade, sendo a COPATROCINADA produtora e realizadora do evento em destaque. Prazo: De 22.09.2011 a 31.12.2011. Valor Global: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 05.09.2011. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Lu Araújo Produções Ltda. Objeto: Apoio Cultural, em forma de Copatrocínio, à Mostra Internacional de Música em Olinda - MIMO, que acontecerá de 05 a 11 de setembro de 2011, em Olinda e Recife, sendo a copatrocinada produtora executiva do evento em destaque. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 85.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 743692/2010.  1ª CONVENENTE: MINISTÉRIO DA CULTURA  2º CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  OBJETO: Cooperação técnica visando a implementação do PROGRAMA MAIS CULTURA NO MUNICÍPIO DO RECIFE - AGENTE DE LEITURA.  VIGÊNCIA: DE 02/07/2010 A 01/07/2012 -    Responsáveis:  Servidora 1- Leocádia Maria da Hora Neta  Matricula: 30.839-0  CPF: 063.403.264-04  Servidora 2 - Èrica Xavier de Souza  Matricula: 30.569-3  CPF: 022.889.844-73  RECURSOS RECEBIDOS: R$ 320.891,92.  CONTRA-PARTIDA: R$ 80.222,98  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6201.13.392.1.211.2.304 - PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS.  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 724945/2009.  1ª CONVENENTE: MINISTÉRIO DA CULTURA  2º CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  OBJETO: Cooperação técnica visando a implementação da Biblioteca MAIS CULTURA na RPA 4, nesta cidade.  VIGÊNCIA: DE 31/12/2009 a 28/12/2011 -    Responsáveis:  Servidora 1 - Tereza Cristina da Silva Oliveira Marinho  Matricula: 30.737-8  CPF: 032.597.684-83  Servidor 2 - Amaro Maria da Silva  Matricula: 30.824-2  CPF: 166.553.114-20  RECURSOS RECEBIDOS: R$ 293.839,45.  CONTRA-PARTIDA: R$ 120.115,52.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6201.13.392.1.211.2.309 - RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS CULTURAIS.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 027/2011.  1ª CONVENENTE: FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE  2º CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  OBJETO: Cooperação técnica visando a realização do 10ª edição do projeto SPA DAS ARTES - SEMANA DE ARTES VISUAIS DO RECIFE 2011.  VIGÊNCIA: DE 08/09/2011 a 18/11/2011 -    Responsáveis:  Servidora 1 - Luciana Gonçalves Veras de Morais  Matricula: 30.784-4  CPF: 036.183.324-59  Servidora 2 - Èrica Xavier de Souza  Matricula: 30.569-3  CPF: 022.889.844-73  RECURSOS RECEBIDOS: R$ 39.870,00.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6201.13.392.1.211.2.304 - PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS.
1298	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1981    DE   05    DE OUTUBRO DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando denúncias feitas pelo professor Manuel Romário Saldanha Neto, matrícula 70.534-4 acerca de supostas práticas discriminatórias em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino -  considerando orientações da Procuradoria Consultiva da necessidade de se esclarecerem os fatos e circunstâncias referidas na denúncia,   R E S O L V E:       Art. 1º. Prorrogar os trabalhos  da comissão formada através da Portaria nº 1919 de 20 de setembro de 2011, com o objetivo de apurar os fatos acima, referidos, integrada pelos seguintes servidores:  Nelma Cecília Alexandre Ferreira, matrícula nº 33.094-4, CPF: 742.253.834-15  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8, CPF: 661.402.694-15  Maria de Fátima Oliveira Batista, matrícula nº 39.336-3, CPF: 223.529.294-15      Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão.       Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de publicação.     IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1299	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 28/2011, disponível no sítio:  www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de material descartável para atender a Secretaria de  Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR (ES): REAL LEAL JUNIOR - COMÉRCIO no lote 01.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 014/2011, Pregão Eletrônico  nº 007/2011.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços Nº 018/2011, Nº 019/2011, Nº 020/2011, Nº  021/2011, Nº 022/2011, Nº 023/2011, Nº 024/2011, Nº 025/2011, Nº 026/2011 e  Nº 027/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de material de expediente, para atender a Secretaria de  Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR(ES): L. G. DOS SANTOS FILHO PAPELARIA ME nos lotes 01, 04 e  06 -  CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP nos lotes 02 e 08 -  INFORME MERCANTIL LTDA - EPP nos lotes 03 e 11 -  NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME no lote 05 -  COMERCIAL LASER LTDA EPP no lote 07 -  GOMES & MARTELLI LTDA no lote 09 -  ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LIMITADA - EPP no lote 10 -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP nos lotes 12 e 13 -  GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA ME no lote 14 e BIANCA SARMENTO DE LUCENA LIRA no lote 15.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Presencial nº 006/2011. Processo Licitatório: 011/2011, Pregão Presencial nº 006/2011Pregão
1300	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº   007   DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E :   Regulamentar os procedimentos administrativos Internos da Secretaria quanto às folhas de ponto dos servidores lotados nesta:    Art.1 - A Secretária de Assistência Social, em uso de suas atribuições previstas no art.61, inciso I da Lei Orgânica do Município do Recife, determina que as folhas de ponto deverão ser assinadas pelos servidores lotados em cada setor no início do expediente ao término dele, sendo vedada o preenchimento concomitante do preenchimento da entrada e saída do servidor.    Art.2 - Os chefes de cada setor são os responsáveis pela regularidade do preenchimento das folhas de ponto dos servidores de acordo com o respectivo setor de  lotação.    Art.3 O descumprimento do teor da presente portaria deverá ser comunicado por escrito à Diretora da DAS, a quem caberá adotar as providências previstas em Lei.    Art. 4 - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.    NIEDJA QUEIROZ  Secretária
1301	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 41/2011 - CMAS      O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 29  de setembro  de 2011,  R E S O L V E :   1 - CONCEDER inscrição no CMAS às entidades abaixo relacionadas, em virtude das mesmas atenderem ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.    ENTIDADE: Associação Humanitária Beneficente do Recife - AHMAR  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 250  CNPJ: 08.772.847/0001-04  NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Rua Barão de Souza Leão, 1647 - Boa Viagem, Recife - PE,         CEP: 51.210-080 Telefone: 3342 1221     ENTIDADE: Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 251  CNPJ: 35.329.978/0001-86  NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Rua Souza Bandeira, s/n, Quadra 1, Torre, Recife-PE,                         CEP: 50.711-050. Telefone: 3226 0231    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 06 outubro de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
1302	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Termo Aditivo	1	3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010-AJ/IASC- Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/2009 -01/10/2011.  CONTRATANTE:           Instituto de Assistência social e cidadania - IASC  CONTRATADO:             SERVITIUM LTDA  OBJETO:                        Prorrogação da vigência do contrato por 3 meses  VALOR MENSAL:            R$ 386.283,92  (Trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116,  5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 - AJ - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/2009 - 01/10/2011.  CONTRATANTE:           Instituto de Assistência social e cidadania - IASC  CONTRATADO:             SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-EPP.  OBJETO:                        Prorrogação da vigência do contrato por 3 meses  VALOR:                          R$ 93.124,50 (Noventa e três mil e cento e vinte quatro reais e cinquenta centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e  5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:          3.3.90.39.  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 - AJ - Ref. PA nº 003/08 - DL nº 003/2008 - 03/10/2011.  CONTRATANTE:           Instituto de Assistência social e cidadania - IASC  CONTRATADO:             MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA  OBJETO:                        Prorrogação da vigência do contrato por 6 meses  VALOR MENSAL:           R$ 19.262,97 (Dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e  5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:          3.3.90.36.
1303	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  053  DE  07  DE  OUTUBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                              233.000,00  TOTAL                                                                        233.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente                                  233.000,00  TOTAL                                                                        233.000,00  =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1304	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de Publicação	1	PREFEITURA  DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 1    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida  no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.
1305	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de Publicação	1	PREFEITURA  DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO     DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  10/2011    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR o processo de consulta abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante dos autos.
1306	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de Publicação	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS   DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 12/2011    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:    'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS as empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.    DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.    DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.
1307	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato - EMPREL	1	Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Serviços Gráficos e de Impressão Eletrônica a Lazer de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, especificados no Termo de Referência.  Fornecedor: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS  LTDA.  Vigência:  De até 12 (doze) meses,  de acordo com as partes , contados da data de assinatura.
1308	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato - EMPREL	1	CONTRATO DAJ nº 028/2011.  Empresa: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA.  Objeto: Contratação de Serviços Gráficos e de Impressão Eletrônica a Lazer de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, especificados no Termo de Referência.  Vigência: De até 12 (doze) meses,  de acordo com as partes , contados da data de assinatura.      CONTRATO DAJ nº 026/20112  Empresa: CPTEC - SOLUÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de soluçao integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware, incluindo instalação, atualização automática do software e das vacinas, configuração, treinamento e assistência técnica para instalação nos computadores e servidores de redes pertencentes ao parque de informática dos órgãos e entidades da Administração Pública  Estadual.  Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a a partir  da emissão  do Termo de Recebimento Definitivo.  CONTRATO DAJ nº 025/2011  Empresa: LTA - RH INFORMÁTICA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES  LTDA.  Objeto: Aquisição de Servidor tipo 3 - 16 GB, incluso  instalação /ativação e garantia de 36 (trinta  e seis) meses, do Lote 2 item 1 do Termo de Referência.
1309	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processos	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em 27.09.2011    Processo nº 15.37440.7.11 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  INDEFIRO pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através do processo n° 15.37440.7.11, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER N° 047/2011- A.J.. Em, 22.07.11    Processo nº 15.27843.1.11 ELEMENTUS JUNIOR CONSULTORIA EM ENGENHARIA QUÍMICA, PETRÓLEO & GÁS  INDEFIRO o pedido de  reconhecimento de imunidade tributária, formulado por ELEMENTUS JUNIOR CONSULTORIA EM ENGENHARIA QUÍMICA, PETRÓLEO & GÁS, através do processo n° 15.27843.1.11, nos termos do PARECER N° 050/2011-AJ., por carecer de amparo legal. Em, 22.07.2011.    Processo nº 15.40086.6.11 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO, através do processo nº 15.40086.6.11, situado na Rua João Elísio Ramos, 100, Ilha do Retiro, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 5.1582.015.03.0360.0000.5, nos termos do PARECER Nº 071/2011-A.J..Em, 08.09.2011.    Processo n° 15.46536.3.11 FÁTIMA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por FÁTIMA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, através do processo n° 15.46536.3.11, para o imóvel de inscrição imobiliária n° 2.1335.09701.0013.0001.2, nos termos do PARECER N°075/20111-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 08.09.2011.    Processo n° 15.49904.3.11 FECBOIS/PE - FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido do reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FECBOIS/PE - FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através do processo n° 15.49904.3.11, nos termos do  PARECER N° 076/2011-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 08.09.2011.    Processo n° 15.88385.5.10 INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, através do processo n° 15.88385.5.10, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T.,  datada de 29.06.11. Em, 22.07.2011.    Processo n°15.76707.9.09 IONE MARIA SILVA OLIVEIRA  INDEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por IONE MARIA SILVA OLIVEIRA, através do processo n° 15.76707.9.09, por carecer de amparo legal, nos termos da COTA N° 162/2011-DGAT/JALF, às fls. 17, datada de 30/08/2011. Em 08/09/2011    Processo n° 15.08938.9.09 JANETE SARSTEDT   DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JANETE SARSTEDT, através do processo n° 15.08938.9.09, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 152/2011-DGAT/JALF, às fls. 07, datada de 29/08/2011. Em, 16.09.2011.    Processo n° 15.18734.7.09 JOSÉ NIVALDO RIBEIRO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ NIVALDO RIBEIRO, através do processo n° 15.18734.7.09, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 148/2011- DGAT/JALF. Às fls. 08, datada de 29/08/2011. Em, 16.09.2011    Processo n° 15.13604.0.11 JOZIMÁRIO MANOEL SIQUEIRA (ESPÓLIO)  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOZIMÁRIO MANOEL SIQUEIRA (ESPÓLIO), através do processo n° 15.13604.0.11 com fundamento no art. 10, I , ''a'' da Lei n ° 15.563/91, nos termos da COTA N° 163/2011-DGAT/JALF, ás fls. 10, datada de 30/08/2011. Em, 08/09/2011.    Processo n° 15.68370.9.09 LEONARDO VALADARES DE SÁ BARRETO SAMPAIO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por LEONARDO VALADARES DE SÁ BARRETO SAMPAIO, através do processo n° 15.68370.9.09, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 149/2011-DGAT/JALF, ás fls. 15, datada de 29/08/2011. Em, 16.09.2011.    Processo n° 15.07034.2.10 NADJA LÚCIA VASCONCELOS DA SILVA   DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por NADJA LÚCIA VASCONCELOS DA SILVA, através do processo n° 15.07034.2.11, com fundamento no art. 10, I, ''a'', da Lei n° 15.563/91 nos termos da COTA N°161/2011-DGAT/JALF, ás fls. 08, datada de 30/08/2011. Em, 08/09/2011.    Processo n° 15.69968.9.10 SOCIEDADE DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS - SODEPS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS - SODEPS, através do processo n° 15.69968.9.10, nos termos do PARECER N° 063/2010-AJ., nos termos da cota da G.F.T., datada de 15/08/2011, de fls. 35. Em 08/09/2011.    Processo n° 15.20548.2.09 SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE MEDICINA   VETERINÁRIA, através do processo n° 15.20548.2.09, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T., datada de 27.06.2011. Em, 22.07.2011    Processo n° 15.15332.9.10 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, através do processo n° 15.15332.9.10, com fundamento no PARECER N° 062/2011-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 25.07.2011.
1310	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 000/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais nºs 15.604/92. 16.558/2000, Resolve:    Art. 1º. Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, para os dias 23 e 24 de Novembro de 2011, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire - na Rua Real da Torre, 299 - Madalena - Recife - PE., como Tema: PROMOVER POLITICAS PUBLICAS EFETIVAS  QUE CONSOLIDEM O PLANO DECENAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA CIDADE DO RECIFE  Parágrafo único. Esta Conferência será precedida pela VI Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife.    Art. 2º - Objetivo Geral da Conferência:  Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Municipal e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    Art. 3º - Objetivos Específicos da Conferência:  - Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da Política Municipal e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.  Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Municipal e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes.  - Ampliar os mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal na esfera do governo Municipal.     Art. 4º - Marco Conceitual:  a)  Definição de diretrizes, ações e atividades  As diretrizes de uma política são as grandes linhas orientadoras. Elas podem ser gerais e especificas. As diretrizes gerais, como o próprio nome indica, são as linhas mestras que orientam toda a política. Já as diretrizes especificas, são aquelas que definem um conjunto de ações a serem realizadas por categorias, sejam elas temáticas (i.e. Violência) ou de segmentos sociais (criança e adolescente). As ações são um conjunto de atividades que visam a implementar as diretrizes. As atividades são as unidades de operacionalização das ações.    b) Princípios:  São Princípios da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.    - O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.   - O respeito aos Direitos Humanos de Criança e Adolescente assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes.   - A igualdade e respeito à diversidade.   - A universalidade dos direitos e das políticas.   - A equidade e justiça social.   - A garantia de prioridade absoluta.   - A descentralização político-administrativa e a municipalização  - A participação e controle social.  - Articulação das várias esferas de poder e entre governo e sociedade civil.   - A articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços.  - A transparência da gestão do Estado.     c) Eixos Orientadores:  A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores abaixo e baseado no marco legal da área da infância e adolescência.  - Promoção dos Direitos de Criança e Adolescentes -   - Proteção e Defesa dos Direitos -   - Protagonismo e Participação de Crianças e adolescentes -   - Controle Social da Efetivação dos Direitos -   - Gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.    Art. 5º. A Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do adolescente será composta dos seguintes Conselheiros:  Ana Cláudia Rodrigues, Christiane Franca de Carvalho, Christiane Lima Fernandes Casal, Dalva Barbosa de Lima, Elizabethy Maria de Oliveira e Silva, Joel Sarruá Rodrigues, Joenilda Alves Feitosa, José Cirilo da Mota, Luiz Carlos de Angelis, Maria Amélia da Silva, Maria de Lourdes de Sousa, Maria do Livramento Aguiar, Maria Helena Valério Vicalvi, Marinalva Ferreira da Silva, Raquel Lira Costa Braz e Romero Ribeiro Rapouso.  Parágrafo único. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Adolescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR (representados por Enedino Moreira dos Santos, Fábio Alves, Jéssica Feitosa da Silva, Maria Eduarda Viana Lustosa, Nataly Andrade dos Santos e Stefany Heleno dos Santos), e Fórum DCA Recife.     Art. 6º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:  a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros.   b) Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência -   c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio -   d) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência -   e) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -   f) Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -   g) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação -   h) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência -   i) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência -   j) Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência podendo convidar colaboradores -   k) Propor a equipe de sistematização das conferencias    Art. 7º. O COMDICA garantirá estrutura organizacional, técnica e funcional  para a realização da VIII Conferência Municipal de defesa e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização.    Art. 8º. A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá 400 (Quatrocentos) participantes, sendo 359 (trezentos e cinqüenta e nove) Delegados/as , 31 (trinta e um) convidados/as e 10 observadores.  § 1º. Serão Delegados:  I - 32 (trinta e dois) Conselheiros de Direitos titulares e suplentes natos -   II -08 (oito) Conselheiros Tutelares, sendo um por conselho de RPA -   III - 90 (noventa) representantes de Crianças e Adolescentes, sendo 15 (quinze) por RPA, eleitos na conferência lúdica -   IV - 150 (cento e cinqüenta) representantes da Sociedade Civil, eleitos 25 (vinte e cinco) em cada pré-conferência regional por RPA -   V - 64 (sessenta e quatro) representantes do Governo municipal.  VI - 01 (um) representante do Fórum DCA.  VII -08 (oito) representantes dos Conselhos Setoriais Municipal: sendo 01 (um) de cada um dos seguintes conselhos, Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Pessoa com Deficiência, Política de Igualdade Racial e Juventude -   VIII - 02 (dois) representantes de Universidades -   IX - 04 (quatro) representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, Defensor do núcleo especializado da infância e adolescência da Defensoria Pública, Juiz Titular da Vara da infância e adolescência -  delegado especializado da Gerência da Criança e do Adolescente - Proteção ou apuração
1311	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	 de ato infracional, Coordenadoria da Criança e do Adolescente).    §2º. Serão Suplentes:  Serão suplentes até o mesmo numero de delegados (das), observando a paridade e a representação dos segmentos.  Na substituição, deverá ser observada a categoria do titular. O suplente somente participará da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na ausência do seu respectivo titular.    §3º. Serão Convidados(as):  I - Promotorias da Infância e Juventude - 02 -   II - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNASE - 02 -   III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 02 -   IV - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 02 -   V - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 02 -   VI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 01 -   VII - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 -   VIII - Conselho Regional de Serviço Social - 01 -   IX - Conselho Regional de Psicologia - 01 -   X - Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - 01 -   XI - Rede ANDI - 01 -   XII - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG - 01 -   XIII - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 -   XIV - Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades - NOFE - 01 -   XV - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - 01 -   XVI - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 -   XVII - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 -   XVIII - Fórum Estadual DCA - 01 -   XIX - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIAD - 01 -   XX - Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco - 01 -   XXI - Representantes do FOSCAR - 02 -   XXII - Secretaria Estadual da Criança e Juventude - 02 -   XXIII - Orçamento Participativo Criança Municipal - 02.      §4º. Serão Observadores (as):  I - Observadores - 10 pessoas que não se enquadrem nas categorias acima.    Art. 9º. A relação nominal dos delegados eleitos dentre os presentes nas pré-conferências das RPA's e convidados deverão ser encaminhadas à sede do COMDICA, até o dia 16/11/2011 e os delegados eleitos na Conferência Lúdica até dia 21/11/2011 e os observadores até o encerramento do credenciamento. Esta relação também poderá ser enviada para o COMDICA através do email (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informado constando o nome completo e número de RG.    Art. 10º. As despesas com a organização e realização das Conferências são de responsabilidade do Tesouro Municipal.    Art. 11º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Recife, de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 027/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e após deliberação em reunião Plenária extraordinária do dia 06/11/2011,  R E S O L V E:  Reabrir a data de entrega do RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES/2011, até às 18 horas do dia 14/10/2011. Segue o formulário em anexo. Toda documentação deverá estar atualizada e ser entregue na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena - Recife/PE) dentro do referido prazo. As entidades que não cumprirem esta determinação estarão automaticamente com seus registros cancelados no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA. Desta forma comunicamos que só receberemos novas solicitações de registros em janeiro de 2012 caso não entregue o recadastramento até a data supracitada. Aquela que por ventura tiverem suas atividades encerradas e/ou modificadas suas linhas de atuação comunique oficialmente ao COMDICA.  Ressaltamos ainda, que o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife encaminhará ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização a relação das entidades que tiverem sem registros cancelados, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Setembro de 2011.  JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA    ANEXO    COMDICA RECADASTRAMENTO - 2011  Formulário de Recadastramento das Entidades de Atendimento    APRESENTAÇÃO:    Senhor (a). Dirigente, com o objetivo de realizar o Recadastramento das entidades registradas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) solicitamos a V.S.ª o preenchimento deste instrumental.   Informamos que o prazo de DEVOLUÇÃO deste formulário será de 30 (trinta) dias, que serão contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, devendo ser protocolado na sede do COMDICA através de ofício, acompanhado com 01 cópia impressa e 01 gravada em CD.    1- DADOS GERAIS DA ENTIDADE:    1.1- NOME DA ENTIDADE:___________________________________________________________  1.2- SIGLA  (Se tiver): _________________________________________  RPA _________________  1.3- CNPJ:  ________________________________   1.4 - Nº DE REGISTRO NO COMDICA_______________  1.5- Nº DE REGISTRO NO CMAS: ______________________________________________________  1.6- Nº DE REGISTRO NO CNAS (caso possua): ___________________________________________  1.7- DATA DE FUNDAÇÃO: ____  /____/_____   1.8- VIGÊNCIA DO MANDATO DA DIRETORIA ATUAL (Período):  _____________________________  1.9- INÍCIO DO MANDATO: ______/ _____/_______   TÉRMINO:_______/_______/________    2- ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE:    Rua:_____________________________________________________________________    Nº __________  Bairro:____________________________________  Cidade: ___________UF:__________RPA:__________  CEP: ________________-________      Ponto de Referência: ______________________________________    A SEDE da Entidade é:  (    ) Própria -   (    ) Alugada -   (    ) Cedida. Por Quem: ________________________      3- CONTATOS DA ENTIDADE:    Telefone/ fax: ___________________________________________________________________________   Email: _________________________________________________________________________________  Site: ___________________________________________________________________________________  Blog:__________________________________________________________________________________    4- REGIME DE ATENDIMENTO:    Orientação e apoio sócio familiar -     Apoio sócio educativo em meio aberto -     Acolhimento institucional -     Colocação Familiar -     Liberdade Assistida -     Semi-liberdade -     Internação -     Proteção jurídico-social (conforme ECA, art. 87 - inciso V) -     Aprendizagem/Profissionalização (conforme ECA, cap.5 e CLT, cap. 4).    5- DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:    NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:____________________________________________________  CARGO: _________________________________  PROFISSÃO: _________________________________  RG:___________________________________    CPF:___________________________________________  ENDEREÇO:________________________________________________________________________
1312	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	3	___  BAIRRO:___________________________________________________ CEP: ______________________  FONE/CELULAR:______________________________   /  _______________________________________  EMAIL:________________________________________________________________________________    6- LOCAL ONDE SERÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES:    (   )NA SEDE DA ENTIDADE -   (   )OUTROS LOCAIS. ESPECIFICAR ONDE: _____________________________________________________      7- HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES:          Manhã:  _________  às __________                              e                   Tarde: __________  às ___________    8- MISSÃO DA ENTIDADE (se tiver já elaborado):      9- OBJETIVOS DA ENTIDADE CONFORME O ESTATUTO SOCIAL:      10- COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO:    Função Desenvolvida Escolaridade Profissão Carga Horária  Semanal *Vínculo                                      *CLT,  Prestador de Serviço, Voluntário.    11- ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE    11.1 Tipos de Atendimento:  (     ) Sócio-Pedagógico -   (     ) Psicológico -   (     ) Jurídico -   (     ) Assessoria -   (     ) Psicossocial -   (     ) Social -   (     ) Outros: Especifique: _______________________________________________________    12- PÚBLICO TOTAL ATENDIDO NA ENTIDADE:    Público Alvo Faixa Etária Nº de Atendimentos  1- Crianças    2- Adolescentes    Total de Atendimento      13- PERFIL DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ATENDIDO:    (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO)                             (    )CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA  (NA PREVENÇÃO)                                         (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA  (NO ENFRENTAMENTO)                 (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA  (NA PREVENÇÃO)                                (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                                 (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                        (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO   (    ) ADOLESCENTES EM TRABALHO PROTEGIDO (ECA, Cap. V, Arts. 60 a 65)                                                                          (    ) ADOLESCENTES EM PROCESSO DE APRENDIZAGEM/FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL (ECA, Art.63 a 65)                                                                                               (    ) CRIANÇAS USUÁRIAS DE DROGAS                                                                               (    ) ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS                                                                    (    ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL                              (    ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL                  (    ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA                                                   (    ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA                                          (     ) ADOLESCENTES INSERIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDA SOCIOEDUVATIVA EM MEIO ABERTO                                  (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL                                                                                (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL                                                                                (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO                                                                                                                      (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO                                                                                                                        14- AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS:  Mencionar todas as atividades PERMANENTES que são desenvolvidas com crianças e/ou adolescentes/famílias e também àquelas atividades que são EVENTUAIS:    14.1- CRIANÇAS E ADOLESCENTES:  Atividades Desenvolvidas Faixa Etária Características do Grupo Periodicidade Parceiros                                  14.2- FAMÍLIAS:  Atividade Características da Família Periodicidade Parceiros                         15- INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO:    Infra Estrutura Disponível Quantidade  Mencionar as Salas existentes para as Atividades    Refeitório   Cozinha   Biblioteca   Banheiros   Área de Lazer   Secretaria/Recepção   Laboratório de Informática   Mencionar Salas de Atendimento Específico   Outros Espaços existentes:            Obs: Acrescente de acordo com a realidade da ENTIDADE.      16- MENCIONAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES PARA REALIZAR AS ATIVIDADES:    Descrição dos Equipamentos Quantidade           OBS: Acrescente de acordo com sua realidade.      17-PROJETOS QUE A ORGANIZAÇÃO TEM EXECUTADO OU QUE TEM  PARTICIPADO COM OUTROS PARCEIROS    NOME PROJETO ENTIDADES FINANCIADORAS DO PROJETO DATA  INÍCIO / TÉRMINO VALOR EXECUTADO   EM R$                 Ratificamos que a entidade deve inscrever seus programas/ projetos e serviços neste Conselho  18- PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM ESPAÇOS DE FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DE CONTROLE SOCIAL:  A Entidade participa de algum espaço institucional de formulação e Controle de Políticas Públicas:  (    ) Conselho Municipal da Criança e do adolescente - COMDICA -   (    ) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS -   (    ) Conselho Municipal de Cultura -   (    ) Conselho Municipal de Educação -   (    ) Conselho Municipal de Saúde -   (    ) Conselho Municipal de Direitos Humanos -   (    ) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA -   (    ) Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS -   (    ) Conselho Estadual de Saúde -   (    ) Conselho Estadual de Educação -   (    ) REDE de Combate a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes -   (    ) REDE de Atendimento das RPA's  (    ) Fórum DCA Municipal -   (    ) Fórum DCA Estadual -   (   ) Outros. Especifique: _______________________________________________________________  (    ) Não participa de nenhum espaço de  articulação e/ou de Formulação de Políticas Públicas -     Responsável pelas Informações:________________________________________________  Cargo na Entidade: __________________________________________________________  Contato (email e telefone): ___________________________________________________    Recife, ___ de _________ de 2011
1313	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização	1	URB RECIFE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PRESIDÊNCIA    AUTORIZAÇÃO    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB-RECIFE  A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA Nº 134/11 para erradicação de 28 (vinte e oito) Árvores: 14 (quatorze) Mata fome (Pithecelobium dulce) -  04 (quatro) Coração de Nego (Terminalia catappa) -  03 (três) Cajazeira (Spondia lutea) -  03 (três) Craibeiras (Tabebuia caraíba) -  01 (uma) Leucena   (Leucaena leucocephalla) -  01 (um) Sombreiro (Clitoria fairchildiana) -  01 (um) Brasileirinho (Erythrina indica picta) e 01 (um) Ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), localizadas no Canteiro Central da Av. República Árabe Unida e Av. República do Líbano, com validade até 29/12/2011.    Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente    Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife - PE / CEP 50.050 - 390.  Fone: (81) 3355 - 5194 / FAX 81 3355 - 5096
1314	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Resultado de Julgamento	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pela Exma. Sra. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados:    1) Nº do Auto de Infração: 07.00009.6.11  Autuado(a): Graciliano José dos Santos    Nº do Auto de Infração: 07.00008.0.11  Autuado(a): Maria José de Jesus    Nº do Auto de Infração: 07.00034.0.11  Autuado(a): Valdenice Maria da Silva Lemos    Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 031/2011 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos de infração, por terem os autuados infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96.
1315	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  CSURB,    PORTARIA N.º 016/2011  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife  csurb, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007/2005 e 16.008/2005, e dos Decretos Municipais n° 25.210 de 28/04/2010 e  n.º 25.479 de 06/10/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando o Feriado do dia 12 de Outubro de 2011 - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA -   R E S O L V E :     1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Centro de Comércio Popular Shopping Santa Rita e Centro Comércio Popular Sempre Viva, das 06:00h às 13:00h -     2º - O Calçadão dos Mascates e o Mercado Público das Frutas e Frios não funcionarão -     3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 05 de Outubro de 2011.    Atenciosamente,    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
1316	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    PORTARIA Nº 014/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.02135.7.11 - GGP, datado de 13/09/2011 -   RESOLVE:   Conceder ao empregado LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO, matrícula 3916-0, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 01 ( Um ) ano, a partir de 03/11/2011.   Recife, 26 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº 015/2011  O Diretor Presidente da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 001/2011 - AT - DPR, datada de 26/09/2011.  R E S O L V E  -    Conceder a empregada afastamento temporário no período de 15/10/11 a 29/10/11, para participação em curso de aperfeiçoamento em temática de Desenvolvimento e Gestão Urbana (Organising Local Economic Development) a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul, Roterdã, Holanda, custeado por Bolsa de Pós-graduação do Governo da Holanda .    Recife, 05 de outubro de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
1317	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 527/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 038/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 136,00    100.797-1 Carmem Cinira Zaidan Gama Gomes Ferreira 136,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)    RESOLUÇÃO Nº 530/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 66/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Cezar Matias da Silva, matrícula nº. 99.267-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.     Art. 2º. Nomear Cássio Wilker da Silva Pinto, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 531/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 061/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Edson Pedroza de Lima, matrícula nº. 100.631-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 2º. Nomear Avanilza de Oliveira Nunes, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 532/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Bruno Leal de Arruda, matrícula nº.98.667-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Paulo Fernando Vieira Severino, matrícula nº.99.781-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.    Art. 2º. Nomear Mario José Vieira Severino, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Eduardo Fernando Alves da Silva, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 533/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 66/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.267-4 Cezar Matias da Silva 180,00    100.795-5 Cássio Wilker da Silva Pinto  180,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 534/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorandos n°. 061/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.631-2 Edson Pedroza de Lima 100,00    100.799-8 Avanilza de Oliveira Nunes  100,00       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 535 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.667-4 Bruno Leal de Arruda 134,00    100.802-1 Mario José Vieira Severino  134,00    99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino 150,00    100.801-3 Eduardo Fernando Alves da Silva 150,00    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  06 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     R E T I F I C A Ç Ã O    Resolução nº. 524/2011 - D.Of. 116 de 06 de outubro de 2011.    Onde se lê: no Art. 1º.   Thiago Gama Gomes Ferreira, matrícula n° 99.445-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GII
1318	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	I, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.    Leia-se: no Art. 1º.   Exonerar Thiago Gama Gomes Ferreira, matrícula n° 99.445-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.
1319	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 505/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº23/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº506/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº86/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº507/2011 G.P encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº55/2011 de autoria da PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº157/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº158/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº 159/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. Requerimentos nºs, 3253 á 3262/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3263 á 3267/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3268 e 3269/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  3270 á 3273/2011 de autoria do Vereador AMAROCIPRIANO MAGUARI -  3274/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3275/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3276 á 3278/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3279/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3280/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3281 á 3283/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3284 á 3289/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3290/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3291 e 3292/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3293/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  3294 á 3296/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3297 á 3301/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3302 á 3304/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  3305 á 3308/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3309/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3310/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3311/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez o registro da Marcha para Jesus na Avenida Boa Viagem, onde reuniu mais 400 mil pessoas. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio falar sobre o PMET - Plano Municipal de Educação para o Trânsito. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA veio falar sobre o trabalho da Força Jovem Brasil projeto que visa tirar os jovens das drogas. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO repercutiu sobre a entrega das chaves na Marcha para Jesus. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA teceu comentários sobre notícia de Jornal local que tinha como assunto as modificações no Seguro Desemprego. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3201/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI. FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO, INSPETOR E DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, POR FAZER PARTE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, NA QUALIDADE DE 2º VICE-PRESIDENTE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3230/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CABO WILNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, DO 12º BATALHÃO DE POLICIA MILIATAR DE PERNAMBUCO, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A RPA-5 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3232/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL GILVANDIR VICENTE FERREIRA, BEM COMO AOS POLICIAIS DO 12º BPM, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O EVENTO REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DO BAIRRO DO BONGÍ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3233/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CABO EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA, BEM COMO AOS POLICIAIS PERTENCENTES AO GAT - 4200, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A RPA-5- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3234/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 80 ANOS DO MARACATÚ ALMIRANTE DO FORTE, PELOS TRABALHOS LIGADOS À CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3192/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, POR MEIO DA LIMPEZA PARA DESOBSTR
1320	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	UÇÃO DA CAIXA DE DRENAGEM E LINHA D'ÁGUA EXISTENTE NA AV. RUI BARBOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3193/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, DO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, POR MEIO DA LIMPEZA PARA DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DE DRENAGEM COM REPOSIÇÃO DA RESPECTIVA TAMPA, E LINHA D'ÁGUA EXISTENTE NA RUA ESMERALDINO BANDEIRA, NA ESQUINA COM A RUA BRUNO MAIA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3194/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA A FIM DE PROMOVER OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA DO CONJUNTO HABITACIONAL DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3195/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO (MICRODRENAGEM E ESGOTO SANITÁRIO), TAPA BURACOS E LIMPEZA PÚBLICA DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3196/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO LIXO , VEGETAÇÃO E METRALHAS NA RUA DESEMBARGADOR MANOEL DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3197/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DANIEL LISBOA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3198/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO (MICRODRENAGEM E ESGOTO SANITÁRIO), TAPA BURACOS E LIMPEZA PÚBLICA DA RUA FRANCISCO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3199/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA E RUA DA IMBAÚBA, EM NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3202/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SEJA DESTINADA A UMA HOMENAGEM A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES, PELA EDIÇÃO DE Nº 400 DO EVENTO CULTURAL DENOMINADO 'QUARTAS AS QUATRO' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3203/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA IBIPORÃ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3204/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VIABILIZAÇÃO DE REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ARISTIDES MUNIZ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3205/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ALFREDO BEKER, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3206/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA AV. CENTRAL, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3207/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JARAGUARÍ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3208/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA CALÇADA DA AVENIDA CENTRAL, POR TRÁS DA ESTAÇÃO DO METRÔ/JOANA BEZERRA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3209/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ÍNDIO CATUPIRY, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3210/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA LOURENÇO DE SÁ, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ/JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3211/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CABO EUTRÓPICO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ/JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3212/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA AVENIDA RIO GRANDE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3213/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA LAGUNA, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3214/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA MORRO DO PILAR, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3215/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA GURUPA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3216/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-49097, DA RUA GONÇALVES CRESPO, COHAB, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3217/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DES
1321	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA IBIRATINGA, NA COHAB, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3218/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA DA RUA GONÇALVES CRESPO, Nº 50, COHAB, BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3219/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ESTRELA D'ALVA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3220/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA NEVES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3221/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DO CANO MESTRE DA COMPESA ESTOURADO NA RUA ALEXANDRINO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3222/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA 2ª TRAVESSA CAMBURIÚ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3223/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-49089, BO-49091, BO-49090 E BO-49092 DA RUA GONÇALVES CRESPO, COHAB, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3224/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NAS RUAS JOÃO DIAS MARTINS, MARQUÊS DE VALENÇA E PADRE MARQUES TEIXEIRA, TODAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3225/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DAS RUAS JOÃO DIAS MARTINS, MARQUÊS DE VALENÇA E PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, TODAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3226/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS GALERIAS DAS RUAS JOÃO DIAS MARTINS, MARQUÊS DE VALENÇA E PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, TODAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3227/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PROGAMA RELUZ, NA RUA JOÃO DIAS MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3228/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE OFICIALIZAR O PONTO DE TÁXI,, LOCALIZADO NA RUA MÁRIO SOUTO MAIOR, EM SETÚBAL/BOA VIAGEM- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3244/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ELABORAR UM PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO SITUADO AO LADO DO MINE-CAMPO DE FUTEBOL DA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3247/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE Nº BO-59213, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ OTÁVIO ARANTES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3248/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO GERAL DAS RUAS MAGINA PONTUAL, JONATHAS DE VASCONCELOS E DOM JOSÉ LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3249/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS GALERIAS DAS RUAS MAGINA PONTUAL, JONATHAS DE VASCONCELOS E DOM JOSÉ LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3250/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64228 DA RUA CAPITÃO WALTER HENRIQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3251/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-10686 DA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3252/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64270 DA RUA JOÃO BRAGA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3229/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E FECHAMENTO DOS BURACOS, NA RUA Dr. JOÃO ASFORA, NA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3231/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DO CAMPO DO MELA PORCO, LOCALIZADO DENTRO DO JÓQUEI CLUBE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3235/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JUPIÁ, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3236/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3237/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E DOS ESGOTOS DA RUA JOÃO PRAXEDES OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3238/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULAN
1322	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	DO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA, PRÓXIMO AO Nº 2385 DA RUA ALTO FORMOSO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº 3239/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DONA NEUZA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3240/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA, NA RUA UMUARAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3241/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA RUA SALUTARES, NO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3242/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E MUDANÇA DA REDE DE ESGOTO QUE PASSA POR TRÁS DAS CASAS DA RUA PROFESSORA CACILDA BRECKENFELD, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3243/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA CANHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 362/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A GATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO. Discutiu a Matéria Vereador CARLOS GUEIROS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e sete (27) votos Sim - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 07/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2 NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILIBRIO AMBIENTAL -UEA, REFERENTES AS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -DO PARECER Nº 363/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DO TERMO ADITIVO (OFICIO Nº 464/2011 G.P.) AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 420/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA - ISMC - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do Projeto de Resolução nº23/2011 de autoria da Comissão Executiva - MAIORIA ABSOLUTA - VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES - TOTAL DE VINTE E SEIS (26) VOTOS - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº 3311/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL homenageou o 100 anos de José Mariano Carneiro da Cunha, que foi abolicionista e o primeiro Prefeito da Cidade do Recife. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO parabenizou a iniciativa do Geraldão por organizar campeonato de futebol participativo, que teve inicio desde o dia 03 de julho. Foi aparteado pelos Vereadores: ALMIR FERNANDO, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, PRISCILA KRAUSE. Total: oito (08) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a casa para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de setembro de 2011, no horário Regimental e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prossegu
1323	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	imento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto Decreto Legislativo nº28/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto Decreto Legislativo nº 29/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto Decreto Legislativo nº30/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Projeto de Lei nº160/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº55/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 56/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Requerimentos nºs, 3312/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3313 á 3315/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3316/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3317/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3318 á 3322/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3223 á 3331/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3332/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  3333 á 3335/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3336/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou sobre dossiê de João da Costa. Outro assunto que trouxe foi sobre a Campanha Francesa em prol de uma Cidade descongestionada de carros. Fez a leitura de um discurso. (cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA teceu comentários sobre a '5ª Caminhada Arquidiocesana Sim à Vida', que será realizada no próximo sábado na Av. Boa Viagem. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI parabenizou a Prefeitura do Recife pela inauguração da Praça de Alimentação do Hospital da Restauração. Fez um apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife visando à abertura das negociações com os barraqueiros no Hospital das Clínicas e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A próxima oradora a fazer uso da tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre o descaso que a Secretaria de Saúde tem com os Doentes Mentais. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3269/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, NO DESEMPENHO PROFISSIONAL E SOCIAL, PELA GUARDA MUNICIPAL Sra. EDNA MARIA JOSÉ DA SILVA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3282/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EXMA. Sra. DEPUTADA FEDERAL ANA ARRAES, PELA VITÓRIA NA ELEIÇÃO COMO MINISTRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE DOM FERNANDO SABURIDO, PELA OCASIÃO DA EREÇÃO CANÔNICA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e ALFREDO MARIANO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVACLANTI, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3253/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3254/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CANALETA, NA ESCADARIA DA RUA ALO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3255/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TURVÍNIA, ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3256/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A EXPRESSÃO: 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NO MURO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, NA RUA DOUTOR ELIAS GOMES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3257 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A EXPRESSÃO: 'PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL', NA RUA MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3258/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO OU RECAPEAMENTO DA RUA DOUTOR ELIAS GOMES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3259/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS DA RUA PLANALTINA, NO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3260/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS ENTUPIDAS DA RUA MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3261/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS ESTUPIDOS, NA RUA JUPIÁ, CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3262/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO
1324	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3263/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NET0, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO(BOCA DE LOBO), NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3264/2011DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS COM VISTAS A AUMENTAR A QUANTIDADE DE ÔNIBUS CIRCULANDO NAS LINHAS 711, 726 E 780, QUE FAZEM O PERCURSO ALTO DO PASCOAL, ALTO SANA TEREZINHA/ BOA VISTA E ALTO SANTA TEREZINHA /DERBY NOS DIAS ÚTEIS, FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, E TAMBÉM, QUE OS REFERIDOS COLETIVOS FUNCIONEM À NOITE NO HORÁRIO ATÉ AS 21:00 HORAS. E AINDA QUE VIABILIZE DUAS NOVAS LINHAS COM ITINERÁRIO ALTO SANTA TEREZINHA/ ALTO DO PASCOAL, FAZENDO TERMINAL NA INTEGRAÇÃO DA PE15 E A LINHA ALTO DO PASCOAL/DERBY, FAZENDO TERMINAL NA ESTAÇÃO JOANA BEZERRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3265/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 474, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3266/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO (BRAÇO E LUMINÁRIA) NO POSTE LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DO TRIUNFO E FRANCISCO RABELO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3267/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ARÃO BOTLER, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3268/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3270/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, COM O INTUITO DE SOLICITAR UMA VISITA AO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DO PROBLEMA DE ENGARRAFAMENTO EXISTENTE NO LOCAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR QUE OS ÔNIBUS DA EMPRESA TRANSCOL QUE FAZ A LINHA CASA AMARELA CRUZ CABUGÁ QUE FAÇA TERMINAL PRÓXIMO AO RESTAURANTE PAJARACA, NA RUA SÍTIO SAPUCAIA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MUDANÇA DO PERCURSO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA VERA CRUZ QUE FAZ A LINHA UR3 BARRO ESTENDENDO-SE ATÉ O TERMINAL DA UR2 IBURA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA DA DIRCON, NO SENTIDO DE SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA NA RUA PAUDALHO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROMOVER A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA SARJETA, COM SUA DESOBSTRUÇÃO, NA RUA JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TUBOS OU PLACAS CONCRETADAS, COBERTURA DA CANALETA EXISTENTE, NA RUA CONSELHEIRO PENA, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DA AERONÁUTICA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA INALDO BARTOLOMEU DE CARVALHO, UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR A REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA MATARAZZO, NA RUA PADRE VENÂNCIO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PCR, NO SENTIDO DE SOLICITAR A RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DOS COELHOS, LOCALIZADO NA RUA PADRE VENÂNCIO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES E/OU ESGOTOS, NAS RUAS GALO DE CAMPINA E CURIÓ E NA AV. CONCRIZ, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CORTES DE ÁRVORES (COQUEIRO E JAQUEIRA), NA RUA CLETO PRAIA, N° 19, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA AREIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA EURICO VITRÚVIO ATÉ A RUA SÃO LUIZ E DA RUA MELQUE RIBEIRO ROMA, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇÃO GERAL DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇÃO GERAL DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA BERNARDO GABRIEL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRAGAGEM DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL ALFREDO DUARTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRAGAGEM DO CANAL DA MALÁRIA LOCALIZADO NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI A
1325	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	PROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS INDICATIVAS COM NOMES E CEP DAS RUAS, ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, PIANISTA ISNAR MARIANO, BARÃO HOMEM DE MELO, JOÃO CONDÉ, GILVANDRO SOARES, EDILBERTO LEAL BARBOSA, MISSIONÁRIO JOEL CARLSON, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA(PSF), NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNÊS DE ANDREAZZA, NO BAIRRO DE AREIAS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA TRAVESSA SANTA RITA, BAIRRO DO RECIFE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLANAGEM, TAPA-BURACO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA ARAÇAGI, NO BAIRRO DO RECIFE- FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 420/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA - ISMC - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 362/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A GATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminharam a votação os Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e PRISCILA KRAUSE. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, ORMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: Vinte e um (21) votos Sim - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVACLANTI, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº421/2011 Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 06/2011 de autoria do Executivo - FOI APROVADO -  Discussão Única Parecer nº422/2011 Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 133/2011 de autoria do vereador JURANDIR LIBERAL - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre a Semana Nacional Doação de Órgãos. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi Aparteado pelos Vereadores: DRA. VERA LOPES, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTAQUIO, AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: nove (09) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de setembro de 2011, no horário Regimental e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores CARLOS GUEIROS e ALMIR FERNANDO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 702/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº. 2792/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 21524/2011 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco encaminhando cópia do requerimento nº. 562/2011 de autoria do Deputado Diogo Moraes. Requerimentos nºs, 3337/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3338/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  3339/2011 à 3341/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3342/2011 e 3343/2011 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  3344/2011 à 3348/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3349 á 3354/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3355/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3356 e 3357/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3358 e 3359/2011 de autoria do vereador ALEXANDRE LACERDA -  3360 á 3362/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALMR FERNANDO falou sobre a reinauguração da Delegacia do Ibura e o lançamento do Sistema de Contenção ao Crime (SCC), e o Festival de Dança de Pernambuco que aconteceu semana passada. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou do PSD onde trouxe inúmeros deputados e Vereadores. Amanhã terá mais afiliações ao Partido. O Senhor Presid
1326	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	ente informou que o grande expediente será dedicado a uma homenagem ao escritor Josué de Castro e ao Programa de Combate a Fome e a Miséria no Brasil de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aproveitou o ensejo e comunicou que os Projetos já estão em adequação. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O ESCRITOR E CRÍTICO LITERÁRIO EVERARDO BORÕES, PELA SUA BRILHANTE ENTREVISTA DOS 100 ANOS DE MAURO MOTA E SUA OBRA, INTITULADA 'SERIA FÁCIL CONSIDERÁ-LO CONSERVADOR', PUBLICADO NO CADERNO C, DO JORNAL DO COMMÉRCIO, NO ÚLTIMO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3293/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA FRANCISCO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EFETUAR O SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA DO HIPÓDROMO, UMA DAS MAIS BELAS PRAÇAS DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2011 DE AUORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, REALIZAR OS SERVIÇOS DE AVIVAMENTO DA FAIXA DE PEDESTRES E DA SINALIZAÇÃO NO ENTORNO DA PRAÇA DO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO UM PARECER TÉCNICO COM A FINALIDADE DE DEFINIR SE O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM ÁREA DE RISCO E SE A RESPECTIVA EDIFICAÇÃO APRESENTA RISCO, LOCALIZADA NA RUA SENA MADUREIRA, PROXIMO AOS Nºs. 47 E 53, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA ESTRADA DO ARRAIAL, DEFRONTE AO Nº 4221, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ÂMBAR E COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS DA RUA ÂMBAR4, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, A RESIDENCIA DE Nº 400 DA RUA 8ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, A RESIDENCIA DE Nº 74 DA RUA MARIA AMÁLIA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO CARROCEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, A SEGUINTE ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA AMÉRICA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, A RESIDENCIA DE Nº 11 DA RUA Dr. BENEVENNUTO TELES NETO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NA RUA TURVÍNIA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 15 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO 13º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DO SUEZ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTE Nº BO-097338, NA RUA CONDE DE NASSAU, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEFRIMENTO Nº 3304/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESGOTO, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PCR NO SENTIDO DE INSTALAR UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DEFRONTE AO CAXANGÁ GOLF CLUB, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO BAIRRO DA CAXANGÁ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO PRÓXIMO DIA 10 DE OUTUBRO, NO PERIODO DAS 18 ÀS 21 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO- FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3338/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - FOI APROVADO. No horário de
1327	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	stinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma homenagem ao escritor Josué de Castro e ao Programa de Combate a Fome e a Miséria no Brasil de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa: Sr. Márcio Bastos de Nazaré Filho - D.A Josué de Castro - UPE -  Sr. Marcelo de Melo - FUNDAJ -  Srª Nancy Soares - Centro Josué de Castro. Em seguida, o Senhor Presidente, autor da proposta Vereador MUCIO MAGALHÃES fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Dando continuidade a homenagem, o Senhor Presidente convidou o Sr. Márcio Bastos Presidente do Diretório Acadêmico para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos que estavam presentes, e em seguida contou um pouco de sua trajetória. Contou também um pouco sobre os feitos de Josué de Castro. (APLAUSOS). Na sequencia, o Senhor Presidente fez o registro de várias presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em continuidade a Homenagem, o Senhor Presidente convidou a Sra. Nanci de Castro para fazer o seu pronumciamento. A oradora saudou a todos que estavam presentes no Plenário desta Casa, e em seguida falou sobre o momento atual que estamos vivendo. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez as suas considerações finais e Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 29 de setembro de 2011 às 10h00s, em caráter Solene e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO - O BONDE, AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador AERTO LUNA (autor da proposta) -  Srª Graça Araújo - Jornalista -  Sr. Gilberto Luna - Ex - Vereador do Recife - neste ato representando o Bairro da Imbiribeira -  Ilmo. Sr. Pedro Mota - Diretor do Correios. (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente faz uma comissão composta pelos: Vereador AERTO LUNA -  Gilberto Luna - Ex - Vereador do Recife e o Cerimonial desta casa para conduzirem o Sr. Cid Cavalcanti - neste ato representando o bloco 'o Bonde' para tomar assento à mesa. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente pediu para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa Srª. Bianca Carvalho - Jornalista. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças em Plenário. Dando continuidade a solenidade o Senhor Presidente convida o Vereador AERTO LUNA, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos os presentes e os componentes da Mesa. Em seguida, o orador fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA para que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano com o Diploma ao Sr. Cid Cavalcanti - Presidente e Fundador do Bloco Carnavalesco 'O Bonde' (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registra presença de autoridades em Plenário e faz leitura de telegramas recebidos de varias autoridades. Em continuidade a solenidade o Senhor Presidente passa a palavra ao Sr. José do Carmo Marinho - Cerimonialista dos Correios para iniciar a cerimônia de obliteração do Selo personalizado em homenagem ao Bloco Carnavalesco Lírico o BONDE. O cerimonialista saudou a todos presentes e falou da importância do Selo comemorativo. Em seguida o cerimonialista convida o Sr. Pedro Mota - Diretor Regional dos Correios de Pernambuco para ocupar a tribuna. O orador saudou a todos que estavam presentes. Em seguida, registrou da importância dos correios em participar desta solenidade e falou da existência do 'Bonde', encerrou suas colocações falando do Selo comemorativo e sua simbologia (APLAUSOS). Dando continuidade à solenidade o Cerimonialista dos Correios convidou a todos componentes da Mesa para se dirigirem a mesa de obliteração (ato de carimbação). Após todos os componentes fazerem a obliteração receberam a Cartela do Selo personalizado. (APLAUSOS). O cerimonialista dos correios solicitou que todos retornassem a Mesa de autoridades, encerrou a cerimônia de obliteração e devolveu a Presidência desta Casa ao Vereador EDUARDO MARQUES. Na sequência o Senhor Presidente convida o Sr. Cid Cavalcanti - neste ato representando o Bloco 'O Bonde' para que faça suas colocações. O orador saudou a todos presentes e componentes da Mesa. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente quebrando o protocolo convida o Bloco 'O Bonde' para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador JURANDIR LIBERAL - Presidente desta Casa. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e falou da importância desta homenagem, e parabenizou o Vereador AERTO LUNA pela sua iniciativa, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, dia 30 de setembro de 2011, ás 10hs em caráter Solene e no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 12 ANOS DO EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO IDEAL, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos trinta (30) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa convidando os Senhores: Exmo. Sr. Vereador EDUARDO MARQUES - autor da proposta -  Ilmo. Sr.Pastor - Sandro Santana -  Ilma. Sra. Pastora - Socorro Araújo -  Ilma. Senhora Professora - Taciana Braga. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente formou um comissão composta por Vereador EDUARDO MARQUES, Pastor Sandro Santana e Pastora Socorro para conduzir a Ilma. Sra. Meira Costa - Diretora do Educandário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL
1328	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador EDUARDO MARQUES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador EDUARDO MARQUES para que fizesse a entrega da PLACA comemorativa a Sra. Meire Costa. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Professora Meire Costa para fazer suas colocações. A oradora saudou a todos que estavam presentes. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Na sequencia dos trabalhos, o Senhor Presidente citou nomes de docentes presentes no recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Grupo Musical Flautos para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene o Senhor Presidente registrou a presença de autoridades em Plenário e fez leitura de diversos telegramas recebidos. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da Tribuna o Pastor Sandro. O orador saudou a todos que estavam presentes no recinto do Plenário, e em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. Ricardo Augusto pai da aluna Sandra Michele do Educandário Evangélico Ideal para fazer suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, e em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a todos para assistir uma apresentação dos alunos do 5ª ano com a musica 'Tempo de ser feliz'. (APLAUSOS). E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 03 de outubro de 2011 no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos três (03) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 516/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 14/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 525/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 15/2011 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 517/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 2770/2011 e 2798/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 518/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2793/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 519/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2969/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº 520/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2796/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 521/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2797/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 522/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2900/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 523/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2794/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 524/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2967/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 526/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2765/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 527/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2791/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 528/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2764/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 161/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Projeto de Lei nº. 162/2011 de autoria do vereador MÚCIO MAGALHÃES -  Projeto de Lei nº. 163/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto Decreto Legislativo nº. 31/2011 de autoria do Vereador EDAMRA DE OLIVEIRA -  Projeto de Resolução nº. 24/2011 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 3363/2011 á 3369/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3370/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  3371 e 3372/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3373/2011 á 3375/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3376 á 3386/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3387 e 3388/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3389 á 3395/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3396/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3397 á 3412/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENIDO SINÉSIO falou sobre a Caminhada da Arquidiocesana 'Sim à Vida', realizada pela Arquidiocese de Recife e Olinda no último sábado, dia 30, mobilizando cerca de 90 mil pessoas, em Boa Viagem. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA informou sua desfiliação do Partido PPS - Partido popular Socialista, e sua filiação para o PSD - Partido Social Democrático. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou sobre a questão da CTTU. Fez a leitura de matérias sobre problemas nas ruas da Cidade do Recife onde há falta de fiscalização da CTTU. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO fez homenagem a Igreja Católic
1329	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	a intitulada 'Sim pela Vida'. E questionou o Projeto do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES, falou dos problemas do trânsito do Recife e já está sendo trabalhado para melhorar ainda mais. O próximo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO veio falar da importância da assinatura de um Projeto de Lei das linhas de ônibus para a Copa do Mundo. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI falou também sobre a sua mudança do Partido PPS para o Partido PSD. Em seguida o Senhor Presidente falou sobre levantamento que foi feito no início de sua gestão, e a solicitação para que os Senhores Vereadores dessem agilidade aos projetos,para zerar a pauta. Não existe por parte desta Mesa nenhuma tendência a deixar projetos engavetados, e que sua intenção é zerar a pauta até o final deste ano. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3315/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LOJA MAÇÔNICA TRADIÇÃO ESCOCESA, GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3339/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SINDIPÃO - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELOS SEUS 70 ANOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3340/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO, PROPRIETÁRIO DA PAN CRISTAL, PELO DESTAQUE NAS COMEMORAÇÃOS DOS 70 ANOS DO SINDIPÃO, POR TER SIDO A 1ª INDÚSTRIA DE PÃES CONGELADOS DO BRASIL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3341/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. GLACILDA AMORIM E AO Dr. HORÁCIO AMORIM, PELAS COMEMORAÇÕES DOS 70 ANOS DO SINDIPÃO - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE VEM DEFENDENDO OS EMPRESARIOS DO RAMO DE PANIFICAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3356/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINSEPE - SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA SECRETÁRIA, NO ÚLTIMO DIA 30 DE SETEMBRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3334/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORNALISTA, ESCRITORA, PROFESSORA E PESQUSADORA E MEMBRO DA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO, Sra. MARILOURDES FERRAZ, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'BATALHÃO DE POLÍCA DE RADIOPATRULHA: 60 ANOS DEPOIS' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3335/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 80 ANOS DE VIDA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3337/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. WELLINGTON CABRAL SARAIVA, POR HAVER SIDO O INDICADO PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA REPRESENTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA, NO BIÊNIO 2011-2013- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA e MARCOS MENEZES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3312/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E RECAPEAMENTO OU O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3313/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3314/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA PEROBA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3357/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LONAS, NA RESIDÊNCIA PROXIMA AO Nº 71 DA RUA PARQUE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3316/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO A CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SEBASTIÃO GALVÃO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3317/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NOS PONTOS CRÍTICOS QUE FICAM LOCALIZADOS DEFRONTE A CASA DE Nº 460, DEFRONTE AO EMPRESARIAL FERNANDES VIEIRA, E DEFRONTE AO HOSPITAL DE FRATURAS, TODOS NA RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3358/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA 19 DE NOVEMBRO, PROXIMO AO Nº 194, BAIRRO DA MADALENA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3359/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CULTURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA PRAÇA DO SALGUEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3318/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3319/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO 
1330	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3320/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3321/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO E REBAIXAMENTO DE COPAS DE TODAS AS ÁRVORES DAS RUAS BARÃO DOS PALMARES, CÉLIO TAVARES E ANTÔNIO ALMEIDA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3322/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3323/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JORGE DE BARROS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3324/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA DOUTOR TOMÉ DIAS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3325/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ARMANDO GAIOSO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3326/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ERVÁLIA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO A Sra. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, PROXIMO AO Nº 1832, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3328/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3329/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA NA RUA PADRE CÍCERO, PROXIMO AO Nº 11-A, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3330/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALTO DA SAUDADE EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3331/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VAZAMENTO DE TUBULAÇÃO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, PRÓXIMO AOS Nºs. 317 E 476, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3336/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA NA RUA PADRE CÍCERO, PROXIMO AO Nº 11, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3349/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DA RUA CAMILO COLLIER, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3350/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA PROXIMA A RESIDENCIA DE Nº 175 DA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DO TIRO, PROXIMO AO Nº 09, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE PROXIMO AO Nº 94 DA RUA CARANDAÍ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3353/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA CARANDAÍ, PROXIMO AO Nº 94, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3354/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA VISCONDE DE TAUNAY, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3332/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA FOSSA DEFRONTE AO POSTO DO PSF JADER DE ANDRADE, NA COMUNIDADE ENTRA APULSO NA RUA CORONEL ANÍZIO RODRIGUES COELHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3333/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA DO SOCIAL DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE POSSIBILITE UM REFORÇO DE POLICIAMENTO NOS BAIRROS DA TORRE, EM PARTICULAR NOS SINAIS DAS RUAS TÓMAS GONZAGA COM A RUA SOUZA BANDEIRA E TÓMAS GONZAGA COM DEZ DE NOVEMBRO, BEM COMO NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO E MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3342/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ARAPONA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3343/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DA CALÇADA, PROXIMO AO Nº 93 DA RUA ANTONIO MEIRA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3344/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, PROXIMO AO Nº 38 DA RUA LADEIRA DA ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA B
1331	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	OMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3345/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DO RIO, PROXIMO AO Nº 471, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3346/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr.. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA VISCONDE DE SABUGOSA, PROXIMO AO Nº 207, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3347/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA SÃO BENTO, PROXIMO AO Nº 405, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3348/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, PROXIMO AO Nº 111 DA RUA 2ª TRAVESSA TEREZA CARNEIRO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3360/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTE, PROXIMO AO Nº 245, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3361/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, PROXIMO AO Nº 210, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3362/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA Dr. JOÃO ELISIO, PROXIMO AO Nº 215, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 334, 256, 377 e 392/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTES -  HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº77/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 330/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DO CAIARA- JONATHAN MARQUES DA CUNHA, O EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE DO CAIAARA, SITUADO NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: vinte e cinco (25) Vereadores Votaram sim - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 44/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. 3/5. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelo Vereador CARLOS GUEIROS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do Projeto de Resolução nº 24/2011 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA e MARCOS MENEZES - FOI APROVADO. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma homenagem ao Dia Nacional do Idoso de autoria dos Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e JURANDIR LIBERAL. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa como os seguintes convidados: Sra. Maria do Carmo Lancastre -  Sra. Silvia Martins - Gerente da Pessoa Idosa da Cidade do Recife -  Sra. Selma Castro - Conselheira Municipal da Pessoa Idosa do Recife -  Vereador MÚCIO MAGALHAES - autor da Proposta -  Edusa de Araujo Pereira - Vice-Presidente do Conselho do Direito do Idoso. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para que fizesse as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente enfatizou a importância do Estatuto do Idoso e solicitou a urgência das leis das filas. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença de vários grupos de idosos que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade a homenagem, o Senhor Presidente convidou a Médica Geriatra Dra. Maria do Carmo Lancastre para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a todos que estavam presentes, e em seguida, falou sobre o privilégio de envelhecer. Falou sobre o impacto na sociedade da população idosa, e da necessidade de existir a política do idoso. A oradora anunciou uma apresentação em slides para fazer uma reflexão com todos os presentes. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente fez o registro de várias presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em continuidade a Homenagem, o Senhor Presidente convidou a Sra. Sra. Silvia Martins para fazer o seu pronumciamento. A oradora saudou a todos que estavam presentes no Plenário desta Casa, e em seguida falou sobre a força que os Idosos apresentam. (APLAUSOS). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a Sra. Selma Castro para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a todos que estavam presentes e em seguida parabenizou a presença dos grupos de idosos e que esta muito feliz por esta homenagem. (APLAUSOS). Em continuidade a Homenagem, o Senhor Presidente convidou a Sra. Edusa de Araujo Pereira para fazer o seu pronumciamento. A oradora saudou a todos que estavam presentes no Plenário desta Casa, e em seguida falou da emoção e acrescentar vida aos vários anos que foi concedido e falou do sentimento do idoso. Em seguida, fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a todos que estavam presentes na homenagem e agradeceu a iniciativa do Vereador MUCIO MAGALHÃES e quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou a todos para que ouvissem de pé o Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir 
1332	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	amanhã, terça-feira, 04 de outubro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos quatro (04) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 164/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Projeto de Lei nº. 165/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos nºs, 3413/2011 à 3433/2011 de autoria da Vereadora de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3434/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3435/2011 à 3437/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3438/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3439/2011 e 3440/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3441/2011 à 3445/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3446/2011de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3447/2011 à 3450/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio homenagear o Agente comunitário de Saúde. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES tratou de responder a presidente da CTTU a Engenheira Pompéia devido a uma resposta da Engenheira em um meio de comunicação. Fez esclarecimentos que quando a CTTU foi criada pelo Desmembramento e seu objetivo era gerar o trânsito e gerar o transporte na Cidade do Recife. Fez registro onde continua na intenção de trabalhar juntamente com os Vereadores desta Casa. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio falar sobre um Programa do Governo do Estado de Pernambuco 'Pacto Pela vida', enfatizando a força do Governo do Estado e que a vitória é todos, e em seguida, fez a leitura da reportagem sobre a redução da violência em Pernambuco. Pernambuco já foi bem mais violento. Esse é um avanço muito consistente. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou sobre o trânsito na Cidade do Recife, reportando-se ao pronunciamento do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES, discordando quando o mesmo disse que o Prefeito quer desrespeitar essa Câmara. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVE, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3363/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA AV. OPERÁRIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3364/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3365/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE UM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AV. OPERÁRIA, PRÓXIMO AOS Nºs 224, 242 E 261, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3366/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3367/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DO TRIUNFO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3368/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DA RUA ARATINGA, CÓRREGO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3369/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº 474, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3371/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TUBULAÇÃO E RECAPEAMENTO, NA RUA CABO EUTROPE, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3372/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMI
1333	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	NAR A LIMPEZA DE GALERIA, POR TODA EXTENSÃO DA RUA ATAPUS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3373/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3374/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CANHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3375/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA TRAVESSA DESEMBARGADOR NEVES, NA COMUNIDADE ENTRA APULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM,, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3376/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, DEFRONTE A EMPRESA NETUNO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3377/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS NA AVENIDA MARTINS DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3378/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, DEFRONTE AO Nº 1396, NO BAIRRO DA BOA VISTA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3379/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº 630, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3380/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS NA AVENIDA NORTE, ESQUINA COM A RUA CONEGO BARATA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3381/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA NORTE ESQUINA COM A RUA GENERAL ABREU E LIMA, NO BAIRRO DO ROSARINHO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3382/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA NORTE ESQUINA COM A RUA 48, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3383/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO, NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO AO Nº 895, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3384/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA RECIFE, NO CRUZAMENTO COM A RUA ANTONIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3385/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3386/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA PONTE PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 334, 256, 377 e 392/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTES -  HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº77/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº 330/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DO CAIARA- JONATHAN MARQUES DA CUNHA, O EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE DO CAIAARA, SITUADO NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 243 e 384/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATORIO O SISTEMA DE CADEIRAS NUMERADAS EM SALAS DE ESPETÁCULOS (TEATROS, CINEMAS E CONGENERES) PRIVADAS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 303, 325 E 388/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  FINANÇAS E ORÇAMENTO , E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES, CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 329 E 355/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 332 E 395/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 340/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 346 e 277/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E
1334	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	 JUSTIÇA, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PROCESSOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3370/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO NO DIA 18 DE NOVEMBRO, NO PERIODO DAS 8 ÀS 13 HORAS PARA UMA PLENARIA DO PARLAMENTO JOVEM, E A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIODO DE 10 A 27 DE OUTUBRO DE 2011 ( DAS 14 AS 17 HORAS), PARA INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES, E -  NOS DIAS 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2011(DAS 8 AS 13 HORAS) PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES E MINICURSO PREPARATÓRIO, RESPECTIVAMENTE. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVE, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES fez uma retrospectiva dos seus mandatos anteriores, nos seus mandatos. Anunciou sua saída, do PC do B, fazendo uma homenagem ao Partido. E Comunicou a sua filiação ao PSB. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, ALFREDO SANTANA, JOSENILDO SINÉSIO, SÉRGIO MAGALHÃES, MARÉ MALTA, INACIO NETO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALFREDO MARIANO. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez destaque ao plano de prevenção com acidentes de motos lançados com o Governo de Pernambuco juntamente com o Governo Federal. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: DRA. VERA LOPES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou da sua preocupação com os jovens que freqüentam as Academias e que fazem a utilização de suplemento alimentar. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA. Total: (08) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 05 de outubro de 2011, no horário Regimental e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ROMILDO GOMES FILHO. Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e MARÉ MALTA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO,JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 529/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2011 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 3451/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  3452/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3453/2011 e 3454/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  3455/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3456/2011 e 3457/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3458/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3459/2011 à 3470/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3471/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3472/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3473/2011 e 3474/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3475/2011 à 3478/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3479/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3480/2011 à 3483/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3484/2011 e 3485/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  3486/2011 e 3487/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3488/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3489/2011 e 3490/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3491/2011 e 3492/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3493/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3494/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3495/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3496/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MARÉ MALTA expressou indignação com a administração devido ao descaso da Maternidade Professor Bandeira Filho. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA enalteceu o Governador do Estado por trazer mais um estaleiro para Pernambuco. E também fez elogios ao Senhor Prefeito por mais uma Academia da Cidade. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO informou a sua transferência do Partido do DEM para o Partido do PSD. O Senhor Presidente enalteceu o Vereador ROMILDO GOMES FILHO na forma de representar muito bem o Parlamento na Comissão de Mobilidade Urbana da Cidade do Recife. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO Anunciou a sua entrada no PSB. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador INACIO NETO anunciou o seu ingresso ao Partido do PSB. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presen
1335	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	ças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO,JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3389/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA ENCONSTA DA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, Nº 166, NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3390/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DA CONQUISTA, Nº 240, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3391/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA LAJEDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3392/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA 1ª TRAVESSA DA RUA DA CONQUISTA,PROXIMO AO Nº 2776, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3393/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DA SAUDADE Nº 3727, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3394/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA BISMARCK DE FREITAS, Nº 261,NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3395/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA BISMARCK DE FREITAS,Nº 281, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3396/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA IMPLANTADO UMA ACADEMIA DA CIDADE AO LADO DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3397 /2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TELES JÚNIOR, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3398/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SOARES MORENO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3399/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SENADOR PEDRO CORREIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3400/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE PLACA DE CONCRETO DA PISTA, NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3401/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3402/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA RICARDO HARDMAN, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3403/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MONTELÂNDIA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3404/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MIZAEL MONTENEGRO, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3405/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA LAGO DO FEITOSA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3406/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JUNDIÁ, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3407/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AFONSO CELSO, PROXIMO AO Nº 210, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3408/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AMÉLIA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3409/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CERNEIRO VILELA, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3410/2011 D
1336	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	E AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AUGUSTO RODRIGUES, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3411/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CAPITÃO SAMPAIO XAVIER, ESQUINA COM A RUA RICARDO HARDMAN, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3412/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JUNDIÁ, PROXIMO AO Nº 65, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3436/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR OS CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3451/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011, À PARTIR DAS 10 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA,PARA DISCUTIR A REALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE-SUS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 427/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº77/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 303, 325 E 388/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  FINANÇAS E ORÇAMENTO , E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES, CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 329 E 355/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 332 E 395/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 340/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 346 e 277/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PROCESSOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº 425 e 426/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA PRAÇA COMPOSITOR ANTONIO MARIA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NESTOR SILVA E SAMUEL FARIAS, NO BAIRRO DE SANTANA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO REQUERIMENTO Nº 3370/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO NO DIA 18 DE NOVEMBRO, NO PERIODO DAS 8 ÀS 13 HORAS PARA UMA PLENARIA DO PARLAMENTO JOVEM, E A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIODO DE 10 A 27 DE OUTUBRO DE 2011 ( DAS 14 AS 17 HORAS), PARA INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES, E -  NOS DIAS 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2011(DAS 8 AS 13 HORAS) PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES E MINICURSO PREPARATÓRIO, RESPECTIVAMENTE. Usou da Palavra PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitando votação em Bloco. Usaram da Palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e LUIZ EUSTÁQUIO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO,JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO: TOTAL DE 20 (VINTE) VOTOS SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA: VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 35/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE INSTITUI O MÊS DO HANDEBOL, NA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 22/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO BRUSCO, ALTA TEMPERATURA, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 64/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS . MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DEXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUN
1337	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	19	ICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 29/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECIFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTICIOS RECOMENDADOS PARA PESSOA COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 424/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 86/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO AUGUSTO DA SILVA LUCENA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ASTÉRIO RUFINO ALVES, EM CASA FORTE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. VOTARAM SIM 06 (SEIS) -  VOTARAM NÃO 19 (DEZENOVE) - FOI APROVADO - . Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 3494/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - FOI APROVADO -  (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna o Vereador ALMIR FERNANDO veio celebrar o dia mundial dos animais. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, ESTEFANO MENUDO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, ROMILDO GOMES FILHO. Total: (08) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 06 de outubro de 2011, em caráter Solene e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
1338	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega oito novas ambulâncias	1	Oito novas ambulâncias que farão a remoção de pacientes entre unidades médicas do Município foram entregues ontem (07) pelo prefeito João da Costa. O ato festivo aconteceu no pátio externo do Hospital Pediátrico Helena Moura, localizado no bairro da Tamarineira, e contou com a presença do secretário de Saúde do Município, Gustavo Couto, do assessor executivo da pasta, Tiago Feitosa, além de diretores e gerentes da secretaria.  De acordo com João da Costa, o serviço que as novas ambulâncias prestarão à população é de suma importância. 'Estamos consolidando a visão que tivemos no início da gestão com relação à saúde do Recife que é a qualificação dos serviços e dos equipamentos. Isso já é perceptível, pois se compararmos o cenário de dez anos atrás com o atual conseguimos ver o quanto a saúde da Cidade melhorou. Realizamos também ações como a descentralização do Samu, implantação do Plano de Cargos e Carreiras para os servidores, entre outros. Porém, o trabalho ainda continua, temos muito a fazer.', afirmou.   Os novos veículos serão utilizados no transporte inter-hospitalar de usuários dos serviços de pronto-atendimento, como as policlínicas Professor Arnaldo Marques (Ibura), Doutor Amaury Coutinho (Campina do Barreto), Maternidade Professor Bandeira Filho (Afogados) e Barros Lima (Casa Amarela). Todos os carros são zero-quilômetro e dispõem de ar-condicionado, insumos, material médico-hospitalar, rede de oxigenoterapia e maca retrátil, entre outros. Os condutores das viaturas têm, no mínimo, dois anos de experiência na função e cursos de Direção Defensiva e Primeiros-Socorros.  O secretário Gustavo Couto destacou o diferencial do contrato estabelecido com a empresa responsável pelo serviço. 'Com o objetivo de qualificar ainda mais a rede, nossa preocupação com relação às ambulâncias é que a população não fique sem atendimento em caso de problema com alguma viatura. Por meio desse contrato, qualquer dificuldade que venha a acontecer, a unidade será automaticamente substituída, pois a empresa conta com uma frota de reserva exclusivamente para essas situações, ressaltou.
1339	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito do Recife encerra seminário na Fiepe	1	O Seminário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Recife, realizado durante dois dias no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), bairro de Santo Amaro, foi encerrado ontem (07), com a presença do prefeito João da Costa. Durante o evento, promovido pela Prefeitura, os participantes debateram sobre os rumos e estratégias que devem ser adotados pela atual gestão para promover o desenvolvimento econômico da cidade, levando em consideração o novo cenário econômico do Estado.   Na ocasião foram abordados temas como “A importância da inovação para o desenvolvimento econômico” -  “O contexto econômico e a economia do Recife no Brasil do Século XXI” -  e “As perspectivas para o desenvolvimento do município tendo como base as informações adquiridas com a pesquisa sobre as dez principais cadeias produtivas da cidade”.  Ao falar aos presentes, o prefeito enfatizou que o encontro visa traçar objetivos estratégicos para a criação de políticas públicas voltadas para a concepção de cadeias produtivas que sejam capazes de alavancar a capital pernambucana no atual contexto econômico do Estado. “O Recife está aproveitando o crescimento do País e de Pernambuco e se reposicionando economicamente, inserindo-se na plataforma da globalização, em um processo de expansão que envolve a inovação tecnológica, a indústria do petróleo e a farmacoquímica”, frisou João da Costa.   Para que a evolução econômica do município seja possível, João da Costa destacou o empenho do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quanto à liberação de recursos e enfatizou a necessidade de formação de um grupo de estudo. “Iremos montar uma equipe de estudo para elaborar um projeto de lei que promova  a consolidação das principais cadeias produtivas da cidade”, revelou o prefeito recifense.  Já o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, José Bertotti, falou sobre a transformação da Cidade. “Temos a certeza de que podemos fazer do Recife o 'Marco Zero' da ciência, tornando-a uma Cidade mais humana, criativa e produtiva”, ressaltou.
1340	2011	117	2011-10-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura obras na Zona Sul	1	O prefeito do Recife, João da Costa, inaugurou, na última quinta-feira (6), mais duas obras de pavimentação e drenagem, em ruas da Zona Sul do Recife. Foram entregues as obras realizadas nas ruas Itajaí, na Imbiribeira, e Dr. Raposo Pinto, no Ipsep. A primeira parada do gestor foi na Rua Itajaí, que recebeu investimento de R$ 1,1 milhão, beneficiando 63 famílias. Em seguida foi a vez do prefeito entregar as obras da Rua Dr. Raposo Pinto. Naquela via foram investidos R$ 929.204,06, beneficiando 84 famílias. As duas obras foram escolhidas pela população por meio do Orçamento Participativo (OP).  Para o prefeito João da Costa, 'as prioridades escolhidas pela população estão sendo  atendidas pela Prefeitura de ano a ano'. Segundo ele, a participação popular contribui para o sucesso da gestão. 'Ficamos muito contentes em poder  inaugurar mais essas duas vias. Quando estamos juntos com a população, acertamos mais do que erramos. Meu maior objetivo como prefeito é melhorar a vida das pessoas', frisou.  A secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria José De Biase, afirmou que a entrega de obras públicas é sempre um momento festivo para todos, especialmente quando são escolhidas pelo Orçamento Participativo. 'Tem sido um sucesso esse diálogo permanente  com a sociedade proporcionado pelo OP. Podemos observar uma considerável melhora na qualidade de vida dos moradores', argumentou.  Para Fábio Cintra, morador da Imbiribeira, a gestão João da Costa está realizando ações importantes escolhidas pelo povo. 'Eu não acreditava no programa, mas agora acabei com esse preconceito. Passei a acreditar no OP e na gestão que realmente vem cumprindo  os compromissos. O programa e a PCR estão de parabéns', afirmou.
1341	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.095 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais ), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                 100.868,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       161.740,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     705.044,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              32.348,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    9000 - RESERVAS  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  9.9.99.99-FT 0100 - a Classificar                                                    1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.096 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de                R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    9000 - RESERVAS  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  9.9.99.99-FT 0100 - A Classificar                                                 1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Outubro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 26.097 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, o crédito suplementar de R$ 691.000,00 (seiscentos e noventa e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             383.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     308.000,00  TOTAL                                                                      691.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios                 691.000,00  TOTAL                                                                      691.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.098 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA: Altera o item 28 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.545, de 19 de novembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.545, de 19 de novembro de 2010 e nos Ofícios nºs. 014/2011-DO/URB, de 25.08.2011 e 533/2011-GAB/SCDUO, de 15.09.2011,  DECRETA:    Art. 1° O item 28 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.545, de 19 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:    ' (...)    28) Alcione Oliveira de Sousa - CPF:463.186.744-20 -  RG: 3.040.620 SSP/PE.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  05  de  Outubro  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pa
1342	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	rcial, as benfeitorias existentes nos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:     Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, as benfeitorias existentes nos imóveis situados no bairro da Iputinga, nesta cidade, abaixo descriminados:    I - Av. Marechal Cordeiro de Farias, nº. 78, com área parcial de 94,73m², descrita no Anexo I a este Decreto -     II - Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 236, com área parcial de 9,51m², descrita no Anexo II a este Decreto -       III - Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 274, com área parcial de 180,39m², descrita no Anexo III a este Decreto -     IV - Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 285, com área parcial de 120,99m², descrita no Anexo IV a este Decreto -     V - Rua São Mateus, nº. 303, com área parcial de 209,84m², descrita no Anexo V a este Decreto -     VI - Rua São Mateus, nº. 320, com área parcial de 216,98m², descrita no Anexo VI a este Decreto.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto da Avenida Marechal Cordeiro de Farias.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563.4.4.90.61 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.  Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.      Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.  ( REPUBLICADO, POR INCORREÇÃO)  ANEXO I AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Avenida Marechal Cordeiro de Farias, nº. 78, bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 94,73m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Av. Marechal Cordeiro de Farias, com três segmentos de reta de 22,00m -  6,81m e 18,80m.    Lado direito: confrontando com o imóvel nº. 320, com três segmentos de reta de 14,84m -  7,00m -  15,86m.    Fundos: confrontando com a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com um segmento de reta de 46,30m.    Lado esquerdo: confrontando com um Terreno s/n, com um segmento de reta de 23,10m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.921,75m e E 286.707,52m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com azimute plano de 105º30'45' e distância de 18,17m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.916,89m e E 286.725,03m, deste confrontando com um Terreno s/n, com azimute plano de 190º42'52' e distância de 4,97m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.912,00m e E 286.724,11m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 284º30'02' e distância de 18,80m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.916,71m e E 286.705,91m, deste confrontando com o imóvel nº. 320, seguindo com azimute plano de 17º45'09' e distância de 5,29m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.921,75m e E 286.707,52m, início desta descrição.    ANEXO II AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 236, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 9,51m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua Dr. Virginio Marques, com um segmento de reta de 3,55m.    Lado direito: confrontando com o imóvel nº. 274, com um segmento de reta de 2,68m.     Fundos: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 3,55m.    Lado esquerdo: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 2,68m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.956,29m e E 286.575,60m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o imóvel Nº 274, com azimute plano de 107º47'03' e distância de 2,68m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.955,47m e E 286.578,16m, deste confrontando com o Canal do Caiara, com azimute plano de 198º18'38' e distância de 3,55m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.952,10m e E 286.577,04m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 287º47'03' e distância de 2,68m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.952,92m e E 286.574,49m, deste confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, seguindo com azimute plano de 18º18'38' e distância de 3,55m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.956,29m e E 286.575,60m, início desta descrição.    ANEXO III AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 274, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 180,39m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, com um segmento de reta de 13,28m.    Lado direito: confrontando com o imóvel nº. 286, com cinco segmentos de reta de 29,72m -  0,60m -  3,73m -  0,60m e 2,17m -     Fundos: confrontando com o imóvel nº. 303, com um segmento de reta de 13,12m.    Lado esquerdo: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 37,70m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares, relativas ao sistema UTM, N 9.110.962,53m e E 286.578,37m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o imóvel nº 286, com azimute plano de 132º18'23' e distância de 0,88m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.961,96m e E 286.579,00m, deste confrontando com o imóvel nº 286, com azimute plano de 108º22'37' e distância de 36,11m, c
1343	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	hega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.950,58m e E 286.613,27m, deste confrontando com o imóvel nº 303, seguindo com azimute plano de 198º32'21' e distância de 4,88m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.945,95m e E 286.611,72m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 288º31'56' e distância de 37,70m, chega-se ao marco P05, de coordenadas N 9.110.957,93m e E 286.575,43m, deste confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, seguindo com azimute plano de 27º33'03'e distância de 5,19m, chega-se ao marco P01 de coordenadas N 9.110.962,53m e E 286.578,37m início desta descrição.    ANEXO IV AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Dr. Virgínio Marques, nº. 285, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 120,99m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, com dez segmentos de reta de 4,00m -  1,21m -  5,62m -  6,90m -  2,00m -  4,57m -  1,98m -  12,44m -  10,39m -  128,00m.    Lado direito: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 90,33m.   Fundos: confrontando com o Hospital Barão de Lucena, com um segmento de reta de 151,03m.    Lado esquerdo: confrontando com a Fundação Altino Ventura, com um segmento de reta de 98,80m.      DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO      O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.988,62m e E 286.503,02m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o Residencial Capri, nº 285, com azimute plano de 109º23'44' e distância de 63,20m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.967,63m e E 286.562,63m, deste confrontando com a Rua Dr.Virgínio Marques, com azimute plano de 210º23'58' e distância de 3,90m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.964,27m e E 286.560,66m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 292º54'16' e distância de 62,57m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.988,62m e E 286.503,02m, início desta descrição.    ANEXO V AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua São Mateus, nº. 303, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 209,84m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua São Mateus, com um segmento de reta de 11,42m.    Lado direito: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 41,92m.     Fundos: confrontando com o imóvel nº. 274, com um segmento de reta de 11,90m.    Lado esquerdo: confrontando com o imóvel nº. 328, com um segmento de reta de 42,05m.  DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.950,58m e E 286.613,27m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o imóvel nº 328, com azimute plano de 108º22'37' e distância de 41,97m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.937,34m e E 286.653,10m, deste confrontando com a Rua São Mateus, com azimute plano de 199º10'37' e distância de 4,98m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.932,64m e E 286.651,47m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 288º09'13' e distância de 28,65m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.941,56m e E 286.624,24m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 290º24'26' e distância de 6,70m, chega-se ao marco P05, de coordenadas N 9.110.943,90m e E 286.617,96m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 288º10'08' e distância de 6,57m, chega-se ao marco P06, de coordenadas n 9.110.945,95m e E 286.611,72m, deste confrontando com o imóvel nº 274, seguindo com azimute plano de 18º31'53' e distância de 4,88m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.950,58m e E 286.613,27m, início desta descrição.    ANEXO VI AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua São Mateus, nº. 320, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 216,98m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua São Mateus, com um segmento de reta de 32,00m.    Lado direito: confrontando com a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com um segmento de reta de 34,52m.     Fundos: confrontando com o imóvel nº. 78, com três segmentos de reta de 14,84m -  7,00m -  15,86m.    Lado esquerdo: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 41,54m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.932,91m e E 286.667,50m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com azimute plano de 105º35'12' e distância de 41,40m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.921,75m e E 286.707,52m, deste confrontando com o imóvel nº 78, com azimute plano de 197º45'09' e distância de 5,29m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.916,71m e E 286.705,91m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 285º41'57' e distância de 41,54m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.927,95m e E 286.665,91m, deste confrontando com a Rua São Mateus, seguindo com azimute plano de 17º45'09' e distância de 5,20m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.932,91m e E 286.667,50m, início desta descrição.
1344	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 19/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 para contratação da empresa SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.178.076/0001-13, para realizar 01 (uma) 'APRESENTAÇÃO DA ARTISTA KARYNNA SPINELLI ', no dia 13 de outubro de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.996 - elemento de despesa nº 3.3.90.39 - FT 0100. Recife, 05 de outubro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.      SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 031/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de medicamentos fitoterápicos - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de outubro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 032/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de larvicidas biológicos - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de outubro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 033/2011- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de aparelhos de emissões otoacústicas - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de outubro 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 20 Lotes (115 itens), pelo período de 12 meses, para atender as necessidades das Secretarias de Finanças (Gestora da Ata) -  Administração e Gestão de Pessoas, Assuntos Jurídicos, Educação, Esporte e Lazer -  Controle Desenvolvimento Urbano e Obras e Saúde. Comunicamos que a Autoridade Competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MAXSUPRI COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.-ME -  PROCEDENTE EM PARTE o recurso interposto pela empresa LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.-EPP e pela PROCEDÊNCIA do recurso da empresa MASTER COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. do Pregão acima identificado, por considerar que o julgamento efetuado pela Pregoeira deve ser mantido, já que a mesma seguiu as regras editalícias do certame em epígrafe. Solicitamos ainda o comparecimento dos representantes das empresas para continuação da sessão pública do Pregão em referência, marcada para o dia 07 (sete) de outubro de 2011, às 11:00 (onze) horas (HORÁRI0 LOCAL), a fim de darmos prosseguimento ao Pregão Presencial acima identificado. Recife, 05 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2011-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, limpeza e comunicação. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)PARATIPE COMÉRCIO DE APELARIA LTDA.-EPP/(01,02) com valores globais de R$ 2.785,00 e R$ 2.274,96, respectivamente, 2)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(03) com valor global de R$ 1.000,00 e 3)NIT-FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA./(04) com valor global de R$ 7.846,50. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 05 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado dos tipos SPLIT e ACJ (Ar Condicionado de Janela). Comunicamos o adiamento  por motivos técnicos, da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 19 (dezenove) de outubro de 2011, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 05 de outubro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 003/2011  A Comissão comunica o resultado de habilitação da Concorrência nº 003/2011, publicada no DOU nº 136, seção 3, página nº 169, de 18 de julho de 2011. Empresas classificadas: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA. para os Lote I (vencedora) e para o Lote III (vencedora) -  TROPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. para o Lote VII -  J.A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA. para o Lote II (vencedora), para o Lote V (vencedora), para o Lote VI (vencedora) e para o Lote IX (vencedora) -  EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. para o Lote VII (vencedora) -  PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. para o Lote III, para o Lote IV (vencedora) e para o Lote VIII, e CINZEL ENGENHARIA LTDA. para o Lote II, para o Lote III, para o Lote IV e para o Lote V. Empresas desclassificadas: PROCESSO ENGENHARIA LTDA. para o Lote II por descumprir o subitem 5.2, do Edital, tendo em vista que não elaborou a proposta obedecendo às condições estabelecidas no Edital, além da mesma conter diversas páginas em branco -  e CINZEL ENGENHARIA LTDA. para o Lote I por descumprir o subitem 6.7, do Edital, tendo em vista que não apresentou a composição do BDI.  Recife, 05 de outubro de 2011 VERÔNICA FERREIRA DE BRITO Presidente da Comissão      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE ADIAMENTO DA DISPUTA  PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada
1345	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	 na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Serviços Gerais e Digitadores  para atender às necessidades de diversos órgãos da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO DA DISPUTA do processo em referência para o dia 07 (sete) de outubro de 2011 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de outubro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de um Switch da marca HP, modelo: HP E-5500-24G-SFP, número do produto: JE096A de acordo com o Processo de Padronização Nº 001/2007 da EMPREL, publicada sua atualização no Diário Oficial do Município no dia 08/01/2011, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/10/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/10/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos -       SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 18/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 18/2011, para fins de contratação da empresa Dimaci Material Cirúrgico Ltda., CNPJ nº 90.251.109/0001-94, visando ao fornecimento de 1.875.000 comprimidos de haloperidol 5 mg, ao preço unitário de R$ 0,023, e da empresa Farmacon Ltda., CNPJ nº 04.159.816/0001-13, visando ao fornecimento de 3.150.000 comprimidos de clonazepan 2 mg, ao preço unitário de R$ 0,05, e de 2.750.000 comprimidos de fluoxetina 20 mg, ao preço unitário de R$ 0,05.Recife, 05 de outubro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011-CPLP/FCCR   OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, ADEQUAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA ILUMINAÇÃO ESPECIAL DECORATIVA, COM MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA E DEMAIS ELEMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O CICLO NATALINO 2011, A SEREM INSTALADOS NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, PONTES DO LIMOEIRO, PRINCESA ISABEL, DUARTE COELHO, MAURÍCIO DE NASSAU, BUARQUE DE MACEDO, GIRATÓRIA, RUA DA MOEDA, SÍTIO DA TRINDADE E PRAÇA DO ARSENAL DA MARINHA.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.10.2011, às 10:00h (horário local).      Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de 08 às 12h.ANALICE LIMA DA SILVA PRESIDENTE/PREGOEIRA      SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  Processo licitatório nº 043/2011   Pregão Eletrônico nº 001/2011-SCP/FCCR - registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico a ser utilizado nas demandas requeridas pelos Gestores das áreas culturais desta Fundação. Empresas declaradas vencedoras, com os valores totais: Lote 1 - DESIGNER GRAFICA LTDA ME, R$73.998,00 -  Lote 2 - MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA, R$359.000,00 -  Lote 3 - PERFILGRÁFICA LTDA ME, R$44.000,00 -  e, Lote 4 - F&A GRAFICA E EDITORA LTDA,  R$6.500,00. Recife, 05 de outubro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo. Pregoeira.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34      RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 28/2011, referente ao Processo n° 072/2011, para a contratação direta com o Srs. DÁRIO LOPES DE MELO e LUZINETE AMÂNCIO BISPO, concernente ao aluguel do imóvel situado à Rua Monte Castelo, nº 166, Boa Vista, pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil  reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 19 de Setembro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.      JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que foi julgada PROCEDENTE EM PARTE a impugnação interposta pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A nos autos do PROCESSO Nº 038/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de link de internet dedicado para suporte às atividades legislativas da Câmara Municipal do Recife, mantendo-se portando inalterados os termos do edital e as datas previstas. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 30 de Setembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1346	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  305  DE  05  DE OUTUBRO  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2011 - GP/SEM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria Especial da Mulher para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora SILVANA ALVES MEDEIROS, CPF nº 00898330408, matrícula nº 72.060-5, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  306  DE  05  DE OUTUBRO  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 574/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, para a Secretaria de Meio Ambiente, o servidor UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº 36789844449, matrícula nº 86.832-6, a contar de 10 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  307  DE  05  DE  OUTUBRO  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO, CPF nº 58965190444, matrícula nº 3852-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, na Gerencia de Apreensão/DIRCON, a contar da data da Publicação.    PORTARIA Nº  308  DE  05  DE  OUTUBRO  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária EDLENE COSTA VASCONCELOS, CPF nº 40541070444 matrícula nº 38.207-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 16 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  309  DE  05  DE  OUTUBRO  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1204/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 292 de 21 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 110 de 22 de setembro de 2011, referente a MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 71938125487, matrícula nº 37.788-0, Professor 1.    PORTARIA Nº  310  DE  05  DE  OUTUBRO  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 164/2011 - DGGP,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a funcionária ROBERTA GONÇALVES MARIZ, CPF nº 49968750468, matrícula nº 50.009-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de outubro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 618 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 278 publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011, julgada Legal pelo Extrato de Decisão Monocrática TCE-PE nº 6077/2011, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA NAZARETH DE ALMEIDA LUNA, Técnico em Teatro I, NF-7, matrícula nº 331-0, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05, conforme Parecer nº 210/2011 e Encaminhamento Final nº 209/2011 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.01734.6.11, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2011.    PORTARIA Nº 622 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 03 de julho de 2011, data do óbito, a MARIA KATHARINA PEIXOTO DA SILVA, filha menor, CPF Nº 111.709.024-80 e LUIS EDUARDO PEIXOTO DA SILVA, filho menor, CPF Nº 112.191.724-05, beneficiários da ex-segurada Sra. ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-4, matrícula 65.047-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.149/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47495.4.11.      PORTARIA Nº 623 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 28 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. IVONE GONÇALVES DE SOUZA LIRA, viúva, CPF Nº 066.248.204-20, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO DA PAZ LIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CSI-9, matrícula 15.391-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.150/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55950.9.11      PORTARIA Nº 619 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 07 de junho de 2011, data do óbito, a DOUGLAS AUGUSTO NUNES, filho menor, CPF Nº 106.140.894-92, beneficiário do ex-segurado Sr. JOAQUIM AUGUSTO NUNES, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, matrícula 8+528-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.089/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62301.2.11.    PORTARIA Nº 620 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 28 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. ELENILDA DOS SANTOS OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 401.907.144-68, beneficiária do ex-segurado Sr. ROMILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-7, matrícula 19.370-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.091/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61836.0.11    PORTARIA Nº 621 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e As
1347	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	sistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de janeiro de 2011, data do óbito, a PABLO SIMÕES BOAVENTURA, filho menor, CPF Nº 087.426.784-63, beneficiário da ex-segurada Sra. SUELY MARIA SIMÕES BOAVENTURA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-7, matrícula 56.478-5, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 865/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01747.0.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
1348	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/11, FIRMADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2011.  EMPRESA: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP.  OBJETO:  Aquisição de Material de Copa e Cozinha, sendo 35 (trinta e cinco) caixas de copos de 50 ml para café e 150 (cento e cinquenta) caixas de copos de 180 ml para água.   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011 - MODALIDADE CONVITE Nº 002/2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA Nº 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.30.33 Fonte-249.   VALOR TOTAL: R$ 7.665,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 13/09/2011.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2011, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2011.  EMPRESA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC.  OBJETO: Curso de Montagem e Manutenção de Computadores.  PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 6101.2.301.3.3.90.39 (Fonte 249).  VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.  DATA DA ASSINATURA: 12/09/2011.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2011, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.  EMPRESA: EDITORA SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA.  OBJETO: Assinatura da REVISTA SIMPRO HOSPITALAR (revista impressa), com publicação periódica bimestral.  PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 61.01.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39 (Fonte 250).  VALOR TOTAL: R$ 310,00 (trezentos e dez reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 22/09/2011.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2011, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2011.  2º CONVENENTE: SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE-AFREM.  OBJETO: Consignação para desconto em folha de pagamento.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 12/09/2011.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2011, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.  2º CONVENENTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.  OBJETO: Consignação para desconto em folha de pagamento.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 23/09/2011.  Convalidação dos efeitos da vigência a partir do dia 01/08/2011.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2010  EMPRESA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 03/09/2011.     EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2009  EMPRESA: TECSUPRI MÁQUINAS E SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de 20% (vinte por cento).  VALOR ANUAL DO ACRÉSCIMO: R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais).   VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 22/09/2011.     EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007  EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  DATA DA ASSINATURA: 30/05/2011.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 30/05/2011 a 29/05/2012.
1349	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Distrato	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 280/08, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATADO: VALÉRIA FERNANDES MARANHÃO.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 05/09/11.
1350	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo Aditivo	1	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 316/08, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATADO:  CLÁUDIA GOMES DE LIMA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/09/2011 a 03/09/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/09, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATADO:  ANTÔNIO DE PÁDUA ALBUQUERQUE DE FREITAS  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 18/09/2011 a 17/09/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 320/08, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATADO:  CMI - CENTRO MÉDICO INTEGRAGO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/09/2011 a 21/09/2012.    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 314/08, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATADO:  COOMEB - COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/09/2011 a 21/09/2012.
1351	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.10894.2.11, DEBORA DE A AMORIM                          72520.5  07.22037.2.11, ARINA LEITE LIMA                            65099.6  07.32341.6.11, MARTHA THACIANNY A DE S SANTOS             70740.4  07.32703.5.11, PAULA CRISTINA R DE MOURA                  88351.5  07.37698.0.11, MARIA ALICE MENDES DA SILVA                33091.0  07.37841.7.11, ROSANE MARIA R DE S MOURA                  73872.8  07.38526.8.11, CAIO CESAR ARAUJO BARRETO                  75151.2  07.40739.5.11, ELIABE MONTEIRO MENDONCA                   75058.8  07.40959.5.11, JORGE JOSE DOS SANTOS                       77248.0  07.46691.4.11, PAULO CESAR NASCIMENTO                      79169.3  07.47415.0.11, MARIA CATARINA DE MELO DIAS                74834.2  07.54435.3.11, THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA         86972.4  07.54452.5.11, KARINA CLEMENTINO DE ARAUJO                86999.7  07.55353.0.11, JULIANE EMANUELE C DE OLIVEIRA             86902.6  07.55434.0.11, PAULO SAVIO ANGEIRAS DE GOES               35154.3    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 13.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.22129.4.11, ANA TEREZA DA C ALBUQUERQUE                67717.2    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.37423.0.11, MARIA HELENA GOMES DA SILVA                74577.9    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 13.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.75958.7.10, ROBERTA ELEONORA P CAVALCANTI              89185.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.62424.9.10, ELIANE DA ROCHA COELHO                      57132.4  07.03839.0.11, CONCEICAO MARIA SILVA DE MEL               54215.1  07.48644.3.11, MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA                18494.0  07.49692.1.11, JOSE ADILSON DA SILVA                       13813.0  07.55181.5.11, CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER               53363.9    15.48498.1.11, TANIA CRISTINA DE O ABSALAO                18376.1    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 14.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.54441.3.11, SONYA MARIA DA SILVA                        55315.5    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 14.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.47625.5.11, JOSE LUCIANO M DE FREITAS                   89703.0    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 14.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.26710.5.10, ERIKA REGUEIRA AZEVEDO      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.59487.1.11, VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS             12451.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.56291.9.11, MARIA FERNANDA C DIAS LEIMIG               54727.8    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 15.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.56336.2.11, CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO             56236.1    EM 16.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.48789.1.11, MARIA DE FATIMA P VILLELA                   18371.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 19.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.49427.6.11, MARIA DO CARMO SANTOS MENELAU              22531.4  07.58660.1.11, ROSILENE BRAZ DE ARAUJO                     19971.4  07.58744.0.11, CARLOTA MARIA ARCOVERDE NOVAES             22576.9  07.59465.8.11, MARIA INES PI FERREIRA PORTO               20916.7    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 19.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.79921.0.10, IVANILDO JOSE DA SILVA                      19162.2    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 19.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.45929.5.09, MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA             15872.3    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 19.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.69401.4.10, VALERIA MERCIA BARROS CAVALC               55028.5  07.58784.2.11, JORGE LUIZ DE MORAES LIMA                   24178.7    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 20.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.12870.5.07, MARIA LUCIA DE SANT ANA                     70593.2  07.27609.2.09, ALEXANDRE BORGES PONTES                    75302.2  07.11273.1.11, FABIANA DA CONCEICAO DE LACERD            88808.1  07.22182.2.11, VIVIANE ALVES DE LIMA SILVA                68996.1  07.25113.1.11, ADRIANA RIBEIRO ALVES                       61815.6  07.30696.1.11, BERNADETE MARIA VIEIRA DA PAZ              74055.7  07.31552.3.11, MARCOS ANTONIO JORGE FARIAS                25847.8  07.37709.1.11, INES ALICE SALZANO SA BARRRTO              66553.6  07.37710.0.11, FATIMA DE MORAES REGO                       67692.7  07.38499.0.11, AURISTELA PIMENTEL E S LINS                 89686.0  07.40926.0.11, KALINY GISELE DA SILVA SALES               72056.7  07.41122.1.11, MARIA JOSE BEZERRA GUIMARAES               27403.7  07.41148.0.11, NOEMIA FABIOLA C DO NASCIMENTO             60999.7  07.41439.5.11, SEVERINO DO R  PIMENTEL                     72701.1  07.41987.2.11, MARIA DAS GRACAS LEITE REIS                90717.6  07.41991.0.11, VIVIANE SELVA C M MENEZES                  79414.2  07.42343.1.11, ERIKA CARDOSO DE V AUTRAN                  60659.6  07.42345.4.11, ALBERT EDUARDO SILVA MARTINS               91462.9  07.42451.9.11, ELAINE REGINA ANDREOTTI                     77863.6  07.47587.6.11, JUCIANA ANDRADE DE FIGUEIREDO              91102.7  07.48361.1.11, MARIA MADALENA G FERREIRA                  64120.6  07.48770.9.11, GILMAR BORBA DE MENEZES                    75023.9  07.49635.8.11, LUIZA MARIA SANTOS F DA SILVA              71680.7  07.54309.8.11, RAQUEL MORAES MOSER                         78250.6  07.54312.9.11, NIVALDO CAETANO DA SILVA                   67562.4  07.54895.4.11, ROSANGELA RANGEL MELGACO                   91675.0  07.57350.9.11, GLEMISON HONORATO DA SILVA                 78950.0  07.57784.9.11, OCILEIDE MACHADO DE LIMA                   37484.3  07.57811.6.11, LUCIANA MARIA R DE OLIVEIRA                78278.3  07.59271.9.11, ANDERSON  B  DA SILVA                       78156.7  07.59440.5.11, LILIAN ROCHA ARCOVERDE                      86093.2  07.60248.7.11, SARA CAMPOS DE A FRANCO                     86812.5    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 20.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.00921.7.11, KARLA PATRICIA DA CONCEIÇAO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 20.09.11  PROCESSO 
1352	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	2	    NOME                                         MATRIC.  07.31759.7.11, DENIZE MATIAS DA SILVA                      75551.8    INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 20.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.41120.9.11, ALEXANDRO DE A ALTAMIRANDA                 78691.8    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 22.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.60981.6.11, CARLOS HENRIQUE C SILVA                     86848.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 22.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.00940.1.11, MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 23.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.80051.6.10, GERALDO TARGINO SAMPAIO                    53802.3  07.48790.0.11, ALBENE COELHO DE MENEZES LUCENA            24488.1    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 23.09.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.41882.6.11, JOAO BATISTA DA SILVA                       14054.3  15.24562.3.10, MARIO PERES COSTA                           19475.0
1353	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2011, celebrada em 08.09.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Aerotur Serviços de Viagens Ltda - EPP. Objeto: a contratação de empresa prestadora de serviços de passagens aéreas em geral, para atender às necessidades da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do Processo Licitatório nº 042/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 040/2011-CPLP/FCCR. Prazo: 08.09.2011 a 07.09.2012. Com o desconto percentual de 15,01% (quinze vírgula zero um por cento).Recife, 06 de outubro de  LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO    ASSESSOR ESPECIAL
1354	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1980  DE 03  DE OUTUBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, e a Portaria nº 76 de 29 de janeiro de 2010.  R E S O L V E  Conceder a renovação automática do serviço de conexão à internet, banda larga móvel 3G  aos professores abaixo relacionados, com abono mensal de  R$ 24,95 (vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) destinado a subsidiar a contratação do referido serviço, conforme Registro de Preços decorrente do Pregão 0014/2009, da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL, cuja vencedora foi a VIVO S/A.    § 1º - Será, do mesmo modo, concedida a renovação automática de que trata o caput aos professores aposentados que tiverem aderido a conexão banda larga móvel enquanto encontravam-se na ativa, desde que se disponham a arcar com o pagamento integral do serviço.    § 2º- Os professores aposentados que não desejarem que seja efetuada a renovação, deverão formalizar o cancelamento da adesão ao serviço de conexão à internet, banda larga móvel 3G e efetuar a devolução do equipamento modem e chip junto à Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania situada à Avenida Oliveira Lima, 824 Soledade, Recife- PE nos horários das 8:30 as 12:00 e das 13:30 às 17:00      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    RELAÇÃO DE PROFESSORES PARA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA  DA CONECTIVIDADE    Nº NOME DO(A) PROFESSOR(A) MATRICULA  CPF UNIDADE EDUCACIONAL  1 ABDA ALVES DA SILVA 57363,8 65824946434 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  2 ABIEZER XAVIER DE BRITO 73992,5 12926086415 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  3 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 32930,3 58877150491 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  4 ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA 54392,8 16689127400 C.M. PEDRO AUGUSTO  5 ADA DE SOUZA RODRIGUES 56379,3 31820760430 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  6 ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA 61642,6 66818613420 E.M. MANOEL ROLIM  7 ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 57438,0 61667013491 E.M. LUTADORES DO BEM  8 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 60974,3 17188318468 E.M. BOA ESPERANCA  9 ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 62532,1 07829108404 E.M. PROF. NILO PEREIRA  10 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA56440,2 31274994420 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  11 ADEILDA MARIA DA CONCEICAO 69051,7 49231057472 E.M. DO COQUE  12 ADEILDE MARIA DA SILVA 68972,2 86807692404 E.M. PEDRO ALCANTARA  13 ADEILMA EVANGELISTA NASCIMENTO 54345,4 24684252434 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  14 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 37428,9 08496684415 E.M. DO COQUE  15 ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA 56689,8 42116783453 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  16 ADELIA XIMENES SALES DA PAZ 55752,9 45490406453 E.M. ABILIO GOMES  17 ADELINA RODRIGUES S DA SILVA 57178,3 21683999487 Cr. M. SAO DOMINGOS SAVIO  18 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 54263,0 15358089420 E.M. DOS TORROES  19 ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO 88375,4 02940547408 E.M. DEUS E AMOR  20 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 55128,1 48552216434 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  21 ADEMIR GOMES DE LIMA 54681,7 09504150497 E.M. DE CASA AMARELA  22 ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEY ARAUJO88308,0 82401705449 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  23 ADENEIDE VITOR ANJOS 39290,2 17306191420 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  24 ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA 62614,6 86378040478 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  25 ADEZIR BARBOZA ROCHA 64984,8 40441539491 E.M. CASARAO DO BARBALHO  26 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 32903,0 79424597487 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  27 ADILZA REGINA DE LIMA SILVA 37488,1 38736357472 E.M. ALTO DA GUABIRABA  28 ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 70611,6 62030094404 E.M. DE TEJIPIO  29 ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN 44768,6 61825522472 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  30 ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES 65120,3 43374336434 E.M. DO LEAO  31 ADJANETE LOPES DOS SANTOS 88727,1 43327150478 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  32 ADLAI LAGES MALHEIROS 55681,4 38962209420 CMEI - DA MANGUEIRA  33 ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI 33084,9 69622728472 Cr. M. CRIANCA FELIZ  34 ADNILZA MARIA RODRIGUES 32451,7 10418954453 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  35 ADRIA LIRA SACCHELLI 54039,8 28104200410 E.M. DOM BOSCO  36 ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA41616,1 75451115400 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  37 ADRIANA ALVIM VAZ 38411,9 53171780453 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  38 ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA 89479,6 04702765418 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  39 ADRIANA BRAINER NUNES 66682,4 03572857430 Cr. M. SITIO GRANDE  40 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES 32237,0 71527095487 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  41 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 57033,2 65908155420 E.M. LUTADORES DO BEM  42 ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO88507,8 00965193470 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  43 ADRIANA CYSNEIROS L. B. BARBOSA 56393,7 52527204449 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  44 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 55259,9 36453684420 E.M. CORREGO DA AREIA  45 ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 65172,0 99566478453 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  46 ADRIANA DO ESPIRITO SANTO 44873,5 02222007402 E.M. MONTEIRO LOBATO  47 ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 88494,7 66652146487 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  48 ADRIANA DOS SANTOS 89454,2 51287870104 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  49 ADRIANA DOS SANTOS 56325,8 43476600491 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  50 ADRIANA DOS SANTOS MOURA 88530,2 04494036455 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  51 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 55340,9 48922919434 E.M. NOVO PINA  52 ADRIANA FERREIRA MARTIR 66858,8 04401193407 Cr. M. FUTURO DO AMANHA  53 ADRIANA FRANCA DE MACEDO 88459,8 66561418468 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  54 ADRIANA LOPES DE PAULA 61764,2 52927377472 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  55 ADRIANA LUCIA DO AMARAL 89482,0 02691942406 E.M. LAGOA ENCANTADA  56 ADRIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES 88513,5 86404989468 E.M. SANTA EDWIGES  57 ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, 88747,2 89617983400 E. M.ANEXA HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  58 ADRIANA MARIA BARBOSA B. DE ARAUJO 60940,9 02354639490 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  59 ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY 68971,8 94997063487 E.M. SITIO DO BERARDO  60 ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER 61766,1 82251290400 E.M. ENGENHO DO MEIO  61 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 61743,7 74198130434 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  62 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO 61661,2 50154257400 E. M. NOSSA SENHORA DO PILAR  63 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 57204,3 57429561420 E.M. UR-05  64 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 41261,0 76412717404 E.M. JARDIM MAURICEIA  65 ADRIANA MARIA TAVARES DE LIMA 88481,8 47600551420 E.M. MONSENHOR VIANA  66 ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA 62663,9 02587164443 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  67 ADRIANA MICHELE DE ARAUJO 44740,9 80056539487 E.M. UR-05  68 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 41637,7 76675289420 E.M. DO JORDAO  69 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73926,5 03620936447 E.M. PAIS E FILHOS  70 ADRIANA RAPOSO RODRIGUES 88400,0 02126572404 E.M. ALTO DO MARACANA  71 ADRIANA REIS E SILVA 40540,7 02154917429 E.M. DA GUABIRABA  72 ADRIANA RODRIGUES CUNHA 61016,0 88748715468 E.M. PROF. RICA
1355	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	RDO GAMA  73 ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO 87069,0 93537948468 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  74 ADRIANA SILVA CHAGAS 73941,3 01851290486 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  75 ADRIANA SILVA DE SOUZA 73897,1 02803884461 E.M. WALDEMAR VALENTE  76 ADRIANE BELCHIOR MENDES 88628,0 63043483472 E.M. MAGALHAES BASTOS  77 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 55688,6 19186673491 E.M. ABILIO GOMES  78 ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 65087,1 61654973491E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  79 AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 88364,4 02683160402 E.M. DOS TORROES  80 AFONSO IVO DE LIRA 56832,1 12871834415 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  81 AFRA MARIA BARROS FREIRE 52200,9 09370781404 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  82 AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 88637,0 02697532498 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  83 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 65000,6 51148757520 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  84 AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO 55123,9 46031219468 E.M. DA GUABIRABA  85 AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 34144,0 64063798453 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  86 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 56826,4 39125351400 E.M. KARLA PATRICIA  87 AILDA DE AGUIAR MARQUES 37559,6 25514105415 Cr. M. MARDONIO COELHO  88 AILDA DE LUNA COELHO 55242,1 42815606453 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  89 AILSON CARLOS FERREIRA LOPES 32946,6 55623239404 UTEC LARGO DOM LUIS  90 AILTON GOMES DOS PRAZERES 57094,0 10270680497 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  91 AILTON HENOCK DE OLIVEIRA 34102,0 09398147491 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  92 ALAIDE AMARA BARBOSA 39300,0 25376640434 E.M. BOA ESPERANCA  93 ALANA BARRETO LOPES 88329,5 06747414470 E.M. SANTA EDWIGES  94 ALANA FEITOSA TAKAHASHI 57360,4 61004928491 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  95 ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS 37642,5 30132940434 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  96 ALBA REGINA ALVES NAGIPE 66751,0 92266703404 E.M. WALDEMAR VALENTE  97 ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 54725,9 47531070430 E.M. DO LEAO  98 ALBA RIBEIRO SOARES 56290,7 49105060478 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  99 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 57337,0 44786522449 E.M. PROF. MANOEL TORRES  100 ALBANI GOMES DA SILVA 68946,4 66489776472 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  101 ALBANISE LIMA MACEDO 54023,5 38541556468 E.M. DOM BOSCO  102 ALBENICE HOLANDA SILVA 32942,8 36258717420 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  103 ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE 36139,2 14738619420 E.M. SAO CRISTOVAO  104 ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS 88812,0 78428998434 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  105 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 73968,6 00982585403 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  106 ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA 55741,9 39995771420 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  107 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 32394,6 13835297449 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  108 ALCENIRA BRITO DE MOURA 33132,9 21549265415 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  109 ALCILENE MARIA DE SANTANA 62732,4 30564875449 E.M. NOVO MANGUE  110 ALCILENE SOARES DOS SANTOS 56973,4 22402705434 E.M. DOS COELHOS  111 ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA 38363,9 37523767400 E.M. DO HENFIL  112 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 54272,0 38200899420 E.M. MONTEIRO LOBATO  113 ALCIONE CABRAL DOS SANTOS 32281,0 47618230463 E.M. DOS TORROES  114 ALCIONE DE LOURDES ARAUJO 69119,8 36133124415 E.M. NOVO MANGUE  115 ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ 56798,5 45889031449 E.M. DA MANGABEIRA  116 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 44729,9 76389200404 E.M. MONSENHOR VIANA  117 ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA 61777,1 49080164453 E.M. CASARAO DO BARBALHO  118 ALDA DO AMARAL NEVES57107,0 05519896453     GER. DE SERV. DE INFORMAÇÕES DE DADOS ESCOLARES  119 ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA 55827,1 23585196420 E.M. MONSENHOR VIANA  120 ALDA GOMES DA SILVA 56880,0 43139566468 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04  121 ALDA LUCIA GOMES DOS S.SOUZA 56366,4 39040143404 E.M. SITIO DO BERARDO  122 ALDAIL GOMES FERREIRA 41604,7 51482363453 E.M. CORREGO DA AREIA  123 ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 56095,7 32115121449 E.M. ENGENHO DO MEIO  124 ALDENIZES MENEZES DA SILVA 39053,1 39840905449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  125 ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE 88689,7 18318452453 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  126 ALDILENE ALVES AFONSO 88566,6 62372033468 E.M. BOLA NA REDE  127 ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ 69055,5 76320499400 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  128 ALDO FONSECA NOGUEIRA 32138,9 10125787472 E.M. KARLA PATRICIA  129 ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA 88446,9 02367928495 E.M. BOLA NA REDE  130 ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO 87070,5 89160398434E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  131 ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA 62850,2 65857992400 E.M. LAGOA ENCANTADA  132 ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA 65162,4 87963167487 E.M. JORDAO DE BAIXO  133 ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO 54414,0 37463136434 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  134 ALESSANDRA LIMA DA SILVA 39038,3 86410393415 E.M. DOM BOSCO  135 ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA 65164,3 43629059449 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  136 ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA32267,7 61720810478 E.M. NADIR COLACO  137 ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 62744,9 78386489472 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA  138 ALESSANDRA MOURA SANTOS 68960,8 84769637420 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  139 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA88445,4 03274213470 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  140 ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS 44778,1 03033986471E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  141 ALEX JOSE DE SANTANA 40458,2 89132947453 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - EJA  142 ALEX JOSE DE SANTANA 70608,2 02070526461 E.M. JOAO XXIII  143 ALEX JOSE GOMES DA SILVA 55735,1 05440416404 E.M. JOSEFINA MARINHO  144 ALEX LINS FERREIRA 88335,2 50175904472 E.M. DA GUABIRABA  145 ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 68867,3 98956400482 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  146 ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE 68987,0 03372087437 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  147 ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA 57228,2 70942480406 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  148 ALEXANDRE CESAR DE AMORIM MOREIRA32938,0 49942506420 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  149 ALEXANDRE DE MELO MEDEIROS 32854,6 40041590406 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  150 ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO LIPPI36320,965828801449        CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  151 ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS 88615,0 71836195400E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  152 ALEXANDRE MANOEL CHAGAS 39518,4 41892569434 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  153 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 61200,0 48412511468 E.M. DO HENFIL  154 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE 67044,0 03023623473 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  155 ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 68979,4 02233572432 E.M. CELIA ARRAES  156 ALEXSANDRA MARIA M. DE OLIVEIRA 44804,1 81979177449 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  157 ALEYR SILVA LINS 61234,4 52210014468 E.M. SAO JOAO BATISTA  158 ALFIO MASCARO GROSSO 56758,3 19716290497 E.PROFIS. AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE  159 ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU 55130,0 47628731449 E.M. DE TEJIPIO  160 ALICE SOUZA DA GAMA 56918,4 44046960434 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  161 ALIETE MARQUES DE FREITAS 57368,0 50926659472 E.M. MONSENHOR VIANA  162 ALINE ALICE MOTA MOURA 54790,4 50956868487 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  163 ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY66855,4 02310032425       GER. DE SERV. DE ARTICULAÇ
1356	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	ÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA  164 ALINE GALINDO DA SILVA 88824,4 03124708431 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  165 ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA 89467,1 00983654451 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  166 ALINE LOURENCO DE SANTANA 56671,6 14371910459 E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS  167 ALINE MARIA DE MELO FARIAS 73956,1 04848729408 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  168 ALINE MARIA MAGALHAES MELO 73036,3 93387113404 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  169 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 67048,9 02781686476      E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  170 ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA 70564,0 03999773413 E.M. PROF. NILO PEREIRA  171 ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA 88541,2 03420073437 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA  172 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73959,5 36665509400 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  173 ALMERINDA MACHADO 54214,7 28969502491 E.M. TRES CARNEIROS  174 ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 53650,9 29886279400 E.M. JOAO AMAZONAS  175 ALUISIO GOMES COELHO 31931,0 35487763453 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  176 ALVARO DO REGO NETO 56112,6 13823671472 E.PROFIS. DO BONGI  177 ALZENIR MARIA DE CARVALHO 66958,4 88711919434E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  178 ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE 65094,3 86808109400 E.M. DINA DE OLIVEIRA  179 ALZENIR PACHECO DA SILVA 73851,2 99823802491 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  180 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 41538,5 33496765453 E.M. DARCY RIBEIRO  181 ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER 33066,7 71059768453 Cr. M. CHICO MENDES  182 AMABILIA MARIA WANDERLEY 56346,3 21708797491 C.M. PEDRO AUGUSTO  183 AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 89533,3 50155458434 E.M. DEUS E AMOR  184 AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55127,7 17553377287 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  185 AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS 88472,7 02970741482 E.M. 27 DE NOVEMBRO  186 AMANDA JOSE DANTAS SILVA 44831,4 03040541439 E.M. DE BEBERIBE  187 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 61721,7 03788297425 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  188 AMANDA TRAVASSOS ROCHA 88646,1 88643743453 E.M. UR-05  189 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55227,3 17943647491 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  190 AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 55729,4 08364460463 E.M. FREI TADEU GLASER  191 AMARA RODRIGUES DE LIMA 55129,6 51451743491 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  192 AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE 62671,5 61596647434 E.M. DARCY RIBEIRO  193 AMARO ANTONIO DA SILVA 39355,0 41629779415 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  194 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 31934,4 42576989420 E.M. DOM BOSCO  195 AMARO SIMIAO DORNELAS FILHO55609,7 04342810425       CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  196 AMAURY ALENCAR DE LIMA 55211,0 11344857434 GER. DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR  197 AMECILIA MENDONCA DA COSTA BRITO 66985,7 35399228491 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  198 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA 32297,3 39958213400 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  199 ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA 66936,4 79401171491 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  200 ANA ANGELICA DOS SANTOS 41253,4 89939239491 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  201 ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA 61790,0 02042915424 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  202 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 41711,5 02191424406 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02  203 ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO 55750,0 14578514404 E.M. PROF. MANOEL TORRES  204 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 61578,3 62000632401 E.M. CHICO MENDES  205 ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO 57479,7 46285547491 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  206 ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA 61781,0 66783658449 E.M. BOA ESPERANCA  207 ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 40380,6 84792329434 E.M. SANTO AMARO  208 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62800,5 86587480497 E.ANEXA IRMA TEREZINHA BATISTA/ANEXO I  209 ANA CARLA DA SILVA CORREIA 62811,5 69819424453 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  210 ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA 41682,1 01849234418 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  211 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 56317,1 64036820400 E.M. EDITE BRAGA  212 ANA CARMEM DE PAULA COSTA 33302,5 42675243434 E.M. DO LEAO  213 ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS ALBUQUERQUE 70598,5 04574100435 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  214 ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 61671,8 45332193300 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  215 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO 44736,0 03692828411 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  216 ANA CATARINA MOREIRA MARIZ 32863,7 40857891472 E.M. VILA SESAMO  217 ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA  39041,7 80954200420 E.M. VILA SANTA LUZIA  218 ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 41523,7 84794658400 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  219 ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 62892,3 44928858468 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  220 ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 33318,8 53165276404 E.M. VILA SANTA LUZIA  221 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 66934,5 48746681434 E.M. ALTO DO PASCOAL  222 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 67018,2 61390097404 Cr. M. ZACARIAS DO REGO MACIEL  223 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA 68693,9 02866762495 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  224 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA 68856,3 01949202402 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  225 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 54810,7 30703387472 Cr. M. PADRE LOURENCO  226 ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES 70614,0 77104722491 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  227 ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO56992,0 51483262472 E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES  228 ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR 68844,9 75434610482 E.M. SANTA MARIA  229 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 57128,6 47904720434 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  230 ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 39077,0 44026684415 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  231 ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA 55744,2 12700517415 E.M. ANTONIO TIBURCIO  232 ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL 54408,2 18055540420 E.M. MAGALHAES BASTOS  233 ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA32511,176596524434DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  234 ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI 62805,8 03088666495 E.M. GAL EMIDIO DANTAS BARRETO/ANEXO   235 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 66931,1 68791380472 E.M. MAURICIO DE NASSAU  236 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES 62884,7 83506110497 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  237 ANA CRISTINA DA SILVA 44876,9 77270711453 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  238 ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA 69091,9 02635945489 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  239 ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55125,8 16914660425 GER. DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL  240 ANA CRISTINA GOMES LOPES 66915,9 28986733404 E.M. SANTA EDWIGES  241 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 56825,0 39860507449          GER. DE SERV. DE PROGRAMA E CAPACITAÇÃO  242 ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA 55637,4 19448996420 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  243 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 55682,9 16666704487 GER. DE SERV. DE AVALIAÇÃO E PESQUISA  244 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 56661,0 52942791420 E.M. ENGENHO DO MEIO  245 ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA 88582,9 69262594453 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  246 ANA DELIA MONTEIRO LAGO 68837,7 62531840400 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  247 ANA ELISABETH F. DA COSTA 51707,5 00356271404 E.M. BOA ESPERANCA  248 ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA 69094,2 03567463489 E.M. SEDE DA SABEDORIA  249 ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA 66833,4 63333317400 E.M. 27 DE NOVEMBRO  250 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 65074,2 50928260453 E.M. DOS COELHOS  251 ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM 62571,9 33501157487 E.M. COMPOSITOR L
1357	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	EVINO FERREIRA  252 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES56399,4 57628211453           E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  253 ANA ESTER CARDOSO HOLMES 38365,8 32999941404 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  254 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 41566,2 03414240483 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  255 ANA FLAVIA NEVES FEITOZA 66849,7 84544058449 E.M. DE CASA AMARELA  256 ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM 66680,5 02456686403 Cr. M. SITIO GRANDE  257 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 62837,3 64975266415 E.M. CORREGO DA BICA  258 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 61184,5 49789180497 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  259 ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO 38337,0 58646345491 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  260 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA 66770,6 02368186433 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  261 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA 69084,7 03202548441 E.M. MONTEIRO LOBATO  262 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 66847,8 83249109487 E.M. MAURICIO DE NASSAU  263 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA 57185,5 30415578434 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  264 ANA LOBO NASCIMENTO 55210,6 39909336472 E.M. NOVO PINA  265 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA37519,4 50153706449 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  266 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO 37462,3 44863241453 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  267 ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 55687,1 42801010430 E.M. DA GUABIRABA  268 ANA LUCIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA 66905,3 18444628468 E.M. INES SOARES DE LIMA.  269 ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES 89464,8 47636181487 E.M. NOVO PINA  270 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 39180,0 26098806349 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  271 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 33083,4 69506000468 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  272 ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO 60995,9 18679161420 E.M. MARIO MELO  273 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA 55638,9 45491992453 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  274 ANA LUCIA GOMES BARRETTO 41621,4 85912336468 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  275 ANA LUCIA GOMES DA SILVA 61783,9 70810320444 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  276 ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 55728,0 40135519420 E.M. SEDE DA SABEDORIA  277 ANA LUCIA GONÇALVES ROSA 70558,3 02463469498 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  278 ANA LUCIA GUEDES RIBEIRO 56947,6 24767441404 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  279 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 57247,9 33438480425 E.M. DA MANGABEIRA  280 ANA LUCIA MARTINS MATURANO 68846,8 65202490410 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  281 ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO 37393,8 33361266491 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  282 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 32227,5 36835285400 E.M. SANTO AMARO  283 ANA LUCIA PEREIRA BORBA 62629,4 52957071487 E.M. DE BEBERIBE  284 ANA LUIZA RODRIGUES COSTA 88739,6 53475666472 E.M. FUTURO FELIZ  285 ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 32477,5 12831891434 E.M. ENGENHO DO MEIO  286 ANA LUZIA MOURA RAMOS 55829,0 19247176468 E.M. PROF. MANOEL TORRES  287 ANA MARCIA NOGUEIRA 54224,2 41680375415 E.M. ANEXO CASA AMARELA  288 ANA MARIA ALVES DE CARVALHO 34134,5 07814879434 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  289 ANA MARIA ANDRADE SILVA 66818,6 46182420430 E.M. CELIA ARRAES  290 ANA MARIA BADE 38121,5 79572073400 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  291 ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO 66693,4 31836755449 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  292 ANA MARIA DA CRUZ SILVA 55742,3 67076459434 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  293 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66786,9 03394580462 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  294 ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 56939,0 34120440400 E.M. JARDIM MAURICEIA  295 ANA MARIA DE ALMEIDA 73063,6 92234372453 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  296 ANA MARIA DE ANDRADE 56928,0 65831802434 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  297 ANA MARIA DE AQUINO 33359,4 52011640482 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  298 ANA MARIA DE ARAUJO REGO 56889,0 32540396453 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  299 ANA MARIA DE ARRUDA 55121,0 39064255415 E.M. ALDA ROMEU  300 ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 56369,8 16852435415 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  301 ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 41233,3 46171479420 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  302 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190,6 31868657434 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  303 ANA MARIA DE QUEIROZ 87068,6 90815785453 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  304 ANA MARIA DE SOUZA 62782,1 11345144415 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  305 ANA MARIA DE SOUZA  CAMPOS 54827,4 17832420430 Cr. M. CASINHA AZUL  306 ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 57205,8 29043794449 E.M. MONSENHOR VIANA  307 ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 88761,6 45153760472 E.M. DO JORDAO  308 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 41522,2 25279343404 E.PROFIS. DO BONGI  309 ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM 39023,5 11197200444 E.M. MAURICIO DE NASSAU  310 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI32505,4 50591746468 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  311 ANA MARIA JOSE DE SOUZA 56974,9 29272920434 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  312 ANA MARIA LACERDA GADELHA 57054,8 41031164472 E.M. JOAO AMAZONAS  313 ANA MARIA LIMA LINS 61547,2 90021614415 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  314 ANA MARIA MACHADO FREIRE 32888,0 65179730449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  315 ANA MARIA MODESTO 57011,2 23453079434 Cr. M. JOAO EUGENIO  316 ANA MARIA PESSOA EUGENIO 38444,9 44034016434 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  317 ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 56812,0 69492743434 E.M. INES SOARES DE LIMA.  318 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 56821,1 23399619472 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  319 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 40122468449 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  320 ANA MARIA SANTOS DUARTE 38404,7 49787730406 E.M. ALTO DO MARACANA  321 ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 87053,8 39394247491 E.M. DOS COELHOS  322 ANA MARIA TENORIO ALVES 38341,9 30550246487 E.M. DOS COELHOS  323 ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA 38349,5 39377920400 E.M. SERRA DA PRATA  324 ANA MARIA ULISSES XENOFONTE 88546,5 31150144300 E.M. PROF. RICARDO GAMA  325 ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES 89448,5 94881243420 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  326 ANA NERY DE MIRANDA 37438,4 11333154453 Cr. M. MARDONIO COELHO  327 ANA PAOLA MELISSA DE LIMA 87055,7 05731609454 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  328 ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 62519,2 02368240403 Cr. M. AME AS CRIANCAS  329 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 32449,8 91914566491 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  330 ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 40495,0 02777128405 E.M. CHICO SCIENCE  331 ANA PAULA AGUIAR DA COSTA 66841,0 76567338415 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  332 ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA 62868,4 95035087468 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02  333 ANA PAULA ANDRADE LIMA BRASILEIRO 69093,8 03432621426 E.M. DE BEBERIBE  334 ANA PAULA ARAUJO FARIAS 88460,2 03309618455 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  335 ANA PAULA BARBOSA NERY 66932,6 62087851468 E.PROFIS. DE AREIAS  336 ANA PAULA BASTOS DE LIMA 88764,0 04037832402 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  337 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 69009,6 52983137449 Cr. M. LUA LUAR  338 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66707,0 66941571420 CMEI - NOVO PINA  339 ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES 44842,4 00761347410 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  340 ANA PAULA DE SANTANA 62596,2 59402032487 E.M. ANDRE DE MELO  341 ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS 37491,5 39008096587 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  342 ANA PAULA MARQUES DA SILVA 67035,0 79437311404 E.M. DR. CAETE  343 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 65168,1 95966684472 E.M.
1358	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	 PADRE JOSE DE ANCHIETA  344 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA37497,268716052404GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  345 ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO 88418,1 02934203433 E.M. BOLA NA REDE  346 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 54330,6 33703663472 E.M. DR. CAETE  347 ANA PAULA PAIVA DE MOURA 65107,4 03355107441 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  348 ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225,7 34266496400          GER. DE SERV. DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO  349 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 88702,8 03161033493 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  350 ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE 88716,1 83408380406 E.M. UR-05  351 ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 89468,6 04761667486 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  352 ANA PAULA S GOUVEIA DOS SANTOS 56892,4 37052853434 E.M. LADJANE BANDEIRA  353 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 61213,9 83673407449 E.M. JARDIM MONTE VERDE  354 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 73873,2 02155759460 E.M. DE BEBERIBE  355 ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA 53914,4 37377019468 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  356 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 61610,0 42627575368 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  357 ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES 88693,5 37197258472 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  358 ANA REGINA COELHO DE SANTANA 69129,3 64929981468 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  359 ANA REGINA DA SILVA FERREIRA 68980,9 02255541432 E.M. FREI TADEU GLASER  360 ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ 70526,8 40212688472 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  361 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA 56771,2 47581760430 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  362 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 37814,0 57748217491 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  363 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO 66899,4 75635585434 E.M. MONTEIRO LOBATO  364 ANA ROSA DE LIMA SILVA 57488,8 68652852472 E.M. ENGENHO DO MEIO  365 ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE 54818,3 32138512487 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB  366 ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO 37167,7 86912933491 CMEI - BRASILIA TEIMOSA  367 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845,6 45571864400 E.M. MONSENHOR VIANA  368 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES44835,2 40491374453E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  369 ANA SUELY LOPES DA SILVA 62701,3 18015840449 E.M. NOVA DESCOBERTA  370 ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO40374,9 66184290487 DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  371 ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI 61733,1 19719833491E.M. SITIO DO BERARDO  372 ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE  54914,1 19186118404 E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS  373 ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANCA 62899,5 67019960430           E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  374 ANA VALERIA DA SILVA ALVES  39057,0 75433524434 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  375 ANA VALERIA DE AGUIAR 41632,4 02368273409 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  376 ANA VALERIA LEAO SILVA  87047,0 42657490468 E.M. CELIA ARRAES  377 ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA  62555,6 04843273481 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  378 ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO 62778,3 48490598487           E.M. DO JORDAO  379 ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 62840,7 93361742404           E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  380 ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO SIMOES 73869,4 96358920472 E.M. DOS COELHOS  381 ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI  57290,4 34577750449 E.M. DOM HELDER CAMARA  382 ANADY CARVALHO DA SILVA  54193,0 25742825404 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  383 ANAILSE MOURA DOS SANTOS  57217,2 52114880400 E.M. CORREGO DA BICA  384 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES  41648,7 63125390400 E.M. CORREGO DA BICA  385 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE  65102,1 00737515457 E.M. DO COQUE  386 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA  67029,2 79362877449 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  387 ANALUZA BATISTA VAZ  55686,7 25374133420 E.M. JOAO XXIII  388 ANDRAYSE MESQUITA COELHO  32357,8 02174834456 E.M. UR-05  389 ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR 39445,0 44948166472 E.M. DOM BOSCO  390 ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA 88575,7 62564692400 E.M. DA GUABIRABA  391 ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 56779,9 40899209491 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  392 ANDREA BARBOSA DE MELO 55679,5 46185810425 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMATICA - RPA-05  393 ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 55685,2 43255035449 E.M. HUGO GERDAU  394 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 44728,4 02258853443 UTEC SITIO TRINDADE  395 ANDREA CARDOSO LOPES 61837,6 02078114740          GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  396 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 32507,3 47587326472 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  397 ANDREA CARLA DE LIMA MELO 44779,6 83248080434 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  398 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE 66734,2 71141448491 E.M. VILA SESAMO  399 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 32274,9 43751814434E.M. ENGENHO DO MEIO  400 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 44805,6 58742026415 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  401 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA68879,8 02469582431E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  402 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS 57209,6 48711101415 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  403 ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 73880,4 85594318453 E.M. DO PANTANAL  404 ANDREA DA CAMARA LIMA FALCAO 88456,4 52930807415 E.M. PROF. NILO PEREIRA  405 ANDREA DA SILVA ARAUJO41707,790589157434GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  406 ANDREA DE LEMOS BARROS 44786,8 93302843453E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  407 ANDREA DE OLIVEIRA SILVA 88713,8 00863732429E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II  408 ANDREA DE SOUSA RODRIGUES 62876,0 83358463400E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  409 ANDREA DE SOUZA FERREIRA 61698,0 03014580732 E.M. SEVERINA LIRA  410 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 41561,0 75724499487 Cr. M. SONHO DE CRIANCA  411 ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 66666,1 03394610477 E.M. DO HENFIL  412 ANDREA FRANCISCO DE BARROS 68959,3 95031626453 E.M. CORREGO DA AREIA  413 ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA 44784,9 45008639404 Cr. M. NOSSA SENHORA DAS DORES  414 ANDREA GOMES DA SILVA 39020,1 92299920463 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  415 ANDREA GOMES TRINDADE 88522,6 02264473401 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  416 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 55690,5 62511092468 E.M. SANTA CECILIA  417 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE37889,1 64133770463E.ANEXA DA GUABIRABA/ANEXO II - DA GUABIRABA  418 ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS 66733,8 74152866420 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  419 ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO 65013,5 84856408453 E.M. MAGALHAES BASTOS  420 ANDREA MARIA DA SILVA 37695,6 83371567400 E.M. PEDRINHO  421 ANDREA MARIA DOS SANTOS 44852,0 02216929409 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  422 ANDREA MARIA GOMES TAVARES 33109,4 83146636468 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  423 ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA69028,26 6609909415E.         M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  424 ANDREA MELO DE SOUZA 60958,0 82274924449 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  425 ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS 88598,1 02197174436 E.M. PAULO VI  426 ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 61581,7 97571300444 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  427 ANDREA MONTES SANTOS 88614,6 00837391490 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  428 ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES 41636,2 79361340425 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  429 ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA 62890,48302   6134449E.M.           ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  430 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA L
1359	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	IRA 61833,8 66140269415          GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  431 ANDREA PINHO SOUTO 41516,5 69713057449          E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  432 ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 39512,7 54728231453 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  433 ANDREA RICARDO DE CASTRO 88616,5 69260273404 E.M. EDITE BRAGA  434 ANDREA SALDANHA GAZZANEO 41275,4 66858909591 E.M. CASARAO DO BARBALHO  435 ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA 61021,282003386491E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  436 ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE 44769,0 89922603420 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  437 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 38131,0 61753734487 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  438 ANDREIA CRISTINA AGUIAR 66893,7 37213067168 E.M. CRISTINA TAVARES  439 ANDREIA MARIA DE SANTANA 67043,6 02428116479E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  440 ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO 56787,5 68854935468 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  441 ANDREIA MARQUES PEREIRA 66857,3 00766230414 E.M. ALTO DA BELA VISTA  442 ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO 89510,9 05741342477 E.M. DA GUABIRABA  443 ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS ARAUJO 73921,2 97584142400 E.M. IBURA DE BAIXO  444 ANDREZA BATISTA SOUZA 68986,6 02244955427 E.M. SITIO DO CEU  445 ANDREZA DE CASTRO SILVA 66973,2 03770042433 E.M. TRES CARNEIROS  446 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 61678,0 02411779445 E.M. MARIO MELO  447 ANDREZA MARIA DA CONCEICAO 88464,0 00978633431 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  448 ANDREZA MARIA DA SILVA 88779,8 00764665405 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  449 ANDREZA MARIA DE LIMA 88465,5 05231041467 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  450 ANELISE MARINHO RAMALHO 61756,6 19222009487APAE/E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU, E.ANEXA  451 ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA 89496,3 02379484430 E.M. DO PANTANAL  452 ANESIA LOURENCO DO NASCIMENTO 54010,6 30129257400 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  453 ANETE FERREIRA SANTOS 37482,4 45198969400 E.M. LAGOA ENCANTADA  454 ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 57323,6 28420292400 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  455 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES 57478,215779041415 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  456 ANGELA CRISTINA DE AQUINO 32463,1 52011763487 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  457 ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE 37633,413469517487E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  458 ANGELA GONCALVES VILA VERDE 37324,4 16637704415 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  459 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS 39293,617974410434 E.M. SAO JOAO BATISTA  460 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 39249,6 10426965434 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  461 ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 61620,6 32528221487 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  462 ANGELA MARIA CORREIA 54921,329008573415E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  463 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458,9 18639798400 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  464 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 37459,0 50195573404 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  465 ANGELA MARIA DE LIMA SANTOS 54049,3 27996999449 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  466 ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI 54576,812653284472 C.M. PEDRO AUGUSTO  467 ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO 56165,7 54742064453 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE  468 ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 54126,5 35382678472 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  469 ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA 57161,6 26572729400 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  470 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 37760,3 52154688420 E.M. PEDRINHO  471 ANGELA MARIA RIBEIRO DUARTE 88786,0 08372241449 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  472 ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS 57236,959473827415 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  473 ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO 33437,0 50921495404Cr. M. NOSSA SENHORA DE FATIMA  474 ANGELA MENDONCA 55692,4 49663836415 E.M. DOM HELDER CAMARA  475 ANGELA SALES MOREIRA 37533,8 75564904400 E.M. PEDRO ALCANTARA  476 ANGELA SANTOS DA CUNHA 32315,7 53312503434 E.M. SITIO DO CEU  477 ANGELICA MARIA C. MAIA FARIAS 56463,7 12662119420 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  478 ANGELICA MARIA DA SILVA 88692,0 03822490466 E.M. DEUS E AMOR  479 ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO 62514,0 86930532487 E.M. DO JORDAO  480 ANGELINA LORENCA DA FONSECA CARVALHO 54623,3 24900346420 E.M. SANTA MARIA  481 ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE 54494,3 39119114400 E.M. SANTA MARIA  482 ANITA CRISTINA DA SILVA 69085,1 02781790451 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  483 ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA 65108,9 02953086480 E.M. DOS COELHOS  484 ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA 66927,3 48927899415 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  485 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 38920735468 E.M. DOIS RIOS  486 ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA 41245,8 04121303431 E.M. DE AGUA FRIA  487 ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER 57219,1 61666270415E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  488 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 73934,1 53180046449 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  489 ANNA PAULA DE VASCONCELOS A. FERREIRA 54644,9 19220863391E.M. SEDE DA SABEDORIA  490 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 41531,3 02483895484 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  491 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 62603,6 71221646400 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  492 ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 40373,4 03132201405 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  493 ANTERO MADUREIRA FERREIRA 41285,0 22376895472 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  494 ANTONIA AGRIPINO SANTOS 53470,7 12653624400 E.M. JOAO AMAZONAS  495 ANTONIA ALVES CORDEIRO 62784,0 69340200497 E.M. ENGENHO DO MEIO  496 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 38410,452737039487GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  497 ANTONIA DE LOURDES F DA SILVA 56293,0 44026609472 E.M. PAULO VI  498 ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA 62893,8 80015190404 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  499 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 55611,6 10128980400GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL  500 ANTONIA MARIA LEAO DOS SANTOS FREITAS 66694,9 36095150400 E.M. DA MANGABEIRA  501 ANTONIA ROSEANE MAURICIO 73854,6 03782454499 E.M. ENGENHO DO MEIO  502 ANTONIO ALVES DE LIMA 66715,6 30442133472 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  503 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 33075,8 54737451487E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  504 ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA 55510,5 63106515449E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  505 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 56373,6 36059730434 E.M. DOM BOSCO  506 ANTONIO DA SILVA CABRAL 32109,7 32556837420 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  507 ANTONIO DE LIMA SANTANA 54811,1 04705963415 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  508 ANTONIO EUCLIDES B JUNIOR 56136,5 45688630400 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  509 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 36940,8 40371891434 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  510 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 32125,0 53682262415 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  511 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55090,7 78316448815 GER. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE  512 ANUNCIADA GUIMARAES C. DA SILVA 41227,6 75955069472 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  513 ARAGUACI  MARIA ALVES C. DE ALMEIDA 41600,9 19876165453E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  514 ARELI DA MOTA CUNHA 41683,6 86896555491 E.M. FUTURO FELIZ  515 ARGELIA MIRANDA DA SILVA 52025,0 04232607404 E.M. ANTONIO TIBURCIO  516 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420,2 21724180487 E.M. DO JORDAO  517 ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS 67020,1 75627027487 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  518 ARIMAR REVOREDO DA SILVA 41286,4 66869706468 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  519 ARINA LEITE
1360	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	 DE LIMA 65099,6 02554779457 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  520 ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 54250,0 37794280400 E.M. CHICO SCIENCE  521 ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA 54947,1 01948032449 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  522 ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ 66765,3 86294334420 E.M. KARLA PATRICIA  523 ARLENE MUNIZ CERQUEIRA 66919,7 44917570468E.ANEXA JORDAO BAIXO/ANEXO I - JORDAO BAIXO  524 ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA 32791,8 39113639404 E.M. SANTA CECILIA  525 ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA 53529,7 10282351434 E.M. ANTONIO TIBURCIO  526 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 32214,6 21502250420E.M. JOSEFINA MARINHO  527 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 57075,3 19822650434 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  528 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 40545,0 83346570487E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  529 ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS 53754,3 28081765468 E.M. SANTA MARIA  530 AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA 54753,644787782487Cr. M. FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA  531 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 54646,8 32772130487 GER. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL  532 AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO 37494,9 40149196415E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  533 AUREA MARIA ARAUJO A DE LIMA 55689,0 04311957491 E.M. DO IBURA  534 AUREA MARIA DE A MUNIZ BEZERRA 56696,0 54727332434 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  535 AUREA MENDONCA E SILVA 61849,0 22412700400 E.M. LUTADORES DO BEM  536 AURECI SILVA NUNES 32301,3 59319011400 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  537 AURELIA BEZERRA 62777,9 42125790491 E.M. MAGALHAES BASTOS  538 AURELIA XAVIER DA COSTA 57431,9 53041631415 Cr. M. RECIFE 2000  539 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 61559,7 29162475487 E.M. MONTEIRO LOBATO  540 AURIAN FERREIRA DE LIRA 57124,8 43062687487 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  541 AURICEA FREITAS FEIJO DE MELO 52545,2 05553423449 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  542 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 61825,1 21723605468 E.M. MANOEL ROLIM  543 AURIDETE MARIA DOS SANTOS 40478,3 03536485405 E.M. DA IPUTINGA  544 AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA 41276,9 38982153420 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  545 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 57190,8 31508766487 E.M. SEDE DA SABEDORIA  546 AURILUCIA TENORIO DA CRUZ 69077,5 02119343489 E.M. ASA BRANCA  547 AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA 66814,8 26469731449 E.M. PEDRO ALCANTARA  548 AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS 57141,5 17386705468E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  549 AURISETE JOSE DA SILVA 32282,5 57276552420 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  550 AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM 38374,9 28557573553 E.M. NOVA DESCOBERTA  551 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 32313,8 39771237420 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  552 AUTA AUGUSTA DE S. FERREIRA 52785,7 18075894472 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  553 AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA 53642,223189363404 E.M. ALTO DO MARACANA  554 AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA 53360,5 11367121434 E.M. ALDA ROMEU  555 AVANY CARVALHO ALBERTIM 53120,0 19255365487 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  556 AVANY CORDEIRO DA SILVA 55830,5 34473157415 E.M. DO SANCHO  557 AYLA MARIA DOS SANTOS 66867,9 03897568497 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  558 AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54887,730392551420 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  559 AZENETE DE SOUZA CALIXTO 54729,7 96265051849 E.M. DE TEJIPIO  560 AZINETE FREITAS CALIXTO 51992,4 08013489434 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  561 BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 62748,701061826414 E.M. DINA DE OLIVEIRA  562 BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO 66852,002493287479 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  563 BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA 41307,101864826479 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  564 BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA 62693,5 02119361460 E.M. CHICO MENDES  565 BARBHARA ELYZABETH SOUZA NASCIMENTO 88714,205964468454E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  566 BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA 57089,7 12485250430 UTEC GREGORIO BEZERRA  567 BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS 69079,4 02219630498 E.M. UR-05  568 BEATRIZ MARIA ALVES 32494,2 24036730649 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  569 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 61554,4 07495964731E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  570 BENEDITA MELO DA SILVA 54056,5 32720653420 E.M. BOA ESPERANCA  571 BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA 68826,762039040404E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  572 BENILDA ALICE F LIPPO ACIOLI 55850,6 66002516468 E.M. NADIR COLACO  573 BERENICE GOMES DE MELO 61711,1 88280268472 E.M. NOVA MORADA  574 BERNADETE MARIA DA SILVA 54406,3 33106118415 E.M. DO SANCHO  575 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO F ALVES 41577,2 28358171404Cr. M. PADRE LOURENCO  576 BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE 57006,0 16666500482 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  577 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 56667,8 45229961449 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  578 BETANIA OLIVEIRA DE MELO 88756,3 03990332465 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  579 BETANIA TRAJANO VELOSO 38437,7 64883892468 E.M. NOVA DESCOBERTA  580 BETHSABA SOARES DO NASCIMENTO 53151,1 10110682491 Cr. M. FUTURO DO AMANHA  581 BIANCA CHAVES CARDOSO 44844,3 88117693453 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  582 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 44802,2 02972672488E.M. FREI TADEU GLASER  583 BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA 73894,8 94703825449E.M. MUNDO ESPERANCA  584 BRENDA DA GAMA POGGI 89455,7 81899980482 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  585 BRUNA DO REGO BARROS ALVES 55156,9 47588764449 E.M. NADIR COLACO  586 BRUNA MARQUES DE SOUZA 88670,0 05358395458 E.M. DE CASA AMARELA  587 BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 88647,604421963429E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL  588 CACIA MARIA GONCALVES DE LIMA MUNIZ89512,823477679415E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL  589 CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 88814,9 02683943423 E.M. PROF. MAURO MOTA  590 CAMILA SILVEIRA SARMENTO 70529,1 03795910498 E.M. SAO CRISTOVAO  591 CAMILLA VERUSKA DA SILVA 88703,2 04121766458 E.M. DO IBURA  592 CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56226,6 33517673404 E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES  593 CARINA MARIA SILVA DA MOTA 89480,0 04283209457 E.M. BALBINA MENELAU  594 CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO 87059,5 96178884400 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  595 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA 61660,8 64021548491E.M. MONSENHOR VIANA  596 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 35382,381991720459GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  597 CARLA GONCALVES VILLELA 55954,0 39119327404 E.M. NOVA MORADA  598 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 41680,2 78454786449 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  599 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 32391,2 88843521420 E.M. DA MANGABEIRA  600 CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 88374,0 04612468481 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  601 CARLA RAFAELA BEZERRA 40389,7 02275513469 E.M. JOAO XXIII  602 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 41644,9 02513622480 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  603 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 41631,0 83011170444 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  604 CARLA VIRGINIA DO AMARAL 62852,1 03367548413 E.M. MONSENHOR VIANA  605 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 57483,5 38852012400 UTEC IBURA  606 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56724,9 10285440497 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  607 CARLOS ALBERTO DA SILVA 12646,0 09248935400 E.M. KARLA PATRICIA  608 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 32086,0 23468718420 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  609 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 56454,6 34107428400 C.M. PEDRO AUGUSTO  610 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 56416,3 36243183491 E.M. DOM BOSCO  611 CARLOS ANTONIO
1361	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	 AVELAR DE MELO 70546,9 02252707496 E.M. MARIO MELO  612 CARLOS ELIAS ANDRADE 32881,9 66804418468 E.M. SAO CRISTOVAO  613 CARLOS GOMES DE SOUZA 56007,7 12744417491E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  614 CARLOS RODRIGUES CAMPOS 55676,1 15337804472 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  615 CARLSON BAZANTE CHAVES 57458,1 33395527468 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  616 CARMEM CRUZ DE MENDONCA 52147,6 12851310453 E.M. CECILIA MEIRELES  617 CARMEM DOLORES ALVES 32389,3 19844646472 E.M. DOM BOSCO  618 CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS 44866,3 03155568461 GER. DE EDUCACAO INFANTIL  619 CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI 56160,4 68451040420 E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES  620 CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS 53829,6 10280995415 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  621 CARMEM LUCIA DE MELO 68847,2 75481324415 E.M. DO SANCHO  622 CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA 66902,0 73559374545 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  623 CARMEM LUCIA M DA SILVA 57461,5 15291111453 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  624 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 57154,4 31789943434 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  625 CARMEN LUCIA DOS SANTOS 52120,3 14893398415 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  626 CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 56196,8 65380444415 E.M. DE CASA AMARELA  627 CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS 44771,0 57765626434 E.M. DOS COELHOS  628 CARMENCITA MARIA DE FREITAS 56856,0 24503509420 E.M. ANDRE DE MELO  629 CARMENES TAVARES DA SILVA 54285,0 17371783468 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  630 CAROLINA DE ANDRADE SILVA 57394,9 45174423491E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  631 CAROLINA VEJARANO DE LIMA 41520,3 00802199429CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI  632 CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO 73054,5 68553552420 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  633 CASSIA DIVETE S. M. DA VEIGA 53890,3 28590414434 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  634 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA 61758,537253999487 E.M. BALBINA MENELAU  635 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA 44716,0 89581482415E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03  636 CATARINA SANTOS CALADO 40514,9 00803983409E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04  637 CATIA CRISTINA DE M. MARQUES 41269,7 61001090772GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL  638 CATIA MARIA GOMES DE BARROS 38354,8 17056101453 GER. DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL  639 CECILIA ALVES GUERRA 32198,1 52109488468 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  640 CECILIA DA FE SOUZA FREITAS 41256,8 15532022879 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  641 CELI VIEIRA DA ROCHA 34087,0 36015326468 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  642 CELIA BARBOSA DA SILVA 38387,8 49279599453 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  643 CELIA CARDOSO DE ARAUJO 37704,9 35195991472 E.M. MONSENHOR VIANA  644 CELIA DE FREITAS COSTA 62907,3 48911526487 Cr. M. NOVO HORIZONTE  645 CELIA DE LOURDES MAGALHAES B DA SILVA 38342,3 27788482404E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  646 CELIA DE OLIVEIRA GOMES 88595,8 37689886434 E.M. SERRA DA PRATA  647 CELIA DE SOUZA TENORIO 56720,0 64063917487 E.M. NADIR COLACO  648 CELIA DOS SANTOS FERREIRA 53907,2 29520053468 E.M. NOVO PINA  649 CELIA FELIX VIANA LINS 57293,8 43202144472 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  650 CELIA MAIA NEIVA 61847,1 24837075487 E.M. KARLA PATRICIA  651 CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA 69015,3 38853035404 E.M. VILA SANTA LUZIA  652 CELIA MARIA DE MELO CORREIA 56933,2 09088288453 E.M. FREI TADEU GLASER  653 CELIA MARIA GONCALVES LINS 56904,0 16662954420 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  654 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55851,0 30420938400 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  655 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55673,8 66026024468 E.M. DE TEJIPIO  656 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 56364,5 51447517415 GER. DE EDUCACAO INFANTIL  657 CELIA SILVEIRA CALADO 55612,0 48209171453 E.M. DA MANGABEIRA  658 CELIA XAVIER DA SILVA 55573,1 48559989404 E.M. CECILIA MEIRELES  659 CELIANE DE MORAIS MELO 53737,6 16691830415 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA  660 CELIANE VIEIRA ROCHA  73856,5 74151770453 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  661 CELINA FERREIRA 51929,8 13515527400 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  662 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA 37176,8 29779650415 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  663 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO 62670,0 86837877453 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  664 CERES AMARAL DE A. VEIGA MORAES 57362,3 19206860453 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  665 CHARLANE FERREIRA DA SILVA 62533,6 99834090463 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  666 CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL 41264,4 02252745401 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  667 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 37781,901924741466 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  668 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37173,4 01885330448 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  669 CHRISTIANE ELIZABETH DE OLIVEIRA GUERRA 38425,2 73339407487 E.M. DO DOM  670 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA 37756,5 76684520449 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  671 CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 88413,904062365421E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  672 CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO 62716,177318471449E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  673 CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO 89492,5 04912758409 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  674 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 41585,9 03414731460 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  675 CHRISTINE ALBUQUERQUE  A . DUARTE 62523,0 84704853420 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  676 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAÚJO 55115,2 43941966472UTEC LARGO DOM LUIS  677 CIBELE ALVES DE MELO 41619,5 46373098400 E.M. DA GUABIRABA  678 CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 89469,0 04515720414 E.M. BALBINA MENELAU  679 CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO 32291,668560664491 CMEI - BRASILIA TEIMOSA  680 CICERA BEZERRA JATOBA 66697,2 39075141491 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  681 CICERA MARIA OLIVEIRA 61723,6 40742768449 E.M. VILA SESAMO  682 CICERO ALBERES PEREIRA 55890,8 31435866487 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  683 CICERO LUIZ DOS SANTOS 70591,3 38686627404 E.M. PAULO VI  684 CICLEIDE JOSE DA SILVA 64996,2 88743560482 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  685 CID JOSE ESPINDOLA 57473,015303039404DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  686 CILEIDE SILVA DE MIRANDA 41519,9 02157369406 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  687 CINTHIA SEVERO DE SOUZA 61838,0 73381446487 E.M. GENERAL SAN MARTIN  688 CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 33866,8 71508694400 E.M. MAURICIO DE NASSAU  689 CINTIA DE MELO SILVA 88765,4 61270350404 E.M. ANTONIO TIBURCIO  690 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 38137,8 90689569491GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  691 CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS 62535,5 57760500491 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  692 CINTIA PESSOA SILVEIRA 41628,6 90804783420 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  693 CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS 57252,1 57520690415 E.M. GENERAL SAN MARTIN  694 CLARICE DA SILVA BARBOSA88748,791987210468E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES  695 CLARICE DE SA NOVAES CARVALHO 55670,4 23868708472 Cr. M. CASINHA AZUL  696 CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA 38310,8 04285000482 E.M. JOSEFINA MARINHO  697 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 44726,547844922400E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  698 CLAUDETE JOSE BEZERRA 53558,9 19143265472 E.M. MAGALHAES BASTOS  699 CLAUDETE TAVARES BEZERRA 62860,8 45628076449 E.M. WALDEMAR VALENTE  700 CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 56670,1 48717886449 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE  7
1362	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	9	01 CLAUDIA BENIGNO NINO 41555,2 02191953409 E.M. FUTURO FELIZ  702 CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO 44777,7 48387533149 Cr. M. ESTRELA DA MANHÃ  703 CLAUDIA DA SILVA SANTOS 38408,5 10109277449 E.M. CORREGO DA BICA  704 CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 43885,2 61471070468 E.M. JOAO XXIII  705 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 57253,6 71866388487 E.M. LADJANE BANDEIRA  706 CLAUDIA DE VASCONCELOS 61699,5 86723138449 E.M. SITIO DO BERARDO  707 CLAUDIA DIAS PEREIRA 37315,3 94943680453 E.M. CASARAO DO BARBALHO  708 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 44801,8 99602822449 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  709 CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 44764,8 69896747415 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  710 CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 88631,3 85893064453 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  711 CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO37481,0 73311952472 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  712 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 37143,8 85724165449 E.M. DO PANTANAL  713 CLAUDIA JACQUELINE DOS S SILVA 55674,2 36806030459 E.M. NOVA AURORA  714 CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA 88584,8 03029049485 E.M. BOLA NA REDE  715 CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 54053,1 31449042449 E.M. ANDRE DE MELO  716 CLAUDIA MACHADO RIBEIRO 73918,9 00770305407 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  717 CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE 62829,7 80958826404 E.M. DO SANCHO  718 CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA 68848,7 83617230482 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  719 CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA 73852,7 03813068447 E.M. MONTEIRO LOBATO  720 CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS 55853,0 58352740415 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  721 CLAUDIA MARIA DA SILVA 66897,5 73422118420 E.M. SAO JOAO BATISTA  722 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 61737,0 47865407491 E.M. ANDRE DE MELO  723 CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 61857,7 83464140482 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  724 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 41574,9 28214323487 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  725 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 39235,2 79579949468 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  726 CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA 66850,1 92188451449 E.M. DO JORDAO  727 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES 33044,7 71210989468 CMEI - ESPERANCA  728 CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA 61744,1 82966850434 E.M. NOVA DESCOBERTA  729 CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA 66987,6 47932295491 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  730 CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO62733,9 49705172404 E.ANEXA JORDAO BAIXO/ANEXO I - JORDAO BAIXO  731 CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 88766,9 85901059468 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  732 CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA 41666,9 43407480482 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  733 CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES 88377,3 03486167405E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  734 CLAUDIA ROGERIA MARQUES BARRETO 61780,5 64781909434 E.M. SANTA EDWIGES  735 CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES 66800,4 76385175472 E.M. HUGO GERDAU  736 CLAUDIA SABINO DA SILVA 57259,3 37541510459 E.M. CRISTINA TAVARES  737 CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE 88531,736055999404E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  738 CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55756,7 54133408420E.M. CECILIA MEIRELES  739 CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA 88733,9 85189596400E.M. CORREGO DA BICA  740 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62679,189695186491E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  741 CLAUDIA VIDAL DA SILVA 38440,0 79404871400 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  742 CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA 44857,2 02327413443 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  743 CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA 39508,9 61113328487 E.M. NADIR COLACO  744 CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA 88642,3 94523649472 E.M. VILA SANTA LUZIA  745 CLEA ANDRADE DA SILVA 57370,0 16824318434 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  746 CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE 88562,8 04213810437E.M. NOVA DESCOBERTA  747 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 41712,0 69299773491 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  748 CLECIO ERNANDE DA SILVA 88540,8 02255840421 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  749 CLEIDCY MARIA DO N ROCHA 54886,2 16628772420 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  750 CLEIDE DA COSTA C SOBRAL 56363,0 65882261449 E.M. DO LEAO  751 CLEIDE LEMOS MOURA 39022,0 35428708468 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  752 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 33312,0 34029095453 Cr. M. AME AS CRIANCAS  753 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 66791,1 12432008472 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  754 CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAUJO 68945,0 60958715491 E.M. TRES CARNEIROS  755 CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69052,1 49683101453 E.M. VILA SESAMO  756 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 32384,009795090410E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  757 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875,5 35860200404 E.M. 27 DE NOVEMBRO  758 CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669,2 22392890404 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  759 CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA 37560,0 28398971487 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  760 CLENE PERCINIO DA SILVA 53712,2 25665014400 E.M. DOM BOSCO  761 CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA 40525,951344319491E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  762 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 66890,3 44958188487 CMEI - NOVO PINA  763 CLEONICE DA ROCHA MEDEIROS 57309,2 27999513415 Cr. M. VOVO ARTUR  764 CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES 66708,4 61071331434 E.M. IBURA DE BAIXO  765 CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA 54125,0 32630271404 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  766 CLETO LUIZ ALVES GUILHERME 53738,0 10236570404 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  767 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 38394,0 45033730487 E.M. DARCY RIBEIRO  768 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 40518,7 00769599451 E.M. CAMPINA DO BARRETO  769 COEMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA 52102,1 37310674472 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  770 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 41718,7 03398055443 E.M. NOVA DESCOBERTA  771 CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS 66879,3 23596619491 E.M. DOS REMEDIOS  772 CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES 36212,6 12751235468 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  773 CONCEICAO MARIA SILVA DE MELO 54215,1 24791784472 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  774 CONSTANCIA MARTINS DE BARROS 39382,2 55793428453 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  775 CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE 56955,2 10104615400 Cr. M. BIDO KRAUSE  776 CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA 56387,0 09759417472 Cr. M. DEUS E AMOR  777 CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA 37504,6 71269800434 E.M. DOS REMEDIOS  778 CREUZA PACHECO LIMEIRA 54983,5 09903364415 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  779 CREUZONIRA DA SILVA FREITAS 57334,6 19571135453 E.M. GENERAL SAN MARTIN  780 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES32246,1 68214456487E.ANEXA IPUTINGA/ANEXO II - ASS. PE CEGOS-APEC  781 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 56970,0 26812878472 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  782 CRISTIANE BATISTA DA SILVA 68878,3 03128255440 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  783 CRISTIANE BENTO DE MORAES 65002,5 83129308415 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  784 CRISTIANE CASTANHA BARRETO TENORIO 61203,3 86350994434E.M. LUIZ LUA GONZAGA  785 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 32867,5 74187813420GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  786 CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA 89466,792203299487E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  787 CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO 62598,1 83530274453 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  788 CRISTIANE DE LIMA SANTOS 73951,9 03293853480 E.M. FUTURO FELIZ  789 CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO 37485,861351105434E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  790 CRISTIANE MARIA DA SILVA 66664,2 02057671410 E.M. PROF. RICAR
1363	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	10	DO GAMA  791 CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 62861,2 85589764491 CMEI - NOVO PINA  792 CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES 55671,927002004468GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  793 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA 65006,3 88800733468 E.M. DOS REMEDIOS  794 CRISTIANE MORAIS DA COSTA 44843,9 92168370478 E.M. DO JORDAO  795 CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 39081,9 89974883415 E.M. DOS REMEDIOS  796 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 41633,9 02111862444 E.M. ALTO DA GUABIRABA  797 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 40457,8 53255607434 E.M. DO PANTANAL  798 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 41618,0 42475490578 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  799 CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO 60931,8 43533795420 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  800 CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA 32365,4 96203846449 E.M. DARCY RIBEIRO  801 CRISTIANO DA SILVA LIMA 61208,6 02478826402 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  802 CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 88746,8 61726524434 E.M. FUTURO FELIZ  803 CRISTINA LUCIA MOREIRA CARDOSO 52082,9 12610429487 E.M. DOS COELHOS  804 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 55578,4 19729189404 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  805 CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA 56441,7 26786710468 E.M. PAIS E FILHOS  806 CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 62875,6 83235450491 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  807 CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO 39261,007535538487E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  808 CRISTINA MARIA S DE A MARANHAO57490,704080459491DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  809 CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 73936,0 02137616459 E.M. VILA SESAMO  810 CRISTOVAO LUCAS VICENTE NOBREGA 56223,2 17877300425 E.M. HUGO GERDAU  811 CRISTOVAO MONTALVAO DA SILVA 66758,1 98338838420 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  812 CYBELE BEZERRA DA SILVA 57092,0 66694221487 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  813 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 38691,5 23284366415 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  814 CYNTHIA MARIA AQUINO DE M E SILVA LIMEIRA 54636,2 42027608400 E.M. DE TEJIPIO  815 CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO 41288,3 66667747449 E.M. DO JORDAO  816 CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES 66769,1 89833180400E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  817 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 32375,0 40864235453 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  818 DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO 34128,836825069420E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  819 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 57453,9 29870720404 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  820 DAISY RODRIGUES QUIRINO 62786,0 37533207491 E.M. BOLA NA REDE  821 DAISY SALES DE AGUIAR 68813,8 33318654434 E.M. VILA SESAMO  822 DAISY SUELY BARBOSA VARELA 66790,7 37103547491 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  823 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 37472,9 39774767420 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  824 DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA 57333,1 41585160482 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  825 DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820,2 13472470410 E.M. PROF. NILO PEREIRA  826 DAMAZIO PEREIRA SANTANA 56743,5 14268914404 E.M. PAULO VI  827 DANIEL LACERDA SILVA 32043,5 28277953453 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  828 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA 41669,2 85655228491 E.M. SANTA MARIA  829 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA 73954,294996300400 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  830 DANIELA FREITAS MARANHAO 73893,3 02005133469 E.M. EDITE BRAGA  831 DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 88536,004442545448 E.M. CORREGO DA AREIA  832 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 60984,9 03394782413 E.M. DE BEBERIBE  833 DANIELE SILVESTRE GONCALVES 88730,5 03387894481 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  834 DANIELE TAVARES DE MIRANDA 88535,5 02942013435 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  835 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 40465,4 03070815405 E.M. NOVA MORADA  836 DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA 41611,9 03433855463 E.M. DO IBURA  837 DANIELLA BRAYNER MEDEIROS 67027,3 78281610425 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  838 DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA 88406,7 03255452430 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  839 DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA88789,343628842468E.ANEXA ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES/ANEXO I - ALTO DO REFUGIO  840 DANIELLE ARAUJO GARCIA 88769,2 03782998405 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  841 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 67047,4 03123494403E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  842 DANIELLE CRISTINA SANTOS 88681,0 04601154480 E.M. BALBINA MENELAU  843 DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA 65019,2 97281212453 Cr. M. PADRE LOURENCO  844 DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA 69140,3 66801389491 E.M. CECILIA MEIRELES  845 DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO 88607,4 03875323408 E.M. DE BEBERIBE  846 DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA 62618,4 90980530415 E.M. DARCY RIBEIRO  847 DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA 37553,9 25734750425 E.M. PAULO VI  848 DARCIO DE CARVALHO LOPES 70619,2 93970773172 E.M. PAULO VI  849 DARKIA CORREIA NUNES 40464,0 86643452449 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  850 DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA 61175,440266966420E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  851 DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA 33324,5 45954380449E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  852 DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS 62724,8 36125466434 E.M. SANTO AMARO  853 DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 55666,6 07831951415 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  854 DAVI GOMES DA SILVA 73057,9 04198246424 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  855 DAYSE AZEVEDO BEZERRA 88478,4 52136884468 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  856 DAYSE FELIX DE BRITO 62528,3 70975787420 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  857 DAYSE FERREIRA DAVID88596,231876277491E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE  858 DAYSE PAIVA DOS SANTOS 57027,5 27441997291 E.M. NOVO PINA  859 DAYSE RODRIGUES DE SANTANA 68977,5 02077385480 E.M. PEDRO ALCANTARA  860 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 41237,1 02380975442 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  861 DEBORA COSTA CASTILHO 32430,1 71876413468 E.M. JOSEFINA MARINHO  862 DEBORA DONATO DOS SANTOS 53311,2 14992256449 E.M. NADIR COLACO  863 DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 55824,8 35748028468 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  864 DEBORA MARIA MONTEIRO DOS S. CARNEIRO38997,122682007368 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  865 DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO 37656,9 04221770406 E.M. SANTA CECILIA  866 DEBORA PINHEIRO TAVARES 39447,0 73467472400 E.M. DE TEJIPIO  867 DEBORA REGINA DA SILVA 66854,0 01950638480 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  868 DEISE KELE DA SILVA 41713,4 02484460457 E.M. SANTA EDWIGES  869 DELMA ALVES DE CARVALHO 56458,4 44911114487 E.M. MUNDO ESPERANCA  870 DELMA DOS SANTOS CERENTINI 39030,7 75456249472 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  871 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA34260,061476013420E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  872 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66978,5 12875236415 Cr. M. NOSSA SENHORA AUXILIADORA  873 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 41599,2 76751821468 E.M. JOSEFINA MARINHO  874 DENISE CAVALCANTI PEREIRA 34096,0 05072122824 E.M. VILA SANTA LUZIA  875 DENISE CORREIA DE HOLANDA 53900,0 28413903491 E.M. ALTO DA GUABIRABA  876 DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 57412,2 79303161491 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  877 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS 32469,9 78237181468 E.M. DEUS E AMOR  878 DENISE DE SOUZA SOARES 68873,0 02628111462 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  879 DENISE DO REGO BEZERRA 62857,4 39981240478 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  880 DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA 66828,1 47943084420 E.M. DARCY RIBEIRO  881 DENISE MARIA LOPES DA SILVA 33381,4 5787384
1364	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	11	4404 UTEC SANTO AMARO  882 DENIZE MENDES MARQUES 55952,1 21543283420 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE  883 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 66860,7 16806318886 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  884 DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA 41610,4 82493758404 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  885 DIANA CARDOSO RODRIGUES 73853,1 42015162020 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  886 DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA 51620,8 08086974472 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  887 DIANA MARIA PEREIRA S.  LOBO 53643,7 24687774415 E.M. PAULO VI  888 DIANE ALVES E SILVA LUNA 61001,1 70899975453 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  889 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO 66771,0 02979992496 CMEI - PROFº PAULO ROSAS  890 DILMA CABRAL DA SILVA 53718,0 32781059404 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  891 DILMA CALADO DA SILVA 88499,0 52036251404 E.M. PROF. RICARDO GAMA  892 DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 57307,3 46237623434 E.M. DARCY RIBEIRO  893 DILMA FERREIRA BRANDAO 38367,7 23328584404 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  894 DILMA LIMA DA SILVA 62685,9 45809933491 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  895 DILMA LUIZ LUZ E SILVA 41252,0 35315199487 E.M. DINA DE OLIVEIRA  896 DILVANISE MARIA F FERREIRA DA SILVA56176,7 33120013404 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  897 DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS 53681,0 29781698420 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  898 DINAIR DA CUNHA PESSOA 55279,0 58987576434 E.M. CELIA ARRAES  899 DINALDA AZEVEDO PESTANA 55668,5 43316573453 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  900 DINARA PEREIRA DE ALMEIDA 55662,8 34583980400 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  901 DIONE MACIEL SIMOES53851,6 32948786487DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  902 DIONETE PLACIDO NETO 56372,1 51076497420 E.M. MARIO MELO  903 DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ41705,8 65099958400 Cr. M. PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES  904 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 39062,2 51562626434 E.M. SANTO AMARO  905 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA 61769,5 89871464487 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  906 DIVANIR MILET DA SILVA 53253,7 17845890472 GER. DE EDUCACAO INFANTIL  907 DJANETE SEVERINA FERREIRA 53847,8 25522930420 E.M. ANDRE DE MELO  908 DJANICE ARAUJO LUNA 54754,0 38729881404 E.M. SANTA MARIA  909 DJANICE LEONARDO DA SILVA 88386,4 77198867472 E.M. ALTO DO PASCOAL  910 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 88441,6 04208495480 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  911 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 61638,8 36311685434 CMEI - ESPERANCA  912 DJARIO DIAS DE ARAUJO 70624,5 01857297466 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  913 DJENIL DE DEUS ANJOS 55243,6 00756519802 E.M. MAGALHAES BASTOS  914 DOMINIQUE GOMES DA ROCHA 88701,3 86850121472 E.M. DE CASA AMARELA  915 DORALICE DE OLIVEIRA SILVA 66670,0 00808402480 E.M. LUTADORES DO BEM  916 DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES 33292,8 43309402487 Cr. M. CEAPE  917 DORANY DE BRITO E SILVA 32452,1 40767574400 E.M. IBURA DE BAIXO  918 DORIS KAY DOBBIM FELLOWS55951,7 48209570404 Cr. M. PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES  919 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 31944,003120090468 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  920 DORYS MARCELINO MONTEIRO 32486,6 35674369453 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  921 DOUGLAS BRAGA PINTO 36315,6 30445213434 E.M. MARIO MELO  922 DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO70576,5 71849416400 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  923 DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS41278,890798864400GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  924 DULCE HELENA ALVES ACIOLI 38345,7 12881325491 E.M. ANTONIO LUIZ  925 DULCE PEREIRA DO SANTOS 88372,0 41694473449 E.M. CHICO MENDES  926 DULCECLEA TAVARES A. DE SOUZA 56965,8 42074720459 E.M. SEVERINA LIRA  927 DULCILENE FERREIRA DE MELO 38430,5 74152904453 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  928 DULCILENE MARIA DE MEDEIROS 73043,5 84870931400 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  929 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE61637,344908440425 E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  930 DULCINETE MESQUITA DA C DA SILVA 57148,7 08305749487 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  931 EDEMILDA GOMES BARROS 37440,3 12906115487 E.M. CAMPINA DO BARRETO  932 EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 53889,9 38910012404 E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS  933 EDIGNE JOSE DE LIMA 57264,6 37151258453 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  934 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 68965,0 75438666415 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  935 EDILENE BARBOSA DE LIMA 55959,3 33428611420 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  936 EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA41299,3 43353363491 E.M. SANTA MARIA GORETTI  937 EDILENE DOS SANTOS TAVARES 88486,0 84898267491 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  938 EDILENE FIGUEIREDO 32270,0 23180480459 E.M. SANTA CECILIA  939 EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS38379,1 29171563415 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  940 EDILENE LOPES DA SILVA 56954,8 17432820449 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  941 EDILENE MARIA DA S. CAMINHA 53498,4 30478022468 E.M. ANTONIO TIBURCIO  942 EDILENE MARIA DOS SANTOS 64986,7 30204828449 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  943 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 57311,1 69428042404 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  944 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 56875,7 35134518491 E.M. DOM HELDER CAMARA  945 EDILES REVOREDO RODRIGUES 88823,0 00801843405 E.M. 27 DE NOVEMBRO  946 EDILEUSA LEITE DA SILVA 54793,8 28271190482 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  947 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 57201,0 21745749420 Cr. M. MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE  948 EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO73913,6 58522786453 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  949 EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS 53631,2 18899846472 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  950 EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES89472,455621368487E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE  951 EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA 73991,0 70773467491CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB  952 EDILMA LOPES BEZERRA 56357,3 36828688449 E.M. MARIO MELO  953 EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA 55842,0 12728373434 E.M. JOSEFINA MARINHO  954 EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 54801,6 08406820420 UTEC IBURA  955 EDILSON SOARES DO NASCIMENTO 54963,4 36257222400 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  956 EDILUCIA ALVES DA CUNHA 53523,0 22331263434 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  957 EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS 70541,6 40963780468E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  958 EDILZA COSTA LIMA OLIVEIRA 57058,6 23411368420 E.M. UR-05  959 EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 53173,1 19288590463 E.M. JOAO AMAZONAS  960 EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 89519,0 80164978453E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  961 EDILZA SOTERO DA SILVA 69112,6 27094420862 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  962 EDILZE ALVES DE S. BARRETO DA SILVA 73887,6 59316845491E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  963 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 34073,6 78184258453 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  964 EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 56776,5 36011088449 E.M. NOVO HORIZONTE  965 EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE 88754,4 94870470420 E.M. VILA SESAMO  966 EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO 67022,0 52045803520 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  967 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 32480,9 98337947420 E.M. LADJANE BANDEIRA  968 EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA 53974,7 19743858415 E.M. VILA SAO MIGUEL  969 EDINEIDE PAES DA SILVA 41310,5 22337954404 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  970 EDINELZA MARIA DA SILVA 88700,9 02140667468 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  971 EDINETE GONCALVES DOS SANTOS 38426,7 62274694400 E.M. SAO CRISTOVAO  972 EDINEY MUNIZ DA SILVA 88809,6 67347720397 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  973 EDIRENE LIC
1365	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	12	IA GUSMAO DE LIMA 41719,1 02942261412 E.M. DE BEBERIBE  974 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 61835,7 74184300430 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  975 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62760,1 82456020430 CMEI - PROFº PAULO ROSAS  976 EDIVANI SILVA DE SOUZA 62661,0 04402691486 E.M. SITIO DO CEU  977 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 56994,0 54434157434 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  978 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 39049,3 34544577420 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  979 EDIVONICE ALVES DA SILVA 62628,0 26725649491 E.M. ANDRE DE MELO  980 EDJA ESTEVES BISPO 53543,0 12729574468 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  981 EDJANE CABRAL DA SILVA 57203,9 47558865468 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  982 EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS64975,761647837472E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  983 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61644,597383520459CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI  984 EDJANE PAZ DO AMARAL 89513,2 75416654449 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  985 EDLA LIMA 66990,0 02077703440 E.M. 27 DE NOVEMBRO  986 EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO 53211,6 12828335453 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  987 EDMAGDY GOMES DOS SANTOS 69106,9 77327110410 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  988 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS44875,4 45042470468 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  989 EDMILSOM VICENTE DA SILVA 32339,6 18816304553E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04  990 EDNA ALVES DA SILVA 56855,6 33940746487 E.M. JARDIM MAURICEIA  991 EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 55841,5 40894797468 E.M. PROF. MANOEL TORRES  992 EDNA DANTAS DA COSTA 56987,8 49775340420 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  993 EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA 53740,0 28586506400 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  994 EDNA DE LIMA SOUZA 41661,6 51381451420 E.M. DARCY RIBEIRO  995 EDNA GONCALVES DOS SANTOS 88680,6 04505579441 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  996 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS 37460,4 41587812487 E.M. DINA DE OLIVEIRA  997 EDNA MARIA CARLOS NASCIMENTO 44723,1 51245183753 E.M. BOA ESPERANCA  998 EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA 88398,9 61653195487 E.M. BOLA NA REDE  999 EDNA MARIA DAS NEVES 68901,0 32935030478 E.M. DOIS RIOS  1000 EDNA MARIA DE LIMA SILVA 62877,5 89152085449 E.M. INES SOARES DE LIMA.  1001 EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA56365,016633644434GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER  1002 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 33321,1 21270716468 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1003 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 37333,5 05100780444 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  1004 EDNA REGINA DA SILVA 66761,5 99835924449 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  1005 EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA 68849,1 68330030415E.ANEXA MANOEL ROLIM/ANEXO I - MANOEL ROLIM  1006 EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHAO 61571,1 76593207420 E.M. DA GUABIRABA  1007 EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA 70563,6 82172692468 E.M. VILA SESAMO  1008 EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 34132,6 78007917420E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1009 EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE 38324,1 79585086468 E.M. DOS COELHOS  1010 EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO 88622,2 18385496840 E.M. SITIO DO CEU  1011 EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA 53629,3 24630535420 E.M. VILA SAO MIGUEL  1012 EDNEIDE ALMEIDA BELARMINO MARTINS 62682,5 45196052453 Cr. M. TIA EMILIA  1013 EDNEIDE MONTEIRO DA SILVA 55909,6 35474785453 E.M. PAULO VI  1014 EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO 54447,0 05094410415 E.M. DO COQUE  1015 EDNILZA VIANA DA SILVA 66993,3 53212371404 E.M. NOVA MORADA  1016 EDNILZE NASCIMENTO DE MELO 70660,9 23272090487 E.M. SAO CRISTOVAO  1017 EDSANDRA ANITA E SILVA 40535,4 02431992446 E.M. DO SANCHO  1018 EDUARDO CAMARA LIMA DOS SANTOS 70560,2 03225474401E.M. OSWALDO LIMA FILHO  1019 EDUARDO HENRIQUE DOS S SILVA 54697,0 14921189404 E.M. NADIR COLACO  1020 EDUARDO MAFRA DE LIMA 13462,8 12880426472 E.M. HUGO GERDAU  1021 EDUARDO SIDNEY SIMOES DE OLIVEIRA 70550,7 84557796400 E.M. PAULO VI  1022 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA 38233,6 19380941404 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1023 EDVALDO FERREIRA VIANA 56392,2 12597848434 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  1024 EDVALDO JOSE DA SILVA 73056,4 85908223468 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1025 EDVANE NEVES DA SILVA 61782,4 73464325415 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  1026 EDVANES VITORIO SILVA 18341,2 19714023400DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  1027 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 40468,8 39942635491 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  1028 EDVANIA CHAVES DE MELO 61150,0 02720294403 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  1029 EDVANIA FEITOSA SOARES 65171,5 89957776487 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  1030 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 33373,8 59294450449 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  1031 EDWIRGES FERNANDA DE LIMA FILHA 32541,8 87958678487 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  1032 EGLANTINE FALCAO DIAS 88694,0 76775410468 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  1033 ELAINE ARRUDA SILVA88751,093333447487E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES  1034 ELAINE BARBOSA DOS SANTOS 88451,1 02628346427 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  1035 ELAINE DOS SANTOS SILVA 88744,9 04833604493 E.M. FUTURO FELIZ  1036 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 57349,4 23586575491 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  1037 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 62576,1 02479171418 E.M. SERRA DA PRATA  1038 ELAINE MARIA DA SILVA 44829,5 02494106486 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  1039 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 41685,5 44180160404 Cr. M. MAEZINHA DO COQUE  1040 ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 56925,6 68291639434 E.M. KARLA PATRICIA  1041 ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA88583,392266983415E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE  1042 ELBA CHAGAS SOBRAL 57366,1 14156075400 E.M. SANTA MARIA  1043 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA 57351,339597687534E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  1044 ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA 57430,4 02448636443Cr. M. PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES  1045 ELCINEIDE DA SILVA MELO 41569,6 02580542477 E.M. BOA ESPERANCA  1046 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO57271,878341825449DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  1047 ELDA ALVES DE SANTANA 55197,5 54133939468 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO  1048 ELDA BARBOSA DE MOURA 61230,6 37532189449 E.M. DO PANTANAL  1049 ELEN MARA COSTA DE MATTOS 66802,3 78102758449 E.M. MONTEIRO LOBATO  1050 ELENA FELIX DE LIMA 38371,5 39956520420 E.M. DO COQUE  1051 ELENA PAZZOLA 56770,8 34528504472 E.M. MONTEIRO LOBATO  1052 ELENA RIBEIRO CHAGAS 57112,3 15305392420 E.PROFIS. DO BONGI  1053 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 55823,3 16715233420E.M. JOSEFINA MARINHO  1054 ELENICE MARIA DA SILVA 62651,4 43365817468 UTEC LARGO DOM LUIS  1055 ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO 57445,2 21326282468 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  1056 ELENILDA SOUZA F DE FRANCA 54223,8 32665156415 E.M. MONSENHOR VIANA  1057 ELENY MARIA LINS DA SILVA 44757,6 02413921443 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  1058 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 57440,0 25236393434 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1059 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 39079,0 21404062300 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  1060 ELEONORA MOTA LINS66874,0 16658701415 E.ANEXA PROFESSOR SIMOES BARBOSA/ANEXO I - ARCO IRIS  1061 ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA55179,353519396491 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  1062 ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 56934,7 12660930449 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  1063 ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS 56351,6 27790452487 E.M. VILA SAO MIGUEL  1064 ELIANE ALVES B
1366	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	13	ARRETO 61773,3 31255744472 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  1065 ELIANE ALVES CAVALCANTI 55757,1 28460200434 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  1066 ELIANE ANIBAL DE SOUZA 69147,5 67023754415 E.M. NOVO MANGUE  1067 ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839,6 36193542434 E.M. SEDE DA SABEDORIA  1068 ELIANE AVELAR BALTAR 56437,9 34486402472 E.M. DOM HELDER CAMARA  1069 ELIANE BEZERRA DE MELO 36822,0 05528410487 E.M. PAULO VI  1070 ELIANE DA ROCHA COELHO 57132,4 19706464468 E.M. PAIS E FILHOS  1071 ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES 55006,5 39912744420 E.M. DARCY RIBEIRO  1072 ELIANE DE LIMA BRAGA 54218,5 12720895415 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1073 ELIANE FERREIRA DA CUNHA 56822,6 29038936400 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  1074 ELIANE GALDINO DA SILVA 54260,6 33430330491 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  1075 ELIANE GOMES DA SILVA 88559,4 86436953434 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  1076 ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA 68935,4 40084507420 E.M. NOVA MORADA  1077 ELIANE GUIMARAES C. LIMA 33097,8 27934063415 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1078 ELIANE LINS GHERSMAN C. DE QUEIROZ54437,4 74855042404 Cr. M. NOVO HORIZONTE  1079 ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO 62583,3 43138039472 E.M. ALDA ROMEU  1080 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385,6 19578164491 E.M. DO BARRO  1081 ELIANE MARIA NOGUEIRA DE MELO 44833,3 75610078415 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  1082 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55660,9 40536025487 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  1083 ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 57152,5 86613286400 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1084 ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61817,5 91980313415 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  1085 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO39009,1 75434229487 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  1086 ELIANE RAIMUNDO DA SILVA 37464,2 38826437491 E.M. MARLUCE SANTIAGO/ANEXO I   1087 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 61576,4 70648654400 E.M. MONTEIRO LOBATO  1088 ELIANE SOUZA DA SILVA 53960,3 25666029487 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  1089 ELIANE URBANO BRAGA PINTO 73925,0 32721781472 E.M. INES SOARES DE LIMA.  1090 ELIANE VIANA BRANDAO 32415,3 12796026434 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  1091 ELIANETE RAMOS DA SILVA 57005,5 75452553487 E.M. PAIS E FILHOS  1092 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 73904,5 50899120415E.M. PROF. MANOEL TORRES  1093 ELIAS JORDAO MARREIRA 39291,7 28374770449 E.M. PAULO VI  1094 ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO 37474,8 40917983491 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  1095 ELIDA MARISA MORAIS SANTOS 73895,2 41573501468 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  1096 ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS88405,2 66499631434 E.M. NOVA DESCOBERTA  1097 ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA 62814,9 00928633454 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  1098 ELIECI RICARDO DE ANDRADE 36854,5 82489661434 E.M. LUTADORES DO BEM  1099 ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA 41605,1 02666548430 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  1100 ELIENE RODRIGUES SANTOS68833,9 61693790491 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  1101 ELIETE DANTAS DE SANTANA 68830,5 47491493491 E.M. MONSENHOR VIANA  1102 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO 37822,7 43137245400E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1103 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 33080,0 61698962487 E.M. ALTO DA BELA VISTA  1104 ELINEIDE LEITE DA SILVA66912,5 21541817400 E.ANEXA PROFESSOR SIMOES BARBOSA/ANEXO I - ARCO IRIS  1105 ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS 38405,1 44321619491 E.M. IBURA DE BAIXO  1106 ELINETE GOMES DA SILVA73915,5 65754433468 E.ANEXA MANOEL ROLIM/ANEXO I - MANOEL ROLIM  1107 ELINETE MARIA DOS SANTOS 61594,6 21358370400 E.M. MAGALHAES BASTOS  1108 ELIONE RIOS DAS NEVES 41625,2 93475027449 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  1109 ELIS MARIA BATISTA DE ARAUJO88743,464304620487E.ANEXA ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES/ANEXO I - ALTO DO REFUGIO  1110 ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA 88800,5 30135095468 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  1111 ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ 54967,2 27417859453 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1112 ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 56793,2 58519262449 E.M. SAO CRISTOVAO  1113 ELISABETE FERREIRA 57459,6 21323178449 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1114 ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 56775,0 45499675449 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1115 ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES 88749,1 03101925444 E.M. TRES CARNEIROS  1116 ELISAMA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA 66937,959458399491 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  1117 ELISAMA GUEDES DA SILVA 89530,0 04820329448 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  1118 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 88315,1 03207237479 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1119 ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR38454,471793712468APAE/E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU, E.ANEXA  1120 ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA 68866,9 02555520414 E.M. CASARAO DO BARBALHO  1121 ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE88666,2 03573823408 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  1122 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS38136,3 86608738404 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  1123 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 61719,8 02746789426 E.M. CELIA ARRAES  1124 ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO E SILVA88314,702754755497 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  1125 ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 68860,1 66627850400 E.M. ABILIO GOMES  1126 ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI89487,2 92289274453 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  1127 ELISENY RODRIGUES DA SILVA 61791,5 03236128496 E.ANEXA IRMA TEREZINHA BATISTA/ANEXO I  1128 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 57268,4 30458064491 E.M. SANTA MARIA GORETTI  1129 ELISETE SOUZA DA SILVA 61564,0 46000941404 E.M. DO JORDAO  1130 ELIUDE SILVA BRITO 41562,4 50950363472E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  1131 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS 32769,8 36311693453 E.M. DOS TORROES  1132 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 57277,5 55898491449 E.M. SANTA MARIA GORETTI  1133 ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES33280,3 12776580487 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  1134 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS38130,6 88729117453 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  1135 ELIZABETE DE LIMA SILVA 68862,0 98940350430 E.M. SANTA MARIA  1136 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 56711,0 41532511434GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  1137 ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO 40523,0 13844946420 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1138 ELIZABETH DE FARIAS SANTOS 54379,9 45978140430 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  1139 ELIZABETH LINS E SILVA 54615,7 29099463472 E.M. DO DOM  1140 ELIZABETH MARIA DA SILVA 44839,0 02359962469 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  1141 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS  56375,5 41738977404 GER. DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL  1142 ELIZABETH SALET AGUIAR 61553,0 57371563034 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  1143 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 32269,6 12383988472 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  1144 ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS57231,645626278400E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1145 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62910,7 03741853445 E.M. DO COQUE  1146 ELIZANDRA VIANA FEITOSA 62654,8 69412774400 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  1147 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 66865,0 03015649493 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  1148 ELIZELDA LAURA DE SANTANA 44812,8 02135844411 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1149 ELIZETE MARIA DOS SANTOS 62635,1 32646909420 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  1150 ELKE DE LUCENA SIMOES BARBOSA 67050,8 03635841455 E.M. DO LEAO  1151 ELKE VIEIRA PRADO88850,262020706415E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO I - ALTO ANTONIO FELIX  1152 ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO 54007,2 153123
1367	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	14	05472 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  1153 ELOINA DE FREITAS TORRES 53475,0 10355456400 E.M. PAULO VI  1154 ELOISA CORREIA LINS 57104,7 37797760497 E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS  1155 ELOISIA CRISTINA SERAFIM 66766,8 02138192440 E.M. DO COQUE  1156 ELY JOSE BARBOSA LIMA 55694,3 16937295472 UTEC LARGO DOM LUIS  1157 ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA 56036,9 45020299472 E.M. DOS COELHOS  1158 ELZA MARIA ANANAIS VERAS 62709,0 02147678414 E.M. DOS REMEDIOS  1159 ELZA MARIA FREIRE DE S SILVA 57396,8 40195457404 E.M. JOAO XXIII  1160 ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 37709,1 61270598449 E.M. SANTA CECILIA  1161 ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 88696,9 40201180430 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1162 ELZIRA MARIA MONTEIRO 38141,6 18802346453 E.M. GENERAL SAN MARTIN  1163 EMANOEL RIBEIRO VIDAL 88455,0 03117906401 E.M. MONSENHOR VIANA  1164 EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO MONTE88849,8 03128633495 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO II - PANTANAL  1165 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA61555,9 03024588400 E.M. MAGALHAES BASTOS  1166 EMANUELA TOMAZ DA SILVA 88678,7 08877574720 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  1167 EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO 89459,503318536474E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1168 EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS89463,3 05823859465 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  1169 EMEX SANDRA BARROS FERNANDES 88658,6 02338139429 E.M. VIRGEM PODEROSA  1170 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 32230,9 64910245472 Cr. M. ROSA SELVAGEM  1171 EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA 88399,3 02787018416 E.M. DEUS E AMOR  1172 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS38139,7 83137114420 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  1173 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 56840,814984717491GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - 3e4 CICLOS  1174 EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 65023,0 02787026435 E.M. GENERAL SAN MARTIN  1175 EMMELINE PAULINO RODRIGUES 61558,2 03936875464 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1176 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 38323,7 00216439469 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  1177 ENEDINA COSTA DA SILVA 57165,4 86401025468 E.M. DOS COELHOS  1178 ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO32295,4 79577784453 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  1179 ENEIDE DE SOUZA PIZZA 41688,9 40974987468 E.M. SANTA MARIA  1180 ENEIDE MARIA FERREIRA 34123,5 09510516449 E.M. DOIS RIOS  1181 ENEIDE MARIA QUEIROZ GUIMARAES 61155,3 57272824468 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  1182 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS37745,5 57191700491 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1183 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 57015,0 18088015472 E.M. ALTO DO PASCOAL  1184 ENILZA ROSA DO O 54288,3 43936210420 E.M. ANDRE DE MELO  1185 ENIVA VALENTIM DA SILVA 56827,9 18074863468 E.M. SANTO AMARO  1186 ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS 39279,2 19305842453 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM  1187 ENIVAN COSTA DE SENA 62580,0 29088623449 E.M. NOVA DESCOBERTA  1188 ENOQUE COSTA DA SILVA 61854,3 41636848400 E.M. SANTA EDWIGES  1189 ERAILDES GOMES BARBOSA 57020,3 23594225453 E.M. DARCY RIBEIRO  1190 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA 57399,1 18893945487 E.M. DO COQUE  1191 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO 66966,0 03207347495 E.M. DO COQUE  1192 ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA69092,3 00771347456 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1193 ERICA XAVIER BARBOSA 32412,0 68951353400 E.M. DA GUABIRABA  1194 ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 68883,6 04008309497 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1195 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 61751,3 89992040491 Cr. M. SONHO DO POVO  1196 ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO 62901,6 51168898404 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  1197 ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA 88347,7 03247154477 E.M. HUGO GERDAU  1198 ERIKA DE SOUZA REGO BARROS44755,703832070451 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  1199 ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA 41550,0 70750076453 E.M. VILA SANTA LUZIA  1200 ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA88605,5 00216182409 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  1201 ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO 61808,4 61136581472 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  1202 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS41710,0 03042550419 E.M. ALTO DA BELA VISTA  1203 ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 40449,1 65779061491 E.M. JARDIM MAURICEIA  1204 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA 54269,7 43888410487 E.M. DO PANTANAL  1205 ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO61614,987955989449 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  1206 ERNANTINA IVO VELAME 55762,4 34874704034 UTEC SANTO AMARO  1207 ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA 54005,3 16974220472 E.M. DOM HELDER CAMARA  1208 ERODITA D'ANGELIS 53553,6 21636338453 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  1209 EROFLIM JOAO DE QUEIROZ56706,7 36120650415 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - 3e4 CICLOS  1210 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA 39046,0 19849133449 E.M. IBURA DE BAIXO  1211 ESMERALDA DIAS CABRAL 57151,0 38541599434 E.M. NOVA AURORA  1212 ESMERALDA MARIA CABRAL 38356,7 29630207400 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1213 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA32319,5 35745592400 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  1214 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA 41715,3 31867570459 E.M. PEDRINHO  1215 ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA 55758,6 12691100472 E.M. GENERAL SAN MARTIN  1216 ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 53989,5 17216249453 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  1217 ESTER CORREIA GUERRA 39033,0 34439234453 E.M. PROF. RICARDO GAMA  1218 ESTER MARQUES VERA CRUZ61765,7 62106767404 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1219 ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 56868,5 43352723400 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  1220 ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 43308317400 E.PROFIS. DO BONGI  1221 ETIANE VALENTIM DA SILVA 61556,3 02575826497 E.M. MAGALHAES BASTOS  1222 ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS 37346,4 23524685404 E.M. ANDRE DE MELO  1223 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 32471,8 36145955449 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1224 EUDACILIO GOMES DOS SANTOS 39100,7 16511859487 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1225 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 40453,0 68945426434 E.M. NOVA MORADA  1226 EULALIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS55840,0 22518479449 Cr. M. SONHO DO POVO  1227 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 33482,5 53954254468 E.M. TRES CARNEIROS  1228 EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA 51682,0 10255389434 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  1229 EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA 38978,5 49589440444 E.M. SAO CRISTOVAO  1230 EUNICE DE MOURA RODRIGUES44860,640999432400 E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  1231 EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 39083,8 69331103468 E.M. DOIS RIOS  1232 EUNICE SILVA DE ARAUJO 56046,4 06378293449 E.M. NOVO HORIZONTE  1233 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES37358,937331590472 E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  1234 EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS 32566,1 45629080415 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  1235 EVA CRISTOVAO DE ARRUDA 67003,4 38820692449 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  1236 EVA DE SOUZA ALVES 61670,3 88072363468 E.M. NOVA MORADA  1237 EVA MARIA TORRES DE SOUSA 66955,0 86905511404 E.M. JOSEFINA MARINHO  1238 EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163,8 10242821472 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  1239 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 21804,3 13827804434 E.M. SAO CRISTOVAO  1240 EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 62689,7 27930807487 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  1241 EVANI CARVALHO NEVES 32802,0 45020566420 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  1242 EVANIA MARIA COSTA  88720,0 32231288400 E.M. ANEXO CASA AMARELA  1243 EVANIA MARIA VALENCA 
1368	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	15	HATORI55958,912664081420 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  1244 EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS61139,0 75484790425 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  1245 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 66738,0 91913934420 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  1246 EVELINE ARRUDA LIMA 56411,0 42087805415 UTEC GREGORIO BEZERRA  1247 EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 56078,0 38959003468 E.M. VILA SAO MIGUEL  1248 EVERALDO ALVES DE SOUZA 56414,4 45611777449 C.M. PEDRO AUGUSTO  1249 EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEAO61806,5 80129285404 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  1250 EVODYA MARIA ALVES BRANDAO 68832,4 57337896468 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  1251 EZILENE MARIA CAVALCANTI R. DA SILVA56740,1 36349143434 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1252 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 37312,073510505468E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  1253 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 44705,0 86798731449 E.M. DO HENFIL  1254 FABIANA BAZANTE BORBA 88452,6 03009372450 E.M. PROF. MAURO MOTA  1255 FABIANA CARNEIRO DA SILVA 66688,1 04472131480 CMEI - ESPERANCA  1256 FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA 62758,281876580453E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03  1257 FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 73882,3 76960960444 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  1258 FABIANA FERREIRA PAIVA 41557,1 80046835415 E.M. TRES CARNEIROS  1259 FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS88427,202310981460 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  1260 FABIANA GLORIA BORGES VILACA 44749,0 95971211404 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  1261 FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA 88453,0 89154673453 E.M. CHICO MENDES  1262 FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO62665,8 02370509430 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1263 FABIANA LEAL DE SOUZA 88467,4 03635974412 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  1264 FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO 62839,2 02514239486 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  1265 FABIANA MARIA DA SILVA 44717,4 02138432424 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  1266 FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS 88791,2 02991400404 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1267 FABIANA MARIA DOS SANTOS 62808,1 89133633487 E.M. WALDEMAR VALENTE  1268 FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS 88817,2 04894574446 E.M. PROF. MAURO MOTA  1269 FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA 88572,3 77296370491 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  1270 FABIANA MIRANDA MISAEL 38129,1 92299148434 CMEI - NOVO PINA  1271 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS66843,0 71530657415 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1272 FABIANA ROCHA CAVALCANTI 88776,4 69462119449 E.M. CELIA ARRAES  1273 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 68993,8 00808476416 E.M. CORREGO DA BICA  1274 FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA 61820,9 83140336420 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  1275 FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS73958,0 43628966434 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  1276 FABIANA SILVA LIRA89522,3 02778113410 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL  1277 FABIANA TORRES DE ANDRADE 88712,3 03423056460 E.M. DO IBURA  1278 FABIANE VIEIRA DA SILVA 88687,8 03814380401 E.M. PAIS E FILHOS  1279 FABIANA VIRGILIA DA SILVA 89532,9 02758621436 E.M. DEUS E AMOR  1280 FABIO DA COSTA OLIVEIRA 73059,8 32618166434 E.M. DA IPUTINGA  1281 FABIOLA CANDIDA RAMOS 32983,4 70837244404 E.M. DE TEJIPIO  1282 FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ 56885,2 55738958420 E.M. DOM HELDER CAMARA  1283 FABIOLA GOMES DA SILVA 66787,3 03434934464 E.M. NOVA DESCOBERTA  1284 FABIOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA 65026,4 03616512441E.M. MONTEIRO LOBATO  1285 FABIOLA MORAES RAMOS BORBA 62527,9 02051216401 E.M. KARLA PATRICIA  1286 FABIOLA SIQUEIRA PINTO 44762,9 88998401487 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  1287 FABIOLA VIEIRA MERGULHAO 54993,0 26830299420 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  1288 FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA 53996,7 21635390400 Cr. M. PADRE LOURENCO  1289 FATIMA ALVES REIS JUSTO 68930,1 30572789491 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  1290 FATIMA BENIGNA DA SILVA BORGES 54032,6 24643475404 E.M. ANTONIO TIBURCIO  1291 FATIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO 32915,5 66701325491 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  1292 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 32355,9 19727453449 E.M. SEDE DA SABEDORIA  1293 FATIMA JACINTA NUNES S CAMPOS 53908,7 21257108468 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  1294 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 61593,1 12871044449 E.M. SANTO AMARO  1295 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 37362,7 22339884420 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  1296 FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO 54276,9 29149568434 E.M. ALDA ROMEU  1297 FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCANTI66906,812384658468E.ANEXA NOVO HORIZONTE/ANEXO - NOVO HORIZONTE  1298 FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 33471,5 17976227491 C.M. PEDRO AUGUSTO  1299 FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55040,0 10187200491 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  1300 FATIMA MONTE DA PAIXAO 44854,9 49291734420 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  1301 FATIMA PATRICIA MARQUES G. DE OLIVEIRA61017,4 69795452487 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  1302 FATIMA VALERIA MENDES DE OLIVEIRA53994,8 27230147468 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1303 FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA39087,6 44965990404 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  1304 FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR41517,0 33554242420 E.M. MUNDO ESPERANCA  1305 FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS 70626,4 04140360429 E.M. NADIR COLACO  1306 FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO 41290,2 93535813468 E.M. NADIR COLACO  1307 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO39008,7 90703367404 UTEC LARGO DOM LUIS  1308 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 56831,7 17241928415 E.M. SANTA CECILIA  1309 FERNANDA CRISTINA VIEIRA B DE AMORIM 57242,6 23601922487 E.M. MARIO MELO  1310 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 54081,9 17473713434 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  1311 FERNANDA FERNANDES VIEIRA 38376,8 37509403472 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  1312 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS 38433,9 66643937434 E.M. CELIA ARRAES  1313 FERNANDA GONCALVES BARRETO DE PAULA66756,2 89252519491 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  1314 FERNANDA GONCALVES DE MOURA 33493,5 76583384434 E.M. LAGOA ENCANTADA  1315 FERNANDA GUERRA DE MELO 62823,0 88123316453 E.M. DOS COELHOS  1316 FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 88741,5 02720650480 E.ANEXA HISTORIADOR FLAVIO GUERRA/ANEXO I - HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  1317 FERNANDA LOPES S. BARRETO 73879,0 05575100405 E.M. MONSENHOR VIANA  1318 FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 31961,7 37197215404 E.M. VILA SESAMO  1319 FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE 88726,7 81899521453 E.M. NOVA DESCOBERTA  1320 FERNANDA MARIA DA SILVA 61749,4 99891859487 E.M. SITIO DO BERARDO  1321 FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRAO67061,8 05194437480 CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS  1322 FERNANDA MIRANDA MISAEL 41277,3 03842474407 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  1323 FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI 61767,6 83671978449 E.M. MANOEL ROLIM  1324 FERNANDO ANTONIO SA DANTAS 53573,7 05378885434 E.PROFIS. DO BONGI  1325 FERNANDO COSTA BARBOSA 53574,1 01534319468 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  1326 FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 37705,3 05175194453 E.M. DOM BOSCO  1327 FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA 36935,5 55209351491 E.M. NADIR COLACO  1328 FERNANDO SIQUEIRA RIBAS 32937,5 40972348468 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1329 FIOREZIA LUCIA PESSOA BATISTA 44709,8 05460808472 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  1330 FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 56883,3 42485304491 E.M. MARIO MELO  1331 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 62789,3 87966107434 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1332 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA61713,0 02575950406 GE
1369	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	16	R. DE SERV. DE MATERIAL DIDÁTICO  1333 FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO61651,7 32105223400 E.M. MAURICIO DE NASSAU  1334 FLAVIA CAMPOS FARIAS 32200,2 30462029468 Cr. M. SITIO DO CARDOSO  1335 FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO 88500,6 88103820482 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  1336 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO 33057,6 70546339468 E.M. DO IBURA  1337 FLAVIA COUTINHO BATISTA68870,7 93347367472 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  1338 FLAVIA DOS SANTOS RAMOA 37761,8 75494035468 Cr. M. CEAPE  1339 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA34105,3 55515363434 GER. DE SERV. DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO  1340 FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA 40487,4 88742571472 Cr. M. DE AFOGADOS  1341 FLAVIA LEITE DO REGO BARROS 73969,0 51015650406 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  1342 FLAVIA LUCILLE MOREIRA B DE LIRA LIMA 67055,0 761223444 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  1343 FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 61706,9 32106270453 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1344 FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO62622,2 62108085491 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1345 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS60968,6 89644441400 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  1346 FLAVIA PENA PARAISO88505,9 03071765410 E.ANEXA NOVO HORIZONTE/ANEXO - NOVO HORIZONTE  1347 FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO88309,4 77376978453 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  1348 FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO38395,4 46161627434 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  1349 FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 40493,1 2414664401 E.M. JARDIM UCHOA  1350 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 66782,0 3110561484 E.M. VILA SAO MIGUEL  1351 FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 88649,5 03876190460 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  1352 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 62880,9 92090915404 Cr. M. DO IBURA  1353 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 56358,8 50983792453 UTEC JARDIM BOTANICO  1354 FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO88686,3 2382344440 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  1355 FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA 40521,0 45153256472 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  1356 FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO 88773,0 72030232491 E.M. DO COQUE  1357 FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA 57300,1 44870205491 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  1358 FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA 89484,9 46210016472 E.M. VILA SESAMO  1359 FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO 61675,689154649404 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  1360 FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES88831,6 45583544449 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  1361 FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANCA88528,3 04290504450 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  1362 FRANCISCA ANGELA DA SILVA 68898,4 18226086434 E.M. DOS COELHOS  1363 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES57343,7 54509017472 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO  1364 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES56980,6 36098248400 E.M. SEDE DA SABEDORIA  1365 FRANCISCA JORGE A DA SILVA 57278,0 22338225449 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  1366 FRANCISCA MAURA LIMA32815,9 49739778453 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  1367 FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES 40536,9 6524176472 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  1368 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO39066,0 27306992368 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1369 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA68819,5 33453101472 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  1370 FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO 70536,3 2955259403 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  1371 FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA36946,5 17901065400 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  1372 FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES 56394,1 42089328487 E.M. SAO CRISTOVAO  1373 FRANCISCO FERREIRA FERRO JUNIOR38263,2 49266594415 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  1374 FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA 55889,3 38702266415 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1375 FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA 36722,3 67068952453 E. M DOM BOSCO                 1376 FRANCISCO JOSE DA MOTA 70549,2 47851058449 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  1377 FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS 54391,3 5917638349 GER. DE SERV. DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO  1378 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 73855,0 45816794272 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  1379 FREDERICO DO NASCIMENTO 56075,6 17880572449 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  1380 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 61183,0 2398254461 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  1381 GEANE ADRIANA LIMA LEAL  41280,7 04124601492 E.M. JARDIM UCHOA  1382 GEANE PEREIRA DA SILVA 66767,2 2782521411 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  1383 GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 88355,3 70748144404 E.M. MONTEIRO LOBATO  1384 GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MANCABIRA 61807,0 28104552449 E.M. DEUS E AMOR  1385 GENEDI MARIA DA SILVA 39025,4 74971344420 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  1386 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 66817,1 33438277468 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  1387 GENILVA PEDRO DA SILVA 57325,5 35694378415 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  1388 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA54407,8 25241435468 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  1389 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 37436,5 36036404468 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  1390 GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA 38234,0 28340060406 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1391 GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 44841,0 2220131416 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  1392 GENY MARIA AGUIAR NEVES 70522,0 61711969400 E.M. JOAO XXIII  1393 GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69068,4 86190601472 E.M. DO IBURA  1394 GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO70627,9 93300301904 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1395 GEORGE DA SILVA PEREIRA 88482,2 73445983453 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  1396 GEORGE DA SILVA VIEIRA 88633,2 4653706409 E.M. ALDA ROMEU  1397 GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO 33058,0 39810240449 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  1398 GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO38142,0 66176719453 E.ANEXA ALDA ROMEU/ANEXO I - TIA REGINA  1399 GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO  88755,9 04124699441 E.M. SERRA DA PRATA  1400 GEORGINA CAVALCANTE LIMA 88740,0 75568810400 E.M. SERRA DA PRATA  1401 GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL 56757,9 14680378468 UTEC GREGORIO BEZERRA  1402 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 66918,2 40765679434 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  1403 GERALDO FERREIRA DA SILVA 55918,7 3877922449 GER. DE REGISTRO DE DADOS FUNCIONAIS  1404 GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEITE 33842,9 8020671404 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1405 GERCENES NEVES DE MELO 38383,0 40943925487 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1406 GERCINA MARIA BATISTA DE L. OLIVEIRA53836,8 45288917434 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1407 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 61794,9 2649738448 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  1408 GERLANE NEVES DE MELO36211,145686599491DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  1409 GERLANE RODRIGUES DA SILVA 88798,4 83583009487 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1410 GERLUCE DIAS PACHECO 88554,1 76325881400 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  1411 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 61162,5 74196014453 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  1412 GERLUCE MARIA TEIXEIRA 55229,2 40014134420 E.M. PAIS E FILHOS  1413 GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA 38382,5 42710456400 E.M. SEVERINA LIRA  1414 GERMANA MACIEL LINS DE A. LAFAYETTE 54587,8 37600028468 E.M. PAULO VI  1415 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 57384,3 64885313449 E.M. VILA SANTA LUZIA  1416 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL 33394,365977882491E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  1417 GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 61228,7 25597450468 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  1418 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 61834,2 65058119404 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  1
1370	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	17	419 GESILDA INES PESSOA RIBEIRO 53843,0 22426744472 E.PROFIS. DE AREIAS  1420 GESILDA PEREIRA LEAL 33306,3 14959968400 E.M. ENGENHO DO MEIO  1421 GESSE MENEZES DE MEDEIROS 54815,0 66493978491 E.M. DO DOM  1422 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 57175,0 33309809404 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  1423 GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 38357,1 17291690404 E.M. DO DOM  1424 GEUDE PEREIRA DA SILVA 66742,9 97508179404 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  1425 GEYZANE GUEDES DE AMORIM 88510,1 6400017429 E.M. CHICO MENDES  1426 GIANE FERREIRA DE AGUIAR 88412,4 89914694420 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  1427 GIANNA GOMES TEIXEIRA 56673,5 19367465491 E.M. DOS COELHOS  1428 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 37195,4 85632244415 GER. DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR  1429 GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 66683,9 2985300401 E.M. SEDE DA SABEDORIA  1430 GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA 62616,5 52248313420 Cr. M. SITIO DO CARDOSO  1431 GILBERTO CARLOS DA SILVA 55466,3 36429007472 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  1432 GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO 70570,8 03852151422 E.M. NADIR COLACO  1433 GILBERTO FELIX DA SILVA 32009,0 31945163453 E.M. MARIO MELO  1434 GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 32878,5 3107213420 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  1435 GILCEA MARIA BORBA COSTA 70600,6 35859709404 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  1436 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 66992,9 49761676404 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  1437 GILDA MARIA DO NASCIMENTO 55151,629872723400GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER  1438 GILDECY MARQUES DA SILVA 61196,0 38792605400 E.M. NOVA AURORA  1439 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 38125,3 5544149453 E.M. KARLA PATRICIA  1440 GILDETE MARIA DA SILVA COSTA 57324,0 40952991420 E.M. VILA SAO MIGUEL  1441 GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE 37397,6 5180287472 E.M. LUTADORES DO BEM  1442 GILMARA DA SILVA MELO 61746,0 83305556404 E.M. SERRA DA PRATA  1443 GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA66710,3 2328612423 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  1444 GILSON DA SILVA 34072,1 37319230410 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  1445 GILSON FRANCISCO DA SILVA66815,2 23546581415 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03  1446 GILVANE CANDIDO PEREIRA 66953,1 98880551434 E.M. CORREGO DA BICA  1447 GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA 52112,7 08081395415 E.M. NOVO PINA  1448 GILVANIA MARIA DE MELO 56913,1 54193060420 E.M. DO HENFIL  1449 GILVANY MARIA DE MELO 57331,2 24706760453 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  1450 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 57174,5 49293389487 E.M. EDITE BRAGA  1451 GINALVA COSTA DE SOUZA 31891,7 37186205453 E.M. SAO CRISTOVAO  1452 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 65155,2 76590755434 E.M. ANDRE DE MELO  1453 GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA 57121,4 21725691434 Cr. M. UNIDOS VENCEREMOS  1454 GIRLAINI FERNADES DA SILVA 65105,5 02943359432 E.M. MANOEL ROLIM  1455 GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 39328,7 19250665415 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1456 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 40362,4 84792094453 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1457 GISELE MARIA DE SOUZA 33333,6 44695292491 CMEI - DA MANGUEIRA  1458 GISELE PEREIRA DA SILVA 62730,5 84710071420 E.M. MUNDO ESPERANCA  1459 GISELE WANDERLEY DOS SANTOS 41593,5 10447016415 Cr. M. VINDE A MIM AS CRIANCINHAS  1460 GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAVES 54841,8 31916902472 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  1461 GISELIA DE LEMOS SIMOES 37363,1 23571250478 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  1462 GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 56067,0 42843480434 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  1463 GISELLE ALVES DA SILVA 61669,9 78479010487 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  1464 GISELLE BEZERRA DA SILVA 40376,8 69498199434 E.M. CECILIA MEIRELES  1465 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA 36140,783616730406GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL  1466 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVAO 32475,645478210463 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1467 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA 41249,600807720488E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMATICA - RPA-05  1468 GISELLE MARIA DA SILVA 61219,6 02925704492 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  1469 GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA 65055,6 77501241449 E.M. DO LEAO  1470 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 70578,4 94678022449 E.M. SAO CRISTOVAO  1471 GIVALDO ARAUJO TENORIO 56738,2 38809311434 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  1472 GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA 89527,6 00795490470 E.M. CORREGO DA BICA  1473 GIZELIA OLIVEIRA DE PAIVA 37415,0 83021590420 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  1474 GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO54821,7 44862636420 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  1475 GLAUCE MARIA DA SILVA 69021,0 19355181434 E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS  1476 GLAUCIA BARBOSA DA SILVA 41655,9 48726052415 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  1477 GLAUCIA DE LOURDES F. M. GOMES 55150,1 06904122404 C.M. PEDRO AUGUSTO  1478 GLAUCIA MARQUES DA SILVA 41279,2 02747518442 E.M. SERRA DA PRATA  1479 GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO 54797,6 10200789449 Cr. M. ROSA SELVAGEM  1480 GLEICE MARIA DA SILVA 73966,7 80091369487 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  1481 GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 88778,3 79399355420 E.M. NOVA AURORA  1482 GLEICY QUIRINO DA SILVA 44828,0 51111918368 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  1483 GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES38231,7 58965645468 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  1484 GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA 56703,3 17250099434 E.M. PAULO VI  1485 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 56457,0 21291098453 E.M. LUTADORES DO BEM  1486 GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA 67075,1 34486313453 Cr. M. DA TORRE  1487 GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 62524,5 57543089491 E.M. CELIA ARRAES  1488 GRACE MARIA PAES DE CARVALHO 40485,5 22019421453 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1489 GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA 54635,8 36151262468 E.M. NOVO MANGUE  1490 GRACIA MARIA MONTARROYOS PEREIRA56762,1 11345764472 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  1491 GRACIANE PAULINO BONNOMI 39011,0 40190781491 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  1492 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO61187,9 88170454468 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1493 GRACIETE GALDINO DA SILVA 54490,5 36383660497 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1494 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA57184,0 38853027487 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  1495 GRACY KELLY BARROS 33092,5 99584050400 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  1496 GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA 66839,1 78489407487 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  1497 GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCÃO 88638,5 02919716441 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  1498 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41525,6 91940303400 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  1499 GRIJALBA MARIA PESSOA 54472,3 67461808834 E.M. DO COQUE  1500 GUIOMAR CARMELITA DE MELO C. FARIAS53248,4 17422868449 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  1501 GUIOMAR JORGE INACIO 44853,4 59896370478 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA  1502 GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI33047,0 50030582415 E.M. SEDE DA SABEDORIA  1503 GUTEMBERG LIMA DA SILVA 70592,8 02840501481 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  1504 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 66829,6 52132234434 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  1505 HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS38254,1 19839391453 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1506 HELENA MARIA DA SILVA 52192,0 12632210410 E.PROFIS. DE AREIAS  1507 HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA 54045,5 33527318453 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  1508 HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA73042,0 71197745491 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1509 HELENICE CAVALCANTE DE
1371	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	18	 MELO 37470,0 52004473487 E.M. DO PANTANAL  1510 HELIA MARIA BARROSO BRAGA 33382,9 46207856449 UTEC JARDIM BOTANICO  1511 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 33059,5 88065022472 E.M. JARDIM UCHOA  1512 HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER41518,4 99848430415 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  1513 HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA 66924,0 51411580478 E.M. NOVA DESCOBERTA  1514 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 32382,1 71522190449 E.M. SAO CRISTOVAO  1515 HELIDIANE SOUZA DE LIMA44770,5 00807535400 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  1516 HELINES TIMOTEO BRAGA 61590,8 03862106403 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  1517 HELIO BARBOSA FERREIRA 57244,5 28302265420 E.M. PAULO VI  1518 HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA 66967,5 03459068450 Cr. M. DE AFOGADOS  1519 HELOISA HELENA NOGUEIRA 38335,1 05118514487 E.M. DOS COELHOS  1520 HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA 69030,1 36656526420 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  1521 HELRISE DO NASCIMENTO LIMA 73849,3 02328733484 E.M. JOAO AMAZONAS  1522 HENRIQUE LOPES DA SILVA 54755,5 32651600415 C.M. PEDRO AUGUSTO  1523 HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 66965,6 00960097481 E.M. ENGENHO DO MEIO  1524 HILDA CECILIA MELO DE LIMA 66807,6 10424423472 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1525 HILDA ROCHA DE MELO 69101,6 49617540487 E.M. FUTURO FELIZ  1526 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 10299556468 E.M. NOVA MORADA  1527 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 55825,2 16745744449 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  1528 HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREIA 39113,6 14349264434E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1529 HYLLKA GORETT DA SILVA 66754,3 02428958402 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  1530 IANARA RAMOS W. GOMES 57405,0 04605381449 E.M. ABILIO GOMES  1531 IARA BATISTA DE ANDRADE 56909,3 33157405420 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  1532 IARA BRITO LEITAO COSTA 55325,0 40937720453 E.M. LAGOA ENCANTADA  1533 IARA DE LIMA ALENCAR 69006,2 59884126453 E.M. DO COQUE  1534 IARA FERREIRA FEITOSA 68876,4 02788121474 E.M. DA IPUTINGA  1535 IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR 88641,9 45192936420 E.M. NADIR COLACO  1536 IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA 56315,2 37131192449 E.M. DOS COELHOS  1537 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA 57079,1 61825662487 E.M. MONSENHOR VIANA  1538 IARA PEREIRA EPIFANIO 67013,0 42691672468 E.M. CRISTINA TAVARES  1539 IARA SOARES DA SILVA 61816,0 73377287434 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1540 IDA FLAVIA FALCAO PINTO 68914,9 71771018453 E.M. VILA SANTA LUZIA  1541 IDAJARA DAGNAISSER B VIAGEM 55265,6 13803549434 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  1542 IDALINA CASTELO BRANCO NETA 65167,7 02289550418 E.M. BALBINA MENELAU  1543 IDINEA ARAUJO DE LIMA 88515,4 89275624453 E.M. MANOEL ROLIM  1544 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 39086,1 75575876853 E.M. DOS COELHOS  1545 IDJANE MENDES DE FREITAS 40470,7 02235292496 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1546 IDONEAS MARIA DA SILVA 56227,0 34501606487 E.M. DOM BOSCO  1547 IEDA CARLOS DE LIMA 53911,0 33467927491 E.M. JORDAO DE BAIXO  1548 IEDA DE SOUZA CRUZ 70580,3 00970674406 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1549 IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 62887,031789455475 EM. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1550 IGARA FREIRE BARROS 41267,8 07662220478 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1551 ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS 68907,7 41844440400 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  1552 ILDO SALVINO DE LIRA 87060,0 04544686440 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1553 ILIANE VIEIRA MACEDO 66974,7 04134749417 E.M. JARDIM UCHOA  1554 ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI 68897,0 15286967434 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  1555 ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 44721,2 70918520444E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03  1556 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 62605,5 79420893472 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  1557 ILO CAVALCANTI SANTOS 53271,9 16785851491 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1558 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 39039,8 39860957487 E.M. CRISTINA TAVARES  1559 INACIA SIMONE DA SILVA 57037,0 62242288415 Cr. M. NOSSA SENHORA DAS DORES  1560 INAJA LEAO ARAUJO DO NASCIMENTO 39269,7 14190575453 E.M. DOS COELHOS  1561 INALDA FRANCISCA E SILVA 54650,6 21698376472 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  1562 INALDA GOMES DA ROCHA 62846,4 43133290487 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  1563 INALDA LUCIA DE BARROS 39098,6 35413476434 UTEC JARDIM BOTANICO  1564 INALDO EVANGELISTA 39028,8 58895477472 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1565 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES 54766,549796801434 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  1566 INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK 37693,7 66605547420 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  1567 INES VICENTE CABRAL 69008,1 70769834434 E.M. PROF. MAURO MOTA  1568 INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI 54353,0 42098831404 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  1569 INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54506,0 24691224491 E.M. NADIR COLACO  1570 IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA 32978,1 90819969400 Cr. M. MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE  1571 IONE FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES32285,9 72002158487 E.M. INES SOARES DE LIMA.  1572 IRACEMA MARIA BATISTA RODRIGUES 53649,4 32068280400 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  1573 IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 39247,7 17978564487 E.M. DOS REMEDIOS  1574 IRACI TENORIO DE SOUZA 57260,8 19368488487 E.M. BOA ESPERANCA  1575 IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA 40520,6 40207587434 E.M. DOS REMEDIOS  1576 IRACY VIANA BASTOS 41545,7 08081239472 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1577 IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 54846,0 07466021468 E.M. KARLA PATRICIA  1578 IRANY BATISTA DA SILVA 62658,6 68292074449 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO  1579 IRANY DAMIAO DA SILVA 88833,5 00772159408 E.M. TRES CARNEIROS  1580 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54491,0 30475902491 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  1581 IREIDE BARBOSA DA SILVA 55856,3 43259430482 Cr. M. FUTURO DO AMANHA  1582 IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA37378,0 13649795434 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  1583 IRENE REZENDE PEREIRA 66930,7 62327070449 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  1584 IRENICE BEZERRA DA SILVA55289,5 51409135420 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  1585 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 62831,6 02534667416 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  1586 IRIS OLIVEIRA DA SILVA32707,6 12852422468 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EI  1587 IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA 44760,0 02798680492 E.M. INES SOARES DE LIMA.  1588 IRO INACIO DOS SANTOS 56400,0 19354070400 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1589 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 57127,1 30711100497 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  1590 IRTY KALINY DA SILVA41591,600735601461E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE  1591 IRZE KELINE DA SILVA 65035,5 03678206417 GER. DE SERV. DE FORMAÇÃO DE LEITORES  1592 ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS 68840,0 73515825487 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  1593 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 56867,017187915420GER. DE SERV. DE ARTICULAÇÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA  1594 ISABEL JULIA DA SILVA 37555,8 85726451449 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  1595 ISABELE ROSA BURGOS 40534,0 76989534400 E.M. DA IPUTINGA  1596 ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA55646,5 36861448400 GER. DE SERV. DE EVENTOS DE FORMAÇÃO  1597 ISABELLA SACCHELLI 40529,7 74162187487 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  1598 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO39061,8 76757820463 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  1599 ISABELLE SANTOS 61667,0 75485826415 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  1600 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO88737,7 06519048461 E
1372	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	19	.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  1601 ISAURO SOUSA 56043,0 06920357453 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1602 ISIS CRISTINA BEZERRA 61604,3 91883652472 E.M. DO SANCHO  1603 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 62615,0 88045897449 E.M. GENERAL SAN MARTIN  1604 ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 38391,6 25384821434 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  1605 ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA 38983,8 69269734404 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1606 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 57186,0 18430651420 E.M. SERRA DA PRATA  1607 ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA 38343,8 16855680410 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1608 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES 67053,1 03424364495 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  1609 ISRAEL SARAIVA FERREIRA 53460,1 18990363420 E.M. NADIR COLACO  1610 ISRAEL VERISSIMO NUNES DA TRINDADE36303,1 37155652415 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1611 ITANAILCE MARIA RIBEIRO 61237,8 32825447404 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  1612 IVA ANTONIA DA SILVA 54504,0 09018603449 E.M. SAO JOAO BATISTA  1613 IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR 39094,8 28963954404 E.M. SEDE DA SABEDORIA  1614 IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 57391,5 74166778404 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1615 IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI 38362,4 25668293491 E.M. SANTO AMARO  1616 IVAN JOSE DA SILVA 55999,5 17247551453 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  1617 IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI 57285,1 39840735420 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  1618 IVANA DE ASSIS RIBEIRO66960,3 02788290403 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  1619 IVANA FERREIRA DE CARVALHO 41243,9 75512050478 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  1620 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 32473,7 48825840420 Cr. M. SANTA LUZIA  1621 IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAUJO89474,3 37257609420 E.M. ALTO DO PASCOAL  1622 IVANEIDE FERREIRA DE PAULA 66737,6 87912457453 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  1623 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 41270,1 17245214468 E.M. SITIO DO BERARDO  1624 IVANEZ CORREIA DE ARAUJO 69127,4 57398690487 E.M. JOAO XXIII  1625 IVANI TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ 52693,7 16530349472 E.M. ANTONIO TIBURCIO  1626 IVANIA MARIA DA SILVA 69073,7 02059268435 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  1627 IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA57465,350184571472 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1628 IVANICE MARIA MARTINS SILVA 32443,0 44861141400 E.M. DE TEJIPIO  1629 IVANILDA DA SILVA LEAL 55344,7 38727978400 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO  1630 IVANILDA MARIA DE SOUZA 68816,1 31376096404 E.M. ANITA PAES BARRETO  1631 IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO 66827,7 39885739491 E.M. DOIS RIOS  1632 IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO 32470,3 10366989472 E.M. DO SANCHO  1633 IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA 73061,7 61284858472 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  1634 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO44744,7 03937425470 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1635 IVANY VELOZO DE MELO 56967,7 18042759487 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  1636 IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 32943,2 48205036420 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  1637 IVETE BARBOSA CANDIDO 65114,6 13287559400 E.M. DOS COELHOS  1638 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 68967,0 92212018487 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  1639 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA32508,8 69729646449 GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER  1640 IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA37495,3 48006807434 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  1641 IVONE LIMA CORDEIRO 55891,2 14269589434 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1642 IVONETE BEZERRA DA SILVA 52096,2 07756070453 E.M. DA IPUTINGA  1643 IVONETE FERREIRA LOPES 39121,2 78411831434 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  1644 IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA 52132,8 10284516449 E.M. UR-05  1645 IVONETE VASCONSELOS MATOS 53985,7 38213974468 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  1646 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA61634,0 12383589420 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  1647 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 38415,7 68658397491 E.M. ANITA PAES BARRETO  1648 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES64989,0 57518246449 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  1649 IZABEL CRISTINA LIMA OURIQUES 65010,1 02416060473 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  1650 IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA61161,0 78404134472 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB  1651 IZABEL CRISTINA PURUFICACAO VAN-LUME 88619,9 26496186472 E.M. VILA SANTA LUZIA  1652 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS32404,3 24802921420 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  1653 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 66810,0 33159718468 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1654 IZABEL MARIA DA SILVA 55153,5 18419518468 E.M. ALTO DA GUABIRABA  1655 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 61797,2 04703386445 E.M. CECILIA MEIRELES  1656 IZABELA CASTRO BARBOSA 73909,8 04142372424 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  1657 IZABELA MENDEZ GERMANO 40396,9 79991238468 E.M. VILA SANTA LUZIA  1658 IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA88461,7 04647422429 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1659 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 41284,5 02276183438 E.M. DE AGUA FRIA  1660 IZALIA MARIA BEZERRA DE ABREU 56791,3 14189658472 E.M. MONTEIRO LOBATO  1661 IZAURA MARIA COSTA VASCO 33393,9 16883314415 E.M. MARIO MELO  1662 IZAURA SILVA DE ASSIS 37476,7 03523961807 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  1663 IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 41272,0 79971792400 E.M. MANOEL ROLIM  1664 IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO 44832,9 45461260420 E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES  1665 JACIANA GOMES DE SOUZA 88506,3 93479123449 E.M. WALDEMAR VALENTE  1666 JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 88772,6 00780016416 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  1667 JACIANE GOMES DE SOUSA 37620,5 89683200478 E.M. CELIA ARRAES  1668 JACIARA DIAS DE MELO32358,2 66143659400 E.ANEXA ALDA ROMEU/ANEXO IV - ALDA ROMEU  1669 JACIARA FREIRE DO MONTE 88384,5 61103543415 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA  1670 JACIARA PRIMO DA SILVA 88803,9 71834702453 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1671 JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO 66799,8 58697853400 E.M. PEDRO ALCANTARA  1672 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 37639,1 21538174472 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1673 JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO 61002,6 83372458400 E.M. NADIR COLACO  1674 JACILENE DA SILVA ALMEIDA 88683,0 04336050490 E.M. GENERAL SAN MARTIN  1675 JACILENE MONTE DA CUNHA 55309,8 33493170491 E.M. ANDRE DE MELO  1676 JACILENE MONTEIRO MARTINS 88527,9 76710459420 Cr. M. DR. ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA  1677 JACILENE SUEMI DE LIMA 88838,8 96329378487 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  1678 JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA 66995,2 68876084487 E.M. DR. CAETE  1679 JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA 88731,0 97523224415 E.M. PROF. MAURO MOTA  1680 JACIRA DE SOUZA MARQUES 88601,7 24792144434 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  1681 JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872,1 23408871434 E.M. NOVO HORIZONTE  1682 JACIRA MARIA L'AMOUR B. DE BARROS 54395,1 32691629449 E.M. HUGO GERDAU  1683 JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA 53507,7 27219240449 E.PROFIS. DO BONGI  1684 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 65052,2 83582207404 Cr. M. JOAO EUGENIO  1685 JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES 62766,9 82230633449 CMEI - NOVO PINA  1686 JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 89541,0 02692655460 E.M. DO PANTANAL  1687 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL32055,0 45202508468 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1688 JACQUELINE MARIA P MACHADO OLIVEIRA56893,9 73129186468 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  1689 JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66929,2 51783428449 E.M. SANTA CECILIA  1690 JACQUELINE MARY DA S BOTELHO 54400,6 39844560420 E.M. IRMA TEREZINHA BA
1373	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	20	TISTA  1691 JACQUELINE RIBEIRO C DE SOUZA 57215,3 43408966400 Cr. M. WALDEMAR DE SOUZA CABRAL  1692 JACY DA SILVA PEREIRA 57195,0 38702290472 UTEC IBURA  1693 JACY MARIA SILVA DOS SANTOS 38361,0 83570659453 Cr. M. MAEZINHA DO COQUE  1694 JACYARA MUNIZ DA SILVA 88378,8 47941669404 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  1695 JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO 66844,4 87894394491 E.M. DOIS RIOS  1696 JADNA SILVA 55201,5 59238518491 E.M. PROF. MANOEL TORRES  1697 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 57071,5 40998339415 UTEC JARDIM BOTANICO  1698 JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO54092,927133400472CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  1699 JAIDETE MONITA F PINHEIRO 56820,7 29778204420 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  1700 JAILDETE DE SOUZA LIMA 54722,5 33085579400 E.M. PAIS E FILHOS  1701 JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS69075,6 00200858424 E.M. ALTO DA GUABIRABA  1702 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 57336,5 70908923449 Cr. M. FLOR DA COMUNIDADE  1703 JAILZA DE SOUZA LIMA 54980,1 33085595449 E.M. JARDIM MONTE VERDE  1704 JAIR BATISTA CAVALCANTI 51673,9 10289950406 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  1705 JAIR GOMES DE SANTANA 56407,2 37236067415 C.M. PEDRO AUGUSTO  1706 JAIRA GOUVEIA ANANAIS37676,0 33780692449 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  1707 JAIRO CICERO PACIFICO 62723,3 36243345491 E.M. NOVA DESCOBERTA  1708 JAIRO GIROLAMO MOREIRA 70566,0 43232310400 E.M. NADIR COLACO  1709 JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 56794,7 29291143472 E.M. NADIR COLACO  1710 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE41539,0 02235407498 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  1711 JAMESON CARLOS DA SILVA 54245,8 10116540400 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  1712 JAMESSON ALVES DA SILVA 56462,2 17961319468 E.M. JOAO XXIII  1713 JAMESSON DE ANDRADE FONSECA 57091,6 33534810449 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1714 JAMILZE LINS DE MEDEIROS 57273,7 35020342491 E.M. SANTA CECILIA  1715 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 40366,2 90035348453 GER. DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR  1716 JANAINA ARRUDA DA SILVA 88525,0 03515307460 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  1717 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA 62776,4 62494643449 E.M. CECILIA MEIRELES  1718 JANAINA CABRAL DE MYRANDA 61000,7 02449035494 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1719 JANAINA COSTA DE MEDEIROS 88618,4 03476330486 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  1720 JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA62612,786265091468GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  1721 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 32306,6 86734911420 CMEI - NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM  1722 JANAINA FERREIRA BATISTA 73957,6 92288901420 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1723 JANAINA FREITAS MONTEIRO 66674,8 02629213404 E.M. KARLA PATRICIA  1724 JANAINA GOMES DE SOUSA 60993,0 88183084400 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  1725 JANAINA HELOISA SILVA 70562,1 02721530445 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1726 JANAINA LOPES FREIRE 88361,0 00905883470 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  1727 JANAINA MARIA DA SILVA 70554,5 03424629464 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1728 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 39078,5 74183869404 E.M. DA IPUTINGA  1729 JANAINA NUNES SOARES DE OLIVEIRA 62529,8 96200529434 E.M. DO SANCHO  1730 JANAINA PAZ DE MELO 40363,9 92298656487 E.M. VILA SESAMO  1731 JANAINA REGINA PAIXAO LEITE 68917,2 90534336434 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  1732 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA 68966,5 94836884420 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1733 JANDECIRA MARIA DA SILVA 53551,7 27467856415 E.M. PAULO VI  1734 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO56355,417980160444 CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  1735 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 57122,9 23542268453 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  1736 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA 57123,3 31867812487 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  1737 JANDIRA VALDEVINA ANTONIO 54063,7 18503101491 E.M. BOA ESPERANCA  1738 JANE BARROS DE ARAUJO 55286,1 35254157453 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  1739 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 57183,6 49789171404 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1740 JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL61759,0 31879705400 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  1741 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 56877,6 00464341434 E.M. PROF. NILO PEREIRA  1742 JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE54638,1 19356919453 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1743 JANE MARCIA TEXEIRA FIGUEIRA FORTE51629,9 10288082400 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  1744 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 54830,8 21803099453 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  1745 JANE RODRIGUES CAVALCANTI 53852,0 36673331453 E.M. PAIS E FILHOS  1746 JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 67000,0 19827679449 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  1747 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 36178,0 37504240478 UTEC LARGO DOM LUIS  1748 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 62666,2 43561128491 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  1749 JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE 62655,2 15342590400 E.M. JOAO XXIII  1750 JANETE FERREIRA GALVAO 55310,2 53002083453 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1751 JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA 37443,7 36283835449 E.M. ENGENHO DO MEIO  1752 JANIA MARIA DE MELO 68831,0 73596248434 E.M. CASARAO DO BARBALHO  1753 JANICE DE SOUZA MATOS 61685,1 12402753404 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  1754 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 62592,4 40079600468 E.M. DO JORDAO  1755 JANICE SOARES DA SILVA 40368,1 70570833434 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  1756 JANIEIRES COSTA COUTO 67024,0 61511714468 E.M. SEVERINA LIRA  1757 JANIELE DE LIRA SILVA 41635,8 02821595417 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  1758 JANILDA MARIA NEVES BASTOS 53951,2 26843480497 E.M. SITIO DO BERARDO  1759 JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO67030,7 82293600491 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  1760 JANILSON JOSE DE AQUINO G DA SILVA39319,6 74511556415 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1761 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 57173,0 49719246472 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  1762 JANINE CORDEIRO DE SÁ LEITÃO DE SOUZA73034,4 50205960430 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  1763 JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 88475,0 90119134420 E.M. HUGO GERDAU  1764 JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 61724,0 55106145449 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1765 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA56988,247245433453 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-01  1766 JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 54696,5 41958349453 E.M. NADIR COLACO  1767 JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA38403,243974406468E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  1768 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 56843,1 22345183420 E.M. DO DOM  1769 JASCITARA FRANCA SILVA 57143,4 27285294420 E.M. CELIA ARRAES  1770 JATIACY DE DEUS BARROS 55144,4 51094649449 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  1771 JAYLDE GOMES DE LIMA 38442,0 18090265472 E.M.SÃO FRANCISCO DE ASSIS   1772 JEANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO SILVA61779,0 54761506415 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  1773 JEANE AMALIA ANDRADE TAVARES57004,044955669468 CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  1774 JEANE DA SILVA PANTALEAO 62867,0 02549241401 CMEI - NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM  1775 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA61191,7 01937168441 E.M. WALDEMAR VALENTE  1776 JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 36296,8 16705114487 E.M. ANDRE DE MELO  1777 JEANE MARINHO PESSOA56884,846491414434E.ANEXA EMIDIO DANTAS BARRETO/ANEXO I - CASA DE PASSAGEM  1778 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR 61624,4 53274636487 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA  1779 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 41572,0 43275001434 E.M. JORDAO
1374	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	21	 DE BAIXO  1780 JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA 66925,4 45873046468 E.M. KARLA PATRICIA  1781 JEDIDA DA CUNHA BRAGA 61755,1 19372680478 E.M. SITIO DO CEU  1782 JEOVANIA GOMES DA SILVA 44874,0 03568790467 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  1783 JERONIMO VILACA CAVALCANTI 20209,0 14332264487 E.M. ANDRE DE MELO  1784 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 56940,4 44322259472 E.PROFIS. AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE  1785 JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS 64985,2 13648411420 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  1786 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 44817,0 02546208411 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  1787 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA88718,0 02861833408 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  1788 JOACY NASCIMENTO DA SILVA 88623,7 75454491420 E.M. EDITE BRAGA  1789 JOANA ALVES KLEMENSON 66872,1 48968439834 E.M. PROF. RICARDO GAMA  1790 JOANA D´ARC FERREIRA DOS SANTOS62530,2 30665663404 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1791 JOANA D'ARC DE ANDRADE 55251,2 71623124700 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  1792 JOANA D'ARC DOS SANTOS 53084,5 18701620487 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA  1793 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA 73950,4 04385419442 E.M. DEUS E AMOR  1794 JOANA LOUREIRO XAVIER 64982,9 01585797472 E.M. CASARAO DO BARBALHO  1795 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 62816,8 64063801420 E.M. VILA SESAMO  1796 JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO 88570,4 03265231461 E.M. TRES CARNEIROS  1797 JOANES ALVES DE LIMA 32927,0 45190518434 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  1798 JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL 89460,0 42682223400 E.M. NOVO PINA  1799 JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO 34258,0 29565278434 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1800 JOAO BATISTA DA ROCHA PEREIRA 88492,8 09373926420 E.M. SANTO AMARO  1801 JOÃO BOSCO COUTO ROCHA 54679,8 31382770472 E.M. JOÃO XXIII  1802 JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 39509,3 42903920400 E.M. ANDRE DE MELO  1803 JOAO DA SILVA GENERINO 36948,4 10190090472 E.M. PAULO VI  1804 JOAO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO68947,9 41691458449 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1805 JOAO FERREIRA MARQUES FILHO21548,410261605453 E.M.CASARAO DO BARBALHO/ANEXO I - SOC. PESTALOZZI  1806 JOAO FRANCISCO DE LIMA SANTOS 15549,0 19360932434 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1807 JOAO MARCELINO DA COSTA MELO 34254,2 49645765404 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1808 JOAO MARTINS DE LIMA FILHO 57056,7 12737054400 C.M. PEDRO AUGUSTO  1809 JOAO PEREIRA DA SILVA 31911,0 12326828453 E.M. SAO CRISTOVAO  1810 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 57485,4 14163780491 E.M. SAO CRISTOVAO  1811 JOAQUIM JOSE MANZI M DE ARAUJO 54685,5 17913705434 E.M. JOAO XXIII  1812 JOAQUIM PONTES NETO 66853,5 01859462405 E.M. ALTO DA BELA VISTA  1813 JOBSON ALVES DOS SANTOS 70572,7 02162354489 E.M. DOM BOSCO  1814 JOBSON MENDES GUIMARAES 36956,0 55672043453 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1815 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA65037,408428328404 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1816 JOCELI DE ANDRADE SALES DE JESUS66764,9 02227259400 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  1817 JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA57447,1 13553771453 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  1818 JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA 38441,5 61608637468 E.M. ANTONIO TIBURCIO  1819 JOELMA BARROS DA SILVA 38133,0 61037354400 E.M. EDITE BRAGA  1820 JOELMA DORNELAS DA SILVA 55113,3 54742285468 E.M. FREI TADEU GLASER  1821 JOELMA SILVA 88652,9 02101172496 E.M. PAIS E FILHOS  1822 JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA 57103,2 17873770400 C.M. PEDRO AUGUSTO  1823 JOMAR LUIZ DA SILVA 56475,1 05373620459 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1824 JORGE BERNARDO DA SILVA 70587,5 39923355420 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1825 JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO 53452,5 10434500410 E.M. PAULO VI  1826 JORGE LUIZ PESSOA DE MELO 54240,5 23593199491 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  1827 JOSABETE MARIA DA SILVA 53891,8 38163195487 E.M. DE TEJIPIO  1828 JOSANA ALBUQUERQUE MENDES 37608,0 31787525449 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  1829 JOSANE DA SILVA PEREIRA 56380,8 57987092487 E.M. SAO JOAO BATISTA  1830 JOSANE PATRICIO SALDANHA 34111,0 88765229487 E.M. LUTADORES DO BEM  1831 JOSE ALCIDESIO M DE VASCONCELOS 32038,2 54630770704 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1832 JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 54530,9 30417724420 E.PROFIS. DE AREIAS  1833 JOSE AMARO DE LIMA 36300,8 08364559400 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  1834 JOSE BATISTA SALES FILHO 56759,8 22525777468 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO  1835 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 54686,0 24606600497 E.M. VILA SESAMO  1836 JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS 70574,6 38272946300 E.M. PAULO VI  1837 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 56848,4 17832454415 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1838 JOSE CARLOS PAES BEZERRA 56391,8 28412524420 E.M. DE TEJIPIO  1839 JOSE CARLOS PONTES 36012,3 08394725449 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  1840 JOSE CONSTANTINO DA SILVA 55598,5 10303430478 E.M. NADIR COLACO  1841 JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES  DE MELO 54719,1 10395679400 E.M. ANDRE DE MELO  1842 JOSE EDMILSON DA SILVA 57474,4 33504180404 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  1843 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 55065,3 10592008487 C.M. PEDRO AUGUSTO  1844 JOSE ERNESTO FERNANDES LIMA 55920,6 03633764453 E.M. HUGO GERDAU  1845 JOSE FERNANDES FERREIRA 88370,1 97496367400 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  1846 JOSE FERNANDO R. DE FIGUEIROA 31876,9 12826235400 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1847 JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 32893,3 39997014472 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  1848 JOSE HILDO DOS SANTOS 56413,0 19241143487 E.PROFIS. AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE  1849 JOSE IVANILDO SILVA 55513,9 11441038434 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  1850 JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 57155,9 18403816472 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  1851 JOSE MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA 57449,0 29136490415 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO  1852 JOSE MANOEL REGINALDO AIRES 70561,7 73491756472 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  1853 JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA 32161,3 06219918487 E.M. DE TEJIPIO  1854 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA 57241,1 10016384415 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  1855 JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 55921,0 17830028400 C.M. PEDRO AUGUSTO  1856 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 32068,9 27845745472 E.M. VILA SESAMO  1857 JOSE RAMOS DA SILVA 55919,1 18318908449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  1858 JOSE RENATO DA SILVA FILHO 55610,1 16673670487 E.PROFIS. AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE  1859 JOSE SANTOS PEREIRA55517,7 14860341449 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  1860 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 32914,0 35501804468 E.M. CRISTINA TAVARES  1861 JOSE VALDIR DA SILVA MAIA 33421,8 32189346487 UTEC LARGO DOM LUIS  1862 JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA 88785,5 02686840498 E.M. DO BARRO  1863 JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA 88837,3 03816739440 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  1864 JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA 67081,9 51366479491 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  1865 JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA 41543,8 02232740463 E.M. NADIR COLACO  1866 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 40512,0 43308295415 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  1867 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 57111,9 61122734468 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1868 JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA37538,0 10563164468 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  1869 JOSEFA GOMES GUEIROS 62774,5 34544585449 E.M. NOVA MORADA  1870 JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE37342,617070260415 E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR
1375	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	22	  1871 JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA 62617,0 21284644472 Cr. M. JESUS DE NAZARE  1872 JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 88762,0 51080630597 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1873 JOSEFA NEUMA CALIXTO 41580,6 93333137453 E.M. GAL EMIDIO DANTAS BARRETO/ANEXO   1874 JOSEFA NUNES PIMENTEL37336,9 19241089415 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  1875 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 56766,0 14557525415 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  1876 JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES 66726,6 52088154434 E.M. SEVERINA LIRA  1877 JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT57270,3 14179873400 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  1878 JOSELI PEREIRA ALVES 57022,2 19296975468 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  1879 JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 39064,1 19463120459 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  1880 JOSELIA MARINHO PASSO 32428,2 28407202487 Cr. M. SÃO JOAO  1881 JOSELIA SENA ESTEVÃO 62885,1 08302480487 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  1882 JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA56174,8 33145687468 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-01  1883 JOSELMA CARVALHO DA SILVA 37479,0 36308692468 E.M. TRES CARNEIROS  1884 JOSELMA GOMES DE BARROS 41296,0 79423280404 E.M. DE AGUA FRIA  1885 JOSELMA LUIZA DE ARAUJO 62531,7 79352693434 E.M. IBURA DE BAIXO  1886 JOSELMA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA44725,0 57691282400 GER. DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR  1887 JOSELMA TELES DA SILVA 54075,1 17380596420 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1888 JOSENI ROCHA DE CASTRO 56795,1 08492735449 E.M. DO DOM  1889 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS33399,6 85608300491 C.M. PEDRO AUGUSTO  1890 JOSENILDA MARIA DE LIMA 61159,1 77399552487 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1891 JOSENILDA SANTOS DE SOUZA 57304,0 66839823415 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  1892 JOSENIRA DE GOES SANTANA 55191,8 12837555487 E.M. DO LEAO  1893 JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA 56215,6 35331372449 E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA  1894 JOSENITA MARIA DA SILVA 62757,8 49294229491 E.M. MAURICIO DE NASSAU  1895 JOSETANIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA 68821,4 24950939491 E.M. DOS REMEDIOS  1896 JOSETE DA SILVA SOUZA 55134,9 15742717415 E.M. ANDRE DE MELO  1897 JOSIALBA MARIA DA SILVA 62637,0 41031458468 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  1898 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 57327,4 46095837472 E.M. VILA SAO MIGUEL  1899 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 44870,1 03299653440 E.M. JARDIM UCHOA  1900 JOSIANE ALVES MACIEL 61631,6 77361628400 E.M. JOAO XXIII  1901 JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655,9 19889569434 E.M. NOVA AURORA  1902 JOSIANE CARLOS TENORIO 54232,9 28462467420 E.M. LAGOA ENCANTADA  1903 JOSIANE JOSE MARQUES 70612,0 02325805450 E.M. PROF. NILO PEREIRA  1904 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO 66781,6 03607314497 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  1905 JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ 39523,7 41624823491 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  1906 JOSIANE MERCES DE MELO SANDES 55116,7 19703120415 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  1907 JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS 68908,1 54845149400 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  1908 JOSIANE RITO PEREIRA 44789,1 89938585434 E.M. KARLA PATRICIA  1909 JOSIANE ROCHA DA CRUZ 65086,7 03766493485 E.M. JORDAO DE BAIXO  1910 JOSIANE ROSA ROMA 64977,6 70977143449 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  1911 JOSIANE SODRE DA SILVA 66822,4 45925135415 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  1912 JOSIENY MACHADO MENDONCA 73933,7 04510898479 E.M. ALTO DA BELA VISTA  1913 JOSILDA RODRIGUES DA SILVA 56815,4 33078688453 E.M. ANDRE DE MELO  1914 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 44859,1 43136788400 E.M. ANITA PAES BARRETO  1915 JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO 88768,8 04486481488 E.M. ASA BRANCA  1916 JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE34122,0 35178817400 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  1917 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 56951,4 16621948468 E.M. SANTA MARIA  1918 JOSINALDA SILVA DE ARAUJO LIMA 65038,9 07950713453 E.M. MONTEIRO LOBATO  1919 JOSINEA ALEXANDRE MARINHO66848,202297509405 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04  1920 JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO 88787,436285340463E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  1921 JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA 54471,9 30403944449 E.ANEXA DO COQUE/ANEXO I - COQUE  1922 JOSINEIDE LINS CAVALCANTI 54362,1 12735027449 E.M. VILA SAO MIGUEL  1923 JOSINELIA GOMES DA SILVA 18372,3 03301524400 E.M. DOM HELDER CAMARA  1924 JOSINERE SALES DA SILVA 39334,4 12855960487 E.M. NADIR COLACO  1925 JOSINETE PEREIRA DE LIMA 57436,1 12290327468 Cr. M. RODA DE FOGO - TORRÕES  1926 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 61819,4 66637856487 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  1927 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 65020,7 02253907448 E.M. MUNDO ESPERANCA  1928 JOSUE BATISTA DE SOUZA 32124,5 45223050444 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  1929 JOSUE JOSE DA SILVA 33768,0 32953119434 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  1930 JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA 39476,1 21549168487 E.M. MARIO MELO  1931 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 41595,4 94843457434 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  1932 JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS 68885,5 03785109407 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  1933 JOYCE NUNES DA SILVA 55863,5 49684361491 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  1934 JUARITA DA SILVA NUNES 65129,4 02546428454 Cr. M. RODA DE FOGO - TORRÕES  1935 JUCARA MONTEIRO DA C SILVEIRA57463,453650727404 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  1936 JUCELINO LIMA DO EGITO55976,0 23360976487 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  1937 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 54693,124364428434E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  1938 JUCIARA MOURA DE SENA 54715,3 28086988449 Cr. M. BIDO KRAUSE  1939 JUCIVAM SANTOS CAVALCANTI 51696,3 10269550410 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  1940 JUCY JANE COSTA DOS SANTOS 53552,1 21338540459 E.M. ALTO DA GUABIRABA  1941 JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738,8 33491518415 E.M. SANTA MARIA GORETTI  1942 JUDITE GADELHA DE LUCENA52210,4 06904319453 GER. DE SERV. DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA  1943 JUJU ANDRADE RODRIGUES66838,7 78443741449 Cr. M. PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES  1944 JULIANA BARBOSA DA SILVA 69089,0 03121638432 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  1945 JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO 41287,999874237449E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-04  1946 JULIANA DA CONCEICAO P. DE FIGUEIREDO68888,9 04077244439 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  1947 JULIANA DIAS SEBASTIAO 88668,1 03864032440 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  1948 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 68887,4 05098863457 E.M. SANTA MARIA  1949 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 44849,6 02701889405 E.M. DOS COELHOS  1950 JULIANA MARIA DA SILVA LIRA 89511,3 05239822409 E.M. VILA SESAMO  1951 JULIANA MARIA DOS SANTOS 66285,2 29911915468 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  1952 JULIANA MARIA LIMA COELHO 88679,1 03703406470 E.M. DA GUABIRABA  1953 JULIANA OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO52460,4 12795283468 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  1954 JULIANA SIMPLICIO DE MELO 88521,1 04649872456 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  1955 JULIANE CARLA LIMA DA SILVA 44700,7 88145891434 E.M. SITIO DO CEU  1956 JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO 68859,7 98889184434 E.M. DINA DE OLIVEIRA  1957 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS 57407,0 12285897472 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  1958 JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA 56205,0 71547886404 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  1959 JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 54949,0 05380375472 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  1960 JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO38228,3 38087820487 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  1961 JULITA BATISTA V
1376	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	23	ILACA 54666,9 42049539487 E.M. DOM HELDER CAMARA  1962 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 39043,6 72858087415 E.M. DO HENFIL  1963 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 41302,9 16908821404 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  1964 JURACY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS89524,2 82165149487 E.M. CRISTINA TAVARES  1965 JUREMA LINS FERREIRA 54634,3 10248250434 E.PROFIS. DE AREIAS  1966 JUSSARA FRANCA SILVA 37356,0 32071337468 E.M. DOS REMEDIOS  1967 JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO 62632,8 58686355404 E.M. NOVA MORADA  1968 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 32512,6 18011675591 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  1969 JUVI BARBOSA PASSOS 32287,8 55964656587 E.M. DA IPUTINGA  1970 KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO64999,6 75569566449 E.M. MONTEIRO LOBATO  1971 KAREN ANNE CABRAL DA LUZ 67040,2 02464960454 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  1972 KARINA MENEZES MONETA 41552,9 68655550400 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1973 KARINA NASCIMENTO SILVA 88841,1 03135734412 E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS  1974 KARINA ROSAS PIRES88770,701321164483E.ANEXA DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I - CENTRO DE VIVÊNCIA CRISTÃ  1975 KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA44712,1 03707243486 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  1976 KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA 61164,4 90701640430 E.M. MAURICIO DE NASSAU  1977 KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 87065,2 02496360428 E.M. DA IPUTINGA  1978 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO 66672,9 94944024487 Cr. M. BIDO KRAUSE  1979 KARLA CABRAL BARROCA68911,5 51399768468 E.ANEXA IPUTINGA/ANEXO I - ASS. CRISTÃ FEMININA  1980 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA44718,9 03051665495 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  1981 KARLA MARIA MOURA RAMOS 56899,6 69418160404 E.M. PROF. MANOEL TORRES  1982 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA  44785,3 66551340482 E.M. CAMPINA DO BARRETO  1983 KARLA RAFAELLA MARINHO ESPINDOLA88793,1 04596593400 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  1984 KARLA RENATA BARROS NATRIELLI 73931,8 02575030641 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  1985 KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA69086,603135743403 E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  1986 KARYNA DA ROCHA TAVARES62588,6 02753494460 GER. DE BIBLIOTECAS E FORMAÇÃO DE LEITORES  1987 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 56342,5 51934213420 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  1988 KATARINE MUNIZ AZEVEDO 56814,0 51158876491 E.M. VIRGEM PODEROSA  1989 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 38143,5 83414665468 E.PROFIS. AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE  1990 KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO 66988,0 44832508415 E.M. MONTEIRO LOBATO  1991 KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 66797,9 41584686472 E.M. SEVERINA LIRA  1992 KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 62590,5 83610189487 UTEC JARDIM BOTANICO  1993 KATIA CRISTINA DA SILVA 68989,0 03111794440 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  1994 KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO 88820,676778614404E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES  1995 KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA 61844,8 99856620406 E.M. PAIS E FILHOS  1996 KATIA DE FARIAS LEAL 57352,8 38806614487 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  1997 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 56985,9 63333511487 Cr. M. UNIDOS VENCEREMOS  1998 KATIA MARCELINA DE SOUZA 56147,5 49690353934 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  1999 KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 37632,0 33350302491 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  2000 KATIA MARIA CARMO DE PAULA 56981,0 43407714491 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2001 KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI 54836,5 49704699468 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2002 KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA 88796,5 21700214420 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  2003 KATIA MARIA COSTA SILVA33054,2 55144691404 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  2004 KATIA MARIA DE ANDRADE F. DOS SANTOS44800,3 68791666449 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  2005 KATIA MARIA DIAS DE SOUZA 56680,7 35527935420 E.M. ABILIO GOMES  2006 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO61739,933954518449 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2007 KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA 60181,4 48565660320 E.M. DO LEAO  2008 KATIA PAIXAO DA SILVA 68933,5 39114333449 E.M. DO PANTANAL  2009 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 32396,5 66132649468 E.M. PROF. MANOEL TORRES  2010 KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA 33326,4 24787833472 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2011 KATIA REJANE DA SILVA SOUZA 88834,0 76968138468 E.M. ALTO DA GUABIRABA  2012 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54656,3 42038707472 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2013 KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS 39059,9 44002750434 E.M. MARIO MELO  2014 KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA 88376,9 02386018466 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2015 KEILA CARLA MORAIS SILVA 88715,7 05492962477 E.M. IBURA DE BAIXO  2016 KEILA LEAL SALES 33398,1 58752498468 DIR. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL  2017 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 61714,5 02250886490 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  2018 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 61716,4 02695825412 E.M. DO SANCHO  2019 KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO 69142,2 80083056491 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  2020 KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 55199,4 52520617420 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2021 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 68992,3 03757335406 E.M. DR. CAETE  2022 KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 44871,6 03408696403 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  2023 KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA89499,7 79614051434 E.M. CRISTINA TAVARES  2024 KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO44787,2 77031164400 E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS  2025 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA 61635,4 78002990404 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2026 KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 88757,8 76594408453 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  2027 KENYA FABIOLA ALVES SANTOS 44799,7 89124057487 E.M. ABILIO GOMES  2028 KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES62785,5 83224904453 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  2029 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 38319,9 62567969420 E.M. MILTON DE ALMEIDA SANTOS  2030 KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS 88529,8 04045038450 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  2031 KILMA COUTO RODRIGUES 67080,4 53025857404 E.M. CAMPINA DO BARRETO  2032 KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 88711,9 00808591436 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  2033 KLAUS WANDERLEY DINIZ 65081,4 85693243400 E.M. IBURA DE BAIXO  2034 LADJANE CACILDA GOMES REIS 37357,4 21723745472 E.M. JARDIM UCHOA  2035 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA 39521,8 51783789468 E.M. ANTONIO LUIZ  2036 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 44754,2 47577860425 UTEC SITIO TRINDADE  2037 LADJANE LOURENCO DE SANTANA 38330,9 06913539487 E.M. CORREGO DA AREIA  2038 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 41677,9 62111094404 E.M. JARDIM MAURICEIA  2039 LADJANE MENDES DAS CHAGAS 66910,6 21515867404 Cr. M. SITIO GRANDE  2040 LADJANE RENDALL DOS SANTOS 62843,0 36721050404 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA  2041 LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 54498,1 47838175453 Cr. M. ZACARIAS DO REGO MACIEL  2042 LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO 39264,4 43408915415 E.M. DOS COELHOS  2043 LAERCIO FLORENTINO LINS 32356,3 23157216449 E.M. IBURA DE BAIXO  2044 LAICE BAIMA DE ABREU 57377,1 25245970406 E.M. ANTONIO HERA.  2045 LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI54847,5 09397213415 CMEI - COELHINHO PENSANTE  2046 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA 69045,0 49272977487 E.M. ALDA ROMEU  2047 LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM65061,310135472415GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2048 LAUDECY MEDEIROS DE LIMA 62695,4 15342557453 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2049 LAUDICEIA OLIVEIRA DA COSTA 62803,9 38736780472 E.M. 
1377	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	24	PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  2050 LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS 88576,1 78190169491 E.M. ALTO DO MARACANA  2051 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 57087,8 43168205400 DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS  2052 LAURA MARIA PAIVA SANTOS 62759,7 86918257404 E.M. DA MANGABEIRA  2053 LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES 56213,7 28104587404 E.PROFIS. DE AREIAS  2054 LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA 53560,8 14555298420 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  2055 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 38438,1 73540080449 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2056 LAURO LOPES RODRIGUES 37340,7 13402803372 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2057 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO61585,586911503434 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2058 LEA DOS SANTOS LEAL 54271,6 45563039404 E.M. MONSENHOR VIANA  2059 LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ 53777,8 17805023468 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  2060 LEDA ALVES DE LUNA 57095,4 29266815420 E.M. PAULO VI  2061 LEDA MARIA DA SILVA ARAUJO 88695,4 04573977481 E.M. DE BEBERIBE  2062 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 54668,8 42018226487 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  2063 LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 53166,0 17309700449 E.M. NADIR COLACO  2064 LEIDE JANE LINS TUKADA 38350,0 19256566400 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  2065 LEIDE MARIA JAMIR DE CARVALHO 44834,8 58153250400 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  2066 LEILA BRITTO DE AMORIM 61151,5 02912904420 E.M. NOVA AURORA  2067 LEILA KARLA NEPOMUCENO 88644,2 98887084491 E.M. DO IBURA  2068 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA 54505,5 33507481472 ASSISTÊNCIA DE SERVIÇOS - GAB/SEEL  2069 LEILA RENDALL DOS SANTOS 64979,5 79405649434 Cr. M. CASINHA AZUL  2070 LEILA SANTOS DE MESQUITA 36265,7 23044454204 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2071 LEIR MAIA DO NASCIMENTO 57016,5 27219763468 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  2072 LELIDIO ARAUJO MIRANDA 56715,8 10152628568 COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO  2073 LENILDA ARAUJO QUINTAO 38334,7 58342583449 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  2074 LENILDA BANDEIRA DE MELO 39564,3 02883970459 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  2075 LENILDA PEIXOTO BAHIA 89489,1 96804440587 E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA  2076 LENILZA HENRIQUE REAL 87067,1 19566263449 E.M. ANTONIO LUIZ  2077 LENIRA MONTEIRO COUTINHO 64991,0 43207952453 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  2078 LENIVALDO ANTONIO DA COSTA55468,221785236415E.PROFIS. DOM BOSCO/ANEXO AO CT. COM. SALESIANO DO RECIFE  2079 LENY ALVES DE ALCANTARA18368,5 15727580404 GER. DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO  2080 LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA 32525,543900780463CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  2081 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55705,5 22346244449 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2082 LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA55317,4 30452848415 E.M. INES SOARES DE LIMA.  2083 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 65031,7 03051752460 E.M. JARDIM UCHOA  2084 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 60962,9 65923456400 E.M. PAIS E FILHOS  2085 LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA 55765,8 19639155420 E.M. VIRGEM PODEROSA  2086 LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA88604,0 04907845421E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  2087 LIDIA CAMPELO DA SILVA 53591,9 27602095472 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  2088 LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO 41671,1 61086878434 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  2089 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 61665,066945240487GER. DE SERV. DE PROGRAMA E CAPACITAÇÃO  2090 LIDIA FELIX DE MELO 56873,8 53927877468 E.M. NOVA MORADA  2091 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54411,6 35488352449 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  2092 LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA 88440,1 03232089402 E.M. CRISTINA TAVARES  2093 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L. S.CAMPOS62859,3 39030377453 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  2094 LIDUINA VIEIRA DE BARROS 62705,1 45636010397 E.M. LAGOA ENCANTADA  2095 LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69109,2 02872823417 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  2096 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  2097 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 41291,7 93405480434 E.M. CHICO MENDES  2098 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 32440,7 12905500425 E.M. DOS COELHOS  2099 LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 88684,4 79400493487 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  2100 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 41698,4 88217477434 E.M. WALDEMAR VALENTE  2101 LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 37374,1 19624158487 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  2102 LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES 61220,0 02150471418 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO  2103 LILIAN RENATA DE MELO FILHO 65173,4 03643788401 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  2104 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE61015,5 86546783487 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2105 LILIANA FERREIRA PORTELA 53632,7 31736351400 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  2106 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS56839,3 33997624453 E.M. DOM HELDER CAMARA  2107 LILIANE FERREIRA LOPES 61814,1 83304703420 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2108 LILIANE FRANCA DE CARVALHO 37407,3 29145813434 GER. DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR  2109 LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA32369,226709309487 E.ANEXA IPUTINGA/ANEXO II - ASS. PE CEGOS-APEC  2110 LILIANE PEREIRA DE SOUZA 39063,7 68623283449 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  2111 LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS69121,7 36044059472 E.M. TRES CARNEIROS  2112 LINDACI MOREIRA DE SOUZA 62818,7 07561130406 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2113 LINDALVA ALICE DE SOUZA 51890,9 12694851487 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  2114 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO 61592,7 14894700425 Cr. M. CRIANCA FELIZ  2115 LINDICEA SANTANA DOS SANTOS 54102,6 30658446487 E.PROFIS. DE AREIAS  2116 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA 33305,9 18000959453 E.M. SEDE DA SABEDORIA  2117 LINDINALVA LUCENA GOMES 32300,9 26849399420 E.M. NOVO MANGUE  2118 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA33063,3 58283692453 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2119 LINDINALVA MARIA DA SILVA 62526,4 81981589449 E.M. DOS COELHOS  2120 LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS53882,7 14529432491 E.M. 27 DE NOVEMBRO  2121 LINDJANE FELIX DA SILVA 70646,5 79327141415 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  2122 LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO NASCIMENTO33309,7 02530936439 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2123 LISIEUX PATRICIO DA SILVA 67019,7 52231372487 E.M. CELIA ARRAES  2124 LIVIA RIO LIMA FRAGOSO 62873,7 02743232498 E.M. JARDIM MAURICEIA  2125 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI 56911,2 45686882487 E.M. VILA SANTA LUZIA  2126 LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA 41563,9 86603400430 UTEC IBURA  2127 LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA 56946,1 12760200400 E.M. DOM BOSCO  2128 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETTO66757,7 94985430463 E.M. MONTEIRO LOBATO  2129 LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO 65101,7 92123589420 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  2130 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 57295,7 50951238434 E.M. EDITE BRAGA  2131 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO 55278,5 40504395491 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2132 LUCIA BORBA FERREIRA 56978,7 54586046449 E.M. NOVA MORADA  2133 LUCIA CRISTINA BARBACHAM 55844,9 61693065487 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2134 LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA55240,216716299491E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  2135 LUCIA DE FATIMA LEITE C. FERREIRA 55843,4 16623428453 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  2136 LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES 68954,0 84683767449 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  2137 LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA38398,8 42784816400 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  2138 LUCIA EUG
1378	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	25	ENIA DE OLIVEIRA PEREIRA 61740,3 63274990400 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2139 LUCIA HELENA DE C SAMPAIO 56702,9 12386782468 E.M. PAULO VI  2140 LUCIA HELENA DE VASCONCELOS 53272,3 22341161472 E.M. DOM HELDER CAMARA  2141 LUCIA HELENA MOURA MENDES 38450,6 16667573491 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2142 LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 33386,7 24386294104 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  2143 LUCIA HELENA SARMENTO 33743,7 18680968404 E.M. DOM BOSCO  2144 LUCIA HELENA SILVA DE SALES 62720,0 02506752420 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2145 LUCIA HENRIQUE GAYAO 53616,4 21791945449 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  2146 LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ 37427,4 12632201420 E.M. CASARAO DO BARBALHO  2147 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 32311,9 26455994434 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE  2148 LUCIA MARIA BANDEIRA 57257,4 36019968472 Cr. M. NOVO HORIZONTE  2149 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 60976,2 19727364420 E.M. KARLA PATRICIA  2150 LUCIA MARIA DA SILVA PAZ 88782,1 74588982400 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  2151 LUCIA MARIA GONCALVES SILVA 55050,5 17248850497 E.M. MARIO MELO  2152 LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO66689,6 07977093472 E.M. 27 DE NOVEMBRO  2153 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ32370,722440224120CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI  2154 LUCIA MARINHO ARAUJO P. DE SANTANA61812,2 61700339400 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2155 LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA 66971,3 03667184441 Cr. M. MARDONIO COELHO  2156 LUCIA VERCOSA DA CUNHA 53564,6 24492981420 E.M. SANTA MARIA  2157 LUCIANA ARAUJO DA SILVA 88691,6 02535722402 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2158 LUCIANA BRITTO CORREIA 89462,9 59401524491 E.M. EDITE BRAGA  2159 LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA 69108,8 80206808453 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  2160 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 38424,8 69814651400 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  2161 LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA 61841,4 89030800410 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  2162 LUCIANA DE SOUZA VENTURA 73917,4 86479814487 E.M. JORDAO DE BAIXO  2163 LUCIANA DO CARMO SOBRINHO 89470,5 69869154468 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  2164 LUCIANA FERREIRA LIRA 61770,0 96286318453 E.M. DO SANCHO  2165 LUCIANA LEMOS MACHADO 70527,2 89105656400 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2166 LUCIANA LOPES PERES SILVA 68868,8 92188540468 E.M. SEVERINA LIRA  2167 LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS62741,5 71866175491 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  2168 LUCIANA MADEIRA COSTA 61572,6 79423175449 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2169 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 66677,1 02736983467 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  2170 LUCIANA MARIA DA SILVA 55375,8 16795407420 DIR. DE AÇÕES EDUC. COMPLEMENTARES  2171 LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 66946,0 83145842404 E.M. CORREGO DA BICA  2172 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 37224,8 76793010425 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  2173 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA57301,6 68624131472 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  2174 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 61846,7 00778899403 CMEI - ESPERANCA  2175 LUCIANA SANTOS BEZERRA 41607,0 86994778487 Cr. M. BIDO KRAUSE  2176 LUCIANA SANTOS NOGUEIRA LEITE 66743,3 78153069420 E.M. DOS REMEDIOS  2177 LUCIANA SILVA DOS SANTOS 70651,8 83328599487 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2178 LUCIANE ALVES DOS SANTOS 68838,1 59452854472 E.M. DE TEJIPIO  2179 LUCIANE BORGES CABRAL 65104,0 02808325401 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  2180 LUCIANE MARIA ANTÃO DOS SANTOS 88502,5 81978600410 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  2181 LUCIANO ALVES MARQUES 70519,6 66593026468 E.M. DOM BOSCO  2182 LUCIANO ALVES QUEIROZ54849,4 36136921472 E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  2183 LUCIANO BORGES DE SANTANA 70579,9 02496578482 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2184 LUCIANO CORREIA DA SILVA 69053,6 75544806420 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  2185 LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 56124,0 14182157400 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  2186 LUCIANO MARQUES DA SILVA 56216,0 26820056400 E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES  2187 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 39480,0 71291067434 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2188 LUCICLAIRE GOMES CINTRA 54908,4 18070850400 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB  2189 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA 66951,2 79981240400 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  2190 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM41609,0 62271245400 E.M. PROF. RICARDO GAMA  2191 LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 44836,7 59063920415 E.M. DO BARRO  2192 LUCIDALVA DA SILVA 57024,1 36139980410 Cr. M. DO JORDAO BAIXO  2193 LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS56721,5 13579878468 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2194 LUCIENE ALVES VIEIRA 57413,7 13784765491 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  2195 LUCIENE BEZERRA DA SILVA 32906,4 45193541453 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2196 LUCIENE CHAGAS DA SILVA 57328,9 65825586415 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2197 LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO 88342,4 99540592453 E.M. MANOEL ROLIM  2198 LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 55190,3 02013785402 CMEI - NOVO PINA  2199 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 61827,0 31612342434 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  2200 LUCIENE MARIA DA SILVA 55155,4 12572373491 E.M. DO HENFIL  2201 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO68934,0 35399694468 E.M. ALTO DO PASCOAL  2202 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA55311,7 36043702487 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  2203 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 70635,5 69300976400 E.M. DA IPUTINGA  2204 LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 66685,8 04467192425 E.M. DOIS RIOS  2205 LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA 68807,0 76635511415 E.M. FREI TADEU GLASER  2206 LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 56370,2 19821522491 E.M. DO BARRO  2207 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO F DA SILVA66699,1 49272292468 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2208 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 41674,5 84562390468 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  2209 LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA51848,891899680420E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  2210 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 57417,5 24333751420 E.M. DOM HELDER CAMARA  2211 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 56860,9 49284657415 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  2212 LUCILENE MARIA DE ANDRADE44747,0 38842947415 E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  2213 LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270,1 06906575449 E.M. TRES CARNEIROS  2214 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO38436,2 76742113472 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA  2215 LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 57409,9 57261903434 E.M. JARDIM MONTE VERDE  2216 LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 52198,8 71116214415 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2217 LUCINAURA ROSELIA PONTES DE LIMA57180,2 30548578400 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2218 LUCINEIA CHAGAS DA SILVA 57082,5 47568585468 CMEI - NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM  2219 LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA 53921,632151993434E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  2220 LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 65028,3 02845611420 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  2221 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA 66916,3 39834441487 Cr. M. DO BONGI  2222 LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 55318,9 06202640472 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  2223 LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO 37631,5 28506170400 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  2224 LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS 33744,1 30457785420 E.M. NADIR COLACO  2225 LUCY GOMES DE FRANCA 68880,2 02702329403 E.M. ABILIO GOMES  2226 LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS 73980,0 49216775491 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  2227 LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 54321,5 31975674472 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  2228 LUISA 
1379	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	26	EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS56303,805468744449DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  2229 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR57131,0 89378547834E.ANEXA ALDA ROMEU/ANEXO IV - ALDA ROMEU  2230 LUIZ CARLOS DE ARAUJO NETO 70653,7 79954103449 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2231 LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA 18538,1 12784591468 E.M. NADIR COLACO  2232 LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 54958,1 10135324491 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2233 LUIZ DE FRANCA FERREIRA DA SILVA 56712,4 30687020468 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2234 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56034,0 32143397453 E.M. DOM BOSCO  2235 LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA 36205,4 14268442472 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2236 LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA56756,437324730400DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  2237 LUIZA CARDOSO GONCALVES 41258,7 02511601494 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  2238 LUIZA DA SILVA FLOR 66882,7 61765384400 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2239 LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA 69023,0 83233059434 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  2240 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 69115,0 59318317468 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2241 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 32832,651096994453 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2242 LUIZA IVANA DE ARAUJO 60945,1 02702406408 Cr. M. DO JORDAO BAIXO  2243 LUIZA MARIA DA SILVA 57302,0 46209328415 E.M. PROF. MAURO MOTA  2244 LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 44706,4 40708985491 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  2245 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA 40454,4 66098424420 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2246 LUIZA MATIAS DA SILVA 39069,4 89867467434 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  2247 LUIZA PAULA GOMES LUNA 62833,5 03569549437 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2248 LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS 65053,7 70702616400 E.M. MANOEL ROLIM  2249 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 37943,9 16978498491 E.M. DOM BOSCO  2250 LUZENILDA SOARES SANTOS 54175,8 23590785420 E.M. MAGALHAES BASTOS  2251 LUZEUDA SOARES DA SILVA 51028,6 10296646415 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  2252 LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA 66979,0 27633675420 E.M. DO COQUE  2253 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 56367,9 42089379472 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  2254 LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA 56938,5 26469243487 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  2255 LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI 39106,4 18673848415 E.M. MARIO MELO  2256 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA 32461,2 61484385420 E.M. CHICO SCIENCE  2257 LUZIETE CANDIDA ARAUJO 89478,1 71086625404 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2258 LUZINETE MOREIRA LIRA 57250,2 46424857400 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB  2259 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 57364,2 10173412491 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2260 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 57315,0 51467615404 E.M. VIRGEM PODEROSA  2261 MABEL ARAUJO SILVA 55015,6 50093487487 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  2262 MABEL CHRISTINA SILVA PEREIRA 55321,2 46448527400 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  2263 MACIA MARIA ALVES DA SILVA89465,2 83617213472E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE  2264 MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 88842,6 02526357446 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  2265 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 40475,0 02717490400 E.M. PEDRINHO  2266 MADILENE MARIA FIGUEIRA 33351,8 02250845468 E.M. DOS COELHOS  2267 MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 66901,5 67026729420 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2268 MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 39345,4 38851458472 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  2269 MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 61194,0 37317636487 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  2270 MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA62729,0 84709316349 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  2271 MAGDA DA SILVA MARANHAO61148,1 78389119404 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2272 MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY 55138,7 28519663400 E.M. NOVA DESCOBERTA  2273 MAISA COSME BARCELLOS 61666,5 72036435491 E.M. DA GUABIRABA  2274 MALBA CESAR BARBOSA57308,8 43300073472 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  2275 MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO56853,7 19815590430E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2276 MANALI SANTOS CAVALCANTI 69083,2 02894029489 E.M. DO IBURA  2277 MANOEL COELHO DA SILVA 56214,1 12603503472 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  2278 MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA 32911,7 12878308468 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2279 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE56916,550227211472 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02  2280 MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO 70534,4 54237300668 E.M. SAO CRISTOVAO  2281 MANUELA BARBOSA PIMENTEL 66784,0 02879356474 E.M. DO DOM  2282 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO 62537,4 03280928435 Cr. M. CASINHA AZUL  2283 MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA 62728,6 03845693401 CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS  2284 MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 61715,0 01923840401 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  2285 MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 88625,6 05120913407 E.M. DE TEJIPIO  2286 MARCELO FERREIRA SILVA 70553,0 86593838420 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2287 MARCELO VITORINO DA SILVA 55089,2 37231936415 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  2288 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA56359,2 40973905468 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  2289 MARCIA ALVES DE LIMA 61725,5 53313550487 E.M. MONSENHOR VIANA  2290 MARCIA ALVES DE MELO 54396,6 28428170444 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  2291 MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE 69050,2 71764593472 E.M. CAMPINA DO BARRETO  2292 MARCIA CONCEICAO DE ALMEIDA MORAIS61658,9 66597846400 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  2293 MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO 62692,0 74468650400 E.M. JORDAO DE BAIXO  2294 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 32296,9 64323021453 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  2295 MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 32328,6 35345845468 E.M. ANEXO CASA AMARELA  2296 MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 55308,3 42129753434 E.M. BOA ESPERANCA  2297 MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO 70532,5 66970989453 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2298 MARCIA ELIZABETE DA SILVA 62726,7 55612113404 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  2299 MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD88672,0 37309340400 E.M. MAURICIO DE NASSAU  2300 MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA56862,8 39908470400 Cr. M. MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE  2301 MARCIA FERNANDES DE ANDRADE 55878,3 12669059449 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2302 MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO 88577,6 05377627440 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  2303 MARCIA FONTANA PAIVA 41514,6 62443780406 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2304 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA62673,452194833404 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  2305 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 60980,0 88147010400 E.M. SANTO AMARO  2306 MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA 38399,2 36066354434 CONSELHO MUN. DE EDUCACAO  2307 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56857,5 32521880400 E.M. DR. CAETE  2308 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO53959,936152153468 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  2309 MARCIA MARIA DA FONSECA 55720,3 12825484415 E.M. MARIO MELO  2310 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA57491,1 09160000449 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2311 MARCIA MARIA DEL GUERRA40385,900372375863GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - 1e2 CICLOS  2312 MARCIA MARIA GOMES CALADO 68829,0 40815641400 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  2313 MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA 68998,0 12756407453 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  2314 MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS 62825,9 30710367449 E.M. DO JORDAO  2315 MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 89476,2 75489368420 E.M. JOSE 
1380	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	27	MUCIO MONTEIRO  2316 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA 53965,6 36361593487 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  2317 MARCIA MARILENA TAVARES VIANA 62633,2 85643890453 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2318 MARCIA MONTEIRO DE SOUZA 66949,3 74392433404 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  2319 MARCIA MOURA DA SILVA 66759,6 00736993495 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  2320 MARCIA REJANE DA SILVA 68835,8 58217053472 E.M. DO SANCHO  2321 MARCIA REJANE ROCHA 88594,3 29636493472 E.M. PAULO VI  2322 MARCIA RODRIGUES LEANDRO 87071,0 03105702474 E.M. MARIO MELO  2323 MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR 66888,4 52000915434 E.M. DOM BOSCO  2324 MARCIA SUELI DE VASCONCELOS 55307,9 33156077453 Cr. M. DA TORRE  2325 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 34066,4 55930336415 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2326 MARCIA VALERIA GOUVEIA C. DA SILVA 61799,1 22452621404 E.M. ANTONIO LUIZ  2327 MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO 61628,2 70960828400 E.M. DA GUABIRABA  2328 MARCIA VERONICA COUTO SILVA 57319,8 73445827400 E.M. ANTONIO TIBURCIO  2329 MARCIA VERONICA DE LIMA 68916,8 71238824404 E.M. VILA SESAMO  2330 MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA33742,2 65261305420 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  2331 MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA 54809,2 38779510400 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2332 MARCILIA CAMPOS ARAUJO 39280,7 25727524415 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  2333 MARCILIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO38448,7 12855391415 GER. DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR  2334 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 56874,2 21330697472 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2335 MARCIO DA SILVA AMORIM 31997,0 12298000425 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  2336 MARCO ANTONIO DA SILVA 33143,9 76596001415 E.M. SAO CRISTOVAO  2337 MARCO AURELIO JARDIM 55508,6 37552899468 Cr. M. JESUS DE NAZARE  2338 MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA36185,1 52938590482 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2339 MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA56049,8 04653297487 C.M. PEDRO AUGUSTO  2340 MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ 54867,6 07043112400 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2341 MARCOS ANTONIO DE MENEZES ARAUJO56451,2 14142643487 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  2342 MARCOS ANTONIO DE PONTES BENTO56739,7 21499764472 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2343 MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA 55511,0 40706060415 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  2344 MARCOS ANTONIO SILVA DE A. MARANHAO 62704,7 61731951434 E.M. DA MANGABEIRA  2345 MARCOS JOSE LEANDRO 56110,7 19183704434 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  2346 MARCOS MANOEL TAVARES 52734,5 08197571449 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  2347 MARCOS VICENTE DA SILVA 34253,8 74489992734 E.M. DOM BOSCO  2348 MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267,8 10137378491 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  2349 MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES 66892,2 55151922491 E.M. DA IPUTINGA  2350 MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO 62560,9 26858126449 E.M. PAIS E FILHOS  2351 MARGARETE NOBERTO VERAS 38292,4 12881490425 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  2352 MARGARETH  ALVES DA SILVA 36180,9 59384760463 E.M. PAULO VI  2353 MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE56678,8 19146752404 GER. DE SERV. DE ESTÁGIO  2354 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO56339,1 35425733453 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  2355 MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268,2 12368865420 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  2356 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS54671,1 35230045434 E.M. VIRGEM PODEROSA  2357 MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA 54059,9 21706840420 E.M. BOA ESPERANCA  2358 MARGARIDA MARIA W DE BARROS CORREIA54325,302531253408GER. DE SERV. DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO  2359 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 38288,6 39400875487 E.M. SEVERINA LIRA  2360 MARGARIDA PIRES VILAÇA FIGUEIREDO53906,8 17219833415 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  2361 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA41653,002419834445DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  2362 MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA 68858,2 88961931415 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  2363 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 39102,6 16673549491 GER. DE EDUCACAO INFANTIL  2364 MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA 62649,5 47531002434 Cr. M. DA TORRE  2365 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA38325,6 78159415400 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  2366 MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 57286,6 39123944404 E.M. SANTA MARIA  2367 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 41681,7 92018564404 E.M. DO BARRO  2368 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 61801,2 21419906453 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  2369 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS66776,3 02387250494 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  2370 MARIA ALICE CALADO 55177,4 22700862449 E.M. DOS COELHOS  2371 MARIA ALVES DE AMORIM SILVA 66789,2 18985769472 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  2372 MARIA ALVES DO REGO 32205,5 27856429453 E.M. VIRGEM PODEROSA  2373 MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 62869,9 03210573417 Cr. M. WALDIR SAVLUSCHINSKE  2374 MARIA AMELIA DA SILVA 67010,6 50927361434 UTEC GREGORIO BEZERRA  2375 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 57140,0 34270736453 Cr. M. WALDIR SAVLUSCHINSKE  2376 MARIA AMELIA PINHO DE A. MELO FILHA68949,8 68646429415 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2377 MARIA AMELIA ROSA 66851,6 84428112491 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2378 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 57477,8 44012047434 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  2379 MARIA ANALIA CARNEIRO DE BARROS ALENCAR32298,8 19460961487 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2380 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 41709,6 04103346426 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  2381 MARIA ANGELA SILVA LINS 57471,0 17963842400 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  2382 MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES38322,2 04596390487 E.M. SAO JOAO BATISTA  2383 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 66808,0 18381553415 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  2384 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 62904,0 86728563415 Cr. M. CRIANCA FELIZ  2385 MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 32850,8 19246234472 E.M. KARLA PATRICIA  2386 MARIA ANGELICA DA SILVA 66698,7 29292670468 E.M. CELIA ARRAES  2387 MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBRA 54036,4 17374642415 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  2388 MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA61720,202791057463 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2389 MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54775,6 42549035453 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  2390 MARIA ANGELITA DA SILVA 38348,0 37108115468 E.M. CELIA ARRAES  2391 MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA54710,0 08039763487E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  2392 MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS68852,5 82169691472 E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS  2393 MARIA ANTONIETA DA TRINDADE G. GALVAO40387,8 26445620400 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2394 MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 56677,3 16803132404 E.M. PAIS E FILHOS  2395 MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA 37465,7 36024090404 E.M. SANTA MARIA GORETTI  2396 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 41263,0 01857299400 E.M. SAO JOAO BATISTA  2397 MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS56352,063048280472E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  2398 MARIA APARECIDA CORDEIRO 41559,0 16588665415 E.M. DA IPUTINGA  2399 MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO 66886,5 26948591434 E.M. ANDRE DE MELO  2400 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 57427,0 36219240430 E.M. NOVO MANGUE  2401 MARIA APARECIDA DE LIMA?? do Nascimento 34094,1 43992170497 UTEC IBURA  2402 MARIA APARECIDA DE LIMA 32990,6 89557859415 E.M. ANDRE DE MELO  2403 MARIA APARECIDA DE LUNA 53790,7 16181794468 E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO  2404 MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO  53396,9 15283534472 E
1381	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	28	.M. KARLA PATRICIA  2405 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS57169,2 57261733415 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  2406 MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA61855,8 53871537420 E.M. ENGENHO DO MEIO  2407 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55173,6 21644500434 E.M. PROF. RICARDO GAMA  2408 MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA 68854,4 83002022420 E.M. CAMPINA DO BARRETO  2409 MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS 68890,8 07673698404 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2410 MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA 61662,7 46185577453 E.M. MARIO MELO  2411 MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS55010,3 40371387434 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  2412 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 61836,1 83779124491 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2413 MARIA AUCIONE PEREIRA 62647,6 02987156430 E.M. DO SANCHO  2414 MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREAO 34255,7 17947375453 E.M. VILA SESAMO  2415 MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL 57281,3 62150235404 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2416 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69002,4 24770515472 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  2417 MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA 56313,3 31933025468 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  2418 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO55780,636147311468 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  2419 MARIA AUXILIADORA C. DE A E SILVA 55882,1 19815166468 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2420 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA C. KAUSCH 32519,8 42842409434 E.M. DARCY RIBEIRO  2421 MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS 54726,3 19567510415 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  2422 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 54375,0 10219781400 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  2423 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 56073,7 12416460404 E.M. JOAO XXIII  2424 MARIA AUXILIADORA M. DE S. WENNINGER 54658,2 27419070482 E.M. DOM BOSCO  2425 MARIA AUXILIADORA WEBSTER B. DE ALBUQUERQUE54228,007811888491GER. DE PESSOAL, CARGOS, SALÁRIOS E PROVIMENTOS  2426 MARIA BEATRIZ DA SILVA 57353,2 17950945400 E.M. LADJANE BANDEIRA  2427 MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE 61683,2 19420072487 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2428 MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA 55455,3 26775212453 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  2429 MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS53556,0 26595990415 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  2430 MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO 54390,9 89022513491 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2431 MARIA BERNADETE DA SILVA 32567,6 75594382453 E.M. JARDIM MONTE VERDE  2432 MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 54653,0 50709348487 Cr. M. NOSSA SENHORA AUXILIADORA  2433 MARIA BERNADETE MENEZES DE SA 55298,6 32898908487 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  2434 MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO 66711,8 02913231462 E.M. SANTA MARIA  2435 MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA32252,9 39027856400 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2436 MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO 68984,7 92203256400 E.M. SANTA MARIA  2437 MARIA BETANIA BARROS DE MELO  AMORIM 53358,6 13654063420 E.M. PAULO VI  2438 MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 55776,8 40967093449 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2439 MARIA BETANIA DE SOUZA TELES 62652,9 68375603449 Cr. M. DO BONGI  2440 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA89502,245604231487E.ANEXA MARLUCE SANTIAGO/ANEXO I - MARLUCE SANTIAGO  2441 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 56799,0 24666769404 UTEC SANTO AMARO  2442 MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA 56707,1 48898597487 E.M. PROF. MANOEL TORRES  2443 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 68958,9 69637962468 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  2444 MARIA CANDIDA CORREIA GOMES 56919,9 71901744434 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  2445 MARIA CANDIDA SANTOS SILVA 44816,6 77033302487 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  2446 MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S. AMORIM 60969,0 02215208481 E.M. HUGO GERDAU  2447 MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO37492,0 43774423415 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  2448 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 32526,0 19357982434 E.M. NOVO PINA  2449 MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITTO88385,0 05737093433 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  2450 MARIA CECILIA SOARES ARAUJO NUNES 56037,3 43873936453 E.M. KARLA PATRICIA  2451 MARIA CELIA RODRIGUES DE F. AQUINO37609,5 01471767434 Cr. M. FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA  2452 MARIA CELINA PEREGRINO MAIA 38235,5 31236782453 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2453 MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 56872,3 18046150487 E.M. DARCY RIBEIRO  2454 MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANCA 88407,1 02425321446 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  2455 MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR 53341,9 23394900491 E.M. DE CASA AMARELA  2456 MARIA CLARA DA SILVA 44702,6 78120179404 E.M. ENGENHO DO MEIO  2457 MARIA CLARA DINIZ VELOSO 73984,9 45578761453 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR/ANEXO II  2458 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI54957,7 77049080497 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2459 MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO 62863,1 96331836420 E.M. SEDE DA SABEDORIA  2460 MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY 36197,6 58268332468 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2461 MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL66907,2 17189390430 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  2462 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO57099,240961826487GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  2463 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 32302,8 08363080420 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  2464 MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA 61701,6 02438446463 E.M. CECILIA MEIRELES  2465 MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 57320,2 66663024434 E.M. KARLA PATRICIA  2466 MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI44715,5 04554134440 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2467 MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE 57168,8 33302421400 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2468 MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO61152,0 54629195491 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  2469 MARIA CRISTINA DA ROCHA61757,0 40995755434 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03  2470 MARIA CRISTINA DA SILVA 44806,0 55828558404 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  2471 MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 62601,7 68605951400 Cr. M. SITIO GRANDE  2472 MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES88401,4 45889171453 E.M. NOVA DESCOBERTA  2473 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 89458,0 02061596410 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2474 MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO61703,5 38247470578 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  2475 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 88545,0 25239716404 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2476 MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO 66881,2 17154804491 E.M. SEVERINA LIRA  2477 MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO 53069,7 19153635434 E.M. DA MANGABEIRA  2478 MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS 65042,7 39890724472 E.M. PROF. RICARDO GAMA  2479 MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO 37164,3 52526399491 UTEC GREGORIO BEZERRA  2480 MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 57282,8 42658063415 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  2481 MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARROS 54884,3 46018786400 E.M. IBURA DE BAIXO  2482 MARIA DA CONCEICAO A LIMA FRAGA54808,814923203404E.PROFIS. DOM BOSCO/ANEXO AO CT. COM. SALESIANO DO RECIFE  2483 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA 56334,9 09537465420 E.M. ALDA ROMEU  2484 MARIA DA CONCEICAO B DA SILVA 57317,9 29031648434 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  2485 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 62888,5 90004991449 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2486 MARIA DA CONCEICAO C. CORDEIRO  DE MELO56995,4 50174070497 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  2487 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS 55769,6 62328220487 E.M. NOVA MORADA  2488 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 57119,5 52013693400 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  2489 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 55059,6 10186662491 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  2490 MARIA DA CONC
1382	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	29	EICAO DA SILVA BARBOSA 88629,4 88644685449 E.M. BALBINA MENELAU  2491 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO88777,9 61746509449 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  2492 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA33325,0 14564505491 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  2493 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 55884,0 67073026472 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE  2494 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA 73922,7 03956396464 E.M. DA GUABIRABA  2495 MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA 51004,7 02446393454 E.M. JARDIM MONTE VERDE  2496 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA 38347,6 16635515453 E.M. SANTA MARIA  2497 MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO88698,8 18614655649 E.ANEXA ALDA ROMEU/ANEXO IV - ALDA ROMEU  2498 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 88450,7 70648557472 E.M. DO PANTANAL  2499 MARIA DA CONCEICAO M. DE MOURA 56682,6 51544075472 E.PROFIS. DONA OLEGARINHA  2500 MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA88497,0 04803903476E.ANEXA DEUS E AMOR/ANEXO I - DEUS E AMOR  2501 MARIA DA CONCEICAO MENEZES DO REGO40511,5 11398426415 E.M. PROF. MANOEL TORRES  2502 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE68806,6 61726630463 E.M. ENGENHO DO MEIO  2503 MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA 54661,6 82927111804 E.M. ALTO DO MARACANA  2504 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA32410,0 13469649472 GER. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL  2505 MARIA DA CONCEICAO P GONCALVES 56755,0 22481834453 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  2506 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 54747,9 49252976434 E.M. ALTO DO MARACANA  2507 MARIA DA CONCEICAO SILVA A. CORREIA56905,5 23179732415 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  2508 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS 37518,0 51465094415 E.M. DA IPUTINGA  2509 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 60963,3 47176253404 E.M. LUTADORES DO BEM  2510 MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO39330,6 10341080420 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  2511 MARIA DA CONCEICAO VELOSO VALENCA 53953,1 10179313487 E.M. KARLA PATRICIA  2512 MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA39036,4 68571020400 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  2513 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS39031,1 03869628472 E.M. DOM HELDER CAMARA  2514 MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA61789,699557096420E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  2515 MARIA DA GLORIA DE F. BARROS 57466,8 05049352835 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2516 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 37382,8 12852635453 E.M. PROF. MAURO MOTA  2517 MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA56371,7 12751715400 E.M. SEDE DA SABEDORIA  2518 MARIA DA GLORIA MARQUES GONCALVES37360,8 10389024449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2519 MARIA DA GLORIA NEGROMONTE DE SANTANA57044,246317171491 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2520 MARIA DA GLORIA S. DE ANDRADE 61597,0 31729436404 E.M. INES SOARES DE LIMA.  2521 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE ARAUJO54089,533721157400GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2522 MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS 57275,6 00406716404 E.M. TRES CARNEIROS  2523 MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE A. GUERRA55290,0 08948259415 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  2524 MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA 55989,0 21316805468 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2525 MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO 55515,8 12869449453 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  2526 MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 55186,5 19200730353 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  2527 MARIA DA PAZ SALES PAIXAO 54409,7 12419567404 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2528 MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA 61734,6 43751903453 E.M. MUNDO ESPERANCA  2529 MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA 37473,3 68555660491 E.M. NOVO HORIZONTE  2530 MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA 56300,4 25258150410 E.M. DO LEAO  2531 MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195,9 40938395491 E.M. DE BEBERIBE  2532 MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54786,6 10429395434 E.M. DOM HELDER CAMARA  2533 MARIA DA PENHA VASCONCELOS 88340,5 31104380463 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  2534 MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO 41570,007023472487E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  2535 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO55777,2 53944577434 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2536 MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA 61008,3 29894387420 E.M. DINA DE OLIVEIRA  2537 MARIA DA SILVA LIMA 56990,1 51360381449 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  2538 MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA57310,703004910420E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  2539 MARIA DALVA DE MENEZES SILVA 53299,6 13559184487 E.M. PROF. RICARDO GAMA  2540 MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 88805,8 02946397483 E.M. BALBINA MENELAU  2541 MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA70594,719672926472 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  2542 MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA 88852,1 88733262420 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO II - PANTANAL  2543 MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA56852,2 52209563453 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2544 MARIA DAS DORES PIRES 53488,9 30395739420 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  2545 MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA40528,2 10143890468 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2546 MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA 61231,0 37135147472 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  2547 MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES32683,5 18440770120 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  2548 MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 55122,4 12501581415 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2549 MARIA DAS GRACAS BARRETO DA R. FRANÇA52267,310348506449 CENTRO ADMINISTRATIVO-PEDAGOGICO  2550 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA55172,1 16604229491 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  2551 MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PESSOA TAHIM55407,512702218415E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2552 MARIA DAS GRACAS CARVALHO COELHO57063,9 90879490497 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2553 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE 37369,903685225472 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  2554 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 38124,9 14285886472 C.M. PEDRO AUGUSTO  2555 MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS 87048,5 39016102434 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  2556 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO62762,0 44926901404Cr. M. NOSSA SENHORA AUXILIADORA  2557 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES40519,1 78381533449 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  2558 MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO53506,2 23128860491E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  2559 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 34143,6 77035348468 E.M. CHICO MENDES  2560 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 56003,9 21292175400 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2561 MARIA DAS GRACAS FERRAZ 57038,5 37536214472 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  2562 MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA SILVA 62815,3 13752359404 E.M. MANOEL ROLIM  2563 MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA LIMA 38340,4 16674510491 E.M. NOVO PINA  2564 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNHA 57383,9 24485039404 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMATICA - RPA-05  2565 MARIA DAS GRACAS GOMES TETI 55277,0 29267935453 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2566 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA 54457,5 39937321468 E.M. ENGENHO DO MEIO  2567 MARIA DAS GRACAS MACEDO NUNES 55775,3 18938795420 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2568 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE38459,7 36316539487 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  2569 MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 57003,6 37288997472E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  2570 MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON 65036,0 06392121404 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2571 MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA 57410,3 40705757404 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2572 MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA 89493,0 64986845420 E.M. ASA BRANCA  2573 MARIA DAS GRAC
1383	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	30	AS MONTEIRO LINS DA SILVA 57189,3 58344519420 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  2574 MARIA DAS GRACAS NUNES DE SOUZA 22532,9 10281541434 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  2575 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS 65001,0 77265629434 E.M. ABILIO GOMES  2576 MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 54724,4 12857912404 E.M. DE TEJIPIO  2577 MARIA DAS GRACAS RAMOS DE M. F. DE SOUZA 56665,9 44984758449 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  2578 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 62684,4 75440377468 E.M. DO SANCHO  2579 MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES 21543,1 13789937487 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2580 MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SANTOS 56849,9 33438072491 E.M. NOVO PINA  2581 MARIA DAS MERCES ALENCAR 61019,3 32668341434 E.M. CAMPINA DO BARRETO  2582 MARIA DAS NEVES CARVALHO 52599,8 12661805400 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  2583 MARIA DAS NEVES COREIA DA SILVA 56993,5 51094657468 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2584 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 39266,3 16903757449 E.M. JOAO XXIII  2585 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 56949,5 27476600444 E.M. DOS REMEDIOS  2586 MARIA DE FATIMA A B DA COSTA 57374,8 16851862468 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  2587 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 56360,7 63047624453 E.M. SANTA MARIA GORETTI  2588 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 53909,1 30391890425 E.M. CORREGO DA AREIA  2589 MARIA DE FATIMA ALVES 39297,4 31963498453 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  2590 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 44855,3 38295083449 Cr. M. CEAPE  2591 MARIA DE FATIMA ALVES PORTO 70645,0 26902397449 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2592 MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA 54050,8 25264460400 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2593 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA 56336,8 19873000410 E.M. NOVO MANGUE  2594 MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA 41298,9 14267082898 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2595 MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA 37725,4 39869008453 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2596 MARIA DE FATIMA BATISTA LEITE 39088,0 68724055468 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  2597 MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 69113,0 12869716400 E.M. TRES CARNEIROS  2598 MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA 56769,3 19341857449 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  2599 MARIA DE FATIMA BREDERODES BARROS 37678,9 83578030406 E.PROFIS. DONA OLEGARINHA  2600 MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA 33775,2 28266749434 E.M. SAO CRISTOVAO  2601 MARIA DE FATIMA CARNEIRO F. DA SILVA 54683,6 18454640444 E.M. DE AGUA FRIA  2602 MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA 57267,0 19164106420 E.M. SANTA MARIA GORETTI  2603 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES 69134,6 38011638300 E.M. DO JORDAO  2604 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI 56004,3 16670531400 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2605 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI GUERRA 53240,8 16649141453 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  2606 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 40539,2 12487023449 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  2607 MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA 62761,6 52912043468 E.M. BOA ESPERANCA  2608 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 57448,6 43844782400 E.M. MANOEL ROLIM  2609 MARIA DE FATIMA DA CUNHA COSTA 54239,0 34265635415 E.M. MONSENHOR VIANA  2610 MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA 55987,0 12625752491 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  2611 MARIA DE FATIMA DA SILVA 54547,6 29356393400E.M. DR. RODOLFO AURELIANO E.M. MAGALHAES BASTOS  2612 MARIA DE FATIMA DA SILVA53637,017819636491E.M. MAGALHAES BASTOS E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  2613 MARIA DE FATIMA DA SILVA53627,430474256472E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIROE.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2614 MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA P. E SILVA 40394,0 17210461434 E.M. DARCY RIBEIRO  2615 MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA 32206,0 15270165449 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2616 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 67011,0 49982478400 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  2617 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 55885,5 39943291400 E.M. DO IBURA  2618 MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI 56418,2 25377094468 E.M. JARDIM MAURICEIA  2619 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54721,0 33881260463 Cr. M. DA TORRE  2620 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 38465,4 48431800410 E.M. CECILIA MEIRELES  2621 MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR 56662,5 69743665404 E.M. ALTO DA GUABIRABA  2622 MARIA DE FATIMA ELIZIARIO DA SILVA 88324,2 57599580468 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  2623 MARIA DE FATIMA FERREIRA MELO 54244,3 13514806420CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  2624 MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE ARAUJO 53752,4 24361895449 E.M. BOA ESPERANCA  2625 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS 32532,719421249453E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  2626 MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO 61643,0 69630690420E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  2627 MARIA DE FATIMA LIMA 56668,2 26805898404 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  2628 MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS 66717,5 32902956487 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  2629 MARIA DE FATIMA M. TRIGUEIRO 40479,8 39890376415 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  2630 MARIA DE FATIMA MACHADO 38293,9 22351604415 Cr. M. CHICO MENDES  2631 MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA 54885,8 40694631434 E.PROFIS. DO BONGI  2632 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 68923,012911879449E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  2633 MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES 53154,5 12287687491 E.M. DE AGUA FRIA  2634 MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 32902,6 85936626415 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  2635 MARIA DE FATIMA N. BAPTISTA SAMPAIO 41305,2 16798830463 E.M. MUNDO ESPERANCA  2636 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA 39336,3 22352929415 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - GAB/SEEL  2637 MARIA DE FATIMA PEREIRA LINS53567,027125629415DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  2638 MARIA DE FATIMA PEREIRA LIRA MORAIS 65141,9 28252993400 E.M. INES SOARES DE LIMA.  2639 MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA 68999,5 17273692468 E.M. DO COQUE  2640 MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 56802,5 19236182453 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2641 MARIA DE FATIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO 53940,2 07961227415 E.M. IBURA DE BAIXO  2642 MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA 55877,9 16604059472 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2643 MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR 39257,2 59235020468 E.M. SEDE DA SABEDORIA  2644 MARIA DE FATIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA 32859,9 35130458400 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2645 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 56972,0 35855550478 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2646 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 54720,632543301453DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  2647 MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA 88806,2 35970049468 E.M. DR. CAETE  2648 MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES 69114,5 17249457349 APAE/E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU, E.ANEXA  2649 MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA  65059,4 37725378472 E.M. NOVA MORADA  2650 MARIA DE FATIMA VALOES CARDOSO 54961,5 24815349487 E.M. DE AGUA FRIA  2651 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS 67026,9 88852504400 E.M. CELIA ARRAES  2652 MARIA DE JESUS ALENCAR 55140,6 36338826420 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  2653 MARIA DE JESUS ALVES LINS 52481,0 13468537468 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  2654 MARIA DE JESUS CORDEIRO GALVAO 55148,2 12643386434 E.M. DA GUABIRABA  2655 MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA 70656,0 66797330491 E.M. PAULO VI  2656 MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ 55293,3 61764981472 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2657 MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO 66875,5 12746630400 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  2658 MARIA
1384	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	31	 DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 66831,5 46308237353 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  2659 MARIA DE LOURDES BARROS LIMA 57191,2 46432906415 E.M. SERRA DA PRATA  2660 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO 57341,8 24484423472 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2661 MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS 55380,0 19209762487 E.M. DO BARRO  2662 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 39294,0 10539077453 E.M. SANTA CECILIA  2663 MARIA DE LOURDES DA SILVA 73947,0 11330163400 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  2664 MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742,6 05403642404 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  2665 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538,8 12791407472 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2666 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 55139,1 12278173472 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2667 MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO57305,4 33580057472 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2668 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 51917,3 10268251487 E.M. SANTA MARIA  2669 MARIA DE LOURDES FERREIRA M SOBRAL 56921,8 03046628447 GER. DE SERV. DE ESTÁGIO  2670 MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ 55938,8 37132130463 E.M. PROF. MANOEL TORRES  2671 MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS 66691,5 12872970487 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  2672 MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI 38389,7 23314931468 E.M. NOVA MORADA  2673 MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON 61165,9 01890431486 E.M. NOVA AURORA  2674 MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA 54412,0 45038775420 E.M. NOVO PINA  2675 MARIA DE LOURDES M DE FREITAS 57390,0 37553852449 E.M. NOVO PINA  2676 MARIA DE LOURDES M. FONSECA 55771,5 31626475415 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  2677 MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO 32283,0 78455855487 E.M. SANTA MARIA  2678 MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 41650,6 19511027468 E.M. PROF. MAURO MOTA  2679 MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA 53140,1 19446160472 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  2680 MARIA DE LOURDES PATRICIO DA SILVA 67008,7 41480872415 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2681 MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA 37373,7 24743950406 E.M. VILA SANTA LUZIA  2682 MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 88656,7 90157893472 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2683 MARIA DE LOURDES SILVA 54717,2 11161787453 E.M. FREI TADEU GLASER  2684 MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA 39256,8 17250943472 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  2685 MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA 39278,8 58824650449 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  2686 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER 33295,1 36073423420 E.M. CASARAO DO BARBALHO  2687 MARIA DE LURDES DE SANTANA 55237,9 17256453434 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  2688 MARIA DE LURDES RODRIGUES DE LIMA 54900,8 21324557400 E.M. KARLA PATRICIA  2689 MARIA DE MARILLAC A DE M R OLIVEIRA 56686,4 25619535487 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  2690 MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO 65004,4 77988299468 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2691 MARIA DELZUITE BRINGEL 57118,0 07576854472 E.M. NOVO PINA  2692 MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR 53992,9 27001733415 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  2693 MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL 34124,0 38694883449 E.M. DARCY RIBEIRO  2694 MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS 32286,3 18968643415 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  2695 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 61695,7 69265089415 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  2696 MARIA DO CARMO ANDRADE L. DE ALBUQUERQUE62541,2 38158256104 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  2697 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA 33481,0 71139346415 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  2698 MARIA DO CARMO BARRETO LOPES 34074,0 28093550453 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2699 MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 55786,3 36429112420 E.PROFIS. DO BONGI  2700 MARIA DO CARMO C. DE MOURA 62765,4 83440003434 E.M. SANTO AMARO  2701 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 37345,086918095404E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR  2702 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 53792,6 28276442404 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  2703 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67049,3 03907101480 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  2704 MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE A FILHA 69105,4 79631010449 E.M. DA MANGABEIRA  2705 MARIA DO CARMO CHAVES 44865,9 07531648415 E.M. ALTO DA BELA VISTA  2706 MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO 55868,8 12419192400 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  2707 MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS 66921,6 37605674449 CMEI - CELESTE VIDAL  2708 MARIA DO CARMO DE LIMA 62553,7 02633584454 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2709 MARIA DO CARMO DE SOUZA 57153,0 44856687468 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  2710 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO 65045,0 44794010400 E.M. MONSENHOR VIANA  2711 MARIA DO CARMO FERRAO CASTELO BRANCO 39272,0 17315905472 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  2712 MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA 56347,8 19338457400 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  2713 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 62820,6 67022391491 E.M. NOVO HORIZONTE  2714 MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMAO 39096,7 36017574434 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2715 MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES 33356,0 19842104400 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  2716 MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 65151,4 48884154472 E.M. NOVA MORADA  2717 MARIA DO CARMO SANTOS 54044,0 27922391404 E.M. ANTONIO TIBURCIO  2718 MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 57101,3 51393085415 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  2719 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 32354,4 22374507491 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2720 MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA 55149,7 52068625415 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  2721 MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES 32883,8 29136318434 Cr. M. RECIFE 2000  2722 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 57378,6 12624926453 E.M. MARIO MELO  2723 MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA 53502,4 17243408400 E.M. DE AGUA FRIA  2724 MARIA DO PERPETUO S. ALVES DE FREITAS 56944,2 16565584400 E.M. BOA ESPERANCA  2725 MARIA DO PERPETUO SOCORRO O DE  ARAUJO 56948,0 18274277368 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  2726 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA 53870,2 12384780425 E.M. ANDRE DE MELO  2727 MARIA DO ROSARIO C CESAR 54013,0 22376100453 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  2728 MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES88369,7 02681132460 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  2729 MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA57093,535453273453DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  2730 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 61169,7 01859631452 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  2731 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA 61619,1 17031397472 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  2732 MARIA DO SOCORRO AMARAL E S JAEGER 33473,4 10237178400 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  2733 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 39488,6 33516251468 E.M. SANTA MARIA GORETTI  2734 MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO 62548,4 41972864491 E.M. DA MANGABEIRA  2735 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 56888,6 12831239400 E.M. VILA SESAMO  2736 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA 54828,9 23315784434 E.PROFIS. DE AREIAS  2737 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 38464,037504010472GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER  2738 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO 53432,4 21265976449 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  2739 MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS 53518,7 26476045415 E.M. CHICO MENDES  2740 MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO 66774,4 02667054482 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  2741 MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 39259,1 02939448493 E.M. DO LEAO  2742 MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS 44708,3 85891363453 Cr. M. CEAPE  2743 MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS 37429,3 25379
1385	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	32	135404 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2744 MARIA DO SOCORRO NACIMENTO DO EGITO 54277,3 10187340404 E.M. PROF. MAURO MOTA  2745 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 55357,6 59401478449 E.M. CORREGO DA BICA  2746 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 39099,0 58020110410 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  2747 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA  SILVA 57042,3 66050049491 E.M. VIRGEM PODEROSA  2748 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA60987,219733801453 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  2749 MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE 32371,1 32652992449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  2750 MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA 56304,2 21351740415 E.M. SITIO DO BERARDO  2751 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54031,1 37318454404 E.M. MAGALHAES BASTOS  2752 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54631,0 16801814400 GER. DE SERV. DE CREDENCIAMENTO  2753 MARIA DOS PRAZERES VITORINO 66720,9 43345689472 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  2754 MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 55230,7 29368480400 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  2755 MARIA DULCE SALGADO A. DA SILVA MAFRA 33332,1 78480680482 GER. DE SERV. DE CADASTRO  2756 MARIA EDI DA SILVA 39084,2 84892048453 E.M. DO JORDAO  2757 MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 44847,7 60868031453 E.M. SEVERINA LIRA  2758 MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA38332,8 28413113415 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  2759 MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 88697,3 02703176430 E.M. CORREGO DA BICA  2760 MARIA EDILEUSA XAVIER 57023,7 18974767449 E.M. VILA SAO MIGUEL  2761 MARIA EDILEUZA BARBOSA 54859,0 28450019400 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  2762 MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 32868,0 80109527453 E.M. DA MANGABEIRA  2763 MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES 41623,3 35443375415 E.M. ALTO DO MARACANA  2764 MARIA EDJANE PAIXAO 32948,5 75556901449 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2765 MARIA EDNA DOS SANTOS 60970,5 67021794487 E.M. DARCY RIBEIRO  2766 MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS 55268,0 03275191420 E.M. KARLA PATRICIA  2767 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 32399,9 24918717420 E.M. ASA BRANCA  2768 MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE 41240,5 33700907400 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  2769 MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES61010,2 78334330472 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2770 MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA 36945,0 29355540434 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2771 MARIA ELISABETH SANTOS 62659,0 22444971434 E.M. ANDRE DE MELO  2772 MARIA ELISANGELA DOS SANTOS 65057,5 01044108410 E.M. MANOEL ROLIM  2773 MARIA ELIZABETE BARROSO 68981,3 02420657403 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2774 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA 56774,6 29669499453 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  2775 MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES 56402,0 62549456491 E.M. KARLA PATRICIA  2776 MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE 55718,4 30576091472 E.M. PROF. RICARDO GAMA  2777 MARIA ESTELA DOS SANTOS 69001,0 19281145472 E.M. VILA SESAMO  2778 MARIA EULALIA DINIZ CHAVES 69014,9 18672191404 E.M. ALTO DO PASCOAL  2779 MARIA FABIANA DA SILVA 65003,0 70772096449 E.M. MONTEIRO LOBATO  2780 MARIA FABIANA GOMES ANDRADE 66898,0 68762437453 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  2781 MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE 66692,0 22344993487 E.M. WALDEMAR VALENTE  2782 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 54727,8 43198864453 E.M. PROF. MANOEL TORRES  2783 MARIA FERNANDA LAPA DE ARAUJO SILVA 39080,4 12794074415 E.M. MAGALHAES BASTOS  2784 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE 32247,6 53151968449 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2785 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO 37646,3 42040302468 GER. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL  2786 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 57108,5 38069814420 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMATICA - RPA-05  2787 MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 37401,6 03855961387 E.M. DO COQUE  2788 MARIA GENY DA SILVA 53403,2 12284475434 E.M. PROF. NILO PEREIRA  2789 MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA 69111,1 66658764468 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  2790 MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO 56926,0 71207147400 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  2791 MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA 52457,0 12614440434 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2792 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 32345,3 18315461400 UTEC SANTO AMARO  2793 MARIA GONCALVES MACEDO COSTA 54003,4 66874610449 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  2794 MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA 41513,1 38640457468 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  2795 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 65160,5 72734604434 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  2796 MARIA GORETH SOARES DA SILVA 55189,9 43355820482 E.M. CHICO MENDES  2797 MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE 69125,5 46053530468 E.M. TRES CARNEIROS  2798 MARIA GORETT GOMES DA SILVA 66942,1 86636189487 E.M. IBURA DE BAIXO  2799 MARIA GORETTE RODRIGUES 55879,8 31736203487 E.M. SEVERINA LIRA  2800 MARIA GORETTI COSTA 62897,6 72520337753 E.M. CORREGO DA BICA  2801 MARIA GORETTI MORAIS EGG 41546,1 84799676415 E.M. ANEXO CASA AMARELA  2802 MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 36299,1 19804105420 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2803 MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO 32155,6 42844312420 E.M. WALDEMAR VALENTE  2804 MARIA GRACIETE DA SILVA 33161,0 61040568491 E.M. VILA SESAMO  2805 MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO 61772,9 19872038449 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  2806 MARIA HELENA BARROS CHAVES 41259,1 39413284415 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  2807 MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA 73053,0 25381806434 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  2808 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 57265,0 51172674434 E.M. PAIS E FILHOS  2809 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 57110,4 89178963400 E.M. SEDE DA SABEDORIA  2810 MARIA HELENA DE SOUZA 32488,5 03130550410 E.M. ANDRE DE MELO  2811 MARIA HELENA GERMANO DA SILVA 70568,9 64941809491 E.M. PAULO VI  2812 MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE 56190,0 53152310463 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  2813 MARIA HELENA PEREIRA 41527,5 83478531420 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2814 MARIA HELENA PINTO PEREIRA 37376,0 17976430459 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL  2815 MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE 88705,1 71610600444 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  2816 MARIA HELENA SOARES DE FREITAS 40370,0 83470646449 E.M. PROF. RICARDO GAMA  2817 MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS 32435,401431722472GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EE  2818 MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS 38338,5 36383864491 E.M. DA IPUTINGA  2819 MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS 89483,4 54552630482 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  2820 MARIA IJANE LEAL VASCONCELOS 53291,0 18905579434 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2821 MARIA ILMA LIMA DE MORAES 53373,4 10344004449 E.M. DE AGUA FRIA  2822 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61210,5 07650035468 E.M. VIRGEM PODEROSA  2823 MARIA INAJA CAVALCANTE DA LUZ 38115,8 92174329468 E.M. JOÃO FRANCISCO DE SOUZA  2824 MARIA INES FERREIRA FREIRE 54796,1 43591442453 CMEI - NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM  2825 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 57291,9 70910014434 Cr. M. FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA  2826 MARIA INEZ DA SILVA 66944,0 01904172423 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  2827 MARIA IOLANDA SILVA ROCHA 37385,1 05287715404 E.M. CASARAO DO BARBALHO  2828 MARIA ISABEL DA SILVA 54069,4 15549801434 E.M. NADIR COLACO  2829 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 32421,0 17266009472 E.M. KARLA PATRICIA  2830 MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA 73963,3 21739560515 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2831 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 40461,6 78450721415 E.M. ALTO DA BELA VISTA  2832 MARI
1386	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	33	A ISABEL SANTOS 34093,7 79423191487 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  2833 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 56321,0 43255108420 Cr. M. CEAPE  2834 MARIA IVONEIDA DA SILVA 32275,3 45946167472 E.M. JOSEFINA MARINHO  2835 MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA 55872,6 25740172420 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  2836 MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE44851,5 03239510405 CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI  2837 MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA41532,8 03106521465 E.ANEXA MARLUCE SANTIAGO/ANEXO I - MARLUCE SANTIAGO  2838 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL 88640,4 44077912415 E.M. SANTO AMARO  2839 MARIA IZABEL O DE M VASCONCELOS 56327,7 19436688415 GER. DE EDUCACAO INFANTIL  2840 MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO 89538,6 39007499572 E.M. CORREGO DA BICA  2841 MARIA IZABELA MACAMBIRA 38435,8 66158320463 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  2842 MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS 88621,8 74843214434 E.M. BOLA NA REDE  2843 MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHAO CALADO 73970,5 21101540478 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  2844 MARIA JANICE M.C.DE MELO 73953,8 19350619415 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  2845 MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 55875,0 59252820434 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  2846 MARIA JEANE LOPES LEITE 65143,8 37142577487 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  2847 MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA 61691,9 28407997404 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  2848 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA54785,150972138404 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  2849 MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRINO 53195,1 30065534468 E.M. MAURICIO DE NASSAU  2850 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 54757,4 21496587472 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  2851 MARIA JOSE BEZERRA 53179,9 19666098415 E.M. SANTA MARIA  2852 MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 38457,8 10456899472 E.M. SAO JOAO BATISTA  2853 MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA 54388,0 05366828449 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  2854 MARIA JOSE DA SILVA 32323,3 65974760425 E.M. IBURA DE BAIXO  2855 MARIA JOSE DA SILVA 41583,0 98913824434 E.M.BALBINA MENELAU  2856 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 38311,2 43851517415 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2857 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 69148,0 85630306472 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  2858 MARIA JOSE DE A OLIVEIRA 57429,0 63203294400 E.M. GENERAL SAN MARTIN  2859 MARIA JOSE DE ALMEIDA 57392,0 29299799415 E.M. NOVA DESCOBERTA  2860 MARIA JOSE DE ARAUJO 53614,5 32184654434 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  2861 MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS 67064,1 25511017434 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2862 MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 73914,0 40744574404 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  2863 MARIA JOSE DE FREITAS SILVA 51342,9 09029460482 E.M. NADIR COLACO  2864 MARIA JOSE DE LIMA BASILIO 53177,0 18769144400 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  2865 MARIA JOSE DE LIRA 54461,3 42584795434 E.M. NOVO PINA  2866 MARIA JOSE DE MOURA S. ALBUQUERQUE 40492,7 02733458426 E.M. SAO JOAO BATISTA  2867 MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS 67072,8 29524016400 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  2868 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 33764,2 97422142472 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  2869 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 53984,2 27473015400 Cr. M. BIDO KRAUSE  2870 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA 57482,0 06069428587 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  2871 MARIA JOSE DE PONTES RAMOS SANTIAGO 88738,1 46490523434 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  2872 MARIA JOSE DE SENA PIRES 44782,0 84811498453 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  2873 MARIA JOSE DE SOUZA 53259,4 19215436472 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  2874 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 32284,4 02958066487 E.M. DOS REMEDIOS  2875 MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 57424,7 05211131487 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  2876 MARIA JOSE DO NASCIMENTO DOS SANTOS 53793,0 23338296487 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  2877 MARIA JOSE DOS SANTOS 53883,1 32043163434 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  2878 MARIA JOSE DOS SANTOS 52733,0 08944938415 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  2879 MARIA JOSE DOS SANTOS 37478,6 38900351400 E.M. SANTA CECILIA  2880 MARIA JOSE DOS SANTOS 53964,1 36138657420 E.M. DO DOM  2881 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 38314,6 44882831449 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  2882 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 65092,4 86511017400 Cr. M. DE AFOGADOS  2883 MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 55577,0 10327231491 E.M. DE TEJIPIO  2884 MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 56830,2 14719592449 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  2885 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 57198,4 44952147487 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2886 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 56902,1 74250612449 E.M. DA IPUTINGA  2887 MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA 38421,4 51979284415 E.M. SAO CRISTOVAO  2888 MARIA JOSE MATOZO SOARES 40486,0 35628685453 E.M. DE AGUA FRIA  2889 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 32529,3 98898337434 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  2890 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 32203,6 24613789400 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2891 MARIA JOSE PAULA DE MOURA 38458,2 45218250449 E.ANEXA DO COQUE/ANEXO I - COQUE  2892 MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 37328,2 17330432415 E.M. PROF. MAURO MOTA  2893 MARIA JOSE PONTES ALBUQUERQUE 57159,7 59374446472 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  2894 MARIA JOSE RAMOS GOMES DAS NEVES 44815,1 66049539472 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  2895 MARIA JOSE SANTANA DE MELO53622,1 31829180444 E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR  2896 MARIA JOSE SANTOS DE LIMA 57321,7 10559051468 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  2897 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA 67083,8 52094731472 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  2898 MARIA LAURA LINS MARQUES 55773,4 44086733404 E.M. ALTO DO PASCOAL  2899 MARIA LENA AMARAL VERAS 68922,5 21335540415 E.M. SANTA MARIA  2900 MARIA LENICE RIBEIRO SILVA 57010,8 17890608420 E.M. VILA SANTA LUZIA  2901 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 61640,7 49762133404 E.M. DOS COELHOS  2902 MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO 65058,0 11139161415 E.M. MUNDO ESPERANCA  2903 MARIA LIETE JUVENCIO RAMALHO 57380,5 53156501468 E.M. ANTONIO TIBURCIO  2904 MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 57129,0 07826664420 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  2905 MARIA LUCIA BARBOSA 32446,4 36182680415 E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS  2906 MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 56898,1 16944330482 Cr. M. SAO DOMINGOS SAVIO  2907 MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA 44732,2 53136705491 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  2908 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 61692,3 46315284434 E.M. BALBINA MENELAU  2909 MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS 88839,2 02808980450 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  2910 MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI 88707,0 36383856472 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  2911 MARIA LUCIA DOS SANTOS 54261,0 19837887400 E.M. VILA SAO MIGUEL  2912 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 56405,3 18137962468 E.M. DOS TORROES  2913 MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO COELHO  88352,0 05237263410 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  2914 MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 68926,3 61570982449 E.M. DO COQUE  2915 MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 88725,2 02801743496 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  2916 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA56449,3 54730538404 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  2917 MARIA LUCIENE COSTA 66823,9 42589444400 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  2918 MARIA LUISA DA SILVA 68810,4 85751863453 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  2919 MARIA LUIZA GONCALVES DE MELO MEDEIROS69003,9 39444449491 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  2920 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 33387,1 67070434472 
1387	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	34	E.M. CELIA ARRAES  2921 MARIA LUIZA LEMOS MACIEL 56396,0 39040780463 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2922 MARIA LUIZA LINS BARROS 62809,6 02614745456 E.M. ENGENHO DO MEIO  2923 MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA 53477,9 12745480472 E.M. VILA SAO MIGUEL  2924 MARIA LUIZA SANTOS PIRES 57258,9 39832384400 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2925 MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS 34063,0 79408729404 E.M. VILA SANTA LUZIA  2926 MARIA LUIZA SOARES DA SILVA 33832,3 12856207472 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  2927 MARIA LUIZA SOARES RIBAS 55175,5 36822841415 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  2928 MARIA LUZINETE DE LIMA 55483,0 01829033468 E.M. JOAO XXIII  2929 MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA 56999,2 08533423420 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  2930 MARIA LYCIA DO NASCIMENTO 44766,7 61269832468 E.M. SANTA CECILIA  2931 MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 65064,7 21391076400 E.M. PEDRINHO  2932 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 60977,7 45163715453 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  2933 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA 66709,9 90013890147 E.M. CASARAO DO BARBALHO  2934 MARIA MARILENE CUNHA WANDERLEY 53301,7 02232615480 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  2935 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 38373,4 24213659372 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  2936 MARIA MARLENE PEREIRA 57404,6 17353203404 E.M. SEDE DA SABEDORIA  2937 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 37341,1 11424290406 E.M. DA IPUTINGA  2938 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO 57423,2 52248526415 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  2939 MARIA MARTINS DA SILVA 61858,1 76667715415 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  2940 MARIA MERCIA B. NOVELINO SATIRO57202,440843726415 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  2941 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO 61750,9 86527932472 E.M. SITIO DO BERARDO  2942 MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZA 53381,0 21521816468 E.M. ALDA ROMEU  2943 MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO 54106,4 19420625400 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  2944 MARIA MIRIAN DA SILVA 39513,1 29894867472 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  2945 MARIA MONICA CARVALHO  ESCOBAR 54495,8 29570166487 GER. DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR  2946 MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA 55869,2 23191988491 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  2947 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 41294,0 36377953453 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2948 MARIA NEVES VIEIRA BASTOS 37548,6 35898330410 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  2949 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 39255,3 13829440472 E.M. SANTA CECILIA  2950 MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO 44738,0 44897510449 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  2951 MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 39091,4 70750130415 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  2952 MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA 56027,8 13465953487 E.M. NOVO PINA  2953 MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SANTOS 33397,7 74242962487 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  2954 MARIA PAULINA DA SILVA 33347,0 63353784420 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  2955 MARIA PEREIRA DA SILVA 67076,6 41481070487 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  2956 MARIA PEREIRA DA SILVA 69065,0 86631640415 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  2957 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO 37501,2 82481725468 E.M. ALTO DO MARACANA  2958 MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA 62862,7 24844519468 E.M. INES SOARES DE LIMA.  2959 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 61227,2 18058280453 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  2960 MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA 53917,8 38917700497 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  2961 MARIA REJANE MARTINS DA SILVA 89491,0 03478790476 E.M. DO COQUE  2962 MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA 39289,8 14211017420 E.M. ALTO DO MARACANA  2963 MARIA RITA BELTRAO DA SILVA 55012,2 06903770453 E.M. SEVERINA LIRA  2964 MARIA RITA DAVID BARBOSA 51864,0 12615293400 E.M. SANTA MARIA  2965 MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE 38446,8 65101588415 E.M. DA IPUTINGA  2966 MARIA RODRIGUES DE MACEDO 66695,3 03380116840 E.M. CASARAO DO BARBALHO  2967 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 44767,1 78188830453 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  2968 MARIA ROSANA DOS SANTOS 39012,5 48043508453 E.M. DINA DE OLIVEIRA  2969 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA 68961,2 73594407420 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  2970 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 56900,2 24693090425 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-01  2971 MARIA ROSELIA ROCHA VIANA 62792,7 02750239400 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I   2972 MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA 67002,0 29080053449 E.M. VILA SAO MIGUEL  2973 MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO 68802,8 48228460406 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  2974 MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY 55275,1 09710272420 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  2975 MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA 68990,4 02531692401 E.M. DOS COELHOS  2976 MARIA SALVINA DOS SANTOS 88810,0 82486182420 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  2977 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 32202,1 59925418453 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  2978 MARIA SILVA CABRAL 56829,8 35150700444 E.M. ANDRE DE MELO  2979 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 56818,8 38683385434 Cr. M. DA TORRE  2980 MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO 55634,0 34485511472 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  2981 MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO 61800,8 39122751491 Cr. M. ARITANA  2982 MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 54503,6 12611646449 E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  2983 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344,0 45980560459 GER. DE SERV. DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO  2984 MARIA SOLANGE BRANDAO 55732,8 12712124472 E.M. SITIO DO BERARDO  2985 MARIA SOLANGE DE LIRA 55136,8 38070529415 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  2986 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 38344,2 07511663400 E.M. DE BEBERIBE  2987 MARIA SONIA LEITAO DE MELO 32684,0 47377429453 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  2988 MARIA SORAIA ULISSES SALES 73940,9 80122647491 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  2989 MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI 62745,3 03703909463 E.M. DEUS E AMOR  2990 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS 57371,4 02388967490 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  2991 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 65128,0 68472293491 E.M. DO LEAO  2992 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 61009,8 36671037434 Cr. M. DA TORRE  2993 MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 55783,0 12383953415 UTEC LARGO DOM LUIS  2994 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 69022,5 17461235400 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  2995 MARIA TERESA DE JESUS G. DE QUEIROZ 52004,4 13594931404 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  2996 MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA 56676,9 34235000420 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  2997 MARIA TERESA VASCONCELOS F DE OLIVEIRA 34116,3 00742748480 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  2998 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 32427,8 37237489453 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  2999 MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA 88332,9 28402804349 E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO  3000 MARIA TEREZA DAHER RIBAS 38388,2 43300650453 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  3001 MARIA TEREZA DE FARIAS 56716,2 10441140459 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3002 MARIA TEREZA DE FREITAS 54852,8 12745197487 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  3003 MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS 55722,2 42697611487 E.M. JOAO XXIII  3004 MARIA TEREZA NUNES LIMA 44710,2 44857209420 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3005 MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA 55784,4 71633618404 E.M. ALTO DO MARACANA  3006 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA 57296,1 71219129453 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3007 MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO 66805,7 00802777481 Cr. M.
1388	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	35	 SENADOR PAULO GUERRA  3008 MARIA VERACILDA DE ALMEIDA 56882,9 26502380468 E.M. DO DOM  3009 MARIA VERA LUCIA DA SILVA 38352,9 14593440491 E.M. CECILIA MEIRELES  3010 MARIA VERONICA ALVES DA SILVA 60955,7 00748875484 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  3011 MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS 61577,9 73422410406 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  3012 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 65121,8 44961944491 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  3013 MARIA VERONICA FIALHO DE ALMEIDA 61022,7 16810090487 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3014 MARIA VERONICA PEDROSA DE SOUZA 68884,0 03075324450 E.M. VILA SAO MIGUEL  3015 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 56960,5 33527130497 E.M. MILTON DE ALMEIDA SANTOS  3016 MARIA VIEIRA DE CUNHA MONTEIRO 68939,2 36075884491 E.M. KARLA PATRICIA  3017 MARIA VILMA PERAZZO LEITE 37390,4 03698165449 E.M. ASA BRANCA  3018 MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERLEY 57150,6 31616640430 E.PROFIS. DONA OLEGARINHA  3019 MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA 62847,9 75493241404 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  3020 MARIA VITORIA BRITO CAMPOS 55782,5 03755142449 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  3021 MARIA ZELIA DOS SANTOS 66834,9 76604020487 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  3022 MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 54664,0 26490293404 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  3023 MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES 88442,0 00978677480 E.M. LAGOA ENCANTADA  3024 MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO 88613,1 05448997415 E.M. MUNDO ESPERANCA  3025 MARIANA SILVIA BEZERRA 66777,8 02744101419 E.M. BALBINA MENELAU  3026 MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA 41571,5 01195325495 E.M. DO JORDAO  3027 MARICELIA PEREIRA DE SOUZA 88428,7 03760176437 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  3028 MARIDALVA DE ARAUJO ALMEIDA 88653,3 18425682487 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  3029 MARIDJA ARAUJO DE MELO 62621,8 61753823404 E.M. MANOEL ROLIM  3030 MARILDA FERREIRA DE MELO 32383,6 28586000400 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3031 MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA 65091,0 02190201403 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  3032 MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA 33451,4 05403936491 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  3033 MARILEIDE FERREIRA COSTA 54911,8 63353997415 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3034 MARILENE CORDEIRO VIANA 66873,6 09372466468 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  3035 MARILENE GONCALVES DA SILVA 33250,7 06948111491 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  3036 MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA 51910,1 10279989415 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  3037 MARILENE SOUSA DOS SANTOS 67078,5 41867491400 E.M. DE TEJIPIO  3038 MARILENE TEREZA DE SANTANA 39054,6 48869880400 E.M. ENGENHO DO MEIO  3039 MARILI DE LIMA SANTIAGO 56835,5 12860859420 E.M. INES SOARES DE LIMA.  3040 MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA 61792,0 02947302494 E.M. CASARAO DO BARBALHO  3041 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE 54748,3 28007883487 E.M. KARLA PATRICIA  3042 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS C. BRANCO 56713,9 40120350459 E.M. MAGALHAES BASTOS  3043 MARILIA CRISTINE SILVA,  88462,1 03032516463 E.M. KARLA PATRICIA  3044 MARILIA OLIVEIRA SILVA 39090,0 96227370487 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  3045 MARILIA SILVA MENDES 65030,2 03038638463 Cr. M. RODA DE FOGO - TORRÕES  3046 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 32377,9 08406677449 E.M. DOM HELDER CAMARA  3047 MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS 32809,1 52140873491 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  3048 MARILUCE MARIA DA SILVA 62835,4 79300081420 E.M. ANTONIO TIBURCIO  3049 MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI 39271,6 42819342434 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3050 MARILY CORREA PEREIRA 88643,8 50954172434 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  3051 MARILY SILVA 55707,4 27830110425 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3052 MARILYNN DO NASCIMENTO 88667,7 70920788491 E.M. DE CASA AMARELA  3053 MARINA GOMES PIRES 66690,0 07651848420 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  3054 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 73975,8 03027110403 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  3055 MARINALVA ALVES NOBREGA 56714,3 51095467468 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  3056 MARINALVA FRANCISCA GOMES 57160,1 46448845453 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3057 MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA 33385,2 51128500434 E.M. SANTO AMARO  3058 MARINALVA MAIA LINS 53161,7 16522273420 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  3059 MARINALVA RUFINO DA SILVA 68825,2 51427478449 E.M. DA IPUTINGA  3060 MARINALVA SANTOS E SENA 37227,1 24438502420 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  3061 MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO 33777,1 45500878468 E.M. HUGO GERDAU  3062 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 62536,0 50991159420 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  3063 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA32294,0 45605637487 GER. DE SERV. DE ARTICULAÇÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA  3064 MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56808,2 19635249420 E.M. DARCY RIBEIRO  3065 MARINELIA LIMA DE SA E BENEVIDES 57464,9 77365054468 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3066 MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 54692,7 10421351420 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  3067 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37659,2 62287885404 E.M. MAGALHAES BASTOS  3068 MARINEZ ALVES DA SILVA 56908,9 24429090491 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3069 MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO 73972,4 66049440425 E.M. BALBINA MENELAU  3070 MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 54554,8 25593609420 E.PROFIS. DO BONGI  3071 MARINILDA ALVES DA SILVA 52141,9 08427682468 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3072 MARISA DE OLIVEIRA DIAS55905,8 37312502415 GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3073 MARISA MARIA DE LIMA 88471,2 00757995454 E.M. MONSENHOR VIANA  3074 MARISE BARRETO VIEIRA 68814,2 43356435434 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  3075 MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES 88434,4 48884790468 E.M. 27 DE NOVEMBRO  3076 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 56785,6 31742556434 E.M. JARDIM MONTE VERDE  3077 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55873,0 65863089415 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  3078 MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA 53657,0 33335613449 E.M. MUNDO ESPERANCA  3079 MARIZA ANDRADE LIMA 57179,8 21515085449 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA  3080 MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 88821,0 79945163434 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  3081 MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO 56936,6 30659469472 E.M. SANTA MARIA GORETTI  3082 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES 32303,2 07784724420 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3083 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 39082,3 69261911404 E.M. CAMPINA DO BARRETO  3084 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 44861,0 03018708458 Cr. M. ESTRELA DA MANHÃ  3085 MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA 39318,1 37724819491 E.M. ANTONIO LUIZ  3086 MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 54497,7 18716989449 E.M. ENGENHO DO MEIO  3087 MARLEIDE FRANCELINA SALES 55600,6 06664946491 GER. DE SERV. PARA AÇÕES COMPLEMENTARES  3088 MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM 67007,2 40166856487 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  3089 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57314,5 66743737453 E.M. SEDE DA SABEDORIA  3090 MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO 70555,0 02802065424 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  3091 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 57147,2 32054637491 E.M. DA GUABIRABA  3092 MARLENE COELHO DE ARAUJO 65103,6 02960053478 E.M. DO DOM  3093 MARLENE DOS SANTOS SILVA 54714,9 34606360410 E.M. DE CASA AMARELA  3094 MARLENE GOMES VIANA 69029,7 34110445434 E.M. DOS COELHOS  3095 MARLENE LIMA ALVES 56748,8 37753215434 E.M. JOAO XXIII  3096 MARLENE LINS DE S. SARINHO 53390,1 23520094487 Cr. M. SONHO DO POVO  3097 MARLENE MARIA DE M
1389	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	36	OURA 44731,8 97260916400 E.M. MILTON DE ALMEIDA SANTOS  3098 MARLENE RODRIGUES DA SILVA 39258,7 14352176400 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3099 MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 62579,5 73353248404 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  3100 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 44737,5 85827509434 E.M. SANTA CECILIA  3101 MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA 60997,8 43584497434 E.M. CASARAO DO BARBALHO  3102 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 32783,1 32698127449 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  3103 MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA38336,6 12842370449 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3104 MARLUCE MANOEL DA SILVA 57114,2 10445811404 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3105 MARLUCE ROSSITER DA SILVA 66712,2 08523177434 E.M. DO BARRO  3106 MARLY BEATRIZ AMARAL 40505,8 89879309472 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3107 MARLY DE AQUINO 68900,5 37370189449 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  3108 MARLY FERRAZ DA SILVA 66729,0 69822573472 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3109 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 40482,1 29914507468 E.M. GENERAL SAN MARTIN  3110 MARLY RAMOS DE SANTANA 62608,9 52780953420 E.M. MONSENHOR VIANA  3111 MARLY SOARES LIMA SALES 55774,9 19731906487 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3112 MARLY VELOSO DA SILVA 54382,2 11347600434 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3113 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 57263,1 46413723491 E.M. ABILIO GOMES  3114 MARTA CAETANO DE SA SILVA 57218,7 68718233449 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  3115 MARTA CAVALCANTI TAVARES 56415,9 36026840400 E.M. DA IPUTINGA  3116 MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62750,6 42690501449 E.M. DOIS RIOS  3117 MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANCA 62624,1 63077248468 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  3118 MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI 32928,4 26555620463 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3119 MARTA GERTUDES CANDIDA DE MELO SILVA 88674,9 02603687417 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  3120 MARTA LUCIA DOS SANTOS 39024,0 27867609415 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  3121 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA 57347,5 12713015472 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3122 MARTA MARIA DO NASCIMENTO 39120,8 76578224491 E.M. BOA ESPERANCA  3123 MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES88819,1 14685507487 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  3124 MARTA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 56035,4 24693960420 C.M. PEDRO AUGUSTO  3125 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 32157,5 18613675468 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  3126 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 62620,3 33811733249 E.M. SAO JOAO BATISTA  3127 MARTA NEYD SIEBRA BITU56356,9 39909522420 CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI  3128 MARTA NUNES DA TRINDADE 89501,8 44895682404 E.M. DA GUABIRABA  3129 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 67012,5 47729040425 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - EJA  3130 MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS 61803,1 34614443400 E.M. JOSEFINA MARINHO  3131 MARTA REGINA NUNES DA SILVA 73927,0 27734447449 E.M. DOS REMEDIOS  3132 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 40483,6 43944108434 E.M. PROFESSOR NILO PEREIRA/ANEXO I   3133 MARTA SILVA DE LIMA SANTOS 89477,7 82231060434 E.M. SERRA DA PRATA  3134 MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO 57138,1 29669545404 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  3135 MARTA VERONICA DA SILVA 65079,5 77366760463 E.M. MONTEIRO LOBATO  3136 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 32472,2 37101161472 E.M. MAURICIO DE NASSAU  3137 MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA 62552,2 84397853487 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  3138 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703,9 40089193415 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  3139 MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE 32420,6 29280494449 E.M. DARCY RIBEIRO  3140 MARY SUZY PUMA L AMANCIO 57418,0 30572894449 E.M. DOM HELDER CAMARA  3141 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 67025,4 76963527415 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  3142 MATILDE DULTRA DA SILVA ALMEIDA 67016,3 61066982449 E.M. INES SOARES DE LIMA.  3143 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 68886,0 03112893476 E.M. SANTA MARIA  3144 MAURICEA ROSA DE LIMA 88586,7 66911249449 E.M. TRES CARNEIROS  3145 MAURICEIA JOANA DA SILVA 37483,9 79379192487 E.M. LAGOA ENCANTADA  3146 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54389,4 36310611453 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  3147 MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA56023,0 18474861420 CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  3148 MAURILIO LINS DA SILVA 55509,0 64224937468 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  3149 MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS 38112,4 49260820472 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  3150 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 44759,5 03171015447 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3151 MAYRA DAS GRACAS SANTOS 55867,3 36034541468 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3152 MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA 88388,3 01009221477 E.M. HUGO GERDAU  3153 MAYSE BRANDAO MAGALHAES 70543,5 39586901220 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  3154 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 57266,5 64885402468 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3155 MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA 88627,5 03090119498 E.M. VIRGEM PODEROSA  3156 MERCES EDITH DUBEUX BELTRAO 70655,6 18496954153 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  3157 MERCIA DE AGUIAR MACHADO 68915,3 80101925468 E.M. LUTADORES DO BEM  3158 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA 57188,9 45983690434 E.M. PAULO VI  3159 MERCIA GOMES DE MOURA 40527,8 59326972453 E.M. JARDIM MONTE VERDE  3160 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 57144,9 55163041487 CMEI - ESPERANCA  3161 MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS 56810,1 16839951472GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER  3162 MERCIA NADJA MATOS DA SILVA 53372,0 21716684404 Cr. M. DA TORRE  3163 MERCIA RAMOS DE BARROS 61653,6 50926152491 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3164 MERCIA VIDAL DA SILVA 61738,4 36149420400 E.M. ANITA PAES BARRETO  3165 MERCY ALVES DOS SANTOS 54935,7 44001835487 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  3166 MERIELLE SABOIA DA SILVA 61793,4 03268308473 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  3167 MERIS MAGALY FERREIRA 89457,6 58261826449 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  3168 MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE44869,7 02780486414 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3169 MICHELE BARBOSA DA SILVA SANTOS 88454,5 03456503440 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3170 MICHELE ELIAS DE CARVALHO 61731,2 90831810491 E.M. JARDIM UCHOA  3171 MICHELINE DA SILVA CRUZ 68974,1 02133894446 E.M. CHICO MENDES  3172 MICHELINE LEITE GOMES 65008,2 88176517453 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3173 MICHELLE BEZERRA DE LIMA32464,6 68252285449 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  3174 MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO 67058,4 03378135409 Cr. M. BIDO KRAUSE  3175 MICHELLE ROSA PIRES88585,202922842410E.ANEXA DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I - CENTRO DE VIVÊNCIA CRISTÃ  3176 MICHELLE ROSEVEL DA SILVA 66904,9 96113090400 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  3177 MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO ALMEIDA61617,2 02960158490 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3178 MILCA ADELINA DA ROCHA 68865,4 02117011497 E.M. PROF. MAURO MOTA  3179 MIRACY SALES DE PAULA FRANCA 88581,4 36318949453 E.M. PAULO VI  3180 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA 69049,8 62533649449 E.M. MANOEL ROLIM  3181 MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54767,0 95711651820 E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO  3182 MIRIAM DE SANTANA LIMA 32483,2 18756999453 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  3183 MIRIAM MACHADO CAMPOS 38237,4 02190306426 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  3184 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 57208,1 31353932400 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3185 MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA 73935,
1390	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	37	6 50780433491 E.M. NOVA DESCOBERTA  3186 MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 88466,0 09129030404 E.M. 27 DE NOVEMBRO  3187 MIRIAN DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA61574,5 42018340425 CMEI - ANA ROSA FALCAO DE CARVALHO  3188 MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO 66796,4 33152632487 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  3189 MIRIAN MARIA RIBEIRO 88390,2 61495883434 E.M. DA GUABIRABA  3190 MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA 37539,5 21393079415 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  3191 MIRLENE DE LIMA LEANDRO 88675,3 03967688496 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  3192 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES 54358,3 19727682472 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - EE  3193 MIRTES DE LIMA PEREIRA 88767,3 02251733442 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  3194 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 39179,6 83229361415 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO  3195 MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO 69046,4 59471425468 Cr. M. JOAO EUGENIO  3196 MIRZA CABRAL RIBEIRO57221,0 47538686487 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  3197 MITIKO HIRAKAWA OJIMA 41624,8 79442480863 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  3198 MOEMA MENDES PADILHA 66755,8 84687029434 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  3199 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 36950,3 59260300487 E.M. PAULO VI  3200 MOISES MENDES LOURENCO 32400,5 42678242404 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  3201 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 57162,0 25364049434 E.M. DOM BOSCO  3202 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA 66913,0 34992707491 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  3203 MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 41230,0 46271740472 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  3204 MONICA BAERLOCHER CARVALHO 87052,3 19368020400 E.M. NOVO PINA  3205 MONICA BARROS DE AQUINO 56786,0 40484378449 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA  3206 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO 60991,0 02085803440 E.M. JARDIM MAURICEIA  3207 MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE 37489,6 71879293404 E.M. DOM BOSCO  3208 MONICA COSTA LIMA FRAGA 61851,0 42819911404 E.M. SEDE DA SABEDORIA  3209 MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO 89498,2 88815625453 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  3210 MONICA DO AMPARO C M DA MOTA 57072,0 24768510434 E.M. DOS COELHOS  3211 MONICA ENEDINA DE MELO 89525,7 83147640434 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  3212 MONICA GARCIA DA SILVA 38427,1 73505099449 E.M. NOVA DESCOBERTA  3213 MONICA GOMES DA SILVA 44756,1 93375263449 E.M. NADIR COLACO  3214 MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 61174,0 29784620430 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3215 MONICA HENRIQUE DA SILVA 62851,7 61485780420 E.M. CORREGO DA AREIA  3216 MONICA LEMOS NEWTON 73892,9 65282302420 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  3217 MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA 39035,0 59257806472 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  3218 MONICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA 41308,6 66630045491 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  3219 MONICA MARIA AMAZONAS DE M. DA CUNHA 55719,9 43148166434 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  3220 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 32436,9 64396541449 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  3221 MONICA MARIA BARBOSA DE M. ABRANTES 62660,5 58695605434 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3222 MONICA MARIA DA CONCEICAO 88356,8 03644513430 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  3223 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 61580,2 52050343434 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  3224 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 57222,5 52015440453 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  3225 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 54641,5 43289568415 E.M. SANTO AMARO  3226 MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS 32772,1 45500819453 E.M. DOS REMEDIOS  3227 MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 56863,2 49746073400 E.M. DOS REMEDIOS  3228 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 41700,5 03268376479 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  3229 MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA 73857,0 88242846472 E.M. SITIO DO BERARDO  3230 MONICA REGINA CORREIA ATAIDE53639,9 28310160453 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  3231 MONICA SAMPAIO DO AMARAL 38386,3 78215951449 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3232 MONICA SANTOS E SILVA 32393,1 84595949472 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  3233 MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA 57216,8 66097967420 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  3234 MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 40473,0 64937020463 E.M. SITIO DO BERARDO  3235 MORGANA BEZERRA LINS 70599,0 02153005485 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3236 NADIA ALVES DE MELO SILVA 88524,5 03107293431 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  3237 NADIA APARECIDA ROCHA68940,7 22661590382 E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  3238 NADIEJE MARIA DE B SANTANA 54074,7 28270908487 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  3239 NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER 55749,5 18900844415 E.M. ENGENHO DO MEIO  3240 NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEAO 57395,3 41525310453 E.M. MONSENHOR VIANA  3241 NADIR DE SOUZA LAMENHA 55184,6 33355045420 E.M. NOVO MANGUE  3242 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 33357,5 12586641434 E.M. JARDIM MONTE VERDE  3243 NADIVA RODRIGUES DE LIMA 38368,1 35328606434 Cr. M. MAEZINHA DO COQUE  3244 NADJA ALVES CARVALHO DE SA 68874,5 02292107406 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  3245 NADJA BARROS DE MEDEIROS 53874,0 35153857468 E.M. ALDA ROMEU  3246 NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA 57442,9 19208600459 E.M. ANTONIO HERA.  3247 NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE 44730,3 88324974415 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3248 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 57133,9 31282440497 CMEI - BRASILIA TEIMOSA  3249 NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS 37398,0 12875767453 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  3250 NAEDVA SANTIAGO BURGOS 56305,7 36067288400 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3251 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA32438,8 62458701434 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3252 NAIR DE ARRUDA RAMOS 53722,8 28605608404 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3253 NAIR DE BARROS OLIVEIRA 64992,4 82221898400 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  3254 NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA 65123,7 52014983453 E.M. JOAO AMAZONAS  3255 NANCI DE ABREU SOBRAL 62844,5 43845746491 E.M. DO BARRO  3256 NANCI FIRMINO LOPES 67023,5 68555776449 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  3257 NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA 62793,1 03690499429 E.M. DA MANGABEIRA  3258 NANCY BATISTA DA SILVA 38291,0 17471460482 E.M. KARLA PATRICIA  3259 NANCY DE MELO PAIVA 55437,1 37520474453 E.M. DO IBURA  3260 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 33372,3 14564238434 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  3261 NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO 37757,0 80086381415 CMEI - PROFº PAULO ROSAS  3262 NARALINA VIANA SOARES DA SILVA 70643,1 89080785415 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  3263 NATALI TOME GOMES PEREIRA 88449,2 06385322483 E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO  3264 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 66948,9 83355308404 E.M. TRES CARNEIROS  3265 NATHALIE ALVES DA SILVA 88501,0 05078788417 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3266 NAYANA MARIA DA SILVA 61728,9 51932849491 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA  3267 NEFERTITI ALVES DE SA 39032,6 47243279449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3268 NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS 44803,7 28605403420 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3269 NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA 57096,9 34442677468 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  3270 NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 56688,3 30051282453 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3271 NEIDE MARIA DE CARVALHO 39361,7 52056856468 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3272 NEIDE MARIA GERMANO 61146,2 65232585487 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  3273 NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO 32819,7 53466926491 E.M. MARIO MELO  3274 NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTI 61722,1 
1391	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	38	55954766487 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3275 NEIDE MARQUES DA SILVA 55805,1 73523062420 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  3276 NEILZA BRAGA DA SILVA 54229,5 19625014420 E.M. ANTONIO LUIZ  3277 NEISE BELCHIOR DA SILVA 55640,8 19566506449 E.M. DE TEJIPIO  3278 NEISE MONTENEGRO SILVA 56975,3 25266780487 E.M. KARLA PATRICIA  3279 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO 62754,4 77022165491 E.M. DOS TORROES  3280 NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 61157,2 36172570463 E.M. DOM HELDER CAMARA  3281 NELCIONE MONTEIRO DA COSTA 62817,2 22400621420 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  3282 NELIA FERRAO XERITA MAUX 57090,1 32700199472 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  3283 NELIA MARIA FREIRE TORRES 56930,9 10223304468 E.M. SITIO DO CEU  3284 NELMA BARBOSA DURVAL55591,3 38881829487 DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  3285 NELMA CARLA FLORENCIO VILAR 88651,4 57842868468 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  3286 NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA 33094,4 74225383415 GER. DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR  3287 NELMA CORREIA DE SOUZA 55811,9 41722507420 Cr. M. WALDEMAR DE SOUZA CABRAL  3288 NELMA FERRAO DE OLIVEIRA 67001,5 28364066404 E.M. NOVO HORIZONTE  3289 NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL 65174,9 74148907400 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  3290 NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO 55966,5 52135543420 E.M. VILA SANTA LUZIA  3291 NELSON GABRIEL BELTRAO 56694,0 10157360415 E.M. SAO CRISTOVAO  3292 NELY BORGES DO NASCIMENTO 56217,5 31385141468 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  3293 NELY DO COUTO COSTA 39281,1 96357932434 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3294 NELYANE SOBRAL AUTRAN 37510,3 35255609404 E.M. MAURICIO DE NASSAU  3295 NEULIA DO CARMO P DA S CAVALCANTI 55183,1 43886027449 E.M. KARLA PATRICIA  3296 NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI 73896,7 04389856480 E.M. MANOEL ROLIM  3297 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 55862,0 35524758420 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  3298 NEUMARINA GUEDES CATUNDA 56801,0 71865470449 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3299 NEURACI SILVA DE SIQUEIRA 54307,1 26576392400 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  3300 NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 38109,0 14529726487 E.M. BALBINA MENELAU  3301 NIEDJA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO 88383,0 64949982400 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3302 NIELSON DA SILVA BEZERRA 33069,0 66871174400 E.M. JOAO XXIII  3303 NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL 88534,0 90202341453 E.M. HUGO GERDAU  3304 NILMA BARBOSA DE SOUSA 67017,8 64395634400 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3305 NILMA GOMES DA SILVA 57318,3 42900654491 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3306 NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA 56869,0 21801614415 E.M. DOM BOSCO  3307 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO33413,136190683304RUA DAS MOÇAS, - 797 - BL. 04, APTO 202 - ARRUDA - RECIFE - CEP: 52120-320 - FONE(S): 3325-1031  3308 NILZA E O DO NASCIMENTO 52105,5 93632444404 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  3309 NILZA MARIA NUNES SETE 32900,7 04277228453 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3310 NILZA RODRIGUES DE LIMA 37361,2 22384120425 Cr. M. MAEZINHA DO COQUE  3311 NIVEA RAMOS DA SILVA 73903,0 03047635439 E.M. SANTA MARIA GORETTI  3312 NIVIA ARRUDA DE MELO 40391,6 86903250425 E.M. NOVO PINA  3313 NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO 44774,3 02738093426 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  3314 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 40467,3 02040304479 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  3315 NIZIANE FRANCISCA DE MOURA 38420,0 71533150478 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  3316 NOADIA IRIS DA SILVA 40390,1 00853884404 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  3317 NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI 69047,9 63076616404 E.M. MUNDO ESPERANCA  3318 NOEME ARAUJO DE SOUSA 88799,9 03910453422 E.M. PROF. MAURO MOTA  3319 NOEME FIDELIS DE MEDEIROS 55232,6 41959574434 E.M. DOS REMEDIOS  3320 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS 37520,9 83448853453 E.M. JOAO XXIII  3321 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 32272,0 08334307420 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  3322 NOEMIA CORREIA DE ANDRADE 88573,8 33491003415 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  3323 NOEMIA COSTA GOMES 69096,1 09186280406 E.M. UR-05  3324 NOEMIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO 54204,1 13760777449 E.M. NOVO PINA  3325 NOEMIA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA LUZ 56592,5 16898125400 E.M. HUGO GERDAU  3326 NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS 57475,9 27919129400 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  3327 NORMA CAVALCANTE 57019,9 19384882453 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  3328 NORMA CRISTINA PINTO DE S. LEITAO 66762,0 02117148441 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-03  3329 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 61197,4 43243495415 E.M. NOVA DESCOBERTA  3330 NORMA REJANE DE A.BARBOSA 57013,1 31268650463 E.M. DO DOM  3331 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 41629,0 68404158487 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  3332 NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO 33365,1 09019111434 Cr. M. JESUS DE NAZARE  3333 NORMANDO FERREIRA CORDEIRO 73990,6 49294601404 E.M. SAO JOAO BATISTA  3334 NÚBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE34048,2 44910819487 E.ANEXA IPUTINGA/ANEXO II - ASS. PE CEGOS-APEC  3335 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 44824,2 29213738404 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  3336 NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 62619,9 03521189465 E.M. ALTO DA GUABIRABA  3337 OARA MARIA DA SILVA 73952,3 64998630415 E.M. CHICO MENDES  3338 OCILEIDE MACHADO DE LIMA 37484,3 67031005434 E.M. ALTO DA GUABIRABA  3339 ODILSON LIMA DA SILVA 41638,1 23537698453 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  3340 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 44733,7 04364678449 E.M. PROF. RICARDO GAMA  3341 ODILZA LIMA LICIARDE 32504,0 38708663491 Cr. M. SANTA LUZIA  3342 OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA 68803,2 59499443487 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3343 OLGA GOMES DA SILVA 39287,9 11317582420 E.M. SEDE DA SABEDORIA  3344 OLGA ISABEL LOURENCO 66935,0 66695902453 E.M. PAIS E FILHOS  3345 OLGA MARIA CRUZ E SILVA 33340,8 06966594415 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  3346 OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA 55163,0 16920490463 E.M. PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO  3347 OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA 39058,4 11445505487 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  3348 ONEIDE PEIXOTO RAMOS 53135,9 12817864468 E.M. MAGALHAES BASTOS  3349 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO32510,778494869434GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3350 ORLANDO MOREIRA JORDAO 53503,9 17951330400 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  3351 ORLANDO PACHECO FILHO 13538,5 10373101449 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  3352 ORLEANE BARBOSA DA SILVA 32969,0 64999297434 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3353 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 57489,2 32589298404 E.M. ENGENHO DO MEIO  3354 OSCAR DE FREITAS BEZERRA 56725,3 18941788404 E.M. JOAO XXIII  3355 OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 56412,5 17023300449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3356 OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 32947,0 25353535472 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  3357 OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 57469,1 32308884487 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3358 OTACILIO CABRAL DE A JUNIOR 55723,7 38802031487 E.M. DOM BOSCO  3359 OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE 61811,8 80012922404 E.M. MUNDO ESPERANCA  3360 OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA 88797,0 03282914474 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  3361 OZILEIDE MARIA DA SILVA 36217,9 38683253449 E.M. ANDRE DE MELO  3362 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 54695,0 37281518404 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3363 PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 67062,2 04157463455 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3364
1392	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	39	 PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 34140,2 77653386415 E.M. DOS COELHOS  3365 PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 56039,2 45632553434 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  3366 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 44795,9 77296346434 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3367 PATRICIA ALVES DE PONTES 66667,6 02209886414 E.M. SANTA MARIA GORETTI  3368 PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA 66947,4 70655430482 E.M. ASA BRANCA  3369 PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO 41641,5 92174310449 E.M. CORREGO DA BICA  3370 PATRICIA BATISTA DA SILVA 66668,0 02631137442 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3371 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 57369,5 34431977449 E.M. CASARAO DO BARBALHO  3372 PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 65005,9 90689380453 E.ANEXA MANOEL ROLIM/ANEXO I - MANOEL ROLIM  3373 PATRICIA CHAVES DA SILVA 65050,3 75416204400 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  3374 PATRICIA COUTO BARRETO 32045,4 32787979491 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  3375 PATRICIA CRISTINA CALLADO G. FONTES 37180,6 82362459420 E.M. KARLA PATRICIA  3376 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS 61549,1 84668555487 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  3377 PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES56778,437210793453 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EI  3378 PATRICIA GONCALVES SANTOS 33355,6 70575223472 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3379 PATRICIA IRENE DOS SANTOS 88657,1 77026098420 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  3380 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 61681,3 03810068403 E.M. VILA SANTA LUZIA  3381 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 39042,1 83257098472 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  3382 PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS 64980,0 02286015414 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  3383 PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS 32447,9 78283434420 E.M. 27 DE NOVEMBRO  3384 PATRICIA MARIA DE ARAUJO LIMA 54923,2 24601004420 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  3385 PATRICIA MARIA DOMINGUES 61573,0 01854169424 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3386 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE60966,750898990459E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  3387 PATRICIA MARIANO DE BARROS 69072,2 86790749420 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  3388 PATRICIA REIS DELGADO 40452,5 03075786403 E.M. DA MANGABEIRA  3389 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 61754,7 03932890442 Cr. M. ARITANA  3390 PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA 73978,1 63919001400 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  3391 PATRICIA SANTOS DE FARIAS88729,0 03252790475 E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II  3392 PATRICIA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 61656,0 70611580420 E.M. CHICO MENDES  3393 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER 61822,8 88385833404 E.M. KARLA PATRICIA  3394 PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE 65100,2 01924499401 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  3395 PATRICIA VIEIRA RAMOS 44734,1 00803682476 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3396 PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO 88690,1 02063385467 E.M. SAO CRISTOVAO  3397 PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVAO 88750,6 00985261463 E.M. TRES CARNEIROS  3398 PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO88688,249278126420 E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II  3399 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 44798,2 03786997411 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  3400 PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 54768,4 37564617420 E.M. PAIS E FILHOS  3401 PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA89516,6 93204078434E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO II - ALTO DO PASCOAL  3402 PAULA MARIA SILVA SANTOS 54296,0 45572526487 GER. DE SERV. DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA  3403 PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA C. NASCIMENTO 61606,2 02546954423 E.M. NOVO HORIZONTE  3404 PAULA RAMALHO LINS SANTOS 89523,8 03679398433 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3405 PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS PAIVA88818,7 80011896434 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  3406 PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO44773,9 02886753475 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  3407 PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES 61566,9 53065727404 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3408 PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO88807,740710483449E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO I - ALTO ANTONIO FELIX  3409 PAULO FERNANDO DIAS DINIZ37418,3 74854771453 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  3410 PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS 65095,8 02462086439 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  3411 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO 57245,0 12407054415 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3412 PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 55402,2 10121080404 C.M. PEDRO AUGUSTO  3413 PAULO ROBERTO VARELA BARRETO 55904,3 18909183420 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO  3414 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 55271,3 17100020425 E.M. FUTURO FELIZ  3415 PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL 70629,8 02771242478 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  3416 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 32183,3 35742933487 UTEC LARGO DOM LUIS  3417 PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO 57088,2 06214118415 E.M. VILA SESAMO  3418 PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE 88346,2 88200833453 E.M. LAGOA ENCANTADA  3419 PETUSKA RAMOS SOARES 88704,7 04704712478 E.M. SANTA MARIA GORETTI  3420 POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA 88306,1 54555140400 E.M. LAGOA ENCANTADA  3421 POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA 88357,2 04689110492 E.M. CHICO MENDES  3422 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA32518,3 66142709404 E.ANEXA ALDA ROMEU/ANEXO IV - ALDA ROMEU  3423 PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS 61141,0 02201158770 E.M. KARLA PATRICIA  3424 PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS 88669,6 03945306400 E.M. MAURICIO DE NASSAU  3425 PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 88624,1 04560977402 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  3426 PRISCILA MARIA DA SILVA 88665,8 06075972404 E.M. DO IBURA  3427 PRISCILA MILANEZ MORAIS 66870,2 04007163480 E.M. DOIS RIOS  3428 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 73932,2 05197396474 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO I - PANTANAL  3429 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 44713,6 77326539472 E.M. ALTO DA GUABIRABA  3430 QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA 38423,3 63370387468 E.M. DO DOM  3431 QUEZIA ACIOLY DE MELO 88526,4 34243070415 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3432 QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS 89488,7 91915163404 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  3433 QUITERIA MEDEIROS 89445,1 02407915410 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  3434 RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE 89517,0 32117086420 E.M. CRISTINA TAVARES  3435 RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR 69042,6 55950680430 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  3436 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 67060,3 04969123489 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  3437 RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA 88379,2 03225912441 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3438 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 38439,6 21751048420 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3439 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 39490,5 19593066420 E.M. DOM BOSCO  3440 RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 32398,4 29110696415 E.M. PAULO VI  3441 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA32312,3 58438831400 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  3442 RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 38445,3 77416805449 E.M. MUNDO ESPERANCA  3443 RANNIERY PINHEIRO ALVES 33014,0 50902857487 E.M. SAO CRISTOVAO  3444 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 44848,1 02704271470 E.M. GENERAL SAN MARTIN  3445 RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO44750,4 93634340444 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  3446 RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA39048,987000369434E.ANEXA JARDIM MONTE VERDE/ANEXO I - JARDIM MONTE VERDE  3447 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65062,8 39098346472 E.M. ENGENHO DO MEIO  3448 RAQUEL FERREIRA  DE ARAUJO 56195,3 1258746
1393	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	40	0425 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  3449 RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO 62517,3 59212594468 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  3450 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 61178,8 51979888434 E.M. DA GUABIRABA  3451 RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 62681,0 43098690410 E.M. NOVO MANGUE  3452 RAQUEL MACARIO FARIAS54709,6 28364228404 GER. DE SERV. DE ARTICULAÇÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA  3453 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 57358,5 19744714468 E.M. ANEXO CASA AMARELA  3454 RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO 66956,5 61989754449 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  3455 RAQUEL SIMOES GONCALVES 53568,4 08145792487 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3456 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 39089,5 43402224453 E.M. ALTO DA BELA VISTA  3457 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 61788,1 79639372404 E.M. DO JORDAO  3458 RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS 88840,7 29441943568 E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS  3459 RAYLANE MARTINS SIMAS 54008,7 16630904400 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3460 REBECA CAMPOS TAVARES 61589,3 03609369469 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  3461 REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE 88348,1 05817548402 E.M. CORREGO DA AREIA  3462 REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 88496,6 00982496494 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  3463 REGIA DALVA LOPES FERREIRA 55231,1 39998118468 CMEI - BRASILIA TEIMOSA  3464 REGINA ANA DA SILVA 33002,6 13048279415 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3465 REGINA ARAUJO DA FONSECA 61158,7 50991469453 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3466 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 66749,0 86841106415 E.M. MILTON DE ALMEIDA SANTOS  3467 REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ 66731,9 55959245434 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  3468 REGINA CELIA FONSECA F. GUIMARAES 33337,4 01853553409 E.M. MUNDO ESPERANCA  3469 REGINA COELI DA SILVA PINTO 37688,4 60350300763 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  3470 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360,2 04676173415 Cr. M. SENADOR PAULO GUERRA  3471 REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS 37777,0 43346219453 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  3472 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 38419,5 35404035315 E.M. DARCY RIBEIRO  3473 REGINA FRANCISCA SOARES 66900,0 80988296420 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  3474 REGINA MARIA DE LIMA 56986,3 73169773453 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3475 REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 37339,2 25236326400 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3476 REGINA VIEIRA GONCALVES 62683,0 50657380768 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  3477 REGINALDA MARIA DE ARAUJO 53080,7 19245521400 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  3478 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 57120,0 58781188404 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  3479 REJANE CELIA DA SILVA 68857,8 80011446404 E.M. NOVO MANGUE  3480 REJANE FERREIRA DE ARAUJO 54394,7 28267621415 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  3481 REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO41564,3 35424613420 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  3482 REJANE  OLIVEIRA DE FRANCA 55619,2 24822930491 Cr. M. CHICO MENDES  3483 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66701,2 37531115468 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  3484 REJANE MARIA DA SILVA55465,9 53307135449 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  3485 REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA 55704,0 21539472434 E.M. CAMPINA DO BARRETO  3486 REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES53455,9 23371030482 E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES  3487 REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA 67069,4 30201020491 E.M. VILA SESAMO  3488 REJANE MARIA MONTEIRO 62563,2 36065749400 E.M. MONTEIRO LOBATO  3489 REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI 55143,0 18038549449 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  3490 REJANE MAURICIO PASSOS 53107,1 17454530400 E.M. DEUS E AMOR  3491 REJANE MENDES LINS32981,5 14548437487 GER. DE SERV. DE ARTICULAÇÃO COM A EDUC. COMUNITÁRIA  3492 REJANE MESQUITA PINTO DO REGO FERRER 66748,6 77969090478 E.M. DO HENFIL  3493 REJANE MOURA GUEDES 55820,0 65839161420 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3494 REJANE PEDROSO CAVALCANTI 62794,6 52860515453 E.M. SERRA DA PRATA  3495 REJANE PEREIRA DA SILVA 56991,6 66819253400 E.M. ANDRE DE MELO  3496 REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 53910,6 33052930478 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  3497 REJILENE LINS WANDERLEY 55819,5 01277286434 E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA  3498 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 44814,7 78179610420 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  3499 RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA 62783,6 03225923486 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  3500 RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA 73974,3 01050000439 E.M. ALTO DO MARACANA  3501 RENATA FIGUEREDO SOUZA 67031,1 89021622491 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  3502 RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO 88664,3 04364386405 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  3503 RENATA LOPES BANDEIRA 61659,3 75399296420 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  3504 RENATA SILVA DA ROCHA 73964,8 00934831475 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  3505 RENATA SILVA DE OLIVEIRA 88343,9 90035429453 E.M. SAO JOAO BATISTA  3506 RENATA TAVARES DA SILVA 89509,4 04132549410 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  3507 RENE DE SOUZA BIBIANO 56705,2 25685503415 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  3508 RENECLECIA GOMES DE SA 89473,9 05724292408 E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES  3509 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 33746,0 77226500400 E.M. DA IPUTINGA  3510 RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 88354,9 90695550420 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  3511 RENILMA MARIA CORREIA MARINHO 65140,4 22398996468 E.M. CORREGO DA AREIA  3512 RIANNE CONOLLY MENDES 73973,9 71163255491 E.M. MONTEIRO LOBATO  3513 RICARDO DE AREA LEAO 37546,7 35908203491 E.M. PAULO VI  3514 RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 73046,9 68917392415 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  3515 RICARDO SANTOS MARINHO 53274,2 18001637468 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  3516 RIDELMA JACIENNE DA SILVA 62870,3 89150104420 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  3517 RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA 54350,7 02886790400 E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA  3518 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 33106,0 57822530453 E.M. DOIS RIOS  3519 RILDA BERNARDO CAMPELO 44826,1 83028870487 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  3520 RILDA FALCAO DE LIMA 57344,1 28621123487 Cr. M. SANTA LUZIA  3521 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 55024,7 39978311491 E.M. SANTA EDWIGES  3522 RILDO SATURNINO DOS SANTOS 56455,0 44109644453 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3523 RILVA JOSE PEREIRA UCHOA CAVALCANTI 38400,9 40145255468 E.M. DA GUABIRABA  3524 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 70641,2 68356196434 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  3525 RINALDO DA SILVA NERES33136,7 28972783404 GER. DE SERV. DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3526 RISELIA BEZERRA DA SIVLA 88366,3 99850486449 E.M. DOS TORROES  3527 RISOLANDA GERMANA LIRA SOUSA DE LIMA 68918,7 02802712470 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  3528 RISOLEIDE LIRA BORBA 38331,3 01295276453 E.M. NOVO PINA  3529 RISONETE BEZERRA MARTINS 55837,7 27153665404 E.M. DE TEJIPIO  3530 RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ 55618,8 39930769404 C.M. PEDRO AUGUSTO  3531 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 62827,8 43901808434 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  3532 RITA DE CASSIA ALENCAR 87049,0 79367852487 E.M. DE AGUA FRIA  3533 RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA 66788,8 04084319465 Cr. M. RECIFE 2000  3534 RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS41643,4 97622540404 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  3535 RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS 88632,8 03253145433 E.M. DARCY RIBEIRO  3536 RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55753,3 50764560425 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  3537 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO 56804,4 23366885491 E.M. PAIS 
1394	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	41	E FILHOS  3538 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 57109,0 46283951449 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  3539 RITA DE CASSIA FICHER DEL PINO 56956,7 28361369449 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3540 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 62540,8 04303399418 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  3541 RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA 88334,8 02865183416 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  3542 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA 57172,6 23409142487 E.M. BALBINA MENELAU  3543 RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 62770,7 91889359491 E.M. VILA SANTA LUZIA  3544 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA 61645,0 83555455400 E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  3545 RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAVES 56903,6 70618283404 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3546 RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA 54078,5 37169580420 E.M. DOM HELDER CAMARA  3547 RITA DE KASSIA REIS PONTES 41231,4 03369352427 E.M. MARIO MELO  3548 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54741,1 10350985472 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3549 RITA JANETE VASCONCELOS DE O. MACHADO68950,2 54572681449 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  3550 RIVALDO PEDRO DOS SANTOS 55249,3 28506251400 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  3551 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 66719,4 43557376400 UTEC SANTO AMARO  3552 ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO 56021,0 25506625472 E.M. MONTEIRO LOBATO  3553 ROBERTA ANTONIA DA SILVA 67045,5 02559036428 E.M. NOVA MORADA  3554 ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA 67054,6 02663949493 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  3555 ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR 55625,0 39826996491 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  3556 ROBERTA DE MELO BISPO 65070,4 86585452453 E.M. CECILIA MEIRELES  3557 ROBERTA FRAGA GAMEIRO 88480,3 88683036472 E.M. INES SOARES DE LIMA.  3558 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 32517,9 88259480425 Cr. M. VOVO ARTUR  3559 ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER 56858,0 39899942472 Cr. M. CAJUEIRO  3560 ROBERTA VELOSO ALVES TEJO 57046,1 55626211420 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3561 ROBERTO ALVES DE SANTANA 39489,0 37320220482 E.PROFIS. DO BONGI  3562 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 31937,8 33100853415 C.M. PEDRO AUGUSTO  3563 ROBERTO RIBEIRO PINHO 38989,5 59224584420 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  3564 ROBSON HENRIQUE DA SILVA 57232,0 17967473434 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  3565 RODE ARAUJO DE LIMA 41282,6 87898268415 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  3566 ROGERIO CLERICUZI 39494,3 03844900420 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  3567 ROGERIO PEREIRA DA SILVA 37349,8 53656334404 E.M. DOM BOSCO  3568 ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS 89475,8 03620168440 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  3569 ROMERO MARQUES CAMPOS FLORENTINO 54127,0 27643778434 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  3570 ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA 70640,8 39939430400 E.M. ANDRE DE MELO  3571 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 56969,6 19142153468 E.M. DO IBURA  3572 RONALDO DA SILVA CAVALCANTI88567,0 02190608430 E.ANEXA NOVO HORIZONTE/ANEXO - NOVO HORIZONTE  3573 ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTI 57348,0 10362029415 E.M. PROFESSOR NILO PEREIRA/ANEXO I   3574 ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO 66703,1 62459724420 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  3575 ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS 33287,5 39006263400 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  3576 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS54327,2 46415416472 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3577 ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL 54523,7 43324703468 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  3578 ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI 57069,6 19644140400 E.M. DARCY RIBEIRO  3579 ROSA GOMES FONTES 56842,7 22080066587 CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE  3580 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS 62566,6 37546392420 E.M. SEDE DA SABEDORIA  3581 ROSA LUCIA DE AQUINO CUNHA 57262,7 04308506468 Cr. M. JESUS DE NAZARE  3582 ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS 62735,8 71204598487 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  3583 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 67067,5 23175338453 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  3584 ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 54730,1 22512314472 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3585 ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ 57446,7 32896778420 Cr. M. SANTA LUZIA  3586 ROSA MARIA MENDES 32926,5 11445297434 Cr. M. NOSSA SENHORA DAS DORES  3587 ROSA MARIA NEVES BORGES 53716,0 33701237468 E.M. MARIO MELO  3588 ROSA MARIA RIBEIRO 56828,3 38727790444 E.M. NOVO PINA  3589 ROSA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE 53487,4 17366739472 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3590 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 39045,5 08429073434 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  3591 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 41289,8 99022761487 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  3592 ROSALIA DA SILVA SANTOS 44724,6 70902844415 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3593 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 37466,1 69523983415 E.M. PEDRINHO  3594 ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA 89504,1 79578586434 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA  3595 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 57467,2 14981289472 E.M. IBURA DE BAIXO  3596 ROSALIA VALADARES DE MORAES 32333,9 35283726487 E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS  3597 ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO 89540,5 77969790453 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  3598 ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXAO 55348,5 09593900497 E.M. DE TEJIPIO  3599 ROSANA CAMPELO KUDO 66980,4 23347759400 E.M. PROF. NILO PEREIRA  3600 ROSANA CHERNICHIARRO CORREA 65016,9 07405411703 E.M. PROF. RICARDO GAMA  3601 ROSANA DE PAIVA LIMA 70595,1 45946477404 E.M. DOM BOSCO  3602 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA37742,185837172491 GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3603 ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 32795521415 E.M. ALTO DO PASCOAL  3604 ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ 40386,3 22478051400 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  3605 ROSANA MARIA GOMES 44821,9 03199542425 E.M. JARDIM UCHOA  3606 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 23575786453 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3607 ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA 88353,4 03828597408 E.M. CHICO MENDES  3608 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 61842,9 02718475498 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  3609 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 54648,7 44002688453 E.M. SÃO FRANSCISCO DE ASSIS  3610 ROSANARA CAVALCANTI BORGES 39520,3 24781487491 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  3611 ROSANE FALCAO LIMA 37869,0 44989695453 E.M. GENERAL SAN MARTIN  3612 ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 57332,7 68268670444 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  3613 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 56917,0 68825412487 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  3614 ROSANGELA CAVALCANTI LINS 88709,6 65281799487 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  3615 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 32426,3 62124374400 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  3616 ROSANGELA DE B BURLAMAQUI E TORRES 57052,9 16749910459 UTEC LARGO DOM LUIS  3617 ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 89528,0 27215377415 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  3618 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO 38453,0 74436651487 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  3619 ROSANGELA DO REGO BARROS 57045,7 59263199434 E.M. DOM BOSCO  3620 ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 62864,6 53041720434 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  3621 ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 62753,0 35499729468 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  3622 ROSANGELA MAGALHAES ALVES 57018,4 25241257420 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3623 ROSANGELA MAIA DE ANDRADE 56932,8 33318859400 E.M. NOVO MANGUE  3624 ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 54124,6 35382619468 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  3625 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 70638,9 69776075487 E.M. ANDRE DE MELO  3626 ROSANGELA MARIA T TERTULIANO 57098,8 12601284404 E.M. NADIR COLACO  3627 ROSANGELA MARIA VALENCA DA SILVA 38385,9 49096591453 
1395	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	42	E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3628 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 54347,3 45712956420 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3629 ROSANGELA MENDES SOARES 40490,8 43408990468 E.M. DA MANGABEIRA  3630 ROSANGELA MOTA GONCALVES 57255,5 58518878420 E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA  3631 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 61775,2 61125083468 UTEC SANTO AMARO  3632 ROSANGELA OLIVEIRA NEVES 70573,1 37492268491 E.M. JOAO XXIII  3633 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 61657,4 66819806434 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  3634 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 62696,9 46279342468 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  3635 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 61690,4 47618485453 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3636 ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS 38418,0 68547811400 E.M. ASA BRANCA  3637 ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA 68921,0 45644365468 E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS  3638 ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA 64994,3 30858488515 Cr. M. VINDE A MIM AS CRIANCINHAS  3639 ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53497,0 18966691404 E.M. NOVA AURORA  3640 ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS 55141,0 58369856420 E.M. FREI TADEU GLASER  3641 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 53804,2 24611379434 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  3642 ROSE MERE ALVES DE SOUZA 55238,3 27988287400 E.M. ABILIO GOMES  3643 ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 54397,0 25234927415 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3644 ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 45611262449 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  3645 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 37749,3 77277589491 GER. DE SERV. DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA  3646 ROSEANE DE ANDRADE XAVIER 62896,1 69737258487 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  3647 ROSEANE GALDINO MACEDO 61568,8 51526794420 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  3648 ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA 61598,4 35193352472 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3649 ROSEANE MARIA DA COSTA 37531,9 82284385400 E.M. DO SANCHO  3650 ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 55030,4 43367461415 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  3651 ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS 66735,7 77967321472 E.M. ALDA ROMEU  3652 ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54371,2 33159262472 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  3653 ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 41660,1 79267742434 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  3654 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 38140,1 64242196415 E.M. CHICO MENDES  3655 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 66811,4 16709705404 E.M. JARDIM UCHOA  3656 ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS 39027,3 65203160406 E.M. DA IPUTINGA  3657 ROSELI SEVERINA FERREIRA 67068,0 39457109449 E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA  3658 ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA 55193,7 24609422453 E.M. DO JORDAO  3659 ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES 62544,6 89846796404 E.M. MAURICIO DE NASSAU  3660 ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS DE S 55142,5 29329507468 E.M. POETA SOLANO TRINDADE  3661 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 41656,3 74296671472 E.M. JARDIM MAURICEIA  3662 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 32528,9 42097010415 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  3663 ROSEMARY DA CUNHA BARROS 87066,7 68609094472 E.M. CAMPINA DO BARRETO  3664 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 56871,9 16660285415 Cr. M. DEUS E AMOR  3665 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 61694,2 58453717400 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  3666 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 44838,6 71207457434 Cr. M. SENADOR PAULO GUERRA  3667 ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 41222,3 02689423405 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  3668 ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA 62627,5 66566061487 E.M. JARDIM UCHOA  3669 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA 66999,0 25252232415 E.M. DA MANGABEIRA  3670 ROSEMERE MARIA WEBSTER 65116,5 29142679400 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3671 ROSEMERY SILVA DE MIRANDA 65139,0 27316408472 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  3672 ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA 36173,7 05371570420 C.M. PEDRO AUGUSTO  3673 ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA 32894,8 35118865468 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  3674 ROSENILDA GOMES SILVA 68943,0 42672651515 E.M. DA IPUTINGA  3675 ROSIANA TEIXEIRA PONTES 62602,1 63274957453 E.M. PAIS E FILHOS  3676 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 73885,7 65334140468 E.M. ENGENHO DO MEIO  3677 ROSIANE DA CUNHA BARROS 38381,0 39827240404 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  3678 ROSIANE DA SILVA ALVES 41696,5 40155455400 E.M. SITIO DO BERARDO  3679 ROSIANE HELENA DA MATA 61818,0 74256696415 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3680 ROSIANE MARIA DE SILVA 66778,2 03347428463 E.M. EDITE BRAGA  3681 ROSILDA FERREIRA DA SILVA 88735,8 99021234491 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO II - PANTANAL  3682 ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 32441,1 75501910420 E.M. PAIS E FILHOS  3683 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 57487,3 43176755449 E.M. PAULO VI  3684 ROSILENE GOMES FERREIRA 44711,7 03019298407 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3685 ROSILENE SOARES TEIXEIRA 61012,1 71554130468 E.M. CASARAO DO BARBALHO  3686 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 57171,1 29150124404 E.ANEXA IRMA TEREZINHA BATISTA/ANEXO I  3687 ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 32920,8 38838559449 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  3688 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO 55975,6 37286960482 E.M. KARLA PATRICIA  3689 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 56333,4 50185780415 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  3690 ROSIMERI AMORIM DA SILVA 62821,0 02125607433 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3691 ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 34120,1 50104349468 E.M. PAULO VI  3692 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 32340,0 73544353415 E.M. PASTOR JOSE MUNGUMBA SOBRINHO  3693 ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 62882,8 57757143420 E.M. PEDRO ALCANTARA  3694 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 69069,9 96209968449 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB  3695 ROSINEIDE MARIA DE LIMA 61011,7 64145204468 E.M. GENERAL SAN MARTIN  3696 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA 38377,2 33392870404 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  3697 ROSINERE PEREIRA DA SILVA 39075,1 02390737463 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  3698 ROSINERY MARIA DA SILVA 65054,1 80087477491 E.M. CASARAO DO BARBALHO  3699 ROSINETE DA SILVA 54795,7 10458735434 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  3700 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293,6 23275189468 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  3701 ROSINETE M CAVALCANTI 57330,8 35901756487 E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA  3702 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 12237302472 E.M. MARGARIDA SERPA COSSART  3703 ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI 57294,2 39964663404 E.M. UR-05  3704 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 39468,5 30222524472 E.M. SAO CRISTOVAO  3705 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO 61611,5 69836469400 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3706 ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56745,4 15311333472 UTEC SITIO TRINDADE  3707 ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES RODRIGUES 41266,3 02408907446 E.M. MAGALHAES BASTOS  3708 ROUSELES FERNANDES DA SILVA 39341,6 29101115472 E.M. DOM BOSCO  3709 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 55215,9 49395556404 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3710 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA 57012,7 25374923404 E.M. MUNDO ESPERANCA  3711 ROZELMA XIMENES FERREIRA 56710,5 12775851487 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3712 ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS 32918,9 57337004400 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  3713 RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA 37424,0 32782381415 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  3714 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 41576,8 10469214449 E.M. SANTA MARIA GORETTI  3715 RUBENS GOMES VASCONCELOS 54302,9 22343563420 E.M. PAULO VI  3716 RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 56996,9 52088316434 E.M. PROF. MAURO MOTA  3717 RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ  88788,9 02793463442 E.M. BALBINA MENELAU  3718 RUTE AL
1396	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	43	VES DE ALMEIDA 38369,6 32520646420 GER. DE SERV. DE CONTROLE DE PESSOAL  3719 RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 41702,4 38731070400 E.M. BALBINA MENELAU  3720 RUTE PEREIRA DA SILVA 57136,2 19744684453 E.M. ALTO DA GUABIRABA  3721 RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS 66859,2 02125645440 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3722 RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE 65170,0 89252497404 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3723 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA 66830,0 49273248420 E.M. CORREGO DA AREIA  3724 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 62895,7 74298100472 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  3725 RUTH MALAFARA PEREIRA 57403,1 33392188468 E.M. JARDIM MAURICEIA  3726 RUTHE ANDRADE DA SILVA 53289,0 23583347404 E.M. PAULO VI  3727 RYTA DE KASSYA MOTA DE AVELAR SOUSA 41515,0 94891460482 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3728 SALOME ADRIANA ODORICO 44820,4 85886041400 Cr. M. LUA LUAR  3729 SALOMI RODRIGUES DA ROCHA 54202,2 10235981400 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  3730 SANDRA ALVES CRUZ 56316,7 49750011449 E.M. NOVO PINA  3731 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE38449,176681556434E.ANEXA SANTA MARIA GORETTI/ANEXO I - SANTA MARIA GORETTI  3732 SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO 57040,4 66873258415 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  3733 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 64993,9 40023311487 E.M. ANDRE DE MELO  3734 SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS 62521,1 77166752491 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  3735 SANDRA CECILIA RAMOS DE A ALBUQUERQUE 33752,8 86593072400 E.M. SAO JOAO BATISTA  3736 SANDRA COSTA SOUZA 38451,0 83479090400 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3737 SANDRA CRISTINA DA SILVA 61212,4 55875505400 E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS  3738 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 38372,0 36015342404 E.M. DOS REMEDIOS  3739 SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO 61217,7 46675566504 E.M. GENERAL SAN MARTIN  3740 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 62742,0 48712850497 E.M. ANITA PAES BARRETO  3741 SANDRA DA SILVA SOUTO MAIOR PEREIRA 88414,3 37686178404 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  3742 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE55287,6 37761781400 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-06  3743 SANDRA DE AMORIM SILVA 62644,2 03039413406 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  3744 SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI 88487,5 17835577453 E.M. TRES CARNEIROS  3745 SANDRA DE SALES BRASILIANO 33431,3 67988989472 UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO  3746 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 88544,6 04584626405 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3747 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA 66801,9 53279085420 Cr. M. SITIO GRANDE  3748 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 61149,6 87965992434 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  3749 SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA 88774,5 02666121488 E.M. ANITA PAES BARRETO  3750 SANDRA GUIMARAES COSTA  61181,1 65338243415 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3751 SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA 88519,2 55089887420 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3752 SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO 54363,6 31835538487 E.M. NADIR COLACO  3753 SANDRA IZABELE DE SOUZA 89534,8 06775512406 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  3754 SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 39292,1 66694027400 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  3755 SANDRA LEITE DE SANTANA 69107,3 73498971468 E.M. ALTO DA GUABIRABA  3756 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 57356,6 54738040472 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  3757 SANDRA LIRA GABRIEL 32385,5 42591422400 E.M. PAIS E FILHOS  3758 SANDRA LUCIA B VIANA 54689,3 16793889400 E.M. PROF. ADAUTO PONTES  3759 SANDRA LUCIA DE ALBUQUERQUE G FERNANDES 67079,0 46414444472 E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR  3760 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55913,4 37558897491 E.M. MARIO MELO  3761 SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 57073,4 58390251434 E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3762 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA 66725,1 42801257400 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  3763 SANDRA MARIA DA SILVA 88599,6 02512242447 E.M. PARQUE DOS MILAGRES  3764 SANDRA MARIA DE ABREU LUNA 68951,7 61103845420 E.M. DO JORDAO  3765 SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA 66836,8 86932128420 E.M. SANTA MARIA GORETTI  3766 SANDRA MARIA DE ARAUJO 69139,9 70694346420 E.M. DOS COELHOS  3767 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 62513,5 47742054434 E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA  3768 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 41670,7 88773787434 E.M. DOIS RIOS  3769 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 53242,7 22355510415 E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA  3770 SANDRA MARIA MAGALHAES ARCOVERDE GUSMAO 89494,4 02469152429 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3771 SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA 61687,0 30051428415 E.M. MONTEIRO LOBATO  3772 SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ 38358,6 22427490482 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3773 SANDRA MARIA PESSOA BRAGA 69044,5 62180878400 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  3774 SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO 41645,3 17353149434 E.M. NOVA MORADA  3775 SANDRA NOBRE DE ARAUJO 57200,5 39125610449 E.M. DO LEAO  3776 SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 57422,8 43998011404 E.M. ANITA PAES BARRETO  3777 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 56901,7 57340153420 Cr. M. SITIO GRANDE  3778 SANDRA PEIXOTO DE BARROS JANINO 88520,7 02134840480 E.M. INES SOARES DE LIMA.  3779 SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO19031,5 16595670410 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  3780 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 32305,1 38693429434 E.M. IBURA DE BAIXO  3781 SANDRA REGINA DUQUE LINS 57346,0 39049612415 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  3782 SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR 37498,7 88064808472 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  3783 SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO41549,540817253491GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3784 SANDRA SOARES DE LIMA 61747,5 02604482495 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3785 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 41662,0 88102475404 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  3786 SANDRA VALERIA  ALIPIO NILO 55273,2 16816811453 GER. DE SERV. DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO  3787 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA 55220,1 57757232449 E.M. CORREGO DO EUCLIDES  3788 SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 33062,9 54363551453 E.M. ABILIO GOMES  3789 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 40375,3 66125235491 CMEI - PROFº PAULO ROSAS  3790 SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA 70517,7 55470696472 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  3791 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA57435,745021384449 E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  3792 SANDRO IVO DE MOURA 70518,1 84590211491 E.M. PAULO VI  3793 SARA BEZERRA GOMES 37144,2 77358180410 E.M. DO IBURA  3794 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 60959,5 66654840410 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3795 SARA VASCONCELOS 44864,4 68476841434 GER. DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO  3796 SARAJANE SOUZA DE MESQUITA 62810,0 42537061420 Cr. M. DE AFOGADOS  3797 SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA 66702,7 53652053400 Cr. M. SÃO JOAO  3798 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54798,0 23386991491 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  3799 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 61177,3 95971084704 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  3800 SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA 57441,4 19807996449 E.M. ENGENHO DO MEIO  3801 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 54073,2 31433790491 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  3802 SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS 88783,6 92279023415 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  3803 SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA 41634,3 39111970472 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  3804 SELME DE FIGUEROA FARIA 69019,1 22346767468 E.M. DO COQUE  3805 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 33395,8 12835790497 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  3806 SERGIO JOSE DE AND
1397	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	44	RADE 70545,4 81909373400 E.M. ANDRE DE MELO  3807 SERGIO MURILO MAGALHAES 87056,1 29314160459 E.M. JARDIM MAURICEIA  3808 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA 67009,1 49613219404 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  3809 SEVERINA DE AMORIM BONFIM 62906,9 43514758468 E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA  3810 SEVERINA EDUARDO DA SILVA 33362,8 28961978420 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  3811 SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO  LIRA 56959,0 71219803472 E.M. DO LEAO  3812 SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 88469,3 04629407480 E.M. MONTEIRO LOBATO  3813 SEVERINA GOMES FERREIRA 88327,6 61803189487 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3814 SEVERINA GONCALVES DA SILVA 69133,1 61297895487 E.M. DR. CAETE  3815 SEVERINA HERCULANO JOSE 38333,2 23177560463 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3816 SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA 52769,4 18730000491 E.M. FUTURO FELIZ  3817 SEVERINA LUCIA DE ANDRADE 53446,8 25603043415 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  3818 SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO 88316,6 64984354453 E.M. WALDEMAR VALENTE  3819 SEVERINA MADALENA DA SILVA 62713,8 65757335491 E.M. BALBINA MENELAU  3820 SEVERINA NERY DE SOUZA 88843,0 84679204400 E.M. JARDIM UCHOA  3821 SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS 88634,7 51189585472 E.M. JARDIM MONTE VERDE  3822 SEVERINA PEREIRA DA SILVA 65067,0 43118208449 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3823 SEVERINA ZITA GONCALVES SALVADOR 69039,2 52871150400 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  3824 SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS 73050,7 75413370482 E.M. ANDRE DE MELO  3825 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 32884,2 49273159400 E.M. NADIR COLACO  3826 SEVERINO FELIX DA COSTA 31896,0 37501321434 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  3827 SEVERINO LIMA DA SILVA 56741,6 15026221491 C.M. PEDRO AUGUSTO  3828 SEVERINO RAMOS DA SILVA 39346,9 16743911453 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3829 SHARIRA PIRES GOMES DE ALBUQUERQUE 88437,8 02876854465 E.M. CRISTINA TAVARES  3830 SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL 88732,4 48726680491 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  3831 SHEILA DOMINGOS VIEIRA DA COSTA 89495,9 90829760482 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  3832 SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA41283,086897101400 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  3833 SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA 88836,9 98857398404 E.M. PROF. MAURO MOTA  3834 SHEILA VITALINO PEREIRA 66845,9 86826948400 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  3835 SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES 89518,5 65793285415 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3836 SHEYLA GONCALVES ARAUJO NEVES 44825,7 76558401487 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3837 SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 37181,0 83414657449 E.M. DINA DE OLIVEIRA  3838 SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES 68836,2 63278219449 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3839 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR 44819,0 02604668408 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  3840 SHEYLLA CRISTINA VILA-NOVA DE SENA 88443,5 41527810410 E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM  3841 SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO 88574,2 83483870482 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  3842 SHIRLEY AUREA DA SILVA 88620,3 04578587886 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  3843 SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE 62826,3 86220187415 E.M. SEDE DA SABEDORIA  3844 SHIRLEY DA COSTA E SIRIO 88648,0 31018327720 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  3845 SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA 88722,9 02843698456 E.M. IBURA DE BAIXO  3846 SHIRLEY RAMOS BARBOSA 41556,7 62120620482 E.M. ALTO DA GUABIRABA  3847 SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA 89537,1 56336730506 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  3848 SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 55994,2 18471056453 E.M. DE AGUA FRIA  3849 SHIRLEY SILVA MOURA88479,969264317449E.ANEXA DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I - CENTRO DE VIVÊNCIA CRISTÃ  3850 SHYRLEY TENORIO GALVAO 62668,1 40928870430 E.M. NOVA DESCOBERTA  3851 SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 88662,4 03868007407 E.M. MUNDO ESPERANCA  3852 SIDICLEIA DE LIMA COSTA 88517,3 03048742484 E.M. CORREGO DA AREIA  3853 SILAS CAMARA BRITO JUNIOR 39448,4 24785067420 E.M. DA IPUTINGA  3854 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 60951,9 57483035404 E.M. KARLA PATRICIA  3855 SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO 62779,8 34154353420 E.M. LAGOA ENCANTADA  3856 SILENE ALVES GONCALVES SANTANA 56910,8 42731305487 CMEI - COELHINHO PENSANTE  3857 SILENE CABRAL DA SILVA 61831,9 88034054704 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  3858 SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 57021,8 02850647462 E.M. KARLA PATRICIA  3859 SILMA MARIA OLIVEIRA 55798,8 16943279491 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  3860 SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA 57034,7 47680024472 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  3861 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 56927,5 73283606404 E.M. MAGALHAES BASTOS  3862 SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA 88360,6 49194330425 E.M. MANOEL ROLIM  3863 SILVANA BARBOSA FERREIRA 38370,0 38719622449 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  3864 SILVANA CLAUDIA DA SILVA 73960,0 49785958434 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  3865 SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE 33304,4 46423907404 CMEI - DA MANGUEIRA  3866 SILVANA GOMES DA SILVA 44846,2 31473598400 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  3867 SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA 34127,3 76511804453 E.M. LUTADORES DO BEM  3868 SILVANA MARIA OLIVEIRA 55182,7 40928152472 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM  3869 SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANCA 66681,0 02781188441 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  3870 SILVANA PONTES TIBURTINO 57233,5 32650140453 E.M. CHICO MENDES  3871 SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO 69137,0 78223733404 E.M. CAMPINA DO BARRETO  3872 SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE69048,3 57773920400E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  3873 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 62690,1 62411837453 E.M. PROF. NILO PEREIRA  3874 SILVANIA DIAS DE ANDRADE 38431,0 84672234487 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  3875 SILVANIA DOS RAMOS SILVA 44872,0 02887607430 E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD  3876 SILVANIA GONZAGA DA SILVA 66939,8 62277324434 E.M. DR. EBENEZER GUEIROS  3877 SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA 88673,4 93550081472 E.M. PROF. POTIGUAR MATOS  3878 SILVANIA RAMOS DUARTE 57299,5 10205535453 E.M. CAMPINA DO BARRETO  3879 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO 66962,2 02914152450 E.M. NOVA MORADA  3880 SILVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 61709,2 59058986420 E.M. SANTA EDWIGES  3881 SILVIA CORREIA DE SOUZA 41242,4 02693663423 E.M. BOLA NA REDE  3882 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 89485,3 89138406420 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  3883 SILVIA DE SOUZA PASSOS 32919,3 27658406449 E.M. SANTA CECILIA  3884 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS 32225,6 13515063404 E.M. DOM HELDER CAMARA  3885 SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 64981,4 89080076449 E.M. DO SANCHO  3886 SILVIA GUEDES BEZERRA 68931,6 30452996449 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  3887 SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES 56672,0 25374273434 E.M. VIRGEM PODEROSA  3888 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 32204,0 66025893420 E.M. DARCY RIBEIRO  3889 SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS 44780,0 49244256487 E.M. PROF. NILO PEREIRA  3890 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 37905,6 53517604404 E.M. CORREGO DA AREIA  3891 SILVIA SANTA RITA 53693,4 33761400497 E.M. PROF. NILO PEREIRA  3892 SILZER FERREIRA DA ROCHA 54450,3 22347933434 E.M. NADIR COLACO  3893 SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA 69066,5 88001504468 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  3894 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65149,5 37541110434 E.M. LUIZ LUA GONZAGA  3895 SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ 33354,1 19346107472 E.M
1398	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	45	. CIDADAO HERBERT DE SOUZA  3896 SIMONE DE LIMA MELQUIADES 61696,1 84707755453 E.M. ABILIO GOMES  3897 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 60939,4 78444136468 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - EJA  3898 SIMONE FERREIRA DA SILVA 65166,2 92101526468 E.M. SITIO DO BERARDO  3899 SIMONE FONTANA 37493,4 48393258472 E.M. DO LEAO  3900 SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS 88512,0 29142792487 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3901 SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA 40509,6 02442830442 UTEC GREGORIO BEZERRA  3902 SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS 69057,4 83328122400 E.M. ALTO DA BELA VISTA  3903 SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO 65152,9 46153322468 E.M. DOS REMEDIOS  3904 SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE 88304,1 84722860459 E.M. TRES CARNEIROS  3905 SIMONE MARIA JORGE 88391,7 45038732453 E.M. GOV. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  3906 SIMONE MARIA SABINO DA SILVA 57385,8 49750461487 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  3907 SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673,0 22438874449 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  3908 SIMONE MARQUES PINTO 68952,1 73443310478 E.M. SITIO DO BERARDO  3909 SIMONE MIRANDA DE FARIAS 53275,7 22522859404 E.M. BALBINA MENELAU  3910 SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS 32266,2 49705245487 E.M. NOVO PINA  3911 SIMONE REIS DOS SANTOS 66723,2 73281298400 E.M. ALTO DO MARACANA  3912 SIMONE RODRIGUES LAUREANO41306,7 17078868811 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3913 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO44761,4 84701617415 GER. DE SERV. DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO  3914 SIMONE SIQUEIRA CALADO 66750,5 89132556420 E.M. CASARAO DO BARBALHO  3915 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 61013,6 69416370487 E.M. KARLA PATRICIA  3916 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 61748,0 02241233439 E.M. NOVA DESCOBERTA  3917 SIMONICA MARIA RODRIGUES 65012,0 90742044491 E.M. MONTEIRO LOBATO  3918 SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA 38422,9 69455228491 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  3919 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES 66746,7 73587532400 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  3920 SINEIDE BARBOZA SIMAO FERREIRA 62845,0 46249842420 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  3921 SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 53510,0 27733327415 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  3922 SOCORRO BARROS DE AQUINO 38466,9 45047200434 E.M. ANEXO MANOEL ROLIM  3923 SOCORRO DANTAS CAVALCANTI 57406,5 92077188472 E.M. ALDA ROMEU  3924 SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 65063,2 19418973472 E.M. JOAO AMAZONAS  3925 SOLANGE DUARTE CHALEGRE 69102,0 70905711491 E.M. FUTURO FELIZ  3926 SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJO 39477,6 24824011434 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  3927 SOLANGE GOMES DA SILVA 66861,1 99071800415 E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY  3928 SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 64988,6 32544863404 Cr. M. RODA DE FOGO - TORRÕES  3929 SOLANGE GOMES RIBEIRO 36967,0 68381204453 UTEC SITIO TRINDADE  3930 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 61023,1 22390421415 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  3931 SOLANGE MARIA DA LUZ 33422,2 76799301472 E.M. CELIA ARRAES  3932 SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS 56844,6 37128833404 E.M. DARCY RIBEIRO  3933 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA 69026,3 24683450453 E.M. VIRGEM PODEROSA  3934 SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 38364,3 45499608415 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  3935 SOLANGE MARIA VIANA 53481,7 17907144434 E.M. UR-05  3936 SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA 41614,2 37537091404 E.M. MAGALHAES BASTOS  3937 SOLANGE TAVARES DE C SILVA 57164,0 32213328404 E.M. VILA SAO MIGUEL  3938 SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRANCO 53750,5 15317013453 E.M. SITIO DO CEU  3939 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 40502,4 02551862400 E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA  3940 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO 57032,8 35417986453 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  3941 SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 55343,2 28307895472 E.M. DA GUABIRABA  3942 SONIA GOMES DA SILVA 41232,9 61338109472 E.M. JOAO PESSOA GUERRA  3943 SONIA GUEDES DE MELO 33361,3 41016076487 E.M. NADIR COLACO  3944 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 56579,6 27842266468 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  3945 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 62643,8 17213258400 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3946 SONIA MARIA CORREIA LEITE 54046,0 39113345400 E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO  3947 SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR 53533,5 06438172472 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  3948 SONIA MARIA DE OLIVEIRA 41292,1 97651923472 E.M. DE TEJIPIO  3949 SONIA MARIA DE SA MARINHO 62865,0 54123844472 E.M. DOM HELDER CAMARA  3950 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 62610,8 26776111472 E.M. SANTA MARIA  3951 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 61173,5 57261660434 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3952 SONIA MARIA VICENTE LINS 73987,2 49967746491 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  3953 SONIA MARY MAC-KEY VALERIO 37400,1 18685510406 E.M. DE AGUA FRIA  3954 SONIA MELO DA SILVA 88771,1 75487900400 E.M. SAO JOAO BATISTA  3955 SONIA MIRANDA DOS ANJOS 54042,1 22427295434 E.M. FERNANDO SANTA CRUZ  3956 SONYA MARIA DA SILVA 55315,5 19436432453 E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE  3957 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 88832,0 05610235499 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  3958 SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO88830,102190924430 E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES  3959 STELA MARIA ZANFORLIM SILVA 61823,2 28120825420 E.M. ENG. UMBERTO GONDIM  3960 STELA SANTOS LEAL 39006,8 37554484400 E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA  3961 STELITA ROSADO RUSSEL MOTA 62586,7 66536804449 E.M. SANTO AMARO  3962 SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO 56943,8 18467083468 E.M. DA GUABIRABA  3963 SUELEN FERNANDA DA SILVA 89505,6 04401742443 E.M. VILA SESAMO  3964 SUELENA SOUZA DA SILVA 57472,5 23388811415 E.M. JARDIM MAURICEIA  3965 SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS 55799,2 16725824404 Cr. M. ZACARIAS DO REGO MACIEL  3966 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 44810,9 02255185466 E.M. GENERAL SAN MARTIN  3967 SUELI DA SILVA COSTA 62721,4 49216031468 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  3968 SUELI DA SILVA RIBEIRO 69025,9 23687452387 E.M. NOVA MORADA  3969 SUELI FERNANDES VIEIRA 55803,2 44786077453 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  3970 SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 57455,8 88102262400 E.M. PROF. MANOEL TORRES  3971 SUELI GOMES DA SILVA 57192,7 24363685468 E.M. DO SANCHO  3972 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 41262,5 19257163415 E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA  3973 SUELI MENEZES DO NASCIMENTO 68812,3 09541888453 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  3974 SUELI PEREIRA DA SILVA 65096,2 78238889472 E.M. EDITE BRAGA  3975 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 88659,0 92043011472 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  3976 SUELLY DA SILVA SEABRA 57083,0 06918018434 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  3977 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 32876,6 58390197472 E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA  3978 SUELY BEZERRA DA SILVA44758,0 30476844487 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  3979 SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA 57182,1 44945132453 E.M. ENGENHO DO MEIO  3980 SUELY DA MOTA SALES 54745,0 23405880491 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  3981 SUELY DE CARVALHO MANICOBA FREITAS COSTA 62908,8 22038167400 Cr. M. JOAO EUGENIO  3982 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 41248,1 46247904487 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  3983 SUELY GOMES DA SILVA 55785,9 25678701487 E.M. DEUS E AMOR  3984 SUELY GOMES MOREIRA 33038,0 10408894415 E.M. ENGENHO DO MEIO  3985 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647,2 37171410404 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  3986 SUELY MARIA BARROS KELLY 32408,1 14155656434 C.M. PEDRO AUGUSTO  3987 SUELY MARIA DA SILVA LINS 32487,0 46304070497
1399	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	46	 E.M.BEATO EUGENIO MAZENOD  3988 SUELY MARIA DE LOIOLA55835,8 23982365104 CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO  3989 SUELY PEREIRA BELTRAO 61809,9 62054740420 E.M. WALDEMAR VALENTE  3990 SUELY PEREIRA DE BARROS 57312,6 41999401468 E.M. PEDRO ALCANTARA  3991 SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO 57444,8 39949729491 E.M. DARCY RIBEIRO  3992 SUELY RODRIGUES DA SILVA 56709,0 43384897404 E.M. DO IBURA  3993 SUELY SANTIAGO DE MORAES 53505,8 28392191404 E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO  3994 SULAMITA MARQUES DA SILVA 41274,0 92102484491 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  3995 SULANIR MARIA DO NASCIMENTO 67036,4 85722812404 E.M. PAIS E FILHOS  3996 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 62872,2 19201982372 E.M. SANTA MARIA  3997 SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 61672,2 85722871400 E.M. JARDIM MAURICEIA  3998 SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA 53944,0 30407141472 E.M. DR. CAETE  3999 SUZANA BERNADINO DE FREITAS 55613,5 42631335791 E.M. SITIO DO CEU  4000 SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ 62871,8 67026214420 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  4001 SUZANA DA SILVA PEREIRA 41695,0 02731543469 E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO  4002 SUZANA DE ALMEIDA SILVA56914,6 59140127400 E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA  4003 SUZANA FERNANDES DE LUNA 56790,9 64941116453 E.M. DOIS RIOS  4004 SUZANA PEREIRA DE FARIAS 34114,4 49272675472 E.M. LUTADORES DO BEM  4005 SUZANA WANDERLEY DE V BRANDAO 39514,6 44927681491 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  4006 SUZANA XAVIER DE LIMA 55700,2 22520554487 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  4007 SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES 67037,9 86432427487 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  4008 SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO 62646,1 88044807420 E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA  4009 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS41582,5 84803568472 GER. DE AÇÕES PEDAGÓGICAS EM TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  4010 SYMONE JOSE DA SILVA 66862,6 02055977423 Cr. M. FUTURO DO AMANHA  4011 TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 88724,8 04560897484 E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO  4012 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI88589,0 03762277451 E.ANEXA ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES/ANEXO I - ALTO DO REFUGIO  4013 TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA88593,9 96227583472E.ANEXA ALTO DO PASCOAL/ANEXO I - ALTO DO PASCOAL  4014 TACIANA DE SOUZA COUTO 88612,7 89541944434 E.M. MAGALHAES BASTOS  4015 TACIANA DURAO LEITE CALDAS 73039,7 71209379449 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  4016 TACIANA GONÇALVES DE SA P. VIRGINIO 65015,4 02023426464 E.M. JARDIM UCHOA  4017 TACIANE PIRES DOS SANTOS 73864,1 03769376455 E.M. FUTURO FELIZ  4018 TACILEA CARNEIRO NERY 54377,0 19254555487 E.M. NOVO HORIZONTE  4019 TANIA ALVES DE LIMA 38375,3 29166896487 E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS  4020 TANIA BECHARA  ASFORA GALVAO 54698,4 17221838453 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  4021 TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO 54556,7 07660650491 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  4022 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARAUJO 56935,1 45663866434 CMEI - NOVO PINA  4023 TANIA FERREIRA DOS SANTOS 41720,6 02541468482 E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ  4024 TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM 53645,6 17228204468 E.M. DA MANGABEIRA  4025 TANIA MARIA DE SOUZA BARRETO 53222,6 18459668487 E.M. PROF. RICARDO GAMA  4026 TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA 37723,5 31730191487 Cr. M. MARDONIO COELHO  4027 TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 68919,1 10411151487 E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE  4028 TANIA MARIA LOPES LEITE 53588,5 10221905472 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  4029 TANIA MARISE B. DE ARAUJO 55319,3 23347180410 E.M. DO LEAO  4030 TANIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ 69010,0 66123771434 E.M. DE AGUA FRIA  4031 TANIA VALERIA COELHO 61830,4 53194705415 CMEI - DA MANGUEIRA  4032 TARCIA REGINA DA SILVA41260,6 83689036453 GER. DE SERV. DE IMPLEM. DA PROPOSTA PEDAGÓGICA - EJA  4033 TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS 40472,6 86588770430 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES  4034 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 61821,3 83307737449 E.M. DO BARRO  4035 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 32376,4 02135282405 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  4036 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 34097,5 39918408472 E.M. INES SOARES DE LIMA.  4037 TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 70658,0 90652169449 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  4038 TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA37765,6 69888744453 E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  4039 TATIANA PEDROSA LEAL 56837,4 55219616404 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  4040 TATIANA PEREIRA BARROS 62824,4 78118620425 CMEI - NOVO PINA  4041 TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO 62801,0 14961636487 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  4042 TELMA GAMA MOTTA 41673,0 49396889415 E.M. SANTA CECILIA  4043 TELMA LUCIA DE LUCENA57039,0 59296330459 GAB. SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER  4044 TELMA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS 57035,1 37561383487 E.M. MONSENHOR VIANA  4045 TELMA MARIA DA SILVA 52778,5 17269288453 E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS  4046 TELMA MARIA SOUZA DA SILVA 57303,5 24789194434 E.M. SEDE DA SABEDORIA  4047 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 32977,7 63292890420 Cr. M. RECIFE 2000  4048 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 32785,0 43123759415 E.M. 27 DE NOVEMBRO  4049 TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 39068,0 93378033487 E.M. BOA ESPERANCA  4050 TERESA CRISTINA DA ROCHA LIMA 65133,2 09595554472 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  4051 TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARBOSA 53854,0 36656178472 Cr. M. DA TORRE  4052 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA39015,926775131453 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  4053 TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI 88426,8 22378910444 E.M. IBURA DE BAIXO  4054 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO 41244,3 66985056415 UTEC SANTO AMARO  4055 TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES 88590,5 02301020428 E.ANEXA DO PANTANAL/ANEXO I - PANTANAL  4056 TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA 62574,2 86650696749 Cr. M. LUA LUAR  4057 TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA 56161,9 12793558400 E.M. LUTADORES DO BEM  4058 TEREZA CRISTINA DA SILVA 57031,3 47872276453 E.M. CAMPINA DO BARRETO  4059 TEREZA CRISTINA DE FRANCA 32497,6 05562031434 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-01  4060 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 53936,4 27566307487 E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES  4061 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 53546,4 30434424404 Cr. M. SITIO GRANDE  4062 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA 32251,4 34149341400 E.M. SAO CRISTOVAO  4063 TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 56961,0 34455280472 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  4064 TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA 69104,0 59070242400 E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA  4065 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS B DE MELO 38462,0 25240757453 E.M. JOAO AMAZONAS  4066 TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 55233,0 19286945434 E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA  4067 TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS 69012,0 10770950310 E.M. GENERAL SAN MARTIN  4068 TEREZA FRYE PEIXOTO 40379,1 32121946420 E.M. DO LEAO  4069 TEREZA HELENA DE ANDRADE COS55792,021742340415 E.ANEXA IPUTINGA/ANEXO I - ASS. CRISTÃ FEMININA  4070 TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES 66809,5 42742960406 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  4071 TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 54637,7 05419034468 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  4072 TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS 39283,0 09530908415 E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES  4073 TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS 57130,5 53029321487 E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA  4074 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54367,4 43895565415 E.M. JORDAO DE BAIXO  4075 
1400	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	47	TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAUJO 55791,6 68406622415 E.M. PROF. NILO PEREIRA  4076 TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA 33335,5 29622131468 E.M. DARCY RIBEIRO  4077 TEREZINHA LAURIANO DA SILVA 66792,6 19531460400 E.M. CRISTIANO CORDEIRO  4078 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO 57225,9 45604290491 UTEC SANTO AMARO  4079 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 41578,7 03774188467 E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI  4080 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 57437,6 35857994420 E.M. CASARAO DO BARBALHO  4081 THELMA REGINA SIQUEIRA L. A. MONTEIRO61702,0 21327343487 GER. DE BIBLIOTECAS E FORMAÇÃO DE LEITORES  4082 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO61224,9 00947753460 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  4083 THIANE MARIA DOS SANTOS M. DE ARAUJO 62740,0 02049285400 E.M. SANTA MARIA GORETTI  4084 TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO 33479,1 38998211491 E.M. DA IPUTINGA  4085 TONY EMMANUEL PRADO LIMA 70639,3 68617836415 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  4086 UDINEIDE MARIA ARAUJO SOARES 41667,3 25791443404 E.M. LAGOA ENCANTADA  4087 UERICA VICENTE DE SOUZA 44793,0 66630290453 E.M. ANTONIO HERA.  4088 URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA 57002,1 28487095453 E.M. SEDE DA SABEDORIA  4089 VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTIAGO 56983,0 47575778420 GER. DE ESTATÍSTICA AVALIAÇÃO E PESQUISA  4090 VALDELUZIA MARIA COELHO 38397,3 37468871434 UTEC SITIO TRINDADE  4091 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 44704,5 42729157468 E.M. PROF. MANOEL TORRES  4092 VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA 62687,8 06338941415 E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA  4093 VALDENICE LEITAO DA SILVA 57306,9 38930900453 E.M. DO HENFIL  4094 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 54510,8 10264485491 C.M. PEDRO AUGUSTO  4095 VALDENITE HERMINIO DE AQUINO 55859,7 16939344420 E.M. ZUMBI DOS PALMARES  4096 VALDETE LEAO FERREIRA 57439,5 12800651415 E.M. MONSENHOR VIANA  4097 VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA 67015,9 83026240478 E.M. JOAO AMAZONAS  4098 VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA 70575,0 49558730491 E.M. PAULO VI  4099 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 57443,3 09742158487 E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS  4100 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 59384638404 E.M. DO COQUE  4101 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 33081,5 88851230404 UTEC SITIO TRINDADE  4102 VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES 55797,3 33428557468 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  4103 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 61570,7 51094053449 E.M. CECILIA MEIRELES  4104 VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ 32210,8 82185409468 E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS  4105 VALERIA DA FONSECA SILVA 61641,1 62982850400 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  4106 VALERIA DA SILVA MAIA 66773,0 02564436455 Cr. M. E LUTANDO QUE SE CONQUISTA  4107 VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 88431,0 03185903447 E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA  4108 VALERIA ESTELITA FERNANDES D. 55858,2 19630654415 Cr. M. VOVO ARTUR  4109 VALERIA FREIRE CORDEIRO 54756,0 36067067404 Cr. M. PADRE LOURENCO  4110 VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES 37547,1 44097743449 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  4111 VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 56847,0 31472192400 E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO  4112 VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO 56183,9 22452141453 E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE  4113 VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA55028,512734020491CMEI - CREUZA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI  4114 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 69117,9 34560017468 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  4115 VALERIA SANTOS DE ARAUJO 56800,6 59119900406 Cr. M. PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES  4116 VALERIA SILVA FERNANDES 61206,7 58955208472 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU  4117 VALERIA SOARES DA SILVA 57196,5 19889429420 E.M. DR. ANTONIO CORREIA  4118 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 32437,3 58752889491 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  4119 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 37776,6 69820350425 E.PROFIS. ITINERANTE DE INFORMÁTICA - RPA-02  4120 VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 31942,0 29782830410 E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  4121 VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 62597,7 88117120410 E.M. CAMPINA DO BARRETO  4122 VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO 44797,8 38096064304 E.M. DINA DE OLIVEIRA  4123 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 56982,5 44887957491 E.M. NOVO PINA  4124 VALMIR JOSE GOMES DE SA 33104,1 10245324453 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  4125 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 60994,4 02056123428 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR  4126 VALQUIRIA CORREIA DA SILVA 70586,0 71960430491 E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA  4127 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 44827,6 52050220430 E.M. ALTO SANTA TEREZINHA  4128 VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA 41575,3 42828694453 E.M. ENG. GUILHERME DINIZ  4129 VANANCY NASCIMENTO DA SILVA 41568,1 02064555420 E.M. IBURA DE BAIXO  4130 VANDA MARIA ALMEIDA 65043,1 27885305449 E.M. PROF. NILO PEREIRA  4131 VANDA PINTO DO REGO BARROS 56879,5 33505535400 E.M. SEDE DA SABEDORIA  4132 VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA 56335,3 04050032422 Cr. M. DEUS E AMOR  4133 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 41521,8 02447859457 E.M. CECILIA MEIRELES  4134 VANESSA DE OLIVEIRA88723,3 04075051480 E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO II  4135 VANESSA NERES DE SOUZA 61798,7 04769644400 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL  4136 VANIA BARBOSA DE MATOS 54444,6 12241024449 E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  4137 VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 56781,8 35201193404 E.M. PEDRO ALCANTARA  4138 VANIA DE MOURA CAMPOS 56090,4 34240934400 E.M. PROF. NILO PEREIRA  4139 VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA 68842,0 76800750425 E.M. UR-05  4140 VANIA LEITE DA SILVEIRA 56950,0 29493609472 E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM  4141 VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES 57105,1 36065129453 E.M. SEDE DA SABEDORIA  4142 VANIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO 37771,3 16706560472 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  4143 VANIA MARIA COSTA PINTO 54712,0 16508769472 E.M. MONSENHOR VIANA  4144 VANIA MARIA DAS CHAGAS 88780,2 03530786462 E.M. ENGENHO DO MEIO  4145 VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA 37502,7 66602882449 Cr. M. BIDO KRAUSE  4146 VANIA MENDES GONCALVES 56952,9 14175568468 GER. DE SERV. DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL  4147 VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 53625,5 19824050400 E.M. DE TEJIPIO  4148 VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA 54746,4 33433313415 E.M. DOM BOSCO  4149 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 55948,3 44948522449 E.M. MAURICIO DE NASSAU  4150 VANIA VERISSIMO DA SILVA 57484 10411674404 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  4151 VASTI BERNARDO DA SILVA 61843,3 90757092420 E.M. PROF. RICARDO GAMA  4152 VASTI XAVIER DE LIMA 56816,9 45201781420 E. M. SERRA DA PRATA  4153 VERA LUCIA ALVES DA SILVA 55256,5 47279850472 E.M. CECILIA MEIRELES  4154 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 40504,3 57135070410 GER. DE 1º E 2º CICLOS DE APRENDIZAGEM  4155 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 56968,1 12921920468 E.M. DR. CAETE  4156 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 61145,8 24515957449 E.M. DO HENFIL  4157 VERA LUCIA BESSA NEVES 37388,5 17215234487 E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA  4158 VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA55740,4 62278711415 DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  4159 VERA LUCIA CAVALCANTI61607,7 84204958834 GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  4160 VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES 67021,6 69304122449 Cr. M. DA TORRE  4161 VERA LUCIA DA SILVA 57197,0 52137384434 E.M. DE CASA AMARELA  4162 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 57170,7 35210672468 E.M. OCTAVIO D
1401	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	48	E MEIRA LINS  4163 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 57261,2 58781544472 E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES  4164 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 57142,0 24514535400 E.M. LUIZ VAZ DE CAMÕES  4165 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA 53504,3 05562570491 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  4166 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 55857,8 52087581487 E.M. CASA DOS FERROVIARIOS  4167 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER32719,012750662400DIR. GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS  4168 VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO 51718,5 09001999468 E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS  4169 VERA LUCIA GADELHA DE SOUSA 38222,6 53529936715 E.M. DINA DE OLIVEIRA  4170 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 57025,6 59482508491 Cr. M. FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA  4171 VERA LUCIA MARIA CORREIA 60956,1 16923790468 E.M. DA GUABIRABA  4172 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 57350,9 07187394420 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  4173 VERA LUCIA NUNES BRITO 54728,2 46471014449 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  4174 VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA 38339,0 19271034449 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  4175 VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA 54422,6 23171472449 GER. DE 3º E 4º CICLOS DE APRENDIZAGEM  4176 VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA 41544,2 78364647415 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I   4177 VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES54373,1 02625639407 DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  4178 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 55794,0 18927858468 E.M. DOM BOSCO  4179 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66928,8 49702157404 E.M. COMPOSITOR CAPIBA  4180 VERA MARIA AMORIM DO AMARAL 39037,9 59064536449 C.M. REITOR JOAO ALFREDO  4181 VERA MARIA STEFANO BARBOSA 39095,2 58881620430 E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO  4182 VERANY DUTRA FAGUNDES 39484,8 43628982472 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  4183 VERINEIDE MARIA DA SILVA 37344,5 37484443468 E.M. LUTADORES DO BEM  4184 VERONICA ANTONINO DE ASSIS 62557,5 67031200482 E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA  4185 VERONICA BARRETO FERREIRA 56797,0 29277213434 E.M. PAIS E FILHOS  4186 VERONICA CARLOS DE ARAUJO 55796,9 17936403434 CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS  4187 VERONICA COSTA TAVEIRA 44809,4 33944490487 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  4188 VERONICA DE FATIMA DA COSTA 62708,5 29567190410 APAE/E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU, E.ANEXA  4189 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 39122,7 89553152449 E.M. VILA SESAMO  4190 VERONICA FREITAS DA SILVA88555,690670426415E.ANEXA DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO/ANEXO I - ALTO ANTONIO FELIX  4191 VERONICA HELENA SARMENTO P. B. DE CARVALHO 88801,0 69295301404 E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE  4192 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 41649,1 07130560703 E.M. JOAO XXIII  4193 VERONICA MARIA ARAUJO CHAGAS 53095,5 19242891487 CENTRO ADMINISTRATIVO-PEDAGOGICO  4194 VERONICA MARIA BRITO XAVIER 54851,3 33302260482 E.M. VILA SAO MIGUEL  4195 VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 61622,5 47342820482 E.M. DA GUABIRABA  4196 VERONICA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE 54864,2 32737718449 E.M. MAGALHAES BASTOS  4197 VERONICA MARIA LIMA 44794,4 49695363415 E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA  4198 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO40455,9 40343332434 GER. DE SERV. DE PROJETOS DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO  4199 VERONICA MARQUES DA SILVA 88706,6 03839619475 E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO  4200 VERONICA MENDONCA NASCIMENTO 57279,4 34544364434 E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA  4201 VERONICA NATALIA DE LIMA 88635,1 88745767491 E.M. VIRGEM PODEROSA  4202 VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA 33065,2 32011105404 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  4203 VERONICA PEREIRA DE BARROS 69071,8 97622001449 E.M. ALTO DA GUABIRABA  4204 VERONICA PEREIRA MACHADO 68863,5 98773216453 E.M. MAGALHAES BASTOS  4205 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 56966,2 49939629400 E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA  4206 VERONICE GONCALVES FERREIRA 57061,0 62048791468 E.M. MONSENHOR VIANA  4207 VERONICE LEITAO DA SILVA 62804,3 44977417453 E.M. CELIA ARRAES  4208 VICENTE CELESTINO DE FRANÇA 73045,4 37266373468 E.M. PROFª ALMERINDA UMBELINO DE BARROS  4209 VILANI MAGNA DOS SANTOS 61745,6 03254315405 Cr. M. CEAPE  4210 VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA 32843,6 37383264568 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  4211 VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO 32786,5 45888159468 E.M. MONSENHOR VIANA  4212 VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 56700,0 50935348468 E.M. SANTO AMARO  4213 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS 38326,0 41722299487 E.M. DOS COELHOS  4214 VILMA DA SILVA BRASILEIRO 56796,6 22325549453 E.M. DOS TORROES  4215 VILMA DA SILVA CORREIA 65158,6 54551765449 E.M. LAGOA ENCANTADA  4216 VILMA DOS MONTES ALVES 68804,7 63367262404 E.M. DIACONO ABEL GUEIROS  4217 VILMA MARIA DA SILVA MARQUES 88815,3 03839651441 E.M. PROF. MAURO MOTA  4218 VILMA MARIA LINS LIRA 62664,3 40860248453 GER. DE FORMAÇÃO CONTINUADA  4219 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 20358,0 25378180406 Cr. M. SENADOR PAULO GUERRA  4220 VILMA MORAES DA SILVA 56002,4 40199690430 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  4221 VILMA NASCIMENTO DE MENDONÇA 61861,5 08937087472 E.M. CASARAO DO BARBALHO  4222 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55709,3 28426908420 E.M. PROF. SIMOES BARBOSA  4223 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 53365,8 18179789420 E.M. DR. RODOLFO AURELIANO  4224 VILMA SIMONE RAGO 62672,0 80167160400 Cr. M. SENADOR PAULO GUERRA  4225 VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO 73928,4 02751685498 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  4226 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 56915,0 40707237491 E.M. PROF. MANOEL TORRES  4227 VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO 65157,1 66122597449 E.M. SEVERINA LIRA  4228 VITORIA ALVES DE FREITAS 55708,9 18903886453 E.M. ALTO DA GUABIRABA  4229 VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA 54200,3 31465722491 E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO  4230 VIVIAN ALVES SIMOES 88514,0 00811083462 E.ANEXA IRMA TEREZINHA BATISTA/ANEXO I  4231 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 40543,0 83042261468 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  4232 VIVIANE BEZERRA DE SOUZA 62812,0 86609947449 E.M. LOJISTAS DO RECIFE  4233 VIVIANE CARMEM DE ARRUDA 70602,5 96093978400 E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO  4234 VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS 44742,8 02590663463 E.M. SITIO DO CEU  4235 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 68982,8 02705393474 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  4236 VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA 69136,5 75474727453 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  4237 VIVIANE GOMES DA SILVA 62675,3 86404865491 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR/ANEXO II  4238 VIVIANE MARIA DA SILVA88827,8 05144273459 E.ANEXA PARQUE DOS MILAGRES/ANEXO I - PARQUE DOS MILAGRES  4239 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 37744,0 73475491400 E.M. MARIO MELO  4240 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65153,3 74159313434 E.M. SANTO AMARO  4241 VIVIANE MENEZES DA SILVA 61018,9 78038448472 Cr. M. VOVO ARTUR  4242 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 57298,068825390491E.M. ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA  4243 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE54521,845931682449DIR. GERAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA  4244 WAGNER DE ASSIS BATISTA 41241,0 02503133401 E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA  4245 WALDEIRES MARIA LOPES FREITAS 53652,8 19291507415 E.M. PAULO VI  4246 WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR 32122,6 18925057468 C.M. PEDRO AUGUSTO  4247 WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA38312,7 78210178415 DIR. GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DE DOCENTE  4248 WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA 56929,4 66705789468 E.M. SEDE DA SABEDORIA  4249 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 59326000478 E.M. MANOEL ROLIM  4250 WALDETE LIRA DA
1402	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	49	 SILVA 53903,4 16657551487 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  4251 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES 61205,2 45999872472 E.M. CAMPINA DO BARRETO  4252 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA 56866,6 28050134334 E.M. VILA SAO MIGUEL  4253 WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 41573,4 33992568334 E.M. SITIO DO BERARDO  4254 WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA 57480,1 19744110449 E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO  4255 WALESKA BASTOS BARROS 40358,6 51483645487 E.M. NOVO PINA  4256 WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA 55849,1 46423605491 E.M. TRES CARNEIROS  4257 WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS 88682,5 51723638404 E.M. CAPELA SANTO ANTONIO  4258 WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA 62714,2 71553869404 E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR  4259 WALTER JOSE DE LIMA 39498,1 12847089420 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  4260 WANDER VIEIRA RODRIGUES 38971,3 62136801449 E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO  4261 WANDERLEA BASTOS BARROS 68828,6 53002512400 E.M. NOVO PINA  4262 WANDILMA ARAUJO BURGO 55117,1 29911060420 GER. DE SERV. DE ESTÁGIO  4263 WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 56878,0 65299760434 E.M. DARCY RIBEIRO  4264 WANIA BURGO BELO DA SILVA 32392,7 29911052400 E.M. WALDEMAR VALENTE  4265 WANIA DE SOUZA VENTURA 61730,8 88236331415 E.M. DOM BOSCO  4266 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 38455,9 77991745449 E.M. ALTO DA BELA VISTA  4267 WANUSA XAVIER PINTO 69116,4 27474526468 E.M. CACIQUE CHICAO XUCURU / ANEXO APAE  4268 WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA 69004,3 39187152487 E.M. DO LEAO  4269 WARNA VIEIRA RODRIGUES 55464,4 49704567472 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  4270 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA 36302,7 13464302415 E.M. PROF. FLORESTAN FERNANDES  4271 WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA 88547,0 04675027490 E.M. NOVO MANGUE  4272 WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA 37682,7 68819773449 E.M. SEVERINA LIRA  4273 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 32921,2 69674507434 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  4274 WELITANIA RENATA DA SILVA 88549,9 06994950409 E.M. NOVO MANGUE  4275 WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO 73948,5 88983242434 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  4276 WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 55514,3 51050854420 E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA  4277 WELSON KLEIN DE AQUINO 56448,9 14332426487 E.M. ANDRE DE MELO  4278 WERA LUCIA SANTIAGO LEITE 73988,7 27100286468 E.M. NOVA DESCOBERTA  4279 WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO88509,702803792427 E.ANEXA NOVO HORIZONTE/ANEXO - NOVO HORIZONTE  4280 WILLANI FERREIRA MULITERNO 41281,1 03066855406 E.M. DO JORDAO  4281 WILLIAMS CESAR DE FREITAS 65122,2 42062217404 E.M. PROF. MAURO MOTA  4282 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 41620,0 89541804420 E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO  4283 WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTI 66991,4 55740944449 E.M. DARCY RIBEIRO  4284 WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 40515,3 87941929449 GER. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  4285 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER32273,4 51482118491 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  4286 WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRAO 54534,7 39753913400 E.M. VILA SAO MIGUEL  4287 WILMA MARIA FAGUNDES SILVA 69098,0 41581040415 E.M. MONTEIRO LOBATO  4288 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 56870,4 44831951404 E.M. DARCY RIBEIRO  4289 WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE 70569,3 77382110400 E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES  4290 WILZA MARIA DE FRANCA NIBBERING 70633,6 40185559468 E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO  4291 WILZA MARIA PINTO SILVA 38359,0 26616793400 E.PROFIS. DONA OLEGARINHA  4292 WILZA PESSOA DE MELO 41548,0 89591461453 E.M. SAO JOAO BATISTA  4293 WLADIMIR DE SOUZA MELO 66819,0 80747647704 E.M. DOS COELHOS  4294 WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA 32460,8 19707576472 E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE  4295 YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 55645,0 06673910453 E.M. OSWALDO LIMA FILHO  4296 YARA MAIA LINS 61170,1 09129073472 E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE  4297 YARANY MARIA FARIAS FONTES40567,0 83679448449 GER. DE SERV. DE PROJETOS DIDÁTICOS - 1e2 CICLOS  4298 YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA 39263,0 09120483449 Cr. M. SÃO JOAO  4299 YELDA CABRAL DE ARAUJO 40450,6 43980589404 E.M. SANTA MARIA  4300 YJANUI DE LOURDES LEAL  HELIODORO 54181,5 40926850415 Cr. M. VINDE A MIM AS CRIANCINHAS  4301 YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA 88337,1 04367184480 E.M. DEUS E AMOR  4302 YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA 62747,2 62459368453 E.M. JARDIM MONTE VERDE  4303 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 32332,4 69770441449 E.M. NOVA MORADA  4304 ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA 66763,4 03159202461 E.M. DO JORDAO  4305 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 39085,7 70614563453 E.M. GENERAL SAN MARTIN  4306 ZELANDIA MARIA CALADO HENRIQUES 32474,1 04341180444 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  4307 ZELIA ANDRADE DE PAULA39284,5 03013790415 E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS  4308 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 55580,3 58898352468 E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES  4309 ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI 88606,0 04159488439 E.M. VILA SANTA LUZIA  4310 ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO 62556,0 09271465415 E.M. DO BARRO  4311 ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA 56834,0 27168956000 E.M. DE BEBERIBE  4312 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA 37359,3 36837415468 E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA  4313 ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 66752,4 87923521468 E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI  4314 ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA 88734,3 04428513402 E.M. ALTO DA GUABIRABA  4315 ZENEIDE SOARES DA SILVA 40489,3 21235821404 Cr. M. AME AS CRIANCAS  4316 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69036,9 62210270472 E.M. CRISTINA TAVARES  4317 ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILV 89535,2 03462057430 E.M. CORREGO DA BICA  4318 ZENILDA PEREIRA MUNIZ 68869,2 02135719439 E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR  4319 ZEZITO DAMASCENA 53812,9 34529934420 E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO  4320 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 57246,4 44696221415 E.M. ANTONIO FARIAS FILHO  4321 ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO 54256,8 36860514434 E.M. GENERAL SAN MARTIN  4322 ZILMA CAMPOS CARDOSO 68892,7 06933106420 E.M. LUTADORES DO BEM  4323 ZILMA MARIA DE SENA S DE MELO 57426,6 04070437487 E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES/ANEXO I   4324 ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 60967,1 96116927491 E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE  4325 ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 57199,9 40067513468 E.M. MAURICIO DE NASSAU
1403	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA CONJUNTA N° 001 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, o SECRETÁRIO DE FINANÇAS, e o COORDENADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Recife, juntamente com o Coordenador da Controladoria Geral do Município -   R E S O L V EM:  Criar o Grupo especial de Trabalho sob a Coordenação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e acompanhamento da Controladoria Geral do Município, com o objetivo de realizar levantamento de dados e de inconsistências na folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.     Art. 1º Fica criado o grupo de trabalho para realizar levantamento de dados relativos à folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.    § 1º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram o grupo de trabalho não perceberão nenhum acréscimo remuneratório.     Art. 2º O Grupo de Trabalho, sob coordenação do representante da Secretaria de Administração e acompanhamento da Controladoria Geral do Município, será composto pelos membros abaixo indicados:    I- Analice Mary Fonseca, CPF nº 302.227.884-53, matrícula nº 25.714-1, Diretora da Folha de Pagamento e coordenadora do grupo de trabalho, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -      II - Roberval Rocha Ferreira, matrícula nº 36.880-3, CPF nº 732.784.914-91, Auditor do Tesouro Municipal, representante da Secretaria de Finanças -     III - Luiz Jorge Gomes Sasaki, CPF nº 073.965.967-77, matrícula nº 63.782-9, Auditor do Tesouro Municipal, representante da Controladoria Geral do Município -     Art. 3º O objetivo do Grupo de Trabalho é o levantamento de dados e inconsistências na folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.      Art. 4º O Coordenador do grupo poderá requisitar informações e convocar servidores para participar da instrução dos trabalhos     Art. 5º Continuam sendo atribuídas aos auditores do tesouro Municipal do inciso II e III do artigo 2º, que integrarem o grupo de trabalho, a gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, Inciso I, Alínea 'c', da Lei 17.239/06, combinado com o inciso IV, Alíneas 'b' e 'k' e com o inciso VI Alínea 'h' do Decreto Nº 22.289/06.     Art. 6º Esta Portaria terá duração de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta portaria, podendo ser prorrogada por igual período.      Recife, 04 de outubro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter de Andrade  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas     Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Fábio Henrique de Sousa Macedo  Coordenador da Controladoria Geral do Município
1404	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ata de Registro de Preços nº 01/2011, disponível no  Sítio: www.recife.pe.gov.br .  Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente (Papel A4).  Fornecedor: LM Duque de Caxias Com. e Serviços Ltda - ME.  Lote: 01 / Item: 1.1  Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2011 /  Pregão Eletrônico nº 013/2011 - CPLM.   Ata de Registro de Preços nº 02/2011, disponível no  Sítio: www.recife.pe.gov.br .  Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente (Papel Ofício 2).  Fornecedor: Green Paper Comércio Ltda.  Lote: 02 / Item: 2.1  Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2011 /  Pregão Eletrônico nº 013/2011 - CPLM.     Ata de Registro de Preços nº 03/2011, disponível no  Sítio: www.recife.pe.gov.br .  Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente (Papel Ofício 1, Papel Carta, Papel A3).  Fornecedor: Chip Informática Ltda.  Lote: 03 / Itens: 3.1, 3.2 e 3.3  Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2011 /  Pregão Eletrônico nº 013/2011 - CPLM.
1405	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº. 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a atualização da Cláusula Terceira, tendo em vista o reajustamento anual do mesmo, com base no parágrafo único da cláusula quarta, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de JUNHO/2009 A MAIO/2010, DE APROXIMADAMENTE 5,218654% (cinco virgula dois um oito seis cinco quatro por cento), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o que equivale ao reajuste da diária de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), para R$ 52,08 (cinqüenta e dois reais e oito centavos). Parágrafo único - O valor global do contrato passará de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais), para R$ 37.497,60 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
1406	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Relação dos Contratos, Termos Aditivos e Distratos	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB  RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO/2011.    CONTRATOS:    Republicado por ter saído com incorreções.  Contrato nº: 042/2011, de 26/07/2011.  Contratada: BRIX ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral no terreno onde estão situadas as instalações do Hospital Psiquiátrico  Dr. Ulysses Pernambucano - PE, do Hospital Infantil Helena Moura e do Centro de Tratamento e Prevenção de Alcoolismo e outras drogas - CPTRA, localizado na Avenida Rosa e Silva, nº 2.130, bairro da Tamarineira, cidade do Recife, denominado 'Sítio da Tamarineira', com uma área de 91.375,20m², situada entre as Ruas Cônego Barata, Avenida Rosa e Silva, Rua Doutor José Maria, conforme descrição constante do Decreto Municipal nº 25.280/10, de 04.06.2010, visando a implementação do projeto 'Parque Público Municipal da Tamarineira'.  Valor: R$ 28.229,36  Prazo: 90 (noventa) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2011 - GAP/DP, de 14/06/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93,    Contrato nº: 046/2011, de 06/09/2011.  Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços profissionais de Auditoria Contábil referente ao exercício financeiro de 2011, da Empresa CONTRATANTE e Fundo Municipal do Prezeis.  Valor: R$ 15.650,00  Prazo: 12 (doze) meses.   Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2011 - DPI/CGC de 31/08/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93.    ADITIVOS:  14º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 057/2009  Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009  Contratada: MULTIPROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    13º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2010  Contratada: CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2009  Contratada: CONSÓRCIO ANDRADE GUEDES / SBC  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011  Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA /   JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Manter o equilíbrio financeiro do Contrato.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010  Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011  Contratada: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2011  Contratada: TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2010  Contratada: CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2009  Contratada: FUNDAÇÃO SERIDÓ  Objeto: Serviços Excedentes.  Recife, 03 de outubro de 2011.
1407	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 043/2011  GAB - SSP  Recife, 03   de outubro de  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 -   Considerando o Ofício nº. 077/2011 - GFT, que trata de credenciamento de guardas municipais para exercerem as atividades de agentes de trânsito no município do Recife -   R E S O L V E :   RETIFICAR a Portaria nº 033 de 2011, como segue:  Onde se lê Paulo Sérgio Farias Gomes, leia-se PAULO Sérgio Farias GUIMARÃES.  Mantêm-se inalterados todos os demais termos.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,    PORTARIA Nº 044 /2011 GAB - SSP  Recife, 03  de outubro de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,    Considerando os ofícios de nº 066, 069, 077 e 105/2011 - GFT  R E S O L V E :     I - DESCREDENCIAR da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados:    Matrícula  Nome   24.132-8 FERNANDO MANOEL DA SILVA  79.239-3 WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO  79.233-6 BRUNA EVENY QUEIROZ OLIVEIRA  24.300-5 JOSÉ ALVES DIAS JÚNIOR    II - CREDENCIAR os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:    Matrícula  Nome   30.486-1 RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA  79.243-1 LAUDEVINO VILELA HORÁCIO DOS SANTOS    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE    PORTARIA Nº  017  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, no uso das suas atribuições estatutárias -    CONSIDERANDO os termos da Portaria Técnica n.º 005/2011 -     CONSIDERANDO a exoneração de Bárbara Estolano da Silva do cargo de Diretora de Transporte da CTTU -    R E S O L V E:    1.Destituir Bárbara Estolano da Silva da Presidência da Comissão Técnica de Seleção de Permissionários do Serviço Comum de Táxi para operação no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife - TMPR -     2.Nomear Carlos Augusto Elias de Souza, matrícula n.º 10.373-0, para exercer a Presidência da Comissão acima descrita, em substituição à presidente destituída.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão a 30 de setembro de 2011.  Revoga-se parcialmente a Portaria nº 005/11, mantendo-se os demais termos não conflitantes com esta Portaria.    Recife, 04 de outubro de 2011.     Maria de Pompéia Lis Pessoa  Diretora Presidente - CTTU.      GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE  PORTARIA N.º 054/2011 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 014, instaurada sob a Portaria de nº 048, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 13/09/2011.     2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 055/2011 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 015, instaurada sob a Portaria de nº 049, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 13/09/2011.     2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 056/2011 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 016, instaurada sob a Portaria de nº 050, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 13/09/2011.     2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 057/2011 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 017, instaurada sob a Portaria de nº 051, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 13/09/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 058/2011 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 018, instaurada sob a Portaria de nº 052, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 106, em 13/09/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor n
1408	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	2	a data de sua publicação      PORTARIA N.º 059/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,   Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR, Artigo 40 e seguintes (Decreto nº 24.256/08) -   Considerando a violação dos deveres básicos: Exação Administrativa e Observância às normas legais e regulamentares -   Considerando a conduta de desobediência à ordem superior, e  Considerando a gravidade da falta funcional com violação do Princípio da Eficiência.  R E S O L V E :   Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM KLEILSON KLEY DA SILVA MAGALHÃES, matrícula 79.202-5. Por ter, o servidor deixado de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto, nos incisos I, VI, VII e IX do artigo 187  do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. Aditado pelos incisos  XXII e XXIII do Artigo 50,  e inciso I do Artigo 59 Decreto Regulamentar nº 24.256/08.   PORTARIA N.º 060/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 013, instaurada sob a Portaria nº 039/2011 (DOR nº 87 de 28/07/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM MANOEL HENRIQUE GOMES, matrícula 29.376-7, segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.     PORTARIA N.º 061/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº019), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM JOSENIR SIMÕES DA SILVA, matrícula 29.116-1 conforme o contido na Comunicação de indisciplina do Subinspetor Paulo Martins Vaz Filho, matrícula 25.844-4, datada de 12/08/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 062/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Silvan Matias da silva 29.055-2, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº020), a fim de apurar responsabilidade funcional do Subinspetor EUTÍMIO DE NÓBREGA BRÁS, matrícula 29.368-0 -  conforme o contido na Comunicação Interna do Inspetor Abner José da Silva, matrícula 23.177-5, datada de 27/09/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
1409	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº. 153/11-GAB/SS, de 04 de outubro de 2011.  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 146/2011, datada de 19.09.2011, publicada no D.O.M. nº 110/2011, de 22.09.11.  R E S O L V E:     Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo término dos trabalhos da Comissão de Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências -      Art. 2º. Essa portaria entra em vigor nesta data.    Recife, 04 de outubro de 2011.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1410	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2548/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza os Senhores Vereadores Jurandir Liberal  e João  Arraes a se ausentarem do país.      Art. 1º - Autoriza os Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e JOÃO ARRAES a se ausentarem do país no período de 10 a 29 de outubro de 2011, para viajarem a China, em missão oficial, onde participarão, a convite na missão empresarial Brasil China 2011, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Recife.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Resolução nº 24/2011 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº 523/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).  Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 524/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 38/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º. Thiago Gama Gomes Ferreira, matrícula n° 99.445-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.       Art. 2º Nomear Carmem Cinira Zaidan Gama Gomes Ferreira no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 525/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 108, do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Wilson Washington Carvalho de Lima, matrícula nº. 100.733-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 2º Nomear Claudevan Augusto Neto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 526/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 059, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Rafaela Priscila Batista, matrícula nº. 99.958-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.       Art. 2º Nomear Danilo Alves Silveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 527/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 038/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 136,00   100.797-1 Carmem Cinira Zaidan Gama Gomes Ferreira 136,00       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 528/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 027, do Vereador Alexandre Lacerda,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.618-1 José Altamir Quirino 82,00  121,00  99.240-2 Vânia Ferreira de Albuquerque   121,00 82,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 529/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar a servidora Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula n°. 54.448-4 da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
1411	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 87/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Rogério Paes de Lima, matrícula nº. 19.472-7 da PCR, a partir de 01 de outubro de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº 88/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, a servidora Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4 da CMR, a partir de 01 de outubro de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração
1412	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      C O N V I T E   A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes ao Projeto Beira Rio, a realizar-se no dia13 de outubro de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife.  Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 04 de outubro de 2011. Aline Mariano-Vereadora
1413	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa apresenta projeto Virada Multicultural	1	Recife é mais cultura na veia. Esse é o lema da Virada Multicultural do Recife - Conexão Nordeste, novo projeto da Prefeitura do Recife. Durante três dias ininterruptos, a cidade exercerá a sua  vocação de capital multicultural do Brasil. Na última terça-feira (04), o prefeito João da Costa anunciou a programação completa do evento, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de outubro. A coletiva à imprensa ocorreu na sala de reuniões de seu Gabinete, no 9º andar do edifício-sede, Bairro do Recife.   “Estamos apresentando hoje a programação da Virada Multicultural do Recife, uma iniciativa do nosso governo que amplia a política cultural da cidade. Será mais um ciclo festivo, além do Carnaval, São João e Natal/Reveillon, que valorizará as expressões culturais, o acesso e a democratização da cultura. Além disso, estamos dando um passo para aprofundar o intercâmbio com o Nordeste, trazendo artistas dos outros estados”, afirmou João da Costa.  O novo projeto tem como objetivo dar maior visibilidade à produção cultural do Recife e do Nordeste, fortalecendo a cadeia produtiva e movimentando a economia. “O Recife é uma referência multicultural por valorizar os artistas locais e promover o diálogo com as artistas de outros estados e países. No contexto do crescimento econômico que estamos vivendo, a Virada irá fortalecer ainda mais o Recife como principal destino turístico e cultural da região. A iniciativa  também pretende  divulgar ao máximo os equipamentos culturais da cidade, ampliando o público consumidor de cultura”, completou João da Costa.  Evento inédito da PCR, a Virada Multicultural do Recife será uma grande celebração da cultura em espaços urbanos e equipamentos culturais, com atrações de música, artes cênicas, cinema, literatura, artes visuais, moda e gastronomia. A programação traz desde manifestações culturais tradicionais até artistas de vanguarda que representam os nove estados do Nordeste.  A presidenta da FCCR, Luciana Félix, também reforçou a importância do evento. “A Virada é um esforço da gestão para fazer o Recife pulsar cada vez mais a sua cultura”, ressaltou. Confira a programação completa no site “viradamulticultural.rec.br”.
1414	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito vistoria obras em andamento na cidade	1	O prefeito do Recife, João da Costa, acompanhou de perto, na manhã de ontem (05), as obras da Academia da Cidade na comunidade do Chié (Campo Grande), de Saneamento Integrado do Jacarezinho (Arruda) e os trabalhos envolvendo contenção de encostas, drenagem, pavimentação e acessos em diversas ruas do bairro da Bomba do Hemetério.  A prática habitual do gestor tem como objetivo acompanhar de perto o andamento dos trabalhos. 'Há 10 anos eu visito as obras em execução na cidade, verificando cada detalhe. É importante que o prefeito note tudo isso de perto, que converse com a população e perceba suas necessidades, afinal, muita coisa depende mesmo da decisão do gestor', explicou. Segundo João da Costa, a Academia da Cidade (com previsão de entrega para este mês) é uma das maiores da capital pernambucana e beneficiará a comunidade do Chié, bem como toda a população do entorno. 'Aquela foi uma região esquecida por muitos anos, mas que agora se integra à Cidade. É importante lembrar que as outras obras também têm dimensão muito importante para o Recife e para a população, que começa a perceber as transformações que acontecem na Cidade', disse o prefeito.   Uma das principais obras visitadas, a Academia da Cidade do Chié, contará com pista de skate, quiosque para avaliações e armazenamento do material das aulas, área coberta para apresentações culturais e espaço para a realização das atividades dos profissionais de educação física. Os moradores terão acesso ainda a uma pista de corrida e caminhada, mini-campo de futebol, quadra poliesportiva, playground e espaço de convivência equipado com mesas e cadeiras.   Para a dona de casa Lucidalva Chaves, 54 anos, moradora há mais de uma década da Rua 40, na Bomba do Hemetério, a visita do gestor municipal foi uma maravilha. 'Isso mostra que ele é um homem do povo, que se importa com a gente e vem ver de perto o trabalho que está sendo feito para a população', ressaltou a moradora da localidade, beneficiada com a obra de contenção da encosta no quintal da sua residência.
1415	2011	116	2011-10-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura promove 1º Fórum de EJA	1	O prefeito João da Costa, abriu, oficialmente, na última terça-feira (04), no Teatro Barreto Júnior, no Pina, o I Fórum EJA (Educação de Jovens e Adultos) do Recife. O Fórum será composto por professores, estudantes e gestores escolares de EJA, além de representantes da sociedade civil e acontecerá nos dias 05, 06 e 07, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena.  'O Fórum é fundamental para o fortalecimento da educação direcionada àqueles que ficaram fora das salas de aula e que agora voltam ao ambiente escolar para completar seus estudos', destacou João da Costa. O prefeito citou Paulo Freire, lembrando que não saber ler não significa não pensar.   'Muitos de vocês estão aprendendo a ler, mas mesmo antes disso já eram elementos potencialmente transformadores. E esse Fórum vai discutir e ouvir vocês sobre o que se pode fazer para melhorar ainda mais esse processo de educação. Como dizia Paulo Freire: 'ninguém sabe mais do que ninguém -  cada um tem uma sabedoria distinta do outro', afirmou.   O Fórum será um espaço permanente de discussão e proposição sobre as políticas públicas de EJA no Recife. Ele insere-se no contexto mais amplo dos movimentos sociais de EJA do Brasil, cuja estrutura apresenta o Fórum Nacional de EJA, Fórum Estadual de Pernambuco e Fórum Metropolitano.   A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano, informou que esse é um momento propício para a implantação do Fórum. 'Precisamos nos adaptar aos novos tempos e seguir a evolução do processo educativo do Brasil. Não podemos permanecer com uma Educação de Jovens e Adultos nos moldes dos anos 1950/60. Este vai ser um momento onde poderemos escutar vocês (estudantes, gestores, professores do segmento) para construirmos juntos novas políticas pedagógicas e incentivar a permanência de todos na escola', ressaltou Ivone Caetano.
1416	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 11/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       Art. 1º - Ficam os mercados, supermercados e hipermercados, no âmbito do município do Recife, obrigados a colocar à disposição dos clientes pessoal suficiente nos setores de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.    Art. 2º- Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento -     I - Até 20(vinte) minutos em dias normais -   II - Até 30(trinta) minutos em períodos de picos máximos de movimento.    PARÁGRAFO ÚNICO - Os mercados, supermercados e hipermercados ou suas entidades representativas, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta lei, as datas mencionadas nos incisos I e II.    Art. 3º -  Os mercados, supermercados e hipermercados tem o prazo de 90(noventa) dias, a contar da data da publicação desta lei, para adaptarem-se às suas disposições.        Art. 4º -  O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às seguintes punições:    I- Advertência   II - Multa de R$ 1.000(mil reais)  III- Multa de R$ 2.000(dois mil reais), até 5ª(quinta) reincidência.  IV- Suspensão do alvará de funcionamento, após a 5ª(quinta) reincidência.    Art. 5º - As denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal competente, encarregado de fiscalizar pelo cumprimento desta lei, concedendo direito de defesa aos infratores.    Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei constarão de verbas próprias do orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.    Art. 7º - A regulamentação da presente lei ficará a cargo do poder Executivo.    Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias apos sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  06  de setembro de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2º Secretário  Projeto de Lei nº 11/2011 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari.      Ofício nº  529  /2011-GP    03 de Outubro de 2011.      Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 11/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados e  Hipermercados no Município do Recife, colocar à disposição dos clientes, pessoal suficiente nos setores de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências, por vício de inconstitucionalidade.    O referido Projeto de Lei, visa defender os direitos dos consumidores, de serem bem atendidos nos estabelecimentos em questão, haja vista que é pública e notória, a ocorrência de problemas relativos à morosidade no atendimento em supermercados, hipermercados e mercados do Recife -  criando ainda, mecanismo de controle a partir da denúncia dos municípios, que obriguem a assunção da postura correta, por parte daqueles estabelecimentos comerciais, quais sejam, as possibilidades de aplicação de advertência, multas e medidas suspensivas de alvará de funcionamento.     Ocorre que a matéria tratada na proposição em tela padece de inconstitucionalidade material, por ofensa ao artigo 24, VIII da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, de legislar sobre direitos do consumidor.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de Lei, por vício de Inconstitucionalidade Material, por ofensa ao art. 24, VIII da Constituição Federal.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.
1417	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.092 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões, novecentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                      300,00  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                               100,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                  699.600,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                1.500.000,0  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           200.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                1.500.000,00  TOTAL                                                                    3.900.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               3.900.000,00  TOTAL                                                                    3.900.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.093 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      83.000,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              55.000,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      22.000,00  TOTAL                                                                      192.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  26.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      75.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  30.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         10.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 
1418	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	15.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         4.500,00      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.000,00  5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        3.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  2.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   2.000,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                          5.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   5.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.500,00  TOTAL                                                                      192.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.094 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    9000 - RESERVAS  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  9.9.99.99-FT 0100 - A Classificar                                                 1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Outubro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1419	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     2742  DE 03  DE   OUTUBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1235/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 29 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 2011. 3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1420	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o planejamento, execução e acompanhamento das ações necessárias à realização de seleção simplificada para contratação temporária por excepcional interesse público publico  de 400 (quatrocentos) professores de nível médio com habilitação para o Magistério ou nível superior com graduação em Pedagogia, a fim de atuarem nas unidades educacionais que integram a Rede Municipal de Ensino do Recife. Os custos dos serviços constantes do objeto serão cobertos pela arrecadação de taxas de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), pagos diretamente à contratada pelos candidatos que acorrerem ao certame, não havendo, assim, nenhum custo para o Município. A presente dispensa de licitação está respaldada no Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.Recife, 1º de junho de 2011 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Serviços Gerais e Digitadores para atender às necessidades de diversos órgãos da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE a impugnação ao edital interposta pela empresa GDM EMPREENDIMENTOS e SERVIÇOS LTDA. Recife, 03 de outubro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 022/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de autoclave horizontal - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA ., no lote 01, com o valor total de R$ 36.376,00. Recife, 03 outubro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO     AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011-CPLP/FCCR   OBJETO: LOCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE 01 (UM) SISTEMA LUMINOTÉCNICO COMPOSTO POR LÂMPADAS DE LEDS COLORIDAS, ELETRONICAMENTE CONTROLADO, COM CAPACIDADE DE EXIBIR ANIMAÇÕES E MENSAGENS NA FACHADA EXTERNA DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, DURANTE O CICLO NATALINO 2011, CARNAVAL 2012 E ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO RECIFE 2012.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.10.2011, às 09:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de 08 às 12h.ANALICE LIMA DA SILVA PRESIDENTE/PREGOEIRA    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA   CONCORRÊNCIA Nº. 04/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife. PROPOSTAS TÉCNICAS DESCLASSIFICADAS: UFC ENGENHARIA LTDA., com Nota de Proposta Técnica igual a 52,38 (cinquenta e dois inteiros e trinta e oito centésimos) pontos e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., com Nota de Proposta Técnica igual a 63,75 (sessenta e três inteiros e setenta e cinco centésimos) pontos. PROPOSTAS TÉCNICAS CLASSIFICADAS: HAGAPLAN / COLMÉIA com Nota da Proposta Técnica igual a 87 (oitenta e sete inteiros) pontos -  AHESE / ADISAN / ARGOS com Nota da Proposta Técnica igual a 78,13 (setenta e oito inteiros e treze centésimos) pontos -  e, ENGECONSULT / CONCREMAT com Nota da Proposta Técnica igual a 77,38 (setenta e sete inteiros e trinta e oito centésimos) pontos. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 13/10/2011 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura das propostas de preços das empresas classificadas, na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, no endereço já mencionado acima. Recife, 03 de outubro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.
1421	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 31, DE 29/09/2011.    EXTRAT DO  CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 24 DE MAIO DE 2011.  Modalidade:    Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 004/2011 SADGP, publicado no D.O.R em 05.05.2011, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS  E A PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.  OBJETO: O fornecimento de licença de uso de software de Sistema  de  Gestão  de  Atendimento - ATTENDANCE, para 10 (dez) atendentes  da  Central  de Atendimento  ao  Servidor, localizada  no  térreo do  Edfício  Sede  desta  Prefeitura, incluindo  fornecimento de 01 (uma) Impressora Térmica  com guilhotina para  impressão da  senha  de atendimento e 10 (dez) Coletores  de  Conceito de  Atendimento, bem  como Suporte  e Manutenção  do Software conforme  Termo  de  Inexigibilidade  de  Licitação nº 04/2011, para  atender a Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoa.   PREÇO GLOBAL:    R$ 7.200,00 (sete mil  e  duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 10.07.2011 e  termo  final  o  dia 09.07.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3101.04.122.2.161.2.095.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:     Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa de Licitação nº 04/2011 - SCTDE, com fulcro no art. 24, IV, combinado  com  o  art. 26 da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 06.08.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços terceirizados, (lote único) com 32 (trinta e dois) digitadores, para atender às necessidades do Sistema Público de Emprego Trabalho e  Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 04/2011 e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 271.961,28 (duzentos  e setenta  e um mil, novecentos e sessenta  e um reais e vinte  e oito centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o  dia 08.08.2011 a 07.11.2011, ou  a´t  a  conclusão  do  Processo Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.992.3.3.90.37 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 154, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores próprios e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de  frota  com  a aquisiçã0o  de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação, tendo como  base os  valores obtidos através do  - SLP - Sistema de Levantamento  de Preços, da ANP.   PREÇO GLOBAL: R$ 191.689,92 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia  01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012,  podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 3601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°  171, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Termo  de Inexigibilidade nº 012/2011.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAVALCANTI & MENEZES SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife na XXIII Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha, que acontecerá no período de 17 a 28 de setembro de 2011, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 012/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)  PRAZO: De 05 de agosto de 2011 a 17 de outubro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade de Licitação  n° 011/2011, publicado no D.O.R em 23.07.2011, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MATEUS E CATIRINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS.  OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 62 (sessenta e  duas) apresentações artísticas da cultura  local (personagens Mateus e Catirina) durante  a realização da 'Blitz Recife te Quer/2011',  no período de 01.08.2011 a 15.12.2011, que promove visitas técnicas as agências de  viagens  dos principais mercados emissores nacionais.  PREÇO GLOBAL: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de agosto de 2011 a 16 de dezembro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Bn? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 178, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE  2010.  Modalidade  de  Licitação: Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2010, Ata de Registro de Preços nº 01/01.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas, 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Saúde, de acordo com as condições e especificações constantes da Ata de Registro de Preços e Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 66.497,50 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 09 de dezembro de 2010 e termo final o dia 08 de dezembro de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0244  48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.304.1.217.2.725.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.1.25.2.174.2.886.3.3.90.39-0244 -  8.01.10.125.2.174.2.886.3.3.90.39-0114 -  48.01.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39-0244e 48.01.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39 - 0114.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 19, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  DE  EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ.   OBJETO: O que  se  segue:   Repassar  para 04 (quatro) turmas o montante  de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  
1422	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	e cinquenta  e dois centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e  seis centavos), referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta  e seis reais e noventa  e  dois centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -    Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos I, II, III e IV.    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS.  ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL  SPÓSITO ANTONINO.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 09 de outubro de 2011 e  termo  final o  dia  08 de outubro de 2012 -     A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora  prorrogado  permanece  em R$ 2.686,99 (dois mil, seiscentos  e oitenta  e seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.243,88 (trinta e dois mil, duzentos  e quarenta  e três reais e oitenta  e oito  centavos).      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 339/04, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES.  OBJETO:  O  que se  segue:    I) O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 1.772,75 (um mil,  setecentos   e setenta e dois reais e setenta de cinco centavos) para R$ 1.845,76 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente ao  percentual do INPC (IBGE), de 4,1188% (quatro vírgula um mil cento e oitenta e oito por cento), acumulado entre outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 21.273,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e três reais) para R$ 22.149,12 (vinte  e dois mil, cento e quarenta e nove reais e doze centavos) -        II) A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.10.2010 e termo final o dia 06.10.2011 -     A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuên
1423	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	cia com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.39-Fonte:100.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 336, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E o  CENTRO  COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM  MUNDO  NOVO - ESEUN.  OBJETO: O  que se segue:   Redução de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 100 (cem) para 50 (cinquenta) -   Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais  e setenta  e  seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETO NOVO CORDEIRO.  OBJETO: O que  se  segue:   Repassar para 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta  e  seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA.   OBJETO: O que  se  segue:   Repassar para 06 (seis) turmas do montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos  e doze reais e vinte  e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos  e noventa e  seis reais  e  quarenta e quatro  centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 2.747,88 (doi
1424	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	s mil, setecentos e quarenta  e sete reais  e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O GRÊMIO CULTURAL PAVILHÃO RECREATIVO POPULAR UR-02.  OBJETO: O que  se  segue:   Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa  e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos  e setenta reais e vinte  e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa  e cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente a dezembro /2011 -    A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação de  sua  vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 29.08.2011 e  termo final o dia 29.08.2012 -      PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global  do  contrato para o período ora  prorrogado  permanece em R$  2.290.602,82 (dois milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e  dois reais e oitenta  e dois centavos).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).  OBJETO:  A prorrogação do prazo pelo  período de 29.08.2011 a 29.08.2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 2.418.571,70 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos).     §2º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131, mudando somente o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª. ROSALVA  CARVALHO PARAÍSO.  OBJETO: O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo de sua vigência por  mais 06 (seis) meses,  a partir  de 22.03.2011 a 21.09.2011 -   O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa de R$ 1.053,88 (um mil, cinquenta e três reais  e oitenta  e oito centavos) para R$ 1.099,04 (um mil, noventa  e nove reais e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,2854% (q
1425	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	uatro vírgula dois mil, oitocentos e cinquenta  e  quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 6.323,28 (seis mil, trezentos  e  vinte  e  três reais  e  vinte  e oito centavos), para R$ 6.594,24 (seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 22.09.2010 -   A inclusão das Dotações Orçamentárias de nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.92.0244, 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 e 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 -     A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:                        'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA  E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA.  OBJETO:  O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.08.2011 e final o dia 21.08.2012 -   Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 -      A alteração da Cláusula Décima  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:          'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em  R$ 572,00 (quinhentos  e setenta  e dois reais).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104/10, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA E O INSTITUTO DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.   OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE ENGENHARIA, N° 112, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER  E A DHF ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 150 (cento  e  cinquenta) dias, para conclusão da obra, sendo:    oVigência - 28.09.2011 a 25.02.2012.  oExecução - 29.08.2011 a 26.01.2012.     §1º A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato, sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRA
1426	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	TADA tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINA COLARES COSTA.  OBJETO:  O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.10.2011 e termo final o dia 21.10.2012 -    Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244  -     A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece o preço, mensal, do contrato de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e o valor global  de R$ 15.600,00 (quinze mil e  seiscentos reais)    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA.  OBJETO:  O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2011 e termo final o dia 05.02.2012 -     A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 340,42 (trezentos  e quarenta reais  e quarenta  e dois centavos) perfazendo  o valor  global de R$ 2.042,52 (dois mil, quarenta e  dois  reais  e cinquenta  e dois centavos).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE  TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.  OBJETO: O que se segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2011 e termo final o dia 07.06.2012 -    O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, passando o valor mensal  global estimado  de R$ 783.837,53 (setecentos  e oitenta e três mil, oitocentos e  trinta  e  sete reais e cinquenta  e  três centavos) para R$ 979.796,91 (novecentos  e setenta e nove  mil, setecentos  e noventa e seis  reais e noventa  e um centavos), perfazendo um valor estimado para R$ 11.757.562,95 (onze milhões, setecentos  e  cinquenta  e  sete mil, quinhentos  e  sessenta  e dois reais  e noventa  e  cinco centavos).       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 208, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE. ENGENHARIA LTDA  OBJETO:  O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 120 (cento  e doze) dias,  e  de execução da obra por mais 90 (noventa) dias, referente a construção  da sede provisória da Escola Municipal da Mangabeira da Secretaria  de Educação, Esporte e Lazer -     A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:          'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por cul
1427	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	pa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO, SR. JOÃO DIMAS DE BARROS.  OBJETO: O  que  se  segue:   A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.07.2011 e  termo  final o  dia 07.07.2012 -      A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de  Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece               R$ 13.510,89 (treze mil, quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos).    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 331,43 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), para R$ 345,63 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,2751% (quatro vírgula dois mil, setecentos e cinquenta e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2009 a setembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 09 de setembro de 2010, passando o valor global de R$ 3.977,16 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), para R$ 4.147,56 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de setembro de 2011 e termo final o dia 08 de setembro de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2011 e termo final o dia 12 de novembro de 2012 -   A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que passa a ter  a  seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor, mensal, do Contrato para o período ora prorrogado permanece   R$ 949,09 (novecentos e quarenta e nove reais e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 11.389,08 (onze mil, trezentos e oitent
1428	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	a e nove reais e oito centavos).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,  Nº 78, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.  OBJETO: O que  se  segue:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 737,18 (setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), para R$ 784,68 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,444082% (seis vírgula quatrocentos e quarenta e quatro mil zero oitenta e dois por cento), acumulado no período de junho/2010 a junho/2011, passando o valor global de R$ 8.846,16 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) para    R$ 9.416,16 (nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) -   A prorrogação do prazo contratual pelo período de 02 de junho de 2011 a 02 de junho de 2012 -     A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de julho de 2011 e termo final o dia 02 de setembro de 2011 -     A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Assuntos Jurídicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de  R$ 23.677,04 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 102, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O  SR. IVANILTON GOMES DE BRITO.  OBJETO:  O  que se  segue:    I) O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 494,41 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 526,27 (quinhentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), correspondente ao  percentual do INPC (IBGE), de 6,444082% (seis  vírgula quatrocentos e quarenta e quatro  mil e oitenta e dois por cento), acumulado no período de junho/2010 a junho 2011, passando o valor global de R$ 5.633,64 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos)  para R$ 6.315,24 (seis mil, trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo  contratual pelo período de 05 de junho de 2011  a 05 de junho de 2012 -     A alteração da Cláusula  Nona, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será respons
1429	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	abilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  As despesas correrão à  conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.
1430	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Instrução Normativa	1	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e visando regulamentar as transferências dos servidores no âmbito da Rede Municipal de Ensino,  R E S O L V E:  Art. 1º. A solicitação de transferência de servidores da Rede Municipal de Ensino deverá ocorrer a cada ano, no período de 13 a 31 de outubro e ser entregue na  GSCC/Gerência de Serviços de Controle de Concessões, localizada no térreo do Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, à Rua Frei Matias Tevis, s/nº - Ilha do Leite, no horário de 8h às 17h.    Parágrafo único - A entrega do pedido a que se refere o caput deverá ficar sob a responsabilidade da equipe de gestão da unidade educacional, mediante apresentação de formulário próprio (Anexo I) devidamente preenchido pelo interessado e ratificado pela chefia imediata.    Art. 2º. Poderá solicitar transferência o servidor que:    a) Apresente assiduidade ao trabalho de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.410 de 12 de maio de 1982 - Estatuto do Magistério, ou seja, as faltas não justificadas não devem ultrapassar no período de um ano, 3% de sua carga horária anual nem 9% de sua carga horária mensal, referente ao exercício do ano em que protocolar o pedido, no caso dos profissionais do GOM -      b) No caso de servidores não docentes, apresente assiduidade ao trabalho, não podendo ultrapassar 09 (nove) dias de faltas não justificadas, referente ao exercício do ano em que protocolar o pedido -      c) Não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, referente ao exercício do ano em que protocolar o pedido -     d) Tenha concluído o Estágio Probatório.    Art. 3º. As solicitações de transferência serão atendidas levando-se em consideração:    a) Cota de 30% do total de servidores da unidade, sendo 20% para o pessoal do GOM e 10% para os servidores não docentes -     b) Terá prioridade o servidor com maior tempo de serviço da RME -     c) No caso de empate, terá prioridade o servidor que apresente respectivamente:      I.  um vínculo na unidade a qual está pleiteando a vaga -     II. maior tempo de serviço na Unidade de lotação atual.    Art. 4º. Não serão deferidos os pedidos de transferência e/ou permuta dos servidores que não se encontrem dentro dos critérios estabelecidos.    Art. 5º. A divulgação e entrega dos encaminhamentos de transferência será realizada no período de 19 a 28 de dezembro, mediante convocação da GSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.    Art. 6º A efetivação da transferência têm como pré-requisito, a apresentação à GSCP de Declaração da  Direção da Unidade Escolar certificando  que o professor cumpriu  as exigências referentes ao preenchimento do Diário de Classe. (Anexo II)      Art. 7º. A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 8º. Os casos omissos serão analisados por comissão própria composta por representantes das Diretorias abaixo especificadas:     a) Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente / DGEFD -     b) Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais / DGAAE -     c) Diretoria de Gestão de Pessoas / DIGP.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer     PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS  GERÊNCIA DE PESSOAL, CARGOS, SALÁRIOS E PROVIMENTOS    IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A):      IDENTIFICAÇÃO DO ASSUNTO:                                              Recife, ______ de ______________________ de 201__.      ____________________________________________  ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)      PARECER DA CHEFIA IMEDIATA (ASSINATURA E CARIMBO)  PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      ______________________________________________________________RPA_______  UNIDADE EDUCACIONAL      DECLARAÇÃO    Declaro que o Professor (a)______________________________________________________  matrícula nº__________ lotado (a)  nesta Unidade Educacional,   turma__________________  cumpriu as exigências referentes ao preenchimento do Diário de Classe, até a presente data.      Recife, ______ de __________________ de 201___      Gestor da Unidade Educacional  Ass. e carimbo
1431	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA CONJUNTA N° 005 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, e o COORDENADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e no inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011 -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender as necessidades da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -   R E S O L V E M   :   I. Lotar os Auditores do Tesouro Municipal Luiz Jorge Gomes Sasaki, CPF Nº 073.965.967-77, matrícula nº 63.782-9, Fernando Lins de Albuquerque, CPF Nº 344.853.414-53, matrícula nº 37.256-3 e Aureliano Francisco de Luna, CPF Nº 167.499.604-72, matrícula nº 23.572-8, na Controladoria Geral do Município.    II. Ficam atribuídas aos auditores mencionados a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006, observado o disposto no §3º do artigo 4º da Lei 17.707/2011.    III. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 03 de outubro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Fábio Henrique de Sousa Macedo  Coordenador da Controladoria Geral do Município
1432	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete Financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO
1433	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N°. 001, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 07.09.2009 e termo final o dia 01.09.10, bem como a prorrogação do prazo de vigência do ajuste tendo como termo inicial o dia 05.03.2010 e termo final o dia 31.12.2010. A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, e se faz necessária para viabilizar o cumprimento das fases e etapas previstas no cronograma, objeto do Convênio, e a consequente conclusão das obras, consoante dispõe a D.P.O. n°. 133-A/2009.
1434	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	PORTARIA Nº 18 DE 22 SETEMBRO DE 2011   A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :    I Designar, a servidora WILMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.412-0, RG 946830 SSP/PE, CPF 715.655.904-49, residente à Rua das Moças, nº 790, bloco B, apto. 204 - Arruda- Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 2, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 20 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :     I Designar, a servidora MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matrícula nº 678437, RG 1391079 SSP/PE, CPF 183.852.734-68, residente à Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 531, bloco 202 - Imbiribeira - Recife / PE, Gerente Operacional Fiscalização, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 5, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 21 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :   I Designar, o servidor LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula nº 660989, RG 5526268 SSP/PE, CPF 04579816447, residente à Rua Três Rios, nº 192 A, Coqueiral - Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 6, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    Recife, 22 de setembro de 2011    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
1435	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 155, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:          ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2010,                                                            Referente ao processo licitatório nº 044/2010. na                                                            Modalidade Pregão Presencial nº 042/2010-CP/F                                                          CCR, na condição de órgão não-participante ou                                                                'carona'.    CONTRATANTES:                                 MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE                                                                  SERVIÇOS PÚBLICOS E A AEROTUR                                                                  SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA-EPP.    OBJETO:                                         O fornecimento de passagens aéreas nacionais e                                                           Internacionais, atendimento, serviço de check-in                                                           E outros, visando atender as necessidades da                                                           Secretaria de Serviços públicos, conforme                                                           Especificações constantes do termo de referência                                                        (  anexo II do edital) e da proposta da                                                           CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL:                           R$ 24.400,00 ( vinte e quatro mil e quatrocentos      Reais).    PRAZO:                                            12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia                                                           24.08.2011 e o termo final o dia 23.08.2012.    DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:         2001.04.122.2.160.2.191-FONTE 100 -                                                            Subelemento 001 e 2001.04.122.2.160.2.191                                                           Fonte 100 Subelemento 002, ambos com o                                                             Elemento de Despesa 3.3.90.30.70.    RECURSO FINANCEIRO:                     Tesouro Municipal.                                                                 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Registro de Preços, para aquisição de fardamento masculino e feminino para Guarda Municipal do Recife - GMR    FORNECEDOR(ES): MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA   VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial: 003/2011, Processo Licitatório: 016/2011.    FERNANDO FREIRE  DIRETOR DAS
1436	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA GAB/SS/PCR nº 139/2011  O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação técnica dos participantes em processos de credenciamento para a prestação de serviços no âmbito da rede complementar de saúde, com observância das normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS,  Resolve:  Art. 1º Instituir Grupo Técnico (GT), que tem por objetivo realizar a avaliação técnica das empresas participantes dos processos licitatórios para credenciamento à prestação de serviços no âmbito da rede complementar de saúde.  Art. 2º O GT será composto por 11 (onze) membros, sendo:    I - 03 (três) representantes da Gerência de Contratos e Informações Estratégicas em Saúde -     II - 02 (dois) representantes da Supervisão Ambulatorial -     III - 01 (um) representante da Auditoria Assistencial -     IV - 01 (um) representante da Diretoria Geral de Atenção à Saúde -     V - 02 (dois) representantes da Gerência de Programação, Controle e Avaliação -     VI - 01 (um) representante da Gerência de Fluxos Assistenciais -  e    VII - 01 (um) representante da Diretoria de Vigilância à Saúde.    Art. 3º O GT deverá emitir parecer conclusivo sobre a capacidade operacional das empresas, abrangendo estruturas físicas e qualificação do corpo de funcionários, conforme as normas do edital de credenciamento, devendo o opinativo ser subscrito por todos os seus membros e encaminhado à Comissão de Licitação, para subsidiar decisões acerca da habilitação técnica dos licitantes.    Art. 4º As funções de membro do GT não serão remuneradas, a qualquer título.    Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de agosto de 2011.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde do Recife    PORTARIA Nº 150/ 2011 - GAB/SS, EM 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO o Remanejamento, publicado no Diário Oficial do Município nº 041 de 07 de abril de 2011, referente a Portaria nº 057 / 2011, de 05 de abril de 2011, da servidora Edna Maria da Silva, Psicóloga, matrícula nº 65.784-2, CPF nº 312.315.194-87, que remaneja a servidora para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, a contar de 22/11/2010.  PORTARIA Nº 151/2011 - GAB/SS, EM 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco.    Raimunda de Cacia Rodrigues de Sousa, Médica Veterinária, matrícula nº 65.586-9, CPF nº , lotando-o na Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário III, a contar de 14/09/2011. Código de lotação nº 1811391 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 152/ 2011 - GAB/SS, EM 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:  Elusa Mariz de Barros, Agente de Saúde Ambiental e Combates as Endemias, matrícula nº 77.108-1, CPF nº  136.657.074-04, na Supervisão de Vigilância Ambiental, da Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811293 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/08/2011.    Juliana Lourenço Silva, Nutricionista, matricula nº 89.899-2, CPF nº  055.240.204-47, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/10/2010.     Kátia Maria Soares Selva, Agente Administrativo, matrícula nº 86.461-2, CPF nº  639.310.284-53, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/05/2011.    Fernanda Lúcia M Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.520-0, CPF nº  069.661.664-56, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/05/2011.    Ismar Paulino da Silva, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 91.765-1, CPF nº 037.434.144-30, na Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181126 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/05/2011.    Ariane Cristina Bezerra Silva, Enfermeira, matrícula nº 91.558-7, CPF nº 012.147.934-01, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/05/2011.    Rafaela Maria de Lima Medeiros, Enfermeira, matrícula nº 91.561-0, CPF nº  043.362.194-00, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Aline Cristina Oliveira Lima, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.712-0, CPF nº  053.046.944-81, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Ivancy Correia de Andrade, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.708-2, CPF nº  035.149.994-65, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1437	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia projeto vencedor da Tamarineira	1	Foi divulgado, no último sábado (1º), o vencedor do concurso de projetos para a implantação do Parque Público da Tamarineira. O anúncio foi feito pelo prefeito João da Costa e aconteceu na Galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. O gestor aproveitou a ocasião para inaugurar a exposição com os demais 22 trabalhos participantes, que ficará aberta para visitação pública até 16 de outubro.  O escritório de arquitetura recifense LF Empreendimentos e Projetos Arquitetônicos LTDA, representado pelos arquitetos Celso Sales e Carmem Lúcia Borba, ficou com o primeiro lugar. A premiação foi de R$ 40 mil, além do contrato para desenvolver a ideia campeã. O segundo e terceiro colocados ganharam R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente.  'Estamos dando o segundo passo com o anúncio do projeto vencedor. O primeiro foi dado quando decidimos pela desapropriação da Tamarineira para a construção de um parque público. Foi uma decisão difícil e corajosa por conta do interesse que havia naquela área. Mas agora podemos realizar esse projeto para melhorar a qualidade de vida da população do Recife, ajustando a dinâmica econômica em que a cidade se encontra com a sustentabilidade social e ambiental', afirmou João da Costa.  Ainda de acordo com o prefeito recifense, o próximo passo será a busca por parceiros para o investimento na obra. 'Vamos fazer o orçamento para saber quanto vamos precisar gastar. Depois ir em busca de financiamento e parcerias para os projetos executivos. Queremos fazer tudo no menor prazo possível', argumentou.  Um dos arquitetos representantes do escritório vencedor, Celso Sales, revelou como sua equipe desenvolveu o projeto campeão. “Tentamos criar um projeto que quebrasse o folclore que existia sobre o hospital psiquiátrico. Algumas pessoas não queriam nem passar perto de lá. Então, criamos uma estrutura interligada, que vai do portão principal de entrada até uma pequena mata que fica no final. O edifício principal vai abrigar a administração, museus e um centro de convivência”, explicou.
1438	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa assina Projeto de Lei para Copa 2014	1	O prefeito do Recife, João da Costa, juntamente com o governador do Estado, Eduardo Campos,  assinou, no último sábado (1º), na Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, o Projeto de Lei que vai estabelecer as diretrizes para o processo licitatório da concessão das linhas de ônibus da Região Metropolitana.  Também assinaram o documento o secretário municipal das Cidades, Danilo Cabral, e os prefeitos de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca e de Olinda, Renildo Calheiros.  Para o prefeito João da Costa o Projeto de Lei irá beneficiar muitos pernambucanos.  'Hoje é um dia muito importante para todos nós e fico feliz em poder participar desse momento. Trata-se de um projeto que demonstra o nosso compromisso com o transporte público de qualidade, visando melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida das pessoas que circulam pela Região Metropolitana do Recife', destacou o gestor recifense.  A nova lei de concessão de linhas de ônibus, cria parâmetros para a prestação dos serviços do setor, fixando, inclusive, os critérios de reajuste tarifário e a regulamentação da remuneração dos concessionários. O projeto define que a empresa ou consórcio de empresas que ganhe a licitação não opere com mais de 20% do total de linhas existentes e que a exploração dos serviços seja feita por um prazo determinado no edital de licitação.  Durante a visita, o governador Eduardo Campos também assinou a ordem de serviço da obra de implantação do corredor exclusivo TRO (Transporte Rápido de Ônibus) - Ramal Cidade da Copa. O TRO é um sistema onde os ônibus possuem ar-condicionado, contagem eletrônica de passageiros, GPS e registro de imagens da circulação em faixas viárias exclusivas.   As obras do Ramal da Copa vão receber um investimento de R$ 131 milhões, entre recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2014 (PAC Copa) e do Tesouro Estadual. O novo ramal possui 6,3 km de extensão, começando na Avenida Dr. Belmino Correia, em Camaragibe, nas mediações da Estação de Metro e do Terminal Integrado de Camaragibe.
1439	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festa encerra Jogos da Pessoa Idosa	1	Com a presença do prefeito João da Costa, foi encerrada, no último sábado (1º), no ginásio de esporte Geraldão, na Imbiribeira, a 4ª edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa. A solenidade festiva contou com a participação de mais de três mil pessoas, incluindo os representantes de todos os grupos premiados. A principal atração da tarde ficou por conta do baile dançante comandado pelos cantores Adilson Ramos e Leonardo Sullivan.  O prefeito João da Costa saudou a todos os presentes e falou sobre a importância de jogar, ter lazer e aproveitar todos os bons momentos que a vida oferece. 'Estou muito feliz de estar aqui com vocês, com quem aprendi muito sobre a vida. Já estão na terceira idade, mas querendo sempre curtir a vida, jogar, ter o lazer. Há um ano fiz um transplante que também me ensinou a me preocupar menos com problemas pequenos e viver mais intensamente a vida, assim como vocês vivem', afirmou.  O objetivo dos Jogos é estimular a vivência, experimentação e expressão corporal entre as pessoas de 60 anos ou mais, promovendo o lazer e cidadania.
1440	2011	115	2011-10-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assiste a final do Open de Tênis	1	Na tarde do último domingo (02), o prefeito João da Costa prestigiou o jogo final do 4º Recife Open de Tênis, torneio internacional que reuniu atletas de nove países, sob o patrocínio master da Prefeitura do Recife, através da parceria da Secretaria de Turismo com autarquia Geraldão. Os brasileiros fizeram bonito durante o torneio e garantiram uma final nacional. O tenista Ricardo Mello, de Campinas-SP, ficou com o título ao bater Rogério Dutra Silva, por 2 sets a 0, parciais de 7-6 e 6-3.  O vencedor do torneio levou o cheque de US$ 7,2 mil e os 80 pontos no ranking do Circuito Mundial. Cerca de 500 pessoas deixaram lotada a arena montada na praia de Boa Viagem. 'Depois de 17 anos conseguimos organizar um torneio que inseriu o Recife no calendário de tênis profissional do mundo. Acreditamos que o nosso objetivo de difundir a prática do tênis no Recife, reforçar nossa política de turismo e da difusão de eventos internacionais foi alcançado', afirmou João da Costa.
1441	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.078 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.004.936,67 (um milhão e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.900,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     215.200,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   2.600,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.000,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        24.200,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   3.271,24    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      26.746,89  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     320,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        12.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      68.674,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               2.400,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              10.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.500,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             80.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.000,00    5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                350.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  4.4.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                          1.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     103.374,54  TOTAL                                                                    1.004.936,67  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do  Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.774,54  1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      14.900,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.600,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              45.800,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      95.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.771,24  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         500,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    320,00  3.3.90.37-FT 0100 - Loc
1442	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ação de Mão-de-obra                                              26.746,89  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.322.1.595 - Promoção das Atividades de Esporte e Lazer para a Copa 2014  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais                                        800,00  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                  19.450,00  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.052,10  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.150,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                      117,56  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  7.019,34  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.735,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      56.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária  4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária  3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     215.200,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria                                            47.600,00  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                432.400,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               1.000,00  TOTAL                                                                    1.004.936,67  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  30  de  Setembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.079 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.10.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     144.500,00  TOTAL                                                                      144.500,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                144.500,00  TOTAL                                                                      144.500,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  30  de  Setembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.080 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                             1.000.000,00  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado                                  597.000,00  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     3.500.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         1.890.000,00  3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    13.000,00  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          500.000,00  TOTAL                                                                    7.500.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.232.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    7.500.000,00  TOTAL                                  
1443	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	                                  7.500.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  30  de  Setembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.081 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.907.037,10 (seis milhões, novecentos e sete mil e trinta e sete reais e dez centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.262.821,72  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                500.000,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.500.000,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra                                             866.519,63  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.777.695,75  TOTAL                                                                    6.907.037,10  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                              4.493.895,02  4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   13.142,08  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                              2.400.000,00  TOTAL                                                                    6.907.037,10  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.082 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.581.294,73 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 -SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 -Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 -Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT0244 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   3.581.294,73  TOTAL                                                                    3.581.294,73  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente                                 240.859,92  4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis                                               100.000,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis                                                30.000,00  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      27.899,78  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      63.365,25  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        27.314,29  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       216.127,24  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra                                           2.820.000,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   55.728,25  TOTAL                                                                    3.581.294,73  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.083 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhori
1444	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	a e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente                                 761.294,73  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     418.705,27  TOTAL                                                                    1.180.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  Repasse Fundo a Fundo      418.705,27  2000.00.00 - Receitas de Capital  2421.01.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS          761.294,73  TOTAL                                                                    1.180.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.084 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     293.900,00  3.3.90.93-FT 0250 - Indenizações e Restituições                                          6.100,00  TOTAL                                                                      300.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     300.000,00  TOTAL                                                                      300.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.085 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.400.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                                200.000,00  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       250.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.700.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo                                                 50.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  TOTAL                                                                    5.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0100 - Outras Receitas de Valores Mobiliários                           2.600.000,00  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               2.400.000,00  TOTAL                                                                    5.000.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.086 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                  R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    REC
1445	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	URSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições                                        347.000,00  TOTAL                                                                      347.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                347.000,00  TOTAL                                                                      347.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.087 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de            R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     100.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.088 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil                                                       20.000,00  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  30.000,00  TOTAL                                                                       50.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                  50.000,00  TOTAL                                                                        50.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.089 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     8.733.440,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     300.000,00  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    100.000,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    171.110,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     160.000,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J
1446	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	urídica                     271.450,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         264.000,00  TOTAL                                                                    10.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    9000 - RESERVAS  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  9.9.99.99-FT 0100 - A Classificar                                                 10.000.000,00  TOTAL                                                                    10.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.090 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                  4.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      21.500,00  TOTAL                                                                       25.500,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        25.500,00  TOTAL                                                                       25.500,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.091 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 13.380,00 (treze mil, trezentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  4.4.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições                                         13.380,00  TOTAL                                                                       13.380,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente                                  13.380,00  TOTAL                                                                       13.380,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1447	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2739   DE 30    DE SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279 e 280/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, AMAURI DA COSTA MONTEIRO FILHO, CPF nº 36137758400, matrícula nº 30.810-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2740 DE  30 DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, CPF nº 18696473434, matrícula nº 30.808-0 do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2741   DE  30 DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, LEOCÁDIA MARIA DA HORA NETA, CPF nº 06340326404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1448	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 030/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais liquefeitos e não liquefeitos, locação de tanques criogênicos, cilindros e compressores, com manutenção preventiva e corretiva nas instalações e rede internas e externas de distribuição de gases medicinais - 18 (dezoito) lotes, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 028/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de fardamentos - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, designando para o dia 14 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  Dispensa de Licitação nº 17/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 17/2011, para fins de contratação da empresa Avalon Comércio e Representações Ltda., CNPJ nº 07.644.650/0001-19, para fornecimento de vários itens de material de limpeza, necessários ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde durante a tramitação do Pregão Presencial nº 011/2011, ao preço total de R$ 299.028,00. Recife, 30 de setembro de 2011. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO    TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de limpeza, recuperação e complementação da rede de esgoto, de drenagem e melhorias hidrossanitárias das localidades de Jacaré e Beirinha na Mustardinha e Piolho e Poço na Mangueira, Recife - PE. Data e hora da abertura: 19/10/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação dos serviços de construção, recuperação e complementação de kit's sanitários, melhorias hidrossanitárias e melhorias em espaços abertos da comunidade na localidade de Mangueira da Torre, em Recife/PE. Data e hora da abertura: 20/10/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISOS DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 006/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia, urbanismo e paisagismo, visando as obras de infra-estrutura urbana na ZEIS: Rosa Selvagem, RPA 4, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/11/2011 às 09:00 horas -  e, CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos de engenharia, urbanismo e paisagismo, visando as obras de infra-estrutura urbana nas ZEIS Mustardinha - Área Bebê a Bordo, RPA 5 -  Entra Apulso - 2ª e 3 ª etapas, RPA 6 -  Campo Grande - Área Pe. Villerman (trecho ocupado), RPA 2 -  Vila da Felicidade, RPA 4 -  e Coque - Área Areinha, RPA 1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/11/2011 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    SUSPENSAÕ DE LICITAÇÃO    CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, PARALELEPÍPEDOS, CONSERVAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA CIDADE DO RECIFE. Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 01.  Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.     CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 02. Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 004/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 03. Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do 
1449	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 005/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 04. Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 006/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 05.  Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 06. Fica suspensa 'sine die' para adequação do edital por orientação do TCE. Recife, 30 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO  PROCESSO Nº 038/2011-SCG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011 - OBJETO: Contratação de Serviços de Link de Internet Dedicado para Suporte às Atividades Legislativas da Câmara Municipal do Recife.   A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista necessidade de alteração no edital e anexos do processo supramencionado, fica adiada a sessão inaugural, cuja nova data será divulgada em momento oportuno. Recife, 28 de Setembro de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1450	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 255 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 191-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2121/2011-CCI, em nome da funcionária, ELZANIRA CORREIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 33.468-1, instaurado através da Portaria nº 173, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 256 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 192-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2124/2011-CCI, em nome do funcionário, FÁBIO JUNIOR LIMA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.136-9, instaurado através da Portaria nº 176, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 257 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 193-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2126/2011-CCI, em nome da funcionária, MARIA INÊS PIRES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 12.766-8, instaurado através da Portaria nº 179, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 258 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 194-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2129/2011-CCI, em nome do funcionário, JOSÉ SÉRGIO TOMÁZ DE SOUZA, Médico, matrícula nº 78.661-1, instaurado através da Portaria nº 180, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 259 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 195-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2127/2011-CCI, em nome da funcionária, AURÊNIA PEREIRA DE FRANÇA, Professor I, matrícula nº 68.896-5, instaurado através da Portaria nº 177, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 260 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 196-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2128/2011-CCI, em nome da funcionária, MARIA APARECIDA DA FONSECA BARROS, Professor II, matrícula nº 91.037-0, instaurado através da Portaria nº 178, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 261 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 197-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2123/2011-CCI, em nome da funcionária, SILVIA OLIVEIRA BEZERRA, Médica, matrícula nº 60.568-1, instaurado através da Portaria nº 175, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 262 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 198-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2122/2011-CCI, em nome da funcionária, DIOVÂNIA FRANCISCA FELIPE CHAGAS, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 75.561-3, instaurado através da Portaria nº 174, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.      PORTARIA Nº 263 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 200-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2117/2011-CCI, em nome da funcionária, DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, Professor I, matrícula nº 55.263-7, instaurado através da Portaria nº 171, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.    PORTARIA Nº 264 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 201-CCI/2011-P, de 27.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2118/2011-CCI, em nome da funcionária, MIRELLA ALVES VICENTE, Professor I, matrícula nº 61.618-7, instaura
1451	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	do através da Portaria nº 172, de 04.07.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 077, em 05.07.2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
1452	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C I Nº  30, DE 28/09/2011.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 240, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS.  OBJETO: Proporcionar aos Professores, Técnicos e as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Recife, a aquisição de acervo na VIII Bienal do Livro de Pernambuco, garantindo, assim, o acesso à leitura de qualidade.  PRAZO: De 14 de setembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.  VALOR GLOBAL: R$ 2.751.190,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e nove reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.0361.1.206.2.0101 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0112.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 011/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2011-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E o INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES.  OBJETO: A contratação de empresa especializada para a capacitação dos gestores públicos em técnicas gerenciais de projeto, abrangendo os cursos de: Planejamento Estratégico com o Balanced Scorecard -  Introdução ao Gerenciamento de Projetos -  Gerenciamento de Processos Organizacionais -  Gestão de Pessoas Orientada a Resultados -  e Preparação para a certificação PMI CAPMR, conforme Termo de Referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 39.999,58 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de agosto de 2011 e termo final o dia 14 de agosto de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.128.2.160.2.100 - Elemento de Despesa  - 4.4.90.39 - Fontes 2100 e 0103.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 64, FIRMADO EM 19 DE ABRIL  DE 2011.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade Licitação nº 02/11, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 09.04.2011.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 02 (duas) impressoras laser de produção, com função de digitalização, da marca Xerox, modelo 4110, com assistência técnica total, para impressão centralizada de relatórios, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Inexigibilidade de Licitação.  PREÇO GLOBAL:  R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.04.2011 e termo final o dia 19.04.2012, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93, uma vez observadas as condições legais referentes  a prorrogações de contratação direta por inexigibilidades de licitação.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244 (Apoio Administrativo as Ações do FMS/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 01 DE JULHO  DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E  E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, visando atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com especificações do Termo de Referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 105.484,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2011 e termo final o dia 01 de julho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da  Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3801.14.422.1.222.2.029 e 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa  nº 3.3.90.39 - Fonte 0100 e 0102.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 167, FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA MEIO AMBIENTE E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital, conforme especificações abaixo:  PREÇO GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 06 de setembro de 2011 e termo final o dia 05 de setembro de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 196, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE  2010.  Modalidade  de  Licitação: Processo de Licitação nº 060/2010, na modalidade Pregão Eletrônico n° 048/2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionado novos, do tipo janela e Split com manutenção preventiva e corretiva - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 82.992,00 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de dezembro de 2010 e termo final o dia 16 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado nos termos do Art.57, IV da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 159, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/2011 -  Processo Licitatório, nº 019/2010 - Concorrência nº 009/2010-CPLOSE, na condição de órgão não - participante ou carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MAIO AMBIENTE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição e instalação de 15 (quinze) aparelhos de ar-condicionado do tipo Split's,  destinado 
1453	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	a implantação da Central de Atendimento ao Cidadão na 4ª  Regional - DIRCON, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 96.210,00 (noventa e seis mil, duzentos e dez reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de emissão de cada Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. ENA SOUZA  DA SILVA.   OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal,  que  passa  de R$ 531,98 (quinhentos  e trinta  e um reais e noventa e oito centavos) para R$ 558,30 (quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,9270% (nove vírgula nove mil, duzentos e setenta por cento) do INPC/IBGE, no período de julho/2008 a junho/2010, com efeitos financeiros retroativos a 23 de setembro de 2010, passando o valor global de R$ 6.094,56 (seis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial o dia 12 de julho de 2011 e  termo final o  dia 11 de julho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA.  OBJETO:  O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 3.185,60 (três     mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para R$ 3.391,56 (três mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,4652% (seis vírgula quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro/2010 a dezembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 08 de janeiro de 2011, passando o valor global de R$ 38.227,20 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos), para R$ 40.698,72 (quarenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) -     II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JAEL MIRANDA DA SILVA.  OBJETO:  O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 640,01 (seiscentos e quarenta reais e um centavos), para R$ 680,71 (seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,3593% (seis vírgula três mil, quinhentos e noventa e três por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2010 a fevereiro/2011, com efeitos financeiros retroativos a 11 de março de 2011, passando o valor global de R$ 7.680,12 (sete mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos), para R$ 8.168,52 (oito mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) -     II) A alteração da Cláusula Décima do C
1454	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	ontrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 103, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de julho de 2011 e termo final o dia 18 de julho de 2012 -     II) A supressão do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) equivalente a R$ 1.648,50 (um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), sobre o valor do contrato, passando o valor global do contrato de  R$ 29.908,50 (vinte e nove mil, novecentos e oito reais e cinquenta centavos) para R$ 28.260,00 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta reais) -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Turismo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E O ESPÓLIO DE IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI e a Sra. MARIA JOSÉ CAVALCANTI.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 468,86 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), para R$ 500,72 (quinhentos e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,795734% (seis vírgula setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e quatro por cento), acumulado no período de julho/2010 a julho/2011, passando o valor global de R$ 5.626,32 (cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) para R$ 6.008,66 (seis mil, oito reais e sessenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de julho de 2011 e termo final o dia 05 de julho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.36    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DAS FILHAS DE 
1455	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	MARIA SERVAS DA CARIDADE.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 25 de junho de 2011 a 25 de dezembro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor, mensal, do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 3.627,66 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor, global, de R$ 21.765,96 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).    §2º As despesas permanecem à conta Dotação Orçamentária                                 nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesas nºs  3.3.90.39.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 119, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CÍCERO FARIAS DE OLIVEIRA.  OBJETO:  O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de agosto de 2011 e termo final o dia 22 de agosto de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de  Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 5.525,00 (cinco mil e quinhentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 66.303,00 (sessenta e seis mil, trezentos e três reais).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36.0244.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,  Nº 275, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO -  COSIROF.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO:  Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de   R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Esco
1456	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	lar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. DAVID ALVES DE FRANÇA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2011 e termo final o dia 02 de outubro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 471,02 (quatrocentos e setenta e um reais e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.652,24 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 05, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA.  OBJETO: A regulação da obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de construção de um edifício de uso não-habitacional situado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro da Ilha do Leite, nesta cidade, objeto do Processo Administrativo nº 07.272438/09, que tramita perante a 1ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, e aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU em data de 17.10.2010.  PRAZO: A partir da data de assinatura deste instrumento até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMITENTE.   OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de agosto de 2011 e termo fina o dia 03 de agosto de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária Especial da Mulher a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece    R$ 6.614,28 (seis mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.36.100.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 155, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAÍSO.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de outubro de 2011 e termo final o dia 17 de outubro de 2012 -     I) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-s
1457	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	e às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece   R$ 3.194,95 (três mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 38.339,40 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA CONÇALVES.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2011 e termo final o dia 13 de outubro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece                  R$ 2.801,08 (dois mil, oitocentos e um reais e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 33.612,96 (trinta e três mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária   nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde /Rec. SUS - Atenção Básica).    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §4º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2011 e termo final o dia 02 de novembro de 2012 -   II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade) -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor, mensal, do Contrato para o período ora prorrogado permanece      R$ 4.004,47 (quatro mil, quatro reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor, global, de R$ 48.053,64 (quarenta e oito mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2011 e termo final o dia 14 de dezembro de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cab
1458	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	íveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece     R$ 991,79 (novecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 11.901,48 (onze mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde /Rec. SUS - Atenção Básica).    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §4º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,   Nº 176, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI.  OBJETO:  O que  se  segue:   I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 2.747,88 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 11, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE.  OBJETO:  A renovar da cessão da servidora do Município do Recife/PE a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, na forma do anexo I, ficando convalidado os efeitos da cessão do período de 01.01.2011 a 31.12.2011.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 236, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo 0inicial o dia 06 de novembro de 2011 e termo final o dia 05 de maio de 2012 -   II)      A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece    R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244 (Controle de Doença e Agravos/
1459	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	Rec. SUS p Alta e Média Complexidade).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 302, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E o Sr. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA e a Sra. ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 578,27 (quinhentos e setenta e  oito reais e vinte e sete centavos), para R$ 632,25 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,3355% (nove vírgula três mil, trezentos e cinquenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2008 a outubro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 09 de novembro de 2010, passando o valor global de R$ 6.939,24 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para R$ 7.587,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais) -     II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                        nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO JACAREZINHO,  Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, A UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO:  1. A prorrogação do prazo de vigência e execução, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2011 e termo final o dia 02 de dezembro de 2011 -     2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual, sendo que os itens trocados serão executados conforme planilha em anexo, doravante, parte integrante do Contrato -      3. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O acréscimo de 33,3465% (trinta três vírgula três mil, quatrocentos e sessenta e cinco por cento), do valor global original do contrato, correspondente ao valor de R$ 281.789,14 (duzentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos) passando o valor global de R$ 845.032,07 (oitocentos e quarenta e cinco mil, trinta  e dois reais e sete centavos) para R$ 1.126.821,21 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e um centavos) -     II) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39.0114 -     III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saúde, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 131, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. LÊDA MARIA BARROS JARDIM LIMA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de setembro de 2011 e termo final o dia 19 de setembro de 2012 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsa
1460	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	bilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais) perfazendo valor global de   R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.
1461	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07564234/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564234/07  RECORRENTE: CAFÉ PORTENO (ROMERO MORAES DE OLIVEIRA)  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 429/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira grau mantida. 2. Argumentação insatisfação para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido. Decisão por unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07056430/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07056430/05  RECORRENTE: CLERA DA SILVA NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 430/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07892221/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07892221/05  RECORRENTE: ANTÔNIO JOÃO TRANQUILINO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 431/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07273038/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273038/05  RECORRENTE: EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ME  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 432/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07932021/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07932021/05  RECORRENTE: BAR DO GUSTAVO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 433/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07007926/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07007926/06  RECORRENTE: DROGARIA DROGAMAR LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 434/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 62 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98 e artigo 10, inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Recuso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das
1462	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	 notas constantes da ata de julgamento, pela manutenção da decisão de primeira instância, com permanência da penalidade de multa imposta pela Vigilância Sanitária, no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07641437/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07641437/07  RECORRENTE: JOSÉ R. TENÓRIO SOBRAL - SACOS  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 435/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 41 da Lei Municipal nº 16.476/99. 2. Recuso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela manutenção da decisão de primeiro grau, com permanência da penalidade.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º : 2410/2011  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2410/2011  RECORRENTE: DIOGO BRAZ MOREIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 436/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 19 da Lei Municipal nº 16.600/00. 2. Recuso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela permanência da penalidade imposta na decisão prolatada em primeira instância pela CDSTM (Comissão de Disciplina Sistema de Transporte Municipal do Recife).  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º : 07090548/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090548/06  RECORRENTE: ÂNGELA MARIA DE CARVALHO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 437/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07112878/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07112878/05  RECORRENTE: CUCA FRESCA LANCHES SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 438/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 49 da Lei nº 16.289/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07261779/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07261779/05  RECORRENTE: PADARIA MULTIPÃO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 439/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07221449/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221449/05  RECORRENTE: PADARIA MULTIPÃO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 440/2011.   Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 §1º da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07072972/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07072972/05  RECORRENTE: JOÃO FIRMO BARBOSA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 441/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07832176/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07832176/05  RECORRENTE: JOSEFA MARIA DA SILVA BRITO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 442/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformida
1463	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	de do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07216448/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216448/05  RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 443/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07156835/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07156835/05  RECORRENTE: JÚNIOR BARBOSA DE BRITO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 444/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 057/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 057/2004  RECORRENTE: OI  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 445/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2027/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2027/2007  RECORRENTE: TIM  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 446/2011.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2475/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2475/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 447/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07476375/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07476375/07  RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA E SERIGRAFIA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 471/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07580523/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07580523/07  RECORRENTE: PEDRO EVERTON SCHWAMBACH  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 472/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07752069/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07752069/05  RECORRENTE: MÁRCIA FERNANDA LIRA DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 473/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas
1464	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	 constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07661421/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07661421/05  RECORRENTE: RIVALDO CÉSAR DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 474/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07802962/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07802962/05  RECORRENTE: SEVERINO RAIMUNDO DE FRANÇA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 475/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07749920/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07749920/05  RECORRENTE: HORÁCIO DOMINGOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 476/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07801247/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07801247/05  RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 477/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07724989/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07724989/05  RECORRENTE: MESSELENE DE FÁTIMA VIEIRA CHAVES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 478/2011.   Ementa: 1. Infringência ao artigo 829 e 830 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07883179/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07883179/05  RECORRENTE: ALMIRO LOPES DE CARVALHO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 479/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07849780/05
1465	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	5	  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07849780/05  RECORRENTE: SINEIDE LOPES DE SOUZA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 480/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78 § 2 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07561773/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07561773/07  RECORRENTE: BANCO REAL - BANCO ABN AMRO REAL S.A.  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 481/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 41 da Lei Municipal nº 16.476/99. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo-se a penalidade de multa imposta na decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07066296/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07066296/08  RECORRENTE: JORGE JOSÉ BEZERRA PRODUTOS ÓTICOS  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 482/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 114 da Lei Municipal nº 7.427/61. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da penalidade de multa imposta na decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 3251/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3251/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 483/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 6º, incisos III, IV, VI e X, 30 e 39, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor -  ao artigo 13, inciso XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97 -  verificando as circunstâncias agravantes prevista no artigo 11 do Decreto Municipal nº 19.274/2002 -  associando à infração de natureza grave conforme artigo 17, inciso II do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância, permanecendo a penalidade de multa.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 004/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 004/2007  RECORRENTE: ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 484/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 2º e 3º do Decreto Federal nº 5.903/06 e Lei Federal nº 8.078/90 - CDC. 2. Recurso tempestivo, porém provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela procedência em parte do Recurso interposto, mantendo a decisão prolatada em primeira instância pelo PROCON RECIFE, porém, reduzido o valor da penalidade de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 1.000,00 (mil reais).  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 024/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 024/2007  RECORRENTE: OS QUATRO ELEMENTOS (SHOPPING RECIFE)  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 485/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 4º, 5º e 9º do Decreto Federal nº 5.903/06 e artigo 31º da Lei Federal nº 8.078/90 - CDC -  penalidade imposta verificando a circunstância agravante prevista no artigo 11, inciso VI do Decreto Municipal nº 19.274/2002, associando à infração de natureza grave conforme artigo 17, inciso II do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, com a manutenção da penalidade de multa.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2655/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2655/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 486/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 251/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 251/2005  RECORRENTE: ELETROSHOPPING  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 487/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 20 de setembro de 2011.   José Antônio 
1466	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	6	Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1467	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    304    DE  30  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 82/2011 - DAC,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAÚJO, CPF nº 31726828468, matricula nº 19.632-8, a contar de 09 de setembro de 2011. Código de lotação nº 31152, Centro de custo nº 31012261.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1468	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 575 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, ao Sr. ERIVALDO ELIAS DA SILVA, viúvo, CPF Nº 856.371.144-04, GABRIEL DIAS DA SILVA, CPF Nº 112.245.424-44 e JOSÉ GUILHERME DIAS DA SILVA, CPF Nº 112.245.224-19, beneficiário da ex-segurada Sra. MARCIA DIAS DE MOURA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-5, matrícula 41.524-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.080/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48447.3.11.        PORTARIA Nº 576 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, ao Sr. ERIVALDO ELIAS DA SILVA, viúvo, CPF Nº 856.371.144-04, GABRIEL DIAS DA SILVA, CPF Nº 112.245.424-44 e JOSÉ GUILHERME DIAS DA SILVA, CPF Nº 112.245.224-19, beneficiário da ex-segurada Sra. MARCIA DIAS DE MOURA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-5, matrícula 61.712-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.079/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48445.0.11.        PORTARIA Nº 577 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de junho de 2011, data do óbito, a Sra. TOMAZIA MARIA DOS SANTOS DIAS, viúva, CPF Nº 252.649.234-34, beneficiária do ex-segurado Sr. REGINALDO HENRIQUE DIAS, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, matrícula 10.098-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1033/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47739.0.11        PORTARIA Nº 578 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 01 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. JOSEFA EDSARA PEREIRA DA SILVA, viúva, CPF Nº 292.018.454-72, beneficiária do ex-segurado Sr. WALTER PEREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-8, matrícula 19.458-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.010/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55036.5.11       PORTARIA Nº 579 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de março de 2011, data do óbito, a Sra. ELIZABETE CRISTOVAM DA SILVA, viúva, CPF Nº 102.074.904-06 e ADRIANO CUSTÓDIO DA SILVA, filho inválido, CPF Nº 975.770.904-25, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, matrícula 4.729-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e IV e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.017/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27989.1.11        PORTARIA Nº 580 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 27 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, viúva, CPF Nº 387.327.774-34, beneficiária do ex-segurado Sr. REGINALDO PEREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, AS-2, matrícula 16.155-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.015/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59869.1.11        PORTARIA Nº 581 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 09 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA LIVANY CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE, viúva, CPF Nº 321.650.644-49, beneficiária do ex-segurado Sr. EXPEDITO JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL, P-9, matrícula 3.839-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.026/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60140.1.11       PORTARIA Nº 582 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de abril de 2006, data do óbito, a Sra. EMIR ALVES DE ARAÚJO, convivente em união estável, CPF Nº 659.844.124-20, beneficiário da ex-segurada Sra. SONIA MARIA MARQUES DE SOUZA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-13, matrícula 51.763-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III, art. 38, inciso II e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 961/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município
1469	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	2	, contido no Processo n.º 07.19372.9.11.       PORTARIA Nº 583 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. ANGELA MARIA DOS SANTOS, convivente em união estável, CPF Nº 497.079.144-91, GABRIEL PAULINO DOS SANTOS, filho menor, CPF Nº 112.880.254-67 e JARDER PAULINO DOS SANTOS, filho menor, CPF Nº 112.880.364-00, beneficiários do ex-segurado Sr. JAIRO PAULINO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, matrícula 15.580-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, art. 13, IV, art. 38, inciso II, 'a' c/c o art. 66 e 72da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.001/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58995.3.11.        PORTARIA Nº 584 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 09 de novembro de 2010, data do óbito, ao Sr. EDUARDO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA, viúvo, CPF Nº 103.013.214-34, beneficiário da ex-segurada a Sra. DULCE CUPERTINO DE QUEIROZ MONTEIRO, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-3, matrícula 40.194-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 956/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.19940.1.11.       PORTARIA Nº 586 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 14 de agosto de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA ANITA DA SILVEIRA BARROS GALIZA, viúva, CPF Nº 040.460.914-79, beneficiária do ex-segurado Sr. BRENA SOARES DE GALIZA, que ocupou o cargo de MÉDICO, M-20, matrícula 6.712-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 1.078/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61615.3.11       PORTARIA Nº 615 DE 01 DE OUTUBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA DE FÁTIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, Classe 'C', GM-12, matrícula nº 56.418-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 920/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38242.0.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 617 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de agosto de 2008, data do óbito, a AYRTON DUARTE BRAZ DA SILVA, filho menor, CPF Nº 097.521.164-18 e ARTHUR PHILIPE DUARTE BRAZ DA SILVA, filho menor, CPF Nº 097.521.154-46, beneficiários da ex-segurada Sra. GIANE DUARTE DA SILVA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, B-2, matrícula 39.358-3, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 13, IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 280/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61644.1.09.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
1470	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC     RESOLUÇÃO: 051/2011    O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições e conforme deliberação realizada na reunião do Pleno do CMPC no dia 22 de setembro de 2011, decide acerca da prorrogação do prazo para a atualização cadastral da Gerência de Informações Culturais - Cadastro Cultural com base no Anexo Único do Decreto nº 22.312/2006, de forma a permitir a verificação da precisão das informações disponíveis, visando ampliar e atualizar os dados atualmente registrados possibilitando fluidez em todos os níveis de interesse cultural à sociedade, conforme previsto na legislação.    R E S O L V E:     Art. 1º - Conselho Municipal de Política Cultural torna público, que por motivo de ordem administrativa, o prazo para a atualização cadastral da Gerência de Informações Culturais - Cadastro Cultural, será prorrogado até o dia 1 de outubro de 2011.    Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de setembro de 2011.     RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
1471	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA  Nº   1979   DE  27  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, CPF nº 448.632.414-53, matrícula nº 37.462-3, por motivo de aposentadoria da titular CLEIZE LACET DE ARAÚJO, Matrícula nº 54.669-2,enquanto estiver no exercício de Gestora da Escola Municipal Professor Portiguar Matos, RPA-05.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      PORTARIA Nº 1888 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora SEVERINA LIMA DA SILVA, CPF nº 18037208400, matrícula nº 92.572-8 , em substituição a MARLEIDE MARIA LIMA DA SILVA, matrícula 61.916-7, enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA 04.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  Republicação por ter saído incompleta
1472	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA      PORTARIA Nº  067  DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, conforme estabelecido no art.23, VIII, do Decreto Municipal nº 19.807/2003,  tendo em vista o contido no Inquérito Administrativo nº 001/2011, em especial nas razões contidas no seu relatório final, e do disposto no artigo 188, V e art. 199, incisos I,IV, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor BRUNO JOSÉ ALVES, auxiliar administrativo, matrícula nº 790.0.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
1473	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 40/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  considerando o disposto no artigo 14 da resolução número  69/2010 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 29 de setembro de 2011.  R E S O L V E :       1 - ESTABELECER o prazo de 15 dias corridos a contar da data de recebimento de comunicação oficial protocolada, para a entrega no Conselho Municipal de Assistência Social, do Relatório de Atividades de 2010 e do Plano de Ação 2011, das organizações não governamentais inscritas no CMAS.      2 - O não atendimento do item 1 desta resolução implicará no cancelamento da inscrição da organização não governamental no CMAS.      3-   Uma vez cancelada a inscrição da organização não governamental no CMAS, só será permitido o requerimento de nova inscrição neste órgão colegiado,  após o prazo de 6(seis) meses a contar da data de publicação do cancelamento de inscrição da referida organização no CMAS.      4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.      5 - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 29  de setembro de 2011.      MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
1474	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  052  DE  30  DE  SETEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 18.293,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e três reais), em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       18.293,00  TOTAL                                                                         18.293,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                  18.293,00  TOTAL                                                                         18.293,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA Nº 088 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006.   R E S O L V E:       I - Determinar que, na existência de débitos fiscais decorrentes da ação fiscal regularizados total ou parcialmente dentro do prazo de defesa, será atribuída a pontuação em UPFs conforme o inciso IV desta portaria -       II - A pontuação prevista no inciso anterior será limitada a 118,51 (cento e dezoito inteiros e cinqüenta e um décimos) UPFs por trimestre, para os débitos fiscais regularizados dentro do prazo de defesa, sendo a mesma atribuída no trimestre imediatamente posterior àquele em que houver ocorrido ou se iniciado a regularização do débito fiscal, não sendo permitida a geração de saldo para trimestres subseqüentes -       III - Estabelecer que será necessária à obtenção, por parte dos ATMs, da pontuação prevista no inciso IV, a existência de débitos decorrentes da ação fiscal regularizados total ou parcialmente, dentro do prazo de defesa, por processo fiscal de valor superior a R$ 2.109,00 (dois mil cento e nove reais) -       IV - Os débitos fiscais regularizados serão classificados por faixas, em função de seus valores pecuniários e da opção do contribuinte para sua quitação, onde para cada faixa estabelecida haverá uma pontuação em UPF de acordo com o estabelecido no anexo 1 desta portaria -       V - Os valores em reais constantes da tabela do anexo 1 sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000 -       VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, apresentando os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -       VII - Revogam-se as disposições em contrário.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
1475	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Retificação - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -.E M P R E L    R E T I F I C A Ç Ã O.    Na Publicação do D.O- Edição 110 de 22/09/11  Onde se lê:  Contrato DAJ 025/11,  Leia-se: Conttrato DAJ  027/2011.    SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 014/2010.  Empresa: R.P.L. ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA  Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo seu termo inicial em 01/10/2011  e final em 30 /09/2012    CONTRATO DAJ nº 025/2011  Empresa: LTA - RH INFORMÁTICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Aquisição de Servidor  tipo 3 - 16 GB, incluso instalação/ativação e garantia de 36(trinta e seis) meses, do lote 2 (dois), item 1(um) do Termo de Referência..  Vigência: Mínima de 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo inicial a data de emissão do Termo de Instalação e Aceite dos equipamentos/instalação.    CONTRATO DAJ nº 0023/2011  Empresa: BLOCK SAT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) condicionador de ar, tipo Split Self Contaneid da marca  RHEEM, de primeiro uso, com capacidade de 15 TR's.
1476	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 024/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 28/09/2011:  R E S O L V E:    REGISTRAR a seguinte entidade:  RPA 04 - Entidade: PROJETO BARNABÉ - Nº. de Registro: 0487  RPA 04 - Entidade: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE - Nº de Registro: 0488    INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos:  RPA 03 - Entidade: INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica e comissão Sócio-Pedagógica indefere o pedido da referida OSCIP, tendo em vista que seus objetivos não se enquadra na Lei 8.069/90 (ECA)      RESOLUÇÃO COMDICA Nº 025/2011      O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 28/09/2011,  R E S O L V E:    APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA SAÚDE À VISTA, SOLUÇÃO À PRAZO / PROJETO SAÚDE À VISTA, SOLUÇÃO À PRAZO sob o número de inscrição 010211, coordenado pelo Instituto do Fígado de Pernambuco - IFP   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  RESOLUÇÃO COMDICA Nº 026/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 28/09/2011.  R E S O L V E:  Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento da PETROBRAS/FIA 2011      Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO    RPA MEDIA   1. INSTITUTO PAPAI \'GRAFITAÇÃO E CIDADANIA: ADOLESCENTES PELO FIM DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA    CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES\'   04 96,5  2. CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS   E AÇÃO SOCIAL - CENDHEC \'PROJETO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES    VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E SEXUAL NA CIDADE DO RECIFE\'04 96,5  3.CENTRO BRASILEIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM \'LUZ DA VIDA\'01 96,0    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 29 de setembro de 2011.      José Cirilo da Mota  Coordenador do COMDICA
1477	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 521/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44/2011, do Vereador Sérgio Magalhães.  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Ana Feitosa da Silva, matrícula nº 100.579-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.   Art. 2º. Nomear Veronildes Agna Cesar Barbosa Gomes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.   Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 522/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 44/2011, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.597-0 Ana Feitosa da Silva 3,50 -  100.794-7 Veronildes Agna Cesar Barbosa Gomes - 3,50  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
1478	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 85/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,   R E S O L V E:  Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:  1. Jéu Delmondes de Carvalho - Cargo Comissionado - Gestor.  CPF nº 257.965.344-91  Rua: Rio Jiquia, 173 - Aptº 201 - Cordeiro - Recife.  Email: jeudelmondes@ig.com.br  2.Valéria Leal de Souza - Cargo Comissionado - Usuária.  CPF nº 754.506.904-87  Rua: Desemb. Capistrano de Morais e Silva, 432 - San Martin - Recife.  Email: valerialeal_2005@hotmail.com  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 30 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração    PORTARIA Nº 86/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na primeira secretaria, o servidor Sergio Duque Ferraz, matrícula nº. 18.604-3 da PCR, conforme Portaria nº. 2390 de 26 de agosto de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 100 de 27 de agosto de 2011, pág. 05.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração
1479	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei N° 108/2011  EMENTA: Institui o Programa de incentivo à Doação de Sangue na rede municipal de ensino, aos jovens entre 16 e 17 anos de idade.  Art. 1º. Torna obrigatório, nas escolas municipais do Recife, a instituição de um Programa de Incentivo à Doação de Sangue para jovens entre 16 e 17 anos de idade, desde que sejam consentidos formalmente por seu responsável legal.  Parágrafo único - Ficará instituído no calendário Municipal, o dia de incentivo à doação de sangue entre jovens entre 16 e 17 anos, nas escolas municipais, a ser realizado no dia 10 de agosto de cada ano subseqüente à lei.  Art. 2º. O programa de incentivo será feito através de palestras e campanhas educativas que serão agendadas na data designada no parágrafo único do Art.1º.  Art. 3º. Os candidatos à doação de sangue deverão respeitar todos os critérios específicos estabelecidos na Portaria 1.353/2011, do Ministério da Saúde.  Art. 4º.  Os estabelecimentos de ensino municipal terão o prazo de 1 (um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de receberem sanções administrativas.  Art. 5º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Com o lançamento da campanha nacional 'Essa corrente precisa de você. Doe Sangue' e a publicação de novo Regulamento de Procedimentos Hemoterápicos, estabelecido pela Portaria nº 1.353, do Ministério da Saúde, faz-se necessário um maior empenho do poder público, a fim de proporcionar uma maior participação da população jovem na campanha de doação de sangue. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de junho de 2011, estabelece diretrizes voltadas ao aumento da segurança para quem doa e recebe sangue no País e inova ao ampliar a faixa etária para candidatos à doação. A partir desta nova legislação, jovens entre 16 e 17 anos (mediante autorização dos pais ou responsáveis) e idosos com até 68 anos também poderão doar sangue no Brasil. Pela norma anterior, a doação era autorizada para pessoas com idade entre 18 e 65 anos de idade. A expectativa é ampliar o volume de sangue coletado no Brasil, que, atualmente, chega a 3,5 milhntidade ser considerada suficiente, o objetivo é atingir os padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em torno de 5,7 milhões de bolsas de sangue anuais. Para o próximo ano, a meta é que o País registre quatro milhões de bolsas coletadas. A ampliação da faixa etária é baseada em evidências científicas, comprovadas por estudos internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Associação Americana de Sangue (ABB) já havia aprovado que jovens com idade entre 16 e 17 anos e também idosos com mais de 65 anos pudessem doar. Estas novas diretrizes relacionadas à idade dos doadores também já vigoram em países europeus. Outra novidade, estipulada pela Portaria, instrui que não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade), identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia. O novo regulamento é resultado de consulta pública instaurada pelo Ministério da Saúde, em 2010. A consulta recebeu 500 contribuições de especialistas do setor e da sociedade civil. É de fundamental importância salientar que a proposta em comento não se trata de medida impositiva, o que iria ferir disposições constitucionais basilares, mas estímulo oportuno para reforçar o espírito de solidariedade e o voluntarismo que envolve a doação de sangue, oportunizando a construção de atitudes cidadãs elementares, baseadas no senso de responsabilidade e atenção pelo outro, o que viabiliza a existência de uma sociedade verdadeiramente democrática e mais igualitária. Ademais, sabe-se que o Estado, a partir da Constituição Federal de 1988, tem sua responsabilidade atrelada a direitos fundamentais que devem nortear sua ação e relação com a coletividade no exercício de suas atribuições. A Magna Carta brasileira aponta como um dos princípios elementares do Estado Democrático de Direito a garantia da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inc. III). Em consonância, o artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, ainda na seara dos direitos e garantias fundamentais, quanto à 'inviolabilidade do direito à vida', e no artigo 6º, coloca a saúde entre os direitos sociais sob tutela do Estado.  Dessa forma, tendo em vista a competência municipal de legislar suplementando norma federal (Art.30 da C.F/88), adequando-a ao interesse local, peço o apoio dos nobres pares, a fim inserir no ordenamento jurídico municipal a presente propositura. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Junho de 2011. Aline Mariano Vereadora.    Projeto de Lei Nº 109/2011  EMENTA: Estabelece Critérios para concessão de Alvará e Habite-se ara Templos Religiosos no Recife    Art. '1º A obtenção de Alvará de funcionamento e Habite-se para templos religiosos no Recife terá como pré-requisito o parecer' do engenheiro responsável devidamente inscrito no CREA - PE, instruído com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho CREA, atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação do imóvel, afirmando que o mesmo não oferece situação de risco a permanência de pessoas.  Parágrafo Único: Fica estabelecida a obrigatoriedade da obtenção de atestado liberatório do corpo de bombeiro em todos os estabelecimentos solicitantes de alvará de funcionamento na Cidade do Recife.   Art. 2º Os templos religiosos existentes ficam liberados da obrigatoriedade da RGI (Registro Geral de imóveis). Para Alvará de funcionamento e habite-se, desde que comprovado por certidão expedida pela RGI competente de que inexiste registro para o endereço solicitado e que venha também instruído com a prova mínima de aquisição (sessão de direito, contrato particular etc...)        Art. 3º Na concessão de alvará para templos religiosos no município do Recife serão exigidos os parâmetros de acessibilidade, considerando o contexto social onde o templo religioso estiver inserido.  Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de junho de 2011. Luiz Eustáquio Vereador.    JUSTIFICATIVA  É notória a necessidade de adequar as edificações no Recife para atender o conjunto de diretrizes preconizadas pelo ordenamento jurídico, levando em consideração todo um processo de urbanização, organização e humanização voltados para garantir a segurança e o bem estar das pessoas, a preservação do meio ambiente, a viabilização da acessibilidade, dentre outros aspectos estratégicos para uma sociedade pós moderna. Entretanto, existe um universo de dificuldades no processo de regulamentação de propriedades e edificações, cujo histórico tem propiciado inúmeros conflitos no momento de se operacionalizar os procedimento que a lei requer para liberações de alvará de funcionamento e habite-se de novos templos religiosos. Criar alternativas para favorecer a legalização de
1480	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	sses espaços que promovem a de forma saudável e segura, constitui-se dever do estado, dentro de uma perspectiva de fortalecer parceiros de direito público e ou privado, na perspectiva de ampliar a construção de uma cultura de paz. Este projeto de lei visa tão somente reconhecer a relevância das iniciativas de fortalecimento da família, promovendo satisfação interior para milhares de seres humanos optantes por experiências que contribuem para um ambiente saudável de vivência humana. O projeto em tela contempla às inúmeras comunidades religiosas de estrutura econômica e social vulnerável, entretanto, com uma função social relevante no processo de promoção da vida e no resgate de valores humanos, estes aspectos atestam a viabilidade do projeto aqui apresentado. Sala das Sessões, 27 de junho de 2011. Luiz Eustáquio Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 110/2011  Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.  Art. 1º Aos cemitérios públicos municipais aplicam-se as normas de acessibilidade de pessoas com deficiência e/ ou mobilidade reduzida -    Art. 2º A plena acessibilidade deverá contemplar mecanismos de locomoção interna nos referidos estabelecimentos que atendam às limitações de pessoas com deficiência, problemas de saúde, idosos e obesos, através da disponibilização de veículos, preferencialmente elétricos, adequados para trafegar em pistas estreitas de forma autônoma em suas dependências -    Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.   Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  A sociedade vive um momento de profunda reflexão sobre a necessidade de inclusão social de todos os seus cidadãos. Não podemos mais conviver com injustas e injustificadas barreiras e limitações físicas impostas aos cidadãos mais frágeis. A tecnologia já tem soluções e cumpre a todos nós, como também ao Poder Público adotá-las. Uma das soluções mais recentes e que garante autonomia de loco moção, sem imposição de desgaste físico, é o veículo movido à eletricidade. Além da autonomia, estes veículos são ecologicamente corretos, contribuindo para um meio ambiente sustentável. Já os encontramos em pistas de golfe e em dependências das redes de televisão. Entretanto, apesar de diversos ógãos municipais já estarem incorporando dispositivos de acessibilidade, não se verifica nos cemitérios públicos municipais este comportamento. As pessoas que se dirigem aos cemitérios públicos municipais, o fazem em um momento de profunda dor, em geral, se encontram abaladas emocionalmente e, não raro, sofrem de males-súbitos ou tem sua saúde agravada. Nesses momentos é de fundamental importância a disponibilidade de meios que lhes permitam acompanhar de forma digna e autônomoa o funeral de seus entes queridos, considerando os fatores restritivos como idade, obesidade, deficiência e problemas de sáude. A medida, portanto, é de grande relevância e importância social, motivo pelo qual peço as meus Nobres colegas desta Edilidade a necessária aprovação. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 111/2011  Instituição da Paraolimpiada Municipal na cidade do Recife, e da outras providências.         Art. 1º  A Prefeitura da Cidade do Recife institui a Paraolimpíada Municipal -   Art. 2º A Paraolimpíada será realizada anualmente -   Art. 3º A coordenação, organização e escolha de modalidades esportivas que farão parte da Paraolimpíada Municipal ficarão sob a resposanbilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer -   Art. 4º Poderão participar da Paraolimpíada: deficientes físicos, visuais e auditivos que possam participar das modalidades esportivas convencionadas -   Art. 5º A participação dos interessados se dará através de comprovantes de aptidão para práticas esportivas emitidos por associações ou entidades devidamente credenciados -   Art. 6º A Paraolimpíada Municipal será disputada em dependências próprias da Municipalidade e/ou de entidades parceiras de sua realização -   Art. 7º A Prefeitura da Cidade do Recife fica autorizada a firmar parcerias com entidades desportivas e iniciativa privada para a realização da Paraolimpíada -   Art. 8º A regulamentação desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal no prazo de 120 dias a partir da promulgação desta Lei -      Art 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  Este projeto de Lei visa instituir dentro da cidade do Recife um novo e importante evento desportivo. A Paraolimpíada Municipal tem o objetivo de fomentar e revelar talentos em divesas modalidades esportivas, incentivando-os a participar de provas e outras paraolimpíadas no Estado, no aís e no mundo. Recife tem milhares de desportistas especiais que praticam suas especialidades em espaço público e privado, onde realizam suas provas interclubes ou interassociações.Nossa proposta com este projeto de Lei é mostrar o pontencial desses atletas, independentes de suas eventuais limitações físicas. Nesse sentido, conto com o apoio dos demais vereadores e vereadoras desta Casa. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 112/2011  Dispõe sobre a guarda de veículos sobre logradouros públicos. Lei Federal Nº 6.242 de 23 de setembro de 1975.    Art. 1º É de competência da Prefeitura da Cidade do Recife através da Secretaria de Assistência Social e ou a Companhia de Transito e Transporte Urbano da Cidade do Recife, cadastrar, regulamentar, disciplinar, uniformizar, determinar áreas e fiscalizar as atividades dos guardadores de carros de propriedade de terceiros em vias públicas da Cidade do Recife, popularmente conhecidos por flanelinhas.      Art. 2º Quando do cadastramento deverá ser apresentado os seguintes documentos:   I-Registro Geral (Identidade) -   II-Atestado de bons antecedentes -   III-Comprovante de residência -   IV-Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais -   V-Prova de quitação com o serviço militar -   VI-Duas fotos 5x7 (Recente).    Art. 3º Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar convênios com o Instituto de Identificação Tavares Buril - SDS, objetivando dinamizar o serviço de identificação e antecedentes criminais.    Art. 4º Deverá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento e demais itens do Art. 1º remeter a autoridade policial da circunscrição onde esteja o guardador de carro exercendo suas atividades cópia do cadastro e todas as suas alterações.    Art. 5º Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar parcerias com as seguranças patrimoniais dos grandes centros educacionais que utilizem logradouros públicos como área de estacionamento de seus alunos, funcionário e professores.    Art. 6º Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar parcerias com as seguranças patrimoniais dos grandes clubes sociais e de futebol a
1481	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	ssim como os promotores de mega eventos artísticos, que utilizem logradouros públicos como área de estacionamento de seus funcionários, sócios, frequentadores e torcedores.    Art. 7º Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar convênio com a CTTU, visando à comercialização de cupom zona azul diretamente aos guardadores de veículos automotores e a venda dividida entre as partes.    Art. 8º Torna-se ilegal qualquer outra forma de cobrança e de valores além do estabelecido pelo Órgão regulamentador conforme artigo anterior.    Art. 9º Torna-se obrigatório o uso de crachá em tamanho 15x10 constando:  I-Nome Completo -   II- Alcunha -   III- Foto 5x7 -   IV- Número de inscrição com medida de 3,0 x 1,5 para cada dígito -     Art. 10º Torna-se obrigatório o uso de coletes padronizados bem como suspensório luminoso, podendo o Órgão regulamentador usar publicidades como forma de custear despesas com a implantação do presente projeto.    Art. 11º Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento utilizar cores de crachás diversas para áreas e eventos diferentes.  Art. 12º O presente Projeto receberá pareceres, emendas, modificações, eliminações e acréscimos de outros artigos e incisos por parte da Comissão de Segurança Pública dessa Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. GILVAN CAVALCANTI Vereador - PMN.    PROJETO DE LEI Nº 113/2011  EMENTA: Proibe a prática de surf e bodyboard nas praias do município do Recife.   Art. 1º - Fica proibida a prática de surf e bodyboard nas praias do município do Recife.  Art. 2º - O infrator será obrigatoriamente retirado do mar e terá seu equipamento de surf ou bodyboard apreendido e destruído.  Art. 3º - A prefeitura da cidade do Recife, no prazo máximo de 60 dias, regulamentará a fiscalização das praias em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de Pernambuco. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Junho de 2011. Sérgio Magalhães Vereador    JUSTIFICATIVA  É função de qualquer pessoa, principalmente nós que somos parlamentares, se preocupar com vidas. Desde a década de noventa tivemos um grande número de ataques de tubarão em Pernambuco, num total de 54, sendo que deste número 20 foram vítimas fatais e os demais sobreviveram, mas com seqüelas graves. O tempo, tem mostrado que não adianta somente uma campanha educativa. Temos que ser mais severos e criar uma situação imperativa. O projeto em questão, tenta salvar vidas e também faz a proteção da cidade do Recife, para atividade turística, pois a cada ataque de tubarão, a notícia cria um ambiente de que ao entrar para tomar banho de mar nas praias do Recife, o turista sofrerá ataque de tubarão. Há registros que a cada notícia, o número de cancelamentos de turistas para Recife é enorme. Portanto, entendo estar contribuindo para salvarmos vidas e proteger o turismo da nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.    Projeto de Lei N° 114/2011  EMENTA: Obriga os cinemas localizados no Recife, que exibem filmes em terceira dimensão (3D), a fazer a higienização adequada dos óculos que disponibilizam aos espectadores.   Art. 1º- Ficam obrigados, todos os cinemas localizados no município do Recife, a higienizar de acordo com as recomendações dos fabricantes e embalar individualmente em plástico estéril, com fechamento a vácuo, os óculos que disponibilizam aos espectadores.  §1º- A higienização dos óculos deverá ser feita entre a exibição de cada sessão -   §2º- A exigência de tratada no art. 1º não poderá gerar custos adicionais aos espectadores -   §3º- Ficarão isentos das exigências estabelecidas pela lei, os estabelecimentos que fizerem usos dos óculos descartáveis.  Art. 2º- Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sujeitar-se-ão à multa equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil Reais).    Parágrafo Único- Em caso de haver reincidência, os estabelecimentos ficarão sujeitos à suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, conforme artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.  Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário    JUSTIFICATIVA  O advento da nova tecnologia de filmes em 3D tem atraído um grande público para as salas de cinema. Uma vez que os óculos utilizados não são descartáveis, faz-se necessária uma higienização adequada para evitar riscos de contaminação. O objetivo do presente projeto de lei é evitar riscos de contaminação e problemas oculares aos usuários, impedindo a disseminação de epidemia de conjuntivite no município do Recife. Caso não haja higienização correta, a simples transmissão de um par de óculos, de um espectador para outro e de uma sessão para outra, pode disseminar agentes viróticos e bacterianos no contato com as mãos, rosto e até cílios. Sendo de competência dos municípios cuidar da saúde pública, faz-se extrema importância legislar a respeito da matéria em comento, a fim de assegurar aos cidadãos recifenses, uma maior segurança no momento de assistirem a filmes transmitidos em 3D e que necessitam da utilização de óculos. Ademais, a matéria já é lei em São Paulo (Lei nº 14.472) e estão tramitando nos estados do Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais.  Assim, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Julho de 2011. Aline Mariano Vereadora.    PROJETO DE LEI N.º 115/2011  EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA.  Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal da Família, a ser realizada anualmente, a partir do 2º domingo do mês de agosto até o domingo subsequente.    Art. 2º - Fica determinado o dia 20 de agosto o dia Municipal da Família.    Parágrafo Único: A data alusiva no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município.    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de agosto de 2011. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO.    JUSTIFICATIVA  A Família na Doutrina Social da Igreja é compreendida como sendo célula vital da sociedade, primeira sociedade natural, fundada no matrimônio (um vínculo perpétuo entre um homem e uma mulher), santuário da vida, a quem é atribuída uma tarefa educativa que é direito dos filhos, é protagonista da vida social e deve ter a sociedade a seu serviço. Dessa forma, a família é importante para a pessoa e para a sociedade, é no âmbito da família que o ser humano 
1482	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	recebe as primeiras noções do bem e da verdade, aprende a amar e ser amado e o significado de ser pessoa. De outro tanto, sem famílias fortes na comunhão e estáveis no seu compromisso, os povos se debilitam e é no seu âmbito que se dá a aprendizagem das responsabilidades sociais e da solidariedade. Nesse sentido, a família continua a ser a fonte onde se plantam valores fundamentais à convivência humana e toda atividade que venha a reforçar essa instituição trará benefícios à sociedade. A Pastoral Familiar é toda a ação ou intervenção da Igreja em favor da Família, acompanhando-a passo a passo nas diversas etapas da sua formação e desenvolvimento, através das suas estruturas e dos seus responsáveis e agentes. Vale ainda ressaltar, que a Pastoral Familiar incide sobre as famílias cristãs e não cristãs. A ação pastoral tem como propósito a defesa, a preparação e o desenvolvimento da Família, nomeadamente nos domínios da estabilidade conjugal e familiar, do adequado exercício das suas funções e da resolução das situações difíceis ou irregulares nas relações entre os seus membros ou nas relações da Família com a sociedade.O referido projeto foi solicitado pela Pastoral Familiar da Arquidiocese de Olinda e Recife e tem como objetivo de instituir a semana da família no mês de agosto criando o dia 20 como Dia Municipal da Família para celebrar a existência da maior instituição criada por Deus, conscientizando e alertando a sociedade e nosso povo sobre a importância da família, sendo ela a forma mais básica de organização e anunciar o propósito dela nos tempos de hoje. Procurando embasa-lás em valores dos princípios DIVINOS e humanos como amor, justiça, submissão, verdade, honestidade, disciplina e respeito, e eu, como católico cristão, que acredito na referência da Sagrada Família peço aos meus pares a aprovação por unanimidade deste Projeto de Lei. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO.    Projeto de Lei Ordinária N° 116/2011  EMENTA: Concede incentivo fiscal às empresas atuantes em atividades que representem cuidados preventivos com a saúde na forma em que especifica.    Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo, na forma disposta em regulamento, a conceder incentivo fiscal às empresas em funcionamento ou que venham a funcionar no município do Recife, que desenvolvam atividades físico-esportivas relacionadas cientificamente aos cuidados preventivos à saúde das pessoas.    Art. 2º. As atividades empresariais a que se refere o Caput do artigo anterior devem atuar de forma sistêmica e continuada nos segmentos:  I - Academias de ginástica, lutas marciais e de ioga com os devidos registros profissionais -   II - Cursos de natação que contemplem sessões de hidroginástica -   III - Organizadores de eventos esportivos (corridas de meio fundo e de fundo, passeios ciclistas, trilhas ecológicas, montanhismo e similares) -   IV - Outros, devidamente relacionados em regulamento.       § 1º. Não será permitida, sob o efeito desta Lei, a incorporação de outras atividades que possam desvirtuar a atividade essencial de prevenção à saúde.     § 2º.  O compartilhamento com outra atividade carecerá de autorização mediante consulta prévia ao órgão fiscalizador da PCR, na forma estipulada no regulamento.    Art. 3º.   O incentivo fiscal de que trata o Art. 1º, compreenderá:    I - dedução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Serviços - ISS -      II - redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel destinado às atividades da empresa beneficiada.    Parágrafo único. Não serão beneficiadas com o incentivo fiscal, previsto nesta Lei, as empresas que possuam débitos para com a Fazenda Municipal.     Art. 4º. Incorrerá na perda automática e total do incentivo a empresa beneficiada que:  I - não recolher, na forma prevista nesta Lei, a fração que lhe cabe do Imposto sobre Serviços - ISS, durante 03 (três) períodos fiscais consecutivos ou não, de um mesmo exercício -     II - atrasar, por prazo superior a trinta dias, o recolhimento da fração que lhe cabe do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento ou da Taxa de Limpeza Pública -   III - passar a compartilhar com outro ramo de atividade sem autorização do órgão fiscalizador da PCR, conforme está prescrito no § 2º do Art. 2º.     IV - mudar para outro ramo de atividade não enquadrado nos incisos I, II e III, do Art. 2º.   Art. 5º. Para a obtenção do incentivo a empresa pleiteante deverá encaminhar requerimento com documentos anexos que comprovem o exercício da atividade compatível com as exigências da Lei.     Art. 6º.  A critério do Poder Executivo, esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.  Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 8º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.    Justificativa  O sedentarismo foi eleito pela Organização Mundial de Saúde - OMS, na década passada, como a principal causa de grande impacto negativo na saúde da população moderna, ocasionando o aparecimento de doenças degenerativas em um número crescente de pessoas como: a obesidade, as doenças cardiovasculares, as doenças metabólicas e os distúrbios musculoesqueléticos. Alerta ainda que os efeitos nocivos não são exclusividade somente da população adulta, pois, estas doenças estão surgindo precocemente, acometendo de forma preocupante também crianças e adolescentes identificadas pela inatividade física, concluindo que o sedentarismo aliado ao estilo estressante de vida moderna vem causando uma série de malefícios na saúde da população, atingindo grandes proporções epidêmicas de saúde pública. A atividade física apresenta diversos efeitos benéficos ao organismo, sendo recomendada como uma estratégia de promoção da saúde para a população. Nesse contexto o Brasil é apontado, pelos estudos da OMS, com um elevado índice de sedentarismo em todos os grupos etários, variando de 56% a 83% da população, seguindo célere na contramão da orientação ofertada pelos estudos que têm sido amplamente divulgados e discutidos na literatura científica mundial a respeito dos benefícios da prática da atividade física, associados à saúde e ao bem-estar, assim como os riscos que predispõe ao aparecimento e ao desenvolvimento de disfunções orgânicas relacionadas ao sedentarismo. Dessa forma há uma necessidade urgente da aplicação de programas, projetos e ações que visem estimular a mudança para um estilo de vida mais ativo da nossa população, provocando mudanças comportamentais na família a partir da tenra idade de criança, começando no âmbito escolar com um importante interventor que é o profissional de educação física, até tornar-se adulto freqüentador habitual das academias e das atividades livres esportivas, cônscio de que essa prática está definitivamente associada ao bem-estar e a melhor qualidade de vida. Parece-nos estratégico, neste cenário, que a administração municipal ao estimular o surgimento e a expansão das academias de ginásticas e seus congêneres na nossa cidade, concedendo-lhes incentivo fiscal estará, sobremaneira, exercendo uma vigorosa ação governamental de política púb
1483	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	5	lica de saúde, haja vista o bom resultado obtido com as Academias da Cidade. Isto porque a disseminação destes equipamentos de práticas físico-esportivas, até pela imposição do modismo que mexe com o comportamento da coletividade de jovens e adultos, resultará num benefício visível aos olhos e às estatísticas médicas da saúde pública, refletindo-se na melhora da produtividade e da satisfação de viver dos cidadãos e cidadãs recifenses, Confirmando que vale a pena a renúncia fiscal parcial em troca da população mais saudável. O custo benefício será sem dúvida mais do que positivo. Diante das razões expostas, gostaria de contar com a sensibilidade dos nobres companheiros dessa egrégia câmara legislativa municipal, na aprovação dessa justa e oportuna proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 02 de agosto de 2011. Marcos Menezes Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 117/2011  Altera a tabela de vencimento do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Municipal nos valores especificados e dá outras providências.  Art. 1º - A tabela de Vencimentos do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Recife fica reajustada em seis inteiros percentuais (6,00%) -  conforme o quadro e de acordo com os valores constante do anexo I.    Parágrafo Único - Fica reajustado no mesmo percentual o valor que trata o Art. 10 e  Parágrafo Único da Lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006, alterada pela Lei 17.564 de 01 de setembro de 2009.    Art. 2º - O percentual de reajuste de que trata a presente lei aplica-se aos servidores inativos, e às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º - Ficam alterados  os   cargos comissionados   do   poder Legislativo Municipal especificados no Anexo Único da Lei 17.529 de 09 de janeiro de 2009 e  anexo único  da Lei n. 17.683 de fevereiro de 2011 , de acordo com o especificado no anexo II da presente Lei.    Art.4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. EDUARDO MARQUES 1º VICE- PRESIDENTE. EDMAR  OLIVEIRA2º VICE- PRESIDENTE.  ANEXO I    NÍVEL VALOR ATUAL NÍVEL VALOR ATUALIZADO  B1 270,62 B1                                                                        286,86   B2 332,16 B2                                                                        352,09   B3 402,75 B3                                                                        426,92   B4 465,03 B4                                                                        492,93   B5 538,25 B5                                                                        570,55   M1 541,28 M1                                                                        573,76   M2 596,84 M2                                                                        632,65   M3 717,86 M3                                                                        760,93   M4 793,49 M4                                                                        841,10   M5 887,01 M5                                                                        940,23   S1 887,09 S1                                                                        940,32   S2 1.188,52 S2                                                                    1.259,83   S3 1.283,66 S3                                                                    1.360,68   S4 1.494,16 S4                                                                    1.583,81   S5 1.711,48 S5                                                                    1.814,17   MOT 1.052,48 MOT                                                                    1.115,63   AJ1 6.111,12 AJ1                                                                    6.477,79   PJ1 8.724,92 PJ1                                                                    9.248,42   PJ2 9.498,50 PJ2                                                                  10.068,41     ANEXO II    CARGO CÓDIGO SÍMBOLO ATUAL SÍMBOLO ATUALIZADO  Assessor Especial Legislativo 02.008 EAC-VI EAC-VII  Assessor Especial de Imprensa 02.007 EAC-VI EAC-VII    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 118/2011  EMENTA: Dispõe Sobre O Acesso Gratuito Dos Profissionais Da Educação Aos Eventos De Natureza Educacional, Científica, Cultural E Esportiva, Promovidos, Patrocinados Ou Apoiados Pela Prefeitura Da Cidade Do Recife.    Art. 1º - Os profissionais da rede municipal do Recife da área da educação, denominados professores, terão acesso gratuito aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura da Cidade do Recife, desde que esses eventos recebam patrocínio ou qualquer tipo de verba pública direta ou indiretamente dos Órgãos Municipais.    Parágrafo Único - São eventos, para efeito desta lei, os de natureza educacional, esportivo, científico e cultura.    Art.2º- Os beneficiários desta lei deverão retirar os ingressos ou tickets mediante a apresentação do último contracheque e ainda de documento que comprove a identidade, com uma antecedência mínima de 48 horas do início dos eventos.    Art. 3º- A Prefeitura, através da(s) Secretaria(s) de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, divulgará mensalmente os eventos em todas as escolas municipais.  Paragrafo Único - O poder Municipal poderá disponibilizar a lista dos profissionais que compõem o quadro municipal de professores para as empresas que realizarem os eventos.    Art.4º A quantidade de ingressos ou tickets disponibilizados para cumprir o disposto no Artigo. 1º desta lei, não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) das vagas ou lotação do evento patrocinado.       Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  A proposta ora apresentada visa a facilitar o acesso à todos educadores da rede municipal aos eventos promovidos, co-promovidos, patrocinados ou co-patrocinados via parcerias. Tem também como finalidade fazer justiça para uma classe que contribui de forma intensa e contínua para melhorar a qualidade de vida e construção da cidadania de crianças, jovens e adultos. A presença do educador nestes eventos é fundamental, em muitos aspectos. Do ponto de vista pessoal, para a sua formação cultural, promovendo o crescimento com a ampliação dos referenciais de cultura. Sendo o educador, um pólo também ele de referência para os educandos, isso se torna mais importante ainda, porque vai propiciar uma prática docente que seja rica. O educador estará mais conectado com os fatos, com a História, com a produção viva da cultura contemporânea, ficando ele próprio mais informado para lidar com a realidade do aluno. As multiplicidades e diversidades que passam a ser fundamental de sua formação e a possibilidade de acesso gratuito aos diversos eventos serão um estimulo para o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos, que posteriormente serão colocados em Prática no seu dia de trabalho, trazendo grandes benefícios para a população de nosso Município. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em
1484	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	6	 observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 119/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.     Art. 1º - É obrigatória à exibição, nos postos revendedores de combustíveis, em local visível para o consumidor, de cartaz ou letreiro informando o valor em percentual da diferenciação entre os preços da gasolina e do etanol.     Parágrafo Único - O cartaz ou letreiro de que trata o este artigo, deverá ter suas letras e números exibidos com no mínimo o mesmo tamanho que é exibido os preços dos combustíveis.     Art. 2º - O descumprimento do disposto no caput do art. 1º sujeitará o estabelecimento à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.    Paragrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o revendedor de combustível estará sujeito ainda a não renovação do seu  alvará de funcionamento municipal ou até sua cassação caso o não cumpra o disposto no art. 1º após ser penalizado com multa reincidente.     Art. 3º- Os custos referente à confecção e instalação do cartaz ou letreiro que trata o art. 1º desta lei, ficará a cargo do estabelecimento revendedor de combustível.    Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  Este projeto de lei visa informar os consumidores, nos postos revendedores de combustíveis, sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool), através de cartazes e letreiros informativos. Tal informação se faz necessária, visto que a utilização e comércio dos veículos bicombustíveis é cada vez maior, além de ser um combustível mais limpo. Conforme estudos, o uso do álcool é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina, visto que é necessário que seja injetado mais etanol no motor do automóvel para produzir a mesma quantidade de energia que a gasolina produz. Essa é a razão para o carro fazer menos quilômetros por litro com álcool. Vale destacar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, inciso III, constitui a informação como um direito básico do consumidor, vejamos:   Art. 6º São direitos básicos do consumidor:   (...)  III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem -  Portanto, a medida certamente evitará a realização de cálculos na hora do abastecimento, propiciando, assim, a devida informação 'custo-benefício' aos consumidores, levando-se sempre em conta o desempenho de cada veículo. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de agosto de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    PROJETO DE LEI Nº 120/2011  EMENTA: Obriga identificação eletrônica para alunos do ensino infantil e fundamental.     Art. 1º - Fica obrigatório para todo estabelecimento Educacional no Recife, que contemple o ensino infantil e o fundamental, a colocação de catraca eletrônica na entrada e saída dos referidos estabelecimentos.    Art. 2º - Todos os alunos, até o sétimo ano terão que possuir crachá com foto e senha pessoal, onde somente terá acesso a mesma, os pais ou responsáveis.    Art. 3º - Os estabelecimentos terão 180 dias para se enquadrem a esta lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.    JUSTIFICATIVA  O objetivo deste projeto, não é de nenhum tipo de pré-julgamento ao Colégio Damas. Apenas, na condição de vereador do Recife, entendo ser meu papel, adequar leis que de certa forma tente ajudar a melhorar e proteger a vida dos cidadãos recifenses. A falha humana,é um fato que não podemos deixar de reconhecer. Qualquer instituição de ensino, por mais que seja seu cuidado com os alunos, pode falhar. Ao exigir que o aluno passe por uma catraca eletrônica, com senha pessoal dos pais ou responsáveis, o risco de uma criança sair da escola é bem menor. Aparentemente, esta ação pode parecer que trará transtornos. Porém, nada mais tranqüilizador para os pais, é saber que seus filhos que são o bem maior de uma família, estarão mais seguros ao sair da escola. Pois, com a catraca e a senha pessoal, o aluno sempre estará dentro do estabelecimento de ensino, enquanto não chegue os seus responsáveis. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 121 /2011  EMENTA: Institui, no calendário municipal, o Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita.    Art. 1º - Fica instituído no calendário municipal, o dia 12 de Junho, como Dia da Conscientização da cardiopatia Congênita.  §1º- Na data instituída por esta lei, serão promovidos eventos com o intuito de informar a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas, bem como a possibilidade de seu tratamento e seguimento clínico.    Art. 2º - Para cumprimento do disposto no § 1º do art. 1º, o município poderá buscar parcerias com entidades e profissionais multidisciplinares envolvidos no diagnóstico e acompanhamento das cardiopatias congênitas.    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Este Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Calendário do Município do Recife, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita  A Cardiopatia congênita é a doença na qual há anormalidade da estrutura ou função do coração, que já está presente no nascimento da criança. O defeito ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário de uma estrutura cardíaca, sendo ainda a principal má formação detectada no nascimento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), de cada cem crianças nascidas vivas, pelo menos uma tem problemas no coração (cardiopatia congênita). A mortalidade decorrente das cardiopatias congênitas seria drasticamente reduzida se todos os cuidados pré e pós natais fossem devidamente instituídos.  Das seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Esse total anual de cardiopatas representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down. É considerada a doença congênita mais comum e a que ma
1485	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	7	is leva a óbito. As alterações do fluxo sanguíneo, resultantes desta falha podem influenciar o desenvolvimento estrutural e funcional do restante do sistema circulatório. Situações como a Síndrome de pré-excitação ventricular ou as fases iniciais de uma Cardiopatia hipertrófica, podem passar completamente despercebidas nos primeiros anos de vida. As cardiopatias congênitas mais comuns são a CIA - Comunicação interatrial, em que há um defeito de fechamento do septo interatrial, permitindo a passagem do sangue do átrio esquerdo para o átrio direito -  a CIV - Comunicação interventricular, defeito que ocorre entre os septos interventriculares, e a PCA - Persistência do Canal Arterial, que é o não fechamento do canal arterial, estrutura normal na circulação fetal, comunicando o ramo da artéria pulmonar e a aorta. Vários fatores colaboram para o déficit brasileiro. Um deles é a falta de diagnóstico precoce, já que muitos profissionais não estão preparados para detectar a doença quando ela dá seus primeiros sinais, sendo os mais evidentes, a cianose (lábios e unhas roxos), o cansaço ao mamar, o suor freqüente e constantes crises de pneumonia e baixo ganho de peso. Diversos Estados e Municípios já aderiram à data, incentivados pela idéia sugerida pela Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, entidade que atua em todo o território nacional na assistência e apoio às famílias de crianças cardiopatas. A AACC Pequenos Corações, juntamente com as famílias das crianças portadoras de cardiopatias congênitas, dos adultos portadores de cardiopatias congênitas e os profissionais que trabalham com eles está unindo forças para que o dia 12 de junho seja proclamado em todos os Municípios da República Federativa do Brasil o 'Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita'. Em muitos países do hemisfério norte essa data já é institucionalizada e faz parte do calendário, a exemplo dos Municípios Unidos, onde foi instituído o dia 14 de fevereiro.  O nosso objetivo ao apresentar este projeto é a conscientização das pessoas para que sejam feitos exames preventivos, ainda na fase gestacional, para o diagnóstico da doença, o que pode proporcionar o tratamento intrauterino, ou o encaminhamento da gestante para um centro de referência, para que o nascimento do bebê possa ocorrer com os devidos cuidados de uma equipe especializada, garantindo-se assim, maiores chances de vida aos pequenos cardiopatas.  Diante do exposto, espero contar com o apoio de meus nobres colegas parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 09 de agosto de 2011. Aline Mariano Vereadora - PSDB.    PROJETO DE LEI Nº 122/2011  Institui o Programa de Iluminação Pública em Passarelas de Pedestres, e dá outras providências.                                                                             Art. 1º Fica instituído o Programa de Iluminação Pública de Passarelas de Pedestres.    Art. 2º O programa de que trata o artigo anterior tem por objetivo tornar as passarelas de pedestres mais seguras, estimulando sua utilização e evitando que os pedestres arruisquem suas vidas na travessia de vias de tráfego rápido e intenso.    Art. 3º Para consecução dos objetivos previstos no artigo anterior todas as passarelas de pedestres deverão contar com iluminação suficiente, de forma a não haver zonas escuras ou zonas de penumbra.    Art. 4º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.    Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  Uma das principais razões para o crescente número de mortes no trânsito de nossa cidade são os atropelamentos. Para solucionar esse problema, propomos um programa que institua uma iluminação respeitável nas passarelas de nosso Município, a fim de impedir que os pedestres atravessem a avenida de intenso fluxo, com medo de jogar com a sorte utilizando passarelas escuras, propícias ao crime, além de ajuldar a difundir a ideia de que devemos usar as passarelas para a preservação da vida. Concluindo, submetemos o presente projeto de Lei a elevada apreciação dessa Casa Legislativa, através dos Nobres Vereadores, na expectativa de que, após regular tramitação, seja finalmente deliberado e aprovado na devida forma regimental. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 123/2011  Dispõe sobre novo sistema de iluminação pública nas vias públicas e da Cidade do Recife através de energia eólica e solar.     Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Recife deve implementar novo sistema de iluminação pública nas ruas, avenidas, praças e logradouros da cidade do Recife.    Art. 2º As luminárias nos postes de iluminação pública deverão ser abastecidas através de captação de energia eólica e solar.    Art. 3º O sistema de iluminação pública atual (com abastecimento de fios e outros equipamentos tradicionais) será substituído gradativamente por esta nova tecnologia que dispensa fiação área.    Art. 4º Caberá ao Poder Público Executivo Municipal, no prazo máximo de 120 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, a devida regulamentação desta Lei.    Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  Este projeto é importante para a cidade do Recife porque emprega novas e modernas tecnologias de geração de energia. A tecnologia eólica usa o vento como gerador de energia e a energia solar (já mais consolidada) gera energia que pode abastecer com capacidade de até 1.400 watts.  Associadas, as duas tecnologias garantem o abastecimento de luminárias por mais de 70 horas ininterruptas. Um único poste adaptado com esse processo energético é capaz de abastecer outros três através de lâmpadas LEDs (que estão sendo usadas em cidades alemãs, por exemplo) que tem 50 mil horas de vida útil, iluminam mais e gastam menos. Esta nossa proposta não chega a ser inédita, pois no Norte do País existem experimentos que comprovam a eficácia tecnológica desse processo gerador de energia natural (ou limpa, como outros chamam). Estudos realizados comprovam que existe uma economia de cerca de R$ 21 mil por quilowatt/mês na iluminação pública. Além dessa economia, o novo sistema de iluminação despolui a paisagem urbana porque dispensa a instalação de fios e cabos nos postes. Assim, peço o apoio dos demais vereadores e vereadoras na aprovação deste projeto que certamente trará economia, segurança e beleza à cidade do Recife. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 124/2011  Dispoe sobre a criação de vagas definidas em estabelecimentos privados para o estacionamento de moticicletas, com tarifas diferenciadas.    Art. 1º Os estabelecimentos privados devem disponibilizar locais adequados para motocicletas.    Art. 2º Os locais devem estar devidamente sinalizados e a cobrança das tarifas diferenciadas.    Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1486	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	8	Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  O homem evoluiu em dois níveis distintos: enquanto a tecnologia avança fantasticamente, a mentalidade e os costumes seguem num ritmo lento. Apesar do uso de motocicletas ter se tornado fundamental como meio de locomoção individual e prestação de serviços na vida atual, especialmente nas grandes metrópoles, a mentalidade humana ainda privilegia os carros, que em nome do direito de locomoção individual, atravancam o direito coletivo, ocupam mais espaço e congestionam tudo, causando desperdício e stress. Estacionar motocicletas é um problema que antige tanto motociclistas, como associações de fabricantes de motos, entidades de classe, estudiosos da legislação de trânsito, e claro, donos de estacionamento. Estacionamentos seguros e práticos para motos em todos os tipos de uso: para trabalho, transporte, turismo e ou lazer cresceu em todo o mundo, em particular, nos países em desenvolvimento -  mais no Brasil isso ainda não acontece, pois os estacionamentos particulares ainda não privilegiam esta classe. As redes de estascionamento deverão adotar novas estratégias de ação, modernizando-se e adequando espaços, definindo normas com tarifas diferenciadas. O resultado será positivo para todos (as adptações necessárias, como estabelecer regras, criar bolsões internos específicos, colocar corrimões de ferro para prender as motos, sendo que correntes e cadeados ficarão a cargo do usuário), e será um negócio que deverá crescer muito e atrair um público versátil, carente deste tipo de serviço. Alguns estudos defendem as motocicletas como alternativa para desafogar o tráfego e melhorar a vida nas grandes cidade. Atualmente, são os motoqueiros que abrem seus próprios espaços para estacionar, de forma natural, de acordo com suas necessidades. Vale lembrar que no mesmo espaço onde cabem 30 carros, lentos e demorados para entrar, encontrar vagas, manobrar e finalmente estacionar, poderiam ser colocadas com maior agilidade 120 moticicletas. Quatro vezes mais. O resultado está na cara: as motos ocupam menos espaço e subtraem menos tempo. Logicamente, otimizam os benefícios das alternativas humanas - serviços, trabalho, estudo, e os lucros, no presente caso, para os donos de estacionamentos, seria maior, mesmo com tarifas diferenciadas. O crescimento do uso da motocicleta como meio de transporte representa maior quantidade de veículos em circulação, maior mobilidade e rapidez para o usuário e melhoria do espaço urbano, no que se refere ao estacionamento ( pois ocupa menos espaço). Com esta medida, queremos garantir que motociclistas tenham seus direitos assegurados por Lei, ao ser implantado pelas redes de estacionamentos, espaços específicos para uso exclusivo de motos. Pela relevância do tema contamos com o voto favorável dos nobres vereadores. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 125/2011  Dispõe sobre a construção do Hospital Municipal Especializado no Atendimento de Traumas de Acidentes com veículos automotores de duas rodas a partir de 50 cilindradas e dá outras providências.    Art. 1º O Poder Público, para a implantação de suas políticas de saúde, construirá o Hospital Municipal com foco em traumas decorrentes de acidentes com motocicletas e veículos automotores de duas rodas a partir de 50 cilindradas, sem prejuízo ao atendimento e serviços de saúde em geral à população.    Art. 2º O Poder Público poderá firmar parcerias com o Governo do Estado de Pernambuco, o Governo Federal, e a iniciativa Privada, em conformidade com a legislação vigente, para a viabilização da obra.    Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação.    Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  Tendo em vista o considerável aumento do número de acidentes envolvendo condutores de motocicletas em nossa cidade, sugerimos, através deste Projeto de Lei, a criação de um Hospital Municipal especializado no atendimento de traumas decorrentes desse tipo de ocorrência.   O crescimento de motociclistas nas ruas, atrelado à imprudência, falta de sinalização e conservação das nossas vias públicas, estabelece um paradigma alarmante de vítimas de acidentes envolvendo motos e modelos automotores de duas rodas de baixa cilindrada. O resultado, quando não é a morte do acidentado, é um aumento assustador do universo de pessoas sequeladas de forma irreversível. O fenômeno já é considerado por médicos e especialistas em saúde pública como uma verdadeira epidemia, fato que tem onerado consideravelmente os cofres públicos com o tratamento de um número cada vez maior das vítimas por acidentes de motos. Entendemos que a criação de um novo hospital no Recife, voltado exclusivamente para o tratamento dessas pessoas, poderá reduzir os danos e sequelas, bem como garantir um tratamento mais digno e eficaz aos acidentados. O projeto de Lei se enquadra na possibilidade de se legislar concorrentemente sobre a proteção e a defesa da saúde, sendo assim o Município atua de forma a suplementar a legislação federal e estadual, dentro dos limites do predominante interesse local. Governar significa prover de maneira direto ou indireta quase todas as necessidades materiais e culturais, acumuladas por distintos grupos, com distintos interesses, num grau que sem dúvida poderia ser feito. GILBERTO ALVES Vereador.
1487	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa homenageia o Dia da Secretária	1	As servidoras da Prefeitura do Recife que trabalham como secretárias foram homenageadas ontem (30), dia dedicado a profissão, com um café da manhã muito especial, com direito a sorteio de brindes, na companhia do prefeito João da Costa. A comemoração aconteceu no Forte do Brum, no Bairro do Recife, e também contou a presença de secretários e presidentes de empresas municipais.  'É muita felicidade poder comemorar e ressaltar a importância e o valor dessas profissionais que desempenham um papel fundamental para qualquer organização, especialmente no serviço público. Vocês são a porta de entrada e saída de fluxo de informação, estabelecendo uma relação de confiança com os gestores. Uma demanda que uma secretária recebe e repassa pode, inclusive, salvar vidas', ressaltou João da Costa.  Após o discurso, todos os presentes puderam desfrutar de um café da manhã, com direito a bolos, pães, queijos e mungunzá, além de muitas frutas, sucos e achocolatados. Em seguida, foi realizado o sorteio de viagens, passeios e hospedagens em hotéis do Recife e entrega de presentes.  A secretária Bernadete Correia trabalha a mais de 10 anos na Prefeitura do Recife. Lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, ela disse que aproveita a comemoração para ver as amigas. 'Essa comemoração é muito especial, pois é uma boa oportunidade de promover uma maior interação entre as colegas, os chefes e o nosso prefeito. É importante reforçar o relacionamento de amizade que existe entre nós', falou.  História - O Dia da Secretária é comemorado nesta data em homenagem a norte-americana Lilian Sholes, a primeira mulher a escrever numa máquina de datilografia em público. Ela nasceu em 30 de setembro de 1850, e devido ao centenário de seu nascimento, diversas empresas fabricantes de máquinas de escrever realizaram várias atividades, entre as quais, concursos para escolher a melhor datilógrafa. A partir daí, o 30 de setembro passou a ser conhecido  como o 'Dia da Secretária'.
1488	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia solenidade no Banco Central	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou, ontem (30), da solenidade de assinatura dos protocolos de intenções com 15 empresas que manifestam interesse em investir em Pernambuco. O evento, comandado pelo governador, Eduardo Campos, aconteceu no auditório do Banco Central, no Bairro do Recife.  'São investimentos que refletem diretamente na economia do Recife, que acompanha o crescimento de todo o Estado. Nosso crescimento é possível devido a uma política econômica desenvolvida em consonância entre os governos federal, estadual e municipal', ressaltou João da Costa.  A assinatura dos protocolos marca o começo do processo de instalação, que prevê investimentos de R$ 675 milhões, com a geração de 3.361 empregos diretos. Os empreendimentos serão distribuídos nos municípios de Jaboatão do Guararapes, Goiana, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Timbaúba, Ribeirão e Bonito. 'É um importante reforço aos investimentos que estão mantendo o crescimento econômico do nosso Estado. São diversos segmentos, como, alimentos, cosméticos, bebidas, logísticas, além de ramos da tecnologia da informação e comunicação, naval, petrolífero, que, juntos, vão consolidar o futuro pernambucano', reforçou o governador Eduardo Campos.  Ao Governo de Pernambuco cabe apoiar e incentivar os setores de mercado, estimulando o acesso a linhas de financiamento e benefícios tributários com intuito de promover a interiorização e o desenvolvimento pernambucano. 'É um processo de interiorização forte, pois, de todas as cidades beneficiadas, nove são do interior, o que equivale a R$ 430 milhões de novos investimentos em municípios situados fora do eixo da Região Metropolitana do Recife', explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.
1489	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Parceria combate acidentes de moto	1	O prefeito do Recife, João da Costa, e governador do Estado, Eduardo Campos, participaram, ontem (30), no Palácio das Princesas, no bairro de Santo Antônio, da apresentação da Política Estadual de Prevenção aos acidentes de moto. A ação é mais uma parceria envolvendo a administração estadual e as prefeituras da Região Metropolitana do Recife.   'Da mesma forma como atuamos para construção de uma política que resolvesse os problemas de saúde pública no estado de Pernambuco, precisamos somar esforços e apostar na Política Estadual de Prevenção aos acidentes de moto', disse João da Costa.  O prefeito relembrou o lançamento, no último mês de maio, do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto - formado por 19 entidades (secretarias estaduais, órgãos conselheiros e órgãos fiscalizadores). Durante o evento desta sexta-feira, o prefeito também assistiu às campanhas publicitárias que estarão nas televisões, em 187 escolas estaduais de 90 municípios, atingindo mais de cinco mil alunos.
1490	2011	114	2011-10-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Copa 2014 é tema de seminário	1	O secretário municipal da Copa do Mundo 2014, Amir Schvartz, participou, ontem (30), do 6º Seminário de Infraestrutura da Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, focado nas oportunidades de negócios nas cidades-sede do evento. Realizado no Hotel Dorisol, em Piedade, o evento reuniu investidores e representantes do poder público.  Na ocasião, Amir apresentou as linhas-mestras do trabalho da Secopa, que tem como eixos principais os temas Mobilidade e Acessibilidade -  Meio Ambiente e Sustentabilidade -  Desenvolvimento do Produto Turístico -  e Capacitação e Inclusão Social. A pasta assume a responsabilidade pelo planejamento e coordenação das iniciativas da administração municipal para a realização da Copa, devendo também articular parcerias junto à sociedade civil.  'O conjunto de investimentos públicos ligados à Copa do Mundo totalizará cerca de R$ 2 bilhões no Recife e Região Metropolitana. As obras vão garantir a realização um legado permanente para a população', explicou Amir.
1491	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO  PROCESSO LICITATÓRIO 006/2011 - PREGÃO ELETRÒNICO 001/2011.   OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestar Serviços de Locação de Equipamentos de Segurança, incluindo, Sistema de Alarme com Monitoramento Remoto 24 Horas, Sistema de Controle de Acesso e Circuito Fechado de TV, com Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos e Apoio Móvel Técnico 24 Horas em regime de empreitada por preço global a ser executado nas dependências da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, visando a garantia do perfeito e ininterrupto funcionamento dos mesmos para suprir as necessidades da sede da AUTARQUIA. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência designada para dia 14/10/2011 ÀS 10:00 H - HORÁRIO DE BRASILIA, no sitio eletrôcino do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br-acessoidentificado .Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através dos endereços eletrônicos www.recife.pe.gov.br  e www.licitacoes-e.com.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, Recife 28 de setembro 2011. Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente e Pregoeira da CPL.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 18/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 para contratação da empresa BREAD VIAGENS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07, para realizar  01 (uma) 'APRESENTAÇÃO DO ARTISTA ADILSON RAMOS DE ATAIDE', no dia 1 de outubro de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 5901.08.243.1.225.2.517 - elemento de despesa nº 3.3.90.39, ft 0245. Recife, 27 de setembro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março -  LOTE II - UR 5 -  LOTE III - UFRPE -  LOTE IV - Fábrica de Estopa -  LOTE V - Bola na Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos -  LOTE VII - Coqueiral -  LOTE VIII - Iraque -  LOTE XI - Rotary. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou procedente em parte o recurso interposto pela Quality Empreendimentos Ltda. e procedente na sua totalidade o recurso interposto pela Trópicos Eng. e Com. Ltda. sendo reconsideradas as habilitações da  Jacil Empreendimentos Ltda. e WB Construtora Ltda. tornando-as inabilitadas. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 10:00 (dez) horas, do dia 04 de outubro de 2011, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 28 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 004/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para: LOTE I - construção da Unidade de Saúde da Família Córrego do Euclides, situada na Rua Córrego do Euclides, 310, Córrego do Euclides - Recife/PE -  LOTE II - construção da Unidade de Saúde da Família Novo Detran, situada na Rua Augusto Rusken, s/n, Iputinga, Recife/PE -  LOTE III - construção da Unidade Básica de Saúde Novo Prado, situada na Rua Isaac Markman, s/n, Bongi, Recife/PE -  LOTE IV - construção da Unidade de Saúde da Família Realeza, situada na Rua Cabo Eutrópio, s/n - São José, Recife/PE -  LOTE V - executar a adequação da Unidade e recuperação da piscina do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS José Carlos Souto, situado na Rua Marechal Deodoro, 235, Torreão - Recife/PE. Empresas habilitadas: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. -  T BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA. -  TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. -  PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA. -  PROCESSO ENGENHARIA LTDA. -  e CABANA CONSTRUCÕES LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 28 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      SUBCOMISSÃO DE  PREGÃO  AVISOS DE ABERTURA E REABERTURA DOS EDITAIS:   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando contratação de empresa especializada em serviços de locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo do edital.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 (onze) de outubro de 2011, às 11h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8022/8025. Recife, 28 de setembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  A pregoeira informa a REABERTURA da sessão pública do pregão eletrônico 002/2011-SCP/FCCR, em razão da sessão inicial ter restado DESERTA.  OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando o fornecimento de gelo em escamas, para consumo nas atividades inerentes aos eventos realizados, apoiados e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.  DATA DE REABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 (treze) de outubro de 2011, às 11h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8022/8025. Recife, 28 de setembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas: a) Guerra Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento, restou mantida a decisão anterior de desclassificação da 
1492	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	mesma -  e b) WB Construtora Ltda., foi dado provimento ao mesmo, revendo a decisão anterior, na qual passa a DESCLASSIFICAR a empresa Kaena Construções Ltda., porquanto passa a recorrente sagrar-se VENCEDORA do certame. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas: Pedro Malazarte, do Zé Carneiro, Marquês de Rabicó, Visconde Sabugosa, Narizinho, Dona Benta, da Cuca, Anastácia, 1ª e 2ª Trav. da Emília, RPA 06, MR 6.3 - UR 05 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Enconserv Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. -  EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., PTG Serviços, Construções e Locações Ltda. e SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. Recife, 28 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: contratação de empresa especializada para intervenções técnicas nas áreas de informática e telecomunicações da URB Recife. Fica adiada para o dia 14/10/2011 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, o qual poderão ser adquiridas mediante a entrega de pen drive, CD ou no site www.recife.pe.gov.br e estarão disponibilizadas a partir do próximo dia 03/10/2011. Informações na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: construção do conjunto habitacional constituído de 12 blocos, cada bloco com 32 unidades habitacionais, num total de 384 unidades, sistema de abastecimento d'água, rede de esgoto sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública, no Casarão do Barbalho, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 03/11/2011 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, e horário. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. O Novo Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº. 05/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação, Recuperação e Complementação de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Melhorias Hidrossanitárias nas localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 28 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº. 06/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação e Complementação da Rede de Esgotamento Sanitário, na Localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande - Recife-PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 28 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Nº 038/2011 - Pregão Eletrônico Nº 11/2011 - OBJETO: Contratação de Serviços de Link de Internet Dedicado para Suporte às Atividades Legislativas da Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife torna público que a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, impetrou impugnação quanto aos termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de Setembro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1493	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   298   DE  28  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556-A/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JOSÉ HERIVELTO TAVARES DE LIRA CPF nº 10346260434 matrícula nº 37.087-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   299   DE  28  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA, CPF nº 16891988420 matrícula nº 17.015-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de outubro de 2011. Centro de custo nº 64012723 e Código de Lotação nº 01000. ( Por motivo de sua Aposentadoria).      PORTARIA Nº   300   DE  28  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558-A/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário NATANAEL DA PAZ FILHO, CPF nº 48028924468, matrícula nº 91.406-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da Publicação.      PORTARIA Nº   301   DE  28  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558-A/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ALONSO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº 25737899420, matrícula nº 73.233-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da Publicação.      PORTARIA Nº   302   DE  28  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2644/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor RIVALDO CORREIA DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 92095607449 matrícula nº 67.640-0, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento a contar da data da Publicação.      PORTARIA Nº   303   DE  28  DE SETEMBRO DE  2011  O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 208-II da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 o contido na CI nº 148/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  1.Instaurar Comissão de Sindicância constituída pelos servidores abaixo relacionados, tendo como Coordenadora REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, matrícula nº 21.954-7 e como Membros, EDSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº 22.512-8 e DEYSE ELLEN DE LIMA E SILVEIRA, matrícula nº 65.755-0, a fim de apurar os fatos contidos na CI Nº 077/2011, oriundos da DAS/SADGP -     2.Determinar que esta Sindicância seja concluída em 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, por igual período, de acordo com o Parágrafo 2º do art. 209 da Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    3.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1494	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Homologação de Concurso	1	Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência da Decisão Interlocutória Processo Judicial n° 0046781-83.2010.817.0001 proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.  R E S O L V E:  Retificar a Homologação do Concurso Público para Provimento do Cargo Efetivo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, Republicando o Ato Formal da Seleção Pública para provimento do cargo em questão,anteriormente publicado no Dom n° 107 de 25 de Setembro de 2010,em atenção ao Ofício n° 739-2011-SCP-PJ-SAJ, que passa a vigorar com as seguintes classificações -     CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.    CLASSIFICADOS  OCUPAM VAGAS - APÓS MANDATO JUDICIAL    ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023    ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 2º 83,023 Sub Judice  CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,279    TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 4º 79,303 Sub Judice  ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,791    GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,791    RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,558    GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,802    JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,802    ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,046    MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,046    LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 12º 76,046 Sub Judice  FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 13º 76,046 Sub Judice  NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,814    DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,058    LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,302    JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,302    MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,302    KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,302    KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,302    ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,302    MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,302    JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,302    PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI  ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,302    ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,070    JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,070    MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE 27º 74,070 Sub Judice  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 28º 72,558 Sub Judice  FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 29º 72,558 Sub Judice  GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 30º 72,558    FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 31º 72,558    GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 32º 72,558    ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 33º 72,558    MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 34º 72,558    ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 35º 72,558    FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 36º 72,558    MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 37º 72,558    MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 38º 72,558 Sub Judice  ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 39º 71,570    CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 40º 70,814    DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 41º 70,814    VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 42º 70,814    JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 43º 70,814    LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 44º 70,814    MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 45º 70,814    ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 46º 70,814    KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 47º 70,814    ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 48º 70,814    ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 49º 70,814    FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 50º 70,814      NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 51º 70,814    RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 52º 70,814 Sub Judice  KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 53º 70,814    ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 54º 70,582 Sub Judice  IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 55º 70,582 Sub Judice  MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 56º 70,581   CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 57º 69,825    MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 58º 69,825    RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 59º 69,825    JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 60º 69,070    GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 61º 69,070    ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 62º 69,070    ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 63º 69,070    CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 64º 69,070    RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 65º 69,070    IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 66º 69,070    ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 67º 69,070    MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 68º 69,070    FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 69º 69,070    GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 70º 69,070    DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º 48,837 AUDITIVA   JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º 45,349 MOTORA     APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS MANDATO JUDICIAL        SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 71º 69,070    ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 72º 69,070    ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 73º 69,070    SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 74º 69,070    MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 75º 69,070    LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 76º 69,070    MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 77º 69,070    IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 78º 69,070    JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 79º 69,070    ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 80º 69,070    OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 81º 68,837    GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 82º 68,837    MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 83º 68,081    MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 84º 68,081    ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 85º 68,081    NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 86º 67,325 Sub Judice
1495	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Homologação de Concurso	2	  SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 87º 67,325    LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 88º 67,325    VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 89º 67,325    ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 90º 67,325    GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 91º 67,325    PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 92º 67,325    RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 93º 67,325    ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 94º 67,325    RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 95º 67,325    LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 96º 67,325    ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 97º 67,325    MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 98º 67,325    KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 99º 67,325    JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 100º 67,325    ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 101º 67,325    MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 102º 67,325 Sub Judice    NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 103º 67,325    LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 104º 67,325    DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 105º 66,337    CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 106º 66,337    MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 107º 65,581    GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 108º 65,581 Sub Judice  SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 109º 65,581    SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 110º 65,581 Sub Judice  FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 111º 65,581    CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 112º 65,581    WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 113º 65,581    LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 114º 65,581    GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 115º 65,581    EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 116º 65,581    DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 117º 65,581    GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 118º 65,581    DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 119º 65,581    ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 120º 65,581    VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 121º 65,581    FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 122º 65,581    JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 123º 65,581    WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 124º 65,581 Sub Judice  PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 125º 65,581 Sub Judice  PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 126º 65,581    PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 127º 65,581    GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 128º 65,581    SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 129º 64,535    RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 130º 64,535    MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 131º 63,837    MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 132º 63,837    MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 133º 63,837    ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 134º 63,837    JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 135º 63,837    MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 136º 63,837    ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 137º 63,837    DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 138º 63,837    ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 139º 63,837    DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 140º 63,837    ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 141º 63,837    KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 142º 63,837    EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 143º 63,837    CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 144º 63,837    VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 145º 63,837    SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 146º 63,837    JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 147º 63,837    IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 148º 63,837    REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 149º 63,837    TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 150º 63,837    JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 151º 63,837    DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 152º 63,837    ANA PAULA DUARTE SOBREIRA  SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 153º 63,837    MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 154º 62,791    DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 155º 62,791    DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 156º 62,791    MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 157º 62,791      NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 158º 62,093    GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 159º 61,046    WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 160º 61,046    NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 161º 61,046    LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 162º 61,046    LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 163º 61,046    JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 164º 61,046    GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 165º 61,046    AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 166º 59,303    SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 167º 59,303    JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 168º 59,303    SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 169º 59,303    ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 170º 59,303    MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 171º 57,558    ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 172º 57,558    RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 173º 57,558    DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 174º 57,558    MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 175º 57,558    EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 176º 57,558    GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 177º 57,558    ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 178º 57,558   ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 179º 57,558    ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 180º 57,558    LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 181º 57,558    ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 182º 57,558    MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 183º 57,558    ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 184º 57,558    IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 185º 57,558    DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 91
1496	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Homologação de Concurso	3	4329 6272119 - SSP - PE 186º 55,814    CRISTIANNE  MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 187º 55,814    ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 188º 55,814    HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 189º 55,814    ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 190º 55,814    RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 191º 55,814    CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 192º 55,814    ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 193º 55,814    HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 194º 55,814    SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 195º 55,814    RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 196º 55,814    AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 197º 55,814    DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 198º 55,814    JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 199º 55,814    RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 200º 55,814    FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 201º 55,814   SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 202º 55,814    ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 203º 55,814    ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 204º 55,814    NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 205º 55,814    ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 206º 55,814    MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 207º 55,814    ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 208º 55,814    JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 209º 55,814    WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 210º 55,814    ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 211º 55,814    VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 212º 55,814      NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 213º 55,814    DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 214º 55,814    GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 215º 55,814    ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 216º 54,070    TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 217º 54,070    ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 218º 54,070    MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 219º 54,070    GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 220º 54,070    DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 221º 54,070    ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 222º 54,070    JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 223º 54,070    BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 224º 54,070    RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 225º 54,070    ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 226º 54,070    RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 227º 54,070    GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 228º 54,070    JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 229º 54,070    PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 230º 54,070    JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 231º 54,070    GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 232º 54,070    DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 233º 54,070    REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 234º 54,070    NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 235º 54,070    JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 236º 54,070    ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 237º 54,070    ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 238º 54,070    JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 239º 54,070    ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 240º 54,070    JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 241º 54,070    HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 242º 54,070    DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 243º 54,070    ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 244º 54,070    ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 245º 54,070    TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 246º 54,070    MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 247º 54,070    LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 248º 54,070    SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 249º 54,070    KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 250º 54,070    ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 251º 54,070    ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 252º 54,070    MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 253º 54,070    FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 254º 54,070    REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 255º 54,070    PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 256º 54,070    ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 257º 52,325    ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 258º 52,325    MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 259º 52,325    CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 260º 52,325    RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 261º 52,325    WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 262º 52,325    FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 263º 52,325    SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 264º 52,325    MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 265º 52,325    ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 266º 52,325    BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 267º 52,325      NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 268º 52,325    GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 269º 52,325    ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 270º 52,325    RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 271º 52,325    FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 272º 52,325    MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 273º 52,325    ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 274º 52,325    EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 275º 52,325    MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 276º 52,325    ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 277º 52,325    DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 278º 52,325    ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 279º 52,325    ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 280º 52,325    THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 281º 52,325    FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 282º 52,325    CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 283º 52,325    SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 284º 52,325    AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 285º 52,325    EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA922930 6344313 - SSP - PE 286º 52,325   SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - 
1497	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Homologação de Concurso	4	SSP - PE 287º 52,325    MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 288º 52,325    JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 289º 52,325    ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 290º 52,325    MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 291º 52,325    FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 292º 52,325    DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 293º 52,325    THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 294º 52,325    DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 295º 52,325    PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 296º 52,325    VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 297º 52,325    ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 298º 52,325    CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 299º 52,325    JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 300º 52,325    SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 301º 50,582    LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 302º 50,582    CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 303º 50,582    EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 304º 50,582    POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 305º 50,582    JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 306º 50,582    PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 307º 50,582    TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 308º 50,582    MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 309º 50,582    ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 310º 50,582    PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 311º 50,582    ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 312º 50,582   SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 313º 50,582    KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 314º 50,582    SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 315º 50,582    ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 316º 50,582    THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 317º 50,582    MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 318º 50,582    RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 319º 50,582    FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 320º 50,582    FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 321º 50,582    FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 322º 50,582      NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 323º 50,582    CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 324º 50,582    JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 325º 50,582 Sub Judice  CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 326º 50,582    FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 327º 50,582    RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 328º 50,582    RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 329º 50,582    SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 330º 50,582    LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 331º 50,582    EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 332º 50,582    ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 333º 50,582    GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 334º 50,582    MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 335º 50,582    CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 336º 50,582    FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 337º 50,582    JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 338º 50,582    JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 339º 50,582    EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 340º 50,582    DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 341º 50,582    ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,582    ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,582    MARCOS  CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,582    CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,582    MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,582    GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,582    VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,582    ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,582    FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,582    MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,582    PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,582    SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,582    VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,582    CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,582    THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,582    MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,582    CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,837    ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,837    EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,837    JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,837    EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,837    EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,837    EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,837    ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,837    VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,837    MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,837    TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,837    FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,837    ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,837    DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,837    MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,837    ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - AL 373º 48,837   MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,837    ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,837    REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,837    SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,837      NOME  INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub.Judic Deficiê.  JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,837    LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,837    LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837    ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837    LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837    FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837    DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837    PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837    THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837    EDUARDO HENRIQUE SANTOS
1498	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Homologação de Concurso	5	 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837    GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837    CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837    CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837    LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837    PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837    MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837    ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837    ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837    JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837    PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837    IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837    SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837    THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837    ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837    CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837    JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837    SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837    FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837    MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837    FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837    ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837    PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837    DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 410º 48,837    VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837    DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837    LAIZE OLIVEIRA  SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837    ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837    MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837    LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837    LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837    THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837    VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837    CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837    JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837    ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837    GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837    HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837    CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837    CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837    PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837    HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837    JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,861        Dácio  Rijo Rossiter Filho  Secretário
1499	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 587 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 304 publicada no DOM nº 52 de 05 de maio de 2011.  R E S O L V E:  Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO, Agente de Segurança Municipal, CSI-8 matrícula nº 23.181-3, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº20/98, conforme Parecer nº 392/2011 e Encaminhamento Final nº 328/2011 e nº 843/2011 da Procuradoria Consultiva Municipal, contidos nos Processos nº 07.13254.4.08 e 07.01873.6.11 com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 588 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE M AGISTÉRIO, à CLÁUDIA MARIA BELO NERY ARCOVERDE, Professor I, Classe 'B', GM-11, matrícula nº 56.765-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 809/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30811.5.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 589 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à CONCEIÇÃO MARIA SILVA DE MELO, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 54.215-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 778/2011 e Encaminhamento Final n° 637/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19894.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 590 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à DIVANETE MAIA LOPES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.157-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme Parecer nº 812/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30953.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 591 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 57.152-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme Parecer nº 813/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45372.2.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 592 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.045-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 925/2011 e Encaminhamento Final n° 742/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21001.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 593 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à HILMA CARVALHO DOS SANTOS, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.667-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 890/2011 e Encaminhamento Final n° 716/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11214.7.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 594 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ISIS MARIA DE MELO SILVA , Médico, M20-1, matrícula nº 20.561-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 770/2011 e Encaminhamento Final n° 630/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40884.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 595 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS, Desenhista, NM-9, matrícula nº 15.590-6, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 852/2010 e Encaminhamento Final n° 619/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55919.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 596 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSÉ GOMES DA SILVA NETO, Agente 
1500	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	2	de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 56.167-6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 880/2011 e Encaminhamento Final nº 720/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66837.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 597 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE, Agente Administrativo II, NF-9, Matrícula nº 25-6, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 825/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01742.9.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 598 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à LENILDA LINS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.527-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 882/2011 e Encaminhamento Final n° 715/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46700.3.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 599 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à LOURIVAL ARAÚJO GUEDES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, AA-1, Matrícula nº 77.321-3, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 876/2011 e Encaminhamento Final nº 707/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31544.0.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.       PORTARIA Nº 600 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à MARIA ANÁLIA CARREIRO DE BARROS ALENCAR, Professor I, Classe 'C' GM-8, Matrícula nº 32.298-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40° §1º, Inciso III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 891/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39130.2.10, com proventos proporcionais calculados nos termos da Lei Federal 10.887/2004.       PORTARIA Nº 601 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA CÉLIA FERREIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, NF-8, matrícula nº 21.005-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 715/2011 e Encaminhamento Final nº 594/2011da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41066.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 602 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 55.012-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 753/2011 e Encaminhamento Final n° 619/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28002.6.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 603 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, Classe 'B', GM- 14, matrícula nº 55.275-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/2003, conforme o Parecer n° 667/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32138.6.11, com proventos mensais proporcionais calculados de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições, nos termos da Lei 10.887 de 18.06.04.       PORTARIA Nº 604 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 53.697-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1000/2011 e Encaminhamento Final nº 798/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45223.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 605 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARINALVA PEREIRA VIANA, Agente Administrativo NF-9,Matrícula nº 19.842-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 1
1501	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	3	7.142/05, conforme Parecer nº 784/2011 e Encaminhamento Final nº 678/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27755.0.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.       PORTARIA Nº 606 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARLENE LINS DE SOUZA SARINHO,Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.390-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 926/2011 e Encaminhamento Final n° 736/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42095.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 607 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a PAULO FERNANDO FIDELIS DA SILVA, Motorista, MOT-1, matrícula nº 13.117-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 482/2011 e Encaminhamento Final nº 477/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09331.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 608 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a REGINA VIEIRA GONÇALVES, Professor I, Classe 'C', GM-4, Matrícula nº 62.683-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 840/2011 e Encaminhamento Final nº 680/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32756.1.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.       PORTARIA Nº 609 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSILANE GOMES DE AQUINO, Professor I, Classe 'A', GM-14, matrícula nº 55.789-7, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 606/2011 e Encaminhamento Final n° 493/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48380.8.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 610 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEVERINO ALVES RIBEIRO, Jardineiro, NF-9, Matrícula nº 13.920-9,lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 845/2011 e Encaminhamento Final n° 683/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47177.2.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 611 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEVERINO DOS PASSOS FARIAS, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 14.455-3, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 896/2011 e Encaminhamento Final n° 719/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46272.1.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 612 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEVERINO OTÁVIO DA SILVA , Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-6, matrícula nº 55.385-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 648/2011 e Encaminhamento Final n° 535/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65313.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 613 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SILVIA SANTA RITA, Professor I, Classe 'B', GM-15 , Matrícula nº 53.693-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 921/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30658.2.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 614 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ZENEIDE DA CUNHA COSTA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.809-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 841/2011 e Encaminhamento Final n° 681/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80590.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 616 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidore
1502	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	4	s, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, Professor I, Classe 'C', GM-4, Matrícula nº 62.548-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 1069/2011 e Encaminhamento Final nº 855/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32728.8.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos à 22 de junho de 2011.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
1503	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº  008 /2011-GAB/SECULT  O SECRETARIO DE  CULTURA no uso de suas atribuições, através do ofício nº  542 de 19 de setembro de 2011.  R E  S O L V E   Delegar poderes a funcionária SOLANGE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 39.097-1 - CPF  nº 363.617.634-04 RG 938000./SSP-PE, residente a  rua   Marquês de Maricá, nº 88 -Edifício Marquês de Maricá / Apartamento 401 - Torre -Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 01 a 30 de outubro de 2011.      Recife, 26 de setembro de  2011.      Renato Lins  Secretário de Cultura.
1504	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2011, celebrado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Firmado em 02.05.2011. Objeto: acréscimo no valor de (empenho 1755) R$ 8.986,00 (oito mil, novecentos e oitenta e seis reais), correspondente a 2,16% (dois vírgula dezesseis por cento) do contrato 12/2011. Valor: R$ 8.986,00.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 02.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:T. J. Produções Artísticas Ltda. Objeto: realização de 03 (três) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação de Terezinha do Acordeon -  01 (uma) apresentação de Karolinas com K e 01 (uma) apresentação de Paulinho do Acordeon, a serem realizadas no dia 02 de agosto de 2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, por ocasião da Missa em Homenagem à Luiz Gonzaga. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 05.09.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: Patrocínio ao Projeto/Evento '157 anos do bairro do Bongi - 1854-2011', a ser realizado no dia 06/09/2011, na Praça Maria Vitalina, no Bairro do Bongi, nesta cidade, sendo a PATROCINADA produtora e idealizadora do evento em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      Recife, 28 de setembro de 2011.      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
1505	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 24/2011 FIRMADO EM 8 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  CNPJ DO  CONTRATADO: Nº 41.051.046/0001-17  OBJETO:Constitui objeto deste PrimeiroTermo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas SEGUNDA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 24.715,09 (vinte e quatro mil, setecentos e quinze reais e nove centavos), passando o valor global de R$ 114.075,04 (cento e quatorze mi, setenta e cinco reais e quatro centavos) para R$ 138.790,13 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa reais e treze centavos), correspondendo ao reajuste percentual de 21,66% (vinte e um vírgula por cento).
1506	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Termo aditivo	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PUBLICAÇÃO   ADITIVO  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 -  Ref. DL nº 003/09 - PA nº 003/2009 - 04/05/2011.  CONTRATANTE:           Instituto de Assistência social e cidadania - IASC  CONTRATADO:             ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO-OAF  OBJETO:                        Prorrogação da vigência do contrato por 5 meses  VALOR MENSAL:          R$ 1.129,94 (Hum mil cento e vinte nove reais e noventa e quatro centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA:          3.3.90.39.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 -  Ref. DL nº 004/09 - PA nº 004/2009 - 05/05/2011.  CONTRATANTE:           Instituto de Assistência social e cidadania - IASC  CONTRATADO:             ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO-OAF  OBJETO:                        Prorrogação da vigência do contrato por 5 meses  VALOR MENSAL:           R$ 1.603,49 (Hum mil seiscentos e três e quarenta e nove centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.
1507	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Contrato	1	CONTRATO  Contrato n° 003/11 - AJ - Carona- Ref. PL n° 016/10 - PP n° 006/10 -SCDOU/PCR- 23/09/2011  CONTRATADO:         LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA   OBJETO:                    Locação de veículos  PRAZO:                      12 (doze) meses  VALOR GLOBAL:      R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
1508	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Retificação  - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 003/2011, DE 31.05.2011  O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando:  'A necessidade de Certificar descrições de cargos -  avaliar cargos e colaborar com os trabalhos de definição da estrutura salarial e das políticas de gestão o novo PCRC - Plano de Cargos, Remuneração e Carreira.  R E S O L V E:     Designar o empregado Adilson da Silva, Matrícula nº 619-0 em substituição a João Tiago Ferreira Soares Pessoa - Matrícula 1142-8,  II. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta atividade.    III. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação     Recife, 26 de setembro de 2011    Wellington Batista da Silva  Diretor Presidente
1509	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Notificação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 36 subunidades  do edifício  'CASTELLAMARE' , situadas  na   Rua Visconde de Jequitinhonha , nº 2616-B ,  Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 36 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento compreende o período de 01 de outubro de 2011  até  31 de dezembro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 26  de setembro  de 2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO    EDF. CASTELLAMARE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0122-0  102 OSVALDO SHOITIRO MATUBARA 004.319.458-37 6.1845.380.02.0291.0123-8  103 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0124-6  201 JAIRO TREZENA FERREIRA 065.712.474-53 6.1845.380.02.0291.0125-4  202 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0126-2  203 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0127-0  301 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0128-9  302 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0129-7  303 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0130-0  401 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0131-9  402 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0132-7  403 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0133-5  501 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0134-3  502 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0135-1  503 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0136-0  601 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0137-8  602 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0138-6  603 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0139-4  701 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0140-8  702 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0141-6  703 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0142-4  801 ATILA DA MOTA PASSOS 387.577.534-15 6.1845.380.02.0291.0143-2  802 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0144-0  803 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0145-9  901 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0146-7  902 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0147-5  903 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0148-3  1001 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0149-1  1002 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0150-5  1003 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0151-3  1101 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0152-1  1102 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0153-0  1103 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0154-8  1201 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0155-6  1202 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0156-4  1203 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE 05.194.343/0001-58 6.1845.380.02.0291.0157-2    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS     EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 27 subunidades  do edifício  'ADELMAR DA COSTA CARVALHO' , situadas  na   Avenida Boa Viagem , nº 3984 ,  Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 27 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento compreende o período de 01 de setembro de 2011  até  31 de dezembro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.      Recife, 26  de setembro  de 2011.      Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDF. ADELMAR DA COSTA CARVALHO     SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-54 6.1810.260.02.0291.0003-5  102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0004-3  201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0005-1  202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0006-0  301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0007-8  302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0008-6  401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0009-4  402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0010-8  501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0011-6  502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0012-4  601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0013-2  602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0014-0  701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0015-9  702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0016-7  801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0017-5  802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0018-3  901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0019-1  902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0020-5  1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0021-3  1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0022-1  1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546
1510	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Notificação	2	.1810.260.02.0291.0023-0  1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0024-8  1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0025-6  1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0026-4  1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0027-2  1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0028-0  1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 01.420.682/0001-546.1810.260.02.0291.0029-9
1511	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2010, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a prorrogação contratual por mais 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2011 e termo final o dia 31.05.2012. Não haverá reajustamento para o período prorrogado.
1512	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Despacho	1	D ES P A C H O     Ten do em vista o constante do Parecer nº 267/2011, proveniente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, INDEFIRO pleito da empresa SILTRAN LOCAÇÕES LTDA., CNPJ nº 04.866.557/0001-60, protocolizado na Secretaria de Saúde na data de 30/04/2010, que tinha por objetivo o pagamento de diferenças relativas à execução do Contrato nº 241/2005.  Dê-se ciência à interessada.      Recife, 20 de setembro de 2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde do Recife
1513	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2547/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Acrescenta artigos no ato das disposições transitórias do Regimento Interno da Casa.     Art. 1º - Acrescente-se, no regimento interno da casa, um titulo, com a seguinte expressão:  'ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS'     Art. 2º - Modifique-se o artigo 2º do regimento interno da Casa, no ato das disposições transitórias, com a seguinte redação:  'Art. ... - Nos termos da Constituição Federal, a Câmara Municipal do Recife integra o Governo deste Município, com funções legislativas, sendo constituída por trinta e nove (39) Vereadores, eleitos na forma da legislação eleitoral vigente'.     Art. 3º - Acrescente-se outro artigo, no ato das disposições transitórias, com a seguinte redação:   Art. ... - O artigo anterior alterado nesta resolução passa a produzir seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011'.    Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 23/2011 da Comissão Executiva.
1514	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 83/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Comunicação de Decisão da Previdência Social de 09 de setembro de 2011,  R E S O L V E :   Conceder a servidora Janilda Alves da Silva, matrícula nº 100.202-3 lotada na Primeira Secretaria, Licença Médica no período de 16 de agosto de 2011 a 15 de outubro de 2011, conforme Comunicação de Decisão da Previdência Social, NIT: 10602849990.    Assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração.
1515	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 04 (quatro ) de agosto  de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência os Projetos de Lei nºs 100/11, 106/11,  105/11,  108/11, 111/11,  112/11, 113/11  e 115/11. Designou como relator do Projeto de Lei nº 105/11, o Vereador Sérgio Magalhães, os Projetos de Lei nºs 100/11 e 106/11, o Vereador Antonio Luiz Neto. Recebeu dos Relatores dos Projetos de Lei nºs 70/11, 71/11, 94/11, 86/11, 83/11, os Projetos de Decreto Legislativo nº s 18/11 e 19/11, o Projeto de Lei Ordinária nºs 80/11 e o Projeto de Lei do Executivo nº 008/11. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  04 ( quatro ) de agosto de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães Membro - Efetivo.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 11 (onze ) de agosto  de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência os Projetos de Lei Ordinária nºs 116/11, 118/11 e os Projetos de Lei nºs 120/11 e 121/11. Informou ainda ter recebido o Projeto de Lei nº 105/11 do relator o Vereador Sérgio Magalhães.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  11 ( onze ) de agosto de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães Membro - Efetivo.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 18 (dezoito ) de agosto  de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei nºs 100/11 e 106/11. Dando continuidade aos trabalhos designou ainda como relator dos Projetos de Lei nºs 112/11, 113/11 e 121/11 e o Projeto de Lei Ordinária nº 116/11 o Vereador Antonio Luiz Neto,  os Projetos de Lei nºs 108/11 e 120/11 e o Projeto de Lei Ordinária nº 118/11 o Vereador Luiz Eustáquio.  Os  Projetos de Lei nº 111/11 e 115/11 o Vereador Sérgio Magalhães. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  18 ( dezoito ) de agosto de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães Membro - Efetivo.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 25 (vinte e cinco ) de agosto  de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar de competência os Projetos de Decreto Legislativo nºs 23/11 e 24/11 e os Projetos de Lei nºs 134/11, 135/11 e 136/11. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  25 ( vinte e cinco ) de agosto de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães Membro - Efetivo.      ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A UNIMED RECIFE PELOS 40 ANOS DE HISTÓRIA, DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILVAN CAVALCANTI. Aos dois (02) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente formou uma comissão composta com os seguintes Vereadores: Drª VERA LOPES e INÁCIO NETO para conduzir a homenageada ao Plenário. Em seguida o Senhor Presidente fez a composição da Mesa com os seguintes convidados: Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo - Presidente da UNIMED Recife -  Exmo. Sr. Severino Catão Rodrigues - Representando o Secretario de Saúde do Recife - Sr. Gustavo Couto -  Drª Ester Azoubel - Representando a Associação Medica de Pernambuco -  Drª Helena Carneiro Leão - Presidente do CREMEPE (Conselho Regional de Medicina). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASI
1516	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	LEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a Vereadora Drª VERA LOPES para fazer a entrega de um ramalhete de rosas a Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo. (APLAUSOS). Dando sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para que fizesse a entrega de uma PLACA a Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo - Presidente da UNIMED Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo - Presidente da UNIMED Recife. A oradora saudou a todos que estavam presentes. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene o Senhor Presidente registrou a presença de autoridades em Plenário e fez leitura de diversos telegramas recebidos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 05 de setembro de 2011 no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos seis (06) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e ALFREDO MARIANO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRª. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 624/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao Ofício nº 98 e 121/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Ofício nº 648/2011 Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 496/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITO -  Ofício nº 649/2011 Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 790/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  Ofício nº 650/2011 Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 763 e 805/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Projeto de Lei nº145/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  Projeto de Lei nº 146/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENZES -  Projeto Decreto Legislativo nº 26/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Requerimentos nºs, 3014 e 3015/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  3016 á 3018/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3019/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3020/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3021/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3022 á 3024/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  3025 á 3027/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  3028/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3029/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre a viagem do Prefeito a Brasília para negociar investimentos do governo federal destinados à área de Mobilidade Urbana para Pernambuco, vindos do PAC Mobilidade. Falou do compromisso da PCR com a Cidade. O próximo orador a ocupara a tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou da Estabilidade Pública Financeira. A Lei está em vigor e o Prefeito tem que cumprir. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO Falou sobre o Observatório do Trabalho. Que trata do acompanhamento e Gestão das Diretrizes estabelecidas no Programa de Governo. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença dos alunos do Colégio Equipe e seus Educadores, desejou boas vindas a todos. (APLAUSOS).  O próximo orador ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI Falou da recuperação de 18 canais da Cidade do Recife. E cobrou fiscalização dos Parlamentares como da População. Usou da palavra PELA ORDEM Vereador ALFREDO SANTANA. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2954/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 6ª REGIÃO, NA PESSOA DA Sra. PRESIDENTE NANCY DE ARAÚJO AGUIAR, PELO DIA DO NUTRICIONISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2991/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, NA COLUNA FOGO CRUZADO DO JORNALISTA INALDO SAMPAIO EM 01 DE SETEMBRO DE 2011, COM O TEMA 'CARLOS ALBERTO FARÁ FALTA AO ESTADO DE PE' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: 
1517	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2950/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA YONY SAMPAIO, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2951/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA YONY SAMPAIO, NO BAIRRO DO ZUMBÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2952/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA PAM DE ACALOJA, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2953/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, DA RUA CÓRREGO NOVO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2956/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA CARLOS BARROMEU, NO  BAIRRO DA ENCRUZILHADA. NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2957/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA BARRO BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2958/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO OU FAIXA DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DA RUA PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA COM A RUA JOÃO CARDOSO AYRES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2959/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CASSIANO LEITE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2960/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DO BRAÇO NO POSTE Nº BO-49066 DA AVENIDA MANAUS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2961/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SERRA BONGÁ, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2962/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MANOEL DEUS DARÁ, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2963/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE BOCA DE LOBO, NA RUA BAHIA, PRÓXIMO AO Nº 380, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2964/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA JOSÉ AUSTREGÉSILO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2965/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE QUE REALIZE ESTUDOS QUE POSSIBILITEM A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS DO TERMINAL DO BREJO PARA A MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2966/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA JAGUARÉ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2971/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E COMPLEMENTO NA TUBULAÇÃO DA 2ª TRAVESSA DA RUA CEZÁRIA CAMPELLO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2972/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLNEARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011 ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. SR. DEPUTADO LUCIANO ROBERTO DE ROSAS SIQUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2973/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, DEFRONTE AOS Nºs. 212 E 220, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2974/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2975/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2976/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA MOROCONCO, PROXIMO AO Nº 05, NA COMUNIDADAE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2977/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ARABIDE, ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2978/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA 2ª TRAVESSA ALTO DA SAUDADE, PROXIMO AOS N°s.  479 E 09, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2979/2011 DE 
1518	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ARABIDE, PROXIMO AO N° 1720, ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2984/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA TRAVESSA CENTRAL, N° 148, NO ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2985/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA 4ª TRAVESSA ANTÔNIO LEÃO, PROXIMO AO N° 3816, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2986/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, PROXIMO AO N° 1761, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2987/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CORTE DE UMA ÁRVORE, NA 2ª TRAVESSA ITAÚNA, N° 25, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2988/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS MANUTENÇÃO NO POSTE DA RUA SERRA PRETA, PROXIMO AO N° 81, ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2989/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA 1ª TRAVESSA ALTEROSA, PROXIMO AO N° 27, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2990/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CORTE DE UMA ÁRVORE, NA RUA TEOTÔNIA, N° 25, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2980/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS  DA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, NA COMUNIDADE DO ENTRA A PULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2981/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM DIVERSOS POSTES DA RUA CORONEL ANISIO RODRIGUES COELHO, NA COMUNIDADE DO ENTRA A PULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2982/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR EM DIVERSOS POSTES DA RUA FELIPE RODRIGUES COELHO, NA COMUNIDADE DE ENTRA A PULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2983/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR EM DIVERSOS POSTES DA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS, NA COMUNIDADE DE ENTRA A PULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2992/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI, NA RUA DO MACHADO, PROXIMO AO Nº 557, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2993/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA FRANCISCO JACINTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2994/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, PROXIMO AOS Nºs. 145 a 229, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 399/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única dos requerimentos nºs. 3025 -  3026 e 3027/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº 21/2011 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou a marca dos 500 transplantes de Fígado realizados em Pernambuco. Fez leitura de discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores Drª VERA LOPES E AMARO CIPRIANO MAGUARI. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez menção especial aos 158 anos de aniversário do Bairro de Bongi, que comemora-se no dia 07 de Setembro. Fez leitura de discurso (cópia anexa aos anais desta casa). Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitou a Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada de Verificação de Quorum. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, Drª VERA LOPES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, SÉRGIO MAGALHÃES.Total de 09 (nove) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e convocou a Casa para se reunir na próxima segunda- feira, 12 de Setembro de 2011, no local de costume e no horário regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos oito (08) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairr
1519	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	o da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente fez a composição da Mesa com os seguintes convidados: Carlos Alberto de Medeiros - Soldado do 18º Contingente -  Denio de Saboia Lima - Soldado do 18º Contingente -  Srª Edilza Dias da Silva - representando neste ato as esposas dos Soldados. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida fez um breve discurso falando um pouco dos valiosos companheiros Soldados da Força Internacional de Paz. A importância da batalha de Suez para o nosso povo, dos companheiros dignos que foram voluntários para essa batalha muitos perdendo suas vidas. (APLAUSOS). Dando sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES para que fizesse a entrega de uma PLACA ao Soldado Denio de Saboia Lima. (APLAUSOS). Em seguida o Vereador MARCOS MENEZES fez leitura da Placa. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Soldado Carlos Alberto de Medeiros - do 18º Contingente. O orador saudou a todos que estavam presentes. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais e parabenizou o Vereador MARCOS MENEZES pela brilhante iniciativa. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 12 de setembro de 2011 no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES.Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente fez o registro da presença dos Estudantes da Escola Estadual José Vilela e falou também que esta sessão está sendo transmitida pela TV Câmara e que está disponível no Site da Câmara. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 147/2011de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº. 148/2001 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº.149/2001 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Requerimentos nºs, 3030/11 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3031/11 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  3032 /11 a 3043/11 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3044/11 a 3048/11 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  3049/11 de autoria da Vereadora DRA VERA LOPES -  3050/11 a 3056/11de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3057/11 a 3066/11 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  3067/11 de autoria do Vereador MARE MALTA -  3068/11 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  3069/11 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  3070/11 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3071/11 e 3072/11 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3073/11 e 3074/11 de autoria do Vereador INACIO NETO -  3075/11 a 3085/11 de autoria do Vereador MARE MALTA.  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou sobre a matéria de um jornal local informando que o Prefeito da Cidade do Recife Sr. João da Costa foi notificado pelo Tribunal de Contas.  Em seguida Senhor Presidente respondeu ao Vereador SÉRGIO MAGALHÃES sobre seus questionamentos quanto a posição dessa Casa, e enfatizou que a Casa já faz o seu papel. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre a visita a Obra do Parque Santana onde também contou com a presença de Vereadores e do Sr. Prefeito da Cidade do Recife João da Costa. Fez agradecimentos ao Governador do Estado de Pernambuco com relação ao assunto SASSEPE. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou do Partido Republicano Brasileiro - PRB - sobre o 2ª Encontro da SIGLA de Pernambuco. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa).  A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES trouxe a Tribuna um assunto sobre o Projeto de sua autoria que trata da coleta seletiva do lixo nos condomínios do Recife e que depois de aprovado por esta Casa, foi sancionada pelo Senhor Prefeito. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA fez homenagem a sua terra natal a Cidade de Surubim pelos seus 83 anos de história e também aos Surubinenses. Fez votos de Aplausos. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO colocou os problemas da Cidade, pontuando o descaso nas Escolas. Área Urbana, com caos nas Escadarias e barreiras. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2998/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E A Sra. LUCIANA GRASSANO MELO, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELA INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO CÁTEDRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3014/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Srs. LUIZ VILELLA E JOÃO VIRGILIO RAMOS ANDRÉ, ELEITO
1520	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	S, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, NO ÚLTIMO DIA 01 DE SETEMBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3021/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BARBEIRO SANDOVAL BEZERRA DA BARBEARIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA PASSAGEM DIA DO BARBEIRO E CABELEIREIRO, NO ÚLTIMO DIA 06 DE SETEMBRO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2995/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM  DA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS  TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2996/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2997/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, PRÓXIMO A ESCOLA NOVO,  NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2999/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DA LINHA, DEFRONTE AO Nº 271, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3000/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº HO-01830 DA RUA DA LINHA, Nº 271, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3015/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA DA LINHA, DEFRONTE AO Nº 217, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3001/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UMA CANALETA E A REPOSIÇÃO DA PLACA E DA TUBULAÇÃO DANIFICADA, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3002/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO BARRO ACUMULADO, DO DESLIZAMENTO DE UMA BARREIRA NA 1ª SUBIDA DO PROGRESSO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3003/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA E REPOSIÇÃO DE CANO MESTRE LOCALIZADO NA ÁREA DE RISCO CONHECIDA COMO ALTO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3004/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA DESCIDA DO BREJO BONITO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3005/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA  URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA DESCIDA DO  BREJO BONITO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3006/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3007/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA SUBIDA DO PENSAMENTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3008/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA SUBIDA DO PENSAMENTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3009/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA 1ª SUBIDA DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3010/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, LIMPEZA DO MATO E COLOCAÇÃO DE LONAS, NA ÁREA DE RISCO DA 1ª SUBIDA DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3011/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA NA ÁREA DE RISCO DA 1ª SUBIDA DO PROGRESSO, EM  NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3012/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE AFASTADORES DE FIOS NOS POSTES AO LONGO DA RUA CAMBORIÚ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3013/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, DEFRONTE AO Nº 1104 DA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3016/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDE
1521	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	NTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA LINHA D1ÁGUA,NA RUA PAES CABRAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3017/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA CAIXA DA GALERIA, PROXIMO AO Nº 116 DA RUA JOSÉ OSORIO, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3018/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA RUA ENGENHEIRO LEONARDO ARCOVERDE, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3019/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA DR. LUIZ MELO REIS, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3020/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 123 DA RUA METÓDIO MARANHÃO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3028/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 91 DA RUA METODIO MARANHÃO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3022/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO SENTIDO DE ENVIAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO DE HABITAÇÃO ASSSINADO EM 11/12/2009 PARA CONSTRUÇÃO DE 446 CASA HABITACIONAIS, SENDO 270 CASAS PARA 'AS MULHERES DE TEJUCUPAPO' E 170 CASA PARA A COMUNIDADE 'ECORREGOU TA DENTRO', NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3023/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA LADEIRA DE PEDRA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3024/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CEHAB, NO SENTIDO DE ENVIAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO DE HABITAÇÃO ASSSINADO EM 11/12/2009 PARA CONSTRUÇÃO DE 446 CASA HABITACIONAIS, SENDO 270 CASAS PARA 'AS MULHERES DE TEJUCUPAPO' E 170 CASA PARA A COMUNIDADE 'ECORREGOU TA DENTRO', NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3029/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS NA RUA URUPÉS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3030/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, NO PERIODO DE 09 AS 13 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE O PROJETO BEIRA RIO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3031/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, NO DIA 30 DESETEMBRO DE 2011, NO AUDITÓRIO CAPIBA, LOCALIZADO NO 15º ANDAR DA PREFEITURA DO RECIFE, NO PERIODO DE 09 AS 14 HORAS, SOBRE AS POLITICAS DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS, PROTAGONIZADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO nº. 3070/11 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES).  Parte do GRANDE EXPEDIENTE foi destinado a uma apresentação pelo Secretário das Cidades - Dr. Danilo Cabral, do plano de Mobilidade Urbana do Governo do Estado de Pernambuco. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que semana passada houve uma Audiência Publica para que a Casa ficasse inteirada de todo o Plano de Mobilidade. Na sequencia dos Trabalhos, o Senhor Presidente formou uma Comissão formada pelos Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES e ANTONIO LUIZ NETO para conduzir o Secretário Danilo Cabral ao recinto do Plenário. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convidou o Secretário Danilo Cabral para ocupar a tribuna e dar início à apresentação. O orador saudou a todos que estavam presentes no recinto do Plenário e externou sua alegria por estar de volta a Casa de José Mariano onde cumpriu sua tarefa como Vereador. Falou da dificuldade com a realidade do trânsito das grandes cidades do Estado, e que é possível tentar mudar esse quadro com o Plano de Mobilidade Urbana.  Dando inicio a apresentação o Secretario mostrou vários pontos de partida e da dificuldade do trabalhador se locomover, onde também deve existir a inclusão dos trabalhadores. Após a sua explanação sobre o assunto o Senhor Secretário Danilo Cabral convidou a todos para assistir ao vídeo de Planejamento da Mobilidade Urbana do Recife. (APLAUSOS).  Dando continuidade a Sessão, o Senhor Presidente convidou os Vereadores inscritos para debater sobre o tema, começando na seguinte ordem de Vereadores: SÉRGIO MAGALHÃES e ALINE MARIANO. O Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário Danilo Cabral para responder as indagações dos Vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para fazer algumas perguntas sobre o Plano de Mobilidade Urbana da Cidade do Recife. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador MARÉ MALTA para fazer suas perguntas. O próximo Vereador a fazer as indagações foi o Vereador AERTO LUNA. Os Próximos Vereadores a participarem do bloco de perguntas foram os Vereadores: JAIRO BRITTO, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO e DRA. VERA LOPES. Na sequencia dos Trabalhos o Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário Danilo Cabral para fazer as suas colocações e fez suas considerações finais. Finalizando o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e convocou a Casa para se reunir na próxima terça- feira, 13 de Setembro de 2011, no local de costume e no horário regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos treze (13) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Veread
1522	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	or JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, RÓGERIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente fez o registro da presença dos Estudantes da Escola Estadual José Vilela e falou também que esta Sessão está sendo transmitida pela TV Câmara e que está disponível no Site da Câmara. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº150/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  Projeto de Lei nº151 e 152/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº153/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto Decreto Legislativo nº27/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Requerimentos nºs, 3086 á 3088/11 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3089 á 3093/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3094/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3095/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3096 e 3097/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3098 á 3100/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  3101 á 3105/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3106 á 3115/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3116/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO fez menção a visita da Vereadora DRA. VERA LOPES a Comunidade do Alto do Eucalipto, onde a mesma constatou várias áreas de risco naquela localidade. O orador enfatizou que a PCR vem trabalhando bastante nesse sentido em toda a cidade. A próxima Vereadora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre um caso de saúde Publica, aonde vários acidentes de moto vem acontecendo na Cidade do Recife, tirando muitas vezes a vida dos jovens. Cobrou uma nova fiscalização e falou sobre uma Audiência Pública que acontecerá na próxima quinta-feira. O Senhor Presidente informou a Vereadora DRA. VERA LOPES que para ser criada uma Comissão seria necessário ela apresentar um Projeto de Resolução. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA veio em defesa da PCR e ressaltou que a Cidade do Recife está bem amparada pelo Governo Municipal. O Senhor Presidente registrou o aniversário do Vereador AUGUSTO CARRERAS. (APLAUSOS). O próximo orador a fazer o uso da palavra Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre a estabilidade Financeira. A próxima Vereadora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre Audiência Pública que aconteceu hoje com o tema lipodistrofia. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3066/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TV NOVA NORDESTE PELO O EXCELENTE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DO DESFILE CÍVICO-MILITAR DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO MARIANO solicitando que fosse delatado o prazo para o recebimento de Emendas para a revisão do Regimento Interno desta Casa. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS informando que poderia ser possível mediante acordo. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador AUGUSTO CARRERAS como relator da Comissão, para que entrasse em contato com os demais Membros da Comissão. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ALFREDO MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, RÓGERIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3032/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3033/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL DEUS DARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3034/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-34704 DA AVENIDA MANAUS, Nº 113, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3035/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr.. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA BEM-TE-VI, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3036/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANGERICÃO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3037/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE,  NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAR UM POSTE, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO C. LEÃO, Nº 387, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3038/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR 
1523	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PRESIDENTE NILO PEÇAMNHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3039/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE, Nº 128, NA RUA TAGUATINGA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3040/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JONATHAS VASCONCELOS, NO  BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3041/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CAPITÃO SALGUEIRO, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3042/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, NA RUA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3043/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-52989 E BO-52165 DA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3046/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB. NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JOAQUIM VASCONCELOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3047/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES SITUADOS NA RUA DOMINGOS BASTOS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3048/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM ACESAS NO PERÍODO DA MANHÃ, SITUADOS NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, BAIRRO DA BOA VISTA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3049/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLENAGEM NO TERMINAL DA RUA TORRES GALVÃO, NO CAMPO DO BURUSSU, NO BAIRRO DO JORDÃO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3050/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA DOURADINHA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3051/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA 1ª TRAVESSA MARAIAL, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3052/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RECUPERAÇÃO DA BARREIRA NA RUA ITAÚNA Nº 39, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3053/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A REC UPERAÇÃO DA BARREIRA NA RUA GRUPI-MIRIM, Nº 114, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3054/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RECUPERAÇÃO DA BARREIRA NA RUA 1ª TRAVESSA SUBIDA MARAIAL, Nº 360, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3055/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RECUPERAÇÃO DA BARREIRA NA RUA DA TAPA, Nº 3252, NO CÓRREGO DO EUCLÍDES, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3056/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA  URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RECUPERAÇÃO DA BARREIRA NA RUA ALTO DO BRASIL, Nº 1142, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3057/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ADELAIDE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3058/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA LUSTOSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3059/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TAPERAGUASES, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3060/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PIRIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3061/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AVENIDA JOCKEY CLUBE , NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3062/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3063/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3064/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E COMPLEMENTAÇÃO
1524	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ADELAIDE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3065/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA BARÃO DE CARUARU, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3067/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. Sr. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, ESTABELECENDO CONVÊNIO COMO O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) DO GOVERNO FEDERAL. Discutiu a matéria o Vereador MARÉ MALTA - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre a oportunidade de estar ontem em aula inaugural dos Agentes de Saúde do curso que os qualifica profissionais, mais e mais. Foi aparteado: ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, VICENTE ANDRE GOMES, DRA. VERA LOPES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AUGUSTO CARRERAS informando que o prazo para apresentação de Emenda para a revisão do Regimento Interno foi prorrogado para o próximo dia 30 de setembro. Fez também uma informação Partidária informando que os Ex-Vereadores desta Casa: Djalma Seixas, Fred Oliveira, Ronaldinho, Caio Pires e Marcelo Raposo, filiaram-se ao Partido Verde. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que a assessoria desta Casas, informasse a todos os gabinetes sobre o prazo de prorroga mento das Emendas. A próxima oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre a contratação de Psiquiatras na rede de saúde da Cidade. Os Caps estão fechados é de extrema urgência que seja feito concurso para equipe multidisciplinar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta- feira, 14 de Setembro de 2011, no local de costume e no horário regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº1180/2011 Emlurb encaminhando resposta ao requerimento nº1047/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Ofício nº1182/2011 Emlurb encaminhando resposta ao requerimento nº2505/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº1228/2011 Emlurb encaminhando resposta ao requerimento nº2244/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício nº488/2011 G.P encaminhando cópia de três publicações dos extratos referentes ao convênio deste Município em agosto de 2011 -  Ofício nº679/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº2768/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº2381/2011 Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando cópia do requerimento nº662/2011 de autoria do Deputado João Fernando Coutinho -  Ofício nº019/2011 do Partido Social Democrata Cristão comunicando a nova comissão provisória do Recife. Requerimentos nºs, 3117/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3118/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  3119/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3120 á 3122/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  3123/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3124 á 3132/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3133/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3134 e 3135/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez uma homenagem ao Dia da Anistia. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES pela iniciativa. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre Audiência Pública sobre a questão da Parada da Diversidade. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO repercutiu Seminário promovido pelos Diários associados referente o uso e as consequências de motocicleta no trânsito. Apresentou Emendas ao Plano de Mobilidade do Recife, possam reduzir acidentes e acabar com a competição de carros e motos nas ruas. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora MARILIA ARRAES falou sobre Audiência Pública sobre regulamentação de Bebida Alcoólica na Cidade do Recife. Falou dos danos que o álcool causa, onde 38 % dos acidentes no trânsito que ocorrem são geralmente por pessoas sob efeito do álcool. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3068/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DE 80 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3072/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR EVANDRO BARROS DE CARVALHO, POR TER ASSUMIDO, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE
1525	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	RIMENTO Nº 3073/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EQUIPE MASCULINA DE HANDEBOL DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE HANDEBOL MASCULINO DE PRIMEIRA DIVISÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3074/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, Dr. GUSTAVO COUTO, ELEITO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3069/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS MANOEL ESTEVÃO DA COSTA E BOM PASTOR, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3071/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA TRAVESSA CAMPO AZUL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3075/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO DO DERBY, NA ALTURA DO Nº 483, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3076/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SENNA, NA RUA JOÃO PONTES, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3077/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA ANA DIAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3078/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA DAS PERNAMBUCANAS, NA ALTURA DO Nº 354, NO BAIRRO DAS GRAÇAS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3079/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA SUBIDA DA PACIÊNCIA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3080/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO, MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ANA DIAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3081/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, LIMPEZA DO MATO E COLOCAÇÃO DE LONAS NA RUA ANA DIAS, POR TRÁS DAS CASAS DE Nºs. 51-A E 52, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3082/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, LIMPEZA DO MATO E COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, POR TRÁS DA CASA DE Nº 905, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DE LAGOA ENCANTADA, NA RUA DOUTOR BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3083/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, LIMPEZA DO MATO E COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, NA RUA PARQUE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3084/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE UM ESGOTO NA AVENIDA BOA VIAGEM, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3085/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA BOA VIAGEM, PRÓXIMO AO Nº 6500, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES e VICENTE ANDRE GOMES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta- feira, 15 de Setembro de 2011 às 10h0s, em caráter Solene e no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO CIDADÃO DO RECIFE AO MAESTRO JURANDIR FLORENTINO DE SOUZA, DE AUTORIA DO VERADOR ALMIR FERNANDO, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos quinze (15) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador ALMIR FERNANDO (autor da proposta) -  Ten. Oliveira representando a Escola de Aprendizes de Marinheiros. Na sequência o Senhor Presidente convida o Vereador ALMIR FERNANDO com o Cerimonial desta Casa para acompanhar o homenageado ao Ple
1526	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	nário, para tomar acento a Mesa.Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO tocado pelas Bandas Militares Exército, Aeronáutica e Polícia Militar de PE - Regência do 1º Ten. Reinaldo Menezes - do Exército. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro de presenças em Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ALMIR FERNANDO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Vereador ALMIR FERNADO solicitou para que todos de pé, juntamente com as Bandas cantassem parabéns para o Maestro Jurandir Florentino, pelo seu aniversário 81 anos de vida. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para fazer parte da Mesa o cantor e compositor Claudionor Germano. (APLAUSOS).  Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador ALMIR FERNANDO para que fizesse a entrega do Titulo Cidadão do Recife, composto de Diploma e da Medalha, ao Maestro Jurandir Florentino de Souza. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Banda da Policia Militar de Pernambuco para que faça uma homenagem ao homenageado tocando 'Recife Cidade Lendária', regida pelo Subtenente Batista. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Maestro Jurandir Florentino de Souza (homenageado) para fazer suas colocações. O orador saudou a todos da Mesa. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registra a presença do Maestro do Forró. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Orquestra Filarmônica do Rio Grande Norte, para fazer uma homenagem ao Maestro Jurandir Florentino. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Em seguida o Senhor Presidente convida a todos para que de pé, possam ouvir o Hino da Cidade do Recife com o Grupo Amigos do Recife, com a regência do Maestro Ademir Araújo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente justificou a ausência do Presidente desta Casa. Finalizando o Senhor Presidente parabenizou o Vereador ALMIR FERNANDO pela brilhante iniciativa.  fez leitura de um Salmo pelo aniversário do Maestro Jurandir. A Benção Arônica que diz o seguinte: 'Que o Senhor te abençoe e te guarde, que o Senhor faça resplandecer sobre te a sua luz e tenha Misericórdia de ti, que o Senhor levante sobre ti o seu rosto e te de a Paz'. (APLAUSOS). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos os presentes para um Coquetel no Salão nobre desta Casa. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para logo mais ás dezesseis horas, em caráter SOLENE, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO CIDADÃO DO RECIFE, AO CERIMONIALISTA SILAS DA COSTA E SILVA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos quinze (15) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Desembargador José Fernandes de Lemos - Presidente do tribunal de Justiça de Pernambuco  -  Ilmo. Sr. Desembargador Jovaldo Nunes - Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco -  Ilma. Sra. Tereza Duere - Vice Presidente do Tribunal de Contas -  Ilmo. Sr. Henrique Mariano - Presidente da OAB. Dando continuidade a Sessão Solene, o Senhor Presidente convidou os Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, ERIVALDO DA SILVA, ALMIR FERNANDO, MARCOS DI BRIA, ROGÉRIO DE LUCCA para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO que será interpretado pela Mezzo-Soprano Belaní teófilo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO para que fizesse a entrega do Titulo e da Medalha ao Cerimonialista Sr. Silas da Costa e Silva. (Homenageado). (APLAUSOS). Na Sequência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou o Quarteto Jubilus para executar um Hino Especial, em homenagem ao novo cidadão do Recife. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Senhora Cecília Gomes, Esposa do Vereador ROMILDO GOMES FILHO, para que fizesse a entrega de um Ramalhete de flores a Senhora Violeta Soriano da Costa e Silva, Esposa do Homenageado, e a Senhora Iracema da Costa e Silva Madrasta do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Silas da Costa e Silva. (Homenageado) para fazer suas colocações. O orador saudou a todos da Mesa, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convida a Mezzo-Soprano Belaní Teófilo que interpretou o 'Pai Nosso'. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã em caráter SOLENE, às 10h00s no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM DOS 25 ANOS DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos dezesseis (16) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. João Lyra Neto - Vice-Governador do Estado de Pernambuco -  Dra. Liana Ventura - Presidente da Fundação Altino Ventura -  Dr. Marcelo Ventura - Superintendente Executivo da Fundação Altino Ventura -  Dra. Elani Cavalcanti - Presidente do Conselho Curador -  Dr. Ronaldo
1527	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	 Cavalcanti - Vice Presidente da Fundação Altino Ventura -  Exma. Sra. Dra. VERA LOPES - Vereadora desta Casa e autora da proposta juntamente com o Vereador e Presidente desta Casa JURANDIR LIBERAL. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES).  Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta. O orador saudou aos componentes da Mesa, e todos os presentes no recinto do Plenário. Em seguida o fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos à fundação Altino Ventura. Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou que a Vereadora Dra. VERA LOPES que fizesse a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Liana Ventura - Presidente da Fundação Altino Ventura. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou a Dra. VERA LOPES que fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Dra. Liana Ventura. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Dra. Liana Ventura. A oradora saudou aos componentes de Mesa e todos os presentes no recinto do Plenário, e fez em seguida a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente anunciou a apresentação de um vídeo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa se reunir na próxima segunda-feira, 19 de setembro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA e ERIVALDO DA SILVA.Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e JOÃO ARRAES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº154/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Resolução nº22/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº490/2011 G.P encaminhando Projeto de Lei nº13/2011 do Executivo -  Memorando nº 37/2011 Gabinete da Vereadora MARILIA ARRAES retirando Projeto de Lei nº01/2010 de sua autoria -  Ofício nº1314/2011 Emlurb encaminhando resposta ao requerimento nº314/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA.   Requerimentos nºs, 3136/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3137 e 3138/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3139 á 3143/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3144 á 3152/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3153 e 3154/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  3155 á 3161/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3162/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  3163/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3164/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3165 á 3187/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3188 á 3190/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3191/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3192 á 3198/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  3199/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3200/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  3201/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3202/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3203 á 3206/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES veio fazer uma homenagem aos 90 anos de Paulo Freire. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa).  O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio falar sobre a questão da Mobilidade Urbana onde citou como exemplo a necessidade de uma lombada ou semáforo na PE - 15 e em outras vias que ligam ao Recife. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio falar a respeito de um Projeto sobre a questão da Policia Militar. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA parabenizou o comportamento dos taxistas da Cidade do Recife com relação às vias de ônibus. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO reforçou informações sobre o grande investimento na área de manutenção nas encostas da Cidade do Recife, preparando-as para o próximo inverno. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3086/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECI
1528	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	FE, UM REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO POPULAR, INTITULADA 'O MAIOR BURACO DO RECIFE', VEICULADA COMO CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO VIRTUAL, ATRAVÉS DA REDE SOCIAL FACEBOOK - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3087/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº 1-6/4574, LOCALIZADO NA RUA LEOBINA PEREIRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3088/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DO CANAL, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3089/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENE, O SERVIÇO DE MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. MÁRIO ALVES PEREIRA DE LIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3091/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS ZEZITO COSTA RÊGO E JOÃO SALES DE MEDEIROS, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3092/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA TENENTE JOÃO MAURÍCIO, DEFRONTE AO Nº 35, UR-01, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3093/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, NA RUA MALMEQUER, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3094/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO NAS 03 (três) FOSSAS ESTOURADAS NA RUA AUSTRO COSTA PRADO, DEFRONTE A ESCOLA ANTONINO SALES E A ESCOLA  Dr. SAMUEL GONÇALVES, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3095/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA GARNIZÉ, VILA DAS CRIANÇAS, UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3096/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO OU RECAPEAMENTO DA RUA PEREIRA BARRETO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3097/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE UMA BARREIRA, NA ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA GUSTAVO BARROSO, Nº 510, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3101/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RESTAURAÇÃO DE UMA BARREIRA, NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, Nº 166, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3102/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA PEDRO ALAIN,  BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3103/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr, PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MAJOR NEREU GUERRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A FALTA DE ÁGUA DA RUA JURIPIRANGA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3124/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO A Sra. DIRETORA CHEFE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, NO SENTIDO DE SOLICITAR O PROGRAMA LEITE DE TODOS, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA PAIS, MÃES E FILHO DE PASSARINHO. NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3125/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3126/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRGIINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TOMBAMENTO DE UMA ÁRVORE, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 268, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3127/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PLACAS SINALIZADORAS DE 20KM, FAIXAS DE PEDESTRES, DEFRONTE AS IGREJAS E SINALIZAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3128/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,  NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA JAPARATUBA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3129/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3130/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MUCURÍ, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3131/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA RIOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3132/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, N
1529	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	O SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DOS CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3098/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA CALÇADA DE PEDESTRE DA AV. PROFESSOR LUIZ FREIRE, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3099/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA VIVEIRO, NO  BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3100/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO E CÂMERAS DE VÍDEO NO SINAL LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA BLUMENAU COM A RUA ITANAGÉ, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RIO ESPERA Nº 160, NO ALTO DA JAQUEIRA, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3107/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº CO-37616 DA RUA SANTA ÁGDA, BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3108/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA GOVERNADOR TORRES GALVÃO, Nº 05-A, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3109/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº 41425 DA RUA JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JORDÃO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3110/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE  TROCA  DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-652248 DA RUA DOM JOÃO MOURA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3111/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DOS POSTES DE Nºs. BO-42526 E BO-42527 DA RUA FLORES DO HORIENTE, NO ALTO DA JAQUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3112/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-66801, NA RUA MANOEL DEUS DARÁ, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3113/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA AVENIDA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3114/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-57030 DA RUA MANOEL ESTEVÃO DA COSTA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA DO DENDÊ, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3117/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO, NA RUA ARÃO BOTLER, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3118/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA E ENTULHO, NA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3119/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO AO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTODA FROTA DE ÔNIBUS PARA AS LINHA DE Nº 718 - CÓRREGO DO EUCLIDES/DERBY E LINHA 717, JOSÉ AMARINO DOS REIS, NA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3120/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3121/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NA RUA CERAIMA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3122/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CERAIMA, NO BAIRRO DO BONGÍ- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº 3123/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DE DRENAGEM SITUADA NA ESQUINA DA RUA Dr. VIRGINIO MARQUES COM A RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3133/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011, NO HORARIO DAS 16 HORAS, SERÁ, EM CARATER SOLENE, PARA UMA COMEMORAÇÃO PELOS 190 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA SEIS DE MARÇO DE 1817, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE, ÀS 16:30h- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3135/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGIND INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TERTULIANO FEITOSA,NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3136/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NAS RUAS PITA, PROXIMO AO Nº 47 E RUA 40, NA COMUNIDADE DE CHÃ DE ALEGRIA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3137/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  DETERMINAR O CONSERTO DE TODO O BEIRAL DO CANAL E PARALELO DA RUA CONSELHEIRO BARROS BARRETO, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESI
1530	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	DENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  DETERMINAR O CONSERTO DE TODO O BEIRAL DO CANAL E PARALELO DA RUA CÓRREGO JOÃO CARVOEIRO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 54/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E AO ARTIGO 13 -C, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RECIFE. 3/5 - VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL: TRINTA (30) VEREADORES VOTARAM SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 404 e 409/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JURISTA SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JUNIOR. 3/5 - VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL: VINTE E SETE (27) VEREADORES VOTARAM SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 405 e 402/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO ADVOGADO RAMIRO BECKER. 3/5 - VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL: VINTE E SETE (27) VEREADORES VOTARAM SIM - FOI APROVADO.  Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do Projeto de Resolução nº22/2011 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº3191/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº3200/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº410/2011 Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº54/2011 da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO fez uma homenagem aos Educadores Sociais. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALINE MARIANO e MARÉ MALTA. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre as conquistas obtidas após a criação da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). Foi Aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, ALMIR FERNANDO, MARÉ MALTA, LIBERATO COSTA JÚNIOR e Drª VERA LOPES. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador ERIVALDO DA SILVA).  Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MARÉ MALTA solicitando da Mesa Verificação de QUORUM. A Mesa acatou determinando ao primeiro secretario que fizesse a chamada de verificação de QUORUM. Estavam Presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, Drª VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA e PRISCILA KRAUSE - Total de 09 (nove) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, e convocou a Casa para se reunir amanhã Terça-feira, 20 de setembro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.Aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e INACIO NETO e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº501 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº2970/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº502 G.P solicitando a retirada do Projeto de Lei nº13/2010 de autoria do Executivo -  Ofício nº 503/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº2909/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº504/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 2766/2011 da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº 693/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 137/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos nºs, 3207 á 3211/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  3212 á 3223/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SA
1531	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	NATANA -  3224 á 3228/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3229/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  3230 á 3234/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3162/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, PELA PASSAGEM DOS 156 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3164/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM À Dra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA SUA ELEIÇÃO NO ÚLTIMO DIA 30 DE AGOSTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS, PARA UM MANDATO DE DOIS ANOS- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, e convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 21 de setembro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES e AERTO LUNA.Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROGÉRIO DE LUCCA e SÉRGIO MAGALHÃES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº155/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº156/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Resolução nº23/2011 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 3235 á 3241/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  3242 e 3243/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  3244/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  3245/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  3246/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  3247 á 3252/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MARÉ MALTA veio falar sobre uma matéria publicada no Diário de Pernambuco de autoria da Jornalista Ana Maria com o tema 'Merenda Escolar' suspendeu a licitação da Empresa SP- Alimentos Serviço Ltda. Pediu atenção e respeito. Fez leitura de matéria do Jornal Diário de Pernambuco. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES pediu para a Comissão de Educação para convocar a Secretária de Educação. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES veio comunicar a criação de um Projeto de Lei nº132/2011 que autoriza o executivo municipal a criar uma gratificação Municipal por desempenho de atividade delegada. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo Vereador a fazer o uso da tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI veio parabenizar um evento que ocorreu no Córrego na Fortuna juntamente com o Prefeito João da Costa. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO homenageou ao dia da arvore. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador INÁCIO NETO falou sobre Projeto de Lei para beneficio do meio ambiente. Teceu comentários referente ao voto de aplausos a Deputada Federal Ana Arraes Eleita Ministra do tribunal de Contas da União. Na sequências dos trabalhos, O Senhor Presidente parabenizou o dia do Radialista. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3162/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, PELA PASSAGEM DOS 156 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3164/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM À Dra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA SUA ELEIÇÃO NO ÚLTIMO DIA 30 DE AGOSTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS, PARA UM MANDATO DE DOIS ANOS- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROGÉRIO DE LUCCA e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVACANTI, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO
1532	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	 COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3139/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA VEREADOR RAMOS PEDROSA, PROXIMO AO Nº 255, NA COMUNIDADE DA COHAB, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3140/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JANIÓPOLIS, PROXIMO AO Nº 60, NA COMUNIDADE DA COHAB, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3141/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO MARCOS, PROXIMO AO Nº 11, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3142/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, PROXIMO AO Nº 55A, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3143/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LAMPADAS, QUE FICAM CONSTANTEMENTE ACESAS, NA RUA CAPITÃO SALGUEIRO, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3153/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LAMPADAS, QUE FICAM CONSTANTEMENTE ACESAS, NOS POSTES DE Nºs. A 020019 E A 220477, NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3154/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. AO-19480, AO-12774 E AO-19478, NA RUA BALTAZAR GONÇALVES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3144/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO B AIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3145/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3146/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA DO FLUXO DE VEÍCULOS DO TRECHO DA RUA VERDES MARES, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BOA VIAGEM E A RUA SETÚBAL,NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3147/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE FLUXO DE VEÍCULOS DA RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, TORNANDO-A EM SENTIDO ÚNICO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3148/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO TRECHO ENTRE A RUA Dr. VICENTE GOMES COM A RUA PROF. MARIO DE CASTRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3150/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3151/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DA PISTA DE COOPER EM TODA EXTENSÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3152/2011 DE ALTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3155/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL VIEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3156/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA(BOCA DE LOBO), NA RUA JOÃO CABRAL DE MELO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3157/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALBERTO PAIVA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3158/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA IMPERIAL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3159/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3160/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA MANOEL VIEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3161/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3165/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA CONDE D'EU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3166/2011 DE AUTORIA DO VEREA
1533	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	19	DOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA HENRIQUE DIAS, NO BAIRRO DA BOA VISTA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3167/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA AFONSO PENA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3168/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA PEDRO DA COCADA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3169/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3170/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA CARAVELAS, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3171/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE POSTE, NA RUA 2º DE FEVEREIRO, PROXIMO AO Nº 61, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3172/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ESTRADA DE PASSARINHO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3173/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr.  PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CANOS DA RUA ALTO DA SERRINHA, PROXIMO AO Nº 112, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3174/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE UMA BARREIRA, NA ÁREA DE RISCO DA RUA GUSTAVO BARROSO, Nº 510, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3175/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA BODOCONGÓ, Nº 05, ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3176/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RETIFICAÇÃO DA BARREIRA, NA RUA ALBINO CROSS Nº 250, ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3177/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A RETIFICAÇÃO DA BARREIRA NA RUA ARABIDE, PROXIMO AO Nº 3740, ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3178/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3179/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RETIFICAÇÃO DA BARREIRA NA ÁREA DE RISCO DA RUA 1ª TRAVESSA ELÁDIO DE CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3180/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU,  NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA CÓRREGO SÃO JOSÉ EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3181/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RETIFICAÇÃO DA BARREIRA, A RUA ARAÚNA, PROXIMO AO Nº 49, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3182/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS, NA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3183/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO , LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3184/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3185/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3186/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO NAS TELAS DE PROTEÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3188/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS CEL. MARIO LIBOREO, ANA LUCIA, PIRANGIR, QUINARIM, RIFAINA, DR. WALDERADO, MANOEL DA SILVA E AVENIDA JACAREZINHO -  E, REPINTAR AS LOMBADAS NAS RUAS DAS MOÇAS, CRAVEIROS, PEIXINHOS, MARCILIO DIAS, DR. ELIAS GOMES, IGUATU E PASSARELA, TODAS NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3189/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRE, NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3190/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLU
1534	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	20	RB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE SARJETAS E ESGOTOS, EM DIVERSAS RUAS DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº3245/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES e co-autoria do Vereador INÁCIO NETO - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVACLANTI, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA  KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES - FOI APROVADO.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA denunciou problema do comportamento na PCR, no que tange e não dando o direito ao Cidadão de acompanhar o processo.  Foi aparteado pelo Vereador ALFREDO MARIANO.  (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA repercutiu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente às merendas escolares e dos Pregões Eletrônicos do ano de 2005. Foi aparteado pelos Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES, MARÉ MALTA, Dra. VERA LOPES e JAIRO BRITTO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio em defesa do Governo Municipal em relação a merenda escolar . (Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador AERTO LUNA). Foi aparteado pelos Vereadores ANDRÉ FERREIRA e JAIRO BRITTO.  Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ESTEFANO MENUDO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, Drª VERA LOPES, ESTEFANO MENUDO, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO e MARÉ MALTA. Total: Sete (07) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 22 de setembro de 2011, às 16hs em caráter SOLENE e no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA AO MERITO JOSÉ MARIANO, A JORNALISTA SRA. ROBERTA JUNGMANN, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr.  Patriota malta - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral em exercício -  Exmo. Sr. Deputado André Campos - representando o Prefeito da Cidade do Recife o Sr. João da Costa -  Ex-Vereador e Deputado Estadual Gustavo Negromonte - Representando o Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco Guilherme Uchôa -  Ivanildo Sampaio - Diretor de Redação do Jornal do Commércio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, SÉRGIO MAGALHÃES, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, INACIO NETO, ALMIR FERNANDO, JADEVAL DE LIMA para conduzir à homenageada jornalista Roberta Jungmann, ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou ainda para compor a mesa o Ex-Governador e Prefeito - Ilmo. Sr. Joaquim Francisco. (APLAUSOS). (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos os presentes e os componentes da Mesa. Em seguida, fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES para que fizesse a entrega da Medalha José Mariano e Diploma a Sra. Roberta Jungmann (homenageada). Porém quebrando o protocolo o autor da proposta Vereador SERGIO MAGALHÃES solicitou que o esposo da homenageada juntamente com o Sr. Inaldo Sampaio que fizessem a entrega. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de mais presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a Srª Maria Moura (Esposa do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES) para que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas á Sra. Roberta Jugmann. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a homenageada Sra. Roberta Jugmann para que fizesse as suas colocações. A oradora saudou a todos que estavam presentes, em seguida contou um pouco da sua história e leu um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário e parabenizou a iniciativa do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, dia 23 de setembro de 2011, ás dez horas, em caráter SOLENE no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO VOLEIBOL PELO TRANSCURSO DO CENTÉSIMO ANIVERSÁRIO DO INICIO DE SUA PRÁTICA NO BRASIL E RECIFE, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convida os Vereadores (as) PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO para trazer ao Plenário o Sr. Charles Ribeiro - Presidente da Federação de Voleibol do Estado de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Aldemir Teles - Secretario Executivo dos Esportes de Pernambuco - Neste ato representando o Exmo. Sr. Eduardo Campos - Governador do estado de Pernambuco -  Sr. Hamilton Falcão - Representando o Secretário Exmo. Sr. Alberto Feitosa - Secretário de Turismo do Governo do Estado de Pernambuco -  Exmo. Sr. Ari Cunha - Arbitro da Federação Pernambucana -  Vereadora RISCILA KRAUSE. (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvi
1535	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	21	ssem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, INÁCIO NETO e o Sr. Carlos Eduardo Freire de Brito - Vice-Presidente da Federação de Voleibol do Estado de Pernambuco -  Sr. Roberto Holanda - Diretor de Master da Federação de Voleibol do Estado de Pernambuco -  Sr. Antônio Fernandes - Diretor de Esportes do Geraldão - Neste ato representando o Secretário de Esportes da Prefeitura do Recife - Sr. Eduardo Granja. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE, autora da proposta para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a todos os presentes e os componentes da Mesa. Em seguida, a oradora fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE para que fizesse a entrega de uma placa comemorativa ao Sr. Charles Ribeiro (homenageado) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Charles Ribeiro - Presidente da Federação de Voleibol do estado de Pernambuco para que fizesse as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presença do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e falou da importância desta homenagem, e parabenizou a Vereadora PRISCILA KRAUSE pela sua iniciativa, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro de 2011, no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.
1536	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 86/2011   Denominar-se-á de Praça Prefeito Augusto da Silva Lucena, a praça localizada na Rua Astério Rufino Alves em Casa Forte.  Art. 1º - Passa-se a denominar Praça Prefeito Augusto Lucena, a praça localizada na Rua Astério Rufino Alves em Casa Forte. (Mapa em anexo)    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, de maio de 2011. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife DEM.      JUSTIFICATIVA   A proposição de projetos de lei em torno de intitular logradouros é uma prerrogativa do Legislativo municipal. Assim sendo, apresento esta matéria com o objetivo de homenagear o ex-prefeito do Recife Augusto da Silva Lucena, falecido em 22 de outubro de 1995, ocupante por duas vezes da chefia do Executivo municipal (1964-1968 e 1971-1975), e grande incentivador de obras públicas importantes para o cotidiano do Recife, como a abertura de vias públicas relevantes para a mobilidade urbana e a construção e manutenção de praças públicas necessárias à preservação de espaços públicos condizentes com uma qualidade de vida adequada às necessidades do cidadão. Nesse âmbito, parece-me oportuno propor este projeto de lei que visa nomear a Praça em frente ao Colégio Expoente, no bairro de Casa Forte, localizada no endereço exposto na ementa desta matéria, como 'Praça Prefeito Augusto da Silva Lucena'. O espaço público em questão é alvo de ação de requalificação, por parte da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), através da licitação n.º 019/2010. Vale salientar que o local, de grande valia para toda a população recifense, em especial os habitantes do bairro de Casa Forte e de Santana, não possui titulação adequada, visto que é denominado pela própria administração pública a partir de uma referência a uma empresa de educação privada instalada nos arredores do logradouro. Denominar a praça de 'Prefeito Augusto da Silva Lucena' não apenas deixará marcado no espaço a memória de uma figura que ajudou a construir a história da atuação pública municipal na capital pernambucana, como ecoará às próximas gerações a mensagem de que cultivar a história significa avançar num futuro mais próspero. Augusto da Silva Lucena, paraibano de Guarabira, nasceu em quatorze de fevereiro de 1916 e mudou-se para o Recife, com o intuito de aprofundar seus estudos de Direito em 1937. Foi diplomado pela Faculdade de Direito do Recife em 1944 e assim iniciou sua carreira de advogado e político. Atuou nos governos de Barbosa Lima (1948-1951), Agamenon Magalhães (1951 e 1952) e Etelvino Lins de Albuquerque (1952-1955) nas Delegacias de Acidentes do Estado de Pernambuco, de Investigações e Capturas e de Trânsito em Pernambuco, respectivamente. Casado com Ieda Montezuma Arcoverde de Lucena desde 1954, elegeu-se deputado estadual no mesmo ano, repetindo às vitórias à Assembleia Legislativa por mais dois mandatos (1958 e 1962). Em 1963, iniciou sua atividade no Executivo recifense elegendo-se vice-prefeito na chapa encabeçada pelo então prefeito Pelópidas da Silveira. Um ano depois, chegou à chefia da PCR após o afastamento do então prefeito por decorrência do golpe militar de 1964. Ao término dessa gestão, elegeu-se vereador do Recife em 1968, reeleito em 1975, e deputado federal em 1970, reeleito em 1978. No governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975), foi novamente prefeito do Recife, desta vez nomeado. Nesse período, em consonância com o governo Eraldo Gueiros, Augusto da Silva Lucena geriu o Recife de 1971 a 1975. À frente do governo municipal num período em que o Brasil crescia rapidamente e a urbanização dobrava a ruralização, marca do início do século XX em Pernambuco, Augusto Lucena marcou seus dois governos sob a égide da modernização da infraestrutura municipal. Construiu e reformou avenidas (Caxangá, Antonio de Góis, Agamenon Magalhães, Domingos Ferreira, Abdias de Carvalho, entre outras), pontes (Limoeiro, Jiquiá, Capunga e Caxangá) e praças (Convenção e da Independência - ou pracinha do Diário -, entre outras). Como ações importantes, suas gestões ainda deixaram como legado a criação da Empresa de Urbanização do Recife (URB), a vaporização em mercúrio da iluminação pública, quando o Recife tornou-se a cidade mais iluminada do País, e a urbanização de Boa Viagem. Câmara Municipal do Recife, de maio de 2011. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife DEM.      PROJETO DE LEI Nº 87/2011   Isenta no âmbito do Municipio do Recife o recolhimento da Taxa dos Direitos Autorais procedido pelo ECAD, para os eventos promovidos por Entidades Filantrópicas, Associações sem fins  lucrativos, Escolas, Creches e Templos de qualquer Culto, e dá outras providências.    Art. 1º Ficam isentos no âmbito do Municipio do Recife o recolhimento da Taxa pertinente aos Direitos Autorais, procedido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (ECAD), os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qulquer culto em eventos beneficentes cuja renda destina-se a angariar fundos para manutenção e funcionamento destas entidades.    Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  Tendo em vista a cobrança de taxa pelo ECAD na realização de eventos, o que para algumas instituições fica acima das possibilidades financeiras, pois as mesmas já fazem os eventos para angariar fundos, afim de suprir as suas necessidades. Muitas entidades quando realizam seus eventos, reduzem o número de música devido ao preço que é cobrado na taxa do ECAD. Diante do exposto é que encaminhamos o presente projeto em tela para ser apreciado pelos Nobres Vereadores e discutido em Douto Plenário. GILBERTO ALVES Vereador.      PROJETO DE LEI Nº 88/2011  Dispõe sobre o Projeto de Ciclo Completo de Proteção Social Antidrogas, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º As unidades de ensino da rede pública do Município do Recife, deverão insituir em sua grande curricular, a disciplina de prevenção às drogas com conteúdos e recursos pedagógicos multidisciplinares, das consequências físicas, psicológicas e sociais das drogas lícitas e ilícitas, ressaltando-se especialmente, os valores humanos.    § 1º A disciplina deverá ser ministrada com informações científicas, por meio de aulas convencionais, vídeos, estatísticas, debates entre os alunos, palestras de profissionais das áreas afins e outros instrumentos pedagógicos.    § 2º A disciplina estimulará ainda, a criação de grupos de pesquisas entre os alunos, preparando-os para serem os multiplicadores mirins da prevenção, estimulando-lhes o intercâmbio entre as escolas e desenvolvendo-lhes o espírito de liderança.    Art. 2º O Dia Internacional contra o  Abuso e o Tráfico de Drogas, deverá ser assinalado na unidades de ensino do município, com atividades pedagógicas, culturais, esportivas, palestras, gincanas, estimulando-se a participação da família.    Art. 3º O Poder Executivo Municípal poderá instituir a Semana Antidrogas Multidiscipli
1537	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	nar, por meio das secretarias afins, visando ampliar a intervenção pública municipal no meio social, ensejando maior efetividade da prevenção.  Art. 4º O Poder Executivo Municipal providênciará a instalação de Comunidades Terapêuticas, para o tratamento multidisciplinar especializado da dependência de drogas, a serem integradas à rede pública de saúde.    Parágrafo Único: as Comunidades Terapêuticas que são regulamentadas pala ANVISA, constituem núcleos de internações com capacidade máxima para trinta pacientes, destinadas às internações não compulsórias aos drogaditos que culturalmente, resistem ao tratamento convencional dos hospitais psiquiátricos, que devem ser instaladas, preferencialmente, em chácaras.    Art. 5º As Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social aprensetarão plano Interdisciplinar, visando à inclusão socio-familiar depois do tratamento, pelo tempo que se entendr necessário, com monitoramento e organização de dados que permitam aferir resultados.    Art. 6º O programa será gerido pela Secretaria Municipal Educação, Esporte e Lazer, podendo contar com a colaboração de outras secretarias, órgãos, instituições através de termo de cooperação para atender o seu fim.    Art. 7º Fica autorizado o Executivo firmar convênios com entidades da sociedade civil reconhecedamente especializadas em cursos desta natureza que cumpra os objetivos da presente Lei.    Art. 8º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização.    Art. 9º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.      JUSTIFICATIVA  A ONU tem ressaltado que a depêndencia de drogas constitui uma das mais graves violações dos Direitos Humanos no Mundo. No Brasil, é incontestável que além do alto consumo do álcoo, tabaco e drogas ilícitas, dentre as quais emerge o crack disseminado inegável epidemia, a vitimizar crianças, adolescentes e adultos, promovendo a desarticulação da família exposta à violência dos usuários e do narcotráfico. Enquanto estes fazem aumentar as estatísticas dos crimes de furtos, roubos, lesões corporais e homicídios, levando a intraquilidade social. No município do Recife, em razão de sua alta complexidade social, urbana e geográfica, o fenômeno do consumo de drogas ganha proporções alarmantes. Embora, seja um problema de competência prefenrecial da saúde pública, não exclui a devida intervenção das demais esferas de governo, no Âmbito da Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social. Entretanto, é no município que a realidade social acontece, onde as pessoas vivem e os problemas ganham visibilidade a reclamar a pronta intervenção pública, cuja cobrança social e midiática recai sobre os Poderes Executivo e os Legislativos municípais. A prevenção às drogas deve ser ensinada desde a pré-escola e de maneira continuada, porque as campanhas esporádicas não surtem efeitos, é o que recomenda a ONU. Esta é uma realidade que se pode conferir ante a 'consciência ecológica' da atual geração juvenil, que no Brasil, depois da 'ECO-Rio-1992', desencadeou forte e constante discurso educacional, seguido de práticas pedagógicas e plantios de árvores pelas crianças, cujo 'símbolo de proteção' foi se propagando pelo país. Se a educação verde continua sendo exitosa, a prevenção às drogas oferecida na infância e na adolescência, considerado pelos especialistas, o melhor período psicológicos para aprendizagem de comportamentos, alcançará igualmente bons resultados. No entanto, recomenda a ONU, que os programas de prevenção 'não devem estar centrados nas drogas e sim no ser humano'. Não existe nenhum tratamento medicamentoso aprovado para a dependência da cocaína ou crack, é o que ressalta doutora Flávia Ismael pesquisadora e coordenadora da assistência do Gupo Interdisciplinar de Estudos em Álcooe Drogas da FMUSP. Pelo que, o principal tratamento é ainda, o uso de estratígias para a mudança comportamental, conclui a ilustre pesquisadorea. Por esta razão, a prevenção é vista pelos especialistas como a melhor aliada para a redução dos múltiplos danos produzidos pelas drogas. Como visto, em face da inexistência de medicação que possa curar a dependência de drogas, as internações psiquiátricas são intervenções recomendadas para a contenção física do drogatico na fase psicótica, quando oferece riscos de agressão a terceiros ou alimente idéias fixas de suicídio, vitimado pela desordem mental, comumente provocada pelo consumo do crack. Por estas razões, a internação psiquiatra deverá ser de curta duração, em regra não superior a trinta dias. Por isso, é imprescindível, a existência de um programa especializado de médio prazo, com capacidade de atuar na mudança comportamental. Assim, o projeto de lei apresenta como inovação para integrar à rede de serviços sociais do Município do Recife, as Comunidades Terapêuticas regulamentadas pela ANVISA, que oferecem um programa de internação com interface entre a psicologia, psiquiatria, atividades educacionais, culturais, esportivas, cursos técnicos e laborterapia, onde o dependente de drogas tem participação pró-ativa. Instaladas preferencialmente em chácaras, para proporcionar as atividades do programa, o qual emprega reduzido uso de medicamentos, inclusive, porque o drogatico é estimulado a assumir a responsabilidade para a mudança de sua conduta. A característica basilar das Comunidades Terapêuticas é oferecer tratamento aos drogaticos que aceitam submeterem-se ao programa, o que em regra, rejeitam a internação psiquiátrica convencional. Essa adesão tem contribuído para o êxito do tratamento. Em razão disso, as Comunidades Terapêuticas, na prática, tem representado a continuidade do tratamento psiquiátrico, o que poderá contribuir para a ampliação dos índices de reabilitação e otimizar os serviços de saúde do município. Considerando-se a gravidade dos transtornos sociais devido ao abuso de drogas, este projeto por complementar a prevenção, o tratamento e a reinserção social, constitui-se numa proposta de 'Ciclo Completo de Proteção Social Antidrogas' ao ser integrada às demais ações sociais do município, contribuirá para o enfretamento e a redução dos danos provocados pelas drogas lícitas e ilícitas. Assim, o projeto tem imenso interesse público, onde contamos com o apoio dos Nobres Pares no sentido de ver nossa proposta aprovada. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 89/2011  Dispõe sobre a avaliação periodica dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife, e dá outras providencias     Art. 1º os prédios escolares da Rede Municipal de Ensino deverão ser avaliados a cada três anos por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Municipal.    Parágrafo Único: A Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura escolar referida no caput deste artigo deverá ser compost
1538	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	a de engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e administradores com o objetivo de avaliar e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura para uma educação de qualidade.    Art. 2º As atribuições da Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar compreendem:    I - avaliar as condições físicas e ambientais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino -     II - elaborar as diretrizes das reformas a serem executadas, considerando de forma integrada, a realidade local de cada unidade: característicasdo espaço físico, modalidade de ensino, metodologias educacionais e condições estruturais e ambientais para o desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.    Art. 3º O Poder Público municipal encaminhará para a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife e para o Conselho Municipal de Educação os relatórios da situação das unidades escolares, assim como das diretrizes das reformas a serem executadoas.    Art. 4º O projeto final de reforma de cada unidade educacional, elaborado pela comissão referida no art. 1º e 2º da presente lei, será submetido a aprovação do Conselho de Escola da respectiva unidade.    Art. 5º Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.    Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.    JUSTIFICATIVA  O objetivo da presente propositura é criar mecanismos para garantir a todas as unidades escolares da rede municipal de ensino padrões de infraestrutura básicos e necessários para um educação de qualidade. Propomos a criação de Comissão Muldisciplinar de Infraestrutura Escolar composta por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e administradores para avaliar e planejar reformas, considerando o ambiente escolar no seu conjunto: ambiente construído e natural, ocupação sustentável do espaço físico, metodologias educacionais, aspectos técnicos e estéticos. As avaliações periódicas das condições estruturais das unidades escolares e a definição de diretrizes, permitirão um planejamento mais eficiente das reformas de cada escola, tanto estruturais como de pequenos reparos, e por consequência, um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos. Os recursos públicos colocados à disposição dos diretores das unidades escolares são suficiente apenas para pequenos reparos. Entretanto, se os mesmos forem realizados como parte de um projeto mais amplo, envolvendo o conjunto da escola, os recursos públicos serão gastos com mais eficiência. Pela relevância do tema contamos com o voto favorável dos nobres vereadores. GILBERTO ALVES Vereador.      PROJETO DE LEI Nº90/2011.  Torna obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.    Art. 1º Fica obrigatório, nos lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a um mil metros quadrados, a construção de reservatórios que retardem o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.    Art. 2º A capacidade total dos reservatórios deverá ser calculada com base na seguinte equação:    V = K x Ai x I, onde:    V = volume do reservatório, em m3 -     K = coeficiente de abatimento, correspondente a 0,20 -     Ai = área impermeabilizada do lote prevista no caput do art. 1o desta Lei, em m2 -     I = intensidade da chuva, correspondente a 0,08m/h.    § 1º Os reservatórios deverão atender as normas sanitárias vigentes e a regulamentação técnica específica do órgão responsável pelo sistema de drenagem. Devendo ser fechado e coberto, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.    § 2º A água contida pelo reservatório poderá infiltra-se no solo -  ser despejada, por gravidade ou através de bombas, na rede pública de drenagem nos horários de menor altura da maré e após uma hora de chuva -  ou ainda ser conduzida para outro reservatório para ser utilizada em finalidades não potáveis.    § 3º Fica sob a responsabilidade do proprietário do imóvel que possua reservatório a sua manutenção e limpeza periódica, de forma a garantir o perfeito escoamento das águas pluviais.    § 4º A localização do reservatório, apresentado o cálculo do seu volume, deverá estar indicada nos projetos, e a sua implantação será condição para a emissão do 'habite-se' ou 'aceite-se'.    Art. 3o O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.    Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  A problemática dos alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva tem se agravado. Os transtornos causados à população também se agravam, e vão desde as dificuldades causadas na mobilidade urbana, com vias urbanas que ficam praticamente intransitáveis, até os prejuízos materiais causados pelos alagamentos em residências e subsolos de edifícios, com enormes perdas de patrimônio. O problema não tem solução fácil nem depende exclusivamente de uma boa manutenção da cidade. Claro que se as ações preventivas como limpeza de canais, de galerias, entre outras, forem executadas no período que antecede as chuvas, tende a minorar o problema, mas os alagamentos e inundações ainda vão estar presentes na vida dos recifenses. Parte do problema ocorre em função do relevo da cidade. Recife possui uma planície costeira muito baixa, quase ao nível do mar, rodeada por morros de até 100 metros de altura por um lado e pelo mar do outro. Isso é agravado com o modelo de ocupação urbana da cidade, que aterrou as áreas de várzea, ocupou as margens dos cursos d'água, impermeabilizou o solo de toda a planície com pavimentações e edificações e desmatou e permitiu a ocupação desordenada nos morros. As consequências são conhecidas: alagamentos e inundações por incapacidade de infiltração das águas das chuvas no solo e pela erosão que ocorre nos morros causando as enxurradas com lama, barro e lixo que assoreiam os riachos, rios e canais que cortam a cidade. O alagamento de imensas áreas da cidade é o transtorno mais constante que ocorre por falta de áreas permeáveis que possibilitem a infiltração das águas das chuvas no solo e pela incapacidade do sistema de drenagem em dar vazão ao grande volume nos momentos de grande precipitação pluviométrica, muitas vezes agravados pelos picos de maré alta. Mas também temos as inundações causadas pelos transbordamentos de riachos e canais e, como em décadas passadas, mais recentemente até do Rio Capibaribe. O problema tem que ser enfrentado e está claro que novas medidas, além das já tradicionais, têm que ser adotadas. É papel do Poder Público tomar a iniciativa de medidas preventivas contra as graves conseqüências das inundações ou alagamentos que ocorrem periodicamente em áreas urbanizadas da cidade. Nesse sentido, e nas limitações constitucionais e legais imposta aos vereadores, apresentamos o presente Projeto de Lei. Seu conceito básico é de que o controle de inun
1539	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	dações e alagamentos se dá ao acumular o máximo possível os excedentes hídricos a montante, possibilitando assim o retardamento do pico dos alagamentos e inundações quando das chuvas de curta duração e maior intensidade. O Projeto de Lei propõe então ajudar a prevenir inundações e alagamentos através da captação das águas pluviais de áreas de solos impermeabilizados e a sua retenção temporária em reservatórios especialmente criados com essa finalidade. Possibilitando ainda o reaproveitamento de águas pluviais para usos não potáveis como lavagem de veículos e partes comuns, jardinagem entre outros usos. A proposta é inspirada em iniciativas já existentes em diversas partes do mundo desenvolvido e em cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, que têm normas jurídicas similares a apresentada no presente Projeto de Lei. A proposta também está em acordo com a compreensão da legislação brasileira que já determina aos empreendimentos que causam impacto ao meio ambiente a realizarem ações compensatórias ou mitigadoras. O dimensionamento da área impermeabilizada superior a 1.000 m2 como limite para a abrangência do presente Projeto de Lei está baseado na Lei Municipal no 17.071 de 2004, modificada pela Lei Municipal no 17.171 de 2005, que em seu anexo classifica de grande porte os empreendimentos e obras diversas com área útil a partir de 1.000 m 2. Já a equação utilizada para definição da capacidade dos reservatórios a serem construídos está de acordo com as utilizadas em experiências no Brasil, que já contam com quase uma década de uso, e com outras experiências mundo afora. As constantes da equação foram adaptadas a nossa realidade, que conta com características próprias como precipitações pluviométricas que este ano já chegaram a atingir 90 milímetros em um único dia e pela combinação de chuva intensa em períodos curtos com maré alta. O Projeto de Lei não tem a pretensão de solucionar o problema dos alagamentos e inundações que ocorrem em Recife, mas dentro dos limites que pode um vereador propor, contribui para enfrentar a questão diminuindo a intensidade do problema. Muitas outras ações têm que ser tomadas pelo Poder Executivo Municipal e outras que extrapolam para a esfera metropolitana, como já propõe diversos especialistas que sugerem a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano de Drenagem Urbana, que possibilite integrar os diversos municípios da Região Metropolitana do Recife na mesma estratégia de solução do problema. Sala das Sessões, em de 2011. MUCIO MAGALHÃES Vereador.      PROJETO DE LEI Nº91/2011.  Torna obrigatório aos estacionamentos que especifica a adoção de piso permeável.  Art. 1º Os estacionamentos descobertos de veículos, existentes e futuros, cujo pavimento se apoiar diretamente no solo, deverão ter no mínimo trinta por cento da sua área útil com piso drenante ou naturalmente permeável.    Art. 2o O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei se soma ao esforço mais amplo de contribuir para enfrentar a problemática dos constantes alagamentos e inundações que ocorrem em Recife nos períodos de chuva. Sabe-se que parte do problema é causado pela impermeabilização sem controle do solo nas áreas urbanas. Ao determinar que 30% do piso dos estacionamentos seja permeável, busca-se reduzir o impacto da impermeabilização do solo na sobrecarga do sistema de drenagem da cidade. Sala das Sessões, em de 2011. MUCIO MAGALHÃES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 92/2011  Dispoe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da frente parlamentar em defesa da mobilidade humana e da outras providencias      Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana.    Art. 2º Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana criar um espaço de debate para as questões relacionadas à mobilidade dos cidadãos recifenses, com destaque às questões que afetam os cidadãos que se deslocam sem a utilização de veículos motorizados, em especial ciclistas, cadeirantes e pedestres.    Art. 3º Compete à frente parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana do Município do Recife, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providências no sentido de:    I - acompanhar as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana do Município do Recife -     II - monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática da mobilidade humana -     III - realizar estudos sobre as mobilidades urbanas, social e humana no município, e sugerir novas alternativas e modais de transportes -     IV - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à mobilidade humana -     V - elaborar uma Carta de Princípios a serem defendidos e um Regimento Interno próprio, respeitado o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife e o estabelecido nesta resolução.    § 1º A Frente em Defesa da Mobilidade Humana, visando avançar na defesa do deslocamento seguro e eficiente dos cidadãos recifenses, organizará debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes à sua temática.  § 2º A Frente Parlamentar ora criada manterá relações com outras frentes parlamentares similares, de outros municípios, inclusive.    Art. 4º A Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana do Município do Recife será composta, de forma pluripartidária, por Vereadores que a ela aderirem voluntariamente.    Art. 5º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes.    Art. 6º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.    § 1º As reuniões de que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.  § 2º Para possibilitar a mais ampla participação da sociedade, a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana publicará relatórios de suas atividades, como reuniões, seminários, simpósios e encontros.    Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta resolução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.    Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.      JUSTIFICATIVA  A proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana objetiva, em primeiro momento, ampliar os espaços de discussão sobre o tema, que por vezes aparece escondido dentro da Política Pública de Mobilidade Humana, ou ainda restrito ao debate sobre movimentos migratórios. Busca também abordar a mobilidade sob a ótica do planejamento urbano, da educação, da cidadania e seguranç
1540	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	5	a no trânsito, ampliando a importância do  conceito, sua integração com as políticas correlatas e efetivação no município. Historicamente, tentamos resolver os problemas dos transporte metropolitamos pela vertente da infraestrutura viária, e não pela adoção de um modelo focado nos cidadãos e em suas necessidades. Desde modo, já é passada a hora de iniciarmos este debate. Ademais a mobilidade deve se inserir em um novo modo de pensar a Política Urbana, pautada no tripé: mobilidade humana, desenvolvimento local e sustentabilidade ambiental. Por tais fundamentos é que se propõe o seguinte projeto de resolução. Esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares. GILBERTO ALVES Vereador.      Projeto de lei nº 93/2011  Determina o encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife de cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo Municipio do Recife e das outras providencias.     Art. 1º O Poder Executivo deverá enviar a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo Municipio, concomitantemente a sua celebração, com a indicação dos fatos ensejadores da emergência.    Art. 2º As despesas decorrente da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias própias, suplementadas se necessário.    Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.      JUSTIFICATIVA  O presente projeto de lei visa atender uma necessidade dos parlamentos em geral de acompanhar os contratos emergenciais firmados pelo município exercendo seu poder fiscalizatório sem prejuízo do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas. Sabido que a licitação consiste em um procedimento administrativo destinado a garantir a observância ao principio constitucional da isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para os interesses da Administração Pública e possui dupla finalidade, ou seja, ao mesmo passo em que objetiva a vantajosidade na seleção de proposta visa também atingir tal desiderato obedecendo plenamente o tratamento insonômico entre os concorrentes. O ordenamento jurídico brasileiro admite a contratação pelo Poder Público, com dispensa do processo licitatório respaldada em situação real decorrente de fato imprevisível, que não possa ser evitado. O art. 24, VI, da Lei nº 8666/93, prevê na contratação direta pela administração pública, dentre outras, a hipótese de emergência. A dispensa de licitação por emergência tem lugar quando a situação que justifica exige da Administração Pública providências rápidas e eficazes para debelar ou, ao menos, minorar as consequências lesivas a coletividade. Em que pese à real necessidade da contratação de natureza emergencial, o Tribunal de Contas da União já firmou jurisprudência orientando no sentido da realização de licitação com a antecedência necessária, de modo a evitar situações em que o atraso do inicio do certamente licitatório seja causa para as contratações com fulcro no Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. Recomenda o TCU que a Administração Pública deverá adotar as providências cabíveis para que sejam promovidos os processos licitatórios com a antecedência necessária para a sua conclusão antes do termino do contrato virgente, evitando-se a descontinuidade da prestação dos serviços e a realização de dispensa de licitação por emergência. Com efeito, a hipótese de dispensa de licitação por emergência  não tem o condão de atribuir ao Administrador Público irrestrita liberação para que possa, a seu talante, evitar o processo licitatório, pois a regra é licitar, sendo as execuções previstas em lei. Contudo, por ser um projeto de apelo comunitário, peço e conto com o apoio dos nobres pares para ver esta proposta aprovada. GILBERTO ALVES Vereador.      PROJETO DE LEI N° 94/ 2011  EMENTA: Denominar-se-á Parque Professor Vasconcelos Sobrinho,o Ecólogo, o novo parque a ser construído no bairro de Apipucos, nesta Cidade.    Art. 1°- Denominar-se-á Parque Professor Vasconcelos Sobrinho, o Ecólogo, o novo parque a ser construído no bairro de Apipucos, nesta Cidade.    Art. 2°- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. Liberato Costa Júnior Vereador.  Justificativa anexa      JUSTIFICATIVA  João de Vasconcelos Sobrinho, nasceu em 28 de abril de 1908 na cidade de Moreno,no Estado de Pernambuco. Filho de José Francisco Correia de Vasconcelos e Rita Pinto de Vasconcelos. Diplomado como Engenheiro Agrônomo pela antiga Escola Superior de Agricultura 'São bento', em 1930. Suas principais atividades profissionais desenvolveram-se no campo do magistério, desde 1928, ainda como estudante, perfazendo mais de meio século de professorado, com um patrimônio cultural proporcionando ao país de quase dez mil ex-alunos. Paralelamente ao magistério, exercido nas quatro universidades do Recife, dedicou-se ao estudo e investigação no campo da ecologia e da Conservação dos Recursos Naturais Renováveis, havendo exercido,ainda,várias atividades administrativas e consultorias, todas relacionadas com a profissão.      CARGOS E FUNÇÕES EXERCIDOS:  a) de magistério:  - Monitor da Cadeira de Botânica Agrícola da Escola Superior de Agricultura 'São Bento', março de l928 a dezembro de l930 -   - Assistente da Cadeira de Botânica da mesma Escola, março de l93l a dezembro de l936 -   - Professor da Cadeira de Zoologia Agrícola da mesma Escola - março de l93l a dezembro de l936 -   - Catedrático da Cadeira de Botânica Agrícola da Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e seguidamente da Universidade Federal de Pernambuco, de março de l937 a junho de l968 -   - Professor Catedrático da Cadeira de Matérias Primas Orgânicas da Escola de Engenharia, da Universidade Federal de Pernambuco - março de l94l a setembro de l964 -   - Professor contratado da Cadeira de Zoologia e Botânica Tecnológica da Escola Politécnica da Função do Ensino Superior de Pernambuco -   - Professor Catedrático da Cadeira de Botânica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica de Pernambuco, janeiro de l984 a agosto de l968 -   - Professor visitante da disciplina de Ecologia Urbana, no curso de Mestrado em Planejamento Urbano, da Universidade Federal de Pernambuco -   - Idem, na Universidade Federal da Bahia -   -Professor Titular de Ecologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco, l968-l977 -   - Sócio da Academia Pernambucana de Ciências -   - Membro do Fórum de Debates da Universidade Federal de Pernambuco.      TÍTULO PROFISSIONAL:  Engenheiro Agronômico pela antiga Escola Superior de Agricultura 'São Bento', hoje incorporada à Universidade Federal Rural de Pernambuco.  Em l933 fez um curso intensivo de 8 meses de Fitogeografia e Geobotânica, promovido pelo Instituto de Meteorologia do Ministério de Agricultura e pelo Museu Nacional, ministrado pelo climatologista Sampaio Ferraz, pelo ecólogo Girolano Azzi, pelo geobotânico A.J. Sampaio. Este Curso despertou as pri
1541	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	6	meiras vocações de ecólogo no Brasil.  Coordenador Didático-Científico da Estação Ecológica do Tapacurá, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.   Consultor do Grupo de Trabalho SEMA-SUDENE para Estudos sobre desertificação.  TRABALHOS PUBLICADOS:  - Ensaio de Fitogeografia de Pernambuco - Boletim da Secretaria de Agricultura de Pernambuco, l936 -   - Estudos e Observações sobre as Matas de Pernambuco, Revista Fronteiras, l936 -   - Viagem à Cidade de Patos/PB - Boletim da Secretaria de Agricultura de Pernambuco, l937 -   - Vegetação dos Mangues da Foz do Capibaribe, ibidem, l937 -   - Considerações sobre o gênero Manihot, ibidem, l938.  - O Extremo Norte das Fronteiras Orientais Brasileiras. Tese apresentada no Primeiro Congresso Sul-Americano de Botânica, Rio de Janeiro, l938.    - De Pernambucensis Provinciae Natura Brevis Disquisitio, Arquivos do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco, l938 -   - Introdução à Silvicultura do Nordeste, ibidem, l939 -   - O Problema Florestal do Nordeste, trabalho apresentado à Conferência dos Governadores do Nordeste, l940 -   - As Regiões Naturais de Pernambuco, Boletim da Secretaria de Agricultura de Pernambuco, l942 -   - Ligeiras Apreciações sobre o Pau de Jangada, ibidem, l948 -   - Instruções sobre Silvicultura para Inspetores Florestais, ibidem, l948 -   - As Regiões Naturais de Pernambuco, o Meio e a Civilização, Livraria Freitas, Rio, l949 -   -  Reporto n a Trip  in United  States of America, l956 -   - Influência do Homem na Natureza, tese apresentada ao l Simpósio Brasileiro de Conservação da Natureza , Guanabara, l967 -   - Modernos Estudos Geográficos e Trópicos, Seminário de Tropicologia, Recife, l967 -   - As Regiões Naturais, o Meio e a Civilização, CONDEPE, Governo do estado de Pernambuco, l97l -     b) Administrativas:         - Diretor do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco - novembro de l936 a setembro de l937 -        - Fundador e Chefe da Seção de Botânica do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco - janeiro de l935 a novembro de l94l -          - Fundador e Diretor do Jardim Zoobotânico do Recife, julho de l936 a agosto de l945 -        - Fundador e Diretor do Serviço de Inspeção Florestal e Proteção à Natureza, de Pernambuco - l939 a l949 -        - Diretor do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura - l95l a l952 -        - Presidente da Comissão de Fiscalização das Expedições Científicas e Artísticas no Brasil - l95l a l952 -        - Membro do Conselho de Proteção dos Índios, sob a Presidência do Marechal Cândido Rondon - l950 a l952 -        - Membro do Conselho Florestal do Brasil - l950 a l952 -        - Diretor da Escola Superior de Agricultura de Pernambuco - l956 a l959 -        - Diretor do Curso de Aperfeiçoamento, Extensão e Especialização da Universidade Federal Rural de Pernambuco - l962 a l965 -        - Vice-Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - l962 a l965.  SOCIEDADES CIENTÍFICAS A QUE PERTENCEU:  - Membro Fundador e Ex-Presidente da Sociedade Botânica do Brasil -   - Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -   - Membro da Fundação Brasileira de Proteção à Natureza -   - Sócio Fundador da Sociedade Pernambucana de História Natural -   - Sócio Honorário da Associação Gaúcho de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) -   -    Membro de The American Association for the  Advancement of  Science -   -    Membro  do The American Museum of Natural History -   - Membro Fundador da ASPAN -  Por tudo quanto foi realizado pelo notável homem, professor e cientista pernambucano, que dedicou toda sua vida, todo seu patrimônio ao Meio Ambiente e à Natureza, é que resgatamos a sua Memória. Esta é a nossa homenagem. LIBERATO COSTA JÚNIOR VEREADOR.    PROJETO LEI Nº 95/11  Ementa :Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município do Recife e dá outras providências.    CAPÍTULO I  disposições preliminares    Art. 1º É livre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida no município do Recife, desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigente.    Capítulo II  do registro de animais de propriedade particular    Art. 2º Todos os cães, gatos, equinos, muares e asininos existentes no município do Recife deverão, obrigatoriamente, ser registrados eletronicamente no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.  Parágrafo único - essa identificação eletrônica animal será efetuada com a inserção subcutânea de um microchip, em localização biocompatível, especificamente para uso animal.    Art. 3º Os proprietários destes animais deverão, obrigatoriamente, providenciar o registro destes no prazo máximo de cento e oitenta dias a partir da data de publicação desta lei complementar.    § 1º após o nascimento, os animais deverão ser registrados até o sexto mês de idade.    § 2º estarão isentos da taxa de registro eletrônico os proprietários de animais:    i - castrados, comprovado através de declaração do médico veterinário -     ii - comprovadamente de baixa renda -  e    iii - que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção animal ou do próprio canil municipal.    Art. 4º Os documentos e dados de identificação, para o registro de animais das espécies canina e felina, serão fornecidos exclusivamente pelo órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses.    § 1º constará, a documentação, de um formulário timbrado para registro em três vias, no qual se fará constar, imprescindivelmente dos seguintes campos:     i - número do r.g.a. (Registro Geral de Animais) -     ii - data do registro -     iii - nome do animal, porte, sexo, raça e cor - iv - idade real ou presumida -  e    v - nome completo do proprietário, número do r.g. e c.p.f., endereço completo e telefone de contato.    § 2º com a apresentação dos dados e recolhimento da taxa, o animal deverá ser levado pelo seu proprietário ao centro de controle de zoonoses, onde receberá um r.g.a. Único com identificação eletrônica.    Art. 5º O artefato eletrônico denominado microchip, deverá:    i - ser confeccionado em material esterilizado -     ii - conter prazo de validade indicado -     iii - ser encapsulado e com dimensões que garantam a biocompatibilidade -  e    iv - ser decodificado por dispositivo de leitura que permita a visualização dos códigos de informação.    Art. 6º A inserção do microchip será feita por profissional credenciado pelo conselho federal de medicina veterinária ou órgão que o suceda, definindo a melhor localização subcutânea.    Art. 7º Após o prazo estipulado de seis meses de idade do animal, os proprietários que não o registraram estarão sujeitos a:     i - Intimação, emitida por agente sanitário do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, para que proceda o registro de todos os animais no prazo de trinta dias -  e    ii - Vencido o prazo, multa de r$ 30,00 (trinta reais) por animal não registrado    CAPÍTULO III  do registro de animais por criadores com finalidade comercial    Art. 8º Todo munícipe que cria cães, gatos, equinos, muares ou asininos c
1542	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	7	om finalidade comercial, para venda ou aluguel de animais, caracteriza-se proprietário de criadouro.    Art. 9º Fica obrigado todo o criador, independente do total de animais existentes, a registrar seu canil, gatil ou haras no centro de controle de zoonoses e solicitar a respectiva licença, além de submeter seu comércio a todas as outras exigências impostas por normas municipal, estadual e federal.    Parágrafo único - o centro de controle de zoonoses informará ao proprietário de canil, gatil ou haras comercial todas as exigências que deverão ser cumpridas, visando a obtenção da licença de que trata o caput deste artigo, que deverá ser renovada anualmente.    Art. 10No ato da venda, o animal deverá ser registrado eletronicamente no serviço de controle de zoonoses municipal quando deverão ser apresentados todos os dados de que trata o § 1º do art. 4º, desta lei complementar juntamente com o comprovante de todas as vacinas exigidas.    Art. 11 Os animais que não forem vendidos poderão ser colocados para a adoção, desde que previamente esterilizados, vacinados, vermifugados, tratados clinicamente e com registro eletrônico do centro de controle de zoonoses.    Art. 12 Constatado, pelo agente de zoonoses, o descumprimento do disposto no parágrafo único do art. 9º desta lei complementar, estará sujeito proprietário:    i - A intimação para que providencie a licença ou respectiva renovação no prazo de trinta dias -     ii - Findado este prazo, acarretará:    a) Multa no valor de um salário mínimo em vigência, caso ainda não exista licença -     b) multa de cinquenta por cento do valor do salário mínimo em vigência, caso a licença continue vencida.    Iii - A cada reincidência, acréscimo de cinquenta por cento do valor do salário mínimo em vigência à multa anterior.    Art. 13. Todo o canil, gatil ou haras comercial localizado no município de florianópolis deverá possuir veterinário responsável pelos animais sob pena de multa.  Parágrafo único - não possuindo, será aplicada multa de um salário mínimo, valor em vigência, dobrado na reincidência, além da cassação do alvará de licença do estabelecimento comercial.    CAPÍTULO IV   do registro de animais por estabelecimentos comerciais    Art. 14 Os proprietários de estabelecimentos comerciais que praticam a venda de animais de estimação, localizados no âmbito do Recife, ficam obrigados a identificar eletronicamente todos os animais comercializados, além de manter registro atualizado junto ao centro de controle de zoonoses.     § 1º Os animais só poderão ser expostos e comercializados se estiverem eletronicamente identificados no centro de controle de zoonoses.     § 2º O registro deve conter:    i - Número do r.g.a. -     ii - Data do registro -     iii - Nome do animal, espécie, porte, sexo, raça e cor, bem como sinais ou peculiares, se existirem, de cada animal -  e    iv - Idade real ou presumida.    Art. 15 No momento da venda do animal, deve ser incluído no registro eletrônico os dados do comprador, onde fará constar o nome completo, número do r.g. E c.p.f., endereço completo e telefone de contato.    Parágrafo único - o comprador deve ter, no mínimo, dezoito anos de idade completos.    Art. 16 Os animais que não forem vendidos poderão ser doados a quem se disponha a adotá-los, sendo obrigatório a inclusão, no registro, dos dados da pessoa que os adotar, da mesma forma que o previsto no art. 15 desta lei complementar.    Art. 17 O proprietário do estabelecimento comercial deve enviar, mensalmente, ao poder executivo municipal, através do centro de controle de zoonoses, cópia das atualizações do registro previsto nesta lei incluindo o destino dado aos animais não vendidos.    Art. 18 O descumprimento do disposto do art. 14 ao art. 17 desta lei complementar acarretará as seguintes sanções:    i - Advertência -     ii - Multa de dez salários mínimos -  e    iii - Cassação do alvará de licença de estabelecimento, em caso de nova infração.    CAPÍTULO V   do registro de equinos, muares e asininos     Art. 19 Os proprietários ou detentores de equinos, muares e asininos de tração ou não deverão dirigir-se ao centro de controle de zoonoses para proceder o registro de seus animais, no prazo máximo de cento e oitenta dias, a partir da data da publicação desta lei complementar.     § 1º O centro de controle de zoonoses é o órgão responsável pelo fornecimento exclusivo dos documentos oficiais para registro que serão necessários, e pelo sistema de identificação dos animais.    § 2º Constará, a documentação, de um formulário timbrado para registro em três vias, no qual se fará constar, imprescindivelmente dos seguintes campos:     i - Número do r.g.a. -     ii - Data do registro -     iii - Resenha do animal, porte, sexo, raça e cor -     iv - Idade real ou presumida -  e    v - Nome do proprietário, número do r.g. E c.p.f., endereço completo e telefone de contato.    § 3º Uma das vias do formulário timbrado será entregue ao proprietário que aguardará a visita do veterinário do centro de controle de zoonoses para efetuar a identificação eletrônica do animal.    Art. 20 Após o prazo estipulado no art. 19, os proprietários ou detentores dos animais que não estiverem regularizados estarão sujeitos ao pagamento da multa no valor de um salário mínimo na data da lavratura do respectivo auto de infração.    CAPÍTULO VI  disposições finais    Art. 21 A prefeitura municipal do Recife estabelecerá o preço público para a identificação e registro de animais, baseado no preço de custo do material utilizado.    Art. 22 Os animais recolhidos ou apreendidos sem identificação deverão, obrigatoriamente, ser registrados eletronicamente no ato do resgate.     Art. 23 Quando houver transferência de propriedade do animal, o novo proprietário deverá comparecer ao centro de controle de zoonoses, para atualização dos dados cadastrais.    Parágrafo único - enquanto não for realizada a atualização do registro eletrônico, o proprietário anterior do animal ou seu detentor permanecerá como responsável único pelo animal.    Art. 24 Em caso de óbito do animal, cabe ao proprietário comunicar o ocorrido ao centro de controle de zoonoses.    Art. 25Ficam terminantemente proibido o extermínio e o abandono dos animais descritos nesta lei complementar.    Art. 26 Proprietários de animais eletronicamente identificados em situação de abandono e/ou maus tratos estarão sujeitos as seguintes penalidades:    i - Multa de metade de um até dez salários mínimos, conforme sua condição econômica -  e    ii - A reincidência acarretará em duplicação da multa, retirada do animal, independente das penalidades previstas na legislação em vigor.     Art. 27 Os valores recolhidos em função das multas previstas por esta lei serão revertidos ao centro de controle de zoonoses para custeio das ações.     Art. 28 O órgão municipal responsável pela identificação eletrônica dos animais deverá dar a devida publicidade a esta lei assim como prover a operacionalidade desta.    Art. 29 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 30 Todo proprietário ou responsável pela guarda de um animal é obrigad
1543	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	8	o a permitir o acesso do agente sanitário, quando no exercício de suas funções, às dependências do alojamento do animal, sempre que necessário, bem como acatar as determinações do agente sanitário.    Parágrafo único - o desrespeito ou desacato ao agente sanitário, ou ainda, a obstaculização ao exercício de suas funções, sujeitam o infrator a multa de um salário mínimo, dobrada na reincidência.    Art. 31 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.      JUSTIFICATIVA  A obrigatoriedade de identificação eletrônica nos animais por meio de microchip, regulada por força de lei, já tem jurisprudência em outros municípios brasileiros. A implantação dos chips nos animais é importante mecanismo que permite registro interno, sem riscos para os animais, contendo dados como nome e endereço do proprietário, idade do animal e data de esterilização. As informações serão registradas em uma central da diretoria do bem estar animal, no centro de controle de zoonoses ou até mesmo por internet. A proposta já tem precedente, haja vista que algumas prefeituras espalhadas pelo Brasil já implantam chips em cães para evitar o abandono e maus tratos. Convicto da importância da lei em tela solicito dos pares a aprovação do mencionado projeto. Marcos di Bria Vereador.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2011  Ementa: Dispõe sobre a adaptação de computadores em Lan Houses Cybers Cafés e estabelecimentos similares, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais.    Art. 1º. Ficam as Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade seja a obtenção de lucro por meio da informática, que disponibilizem número de computadores igual ou maior que 10 (dez), obrigadas a disponibilizarem computadores adaptados para utilização por pessoa com deficiência visual, com os seguintes equipamentos:    I - teclado em braile -     II - programa de computador que possua leitor de tela -     III - programa de informática destinado a pessoa com baixa visão que possua caracteres gigantes -     IV - fone de ouvido -     V - microfone.    Art. 2º. As Lan Houses, Cyber Cafés e estabelecimentos similares que possuírem número igual ou acima de 20 (vinte) computadores devem também, além das disposições impostas no artigo anterior, adaptar o estabelecimento às novas propostas de acessibilidade:    I - adaptar corrimão (ões) em área de acesso ao estabelecimento para pessoas com mobilidade reduzida -     II - rampa de acesso aos cadeirantes -     III - área com o espaço necessário ao uso do computador ora adaptado.    Art. 3º. O quantitativo de computadores que deve possuir as devidas adaptações discriminadas no artigo anterior é de 30%, sempre proporcional ao quantitativo total de equipamentos do estabelecimento.    Art. 4º. Os estabelecimentos de que trata esta Lei terão um prazo de 120 dias para se adequarem às exigências ora em tela, a contar da data de sua publicação.    Art. 5º. O descumprimento do disposto dos artigos desta Lei implicará ao infrator:    I - aviso de advertência -     II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na segunda ocorrência -     III - dobrada em caso de reincidência -     IV - suspensão do Alvará de funcionamento.    Parágrafo Único. A multa de que trata o presente artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no de extinção do supracitado índice, aplica-se o que o substituir.    Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 06 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.      JUSTIFICATIVA  A matéria em tela visa atender à demanda reprimida no que tange à mobilidade urbana e acessibilidade aos estabelecimentos que dão acesso aos meios de inclusão digital. Recife, 06 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.  PROJETO DE LEI Nº 97/2011       Dispõe sobre Programa de Turismo Escolar.     Art. 1ºO Programa de Turismo Escolar consiste em atividade de turismo para alunos, pais de alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino de Recife, no âmbito da cidade do Recife, com o objetivo de enriquecimento cultural.     Parágrafo Único: As atividades de turismo escolar no âmbito da cidade do Recife serão organizadas pelas escolas municipais e patrocinadas pelo Poder Público Municipal.     Art. 2º As atividades de turismo de que trata esta lei consistem em visitas aos museus, monumentos, pinacotecas, bibliotecas, universidades, órgãos públicos, praças, parques, teatros, ruas e bairros históricos da cidade do Recife entre outros de caráter histórico-cultural.     Art. 3º Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação.     Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.      JUSTIFICATIVA  O objetivo deste projeto de lei é incentivar e possibilitar aos alunos, pais de alunos e profissionais de educação da rede municipal do Recife conhecer os museus, monumentos, ruas e bairros históricos da cidade do Recife, ampliando seus horizontes culturais. O turismo escolar abrange o conhecimento dos diversos espaços atraentes do Recife por sua beleza, tradicional histórica ou significado artístico e cultural. A ampliação do universo cultural dos alunos ao conhecer os diferentes pontos turísticos do Recife refletirá no seu desempenho escolar nas diferentes áreas do conhecimento. O turismo escolar ao possibilitar o acesso dos profissionais de educação, alunos e pais, aos diferentes espaços da cidade, estará contribuindo também para democratizar nossa cidade e aprofundar os vínculos culturais de seus cidadãos. Com essas razões,a prospositura está em termos de ser apreciada e aprovada por esta Colena Casa de Leis. GILBERTO ALVES Vereador.      PROJETO DE LEI Nº 98/2011  Dispoe sobre Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino.     Art. 1º Fica criado o Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de Educação da rede municipal de ensino.    Art. 2º O Programa de Incentivo Cultural, referido no art. 1º desta lei, tem como objetivo incentivar os profissionais de educação a participarem de eventos culturais como cinema, teatro, apresentações de música popular e erudita, exposições de artes plásticas e outras formas de expressão cultural.    Art. 3º O Programa de Incentivo Cultural para os profissionais de Educação da rede municipal de ensino consistirá em :  I - estabelecimento de convênios com empresas de teatro e cinema para redução de valor de ingressos para os profissionais de educação da rede municipal de ensino -   II - criação do Vale Cultura para os profissionais de educação da rede municipal de ensino.    Art. 4º O valor do Vale Cultura e as formas operacionais do mesmo serão regulamentados pelo Executivo.    Ar
1544	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	9	t. 5º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.    Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Maio de 2011. GILBERTO ALVES Vereador.      JUSTIFICATIVA  A presente propositura tem como objetivo incentivar aos profissionais de educação da rede municipal de ensino a participarem de eventos culturais. A qualidade da educação está diretamente relacionada à formação dos educadores. É fato que os salários dos profissionais de educação ainda não são suficientes para que possam frequentar  cinemas, teatros e outras formas de expressão artísticas e cultural de forma mais frequente. O Programa de Incentivo Cultural para os profissinais de educação amplia o investimento na formação dos mesmos ao estabelecer convênios com empresas que promove eventos culturais ou através do Vale Cultura. No nosso entendimento investir nos profissionais de educação é uma das formas de investir na educação, e trará um retorno imediato para os alunos. Com essas razões, a propositura está em termos de ser apreciada e aprovada por esta Colenda Casa de Leis. GILBERTO ALVES Vereador.    PROJETO DE LEI N.º 99/2011  Altera a redação do caput do Art. 5º da Lei nº16.748/2002, do caput do Art. 1º da Lei nº17.330/2007 e do inciso II do Art. 2º da Lei nº17.338/2007.     Art. 1º - O caput do Art. 5º da Lei nº 17.748, de 16 de janeiro de 2002, com redação original modificada pela Lei nº 16.950, de 1º de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 5º - Ficam criadas 05(cinco) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Recife- JARI, compostas, cada uma, por 03(três) membros, sendo 01 (um) de livre escolha pela autoridade Executiva de Trânsito do Recife entre os servidores efetivos das administrações direta e indireta do Município não ocupantes de cargos comissionados e, preferentemente, do quadro de servidores do órgão gestor do trânsito municipal e, os outros 02 (dois), conforme a distribuição constante dos incisos I e II seguintes:    I - ...........  a).......  b).......  c).......   II - ............  a).......  b).......  c).......  d).......   '  Art. 2º -O caput do Art. 1º da Lei nº 17.330, de 10 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 1º - Ficam criadas a 6ª (sexta) e 7ª (sétima) Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Recife- JARI, compostas, cada uma, por 03(três) membros, sendo 01 (um) de livre escolha pela autoridade Executiva de Trânsito do Recife entre os servidores efetivos das administrações direta e indireta do Município não ocupantes de cargos comissionados e, preferentemente, do quadro de servidores do órgão gestor do trânsito municipal e, os outros 02 (dois), conforme a distribuição constante dos incisos I e II seguintes:     I - ...........     II - ............  a).......  b).......   '    Art. 3º -  O inciso II do Art. 2º da Lei nº17.338, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar igualmente a redação da letra 'b', do inciso I, da Lei nº16.748/2002, porém conforme modificação que lhe foi dada pela Lei nº16.950/2004.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife 16 de junho de 2011.      JUSTIFICATIVA:   Até o ano e 2001, o trânsito da cidade do Recife, fruto de convênio de Delegação de poderes, era gerido pelo DETRAN-PE.À partir de 2002, ocorreu a cisão da antiga CTU em duas empresas, uma operadora de transporte coletivo de passageiros (que foi em seguida alienada) e outra destinada a ser gestora do trânsito e do transporte da cidade do Recife. Para tanto, foram instituídos o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife e criadas 05 (cinco) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI (Lei nº16.748/2002). Posteriormente, com o aumento do volume de processos, houve a necessidade da criação de mais 02 (duas) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI, o que ocorreu pela Lei nº 17.330/2007. Com a criação do Sistema de Transporte Complementar do Município, extingui-se a bagunça que era o transporte clandestino de pessoas através de Kombis e outros veículos de pequeno porte, tendo havido então a necessidade da criação de uma Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife, para julgar os recursos interpostos em razão de apreensões de veículos que ilegalmente transportavam passageiros (Lei nº17.338/2007). Ocorre que essas leis, embora tratem de assuntos correlatos, trazem divergências nas redações que tratam de assuntos comuns. Daí a nossa iniciativa de propor o presente Projeto de Lei, com vistas a unificar expressões nas redações de tópicos dessas leis que tratam, embora separadamente, de assuntos correlatos, aproveitando para reservar aos servidores efetivos do município, a indicação para a representar o Poder Público nas comissões de julgamentos dos processos oriundos de infrações de trânsito lavradas pelo órgão público gestor do trânsito. Consciente de que na essência nada está sendo modificado, é que temos a certeza da aprovação do presente Projeto de Lei pelos ilustres Vereadores à Casa de José Mariano. Carlos Gueiros Vereador -PTB.      PROJETO DE LEI N.º 100/2011   Cria o programa de preservação, revitalização e tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Recife.  Art. 1 º O Poder Executivo fica autorizado a criar o programa de preservação, revitalização e tombamento dos Campos de Futebol de Várzea no Município de Recife.    Art. 2 º Será criada a Comissão Gestora do Programa, formada por membros do Executivo, Legislativo, Federação Pernambucana de Futebol e representantes dos clubes de futebol amador, de acordo com o decreto regulamentador.    Art. 3 º Fica proibida a edificação e construção no perímetro ao redor dos campos de várzea tombados.    Art. 4 º Será elaborado um mapeamento com a localização e descrição de todos os campos de futebol de várzea com valor histórico e cultural para a cidade do Recife.    Art. 5 º Esta lei será regulamentada no prazo de 90 dias.    Art. 6 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.      Justificativa  O objetivo do presente Projeto de Lei é a preservação da cultura e dos poucos espaços de socialização que ainda restam na cidade, os campos de futebol de várzea. É fato que esses campos são locais de convivência sadia e que muitos jovens encontram no futebol a alegria que às vezes a vida lhe cobra, que quem pratica esportes comumente deixa de lado drogas e tantos outros mecanismos sedutores da sociedade. Ademais, os campos de futebol de várzea foram a gênese de diversos craques e, portanto, sua manutenção deve continuar servindo de incentivo e exemplo a outras centenas de jovens e adolescentes. Vale destacar que o patrimônio histórico, segundo Rodrigues, 'é uma vertente particular da ação desenvolvida pelo poder Público para a instituição da memória social' (RODRIGUES, Marly. De quem é
1545	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	10	 o patrimônio? Um olhar sobre a prática preservacionista em São Paulo. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 1996). Por fim, o patrimônio tem se estendido a todos os lugares ou atividades culturais levados a cabo por grupos sociais, como terreiros de candomblé, vilas operárias e até campos de futebol de várzea (MAGNANI, José Guilherme Cantor -  MORGADO, Naira. Futebol de várzea também é patrimônio. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 1996, nº 24, p. 175-184). Diante de todo o exposto, peço apoio aos meus nobres pares na aprovação do presente Projeto de Lei. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.      PROJETO DE LEI Nº 101 /2011  EMENTA: Institui normas e procedimentos para gerenciamento e destinação de lixo tecnológico e dá outras providências.    Art. 1º - Todas as empresas que produzam, importem e/ou comercializem produtos eletroeletrônicos são responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada desses produtos, bem como de seus componentes, considerados lixo tecnológico.    § 1º - Para efeito desta Lei, considera-se destinação final ambientalmente adequada:    I - A utilização dos produtos, e/ou de seus componentes, em processos de reciclagem, com vistas a novo uso econômico -     II - A reutilização dos produtos, e/ou de seus componentes, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos federais competentes da área de saúde e meio ambiente.    III - A neutralização e a disposição final adequada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, conforme legislação ambiental em vigor.     § 2º - Para efeito desta Lei, considera-se lixo tecnológico todo equipamento eletroeletrônicos que contenha metais pesados ou substâncias tóxicas, de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que esteja em desuso e sujeito à disposição final, como computadores, telefones celulares e aparelhos digitais, incluindo seus componentes e periféricos.    Art. 2º - O Poder Executivo estabelecerá diretrizes para que as empresas citadas no artigo 1º da presente lei declarem os componentes tecnológicos dos seus produtos e as quantidades comercializadas anualmente, ficando as mesmas obrigadas a apresentarem, num prazo de 180 dias, projeto de coleta e destinação final ambientalmente adequada ou mecanismo de custeio para este fim.     Parágrafo Único - O Poder Executivo estabelecerá taxação para as empresas que descumprirem o determinado no caput deste artigo, cujos valores arrecadados serão destinados à coleta seletiva e à destinação final ambientalmente adequada, nos termos do artigo 1º desta lei.     Art. 3º - As empresas citadas no artigo 1º da presente lei ficam obrigadas a dar as seguintes informações em rótulo:    I. Advertência para não descartar o produto em lixo comum -     II. Orientação ao consumidor de onde dirigir o lixo tecnológico -     III. Endereços e telefones de contato dos locais para descarte do lixo tecnológico.     Art. 4º - As empresas que produzam, importem e/ou comercializem produtos tecnológicos eletroeletrônicos devem manter em seus estabelecimentos recipientes para a coleta destes produtos, e encaminhá-los para a destinação final adequada.    Art. 5º - Convênios com cooperativas de reciclagem de equipamentos de informática poderão ser estabelecidos visando atender as exigências desta Lei.    Art. 6º - O Poder Executivo estabelecerá normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico na Cidade do Recife, devendo-se levar em consideração as seguintes diretrizes: reutilização -  atualização dos equipamentos existentes -  reciclagem -  incentivos ao comércio de produtos com menor proporção de componentes tóxicos e incentivos ao uso preferencial de materiais não tóxicos na produção dos componentes tecnológicos.    Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, de  2011. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife.      JUSTIFICATIVA  A Cidade do Recife, assim como todas grandes metrópoles, convive com sérios problemas relacionados ao processamento e disposição final de resíduos tóxicos e perigosos. O controle da Cidade sobre tais atividades é insuficiente existindo um risco potencial de danos ambientais e comprometimento da saúde da população. O lixo tecnológico constitui mais uma situação de risco de contaminação ambiental. A preocupação com lixo eletrônico parece que ainda não chegou ao Brasil, talvez por falta de informação. Por exemplo, nos países avançados, sabe-se que produtos eletrônicos duram de dois e quatro anos. Aqui não há dados oficiais, mas sabe-se que a quantidade de aparelhos celulares já fora de uso, computadores obsoletos e defeituosos, peças de equipamentos eletrônicos, na cidade do Recife é enorme. Segundo especialistas no assunto, grandes quantidades desses materiais ainda estão guardadas dentro das residências, parte deles ainda sendo utilizados e no final de sua vida útil. Muitas empresas e indivíduos guardam, imaginando que eles serão úteis numa emergência. Às vezes, o destino é o ferro velho ou doação. Por aqui, receber eletrônicos para remanufaturar e doar, ou reciclar, só são praticados por fabricantes, em duas situações: máquinas que retornam após um período de aluguel (leasing), ou devolvidas em período de garantia. Com a rápida evolução tecnológica e a facilitação de crédito para aquisição de equipamentos mais modernos e não havendo iniciativa do Poder Público, a tendência será o descarte dos equipamentos obsoletos ou defeituosos sem nenhum controle o que poderá provocar uma contaminação ambiental sem precedentes. Isto já está começando a acontecer.       **LIXO ELETRÔNICO: PROBLEMAS, POSSIBILIDADES E A NECESSIDADE DE COMPROMISSO DA SOCIEDADE CIVIL  Embora o crescimento do lixo eletrônico pareça tangenciar o problema dos direitos de comunicação, existe um aspecto importante que deve ser compreendido por todos os participantes da discussão sobre como democratizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC). A explosão de ferramentas de TIC não vem sem um custo ambiental direto. Grandes volumes de lixo tóxico eletrônico - monitores, teclados, cabos, circuitos e drives usados de computadores, os telefones celulares, os chips dos aparelhos informatizados de todos os tipos - estão sendo descarregados nos países do hemisfério sul. O percentual de lixo tecnológico está crescendo a uma proporção alarmante. Em recentes estudos, pesquisadores concluíram que 'o volume de lixo eletrônico está aumentando a uma proporção de 3 a 5% ao ano, quase três vezes mais rapidamente que o crescimento do lixo municipal'. Enquanto a explosão do lixo, de maneira geral, é um grave problema, o crescimento de e-lixo é particularmente perturbador, pois contém muitos agentes cancerígenos. Por exemplo, o carbono negro encontrado no toner de impressoras está na classe 2B dos cancerígenos e o 'berílio é comumente encontrado em placas-mãe e clipes como uma liga de cobre e berílio . O berílio foi recentemente classificado como um cancerígeno humano, sendo que a exposição a ele pode causar câncer do pulmã
1546	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	11	o'. Os CRTs (tubos de raios catódicos), que fazem parte dos televisores e monitores de computador contêm grande concentração de chumbo. Muitas pessoas acabam repassando esses equipamentos a lojas de usados, ou simplesmente jogando-os fora sem qualquer cuidado especial. Boa parte deste lixo eletrônico é gerada quando computadores inteiros são jogados fora prematuramente. Manter-se em dia com os avanços da tecnologia requer constante atualização dos processadores, porém muitos outros componentes dos computadores poderiam ser reutilizados. Pesquisadores suíços esperam que haja uma mudança do atual estado-da-arte em relação ao que fazer com o lixo eletrônico - a reciclagem - para o seu reaproveitamento parcial de uma forma mais ambientalmente amigável. Eles também argumentam que a reutilização do aparato tecnológico poderia abrir novos postos de trabalho nos países em desenvolvimento e levar a sociedade civil a se mobilizar em torno do problema do lixo eletrônico e suas possíveis soluções. Na verdade, a situação na Suíça e nos países da União Européia já é mais avançada em relação a outros, como os Estados Unidos. Organizações não-governamentais como a Basel Action Network e a Silicon Valley Toxics Coalition chamaram atenção para a não adesão dos EUA à Convenção de Basel, que pretendia regulamentar a exportação de lixo eletrônico tóxico e forçar as próprias empresas produtoras a encontrarem solução para o problema. Tanto na Suíça quanto nos países da União Européia existem leis progressistas sobre o lixo eletrônico, que determinam monitoramento e tratamento ambientalmente adequado para componentes eletrônicos descartados, de forma a recuperar materiais que ainda tenham valor. Entretanto esses procedimentos não são o ideal. Seria preferível, em vez disso, uma combinação das seguintes técnicas:  o reparo -   o reutilização -   o atualização do equipamento existente -   o reciclagem -   o uso preferencial de materiais seguros nas tecnologias de informação e comunicação.  A implementação de quase todos esses procedimentos (à exceção do último) requer um grande número de pessoas e poderia significar um potencial crescimento de um novo setor econômico nos países em desenvolvimento. As organizações Basel Action Network e Silicon Valley Toxic Coalition produziram um relatório intitulado 'Exporting harm: the high-tech trashing of Asia' ['Exportando o dano: o lixo de alta tecnologia da Ásia'], no qual enfatizam que a reutilização e a reciclagem são apenas uma medida paliativa - no final das contas, será preciso criar incentivos e aprovar leis para obrigar as empresas produtoras norte-americanas a desenvolver tecnologias novas e não-tóxicas. Os EUA, por exemplo, devem assinar a Convenção de Basel. Caso contrário, as indústrias continuarão a usar elementos cancerígenos para produzir equipamentos e o montante de lixo eletrônico tóxico continuará a ser descarregado nos países em desenvolvimento, provocando graves problemas de saúde durante muitos anos. O problema do lixo eletrônico nos serve como incentivo para refletir sobre como a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação é uma questão mais complexa do que simplesmente colocar um computador com acesso à internet em cada lar. A comunicação democrática deve ser também uma 'comunicação sustentável'. ** Este é um documento temático da campanha CRIS ( Communication Rights in the Information Society) Os documentos temáticos apontam o início do debate sobre temas relacionados com a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. AERTO LUNA Vereador PRP - Recife.      Projeto de Lei N°  102/2011  EMENTA: institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações, no âmbito do município do Recife     Art. 1º. Fica instituído o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas objetivando a promoção de medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida.  Art. 2°. Para os fins desta Lei, devem-se fazer as seguintes considerações:    I - conservação é o conjunto de ações que propiciam a redução da poluição e dos prejuízos por ela causados -     II - uso racional das águas é o conjunto de ações destinadas a evitar o desperdício de água -     III - água potável é aquela destinada ao consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde -     IV - desperdício de água é o volume de água potável dispensado, sem aproveitamento ou pelo uso abusivo    V - reaproveitamento das águas é o processo pelo qual a água, potável ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim -     VI - Serviço de Abastecimento Público de Água é o conjunto de atividades, instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável para uma comunidade -     VII - fonte alternativa é o local distinto do sistema de abastecimento público onde é possível captar a água para o consumo humano -      VIII - águas servidas as águas que foram utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos.  Art. 3º- Para combater o desperdício de água nas edificações, serão utilizados, dentre outros, os seguintes equipamentos:  I-Bacias sanitárias de volume reduzido de descarga -     II-Sanitárias de volume reduzido de descarga -     III-Torneiras com arejadores.    Art. 4º- As ações de reaproveitamento das águas compreendem basicamente:    I - a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas -  e    II - a captação, o armazenamento e a utilização de águas servidas cinzas.    Parágrafo Único- Entende-se por águas cinzas aquelas que tenham sido usadas no lar, exceto água de vaso sanitário.    Art.  5°- A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.    Art. 6°- As águas servidas cinzas serão captadas, direcionadas por meio de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios.    Art. 7°- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 8°- Essa lei começa a viger 180( cento e oitenta) dias a partir de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O projeto em tela tem como objetivo promover medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida. Muitos estudos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. A distribuição desigual é causa maior deste problema. Ademais, o uso inadequ
1547	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	12	ado compromete esse recurso em várias regiões. Nas cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada. Sendo assim, faz-se necessário uma maior intervenção do poder público juntamente com toda sociedade a fim de sanar esse grande problema. Como alternativa, encontramos formas de captação de água da chuva, bem como o seu reaproveitamento. Para tanto, é necessário que alguns cuidados sejam tomados visando garantir saúde a todos. Além de gerar contensão de água e, conseqüentemente, economia para os condomínios, o sistema também contribui para diminuir o problema das enchentes que assola nosso município. Ademais, vale frisar que o projeto de lei, quanto ao aspecto legal, não há ilegalidade ou inconstitucionalidade que acometa a rejeição da propositura, uma vez que está de acordo com as normas do nosso ordenamento jurídico. Por isso, a matéria ora tratada já é lei em Porto Alegre há quase três anos. TRATA-SE DA LEI 10.506 DE AGOSTO DE 2008. Já em São Paulo existe legislação que regulamenta a matéria há quase seis anos através da LEI Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Em Florianópolis, há quase dois anos, A LEI Nº 8.080 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, Institui programa municipal de conservação, uso racional e reuso da água em edificações e dá outras providências.  Assim, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2011. Aline Mariano Vereadora.    PROJETO DE LEI Nº 103/2011  EMENTA: Dispõe sobre a exibição de fotos de crianças desaparecidas, na forma que menciona.    Art.1º- É obrigatória, no âmbito do Município do Recife, a exibição de foto de crianças desaparecidas em:  I-Rodoviárias -     II-Portos e Aeroportos -     III-Teatros, cinemas e casa de espetáculos -     IV-Praças esportivas e/ou de eventos -     V-Clubes recreativos    PARÁGRAFO ÚNICO - Caberá à administração dos locais a que se referem os incisos do artigo 1º fazer as publicações acima mencionadas.     Art.2º- A exibição disposta no artigo 1º deverá ser feita, cumulativamente:    I-Através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem -     II- Através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas -      III-Através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver -     IV-No início e no intervalo de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III, IV do art. 1°.    V-Durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do art. 1°.    Art. 3º - O fornecimento das fotos para a publicação será feito, mensalmente, através dos Órgãos Públicos Municipais responsáveis pela área da Criança e do adolescente, diretamente na administração dos locais onde serão exibidas as fotos.     Art. 4º - A desobediência ao disposto nesta Lei implicará ao infrator multa de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras sanções legais.    Art. 5º- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Justificativa  Fuga por conflitos familiares, seqüestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos. São inúmeras as causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. Muitas dessas crianças que trabalham nos sinais de trânsito lavando vidros ou vendendo balas estão perdidas de suas famílias. O adulto que geralmente se encontra perto dela pode ser alguém que a abrigou e a usa para o trabalho. Não sendo, necessariamente, um parente. Os números de desaparecimentos crescem a cada ano e é preciso um esforço conjunto de governos e sociedade para resolver a questão. Poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que crianças e adolescentes devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral e que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos. É o que menciona o artigo 3° e 4° abaixo transcritos. Art. 3º 'A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.' Art. 4º 'É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.'  Dessa forma, tendo em vista o número alarmante de crianças e adolescentes que desaparecem diariamente, faz-se necessário uma preocupação maior com o tema, a fim de amenizar um problema tão sério que rodeia toda a sociedade. Para tanto, o projeto em tela conta com o avanço tecnológico de telões e placares eletrônicos modernos, pois torna-se necessário adequar o referido diploma legal às novas condições tecnológicas, o que garantirá que se atinja a um público bem maior. Ademais, quanto ao aspecto formal, não há ilegalidade ou inconstitucionalidade que acometa a rejeição da presente propositura. Deve-se também salientar que, o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei 3.618 de 19 de Julho de 2001, regulamenta matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Junho de 2011. Aline Mariano Vereadora.      PROJETO DE LEI Nº 104/2011  EMENTA: Determina que as óticas localizadas na cidade do Recife forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.  Art. 1º - As óticas localizadas na Cidade do Recife estão obrigadas a fornecer aos seus clientes o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda.     Art. 2º - O descumprimento do art.1º, implicará de multa ao estabelecimento infrator no valor de R$ 3.000,00( três mil
1548	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	13	 reais ).    Parágrafo Único - Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, o valor da multa será dobrado até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).    Art.3º- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei.    Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A presente propositura tem por objetivo inibir a venda de óculos e lentes de contato falsos, com procedência desconhecida e não informada nas óticas, sem certificado de garantia do fabricante. Ressaltamos que o consumidor procura uma ótica para adquirir um produto acreditando ser de qualidade, promovendo assim um alívio para sua necessidade. O que infelizmente não ocorre quando se trata de um produto falsificado que pode ocasionar lesões graves, inclusive levar à cegueira definitiva. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI Nº  105/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.    Art. 1º Ficam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina.    § 1º O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora.  § 2º O local deverá estar sinalizado com placas.    Art. 2º As piscinas construídas a partir da aprovação desta Lei deverão ter além do dispositivo proposto no caput do artigo 1º, bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo se encontrar obstruído.    Art. 3º É fixado o prazo de sessenta dias para a adequação a esta Lei.    Art. 4° O não cumprimento desta Lei após o prazo decorrido no art. 3º sujeitará o infrator às seguintes penalidades:    I - na primeira fiscalização:    a)notificação, com prazo de trinta dias para o cumprimento no disposto do art. 1º, com interdição da piscina -     b)decorrido o prazo da notificação, e constatado o não cumprimento da Lei será cobrada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    II - em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro -      III - persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarretará sucessivamente:     a) em suspensão do alvará de funcionamento por cento e vinte dias -      b) cassação do alvará de funcionamento.     Parágrafo único. A interdição só será cancelada depois da instalação do dispositivo de que trata esta Lei.    Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.      JUSTIFICATIVA  Esta Proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas.  A justificativa são os registros de acidentes com as crianças tendo as costas e barrigas presas, causando hematomas acentuados e nos casos mais graves levando à morte por afogamento. O que no geral é motivo de preocupação que merece atenção. Recentemente, uma menina, então com 10 anos, nadava na piscina do prédio onde morava, quando teve seu cabelo sugado pelo sistema de sucção de água da piscina. Presa ao ralo pelos cabelos, se afogou, teve parada cardiorrespiratória e entrou em coma. Em outro caso um menino de 9 anos morreu afogado na piscina de um clube. O garoto estava nadando durante a tarde e acabou sugado e preso no filtro, que ficava no fundo da piscina. O menino estava em uma aula de natação, quando um amigo dele o viu no fundo da piscina e avisou às professoras. Uma bomba de sucção que faz a limpeza da piscina estava ligada e teria sugado a mão do garoto. A instalação de dispositivos para interromper o processo de sucção visa evitar esses tipos de acidentes, preservando a vida das pessoas que vão utilizar piscinas. Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta proposta. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.      PROJETO DE LEI Nº  106/2011  EMENTA:  Institui a Campanha Permanente e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.    Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.    Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, seus principais sinais, prevenção e conseqüências da Síndrome de Burnout.     Art.3º - O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes.    Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A Síndrome de Burnout se caracteriza pelo estresse crônico vivenciado por profissionais que lidam de forma intensa e constante com dificuldades e problemas alheios, nas diversas situações de atendimento. Seus sinais e sintomas são os mesmos de stresse e depressão, e portanto comprometem o desempenho no trabalho, a relação social, as faltas passam a ser freqüentes , transtornos biológicos e, principalmente entre professores, os sintomas comportamentais interferem na relação com os alunos e com suas próprias habilidades. O objetivo deste projeto é divulgar e conscientizar sobre sintomas e evidenciar de que forma evitar ou amenizar o stresse laboral que possibilita a instalação da Síndrome de Burnout. Sabemos que os gastos do Município com a questão do tratamento da população com relação ao stresse, como também do próprio funcionalismo público que vem sendo afetado enormemente e tem a cada ano aumentado visivelmente. A Síndrome de Burnout foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br (Internacional Stress Management Association), associação que desenvolve pesquisas voltadas para o stress. Neste encontro foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sejam portadores dessa doença. O Poder Público precisa tratar isso como um problema coletivo e organizacional e não individual, que, inevitavelmente, afeta profundamente a saúde pública. Vemos aqui a grande importância que há na implantação da campanha no sentido de corrigir os problemas gerados por esta síndrome, resultando em grande benefício ao desenvolvimento social de nosso Município, evitando novos casos da Síndrome de Burnout. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI Nº 107/2011   EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei nº 17.692/11, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica excluído do Anexo I, da Lei nº 17.692/11, o Imóvel nº 95, situado à Rua Cruz Macedo, 99, Brasilit, nesta Capital.    Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  1. Por intermédio da Lei Municipal nº 17.692, de 02.04.2011, (projeto de lei nº 12/2010, fora o imóvel do ora Recorrente incluído como Imóvel de Proteção de Área Verde-IPAV, sob o propósito de preservação de cobertura vegetal existente no perímetro territorial do município do Recife. Referida Lei impôs restrição
1549	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	14	 à supra citada área no percentual  de preservação correspondente a 70%(setenta por cento) da área do imóvel. Desse modo, tão somente 30%(trinta por cento) da área poderá ser utilizada para eventual edificação. 2. O critério pela prefeitura municipal utilizado para inclusão de áreas  como IPAV se deu por intermédio de foto obtida por satélite (quickbird) nos idos de 2002, ou seja, há quase 10 (dez) anos, sem que o proprietário/possuidor do imóvel tomasse conhecimento de tais registros e da pretensão municipal. 3. Bem é verdade que a ninguém é dado desconhecer a lei, tampouco utilizar esse argumento (desconhecimento) para esquivar-se de imposição legal. Contudo, considerando que aos atos normativos são, de regra, dada pouca publicidade aos cidadãos comuns (não operadores do direito), tendo em vista que as publicações operacionalizadas por meio de imprensa oficial atingem principalmente os destinatários que, por conta de ofício ou profissão, examinam diariamente tais periódicos ou deles tem ciência através de empresas prestadoras de serviço específico de intimação forense. 4. Por essa razão (ciência inequívoca do interessado) é que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacifica quanto a indispensabilidade de intimação pessoal do interessado quando implicar restrição de direito, senão vejamos:  'ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERRENOS DE MARINHA. DEMARCAÇÃO DA LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831. CHAMAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS POR EDITAL. 1. Por força da garantia do contraditório e da ampla defesa, a citação dos interessados no procedimento demarcatório de terrenos de marinha, sempre que identificados pela União e certo o domicílio, deverá realizar-se pessoalmente. Somente no caso de existirem interessados incertos, poderá a União valer-se da citação por edital. 2. Após a demarcação da linha de preamar e a fixação dos terrenos de marinha, a propriedade passa ao domínio público e os antigos proprietários passam à condição de ocupantes, sendo provocados a regularizar a situação mediante pagamento de foro anual pela utilização do bem. Permitir a conclusão do procedimento demarcatório sem a citação pessoal dos interessados conhecidos pela Administração representaria atentado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à garantia da propriedade privada. 3. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público: REsp 572.923/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 19.12.06 -  REsp 617.044/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 27.03.06. 4. Agravo regimental não provido.' (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.503 - SC (2007/0142323-5), RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA, AGRAVANTE : UNIÃO, AGRAVADO : DORIVAL EWERALDO FRANZ, ADVOGADO : DIVA FRANZ) 5. Depreende-se, pois, que o cerne do entendimento laborado pela Corte Superior de Justiça esta albergado na observância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, notadamente quando implicarem restrição a direitos  e imposição de sanções. 6. Nesse diapasão, em observância aos princípios constitucionais acima referidos calha-se a regra contida no art. 28 da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), que assim dispõe:  'Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.' (destacamos) 7. Em simetria com a legislação federal a lei que rege o Processo Administrativo no âmbito do estado de Pernambuco, Lei nº 11.781/2000, em seu também artigo 28, assim dispõe:  'Art. 28 - Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.' 8. Do contido nos aludidos dispositivos, se depreende que o legislador infraconstitucional veio a concretizar, no âmbito das relações que envolvem restrição de direitos aos administrados, a observância dos Princípios supremos elencados na Constituição Federal de 1988. 9. No caso em comento, resta insubsistente o Auto de Infração lavrado contra o ora Recorrente, considerando que não houve intimação expressa do parecer (ou qualquer outro ato interno) que deliberou pela inclusão do imóvel com IPAV, quando certo que aludida inclusão impôs pesado ônus e sanção ao Proprietário/Possuidor do imóvel, materializada na restrição ambiental correspondente a 70%(setenta por cento) da área total do terreno, o que configura, quando menos, desapropriação indireta do aludido imóvel. 10. Ademais, a alegada supressão da vegetação se deu anteriormente a inclusão do imóvel como IPAV, não sendo despiciendo lembrar que a constatação de vegetação pela Administração se alberga em dados obtidos há mais de 9 (nove), e a Lei que materializou referidos dados  fora publicada em 02.04.2011, há exatamente 1(um) mês da data desta manifestação recursal. 11. Por ouro lado, abstraindo-se a inclusão em IPAV, também resta insubsistente a referida sanção quanto a expressão erradicação das árvores, tendo em vista que, inobstante a existência de lei à época da limpeza do terreno, não se vislumbra na 'cobertura vegetal' então existente no terreno a proteção ex lege,  porquanto não se tratava de áreas definidas pela lei como de preservação permanente, nos termos do art. 75 da lei nº 16.243/96, que assim dispõe: 'Art. 75. Compete ao Município na forma de LOMR e do PDCR, proteger e preservar as florestas e outras formas de vegetação existente em sua jurisdição territorial, as quais são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes, na forma deste Código e da legislação florestal do Estado e da União. § 1° Para os fins previstos no 'caput' deste Artigo, são definidas como de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural, em conformidade com o Código Florestal, suas alterações e complementos, situadas: I - ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, assim como suas nascentes -  II - ao redor dos lagos e lagoas ou reservatórios de água, naturais ou artificiais, numa faixa de 50m (cinqüenta metros) distantes dos perímetros molhados, em torno das margens destes -  III - nas áreas de manguezal -  IV - no topo de morros, montes, montanhas e serras, assim como nas suas encostas ou partes destas com declividade superior a 45% -  V - ao redor das nascentes e olhos d'água. (destacamos) § 2° O Poder Executivo delimitará e regulamentará, nos limites de sua competência, as Unidades de Conservação, situadas no território municipal. 12. Desta feita, considerando que a área do imóvel do ora Recorrente não se encontra nas hipóteses elencadas pela legislação acima retratada, e que não existia á época lei que proibisse a erradicação das fruteiras ali existentes, tendo em vista que não se tratava de manguezal, floresta ou vegetação permanente, não há falar em violação da lei, sendo certo do contido no principio basilar da Constituição Federal, o qual dispõe que 'não há pena sem prévia cominação legal'. 13. Repita-se, a cobertura vegetal tida com tal pelo município se alberga em dados referentes há longos an
1550	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	15	os atrás, que não condiz com a realidade contemporânea, que remonta muito antes da edição da Lei nº 17.692, de 02.04.2011, salientando-se, ademais, que a dita cobertura vegetal não era enquadrada como área de preservação permanente, nos termos da legislação que rege a matéria, e sim de vegetação renovável (plantada pelo proprietário do imóvel), consubstanciadas em mudas de fruteiras (manga, jaca, cajá, banana, laranja, etc), constando também do referido imóvel a edificação de porcilga  e aviário,  como é comezinho se encontrar em áreas que permitam, pela sua extensão, referidas benfeitorias. 14. Assim sendo, considerando todo o acima exposto, precipuamente: a falta de intimação pessoal do proprietário/possuidor quando do estudo ambiental para inclusão da área como IPAV -  que a remoção das fruteiras se deu em momento bem anterior a edição da lei nº 17.692/2011(publicada há apenas um mês), quando não havia restrição legal, considerando não se tratar a vegetação das hipóteses previstas nos incisos I a V, do Parágrafo Primeiro, do Art. 75, do Código Ambiental da Cidade do Recife -  e, considerando ser a vegetação então contida no imóvel do tipo renovável (fruteiras), muitas em estado de decomposição devido à pragas de folhas e de tronco (cupins), haja vista se cuidar de imóvel residencial cuja extensão permitiu o plantio de fruteiras, assim como a edificação de local para criação de Porcos  e de Aves. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Vereador - PV.  Art. 4º- As ações de reaproveitamento das águas compreendem basicamente:    I - a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas -  e    II - a captação, o armazenamento e a utilização de águas servidas cinzas.    Parágrafo Único- Entende-se por águas cinzas aquelas que tenham sido usadas no lar, exceto água de vaso sanitário.    Art.  5°- A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.    Art. 6°- As águas servidas cinzas serão captadas, direcionadas por meio de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios.    Art. 7°- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 8°- Essa lei começa a viger 180( cento e oitenta) dias a partir de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O projeto em tela tem como objetivo promover medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida. Muitos estudos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. A distribuição desigual é causa maior deste problema. Ademais, o uso inadequado compromete esse recurso em várias regiões. Nas cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada. Sendo assim, faz-se necessário uma maior intervenção do poder público juntamente com toda sociedade a fim de sanar esse grande problema. Como alternativa, encontramos formas de captação de água da chuva, bem como o seu reaproveitamento. Para tanto, é necessário que alguns cuidados sejam tomados visando garantir saúde a todos. Além de gerar contensão de água e, conseqüentemente, economia para os condomínios, o sistema também contribui para diminuir o problema das enchentes que assola nosso município. Ademais, vale frisar que o projeto de lei, quanto ao aspecto legal, não há ilegalidade ou inconstitucionalidade que acometa a rejeição da propositura, uma vez que está de acordo com as normas do nosso ordenamento jurídico. Por isso, a matéria ora tratada já é lei em Porto Alegre há quase três anos. TRATA-SE DA LEI 10.506 DE AGOSTO DE 2008. Já em São Paulo existe legislação que regulamenta a matéria há quase seis anos através da LEI Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Em Florianópolis, há quase dois anos, A LEI Nº 8.080 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, Institui programa municipal de conservação, uso racional e reuso da água em edificações e dá outras providências.  Assim, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2011. Aline Mariano Vereadora.    PROJETO DE LEI Nº 103/2011  EMENTA: Dispõe sobre a exibição de fotos de crianças desaparecidas, na forma que menciona.    Art.1º- É obrigatória, no âmbito do Município do Recife, a exibição de foto de crianças desaparecidas em:  I-Rodoviárias -     II-Portos e Aeroportos -     III-Teatros, cinemas e casa de espetáculos -     IV-Praças esportivas e/ou de eventos -     V-Clubes recreativos    PARÁGRAFO ÚNICO - Caberá à administração dos locais a que se referem os incisos do artigo 1º fazer as publicações acima mencionadas.     Art.2º- A exibição disposta no artigo 1º deverá ser feita, cumulativamente:    I-Através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem -     II- Através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas -      III-Através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver -     IV-No início e no intervalo de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III, IV do art. 1°.    V-Durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do art. 1°.    Art. 3º - O fornecimento das fotos para a publicação será feito, mensalmente, através dos Órgãos Públicos Municipais responsáveis pela área da Criança e do adolescente, diretamente na administração dos locais onde serão exibidas as fotos.     Art. 4º - A desobediência ao disposto nesta Lei implicará ao infrator multa de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras sanções legais.    Art. 5º- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Justificativa  Fuga por conflitos familiares, seqüestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos. São inúmeras as causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. Muitas dessas crianças que trabalham nos sinais de trânsito lavando vidros ou vendendo balas estão perdidas de suas famílias. O adulto que geralmente se enc
1551	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	16	ontra perto dela pode ser alguém que a abrigou e a usa para o trabalho. Não sendo, necessariamente, um parente. Os números de desaparecimentos crescem a cada ano e é preciso um esforço conjunto de governos e sociedade para resolver a questão. Poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que crianças e adolescentes devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral e que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos. É o que menciona o artigo 3° e 4° abaixo transcritos. Art. 3º 'A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.' Art. 4º 'É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.'  Dessa forma, tendo em vista o número alarmante de crianças e adolescentes que desaparecem diariamente, faz-se necessário uma preocupação maior com o tema, a fim de amenizar um problema tão sério que rodeia toda a sociedade. Para tanto, o projeto em tela conta com o avanço tecnológico de telões e placares eletrônicos modernos, pois torna-se necessário adequar o referido diploma legal às novas condições tecnológicas, o que garantirá que se atinja a um público bem maior. Ademais, quanto ao aspecto formal, não há ilegalidade ou inconstitucionalidade que acometa a rejeição da presente propositura. Deve-se também salientar que, o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei 3.618 de 19 de Julho de 2001, regulamenta matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Junho de 2011. Aline Mariano Vereadora.      PROJETO DE LEI Nº 104/2011  EMENTA: Determina que as óticas localizadas na cidade do Recife forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.  Art. 1º - As óticas localizadas na Cidade do Recife estão obrigadas a fornecer aos seus clientes o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda.     Art. 2º - O descumprimento do art.1º, implicará de multa ao estabelecimento infrator no valor de R$ 3.000,00( três mil reais ).    Parágrafo Único - Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, o valor da multa será dobrado até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).    Art.3º- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei.    Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A presente propositura tem por objetivo inibir a venda de óculos e lentes de contato falsos, com procedência desconhecida e não informada nas óticas, sem certificado de garantia do fabricante. Ressaltamos que o consumidor procura uma ótica para adquirir um produto acreditando ser de qualidade, promovendo assim um alívio para sua necessidade. O que infelizmente não ocorre quando se trata de um produto falsificado que pode ocasionar lesões graves, inclusive levar à cegueira definitiva. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI Nº  105/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.    Art. 1º Ficam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina.    § 1º O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora.  § 2º O local deverá estar sinalizado com placas.    Art. 2º As piscinas construídas a partir da aprovação desta Lei deverão ter além do dispositivo proposto no caput do artigo 1º, bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo se encontrar obstruído.    Art. 3º É fixado o prazo de sessenta dias para a adequação a esta Lei.    Art. 4° O não cumprimento desta Lei após o prazo decorrido no art. 3º sujeitará o infrator às seguintes penalidades:    I - na primeira fiscalização:    a)notificação, com prazo de trinta dias para o cumprimento no disposto do art. 1º, com interdição da piscina -     b)decorrido o prazo da notificação, e constatado o não cumprimento da Lei será cobrada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).    II - em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro -      III - persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarretará sucessivamente:     a) em suspensão do alvará de funcionamento por cento e vinte dias -      b) cassação do alvará de funcionamento.     Parágrafo único. A interdição só será cancelada depois da instalação do dispositivo de que trata esta Lei.    Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.      JUSTIFICATIVA  Esta Proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas.  A justificativa são os registros de acidentes com as crianças tendo as costas e barrigas presas, causando hematomas acentuados e nos casos mais graves levando à morte por afogamento. O que no geral é motivo de preocupação que merece atenção. Recentemente, uma menina, então com 10 anos, nadava na piscina do prédio onde morava, quando teve seu cabelo sugado pelo sistema de sucção de água da piscina. Presa ao ralo pelos cabelos, se afogou, teve parada cardiorrespiratória e entrou em coma. Em outro caso um menino de 9 anos morreu afogado na piscina de um clube. O garoto estava nadando durante a tarde e acabou sugado e preso no filtro, que ficava no fundo da piscina. O menino estava em uma aula de natação, quando um amigo dele o viu no fundo da piscina e avisou às professoras. Uma bomba de sucção que faz a limpeza da piscina estava ligada e teria sugado a mão do garoto. A instalação de dispositivos para interromper o processo de sucção visa
1552	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	17	 evitar esses tipos de acidentes, preservando a vida das pessoas que vão utilizar piscinas. Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta proposta. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.      PROJETO DE LEI Nº  106/2011  EMENTA:  Institui a Campanha Permanente e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.    Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.    Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os sintomas, seus principais sinais, prevenção e conseqüências da Síndrome de Burnout.     Art.3º - O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes.    Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A Síndrome de Burnout se caracteriza pelo estresse crônico vivenciado por profissionais que lidam de forma intensa e constante com dificuldades e problemas alheios, nas diversas situações de atendimento. Seus sinais e sintomas são os mesmos de stresse e depressão, e portanto comprometem o desempenho no trabalho, a relação social, as faltas passam a ser freqüentes , transtornos biológicos e, principalmente entre professores, os sintomas comportamentais interferem na relação com os alunos e com suas próprias habilidades. O objetivo deste projeto é divulgar e conscientizar sobre sintomas e evidenciar de que forma evitar ou amenizar o stresse laboral que possibilita a instalação da Síndrome de Burnout. Sabemos que os gastos do Município com a questão do tratamento da população com relação ao stresse, como também do próprio funcionalismo público que vem sendo afetado enormemente e tem a cada ano aumentado visivelmente. A Síndrome de Burnout foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br (Internacional Stress Management Association), associação que desenvolve pesquisas voltadas para o stress. Neste encontro foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sejam portadores dessa doença. O Poder Público precisa tratar isso como um problema coletivo e organizacional e não individual, que, inevitavelmente, afeta profundamente a saúde pública. Vemos aqui a grande importância que há na implantação da campanha no sentido de corrigir os problemas gerados por esta síndrome, resultando em grande benefício ao desenvolvimento social de nosso Município, evitando novos casos da Síndrome de Burnout. Recife, 21 de junho de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI Nº 107/2011   EMENTA: Altera o Anexo I, da Lei nº 17.692/11, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica excluído do Anexo I, da Lei nº 17.692/11, o Imóvel nº 95, situado à Rua Cruz Macedo, 99, Brasilit, nesta Capital.    Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  1. Por intermédio da Lei Municipal nº 17.692, de 02.04.2011, (projeto de lei nº 12/2010, fora o imóvel do ora Recorrente incluído como Imóvel de Proteção de Área Verde-IPAV, sob o propósito de preservação de cobertura vegetal existente no perímetro territorial do município do Recife. Referida Lei impôs restrição à supra citada área no percentual  de preservação correspondente a 70%(setenta por cento) da área do imóvel. Desse modo, tão somente 30%(trinta por cento) da área poderá ser utilizada para eventual edificação. 2. O critério pela prefeitura municipal utilizado para inclusão de áreas  como IPAV se deu por intermédio de foto obtida por satélite (quickbird) nos idos de 2002, ou seja, há quase 10 (dez) anos, sem que o proprietário/possuidor do imóvel tomasse conhecimento de tais registros e da pretensão municipal. 3. Bem é verdade que a ninguém é dado desconhecer a lei, tampouco utilizar esse argumento (desconhecimento) para esquivar-se de imposição legal. Contudo, considerando que aos atos normativos são, de regra, dada pouca publicidade aos cidadãos comuns (não operadores do direito), tendo em vista que as publicações operacionalizadas por meio de imprensa oficial atingem principalmente os destinatários que, por conta de ofício ou profissão, examinam diariamente tais periódicos ou deles tem ciência através de empresas prestadoras de serviço específico de intimação forense. 4. Por essa razão (ciência inequívoca do interessado) é que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacifica quanto a indispensabilidade de intimação pessoal do interessado quando implicar restrição de direito, senão vejamos:  'ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERRENOS DE MARINHA. DEMARCAÇÃO DA LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831. CHAMAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS POR EDITAL. 1. Por força da garantia do contraditório e da ampla defesa, a citação dos interessados no procedimento demarcatório de terrenos de marinha, sempre que identificados pela União e certo o domicílio, deverá realizar-se pessoalmente. Somente no caso de existirem interessados incertos, poderá a União valer-se da citação por edital. 2. Após a demarcação da linha de preamar e a fixação dos terrenos de marinha, a propriedade passa ao domínio público e os antigos proprietários passam à condição de ocupantes, sendo provocados a regularizar a situação mediante pagamento de foro anual pela utilização do bem. Permitir a conclusão do procedimento demarcatório sem a citação pessoal dos interessados conhecidos pela Administração representaria atentado aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à garantia da propriedade privada. 3. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público: REsp 572.923/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 19.12.06 -  REsp 617.044/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 27.03.06. 4. Agravo regimental não provido.' (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.503 - SC (2007/0142323-5), RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA, AGRAVANTE : UNIÃO, AGRAVADO : DORIVAL EWERALDO FRANZ, ADVOGADO : DIVA FRANZ) 5. Depreende-se, pois, que o cerne do entendimento laborado pela Corte Superior de Justiça esta albergado na observância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, notadamente quando implicarem restrição a direitos  e imposição de sanções. 6. Nesse diapasão, em observância aos princípios constitucionais acima referidos calha-se a regra contida no art. 28 da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), que assim dispõe:  'Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.' (destacamos) 7. Em simetria com a legislação federal a lei que rege o Processo Administrativo no âmbito do estado de Pernambuco, Lei nº 11.781/2000, em seu também artigo 28, assim dispõe:  'Art. 28 - Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.' 8. Do contido nos aludidos dispositivos, se depreende que o legislador infraconstitucional veio a concretizar, no âmbito das relações que envolvem restrição de direitos aos a
1553	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	18	dministrados, a observância dos Princípios supremos elencados na Constituição Federal de 1988. 9. No caso em comento, resta insubsistente o Auto de Infração lavrado contra o ora Recorrente, considerando que não houve intimação expressa do parecer (ou qualquer outro ato interno) que deliberou pela inclusão do imóvel com IPAV, quando certo que aludida inclusão impôs pesado ônus e sanção ao Proprietário/Possuidor do imóvel, materializada na restrição ambiental correspondente a 70%(setenta por cento) da área total do terreno, o que configura, quando menos, desapropriação indireta do aludido imóvel. 10. Ademais, a alegada supressão da vegetação se deu anteriormente a inclusão do imóvel como IPAV, não sendo despiciendo lembrar que a constatação de vegetação pela Administração se alberga em dados obtidos há mais de 9 (nove), e a Lei que materializou referidos dados  fora publicada em 02.04.2011, há exatamente 1(um) mês da data desta manifestação recursal. 11. Por ouro lado, abstraindo-se a inclusão em IPAV, também resta insubsistente a referida sanção quanto a expressão erradicação das árvores, tendo em vista que, inobstante a existência de lei à época da limpeza do terreno, não se vislumbra na 'cobertura vegetal' então existente no terreno a proteção ex lege,  porquanto não se tratava de áreas definidas pela lei como de preservação permanente, nos termos do art. 75 da lei nº 16.243/96, que assim dispõe: 'Art. 75. Compete ao Município na forma de LOMR e do PDCR, proteger e preservar as florestas e outras formas de vegetação existente em sua jurisdição territorial, as quais são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes, na forma deste Código e da legislação florestal do Estado e da União. § 1° Para os fins previstos no 'caput' deste Artigo, são definidas como de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural, em conformidade com o Código Florestal, suas alterações e complementos, situadas: I - ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, assim como suas nascentes -  II - ao redor dos lagos e lagoas ou reservatórios de água, naturais ou artificiais, numa faixa de 50m (cinqüenta metros) distantes dos perímetros molhados, em torno das margens destes -  III - nas áreas de manguezal -  IV - no topo de morros, montes, montanhas e serras, assim como nas suas encostas ou partes destas com declividade superior a 45% -  V - ao redor das nascentes e olhos d'água. (destacamos) § 2° O Poder Executivo delimitará e regulamentará, nos limites de sua competência, as Unidades de Conservação, situadas no território municipal. 12. Desta feita, considerando que a área do imóvel do ora Recorrente não se encontra nas hipóteses elencadas pela legislação acima retratada, e que não existia á época lei que proibisse a erradicação das fruteiras ali existentes, tendo em vista que não se tratava de manguezal, floresta ou vegetação permanente, não há falar em violação da lei, sendo certo do contido no principio basilar da Constituição Federal, o qual dispõe que 'não há pena sem prévia cominação legal'. 13. Repita-se, a cobertura vegetal tida com tal pelo município se alberga em dados referentes há longos anos atrás, que não condiz com a realidade contemporânea, que remonta muito antes da edição da Lei nº 17.692, de 02.04.2011, salientando-se, ademais, que a dita cobertura vegetal não era enquadrada como área de preservação permanente, nos termos da legislação que rege a matéria, e sim de vegetação renovável (plantada pelo proprietário do imóvel), consubstanciadas em mudas de fruteiras (manga, jaca, cajá, banana, laranja, etc), constando também do referido imóvel a edificação de porcilga  e aviário,  como é comezinho se encontrar em áreas que permitam, pela sua extensão, referidas benfeitorias. 14. Assim sendo, considerando todo o acima exposto, precipuamente: a falta de intimação pessoal do proprietário/possuidor quando do estudo ambiental para inclusão da área como IPAV -  que a remoção das fruteiras se deu em momento bem anterior a edição da lei nº 17.692/2011(publicada há apenas um mês), quando não havia restrição legal, considerando não se tratar a vegetação das hipóteses previstas nos incisos I a V, do Parágrafo Primeiro, do Art. 75, do Código Ambiental da Cidade do Recife -  e, considerando ser a vegetação então contida no imóvel do tipo renovável (fruteiras), muitas em estado de decomposição devido à pragas de folhas e de tronco (cupins), haja vista se cuidar de imóvel residencial cuja extensão permitiu o plantio de fruteiras, assim como a edificação de local para criação de Porcos  e de Aves. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Vereador - PV.
1554	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura faz mobilização em defesa de rios e praias	1	Para celebrar o Dia Mundial de Limpeza dos Rios e Praias, comemorado dia 17 de setembro, a Prefeitura do Recife promoveu, ontem (28), uma ação integrada de educação ambiental. Intitulada de 'Nossa Cidade a Gente Cuida', a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre a sustentabilidade e a importância de preservar o meio ambiente, em especial, os mananciais.  As atividades iniciaram com um passeio reunindo cerca de 100 estudantes de escolas públicas e privadas pela Rua da Aurora para mostrar a importância dos prédios históricos e as esculturas. O grupo ainda foi conscientizado sobre temáticas ambientais como limpeza urbana, coleta seletiva e a importância dos rios.  Em seguida, as crianças acompanharam o mutirão de limpeza dos manguezais do Capibaribe. Cerca de 60 funcionários da Emlurb e um barco foram mobilizados para a ação de catação do lixo nas margens do rio. Os resíduos retirados serão expostos em uma área para sensibilizar as pessoas. No fim da ação, o material será repassado aos catadores dos núcleos de triagem da PCR.   Também aconteceram outras atividades recreativas, paralelamente, alusivas à preservação do meio ambiente, como teatro de fantoches, jogo da memória, piscina de material reciclável e oficina de reciclagem de papel. A estudante, Emilly Diane, 10 anos, da Escola Municipal Carla Patrícia estava bastante entusiasmada. 'Não imaginava que tinha tanto lixo dentro do rio. Aprendi o quanto a gente pode reaproveitar alguns materiais', disse.   A limpeza do rio continua hoje e amanhã (30). No próximo sábado (1º) a ação ambiental será concluída com um passeio ciclístico articulado pelas secretarias de Meio Ambiente e Especial de Políticas para a Juventude. O circuito começará pela Rua da Aurora, passará em frente à PCR, seguirá pela Ponte 12 de Setembro, Palácio do Governo e finaliza voltando ao ponto de largada. Neste último dia do evento, será apresentado o balanço da quantidade de lixo retirado do rio.
1555	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes lançam livro em braille na Bienal	1	O público que visitou o estande da Prefeitura do Recife, ontem (28), pode conferir de perto que ter limitações não é empecilho para a realização de sonhos. Crianças e adolescentes, a maior parte da Rede Municipal de Ensino, puderam acompanhar o lançamento da versão em braille do livro infantil 'A borboleta de asa curta e apaixonada'.   O livro, produzido por alunos da Escola MunicipalJardim Alto Progresso, em Nova Descoberta, é uma das ações do projeto de inclusão digital 'Paz Interior - Quem sou eu?'. Todos fazem parte do Atendimento Educacional Especializado, da Gerência de Educação Especial da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  A obra, que conta a história de uma borboleta que nasceu com uma asa menor que a outra, fala de inclusão social e foi escrita pelos alunos: Márcio do Nascimento, de 12 anos -  Mikaellen de Oliveira Rocha, 10 -  Raul Guilherme Xavier de Oliveira, 11 e Vanderson Danilo do Nascimento, 10 anos. As ilustrações do livro foram feitas pelos estudantes Alexandre José dos Santos, de 14 anos e Ingrid Rafaela de Lima Borges, 12.   'Foi difícil escrever este primeiro livro, mas em um mês, concluímos o trabalho. Já estou pensando em escrever outro', revelou o autor Raul Guilherme.  O criador da versão em braille, José Carlos dos Santos Júnior, de 13 anos, é deficiente visual e cursa o 7º ano do 4º ciclo (antiga 6ª série), na Escola Municipal Nilo Pereira, em Casa Amarela. 'Desde os seis anos que leio em braille. Passei cerca de quatro horas para editar esta versão para deficientes visuais. Atualmente, estou trabalhando em dois outros livros, que pretendo lançar na próxima Bienal'.  A professora da Sala de Recursos Multifuncionais e organizadora da obra, Verônica de Fátima da Costa, falou que o projeto  tem como meta elevar a autoestima e trabalhar a identidade dos alunos. 'Eles estudam em turmas regulares e no contraturno participam do projeto realizando atividades que ajudam a valorizar e desenvolver o potencial de cada um', explicou.
1556	2011	113	2011-09-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Seminário discute plano de Salvaguarda do Frevo	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (28), no Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (IPHAN), as atividades do Seminário de Pactuação do Plano de Salvaguarda do Frevo. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria o IPHAN, tem como objetivo principal a criação de um comitê gestor que coordenará as ações de salvaguarda.   A abertura contou com a participação de representantes das três esferas de governo ligadas a preservação do patrimônio cultural imaterial, de passistas, representantes de blocos, troças, clube de bonecos e do Conselho Municipal de Cultura. Na ocasião, foi apresentado o Plano de Salvaguarda do Frevo, com a exibição de um vídeo e um debate sobre a apreciação dos destaques listados.   O secretário de Cultura do Recife, Renato L, lembrou que a realização do seminário acontece em um momento muito especial para a cultura local. 'Estamos há poucos meses da abertura de mais um equipamento cultural muito importante, o Paço do Frevo'. Segundo Renato, 'o Estado está passando por profundas transformações econômicas que trazem, indiretamente, um impacto no patrimônio imaterial, e que essas mudanças devem ser acompanhadas de perto'.  O representante do Conselho Municipal de Cultura Aelson Hora estava satisfeito com a realização do seminário. 'Esse encontro é fundamental para definir os passos que devemos seguir para perpetuar o frevo', disse.   Hoje (29), grupos de trabalhos irão debater o papel do Comitê Gestor na execução de ações de salvaguarda -  traçar os principais objetivos e decidir a composição do Comitê. Ainda acontece a plenária para a escolha do comitê gestor do Plano de Salvaguarda do Frevo. O encerramento terá a participação do Coral Edgard Moraes e Orquestra de Pau-e-Corda.
1557	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS    Pregão Eletrônico nº 020/2011-CPLM - Secretaria Especial de Relações com a Imprensa. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais fotográficos, 04 (quatro) lotes, pelo período de 12 meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)HIPERNET Comércio e Serviços de Informática Ltda.-ME./(01,03,04) com valores globais de R$ 7.990,00, R$ 2.134,98 e R$ 1.798,98, respectivamente e 2)VINCENT Comércio de Eletro-Eletrônico Ltda.-ME./(02) com valor global de R$ 3.999.90. Empresa inabilitada (licitante/lote): HCR Comércio e Serviços Ltda. EPP/(01). Recife, 26 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    Pregão Eletrônico nº 022/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para confecção de carimbos automáticos, completos de bolso e de mesa, cartões de visita, encadernações e confecção de livro de posse com validade de 12 meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)SATISFAZ Comércio de Materiais para Escritório e Produtos de Informática/(01) com valor global de R$ 5.400,00 e 2)PERFILGRÁFICA LTDA.-ME/(02) com valor global de R$ 6.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): Não houve. Recife, 26 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 08/2011    1. Justificativa:  A capacitação tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre Orçamento e Finanças Públicas para melhor desempenho das atividades dos servidores lotados nas áreas de orçamento e finanças das Secretarias e Órgãos da Administração Indireta da Prefeitura do Recife.    2. Objeto:      2.1. Contratação direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG, para ministrar o curso de capacitação em Orçamento e Finanças Públicas, para aproximadamente 60 (sessenta) servidores das Secretarias e Órgãos da Administração Indireta do Município.    2.2. O curso será dividido em duas turmas, conforme discriminação abaixo:    Curso  Turma-1   Turma-2  Orçamento Público De 17 a 21/10/2011  De 24 a 28/10/2011  Finanças Públicas De 07 a 11/11/2011  De 16 a 23/11/2011      3. Prazo:  O contrato vigorará no período de 17/10/2011 a 23/11/2011.      3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 (Ft. 103 - PNAFM/RE).      4. Justificativa da Inexigibilidade:  A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.      Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população.       Informamos, quem os servidores indicados para participar do curso em tela são lotados nas Secretarias e em outros Órgãos da Administração indireta da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados à orçamento e execução financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gestão das finanças e orçamento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prática. Destaque-se, ainda, a recente renovação de boa parte deste quadro, o que impõe o constante desafio da capacitação dos novos servidores.      5. Razão da Escolha:   A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG é órgão educacional especializado e voltado para área pública, sendo ligada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores são todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG é certamente a melhor opção para as necessidades de capacitação de nossa equipe.       6. Justificativa do Preço:  O preço por aluno é de R$ 233,33 (duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para um total de 40 horas de treinamento. Se compararmos o preço de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mínimo, como bastente razoável, não sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma ótima oportunidade.      7. Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sendo o pagamento efetuado em duas parcelas de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), após o término de cada turma e apresentação da Nota/Fiscal de serviço atestado pelo servidor responsável. Recife, 15 de setembro de 2011 - ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 08/2011    Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG, inscrita no CNPJ Nº 02.770.511/0001-18, pelo período de 17/10/2011 a 23/11/2011, para ministrar o curso de capacitação em Orçamento e Finanças Públicas, para aproximadamente 60 (sessenta) servidores das Secretarias e Órgãos da Administração Indireta do Município, no valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva  - SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças.  Recife, 25 de maio de 2011.PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Secretário de Finanças.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 029/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na cobertura de seguro automotivo para a frota de ambulâncias do SAMU - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2011 - OBJETO: Aquisição de material de consumo: material esportivo e educativo / vestuário esportivo / troféus e medalhas (vários lotes), para atender às necessidades das atividades desen
1558	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	volvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADAS POR LOTE:  Grupo Cinco Comércio e Serviços Ltda. (Lote II) -  Jarbas Aguiar Comércio Ltda., RM Comercial Ltda. ME e Sport's Magazine Ltda. (Lote IV). O Lote 04 foi cancelado por não haver vencedor.  OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Sport's Magazine Ltda. (Lote I), Jarbas Aguiar Comércio Ltda. (Lotes II, III, V a XI). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 26 de setembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011 - BB 388559 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E CONSULTORIA CONTÁBIL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 10/10/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 11/10/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PREGAO PRESENCIAL Nº 001/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Implantação, Manutenção e Operação de Soluções Tecnológicas integradas para a Fiscalização e Monitoramente de Veículos. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 13.10.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 26 de setembro de 2011 - Mirna Dimenstein - Pregoeira
1559	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 253 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 189-CCI/2011-P, de 22.09.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2119/2011-CCI, em nome da funcionária, ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, Dirigente da Unidade Escolar Monteiro Lobato, matricula nº 54.272-0, instaurado através da Portaria nº 169 de 28.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, em 02.07.2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
1560	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 29, DE 21/09/2011      EXTRATO DO CONTRATO N° 98, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 31.05.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A locação de 11 (onze) veículos tipo passeio, com motoristas e combustíveis por conta da CONTRATANTE, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência.  PREÇO GLOBAL: R$ 68.904,00 (sessenta e oito mil, novecentos e quatro reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2011 e termo final o dia 27 de novembro de 2011, ou até a conclusão do processo licitatório, não podendo ser prorrogável de acordo com a Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244 (Apoio Administrativo as Ações do FMS/Rec. SUS - Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 163, FIRMADO EM  12 DE AGOSTO DE 2011.  Modalidade de Licitação:  Ata de Registro de Preços 2/6 - EMPREL, Processo Licitatório nº 04/2011, na modalidade  Pregão Eletrônico nº 04/2011, na condição de órgão não participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇA E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição  de equipamentos de informática, para atender Às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência.  PREÇO GLOBAL:  R$ 60.832,00 (sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data  da assinatura do termo de recebimento definitivo dos equipamentos e materiais descritos nos lotes, conforme o anexo II - Termo de Referência do Edital.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.30 - Fonte 100/103 e 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.52 - Fonte 2100/103.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,  Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA.  OBJETO: O que se segue:      I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 654,82 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), para R$ 685,47 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6811% (quatro vírgula seis mil, oitocentos e onze por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2009 a outubro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2010, passando o valor global de R$ 7.857,84 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 8.225,64 (oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos) -       II) A inclusão do Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 -       III) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/06, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA MARIA DE MORAES CORREIA  E O SR. JOÃO BOSCO CORREIA.   OBJETO: O que se segue:      I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 1.039,61 (um mil, trinta e nove reais e sessenta e um centavos), para R$ 1.089,18 (um mil, oitenta e nove reais e dezoito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,7678% (quatro vírgula sete mil, seiscentos e setenta e oito por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2009 a março/2010, com efeitos financeiros retroativos a 12 de julho de 2010, passando o valor global de R$ 12.475,32 (doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), para R$ 13.070,16 (treze mil, setenta reais e dezesseis centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de março de 2011 e  termo final o  dia 23 de março de 2012 -       III) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.302.1.232.2.884 permanecendo o Elemento de Despesa .3.3.90.36.0244 e incluindo outro de nº 3.3.90.92 - 0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade) -       IV) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalizaç
1561	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	ão e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO DE OBRA, Nº 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO: O que se segue:       I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2011 e final o dia 02 de setembro de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 374.956,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).     §2º As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de  nº 3401.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.  §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/02, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS  FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA  LOPES  FERREIRA.  OBJETO: O que  se  segue:      I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de julho de 2011 e termo final o dia 13 de julho de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).      §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).      §3º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual  reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.       EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO, SR. JOÃO DIMAS DE BARROS.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.07.2011 e  termo  final o  dia 07.07.2012 -        II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:        'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de  Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º  O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 13.510,8
1562	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	9 (treze mil, quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda ao direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do valor do contrato no montante de R$ 1.283.665,68 (um milhão, duzentos  e oitenta  e três mil, seiscentos e sessenta e cinco  reais  e sessenta e oito centavos), equivalente a um percentual  de 18,67% (dezoito  vírgula sessenta e sete por cento), incidente sobre  o  saldo  contratual  em julho  de 2010, de R$ 6.875.552,66 (seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), passando o valor global de R$ 8.650.728,79 (oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) para R$ 9.934.394,47 (nove milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) -       II) A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA.  MARIA DA CONCEIÇÃO  MORAES MENDES.  OBJETO: O que se segue:      I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 1.596,00 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais), para R$ 1.696,65 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,3065% (seis vírgula três mil, zero sessenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de abril/2010 a abril/2011, com efeitos financeiros retroativos a 25 de abril de 2011, passando o valor global de R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais), para R$ 20.359,80 (vinte mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos) -       II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 - (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Nº 15, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO  DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: O que se segue:      I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 31.05.2011 a 31.08.2011 -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de  Turismo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no ca
1563	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	so das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará  em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daquelas originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial deste contrato.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO CIP, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍCPIO DO RECIFE E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE.  OBJETO: I) A prorrogação do prazo pelo período de 03 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por acordo comum e escrito entre as partes, mediante celebração de aditivo -   II) A celebração deste Termo Aditivo não implica em novação, ficando ratificadas e mantidas todas as demais disposições, cláusulas do Contrato de Arrecadação da CIP, celebrado em 31 de janeiro de 2006, não alteradas pelo presente.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  O que se segue:       I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 30 de agosto de 2011 e termo final o dia 28 de dezembro de 2011, ou até que finde o processo licitatório -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO    CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 76.735,56 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).      §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária  nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I.  OBJETO: O que  se  segue:      I) A adequação da planilha de obras e serviços, afim de viabilizar o cumprimento da execução do seu objeto, conforme documento anexo ao Ofício nº 447/2011-GAB/SESAN, supracitado -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      PARÁGRAFO ÚNICO: O Valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem R$ 75.816.893,82 (setenta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 238, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DOS PRAZERES - BEIRINHA.  OBJETO:  O que  se  segue:       I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -        II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -        III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e crimina
1564	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	l que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de  25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 320, CELEBRADO  EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS E  O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO.  OBJETO: O que se segue:      I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 24 de setembro de 2011 e termo final o dia 23 de setembro de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º O valor, mensal, do contrato para o período ora prorrogado permanece             R$ 5.161,62 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor, global, de R$ 61.939,44 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).       §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 49, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU.  OBJETO: O que se segue:      I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -       II) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que passa a ter a seguinte redação:       CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      § 1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      § 2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior       PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 266, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de dezembro de 2010 e termo final o dia 17 de dezembro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  
1565	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais).         §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. LÚCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de setembro de 2011 e termo final o dia 07 de setembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) perfazendo o valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, Nº 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA..  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2011 e termo final o dia 06 de janeiro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Assuntos Jurídicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de     R$ 67.929,96 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                                    nº 1301.04.122.2.160.2.034.3.3.90.37.      §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO CIP, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍCPIO DO RECIFE E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE.  OBJETO:   I) A prorrogação do prazo pelo período de 03 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por acordo comum e escrito entre as partes, mediante celebração de aditivo -       III) A celebração deste Termo Aditivo não implica em novação, ficando ratificadas e mantidas todas as demais disposições, cláusulas do Contrato de Arrecadação da CIP, celebrado em 31 de janeiro de 2006, não alteradas pelo presente.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 072, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, SRA. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA.  OBJETO: O que  se  segue:      I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de maio de 2011 e termo final o dia 17 de maio de 2012 -       II) A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).      III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de su
1566	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	as funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece     R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).       §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 296, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.  OBJETO: O que se segue:      I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para R$ 3.655,62 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,4463% (quatro vírgula quatro mil, quatrocentos e sessenta e três por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2008 a outubro/2009, com efeitos financeiros retroativos a 29 de agosto de 2010, passando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para R$ 43.867,44 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - ]      II) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 3.655,62 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para R$ 3.826,74 (três mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6811% (quatro vírgula seis mil, oitocentos e onze reais) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2009 a outubro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 02 de outubro de 2010, passando o valor global de R$ 43.867,44 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 45.920,88 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos) -       IV)III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec.  SUS - Alta e Média Complexidade).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo  de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.07.2011 e termo final 13.07.2012 -       II) A revisão do valor mensal  do aluguel, passando o valor mensal  de R$ 384,75 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para  R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e o valor global de R$ 4.617,00 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais) para R4 9.000,00 (nove mil reais), com base no Laudo de Avaliação Técnica - ITBI -     III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato,  que passa a ter a seguinte redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec.  SUS - Atenção Básica).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA.  OBJETO: A prorrogação do prazo  contratual, por mais 12 (doze) meses, 
1567	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	 tendo como termo inicial o dia 06 de outubro de 2010 e termo final o dia 05 de outubro de 2011.
1568	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Quadros de Lei complementar	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUARTO BIMESTRE DE 2011, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.
1569	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balanço Orçamentário - Despesas	1	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS.
1570	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo de despesas por função	1	DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO.
1571	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo da Receita Corrente Liquida	1	DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
1572	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS	1	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
1573	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo do Resultado Nominal	1	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL.
1574	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo do Resultado Primário	1	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO.
1575	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo dos restos a pagar	1	DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.
1576	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo das Receitas e Despesas	1	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
1577	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO	1	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1578	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Relatório de Gestão Fiscal	1	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL    DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.
1579	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida	1	DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.
1580	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo de Garantias e Contragarantias	1	DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - SEM MOVIMENTO.
1581	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativos dos Limites	1	DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES
1582	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  051  DE  26  DE  SETEMBRO  DE   2011    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  RESOLVEM:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor dos órgãos conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                    10.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores   3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato                                    60.000,00  TOTAL                                                                         70.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                             10.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores   4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                             60.000,00  TOTAL                                                                         70.000,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1583	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE       AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 124/2011 para Construção de muro de arrimo, em alvenaria de pedras argamassadas com altura variáveis, e corrimão tubular e construção canaletas para drenagem das águas pluviais, cuja finalidade é a contenção de encosta situada entre as Ruas César Montezuma até o imóvel de nº 10 da Rua Santa Joana, no bairro de Lagoa Encantada, Recife-PE., com validade até 19/09/2012'.      AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 125/2011 para Construção da encosta e sistema de drenagem localizada em frente aos imóveis de nº 58, 58B e 59-A e prolongando-se até o imóvel de nº 306 na Subida do Alto do Refúgio, na Rua Pindai, no bairro do Brejo de Beberibe e demolição da escadaria e do muro de arrimo existente e construção de nova escadaria no mesmo endereço acima citado, com validade até 19/09/2012'.      AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 126/2011 para contenção de encostas em 2 (dois) patamares, com a construção de muro em alvenaria de pedras argamassadas, onde o primeiro patamar foi projetado inciando-se na escadaria da Rua Jorge Enéas de Andrade até a escadaria da Rua Cascatinha e o segundo patamar iniciando-se por trás do imóvel de nº 33 até o imóvel de nº 35 por trás da Travessa Padre Mosca Carvalho, na Comunidade de Bola na Rede, no bairro da Guabiraba, Recife/PE, com validade até 19/09/2012'.        AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 127/2011 para construção de muro de arrimo em alvenaria de pedras argamassadas, com altura de 3,00m e canaletas que constituirão o sistema de grenagem para contenção de encosta, localizado na Rua Maria do Carmo, nos imóveis de nº 36 ao nº 50, no Bairro do Buriti, Recife/PE., com validade até 19/096/2012.        AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 128/2011 para construção de muro de arrimo, em alvenaria de pedras argamassadas com altura variáveis e corrimão tubular e construção canaletas para drenagem das águas pluviais, cuja finalidade é a contenção de encosta situada na Rua Desembarcador Pedro Ribeiro Malta, Vila dos Milagres, Recife/PE com validade até 19/09/2012'.  AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 129/2011 para construção de muro de arrimo em alvenaria de pedras argamassadas com altura variáveis e corrimão tubular e construção canaletas para drenagem das águas pluviais, cuja finalidade é a contenção de encosta localizada na Travessa Crussai, bairro de Nova descoberta, Recife/PE. com validade até 19/09/2012'.      AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 130/2011 para construção de muro de arrimo em alvenaria de pedras argamassadas com altura varíaveis e revestimento cimentado e construção canaletas para drenagem das águas pluviais, cuja finalidade é a contenção de encosta localizado entre a Rua Maria Tereza e 2ª Travessa Normandia, no bairro de Coqueiral, Recife/PE., com validade até 19/09/2012'.      AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 131/2011 para construção de encostas em 1 (um) patamar, com a construção de muro de arrimo em alvenaria de pedras argamassadas com altura varáveis, nos fundos dos imóveis localizados na Rua Córrego do Joaquim, no bairro de Nova Descoberta, Recife/PE., com validade até 19/09/2012.    AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 132/2011 para construção de muro de arrimo, em alvenaria de pedras argamassadas com altura variáveis de 2,0m, a 2,5m, e corrimão tubular e construção canaletas para drenagem das águas pluviais, cuja finalidade é a contenção de encosta iniciando por trás do imóvel de nº 6.026 até o imóvel de nº 20, na Rua Boanerges Pereira, no bairro do Jordão,  com validade até 19/09/2012'.    AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   'A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental AA nº 133/2011 para Erradicação de 42 (quarenta e duas) árvores diversas mediante compensação em dobro, na Avenida República do Líbano, Pina - Recife - PE, com validade até 20/03/2011'.    Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente
1584	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 147/2011 - GAB/SS, em 21 de setembro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados:    Nazir Ester de Oliveira Bezerra, Técnico de Enfermagem, CPF nº 417.470.974-20, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, como plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria  Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/07/2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O    O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 048/11-GAB/SS, de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 036, de 26 de março de 2011, referente a Data de Início de Exercício da servidores Auricélia Maria Lopes, CPF nº 134.682.784-20.Assim:    Onde se lê: 'a contar de 15.03.2011' -     Leia-se: 'a contar de 02.04.2011'.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 187/10-GAB/SS, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 02, de 04 de janeiro de 2011, referente ao Local do Remanejamento da servidora Neide Maria de Lima, matrícula nº 79.964-1.  Assim:    Onde se lê: 'para Unidade de Saúde da Família Alto da Jaqueira, (Código de lotação nº 1811667' -     Leia-se: 'para Unidade de Saúde da Família UR 12 (Código de lotação nº 18116710'.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1585	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 02/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA . Termo Aditivo de Cancelamento do Item nº 89 da Ata de Registro de Preço, com VIGÊNCIA até 25 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010 - Processo Licitatório nº 071/2010. 12 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Raticida.  FORNECEDOR: Empresa CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA. Termo Aditivo de Retificação da Dotação Orçamentária para: 4801.10.304.1.302.2.885.3.3.90.30 - 0244 -  4801.10.304.1.302.2.885.3.3.90.30 - 0114 -   4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.30 - 0115 -  4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.30 - 0244 -   4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.30 - 0114., com VIGÊNCIA até 11 de janeiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 034/2010 - Processo Licitatório nº 043/2010. 19 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 2º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de equipamentos e materiais médico hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares MACROSUL Ltda. Termo Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 03 , com VIGÊNCIA até 16 de setembro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010 - Processo Licitatório nº 025/2010. 12 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
1586	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Quadros de Lei Complementar	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, inciso I, alínea 'a' conforme demonstrativo: Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2011 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 249 DE 2010.
1587	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura ordena estacionamento na Rua José Osório	1	A Prefeitura do Recife adotou novas regras de estacionamento para a Rua José Osório, no bairro da Madalena, no último sábado (24). A ação, realizada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), integra as medidas do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012, lançado em maio pelo prefeito João da Costa, e tem o objetivo de melhorar os padrões de mobilidade urbana da cidade.  A Rua José Osório recebeu serviços de manutenção e instalação de nova sinalização horizontal (pintura) e vertical (placas). Foi feito o trabalho de pintura das divisórias de pista, do meio-fio, linha de bordo, blocos de concreto e faixas de pedestre. Além disso, a via recebeu placas de advertência e regulamentares informando as mudanças.   No local foi proibido o estacionamento no lado direito da via, no sentido Beira-Rio/Caxangá. Também foi vetado o estacionamento nos dois lados da rua no trecho em que ela é mão-dupla, localizado entre a Rua Demócrito de Souza Filho e a Beira-Rio. Com as mudanças haverá uma melhor fluidez no trânsito na via, que antes ficava comprometida com os veículos estacionados em uma das faixas de rolamento.   Segundo o diretor de Trânsito da CTTU, Agostinho Maia, a operação de disciplinamento e o movimento na área no sábado foram considerados tranquilos. 'A fiscalização será constante para coibir a presença de veículos em local não permitido', pontuou. Ainda de acordo com Agostinho, é importante reforçar que, do lado esquerdo da via, no sentido Beira-Rio/Caxangá, onde houve meio-fio rebaixado e nas proximidades das esquinas, também é proibido o estacionamento, como define o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação foi acordada após reuniões com os proprietários de concessionárias da Rua José Osório.
1588	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Campanha orienta moradores da Zona Norte	1	Com o intuito de prevenir o despejo irregular de lixo nas principais vias da capital pernambucana, a Prefeitura do Recife iniciou, ontem (26), mais uma etapa da campanha educativa para orientar os recifenses sobre os horários corretos da coleta de lixo. O trabalho informativo beneficiará 13 ruas na Zona Norte. Estão mobilizados na campanha 20 agentes educativos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).   No entorno da Praça de Campo Grande, a equipe realizou o porta-a-porta e distribuiu panfletos, orientando os moradores sobre os dias e os horários em que o caminhão passa pelas ruas e avenidas do bairro. Durante esta semana, a equipe orientará também os moradores das ruas Pitiguaras, Estrada de Belém, Nossa Senhora da Glória, entre outras. O valor da multa para quem faz despejo de lixo incorreto pode chegar até R$ 247,00, dependendo do caso.  De acordo com o gerente de Fiscalização e Limpeza da Emlurb, Avelino Pontes, o trabalho de conscientização ajuda a diminuir o lixo na cidade. 'Algumas pessoas ainda não possuem informações corretas em relação aos horários da coleta. Com a divulgação, iremos manter as ruas limpas, evitando o acúmulo de resíduos que podem prejudicar a saúde da população e o meio ambiente', afirmou.   Nos arredores de Campo Grande, a coleta de lixo acontece nas terças, quintas e sábados, no período noturno. 'Sabendo os dias e os horários em que o caminhão passa, fica mais fácil evitar que o lixo se espalhe pelas calçadas. O nosso Recife deveria ser tão limpo quanto a nossa casa', disse a comerciante, Jozy Oliveira. A campanha educativa já beneficiou outros 20 bairros da cidade.
1589	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Começa a fase final do Futebol Participativo	1	O maior campeonato de futebol de várzea do mundo está na reta final e os jogos por RPA já chegaram às suas decisões. No último final de semana, a Prefeitura do Recife promoveu finais do Futebol Participativo 2011em diversas regiões da cidade. No Campo do Bueirão, na Torre, o Estrelado venceu o Real da Torre e sagrou-se campeão da RPA 4.1. O Bahia, da Mustardinha, ficou com o título da RPA 5.2. Já o Milão venceu o Revelação e levantou a taça da RPA 6.1.  Prestigiando a partida entre o Real da Torre e o Estrelado, o presidente do Geraldão e secretário de Juventude, Eduardo Granja, disse que o campeonato segue inovando para agraciar os times e revelar novos talentos. 'O Futebol Participativo garante que as pessoas tenham acesso ao esporte e pode revelar novos valores no campo ', ressaltou.  Neste ano, se inscreveram mais de 15 mil atletas, divididos em 540 times, que, desde julho, estão disputando os títulos regionais e as vagas para a Copa Vivo dos Campeões do Futebol Participativo, em busca do desejado troféu de campeão geral da 9ª edição do campeonato.
1590	2011	112	2011-09-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	A Praça do Marco Zero foi palco da  largada da 23ª edição da Regata Oceânica Internacional Recife-Fernando de Noronha, a Refeno, no último sábado (24). O evento teve o patrocínio dos governos municipal e estadual. O vice-prefeito do Recife, Milton Coelho, e o secretário municipal de Turismo, André Campos, acompanharam a saída das 60 embarcações rumo ao arquipélago.  O percurso de 300 milhas náuticas, aproximadamente 545 km, foi percorrido por embarcações oriundas de 11 estados brasileiros. Velejadores de outros países como Argentina, Estados Unidos, Irlanda e Espanha, também participaram da regata.
1591	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.077 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                       91.300,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             328.700,00  TOTAL                                                                      420.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             420.000,00  TOTAL                                                                      420.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1592	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 025/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Salomão Kelner e Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em alteração do Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 026/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de lupa entomológica, régua antropométrica e processadora de raio-x - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamentos diversos, 03 lotes com 13 itens, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de outubro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. NOVO EDITAL com modificações nas especificações do Termo de Referência, outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 23 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado dos tipos SPLIT e ACJ (Ar Condicionado de Janela). Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 07 (sete) de outubro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 23 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 09/2011   1. Objeto:    Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços, abaixo relacionados, em atendimento a Diretoria de Licitação e Contatos - DLC da Secretaria de Finanças.    Código  Produto/Serviço   Quant.   Valor-R$  003 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 6 consultas / anual.            1  1.679,00  006 Revista Zênite - Informativo de Regime de Pessoal - IRP (12 exemplares).  1  2.182,00  010 Revista Zênite - Informativo de Licitações e Contratos - ILC (12 exemplares). 1  2.182,00  020 WEB Licitações e Contratos (acesso ilimitado / Monousuário).   1 1.786,00  Total:        7.829,00    2. Prazo:  O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses compreendendo o período de 07/10/2011 a 06/10/2012.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (FT: 100).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A empresa Zênite Informação e Consultoria S/A detêm a exclusividade na criação, edição, atualização, comercialização e distribuição de seus produtos e serviços para todo o território nacional, conforme Declarações do SESCAP-PR., tornando-se inviável a sua competição.  Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº  8.666/93.     5. Razão da Escolha:   Escolhemos a empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ de nº 86.781.069/0001-15, cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública Brasileira, há mais de dezenove anos, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, ajudando e facilitando a tomada de decisão dos gestores desta Administração.     Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, conforme notas de empenhos emitidas por outros órgãos, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Municipio.    6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.829,00 (sete mil oitocentos e vinte e nove reais).Recife, 23 de setembro de 2011.ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 09/2011    Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ de nº 86.781.069/0001-15, objetivando a assinatura de produtos e serviços, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.829,00 (sete mil oitocentos e vinte e nove reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.   - Secretário de Finanças. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Recife, 23 de setembro de 2011 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Secretário de Finanças.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    E r r a t a   No Diário Oficial do Municipio  25/Ago/2011 Edição 99    Cadernos do Poder Executivo  Licitações    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2011  ONDE SE LÊ  no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863    LEIA-SE  no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 e Nº 4401.27.812.1.226.2.279    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 17/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação a CONVÊNIO com SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE com CNPJ sob o nº 10.565.000/0001-92 -  FUNDAÇÃO CDL RECIFE com CNPJ sob o nº 11.722.790/0001-35 e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFE - CDL COM CNPJ sob o nº 11.022.795/0001-55 para a cooperação institucional, técnica, administrativa, educacional e operacional, entre as partes convenentes, com vistas à execução da Parceria de Formação e Acesso ao Trabalho para 300 (trezentos) Adolescentes e Jovens do Recife, promovid
1593	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o pelo GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES e SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE, a ser executado em instalações municipais das 6 Regiões Político Administrativas, nesta Cidade do Recife, no período de 8 de setembro de 2011 a 7 de fevereiro de 2012, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2249 - elemento de despesa nº 3.3.90.39.5. Recife, 5 de setembro de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva de Nobreaks da Marca Engetron, modelo DWTT30, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 06/10/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/09/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    R E T I F I C A Ç Ã O   Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 13/2011    No Termo de Ratificação relativo à Dispensa de Licitação nº 13/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 11/08/2011, onde se lê 'R$ 2.298.600,00' leia-se 'R$ 4.300.440,00'.  Recife, 21 de setembro de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: serviços de advocacia e consultoria para assessoramento e defesa na área trabalhista, com acompanhamento dos processos até superior instância e tribunal, inclusive com cálculos contábeis trabalhista, nesta cidade. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a anulação da licitação em epígrafe. Recife, 23 de setembro de 2011. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES - Presidente da URB/Recife.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    .AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA ÁREA EXTERNA DO PARQUE DONA LINDÚ. Data e hora de abertura: 18.10.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 03.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 02. Data e hora de abertura: 03/11/2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    CONCORRÊNCIA N° 004/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 03. Data e hora de abertura: 04.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    CONCORRÊNCIA N° 005/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 04. Data e hora de abertura: 04.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    CONCORRÊNCIA N° 006/2011 -. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 05.  Data e hora de abertura: 07.11.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    CONCORRÊNCIA N° 007/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 07.11.2011, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus an
1594	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	exos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação
1595	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 254 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 123/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 072/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 124/140, ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -      R E S O L V E:    ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1714/2008, relativo a servidora ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, matrícula nº 67.048-9.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1596	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 29, DE 21/09/2011    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 311, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. ARNALDO  DANTAS  DA  PAZ.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de setembro de 2011 e  termo  final o  dia 18 de setembro  de 2012 -      II) O reajuste do aluguel mensal, que  passa  de R$ 1.700,00  (um mil e setecentos reais) para R$ 1.772,85 (um mil, setecentos  e setenta  e  dois reais  e oitenta  e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,2854% (quatro vírgula dois mil, oitocentos e  cinquenta e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)., para R$ 21.274,20 (vinte  e um mil, duzentos  e setenta  e  quatro reais  e vinte  centavos), com efeitos financeiros retroativos a 19.09.2010.    III) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleitado até a data de prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E A  EMPRESA  COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, sem motoristas e combustível por conta do CONTRATANTE, para atender ao Gabinete  do  Prefeito.  PREÇO: R$ 37.699,20 (trinta  e  sete mil, seiscentos  e noventa  e nove reais e vinte  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.06.2011 a 12.06.2012, podendo ser prorrogado, por igual período, conforme art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1001.04.122.2.160.2.064 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 146, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 037/2009, referente ao Processo Licitatório nº 022/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 022/2009-CPL/PL/IASC, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A EMPRESA ANTONIO DA COSTA VAZ NETO - EPP   OBJETO: Aquisição de enxovais, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 50.440,00 (cinquenta mil, quatrocentos  e quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de agosto de 2010 e  termo  final o  dia 26 de agosto de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59.01.08.0244.1204.2.0518.3.32.90.32-0117.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE  SERVIDORES, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 06, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE  2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E  A UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE PERNAMBUCO - UFPE.  OBJETO: Termo de Convalidação, a regularização da cessão dos servidores Abrão Juvêncio de  Araújo, Cristiane Maria Galdino de Almeida, José  Carlos Alves  de  Souza e Sérgio  Ricardo  Vieira  Ramos do Município do Recife cedida a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em regime de  ressarcimento, no ano de 2010.
1597	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07529232/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07529232/07  RECORRENTE: ACINOL ARTEFATOS DE CIMENTOS NORDESTE LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 428/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfação para a descaracterização do referido auto. 3. Recurso voluntário improvido. Decisão por unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07397044/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07397044/04  RECORRENTE: QUINTAL DOS SONHOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 449/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07899306/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07899306/05  RECORRENTE: MARIA JOSÉ  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 450/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07929639/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07929639/05  RECORRENTE: PAULA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 451/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07147138/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07147138/05  RECORRENTE: NIGHT BREGA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 452/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07161776/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161776/05  RECORRENTE: LETÍCIA ANTUNES RECEPÇÕES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 453/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61 e artigo 36 da Lei nº 16.176/1996. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Iva
1598	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	na Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07590903/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07590903/03  RECORRENTE: RÚBIA TORRES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 454/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 833 da Lei nº 7.427/61 e artigo 31 parágrafo único da Lei nº 16.243/1996. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07199419/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07199419/05  RECORRENTE: RODRIGO MENDES N. ME  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 455/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07267629/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07267629/05  RECORRENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 456/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07660985/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07660985/09  RECORRENTE: ENILZA ÂNGELA DOS SANTOS  RECORRIDO: DIRMAN  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 457/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 130, II da Lei nº 16.243/96. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela manutenção da decisão proferida em primeira instância, com aplicação da penalidade de advertência por escrito.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07752425/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07752425/05  RECORRENTE: BAR DO CHEIRO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 458/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração ao artigo 114 da Lei Municipal nº 7.427/61. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela manutenção da decisão proferida em primeira instância, permanecendo a aplicação da penalidade de multa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 143/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 143/2008  RECORRENTE: BANCO BRADESCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 459/2011.  Ementa: 1. Cometimento de infração aos artigos 2º, parágrafos 1º e 2º -  5º, inciso II e 6º da Lei nº 17.405/2007. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela penalidade de advertência com base na transgressão dos artigos 2º, parágrafos 1º e 2º -  5º, inciso II e 6º da Lei nº 17.405/2007.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07592316/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592316/03  RECORRENTE: ALZIRA R. LUCIANO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 460/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07056751/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07056751/04  RECORRENTE: ALDECI AUGUSTO CABO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 461/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532382/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532382/01  RECORRENTE: IVANETE MARIA SOARES ALVES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 462/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 
1599	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07260285/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260285/04  RECORRENTE: FAROUCH CARLOS ZARZAR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 463/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225782/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225782/03  RECORRENTE: AURICEIA SOUZA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 464/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07210293/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07210293/04  RECORRENTE: ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 465/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07663667/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663667/05  RECORRENTE: CLEMILTON DA SILVA PEREIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 466/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07071263/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07071263/05  RECORRENTE: PIZZARIA ELGRIEGO (MÁRCIA M. DO NASCIMENTO)  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 467/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07260291/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260291/04  RECORRENTE: CARMEN L. N. DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 468/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07135663/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135663/04  RECORRENTE: FRANCISCO SOARES DA SILVA JÚNIOR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 469/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07111967/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07111967/08  RECORRENTE: Q - GELO  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 470/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a refe
1600	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	rente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 13 de setembro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1601	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   295   DE  23   DE  setembro  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 141/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Delegar poderes, a servidora PAULA QUIRINO DOS SANTOS, CPF nº 14528320487, matrícula nº 15.359-2, residente à Rua Amador Araújo nº 51, bloco 03 aptº 301, - Recife/PE, Supervisor I, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 3.3.90.39, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   296   DE  23   DE  setembro  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 160/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Administração e Gesta de Pessoas, na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, o servidor GUILHERME PIRES TORRES, CPF nº 42765412472, matrícula nº 54.990-7, devendo exercer suas funções na Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, a contar de 10 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   297   DE  23   DE  setembro  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, CPF nº 34399127449, matrícula nº 5362-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Gerência de Apreensão/DIRCON da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA N° 585 DE 24 DE SETEMBRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a WALLACE LUCENA RAMALHO, Assessor Jurídico, AJ-1, Matrícula nº 16.092-0, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03 da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer n.° 30/2011 da Procuradoria Legislativa deste Município, contido no Processo n.º 07.01746.4.11 com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
1602	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC     RESOLUÇÃO: 051/2011    O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições e conforme deliberação realizada na reunião do Pleno do CMPC no dia 22 de setembro de 2011, decide acerca da prorrogação do prazo para a atualização cadastral da Gerência de Informações Culturais - Cadastro Cultural com base no Anexo Único do Decreto nº 22.312/2006, de forma a permitir a verificação da precisão das informações disponíveis, visando ampliar e atualizar os dados atualmente registrados possibilitando fluidez em todos os níveis de interesse cultural à sociedade, conforme previsto na legislação.  R E S O L V E:     Art. 1º - Conselho Municipal de Política Cultural torna público, que por motivo de ordem administrativa, o prazo para a atualização cadastral da Gerência de Informações Culturais - Cadastro Cultural, será prorrogado até o dia 30 de setembro de 2011.  Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de setembro de 2011.     RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
1603	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1920  DE  22  DE  SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 64/12.09.2011 da Escola Municipal Alto da Guabiraba,    R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I VÍVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115423, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1067 de 09 de maio de 2011, publicada no DOM nº 55/2011.    PORTARIA  Nº   1921   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas a cota de 17.08.2011 da DIGP,   constantes no Processo nº 07.31766.3.11 de 26.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA ESTELA DOS SANTOS, CPF 192.811.454-72,  mat. 69.001-0, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºturno, a contar de  11 de maio de 2011.    PORTARIA  Nº   1922   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 14.08.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.30626.3.11 e 07.30628.6.11 de 14.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 479.430.844-20, matriculas 41.567-7 e 66.828-1, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 16 de março de 2011.  PORTARIA  Nº   1923   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 29.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.32833.6.11 de 04.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, CPF 898.331.804-00, matricula 66.769-1, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 15 de maio de 2011.    PORTARIA  Nº   1924   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 22.08.2011 da GSAF e de 23.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53977.711 de 27.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, CPF 433.247.034-68, matricula 54.523-7, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Coordenação Pedagógica no 1º e 3º turnos, a contar de 23 de maio de 2011.    PORTARIA  Nº   1925   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas a cota de 15.08.2011 da DIGP,   constantes no Processo nº 07.22064.0.11 de 22.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I REJANE OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF 248.229.304-91,  mat. 55.619-2, lotado na Creche  Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de  14 de março de 2011.    PORTARIA  Nº   1926   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas a cota de 17.08.2011 da DIGP,   constantes no Processo nº 07.45339.5.11 de 17.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, CPF 528.711.504-00,  mat. 69.039-2, lotado na Escola  Municipal Zumbí dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de  25 de junho de 2011.    PORTARIA  Nº   1927   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.08.2011 da DIGP e o Ofício nº 3153/30.06.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.32934.7.11 de 05.05.2011 -  considerando disposição 
1604	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, CPF 922.032.564-00, matricula 68.984-7, lotado na DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de maio de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica no 1º turno, a contar de 30 de junho de 2011.    PORTARIA  Nº   1928   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 01.08.2011 da DIGP e 01.08.2011 da GSAF, constantes no Processo nº 07.32841.9.11 de 04.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I IVONETE VASCONCELOS MATOS, CPF 382.139.744-68, matricula 53.985-7, lotado na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Biblioteca, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 02 de junho a 02 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1929   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 17.08.2011 da DIGP e 15.08.2011 da GSAF, constantes no Processo nº 07.47785.2.11 de 08.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAÚJO, CPF 029.132.314-62, matricula 66.711-8, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Biblioteca, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 04 de agosto de 2011 a 04 de fevereiro de 2012.    PORTARIA  Nº   1930   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 26.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48868.9.11 de 19.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, CPF 213.385.404-59, matricula 53.552-1, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 04 de agosto de 2011 a 04 de fevereiro de 2012.    PORTARIA  Nº   1931   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 12.08.2011 da DIGP e 11.08.2011 da GAS, constantes no Processo nº 07.48054.1.11 de 12.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 097.594.174-72, matricula 56.387-0, lotado na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na  Coordenação Pedagógica, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 04 de agosto de 2011 a 04 de fevereiro de 2012.    PORTARIA  Nº   1932   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.06.2011 da DIGP e o Ofício nº 6616/29.07.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.31555.2.11 de 25.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF 500.305.824-15, mat. 33.047-0, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de maio a 02 de novembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula na Diretoria no 1º e 2º turnos, a contar de 16 de maio de 2011.     PORTARIA  Nº   1933   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 03.08.2011 da DIGP e o Ofício nº 3967/19.07.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.38441.2.11 de 27.05.2011 -  considerando disposição 
1605	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, CPF 650.104.004-30, mat. 61.601-0, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 29 de junho a 29 de dezembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 19 de julho de 2011.     PORTARIA  Nº   1934   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 29.07.2011 da DIGP e o Ofício nº 3954/19.07.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.22043.2.11 de 22.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA BETÂNIA DE SOUZA TELES, CPF 683.756.034-49, mat. 62.652-9, lotado no CMEI do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2011.  II- Transferir o Professor supramencionado, do CMEI do Bongi, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 20 de julho de 2011.     PORTARIA  Nº   1935   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 16.08.2011 da DIGP e o Ofício nº 6007/08.08.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.48864.3.11 de 19.07.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, CPF 127.765.804-87, mat. 33.280-3, lotada na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 04 de agosto de 2011 a 04 de fevereiro de 2012.    II- Transferir o Professor supramencionado, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3º turno, a contar de 09 de agosto de 2011.     PORTARIA  Nº   1936   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 29.08.2011 da DIGP e o Ofício nº 3963/20.07.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.37487.9.11 de 20.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SIMÕES, CPF 963.589.204-72, mat. 73.869-4, lotada na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de julho de 2011 a 15 de janeiro de 2012.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 20 de julho de 2011.     PORTARIA  Nº   1937   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.46874.1.11 de 01.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de julho de 2011 a 17 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANICE DE SOUZA MATOS, CPF 124.027.534-04, mat. 61.685-1, lotado na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º  turno, autorizada pela Portaria nº 1259 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM n° 61/2011.  PORTARIA  Nº   1938   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.42022.0.11 de 10.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de junho a 19 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SUELY RODRIGUES DA SILVA, CPF 433.848.974-04, mat. 56.709-0, lotado na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria
1606	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	 nº 1262 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM n° 61/2011.    PORTARIA  Nº   1939   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 02.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 17.08.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.47156.5.11 e 07.47155.9.11 de 05.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de maio de 2010 a 07 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALERIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA, CPF 587.528.894-91, matrículas 32.437-3 e 41.686-0, lotado no Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147, Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventas) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1094 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.    PORTARIA  Nº   1940   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.47515.5.11 de 06.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de julho  de 2011 a 06 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, lotado na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1290 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM n° 63/2011.    PORTARIA  Nº   1941   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.38048.9.11 de 25.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de junho a 06 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DILMA LUIZ LUZ E SILVA, CPF 353.151.994-87, mat. 41.252-0, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1289 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM n° 63/2011.    PORTARIA  Nº   1942   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 23.08.2011 da DIGP e de 22.08.2011 da GSAF, constantes no Processo nº  07.46140.8.11 de 27.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HYLLKA GORETT DA SILVA, CPF 024.289.584-02, mat. 66.754-3, lotado na Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 860 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.    PORTARIA  Nº   1943   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.35109.7.11 de 16.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IARA DE LIMA ALENCAR, CPF 598.841.264-53, mat. 69.006-2, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 843 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.    PORTARIA  Nº   1944   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.32625.4.11 de 03.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de fevereiro a 14 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, CPF 735.158.254-87, mat. 68.840-0, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 274 de 31 de junho de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA  Nº   1945   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41413.6.11 de 07.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.7
1607	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	26, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de abril a 25 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, CPF 252.459.704-06, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 1352 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM n° 65/2011.    PORTARIA  Nº   1946   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.46.834.0.11 de 01.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de maio a 19 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, lotado na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1288 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM n° 65/2011.    PORTARIA  Nº   1947   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 07.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.08.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.31698.8.11 e 07.31710.8.11 de 26.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de maio a 30 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 363.106.114-53, matrículas 54.389-4, lotado no CMEI Berndad Van Der Leer, RPA-06, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos e matricula 61.736-5, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, autorizada pela Portaria nº 863 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.    PORTARIA  Nº   1948   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.40493.6.11 de 31.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de junho a 11 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MIRIAM MACHADO CAMPOS, CPF 021.903.064-26, matrícula 38.237-4, lotado no Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 195 ( cento e noventa e cinco) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 930 de 30 de março de 2011, publicada no DOM n° 39/2011.    PORTARIA  Nº   1949   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.32701.2.11 de 03.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, CPF 455.008.194-53, matrícula 32.772-1, lotado no Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 826 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.    PORTARIA  Nº   1950   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.42076.3.11 de 10.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de junho a 27 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDETE TAVARES BEZERRA, CPF 456.280.764-49, matrícula 62.860-8, lotado no Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1327 de 30 de maio de 2011, publicada no DOM n° 64/2011.    PORTARIA  Nº   1951   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26/02.09.2011 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e  142/31.08.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1- ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 92.107-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Infantil / Grupo V/ 2 ºturno, no período 
1608	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011.     2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna/1ºTurno, no período de 02 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1952   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/ 02.08. 2011 da Escola Municipal UR-05 e  84/ 05.08.2011 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 141115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no período de 06 a 30 de setembro de 2011.    02- MARIA VALÉRIA SARMENTO SAMPAIO, CPF 008.027.774-81, mat. 66.805-7, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de setembro 2011.    PORTARIA  Nº   1953   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 0127/08.09.2011 da  Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, CPF 585.192.624-49, mat. 56.793-2 da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1954   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 56/25.08.2011 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, 93/30.08.2011 da Escola Municipal Abílio Gomes, 141/09.08.2011 da Escola Municipal Karla Patrícia e 110/01.08.2011    da  Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- FLÁVIA LUCILLE MOREIRA BASÍLIO DE LIRA LIMA , CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    02- LUCY GOMES DE FRANÇA, CPF 027.023.294-03, mat. 68.880-2, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, no período de 01   a 30 de setembro 2011.    03- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, CPF 022.011.587-70, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, no período de 29 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    04- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06,  Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no período de 31 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1955   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 54/25.08.2011 da Escola Municipal  Cidadão Herbert de Souza,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2ºAno/1ºTurno, no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2011, em substituição a MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, mat. 61.174-0, afastada para freqüentar curso.    PORTARIA  Nº   1956   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 55/25.08.2011 da Escola Municipal  do Ibura,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TÂMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano/1º Turno, no período de 24 de agosto a 23 de dezembro de 2011, em substituição a GEORGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 69.068-4, à disposição do  Tribunal do Júri da Capital.    PORTARIA  Nº   1957   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 94/31.08.2011 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 796.393.724-04, mat. 61.788-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, na EJA - Módulo III/3º Turno,  no período de 29 de agosto a  27 de setembro de 2011, em substituição a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA  Nº   1958   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 108/08.09.2011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e nº 76/17.08.2011 da Escola Municipal do Sancho,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   1- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15 mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador José
1609	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	 Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, no período de 05 de setembro a 04 de outubro de 2011, em substituição a ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, mat. 66.927-3.    2- MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/ 1º Ano /2º Turno, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2011, em substituição a JANAÍNA NUNES SOARES DE OLIVEIRA, mat. 62.529-8.    PORTARIA  Nº   1959   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/25.08.2011 da Escola  Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior.  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 27 de agosto de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em cadeira vaga do Professor I EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 045.055.794-41, mat. 88.680-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 391 de 22 de fevereiro de 2011, item 01, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA  Nº   1960   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 06.09.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo  nº 07.59786.9.11 de 01 de setembro de 2011.  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido,  a carga horária mensal do Professor II GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, de 105 (cento e cinco) horas-aula mensais para 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Inglesa distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de lotação 14115613 / Centro de Custo 140121780, e  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de lotação 14115618 / Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1961    DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/25.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA, CPF 476.005.514-20, mat. 88.481-8, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372 / Centro de Custo 140121790, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo I / 1ºTurno, a contar de 29 de agosto de 2011.     PORTARIA  Nº   1962   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 139/26.08.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KÁTIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3ºAno/1ºTurno na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no período de 01 de setembro a 25 de outubro de 2011, em substituição a JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO 62.531-7, readaptada de função conforme Processo 07.22507.9.11.    PORTARIA  Nº   1963   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 63/26.07.2011 da UTEC - Ibura,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no ensino profissionalizante da UTEC - Ibura/Anexo de Areias, RPA-06, no período de 18 de julho a 30 de dezembro de 2011,     PORTARIA  Nº   1964   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 134/12.09.2011 da Escola Municipal  Rosemar de Macedo Lima,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELIS MARIA BATISTA DE ARAÚJO, CPF 643.046.204-87, mat. 88.743-4, da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/1ºAno/2ºTurno, no período de 13 de setembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2,  readaptada de função.     PORTARIA  Nº   1965   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 24/12.09.2011 da Escola Municipal dos Torrões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RISÉLIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano/2º Turno,  no período de 30 de agosto a  28 de setembro de 2011, em substituição a JIMMYGLÉCIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, mat. 88.718-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA  Nº   1966   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 163/08.09.2011 da Escola Municipal  Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, CPF 399.373.214-68, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04,  Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao pe
1610	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	ríodo de 02  a  31 de maio de 2011, em substituição a NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5, em gozo de licença prêmio    PORTARIA  Nº   1967   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 85/10.09.2011 da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, autorizado pela Portaria nº  1518 de 05 de julho de 2011, item 2, publicada no DOM nº 78/2011.    PORTARIA  Nº   1968   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº  43/15.09.2011 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal  R E S O L V E :        I- Cessar, a contar de 13 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01,  Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 688 de 22 de março de 2011, item 01 publicada no DOM nº 35/2011.    II- Autorizar ao Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano/ 2º Turno na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso,  no período de 13 de setembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, Professor  readaptado de função.    PORTARIA  Nº   1969   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 147/05.09.2011 da Escola  Municipal Divino Espírito Santo.  R E S O L V E :        Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais  em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I MARIA GLEIB LIMA PORFÍRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 813 de 29 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 38/2011.    PORTARIA  Nº   1970   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, Prof. I, mat. 91.976-4, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01 Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780.    02- JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, Prof. I, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, Prof. I, mat. 91.935-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelina de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780.    04- ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF 858.965.434-68, Prof. I, mat. 92.009-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelina de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780.    05- ANA REGINA GOMES DA SILVA, CPF 011.928.224-04, Prof. I, mat. 91.891-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    06- LUCIANA SILVA DE LIRA, CPF 035.753.564-24, Prof. II, mat. 91.085-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780.    07-ROSANGELA GUSMÃO DE SOUZA CORDEIRO, CPF 023.400.714-10, Prof. I, mat. 91.972-6, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780.    08- ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL, CPF 056.580.444-80, Prof. I, mat. 91.966-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA- 06, Código de Lotação 14115868/ Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA  Nº   1971   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA, CPF 035.267.224-20, mat. 91.107--0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA  Nº   1972   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6195/09.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, CPF 363.116.854-34, mat. 61.638-8, do CMEI Esperança, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 / Centro de Custo 140121780,  com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica  -  Coordenador Pedagógico, a contar de 12 de setembro de 2011.     PORTARIA  Nº   1973   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs de 22.02.2011 e 22.09.2011, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor II ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO, CPF 462.498.344-00, mat. 36.951-8
1611	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	9	, na DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula em Função Técnico Pedagógica, a contar de 23 de outubro de 2010, em razão da Portaria nº 3042 de 22 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 118/2010.    II- Transferir o Professor II ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO, CPF 462.498.344-00, mat. 36.951-8, da DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de História, a contar de 22 de fevereiro de 2011.    PORTARIA  Nº   1974   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  78/05.09.2011 da Escola Municipal Jardim Mauriceia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO, CPF 020.858.034-40, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 2º turno,  no período de 08 de agosto a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1, Professor readaptado de função.    PORTARIA  Nº   1975   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/06.09.2011 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I   MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO, CPF 588.099.884-34, mat. 92.115-3, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no  Grupo 1º Ciclo/ 1º Ano / 2º Turno, no período de 05 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1976   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  56/05.09.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, 60/05.09.2011 da Escola Municipal UR-05 e 88/09.09.2011 da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2011, em substituição a ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, mat. 66.744-8.    2- NOEMIA COSTA GOMES, CPF 091.862.804-06, mat. 69.096-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 2º turno, no período de 31 de agosto a 23 de setembro de 2011, em substituição a XENIA SOARES DA SILVA, mat. 69.054-0.    3-SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso,  RPA-06, no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 1º turno, no período de 09 de setembro a 07 de novembro de 2011,  em substituição a SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2.    PORTARIA  Nº   1977   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 113/08.08.2011 da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I PATRÍCIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da DGAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar-NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula conforme valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 09 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   1978   DE  22  DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o Parecer de 15.08.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e da DIGP datadas  de 09.09.2011 no Processo nº 07.54514.0.11 de 01.08.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,  no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de maio de 2012, o afastamento do Professor I SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 573.401.534-20, matrícula 56.901-7, lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA Portugal em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 1160 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1829 de 01 de setembro de 2011, publicada no DOM nº 103/2011, no que se refere ao Professor I MARIANA DA SILVA RODRIGUES, matricula 66.968-0,   ONDE SE LÊ: CPF 306.870.948-72 -   LEIA-SE: CPF 306.870.948-28.  ONDE SE LÊ: na Diretoria Geral de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140121360 -   LEIA-SE: na Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140120360.    PORTARIA Nº 1874 de 09 de setembro de 2011, publicada no DOM nº 106/2011, no que se refere à carga horária mensal  do Professor II MARIA APARECIDA DE LUNA, CPF 161.817.944-68, matricula 53.790-7, conforme a solicitação de 16.09.2011 da GSCP.  ONDE SE LÊ: 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula -   LEIA-SE: 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    Recife,    22    de   setembro   de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1612	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO    E r r a t a   No Diário Oficial do Municipio  03/Set/2011 Edição 103     Cadernos do Poder Executivo  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Secretária: Ivone Caetano de Oliveira    EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2011 FIRMADO EM 5 DE AGOSTO DE 2011.  ONDE SE LÊ  PRAZO: O presente termo vigorará de 19/08/2011 a 28/08/2011  LEIA-SE  PRAZO: O presente termo vigorará de 05/08/2011 A 05/09/2011    EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2011 FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2011.  ONDE SE LÊ  PRAZO: O presente termo vigorará de 25/08/2011 a 28/08/2011  LEIA-SE  PRAZO: O presente termo vigorará de 15/08/2011 A 14/09/2011  EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2011 FIRMADO EM 8 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E STC EVENTOS LTDA  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 10.302.094/0001-07  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato apoio a STC EVENTOS LTDA, na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'RECIFE OPEN INTERNACIONAL DE TÊNIS', no período de 24 de setembro a 02 de outubro de 2011, na cidade do Recife/PE  VALOR: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)  PRAZO: O presente termo vigorará de 08/09/2011 a 29/10/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.812.1.226.2.863 Nº 4401.27.812.1.226.2.279  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.Fonte: 0100    EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2011 FIRMADO EM 8 DE SETEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 41.051.046/0001-17  OBJETO:Constitui objeto do presente Contrato a elaboração pela CONTRATADA, de projetos executivos de arquitetura, de engenharia e instalações complementares e comunicação visual para reforma, ampliação, adaptação e construção da praça dos esportes e da cultura, no bairro do Ibura e Alto de Santa Terezinha, no Recife-PE, conforme especificações contidas no Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar, independentemente de transcrição ou outra qualquer formalidade  VALOR:R$ 114.075,04 (cento e quatorze mil, setenta e cinco reais e quatro centavos)  PRAZO:O presente termo vigorará de 08/09/2011 a 06/01/2012  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.0812.1226.2.0281  ELEMENTO DE  DESPESA: Nº 4.4.90.51.  Fonte:0100    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2011 FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2011.  CONVENENTES GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES CNPJ sob o nº 11.030.772/0001-92 -   SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE CNPJ sob o nº 10.565.000/0001-92 -  FUNDAÇÃO CDL RECIFE CNPJ sob o nº 11.722.790/0001-35 -  e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFE - CDL CNPJ sob o nº 11.022.795/0001-55  OBJETO:Constitui objeto do presente convênio, a cooperação institucional, técnica, administrativa, educacional e operacional, entre as partes convenentes, com vistas à execução da Parceria de Formação e Acesso ao Trabalho para 300 (trezentos) Adolescentes e Jovens do Recife, promovido pelo GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES e SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE, a ser executado em instalações municipais das 6 Regiões Político Administrativas, nesta Cidade do Recife, de acordo com o Plano de Trabalho referido nas considerações preliminares deste instrumento.  VALOR:R$ 57.591,28 (cinqüenta e sete mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos)   PRAZO:O presente termo vigorará de 08/09/2011 a 07/02/2012  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.812.1.226.2.2249  ELEMENTO DE  DESPESA: Nº 3.3.90.39.5 - outros serviços terceiros pessoa jurídica.  FONTE 0100
1613	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 063/2011 de 29 de julho  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC, mat. 758-7, CPF: 035.205.924-95, código de lotação 408, centro de custo 04.1639, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data  29 de julho de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
1614	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA CONJUNTA N° 004 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, e o COORDENADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e no inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011 -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender as necessidades da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -   RESOLVEM:   I. Lotar os Auditores do Tesouro Municipal Ana Júlia Cavalcanti Ferreira, matrícula 23.555-0, CPF: 401.770.844-72 e Clelton Fonseca dos Santos, matrícula 23.558-4, CPF nº 627.674.027-68, na Controladoria Geral do Município.  II. Ficam atribuídas aos auditores mencionados a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006, observado o disposto no §3º do artigo 4º da Lei 17.707/2011.  III. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 23 de setembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Fábio Henrique de Sousa Macedo  Coordenador da Controladoria Geral do Município    PORTARIA  Nº  50  DE  22  DE  SETEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente                                      660,00  TOTAL                                                                            660,00  =====    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          660,00  TOTAL                                                                            660,00  =====    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em exercíco)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1615	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.20970.0.07  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:EVOLUÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA.  Rua do Riachuelo, 105, Sala 914 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 299.829-7  ADVOGADO:JOSEADY LOPES PEREIRA  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº  017/2011 (Republicado o Acórdão 196/2010 por ter saído com incorreção )  EMENTA: 1- TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA -  I.S.S.-  LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.  2-Os serviços de terceirização de mão-de-obra temporária enquadrados no subitem 17.05 da nova lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, passaram a ser tributados no local do estabelecimento tomador da mão-de-obra, na conformidade do art. 114, inciso II, alínea 'r', da mesma Lei, com a nova redação da Lei Municipal nº 16.933/03  3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos,  ACORDAM  os  Membros  do  Conselho  de  Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, 17.05, 114 e 126, I da Lei 15.563/91, dar provimento parcial a este, para julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.20970.0.07, lavrada contra EVOLUÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, determinando o pagamento do ISS no valor original de R$ 29.906,44 (vinte nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos),  acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei supracitada e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  02 de  agosto de 2011.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA   (Ausente à conferência)  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  (Ausente à conferência)  Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente ao Julgamento)  Andreia Dantas Lacerda Moneta (Ausente ao Julgamento)  Elísio Soares Carvalho Júnior  (Ausente ao Julgamento)  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.39083.0.09  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:BANCO DO BRASIL S.A  Av. Rio Branco, nº  240, 4º andar - Bairro do  Recife Antigo  Inscrição Municipal nº  349.215-0  ADVOGADA:DANIELA ENGELMANN MALTEZ E OUTROS  RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA  MACÊDO  ACÓRDÃO Nº   018/2011  (ACÓRDÃO Nº226/2010 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO  COM INCORREÇÃO)  EMENTA: 1 -ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DO ISS PRÓPRIO INCIDENTE SOBRE AS RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE     SERVIÇOS      DECLARADAS    -   PROCEDÊNCIA    DA AUTUAÇÃO.  2-Serão punidos com multas de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto não recolhido relativo a receitas declaradas à administração tributária (art. 134, VI, 'a' do CTM).   3 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo acolhimento da Remessa Necessária e do Recurso Voluntário para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 102, subitem 15.13, e art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.39083.0.09, lavrada contra BANCO DO BRASIL S.A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 7.339,79  (sete mil e trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos, valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91.  C.R.F. em, 02  de julho de 2011.  Alessandro Luis Couto Rodrigues  RELATOR (Ausente à conferência)  Fábio Henrique de Sousa Macêdo REVISOR (Ausente à conferência)  Márcia Montezuma Batista Belo  (Ausente ao julgamento)  Elísio Soares Carvalho Júnior (Ausente ao julgamento)  Andreia Dantas Lacerda Moneta (Ausente ao julgamento )  Walter Giuseppe Alcântara Manzi (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.82537.4.09  REQUERENTE:THOM E CIA LTDA  Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 - sala 1208 a 1214 - Jaqueira - Recife - PE  Inscrição municipal nº 005.523-9  ADVOGADOS:DORIS FIÚZA CHAVES E OUTRO  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR: CONSº. ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  019/2011   EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO.  2-Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225  da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração.  3-Pedido de Reconsideração.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,  em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas  no art. 225 da Lei 15.563/91.  C.R.F., em  09 de  agosto de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.24043.6.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS  Rua Estado de Israel, 262 - Sala 806 - Ilha do Leite - Recife - PE  Inscrição municipal nº 252.126-1  RELATORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR:CONSº. ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  020/2011   EMENTA:   1- RESTITUIÇÃO - ISS - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO NA FONTE INDEVIDA - PROCEDÊNCIA.  2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER A REMESSA NECESSÁRIA PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA E COM FUNDAMENTO NO ART. 198, I DA LEI 15.563/91 JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 15.24043.6.07, FORMULADO POR GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, determinando a devolução do seguinte valor:  DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO ISS A RESTITUIR R$  Janeiro/2007  24.253,54   recolhido em dezembro/2006, atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data   em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  
1616	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	2	em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em  09 de  agosto de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi     PROCESSO/CONSULTA Nº 15.79391.6.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  Rua Cais do Apolo, 421 -Recife Antigo - Recife - PE  Inscrição municipal nº 000.687-4  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº 021/2011  EMENTA: 1- CONSULTA - RETENÇÃO DE ISS NA FONTE - SERVIÇOS DE RÁDIO-TÁXI -BASE DE CÁLCULO - ABATIMENTO - FORMA DE COMPROVAÇÃO.  2-As instituições financeiras são responsáveis pela retenção e recolhimento aos cofres municipais do ISS devido pelos seu prestadores de serviços.  3-Para fins de apuração de base de cálculo, quando se tratar de prestação de serviços de rádio-táxi, concernentes à exploração de transporte por táxi realizado por pessoas jurídicas sob forma contratual expressa, serão abatidas do preço do serviço as quantias efetivamente repassadas aos taxistas, devidamente comprovadas.  4-As declarações do contribuinte são de sua inteira responsabilidade, não cabendo ao tomador dos serviços a verificação da correção das mesmas.  5-Compete privativamente à autoridade administrativa verificar se o imposto foi recolhido  corretamente.  6-A nota fiscal de serviços é documento hábil e suficiente para o responsável pela retenção e recolhimento do imposto, respaldando o abatimento das quantias repassadas aos taxistas.  7- Remessa necessária recebida  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária  para com fundamento no art. 111, II do CTN e art. 107 da Lei Municipal nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.79391.6.10, formulada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deve proceder na forma da ementa supra.  C.R.F., em   09 de  agosto' de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.04877.5.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:GRAND'OLINDA CORRETORES DE SEGUROS LTDA  Avenida Santos Dumont, nº 972 - Encruzilhada  Inscrição Municipal nº  352.264-4  RELATOR:CONSº. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  REVISOR:CONSº. WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI    ACÓRDÃO Nº 022/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO  - ISS RETIDO NA FONTE E RECOLHIDOA MAIOR - SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS - AJUSTE FISCAL - ALÍQUOTA - PROCEDÊNCIA.  2-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.04877.5.09, formulado por GRAND'OLINDA CORRETORES DE SEGUROS LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 16.242,40 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) corrigido até 27/01/2011,atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até a data  em que  as  referidas  quantias  sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F.  em, 09 de Agosto de 2011.   Elísio Soares de Carvalho Júnior - RELATOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi - REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo - IMPEDIDA  Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.51073.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA B. BELO  RECORRIDO:GLOBO ENGENHARIA LTDA  Avenida Tancredo Neves, nº 1672, sala  202  - Pituba - Salvador Bahia  CNPJ Nº  02.210.717/0002-74  RELATOR:CONSº: ELÍSIO SOARES DE C. JÚNIOR   REVISOR: CONSº: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA  MANZI        ACÓRDÃO Nº      023/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA- ISS DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR- PROCEDENTE -   2- Nos serviços de elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador, conforme Art. 102, subitem 7.03, combinado com artigo 114, I da Lei N.º 15.563/91 -    3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.51073.0.10, formulado por GLOBO ENGENHARIA LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 49.476,39 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), recolhido segundo planilha abaixo, valor a ser atualizado pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal  nº  16.607/00, contado  da  data  do  recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte,acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do  artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada  à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.      DATA DO RECOLHIMENTO    ISS A RESTITUIR        R$  22/12/2008    4.172,26  26/12/2008    17.221,39  30/05/2009    30/05/2009  19/06/2009    2.456,29  17/08/2009     377,30  31/08/2009     3.824,61  11/09/2009    1.275,56  18/09/2009    282,26  21/08/2009    214,48  07/10/2009    3.359,64  09/10/2009    397,18  20/10/2009    1.395,07  30/11/2009    6.677,46  C.R.F. em,
1617	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	3	  09 de  Agosto de 2011.  Elísio Soares de Carvalho Júnior - RELATOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - IMPEDIDA  Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.93071.5.10  RECORRENTE:ERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:BENJAMIM MACHADO NETO  Rua Conselheiro Portela, 130-B, aptº 401 - Edifício Aquarius - Graças - Recife - PE  RELATORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISORA:CONSª. ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  024/2011   EMENTA:  1- RESTITUIÇÃO - ITBI - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR -  PROCEDÊNCIA.  2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo, quando não ocorrer o fato gerador.  3-O itbi tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil (art. 43, lei 15.563/91).  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, EM RECEBER A REMESSA NECESSÁRIA PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA E, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 43 E 198, III, DA LEI 15.563/91 JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 15.93071.5.10 FORMULADO POR BENJAMIM MACHADO NETO, determinando a devolução da seguinte quantia:  DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO                    ISS A RESTITUIR R$  26/10/10                                                                              5.580,00  atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas  quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em  16 de  agosto de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.86118.6.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:AACP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA  Av. Marques de Olinda, 296, 3º pavimento- Bairro do Recife - Recife - PE  Inscrição municipal nº 362. 216-9  RELATORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR: CONSº. WALTER  GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI   ACÓRDÃO Nº  025/2011   EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR -  ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - BENEFÍCIO FISCAL - ALÍQUOTA DE 2% - PROCEDÊNCIA.  2-Em obediência ao disposto na lei 17.374/2007, que instituiu o programa de incremento da receita tributária mediante concessão de benefícios fiscais às empresas estabelecidas neste Município e que exerçam, preponderantemente, atividades previstas no subitem 10.09, da lista de serviços contida no art. 102 da lei 15.563/91, a alíquota aplicável nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 é de 2% (dois por cento).  3-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Isto posto, voto em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, inciso I, da lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, relativa ao pedido de restituição nº 15.86118.6.09, efetuado por AACP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA., devendo ser restituídos os seguintes valores, conforme demonstrativo abaixo:    ISS A RESTITUIR   R$                        MÊS  DO RECOLHIMENTO    5.086,42      12/2007  5.363,88    01/2008  4.877,43    02/2008  4.720,70    03/2008  5.783,95    04/2008  4.550,15    05/2008  4.463,72    06/2008  4.109,63    07/2008  4.425,25    08/2008  5.376,63    09/2008  4.232,12    10/2008  5.890,93    11/2008  5.433,24    12/2008  5.810,63    01/2009  2.664,73    02/2009  9.455,72    03/2009  1.227,79    04/2009  4.620,78    05/2009  4.823,90    06/2009  4.672,83    07/2009  4.585,37    08/2009  5.663,66    09/2009  5.628,17    10/2009  5.538,62    11/2009  Os valores acima deverão ser atualizados pelo IPCA, na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas  quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada a restituição à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea d, da lei municipal nº 15.563/91.  C.R.F., em  16 de  agosto de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - REVISOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.47734.3.08  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:TIM NORDESTE S/A  Av. Ayrton Senna da Silva, 1633, Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE  RELATORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR: CONSº. WALTER  GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI   ACÓRDÃO Nº  026/2011   EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO INDEVIDO - PROCEDÊNCIA EM PARTE.  2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  3-O terceiro que faça prova de haver pago o valor indevido pelo contribuinte sub-roga-se no direito daquele à respectiva restituição.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.    Isto posto, voto em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, inciso I, da lei 15.563/91, combinado com o § 2º, I, do mesmo artigo, manter a decisão recorrida, relativa ao pedido de restituição nº 15.47734.3.08, efetuado por TIM NORDESTE S/A, devendo ser restituídos os  valores recolhidos indevidamente, conforme demonstrativo abaixo:    VALOR A RESTITUIR  DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO  291,75   12/12/2005  2.216,95   10/01/2006  450,96   17/04/2006  5.026,76   17/04/2006  319,50   10/05/2006  Tais valores deverão ser  atualizados pelo IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91 .  C.R.F., em  16 de  agosto de 2011.  
1618	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	4	Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - REVISOR  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta         PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.83945.2.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:SX BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA  Rua do Apolo, 181 - Bairro do Recife  - Recife - PE  Inscrição municipal nº 313.068-1  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  027/2011  EMENTA:1-PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISS - PROGRAMA DE INCENTIVO AO PORTO DIGITAL.   2-Adesão ao Programa de Incentivo ao Porto Digital para empresa que exerça atividade de serviços de informática e congêneres, no âmbito do Sítio Historio do Bairro do Recife.   3-Incidência da alíquota de 2% no ISSQN.   4-Direito a restituição do imposto pago a maior, quando deferida a habilitação, a partir do mês do requerimento.   5-Remessa necessária, que se nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária, mantendo o julgamento proferido pela primeira instância administrativa, assegurando o pedido de restituição nº 15.83945.2.10 da SX BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, devendo ser restituído os seguintes valores:     DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO  ISS A RESTITUIR R$  10/02/2009    2.312,89  05/03/2009         22,50  10/03/2009    1.981,69  13/04/2009    2.763,79  11/05/2009    2.718,19   30/06/2009    1.118,82  10/07/2009    2.802,08  10/08/2009    2.733,08  10/09/2009    4.516,34  13/10/2009    1.047,98  10/11/2009    1.052,63  10/12/2009    1.047,98  11/01/2010    6.495,98  10/02/2010    1.043,33  10/03/2010    1.047,98  24/03/2010         27,81  12/04/2010       297,98  10/05/2010       297,98  10/06/2010       297,98  09/07/2010       417,56     10/08/2010       401,72  10/09/2010    5.756,72  08/10/2010       274,24  10/11/2010       274,24  10/12/2010       274,24  TOTAL                     41.025,70  O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a requerida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o  trânsito  em  julgado  desta  decisão,  ex  vi  o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c com o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91.   C.R.F. Em  16 de  agosto de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA   Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Elísio Soares Carvalho Júnior      PROCESSO/RESTITUIÇÃO  nº 15.29918.9.11  RECORRENTEGERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO  Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, s/n Goiana  CNPJ nº 07.823.337/0001-48  RELATOR: CONS. WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISOR: CONS. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    028/2011  EMENTA:1 -ISS  -  PEDIDO  DE  RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS DEVIDAMENTE COMPROVADO - BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO - UNANIMIDADE.  2-É  devido  a  restituição  de  valores  pagos espontaneamente à maior em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstância do fato gerador efetivamente ocorrido (art. 198, I, da Lei 15.563/91).  3 -Remessa necessária acolhida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, negar provimento a Remessa Necessária e julgar PROCEDENTE  o  Pedido  de   Restituição  de nº 15.29918.9.11, interposto por  ASSOCIAÇÃO  CARNAVALESCA  DOS  CABOCLINHOS  E  ÍNDIOS  DE PERNAMBUCO,  determinando que sejam  ressarcida  a  quantia abaixo:      Competência  Valor  Data do recolhimento  Abril/2011  R$ 18.243,69 26/04/2011    total no valor de R$ 18.243,69, devem ser restituídos corrigidos pelo IPCA, na forma prevista na Lei Municipal 16.607/00, da  data  do  recolhimento  indevido, em 26/04/2011, até a data em que referida quantia seja posta à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, na forma do artigo 167, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 202 da Lei Municipal 15.563/91. Condicionada ainda a restituição à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 9º, incido II, alínea 'd', da Lei Municipal 15.563/91.   CRF em, 16 de agosto de 2011.  WALTER GIUSEPPE A. MANZI -RELATOR  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO - REVISORA  ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚNIOR  PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.18468.9.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA  Rua Visconde de Goiana, 370 - Boa Vista  - Recife - PE  Inscrição municipal nº 122.968-0  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA::CONSª:ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  029/2011  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - TLP - ISENÇÃO - EFICÁCIA DA LEI - PROCEDÊNCIA EM PARTE.   2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  3-São isentos do pagamento da Taxa de Limpeza Pública as instituições de assistência social que se dediquem, exclusivamente, a atividades assistenciais sem fins lucrativos, em relação aos imóveis destinados ao exercício de suas atividades essenciais   4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber a remessa necessária, para manter a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91 julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.18468.9.10, efetuado por ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA., devendo ser restituído o valor de R$104.733,01 (cento  e  quatro mil  setecentos e trinta e três reais),  já corrigido até  26/05/2010,  que deverá ser atualizado pelo IPCA, na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  acima indicada  até  a   data  em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada a restituição à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, inciso
1619	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	5	 II, alínea d, da lei municipal nº 15.563/91.  C.R.F. Em  23 de  agosto de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Andreia Dantas Lacerda Moneta- REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  (Ausente à conferência)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.50803.4.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A  Rua Estado de Israel, 203 -  Sala 01 - Ilha do Leite  - Recife - PE  Inscrição municipal nº 333.157-1  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº:WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  030/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE- PROCEDÊNCIA.   2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para manter a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da lei 15.563/91 julgar procedente o pedido de restituição nº 15.50803.4.10. formulado por HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, determinando a devolução do valor, conforme demonstrativo abaixo:     DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO  ISS A RESTITUIR R$  12/07/10   21.288,82    atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, d do Código Tributário do Município do Recife   C.R.F. Em  23 de  agosto de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - REVISOR  (Ausente à conferência)  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.21765.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:M.G. LIRA LTDA  Av. Caxangá, 201 - Sala 206 - Cordeiro   - Recife - PE  Inscrição municipal nº 279.571-0  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  031/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO A MAIOR - ALÍQUOTA DE 2% - PROCEDÊNCIA .   2-Em obediência ao disposto na lei 17.374/2007, que instituiu o programa de incremento da receita tributária mediante concessão de benefícios fiscais às empresas estabelecidas neste Município e que exerçam, preponderantemente, atividades previstas no subitem 10.09, da lista de serviços contida no art. 102 da lei 15.563/91, a alíquota aplicável nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 é de 2% (dois por cento) .   3-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária  para manter a decisão recorrida e com fundamento no art.. 198, I da Lei 15.563/91 julgar procedente o pedido de restituição nº 15.21765.0.10 formulado por  M. G. LIRA LTDA., determinando a devolução dos valores  conforme demonstrativo abaixo:    ISS A RESTITUIR R$  DATA DO RECOLHIMENTO  333,77   24/12/2007  224,22   25/01/2008  231,40   25/02/2008  210,19   24/03/2008  126,05   25/04/2008  207,80   26/05/2008  246,93   25/06/2008  198,75   25/07/2008  176,39   25/08/2008  136,60   25/09/2008  64,57   24/10/2008  127,97   24/10/2008  72,80   28/11/2008  176,31   08/01/2009  182,59   26/01/2009  161,63   22/05/2009  167,57   25/05/2009  54,35   10/06/2009  86,25   10/06/2009  80,69   29/06/2009  174,65   24/07/2009  196,50   25/08/2009  195,24   25/09/2009  198,84   26/10/2009  171,01   25/11/2009  195,47   24/12/2009  As quantias acima deverão ser atualizadas   pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas  quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, d do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F. Em  23 de  agosto de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Andreia Dantas Lacerda Moneta- REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi (Ausente à conferência)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.86771.1.09  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR -LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDOS:SÃO JOAQUIM EMPREENDIMENTOS S/A  Av. Engenheiro Domingos Ferreira. 2589 - 8º andar - Sala , 801 - Boa Viagem   - Recife - PE  Inscrição municipal nº 401.600-9  ADVOGADOS:FERNANDO SÉRGIO DA ROCHA FARIA FILHO E OUTROS  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  032/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - RECOLHIMENTO INDEVIDO - PROCEDÊNCIA.   2-O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 .   3-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo, desde que comprove haver sofrido o ônus do pagamento.  4-Remessa necessária  recebida.  Recursos voluntário provido.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário e reformar  a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198, I da lei 15.563/91 julgar procedente o pedido de restituição nº 15.86771.1.09, formulado por SÃO JOAQUIM EMPREENDIMENTOS S/A., determinando a devolução do valor conforme demonstrativo abaixo:      ISS A RESTITUIR R$  DATA DO RECOLHIMENTO  1.472,00   10/07/09    atualizado    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitaliz
1620	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	6	áveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife .  C.R.F. Em  23 de  agosto de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi   (Ausente à conferência)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.82243.0.09  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR -LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDOS:EMPRESA ENERGÉTICA PORTO DAS PEDRAS S/A  Rua João Francisco Lisboa, 385, Várzea - Recife - PE  Inscrição municipal nº 382.832-8  ADVOGADOS:FLÁVIO GÓES DE MEDEIROS E OUTROS  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  033/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE  - RECOLHIMENTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE DA PARTE - IMPROCEDÊNCIA .   2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.   3-A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la (art. 166, CTN)  4-A restituição na forma do art. 198 da lei municipal 15.563/91 fica subordinada à prova de que o valor não foi recebido de terceiro  5-Remessa necessária não recebida.  Recurso voluntário negado provimento.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,  à   unanimidade, na conformidade  do voto  da Relatora  e  das  notas  constantes da  Ata  de  Julgamento, em receber  o  recurso  voluntário   para  negar provimento ao primeiro, para com fundamento no art. 198, § 2º. I da Lei nº  15.563/91, julgar improcedente o pedido de restituição  nº 15.82243.0.09 formulado por EMPRESA ENERGÉTICA PORTO DAS PEDRAS S/A.  C.R.F. Em  23 de  agosto de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  (Ausente à conferência)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.04286.9.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:JOSIEL FRANCISCO BARBOSA  Rua Caio Pereira, 390, aptº 1201, Encruzilhada - Recife - PE  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº:WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  034/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ITBI - DISTRATO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR -  PROCEDÊNCIA.   2-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo, quando não ocorrer o fato gerador.   3-O ITBI tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil (art. 43, lei 15.563/91).  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para manter a decisão recorrida e, com fundamento nos arts. 43 e 198, II da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.04286.9.11, formulado por JOSIEL FRANCISCO BARBOSA, determinando a devolução da seguinte quantia:    DATA DO RECOLHIMENTO    VALOR A RESTITUIR R$  28/06/ 2008   5.400,00    O valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), recolhido em 28/06/2006, atualizada   pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F. Em  01 de  setembro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - REVISOR  (Ausente ao julgamento)  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.77316.7.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR -LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA  Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3.995, Sala 027, Casa Caiada  - Olinda - PE   RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISOR:CONSº:WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  ACÓRDÃO Nº  035/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - LOCAL DA PRESTAÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE INDEVIDA - PROCEDÊNCIA.   2-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no domicílio do prestador do serviço, salvo nas exceções previstas no inciso II do art. 114 da lei 15.563/91.   3-O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para manter a decisão recorrida e com fundamento  no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.77316.7.10, formulado por IDEALI CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., determinando a devolução dos valores abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A RESTITUIR R$  04/2008   3.415,02  05/2008   6.944,50  10/2008   1.194,00  12/2009   291,25  01/2010   900,00    O valor total de R$ 12.774,77 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) deverá ser atualizado    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido (conforme demonstrativo acima)  até  a   data  em   que  a  referida  quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F. Em  01 de  setembro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Walter Giuseppe Alcantara Manzi - R
1621	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	7	EVISOR (Ausente ao julgamento)  Elísio Soares Carvalho Júnior  Andreia Dantas Lacerda Moneta     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.55461.4.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:FIDELIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA  Rua Maria Carolina, 205 - Loja 05 - Boa Viagem, Recife- PE   RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVLAHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  036/2011  EMENTA: 1- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO FEITO A MAIOR. LANÇAMENTO DE TRIBUTO ABRANGIDO PELA DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.   2-Dispõe o art. 173, I, do CTN que o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.   3-Ocorrência da extinção do crédito tributário pela decadência.  4-Direito a restituição do imposto pago a maior.  5-Remessa necessária, que se nega provimento.    voto em negar provimento à remessa necessária, mantendo o julgamento proferido pela primeira instância administrativa, assegurando o pedido de restituição nº 15.55461.4.10 da FILDÉLIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no importe de R$ 2.550,84 (dois mil, quinhentos e cinquenta  reais e oitenta e quantro centavos), referente às competências  abaixo discriminadas:      DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A RESTITUIR R$  04/2004   192,56  05/2004   216,88  06/2004   236,23  07/2004   256,77    08/2004   285,99  09/2004   297,13  10/2004   327,86  11/2004   379,76  12/2004   357,66    O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do recolhimento indevido, 27/07/2010, até a data que a referida quantia seja posta à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.     C.R.F. Em  01 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  - REVISOR  Márcia Montezuma Batista Belo    Walter Giuseppe Alcantara Manzi  (Ausente ao julgamento)  PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.35918.7.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:JOSÉ ESTEVAM DE OLIVEIRA CAVALCANTI  Rua Laet Lemos, 106 - aptº 601 -  - Recife - PE  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº:ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  037/2011  EMENTA:  1- RESTITUIÇÃO. ITBI. COMPRA E VENDA NÃO CONCRETIZADA - DISTRATO. DECADÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento quando não se efetivar o ato ou contrato sobre que se tiver pago o tributo (art. 198, III, da Lei nº 15.563/91).   3-O direito de requerer restituição decai com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do recolhimento da quantia paga indevidamente (art. 199, I, da Lei nº 15.563/91).  4-Remessa necessária, que se nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária para manter a decisão da 1ª instância, assegurando parcialmente o pedido de restituição de nº 15.35918.7.1, das quantias discriminadas, conforme planilha abaixo:    ISS a restituir (R$)  Data do recolhimento  1.170,00  29/05/2006  1179,76  30/06/2006  1.189,51  31/07/2006  1.199,27  30/08/2006  1.228,55  30/11/2006  1.238,31  28/12/2006  1.166,24  12/03/2007  1.182,57  03/05/2007  1.182,57  22/05/2007  1.978,02  19/03/2008  1.990,50  07/04/2008  2.003,71  19/05/2008  2.016,73  18/06/2008  2.029,94  07/07/2008  2.042,96  19/08/2008    Os valores acima deverão ser atualizados pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a requerida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta decisão, ex vi o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c com o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife  C.R.F. Em  01 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - - RELATORA   Elísio Soares Carvalho Júnior - REVISOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Márcia Montezuma Batista Belo     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.30307.0.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:BRUNO FALCÃO MUNIZ  Av. Boa Viagem, 178, aptº 202 - Boa Viagem  Recife/PE  RELATOR:  CONSº: WALTER  GIUSEPPE    A.     MANZI  REVISORA: CONSª: MÁRCIA   MONTEZUMA   B.   BELO  ACÓRDÃO Nº  038/2011  EMENTA: 1- ITBI  -  PEDIDO  DE  RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA.  2- PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.  3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.  4-Remessa necessária conhecida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar PROCEDENTE o Pedido de Restituição de nº 15.30307.0.11 interposto por BRUNO FALCÃO MUNIZ, determinando que sejam recolhidas as quantias abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTO   ISS A RESTITUIR   R$  24/11/2008   5.940,00    atualizado pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal  nº  16.607/00, contado  da  data  do  recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte,acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do  artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada  à prova de que o  Contribuinte não esteja em  débito  com a  Fazenda  Municipal à época  do recebimento,  na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F. em,  08 de  setembro de 2011.   Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - RELATOR   Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio soares de Carvalho Júnior    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.87641.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:UNIDADE DE PROCTOLOGIA E CIRURGIA DIGESTIVA S/C LTD
1622	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	8	A  Rua Mário Domingues, 86 sala 08 - Boa Vista  Recife/PE  CNPJ Nº 02.731.598/0001-14  RELATOR:  CONSº: WALTER  GIUSEPPE    A.     MANZI  REVISOR:  CONSº: ELÍSIO  SOARES D E     C.  JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº      039/2011  EMENTA: 1- ISS  -  PEDIDO  DE  RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA  2- PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.  3-Remessa necessária conhecida.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar PROCEDENTE o Pedido de Restituição de nº 15.87641.8.07 interposto por UNIDADE DE PROCTOLOGIA E CIRURGIA DIGESTIVA S/C LTDA., determinando que sejam recolhidas as quantias abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTO  DATA DO RECOLHIMENTO  10/02/2003   121,20  10/03/2003   282,70  10/06/2003   245,93  18/05/2006     39,54  09/06/2006     49,41  10/08/2006     33,99  08/09/2006     64,75  10/11/2006             54,41  15/12/2006     96,70  06/01/2007       6,40  10/04/2007      83,52  TOTAL      R$ 1.078,55    atualizadas pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal  nº  16.607/00, contado  da  data  do  recolhimento indevido até a data em que as referidas quantias estejam a disposição do contribuinte,acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do  artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada  à prova de que o  Contribuinte não esteja em  débito  com a  Fazenda  Municipal à época  do recebimento,  na   conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F. em,  08 de  setembro de 2011.  Walter Giuseppe Alcântara Manzi  - RELATOR  Elísio Soares de Carvalho Júnior  - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.41617.2.10  REQUERENTE:CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL - ARNALDO BARBOSA MACIEL   Rua Siqueira Campos, 100 - Santo Antônio - Recife/PE  Inscrição municipal nº 223.080-1  ADVOGADOS:LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS    FISCAIS   RELATOR: CONS.   WALTER GIUSEPPE A. MANZI  REVISOR: CONS. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    040/2011  EMENTA:1 -ISS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO CABIMENTO.  2 - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EM PRELIMINAR, POR NÃO ESTAREM PRESENTES NENHUM DOS FUNDAMENTOS DO ARTIGO 225 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.  3 -Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em NÃO CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ao fundamento de que inexistentes os pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 225 do Código Tributário Municipal, mantendo-se integralmente a Notificação Fiscal de nº 07.41617.2.10 lavrada contra CARTÓRIO DE  NOTAS  DO QUINTO  OFÍCIO  DA CAPITAL -  ARNALDO    BARBOSA   MACIEL, determinando   que   seja   recolhida   a  quantia  de  R$ 325,65 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos demais acréscimos legais, até a data do pagamento.  CRF em, 08 de setembro de 2011.  WALTER GIUSEPPE A. MANZI -  RELATOR  ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚNIOR - REVISOR  ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO - IMPEDIDA    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.74496.6.09  REQUERENTE:MARIA MIRTES GUEDES FERREIRA -CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE   Rua Diário de Pernambuco, 28, loja 02 - Santo Antônio -  Recife/PE  Inscrição municipal nº 267.942-6  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS    FISCAIS   ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS   RELATOR: CONS.   WALTER   GIUSEPPE    A.    MANZI  REVISOR: CONS. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    041/2011  EMENTA:1 -ISS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO CABIMENTO.  2-  Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, em preliminar, por não estarem presentes nenhum dos fundamentos do artigo 225 do Código Tributário do Município do Recife.  3-Desistência da via administrativa. Ingresso de medida judicial com o idêntico objeto. Impossibilidade de conhecimento do recurso apresentado também por este fundamento.  4 -Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em NÃO CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ao fundamento de que inexistentes os pressupostos de admissibilidade  previstos   no artigo 225 do Código  Tributário   Municipal,   bem como  para   também reconhecer a   desistência  e  a   impossibilidade   de conhecimento do recurso voluntário pelo ingresso de medida judicial com idêntico objeto ao discutido no procedimento administrativo, mantendo-se por esta razão integralmente a Notificação Fiscal de nº 07.74496.6.09 lavrada contra MARIA MIRTES GUEDES FERREIRA - CARTÓRIO DO 1O. OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE, determinando   que   seja   recolhida   a  quantia  de  R$ 197.421,26 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos demais acréscimos legais, até a data do pagamento.  CRF em, 08 de setembro de 2011.  WALTER GIUSEPPE A. MANZI  -   RELATOR  ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚNIOR -  REVISOR  ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.61545.3.09  RECORRENTE:AGENDA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA   Rua Diário de Pernambuco, 28, loja 02 - Santo Antônio -  Recife/PE  Inscrição municipal nº 267.942-6  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   ADVOGADOS:DAVID FERNANDES DA SILVA E OUTROS   RELATOR: CONS. WALTER GIUSEPPE  A.    MANZI  REVISOR: CONS. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    042/2011  EMENTA: 1 -MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. ARTIGO 127 DA LEI MUNICIPAL 15563/91 COMBINADO COM O ARTIGO 8o. INCISO II, DO DECRETO MUNICIPAL 20.298/04.  2-  Multa - fundamento legal - art. 134, inciso IV, 'A', da Lei Municipal 15.563/91.   3-Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e  discutidos  os  presentes Autos,   ACORDAM  os  Membros  do  Conselho  de  Recursos  Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito constantes da decisão de fls. 81, 81v, 82 e 82v, dos autos, lhe negar  provimento, mantendo  a  decisão  recorrida e  julgar procedente o lançamento efetuado nos autos do  Procedimento  Administrativo nº 07.61545.3.09, lavrado contra AGENDA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., determinando  que    seja   recolhida a   quantia de   R$ 273,91 (duzentos e setenta  e três  reais  e noventa   e  um centavos),   valor   
1623	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	9	 original,    acrescida  de todos  os  encargos   legais  até  a  data   do  efetivo    pagamento.  CRF em, 08 de setembro de 2011.  WALTER GIUSEPPE A. MANZI  -  RELATOR  ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚNIOR - REVISOR  ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.22886.1.10  RECORRENTE:BANCO ITAÚ  S/A  Av. Rui Barbosa, nº 251 - Bairro das Graças - Recife/PE  Inscrição municipal nº 162.036-3  ADVOGADOS:HAISLA ROSA  DA CUNHA ARAÚJO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATOR:CONS.WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA  MANZI  REVISOR: CONSº.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº    043/2011  EMENTA: 1 -ISS - SERVIÇOS BANCÁRIOS.  2-Lançamento fiscal efetuado corretamente.  3-Tarifas cobradas para a prestação de serviços de análise e aprovação de créditos. hipótese de incidência do ISS.  4-A lista de serviços prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 é taxativa no gênero, enquanto, nas espécies, admite-se interpretação extensiva ou analógica.  5-É irrelevante a nomenclatura do serviço adotada pelo contribuinte para caracterizar a incidência do ISSQN, quando aquele enquadra-se em item da lista de serviço.  6 -Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e  discutidos  os  presentes Autos,   ACORDAM  os  Membros  do  Conselho  de  Recursos  Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito no voto exposto, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, negar  provimento  para  aquele, manter  a  decisão recorrida e  julgar procedente o lançamento efetuado nos autos do Procedimento Administrativo nº 07.22886.1.10, lavrado contra BANCO ITAÚ S/A, determinando  que  seja  recolhida a quantia de R$ 223.134,35 (duzentos e vinte e três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), valor original, acrescida de juros legais e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.563/91.  CRF em, 08 de setembro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  -  RELATOR  Elísio Soares Carvalho Júnior - REVISOR  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Márcia Montezuma Batista Belo  (Impedida)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  nº 07.41634.4.10  RECORRENTE:RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO  Rua Gervásio Pires, 233 - Boa Vista  - Recife/PE  Inscrição municipal nº 190.062-5  ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E  OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONS.WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI  REVISORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº    044/2011  EMENTA: 1 -RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CABIMENTO.  2-Desistência da via administrativa por ingresso de medida judicial. Impossibilidade da manuteção do processo administrativo com o mesmo objeto.  3-Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em NÃO CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO ao fundamento da desistência da via administrativa pelo ingresso de medida judicial, noticiada nos autos, com o mesmo objeto do procedimento administrativo, mantendo-se integralmente a Notificação Fiscal de nº 07.41634.4.10 lavrada contra RECIFE CARTÓRIO DE PROTESTOS 2º OFÍCIO - ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO determinando   que   seja   recolhida   a  quantia  de  R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais), valor original, devendo ser acompanhado dos demais acréscimos legais, até a data do pagamento.  CRF em, 08 de setembro de 2011.  Walter Giuseppe A. Manzi  -  RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Andreia Dantas Lacerda Moneta  Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74551.7.09  RECORRENTES:APPLY SOLUTIONS LTDA.  Praça do Arsenal de Marinha, nº 35, Sla 0801 - Bairro do Recife - Recife /PE  Inscrição municipal nº 353.716-1  ADVOGADOS:SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO E OUTROS   RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª:  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA  ACÓRDÃO Nº  045/2011  EMENTA: 1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS EM DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS.   2-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.   3-Na Declaração de Serviços constarão as informações sobre as notas fiscais de serviço emitidas pelo declarante, incluindo alíquota incidente, regime de tributação e valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS retido pelos tomadores dos serviços.  4-Quando a Declaração de Serviços -DS - for entregue com preenchimento incorreto ou com omissões  será aplicada a multa prevista no art. 134, inciso XII, da lei 15.563/91, com redação dada pela lei 17.397/2007.  5-Recurso voluntário recebido.  6-Decisão singular mantida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto da relatora, manter a decisão recorrida e julgar procedente a notificação fiscal nº 07.74551.7.09, lavrada contra APPLY SOLUTIONS LTDA. determinando que seja recolhido o valor de R$349,75 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), calculado em 01/02/2011, referente à multa prevista no art. 134, XII,  da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 17.397/2007, combinado com a lei 16.607/2000, conforme art. 134, § 1º, da Lei Municipal nº 15.563/91, ao qual deverão ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F. Em  08 de  setembro de 2011.   Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   Andreia Dantas Lacerda Moneta - REVISORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  Walter Giuseppe Alcântara Manzi     PROCESSO/CONSULTA Nº 15.73526.7.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:NELCAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  Rua Eládio Ramos, 92 - Boa Viagem  - Recife - PE  Inscrição mercantil nº 307.786-1  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº:ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  046/2011  EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL. ISS. LOCAÇÃO DE 
1624	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	10	BENS MÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PARA REGISTRAR AS OPERAÇÕES.   2-A locação de bem móvel não é serviço e está fora do campo de incidência do tributo.   3-A atividade de locação de bens móveis não é isenta nem tampouco não tributada. Na verdade está fora da Lista constante da legislação vigente.  4-Diante disso, esclarecemos que ao consulente não é possível emitir Nota Fiscal de Serviços, de qualquer espécie e modelo, para a atividade de locação de bens móveis.  5-Remessa necessária, que se nega provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento à remessa necessária, para manter a decisão da 1ª instância, julgando na consulta formulada que no exercício da atividade de locação de bens  móveis,  o  consulente não está autorizado a emitir nota fiscal  de serviços, está só deve ser emitida para os fins definidos na legislação, quais sejam, registrar a prestação de serviços e servir de base para o lançamento dos livros fiscais, o que não se aplica ao caso em questão.  C.R.F. Em  08 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - - RELATORA   Elísio Soares Carvalho Júnior - REVISOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Márcia Montezuma Batista Belo     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20955.0.07  REQUERENTE:BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA.  Rua Major Justino da Silveira, 21 - Afoagdos - Recife -PE  Inscrição municipal nº 290.413-6  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº  047/2011  EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL. ISS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO.   2-Pedido de Reconsideração não recebido por não se configurar nenhum das hipóteses previstas no artigo 225 da Lei nº 15.563/91.   3-Pedido de Reconsideração não recebido.    Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 225 da Lei n° 15.563/91, voto pelo não recebimento do Pedido de Reconsideração ao acórdão n° 195/2010, apresentado pela BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA., por não preencher os requisitos de admissibilidade recursal.  C.R.F. Em  20 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - - RELATORA   Márcia Montezuma Batista Belo  - REVISORA  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Elísio Soares Carvalho Júnior    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.04613.0.11  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDO:AMARNO ENGENHARIA LTDA  Rua Demócrito Cavalcanti, 247 - Afogados  - Recife - PE  Inscrição mercantil nº 010.974-6  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº:ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  048/2011  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL. ISS. ELABORAÇÃO DE PROJETOS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.   2-O ISS incide sobre os serviços de elaboração de projetos em obra a ser executada por outros, que estão enquadrados no subitem 7.03 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, são devidos no local do estabelecimento prestador, conforme inciso I e § 4º do art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e manter a decisão da 1ª instância, para responder a Consulta Fiscal de nº 15.04613.0.11, no sentido de que o ISS incidente sobre os serviços prestados pela Consulente de elaboração de projetos em obra a ser executada por outros, que estão  enquadrados  no subitem 7.03 da Lista de Serviços do artigo 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, são devidos no local do estabelecimento prestador, conforme inciso I e § 4º do art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91, ou seja no Município do Recife.  C.R.F. Em 20 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - - RELATORA   Elísio Soares Carvalho Júnior - REVISOR  Walter Giuseppe Alcântara Manzi   Márcia Montezuma Batista Belo    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.74855.0.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA  Rua Apolo, 181, ME24, - Bairro do Recife - PE  Inscrição municipal nº 350.224-4  RELATORA:CONSª: ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  ACÓRDÃO Nº  049/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO. ISS. SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTA. PROVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  2-Adesão ao SIMPLES NACIONAL em 01 de julho de 2007.   3-Comprovação de recolhimento por intermédio do DAS e concomitantemente ter recolhido o mesmo imposto por intermédio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM para os cofres públicos municipais.  4-Direito a restituição do imposto pago indevidamente nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2008, devidamente atualizado.  5-Remessa necessária, que se nega provimento.   Posto isso, voto em receber a remessa necessária e mantenho o julgamento proferido pela primeira instância administrativa, assegurando parcialmente o pedido de restituição da MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA. no importe de R$ 63.268,00 (sessenta e três mil e duzentos e sessenta e oito reais), recolhidos nas datas apontadas abaixo:    COMPETÊNCIA VALOR DO ISS A RESTITUIR (R$)   DATA DO PAGAMENTO  04/08 19.920,85   15/05/2008  04/08 8.646,20   2/05/2008   05/08 5.412,71   10/06/2008  06/08 4.000,00   10/07/2008  07/08 4.000,00   11/08/2008  08/08 1.388,24   10/09/2008  09/08 9.700,00   10/10/2008  10/08 6.000,00   10/11/2008  11/08 4.000,00   10/12/2008  12/08 200,00   12/01/2009    O valor acima deverá ser atualizado pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do recolhimento indevido, 27/07/2010, até a data que a referida quantia seja posta à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.     C.R.F. Em  20 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  - REVISOR  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Márcia Montezuma Batista Belo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.22883.2.10  RECORRENTE:BANCO ITAÚ S/A  Av. Caxangá, 1617 - Cordeiro - Recife - PE  Inscrição municipal nº 000.440-5  ADVOGADOS:HAISLA ROSA DA CUNHA ARAÚJO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª: ANDREIA 
1625	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	11	DANTAS LACERDA MONETA   REVISOR:CONSº ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   ACÓRDÃO Nº  050/2011  EMENTA: 1-NOTIFICAÇÃO FISCAL. ISS PRÓPRIO. RECEITA DECLARADA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RENDAS DE EMPRÉSTIMO - NÃO INCIDÊNCIA ISS.  2-Dispõe o art. 126, I, da Lei Municipal 15.563/91, que o ISS deve ser recolhido mensalmente.   3-Ausência de recolhimento do ISS devido, apuradas por meio de balancetes mensais analíticos e arquivos do PROBAN.  4-As rendas de empréstimo, por representar receita financeira, não sofre a incidência da hipótese tributária do ISS.  5-Recurso voluntário, que se dá parcial provimento.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das Notas constantes  da Ata  de  Julgamento,  em  dar  parcial  provimento  ao recurso voluntário, para excluir do lançamento as rendas de empréstimos, em virtude das mesmas representarem receitas financeiras e não incidir ISS, devendo ser recolhido o valor apurado no Demonstrativo de Débito Tributário de fls. 52/55, com seus acréscimos legais.  C.R.F. Em  20 de  setembro de 2011.   Andreia Dantas Lacerda Moneta - RELATORA  Elísio Soares Carvalho Júnior  - REVISOR  Walter Giuseppe Alcantara Manzi  Márcia Montezuma Batista Belo  (Impedida)
1626	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 023/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, de acordo, com seu regimento interno, considerando supostas irregularidades contidas no oficio nº 215a/2010 deste órgão.  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 30 dias o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância instituído pela resolução 010/2011. Tendo em vista os motivos apresentados.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Setembro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
1627	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo Aditivo	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2010, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 152 (cento e cinquenta e dois) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01.12.2011 e termo final o dia 30.04.2012, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 107 (cento e sete) dias, tendo como termo inicial o dia 17.10.2011 e termo final o dia 31.01.2012. II - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 218.881,69 (duzentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), o que reflete no acréscimo de 23,98814231% (vinte e três vírgula nove oito oito um quatro dois três um por cento) no seu quantitativo, passando o valor global de R$ 912.457,86 (novecentos e doze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para R$ 1.131.339,55 (hum milhão cento e trinta e um mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
1628	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	PORTARIA Nº 16 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições   r e s o l v e :     I.Lotar para desempenhar suas funções no GABINETE / DIRCON, a servidora:     CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, matrícula nº 41.402-5    CENTRO DE CUSTO:   34012289   CÓDIGO LOTAÇÃO:    3415     II.Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    PORTARIA Nº 17 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :     I Designar, o servidor GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 31.137-7, RG 1919058 SSP/PE, CPF 255.842.784-91, residente à Rua das Moças, nº 790, apto. 104 - Arruda- Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 1, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 18 DE 22 SETEMBRO DE 2011   A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :     I Designar, a servidora WILMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.412-0, RG 946830 SSP/PE, CPF 715.655.904-49, residente à Rua das Moças, nº 790, bloco B, apto. 204 - Arruda- Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 2, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    PORTARIA Nº 19 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R e s o l v e :     I Designar, a servidora OLIMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, matrícula nº 65.971-6, RG 2818891 SSP/PE, CPF 648.826.244-00, residente à Avenida Norte, nº 7205, apto. 02 - Casa Amarela - Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON 3, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, de acordo com a legislação municipal.      II Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    Recife, 21 de setembro de 2011    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
1629	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Resultado dos Recursos	1	SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO - RESULTADO DE RECURSOS    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PERMISSIONÁRIOS RELATIVO À FASE PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 005/2011, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 17.537/2009, torna público o resultado dos recursos apresentados pelos permissionários relativos à fase preliminar do processo de Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife. A Comissão reformou sua decisão para incluir o Sr (a)s. Williams Correia F. Laurentino, Jose Iraquitan Gomes da Costa, Alexandre Carlos de Lima, Jorge Jose Bezerra Costa, Jose Eles da Silva, Adriano Aurélio Santos Silva, Severino Manoel dos Santos, Valtemiro do Nascimento Carvalho, Abelardo Souza de Araújo, Aessio Alves Folha, Walmir Teixeira da Silva, Edgar Severino da Silva, Rui Batista da Silva, Tarcisio Silva de Aquino, Ailton Felipe Cabral, Ezil de Moura Alves Junior, Roberto Rocha da Silva, Edson Jose das Neves, Nagibio Cirilo da Silva, Themistocles Alves de Souza, Lenildo Francisco de Araújo, Sabino Jose de Souza, João Pereira do Nascimento, Jose Paulino de Paiva, Jose Gercino de Souza Queiroz, Paulo Fernando Santos da Silva, Jose Carlos Lopes de Oliveira Junior, Jonas Cavalcanti de Morais, Jose Carlos Amaral dos Santos, Cristiane Bezerra Vasconcelos, Marcos Antonio da Silva, Décio da Mota Luz, Gilvan R. de Albuquerque, Orlando Pereira de Lima Neto, Maria Cristina de Oliveira. Nogueira, Styve Stallone da Silva, Flavio Fortunato Pereira de Almeida, Joaquim Nunes Viana, Ivanildo Soares Vanderley, Marcos Alves Santana, Pedro Augusto da Silva Lins, Adilson Lucena de Souza, Alci Ramires dos Santos, Jose Carlos da Silva, Amauri Vicente Silva, Gilmar Carlos de Oliveira, Josiano Frutuoso de Lima, Erinaldo Bezerra da Silva, Isabel Rosane Pereira Xavier, Marcelo Willams Gomes da Silva, Ronaldo Manoel da Silva, Almir Alves de Paiva, Vanderlei Laurentino Silva, Paulo Ferreira de Paiva, Benedito Nascimento Carvalho, Rotilio Henrique de Oliveira Pessoa entre os classificados para a fase de vistoria do processo de seleção. Entretanto, quanto ao recurso apresentado pela Srs. Aldir de Albuquerque e Wolison Germano Barbosa, os mesmos permanecem desclassificados, visto terem cometido infração de trânsito de ordem gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, sem sequer ingressar com qualquer tipo de defesa da autuação. Em relação ao recurso apresentado pelo Sr.José Ronaldo Ferreira da Silva, informamos do indeferimento do recurso por seu veículo possuir idade superior à que foi estabelecida no edital. Quanto aos recursos dos Srs. Silvio Roberto F. Nery, Rafael Henrique de Moura, Enock Ribeiro de Albuquerque e ASS Locataxi ME, deixaram de apresentar documentação referente ao antecedente criminal estadual, conforme estabelecido no item 4.1.5 do Edital. Salientamos que, em virtude dos recursos apresentados, torna-se necessário à divulgação da relação dos classificados para a fase de vistoria do processo de seleção. Nesta oportunidade, informamos que a vistoria do veículo será realizada na CTTU/Recife, situado na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, no período de 26 a 30 de setembro de 2011, no horário das 14h00 às 16h30, conforme calendário abaixo. O próprio permissionário deverá comparecer para apresentação do veículo para vistoria. Recife, 24 de setembro de 2011, Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão.  1º Williams Correia F. Laurentino  TP Nº 3285   2º Luciano Jose Pontes dos Santos  TP Nº 1269                  3º Jose Iraquitan Gomes da Costa  TP Nº 572                    4º Alexandre Carlos de Lima  TP Nº 1663                   5º Jorge Jose Bezerra Costa  TP Nº 3313                   6º Jose Eles da Silva  TP Nº 1341                   7º Adriano Aurelio Santos Silva  TP Nº 167                    8º Severino Manoel dos Santos  TP Nº 1430                  9º Valtemiro do Nascimento Carvalho  TP Nº 5293                    10º Abelardo Souza de Araujo  TP Nº 2501                 11º Aessio Alves Folho  TP Nº 269                   12º Walmir Teixeira da Silva  TP Nº 4588                    13º Edgar Severino da Silva  TP Nº 2699                    14º Rui Batista da Silva  TP Nº 2258                    15º Tarcisio Silva de Aquino  TP Nº 514                    16º Ailton Felipe Cabral  TP Nº 4142                    17º Jose Roberto Ferreira de Lima  TP Nº 1963                    18º Ezil de Moura Alves Junior  TP Nº 1264                  19º Roberto Rocha da Silva  TP Nº 3802                   20º Fernando Basto de Melo  TP Nº 3411                   21º João Fabio Accioly  TP Nº 1672                   22º Pedro Helio do Nascimento  TP Nº 689                    23º Edson Jose das Neves  TP Nº 3845                    24º Severino Ramos da Mota Ribeiro TP Nº 836                    25º Nagibio Cirilo da Silva  TP Nº 3846                    26º Themistocles Alves de Souza  TP Nº 299                    27º Lenildo Francisco de Araújo  TP Nº 4129                    28º Sabino Jose de Souza Jose Davi de Paula  TP Nº 487                    29º João Pereira do Nascimento  TP Nº 2001                   30º Jose Paulino de Paiva  TP Nº 224                    31º Jose Davi de Paula  TP Nº 1923   32º Jose Gercino de Souza Queiroz  TP Nº 4707   33º Paulo Fernando Santos da Silva  TP Nº 4361   34º Jose Carlos Lopes de Oliveira Junior  TP Nº 2303   35º Monia Amorim de Santana Oliveira  TP Nº 1738   36º Jonas Cavalcanti de Morais  TP Nº 1749   37º Jose Carlos Amaral dos Santos  TP Nº 5684   38º Cristiane Bezerra Vasconcelos  TP Nº 423   39º Marcos Antonio da Silva  TP Nº 5316   40º Décio da Mota Luz  TP Nº 2872   41º Gilvan R. de Albuquerque  TP Nº 5107   42º Orlando Pereira de Lima Neto  TP Nº 4797   43º Maria Cristina de Oliveira Nogueira  TP Nº 6046   44º Joseilton das Neves  TP Nº 1863   45º Styve Stallone da Silva  TP Nº 2499   46º Flavio Furtunato Pereira de Almeida  TP Nº 5895   47º Joaquim Nunes Viana  TP Nº 5727   48º Ivanildo Soares Vanderley  TP Nº 5351   49º Marcos Alves Santana  TP Nº 5508   50º Pedro Augusto da Silva LINS  TP Nº 3606   51º Adilson Lucena de Souza  TP Nº 3833   52º Alci Ramires dos Santos  TP Nº 5052   53º Jose Carlos da Silva  TP Nº 4945   54º Amauri Vicente Silva  TP Nº 1939   55º Clovis Mario de Lima  TP Nº 4036   56º Gilmar Carlos de Oliveira  TP Nº 3305   57º Josiano Frutuoso de Lima  TP Nº 5434   58º Erinaldo Bezerra da Silva  TP Nº 3058   59º Jose Rodrigues Teixeira Filho  TP Nº 1520   60º Isabel Rosane Pereira Xavier  TP Nº 3948   61º Marcelo Willams Gomes da Silva  TP Nº 975   62º Ronaldo Manoel da Silva  TP Nº 4147    63º Almir Alves de Paiva  TP Nº 9   64º Vanderlei Laurentino Silva  TP Nº 3209   65º Paulo Ferreira de Paiva  TP Nº 838   66º Benedito Nascimento Carvalho  TP Nº 1858   67º Rotilio Henrique de Oliveira Pessoa  TP Nº 531    Calendário de vistoria:  Dia 26/09/2011 -
1630	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Resultado dos Recursos	2	 do 1º ao 13º permissionário classificado  Dia 27/09/2011 - do 14º ao 26º permissionário classificado  Dia 28/09/2011 - do 27º ao 39º permissionário classificado  Dia 29/09/2007 - do 40º ao 52º permissionário classificado  Dia 30/09/2011 - do 53º ao 67º permissionário classificado
1631	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 143/2011-GAB/SS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Lucia Helena Corrêa de Araújo Amorim, CPF nº 152.980.194-04, matrícula nº 35.122-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Unidade de Pediatria Helena Moura, do Distrito Sanitário III, no período de 01.10.2011 a 30.10.2011, no período de gozo de férias da servidora Lília Maria Torres Landim de Farias, CPF nº 431.417.814-00, sob a matrícula nº 21.846-4.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 144/2011-GAB/SS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Maria Magnificat Suruagy Monteiro, CPF nº 363.948.664-15, matrícula nº 78.620-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, a partir de 01.10.2011, em substituição do servidor Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, CPF nº 794.989.574-87, sob a matrícula nº 74.214-6.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Portaria nº 147/2011 - GAB/SS, em 21 de setembro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados:    Nazir Ester de Oliveira Bezerra, Técnico de Enfermagem, CPF nº 417.470.974-20, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, como plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria  Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/07/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 048/11-GAB/SS, de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 036, de 26 de março de 2011, referente a Data de Início de Exercício da servidores Auricélia Maria Lopes, CPF nº 134.682.784-20.  Assim:    Onde se lê: 'a contar de 15.03.2011' -     Leia-se: 'a contar de 02.04.2011'.    R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 187/10-GAB/SS, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 02, de 04 de janeiro de 2011, referente ao Local do Remanejamento da servidora Neide Maria de Lima, matrícula nº 79.964-1.  Assim:    Onde se lê: 'para Unidade de Saúde da Família Alto da Jaqueira, (Código de lotação nº 1811667' -     Leia-se: 'para Unidade de Saúde da Família UR 12 (Código de lotação nº 18116710'.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1632	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 006, DE 28 DE JULHO DE 2011    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife em sua 244ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de julho de 2011, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006.  R E S O L V E :     Art. 1º Aprovar a implementação do Projeto Olhar Recife Fase II - Reabilitação Visual em Comunidade - RBC, para atenção integral a criança e ao adolescente com visão subnormal e cegueira na cidade do Recife -     Art. 2º Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2011.    DIEGO PESSOA GOMES  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE AGOSTO DE 2011    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 158ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2011,  R  E S O L V E :     Art. 1º Aprovar a convocação do processo eleitoral da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Recife (CIST-RECIFE) para o biênio 2011-2012, a ser realizada no dia 19 de outubro do ano em curso, a ser realizada no Conselho Municipal de Saúde do Recife (CMS-Recife), situado na Rua Major Codeceira, nº 194, Santo Amaro, Recife-PE, com a finalidade de renovar o colegiado da CIST-Recife -     Art. 2º Convocar representantes trabalhadores e representante de órgão formador a concorrerem respectivamente a 05 (cinco) e 01 (uma) vagas, distribuídos em: 03 (três) representantes de centrais sindicais e 02 (dois) representantes de entidades sindicais -     Art. 3º A inscrição dos postulantes deverá ser feita entre às 9h e 17h, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde do Recife, conforme endereço acima mencionado e fone/fax: 3355.2095/2086, conforme data definida acima.    I - No ato da inscrição a entidade deverá apresentar cópia do Estatuto, a ata da última reunião realizada entre os anos de 2011 e 2012, uma declaração que defina o representante da entidade e cópia da cédula de identidade do representante indicado.    II - A exigência do inciso anterior compete exclusivamente as vagas dispostas no Art. 2º desta resolução -     III - A composição das demais 16 (dezesseis) instâncias, bem como instâncias representativas a compor a CIST-Recife ocorrerá mediante indicação, tendo em vista já estão definidas as instituições devido ao caráter expressivo na discussão da Política de Saúde do Trabalhador, conforme Regimento Interno do CMS-Recife.    Art. 4º Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.    DIEGO PESSOA GOMES  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1633	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Auto de Infração	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   Autos de Infração Publicados no DOM em razão da ausência do representante ou  recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado    No dia 06/09/2011 às 14:50, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 1330 contra a empresa Pousada San Mitchel Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.379.285/0001-13, sita na Rua Gastão Vidigal, nº 695, UR 7, Bairro da Várzea.    Ante a ausência do representante legal da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:    'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'      Segue o inteiro teor do auto de infração:    Auto de Infração nº 1330  Estabelecimento: Pousada San Mitchel Ltda.  Razão Social: Pousada San Mitchel Ltda   Endereço: Rua Gastão Vidigal, nº 695, UR 7, Bairro da Várzea.   CNPJ: 00.379.285/0001-13  Representante Legal: Cleiton Barboza Saturnino  CPF nº: 044.350.984-07    Dados da Infração  Data: 06/09/2011    Hora: 14h 50 min.    Descrição dos Fatos  Não foram apresentados os atestados de saúde dos funcionários envolvidos no serviço de alimentação do estabelecimento em epígrafe.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Art.98, inciso III, NTE 01/95, Portaria 49/95, DOM 24/10/95.  Preceito Legal que autoriza a penalidade  artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77, de 24/08/1977.    Servidor autuante:  Cinthia Moonen  Matrícula nº65.877-7   No dia 01/09/2011 às 15:40, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 1324 contra a empresa Royalle Empreendimentos Turísticos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.564/0001-25, sita na Rua Gastão Vidigal, nº 560, UR 7, Bairro Várzea.  Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:  'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Auto de Infração nº 1324  Estabelecimento: Royalle Empreendimentos Turísticos Ltda.  Razão Social: Royalle Empreendimentos Turísticos Ltda.   Endereço: Rua Gastão Vidigal, nº 560, UR 7 Várzea.   CNPJ: 10.288.564/0001-25  Representante Legal: Kátia Regina Tavares  CPF nº: 796.121.724-09  Dados da Infração  Data: 01/09/2011  Hora: 15h 40 min.    Descrição dos Fatos  Obstar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções, impedindo a entrada da equipe técnica.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  artigo 10, inciso X, Lei Federal 6.437/77, publicada do DOU de 24/08/1977.    Preceito Legal que autoriza a penalidade  artigo 10, inciso XXIX,Lei Federal 6.437/77.  Servidor autuante:  Cinthia Moonen  Matrícula nº 65.877-7    Aos 05 dias desta publicação, considerar-se-ão efetivadas as citações das empresas autuadas, passando então a correr o prazo de 15 dias para que as mesmas, se assim o desejarem, apresentem defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração.
1634	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 531/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede A Medalha do Mérito José Mariano ao Advogado Ramiro Becker.    Art. 1º.- Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Advogado Ramiro Becker, pelos relevantes serviços prestados à sociedade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2011 Autoria do Vereador Marcos Menezes.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 532/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao jurista Sebastião Alves dos Reis Júnior.  Art. 1º - Fica concedido ao jurista Sebastião Alves dos Reis Júnior, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. \    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2011 Autoria da Vereadora Priscila Krause.
1635	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 520/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 13 da Lei Orgânica do Município e art. 70 inciso VII, do Regimento Interno e tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2011 - DB do RECIPREV, considerando ainda a decisão nº 006/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e, sendo a competência para editar Resolução acerca da aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal do Recife, bem como a retificação desses atos da RECIPREV.  R E S O L V E     Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução nº 703/2006 desta Comissão Executiva, publicada no Diário Oficial do Município do dia 23 de dezembro de 2006 -      Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2006 -  Publique-se e Cumpre-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2011. Jurandir Liberal Presidente. Eduardo Marques 1º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira 2º Vice-Presidente. Marcos Menezes 3° Vice-Presidente. Augusto Carreras 1º Secretário. Gilberto Alves 2º Secretário. Erivaldo Silva 3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 2545 /2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO.    Art. 1º - Autoriza a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, nos termos do Art. 40, e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário  Projeto de Resolução nº 21/2011 Comissão Executiva .  REPUBLICADA POR IN CORREÇÃO.
1636	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2010, referente à locação do imóvel da Princesa Isabel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa.  OBJETO: prorrogação do contrato.  PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir de 01/07/2011.  PREÇO: R$ 3.127,97 (três mil cento e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). - VALOR MENSAL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2011.00285  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1637	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 81/ 2011  Dispõe sobre vagas de estacionamentos e acentos nas cadeiras de cinemas e teatros, para facilitar a acomodação  das pessoas portadoras de obesidades graves ou  mórbidas.     Art. 1º As pessoas com obesidade grave ou mórbida terão estacionamentos reservados, próximo a entrada dos estelecimentos comerciais.    Art. 2º Fica obrigado os cinemas e teatros no município a instalar cadeiras que facilitem a acomodação das pessoas com obesidade grave ou mórbida.    Art. 3º Para efeito desta lei, são consideradas pessoas com obesidade grave ou mórbida aquelas em grau extremo que possa conferir a seu portador doença de alto risco ou agravamento de patologias existentes ou pré-existentes.     Art. 4º Caberá ao Procon Municipal o cumprimento e a fiscalização da Lei.    Art. 5º Caberá ao Executivo Municipal, por meio de ato próprio, baixar as demais normas visando a regulamentação e o cumprimento desta lei.    Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    JUSTIFICATIVA  Trata-se de projeto de lei que visa a proporcionar maior conforto e comodidade para as pessoas portadoras de obesidade grave ou mórbida. Um dos mais relevantes problemas de saúde da atualidade, a obesidade grave ou mórbida impõe penosas limitações às pessoas que com ela convivem. Entre tantas outras restrições, chama atenção a dificuldade causada pela inadequação dos assentos nos cinemas e teatros às características físicas das pessoas obesas. Desprepara que, não raras vezes, enseja situações de sofrimento e constrangimento que caracterizam inaceitável discriminação. A presente iniciativa tem o propósito de assegurar, em favor das pessoas com obesidade mórbida ou grave, a prevalência do princípio da proteção à saúde, inscrito nos Arts. 6º e 196 da Constituição Federal. Entendemos ainda, que viabilizar esta medida, vai contribuir significativamente para a devolução da auto-estima dos nossos munícipes, tanto no âmbito comercial quanto no social, que enfrentam além da obesidade, várias limitações, resultantes de sua situação especial. Quanto à competência para legislar sobre 'proteção e defesa da saúde' é concorrente, da União, dos Estados e do Distrito Federal (Constituição Federal, art. 24, XII) e dos Municípios (Constituição Federal, art. 30, II). Isso significa que cabe à União apenas o estabelecimento de normas gerais sobre o assunto, com supedâneo no Art. 24, parágrafo 1º. Os Estados, que formam a República Federativa do Brasil (art.1º), é competente para suplementar a legislação posta pela União que, não é demais acentuar, limitarão a estabelecer normas gerais, nos termos do Art. 24, parágrafos 1º e 2º. Esse parece ser, aliás, o principal papel reservado aos Estados na estrutura constitucional da saúde no Brasil. E, finalmente, cabem aos Municípios, entidades que formam juntamente com os Estados, no dizer do texto constitucional, a República Federativa do Brasil (Art.1º), legislar sobre todos os assuntos de interesse local com fulcro no Art. 30, I, da Carta Magna. Exposto isto, é a síntese necessária para fundamentar a presente Iniciativa Legislativa, sinônima de direito e da mais lídima justiça social. Nestes Termos Pede e espera deferimento. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    PROJETO DE LEI Nº 82/ 2011  Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas obesas nas repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.    Art. 1º As pessoas com obesidade grave ou mórbida terão atendimento preferencial nas repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.    Art. 2º Para efeito desta lei, são consideradas pessoas com obesidade grave ou mórbida aquelas em grau extremo que possa conferir a seu portador doença de alto risco ou agravamento de patologias existentes ou pré-existentes e que visivelmente não possam permanecer por muito tempo em filas.    Art.3º Caberá ao Procon Municipal o cumprimento e a fiscalização da Lei.    Art. 4º Caberá ao Executivo Municipal, por meio de ato próprio, baixar as demais normas visando a regulamentação e o cumprimento desta lei.    Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    JUSTIFICATIVA  Trata-se de projeto de lei que visa promover atendimento diferenciado para pessoas que apresentem obesidade grave ou mórbida, ao definir atendimento prioritário no Município de Recife. Atualmente existe a Lei Federal nº 10.048/2000 que concede esse benefício às pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Devemos ainda, estender a prioridade aos obesos visto que esses podem desenvolver doenças ou agravar as já existentes, se permanecerem longos períodos em pé, especificamente aqueles com obesidade grave ou mórbida. Não é demais lembrar que as pessoas com obesidade enfrentam dentre outros problemas: dificuldade de locomoção -  cadeiras de pouca ou nenhuma resistência ao seu peso -  exaustão em caminhadas curtas e por permanecer demasiado tempo em pé 'devido ao sobrepeso e à sobrecarga em sua estrutura óssea, particularmente nas articulações e nos pés, o que provoca processos inflamatórios que podem causar dores fortes' -  desconforto além do normal em locais de pouca ventilação e/ou sem ar condicionado e, mais grave, se veem constrangidas ao necessitar utilizar-se de instalações sanitárias incompatíveis com sua massa corpórea. A obesidade é fator de risco para uma série de doenças ou distúrbios que podem ser:     Doenças       Distúrbios  Hipertensão arterial       Distúrbios lipídicos  Doenças cardiovasculares      Hipercolesterolemia  Doenças cérebro-vasculares     Diminuição de HDL ('colesterol bom')  Diabetes Mellitus tipo II      Aumento da insulina  Câncer       Intolerância à glicose  Osteoartrite      Distúrbios menstruais/Infertilidade  Coledocolitíase       Apnéia do sono  Fonte: http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?303  Entendemos ainda, que viabilizar esta medida, vai contribuir significativamente para a devolução da auto-estima dos nossos munícipes, tanto no âmbito comercial quanto no social, que enfrentam além da obesidade, várias limitações, resultantes de sua situação especial. Quanto à competência para legislar sobre 'proteção e defesa da saúde' é concorrente, da União, dos Estados e do Distrito Federal (Constituição Federal, art. 24, XII) e dos Municípios (Constituição Federal, art. 30, II). Isso significa que cabe à União apenas o estabelecimento de normas gerais sobre o assunto, com supedâneo no art. 24, parágrafo 1º. Os Estados, que formam a República Federativa do Brasil (art.1º), são competentes para suplementar a legislação posta pela União que, não é demais acentuar, limitarão a estabelecer normas gerais, nos termos do Art. 24, parágrafos 1º e 2º. Esse parece ser, aliás, o principal papel reservado aos Est
1638	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	ados na estrutura constitucional da saúde no Brasil. E, finalmente, cabem aos Municípios, entidades que formam juntamente com os Estados, no dizer do texto constitucional, a República Federativa do Brasil (Art.1º), legislar sobre todos os assuntos de interesse local com fulcro no art. 30, I, da Carta Magna. Exposto isto, é a síntese necessária para fundamentar a presente Iniciativa Legislativa, sinônima de direito e da mais lídima justiça social. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.  EMENTA - Dispõe que no primeiro Centro educacional e/ou Escola Municipal inaugurados na Cidade do Recife, seja colocado o nome Educadora Maria das Dores Muniz de Melo.     Art. 1º.   Denominar-se-á o primeiro Centro Educacional e/ou Escola Municipal a ser inaugurados na cidade do Recife de Educadora Maria das Dores Muniz de Melo.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Salas das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de maio de 2011. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS.    JUSTIFICATIVA  A Professora e educadora Maria das Dores Muniz de Melo dedicou toda uma existência a educação e formação de jovens e adolescentes. Falecendo aos 94 anos de idade, jamais deixou de participar das atividades pedagogas do Colégio Santa Maria, fundado há mais de meio século, sempre levando as suas experiências, mesmo com a saúde já comprometida. Essa grande mulher demonstrou ao longo de sua vida que valeu a pena a sua jornada, tornando-se o Colégio Santa Maria uma referência em educação de qualidade para o Recife e municípios circunvizinhos. Maria das Dores Muniz de Melo fundou o Instituto Santa Maria em 1956, na Rua dos Navegantes. Em 1962, através de uma portaria do Ministério da Educação, a escola foi transferida para a Rua Padre Bernardino Pessoa, em Boa Viagem, já qualificada como Colégio, onde funciona até os dias de hoje. Desde 2001, também funciona no local a Faculdade Santa Maria, que oferece os cursos de administração e sistemas de informação. A estrutura é formada por seis prédios, com 120 salas de aula. Em assim procedendo e pelo acima exposto, nada mais justo a aprovação desta Lei. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS.    Projeto de Lei Ordinária N° 84/2011  EMENTA: Dispõe sobre a dispensa do pagamento da taxa de estacionamento em hospitais e clínicas para acompanhantes de pacientes em internamento.    Art. 1º. Ficam os hospitais, maternidades e clínicas de tratamento de saúde privados, em atividade na cidade do Recife, proibidos da cobrança da taxa de estacionamento ao acompanhante cuidador do paciente durante todo seu período de internação.    Parágrafo Único. A proibição da cobrança da taxa de estacionamento referida no Caput abrange os espaços de garagem administrados diretamente pela própria instituição de saúde ou por empresas terceirizadas, dentro das suas instalações ou em áreas anexadas para tal fim.     Art. 2º. As unidades de saúde privadas deverão fornecer ao acompanhante cuidador, documento identificando a condição de isento do pagamento da taxa de estacionamento, quando o paciente tiver liberado o acesso ao quarto, centro de terapia intensiva ou similar, e invalidar o mesmo documento no procedimento da sua alta médica.    § 1º. O documento será fornecido a uma ou mais pessoas devidamente cadastradas como acompanhantes cuida dores de pacientes em internamento.    § 2º. Apenas um acompanhante cuidador usufruirá da condição de isenção de pagamento da taxa de estacionamento por cada turno.    § 3º. O acompanhante cuidador poderá utilizar a área de estacionamento com diferentes tipos de veículos.    Art. 3º.   As instituições médico hospitalares deverá dar publicidade interna ao direito de isenção do pagamento da taxa de estacionamento pelo acompanhante cuidador, bem como dos procedimentos a serem cumpridos, através dos meios de comunicação a seguir:    I - Instrução oral feita pelo(a) funcionário(a) da recepção na hora da internação.     II - Afixação de cartaz informativo, com alusão a lei municipal, em posição de fácil visualização na sala da recepção da unidade de saúde, assim como nos balcões de atendimento da área de estacionamento.    III - Publicação de banner informativo, com alusão a lei municipal, na página principal do site de internet da instituição privada de saúde.     Art. 4º. Os estabelecimentos particulares de saúde deverão passar a adotar o que determina o Caput do Art. 1º no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta lei.    Art. 5º. O não cumprimento da Lei imporá à unidade de saúde infratora a multa diária equivalente ao valor de 10 (dez) salários mínimos em vigência no País.    Parágrafo Único: A fiscalização que garantirá o cumprimento da lei, como também a cobrança dos valores das eventuais multas aos infratores, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, o qual poderá criar regulamento específico em ato institucional complementar.    Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.    Justificativa  Quem de nós já não passou, ou está sujeito a passar, pela necessidade de acompanhar um parente em situação de internamento em hospitais e clínicas para tratamento de saúde, muitas vezes acometidos por graves enfermidades que demandam um longo tempo de recuperação. Dispensa comentários o fato de que essas circunstâncias obrigam a que um acompanhante - seja um familiar, pessoa amiga ou contratada - precisa  fazer companhia ao paciente, funcionando como cuidado complementar às estruturas de enfermarias das unidades hospitalares, principalmente como apoio psicológico à recuperação do enfermo. Essas ocorrências, muitas vezes inesperadas, impõem aos familiares gastos não previstos nos seus orçamentos. Outras vezes se vêm tendo que enfrentar verdadeiras pelejas judiciais com os planos de saúde para garantir a cobertura dos serviços médicos, laboratoriais e hospitalares prometidos em contrato pelas operadoras dos planos que na 'hora H' ameaçam não cumpri-las. O custo adicional desse familiar com o pagamento diuturno das taxas de estacionamento que não rara vezes é quem está assumindo todas as despesas torna-se absolutamente intolerável, chegando a ser anti-social. Pior ainda acontece durante o período noturno onde não tem como se fazer um revezamento com outro parente, o que impõe o uso do estacionamento por uma grande quantidade de horas de permanência. Outro dia tomei conhecimento do caso de uma amiga que teve a mãe internada durante oito meses num grande hospital do Recife, a qual tendo apenas uma irmã para revezar no turno do dia, teve um custo médio mensal de mil reais com estacionamento, o que a levou arcar com um custo total, no final da internação, de estratosféricos dez mil reais, aproximadamente. É inegável o esforço da rede privada dos hospitais do Recife em dotar seus equipamentos de boa infra-estruturar e condições de atendimento, estando os espaços para garagens inseridos como importante item de comodidade para os clientes, especialmente, por estarmos numa cidade como a nossa que tem grandes dificuldades de mobilidade urbana e escassez de áreas públicas para estacio
1639	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	namentos. Contudo, temos a convicção de que será possível os hospitais e clínicas, em consonância com as empresas especializadas na administração de estacionamentos, equacionarem a isenção da taxa de estacionamento em seus custos operacionais, de forma a não vir representar prejuízo financeiro as mesmas e, dessa forma, amenizar o gasto dos familiares dos pacientes. Diante de tal perspectiva, em que centenas de parentes e amigos possam ser beneficiadas com essa oportuna medida, por vezes num momento de aflição e aperto financeiro, rogo aos meus Pares Legislativos que atuam comigo na Casa de José Mariano a aprovação dessa justa proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 31 de Maio de 2011. Marcos Menezes Vereador.    PROJETO DE LEI  Nº  85/2011.  EMENTA: Dispõe  sobre a prevenção  para os Jovens e   Adolescentes que estudam nas Escolas Municipais  do Recife  quanto ao seu possível acesso    e/ou ingresso no mundo das Drogas ilícitas e lícitas e da outras providências.  Art. 1º  Que todas as unidades de Ensino da Rede Pública do Município do Recife, em sua grade  curricular  sejam  incluída a Disciplina de Prevenção às Drogas com recursos pedagógicos  multidisciplinares, das  conseqüências físicas, emocionais  e  sociais das drogas    consideradas  lícitas  e  ilícitas,  especificamente  ressaltando-se  os   valores humanos e a integridade da família.  PARÁGRAFO 1º: A Disciplina deverá ser ministrada com as informações científicas, por meio de aulas   convencionais, dispondo-se ainda dos recursos de vídeos, estatísticas, debates  entre  os  alunos, bem  como  palestras   de   profissionais  ligados a área  de prevenção, recuperação  e  interação social.  PARÁGRAFO 2º:  A Disciplina deverá ainda estimular de forma pedagógica e interativa a formação  de  grupos  de  alunos   para  pesquisas,  e   multiplicadores  de  agentes    de prevenção, bem como  desenvolverem  o intercâmbio  com  outras Escolas Municipais, no sentido de também desenvolverem  o espírito de liderança.  Art. 2º: O Dia   Internacional  contra  o  Tráfico  de  Drogas,  deverá  ser   assinalado nas Escolas  do  Município  do  Recife  em todas as unidades com a promoção de atividades pedagógicas  especiais,  culturais,  esportivas,  palestras   e   com  a      estimulação    da participação da família interagindo com seus filhos, professores e comunidade.  Art. 3º:  O Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Educação deverá  criar     condições  de  criação  de    Células  Terapêuticas dentro  das   próprias unidades  educacionais,  uma  vez  identificados  casos de  Jovens e Adolescentes com algum sinal de aliciamento interno ou externo que   leve  ao  consumo de  drogas,   seja dentro da unidade ou fora dela.  PARÁGRAFO 1º: A criação  das  Células  de  Recuperação deverá  contar com a participação familiar, de profissionais específicos nas áreas afins, como, Psicólogos, Assistentes Sociais e Professores.  PARÁGRAFO 2º: O Programa será gerido pela Secretaria de Educação do Município do Recife, contando coma a colaboração de outras  Secretarias ,  através  de  termo     de cooperação  para  atendimento de seu  fim -  ou seja -  recuperar todo e qualquer   Jovem ou Adolescente identificado como consumidor ou no  tráfico de drogas e afins.  Art.4º Na  instalação  das  Células de Recuperação  serão  elaboradas medidas psico-sociais,  pedagógicas,  elaboradas   em  conjunto  com  os profissionais  das   unidades educacionais, pais, alunos, lideranças comunitárias. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em, 30 de maio de 2011. EDMAR DE OLIVEIRA Vereador do Recife - PHS  JUSTIFICATIVA:  A Droga na adolescência é hoje um problema social de âmbito mundial, onde a sua prevenção e terapia se fazem também necessário com ação direta dos Poderes públicos em conjunto com a sociedade civil.Os índices de violência no Município do Recife com notificações de  uso de drogas  e  afins pela comunidade jovem são alarmantes.Se faz necessário  não apenas ações coibitivas  com o apoio   do efetivo policial militar que já acontece, mais  sobretudo  da  inserção  do  Poder  Público Municipal  dentro  de  suas Unidades Educacionais em conjunto com as comunidades que são atendidas e possam passar  por  esse problema  já  de  perto.  As Células de Recuperação dentro da própria unidade escolar serão um avanço dentro da própria localidade já que se criam condições para  que  todos possamos   interagir  nessa   frente  de  recuperação   e prevenção dos nossos jovens, crianças e adolescentes.   A participação por uma convocação discreta e bem  elaborada  dos  pais, líderes   comunitários, colegas de turmas não viciados se faz necessária  e  é  razão  de  sucesso  em  experiências  de  outras  Prefeituras no Brasil. A supervisão  de  profissionais  qualificados   e   experientes no ramo   da recuperação de pessoas e sua ré-inserção social é também de caráter fundamental.  O Poder Executivo em conjunto com  o   Legislativo Municipal dá   um  passo  gigante  e de clareza para a sociedade   de   que  não estamos  inertes  ao   problema,   e    sim atentos e buscando soluções  conjuntas  para  um  problema  de  todos. A   entrada de   nossas crianças e adolescentes   no  mundo   do   consumo  e   tráfico   de drogas reflete um custo social altíssimo   e   inadimissivel  para  a  construção  da  sociedade que todos    queremos e merecemos -  ou seja  -  justa, lícita, e com oportunidades iguais  para todos.  A droga não apenas destrói a base do homem social e humano como também o exclui desde cedo das oportunidades que estão ai à espera de todos e as que o progresso tende a criar.O Município  do  Recife como  Pólo Regional de emprego, oportunidades e modernidade, não pode deixar que na nossa base de formação continue a proliferar a degradação  de nossas  crianças  e   adolescentes entrando inicialmente como mero pequenos usuários de  drogas  e  se     tornando num espaço de tempo menor em grandes consumidores e membros   de  organizações  que   usurpam   uma boa fatia da cadeia econômica com o tráfico dessas drogas.A ação nas Escolas Municipais  é apenas   um passo, que pode ser depois  expandido      por  toda  a     Rede  de  Educação  em  todo  nosso  Estado,  mais precisamos   sair  na frente  com  ações  efetivas  e claras. Essa Minha luta, minha visão para todos nós,para um melhor Recife. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em, 30 de Maio de 2011. EDMAR DE OLIVEIRA Vereador do Recife-PHS.
1640	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura e Celpe implantam o Programa Atuar	1	A Prefeitura do Recife e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) assinaram, ontem (23), um convênio para implementar um programa de manejo da vegetação urbana em convivência com a rede elétrica. O Programa de Adequações em Trechos Urbanos para Árvores e Redes (Atuar) promoverá a utilização conjunta de soluções de engenharia florestal, agronômica e elétrica, com o intuito de assegurar a qualidade do fornecimento e preservar a vegetação.  O objetivo do Programa Atuar é preservar o conjunto de árvores do Recife com todos os benefícios que as mesmas são capazes de oferecer, além de adequar a rede aérea ao controle do contato entre galhos e cabeamento elétrico. As instituições tomarão por base o diagnóstico da arborização com incidência sobre a rede elétrica na cidade do Recife, produto em desenvolvimento pela Celpe, para evitar situações de risco à distribuição de energia que levem a população a sofrer interrupção do fornecimento.   'A assinatura deste termo de cooperação nos permite trabalhar com mais segurança, velocidade e eficiência nos serviços de manutenção das árvores da cidade. Gradativamente, tornaremos a convivência entre as árvores e a rede elétrica mais compatível e segura', destacou o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.   Pelo convênio, após a análise das necessidades de adequação da arborização, o Município realizará as podas, as substituições de árvores em situação de risco e os possíveis novos plantios. Já a Celpe aplicará as soluções tecnológicas mais indicadas para a convivência entre a rede e as árvores em cada uma das situações, tais como: capas de proteção para os condutores convencionais, condutores protegidos ou mesmo isolados.   O investimento será de R$ 3,6 milhões divididos entre a PCR e Celpe. O convênio será implantado, primeiramente, em 31 ruas do Centro e, ao longo deste ano e de 2012, se estenderá para o restante da cidade. 'Com a assinatura do convênio estamos dando um passo para soluções mais duradouras', afirmou o presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini.
1641	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR participa da VIII Bienal Internacional do Livro	1	A secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Ivone Caetano, participou, ontem (23), da cerimônia de abertura da VIII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com o tema 'Literatura e Cidadania', a Bienal segue até o dia 2 de outubro e será palco de diversas discussões e debates literários.  Na ocasião, a secretária reforçou o empenho da atual gestão em melhorar a qualidade do ensino no município, com sucessivos investimentos na capacitação de professores, a doação de notebooks com acesso à internet e a entrega de bônus individuais, que este ano passou a ser de R$ 430. O benefício foi concedido aos 5.733 servidores da Secretaria de Educação para a aquisição de livros na Bienal.  'Nosso objetivo é aproveitar o momento para que mais pessoas desfrutem do prazer da literatura. Por meio dos livros, podemos nos apoderar da informação e nos tornar sujeitos da situação, pessoas mais cultas e éticas', destacou Ivone Caetano.   A Prefeitura também destinou um bônus de R$ 1 mil para as escolas regulares, creches e CMEIS da Rede, com o objetivo de aumentar o seus acervos literários. Ao todo, 286 unidades foram beneficiadas com a iniciativa. A Administração Municipal calcula que está investindo cerca de R$ 2,7 milhões com a entrega de bônus individuais e para unidades de ensino.  Estande - A Prefeitura montou um estande na Bienal onde são realizadas diversas atividades direcionadas aos profissionais e estudantes da Rede Municipal de Ensino e ao público em geral. Com cerca de 200 m², o espaço possui um palco onde acontecem apresentações de dança, teatro e poesia. Ainda há uma área infantil, onde ocorre contação de histórias, encontro com os escritores, e outras programações.  No local, o público poderá conferir as publicações da Fundação de Cultura Cidade do Recife. São ensaios, livros de ficção, revistas e coletâneas de poesias como os últimos lançados no Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz.
1642	2011	111	2011-09-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes são vacinados contra a hepatite B	1	Os estudantes municipais com idades entre 11 e 19 anos começaram a ser imunizados contra a hepatite B nas escolas do Recife. A mobilização é uma iniciativa da Prefeitura do Recife e pretende vacinar 11.843 estudantes contra a doença. A atividade contemplará alunos dos 3º e 4º ciclos. A aplicação das doses teve início na última quinta-feira (22), na Escola Municipal Pedro Augusto, na Boa Vista.  Entre a coragem disfarçada perante os amigos e o medo declarado em tomar a injeção da vacina, os alunos acharam importante se imunizar contra a hepatite B, mesmo sem ter o conhecimento total da doença. Foi o caso dos estudantes Wellington Xavier, 16 anos, e Rayza Rafaela, 14, ambos da 8ª série do Ensino Fundamental. 'Nunca havia tomado esta vacina', disse o estudante. 'Achei muito bom, pois é sempre importante se prevenir de doenças que possam comprometer nossa saúde', concluiu Rayza.   Para a direção da escola, momentos como esse aproximam ainda mais a instituição educacional da família. 'Estabelecemos um relacionamento muito salutar com as famílias dos nossos alunos. Quando informamos sobre essa campanha, a adesão foi total e imediata', informou a vice-diretora da escola, Marta Gonçalves.   Ao todo, 34 unidades de ensino estão envolvidas no processo, que será realizado em três etapas a partir deste mês. As próximas intervenções deverão ocorrer em outubro próximo e em março de 2012.   Para receber a vacina, os adolescentes com o perfil da campanha trouxeram termos assinados por pais e responsáveis, autorizando a participação. Durante a campanha, os estudantes receberão as três doses necessárias da vacina, com intervalos de um mês para a segunda dose e de seis meses para a terceira e última.
1643	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.739 / 2011  Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento a prostituição infantil ou a pedofilia no município do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - As casas de diversões, estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos e/ou musicais (boates, casas de shows e assemelhados), bem como hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil e a pedofilia no Município do Recife, terão seus respectivos alvarás de funcionamento cassados.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação    Recife, 21 de setembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 42/2011 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari.    LEI º 17.740 / 2011  DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Os estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis, ficam passiveis das seguintes penalidades:    PARÁGRAFO ÚNICO -  Sempre que houver cassação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), será aplicada a penalidade prevista no inciso I.    I - multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), aplicadas em dobro, no caso de reincidência -   II - cassação do alvará de funcionamento.    Art. 2º O valor da multa de que trata o inciso I do artigo anterior será reajustado anualmente pelo índice adotado pelo Município.    Art. 3º Como prova do descumprimento desta lei poderão ser invocadas sentenças judiciais, autuações de órgãos de prevenção e combate aos produtos falsificados, vinculados à Fazenda Pública, à Saúde e a Defesa ao Consumidor.    Art.  4º - VETADO.    Art. 5º As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art.  6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 21 de setembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 55/2011 Autoria da Vereadora Priscila Krause.    Ofício nº  507  -GP    21  de Setembro de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 55/2011, que dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, e dá outras providências, por vício de inconstitucionalidade.    O artigo 4º, da proposta em análise, determina que 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 dias (sessenta) dias da data da publicação'. Contudo, afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina  o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 60 (sessenta) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria estar de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido.     Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado, por inconstitucionalidade Material.     Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.
1644	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 86/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PREFEITO AUGUSTO DA SILVA LUCENA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ASTÉRIO RUFINO ALVES EM CASA FORTE.    Art. 1º - Passa-se a denominar Praça Prefeito Augusto Lucena, a praça localizada na Rua Astério Rufino Alves em Casa Forte. (Mapa em anexo)    Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de agosto de  2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO  CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO  ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 86/2011 Autoria da Vereadora Priscila Krause.    Ofício nº  506  /2011-GP    20  de Setembro de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 86/2011, que denominar-se-á de Praça Prefeito Augusto da Silva Lucena, a Praça localizada na Rua Astério Rufino Alves em casa Forte.   O referido Projeto de Lei, que visa atribuir à praça localizada na Rua Astério Rufino Alves, em Casa Forte, o nome de 'Praça Prefeito Augusto Lucena'.    Nada se tem a opor quanto à denominação de Praça Augusto da Silva Lucena a ser dada à praça localizada na Rua Astério Rufino Alves, a qual, de acordo com o cadastro de logradouros, situa-se no Bairro de Santana e não Bairro de Casa Forte.     Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de Lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 23/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    Art. 1º. Fica proibida a venda de Lanches que venham acompanhados de brindes e brinquedos em lanchonetes e outros estabelecimentos congêneres, localizados no município do Recife.    Art. 2º- Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sujeitar-se-ão à multa equivalente a R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).    Parágrafo Único- Em caso de haver  reincidência por parte de algum estabelecimento, a multa será cobrada em dobro.    Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 4º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de  setembro de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 23/2011 Autoria da Vereadora Aline Mariano.    Ofício nº  505  /2011-GP    21  de Setembro de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 23/2011, que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, em estabelecimentos do município do Recife.    O referido Projeto de Lei, ao proibir a venda de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, impõe restrição à atividade comercial, não apenas dos estabelecimentos locais, mas especialmente ao comércio de bens de consumo produzidos em escala nacional.  O conceito de lanche, não se limita ao de sanduíche, pois são considerados lanches os ovos de páscoa, os chocolates, pipocas e afins, comercializados em fiteiros, supermercados, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, muito deles acompanhados de algum brinquedo ou brinde.    Ocorre que a matéria tratada na proposição em tela foge da jurisdição do Município, pois trata de interesses cuja predominância é nacional, cuja competência para legislar é privativa da União, ao teor do art.22, I, da Constituição Federal.    Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de Lei, por vício de Inconstitucionalidade Material.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
1645	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.074 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Plano Municipal de Educação para o Trânsito - PMET  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o trânsito, na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de setembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e lazer    ERIC CARRAZZONI  Secretaria de Comunicação Social    PETRÔNIO MAGALHÃES  Secretário de Finanças    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.074 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.    PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - PMET    Art. 1º. Este Plano Municipal de Educação para Trânsito - PMET, para o quinquênio 2011-2015 (PMET - 2011/2015), visa ao cumprimento do disposto nos artigos 74 e 76 do Código de Trânsito Brasileiro e do artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB.    Art. 2º. São diretrizes do PMET - 2011-2015:    I.Universalização da educação para o trânsito na educação básica -   II.Formação para educação de trânsito -   III.Promoção da paz no trânsito -     IV.Difusão dos princípios para segurança no trânsito -     V.Promoção da preservação do patrimônio público -     VI.Promoção da sustentabilidade sócio-ambiental.    Art. 3º. O Município do Recife deverá promover a realização de, pelo menos, um seminário, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PMET - 2011/2015, além de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o trânsito, referente ao quinquênio 2016/2020.    Art. 4º. A consecução das metas do PMET - 2011/2015 e a sua implementação deverão ser realizadas em regime de colaboração entre as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Comunicação e de Serviços Públicos por meio da CTTU.    Parágrafo Único. As estratégias e ações aqui definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito municipal ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes, podendo ser complementado por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíprocos.    Art. 5º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos do Município do Recife deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas, estratégias e ações do PMET - 2011/2015.    Art. 6º. Ficam fixadas as seguintes metas e ações que deverão observar como referência os dados estatísticos emitidos pelos órgãos gestores de trânsito e da educação:    1.METAS:     I.Universalizar até 2015, a implantação da educação de trânsito, de forma transversal e transdisciplinar, na educação básica, oferecida nas escolas municipais.    II.Criar mecanismos de formação em educação para o trânsito, direcionado ao Grupo Ocupacional do Magistério - GOM -     III.Elevar o número de campanhas educativas para fomentar a segurança no trânsito -     IV.Instituir Escola Municipal de Educação para o Trânsito -     V.Inserir as novas tecnologias da Informação e comunicação como instrumento multiplicador da educação para o trânsito.    2. AÇÕES:    2.1. Ano 2011  I.Instituir o projeto de formação continuada semipresencial de educação para o trânsito, direcionado aos professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das escolas municipais -     II.Promover atividade lúdica por meio de ferramentas audiovisuais sobre segurança no trânsito nas escolas municipais -     III.Promover campanha educativa sobre o uso devido das vagas de estacionamentos especiais -     IV.Realizar formação do corpo técnico da Vigilância Sanitária Municipal.    2.2. Ano de 2012    I.Promover campanha educativa volta às aulas no inicio do 1º e 2º semestres -     II.Manter o projeto de formação continuada semipresencial de educação para o trânsito, direcionado aos professores do 1º ao 5º ano e ampliar para os de 6º ao 9º ano do Ensino Municipal da rede municipal de ensino -     III.Instituir o Projeto 'Segurança é na Faixa' -     IV.Fomentar criação de redes sociais de educação para o trânsito -     V.Promover atividade lúdica por meio de ferramentas audiovisuais sobre segurança no trânsito nas escolas municipais.    2.3 Ano de 2013    I.Criar Escola Municipal de Trânsito -       II.Manter o projeto de formação continuada semipresencial de educação para o trânsito, direcionado aos professores do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e ampliar para os da Educação Infantil -     III.Realizar seminário de Educação para o trânsito -     IV.Promover campanha educativa volta às aulas no inicio do1º e 2º semestres -     V.Consolidar o Projeto 'Segurança é na Faixa' -     VI.Ampliar as redes sociais de educação para o trânsito -     VII.Ampliar as atividades lúdicas por meio de ferramentas audiovisuais sobre segurança no trânsito nas escolas municipais.    2.4. Ano de 2014    I.Promover campanha educativa volta às aulas no inicio do 1º e do 2º semestres -     II.Manter o projeto de formação continuada semipresencial de educação para o trânsito, direcionado aos professores de Educação Infantil e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e ampliar para os de Educação Especial -     III.Dispor, nas bibliotecas municipais, livros de educação para o trânsito -      IV.Promover atividade lúdica por meio de ferramentas audiovisuais sobre segurança no trânsito nas escolas municipais -     V.Manter o Projeto 'Segurança é na Faixa' -     VI.Realizar encontro presencial com os componentes das redes sociais de educação para o trânsito -     2.5. Ano de 2015    I.Promover campanha educativa volta às aulas no início do 1º e 2º semestres -     II.Manter o projeto de formação continuada semipresencial de educação para o trânsito, direcionado aos professores de Educação Infantil, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Educação Especial e ampliar para os professores da Educação de Jovens e Adultos -     III.Realizar o 2º Seminário de Educação de Trânsito -     IV.Criar mecanismos para desenvolvimento de softwares em educação para o trânsito -     V.Promover atividade lúdica por meio de ferramentas audiovisuais sobre segurança no trânsito nas escolas municipais -     VI.Manter em caráter permanente o Projeto 'Segurança é na Faixa' -     DECRETO Nº 26.075 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.
1646	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     150.000,00  TOTAL                                                                      150.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4102 - Serviços de Consultoria                                            150.000,00  TOTAL                                                                      150.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Secretaria de Finanças  (em exercício)    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Claúdio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.076 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 938.000,00 ( novecentos e trinta e oito mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     938.000,00  TOTAL                                                                      938.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                938.000,00  TOTAL                                                                      938.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Secretaria de Finanças  (em exercício)    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Claúdio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
1647	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2721  DE  21  DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0760981.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS HENRIQUE C SILVA, CPF nº 779685490, matrícula nº 86.848-9, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano, a contar de 09 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2722  DE 21  DE SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1555/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, CPF nº 44863241453, matrícula nº 37.462-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Portiguar Matos, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2723    DE    21   DE   SETEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLYSÂNGELA SILVA FALÇÃO, CPF nº 06043688441, matrícula nº 89.862-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 24 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 2724   DE 21   DE   SETEMBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JULIANO DE MUTA PINTO, CPF nº 03922338437, matrícula nº 73.825-4 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 22 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2725    DE   21 DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO, CPF nº 02374387470, matrícula nº 89.043-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola de Gestão Pública, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   2726      DE 21   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1555/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF nº 50983792453, matrícula nº 56.358-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Portiguar Matos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     2727   DE  21   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2011 - DGAS/SEEL   R E S O L V E:  Nomear, VIRGINIA MARIA MACIEL FERREIRA, CPF nº 79384935468, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Contratos, -, símbolo 'DDI', da Gerencia de Finanças, da DGAS, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19. de Setembro de 2011.    PORTARIA Nº    2728  DE   21  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1553/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 47943084420, matrícula nº 41.567-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     2729    DE   21  DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 90231996420, matrícula nº 71.276-3, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Matérias, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LINS E SILVA, CPF nº 96271647472, matrícula nº 67.848-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2730     DE  21   DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 542/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 36361763404, matrícula nº 39.097-1, Supervisor de Abastecimento, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, CPF nº 12722391449, matrícula nº 69.462-2, que entrará em gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2009.    PORTARIA Nº    2731   DE   21 DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 549/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 07517190482, matrícula nº 32.656-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Produção Artística, símbolo 'DDR', da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MÚCIO JOSÉ FERNANADES CALLOU, CPF nº 06922860415, matrícula nº 43.832-1, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período 01 de outubro a 29 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    2732   DE  21 DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, MÁRIO PINHEIRO BEZERRA, CPF nº 18699537468, para compor o Conselho Fiscal, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, em substituição a LUIZ TORRES NETO, CPF nº 17416701449, a contar da data da publicação.       PORTARIA N°     2733    DE       21     DE    SETEMBRO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO o disposto no Art. 39 da Lei n° 17.626/2010, alterado pelo Art. 22 da Lei 17.732/2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2011 - GSF,  R E S O L V E:   Designar JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula n° 14.054-3, CPF nº 15228959491, para desenvolver dentre outras a atividade de Assessoramento em Controle da Despesa Pública do Município, a contar de 01 de setembro de 2011.  Fica atribuída ao analista acima citado, a gratificação prevista no Art. 39 da Lei n° 17.626/2010, alterado pelo Art. 22 da Lei 17.732/2011.     PORTARIA Nº   2734  DE  21  DE SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2548/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 919 de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 042 de 09 de abril de 2011, referente a nomeação da servidora BRENA DE AGUIAR LEITE, CPF nº 03034566476, matrícula nº 89.979-8.    PORTARIA Nº    2735   DE  21 
1648	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2551/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2049 de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 90 de 04 de agosto de 2011, referente a designação do servidor LUCAS DE OLIVEIRA MALHEIROS DE MEIRA, CPF nº 00171378539, matrícula nº 89.962-0.    PORTARIA Nº  2736    DE  21  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2240/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, CPF nº 79620418468, matrícula nº 67.779-4, da função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 18174 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº      2737     DE    21   DE SETEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários EDUARDO MARTINS CÔRTES, CPF nº 37316885734, matrícula nº 410-3 e MARIA ÂNGELA DE OLIVEIRA MACIEL, CPF nº 45632790487, matrícula nº 384-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    2728    DE   21  DE  SETEMBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.385/2007, e o contido no Ofício nº 185/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Conceder a, IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 13831526400, matrícula nº 15.271-0, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 22 de agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  2431   DE  29  DE  08  DE  2011  REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,  R E S O L V E:  Designar, ANDREIA DA SILVA MORAIS, CPF nº35518057415, matrícula nº 71.035-4, como Membro e Integrante de Apoio da Equipe de Pregão da Comissão Permanente de Licitação, de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 827 de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 02 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Oficio nº 1460 e 1463/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora MARISTELA MARIA ANDRADE, CPF nº 45704570453, matrícula nº 32.476-0,    Onde se lê: 'matrícula nº 61.551-0'.    Leia-se: 'matrícula nº 32.476-0'.    Na Portaria nº 1896 de 11 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 12 de julho de 2011, referente a servidora MARISTELA MARIA ANDRADE, CPF nº 45704570453, matrícula nº 32.476-0,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: ' a contar de 02 de junho de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2435 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 102 de 01 de setembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 515/2011 - DPR/URB, referente ao servidor CARLOS CÉSAR DE BARROS, CPF nº 51482436434, matrícula nº 90.267-5,    Onde se lê: 'matrícula nº 71.046-4',     Leia-se: 'matrícula nº 90.267-5'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2522 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2011 - RECIPREV, referente a servidora GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 43595855434, matrícula nº 100.093-4,    Onde se lê: 'Gerente Técnico de Informação'    Leia-se: 'Gerente Técnico de Atendimento ao Usuário'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2266 de 17 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 096 de 18 de agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2011 - SEM, referente à servidora JACILENE MARIA DE MELO, CPF nº 23335513487,    Onde se lê: 'Gerente de Temáticas',     Leia-se: 'Gerente de Políticas Temáticas'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1649	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 011/2011 - PP nº 011/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 04/10/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de setembro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 012/2011 - PP nº 012/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carnes, aves, peixes e frios, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/10/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de setembro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 013/2011 - PP nº 013/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículo tipo caminhão sem motorista, com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota locada, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 11/10/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de setembro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 014/2011 - PP nº 014/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de marmitex, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 18/10/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de setembro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 08/2011  1. Justificativa:  A capacitação tem por finalidade, disseminar o conhecimento sobre Orçamento e Finanças Públicas para melhor desempenho das atividades dos servidores lotados nas áreas de orçamento e finanças das Secretarias e Órgãos da Administração Indireta da Prefeitura do Recife.    2. Objeto:    2.1. Contratação direta da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG, para ministrar o curso de capacitação em Orçamento e Finanças Públicas, para aproximadamente 60 (sessenta) servidores das Secretarias e Órgãos da Administração Indireta do Município.    2.2. O curso será dividido em duas turmas, conforme discriminação abaixo:    Curso  Turma-1 Turma-2  Orçamento Público  De 17 a 21/10/2011 De 24 a 28/10/2011  Finanças Públicas  De 07 a 11/11/2011  De 16 a 23/11/2011  3. Prazo:  O contrato vigorará no período de 17/10/2011 a 23/11/2011.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 (Ft. 103 - PNAFM/RE).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.  Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população.   Informamos, quem os servidores indicados para participar do curso em tela são lotados nas Secretarias e em outros Órgãos da Administração indireta da Prefeitura do Recife, ocupantes de cargos operacionais ligados à orçamento e execução financeira. Servidores que, diante dos muitos desafios que perfazem a gestão das finanças e orçamento, precisam ser atualizados no que diz respeito a toda essa realidade legal e prática. Destaque-se, ainda, a recente renovação de boa parte deste quadro, o que impõe o constante desafio da capacitação dos novos servidores.    5. Razão da Escolha:   A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG é órgão educacional especializado e voltado para área pública, sendo ligada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Seus instrutores são todos do quadro permanente do TCE, de forma que a ECPBG é certamente a melhor opção para as necessidades de capacitação de nossa equipe.     6. Justificativa do Preço:  O preço por aluno é de R$ 233,33 (duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para um total de 40 horas de treinamento. Se compararmos o preço de um curso como este com as propostas hoje existentes no mercado, veremos que o valor deste contrato se configura, no mínimo, como bastente razoável, não sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma ótima oportunidade.    7. Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcelas de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), após o término de cada turma e apresentação da Nota/Fiscal de serviço atestado pelo servidor responsável. Recife, 15 de setembro d
1650	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	e 2011 - ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    II EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO    Processo Licitatório nº 029/2011 - CREDENCIAMENTO nº 001/2011   Ficam convocados os interessados em participar do credenciamento para contratação de empresas privadas prestadoras de serviços de assistência à saúde que tenham interesse em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS - RECIFE-PE. O presente edital de CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços de saúde, na especialidade OFTALMOLOGIA, para atendimento da demanda do Município do Recife, baseia-se em Termo de referência aprovado pelo Secretário de Saúde, Portaria nº 3.277/2006 do Ministério da Saúde e demais legislações pertinentes. O presente edital foi conferido e aprovado pela Procuradoria Municipal. O quantitativo objeto deste chamamento está discriminado no Termo de Referência deste Edital. Os envelopes deverão ser entregues até às  10:00 horas do dia 08 de novembro de 2011, quando então terá início a sessão pública para abertura dos mesmos. A documentação deverá ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação de Saúde, situada no Cais do Apolo, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife-PE. O Edital poderá ser retirado na Divisão de Licitação, situada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, 13º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, ou através do site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8189. Recife, 21 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidenta/Pregoeira.    II AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 010/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de instrumentais cirúrgicos - 53 (cinqüenta e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/10/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 25: 19/10/2011 às 10:00 (dez) horas e  Lances dos itens 26 a 53: 20/10/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    II AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 011/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza - 54 (cinqüenta e quatro) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 05/10/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 26: 13/10/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 27 a 54: 14/10/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 12 (doze) lotes, para atender as necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: HEXIS CIENTÍFICA S.A., nos lotes 02, 03 e 06, com os valores totais de R$ 165,45 -  R$ 358,50 e R$ 1.519,29 respectivamente -  MULT DIAGNOSTICA LTDA ME, nos lotes 04, 05 e 12, com os valores totais de R$ 3.510,00 -  R$ 644,00 e R$ 2.030,50 respectivamente e LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no lote 09, com o valor total de R$ 26.412,40. Lotes Desertos: 01 e 10. Lotes Fracassados: 07, 08 e 11. Recife, 21 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    II AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Presencial Nº 012/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em equipamentos médicos hospitalares para esterilização, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br.  Recife, 21 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO   Pregão Eletrônico Nº 011/2011- Licitação nº 387794 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário escolar para atender as necessidades  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 05 (cinco) de outubro de 2011 (quarta-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 21 de setembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 (seis) de outubro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 21 de setembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira    SECRETARIA DE SAÚDE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação p
1651	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ara implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 10:00 (dez) horas, do dia 26 de setembro de 2011, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 21 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  TREND FAIRS & CONGRE OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no 13 Workshop Trend   Atibaia/SP, no valor de R$ 20.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 22 de Setembro de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2008  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2011, nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS, para locação do piso para exposição no 39º Congresso Brasileiro de Agencia de Viagens/2011, no valor de R$ 106.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de Setembro de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2011 - OBJETO: Locação de veículo (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros para viagem Interestadual (Recife/Fortaleza/Recife) para  participação do II Festival das Juventudes da America Latina. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 05/10/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 22 de setembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.
1652	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 252 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1681/2008, e considerando o Encaminhamento nº 070/2011, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 128/2011 - CCI, com fulcro no que dispõe o art. 194, inciso IV, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985,   R E S O L V E :   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias do servidor CLÁUDIO JACINTO FERREIRA, matrícula nº 23.165-0.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1653	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 28, DE 19/09/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 224, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2011.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidor, entre o Município do Recife e a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.    EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 19/2010 - Processo Licitatório  nº 004/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2010-CPLE, na condição de órgão não - participante ou 'carona'  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP.  OBJETO: A prestação de serviço de hospedagem em hotel, alimentação e locação de espaço para realização de encontros, cursos congressos e seminários, Lote I, de acordo com o Termo de Referencia, para atender o Gabinete do prefeito.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 149.465,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto licitado, perdurando seus efeitos pelo período da garantia oferecida por cada item licitado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 001/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO A EDITORA N.D.J LTDA - NOVA DIMENSÃO JURÍDICA.  OBJETO: A prestação de serviços de assinatura anual de Boletim de Licitações e Contratos - BLC, para atender a Governadoria Municipal - Gabinete do Prefeito.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.064 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 155, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 016/2010,  referente  ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 042/2010-CP/FCCR, na condição de órgão não-participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, atendimento, serviço de check-in e outros, visando atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.08.2011 e termo final o dia 23.08.2012.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2001.04.122.2.160.2.191 - Fonte 100 - Subelemento 001 e 2001.04.112.2.160.2.191 - Fonte 100 - Subelemento 002, ambos com o Elemento de Despesa 3.3.90.30.70.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 66, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 02 (dois) técnicos em eletrônica e 01 (um) eletricista, implicando assim, num aumento no  percentual de 20% (vinte e cinco por cento), do valor original do Contrato, correspondente ao valor de R$ 153.912,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e doze reais), passando o valor mensal de R$ 64.130,00 (sessenta e quatro mil, cento e trinta reais), para R$ 76.956,00 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais), a partir de 21 de maio de 2011, e o valor global do Contrato de R$ 769.560,00 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais) para R$ 923.472,00 (novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de maio de 2011 e termo final o dia 21 de maio de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.37.    §2º: A presente prorrogação não implica renúncia ou preclusão  de repactuação/reajuste a que a CONTRATADA tenha o direito, conforme requerimento protocolado ante da celebração deste aditivo e de acordo com o Parecer nº 266/2011-PTLC/SAJ.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 309, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A ORGANIZAÇÃO DE  AUXILIO  FRATERNO - OAF.  OBJETO: O que  se  segue:    I)  O reajuste do aluguel mensal, que passa  de R$ 2.194,79 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), para R$ 2.336,22 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 6,444082% (seis vírgula quarenta vírgula quatrocentos e quarenta mil e oitenta e dois por cento), acumulado no período de  junho/2010 a junho/2011, passando o valor global de R$ 26.337,48 (vinte e  seis mil, trezentos e trinta e sete reais e  quarenta e oito centavos) para R$ 28.034,64 (vinte e oito mil, trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do 
1654	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	prazo contratual pelo período de 07 de junho de 2011 a 06 de junho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos de Despesa 33.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO - IAB/PE.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 09.08.2011 e termo final o dia 06.11.2011 -   II) 'CLÁUSULA TERCEIRA: O CONTRATATNTE pagará ao CONTRATADO o preço global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em até 10 (dez)  dias úteis  após a apresentação de documentos comprobatórios da efetiva prestação de serviços referentes  a cada atividade realizada, conforme tabela abaixo, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento:'  III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do  cronograma do objeto inicialmente  contratado.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SEVERINO RAMOS FELIX DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 636,26 (seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 710,29 (setecentos e dez reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 11,6355% (onze vírgula seis mil, trezentos e cinquenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2008 a maio/2010, com efeitos financeiros retroativos a 10 de agosto de 2010, passando o valor global de R$ 7.635,12 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e doze centavos), para R$ 8.523,48 (oito mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) -     II)  A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias  nºs 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. AILTON FERREIRA DA SILVA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais
1655	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2011 e termo final o dia 03.102012 -     II) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece  R$ 442,63 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.311,56 (cinco mil, trezentos e onze reais e cinquenta e seis centavos).  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, Nº 361, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se segue:    I) A prorrogação do prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 20 de dezembro de 2011 e termo final o dia  19 de dezembro de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39.0244 (Promoção da Saúde da Criança/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 112, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: O  que  se  segue:  O acréscimo no quantitativo do seu objeto de 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento), correspondente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), passando o valor global estimado de R$ 6.860,00 (seis mil, oitocentos e sessenta reais) para R$ 7.240,00 (sete mil, duzentos e quarenta reais), em virtude da inclusão da disciplina 'Metodologia Didática do Ensino Superior' -   A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de julho de 2011 e termo final o dia 05 de janeiro de 2012 -   A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100.    SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊS ALVES DE ALMEIDA.  
1656	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 580,89 (quinhentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), para R$ 618,81 (seiscentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,5285% (seis vírgula cinco mil, duzentos e oitenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, com efeitos financeiros retroativos a 06 de fevereiro de 2011, passando o valor global de R$ 6.970,68 (seis mil, novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), para R$ 7.425,72 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) -     II) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 176, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se segue:  A prorrogação do prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º  O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.031.804,30 (um milhão, trinta e um mil, oitocentos e quatro reais e trinta centavos), perfazendo o valor global de R$ 12.381.651,60 (doze milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância Saúde).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A SIGA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  O que se segue:  A repactuação contratual, passando o valor mensal de R$ 1.504,20 (um mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos) para R$ 1.592,35 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2011 -   A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária   nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 209,  CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A WB CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO:   O que  se  segue:    I) O acréscimo de 30,73% (trinta vírgula setenta e três por cento), do seu objeto no valor de  R$ 9
1657	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	3.726,81 (noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 305.001,04 (trezentos e cinco mil, um real e quatro centavos) para R$ 398.727,86 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51.    TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO  O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 11.734,41 (onze mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), em única parcela, após a assinatura deste instrumento.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 100, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2011 e final o dia 01 de junho de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Cultura a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa 33.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS, Nº 31, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA.  OBJETO:   A rescisão amigável do contrato já identificado neste instrumento, com a extinção de seus efeitos jurídicos a partir de 11 de agosto de 2011.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 49, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Quarta do Convênio, que passa a ter a seguinte redação:     CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    § 1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    § 2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 177, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍP
1658	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	IO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se segue:  A prorrogação do prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012 -    A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º  O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 134.666,52 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.615.998,24 (um milhão, seiscentos e quinze mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância Saúde).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO JACAREZINHO, Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, A UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO:  1. A prorrogação do prazo de vigência e execução, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2011 e termo final o dia 02 de dezembro de 2011 -     2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual, sendo que os itens trocados serão executados conforme planilha em anexo, doravante, parte integrante do Contrato -      3. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 244, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GENÉSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA.    OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de 1.063,46 (um mil, sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), para R$ 1.113,92 (um mil, cento e treze reais e noventa e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,7451% (quatro vírgula sete mil, quatrocentos e cinquenta e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de julho/2009 a julho/2010, com efeitos financeiros retroativos a 12 de agosto de 2010, passando o valor global de R$ 12.761,52 (doze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 13.367,04 (treze mil, trezentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2011 e  termo final o  dia 11 de julho de 2012 -     III) A inclusão do Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 - Bloqueio (05) 902 -     IV) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,    Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira do Sétimo Termo Aditivo para onde se lê: '...passando o valor global do contrato para R$ 2.605.322,13 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos)...', leia-se '...passando o valor global do contrato para R$ 2.418.571,69 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos)...'.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA.  OBJETO:   O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 946,69 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos) para  R$ 1.007,70 (um mil, sete reais e setenta centavos), correspondente ao percentual, aproximado, de 6,444082%, acumulado no período de junho/2010 a junho/2011, passando o valor global de R$ 10.787,28 (dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) pa
1659	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	ra R$ 12.092,28 (doze mil, noventa e dois reais e vinte e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de junho de 2011 a 08 de junho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no parágrafo anterior'.    1º: As despesas correrão à conta da  Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36.    2º: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação , sob pena de perda do direito  ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO, Nº 123, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA ESTUDOS SÓCIO - ECONÔMICO - DIEESE.  OBJETO: A retificação das Cláusulas Terceira -  Décima, Décima Quinta, conforme abaixo:  Qualificação das partes, linha 17: Onde se lê: Segundo Convenente, leia-se: CONTRATADO -   Qualificação das partes, linha 22: Onde se lê: Peroizes, leia-se Perdizes -   Cláusula Terceira: Onde se lê 1ª parcela no valor de R$ 50.00,00, leia-se 1ª parcela no valor de R$ 50.000,00 -   Cláusula Décima: Onde se lê processo de inexigibilidade de licitação, leia-se dispensa de licitação, pelo inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 -   Cláusula Décima Quinta: Onde se lê: processo de dispensa no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993, leia-se dispensa no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993 -   Cláusula Décima Sexta: Onde se lê: processo de dispensa no art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993, leia-se dispensa no art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93 -   Página 6: Onde se lê: Contrato de Prestação de Serviços nº ....., leia-se: Contrato de Prestação de Serviços nº 123/2011 -   Página 7: Onde se lê: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, leia-se Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2011, com fulcro no art. XVIII, da Lei nº 8.666/93 -   Página 7: Retirar 'ou até conclusão do Processo Licitatório em andamento'.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, Nº 093, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A a ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02.08.2011 a 01.08.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor global do contrato para o período ora  prorrogado  permanece em R$ 1.728.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil reais).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária    nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244 - (Apoio Administrativo as Ações do FMS/Rec. SUS 0 Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em Saúde).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.66
1660	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	6/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece   R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) perfazendo o valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).     §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.
1661	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Errata	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'ERRATA'    No Diário Oficial nº 082 página 04 de 16/07/2011.  ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07741765/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741765/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 306/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07741765/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741765/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 448/2011.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07741788/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741788/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 306/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07741788/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741788/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 448/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07747940/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747940/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 306/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07747940/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747940/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 448/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros 
1662	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Errata	2	recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07741794/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741794/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 306/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07741794/10  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741794/10  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 448/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2.Apelo tempestivo.   3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1663	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    291    DE  21  DE  SETEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CORA CACILDA MENEZES MEDEIROS, CPF nº 21337845434, matrícula nº 224-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    292    DE  21  DE  SETEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1204/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 71938125487, matrícula nº 37.788-0, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 15 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    293    DE  21  DE  SETEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PEDRO AUGUSTO DA HORA, CPF nº 18024335468 matrícula nº 14.706-0, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    294    DE  21  DE  SETEMBRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 436/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSENILDO FERREIRA LIMA, CPF nº 64970728453, matrícula nº 4689-2, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, na Gerencia de Apreensão/DIRCON, a contar da data da Publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    R E T I F I C A Ç Ã O    O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificar  a Portaria nº. 572/2011, publicada no DOM Nº 108 de 17 de setembro de 2011.    Onde se lê: ...RICARDO EMANUAL ALMEIDA DE FREITAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL ÀS ENDEMIAS - NV-11...    Leia-se: ...RICARDO EMANUEL ALMEIDA DE FREITAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL ÀS ENDEMIAS - NV-1-1....    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
1664	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC     RESOLUÇÃO: 050/2011  EMENTA:  O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a deliberação de prorrogação do mandato dos(as) conselheiros(as) do CMPC.    CONSIDERANDO:    a) Que os mandatos dos atuais Conselheiros terminariam no dia 03 de agosto de 2011 -     b) Que a eleição dos novos Conselheiros será realizada em até 45 (quarenta e cinco) dias após a realização da V Conferência Municipal de Política Cultural -     c) Que a V Conferência Municipal de Política Cultural irá ocorrer no período de 04 a 06 de novembro do corrente ano -     R E S O L V E:     Art. 1º - Ficam os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - Recife, prorrogados por até 120 (cento e vinte) dias, como deliberado na última reunião do Pleno do Conselho Municipal de Política Cultural do mês de julho do corrente ano.     Art. 2º - Esta resolução retroagirá seus efeitos a 03 de agosto de 2011.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 21 de setembro de 2011.     RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
1665	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1888 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora SEVERINA LIMA DA SILVA, CPF nº 180.372.084-00, matrícula nº 92.572-8 , enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA 04.    PORTARIA Nº 1889 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,  R E S O L V E :   Conceder ao Professor I MÁRCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, CPF 389.105.604-44 , mat. 62.515-4, lotado na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook.    PORTARIA Nº 1890 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de  2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 121/30.08.2011 da Escola Municipal São Cistóvão,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível, do Professor II CARLOS ELIAS ANDRADE, CPF 668.044.184-68, mat. 32.881-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 959 de 30 de março de 2011, item 01, publicada no DOM nº 39/2011.    PORTARIA Nº 1891 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/31.08.2011 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira.  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais , em cadeira vaga, do Professor I FÁTIMA VALQUÍRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 400 de 22 de fevereiro de 2011, item 02, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº 1892 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 120/31.08.2011 da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VILMA DOS MONTES ALVES, CPF 633.672.624-04, mat. 68.804-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-  03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1742 de 23 de agosto de 2011, item 02, publicada no DOM nº 99/2011.    PORTARIA Nº 1893 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 120/31.08.2011 da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO, CPF 020.633.854-67, mat. 88.690-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, na EJA/Módulo III/3ºTurno, no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011, na EJA/Módulo III/3ºTurno,     PORTARIA Nº 1894 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 57/02.09.2011 da Escola Municipal Pedro Alcântara,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA/Modulada/3ºTurno, no período de 06 de setembro a 30 de dezembro de 2011,     PORTARIA Nº 1895 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 135/30.08.2011 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I   VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no  Grupo V-B / 2º Turno, no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 1896 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 55/30.08.2011 da Escola Municipal João Batista Lippo Neto,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto , RPA-04,  Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, no período de 01 de setembro a  27 de outubro de 2011, em substituição a LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, mat. 41.602-8, em gozo de licença prêmio    PORTARIA Nº 1897 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 103/05.09.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 44/01.09.2011 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício 
1666	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio,    R E S O L V E :     1- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, CPF 334.915.184-15, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, no 2°Ciclo/1ºAno/2ºTurno em substituição a MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS,  mat. 56.360-7, no período de 01  a  30 de agosto 2011.    2- MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat 91.917-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-A/2ºTurno, em substituição a ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, no período de 01  a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 1898 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 28/12.08.2011 da UTEC/ Santo Amaro  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSÉ BATISTA DE SALES FILHO, CPF 225.257.774-68, mat. 56.759-8, da UTEC/Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Informática na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no período de 06 de agosto a 30 de dezembro de 2011, em substituição a TEREZINHA MÔNICA SINÍCIO BELTRÃO, mat. 57.225-9, afastada para freqüentar curso.     PORTARIA Nº 1899 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  106/29.07.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima e 88/25.08.2011 da Escola Municpal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA, CPF 577.482.174-91, mat. 37.814-0, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,  RPA-03, Código de Lotação 1411451, na EJA Modulo III/3º turno, no período de 01 a 30 de setembro de 2011, em substituição a ELIANE GUEDES DA SILVA, mat. 56.659-1.    2-FABIANA ROCHA CAVALCANTI, CPF 694.621.194-49, mat. 88.776-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, na Escola Municipal Zumbí dos Palmares, RPA-04, na EJA Módulo I/ 3º turno, no período de 22 de agosto a 16 de setembro de 2011, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2.    PORTARIA Nº 1900 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  73/20.07.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS, CPF 058.238.594-65, mat. 89.463-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/ 2º Ano/ 2º turno,  no período de 20 de julho a 12 de agosto de 2011, em substituição a ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, mat. 68.840-0, Professor readaptado de função.    PORTARIA Nº 1901 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  94/25.08.2011 da Escola Municipal Chico Mendes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA, CPF 046.891.104-92, mat. 88.357-2, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/ 2º Ano/ 2º turno,  no período de 22 de agosto a 14 de setembro de 2011, em substituição a GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 1902 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/16.06.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 52/17.08.2011 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780,     1- MOEMA MENDES PADILHA, CPF 846.870.294-34, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    2- TEREZA CRISTINA DA SILVA, CPF 478.722.764-53, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 1903 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 150/19.08.2011 da Escola Municipal Mário Melo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GILBERTO FÉLIX DA SILVA, CPF 319.451.634-53, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 19 de agosto a 16 de setembro de  2011.     PORTARIA Nº 1904 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 80/31.08.2011 da  Escola Municipal Compositor Capiba,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, CPF 918.996.804-20, mat. 51.848-8 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 1905 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 
1667	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 105/29.08.2011 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor II DAIANA GAIA PEREIRA, CPF 052.080.804-51, mat. 91.067-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível,  no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1906 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6167/01.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, mat. 91.950-6, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, nomeado pela Portaria 814 de 01 de abril  de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, a contar de 06 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 1907 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3028/08.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Auxiliar de Serviços Gerais LIDIA ROSA DOS SANTOS, CPF 141.558.854-68, mat. 54.789-0, na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, Centro de Custo 140120790, a contar de 22 de fevereiro de 2011, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 894 de 04 de abril de 2011 , publicada no DOM nº 40/2011.    PORTARIA Nº 1908 DE  20 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 01.09.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1724 de 23 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 99/2011.    PORTARIA Nº 1909 DE  20 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.07.2011 da GMPM, a cota de 01.08.2011 da GAS/GSAF e de 08.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20210.9.11, de 01.03.2011,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6,  lotado na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV/2º turno, a contar de  20 de julho  de 2011.  O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 277 de 31 de janeiro de 2011, publicado no DOM nº 16/2011.    PORTARIA Nº 1910 DE  20 DE SETEMBRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista os Pareceres de 09.08.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 23.08.2011 da SEEL e de 23.08.2011 da DIGP nos Processos nº 07.54641.2.11 e 07.54636.9.11 de 02.08.2011,  R E S O L V E :   Prorrogar no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de maio de 2012, o afastamento do Professor I PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, CPF 037.869.974-11, matrículas 44.798-2 e 67.059-9, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA Portugal em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 1297 de 25  de novembro de 2009, publicada no DOM nº 133/2009.    PORTARIA Nº  1911      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 58/05.09.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho,   RESOLVE:  Autorizar ao Professor I CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA, CPF 479.816.794-00, mat. 92.005-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano/1º Turno na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 01 de setembro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a JULIANA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, readaptada de função.     PORTARIA Nº  1912      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 189/10.08.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I ROSEMERY SILVA DE MIRANDA, CPF 273.164.084-72, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial/AEE distribuídas em 75 (setenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05 e  50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Isaac Pereira de Silva, RPA-05, no período de 08 de setembro a 30 de dezembro de 2011, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.       PORTARIA Nº  1913      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sen
1668	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	hor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/ 12.05. 2011 do CMEI Novo Pina e 100/ 03.08.2011 da DGTEC,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:  01- FABIANA MIRANDA MISAEL, CPF 922.991.484-34, mat. 38.129-1, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.  02- MARTA GERTUDES CÂNDIDA DE MELO SILVA, CPF 026.036.874-17, mat. 88.674-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática - RPA-06, no período de 01 a 30 de agosto 2011.    PORTARIA Nº  1914      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 46/12.08.2011 da Creche Municipal de Afogados,       RESOLVE:  Autorizar ao Professor I HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF 034.590.684-50, mat. 66.967-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.                           PORTARIA Nº  1915      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 37/29.08.2011 da DGTEC/Programa Escola Aberta e o Ofício 101/01.09.2011 da Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780,   1- VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, CPF 019.040.214-84, mat. 68.942-6, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - Programa Escola Aberta, RPA-01, Código de Lotação 1412, no período de 22 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    2- WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF 391.871.524-87, mat. 69.004-3, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº  1916      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/01.09.2011 da Escola  Municipal Professor Aderbal Galvão.  R E S O L  V E:        Cessar, a contar de 01 de setembro de 2011, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica do Professor I MARIA DOLORES DE OLIVEIRA MONTE, CPF 530.020.404-87, mat. 57.043-8, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1665 de 10 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 93/2011.      PORTARIA Nº  1917      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 213/05.09.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :  Transferir o Professor I NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, CPF 355.247.584-20, mat. 61.649-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06 para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo/CERVAC, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial/Sala de TGD, a contar de 06 de setembro de 2011.  PORTARIA Nº  1918      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 6142/19.08.2011 e 62/09.08.2011 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :  I- Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543 / Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºCíclo/1ºAno/1ºTurno, a contar de 31 de agosto de 2011.   II- Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 23 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1919      DE   20   DE   SETEMBRO     DE 2011 .                      A SECRETÁRIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando  denúncias feitas pelo  professor Manuel Romário Saldanha Neto, matrícula  70.534-4  acerca de  supostas práticas discriminatórias em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino -  considerando  orientações da Procuradoria Consultiva da necessidade de se esclarecerem os fatos e circunstâncias referidas na denúncia,   R E S O L V E :     Art. 1º. Instituir comissão objetivando apurar os fatos acima referidos, integrada pelos seguintes servidores:  Nelma Cecília Alexandre, matrícula nº 33.094-4, CPF: 742.253.834-15  Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8, CPF: 661.402694-15  Maria de Fátima Oliveira Batista, matrícula nº39336-3, CPF: 223.529294-15    Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, o qual, se necessário, poderá ser prorrogado por igual período.     Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.     IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 942 de 30 de março de 2011, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere à transferência do Agente Administrativo Escolar JOÃO LENO SALUSTIANO DO AMARAL, CPF 073.523.234-22 , mat. 72.855-3, ONDE SE LÊ: para a DGEA/Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.896, de 20.11.2009, publicado no DOM nº 008/2009,. LEIA-SE: para a DGEA/Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, Código de Lotação 1419/Centro de Custo 140120360.  Recife, 16 de setembro de 2011    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária,    R E T I F I C Õ
1669	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	 E S    1- PORTARIA Nº 462 de 01 de março de 2011, publicada no DOM nº 28/03.03.2011, no que se refere ao  exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar do Professor I CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72,  mat. 66.986-1,   ONDE SE LÊ: 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02.  LEIA-SE: 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso.    2-PORTARIA Nº 1701 de 18 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 97/20.08.2011, no que se refere ao  exercício no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna do Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20,  mat. 66.765-3,   ONDE SE LÊ: no período de 29 de junho a 29 de dezembro de 2011.  LEIA-SE: no período de 21 de julho a 29 de dezembro de 2011.    3-PORTARIA Nº 1452 de 17 de julho de 2011, item 1, publicada no DOM nº 72/2011, no que se refere à transferência do Professor I MONICA KARINA FELIX ALECRIM, CPF 935.288.844-87, mat. 92.049-1,   ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838.  LEIA-SE: da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838.  4- PORTARIA Nº 1172 de 16 de maio de 2011, item 4, publicada no DOM nº 57/17.05.2011, no que se refere à lotação do Professor I MONICA KARINA FELIX ALECRIM, CPF 935.288.844-87, mat. 92.049-1,     ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715.    LEIA-SE: na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725.  Recife,  20  de  setembro  de 2011    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária,
1670	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  049  DE  20  DE  SETEMBR  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil reais) em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 354.000,00  TOTAL                                                                        354.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 354.000,00  TOTAL                                                                        354.000,00  ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (Em exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1671	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    CONTRATO DAJ nº 025/2011.  Empresa: SEMPRE  FORT SEGURANÇA  PRIVADA LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de 03 (três) postos de 24 (vinte e quatro) horas diárias de vigilância armada e de 01 (um) encarregado  de vigilância (desarmado) 08 horas diárias, de segunda a sexta-feira na sede da EMPREL.  Vigência:180 (cento e oitenta) dias tendo como termo de início a data do recebimento da Ordem de Serviço.
1672	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo Aditivo	1	SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 001/2011.  Empresa: PADILHA & CONSULTORES  ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  Objeto: Acréscimo  e alteração para adequação técnica (qualitativa)  de  produtos ao objeto do Contrato
1673	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo Aditivo	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE    TERMO ADITIVO    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao contrato supracitado, a alteração da cláusula quarta para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2011 e termo final o dia 31.08.2012. A presente renovação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito. As partes acertam a alteração da cláusula oitava do instrumento contratual, para permitir a inclusão da dotação orçamentária 5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.37. As despesas para execução do objeto deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária acima apontada e das dotações orçamentárias 5301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.37 e 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37 que serão mantidas. As partes acordam a substituição da modalidade da garantia de execução do objeto escolhida pela CONTRATADA, que inicialmente deu-se mediante caução em dinheiro, devidamente depositada em nome da PCR 6401 Guarda Cauções, pela modalidade Seguro Garantia, Apólice 11-0775-0153674. A caução em dinheiro será devolvida à CONTRATADA, devidamente atualizada.
1674	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 042/2011 GAB - SSP           Recife,  19   de setembro de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  Considerando o ofício nº. 092/2011 - GFT  R E SOLVE:    I - DESCREDENCIAR da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados:  Matrícula  Nome  25.819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA  79.114-3 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO  25.827-7 JOSÉ RODRIGUES MACIEL  29.398-7  ÉDSON RENATO ALVES  31.235-4 FERNANDO FRANCISCO SABINO  79.028-0 JAIME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO  79.079-2 JÓBSON DE OLIVEIRA  79.128-7 HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS  79.136-3 JAIDSON FERNANDES DA SILVA    II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19 de setembro de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
1675	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 013/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECEDOR(ES): MILENIUM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, SOLDAS E ABRASIVOS LTDA., no(s) lote(s) 1, 2 e 3 -  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011.
1676	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 146/2011-GAB/SS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe conferida pelo art.208, inciso II, da Lei Municipal Nº. 14728, de 8 de março de 1985,  R E S O L V E:  Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apura denúncias dispostas na CI 34/2011 do Distrito Sanitário VI  Art. 2º Designar os servidores Andréa Ramos Campos Galvão, matricula nº. 92250-9 e Bruno Falcão Raposo, matricula nº. 88.929-3, para comporem a comissão, estabelecendo o prazo de quinze dias para a conclusão do procedimento, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de sua publicação.    Tiago Feitosa  Assessor Executivo
1677	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Emenda à Lei Orgânica	1	EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 24/2011  REDAÇÃO FINAL  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou, e de acordo com o § 2° do art.25 da Lei Orgânica do Recife, promulga, o seguinte:  Da nova redação ao Artigo 10 e ao Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias, ambos, da Lei Orgânica do Município do Recife.   Art. 1º - O Artigo 10, da Lei Orgânica do Município do Recife, passa a vigorar com a seguinte redação:   'Art. 10 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal.   § 1° - Para fins de sua composição a Câmara Municipal do Recife observará os seguintes limites inerentes a sua população:    a) 37 (trinta e sete) Vereadores, quando a população do Município for de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinqüenta mil) habitantes até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes -     b) 39 (trinta e nove) Vereadores, quando a população do Município for de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes -     c) 41 (quarenta e um) Vereadores, quando a população do Município for de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes -      d) 43 (quarenta e três) Vereadores, quando a população do Município for de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes -      e) 45 (quarenta e cinco) Vereadores quando a população do Município for de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes -      f) 47 (quarenta e sete) Vereadores, quando a população do Município for de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes -     g) 49 (quarenta e nove) Vereadores, quando a população do Município for de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes -      h) 51 (cinqüenta e um) Vereadores quando a população do Município for de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes -     i) 53 (cinqüenta e três) Vereadores, nos quando a população do Município for de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes -  e     j) 55 (cinqüenta e cinco) Vereadores, quando a população do Município for de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes -     § 2° - A população do município, para os fins deste artigo, será a constante da estimativa mais atualizada do órgão oficial de estatística.    § 3° - Sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, da Constituição Federal, de modo a modificar os critérios ora estabelecidos, a Câmara Municipal do Recife proverá a observância das novas regras.''      Art. 2º - O Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município do Recife, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art.- 13-C - Para a próxima Legislatura, a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2013, o Poder Legislativo Municipal do Recife será composto por 39 (trinta e nove) Vereadores, observado o critério populacional, nos termos da previsão constante do Art. 29, da Constituição da República Federativa do Brasil, com nova redação dada pela Emenda nº 58, de 23/09/2009 e, do Art. 10 desta Lei Orgânica'    Art. 3º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente - PT. EDUARDO MARQUES 1º Vice-Presidente - PTB. EDMAR DE OLIVEIRA 2º Vice-Presidente - PHS. MARCOS MENEZES 3º Vice-Presidente - DEM. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário - PV. GILBERTO ALVES 2º Secretário - PTN. ERIVALDO SILVA 1º Secretário - PTC  Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 54/2011 Autoria da Comissão Executiva.
1678	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2545/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  CONCEDE 30 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO.  Art. 1º - Autoriza a licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, nos termos do Art. 40, e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 21/2011 Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº 2546/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Concede 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador MARCOS MENEZES.  Art. 1º - Autoriza a licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador MARCOS MENEZES, nos termos do Art. 40, e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2011. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 22/2011 da Comissão Executiva.     RESOLUÇÃO Nº 514/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,   R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 503/2011, publicada no Diário Oficial nº 105 de 10 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 515/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador Alexandre Lacerda,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Tânia Maria de Melo Bezerra, matrícula nº. 100.112-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda.     Art. 2º Nomear José Ricardo Franklin de Brito, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 516/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 41, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Marcos Pereira de Farias, matrícula nº. 100.596-0, no Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães. Art. 2º. Nomear Bruno Coelho Barbosa, no Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 517/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 025, do Vereador Alexandre Lacerda,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.112-4 Tânia Maria de Melo Bezerra 48,00 -    100.793-9 José Ricardo Franklin de Brito -   48,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 518/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 41/2011, do Vereador Sergio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sergio Maglhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir(%)  100.596-0 Marcos Pereira de Farias 105,00  -  100.792-0 Bruno Coelho Barbosa -   105,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 519/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº45/2011, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.288-7 Paulo Ortêncio Alves Pereira Filho 10,00 -    99.755-2 Rivânia Maria Lima Queiroz 51,20 -    100.785-8 Ednaide Maria Souza Nogueira -   30,00  100.786-6 Teresinha Rodrigues de Lima -   31,20    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de
1679	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
1680	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 82/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete da Vereadora Aline Mariano, o servidor José Anacleto Correia e Sá, matrícula nº. 89.460-5 da CMR, a partir de 01 de setembro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração.
1681	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: reajuste dos valores contratuais em face da Convenção Coletiva de Trabalho ano - 2010/2011.     PRAZO: de 01/05/2011 a 31/07/2011.  PREÇO: R$ 91.728,71 (noventa e um mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos). Valor mensal  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37   NOTA DE EMPENHO: 2011.00223  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
1682	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 75/2011  Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares, exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante.    Art. 1º As academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, ficam obrigados a afixar placas alusivas sobre o uso inadequado dos anabolizantes.    Art. 2º Todos os estabelecimentos abrangidos por esta lei deverão, obrigatoriamente, de modo visível, no principal local de atendimento ao público, expor uma placa informativa com os seguintes termos: 'O uso de anabolizante prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer'.    Art. 3º. O não cumprimento da Lei ocorrerá em aplicação de multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais), por mês enquanto durar o descumprimento.    Paragrafo Único: Sem Prejuízo do caput deste artigo, o Poder Executivo não renovará o Alvará de Funcionamento do estabelecimento até que esta lei seja cumprida.     Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta dias) a partir de sua publicação, quanto ao órgão fiscalizador e competente para aplicação da multa prevista no Art. 4º desta lei.     Art. 6º. Os estabelecimentos a que se refere o Art. 1º terão até 60 (sessenta) dias para se adequar a norma contida na lei.    Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de maio de 2011.   MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVAO   presente Projeto de Lei tem por finalidade principal alertar e coibir o uso de anabolizantes nas academias, centros esportivos e similares, por intermédio de trabalho de conscientização visual, que obriga tais estabelecimentos a afixarem avisos sobre o tema. Justifica-se a presente proposição, vez que a desinformação, principalmente no caso da musculação, passa a noção de que aumentos significativos de massa muscular são impossíveis sem o uso de tais drogas, contribuindo para o crescimento de adeptos aos estimulantes hormonais, em detrimento dos treinamentos bem orientados, com alimentação adequada e sem riscos para a saúde do praticante. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o uso desses produtos prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer. Por tantos riscos e inconveniências, o uso indiscriminado de anabolizantes deve ser desencorajado, banido do meio esportivo e das academias de ginásticas, servindo a presente sugestão como mais uma das armas capazes de combater e resolver esse problema. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de maio de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    PROJETO DE LEI Nº76/2011.  Fica assegurado aos moradores do Recife o desconto de ciquenta por cento do valor do preço da entrada nos eventos e nas condições que especifica.  Art. 1º Fica assegurado aos moradores do Recife o desconto de ciquenta por cento do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio do Poder Público Municipal.    Art. 2º Para usufruir do desconto referido no art. 1º, o morador do Município deverá comprovar residência através da apresentação de conta de tarifa pública do mês em curso ou imediatamente anterior ou através do documento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do ano em curso.    Art. 3º Os benefícios desta Lei serão garantidos ao titular do documento apresentado na forma do art. 2º e a um acompanhante.    Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Recife tem uma população de um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e quatro (1.537.704), segundo censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados do mesmo instituto apontam que a incidência da pobreza na população do Recife é de 39,46%. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o trabalhador recifense é o que recebe o pior salário das regiões metropolitanas pesquisadas. Enquanto em março de 2011 o rendimento médio real efetivamente recebido pelo trabalhador recifense foi de R$ 1.083,91, o rendimento médio real nacional para o mesmo período foi de R$ 1.548,52. Democratizar o acesso aos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer é também tornar os preços acessíveis, ao menos para um maior número de pessoas possíveis. Em geral, os patrocínios e apoios do Poder Público Municipal a eventos dessa natureza têm também o objetivo de democratizar o acesso. Mas, por não estar condicionado a obrigatoriedade dos promotores em realizar preços acessíveis a grande maioria da população, isso não ocorre. Os preços das entradas terminam sendo inacessíveis a renda da enorme maioria da população trabalhadora do Recife. Este Projeto de Lei se propõe a criar condições para que amplas parcelas da população trabalhadora do Recife, que hoje não pode usufruir de eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, passem a usufruir, condicionando o patrocínio ou apoio do Poder Público Municipal ao desconto para moradores do Recife. Dessa forma, entendemos que a aplicação de recursos públicos no patrocínio ou apoio a eventos dessa natureza terá maior alcance, com benefícios diretos para um maior número de pessoas, em especial aquelas com menor rendimento salarial. Sala das Sessões, em de 2011. MUCIO MAGALHÃES Vereador.    PROJETO DE LEI Nº 77/2011  EMENTA: Cria a Semana de mobilização Municipal para doação de medula óssea.    Art. 1º Esta lei institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no Município do Recife.     Art. 2º Fica instituída a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, que será realizada, anualmente, de 01 a 06 de outubro.    §1º Durante a semana serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.     §2º As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores, a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).     Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Salas das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de maio de 2011. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS.    JUSTIFICATIVA  O projeto de lei que apresento tem como o foco o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sangüínea permite ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo a sua saúde. O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sangüíneo e imunológico. Há doenças, como essas referidas, cujo principal problema localiza-se na ausência de solidariedade. Por isso, quanto maior o número de doadores cadastra
1683	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	dos, mais fácil será encontrar um doador compatível e, assim, salvar vidas. Para se cadastrar como candidato à doação de medula, segundo informações contidas no sítio do INCA, é preciso ter entre 18 e 55 anos, boa saúde e não apresentar doenças infecciosas ou hematológicas. A pessoa deve apresentar documento oficial de identidade com foto e preencher o formulário de cadastramento. No momento do cadastro, a pessoa recebe todos os esclarecimentos sobre o processo de doação e, em seguida, é colhida uma pequena amostra de sangue (um tubinho de sangue, com cerca de 5ml) que será submetida a um exame genético chamado de histocompatibilidade (HLA). O resultado da tipagem HLA e os dados cadastrais da pessoa são incluídos em um banco de dados, chamado Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea), que é coordenado pelo INCA. Somente através da conscientização poderemos ajudar os nossos semelhantes. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 78/2011  EMENTA: Obriga a reserva de assentos para obesos, nos transportes coletivos municipais, casas de espetáculo, estádios, cinemas, teatros, estabelecimentos educacionais públicos e privados, e demais espaços culturais e esportivos da Cidade do Recife, e Revoga a Lei 16.823/2002.    Art. 1º As empresas que realizam o transporte coletivo municipal de passageiros, bem como as casas de espetáculos, estádios de futebol, cinemas, teatros, estabelecimentos educacionais públicos e privados, e demais espaços culturais e esportivos da cidade do Recife ficam obrigadas a instalar e reservar, em cada um de seus veículos, salas de exibição, e apresentação de espetáculos, assentos individuais para a acomodação de pessoas obesas.  Art. 2º Os assentos para obesos constituirão do conjunto de dois pares de dois assentos contíguos retos, na primeira fila, no caso dos transportes públicos e próximo a porta de entrada no caso das casas de espetáculo, dos estádios de futebol, dos cinemas, teatros, escolas publicas e particulares, e demais espaços culturais e esportivos da cidade do Recife.     § 1º Os assentos de que tratam os artigos anteriores devem ser reservados pelo interessado com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, nos casos das casas de espetáculos, estádios, teatros, e cinemas.    § 2º Não havendo reservas nesse prazo, os assentos ficam liberados para venda normal pela empresa.    Art. 3º Para efeitos desta lei entende-se por obesas as pessoas cujas dimensões, na largura, pelas costas, igualem ou extrapolem a largura interna padrão do assento individual nos transportes coletivos municipal e nas casas de espetáculo, estádios, cinemas, teatros, nos estabelecimentos de educacionais públicos e privados, e demais espaços culturais e esportivos da Cidade do Recife.    Art. 4º As empresas de transporte municipal, bem como as empresas administradoras das casas de espetáculos, estádios, cinemas, teatros, estabelecimentos educacionais públicos e privados, e demais espaços culturais e esportivos que possuam estabelecimentos na Cidade do Recife, deverão se enquadrar aos termos desta lei em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da presente lei.    Art. 5º A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Recife através do seu órgão competente.    §1º.  Uma vez descumprida a presente lei, caberá ao Poder Executivo através do Órgão competente, penalizar o estabelecimento descumpridor, com multa pecuniária correspondente a 100 (cem) vezes o valor do ingresso vendido, por cada evento realizado.     §2º. Sem prejuízo do disposto no §1º deste artigo, caberá ainda ao Poder Executivo através do seu Órgão competente, cassar ou não renovar a licença de alvará de funcionamento dos estabelecimentos descritos nos art. 1º e art. 2º desta lei, que não cumprirem as exigências contidas nesta lei.    Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta dias) para definir o Órgão fiscalizador.     Art. 7º Revoga-se a Lei 16.823 de 17 de dezembro de 2002.      Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  O presente projeto de lei tem como objetivo proporcionar melhores condições de conforto para os usuários dos transportes coletivos municipais, bem como o melhor conforto nas casas de espetáculos, cinemas, teatros, estabelecimentos de educacionais públicos e privados, e demais espaços culturais e esportivos da Cidade do Recife. Levando-se em conta que a condição física dos obesos, esta por sua vez muitas vezes não permite que ocupem um assento de dimensões normais, sendo necessário garantir-lhes mais espaço, de forma que não se sintam impedidos de utilizar o transporte coletivo, ou o acesso às casas de espetáculo, cinemas, teatros, estabelecimentos de educacionais públicos e privados, e demais espaços culturais e esportivos da cidade do Recife.  A cidadania é um direito universal, todos os cidadãos que possuem dificuldade em utilizar-se de serviços públicos não têm sido dada a devida atenção no que se refere à sua melhor acomodação. A obesidade é uma disfunção orgânica e nem sempre as pessoas podem controlá-la. Os obesos não devem, portanto, ser marginalizados e precisam da compreensão da sociedade no sentido de lhes ser garantida as mesmas oportunidades conferidas às pessoas não obesas, notadamente no que se refere à utilização do transporte público. Trata-se, portanto, de uma questão de cidadania. Estamos propondo no âmbito municipal que a condição de liberdade plena do obeso e de superação de suas limitações seja assegurada nos veículos de transporte e nos ambientes públicos em geral. Não acreditamos que com isso sejam gerados prejuízos aos sistemas viários, pois mesmo a redução máxima de dois assentos será suficientemente compensada pelo maior afluxo de obesos, hoje limitados em sua disposição de viajar pelo constrangimento e desconforto das poltronas individuais. Da mesma, não haverá prejuízo com as casas de espetáculo, cinemas, teatros e estabelecimentos educacionais privados. Por outro lado, da forma como propomos, ou seja, com a exigência de que a reserva do assento seja feita com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, as empresas terão tempo suficiente para dispor dos assentos caso não se apresente nenhum passageiro obeso solicitando o assento nesse período. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2011  EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DO RECIFE A OBRIGATORIEDADE DOS CARDÁPIOS DE PREÇOS EM MÉTODO BRAILE NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.    Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da confecção e do uso dos cardápios de preços em método braile nos hotéis, restaurantes, bares e similares, como forma de
1684	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	 conceder melhor acessibilidade aos deficientes visuais que venham a utilizar os respectivos estabelecimentos para as finalidades a que se destinam.    Art. 2º - Os cardápios em método braile serão em número de no mínimo 02 (dois) por estabelecimento e terão de estar em local visível e de fácil indicação pelos acompanhantes aos deficientes visuais, se for o caso.    Parágrafo único.  Os cardápios deverão conter o nome dos pratos, ingredientes usados no preparo, relação de bebidas e sobremesas, outros produtos oferecidos e seus respectivos preços.    Art. 3º - Os cardápios deverão ser confeccionados e fornecidos pelos próprios estabelecimentos.    Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do objeto desta lei serão garantidos pelos próprios estabelecimentos ou por seus eventuais parceiros ou patrocinadores.    Art. 4º - Os referidos estabelecimentos terão (06) seis meses a partir da sua entrada em vigor, para adaptação ao objeto desta lei, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por mês de atraso ou descumprimento.    Art. 5º - Cabe a Prefeitura da Cidade do Recife juntamente com a APEC (Associação Pernambucana de Cegos) fiscalizar e denunciar os estabelecimentos que não estiverem cumprindo o disposto na lei.    Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta dias) a partir de sua publicação, quanto ao órgão fiscalizador e competente para aplicação da multa prevista no Art. 4º desta lei.     Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de Maio de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE    JUSTIFICATIVA  No Recife temos um alto índice da população que porta deficiência visual. Pensando nas suas limitações, nada mais justo que eles tenham mais um meio facilitador em suas vidas. Na Paraíba, por exemplo, já há inclusive a gratuidade dos transportes intermunicipais para esses portadores de deficiência, que precisam cada vez mais de instrumentos que quebrem as barreiras impostas a sua livre comunicação, como estipula a Convenção da ONU sobre a matéria. Sob outro prisma, a obrigatoriedade dos cardápios de preços em braile seria um passo fundamental para a acessibilidade destes deficientes, que hoje não contam com tal benefício nos estabelecimentos em foco, ainda mais sendo Recife um dos maiores destinos turístico do Brasil e, que, com toda certeza marcaria mais um ponto favorável com a adoção de tal medida. As associações e entidades representativas dos deficientes visuais também seriam beneficiadas, já que ficariam responsáveis pela confecção e manufatura dos cardápios pelo método braile, o que ocasionaria um custo aproximado de R$ 40,00 por unidade produzida. Daí a conclusão óbvia da geração de emprego e renda que o objeto desta lei produz para os deficientes visuais do município. Segundo ele, o dia 04 de janeiro de 2009 marcou o bicentenário de criação do método braile, data que foi comemorada em todos os países do mundo. Nessa mesma época, a Convenção da ONU que prevê a quebra das barreiras à comunicação foi ratificada pelo Senado Federal Brasileiro, na gestão do Senador Garibaldi Alves Filho. Como se vê época de grandes avanços para todos os deficientes visuais, que não podem ficar sem o reconhecimento desta Assembléia. Tal instrumento de cidadania aos deficientes visuais já existe nos estados de São Paulo e Ceará. Além do mais, o decreto presidencial de n.º 5296/2004 já prevê diretrizes nesse mesmo sentido, o que só reforça a importância da matéria para essa comunidade numerosa e que ainda carece de instrumentos e garantias de direito no Município. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de Maio de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 80/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingressos com assento (cadeira) numerada em casas de espetáculos, cinemas e teatros.    Art. 1º. É obrigatória a adoção do sistema de venda de ingressos com assento numerado nas casas de espetáculo, cinemas e teatros em funcionamento no Município do Recife.     § 1º. Ficam as casas de espetáculos, cinemas e teatros, que possuem espaço preenchidos com assentos/cadeiras, obrigadas a numerarem os mesmos, informando aos consumidores, no momento da compra do ingresso, o assento que irá ocupar.  § 2º. Os assentos das casas de espetáculos, cinemas e teatros, deverão ter, em lugar de destaque e em tamanho visível, a numeração distintiva, de preferencia em material luminoso.   § 3º. O número do assento adquirido deverá, obrigatoriamente, estar registrado no cupom de ingresso.    Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator à aplicação das seguintes penalidades:   I - advertência para que seja sanada a irregularidade no prazo de 60 dias -    II - multa no valor de 50 (cinquenta) vezes o ingresso -   III - multa prevista no inciso II, aplicada em dobro, nas reincidências subsequentes -    IV - a não renovação do alvará de funcionamento -   V - a cassação do alvará de funcionamento.     Parágrafo único: Para fins do disposto nesta lei, entende-se por reincidência o consentimento da mesma infração a cada o período de 60 (sessenta) dias, após a aplicação da multa prevista no inciso II.  Art. 3º. As casas de espetáculo, cinemas ou teatros terão o prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar da entrada em vigor desta lei para se adequar-se ao disposto nesta lei.   Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 30 (trinta dias) e determinará o Órgão Competente para a sua fiscalização.  Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário  Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de maio de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  A presente proposta visa disciplinar a venda de ingressos com Assentos numerados, evitando transtornos e venda além da capacidade do estabelecimento. De acordo com o projeto, os assentos deverão conter, em lugar de destaque e com tamanho visível, a numeração distintiva correspondente ao número impresso no ingresso. A venda de ingressos numerados nas casas de espetáculo, cinemas e teatros é uma medida simples que vai incentivar a população a ir a esses espetáculos já sabendo o exato lugar que irá sentar, trazendo mais comodidade e segurança aos frequentadores desses estabelecimentos. Esta reivindicação é antiga, e vem inclusive sendo objeto de diversas discussões no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e defesa dos Direitos do Consumidor através da Atuação do Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Ricardo Coelho, quem vem recebendo várias reinvindicações nesse sentido. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presen
1685	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	te projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 3 de maio
1686	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega Praça Olavo Bilac requalificada	1	No dia em que se comemorou o Dia da Árvore, o prefeito do Recife, João da Costa, entregou à população, ontem (21), mais uma praça reformada. A Praça Olavo Bilac, na Rua do Hospício, em Santo Amaro, é mais um espaço verde requalificado. 'Nosso desafio agora é manter a qualidade do que estamos entregando à população. Toda a equipe está comprometida e com carinho para cuidar de nossa cidade', afirmou o prefeito.  Entre as intervenções realizadas estão a instalação de nove novos postes e a substituição do restante da iluminação. A praça também recebeu bancos, gramados e espécies vegetais arbustivas, com a finalidade de tornar a área mais verde. Na ocasião, o prefeito plantou uma muda de palmeira-leque na praça.   Quem estava passando pelo local aprovou o novo visual da Olavo Bilac. 'Está muito bonita e confortável. A gente fica vendo esta paisagem e aguardando o ônibus sentado. Nem percebe o tempo passar', disse a vendedora Dayane Ferreira.  A Praça Olavo Bilac é formada por dois espaços, um próximo à Câmara de Vereadores e outro na altura do Hospital do Exército. Nos dois módulos foram substituídos os pisos de cimento e pedras por tijolos intertravados, cuja manutenção é mais fácil e garante melhor mobilidade.   Ainda no aspecto de acessibilidade, foram implantadas rampas para cadeirantes e, nas paradas de ônibus, as calçadas foram elevadas para facilitar o acesso aos coletivos. O investimento para toda esta recuperação foi de R$ 320 mil.  Outras seis áreas de lazer estão com obras em andamento na cidade. Em Santana, está sendo construída uma nova praça, na Rua Samuel de Farias. No mesmo bairro prossegue a requalificação do Parque de Santana dentro do projeto Capibaribe Melhor, que ainda está promovendo a reforma dos parques do Caiara e Apipucos. Além dessas áreas, continuam as obras no Parque Robert Kennedy (Ipsep) e da Praça John Kennedy (Jordão). O conjunto dessas ações soma um investimento de aproximadamente R$ 26,4 milhões.
1687	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR lança plano para o trânsito	1	O prefeito João da Costa assinou, na última terça-feira (20), em seu gabinete, o decreto que institui o Plano Municipal de Educação para o Trânsito (PMET), como parte das ações promovidas pela Prefeitura em celebração a Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro). O documento reúne uma série de metas, diretrizes, estratégias e ações voltadas à educação para o trânsito que devem ser implantadas na cidade.   Com prazo de execução de cinco anos, o plano apresenta metas a serem cumpridas pelo município com os diversos segmentos da sociedade, sobretudo com os estudantes da rede municipal de ensino. Faz parte das diretrizes no PMET: a universalização da educação para o trânsito na rede de ensino básico, formação para educação de trânsito, promoção da paz no trânsito, difusão dos princípios para segurança no trânsito, promoção da preservação do patrimônio público e promoção da sustentabilidade sócio-ambiental.  'Estamos apresentando um planejamento que estrutura uma política de educação para o trânsito com foco na formação dos professores e dos estudantes. Nosso plano quer reforçar a cultura de segurança, paz no trânsito e o exercício da cidadania', falou João da Costa.
1688	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Campanha	1	O prefeito João da Costa participou, ontem (21), do lançamento de uma campanha da Prefeitura do Recife em parceria com o Ministério Público e a Associação Pernambucana de Shopping Centers. O objetivo é conscientizar a população a respeito da utilização das vagas de estacionamento especiais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.   'Além de orientar e fiscalizar vamos educar a população para que as pessoas com deficiência e os idosos tenham pleno direito de exercer a sua cidadania. Nesse sentido, criamos políticas públicas que consolidam a garantia de direitos plenos de mobilidade e acessibilidade', afirmou o prefeito.
1689	2011	110	2011-09-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Córrego da Fortuna ganha novo CRAS	1	A população de Dois Irmãos recebeu, na última terça-feira (20), o novo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado no Córrego da Fortuna. Inaugurado pelo prefeito João da Costa, o novo centro recebeu investimento de R$ 44.800,00 para reforma da estrutura física e aquisição de materiais, com o objetivo de prestar um melhor atendimento à população.  'As prioridades escolhidas pela população são atendidas pela Prefeitura de ano a ano. São dezenas de ações definidas com a participação e com a luta de vocês. Ficamos muito contentes em poder inaugurar um novo CRAS, além de novas obras', disse o prefeito.  O CRAS Córrego da Fortuna irá atender, também, as comunidades de Sítio dos Pintos  beneficiando, em média, mil famílias por ano. Dentre os serviços oferecidos estão o atendimento e acompanhamento psicossocial junto a famílias das áreas de abrangência do Centro, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias -  Orientações/encaminhamentos a Programas e Benefícios Sociais como, Bolsa Família, BPC, Carteira de Livre Acesso, Carteira Interestadual do Idoso, PETI, Projovem e outros serviços socioassistenciais existentes na comunidade.  O prefeito também entregou obras de contenção, drenagem e escadaria, na comunidade do Alto Bom Jesus, no Sítio dos Pintos. Com um investimento de R$ 342.733,58, as obras trarão melhorias para 200 famílias. Em Dois Irmãos, na Rua das Fronteiras e nas 1ª e 2ª Travessas foram feitos serviços de pavimentação, contenção e drenagem, além de construção de calçada e de escadaria, com um investimento de R$ 421.774,21, beneficiando 90 famílias. Já nas 1ª e 2ª Travessas da Rua João Limoeiro foram investidos R$ 246.645,78 nas obras de pavimentação, beneficiando 14 famílias. As obras foram escolhidas pela população no Orçamento Participativo (OP).
1690	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.068 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  MINUTA: Institui o Plano Ação Integrada de Atenção ao Crack e outras drogas no âmbito da Administração Municipal.  O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando:  a) que nas últimas décadas os indicadores sociais apontam que o consumo do crack e outras drogas tem subido vertiginosamente em todo o País, causando aos usuários diversos danos -   b) como imprescindíveis a concepção, o planejamento, o acompanhamento e a operacionalização das ações do Poder Público, para a efetivação de prevenção do uso do crack e outras drogas, bem como de tratamento e reinserção social dos usuários -   c) que o uso da droga vem sendo associado à situação de vulnerabilidade social, bem como à cultura do consumo reinante em nossa sociedade -   d) que o Comitê integrado contemplará as Secretarias Municipais das áreas afins, para a realização e execução do plano de metas:  DECRETA:    Art. 1º Fica instituído o Plano de Ação Integrada de Atenção ao Crack e outras drogas no Recife, o qual tem por finalidade a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção social das pessoas que usam drogas no âmbito do Município do Recife.    Parágrafo único. As ações do plano serão executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços de órgãos e entidades da Administração Municipal, que atuarão numa perspectiva de intersetorialidade e de interdisciplinaridade, garantidos o controle social e a participação da sociedade civil, observados os objetivos e as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.    Art. 2º São objetivos do plano:  I - estruturar ações voltadas à prevenção do uso do crack e outras drogas, com ampliação das redes de tratamento e de reinserção do usuário, garantindo-se a efetiva participação dos familiares e atenção ao público vulnerável -     II - elaborar diretrizes para educação permanente e continuada dos recursos humanos envolvidos nas ações destinadas à prevenção, ao tratamento e à reinserção das pessoas que usam crack e outras drogas -       III - promover a participação comunitária e a mobilização social no desenvolvimento das políticas direcionadas à prevenção, ao tratamento e à reinserção das pessoas que usam crack e outras drogas -     IV - criar condições para a disseminação de informações qualificadas sobre a questão do crack e outras drogas.    Art. 3º Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Ação Integrada de Atenção ao Crack e outras drogas no Recife, composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão e entidade a seguir indicado:    I - Secretaria de Saúde -     II - Secretaria da Assistência Social e IASC -     III - Secretaria de Educação Esporte e Lazer e Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -     IV - Secretaria Especial de Políticas para a Juventude -     V - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -     VI - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -     VII - Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura -     VIII - Secretaria de Comunicação Social -     IX - Secretaria Especial de Relações com a Imprensa -     X - Secretaria Especial da Mulher -     XI - Secretaria Especial de Gestão e Planejamento e Coordenadoria do Orçamento Participativo.    § 1º Ao Comitê Gestor competirá:    I - avaliar e monitorar a execução do plano com base nas metas definidas -     II - redirecionar ou promover a inclusão de novas ações no plano -     III - articular a criação de parcerias com entes públicos e privados, visando ao aprimoramento das ações do plano -     Art. 4º O Comitê Gestor organizará seu Comitê Executivo, ao qual competirá:  I - planejar e acompanhar a execução das ações do plano -     II - garantir o funcionamento do Comitê Gestor, assessorando-o no tocante às rotinas administrativas e ao relacionamento com outros órgãos e entidades voltados à atenção ao crack e outras drogas -     III - subsidiar as tomadas de decisões do Comitê Gestor -     IV - acompanhar sistematicamente as atividades dos comitês e, ainda, caso entenda necessário poderá criar e instituir comitês regionais, em momento oportuno.    Art. 5º As despesas decorrentes da implementação do plano correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos e entidade nele representados, consigas nos respectivos orçamentos.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      RECIFE, 16 DE SETEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      DECRETO Nº 26.069 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte das benfeitorias dos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,   DECRETA:    Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte das benfeitorias dos imóveis de nº. 113 e 116-A, localizadas na Rua Lenine Dantas Caldas, no Bairro de Linha do Tiro, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. As partes das benfeitorias dos imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário da Rua Lenine Dantas Caldas, Bairro de Linha do Tiro, nesta cidade, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10º do Art. da Constituição Federal.    Parágrafo Único: Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 19 DE SETEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.069 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Rua Lenine Dantas Caldas, onde existem os imóveis nºs. 113 e 116-A   BAIRRO: Linha do Tiro  ÁREA :1.049,15 m²    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia-se no Ponto 1(Rua Nadja Melo)com coordenada
1691	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	s SAD/69 no sistema de projeção UTM (290481.8075 -  9114625.6907), onde segue com azimute de 330º53'10' e uma extensão de 95,68M, até o Ponto 2(290435.2562 -  9114709.2794), onde segue com azimutede 53º13'12' e uma extensão de 10,47M, até o Ponto 3 (290443.6416 -  9114715.5479), onde segue com azimute 150º18'14' e uma extensão de 97,31M, até o Ponto 4 (290491.8466 -  9114631.0219), onde segue com azimute de 242º20'40' e uma extensão de 11,37M, até o Ponto 1 fechando,  assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.049,15 m².    DECRETO Nº 26.070 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,  CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - BRASILIT:    01 - Na condição de titulares:    a) Amaro Severino da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.384.790 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 100.437.484-49 -     b) José Jacinto da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.366.261 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 233.317.204-53.    02 - Na condição de suplentes:    a) Cicinato Oliveira do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 1.521.776 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 493.962.424-20 -     b) Jaciara Flávia Alves de Santana, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.521.776 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 064.164.344-66.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.    a) Na condição de titular:  Selma dos Santos - matriculada sob o nº. 17.117-4.    b) Na condição de suplente:  Tereza Cristina Lessa - matriculada sob o nº. 16.909-9.    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de setembro de 2011.    RECIFE, 19 DE SETEMBRO DE 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    DECRETO Nº 26.071 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,  CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - BRASILIA TEIMOSA:    01 - Na condição de titulares:    a) Wilson Pereira Machado Lapa, portador de Cédula de Identidade nº. 1.321.258 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 218.011.424-91 -     b) Everaldo Pereira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.239.753 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 529.460.534-13.    02 - Na condição de suplentes:    a) Deolindo Amaral, portador de Cédula de Identidade nº. 6.326.283 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 048.931.484-86 -     b) Iranny Bezerra de Almeida, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.968.375 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 670.265.404-91.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.    a) Na condição de titular:  Jucicleide Lopes Parente - matriculada sob o nº. 16.335-0.    b) Na condição de suplente:  Maria Stela Carneiro - matriculada sob o nº. 13.449-0.    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 15 de setembro de 2011.    RECIFE, 19 DE SETEMBRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    DECRETO Nº 26.072 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 168.688,00 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      22.423,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     116.265,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.000,00  TOTAL                                                                      168.688,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: 
1692	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	   RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     116.265,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         3.630,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      18.793,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         30.000,00  TOTAL                                                                      168.688,00  ========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 19 DE SETEMBRO DE 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.073 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.009.000,00 (três milhões e nove mil reais) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.000,00  3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      500.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     127.000,00  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     100.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     287.000,00  5002.18.541.1.310.2.539 -Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     310.000,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                150.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     253.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        12.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      67.600,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               2.400,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                150.000,00  TOTAL                                                                    3.009.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 50.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                              2.959.000,00  TOTAL                                                                    3.009.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 19 DE SETEMBRO DE 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças  (em Exercício)    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      R E T I F I C A Ç Ã O    No Decreto nº 26.061/2011, publicado no Diário Oficial nº 107 de 15 de setembro de 2011.    Onde se lê: 'José Marcos de Lima - Secretário de Habitação'    Leia-se: 'José Marcos de Lima - Secretário de Saneamento'.    HENRIQUE LEITE  Secretário de Coordenação Política de Governo
1693	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2681   DE 19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42345.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALBERT EDUARDO SILVA MARTINS, CPF nº 89177940415, matrícula nº 91.462-9 do cargo efetivo de Analista Clínico, a contar de 03 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     2682     DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25113.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA RIBEIRO ALVES, CPF nº 73538094420, matrícula nº 61.815-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2011.  PORTARIA Nº    2683 DE   19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41122.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA JOSE BEZERRA GUIMARÃES, CPF nº 39955729449, matrícula nº 27.403-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2684     DE  19  DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48770.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILMAR BORBA DE MENEZES, CPF nº 60257539468, matrícula nº 75.023-9, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 29 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   2685  DE  19   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59289.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF nº 83490000404, matrícula nº 32.351-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos,  a contar de 01 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2686   DE   19   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54895.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANGELA RANGEL MELGAÇO, CPF nº 64707334768, matrícula nº 91.675-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2687   DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38499.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS, CPF nº 03921108497, matrícula nº 89.686-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2688   DE   19 DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0742343.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERIKA CARDOSO DE VASCONCELOS AUTRAN, CPF nº 89506294453, matrícula nº 60.659-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    2689   DE   19   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48361.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA MADALENA GONÇALVES FERREIRA, CPF nº 26458187491, matrícula nº 64.120-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 30 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2690  DE   19   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41987.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS, CPF nº 52781275468, matrícula nº 90.717-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    2691  DE   19   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60248.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SARA CAMPOS DE A FRANCO, CPF nº 3923331479, matrícula nº 86.812-5, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2692    DE  19   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59440.5.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LILIAN ROCHA ARCOVERDE, CPF nº 05020698482, matrícula nº 86.093-2, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social / Psicólogo, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2693     DE  19   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57811.6.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 02884930442, matrícula nº 78.278-3, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar de 22 de Agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2694  DE   19   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30696.1.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BERNADETE MARIA VIEIRA DA PAZ, CPF nº 32824688491, matrícula nº 74.055-7, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 14 de Abril de 2011.    PORTARIA Nº    2695    DE  19  DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57350.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLEMISON HONORATO DA SILVA, CPF nº 99823756449, matrícula nº 78.950-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 18 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2696   DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58434.1.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 03999329416, matrícula nº 86.100-6, do cargo efetivo de Técnico em Assistente Social, a contar de 24 de Agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2697      DE  19   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41439.5.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SEVERINO DO RAMO PIMENTEL, CPF nº 62124587404, matrícula nº 72.701-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2698    DE 19    DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37710.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FÁTIMA DE MORAES REGO, CPF nº 78445620487, matrícula nº 67.692-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 29 de Abril de 2011.    PORTARIA Nº   2699    DE  19  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00921.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KARLA PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 03578139440, matrícula nº 91.421-2, do cargo efetivo de Agente Redução de Danos, a contar de 06 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2700   DE  19    DE  SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40926.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KALINY GISELE DA SILVA SALES , CPF nº 06673832479, matrícula nº 72.056-7, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 02 de junho de 2011.      PORTARIA Nº    2701   DE  19 DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41148.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NOEMIA FABIOLA
1694	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 COSTA DO NASCIMENTO, CPF nº 83132163449, matrícula nº 60.999-7, do cargo efetivo de Professor 1, a contar de 02 de Junho de 2011.    PORTARIA Nº    2702    DE  19   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42451.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELAINE REGINA ANDREOTTI, CPF nº 70942579453, matrícula nº 77.863-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 14 de Junho de 2011.    PORTARIA Nº   2703     DE   19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54312.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NIVALDO CAETANO DA SILVA, CPF nº 41550722468, matrícula nº 67.562-4, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 29 de Julho de 2011.    PORTARIA Nº   2704    DE 19   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54309.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAQUEL MORAES MOSER, CPF nº 03942268442, matrícula nº 78.250-6, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de Setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2705     DE    19  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27609.2.09.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRE BORGES PONTES, CPF nº 2983555402, matrícula nº 75.302-2, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 02 de Março de 2009.    PORTARIA Nº   2706   DE  19   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49635.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZA MARIA SANTOS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 48537691453, matrícula nº 71.680-7, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 25 de Junho de 2011.    PORTARIA Nº    2707   DE  19  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37709.1.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, INES ALICE SALZANO SÁ BARRETO, CPF nº 70941823415, matrícula nº 66.553-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de Maio de 2011.    PORTARIA Nº   2708     DE  19  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59271.9.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDERSON BOTELHO DA SILVA, CPF nº 62113666469, matrícula nº 78.156-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 30 de Agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2709   DE 19   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41835.8.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AZENATE LIMA ANDRADE, CPF nº 40096696400, matrícula nº 75.007-6, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar de 09 de Junho de 2011.    PORTARIA Nº   2710  DE   19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12870.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA LUCIA DE SANTANA NASCIMENTO, CPF nº 92000070400, matrícula nº 70.593-2 do cargo efetivo de Professor II, a contar de 13 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº     2711   DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11273.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, CPF nº 81876580453, matrícula nº 88.808-1 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  2712 DE    19  DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41991.0.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO MENEZES, CPF nº 03550219431, matrícula nº 79.414-2, do cargo efetivo de Medico, a contar de 01 de Junho de 2011.    PORTARIA Nº  2713   DE   19  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57784.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, OCILEIDE MACHADO DE LIMA, CPF nº 67031005434, matrícula nº 37.484-3 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº     2714    DE 19   DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22182.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIANE ALVES DE LIMA SILVA, CPF nº 04101131406, matrícula nº 68.996-1 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de março de 2011.    PORTARIA Nº    2715     DE   19   DE    SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47587.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JUCIANA ANDRADE DE FIGUEIREDO, CPF nº 85588431472, matrícula nº 91.102-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 20 de julho de 2011.    PORTARIA Nº     2716   DE  19  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31552.3.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCOS ANTONIO JORGE FARIAS, CPF nº 45177171434, matrícula nº 25.847-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de Maio de 2011.    PORTARIA Nº   2717   DE    19   DE  SETEMBRO   DE  201  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0781621.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, RINALDO DA SILVA NERES, CPF nº 28972783404, matrícula nº 33.136-7, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2718   DE  19  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32117.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, CELIANE VIEIRA ROCHA, CPF nº 74151770453, matrícula nº 60.952-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    2719    DE 19    DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45522.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, CASSIO CASELI DE LIMA, CPF nº 5840443484, matrícula nº 72.712-1, Agente Administrativo Escolar, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2720  DE  19   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31759.7.11,  R E S O L V E:  Conceder a, DENIZE MATIAS DA SILVA, CPF nº 4030779409, matrícula nº 75.551-8, Agente Comunitário de Saúde, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio  de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1695	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Fernando Rosas Mantaño, Passaporte nº 2861949, que proferirá quatro palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinqüenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011. IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer   Republicado por incorreção    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Maria Luisa Coelho Zuzarte Cortesão Abreu, Professora Emérita da Universidade do Porto e Presidente da Direção do Instituto Paulo Freire de Portugal e Coordenadora do Centro de Recursos Paulo Freire da UP, Passaporte Bl1961040, Portugal, que proferirá quatro palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinqüenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011. IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666.IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  Republicado por incorreção    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Licínio Carlos Viana da Silva Lima, Professor Catedrático do Departamento de Ciências Sociais de Educação e do Instituto de Educação da Universidade do Minho, Passaporte BI3586557, que proferirá três palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  Republicado por incorreção    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE' do certame. Recife, 19 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011 - BB 386843 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 03/10/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 04/10/2011 às 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011 - BB 386848 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de IMPRESSOS GRÁFICOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 05/10/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 06/10/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.
1696	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA.  OBJETO:  O  que se  segue:    I) O acréscimo no valor de R$ 1.828.738,69 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), gerado com a adição, exclusão e serviços extras, de acordo com os dados contidos na CI DPO nº 038/2011 (anexo), passando o valor do Contrato de R$ 8.882.135,77 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), para R$ 10.710.871,46 (dez milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) -      II)  A retificação da redação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo para que onde se lê: 'passando o valor global para R$ 9.615.291,79 (nove milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos)', leia-se: 'permanecendo o valor inicial do Contrato em R$ 8.882.135,77 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos)', conforme orientação do Parecer nº 083/2010-DGLC/GEPLAN-NCBS -     III) O aumento no prazo de vigência por mais 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 29.06.2011 e termo final o dia 04.03.2012, prorrogando também o prazo de execução por mais 246 (duzentos e quarenta e seis) dias, tendo como termo inicial o dia 30.04.2011 e termo final o dia 06.01.2012 -     IV) O reajuste de preço de serviços extras no valor de R$ 85.804,72 (oitenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais e setenta e dois centavos), considerando o ajuste no equívoco de cálculo com percentual correto de 7,9532% (sete vírgula nove mil, quinhentos e trinta e dois por cento), aplicado sobre o valor de R$ 243.301,49 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e um reais e quarenta e nove centavos), conforme Ofício nº 007/2011-DGLC/GEPLAN/SEFIN e Encaminhamento nº 114/2010-PTLC/SAJ.    V) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As diferenças de reajuste pagas a maior por força do terceiro termo aditivo serão objeto de compensação quando do pagamento das futuras medições.
1697	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 574 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Defesa do Patrimonio, NF-8-9, Matrícula nº 52.678-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 921/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41859.4.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos à 29 de agosto de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios
1698	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2011 FIRMADO EM 11 DE JANEIRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA  CONTRATADO: Nº 41.080.722/0001-80  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, a fim de permitir acréscimo do valor em R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), passando o valor global estimado de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 13.250,00 (treze mil e duzentos e cinquenta reais), o que corresponde ao reajuste percentual de 25% (vinte e cinco por cento), pago em parcelas mensais estimadas de até R$ 1.250,00 (mil e setenta e cinco reais) iniciando em dia 11/08/2011.
1699	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 81/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores: Valdereza Leal Gomes, matrícula nº. 100.778-5, Moisés Alexandre da Silva, matrícula nº 100.787-4, Raphaela Carneiro Lonomanco, matrícula nº 100.789-0 e Robert Henry Mocock Neto, matrícula nº 100.791-2, a partir de 01 de setembro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração.
1700	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 70/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingresso com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculos e exibição de obra cinematográfica.    Art. 1º. É obrigatória a adoção do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculos e exibição de obra cinematográfica.    § 1º Para fim do disposto no caput deste artigo, os ingressos a serem vendidos deverão conter o número da cadeira a que se destina.    § 2º As cadeiras das salas ou espaços de espetáculos e exibição de obra cinematográfica deverão ter, em lugar de fácil acesso e em tamanho visível, a numeração distintiva.    Art. 2º O descumprimento da determinação desta Lei sujeita o estabelecimento infrator à aplicação das seguintes penalidades:  I - advertência para que seja sanada a irregularidade no prazo de 60 (sessenta) dias -     II - multa no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor do ingresso cobrado pela sala ou espaço de espetáculos e exibição de obra cinematográfica, se, decorrido o prazo previsto no inciso I, persistir a irregularidade -     III - multa prevista no inciso II, aplicada em dobro, nas reincidências subsequentes.    Parágrafo único. Para fim do contido nesta Lei, entende-se por reincidência o cometimento do mesmo tipo de infração a cada período de 90 (noventa) dias, após a aplicação da multa prevista no inciso II.    Art. 3º A sala ou espaço de espetáculos e exibição de obra cinematográfica terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei para adequar-se às suas disposições.    Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, determinando o órgão competente para a sua fiscalização.    Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Justificativa  A venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculos e exibição de obra cinematográfica já se encontra em execução em alguns estabelecimentos da Região (Kinoplex Plaza, UCI Shopping Recife). O Projeto de Lei constitui medida simples aos demais estabelecimentos, ao passo que proporciona mais conforto e segurança aos frequentadores destes estabelecimentos. Corriqueiramente, os munícipes consumidores desta Cidade enfrentam filas para comprar ingressos e disputam um bom espaço na sala ou espaço de espetáculos e exibição de obra cinematográfica. O Projeto de Lei estabelece uma medida assecuratória dos direitos dos consumidores e do preceito constitucional da dignidade da pessoa humana, face ao humilhante ato da longa espera para a compra de ingressos, especialmente nos fins de semana e feriados. Ademais, a norma contida neste Projeto de Lei, visa assegurar que os consumidores possam desfrutar da companhia de seus acompanhantes no ato da apresentação do espetáculo ou obra cinematográfica, posicionando-os como melhor convir. Pelo exposto, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de maio de 2011. Jadeval Manoel de Lima Vereador.    PROJETO LEI Nº71/11  Ementa: Institui que as salas de espetáculos comecem a funcionar no sistema de cadeiras numeradas e dá outras providências.     Artigo 1º - Fica instituído, a partir de sua publicação, a lei que estabelece medida, que visa, sobretudo a disciplinar o uso do espaço, ao passo desta forma oferecer uma melhor comodidade.    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  A necessidade em disciplinar as salas de espetáculos, proporcionando bem-estar e conforto por intermédio do sistema de cadeiras numeradas, no qual o usuário é informado previamente, no ato da compra do ingresso, que assento irá ocupar, o que representa maior comodidade e tranqüilidade como já acontece com os amantes da sétima arte. O autor do projeto, vereador Marcos di Bria entendem que essas salas representam pontos de lazer preferido para população sem distinção de idade. Com o sistema de cadeiras numeradas, vai ajudar a dar mais conforto e comodidade às salas de espetáculos. Marcos di Bria Vereador - PTC.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2011  Ementa: Torna obrigatório o Sistema de Cadeiras Numeradas em salas de espetáculos (teatros, cinemas e congêneres) privadas, localizadas no Município do Recife, no qual o consumidor é informado, no momento da compra do ingresso, qual o assento que irá ocupar.      Art. 1º. Fica determinada a implantação do Sistema de Cadeiras Numeradas em salas de espetáculo (teatros, cinemas e congêneres) privadas, localizadas no município do Recife, no qual o consumidor é informado, no momento da compra do ingresso, qual o assento que irá ocupar.      Art. 2º. É vedada a entrada de pessoas nestes ambientes sem que haja disponibilidade de assentos.    Art. 3º. A numeração referida no Art.1º deverá ficar em local de fácil visualização ao público.      Art. 4º. O descumprimento do que dispõe esta Lei resulta nas seguintes penalidades:    I. advertência da autoridade competente -     II. em caso de reincidência, multa que varia de 2.000,00 (dois mil reais) a 5.000,00 (cinco mil reais), se constatada a inexistência das disposições nesta Lei -     III. em caso de segunda reincidência, multa que varia de 4.000,00 (quatro mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), se constatada a inexistência das disposições nesta Lei.    Art. 5º. Em caso de esgotamento do número de assentos livres, o cliente deverá ser automaticamente avisado, ficando a critério de ele entrar ou não no estabelecimento.    Art. 6º. As empresas terão um prazo de 90 dias para se adequarem aos dispositivos explícitos nesta Lei.    Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de maio de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  Devido aos acontecimentos constrangedores de serem vendidas senhas em casas de espetáculos onde não havia assento para que os clientes sentassem, é que, oportunamente, apresentei a proposição em lide para que, após a apreciação dos demais Pares desta Casa Legislativa, pudesse fazer valer seus direitos de cidadão, como também evitar abusos por parte de empresas que não prezam pelo bem estar do consumidor. Recife, 09 de maio de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 73/2011  EMENTA: Torna obrigatória a colocação de placas em braile na entrada dos Órgãos Públicos Municipais da administração direta e indireta, parques e áreas de lazer públicas.      Art. 1° - Os órgãos e entidades públicos municipais da administração direta e indireta ficam obrigados a inserir placas de informações em braile em suas entradas sobre horários de funcionamento, atribuições legais, pagamentos de taxas e localização de escadas, rampas e elevadores, acesso a instalações sanitárias dentre outras, para garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual.      Art.2° - Os parques e áreas de lazer públicos localizados no Município também ficam obrigados a colocar placas de informações em braile sobre o tipo de diversão oferecida no local, horários de funcionamento, dimensionamento da á
1701	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	rea, acesso por escadas, rampas ou elevadores, instalações sanitárias, dentre outras.      Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.      Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      JUSTIFICATIVA  O presente projeto tem por escopo tornar obrigatória a adoção de medida de inclusão social aos portadores de deficiência visual. Com a inserção de placas informativas em órgãos e entidades públicas, bem como, em parques e áreas de lazer públicos, possibilitar-se-á ao deficiente visual a o acesso a tais estabelecimentos de maneira mais independente e com vistas a fomentar uma maior integração na sociedade. O Estado Democrático de Direito tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana - centro de todo universo jurídico. A idéia central do projeto ora apresentado é justamente propiciar medida que assegure a garantia da dignidade dos deficientes visuais, uma vez que a inclusão social é meio de permitir-lhes uma vida pautada em um tratamento igualitário. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74/2011  EMENTA: Dispõe sobre a criação e organização de feiras livres de produtos orgânicos na Cidade do Recife    Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no Município do Recife, a 'Feira Livre de Produtos Orgânicos'.    Art. 2º. A Feira Livre de que trata o artigo anterior destina-se à venda, exclusivamente a varejo de produtos cuja sua procedência seja orgânica.    Parágrafo único: entende-se por produtos orgânicos aqueles, cultivados sem agrotóxicos e sem fertilizantes químicos, provenientes de sistemas agrícolas baseados em processos naturais, que não agridem a natureza e mantém a vida do solo intacta.    Art. 3º. Os feirantes ficam obrigados a provarem não só a sua qualidade de produto orgânico, mas também a declararem o lugar de suas culturas, conforme obrigações e normas em vigor exigidas pelo Ministério da Agricultura    Art. 4º. A Prefeitura Municipal fixará edital determinando os pontos de funcionamento da feira livre de produtos orgânicos e medidas para padronizar as bancas dos vendedores.    § 1º. As bancas padronizadas poderão ser fornecidas pela Prefeitura da Cidade do Recife.    § 2º. Os comerciantes que não respeitares as normas deverão sofrer pena pecuniária a ser arbitrada pela Prefeitura, não excedendo o valor Maximo de um salário mínimo vigente.    Art. 5º. A feira livre funcionará aos sábados e domingos em locais distintos no horário de 05 (cinco) às 15 (quinze) horas, podendo, no entanto, a critério do Executivo, designar-se outros dias e horários. Os horários seguem:      § 1º. Entre 5h e 7h - descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas -     § 2º. Das 7h às 14h - funcionamento comercial da feira -     § 3º. Entre 14h e 15h - desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com equipamentos e mercadorias.        Art. 6º. Os horários de montagem e desmontagem devem ser rigorosamente cumpridos, afim de,  deixar o local livre para limpeza, lavagem e higienização.    § 1º. Aos comerciantes que não cumprirem o disposto no caput deste artigo sofrerá pena de multa em valor a ser arbitrado, não excedente a 01 (um) salário mínimo, pela Prefeitura da Cidade do Recife.    § 2º. Poderão os feirantes, caso assim o desejarem, retirar as suas mercadorias do recinto da feira, antes mesmo do término do horário de seu funcionamento.    Art. 7º. Terminada a feira, a Prefeitura Municipal procederá à limpeza da área recém desocupada, o que deverá ser feito no prazo mais curto possível.    Art. 8º. O feirante fica obrigado a colocar plaquetas com preços explícitos e visíveis nas mercadorias a serem vendidas.    Parágrafo único. Fica estabelecido que as plaquetas referidas no caput devam ter no mínimo as seguintes dimensões: 0,15 x 0,10 m.    Art. 9º. Os pontos de localização de cada feirante serão fixados e devidamente respeitados, ficando os respectivos feirantes obrigados a procederem à retirada de suas mercadorias no tempo estimado no art. 5º desta lei.    Art. 10º. Fica proibido o uso, para qualquer fim, das árvores existentes nas vias públicas onde se localizarem as feiras, salvo o estabelecimento de barracas debaixo delas, a critério da Prefeitura Municipal.    Art. 11. As mercadorias adquiridas nas feiras não poderão ser revendidas no seu recinto, tampouco depositadas nas vias públicas.    Art. 12. Depois de descarregados, os veículos e animais deverão ser imediatamente retirados para outro local, a fim de se evitarem acidentes ou prejudicar o trânsito no recinto da feira.    Art. 13. Não é permitido aos feirantes abandonarem no recinto da feira as mercadorias restantes que não tenham sido vendidas, cuja sobra terá de ser imediatamente recolhida.    Parágrafo único. Os feirantes devem ter, em cada barraca, um local apropriado para coleta e armazenamento seletivo de lixo.    Art. 14.  Não é permitida a permanência ou o trânsito de veículos ou animais no recinto da feira durante o horário de seu funcionamento, cabendo ao fiscal da Prefeitura tomar as medidas que julgar cabíveis para a retirada deles.    Art. 15. Cada feirante deverá ter uma matrícula de inscrição que será concedida a título precário, podendo, a qualquer tempo e desde que haja motivo justo, ser cancelada pela Prefeitura da Cidade do Recife.    Art. 16 A matrícula será cassada, quando constatada a prática das seguintes infrações:    I - venda de mercadorias deterioradas ou em desacordo com as normas do Ministério da Agricultura -     II - cobrança superior aos valores fixados nas plaquetas -     III - fraude nos preços, medidas ou balanças -     IV - comportamento que atente contra a integridade física ou moral -     V - permissão de atividades por pessoas não credenciadas -     VI - transgressão de natureza grave das disposições constantes desta Lei.    Art. 17. Cada feirante não poderá ter mais de uma matrícula, conseqüentemente não poderá também possuir mais de uma barraca.    Art. 18. Somente serão permitidas as transferências de matrículas, nos seguintes casos:    I - por morte do feirante, para o nome do herdeiro legal, desde que requeira até 90 (noventa) dias, a contar da data do óbito -     II - por doença infecto-contagiosa ou incapacidade física do feirante, devidamente provadas, para o nome do cônjuge ou filho, desde que requeira até 90 (noventa) dias, a contar da data do atestado médico respectivo.    Art. 19. A manutenção da ordem e da disciplina, bem como a segurança no expediente da feira, estará a cargo da Guarda Municipal, a qual deverá ser solicitada pelo Chefe do Executivo Municipal.    Art. 20. Haverá durante todo o horário da feira um fiscal da Prefeitura Municipal a 
1702	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	fim de observar e fazer observar as disposições da presente Lei.    Parágrafo único.  Ao fiscal caberá manter rigorosa fiscalização no que se refere à higiene, examinar os produtos expostos à venda, mandando retirar os que julgarem impróprios ao consumo, sem prejuízo de outras sanções previstas em Lei, ficando, ainda, responsável pela elaboração do relatório das ocorrências verificadas no recinto da feira, o que será feito em livro próprio, que ficará sob a guarda da Prefeitura Municipal.    Art. 21. A Prefeitura do Recife poderá fornecer banheiros químicos removíveis nas feiras-livres, localizadas no município do Recife, para uso dos feirantes e frequentadores no horário de início até o fim, retirando logo após o seu Término. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  A instalação de uma feira livre de produtos orgânicos traz em favor do Município, dos consumidores e dos produtores, inúmeras dentre as que destacamos as que se seguem.     VANTAGENS DA FEIRA LIVRE  Para o Município  Estimula o aumento da produção de hortigranjeiros  Economiza recursos com a redução da importação  Aumenta os recursos com exportação de produtos excedentes  Retorno de 20% de ICMS, através de índices percentuais apurados pela Secretaria da Fazenda e baseados na produção agregada de cada município num determinado período.  Diminui o êxodo rural  Aumenta a oferta de empregos no município  Cria alternativas de trabalho para os filhos dos produtores  Para o consumidor  Melhor preço com a venda direta sem intermediário  Melhor qualidade (produtos frescos e não contaminados)  Fácil acesso com economia de tempo e energia  Horário, dias determinados e ponto fixo para compras  Maior diversificação de produtos e maior possibilidade de escolha  Regularidade de fornecimento  Relacionamento entre o consumidor e o produtor  Ponto de lazer e encontro para a população  Para o produtor  Melhora o seu nível de vida  Venda direta com melhor preço  Facilidade de venda  Ponto fixo de comercialização  Regularidade de fornecimento com produção programada  Renda semanal  Maior renda para as pequenas propriedades  Relacionamento entre o produtor e o consumidor  Assegura a permanência dos filhos na propriedade. Como se observa, o Projeto revela-se de grande interesse público merecendo ser apreciado e aprovado em caráter de urgência, como se pede e espera. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.
1703	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Professores participam de encontro internacional	1	Há exatos 90 anos, nascia Paulo Freire, que viria a se tornar um dos maiores pedagogos do Brasil. E para homenageá-lo, a Prefeitura do Recife promove o Encontro Internacional Paulo Freire - sua pedagogia como paradigma para o século XXI. Aberto ontem (19), pelo prefeito João da Costa, na Arcádia do Paço Alfândega, o evento, que segue até amanhã (21), reúne os 5.500 profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino, que refletem e debatem sobre a pedagogia do educador recifense.  'São anos de ensinamento e prática da pedagogia de reflexão. Paulo Freire colocou valores que sempre estão presentes, pois, fazem parte do relacionamento humano. Os princípios podem mudar, a tecnologia avançar, mas o conhecimento e a reflexão coletiva, não. E é esse formato pedagógico que objetivamos na educação do sistema público: incentivando os professores sobre a pedagogia que tem contribuído para a construção de uma educação de qualidade no Recife', disse João da Costa.   As palestras estão sendo realizadas durante todo o dia, no Teatro Boa Vista, do Colégio Salesiano -  no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, no bairro da Madalena -  na Arcádia do Paço Alfândega, no Bairro do Recife -  e no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.  Para a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano, a internet veio para confirmar o que defendia o educador. 'O professor não é transmissor de conhecimento. Na verdade, ele tem que criar, recriar e dar condições ao estudante. Assim como se faz na rede, é preciso buscar, pesquisar e, junto com os diferentes saberes, serem criadas discussões e aprendizado em conjunto', falou.  Na ocasião, a titular da Pasta lembrou ações e atitudes do governo municipal que são baseadas na metodologia de Paulo Freire. 'A iniciativa de colocar uma educadora da rede para assumir uma secretaria é um exemplo desta política', disse. A secretária ainda citou, como exemplo, o Orçamento Participativo, 'que coloca as pessoas para discutirem ideias, opiniões, inclusive as crianças da primeira infância'.
1704	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia 10ª Parada da Diversidade	1	O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou, no último domingo (18), a 10ª Parada da Diversidade de Pernambuco. O evento, que aconteceu na Avenida Boa Viagem, é uma realização do Fórum LGBT de Pernambuco, patrocinado pela Prefeitura do Recife, Empetur e Governo do Estado.  Com o objetivo de dar visibilidade ao movimento LGBT e buscar o apoio da sociedade para pedir a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que torna crime atos de discriminação contra homossexuais, o tema escolhido para edição deste ano foi 'Por um Pernambuco sem homofobia, a mudança começa em você!'.  O prefeito foi o grande homenageado no evento, por desenvolver políticas públicas e ações voltadas para a livre oriental sexual. O gestor recebeu o troféu, no Parque Dona Lindu, local de concentração da Parada da Diversidade, das mãos da representante do Forúm LGBT, Íris de Fátima, e ratificou o apoio do Governo Municipal ao movimento LGBT. 'A nossa gestão tem como compromisso lutar contra a discriminação sexual, pois a homofobia machuca. Por isso, o apoio a iniciativas como essa, e as ações do governo direcionadas ao segmento, são conquistas de cidadania e de direitos pela livre orientação sexual de todos', afirmou João da Costa.  O coordenador do Fórum LGBT, Nicolas Júnior, disse que o resultado dos movimentos de luta contra discriminação sexual tem sido satisfatório. 'Vejo que a participação da população no segmento vem crescendo em Pernambuco, com isso a homofobia tem diminuído no nosso estado. Queremos que a sociedade respeite a diversidade', falou.  Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, apoiar um evento como este, mostra o quanto a gestão luta por um espaço democrático. 'A Prefeitura do Recife garante o compromisso assumido de apoiar e promover ações voltadas para o combate à homofobia. O crime de discriminação é o mais perverso que a humanidade já produziu, pois mexe com a alma do individuo', ressaltou Amparo Araújo.
1705	2011	109	2011-09-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa abre Jogos da Pessoa Idosa	1	Com objetivo de estimular a vivência de novas possibilidades de experimentação e expressão corporal, aproximando o idoso do esporte e das atividades de lazer, a Prefeitura do Recife deu início, no último domingo (18), a 4ª edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa. O evento, aberto pelo prefeito João da Costa, no Geraldão, reuniu mais de duas mil pessoas e contou com o desfile de 70 grupos inscritos e do acendimento da pira.  A grande novidade deste ano é a descentralização. Além do Geraldão, equipamentos de esporte e lazer nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade também irão receber atividades dos jogos. 'A gente quer dividir esse espírito de cidadania, respeito, dignidade, por tudo que vocês já fizeram pela nossa cidade, pela nossa gente e por tudo que a gente ainda tem para fazer no futuro e para curtir na vida', disse o prefeito João da Costa.  Entre os dias 20 e 23 de setembro, serão oferecidas oficinas de dança, yoga, artesanato, ginástica artística, artes marciais, entre outras. Todas são gratuitas e abertas ao público em geral. 'Esses jogos estão sendo construídos com a participação direta de todos os idosos. Vamos bater o recorde de participação com certeza. A pedido de alguns grupos, estamos prorrogando o prazo de inscrições para as competições esportivas, para que possamos atender a todos', falou o presidente do Geraldão e secretário Especial de Juventude, Eduardo Granja.  As competições esportivas vão acontecer entre os dias 25 e 28 de setembro. São elas: tiro ao alvo, caminhada, arremesso de arco, estafeta, damas, pelota, dominó, boliche, xadrez e, ainda, em adaptações de golfe, futsal, hóquei, voleibol, basquete e handebol. No dia 29, os grupos inscritos poderão mostrar suas produções na mostra artístico-cultural, que também será realizada no Geraldão. Como forma de prevenção, a Prefeitura irá garantir testes de glicemia e pressão arterial para todos os participantes nos dias de atividade.
1706	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.738/2011    DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art.1º -  Denominar-se-á o primeiro Centro Educacional e/ou Escola Municipal a ser inaugurados na cidade do Recife de EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO.    Art.2º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.      Recife, 16 de Setembro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 83/2011 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes.
1707	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.062 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea \'i\' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel inserido em uma área de 4.394,09 m², situado na Rua da Liberdade (conhecida como Rua Tancredo Neves), no bairro de Dois Unidos, localizada em parte da propriedade agrícola denominada \'Brejo\' ou \'Casa Forte\', Vila de Beberibe, Freguesia de Beberibe - Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à desobstrução do Sistema Viário, Saneamento e Pavimentação entre a Rua da Liberdade (conhecida como Rua Tancredo Neves), no bairro de Dois Unidos, localizada em parte da propriedade agrícola denominada \'Brejo\' ou \'Casa Forte\', Vila de Beberibe, Freguesia de Beberibe - Recife, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 16 de Setembro de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.062 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.    DESOBSTRUÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO      END: Rua da Liberdade (conhecida como Rua Tancredo Neves), Dois Unidos, localizada em parte da propriedade agrícola denominada \'Brejo\' ou \'Casa Forte\', situado na Vila de Beberibe, Freguesia de Beberibe.  ÁREA : 4.394,09 m².  DESCRIÇÃO    \'Inicia no Ponto 1 (Rua Chagas Ferreira), com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288678.3690, 9115027.3444), onde segue com o azimute de 24º38\'50\' e uma extensão de 16,71m, até o Ponto 2 (288685.3151, 9115042.5412) onde segue com o azimute de 36º08\'15\' e uma extensão de 54,42m, até o Ponto 3 (288717.4077, 9115086.4906) onde segue com o azimute de 32º41\'26\' e uma extensão de 59,42m até o Ponto 4 (288749.4980, 9115136.4946) onde segue com o azimute de 22º42\'2\' e uma extensão de 17,90m,  até o Ponto 5(288756.4045, 9115153.0047) onde segue com o azimute de 13º29\'39\' e uma extensão de 24,04m, até o Ponto 6 (288762.0143, 9115176.3817) onde segue com o azimute de 355º44\'58\' e uma extensão de 54,20m até o Ponto 7 (288757.9970, 9115230.4327) onde segue com o azimute de 352º16\'24\' e uma extensão de 179,74m, até o Ponto 8 (288733.8320, 9115408.5367) onde segue com o azimute de 270º0\'0\' e uma extensão de 8,27m, até o Ponto 9 (288725.5591, 9115408.5367) onde segue com o azimute de 358º49\'51\' e uma extensão de 13,98m, até o Ponto 10 (288725.2739, 9115422.5090) onde segue com o azimute de 253º29\'18\' e uma extensão de 10,14m, até o  Ponto 11(288715.5486, 9115419.6261) onde segue com o azimute de 342º09\'28\' e uma extensão de 6,21m,  até o Ponto 12 (288713.6470, 9115425.5340) onde segue com o azimute de 72º31\'31\' e uma extensão de 10,57m, até o Ponto 13 (288723.7309, 9115428.7085) onde segue com o azimute de 04º20\'51\' e uma extensão de 6,48m, até Ponto 14 (288724.2221, 9115435.1700) onde segue com o azimute de 44º06\'44\' e uma extensão de 8,40m, até o Ponto 15 (288730.0719, 9115441.2040) onde segue com o azimute de 116º25\'23\' e uma extensão de 7,84m, até o Ponto 16 (288737.0941, 9115437.7147) onde segue com o azimute de 170º58\'54\' e uma extensão de 202,74m, até o Ponto 17 (288768.8740, 9115237.4816) onde segue com o azimute de 180º0\'0\' e uma extensão de 62,59m, até o Ponto 18 (288771.0427, 9115174.9338) onde segue com o azimute de 193º29\'53\' e uma extensão de 43,49m, até o Ponto 19(288760.8914, 9115132.6444) onde segue com o azimute de 217º14\'24\' e uma extensão de 104,30m, até o Ponto 20 (288697.7752, 9115049.6118) onde segue com o azimute de 208º38\'17\' e uma extensão de 12,99m, até o Ponto 21 (288691.5499, 9115038.2120) onde segue com o azimute de 116º23\'56\' e uma extensão de 8,37m, até o Ponto 22(288699.0485, 9115034.4899) onde segue com o azimute de 204º50\'51\' e uma extensão de 15,51m, até o Ponto 23 (288692.5313, 9115020.4160) onde segue com o azimute de 296º4\'7\' e uma extensão de 15,77m, até o  Ponto 1  fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de   4.394,09 m².\'      DECRETO Nº 26.063 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Aprova o novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, em vista dos dispositivos da Lei Municipal nº. 10.206/1969 e suas alterações -      CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, constante da ata de reunião ordinária do Conselho de Administração daquela empresa pública,  DECRETA:    Art. 1º. Fica aprovado o novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 16 de Setembro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    ESTATUTO DA     EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     CAPÍTULO I    DA DENOMINAÇÃO E PERSONALIDADE JURÍDICA.    Art. 1°. A Empresa Municipal de Informática - EMPREL, é uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas normas regimentais que adotar e pela legislação
1708	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 que lhe seja aplicável.                    CAPÍTULO II     DA SEDE, FORO E DURAÇÃO    Art. 2°. A EMPREL tem sede e foro nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.     Art. 3°. É indeterminado o prazo de duração da EMPREL.    CAPÍTULO III      DOS OBJETIVOS SOCIAIS    Art. 4°. São objetivos da EMPREL:    I - executar, com exclusividade, todos os serviços de informática necessários aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, de acordo com o Decreto Municipal nº 13.672/1986.    II - prestar assessoramento técnico, no campo da informática, a órgãos e entidades públicas e para empresas da iniciativa privada -     III - executar quaisquer serviços pertinentes às suas finalidades -     IV - atender às necessidades da Prefeitura do Recife no campo da informática e serviços conexos, podendo estender esse atendimento a outras entidades de direito público ou privado -     V - estimular a integração entre suas atividades produtivas, a pesquisa e o ensino, promovendo a realização de treinamentos e estágios -     Parágrafo Único - Todos os serviços prestados pela EMPREL serão precedidos de celebração de termos de contrato, convênio ou ajuste através dos quais serão fixados os respectivos valores da correspondente remuneração, quando cabível, na forma da Legislação de Contratos Administrativos.    CAPÍTULO IV      DO CAPITAL SOCIAL    Art. 5°. O Capital Social da EMPREL é de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais).    Art. 6º. O Capital Social da EMPREL, uma vez integralizado, poderá ser aumentado mediante:                 I - incorporação de dotações orçamentárias transferidas pelo Município à sua conta patrimonial -                   II - transferência e incorporação de bens patrimoniais, móveis ou imóveis, promovidas pelo Município do Recife -   III - incorporação de lucros, reservas e outros recursos que o Município destinar para esse fim -     IV - doação por entidades públicas, privadas, organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras -     V - reavaliação do ativo.    CAPÍTULO V    DOS RECURSOS FINANCEIROS     Art. 7°. Constituem recursos financeiros da EMPREL -     I - o produto do faturamento dos serviços prestados -                   II - as dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal -     III - créditos de qualquer natureza, abertos a seu favor -     IV - o produto da alienação de bens inservíveis -     V - recursos de capital, inclusive os resultados da conversão em dinheiro de bens e direitos -     VI - outras receitas -     Art. 8°. Os bens e direitos da EMPREL serão utilizados exclusivamente para cumprimento das suas finalidades, sendo, todavia, a critério do Conselho de Administração, admitida a transitória aplicação dos mesmos, visando à obtenção de recursos para atendimento de programas compatibilizados com os objetivos definidos neste Estatuto.    Art. 9°. A alienação de bens móveis inservíveis ou em desuso dependerá da aprovação da Diretoria Executiva e observará os princípios de licitação estabelecida, constituindo o seu resultado receita eventual da EMPREL.    Art.10. A EMPREL poderá realizar doação de bens, nos termos do art. 17, I, alínea \'b\' da Lei 8.666/93, para órgãos da Administração direta ou indireta do Município do Recife, em razão de necessidade e/ou conveniência administrativa.    Art.11. Observada a legislação vigente, a EMPREL poderá contratar empréstimos para ensejar o cumprimento de programas imanentes às suas finalidades, desde que aprovada a respectiva proposta da Diretoria Executiva, por reunião do Conselho de Administração, da qual tenha participado o Presidente do Conselho de Administração.     CAPÍTULO VI    DOS ÓRGÃOS    Art. 12. A estrutura organizacional básica da EMPREL compreende:    I - Conselho de Administração -                    II - Conselho Fiscal -     III - Diretoria Executiva -     CAPÍTULO VII    DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO      Art. 13. O Conselho de Administração, órgão de orientação, deliberação e coordenação superior da EMPREL, terá a seguinte composição:    I - O Secretário de Finanças, seu Presidente nato -      II - O Secretário Especial de Gestão e Planejamento -   III - O Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Social -      IV - O Diretor Presidente da EMPREL -     V - Um vereador, representante da Câmara Municipal do Recife.    § 1°. São destituídos ad nutum os membros do Conselho de Administração, previstos nos incisos I a V, e a competência para nomeá-los é do Prefeito do Recife.    § 2°. Os membros do Conselho de Administração cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, devendo, todavia, permanecer nos cargos até a posse dos seus substitutos.    § 3°. Os membros do Conselho de Administração elegerão, entre si, um Vice Presidente, que substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos.    § 4°. As funções de membro do Conselho de Administração da EMPREL não serão remuneradas a qualquer título.    CAPÍTULO VIII    DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO    Art. 14. Compete ao Conselho de Administração:    I - Fixar as diretrizes de atuação da EMPREL -     II - Deliberar sobre os programas de trabalho e sobre as propostas orçamentárias da EMPREL -     III - Autorizar a Diretoria Executiva a contrair empréstimos ou efetuar outras operações financeiras -     IV - Julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal -     V - Deliberar sobre alteração do Estatuto, encaminhando proposta para aprovação do Prefeito do Recife -      VI - Deliberar sobre alienação, doação e aquisição de bens imóveis -     VII - Apreciar os Relatórios da Diretoria Executiva -     VIII - Julgar recursos contra atos da Diretoria Executiva -     IX - Deliberar sobre alienação de bens móveis inservíveis ou em desuso -                        X- Homologar proposta da Diretoria Executiva para aumento do Capital Social, ouvido o Conselho Fiscal -     XI - Aprovar o Regimento Interno da EMPREL, bem como suas modificações -     XII - Deliberar sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EMPREL -     XIII - Deliberar sobre casos omissos.    Art. 15. O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses, ou  extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Presidente do Conselho ou do Diretor Presidente da EMPREL, ou ainda pela maioria dos Conselheiros.    § 1°. O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 03 (três) Conselheiros, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, além do seu voto, o voto de qualidade, no caso de empate.    § 2°. Nas deliberações referentes a relatórios e prestações de contas da Diretoria Executiva ou em assuntos que digam respeito à pessoa do Diretor Presidente da EMPREL, este poderá participar das reuniões e fazer uso da palavra, embora sem direito a voto.    CAPÍTULO IX    DO PRESIDENTE DO CONSELHO    Art. 16. São atribuições do Presidente do Conselho de Administração:    I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho -     II - Promover os meios para que se cumpram as deliberações do Conselho -     III - Tomar conhecimento
1709	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	 prévio de toda a matéria a ser submetida à apreciação do Conselho -                          IV - Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.                CAPÍTULO X    DO CONSELHO FISCAL    Art. 17. O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da EMPREL, compõe-se de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 2 anos, limitado porém ao tempo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, e permitida a recondução uma única vez, devendo permanecer no cargo até a posse dos seus substitutos.    § 1°. As funções de membro do Conselho Fiscal da EMPREL não serão remuneradas a qualquer título.    § 2°. Deve o Conselho, através dos membros efetivos ou nas suas faltas por seus suplentes, reunir-se ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou do Presidente da EMPREL.                                                     § 3°. O membro do Conselho Fiscal que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou seis alternadas perderá seu mandato, sendo automaticamente convocado para substituí-lo, em  caráter efetivo, seu suplente.    Art. 18. Poderá o Conselho Fiscal requisitar peritos contadores ou quaisquer outros servidores da Prefeitura do Recife, com competência para a função, para assessorar e orientar seus pareceres e análises quando necessário.                                                               CAPÍTULO XI                                DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL    Art. 19. Compete ao Conselho Fiscal:    I - Examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da EMPREL e emitir parecer sobre os mesmos -     II - Efetuar, sempre que julgue necessárias, diligências relativas ao controle da execução dos orçamentos da EMPREL -      III - Examinar documentos, papéis e livros relacionados com a administração orçamentária, contábil e financeira da EMPREL -     IV - Emitir parecer sobre proposta de alienação de bens pertencentes à EMPREL -     V - Elaborar seu regimento -     VI - Eleger o seu Presidente.    CAPÍTULO XII    DA DIRETORIA EXECUTIVA      Art. 20. À Diretoria Executiva cabe planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da EMPREL, competindo-lhe, especificamente:      I - Cumprir as políticas de ação da EMPREL determinadas pelo Conselho de Administração e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades -     II - Cumprir e fazer cumprir a Lei, o presente Estatuto e o Regimento Interno da EMPREL -     III - Elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração o Plano de Cargos, Carreira e Salários, ou equivalentes e demais vantagens atribuídas aos funcionários da EMPREL -     IV - Elaborar proposições para aumento do Capital Social da EMPREL, submetendo- as ao Conselho de Administração, após análise do Conselho Fiscal -     V - Elaborar tabela de remuneração referente aos serviços prestados pela EMPREL, submetendo-as à apreciação do Conselho de Administração -     VI - Conceder licença aos membros da Diretoria Executiva e designar substituto para quaisquer deles, em caso de licença ou de vacância, sendo que nesta última hipótese a designação prevalecerá até a nomeação de novo ocupante para o cargo -     VII - Submeter à apreciação do Conselho de Administração proposta para locação e oneração de bens da EMPREL e igualmente quanto à alienação, doação e aquisição de bens imóveis -     VIII - Elaborar, até 15 (quinze) de março de cada ano, a prestação de contas, o Balanço Geral e o Relatório das atividades da EMPREL, referentes ao exercício anterior, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração -     IX - Encaminhar ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração o relatório e o balancete mensal, no curso do mês imediatamente seguinte ao vencido -      X - Baixar normas sobre a organização e funcionamento da EMPREL, através de Resoluções, Decisões, Instruções, Portarias e demais instrumentos administrativos -     XI - Celebrar contratos e convênios relacionados com os objetivos a que se refere o artigo 4º do presente Estatuto -     XII - Elaborar o seu Regimento -   XIII - Elaborar o Regimento Interno da EMPREL, submetendo-o à apreciação do Conselho de Administração -     Art. 21. A Diretoria Executiva compõe-se :                             I - Diretor Presidente -   II - Diretor de Administração e Finanças -     III - Diretor de Infraestrutura de Informática -      IV - Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos -      V - Diretor de Assuntos Jurídicos.                       Art. 22. A Diretoria Executiva deliberará por maioria de votos de todos os seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu voto, o voto de qualidade no caso de empate.     Art. 23. O Diretor Presidente e os Diretores da EMPREL serão nomeados pelo Prefeito do Recife, e são demissíveis ad nutum.                   Art. 24. Os membros da Diretoria Executiva cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, devendo, todavia, permanecer no exercício dos cargos até a posse de seus substitutos.    Art. 25. A investidura em cargos da Diretoria Executiva dar-se-á por meio de termo, lavrado em livro próprio.    CAPÍTULO XIII    DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES    Art. 26. Compete privativamente ao Diretor Presidente:    I - Representar a EMPREL em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, juntamente com outro Diretor -      II - Constituir, juntamente com outro Diretor, procuradores da EMPREL -     III - Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades técnicas e administrativas da EMPREL, praticando todos os atos inerentes à gestão dos negócios -     IV - Manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades da EMPREL -     V - Comparecer às reuniões do Conselho de Administração -     VI - Presidir as reuniões da Diretoria Executiva -     VII - Admitir, promover, transferir, licenciar, punir e demitir funcionários da EMPREL, por proposta do Diretor da área, observado o regulamento próprio -     VIII - Movimentar os recursos da EMPREL, em conjunto com outro Diretor, como ordenadores de despesa -      IX - Submeter à apreciação do Conselho de Administração a prestação de contas da Diretoria Executiva, os balancetes mensais e o Balanço Geral da EMPREL, nos prazos e condições fixados neste Estatuto -     X - Celebrar, em conjunto com outro Diretor, convênios, ajustes e contratos -     XI - Designar, entre os demais Diretores, e Assessores, o seu substituto eventual -     XII - Apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de trabalho e suas alterações no decorrer do exercício -     XIII - Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes e aquelas emanadas do Conselho de Administração -     Art. 27. Os Diretores, dentro de sua área de atuação, deverão elaborar e submeter ao Diretor Presidente os projetos de atos e de normas cujo exame e aprovação sejam da competência da Diretoria Executiva.    Art. 28. As competências dos Diretores serão fixadas no Regimento Interno da EMPREL.    Art. 29. A abertura de contas bancárias em nome da EMPREL e a respectiva movimentação mediante a emissão de cheques, endossos e ordens de pagamento, assim
1710	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	 como a emissão, aceitação e endosso de títulos de crédito, constituem atos da competência privativa do Diretor Presidente que, em conjunto com outro diretor, poderá delegar a atribuição, total ou parcialmente, a Diretores da EMPREL ou a procuradores especialmente constituídos para as indicadas e específicas finalidades.                                                      CAPÍTULO XIV                       DO EXERCÍCIO SOCIAL E DO REGIME FINANCEIRO      Art. 30. O exercício social coincidirá com o ano civil.    Art. 31. A EMPREL levantará, obrigatoriamente, até 15 (quinze) de Março de cada ano, seu Balanço Geral relativo ao exercício anterior, para todos os fins de direito.    Art. 32. Os resultados apurados em balanço terão a destinação que estabeleça o Conselho de Administração, fixada, desde logo, prioridade para sua utilização no aumento do Capital Social.    Art. 33. O Regime Financeiro da EMPREL desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, que fixará as normas para o seu cumprimento.    Art. 34. O Plano Geral das Contas da EMPREL, em sua sistemática e no que se refere à receita, despesas e demais elementos, objetivará o perfeito conhecimento da vida financeira da entidade, bem como a apuração dos custos e resultados.    Art. 35. Anualmente, até a data fixada pelo Regimento Interno, o Conselho de Administração decidirá quanto à aprovação do programa de trabalho e proposta orçamentária para o exercício seguinte.    Art. 36. Até a data fixada pelo Regimento Interno, a prestação de contas anual, acompanhada do Relatório das Atividades Desenvolvidas, no exercício a que corresponda, será submetida ao exame do Conselho Fiscal, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para emitir parecer.    CAPÍTULO XV    DO PESSOAL    Art. 37. O regime jurídico de pessoal da EMPREL é o da Consolidação das Leis Trabalho - CLT e respectiva legislação complementar.                             Parágrafo Único - Enquanto no exercício do cargo, aos membros da Diretoria Executiva serão estendidos os direitos e deveres do regime jurídico de que trata este artigo.    CAPÍTULO XVI    DOS FUNCIONÁRIOS    Art. 38. Compõem o Quadro de Pessoal da EMPREL:     I - Empregados admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a EMPREL -      II - Empregados e servidores postos à sua disposição por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada, federal, estadual ou municipal.  CAPÍTULO XVII    DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESSOAL    Art. 39. A EMPREL, relativamente aos seus empregados, adotará os seguintes princípios de política de pessoal:     I - Admissão mediante concurso público, conforme vacância dos cargos e observando as normas e diretrizes da EMPREL -       II - Elaboração, manutenção e operacionalização de um Plano de Acesso e um Sistema de Avaliação de Desempenho, individual e coletivo, na forma do PCCS - Plano de Cargos e Carreiras e Salários e da legislação vigente -     III - Sistemas de incentivos e critérios de premiação, com vistas ao aumento de produtividade e desempenho -     IV - Remuneração compatível com as atribuições, responsabilidades e qualificações -     V - Funções Gratificadas, símbolo FG, exclusivo aos empregados da EMPREL, ou servidores municipais à disposição da EMPREL.    Art. 40. A EMPREL não colocará servidor seu à disposição de quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, fora do âmbito da Administração Municipal, salvo nos casos de:    I - Ressarcimento ou Isenção de ônus -     II - Reciprocidade Técnica -     III - Contraprestação de serviços, em virtude de convênios -      IV - Requisições de ordem legal -     Parágrafo Único - A cessão de empregados obedecerá às regras estabelecidas nos Decretos Municipais nº 21.097 de 20/05/2005, alterado pelos Decretos nº. 22.389 de 08/11/2006, 23.028 de 14/09/2007 e 23.758 de 30/06/2008.    CAPÍTULO XVIII    DOS SERVIDORES POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMPREL, COM OU SEM ÔNUS    Art. 41. Os empregados ou servidores postos à disposição da EMPREL, com ônus ou sem ônus para esta empresa, ficarão sujeitos ao regime de trabalho e de gratificação de função desta Entidade, ficando vedada qualquer tipo de complementação salarial, e também sujeito às demais normas por ela instituídas.                                                                               CAPÍTULO XIX    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS    Art. 42. Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, por proposta da Diretoria Executiva e deliberação do Conselho de Administração, onde conste a participação do Presidente do Conselho, que submeterá as alterações aprovadas à apreciação do Prefeito do Recife.             Art. 43. A EMPREL somente poderá ser extinta por decisão do seu Conselho de Administração, homologada pelo Prefeito do Recife.             Art. 44. Na hipótese de extinção da EMPREL, seus bens e direitos reverterão integralmente ao patrimônio da Prefeitura do Recife.             Art. 45. O Regimento Interno da EMPREL será composto pelas atribuições e competências gerais e específicas, das unidades organizacionais e seus respectivos gerentes, implementadas por meio de Instruções Normativas, Portarias, Resoluções e Decisões de Diretoria.             Art. 46. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração.                 DECRETO Nº 26.064 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 826.643,68 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             826.643,68  TOTAL                                                                      826.643,68  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                                             826.643,68  TOTAL                                                                      826.643,68  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra
1711	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	 Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.065 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 200.440,00 (duzentos mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.440,00  TOTAL                                                                      200.440,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.440,00  TOTAL                                                                      200.440,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  setembro   de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.066 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      170.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           80.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           80.000,00  TOTAL                                                                      330.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      330.000,00  TOTAL                                                                      330.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.067 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                         R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  40.000,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 60.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  16  de  setembro   de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1712	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2645   DE   16  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Exonerar, GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, CPF nº 37245732434, matrícula nº 31.309-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 1 e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 5, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.  Código de lotação nº 34466 e centro de custo nº 34012211.      PORTARIA Nº       2646   DE  16 DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 52939200491, matricula nº 65.179-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2647 DE  16   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2516/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar: RICARDO JOSÉ DE SIQUEIRA SOUZA, CPF nº 70813515491, matrícula nº 77.472-1, o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2648  DE  16 DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2514/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar: MYRIAN DE MAGALHÃES MENEZES RAMOS, CPF nº 14226430425, matrícula nº 26.957-7, o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação o Sistema, da Secretaria de Saúde a contar de 01 de Setembro de 2011. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.      PORTARIA Nº   2649    DE  16 DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RAÍSSA BARBOSA ARAÚJO, CPF nº 06868086490, matrícula nº 8030-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 409 e Centro de Custo nº 04.1630.      PORTARIA Nº     2650   DE  16   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 911/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JAIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 30411882449, matrícula nº 69.349-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Recebimento e Expedição de Matérias, 'DDI' da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação      PORTARIA Nº  2651     DE 16  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 915/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, CPF nº 45492760459, matrícula nº 38.568-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Ação Fiscal, 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação  PORTARIA Nº   2652    DE  16  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1363/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 52939200491, matricula nº 65.179-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14111.      PORTARIA Nº  2653     DE  16    DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1362/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   2654   DE  16  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2011 - GAB/SCDUO,   R E S O L V E:  Nomear, GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ, CPF nº 39127397300, matrícula nº 86.831-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 1, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.  Código de lotação nº 34466 e centro de custo nº 34012211.      PORTARIA Nº   2655    DE 16   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, MACKSSUELL ÁVILA MATTOS, CPF nº 02858368465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Projetos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código Centro de Custo nº 50012510.      PORTARIA Nº  2656   DE  16  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 355206444, matrícula nº 71.822-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'DDI', da Gerência de Finanças, da DGAS, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   25657   DE 16   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1490/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MERCÊDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS, CPF nº 57827834434, matrícula nº 37.689-9, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Bernard Van Leer, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 06, a contar de 01 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   2658    DE  16   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2515/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, REGINA COELI CASTRO JIMENEZ, CPF nº 02819576494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo 'DDP', da G
1713	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	erência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, desta Secretaria, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     2659    DE 16   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2518/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, IVANA CRISTINA BARROS FERNANDES, CPF nº 62014552487, matrícula nº 36.321-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência Geral de Regulação do Sistema, desta Secretaria, a contar de 01 de Setembro de 2011, Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 1817733.      PORTARIA Nº   2660   DE  16   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2496/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA ZENI DOS SANTOS, CPF nº 00736995439, matrícula nº 67.569-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  2661   DE  16   DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 906/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, TÉRCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS, CPF nº 07571370400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Compras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2662     DE  16 DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2011 - SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 21713316404, matrícula nº 77.778-8, de Conselheiro Titular, do Fórum Temático de Cultura, a contar de 02 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2663   DE 16  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1492/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, GILBERTO CARLOS DA SILVA, CPF nº 36429007472, matrícula nº 55.466-3, da função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 14142, a contar da data publicação.      PORTARIA Nº      2664         DE     16             DE           SETEMBRO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 595/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal da Mulher, os servidores abaixo relacionados :  Gestão Secretaria Especial Da Mulher - Titular   Rejane Pereira       314.524.184-20  Gestão Secretaria Especial Da Mulher - Suplente   Liliana Barros       497.138.504-59  Gestão Secretaria De Direitos Humanos - Titular  Josilene Carvalho   3.747.678 Ssp/Pe  Gestão Secretaria De Saneamento - Suplente  Ana Paula Da Silva      742.543.674-49  Gestão Secretaria De Assistencia Social - Titular  Marileide Cavalcanti Da Silva      095.360.194-34  Gestão Urb - Suplente  Neodete Maria Alves De Alencastro         106.228.104-72  Gestão Secretaria De Saúde - TitularBenita Spinelli   1.674.143 Ssp/Pe  Gestão Secretaria De Ciencia Tecnologia E Desenvolvimento Economico - Suplente Mikaelly Ellen Macedo Carvalho 022.406.904-70  Gestão Secretaria De Ciencia Tecnologia E Desenvolvimento Economico - Titular  Gleice Medeiros      889.965.494-87  Gestão Sanear - Suplente Simone Maria De Cesar      996.055.034-68  Gestão Secretaria De Educação - Titular  Lucia Bahia    2.668.770 Ssp/Pe  Gestão Secretaria De Educação - Suplente  Socorro Assunção       375.040.104-72  Entidades Gerais - Titular Adnilza Maria Rodrigues       104.189.544-53  Entidades Gerais - Titular Aline Fagundes Da Silva      042.193.134-51  Entidades Gerais - Titular Amara Vital Dos Santos   1.034.631 Ssp/Pe  Entidades Gerais - Titular Izailde Joana De Araujo Silva       055.295.654-68  Entidades Gerais - Titular Silvia Marques Dantas Mesquista            373.342.634-72  Entidades Gerais - Titular Vera Lucia Rodrigues Chaves    1.154.608 Sds/Pe  Entidades Gerais - Suplente Josineide De Meneses Silva       416.740.064-20  Entidades Gerais - Suplente  Marcia Maria Xavier Ramos     4.346.231 Sds/Pe  Entidades Gerais - Suplente Marinalva Gomes Da Silva Lourenço    1.367.542 Sds/Pe  Entidades Gerais - Suplente  Monica Maria De Mesquita      233.419.804-82  Entidades Gerais - Suplente Severina Geni Bezerra Samico             081.735.244-91  Entidades Gerais - Suplente Simone De Fatima Vasconcelos Ferraz      193.461.074-72  Servidora - Titular Helena Roberta Tavares      452.841.884-72  Servidora - Titular Jany Rosaria Barros      901.191.344-20  Servidora - Titular Maria Tereza De Farias      104.411.404-59  Servidora - Titular Nadilene Pereira Ribeiro Da Silva       712.635.604-82  Servidora - Titular Rosangela Ferreira Dos Santos       521.216.314-53  Servidora - Titular Silvana Alves Medeiros      008.983.304-08  Servidora - Suplente Jeane Querino De Souza      053.495.034-56  Servidora - Suplente Lidia Albuquerque De Carvalho       084.873.594-34  Servidora - Suplente Manuela Cristina De Souza Mendes      062.154.184-20  Servidora - Suplente Maria De Fatima Amorim       284.640.954-49  Servidora - Suplente Maria Virginia Ferreira De Miranda      433.263.154-49  Servidora - Suplente Vilma Ferreira    3.253.554 Sds/Pe  Rpa 1 - Titular Vilma Gomes       170.705.464-91  Rpa 1 - Suplente Joselma Dos Santos Pessoa      546.629.234-68  Rpa 2 - Titular Cintia Marinho De Oliveira      050.331.734-99  Rpa 2 - Suplente Abgail Melo Da Silva   2.622.415 Sds/Pe  Rpa 3 - Titular Alexandra Maria Galdino   5.945.246 Ssp/Pe  Rpa 3 - Suplente Angela Cristina Marques    3.788.201 Ssp/Pe  Rpa 4 - Titular Rita De Cassia Da Silva   6.391.293 Sds/Pe  Rpa 4 - Suplente Cibele Oliveira Souza   6.385.418 Sds/Pe  Rpa 5 - Titular Renilda Maria Da Silva   1.751.400 Ssp/Pe  Rpa 5 - Suplente Katia Veras De Oliveira    2.922.068 Sds/Pe  Rpa 6 - Titular Irani De Almeida Brito       137.585.864-53  Rpa 6 - Suplente Fabia Cristina De Andrade Da Silva      360.436.644-53    PORTARIA Nº    2665      DE 16   DE SETEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 524/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF nº 16166248415, matrícula nº 15.794-7, Coordenador de Planejamento, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS', do Instituto da Cidade do Recife- Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular MILTON BOTLER, CPF nº 35443529404, mat
1714	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	rícula nº 69.666-3, que entrará em gozo de férias no período de 06 a 14 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2666   DE  16   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO, CPF nº 14745844468, matrícula nº 69.697-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operações, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular DARIO VALFRIDO DA SILVA, CPF nº 43407498420, matrícula nº 69.972-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2667    DE   16   DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Considerar designada, AVANY DA CUNHA SANTOS, CPF nº 27733211468, matrícula nº 37.107-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA, CPF nº 12248703449, matrícula nº 66.376-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2668     DE  16   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1492/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF nº 26820056400, matrícula nº 56.216-0, para exercera a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 14142, a contar da data publicação.      PORTARIA Nº   2669  DE   16   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no Ofício nº 531/2011- GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, TELMA LÚCIA LEIMIG AMORIM, CPF nº 44927819434, matrícula nº 90.873-7, como Conselheira Suplente, em substituição a Roseana de Oliveira Freitas, CPF nº 75416174404, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, como representante da Secretaria de Assistência Social.     PORTARIA Nº   2670    DE  16  DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participará do Encontro Nacional de Administradores Tributários -VII ENAT, realizada em Belém/PA, nos dias 19 a 21 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº    2671  DE 16   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2497/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARGARETE ALVES DE FREITAS, CPF nº 27600491400, matrícula nº 38.588-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2672    DE  16    DE  SETEMBRO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2011-GAP/SADGP,  R E S O L V E  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária SÍLVIA MARTINS TORREÃO, Matrícula nº 437-5, CPF nº 28104501453, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     2673        DE   16    DE    SETEMBRO   DE      2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando os termos do Manual de Operação do Financiamento a ser contraído perante a CAIXA no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura - PEC,   R E S O L V E:    Art. 1º Fica instituída a Unidade Gestora Local - UGL da PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA - PEC DO IBURA para acompanhamento e interlocução do Município, durante o período de obras da praça, com o Ministério da Cultura e os demais Ministérios responsáveis pela Gestão da Praça dos Esportes e da Cultura.    Art. 2º Ficam designados para comporem a Unidade Gestora Local - UGL, sem prejuízo de suas funções, os servidores e  membros abaixo relacionados:    I - Coordenador Geral: EDUARDO GRANJA, Matrícula: 509-6    II - Coordenador de Engenharia: FLAVIANA GOMES, Matrícula: 50220-0    III - Coordenador de Cultura: FÁBIO CAVALCANTI, Matrícula: 30786-6    III - Coordenador de Esporte: JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO, Matrícula: 632-7    IV - Coordenador de Assistência Social: JOÃO EDUARDO TANURI, Matrícula: 90593-9    V - Coordenador de Desenvolvimento Econômico: MAKSANDRO SOUZA, Matrícula: 91349-3    VI - Coordenador de Segurança Cidadã: CACILDA MEDEIROS, Matrícula: 22043-7    VII - Coordenador de Inclusão Digital: IRENICE BEZERRA, Matrícula: 55289-5    Parágrafo único. Não haverá remuneração pelo exercício das funções a serem exercidas pelos servidores designados pelo presente artigo.    Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº   2674   DE  16   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2426 de 29 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 30 de agosto de 2011, referente a servidora, MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0,       PORTARIA Nº   2675    DE   16     DE     SETEMBRO            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 265/2011-GP do Prefeito Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE e Ofício nº 2303/2011- GAB./SS do Secretário de Saúde do Recife .  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a servidora SARITA DE SALES FERRAZ, Sanitarista, Matrícula nº 67.796-1, CPF nº 031.083.464-31, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 2676     DE  16    DE          SETEMBRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofícios nº 048/2011- GP, do Prefeito Municipal de Paulista, e ofício nº 2399/2011- GAB./SS, do Secretário de Saúde do Recife .  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Paulista
1715	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	, a servidora MARGARETE ROCHA CORTEZ, Enfermeira, Matrícula nº 32.018-1, CPF nº 420.485.084/72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA  N°    2677      DE   16     DE   SETEMBRO            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.732 de 31.08.2011, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP o servidor GUILHERME PIRES TORRES, Agente Administrativo, Matrícula nº 54.990-7, CPF nº 427.654.124-72, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 10 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    2678    DE 16 DE SETEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº , da Secretaria de Assuntos Jurídicos, bem como o que estabelece os arts. 234 e 235, da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:    I - Prorrogar por mais 30(trinta) dias o afastamento preventivo da função de Dirigente da Escola Municipal Monteiro Lobato, sem prejuízo da gratificação de função que percebe da Professora I, Alcione Alves Ramos Ferreira, matrícula nº 54.272-0, atualmente, respondendo o PAD nº 2119/2011, instaurado através da Portaria nº 169/2011, do Secretário de Assuntos Jurídicos.    II - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de setembro.    PORTARIA Nº   2679   DE 16  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 69432856453, matrícula nº 50.269-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 20.003 e centro de custo nº 01.0798.0001.      PORTARIA Nº    2680  DE   16 DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2011 - SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os Conselheiros abaixo relacionados, para o biênio de 2011 - 2012, a contar de 01 de junho de 2011.    Titulares:  ANTÔNIO PESSOA NUNES NETO, matrícula nº 79.831-5, CPF 02276901420,  JURANDIR ALVES BEZERRA, matrícula nº 71.146-0, CPF nº 00434540463, (em substituição a Rosinete Maria de Melo Arruda, matrícula nº 71.395-6),    ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA, matrícula nº 71.362-6, CPF 90555163415    Suplentes:  MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, CPF 49260324491  LÍDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 20.198-9, CPF 21663785449,  ROBERTA ROCHA ZAICANER, matrícula nº 79.835-3, CPF 61650781415.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº1229 de 04 de maio de 2011, publicada no DOM Nº 52 de 05 de maio de 2011.  Onde se lê: ... a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011...   Leia-se: ... a contar de 03 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011...    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2548 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, referente a nomeação da servidora ANA PATRÍCIA UCHÔA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472,    Onde se lê: 'ANA PATRÍCIA UCHÔA',     Leia-se: 'ANA PATRÍCIA UCHÔA DE QUEIROZ GUIMARÃES'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2642 de 12 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 13 de setembro de 2011, referente a exoneração da servidora CLADIS MARGARETH JACOBSEN, CPF nº 03415097870, matrícula nº 36.843-5,    Onde se lê: 'matrícula nº 36.843-7',     Leia-se: 'matrícula nº 36.843-5'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 2573 de 09 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 10 de setembro de 2011, referente a nomeação da servidora JULIANA NERI MORAIS, CPF nº 05709473405,    Onde se lê: 'JULIANA NERY DE MORAIS, CPF nº 05709773405',     Leia-se: 'JULIANA NERI MORAIS, CPF nº 05709473405'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3473 de 24 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 25 de dezembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 0894/2011 - SS, referente à servidora ALISSANDRA TRAJANO NUNES FLORENTINO, CPF nº 3117437495, matrícula nº 67.656-3,    Onde se lê: 'a contar de 01 de outubro de 2010',     Leia-se: 'a contar a partir de 01 de março de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1716	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	GABINETE DO PREFEITO      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002  Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, e com fundamento no Art.24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP,  para locação de veículo , conforme parecer jurídico de nº 459/2011 no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), Recife 15 setembro de 2011, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, Diretor da DAS - Gabinete do Prefeito.  Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26, fundamentada no Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, Chefe de Gabinete do Prefeito.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA    CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou PROCEDENTE EM PARTE o recurso interposto pela empresa Jacil Empreendimentos Ltda. contra sua inabilitação, tornando-a habilitada. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 10:00 (dez) horas, do dia 20 de setembro de 2011, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 16 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       RESULTADO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - REPETIÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER- Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder à adequação dos projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo os levantamentos topográficos, sondagens e testes de absorção, necessários para implantação dos seguintes CMEI's: LOTE I - Mustardinha - Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 - Mustardinha -  LOTE II - Vila das Lavadeiras - Praça João Alfredo Pinto, s/n - Areias -  LOTE III - Novo Detran - Rua Aristonico Oliveira, 189 - Iputinga -  LOTE IV - Vila Felicidade - Rua Aristacho Dourado de Azevedo - Caxangá -  LOTE V - Três Carneiros - Av. Campo Verde -  LOTE VI - Vila Tamandaré - Rua Parente Viana - Areias. Empresas classificadas: GBM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (vencedora para todos os lotes) e INOVE ENGENHARIA LTDA. Empresa desclassificada: Não houve. Recife, 15 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão - 04 (quatro) lotes. Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. NOVO EDITAL com modificações nas especificações do Lote 03 do Termo de Referência e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 16 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE REABERTURA DE PRAZO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Serviços Gerais e Digitadores  para atender às necessidades de diversos órgãos da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência, devido a erro no cadastramento da licitação, para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 16 de setembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO    RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº     038/2011-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Rima Segurança Ltda, Lemon Terceirização e Serviços Ltda-EPP, G4 Comércio de Produtos     Alimentícios em Geral e Serviços de Mão de Obra Ltda-EPP, Veneza Desenvolvimento e Mão de Obra Ltda e Setel Serviços Terceirizados Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Staff Assessoria Empresarial Empreendimentos e Serviços Ltda e Captar Serviços Técnicos Ltda.    EMPRESA HABILITADA: Setel Serviços Terceirizados Ltda    EMPRESAS INABILITADAS: G4 Comércio de Produtos Alimentícios em Geral e Serviços de Mão de Obra Ltda-EPP, Lemon Terceirização e Serviços Ltda-EPP e Rima Segurança Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Setel Serviços Terceirizados Ltda, no valor global de R$ 2.289.607,20.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/08/2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PRESIDENTE/PREGOEIRA    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL      PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para intervenções técnicas nas áreas de informática e telecomunicações da URB Recife. Data e hora de abertura: 30/09/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS      CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto a comunidade do Pilar, que está localizada no Sitio Histórico do Bairro do Recife, RPA 01, MR 1.1, empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nesta cidade. VENCEDORA: IEDES - Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO      CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: Execução das obra
1717	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	s do revestimento do Canal do Guarulhos e vias marginais, RPA 04, MR 4.1 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada para o dia 25/10/2011 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, e horário. Os interessados que já promoveram caução deverão providenciar a revalidação e/ou complemento das mesmas. O novo Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA. PREVENTIVA, CORRETIVA E EXPANSÃO DE REDE DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: REAL ENERGY LTDA. Recife, 16 de setembro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 05/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação, Recuperação e Complementação de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Melhorias Hidrossanitárias nas localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. INABILITADAS: OTL OBRAS TECNICAS LTDA. -  SENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. -  FLAMAC INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO LTDA. -  e WB CONSTRUTORA LTDA. HABILITADAS: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., e, FRF ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 27/09/2011 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas de preços das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 16 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO      CONCORRÊNCIA Nº. 06/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação e Complementação da Rede de Esgotamento Sanitário, na Localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande - Recife-PE. INABILITADAS: ETON - EMPRESA TÉCNICA OPERACIONAL DO NORDESTE LTDA. -  OTL OBRAS TECNICAS LTDA. -  e, WB CONSTRUTORA LTDA. HABILITADAS: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e FRF ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 27/09/2011 às 11:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas de preços das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 16 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR - PREGÃO ELETRÔNICO    AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO  PREGÃO ELETRÔNICO nº. 001/2011 - Comissão do Pregão/SANEAR - PROCESSO LICITATÓRIO nº. 009/2011 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação, a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de 01 (um) Posto de Vigilância Patrimonial Armada, de 24 horas,com escala 12 X 36 horas, para atender as necessidades da sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Comunicamos que a data para a realização da sessão de abertura do pregão, está designada para o dia 29/09/2011 às 09:30 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-1905 (81) 3355-1913. Recife, 17 de setembro de 2011. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA/SANEAR.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 038/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011 - OBJETO: Contratação de serviços de link de internet dedicado para suporte às atividades legislativas da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 30/09/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 30/09/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 17 de setembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1718	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 249 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidores que ficarão responsáveis pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988,  R E S O L V E :     I - Indicar o servidor OTÁVIO ARAÚJO DO REGO FILHO, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 92.638-0, Diretor da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição ao servidor EUFRASIO DANIEL DE SOUSA FILHO, CPF nº 426.536.224-91, matrícula nº 91.438-0.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.        PORTARIA Nº 250 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 115, parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983,  R E S O L V E :   Delegar competência ao Assessor Técnico 1, OTÁVIO ARAÚJO DO REGO FILHO, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 92.638-0, em substituição ao  servidor EUFRÁSIO DANIEL DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 426.536.224-91, matrícula nº 91.438-0, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira e contas bancárias.       PORTARIA Nº 251 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidores que ficarão responsáveis pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do FUNDEC e do FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988,  R E S O L V E :     I - Indicar o servidor, OTÁVIO ARAÚJO DO REGO FILHO, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 92.638-0, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC e do Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1719	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 835 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria nº 802, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 128 de 20 de novembro de 2010   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de dezembro de 2008, data do óbito, a PALLOMA MARIA RAMOS XAVIER, filha menor, CPF Nº 099.602.514-62, beneficiária da ex-segurada Sra. MICHELLE RAMOS XAVIER, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS, NV1-1, matrícula 77.405-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, art. 38, II, 'a' e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.062/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68994.1.10.      PORTARIA Nº 571 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria nº 167, de 31 de março de 2011, publicada no Diário Oficial nº 38 de 31 de março de 2011,   Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA ROSA VILA NOVA PEREIRA, viúva, CPF Nº 351.552.134-87, beneficiária do ex-segurado Sr. ARY PEREIRA, que ocupou o cargo de MÚSICO DA BANDA MUNICIPAL - MUS-9, matrícula 14.753-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 217/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19891.6.11.      PORTARIA Nº 572 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E     retificando a Portaria nº 679, de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 110 de 02 de outubro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 18 de agosto de 2008, data do óbito, a Sra. ZILMA GONÇALVES DE MELO, convivente em união estável, CPF Nº 362.868.344-00, beneficiária do ex-segurado Sr. RICARDO EMANUAL ALMEIDA DE FREITAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - NV-11, matrícula nº 77.470-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 66 parágrafo único, II da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1696/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17815.9.09.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
1720	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS        DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 26.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35098.5.11, TOMAZ MACHADO DELGADO NETO                61283.7        LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 26.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.31857.9.11, SUELEN M DE PAULA FONSECA                 77536.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 31.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.40561.1.11, NIVALDO FELICIANO DA SILVA                19431.0  07.40561.1.11, NIVALDO FELICIANO DA SILVA                19431.0  07.49696.7.11, AGUINALDO DIAS CORREIA                    53305.5      DIFICIL ACESSO  EM 31.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.40575.2.11, ANDREA BANDEIRA LOBO                      56779.9    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 31.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00948.2.11, MARIANA TAVARES DE OLIVEIRA      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 31.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35152.0.11, TEREZINHA DE JESUS DE MELO SAN            57130.5      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 31.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11900.8.10, TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA            54869.5      READAPTACAO DE FUNCAO  EM 31.08.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.41071.8.11, IVANI DAMASCENO DE SOUZA                  75879.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 02.09.11  PROCESSO     NOME                   MATRIC.  07.37838.6.11, MARIA JOSE DE FATIMA MARQUES C      20118.5      INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 02.09.11  PROCESSO     NOME                               MATRIC.  07.34093.0.11, ARAMYS SOBRAL GOMES      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 02.09.11  PROCESSO     NOME                                   MATRIC.  07.18538.0.11, JEANE CARNEIRO DE SOUZA      86724.3      RESTOS DEIXADOS  EM 02.09.11  PROCESSO     NOME                              MATRIC.  07.35072.6.11, JORGE ALBERTO PEREIRA   86042.0      INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 01.09.11  PROCESSO     NOME             MATRIC.  07.34640.0.11, ANDREA ADRIANA GOMES DE LIMA       75374.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 09.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.29449.6.10, JOSABETE MARIA DA SILVA                   53891.8  07.77046.5.10, DARCI VIEIRA DE SOUZA                     20380.0  07.14260.8.11, SILVIA SANTA RITA                         53693.4  07.30620.5.11, VALERIA FREIRE CORDEIRO                   54756.0  07.31957.3.11, LUIZA DE MARILLAC BARBOSA                 55305.0  07.32517.7.11, REGINA ANA DA SILVA                       33002.6  07.46931.5.11, CERES AMARAL DE A V MORAES                41331.0  07.46994.7.11, MARILENE APOLINARIO DA SILVA              53800.4  07.48179.9.11, JOSE NUNES ROCHA                          15225.1  07.48887.3.11, SEVERINO OTAVIO DA SILVA                  55385.3  07.48945.3.11, MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA             21005.7  07.54125.4.11, MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO             18446.1  07.55123.5.11, ROZANE MARIA ROCHA NICEAS                 18620.6  07.55124.1.11, CLAUDIO FERNANDO F DE CARVALHO            18081.5  07.55891.2.11, HELOISA HELENA MARQUES GOMES              18381.4  07.56493.0.11, JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO                  19423.4  07.57036.2.11, ELIETE DE OLIVEIRA COSTA                  56640.5  15.31084.4.11, ABDIAS FERREIRA LOPES                     13949.0  15.51908.2.11, MARIA DO BOM PARTO M ALCANTARA            19107.2      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 09.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.54961.7.11, MARIA JOSE DA SILVA                       18534.3  07.57261.6.11, IZENEIDE MARTINIANO DA SILVA              18237.8      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 09.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.46861.7.11, GILBERTO FRANCO HOLDER                    14437.1      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 09.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.45557.2.11, MARIA DE FATIMA G DE MAIA CHAG            32532.7  07.47486.5.11, MARIA JOSE DA COSTA                       55171.7  07.47860.4.11, MARIA DE FATIMA DA COSTA                  19618.4  07.55125.8.11, JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA            19987.7  07.55159.0.11, JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA           36296.8  07.55420.0.11, MARIA JOSE SANTANA DE MOURA               56123.6  07.56280.7.11, GRACIVALDO GONCALVES D SANTOS             15863.2  07.58971.7.11, MARIA URANIA CORREIA                      18975.5      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 12.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.24918.6.11, EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA            79195.1  07.31629.6.11, BIANCA DE AGUIAR C S MADEIRO              89687.5  07.32340.0.11, JAMILLE KASSIA DA S CARDOSO               89569.7  07.32834.2.11, EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA               72581.2  07.40673.4.11, MARIA MADALENA O DA CUNHA                 66611.1  07.41141.6.11, MARIA DA CONCEICAO NIBBERING              33274.6  07.45061.7.11, CARMEM LUCIA DA SILVA                     54518.4  07.45689.6.11, ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO             64590.0  07.46299.7.11, MARIA SIDNEY SANTANA LOURENCO             65421.7  07.47040.7.11, LURDIANE SOBRAL  DE S DIAS                71946.1  07.47062.0.11, BRUNA TARCILIA FERRAZ                     61648.3  07.48340.4.11, VALERIA CRISTINA MARIA DE FRANCA          74566.9  07.57243.8.11, LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSI            86761.1      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 12.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00915.7.11, ALESSANDRA DE JESUS RANGEL SILVA  07.00931.2.11, ANDREA ARAUJO DE SOUZA MACIEL      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 12.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49221.0.10, RICARDO SILVA D A JUNIOR                  69549.0  07.03571.7.11, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA                65568.7      INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 12.09.11  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.64622.2.07, JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIO            64694.4  07.27498.8.11, JOSE CARLOS CAZUMBA                       69535.6      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 12.09.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.20957.7.11, LAURINETE MARIA DA SILVA                  76051.3
1721	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2011, celebrada em 05.09.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Proative Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados, que estejam disponibilizados para atuarem em eventos de grande, médio e pequeno porte, da CONTRATANTE, com fluxo de público diário mínimo de 100.000 (cem mil) pessoas, executados através das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Prazo: 05/09/2011 a 04/09/2012. Valor Global: R$ 2.289.607,20. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.  Recife, 16 de setembro de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
1722	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Extrato	1	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      EXTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO  ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO, disponíveL no site: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de Capacitação de 180 jovens,através do Projeto CULTURA NEGRA ASSISTINDO À LIBERDADE.  FORNECEDOR: Empresa DLIS CONSULTORIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA-ME.  VIGÊNCIA: 07 (SETE) meses de acordo com o previsto no edital.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 008/2011, Pregão Eletrônico n° 04/2011    NIEDJA QUEIROZ  SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1723	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 087 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006, \    Considerando a necessidade de revisar a compatibilidade das Portarias de aferição produtividade fiscal -     Considerando que existem divergências com relação à aferição de produtividade pelo Projeto de Ação Fiscal n.° 115 - Maiores Contribuintes e Empresas Especiais quando comparada com a aferição de produtividade pelo Projeto de Ação Fiscal n.° 64 - Fiscalizações Especiais, que possuem procedimentos fiscais semelhantes -   R E S O L V E:     I - Revogar a PORTARIA Nº 032 DE 03 DE MARÇO DE 2011, publicada no DOM n.° 31 de 15 de março de 2011.    II - As empresas alvo do Projeto de Ação Fiscal n.º 115 - Maiores Contribuintes e Empresas Especiais, que tem por objetivo primordialmente acompanhar os maiores contribuintes do ISS no Município, bem como aqueles que, em razão de suas características, necessitem de monitoramento mais efetivo do Fisco Municipal, para o fiel cumprimento de suas obrigações tributárias terão aferição de produtividade pelo Projeto de Ação Fiscal nº 64 - Fiscalizações Especiais, conforme consta na PORTARIA Nº. 040 DE 10 DE MARÇO DE 2011.    III - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2011.      Recife, 13 de setembro de 2011      Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
1724	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Comunicado Público	1	COMUNICADO PÚBLICO      O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 / 2000 (LRF) e nos termos da Lei  Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 30 de setembro de 2011 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir  das 10h, com termino programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 27 de setembro de 2011 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3355.8752 -  as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 15 de setembro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças da PCR
1725	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Comunicado Público	1	COMUNICADO PÚBLICO      O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 / 2000 (LRF) e nos termos da Lei  Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 30 de setembro de 2011 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir  das 10h, com termino programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 27 de setembro de 2011 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3355.8752 -  as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 15 de setembro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças da PCR
1726	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Resultado de Julgamento	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO      Decisões proferidas pela Exma. Sra. Diretora de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados:      3) Nº do Auto de Infração: 07.57973.8.10  Autuado(a): Clube Madeira do Rosarinho  Nº do Auto de Infração: 07.00063.0.11  Autuado(a): Clube Português do Recife      Nº do Auto de Infração: 07.00074.2.11  Autuado(a): Clube Português do Recife      Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 033/2011 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos de infração, por terem os autuados reincidido em infração ambiental infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, II da Lei nº 16243/96.      4) Nº do Auto de Infração: 07.00070.7.11  Autuado(a): Bar de Dona Biu / Everaldo Balbino de Souza    Nº do Auto de Infração: 07.00088.3.11  Autuado(a): Cantinho do Keko / Ademir Barros da Silva      Nº do Auto de Infração: 07.00067.6.11  Autuado(a): Bar da Gaiola / Shirley de Paula Lobo      Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 034/2011 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos de infração, por terem os autuados reincidido em infração ambiental infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, II e IV da Lei nº 16243/96.
1727	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB      Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009  EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  LTDA  Objeto: Alteração da cláusula  Quarta - Prazo  Prazo: 07/07/2011 a 06/07/2012  Processo: Concorrência Pública  nº 003/2008      Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009  EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA  LTDA  Objeto: Alteração das cláusulas Terceira e  Quarta - Prazo e valor  Prazo: 19/08/2011 a 18/08/2012  Processo: Pregão Presencial  nº 001/2009      Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008  EMPRESA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS  LTDA  Objeto: Alteração da cláusula  Quarta - Prazo   Prazo: 13/09/2011 a 12/09/2012  Processo: Pregão Presencial  nº 001/2007    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
1728	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 145/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      André Vinícius G. P. de Oliveira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.968-8, CPF nº 888.223.034-15, da Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 03/06/2011.      Reinaldo Melo da Rocha, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.388-7, CPF nº  590.584.394-53, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Relação e Trabalho e Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/08/2011.      Margarete Alves de Freitas, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 38.588-5, CPF nº  276.004.914-00, da Diretoria do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.      Walduesa Santana da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.463-9, CPF nº  817.134.604-91, da Unidade de Saúde Dom Miguel Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079) para Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Ana Carolina Silva de Lima, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 87.265-5, CPF nº 023.547.604-85, da Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 25/02/2011.  Miriam Ferreira dos Santos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 88.158-4, CPF nº  906.167.234-15, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), para para o Plantão do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/08/2011.      Lindete Gomes da Silva, Enfermeira 40h, matrícula nº 86.235-1, CPF nº  127.293.704-63, da Unidade de Saúde da Família Parque Residencial dos Milagres, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116714 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 02/05/2011.      Joana D'arc Gomes de Lima, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 77.940-8, CPF nº  028.483.544-70, da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/04/2011.      Maria José Correia Alves, Enfermeira - 40h, matrícula nº 79.909-1, CPF nº  831.129.284-15, da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), para Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/09/2010.       Bruno Tadeu Canto Santana, Agente Administrativo, matrícula nº 87.221-5, CPF nº  833.318.754-49, da Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811210 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Cuidados Especiais à Saúde Prof. Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811218 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/05/2011.  Alba Valéria Silva Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 19.302-2, CPF nº  312.653.084-20, da Unidade de Saúde Prof. Bruno Maia, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/12/2010.      Aurelúcia Francisca dos Santos, Enfermeira, matrícula nº 74.994-1, CPF nº  018.683.114-57, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.      Vanessa Paula das Neves, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 71.796-6, CPF nº   034.504.154-25, da PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811515 e Centro de Custo nº 18012079), para Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde      O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 123 de 25 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 087 de 28 de julho de 2011, referente ao Código de Lotação da servidora Roberta de Cassia S. de Souza, matricula  nº 78.455-1.    Onde se lê: Código de lotação nº 18115 -     Leia-se: Código de lotação nº 181155.      O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 048 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 036 de 26 de março de 2011, referente a Data de Início de Exercício da servidora Auricélia Maria Lopes.    Onde se lê: a contar de 15/03/2011 -     Leia-se: a contar de 02/04/2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1729	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Despacho	1	D E S P A C H O     De acordo com o Parecer nº 645/11, da Procuradoria Consultiva, indefiro o pleito protocolado no dia 28 de outubro de 2010 pelos Srs. Marcondes Silva Amorim Coelho, RG nº 2.665.605 SSP-PE e CPF nº 492.096.474-91, Rogério Albuquerque Ferreira, Paulo José Ferreira e Edson Rufino de Oliveira Júnior.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1730	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 512/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Jane Xavier dos Santos, matrícula n°. 8.837-4, da CMR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO 513/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o memorando nº38/2011 do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.724-6 Felipe Antônio da Silva    9,50 59,50  98.636-4 Vanessa Sena Guimarães - 80,00  98.633-0 Suluí Ferreira Baia  130,00 -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
1731	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO CONVÊNIO Nº. 02/2011, cooperação técnica e cultural.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco.  OBJETO: co-produção cultural e transmissão de programa televisivo que mostre todas as atividades institucionais através da TV Universitária - Canal 11, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, compostos pelo Memorial Descritivo, Formato do Programa TV Câmara do Recife, Orçamento Detalhado e Plano de Trabalho.  PRAZO: 23/08/2011 à 22/08/2012  PREÇO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). VALOR GLOBAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00279.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2011, referente à prestação de serviços de coordenação de estagiários.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa ABRE - Agência Brasileira de Estudantes Ltda.  OBJETO: prestação de serviços de coordenação do quadro de estagiários de nível superior conforme termo de referência - Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/06/2011   PREÇO: R$ 67.575,60 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). VALOR TOTAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO: 2011.00197  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal  (republicado por incorreção)
1732	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	1	ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2011/2012, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE (2011). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR PEREIRA LIBERAL. Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice- Presidente -  MARCOS MENEZES - 3º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário -  GILBERTO ALVES - 2º Secretário -  ERIVALDO SILVA - 3º Secretário -  AERTO LUNA - Suplente de Secretário e GILVAN CAVALCANTI - Suplente de Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JURANDIR LIBERAL, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum da Comissão Executiva, para instauração de processos licitatórios objetivando 1) elaboração de projetos executivos com vistas à realização de reforma para modernização do Edifício Sede desta Casa -  2) aquisição, com instalação, de pisos e revestimentos para utilização no Plenário desta Casa -  3) prestação dos serviços de telefonia móvel celular para esta Casa -  4) prestação dos serviços de manutenção dos veículos listados no Memorando nº 32/2011, da Assessoria Especial da Primeira Secretaria desta Casa -  5) prestação de serviços de produção, edição e veiculação de programas semanais na web, objetivando a divulgação dos trabalhos legislativos realizados nesta Casa -  6) publicação de avisos e notas oficiais em jornais de grande circulação no município do Recife -  7) aquisição de 03 (três) cancelas de acesso, para controle de entrada e saída de veículos no estacionamento do Edifício Sede desta Casa Legislativa -  8) prestação do serviço de link de internet -  9) prestação do serviço de veiculação do Programa TV Câmara do Recife -  10) prestação de serviços de consultoria em tecnologia da informação para implantação de servidores, configuração de sistemas e ativos, e serviços de rede corporativa para esta Casa Legislativa -  11) prestação de serviço de link de internet de 4mbs com aquisição de VPNs (Virtual Private Network) -  12) aquisição de equipamentos de informática para a Divisão de Pessoal -  13) aquisição de mobiliário para reposição em diversas Unidades Administrativas desta Casa -  14) prestação do serviço de confecção de balcões e bancadas para diversas Unidades Administrativas desta Casa. Ratificada. Item segundo: Deliberação acerca da possibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos. Decidiu-se pela concessão do aumento de seis por cento sobre o valor dos vencimentos a partir de 1º de agosto de 2011. Item terceiro: Explanação acerca do Balanço Financeiro da Casa. Item quarto: Deliberação acerca da criação do Departamento de Controle Interno nos moldes da Resolução nº do TCE/PE que trata da matéria. A Procuradoria Legislativa ficou incumbida da elaboração do Projeto de Lei correspondente. Item quinto: Deliberação acerca da prestação de contas das diárias concedidas a servidores e Vereadores por ocasião de viagens feitas no interesse desta Casa Legislativa. Decidiu-se que a Primeira Secretaria providenciará ato disciplinador, no prazo de até 30 dias.  Item sexto: Deliberação acerca da elaboração de uma Resolução com vistas a regulamentar a distribuição dos gabinetes entre os parlamentares, bem como a sua composição física, no que concerne a mobiliário e equipamentos. Incumbiu-se a Procuradoria Legislativa da elaboração de minuta da referida Resolução, consoante informações que serão repassadas posteriormente pelo Departamento de Administração. Item sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum da Comissão Executiva, para formalização de instrumento contratual objetivando 1) prestação dos serviços de buffet mediante adesão a ata de registro de preços (com a empresa ESPAÇO PORTO FINO LTDA. - ME) -  2) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2006, firmado com a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. (prestação de serviços de digitação), por mais um período de 06 meses (01/06/2011 a 30/11/2011). Ratificada. Item oitavo: Ratificação das autorizações concedidas pelo Primeiro Secretário, ad referendum da Comissão Executiva, para as seguintes viagens: I) SERVIDORES: WALDEMAR VALENTE, ALEXEY BRUSCKY, FÁBIO LIRA, EDUARDO KATSUMI (realização de visita técnica às cidades de Maceió/AL, Aracaju/SE e Salvador/BA no período de 28/02/2011 a 04/03/2011), EDUARDO KATSUMI, (participar de reunião com a empresa Ticket Serviços na cidade de São Paulo/SP no período de 28/03/2011 a 01/04/2011) -  WALDEMAR VALENTE (visita técnica à Prefeitura de São Paulo/SP no período de 26 a 30/04/2011) -  EDUARDO KATSUMI e PAULO FARIAS (visita técnica para análise da gestão de transporte feita na Prefeitura de João Pessoa/PB, no período de 09 a 11/05/2011) -  JAIME PAIVA (participar de conferência em Florianópolis/SC no período de 18 a 20/05/2011) -  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (participar de sessão solene na Câmara de São José do Egito/PE no dia 21/05/2011) -  DANIEL VIEIRA (trocar experiências técnicas em João Pessoa/PB e Natal/RN no período de 13 a 17/06/2011) -  PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO (visita técnica à cidade de Vitória/ES a fim de obter subsídios para a conclusão da proposta de alteração do Regimento Interno desta Casa, no período de 08 a 23/07/2011) -  MARCELLO NOVO, CLÉA ZAIDAN, FÁBIO LIRA, EMANUEL ISMAEL PEREIRA e JAIME PAIVA (participar de cursos e treinamentos na cidade de São Paulo/SP no período de 07 a 10/07/2011) -  II) VEREADORES: JURANDIR LIBERAL (tratar de assuntos relativos a esta Casa Legislativa em Brasília/DF no período de 22 a 24/02/2011) -  MARCOS DI BRIA (participar de congresso em Natal/RN no período de 23 a 25/02/2011) -  MÚCIO MAGALHÃES (participar de seminário em Natal/RN no período de 01 a 04/03/2011) -  GILBERTO ALVES (participar de reunião na Câmara Federal em Brasília/DF no período de 15 a 16/03/2011) -  ANDRÉ FERREIRA (realizar visita técnica à cidade de João Pessoa/PB no período de 16 a 18/03/2011) -  JAIRO BRITTO (participar de atividades do interesse deste Legislativo Municipal em Natal/RN no período de 22 a 25/03/2011) -  EDMAR DE OLIVEIRA (realizar visita técnica à cidade de Fortaleza/CE no período de 30/03/2011 a 01/04/2011) -  ROMILDO GOMES e JURANDIR LIBERAL (participar de assembléia na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 06 a 07/04/2011) -  LUIZ EUSTÁQUIO (compromissos diversos em Brasília/DF no período de 04 a 05/05/2011) -  SÉRGIO MAGALHÃES e OSMAR RICARDO (conhecer o Projeto Cidade Limpa em São Paulo/SP no período de 13 a 16/04/2011) -  MÚCIO MAGALHÃES (participar de audiência em Brasília/DF no período de 27 a 28/04/2011) -  GILBERTO A
1733	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	2	LVES (participar da implantação do Projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro/RJ no período de 01 a 05/04/2011) -  GILBERTO ALVES (participar de conferência em Curitiba/PR no período de 16 a 20/05/2011) -  JURANDIR LIBERAL (participar de conferência em Florianópolis/SC no período de 18 a 20/05/2011) -  JURANDIR LIBERAL (participar de sessão solene na Câmara de São José do Egito/PE no dia 21/05/2011) -  MARCOS DI BRIA (conhecer procedimentos legislativos em São Paulo/SP no período de 25 a 27/05/2011) -  JURANDIR LIBERAL (assinar acordo e receber prêmio na França e na Alemanha, respectivamente, no período de 10 a 17/06/2011) -  EDMAR DE OLIVEIRA (realizar visita técnica à Câmara de Brasília/DF no período de 16 a 18/06/2011) -  MARCOS DE BRIA (participar de Congresso sobre Reforma Política na cidade de São Paulo/SP no período de 05 a 08/07/2011) -  INÁCIO NETO e ERIVALDO DA SLVA (participar de reunião na sede do Legislativo Municipal da cidade de Maceió-AL no período de 05 a 06/07/2011 -  JURANDIR LIBERAL (realizar visita técnica à Câmara Municipal de São Paulo/SP no período de 28 a 31/07/2011) -  ANDRÉ FERREIRA (participar de Congresso de Vereadores na cidade de Brasília/DF no período de 02 a 04/08/2011. Ratificada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir, ordinariamente, no dia 19 de agosto de dois mil e onze (2011), às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo do prédio Sede da Casa de José Mariano, localizado na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, três (03) de agosto de dois mil e onze (2011). JURANDIR LIBERAL Presidente. EDUARDO MARQUES 1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 2º Vice- Presidente. MARCOS MENEZES 3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2º Secretário. ERIVALDO SILVA 3º Secretário. AERTO LUNA Suplente de Secretário. GILVAN CAVALCANTI Suplente de Secretário.
1734	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança plano de combate ao crack	1	O prefeito do Recife, João da Costa, lançou ontem (16) a Ação Integrada de Atenção ao Crack e Outras Drogas. Construída de forma coletiva, a iniciativa envolve 11 secretarias, uma coordenação e uma fundação municipais, que já desenvolvem e seguirão realizando intervenções articuladas de forma a reduzir os danos causados pela utilização do crack e demais entorpecentes. A assinatura do decreto do executivo que instituiu o plano ocorreu no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.  'A elaboração de um plano integrado de atenção ao crack parte do entendimento que a droga é um problema grave, complexo e que exige uma solução intersetorial. Uma das nossas dificuldades é a inexistência de um diagnóstico que aponte com propriedade a real situação do consumo do entorpecente na capital pernambucana. Por isso, uma das abordagens do nosso enfrentamento é a participação do município em uma pesquisa da UFPE que pretende traçar o perfil dos consumidores e o impacto social do uso do crack', apontou João da Costa.  Segundo o prefeito, a estratégia municipal conta com o apoio irrestrito dos governos Estadual e Federal. 'O combate ao crack é um grande desafio e não podemos ficar inertes diante dessa tragédia social. É importante unir forças, receber o apoio de todos. Queremos contar com o suporte tanto das demais esferas do poder como da sociedade civil, organizações não-governamentais, parlamentares, entidades religiosas, imprensa e outros parceiros que possam se agregar a nós neste processo. Não se faz política pública nem se muda o País sem consenso. O combate ao crack exige coragem para assumir as dificuldades e vontade política para buscar aliados e resultados', destacou o gestor.   A criação da frente de ação articulada fortalecerá a integração do modelo de redes de cuidado do município, com base territorial e atuação transversal com políticas específicas e setoriais. O objetivo é utilizar uma das maiores estruturas de proteção social do País para oferecer uma abordagem ampla, eficaz e qualificada, considerando o vínculo, as singularidades e as vulnerabilidades de cada indivíduo em situação de dependência do crack e outras drogas.
1735	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife inicia contagem regressiva para a Copa 2014	1	O Recife está, a partir de agora, no clima da contagem regressiva para os 1000 dias da abertura da Copa do Mundo no Brasil. A data comemorativa foi marcada, ontem (16), por uma extensa programação realizada em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado. Um contador regressivo, instalado na Avenida Agamenon Magalhães, nas proximidades do Hospital Português, já marca quantos dias faltam para o evento, em 2014. O equipamento tem nove metros de altura, sendo três metros da coluna de sustentação e seis do contador.  Dentro das comemorações do início da contagem regressiva, representantes da Prefeitura e Governo apresentaram, ontem (16), em coletiva de Imprensa realizada na sede da Secretaria da Copa de Pernambuco (Secopa-PE), no Parnamirim, um balanço das ações desenvolvidas em prol do campeonato mundial de futebol. Foram destacadas as obras de infraestrutura, a logomarca, um concurso de artes visuais e os novos sites das secretarias municipal e estadual.  'Temos trabalhado sempre de forma conjunta e muito integrada com o Governo, para que o Recife possa ser um dos destinos mais procurados durante o evento internacional. Dessa forma, temos certeza que vamos conseguir excelentes resultados, como já estamos obtendo', disse o titular da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa, Amir Schvartz.  O grande destaque entre as obras de mobilidade já em execução pela PCR é a Via Mangue, com 4,75 km de extensão. Entre outras melhorias, ela engloba a construção de dois elevados, oito pontes, duas alças de ligação, alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo e uma passagem semienterrada. Estão sendo investidos no projeto R$ 433,2 milhões, sendo R$ 102,2 milhões do governo municipal e R$ 331 milhões do PAC Copa. 'Além das obras de infraestrutura, a Prefeitura tem investido em capacitação e qualificação de pessoal, meio ambiente e sustentabilidade', ressaltou Schvartz.
1736	2011	108	2011-09-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR divulga dados de geração de emprego	1	Entre as capitais nordestinas, o Recife teve o segundo melhor desempenho na geração de empregos com um saldo de 3.671 novas vagas formais geradas no mês de agosto. A excelente notícia foi divulgada no primeiro Boletim Informativo do Mercado de Trabalho Formal do Recife, produzido pelo Observatório do Trabalho, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  Implantado no último dia 25 de agosto, pelo prefeito João da Costa, por meio de uma parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Observatório do Trabalho tem o objetivo de monitorar a geração de empregos na capital. Dessa forma, permite que o governo acompanhe quais são os setores produtivos com mais oportunidades na cidade e direcione sua política de geração de trabalho, emprego e renda dando condições para que o trabalhador recifense esteja mais apto para as novas colocações.   As informações obtidas pelo Observatório também serão disponibilizadas para todas as secretarias do governo municipal, veículos de comunicação, estabelecimentos de ensino superior, escolas técnicas, entidades da sociedade civil organizada e organizações do setor produtivo.   A socialização das informações trará mais benefícios para o trabalhador. Ela permitirá, por exemplo, que as instituições de ensino e pesquisa possam direcionar cursos e estudos para setores com mais oportunidades, além de proporcionar para os setores produtivos os subsídios necessários para estimular a captação de novos empreendimentos.  'Os resultados servirão de referência para a Prefeitura e outras instituições. Também para atração de novos investimentos para o município e, especialmente, o reforço das políticas públicas que já vêm sendo desenvolvidas pela gestão', falou o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti.
1737	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº    17.710   /2011    DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Esta Lei estabelece parâmetros urbanísticos específicos para edificações de uso coletivo destinadas ao serviço de hospedagem, definidos no artigo 2º, objetivando o oferecimento de estrutura necessária à realização do evento da Copa do Mundo 2014.     § 1º. A tramitação dos processos para os fins previstos no artigo 1º desta Lei deverá obedecer a rito célere de análise, conforme estabelecido em normas regulamentares.    § 2º. O licenciamento de obras de edificações destinadas a serviços de hospedagem obedecerá aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor, com as modificações introduzidas por esta Lei.     § 3º. Para utilização dos instrumentos urbanísticos específicos definidos nesta Lei, as edificações já existentes destinadas à prestação de serviços de hospedagem deverão encontrar-se devidamente licenciadas pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 2º. O disposto nesta lei aplica-se aos meios de hospedagem do tipo hotel, apart-hotel, pousada e albergue, definidos nos termos abaixo e desde que administrados ou explorados comercialmente por empresa hoteleira atuante no ramo de hotelaria, com comprovação de serviços prestados nacional ou internacionalmente, reconhecidos pelo órgão municipal competente e que atendam as normas editadas pelo Ministério do Turismo:    a)Hotel e Apart-hotel: serviço de hospedagem que oferece alojamento para uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, e que seja dotado de todo o equipamento definido no artigo 8º com atendimento e guarda de bagagens -     b)Pousada: serviço de hospedagem comercial com instalações, equipamentos e serviços mais simplificados, identificado com a ambiência urbana da região -     c)Albergue: serviço de hospedagem de baixo custo, de uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, com ou sem fornecimento de alimentação, podendo ser constituído de quartos de uso compartilhado por vários hóspedes e de banheiros de uso coletivo.    Art. 3º. Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, definida no artigo 96, II da Lei Municipal nº 17.511/2008, poderão atingir o Coeficiente de Utilização Máximo de 3,0 (três), mediante a utilização do instrumento de outorga onerosa do direito de construir, definido na Lei Municipal nº 17.511/08.      Art. 4º  - Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, também serão definidas pelo artigo 223 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 17.511/2008, abaixo redigido:    'Art. 223 Fica determinado o gabarito de altura de 42,00m (quarenta e dois metros) para os lotes lindeiros à Av. Boa Viagem, em caráter transitório, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.    Parágrafo único. O Gabarito de que trata o 'caput' deste artigo, é a altura máxima permitida, medida a partir da cota de piso fornecida pelo órgão competente do Município até o ponto máximo da edificação, excetuados o reservatório superior e a casa de máquinas.'    Art. 5º. A concessão da outorga onerosa do direito de construir, para os fins desta lei, deverá incidir sobre a área que exceder o coeficiente básico definido na Lei Municipal nº 17.511/2008 e corresponderá ao valor a ser calculado através da fórmula e parâmetros conforme descrito abaixo:  <<Valor da Outorga = Valor da base de cálculo x alíquota de referência -   Valor da base de cálculo= K x área outorgada x Vu    Onde:           Vo (cod n)  K =   ____________       Vo(cod 1) x 1000                   , se K< 1, considerar k = 1            Vo (cod n) - Código do Anexo I (Tabela de Códigos de Valores do Metro Linear de Testada Fictícia) da Lei n.º 15.563/91, onde n corresponde ao código de referência, utilizado para determinação da base de cálculo do IPTU do endereço de localização do empreendimento, constante na ficha do imóvel -   Vo (cod1) - é igual a 6,1  Vu - Para Hotéis e Apart-Hotéis - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Superior, do Anexo II(Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Vu - Para Pousadas e Albergues - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Médio, do Anexo     II( Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Alíquota de referência para Hotéis e Apart-Hotéis - 10% -   Alíquota de referência para Pousadas e Albergues - 7,5%.    Parágrafo Único. Os valores obtidos consoante o disposto no artigo 3° deverão constituir receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de aprovação do projeto.    Art. 6º. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, poderão ofertar vagas para estacionamento de veículos em lote diverso daquele destinado ao empreendimento do ramo de hotelaria, desde que respeite a distância máxima de 100 m do mesmo.     Parágrafo Único. Esta distância poderá ser ampliada, desde que seja oferecido o serviço de manobrista a critério de análise pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 7º. O pagamento dos valores apurados em conformidade com o artigo 5º, correspondentes à concessão da outorga onerosa, poderá ser convertido na realização dos projetos com a execução de obras viárias, urbanização dos espaços públicos, revitalização dos equipamentos públicos ou de recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, desde que definidos conjuntamente entre o empreendedor e o Município, devendo estas estar concluídas até a solicitação do habite-se.    Art. 8º. As edificações destinadas a serviços de hospedagem na tipologia classificada como hotel e apart-hotel deverão ter no mínimo áreas destinadas à acomodação, serviços de alimentação, lazer e áreas destinadas a reuniões.     § 1º. Os quartos oferecidos pelos hotéis e apart-hotéis deverão ser constituídos, no mínimo, por um compartimento habitável e um banheiro, devendo dispor de mobiliário e equipamentos padronizados de acordo com a legislação urbanística e normas técnicas de acessibilidade para atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.     § 2º. As áreas oferecidas a reuniões, a sala de convenções, a lazer e a alimentação, excluídas as áreas abertas e descobertas, deverão corresponder, no mínimo, a dez por cento da área útil total destinada a quartos, incluídos seus compartimentos complementares tais
1738	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	 como vestíbulos, salas, banheiros, entre outros.    Art. 9º. As novas edificações classificadas na tipologia hotel e apart-hotel deverão observar requisitos que a caracterizem como construção sustentável tais como:     a)planejamento da obra de forma sustentável -    b)aproveitamento dos recursos naturais disponíveis para ventilação e iluminação -      c)eficiência energética -      d)gestão e economia de água -      e)gestão de resíduos -      f)   qualidade do ar e ambiente interior -    g)conforto térmico e acústico -      h)uso racional dos materiais -      i)uso de tecnologias e produtos que não agridam o meio ambiente.     Parágrafo único. Os requisitos previstos no caput deste artigo deverão constar de relatório técnico que acompanhará o projeto arquitetônico submetido à análise.  Art. 10. As edificações novas ou reformadas, classificadas na tipologia de hotel e apart-hotel, deverão ofertar, dentro do lote destinado ao empreendimento, área para embarque e desembarque de passageiros.    Art. 11. As edificações destinadas a serviços de hospedagem do tipo pousada e albergue deverão ter, no mínimo, áreas destinadas à acomodação e serviços básicos de higiene para atendimento ao hóspede ou usuário.    § 1º. As pousadas ou albergues instalados em imóveis edificados, objeto de revitalização, recuperação, reforma ou preservação ficam dispensados da apresentação da matrícula no Registro Geral de Imóveis da circunscrição de sua localização como condição de aprovação e licenciamento de projetos de construção, devendo ser aceitos outros documentos comprobatórios da posse ou da propriedade dos imóveis, observadas a legislação vigente à época da edificação, quando possível.     § 2º. As pousadas ou albergues instalados em Imóveis Especiais de Preservação ou imóvel situado em Zona Especial de Preservação Histórica serão objeto de análise pelos órgãos com competência para gestão do patrimônio histórico e cultural, no atinente às condições de uso do imóvel visando à preservação do patrimônio protegido de modo a se garantir os interesses do uso para o turismo.     Art. 12. Nos casos específicos de reforma da edificação ou recuperação para os fins previstos nesta lei, os projetos de adequação deverão ser submetidos à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).     Art. 13. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, deverão contribuir com a arborização pública na proporção de uma árvore para cada dez metros quadrados (01árvore/10m²) de área de terreno impermeabilizada. O plantio deverá estar concluído até a concessão da licença de construção.     § 1º. O acompanhamento e rega dos indivíduos arbóreos plantados serão de responsabilidade do empreendedor do ramo de hotelaria pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após o plantio dos mesmos, e estes deverão estar em pleno desenvolvimento quando da concessão do habite-se.    § 2º. O local e os espécimes a serem plantados serão indicados pelo órgão competente do Município.    § 3º. O plantio de árvores referido no caput deste artigo não dispensa as demais exigências legais vigentes quanto à oferta de área verde e solo natural definidos como parâmetros urbanísticos na legislação municipal vigente.    Art. 14. O licenciamento de obras de construção, revitalização ou reforma fica ainda condicionado à assinatura de Termo de Obrigação e Responsabilidade decorrentes desta lei, no qual restarão estabelecidas as condições de inalterabilidade do uso dos serviços pelo prazo de 5 anos a contar da data de 31 de dezembro do ano de 2014.     Art. 15. As condições expressas nesta Lei serão aplicadas exclusivamente aos empreendimentos do ramo de hotelaria que estejam em funcionamento e operando regularmente até o dia 31 de março de 2014.     Art. 16. Os empreendimentos que utilizarem os benefícios desta Lei e não estiverem de acordo com o artigo 15, serão multados em duas vezes sobre o valor da outorga obtido no artigo 5º desta lei.    Art. 17. O disposto nesta lei será aplicável aos projetos protocolados apenas até 31 de dezembro de 2012.    Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 27 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho    Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 23/2010 Autoria  Chefe do Poder Executivo.  ( Republicada por Incorreção )
1739	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.055 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.044.893,96 (um milhão e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria                                            100.000,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.000,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente                                 135.097,63    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               6.400,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 69.996,61  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              62.954,33  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     160.032,49  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  36.412,90    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 91.265,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     133.735,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      12.000,00  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      12.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      25.000,00  TOTAL                                                                    1.044.893,96  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      12.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     187.097,63  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.400,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      12.000,00  3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria                                            165.000,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.000,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente                                  80.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     133.735,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo                                                 69.996,61  3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra                                              62.954,33  3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     160.032,49  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente                                  36.412,90    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     116.265,00  TOTAL                                                                    1.044.893,96  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.056 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de  
1740	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	                   R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     660.000,00  TOTAL                                                                      660.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                  660.000,00  TOTAL                                                                      660.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.057 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 249.986,90 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC  4301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo                                                 20.000,00  4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo                                                 29.986,90  3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.000,00  4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor  3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo                                                 30.000,00  3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        15.000,00  3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      45.000,00  4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor  3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo                                                 30.000,00  4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente                                  50.000,00  TOTAL                                                                      249.986,90  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 249.986,90 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.058 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 1.104.292,89 ( um milhão, cento e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município  4.4.90.14-FT 0103 - Diárias-civil                                                       20.000,00  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria                                            400.000,00  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente                                 284.292,89  TOTAL                                                                    1.104.292,89  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     561.292,89  3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração  Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria                                            494.000,00  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente                                  39.000,00  TOTAL                                                                    1.104.292,89  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.059 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
1741	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	 IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       220.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.780.000,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       150.000,00  TOTAL                                                                    3.150.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               3.150.000,00  TOTAL                                                                    3.150.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.060 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 258.754,08 (duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.500,00  3.3.90.92-FT 0242 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  118.182,36  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.730,00  3.3.90.92-FT 0242 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  117.522,40  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente                                   2.819,32  TOTAL                                                                      258.754,08  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 258.754,08 (duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.061 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, a 02 (duas) novas famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no terreno destinado à continuidade das obras da Bacia do Beberibe, no bairro de Beberibe, nesta cidade, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810, de 30 de março de 2001.   CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal -   CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, adesobstrução de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias -   CONSIDERANDO a existência de 02 (duas) famílias que edificaram suas moradias no terreno destinado a continuidade das obras do PAC - Bacia do Beberibe -    CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 481/2011 - GAB/SESAN e no Anexo Único, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente Decreto -   CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife -   CONSIDERANDO anecessidade de inserir as 02 (duas) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 02 (duas) famílias residentes no terreno destinado a continuidade das obras do PAC - Bacia do Beberibe, no bairro de Beberibe, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento conforme indicado no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto.    Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.    Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3º. O beneficiário da concessão do auxílio moradia não poderá perceber nem acumular qualquer outro benefício no âmbito municipal, estadual ou federal para a mesma finalidade.    Art. 4°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a car
1742	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	go da Secretaria de Saneamento.    Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado à medida que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Secretaria de Saneamento.    Art. 6°. A CODECIR e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do referido benefício de auxílio moradia e cabendo seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS, da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 7°.As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.2211.3.3.90.48 prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.    Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  14  de  setembro   de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Habitação    ANEXO ÚNICO AO D5 ECRETO Nº 26.061 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.    RELAÇÃO DAS 02 (DUAS) NOVAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO AUXÍLIO MORADIA - BACIA DO BEBERIBE - BAIRRO DE BEBERIBE - RECIFE/PE    Nome  Endereço   RG: e CPF    01 José Severino Marcelino Rua Recanto do Rio, nº. 350  RG: 3.388.420 SSP/PE CPF: 686.585.084-04.  02 Humberto Lafayette de Almeida Conde Rua Recanto do Rio, nº. 154D RG: 2.828.800 SSP/PE CPF: 432.069.564-04.    PORTARIA N°   2644     DE   14     DE    SETEMBRO          DE   2011    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 306/2011-SEP/GP da Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, professora, Matrícula nº 54.305-2, CPF nº 173.817.384-49, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Campina Grande/BP.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
1743	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011  REABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 010/2011 - PP nº 010/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos e toners, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para reabertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/09/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de setembro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2011  Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrição no CNPJ nº 41.102.641/0001-34, visando a prestação de serviços de digitação de 125 (cento e vinte e cinco) digitadores, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 09 de setembro de 2011, no valor global de R$ 709.312,50  (setecentos e nove mil, trezentos e doze reais e cinqüenta centavos). Otávio Araujo Rêgo Filho - Diretor de Administração Setorial.    Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Raimundo Fernandes de Souza - Assessor Executivo - SAJ. Recife, 09 de setembro de 2011. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA - Assessor Executivo - SAJ      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Ana Nery Barbosa de Araujo, RG nº 2.854.261, que proferirá duas palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA   Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Celso dos Santos Vasconcelos, membro do Centro de Pesquisa Formação e Assessoria Pedagógica- Libertad/ São Paulo, RG 7.237.473-SSP/SP, que proferirá três palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 14.930,00 (quatorze mil novecentos e trinta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Fernando Rosas Mantaño, Passaporte nº 2861949, que proferirá quatro palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 20.110,00 (vinte mil cento e dez reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, membro do Instituto Paulo Freire, Brasil, RG nº 18.518.893-X, SSP/CE que proferirá duas palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Junot Cornélio Matos, Professor Adjunto do Centro de Educação e Coordenador do Centro Paulo Freire/PE, RG 977.672, que proferirá três palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade re
1744	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	spalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Licínio Carlos Viana da Silva Lima, Professor Catedrático do Departamento de Ciências Sociais de Educação e do Instituto de Educação da Universidade do Minho, Passaporte BI3586557, que proferirá três palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 14.930,00 (quatorze mil novecentos e trinta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Lúcia Maria de Andrade da Silva Caraubas, Professora da Universidade Católica de Pernambuco, RG nº 1.114.387 - SDS/PE, que proferirá duas palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011  IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Maria Isabel Patrícia de Carvalho Pedrosa, Professora Adjunta do Curso de Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, RG nº 695.086, que proferirá três palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Maria Luisa Coelho Zuzarte Cortesão Abreu, Professora Emérita da Universidade do Porto e Presidente da Direção do Instituto Paulo Freire de Portugal e Coordenadora do Centro de Recursos Paulo Freire da UP, Passaporte Bl1961040, Portugal, que proferirá quatro palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 20.110,00 (vinte mil cento e dez reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Moisés de Melo Santana, Professor Doutor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, RG nº 1.833.079, que proferirá duas palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação do Dr. Paulo Roberto Padilha, membro do Instituto Paulo Freire - Brasil, RG 7.668.098-8, SSP/SP, que proferirá três palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO 
1745	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Rosângela Tenório de Carvalho, Professora Adjunta do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco, RG nº 1.002.832 - SSP/PB, que proferirá duas palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA  Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, para contratação da Dra. Teresa Maria Barros Campos do Amaral, RG nº 565.980, que proferirá duas palestras no ENCONTRO INTERNACIONAL 90 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE: SUA PEDAGOGIA COMO PARADIGMA PARA O SÉCULO XXI, a ser promovido por esta Secretaria nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês, pelo preço total de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.36. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 14 de setembro de 2011 IRENICE BEZERRA DA SILVA Assessora Executiva da SEEL    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   Cumprindo o que preceitua o Art.26, da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da TISEL - CEARÁ TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM EVENTOS LTDA. cujo objeto é a prestação de serviço de tradução simultânea no Encontro Internacional 90 anos de nascimento de Paulo Freire, sua Pedagogia como Paradigma para o Século XXI, a ser promovido por esta Secretaria, nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês. O valor total do serviço será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1206.2.0101, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Tal dispensa respalda-se no Art. 24,V da Lei 8666/93 e suas alterações.   Recife, 14 de setembro de 2011.Irenice Bezerra da Silva Assessora Executiva    Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso V do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores Ivone Caetano de Oliveira Secretária de Educação, Esporte e Lazer    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO  RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011-CPLP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda-EPP, Fontur Viagens e Turismo Ltda-EPP, Brasluso Turismo Ltda - EPP Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP e Nassau Viagens e Turismo Ltda - EPP  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP.  EMPRESA INABILITADA: Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda-EPP.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP, com o desconto percentual de 15,01% (quinze vírgula zero um por cento).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 08/09/2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PRESIDENTE/PREGOEIRA    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO DE RETIFICAÇÃO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços no período de 12 (doze) meses para a aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 02 lotes (21 itens no total). Na Publicação do Aviso publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de setembro de 2011: ONDE SE LÊ: 1)TECNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA./(01) com valor global de R$ 306.878,00, LEIA-SE: 1)TECNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA./(01) com valor global de R$ 303.278,00. Recife, 14 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 021/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes variantes de hemoglobina - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BIO OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 152.100,00. Recife, 14 setembro de 2011. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 023/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo para prevenção do câncer de colo de útero - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: KOLPLAST CI LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 50.070,00 e ADLIN PLÁSTICOS LTDA., nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 30.716,00 e R$ 16.410,00 respectivamente. Recife, 14 setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2011 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 28/09/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 15 de setembro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LI
1746	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	CITAÇÃO Nº. 002/2011  O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 002/2011, com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa JEFFERSON LOVIS DE ALBUQUERQUE, CNPJ nº.: 11.982.004/0001-39, para prestação de serviço de locação de 01 (uma) Copiadora / impressora multifuncional digital laser monocromática de mesa, MARCA: BROTHER, MODELO: MFC-8890DW -  Velocidade mínima: de 30 (trinta) cópias/impressões por minuto -  Alimentador: automático de originais e processador com reversão automática de originais -  Duplex -  Interface: USB Host Frontal Suporta Impressões Diretas e Digitalizações a partir do drive USB -  Memória: de 64MB ou 256MB podendo ser expansível -  Resolução de imagem: até 1.200 x 1.200 dpi -  Gaveta: universal para até 250 folhas (60-90 g/m²) e Bandeja Manual (Bypass): 50 folhas (60-105 g/m²) -  Formatos de papeis: de A5, meio carta (8' x 5,5'), até Ofício I (8,5' x 14'), na gaveta e no Bypass -  Bandeja de saída das cópias/impressão: até 100 folhas (80 g/m²) -  Seletor de cópias: até 99 cópias contínuas -  Ampliação / Redução: 25% a 400% com incremento de 1%, 5 escalas de ampliação e 7 de resolução pré-definidos e 100% -  Modos de cópia: automático, texto & foto, texto, foto, manual e econômico, alceamento eletrônico -  Conexão: via porta paralela bidirecional, USB 2.0 e placa de rede ethernet 10/100 Base TX, scaner colorido para e-mail -  Voltagem: 120V - 50/60Hz - 7,8A - acompanha transformador de voltagem. Franquia mensal de 10.000 cópias. Incluindo: Toner e Manutenção, para o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e valor global anual de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).    JUSTIFICATIVA: A Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, embora possua um grande volume de material para cópia e impressão, originários dos vários projetos para as obras de saneamento integrado desenvolvidas pela SANEAR, não dispõe de equipamento próprio para execução desses serviços. Assim, por se tratar de uma ferramenta de grande utilidade para a reprodução de cópias de documentos, justificamos o processo de dispensa em questão, com base no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.    Recife, 15 de setembro de 2011. Ana Maria Costa Magalhães, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE.
1747	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 242 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 723/2011 - GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 16.08.2011, que envolve o funcionário, Fabio Honor Marcelino de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 78.151-4.    PORTARIA Nº 243 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na cota datada de 22.07.2011, da Comissão de Acumulação de Cargo - Procuradoria Consultiva - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Sandra Pereira de Miranda, Enfermeira, matrícula nº 74.985-0.    PORTARIA Nº 244 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 0832/2011, da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 05.08.2011, que envolve a funcionária, MARIA JOSÉ CORREA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 73.325-2.    PORTARIA Nº 245 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Administração Geral, Beatriz Maria Câmara Duarte, matrícula nº 15.222-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 0832/2011, da Procuradoria Consultiva - Prefeitura do Recife, datado de 05.08.2011, que envolve a funcionária, NILVANIA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.820-8.    PORTARIA Nº 246 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados  no Parecer nº 0831/2011, da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 05.08.2011, que envolve a funcionária, MARIA ALDINEIDE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 31.973-1.    PORTARIA Nº 247 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 643/2011 - GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 19.07.2011, que envolve o funcionário, DANIEL DA SILVA ARAÚJO, Orientador Social, mat. 89.275-5.     PORTARIA Nº 248 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 643/2011 - GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 19.07.2011, que envolve a funcionária, VANESSA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA EMERECIANO, Orientador Social, matrícula nº 89.232-0.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
1748	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/11 - P R O C E S S O  Nº 1995/2010 - C.C.I.             De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1995/2010-CCI, instaurado através da Portaria nº 122, de 21.06.10, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados no Ofício nº 737/2009-GAB/DIGP da Diretoria de Gestão de Pessoas  - Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, da Diretoria de Gestão de Pessoas, datado 29.09.2010, de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a investigada, CÍCERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Professor I, matrículas nºs 37.329-7 e 65.113-1,  a comparecer para prestar depoimento, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia após a data da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira    EDITAL Nº 01/11 - P R O C E S S O  Nº 2114/2011 - C.C.I.             De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2114/2011-CCI, instaurado através da Portaria nº 138, de 03.06.11, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados no Ofício nº 333-A/2011-GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2011, de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a investigada, MITSY FRANCE ALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 78.150-0,  a comparecer para prestar depoimento, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia após a data da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a)  Aldenira Gonçalves de Oliveira     EDITAL Nº 01/11 - P R O C E S S O  Nº 1977/2010 - C.C.I.             De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1977/2010-CCI, instaurado através da Portaria nº 183, de 09.08.10, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o investigado, ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 76.983-6, a comparecer para prestar depoimento, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia após a data da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira    EDITAL Nº 01/11 - P R O C E S S O  Nº 1981/2010 - C.C.I.             De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1981/2010-CCI, instaurado através da Portaria nº 187, de 09.08.10, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 1708/10, da Gerente da Vigilância Ambiental - DS VI, datada de 20.01.2010, e no Ofício nº 504/2010-GAB/Secretaria de Saúde, datado de 04.03.2010, de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o investigado, CLÁUDIO ARAÚJO SALES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.021-4, a comparecer para prestar depoimento, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia após a data da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 12h30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
1749	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 289 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Lotar na Controladoria Geral do Municipal, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, CPF nº 15228959491, matrícula nº 14.054-3, contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 290 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2011 - DGGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer o servidor JOSÉ FERNANDES BRAZ DE MELO, CPF nº 40727866400 matrícula nº 56.204-6, Agente de Defesa do Patrimônio Público, a contar da data da Publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1750	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1882  DE  SETEMBRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no usode suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com  R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:    01- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, Prof. I, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03 Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA INES RAMOS SANTOS, CPF 022.156.144-71, Prof. I, mat. 91.982-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO, CPF 027.752.794-57, Prof. I, mat. 91.889-7, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531/Centro de Custo 140121780.    04-SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, Prof. I, mat. 91.970-7, da Escola Municipal  Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531/Centro de Custo 140121780.    05- GISELLE COSTA CAVALCANTI, CPF 023.384.374-46, Prof. II, mat. 91.147-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, dalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  1883  DE  SETEMBRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,  R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:    01- KAREM ALMEIDA SANTOS, CPF 035.693.294-02, Prof. II, mat. 91.158-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01 Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780.    02- ANA MÁRCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, Prof. I, mat. 37.540-0, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780.     03- ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 010.145.154- 75, Prof. I, mat. 91.939-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780.    04- PATRÍCIA ROSÁLIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, Prof. I, mat. 91.904-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/ Centro de Custo 140121780.    05-KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO , CPF 880.467.704-00, Prof. I, mat. 91.981-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780.    06- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS , CPF 882.724.274-00, Prof. I, mat. 92.051-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/ Centro de Custo 140121780.    07- REGINALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, CPF 830.130.594-00, Prof. II, mat. 91.080-5, da Escola Municipal  Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/ Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  1884  DE  SETEMBRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,  R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- ADY FERREIRA GOMES, CPF 863.285.904-82, mat. 91.180- 1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834,Centro de Custo 140121780.    02- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840,Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº  1885  DE  SETEMBRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,  R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- DALEXON SERGIO DA SILVA, CPF 888.014.204-63, mat. 92.227-4, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536,Centro de Custo 140121780.    02- MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 040.385.154-86, mat. 91.066-1, da Escola Municipal da  Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº  1886  DE  SETEMBRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6138/22.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, CPF 019.040.214-84, mat. 68.942-6, na DGTEC/Escola Aberta, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica no 2ºTurno, a contar de 22 de agosto de 2011, em razão de retorno à Prefeitura do Recife/SEEL, conforme a Portaria nº 2205 de 12 de agosto de 2011 , publicada no DOM nº 94/2011.      PORTARIA Nº  1887  DE  SETEMBRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3056/20.04.2011   da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I FERNANDA GONÇALVES DE MOURA, CPF 765.833.844-34, mat. 33.493-5, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 02 de maio de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      PORTARIA Nº 1283 DE 25 DE MAIO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefei
1751	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	to, tendo em vista os Pareceres de 15.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 10.03.2011 da DIGP e o Ofício nº 2704/24.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nº 07.06588.8.11 e 07.06587.1.11 de 13.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, matricula 32.977-7, lotado na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, e matricula 65.150-5, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, conforme a Portaria nº 690/22.03.2011 - DOM nº 35/2011, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, totalizando 415 (quatrocentos e quinze)  horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2011.    II - Transferir o Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, mat. 65.150-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a  Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 01 de março de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA
1752	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução nº 22/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2011,   R E S O L V E:    1 - DETERMINAR o prazo a partir de 1º de setembro até  30 de setembro do ano vigente para que as entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social que  executam os Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Social Especial encaminhem à Secretaria de Assistência Social do Recife seus planos de trabalho, bem como, toda documentação necessária para emissão de parecer, com o objetivo de renovação de convênio para o ano seguinte e conseqüente formalização de termo aditivo.    2- A relação da documentação de que trata o item anterior encontra-se disponível na Gerência de convênios do Fundo Municipal de Assistência Social, localizado na  Secretaria de Assistência Social, 6º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife.     3- DETERMINAR o prazo a partir de 1º de outubro até 31 de outubro do ano vigente, para o encaminhamento pelas Diretorias de Proteção Social Básica ou de Proteção Social Especial,  dos pareceres técnicos e planos de trabalho das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para apreciação do CMAS e emissão de parecer, com o objetivo de renovação do convênio para o ano seguinte.    4- DETERMINAR o prazo até 15 de novembro do ano vigente, para o encaminhamento do CMAS ao Fundo Municipal de Assistência Social,  dos pareceres das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para execução dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Social Especial,  para renovação  ou não dos  convênios para o ano seguinte.  5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  6- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 30 de agosto de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS   Republicada por conter incorreções.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS Nº 004/2009-AJ-PA Nº003/2009-DL Nº 003/2009 e do  CONTRATO Nº 005/2009-AJ-PA Nº 004/2009-DL Nº004/2009, PUBLICADO NO DOM NO DIA 14/04/2011, EDIÇÃO Nº 044.
1753	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 086 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de modernização dos sistemas de informática no âmbito da Gerência de Fiscalização Tributária - GFT,  R E S O L V E:    I. Instituir grupo de trabalho visando a otimização dos procedimentos fiscais, bem como a atualização e aprimoramento dos sistemas de informática no âmbito da Gerência de Fiscalização Tributária -     II. O Grupo de Trabalho criado por esta Portaria desenvolverá as seguintes atividades:    a) Sistema Gerencial de Informações Tributárias - SGIT -     b) Declaração de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF.    II. O Grupo de Trabalho será composto pelos Auditores do Tesouro Municipal a seguir relacionados:     - Luiz Alberto Francisco dos Santos, matrícula: 37.247-2 -     - Carlos Cavalcanti da Matta Neto, matrícula: 74.893-0 -     III. A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao Gerente de Fiscalização Tributária -     IV. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo em horário integral -   V.O grupo de trabalho terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado -     VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, apresentando os seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2011.  Recife, 13 de setembro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    PORTARIA  Nº  048  DE  14  DE  SETEMBRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 4.498,55 ( quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                    4.498,55  TOTAL                                                                          4.498,55  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     4.498,55  TOTAL                                                                          4.498,55  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA CONJUNTA N° 002 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, e o COORDENADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e no inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011 -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender as necessidades da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -   R E S O L V E:   I. Lotar o Auditor do Tesouro Municipal Antonio Sérgio Carneiro Leão, matricula 37.259-7, na Controladoria Geral do Município -     II.  Ficam atribuídas ao auditor mencionado, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    III. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 12 de setembro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Fábio Henrique de Sousa Macedo  Coordenador da Controladoria Geral do Município
1754	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de segurança em filtros de conteúdo web  Fornecedor: QUALITEK TECNOLOGIA LTDA - ME  Vigência:  12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 006/2011 - Processo Licitatório nº 006/2011.      CONTRATO DAJ nº 022/2011.  Empresa: QUALITEK TECNOLOGIA LTDA - ME  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de segurança em filtros de coteúdo  web.  Vigência:  de até 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Contrato.      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução de serviços de instalação e certificação de infraestrutura de fibras ópticas aérea com inçusão dos materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de deistribuição de energia elétrica da Concessionária de Eletricidade em Recife, em área definida, com trechos de até 7,5 km e segmentos subterrâneos, a serem construídos, de acordo com as especificações do Termo de Referência e  Edital.  Fornecedor: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES  LTDA.  Vigência:  de até 12 (doze) meses,
1755	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº  017 de 13 de setembro de 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :   Tornar nula a Resolução nº 16 de 08 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 13 de setembro de 2011, referente a empresa ACCENTURE DO BRASIL LTDA.    Recife, 13 de setembro de 2011    José Antonio Bertotti Júnior  Presidente do CMAPD
1756	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Contrato	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    CONTRATO ADMINISTRATIVO    CONTRATO N°. 005/2011, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento à alta pressão, na cidade do Recife/PE, de acordo com a Solicitação de Abertura de Licitação nº. 04/2011 da Diretoria de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM/SANEAR. O valor global do contrato é de R$ 1.030.776,83 (Hum milhão trinta mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), e seu prazo é de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, sendo o prazo de execução do objeto de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, o qual somente se iniciará a partir da emissão da competente Ordem de Serviço.
1757	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Termo de Compromisso	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB   - AO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO      TERMO DE COMPROMISSO E COOPERAÇÃO FINANCEIRA  Município do Recife / Beneficiários / Caixa Econômica Federal  Objeto: Contrato de Transação e Confissão de Divída e Termo de Compromisso e Cooperação Financeira  Partes: Prefeitura do Recife, Franklin de Castro Correia de Farias e outros e Caixa Econômica Federal  Finalidade: Recuperação do Imóvel nº 135 da Rua da Guia            Valor: R$ 418.015,16                 Prazo de Execução: De conformidade com o cronograma físico financeiro.   Recife, 09 de setembro de 2011.
1758	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria da Mulher	Rejane Pereira	Relação de Delegados	1	RELAÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA A III CONFERENCIA ESTADUAL (64)    SEGMENTOS NOME       CPF  SERVIDORA TITULAR SILVANA ALVES MENDES 008.983.304-08  SERVIDORA TITULAR ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS  521.216.314-53  SERVIDORA TITULAR NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 712.635.604-82  SERVIDORA TITULAR JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 901.191.344-20  SERVIDORA TITULAR HELENA ROBERTA TAVARES DA COSTA 452.841.884-72  SERVIDORA TITULAR MARIA TEREZA DE FARIAS 104.411.404-59  SERVIDORA TITULAR JEANE QUIRINO DE SOUZA SILVA 053.495.034-56  SERVIDORA TITULAR MANUELA CRISTINA SE SOUZA MENDES  6.941.666 SDS/PE  SERVIDORA TITULAR MARIA DE FATIMA  284.640.954-49  SERVIDORA TITULAR VILMA FERREIRA 1.737.829 SDS/PE  SERVIDORA SUPLENTE LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 084.873.594-34  SERVIDORA SUPLENTE MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIRANDA 433.263.154-49  ENTIDADES GERAIS TITULAR ADNILZA MARIA RODRIGUES 104.189.544-53  ENTIDADES GERAIS TITULAR ALINE FAGUNDES 042.193.134-51  ENTIDADES GERAIS TITULAR AMARA VITAL DOS SANTOS  1.034.631 SSP/PE  ENTIDADES GERAIS TITULAR GUITA MARLI KOZMHINSKY 461.456.994-34  ENTIDADES GERAIS TITULAR IZAILDE JOANA DE ARAUJO 055.295.654-68  ENTIDADES GERAIS TITULAR JOSINEIDE DE MENEZES SILVA 416.740.064-20  ENTIDADES GERAIS TITULAR MARCIA MARIA XAVIER RAMOS 4.346.231 SDS/PE  ENTIDADES GERAIS TITULAR MARINALVA GOMES DA SILVA LOURENÇO 1.367.542 SDS/PE  ENTIDADES GERAIS TITULAR MONICA MARIA DE MESQUITA  1.520.640 SSP/PE  ENTIDADES GERAIS TITULAR SILVIA MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 373.342.634-72  ENTIDADES GERAIS TITULAR SONIA PEREIRA DA SILVA  1.355.247 SDS/PE  ENTIDADES GERAIS TITULAR VANDERLIZA REZENDE DA SILVA 399.402.684-91  ENTIDADES GERAIS TITULAR VERA LUCIA RODRIGUES   1.154.608 SDS/PE  ENTIDADES GERAIS SUPLENTE IVONETE MARIA BATISTA 199.000.824-00  ENTIDADES GERAIS SUPLENTE SEVERINA GENI BEZERRA 081.735.244-91  ENTIDADES GERAIS SUPLENTE SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS 193.461.074-72  RPA 1 TITULAR ANA PAULA MENEZES BEZERRA 025.907.744-51  RPA 1 TITULAR JOSELMA DOS SANTOS 546.629.234-68  RPA 1 TITULAR MANUELA BRAGA MENDES  7.990.219 SDS/PE  RPA 1 TITULAR VILMA GOMES 170.705.464-91  RPA 1 SUPLENTE CLAUDIA JANAINA CAVALCANTI QUEIROZ 4.909.181 SSP/PE  RPA 1 SUPLENTE MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO SILVA  2.567.146 SDS/PE  RPA 2 TITULAR CINTIA MARINHO DE OLIVEIRA 050.331.734-99  RPA 2 TITULAR SYBELLE NATALLE BRAGA CHAGAS   04.854.885.408  RPA 2 TITULAR CARMITA NERY CORDEIRO DA SILVA  978.114 SSP/PE  RPA 2 TITULAR ROSICLEIDE BARBOSA DA SILVA  031.382.444-40  RPA 2 SUPLENTE LAURISMAR MENDES FERREIRA  8.885.341 SDS/PE  RPA 2 SUPLENTE MARIA LUCIA TAVARES SILVA  788.260 SSP/PE  RPA 3 TITULAR AURICEIA FERREIRA DOS SANTOS  1.877.983 SSP/PE  RPA 3 TITULAR DACILENE SIMOES DA SILVA  2.404.333 SSP/PE  RPA 3 TITULAR EVANDRA DANTAS DA SILVA  4.939.279 SSP/PE  RPA 3 TITULAR LUCELENA CANDIDO DOS ANJOS 152.686.834-20  RPA 3 SUPLENTE MARIA LUCIA GOMES DA SILVA 168.996.014-00  RPA 3 SUPLENTE KARLA MARIA GALDINO  6.003.190 SDS/PE  RPA 4 TITULAR JOANA SANTOS PEREIRA 253.839.303.53  RPA 4 TITULAR MARILUCE AMANCIO DA SILVA 500.051.974-49  RPA 4 TITULAR TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 069.403.034-13  RPA 4 TITULAR ANATALIA ARAUJO SILVA 095.352.784-01  RPA 4 SUPLENTE JORDAIDE MARIA CHRISTINO -  8.744.778 SDS/PE  RPA 4 SUPLENTE VERA LUCIA VICENTE DA SILVA  2.008.804 SSP/PE  RPA 5 TITULAR AMARA GOUVEIA DE OLIVEIRA 095.141.714-20  RPA 5 TITULAR TANIA MARIA RODRIGUES  394.127.254-34  RPA 5 TITULAR SONIA MARIA DE OLIVEIRA 306.846.684-91  RPA 5 TITULAR VERONICA LIMA COSTA 052.843.214-13  RPA 5 SUPLENTE EDJANE JEREMIAS DA SILVA 0550800014 MIN.TRABALHO  RPA 5 SUPLENTE VILMA MARIA DANTAS 559.895.274-20  RPA 6 TITULAR MARIA RITA DA CRUZ 502.074.154-04  RPA 6 TITULAR MIRIAN MARIA FLORENCIO DA SILVA 3.770.144 SDS/PE  RPA 6 TITULAR REJANE MARIA DE ROCHA 7.773.027 SDS/PE  RPA 6 TITULAR VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 409.886.274-34  RPA 6 SUPLENTE IVONETE LOPES BEZERRA 087.625.504-63  RPA 6 SUPLENTE MARIA JOSÉ SERAFIM 127.468.784-53
1759	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS   TERMOS ADITIVOS:  OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2007 -  CONTRATADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 25/08/2011 A 24/08/2012 -     QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 001/2008 -  CONTRATADO: INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA - INFOJURIS -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 05/04/2011 A 04/04/2012 -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2010 -  CONTRATADO: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 21/09/2011 A 20/09/2012 -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2011 -  CONTRATADO: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA -  OBJETO: MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO CONTRATUAL E VALOR, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$317.956,80 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA R$ 353.473,56 (TREZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS) -     SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2007 -  CONTRATADO: MEDEIROS REBOQUE LTDA -  OBJETO: MODIFICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NA ATIVIDADE 5001.15.0453.1304.2.510- GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NA ATIVIDADE 5001.04.0122.2161.2.0723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010 -  CONTRATADO: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 26/05/2011 A 25/05/2012. MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB      Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007  EMPRESA: PROATIVE ENGENHARIA E SERVIÇOS  LTDA  Objeto: Alteração das cláusulas Terceira e  Quarta - Prazo e valor  Prazo: 31/07/2011 a 30/12/2011  Processo Licitatório: Pregão Presencial  nº 004/2007    Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010  EMPRESA: PLANALTO PAJEÚ  LTDA  Objeto: Alteração da cláusula  Quarta - Prazo  Prazo: 16/08/2011 a 15/08/2012  Processo Licitatório: Pregão  nº 001/2010    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
1760	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 142/2011-GAB/SS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º. Designar a servidora Cristiane Anunciada André Gomes, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 65.879-6, para atuar como inspetora sanitária, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1761	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 509/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 45/2011, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Paulo Ortêncio Alves Pereira Filho, matrícula nº. 99.288-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e Rivânia Maria Lima Queiroz, matrícula nº. 99.755-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.     Art. 2º. Nomear Ednaide Maria Souza Nogueira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e Terezinha Rodrigues de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 510/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Sérgio Duque Ferraz, matrícula n°. 18.604-3, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 511/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 40/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  100.674-6  Rossini Barreira Santos 130,00 85,00  100.673-8  Edson Alves França 75,00 120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
1762	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE  A vereadora Aline Mariano tem a honra de Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes ao Projeto Beira Rio, que se realizará no dia 06 de Outubro de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, através do requerimento Nº 3030/2011. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 13 de setembro de 2011. Aline Mariano Vereadora.
1763	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana e Múcio Magalhães. Ausentes os Vereadores Priscila Krause e Alfredo Mariano. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Nobres Vereadores. Na mesma oportunidade, realizou-se a distribuição dos Projetos de Lei recebidos pela Comissão. A distribuição quedou-se da seguinte maneira: Vereadora Marília Arraes:PLO 94/2011 -  PLO 93/2011 -  VETO PARCIAL AO PLO 22/2011 -  PLE 08/2011 -  PLO 98/2011 -  PLO 96/2011 -  PLO 97/2011 -  PRES 11/2011 -  PLO 47/2011 -  EMENDA 02 AO PLO  90/2011 -  EMENDA 01 AO PLO 90/2011 -  PLO 99/2011 -  PLO 102/2011 -  PLO 103/2011 -  PLE 11/2011 -  PLE 10/2011 -  PLE  09/2011. Vereador Múcio Magalhães: PLO 107/2011 -  PLO 108/2011 -  PLO 110/2011 -  PLO 109/2011 -  PLO 112/2011 -  PLO 114/2011 -  PLO 115/2011 -  PLO 120/2011 e PLO 118/2011. Vereador Alfredo Santana: VETO PARCIAL AO PLO  35/2011 -  PLO 100/2011 -  PLO 101/2011 -  PLO 104/2011 -  PLO 106/2011 -  PLO 107/2011 -  PLO 01/2011 -  PLO 175/2011 -  PLO 113/2011 -  PLO 119/2011. Vereador Alfredo Mariano: VETO PARCIAL AO PLO 04/2011 -  VETO TOTAL AO PLO 57/2011 -  VETO PARCIAL AO PLO 50/2011 -  VETO PARCIAL AO PLO 13/2011 -  VETO TOTAL AO PLO  01/2008 -  VETO PARCIAL AO PLO 15/2011 -  EMENDA 1 AO PLO 11/2011 -  PLO 116/2011. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Marília Arraes Presidenta. Alfredo Santana Vice-Presidente. Múcio Magalhães Membro Efetivo. Priscila Krause Membro Efetivo. Alfredo Mariano Membro Efetivo.    ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. Aos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ARRAES e a presença dos de mais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofícios nºs 1059 e 1072/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº2257/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Oficio nº1062/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº2325/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Oficio nº1057/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº867/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Oficio nº 982/2011 da Emlurb encaminhado resposta aos requerimentos nºs 2215, 2238, 2240, 2241 e 2242/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº1055/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº1766/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº1053/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº 2335/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Ofícios nºs 996, 954, 1070 e 1020/2011 da Emlurb encaminhado resposta aos requerimentos nºs 2312, 2300, 931, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2315, 2269 e 2229/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Oficio nº 980/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº 1807/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANATANA -  Oficio nº 952/2011 da Emlurb encaminhado resposta ao requerimento nº1787/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGURI -  Projeto de Lei nº121/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Requerimentos nºs, 2559 á 2565/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2566/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2567/2011 de autoria do Vereador GILBERTOS ALVES -  2568/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2569/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2570/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA.  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALIMIR FERNANDO homenageou o dia do Advogado, e fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO lembrou a sociedade do Recife a campanha 'Recife sem Drogas', realizada no próximo sábado no Parque Dona Lindú. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA falou que o Prefeito João da Costa, participa nesta quinta- feira 11, de duas reuniões em Brasília para tratar a assuntos relativos a Projetos e Finanças com o Banco Mundial, e outro assunto o Projeto de reabilitação de áreas urbanas centrais do Recife. O orador fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO segundo a oradora o Senhor Prefeito está fazendo um palanque político. Atos feitos com a participação de Secretários da Prefeitura da Cidade do Recife e criticou a participação de delegados participativos, que deveriam estar nas comunidades, e não fazendo quorum nesses Atos Políticos. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2499 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. ANA PAULA CASCÃO, GERENTE GERAL DA DIRCON 6ª REGIONAL PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, OCORRIDA NO PERÍODO DE 24 A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO - FOI APROVAD
1764	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	2	O -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2500/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. MARIA DE POMPÉIA PESSOA, PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, OCORRIDO NO PERÍODO DE 24 A 31 DE JULHO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2501/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. TENENTE CORONEL QOPM JOÃO DA SILVA NETO, COMANDANTE DO 19º BPM - ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS DA POLÍCIA  MILITAR DE PERNAMBUCO, PELO IMPRESCINDÍVEL APOIO À FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO , REALIZADA NO PERÍODO DE 24 À 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2502/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. EDUARDO VITAL, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS ANTES E DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, OCORRIDA NO PERÍODO  DE 24 À 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROGÉRIO DE LUCCA (Licenciado) - FOI APROVADO.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2475/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA SARGENTO ERALDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2476/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INFILTRAÇÕES E MANUTENÇÃO DA CANALETA, NA ESCADARIA DA RUA 1ª TRAVESSA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2477/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A  ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2478/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A  ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA ALTO DA CONQUISTA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2479/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA NA BARREIRA  LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE WENCESLAU, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2480/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROPORCIONAR UMA VISTORIA COM POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE 01(UM) MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE WENCESLAU, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2481/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RESIDÊNCIA DE Nº 880 DA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2482/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO FERRAZ DE VASCONCELOS, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2483/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO DO PITU, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2484/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ÁLVARO FLORENSE, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2485/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NAS RUAS PEDRO DA CUNHA ANDRADE E MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2486/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 117-A, 147, 116, 105 E 139, LOCALIZADAS NA RUA BENTO DE ABREU, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2487/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RESIDÊNCIA DE Nº 238 DA RUA FERNANDINHO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2488/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA, QUE DÁ ACESSO A BR-101, LOCALIZADA NA RUA RIACHO DAS ALMAS,NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2489/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-43006 DA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2490/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-43133 E BO-43136 DA 4ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2491/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, D
1765	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	3	IRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA QUIPAPÁ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2493/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE Nº BO-45212 DA RUA IMBAÚBA, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2494/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA ANA JATUBA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2495/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA IMBAÚBA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2503/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº BO-06729 DA RUA BRUNO VFELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2504/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº 06727 LOCALIZADO NA RUA BRUNO VELOSO, PROXIMO AO Nº 109, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2505/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE Nº BO 06724 DA RUA Dr. GUILHERME PONTES SOBRINHO, PROXIMO AO Nº 531, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2506/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE Nº BO 06734 DA TRABESSSA BRUNO VELOSO, PROXIMO AO Nº 447, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2507/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE Nº BO 06726 DA RUA BRUNO VELOSO, PROXIMO AO Nº 232, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2508/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº 223, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2509/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA BARROS BARRETO ESQUINA COM A RUA NUMA POMPILIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2510/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASLFATICO DA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº 940, NO BAIRRO  DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2511/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FREI CASSIMIRO, DEFRONTE AO Nº 876, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2512/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA NUMA POMPILIO, DEFRONTE AO Nº 167, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2513/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº 315, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNCIA - DO REQUERIMENTO Nº 2514/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BAURCO, NA RUA BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº 784, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2497/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  A REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DEFRONTE AO Nº 203 DA RUA ZENÓBIO LINS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2498/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA VALE DO JACUÍ, NA UR-07, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO.  Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MÚCIO MAGALHÃE convidando a todos para a solenidade que ocorrerá amanha às dez horas.  Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 117/2011 da Comissão Executiva - MAIORIA ABSOLUTA - VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº319/2011 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 117/2011 da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROGÉRIO DE LUCCA (Licenciado) - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA externou sua indignação contra o Vereador de Olinda Jorge Salustiano, que plagiou seus Projetos. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio tratar sobre reuniões realizadas pelo PT e a presença de militantes do partido. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, INACIO NETO, ANDRÉ FERREIRA, ALMIR FERNANDO. Fez o uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INACIO NETO pedindo a VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A mesa acatou determinando ao Segundo Secretario que fizesse a chamada de VERIFICAÇÃO DE QUORUM. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. Estavam presentes 12 (doze) Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de agosto de 2011, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qu
1766	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	4	al foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA AO MERITO JOSÉ MARIANO, AO SR. JOÃO PAULO DA SILVA E LIMA DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos onze (11) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às onze horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmoº Claúdio Ferrreira - Secretário de Assuntos Jurídicos da PCR - neste ato representando o Exmoº Sr. João da Costa - Prefeito da Cidade do Recife -  Exmoº Sr. Silvio Costa Filho Deputado Federal -  Exmoº Sr. Armando Monteiro Filho - Ex - Senador. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: Alexandre Lacerda, Alfredo Mariano, Alfredo Santana, Almir Fernando, Augusto Carreras, Carlos Gueiros, Erivaldo da Silva, Gilberto Alves, Inácio Neto, Jadeval de Lima, Josenildo Sinésio, Liberato Costa Júnior, Luiz Eustáquio, Marcos di Bria, Marília Arraes, Múcio Magalhães e Romildo Gomes Filho, para conduzirem o homenageado ao Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa: O Sr. João Paulo de Lima e Silva (Homenageado) -  Vereador MÚCIO MAGALHÃES - autor da proposta. (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para que fizesse a entrega Medalha José Mariano e Diploma ao Sr. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA (homenageado). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez leitura de Telegrama enviado ao Homenageado. (relação anexa aos anais desta Casa.) Em continuidade a sessão o Senhor Presidente convidou o Grupo Confraria do Forró - Coordenado pelo Maestro Genário para que faça uma apresentação ao homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a apresentação do Grupo de Forró. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. João Paulo de Lima e Silva (homenageado). O orador falou da alegria em retornar a Casa de José Mariano, agradeceu a cada um dos Vereadores e Vereadoras, que, por unanimidade, aprovaram esta homenagem. Fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente falou do privilégio de Presidir a Mesa dessa homenagem, e o respeito que tem a João Paulo pelo trabalho que exerceu na Prefeitura do Recife e a atenção que sempre teve a esta Casa Legislativa. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir logo mais às 16hs, em caráter SOLENE no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA AO MERITO JOSÉ MARIANO, AO SR. ANTÔNIO CAMPOS DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHAES, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos onze (11) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sra. Ana Arraes - Deputada Federal -  Exmo. Sr. João Lyra Neto - Vice-Governador do Estado de Pernambuco -  Exmo. Sr. Eduardo Monteiro - Presidente do Grupo EQM -  Exmo. Sr. Desembargador Estênio José de Souza Coêlho - representando o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco -  Exmo. Sr. Claudio Ferreira - Secretário de Assuntos Jurídicos da PCR neste ato representando o Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da Cidade do Recife. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: SÉRGIO MAGALHÃES, MARILIA ARRAES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO e MARCOS DI BRIA para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos os presentes e os componentes da Mesa. Falou da pessoa como profissional advogado competente e que realmente tem sangue político nas veias. Ele ajudou mais de cem autores pernambucanos a publicarem as suas obras. Em 2007, virou membro da Academia de Artes e Letras, em 2008 se tornou mortal da Academia Pernambucana de Letras. Enfatizou 'Antônio Campos é amigo dos amigos'. (APLAUSOS).  Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES juntamente com a Deputada Ana Arraes para que fizesse a entrega Medalha José Mariano e Diploma ao Sr. Antônio Campos (homenageado). (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a Srª Maria Moura (Esposa do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES) para que faça a entrega de um ramalhete de rosas á Sra. Daniele Rios. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o homenageado Sr. Antônio Campos para que fizesse as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida agradeceu a presença dos seus filhos e familiares, e destacou a presença do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para assistir a apresentação de slides com o Projeto Savoi. (APLAUSOS). Dando continuidade a Sessão, o Senhor Presidente convidou a todos para que apreciassem a apresentação da Banda da Polícia Militar com o Hino do Recife. (APLAUSOS). E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, dia 12 de agosto de 2011, ás 10hs, em caráter SOLENE no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTANÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CASA PROVINCIAL DE APIPUCOS DOS IRMÃOS MARISTAS 
1767	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	5	DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA.  Aos doze (12) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às onze horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Wellington Mousinho de Medeiros - Provincial da Província Marista do Brasil Centro Norte -  Ilmo. Sr. Eduardo D'Amorim - Coordenador de Arte e Esporte da Gerencia Educacional da Província Marista -  Ilmo. Sr. Humberto Gondim - Superintendente da Província Marista do Brasil -  Ilmo. Sr. Raimundo Nonato - Superior da Comunidade do Recanto Nazaré - Apipucos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou e agradeceu a presença dos senhores Vereadores Romildo Gomes Filho e Alexandre Lacerda e autoridades em Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida traçou um perfil da casa Provincial de Apipucos dos Irmãos Maristas. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para que fizesse a entrega de uma PLACA ao Ilmo. Sr. Wellington Mousinho de Medeiros. (neste ato representando esta Fundação). (APLAUSOS). Em seguida o Vereador MÚCIO MAGALHÃES (autor da proposta) fez leitura da Placa. Na sequência a sessão o Senhor Presidente convidou o Grupo de Dança Corpo do Colégio Marista de Surubim, para que faça uma apresentação com os bailarinos André Chaves e Karla Yamara, com coreografia da Professora Janaina Barbosa. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Ilmo. Sr. Eduardo de Amorim. (neste ato representando a Fundação). O orador agradeceu as manifestações de carinho e reconhecimento pelos 100 anos de marista na Colina de Apipucos. Fez leitura de discurso (cópia anexo aos anais desta casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 15 de Agosto de 2011 no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AERTO LUNA e JADEVAL DE LIMA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº393/2011 G.P encaminhando cópia de publicação de extrato referente a convênio do município do Recife em junho de 2011 -  Ofício nº441/2011 G.P encaminhando cópia das publicações de 05 (cinco) extratos de convênios do município do Recife em Julho de 2011 -  Ofício nº451/2011 G.P encaminhando Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei nº11/2011 - Executivo -  Projeto de Lei nºs 122, 123 e 124/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Requerimentos nºs, 2571 á 2573/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2574 á 2594/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2595 e 2596/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2597/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2598/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2599/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2600 e 2601/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2602/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2603 á 2607/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2608/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2609/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2610 á 2612/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2613/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2614/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2615 á 2621/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2622/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2623/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2624/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2625 á 2636/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2637 á 2639/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2640/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2641 á 2643/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2644/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  2645/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2646 e 2647/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO.  Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO Solicitou a Mesa um Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador Expedito Ferreira. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO SANTANA Solicitou a Mesa um Voto de Pesar pelo falecimento do Radialista da Rádio CBN Yatta Júnior. O Senhor Presidente acatou a solicitação dos Vereadores. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente anunciou o Programa da TV câmara que foi exibido hoje na TVU - TV Universitária. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre visita no alto José Bonifácio do Prefeito João da Costa e autoridades que estavam presentes, a aprovação do Orçamento Participativo, no recapeamento das ruas, dentre outros bairros visitados. O Se
1768	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	6	nhor Presidente fez o registro do aniversário do Vereador ALFREDO SANTANA. (APLAUSOS). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez menção aos trabalhos desta Casa, em prol da população e registrou o Projeto de Lei nº17725/2011 sancionada pelo Prefeito João da Costa, que foi publicada no Jornal Folha Universal para todo o País. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou sobre a aula inaugural de línguas estrangeiras para os guardas municipais, fez leitura de um discurso. (cópia anexa aos anais desta casa). O último orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA parabenizou os Governos pelos investimentos na mobilidade da Cidade do Recife. Medidas que iram desafogar o transito. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2568/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE O ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE DOM FERNANDO SABURIDO, PELA OCASIÃO DO 153º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DAQUELA ENTIDADE FILANTRÓPICA, QUE OCORREU NO DIA 12 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES.  Usou da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2516/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRFA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAIA DO PINA, NA LOCALIDADE DENOMINADA 'BURACO DA VELHA', NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2517/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A EXMO. SR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO JACINTO COM A RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2518/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 13 DE MAIO COM A RUA MÁRIO MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2519/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTLHOS, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2520/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2521/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA TUPINAMBÁS COM A RUA NUMA POMPÍLIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2522/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2523/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FREI CASSIMIRO DE ESQUINA COM A RUA MARQUES DO POMBAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2524/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA POMPÍLIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2525/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2527/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PARCERIA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMANÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2528/2011 DE AUTORIO DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ARY PETER, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2529/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES Nºs. BO-95606 E BO-95607 DA RUA ARY PETER, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2530/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA PADRE CÍCERO, CONSIDERADA ÁREA DE RISCO, PROXIMO AO Nº 50, NO BAIRRO DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2531/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QJE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, CONSIDERADA ÁREA DE RISCO, PROXIMO AO Nº 763, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2532/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO A
1769	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	7	PELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE POSTE, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PRÓXIMO AO Nº 1718, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BANIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº 2559/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA AV. CHAGAS FERREIRA, N? 825, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2560/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA AMANDA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2561/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE ÁRVORES NA AV. CHAGAS FERREIRA, PROXIMO AO Nº 551, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2562/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr, PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA PARTE POSTERIOR DA CASA DE Nº 200 DA RUA Dr. PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2563/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, A RUA ALTEROSA, CONSIDERADA ÁREA DE RISCO, PROXIMO AOS Nºs. 36 e 36ª, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2564/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA  ALBERTINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2565/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA AMANÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2533/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE GUARDA- CORPOS, NA RUA ITAQUOATIARA, SUBIDA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2534/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  REQUERIMENTO Nº 2535/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E COLOCAÇÃO DE PLACAS PARA FECHAMENTO DOS BURACOS NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  REQUERIMENTO Nº 2536/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DA PCR, NO SENTIDO AUTORIZAR O CONSERTO DA MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2537/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TEOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  REQUERIMENTO Nº 2538/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA SUBIDA DO VASCO DA GAMA E NA SUBIDA DO ALTO DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2539/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM ESGOTO, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOB ERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2540/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM ESGOTO, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2541/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NA ALTURA DO Nº 805, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2542/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NA ALTURA DO Nº 705, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2543/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM PAREDÃO DO LADO ESQUERDO DO RIO MORNO, NA AVENIDA TANCREDO NEVES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2544/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROIBIDO ESTACIONAR E CONSEQUENTEMENTE A PINTURA DA FAIXA AMARELA, NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2545/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA ENTRADA DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2546/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA AVENIDA OTACILIO DE AZEVEDO, PROXIMO AO Nº 2756, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2547/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE TECNICA PARA FISCALIZAR A CARGA E DESCARGA  DE CAMINHÕES NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2548/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DRENAGEM E CAPINAÇÃO, NA RUA RIO MORNO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERT
1770	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	8	A, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2549/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA DHÁLIA, PROXIMO AO Nº 74,  NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2550/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA MARIA ESTEVÃO, PROXIMO A SUBIDA DA ESCADARIA DA ALMADINHA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2551/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA DO PRINCIPE, PROXIMO AO Nº 464, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2552/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIREÇÃO DA DIRCON, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE COMERCIO IRREGULAR E USO DE SOM ACIMA DO LIMITE PERMITIDA NA RUA GREGORIO JUNIOR, DEFRONTE AO RESIDENCIAL ALVORADA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2553/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA TEOFILO TWORTZ, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2570/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO PARA O POSTO DE SAÚDE VILA DA BOA VISTA, NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, Nº 4598, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2554/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DE CANO D'ÁGUA, NA RUA SEVERINO BERANRDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  REQUERIMENTO Nº 2555/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE UM ESGOTO LOCALIZADO NA RUA DA CONFRATERNIZAÇÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2556/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES NA AVENIDA VEREADOR OTACILIO AZEVEDO, NO TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E O INSTITUTO EVANGÉLICO RENASCER, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2557/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM BUSTO, EM UM TERRENO VAGO OU UMA PRAÇA,  EM HOMENAGEM AO FREI CARMELITA JOAQUIM DO AMOR DIVINO CANECA, NA PROXIMIDADES DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2558/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011, A PARTIR DAS 09 HORAS, SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITOS COM MOTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2566/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2567/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA RIO NOVO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2569/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MUDANÇA DA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, DEFRONTE AO Nº 1298 PARA DEFRONTE AO Nº 1226, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO.   Usou da Palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS falou sobre Emendas enviadas pelo Prefeito através do Ofício nº451/2011, ao projeto do aumento dos servidores. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA convidou a todos para audiência Publica no próximo dia 29, para discutir as alternativas do trânsito no Recife, no Plenarinho desta Casa. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre o aumento do uso do cigarro. Fez leitura (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO teceu comentários, sobre a implantação do Centro Municipal de Educação da Mustardinha (Cmei). Foi aparteado pelos Vereadores AALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI e JAIRO BRITTO. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre o sucesso do evento 'Recife sem Drogas' realizado no final de semana no Parque Dona Lindú', e agradeceu a toda Casa e a ONG Oásis da Liberdade pela participação ativa no evento. Foi aparteado pelos Vereadores ALINE MARIANO, MARÉ MALTA e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Em seguida o Senhor Presidente fez comentários sobre o evento 'Recife sem Drogas'. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, terça-feira, 16 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e AERTO LUNA e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR
1771	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	9	, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias. Requerimentos nºs, 2648 á 2654/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2655 e 2656 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2657 á 2664/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2665/2011 ESTÉFANO MENUDO -  2666 á 2668/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2669/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2670/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  2671/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA fez menção a projetos de sua autoria que trata da segurança bancária.  A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre a epidemia com acidentes de motoqueiros na cidade do Recife. A mutilação da na população jovem da Cidade. E que os hospitais não tem ortopedistas e UTIS suficientes para suprir a grande demanda, pois um motoqueiro morre no Recife a cada 60 minutos. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez um apelo a Mesa e propôs ao Senhor Presidente para que encontre uma alternativa onde os Vereadores que não conseguem chegar no horário da inscrição do Pequeno e Grande Expediente, para que possa garantir suas falas. O Senhor Presidente solicitou que as Lideranças Partidárias possam entrar em acordo. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO saudou o Sindicato dos Professores Municipais que estavam presentes.  Tratou sobre a manutenção dos parques de diversões que se instalam nas praças da cidade. Citou acidente ocorrido com adolescente em outro Estado. Fez uma visita na comunidade do Ibura, e estava em situação precária. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO comunicou a importância sobre uma reunião que ouve na comunidade do vietnã, juntamente com a presença de Vários Vereadores que foi presidida pelo Padre Alfredo da Paróquia Dom Bosco, onde tinha o objetivo de discutir os Problemas da Comunidade. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2597/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS 153 ANOS DE FUNCIONAMENTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2608/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. ANDRÉ CAMPOS, SECRETÁRIO DE TURISMO DA CIDADE DO RECIFE, PELO PORTIFÓLIO INTITULADO 'RECIFE TE QUER' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2609/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO SINDICATO DOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO DIA DO CARDIOLOGISTA, DIA 14 DE AGOSTO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2571/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NO CRUZAMENTO DA RUA POTENGÍ COM A AV. JEAN EMILE FAVER, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2572/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ITAQUICÉ, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2573/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENETE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO JACINTO ESQUINA COM A RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2574/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA AV. URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2575/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETTO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2576/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-49066, NA RUA MANAUS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2577/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ARVORES NA RUA MARIA AMELIA,PROXIMO AO Nº 182, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA,NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2578/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-52159 DA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2579/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-64867 DA RUA ETAPAS, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2580/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO  DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA R
1772	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	10	UA 4ª TRAVESSA FREDERICO OZANAN, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2581/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA MIRANDELA, Nº 80, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2582/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BRASABANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2583/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA DO ALTO DO VENÂNCIO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2584/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA RIO BRANCO DO SUL, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2585/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA DA RUA ARACÍ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2586/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-57032 DA RUA DOM JOÃO MOURA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2587/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTO CRISTO, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2588/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO EM DIA ALTERNADO, NA RUA DO DESPACHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2589/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-73152 DA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2590/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SANTA HELENA, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2591/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2592/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-64869 E BO-64887 DA RUA ETAPAS, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2593/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE (02) ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA RIO BRANCO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2594/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA RUA JATAÚBA, DEFRONTE AO Nº 09, NO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2595/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS POSTES E REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS RUAS A, B, C e D DA COMUNIDA DE 27 DE ABRIL, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2596/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO LARGO DO BURACÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2602/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 153 DE FUNDAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2624/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 201,1 ÀS 15 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 337/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE OPINA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 164 e 185/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, OS CORRESPONDENTES BANCARIOS E AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES A UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE E NA GUARDA DE MOEDA CORRENTE, QUE INUTIZEM AS CEDULAS EM CASO DE ABERTURA NÃO AUTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR por entrevista a um meio de comunicação e cobrou seu livro. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do parecer º248/2011 da Comissão de Educação, Cultura turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto Decreto Legislativo nº15/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSRMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 29 (vinte e nove) voto
1773	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	11	s - FOI APROVADO -  Discussão Única do Projeto Decreto Legislativo nº 22/2011 de autoria da Comissão Executiva 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSRMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 29 (vinte e nove) votos - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº 2669/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº 2670/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGLHÃES - FOI PROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA falou sobre a Arquidiocese de Olinda e Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINESIO, MUCIO MAGALHÃES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ROMILDO GOMES FILHO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre a segurança nos bancos, cobrou dos banqueiros investimentos nesse sentido. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÉ MALTA. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre as vias secundárias da cidade, cobrando fiscalização do órgão competente e o respeito à velocidade. Foi aparteada pela Vereadora DRA. VERA LOPES. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Claudiano Martins Filho que se encontrava na Presidência desta Casa. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES prestou solidariedade ao movimento dos professores que estão reivindicando melhores condições de trabalhos e salários. Visitou escolas cujas condições eram precárias. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO e JAIRO BRITTO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 17 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES.  Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente registrou a presença dos alunos do Colégio Capitão Oronio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 579/2011 da Secretaria de Coordenação Política da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1527/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Oficio nº. 580/2011 da Secretaria de Coordenação Política da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 1416/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Oficio nº. 456/2011 G.P encaminhando complemento da resposta ao requerimento nº. 1400/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei nº. 125/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Lei nº. 126/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA. Requerimentos nºs, 2672/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2673/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  2674/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2675/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2676/2011 e 2677/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  2678/2011 à 2693/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2694/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  2695/2011 à 2698/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  2699/2011 à 2702/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabenizou o Setor de Imprensa desta Casa. Pelo Bom trabalho desta equipe. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez agradecimentos a Secretaria de Defesa Social pelos trabalhos nas Comunidades. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio homenagear a Policia federal um Órgão que vem ajudando na luta contra o império da Corrupção do nosso Brasil. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES falou sobre a abertura e os prazos para as apresentações de Emendas, no qual se encerram no dia 08, na Comissão de mobilidade do transito da Cidade do Recife. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO veio falar sobre o dia do Artista de Teatro. Fez a leitura de um discurso, (Cópia anexa nos Anais desta Casa).  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2610/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ANGELO MANASSÉS, EDITOR DA COLUNA GRAÇA E PAZ DO DIARIO DE PERNAMBUCO, E AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DIARIO DE PERNAMBUCO, Dr. JOEZIL BARROS, PELA IDEALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS OITO ANOS DE EXISTENCIA DA COLUNA SEMANAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2614/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORANLSITA MALUMA MARQUES PELO 15º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO JORNAL TERRA DA GENTE - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALM
1774	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	12	IR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES,ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2598/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPARO DE VAZAMENTO DE ESGOTO SITUADO À RUA DOS PRAZERES, PROXIMO AO Nº 270, NA COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2600/2011 DE AUTORIA DO VERADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA REDE ELETRICA PERTO DA RESIDENCIA DE 247B DA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, CAUSANDO PERIGO AOS MORADORES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2601/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A INSTALAÇÃO DE  LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE BO61321, DEFRONTE A CASA DE Nº 474 DA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2637/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO CONFINADO NA ESTRADA DO CURADO, PROXIMO AO Nº 582, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2638/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE DUAS ARVORES, NA RUA FIGUEIRA DE MELO, PROXIMO AO Nº 359, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2603/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2604/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2605/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA GURUPI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2606/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA GURUPI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2607/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS COM RESPECTIVA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTONIO CURADO COM A RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2611/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 80, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2612/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA FORMOSO, PRÓXIMO AO Nº 53, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2613/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 16h E 30m SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2615/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA  ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADDE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2616/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA ANDRADINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2617/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA ALAMBARÍ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2618/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA AMÉRICA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2619/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA ARCÂNGELO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2620/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA AURELIANO LEAL, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2621/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO E CORTE DE ÁRVORES, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2622/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DE UMA PONTE PARA PEDESTRE SOBRE O CANAL DO ARRUDA, NA ALTURA DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONTE VERDE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2623/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  A CRIAÇÃO DE GALEDRIAS DOS RETRATOS DOS EX-PREFEITOS DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2625/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, D
1775	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	13	IRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE CONSERTAR O ABATIMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO DA VEIGA PESSOA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2626/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE TERRAPLENAGEM A RUA ALIANÇA, NO BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2627/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA GILVANDRO SOARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2628/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ADOLFO MORÃES GUEDES ALCOFORADO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2629/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOÃO CONDE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2630/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JUVENAL GALENO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2631/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2632/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ENGENHO CANGAÇÁ, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2633/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2634/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2635/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA Dr. VALDIR PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2636/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UM TRONCO DE ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO DA VEIGA PESSOA, BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2639/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA GLUCINHO, Nº 96, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2640/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº B 066801 DA RUA MANUEL DEUS DARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2641/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO - CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA CARLOS GOMES E ESTRADA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2642/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARE MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VENANCIO LEONARDO EVANGELISTA, POSTE Nº B051738, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2643/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR E CONSERTAR A PARADA DE ÔNIBUS E A CALÇADA NO REFERIDO PONTO, SITUADA NO TRECHO DA RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2645/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REVITALIZAR A PRAÇA GILDO MACEDO LACERDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2644/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM  DAS RUAS ENGENHO ÁGUA CLARA, ENGENHO ÁGUA DOCE E AVENIDA SUL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2646/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA PRAÇA DA LUZ, LOCALIZADA NA RUA ENGENHO ARAQUARA, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2647/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO NA RUA ENGENHO ARAQUARA, NA UR-3, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2671/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADOS À COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE MOBILIDADE URBANA, OS PROJETOS DE LEIS 023/2005 DE AUTORIA DO  EXECUTIVO: 15/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES: 159/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES: 77/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES: 123/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO: 01/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES: 91/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES: 52/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO: 56/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA: 67/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA: 78/2011 DE AUTOARIA DO VEREADOR MARÉ MALTA -  90/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS EM TRÂMITE NESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTES À TEMÁTICA DA MOBILIDADE NA CIDADE DO RECIFE. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador GILBERTO ALVES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRE GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES veio tratar sobre a questão da taxa de estacionamento em estabelecimentos particulares. E anunciou uma Audiência Publica amanhã. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente s
1776	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	14	essão e convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 19 de agosto de 2011 às 10hs, em caráter Solene e no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A EBI - ESCOLA BÍBLICA INFANTIL, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Sandra Brayner - Coordenadora Estadual da Escola Bíblica Infantil (EBI) -  Exmo. Sr. Ossésio Silva - Deputado Estadual -  Exmo. Sr. ALFREDO SANTANA - Autor do Requerimento -  Ilma. Sra. Márcia Gadelha - Advogada. Em seguida o Senhor Presidente designou o Vereador ALFREDO SANTANA e o Deputado Ossésio Silva juntamente com o Cerimonial desta Casa, que conduzissem a Sra. Sandra Brayner ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ALFREDO SANTANA, JURANDIR LIBERAL e ao Cerimonial desta Casa que conduzissem o Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da Cidade do Recife ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO SANTANA para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes de Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro do Vereador AERTO LUNA. Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Prefeito João da Costa. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos os presentes no recinto do Plenário. Falou da importância da EBI - Escola Bíblica Infantil. (APLAUSOS). Dando continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou a Dra. Márcia Gadelha para fazer o uso da Tribuna. A oradora saudou a todos os componentes da Mesa e do recinto do Plenário ressaltou que o trabalho da EBI é visionário e empreendedor que trabalha o aspecto espiritual e social. Tratou também sobre o Livro que fala de Bullying. (APLAUSOS). Em sequencia a homenagem o Senhor Presidente solicitou que o Vereador ALFREDO SANTANA que fizesse a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Sandra Brayner. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez a leitura de telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna a Sra. Sandra Brayner. A oradora falou sobre o trabalho da EBI enfatizando que esse trabalho tem como o objetivo a formação de conduta, para que amanhã essas crianças sejam pessoas melhores. Educadores cristãos estão à frente desse trabalho. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo, o Vereador ALFREDO SANTANA anunciou que entregaria uma medalha a cada coordenador da Instituição. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, fez a leitura de um trecho do salmo da bíblia.  (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de agosto de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e MARCOS MENEZES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº599/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº2333/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Ofício nº1082/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº1833 e 2294/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Lei nº127/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Projeto de Lei nºs. 128, 129 e 130/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  Projeto de Lei nº131/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto de Lei nº 132/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Lei nº 133/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto Decreto Legislativo nº 23/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Resolução nº18/2011 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 2703/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2704 á 2713/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2714 á 2717/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2718 e 2719/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2720/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2721 á 2723/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2724/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2725 e 2726/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2727 á 2732/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2733/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2734/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2735 á 2738/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2739 e 2740/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2741 á 2747/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2748 e 2749/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2750 á 2758/2011 de autoria do Vereador ALMIR FER
1777	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	15	NANDO -  2759 á 2761/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2762/2011 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  2763/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2764 á 2768/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2769/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  2770/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2771 á 2775/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES parabenizou os Jornais Diário de Pernambuco e a Folha, sobre a questão do trânsito da Cidade do Recife. Falou que o PT está começando a divisão da Frente Popular no que diz respeito à candidatura de João Paulo a Governador. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA veio em defesa do Prefeito João da Costa, do Partido dos Trabalhadores, na Cidade do Recife, e seus trabalhos realizados. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA discordou da fala do Vereador que lhe antecedeu, no qual parece que estava falando de outra Cidade. Citou visita feita por ele na Casa de passagem Recicriar onde encontrou péssimas condições. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe informações sobre, a Casa de passagem Recicriar, e as mudanças que lá serão realizadas, inclusive a mudança de endereço. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou da sua participação na inauguração da Academia da Cidade, no Parque 13 de Maio, onde proporcionará aos moradores do Centro do Recife uma melhor qualidade de vida e oportunidade de preservar a saúde. Fez leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta casa). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2694/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DO ADVOGADO EDUARDO TRINDADE, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 12 DE AGOSTO, COM O TEMA:' Dr. BORIS TRINDADE, CINQUENTÃO DA ADVOCACIA' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2721/2011 DE AUATORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXERCITO BRASILEIRO, PELA PASSAGEM DO DIA DO SEU PATRONO, MARECHAL LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA - DUQUE DE CAXIAS, NO PROXIMO DIA 25 DE AGOSTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2725/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL TERRA DA GENTE DE SURUBIM, EM FACE DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2648/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS EM CARÁTER SOLENE, PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº 2649/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE Nºs. BO-35188, BO-35187 E BO-43838, NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2650/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA 2ª TRAVESSA BETIM, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2651/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2652/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA PRAÇA NOSSA SENHA DE FÁTIMA, ENTRE AS RUAS PEDRO MELO E TELESPHORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2653/2011 DE AUTORIA DO VREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA HORIZONTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2654/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA ITAQUI, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2720/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELO NA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, DEFRONTE AO Nº 659, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2655/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10 h, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, PELOS SEUS 55 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2656/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE UMA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO JOSÉ APRIGIO, Nº 02, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2657/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS , A RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2658/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA TRAVESSA TEREZA CARNEIRO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CI DADE - FOI APROVADO
1778	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	16	 -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2659/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA TEJIPIÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2660/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-96606 DA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2661/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-95090 DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2662/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCAS DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs BO-96834, BO-95083 E BO-95084 DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2663/2011 DE AUTORIA VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-95690 DA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2664/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE , NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO POSTE Nº BO-96473 DA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2665/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO PARA CRIANÇAS BEM COMO FRAUDÁRIO, NO PARQUE TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2676/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2677/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2666/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (PLACAS INDICADORAS), NA RUA DA AURORA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2667/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE Nº  BO- 88094 DA RUA RIBEIRÃO DE NEVES, DEFRONTE A ESCADARIA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2668/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE  PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE Nº BO-28109 DA RUA RIO DE CIMA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2714/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA AVENIDA  Dr. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE AO Nº 476, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2715/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA UMBURAMA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2716/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA ARUA RIO CLARO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2717/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA AVAENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2722/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ITINERARIO DA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS,  DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2723/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PARENTE VIANA, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2672/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NAS RUAS PITA E CHÃ DE ALEGRIA, NO  BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2734/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSETO DA TUBULAÇÃO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2673/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA FERREIRA E MELO , ESQUINA DA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2674/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2675/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO LIRA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2678/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA, EM BRASÍLIA TEIMOISA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNIUCA - DO REQUERIMENTO Nº 2679/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MIRANDÓPOLES, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NE
1779	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	17	STA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2680/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA JOÃO CARLOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2681/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA IMPERIAL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2682 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ITAJUÍPE, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2683/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAJUÍPE, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2684/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAGUAGÉ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2685/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARIPUNÃ, NA TRANSVERSAL DA RUA IMPERIAL COM A AV. SUL, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2686 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-17033 DA RUA CATALÃO, DEFRONTE À CASA DE Nº 32, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2687/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-17034 DA RUA CATALÃO DEFRONTE À CASA DE Nº 72, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2688 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-17035 DA RUA CATALÃO, DEFRONTE À CASA DE Nº 106, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2689 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA INDAIAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA.  NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2690/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA  BURACO NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2691/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (PROIBIDO ESTACIONAR) E PINTURA DO MEIO FIO, NA RUA CARNEIRO VILELA, BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2692/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA BARRA DOURADA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2693/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AMADOR ARAÚJO, NO BAIRRO DO BARRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2727/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA JACIRA, PROXIMO AO Nº 230 , NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2728/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA JOÃO PESSOA, PROXIMO AO Nº 180, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2729/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2730/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DA RUA JACIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2731/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO, NA RUA DR. FLÁVIO FERREIRA DA SILVA MARAJÓ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2732/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO, NA RUA DR. JOSÉ RAMOS VASCONCELOS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2695/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS RUAS BONITO DE SANTA FÉ, MOGIMIRIM E MIRANDA, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2696/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS RUAS BONITO DE SANTA FÉ, MOGIMIRIM E MIRANDA, LOCALIZADAS NA COMUNIDDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2697/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS BONITO DE SANTA FÉ, MOGIMIRIM E MIRANDA, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2698/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, LOCALIZADA À RUA JÚLIO FERREIRA DE MELO, AO LADO DIREITO, COM A ESQUINA DA RUA VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 
1780	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	18	Nº 2699/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA RIO INDAIÁ, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2700/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA PROFESSORA ARCELINA CÂMARA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2701/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2702/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA EMILIO MONTEIRO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2704/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO, NA RUA ESTRADA VELHA DE AGUA FRIA, PROXIMO AO Nº 1702, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2705/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA TRAVESSA BEM POSTA, PROXIMO AO Nº 326, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2706/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RESIDENCIAS DA RUA GLUCINHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2707/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº H 008933 DA RUA HUGO CARNEIRO, PROXIMO AO Nº 179, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2708/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA ETAPAS, PROXIMO AO Nº 250, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2709/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA JATAÚBA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2710/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº B 049021 DA RUA RIO CANINDÉ, PRÓXIMO AO Nº 113 -A, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2711/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA LIMA CAMPOS, PROXIMO AO Nº 42, NO BAIRRO DO JORDÃO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2712/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NOS POSTES DE Nº C  033715, C 033717 DA AVENIDA BARRA DOS COQUEIROS, PROXIMO AO Nº 342, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2713/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA ALTO DO GIQUI, PRÓXIMO AO Nº 103, NA COMUNIDADE DO BREJO DE GUABIRABA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2703/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SANTA BÁRBARA E PEDRA FINA, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2724/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRILHO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2733/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS CONS.BARROS BARRETO E A RUA CÓRREGO JOÃO CARVEIRO, NO BAIRRO DO FUNDÃO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2718/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, EM FRENTE DA CASA DE Nº 310 DA RUA 5 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2719/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A RECOLOCAÇÃO,  NA LAGOA DO ARAÇÁ, DA FONTE LUMINOSA QUE EXISTIA DESDE O ANO DE 2006- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2726/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº B00-19459 DA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, PROXIMO AO Nº 252, NA COMUNIDADE DO ENTRA APULSO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 349 e 296/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 308 e 188/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA DE PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A PONTE ESTAIADA, QUE SE INICIA NA PONTE PAULO GUERRA, NO BAIRRO DO PINA, DANDO INICIO AO PROJETO VIARIO VIA MANGUE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 351 e 297/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº 86/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PREFEITO  AUGUSTO DA SILVA LUCENA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ASTÉRIO RUFINO ALVES, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº 2759/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREI
1781	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	19	RA questionou sobre o superfaturamento de preços nos produtos de material de limpeza adquiridos pela Secretaria de Educação. Foi aparteado pelos Vereadores: MARÉ MALTA, LUIZ EUTÁQUIO, ALMIR FERNANDO. O próximo orador ocupara tribuna Vereador MARCOS MENEZES registrou fato de muita relevância, que valoriza o artista local. E agradeceu ao Vereador SÉRGIO MAGALHÃES pela sua atitude em entrar em contato com a Jornalista Paula Emperiano, e entregar cópia do seu Projeto para ser publicado. Ocupou novamente a tribuna o Vereador ANDRÉ FERREIRA. O orador deu continuidade ao seu pronunciamento sobre o preço dos produtos de limpeza, querendo explicações da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, SÉRGIO MAGALHÃES. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou do tema, trazido pelo Vereador ANDRÉ FERREIRA, esclareceu que o Prefeito está buscando as devidas providências com relação aos preços dos produtos de materiais de limpeza. Falou também do Projeto de Lei nº10/2011 do Executivo que busca aperfeiçoar a forma de licitação no Município. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Usou da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Usou da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE por ter sido citada pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, esclarecendo as suas colocações no sentido d'ele fazer parte da bancada de oposição nesta Casa.  Usou do TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a Lei de Licitação, e concordou com o Líder do Governo onde disse que, o caso é digno de apuração. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, terça-feira, 23 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, EDMAR DE OLIVEIRA. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº460/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao pedido de informação referente aos memorandos nº30 e 31/2011 do Gabinete do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Ofício nº 599/2011 Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2333/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Ofício circular nº 144/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego -  Ofício nº 417/2011 da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife encaminhando resposta ao ofício nº 2826/2011 referente ao pedido do Vereador ALMIR FERNANDO -  Ofício nº 1082/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1833 e 2294/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projetos de Lei nºs 134, 135 e 136/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº 137/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Resolução nº 19/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto Decreto Legislativo nº 24/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos nºs, 2776/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2777/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2778/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2779/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2780 á 2787/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2788 á 2794/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2795/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2796 á 2798/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2799 e 2800/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2801/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2802/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio falar sobre o trabalho da PCR, mobilidade urbana, via mangue, tudo no que diz respeito à mobilidade, bem como emendas que serão apresentadas pelos senhores Vereadores. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador INACIO NETO falou sobre a reeleição da nova Presidência do Clube Português. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL prestou uma homenagem a Casa do Estudante de Pernambuco. Falou sobre as dificuldades que os estudantes do interior tinham para conclusão dos seus estudos, e virem para a Cidade do Recife morar na Casa do Estudante. (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2671/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICIT
1782	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	20	ANDO QUE SEJA ENCAMINHADOS À COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE MOBILIDADE URBANA, OS PROJETOS DE LEIS 023/2005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 15/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES: 159/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES: 77/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES: 123/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO: 01/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES: 91/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES: 52/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO: 56/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA: 67/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA: 78/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA -  90/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS EM TRÂMITE NESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTES À TEMÁTICA DA MOBILIDADE NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2736/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SONÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2737/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS NA RUA 5 DE JULHO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2738/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA MURILO DE ALMEIDA E DA RUA GUAIMBÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 2739/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2740/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS TOMÉ GIBSON E JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2741/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CATOLÉ DO ROCHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2742/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2743/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ISABEL MAGALHÃES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2744/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. NORTE NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2745/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2746/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CORONEL GERALDO GOMES DE MATOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2747/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA ASSIS BRASIL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 349 e 296/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 308 e 188/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA DE PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A PONTE ESTAIADA, QUE SE INICIA NA PONTE PAULO GUERRA, NO BAIRRO DO PINA, DANDO INICIO AO PROJETO VIARIO VIA MANGUE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 351 e 297/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº 86/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PREFEITO  AUGUSTO DA SILVA LUCENA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ASTÉRIO RUFINO ALVES, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO -  Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 242/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO BLOCO CARNAVALESCO LIRICO 'O BONDE', TRADICIONAL BLOCO CARNAVALESCO DA CIDADE DO RECIFE. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total dos Votos Sim: (24) vinte e quatro - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -DOS PARECERES Nºs. 353 e 288/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JURISTA MARCOS PEREIRA. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total dos Votos Sim: (24) vinte e quatro - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO. O Senhor Presidente
1783	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	21	 parabenizou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO pela Presidência da Comissão de Transporte.  Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOÃO ARRAES falou sobre a, Casa do Estudante e a referência que tem. O Senhor Presidente ressaltou que tinha que ser lembrado que o Vereador JOÃO ARRAES foi Presidente da Casa do Estudante. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES tratou sobre a questão da Secretaria das Cidades e o Plano de Mobilidade. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE lembrou aos Vereadores sobre Audiência Pública que será amanhã às 9hs, que tratará do Projeto Reluz. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA falou sobre Audiência Pública para discutir alternativas para a Cidade do Recife e será realizada na próxima segunda-feira dia 29 de agosto às 9hs. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº 2795/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - FOI APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº 18/2011 da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRE GOMES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO veio tratar sobre a questão do aumento salarial dos professores da rede Municipal da Cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES, MARÉ MALTA, LUIZ EUSTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA) O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO repercutiu sobre o aumento salarial dos Professores. Veio em defesa da PCR e apresentou várias obras que o Prefeito vem realizando. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, AMARO CIPRIANO MAGUARI, PRISCILA KRAUSE, MARÉ MALTA, LUIZ EUSTÁQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 24 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores PRISCILA KRAUSE e ALINE MARIANO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 1078/2011 EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 2259/2011 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES. Requerimentos nºs, 2803/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2804 á 2810/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2811 e 2812/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2813/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2814/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2815 á 2819/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2820 á 2823/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2824 á 2833/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2834/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2835/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2836/2011 de autoria da Vereadora Dra VERA LOPES -  2837/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre o trabalho da Prefeitura da Cidade do Recife com recursos do Governo em diversas obras. Falou também sobre o resgate da Cidadania. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO homenageou o Dia do Soldado que será comemorado amanhã dia 25 de agosto. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio externar sobre a Audiência Pública que discutiu o Projeto de Reluz, e destacou o Projeto explanando sobre o tema. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre a Semana Municipal da Pessoa com deficiência, Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2748/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A INICIATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS, EM IMPLANTAR OS NOVOS CURSOS UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE DE NAZARÉ DA MATA, ATRAVÉS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2749/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A INICIATIVA DA RADIO CLUBE AM COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MATINAL TRÂNSITO LIVRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2769/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A VENERÁVEL LOJA MAÇÔNICA CAVALEIRO DA LUZ, PELOS 84 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS A MAÇONARIA PERNAMBUCANA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR F
1784	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	22	ERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2750/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRRIMO, NA RUA VÊNUS, PROXIMO AO Nº 70, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2751/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA MERCÚRIO, PROXIMO AO Nº 423, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2752/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA JOSÉ DE SOUZA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2753/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2754/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, PRÓXIMO AO Nº 283, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2755/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, PRÓXIMO AO Nº 1718, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2756/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 193, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2757/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 74, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2758/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, PROXIMO AO Nº 63, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONFICÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2760/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2761/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS BLUMENAU, RIO JARATUVA E MACAÉ, TODAS NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2762/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE SETEMBRO, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO IDEAL, PELOS SEUS 12 ANOS DE SERVIÇOS A COMUNIDADE DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2763/2011 DE AUATORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA A COMUNIDADE DA ESTÂNCIA E AREAS VIZINHAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2767/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO PREDIO ONDE FUNCIONA O DISTRITO SANITÁRIO V, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2768/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM RETIRADOS TODOS OS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM CONFINADOS NO PARQUE 13 DE MAIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2770/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NAS ARVORES PLANTADAS NA PRAÇA MARCANTÔNIO VILAÇA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2771/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE HABITAÇÃO DA PCR, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TECNICA PARA EXECUTAR O CONSERTO, MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DE AGUAS PLUVIAIS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2772/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CLAUDIO DA HORA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2773/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TECNICA PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 42ª DA RUA ECOPORANGA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2774/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA ECOPORANGA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2775/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO TEJIPIÓ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 359/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE DENOMINA DE PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A PONTE ESTAIADA, QUE SE INICIA NA PONTE PAULO GUERRA, NO BAIRRO DO PINA, DANDO INICIO AO PROJETO VIARIO VIA MANGUE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI
1785	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	23	CA - DO PARECER Nº 360/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 361/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº 86/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PREFEITO  AUGUSTO DA SILVA LUCENA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ASTÉRIO RUFINO ALVES, NO BAIRRO DE CASA FORTE- FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Primeira discussão do Parecer nº 371/2011 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 11/2011 do Executivo, bem como as Emendas do Relator e a emenda nº 02/2011 do Executivo. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS Fez a leitura de relatórios da Comissão de Legislação e Justiça. Discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, MUCIO MAGALHÃES e LUIZ EUSTÁQUIO. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL: vinte e seis (26) votos SIM -  Votou Não o Vereador: ALMIR FERNANDO. Total Voto Não: um (01) voto Não - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir logo mais, 25 de agosto de 2011, em caráter Extraordinário no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA 24 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo desta Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES.   Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO AO PARECER Nº 371/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2011 DO EXECUTIVO - MAIORIA ABSOLUTA - VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALMIR FERNANDO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº372/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº11/2011 DO EXECUTIVO - VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALEXANDRE LACERDA, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, DRA VERA LOPES, JURANDIR LIBERAL, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO SÉRGIO MAGALHÃES - TOTAL 10 (DEZ) VOTOS SIM -  VOTARAM NÃO OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES e MÚCIO MAGALHÃES - TOTAL 19 (DEZENOVE) VOTOS NÃO - FOI REJEITADO. O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado à homenagem aos 32 anos da Anistia Política, proposta de autoria da Vereadora Marília Arraes. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sra. Amparo Araujo - Secretária de Direitos Humanos -  Sr. Paulo Morais - Secretário Executivo da Secretaria de e Direitos Humanos e de justiça -  Exmo. Sr. Marcelo Santa Cruz - Vereador da cidade de Olinda -  Jornalista e escritor Marcelo Mario Melo -  Exma. Sra. Vereadora Marília Arraes. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou a todos que de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Vereadora MARÍLIA ARRAES. A oradora saudou todos os presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o senhor Presidente solicitou a Vereadora MARÍLIA ARRAES que fizesse a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Amparo Araújo - Secretária de Direitos Humanos (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Amparo Araújo para fazer uso da tribuna. A oradora fez a leitura do manifesto do comitê memória verdade e justiça de Pernambuco (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz para ocupar a tribuna. O orador saudou a todos no recinto do Plenário, e falou da instalação e luta do comitê memória verdade e justiça. (APLAUSOS).  Na sequência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o Senhor Paulo Morais. O orador saudou todos os presentes no recinto do Plenário, e registrou a importância d
1786	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	24	e toda luta, considera que a Anistia ainda está incompleta. Chamou a atenção que é preciso continuar lutando. (APLAUSOS). O próximo a ocupar a tribuna para prestar sua homenagem o jornalista Marcelo Mário Melo. O orador saudou a todos enfatizou que a anistia foi aprovada ainda na ditadura militar e contou um pouco sobre fatos ocorridos na ditadura. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para o próximo dia 02 de agosto de 2010, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 153 ANOS DA FUNDAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Mons. José Albérico Bezerra de Almeida - vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife - Representando o Presidente da Santa Casa de Misericórdia do Recife- Dom Fernando Saburido -  Ilmo. Sr. João Lyra - Vice-Governador do Estado de Pernambuco -  Ilmo. Sr. Fernando Costa - Diretor Executivo -  Ilmo. Sr. Nelson Borges - Diretor Administrativo Financeiro -  Ilma. Sra. Rilane Dueire - Diretora de Patrimônio/Jurídico. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de autoridades que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINESIO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO como autor da proposta juntamente com o Vice-Governador João Lyra, para que fizesse a entrega de uma PLACA ao Mons. José Albérico Bezerra de Almeida. (neste ato representando o Presidente da Santa Casa de Misericórdia - Dom Fernando Saburido). (APLAUSOS). Em seguida o Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez leitura da Placa. (APLAUSOS). Na sequência a Sessão o Senhor Presidente convidou o Coral da Misericórdia com a cantora lírica e regente do Coral - Célia Regina para que preste uma homenagem. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Mons. José Albérico Bezerra de Almeida. (neste ato representando o Presidente a Santa Casa de Misericórdia-Dom Fernando Saburido). O orador saudou a todos que estavam presentes, agradeceu em nome de Dom Fernando Saburido, e da arquidiocese. Falou da missão da Igreja, que é de 'aliviar os corações sofridos', cicatrizar tantas chagas abertas, marcadas por um mundo de injustiças e desigualdades. E agradeceu a esta Casa. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene o Senhor Presidente fez a leitura de diversos telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Ilmo. Sr. Fernando Costa - Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia para fazer as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa).(APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Cantor Silvério Pessoa para prestar sua homenagem cantando a Oração de São Francisco. (APLAUSOS). O Senhor Presidente Justificou a ausência do Presidente desta Casa, Vereador JURANDIR LIBERAL. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JOSENILDO SINESIO pela iniciativa. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu ao Monsenhor José Albérico pelos 153 anos da Santa Casa de Misericórdia e dos serviços prestados a sociedade Recifense. Agradeceu também ao Vice-Governador João Lyra. E expressou as condolências em nome desta Casa e de todos Vereadores do Recife ao Cantor Silvério Pessoa pelo falecimento de sua Mãe, nossos sentimentos. E finalizou agradecendo a presença de todos e encerrou a sessão citando a Benção Arônica que diz o seguinte:'Que o Senhor te abençoe e te guarde, que o Senhor faça resplandecer sobre te a sua luz e tenha Misericórdia de ti, que o Senhor levante sobre ti o seu rosto e te de a Paz'. (APLAUSOS). E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em caráter SOLENE e no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS CORRETORES DE IMOVEIS, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Daniel Florêncio - Presidente do Conselho Regional de Corretores de imóveis -  Ilmo. Sr. Alexandre Mirinda - Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI -  Ilmo. Sr. Paulo Rodrigues - Presidente dos Corretores de imóveis do Estado de Pernambuco - SINDIMÓVEIS -  Ilmo. Sr. Petrus Mendonça - Conselheiro Federal e Diretor do SECOVI - Sindicato da Habitação/PE -  Ilmo. Sr. Deputado Manoel Ferreira. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDRÉ FERREIRA, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou Sr. Daniel Florêncio - Presidente do Conselho Regional de Corretores de imóveis para fazer seu discurso. O orador saudou a todos os presentes e falou do prazer de fazer parte desta homenagem, traçou um rápido histórico dos 49 anos dos corretores. (APLAUSOS). Na sequência a sessão o Senhor Presidente quebrando o Protocolo a pedido do Sr. Daniel Florêncio para que juntamente com o Vereador ANDRÉ FERREIRA fizesse a entrega de placas aos seguintes homenageados: Construtora Hábil Engenharia LTDA -  Imobiliária Inácio Pedro -  Construtora AW
1787	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	25	M -  Construtora Conlar -  Imobiliária DMC -  Construtora Queiroz Galvão -  Imobiliária Eduardo Feitosa -  José de Souza Mendonça -  Elvio Luiz Braga de Santana -  Antônio Américo de Miranda -  João José Mariano da Costa. (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente comunicou aos novos corretores para se dirigirem ao Salão Nobre desta Casa para receber as carteiras de corretores. Em seguida o Senhor Presidente falou do crescimento desta área no estado de Pernambuco, e que a categoria de corretores está de parabéns, agradeceu a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, sexta-feira, dia 26 de Agosto de 2011, em caráter SOLENE, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO CIDADÃO DO RECIFE, AO SENHOR JOSÉ ARTUR DE CÂMARA, DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. João Sombra - Diretor Geral da Faculdade Marista -  Ilmo. Sr. Raimundo Nonato - Superior da Comunidade de Apipucos -  Ilmo. Sr. José Gomes Santiago - Vice -Presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para conduzir o homenageado ao Plenário. (APLAUSOS).  Na sequência o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Sr. José Artur de Câmara Cardoso - Homenageado. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para que fizesse a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Sr. José Artur de Câmara Cardoso. (Homenageado). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou presenças de ilustres e cita vários telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. José Artur de Câmara Cardoso. (Homenageado) para fazer suas colocações, o orador saudou a todos da Mesa. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para logo mais ás dezesseis horas, em caráter SOLENE, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DO SELO COMEMORATIVO AOS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA MISSIONÁRIA ROMPENDO EM FÉ, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e seis (26) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Reverendo João Renaux - Presidente da Igreja Missionária Rompendo em Fé -  Exmo. Sr. Deputado Estadual - Luciano Siqueira -  Ilmo. Sr. Pedro Mota - Diretor Regional dos Correios -  Ilmo. Sr. José Augusto Miranda - Coordenador do Orçamento Participativo - neste ato representando o Prefeito do Recife João da Costa -  Pastora Suely Renaux - Esposa do Pastor João Renaux. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente registrou presenças ilustres no Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna e fazer seu pronunciamento, o Vereador ALMIR FERNANDO, autor da proposta. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Deputado Estadual - Luciano Siqueira para fazer suas colocações. O orador saudou aos componentes da Mesa a todos os presentes no recinto do Plenário e renovou seus parabéns congratulando-se com a homenagem. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Reverendo João Renaux - Presidente da Igreja Missionária Rompendo em Fé para fazer suas colocações. O orador saudou a todos da Mesa. E lembrou que a Igreja Missionária rompendo em Fé, se encontra em outros bairros e outras Cidades e fez a leitura de passagens da bíblia. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra a Pastora Suely Renaux para fazer uma oração. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convida o cerimonialista dos Correios Sr. José do Carmo Gomes Marinho para fazer a abertura da entrega dos Selos Comemorativos aos 10 Anos da Igreja Missionária Rompendo em Fé. Que convidou para falar em nome dos Correios o Sr. Pedro Luiz Mota Soares - Diretor Regional em Pernambuco. O orador explicou que o selo, trata de um símbolo. (APLAUSOS). Em seguida o cerimonialista convidou o Sr. Pedro Mota - Diretor Regional dos Correios para acompanhar os componentes da Mesa para realizar a obliteração dos Selos. (Pausa).  Após a obliteração o cerimonialista encerrou a cerimônia e passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Presidente desta sessão. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a todos para assistirem uma apresentação em vídeo sobre a Igreja Missionária. Na sequência O Senhor Presidente convidou para que todos de pé ouvissem a execução do Hino de adoração a DEUS da Igreja Missionária. (APLAUSOS). E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira dia 29 de agosto de 2011, no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JUR
1788	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	26	ANDIR LIBERAL e AERTO LUNA. Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº464/2011 G.P encaminhando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº10/2011 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº138/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. Requerimentos nºs, 2838 á 2840/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2841 e 2842/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2842 á 2846/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2847 á 2859/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2860 e 2861/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2862 á 2871/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2872/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2873/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2874 á 2877/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2878 á 2881/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2882/2011 de autoria do Vereador EDURADO MARQUES -  2883 á 2889/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2890 á 2892/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2893 á 2896/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2897 á 2899/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2900/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2901/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2902 á 2909/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2910/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2911/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2912/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2913 e 2914/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2915 á 2919/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2920/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2921/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2922/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2923 á 2926/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2927 e 2928/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2929 e 2930/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL.  Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO solicitou da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alberto de Oliveira Presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF). Fez O uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Paulo Vasconcelos - Produtor Cultural. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio repercutir sobre a lei nº. 17.721/2011 de sua autoria que entrou em vigor e trata da venda de carne previamente moída, para que a qualidade do Produto seja assegurada. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI veio falar sobre o não cumprimento da Lei onde as sacolas plásticas seriam retiradas dos supermercados para a melhoria do meio ambiente. Outro assunto que veio tratar foi sobre seu equívoco em relação ao Parque Dona Lindú, que no início de seu Projeto achava que serviria apenas para turistas e moradores de Boa Viagem, e hoje 99% dos freqüentadores são da periferia da cidade. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2777 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CEL. JOSÉ LOPES, EX-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR TER SIDO NOMEADO PELO Sr. PRESIDENTE DA OAB-PE, Dr. HENRIQUE NEVES MARIANO MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DAQUELA ORDEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO PELA DIVULGAÇÃO DO SITE WWW.TRANSITOLIVRE.COM, COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSITO E MOBILIDADE NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2827/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, DOS ARTIGOS INTITULADOS 'INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE SOBRE AS CRIANÇAS' E 'PUBLICIDADE DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS A CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO' PUBLICADOS NA REVISTA CONSULEX - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2835/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS,  PELO LANÇAMENTO DO  PROGRAMA PERNAMBUCO CONDUZ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2836/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DJALMO LEÃO SECRETARIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO SEU ANIVERSARIO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 25 DE SETEMBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2840/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O Sr. ADELMO ORIENTE DOS SANTOS, TECNICO SOCIAL DE SAUDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o S
1789	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	27	enhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2776/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS DA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2778/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2779/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA LEON HELMER, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N? 2780/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO, NA RUA MARAJÓ, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2781/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2782/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE DE PEDESTRE NO CANAL DO ARRUDA NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2783/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE BO-95497 DA RUA ITAÚNA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2784/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº BO-95606 DA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2785/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO, AO Sr. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, NO SENTIDO DE SOLICITAR O PROGRAMA LEITE DE TODOS, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2786/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, PROXIMO AO Nº 282, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2787/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA , NA RUA 2ª TRAVESSA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2788/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS E GALERIAS DA RUA Dr. EMILIO RIBAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2789/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS E GALERIAS DA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2790/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS CONSERTOS DE BURACOS LOCALIZADOS NA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2792/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2799/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO POSTO DE SAÚDE DA RUA RIO DO PRATA, PARA AS PROXIMIDADES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2800/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PADRE ROMANO, LOCALIZADA NA RUA Dr. DEVALDO BORGES, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMNTO Nº 2802/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE DOIS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA PLANURA NA COMUNIDADE ALTO DA BELA VISTA, PRÓXIMO AO Nº 36, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2801/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA MARIA IRENE, DEFRONTE AO Nº 1004, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2804/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA 1º TRAVESSA SÃO FRANCISCO, Nº 168C, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2805/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2806/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE TODO O ASFALTO DA RUA ITACOATIARA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2807/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMBUQUIRA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2808/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CANO, LOCALIZADAO NA 2º TRAVESSA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2809/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA NO POSTE 
1790	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	28	B094386 DA RUA TEJÍPIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2810/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2811/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM REFORÇO DO POLICIAMENTO NO BAIRRO DA TORRE, EM PARTICULAR NAS RUAS TÓMAS GONZAGA COM A RUA SOUZA BANDEIRA, TOMÁS GONZAGA COM CONDE DE IRAJÁ E TOMÁS GONZAGA COM DEZ DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2812/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, E -  CAPINAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO ALTO DO BRASIL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2814/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PLANTIO DE DUAS ARVORES PRÓXIMO AO Nº 217 DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2815/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA FRANKLIN TÁVORA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2816/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2817/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ESTRADA DE PASSARINHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2818/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2819/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA  RUA MACIEL MONTEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2820/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BO-54521 DA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2821/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA EM FRENTE AO Nº 97-A DA RUA BERTÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2822/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA ESTRADA DO BONGI, EM FRENTE AO Nº 1319, NO BAIRRO DE BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2823/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DA COBAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2828/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A BANCADA DE PERNAMBUCO NO CONGRESSO NACIONAL, PARA ACOMPANHAR COM ESPECIAL ATENÇÃO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO  SENADO Nº 168/11, QUE TRATA DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA AUTISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2830/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA VIRGINIA LORETO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2831/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA  VIRGINIA LORETO, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2832/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 18 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2833/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE REFORÇAR A SEGURANÇA NAS VIAS DE ACESSO AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, BAIRRO DO DERBY, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 344, 234 E 191/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE,  QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM  PRODUTGOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 345, 187 E  186/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE SEGURANÇA PÚBLICA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS,MOTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRATICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 343 105, 149 E 150/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO
1791	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	29	 DO PROJETO DE LEI Nº 23/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. O Senhor Presidente acatou o Pedido dos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE e concedeu um (01) minuto de silencio pelo falecimento do Sr. Alberto de Oliveira e do Sr. Paulo Vasconcelos (PAUSA). Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº 2912/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº2920/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador GILBERTO ALVES. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AERTO LUNA). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES veio falar sobre denúncia feita pela imprensa do programa 'Aluno nos Trinques', questionou sobre as Empresas licitadas referente a datas e valores das notas. Foi aparteador pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, JAIRO BRITTO, MARÉ MALTA e LIBERATO COSTA JÚNIOR. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio em defesa da PCR, na questão das licitações da Educação. Foi aparteador pelos Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR ALMIR FERNANDO, ALINE MARIANO e PRISCILA KRAUSE. Usaram da palavra QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores ESTÉFANO MENUDO e SÉRGIO MAGALHÃES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 31 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. O Senhor Presidente solicitou Verificação de QUORUM. Estavam Presentes os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANATNA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Total de 13 (treze) Vereadores presentes. O Senhor Presidente informou que após Verificação de QUORUM a número suficiente para deliberar qualquer matéria. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AERTO LUNA e ROMILDO GOMES FILHO e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE e SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº54/2011 -  Ofício nº 466/2011 G.P encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 64/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  Ofício nº 467/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 79/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Ofício nº 468/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 63/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Ofício nº 469/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 14/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Ofício nº 470/2011 G.P encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 11/2011 de autoria do Executivo -  Ofício nº 471/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 2515/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  Ofício nº 472/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 2377/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº 473/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 2496/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº 021/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS comunicando a sua ausência do país no período de 07 á 11 de setembro de 2011, na Cidade de Montevidéu, capital do Uruguai -  Projeto de Lei nº138/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº 139/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº 140/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº 141/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto Decreto Legislativo nº 25/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos nºs, 2931/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2932/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2933 á 2942/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2943 e 2944/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  2945/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2946/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2947/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  2948 e 2949/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO.  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou a respeito do modelo de inscrição para falar na Tribuna. Externou que é preciso ser garantida a fala de todos os Vereadores inclusive a oposição. O Sistema está com problema e é preciso ser revisto. O Senhor Presidente posicionou-se esclarecendo que por não ter chegado a um acordo sobre este tema, estou cumprindo o Regimento Interno. O Senhor Presidente registrou o aniversário do Vereador MARCOS DI BRIA. (APLAUSOS). O próximo orador a ocupar tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE enfatizou a distância entre o discurso e a prática. Pedido de informação das receitas e das despesas, sobre o Baile Municipal. E questionou as respostas dos seus pedidos. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador LUIZ ESTÁQUIO veio confirmar o compromisso que o Prefeito tem com a transparência. Pois o Governo vem cumprindo seu papel. O último orador a fazer uso da tribuna Vereador ALFREDO SANTANA prestou homenagem ao Partido Republicano Brasileiro pela passagem dos 6 (seis) anos de fundação do partido, comemorado no dia 25 de agosto, o qual ele integra desde s
1792	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	30	ua origem. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO convidando todos os Vereadores para Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº36/2011 do Vereador MARÉ MALTA ás 9hs no Plenarinho desta Casa. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO pela qualidade do conteúdo da apresentação do relatório da Audiência Pública do dia 18 de Maio. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO perguntou ao Senhor Presidente se esta Audiência Pública poderia ser realizada no Plenário, devido à grande quantidade de convidados. O Senhor Presidente recomendou ao Vereador que limitasse a entrada de representantes. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA registrou seu protesto por ter chegado ontem as suas mãos o convite para discutir o Projeto de sua autoria em Audiência Pública. O Senhor Presidente informou ao Vereador que as comissões são autônomas para convocar Audiência Pública. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO esclareceu que não havia necessidade do Vereador MARÉ MALTA fazer este registro de protesto. Usou da Palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA respondeu ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO por ter sido citado. O Senhor Presidente esclareceu ao Vereador MARÉ MALTA que quando despachou o Projeto para comissão de transporte pedimos que tivesse urgência nessa análise. Usou da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2873/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE POR HOMENAGEAR O PATRONO DO EXÉRCITO LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA - DUQUE DE CAXIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2882/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SOLDADO PM FABIO DOS SANTOS RIBEIRO, PELA INICIATIVA EM FAZER O PARTO DE UM BEBÊ, NO ÚLTIMO DIA 24 DE AGOSTO- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2834/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TODA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2837/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃOPLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO 'O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2838/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NDOS POSTES DE Nºs. E-011766, E-011767, E-011768, E-011769, E-011769, E-011770, E-011771 E E-011772, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2839/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA CAMPO LARGO, VILA SÃO MIGUEL, DEFRONTE AO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2841/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 10 H, PARA UMA HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MISSÃO DA FORÇA DA PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DURANTE O CONFLITO ÁRABE-ISRAELENSE ENTRE AS DÉCADAS DE 50 E 60 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2842/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE  DE PERNAMBUCO - CELPE, A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TÉCNICA QUE AFASTE A FIAÇÃO ELÉTRICA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ERALDO DE BARROS, Nº 97, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2843/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ALTERAR AS FÉRIAS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO SAMPAIO XAVIER COM A RUA TELES JÚNIOR, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2845/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NA AVENIDA MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2846/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NA TRAVESSA ALTO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2847/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS NA SUBIDA ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2848/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS NA RUA RIO AMAZONAS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2849/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS NA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENT
1793	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	31	O Nº 2850/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA TUPIRAÇABA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2851/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AVENIDA OTACÍLIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2852/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA SUBIDA DO VISGUEIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2853/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2854/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO CANO MESTRE DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2855/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA DE BARREIRAS E COLOCAÇÃO DE LONA PLÁSTICA, NA SUBIDA DO VISGUEIRO, POR TRÁS DA CASA DE N° 1696, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2856/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO  SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA DE BARREIRAS E COLOCAÇÃO DE LONA PLÁSTICA, NA SUBIDA DO VISGUEIRO, POR TRÁS DA CASA DE N° 1668, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2857/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PEDRO ELIAS DE LIMA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2858/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA DE BARREIRAS E COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NAS CASAS DE N° 31, 31-A E 31-B DA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2859/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SUL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2860/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA GALERIA, NA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2861/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA, NA RUA ALTO DO DEODATO, DEFRONTE AO Nº 44, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2862/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO  NO ENTORNO DO ESTÁDIO DO ARRUDA, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2863/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL DO ARRUDA E DAS SUAS MARGENS,PRINCIPALMENTE PROXIMO AO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2864/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA FERRREIRA LOPES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2865/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA VÁRZEA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2866/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INENSIFICADA A LIMPEZA URBANA NO MORRO DA CONCEIÇÃO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2867/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DRENAGEM DA RUA CONDE D'EU, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2868/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ABASTECIMENTO D'AGUA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSE DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2869/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO, NO CÓRREGO DA BICA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2870/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DA ARVORE NA RUA GOMES PACHECO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2871/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO, NA RUA ANTONIO PORFIRIO DE SANTANA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETERIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2874/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ADOLFO SIMÕES BARBOSA, PROXIMO AO Nº 256, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2875/2011 DE AUTORIA DO  VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIFICAÇÃO DE UMA BARREIRA, NA RUA DA CUTIA, PROXIMO AO Nº 194,NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2876/2011 DE AUTORIA DO  VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA UNIDADE MÓVEL  COM VISTAS A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTOS AOS MORADORES DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2878/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇO DE RETIRADA DE UM MURO, NO CENTRO DA RUA BARRA DO JARDIM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2879/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃ
1794	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	32	O A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE SOLICITAR A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE UMA CASA, NA RUA BARRA SECA, N° 09, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2880/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CORTE DE UMA ÁRVORE (BAMBU), NA 1ª TRAVESSA DA HIDROLÂNDIA, N° 15, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2881/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA 1ª TRAVESSA DA HIDROLÂNDIA, N° 15, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2883/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA NESTOR TAVARES, N° 3846, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2884/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA HIDROLÂNDIA, PROXIMO AO Nº 714, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2885/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO,  NA 1ª TRAVESSA  SÃO FRANCISCO, PROXIMO AO Nº 168, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONFICAIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2886/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2887/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, A FAMILIA MORADORA NA RUA AMÉRICA, Nº 10, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2888/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE NA 2ª TRAVESSA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PRÓXIMO AO Nº 430, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSE BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2889/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA PADRE CICERO, PROXIMO AO Nº 50, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2890/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DA LAMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA PATROCINIO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2891/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAIS, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2892/2011 DE AUTORI A DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA INACIO DE BARROS BARRETO, NO BAIRRO DA VARZEA- FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 344, 234 E 191/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE,  QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM  PRODUTGOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 345, 187 E  186/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE SEGURANÇA PÚBLICA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS,MOTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRATICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI Discutiu a matéria o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 343 105, 149 E 150/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVAS, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 342 e 40/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E  JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI  Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 109/2011 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - FOI APROVADO -  Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº 2912/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº 2920/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, ROGÉRIO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Discutiu a matér
1795	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	33	ia o Vereador GILBERTO ALVES. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AERTO LUNA). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA repercutiu sobre Audiência Pública realizada na ultima segunda-feira, no Plenarinho desta Casa sobre a mobilidade urbana. Foi aparteado pelos Vereadores AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JAIRO BRITTO e ALINE MARIANO. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou a Mesa Verificação de QUORUM. A Mesa acatou determinando ao primeiro secretario que fizesse a chamada de verificação de QUORUM. Estavam Presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES e PRISCILA KRAUSE - Total de 09 (nove) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 02 de setembro de 2011, às dez horas, em caráter SOLENE no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A UNIMED RECIFE PELOS 40 ANOS DE HISTÓRIA, DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILVAN CAVALCANTI.  Aos dois (02) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente formou uma comissão composta com os seguintes Vereadores: Drª VERA LOPES e INÁCIO NETO para conduzir a homenageada ao Plenário. Em seguida o Senhor Presidente fez a composição da Mesa com os seguintes convidados: Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo - Presidente da UNIMED Recife -  Exmo. Sr. Severino Catão Rodrigues - Representando o Secretario de Saúde do Recife - Sr. Gustavo Couto -  Drª Ester Azoubel - Representando a Associação Medica de Pernambuco -  Drª Helena Carneiro Leão - Presidente do CREMEPE (Conselho Regional de Medicina). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida, Fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a Vereadora Drª VERA LOPES para fazer a entrega de um ramalhete de rosas a Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo. (APLAUSOS). Dando sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para que fizesse a entrega de uma PLACA a Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo - Presidente da UNIMED Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Drª Maria de Lurdes Correia de Araújo - Presidente da UNIMED Recife. A oradora saudou a todos que estavam presentes. Em seguida fez leitura de um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene o Senhor Presidente registrou a presença de autoridades em Plenário e fez leitura de diversos telegramas recebidos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 05 de setembro de 2011 no local de costume e no horário regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e JOÃO ARRAES. Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatro centos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº480/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 58/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Ofício nº 481/2011 G.P encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 03/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  Ofício nº 482/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 53/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto de Resolução nº 20/2011 de autoria da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife (lido na reunião do dia 29/08/2011 -  Projeto de Resolução nº 21/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº 621/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 755/2011 e 994/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO E LUCCA -  Ofício nº 622/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº332/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  Ofício nº 623/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº1661/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei nº 142/2011de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº 143/2011de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto de Lei nº 144/2011de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs, 2950 e 2951/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2952/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2953/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2954 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2955 á 2963/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2964 e 2965/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2966/2011 de autoria d
1796	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	34	o Vereador MARCOS MENEZES -  2967 á 2970/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2971/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2972 á 2979/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2980 á 2983/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2984 á 2990/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2991/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  2992 á 2994/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2995 e 2996/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2997/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2998 á 3000/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  3001 á 3013/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA.  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALFREDO MARIANO veio prestar homenagem ao dia da Independência da República. O último orador a fazer uso da palavra Vereador ALMIR FERNANDO enalteceu as ações do Governo do Estado, com a construção de viadutos, redução de homicídios e varias outras ações. Fez um apelo de melhorias de atendimento ao SASEPE. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2913/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO 7º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTNO Nº 2921/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA  'PERNAMBUCO CONDUZ' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2932/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. Dr. CLÁUDIO LACERDA E EQUIPE PELA REALIZAÇÃO DO 500º TRANSPLANTE EPÁTICO- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, RÓGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES.  Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2893/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFAMO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2894/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DA RUA BOM JARDIM ESQUINA COM A RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, E A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO QUE É PROIBIDO COLOCAR LIXO NO LOCAL, CONFORME A LEI  MUNICIPAL Nº 14.903/86 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2895/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,  NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS ENTRE A AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ E A RUA APUCARANA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2896/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nºs. BO-36116 E BO-36117 DA RUA QUIPAPÁ, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2948/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2949/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JUCESLÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2897/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA  REDE DE ESGOTO, NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2898/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO NA RUA Dr. PERNAMBUCO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2899/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E TERRAPLANAGEM, NA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2922/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA 'REMADOR MALA VÉIA', LENDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, ENTRE AS RUAS LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI E A VIA QUE MARGEIA O RIO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2901/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE PÚBLICO NA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2902/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOM MANOEL MEDEIROS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2903/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DOUTOR GENARO GUIMARÃES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2904/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA ESTRADA DAS UBAIAS, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2905/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA
1797	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	35	 PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2906/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA AUGUSTO REINALDO SILVA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2907/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA CÓRREGO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2908/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO CELSO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2915/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA MANGUEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL , NA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2916/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA 3ª TRAVESSA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2917/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOVA DESCOBERTA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2918/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2919/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRAS DE CONTENÇÃO DE BARREIRAS, NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2911/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2923/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JORNAL VAN GUARDA, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2924/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, PROXIMO AO Nº 248, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2925/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ELADIO CAMBOIM, PROXIMO AO Nº 248, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2926/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS  NA PASSARELA DO PINA, NA RUA HERCULANO BANDEIRA, BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2927/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, NAS RUAS SEVERINA SANTANA PEDROSA, OURICURI, BUARQUE DE MACEDO, BECO DAS BICICLETAS,  JOSE PENANTE, BECO DO GANSO, ESPINHARA, BECO DO SUPAPO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2928/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2929/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2930/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO  DE PARALELO, NA RUA RUI CALAÇA, PROXIMO AO Nº 80, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2933/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E INCENTIVADORA PARA MUDANÇA DE ATITUDE, PARA FAVORECER O DESLOCAMENTO A PÉ NOS PEQUENOS PERCURSOS, INCLUINDO NO MATERIAL AS SEGUINTES FRASES: 'MORE PERTO DO TRABALHO' E' VÁ CAMINHANDO, FAZ BEM PARA A SAÚDE' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2934/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA  CLARICE DE OLIVEIRA,  PROXIMO AO Nº 44, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2935/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA CRISTIANÓPOLIS, PROXIMO AO Nº 472, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2936/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, PROXIMO AOS Nºs. 220 e 373, NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2937/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, PROXIMO AO Nº 152, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2938/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ELABORAR ESTUDOS TECNICOS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO, COM REDUÇÃO DO IPTU PARA OCUPAÇÃO DE AREAS DESABITADAS, DESDE QUE SEJAM CONSTRUIDAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS À MORADIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2939/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ELABORAR ESTUDOS TECNICOS, PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO COM REDUÇÃO DE IPTU E ISS ÀS ESCOLAS PARTICULARES QUE TRANSPORTAREM MAIS DE 50% DOS SEUS ALUNOS EM VEICULOS COLETIVOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2940/2011 DE AUTORI
1798	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	36	A DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TECNICA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE VÁRIOS BURACOS NA RUA TOMAZ GONZAGA, PROXIMO AO Nº 36, NO BAIRRO DO ZUMBI- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2941/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AVENIDA AFONSO OLINDENSE, DEFRONTE A LOMBADA ELETRONICA, NO BAIRRO DA VARZEA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2942/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE VARIOS BURACOS, NA RUA SOUZA BANDEIRA, PROXIMOS AOS Nº 263, 273, 541 E 619, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2943/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA CICLOVIA, LOCALIZADA NA AVENIDA 21 DE ABRIL,  NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2944/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES NAS RUAS CORREGO DO CURIÓ, TRAVESSA CORREGO DO CURIÓ, PRIMAVERA, ADELINO DE BARROS, MARIA LUIZA DOS SANTOS, E AVENIDA TANCREDO NEVES, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2945/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2011, SEJA DESTINADA A UMA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE AÇÃO E GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2946/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR DIOGENES JOSE GALVÃO VALENÇA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2947/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011, NO PERIODO DAS 9 AS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA, SOBRE 'NOVA PROPOSTA HABITACIONAL' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 389/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVAS, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 390/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRATICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 391/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 342 e 40/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA DO RECIFE Nº 54/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E AO ARTIGO 13 -C, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RECIFE. 3/5 - VOTAÇÃO NOMINAL. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO e SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL DE 26 (VINTE E SEIS) VOTOS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu criticas ao Plano de Mobilidade Urbana. Registrou a marca histórica dos 500 transplantes de fígado realizados em Pernambuco pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz. Fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). Em seguida fez apresentação de um data show.  Foi aparteado pelos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e ALINE MARIANO. O ultimo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou sobre o Plano de Mobilidade, referindo-se ao pronunciamento da Vereadora PRISCILA KRAUSE, e suas questões levantadas. Trouxe as prioridades da Prefeitura neste Projeto de Mobilidade e uma delas e o transporte Público. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE e ALINE MARIANO. (Assumiu a Presidência Vereador JOÃO ARRAES). (Reassumiu a Presidência Vereador JURANDIR LIBERAL). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MÚCIO MAGALHÃES solicitou a Mesa Verificação de QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada de verificação de QUORUM. Estavam Presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, Drª VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUTÁQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE e SÉRGIO MAGALHÃES - Total de 10 (dez) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 06 de Setembro de 2011, no local de costume e no horário regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
1799	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR oferece 3,5 mil vagas em cursos profissionalizantes	1	A Prefeitura do Recife está oferecendo 3.500 vagas em 48 cursos profissionalizantes. As inscrições podem ser realizadas nos próximos dias 22 e 23 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 21h, em 14 escolas profissionalizantes do Município. Para se inscrever o candidato deve comparecer na unidade educacional em que deseja estudar, munido dos seguintes documentos: comprovante de residência, declaração de escolaridade e identidade.  Serão oferecidos cursos nas áreas de alimentação, artes, artesanato, construção civil, escritório, idiomas, indústria, turismo, vestuário, higiene, saúde e educação, com carga horária de 250h/a. Esses cursos são direcionados, preferencialmente, a beneficiários dos programas sociais da Prefeitura, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Projovem e Escola Aberta, bem como a estudantes dos 3º e 4º ciclos, jovens e adultos (EJA), da Educação Básica, além dos moradores das comunidades próximas às unidades de ensino.   A divulgação dos nomes dos candidatos selecionados será feita no dia 28 de setembro, através de listas afixadas nas próprias escolas. As matrículas deverão ser efetuadas no dia 29/09 e as aulas têm início no dia 11 de outubro. Mais informações na Gerência de Educação Profissionalizante, nos telefones 3355.5971/ 3355.5969.  Mais de 75 mil vagas - Desde janeiro de 2009 até agora, 75.500 vagas em cursos profissionalizantes foram oferecidas pela Prefeitura do Recife. Em julho deste ano, a novidade foi o direcionamento de 80 vagas nos cursos de inglês e espanhol para taxistas e profissionais que fazem atendimento aos turistas no Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes.   Outra novidade foi a oferta de 70 vagas nos cursos de pastelaria, técnicas de vendas e atendimento administrativo, para os moradores dos conjuntos habitacionais Zeferino Agra e Várzea II. Esta ação, promovida junto à Secretaria de Habitação, reforça o caráter inclusivo da proposta pedagógica das Escolas Profissionalizantes, que têm o objetivo de qualificar para garantir acesso ao mercado de trabalho e geração de renda.
1800	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza mais um mutirão oftalmológico	1	Mais um mutirão da visão, atividade promovida pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV), foi realizado, na última terça-feira (13). O evento ocorreu na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, na Ilha do Retiro e atendeu aproximadamente 171 alunos das escolas municipais Edite Braga, dos Remédios e Santa Edwiges, localizadas em Afogados -  Ebenézer Gueiros, da Iputinga -  além da Mércia de Albuquerque Ferreira. Esse foi o oitavo dos 19 mutirões da visão oferecidos pela Secretaria de Saúde, em 62 escolas com alunos do 1º ao 4º Ciclo (1ª à 8ª série), com a parceria da FAV.   As ações compõem o Programa Olhar Recife, que objetiva identificar e corrigir problemas visuais em estudantes da rede municipal e facilitar o acesso à consulta oftalmológica e a óculos corretivos, além de garantir toda linha de cuidados, inclusive o de reabilitação visual. Primeiro, a Diretoria de Ações Educacionais Complementares faz uma pré-triagem com os alunos nas escolas. Nessa etapa, os profissionais da FAV, com a ajuda dos professores, realizam um exame preliminar. Já, no mutirão, os estudantes são examinados pelos médicos, para identificar os problemas visuais. Se necessário, os profissionais indicam o uso de óculos, que são cedidos gratuitamente pela Secretaria de Saúde. Os casos mais graves como estrabismo, deslocamento de retina e glaucoma são encaminhados para tratamentos específicos na Fundação.  Para o estudante Dayvison César dos Santos de Souza, de nove anos, aluno da 2ª série da Escola Mércia de Albuquerque Ferreira, a continuidade do programa é fundamental. 'Desde o ano passado, uso óculos. Estou com dificuldade para enxergar de perto e não consigo acompanhar as aulas. O médico receitou um novo par, com lentes mais fortes'.  O Projeto Olhar Recife teve início no ano de 2010, contando com a realização de testes de acuidade visual, pela Secretaria de Educação. Até o momento, 33.854 estudantes das Unidades Educacionais da Rede Municipal passaram por exames preliminares.
1801	2011	107	2011-09-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Comerciantes ganham linhas de crédito	1	Uma ação em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Banco do Brasil, reuniu, ontem (14), 150 empreendedores da Orla de Boa Viagem. O encontro ocorreu na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Boa Viagem e teve como objetivo finalizar o credenciamento dos comerciantes nas linhas de crédito no Banco do Brasil.   O processo de pré-seleção aconteceu no semestre passado. Para esta segunda etapa foram chamados apenas aqueles que já estão aptos ao crédito e com os cadastros pré-aprovados. A gerente de Estruturação do Comércio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Christiane Campelo, afirma que esse tipo de ação é importante para os comerciantes e para a Prefeitura.   'É uma grande oportunidade de negociação com um empreendedor que não teria esse acesso e nem essa linha de crédito especial. Dessa forma, podemos promover a obtenção de recursos financeiros e a capacitação desses comerciantes, além de promover o crescimento econômico e melhorar o ordenamento', disse.  A PCR e o Banco do Brasil ainda farão mais duas reuniões. A previsão é atender 50 microempresários em cada encontro para preenchimento dos planos de negócios e definição de valores a serem negociados. Os empréstimos são destinados ao Microempreendedor Individual (com renda de até R$ 2 mil) -  ao Empresário Individual (renda de até R$ 36 mil por ano) -  e à Sociedade Ltda. (renda de até R$ 120 mil por ano). Os participantes também serão beneficiados com cursos para melhorar o gerenciamento dos negócios. Os valores dos empréstimos variam entre R$ 300 e R$ 15 mil, de acordo com a avaliação dos empreendimentos.   O comerciante José Luiz Vieira, 55 anos, trabalha com bebidas e já sabe como investir o dinheiro. 'Esse serviço é da melhor qualidade. Agora vou investir em cadeiras, guarda-sol e bebidas para o meu negócio', falou.
1802	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.737 /2011    DENOMINA DE PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A PONTE ESTAIADA QUE SE INICIA NA PONTE PAULO GUERRA NO PINA, DANDO INÍCIO AO PROJETO VIÁRIO VIA MANGUE .    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica denominado de PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR a Ponte Estaiada que se inicia na Ponte Paulo Guerra no Pina, dando início ao projeto viário via mangue.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12 de Setembro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 43/2010 Autoria do Vereador Sérgio Magalhães.
1803	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.051 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   270.037,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.555.387,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   274.576,00  TOTAL   6.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios   6.000.000,00  TOTAL   6.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12 de Setembro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.052 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio últil e as benfeitorias existentes nos imóveis que especificam.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total o domínio útil e as benfeitorias existentes nos imóveis de nºs. 20, 20-A e 20-B, situados a Rua Amador Bueno, no Bairro do Pina, nesta Cidade.    Art. 2º. Os imóveis, a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à execução de obras de implantação, pavimentação e drenagem.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, Requalificação da Mobilidade Urbana.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.     Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.     Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.     Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 12 de agosto de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      DECRETO Nº 26.053 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Altera a titularidade de um beneficiário do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002 de 29 de setembro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Ofício nº. 318/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 23 de agosto de 2011.  D E C R E T A:    Art. 1°. Substitui o beneficiário do auxílio moradia, Sr. Cristiano Manoel da Silva, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002/2008, em razão do seu falecimento, que passa a vigorar com a seguinte redação:    ' (...)    51) Jaqueline Barbosa Gomes - CPF: 112.162.154-64 -  RG: 9.214.068 SDS/PE'     Art. 2º Mantêm-se inalterados e aplicáveis, à presente concessão do auxílio moradia, os demais dispositivos constantes do Decreto nº. 24.002, de 29/09/2008.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos       MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras       SEBASTIÃO RUFINO  Secretário de Habitação      DECRETO Nº 26.054 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                         R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   3.000.000,00  TOTAL                                                                    3.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas,
1804	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               3.000.000,00  TOTAL                                                                    3.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  12  de  Setembro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 26.022 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a produção de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município, objetivando a manualização das rotinas e a implementação de procedimentos de controle.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife e,    CONSIDERANDO as inovações introduzidas na estrutura organizacional e operacional do Município, que resultaram na criação desta Controladoria, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal -      CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos das diversas unidades executoras no que diz respeito à sua atuação enquanto integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e,    CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dispor sobre a produção de INSTRUÇÕES NORMATIVAS a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas áreas da Estrutura Administrativa da Administração Direta e Indireta do Município,  DECRETA:    CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais    Art. 1.º O presente Decreto integra o conjunto de ações, de responsabilidade da municipalidade, no sentido da implementação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Município, sobre o qual dispõem os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o artigo 59 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 4º da Lei Municipal 17.707, de 20 de maio de 2011, além da Resolução 001/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.    Art. 2.º Ficam instituídas as Instruções Normativas (IN), como os diplomas normativos que estabelecerão a padronização na execução de atividades e rotinas administrativas das diversas unidades que compõem a estrutura organizacional da administração direta e indireta do Município do Recife.    CAPÍTULO II - Da Finalidade    Art. 3º Este diploma visa a instruir a elaboração das IN de todas as unidades da estrutura organizacional, da administração direta e indireta do Município, relativas às suas atuações enquanto integrantes do Sistema de Controle Interno (SCI) do Município, objetivando a manualização das rotinas e a implementação de procedimentos de controle.  Art. 4º As IN fundamentam-se na necessidade da padronização de procedimentos e do estabelecimento de mecanismos de controle, tendo em vista as exigências legais ou regulamentares, as orientações da administração e as constatações da Controladoria Geral do Município.    CAPÍTULO III - Da Abrangência    Art. 5º Estão sujeitas à observância deste Decreto, cada unidade da estrutura organizacional do Município, enquanto integrantes do Sistema de Controle Interno, seja como fonte injetora de novas instruções, seja como executoras de tarefas presentes em instruções emanadas por outras unidades.    CAPÍTULO IV - Dos Conceitos    Art. 6º Para fins deste Decreto, entende-se como:    I - Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle - a coletânea de IN das diversas unidades administrativas -     II - Fluxograma - a demonstração gráfica das rotinas de trabalho relacionada a cada sistema administrativo, com a identificação da unidade responsável por cada etapa -     III - Sistema - conjunto de ações coordenadas que concorrem para um determinado fim -     IV - Sistema Administrativo - conjunto de atividades afins, relacionadas a funções finalísticas ou de apoio, distribuídas em diversas unidades da organização e executadas sob a orientação técnica do respectivo órgão central, com o objetivo de atingir o resultado esperado -     V - Unidade Responsável - unidade que atua como órgão setorial do sistema de controle interno e também como órgão central de cada sistema administrativo, a qual compete a definição e formatação das IN inerentes ao sistema -     VI - Ponto de Controle - aspectos relevantes em um sistema administrativo, integrantes das rotinas de trabalho ou na forma de indicadores, sobre os quais, em função de sua importância, grau de risco ou efeitos posteriores, deva haver algum procedimento de controle -     VII - Procedimento de Controle - os procedimentos inseridos nas rotinas de trabalho com o objetivo de assegurar a conformidade das operações inerentes a cada ponto de controle, visando a restringir o cometimento de irregularidades ou ilegalidades e/ou preservar o patrimônio público -     VIII - Sistema de Controle Interno - o conjunto de normas, princípios, métodos e procedimentos, coordenados entre si, que busca realizar a avaliação da gestão pública e dos programas de governo, bem como comprovar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais -     IX - Órgão Central do Sistema de Controle Interno - a Controladoria Geral do Município, a quem compete apoiar as unidades executoras, vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais, na normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle -     X - Unidades Executoras - as diversas unidades da estrutura organizacional, no exercício das atividades de controle interno inerentes às suas funções finalísticas ou de caráter administrativo, que se sujeitam à observância das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle estabelecidos nas IN.    CAPÍTULO V - Das Responsabilidades    Art. 7º Compete ao Órgão Central do Sistema Administrativo, Unidade Responsável pela IN:    I - promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a Controladoria Geral do Município, para definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos da IN a ser elaborada -     II - submeter a IN à apreciação da Controladoria Geral do Município -     III - promover a publicação, divulgação e implementação da IN -     IV - orientar as áreas executoras e supervisionar a aplicação da IN -      V - manter a IN atualizada.    Art. 8º É de responsabilidade das unidades executoras participantes de cada sistema administrativo:    I - atender às solicitações da unidade responsável pela IN na fase de sua formação, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de elaboração -     II - alertar a unidade responsável pela
1805	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	 IN sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando sua otimização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da eficiência operacional -     III - manter a IN à disposição de todos os funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma -     IV - cumprir as determinações da IN, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações.    Art. 9º São atribuições da Controladoria Geral do Município, órgão central do Sistema de Controle Interno do Município:    I - prestar o apoio técnico na fase de elaboração das IN e em suas atualizações, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle -     II - aprovar a IN elaborada pela unidade responsável por cada sistema administrativo -     III - através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas IN para aprimoramento dos controles ou a formatação de novas instruções -     IV - organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou em base de dados, de forma que contenha sempre a versão vigente de cada IN.    CAPÍTULO VI - Do Formato e do Conteúdo das Instruções Normativas    Art. 10. O formato do presente diploma, que segue o modelo previsto no Anexo Único, serve como base para as IN a serem produzidas.    Parágrafo único. As instruções sobre os itens que devem constar nas IN e breve orientação sobre sua elaboração estão presentes no Anexo Único.    CAPÍTULO VII - Dos Procedimentos    Art. 11. A unidade responsável pelo sistema administrativo, com base na análise preliminar das rotinas e procedimentos que vêm sendo adotados em relação ao assunto a ser normatizado, deve identificar, inicialmente, as diversas unidades executoras da estrutura organizacional que têm alguma participação no processo e, para cada uma, quais as atividades desenvolvidas, para fins da elaboração do fluxograma do sistema.    Art. 12. Devem ser identificados e analisados, para cada procedimento realizado no sistema administrativo, os formulários utilizados para as operações, as conferências exigidas e as interfaces entre os procedimentos manuais e os sistemas computadorizados que compõem o sistema administrativo.    Art. 13. Cada atividade integrante do processo, seja rotina de trabalho ou procedimento de controle, bem como os documentos envolvidos, será representada graficamente, na forma de fluxograma, o qual deve correr de cima para baixo e da esquerda para a direita, observando-se os padrões e regras geralmente adotados neste tipo de instrumento, que identifiquem, entre outros detalhes, as seguintes ocorrências:    I - início do processo, onde no mesmo fluxograma pode haver mais de um ponto de início, dependendo do tipo de operação -     II - emissão de documentos -     III - ponto de decisão -     IV - junção de documentos -     V - ação executada:    a) análise -     b) autorização -     c) checagem de autorização -     d) confrontação -     e) baixa -     f) registro.    VI - final do processo.    § 1º Além das atividades normais, inerentes ao processo, devem ser indicados os procedimentos de controle aplicáveis.    § 2º As diversas unidades envolvidas no processo deverão ser segregadas por linhas verticais, com a formação de colunas com a identificação de cada unidade no topo.     § 3º No caso de um segmento das rotinas de trabalho ter que ser observado por todas as unidades da estrutura organizacional, a identificação pode ser feita utilizando-se termos genéricos, como 'área requisitante'.    § 4º Se uma única folha não comportar a apresentação de todo o processo, serão abertas tantas quantas necessárias, devidamente numeradas, sendo que, neste caso, devem ser utilizados conectores, também numerados, para que possa ser possível a identificação do fluxograma na folha subsequente e vice-versa. Procedimento idêntico será adotado no caso da necessidade do detalhamento de algumas rotinas especifica em folhas auxiliares.  Art. 14. O fluxograma, uma vez consolidado e testado, orientará a descrição das rotinas e dos procedimentos de controle na IN e dela fará parte integrante como anexo.    Art. 15. As rotinas de trabalho e os procedimentos de controle na IN deverão ser descritos de maneira objetiva e organizada, com o emprego de frases curtas e claras, de forma a não deixar dúvidas ou interpretações dúbias, com uma linguagem essencialmente didática e destituída de termos ou expressões técnicas, especificando o 'como fazer' para a operacionalização das atividades, identificando os respectivos responsáveis e prazos.  Parágrafo Único. Cada atividade deverá conter os detalhamentos necessários para a clara compreensão de tudo que deverá ser observado no dia-a-dia, como por exemplo:    I - especificação dos elementos obrigatórios em cada documento -     II - destinação das vias dos documentos -     III - detalhamento das análises, confrontações e outros procedimentos de controle a serem executados em cada etapa do processo -     IV - relação de documentos obrigatórios para a avaliação da operação -     V - aspectos legais ou regulamentares a serem observados -     VI - os procedimentos de segurança em tecnologia da informação aplicáveis ao processo, tais como:    a) controle de acesso lógico às rotinas e bases de dados dos sistemas aplicativos -     b) crítica nos dados de entrada -     c) geração de cópias (back-up).    Art. 16. Quando aplicáveis, os procedimentos de controle poderão ser descritos à parte, na forma de lista de verificação (check list), que passarão a ser parte integrante da IN como anexo.     Parágrafo único. A norma deverá estabelecer qual a unidade responsável pela sua aplicação e em que fase do processo deverá ser adotado.    Art. 17. No emprego de abreviaturas ou siglas deve-se identificar o seu significado, por extenso, na primeira vez que o termo for mencionado no documento e, a partir daí, pode ser utilizada apenas a abreviatura ou sigla.    Art. 18. Dentro do possível, a especificação das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle deverá ser agrupada, inicialmente, por unidade executora.     Parágrafo único - Dentro de cada área, serão especificadas as atividades inerentes a cada tipo de situação ou operação.    Art. 19. Concluída a versão final da IN ou de sua atualização, a minuta deve ser encaminhada à Controladoria Geral do Município, que aferirá a observância desta norma e avaliará os procedimentos de controle, podendo propor alterações, quando cabíveis.    Art. 20. Feita a avaliação e as alterações quando necessárias, estando tudo dentro dos preceitos, o Coordenador da Controladoria Geral do Município aprovará e devolverá a IN à unidade responsável, que providenciará sua publicação, divulgação e implementação.    CAPÍTULO VIII - Das Considerações Finais    Art. 21. Ficará a cargo da Controladoria Geral do Município a unificação da coletânea das IN, com título de 'Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Município do Recife', atualizando
1806	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	-o sempre que necessário.    Art. 22. A Controladoria Geral do Município, através de procedimentos de auditoria interna, aferirá a fiel observância das IN por parte das diversas unidades da estrutura organizacional, adotando as providências que se fizerem necessárias diante das irregularidades constatadas.    Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 26 de Agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )    Anexo Único - Formato e Conteúdo das Instruções Normativas    1. NA IDENTIFICAÇÃO:    1.1 Órgão Emanante    o Informa o nome da unidade responsável pela IN, que atua como órgão central do sistema administrativo a que se referem às rotinas de trabalho objeto do documento.  o  Discriminar o órgão emanante da IN, a partir do nível hierárquico superior.     Ex.:     ?PREFEITURA DO RECIFE - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -      ?PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS - DIRETORIA   GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.    1.2 Número da IN/Versão    o A IN será identificada por 4 (quatro) campos, na seguinte ordem: Sistema, Numeração, Versão e Ano -     o Cada sistema administrativo será identificado por sigla constante de quatro letras, iniciando por S    o Ex.:     1.SCIN - Sistema de Controle Interno -      2.SLIC - Sistema de Licitações e Contratos.  3.  o A Numeração (três dígitos) deverá ser única e sequencial para cada sistema administrativo.    oO campo Versão (dois dígitos) deverá seguir numeração sequencial, atualizado após alterações.    o Considera-se nova versão somente o documento pronto, ou seja, aquele que, depois de apreciado pela Controladoria Geral do Município, será encaminhado à publicação.    o O ano da IN será indicado por 4 (quatro) dígitos.    o Formato: IN SXXX NNN.VV/AAAA    1.3 Ementa    o Apresentar breve resumo sobre o conteúdo da IN.    2. NO CONTEÚDO:    2.1 - Das Disposições Gerais    o Fazer constar introdução sobre o conteúdo da IN    2.2 - Finalidade    o Especificar de forma sucinta a finalidade da IN, que pode ser identificada mediante uma avaliação sobre quais os motivos que levaram à conclusão da necessidade de sua elaboração.    o Indicar onde inicia e termina a rotina de trabalho a ser normatizada.    o Exemplo: 'Estabelecer procedimentos para aditamento (valor e prazo) de contratos de aquisição de materiais e contratações de obras ou serviços, desde o pedido até a publicação do extrato do contrato'    2.3 - Abrangência    o Identificar o nome das unidades executoras. Quando os procedimentos estabelecidos na IN devam ser observados, mesmo que parcialmente, por todas as unidades da estrutura organizacional, esta condição deve ser explicitada.    2.4 -  Dos Conceitos    o Tem por objetivo uniformizar o entendimento sobre os aspectos mais relevantes inerentes ao assunto objeto da normatização.    o Especial atenção deverá ser dedicada a este capítulo nos casos da IN abranger a todas as unidades da estrutura organizacional.    2.5 - Das Responsabilidades  o Este capítulo destina-se à especificação das responsabilidades especificas da unidade responsável pela IN (órgão central do respectivo sistema administrativo) e das unidades executoras, inerentes à matéria objeto da normatização.    2.6 - Dos Procedimentos    o Trata da descrição das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle, conforme demonstradas no fluxograma (quando houver).    2.7 - Das Considerações Finais    o  Este capítulo é dedicado à inclusão de orientações ou esclarecimentos adicionais, não especificadas anteriormente, tais como:    o Medidas que poderão ser adotadas e/ou conseqüências para os casos de inobservância ao que está estabelecido na IN -     o Situações ou operações que estão dispensadas da observância total ou parcial ao que está estabelecido -     o Unidade ou pessoas autorizadas a prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da IN -     o Cláusula de vigência.    2.8 - Assinatura e Aprovação    o A IN será assinada pelo Secretário da Pasta a que estiver subordinada a Unidade Responsável ou, tratando-se de órgão da administração indireta, pelo seu titular -     o A aprovação da IN ou suas alterações será de competência do Coordenador da Controladoria Geral do Município, através de consignação ao final da IN.
1807	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2600   DE  12 DE  SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37698.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA ALICE MENDES DA SILVA, CPF nº 02123239461, matrícula nº 33.091-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   2601 DE   12 DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55434.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO SÁVIO ANGEIRAS DE GÓES, CPF nº 64162516472, matrícula nº 35.154-3, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 08 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº  2602   DE 12  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40739.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIABE MONTEIRO MENDONÇA, CPF nº 69889090449, matrícula nº 75.058-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   2603   DE   12  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46691.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO CESAR NASCIMENTO, CPF nº 63978733404, matrícula nº 79.169-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 30 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   2604 DE 12    DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47415.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA CATARINA DE MELO DIAS, CPF nº 1123016496, matrícula nº 74.834-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 30 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     2605        DE   12       DE       SETEMBRO                DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ADMINISTRAÇÃO, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1117/2011-SEMAN.    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ADMINISTRAÇÃO  INSCRIÇÃO CLASS NOME   CPF  6599389902 3 MARCELO ARAUJO DANTAS 01296407438  6599131312 4 PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA  03972889488  6599156475 5 ANDREIA DA FONTE DE QUEIROZ              4491447470    João Bosco Biase de Oliveira  Por vagas Lei nº 17.420/2008.  Por não comparecimento de:      PORTARIA Nº     2606          DE     12      DE          SETEMBRO               DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - AGRONOMIA, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-AGRONOMIA    INSCRIÇÃO CLASS                            NOME    CPF  6599122469 4 MARIA DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 05074913438  6599174395 5 ERICK FARIAS COUTO   80145442420  6599119887 6 ADRIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO  03008245480    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº      2607         DE    12     DE     SETEMBRO                DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ARQUITETURA em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ARQUITETURA    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599492102 4 PAULLA SUELLEN CALDAS LINS  04969223432  6599082010 5 PEDRO LUCIANO VILARIM IDALINO  97256153449  6599137715 6 KAINARA LIRA DOS ANJOS   02180643497  6599297188 7 ADRIANA CARLA PONTES FERREIRA  01166097455  6599212344 8 ADERBAL TENORIO DE AZEVEDO  30032830491    Por aposentadoria de:  Elba de Albuquerque Souto  Teresa Maria Uchoa de Queiroz    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº     2608            DE     12       DE     SETEMBRO             DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CIÊNCIAS BIOLÓGICAS    INSCRIÇÃO CLASS NOME     CPF  6599516066 13 MARLOS FEITOSA MARQUES   05074913438  6599271308 14 SONALI DE CAMPOS PEREIRA   95040943415  6599373765 15 AFONSO CORDEIRO AGRA NETO   02889476499  6599366074 16 FELIPE BASTOS LOBO SILVA   02265884596  6599211189 17 PAULO VLADMIR VAN DEN BERG DA COSTA CARVALHO 82212236468    Por exoneração de:  Walber Allan de Santana  Isabella Pereira de Melo Wanderley Costa  Tarciana de Oliveira Leonídio    Por vagas Lei nº 17.420/2008.  ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CIÊNCIAS BIOLÓGICAS-PNE    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599155105 3 ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA   39453758434    Por exoneração de:  Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira      PORTARIA Nº       2609     DE      12    DE          SETEMBRO             DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Direito, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-DIREITO    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599468763 2 LIANY KARLA FELIX DA SILVA   05775293401  6599240352 3 WENDELL PETRACHIM ARAUJO  03848960494    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº    2610         DE    12       DE       SETEMBRO                    DE 2011.  O PREF
1808	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ENGENHARIA CIVIL, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ENGENHARIA CIVIL    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599423743 8 EDUARDA DE QUEIROZ MOTTA  02484697465  6599497218 9 ALOYSIO SOARES DE AZEVEDO LEITE  76961257453  6599435010 10 SORAYA VASCONCELOS DA SILVA  18728120400  65993058 11  WALTER JOSÉ FERREIRA      05291992468    Por exoneração de:  Taciana Dourado de Barros    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº        2611       DE     12      DE        SETEMBRO                   DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ENGENHARIA CARTOGRÁFICA    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599525265 4 LORENA IUMATTI SIQUEIRA CARNEIRO  06086251401    Por não comparecimento de:  Felipe José Tabosa de Souza Correia      PORTARIA Nº     2612     DE     12       DE        SETEMBRO                 DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - ENGENHARIA FLORESTAL, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-ENGENHARIA FLORESTAL    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599305429 5 ANA PATRICIA ROCHA   01322487430  6599216154 6 MARCELO PRATA SAVOY   22431433803  6599440978 7 PAULO ROBERTO PESSOA BATISTA  03657459448  6599249668 8 LADIVANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO  76388549420  6599456602 9 ALESSANDRA DE CARVALHO   24544970857  6599285480 10 RAFAEL RICARDO VASCONCELOS DA SILVA 04773789433    Por não comparecimento de:  Christianne Torres de Paiva Barbosa    Por exoneração de:  Ronan Salgado Filho    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº     2613       DE    12      DE       SETEMBRO                DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Geografia, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-GEOGRAFIA    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599451512 2 ANSELMO CESAR VASCONCELOS BEZERRA 04564362437  6599137772 3 TIAGO LUIS DA SILVA LINS   04813985467  6599290258 4 MERCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS  33078912434  6599357453 5 LUIS AUGUSTO CLEMENTE DA SILVA  83676520459  6599380737 6 JOSE ANTONIO BARBOSA   85759058487  6599230601 7 NIVANEIDE ALVES DE MELO   02109947462    Por exoneração de:  Alexandre de Oliveira Souza  Florestone Ferreira Monte da Cunha    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº   2614           DE    12       DE          SETEMBRO                 DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Geologia, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-GEOLOGIA    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599512172 3 JOSE LIBERATO DE OLIVEIRA 1  3005405168    Por vagas Lei nº 17.420/2008.    PORTARIA Nº       2615       DE      12      DE       SETEMBRO                   DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-PEDAGOGIA    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599326219 4 ROSEMARY RATACASSO FRANCA  66566061487  6599535140 5 PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA 63919001400    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº       2616        DE    12       DE        SETEMBRO                 DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-QUÍMICA INDUSTRIAL    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599498687 3 YALANEY FILGUEIRA SILVA   03055367456  6599263651 4 VALDERICE PEREIRA ALVES   89195574468  6599161236 5 MARIELDA MARIA DA SILVA   03520616424    Por exoneração de:  Eliane Bezerra de Moraes Medeiros    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº     2617         DE     12        DE         SETEMBRO               DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Sec
1809	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	retaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Analista Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ANALISTA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SERVIÇO SOCIAL    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599183214 4 DANILO CARVALHO DA SILVA PIRES  07192595411  6599438865 5 LILIANE ROSY SILVA   03925468412  6599366413 6 MIKAELLE GONDIM CORDEIRO  04117633422  6599332472 7 ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS  03823841483    Por exoneração de:  Kaline Leite Sena    Por não comparecimento de:  Danyelli de Lima Rios    Por vagas Lei nº 17.420/2008.      PORTARIA Nº    2618         DE   12        DE         SETEMBRO                  DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Assistente Técnico de Controle Ambiental, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL     INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599086987 11 PATRICIA PAULA DA SILVA   03479229450  6599250013 12 BRUNO FELIPE ARRUDA DOS SANTOS  06655925401  6599172324 13 MARISTELA PORTELA FERREIRA  04117451405  6599277859 14 KARLA SIQUEIRA CIDRIM   05203989478  6599183040 15 CAMILA BARBOSA MUNIZ   07391893447  6599456636 16 HARLLEI GARGIANO TEIXEIRA DA SILVA  04548224483  6599283022 17 RENATA POLYANA DE SANTANA CAMPELO  04132542408  6599372510 18 ANTONIO SERGIO LOPES DA SILVA  63067595300  6599294136 19 MARCELLA DE LOURDES SOARES OLIVEIRA 04196470408  Por não comparecimento de:  Carlos André de Lima Mororó  Marcelo Ricardo de Oliveira    Por exoneração de:  Karina Clementino de Araújo    Por vagas Lei nº 17.420/2008    PORTARIA Nº     2619       DE    12       DE      SETEMBRO                  DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS    INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599154991 65 SANDRA HELENA CAMPOS FERRO  03253549445  6599475016 66 ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO  79160255587  6599382774 67 ARACHELLE GOMES DE CARVALHO MATOS 03481070489  6599504435 68 TACIANA ACIOLI LINS DE MENEZES  03989562436  6599450597 69 ADRIANO LOPES BASTOS DE LIMA  04474720466    Por exoneração de:  Renata Barbosa de Azevedo  Maria Betânia Alves da Silva  Antonio Carlos Pilar Junior    Por vagas Lei nº 17.420/2008.    PORTARIA Nº        2620          DE        12      DE            SETEMBRO                DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Agente Operacional, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1113 e 1171/2011-SEMAN.    AGENTE OPERACIONAL  INSCRIÇÃO CLASS NOME    CPF  6599292361 200 MARCIO DO NASCIMENTO   621848654000  6599491559 201 ALISSON ELON RODRIGUES MESQUITA  08375169439  6599148787 202 ICARO BARBOSA DE ALCANTARA BARROS 0 3009907400    Por exoneração de :  Andre Emidio da Silva  Emanuel Ximenes Silvino Evangelista.  Hidelberto Ribeiro de Melo      PORTARIA Nº     2621   DE  12  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32806.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF nº 4725433453, matrícula nº 62.656-7, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    2622   DE  12   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49523.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MÁRCIA ALVES ANNEGUES, CPF nº 35255420468, matrícula nº 65.118-4, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 21 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    2623   DE  12 DE    SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27917.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, CRISTINA MARIA FERRAZ CABRAL, CPF nº 23395001415, matrícula nº 27.673-8, Agente de Controle Sanitário, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2011.  PORTARIA Nº    2624  DE  12  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56876.7.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF nº 50903772434, matrícula nº 39.016-3, Professor II, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 04 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº   2625   DE   12  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46801.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, SUZANA VILELA COSTA, CPF nº 92221440404, matrícula nº 41.537-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    2626    DE   12    DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22129.4.11,  R E S O L V E:   Conceder a, ANA TEREZA DA COSTA ALBUQUERQUE, CPF nº 86658417415, matrícula nº 67.717-2, Médico, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2011.      PORTARIA N° 2627  DE   12   DE     SETEMBRO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 324/2011, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora CRISTIANE PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, Matrícula            nº 39.081-9, CPF nº 899.748.834-15, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, a contar de 23 de agosto de 2011.      PORTARI
1810	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	A  N°   2628       DE   12      DE      SETEMBRO              DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 3517/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E   Fazer retornar a Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, a contar de 01 de setembro de 2011, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA Matrícula nº 14.054-3, CPF nº 152.289.594-91, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife.      PORTARIA Nº    2629           DE    12     DE     SETEMBRO                DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2011-GP do Prefeito do Recife e Portaria nº 1.713 de 24.08.2011 do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife, os     servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    SERVIDOR  MAT  LOTAÇÃO PCR CPF  Alexandre David de Souza 21.149-4  SEC.SAUDE  194.196.944-53  Breno Cabral de Sousa 20.384-0  SEC. SAUDE 172.511.924-20  Enídice Fátima Caldas de Vasconcelos. 12.811-2  SEC. SAUDE 189.041.224-49  Maria de Fátima Maia Sultanum 21.075-7  SEC. SAUDE 246.345.734-15  Roseildes Sales Gomes 20.675-0  SEC. SAUDE 213.890.474-15  Sérgio Antonio Santiago de Alencar Barros 20.942-2  SEC. SAUDE 246.779.734-15  Sylvio Manoel Carvalho Pinho 24.887-8  SEC. SAUDE 095.086.784-53  Mônica Maria da Silva 243.840-2 EMPREL  216.472.404-68  Giovanni José Gouveia Soares 367.927-6 SADGP  462.405.354-00    PORTARIA Nº    2630   DE     12      DE      SETEMBRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2011-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE e Ofício nº 789/2011-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana .  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ EMLURB , o servidor RONALDO ANTÔNIO DE LIMA,                  Matrícula nº 70.733-3, CPF nº 235.329.634-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  2631     DE   12    DE         SETEMBRO                DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 684/2010-GAB, do Secretário de Saúde do Governo de Pernambuco, Ofício nº 210/2011-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife e Portaria nº 273 de 24.08.2011-GAB. SADGP.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA, Médico, Matrícula nº 77.924-5, CPF nº 416.929.004-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 22 de agosto de 2011 até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA N°  2632  DE    12  DE   SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor da Portaria nº 2116, publicada no DOM nº 90 de 04 de agosto de 2011.   R E S O L V E   Excluir da Portaria nº 2137 de 05 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 91, de 06/08/2011, o servidor VANDERLI CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 19.368-2, CPF. nº 138.312.594-53,  pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, considerando a duplicidade de publicação.    PORTARIA   N.º     2633     DE   12    DE     SETEMBRO             DE  2011   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 134/2011-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE e Carta nº 185/2011 - DP da Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, o funcionário LUIZ ANTÔNIO BELO VIEIRA, Técnico Especializado, Matrícula nº 10.122-2, CPF nº 659.107.740-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA   N.º  2634     DE 12     DE     SETEMBRO          DE  2011   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 135/2011-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco- ALEPE e Ofício nº 1920/2011/GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, o servidor JOSÉ RENATO LEITE FILHO, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Matrícula nº 68.631-7, CPF nº 200.048.934-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     2635    DE   12  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ELIZABETH FERREIRA MACHADO LAPA, CPF nº 36285528420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2636   DE  12  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, CPF nº 22346252468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2637     DE 12  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 35755790491, matrícula nº 87.819-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2638     DE  12  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 35755790491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     2639   DE 12  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1177/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente -COMAM, os servidores abaixo relacionados :  Titular   MARCELO AUGUS
1811	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	TO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342246884-68,  Suplente  CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, CPF nº 236011594-49.      PORTARIA Nº  2640   DE  12  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, EMÍLIA MÁRCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO, CPF nº 49727826415, matrícula nº 69.980-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da DIRCON e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.   PORTARIA Nº  2641  DE 12   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CLAÚDIA BARRETO DORNELAS CÂMARA, CPF nº 27959988404, matrícula nº 41.402-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', 2ª Regional, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2642  DE  12  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CLADIS MARGARETH JACOBSEN, CPF nº 03415097870, matrícula nº 36.843-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Analise de Processo, símbolo 'DDP', da 5ª Regional, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', 2ª Regional, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2643   DE   12    DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, CPF nº 05575176487, matrícula nº 949-0, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 12 de setembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  2531  DE  09  DE    09 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ROBERTO MARTINS RIBEIRO, CPF nº 05294541491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento e Informação, símbolo 'DS0', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 09 de setembro de 2011. Código Orçamentário nº 640122880.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  2596   DE   09    DE   09    DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os funcionários abaixo relacionados, para processar licitações, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2011, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.    Comissão Permanente de Licitação  Presidente e Pregoeiro  MIRNA DIMENSTEIN, matrícula nº 10436-1 CPF nº 86406175468,    Membros :  MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6, CPF nº 19346662468,  ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 10461-2, CPF nº 10139443487,  MÔNICA MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 8979-6, CPF nº 34528490404,  AÉCIO PAES BARRETO, matrícula nº 7486-1, CPF nº 6509673487.    Equipe de Apoio do Pregão :  MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6, CPF nº 19346662468,  ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 10461-2, CPF nº 10139443487,  MÔNICA MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 8979-6, CPF nº 34528490404,  AÉCIO PAES BARRETO, matrícula nº 7486-1, CPF nº 6509673487.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito   Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 827 de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 02 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Oficio nº 1460 e 1463/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora MARISTELA MARIA ANDRADE, CPF nº 45704570453, matrícula nº 32.476-0,    Onde se lê: 'matrícula nº 61.551-0.    Leia-se: 'matrícula nº 32.476-0.    Na Portaria nº 1986 de 11de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 12 de julho de 2011, referente a servidora MARISTELA MARIA ANDRADE, CPF nº 45704570453, matrícula nº 32.476-0,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação.    Leia-se: ' a contar de 02 de junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1812	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    TERMO DE INEXIGIBILIDADE  Termo de Inexigibilidade nº 405/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Trio Monteverde, a ser realizada no dia 11/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda. - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença de Melo - Assessor Especial.   Republicado por ter saído com incorreção.    SUBCOMISSÃO DE  PREGÃO     AVISOS DE ABERTURAS DOS EDITAIS:     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando o fornecimento de gelo em escamas, para consumo nas atividades inerentes aos eventos realizados, apoiados e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26 (vinte e seis) de setembro de 2011, às 11h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8022/8025. Recife, 12 de setembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011-SCP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando o fornecimento do material seguinte: expediente, informática (copiadoras e impressoras), impressão gráfica, copa e cozinha,  limpeza, elétrico, alimentício, pilha alcalina, caixa de isopor e barbante, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 (trinta) de setembro de 2011, às 10h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8022/8025. Recife, 12 de setembro de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: Projeto executivo de engenharia para as obras de pavimentação e drenagem da Avenida Beira Rio (trecho: Ponte Profo Morais Rego 'Ponte Capunga' / Ponte Cândido Pinto 'Ponte da Torre') - Graças, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 21/09/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 12 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, 02 (dois) lotes, pelo período de 12 meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01) com valor global de R$ 2.045,00 e 2)HIPER NET COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA./(02) com valor global de R$ 1.114,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 12 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: contratação de marcenaria para confecção e instalação do conjunto do atendimento da 1ª e 4ª Regionais da DIRCON, Lote Único. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 12 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente - poltrona reclinável tubular, 01 lote com 01 item. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 12 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, através de caminhões pipa. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 12 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 015/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais e microbiológicos - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 28/09/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO - 2º EDITAL   Pregão Eletrônico Nº 024/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na confecção de adesivos com aplicação em toda a frota de ambulâncias do SAMU Metropolitano do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de setembro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasi
1813	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	l - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO - 2º EDITAL   Pregão Eletrônico Nº 025/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Salomão Kelner e Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de setembro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 027/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios e equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de setembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 028/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de fardamentos - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de setembro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 12 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.
1814	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Revis'ao de Proventos	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES      AGOSTO/2011      REVISÃO DE PROVENTOS  DEFERIDOS   PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.37406.9.11 JADIR LOPES CAVALCANTI 54.597-3  07.27676.3.11 MARIA LÚCIA AZEVEDO 38.134-4  07.30249.5.11 MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54.775-6  07.30312.9.11 HILDA LOPES FEITOSA 19.323-8  07.59501.4.11 FÁTIMA DE LOURDES M. F. LIMA 60.689-2  07.38523.9.11 GESILDA INES P. RIBEIRO 53.843-0  07.27269.9.11 MARIA JOSÉ DA SILVA  55.562-1      INDEFERIDOS  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.57865.9.11 MANOEL DE LIMA 10.251-3  07.57857.6.11 MANOEL DE LIMA 10.251-3  07.55437.0.11 MARIA MIRIAM G. DE SOUZA 53.381-0      ARQUIVADO  PROCESSO SERVIDOR  MAT.  07.57762.5.11 JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO 07.471-0      PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR  MAT  07.19555.6.11 YLO JOSÉ ALVES DE SOUZA 000.24-0  07.49017.2.11 MANUEL ALVES FEITOSA    04.678-2  07.37367.3.11 MAURO AUSTREGESILO MORATO 03.019-9  07.49408.1.11 RINALDO DE SOUZA VALENÇA 70.378-1  07.34476.8.10 JOSÉ ALVES CAMELO FILHO  07.872-0      INDEFERIDOS      PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.55524.0.11 JOSÉ  DOMINGOS DOS SANTOS  05.604-3        PROCESSOS  DE PENSÃO   INDEFERIDO EM PARTE  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.14000.6.11 SUELY MARIA SIMÕES 56.478-5
1815	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Resolução	1	Resolução - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE    RESOLUÇÃO Nº 001/11  EMENTA:  Instituir o Regimento Eleitoral do CMPPJ/RECIFE.    CONVOCA todas as Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais, Fóruns, Redes que trabalham com o tema Juventude e os munícipes que residem nas RPA's, para participar da eleição dos membros da sociedade civil ao cargo de Conselheiros não governamentais do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE    O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ-Recife no uso das atribuições que lhe são conferidas, institui a Comissão Eleitoral composta por 06 (seis) membros designados em reunião do Conselho Municipal, Comissão esta que coordenará a Eleição para o CMPPJ-Recife e tem representatividade conforme abaixo:    Jaqueline Soares - Secretária Executiva do CMPPJ-Recife  João Carlos - Representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo   Jairo Hely - Representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  José André - Representante da Organização Liberdade, Igualdade e Fraternidade  José Carlos - Representante da Rede Sou de Atitude  Douglas Santos - Representante da RPA 6    E esta Comissão Eleitoral    R E S O L V E:    Art. 1º -. Fica estabelecido o seguinte regimento eleitoral para a Eleição das Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes das RPA's ( Regiões Políticas Administrativa do Recife) conforme os artigos que seguem:    DA MATÉRIA    Art. 2º - O presente regimento eleitoral regula a eleição das Entidades -  Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais -  Fóruns, Redes, Entidades da Pessoa com Deficiência  e dos representantes da RPA´s para a II composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE.    DAS ENTIDADES e ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA    Art. 3º- São requisitos para participação desse pleito que as entidades não governamentais sem fins econômicos, trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam atividades no âmbito do Município do Recife, e que estejam estatutariamente constituídas.    Art. 4º - As Entidades deverão se inscrever, junto a Comissão Eleitoral do CMPPJ-Recife mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados:    I) nome e endereço da entidade -     II) especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza -     III) tempo de funcionamento, conforme estatuto -     IV) nome dos(as) representantes legais da entidade -     V) declaração de opção da candidatura -     VI) indicação da representação da entidade legalmente eleita que irá compor o CMPPJ -      § 1º- As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: cópia do estatuto e cópia da última Ata de Posse da Diretoria ou xérox do Livro de Registro.    DOS MOVIMENTOS, ASSOCIAÇÕES OU ORGANIZAÇÕES    Art. 5 º - São requisitos para participação dos Movimentos, Associações e Organizações juvenis sem fins lucrativos, que estes trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam atividades no âmbito do Município do Recife, e não sendo estatutariamente reconhecida, deverão apresentar uma carta de referência assinada por uma entidade reconhecida legalmente contendo o tempo de funcionamento de ambas.    Art. 6º - Os Movimentos, Associações e Organizações juvenis deverão se inscrever, junto a Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados -     I) nome e endereço da entidade ou do local onde realizam as reuniões -   II) especificação sobre o tipo de atividade ou atendimento que realiza -     III) tempo de funcionamento destacado na carta de referência -     IV) nome, endereço e contatos (e-mail e telefone) dos (as) representantes da entidade -     § 1º- Os movimentos, associações, e organizações juvenis deverão comprovar as informações acima mencionadas através do seguinte documento: Cópia da carta de referência.     DAS RPA's    Art. 7º - Os (as) candidatos(as) por RPA deverão se inscrever, junto a Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados:    I) Nome e endereço -     II) Declaração de opção da candidatura especificando a RPA que está apto a participar.    § 1º - Os(as) candidatos(as) representantes da RPA deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: cópia da RG, CPF e  comprovante de endereço (correspondências que conste o endereço, declaração de um posto de saúde ou título de eleitor)      DOS FÓRUNS E REDES    Art. 8º - São requisitos para participação dos Fóruns e Redes, que esses sejam sem fins lucrativos, que estes trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam suas atividades no âmbito do Município do Recife e apresentem carta de princípio.    Art. 9º   - Os candidatos as vagas de Fóruns e Redes Juvenis deverão se inscrever, junto a Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados:    I) endereço dos locais de reuniões -     II) carta de princípios ou ata de reunião -     III) nome, endereço e contatos dos(as) representantes -     § 1º - As inscrições para os(as) candidatos(as) a conselheiro(as) pelas Entidades -  Movimentos, Associações, Organizações -  Fóruns e Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos candidatos(as) por RPA serão realizadas na Secretaria de Especial de Políticas para Juventude, situada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), Avenida Mascarenhas de Morais, s/n - Recife/ Pernambuco - CEP 51170-002, na cidade do Recife das 08 às 17 horas, ou pelos e-mail: sepjrecife@gmail.com, cmppj.recife@gmail.com, ou ainda pelo site www.recife.pe.gov.br, no período de 15 à 30 de setembro de 2011.    § 2º - O Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estarão à disposição das Entidades -  Entidades da pessoa com deficiência -  Movimentos, Associações, Organizações -  Fóruns e Redes e dos candidatos(as) por RPA no endereço, período e horário supra mencionados ou no site www.recife.pe.gov.br.    § 3º - A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante da entidade.  § 4º - A Comissão analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns, Redes ou Entidades da Pessoa com Deficiência e dos candidatos por RPA que tiveram sua inscrição aprovada, a partir do dia 14 de outubro de 2011 no diário oficial -     § 5º - Os votantes poderão se inscrever no dia e local da realização da eleição (assembleia).       § 6º - A divulgação da eleição será realizada entre os dias 10 de setembro á 21 de outubro de 2011.    Art. 10º - Será vetada a participação de Entidades que não estiverem regularmente constituídas.      DA ELEIÇÃO    Art. 11º. O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife será composto por 25 membros titulares, e igual número de suplentes, sendo 08 representantes do Governo municipal e 17 representantes da sociedade civil.    Art. 12º - A eleição de representant
1816	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Resolução	2	es de RPA's será no dia 22 de outubro de 2011, das 13 às 18h descentralizada. Cada RPA terá uma urna para escolha de seu representante no CMPPJ-Recife. O local de disposição das referidas urnas serão definidos pela comissão Eleitoral.      I) A eleição de representantes de Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes e Entidades da Pessoa com Deficiência, assim como a eleição da RPA 1 se dará através de Assembleia Eleitoral e realizar-se-á no dia 22 de outubro de 2011, das 13 às 18 horas no Colégio Nóbrega - localizado na Rua do Príncipe, 308, Boa vista - Recife/PE - CEP 50070-070.    Art. 13º - Só terá direito a voto um(a) representantes de Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes das RPA's  (Regiões Políticas Administrativa do Recife), desde que estejam devidamente credenciados(as) e que apresentem cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto na hora da votação.    § 1º - Fica estabelecido que para eleição dos representantes dos incisos I,II, III e V, do Art. 4º da Lei nº 17561/2009, cada grupo dispostos naquele votará entre si, elegendo seus representantes respectivamente.      Art. 14º. - Para Entidade e Entidade da Pessoa com Deficiência serem credenciadas como votante para a eleição do CMPPJ/Recife, deverá apresentar Cópia do Estatuto, ou Ata de posse, ou Ata de Fundação da Entidade Representada, acompanhada de declaração do responsável legal da entidade, legitimando ser representante apto a votar, contendo as seguintes informações:    I)Nome completo do responsável -     II)Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar.    Art. 15°. Para Movimentos, Associações ou Organizações serem credenciada como votante no dia da eleição, deverá apresentar uma Carta de Referência fornecida por uma entidade estatutariamente e legalmente constituída, acompanhada de Declaração do próprio Movimento, Associação ou Organização designando e legitimando um representante para votar, contendo as seguintes informações:    I)    Nome completo do responsável -     II)   Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar.    Art. 16°. Para Fóruns e Redes serem credenciada como votante no dia da eleição, deverá apresentar uma Carta de Princípio acompanhada de uma Declaração designando um representante para votar, contendo as seguintes informações:    I)  Nome completo do responsável -     II) Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar.    Art. 17º - Para Representantes de RPA's serem credenciadas como votante para eleição do CMPPJ-Recife deverá apresentar documento com foto e comprovar ser morador com uma das seguintes informações:    I)   Comprovante de endereço em seu nome ou em nome dos pais, certificando ser residente na respectiva RPA,s na qual esteja se  habilitando para votar, ou -     II)  Apresentação do Título de eleitor, ou -     III) Declaração nominal, em papel timbrado e assinado, ou carimbado e assinado pelo responsável de uma Unidade de Saúde da Família comprovando a residência do eleitor.    Parágrafo Único - Todos os membros votantes deverão ter o mínimo de 16 anos de idade.    Art. 18º - Os candidatos representantes da RPAs serão eleitos através de escrutino secreto entre os eleitores se comprovarem os seguintes requisitos:    I) Apresentar documento de identificação com foto -     II)Apresentarem títulos de eleitor ou comprovante de residência -     III) Comprovem ser residente na respectiva RPA,s na qual estejam se habilitando para votar -     IV) ter entre 16 à 29 anos.    Art. 19º - Os eleitores habilitados para votar na eleição dos representantes por RPA deverão obrigatoriamente votar em urna na sua respectiva RPA.    Art. 20º - A comissão conduzirá todo o processo de eleição, viabilizando a organização com os nomes das Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns ou Redes, candidatas e dos candidatos por RPA, em ordem alfabética.    Art. 21º - A eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE será através de escrutínio secreto.    DA APURAÇÃO    Art. 22º - O processo de apuração será conduzido e presidido pela Comissão eleitoral.    § 1º - O Ministério Público será convidado a acompanhar todos os trabalhos desenvolvidos pelo CMPPJ-Recife.    Art. 23º - A apuração se dará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local onde serão proclamadas eleitas as entidades, movimentos, organizações e grupos juvenis e os representantes de RPA mais votados.    Art. 24º - Em caso de empate, assumirá a Entidade, Movimentos, Associações ou Organizações, Fóruns, Redes e Pessoa com Deficiência com mais tempo de existência comprovada legalmente, e o representante de RPA mais velho.    Art. 25º - Conforme prevê o art. 15 da lei 17561/2009, o mandato de cada representação eleita Conselheira pela Sociedade Civil será de (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.     Art. 26º - Terminado a apuração serão proclamadas eleitas como titulares as Representações mais votadas, e proclamadas eleitas, como suplentes, as entidades imediatamente mais votadas.    DA NOMEAÇÃO    Art. 27º - As Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns, Redes entidade da Pessoa com Deficiência eleitas para a titularidade indicarão os seus representantes para o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE com os(as) respectivos(as) suplentes até o dia 27 de outubro de 2011.    Art. 28º - Os representantes das Entidades -  Movimentos, Associações e Organizações -  Fóruns, Redes -  Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes das RPA's  ( Regiões Políticas Administrativa do Recife) serão nomeados Conselheiros(as) pelo Prefeito do Recife em no máximo 30 dias após a eleição.    DOS RECURSOS    Art. 29º - Todos os candidatos(as) terão entre os dias 17 e 18 de outubro de 2011 para interposição de recursos, a partir da data da publicidade da lista de instituições aptas a participar do processo eleitoral e dos candidatos por RPA.    Art. 30º - O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será de 48 (quarenta e oito) horas a partir da proclamação do resultado do pleito.      Parágrafo único - A comissão Eleitoral apreciará, decidirá e publicará os resultados dos recursos impetrados 48 horas após sua interposição, no mesmo local das inscrições.      Art. 31º - No caso de apresentação de recursos, este deverá ser prestado e protocolado o Grupo de Trabalho, em formulário padrão fornecido anteriormente através do site www.recife.pe.gov.br ou na Secretaria especial de Políticas para Juventude.    Art. 32º - A divulgação final será feita no dia 25 de outubro de 2011 a quem é de direito e no Diário Oficial do Município.      Art.33º - As Entidades -  Movimentos, Associações, Organizações -  Fóruns, Redes -  Entidade da Pessoa com Deficiência indicarão os seus representantes através de ofício dirigido á Secretaria Executiva do CMPPJ-Recife em até 05 (cinco) dias úteis.    Art.33º - A vaga do  Poder  Legislativo  disposto no Art. 4º, IV da Lei 17.561/2009, será indicada pelo poder legislativo até o dia da publicação dos re
1817	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Resolução	3	sultados da Eleição.      Parágrafo único: a Comissão Eleitoral tem prazo de 24 horas para apreciar, decidir e divulgar os recursos.     Art. 34º - Os casos omissos a este Regimento serão decididos pela CMPPJ-Recife.
1818	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2011, Firmado em 01.04.2011. Convenente Cedente: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Convenente Cessionária: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE Objeto: cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, de cessão de servidor, mediante ressarcimento, visando atender às necessidades de serviços técnicos e administrativos da Convenente Cessionária. Prazo: 12 meses.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Mateus e Catirina Produções Artísticas. Objeto: Locução no Carnaval Multicultural do Recife pela Dupla Mateus e Catirina (programação infantil), nos dias 05 a 08/03/2011, a ser realizado no pólo da Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 1.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: 56 (cinqüenta e seis) apresentações artísticas, sendo: 07 (sete) apresentações do Trio Eles do Forró, no valor de R$ 4.200, 00 (quatro mil e duzentos reais) -  06 (seis) apresentações do Trio Ki Forró, no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) -  05 (cinco) apresentações do Trio Os Tangarás, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Xinelo Rasgado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Pedro Mateus, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  03 (três) apresentações do Trio Forró Luado, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Trio Feras do Forró, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações do Trio Novo Horizonte, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Trio Marinho e Banda, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), 05 (cinco) apresentações do Trio Camará, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  02 (duas) apresentações do Trio de Forró Alvorada, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações de Hermes do Acordeom, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Quentes do Forró, no valor de R$600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Mandacaru, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação de Os Três do Forró, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Forró Suado 2, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  03 (três) apresentações do Trio Hermes José, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  05 (cinco) apresentações do Trio Brilho de Luar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Sensação, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a serem realizadas no período de 22 de junho  a 03 de julho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 41.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 21.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Apoio Cultural em forma de Patrocínio à exibição das filmagens do projeto 'A Fonte dos Desejos & O Invisível Entre Nós', a ser realizada no dia 25 de julho de 2011, na Academia Castor & Pólux, no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Individual Roberto José da Silva. Objeto: 02 (duas) participações do músico Roberto José da Silva, com instrumento solista (sax alto), no Concerto da OSR e no Conserto Didático, a serem realizados no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos dias 18 e 20 de maio de 2011, nesta cidade, por ocasião do 'Aniversário do Teatro de Santa Isabel', nesta cidade.  Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 09.08.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: De 11/08/2011 a 10/09/2011.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2011, DE LOCAÇÃO. Firmado em 01.09.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Srª Patrícia Coelho de Andrade. Objeto: locação de galpão situado à Rua Jerônimo Vilela, nº 718, Campo Grande, Recife - PE, CEP 52.040-180, de propriedade do LOCADOR, que servirá para o armazenamento de materiais utilizados e reaproveitáveis dos eventos realizados por esta Fundação. Prazo: De 01.09.2011 a 31.08.2012. Valor Global: R$ 42.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 26.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Casa de Produção. Objeto: apoio cultural em forma de Copatrocínio à participação da Quadrilha Junina Dona Matuta no evento 'Iguatu Festeiro/CE', a serem realizadas nos dias 27 e 28/08/2011, em Iguatu/CE. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 23.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 12 de setembro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
1819	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    1855   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6145/22.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, mat. 61.669-9, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 15 de agosto de 2011, em razão da Portaria nº 2218 de 15 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 95/2011.      PORTARIA Nº    1856  DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3115, 3172, 3175 e 3177 de 16 de junho de 2011 da DIGP/GPCSP/Gerencia de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:    Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas- aula:  1- ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA, CPF 710.261.004-10, mat. 91.884-4, do CMEI-Novo Pina, RPA-06, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA- 02, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1ºTurno, a contar de 16 de junho de 2011.    2- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0, da Creche Municipal  Sítio Grande, RPA-06, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, Centro de Custo 140121790, no Grupo I/1ºTurno, a contar de 20 de junho de 2011.        3- BÁRBARA MARIA SILVA DE MORAIS, CPF 037.702.074-59, mat. 91.882-5 do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, Centro de Custo 140121790, no Berçário/1º Turno, a contar de 16 de junho de 2011.     4- JOSIANE ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF 026.929.194-67, mat. 91.888-2, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA- 02, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1ºTurno, a contar de 20 de junho de 2011.      PORTARIA Nº    1857    DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais de Matemática do Professor II DAMAZIO PEREIRA SANTANA, CPF 142.689.144-04, mat. 56.743-5, em 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780 e 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1858   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Língua Portuguesa do Professor II GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA, CPF 172.500.994-34, mat. 56.703-3, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780 e 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1859   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Matemática do Professor II IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, CPF 612.848.584-72, mat. 73.061-7, em 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 06 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    1860   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais de Geografia do Professor II JOAO DA SILVA GENERINO, CPF 101.900.904-72, mat. 36.948-4, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1861   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais de História do Professor II MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, CPF 390.407.804-63, mat. 56.396-0, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1862   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vi
1820	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	sta a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais de Língua Portuguesa do Professor II KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, mat. 33.054-2, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1863   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 260 (duzentas e sessenta)  horas-aula mensais de Geografia do Professor II MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, CPF 440.120.474-34, mat. 57.477-8, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780 e 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1864   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Matemática do Professor II WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA, CPF 197.441.104-49, mat. 57.480-1, em 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1865   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Geografia do Professor II TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, CPF 389.982.114-91, mat. 33.479-1, em 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04,  Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780 e 170 (cento e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 06 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    1866   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Ciências do Professor II RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ, CPF 399.307.694-04, mat. 55.618-8, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780 e 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 06 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1867   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Matemática do Professor II LUCIANA SILVA DOS SANTOS, CPF 833.285.994-87, mat. 70.651-8, em 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.  PORTARIA Nº    1868     DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 235 (duzentas e trinta e cinco)  horas-aula mensais de História do Professor II MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, mat. 70.555-0, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1869   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 185 (cento e oitenta e cinco)  horas-aula mensais de Geografia do Professor II RANNIERY PINHEIRO ALVES, CPF 509.028.574-87, mat. 33.014-0, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-P
1821	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	edagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1870   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula mensais de Matemática do Professor II FABIO DA COSTA OLIVEIRA, CPF 326.181.664-34, mat. 73.059-8, em 35 (trinta  e cinco) horas-aula mensais de Matemática  na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1871   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 70/16.08.2011 da  Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JOSIANE ROCHA DA CRUZ, CPF 037.664.934-85, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, no período de 17 de agosto a 14 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº    1872   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6139/22.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Professor I VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, CPF 019.040.214-84, mat. 73.912-1, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/ 2º Ano/ 1º Turno, a contar de 23 de agosto de 2011, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a  Portaria nº 2205 de 12 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 94/2011.      PORTARIA Nº    1873   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, no CMEI Coelhinho Pensante,  RPA-01, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de agosto de 2011, em razão da Portaria nº 2155 de 10 de agosto  de 2011, publicada no DOM nº 93/2011.      PORTARIA Nº    1874   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E:  Transferir o Professor II MARIA APARECIDA DE LUNA, CPF 161.817.944-68, mat. 53.790--7, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621 / Centro de Custo 140120780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico,  a contar de 23 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº    1875   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 107/22.08.2011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04,  Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, , o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Módulo III/3ºTurno,  no período de 30 de agosto a  28 de outubro de 2011, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, em substituição a ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1876   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor .Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 054/31.05.2011 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA, CPF 823.330.594-34, mat. 69.023--0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no período de 30 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    1877   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 26.08.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constante no Processo  nº 07. 57955.8.11 de 22 de agosto de 2011.  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido,  a carga horária mensal do Professor II MOISÉS JOÃO DE ARAÚJO NETO, CPF 592.603.004-87, mat. 91.056-6, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de lotação 14115436 / Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais,  a contar de 29 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1878     DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 06.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 12.08.2011 da DIGP, o Ofício nº 3971 de 2011 da GSCP e  a CI nº 177/20.07.2
1822	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	011, da GSAF, constantes nos Processos nºs 07.34947.9.11 e 07.34950.0.11 de 13.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELIZABETH COSTA SOUZA PETRICIO, CPF 138.449.464-20, matriculas 40.523-0, lotada na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  e 68.920-6, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 06 de junho a 06 de dezembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, mat. 68.920-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Secretaria da Escola Municipal João XXIII, no 1º e 2º turnos, a contar de 06 de junho de 2011.     PORTARIA Nº    1879   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41437.2.11 de 07.06.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de junho a 11 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 366.733.314-53, mat. 53.852-0, lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º  turnos, autorizada pela Portaria nº 926 de 30 de março de 2011, publicada no DOM n° 39/2011.    PORTARIA Nº    1880   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.49478.0.11 de 22.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de agosto de 2011 a 06 de fevereiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA, CPF 800.151.904-04, mat. 62.893-8, lotado na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 70 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº    1881   DE  09  DE    SETEMBRO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.38247.1.11 de 26.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de maio a 29 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER, CPF 616.662.704-15, mat. 57.219-1, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 788 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1823	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 015 de 08 de setembro de 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  QUALINFO SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.    Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.     RESOLUÇÃO Nº 016 de 08 de setembro de 2011     O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  ACCENTURE DO BRASIL LTDA.    Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 08 de setembro de 2011    José Antonio Bertotti Júnior  Presidente do CMAPD
1824	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE    PORTARIA Nº  011/2011, DE  12 DE SETEMBRO DE 2011  A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias -   R E S O L V E :   1.Determinar à Comissão Disciplinar da CTTU, constituída conforme Portaria nº 009/11, publicada no Diário Oficial do Recife de 14 de julho de 2011, a instauração de PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2011, a fim de apurar o EXCESSO DE VELOCIDADE DAS VIATURAS, DETECTADO PELO GPS, conforme noticiado na CI nº 107/GAD, datada de 30.06.2011.    2.A presente Sindicância terá o prazo de 30 dias para sua conclusão, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, caso necessário.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 17.07.2011.   Publique-se    PORTARIA Nº 012/2011, DE  12 DE SETEMBRO DE 2011  A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais e estatutárias -   R E S O L V E :   1.Determinar à Comissão Disciplinar da CTTU, constituída conforme Portaria nº 009/11, publicada no Diário Oficial do Recife de 14 de julho de 2011, a instauração de PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2011, a fim de apurar POSSÍVEL COMETIMENTO DE AGRESSÃO ENTRE EMPREGADOS, conforme noticiado na CI nº 132/GAD, datada de 01.08.2011.    2.A presente Sindicância terá o prazo de 30 dias para sua conclusão, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, caso necessário.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão a 06.08.2011.  Publique-se    PORTARIA Nº 013/2011,  DE 12  DE SETEMBRO DE 2011  A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias -   R E S O L V E :   1.Determinar à Comissão Disciplinar da CTTU, constituída conforme Portaria nº 009/11, publicada no Diário Oficial do Recife de 14 de julho de 2011, a instauração de PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 003/2011, a fim de apurar POSSÍVEL RESPONSABILIDADE PELO DESAPARECIMENTO DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO DA GUARITA DA COMPANHIA, conforme noticiado na CI nº 110/GAD, datada de 21.06.2011.    2.A presente Sindicância terá o prazo de 30 dias para sua conclusão, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, caso necessário.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão a 20.08.2011.  Publique-se    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente da CTTU
1825	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 048/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:  1. Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº014), a fim de apurar responsabilidade funcional da GM/fem ÉRIKA CAVALCANTI GUEIROS - mat. 79.063-0, conforme denúncia contida no Processo nº 2011.097616, Carta nº 394-AJU/CTTU do Sr. Wilson de Deus Luz Filho.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 049/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:  1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº015), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM HÉLIO FRANCISCO DA COSTA - mat. 24.196-9, conforme denúncia contida no Processo nº 2011.054862, Carta nº 394-AJU/CTTU.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 050/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:  1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº016), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA- mat. 79.038-6 e do GM ELIOENAI DE SÁ LEITÃO PUGLIESI- mat. 29.397-2, conforme denúncias contidas na Demanda nº 319, Ofício nº 322/2011 da Ouvidoria da GMR, e  o contido na Carta nº 362/DP da Sra. Maria de Pompéia Lins Pessoa, Diretora Presidente da CTTU.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209    PORTARIA N.º 051/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:  1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº017), a fim de apurar responsabilidade funcional do INSPETOR CARLOS PAES BARRETO- mat. 24.140-4, conforme o contido na CI nº 143/GAD, Gerência Administrativa da CTTU datada de 22/08/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 052/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:  1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA (nº018), a fim de apurar falta funcional, bem como evidências de materialidade e certeza de autoria, conforme o contido na demanda nº 339, Ofício nº 342/2011 da Ouvidoria da GMR, datado de 26/08/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 053/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e seu § único, e,     Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR, Artigo 40 ao 45, (Decreto nº 24.256/08) -     Considerando a violação dos deveres básicos: exação administrativa e  observância às normas legais e regulamentares -     Considerando a conduta negligente do servidor (parágrafos 6º e 7º, artigo 50 Decreto nº 24.256/08), e  Considerando a gravidade da falta funcional com violação do Princípio da Eficiência.  R E S O L V E:  Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 05 (cinco) DIAS ao Agente de Segurança Municipal, GM LEANDRO PEREIRA SOUTO- mat. 79.068-2. Por ter, o servidor deixado de observar as normas legais e regulamentares, concorrendo em conduta negligente, infringindo o disposto, nos incisos I e VI do artigo 187 c/c o Artigo 197 -  inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. C/C inciso IV do artigo 54, aditado pelo inciso V e XIV do Artigo 50, do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife)     FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
1826	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 505/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando S/Nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º. Nomear Robert Henry Mocock Neto, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.126 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 506/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 35/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Fernando José de Melo Correia, matrícula n°. 99.107-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º. Nomear Maria de Fátima Passos da Silva, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 507/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Rogério Paes de Lima, matrícula n°. 19.472-7, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 508/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 35/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.107-4 Fernando José de Melo Correia 92,01 -  99.123-6 Virgínia Sandra da Silva Uchôa 90,00 100,00  99.124-4 Breno Pelinca Uchôa 90,00 100,00  99.129-5 Mércia Maria Ferreira de Assis 18,00 30,00  100.092-6 Gilvaneide Balbino da Rocha 16,00 51,40  100.123-0 Roseane Macedo da Silva 15,40 30,00  100.448-4 Risolene Lázaro Alves Filha    90,00                                    100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
1827	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 04/2006, celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: rescisão amigável, a partir de 31/07/2011, do Contrato nº 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção, limpeza e conservação.
1828	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI 66/2011  Ementa: Cria a função de mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação, no âmbito do Recife, e dá outras providências.     Art. 1º. Fica criada uma função de Mediador Sócio-educativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação do Recife. Parágrafo único. A função de mediador sócio-educativo será provida gradativamente através de planejamento estratégico, após a definição das unidades educacionais prioritárias.     Art. 2º. A função de mediador sócio-educativo será desempenhada por integrante do Quadro do Magistério Municipal, com formação em pedagogia ou psico-pedagogia. §1º. A remuneração da atividade excedente de que trata o caput observará aquela aplicável ao trabalho extraordinário, limitada a 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais -  §2º. A função explicitada no caput deste artigo será atribuída ao profissional que possua a formação informada no     Art. 2º desta Lei, já lotado na instituição escolar e que não ultrapasse o limite de horas-aula já existente na unidade escolar -      §3º. A unidade escolar poderá, de acordo com o que estabelece o parágrafo anterior, de forma consensual, indicar prioritariamente educadores que estejam desligados das atividades de sala de aula, com o objetivo de não comprometer as atividades do processo ensino/aprendizagem -      Art. 3º. A escolha do Mediador Sócio-educativo será feita anualmente pelo Conselho de Escola, entre os interessados em desempenhar a função. Parágrafo único. O Conselho de Escola poderá reconduzir o mesmo Mediador Sócio-educativo para o período subsequente, mediante avaliação do comprometimento e desempenho na função.     Art. 4º. O Mediador Sócio-educativo deverá desenvolver prioritariamente, com apoio da Direção e do Conselho de Escola da unidade educacional, as seguintes atividades:   I - ações que promovam a cidadania e os valores éticos e culturais -      II - projetos que incentivem a integração social do adolescente e a convivência harmoniosa entre os diferentes, sem discriminação de cor, raça, credo, classe social, sexo ou opinião -      III - incentivo e acompanhamento da participação da família como parceria da escola na educação dos filhos, procurando conhecer a realidade das famílias e ajudando a encontrar a melhor solução para os problemas educacionais -      IV - auxílio na organização da Associação de Pais e Mestres, Grêmios Estudantis e outras entidades auxiliares da escola -      V - instituição de espaços de convivência na unidade educacional, preferencialmente fora da sala de aula, como os jardins, o pátio, a sala de leitura e outros, desde que sejam espaços agradáveis e não comprometam a segurança dos alunos, com a finalidade de discussão de problemas do cotidiano dos alunos, como a violência urbana, a gravidez na adolescência e outros -      VI - discussão semanal com os alunos por sala de aula sobre os problemas específicos da respectiva turma, após análise e discussão prévia com a coordenação pedagógica da unidade educacional -      VII - identificar atos e adotar medidas de conscientização, prevenção e combate a toda forma de 'bullying' escolar, sempre em consonância com a coordenação pedagógica da unidade educacional -      VIII - organização e acompanhamento de passeios e ações educativas e culturais fora do ambiente escolar -      IX - promoção e articulação junto à comunidade escolar de ações educativas que visem à promoção da saúde.     Parágrafo único - A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer fornecerá subsídios e orientação ao trabalho do Mediador Sócio-educativo.     Art. 5º. As entidades públicas e privadas poderão contribuir com subsídios e recursos humanos e materiais para a execução acompanhamento e avaliação das ações do Mediador Sócio-educativo, através da celebração de acordos, convênios e parcerias.     Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.     Art. 7. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A proposição em tela pretende indicar um educador já lotado em uma unidade escolar, prioritariamente os profissionais que estão afastados de sala de aula, para desempenharem atividades de mediador Sócio-educativo, com vistas a minimizar os efeitos ocasionados pelo alto índice de bulliyng nas unidades de ensino do Recife. Recife, 27 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 67/2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de condicionador de ar nos ônibus que integram o sistema de transporte público de passageiros do Município de Recife.    Art. 1º. É obrigatória a instalação de condicionador de ar nos veículos de frota do sistema de transporte público de passageiros por ônibus do Município de Recife. Parágrafo único: A temperatura no interior do veiculo (ônibus) oscilará entre no mínimo de 18º C (dezoito graus) e o máximo de 22º C (vinte e dois graus) durante todo o período do ano.     Art. 2º. O condicionador de ar é parte integrante do veículo (ônibus) e somente poderá ser desligado se estiver danificado desde que as janelas não tenham sido lacradas. Parágrafo único: Os veículos (ônibus) cujos equipamentos estiverem danificados deverão ser recolhidos de circulação para imediato reparo.     Art. 3º. O condicionador de ar terá capacidade de refrigeração, calefação, exaustão e filtragem do ar. Parágrafo único. Quanto à capacidade de filtragem, o condicionador de ar conterá filtro antipólen, o qual será substituído anualmente e receberá limpeza geral a cada 03 (três) meses, no mínimo.     Art. 4º. As empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros que utilizam veículos tipo ônibus do Município de Recife terão prazo de 1 (um) ano para adequar-se aos termos desta lei.     Art. 5º. As empresas concessionárias do serviço que não se adequarem aos termos desta lei poderão ter suas licenças não renovadas ou cassadas.      Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2011. MARÉ MALTA-VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    PROJETO DE LEI N.º 68/2011  EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé no Calendário de Eventos do Município do Recife.    Art. 1º - Fica instituído o dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé, a ser comemorado anualmente, nos dias 7, 8 e 9 de abril de cada ano. Parágrafo único- O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife.     Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 3º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.     Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    Justificativa  O presente projeto tem por finalidade incluir no calendário de eventos do Município do Recife o Dia da Convenção Nacional d
1829	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	a Igreja Missionária Rompendo em Fé. A Igreja Missionária Rompendo em Fé produz programas religiosos e eventos culturais, atua na missão evangelizadora e se mantém com doações de seus colaboradores. Como acontece há 10 anos, sempre nos dias 7, 8 e 9 abril a Igreja Missionária Rompendo em Fé realiza com sucesso a sua Convenção Nacional. O tradicional evento reúne anualmente milhares de evangélicos e simpatizantes da doutrina sagrada, contrapondo-se, sobretudo, a outros mega eventos religiosos realizados no Recife. A Convenção tem papel importante dentro do contexto social da família, daí a necessidade do reconhecimento pela consolidação e inclusão da data no calendário municipal de eventos. Nesse sentido, o Dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé tem como objetivos: reunir pessoas para participar de um momento de confraternização em comemoração ao Dia Nacional da Igreja Missionária -  reunir religiosos, não religiosos e pessoas da imprensa -  promover a união das famílias -  e arrecadar alimentos para instituições necessitadas, voltadas para o atendimento dos mais carentes. Desse modo, em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto, que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, através da manifestação pública de fé, união e amor ao próximo, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. Almir FernandoVereador da Cidade do Recife.      PROJETO DE LEI Nº 69/2011  Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que discrimina.    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais com grande afluxo de pessoas, discriminados no art. 2º.     Art. 2º É obrigatória à instalação e a manutenção adequada de sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos nos seguintes locais:  I.Portos e aeroportos -     II.Rodoviárias -     III.Estações de trem e de metrô -     IV.Centros de eventos culturais e esportivos, tais como teatros, cinemas, estádios, ginásios e outros -     V.Centros comerciais e praças de alimentação -     VI.Clubes esportivos -     VII.Escolas públicas e privadas -     VIII.Condomínios fechados, residenciais e empresariais -   IX.Hospitais e casas de saúde -   X.Penitenciárias -     XI.Repartições públicas e empresas privadas com mais de 100 (cem) trabalhadores -   XII.Postos de Combustível     XIII.Praças públicas -     XIV.Bares e Restaurantes que possuam mais de 20 (vinte) mesas.    XV.Outros locais, públicos ou privados, em que o fluxo de pessoas visitantes supere o valor de 250 (duzentos e cinquenta) indivíduos por dia.    Art. 3º O sistema padrão de coleta seletiva deve dispor de seis recipientes com cores ou estampas apropriadas, a saber:    I.Azul para papel, papelão, embalagens longa vida e assemelhadas -     II.Verde para vidros -     III.Vermelho para plásticos -     IV.Amarelo para metais -     V.Marrom para orgânicos -   VI.Cinza para outros resíduos.    § 1º. Estudos da composição do lixo gerado em cada local e a política de gerenciamento de resíduos sólidos do município podem prever casos em que o sistema de coleta seletiva disporá de menor número de recipientes, até um mínimo de dois, dos quais um para resíduos secos e outro para orgânicos.     § 2º. Os locais que não se adequarem as normas contidas na lei dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias para estabelecimentos privados e de 180 (cento e oitenta) dias para estabelecimentos públicos sofrerão pena pecuniária a ser arbitrada pela Prefeitura da Cidade do Recife.     Art. 4º A fiscalização fica sob responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Recife através do seu órgão competente.    § 1º.  Uma vez descumprida a lei, caberá ao Poder Executivo penalizar o estabelecimento descumpridor, com multa pecuniária não excedente a 10 (dez) salários mínimos.     § 2º. Caberá ainda ao Poder Executivo através do seu Órgão competente, cassar ou não renovar a licença de alvará de funcionamento dos estabelecimentos descritos no     Art. 2º desta lei, que não cumprirem o disposto nesta lei.     Art. 5º Com o intuito de conscientizar o público para a necessidade de reduzir o consumo de materiais, reutilizá-los ou reciclá-los, bem como para orientá-lo para o correto uso do sistema de coleta seletiva, os responsáveis pela sua manutenção devem realizar campanhas de educação ambiental, previamente à instalação do sistema e nas primeiras semanas de seu funcionamento, até que os resultados obtidos sejam considerados satisfatórios.     Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação oficial.    JUSTIFICATIVA  A questão da gestão do lixo nos centros urbanos é um dos grandes desafios a ser enfrentado, principalmente pela administração pública municipal. Tal preocupação decorre de diversos fatores, tais como a falta de espaço para a disposição dos resíduos, as condições subumanas de catação em lixões, a degradação dos recursos naturais, etc. A realização de serviços ambientalmente adequados de limpeza urbana é cada vez mais imprescindível para a vida saudável da população. A gestão sustentável dos resíduos sólidos, contudo, deve envolver toda a população e pressupor uma abordagem que tenha como referência o princípio dos 3 'R': Redução (do uso de matérias-primas e energia e do desperdício nas fontes geradoras, consumindo-se só o necessário), Reutilização direta dos produtos (vislumbrando-se nova utilidade para eles, que, na maioria das vezes, são considerados inúteis) e Reciclagem de materiais (dando-lhes nova vida a partir da reutilização de sua matéria-prima para fabricar novos produtos). A hierarquia dos 3 'R' segue o princípio de que evitar a geração do lixo causa menor impacto do que reciclar os materiais após o seu descarte. De fato, a reciclagem de materiais polui menos o ambiente e envolve menor uso de recursos naturais, mas o processo raramente questiona o atual padrão de produção, não levando, daí, à diminuição do desperdício e da produção desenfreada de lixo. Portanto, primeiro há que tentar reduzir o consumo de matérias-primas e de energia, e só depois buscar meios de reutilizar ou reciclar os materiais produzidos. Nesse ponto insere-se o processo de coleta seletiva, objeto deste projeto de lei. Como se sabe, a coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais reutilizáveis ou recicláveis - papéis, plásticos, vidros, metais, orgânicos, etc. -, previamente separados na fonte geradora. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental, na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo. Assim, a coleta seletiva, como etapa prévia dos processos de reutilização e de reciclagem, insere-se com relevância estratégica no novo momento da economia mundial, caracterizado pelo respeito ao meio ambiente, pela participação da população e pela proposição de políticas de desenvolvimento sustentável. Sendo a geração de resíduos sólidos inerente ao cotidiano de todos os cidadãos, interferir no hábito de destiná-los a recipientes distintos, de acordo com sua natureza, constitui prática adequada para despertar o interesse por inf
1830	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	ormações sobre a origem e o destino de cada resíduo gerado, induzindo questionamentos que venham a promover alterações nos hábitos de consumo e de desperdício da sociedade atual. São as seguintes as principais vantagens da coleta seletiva:  1.- diminui a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis, com a consequente redução dos impactos ambientais causados pelas atividades extrativas -      2.- reduz o consumo de energia, com a também consequente redução dos impactos ambientais das obras de geração de energia, tais como usinas hidrelétricas, termoelétricas, refinarias de petróleo, etc. -     3.- diminui a poluição do solo, da água e do ar causada pelo lixo e sua posterior decomposição, já que menos material é levado aos aterros -     4.- diminui a proliferação de doenças e a contaminação de alimentos, pelo mesmo motivo anterior -     5.- prolonga a vida útil dos aterros, reduzindo a necessidade da busca de outras áreas, mais distantes, que provocam novos impactos ambientais e o aumento do custo de transporte -      6.- melhora a qualidade do composto produzido a partir da matéria orgânica pelo processo de compostagem -     7.- melhora a limpeza da cidade e, consequentemente, a qualidade de vida de seus cidadãos -     8.- possibilita a reutilização ou a reciclagem de materiais que iriam para os aterros ou para os lixões -     9.- diminui os custos da produção a partir de matérias primas, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias -     10.- diminui o desperdício, mediante a conscientização ambiental provocada pela implantação e operação do sistema -     11.- cria oportunidade de fortalecimento das organizações comunitárias, principalmente sob a forma de cooperativas -     12.- gera renda pela comercialização dos recicláveis.   Indiscutíveis, portanto, os inúmeros benefícios produzidos pela coleta seletiva. Não é à toa que muitos municípios brasileiros, bem como empresas com responsabilidade ambiental, já implantaram o sistema e o vêm operando com sucesso, razão pela qual se pretende, por meio deste projeto de lei, estabelecer sua obrigatoriedade para os locais propostos. Obter lucro com o sistema, do ponto-de-vista estritamente econômico, é possível, mas hoje ainda restrito apenas a certos materiais (metal, por exemplo), e mesmo assim desde que haja economia de escala. Mas colocar os resíduos recicláveis nos locais devidos é um gesto que está ao alcance de todos e, ao entrar na nossa rotina, promove uma melhor qualidade de vida. A coleta seletiva, no entanto, significa bem mais que implantar lixeiras coloridas em alguns locais, devendo ser encarada como uma corrente de três elos, que precisam ser planejados do fim para o começo. Se um deles não for bem feito, a tendência é o programa não perseverar. Em primeiro lugar, há que pensar na destinação dos resíduos, pois não adianta nada separar e acumular materiais recicláveis antes de saber que destino dar a eles. Depois, há que estudar a logística de implantação e operação do sistema de coleta seletiva e, por fim, elaborar o programa de educação ambiental, que permitirá sua correta e eficaz utilização pelo público. Este projeto de lei trata dos dois últimos aspectos, uma vez que a destinação dos resíduos - seja para reciclagem, seja para reutilização - depende de fatores locais, tais como a possibilidade da economia de escala, a existência de cooperativas de catadores ou sucateiros, a distância de transporte para a indústria recicladora, etc. Para obter melhor eficácia, o ideal é que o município possa gerenciar, direta ou indiretamente, a destinação dos resíduos coletados seletivamente em todo o seu território, ou então atribuir tal mister a uma associação ou organização civil. Isso já vem ocorrendo em diversas cidades brasileiras, principalmente nas capitais dos estados. Portanto, com a ressalva de que este projeto não seja considerado de maneira estanque, mas como uma nova contribuição para uma política de Gerenciamento de resíduos sólidos que tenha por base os princípios da redução, da reutilização e da reciclagem. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de abril de 2011. MARÉ MALTA-PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.
1831	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega ruas e anuncia obras na Zona Norte	1	Os moradores do Poço da Panela e da comunidade Alto Santa Izabel, em Casa Amarela, tiveram uma manhã especial no último sábado (10). O prefeito João da Costa fez a entrega das obras de duas ruas e o anúncio do recapeamento de outras três vias. No Poço da Panela, a população recebeu as vias Irmã Maria da Paz e Álvaro Macedo. Já no Alto Santa Izabel, o gestor anunciou os trabalhos de recapeamento das ruas Bonito de Santa Fé, Alfredo Gama e Mogi-Mirim.  A inauguração das ruas Irmã Maria da Paz e Álvaro Macedo, aconteceu no cruzamento das duas vias, que receberam obras de pavimentação e drenagem e foram escolhidas por meio do Orçamento Participativo (OP). 'Esta entrega é fruto do trabalho de todos. As ruas ajudam a melhorar o fluxo nas comunidades e a mobilidade interna dos bairros, além de valorizar as próprias regiões', disse o prefeito.  A primeira via recebeu um investimento de R$ 340.401,39 para a pavimentação, além da construção de passeio e implantação de drenagem, beneficiando 27 famílias. As obras na Rua Álvaro Macedo tiveram um investimento de R$ 454,372,89 para a pavimentação, construção de passeio e implantação de drenagem. Foram beneficiadas 15 famílias com a intervenção. 'É importante ressaltar que as obras, além de reestrutur a cidade, melhoram a qualidade de vida da população que mora nestas áreas', falou a presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes.  No Alto Santa Izabel, foram anunciados os recapeamentos das ruas Bonito de Santa Fé, Alfredo Gama e Mogi-Mirim. O conjunto das obras terá um investimento de R$ 195 mil e irá beneficiar um total de 630m das três vias. 'A nossa preocupação é cuidar da cidade como um todo, afinal, muita gente que mora aqui trabalha em outros bairros. Além desses trabalhos, já estamos com verba garantida para 23 obras de encostas do PAC 2, dentre elas a do paredão do Alto Santa Izabel', adiantou João da Costa.  De acordo com a representante dos moradores, Rejane Maranhão, agora é hora de preservar. 'Cabe a nós zelar e manter tudo maravilhoso, como foi entregue', comemorou.
1832	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR promove curso para Agentes Comunitários de Saúde	1	O Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, recebeu, ontem (12), os participantes do Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) oferecido pela Prefeitura do Recife. O prefeito João da Costa prestigiou a aula inaugural para dar as boas-vindas aos 1.450 profissionais que serão beneficiados pela iniciativa.   De acordo com o prefeito, a qualificação dos ACSs é mais uma conquista da classe. 'A categoria luta bastante pelos seus direitos e merece muita atenção e reconhecimento. Se hoje conseguimos reduzir vários índices na saúde do Município, como o da filariose, mortalidade infantil, se ampliamos o número das nossas equipes de Saúde da Família de 27 para 251, foi por causa desses guerreiros que trabalham nas comunidades, entrando de casa em casa e nos trazendo a realidade da saúde da população', disse João da Costa.   O prefeito ainda ressaltou as conquistas da categoria. 'Antes, os ACSs recebiam seus vencimentos por meio de uma cooperativa, ou seja, sem vínculo algum com a administração da cidade. Quando assumimos a Prefeitura do Recife, há mais de 10 anos, começamos a mudar essa realidade com os nossos profissionais. A cada dia fomos melhorando a situação deles e atualmente vibramos com essa evolução. Hoje, nossos agentes são estatutários, graças à aprovação de uma emenda constitucional, que nasceu aqui na capital pernambucana e foi absorvida pelo restante do País', concluiu.  O curso será realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade de Pernambuco. Para o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, a realização deste curso para os agentes representa a positiva construção de um processo de requalificação para os profissionais. 'Hoje, mais uma vez, estamos iniciando mais um processo fundamental de qualificação, como forma de valorizar cada vez mais a categoria por meio de um governo extremamente participativo e preocupado com a qualidade de vida da população', falou Couto.   A proposta do curso é que os profissionais desenvolvam competências sobre aspectos teórico-práticos relativos à atenção básica e suas interfaces de atuação.
1833	2011	106	2011-09-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras do Parque Santana	1	O prefeito do Recife, João da Costa, visitou, último sábado (10), as obras de expansão e requalificação do Parque Santana, no bairro de Casa Forte. Na ocasião, o gestor analisou e apresentou aos moradores da região a planta do projeto e percorreu os dois terrenos que compõem o equipamento.   'O andamento da obra está bastante satisfatório, mas, o nosso objetivo é  acelerar ainda mais os trabalhos para que a população receba este espaço no prazo definido, até o final do próximo ano. Afinal, o parque vai contribuir com a requalificação da Zona Norte da cidade e com o bem estar das pessoas', disse o prefeito.   O Parque Santana será voltado para atividades de lazer. Dos atuais 26 mil m² de extensão, o Parque será expandido para aproximadamente 63 mil m² de área total, com a criação de novos espaços de contemplação e lazer recreativo que requalifiquem as margens do Capibaribe.  O equipamento contará com estrutura para prática de esportes e exercícios físicos, tais como campo de futebol, quadras poliesportivas, arena de skate e bicicross, pista de cooper, ciclovia e área de ginástica. Três praças serão edificadas no Parque, além de sala de primeiros socorros, vestuário e arquibancadas. Parque infantil e quiosques também integram o projeto.  As obras do Parque Santana fazem parte do projeto Capibaribe Melhor, que prevê ainda a implantação do Parque de Apipucos e a recuperação total do Parque do Caiara. O projeto conta com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (US$ 32,7 milhões) e contrapartida da Prefeitura do Recife (US$ 14,1 milhões). Ainda se somam a esses, investimentos do PAC Drenagem (R$ 23 milhões) e do PAC 2 (R$ 198,7 milhões) para a urbanização de assentamentos precários.
1834	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.040 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 421.213,96 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e treze reais e noventa e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         8.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 22.000,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                224.666,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                162.977,00  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.570,96  TOTAL                                                                      421.213,96  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               8.000,00  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  7.000,00  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              15.000,00  6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 10.000,00  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              20.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                141.574,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              10.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              15.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                191.069,00  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.570,96  TOTAL                                                                      421.213,96  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.041 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0241 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                       38.000,00  TOTAL                                                                       38.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas  Beneficentes  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  8.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        10.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00  TOTAL                                                                       38.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Âng
1835	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.042 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.050.679,23 (um milhão e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo                                              1.050.679,23  TOTAL                                                                    1.050.679,23  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   20.000,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo                                                880.679,23  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       150.000,00  TOTAL                                                                    1.050.679,23  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.043 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 486.745,99 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                400.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil                                                        2.000,00  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 17.494,10  3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   2.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.251,89  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                  45.000,00  TOTAL                                                                      486.745,99  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1322.00.00-FT 0241 - Dividendos                                                         486.745,99  TOTAL                                                                      486.745,99  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.044 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      16.000,00  TOTAL                                                                       16.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 16.000,00  TOTAL                                                                       16.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secreta
1836	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	ria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.045 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 300.250,42 (trezentos mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                300.250,42  TOTAL                                                                      300.250,42  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     300.250,42  TOTAL                                                                      300.250,42  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.046 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.354.899,45 ( um milhão, trezentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações                                              1.354.899,45  TOTAL                                                                    1.354.899,45  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.522,46  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.347.376,99  TOTAL                                                                    1.354.899,45  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.047 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.000.000,00  TOTAL                                                                    2.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                2.000.000,00  TOTAL                                                                    2.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.048 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec  4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unida
1837	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	de Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 76.000,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     145.000,00  TOTAL                                                                      222.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     145.000,00  4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec  4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor  3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo                                                    450,00  4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor  3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         550,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 76.000,00  TOTAL                                                                      222.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.049 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      40.000,00  TOTAL                                                                       40.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações                                                 40.000,00  TOTAL                                                                       40.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.050 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 15, situado na Av. Dr. Jaime da Fonte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao Projeto de Pavimentação e Drenagem da Rua Floresta.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.304.1653 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Setembro  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.050 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: AV. DR. JAIME DA FONTE, Nº. 15  BAIRRO: SANTO AMARO  ÁREA TOTAL: 91,50m²    DESCRIÇÃO    LIMITES:  FRENTE: Segmento de reta medindo 7,79m -    FUNDO: Segmento de reta medindo 7,25m -    LATERAL DIREITA: Segmento de reta medindo 7,92m -   LATERAL ESQUERDA: Segmento de reta medindo 6,33m.    CONFRONTAÇÕES:  FRENTE: Com a Av. Jaime da Fonte -   FUNDO: Com a Rua Floresta -   LATERAL DIREITA: Com um terreno baldio -   LATERAL ESQUERDA: Com o imóvel nº. 14 - A da Av. Jaime da Fonte.
1838	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2475  DE  09  DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2004/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 86404369400, matrícula nº 68.728-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS, CPF nº 12404390406, matrícula nº 36.499-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   2476    DE 09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2005/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE MARIA DA SILVA, CPF nº 36133833491, matrícula nº 36.225-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Técnico Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ZÉLIA VIÉGAS BRILHANTES DA NÓBREGA, CPF nº 36016527491, matrícula nº 25.978-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  2477   DE  09  DE  SETEMBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 15.635 de 15 de maio de 1992, e o contido na CI nº 046/2011 - GAB/VP,   R E S O L V E:  Conceder a, JOÃO GOMES DE FRANÇA, CPF nº 33473463434, matrícula nº 591-6, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 16 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    2478   DE  09   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20147.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA, CPF nº 02328612423, matrícula nº 66.710-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2011.    PORTARIA Nº    2479  DE   09    DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41121.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ALBANICE HOLANDA SILVA, CPF nº 36258717420, matrícula nº 64.990-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2011.  PORTARIA Nº    2480  DE  09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03571.7.11,  R E S O L V E:  Conceder a, NEMÉSIO DARIO VIEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 29167051472, matrícula nº 65.568-7, Psicólogo, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 01 (um) ano,  08 meses e 06 dias, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº     2481    DE      09  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47624.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, CPF nº 63230461487, matrícula nº 61.561-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 07 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    2482   DE   09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48255.9,10,  R E S O L V E:  Conceder a, MARCIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, CPF nº 88147010400, matrícula nº 60.980-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2483   DE  09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31629.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BIANCA DE AGUIAR COELHO SILVA MADEIRO, CPF nº 32448546304, matrícula nº 89.687-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    2484 DE   09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47040.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS, CPF nº 04740526484, matrícula nº 71.946-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº 2485  DE 09   DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46299.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA SIDNEY SANTANA LOURENÇO, CPF nº 55170854404, matrícula nº 65.421-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2486  DE  09   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00915.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALESSANDRA DE JESUS RANGEL SILVA, CPF nº 02252468483, matrícula nº 91.895-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2487  DE   09   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45061.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARMEM LÚCIA DA SILVA, CPF nº 10341013404, matrícula nº 54.518-4, do cargo efetivo de Oficial Administrativo, a contar de 15 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2488     DE  09   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47062.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BRUNA TARCILIA FERRAZ, CPF nº 02354951400, matrícula nº 61.648-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2489   DE  09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24918.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 03589883499, matrícula nº 79.195-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    2490    DE  09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48340.4.11.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALERIA CRISTINA MARIA DE FRANÇA, CPF nº 3254180470, matrícula nº 74.566-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 11 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2491    DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00931.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREA ARAÚJO DE SOUZA MACIEL, CPF nº 68395590415, matrícula nº 91.694-7, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 19 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    2492   DE   09 DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32834.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 07128596419, matrícula nº 72.581-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  2493  DE 09    DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo
1839	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 em vista o contido no Processo nº 07.32340.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAMILLE KASSIA DA SILVA CARDOSO, CPF nº 07321471403, matrícula nº 89.569-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 24 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  2494  DE   09  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40673.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA MADALENA OLIVEIRA DA CUNHA, CPF nº 83688056434, matrícula nº 66.611-1 do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA N.º 2495 DE  09  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIANNA DUARTE, CPF nº 2152750470, matrícula nº 68.019-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2496    DE 09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57243.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS, CPF nº 882392417, matrícula nº 86.761-1, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 17 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2497  DE 09  DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41141.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO NIBBERING, CPF nº 71267689404, matrícula nº 33.274-6 do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   2498   DE   09    DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, HAROLDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA, CPF nº 49763814472, matrícula nº 25.045-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2499    DE  09  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37841.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANE MARIA RODRIGUES DE SANTANA MOURA, CPF nº 48927848420, matrícula nº 73.872-8 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de maio de 2011.    PORTARIA Nº     2500 DE   09 DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10894.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DEBORA DE ARAUJO AMORIM, CPF nº 0138896458, matrícula nº 72.520-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    2501     DE 09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22037.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ARINA LEITE LIMA, CPF nº 02554779457, matrícula nº 65.099-6 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 22 de março de 2011.      PORTARIA Nº   2502  DE  09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32341.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARTHA THACIANNY ARRUDA DE SIQUEIRA SANTOS, CPF nº 77564030453, matrícula nº 70.740-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    2503   DE   09  DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38526.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CAIO CESAR ARAÚJO BARRETO, CPF nº 05340291405, matrícula nº 75.151-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 30 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2504     DE   09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32703.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, CPF nº 89889754487, matrícula nº 88.351-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2505    DE   09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40959.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JORGE JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 276976649420, matrícula nº 77.248-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 02 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     2506  DE   09   DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45689.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CLÁUDIA DE PINHO MONTEIRO, CPF nº 71865861472, matrícula nº 64.590-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 20 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    2507   DE  09   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54452.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KARINA CLEMENTINO DE ARAÚJO, CPF nº 2662463465, matrícula nº 86.999-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Ambiental, a contar de 03 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2508    DE   09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54435.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 3060792402, matrícula nº 86.972-4, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2509    DE  09  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55353.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JULIANE EMANUELE C. DE OLIVEIRA, CPF nº 894551426, matrícula nº 86.902-6, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2510   DE   09  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, HAROLDO JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº 49763814472, matrícula nº 25.045-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2511  DE  09   DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, REGINA BUCCINI PIO RIBEIRO, CPF nº 02292328410, matrícula nº 30.779-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Artes Visuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 31 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2512    DE  09   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, ELISANGELA MARIA MARTINS, CPF nº 06080469499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Mercado Cultural, 
1840	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2513   DE  09   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2454/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA WESTPHALEN NORÕES, CPF nº 12882259468, matrícula nº 74.951-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediatria Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR, CPF nº 49816390310, matrícula nº 89.201-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2514    DE 09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, CPF nº 05575176487, como Membro da Comissão Permanente de Licitação e Serviços - CPLS, a contar de 12 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2515    DE  09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 991/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO, CPF nº 00790715465, matrícula nº 79.305-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Política de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 03 de agosto de 2011. Código de Lotação 391451 Centro de Custo 39012097.    PORTARIA Nº   2516    DE  09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MÉRCIA PAULO DE LIMA, CPF nº 07510764491, matrícula nº 8037-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de setembro de 2011. Código de Lotação nº 2001 e Centro de Custo nº 04.0010.002.    PORTARIA Nº  2517   DE 09  DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, CPF nº 04769734492, matrícula nº 10.409-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 010602 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº    2518  DE   09 DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CECÍLIA DA ROCHA PESSOA, CPF nº 01054645469, matrícula nº 30.754-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Design do Recife, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2519    DE  09   DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1353/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, CPF nº 26766949449, matrícula nº 90.814-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mardonio Coelho, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, RPA - 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº   2520  DE  09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF nº 09799559472, matrícula nº 0717-0, Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular SUEY CUBIS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.216-7, para a apresentação do Projeto de Tese de Doutorado, em Ciências Jurídicas e Sociais, realizado pela Universidad Del Museo Social Argentino em convênio com o curso IUNB - Instituto Universitário Brasileiro, no período de 11 a 30 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2521     DE  09  DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2455/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA CANDIDO CISNEIROS DE ALMEIDA, CPF nº 03790027448, matrícula nº 77.652-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediatria Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÍLIAN MARIA TORRES LANDIM DE FARIAS, CPF nº 43141781400, matrícula nº 21.846-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.  PORTARIA Nº    2522    DE 09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 362/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 43595855434, matrícula nº 100.093-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Informação, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular CARLOS GUSTAVO ROCHA LARANJEIRA, CPF nº 73271063400, matrícula nº 100.159-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2011. referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2523    DE 09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1155/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente -COMAM, os servidores abaixo relacionados :  Titular   JOSÉ FERNANDO DE SOUZA PAZ, CPF nº 536350434, (em substituição a Camilla Lumatti Freitas, CPF nº 6281691407)    Suplente  CAMILLA LUMATTI FREITAS, CPF nº 6281691407, (em substituição a Conceição de Maria Pereira Arraes)     PORTARIA Nº   2524    DE  09  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 378/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE, CPF nº 02881755496, matrícula nº 100.145-6, Diretora Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Saúde, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular CINARA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 53466918472, matrícula nº 100.164-7, que entrará em gozo de Licença Prêmi
1841	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	o, por 30 (trinta) dias, no período de 31 de outubro a 29 de novembro de 2011. referente ao 1º quinquênio.    PORTARIA Nº   2525      DE  09     DE  SETEMBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto  na Lei nº 17.385/2007, e o contido no Ofício nº 77/2011 - SECOM,  R E S O L V E:  Conceder a, JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, CPF nº 31618987453, matrícula nº 0763-3, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 10 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2526    DE  09    DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2414/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DÊNIA WALQUIRIA S. DO NASCIMENTO, CPF nº 65836812420, matrícula nº 88.016-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Pronto Atendimento, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUZIA DE FÁTIMA M. BURIL FONTES, CPF nº 19364245415, matrícula nº 36.379-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2527    DE   09    DE   SETEMBRO     DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 12.07.2011 da DGEFD, a cota de 26.07.2011 da SEEL e de 12.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42298.6.11 de 13.06.2011 e no Ofício nº 1379/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, CPF nº 763.851.754-72, matrícula nº 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no período de 11 a 30 de julho de 2011, para efetivar a matrícula e inscrição no Curso de Mestrado em Educação na Universidad de La Empresa, em Montevidéu - Uruguay.    PORTARIA Nº   2528     DE 09    DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2478/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SUZANA MARIA DO REGO BARROS BELLO, CPF nº 30442125453, matrícula nº 25.923-5, da função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2529     DE  09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2418/2011-GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizar, o servidor ÂNGELO MANUEL DE MORAES, Médico, matrícula nº 20.174-0, a afastar-se de suas funções e ausentar-se do município no período de 12 a 15 de setembro de 2011, para participação no 54º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, que será realizado na cidade de Curitiba-PR, sem ônus para o município.    PORTARIA Nº    2530     DE  09  DE   SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 758/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA, CPF nº 03896695479, matrícula nº 91.348-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de setembro de 2011.     PORTARIA Nº   2531     DE 09   DE  SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ROBERTO MARTINS RIBEIRO, CPF nº 05294541491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 09 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2532    DE  09    DE   SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, JANAÍNA ALMEIDA DE MACEDO, CPF nº 90035348453, matrícula nº 86.989-1, para exercer o cargo de provimento em   comissão de Gerente Operacional da Política de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº 2533     DE 09   DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, BÁRBARA CAROLINA DE LIMA MORAES, CPF nº 05488263403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 010602 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº   2534  DE 09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1378/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, CPF nº 92203256400, matrícula nº 68.984-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Água Fria, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115417 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2535      DE  09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1376/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, CPF nº 51979888434, matrícula nº 61.178-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2536    DE  09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, THIAGO RICARDO FERREIRA, CPF nº 07400376411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2537   DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1377/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELENA PAZZOLA, CPF nº 34528504472, matrícula nº 56.770-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411565 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     2538    DE   09   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº 16741307400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Pedagógicos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cu
1842	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	ltura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2539   DE  09    DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA KARINA SOUZA, CPF nº 03091668452, matrícula nº 70.398-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Integração de Planos e Projetos Urbanos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 11 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº    2540    DE   09  DE    SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA, CPF nº 99026791534, matrícula nº 78.742-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pesquisa Sócio-economicas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanístico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº    2541    DE 09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEILDO JOSÉ LEITE, CPF nº 84504234491, matrícula nº 30.818-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização do Centro de Design do Recife, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação.    PORTARIA Nº   2542     DE   09    DE SETEMBRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, EUFRÁSIO DANIEL DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 42653622491, matrícula nº 91.438-0, do cargo de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2010.1301 e Centro de Custo nº 2010.1301.01.0010.    PORTARIA Nº      2543    DE 09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2011 - SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, BARBARA PINTO ANDRADE DE SOUZA, CPF nº 05743120480, matrícula nº 88.861-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   2544      DE   09   DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABELLE MARIA MARTINS DA FONSECA, CPF nº 72131632487, matrícula nº 87.407-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33124 e centro de custo nº 37012028.    PORTARIA Nº   2545   DE   09   DE SETEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MILENA DE MORAES PINHO RAPOSO, CPF nº 86928147415, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   2546 DE  09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, CPF nº 755027477, matrícula nº 72.964-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2547   DE  09 DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2011 - SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA CAVALCANTI MARROQUIM DE PONTES, CPF nº 03791761498, matrícula nº 63.7871, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº     2548    DE  09    DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PATRÍCIA UCHÔA, CPF nº 66652359472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano Setorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº   2549   DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF nº 02780848421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Eficientização e Integração de Controles, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2550    DE  09   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXON SOARES FONSECA, CPF nº 42802792504, matricula nº 74.170-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Eficientização, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Eficientização e Integração de Controles, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2551     DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, THIAGO LIBERDADE MENDES DE HOLANDA BELTRÃO, CPF nº 01275672400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização do Centro de Design do Recife, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação.    PORTARIA Nº   2552    DE  09  DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, ADEILDO JOSÉ LEITE, CPF nº 84504234491, matrícula nº 30.818-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Design do Recife, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipame
1843	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	ntos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data publicação.    PORTARIA Nº   2553     DE  09    DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1112/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO CÉSAR GONDIM FEITOSA, CPF nº 07344438461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 6,  símbolo 'DDI', da Gerencia de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Público, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20136 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº    2554    DE  09    DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ NATANAEL LIMA DOS SANTOS, CPF nº 18051650468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 371252 e Centro de Custo nº 37012028.    PORTARIA Nº   2555    DE  09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE CLÉSIO DA SILVA, CPF nº 70514470410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº   2556    DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1375/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO RICARDO DOS SANTOS, CPF nº 99591197420, matrícula nº 72.863-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115715 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  2557 DE  09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, CPF nº 45816794272, matrícula nº 73.855-0, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Professor Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115557 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2558    DE   09   DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ JOSIEL DE LIMA, CPF nº 42076692487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerencia Espaço de Equipamento, do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar de 01 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2559   DE  09   DE  SETEMBRO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1216/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO LUIZ DE LIMA VIEIRA, CPF nº 41831616491, matrícula nº 71.089-0, do cargo de provimento em comissão de Administrador de Serviços 1, símbolo 'CS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº   2560   DE  09   DE  SETEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, CPF nº 23370319420, para exercer o cargo de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2010.1301 e Centro de Custo nº 2010.1301.01.0010.    PORTARIA Nº     2561  DE  09  DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1256/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO ELBA BARBOSA NETO, CPF nº 04651777430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141162.    PORTARIA Nº     2562  DE   09   DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, DIOGO INTERAMINENSE DE SOUSA, CPF nº 07340097473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 373 e centro de custo nº 37012082.    PORTARIA Nº    2563   DE   09    DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MARTHA CRISTINA LACERDA NASCIMENTO, CPF nº 66597374487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 37012082.    PORTARIA Nº     2564    DE  09   DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1160/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº 36789844449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arborização e Paisagismo, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0610.    PORTARIA Nº     2565  DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1150/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA RAPOSO DE AGUIAR, CPF nº 03455728405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ecossistemas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2011.3901.01.0610.    PORTARIA Nº   2566  DE 09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1146/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO IRINEU MEDINA GUERRA, CPF nº 03406945481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº  2567    DE  09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1058/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, AMARO DAVI DE SOUZA, CPF nº 09140280497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2010.
1844	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	3901.01.0601.    PORTARIA Nº  2568   DE   09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1147/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, JOSINÊS BARBOSA RABELO, CPF nº 29170230404, matrícula nº 64.791-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Implantação da Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº     2569    DE  09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESSIAS JUNIOR, CPF nº 07396330437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2570     DE  09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, VICTOR BASTOS DE FREITAS, CPF nº 07580321459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     2571 DE  09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Nomear, VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, CPF nº 755027477, matricula nº 72.964-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria Geral, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2572   DE   09   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2011 - SEGESP,  R E S O L V E:  Nomear, GIOVANI JOSÉ FEITOSA CAVALCANTI FILHO, CPF nº 05488328467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Captação de Recursos e Gestão de Contratos, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2573    DE  09  DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA NERY MORAIS, CPF nº 05709773405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Diretoria Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº   2574   DE   09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 29670764491, matrícula nº 37.130-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON 6ª Regional, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34152 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº   2575   DE 09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA CAVALCANTI MARROQUIM DE PONTES, CPF nº 03791761498, matrícula nº 63.787-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social RPA 02, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   2576  DE   09  DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCILA FEIJÓ DA SILVA, CPF nº 09660101406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2011.1501.01.0716.0002.    PORTARIA Nº    2577  DE  09   DE SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA FIGUEREDO, CPF nº 03769980409, matrícula nº 87.769-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2578    DE   09   DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 123/2011 e nº 263/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, RIDETE RICARDO DA SILVA, CPF nº 23177233420, matricula nº 74.143-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 37012861.  PORTARIA Nº    2579    DE  09   DE   SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, DANIEL FRAGA SILVA, CPF nº 33107190497, matrícula nº 36.746-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbano, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ERENI MARIA AZEVEDO PENA, CPF nº 39747832453, matrícula nº 79.818-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 de 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2580   DE  09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, CPF nº 35622326400, matrícula nº 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, CPF nº 31725139472, matrícula nº 34.999-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 de 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     2581   DE  09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 141/2011 - GAB/DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', para responder cumul
1845	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	ativamente  pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI CPF nº 16795776468, matrícula nº 20.118-5, que entrara em gozo de férias, no período de 30 de outubro a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     2582    DE   09   DE  SETEMBRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2477/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ADEMIR CLAUDINO DA SILVA, CPF nº 16598318491, matrícula nº 25.812-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    2583   DE    09  DE   SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 12417610434, matrícula nº 39.842-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF nº 35234857468, matrícula nº 31.620-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 de 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº      2584  DE   09  DE   SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2317/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA MARIA NUNES BEZERRA, CPF nº 19085303400, matrícula nº 77.995-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 181131171 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2585  DE  09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 527/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, CPF nº 33153752400, matrícula nº 40.179-9, Gerente de Serviços de Cadastramento de Tributos Imobiliário, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA AMORIM PONTUAL, CPF nº 33982236487, matrícula nº 25.736-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2586   DE  09  DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 4512024492, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Convênios, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular NATHALIA DA MATA ATROUCH, CPF nº 3935273444, matrícula nº 593-2, que entrará em gozo de férias no período de 01 de 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2587     DE  09   DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, CLAUDIONOR PIMENTEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 46340262449, matrícula nº 514-2, Assistente Técnico da Gerência de Esportes Comunitário, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular CELSO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 61663166404, matrícula nº 508-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 de 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     2588    DE  09  DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 681/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, CPF nº 2240690470, matrícula nº 87.577-9, Gerente de Crédito, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Qualificação para o Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANARRUTH DE ANDRADE CORREA, CPF nº 17260060425, matrícula nº 69.391-8, que se encontra em gozo de férias no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     2589        DE  09      DE          SETEMBRO               DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01267/2011 do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região e Cota do Secretário de Comunicação da PCR e Portaria nº 271 de 22.08.2011 do Gab. SADGP.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, a servidora SORAYA MARIA WANDERLEY SERRA, Matrícula nº 20.122-3, CPF nº 37167499404, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabiente do Prefeito, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    2590    DE  09   DE   SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2381/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 24623709434, matrícula nº 73.392-7, Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO CAMPOS RIBEIRO, CPF nº 32689560410, matrícula nº 89.334-5, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  2591   DE  09   DE  SETEMBRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2438 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 102 de 01 de setembro de 2011, referente ao servidor JOSÉ JOSIEL DE LIMA, CPF nº 42076692487.l    PORTARIA Nº     2592     DE 09    DE SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1214/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Incluir, IRAQUITAN INALDO DA SILVA, CPF nº 47603968453, mat. nº 1219-0, na portaria nº 2191 de 10 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial nº 093 de 11 de agosto
1846	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	 de 2011, do Grupo Especial de Trabalho.    PORTARIA Nº    2593      DE  09    DE  SETEMBRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 254/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, os funcionários abaixo relacionados, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, pelo período de 03(três) meses, a contar da data da publicação,    MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 05807510402, matrícula nº 1182-7, Supervisão de Serviços de Sistema de Serviços Públicos - GSSP,    ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR, CPF 69274347102 matrícula nº 11916, Supervisão de Serviços de Sistemas Tributários - GSST,    ISAAC NEWTON N. BELTRÃO, CPF 03663900401, matrícula nº 1143-6. Supervisão de Serviços de Sistemas Administrativos- GSAD,    PAULO ANDRÉ FERREIRA, CPF nº 04189666483, matrícula nº 1181-9, Supervisão de Cobrança e Arrecadação - SPCA,    HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, CPF 41986741400, matrícula nº 562-2, Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG,    GLÓRIA ANDRADE BRANDÃO FARRAPEIRA, CPF nº 04972177403, matrícula nº 1187-8, Supervisão de Cadastro - SPCD,    PORTARIA Nº   2594   DE  09   DE  SETEMBRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 214/2011 e 205/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, os funcionários abaixo relacionados, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2011 -   MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 05807510402, matrícula nº 1182-7, Supervisão de Serviços de Sistema de Serviços Públicos - SSSP,    RODRIGO SOUZA DE MELO, CPF 05215573484, matrícula nº 1148-7, Supervisão de Serviços de Sistemas Tributários - SSST,    ISAAC NEWTON N. BELTRÃO, CPF 03663900401, matrícula nº 1143-6. Supervisão de Serviços de Sistemas Administrativos- SSAD,    PAULO ANDRÉ FERREIRA, CPF nº 04189666483, matrícula nº 1181-9, Supervisão de Cobrança e Arrecadação - SPCA,    HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, CPF 41986741400, matrícula nº 562-2, Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG,    GLÓRIA GOMES VIEIRA DE ANDRADE, CPF nº 41986741400, matrícula nº 1178-8, Supervisão de Cadastro - SPCD,    ISRAEL ANTÔNIO ALVES MAFRA, CPF nº 25235109449, matrícula nº 253-4, Supervisão Gerência de Serviço de Monitoramento e Manutenção de Redes,    RODRIGO SOUZA DE MELO, CPF nº 32668450415, matrícula nº 266-6, Supervisão Gerência de Serviços de Infraestrutura e de Elétrica.    PORTARIA Nº      2595         DE   09    DE SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de agosto de 2011, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 17.319 de 09.07.2007.    Comissão Permanente de Licitação:    João Bosco Euclides da Silva, matrícula nº 1278-5, CPF nº 49406205491, Presidente e Pregoeiro.    Membros:  Felipe Ramalho Freire Pereira, matrícula nº 1293-9, CPF nº 0205851542 -   Jonnathan de Carvalho e Silva, matrícula nº 1166-5, CPF nº 03617418473 -   Márcia Patrícia Ribeiro Gualberto, matrícula nº 1260-2, CPF nº 01096760410.    Equipe de Apoio de Pregão:  Felipe Ramalho Freire Pereira, matrícula nº 1293-9, CPF nº 0205851542 -   Jonnathan de Carvalho e Silva, matrícula nº 1166-5, CPF nº 03617418473 -   Márcia Patrícia Ribeiro Gualberto, matrícula nº 1260-2, CPF nº 01096760410.    Art. 2º - Fica a Comissão do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e a Equipe de Pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.    PORTARIA Nº   2596      DE   09     DE  SETEMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os funcionários abaixo relacionados, para processar licitações, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2011, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.    Comissão Permanente de Licitação  Presidente e Pregoeiro  MIRNA DIMENSTEIN, matrícula nº 10436-1 CPF nº 86406175468,    Membros :  MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6, CPF nº 19346662468,  ROZINETE MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 10461-2, CPF nº 10139443487,  MÔNICA MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 8979-6, CPF nº 34528490404,  AÉCIO PAES BARRETO, matrícula nº 7486-1, CPF nº 6509673487.    Equipe de Apoio do Pregão :  MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6, CPF nº 19346662468,  ROZINETE MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 10461-2, CPF nº 10139443487,  MÔNICA MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 8979-6, CPF nº 34528490404,  AÉCIO PAES BARRETO, matrícula nº 7486-1, CPF nº 6509673487.    PORTARIA Nº    2597   DE    09    DE  SETEMBRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2011 - GAB/SESAN,  RESOLVE:  I - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial nº 104 de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativas aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação, apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento sobre o andamento dos trabalhos, bem como relatório final/conclusivo.  II - A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de setembro de 2011, sendo composta pelos servidores abaixo discriminados:    Presidente:  Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos, CPF nº 91111498768, matrícula nº 64.732-9.    Membros:  Reginaldo Barbosa da Silva, CPF nº 22505482420, matrícula nº 15.889-0, em substituição a Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 780-3, IASC -   Francisco Barros de Almeida, CPF nº 14595915420, matrícula nº 78.861-4 -   André Bruno de Oliveira Barros, CPF nº 02255554410, matrícula nº 69.888-6 -   Edilma Timóteo da Costa, CPF nº 51543699472, matrícula nº 4487-3, EMLURB.    PORTARIA Nº    2598     DE   09    DE    SET
1847	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	EMBRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base na Lei nº 17.379/2007, e regulamentada pelo Decreto nº 23.741 de 20 de junho de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº 369-A/2011 - GAB/SESAN,  RESOLVE:  Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2744 de 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 104 de 18 de setembro de 2010, por mais 01 (um) ano, a contar de 03 de julho de 2011, da Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, para conduzir os processos de Licitação com recursos do Programa e atribuir ao Presidente e aos Membros as gratificações estabelecidas nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005, com suas alterações posteriores. Código de Lotação nº 2374 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304.    Presidente:  Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, CPF nº 45710996491, matrícula nº 54.355-0.    Membros:  Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 780-3, IASC, em substituição a Erinalda Teixeira Alves, CPF nº 19570163453, matrícula nº 68.571-2 -   Sílvia Fernanda Cavalcanti Arrais, CPF nº 23556382415, matrícula nº 73.640-0 -   Erasmo Siqueira Alves, CPF nº 02971068480, em substituição a Ana Paula Francisca da Silva, CPF nº 2499604433, matrícula nº 75.228-4 -   Zenaide Nunes Magalhães, CPF nº 49194364400, matrícula nº 74.905-7.    PORTARIA N.º  2599   DE  09  DE SETEMBRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover a alienação de bens e materiais públicos municipais, que encontam-se em desuso ou disponibilizados como inservíveis.    R E S O L V E:  Constituir Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Finanças - SEFIN para alienação de bens móveis inservíveis para administração ou outros legalmente apreendidos, no âmbito do Município do Recife.    Art. 1º A Comissão Especial de Licitação será composta por 03 (três) membros, conforme abaixo discriminados.  Presidente:  TIBÉRIO GRACO FONTENELLE DE FARIAS, Matrícula nº 69.471-3  Membros:  GEORGIA CARLA OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 74.158-7  CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA, Matrícula nº 21.220 - 8  Art. 2º Fica designado ao Presidente a atribuição de Preposto Municipal.  Art. 3º A Comissão Especial de Licitação terá duração de 01(um) ano, podendo ser renovada por igual período.  Art. 4º Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art.19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito     PORTARIA Nº   1942  DE  18 DE  07  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1407/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ ARAÚJO, CPF nº 40744574404, matrícula nº 55.969-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de Julho de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141231.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  1941   DE  18  DE  07  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1406/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 50030582415, matrícula nº 33.047-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de Julho de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14123.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2352  DE 26  DE 08  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 864/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ETIENE FRAZÃO DE SOUZA, CPF nº 37109375404, matrícula nº 69.659-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2805  DE  22  DE  09  DE  2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49221.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, RICARDO SILVA D' ANUNCIAÇÃO JÚNIOR, CPF nº 3484857439, matrícula nº 69.549-0, Técnico em Saneamento, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 27 de setembro de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2469 de 02 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 03 de setembro de 2011, referente a servidora ELIZABETH ANDRADA BARROS, CPF nº 37731335453, matrícula nº 74.167-8,    Onde se lê: 'matrícula nº 74.166-3',   Leia-se: 'matrícula nº 74.167-8'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 977 de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 30 de março de 2010, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58962.8.11, referente a servidora JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENÇA, CPF nº 07174284434, matrícula nº 21.976-7,    Onde se lê: 'Nível NF -7 para NF - 8'  Leia-se: 'Nível NF -6 para NF - 7'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 1938 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 082 de 16 de julho de 2011, referente ao servidor CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, CPF nº 03648784447, matrícula nº 68.065-58,    Onde se lê: 'CPF nº 364878447,   Leia-se: 'CPF nº 03648784447    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1848	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À   SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2011  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores, e com fundamento no caput, inciso II e §1º do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação com a Editora SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA - CNPJ Nº 52.704.921/0001-39, para assinatura da REVISTA SIMPRO HOSPITALAR, (revista impressa), com publicação periódica bimestral, trazendo a indicação de cada produto com 100 caracteres, indicação de uso, separada por categoria e sua numeração única do código SIMPRO, maximizando a praticidade e confiabilidade, com o Valor Global de R$ 310,00 (trezentos e dez reais).  Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3.104.2.075- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte 250. Recife, 06 de setembro de 2011. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade. - André José Ferreira Nunes - Diretor Presidente.     SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO  Comunicamos o CANCELAMENTO do Pregão Presencial Nº 008/2011 cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de mobiliário escolar, pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 08 de setembro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA    TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER- Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder à adequação dos projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo os levantamentos topográficos, sondagens e testes de absorção, necessários para implantação dos seguintes CMEI's: LOTE I - Mustardinha - Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 - Mustardinha -  LOTE II - Vila das Lavadeiras - Praça João Alfredo Pinto, s/n - Areias -  LOTE III - Novo Detran - Rua Aristonico Oliveira, 189 - Iputinga -  LOTE IV - Vila Felicidade - Rua Aristacho Dourado de Azevedo - Caxangá -  LOTE V - Três Carneiros - Av. Campo Verde -  LOTE VI - Vila Tamandaré - Rua Parente Viana - Areias. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou procedente os recursos interpostos pelas empresas GBM Engenharia e Arquitetura Ltda. e Inove Engenharia Ltda. e reconsiderou a inabilitação de ambas tornando-as habilitadas.  Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços às 10:00 (dez) horas, do dia 15 de setembro de 2011, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade.Recife, 09 de setembro de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 009/2011- Licitação nº 385620 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de pneus, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2011 (sexta-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Pregão Eletrônico Nº 010/2011- Licitação nº 385627 BB -Objeto: Registro de Preços para a confecção de materiais para campanhas, divulgações, eventos, ações promocionais, conferências, vestuários, materiais de sinalização e identificação para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 30 (trinta) de setembro de 2011 (sexta-feira) às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 09 de setembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preço para confecção de 34.000 ( trinta e quatro mil) unidades de camisas, conforme descrição abaixo (Lote único), pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para  o dia 23 (vente e três) de setembro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 09 de setembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços no período de 12 (doze) meses para a aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 02 lotes (21 itens no total). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedores/lotes): 1)TECNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA./(01) com valor global de R$ 306.878,00, e 2)MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. com valor global de R$ 235.336,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBS: Foi aplicado o disposto no parágrafo terceiro do art. 48 da Lei n° 8.666/93, na classificação do Lote 01. Recife, 09 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL - SEGUNDA NEGOCIAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 009/2011 - CPLS - Objeto: Contratação de serviços de educadores sociais e pedagógicos para realizar Cursos de Fotografia, Produção de Vídeo, Música e Literatura no bairro de Santo Amaro, em Recife, acompanhados dos conteúdos de Formação Cidadã, Língua Portuguesa e Matemática. Empresa habilitada e declarada vencedora : Lote único - INDEBRAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO, valor do lote R$183.954,00 Recife, 09 de setembro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO  Pregão Eletrônico Nº 015/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de protetor solar - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde 
1849	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	da Prefeitura do Recife.  Após análise do recurso interposto pela empresa LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o IMPROCEDENTE. Recife, 09 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 015/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de protetor solar - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP nos lotes 01 e 02 com os valores totais de R$ 52.722,00 e R$ 898.923,56 respectivamente. Recife, 09 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    R E T I F I C A Ç Ã O    O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais resolve RETIFICAR o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 022/2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 131, de 27 de novembro de 2010, para a locação do imóvel, de propriedade do Sr. Cláudio Moura Lacerda de Melo, assim:     Onde se lê: 'Avenida Visconde Suassuna, nº 836 - Santo Amaro, Recife /PE'   Leia-se: 'Avenida Visconde Suassuna, nºs 808 e 836 - Santo Amaro, Recife /PE'    Gustavo de Azevedo Couto Secretário    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    REPUBLICAÇÃO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada em impressos de segurança para prestação de serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' da Cidade do Recife. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 27.09.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 09 de setembro de 2011 - Comissão Permanente de Licitação CTTU.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 052/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática para reestruturação da rede lógica da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/09/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/09/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 10 de setembro de 2011. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
1850	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 241 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 097/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 935/2011 - PC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 243/265, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1513/2006, relativo ao servidor MARCOS SIMÃO DA SILVA, matrícula nº 2640.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
1851	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07936310/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07936310/05  RECORRENTE: C. F. W. BRAGA - ME  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 409/2011.  Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. 2. Argumentação insatisfatória para a descaracterização do deferido auto. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso oferecido, para manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07212516/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07212516/05  RECORRENTE: SAMPAIO E CUNHA FARMÁCIA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 410/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07236563/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07236563/05  RECORRENTE: BANCO BMG - TALENTOS DE OURO LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 411/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07857006/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857006/05  RECORRENTE: MARIA RENILDA LIMA COELHO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 412/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07146506/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07146506/05  RECORRENTE: FONSECA PEREIRA E CIA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 413/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07691655/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07691655/09  RECORRENTE: L E P COMÉRCIO PRODUTOS ÓTICOS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA   ACÓRDÃO nº: 414/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pela DIRCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de
1852	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07559400/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559400/04  RECORRENTE: ÓTICA CANAÃ  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA   ACÓRDÃO nº: 415/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07216106/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216106/05  RECORRENTE: DANIELLE C. - ME (KI - D. SELF-SERVICE PIZZARIA)  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA   ACÓRDÃO nº: 416/2011.  Ementa: 1. Prescrição.  2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07216081/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216081/05  RECORRENTE: KI - DELÍCIA SELF-SERVICE PIZZARIA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA   ACÓRDÃO nº: 417/2011.  Ementa: 1. Prescrição.  2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07202417/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07202417/05  RECORRENTE: GEOVANI (GIOVANI SIQUEIRA CAVALCANTI)  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 418/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.78 §1º e inciso I da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela decretação da prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07260109/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260109/04  RECORRENTE: MARCELLA COMÉRCIO E REP. LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 419/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07854120/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07854120/05  RECORRENTE: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA MELLO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 420/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os arts.185 e 197 da Lei nº16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07086707/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07086707/06  RECORRENTE: SUELY DE FÁTIMA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 421/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 1 da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07063520/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07063520/05  RECORRENTE: VIVA FLORES LTDA - ME  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 422/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTE
1853	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	NTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07887579/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07887579/05  RECORRENTE: BIRGOMESTRE SANDUÍCHES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 423/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07420122/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420122/04  RECORRENTE: BRAULIO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 424/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 1º da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07207973/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07207973/06  RECORRENTE: FLF COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 425/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária nos artigos 94, §1º, incisos I, II, III,IV, V,VI, VII e VIII e 147, inciso III do Decreto nº 7.9094/77 -  artigo 10, incisos XV, XVIII e XIX da Lei Federal nº 6.437/77 e artigo 53 da Lei nº 6.360/76. 2. Recurso tempestivo, porém improcedente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, com a manutenção da decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária, bem como a aplicação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07809817/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07809817/05  RECORRENTE: HOTEL CANÁRIU´S (RC HOTÉIS E TURISMO S/A)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 426/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária no artigo 10, incisos XVIII E XXIX da Lei Federal nº 6.437/77, artigo 154, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 16.004/95, o artigo 19 e o artigo 20, inciso I a XI da NTE 01/95 da Portaria Municipal nº 49/95. 2. Recurso tempestivo, porém provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo a decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária, porém reduzindo o valor da penalidade de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com fulcro no Parágrafo Único do art.8º do Decreto nº 20.727/04.  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07631503/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07631503/05  RECORRENTE: MERCADO AVENIDA (JOSÉ JOÃO MOURA)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA   ACÓRDÃO nº: 427/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária ao artigo 10, incisos IV, XVIII, XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/77 e aos artigos 36, 50, 91 - caput e I, 94, 103 - IV da Portaria Municipal 49/95 - NTE 01/95.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela manutenção da decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária em todos os seus termos, permanecendo em vigor a multa arbitrada, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  C.R.A., Recife, 30 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1854	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    286    DE  09  DE  09  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 890/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Finanças, a servidora EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF nº 61663905487 matrícula nº 68.721-8, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Administração Tributária, a contar da data da Publicação.    PORTARIA Nº   287   DE  09    DE  09   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1122/2011-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos o servidor JOSÉ ROBERTO BARRETO, CPF nº 23594853420, matrícula nº 15.888-6, devendo exercer suas funções na Diretoria de Administração Setorial, a contar de 10 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº   288   DE  09  DE  09  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2011 - DAS/SEC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, CPF nº 31618987453, matrícula nº 0763-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    281    DE  29  DE  09  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO, CPF nº 5813244476, matrícula nº 72.637-9, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/Gerente de Atendimento aos Funcionários de Educação, a contar de 29 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 31135 e Centro de Custo nº 31011095.000.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário   Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº     282    DE   02   DE    09    2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2017/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ NUNES ROCHA, CPF nº 17276934420 matrícula nº 70.990-5, (15.225-1 matrícula da Prefeitura) que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, contar de 01 de setembro de 2011, (Por motivo de Aposentadoria).    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário   Republicada por Incorreção    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 567 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 928, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 144 de 30 de dezembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 03 de março de 2005, data do óbito, a Sra. MARIA ALINE CARVALHO DE ARRUDA, viúva, CPF Nº 591.320.274-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO FINANCEIRO, NT-9, matrícula 141-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.887/2004, com base no Parecer nº 377/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.74698.5.05.    PORTARIA Nº 573 DE 10 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ADILMA COSTA MACEDO, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 53.395-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer n° 820/2011 e Encaminhamento Final nº 671/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49856.6.10, com proventos mensais integrais. retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2007.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
1855	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº   015 /2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Designar o servidor Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo, matrícula 30.543-0, Gerente Operacional de Formação Cultural, símbolo DDP, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião do 18º Festival POA EM CENA, na cidade de Porto Alegre - RS, no período de 06 a 27 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 27 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 01 de setembro de 2011    LUCIANA FÉLIX  Diretora Presidente
1856	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de Inscrição	1	EDITAL DE INSCRIÇÃO  Para o Concurso de Agremiações Carnavalescas - 2012.    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - 2012, de 12 a 30 de Setembro de 2011, das 14h às 17h, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, nº 52, no Bairro de São José. Nesta Cidade.    Recife, 08 de setembro de 2011.    Luciana Félix  Presidente
1857	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DO CONCURSO DE RECITAL 6ª RECITATA - POETA JOMARD MUNIZ DE BRITTO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso 6ª Recitata - Poeta Jomard Muniz de Britto, que integra o 9º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, com os seguintes vencedores: 1º Lugar - RICARDO LIMA GOMES (Mineiro). CPF: 013.846.976-83. Prêmio no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  2º Lugar - GABRIELLE VITORIA DE LIRA (Luna Vitrolira). CPF: 076.998.964-08. Prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  3º Lugar - RAÍSA ALMEIDA FEITOSA( Raísa Feitosa). CPF: 089.234.214-56. Prêmio no valor de R$ 1.000,00 (hum mil e reais) -  4º Lugar - HELTON DE MOURA SILVA (Helton Moura). CPF: 039.965.644. Prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).    Recife, 06 de setembro de 2011.     Luciana Maria Félix de Queiroz   Diretora-Presidente
1858	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2011, celebrada em 06.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa AJ Serviços Ltda. Objeto: Serviços de mão-de-obra terceirizada, com cessão de equipamentos de limpeza, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do Processo Licitatório nº 041/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2011-CP/FCCR. Prazo: 01/09/2011 a 31/08/2012. Valor Global: R$ 5.268.858,72. Dotação Orçamentária nºs 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 09 de Setembro de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
1859	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1830   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 12.08.2011 da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR,       R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1831   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 55/03.08.2011 da  Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, CPF 577.572.324-49, mat. 55.220-1 da Escola Municipal Córrego do Euclídes, RPA-03, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº   1832   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 56/18.08.2011 da Escola Municipal UR-05,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat. 92.012-3, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2ºCiclo/1ºAno/1ºTurno,  no período de 18 de agosto a  09 de setembro de 2011, em substituição a VANIA FRANÇA BASÍLIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1833  DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 133/16.08.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulo III/3ºTurno, no período de 01 a 30 de setembro de 2011 em substituição a LAÉRCIO FLORENTINO LINS, mat. 32.356-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1834   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 163/15.08.2011 da Escola Municipal Luis Vaz de Camões,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II IEDA DE SOUZA CRUZ, CPF 009.706.744-06, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Luis Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de ILT - Iniciação às Leis Trabalhistas, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de 2011, em substituição a JANAÍNA MARIA DA SILVA,  mat. 70.554-5, readaptada de função.    PORTARIA Nº   1835   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 86/04.08.2011 da Escola Municipal  Lojistas do Recife,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, CPF 027.516.854-98, mat. 73.928-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV/2ºTurno, no período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2011, em substituição a NADJA PATRÍCIA SILVA DE ALBUQUERQUE, mat. 44.730-3, em gozo de férias.    PORTARIA Nº   1836   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/26.07.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3ºTurno na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, mat. 66.744-8, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1837   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 132/11.08.2011 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 253.818.064-34, mat. 73.053-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  RPA-03, Código de Lotação 14115541 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 08 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1838   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/11.08.2011 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GERLANE BELCHIOR DE MOURA, CPF 026.497.384-48, mat. 61.794-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na EJA Módulo III/3ºTurno, no pe
1860	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ríodo de 22 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1839   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37/23.08.2011 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,  R E S O L V E :   Prorrogar até 15 de setembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I NEIDE MARIA DE CARVALHO, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1699 de 18 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 97/2011.    PORTARIA Nº   1840   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 118/18.08.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1386 de 07 de junho de 2011, publicada no DOM nº 67/2011.    PORTARIA Nº   1841   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- KEYSE DE PAULLA FERREIRA MARINHO, CPF 023.045.564-69, mat. 92.082-1, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA JOSE DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1842   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 135/17.08.2011 da Escola  Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 17 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA, CPF 520.453.584-53, mat. 91.996-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 1375 de 07 de junho de 2011, item 01 publicada no DOM nº 67/2011.    PORTARIA Nº   1843   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 079/26.08.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, CPF 649.752.664-15, mat. 62.837-3, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA - Módulo V em carga horária disponível, no período de 29 de agosto a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº   1844   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 164/11.08.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES, CPF 589.656.454-68, mat. 38.231-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais em Artes em carga horária disponível, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº   1845   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 90/12.08.2011 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 67/15.08.2011 da Escola Municipal do Dom,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    R E S O L V E :   1- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, CPF 432.551.084-20, mat. 56.321-0, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04,  Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, na EJA/Módulo III/ 3ºTurno em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI,  mat. 55.757-1, no período de 17 de agosto a 14 de outubro 2011.    2- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, no Grupo V/2ºTurno, em substituição a MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, mat. 56.882-9, no período de 17 de agosto a 06 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   1846   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 65/19.08.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO RÊGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/3ºAno/2ºTurno,  no período de 10 de agosto a 30 de setembro de 2011, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1847   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conf
1861	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	eridas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/19.08.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO, CPF 233.668.854-91, mat. 56.804-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em Turma de Educação Infantil/Grupo V/1ºTurno, no período de 18 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1848   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 66/19.08.2011 da Escola  Municipal Pais e Filhos.  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 17 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, CPF 268.581.264-49, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1431 de 17 de junho de 2011, item 03, publicada no DOM nº 72/2011.    PORTARIA Nº   1849   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder ao Professor I ROSANE VALÉRIA DE VASCONCELOS, CPF 416.478.744-91, mat. 91.924-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1850   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I MARIA LISBANNETE SALMENTO LUCAS DO NASCIMENTO, CPF 501.896.204-63,  mat. 91.991--2, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1851   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº105 de 02.08.2011 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,     R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II CARLOS GOMES DE SOUZA, CPF 127.444.174-91, mat. 56.007--7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115436 / Centro de Custo 140120780, com  35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, a contar de 01 de março de 2011.     PORTARIA Nº   1852   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6148 de 25.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerencia de Serviços de Controle de Pessoal,     R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO, CPF 542.373.006-68, mat. 70.534-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 / Centro de Custo 140120780, com  140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Artes, a contar de 26 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº   1853   DE    08  DE  SETEMBRO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 26.07.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 18.08.2011 da SEEL de 18.08.2011 da DIGP no Processo nº 07.47444.0.11 de 06.07.2011,   R E S O L V E :   Conceder a GILCÉA MARIA BORBA COSTA, CPF 358.597.094-04, Professor II, mat. 70.600-6, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 140115618/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2011, para concluir o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.    PORTARIA Nº   1854  DE   08   DE   SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 0015/2011 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização   R E S O L V E :   Credenciar, para a oferta de Educação Infantil:  1-ESCOLA NOVO TEMPO, inscrição nº P.020.077, situada à Av. Piracicaba nº 507, Jardim São Paulo, Recife-PE, autorizado pelo Parecer CME nº 15/11, aprovado no pleno em 09/08/11.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    PORTARIA Nº   838      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68662.9.10 de 29.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     l-Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de outubro de 2010 a 02 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUZINETE MOREIRA LIRA, CPF 464.248.574-00, mat. 57.250-2, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Porta
1862	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	ria nº 90 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros- Anexo, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    Republicada por haver saído imcompleta    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1278 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM nº 61/2011, no que se refere ao período de readaptação de função do Professor I ELEN MARA COSTA DE MATTOS, CPF 781.027.584-49, matricula 66.802-3, conforme a solicitação da GSAF em 25.08.2011,    ONDE SE LÊ: no período de 11 de fevereiro a 11 de agosto de 2011 -     LEIA-SE: no período de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2011.    Recife   08  de  setembro  de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1863	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 26/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  considerando o disposto no artigo 14 da resolução número  69/2010 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 15 de junho de 2011.  R E S O L V E:    1 - PRORROGAR até 23 de setembro  de 2011, o prazo para entrega do Relatório de Atividades de 2010 e do Plano de Ação 2011, das organizações não governamentais inscritas no CMAS.    2 - O não atendimento do item 1 desta resolução implicará no cancelamento da inscrição da organização não governamental no CMAS.    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 02  de setembro de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS  Republicada por conter incorreções
1864	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº   047   DE   06   DE   SETEMBRO   DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :   Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 8.880,00 ( oito mil, oitocentos e oitenta reais ) , em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                            8.880,00  TOTAL                                                                         8.880,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                         8.380,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       500,00  TOTAL                                                                         8.880,00  =======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
1865	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Comunicado	1	COMUNICADO PÚBLICO  O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 29 de setembro de 2011 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 23 de setembro de 2011 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3355-8752 -  as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias.     Recife,  05  de  setembro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças da PCR
1866	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 007 de 09 DE SETEMBRO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, e acatando parecer da Comissão no Processo de Sindicância nº 001/2011, nomeada pela Portaria 003/2011 de 21 de junho de 2011, que analisava a denúncia de documento falso com o timbre do COMDICA.  Determina o arquivamento do referido Processo pelos motivos apresentados pela Comissão Sindicante que informa não possuir elementos suficientes para determinar a falsidade ou não do documento com o timbre do COMDICA.    Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
1867	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 022/2011.    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso das atribuições, que lhe conferem o Art. 4º, inciso X da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,   R E S O L V E:  Publicar a composição das Comissões da Conferência Lúdica e Municipal, Comissão da Eleição do Conselho Tutelar, Comissão de Elaboração e Avaliação dos Planos e Comissão de Legislação, eleita em reunião plenária extraordinária do dia 09/09/2011.    1-COMISSÃO DA CONFERÊNCIA LÚDICA E MUNICIPAL:  CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS  JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC)   CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO (Secretaria de Assistência Social - SAS)   MARINALVA FERREIRA DA SILVA (Secretaria de Educação)  JOENILDA ALVES FEITOSA (Secretaria de Assistência Social - SAS)  MARIA AMÉLIA DA SILVA (Secretaria de Educação)  JOEL SARRUÁ RODRIGUES (Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ)  ROMERO RIBEIRO RAPOUSO (Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ)  MARIA HELENA VALÉRIO VICALVI (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC)    CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS  MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Entidade: Casa Menina Mulher)  ANA CLÁUDIA RODRIGUES (Entidade: Casa Menina Mulher)  LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  DALVA BARBOSA DE LIMA (Entidade: Instituto de desenvolvimento Social e Cultural - IDESC)  RAQUEL LIRA COSTA BRAZ (Entidade: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - OPN)  CHRISTIANE LIMA FERNANDES CASAL (Entidade: Aldeias Infantis SOS Brasil)  ELIZABETHY MARIA DE OLIBEIRA E SILVA (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR (Entidade: Associação Lar do Nenen)  REPRESENTANTES DO FOSCAR  STEFANY HELENO DOS SANTOS (Entidade: CENDHEC)  JÉSSICA FEITOSA DA SILVA (Entidade: Grupo Adolescer)  FÁBIO ALVES (Entidade: Coletivo Mulher Vida)  ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO (Entidade: Centro Educacional Profissionalizantes do FLAU)  MARIA EDUARDA VIANA LUSTOSA (Entidade: Centro Educacional Profissionalizantes do FLAU)  NATALY ANDRADE DOS SANTOS (Entidade: Centro Educacional Profissionalizantes do FLAU)  2-COMISSÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS  JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC)   JOENILDA ALVES FEITOSA (Secretaria de Assistência Social - SAS)  ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES (Secretaria de Finanças)  JOEL SARRUÁ RODRIGUES (Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ)  ROMERO RIBEIRO RAPOUSO (Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ)  CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS  MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Entidade: Casa Menina Mulher)  ANA CLÁUDIA RODRIGUES (Entidade: Casa Menina Mulher)  LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  DALVA BARBOSA DE LIMA (Entidade: Instituto de desenvolvimento Social e Cultural - IDESC)  JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Entidade: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - OPN)  CHRISTIANE LIMA FERNANDES CASAL (Entidade: Aldeias Infantis SOS Brasil)  ELIZABETHY MARIA DE OLIBEIRA E SILVA (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  INEZ LEITÃO DE LEMOS (Entidade: Associação Lar do Nenen)  ADRIANA CRISTINA BEZERRA PAIVA (Entidade: Movimento Pró-criança)    3-COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS  CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS  JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC)   MARINALVA FERREIRA DA SILVA (Secretaria de Educação)  JOENILDA ALVES FEITOSA (Secretaria de Assistência Social - SAS)  MARIA AMÉLIA DA SILVA (Secretaria de Educação)  MARIA HELENA VALÉRIO VICALVI (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC)    CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS  MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Entidade: Casa Menina Mulher)  LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  DALVA BARBOSA DE LIMA (Entidade: Instituto de desenvolvimento Social e Cultural - IDESC)  RAQUEL LIRA COSTA BRAZ (Entidade: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno OPN)  ELIZABETHY MARIA DE OLIBEIRA E SILVA (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR (Entidade: Associação Lar do Nenen)  REPRESENTANTES DO FOSCAR  MARIA JACKELINE SANTOS (Entidade: Casa de Passagem)  RAIZA CAMILA DOS SANTOS SILVA (Entidade: Casa de Passagem)  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Entidade: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco-MNMMR-PE)    4-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO  CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS  JOSÉ CIRILO DA MOTA (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC)   JOENILDA ALVES FEITOSA (Secretaria de Assistência Social - SAS)  CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO (Secretaria de Assistência Social - SAS)   ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES (Secretaria de Finanças)  JOEL SARRUÁ RODRIGUES (Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ)  ROMERO RIBEIRO RAPOUSO (Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ)  CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS  MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Entidade: Casa Menina Mulher)  LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Entidade: Centro Educacional Social e Cultural - CESC)  DALVA BARBOSA DE LIMA (Entidade: Instituto de desenvolvimento Social e Cultural - IDESC)     ADRIANA CRISTINA BEZERRA PAIVA (Entidade: Movimento Pró-criança)  Prioridades da Comissão de Legislação:  1-(Lei do COMDICA, Lei do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Regimento Interno COMDICA) -   2-(Lei do Conselho Tutelar) -   3-(Política Municipal da criança e adolescente).    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Setembro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 021/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e após deliberação em reunião Plenária extraordinária do dia 02/09/2011,  R E S O L V E:    Prorrogar a data de entrega do RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES/2011, até às 18 horas do dia 30/09/2011. Segue o formulário em anexo. Toda documentação deverá estar atualizada e ser entregue na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena - Recife/PE) dentro do referido prazo. As entidades que não cumprirem esta determinação estarão automaticamente com seus registros cancelados no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Setembro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA    ANEXO    COMDICA RECADASTRAMENTO - 2011  Formulário de Recadastramento das Entidades de Atendimento    APRESENTAÇÃO:    Senhor (a). Dirigente, com o objetivo de realizar o Recadastramento das entidades registradas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) solicitamos a V.S.ª o preenchimento deste instrumental.   Informamos que o prazo de DEVOLUÇÃO deste formulário será de 30 (trinta) dias, que serão contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, devendo ser protocolado na sede do COMDICA através de ofício, acompanhad
1868	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	o com 01 cópia impressa e 01 gravada em CD.    1- DADOS GERAIS DA ENTIDADE:    1.1- NOME DA ENTIDADE:___________________________________________________________  1.2- SIGLA  (Se tiver): _________________________________________  RPA _________________  1.3- CNPJ:  ________________________________   1.4 - Nº DE REGISTRO NO COMDICA_______________  1.5- Nº DE REGISTRO NO CMAS: ______________________________________________________  1.6- Nº DE REGISTRO NO CNAS (caso possua): ___________________________________________  1.7- DATA DE FUNDAÇÃO: ____  /____/_____  1.8- VIGÊNCIA DO MANDATO DA DIRETORIA ATUAL (Período):  _____________________________  1.9- INÍCIO DO MANDATO: ______/ _____/_______   TÉRMINO:_______/_______/________    2- ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE:    Rua:_____________________________________________________________________    Nº __________  Bairro:____________________________________  Cidade: ___________UF:__________RPA:__________  CEP: ________________-________      Ponto de Referência: ______________________________________    A SEDE da Entidade é:  (    ) Própria -   (    ) Alugada -   (    ) Cedida. Por Quem: ________________________    3- CONTATOS DA ENTIDADE:    Telefone/ fax: ___________________________________________________________________________   Email: _________________________________________________________________________________  Site: ___________________________________________________________________________________  Blog:__________________________________________________________________________________    4- REGIME DE ATENDIMENTO:    Orientação e apoio sócio familiar -     Apoio sócio educativo em meio aberto -     Acolhimento institucional -     Colocação Familiar -     Liberdade Assistida -     Semi-liberdade -     Internação -     Proteção jurídico-social (conforme ECA, art. 87 - inciso V) -     Aprendizagem/Profissionalização (conforme ECA, cap.5 e CLT, cap. 4).    5- DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:    NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:____________________________________________________  CARGO: _________________________________  PROFISSÃO: _________________________________  RG:___________________________________    CPF:___________________________________________  ENDEREÇO:___________________________________________________________________________  BAIRRO:___________________________________________________ CEP: ______________________  FONE/CELULAR:______________________________   /  _______________________________________  EMAIL:________________________________________________________________________________    6- LOCAL ONDE SERÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES:    (   )NA SEDE DA ENTIDADE -   (   )OUTROS LOCAIS. ESPECIFICAR ONDE: _____________________________________________________    7- HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES:          Manhã:  _________  às __________                              e                   Tarde: __________  às ___________    8- MISSÃO DA ENTIDADE (se tiver já elaborado):                9- OBJETIVOS DA ENTIDADE CONFORME O ESTATUTO SOCIAL:                10- COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO:    Função Desenvolvida Escolaridade Profissão Carga Horária Semanal *Vínculo                                      *CLT,  Prestador de Serviço, Voluntário.    11- ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE    11.1 Tipos de Atendimento:  (     ) Sócio-Pedagógico -   (     ) Psicológico -   (     ) Jurídico -   (     ) Assessoria -   (     ) Psicossocial -   (     ) Social -   (     ) Outros: Especifique: _______________________________________________________    12- PÚBLICO TOTAL ATENDIDO NA ENTIDADE:    Público Alvo Faixa Etária Nº de Atendimentos  1-Crianças    2-Adolescentes    Total de Atendimento      13- PERFIL DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ATENDIDO:    (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO)                             (    )CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA  (NA PREVENÇÃO)                                         (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA  (NO ENFRENTAMENTO)                 (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA  (NA PREVENÇÃO)                                (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                                 (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                        (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO   (    ) ADOLESCENTES EM TRABALHO PROTEGIDO (ECA, Cap. V, Arts. 60 a 65)                                                                          (    ) ADOLESCENTES EM PROCESSO DE APRENDIZAGEM/FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL (ECA, Art.63 a 65)                                                                                               (    ) CRIANÇAS USUÁRIAS DE DROGAS                                                                               (    ) ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS                                                                    (    ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL                              (    ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL                  (    ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA                                                   (    ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA                                          (     ) ADOLESCENTES INSERIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDA SOCIOEDUVATIVA EM MEIO ABERTO                                  (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL                                                                                (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL                                                                                (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO                                                                                                                      (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO                                                                                                                        14- AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS:  Mencionar todas as atividades PERMANENTES que são desenvolvidas com crianças e/ou adolescentes/famílias e também àquelas atividades que são EVENTUAIS:    14.1- CRIANÇAS E ADOLESCENTES:  Atividades Desenvolvidas Faixa Etária Características do Grupo Periodicidade Parceiros                                  14.2- FAMÍLIAS:  Atividade Características da Família Periodicidade Parceiros                         15- INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO:    Infra Estrutura Disponível Quantidade  Mencionar as Salas existentes para as Atividades    Refeitório   Cozinha   Biblioteca   Banheiros   Área de Lazer   Secretaria/Recepção   Laboratório de Informática   Mencionar Salas de Atendimento Específico   Outros Espaços existentes:            Obs: Acrescente de acordo com a realidade da ENTIDADE.    16- MENCIONAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES PARA REALIZAR AS ATIVIDADES:    Descrição dos Equipamentos Quantidade           OBS: Acrescente de acordo com sua realidade.    17-PROJETOS QUE A ORGANIZAÇÃO TEM EXECUTADO OU QUE TEM  PARTICIPADO COM OUTROS PARCEIROS    NOME PROJETO ENTIDADES FINANCIADORAS DO PROJETO DATA INÍCIO / TÉRMINO VALOR EXECUT
1869	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	3	ADO EM R$                      Ratificamos que a entidade deve inscrever seus programas/ projetos e serviços neste Conselho    18- PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM ESPAÇOS DE FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DE CONTROLE SOCIAL:    A Entidade participa de algum espaço institucional de formulação e Controle de Políticas Públicas:  (    ) Conselho Municipal da Criança e do adolescente - COMDICA -   (    ) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS -   (    ) Conselho Municipal de Cultura -   (    ) Conselho Municipal de Educação -   (    ) Conselho Municipal de Saúde -   (    ) Conselho Municipal de Direitos Humanos -   (    ) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA -   (    ) Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS -   (    ) Conselho Estadual de Saúde -   (    ) Conselho Estadual de Educação -   (    ) REDE de Combate a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes -   (    ) REDE de Atendimento das RPA's  (    ) Fórum DCA Municipal -   (    ) Fórum DCA Estadual -   (   ) Outros. Especifique: _______________________________________________________________  (    ) Não participa de nenhum espaço de  articulação e/ou de Formulação de Políticas Públicas -     Responsável pelas Informações:________________________________________________  Cargo na Entidade: __________________________________________________________  Contato (email e telefone): ___________________________________________________    Recife, ___ de _________ de 2011
1870	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Contrato Administrativo	1	CONTRATO ADMINISTRATIVO    EXTRATO DO CONTRATO N°. 006, ESSE FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. CONTRATANTES: Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e a Colméia Arquitetura e Engenharia LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 003/2011 - Concorrência Pública nº. 003/2011-CPL/SANEAR. OBJETO: Elaboração de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS, bem como execução dos respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades, localizadas no empreendimento denominado PROEST 1, nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares, do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife, conforme Termo de Referência, em anexo, parte integrante e inseparável deste instrumento, em atendimento à SAL nº. 01/2011-DESA/SANEAR. PREÇO ESTIMADO:  R$ 1.852.176,23 (hum milhão oitocentos e cinqüenta e dois mil cento e setenta e seis reais e vinte e três centavos). PRAZO:O prazo de vigência contratual é de 39 (trinta e nove) meses, contados da data da assinatura deste instrumento e o prazo de execução dos serviços é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária nº. 5302.17.512.1.220.1.252, elemento despesa nº. 4.4.90.35. RECURSO FINANCEIRO: Operação de crédito/BNDES.
1871	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo Aditivo	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, ESSE CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da cláusula terceira para permitir o reajustamento do montante 'A' da planilha de custos, no percentual de 6,9% (seis vírgula nove por cento), retroagindo a março de 2011, passando o valor da parcela mensal de R$ 7.242,12 (sete mil duzentos e quarenta e dois reais e doze centavos) para R$ 7.697,01 (sete mil seiscentos e noventa e sete reais e um centavo), cujo valor já contempla os montantes 'A' e 'B'. O valor global do contrato passará de R$ 86.905,44 (oitenta e seis mil novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 90.180,65 (noventa mil cento e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Fica estipulado que a SANEAR providenciará o ressarcimento à CONTRATADA dos valores pagos a menor.
1872	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Marcelo Rodrigues	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o  Nas Portarias nºs. 03 e 04, publicada no DOM nº 103 de 03 de setembro de 2011,   Onde se lê: 'Secretário: Roberto Arrais'.  Leia-se: 'Secretário: Marcelo Rodrigues'.
1873	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 041 DE 31 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Parecer de nº 797/2011 da Procuradoria Consultiva e Portaria de nº 2195 de 10 de agosto de 2011 do Exmo Senhor Prefeito:  R E S O L V E :   Lotar a agente de Segurança Municipal classe I - Guarda Municipal no Comando da Guarda Municipal, para exercer suas funções na Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos EDNA MARIA JOSÉ DA SILVA Matricula nº 61298-5.     JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife
1874	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE    PORTARIA TÉCNICA Nº 027 /2011-DP.  A Diretora Presidente da CTTU - companhia de trânsito e transporte urbano do recife, Maria de Pompéia Lins Pessoa, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, R E R E S O L V E :     a) Prorrogar, pelo prazo de trezentos e sessenta(360) dias, a contar de 08 de setembro de 2.011, os efeitos da Portaria Técnica nº 003/2.011, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, edição de nº 067, em data de 09 de junho de 2.011, e vigente até 07 de setembro de 2.011 -  e,  b) Estabelecer que esta portaria, que tem vigência a partir da data da publicação e gera efeitos a partir de 08 de setembro de 2.011, poderá ser prorrogada ao final do prazo estabelecido no item anterior, ou revogada antes daquele, a depender dos resultados obtidos no seu curso.    Recife, 05 de setembro de 2.011.     Maria de Pompéia Lis Pessoa  Diretora Presidente - CTTU.
1875	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº 047/2011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E:  Determinar que seja anotado na Ficha Funcional, ELOGIO, em resposta ao Ofício nº 061/2011- AM/GP, aos servidores abaixo relacionados pelo preparo técnico-profissional, zelo e probidade nas funções desempenhadas enquanto agentes da Assistência Militar da Prefeitura do Recife. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO    MATRÍCULA   NOME  Guarda Municipal    79.068-2  Leandro Pereira SOUTO  Guarda Municipal    79.138-2  JONATHAN da Fonseca Barbosa    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO
1876	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 012/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. FORNECEDOR(ES): CERES M. GALVÃO - ME., no(s) lote(s) 1 -  VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2011. Processo Licitatório nº 013/2011.    ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 014/11, 015/2011, 016/2011 e 017/2011disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS. FORNECEDOR(ES): EVALDO RUI DUQUE VILAR., no(s) lote(s) 1 -  MERCONSUMO LTDA-ME., no(s) lote(s) 2 -  MAC DO BRASIL COMÉRCIAL LTDA., no(s) lote(s) 3 -  PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA-ME., no(s) lote(s) 4. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011.
1877	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 141/ 2011 - GAB/SS, EM 5 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Nelson Tertuliano da S. Junior, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.521-9, CPF nº 008.627.184-90, da Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811614 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2011.    Anita Galvão Silvestre, Enfermeira, matrícula nº 86.012-4, CPF nº 818.874.424-72, da Gerencia Operacional de Atenção a Saúde, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181158 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811618 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2011.    Maria Irla Sinézio Vieira da Silva, Técnico em Higiene Bucal, matrícula nº 87.981-2, CPF nº  428.448.434-68, da Unidade de Saúde da Família Dancing Days, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811655 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/09/2010.    Elizeu soares Alves de Andrade, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 71.801-0, CPF nº 898.651.464-87, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079) para o Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Édiva Kelly Barbosa Ferreira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.460-9, CPF nº 490.921.974-91, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para para o Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Shirlei Simone da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.184-7, CPF nº  027.073.194-65, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para para o Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    José Antônio Gomes, Agente Administrativo, matrícula nº 86.138-9, CPF nº 529.891.194-34, do Conselho Municipal de Saúde, do Gabinete do Secretário (Código de lotação nº 187 e Centro de Custo nº 18012074), para a Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/07/2011.    Maria Evaneide Paes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.187-0, CPF nº 632.234.144-87, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para para o Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Rosângela Caetano da Silva Almeida, Auxilar em Enfermagem, matrícula nº 65.826-5, CPF nº 697.300.164-53, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161131 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/06/2011.     Elisângela Maria da Silva Vasconcelos, Enfermagem, matrícula nº 91.503-7, CPF nº 021.284.154-89, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agameon Magalhães, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/07/2011.    Maristela Maria Costa da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.470-4, CPF nº 039.352.094-36, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/08/2011.    Gilma de Melo Cunha, Farmacêutico - 30H, matrícula nº 90.762-0, CPF nº  420.348.254-20, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/06/2011.    Andrea Paula de C. Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 86.510-7, CPF nº  974.947.634-49, da Policlínica Profº Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2011.    Maria de Fátima Ferreira de Barros, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 71.807-8, CPF nº 127.009.674-53, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/08/2011.  Carlos Luiz da Silva Alves, Auxiliar de Saúde, matrícula nº 33.527-1, CPF nº 362.625.104-78, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2011.    Ilma Cristina Silva do Nascimento, Enfermeira, matrícula nº 31.996-6, CPF nº  431.573.274-53, da Gerencia de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção a Saúde (Código de lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079), para Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.    Elba Borges Gomes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 70.890-8, CPF nº  397.391.044-87, da Policlínica Profº Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/05/2011.    Ana Paula Bastos Macenas, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 66.609-2, CPF nº  052.784.257-50, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria 
1878	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Jair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811617 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Eduardo José Cardoso, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 64.125-9, CPF nº  585.253.274-68, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Jair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811617 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Ana Paula Bastos Macenas, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 66.609-2, CPF nº  052.784.257-50, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/05/2011.    Rosângela Ferreira do Nascimento, Técnica de Enfermagem - 40h, matrícula nº  74.477-2, CPF nº 670.242.384-53, da Unidade de Saúde da Família Vila União, da Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/05/2011.    Vitoria L. Lacerda de Medeiros, Médica, matrícula nº  39.073-2, CPF nº  417.989.104-20, da Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/08/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1879	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de Aditivo	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa E.M APOLINÁRIO COMERCIAL. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) dos Lotes 12 e 14, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 02/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa A.M BEZERRA COMÉRCIO LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) dos Lotes 02 e 17, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 05/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa RM COMERCIAL LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 06, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 06/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 26, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 07/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ NETO - ME. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 27, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 08/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) dos Lotes 21 e 29, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 09/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 22, com VIGÊNCIA até 17 de março de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 005/2011. 24 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionados novos, do tipo janela e Split com manutenção preventiva e corretiva.  FORNECEDOR: Empresa AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Termo Aditivo de Retificação da Dotação Orçamentária para: 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39 - 0244 -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39 - 0244 -  4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39 - 0244 -  4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244., com VIGÊNCIA até 17 de dezembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2010 - Processo Licitatório nº 060/2010. 05 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionados novos, do tipo janela e Split com manutenção preventiva e corretiva.  FORNECEDOR: Empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Termo Aditivo de Retificação da Dotação Orçamentária para: 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39 - 0244 -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39 - 0244 -  4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39 - 0244 -  4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244., com VIGÊNCIA até 17 de dezembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2010 - Processo Licitatório nº 060/2010. 05 de setembro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
1880	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete Financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO                                                                  AGOSTO/2011          Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     Waldemar de Figueiredo Valente Filho   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
1881	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 494/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025/2011 do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar José Orlando Holanda da Silva, matrícula nº. 100.039-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima.     Art. 2º Nomear Leopoldo Batista Alves, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 495/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 33/2011, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar José Tavares de Melo, matrícula nº 100.480-8 do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 2º Nomear Ednaldo Alves de Souza, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 496/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Denis Prazeres de Arruda, matrícula nº. 99.656-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Denilson Prazeres de Arruda, matrícula nº. 99.657-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.     Art. 2º Nomear Antonieta Gonçalves de Andrade, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Tereza Cristina do Carmo de Santana, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 497/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando S/Nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Jaice Machado de Almeida, matrícula nº. 100.294-5, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.024 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Raphaela Carneiro Lonomanco, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.024 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 498/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor João de Castro Barreto Neto, matrícula n°. 20.172-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 499/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando S/Nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear Moisés Alexandre da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.123 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 500/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 33/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Rafaela Neiva Bringel, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 501/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 025/2011 do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    MATRICULA  NOME  CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)  100.039-0  José Orlando Holanda da Silva  91,10  -  100.782-3  Leopoldo Batista Alves -  91,10    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 502/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante d
1882	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	eliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 33/2011, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GI:    Matrícula   Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  100.480-8   José Tavares de Melo 80,00  -  100.781-5   Ednaldo Alves de Souza -  80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 503/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº45/2011, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome   Cancelar (%)              Atribuir (%)  99.288-7  Paulo Ortêncio Alves Pereira Filho 10,00   -  99.755-2  Rivânia Maria Lima Queiroz 51,20   -  100.785-8  Ednaide Maria Souza Nogueira -   30,00  100.786-6  Teresinha Rodrigues de Lima -   31,20    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 504/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 41/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  99.656-4  Denis Prazeres de Arruda  57,09  -  100.783-1  Antonieta Gonçalves de Andrade -  57,09  99.657-2  Denilson Prazeres de Arruda 61,05 -  100.784-0  Tereza Cristina do Carmo de Santana -  61,05    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
1883	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 078/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 304, de 31 de agosto de 2011,  R E S O L V E :   Conceder a servidora Érica Bezerra de Oliveira, matrícula nº 100.384-4 lotada no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte dias), no período de 24 de agosto de 2011 a 21 de dezembro de 2011, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 079/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Rogério de Lucca, a servidora Carmem Valeria Lobo Leandro, matrícula nº. 23.928-3, a partir de 01 de setembro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 080/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na primeira Secretaria, o servidor João de Castro Barreto Neto, matrícula nº. 20.172-0 da PCR, a contar de 01 de setembro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
1884	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia plano de contingência para o trânsito	1	Num prazo de 120 dias, a Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), irá elaborar um plano básico para atuar em situações emergenciais que possam provocar transtornos nos principais corredores viários da cidade. A medida foi anunciada, ontem (09), pelo prefeito João da Costa, durante reunião, em seu gabinete, com sua equipe de governo.  As intervenções vão ocorrer em caso de acidentes graves e em outras situações críticas em 35 importantes vias do município. O objetivo é estabelecer um planejamento prévio para ser executado pela CTTU e os demais órgãos envolvidos de forma rápida e eficiente. \'Vamos estudar essa questão pensando no aumento progressivo da frota de veículos e nos casos que antes poderiam ser administrados mais facilmente. Para isso, vamos chamar nossos parceiros, como as universidades, e avaliar soluções pré-estabelecidas\', avaliou João da Costa.  Segundo a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, o plano vai definir todo o gerenciamento das situações atípicas no trânsito, como a quantidade de agentes necessários, de cavaletes e os desvios de tráfego possíveis. \'A solicitação do prefeito João da Costa é que nossas equipes estejam tecnicamente  preparadas para antecipar as ações de emergência em um tempo mais curto e chegar ao local do evento com um esquema de trabalho já traçado\', ressaltou Pompéia.  Um exemplo recente dessa forma ágil de atuar se constatou com a ação direta da CTTU durante as obras na rede de esgoto na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, que precisou ter três faixas interditadas. A decisão de promover um contra-fluxo pela Avenida Conselheiro Aguiar foi resultado de uma medida já realizada anteriormente na área, que surtiu o efeito desejado. O secretário de Serviços Públicos e presidente da Emlurb, Eduardo Vital reforçou a interação mais afinada entre os órgãos gestores para solucionar mais rapidamente as demandas. \'Esse foi um ótimo exemplo de ação emergencial trabalhada em conjunto que repercutiu numa solução em menor tempo\', disse.
1885	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa assina convênio com a Fundação CDL	1	O prefeito João da Costa assinou, na última quinta-feira (08), em cerimônia realizada em seu gabinete, um convênio com a Fundação CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife) visando criar um curso de capacitação de jovens para o trabalho na área do comércio varejista. A iniciativa é mais uma ação dentro do programa Recife das Oportunidades, que vem proporcionando formação profissional, trabalho e renda na capital pernambucana.  A iniciativa, que envolve também a Secretaria de Juventude e a autarquia Geraldão, servirá como projeto piloto, atendendo inicialmente cerca de 300 jovens, sendo 50 vagas por RPA. 'O Recife cresce junto com Pernambuco e a capital é o centro de excelência de serviços e comércio, o que gera muitos empregos e a necessidade de  profissionais qualificados. Mais na frente, vamos renovar e ampliar esse convênio para um número muito maior de jovens, aproveitando o trabalho que nós já fazemos em programas como o  Projovem. Também vamos constituir um  comitê de gestão de empregos e oportunidades para a juventude, que será mais um passo importante para mudar o quadro econômico e social do Recife, que é um compromisso permanente desse governo', afirmou o prefeito João da Costa.  Nesta primeira turma da parceria com a Fundação CDL, serão inscritos apenas aqueles jovens que já participaram de alguma formação promovida pela Prefeitura do Recife, prioritariamente, para os egressos do Projovem Urbano e os que estão em situação de vulnerabilidade social, atendidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). 'Esse convênio será importante porque iremos formar jovens que poderão atuar no comércio já capacitados e irão complementar sua formação no trabalho, porque a grande maioria deles estará empregada no final do ano', avaliou o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão.  A previsão é de que no mínimo 80% dos jovens - com idade compreendida entre 16 e 29 anos - estejam empregados no setor ao fim do curso, que terá 80h/aula e será dividido em três módulos.
1886	2011	105	2011-09-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inaugura novo CRAS de Santo Amaro	1	A nova sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Santo Amaro, que beneficiará as comunidades de Sítio do Céu, Ilha Santa Terezinha, Rua dos Casados e Campo do Onze, foi inaugurada na última quinta-feira (08), pelo prefeito João da Costa. Situado na Avenida Norte, nº 1271 (próximo ao viaduto que corta a Avenida Agamenon Magalhães), o prédio recebeu um investimento de R$ 45 mil, que foram utilizados na reforma da estrutura física e aquisição de novos materiais. Por ano, cerca de mil famílias devem ser atendidas na unidade.  De acordo com João da Costa, a inauguração do CRAS faz parte do processo de descentralização dos atendimentos. 'Tendo unidades nos mais diversos pontos da cidade, as pessoas não precisam sair das suas comunidades, economizam com transporte e não perdem tempo percorrendo distâncias maiores. Afinal, ainda tem muita gente passando necessidades e essas pessoas precisam conhecer os seus direitos para poder buscá-los', ressaltou.  Os CRAS prestam serviços socioassistenciais à população com o objetivo de apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade na garantia e defesa dos direitos de cidadania, fortalecer vínculos familiares e comunitários, e prevenir situações de risco social. Na prática, são realizados atendimentos sociais e entrevistas familiares, como, por exemplo, a inclusão em núcleos de convivência geracionais.  'O maior benefício com a chegada desse espaço é a melhoria das condições de trabalho da equipe e, consequentemente, do atendimento às pessoas. Agora, os profissionais podem atuar em uma estrutura ampla, confortável, com salas e banheiros com acessibilidade, fundamental para o acesso de todos e todas', opinou a secretária de Assistência Social e presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), Niedja Queiroz.
1887	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇASv     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO - 2º EDITAL     Pregão Eletrônico Nº 013/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalar - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de setembro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 05 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
1888	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    284   DE   05   DE  setembro  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Meio Ambiente, a servidora MARIANA DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 30687094828, matrícula nº 66.968-0, Professora 1, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    285   DE   05   DE  setembro  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº 76575624472, matrícula nº 721-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de setembro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1889	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o    Nas Portarias nºs. 279, 280, 281, 282 e 283, publicada no DOM nº 103 de 05 de setembro de 2011,     Onde se lê: 'de 09 de 02 de 2011'    Leia-se: 'de 02 de setembro de 2011'.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1890	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	1	Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 570 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 154, de 31 de março de 2011, publicada no Diário Oficial nº 38 de 31 de março de 2011,   Conceder pensão por morte, a contar de 20 de novembro de 2001, data do óbito, a DAIANA MARIA LIMA DE ALBUQUERQUE, filha menor, CPF Nº 056.553.834-97, beneficiária da ex-segurada Sra. EDNA RIBEIRO DE LIMA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE 'A', GM-12, matrícula 52.783-8, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.551/77, de 17/12/1977, conforme teor do Parecer n.º 226/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19165.3.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  PORTARIA Nº  014/2011 – DP – FCCR
1891	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº  014/2011 – DP – FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :  Art. 1º - Determinar que o servidor Amauri da Costa Monteiro, matrícula 30.810-2, CPF nº 361.377.584-00, Assessor Técnico I do Gabinete da Presidência, símbolo DS2, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos em substituição ao servidor Argemiro de Souza Leão Filho, matrícula 3.808-0, Diretor de Administração e Finanças, símbolo DS1.    ART. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 05 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 05 de setembro de 2011-09-05    LUCIANA MARIA FELIZ DE QUEIROZ  Diretora Presidente
1892	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 085 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no art.61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E    :  I - Revogar a Portaria nº 74, de 08 de julho de 2011.    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 12 de julho de 2011.    Recife, 02 de setembro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
1893	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA  Objeto: Alteração da cláusula  Quarta - Prazo  Prazo: 16/08/2011 a 15/08/2012  Processo Licitatório: Pregão Presencial  nº 005/2008    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
1894	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Aditivos	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  ADITIVO Nº 059/2011  PROCESSO Nº 06.035914.09  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011, firmado em 13 de abril de 2010.  CONTRATADA: Guerra Construtora Ltda.   OBJETO Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços) e o reajuste dos preços. Prorrogação do prazo.    ADITIVO Nº 061/2011  PROCESSO Nº 06.03591.4.09  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo ao  Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.010, firmado em 13 de Abril 2010.  CONTRATADA: Loquipe- Locações de Equip. e Mão de Obras Ltda.  OBJETO Aditamento para determinar o valor global do contrato.levando-se em consideração as alterações  do quantitativas (serviços excedentes) e o reajuste dos preços e prorrogação do prazo.    ADITIVO Nº 068/2011  PROCESSO Nº 06.01829.7.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo carta Contrato  de Serviço nº 1-043, firmado em 18 de agosto 2010.  CONTRATADA: Cabana Construções Ltda   OBJETO Aditamento para introduzir alterações quantitativas ( serviços excedentes) -  quantitativos ( serviços Extras)e Supressão de itens de serviços.    ADITIVO Nº 074/2011  PROCESSO Nº 06.03557.0.09  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-007/2010, firmado em 05 de abril 2010.  CONTRATADA: Engenharia Elétrica Ltda.   OBJETO Aditamento para prorrogação do prazo Contratual, contemplando os acréscimos inseridos no 1º Termo Aditivo.    ADITIVO Nº 107/2011  PROCESSO Nº 06.01186.7.08  CONT. ORIGINAL 2º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.012/2009, firmado em 13 de julho 2009.  CONTRATADA: Liserve - Vigilância e Transportes de Valores Ltda   OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo.    ADITIVO Nº 110/2011  PROCESSO Nº 06.02338.7.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.023, firmado em 19 de dezembro de 2011.  CONTRATADA: C.C. Estrada Construtora Ltda   OBJETO Aditamento para prorrogação de prazo Contratual .    ADITIVO Nº 115/2011  PROCESSO Nº 06.02305.1.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de  Prestação de Serviços nº 6-019/2010, firmado em 10 de setembro de 2010.  CONTRATADA: Ecopesa Ambiental Ltda    OBJETO Aditamento para inclusão de aumento quantitativo(serviços excedentes).    ADITIVO Nº 116/2011  PROCESSO Nº 06.02304.5.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo Ao contrato de Prestação de Serviços nº 6-018/2010, Firmado em 10 de setembro de 2010.  CONTRATADA: CTR-PE- Central de Tratamento de Resíduos Ltda.  OBJETO Aditamento para inclusão de aumento quantitativo ( serviços excedentes)    ADITIVO Nº 120/2011  PROCESSO Nº 06.02094.9.08  CONT. ORIGINAL 7º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 6.014/2008, Firmado em 25 de agosto de 2008.  CONTRATADA: Hidromax Construções Ltda.  OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo Contratual.    ADITIVO Nº 123/2011  PROCESSO Nº 06.02001.2.10  CONT. ORIGINAL 1ª Termo Aditivo ao  Autorização Execução de serviços nº 2-014/2010, firmado em 10 de setembro de 2010.  CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.  OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo Contratual.    ADITIVO Nº 124/2011  PROCESSO Nº 06.01576.0.08  CONT. ORIGINAL 3º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.061/08, firmado em 08 de agosto de 2008.  CONTRATADA: Radionet Ltda   OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo Contratual.    ADITIVO Nº 125/2011  PROCESSO Nº 06.03197.8.07  CONT. ORIGINAL 4ª Termo aditivo ao Contrato de Prestação de serviços nº 6.009/2008 , firmado em 16 de Maio de 2008.  CONTRATADA: Sucesso Serviços Reprográficos Ltda   OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo Contratual.    ADITIVO Nº 126/2011  PROCESSO Nº 06.01287.8.08  CONT. ORIGINAL 3ª Termo Aditivo ao contrato de Fornecimento nº 4-003/2008, firmado em 12 agosto de 2008.  CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A  OBJETO Vale Refeição     ADITIVO Nº 127/2011  PROCESSO Nº 06.01288.4.08  CONT. ORIGINAL 3ª Termo Aditivo ao contrato de Fornecimento nº 4-002/2008, firmado em 12 agosto de 2008.  CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A  OBJETO Vale Alimentação    ADITIVO Nº 128/2011  PROCESSO Nº 06.02490.3.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-034/2010, firmado em 29 de Abril 2011.  CONTRATADA: Solo Construções e Terraplenagem Ltda   OBJETO Aditamento para Prorrogação de Prazo Contratual.    ADITIVO Nº 130/2011  PROCESSO Nº 06.02680.7.10  CONT. ORIGINAL 1ª Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1-002/2011.  CONTRATADA: Ribeiro Barbosa Engenheira Ltda   OBJETO Aditamento para retificação do objeto da carta Contrato Serviços nº 1-002/2011.
1895	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contrato	1	Contrato de Prestação de Serviços    CONTRATO Nº 6-008/2011  PROCESSO 06.01456.4.11  CONTRATADA VASCONCELOS E SANTOS LTDA   OBJETO Serviços de implantação de rede de drenagem com escadaria da rua Divisópolis - dois unidos   Valor Global R$ 234.054,40    CONTRATO Nº 6-026/2010  PROCESSO 06.021916.10  CONTRATADA LIDERMARC- Construções e Equipamentos  Ltda   OBJETO Serviços de Recuperação de Pavimentação de Vias do Recife com Concreto e Asfálticos -RPA 01´  Valor Global R$ 6.916.570,92    CONTRATO DE FORNECIMENTO    CONTRATO Nº 4.010/2011  PROCESSO 06.01760.5.11  CONTRATADA Cristiane Dias de Araújo- ME.  OBJETO Material de Higiene e Limpeza, Lote03.     CARTA CONTRATO SERVIÇO    CONTRATO Nº 1-001/2011   PROCESSO 06.03242.3.10   CONTRATADA Paulinelle E Silva Construtora Ltda- Me.  OBJETO Serviços de Manutenção em Diversos Pontilhões, Localizados sobre Canais Diversos da Cidade.     CONTRATO Nº 1-009/2011   PROCESSO 06.01387.2.11   CONTRATADA Cabana Construções Ltda   OBJETO Serviços de Implantação da Rede de Drenagem, na Rua Zeferino Pinho - Imbiribeira.  Autorização Execução de Serviço  CONTRATO Nº 2.015/2011   PROCESSO 06.01769.2.11   CONTRATADA Centerprinter Comercial Ltda   OBJETO Serviços de Recarga de Cartucho de Toner para uso em impressoras de diversos modelos.
1896	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 478/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 24/2011, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Raphaela Carneiro Lomonaco, matrícula nº. 100.320-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 2º. Nomear Cintia da Silva Ribeiro, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 479/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 052/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Daniel Pereira da Silva, matrícula nº. 99.081-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 2º. Nomear Jecicléa Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 480/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 028/2011 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria do Rosário Lins Pessoa, matrícula nº. 98.801-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 2º. Nomear Gilvanda dos Santos Campos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário  RESOLUÇÃO Nº 481/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 53, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Odair José Nascimento da Silva, matrícula nº. 99.850-8, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.     Art. 2º. Nomear Valdeci de Oliveira Lima, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 482/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034/2011, do Vereador Aerto Luna,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria dos Santos Costa, matrícula nº. 100.457-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.     Art. 2º Nomear José Fernando Barbosa de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 483/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037/2011, do Vereador Aerto Luna,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Natalene Maria de Santana, matrícula nº. 99.017-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.       Art. 2º Nomear Fábio Lins Silva Pires, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 484/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 052/2011 do Vereador Rogério De Lucca,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar Leonardo Pereira da Silva, matrícula nº. 100.521-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca.     Art. 2º Nomear Edilson Lopes da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 485/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Natália Cristina Xavier 
1897	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	da Mota e Albuquerque, matrícula nº. 100.751-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Nomear Germana Soares de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 486/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 32/2011, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ozéias Paulo da Silva, matrícula nº 100.479-4 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 2º Nomear Laudiniz Gabriel de Oliveira Júnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 487/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando Nº 65/2011, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula nº. 100.437-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.070 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Valdereza Leal Gomes, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.070 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 488/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 24/2011, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.320-8 Raphaela Carneiro Lomonaco 66,71    100.754-8 Cintia da Silva Ribeiro  66,71      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 489/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 028/2011, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.801-4 Maria do Rosário Lins Pessoa 63,00    100.771-8 Gilvanda dos Santos Campos  63,00         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 490/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 037/2011, do Vereador Aerto Luna,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.017-5 Natalene Maria de Santana  93,00    100.775-0 Fábio Lins Silva Pires  93,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário  RESOLUÇÃO Nº 491/2011   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 052/2011, do Vereador Rogério De Lucca,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Rogério De Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.521-9 Leonardo Pereira da Silva 90,00    100.779-3 Edilson Lopes da Silva  90,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 492/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 32/2011, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.479-4 Ozéias Paulo da Silva 90,00    100.777-7 Laudiniz Gabriel de Oliveira Júnior  90,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 493 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 1°§
1898	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	 3° e art. 2°, I, da Resolução n°. 2495/2009, de 25/05/2009 e o disposto no Memorando s/n°, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Renovar por 01 (um) ano, a partir de 01 de setembro de 2011, a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, assim composta: Pregoeiro: Marcello Falcão Novo, matrícula n°. 95.977-4, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, à disposição do Poder Legislativo e Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio os Servidores: Daniel Vieira de Melo, matrícula n°. 100.281-3, Luiz Torres Neto, matrícula n°. 99.462-6, Sheila Christine Costa Maciel, matrícula n°. 100.216-3 e Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula n°. 100.216-3.    Art. 2º Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poderá atuar como substituto, desde que devidamente capacitado.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de setembro de 2011.    Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário
1899	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito consegue aprovação de obras do PAC Mobilidade	1	Para discutir as propostas do PAC Mobilidade do Recife e Região Metropolitana, o prefeito João da Costa e o governador do Estado, Eduardo Campos, participaram, ontem (5), em Brasília, de uma reunião junto com o secretário Nacional do PAC, Maurício Muniz -  o secretário executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz -  e o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno.  'A reunião foi muito proveitosa e o grupo que viajou para Brasília está comemorando. Mais de 90% de todos os projetos apresentados foram aprovados, e faltam apenas alguns ajustes para finalizar a aprovação de outros', disse o prefeito.  Foram aprovadas a construção da Radial Sul, e ampliação da II e III Perimetral, que terão corredores exclusivos de ônibus. Esses projetos representam uma injeção de R$ 820,7 milhões para a Cidade. Somando esse valor às obras que já estão em andamento chega-se a um investimento de R$ 2 bilhões, o que, segundo o prefeito, representa a priorização do transporte coletivo por parte da Prefeitura do Recife.   O Município está inserido no Grupo MOB 1, que é formado pelas capitais de Regiões Metropolitanas com mais de três milhões de habitantes. De acordo com João da Costa, a presidenta Dilma Rousseff anunciará as obras a serem realizadas no Recife junto com as demais intervenções que ocorrerão no País. 'Isso reflete o compromisso da presidenta Dilma Rousseff com a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, e também, o compromisso do Município com a população. Até o final de 2012, a Cidade se transformará num grande canteiro de obras', concluiu o prefeito.   Também participaram da reunião, os secretários municipais Evelyne Labanca (Gestão e Planejamento) e Amir Schvartz (Extraordinário da Copa de 2014), além da presidente da URB, Débora Mendes, e o coordenador do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, Milton Bottler.
1900	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia votação do OP pela internet	1	Os recifenses que ainda não votaram no Ciclo do Orçamento Participativo (OP) 2011 têm mais uma oportunidade de votar. Teve início, ontem (5), o ciclo de votação do OP Recife, pela internet. A população tem até o dia 25 de setembro para escolher uma das 180 ações ou obras já eleitas durante as plenárias regionais e, ainda, em uma das prioridades escolhidas nas plenárias temáticas. Este é o quarto ano que a rede integra o ciclo do OP.  'Procuramos utilizar todas as ferramentas e instrumentos disponíveis para fortalecer e ampliar o leque de oportunidades para que o cidadão participe do processo de construção do desenvolvimento da cidade', disse o coordenador do OP, Augusto Miranda.   Para participar, basta o usuário acessar o site www.recife.pe.gov.br e clicar no banner flutuante, que serve como link para a votação eletrônica. Na primeira página do processo, é necessário digitar os dados obrigatórios: RG, CPF e endereço completo (incluindo CEP) e o e-mail. Aceito o cadastro, o usuário segue para a página da primeira votação, que é de 180 obras prioritárias escolhidas pelas comunidades, nas plenárias regionais de todas as RPAs.   Para conhecer as ações, o usuário vai clicar em uma das 18 microrregiões do Recife e na tela irão aparecer as dez obras escolhidas naquela localidade. Depois de votar, o internauta poderá escolher ainda, uma das ações prioritárias definidas durante a realização das 14 plenárias temáticas: Mulher, Negros e Negras, LGBT, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Educação, Direitos Humanos, Meio ambiente, Pessoas com Deficiência, Saúde, Juventude e Pessoa Idosa.
1901	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Imbiribeira recebe mutirão de serviços	1	A Prefeitura do Recife deu início, ontem (5), ao mutirão de terraplenagem, remoção de entulhos, capinação e limpeza em ruas e avenidas no bairro da Imbiribeira. O primeiro ponto beneficiado com os serviços foi o entorno da Lagoa do Araçá. A intervenção deve durar uma semana e tem por objetivo melhorar o tráfego dos veículos e a acessibilidade dos pedestres.   O mutirão, que recebe um investimento de aproximadamente R$ 31 mil, conta com o trabalho de 20 servidores da Emlurb, e o auxílio de cinco caminhões e um trator. A ação agradou aos moradores da região. 'O serviço vai ajudar os motoristas e pedestres. A obra trará muitos benefícios', falou Luiz de Aguiar, funcionário há mais de 20 anos de um mercadinho da região.  A ação beneficiará 15 vias do bairro: avenidas Pinheiros, Mônaco, Eng. Alves de Souza e ruas Antônio Cardoso da Fonte, Barão Homem de Melo, Edilberto L. Barbosa, Pianista Isnar Mariano, Juvenal Daleno, Gilvandro Soares, João Conde, Adolfo M. G. Alcoforado, Tenor Vicente Celestino, Elisa Dias Ferreira, Célio Tavares, Barão de Palmares.
1902	2011	104	2011-09-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estacionamento proibido na Navegantes	1	A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) iniciou, no último sábado (3), a fiscalização em torno da proibição de estacionamento do lado direito do fluxo (sentido Pina/Piedade) da Rua dos Navegantes. A modificação irá melhorar o deslocamento daqueles condutores que optarem em seguir do Pina em direção à Boa Viagem utilizando uma nova rota entregue pela Prefeitura do Recife no começo de agosto.  A proibição foi realizada do início da via, na altura da Rua Laerte Lemos, até a Rua Antônio Falcão, o que representa um trecho de aproximadamente 1km. A presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, realizou uma vistoria na área e avaliou a intervenção. 'Com a medida vamos melhorar a circulação dos veículos que seguem por esse trajeto, que inclui a Rua Capitão Rebelinho, Rua Amazonas e 2º Jardim de Boa Viagem. Aquele motorista que insistir em parar no local proibido poderá ter o veículo rebocado, como já estamos fazendo a partir de hoje', reforçou Pompéia.
1903	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI  Nº  17.736/2011  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte:    ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica excluído do Anexo I, da Lei nº 17.692/11, o Imóvel nº 95, situado à Rua Cruz Macedo, 99, Brasilit, nesta Capital.    Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  em 01 de setembro de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    Projeto de Lei nº 107/2011 Autoria do Vereador Augusto Carreras.
1904	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.038 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      96.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                            383.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     276.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      34.000,00  TOTAL                                                                      789.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria                                            100.000,00  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                400.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             235.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.61-FT 4102 - Aquisição de Imóveis                                                 1.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 34.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano  6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00    6405 - Fundo de Revitalização Bairro do Recife  6405.13.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.000,00    6700 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS  6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS  6701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                 3.000,00    6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.000,00  TOTAL                                                                      789.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.039 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     400.000,00  TOTAL                                                                      400.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito                         400.000,00  TOTAL                                                                      400.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de setembro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
1905	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N.º 2458   DE  02     DE       SETEMBRO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006.    R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  03 DAYSE RODRIGUES DE SANTANA AMORIM 020.773.854-80 68.977-5 13/07/2011    PORTARIA N.º    2459     DE   02      DE            SETEMBRO                 DE 2011    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  06 EDNA MARIA DAS NEVES 329.350.304-78 68.901-0 25/05/2011    PORTARIA N.º  2460    DE 02      DE          SETEMBRO               DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe E, por conclusão do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  06 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 588.983.524-68 55.580-3 15/06/2011    PORTARIA N.º 2461      DE   02   DE         SETEMBRO                 DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  05 ROSANA DE PAIVA LIMA 459.464.774-04 70.595-1 27/02/2009    PORTARIA N.º    2462     DE   02     DE      SETEMBRO                      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  01 MARLY FERRAZ DA SILVA 698.225.734-72 66.729-0 02/01/2011  01 SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA 765.118.044-53 34.127-3 01/10/2010  03 JOYCE NASCIMENTO DA HORA 027.009.524-13 92.068-8 09/05/2011  03 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA 799.812.404-00 66.951-2 02/01/2011  03 SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 857.228.714-00 61.672-2 31/07/2007  03 ANDREA DA CAMARA LIMA FALCAO 529.308.074-15 88.456-4 31/12/2010  03 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 129.219.204-68 56.968-1 02/01/2011  04 ANA CATARINA DA COSTA 809.542.004-20 39.041-7 01/11/2009  05 SEVERINA NERY DE SOUZA 846.792.044-00 88.843-0 06/12/2009  05 ROSILDA FERREIRA DA SILVA 990.212.344-91 88.735-8 01/12/2009  06 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO SILVA 881.704.544-68 88.313-2 01/05/2010  06 RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE 321.170.864-20 89.517-0 31/05/2011  06 DENISE DO REGO BEZERRA 399.812.404-78 62.857-4 02/01/2011  06 MONICA SANTOS JORDAO 845.959.494-72 32.393-1 02/01/2011    PORTARIA N.º    2463     DE    02    DE         SETEMBRO             DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  01 LENY ALVES DE ALCANTARA 157.275.804-04 18.368-5 31/12/2010  03 JAZIEL GONCALVES DA SILVA 616.636.034-72 37.669-8 01/10/2010    PORTARIA N.º   2464    DE  02      DE            SETEMBRO            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor I e Professor II o servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Carlos Roberto da Silva Fraga 73.044-0 Prof.II 18/03/2011  Claudia Machado Ribeiro 73.918-9 Prof.I 24/01/2011  PORTARIA N.º  2465     DE     02     DE        SETEMBRO                DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar o servidor abaixo relacionado:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Melania de Oliveira Barbosa 77.837-8 AAE 09/07/2011    PORTARIA N.º   2466     DE  02    DE     SETEMBRO                DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil o servidor abaixo relacionado:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Alexandra Pereira Rodrigues dos Sa
1906	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ntos 74.128-0 ADI 19/08/2011  Ana Cleide da Silva  74.099-7 ADI 03/06/2011    PORTARIA Nº  2467  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 869/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matrícula nº 36.887-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 17 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  2468  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 868/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, CPF nº 61668532468, matrícula nº 38.856-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2469  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 673/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ELIZABETH ANDRADA BARROS, CPF nº 37731335453, matrícula nº 74.166-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2470  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 21713316404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº  2471  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 869/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, CPF nº 61668532468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete da  Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2472  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCISCA JUÇARA GOMES DOS SANTOS ALBERTIM, CPF nº 77205073472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32122 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº  2473  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1095/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, CPF nº 43284060430, matrícula nº 43.326-2, Gerente de Serviços de Área 5, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ANDREA CARLA DANTAS DA SILVA, CPF nº 89939174420, matrícula nº 38.589-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  2474  DE  02  DE  SETEMBRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1028/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, LINDENBERG ALVES DA SILVA, CPF nº 43354793449, matrícula nº 24.237-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos/Guarda Municipal, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 58646175472, matrícula nº 24.330-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1907	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   PORTARIA Nº 1961 DE 18 DE JULHO DE 2011, publicada no DOM nº 83 de 19/07/2011, referente a servidora, ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA, matrícula nº 91.125-1.  ONDE SE LÊ: ... CPF: 030.392.904-25  LEIA-SE: ... CPF: 030.392.904-95    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 2377 de 26 de Agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 27 de Agosto de 2011,  Onde se lê:II. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.510/91.  Leia-se:II. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.512/91.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1908	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  CONVITE Nº 001/2011- -Objeto: Contratação de serviço de pessoa jurídica em tradução simultânea, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2011,  às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 01 de setembro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 008/2011- Licitação nº 384295 BB -Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas de sinalização, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de setembro de 2011 (segunda-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 01 de setembro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 008/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário escolar, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com especificações do Termo de Referência e demais anexos do Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de setembro de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 02 de setembro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Reistro de Preços para aquisição de materiais de expedienete, limpeza e comunicação Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 02 de setembro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 025/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e equipamentos médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades da Policlínica Salomão Kelner e Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de setembro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 026/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de lupa entomológica, régua antropométrica e processadora de raio-x - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de setembro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 02 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 014/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 51 (cinquenta e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 16/09/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 25: 19/09/2011 às 10:00 (dez) horas e  Lances dos itens 26 a 51: 20/09/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de setembro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL     MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2011  Reconheço a Dispensa de Licitação para Serviços de Vigilância Armada e Desarmada da EMPREL, através da SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 177.884,16 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), solicitados através de despachos da Gerência Administrativa Financeira - GAF e da Diretoria Administrativa Financeira - DAF datados de 22/08/2011 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 028/2011, datado de 16/08/2011, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666 de 21/06/93. Recife, 01/09/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente da EMPREL.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    TERMO DE INEXIGIBILIDADE  Termo de Inexigibilidade nº 405/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Trio Monteverde, a ser realizada no dia 11/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda. - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença de Melo - Assessor Especial. Republicado por ter saído com incorreção. Recife, 02 de setembro de 2011. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ - Diretora-Presidente    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIM
1909	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Licitação	2	ENTO ECONÔMICO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2011  Cumprindo o que preceitua os artigos 13,VII, 25, II e 26 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação direta da empresa ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA, CNPJ Nº 09.619.475/0001-35, visando à restauração de 01 (uma) Torre de Atracação de Zeppelins (bem tombado: Lei Municipal nº 14.511/83 - Processo de Tombamento Fundarpe nº 0.314/81 - Decreto Estadual de Homologação nº 8.710/83 - Inscrição de Tombamento no Conselho Estadual de Cultura: Registro de Tombo nº 02 -  Livro de Tombo III, nº 06, fls. 01) e de 10 (dez) Paiós da 2ª Guerra Mundial, todos localizados no Parque do Jiquiá, Recife/PE. O valor da contratação é de R$ 5.702.310,70 (cinco milhões, setecentos e dois mil, trezentos e dez reais e setenta centavos. Recife, 02 de setembro de 2011. Isaac Araújo Cassimiro - Diretor de Administração Setorial/SCTDE    Ratifico a inexigibilidade com base nos termos dos a rtigos 13,VII, 25, II e 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993. José Antonio Bertotti Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: contratação dos serviços de transporte e locação de equipamento constituído de 03 (três) lotes, visando a execução dos serviços de transporte e carrego de materiais do Programa Parceria nos Morros. Data e hora de abertura: 19/09/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto a comunidade do Pilar, que está localizada no Sitio Histórico do Bairro do Recife, RPA 01, MR 1.1, empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto foi mantida sua decisão anterior, permanecendo todas as concorrentes classificadas na fase de propostas técnicas.  Fica designada a data de 06/09/2011, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas de preços. Recife, 02 de setembro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº. 04/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso, bem como à impugnação do mesmo, interpostos na fase de julgamento de habilitação na licitação acima epigrafada. Submetidos à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93, restou inalterado o julgamento da CPL. Fica determinado o dia 06/09/2011, às 09:00 horas, para abertura das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas no presente certame licitatório na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. Recife, 02 de setembro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.
1910	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 224 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 150-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2099/2011-CCI, em nome da funcionária GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHAGAS, Médico, matriculas nºs 74.281-8 e 43.601-8, instaurado através da Portaria nº 128 de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 225 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 151-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2098/2011-CCI, em nome do funcionário FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 31.923-4, instaurado através da Portaria nº 127, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 226 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 152-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2095/2011-CCI, em nome da funcionária WALKIRIA MARIA CARNEIRO E SILVA, Enfermeira, matrícula nº 33.202-9, instaurado através da Portaria nº 124, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 227 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 153-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2096/2011-CCI, em nome da funcionária ZILEYDE DE FREITAS SANTANA, Professor I, matrícula nº 32.405-8, instaurado através da Portaria nº 125, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 228 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 154-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2097/2011-CCI, em nome da funcionária ANA PAULA LUNA DE SÁ, Médico, matrícula nº 78.536-1, instaurado através da Portaria nº 126, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 229 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 155-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2113/2011-CCI, em nome da funcionária HELOÍSA ANA GONÇALVES BISPO, Analista de Defesa Civil - Assistente, matrícula nº 86.810-6, instaurado através da Portaria nº 140, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 230 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 156-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2112/2011-CCI, em nome do funcionário JAZER PATRÍCIO DE ANDRADE, Motorista, matrícula nº 73.429-7, instaurado através da Portaria nº 137, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 231 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 157-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2110/2011-CCI, em nome do funcionário ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, Professor II, matrícula nº 36.951-8, instaurado através da Portaria nº 136, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 232 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 158-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2109/2011-CCI, em nome da funcionária LEDA MARIA ALVES GOUVEIA, Analista de Defesa Civil- Assistente Social, matrícula nº 86.808-7, instaurado através da Portaria nº 135, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 233 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 159-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2108/2011-CCI, em nome do funcionário ALDO JOSÉ ALVES BARBOSA, Técnico em Radiologia, matrícula nº 65.578-2, instaurado através da Portaria nº 134,
1911	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	 de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 234 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 160-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2107/2011-CCI, em nome do funcionário MARCELO PEREIRA DE LYRA, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 31.951-1, instaurado através da Portaria nº 133, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 235 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 161-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2106/2011-CCI, em nome do funcionário AROLDO DE PAULA GOMES, Técnico em Radiologia, matrícula nº 65.582-0, instaurado através da Portaria nº 132, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 236 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 162-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2103/2011-CCI, em nome da funcionária CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, Conselheira Tutelar, matrícula nº 87.778-6, instaurado através da Portaria nº 139, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 237 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 163-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2102/2011-CCI, em nome da funcionária LUCILENE DE ANDRADE, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.529-6, instaurado através da Portaria nº 131, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 238 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 164-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2101/2011-CCI, em nome da funcionária SORAIA MARIA DE SOUZA, Médico Veterinário, matrícula nº 73.343-4 e 32.084-1, instaurado através da Portaria nº 130, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 239 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 165-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2100/2011-CCI, em nome da funcionária MORGEANNY EUFRAZIO MUNIZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.457-0, instaurado através da Portaria nº 129, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    PORTARIA Nº 240 DE 31 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 166-CCI/2011-P, de 31.08.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2114/2011-CCI, em nome da funcionária MITSY FRANCE ALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 78.150-0, instaurado através da Portaria nº 138, de 03.06.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 067, em 09.06.2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
1912	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 26    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA  DE  CEGOS - APEC.  OBJETO: O que  se  segue :   I) A Associação Pernambucana de Cegos - APEC, faz  a transferência do seu espaço anteriormente cedido, gratuitamente, ao Município do Recife, através da Secretaria  de  Educação, Esporte e  Lazer, onde funcionará  o anexo da Escola Municipal da Iputinga, passe  a funcionar no espaço, ora cedido, o anexo da Escola  Municipal Novo Arraial do Bom  Jesus. N a presente  cessão permanecerá 02 (duas)  salas do  imóvel localizado na  Rua  Conselheiro Silveira de Souza, nº 85, Cordeiro, Recife/PE -      II) A alteração da Cláusula Sétima do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA SÉTIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA  DO  SOCORRO  DE  SOUZA  FALCÃO.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de julho de 2011 e termo final o dia 12 de julho de 2012 -     II)II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 6.113,04 (seis mil, cento  e  treze reais  e quatro centavos), sem prejuízo  do  disposto no §3º. §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de  Saúde/REC SUS - Atenção Básica).    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO CONTRATO N° 140, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2010,  referente  ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 042/2010-CP/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para serem utilizados nos eventos da Secretaria de Assuntos  Jurídicos.  PREÇO GLOBAL:R$ 53.924,85 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte  e quatro reais e oitenta  e  cinco centavos).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.06.2011 e  termo final o dia 29.06.2012.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1301.04.122.2.160.2.030 - 3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 05, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVO
1913	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	LVIMENTO URBANO E OBRAS E A CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA  OBJETO: O presente TERMO tem como objeto à realização de ação mitigadora correspondente ao depósito no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no Fundo de Desenvolvimento Urbano do município do Recife, destinados à execução de obras de requalificação da Praça do Parnamirim, nesta cidade.  PRAZO: O presente TERMO impõe o COMPROMISSÁRIO, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização do deposito no valor supra citado em rubrica especifica do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município do recife, tudo conforme requerimentos, pareceres e outros documentos constante dos autos.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 287, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 15, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 31.05.2011 a 31.08.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:  Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer, a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 95, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS  DE  BARROS e  sua  esposa  a Sra. ZUMIRA  CELESTINA  DE  BARROS.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) O reajuste do  valor mensal do aluguel que passa de R$ 330,48 (trezentos e  trinta  reais  e quarenta  e oito centavos) para R$ 351,29 (trezentos  e  cinqüenta  e um reais  e  vinte  e nove  centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa e  cinco mil, novecentos  e quatro por cento), acumulado entre maio/2010 a maio/2011, passando o valor global de R$ 3.965,76 (três mil, novecentos  e  sessenta  e  cinco reais  e setenta  e  seis centavos) para R$ 4.215,48 (quatro mil, duzentos e quinze reais  e  quarenta  e  oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, para o período de 06.05.2011 a 06.05.2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer, a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº  1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação  do  Ensino Fundamental) - Elemento  de Despesa 33.90.36.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 102, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação 003/2011 (Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.  OBJETO: A contratação de empresa especializada
1914	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios com 06 (seis) elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, conforme características, especificações e quantidades contidas no Termo de Referência que acompanha o Processo de Inexigibilidade de Licitações nº 003/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 293.545,80 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2011, podendo ser prorrogado observado o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.173.2.601 - Elemento de Despesas 3.3.90.39.  RECUROS FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 147  , FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade nº 07/202011-SEFIN, com fulcro no art. 25, I, c/c o art, 26, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 28.05.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J LTDA.  OBJETO: Contrato para assinatura anual dos Boletins informativos NDJ, BLC e BDA, para atender  as necessidades da Assessoria Jurídica da Secretária  de Finanças.  PREÇO GLOBAL:R$ 13.580,00 (treze mil, quinhentos e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, no período de agosto/2011 a julho/2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39 - Fonte: 103.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 211, celebrado em 13 de outubro de 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E a Srª. MARIA JOSÉ DE FARIAS  RODRIGUES.  OBJETO:  O  que se  segue:    I)O reajuste do aluguel mensal, que  passa  de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para R$ 770,47 (setecentos  e setenta reais  e quarenta  e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 4,1188% (quatro vírgula um mil cento  e oitenta  e oito por cento), acumulado entre outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos  e oitenta reais) para R$ 9.245,64 (nove  mil, duzentos  e  quarenta  e cinco reais  e  sessenta  e quatro centavos) -      II)A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.10.2010 e termo final o dia 13.10.2011 -     III)A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 394, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.   OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 30 de dezembro de 2011 -      III)O valor global do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 132, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Assistência  Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N° 181, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (REAL ENGENHARIA).  OBJETO:  O  que se  segue:  I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 06.06.2011 e final o dia 04.10.2011, e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 07.05.2011 e final o dia 05.08.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Secretaria de Educação Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e sub
1915	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	sidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece    R$ 431.638,09 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO, Nº 04, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.  OBJETO: O que se segue:   I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 23 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2012 -   II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 15, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A retificação do Primeiro e Segundo Termos Aditivos, da seguinte forma: onde se lê: No Primeiro Termo Aditivo: '...termo inicial 13.02.2010 a 12.01.2011, leia-se '...13.01.2010 a 13.12.2010...', e onde se lê: No Segundo Termo Aditivo: '...termo inicial 13.01.2011 a 30.05.2011, leia-se '...13.12.2010 a 30.05.2011.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E o ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA Representado pela Inventariante, Sra. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de setembro de 2011 e  termo final o  dia 22 de setembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece              R$ 83.148,96 (oitenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244 (Controle de Doenças e Agravos/Rec. SUS - Alta e Média Complexidade).      §3º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 04 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATANTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE:Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital s/nº, publicado no D.O.R em 11 de dezembro de 2010, com resultado devidamente homologado no D.O.R nº 31, de 15 de março de 2011.  BASE LEGAL:Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A prestação de serviço de profissionais de nível superior, sendo 09 (nove)  engenheiros civis -  01 (um) arquiteto e 01 (um) técnico em eletrotécnica,  visando suprir necessidade de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO:De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.   VENCIMENTOS MENSAIS: I) Engenheiro Civil - R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais
1916	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	) -     II) Arquiteto - R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais) -     III) Técnico em Eletrotécnica - R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).  CARGA HORÁRIA:40 (quarenta) horas semanais.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.  CONTRATADOS(AS): Isabel Lucia Bandeira Galvão -  Fernando Antonio Padilha de Oliveira -  Rafael Correia Soares Quintas -  Marlene de Souza Rodrigues -  Diniz Jospe de Albuquerque Lins -  Pedro Rafael Alves Lima -  Wedson Fernando M. Lacerda -  Nivea de Assis Jaques Esteves -  Bruno Luiz Monteiro de  Queiroz -  Paula Vanusca Gomes Silva e Luiz Gonzaga de Souza Júnior    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 236, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CARDOSO  OBJETO: Ceder, gratuitamente, 02 (dois) imóveis localizados na Rua Padre Landins, nº 392, Madalena, Recife/PE, para instalação da Escola Municipal Profissionalizante Dona Olegarinha, a qual atenderá a Comunidade dos Moradores do Cardoso e Comunidades vizinhas, , conforme Plano de Trabalho.  PRAZO: Este convênio vigorará por um período de 20 (vinte) anos, a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  nº 1401.12.363.1.206.2.183 (Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para Cidadania e o Trabalho) - Elementos  de  Despesas nº 33.90.39  RECURSOS FINANCEIROS:Não haverá repasse de recursos financeiros, por  parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE.    EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE  SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 03, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE  2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.  OBJETO: A regularização da cessão das servidoras Maria das Graças Mota Lins, do Município do Recife, cedida ao Município de Nazaré da Mata, e Jaqueline Fábia Pessoa da Silvado, do Município de Nazaré da Mata, cedida ao Município do Recife, em regime de  ressarcimento, no ano de 2009.     EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 05, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA.  OBJETO: A regulação da obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de construção de um edifício de uso não-habitacional situado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro da Ilha do Leite, nesta cidade, objeto dos Processos Administrativos nº 07.327288/08 e nº 07.272438/09, que tramitam perante a 1ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, com aprovação do segundo processo em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, em 17.10.2010.    PRAZO: A partir da data de assinatura deste instrumento até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMITENTE.   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO - IAB/PE.  OBJETO: O que se segue:     I )A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 09.08.2011 e termo final o dia 06.11.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do  cronograma do objeto inicialmente  contratado.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 141, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP.  OBJETO:  O  que se  segue:  I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 22 de maio de 2011 a 22 de maio de 2012 -     II )O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 254.000,00 (duzentos  e cinqüenta  e quatro mil reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  oExercício 2011 - R$ 148.166,67 (cento  e  quarenta  e  oito mil, cento  e sessenta  e  seis reais  e  sessenta  e sete  centavos) -   oExercício 2012 - R$ 105.833,33 (cento e  cinco mil, oitocentos  e trinta  e  três reais  e trinta  e  três centavos).    III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servido
1917	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	r designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária a de nº  1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 235, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculadas no  estabelecimento de  ensino, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de fevereiro de 2011 a 30 de novembro de 2011.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e Lazer.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 843,83 (oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,4791% (cinco vírgula quatro mil, setecentos e noventa e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2009 a maio/2010, com efeitos financeiros retroativos a 31 de agosto de 2010, passando o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para   R$ 10.125,96 (dez mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de maio de 2011 e termo final o dia 30 de maio de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Habitação a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.0301.1.216.2.0724.3.3.90.36.0244 - (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec SUS - Atenção Básica) - Bloqueios (5) 764 e (4) 130.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA
1918	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	PROCESSO N.º : 07217850/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07217850/05  RECORRENTE: CÉLIA ANDRADE TETI DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 386/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07799869/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07799869/05  RECORRENTE: INALDO PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 387/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido em parte para reduzir a multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, converto o valor da penalidade pecuniária em advertência.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07153268/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07153268/05  RECORRENTE: GILVANETE BENICIO DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 388/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 071/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 071/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 389/2011.  Ementa: 1. Administrativo, Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2070/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2070/2007  RECORRENTE: ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 390/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância em todos os seus termos, deferindo o Recurso administrativo.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07715772/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07715772/05  RECORRENTE: CORAÇÃO DE ESTUDANTE SELF-SERVICE LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 391/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07190513/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07190513/05  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUÉRNICA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 392/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07203983/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07203983/05  RECORRENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE DA ACMEPE  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 393/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07694998/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07694998/05  RECORRENTE: AO RESPONSÁVEL (CARMEN LUCY LACERDA LIMA)  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 394/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os 
1919	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07834710/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07834710/05  RECORRENTE: S. M. IDIOMAS E CULTURA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 395/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07503641/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503641/04  RECORRENTE: SANPARK ESTACIONAMENTO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 396/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva    Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07606277/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07606277/03  RECORRENTE: MARIA LUCI BARROS TAVARES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 397/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07520529/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07520529/03  RECORRENTE: PAPACAPIM COM. DE ALIMENTOS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 398/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07902385/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07902385/05  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DA GRAÇAS  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 399/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07565180/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07565180/04  RECORRENTE: NAV COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº
1920	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	: 400/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07240680/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07240680/04  RECORRENTE: BARBURIN BAR E RESTAURANTE LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 401/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07695325/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07695325/05  RECORRENTE: JOSÉ CARLOS BARRA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 402/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 14 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 16 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07135848/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135848/06  RECORRENTE: JOSÉ WILTON OLÍMPIO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 403/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07081729/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081729/05  RECORRENTE: DANILO BIJOUTERIAS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 404/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07908867/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07908867/05  RECORRENTE: VINCENZO PAPALEO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 405/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07173441/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07173441/06  RECORRENTE: FERNANDO JOSÉ PEREIRA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 406/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recuso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e an
1921	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	ular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de oficio da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei n 20.910/32.  C.R.A., Recife, 23 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 911/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 911/2003  RECORRENTE: OI  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 407/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 23 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2088/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2088/2003  RECORRENTE: OI / VERA CRUZ SEGURADORA  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 408/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou as infrações aplicadas as recorrentes Operadora OI, Seguradora Vera Cruz ainda, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termo e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 23 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
1922	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    279   DE   09   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 829/2011 - GAB/SEMAM e nº 76/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Meio Ambiente, o funcionário SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO, CPF nº 51097087468, matrícula nº 44.181-7, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 18 de julho de 2011.     PORTARIA Nº    280   DE   09   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1151/2011 - GAB/SEMAM/PR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora ARTÊMIS DE ANDRADE PEREIRA, CPF nº 9026959400 matrícula nº 19.828-2, que se encontrava a disposição da Secretaria de Meio Ambiente, devendo exercer sua funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    281   DE   09   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO, CPF nº 5813244476, matrícula nº 72.637-9, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 31135 e Centro de Custo nº 31011095.000.    PORTARIA Nº    282   DE   09   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2017/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ NUNES ROCHA, CPF nº 17276934420 matrícula nº 70.990-5, (15.225-1 matrícula da Prefeitura) que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, contar de 16 de agosto de 2011, (Por motivo de Aposentadoria).    PORTARIA Nº    283   DE   09   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2011 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, CPF nº 64974960415, matrícula nº 0676 - Motorista, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, contar de 16 de agosto de 2011.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1923	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Errata de Edital	1	ERRATA DE EDITAL    No Edital do Concurso Público de Provas para provimento, de 200 (duzentas) vagas do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, Edição nº 102 de 01/09/2001, deverão ser feitas as seguintes correções:    1) No item 2.5., que se refere à remuneração mensal do cargo:    ONDE SE LÊ: '2.5. A remuneração mensal do cargo corresponde a R$ 1.034,56 (um mil e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos, constituída de: vencimento base - R$ 547,11 (quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos) e as gratificações de Risco de Vida - R$ 287,45 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e de Incentivo - R$ 200,00 (duzentos reais)'.     LEIA-SE: '2.5. A remuneração mensal do cargo corresponde a R$ 1.056,44 (um mil e trinta e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos, constituída de: vencimento base - R$ 568,99 (quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) e as gratificações de Risco de Vida - R$ 287,45 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e de Incentivo - R$ 200,00 (duzentos reais)'.     2) No item 9.1.1., que trata da convocação dos candidatos, para nomeação:    ONDE SE LÊ: '9.1.1. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido no Edital, será convocado para nomeação, por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife'.    LEIA-SE: '9.1.1. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido no Edital, será convocado para nomeação, por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife, e por carta, com aviso de recebimento, via CORREIOS'.    3) No item 9.3., que trata dos documentos a serem apresentados pelos candidatos no ato da posse:    ONDE SE LÊ: '9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no subitem 2.3. deste Edital bem como dos seguintes documentos (apresentar original e cópias reprográficas)'.    LEIA-SE: '9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no subitem 2.4. deste Edital bem como dos seguintes documentos (apresentar original e cópias reprográficas)'.    4) No Anexo I do Edital, no que concerne às 'NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO', item 6.:    ONDE SE LÊ: '6. Legislação de Trânsito: Código Nacional de Trânsito e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito'.    LEIA-SE: '6. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 e alterações posteriores) e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito'.
1924	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 568 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 07 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE TENÓRIO, viúva, CPF Nº 018.657.104-66, beneficiária do ex-segurado Sr. RODRIGO JACINTO TENÓRIO, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-9, matrícula 3.403-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e 38, II 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 873/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55059.5.11    PORTARIA Nº 569 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 12 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ BARBOSA DE SOUZA, viúva, CPF Nº 855.360.084-04, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO GERSON DE SOUZA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, matrícula 15.878-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 945/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49628.1.11    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 576 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1,  ao servidor, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR,  CPF: 765.756.244-72, matrícula 100157-4,  a contar 01 de  setembro de 2011.       ANDRE NUNES  Diretor Presidente
1925	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS  EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/11, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2011.  EMPRESA: MDI MASTER DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  Aquisição de material de expediente, de 2.000 (duas mil) resmas com 500 folhas, de papel A4 210 x 297mm, branco, 75g/m², (devendo o produto ser oriundo de florestas renováveis).  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011 - MODALIDADE CONVITE Nº 001/2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.30.30 e Nº   6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.30.30  VALOR TOTAL: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/11, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2011.  EMPRESA: STYLUS VIAGEM E TURISMO LTDA - ME.  OBJETO:  Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de reservas, emissão de bilhete de passagens aéreas (nacionais e internacionais), destinados aos colaboradores quando em participações de Eventos, Cursos, Seminários, Feiras, Congressos, ou a serviço da Autarquia,   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 61.01.2301.3.3.90.33 Fontes 249 e 250.   VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 31/08/2011.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010  EMPRESA: ELETRO GRÁFICA LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 30/08/2011.     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE  EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/11, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADO:  SR. ODONTO LTDA  OBJETO:   Prestação de serviços  em ODONTOLOGIA, na sub-especialidade de CLÍNICO PROMOTOR.   CNPJ:   12.407.347/0001-32.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 113/11, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADO:  HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ LTDA  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar nas especialidades de CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, ORTOPEDIA e PEDIATRIA.  CNPJ:  06.047.087/0012-91   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 -  Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/11, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADO:  CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO LTDA  OBJETO:   prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, especializado em IMAGEM para os exames de Radiologia, RX Contrastados, Procedimentos Invasivos, Ultra-sonografia e Tomografia Computadorizada.  CNPJ:  11.544.848/0001-06  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.
1926	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Distrato	1	DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 234/08, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO: SÉRGIO MURILO MACIEL FERNANDES FILHO.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 02/08/11.   DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 229/08, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO: IOLANDA MATIAS GOMES.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 05/08/11.     DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 211/08, FIRMADO EM 16 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO: CARLI MARIA BATISTA JANSEN.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 16/08/11.
1927	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo Aditivo	1	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 312/08, FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO:  RODOLFO MARIA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 07/08/2011 a 06/08/2012.    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 313/08, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO:  CONSULTÓRIO MÉDICO CASA GRANDE LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 29/08/2011 a 28/08/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 317/08, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO: MARIA DA CONSOLAÇÃO CAVALCANTI BATISTA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 29/08/2011 a 28/08/2012.    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 308/08, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO: SANATÓRIO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO LTDA .  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 14/07/2011 a 13/07/2012.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 108/10, FIRMADO EM 12 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO: HELISANDRA DE CÁSSIA FERREIRA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 12/07/2011 a 11/07/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 034/09, FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO: KELLY DOS SANTOS FERREIRA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 09/07/2011 a 08/07/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/09, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO: LUCICLEIDE MARIA DA COSTA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 01/07/2011 a 30/06/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 040/09, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO: POLICLÍNICA BRASIL LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 13/08/2011 a 12/08/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/09, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO: JOSÉ MAURÍCIO CAVALCANTI FERREIRA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 27/07/2011 a 26/07/2012.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/09, FIRMADO EM 03 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATADO: CIR - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 03/08/2011 a 02/08/2012.
1928	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o   No Resultado do Edital Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas 2010 publicada no DOM  nº  83  de  19/07/2011  referente a Gabriela Cavalcanti e Pedro Portugal    Onde se lê : sob a responsabilidade da Sra. GABRIELA CAVALCANTI  Leia-se       : sob a responsabilidade da Sra. GABRIELA SANTOS CAVALCANTE SANTANA    Onde se lê : sob a responsabilidade do Sr. PEDRO PORTUGAL  Leia-se : sob a responsabilidade do Sr. MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura
1929	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado de Selação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, com o apoio do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Museu Murillo La Greca e Galeria Janete Costa, torna público a composição da comissão de seleção, resultado dos selecionados do Spa das Artes 2011, bem como o projeto selecionado na categoria Premio Exposição MAMAM no pátio.    Comissão de Seleção  Paulo Roberto Barbosa Brusky - CPF: 067.007.054-87.  José Francisco Ribeiro Solon - CPF: 112.541.303-49.  Rodrigo  Batista Braga - CPF: 024.303.344-37.  Aslan Daniel Matoso Cabral - CPF: 031.554.834-74.  Marcio Hirokazu Shimabukuro - CPF: 284.746.058-65.    Categoria 'Prêmio de Incentivo à Produção Artística' - R$ 3.000,00 (três mil reais)  por  projeto.  Projeto: A Flor da Pele | Responsável: Rubiane Maia (Vitória-ES) CPF: 077.933.037-41 -   Projeto: Conferência ou como evitar um dilúvio | Responsável: Luisa Nóbrega (São Paulo-SP) CPF: 327.586.148-47 -   Projeto: Conexão | Responsável: Bruno Faria (São Paulo-SP) CPF: 879.271.104-97 -   Projeto: Cromagonia | Responsável: Felipe Brait (São Paulo-SP) CPF: 203.273.638-19 -   Projeto: Dança na estrada-Baile en la carretera - Danca no Andar de Cima | Responsável: Marina Aires Barreira de Sousa e Castro (Fortaleza-CE) CPF: 382.915.173-04 -   Projeto: Dízimo | Responsável: Sara Labranho (Belo Horizonte-MG) CPF: 315.231.138-98 -   Projeto: Embuás no La Greca | Responsável: Vicente Eduardo Lima Barbosa Filho (Recife-PE) CPF: 037.695.884-79 -   Projeto: Estrelas | Responsável: Fran Junqueira (Rio de Janeiro-RJ) CPF: 123.992.877-70 -   Projeto: Intervenção Escultórica - In Memoriam | Responsável: Antonio Lima (João Pessoa-PB) CPF: 022.938.144-83 -   Projeto: Intervenção Urbana pelo Ar - Os Aparecidos Políticos | Responsável: Alexandre de Albuquerque Mourão (Fortaleza-CE) CPF: 003.720.403-30 -   Projeto: Jogos de re-ver Recife | Responsável: Thaíse Nardim (Palmas-TO) CPF: 332.030.118-75 -   Projeto: Monumentos Notáveis - DUPLICATA17 | Responsável: Manoela dos Anjos Afonso (Goiania-GO) CPF: 017.115.609-95 -   Projeto: ESCAM(AÇÃO) | Responsável: Ulisses Lociks (Maceió-AL) CPF: 019.320.381-24 -   Projeto: Regra de três: pequeno estudo verborrágico - Coletivo Catapulta | Responsável: Valeska M. G. Figueiredo (São Paulo-SP) CPF: 016.986.419-74 -   Projeto: Simuladores de Solidão e Tédio | Responsável: Fabiano Araruna (Rio de Janeiro-RJ) CPF: 122.310.217-30 -   Projeto: SPAinho - Edital de arte-relâmpago para não-artistas | Moa Lago (Recife-PE)  CPF: 905.475.004-91 -   Projeto: Sub(i)mersão | Responsável: Thelmo Cristovam (Olinda-PE) CPF: 021.261.594-77 -   Projeto: Sustentabilidade IV | Responsável: Geraldo Zamproni (Curitiba-PR) CPF: 361 561 679-00 -   Projeto: Veste Nu | Responsável: Daniel Toledo (Rio de Janeiro-RJ) CPF: 094.918.947-22 -   Projeto: X | Responsável: Rubens Pileggi Sa (Rio de Janeiro-RJ) CPF: 503.580.149-72 -    - Categoria 'Prêmio Exposição MAMAM no Pátio' - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  Projeto: TranS(obre)por | Responsável: Marcelo Armani (Porto Alegre-RS) CPF: 936.922.500-53.    Recife, 02 de Setembro de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    Renato Braga Lins  Secretário Municipal de Cultura
1930	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:  Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 27 apresentações artísticas dos Trios, sendo: 05 apresentações do Forró Brasileira do Recife, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  06 (seis) apresentações do Plural no Forró, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) -  02 apresentações do Xote Moleque, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 apresentações de Rubinho do Forró, no valor unitário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 apresentações de San Martin XoteForró, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  03 apresentações de Forró Tempestade, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 apresentações de Acorda Gente no Forró, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  03 apresentações de Forró do Tota, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 apresentações de Show de Forró, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a ser realizadas no período de 23 a 29, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 16.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda - ME. Objeto: 17 apresentações artísticas dos Trios: sendo 03 apresentações do Forrozão Só Mulheres, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  05 apresentações do Nordeste Forró, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  06 apresentações do Forró de Hercílio Júnior, no valoro de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) -  03 apresentações do Feminino do Forró, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) - , a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RPL Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: contratação de 11 (onze) motoristas condutores de veículos oficiais, perfazendo, cada um, 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, para atender as necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 410.556,20. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.37. Fonte 100 - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 29.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Grupo de Forró Mandracatu, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  a serem realizadas nos dias 30 e 31 de julho de 2011, no Centro de Formação Professor Paulo Freire, nesta cidade, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 1.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Bloco Vavá na Vara', a ser realizado no dia 04/03/2011, na Rua Vinte e Um de Abril, no bairro de Afogados, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011.  Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Bloco Congela o Veio' a ser realizado no dia 07/03/2011, na Rua Ernesto Cavalcanti, bairro de Afogados, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Bloco Todo Mundo Nú' a ser realizado no dia 07/03/2011, na Rua do Progresso nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Bloco as Gaieiras da 21', a ser realizado no dia 07/03/2011, na Rua Paud'alho, no bairro de San Martin, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2011'. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Pedro Moreira da Silva Santos Neto. Objeto: Prestação de Serviço de Coordenador Técnico do Ciclo Junino 2011, no período de 23/05/2011 a 02/07/2011, nesta cidade. O objeto deste inclui: Planejamento, Supervisão, Formação de Equipe, Supervisão de Infra-Estrutura, emissão de relatório técnico final conclusivo.  Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 8.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos 100 - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Engemar Construções e Serviços Ltda. Objeto: serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins, pertencentes à Contratante, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 033/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 031/2011-CP/FCCR.  Prazo: de 13.05.2011 a 12.05.2012. Valor Global: R$ 378.984,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.
1931	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos 100 - Tesouro Municipal.    Recife, 02 de setembro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
1932	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1828  DE  01  DE  SETEMBRO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a TANIA MARIA GALVÃO ADRIÃO , CPF nº 104.111.514-87, matrícula nº 68.919-1, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA - 03.    PORTARIA Nº  1829  DE  01  DE  SETEMBRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/ 22.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIANA DA SILVA RODRIGUES, CPF 306.870.948-72, mat. 66.968-0, na Diretoria Geral de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140121360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 22 de agosto de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos, concedida pela Portaria nº 460 de 24 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 22/2010.  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    PORTARIA Nº  1648 DE  03  DE   AGOSTO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista os Pareceres nº 08, 09 e 10/2011 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, RESOLVE:   Credenciar, para a oferta de Educação Infantil:  1- Colégio e Curso Desafio, inscrição nº P 020.074, situado a Rua Professor Antônio Coelho, nº 50, Várzea, Recife, PE, autorizado pelo Parecer CME nº 08/11, aprovado no pleno em 02/08/11.  2-Escola Paraíso Infantil, inscrição nº P.020.075, situada à Av. Mário Alvares Pereira de Lyra, 198, Iputinga, Recife-PE, autorizado pelo Parecer CME nº 09/11, aprovado no pleno em 02/08/11.  3-Escola Benfica, inscrição nº P 020.076, situado a Rua Benfica, nº 2049, Madalena, Recife, PE, autorizado pelo Parecer CME nº 10/11, aprovado no pleno em 02/08/11.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Republicada por haver saído incompleta    PORTARIA Nº   1827  DE  31 DE  AGOSTO  DE   2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora Raquel Pereira da Silva,  matrícula nº 57.358-5 CPF nº 197.447.144-68 , em substituição por motivo de Licença Médica no período de 13/08/11 a 12/10/11 a  Márcia de Andrade Ferraz, matrícula nº 32.328-6, CPF nº 353.458.454-68, da  Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária    Republicada por incorreção
1933	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 16/2011 e nº 17/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender ao arco da Telemática do PROJOVEM.  FORNECEDOR (ES): DPROSMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES no lote 01 e CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME nos lotes 02 e 03.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 012/2011, Pregão Eletrônico nº 006/2011.
1934	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Convite	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    CONVITE DE PATROCÍNIO    Convite a entidades de direito privado, que tenham interesse em patrocinar projeto '4º Jogos Municipais da Pessoa Idosa' desenvolvido pela Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. O prazo para recebimento das propostas será até o dia 09 de setembro de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília, a ser entregue, na Sala da Comissão Especial de Seleção, Setor B, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Para maiores informações sobre o projeto entrar em contato pelos Fones: (081) 3355-1200 /3355-1207/ 3355-1209 Fax: 3355-1232, no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou através do endereço acima indicado. Recife, 31 de agosto de 2011. Eduardo Granja - Diretor Presidente/Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.
1935	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORES: Espaço 254 - Eventos, Locação e Arrendamento Ltda.  CNPJ Nº 74.509.902/0001-94  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet com infra-estrutura e apoio logístico e fornecimento de refeições prontas para atender às necessidades dos Eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011, Processo sob Nº 012/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.    MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2011 - CPL/GEGM - Processo nº 012/2011.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE  ASSINATURA:15/08/2011  EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2011 FIRMADO EM 5 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM FOCO  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 11.625.573/0001-27  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato apoio a Organização Social em Foco, na modalidade de Patrocínio, para viabilizar sua participação no evento 'BATTLE OF THE YAER BRASIL 2011', no período de 19 a 28 de agosto de 2011, na cidade do Campinas/SP.  VALOR:R$ 15.000,00 (quinze mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 19/08/2011 a 28/08/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.  Fonte:0100    EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2011 FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUTINS - ABF  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 09.313.961/0001-20  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato apoio a Associação Brasileira de Futins na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'ROLLERSOCER WORLD CUP 2011 (Campeonato Mundial de Futins)', no período de 25 a 28 de agosto de 2011, na cidade do Recife/PE  VALOR:R$ 15.000,00 (quinze mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 25/08/2011 a 28/08/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.  Fonte:0100
1936	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 22/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2011,   R E S O L V E :     1 - DETERMINAR o prazo a partir de 1º de setembro até  30 de setembro do ano seguinte para que as entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para execução de Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial encaminhem seus planos de trabalho à Secretaria de Assistência Social para emissão de parecer.    2- DETERMINAR o prazo a partir de 1º de outubro até 31 de outubro do ano seguinte, para o encaminhamento pelas Diretorias dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial dos pareceres técnicos e planos de trabalho das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para apreciação do CMAS e emissão de parecer.    3- DETERMINAR o prazo até 15 de novembro do ano seguinte, para o encaminhamento do CMAS ao Fundo Municipal de Assistência Social,  dos pareceres das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para execução dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial,  para celebração ou não de convênios.     4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 26/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  considerando o disposto no inciso 2º da Resolução Nº 65/2010 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 15 de junho de 2011.  R E S O L V E :     1 - PRORROGAR até 23 de setembro  de 2011, o prazo para entrega do Relatório de Atividades de 2010 e do Plano de Ação 2011, das organizações não governamentais inscritas no CMAS.    2 - O não atendimento do item 1 desta resolução implicará no cancelamento da inscrição da organização não governamental no CMAS.    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 039 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24  de agosto de 2011,  R E S O L V E :     1-INDEFERIR o pedido de inscrição no CMAS do Instituto SOS Mão de Criança,  CNPJ 08 187 800/0001-75 em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 25 de maio de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
1937	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N°. 084 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R e s o l v e :   Republicar por incorreção a Portaria nº. 2352 de 26.08.2011, no Diário Oficial do Município nº 100 de 27.08.2011, no que se refere ao pedido de exoneração da servidora ETIENE FRAZÃO DE SOUZA, mat. 69.659-1, onde se lê: portaria exonerando a servidora. Leia-se: portaria exonerando a pedido a servidora.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
1938	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Portaria	1	PORTARIA Nº  004 DE     30   DE    AGOSTO     DE    2011    O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º,   RESOLVE:  I.Delegar poderes ao Servidor Edson Simões da Rocha Filho, Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, matrícula 87.827-0, símbolo 'DDR', enquanto estiver no exercício do cargo, para liquidar os empenhos, referentes às despesas correlatas à Secretaria:   II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.    José Antônio Bertotti Júnior  Secretário
1939	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - CONDICA	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 020/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,  R E S O L V E :  Após deliberação em reunião Plenária do dia 02 de Setembro de 2011, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pela PETROBRAS/FIA 2011, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL:    EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DA PETROBRAS/FIA-2011    1. DO PÚBLICO ABRANGIDO:    Organizações não governamentais das 06 (seis) Regiões Político Administrativas (RPA's), registradas no Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) até 30 de dezembro de 2010, com atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, conforme o artigo 90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).    2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A HABILITAÇÃO AO EDITAL DA PETROBRAS/FIA 2011:    2.1. Os projetos devem ser encaminhados à coordenação do COMDICA, através de Ofício.    2.2. Cada organização só poderá apresentar um (01) projeto, o qual deverá estar acompanhado do seu respectivo plano de trabalho.    2.3. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações correlatas.    2.4. A apresentação da proposta deverá ser compatível com os eixos prioritários, sob pena de eliminação da mesma, não sendo permitida a concorrência em mais de 01 (um) eixo.    2.5. As propostas devem ser elaboradas seguindo estritamente o roteiro único (anexo 1) fornecido pelo COMDICA, em 03 (três) vias impressas e uma (01) via gravada em CD (Word 97).    2.6.  As instituições participantes da seleção devem estar regularmente constituídas e registradas no COMDICA.    2.7. As instituições participantes devem manter suas instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme artigo 91 do ECA.    2.8. As entidades financiadas pelo FMCA em exercícios anteriores, que apresentaram pendências em suas prestações de contas, estarão impedidas de concorrer a qualquer seleção deste conselho.    3. DA DOCUMENTAÇÃO:    3.1. As 03 Entidades selecionadas terão que cumprir a etapa da habilitação documental. Portanto, só após o resultado final serão solicitados.    3.2. Caso alguma entidade selecionada deixe de apresentar algum documento, no prazo definido pelo Conselho será automaticamente desclassificada, sendo substituída pela próxima entidade classificada, considerando a maior pontuação.    4 - DOS EIXOS DE ATUAÇÃO:    4.1 - As propostas dos projetos devem estar alinhadas no mínimo a uma das ações definidas na Resolução 137, de 21 de Janeiro de 2010 do    CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, abaixo Transcritas:    4.1.1 - Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a três (3) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente -     4.1.2 - Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no Art. 227º, §3º, VI, da Constituição Federal e do Art. 260º ,§2º da Lei nº 8.069, de 1990, observados as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e adolescente à Convivência Familiar e Comunitária -     4.1.3 - Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistema de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente -     4.1.4 - Programa e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente -     4.1.5 - Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, pulicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente -   4.1.6 - Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.    4.2 - Princípios Norteadores:  'A Petrobras sugere que sejam priorizados projetos que abordem as violações e iniqüidades que atingem as crianças e os adolescentes dos grupos mais vulneráveis e excluídos da sociedade -   'Não serão contemplados projetos de Conselhos que não tenham efetuado os repasses dos recursos recebidos da Petrobras em exercícios anteriores -   'Os projetos devem ser elaborados na formatação do roteiro para a Apresentação de Projetos (Anexo 1), do Cronograma Físico Financeiro (Anexo 2) e do Cronograma de Atividades (Anexo 2.1) prevendo prazo de realização de 10 (dez) meses -   'Projetos contemplados em exercícios anteriores deverão anexar, à nova proposta, o Formulário de Avaliação de Resultados (Anexo 3), realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -     5.  O valor financiado para cada projeto, não poderá ultrapassar com despesas de pessoal, a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluídos os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto.     5.1. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos oriundos de outros convênios para o mesmo projeto e suas respectivas ações. Os projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses.    5.2.  Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas.    5.3. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital.    6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:  6.1. O COMDICA divulgará junto aos Conselhos Tutelares o calendário de inscrição de projetos e posteriormente a relação dos projetos aprovados.    6.2. A avaliação dos projetos será feita por Comitê Avaliador Externo, composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais com vasta experiência na área da criança e do adolescente.     6.3. Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres apresentados pelo Comitê Avaliador Externo.    6.4. O Comitê Avaliador Externo irá considerar o resultado da pontuação e o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 2010. O Comitê Avaliador Externo observará os seguintes critérios:     CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MÁXIMA  a) Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 10  b) Definição detalhada e contextualizada do público atendido 05  c) Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 10  d) Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 10  e) Ações i
1940	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - CONDICA	2	ntegradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente   com participação na Rede de Atendimento da sua RPA 05  f) Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 04  g) Disponibilidade de parcerias para viabilização do projeto (apresentar declarações se possuir) 05  h) Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 05  i) Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execução do projeto 08  j) Definição e capacidade da Equipe de Trabalho para execução do projeto 08  k) Ações destinadas às famílias das crianças e adolescentes 10  l) Apresentar o processo de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 05  m) Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento 10  n) Viabilidade do cronograma físico do projeto 05  TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100    6.5. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação referida no quadro acima. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro, serão apresentados para homologação do pleno do COMDICA. Os resultados dos demais projetos serão apresentados apenas em caráter informativo.    6.6. Em caso de empate, será classificada a instituição mais antiga, comprovada através da ata de fundação e do estatuto.     6.7. Os projetos serão homologados no pleno do COMDICA, publicados no Diário Oficial do Município do Recife e também na sede do COMDICA, sendo, em seguida, disponibilizado às entidades aprovadas o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos.    7. DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO:  7.1.  O Comitê Avaliador Externo procederá aos seguintes passos:  a)Análise do projeto apresentado -      7.2. Critérios de Avaliação dos projetos:    ITENS PONTUAÇÃO  a)Alcance dos objetivos específicos 1,0  b)Articulação com os serviços locais 1,0  c)Trabalhos desenvolvidos com as famílias 1,0  d)Participação na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente por RPA 1,0  e)Participação nas discussões dos Planos Municipais. 1,0    8. DOS RECURSOS:     8.1. Todo e qualquer requerimento ou recurso deverá ser feito por escrito e protocolado na secretaria do COMDICA, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme artigo 109, Inciso I da Lei Nº 8.666/93.     9. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS:    9.1. O COMDICA realizará acompanhamento BIMENSAL através de visitas in loco para monitorar as atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, bem como da entrega dos relatórios pedagógicos e financeiros.    10. DO CRONOGRAMA 2011:    ATIVIDADES PERÍODO  1.Lançamento do Edital no Diário Oficial Municipal 03/09/2011  2.Disponibilização do roteiro único e plano de trabalho via e-mail ou na secretaria do COMDICA 05/09/2011  3.Recebimento dos projetos e planos de trabalho: duas cópias impressas de cada um e uma cópia em CD 14/09/2011 até 18h  4.Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 16/09 à 26/09/2011  5.Pleno ordinário para aprovação dos projetos e divulgação dos resultados no COMDICA 28/09/2011   6.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA 28/09/2011  7.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do Município 29/09/2011  8.Apresentação de recurso referente ao resultado dos projetos 29/09 à 05/10/2011  9.Divulgação dos resultados dos recursos, no COMDICA 05/10/2011  10.Divulgação dos resultados dos recursos, no Diário Oficial 06/10/2011  11.Encaminhamento dos projetos aprovados a PETROBRAS 10/10/2011    11. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:  11.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o artigo 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos:  a) Instrução Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulário de rendimentos de aplicação -   b) Cópias dos documentos comprobatórios das despesas.  c) Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos.  12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS  12.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a instituição por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal.  12.2. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do COMDICA.    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de setembro de 2011    JOSÉ CIRILO MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
1941	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo Aditivo	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO:Constitui objeto deste Nono Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2011 e termo final o dia 04.08.2012. A presente renovação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que o LOCADOR tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.
1942	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Retificação	1	R E T I F I C A Ç ÃO     A SECRETÁRIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na  Ata de Registros de Preços nº 007/2011, publicada em 11/06/2011 Ed. 68 DOM, Resolve Retificar a Cláusula Décima Quarta:    Onde se lê: Elemento nº 3.3.90.39    Leia-se: Elemento nº 3.3.90.30     A SECRETÁRIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na  Ata de Registros de Preços nº 008/2011, publicada em 11/06/2011 Ed. 68 DOM, Resolve Retificar a Cláusula Décima Quarta:    Onde se lê: Elemento nº 3.3.90.39    Leia-se: Elemento nº 3.3.90.30     A SECRETÁRIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na  Ata de Registros de Preços nº 009/2011, publicada em 11/06/2011 Ed. 68 DOM, Resolve Retificar a Cláusula Décima Quarta:    Onde se lê: Elemento nº 3.3.90.39    Leia-se: Elemento nº 3.3.90.30    Maria José de Biase  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
1943	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Contrato	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB  DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE  RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE AGOSTO/2011.  CONTRATOS:  Contrato nº: 043/2011, de 28/07/2011.  Contratada: FÁBIO HONORIO DA SILVA  Objeto: Prestação de Serviços de: 1. Locação de Moto Som para realização das eleições das COMUL'S - Comissões de Urbanização e Legalização,em 13 (treze) áreas ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, sendo utilizadas 08 (oito) horas de moto som para cada ZEIS, da seguinte forma: 04 (quatro) horas para mobilização e convocação das assembléias e deflagração do processo eleitoral e 04 (quatro) horas para mobilização e convocação para o certame eleitoral, totalizando 104 (cento e quatro) horas de utilização de moto som para as 13 (treze) áreas ZEIS -  2. Serviços de gravação de 02 (dois) CD's para 13 (treze) áreas ZEIS, onde 01 (um) CD será para convocação e mobilização da assembléia e 01 (um) CD para convocação da eleição  nas respectivas áreas, totalizando gravação de 26 (vinte e seis) CD's -    3. Locação de 03 (três) horas de som fixo para realização das assembléias das 13 (treze) áreas ZEIS, totalizando 39 (trinta e nove) horas de som fixo.  Valor: R$ 2.600,00  Prazo: 04 (quatro) meses  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação, aberto através da SAL nº 017/2011 do PREZEIS, datada de 22/07/2011,                           constante do Processo AJUR nº 167/2011.     Contrato nº: 045/2011, de 25/08/2011.  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  Objeto: Obras de engenharia, referente ao Lote 01: execução de 11 (onze) canais, em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, nesta cidade,                      conforme discriminação constante no Termo de Referência, que deste instrumento faz parte integrante como se nele estivesse transcrito.    Lote I - Canal do ABC, localizado no bairro de San Martin: urbanização e pavimentação das margens no trecho entre a Estrada dos Remédios e o braço do Rio Capibaribe -  Remoção de palafitas no trecho entre a Rua Cosme Viana e o Rio Capibaribe -  Canal do Sport, localizado no bairro da Ilha do Retiro: urbanização e pavimentação da Rua João Elísio, via Marginal, no trecho entre a Rua Tabaiares e o Rio Capibaribe -  Revestimento do Canal do Burity, urbanização da área de influência e revestimento de aproximadamente 165m de extensão na sua chegada ao açude de Apipucos. Retirada dos imóveis que se encontram em suas margens -  Canal do Valença, localizado no bairro da Madalena terá: urbanização e pavimentação da Rua Engenheiro Leonardo Arcoverde, via Marginal, trecho entre a Rua Estevão de Sá e a Avenida Caxangá -  Canal do Caiara, localizado no bairro da Iputinga: urbanização e pavimentação de suas margens no trecho entre a Rua São Mateus e o muro do Hospital Barão de Lucena. Limpeza da calha em alguns trechos -  Canal de São Mateus, localizado no bairro da Iputinga: urbanização e pavimentação da Rua Barão da Soledade, Marginal direita e esquerda, no trecho próximo ao  Parque do Caiara -  Revestimento do Canal do Parnamirim, localizado no bairro do Parnamirim: revestimento e retirada dos imóveis que estão em suas margens. Pavimentação da Rua Lemos Torres, trecho entre a Avenida Dezessete de Agosto e Rua Amaro Lafayete. Abertura de uma via projetada no trecho entre a Estrada do Encanamento e a Rua da Harmonia -  Canal do Serpro, localizado no bairro do Parnamirim: urbanização da área de influência e limpeza do canal -  Canal do Prado, localizado no bairro do Prado: urbanização de suas margens no trecho entre a Rua Tabaiares e o Rio Capibaribe -  Canal Santa Rosa, localizado no bairro do Cordeiro: urbanização e pavimentação da Rua Panamá, via marginal, no trecho entre a Radial V e a Rua Estevão Francisco da Costa e o trecho entre a Radial V e a Rua Clara Nunes -  e, Canal do Jenipapo, localizado no Córrego do Jenipapo: limpeza da calha do canal.   Valor: R$ 8.631.470,38    Prazo: 27 (vinte e sete) meses e o prazo de execução de seu objeto de 24 (vinte e quatro) meses -  contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2011 - CPL/URB RECIFE
1944	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Termo Aditivo	1	ADITIVOS:  1º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 014/2011  Contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A  Objeto: Retificar o Preâmbulo do Contrato nº 014/2011 no que se refere ao CNPJ/MF da contratada.    Termo de Rescisão Consensual ao Contrato nº 007/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto: Fica rescindido consensualmente o valor total do Contrato nº 007/2006.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2010  Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    18º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo de Distrato ao Contrato nº 003/2011  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA   Objeto: Fica distratado o valor total do Contrato.    Termo de Distrato ao Contrato nº 007/2011  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA   Objeto: Fica distratado o valor total do Contrato.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009  Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    16º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2010  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE QUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo Rescisão Administrativa Consensual ao Contrato nº 007/2011  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Fica rescindido consensualmente o valor total do Contrato.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2010  Contratada: ISAAC CAVALCANTI SILVA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA   Objeto: Serviços Extras.    19º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE   Objeto: Serviços Extras.    Termo Rescisão Administrativa Consensual ao Contrato nº 003/2011  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Fica rescindido consensualmente o valor total do Contrato.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2010  Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA   Objeto: Prorrogação de prazo e permanece o valor do Contrato originário.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2009  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Excedentes.    Republicado por ter saído com incorreções.  17º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO BRAENGE   Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2010  Contratada: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo e redução do valor do Contrato originário.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2010  Contratada: COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS   Objeto: Prorrogação de Prazo, em virtude da necessidade de se estabelecer tempo para a Contratada ajustar e concluir as demandas encaminhadas pela UGP do Capibaribe Melhor.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2010  Contratada: COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS   Objeto: Prorrogação de Prazo.  Recife, 01 de setembro de 2011.
1945	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Portaria	1	PORTARIA Nº 03 DE 31 DE AGOSTO DE 2011   O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a JOSÉ ADELMO FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 92.551-2, CPF nº 050.798.774-80, Cédula de Identidade nº 6.299.248 - SDS/PE, residente à Rua Venâncio Leonardo Evangelista, nº 176- Mustardinha - Recife - PE, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 30/08/2011. Em substituição a ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF 169.844.044-87, matrícula nº 98.876-8.    PORTARIA Nº 04 DE 31 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E ,   Conceder suprimento individual a JOSÉ ADELMO FERREIRA JÚNIOR, CPF n º 050.798.774-80, matrícula nº 92.551-2, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2' identificado no elemento de despesa, 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoas jurídica, da Secretaria de Meio Ambiente.
1946	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 135/2011-GAB/SS, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Manuela Tavares Lima de Abreu e Lima Sá, CPF nº 882.272464-00, matrícula nº 87.782-4, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Atenção Psicossocial do Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, no período de 01.09.2011 a 30.11.2011, em substituição da servidora Maria Lucia Leite de Oliveira, CPF nº 499.572.604-72, sob a matrícula nº 67.862-3.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    PORTARIA Nº 140/2011-GAB/SS, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:    Art. 1º. Designar a servidora Patrícia Amélia Carvalho Florêncio, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 69.798-5, para atuar como inspetora sanitária, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
1947	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 077/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, o servidor Virgílio Lapenda Neto, matrícula nº. 19.483-7 da PCR, conforme Portaria nº. 2388 de 26 de agosto de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 100 de 27 de agosto de 2011, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em  01 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
1948	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/2011    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES    LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES    DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/2011    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 12/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/2011    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 13/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/2011    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 16/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES    LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES    DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2011    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 17/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES    LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES    DECRETO LEGISLATIVO Nº 523/2011    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 10/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/11    ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 09/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA     LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    DECRETO LEGISLATIVO Nº 525/2011   ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 20/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO   LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO    DECRETO LEGISLATIVO Nº 526/2011   ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 08/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA    DECRETO LEGISLATIVO Nº 527/2011   ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 22/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA   LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA    DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/2011   ONDE SE LÊ: PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES   LEIA-SE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15//2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES
1949	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia concretagem nas alças da Via Mangue	1	As primeiras colunas de sustentação da alça viária que ligará o Viaduto Capitão Temudo à Rua Saturnino de Brito, no bairro do Cabanga, começaram a ser concretadas, na ultima quinta-feira (1º). O serviço, que faz parte das obras de construção da Via Mangue, a primeira grande ação estruturadora de preparação do Recife para a Copa do Mundo 2014, está sendo realizado na altura da Rua Imperial. Com cerca de 450 metros de extensão e 9,5 metros de largura, a alça terá três pistas de rolamento no sentido cidade-subúrbio.  O início desta nova fase foi anunciado pelo prefeito João da Costa durante vistoria nesta última quarta-feira (31). Esta mesma intervenção está sendo realizada em outros pontos da obra. 'Quando a alça estiver finalizada, o motorista terá oportunidade de decidir, já no Viaduto Capitão Temudo, se seguirá para a Zona Sul da cidade por ele, ou pela alça viária. Com isso, a expectativa é de que o fluxo de veículos seja dividido e, consequentemente, tenha maior fluidez', disse a presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes.   A gestora ressaltou, ainda, que, paralelamente, outros trechos da Via Mangue estão em andamento. Os serviços de implantação de estacas estão em plena execução nas ruas Saturnino de Brito (Cabanga) e Maria Carolina (Boa Viagem), e na marginal do Rio Jordão, próximo à área de mangue. 'A população vai receber a obra em diversas etapas, à medida que os trabalhos forem concluídos', antecipou Mendes.   Ontem (2), foi iniciada a concretagem do quarto, dos seis pilares, da obra de alargamento do Viaduto Capitão Temudo, sentido Boa Viagem-Centro, nas imediações do Cabanga Iate Clube. Com 130 metros de cumprimento, a ação vai possibilitar o alargamento do viaduto de 7,5 para 11,5 metros, aumentando a pista de rolamento de veículos de duas para três faixas. Dentro de 15 dias, será iniciada a sexta frente de trabalho das obras da Via Mangue, com a instalação de estacas de concreto nas imediações da Rua Setúbal. Cerca de 200 homens, entre engenheiros, técnicos e operários, estão envolvidos nas obras.
1950	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR lança 4ª edição dos Jogos da Pessoa Idosa	1	A Prefeitura do Recife lançou, na última quinta-feira (1º), a 4ª edição dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa. O ato aconteceu no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede, que ficou completamente lotado. Os presentes acompanharam um retrospecto da preparação que vem sendo feita há quatro meses e conheceram as novidades do evento, previsto para começar no dia 18 de setembro.   O secretário municipal de Juventude e diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, falou sobre a importância dos jogos e de toda a atenção que a gestão vem dando ao segmento, transformando a vida de muitos idosos. 'Há 10 anos o idoso no Recife era visto como o vovozinho que não tinha mais energia e vigor físico. Com a participação de vocês conseguimos desconstruir essa imagem, provando que a pessoa idosa ainda tem muito a mostrar e tem dado uma contribuição importante para o presente e o futuro da cidade', disse.   As inscrições para os jogos poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (5) e seguem até o dia 16, na Diretoria de Lazer e Cidadania do Geraldão. Qualquer pessoa acima de 60 anos pode participar do evento, porém, para competir nos esportes coletivos é necessário que o idoso faça parte de algum grupo. A programação ainda vai contar com palestras e oficinas esportivas e culturais abertas ao público em geral, que neste ano poderá escolher o local mais próximo de sua casa para participar.  A preparação para os jogos vem acontecendo desde o início de agosto. Foram realizadas vivências esportivas e jogos amistosos entre alguns grupos participantes em todas as Regiões Políticos Administativas - RPAs da cidade. Mais de 500 pessoas participaram. 'Temos que tirar aquela ideia que o idoso é para ficar na cadeira de balanço, vendo novela, fazendo o crochê, esperando a morte chegar. Vamos expressar a nossa garra, animação e criatividade', disse a moradora de Casa Amarela, Norma Lúcia de 60 anos.
1951	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Avenida Norte recebe manutenção	1	A Avenida Norte está recebendo uma série de obras de manutenção. O trabalho, realizado pela Prefeitura do Recife, começou, na última quinta-feira (1º), e substituirá 11 placas de concreto. A previsão é concluir a primeira fase do trabalho na próxima segunda-feira (5) e retomar a atividade em outros pontos do corredor no final da semana seguinte. A pretensão é trocar, até o final do ano, outras 40 placas.   A ação está sendo coordenada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), na pista sentido subúrbio-cidade. Os funcionários já quebraram as placas antigas e isolaram os três pontos em obras. Nos próximos dias, a equipe implantará uma nova camada de concreto e o material ficará em período de cura (secagem) para, depois, a pista restaurada ser liberada ao tráfego.  Para executar a primeira etapa da recuperação da Avenida Norte, a PCR está investindo cerca de R$ 44 mil. Os trabalhos de troca de placa de concreto já foram realizados nas avenidas Caxangá, Agamenon Magalhães e Mascarenhas de Morais.
1952	2011	103	2011-09-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	Representando o prefeito João da Costa, a primeira-dama, Marília Bezerra, recebeu, na última quinta-feira (1º), das mãos do coordenador geral do Comitê da Ação Pernambuco Solidário, Anselmo Monteiro, o Prêmio Dom da Paz e Herbert de Souza de Cidadania 2011. O prêmio foi concedido ao gestor por realizar um governo democrático que visa a diminuição da desigualdade social e melhoria da vida dos recifenses.  'A homenagem representa uma ação que começou com Betinho e Dom Helder e o prefeito João da Costa tem dado sua contribuição desenvolvendo ações no processo de combate a fome', falou Marília.
1953	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.735 /2011    OBRIGA QUE OS CONDOMÍNIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º.   Deve ser incluída, dentre os requisitos administrativos para concessão municipal do 'habite-se', um plano específico para coleta seletiva de lixo e instalação padronizada das lixeiras, em condomínios com vinte ou mais unidades autônomas.     § 1º - Deverá constar obrigatoriamente em toda convenção de condomínio procedimentos, incentivos e divulgação para que os moradores façam sua própria seleção de lixo, entre Papel/Papelão -  Metal -  Vidro -  Plástico -  Orgânico.     §  2º -  Os condomínios já constituídos terão dois anos, contados da promulgação da presente lei, para adequar-se aos novos requisitos municipais e adequar as suas Convenções as exigências da presente Lei.       Art.  2º. VETADO.    Art. 3º VETADO.    Art. 4º VETADO.    Art. 5º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 31 de Agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 03/2011  Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes.    Ofício nº 481 -GP    31 de Agosto de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 03/2011, obriga que os condomínios com vinte ou mais unidades autônomas organizem coleta seletiva de lixo, por vício de inconstitucionalidade.    Os artigos 2º, 3º e 4º, trata-se de típico caso de vício de iniciativa, no sentido de que padece de inconstitucionalidade formal, uma vez que tais artigos criam novas obrigações a Secretaria de Serviços Públicos.     Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionado, por vicio de natureza formal, com base nos art.34 caput e 54, V e VI 'a' da LOMR.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 58/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.           DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REMARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO RECIFE.    Art.1º - Fica vedado, quando da remarcação para atendimento em ambulatório de hospitais da Rede Pública Municipal de Saúde, no âmbito do Recife, ultrapassar o prazo máximo de 30 dias, a contar do dia da remarcação.    Art.2°- Quando da impossibilidade de atendimento pelo profissional antes designado na remarcação, o hospital deverá transferir automaticamente para outro profissional de mesma especialização.    Art. 3°- Deve-se encaminhar para a Câmara Municipal do Recife, especificamente para a Comissão de Saúde, relatório semestral resumido e consolidado.    1º§ - O relatório especificado no caput do art. 3º desta Lei deve ser encaminhado com as seguintes informações:     I - Quantitativo de pacientes com consultas remarcadas e que concluíram o atendimento na especialidade solicitada, em prazo supracitado no art. 1º desta Lei -     II - Quantitativo de pacientes com consultas não remarcadas e que não concluíram atendimento -     III - Quantitativo de pacientes que não remarcaram consultas e que concluíram seu atendimento -     IV - Relação dos médicos que procederam ao adiamento da consulta e motivação -     V - Relação dos médicos que os substituíram.    2º§ - As informações explicitadas no parágrafo anterior deverão ser encaminhadas pelos hospitais para a Secretaria de Saúde, dois meses antes do término dos 2 semestres anuais, sendo a consolidação dos mesmos encaminhada na primeira quinzena de junho e dezembro.    3º§ - As informações inseridas no parágrafo primeiro devem ser encaminhadas consolidadas, porém, separadas por hospitais.    Art.4 º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS         GILBERTO ALVES  1º Secretário                         2° Secretário    Projeto de Lei nº 58/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    Ofício nº 480 -GP    31 de Agosto de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 58/2011, que dispõe sobre a prazo de remarcação para atendimento em ambulatórios hospitalares da rede pública municipal de saúde, no âmbito do Recife, por vício de inconstitucionalidade.  A proposição em análise, nos termos do seu art. 1º, fica vedado, quando da remarcação para atendimento em ambulatório de hospitais da Rede Pública Municipal de Saúde, no âmbito do Recife, ultrapassar o prazo máximo de 30 dias, a contar do dia da remarcação, conforme preceitua o seu art. 2º.       Ocorre que a matéria tratada na proposição em tela cria novas atribuições à Secretaria de Saúde, uma questão voltada especificamente sobre a organização administrativa municipal, devendo, quando não importar aumento de despesa, como é o caso específico, ser regulamentada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 54 ,VI, 'a' c/c o art.84, VI, 'a' da Constituição Federal).    Dessa forma, o projeto trata-se de típico caso de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, pois contém normas que caracterizam invasão de competência.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 53/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECEDORES A FIXAR DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS.    Art. 1.º Os fornecedores deverão fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços.     Art. 2.º O disposto no caput do artigo 1.º determina a fixação de data e horário para entrega de produtos ou realização de serviços, que deverá ocorrer no ato da contratação e ser documentada em impresso próprio, em duas vias, ficando uma em posse do fornecedor e outra entregue ao consumidor.     § 1.º O documento deverá conter o NOME, CPF ou CNPJ do fornecedor do serviço, e 5em caso de produtos cuja instalação estiver a cargo do fornecedor, também constará o prazo limite, também de
1954	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	terminado por data e horário, para o término da instalação.    Art. 3.º Ao consumidor prejudicado pelo descumprimento do horário, fica o direito de rescindir o negócio e ser reembolsado do valor pago, devidamente corrigido, estabelecendo-se, inclusive, o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para que se dê o reembolso.    Art. 4.º Para a entrega ou realização dos serviços, os turnos deverão obedecer aos seguintes horários -     I.No horário da manhã, de 7h às 12h -    II.No horário da tarde, das 13h às 17h -    III. No horário da noite, das 18h às 23h.     Art. 5.º Na hipótese do não cumprimento dos dispostos nos artigos acima será aplicada advertência, e em caso de reincidência será aplicada multa que pode variar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a depender dos reiterados descumprimentos da Lei.    Parágrafo Único. Em caso da aplicação da multa em seu valor máximo, e havendo reiterados descumprimentos da Lei, poderá a Prefeitura cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento, por um ano.    Art. 6.º O cumprimento desta Lei será fiscalizado pelo Procon Municipal.    Art 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS                                  GILBERTO ALVES  1º Secretário                                                                                        2° Secretário    Projeto de Lei nº 53/2011 Autoria da Vereador Almir Fernandes.    Ofício nº 482 /2011-GP    30 de Agosto de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 53/2011, que dispõe sobre a obrigação de fornecedores de fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços, por violar o interesse público ao prever aplicação de multas desproporcionais.    O referido Projeto de Lei, ao fixar multas de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos fornecedores, exagera no montante atribuído, tornando-a por demais onerosa aos empreendedores sediados no Município do Recife, principalmente aos pequenos e micro empreendedores.    Quanto ao Art. 6º que atribui ao PROCON a fiscalização da norma extrapola a competência legislativa da Câmara, que neste caso é privativa do Executivo, conforme o Art. 84, VI 'a' da Constituição Federal, aplicável ao Município em face do princípio de simetria.    Com a necessidade do veto ao dispositivo que fixou as multas a que nos referimos inicialmente, Art. 5º, a norma perde sua força cogente, tornando-se inócua à municipalidade, merecendo, por isso, ser vetada na totalidade.    Assim, embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão o veto total por interesse público, com base no Art. 34 caput e 54,V da Lei Orgânica do Município de Recife.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente,    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº    17.710   /2011    DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Esta Lei estabelece parâmetros urbanísticos específicos para edificações de uso coletivo destinadas ao serviço de hospedagem, definidos no artigo 2º, objetivando o oferecimento de estrutura necessária à realização do evento da Copa do Mundo 2014.     § 1º. A tramitação dos processos para os fins previstos no artigo 1º desta Lei deverá obedecer a rito célere de análise, conforme estabelecido em normas regulamentares.    § 2º. O licenciamento de obras de edificações destinadas a serviços de hospedagem obedecerá aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor, com as modificações introduzidas por esta Lei.     § 3º. Para utilização dos instrumentos urbanísticos específicos definidos nesta Lei, as edificações já existentes destinadas à prestação de serviços de hospedagem deverão encontrar-se devidamente licenciadas pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 2º. O disposto nesta lei aplica-se aos meios de hospedagem do tipo hotel, apart-hotel, pousada e albergue, definidos nos termos abaixo e desde que administrados ou explorados comercialmente por empresa hoteleira atuante no ramo de hotelaria, com comprovação de serviços prestados nacional ou internacionalmente, reconhecidos pelo órgão municipal competente e que atendam as normas editadas pelo Ministério do Turismo:  a)Hotel e Apart-hotel: serviço de hospedagem que oferece alojamento para uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, e que seja dotado de todo o equipamento definido no artigo 8º com atendimento e guarda de bagagens -     b)Pousada: serviço de hospedagem comercial com instalações, equipamentos e serviços mais simplificados, identificado com a ambiência urbana da região -     c)Albergue: serviço de hospedagem de baixo custo, de uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, com ou sem fornecimento de alimentação, podendo ser constituído de quartos de uso compartilhado por vários hóspedes e de banheiros de uso coletivo.    Art. 3º. Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, definida no artigo 96, II da Lei Municipal nº 17.511/2008, poderão atingir o Coeficiente de Utilização Máximo de 3,0 (três), mediante a utilização do instrumento de outorga onerosa do direito de construir, definido na Lei Municipal nº 17.511/08.      Art. 4º  - Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, também serão definidas pelo artigo 223 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 17.511/2008, abaixo redigido:  'Art. 223 Fica determinado o gabarito de altura de 42,00m (quarenta e dois metros) para os lotes lindeiros à Av. Boa Viagem, em caráter transitório, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.    Parágrafo único. O Gabarito de que trata o 'caput' deste artigo, é a altura máxima permitida, medida a partir da cota de piso fornecida pelo órgão competente do Município até o ponto máximo da edificação, excetuados o reservatório superior e a casa de máquinas.'    Art. 5º. A concessão da outorga onerosa do direito de construir, para os fins desta lei, deverá incidir sobre a área que exceder o coeficiente básico definido na Lei Municipal nº 17.511/2008 e corresponderá ao valor a ser calculado através da fórmula e parâmetros conforme descrito abaixo:  <<Valor da Outorga = Valor da base de cálculo
1955	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	3	 x alíquota de referência -   Valor da base de cálculo= K x área outorgada x Vu  Onde:                        K =   Vo (cod n)            ________________                Vo(cod 1) x 1000       se K< 1, considerar k = 1    Vo (cod n) - Código do Anexo I (Tabela de Códigos de Valores do Metro Linear de Testada Fictícia) da Lei n.º 15.563/91, onde n corresponde ao código de referência, utilizado para determinação da base de cálculo do IPTU do endereço de localização do empreendimento, constante na ficha do imóvel -   Vo (cod1) - é igual a 6,1  Vu - Para Hotéis e Apart-Hotéis - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Superior, do Anexo II(Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Vu - Para Pousadas e Albergues - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Médio, do Anexo       II( Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Alíquota de referência para Hotéis e Apart-Hotéis - 10% -   Alíquota de referência para Pousadas e Albergues - 7,5%.      Parágrafo Único. Os valores obtidos consoante o disposto no artigo 3° deverão constituir receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de aprovação do projeto.      Art. 6º. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, poderão ofertar vagas para estacionamento de veículos em lote diverso daquele destinado ao empreendimento do ramo de hotelaria, desde que respeite a distância máxima de 100 m do mesmo.       Parágrafo Único. Esta distância poderá ser ampliada, desde que seja oferecido o serviço de manobrista a critério de análise pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 7º. O pagamento dos valores apurados em conformidade com o artigo 5º, correspondentes à concessão da outorga onerosa, poderá ser convertido na realização dos projetos com a execução de obras viárias, urbanização dos espaços públicos, revitalização dos equipamentos públicos ou de recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, desde que definidos conjuntamente entre o empreendedor e o Município, devendo estas estar concluídas até a solicitação do habite-se.      Art. 8º. As edificações destinadas a serviços de hospedagem na tipologia classificada como hotel e apart-hotel deverão ter no mínimo áreas destinadas à acomodação, serviços de alimentação, lazer e áreas destinadas a reuniões.       § 1º. Os quartos oferecidos pelos hotéis e apart-hotéis deverão ser constituídos, no mínimo, por um compartimento habitável e um banheiro, devendo dispor de mobiliário e equipamentos padronizados de acordo com a legislação urbanística e normas técnicas de acessibilidade para atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.       § 2º. As áreas oferecidas a reuniões, a sala de convenções, a lazer e a alimentação, excluídas as áreas abertas e descobertas, deverão corresponder, no mínimo, a dez por cento da área útil total destinada a quartos, incluídos seus compartimentos complementares tais como vestíbulos, salas, banheiros, entre outros.      Art. 9º. As novas edificações classificadas na tipologia hotel e apart-hotel deverão observar requisitos que a caracterizem como construção sustentável tais como:     a)planejamento da obra de forma sustentável -    b)aproveitamento dos recursos naturais disponíveis para ventilação e iluminação -      c)eficiência energética -      d)gestão e economia de água -      e)gestão de resíduos -      f)   qualidade do ar e ambiente interior -      g)conforto térmico e acústico -      h)uso racional dos materiais -      i)uso de tecnologias e produtos que não agridam o meio ambiente.     Parágrafo único. Os requisitos previstos no caput deste artigo deverão constar de relatório técnico que acompanhará o projeto arquitetônico submetido à análise.      Art. 10. As edificações novas ou reformadas, classificadas na tipologia de hotel e apart-hotel, deverão ofertar, dentro do lote destinado ao empreendimento, área para embarque e desembarque de passageiros.    Art. 11. As edificações destinadas a serviços de hospedagem do tipo pousada e albergue deverão ter, no mínimo, áreas destinadas à acomodação e serviços básicos de higiene para atendimento ao hóspede ou usuário.    § 1º. As pousadas ou albergues instalados em imóveis edificados, objeto de revitalização, recuperação, reforma ou preservação ficam dispensados da apresentação da matrícula no Registro Geral de Imóveis da circunscrição de sua localização como condição de aprovação e licenciamento de projetos de construção, devendo ser aceitos outros documentos comprobatórios da posse ou da propriedade dos imóveis, observadas a legislação vigente à época da edificação, quando possível.     § 2º. As pousadas ou albergues instalados em Imóveis Especiais de Preservação ou imóvel situado em Zona Especial de Preservação Histórica serão objeto de análise pelos órgãos com competência para gestão do patrimônio histórico e cultural, no atinente às condições de uso do imóvel visando à preservação do patrimônio protegido de modo a se garantir os interesses do uso para o turismo.     Art. 12. Nos casos específicos de reforma da edificação ou recuperação para os fins previstos nesta lei, os projetos de adequação deverão ser submetidos à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).     Art. 13. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, deverão contribuir com a arborização pública na proporção de uma árvore para cada dez metros quadrados (01árvore/10m²) de área de terreno impermeabilizada. O plantio deverá estar concluído até a concessão da licença de construção.     § 1º. O acompanhamento e rega dos indivíduos arbóreos plantados serão de responsabilidade do empreendedor do ramo de hotelaria pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após o plantio dos mesmos, e estes deverão estar em pleno desenvolvimento quando da concessão do habite-se.    § 2º. O local e os espécimes a serem plantados serão indicados pelo órgão competente do Município.    § 3º. O plantio de árvores referido no caput deste artigo não dispensa as demais exigências legais vigentes quanto à oferta de área verde e solo natural definidos como parâmetros urbanísticos na legislação municipal vigente.    Art. 14. O licenciamento de obras de construção, revitalização ou reforma fica ainda condicionado à assinatura de Termo de Obrigação e Responsabilidade decorrentes desta lei, no qual restarão estabelecidas as condições de inalterabilidade do uso dos serviços pelo prazo de 5 anos a contar da data de 31 de dezembro do ano de 2014.     Art. 15. As condições expressas nesta Lei serão aplicadas exclusivamente aos empreendimentos do ramo de hotelaria que estejam em funcionamento e operando regularmente até o dia 31 de março de 2014.     Art. 16. Os empreendimentos que utilizarem os benefícios desta Lei e não estiverem de acordo com o artigo 15, serão multados em duas vezes sobre o valor da outorga
1956	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	4	 obtido no artigo 5º desta lei.    Art. 17. O disposto nesta lei será aplicável aos projetos protocolados apenas até 31 de dezembro de 2012.    Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 27 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho    Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 23/2010 Autoria  Chefe do Poder Executivo.  ( Republicada por Incorreção )
1957	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.030 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.400.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  TOTAL  5.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios  5.000.000,00  TOTAL  5.000.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.031 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  2.000.000,00  TOTAL  2.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS  2.000.000,00  TOTAL  2.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.032 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 2.100.000,00 (dois milhões, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.100.000,00  TOTAL  2.100.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS  2.100.000,00  TOTAL  2.100.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 31 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.033 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.942.644,11 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   4.942.644,11  TOTAL   4.942.644,11  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.942.644,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   0,11  TOTAL   4.942.644,11  ==========    Art. 3º Este Decreto entrar
1958	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	á em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.034 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  9.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  45.740,00  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  4.900,00  TOTAL  59.840,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  3.161,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  13.559,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  7.515,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.416,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  5.000,00  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e  2.000,00  Outras  4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte  e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.000,00  4401.27.812.1.226.2.996 - Futebol Participativo  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  17.289,00  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  4.900,00  TOTAL  59.840,00  ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.035 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel e benfeitorias que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:  Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o terreno com área de 307,00m², do lote 21, Quadra B, do loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio do Barreto em Beberibe, e as benfeitorias existentes no nº. 19 e s/nº, correspondentes a atual Rua Coronel Mário Libório, bairro de Campina do Barreto, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.      Art. 2º. As benfeitorias e o lote 21 referidos no artigo anterior destinar-se-ão ao complemento do Habitacional 09, que implementa as ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC.       Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.      Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.      Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.       Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e10º do Art. 100 da Constituição Federal.      Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Agosto de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.035 DE 31  DE AGOSTO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09    END.: Lote 21, Quadra B, do loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe e benfeitorias nº. 19 e s/nº correspondentes a atual Rua Coronel Mário Libório.     BAIRRO: Campina do Barreto     ÁREA : 307,00m²    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292649.5311 -  9113373.3862), onde segue com azimute de 107º17'5' e uma extensão de 20,14m até o Ponto 2 (292669.0484 -  9113368.4169), onde segue com azimute de 191º45'55' e uma extensão de 15,00m até o Ponto 3 (292665.9869 -  9113353.7178), onde segue com azimute de 11º45'55' e uma extensão de 20,80m até o Ponto 4 (292645.8300 -  9113358.8500), onde segue com azimute de 14º17'5' e uma extensão de 15,00m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 307,00m².      DECRETO Nº 26.036 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, a 02 (duas) novas famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na Comunidade Campo do Vila, no Bairro do Espinheiro, nesta cidade, em face da execução de Obras do Conjunto Habitacional denominado Campo do Vila, com recu
1959	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	rsos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810, de 30 de março de 2001.     CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife, com recursos da União Federal que prevê entre outras ações: o reassentamento de famílias com a construção de novas moradias, abertura de vias, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário -     CONSIDERANDO que a implementação da rede de esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Campo do Vila depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das familias -     CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nºs. 219/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 20.07.2011, parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº. 401/2011 - GAB/SCDUO, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente Decreto -     CONSIDERANDO a necessidade de inserir 02 (duas) novas famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, através da concessão do benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de habitação,    D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 02 (duas) famílias residentes na Comunidade Campo do Vila, Bairro do Espinheiro, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Habitação, conforme indicado no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das obras do Conjunto Habitacional denominado Campo do Vila, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.    Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.    Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após a suplementação dos recursos efetuada pela Secretaria de Habitação - SEHAB.    Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Habitação - SEHAB.    Art. 5°. À Secretaria de Habitação - SEHAB compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo, porém, seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - D.A.S da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 6º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente Decreto.     Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.    Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Agosto de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      SEBASTIÃO RUFINO RIBEIRO  Secretário de Habitação      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.036 DE 31  DE AGOSTO DE 2011    RELAÇÃO DAS 02 (DUAS) NOVAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO AUXÍLIO MORADIA - CAMPO DO VILA - ESPINHEIRO - RECIFE/PE  Nome  Endereço Data de Nascimento RG: e CPF  01Walter Valentim Gomes Trav. Sacadura Cabral, nº. 37, Campo do Vila, Espinheiro      07.07.1940  RG: 3.211.537 SSP/PE       CPF: 012.795.334-55.     02Cristiano Gomes da Silva Rua Gomes Pacheco nº.58, Campo do Vila, Espinheiro      18.03.1973       RG: 4.087.434 SSP/PE       CPF: 795.776.604-87.    DECRETO Nº 26.037 DE 31  DE AGOSTO DE 2011  EMENTA: Tornar sem efeito o decreto n° 26.020 de 26 de Agosto de 2011  O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das Atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife.   DECRETA:    Art. 1°- Fica sem efeito o decreto n° 26.020 de 26 de Agosto de 2011, uma vez que fora publicado com duplicidade na data .    Art. 2°- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 31 de Agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife
1960	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    2435   DE  31 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CARLOS CÉSAR DE BARROS, CPF nº 51482436434, matrícula nº 71.046-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo \'DS0\', do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2436     DE  31   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVIO GOMES ROLIM, CPF nº 33050643404, matrícula nº 78.797-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2437   DE   31  DE AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, MARÍLIA ZANON MAGALHÃES DE OLIVEIRA, CPF nº 45172862668, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0023.      PORTARIA Nº    2438   DE   31  DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ JOSIEL DE LIMA, CPF nº 42076692487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2439    DE  31  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, SILVIO GOMES ROLIM, CPF nº 33050643404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Diretoria Extraordinária  de Comunicação e Informação, da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2440    DE 31    DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 990/2011 - SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DIONIZIO VALOIS SANTOS, CPF nº 4261518449, matrícula nº 87.832-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Políticas Ambientais, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 04 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   2441    DE  31   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1159/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 71938125487, matrícula nº 37.788-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II - CIAM, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 29 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0004.      PORTARIA Nº    2442     DE 31     DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1158/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCO ANTÔNIO DE MELO, CPF nº 83218254434, matrícula nº 87.498-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 29 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.    PORTARIA Nº   2443     DE 31   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2400/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MIRANETE TRAJANO DE ARRUDA, CPF nº 06994482472, matrícula nº 30.388-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à População Negra, símbolo \'DDP\', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18161 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2444    DE   31 DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, AUDENIZ TARGINO DA SILVA, CPF nº 04490644418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais Abastecimento e Patrimônio, símbolo \'DDI\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2445   DE 31   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 514/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, CPF nº 43252460459, matrícula nº 43.714-3, Gerente de Conservação e Acervo do Museu da Cidade do Recife, símbolo \'DDR\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra Estrutura do Museu da Cidade do Recife, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 07339828400, matrícula nº 86.076-5, que se encontra em gozo de férias no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    2446   DE 31  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 504/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados:    Representantes Regional Nordeste Municipal de Política Cultural,  Titular:    ROBERTO AZOUBEL DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 85586358468, (em substituição a Jorge Clésio da Silva, CPF nº 70514470410),  Suplente:    JORGE EDSON GARCIA, CPF nº 70923450734, (em substituição a Roberto Azoubel da Mota Silveira, CPF 85586358468).      PORTARIA Nº    2447    DE  31  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2383/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO, CPF nº 23320702491, matrícula nº 63.462-9, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Laboratório Municipal de Saúde Pública, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 93632150400, matrícula nº 36.678-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   2448    DE   31  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 812/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ARTUR PONTES FILHO, CPF nº 71067817468, matrícula nº 92.225-5, Gerente Operacional de Finanças, símbolo \'DDP\', para responder cumulativamente pelo cargo d
1961	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	e provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS PORFÍRIO, CPF nº 86998200463, matrícula nº 89.840-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 de 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     2449    DE   31  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1122/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, ALDENÍZIO CAVALCANTI DE LIMA, CPF nº 28270363472, matrícula nº 3825-3, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Balança, símbolo \'DDP\', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RENILSON SEVERINO DA SILVA, CPF nº 37559001491, matrícula nº 71.175-6, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2450     DE    31     DE      AGOSTO               DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2011 do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região e Cota da Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, o servidor JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, Matrícula nº 8783-1, CPF      nº 304.603.794-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da publicação, até 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   2451   DE   31  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2036 de 08 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 09 de agosto de 2005 e republicações posteriores, que concedeu aposentadoria a servidora IANE CLEIDE DE ANDRADE LIMA GATIS, Estatística, matrícula nº 12.481-7.      PORTARIA Nº   2452   DE 31   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 124 de 18 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 164 de 19 de janeiro de 2002 e republicações posteriores, que concedeu pensão à MARIUCHA SANTANA DO NASCIMENTO, companheira, e GABRIEL SANTANA GOMES, filho, beneficiários do ex-segurado GILMAR LEÔNCIO GOMES, matrícula nº 24.517-5.      PORTARIA Nº    2453   DE     31  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 690 de 06 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 26 de 07 de março de 2011, referente à pensão de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MATOS, beneficiária do ex-segurado ARLINDO ASSUNÇÃO BRAGA, matrícula nº 56.189-2.      PORTARIA Nº   2454       DE   31   DE  AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em o contido no Ofício nº 179/2011,-CGP do Chefe de Gabinete do Prefeito,  R E S O L V E:   Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito,os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SUAPE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.  DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº18910270420, matrícula nº 44.264-6, (PR)  VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, CPF nº 19768320478, matrícula nº 41.149-0. (PR).      PORTARIA Nº      2455        DE        31         DE     AGOSTO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1348/2011 - GAB/SEEL,      CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de melhorar a qualidade da Educação no país e, elevar os resultados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica - IDEB -         CONSIDERANDO a adesão pelo Município do Recife ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, ocorrida em julho de 2007 -        CONSIDERANDO o que estatui a diretriz de nº XXVIII encartada no Art. 2º, Capítulo I do referido Plano, segundo o qual compete ao Distrito Federal aos Estados aos municípios que aderirem ao mesmo, organizar, por intermédio de seus respectivos Sistemas de Ensino, um Comitê Local do Compromisso com a composição que estabelece,   R E S O L V E :     Art. 1º. Criar o Comitê Municipal a que se refere o inciso XXVIII do Art. 2º , Capítulo I do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.     Art. 2º Designar para integrarem o Comitê ora criado,  Ivone Caetano de Oliveira - Secretária Municipal de Educação -   Lúcia de Fátima Miranda e Jaqueline Dornelas da Silva - representantes do Conselho Municipal de Educação -   Maria de Fátima Pereira Lins de Lira, Margarida Ribeiro de Almeida, Waldenice Maria Mendonça Pereira, Lea dos Santos Leal, e Sara Bezerra Gomes,  representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   Elineide Francisca de Souza - Gestora Escolar  Manoel José da Silva - Conselheiro Escolar  Ademir Gomes de Lima - Coordenador Pedagógico  Josane da Silva Pereira - Professora  Ricardo Barbosa dos Santos - Técnico Administrativo  Art. 2º Estabelecer que, tendo em vista a natureza da tarefa a ser desenvolvida pelo Comitê ora criado - mobilização comunitária - seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração pelos serviços prestados, enquanto integrantes do referido colegiado .    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA  N°   2456   DE  31     DE     AGOSTO     DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 963/2011 -PR da Diretoria Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE.  RESOLVE  Fazer retornar a Prefeitura do Recife/Secretaria de Serviços Públicos, o servidor MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 19.159-9, CPF nº 10267840420, que se encontrava a disposição do DER/PE, a contar de 01 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº         2457            DE      31       DE     AGOSTO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõem o Decreto N.º 24.243 de 15 de dezembro de 2008 e a Portaria N.º 025 do Secretário de Serviços Públicos, de 16 de junho de 2011, que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Agente de Segurança Municipal, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e o contido no Ofício nº 1099/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I, Guarda Municipal os servidores abaixo relacionados:      NOME  MATRÍCULA 
1962	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	CARGO CLASSE A CONTAR DE    ALCIDES José de Araújo FILHO 79264-7  Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ALESSANDRA Ferreira de LIMA 79049-6  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ALEX JOSE da Silva Ribeiro  79133-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ALISON Rinaldo de Souza 79207-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ALLAN Alexandre da Silva 79082-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ALMIR Alves Ribeiro DUARTE  79259-4   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ANA CRISTINA Santos  79214-0  Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ANA PATRICIA Machado de Albuquerque 79150-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Ana PAULA Pereira de LIMA  79097-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Anderson de Andrade COELHO  79188-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Anderson SALES de Oliveira  79089-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Andherson Henrique de Araujo CALAÇA  79073-5  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ANDRE FABIANO Gustavo da Silva 79263-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ANDRE GUSTAVO Silva Braga  79285-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  André Luiz VITORINO Gomes da Silva  79055-3   Agente de Segurança Municipal GM 30/07/2008  ANDRE Rodrigues de Lima 79107-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ANDRE Rodrigues dos SANTOS 79135-9  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ANDRE Xavier de Lira NETO  79260-9   Agente de Segurança Municipal GM 24/07/2008  ANDREA dos Santos Ferreira  79191-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ANNA LUIZA de Sousa Villela  79161-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ANTHONY Lincolly Fernandes Vieira  79237-4   Agente de Segurança Municipal GM 08/08/2008  Antonio CESAR Santana de OLIVEIRA  79272-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ANTONIO José da Silva  79186-0  Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ARLETE Marques Gomes 79035-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ARYEN Apoena Moreira Mendes  79087-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Augusto Cesar de MEDEIROS Silva  79187-5   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  BRENO Alves da Silva  79227-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  BRUNA Eveny Queiroz de Oliveira  79233-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  BRUNO Rodrigues Soares  79101-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  CARLOS Alberto FABRICIO Figueredo  79268-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Carlos Alberto TENORIO Gouveia  79170-8   Agente de Segurança Municipal GM 24/07/2008  CARLOS EDUARDO Alves de Oliveira  79216-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  CASSANDRO da Silva Santiago  79029-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  CHARLES Granja de Souza  79047-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  CLAUDIO MARINHO da Silva  79158-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  CLAYTON Carlos da SILVA  79192-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  CLEBER Michel Monteiro da Silva 79038-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Cleiton José PALMEIRA do Carmo  79036-7  Agente de Segurança MunicipalGM 22/07/2008  Cleiton MOREIRA de Oliveira  79045-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  DAMAZIO TIGRE Roma 79031-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  DEYLTON Lucena da Silva 79211-6   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Diego ALEXANDRINO do Nascimento  79102-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  DIEGO de Carvalho Monteiro  79060-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  DINYCHARLE de Almeida Teixeira  79058-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EDERSON Roberto Rodrigues de Melo  79112-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EDGAR Carlos Pontes dos Santos  79096-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Edilson Gomes das NEVES Junior  79222-6   Agente de Segurança MunicipalGM 23/07/2008  EDILSON JOSE Gabriel de Souza 79174-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EDIVANIA Pereira do Nascimento  79129-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EDUARDO Henrique Correia  79057-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Eduardo José CARDOSO 79052-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Eduardo José de SENA  79106-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EDWILSON do Amaral Lira  79200-6   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Elly José de Souza REIS 79127-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EMANUEL dos Santos Barbosa  79177-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Eraldo Alberto AVILA de Souza  79151-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ERICA Cavalcanti Gueiros  79063-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ESTEVÃO LUIZ Candido Wanderley  79142-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EVANDRO VENTURA dos Santos  79074-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EVANILDO Cavalcante da CRUZ 79148-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  EVELIN Elenin Silva Leal 79039-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EVILASIO da Silva Oliveira Junior  79099-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  EWERTON Teixeira Freire  79126-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Fábio DORNELES de Lima  79125-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Fabio FELICIANO da Silva Andrade  79221-1   Agente de Segurança Municipal  GM 23/07/2008  Fabrício DEUZEMAN Pereira de Souza  79140-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  FELIPE BARBOSA dos Santos  79051-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  FELIPE de Lima Carneiro 79032-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  FELIPE GOMES de Holanda Tavares  79175-0   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  FERNANDO Andre TINÉ de Souza  79088-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  FLAVIA Fabyane Medeiros dos Santos  79145-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  FLAVIO Junio de MORAIS  79230-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2009  FLAVIO Roberto Batista de FARIAS  79156-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  FLAVIO SANTIAGO de Macêdo Junior  79084-5   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  FREDERICO Alessandro da Silva Aguiar  79219-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  GABRIEL de Jesus MATIAS  79041-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  GILLHEMBERG Victor da Silva Araujo  79077-3   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  GIOVANNI Bezerra Dias da Silva  79109-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  GISÉLIA Messias da Silva 79083-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  GLAUBER Rocha Alexandre Paiva  79046-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  GLEBER Basto Maciel  79153-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  GUILHERME Leça Sales de Carvalho  79199-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  GUSTAVO Luiz Alves LINS  79090-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Heitor HOLANDA Santana Queiroz  79067-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  HELIO RODRIGUES Martins  79064-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  HILMA Batista Vi
1963	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	eira  79095-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  HUGO LEONARDO Alves dos Santos  79128-7   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  Igor KRANERT   79098-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  INALDO Jose dos SANTOS 79190-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  IVAN PAULO da Silva  79076-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  IVANISIO Faustino Pereira  79146-9   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  JAIDSON Fernandes da Silva  79136-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Jaime ARTHUR Teixeira Leite Neto  79028-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JANAÍNA Albuquerque dos Santos Costa  79110-5  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JANDERSON de Freitas  79160-2   Agente de Segurança Municipal GM 8/07/2008  JARDLE Machado Valença Barros 79180-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  JOAO PAULO de Melo Rodrigues  79119-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JOAO RICARDO Gonçalves de França  79275-7   Agente de Segurança Municipal  GM 23/07/2008  JOAO ROBERIO Alves de Sá Filho  79250-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  JOBSON de Oliveira  79079-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JOELMA Maria Barbosa de Santana  79066-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JONAS Tibúrcio Valeriano Filho  79120-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JONATHAN da Fonseca Barbosa  79138-2  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JOSE AILTON Medeiros de Oliveira 79139-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JOSE BRAZ da Silva Junior  79116-2   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  JOSE CLAUDEMIR da Silva do Nascimento  79157-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  José EDSON de Santana ROCHA Filho  79131-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JOSE LOPES dos Santos  79254-1   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Jose Ramos TORRES Junior  79225-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  José RICARDO ONORATO  79085-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  José Roberto Soares BELO Junior  79171-2   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  JOSE TARCISIO de Andrade  79280-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  JOSENILDO da Silva GOMES 7 9246-5   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  JOSENILSON FARIAS da Silva 79229-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  JOSIANE Francisca Vieira da Silva  79100-0  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  JOSIHILDA Rodrigues dos Santos 79206-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  JOSINO Lemos da Silva Segundo  79070-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  KENIA Muniz Azevedo Freire  79267-0   Agente de Segurança Municipal  GM 23/07/2008  Keyne ADAMO Justino Lima  79265-1   Agente de Segurança Municipal  GM 23/07/2008  Kleilson KLEY Silva Magalhães  79202-5   Agente de Segurança Municipal GM 8/07/2008  Kleiton Luiz SANTIAGO da Silva  79176-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  LAUDEVINO Vilela Horácio dos Santos  79243-1   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Leandro Pereira SOUTO  79068-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  LEONARDO Davi de Lima Correia  79065-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  LEONISIO Soares de Lima 79234-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Lucas PETRUS Araujo Coelho  79056-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Lucia KELLY Firmino de Freitas  79245-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  LUCIANA Rodrigues de Araújo  79152-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  LUCIANO AQUINO da Silva  79276-1   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Luzia LIZANDRA da Silva Souza  79078-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  MANOEL Pereira de LIMA Filho  79113-9   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Marcelo Gomes BRASILEIRO  79224-5   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Marcelo Sabino Ramos LOPES  79238-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  MARCIO Jose da Silva FREITAS  79184-1   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  MARCIO Manoel Soares GOMES  79197-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Marcio Sergio Soares AUSTREGESILO  79179-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Marcos Aurélio APOLINARIO da Silva  79159-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  MARIA da Conceição Silva Lima  79144-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Mario JOAQUIM Bezerra Junior  79173-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  MARIZA Marques do Nascimento  79283-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  MARTHA Bertiani Melquiades Moura  79104-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  MIGUEL Luiz da Silva Junior  79093-6   Agente de Segurança Municipal GM 29/09/2008  Milton GALINDO Junior  79253-7   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  MITSI Leandro da Silva  79147-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  NEIL Henderson de Albuquerque Craveiro  79205-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  NELSON Correia de Oliveira JUNIOR  79270-4   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  NILSON ELIAS da Silva  79284-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Otto SILVA FERREIRA  79257-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  PABLO Vianeis Dantas de Fontes  79143-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Paulo CESAR dos Santos  79178-4   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Paulo JAVAN Sena Bezerra  79164-0   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  PAULO RAFAEL Nunes de Barros  79235-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  PAULO Roberto da Silva FILHO  79105-2   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  PAULO SERGIO Farias Guimarães 79282-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  PEDRO HENRIQUE dos Santos  79226-4   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  PERICLE da Silva   79266-6   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  POLIANA Cristina Pessoa dos Santos  79193-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  PRISCILLA Moura da Costa  79256-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Raimundo Wellington ARARUNA Santana  79217-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  RAPHAEL Lima Vasconcelos  79182-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Raul Wagner TRINDADE de Souza 79183-7   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  RENATO de Vasconcelos BRAGA  79203-0   Agente de Segurança Municipal GM 24/07/2008  RICARDO Jorge de Assis ROCHA Filho  79114-3   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  RODOLFO Henrique MARTINS da Silva  79244-6   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Rogério José VITALINO  79251-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  ROMULO SOARES de Aquino  79281-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  RONALD Ataide Cavalcanti Junior  79228-3   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  RONALDO Gonçalves da SILVA  79269-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  RONALDO JOSE Freitas de Lima Junior  79210-1   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  SAMUEL Xavier dos Santos  79255-6   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  SAUL GUIMARAES dos Santos  79277-7 
1964	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	  Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  SAULO Vasconcelos de LIMA  79248-4   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Selma Ferreira MENERIO 79185-6   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  SERGIO Oliveira do NASCIMENTO  79218-8   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  SHIRLEY Christine Guerra do Rego 79242-7   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  SIDCLEI Honorato de Sales  79274-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  SILVIO Bezerra da Silva JUNIOR 79241-2   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Stênio José da GAMA Lins 79172-7   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  THIAGO Barbachan de Albuquerque Beltrão  79155-0   Agente de Segurança Municipal  GM 22/07/2008  Thiago José Pereira GRACIANO da Luz  79092-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  THIAGO VAZ de Araújo Silva  79118-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  THYBERIUS de Tassio Costa de Arruda  79132-5   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  TIAGO Roberto ALVES de Sá  79196-6   Agente de Segurança Municipal  GM 23/07/2008  TONY Regis Moreira  79108-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  WALDOMIRO Amorim Rolim Mota  79081-1   Agente de Segurança Municipal GM 25/07/2008  WALFRANKLIN Paulo da Silva  79271-9   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Wallace Sousa FREIRE  79201-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  WANDERLEA José da Silva 79278-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  Washington CRISPIM Correia Silva  79034-8   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  WILLAYDSON Santana Xavier  79130-6   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  WILLIAMS Souza da Silva  79059-1   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  Willian JUSCELINO Barbosa da Silva  79212-0   Agente de Segurança Municipal GM 23/07/2008  WILTON Wagner Vasconcelos da Silva  79111-0   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008  ZORAIDE Castro de Albuquerque Maciel  79042-4   Agente de Segurança Municipal GM 22/07/2008      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1965	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 891 de 24 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 25 de março de 2010, tendo em vista o contido no CI nº 0114/2011 - GAB/SADGP, referente ao servidor FLÁVIO ELOIA SALES, CPF nº 35523158453, matrícula nº 89.091-5,    Onde se lê: 'Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial/ SADGP.    Leia-se: 'Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial/ SADGP.      Na Portaria nº 1126 de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 17 de abril de 2010, referente à servidora ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 2393491481, matrícula nº 72.424-7,    Onde se lê: 'Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial/ SADGP.    Leia-se: 'Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial/ SADGP.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2226 de 17 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 96 de 18 de agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2011 - DP/RECIPREV, referente ao servidor VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100.054-3,    Onde se lê: 'Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS2'.    Leia-se: 'Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
1966	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação da Dispensa de Licitação n° 07/2011, publicada no DOM na data de 04 de junho de 2011, edição 65.  Onde se lê: nos termos do artigo 24, Inciso IV da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações -   Leia-se: nos termos do artigo 24, Inciso X da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.NIEDJA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO      TERMO DE DISPENSA Nº. 003/2011  Cumprindo o que fundamenta o Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contrato com NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE, cujo objeto é de locação do imóvel não residencial localizado na Av. Rio Branco, 155, blocos B e C, no bairro do Recife, onde funciona o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, Recife/PE. Valor global estimado para contratação é de R$ 66.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 29 de agosto de 2011. ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO - Diretor da DAS/SCTDE.  Ratifico a Dispensa da Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93.   JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 009/2011 - CPLS - Objeto: Contratação de serviços de educadores sociais e pedagógicos para realizar Cursos de Fotografia, Produção de Vídeo, Música e Literatura no bairro de Santo Amaro, em Recife, acompanhados dos conteúdos de Formação Cidadã, Língua Portuguesa e Matemática. Empresa habilitada e declarada vencedora : Lote único - INDEBRAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO, valor do lote R$232.900,00 Recife, 31 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de guarda-sol, mesa e cadeira plástica - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ALFA VENDAS COMÉRCIO LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 15.498,00 -  M C FERREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA, no lote 02, com o valor total de R$ 16.794,00 e SEVENE COMÉRCIO LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 29.850,00. Recife, 31 agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Serviços Gerais e Digitadores  para atender às necessidades de diversos órgãos da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 31 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: contratação de empresa especializada visando a elaboração dos projetos executivos de arquitetura, urbanismo e paisagismo para requalificação urbana das margens do Canal do Arruda na Av. Profº José dos Anjos, no trecho compreendido entre a Av. Norte e a Rua Jerônimo Vilela -  dos projetos executivos de engenharia para dimensionamento e revestimento do Canal, no trecho compreendido entre a Rua Petronila Botelho e a Rua Jerônimo Vilela e Implantação de Obras D'arte (pontes/passarelas de pedestres) -  e elaboração dos projetos executivos de arquitetura, urbanismo, paisagismo e complementares de engenharia da Praça Antônio Luiz, situada entre as ruas Profº José dos Anjos, Dr. Raimundo Cavalcanti Uchôa e Petronila Botelho, no bairro de Ponto de Parada, na Cidade do Recife. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, o dia 12/09/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 31 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 07/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. Data e hora da abertura: 06/10/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de agosto de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.
1967	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 217 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Coordenação Técnica Pedagógica do DS VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, Jadson Alcântara de Oliveira, Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.510-0.      PORTARIA Nº 218 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 753/2011 - Gerente de Relações do Trabalho - DGGT/SS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 20.05.2011, que envolve o funcionário, Orlando Gomes dos Santos Neto, Médico, matrícula nº 87.227-2.      PORTARIA Nº 219 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 428/2011 - Diretora da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 24.05.2011, que envolve o funcionário, Calvino de Souza Lima, Médico, matrícula nº 77.731-4.      PORTARIA Nº 220 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 805/2011 - Gerente de Relações do Trabalho DGGT/SS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 01.06.2011, que envolve a funcionária, Ana Carolina Maia Mendonça, Médico, matrícula nº 77.739-0.      PORTARIA Nº 221 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 20/2011 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargos Ref.: Proc. nº 25/2011 - CAC -Prefeitura do Recife, datado de 26.05.2011, que envolve a funcionária, Lúcia de Fátima Camelo de Souza, Médico, matrícula nº 40.226-4.      PORTARIA Nº 222 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 17.03.2011 - Sindicância - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, Ezequias Silva de Farias, Agente Operacional da Assessoria Técnica, matrícula nº 86.618-0.      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
1968	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I.Nº 24, DE 29/08/2011      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 237, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE.  OBJETO: Ceder, a título gratuito, o imóvel localizado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 116, no bairro do Parnamirim, Recife/PE, para dar continuidade ao funcionamento da Escola Municipal Virgem Poderosa e da Escola Profissional Virgem Poderosa, visando, Atender alunos da comunidade, disponibilizando cursos profissionalizantes, bem como Educação Infantil e o Ensino Fundamental de 1º  e 2º ciclos, com atividades pedagógicas diversificadas que assegurem aprendizagem e ampliem o horizonte cultural dos estudantes -  incentivando a integração da Escola x Comunidade -  desenvolvendo e consolidando princípios tais como: solidariedade, liberdade, participação e justiça social e Contribuir para a formação integral do cidadão, no exercício da vida profissional e os desafios do mundo moderno,  conforme Plano de Trabalho.  PRAZO: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos  de  Despesas nº 33.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Não Haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE, e vice - versa.    EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital  PREÇO GLOBAL: R$ 220.200,00 (cento sessenta e cinco mil e cento e cinquenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 15 de junho de 2011 e termo final o dia 14 de junho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.121.1.227.2.243 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.  OBS.:    Republicado por ter saído com incorreções.  EXTRATO DO CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: A Ata de  Registro de  Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório  nº 019/2010 - Pregão Presencial n° 008/2010 CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP  OBJETO: A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Serviços Públicos, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL:  35.654,40 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de julho de 2011 e termo final o dia 19 de julho de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2001.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 06 DE ABRIL  DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 243.755,62 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de abril de 2011 e termo final o dia 05 de abril de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da  Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.04.122.2.161.2.723, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 03 DE AGOSTO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com especificações do termo de referência em anexo ao edital    PREÇO GLOBAL:R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de agosto de 2011 e termo final o  dia 02 de fevereiro de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 21, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 10.02.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo caminhão, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 130.244,94 (cento e trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo de inicial o dia 10 de fevereiro de 2011 e termo final o dia 08 de agosto de 2011, ou até que se conclua o processo licitatório.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   nºs 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39.0114 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso Tesouro) -  4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Atenção Básica) -  4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0114 (Gestão Ter. d
1969	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	o Sistema de Saúde/Recursos Tesouro) -  4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Ter. do Sistema de Saúde/Média e Alta Complexidade) -   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0114 (Apoio Administrativo as Ações do FMS/Recursos Tesouro) e 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.0244 9Apoio Administrativo as Ações do FMS/Média e Alta Complexidade).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 121, FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2011.   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 35/2011, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.  OBJETO: A prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raios, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronaves, cobertura de perdas e despesas de aluguel das casas nºs 04, 08, 17, 20, 22, 25, 28, 33, 34, 38, 39, 44, 48, 49, 52-A e 88 do Pátio de São Pedro.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.395,89 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº3201.13.0391.1.211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS.  OBJETO: O que  se  segue:     I) O aumento do número de turmas de 03 (três) para 04 (quatro), bem como o total  de crianças  de 60 (sessenta) para 70 (setenta) -     II) O acréscimo para o repasse a 04 (quatro) turmas, do montante de R$ 22.118,04 (vinte e dois mil, cento e dezoito reais e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 3.648,84 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de 450,48 (quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) para cada turma com no mínimo 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa Creche, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2011 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, uma vez que não haverá repasse em janeiro/2012.    §2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRÊMIO  SOCIAL  RECREATIVO  E  ESPORTIVO  BUCHUDO'S DO  CORDEIRO.  OBJETO: O que se segue:    I) Redução do número de turmas de 03 (três) para 02 (duas), bem como do total de crianças de 90 (noventa) para 60 (sessenta) -     II) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e mais 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -  A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvid
1970	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	as  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de contas e das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 152, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DOS MORADORES DO JIQUIÁ.  OBJETO:     O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de   R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 272, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA).  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12.09.2011 a 11.09.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do contrato para o período ora  prorrogado  permanece em R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro  reais).     §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39.0115 - (Controle de Doenças e Agravos/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em Saúde).    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVA.  OBJETO:   O que se segue:    I) O reajuste do valor, mensal, do aluguel de R$ 2.958,19 (dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), para R$ 3.144,43 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento), acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor, global, de R$ 35.498,28 (trinta e cinco mil, quatrocentos  e noventa  e oito reais  e vinte e oito centavos), para 37.733,16 (trinta e  sete mil, setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 05 de maio de 2011 a 05 de maio de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o dispost
1971	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	o neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36.  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 260, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR ALDEMIR  FERREIRA  DE  SOUZA.  OBJETO:        O que se segue:    I) A retificação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo, para onde se lê termo final em 15.10.2010, leia-se termo final em 04.11.2010 -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05 de novembro de 2010 a 29 de abril de 2011 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 700,00 (setecentos reais).  §2º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias   nºs 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.92.0244 - (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS) - Bloqueio (5) 499 e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS) - Bloqueio (5) 445.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 94, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ  DORNELAS  FILHO  E  SUA  ESPOSA, Sra. MARIA  JOSÉ  DE  MORAES  DORNELAS.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 443,26 (quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), para R$ 471,17 (quatrocentos e setenta e um reais e dezessete centavos) correspondente ao percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento), acumulado entre maio/2010 a maio/2011, passando o valor global  de R$ 5.319,12 (cinco  mil, trezentos e dezenove reais e doze centavos) para R$ 5.654,04 (cinco  mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de maio de 2011 e termo final o dia 07 de maio de 2012 -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 201, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SEVERINA LOPES DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 337,08 (trezentos e trinta e sete reais e oito centavos), para R$ 358,80 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,444082% (seis vírgula quatrocentos e quarenta e quatro mil, zero oitenta e dois por cento), acumulado no período de junho/2010 a junho/2011, passando o valor, global, de  R$ 4.044,96 (quatro mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para R$ 4.305,60 (quatro mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de junho de 2011 a 07 de junho de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO NONO
1972	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 03 três) meses, tendo como termo inicial o dia 29.05.2011 e termo final o dia 28.08.2011, ou até que finde o processo licitatório em curso -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Coordenação Política de Governo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 39.647,25 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 118.941,75 (cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).      EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 78, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA.  OBJETO: O que se segue:     I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 1.924,91 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) para  R$ 2.046,30 (dois mil, quarenta e seis reais e trinta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,3065% (seis vírgula trinta mil, zero sessenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de abril/2010 a abril/2011, com efeitos financeiros retroativos a 04 de abril de 2011, passando o valor, global, de R$ 23.098,92 (vinte e três mil, noventa e oito reais e noventa e dois centavos), para R$ 24.555,60 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) -     II) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recursos SUS - Atenção Básica).      EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F.   OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 29 de abril de 2011 a 29 de abril de 2012 -      II) A alteração da Cláusula Segunda do Décimo Quinto Termo Aditivo, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 103,  CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) O reajuste de 6,5104% (seis vírgula cinco mil, cento e quatro por cento), com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), passando o valor mensal de R$ 206.991,25 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 220.467,50 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme parece
1973	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	r supracitado, anexo ao processo -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de julho de 2011 e termo final o dia 09 de setembro de 2011.    §1º As despesas correrão à conta da dotação orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.37.    §2º A CONTRATADA autoriza o Município a efetuar o pagamento do contrato, através  de retenção  e pagamento  direto dos encargos e demais parcelas contratuais especificadas  na folha de pagamentos, Guias de Recolhimento de INSS/GFIP  e FGTS, vales-transporte e tíquetes-refeição, conforme documentação apresentada pela CONTRATADA.     §3º Os demais valores constantes na proposta continuarão sendo pagos à CONTRATADA, que permanecerá responsável pelas  demais obrigações contratuais e trabalhistas.      EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE ENTREGA E DE RECEBIMENTO DE IMÓVEL, S/Nº, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA. MARIA DE LOUDES DA SILVA.  OBJETO: A rescisão unilateral ao Termo de Entrega e de Recebimento de Imóvel, s/nº, com a extinção de seus efeitos jurídicos.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e  oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a      C.I. Nº 25    EXTRATO DE CONVÊNIO, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICIPIO DO RECIFE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O presente convênio tem por objetos:  1.1.A realização de medidas para conferir maior agilidade e eficácia às cobranças judiciais de dividas ativas do MUNICIPIO -   1.2.A progressiva diminuição do acervo de executivos fiscais em tramitação nas Varas de executivos Fiscais da Comarca, de modo a reduzir a taxa de congestionamento do Pode Judiciário do Estado de Pernambuco.  PRAZO: De 05 (cinco) ano, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado , mediante termo aditivo, por acordo entre as partes.      EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2011  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, Processo Licitatório n° 032/2010 - Pregão Eletrônico n° 011/2010 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para serviço especializada em confecção de camisas, bonés e bolsas, para atender às necessidades da Secretaria Especial da Mulher, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.389,05 (cinco mil, trezentos  e oitenta  e nove reais  e cinco centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial a data de sua  assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, no Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes 0100, 0245 e 0242.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 004/2011 - Pregão Presencial nº 002/2011- CEPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, inclusive em toda a rede de dutos, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de Resfriador de liquido, tipo centrífuga, com sistema de partida tipo softstarter, com refrigerante tipo R 134- A, e fancoils de 10, 15, 20 e 24 tr's do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital e a Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:R$ 665.544,00 (seiscentos e sessenta  e cinco mil, quinhentos  e  quarenta  e  quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviços. Ressaltando-se o limite legal para renovação de sessenta meses. O objeto contratado deverá ser executado de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Norm
1974	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	as Técnicas) e com as especificações contidas no Termo de Referência.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - 100.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS.: Republicado por ter saído com  incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 05/2011, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços de Cartas Simples, Cartões  Postais, Recebimento, SEDEX, SEDEX 10 e correspondência agrupada via malote e transporte e entrega  em todo território nacional e expedição para o Exterior e Fabricação, emissão de selos pela  ECT - Empresa Brasileira  de  Correios  e  Telégrafos de coleta  e  correspondências  da Secretaria  de Cultura, pelos preços fixados na tarifa postal.  PREÇO GLOBAL:R$ 10.000,00 (dez mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua  assinatura, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.04.122.2.161.2.0723 - Elemento  de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO DE OBRA, Nº 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2011 e final o dia 02 de setembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 374.956,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).      §2º As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de   nº 3401.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TELEMAR NORTE LESTE S.A.  OBJETO: O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, da diferença, referente à prestação dos serviços de telefonia fixa do período compreendido entre julho/2010 a março/2011, que perfaz o valor de  R$ 460.494,52 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), renunciando, a CONTRATADA, a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Contrato, nos termos do Parecer nº 163/2011-PTLC/SAJ.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do valor global de R$ 3.278.223,34 (três milhões, duzentos  e setenta  e oito mil, duzentos  e vinte  e três reais  e  trinta  e  quatro  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,94% (seis vírgula noventa e quatro por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando  o  valor global  de R$ 49.654.258,27 (quarenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta  e  quatro mil, duzentos  e  cinqüenta  e oito reais  e  vinte  e sete centavos), para R$ 52.932.481,61 (cinqüenta  e  dois milhões, novecentos e trinta  e dois mil, quatrocentos  e oitenta e um reais  e sessenta e um centavos), de acordo  com  os  cálculos informados no Parecer nº 633/2010-PTLC e Parecer  nº 084/2010-DGLC -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  OBS.:  Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS, Nº 35,  CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE  SEGUROS  GERAIS.  OBJETO: O 
1975	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	 que  se  segue:    I) A adequação do valor aproximadamente de 4,01% (quatro vírgula zero um por  cento), que corresponde  a R$ 371,43 (trezentos  e setenta  e um reais e quarenta e três centavos) passando o valor de R$ 9.262,71 (nove mil, duzentos e sessenta e  dois  reais  e  setenta  e um centavos) para R$ 9.634,14 (nove mil, seiscentos  e  trinta  e  quatro  reais  e  quatorze  centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.05.2011 e termo final o dia 11.05.2012 -     III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Serviços Públicos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 13, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA  DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS.  OBJETO: o que se  segue:    I) A prorrogação do prazo de  vigência pelo  período  de 18.04.2011 a 18.04.2012 -     II) A alteração da Cláusula Sexta do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA SEXTA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º A presente prorrogação, que não  implicará  qualquer acréscimo dos recursos financeiros  além  daqueles originalmente  conveniados, faz-se  necessária  para viabilizar o cumprimento do cronograma  do  objeto  inicial do convênio.    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), e o Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 115, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A SRª. PATRÍCIA MACENA DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.586,78 (um mil, quinhentos  e oitenta  e seis reais  e setenta  e oito centavos), para R$ 1.686,68 (um mil, seiscentos  e oitenta  e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa e cinco mil e novecentos  e quatro por cento), acumulado entre maio/2010 a maio/2011, passando o  valor global  de R$ 19.041,36 (dezenove mil, quarenta  e um reais  e trinta  e  seis centavos), para R$ 20.240,16 (vinte mil, duzentos  e quarenta reais e dezesseis centavos) -       II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 01.06.2011 a 01.06.2012 -      III) A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36 -   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 389, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.   OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 30 de dezembro de 2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZA
1976	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	ÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não  implicará acréscimo  de recursos financeiros além daqueles originalmente previstos.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 171, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A UNIÃO DOS BLOCOS  CARNAVALESCO O  URSO  LÁ  VAI  ELE  E  AS GOSTOSAS  DO  BONGI   OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa e sete  reais  e oitenta  e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 270,24 (duzentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa e cinco reais  e  quarenta  e  oito centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda do  Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 189, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL VASCO DA GAMA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de abril de 2011 e termo final o dia 18 de abril de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Sexta do Convênio, que  passa a  ter a seguinte redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA SEXTA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, faz-se  necessária  para viabilizar o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  inicial do  convênio.    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 120, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE  2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de agosto de 2011 e final o dia 12 de agost
1977	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	o de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Coordenação Política de Governo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece   R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E INTERNACIONAL, Nº 101, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de julho de 2011 e final o dia 08 de julho de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Coordenação Política de Governo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece   R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).      §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de                                            nº 1601.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 33.90.33.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 14, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS.  OBJETO:     O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -     II)) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de               R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 29, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO.  OBJE
1978	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	11	TO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2011 e termo final o dia 31 de agosto de 2012.    II) A alteração da Cláusula Nona do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente previstos, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do objeto do convênio.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 187, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A SRA. ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR.   OBJETO: A substituição do Locador de ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, para ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.808.704-63, portador da cédula de identidade nº 3607168-SSP/PE, residente e domiciliado nesta cidade.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 235, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU.   OBJETO: O que se segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 193, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A CLUBE  DE  MÃES DE AFOGADOS.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) Repasse de  01 (uma) turma do montante  de R$ 3.197,88 (três mil, cento  e noventa e sete reais  e oitenta  e oito centavos), sendo 10 (dez) parcelas  mensais, de  R$ 270,24 (duzentos e setenta reais  e vinte  e quatro  centavos) referente  aos meses de fevereiro  de 2011 a novembro  de  2011 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) referente  a  dezembro  de 2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -    III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civi
1979	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	12	l e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Segunda do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O NÚCLEO  DE MORADORES  DO BAIRRO  DA IPUTINGA  E ADJACÊNCIAS.   OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa  e  cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e cinco reais  e  noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL, Nº 04,  FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2011.  PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  PERMISSIONÁRIA: MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA.  OBJETO: A permissão gratuita de bem imóvel, consistente numa casa com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro e muro, perfazendo um total de 54,97m2, (cinquenta e quatro vírgula noventa e sete metros quadrados) de área construída.  PRAZO: Sem prazo determinado, uma vez que a cessão se dará a título gratuito e precário.  BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO REDENÇÃO - CECRE.  OBJETO:     O que  se  segue:     I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta  e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 945,96 (novecentos  e  quarenta  e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e  quarenta  e  seis reais e noventa  e  dois centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de   R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três
1980	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	13	) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.  §2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY.  OBJETO:  O que  se  segue:     I) Redução do número de turmas de 04 (quatro) para 03 (três), bem como do total de crianças de 100 (cem) para 75 (setenta e cinco) -     II) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais,  de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -     III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 189, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE.  OBJETO:     O que  se  segue:       I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -        II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO       CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de               R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.        EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO DE OBRA, Nº 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO: O que se segue:       I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2011 e final o dia 02 de setembro de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação
1981	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	14	:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO       CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das      responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 374.956,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).        §2º As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de    nº 3401.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.      §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.        TEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 02, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PMPAR S/A, com a Interveniência da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: A alteração da área destinada à construção do píer referida na alínea 'e' da Cláusula Quarta do Termo de Compromisso, conforme Ata de Reunião realizada em 15 de março de 2011, com a comunidade local, parte integrante do presente Termo.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 180, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (REAL ENGENHARIA).  OBJETO: O que se segue:      I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06.04.2011 à 03.08.2011 e a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a partir de 25.03.2011 à 04.06.2011 -       II) A alteração da Cláusula Décima Primeira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO       CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para  exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.        §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.
1982	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    278   DE  31  DE   08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2011 - DAS/SCPG,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALBERICO GALVÃO DOS SANTOS, CPF nº 09374159449, matrícula nº 12.463-0, Motorista, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 08 de agosto a 31 de dezembro de 2011.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
1983	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	1	CONCURSO PÚBLICO  EDITAL      A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, faz saber que fará realizar, mediante as condições contidas neste Edital, Concurso Público de Provas para provimento, em caráter efetivo, de vagas do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, regido pelas Leis Municipais nos 16.561/2000 e 17.279/2006, pelos Decretos Municipais nos 19.119/2001 e 24.256/2008 e pelas normas especiais constantes neste Edital.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    1.1. O Concurso Público, regido por este Edital, será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.    1.2. A participação no Concurso é livre para quem preencher os requisitos aqui estabelecidos.    1.3. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com todas as disposições estabelecidas neste Edital.     1.4. Para efeito deste Edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecida.    1.5. O candidato que, por qualquer razão, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas, será automaticamente eliminado do Concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação.    1.6. O IAUPE, a partir do dia 01/09/2011, disponibilizará informações sobre o Concurso, através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. e dos telefones (81) 3183-3710 - 3183-3752 .    2. DAS CARACTERÍSTICAS DO CARGO E DAS VAGAS    2.1. O cargo, o salário, e o número de vagas são os estabelecidos abaixo.    Cargo Remuneração Número de vagas  Agente de segurança municipal,   classe I - Guarda Municipal, nível CGM 1 Vencimento base  R$ 568,99 -  Gratificação   de Incentivo   R$ 200,00 -     Risco de Vida   R$ 287,45.    Total dos vencimentos R$ 1.056,44    200 (duzentas) vagas     2.2 A jornada de trabalho é de 120 horas mensais, fixada de acordo com a necessidade do serviço e os campos de atuação do servidor    2.3. São atribuições do Cargo, dentre as estabelecidas pela Lei Municipal LEI Nº 17.279/2006  e pelo DECRETO Nº 24.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008:     I - Promover e manter a segurança:    a) Dos logradouros públicos, exercendo a segurança nos períodos diurno e noturno -     b) Dos próprios do município, seus bens, e instalações -     c) Dos serviços -     d) Dos funcionários e cidadãos no âmbito das alíneas anteriores.    II - Fiscalizar o trânsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e normas correlatas a estas matérias, bem como autuar as infrações cometidas -  -     III - Promover a fiscalização e a preservação das áreas do meio ambiente do Município -     IV - Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação das normas relativas ao exercício do poder de polícia administrativa do Município -     V - Exercer, no âmbito do município, dentro da competência específica da Guarda Municipal do Recife, atribuições que lhe sejam determinadas pelos órgãos competentes -     VI - Atuar nos eventos realizado pelo município orientando e garantindo a segurança municipal.      2.4. São requisitos para a investidura no cargo de Agente de Segurança Municipal de que trata o presente Edital, exigida a devida comprovação por ocasião da posse no cargo:    a) ser brasileiro nato ou naturalizado - comprovado através da apresentação do original e cópia reprográfica da Cédula de Identidade ou documento equivalente -     b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, comprovada através da apresentação do documento indicado no item anterior -     c) ter concluído o Ensino Médio (2º Grau), fato comprovado através da apresentação do Certificado de Conclusão emitido por instituição autorizada pelo MEC -     d) possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria 'B' -   e) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar -     f) não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos     g) gozar de boa saúde física e mental - apurada mediante exame físico e de saúde.     2.5. A remuneração mensal do cargo corresponde a R$ 1.034,56 (um mil e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos, constituída de: vencimento base - R$ 547,11 (quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos) e as gratificações de Risco de Vida - R$ 287,45 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) e de Incentivo - R$ 200,00 (duzentos reais).     2.6. Das vagas destinadas às pessoas com deficiência.    2.6.1. Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1993, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, desde que a respectiva deficiência seja compatível com as atribuições do Cargo, sendo-lhes reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas totais oferecidas, correspondendo a 20 (vinte) vagas.    2.6.2. Considerar-se-ão pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/99.    2.6.3. O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas reservadas deverá:    a) no ato da solicitação de inscrição, declarar a sua deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual, bem como o CID correspondente -      b) solicitar, quando necessário, regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada ou outros tipos de atendimento, de materiais ou equipamentos, etc..    c) os candidatos que solicitarem o regime especial de que trata a alínea anterior deverão entregar, até o dia 21de setembro de 2011,  à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8 às 16h, Laudo Médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS) bem como a provável causa da deficiência -  os demais candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão apresentar o referido Laudo Médico quando da apresentação para o Exame de Saúde, segunda fase do Concurso.      d) estar ciente de que se submeterão, obrigatoriamente, quando convocados, à avaliação por uma equipe multiprofissional, com a finalidade de verificar sua qualificação como deficiente, bem como aferir a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.    2.6.4. A inobservância aos dispositivos estabelecidos no subitem 2.6.3., dentro do prazo estabelecido, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas e o não-atendimento às condições especiais necessárias, a
1984	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	2	lém de isentar o Município, bem como o IAUPE, da responsabilidade de garantir as adaptações das quais necessita.    2.6.5. O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional constará, apenas, da lista geral de classificação.   2.6.5.1. O candidato cuja deficiência não for compatível com o cargo será eliminado do concurso.  2.6.5.2. Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso.    2.6.6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.    2.6.7. Os candidatos com deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, a sua nota for insuficiente para a classificação no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima para aprovação.    2.6.8. Na hipótese de não haverem ocorrido inscrições de candidatos com deficiência ou estes não terem obtido aprovação neste concurso público em quantidade suficiente para o preenchimento das vagas que lhes são destinadas, as vagas remanescentes serão transferidas aos candidatos sem deficiência.    3. DAS INSCRIÇÕES    3.1. Informações Gerais    3.1.1. As inscrições serão realizadas no período de 01 a 20 de setembro de 2011, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.    3.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para fazer face aos gastos com a realização do Concurso.    3.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.    3.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste edital.    3.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as exigências estabelecidas neste edital.    3.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital.    3.1.7. Será considerada nula a inscrição se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for, por qualquer motivo, devolvido.  3.2. Do Procedimento para Inscrição    3.2.1. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período compreendido entre as 7 h do dia 01 e as 23 h do dia 20 de setembro de 2011.    3.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:    a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1. -   b) preencher todos os dados da solicitação de Inscrição, para que a sua solicitação de inscrição seja aceita. São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.    3.2.2.1. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o Candidato imprimirá o boleto necessário à efetivação da sua taxa de inscrição, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.    3.2.2.2. O pagamento do boleto deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 21/09/2011, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.    3.2.3. No ato da solicitação de inscrição, via Internet, o candidato receberá sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la, já que ela será necessária para obtenção de informações sobre a sua situação nas diversas fases do Concurso.    3.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado.     3.2.5. A Comissão Executiva do Concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.    3.2.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos:    3.2.6.1. Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2008.    3.2.6.2 Doadores de sangue que contarem com, no mínimo, 02 (duas) doações realizadas nos últimos 12 (doze) meses -  (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº 21/2007).    3.2.6.3 A isenção de que trata o subitem 3.2.6.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível no aplicativo de  inscrição no Concurso, das 8 horas do dia 01 às 23:59 horas do dia 09 de setembro  de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico / Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.     3.2.6.4. A isenção de que trata o subitem 3.2.6.2  deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível no aplicativo de  inscrição no Concurso, das 8 horas do dia 01 às 23:59 horas do dia 09 de setembro  de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.  No mesmo período especificado no subitem anterior, o candidato deverá entregar à CONUPE - Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro - Recife/PE, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano.      3.2.6.5 A CONUPE / IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.    3.2.6.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.    3.2.6.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:    a) omitir informações ou torná-las inverídicas -     b) fraudar ou falsificar documentação -     c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 3.2.6.3 e 3.2.6.4 deste Edital.    3.2.6.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico.    3.2.6.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão de Concursos do IAUPE - CONUPE.    3.2.6.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 13de setembro de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.   3.2.6.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá, para efetivar a sua inscr
1985	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	3	ição no Concurso, acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 21 de setembro de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital.    3.2.6.12 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, estará automaticamente excluído do Concurso.    4. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA    4.1. A partir do dia 30 de setembro de 2011, o candidato deverá obter a confirmação de sua inscrição e do local de realização da prova, através do site www.upenet.com.br, entrando na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso.     4.2. O candidato efetivamente inscrito cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida deverá dirigir-se, no período indicado no Calendário de Atividades do Concurso, à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.    4.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste Edital.    4.3.1. O IAUPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova por desconhecer o local de sua realização.    5. DO CONCURSO    5.1. Para todos os candidatos inscritos, o presente Concurso Público constituir-se-á de 02 (DUAS) etapas    5.1.1. PRIMEIRA ETAPA - A Primeira Etapa do Concurso será constituída das seguintes Fases:      a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva, (Eliminatória e classificatória)    b) 2ª Fase - Exame de Saúde (Eliminatória)    c) 3ª Fase - Exame de Aptidão Física (Eliminatória)    d) 4ª Fase - Exame Psicológico (Eliminatória).    5.1.2. 2ª Etapa - A Segunda Etapa do Concurso Público constará das seguintes Fases:    a) 1ª Fase - Curso de Formação (Eliminatória e Classificatória)    b) 2ª Fase - Investigação Social (Eliminatória)    5.2. DA PROVA ESCRITA   5.2.1. A Prova Escrita constará de 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, e de uma redação sobre tema atual.     5.2.1.1.  As questões objetivas versarão sobre as matérias constantes do quadro abaixo, nas quantidades e valores nele discriminadas.    MATÉRIAS  NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO  Conhecimentos da Língua Portuguesa 10   1,6  Noções Básicas de Direito 20   1,6  Conhecimentos Gerais (História e Geografia do Recife)  10   1,6  Noções de Informática 5   1,6  Raciocínio Lógico  5   1,6    5.2.1.2. A redação terá valor máximo de 20,0 (vinte) pontos.    5.2.2.1. Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á preferencialmente no Recife, podendo, se necessário, ser também aplicada em municípios do Grande Recife,  no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local das 8h15m às 12h15m, nos locais indicados por ocasião da confirmação da inscrição e da divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 4 deste Edital.    5.2.2.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para as suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição e original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.    5.2.2.3. Os portões de acesso aos prédios onde a prova será aplicada serão fechados, impreterivelmente, às 8h (oito horas), no horário local.    5.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo, exceto nos casos autorizados, previamente, pela Comissão Executiva do Concurso.    5.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.    5.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza, bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.    5.2.2.6.1. É terminantemente proibido o acesso de candidato à sala de aplicação da prova, portando arma de fogo, telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.    5.2.2.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:    a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para sua realização -     b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 5.2.2.6. e 5.2.2.6.1. deste Edital -     c) recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado a sua realização -     d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -     e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova ou o cartão-resposta -     f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.    5.2.2.8. Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura óptica, que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.    5.2.2.8.1. O candidato deverá marcar suas respostas preenchendo, totalmente, as bolhas do cartão-resposta de leitura óptica, com caneta esferográfica preta ou azul.    5.2.2.9. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.    5.2.2.10. Os candidatos só poderão se retirar das salas de aplicação das provas após três horas do seu início.     5.2.2.11. O candidato, ao terminar a sua prova, e uma vez decorrido o tempo estipulado no subitem anterior, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão-resposta e a redação, e  retirar-se da sala, levando consigo o seu caderno de prova.    5.2.2.12. Em hipótese alguma, será permitido ao candidato ausentar-se da sala de aplicação com a prova ou com o cartão-resposta, antes do período determinado no subitem 5.2.2.10.    5.2.2.13. Durante o período de realização da Prova os candidatos só poderão dirigir-se ao gabinete sanitário, e  acompanhados de um fiscal escalado para este fim (fiscal volante).    5.2.3. Da avaliação da Prova Escrita    5.2.3.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver os percentuais mínimos de 60% (sessenta por cento) de acertos nas questões objetivas e  40% (quarenta por cento) do valor da redação.    5.2.3.2. Somente serão corrigidas
1986	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	4	 as redações dos candidatos que atingirem, nas questões objetivas da Prova Escrita, o percentual mínimo de acertos estabelecido no subitem anterior.  5.2.4. Na hipótese de igualdade de pontos na Prova Escrita, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:    a)obtiver maior número de acertos no componente  de Noções de Direito -      b)obtiver maior número de acertos no componente de Língua Portuguesa -     c) obtiver o maior número de acertos no componente  de Conhecimentos Gerais,     d) obtiver maior número de pontos na redação -     e) tiver idade mais avançada.    5.2.5. Nada obstante ao disposto no subitem anterior, fica assegurado aos(às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no referido subitem.    5.2.6. Não haverá vistas, revisão de Prova ou qualquer outro recurso contra o processamento do resultado da Prova escrita, exceto contra o Gabarito Oficial da Prova, que permitirá recurso nos termos estabelecidos no item 7.    5.3. DO EXAME DE SAÚDE  5.3.1. Serão convocados para se submeterem ao Exame de Saúde os 600 (seiscentos) candidatos melhor pontuados na Prova Escrita do Concurso, com estrita observância à ordem decrescente de pontos obtidos, dos quais 60 serão concorrentes às vagas reservadas para candidatos com  deficiência. Havendo empate na última posição, das vagas gerais ou das reservadas para candidatos com deficiência, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 5.2.4.    5.3.1.1. Os candidatos às vagas reservadas para candidatos com deficiência convocados na forma acima especificada serão também submetidos, por ocasião do Exame de Saúde, à Perícia Médica destinada a verificar sua qualificação como portador de deficiência, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.    5.3.1.2. A verificação da compatibilidade prevista no subitem anterior será realizada por equipe multiprofissional de responsabilidade da Administração Municipal.    5.3.2. A convocação será feita mediante aviso a ser disponibilizado na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, por ocasião da divulgação dos Resultados da Prova Escrita, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso e realizado em horários e local que serão determinados na listagem de Convocação.     5.3.3. Para submeter-se ao Exame de Saúde, o Candidato deverá providenciar, às suas expensas, os Exames abaixo especificados com as observações seguintes:    a) Raio X do Tórax - lesões pulmonares ativas ou comprometimento do parênquima pulmonar, área cardíaca, aorta torácica - cúpula diafragmática -     b) Testes Luéticos - caracteres físicos da Sífilis secundária ou terciária -     c) Machado Guerreiro (Doença das Chagas) -     d) Hbs Ag - Hepatite B - avaliação posterior da função hepática -     e) ECG - Eletrocardiograma.    f) Beta HCG (Teste de gravidez).    5.3.3.1. Os Exames Laboratoriais acima estabelecidos deverão ser entregues, impreterivelmente, por ocasião da realização do Exame de Saúde. O Exame Beta HCG - Teste de gravidez será exigido meramente para fins de verificação de indicação ou contra-indicação da candidata à realização do Teste de Aptidão Física.    5.3.4. Ao se apresentar para o Exame de Saúde, o Candidato deverá estar munido do Documento de Identidade e dos Exames Laboratoriais acima especificados.    5.3.5. Poderão, ainda, ser exigidos do Candidato, às suas expensas, outros exames complementares que se tornem necessários, a critério da Comissão Médica, constituída para esse fim, pela Comissão Executiva do Concurso do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde física para o ingresso no quadro de Agente de Segurança Municipal.    5.3.5.1. Quando exigidos os exames complementares, para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o Candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido pela Comissão Médica para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado inapto.    5.3.6. Os Exames de Saúde serão analisados pela Comissão Médica.    5.3.7. A Comissão Médica, após a análise dos exames de saúde dos Candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, que deverá ser assinado pelos médicos integrantes da referida Comissão.  5.3.8. Serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que    a)deixarem de apresentar qualquer um dos Exames solicitados -     b)deixarem de comparecer aos Exames nas datas, horários e locais estabelecidos -     c)tiverem condição de saúde incompatível com o cargo, devidamente atestada pela Comissão Médica.    5.3.9. Não haverá segunda chamada para o Exame de Saúde, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.    5.3.10. Os candidatos aptos no Exame Médico de Saúde serão convocados à prestação do Exame de Aptidão Física através da internet, por ocasião da divulgação do resultado do Exame de Saúde, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, Anexo III .    5.3.11. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência cuja deficiência não ficar comprovada no Exame de Saúde, será remanejado para concorrer às vagas gerais e para tanto será reclassificado.    5.3.12. O candidato cuja deficiência não for compatível com o cargo será eliminado do concurso.    5.4. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA    5.4.1. Os Candidatos considerados aptos no Exame de Saúde deverão submeter-se ao Exame de Aptidão Física, também de caráter eliminatório, que será realizado por profissionais de Educação Física, sob a supervisão de docentes dessa área.    5.4.2. O Exame de Aptidão Física, aplicado em 02 (dois) dias consecutivos, será realizado em data, local e horário estabelecidos por ocasião da Convocação, constando das seguintes provas e desempenhos mínimos exigidos:    1. TESTE DE BARRA FIXA    MASCULINO FEMININO  Nº DE FLEXÕES RESULTADO TEMPO EM SUSPENSÃO RESULTADO  De 0 a 3 Inapto De 0 a 3 segundos Inapto  + de 3 Apto + de 3 segundos Apto    2. TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL COM REALIZAÇÃO EM 1 (UM) MINUTO  De 0 a 19 flexões Inapto De 0 a 14 flexões Inapto  Igual ou acima de 20 flexões Apto Igual ou acima de 15 flexões Apto    3. TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS  De 0 a 1799m em 12 min Inapto De 0 a 1599m em 12 min Inapto  Igual ou acima de 1800m em 12 min Apto Igual ou acima de 1600m em 12 min Apto    5.4.3. Da Execução das Provas do Exame de Aptidão Física    5.4.3.1. Do Teste de Barra Fixa    Para o sexo masculino    a)Posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução -     b)Execução: inicia-se o movimento com a flexão do braço, até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão). O movimento só se completa com a total extensão d
1987	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	5	os braços. A não-extensão total dos braços e início de nova execução é considerada como movimento incorreto e não computado no desempenho do candidato.    Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando do Teste de Barra Fixa:  ¢tocar com o(s) pé(s) ao solo após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s), para evitar o toque ao solo -   ¢após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física -   ¢utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos ou  ¢apoiar o queixo na barra.  Quando da realização da Barra Fixa, cada candidato terá 2 (duas) tentativas para alcançar a desempenho mínimo exigido. O candidato que alcançar  esse desempenho será considerado apto para realizar o próximo teste.    Para o sexo feminino    a)Posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir a posição e    b)Execução: depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução.   Quando da realização do Teste de Suspensão em Barra Fixa, cada candidata terá 2 (duas) tentativas para alcançar a desempenho mínimo exigido. O candidato que alcançar  esse desempenho será considerado apto para realizar o próximo teste.    Será proibido ao candidato do sexo feminino, quando da realização do Teste de Suspensão em Barra Fixa:    ¢após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física -   ¢ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra ou  ¢apoiar o queixo na barra.    5.4.3.2. Do Teste Flexão Abdominal    Para ambos os sexos    a)Posição inicial: o candidato na posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo e  b)Execução: ao comando 'iniciar', o candidato flexionará simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.    Os candidatos terão o prazo de 01 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições. Quando da realização do teste de Flexão Abdominal, cada candidato terá 02 (duas) tentativas para alcançar o desempenho exigido e poder ser considerado apto para se submeter ao próximo teste.    5.4.3.3. Do Teste de Corrida  de 12 minutos  Para ambos os sexos    a)O candidato deverá realizar um percurso previamente demarcado, atingindo a marca de, no mínimo, 1800m para o sexo masculino e de, no mínimo, 1600m para o sexo feminino, no tempo máximo de 12 minutos.    b)O candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.    5.4.4. Nos dias dos Exames de Aptidão Física, o candidato será identificado mediante a apresentação do documento de identidade original e assinará a ata de presença.    5.4.5. O Candidato deverá comparecer ao local e horário definidos para a realização do Exame devidamente uniformizado, trajando    a) camiseta -   b) calção -   c) meias -   d) tênis.    5.4.5.1. O Candidato que não se apresentar devidamente uniformizado não realizará o Exame, sendo considerado inapto.    5.4.6. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, a eles não sendo dispensado qualquer tratamento privilegiado.    5.4.7. Serão considerados aptos, no Exame de Aptidão Física, os Candidatos que cumprirem, satisfatoriamente, o desempenho mínimo indicado para cada uma das provas desse Exame.    5.4.8. Não haverá segunda chamada para o Exame de Aptidão Física, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.    5.5. DO EXAME PSICOLÓGICO    5.5.1. Os Candidatos considerados aptos no Exame de Aptidão Física serão submetidos ao Exame Psicológico, de caráter eliminatório, aplicado por profissionais especializados em Psicologia, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.    5.5.2. O Candidato deverá comparecer ao local, em data e horários estabelecidos na Listagem de Convocação, para se submeter ao Exame Psicológico.    5.5.3. O Exame é um processo científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas, métodos, técnicas e instrumentos (testes, inventários, questionários, observações, entrevistas, dinâmicas de grupo etc).    5.5.4. Será considerado inapto o Candidato que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresente traços indicadores de desvios, quer estruturais quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas, com presença de distúrbios da afetividade que inviabilizem o seu ingresso na Corporação em virtude da inadequação aos padrões disciplinares e à natureza do serviço a ser executado, em função das peculiaridades profissionais exigidas para o Cargo e em virtude das exigências de aferição, se o candidato é apto para o manuseio de arma de fogo, segundo a Lei Federal 10.826/2003     Estatuto do Desarmamento.    5.5.5. Os candidatos considerados não recomendados no Exame Psicológico e que desejarem recorrer do resultado, serão convocados, através do endereço eletrônico do Concurso, o WWW.upenet.com.br para, no dia e horário a serem estabelecidos no ato da convocação, comparecerem para justificativa do parecer emitido, podendo se fazer acompanhar de psicólogo de sua confiança, às suas expensas.    6. DA SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃODE GUARDA MUNICIPAL    6.1. O Curso de Formação de Guarda Municipal será realizado em conformidade com a Matriz Curricular para as Guardas Municipais/SENASP - MJ, com competência formativa em agente da autoridade de trânsito, segundo grade curricular do DENATRAN'.    6.1.1. Serão convocados para a 2ª Etapa do Concurso - Curso de Formação de Guarda Municipal, os 300 (trezentos) candidatos melhor classificados na 1ª Etapa do Concurso, dos quais 30 (trinta) serão concorrentes às vagas reservadas para candidatos com deficiência, dentre os que tenham sido considerados aptos em todas as suas Fases, com estrita observância da ordem decrescente da pontuação obtida e, no caso de empate na última posição, para as vagas gerais ou para as reservadas às pessoas com deficiência, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 5.2.4.    6.1.2. A convocação para a matrícula no Curso de Formação será feita mediante Edital de Convocação a ser disponibilizado na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, por ocasião da divulgação dos Resultados do Exame Psicológico, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, em data, em horário
1988	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	6	s e local estabelecidos na listagem de Convocação.    6.1.2.1. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que comprovarem estar, na data prevista para a posse no Cargo, com a idade mínima de dezoito anos completos.    6.1.2.2 - O curso de formação terá como regimento o manual do aluno, a ser disponibilizado na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.    6.1.3. O Candidato deverá comparecer para realizar sua matrícula, no local, na data e nos horários estabelecidos na Listagem de Convocação.    6.1.4. O Edital de Convocação estabelecerá o prazo para matrícula e obedecerá ao interesse e à conveniência do Município do Recife.    6.1.5. O Curso de Formação de Guarda Municipal, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado pelo IAUPE e regido pela Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, aprovado pelo Ministério da Justiça, por este edital e pelo edital de convocação para matrícula.    6.1.5.1. O Curso de Formação, com 386 horas de duração, objetivando a capacitação funcional dos candidatos, será realizado na cidade de Recife/PE, em período e local a serem divulgados oportunamente.    6.1.6. As informações prestadas no Formulário de Matrícula no Curso de Formação de Guarda Municipal são da inteira responsabilidade do candidato, sendo automaticamente excluído do Concurso aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como os constatados, a qualquer momento, como inverídicos.    6.1.7. Expirado o prazo constante do Edital de Convocação, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas  para o Curso de Formação serão considerados desistentes e eliminados do Concurso, sendo convocados outros candidatos para efetivação da matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação na 1ª Etapa do Concurso e o número de matrículas não-efetivadas.      6.2. DO CURSO DE FORMAÇÃO     6.2.1. O Curso de Formação será constituído da seguinte grade curricular:    DISCIPLINA    Funções e Atribuições da Guarda Municipal do Recife  Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada na Segurança Pública  Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública  Técnicas e Procedimentos Operacionais nas Guardas Municipais  Legislação, Ética e Conveniência Aplicadas na Segurança Pública  Noções de Segurança das Instalações Patrimoniais, Prevenção e Combate a Incêndio  Noções Básicas de Primeiros Socorros  Sistema de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal  Compreendendo o Espaço Público: A Guarda Municipal e a Comunidade na Busca da Segurança com Cidadania   Violência e Insegurança Pública: Concepção e Aplicação das Medidas para Proteção dos Grupos Vulneráveis  Noções sobre os Movimentos Sociais  Na Preservação Ambiental: Brigada Ambiental, um Enfoque no Meio Ambiente do Recife  Tópico em Psicologia e Cidadania Relacionadas numa Abordagem Biopsicossocial dos Profissionais da Segurança  Comunicação, Gerenciamento da Informação e Tecnologias em Segurança Pública   Relações Jurídicas do Trabalho  Ordenamento do Trânsito: Formação do Agente de Autoridade do Trânsito -  Recife uma Experiência Exitosa    6.2.2. A avaliação do Curso de Formação será procedida através de uma Prova Final, com um total de 80 (oitenta) questões, cada uma com valor de 1,25 (um e vinte e cinco centésimos) ponto, envolvendo os assuntos apresentados durante a sua realização.     6.2.3. Será considerado reprovado, e consequentemente eliminado do Concurso, o candidato que não obtiver um número de acertos igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões da Prova Final do Curso de Formação.      6.2.4. Será eliminado do Concurso o candidato que:    a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação, dele se afastar por qualquer motivo, não freqüentar o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das horas de atividades ou não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais -     b) obtiver nota final no Curso de Formação inferior a 50% dos pontos possíveis.    c) tiver contra si constatado, na Investigação Social de que trata o subitem 6.4, qualquer ato ou fato que seja considerado incompatível com a função de Guarda Municipal.     6.3. As despesas decorrentes da participação em qualquer das etapas e procedimentos do Concurso de que trata este Edital serão da responsabilidade dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou  ressarcimento de despesas.    6.4. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL    6.4.1. Durante todo o desenvolvimento do Curso de Formação, será procedida Investigação Social sobre cada participante, visando à avaliação da sua vida pregressa.       7. DOS RECURSOS DA PRIMEIRA FASE    7.1. O Caderno de Prova e seu respectivo Gabarito estarão disponibilizados 02 (duas) horas após o encerramento da sua aplicação, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.    7.2. Será admitida a interposição de recursos para reparar erros praticados na elaboração das questões da Prova Escrita, tendo como prazo os três primeiros dias úteis subseqüentes à divulgação do Gabarito, no horário das 8 às 16h.  7.3. O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento, devidamente fundamentado, à Comissão Executiva do Concurso, sita na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, conforme modelo constante do Anexo II, deste Edital.    7.4. Deferido o Recurso, o gabarito da questão será modificado ou a questão será anulada. Se houver alteração na alternativa do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito modificado.     7.5 Se, do exame de recursos, resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será redistribuída entre as demais questões da prova consideradas válidas. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.     7.5.1 Havendo a anulação de questões de que trata o item 7.5, o quantitativo de questões da  Prova terá o seu número de questões reduzido, na quantidade de questões anuladas. Neste caso, o valor de cada questão válida será recalculado de forma proporcional ao número dessas questões.    7.5.2. Se, da redistribuição de pontos das questões, como determina o subitem anterior, resultar uma dízima, o valor da questão será considerado com 03 (três) casas decimais. Para o arredondamento que se fizer necessário, se a quarta casa decimal for igual ou maior que 5 (cinco), a terceira casa será acrescida de uma unidade. Se a quarta casa decimal for inferior a 5 (cinco), manter-se-ão as três primeiras casas decimais, desprezando-se as demais    7.6. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega no endereço constante do subitem 7.3. deste Edital.    7.7. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.    8. DA APROVAÇÃO, DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO    8.1. Todos os candidatos terão as questões objetivas da Prova Escrita corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de Leitura
1989	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	7	 Ótica do seu respectivo Cartão-Resposta. A redação será corrigida por banca de professores examinadores para este fim constituída, considerando os seguintes critérios:     a)manutenção do tema proposto.    b)progressão no desenvolvimento das idéias e não- contradição entre os argumentos apresentados.    c)articulação entre as partes do texto    d)fuga à obviedade das idéias propostas    e)claresa e precisão -     f)formulação lingüística, segundo as regras (morfotossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma padrão do português.  8.1.1. Objetivando à padronização de procedimentos, serão adotados os critérios de  correção das redações constantes do quadro abaixo:  COMPETÊNCIA DETALHAMENTO SINAL PONTUAÇÃO REDUTORA POR ERRO OU OMISSÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA  REDUTORA  1- Articular coesão e coerência'Estrutura do parágrafo e do período  'Seqüência lógica  'Encadeamento das idéias  'Clareza e expressividade  'Adequação do conteúdo do texto ao título    ?  0,4Cada interrogação reduz 0,4  ponto, considerando até 25 interrogações.  2- Escrever de acordo com a norma padrão ' Concordância  'Regência  'Colocação pronominal  'Ortografia  'Acentuação  'Translineação e pontuação   ?  0,4Cada gaivota reduz 0,4  ponto, considerando até 25 gaivotas.  TOTAL  20    8.2. A nota final do Candidato no Concurso será obtida mediante a média aritmética dos pontos obtidos na Prova Escrita da 1ª Etapa e dos pontos obtidos no Curso de Formação da 2ª Etapa.     8.3. Serão considerados aprovados no Concurso os candidatos não-eliminados que tenham obtido uma nota final maior ou igual a 50 (cinqüenta) pontos.    8.4. Os Candidatos aprovados no Concurso serão classificados por ordem decrescente da nota final.   8.4.1. Na inexistência, em quantidade suficiente, de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas não preenchidas serão destinadas aos demais candidatos aprovados no concurso, com estrita observância à ordem de classificação.    8.5. O Resultado Final, expresso através do Ato de Homologação do Concurso pelo  Secretário de Administração da Prefeitura do Recife, será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, em Edital, sob a forma de listagem, contendo, ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do Documento de Identidade.    9. DA ADMISSÃO    9.1. A admissão dos candidatos classificados no Concurso dar-se-á, exclusivamente, através de ato de nomeação do Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para o cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município.    9.1.1. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido no Edital, será convocado para nomeação, por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife.     9.2. O candidato nomeado deverá satisfazer aos requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.    9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no subitem 2.3. deste Edital bem como dos seguintes documentos (apresentar original e cópias reprográficas):    a) C PF e certificado de regularidade da receita federal -     b) Identidade civil -     c) Título de eleitor com comprovante de votação atualizado -     d)Carteira Profissional -CTPS- folhas da foto e da identificação -     b) PIS/PASEP -     c) Certidão de Nascimento ou Casamento -     d) Comprovante de residência em nome do candidato -     e) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos -     f)  DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA (Formulários fornecidos pela Prefeitura do Recife) -     g) Declaração de Bens (possuindo bens ou não) -     h) Declaração de cargos e empregos públicos ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público.    i) Ultimo extrato de pagamento (contracheque) - se funcionário público -     h) Atestado de saúde ocupacional.    9.4. Para a Posse no Cargo, o candidato deverá apresentar, nos prazos que forem estabelecidos, os exames laboratoriais relacionados abaixo, que serão da sua exclusiva responsabilidade:     1.Teste VDRL - sífilis    2.Glicemia em jejum    3.Hemograma completo    4.Sumário de Urina    9.5. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pelo Município do Recife para tal finalidade.    9.6. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.    9.7. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que    a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas e exigências contidas neste Edital.    10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    10.1. A inscrição do Candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições estabelecidas para o Concurso, tais como se encontram aqui definidas.    10.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.    10.3. As datas estabelecidas no Calendário de Atividades do Concurso poderão ser alteradas em face de ocorrência de imprevistos, desde que o adiamento seja de interesse público, ficando a Coordenação Executiva do Concurso responsável pela divulgação das possíveis mudanças.    10.4. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.    10.5. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Edital e normas legais vigentes.    10.5.1. Após o preenchimento das vagas oferecidas, surgindo novas vagas durante a validade do Concurso, poderá a Secretaria de Administração convocar, para nomeação, candidato aprovado em todas as etapas do Concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, detectada a necessidade e o interesse da Administração Pública Municipal.    10.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário das 7h às 13h, durante o período de validade do Concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.    10.7. Não serão fornecidas po
1990	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	8	r telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas, ou ainda, quanto à posição do candidato no Concurso Público. O candidato deverá acompanhar, cuidadosamente, as publicações oficiais através da Internet e da Prefeitura do Recife.    10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso e pelo Município do Recife.    Recife,  ------- de agosto de 2011    Secretário de Administração e Gestão de Pessoas      ANEXO I    PROGRAMAS    CONHECIMENTOS DA LÍNGUA PORTUGUESA  1. Interpretação de textos em prosa e de textos poéticos para identificar: o tema central do texto -  informações ou idéias presentes no texto -  relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos -  relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). 2. Classes Gramaticais: adjetivo, substantivo, preposição, verbo e conjunção. 3. Acentuação. 4. Sinais de pontuação. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência verbal e nominal. 7. Crase.     NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO  1. Noções de Direitos Humanos: 1. Histórico dos Direitos Humanos -  2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos -  3. Violação dos Direitos Humanos -  4. Segurança Pública e Cidadania.    2. Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais -  2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais -  3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal) -  4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas -  5. Administração Pública e servidores públicos -  6. Segurança Pública na Constituição Federal.    3. Noções de Direito Administrativo: 1. Conceito de Administração Pública -  2. Hierarquia administrativa -  3. Poder de polícia e suas limitações -  4. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. 5. Servidor Público: conceito -  Cargo, emprego e função -  condições de ingresso -  provimento -  vacância -  direitos e deveres -  responsabilidade.      4. Noções Básicas de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos -  consumação e tentativa -  causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade -  2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa -  dos crimes contra o patrimônio -  dos crimes contra os costumes -  dos crimes contra a saúde pública -  dos crimes contra a fé pública -  dos crimes contra a administração pública -  3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) -  4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03).    5. Noções de Processo Penal: 1. Ação Penal -  2. Da prisão preventiva, da prisão processual e da prisão temporária.    6. Legislação de Trânsito: Código Nacional de Trânsito e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito.    CONHECIMENTOS GERAIS    1. História    1.1. Os índios de Recife. 1.2. História da colonização de Recife: 1.2.1. A capitania de Pernambuco. 1.2.2. A origem do nome Recife.     1.2.3. A administração de Duarte Coelho. 1.2.4. Os canaviais e engenhos. 1.3. O domínio holandês. 1.4. A Guerra dos Mascates. 1.5. A economia recifense no século XVIII. 1.6. A República de Pernambuco: 1.6.1. A Revolução Pernambucana. 1.6.2. A Convenção de Beberibe. 1.7. Pernambuco do Primeiro ao Segundo Reinado: 1.7.1. A Confederação do Equador. 1.7.2. A Guerra dos Cabanos. 1.7.3. A Revolução Praieira. 1.8. Recife durante a República (de 1889 aos dias atuais). 1.9. A Formação da sociedade recifense. 1.10. A organização política estadual. 1.11. Símbolos do nosso Estado: 1.11.1 Bandeira, Escudo e Hino de Pernambuco. 1.12. Elementos e manifestações culturais do Recife.     2. Geografia    2.1. Formação do território do Recife (situação, localização geográfica). 2.2. O meio ambiente e seus condicionantes (geologia e recursos minerais, relevo, clima, hidrografia, vegetação e solos). 2.3. Caracterização da população (estrutura da população e rede urbana). 2.4. Atividades econômicas (agropecuária, indústria e turismo). 2.5. A cultura de Pernambuco.    NOÇÕES DE INFORMÁTICA  1. Noções de informática: Sistema operacional Windows Seven e XP -  Uso básico da Planilha Eletrônica Excell/2003 -  Processador de textos Word/2003. Internet.    RACIOCÍNIO LÓGICO  Problemas de raciocínio lógico objetivando: 1) avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos, eventos ou situações fictícias, bem como deduzir novas informações das relações fornecidas -  2) avaliar noções básicas dos seguintes assuntos: Sucessões, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum -  Teoria dos Conjuntos -  Análise Combinatória -  Estatística e Probabilidade.    ANEXO II    MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO  MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO   NOME COMPLETO  Nº de Inscrição CARGO  Solicito revisão do gabarito da Prova Escrita, conforme as especificações abaixo.    _____/_______/2011   Protocolo de Recebimento    Data  ____/_____/07    Resp. Recebimento  ESPECIFIQUE A PROVA:   Número da questão           [          ]  Gabarito divulgado            [          ]  Resposta do candidato     [           ] Argumentação do Candidato      Número da questão           [          ]  Gabarito divulgado            [          ]  Resposta do candidato     [           ] Argumentação do Candidato    ATENÇÃO - Deverá ser preenchido um Formulário para cada Prova (Exemplo: um para Língua Portuguesa, outro para Matemática, etc. Esta solicitação se deve ao fato de que são Bancas Elaboradoras diversas.  OUTRAS OBSERVAÇÕES (se necessário)    ANEXO III    CALENDÁRIO DO CONCURSO    EVENTO   DATA HORÁRIO   LOCAL  Inscrição de  candidatos via   nternet. 01 a 20/092011 Qualquer horário  Internet : www.upenet.com.br     Solicitação de   isenção de   taxa de inscrição  01 a 09/09/2011 Qualquer horário  Internet: www.upenet.com.br.  .    Divulgação do   resultado da   concessão de  isenção de   taxa de inscrição. 13/09/2011 Qualquer horário -  Internet: www.upenet.com.br       Recurso da   taxa de isenção 14, 15 e 16/09/2011 8h às 12h e 14h às 18h CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n - Bairro de       Santo Amaro Reitoria da UPE   Divulgação   do resultado   dos recursos    concessão de   isenção de   taxa de inscrição   19/09/2011 A partir das 16h  Internet: www.upenet.com.br     Prazo final   para pagamento  da taxa de inscrição   21/09/2001 Horário bancário  Casas Lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal    Validação   das inscrições 26/09/2011 A partir das 16h   Internet: www.upenet.com.br  Confirmação de   inscrições   do  candidatos   que não   conseguiram    sua validação 27, 28 e    29/09/2001         8h às 12h e 14h às 18h CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n - Bairro de Santo   Amaro Reitoria da UPE  Divulgação do  cartão de   Informações   do candidato   (local da prova) A partir das 16h Site www.upenet.com.br .    Recebimento de   laudos médicos   para   atendimento   especial a   candidatos   portadores   de deficiên  cia física 22, 23 e 26/09/2011  8h às 12h e 14h às 18h CONUPE Av. Agamenon   Magalhães, s/n - Bairro de Santo Amaro Reitoria da UPE  Realização   das provas   09/10/2011 8h15 às 12h15  Ver locais de aplicação das provas no    Cartão de inscrição e site www.upenet.com.br .    Divulgação   dos Gabaritos   das Provas   09/10/2011 A partir das 14h Site www.upenet.com.br    Recebimento 
1991	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital de Concurso	9	  de Recursos   do Gabarito. 10, 11 e 13/10/2011 8h às 12h e 14h às 18h CONUPE Av. Agamenon   Magalhães, s/n - Bairro de Santo Amaro Reitoria da UPE  Divulgação   do Gabarito   Definitivo 18/10/2011 A partir das 14h Internet: www.upenet.com.br    Resultado    da prova   objetiva   de  conhecimentos  18/10/2011 A partir das 14h Internet: www.upenet.com.br    Resultado   da Prova   de Redação 22/10/2011 A partir das 14h Internet: www.upenet.com.br    Recurso do   Resultado   da Prova   de Redação 24, 25 e 26/10/2011 8h às 12h e 14h às 18h CONUPE Av. Agamenon   Magalhães, s/n - Bairro de Santo Amaro Reitoria da UPE  Resultado   Final da   Prova   Escrita e   Convocação   para o   Exame de Saúde 29/10/2011 A partir das 14h Internet: www.upenet.com.br    Recebiment  o  dos exames   laboratoriais   e realização   do exame   de Saúde. 12 ou13/11//2011, conforme convocação Informado  no ato da convocação Informado       no ato da convocação     Divulgação do   resultado   Preliminar   do exame   de saúde   17/11/2011 A partir das 18h  Internet: www.upenet.com.br    Recebimento   de Recursos   do exame   de Saúde 18,19 e 21/11/2011 8h às 12h e 14h às 18h CONUPE Av. Agamenon  Magalhães, s/n - Bairro de Santo Amaro Reitoria da UPE    Resultado do   exame do   Saúde  e   convocação   para o exame   Aptidão Física. 23/11/2011 A partir das 18h Internet www.upenet.com.br    Teste de   Aptidão Física 26  ou 27/11/2011, de acordo com convocação A partir das 18h Informado  no ato da convocação  Resultado do   teste de   Aptidão Física   e  convocação   para Avaliação   Psicológica 02/12/2011 A partir das 14h Internet www.upenet.com.br     Recebimento   dos Recursos   do teste de   Aptidão Física 08 ,09 e 12/ 12/2011 8h às 12h e 14h às 18hInternet www.upenet.com.br    Resultado dos   Recursos do   teste de   Aptidão Física 14/12/2011 A partir das 18h  Internet www.upenet.com.br    Avaliação Psicológica 17/12 e 18/12/2011 Informado  no ato da convocação Informado  no   ato da convocação  Resultado da    Avaliação   Psicológica   e convocação   para o curso 28/12/2011 A partir das 18h .Internet www.upenet.com.br    Recebimento   dos Recursos   da Avaliação   Psicológica 28a 29/12/2011 8h às 12h e 14h às 18hInternet www.upenet.com.br    Resultado   dos Recursos    da    Avaliação   Psicológica 03/01/2012 A partir das 18h Internet www.upenet.com.br    Início do curso 06/01/2012                      Informado  no ato da convocação Informado  no ato da convocação
1992	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.79031.5.10, MARIA DE FATIMA SOUZA PINTO                 19854.0      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.27448.0.11, JOSE GERALDO DA MOTA B FILHO                16056.7      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.48483.0.11, JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO              64449.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.75591.6.10, MARIA DAS DORES PIRES                       53488.9  07.42275.6.11, AUXILIADORA MARIA M  DA SILVA               53642.2  07.46463.1.11, MARIA DE LOURDES N  DA SILVA                62543.1  07.48654.9.11, JOAO BRASIL DE SOUZA NETO                   21038.7  07.48901.6.11, REJANE MARIA DE SA CARNEIRO                 53421.4  07.54326.0.11, IEDA MARIA SANTIAGO COSTA                   15987.8        ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 24.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.79031.5.10, MARIA DE FATIMA SOUZA PINTO                 19854.0    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.27448.0.11, JOSE GERALDO DA MOTA B FILHO                16056.7  INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.00820.6.11, ADRIANA OLIVEIRA LIMA      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.55870.5.11, MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO                54328.7      EM 24.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.48483.0.11, JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO              64449.7  PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 23.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.00817.5.11, JOANA DARC DANTAS DE BARROS      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.65551.1.10, JOSELI SOARES DOS SANTOS                    65829.9  07.16917.4.11, MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS                  65161.0  07.31631.0.11, ANA CLAUDIA M GOMES SOBRAL                  90666.2  07.33205.9.11, LEILA CRISTINA B LOMANTO                    89698.5  07.33283.0.11, EMIDIO HENRIQUE DE A BRANDAO                79149.2  07.37716.8.11, FLAVIO AUGUSTO DE O SANTIAGO                74348.4  07.41482.8.11, RENATO MACHADO SALDANHA                     91205.7  07.41919.7.11, NIVIA MARIA VALOES N PENEDO                 88491.3  07.42278.5.11, REGINALDO ANTONIO B  TEIXEIRA               66349.5  07.42342.5.11, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA                 86985.3  07.47727.2.11, RONAN SALGADO DA SILVA                      86978.1  07.48345.6.11, MONICA DA SILVA OLIVEIRA                    64387.3  07.54652.4.11, FABIA ANDREIA DA SILVA                       88959.0
1993	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1810   DE   30    DE   AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Encaminhamento nº 629/2011, da Diretoria da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos, constante no Processo nº 07.31706.0.11, conforme a CI nº 39/16.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o reinicio das funções do cargo de Professor II  a   FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA E SILVA, CPF 018.683.074-25, mat. 91.018-3, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837,  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 15 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   1811   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 120/09.08.2011 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II MARCIO DA SILVA AMORIM, CPF 122.980.004-25, mat. 31.997-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 21 de junho a 30 de dezembro de  2011.      PORTARIA Nº   1812   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 600/25.07.2011, da DGEFD/Gerência de 1º Ciclo e 2º Ciclo de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA MARCIA NOGUEIRA, CPF 416.803.754-15, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila são Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 25 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1813   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/15.08.2011 da Escola Municipal de Casa Amarela,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SEBIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, CPF 024.546,194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1814   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 05 de agosto de 2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- EVA DE SOUZA ALVES, CPF 880.723.634-68, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 1411106, Centro de Custo 140121780, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, no período de 05 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    02- MÁRCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, mat. 38.399-2, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 1411106, Centro de Custo 140121780, na DGEFD/GEJA/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, no período de 03 de agosto a 30 de dezembro 2011.      PORTARIA Nº   1815   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 6615/03.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº101/12.07.2011 da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar,  R E S O L V E:     1- Autorizar ao Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, readaptado de função, da DGAAE/GAE/Gerência  de Serviço de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011.    2- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, da DGAAE/GAE/Gerência  de Serviço de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1816   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei 16.520/20.10.2099, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.08.2011 e   29.06.2011 da SEEL/GAB,  R E S O L V E:  1- Lotar o Professor II MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF 409.618.264-87, mat. 57.099-2, na DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação RPA-01, Código de Lotação 14123, Centro de Custo 140120780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 12 de julho de 2011, em razão da Portaria nº 1892 de 11 de julho de 2011, publicada no DOM nº 80/2011.    2- Autorizar ao Professor II MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF 409.618.264-87, mat. 57.099-2, da DGTEC/Gerência de Ações P
1994	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	edagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 - Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 12 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1817   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº s/nº/05.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I ANA MÁRCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, mat. 37.540-0, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar-NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 13 de julho de 2011, em razão de retorno à Prefeitura  do Recife/SEEL, pela Portaria nº 2149 de 05 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 91/2011.      PORTARIA Nº   1818   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6134/19.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO, CPF 306.594.694-72, mat. 39.299-3, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3ºTurno, a contar de 22 de agosto de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos, concedida pela Portaria nº 1932 de 10 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 91/2009.      PORTARIA Nº   1819   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/10.08.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 11 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 541 de 11 de março de 2011, item 02 publicada no DOM nº 31/2011.      PORTARIA Nº   1820   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/16.08.2011 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 10 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, CPF 305.727.894-91, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 421 de 22 de fevereiro de 2011, item 01 publicada no DOM nº 25/2011.      PORTARIA Nº   1821   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 164/11.08.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 03 de agosto de 2011 o exercício de 20 ( vinte)  horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, CPF 192.462.344-72, mat. 32.850-8, da Escola Municipal Karla Patrícia,  RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1607 de 01 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 89/2011.      PORTARIA Nº   1822   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E:  I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- MARIA LÚCIA FONSECA FONTES, CPF 010.296.654.00, Prof. I, mat. 91.916-1, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03 Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780.    02- ANDRÉA MOURA DE ABREU, CPF 881.901.104-20, Prof. II, mat. 91.108-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    03- ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO, CPF 855.308.404-34, Prof. I, mat. 89.444-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780.     04- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, Prof. I, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780.     II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº   1823   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- SANDRA MARIA TORQUATO VALENTE SANTOS,  CPF 415.903.684-87, Prof. II, mat. 91.140-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    02- EDMUNDO BENTO DA SILVA, CPF 420.204.924-15, Prof. II, mat. 91.042-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780.    03- ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, CPF 055.958.224-22, Prof. II,  mat. 92.235-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   1824   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 22.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoa
1995	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	l,  constante no Processo nº 07.49513.0.11 de 22.07.2011,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, CPF 192.462.344-72, mat. 32.850--8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 / Centro de Custo 140120780, com  40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Artística, totalizando 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia,  a contar de 22 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº   1825   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6131/17.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, o Professor I ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.760.274-49, mat. 66.745-2, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621 / Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III/3ºTurno, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº   1826   DE  30  DE  AGOSTO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/17.08.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais de Língua Portuguesa do Professor II ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, CPF 771.047.224-91, mat. 70.614-0, em 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780 e 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada IQE na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780,  a contar de 19 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   1827  DE  31 DE  AGOSTO  DE   2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora Raquel Pereira da Silva,  matrícula nº 57.358-5 CPF nº 197.447.144-68 , em substituição por motivo de Licença Médica no período de 13 /08/11 a 12/01/11 a  Márcia de Andrade Ferraz, matrícula nº 32.328-6, CPF nº 353.458.454-68, da  Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
1996	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Notificação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 32 subunidades  do edifício  'GODIVA' , situadas  na   Rua Clóvis Beviláquia , nº 115 ,  Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 32 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento compreende o período de 22 de junho de 2011  até  31 de dezembro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 26  de agosto  de 2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente      ANEXO    EDF. GODIVA     SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 JOAO JANGUIE BEZERRA DINIZ 466.974.384-87 4.1485.145.03.0015.0003-9  102 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0004-7  201 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0005-5  202 MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA 167.275.504-25 4.1485.145.03.0015.0006-3  301 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0007-1  302 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0008-0  401 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0009-8  402 JOSE HUMBERTO ESPINOLA PONTES DE MIRANDA 016.107.164-34            4.1485.145.03.0015.0010-1  501 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0011-0  502 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.145.03.0015.0012-8  601 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.145.03.0015.0013-6  602 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.145.03.0015.0014-4  701 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.145.03.0015.0015-2  702 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.145.03.0015.0016-0  801 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.145.03.0015.0017-9  802 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DUTRA DE ALMEIDA 476.286.504-49            4.1485.145.03.0015.0018-7  901 ALBERTO CARDOSO CORREIA REGO 000.982.054-04 4.1485.145.03.0015.0019-5  902 ESTELLA SUZANA MATIAS RICARTE BRAGA 270.068.084-72 4.1485.145.03.0015.0020-9  1001 LUIZ AUGUSTO RANGEL MOREIRA DE BARROS 641.260.644-00            4.1485.145.03.0015.0021-7  1002 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0022-5  1101 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 835.125.864-49            4.1485.145.03.0015.0023-3  1102 VLADEMIR ROCHA DE MELO 866.670.924-34 4.1485.145.03.0015.0024-1  1201 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.145.03.0015.0025-0  1202 FELIPE CARVALHO ANDRADE 020.585.144-40 4.1485.145.03.0015.0026-8  1301 JOSE IVAN RODRIGUES DE SOUZA MELO 334.079.754-49 4.1485.145.03.0015.0027-6  1302 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.145.03.0015.0028-4  1401 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.145.03.0015.0029-2  1402 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DUTRA DE ALMEIDA 476.286.504-49            4.1485.145.03.0015.0030-6  1501 ROBERTO MAIA PIMENTEL 041.576.354-18 4.1485.145.03.0015.0031-4  1502 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507./0001-48 4.1485.145.03.0015.0032-2  1601 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DUTRA DE ALMEIDA 476.286.504-49            4.1485.145.03.0015.0033-0  1602 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.145.03.0015.0034-9
1997	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 0014 de 30 de agosto de 2011      O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E:      Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  MIDIAVOX LTDA.      Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada  deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.      Recife, 30 de agosto de 2011      José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
1998	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PORTARIA Nº 021 DE 18 DE AGOSTO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 056/11, datada de 14/07/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 -  JOÃO VIEIRA DE MENEZES FILHO, matrícula nº 90.256-0 e JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 003/2011, que tem por objeto a contratação dos projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação e drenagem da Avenida Beira Rio, no trecho compreendido entre as pontes Professor Morais Rego (Ponte da Capunga) e Cândido Pinto (Ponte da Torre), no bairro das Graças, no Recife.      2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 022 DE 18 DE AGOSTO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 057/11, datada de 14/07/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 -  ANDRÉA ARAÚJO DE LUCENA, matrícula nº 50.229-4 e WILLIAM BERNARDO SAMPAIO MENDES, matrícula nº 02.989-0, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 004/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada visando a elaboração dos projetos executivos de arquitetura, urbanismo e paisagismo para requalificação urbana das margens do Canal do Arruda, na Avenida Professor José dos Anjos, nesta cidade.      2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.      3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      DÉBORA  CHAVES  Presidente
1999	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/2011 DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a necessidade de se adequar as parcelas remuneratórias dos titulares de cargos comissionados, bem como dos servidores que ocupam funções gratificadas, face à nova realidade da Empresa, decorrente da sua reestruturação organizacional estabelecida pela Lei Municipal nº 17.707/2011, de 20/05/2011 e Decreto nº 25.915, de 30/06/2011,  R E S O L V E      1-Revogar as Resoluções de Diretoria nºs 007/94, de 06/07/1994 e 012/97, de 24/09/1997, que instituem o pagamento de horas extras a titulares de cargos comissionados e, por extensão, aos servidores ocupantes de funções gratificadas.      2-Dispor que somente serão pagas horas extras ao pessoal inserido nos casos acima descritos, as que forem realizadas e devidamente autorizadas até o dia 15 de agosto de 2011, excetuando-se aquele enquadrado nos símbolos 'CS', 'CSEC' e 'CTOR', por força do disposto no Art. 49 da Lei Municipal nº 17.239/2006, de 07/07/2006.      3-Determinar que, observado o entendimento estabelecido na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho, fica assegurado aos titulares de cargos comissionados, bem como aos servidores ocupantes de funções gratificadas que prestaram serviços complementares, com habitualidade, durante pelo menos um ano, o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal de trabalho.      4-Dispor que o cálculo da indenização referida no item anterior tomará por base a maior média de 12 meses, obtida nos últimos 36 meses, das horas suplementares efetivamente trabalhadas pelo beneficiário, multiplicada pelo valor da sua hora extra do dia da supressão.      5-Determinar, ainda, que o montante de cada indenização será pago, respectivamente, em tantas parcelas mensais, de mesmo valor, quantos forem os anos ou fração igual ou superior a seis meses de serviços prestados sob o regime de horas extras pelo beneficiário.      6-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 007/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a necessidade de se adequar as parcelas remuneratórias dos titulares de cargos comissionados, bem como dos servidores que ocupam funções gratificadas, face à nova realidade da Empresa, decorrente da sua reestruturação organizacional estabelecida pela Lei Municipal nº 17.707/2011, de 20/05/2011 e Decreto nº 25.915, de 30/06/2011,  R E S O L V E  1-Conceder aos titulares de cargos comissionados, sem vínculo com o serviço público, bem como aos servidores de outros órgãos da administração direta e indireta federal, estadual ou de outros municípios, que venham exercer suas atividades nesta Empresa, sem qualquer ônus para a mesma (ressarcimento) e perceber gratificação decorrente do exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, uma verba, a título de incentivo pecuniário, calculada sobre o respectivo símbolo, nos percentuais abaixo discriminados, incompatível com quaisquer outras vantagens.      SÍMBOLO VALOR (R$) INCENTIVO VALOR (R$)  DS-0  7.129,25  00%   -------------  DS-1  5.012,64  10%   501,26  DS-2 3.007,57 40%  1.203,03  DDR 1.330,48 60%  798,29  DDP 881,84 55%  485,01  DDI 541,45 45%  243,65  CS 386,75 40%  154,70  CSEC 385,09 35%  134,78  CTOR 385,09 35%  134,78      2-Conceder aos servidores da URB RECIFE, bem como àqueles de outros órgãos da Administração Direta ou Indireta do Município do Recife, postos à disposição desta Empresa, detentores da vantagem pessoal da estabilidade financeira que venham a ser nomeados para exercer cargo de provimento em comissão ou função gratificada, uma verba, a título de incentivo pecuniário, nos percentuais abaixo discriminados, aplicados sobre os valores dos correspondentes símbolos, limitado ao valor do desconto que os mesmos venham a sofrer, especificamente no tocante à respectiva gratificação incorporada, decorrente da supracitada vantagem pessoal.      SÍMBOLO  VALOR (R$) INCENTIVO VALOR (R$)  DS-0  7.129,25 30%  2.138,77  DS-1 5.012,64 30%  1.503,79  DS-2 3.007,57 30%  902,27  DDR 1.330,48 60%  798,29  DDP 881,84 55%  485,01  DDI 541,45 45%  243,65      3-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 008/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a reestruturação organizacional desta Empresa, estabelecida pela Lei Municipal nº 17.707/2011, de 20/05/2011 e Decreto nº 25.915, de 30/06/2011,  R E S O L V E    1-Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 27/2011.    2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2011, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 009/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011    A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando,     'a habitualidade do benefício do Seguro de Vida em Grupo, pago pela URB RECIFE, há mais de 10 (dez) anos, destinado aos seus servidores, bem como a obrigatoriedade, prevista em lei, para o caso de estagiários de nível médio e superior -     'que o respectivo Contrato nº 020/2010, de 19/04/2010, firmado com a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, encontra-se vencido desde o dia 19 de abril do ano em curso -     'que, oportunamente, a supracitada empresa apresentou proposta para a renovação do referido contrato, no entanto, após mais de dois meses de entendimentos, negou-se a assinar o competente Termo Aditivo, deixando a URB RECIFE sem cobertura,  R E S O L V E    1-Autorizar o pagamento de uma verba, a título de Seguro de Vida, nos casos de Morte Natural -  Morte por Acidente -  Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Invalidez Funcional Permanente Total por Doença de servidores com remuneração mensal de até R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais), bem como estagiários de nível médio e superior da URB RECIFE, na ativa ou afastados por auxílio doença, independente de doenças preexistentes, aposentadoria por invalidez e sem limite de idade.    2-Dispor que a verba descrita no item 1 desta Resolução de Diretoria, será paga através da Tesouraria desta Empresa, em uma única parcela, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a solicitação formal do servidor / estagiário, do cônjuge ou beneficiário, conforme o caso, nos correspondentes valores, abaixo discriminados:      SERVIDOR / ESTAGIÁRIO    MORTE NATURAL MORTE ACIDENTAL INVALIDEZ PERM. TOTAL OU PARC. P/ ACIDENTE INVALIDEZ PERM.         TOTAL P/ DOENÇA  R$ 1.500,0
2000	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Resolução	2	0 R$ 3.000,00 R$ 1.500,00    R$ 1.500,00    3-Determinar que para fazer jus ao recebimento da referida verba, o beneficiário deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da solicitação formal junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, de acordo com a respectiva situação do servidor / estagiário falecido ou acidentado, os seguintes documentos: Certidão de Óbito -  Certidão de Casamento (Comprovação de União Estável) -  Certidão de Nascimento de Filho(s) -  Declaração do Cônjuge, relacionando os dependentes legais do servidor -  Declaração de Invalidez Permanente Total ou Parcial, fornecida pelo médico que o assistiu.    4-Dispor que o pagamento da verba em questão será limitado aos casos previstos nesta Resolução de Diretoria ocorridos até o dia anterior à formalização de um novo contrato de Seguro de Vida em Grupo entre a URB RECIFE e uma empresa especializada.    5-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.      DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES ROMILDO BEZERRA PORTO  Presidente  Coordenador de Gestão Corporativa    JORGE DARWIN RAMOS PINTO FLAVIANA GOMES DA SILVA  Coordenador de Engenharia e Operações  Coordenadora de Planos e Projetos Integrados  ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO  Coordenadora Jurídica, em exercício
2001	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria da Mulher	Rejane Pereira	Extrato	1	SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 02/2011 disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Confecção de materiais gráficos  FORNECEDOR: Empresa TEXFORM S/A vencedora do Lote 02 com 05 itens, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2011. Processo Licitatório n° 010/2011. 27 de julho de 2011 - Rejane Maria Pereira da Silva, Secretária da Secretaria Especial da Mulher.
2002	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA N.º 014-2011 PRESI  A Diretora-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, resolve:    Art. 1º . Delegar competência ao servidor LUÍS MÁRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 50.339-8, residente e domiciliado à Rua Desembargador Capistrano de Moraes e Silva, 1264 - TORRÕES - Recife - PE, para autorizar despesas, movimentar as cotas liberadas e transferências financeiras fixadas pela Programação Financeira e contas bancarias, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 115, da Lei Municipal n° 14.512 de 17 de janeiro de 1983.      Art.2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29 de agosto de 2011.      MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE MELO   Diretora-Presidente da CSURB      PORTARIA N.º 015/2011  O Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB,  de acordo  com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 07 de Setembro de 2011 - DIA DA INDEPENDÊNCIA -       R E S O L V E :       1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado da Boa Vista, que funcionará das 06:00h às 17:00h -       2º - O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão -       3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente.      CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.      Recife, 31 de Agosto de 2011.      Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB      PORTARIA PRESI/CSURB  N.º 013/2011  A Diretora-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -  CSURB, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de normatizar  e fixar prazos relativos aos pagamentos das retribuições pecuniárias por uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, cobrança, e os débitos em atraso,  parcelamento, daquelas, que tratam os Decretos Municipais n°  25.210 28/04/2010 e o de n° 25.479 de 06/10/2010, resolve:  Art. 1º . Atualizar,  os valores para o pagamento das retribuições pecuniárias de uso dos equipamentos públicos administrados pela CSURB,  corrigidas pelo INPC,  para o exercício de 2011, em conformidade ao Art. 20 dos Decretos supramencionados, com os grupos econômicos estabelecidos naquele instrumento:      GRUPO 1 - Afogados C.A.A. -  Boa Vista -  Casa Amarela -  Cordeiro -  Encruzilhada -  Madalena -  São José, R$ 11,28(Onze reais, e vinte e oito centavos) por m² (metro quadrado) de área permitida -       GRUPO 2 - Água Fria -  Anexo 1 (Peixe) do Mercado de Afogados -  Beberibe -  Calçadão dos Mascates (Camelódromo) -  Campo Santo -  Anexo 1 de Casa Amarela -  Anexo 2 (CONAB) de Casa Amarela -  Anexo 3 (Sempre Viva) -  Flores -  Frutas -  Nova Descoberta -  Núcleo Comercial de Afogados -  Pina -  Santo Amaro -  Shopping Santa Rita e UNICAP (Rua do Lazer), R$ 6,93(seis reais, e noventa e três centavos) por m² (metro quadrado) de área permitida -     GRUPO 3 - Alto José Bonifácio -  Coelhos -  Jordão -  Policlínica -  Torre -  Três Carneiros -  UR-01 -  UR-05, R$ 5,48 (cinco reais, e quarenta e oito centavos) por m² (metro quadrado) de área permitida -       Art.2º. Estabelecer como data de vencimento, o 10°(décimo) dia do mês subsequente, para o pagamento referente a retribuição pecuniária do mês anterior, correspondente as Permissões de uso dos espaços concedidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB.       §1º. Serão aplicados aos Pagamentos em atraso juros legais de 1%(um porcento) ao mês, pro-rata die, mais multa de 2%(dois porcento) sobre o valor principal devido, considerando-se sempre o mês civil de 30(trinta) dias -        §2º. O Pagamento dos valores relativos a competência do mês de julho do corrente exercício, serão inclusos nos Documentos de Arrecadação Municipal-DAM, nos meses de Setembro e Outubro, em  duas parcelas de 50% (cinquenta porcento) sobre o montante devido, respectivamente -       Art.3º . Os débitos relativos aos valores de retribuições pecuniárias referentes a exercícios anteriores ao vigente,  poderão ser objeto de parcelamento, e incluídas ao DAM´s, mensalmente, com o necessário detalhamento, acrescidos juros e  multa, na forma e prazos abaixo descriminados:    I- De  R$   100,00  a   R$ 999,99, em até 6(seis) parcelas mensais -     II- De R$  1.000,00 a R$ 1.999,99, em até 10(dez) parcelas mensais -     III- De R$   2.000,00 a R$ 2.999,99, em até 14(quatorze) parcelas mensais -     IV-De R$  3.000,00 a R$ 3.999,99, em até 20(vinte ) parcelas mensais -     V- De R$  4.000,00 acima, em até 24(vinte e quatro) parcelas mensais.    §1º. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00.     §2º. Os valores de retribuições pecuniárias referentes ao exercício corrente, não poderão ser objeto de parcelamento.     §3º. O parcelamento só será deferido se o Permissionário estiver em regular com suas obrigações junto a CSURB.    §4º.  Aos Permissionários que quitem seus débitos, referentes a exercícios anteriores, à vista, será concedido abatimento de 65% (sessenta e cinco porcento) sobre os juros cobrados, nos montantes de débito que somem até R$ 4.000,00(quatro mil reais), e de 80%(oitenta porcento) naqueles de montante superior.    §5º. O não cumprimento das obrigações firmadas nos termos de parcelamentos, pelos Permissionários, por mais de 90(noventa) dias, consecutivos ou não, ensejará abertura de processo de revogação da Permissão pública.  Art.4º. O(A) titular da Gerência de Finanças/DAF, será o responsável por supervisionar, orientar e organizar os processos de arrecadação das contribuições pecuniárias das permissões de uso,  que tratam esta portaria, e as negociações de pagamentos dos Permissionários, cálculo e atualização dos débitos em atraso, e encaminhar para deferimento do(a) titular da Diretoria  Administrativa e Financeira os termos de parcelamento.      §1º. A Diretoria Administrativa Financeira enviará mensalmente a Diretoria de Mercados e Feiras, a relação dos Permissionários em atraso com suas obrigações.      Art.5º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de julho de 2011.      Recife, 29 de agosto de 2011.      MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE MELO   Diretora-Presidente da CSURB      Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB      Portaria nº 011/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01800.7.11 - GGP, datado de 05/08/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado ERIC JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 5247-7, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 ( dois ) anos, a partir de 02/10/2011.   Recife, 26 de agosto de 2011.      Portaria nº 012/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando processo  nº 06.01930.8.11 - GGP, datado de 22/08/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado GEOVAN BARBOSA DA SILVA, matrícula 1028-6, cancelamento 
2003	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	2	da Suspensão de Contrato de Trabalho, retroativo a 23/08/2011, concedida anteriormente através da Portaria nº 009/2011, datada de 11/08/2011.   Recife, 26 de agosto  de 2011.      Portaria nº 013/2011  Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 041/2011 - AJU, datada de 29/08/2011.  R E S O L V E :   Prorrogar os efeitos da portaria nº 007/2011 da EMLURB, datada de 04/07/2011, publicada no DOM nº 78 de 07/07/2011 por mais 30 dias com a mesma composição, podendo ser prorrogado por igual período.      Recife, 30 de agosto de 2011.      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
2004	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 136/2011-GAB/SS, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:       Art. 1º Autorizar a servidora Ivana Magaly Lima Alencar Cavalheira, CPF nº 735.103.944-53, matrícula nº 65.596-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Atenção Psicossocial Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, em substituição do servidor Sueli Borges Lima, CPF nº 317.104.764-00, sob a matrícula nº 35.235-3.      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo     Portaria nº 137/ 2011 - GAB/SS, em 26 de agosto de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Simone Ribeiro Oliveira Luna, Fonoaudióloga, matrícula nº 90.558-0, CPF nº 989.550.204-49, da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.      Maria do Carmo C. de Lima, Fisioterapeuta, matrícula nº 89.896-9, CPF nº  041.966.024-01, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/07/2010.      Maria das Graças F. de Morais, Farmacêutica, matrícula nº 89.906-6, CPF nº 218.079.224-72, da Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), para a Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116  e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.  Izabel Leite de Souza, Assistente Social, matrícula nº 90.500-6, CPF nº 890.684.083-72 da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079) para a Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.      Dominique Babini L. de Albuquerque, Fisioterapeuta, matrícula nº 89.895-4, CPF nº 049.577.404-96, da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/07/2010.      Conciana Duarte Monte, Fonoaudióloga, matrícula nº 89.916-1, CPF nº  706.465.034-72, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/07/2010.      Andréia Suely Peixoto L. Alves, Fonoaudióloga, matrícula nº 89.897-3, CPF nº 035.103.884-10, da Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.      Ana Cristiane Carvalho Santos, Enfermeira, matrícula nº 88.250-4, CPF nº  463.731.444-53, da Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 15/10/2009.                 Portaria nº 138/ 2011 - GAB/SS, em 26 de agosto de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:      Andrea Patricia A. de Oliveira, Enfermeiro, matrícula nº 87.671-8, CPF nº 020.996.414-63, na Unidade de Saúde da Família Vila dos Milagres, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/05/2009.      Flávia Cabral de Farias, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 90.560-9, CPF nº  026.384.314-94, na Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 20/07/2010.      Flávio Júnior Lima da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.136-9, CPF nº 036.360.134-16, na Unidade de Saúde da Família UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/10/2007.      Gleycelany Pereira Costa, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.827-8, CPF nº 881.585.274-34, na Unidade de Saúde da Família Alto da Jaqueira, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811667 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 13/11/2007.      Maria Angélica B. De Oliveira, Psicóloga, matrícula nº 89.924-8, CPF nº  010.613.874-02, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.      Milka Bruna Pessoa Santos, Nutricionista, matrícula nº 89.908-5, CPF nº  046.078.284-32, na Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/07/2010.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2005	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de kit`s, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos.  FORNECEDOR: Empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos Lotes 01, 02, 03 e 04, nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 e 4.9, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2011 - Processo Licitatório nº 022/2011. 12 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de kit`s, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos.  FORNECEDOR: Empresa URQ LABOR COMÉRCIO LTDA, vencedora do Lote 5, Item 05.1, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2011 - Processo Licitatório nº 022/2011. 12 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de kit`s, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos.  FORNECEDOR: Empresa CP SAÚDE - CORDEIRO & MAGALHÃES COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, vencedora do Lote 6, Item 06.1, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2011 - Processo Licitatório nº 022/2011. 12 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa INTERJET COMERCIAL LTDA, vencedora dos Lotes 03, 06 e 12, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2011 - Processo Licitatório nº 017/2011. 12 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP, vencedora do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 009/2011 - Processo Licitatório nº 017/2011. 12 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de dispensador de álcool gel.  FORNECEDOR: Empresa VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2011 - Processo Licitatório nº 024/2011. 12 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de hipoclorito de sódio.  FORNECEDOR: Empresa BIOCLORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 017/2011 - Processo Licitatório nº 028/2011. 22 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de equipamentos e materiais médico hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares MACROSUL Ltda. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 10, com VIGÊNCIA até 16 de setembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010 - Processo Licitatório nº 025/2010. 18 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de equipamentos e materiais médico hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa RENASCER Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 07, com VIGÊNCIA até 16 de setembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010 - Processo Licitatório nº 025/2010. 18 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de equipamentos e materiais médico hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa METALÚRGICA 2002 Ltda. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Lote 09, com VIGÊNCIA até 16 de setembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010 - Processo Licitatório nº 025/2010. 18 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 18/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br.  OBJETO DA ATA: Aquisição de materiais médico hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Reequilíbrio de preços no percentual de 19%(dezenove por cento) dos Lotes 21, 22, 23 e 24, com VIGÊNCIA de 15 de junho de 2011 até 30 de maio de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 010/2011. 25 de agosto de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
2006	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO  LEGISLATIVO  Nº  529/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE  O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JURISTA, SENHOR MARCOS PEREIRA.       Art. 1º  Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao jurista, senhor MARCOS PEREIRA.       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2011 Autoria do vereador Alfredo Santana.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 530/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede  a   MEDALHA DO MÉRITO  JOSÉ  MARIANO ao O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO,       tradicional  bloco  carnavalesco  da  cidade do Recife.      Art. 1° - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO, por relevantes serviços prestados a comunidade recifense.       Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 201. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de  Decreto Legislativo nº 14/2011 Autoria do vereador Aerto Luna.
2007	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 477/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar ao servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula n°. 16.888-2 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2008	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 076/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Assessoria Especial de Imprensa, o servidor Edmilson Domingos da Silva, matrícula nº. 22.521-9 da PCR, a contar de 01 de agosto de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2009	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2010, referente a serviços de infraestrutura digital.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sucesso Serviços Reprográficos Ltda.  OBJETO: prorrogação de 90 (noventa) dias do prazo contrato original.    PRAZO: a partir de 16/08/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39.  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00272, 2011.00273 e 2011.00274.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.
2010	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE      A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar  Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes à LIPODISTROFIA EM PACIENTES COM AIDS, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, através do requerimento Nº 2912/2011. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 30 de agosto de 2011. Aline Mariano-Vereadora.      Projeto de Lei Ordinária N° 63/2011  EMENTA: Estabelece percentual de participação dos artistas pernambucanos nas contratações para festejos de época e eventos comemorativos.      Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a, nas contratações de shows musicais, destinar o percentual de 70 % (setenta por cento) da verba pública orçamentária disponível para os artistas pernambucanos e 30 % para os artistas de fora do estado de Pernambuco. § 1º.  Significam shows musicais dentro do que impõe o Caput do Art., as atrações artísticas contratadas para animar festas de época e eventos comemorativos patrocinados exclusivamente com recursos orçamentários da Prefeitura do Recife, com as caracterizações abaixo:      I.Cantor(a) de música popular ou erudita, com apresentação solo em show a céu aberto ou ambiente coberto -       II.Cantores(as) com formação em dueto ou grupo vocal, de música popular ou erudita, com apresentação em show a céu aberto ou ambiente coberto -       III.Banda de instrumentos e voz, de qualquer estilo musical, com apresentação em show a céu aberto ou ambiente coberto -       IV.Trios elétricos e outros veículos sonorizados    V.Orquestra sinfônica, filarmônica, armorial ou de frevo com apresentação em show a céu aberto ou ambiente coberto -     VI.Bailarina(o) ou dançarina(o) rítmica, popular ou clássico, em espetáculo  solo a céu aberto ou ambiente coberto -     VII.Companhia de balé ou dança rítmica, popular ou clássico, em espetáculo a céu aberto ou ambiente coberto -     VIII.Grupos folclóricos, blocos e troças carnavalescas, clubes de máscaras, maracatus, caboclinhos, escolas de samba e outros grupos representantes da cultura popular de Pernambuco. § 2º.   Como artista pernambucano, pelo que estabelece o Caput do Art. entenda-se o(a) artista ou grupo musical e/ou de dança cuja base de atuação seja em Pernambuco, tenha perfil compatível com as caracterizações listadas no § anterior, mesmo sendo natural de outro estado da Federação, assim como o(a) artista ou grupo musical e/ou de dança, natural de Pernambuco, que tenha base de atuação em outro estado da Federação, mas mantenha fidelidade as suas raízes difundindo pelo País a beleza e diversidade da arte popular de Pernambuco.      Art. 2º. A Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), manterá cadastro atualizado dos artistas com perfil enquadrado no Art. 1º., com a finalidade de garantir a legitimidade do processo.     Art. 3º. O Poder Executivo deverá divulgar no link específico do site oficial da Prefeitura do Recife a planilha onde conste: todas as contratações realizadas para cada ocasião festiva -  valor total da verba disponível para as contratações -  cada contratação efetivada -  e respectivo valor do contrato     Art. 4º. Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.     Art. 5º.  Revogam-se as disposições em contrário.    Justificativa  Passada a euforia que acomete a todos no Carnaval, particularmente, nós pernambucanos do Recife, considero chegado o momento de apresentar essa proposição que acho, acima de tudo, racional e politicamente justa com as nossas identidades históricas e raízes culturais. Já não é mais novidade, o fato de que Pernambuco detém não uma usina de produção cultural, mas sim um verdadeiro complexo industrial de produção de arte musical, tal é a diversidade de sons, ritmos, danças e alegorias que expressam de forma colorida e alegre a cultura popular do nosso estado. Desse mosaico artístico musical têm sido gerados, nascidos, encubados e voado para a fama grandes talentos reconhecidos no Brasil e em todo o mundo. Pedindo perdão antecipado aos queridos artistas, que possa estar esquecendo, quero relacionar por ordem alfabética alguns dos mais notáveis cantores, compositores e instrumentistas que esse Brasil já viu e tem visto, como: Alceu Valença, André Rios, Arnaud Rodrigues, Capiba, Chico Science, Claudionor Germano, Domiguinhos, Geraldo Azevedo, Geraldinho Lins, Jorge de Altinho,  Lenine, Leonardo, Luiz Gonzaga, Maestro Duda, Maestro Spoc, Marcílio Lisboa, Marinês, Naná Vasconcelos, Nando Cordel, Antônio Nóbrega, Novelli, Orlando Silva, Otto, Petrúcio Amorim, Reginaldo Rossi e tantos outros que certamente me fogem a memória. Afora cantores e instrumentistas existe um verdadeiro arsenal de grupos de maracatus, frevo, afoxés, coco de roda, que podem através de incentivos culturais serem transformados em importantes produções artísticas e musicais. Os pernambucanos e os turistas de dentro e de fora do Brasil iriam adorar. No entanto, é preciso fazer a lição básica de casa. A autoridade municipal, responsável pelas políticas públicas de fomento a cultura deveria estimular os artistas locais, seja em carreira solo ou em grupo, prestigiando-os com mais  oportunidades de apresentação nos shows promovidos e patrocinados pela Prefeitura, e a forma mais simples e objetiva de fazer isso seria estabelecendo uma cota percentual de participação desses atores locais. Não se concebe mais o turbilhão de dinheiro público que se gasta com uma dupla Sandy e Júnior da vida, numa noite de Natal recifense, só para citar um dos casos mais polêmicos já ocorridos. Sem falar na baiana Ivete Sangalo, num show 'tem nada ver' com nossa riquíssima música, sendo a estrela no mais clássico e tradicional evento de abertura do Carnaval que é o Baile Municipal. Deixemos os baianos, paulistas, cariocas e Cia para a iniciativa privada que toda semana promovem shows com celebridades de fora.  o último Carnaval, um episódio em particular e a reação de indignação que o público manifestou, fez-me tomar a iniciativa de apresentar esse projeto de lei. Foi o escandaloso 'cano' que a cantora Daniela Mercury deu na coordenação do Galo da Madrugada. Segundo as notícias que circularam nos jornais e blogs do estado, a cantora que estava garantida como atração âncora do desfile, simplesmente desmarcou o compromisso faltando poucas horas para o início da festa. E por email. Sinceramente! Precisamos passar por isso? Em virtude, das razões expostas, e em nome dos nossos talentosos artistas solicito aos nobres Edis que compõem a Casa de José Mariano, que aprovem essa oportuna e justa proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 14 de Abril de 2011. Marcos Menezes-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 64/2011  Ementa: 'Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.'    Art. 1º. Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias
2011	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	2	 adquiridas. § 1º Considera-se sacola retornável aquela confeccionada em material durável e destinada à reutilização continuada, confeccionada com a utilização de material resistente, suficiente para suportar o peso médio dos produtos transportados, possibilitando ainda a reutilização, sem necessariamente ser descartada. § 2º - Para fins de cumprimento da presente lei, os estabelecimentos comerciais não poderão utilizar o mesmo caixa preferencial destinado para o idoso, portador de necessidades especiais, gestantes e pessoas com criança de colo.    Art. 2º. A inobservância do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades, aplicadas sucessivamente:  I-Advertência -     II-Multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicada em dobro a cada reincidência, até o máximo de duas -     III-Interdição da atividade e fechamento do estabelecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias -     IV-Cassação do alvará de licença.     Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.     Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2011. Inácio Neto Vereador-PT.    Projeto de Lei N°  65/2011  EMENTA: Estabelece uma cota de, no mínimo, 50% dos contratos para artistas locais em eventos de caráter cultural, promovidos pela prefeitura do Recife.    Art. 1º.  Fica estabelecida uma cota mínima de 50% dos contratos para artistas locais, em todos os eventos artísticos e culturais promovidos pela prefeitura do Recife. Parágrafo Único - Entende-se por artistas locais os Cantores, Bandas, Grupos de Danças, Capoeiras, Repentistas e Outras Manifestações Culturais.     Art. 2º- O poder público ficará responsável pela logística, alimentação e remuneração desses artistas.     Art. 3º - A Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), manterá cadastro atualizado dos artistas com perfil enquadrado no Art. 1º, Parágrafo único, com a finalidade de garantir a legitimidade do processo.     Art. 4º-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Uma das características principais da nossa cidade é a mistura de cultura dos diferentes povos que passaram por aqui. Os ritmos como frevo, maracatu e forró, que geralmente aparecem sempre acompanhados por alguma performance artística, sejam danças, interpretações ou outras produções, são símbolos de nossa cultura que devem ser devidamente apreciados. As festas possuem um atrativo especial para a cidade. Prova disso, são os diversos eventos que Recife promove ao longo do ano, destinados a todos os tipos de público, para todas as tribos. Alguns dos mais populares são o Carnaval, as encenações da Semana Santa, as comemorações natalinas e juninas, dentre outras. Uma vez que nossa cidade é uma Capital que atrai muitos turistas durante o período de festas, é bastante importante abrir espaço pra artistas locais a fim dos mesmos conseguirem uma maior abertura dentro de um cenário tão rico culturalmente. Sendo assim, faz-se necessário um empenho do poder público no sentido de divulgar e incentivar os artistas locais para que possam crescer dentro do cenário nacional e divulgar nossa cultura para todo país. Em virtude das razões expostas, solicito aos nobres pares que compõem a Casa de José Mariano, a aprovação dessa oportuna e justa proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de abril de 2011. Aline Mariano-Vereadora.
2012	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega pesquisa à presidenta Dilma Rousseff	1	O prefeito do Recife, João da Costa, entregou, na última terça-feira (30), à presidenta da República, Dilma Rousseff, um livro com uma pesquisa realizada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que versa sobre as cadeias produtivas da cidade. O encontro ocorreu durante a passagem da presidenta, pelo Recife, para a inauguração da nova sede da empresa de call center Contax, no bairro de Santo Amaro.  'O livro traz um estudo sobre o desenvolvimento da economia do Recife mostrando que, de 2005 a 2008, o PIB do município cresceu no mesmo patamar ou um pouco mais do que outras áreas de Pernambuco. Temos cadeias produtivas na cidade, temos áreas econômicas vocacionadas para inovações tecnológicas que são prioridades para o Governo Dilma', disse o prefeito. João da Costa revelou também que manteve uma conversa junto ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante para aumentar os investimentos em tecnologia da informação e biotecnologia na cidade.   O gestor ainda reforçou a ideia de que pretende consolidar a capital como uma cidade prestadora de serviços. 'O Recife é o coração da Região Metropolitana e vai servir de acesso ao processo de apoio de industrialização do Estado', projetou.   João da Costa acompanhou a presidenta durante a inauguração da sede da Contax, em Santo Amaro. Ele visitou as instalações da empresa, sendo acompanhado pelo presidente da companhia, Michel Sarkis. Na solenidade, o prefeito, Dilma Rousseff e o governador do Estado, Eduardo Campos, descerraram a placa alusiva à inauguração do novo edifício.   A Prefeitura do Recife proporcionou a Contax uma redução no Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser pago ao município. O incentivo fiscal foi calculado tendo como base o número de empregados da instituição, 10 mil contratados até o momento. Com isso, a alíquota devida ao fisco municipal caiu de 5% para 2%. 'O Recife acompanha o crescimento de Pernambuco dentro da sua vocação de grande prestadora de serviços e certamente se consolidará como o maior polo de serviços do Norte/Nordeste', falou o prefeito.
2013	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras da Via Mangue em Boa Viagem	1	A fim de conferir o andamento da maior obra viária urbana realizada no Recife nas últimas décadas e que está preparando a cidade para a Copa de 2014, o prefeito João da Costa realizou, ontem (31), uma visita as obras da Via Mangue, localizado nas proximidades da Rua Antonio Falcão, em Boa Viagem. A iniciativa recebe investimento de R$ 433,2 milhões com recursos do PAC e do município. O gestor percorreu as comunidades Pantanal I, Paraíso e Deus nos Acuda, onde há famílias que serão deslocadas para habitacionais e outras indenizadas. A partir de hoje (1º), as obras da Via Mangue entram em uma nova fase, com a concretagem das colunas de sustentação da alça que ligará o Viaduto Capitão Temudo à Rua Saturnino de Brito.  Nas proximidades da Rua Antônio Falcão, estão sendo construídas as fundações de dois viadutos, que irão cruzar a via e a Avenida General Mac Arthur. 'Os recifenses serão beneficiados com esse projeto, pois, além de garantir maior fluidez de trânsito, muitas famílias terão de volta a dignidade, já que elas sairão das palafitas para moradias dignas', disse João da Costa. 'Fiquei muito satisfeito em ver a ansiedade da população em se mudar para as moradias que estão sendo construídas para ela', declarou o gestor.  Ainda, ontem (31), a convite do empresário João Carlos Paes Mendonça, o prefeito João da Costa fez uma visita, ao canteiro de obras do RioMar Shopping , no Pina. Os trabalhos começaram em setembro do ano passado e estão, atualmente, 70% concluídos. A previsão é que o empreendimento seja inaugurado em 29 de outubro de 2012.  'Este projeto será referência no Norte e Nordeste e vai alterar o perfil de consumo do Recife. As mudanças já começaram a ser observadas com os novos estabelecimentos comerciais que estão sendo implantados em torno do shopping', disse o prefeito João da Costa, acrescentando que 'a revitalização do Recife Antigo, a consolidação da Ilha do Leite e o RioMar, juntos, deverão ser o grande centro moderno da Região Metropolitana do Recife e até da Região Nordeste'.
2014	2011	102	2011-09-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR orienta população sobre coleta de lixo	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (31), um trabalho informativo em dez vias da cidade para esclarecer a população sobre os dias da coleta de lixo. A ação reuniu agentes educativos e será desenvolvida em diversos bairros durante o mês de setembro. Os agentes são coordenados por técnicos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O objetivo da campanha é evitar o descarte de lixo desordenado nas ruas.  'É muito importante esse trabalho de conscientização. Eu que trabalho com alimentos tenho que ter cuidado com o descarte do lixo. Sabendo da programação, a gente não errará o dia da coleta', elogiou a comerciante da Avenida Visconde de Suassuna, Ana Bispo.   A equipe está fazendo visitas porta-a-porta nas dez ruas na primeira fase da campanha. Durante a abordagem, são entregues panfletos com os dias em que o caminhão passa pelo local e o valor da multa para quem faz despejo de lixo em horário incorreto. 'O trabalho acontecerá em ruas onde identificamos que as pessoas estão colocando o lixo no dia errado. Isso prejudica muito o serviço de coleta, pois os sacos de lixo ficam expostos à ação do tempo e de animais', adverte o gerente de Limpeza Urbana, Avelino Pontes.  Quem coloca o lixo no dia ou horário errado pode ser multado em até R$ 247, dependendo do caso. A dona de casa, Ivanilda da Silveira, moradora da Rua Odorico Mendes, em Campo Grande, apoiou a ação da PCR. 'Sem dúvida este trabalho tem um grande valor porque agora cabe a cada morador lembrar o dia certo da coleta. Não tem mais desculpa', disse.   Confira as ruas beneficiadas pelo primeiro dia da campanha: Estrada do Arraial, Estrada do Encanamento, Estrada das Ubaias, Rua Paula Batista, Rua Ana Xavier, Estrada de Belém, Rua Jerônimo Vilela, Rua Odorico Mendes, Rua Cosme Viana, Avenida Visconde de Suassuna.
2015	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.732/2011  Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e de outras vantagens especificadas.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º -  Esta Lei específica dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, autárquica e fundacional, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios.    Art. 2º - As tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO estão abaixo relacionadas e terão seus valores fixados na forma dos respectivos anexos:    I.Tabela Geral de Vencimentos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I -     II.Tabela de vencimentos do cargo de Jornalista - Anexo II -     III.Tabela de vencimentos da Guarda Municipal do Recife - Anexo III -     IV.Tabela de vencimentos do Cargo de Assessor Jurídico do Município - Anexo IV -     V.Tabela de vencimentos do Cargo de Procurador Judicial - Anexo V -     VI.Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VI -     VII.Tabela de Vencimentos dos Músicos - Anexo VII -     VIII.Tabela de vencimentos dos cargos de Auditores do Tesouro Municipal - Anexo VIII -     IX.Tabela de vencimentos dos cargos dos Analistas de Finanças - Anexo IX -     X.A Tabela de vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - Anexo X -     XI.A tabela de vencimentos do subgrupo Assistente Técnico em Saúde 40 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria de Saúde - Anexo XI -     XII.A tabela de vencimentos do subgrupo Assistente em Saúde 30 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria de Saúde - Anexo XII -      XIII.A tabela de vencimentos do subgrupo Assistente em Saúde 40 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria de Saúde - Anexo XIII) -     XIV.A tabela de vencimento para o cargo de Técnico de Enfermagem com carga horária de 30 horas semanais - Anexo XIV -     XV.A tabela de vencimento para o cargo de Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais - Anexo XV -     XVI. A tabela de vencimento para o cargo de Enfermeiro com carga horária de 30 horas semanais - Anexo XVI) -     XVII.A tabela de vencimentos do subgrupo Técnico em Saúde de nível Superior 30 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo XVII).    PARÁGRAFO ÚNICO. Na tabela de que trata o inciso I deste artigo estão incluídos os cargos de Técnico de Nível Superior e de Administrador.    Art.3º - Fica transformado o Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde 20 e 30 horas semanais em Assistente Técnico em Saúde I 20 horas e 30 horas e Assistente Técnico em Saúde II 30 horas, ambos componentes do subgrupo ocupacional Saúde do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Secretaria de Saúde com vencimentos fixados nos anexos XVIII e XIX) desta Lei.    § 1º Compõe o subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde I 20 horas e 30 horas os cargos de Técnico de Laboratório 30 horas, Técnico de Laboratório Citotécnico 30 horas, Técnico em Saúde Bucal 30 horas, Técnico em Histopatologia 30 horas, Técnico em Radiologia 20 horas, Técnico em Saneamento 30 horas, Técnico de Segurança do Trabalho 30 horas e Técnico em Imobilização Ortopédica 30 horas.    § 2º Compõe o subgrupo ocupacional Assistente Técnico em Saúde II 30 horas os cargos de Agente de Redução de Danos 30 horas, Auxiliar de Câmara Clara e Escura 30 horas, Cuidador de Residência Terapêutica 30 horas e Auxiliar em Saúde Bucal 30 horas.    Art.4º A Tabela dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração direta Autárquica e Fundacional com seus símbolos e valores constam do Anexo XX desta Lei.    Art.5º Os vencimentos dos cargos abaixo listados passam a ser fixados da seguinte forma:    I.Motorista - R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) -     II.Assistente Técnico de Administração e Serviços - R$ 688,77 (seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) -     III.Agente Operacional - R$ 552, 00 (quinhentos e cinquenta e dois reais) -     IV.Assistente Técnico de Controle Ambiental, Assistente Técnico de Controle Urbano e Assistente Técnico de Defesa Civil - R$ 860,96 (oitocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) -     V.Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais) -     VI.Analista de Compras - R$ 2.878,20 (dois mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) -     VII.Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo e Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ R$ 1.353,04 (mil trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) -     VIII.Agente Administrativo da Assistência Social - R$ 655,70 (Seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) -     IX.Os Cargos de Analista de Desenvolvimento Ambiental (Administração, Agronomia, Arquitetura, Ciências Biológicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica, Engenharia Florestal, Geografia, Geologia, Pedagogia, Química Industrial, Serviço Social) Analista de Desenvolvimento Urbano (Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica, Direito e Serviço Social) e Analista da Defesa Civil (Arquitetura, Engenharia Civil, Geografia, Geologia, Psicologia, Química Industrial ou Engenharia Química e Serviço Social) - R$ 2.181,10 (dois mil e cento oitenta e um reais e dez centavos -     X.Auxiliar de Enfermagem 30 horas - R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) -     XI.Médico e Médico do Trabalho 20 horas semanais - R$ 3.366,00 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais), a contar de 1º de agosto de 2011, e  R$ 3.870,90 (três mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos), a contar de 1º de junho de 2012.    XII.Médico 40 horas semanais - R$ 6.732,00 (seis mil, setecentos e trinta e dois reais), a contar de 1º de agosto de 2011, e  R$ 7.741,80 (sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos ), a contar de 1º de junho de 2012.    XIII.Auxiliar de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais - R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) -     XIV.Enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais - R$ 3.389,68 (três mil e trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) -     XV.Cirurgião Dentista com carga horária de 40 horas semanais - R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)      PARÁGRAFO ÚNICO. O valor do vencimento constante do inciso XIII e XIV deste artigo é decorrente do reajuste e da incorporação de parcela da gratificação.    Art.6º A Gratificação de Função PSF, instituída pelo Art. 7º da Lei Municipal nº 17.233/2006 e alterações terá seus valores fixados, conforme Ane
2016	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	xo XXI desta Lei.  Art.7º A Gratificação Especial de Eventos Extraordinários previstos na Lei 17.398/2007, passam a vigorar com os seguintes valores:    I.Para plantão de 12 (doze) horas:    a.Médico: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) -      b.Enfermeiro: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) -      c.Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias R$ 120,00 (cento e vinte reais) -     d.Técnicos e Auxiliares de Enfermagem R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais).    II.Para plantão de 8 (oito) horas:    a.Inspetor nível superior: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) -      b.Inspetor nível médio: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).    Art. 8º__-O Adicional de Plantão, previsto na Lei Municipal nº16.070, de 22 de agosto de 1995, para os cargos de Médico 20 h, Médico do Trabalho 20 h e Médico 40 h, passa a ser do valor de R$2.134,00 (dois mil cento e trinta e quatro reais) a contar de 01 de agosto de 2011 e do valor de R$2.454,10 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) a contar de 01 de junho de 2012.'    Art.9º O Adicional de Plantão previsto na Lei Municipal nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, para os cargos de Auxiliar de Enfermagem 30 horas e 40 horas semanais e Técnico de Enfermagem 30 horas semanais, passa a ser de R$ 206,00 (duzentos e seis reais).    Art.10. O Adicional de Plantão, previsto na Lei Municipal nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, para os cargos de Técnico de Laboratório, Técnico de Laboratório Citotécnico, Agente de Redução de Danos, Cuidador de Residência Terapêutica, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Auxiliar de Laboratório, Fiscal de Obra e Serviços, Fiscal de Serviços Urbanos, Mestre de Oficina, Motorista, Técnico de Contabilidade, Técnico em Radiologia, Técnico em Imobilização Ortopédica, Agente Administrativo, Agente da Administração Geral, Agente de Defesa do Patrimônio, Assistente de Administração, Assistente Técnico Administrativo, Auxiliar de Administração Geral, Datilógrafo, Desenhista e Telefonista, passa a ser de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).    Art.11. O Adicional de Plantão, previsto na Lei Municipal nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, para os cargos de Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista, Técnico de Desenvolvimento Social, Técnico de Nível Superior, Técnico de Relações Públicas, Analista Clínico, Administrador, Biomédico, Psicólogo, Assistente Social e Sanitarista passa a ser de R$ 600,00 (seiscentos reais).    Art.12. A Gratificação de Função PSF, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006, após incorporação de parcela de R$ 181,70 (cento e oitenta e um reais e setenta centavos) ao vencimento dos Cirurgiões-dentistas e Enfermeiros, com carga horária de 40 horas semanais, passa a ser de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).    Art.13. A Gratificação de Função PSF, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006, após incorporação de parcela o valor de R$ 160,53 (cento e sessenta reais e cinquenta e três centavos) ao vencimento dos Auxiliares de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais, passa a ser de R$ 239,47 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos).    Art.14. A Gratificação de Função de Supervisor do PSA de que trata a Lei nº 17.233/2006 será fixada da seguinte forma:     I.a partir de setembro de 2011 - R$ 210,00 (duzentos e dez  reais) -     II.a partir de março de 2012  - R$ 310,00 (trezentos e dez reais).    Art.15. Fica criada a Gratificação de Especialidades Odontológicas a serem pagas aos profissionais lotados no Centro de Especialidades Odontológicas, nos valores fixados a seguir de acordo com o respectivo cargo e carga horária:    I.Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais - R$ 300,00 (trezentos reais) -     II.Cirurgião Dentista com carga horária de 40 horas semanais - R$ 600,00 (seiscentos reais) -     III.Técnicos em Saúde Bucal com carga horária de 30 horas semanais - R$ 180,00 (cento e oitenta reais) -     IV.Técnicos em Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais - R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) -      V.Auxiliar em Saúde Bucal com carga horária de 30 horas semanais - R$ 100,00 (cem reais) -     VI.Auxiliar em Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).    Parágrafo único. Os quantitativos e a forma de seleção dos profissionais que farão jus a Gratificação de que trata o caput deste artigo serão fixados pelo Secretário de Saúde e obrigatoriamente passará por processo seletivo interno.    Art. 16. Fica criada a Gratificação de Apoio ao Programa Saúde da Família a ser paga aos profissionais lotados nos Núcleos de Apoio ao Programa Saúde da Família, nos valores fixados a seguir de acordo com os respectivos cargos e carga horária:    I.Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com carga horária de 20 horas semanais - R$ 200,00 (duzentos reais) -      II.Profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais - R$ 400,00 (quatrocentos reais) -      III.Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com carga horária de 20 horas semanais que aderirem à carga horária de 40 horas semanais - R$ 300,00 (trezentos reais) -       IV.Profissionais de nível superior com carga horária de 30 horas semanais que aderirem à carga horária de 40 horas semanais - R$ 500,00 (quinhentos reais).    Art.17. Fica criada a Gratificação de Extensão do Programa de Saúde da Família a ser concedida aos detentores dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Agente de Administração Geral, Agente de Serviço de Pessoal, Assistente de Administração, Assistente Técnico Administrativo, Auxiliar de Administração Geral, Datilografo e Oficial Administrativo que forem lotados nas Farmácias da Família e Programa Saúde da Família no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).    PARÁGRAFO ÚNICO - A gratificação de que trata o caput será concedida a até o montante global de 100 (cem) servidores que cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.    Art.18. Fica criada a Gratificação de Regulação Sanitária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser paga aos servidores que tenham atribuição de auditoria de saúde, inspetoria sanitária, assistência de serviços de supervisão e sejam profissionais de nível superior com carga horária de 20 ou 30 horas.    § 1º -  Os quantitativos e a forma de seleção dos profissionais que farão jus a Gratificação de que trata o caput deste artigo serão fixados pelo Secretário de Saúde e obrigatoriamente passará por processo seletivo interno.    § 2º - Os servidores detentores dos cargos de Médico Veterinário, Químico, Engenheiro e Engenheiro de Segurança do Trabalho que forem aprovados no processo seletivo de que trata o parágrafo anterior, deverão optar pelo complemento de remuneração já percebidos ou por esta gratificação ora instituída.    § 3º -  Os inspetores de nível técnico farão jus à Gratificação de Regulação Sanitária no valor de R$500,00 (quinhentos reais).'    Art.19. Fica criado o Adicional de Plantão Extra, nas modalidades de 12 horas, 8 horas e 6 horas conforme estabelecido no Anexo XXII desta Lei.    Art.20. A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de E
2017	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	3	ngenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário, prevista atualmente no art. 4º da Lei nº 17.555, de 10 de julho 2009 e suas modificações posteriores, passa a ser fixada no Anexo XXIII desta Lei.    Art. 21-O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, de que trata o artigo 36 da Lei nº17.239/2006, passa a ser do valor de R$5,93 (cinco reais e noventa e três centavos).'    Art. 22 -A Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Divida Pública, de que trata o Art. 39 da Lei nº17.626/2010, passa a denominar-se Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Controle da Despesa Pública.    PARÁGRAFO ÚNICO -  A gratificação a que se refere o caput será atribuída a no máximo 02 (dois) servidores titulares dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal ou de Analista de Finanças Públicas quando em efetivo exercício de suas atribuições no Gabinete do Secretário de Finanças ou na Controladoria Geral do Município.'    Art. 23-O valor da vantagem pessoal percebida pelo Assistente Técnico Financeiro nos termos do Art. 29 da Lei nº17.239/2006, fica acrescido em 35 (trinta e cinco) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF.'    Art. 24 -A contar de 1º de outubro de 2011, fica suprimido o § 2º do Art. 22 da Lei nº17.239/2006, alterado pela Lei nº17.319/2007 e, com nova redação, transformado o seu § 1º em 'Parágrafo Único',  bem como alterada a redação dos incisos I e II do § 5º do Art. 23 da Lei nº17.239/2006, alterados pela Lei nº17.626/2010, os quais passam a assim vigorar:  Art. 22 - ...    PARÁGRAFO ÚNICO  -  As metas de que trata o inciso I, apuradas mensalmente, serão estabelecidas trimestralmente, sempre correspondentes aos valores da receita prevista na Lei Orçamentária-LOA do exercício corrente, observando-se nas variações mensais, igualdade com a média aritmética dos percentuais das receitas realizadas, em iguais meses dos trimestres dos três últimos anteriores exercícios fiscais.           § 5º - ....     I - 50% (cinqüenta por cento) para compor saldo a ser utilizado para complementação da GSMF nos trimestres posteriores até o valor de 832,81 UPF (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos) -    II  - 50% (cinqüenta por cento) a ser pago conforme previsto no parágrafo seguinte:      Art.25. O Abono Pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ 545,00 (quinhentos quarenta e cinco reais), no mês de outubro de cada ano.    PARÁGRAFO ÚNICO. Os servidores do Grupo Ocupacional Magistério farão jus a um bônus de R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de Julho.    Art.26. As Tabelas do Grupo Ocupacional Magistério constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ter os valores constantes do Anexo XXIV desta Lei, sendo seus efeitos financeiros contados a partir do mês de 1º de janeiro de 2011 e 1º de setembro de 2011, conforme discriminado nas tabelas do referido Anexo.    Art.27. Fixa em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) o valor da gratificação mensal estipulada pelo artigo 7º da Lei nº 17.626, de 4 de junho de 2010.    Art.28. Os Vencimentos dos cargos que compõem o quadro funcional do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores:    I.Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ R$ 1.353,04 (mil trezentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos) -     II.Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 655,70 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) -     III.Cargos efetivos de Educador Social - R$ 842,55 (oitocentos quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).     Art.29. O vencimento mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 545,00 (quinhentos quarenta e cinco reais).    § 1º O disposto no caput aplica-se às aposentadorias, pensões previdenciárias e pensões especiais existentes no Município do Recife.    § 2º Os proventos de aposentadoria regidos pelo art. 40, § 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e, portanto, não submetidos ao regime da paridade, aplica-se os índices previsto na Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010.    § 3º Os feitos financeiros da norma prevista no caput deste artigo retroage a 1º de fevereiro de 2011.    Art.30. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, passam a ser os seguintes:    I.grau de insalubridade mínimo - R$ 54,50 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos) -     II.grau de insalubridade médio - R$ 109,00 (cento e nove  reais) -     III.grau de insalubridade máximo -R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).    Art.31. O Art. 16 da Lei nº 17.626/2010 passa a ter a seguinte redação:    '(...)     Art. 16. A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento e a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento são incompatíveis entre si e com qualquer outra gratificação de igual finalidade e, ainda, com a realização de serviços extraordinários.'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Art. 32 -Ficam assegurados aos servidores ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais, os benefícios previstos nos incisos VIII e XVII do Art. 7º da Constituição Federal.'    Art. 33  -O § 2º do Art. 128 da Lei nº 14.728/1985,  alterado pelo Art. 63 da Lei nº 17.108/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:  ...   § 2º  -Os servidores do Município ou de outro ente federado que o tenha colocado a disposição do Município e que, nessa condição venham a ocupar os cargos de Prefeito, de Vice-Prefeito ou de Secretário Municipal, poderão optar pelo subsídio desses cargos ou pelas suas remunerações do cargo ocupado na origem, com direito, nesse caso, a perceberem uma verba de representação em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do subsídio do cargo político ocupado.'      Art.34. As Comissões de Licitações, Inquérito e Acumulação de Cargos terão os valores de suas remunerações atualizados conforme os valores atuais dos símbolos fixados no Anexo XX desta Lei e correspondem aos que foram originalmente tomados como parâmetro.    Art.35. Os valores a serem pagos aos representantes do segmento popular nas COMULs de que trata a Lei nº 16.113/1995 serão os seguintes, a contar de 1º de janeiro de 2011:    I.COMUL's R$ 229,13 (duzentos vinte e nove reais e treze centavos) -     II.CoordenaçãoR$ 458,30 (quatro centos cinquenta e oito reais e trinta centavos -     III.Grupo de apoio (dois membros) R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).    Art. 36 A remuneração adicional a ser concedida aos servidores da Administração Direta autárquica e fundacion
2018	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	4	al que funcionarem como Instrutor ou Coordenador dos cursos oferecidos pela Escola de Gestão Municipal se dará nas seguintes condições:    I.Gratificação de Instrutor da Escola de Gestão Municipal - R$ 56,00 por hora-aula -     II.Gratificação do Coordenador de curso da Escola de Gestão Municipal - RS 28,00 por hora-aula.    PARÁGRAFO ÚNICO. Fica fixado em 60 (sessenta) o limite mensal de horas por servidor.    Art.37. As Gratificações previstas nos Artigos 14 e 30 da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006 também será paga no caso de lotação do servidor, Contador e Analista de Compras, na Controladoria Geral do Município.    Art.38. Fica acrescido ao Parágrafo único do art. 5º, da Lei 17.319/2007, com o seguinte teor:  'Art. 5º ....    PARÁGRAFO ÚNICO. Os servidores da extinta Fundação Guararapes, ocupantes dos cargos de Advogado e Técnico do Nível Superior, que vinham percebendo, desde que foi autorizada a incorporação daquele órgão ao Município do Recife pelo art. 48 da Lei nº 15.738, de 29 de dezembro de 1992, a gratificação denominada Representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária serão remunerados na forma do caput deste artigo, deixando de perceber a referida gratificação'.    Art. 39-  VETADO.    Art. 2º VETADO.    § 1º - VETADO.    § 2º -VETADO.    Art. 45 - VETADO.    Art.40 A Gratificação de atividade de Procurador - GAP de que trata o Art. 42 da Lei nº 17.626, de 4 de junho de 2010 fica reajustado em 3%( três por cento)    Art.41  Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos do Grupo Ocupacional de Saúde:    I.Técnico em Higiene Dental 30 horas para Técnico em Saúde Bucal 30 horas -     II.Técnico em Higiene Dental 40 horas para Técnico em Saúde Bucal 40 horas -     III.Atendente de Consultório Dentário 30 horas para Auxiliar em Saúde Bucal 30 horas -     IV.Atendente de Consultório Dentário 40 horas para Auxiliar em Saúde Bucal 40 horas.    Art.42. O Executivo encaminhará projeto de Lei para instituição do novo Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos da Secretaria de Saúde, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Lei.    Art.43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros se darão a partir de 1º de setembro de 2011, exceto aqueles especificados no corpo desta Lei.      Recife, 29 de Agosto de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 11/2011 Autoria do Poder Executivo     ANEXO I  AO PROJETO DE LEI Nº   011/2011.    Tabela Geral de Vencimentos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO  Nível Valor em    R$ Nível Valor em R$   em R$    Nível Valor            NF1 545,00 NM1 562,95 NU1 1.240,14  NF2 545,00 NM2 571,40 NU2 1.326,08  NF3 546,43 NM3 579,97 NU3 1.407,94  NF4 554,63 NM4 588,67 NU4 1.438,64  NF5 562,95 NM5 597,50 NU5 1.532,78  NF6 571,39 NM6 606,46 NU6 1.583,94  NF7 579,97 NM7 615,56 NU7 1.680,12  NF8 588,66 NM8 624,79 NU8 1.719,01  NF9 597,50 NM9 634,16 NU9 1.817,23      ANEXO II  AO PROJETO DE LEI Nº     011 /2011.      Tabela de Vencimentos do cargo de Jornalista      Nível Valor em R$  N1 1.320,99  N2 1.340,81  N3 1.360,92  N4 1.381,33  N5 1.402,05  N6 1.423,09  N7 1.444,43  N8 1.466,10  N9 1.488,09    ANEXO III  AO PROJETO DE LEI Nº   011/2011.    Tabela de Vencimentos da Guarda Municipal do Recife    Nível R$ Nível R$ Nível R$  CGM1 568,99 CSI1 683,32 CI1 820,47  CGM2 580,37 CSI2 696,99 CI2 836,88  CGM3 591,98 CSI3 710,93 CI3 853,61  CGM4 603,82 CSI4 725,15 CI4 870,69  CGM5 615,90 CSI5 739,65 CI5 888,10  CGM6 628,22 CSI6 754,44 CI6 905,86  CGM7 640,78 CSI7 769,53 CI7 923,98  CGM8 653,60 CSI8 784,92 CI8 942,46  CGM9 666,67 CSI9 800,62 CI9 961,31    ANEXO IV  AO PROJETO DE LEI Nº  011/2011.      Tabela de Vencimentos do cargo de Assessor Jurídico do Município    NÍVEL Valor em R$  Assessor 1        4.942,15  Assessor 2         5.174,93  Assessor 3         5.407,68    ANEXO V  AO PROJETO DE LEI Nº   011/2011.      Tabela de Vencimentos do cargo de Procurador Judicial    NÍVEL Valor em R$  P1 7.951,59  P2 7.999,30  P3 8.047,30  P4 8.095,58  P5 8.144,15  P6 8.193,02  P7 8.242,18  P8 8.291,63  P9 8.341,38      ANEXO VI  AO PROJETO DE LEI Nº  011/2011.    Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil    NÍVEL VALOR R$  NME1 695,35  NME2 700,22  NME3 705,13  NME4 710,06  NME5 715,01  NME6 720,01  NME7 725,05  NME8 730,12  NME9 735,23    ANEXO VII  AO PROJETO DE LEI Nº   011/2011.      Tabela de Vencimentos dos Músicos    Nível Valor em R$  N1 988.00  N2 1.002,82  N3 1.017,86  N4 1.033,13  N5 1.048,63  N6 1.064,36  N7 1.080,32  N8 1.096,53  N9 1.112,97      ANEXO VIII AO PROJETO DE LEI Nº    011/2011.      Tabela de Vencimento do cargo de Auditor do Tesouro Municipal      NÍVEL VALOR EM R$  ATM1 7.951,59  ATM2 7.999,30  ATM3 8.047,30  ATM4 8.095,58  ATM5 8.144,15  ATM6 8.193,02  ATM7 8.242,18  ATM8 8.291,63  ATM9 8.341,38      ANEXO IX  AO PROJETO DE LEI Nº   011/2011.        Tabela de Vencimentos do cargo de Analista de Finanças      NÍVEL Valores em R$  AFP1 4.285,79  AFP2 4.311,50  AFP3 4.337,37  AFP4 4.363,40  AFP5 4.389,58  AFP6 4.415,91  AFP7 4.442,41  AFP8 4.469,06  AFP9 4.495,88      ANEXO X  AO PROJETO DE LEI Nº   011/2011    Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde      AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE  ACS 1   600,00   0 A 4 ANOS  ACS 2 609,00 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS  ACS 3 618,14 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS  ACS 4 627,41 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS  ACS 5 636,82 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS  ACS 6 646,37 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS  ACS 7 656,07 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS  ACS 8 665,91 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS  ACS 9 675,90 MAIS DE 27 ANOS    ANEXO XI  DO PROJETO DE LEI N º   011/ 2011    Tabela de vencimentos do subgrupo Assistente Técnico em Saúde 40 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde    SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS  CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2  FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9  FF 770,00 781,55  793,27 805,17 817,25 829,51 841,95 854,58 867,40  GG 841,95 854,58  867,40 880,41 893,62 907,02 920,63 934,44 948,45  HH 920,63 934,44  948,45 962,68 977,12 991,78 1.006,65 1.021,75 1.037,08  II 1.006,65 1.021,75  1.037,08 1.052,63 1.068,42 1.084,45 1.100,72 1.117,23 1.133,99  JJ 1.100,72 1.117,23  1.133,99 1.151,00 1.168,26 1.185,78 1.203,57 1.221,63 1.239,95    ANEXO XII     DO PROJETO DE LEI N º   011/2011    Tabela de vencimentos do subgrupo Assistente em Saúde 30 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde    SUBGRUPO ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS    CLASSE FAIXA   1 FAIXA 2 FAIXA    3 FAIXA   4 FAIXA 5 FAIXA   6 FAIXA   7 FAIXA   8 FAIXA   9  A 545,00 553,18 561,47 569,89 578,44 587,12 595,93 604,87 613,94  B 595,93 604,87 613,94 623,15 632,49 641,98 651,61 661,39 671,31  C 651,61 661,39 671,31 681,38 691,60 701,97 712,50 723,19 734,04  D 712,50 723,19 734,04 745,05 756,22 767,57 779,08 790,77 802,63  E 779,08 790,77 802,63 814,67 826,89 839,29 851,88 864,66 877,63        ANEXO XIII DO PROJETO DE LEI N º    011/2011    Tabela de vencimentos do subgrupo Assistente em Saúde 40 
2019	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	5	horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde    SUBGRUPO ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS    CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA  4FAIXA 5 FAIXA  6FAIXA 7FAIXA 8  FAIXA 9  AA 600,00   609,00 618,14 627,41636,82  646,37 656,07 665,91 675,90  BB 656,07 665,91 675,90 686,03696,32  706,77 717,37 728,13 739,05  CC 717,37 728,13 739,05 750,14761,39  772,81 784,40 796,17 808,11  DD 784,40 796,17 808,11 820,23832,54  845,03 857,70 870,57 883,63  EE 857,70 870,57 883,63 896,88     910,33  923,99 937,85 951,92 966,19    ANEXO XIV DO PROJETO DE LEI Nº   011/2011    Tabela de vencimentos de Técnico de Enfermagem 30 horas    TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H  TENF 1  R$ 585,00 0 A 4 ANOS  TENF 2  R$ 605,48 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS  TENF 3  R$ 626,67 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS  TENF 4  R$ 648,60 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS  TENF 5  R$ 671,30 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS  TENF 6  R$ 694,80 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS  TENF 7  R$ 719,11 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS  TENF 8  R$ 744,28 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS  TENF 9  R$ 770,33 MAIS DE 27 ANOS      ANEXO XV DO PROJETO DE LEI Nº   011/2011      Tabela de vencimentos do cargo de Cirurgião Dentista 20 horas      NÍVEL VENCIMENTO EM R$  1 1.681,99  2 1.704,18  3 1.726,67  4 1.749,45  5 1.772,54  6 1.795,92  7 1.819,62  8 1.843,63  9 1.867,95  10 1.892,60  11 1.917,57  12 1.942,87  13 1.968,51  14 1.994,48  15 2.020,80      ANEXO XVI DO PROJETO DE LEI Nº  011/2011  Tabela de vencimentos do cargo de Enfermeiro 30 Horas    NÍVEL Valor em R$  1 1.700,00  2 1.722,43  3 1.745,16  4 1.768,18  5 1.791,51  6 1.815,15  7 1.839,10  8 1.863,37  9 1.887,96  10 1.912,87  11 1.938,11  12 1.963,68  13 1.989,59  14 2.015,84  15 2.042,44      ANEXO XVII  DO PROJETO DE LEI N º 011/2011    Tabela de vencimentos do subgrupo Técnico em Saúde de nível Superior 30 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde    SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 30 HORAS SEMANAIS  CLASSE FAIXA 1    FAIXA 2       FAIXA 3     FAIXA 4     FAIXA             5 FAIXA      6 FAIXA     7FAIXA 8    FAIXA 9  K 1.580,00   1.600,86     1. 621,99   1.643,40    1.665,09         1.687,07       1.709,34 1.731,90 1.754,76  L 1.709,34   1.731,90    1.754,76     1.777,93      1.801,39        1.825,17      1.849,27 1.873,68 1.898,41   M 1.849,27 1.873,68      1.898,41     1.923,47    1.948,86          1.974,58 2.000,65 2.027,05 2.053,81  N 2.000,65  2.027,05     2.053,81     2.080,92    2.108,39  2.136,22  2.164,42 2.192,99  O 2.221,94 2.164,422.   192,992.     221,942.251,27 2.280,98  2.311,09 2.341,60 2.372,512.403,83      ANEXO XVIII  DO PROJETO DE  LEI N º   011/2011      Tabela de vencimentos do subgrupo Assistente Técnico em Saúde I 20 e 30 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde    SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE I 20 e 30 HORAS SEMANAIS  CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9  F 585,00 593,78 602,68 611,72 620,90 630,21 639,66 649,26 659,00  G 639,66 649,26 659,00 668,88 678,92 689,10 699,44 709,93 720,58  H 699,44 709,93 720,58 731,39 742,36 753,49 764,79 776,27 787,91  I 764,79 776,27 787,91 799,73 811,72 823,90 836,26 848,80 861,54  J 836,26 848,80 861,54 874,46 887,57 900,89 914,40 928,12 942,04      ANEXO XIX  DO PROJETO DE LEI N º   011 /2011      Tabela de vencimentos do subgrupo Assistente Técnico em Saúde II 30 horas semanais do Grupo Ocupacional Saúde      SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II 30 HORAS SEMANAIS  CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9  P 576,71 585,36 594,14 603,05 612,10 621,28 630,60 640,06 649,66  Q 630,60 640,06 649,66 659,41 669,30 679,34 689,53 699,87 710,37  R 689,53 699,87 710,37 721,02 731,84 742,82 753,96 765,27 776,75  S 753,96 765,27 776,75 788,40 800,22 812,23 824,41 836,78 849,33  T 824,41 836,78 849,33 862,07 875,00 888,12 901,45 914,97 928,69      ANEXO XX  AO PROJETO DE LEI Nº      011/2011.      Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.      SÍMBOLO   VALOR R$   Acréscimo para servidor sem vínculo  DS0 7.414,42   DS1 5.213,15   DS2 3.127,87   DDR 1.383,70 825,33  DDP 917,11 501,46  DDI 563,11 251,92  CS 402,22 159,94  CSEC 400,49 145,00  CTOR 385,09 159,91  FG1 402,22   FG2 353.94   FG3 321.79       ANEXO XXI  DO PROJETO DE LEI Nº      011/2011    Gratificação de função PSF    CARGO CARGA HORÁRIA R$  Auxiliar em Saúde Bucal 30 horas semanais     313,29  Auxiliar em Saúde Bucal 40 horas semanais     150,00  Auxiliar em Enfermagem 40 horas semanais     239,47  Técnico em Enfermagem 30 horas semanais    424,47  Técnico em Saúde Bucal 30 horas semanais    485,00  Técnico em Saúde Bucal 40 horas semanais    300,00  Cirurgião Dentista  20 horas semanais 3.118,01  Cirurgião Dentista  40 horas semanais 1.100,00  Enfermeiro  30 horas semanais 2.789,68  Enfermeiro  40 horas semanais 1.100,00  Auxiliar de Enfermagem  30 horas semanais    500,00      Gratificação de função PSF - Tabela 'b'- efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2011 até 31 de maio de 2012    CARGO CARGA HORÁRIA R$  Médico 40 horas semanais 1.210,00  Médico 20 horas semanais 4.576,00    Gratificação de função PSF - Tabela 'c' - vigência a partir de 1º junho de 2012  CARGO CARGA HORÁRIA R$  Médico 40 horas semanais 1.391,50  Médico 20 horas semanais 5.262,40      ANEXO XXII  DO PROJETO DE LEI Nº   011/2011      TABELA DE VALORES DO ADICIONAL PLANTÃO EXTRA              C  A  R  G  O VALOR POR PLANTÃO (12 HORAS) VALOR POR PLANTÃO (8 HORAS) VALOR POR PLANTÃO (6 HORAS)  AGENTE ADMINISTRATIVO  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   AUXILIAR DE ADM GERAL  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   AUXILIAR DE LABORATÓRIO  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   DATILÓGRAFO   R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   JARDINEIRO   R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   MESTRE DE OFICINA  R$ 88,75   R$ 59,17    R$ 44,38   TELEFONISTA   R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   TRABALHADOR   R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   OFICIAL ADMINISTRATIVO  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   OFICIAL DE MANUT. E REPAROS  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   VIGIA   R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   AGENTE DE SERVIÇO DE PESSOAL  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATIVO  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   DESENHISTA   R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   TÉCNICO DE CONTABILIDADE  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   AGENTE DE CONTROLE SANITÁRIO  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO  R$ 88,75   R$ 59,17   R$ 44,38   TEC. DE LABORATÓRIO CITOTÉCNICO  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   TÉCNICO EM HISTOPATOLOGIA  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   AUX. DE CÂMARA CLARA E ESCURA  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   TÉCNICO DE LABORATÓRIO  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   TÉCNICO EM RADIOLOGIA  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36 
2020	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	6	  TÉCNICO IMOB ORTOPÉDICA  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 30H  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   'TECNICO EM SAÚDE BUCAL 30H  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   AUX. DE ENFERMAGEM 30H  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   TECNICO DE ENFERMAGEM  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   AUX. DE ENFERMAGEM 40H  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40H  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40H  R$ 92,71   R$ 61,81   R$ 46,36   MOTORISTA   R$ 151,15   R$ 100,76   R$ 75,57   TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR  R$ 260,70   R$ 173,80   R$ 130,35   ADMINISTRADOR   R$ 271,90   R$ 181,26   R$ 135,95   SOCIÓLOGO   R$ 271,90   R$ 181,26   R$ 135,95   TÉC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  R$ 271,90   R$ 181,26   R$ 135,95   TÉCNICO DE RELAÇÕES PÚBLICAS  R$ 271,90   R$ 181,26   R$ 135,95   ANALISTA CLÍNICO   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   ASSISTENTE SOCIAL  R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   BIOMÉDICO   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   FARMACÊUTICO   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   FISIOTERAPEUTA   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   FONOAUDIÓLOGO   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   NUTRICIONISTA   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   PSICÓLOGO   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   SANITARISTA   R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   TEC. DE VIGILANCIA SANITÁRIA  R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   TERAPEUTA OCUPACIONAL  R$ 325,00   R$ 216,67   R$ 162,50   ENFERMEIRO 30H   R$ 334,84   R$ 223,23   R$ 167,42   CIRURGIÃO DENTISTA 20H  R$ 375,62   R$ 250,42   R$ 187,81   MÉDICO VETERINÁRIO 20H  R$ 269,69   R$ 179,79   R$ 134,84   MÉDICO VETERINÁRIO 30H  R$ 269,69   R$ 179,79   R$ 134,84   QUÍMICO    R$ 269,69   R$ 179,79   R$ 134,84   MÉDICO 20H   R$ 800,38   R$ 533,58   R$ 400,19   MÉDICO DO TRABALHO  R$ 800,38   R$ 533,58   R$ 400,19   ENFERMEIRO 40H    R$ 334,84   R$ 223,23  R$ 167,42  CIRURGIÃO DENTISTA 40H  R$ 375,62   R$ 250,42   R$ 187,81   MÉDICO 40H  R$ 800,38   R$ 533,58   R$ 400,19       ANEXO XXIII  AO PROJETO DE LEI Nº   01/2011.  Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço, dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário      SÍMBOLOS 30 HORAS 20 HORAS  N1 3.215,42 2.143,61  N2 3.263,65 2.175,77  N3 3.312,60 2.208,40  N4 3.362,29 2.241,53  N5 3.412,73 2.275,15  N6 3.463,92 2.309,28  N7 3.515,88 2.343,92  N8 3.568,61 2.379,08  N9 3.622,14 2.414,76         ANEXO XXIV AO PROJETO DE LEI Nº    011/2011.    Tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério  GRUPO MAGISTÉRIO  PROFESSOR I A 2º Grau B L. Plena C Especialização D Mestrado E Doutorado    Professor I A partir de 1º de Janeiro   Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E  GM1 6.22 8.93 9.37 9.51 9.72  GM2 6.37 9.19 9.65 9.79 10.01  GM3 6.59 9.47 9.94 10.09 10.31  GM4 6.85 9.83 10.33 10.47 10.70  GM5 7.00 10.11 10.61 10.77 11.00  GM6 7.22 10.43 10.96 11.11 11.35  GM7 7.44 10.65 11.19 11.34 11.60  GM8 7.67 10.98 11.52 11.69 11.94  GM9 7.87 11.35 11.92 12.10 12.36  GM10 8.08 11.74 12.33 12.51 12.78  GM11 8.49 12.16 12.77 12.95 13.23  GM12 8.79 12.45 13.07 13.25 13.60  GM13 9.00 12.72 13.36 13.62 14.01  GM14 9.15 13.40 14.07 14.36 14.82  GM15 9.69 13.46 14.14 14.57 15.09      Professor I A partir de 1º de Setembro   Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E  GM1 6.35    9.11 9.79 9.93 10.15  GM2 6.50    9.37 10.09 10.23 10.46  GM3 6.72    9.65 10.38 10.54 10.77  GM4 6.99    10.03 10.79 10.94 11.18  GM5 7.14    10.31 11.08 11.25 11.49  GM6 7.36    10.64 11.45 11.61 11.86  GM7 7.59    10.86 11.69 11.85 12.11  GM8 7.82    11.19 12.04 12.21 12.48  GM9 8.03    11.58 12.45 12.64 12.92  GM10 8.24    11.97 12.88 13.07 13.35  GM11 8.66    12.40 13.34 13.53 13.82  GM12 8.97    12.69 13.65 13.85 14.21  GM13 9.18    12.97 13.96 14.23 14.64  GM14 9.33    13.67 14.70 15.00 15.48  GM15 9.88    13.73 14.77 15.22 15.77    GRUPO MAGISTÉRIO PROFESSOR II A L. Plena B Especialização C Mestrado D Doutorado    Professor II A partir de 1º de Janeiro         Classe A Classe B Classe C Classe D  GM1 8.93 9.37 9.51 9.72  GM2 9.19 9.65 9.79 10.01  GM3 9.47 9.94 10.09 10.31  GM4 9.83 10.33 10.47 10.70  GM5 10.11 10.61 10.77 11.00  GM6 10.43 10.96 11.11 11.35  GM7 10.65 11.19 11.34 11.60  GM8 10.98 11.52 11.69 11.94  GM9 11.35 11.92 12.10 12.36  GM10 11.74 12.33 12.51 12.78  GM11 12.16 12.77 12.95 13.23  GM12 12.45 13.07 13.25 13.60  GM13 12.72 13.36 13.62 14.01  GM14 13.40 14.07 14.36 14.82  GM15 13.46 14.14 14.57 15.09      Professor II  - A partir de 1º de Setembro   Classe B Classe C Classe D Classe E  GM1 9.11 9.79  9.93 10.15  GM2 9.37 10.09  10.23 10.46  GM3 9.65 10.38  10.54 10.77  GM4 10.03 10.79  10.94 11.18  GM5 10.31 11.08  11.25 11.49  GM6 10.64 11.45  11.61 11.86  GM7 10.86 11.69  11.85 12.11  GM8 11.19 12.04  12.21 12.48  GM9 11.58 12.45  12.64 12.92  GM10 11.97 12.88  13.07 13.35  GM11 12.40 13.34  13.53 13.82  GM12 12.69 13.65  13.85 14.21  GM13 12.97 13.96  14.23 14.64  GM14 13.67 14.70  15.00 15.48  GM15 13.73 14.77  15.22 15.77                                              QUADRO SUPLEMENTAR  A partir de 1º de Janeiro  A partir de 1º de Setembro  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO  ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO  Nível  Atual Valor    H/A   Nível  Atual Valor    H/A        GM1 8.93  GM1 9.11   GM2 9.47  GM2 9.65   GM3 10.11  GM3 10.31   GM4 10.65  GM4 10.86   GM5 10.98  GM5 11.19   GM6 11.74  GM6 11.97   GM7 12.16  GM7 12.40   GM8 12.72  GM8 12.97   GM9 13.46  GM9 13.73                          PROFESSOR REGENTE A  PROFESSOR REGENTE A  COM LICENCIATURA PLENA  COM LICENCIATURA PLENA  Nível  Atual Valor    H/A   Nível  Atual Valor    H/A           GM1 4.55 GM1 4.64   GM2 4.85 GM2 4.94   GM3 5.14 GM3 5.24   GM4 5.45 GM4 5.55   GM5 5.77 GM5 5.89   GM6 6.15 GM6 6.27   GM7 6.49 GM7 6.61   GM8 6.96 GM8 7.09   GM9 7.30 GM9 7.45           MONITOR   MONITOR   Nível  Atual Valor    H/A   Nível  Atual Valor    H/A           GM1 3.80   GM1 3.87   GM2 4.07   GM2 4.15   GM3 4.29   GM3 4.38   GM4 4.53   GM4 4.62   GM5 4.79   GM5 4.88   GM6 5.14   GM6 5.24   GM7 5.43   GM7 5.53   GM8 5.77   GM8 5.89   GM9 6.13   GM9 6.25                           INSTRUTOR/REGENTE A  INSTRUTOR/REGENTE A   (NÍVEL MÉDIO)   (NÍVEL MÉDIO)  Nível  Atual Valor    H/A   Nível  Atual Valor    H/A       GM1 4.03   GM1 4.11   GM2 4.23   GM2 4.31   GM3 4.51   GM3 4.60   GM4 4.74   GM4 4.84   GM5 5.08   GM5 5.18   GM6 5.36   GM6 5.47   GM7 5.73   GM7 5.84   GM8 6.06   GM8 6.17   GM9 6.42   GM9 6.55                   PROFESSOR REGENTE B  PROFESSOR REGENTE B  Nível  Atual Valor    H/A  Nível  Atual Valor    H/A       GM1 6.75 GM1 6.88   GM2 7.16 GM2 7.30   GM3 7.62 GM3 7.77   GM4 8.07 GM4 8.23   GM5 8.58 GM5 8.75   GM6 9.09 GM6 9.27   GM7 9.57 GM7 9.76   GM8 10.21 GM8 10.41   GM9 10.79 GM9 11.00                 PROFESSOR AUXILIAR PROFESSOR AUXILIAR  Nível  Atual Valor    H/A   Nível  Atual Valor    H/A       GM1 5.42 GM1 5.52   GM2 5.73 GM2 5.84   GM3 6.02 GM3 6.14   GM4 6.50 GM4 6.62   GM5 6.75 GM5 6.88   GM6 7.25 GM6 7.39   GM7 7.74 GM7 7.90   GM8 8.13 GM8 8.29   GM9 8.61 GM9 8.77       Ofício nº470  -GP.  29 de Agosto de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgâni
2021	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	7	ca, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e de outras vantagens especificadas, por vício de inconstitucionalidade.    O artigo 39, do referido projeto é inconstitucional, por contrariar o interesse público, haja vista afronta expressamente as normas que estabelecem a competência para iniciar o processo legislativo -  a norma da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu dispositivo que trata do impacto orçamentário-financeiro que a medida acarreta -  bem como a norma da Lei Complementar nº. 95/98, que impede a inclusão de matéria estranha ao conteúdo da Lei. Por sua vez vai de encontro com as atividades voltadas à recuperação dos créditos tributários desenvolvidos pela ação fiscal do Município.     Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo 39, por inconstitucionalidade e ilegalidade, além de contrariar o interesse publico.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.733/2011    OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPER-MERCADOS, MERCADOS E ESTABELE- CIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas.  § 1º - Considera-se sacola retornável aquela confeccionada em material durável e destinada à reutilização continuada, confeccionada com a utilização de material resistente, suficiente para suportar o peso médio dos produtos transportados, possibilitando ainda a reutilização, sem necessariamente ser descartada.    § 2º - Para fins de cumprimento da presente lei, os estabelecimentos comerciais não poderão utilizar o mesmo caixa preferencial destinado para o idoso, portador de necessidades especiais, gestantes e pessoas com criança de colo.  Art. 2º. A inobservância do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades, aplicadas sucessivamente:  I-Advertência -   II-Multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicada em dobro a cada reincidência, até o máximo de duas -   III-Interdição da atividade e fechamento do estabelecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias -   IV-Cassação do alvará de licença.  Art. 3º.  VETADO  Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  29 de  Agosto de 2011    Joâo da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 64/2011 Autoria do Vereador Inácio Neto.    Ofício nº 466-GP    29  De Agosto de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 64/2011, que obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, por vício de inconstitucionalidade.     O artigo 3º, da proposta em análise, determina que 'O chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.' Contudo, afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina  o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 90 (noventa) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo.      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial a proposição em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.      Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI Nº 17.734/2011    Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a associação sem fins lucrativos PROJETO BARNABÉ.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a associação civil sem fins lucrativos PROJETO BARNABÉ, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda sob o Nº 03.349.247/0001-06, registro no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA) n.º 0345 (Resolução n.º 008/2001), registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS (Resolução n.º 0031 de 16/04/2002), fundada em 17 de junho de 1999, estabelecida na rua Souza Bandeira, 607 e 619 - Vila Santa Luzia - Torre - Recife/Pernambuco.    Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 29 de Agosto de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      Projeto de Lei nº 25/2011  Autoria da Vereador Marcos di Bria.    PROJETO DE LEI Nº 14/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos em edificações públicas e particulares, construídas no Recife.    Art. 1º - Fica obrigada a instalação, em Órgãos Públicos e Empresas Privadas que prestam serviços públicos, construídos após a vigência desta Lei, de duchas higiênicas em banheiros femininos, construídos no âmbito do município do Recife.    Art. 2º - Em caso de descumprimento da Lei em lide, o (os) responsável (eis) sofrerá (ão) as seguintes penalidades:    § 1º Em caso de Órgãos Públicos:    I - Advertência pelo órgão competente com o prazo de 15 dias para regularização da situação -     II - Multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos por denúncia, dobrada em caso de reincidência -     III - Permissão para interditar o (s) banheiro(s) e multa equivalente ao valor da reincidência explícito no inciso anterior.     § 2º Em caso de Empresas Privadas:    I - Advertência pelo órgão competente com o prazo de 15 dias para regularização da situação -     II - Multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos por denúncia
2022	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	8	, dobrada em caso de reincidência -     III - Permissão para interditar o (s) banheiro(s) e multa equivalente ao valor da reincidência explícito no inciso anterior.     IV - Cassação do Alvará de Funcionamento.    Art. 3º - É competência da Vigilância Sanitária do Recife a competência de fiscalização desta Lei, conforme Lei federal 8.080/90 - 'A Vigilância Sanitária trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, da indústria, principalmente a de alimentos e das unidades de saúde (privadas e públicas). Realiza ações educativas e preventivas em creches e escolas públicas, analisando água e alimentos consumidos e capacita profissionais para manuseá-los e acondicioná-los adequadamente. Quando é preciso, interdita estabelecimentos, que funcionam de forma irregular, colocando em risco a saúde das pessoas'    Art. 4º - Os recursos provenientes das multas advindas do descumprimento desta Lei serão alocados na Ação: '5301.17.512.1.220.1.252 - SANEAMENTO INTEGRADO', no Programa: '1.220 - COMUNIDADE SAUDÁVEL', sob supervisão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    Art.5 º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  03 de agosto de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS                                  GILBERTO ALVES  1º Secretário       2° Secretário    Projeto de Lei nº 14/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    Ofício nº 469 -GP    29 De Agosto de 2011.    Senhor Presidente,  Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 14/2011, que dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos em edificações públicas e particulares, construídas no Recife, por vício de inconstitucionalidade.  A proposição em epígrafe obriga a instalação, em Órgãos Públicos e Empresas Privadas que prestam serviços públicos, construídos após a vigência desta lei, de duchas higiênicas em banheiros femininos, construídos no âmbito do município do Recife, conforme determina o artigo 1º.    Conforme se infere os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, do Projeto de Lei em destaque, se levado a efeito, criaria despesa para o Executivo Municipal, sem indicação da fonte de custeio, afrontando, desse modo, o disposto no Art. 167, II da CF, a saber:       Art. 167. São Vedados:    (...)    II - A realização de despesas ou a assunção de  obrigações diretas que excedam os critérios orçamentários ou adicionais.     O projeto encontra-se eivado de vício de inconstitucionalidade, para que o Poder Executivo pudesse instalar duchas higiênicas em todos os órgãos a serem construídos, após a edição da lei, seria necessário não apenas a  alteração de projetos hidráulicos em andamento como também a aquisição das referidas duchas, mas também por criar despesas não previstas no orçamento anual, o que, ofende o Art. 167, II  e ao disposto do Art. 5º caput e inciso I da CF/88, devendo ser VETADO TOTALMENTE em face de sua inconstitucionalidade material (cria despesa não prevista para o Executivo Municipal).    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 63/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  ESTABELECE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS PERNAMBUCANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA FESTEJOS DE ÉPOCA E EVENTOS COMEMORATIVOS.    Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a, nas contratações de shows musicais, destinar o percentual de 70 % (setenta por cento) da verba pública orçamentária disponível para os artistas pernambucanos e 30 % para os artistas de fora do estado de Pernambuco.    § 1º.  Significam shows musicais dentro do que impõe o Caput do Art., as atrações artísticas contratadas para animar festas de época e eventos comemorativos patrocinados exclusivamente com recursos orçamentários da Prefeitura do Recife, com as caracterizações abaixo:    I.Cantor(a) de música popular ou erudita, com apresentação solo em show a céu aberto ou ambiente coberto -     II.Cantores(as) com formação em dueto ou grupo vocal, de música popular ou erudita, com apresentação em show a céu aberto ou ambiente coberto -     III.Banda de instrumentos e voz, de qualquer estilo musical, com apresentação em show a céu aberto ou ambiente coberto -     IV.Trios elétricos e outros veículos sonorizados    V.Orquestra sinfônica, filarmônica, armorial ou de frevo com apresentação em show a céu aberto ou ambiente coberto -     VI.Bailarina(o) ou dançarina(o) rítmica, popular ou clássico, em espetáculo  solo a céu aberto ou ambiente coberto -     VII.Companhia de balé ou dança rítmica, popular ou clássico, em espetáculo a céu aberto ou ambiente coberto -     VIII.Grupos folclóricos, blocos e troças carnavalescas, clubes de máscaras, maracatus, caboclinhos, escolas de samba e outros grupos representantes da cultura popular de Pernambuco.     § 2º.   Como artista pernambucano, pelo que estabelece o Caput do Art. entenda-se o(a) artista ou grupo musical e/ou de dança cuja base de atuação seja em Pernambuco, tenha perfil compatível com as caracterizações listadas no § anterior, mesmo sendo natural de outro estado da Federação, assim como o(a) artista ou grupo musical e/ou de dança, natural de Pernambuco, que tenha base de atuação em outro estado da Federação, mas mantenha fidelidade as suas raízes difundindo pelo País a beleza e diversidade da arte popular de Pernambuco.      Art. 2º. A Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), manterá cadastro atualizado dos artistas com perfil enquadrado no Art. 1º., com a finalidade de garantir a legitimidade do processo.    Art. 3º. O Poder Executivo deverá divulgar no link específico do site oficial da Prefeitura do Recife a planilha onde conste: todas as contratações realizadas para cada ocasião festiva -  valor total da verba disponível para as contratações -  cada contratação efetivada -  e respectivo valor do contrato.         Art. 4º. Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.           Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS                                   GILBERTO ALVES  1º Secretário                2° Secretário    Projeto de Lei nº 63/2011 Autoria da Vereador Marcos Menezes.    Ofício nº 468 -GP    29 de Agosto de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 63/2011, que estabelece percentual de participação dos artistas Pernambuc
2023	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	9	anos nas contratações para festejos de época e eventos comemorativos, por vício de inconstitucionalidade.  A proposição em epígrafe,obriga o Poder Executivo Municipal, nas contratações de shows musicais, destinar o percentual de 70% (setenta por cento) da verba pública orçamentária disponível para os artistas pernambucanos e 30% (trinta por cento) para os artistas de fora do estado de Pernambuco.     O projeto encontra-se eivado de vício de inconstitucionalidade material, por afronta à independência e harmonia entre os poderes, nos termos do disposto no art. 2º da CF e reiterado no art.8º da Lei Orgânica.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 79/2006  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    MODIFICA A LEI N 16.900 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.    Art.1º - Dá nova redação ao artigo 1? da Lei 16.900/03 -     'art. 1? - Fica estabelecido a não incidência de multa por avanço de semáforos e as infrações de trânsito detectada por quaisquer meios eletrônicos, nas vias urbanas da cidade do Recife, no período compreendido entre 22 e 05 horas da manhã do dia seguinte. Desde que o veículo esteja trafegando com até 30% acima da velocidade estipulada para a via'.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.           Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2011      JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS                                   GILBERTO ALVES  1º Secretário         2° Secretário    Projeto de Lei nº 79/2006 Autoria da Vereador Jurandir Liberal.    Ofício nº 467 -GP    29 de Agosto de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 79/2006, que dispõe que modifica a Lei nº. 16.900 de 17 de outubro de 2003, por razões de interesse público.    A proposição em epígrafe, busca alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 16.900/2003: 'a não incidência de multa por avanço de semáforos e as infrações de trânsito detectadas por quaisquer meios eletrônicos, nas vias urbanas da cidade do Recife, no período compreendido entre 22 e 05 horas da manhã do dia seguinte. Desde que o veículo esteja trafegando com até 30% acima da velocidade estipulada para via.'    Ocorre que este Projeto de Lei, se deu no âmbito do Poder Legislativo Municipal, ao dispor sobre não incidência de multa, impõe ao Poder Executivo Municipal providências de ordem administrativa, extrapolando o limite de competências definidas na Lei Orgânica do Município do Recife (arts. 22 e 23), bem como invadindo a competência do Executivo Municipal, estabelecida no art. 24 do Código de trânsito Brasileiro, o que ofende ao Princípio da Separação dos Poderes.     Embora louvável a iniciativa parlamentar, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº    17.710   /2011  DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Esta Lei estabelece parâmetros urbanísticos específicos para edificações de uso coletivo destinadas ao serviço de hospedagem, definidos no artigo 2º, objetivando o oferecimento de estrutura necessária à realização do evento da Copa do Mundo 2014.     § 1º. A tramitação dos processos para os fins previstos no artigo 1º desta Lei deverá obedecer a rito célere de análise, conforme estabelecido em normas regulamentares.    § 2º. O licenciamento de obras de edificações destinadas a serviços de hospedagem obedecerá aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor, com as modificações introduzidas por esta Lei.     § 3º. Para utilização dos instrumentos urbanísticos específicos definidos nesta Lei, as edificações já existentes destinadas à prestação de serviços de hospedagem deverão encontrar-se devidamente licenciadas pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 2º. O disposto nesta lei aplica-se aos meios de hospedagem do tipo hotel, apart-hotel, pousada e albergue, definidos nos termos abaixo e desde que administrados ou explorados comercialmente por empresa hoteleira atuante no ramo de hotelaria, com comprovação de serviços prestados nacional ou internacionalmente, reconhecidos pelo órgão municipal competente e que atendam as normas editadas pelo Ministério do Turismo:    a) Hotel e Apart-hotel: serviço de hospedagem que oferece alojamento para uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, e que seja dotado de todo o equipamento definido no artigo 8º com atendimento e guarda de bagagens -     b) Pousada: serviço de hospedagem comercial com instalações, equipamentos e serviços mais simplificados, identificado com a ambiência urbana da região -     c) Albergue: serviço de hospedagem de baixo custo, de uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, com ou sem fornecimento de alimentação, podendo ser constituído de quartos de uso compartilhado por vários hóspedes e de banheiros de uso coletivo.    Art. 3º. Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, definida no artigo 96, II da Lei Municipal nº 17.511/2008, poderão atingir o Coeficiente de Utilização Máximo de 3,0 (três), mediante a utilização do instrumento de outorga onerosa do direito de construir, definido na Lei Municipal nº 17.511/08.      Art. 4º  - Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, também serão definidas pelo artigo 223 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 17.511/2008, abaixo redigido:  'Art. 223 Fica determinado o gabarito de altura de 42,00m (quarenta e dois metros) para os lotes lindeiros à Av. Boa Viagem, em caráter transitório, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.    Parágrafo único. O Gabarito de que trata o 'caput' deste artigo, é a altura máxima permitida, medida a partir da cota de
2024	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	10	 piso fornecida pelo órgão competente do Município até o ponto máximo da edificação, excetuados o reservatório superior e a casa de máquinas.'    Art. 5º. A concessão da outorga onerosa do direito de construir, para os fins desta lei, deverá incidir sobre a área que exceder o coeficiente básico definido na Lei Municipal nº 17.511/2008 e corresponderá ao valor a ser calculado através da fórmula e parâmetros conforme descrito abaixo:  <<Valor da Outorga = Valor da base de cálculo x alíquota de referência -   Valor da base de cálculo= K x área outorgada x Vu  Onde:   K =Vo (cod n)               , se K< 1, considerar k = 1  Vo(cod 1) x 1000  Vo (cod n) - Código do Anexo I (Tabela de Códigos de Valores do Metro Linear de Testada Fictícia) da Lei n.º 15.563/91, onde n corresponde ao código de referência, utilizado para determinação da base de cálculo do IPTU do endereço de localização do empreendimento, constante na ficha do imóvel -   Vo (cod1) - é igual a 6,1  Vu - Para Hotéis e Apart-Hotéis - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Superior, do Anexo II(Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Vu - Para Pousadas e Albergues - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Médio, do Anexo II( Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Alíquota de referência para Hotéis e Apart-Hotéis - 10% -   Alíquota de referência para Pousadas e Albergues - 7,5%.    Parágrafo Único. Os valores obtidos consoante o disposto no artigo 3° deverão constituir receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de aprovação do projeto.    Art. 6º. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, poderão ofertar vagas para estacionamento de veículos em lote diverso daquele destinado ao empreendimento do ramo de hotelaria, desde que respeite a distância máxima de 100 m do mesmo.     Parágrafo Único. Esta distância poderá ser ampliada, desde que seja oferecido o serviço de manobrista a critério de análise pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 7º. O pagamento dos valores apurados em conformidade com o artigo 4º, correspondentes à concessão da outorga onerosa, poderá ser convertido na realização dos projetos com a execução de obras viárias, urbanização dos espaços públicos, revitalização dos equipamentos públicos ou de recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, desde que definidos conjuntamente entre o empreendedor e o Município, devendo estas estar concluídas até a solicitação do habite-se.    Art. 8º. As edificações destinadas a serviços de hospedagem na tipologia classificada como hotel e apart-hotel deverão ter no mínimo áreas destinadas à acomodação, serviços de alimentação, lazer e áreas destinadas a reuniões.     § 1º. Os quartos oferecidos pelos hotéis e apart-hotéis deverão ser constituídos, no mínimo, por um compartimento habitável e um banheiro, devendo dispor de mobiliário e equipamentos padronizados de acordo com a legislação urbanística e normas técnicas de acessibilidade para atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.     § 2º. As áreas oferecidas a reuniões, a sala de convenções, a lazer e a alimentação, excluídas as áreas abertas e descobertas, deverão corresponder, no mínimo, a dez por cento da área útil total destinada a quartos, incluídos seus compartimentos complementares tais como vestíbulos, salas, banheiros, entre outros.    Art. 9º. As novas edificações classificadas na tipologia hotel e apart-hotel deverão observar requisitos que a caracterizem como construção sustentável tais como:     a) planejamento da obra de forma sustentável -      b) aproveitamento dos recursos naturais disponíveis para ventilação e iluminação -      c) eficiência energética -      d) gestão e economia de água -      e) gestão de resíduos -      f) qualidade do ar e ambiente interior -      g) conforto térmico e acústico -      h) uso racional dos materiais -      i) uso de tecnologias e produtos que não agridam o meio ambiente.     Parágrafo único. Os requisitos previstos no caput deste artigo deverão constar de relatório técnico que acompanhará o projeto arquitetônico submetido à análise.    Art. 10. As edificações novas ou reformadas, classificadas na tipologia de hotel e apart-hotel, deverão ofertar, dentro do lote destinado ao empreendimento, área para embarque e desembarque de passageiros.    Art. 11. As edificações destinadas a serviços de hospedagem do tipo pousada e albergue deverão ter, no mínimo, áreas destinadas à acomodação e serviços básicos de higiene para atendimento ao hóspede ou usuário.    § 1º. As pousadas ou albergues instalados em imóveis edificados, objeto de revitalização, recuperação, reforma ou preservação ficam dispensados da apresentação da matrícula no Registro Geral de Imóveis da circunscrição de sua localização como condição de aprovação e licenciamento de projetos de construção, devendo ser aceitos outros documentos comprobatórios da posse ou da propriedade dos imóveis, observadas a legislação vigente à época da edificação, quando possível.     § 2º. As pousadas ou albergues instalados em Imóveis Especiais de Preservação ou imóvel situado em Zona Especial de Preservação Histórica serão objeto de análise pelos órgãos com competência para gestão do patrimônio histórico e cultural, no atinente às condições de uso do imóvel visando à preservação do patrimônio protegido de modo a se garantir os interesses do uso para o turismo.     Art. 12. Nos casos específicos de reforma da edificação ou recuperação para os fins previstos nesta lei, os projetos de adequação deverão ser submetidos à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).     Art. 13. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, deverão contribuir com a arborização pública na proporção de uma árvore para cada dez metros quadrados (01árvore/10m²) de área de terreno impermeabilizada. O plantio deverá estar concluído até a concessão da licença de construção.     § 1º. O acompanhamento e rega dos indivíduos arbóreos plantados serão de responsabilidade do empreendedor do ramo de hotelaria pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após o plantio dos mesmos, e estes deverão estar em pleno desenvolvimento quando da concessão do habite-se.  § 2º. O local e os espécimes a serem plantados serão indicados pelo órgão competente do Município.  § 3º. O plantio de árvores referido no caput deste artigo não dispensa as demais exigências legais vigentes quanto à oferta de área verde e solo natural definidos como parâmetros urbanísticos na legislação municipal vigente.    Art. 14. O licenciamento de obras de construção, revitalização ou reforma fica ainda condicionado à assinatura de Termo de Obrigação e Responsabilidade decorrentes desta lei, no qual restarão estabelecidas as condições de inalterabilidade do uso dos serviços pelo prazo de 5 anos a contar da d
2025	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	11	ata de 31 de dezembro do ano de 2014.     Art. 15. As condições expressas nesta Lei serão aplicadas exclusivamente aos empreendimentos do ramo de hotelaria que estejam em funcionamento e operando regularmente até o dia 31 de março de 2014.     Art. 16. Os empreendimentos que utilizarem os benefícios desta Lei e não estiverem de acordo com o artigo 15, serão multados em duas vezes sobre o valor da outorga obtido no artigo 5º desta lei.    Art. 17. O disposto nesta lei será aplicável aos projetos protocolados apenas até 31 de dezembro de 2012.    Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 27 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 23/2010 Autoria  Chefe do Poder Executivo.    ( Republicada por Incorreção )      Tornar sem efeito O Decreto n° 26.020, publicado no dia 26 de Agosto de 2011, por motivo de duplicidade.
2026	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.022 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a produção de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município, objetivando a manualização das rotinas e a implementação de procedimentos de controle.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e -     Considerando as inovações introduzidas na estrutura organizacional e operacional do Município, que resultaram na criação desta Controladoria, órgão central do sistema de controle Interno do poder Executivo municipal -     Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos das diversas unidades executoras no que diz respeito á sua atuação enquanto integrantes do sistema de controle interno do poder Executivo Municipal, e,     Considerando, ainda, a necessidade de dispor sobre a produção de INSTRUÇÕES NORMATIVAS a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelos diversas áreas da Estrutura Administrativa da Administração Direta e Indireta do Município,   DECRETO:    CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais    Art. 1° A presente instrução Normativa ( IN ) integra o conjunto de ações, de responsabilidade da municipalidade, no sentido da implementação do sistema de controle interno do Município, sobre o qual dispõem os artigos 31, 70 e 74 da constituição Federal artigo 59 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e artigo 4° da Lei Municipal 17.707 de 20 de maio de 2011, alem da Resolução 001/2009, do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco.    Art. 2° Ficam instituídas as IN, como os diplomas normativos que estabelecem a padronização na execução de atividades e rotinas administrativas diversas unidades que compõem a estrutura organizacional da administração direta e indireta do Município do Recife.    CAPÍTULO II - Da Finalidade    Art. 3° Este diploma visa a instruir a elaboração das IN de todas as unidades da estrutura organizacional, da administração direta e indireta do município, relativas às suas atuações enquanto integrantes do Sistema de Controle Interno do Município, objetivando a manualização das rotinas e a implementação de procedimentos de controle.    Art. 4°  As IN fundamentam-se na necessidade da padronização de procedimentos e do estabelecimento de mecanismos de controle, tendo em vista as exigências legais ou regulamentares, as orientações da administração e as constatações da Controladoria Geral do Município.    CAPÍTULO III - Da Abrangência    Art. 5° Estão sujeitas à observância desta IN cada unidade de estrutura organizacional do Município, enquanto integrantes do Sistema de Controle Interno, seja como fonte injetora de novas instruções, seja côo executoras de tarefas presentes em instruções emanadas por outras unidades.     CAPÍTULO IV - Dos Conceitos    Art. 6° Para fins desta IN entende-se como:    I - Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle - a coletânea de IN das diversas unidades administrativas -      II - Fluxograma - a demonstração gráfica das rotinas de trabalho relacionada a cada sistema administrativo, com a identificação da unidade responsável por cada etapa -     III - Sistema - conjunto de ações coordenadas que concorrem para um determinado fim -      IV - Sistema Administrativo - conjunto de atividades afins, relacionadas a funções finalísticas ou de apoio, distribuição em diversas unidades da organização e executando sob a orientação técnica do respectivo órgão central, com o objetivo de atingir o resultado esperado -      V - Unidade Responsável - unidade que atua como órgão setorial do sistema de controle interno e também como órgão central de cada sistema administrativo, a qual compete a definição e formatação das IN inerentes ao sistema -      VI - Ponto de Controle - aspectos relevantes em um sistema administrativo, integrantes das rotinas de trabalho ou na forma de indicadores, sobre os quais, em função de sua importância, grau de risco ou efeitos posteriores, deva haver algum procedimento de controle -     VII - Procedimento de controle - os procedimentos inseridos nas rotinas de trabalho com o objetivo cometimento de irregularidades ou ilegalidade e/ou preservar o patrimônio público -     VIII - Sistema de controle Interno - o conjunto de normas, principio, métodos e procedimentos, coordenados entre si que busca realizar a avaliação da gestão publica e dos programas de governo, bem como comprovar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgão e entidades municipais -     IX - Órgão Central do Sistema de Controle Interno - a Controladoria Geral do Município, a quem compete apoiar as unidades executoras, vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais, na normatização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle -     X - Unidades Executoras - as diversas unidades da estrutura organizacional, no exercício das atividades de controle interno inerentes às suas finalísticas ou de caráter administrativo, que sujeitam à observância das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle estabelecidos nas IN.      CAPÍTULO V - Das Responsabilidades    Art. 7º Compete ao Órgão Central do Sistema Administrativo, Unidade Responsável pela IN:    I - promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a Controladoria Geral do Município, para definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos da IN a ser elaborada -     II - submeter a IN à apreciação da Controladoria Geral do Município -     III - promover a publicação, divulgação e implementação da IN -     IV - orientar as áreas executoras e supervisionar a aplicação da IN -     V - manter a IN atualizada.    Art. 8º É de responsabilidade das unidades executoras participantes de cada sistema administrativo:    I - atender às solicitações da unidade responsável pela IN na fase de sua formação, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de elaboração -     II - alertar a unidade responsável pela IN sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando sua otimização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da eficiência operacional -     III - manter a IN à disposição de todos os funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma -     IV - Cumprir as determinações da IN em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações.     Art. 9º São atribuições da Controladoria Geral do Município, órgão central do Sistema de Controle  Interno do Município:     I- prestar o apoio técnico na fase de elaboração das IN e em suas atualizações, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle -     II- aprovar a IN elaborada pela unidade responsável por cada sistema administrativo -     III- através da atividade de auditoria interna, avaliar a e
2027	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ficácia dos procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas IN para aprimoramento dos controles ou a formatação de novas instruções -   IV- organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou em base de dados, de forma que contenha sempre a versão vigente  de cada IN.     CAPITULO VI - Do formato e do Conteúdo das Instruções Normativas    Art. 10. O formato do presente  documento, que segue o modelo previsto no Anexo único, serve como base para as IN a serem produzidas.     Parágrafo único - As instruções sobre os itens que devem constar nas IN e breve orientação sobre sua elaboração estão presentes no Anexo único.     CAPITULO VII - Dos procedimentos     Art. 11 A unidade responsável pelo sistema administrativo, com base na análise preliminar das rotinas e procedimentos que vêm sendo adotados em relação ao assunto a ser normatizado, deve identificar, inicialmente, as diversas unidades executoras da estrutura organizacional que tem alguma participação no processo e, para cada uma, quais as atividades desenvolvidas, para fins da elaboração do fluxograma do sistema.     Art. 12  Devem ser identificados e analisados, para cada procedimento realizado no sistema administrativo, os formulários utilizados para as operações, as conferências exigidas e as interfaces entre os procedimentos manuais e os sistemas computadorizados que compõem  o sistema administrativo.     Art.13.  Cada atividade integrante do processo, seja rotina de trabalho ou procedimento de controle, bem como os documentos envolvidos, será representada graficamente, na forma de fluxograma, o qual deve correr de cima para baixo e da esquerda para a direita, observando-se os padrões e regras geralmente adotados neste tipo de instrumento, que identifiquem, entre outros detalhes, as seguintes ocorrências:     I - início do processo, onde no mesmo fluxograma pode haver mais de um ponto de início, dependendo do tipo de operação -     II - emissão de documentos -     III - ponto de decisão -     IV - junção de documentos -     V - ação executada:    a)análise -     b)autorização -     c) checagem de autorização -     d) confrontação    e) baixa -      f) registro.    IV- final do processo.     § 1º Além das atividades normais, inerentes ao processo, devem ser indicados os procedimentos de controle aplicáveis.    § 2º As diversas unidades envolvidas no processo deverão ser segregadas  por linhas verticais, com a formação de colunas com a identificação de cada unidade no topo.     § 3º No caso de um segmento das rotinas de trabalho ter que ser observados por todas as unidades da estrutura organizacional, a identificação pode ser feita utilizando-se termos genéricos, como 'área requistante'.     § 4º Se uma única folha não comportar a apresentação de todo o processo, serão abertas tantas quantas necessárias, devidamente numeradas, sendo que, neste caso, devem ser utilizados conectores, também  numerados, para que possa ser possível a identificação do fluxograma na folha subseqüente e vice-versa. Procedimento idêntico será adotado no caso da necessidade do detalhadamente de algumas rotinas especifica em folhas auxiliares.    Art.14. O Fluxograma, uma vez consolidado e testado, orientação a descrição das rotinas e dos procedimentos de controle da IN e dela fará parte integrante como anexo.    Art.15. As rotinas de trabalho e os procedimentos de controle na IN deverão ser descritos de maneira objetiva e organizada, com o emprego de frases curtas e claras, de forma a anão deixar dúvidas ou interpretações dúbias, com uma linguagem essencial didática e destruída de termos os expressões técnicas, respectivos responsáveis e prazos.     Parágrafo único - Cada atividade deverá conter os detalhamentos necessários para a clara compreensão de tudo que deverá ser observado no dia-a-dia, como por exemplo:     I-  especificação dos elementos obrigatórios em cada documento -     II - destinação das vias dos documentos    III- detalhamento das análises, confrontações e outros procedimentos de controle a serem executados em cada etapa do processo -      IV- relação de documentos obrigatórios para a avaliação da operação -     V- aspectos legais ou regulamentos a serem observados    VI- os procedimentos  de segurança em tecnologia da informação aplicáveis ao processo, tais como:    a) controle de acesso lógico as rotinas e bases de dados dos sistemas aplicativos -     b) crítica nos dados de entrada -     c) geração de cópias (back-up).    Art.16. Quando aplicáveis, os procedimentos de controle poderão ser descritivos à parte, na forma de lista de verificação (check list), que passarão a ser parte integrante da IN como anexo.    Parágrafo único - A norma deverá estabelecer qual a unidade responsável pela sua aplicação e em que fase do processo deverá ser adotado.    Art. 17. No emprego de abreviaturas ou siglas deve-se identificar o seu significado, por extenso, na primeira vez que o termo for mencionado no documento e , a partir daí, pode ser utilizada apenas a abreviatura ou sigla.    Art. 18. Dentro do possível, a especificação das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle deverá ser agrupada, inicialmente, por unidade executora.     Parágrafo único - Dentro de cada área, serão especificadas as atividades inerentes a cada tipo de situação ou operação.    Art. 19. Concluída a versão final na IN ou de sua atualização, a minuta deve ser encaminhada à Controladoria Geral do Município, que aferirá a observância desta norma e avaliará procedimentos de controle, podendo propor alterações, quando cabíveis.    Art. 20. Feita a avaliação e as alterações quando necessárias, estando tudo dentro dos preceitos, o Coordenador da Controladoria Geral do Município aprovará e devolverá a IN à unidade responsável, que providenciará sua publicação, divulgação e implementação.    CAPÍTULO VIII - Das Considerações Finais    Art. 21. Ficará a cargo da Controladoria Geral do Município a unificação da coletânea das IN, com título de Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Município do Recife, atualizando-o sempre que necessário.    Art. 22. A Controladoria Geral do Município, através de procedimentos de auditoria interna, aferirá a fiel observância das IN por parte das diversas unidades da estrutura organizacional, adotando as providências que se fizerem necessárias diante das irregularidades constatadas.    Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 26 de agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERRERIA  Secretário de Assuntos Jurídicos      PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças      Anexo Único - Formato e Conteúdo das Instruções Normativas      1.NA IDENTIFICAÇÃO:    1.1Órgão Emanante    'Informa o nome da unidade responsável pela IN, que atua como órgão central do sistema administrativo a que se referem às rotinas de trabalho do documento.  Discriminar o órgão emanante da IN, a partir do nível hierárquico superior.    Ex.:    PREFEITURA DO RECIFE - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -     PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS - DIRETORIA GER
2028	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	AL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.    1.2 Número da IN/Versão    'A IN será identificada por 4 (quatro) campos, na seguinte ordem: Sistema, Numeração, Versão e Ano -     'Cada sistema administrativo será identificado por sigla constante de quatro letras, iniciando por S    'Ex.:    1.SCIN - Sistema de Controle Interno -     2.SLIC - Sistema de Licitação e Contratos.    'A Numeração (três dígitos) deverá ser única e sequencial para cada sistema administrativo.    'O campo Versão (dois dígitos) deverá seguir numeração sequencial, atualizado após alterações.    'Considera-se nova versão somente o documento pronto, ou seja, aquele que, depois de apreciado pela Controladoria Geral do Município, será encaminhado à publicação.    'O ano da IN será indicado por 4 (quatro) dígitos.    'Formato: IN SXXX NNN.VV/AAAA    1.3Ementa    'Apresentar breve resumo sobre o conteúdo da IN    2.NO CONTEÚDO    2.1- Das Disposições Gerais    'Fazer constar introdução sobre o conteúdo da IN    2.2- Finalidade    'Estabelecer de forma sucinta a finalidade da IN, que pode ser identificada mediante uma avaliação sobre quais os motivos que levaram à conclusão da necessidade de sua elaboração.    'Indicar onde inicia e termina a rotina de trabalho a ser normatizada.    'Exemplo: 'Estabelecer procedimentos para aditamente (valor e prazo) de contratos de aquisição de matérias e contratações de obras ou serviços, desde o pedido até a publicação do extrato do contrato'    2.3- Abrangência    'Identificar o nome das unidades executoras. Quando os procedimentos estabelecidos na IN devam ser observados, mesmo que parcialmente, por todas as unidades da estrutura organizacional, esta condição deve ser explicitada.    2.4- Dos Conceitos    'Tem por objetivo uniformizar o entendimento sobre os aspectos mais relevantes inerentes ao assunto objeto da normatização.    'Especial atenção deverá ser dedicada a este capítulo nos casos da IN abranger a todas as unidades da estrutura organizacional.    2.5- Das Responsabilidades    'Este capítulo destina-se à especificação das responsabilidades especificas da unidade responsável pela IN (órgão central do respectivo sistema administrativo) e das unidades executoras, inerentes à matéria objeto da normatização.    2.6- Dos Procedimentos    'Trata da descrição das rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle, conforme demonstradas no fluxograma (quando houver).    2.7- Das Considerações Finais    'Este capítulo é dedicado à inclusão de orientações ou esclarecimentos adicionais, não especificadas anteriormente, tais como:    'Medidas que poderão ser adotadas e/ou consequências para os casos de inobservância ao que estabelece na IN -     'Situações ou operações que estão dispensadas da observância total ou parcial ao que está estabelecido -     'Unidade ou pessoas autorizadas a prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da IN -     'Cláusula de vigência.    2.8- Assinatura e Aprovação    'A IN será assinada pelo Secretário da Pasta a que estiver subordinada a Unidade Responsável ou, tratando-se de órgão da administração indireta, pelo seu titular -     'A aprovação da IN ou sua alterações será de competência do Coordenador Controladoria Geral do Município, através de consignação ao final da IN.      DECRETO Nº 26.023 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de         R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais                                      5.000,00  TOTAL                                                                        5.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        5.000,00  TOTAL                                                                        5.000,00  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de Agosto  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.024 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 165.766,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     165.766,00  TOTAL                                                                      165.766,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                  165.766,00  TOTAL                                                                      165.766,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de Agosto  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de 
2029	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.025 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 187.086,00 (cento e oitenta e sete mil e oitenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  32.600,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 3.397,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   8.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         500,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         8.499,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     127.930,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                                 160,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   6.000,00  TOTAL                                                                      187.086,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      32.600,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     500,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.659,00  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 60.000,00  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 50.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  17.930,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              16.397,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               1.000,00  TOTAL                                                                      187.086,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de Agosto  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 26.026 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.000,00  TOTAL                                                                      200.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     200.000,00  TOTAL                                                                      200.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de Agosto  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Olive
2030	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	ira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.027 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.50.92-FT 0245 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo                                                 10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de Agosto  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 26.028 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Decreta Luto Oficial na cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA.    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos, I e IV da Lei Orgânica do Município do Recife.    CONSIDERANDO o falecimento, ontem, dia 29 de agosto de 2011, de sua excelência, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA -      CONSIDERANDO que CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA especialmente em face do homem público e desportista que foi, como Presidente da Federação Pernambucana de Futebol -     CONSIDERANDO que a morte de CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA é uma grande perda para Pernambuco, mas que ele deixou como legado um exemplo ao futebol no estado e ao seu povo.  DECRETA:    Art. 1º - Fica decretado luto oficial na Cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão da morte do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de hoje,  dia 30 de agosto de 2011.      Recife, 29 de agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    DECRETO Nº 26.029 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Regulamenta as Leis Municipais 16.780, de 19 de junho de 2002 e 17.025, de 13 de setembro de 2004, estabelecendo as normas gerais de aplicação das sanções administrativas por atos de discriminação com base na prática e comportamento sexual do indivíduo.   O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,   D E C R E T A:     Art. 1º - A fiscalização, a autuação do infrator e o processo administrativo para a aplicação de sanções relativas às Leis n° 16.780, de 19 junho de 2002 e n° 17.025, de 13 setembro de 2004, serão realizados na forma deste decreto.     CAPÍTULO I  DAS DEFINIÇÕES    Art. 2° - Para os fins deste Decreto, considera-se:     I - Ato de discriminação em razão da orientação sexual: qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento ao atendimento -      II - Reincidência: quando o infrator, após a decisão na esfera administrativa que lhe houver imposto a penalidade, cometer nova infração do mesmo tipo, antes do transcurso do prazo de dois (2) anos, ou permanecer em infração continua.     Parágrafo Único - Para efeito de reincidência, não se distinguirá entre sede e filial, se a empresa possuir mais de um estabelecimento localizado no Município de Recife.     Art. 3° - Constitui ato de discriminação em razão da orientação sexual, dentre outros -      I - impedir ou dificultar o acesso, recusar atendimento a usuário, cliente ou comprador, em estabelecimentos públicos ou particularidades -      II - recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno (a) em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau -      III - impedir o acesso as entradas em edifícios públicos ou residenciais e elevados ou escala de acesso aos mesmos -      IV - impedir o acesso ou uso de transportes públicos tais como ônibus. Trens, metrô, carros de aluguel, aeronaves, barcos ou outros meio de transporte de concessão pública -      V - negar ou dificultar o aluguel ou aquisição de imóvel ou criar embaraços à utilização de dependências comuns ao proprietário ou locatário bem como, seus familiares e amigos -      VI - recusar, dificultar ou preterir atendimento médica ou ambulatorial em estabelecimento público ou privado destinados a esta fim -      VII - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou o preconceito com base na orientação -      VIII - fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintos ou propaganda que incite ou induza à discriminação, ao preconceito, ao ódio e violência com base na orientação sexual -      IX - negar emprego, demitir sem justa causa ou impedir ou dificultar a ascensão profissional em empresa privada, em razão da orientação sexual -      X - impedir ou obstar o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo da administração direta ou indireta do Município, bem como das concessionárias de serviços públicos municipais.     XI - submeter o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero a qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica -      XII - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público -      XIII - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em Lei -      XIV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares -      XV - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra
2031	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade -      XVI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado -      XVII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional -      XVIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.     CAPÍTULO II  DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES POR DISCRIMINAÇÃO    Art. 4° - Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, os atos de discriminação com base na prática, expressão e comportamento afetivo-sexual do indivíduo serão punidos com:     I - advertência escrita -      II - pagamento de multa no valor de 150,00 (cento e cinqüenta reais) -      III - multa de 400,00(quatrocentos reais), em caso de reincidência -      IV - suspensão da licença para funcionamento por 30(trinta) dias -      V - cassação da liminar para funcionamento.     §1º - A suspensão do alvará de funcionamento que trata este artigo implicará a interdição da atividade pelo período correspondente à sua duração.     §2° - Quando for imposta a pena prevista no inicio V supra, deverá ser comunicada a autoridade responsável pela emissão da licença, que providenciará a sua cassação, comunicando-se, igualmente, a autoridade municipal fiscalizadora para eventuais providências no âmbito de sua competência.     §3° - Nos casos de atos discriminatórios praticados por agentes ou servidores públicos da administração direta e indireta no desempenho de suas funções, a punição seguirá procedimento próprio a ser estabelecido pela Administração Pública Municipal, sem prejuízo da aplicação, quando aos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional, das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal -      Art. 5° - Na aplicação de multa, será levada em consideração a capacidade econômica do estabelecimento infrator, considerando o valor mínimo disposto no art. 4, II. Quando associada a atos de violência ou outras formas de preconceitos baseada na raça ou cor, gênero, pessoas com deficiência, convicção religiosa ou política e condição social ou econômica, a multa será triplicada devendo ser aplicada conjuntamente a suspensão temporária do funcionamento.     Art. 6° - Os casos de comprovada reincidência implicarão a multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e a punição máxima, isto é a cassação definitiva do alvará de funcionamento.     Art. 7° - Os valores apurados com a aplicação de multa serão revertidos ao Fundo Municipal de Direitos Humanos, a fim de ser posteriormente destinados ao apoio a projetos apresentados por organizações não-governamentais que objetivem a promoção do respeito e tolerância à diversidade sexual.     Art. 8° - Ficando constatada a incitação ao ódio e à violência, a autoridade pública municipal deverá comunicar o ocorrido á autoridade policial e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.     Art. 9° - No caso de produções de materiais com caráter discriminatório, deverá ser providenciada a apreensão dos mesmos e, quando considerado procedente a denúncia, a destruição de tais materiais.       CAPÍTULO III  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO    Art. 10 - A prática dos atos discriminatórios a que se referem as Leis Municipais n°16.780, de junho de 2002 e n°17.025, de 13 de setembro de 2004 será apurada em processo administrativo, que inicio mediante:     I - reclamação por escrito do ofendido, ou qualquer pessoa que tome conhecimento do fato -      II - lavratura de auto de infração por fiscal da Diretoria de Controle Urbano e Meio Ambiente - DIRCON -      III - Por comunicação de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.     §1°- A denúncia poderá ser feita pessoalmente ou por carta, telegrama, e-mail ou faz, dirigidos ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos ou ao Diretor da DIRCON.     §2°- A denúncia deverá ser fundamentada através da descrição do fato ou ato discriminatório, seguido da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante.     §3° - Recebida a denúncia, competirá ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH encaminhá-la ao Diretor da DIRCON, que deverá promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das penalidades cabíveis.     §4° A denúncia só pode ser rejeitada se não for formulada por escrito e não estiver em consonância com o § 2º.     Art. 11 - O ato de infração deverá ser lavrado na sede da DIRCON ou no local onde for verificada a infração, devendo conter -      I - Nome do infrator, bem como os elementos necessário a sua identificação -      II - Local, data e hora do fato onde a infração for verificada -      III - Descrição do infrator, e menção do dispositivo legal ou regulamentar que for infringido -      IV - Penalidade a que está sujeito o infrator e o preceito que autoriza a sua imposição -      V - Identificação do agente autuante, sua assinatura e o número de sua matrícula -      VI - Assinatura do autuado ou preposto confirmando a autuação e, no caso de ausência ou recusa, assinatura de 02(duas) testemunhas -    Art. 12 - Nos processos instaurados por ato do Diretor da DIRCON, será expedida notificação ao infrator, que será entregue pessoalmente a seu mandatário ou preposto, ou através de carta registrada com Aviso de Recebimento(AR).     Parágrafo Único - A notificação será acompanhada de cópia do ato de instauração do processo administrativo, devendo dela constar, expressamente, o prazo para a defesa e o seu termo inicial.     Art. 13 - O infrator poderá apresentar defesa ao Diretor da DIRCON, no prazo de (10) dias, contados da data do recebimento do auto de infração ou do recebimento da notificação.     §1° - Os prazos para oferecimento de defesa ou recurso previstos neste decreto começarão a correr no primeiro dia útil subseqüente ao recebimento, pelo interessado, da notificação de infração ou da publicação da decisão de primeira instância no Diário Oficial do Município, ainda que a notificação de infração se dê por via de carta com aviso de recebimento, contado o prazo, nesta última hipótese, da juntada aos autos do processo administrativo do aviso de recebimento regularmente cumprido.     §2° - Computam-se os prazos de que cuida este artigo com exclusão do dia de início e com inclusão do dia de vencimento. Considera-se prorrogado o prazo para defesa ou recurso até o primeiro subseqüente ao vencimento, caso recaia em dia feriado ou em que não haja expediente administrativo na Prefeitura do Recife.     Art. 14 - O Diretor da DIRCON decidirá a penalidade a ser aplicada.     Art. 15 - Da decisão caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dirigido ao Direto da DIRCON, que poderá reconsiderar a decisão em 05 (cinco ) dias ou mantendo sanção deverá encaminhar o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos.     Art. 16 - A decisão final proferid
2032	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	a no processo estará sujeita à homologação do Secretário de Assuntos Jurídicos para que surta seus efeitos.     Art. 17 - A fiscalização de cumprimento da suspensão ou cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas no território do Município do Recife será competência da Diretoria de Controle Urbano e Meio Ambiente - DIRCON, vinculada à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO.     CAPÍTULO IV  DA DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS    Art. 18 - Os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas deverão afixar o teor das Leis Municipais n° 16.780/2002 e 17.025/2004, ou um resumo destas, em local visível ao público.     Art. 19 - A Prefeitura do Recife fornecerá aos diversos estabelecimentos, pessoas físicas e jurídicas, resumo da legislação ora regulamentada.     Art. 20 - Os custos com a divulgação a que se refere o artigo anterior caberão ao Governo Municipal.     Art. 21 - O poder Executivo desenvolverá campanha de divulgação, em conjunto com as demais ações desenvolvidas pelo Poder Público e em parceria com a sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a garantia   da cidadania e a promoção dos direitos humanos no Município do Recife, devendo a campanha incluir a conscientização, no âmbito dos órgãos públicos municipais, de seus funcionamentos e servidores.     Art. 22 - A divulgação de que trata o artigo anterior será coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.     Art. 23 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       Recife, 29 de Agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMPARO ARAÚJO  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã
2033	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    2391   DE 29  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTIANE ARAÚJO PEREIRA MARINS LEITE, CPF nº 02995259455, matrícula nº 25-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Gestão, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2392   DE 29  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1318/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, WEDSON FERNANDO MENDES LACERDA, CPF nº 34996125420, matrícula nº 92.045-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, símbolo 'DDR', RPA 01, da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2393    DE   29   DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1041/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, CPF nº 31465625453, matrícula nº 78.791-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Ecossistemas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2010.3901.01.0010.      PORTARIA Nº    2394  DE  29  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 997/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01.0010.      PORTARIA Nº    2395     DE  29   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1090/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ GERMANO LIMA, CPF nº 07069758472, matrícula nº 70.969-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Oficina, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2396    DE  29  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1090/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA, CPF nº 17100712491, matrícula nº 2651-4, do cargo de provimento em comissão de Administrador de Serviços 1, símbolo 'CS', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Oficina, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2397   DE   29  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1031/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTE, CPF nº 19808780482, matrícula nº 69.650-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.      PORTARIA Nº   2398   DE   29  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1000/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, NELSON AMÉRICO DOS SANTOS BELTRÃO, CPF nº 86842838487, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01.0010.      PORTARIA Nº  2399  DE 29   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, CPF nº 70590273434, matrícula nº 77.766-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.      PORTARIA Nº  2400   DE  29  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1013/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO, CPF nº 74293419420, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2010.3901.01.0010.    PORTARIA Nº   2401    DE  29  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1015/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, CLOVIS PAES BARRETO, CPF nº 79299032491, matrícula nº 71.531-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Arquivo, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Informação e Monitoramento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2010.3901 Centro de Custo 2010.3901.01.0601.      PORTARIA Nº  2402   DE   29   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1007/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, AMAURY MENDES DA SILVA, CPF nº 30071062491, matrícula nº 71.570-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Integração de Políticas Ambientais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2010.3901 Centro de Custo 2010.3901.01.0601.      PORTARIA Nº      2403     DE   29 DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTA JAROSLAVSKY, CPF nº 04733475470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico e Capacitação, da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2404    DE 29  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA CALHEIROS DE SIQUEIRA, CPF nº 74186795487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Extraordinária de Infraestru
2034	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	tura, da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2405   DE  29   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 481/2011 - DPR/URB,   R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor ZOZINALDO TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 16.759-2, Motorista responsável pela condução do veículo que presta serviço ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão Corporativa da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 16 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    2406    DE  29    DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1008/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, EFIGÊNIA MARIA DAS DORES TABOSA CORDEIRO, CPF nº 04963968460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Centro de Custo 2011.3901.01.0601, Código de Lotação 2011.3901.      PORTARIA Nº  2407   DE  29   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1053/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 27297306487, matrícula nº 90.874-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.      PORTARIA Nº   2408   DE   29   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, FELIPE CABRAL GOMES, CPF nº 09342007422, matrícula nº 10.463-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processos, símbolo 'DDI', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 030401 e Centro de Custo nº 50012510.      PORTARIA Nº   2409   DE   29   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº 03692222459, matrícula nº 10.464-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Gerencia Operacional de Projetos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 040201 e Centro de Custo nº 50012510.      PORTARIA Nº 2410   DE  29 DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1052/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, JACIRA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 76763099487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Administrativo do OGMA, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01. 0601.0001.      PORTARIA Nº    2411   DE 29    DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1010/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, CPF nº 05165448452, matrícula nº 86.705-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 2011.3901.01.0610.      PORTARIA Nº  2412   DE 29  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTIANE ARAÚJO PEREIRA MARINS LEITE, CPF nº 02995259455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2413    DE  29  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1326/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSIMARY COSTA DA SILVA, CPF nº 04429213496, matrícula nº 77.846-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de serviço de Tesouraria, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 141834.      PORTARIA Nº   2414    DE  29  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, PATRICIA LUNA DE MELO, CPF nº 03671258462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0601.      PORTARIA Nº  2415   DE   29  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1043/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTA LAURENTINO ALVES PEREIRA, CPF nº 90105508420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Ecossistemas, símbolo 'DDR',  da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 20113901.01.0601.      PORTARIA Nº    2416    DE   29   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1011/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA, CPF nº 00794301479, matrícula nº 86.709-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Licenciamento Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0610.      PORTARIA Nº   2417  DE 29  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1012/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, AMANDA MOREIRA QUINTINO, CPF nº 04961662410, matrícula nº 86.973-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0610.      PORTARIA Nº 2418    DE  29   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 999/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, ROSSANA MARIA BITTENCOURT DE MORAIS, CPF nº 95038167420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01.0004.      PORTARIA 
2035	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	Nº  2419  DE    29  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 998/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, ANA WALESKA GONDIM PIMENTEL, CPF nº 99848449434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01.0004.      PORTARIA Nº  2420  DE   29  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 997/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ADELMO FERREIRA JUNIOR, CPF nº 05079877480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01.0010.      PORTARIA Nº     2421   DE   29  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1009/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, CPF nº 23601159449, matrícula nº 86.961-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Políticas Ambientais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2011.3901 Centro de Custo 20113901.01.0610.      PORTARIA Nº  2422   DE   29   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2011-SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, MICILENE OLIVEIRA DOS ANJOS, CPF nº 08767031471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', FMMA da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2010.3901 Centro de Custo 2010.3901.01.0010.0002.      PORTARIA Nº    2423   DE  29   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1132/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA MARIA DA SILVA, CPF nº 39746933434, matrícula nº 20.125-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação e Arquivo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0610.      PORTARIA Nº   2424  DE  29 DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1000/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ PAULO AGUIAR CARNEIRO, CPF nº 01437381430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.3901 e Centro de Custo nº 2010.3901.01.0010.      PORTARIA Nº   2425    DE  29 DE AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, ISABELLY MIRLEY TORRES REGO, CPF nº 05083448408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria de Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0021.        PORTARIA Nº  2426    DE  29  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1115/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Nomear, MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.3901 e Centro de Custo nº 2011.3901.01.0610.      PORTARIA Nº    2427  DE  29  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO UCHOA CAVALCANTI DE ARAÚJO, CPF nº 43955703487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Extraordinária de Comunicação e  Informação, símbolo 'DS1', da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar de 05 de agosto de 2011.        PORTARIA Nº    2428   DE  29  DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUEQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, matrícula nº 90.275-6, Assessora Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo 'DS0', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular MARIA IZABEL AGUIAR LAFAYTTE, CPF nº 45156255434, matrícula nº 50.228-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA  Nº  2429   DE   29   DE   AGOSTO  DE 2011  O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas tribuições,  R E S O L V E :     1 -Instituir  Grupo Especial de Trabalho para elaborar uma proposta  que defina melhor forma de funcionamento do Sistema Zona Azul em toda cidade do Recife, no prazo de 30(trinta dias), a contar da data da publicação.    2 -Este Grupo Especial de Trabalho, será composto pelos servidores abaixo relacionados, tendo como Coordenadora Maria de Pompeia Lins Pessoa,   MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BELTRÃO, matricula 64.913-3 -      TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, matricula 36.898-5 -     LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA, matricula 92.025-2 -     MARIA DE POMPEIA LINS PESSOA, matricula 10.456-6 e    WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula 10.320-9,     PORTARIA Nº    2430   DE 29  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARINALVA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 19713193415, matrícula nº 69.383-1, como Conselheiro Titular, em substituição a Silvana Maria Oliveira, matrícula nº 55.182-7, CPF nº 40928152472 e MARIA AMÉLIA DA SILVA, matrícula nº 67.010-6, CPF nº 509.27361434, como Conselheiro Suplente, em substituição a Maria de Fátima Oliveira Batista, matrícula nº 39.336-3, CPF nº 22352929415, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, ambos representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.         PORTARIA Nº    2431   DE   29   DE  AGOSTO   DE  2011  REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,  R E S O L V E:  Designar, ANDREIA DA SILVA MORAIS, CPF nº35518057415, matrícula nº 71.035-4, como Apoio da Equipe de Pregão da Comissão Permanente de Licitação, de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, a contar da data da publicação.        PORTAR
2036	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	IA Nº    2432    DE  29  DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 481/2011 - DPR/URB,   R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor JOSÉ ANCHIETA DE MELO, matrícula nº 16.392-9, Motorista responsável pela condução do veículo que presta serviço à Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 16 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   2433     DE   29   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 481/2011 - DPR/URB,   R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor JOSÉ MARCOS DURVAL, matrícula nº 16.895-5, Motorista responsável pela condução do veículo que presta serviço à Coordenadora da Coordenadoria de Engenharia e Operações da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 16 de agosto de 2011.        PORTARIA Nº    2434    DE   29  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 481/2011 - DPR/URB,   R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor JOSÉ CAMPELO BANDEIRA NETO, matrícula nº 16.285-0, Motorista responsável pela condução do veículo que presta serviço à Coordenadora da Coordenadoria de Planos e Projetos Integrados da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 16 de agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2037	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2011   Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores, e com fundamento no artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação do SENAC PERNAMBUCO - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, com a finalidade de prestar serviço de capacitação do servidor municipal Mário Torres dos Santos, matrícula 100034-9, lotado nesta Autarquia, no curso  de Montagem e Manutenção de Computadores, que será ministrado no período de 12/09/2011 a 08/11/2011, com o Valor Global de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 61.01.09.128.2161.2301- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte 249. Recife, 26 de agosto de 2011. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade. - André José Ferreira Nunes - Diretor Presidente.     SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo: EPI - Equipamento de Proteção Individual, Cintos: de Passeio, de Guarnição Preto, de Guarnição Branco, Capas de Coletes, de Chuva e Coturnos, (6 lotes), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, para o dia 02 (dois) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA), para apreciação de Impugnação ao edital interposta pela empresa ORGANIZAÇÕES CATITA LTDA - ME.  Posteriormente será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 29 de agosto de 2011. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais de consumo odontológicos - 18 (dezoito) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/09/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 18: 23/09/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAL    CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: construção do conjunto habitacional constituído de 12 blocos, cada bloco com 32 unidades habitacionais, num total de 384 unidades, sistema de abastecimento d'água, rede de esgoto sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública, no Casarão do Barbalho, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/10/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: contratação de empresa especializada para intervenções técnicas nas áreas de informática e telecomunicações da URB Recife. Data e hora de abertura: 14/09/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 29 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PTG Serviços, Construções e Locações Ltda. -  Guerra Construções Ltda. -  LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. -  e, Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. Recife, 29 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2038	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 23      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 233,  FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2011.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CETAP - CENTRO  TÉCNICO  DE  ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO  COMUNITÁRIO.  OBJETO: Para execução de ações de  qualificação social e profissional do Plano de  Territorial de Qualificação PLANTEC na  Cidade  do  Recife, beneficiando 380 (trezentos  e oitenta) educandos, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar Administrativo, Cozinha Básica, Pastelaria, Design de Moda, Eletricista Predial/NR 10, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Telemarkenting, Assistente em Logística Comercial, Montagem e Manutenção de Micro Computadores, Camareira, Pedreiro e Pintor   PREÇO GLOBAL: R$ 334.490,00 (trezentos e trinta  e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) 334.490,00 (trezentos e trinta  e quatro mil, quatrocentos e noventa reais).  PRAZO: De 01 de julho de 2011 a 01 de outubro de 2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 3301.04.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 234,  FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2011.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,  SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP.  OBJETO: Para execução  de ações de  qualificação social e profissional do Plano de  Territorial de Qualificação PLANTEC na  Cidade  do  Recife, beneficiando 367 (trezentos e sessenta  e sete) educandos, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar Administrativo, Cozinha Básica, Pastelaria, Design de Moda, Eletricista Predial/NR 10, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Telemarkenting, Assistente  em  Logística Comercial, Montagem e Manutenção de Micro Computadores, Camareira, Pedreiro e Pintor.  PREÇO GLOBAL:     R$ 316.894,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos  e noventa e quatro reais).  PRAZO: De 01 de julho de 2011 a 01 de outubro de 2011.      DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 3301.11.0334.1320.2.0.992 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100  FONTE DOS RECURSOS:      Tesouro Municipal.  EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 228, FIRMADO EM 17 DE JUNHO DE 2011.  CONVENENTES:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI - SOPOFS.  OBJETO: Estabelelcer ações de parceria cultural com vista à realização do São João Comunitário Descentralizado 2011, no que tange as apresentações de quadrilhas juninas, grupos de dança e trios de forrozeiros, nesta cidade, dentro da programação geral do São João do Recife 2011.  VALOR GLOBAL:R$ 378.000,00( trezentos e setenta e oito mil reais).  PRAZO: De 17.06.2011 a 29.06.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  FONTES DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.        EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 06 DE JULHO DE 2011.  CONTRATANTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE:Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital nº 136, publicado no D.O.R em 11 de dezembro de 2010, com resultado devidamente homologado no D.O.R  em 15 de março de 2011.  BASE LEGAL:Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A prestação de serviço de 14 (quatorze) profissionais de nível superior, visando suprir necessidade de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  VENCIMENTO MENSAL: Engenheiro Civil - R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais).  CARGA HORÁRIA:40 (quarenta) horas semanais.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.  CONTRATADOS(AS): Rosely  de  Souza  Cavalcanti, Fabiola  de  Souza  Gomes, Paulo Henrique da Silva  Soares, Guilherme José Vianna Seabra, Mário Ivo  de Oliveira, Antonio  Carlos Pereira Gonçalves, Alexandro José C. do N. Silva,  Francisca Regina Conde Raposo, Adelio de Souza Silva Filho, Ricardo  Arantes  Dubeux, Cristiane Lindoso da Silva, Fredson Lima  de  Carvalho, Alexandra Vilaça de Farias, Simone Pessoa Gouveia de Melo Lucchese.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 16 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS  CONTRATADOS.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  de vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 19.04.2011 e termo  final  o dia 18.04.2012.      RELAÇÃO DOS ORIENTADORES SOCIAIS PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO:      MARIA BERNARDETE SOUZA DOS SANTOS - matrícula 89211- 4   MARIA APARECIDA DE LIMA - matrícula 89.213-3  MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIDAL - matrícula 89.214-8  FABIANO MANOEL DA SILVA - matrícula 89.215-2  ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA - matrícula 89.216-7  ANA CLAÚDIA D'ALBUQUERQUE COELHO - matrícula 89.218-6  MARIA ROSANGÊLA FONSECA DE MELO - matrícula 89.219-0  MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA - matrícula 89.220-5  JOSÉ FERNANDES SOARES - matrícula 89.221-0  ANDRÉIA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA - matrícula 89.223-9  RICARDO RONSENDO DA SILVA - matrícula 89.224-3  CLAUDILENE PEREIRA GOMES - matrícula 89.225-8  MARIA HELENA ALVES DO PRADO - matrícula 89.226-2  MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA - matrícula 89.227-7  CICERA MOURA LIMEIRA - matrícula 89.228-1  KARLA MARIA DA SILVA - matrícula 89.229-6  REJANE ALVES BARROS - matrícula 89.230-0  LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO LEÃO - matrícula 89.231-5  VANESSA DE FÁTIMA DE O. EMERENCIANO - matrícula 89.232-0  UBIRACY CORREIA BAPTISTA - matrícula 89.233-4  SONIA MARIA CAVALCANTI AMORIM - matrícula 89.234-9  RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS - matrícula 89.235-3  PATRÍCIA ASSUNÇÃO DE SOUZA - matrícula 89.236-8  RITA DE CASSIA SIRQUEIRA - matrícula 89.237-2  MARLUCE FERREIRA DE LIMA - matrícula 89.238-7  MAURICIO PEIXOTO DE SOUZA OLIVEIRA - matrícula 89.241-0  LUIZ CARLOS DA SILVA - matrícula 89.243-0  MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES - matrícula 59.244-4  LEONARDO RAFAEL DE MIRANDA LIRA - matrícula-89.245-9  MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI COELHO - matrícula-89.246-3  JOSIAS PEDRO DA SILVA - matrícula-89.247-8  MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS - matrícula-89.248-2  JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA -matrícula-89.249-7  JOSAFA MEDEIROS SILVA - matrícula-89.250-1  ELISANGELA VICTOR DA SILVA - matrícula-89.251-6  GILMARA SANTOS DA SILVA - matrícula-89.253-5  EDIJANE HONÓRIO PEREIRA -matrícula-89.254-0  CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA- matrícula-89.256-9  FÁBIA ALVES BEZERRA - matrícula-89.257-3  ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES - matrícula-89.259-2  ADRIANA BRANCA DA CUNHA - matrícula-89.260-7  MAURILAINE SOARES DA SILVA - matrícula-89.262-6  EL
2039	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	ENITA MARIA DE OLIVEIRA - matrícula-89.263-0  ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS- matrícula-89.264-5  JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ -matrícula-89.265-0  LUCIANO DE MELO SOARES -matrícula-89.268-3  MONICA MARIA DE OLIVEIRA -matrícula-89.269-8  LEONORA FELIX DA SILVA -matrícula-89.270-2  MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS- matrícula- 89.271-7  ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE- matrícula- 89.272-1  ELIAS JOSÉ DA COSTA- matrícula -89.266-4  ERALDO SOARES JUNIOR - matrícula-89.276-0  EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA - matrícula-89.279-3  EMILIANO BARBOSA DA SILVA- matrícula-89.280-1   JOSEANE LUIZ DA SILVA - matrícula-89.281-2  CLÁUDIO PINTO UMBELINO -matrícula-89.282-7  ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA- matrícula-89.283-1  ROMERO DE ANDRADE RIBEIRO -matrícula-89.284-6  WILMA FERREIRA DA SILVA - matrícula-89.287-0  JANETE DA SILVA MARTINS - matrícula-89.288-4  VIVIANE LEITE DE CARVALHO- matrícula-89.289-9   RENATA HELENA DA SILVA - matrícula-89.290-3   MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO- matrícula-89.291-8   CLAUDECI BATISTA DE MORAES DA SILVA - matrícula-89.292-2  OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA- matrícula- 89.293-7  KATIA CILENE BARRO E SILVA -matrícula-89.294-1  AURICÉIA MARIA DAS NEVES -matrícula-89.295-6  RODRIGO AUGUSTO LIRA DOS SANTOS - matrícula-89.296-0  CARLA CAROLE DA SILVA -matrícula-89.297-5  GILKA PEREIRA DA SILVA - matrícula- 89.298-0  SIMONE PACHECO RAMOS - matrícula-89.299-4  ACIRCLEIDE MEDEIROS TAVARES- matrícula-89.302-0  CREMILDA BARBOSA DE SOUZA - matrícula-89.303-4  ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - matrícula-89.304-9  SIMONE MARIA DE SOUZA LINS - matrícula-89.305-3  ALBANITA MENDES DA SILVA - matrícula-89.306-8  AURIANE ALZIRA DOS SANTOS - matrícula-89.307-2  ERIVAN CARVALHO DE SOUZA - matrícula-89.308-7  MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA - matrícula-89.309-1  JOSENEIDE FAUSTINO DOS SANTOS - matrícula-89.310-5  ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO - matrícula-89.311-0  JOSILMA VICENTE BARBOSA DA SILVA - matrícula-89.313-0   REJANE ALVES BARROS - matrícula 89.230-0     ORIENTADOR SOCIAL- PNE  AMALUZIA DE ALMEIDA SANTOS - matrícula-89.314-4      EXTRATO DO CONTRATO N° 143 FIRMADO EM 07 DE JULHO DE 2011  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório  nº 007/2011 - Pregão Eletrônico, nº 003/2011-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA  CONTÁBIL  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviço em assessoria contábil, orçamentária e financeira ao FEIAT - Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária  da  Secretaria  de Finanças, conforme especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 8.196,00 (oito mil e cento  e noventa e  seis reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 28.07.2011 e termo  final  o  dia 27.07.2012, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 4502.04.129.2.122.2.868 elemento de despesa 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°96,   FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 39/2011, com fulcro no art. 25, I Caput, 26 da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços de Cartas  Simples, Cartões  Postais, Recebimento, SDEX, SDEX 10 e correspondência agrupada via malote e transporte e entrega em todo território nacional e  expedição para o  Exterior  e Fabricação, emissão de  selos pela ECT - Empresa Brasileira  de  Correios  e  Telégrafos de coleta  e  expedição das correspondências  da Secretaria  de Cultura, pelos preços fixados na tarifa postal.  PREÇO GLOBAL:R$ 10.000,00 (dez mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua  assinatura, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3201.04.122.2.161.2.0723 - Elemento  de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, nº 24, celebrado em 30 de janeiro de 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL.  OBJETO: O  que se segue:    I) Repassar de 08 (oito) turmas do montante de R$ 22.613,04 (vinte  e  dois mil, seiscentos  e treze reais e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 1.891,92 (um mil, oitocentos  e noventa  e um reais  e noventa e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 3.693,84 (três mil, seiscentos  e noventa  e três reais  e oitenta  e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -      II)A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III)A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.   §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.   §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 12, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚ
2040	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	GIO.   OBJETO: O que se segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de               R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2011 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU.   OBJETO: O que se segue:     I) Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 945,96 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:      'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 168, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DE  AFOGADOS.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repasse de 02 (duas) turmas do montante de R$ 5.900,76 (cinco mil, novecentos reais e setenta e seis centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 495,48 (quatrocentos  e noventa  e  cinco reais e quarenta  e oito centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 945,96 (novecentos  e quarenta  e cinco reais  e  noventa  e seis centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceir
2041	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	os, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e  não haverá  repasse em  janeiro/2012.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 206, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE DE  DEFESA  DOS  MORADORES  DO BAIRRO DE  COQUEIRAL E  ADJACENTES.OBJETO: O que  se  segue:     I) Redução de turmas de 05 (cinco) para 04 (quatro) turmas, bem  como  do  total  de  crianças de 125 (cento  e vinte  e  cinco) para 100 (cem) -     II) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis reais  e  cinquenta  e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 945,96 (novecentos  e  quarenta  e  cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e quarenta e  seis reais e noventa  e  dois centavos), referente a dezembro /2011 -      III) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2012.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do  Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS  OBJETO: O  que se segue:      I) Repasse de 03 (três) turmas no montante de R$ 16.712,28 (dezesseis mil, setecentos  e  doze reais  e vinte e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas  mensais,  de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos  e noventa e seis reais e quarenta  e  quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela de R$ 2.747,88 (dois  mil, setecentos  e quarenta  e sete reais e oitenta  e oito centavos), referente a dezembro /2011 -        II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -        III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor  mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos  e  cinqüenta reais e quarenta  e oit
2042	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	o centavos) para cada 15 (quinze)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela  Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha e  que não haverá  repasse em  janeiro/2012.      § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do  Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 97, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  A Srª. LÚCIA DUARTE  DE  SOUZA AROUCHA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 30.06.2011 a 30.06.2012 -       II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Assistência Social a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO:  O  que  se  segue:      I) O reajuste do valor global de R$ 3.278.223,34 (três milhões, duzentos  e setenta  e oito mil, duzentos  e vinte  e três reais  e  trinta  e  quatro  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,94% (seis vírgula noventa e quatro por cento), acumulado entre setembro/2009 a setembro/2010, passando  o  valor global  de R$ 49.654.258,27 (quarenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta  e  quatro mil, duzentos  e  cinqüenta  e oito reais  e  vinte  e sete centavos), para R$ 52.932.481,61 (cinqüenta  e  dois milhões, novecentos e trinta  e dois mil, quatrocentos  e oitenta e um reais  e sessenta e um centavos), de acordo  com  os  cálculos informados no Parecer nº 633/2010-PTLC e Parecer  nº 084/2010-DGLC -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  OBS.:  Republicado por ter saído com incorreção.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que equivale  a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) passando  o  valor global do contrato de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para  R$ 62.500,00 (sessenta  e  dois mil e quinhentos reais) -        II) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como  termo  inicial o  dia 03 de agosto de 2011 e termo final o dia 03 de agosto de 2012.       §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), a ser repassado da seguinte  forma:      oExercício 2011 - R$ 26.041,67 (vinte e  seis mil, quarenta e um reais  e sessenta  e sete  centavos) -        oExercício 2012 - R$ 36.458,33 (trinta e seis mil, quatrocentos  e cinqüenta  e oito reais  e  trinta e  três centavos).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio  Administrativo às  Ações  de  Educação da  Rede  Municipal de  Ensino)  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 256, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO:  O que se segue:      I) O reajuste do montante 'A e B' da planilha de custos, no percentual de 6,8702% (seis vírgula oito mil, setecentos e dois por cento) e 5,9895% (cinco vírgula novecentos e oitenta e nove mil e cinco por cento), respectivamente, com efeitos financeiros retroativos a setembro/2009, passando o valor global do contrato de R$ 1.103.936,40 (um milhão, cento  e três mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavo
2043	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	s), para R$ 1.185.300,60 (um milhão, cento e oitenta e  cinco mil, trezentos reais  e sessenta  centavos), resultando numa diferença de R$ 81.364,20 (oitenta  e um mil, trezentos  e sessenta  e quatro reais  e  vinte centavos),  até 31 de agosto de 2010 -       II) O reajuste do montante 'A e B' da planilha de custos, no percentual de 6,84% (seis vírgula oitenta e quatro por cento) e 4,4858% (quatro vírgula quatrocentos e oitenta e cinco mil e oito por  cento), respectivamente, com efeitos financeiros retroativos a setembro/2010, passando o valor global do contrato de R$ 1.123.867,80 (um milhão, cento e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), para R$ 1.259.794,80 (um milhão, duzentos  e  cinqüenta  e nove mil, setecentos  e noventa  e quatro reais  e oitenta  centavos), resultando numa diferença de                R$ 135.927,00 (cento  e trinta  e  cinco mil, novecentos  e vinte  e sete reais), até 31 de agosto de 2011.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARISTELA  DE MELO  SANTANA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 723,53 (setecentos  e  vinte  e  três  reais e  cinqüenta e três centavos), para R$ 761,88 (setecentos  e sessenta  e um reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao percentual aproximado de 5,3009% (cinco vírgula três mil e nove por cento), acumulado entre junho/2009 a junho/2010, passando  o  valor global  de R$ 8.682,36 (oito  mil, seiscentos  e oitenta  e  dois  reais  e  trinta  e seis  centavos), para R$ 9.142,56 (nove mil, cento  e quarenta  e  dois reais  e cinquenta e seis centavos), com efeitos retroativos a partir de 26 de agosto  de 2010 -        II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o  dia 11.06.2011 e  termo  final 10.06.2012 -       III) A alteração da Cláusula Nona  do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.301.1216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manut. da Rede Básica de  Saúde/Recurso SUS - Atenção Básica) Bloqueio (4), 26.      §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA.  OBJETO: O que  se  segue:      I) O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 874,81 (oitocentos  e setenta  e quatro reais  e oitenta  e um centavos) para R$ 921,88 (novecentos  e vinte  e um reais e oitenta e oito), correspondente ao percentual aproximado de 5,3807% (cinco vírgula três mil, oitocentos  e sete por cento) do INPC/IBGE, no período de novembro/2009 a novembro/2010, passando o valor global de R$ 10.497,72 (dez mil, quatrocentos  e noventa  e sete  reais  e setenta  e dois centavos), para R$ 11.062,56 (onze mil, sessenta e dois  reais  e  cinqüenta  e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 14.11.2010 -       II) A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:        'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Saúde a  designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 182, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ENOIDE MANOEL SALES.  OBJETO:  O que se segue:      I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 509,86 (quinhentos e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$ 541,96 (quinhentos  e  quarenta  e um reais  e noventa  e  seis  centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa  e  cinco mil e novecentos  e quatro por cento), acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor global de R$ 6.118,32 (seis mil, cento  e dezoito reais  e  trinta  e  dois centavos) para  R$ 6.503,52 (seis mil, quinhentos  e  três reais  e  cinquenta  e  dois centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual pelo  período  de 06 de maio de 2010 a 06 de maio de 2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.36.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOC
2044	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	AÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa  de R$ 900,54 (novecentos reais e cinqüenta  e quatro centavos) para R$ 949,09 (novecentos  e quarenta  e nove reais  e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,3912% (cinco vírgula três mil, novecentos  e  doze por cento) do INPC/IBGE, no período de novembro/2009 a novembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 13.11.2010 -       II) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.       §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª LÚCIA  MARIA  FRANCISCA  DE ALBUQUERQUE BASTOS.  OBJETO: O  que  se  segue:        I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 673,55 (seiscentos  e  setenta e  três reais  e  cinqüenta e cinco  centavos), para R$ 716,03 (setecentos  e dezesseis reais  e três centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,306458% (seis vírgula trezentos  e  seis mil, quatrocentos  e cinqüenta  e oito por cento), acumulado entre abril/2010 a abril/2011, passando o valor global de R$ 8.082,60 (oito mil, oitenta  e dois reais e sessenta centavos), para R$ 8.592,36 (oito mil, quinhentos  e noventa  e dois reais  e trinta  e  seis centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 08 de abril de 2011 e  termo  final  o  dia 08 de abril de 2012.       PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.36.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  contratual  por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 01.05.2011 e  termo  final  o  dia 30.04.2012.      §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 7.392,00 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais).      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 59, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E SUA ESPOSA A SRA. IVONE MARIA DA COSTA.  OBJETO: O  que  se  segue:        I) O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 124,18 (cento  e  vinte  e quatro mil, e dezoito centavos), para  R$ 132,01 (cento  e trinta  e  dois reais  e um centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,306458% (seis vírgula trezentos  e seis mil, quatrocentos  e  cinquenta  e oito por cento), acumulado entre abril/2010 a abril/2011, passando o valor global de R$ 1.490,16 (um mil, quatrocentos  e noventa reais  e dezesseis centavos) para R$ 1.584,12 (um mil, quinhentos  e oitenta  e quatro reais  e  doze centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 05 de abril de 2011 a 05 de abril de 2012 -       III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROATIVE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2011 termo final o dia 04.08.2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:       'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor res
2045	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	ponsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos  e  sessenta reais).  §2º Permanece a Dotação Orçamentária de  nº 3301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39 - Fonte: 100.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 289, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) A prorrogação  de  sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de setembro de 2011 e  termo final o dia 31 de agosto de 2012 -       II) A alteração da Cláusula Décima Primeira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário  de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.      §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      §1º O valor global  do  contrato para  o  período  ora  prorrogado  permanece em  R$  24.746,04 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).       §2º O reajuste deve  ser pleiteado até a  data  da prorrogação contratual subseqüente  ao nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A Retificação da Cláusula  Sétima, que onde se  lê: '...fonte: 102...' leia-se: ' ... fonte: 100...'.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROATIVE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:      I) A mudança da denominação social da empresa TKS Segurança Eletrônica Ltda, para empresa Proative Segurança  e  Tecnologia Ltda -   II) Mudança do endereço comercial para à Rua Neto  Campelo, nº 91 A, bairro  da  Torre, Recife/PE.
2046	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº, 575 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que, VALDSON FERREIRA DA SILVA, Diretor Operacional Financeiro, 'símbolo DS2', matricula nº 100054-3, CPF nº 670.833.824-68, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN , Fundo Previdenciário - RECIPREV e Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 a 30 de setembro de 2011.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 554 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 17 de março de 2011, data do óbito, a Sra. LÊDA GONÇALVES RIBEIRO DO EGITO, viúva, CPF Nº 619.951.184-00 e EULER GONÇALVES RIBEIRO DO EGITO, CPF Nº 869.118.304-78, filho inválido, beneficiários do ex-segurado Sr. RAMIRO RIBEIRO DO EGITO, que ocupou o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, V30-4, matrícula 15.469-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 835/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30725.1.11.      PORTARIA Nº 555 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 17 de março de 2011, data do óbito, a Sra. LÊDA GONÇALVES RIBEIRO DO EGITO, viúva, CPF Nº 619.951.184-00 e EULER GONÇALVES RIBEIRO DO EGITO, CPF Nº 869.118.304-78, filho inválido, beneficiários do ex-segurado Sr. RAMIRO RIBEIRO DO EGITO, que ocupou o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, V30-9, matrícula 496-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 798/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30721.6.11.      PORTARIA Nº 556 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 09 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS, viúva, CPF Nº 585.164.334-04, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM-9, matrícula 5.604-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso II, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 874/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55357.6.11.      PORTARIA Nº 557 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 04 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. MARLENE VENÂNCIO DA SILVA NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 772.180.434-53, beneficiária do ex-segurado Sr. OTONIEL ELZÉBIO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, matrícula 5.743-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 870/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55019.3.11.      PORTARIA Nº 558 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. MARCO ANTÔNIO DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 715.176.778-15, beneficiária da ex-segurada Sra. VALÉRIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BIOCA, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, NU-9, matrícula 021-3, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 857/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01743.5.11.      PORTARIA Nº 559 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 06 de novembro de 2008, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, CPF Nº 712.661.944-87, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 20.096-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 875/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64850.5.10      PORTARIA Nº 560/11 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 16 de maio de 2011, a Sra. COSMA SEVERINA DA SILVA, (convivente em união estável) CPF Nº193.560.804-53 beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO CONDESSA DA SILVA, que ocupou o cargo de JARDINEIRO NF/9 matrícula nº 3590-3, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c arts. 11, e inciso III e § 2º ,c/c Art.38, II, 'a', arts. 66 e 72 da Lei nº 17.142/2005, do Parecer n.º 916/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46235.9.11.    PORTARIA Nº 561/11 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 31 de Julho d
2047	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	e 2011, a Sra. MARGARIDA ALVES ARAÚJO DE ALMEIDA, (VIÚVA) CPF Nº053.460.914-75 , beneficiária do ex-segurado Sr. EDECIO ALVES PINTO DE ALMEIDA que ocupou o cargo de TRABALHADOR NF/9 matrícula nº 13843-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c arts. 11, I e Art.38, II, 'a', arts. 66 e 72 da Lei nº 17.142/2005, do Parecer n.º 936/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57184.1.11.      PORTARIA Nº 562/11 DE 30 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 28 de maio de 2011, data do óbito ao Sr. GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (VIÚVO), CPF 113.124.754-04 e CAMYLLA MOTA RODRIGUES DA SILVA (FILHA MENOR) , CPF Nº 088.844.354-47, beneficiários da ex-segurada Sra. RILDETE MOTA RODRIGUES DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe A, GM 15, matrícula 53.519-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos. 11, I 13,IV , 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 884/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48336.7.11      PORTARIA Nº 563/11 DE 30 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 21 de julho de 2011, data do óbito a Sra REGINA FARIAS DA HORA (viúva), CPF 021.174.044-64 beneficiária do ex-segurado Sr. ALMIR WANDERLEY DA HORA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PUBLICAS AF/9 matrícula 03420-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 872/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55444.6.11      PORTARIA Nº 564/11 DE 30 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 01 de agosto de 2011, data do óbito a Sra. ADILMA MARIA EVANGELISTA LINS DA SILVA (viúva), CPF 426.342.024-1 beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ VICENTE DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT/1 matrícula 7620-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos. 11, I, e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 889/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56252.3.11    PORTARIA Nº 565/11 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L  V E:   Conceder pensão por morte, a contar de 18 de julho de 2011, a Sra. MARCIA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DA CUNHA, (viúva) CPF Nº 157.635.794-53, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, que ocupou o cargo de PROCURADOR JUDICIAL PJU/P/9 matrícula nº 0674-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c arts. 11, I e Art.38, II, 'a', arts. 66 e 72 da Lei nº 17.142/2005, do Parecer n.º 9172011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55202.2.11.      PORTARIA Nº 566 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 19 de junho de 2011, data do óbito, ao Sr.ÂNGELO BENEAN ALVES LEITE, viúvo, CPF Nº 518.880.845-53, ARTHUR ÂNGELO ALVES LEITE, filho menor, CPF Nº 112.101.854-82 e REBECA MARIA ALVES LEITE, filha menor, CPF Nº 112.101.994-32, beneficiários da ex-segurada Sra. MÔNICA MARIA ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de NUTRICIONISTA, K-2, matrícula 65.913-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 13, IV e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 858/2011, 859/2011 e 860/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.47888.6.11, 07.47891.7.11 e 07.47892.3.11.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios      PORTARIA Nº 536 DE 30 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ANA BARBOSA DA SILVA, Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 15.036-9, Lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, conforme o Parecer nº 782/2011 e Encaminhamento Final nº 647/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46021.9.11, com proventos mensais integrais.        PORTARIA Nº 537 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à CLEIZE LACET DE ARAÚJO, Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 54.669-2 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 713/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19342.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 538 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001 \  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à EDILENE MAURÍCIO DE SANTANA VELOSO, Professor I, Classe 'C', GM-8, Matrícula nº 32.253-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 819/2011 e Encaminha
2048	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	mento Final n° 662/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45564.9.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 539 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ELIAS AMÉRICO DA SILVA , Agente de Administração GeraL, NF-9 matrícula nº 8.685-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 714/2011 e Encaminhamento Final n° 599/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41871.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 540 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ÉRIKA CLÉA SANTOS DE AZEVÊDO, Enfermeira, Faixa Salarial E-30 / 2, Matrícula nº 65.471-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 788/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49179.4.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.       PORTARIA Nº 541 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à EVERALDO PONTES COSTA, Agente de Administração Geral, NF-9 matrícula nº 14.523-4, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 144/2011 e Encaminhamento Final n° 153/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.89547.9.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 542 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE MAGISTÉRIO, à GRACIETE GALDINO DA SILVA , Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.490-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 783/2011 e Encaminhamento Final n° 645/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30654.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 543 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOSÉ NUNES ROCHA, Trabalhador, NF-9, matrícula nº 15.225-1 , à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 585/2011 e Encaminhamento Final n° 484/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19288.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 544 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA, Professor   II, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 55.139-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, conforme o Parecer nº 781/2011 e Encaminhamento Final nº 646/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42185.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 545 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais , NF-9 matrícula nº 53.724-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 777/2011 e Encaminhamento Final n° 636/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47443.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 546 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à NEDJED NELSON DE ASSIS, Agente Administrativo, NF-9 matrícula nº 15.535-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 787/2011 e Encaminhamento Final n° 638/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31692.0.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 547 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSALVO ALVES DE LIMA, Agente de Serviços Geais, NF-7, matrícula nº 56.593-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/2003, conforme o Parecer nº 165/2011 Encaminhamento Final nº 167/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41697.6.10, com proventos mensais proporcionais calculados de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições, nos termos da Lei 10.887 de 18.06.04.       PORTARIA Nº 548 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribu
2049	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	ições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROZANE MARIA ROCHA NICÉAS, Médico, M20-1, matrícula nº 18.620-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 818/2011 e Encaminhamento Final n° 672/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41630.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 549 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à SUZANA XAVIER DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 55.700-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme Parecer nº 808/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22759.6.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 550 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, NF-7,Matrícula nº 56.181-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 821/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31760.5.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.         PORTARIA N° 551 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E ,    retificando a Portaria n° 127 de 18 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 31 em 18 de março de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RADAMÉS DE ALMEIDA, matrícula 21.298-2, Jornalista, faixa salarial NU 6, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 116/2010 e Parecer n.º 681/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, respectivamente contidos nos Processos n.º 07.50904.7.09 e 07.41833.7.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 28 de novembro de 2009.       PORTARIA Nº 552 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   retificando a Portaria n° 135 de 01 de março de 2011, publicada no Diário Oficial nº 27 em 01 de março de 2011,   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MANOEL GASPAR DA SILVA, Agente de Manutenção I, NF-7, Matrícula nº 278-0, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 123/2011 e Encaminhamento Final nº 148/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01731.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos , 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2011.       PORTARIA Nº 553 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   retificando a Portaria n° 122 de 26 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 26 em 26 de fevereiro de 2011,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA , Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 56.541-3, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40° §1º, Inciso III, letra 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos proporcionais, conforme o Parecer nº 686/2010 e Encaminhamento Final nº 120/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42150.7.10.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
2050	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Publicação de Resultado	1	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA CONVOCATÓRIA PARA OCUPAÇÃO DE PAUTA DO TEATRO DO PARQUE DONA LINDU, PERÍODO DE 05 DE AGOSTO A 22 DE DEZEMBRO DE 2011.    Tendo a Comissão de Pauta se reunido para analisar as propostas, conforme Convocatória publicada no Diário Oficial da União em 07 de julho de 2011, para apresentação de propostas de ocupação da pauta do teatro do Parque Dona Lindu, a Secretaria de Cultura da cidade do Recife divulga a seguir as propostas classificadas: 1) Todo Dia é o Fim do Mundo, proponente: Luni Áudio e Vídeo -  2) Lançamento do CD Saracotia, proponente: Naara Santos -  3) Amanhã é Depois, Hoje é Brinquedo!, proponente: Em Cena Arte e Cidadania: 4) Lua Cambará, proponente: Ária Social -  5) Siba - show Avante, proponente: Fina Produção -  6) Festival de Circo do Brasil, proponente: Luni Produções -  7) Semana da Música 2011, proponente: Artur Duvivier Ortenblad -  8) Covers, proponente: Fina Produção -  9) Suítes Clássicas, proponente: Fátima Freitas.     Renato Braga Lins  Secretário de Cultura
2051	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1777    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  65/08.08.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 1º Ciclo/ 1º Ano/ 1º turno, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 88.759-7, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº  1778    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/10.08.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 78/11.08.2011 da Escola Municipal Lutadores do Bem,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio,   R E S O L V E:    1- MARIA MARLENE PEREIRA, CPF 173.532.034-04, mat. 57.404-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno/1º turno, em substituição a MARIA MARLENE PEREIRA, mat. 57.404-6, no período de 08 de agosto a 06 de setembro 2011.    2- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, no Grupo V/2ºTurno, em substituição a MÉRCIA DE AGUIAR  MACHADO, mat. 68.915-3, no período de 11 de agosto a 29 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  1779    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 54/09.08.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso,  no 2ºCiclo/1ºAno/2ºTurno,  no período de 01 de agosto  a 29 de setembro de 2011, em substituição a JOAQUIM PONTES NETO, mat. 66.853-5, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1780    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 190/10.08.2011 da Escola Municipal dos Coelhos, 95/04.08.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto e 73/29.07.2011 da Escola Municipal Alda Romeu,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares Readaptados de Função, Centro de Custo 140121780:     1- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, na EJA Modulo II/3º turno, no período de 20 de julho a  04 de dezembro de 2011, em substituição a ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 55.340-9.    2- MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, CPF 717.645.934-72, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 1º turno, no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2011, em substituição a HYLLKA GORETT DA SILVA, mat. 66.754-3.  3- MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE MELO, CPF 186.146.556-49, mat. 88.698-8, da Escola Municipal Alda Romeu Anexo IV, RPA-02, Código de Lotação 1411543, no Grupo V/1º turno na Escola Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, no período de 01 de agosto a 17 de outubro de 2011, em substituição a LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR, mat. 57.131-0.      PORTARIA Nº  1781    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/19.07.2011 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I  JOYCE NUNES DA SILVA, CPF 496.843.614-91, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social de  Bélem, RPA-02, Código de Lotação 14115442/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano/ 2º Turno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1782    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 146/10.08.2011 da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF 009.600.974-81, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 a 30 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  1783    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 143/08.08.2011 da  Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II GILBERTO FÉLIX DA SILVA, CPF 319.451.634-53, mat. 32.009-9, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 18 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  1784    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/05.08.2011 da Escola Municipal
2052	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	 Professor Adauto Pontes,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 113.301.634-00, mat. 73.947-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V em carga horária disponível, no período de 28 de abril a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº  1785    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ADRIANA DEMÉTRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, Prof. I, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.    02- JOSÉ LEANDRO DA SILVA, CPF 041.024.204-79, Prof. II, mat. 91.114-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780.    03- MARCELO OLINTO SOARES DE MOURA, CPF 733.463.904-97, Prof. II, mat. 91.174-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780.     04- PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF 008.186.004-89, Prof. II, mat. 92.237-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780.     05- CLÉCIA MARIA DA SILVA, CPF 043.826.984-56, Prof. II, mat. 92.238-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.     II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1786    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS, CPF 034.338.774-32,  mat. 92.243-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1787    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3992/02.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS AZEVEDO, CPF 834.581.584-72, mat. 74.081-5, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  1788    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 6612/08.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II SILAS CÂMARA BRITO JÚNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448--4, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Concessões, RPA-01, Código de Lotação 141732 / Centro de Custo 140120360, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica,  a contar de 20 de julho de 2011.     PORTARIA Nº  1789    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 6001/01.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I ELIA DE FÁTIMA LOPES MAÇAIRA, CPF 535.193.964-91, mat. 55.179-3, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1790    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 6002/05.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/ Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1ºTurno,  com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  1791    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3984/27.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF 153.425.904-00, mat. 62.655-2, readaptado definitivamente de função, da DGEFD/Gerência de 1° e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Acompanhamento Educacional - NAR, RPA-01, Código de Lotação 14134 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 29 de julho de 2011.    PORTARIA Nº  1792    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 100/12.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF 153.425.904-00, mat. 62.655-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de 
2053	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº  1793    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 27/09.08.2011 da UTEC - Santo Amaro,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 05 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica do Professor I RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.793-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780 na UTEC Santo Amaro, RPA-01,  autorizado pela Portaria nº 657 de 18 de março de 2011, item 7, publicada no DOM nº 34/2011.    PORTARIA Nº  1794    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II JORGE ADRIANO MANIÇOBA NOVAES, CPF 008.047.494-26,  mat. 91.182--0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1795    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E:  I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- MARLENE MESSIAS, CPF 372.422.024-34, Prof. I, mat. 92.072-6, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780.    02- KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA, CPF 052.393.924-80, Prof. I, mat. 91.901--3, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121790.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1796    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 01.08.2011 da DIGP e o Ofício nº3988/01.08.2011, da GSCP,  constantes no Processo nº 07.41649.0.11 de 08.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MANUELA BARBOSA PIMENTEL DE FREITAS, CPF 028.793.564-74, mat. 66.784-0, lotado na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºTurno, no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal do Dom, RPA-04, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04,  1411565, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 02 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  1797    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.07.2011 da DIGP e o Ofício nº 3973/20.07.2011, constantes no Processo nº 07.35373.6.11 de 18.05.2011 da GSCP -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 103.620.294-15, mat. 57.348-0, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 14 de junho a 14 de dezembro de 2011.    II- Transferir o referido Professor da Escola e Gerência supramencionadas,  para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no 1° e 2º turnos, a contar de 18 de julho de 2011.    PORTARIA Nº  1798    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 26.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 02.08.2011 da DIGP e o Ofício nº 3976 de 26.07.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.42224.2.11 e 07.42227.1.11 de 13.06.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, CPF 735.105.054-68, matriculas 37.312-0 e 66.747-1, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 26 de julho de 2011 a 26 de janeiro de 2012.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a DIGP/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741, Centro de Custo 140120360, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica, no 1º e 2º turnos, a contar de 26 de julho de 2011.     PORTARIA Nº  1799    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no
2054	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	 uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.08.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.47054.8.11 de 04.07.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de julho de 2011 a 31 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87, mat. 54.668-8, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Coordenação Pedagógica, autorizada pela Portaria nº 254 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº  1800    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.36420.8.11 de 18.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de maio a 25 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, CPF 025.469.544-23, mat. 61.606-2, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1242 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM n° 59/2011.    PORTARIA Nº  1801    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.31803.6.11 de 26.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de maio a 05 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA INAJÁ CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE, CPF 921.743.294-68, mat. 38.115-8, lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 761 de 28 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.    PORTARIA Nº  1802    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.34809.5.11 de 12.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de junho a 18 de dezembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, mat. 39.061-8, lotado na DGEFD/Gerência de Serviços de  Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1280 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM n° 61/2011.    PORTARIA Nº  1803    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 25.07.2011 da DIGP e o Ofício 3197/01.07.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.33235.5.11 de 06.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de maio de 2010 a 20 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA, CPF 007.713.474-56, mat. 69.092-3, lotado na DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1120 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.     II- Transferir o Professor supramencionado, da DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de  04 de julho de 2011.      PORTARIA Nº  1804   DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/10.08.2011 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SILVÉRIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 029.141.524-50, mat. 66.962-2, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA/Modulada/3ºTurno , no período de 01  a 30 de agosto de 2011, em substituição a ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº  1805    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/05.08.2011 da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 
2055	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	534.756.664-72, mat. 88.739-6, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, na EJA/Modulada/3ºTurno, no período de 08 a 30 de agosto de 2011 em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1806    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 61/11.08.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO RÊGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/3ºAno/2ºTurno,  no período de 26 de julho a  09 de agosto de 2011, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1807    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/nº de 17.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, mat. 91.045-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, no período de 21 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1808    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/05.08.2011 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 52/09.08.2011 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira e 87/05.08.2011 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,       1-JOSÉLIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/Educação Infantil/1ºturno, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     2-LÍCIA CONCEIÇÃO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Helia Maria Pereira, RPA-02, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     3-PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno/2ºTurno, no período de 15 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1809    DE  29  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/16.08.2011 da Creche Municipal Sítio do Cardoso,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 09 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04 autorizado pela Portaria nº 1302 de 27 de maio de 2011, item 02 publicada no DOM nº 63/2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2056	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1501 de 28 de junho de 2011, publicada no DOM nº 75/2011, no que se refere à redução do exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, CPF 127.602.004-00, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Cento de custo 140121780    ONDE SE LÊ: 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 90 (noventa) horas-aula mensais:    LEIA-SE: 25 (vinte e cinco)  horas-aula mensais, permanecendo com 100 (cem) horas-aula mensais:    PORTARIA Nº 269 de 31 de janeiro de 2011, item II, publicada no DOM nº 16/2011, no que se refere ao Código de Lotação da  Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, tendo em vista a solicitação de 12/08/2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: 14115412 -      LEIA-SE: 14115413.    PORTARIA Nº 782 de 28 de março de 2011,  publicada no DOM nº 37/2011, no que se refere aos turnos do  Professor II EVELINE ARRUDA LIMA, CPF 420.878.054-15, mat. 56.411-0, conforme solicitação da GSAF,     ONDE SE LÊ:  no 1º e 2º turnos -     LEIA-SE: no 2º e 3º turnos.      Portaria nº 1721 de  22  de  agosto de  2011, publicada no DOM nº 99/11 de 25/08/11 , referente ao recebimento de suprimento individual da Creche Municipal Padre Lourenço.    Onde se lê: 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,    Lêia-se :  33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,    Recife 23 de maio de 2011.    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária
2057	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  046  DE  29  DE  AGOSTO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                            10.000,00  TOTAL                                                                         10.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                   9.200,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          800,00  TOTAL                                                                         10.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
2058	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 76 subunidades    do edifício  'RESIDENCIAL QUINTA DOS PORTOS ' - composto dos BLOCOS  A, B, C, D, E  e  F ( 06 blocos) , situadas  na   Rua Guilherme Salazar , nº 151 ,  Poço  da  Panela, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 76 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento compreende o período de 01 de setembro de 2011  até  31 de dezembro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 26  de agosto  de 2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  RESIDENCIAL QUINTA DOS PORTOS  EDF. PORTO LISBOA - BLOCO A.   SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0001-7  102 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0002-5  201 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0003-3  202 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0004-1  301 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0005-0  302 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0006-8  401 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0007-6  402 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0008-4  501 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0009-2  502 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0010-6    EDF. PORTO CASCAIS - BLOCO .B   SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0011-4  102 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0012-2  201 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0013-0  202 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0014-9  301 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0015-7  302 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0016-5  401 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0017-3  402 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0018-1  501 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0019-0  502 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0020-3    EDF. PORTO SETÚBAL - BLOCO .C   SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0021-1  102 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0022-0  201 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0023-8  202 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0024-6  301 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0025-4  302 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0026-2  401 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0027-0  402 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0028-9  501 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0029-7  502 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0030-0  601 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0031-9  602 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0032-7  701 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0033-5  702 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0034-3    ANEXO  RESIDENCIAL QUINTA DOS PORTOS  EDF. PORTO FUNCHAL - BLOCO  D  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0035-1  102 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0036-0  201 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0037-8  202 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0038-6  301 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0039-4  302 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0040-8  401 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0041-6  402 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0042-4  501 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0043-2  502 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0044-0  601 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0045-9  602 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0046-7  701 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0047-5  702 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0048-3    EDF. PORTO CÁSSIA - BLOCO  E   SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0049-1  102 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0050-5  201 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0051-3  202 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0052-1  301 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0053-0  302 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0054-8  401 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0055-6  402 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0056-4  501 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0057-2  502 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0058-0  601 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0059-9  602 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0060-2  701 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0061-0  702 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0062-9    EDF. PORTO  CANELAS - BLOCO F .   SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0063-7  102 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0064-5  201 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0065-3  202 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0066-1  301 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0067-0  302 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0068-8  401 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24
2059	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	2	.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0069-6  402 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0070-0  501 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0071-8  502 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA. 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0072-6  601 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0073-4  602 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0074-2  701 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0075-0  702 CASA GRANDE ENGENHARIA  LTDA 24.544.066/0001-00 3.1400.219.01.0087.0076-9
2060	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Especial de Gestão e Planejamento	Secretária:Evelyne Labanca	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 01/11 e 02/11 disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Locação de Toldos e Cadeiras  FORNECEDOR: Empresa ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME vencedora do Lote 01 com 03 itens e VITÓRIA RÉGIA LTDA ME vencedora do Lote 01 com 01 item, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2011. Processo Licitatório n° 005/2011. 08 de agosto de 2011 - Evelyne Labanca Corrêa  de Araújo, Secretaria Especial de Gestão e Planejamento.
2061	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	PORTARIA Nº 020 DE 16 DE AGOSTO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o disposto nos subitens 5.6.1 e 5.11 da Norma Regulamentadora 5 - NR 5,  R E S O L V E:    1-Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.    PRESIDENTE: José Ivaldo Delgado CEO  Matrícula nº 02.595-0    TITULARES: Múrcio Carlos da Silva CGC  Matrícula nº 16.629-4   Ismael Antonio Barbosa DPR  Matrícula nº 16.908-0    SUPLENTES: Maria da Conceição Silva CGC  Matrícula nº 13.029-0   Marinalva Severina de Lima CPP  Matrícula nº 04.900-0   Aguinaldo Ferreira da Silva CPP  Matrícula nº 14.525-4    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    DÉBORA  CHAVES  Presidente
2062	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2011 DE 08 DE AGOSTO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a reestruturação organizacional desta Empresa, estabelecida pela Lei Municipal nº 17.707/2011, de 20/05/2011 e Decreto nº 25.915, de 30/06/2011,  R E S O L V E  1-Revogar a Resolução de Diretoria nº 008/94, de 05/09/1994, que cria Funções Gratificadas de Prepostos Trabalhistas, bem como a Resolução de Diretoria nº 014/97, de 28/10/1997, que altera o Item 02 (dois) daquela e dá outras providências.  2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de julho de 2011.    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2011 DE 08 DE AGOSTO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando,   'a existência da Gratificação de Encargo de Gabinete na Prefeitura do Recife, instituída pela Lei Municipal nº 15.508, de 31 de julho de 1991, alterada em outras ocasiões e, por último, pela Lei Municipal nº 17.385/2007, de 29 de novembro de 2007 -     'o exposto no Ofício Circular DGRT-SADGP 09/2011, de 30 de maio de 2011, do Diretor Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, lembrando que não há qualquer óbice da Gestão em que, baseado na supracitada Lei, as Empresas decidam, através de seus mecanismos internos, instituir a referida gratificação para os seus motoristas -     'a deliberação do Conselho de Administração da URB RECIFE, constante da Ata de Reunião realizada no dia 12 de julho de 2011,  R E S O L V E  1-Instituir a Gratificação de Encargo de Gabinete, a ser paga aos motoristas formalmente designados, responsáveis pela condução dos veículos que prestam serviço ao Presidente e aos Coordenadores da URB RECIFE.    2-Dispor que a Gratificação instituída no item 1 desta Resolução de Diretoria, será concedida no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), mediante Portaria específica do Presidente da URB RECIFE, o qual será reajustado na mesma época e percentual atribuído e definido em Acordo Coletivo de Trabalho, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores desta Empresa.    3-Determinar que o benefício da Gratificação ora instituída, somente será concedido a até 02 (dois) motoristas da Presidência e 01 (um) motorista por Coordenadoria desta Empresa.    4-Dispor que na ocorrência de afastamento por motivo de férias, licença prêmio ou licença médica, a Gratificação de Encargo de Gabinete será paga ao motorista titular e ao seu eventual substituto, também formalmente designado, durante o período da substituição.    5-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução de Diretoria nº 004/98, de 31 de março de 1998.    DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES   ROMILDO BEZERRA PORTO  Presidente   Coordenador de Gestão Corporativa    JORGE DARWIN RAMOS PINTO   FLAVIANA GOMES DA SILVA  Coordenador de Engenharia e Operações   Coordenadora de Planos e Projetos Integrados    MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE  Coordenadora Jurídica
2063	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2011  EMENTA: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º. Fica obrigatório às casas noturnas e similares, que utilizam serviços de segurança privada, contratar empresas devidamente registradas nos órgãos competentes e que atendam às legislações vigentes para o setor. Parágrafo único. Para efeito desta lei, entende-se por casas noturnas e similares, os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, danceteria, clube, teatro, casas de shows ou espetáculos e congêneres.   Art. 2º. São obrigações das Empresas de Segurança Privada contratadas pelas Casas Noturnas e similares do município:  I. garantir a integridade física e moral dos consumidores -   II. utilizar-se de meios não violentos nas eventuais intervenções -   III. elaborar e manter um plano de segurança, que deverá ser apresentado e aprovado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Art. 3º O agente de segurança ou outra denominação e ele dada, deverá permanecer durante toda a prestação do serviço devidamente uniformizado e identificado.   Art. 4º A não observância de qualquer um dos dispositivos desta lei, seus regulamentos e normas dela decorrentes, ficam os estabelecimentos sujeitos às seguintes sanções:  I - notificação por escrito -   II - multa de 10 salários mínimos, dobrados em caso de reincidência -   III - cassação do alvará de funcionamento.    Parágrafo Único: As sanções acima previstas podem ser aplicadas isoladamente ou conjuntamente, levando-se em conta:  I - a gravidade do fato -   II - o porte do empreendimento -   III - os antecedentes do infrator -   IV - a capacidade econômica do infrator.    Art. 5º A fiscalização e autuação dos infratores serão efetuadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor sessenta dias após sua publicação. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  É de suma importância o disciplinamento do serviço de segurança em casas noturnas e similares devido aos vários acontecimentos de agressão a consumidores por pessoas que se nominam seguranças e acabam prestando este serviço. O disciplinamento visa priorizar desta forma, o trabalho feito por profissionais da área que, devidamente identificados e preparados (facilitando a visualização dos mesmos e da empresa prestadora de segurança), possam prestar seu serviço em conformidade com a lei, garantido a segurança de todos os consumidores. Lembramos que a aprovação desta lei disciplinará as atividades nas casas noturnas e similares dificultando assim a prática do 'desvio de função' ou qualquer tipo de contratação inadequada nas atividades de vigilância privada. Resgatando que a atividade de segurança privada foi regulamentada em nosso país em 1983 pela lei 7.102, que organizou a segurança dos estabelecimentos financeiros. Esse diploma legal pôs em evidência os fundamentos da segurança patrimonial ao exigir que cada agência bancária tivesse seu próprio planejamento de segurança e empregasse dispositivos de proteção física. Foi essa lei que oficializou a profissão de Vigilante e regulamentou as atividades das prestações desse serviço. Ao dispor que 'o sistema de segurança será definido em um plano de segurança compreendendo vigilância ostensiva com número adequado de vigilantes, sistema de alarme e pelo menos mais um dos seguintes dispositivos: 'referida lei limitou o papel da vigilância e o grau de responsabilidade que recai sobre ela no contexto de segurança privada'. O texto não poderia ser mais claro: vigilância é um dos serviços que integram a segurança e sua missão está contida no plano de segurança. A atividade de segurança privada dispõe de um conjunto de técnicas, a começar pelo estabelecimento de uma política que valoriza a vida acima de tudo e preconiza e execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, o meio ambiente, a continuidade operacional e o patrimônio, com um mínimo de desgaste para a empresa. Desta forma, apresento a proposição em tela tendo em vista o seu valor disciplinador de uma temática que tanto nos interessa. Recife, 07 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2011  Ementa: Dispõe sobre o prazo de remarcação para atendimento em ambulatórios hospitalares da Rede Pública Municipal de Saúde, no âmbito do Recife.   Art. 1º - Fica vedado, quando da remarcação para atendimento em ambulatório de hospitais da Rede Pública Municipal de Saúde, no âmbito do Recife, ultrapassar o prazo máximo de 30 dias, a contar do dia da remarcação.   Art. 2°- Quando da impossibilidade de atendimento pelo profissional antes designado na remarcação, o hospital deverá transferir automaticamente para outro profissional de mesma especialização.   Art. 3°- Deve-se encaminhar para a Câmara Municipal do Recife, especificamente para a Comissão de Saúde, relatório semestral resumido e consolidado. 1§ - O relatório especificado no caput do art. 3º desta Lei deve ser encaminhado com as seguintes informações:   I - Quantitativo de pacientes com consultas remarcadas e que concluíram o atendimento na especialidade solicitada, em prazo supracitado no art. 1º desta Lei -   II - Quantitativo de pacientes com consultas não remarcadas e que não concluíram atendimento -   III - Quantitativo de pacientes que não remarcaram consultas e que concluíram seu atendimento -   IV - Relação dos médicos que procederam ao adiamento da consulta e motivação -   V - Relação dos médicos que os substituíram.  2§ - As informações explicitadas no parágrafo anterior deverão ser encaminhadas pelos hospitais para a Secretaria de Saúde, dois meses antes do término dos 2 semestres anuais, sendo a consolidação dos mesmos encaminhada na primeira quinzena de junho e dezembro.  3§ - As informações inseridas no parágrafo primeiro devem ser encaminhadas consolidadas, porém, separadas por hospitais.   Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A remarcação das consultas ambulatoriais é longa e muitas vezes é adiada para datas longínquas, por compromissos diversos que a maioria dos médicos está acostumada a ter, fazendo com que o paciente aguarde uma nova e longa espera nos ambulatórios públicos. As justificativas são muitas: seminários, palestras, cursos, licença etc. Como forma de melhor acompanhar as atividades dos gestores desses hospitais e, sobretudo, da qualidade administrativa da gestão de saúde do Município, proponho a matéria para análise desta Casa Legislativa. Recife, 07 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2011  Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município do Recife, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.    Art. 1° - Esta lei regulamenta, no âmbito 
2064	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	do Município do Recife, a coleta, reutilização e destinação final, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.     Art. 2º - Todas as empresas que produzam, distribuam ou comercializem produtos que utilizem garrafas e embalagens plásticas, ficam responsáveis por sua destinação final ambientalmente adequada, que deve ser orientada para a preservação ambiental.     § 1º - Considera-se destinação final ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas, para efeitos desta Lei:    I - a utilização de garrafas e embalagens plásticas em processo de reciclagem com vistas à fabricação de novas embalagens ou a outro uso econômico.    II - a reutilização de garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área de saúde.     § 2º - Para cumprimento do disposto neste artigo após o uso dos produtos pelos consumidores, as empresas estabelecerão e manterão, em conjunto, procedimentos adequados. § 3º - A destinação final ambientalmente adequada referida no caput será implantada de acordo com o seguinte cronograma:    I - no prazo de dois anos da publicação desta Lei, a destinação final ambientalmente adequada, de no mínimo, cinqüenta por cento das embalagens comercializadas -     II - no prazo de três anos da publicação desta Lei, a destinação final ambientalmente adequada, de no mínimo setenta e cinco por cento das embalagens comercializadas -     III - no prazo de quatro anos da publicação desta Lei, a destinação final ambientalmente adequada, de no mínimo, cem por cento das embalagens comercializadas.     Art. 3º - A obtenção ou renovação de licenciamento ambiental, a que estejam obrigadas às empresas referidas no art. 2º, será condicionada a comprovação de existência de centros próprios ou terceirizados para recompra e ou reciclagem das garrafas e embalagens plásticas utilizadas na comercialização de seus produtos.     Art. 4º - Podem ser utilizados na fabricação de garrafas plásticas para embalagens de bebidas, desde que em camada que não entre em contato direto com o líquido, os vasilhames de polietileno tereftalato (PET) reciclados.     Art.5º - Na rotulagem ou divulgação, por qualquer meio, dos produtos que utilizem garrafas ou embalagens plásticas, fica proibida a referência à condição de descartabilidade desses recipientes.     § 1º - a embalagem dos produtos referidos no art. 1º deverá conter informações sobre sua reciclabilidade, bem como sobre a proibição de seu descarte no solo, cursos d'água ou qualquer outro local não previsto pelo órgão municipal de limpeza pública competente.     § 2º - Será de um ano, a partir da publicação desta lei, o prazo para que as empresas de que trata o art. 2º adequem seus produtos ao disposto no parágrafo anterior.     Art. 6º - Sem prejuízo da responsabilidade por danos ambientais causados pelas embalagens plásticas de seus produtos, à infração aos artigos anteriores, sujeita as empresas às sanções previstas na legislação ambiental do Município.     Art. 7º - As empresas fabricantes, importadores, distribuidores e pontos de vendas pneumáticos ficam obrigadas a instituir, em conjunto, sistema de coleta de pneus usados para destinação final ambientalmente seguras e adequadas dos pneumáticos inservíveis, isto é, aquele que não mais se prestem a processo de reforma que permita condição de rodagem adicional, tudo em conformidade com as normas ambientais. Parágrafo Único - Para o cumprimento do estabelecido no caput deste artigo, referidas empresas e pontos de venda poderão criar centrais de recepção localizadas e instaladas de acordo com as normas ambientais, urbanísticas e de uso do solo, para armazenamento temporário e posterior destinação final de embalagens e garrafas plásticas e pneumáticos, para o cumprimento da presente Lei.     Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    JUSTIFICATIVA  A presente propositura visa regulamentar a coleta, reutilização e destinação final de embalagens de garrafas plásticas e pneumáticos, com a finalidade exclusiva de preservação do meio ambiente e ao mesmo tempo descarta a possibilidade de focos da dengue, contribuindo paralelamente com o meio ambiente e com a saúde de todos os recifenses. A matéria procurou amparo legal no Art. 23 da nossa Carta Magna, sobretudo quando assegura a competência comum da União, Estados Distrito Federal e Municípios, quando da proteção do meio ambiente e combate à poluição.  'Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:  I - ... -   II - ... -   III - ... -   IV - .. -   V - ... -   VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.'  Portanto, apresento a matéria em lide aos demais Pares desta Casa para deliberações posteriores. Recife, 07 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI Nº 60/ 2011  Institui O Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife - PRONTOLAR.   Art. 1º Fica instituído o Pronto Atendimento no Lar no Município de Recife - PRONTOLAR.     Art. 2º Para os efeitos do Pronto Atendimento no Lar no Município de Recife - PRONTOLAR, define-se como:   I - Atenção Domiciliar: o termo genérico que envolve ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas em domicílio -    II - Assistência Domiciliar: o conjunto de atividades de caráter ambulatorial, programadas e continuadas desenvolvidas em domicílio -    III - Internação Domiciliar: o conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada.     Art. 3º O Pronto Atendimento no Lar no Município de Recife - PRONTOLAR desenvolverá suas atividades objetivando:  I - Contribuir para a otimização de leitos hospitalares, reduzindo o tempo de permanência e aumento a rotatividade dos leitos clínicos e cirúrgicos -    II - Desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil de internação hospitalar -   III - Evitar hospitalização desnecessária -   IV - Reduzir taxas de re-internações -   V - Minimizar riscos de infecção hospitalar -   VI - Intensificar os períodos livres de intercorrências hospitalares em pacientes crônicos -   VII - Prevenir as complicações nos domicílios -   VIII - Permitir melhores condições para a reintegração no grupo familiar ou de apoio -   IX - Humanizar o tratamento.     Art. 4º Será criado na Secretaria de Saúde uma Diretoria Especial, para junto ao Programa de Saúde da Família coordenar o PRONTOLAR     Art. 5º O Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife - PRONTOLAR será coordenado por um médico de 'notório saber' e integrado por Equipes Matriciais de Apoio e Equipes multiprofissionais.     Art. 6º Os critérios de elegibilidade, acessibilidade e aplicabilidade da assistência do Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife - PRONTOLAR, assim como os procedimentos a serem adotados para o atendimento, serão estabelecidos por um informe Técnico publicado pelo 
2065	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	3	competente órgão de saúde do Executivo Municipal.     Art. 7º Para a instalação do PRONTOLAR serão necessárias as seguintes aprovações:  I - Do Gerente Médico da Equipe do PRONTOLAR, uma vez preenchidos os critérios de elegibilidade, acessibilidade e aplicabilidade da assistência, definindo o plano terapêutico -    II - Do Médico Assistente, concordando com o plano terapêutico -    III - Do paciente/família ou responsável, concordando com o plano terapêutico. Parágrafo único. É obrigatória a assinatura e a concordância, por parte dos responsáveis pelo paciente, de um Termo de Compromisso para o Atendimento e Internação Domiciliar.     Art. 8º O Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife - PRONTOLAR é destinado a pacientes moradores no Município do Recife, de todas as idades, admitidos segundo critérios de elegibilidade objetivos.     Art. 9º O Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife - PRONTOLAR será implementado gradativamente nas Unidades Hospitalares e em outros estabelecimentos de saúde do Município do Recife, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica contemplando as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes.   Art. 10º O Poder Público Municipal, na execução do Pronto Atendimento no Lar - PRONTOLAR poderá utilizar-se dos serviços Privados, preferencialmente sem fins lucrativos, na forma e condições permitidos na lei.     Art. 11º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e convênios com o Ministério da Saúde conforme lei ministerial.     Art. 12º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. VICENTE ANDRÉ GOMES Vereador.    JUSTIFICATIVA  A presente proposta legislativa visa estimular a atenção, a assistência e as internações domiciliares no município do Recife. O Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife- PRONTOLAR visa o atendimento de pacientes de todas as idades, residentes na cidade do Recife, cujo benefício se traduz na redução dos riscos decorrentes das internações de longa permanência, no tratamento dos pacientes com dificuldade de locomoção e nos cuidados de prevenção de doenças. Em 15 de abril de 2002, foi sancionada, pelo Ministério da Saúde, a Lei nº 10.424, que acrescentou capítulo e artigo sobre a assistência domiciliar à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1.990. Em 19 de outubro de 2006, através da Portaria nº 2.529, o Ministério da Saúde instituiu a internação domiciliar no âmbito do SUS. Por último, a Resolução da ANVISA nº 11. de 26 de janeiro de 2006, que dispôs sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar. O Ministério da Saúde preconiza a internação domiciliar como uma diretriz para a equipe básica de saúde, destacando que a mesma não substitui a internação hospitalar e que deve ser sempre utilizada no intuito de humanizar e garantir maior conforto à população. Para tanto, deve ser realizada quando as condições clínicas do usuário e a situação da família o permitirem. Apesar da política do SUS propor um modelo de desospitalização, observa-se no meio médico, uma cultura 'hospitalocêntrica', por não considerar o ambiente domiciliar seguro e adequado para o restabelecimento do paciente. A Atenção Domiciliar deve ser compreendida como uma modalidade continua de serviços na área de saúde e social, visto que as atividades são dedicadas aos pacientes e aos seus familiares em um ambiente extra-hospitalar. O propósito da Atenção Domiciliar é também promover, manter e/ou restaurar a saúde, maximizando o nível de independência do paciente, com melhora das atividades da vida diária - AVD's e redução das afecções. Esta modalidade de atenção é direcionada não somente aos pacientes, como também, de forma indireta, aos seus familiares, seja para aqueles que aguardam seu restabelecimento, seja para aqueles com doença sem prognóstico terapêutico. Faz-se necessário mencionar a importância da atenção domiciliar, pois promove melhoria na qualidade de vida dos usuários e de sua família através da desospitalização, proporcionando maior contato do paciente com o ambiente familiar, humanizando o tratamento, além de diminuir os riscos de infecções hospitalares. Embora não seja este o principal foco do Programa, outro aspecto que deve ser considerado é a diminuição dos custos da internação hospitalar, sendo que a internação domiciliar pode vir a contribuir de forma significativa a redução de custos, seja pela recuperação mais rápida do paciente, seja pela liberação de leitos dos hospitais. A Rede Hospitalar Pública mantém-se congestionada há muitos anos, traduzida por longas filas de espera, principalmente para os procedimentos eletivos. A limitação de recursos disponíveis, o alto índice de permanência nos leitos hospitalares, tanto clínicos como cirúrgicos, concorrem para o acúmulo da demanda em espera, retardando o atendimento e na maioria dos casos, tornando-os mais complexos, e, portanto, de maior custo. Outros fatores, como o aumento da população idosa, consequentemente com o aumento da incidência das doenças crônico-degenerativa, constata-se que a maioria dos recursos disponíveis é absorvida por esta população, devido às longas internações e reinternações freqüentes, chegando em alguns países a ocupar 50% (cinqüenta por cento) dos leitos hospitalares, com tempo de permanência duas vezes maior que os demais grupos etários. Soma-se também a queda do poder aquisitivo da nossa população, promovendo a migração do atendimento privado para o setor público, sobrecarregando-o progressivamente. O Pronto Atendimento no Lar no Município do Recife - PRONTOLAR influencia significativamente nas taxas e índices gerais de internação hospitalar, contribuindo na redução da média de permanecia, agilizando as altas hospitalares e proporcionando o aumento na oferta de leitos e procedimentos. Estatisticamente, estudos apontam que 70% (Setenta por centos) das doenças são passiveis de tratamento em âmbito domiciliar. Portanto, diante de todo o exposto e, considerando o legitimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres pares, na sua aprovação.VICENTE ANDRÉ GOMES Vereador    PROJETO DE LEI Nº 61/2011  EMENTA - Cria a obrigatoriedade de emissão de canhoto no bilhete de acesso ao estacionamento regulado pela 'zona azul'.    Art. 1º.    Dentre as normas regulamentadoras do espaço de estacionamento 'zona azul', deve-se acrescentar a obrigatoriedade da presença de um canhoto, que fique em posse do utilizador.     Parágrafo único. Para efeitos dessa lei, o canhoto será prova, iuris et de iure, da utilização do estacionamento, para qualquer conseqüência em Direito admitida.     Art. 2º.  No canhoto deverá constar um número de série que esteja em equivalência com o bilhete emitido, fazendo assim prova que o seu possuidor, utilizou o serviço municipal de estacionamento.  Art. 8º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Pelos princípios administrativos vigen
2066	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	4	tes, principalmente depois de nossa Constituição de 1988, a contrapartida pelos serviços cobrados ao cidadão é necessária, por ser justa e de direito. Não pode o município cobrar um serviço, sem oferecer uma contrapartida justa e equitativa. É o que estava acontecendo com o espaço de estacionamento, comumente chamado de 'zona azul'. Nesse sentido, a prefeitura cobra um valor cogente (sob pena de multa a quem desrespeitar) pelo estacionamento em locais específicos e sinalizados. Para tanto, o utilizador deve comprar um bilhete, que deve ser posto em local visível dentro do veículo, para efeito de fiscalização por guardas de trânsito. Entretanto, pode acontecer que o veículo seja roubado. Como então pode o cidadão demonstrar que estava utilizando-se do serviço da prefeitura, se o único documento comprovativo, foi levado junto com o carro? Como pode o utilizador procurar justa satisfação judicial, junto à prefeitura, se o único documento comprovativo trata-se de um papel de via única?    Para efeitos de responsabilização civil, uma segunda via do bilhete de utilização é necessária, para fazer justa prova do serviço prestado. Como mencionado no início da justificativa, se a prefeitura deseja realmente cobrar por um serviço, deve oferecer uma contrapartida, portanto, deve oferecer também segurança ao veículo. Não estando sua responsabilidade excluída por alguma causa em lei prevista, deve sim responder por danos causados ao utilizador em função de sua desídia na segurança prestada. O canhoto é prova boa e bastante para demonstrar que o utilizador estava, no momento do sinistro, utilizando de serviço municipal. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS.    PROJETO DE LEI 62/2011  EMENTA - Cria a classificação de risco nas Policlínicas do Recife.  Art. 1º.    Dentre as normas regulamentadoras do atendimento ao público em Policlínicas municipais, deve-se acrescentar norma que vise justa diferenciação entre gravidade de pacientes que buscam o serviço.   Art. 2º.  Ao adentrar o paciente no recinto hospitalar e procurar atendimento, um enfermeiro, designado para tanto, deve fazer uma classificação especifica, baseada em critérios comuns e tradicionais da medicina. Parágrafo Único. A exemplo de outros hospitais de referência que já efetuam esse procedimento, uma classificação específica, baseada em sinais compreensíveis, a exemplo de cor, número ou palavra, deve ser utilizado em toda rede municipal.     Art. 3º.  Respeitado o critério e classificação, deve-se dar ordem de preferência no atendimento daqueles que mais gravemente foram classificados.     Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  JUSTIFICATIVA  A classificação sistemática é sinal de boa metodologia. Classificar é agrupar os semelhantes em um conjunto de características úteis e profícuas ao bom desenvolvimento do trabalho. O que se observa nas policlínicas do Recife é um total despreparo na metodologia do paciente. Observe-se que a medicina não se trata de um serviço burocrático qualquer. A ordem de chegada pode ser critério justo e moralmente justificado em serviços bancários ou documentais, mas trata-se de um critério injusto quando estamos diante da salvaguarda da vida. Em certos casos, simplesmente o critério da ordem de chegada deve ser abolido, por ser a medicina uma ciência tão relacionada ao tempo de resposta, para atingir melhores resultados. O paciente, ao adentrar em uma policlínica, deveria ser separado em critérios de gravidade e só assim a lista de atendimento deveria ser realizada. Para quem está em situação clínica diferenciada, uma velocidade diferenciada no tratamento deve ser utilizada. Nada mais justo quando tratamos de saúde.  Portanto, ao adentrar na clínica, uma pulseira identificadora deverá ser aposta ao pulso, demonstrando sua classificação de gravidade, exatamente como já ocorre em grandes hospitais de referência. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS.
2067	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ajustes na Agamenon Magalhães melhora trânsito	1	O primeiro dia útil do ajuste realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) em um trecho da Avenida Governador Agamenon Magalhães foi considerado tranquilo pelos técnicos do órgão. A modificação resolveu um conflito entre os carros e os coletivos que precisavam parar nos pontos de embarque e desembarque localizados no canteiro centro da via. Ontem (29), os ônibus puderam acessar facilmente a faixa mais à direta da pista principal da Agamenon.   Desde o último sábado (26), foi reaberto o acesso à pista local antes da parada de ônibus do Hospital da Restauração, no sentido Olinda/Boa Viagem, e realizado o fechamento da agulha situada logo após, perto da Praça do Derby. O ajuste melhorou a circulação dos veículos que seguem na pista principal, garantindo que os passageiros possam pegar os coletivos com mais facilidade. Além disso, os carros não mais disputam o espaço com os ônibus, pois agora entram na pista local antes do abrigo.  'Será uma semana para os motoristas se acostumarem com esse novo ajuste. É importante que os condutores programem seus roteiros antecipadamente', disse o gerente de Operações da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Wagner Rodrigues.   Com a abertura do acesso antes da parada de ônibus, a CTTU fechou a agulha localizada logo em seguida, próximo à Praça do Derby. Assim, os motoristas que precisarem mudar de sentido na Agamenon Magalhães deverão estar atentos à mudança e entrar no acesso antes do abrigo de passageiros do HR. Depois, o condutor deverá seguir pela pista local, entrar à direita na Rua Amauri de Medeiros, à esquerda na Rua Jener de Souza e, novamente, à esquerda na Rua Henrique Dias.
2068	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Jovens elegem prioridades em plenária do OP	1	Mais de 500 jovens participaram no último sábado (27), da Plenária Temática de Juventude, mais uma etapa do processo de gestão democrática do Orçamento Participativo (OP) 2011. O evento ocorreu no Colégio Nóbrega, na Boa Vista, onde os participantes debateram e elegeram como prioridade os temas esporte e lazer, cultura e saúde.  O coordenador geral do OP, Augusto Miranda, ressaltou a importância da participação de todos. 'O Orçamento Participativo tem papel fundamental na construção da igualdade de direitos, por ser um instrumento da participação popular. Temos que dar as mãos para fazer um governo cada vez mais democrático', disse ele.  Os temas foram escolhidos pelos mais de dois mil jovens que participaram das 17 reuniões preparatórias para a Conferência Municipal de Juventude, nas seis Regiões Político Administrativas (RPAs). Em cada encontro, os jovens puderam expor suas ideias e registrar as sugestões em painéis que serviram como subsídio para a elaboração das propostas da cédula de votação. 'Colocamos a juventude em debate, em articulação, para decidir, junto com a Prefeitura, aquelas ações que serão realizadas no próximo ano. A juventude não pode deixar que apenas os adultos resolvam as coisas, tem que participar', falou o secretário Especial de Juventude, Eduardo Granja.  Na plenária, a juventude escolheu três temas que considera prioritários e, dentro de cada tema, uma ação a ser implementada. O primeiro tema mais votado foi Esporte e Lazer, com a ação de ampliar a oferta de atividades na cidade. A segunda prioridade foi Cultura, com a criação da Casa do Hip Hop, enquanto que a terceira foi Saúde, priorizando a ação de enfrentamento ao crack.   'Mais uma vez a juventude fez história. Tivemos a conferência onde os jovens provaram que estão engajados e agora esta participação no OP, que é o modelo de gestão mais democrático e popular que existe', afirmou o estudante, Robson Bento, 23 anos, morador do Vasco da Gama.
2069	2011	101	2011-08-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza limpeza de galerias	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (29), a desobstrução de galerias e a limpeza de canaletas e linhas d'água, no bairro do Cordeiro. O serviço, executado por uma equipe da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), beneficia a Avenida do Forte e as ruas transversais da via.  A ação de drenagem na rede teve início na Rua Dom José Pereira Alves e segue, durante toda esta semana, pela Avenida do Forte e ruas adjacentes. O objetivo dos trabalhos é a retirada de resíduos sólidos, como garrafas plásticas, papelão e latas, entulhos jogados indevidamente nas galerias e canaletas, e que dificultam o escoamento de água das chuvas, ocasionando alagamentos.  Até o final desta semana, o serviço será concluído, cobrindo a Avenida do Forte até sua ligação com a Avenida Abdias de Carvalho.  Mutirão - Os bairros do Coque e da Encruzilhada também foram contemplados por um mutirão para limpeza de galerias e canaletas, durante o último fim de semana. Realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), o serviço recebeu investimento de R$ 45 mil e tem como objetivo a prevenção de alagamentos.  Foram mobilizados, aproximadamente, 70 servidores da Emlurb, que realizaram os trabalhos nas ruas Cabo Eutrópio, no  Coque. Já na Zona Norte, o mutirão fez os serviços de desobstrução da drenagem na Rua Castro Alves e na Estrada de Belém, no bairro da Encruzilhada.   Além da remoção dos resíduos do sistema de drenagem, os servidores fizeram pequenos consertos em placas danificadas nas canaletas ou galerias. 'Esse é um trabalho que reforçamos desde março e faz parte das ações de enfrentamento do rigoroso inverno deste ano', explicou o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo.
2070	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 26.017 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Altera o item 15 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010 e no Ofício nº. 704-A/2011 -GAB/SAS, de 08 de agosto de 2011,  D E C R E T A:    Art. 1° O item 15 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:    '(...)    15) Jaqueline Andrade dos Santos - CPF: 075.094.374-09 -  RG: 7.647.218 SDS/PE'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  26  de  agosto   de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    DECRETO Nº 26.018 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Regulamenta o Artigo 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife.  CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, §3º da Lei Municipal nº 17.103, de 06.07.2005,  D  E C R E T A:    Art. 1º. O valor da Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais, por ocasião da aposentadoria deferida com paridade, será apurado pela média aritmética simples dos valores pagos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, observando-se o disposto no Art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85.    Parágrafo Único. Aplicam-se às pensões de servidores falecidos em atividade o disposto no caput deste artigo.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos jurídicos à data da publicação da Lei Municipal nº 17.103, de 06.07.2005.    Recife,  26  de  agosto   de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO Nº 26.019 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gestão de Convênios e aprova as diretrizes e procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Município.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e -     Considerando a necessidade de se estabelecer um sistema de controle, acompanhamento, supervisão e avaliação dos procedimentos e dos resultados atinentes às fases de celebração, execução e prestação de contas dos convênios recebidos celebrados entre os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife com órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta do Governo Federal e Estadual ou Organismos Multilaterais de Investimentos -     Considerando que nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve desempenhar o papel de monitoramento dos recursos recebidos de convênios firmados, visando ao controle dos fluxos orçamentários e financeiros -      Considerando as orientações contidas na Instrução Normativa nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional para a celebração, execução e prestação de contas de convênios -    Considerando a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 200, Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios -  e     Considerando a Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010, que aprova o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que determina o controle e contabilização dos convênios  da assinatura a prestação de contas.  DECRETA:    Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Recife, o Sistema Gestão de Convênios - SIGECON que será administrado pela Secretaria Especial de Gestão  e  Planejamento - SEGESP  e   pela Secretaria de Finanças - SEFIN, sob a coordenação da primeira.    Art. 2º Compreende-se por Gestão de Convênios o acompanhamento e controle da celebração, execução e prestação de contas de todos os convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife com os órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Governo Federal, Estadual bem como os Organismos Multilaterais de Investimentos.    Art. 3º Para fins de entendimento da Gestão de Convênios de que trata este Decreto, considera-se por:    I - convênio: instrumento que tem por objeto a execução descentralizada, em regime de mútua colaboração, de programa, projeto ou atividades de interesse comum entre órgãos da administração pública direta e indireta do Município do Recife e órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta federais ou Estaduais, ou Organismos Multilaterais de Investimentos. Neste conceito se insere os Contratos de Repasses -     II - celebração: fase inicial da formalização de um convênio em que as partes, comungando dos mesmos objetivos e tendo reciprocidade de interesses, resolvem buscá-los através de mútua cooperação. Esta fase compreende a análise do Plano de Trabalho, da viabilidade do projeto, da existência de Programa ou Projeto no orçamento, da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, da documentação legal, elaboração da minuta e assinatura do convênio por todos os partícipes, inclusive interveniente e executor, conforme o caso -     III - execução: celebrado o convênio, inicia-se a execução a partir da liberação dos recursos e de acordo com o cronograma de execução e o plano de aplicação constante do Plano de Trabalho. Compreende a execução de todas as medidas e ações programadas para o alcance do objeto do convênio como: contratações, aquisições, realização de todas as despesas do convênio, acompanhamento da execução física e financeira, etc -     IV - prestação de contas: procedimento pelo qual o órgão ou entidade Convenente, terminada a execução parcial ou total do convênio, apresentará ao Concedente as contas parcial ou total de todas as despesas realizadas à conta de recursos oriundos do convênio, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho e as normas vigentes -      V - SIGECON: Sistema de Gestão de Convênios, aplicativo de informática que contém módulos para o controle, acompanhamento, supervisão e avaliação  dos  procedimentos e dos resultados atinentes às  fases  de  celebração,  execução e prestação  de  contas  dos convênios recebidos celebrados no âmbito do Município.    Art. 4º Compete à Secretaria Especial de Gestão e Planejamento:    I - elaborar Instruções Normativas, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a celebração, execução e prestação de contas de convênios pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife -  
2071	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	   II - coordenar a gestão de convênios no âmbito do Município -     III - prestar suporte aos órgãos na elaboração de projetos, execução e na prestação de contas dos convênios -     IV - prever no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, com o auxilio dos órgãos e entidades do Município, as ações de execução descentralizadas financiadas por convênios -     V - analisar as propostas de convênios através do respectivo Plano de Trabalho, verificando a existência de Programa, Projeto ou Atividade e respectiva dotação orçamentária que viabilize a execução do seu objeto -     VI - acompanhar e avaliar as metas e resultados das ações dos convênios e propor ações corretivas.    Art. 5º Compete à Secretaria de Finanças:    I - desenvolver, manter e atualizar o Sistema de Gestão de Convênio em parceria com a Empresa Municipal de Informática - EMPREL -      II - manter o cadastro atualizado dos convênios -     III - gerenciar a programação financeira dos recursos de convênios -     IV - acompanhar e avaliar a execução financeira e contábil dos convênios -     V - fornecer informações gerenciais sobre a execução financeira e contábil.     Art. 6º Todo convênio assinado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, obrigatoriamente será operacionalizado através do SIGECON, em conformidade com as diretrizes e procedimentos a que se refere o Inciso I do artigo 4º.    Parágrafo Único: A inobservância do disposto no caput deste artigo é fator impeditivo para o empenhamento de qualquer despesa do convênio.    Art. 7º Os Órgãos ou Entidades da Administração Direta ou Indireta do Município que celebrarem qualquer tipo de convênio ou instrumento similar que envolva o recebimento de recursos, deverão nomear, por Portaria, 02 Servidores do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição à gestão do convênio, responsabilizando-se por todas as etapas do convênio que se inicia no cadastramento e segue até o encerramento com a prestação de contas.    Parágrafo único. Exclusivamente, para efeito das atividades de acompanhamento da execução e prestação de contas, o Gestor de Convênios deverá reportar-se às áreas de Planejamento, Orçamento, Financeira, Contábil e de Controle Interno do órgão ou entidade a que o convênio estiver vinculado, tendo em vista ser estratégica a boa administração destes recursos.    Art. 8º Os órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município deverão efetuar, até o dia 30 de agosto de 2011, o registro, no SIGECON, dos convênios dos exercícios anteriores que continuam em vigor em 2011.     Art. 9º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.    Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.    Recife,  26  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretária Especial de Gestão e Planejamento    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.020 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.  Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gestão de Convênios e aprova as diretrizes e procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Município.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e -   Considerando a necessidade de se estabelecer um sistema de controle, acompanhamento, supervisão e avaliação dos procedimentos e dos resultados atinentes às fases de celebração, execução e prestação de contas dos convênios celebrados entre os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife com órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta do Governo Federal e Estadual ou Organismos Multilaterais de Investimentos -      Considerando que nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2002 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve desempenhar o papel de monitoramento dos recursos recebidos de convênios firmados, visando ao controle dos fluxos orçamentários e financeiros -      Considerando as orientações contidas na Instrução Normativa nº 01/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional para a celebração, execução e prestação de contas de convênios -      Considerando a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios -  e     Considerando a Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010, que aprova o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que determina o controle e contabilização dos convênios  da assinatura a prestação de contas.  DECRETA:    Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Recife, o Sistema Gestão de Convênios - SIGECON que será administrado pela Secretaria Especial de Gestão  e  Planejamento - SEGESP e pela Secretaria de Finanças - SEFIN, sob a coordenação da primeira.    Art. 2º Compreende-se por Gestão de Convênios o acompanhamento e controle da celebração, execução e prestação de contas de todos os convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife com os órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Governo Federal, Estadual bem como os Organismos Multilaterais de Investimentos.    Art. 3º Para fins de entendimento da Gestão de Convênios de que trata este Decreto, considera-se por:    I - convênio: instrumento que tem por objeto a execução descentralizada, em regime de mútua colaboração, de programa, projeto ou atividades de interesse comum entre órgãos da administração pública direta e indireta do Município do Recife e órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta federais ou Estaduais, ou Organismos Multilaterais de Investimentos. Neste conceito se insere os Contratos de Repasses -     II - celebração: fase inicial da formalização de um convênio em que as partes, comungando dos mesmos objetivos e tendo reciprocidade de interesses, resolvem buscá-los através de mútua cooperação. Esta fase compreende a análise do Plano de Trabalho, da viabilidade do projeto, da existência de Programa ou Projeto no orçamento, da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, da documentação legal, elaboração da minuta e assinatura do convênio por todos os partícipes, inclusive interveniente e executor, conforme o caso -     III - execução: celebrado o convênio, inicia-se a execução a partir da liberação dos recursos e de acordo com o cronograma de execução e o plano de aplicação constante do Plano de Trabalho. Compreende a execução de todas as medidas e ações programadas para o alcance do objeto do convênio como: contratações, aquisições, realização de todas as despesas do convênio, acompanhamento da exe
2072	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	cução física e financeira, etc -     IV - prestação de contas: procedimento pelo qual o órgão ou entidade Convenente, terminada a execução parcial ou total do convênio, apresentará ao Concedente as contas parcial ou total de todas as despesas realizadas à conta de recursos oriundos do convênio, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho e as normas vigentes -      V - SIGECON: Sistema de Gestão de Convênios, aplicativo de informática que contém módulos para o controle, acompanhamento, supervisão e avaliação  dos  procedimentos e dos resultados atinentes às  fases  de  celebração,  execução e prestação  de  contas  dos convênios celebrados no âmbito do Município.     Art. 4º Compete à Secretaria Especial de Gestão e Planejamento:     I - elaborar Instruções Normativas, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a celebração, execução e prestação de contas de convênios pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife -     II - coordenar a gestão de convênios no âmbito do Município -     III - prestar suporte aos órgãos na elaboração de projetos, execução e na prestação de contas dos convênios -       IV - prever no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, com o auxilio dos órgãos e entidades do Município, as ações de execução descentralizadas financiadas por convênios -     V - analisar as propostas de convênios através do respectivo Plano de Trabalho, verificando a existência de Programa, Projeto ou Atividade e respectiva dotação orçamentária que viabilize a execução do seu objeto -      VI - acompanhar e avaliar as metas e resultados das ações dos convênios e propor ações corretivas.    Art. 5º Compete à Secretaria de Finanças:     I - desenvolver, manter e atualizar o Sistema de Gestão de Convênio em parceria com a Empresa Municipal de Informática - EMPREL -      II - manter o cadastro atualizado dos convênios -     III - gerenciar a programação financeira dos recursos de convênios -      IV - acompanhar e avaliar a execução financeira e contábil dos convênios -      V - fornecer informações gerenciais sobre a execução financeira e contábil.    Art. 6º Todo convênio assinado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, obrigatoriamente será operacionalizado através do SIGECON, em conformidade com as diretrizes e procedimentos a que se refere o Inciso I do artigo 4º.    Parágrafo Único. A inobservância do disposto no caput deste artigo é fator impeditivo para o empenhamento de qualquer despesa do convênio.    Art. 7º Os Órgãos ou Entidades da Administração Direta ou Indireta do Município que celebrarem qualquer tipo de convênio ou instrumento similar que envolva o recebimento de recursos, deverão nomear, por Portaria, 02 (dois) servidores do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição à gestão do convênio, responsabilizando-se por todas as etapas do convênio que se inicia no cadastramento e segue até o encerramento com a prestação de contas.    Parágrafo único. Exclusivamente, para efeito das atividades de acompanhamento da execução e prestação de contas, o Gestor de Convênios deverá reportar-se às áreas de Planejamento, Orçamento, Financeira, Contábil e de Controle Interno do órgão ou entidade a que o convênio estiver vinculado, tendo em vista ser estratégica a boa administração destes recursos.     Art. 8º Os órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município deverão efetuar, até o dia 30 de agosto de 2011, o registro, no SIGECON, dos convênios dos exercícios anteriores que continuam em vigor em 2011.     Art. 9º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.    Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.    Recife,  26  de  agosto   de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO  Secretária Especial de Gestão e Planejamento    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 26021      DE 26 DE AGOSTO DE DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 8.748.900,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   7.886.300,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    862.600,00  TOTAL                                                                    8.748.900,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios               8.748.900,00  TOTAL                                                                    8.748.900,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  26  de Agosto  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2073	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2349   DE  26  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2315/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE CAMPOS ARAGÃO, CPF nº 04157918479, matrícula nº 91.433-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Prestação de contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812421 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº     2350  DE 26   DE   AGOSTO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício 481/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Tornar nula a Portaria nº 283 de 11 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente à servidora ANA MARIA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 20.400-2, CPF 389.642.364-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS.    PORTARIA Nº   2351 DE    26  DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1143/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matrícula nº 72.517-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral Administração Setorial, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2352   DE  26  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 864/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ETIENE FRAZÃO DE SOUZA, CPF nº 37109375404, matrícula nº 69.659-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2353   DE  26  DE  AGOSTO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, CPF nº 50022490434, matrícula nº 4484-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação, símbolo 'DDR', e nomear para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 03 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº    2354  DE  26  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGE SALES MONTEIRO, CPF nº 31810160472, matrícula nº 77.972-3 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2355  DE 26   DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, PAULO FARIAS DO MONTE, CPF nº 61608017400, matrícula nº 78.728-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     2356   DE 26  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, TARCÍSIO FLÁVIO PAES LIRA, CPF nº 17816688415, matrícula nº 77.795-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2357 DE   26  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, CPF nº 17250595415, matrícula nº 43.278-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2358    DE  26 DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JORGE NUNES DA SILVA, CPF nº 18690750487, matrícula nº 77.794-0 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2359   DE  26  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CARMEN LÚCIA FISCHER V. DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Diretoria de Relações Públicas, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2360    DE 26   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, CPF nº 42690188449, matrícula nº 921-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 313 e Centro de Custo nº 06.1626.    PORTARIA Nº     2361    DE   26   DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ MARIA DA SILVA, CPF nº 31609120434, matrícula nº 40.879-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     2362   DE  26    DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI DA SILVA, CPF nº 49364529472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transportes, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20 e Centro de Custo nº 04.0010.0002.    PORTARIA Nº   2363      DE  26  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2275/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 69444153487, matrícula nº 77.654-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2364 DE  26  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
2074	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 contido no Ofício nº 1235/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 02692151402, matrícula nº 77.839-7, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115631 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     2365   DE  26   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1295/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DAYANE CRISTINA DA COSTA, CPF nº 06503103492, matrícula nº 72.820-4, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115557 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2366    DE  26   DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1294/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, HIGO ANDRÉ DA SILVA, CPF nº 03311218400, matrícula nº 72.721-2, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411559 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2367  DE   26  DE    AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1293/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA LÔBO NASCIMENTO, CPF nº 39909336472, matrícula nº 55.210-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141155839 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2368  DE 26   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, EDICREIDE RIBEIRO MARTINS, CPF nº 05912734463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2369   DE 26  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 864/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, GEYSE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 01070802492, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Orçamento, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2370 DE  26   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2314/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, BERNADETE DOS SANTOS ROCHA, CPF nº 41697260497, matrícula nº 36.923-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 181131171 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  2371  DE  26  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2274/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARÚSIA MONTEIRO DE MELO, CPF nº 33338752415, matrícula nº 18.308-2, da função gratificada de Supervisor 1 Tesouraria, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de maio de 2011. Código de Lotação nº 18124111 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº  2372  DE 26  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 426/2010 - GAB/SAJ e 712/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO ANTÔNIO DE SANTANA, CPF nº 09365826420, matrícula nº 14.216-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDSON CECÍLIO DE LIRA, CPF nº 14990547420, matrícula nº 22.512-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     2373   DE  26  DE AGOSTO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 418/2010 - GAB/SAJ e 702/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE, CPF nº 3499339846, matrícula nº 19.570-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, CPF nº 16753658491, matrícula nº 15.698-9, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de janeiro a 02 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2374  DE    26   DE   AGOSTO  DE  2011  REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LÚCIA DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 12838403400, matrícula nº 067-1, como Apoio da Equipe de Pregão da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 05 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº     2375   DE   26   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2011 - GAES-DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA DA SILVA VIANA, CPF nº 43517277487, matrícula nº 21.831-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TEREZINHA BENEDITO DE LIMA, CPF nº 13661906453, matrícula nº 54.404-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  2376  DE    26  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2011-GP- IASC,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2001 de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 21 de julho de 2011, referente a designação da servidora GLAUCE RIBEIRO DE CARVALHO, CPF nº 40919587453, matrícula nº 1267-0.    PORTARIA Nº  2377  DE  26  DE   AGOSTO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife.  Considerando a necessidade de acompanhamento dos trabalhos referentes á 2ª fase do Concurso público para o cargo de Agente de Segurança Municipal, que corresponde ao exame psicológico e o Curso de Formação.  R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir a Comissão para acompanhamento da 2ª Fase do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal (Classe Guarda Municipal)    Art. 2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Lívio Bernardo da Silva,mat.29.214-9(SSP) e os seguintes componentes: Giovanni Aragão Brilhante,mat.
2075	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 63.904-7 da Procuradoria Consultiva (SAJ),José Lenildo Ferreira, matrícula n°29.111-9(SSP),Marcos Antônio Pereira da Silva, mat.24.540-0(SADGP) .e Marta Moreira Reis,matrícula n°18.945-9(SADGP)    Art. 3º - a Comissão terá como atribuições:  I. Acompanhar e supervisionar todo o processo que envolve a 2ª Fase do Concurso, com poderes para resolver casos omissos ao Edital do Concurso, observadas as disposições legais,     II. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.510/91.    III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,    IV. O grupo ora constituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e gestão de Pessoas e Secretário de Serviços Públicos na conclusão dos trabalhos.  PORTARIA Nº.     2378       DE       26            DE     AGOSTO      DE 2011  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria.    CARGO: 01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM    1095923 SHELLEY SEIXAS CAVALCANTI 80,0000 272          RAZÃO: expiração prazo de exercício  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM  0760587 BÁBARA RAQUEL DA SILVA FONSECA 80,000 242    CARGO: 01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM    0914800 JIDIANE MARIA DA SILVA 80,0000 273    1232181 TALITA POLIANA GUEDES DA SILVA 80,0000 274  1278254 ALBERICO GREGORIO DA SILVA 80,0000 275             RAZÃO: expiração prazo de posse  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM  1328456 DEBORA HALIDE CLAIZONI 80,0000 264  0742929 SUZANA MARIA DE FRANÇA ALVES DA SILVA 80,0000 270  0719358 MAGNO SOUZA DA SILVA 80,0000 271    CARGO: 01 - EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS - PESSOA COM DEFICIENCIA  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG. CLAS. ORDEM   0732370 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 58,0000 26    RAZÃO: exoneração a pedido  N O M E  MAT. CPF CÓD. LOTAÇÃO CENTRO CUSTO A CONTAR DATA  MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAÚJO, 041.470.214-09, 313,  06.1626, 20 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    2379      DE   26 DE     AGOSTO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 3/2011-GM do Ministro de Estado da Saúde/DF e Ofício nº 144/2011- GAB/SS da Secretária de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Ministério de Estado da Saúde a servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, Sanitarista, Matrícula nº 64.658-0, CPF nº 617.783.703-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com respaldo no Convênio SUS, conforme dispõe o Decreto nº 21097/2005, a contar de 18 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   2380    DE   26   DE AGOSTO DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011-SADM, do Prefeito do Município de Igarassu/PE e Ofício nº 1291/2011-GAB/SEEL da Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Igarassu/PE, a servidora MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, Professor I, Matrícula nº 55.777-2 CPF nº 539.445.774-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   2381  DE  26    DE   AGOSTO DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011-SADM, do Prefeito do Município de Igarassu-PE e Cota da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Igarassu-PE, a servidora JEANNE LOPES CABRAL, Professor I, Matrícula nº 55.764-3, CPF    nº 233.579.594-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 08 de maio até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     2382  DE   26 DE   AGOSTO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/EMPETUR, a servidora ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS, Matrícula nº 130-9, CPF nº 198.093.014-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     2383     DE  26   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 334/2009/GP, do Prefeito do Recife, Ofício nº 444/2009, da Prefeita do Município de Bom Conselho/PE, Ofício nº 813//2011-Gab/SEEL e Ofício nº 72/2011-Gab/SEEL.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a lotação na Prefeitura do Recife/SEEL, referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, da servidora MÔNICA IRACY SOARES DE MORAES, Professor II, Matrícula nº 87.019, CPF nº 399.452.944-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Bom Conselho, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.    PORTARIA N°  2384   DE  26   DE     AGOSTO   DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 3348/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife e Ofício nº 1116/2011-GAB.SEMAM do Secretário de Meio Ambiente do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 09 de agosto de 2011, a servidora, MARTA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 20.125-7, CPF nº 397.469.334-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR.    PORTARIA N°     2385    DE    26  DE    AGOSTO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 973/2011-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 12.463-0, CPF         nº 093.741.594-49, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 08 de agosto de 2011.    PORTARIA N°  2386    DE  26     DE  AGOSTO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no u
2076	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	so de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 111/2011-GAB, do Secretário de Educação do Governo de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Matrícula nº 21.219-3, CPF nº 327.329.614-34, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/SEDUC, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA N°    2387   DE  26   DE    AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 300/2011, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, Matrícula nº 72.538-7,     CPF nº 065.082.724-46, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2388    DE 26    DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios nº 3000/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor VIRGÍLIO LAPENDA NETO, Matrícula nº 19.483-7, CPF  nº 197.452.224-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     2389   DE  26   DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2823/2011-CMR, do 1º Vice Presidente da Câmara Municipal do Recife e Cota da Diretora Presidente da URB/Recife.   RESOLVE  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária ADRIANA PAPALEO WANDERLEY, Arquiteta, Matrícula  nº 16.577-8, CPF nº 333.822.634-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    2390     DE  26   DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios nº 2999/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário SÉRGIO DUQUE FERRAZ, Matrícula nº 18.604-3, CPF nº 297.857.154-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP-DGGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, a contar de 14 de julho até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1701 de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 074 de 28 de junho de 2011, referente a exoneração do servidor ROGÉRIO TIBURCIO DA SILVA, CPF nº 76723631404, matrícula nº 90.926-0,    Onde se lê: 'CPF nº 76723631407'    Leia-se: 'CPF nº 76723631404'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 723 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 24 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1302/2011 - SEEL, referente a exoneração da servidora JOSIANE ALCÂNTARA SILVA COSTA, CPF nº 46095837472, matrícula nº 57.327-4,    Onde se lê: 'matrícula nº 41.527-5,     Leia-se: 'matrícula nº 57.327-4'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  RETIFICAÇÃO    NA PORTARIA Nº 2944. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DOM Nº 112 DE 07/12/2010, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFÍCIO Nº 588/2011 - GAB/SEEL, REFERENTE A SERVIDORA, DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, MATRÍCULA Nº 40.465-4, CPF - 030.708.154-05:    ONDE SE LÊ: ... A CONTAR DE 31/05/2009  LEIA-SE: ... A CONTAR DE 30/11/2009    NA PORTARIA Nº 2944. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DOM Nº 112 DE 07/12/2010, REFERENTE A SERVIDORA ROSANA PATRICIA DE SANTANA, MATRÍCULA Nº 88.489-4, CPF - 027.184.754-98    ONDE SE LÊ: ... A CONTAR DE 03/07/2009  LEIA-SE: ... A CONTAR DE 31/11/2009    NA PORTARIA Nº 1718 DE 11 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DOM Nº 66 DE 12/06/2010, REFERENTE A SERVIDORA MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, MATRÍCULA Nº 70.543-0, RPA - 04:    ONDE SE LÊ: MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, MATRÍCULA Nº 70.543-0 GM1 GM2 03/06/2009  LEIA-SE: MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-5 GM1 GM2 03/06/2009    NA PORTARIA Nº 199 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, DO DIÁRIO OFICIAL Nº 16 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.    RPA: 3  ONDE SE LÊ: 'ANGELA MARIA AROXA CORREIA' 39.249,6 10426965434 GM4 GM5 A CONTAR DE 13/8/2010  LEIA-SE: 'ANGELA MARIA AROXA CORREIA' 39.249,6 10426965434 GM5 GM6 A CONTAR DE 13/8/2010.    NA PORTARIA Nº 3542 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, DO DIÁRIO OFICIAL Nº 130 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.    RPA:4   ONDE SE LÊ: 'MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, 56.750,7, GM10, GM11 ' A CONTAR DE19/04/2008.  LEIA-SE: 'MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, 56.750,7, GM09, GM10 ' A CONTAR DE 19/04/2008.    NA PORTARIA Nº 2546 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, DO DIÁRIO OFICIAL Nº 119 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.    RPA:4   ONDE SE LÊ: 'ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA, 57.489,2, GM8, GM9 ' A CONTAR DE 11/04/2009.  LEIA-SE: 'ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA, 57.489,2, GM7, GM8 ' A CONTAR DE 19/04/2009.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 2161 de 10 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 11 de agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2011 - SEHAB, referente a exoneração da servidora CYBELE RIBEIRO BASTOS DA SILVA, CPF nº 83292144434, matrícula nº 69.763-6,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'    Leia-se: 'a contar de 29 de julho de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2328 de 19 de Agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 097 de 2 de Agosto de 2011,   Onde se lê: BETÂNIA INACIO DA SILVA  Leia-se: BETÂNIA NICACIO DA SILVA    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2077	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 024/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na confecção de adesivos com aplicação em toda a frota de ambulâncias do SAMU Metropolitano do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista complementação no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 001/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2011 - OBJETO: contratação de empresa para a elaboração de projetos executivos de arquitetura, de engenharia e instalações complementares e comunicação visual para reforma, ampliação, adaptação e construção da praça dos esportes e da cultura, no bairro do Ibura e Alto de Santa Terezinha, no Recife-PE. Data e hora de abertura: 02/09/2011 às 14:00 horas. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. O Edital estará disponível  no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL/GEGM, no setor B, deste Ginásio, mediante entrega de Pen-drive para gravação. Outras informações na sala da CPL, no horário das 08:30 às 13:30 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 27 de agosto de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.
2078	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   275     DE  26  DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária NASADI DA LUZ, CPF nº 13834495468, matrícula nº 30.917-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   276     DE  26  DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CIº nº 046/2011 - GAB/VICE-PREFEITO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, CPF nº 304.603.794-53, matrícula nº 8.783-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   277     DE  26  DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, , tendo em vista o contido no CIº nº 046/2011 - GAB/VICE-PREFEITO,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Gabinete do Vice-Prefeito, o funcionário JOÃO GOMES DE FRANÇA, CPF nº 33473463434 matrícula nº 591-6, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2079	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	EDITAL DO FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2011/2012    TÍTULO - FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2011/2012  O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital do Festival de Música Carnavalesca do Recife 2011/2012 e faz saber que as inscrições do referido Festival de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE 2011/2012    I - DOS FINS    Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Festival de Música Carnavalesca do Recife durante o ano de 2011/2012, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas.    PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas do Recife, para efeito deste Festival, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho.    II - DA ORGANIZAÇÃO    Art. 2º - O Festival de Música Carnavalesca do Recife poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas.    § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura, através da Coordenação Executiva do Carnaval, a indicação da Direção Musical e Direção Artística e em conjunto com a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações.    § 2º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega.    § 3º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Coordenação do Festival de Música Carnavalesca do Recife, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos.    § 4º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias, e que estarão na gravação e no lançamento do CD, serão escolhidos pela Direção Musical.    Art.3º - O Festival será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas:    I - Inscrições -     II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória -     III - Seleção das 15 (quinze) músicas que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória -     IV - Seleção das músicas premiadas com 1ºs, 2ºs e 3ºs lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Festival -     V - Gravação e Industrialização do CD.    VI - Lançamento do CD.    III - DAS INSCRIÇÕES    Art. 4º - Poderá se inscrever no Festival qualquer compositor residente em território nacional.    Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas.    § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão).    § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do Festival, como servidor ou profissional contratado.    Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais:    I - Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR (Rua Montividéu nº 114, Boa Vista), das 09:00h às 13:00h -     II - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), das 9h às 13h -     III - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), das 9h às 13h.    § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de um CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme     Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.    § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s).    § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições.  § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias.    § 5º No CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato.    § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes:    a) Gravação em CD da melodia com harmonia (em computador, em formato wave, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível -     b) Gravação em CD do arranjo completo (em computador, em formato wave, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Festival não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição.    § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Festival, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação.    § 8º - Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR (Rua Montividéu nº 114, Boa Vista, CEP 50050-250), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br.    § 9º - A organização do Festival não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes do Festival objeto deste Regulamento.    IV - DA SELEÇÃO    Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, para escolha de 15 (quinze) que farão parte do Compact Disc (CD).    § 1º A seleção das músicas que farão parte das eliminatórias será realizada por uma Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez).    § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim.    § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua
2080	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	2	, maracatu de baque virado e caboclinho) possa concorrer à fase final do Festival é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro) e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória.    § 4º A Coordenação do Festival, mediante sugestões da Direção Musical, designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas.    § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem.    § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate.    § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas que farão parte da primeira e segunda eliminatórias, ocorrerá entre os dias 14 e 20 de outubro e o resultado no dia 25 de outubro de 2011, divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município.    V - DOS DIREITOS AUTORAIS    Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais.      VI - DAS ELIMINATÓRIAS    Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória.    PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º.    Art. 10 - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 19 e 20 de novembro de 2011, em local e hora a serem definidos e no dia 21 de novembro de 2011 a divulgação do resultado na imprensa.    § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas.    § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º farão parte do 'CD'.    § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, das músicas contempladas, entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete.    § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria.    Art. 11 - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos, cabendo a cada membro a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), na 1ª e 2ª eliminatória.    Art. 12 - A prensagem do CD está prevista para o mês dezembro de 2011, sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores serão no mês de janeiro de 2012, num evento em local e data a serem definidos pela SECULT.      VII - DA PREMIAÇÃO    Art. 13 - Nesta Edição do Festival, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS ESPECIAIS:    1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$10.000,00 (dez mil reais) -     2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -     3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 3.000,00 (três mil reais) -     4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais) -     5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais).    PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD.      VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 14 - Ao inscrever-se no Festival, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Festival.      Art. 15 - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo.      Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.    Art. 17 - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do Festival, dispostas neste Regulamento.    PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Festival, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento.  Art. 18 - As despesas decorrentes deste Festival correrão à conta da dotação orçamentária 32.01.13.392.1.211-2.304.    Recife, 26 de agosto de 2011.    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura
2081	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 005 de 26 de agosto de 2011.   A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV da Lei Orgânica Municipal,     CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e ampliar os canais de comunicação entre gestão e servidores da Secretaria de Assistência Social e do Instituto de Assistência Social e Cidadania, visando uma gestão participativa -     CONSIDERANDO a necessidade de discutir a organização e as condições de trabalho e o acompanhamento de seus resultados -     CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e rotinas das ações da Assistência Social no Recife em conjunto com os servidores -     CONSIDERANDO a necessidade de tornar o gerenciamento das ações entre a Secretaria de Assistência Social e o Instituto de Assistência Social e Cidadania mais integrado e eficaz,   R E S O L V E :     Art. 1º Instituir a Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social - CISAS, formada por servidores da Assistência Social, para discutir a operacionalização da política, dos serviços e da organização do trabalho nesta área.    § 1º A Comissão a que se refere o 'caput' terá caráter permanente, a contar da publicação desta Portaria, funcionando como instância consultiva, propositiva e representativa dos servidores da SAS/IASC, devendo semestralmente, apresentar relatório à Secretária de Assistência Social, com indicativo de manutenção, modificação ou encerramento dos trabalhos.    § 2º O caráter permanente da Comissão poderá ser reavaliado e modificado, a critério da CISAS.    Art. 2º A CISAS será composta por 10 (dez) servidores e respectivos suplentes, sendo:  I - dois representantes da Gestão da SAS -      II - dois representantes da Gestão do IASC -      III - três representantes dos servidores efetivos da Secretaria de Assistência Social -      IV - três representantes dos servidores efetivos do IASC.    Parágrafo único. Os representantes da gestão serão indicados pela Secretária da SAS/Presidente do IASC e os representantes dos servidores efetivos serão eleitos em Assembléia Conjunta especificamente convocada para este fim, todos nomeados por portaria baixada pela Secretária de Assistência Social.    Art. 3º Os trabalhos da CISAS serão dirigidos e secretariados por dois de seus integrantes, OCUPANDO RESPECTIVAMENTE AS FUNÇÕES DE coordenador e secretário, sendo um de cada segmento representado nesta comissão, eleitos para os fins indicados.    § 1º Na eleição dos cargos de coordenador e secretário será observada a rotatividade entre os segmentos representados na CISAS.    § 2º O mandato do coordenador e do secretário da CISAS será de 6 (seis) meses, não cabendo reeleição.    Art. 4º As reuniões da CISAS serão instaladas com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus representantes, sendo obrigatoriamente um de cada segmento nela representados.    Art. 5º Poderá ser formalmente convidado a participar das reuniões da CISAS, na condição de colaborador, qualquer pessoa, órgão ou entidade que desenvolva atividade relevante à consecução dos objetivos da Comissão, cujo nome tenha sido pactuado pelo conjunto dos representantes que formam a CISAS.    Art. 6º Cada componente da CISAS será responsável por negociar, com sua chefia imediata, a reorganização do trabalho e os meios necessários à sua participação e representação nas atividades da Comissão, apresentando previamente o calendário de suas reuniões.    Parágrafo único. Quanto a participação dos servidores efetivos nas reuniões de que trata o caput, estes serão liberados do ponto, sem prejuízo de seus vencimentos, vantagens e benefícios, desde que comprovada sua participação na mesma.    Art. 7º Compete a CISAS avaliar as necessidades e sugerir a temática a ser discutida mensalmente, apresentando-a previamente aos segmentos nela representados.    Parágrafo único. Os demais servidores da Assistência Social poderão sugerir temas que serão avaliados pela CISAS quanto a sua pertinência.    Art. 8º São atribuições do Coordenador da CISAS:    I - dirigir as reuniões e facilitar os debates -    II - convocar previamente as reuniões, indicando sua pauta -    III - requisitar às instâncias gestoras ou a outros órgãos municipais, ou ainda, a outras representações dos servidores, informações necessárias ao desenvolvimento das atividades desta Comissão -      IV - prestar, em nome da Comissão, todas as informações requisitadas.     Art. 9º Compete ao secretário:  I - Relatar as reuniões da CISAS, encaminhando a memória a todos os seus integrantes -     II - Cuidar de toda a documentação produzida nesta Comissão.    Art. 10. Cabe aos integrantes da CISAS:  I - agir com ética, observando os princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade e moralidade -   II - participar das reuniões, debatendo os temas elencados, apresentando sugestões e encaminhamentos possíveis para apreciação da Secretária de Assistência Social -     III - viabilizar as informações e os documentos necessários às discussões da Comissão -   IV - repassar, com fidelidade, ao conjunto do segmento que representa, as informações e encaminhamentos discutidos pela Comissão e deliberados pelos gestores da SAS/ IASC.    Art. 11. A Comissão tem finalidade consultiva e propositiva.   § 1. A competência para as deliberações caberá às instâncias gestoras da SAS e IASC.    Art. 12. As propostas e encaminhamentos da Comissão serão aprovados pela maioria dos votos dos presentes, no exercício da titularidade.    Art. 13. As informações, discussões e documentos a que têm acesso os integrantes da Comissão, não serão repassados às entidades, órgãos ou pessoas externas a Assistência Social do Município, salvo quando pactuado pela Comissão.    Art. 14. A função de representante da Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título.    Art. 15. Ficam revogadas as disposições em contrario, bem como a Portaria conjunta- GAB SAS-IASC Nº 001 de 22 de fevereiro de 2010.      Art. 16. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 006 de 26 de agosto de 2011.   A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na portaria nº 005/2011,   R E S O L V E:    Art. 1º Nomear os novos integrantes da Comissão Integrada de Servidores da Assistência Social - CISAS, abaixo relacionados, com mandato iniciado em 25 de agosto de 2011 e término em 25 de agosto de 2012.  I - Gestores, representação SAS/IASC:  a) Antônio Muniz da Silva, matrícula 90597-7, titular -   b) João Eduardo Tanuri Hersmindoff, matrícula: 90.593-9, suplente -   c) Rosana Gomes da Silva, matrícula 19327-6, titular -    d) Elizandra da Silva Sampaio, matrícula 92416-7, suplente -   e) Edna Mirtes dos Santos Granja, matrícula 8525-0, titular -    f) Marco Antônio Ventura de Lima, matrícula: 8013-6, suplente -   g) Melissa Leite de Azevedo, Matrícula: 8028-4, titular -    h) Ângela Cristina Vale F. de Souza, Matrícula: 913-0, suplente  II - Representação dos Servidores SAS/IASC:  a) Fabiana da Silva Gomes, matrícula 874
2082	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	2	73-4, titular -   b) Mônica Maria Wanderley Nunes Moneta, matrícula 88965-7, suplente -   c) Natacha de Melo Fragoso, matrícula: 87474-9, titular -    d) Deyse Lúcia Nascimento Silva da costa, matrícula: 1533-4, Suplente -   e) Salyanna de Souza Silva, matrícula 78956-8, titular -    f) Helder Teixeira de Almeida, matrícula: 4713-1 suplente -   g) Alcides Campelo de Albuquerque Júnior, matrícula 1323-4, titular -   h) Fagner Valença de Siqueira, matrícula: 1409-5, suplente -   i) Diogo Stanley Vasconcelos de Farias, matrícula: 1570-9, titular -   j) Thyago de Oliveira Magalhães, matrícula 1134-7, suplente -   k) Vicicius Catunda de Oliveira Santos, matrícula 1367-6, titular -   l) Wandeilton Geraldo de França, matrícula 1224-6, suplente.  Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 26 de agosto de 2011.    Niedja Queiroz  Secretária de Assistência Social  Presidente do Instituto de Cidadania e Assistência Social - IASC
2083	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em 22.08.2011    Processo nº 15.35158.4.11 ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM, através do processo nº 15.35158.4.11, nos termos do PARECER Nº 034/2011-A.J., e cota da G.F.T., datada de 29.06.11. Em, 22.07.2011.     Processo nº 15.24781.7.10 SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER  DEFIRO o pedido  de  reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, através do processo nº 15.24781.7.10, com fundamento, no PARECER Nº 051/2011-A.J.. Em, 22.07.2011.    Processo nº 15.82001.0.10 UNIÃO FEDERAL COMANDO DO EXÉRCITO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO FEDERAL COMANDO DO EXÉRCITO, através do processo nº 15.82001.0.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1495.075.03.0160.0000.5, com fundamento no PARECER Nº 052/2011-A.J.. Em, 22.07.2011.
2084	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete Financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO  DATA: JULHO/2011   SOFIN - CT16    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA   Diretora Geral de Contabilidade do Município   CRC - nº 9172.0 CT - PE    EDSON RIBEIRO CIRINO  Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC   ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)      COFERIR ANEXO
2085	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Enseada do Mar, situado à Rua Capitão Rebelinho, 580 - Pina - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2011.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 23 de agosto de 2011.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO ENSEADA DO MAR    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 TACITO QUADROS MAIA 195.087.515-68 6.1735.045.04.0242.0002-3  APTO 102 SAMUEL AMORIM PONTUAL NETO 048.399.284-44 6.1735.045.04.0242.0003-1  APTO 201 JOSÉ EZEQUIEL ALMEIDA FILHO 299.145.824-00 6.1735.045.04.0242.0004-0  APTO 202 GUSTAVO BARROS DE AGUIAR GOMES 963.480.384-91 6.1735.045.04.0242.0005-8  APTO 301 CONCEIÇÃO MARIA DA MOTA LINS 019.717.144-37 6.1735.045.04.0242.0006-6  APTO 302 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0007-4  APTO 401 JOAO PAULO NEPOMUCENO NEGROMONTE 666.376.864-68                           6.1735.045.04.0242.0008-2  APTO 402 RICARDO NUNES TAVARES DA SILVA 832.315.444-91 6.1735.045.04.0242.0009-0  APTO 501 ROGÉRIO JOSE DE ARRUDA 770.594.764-15 6.1735.045.04.0242.0010-4  APTO 502 INCORPORADO SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0011-2  APTO 601 AD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 10.570.389/0001-64 6.1735.045.04.0242.0012-0  APTO 602 JOAO CARLOS PAES MENDONÇA TAVARES DE MELO 045.053.204-64            6.1735.045.04.0242.0013-9  APTO 701 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0014-7  APTO 702 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0015-5  APTO 801 ROSANA ANTUNES PENNA 293.389.644-34 6.1735.045.04.0242.0016-3  APTO 802 HUANG BAOLUN 005.107.579-28 6.1735.045.04.0242.0017-1  APTO 901 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0018-0  APTO 902 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0019-8  APTO 1001 LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO 030.659.944-96 6.1735.045.04.0242.0020-1  APTO 1002 MARIA DE LOURDES VELOZO VALENÇA 194.601.204-15 6.1735.045.04.0242.0021-0  APTO 1101 WANG XIUYING 227.801.868-01 6.1735.045.04.0242.0022-8  APTO 1102 AD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 10.570.389/0001-64 6.1735.045.04.0242.0023-6  APTO 1201 PEDRO LUIZ AZEVEDO DA FONTE 023.766.844-04 6.1735.045.04.0242.0024-4  APTO 1202 ANA SUELY BARBALHO GOMES 199.331.504-72 6.1735.045.04.0242.0025-2  APTO 1301 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0026-0  APTO 1302 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0027-9  APTO 1401 JULIANA GOIS CAVALCANTI 024.602.144-64 6.1735.045.04.0242.0028-7  APTO 1402 MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA 002.966.784-49 6.1735.045.04.0242.0029-5  APTO 1501 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0030-9  APTO 1502 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0031-7  APTO 1601 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0032-5  APTO 1602 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0033-3  APTO 1701 ALYNNE ANDRADE LIMA 009.105.144-45 6.1735.045.04.0242.0034-1  APTO 1702 LAEDSON BEZERRA SILVA 080.335.444-49 6.1735.045.04.0242.0035-0  APTO 1801 DANIEL DA COSTA LINS 890.394.324-49 6.1735.045.04.0242.0036-8  APTO 1802 CLARA CRISTIANA LINS FLORENCIO 866.4489.984-53 6.1735.045.04.0242.0037-6  APTO 1901 EMILIA MOREIRA BELO 035.430.164-07 6.1735.045.04.0242.0038-4  APTO 1902 DIOGENES JOSE GALVAO VALENÇA 084.289.484-53 6.1735.045.04.0242.0039-2  APTO 2001 RENATA CRISTIANE TORRES AFONSO FILIZZOLA029.280.874-78 6.1735.045.04.0242.0040-6  APTO 2002 SEVERINA LUCIA DE ASSIS NOGUEIRA 300.605.404-00 6.1735.045.04.0242.0041-4  APTO 2101 S E B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. 01.838.726/0001-60 6.1735.045.04.0242.0042-2  APTO 2102 JOSE GILDO DE ALMEIDA 024.792.224-20 6.1735.045.04.0242.0043-0  APTO 2201 KARINA TAVARES DE MELO NOBREGA 032.146.764-74 6.1735.045.04.0242.0044-9  APTO 2202 CLEBER OLIVEIRA PAES 018.531.864-90 6.1735.045.04.0242.0045-7  APTO 2301 LOURDES CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 059.769.524-53 6.1735.045.04.0242.0046-5  APTO 2302 ROCINE MILET MORAES FILHO 420.253.894-34 6.1735.045.04.0242.0047-3  APTO 2401 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0048-1  APTO 2402 INCORPORADORA SÃO SIMAO LTDA 10.954.642/0001-83 6.1735.045.04.0242.0049-0  APTO 2501 PAULO ANDRE MASSA RAMALHO 744.612.814-34 6.1735.045.04.0242.0050-3  APTO 2502 GUI YANGJUN 015.853.674-60 6.1735.045.04.0242.0051-1  APTO 2601 LIU JUAG TSUNG MEI 304.034.484-68 6.1735.045.04.0242.0052-0  APTO 2602 PERICLES ANDRADE DE ARAUJO 476.520.804-44 6.1735.045.04.0242.0053-8  APTO 2701 TARCISIO RAUL LAVAREDA DE SOUZA FILHO027.088.344-44 6.1735.045.04.0242.0054-6  APTO 2702 ITIEL BEZERRA DOS SANTOS 224.035.404-63 6.1735.045.04.0242.0055-4  GARAGEM 17 TARCISIO RAUL LAVAREDA DE SOUZA FILHO027.088.344-44 6.1735.045.04.0242.0056-2  GARAGEM 18 ITIEL BEZERRA DOS SANTOS 224.035.404-63 6.1735.045.04.0242.0057-0  GARAGEM 19 MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA 002.966.784-49 6.1735.045.04.0242.0058-9  GARAGEM 20 JOSE GILDO DE ALMEIDA 024.792.224-20 6.1735.045.04.0242.0059-7  GARAGEM 88 JOAO CARLOS PAES MENDONÇA TAVARES DE MELO 045.053.204-                      646.1735.045.04.0242.0060-0  GARAGEM 89 AD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 10.570.389/0001-64 6.1735.045.04.0242.0061-9  GARAGEM 90 RICARDO NUNES TAVARES DE SILVA 832.315.444-91 6.1735.045.04.0242.0062-7  GARAGEM 92 JOAO PAULO NEPOMUCENO NEGROMONTE 666.376.864-68                6.1735.045.04.0242.0063-5  GARAGEM 99 MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS SA 12.049.631/0001-  84 6.1735.045.04.0242.0064-3  GARAGEM 126 GUI YANGJUN 015.853.674-60 6.1735.045.04.0242.0065-1  GARAGEM 127 PEDRO LUIZ AZEVEDO DA FONTE 023.766.844-04 6.1735.045.04.0242.0066-0  GARAGEM 128 PAULO ANDRE MASSA RAMALHO 744.612.814-34 6.1735.045.04.0242.0067-8  GARAGEM 129 ANA SUELY BARBALHO GOMES 10.570.389/0001-64 6.1735.045.04.0242.0068-6  GARAGEM 130 AD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 030.659.944-96 6.1735.045.04.0242.0069-4  GARAGEM 131 LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO 030.659.944-96 6.1735.045.04.0242.0070-8  GARAGEM 132 LOURDES CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 059.769.524-53 6.1735.045.04.0242.0071-6  GARAGEM 133 PERICLES ANDRADE DE ARAUJO 476.520.804-44 6.1735.045.04.0242.0072-4  GARAGEM 134 CLARA CRISTIANA LINS FLORENCIO 866.449.984-53 6.1735.045.04.0242.0073-2  GARAGEM 135 ROSANA ANTUNES PENNA 293.389.644-34 6.1735.045.04.0242.0074-0  GARAGEM 136 DIOGENES JOSE GALVAO VALENCA 084.289.484-53 6.1735.045.04.0242.0075-9
2086	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Aquisição  de licenças de uso do software QlikWiew, para o ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológica -  atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1.500 horas de consultoria.  Fornecedor: BAKER TILLY BRASIL  MM- CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.  Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.    CONTRATO DAJ nº 021/2011.  Empresa: BAKER TILLY BRASIL  MM-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.  Objeto: Aquisição de Licenças de uso do software QlikView, para ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológico -  Atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1500 horas de consulta.  Vigência:   No mínimo de 12 (doze) meses, referente à garantia  da solução ofertada, tendo como termo de início da data do recebimento definitivo.    TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ - 002A/2010  Empresa: RPL. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Reajuste Contratual.
2087	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº 14 /2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, do artigo 8º, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E:    Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho composto pelos servidores Ana Maria Costa Magalhães, matrícula nº. 207-5, Irana Lúcia Silva de Almeida, matrícula 107-9, Ângela Cristina Lins Calda, matrícula 138-0 e Valdir José Vieira, matrícula 178-1, que deverá apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório contendo levantamento do número de vagas, cargos, respectivos requisitos e descrição de funções, necessário à  abertura  do processo de realização de concurso público para formação do quadro efetivo da SANEAR.    Art. 2º - Os membros do Grupo de Trabalho desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, não sendo atribuída aos seus membros gratificação pelo exercício da função designada nesta portaria.    Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ficando revogada a de nº 93 de 2007.    Recife, 24 de agosto de 2011.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente
2088	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 015 DE 09 DE AGOSTO DE 2011  A Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna Nº 14/2011 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 04/08/2011, do Coordenador Geral da UGP daquele Projeto,  R E S O L V E:  1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  ELISABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA DOHERTY, matrícula nº 16.409-7 e NATÁLIA DE MELO TENÓRIO, matrícula nº 90.273-0, para proceder à Avaliação Técnica das Manifestações de Interesse (seleção da Lista Curta) para Serviço Especializado de Consultoria para a Elaboração e Implementação do Plano de Acompanhamento e Gestão dos Reassentamentos contemplados no Projeto Capibaribe Melhor, de acordo com o Marco de Reassentamento Involuntário previamente elaborado para atender à Política de Salvaguarda de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial (OP/BP 4.12).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.        DÉBORA  CHAVES  Presidente
2089	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Resolução	1	SECRETARIA DE CONTROLE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO    RESOLUÇÃO Nº 01/2011    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO-CDU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, art.08, do Regimento Interno do CDU, considerando a necessidade de disciplinar o PEDIDO DE VISTA, por parte dos conselheiros, referente a processo submetido à análise do CDU, e, de acordo com as deliberações da 191ª Reunião Ordinária do CDU, realizada em 19 de agosto  de 2011,  R E S O L V E :     Art. 1º Será concedido vista do processo aos conselheiros que, após ouvirem a relatoria e todos os demais esclarecimentos referentes ao impacto gerado pelo empreendimento, não se considerarem habilitados a proferir imediatamente seu voto.    §1º O pedido de vista não implica na suspensão imediata da discussão do processo.  §2º Concluída a discussão, será permitida a antecipação do voto aos conselheiros presentes que se sentirem aptos a votar.    §3º O voto antecipado poderá ser reconsiderado quando da votação do processo objeto do pedido de vista.     Art. 2º Havendo solicitação de pedido de vista por um ou mais conselheiros, o processo permanecerá sob a guarda da secretária executiva do CDU, que garantirá o livre acesso dos conselheiros, ao processo.    §1º O prazo máximo para vista do processo será de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da reunião em que o mesmo foi relatado.    §2º O julgamento da relatoria prosseguirá na reunião subsequente, prioritariamente, independente de publicação em nova pauta, permanecendo válidos os votos antecipados, independente da presença do conselheiro que proferiu este voto.     §3º Só será concedido novo pedido de vista do processo a quaisquer dos conselheiros, mediante justificativa fundamentada, desde que acatada pela maioria dos conselheiros presentes.     §4º Havendo mais de um Conselheiro interessado no pedido de vista, permanece o prazo acima estabelecido, cabendo à secretária executiva do CDU a administração deste prazo.    Art.3º A secretária executiva do CDU deverá manter rigoroso controle dos processos e dos prazos ora estabelecidos, devendo entregar ao Presidente do CDU, ou seu representante legal, a cada sessão, relatório circunstanciado a respeito.    Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.     Recife, 19 de agosto de2011     Maria José De Biase  Presidente do CDU
2090	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde      N O T I F I C A Ç Ã O      Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Recife, 26 de agosto de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS      ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE IMÓVEIS FECHADOS E/OU ABANDONADOS  (Distrito Sanitário V)    Bairro   Tipo  QT Endereço   Nº  Jardim São Paulo  Imóvel abandonado  R. Ana Pires Lustosa  131
2091	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Julgamentos de Processos	1	GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS      A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    DECISÃO Nº 120/2011  Processo Administrativo Nº 07.07769.8.10  Autos de Infração nº(s) 022520 e 022521  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuado: Deka Transportes.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração de nº 022520 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.    Recife, 21 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº140/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07863.7.10  Auto(s) de Infração nº(s): 28560.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Ki - Spetus (Espetinho Bar)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de março de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº290/11  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.12558.0.11  Auto de Infração no: 008599  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Afonso e Anísio - AMLP Barbosa Restaurante - ME  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de Junho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 190/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.25994.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 021506, 24015, 31905, 021504, 24016 e 021503.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DSVI).  Autuado: Mercadinho Pinheiros Ltda.  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil Reais).   Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº308/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12109.0.11  Auto(s) de Infração nº(s): 008514.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Panificadora Pansep Ltda  2 - CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de junho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 168/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67234.3.10  Auto(s) de Infração nº(s): 27029.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Humano  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Recife, 17 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 230/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12176.0.11  Auto(s) de Infração nº(s): 23767   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuada: Barraca do Coroa   2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-os em todos os seus efeitos.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de abril de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 302/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01302.9.11  Auto(s) de Infração nº(s):23834 e 23841.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DSVI).  Autuado: Maurício José Serafim - Caldinho do Maurício  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de Junho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº272/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12065.3.11  Autos de Infração nº: 008546  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Barraca em Frente ao nº 7000  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de junho de 2011. 
2092	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Julgamentos de Processos	2	 Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 301/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11910.1.11  Auto(s) de Infração nº(s): 23845.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DSVI).  Autuado: Antonio Severino Luiz  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de Junho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 299/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.29582.6.11  Auto(s) de Infração nº(s): 020336.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DSII).  Autuado: Praça da Picanha (Silvestre e Alves Ltda)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 900,00 (novecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de abril de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 274/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12731.3.11  Auto(s) de Infração nº(s): 23589  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: Churrascaria Paranaense Ltda   4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de junho de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 314/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.28924.0.11  Auto de Infração nº 008132  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: W.Costa Gurjão Hotel e Pousadas (THE PLACE)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de junho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº296/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12674.0.11  Auto(s) de Infração nº(s): 008169  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (IV)  Autuada: Churrascaria e Pizzaria Brazzettus   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita..  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de junho de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº256/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.16179.3.11  Auto(s) de Infração nº(s): 008202 e 008296  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Extra Hipermercados( Companhia Brasileira de Distribuição)  6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais)  Registre-se. Intime-se.   Recife, 24 de maio de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº291/11  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01153.3.11  Auto de Infração no: 008517  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Pit Stop - Jorge's Conviniência e Derivados Ltda-ME  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de Junho de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 152/2011  Processo Administrativo Nº 07.26110.8.10  0Autos de Infração n.º(s) 24049 e 29910  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: Panificadora São Domingos  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(s) o(s) Auto(s) de Infração ANULANDO-OS em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 10 de março de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 085/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07695.4.10  Autos de Infração nºs: 25394 -  25391 -  31920 -  31921 -  25393 -  25398 -  25395 -  25400.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuado: Hotel Pousada Aconchego LTDA (Hotel Aconchego)  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO (até que seja DOCUMENTALMENTE COMPROVADA a contratação de um Responsável Técnico devidamente inscrito no respectivo Conselho Profissional).  Recife, 07 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 176/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.34408.0.08  Auto(s) de Infração nº(s): 30221, 30214, 30216 e 30217  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Panificadora Maciel Pinheiro.  8. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em s
2093	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Julgamentos de Processos	3	eu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE auto de infração de nº 30221 e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais e um centavo) e interdição total do estabelecimento até que o problema com baratas seja equacionado.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº025/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07674.7.10  Auto(s) de Infração nº(s): 28582.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Fruti Guia Ltda ME  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 11 de janeiro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 277/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11853.8.11  Auto(s) de Infração nº(s): 28578, 28577 e 28578.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Mercadinho Custódia Ltda.  6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração de Nº 31171 e PROCEDENTE os demais Autos de Infração expostos em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de junho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 276/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11854.4.11  Auto(s) de Infração nº(s): 022197, 31168, 31169, 31171 e 31172.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Mercadinho Custódia Ltda.  6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração de Nº 31171 e PROCEDENTE os demais Autos de Infração expostos em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitoentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de junho de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº224/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01273.9.11  Auto(s) de Infração nº(s): 33048  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (V)  Autuada: Festas Doces e Salgados (Sampaio Festas Doces e Salgados Ltda).  3.CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 600,00(seiscentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 25 de abril de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 186/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26169.2.10  Auto(s) de Infração nº(s): 24498 -  28592 -  31183 -  31184 -  31185 -  31187 -  31188 -  31189 -    Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuada: Frigorífico Tamandaré   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 169/2011  Processo Administrativo Nº 07.08293.7.10  Autos de Infração nº(s) 34489 -  24491 e 24490.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: Alessandra Medeiros do Monte Bezerra (Unidunetê)  4.CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 17 de março de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº 1.117/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67066.3.10  Auto(s) de Infração nº(s): 008541  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: AJC Remoções  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1133/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45155.3.10  Auto(s) de Infração nº(s): 23665  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Pan Ceará (M.A Mata de Oliveira ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulá-lo em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
2094	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2544 /2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Concede 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES.    Art.1º - Autoriza a licença de 15 (quinze) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, nos termos do Art. 40, e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com     § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2011. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO-ALVES2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 18/2011 da Comissão Executiva.
2095	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 075/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Liberato Costa Junior, o servidor Jorge Luiz Guerra Jales, matrícula nº. 1035-9 da EMLURB, conforme Portaria nº. 2206 de 12 de agosto de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 094 de 13 de agosto de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2096	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 51/ 2011  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS TEREM DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS.  Art. 1º - Ficam obrigatórias todas as Escolas Públicas e Privadas no município do Recife a terem detectores de metais nas entradas das escolas.    § 1º O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino, sem exceções, está condicionado à passagem por um Detector de Metais.     § 2º A pessoa que se negar a passar pelo Detectores de Metais, não poderá ter acesso as dependências das escolas.    Art. 2º - Todas as escolas terão o prazo de 90(noventa) dias após a Lei entrar em vigor para se adequarem.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. VICENTE ANDRÉ GOMES Vereador.    JUSTIFICATIVA  Justifica-se esta proposição, pelos últimos casos de violência ocorridos no município do Recife e pelo Brasil, pois as escolas do Recife, em geral, encontram-se sem segurança para os alunos, professores e funcionários. Com as drogas entrando diariamente nas entidades de ensino, provocando violência, tanto dentro, quanto fora, aumentando assim, a cada dia, a insegurança nas escolas públicas e privadas. Pensando nisso que proponho essa lei, para acabar com a entrada de, não só arma de fogo, como também a chamada arma branca, dando tranqüilidade aos alunos, professores, funcionários e aos pais para desenvolverem uma educação mais tranqüila nas entidades de ensino do nosso município. Por todo o país, os estabelecimentos de ensino vêm passando por uma onda de violência nunca antes vista. Professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com armas brancas e de fogo, entre tantos outros objetos, no interior dos estabelecimentos de ensino, local onde deveria ser berço do saber. Recentemente, a tragédia ocorrida na escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde um jovem invadiu a sua ex-escola e abriu fogo contra os alunos, resultando em doze crianças mortas e atirado contra si, cometendo ao final, o suicídio.  Ao contrário do que se tem dito, não é a primeira vez que uma tragédia como essa acontece no Brasil. Houve um caso em 2003, em Taiúva, no interior de São Paulo, e em 2004, em Remanso, no interior da Bahia. Jovens que estudaram nas escolas voltaram e fizeram os disparos.  Em Taiúva, por exemplo, um ex-aluno abriu fogo em escola, feriu oito pessoas e se matou. E as vítimas que escapam destas tragédias continuam sofrendo seqüelas para o resto da vida. A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, alertou que o acontecimento no Rio de Janeiro pode disparar o potencial de outras pessoas que tenham tendência para cometer crimes parecidos. Portanto, nada melhor prevenir, do que tentar remediar. Está comprovado, com fundamento na experiência em segurança pública, que os detectores de metais, acrescidos da inspeção dos pertences em aparelhos de raios-x, podem coibir a entrada de objetos que sirvam de apoio ao cometimento desses atos inflacionais. A proposta se desenvolve na direção de tornar obrigatória a inspeção de pertences e a passagem de todos pelos portais detectores de metais, antes de adentrar num estabelecimento de ensino publico e privado do Recife. Vale salientar que o Congresso Nacional decretou recentemente a Lei de numero 496 de 2011, com as mesmas justificativas. Portanto, diante de todo o exposto e, considerando o legitimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres pares, na sua aprovação.   VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador.    PROJETO DE LEI N°52/2011  Institui o sistema de transporte de passageiros denominado de moto táxi, providos de taxímetros no município de Recife.   DA DEFINIÇÃO DO SERVIÇO     Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o sistema de prestação de serviços através de motocicletas, denominado MOTO TÁXI providos de taxímetros. Parágrafo Único - O taxímetro deverá ser instalado na parte dianteira da motocicleta próximo ao velocímetro.      Art. 2º - O serviço de MOTO TÁXI consiste no transporte individual de passageiros em veículo automotor espécie MOTOCICLETA, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.    I - é vedado o uso de equipamentos e acessórios não autorizados pelo Código Nacional de Trânsito.    II - através da Companhia de Transporte e Trânsito Urbano (CTTU) deverá ser realizados estudos a fim de avaliar quantidade e localização de pontos de moto taxi, bem como o número de vagas a serem disponibilizados para esses pontos.     III - não estão incluídos nos serviços de que trata o caput deste artigo, a entrega promovida por lojas, bares, restaurantes e similares que possuem serviços próprios.     Art. 3º - As permissões para os prestadores dos serviços descritos no artigo anterior serão expedidas pela Companhia de Transporte e Trânsito Urbano (CTTU) da Prefeitura da Cidade do Recife, para pessoas físicas, as quais serão qualificadas como trabalhadores autônomos.    DOS CONDUTORES    Art. 4º - As pessoas físicas prestadoras dos serviços de que trata esta Lei deverão atender, obrigatoriamente, às seguintes exigências, sem prejuízo de outras estabelecidas por lei:    I - ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos -     II - comprovante de residência e domicílio neste município -     III - carteira de habilitação correspondente, além da comprovação da habilitação por 2 (dois) anos -     IV - documento da motocicleta a ser utilizada na prestação dos serviços instituídos por esta Lei -     V - certidão negativa criminal -     VI - ficha de antecedentes criminais -     VII - usar crachá de identificação com fotografia, número do cadastro, RG e tipo sanguíneo.    VIII - carteira de identidade, título de eleitor, e comprovante de pessoa física (CPF).     Art. 5º - Os permissionários serão cadastrados como autônomos no Cadastro de Contribuinte da Prefeitura da Cidade do Recife e terão o Imposto Sobre Serviços - ISS, calculado nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Municipal. § 1º - Cada permissionário terá direito somente a uma permissão. § 2º O condutor permissionário deverá portar 02 (dois) capacetes, toucas descartáveis, com proteção facial para passageiro.     Art. 6º - O condutor permissionário de motocicletas deverá passar por curso especializado obrigatório conforme o Artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 350 DE 14 DE JUNHO DE 2010.           DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS    Art. 7º - Na prestação do serviço, o condutor deverá atender as seguintes obrigações:  I - transportar um só passageiro por deslocamento -   II - possuir proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro -   III - possuir colete com alça de sustentação em ambos os lados.  IV - possuir capacete com o número do prefixo correspondente -  Art. 8º - Ao interessado será facultado um auxiliar por veículo, desde que apresente as mesmas documentações do artigo 4º desta lei. Parágrafo Único - A substituição do auxiliar a que se refere o caput deste artigo só será permitida após transcorrido o prazo de 06 (seis) meses de seu cadastramento.    DOS VEÍCULOS  Art. 9 - Os veículos em operação no serviç
2097	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	o deverão ser emplacados com 'placas de aluguel', no município de Recife, devidamente registrado junto ao DETRAN-PE. Parágrafo Único - As motocicletas credenciadas deverão:  I - possuir no mínimo 125 (cento e vinte e cinco) cilindradas, e no máximo 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas -   II - ter cano de descarga revestido com material isolante em sua lateral para evitar queimaduras no passageiro.  Art. 10 - Os veículos destinados ao serviço deverão atender, obrigatoriamente, às seguintes exigências, sem prejuízo de outras estabelecidas por lei:  I - contar com, no máximo, 10 (dez) anos de fabricação -   II - possuir protetores metálicos afixados na parte lateral e posterior do veículo, destinados à sustentação e apoio do passageiro -   III - possuir pinturas ou adesivos com o número do prefixo do moto taxista na moto, no capacete e no colete, com padrões a ser deliberados pelo poder Executivo por meio de Decreto. § 1º - Dentro de 02 (dois) anos da data da publicação desta Lei, o prazo de que trata o inciso I passará a ser de 05 (cinco) anos. § 2º - Os veículos em operação deverão ser submetidos à vistoria técnica inicial e periódica, a cada período de seis meses, a ser realizada pelo órgão gestor do trânsito no âmbito municipal, concedendo-se prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, para adequação do veículo às exigências da Lei. § 3º - No período de que trata o parágrafo anterior, o serviço deverá ficar suspenso.    DAS TARIFAS    Art. 11 - O sistema tarifário do serviço de moto táxi será estabelecido e fixado através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único - O poder público municipal, ao fixar as tarifas, deverá assegurar o equilíbrio econômico financeiro do serviço, para que possa ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente.  DAS INFRAÇÕES     Art. 12 - Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições desta Lei, respondendo o infrator civil e administrativamente, nos termos desta Lei. Art. 13 - O Município ajuizará ação regressiva contra os prestadores de serviço de moto táxi que, com culpa ou dolo, causarem prejuízo aos cofres públicos. Art. 14 - As infrações a qualquer dos dispositivos desta lei sujeitam as pessoas operadoras do serviço, conforme a gravidade da falta, às seguintes penalidades:    I - advertência -     II - penalidade pecuniária -     III - apreensão do veículo automotor -     IV - suspensão temporária da autorização -     V - cassação da autorização.    Art. 15 - A advertência será sempre por escrito e será imputada pelo chefe do órgão gestor do trânsito no Município toda vez que o prestador de serviços:    I - infringir os regulamentos, portarias e outras exigências impostas por normas ditadas pelo órgão gestor do transporte e trânsito do Município -     II - tiver contra si comprovadas denúncias de prestação de serviço de forma atentatória ou perigosa a passageiros e pedestres -      Art. 16 - A penalidade pecuniária será regulamentada pelo poder Executivo por meio de Decreto. Parágrafo - Único - A penalidade pecuniária de que trata o caput será aplicada nos casos de infração aos incisos I a IV do artigo 7° e dos artigos 9, I, II e 10, I a III §§ 1º a 3º.     Art. 17 - A reincidência em infração apenada com penalidade pecuniária dá ensejo à sua cominação em dobro. Parágrafo - Único - No caso de mais de uma reincidência a aplicação de outras sanções deverá considerar a gravidade da infração cometida.     Art. 18 - Será imposta pena de suspensão ao prestador de serviços que:    I - descaracterizar a moto, retirando-lhe os equipamentos de segurança exigidos pela presente lei e seu regulamento -     II - não regularizar o veículo apreendido no prazo de 30 dias.    III - reincidir na prática de infrações apenadas com advertência ou penalidade pecuniária. Art. 19 - A pena de cassação será imposta ao prestador de serviço que, por qualquer forma, transferir, ceder, emprestar, comercializar, ou permitir que alguém utilize o veículo para exploração da atividade, de forma ilegal e sem autorização.    DOS AUTOS DE INFRAÇÃO    Art. 20 - Constatada a infração pela autoridade, será lavrado o respectivo auto, em duas vias, onde conste:    I - o dia, o mês, o ano, a hora e o lugar em que foi lavrado -     II - o nome de quem lavrou,    III - o relato do fato constante da infração -     IV - o nome do condutor infrator e a placa do veículo -     V - a disposição infringida -     VI - a assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver -     VI - o endereço das testemunhas se houver. § 1º - A Segunda via do auto de infração será entregue ao autuado. § 2º - Recusando-se o infrator a assinar o auto, o autuante certificará a recusa, colhendo a assinatura de duas testemunhas se houver.    DA DEFESA    Art. 21 - O infrator poderá apresentar defesa em requerimento dirigido ao DETRAN/PE ou a Companhia de Transporte e Trânsito Urbano - CTTU, dependendo do órgão aplicador da multa, de forma fundamentada e com todas as provas que desejar produzir, no prazo de 30(trinta) dias conforme o Código de Trânsito Brasileiro(CTB) a contar da data do recebimento do auto de infração. Art. 22 - Julgada improcedente a defesa, ou não sendo apresentada no prazo previsto, será imposta a penalidade ao infrator.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua regulamentação. Garantido ao Executivo Municipal o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regulamentá-la Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    JUSTIFICATIVA  Considerando o fato de ser crescente em nosso município o número de moto taxistas em praticamente todos os bairros da nossa cidade, faz-se necessário regulamentar o seu funcionamento. A regulamentação do exercício de tais atividades, recentemente disposta em Lei Federal nº. 12.009/2009 especifica as normas a serem cumpridas por estes profissionais, cabendo ao executivo municipal o estudo de viabilidade técnica e o ordenamento de sua atuação. Avançada a regulamentação federal do serviço de moto táxi no País e o setor de transporte público e trânsito de nosso município, precisa acompanhar atentamente o desenvolvimento desse processo para não ser surpreendido por desorganização no transporte público. A regulamentação deve levar em consideração o moto táxi como um serviço de transporte público, impondo regras, como a obrigatoriedade de equipamentos e dispositivos que garantam a segurança do usuário, regularidade do serviço, obrigatoriedade de curso de treinamento em direção defensiva entre outros para o moto taxista. Estima-se que o serviço é regulamentado em cerca de 3.500 municípios, e onde a Lei é regulamentada 500 mil atuam como moto taxistas. Fonte: http://www.leonardobarros.com/2009/07/lei-do-mototaxi-lula-sanciona-lei-que.html. A regulamentação é uma medida fundamental para dar maior segurança e tirar o setor da clandestinidade. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    PROJETO DE LEI Nº532011  Dispõe sobre a obrigação de fornecedores a fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços.    CAPÍTULO ÚNICO    Art. 1.º Os fornecedores deverão fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização 
2098	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	3	de serviços.     Art. 2.º O disposto no caput do artigo 1.º determina a fixação de data e horário para entrega de produtos ou realização de serviços, que deverá ocorrer no ato da contratação e ser documentada em impresso próprio, em duas vias, ficando uma em posse do fornecedor e outra entregue ao consumidor.     § 1.º O documento deverá conter o NOME, CPF ou CNPJ do fornecedor do serviço, e em caso de produtos cuja instalação estiver a cargo do fornecedor, também constará o prazo limite, também determinado por data e horário, para o término da instalação.    Art. 3.º Ao consumidor prejudicado pelo descumprimento do horário, fica o direito de rescindir o negócio e ser reembolsado do valor pago, devidamente corrigido, estabelecendo-se, inclusive, o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para que se dê o reembolso.    Art. 4.º Para a entrega ou realização dos serviços, os turnos deverão obedecer aos seguintes horários -     I.No horário da manhã, de 7h às 12h -      II.No horário da tarde, das 13h às 17h -      III.No horário da noite, das 18h às 23h.     DAS INFRAÇÕES  Art. 5.º Na hipótese do não cumprimento dos dispostos nos artigos acima será aplicada advertência, e em caso de reincidência será aplicada multa que pode variar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a depender dos reiterados descumprimentos da Lei. Parágrafo Único. Em caso da aplicação da multa em seu valor máximo, e havendo reiterados descumprimentos da Lei, poderá a Prefeitura cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento, por um ano.     Art. 6.º O cumprimento desta Lei será fiscalizado pelo Procon Municipal.     Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de abril de 2011. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife.    JUSTIFICATIVA  O vereador Almir Fernando - PCdoB de Pernambuco, autor do projeto de Lei que regulamenta data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços, afirma que os consumidores tem sido prejudicado pela falta de compromisso de fornecedores com a entrega de produtos. 'A pessoa cancela suas atividades para esperar pela entrega de um produto, que não acontece conforme combinado', Atualmente, o dia e o horário da entrega são marcados pelos fornecedores sem a devida precisão, obrigando o consumidor a permanecer em casa por várias horas ou mesmo dias consecutivos para evitar o risco de não ser encontrado.  É fato notório o alto índice de reclamações registradas pelos órgãos competentes contra fornecedores de produtos e serviços que descumprem reiteradamente os prazos acordados para entrega ou instalação. Na Capital mineira, desde o dia 29 de dezembro de 2010, o consumidor já conta com um mecanismo para coibir esses abusos: a Lei Municipal nº 10.055/10, proposta na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. Ainda de acordo com o texto, caso a entrega do produto ou prestação do serviço não ocorra no prazo marcado, o consumidor terá direito à devolução de todo valor pago, monetariamente atualizado, a ser efetivada em um prazo máximo de 24 horas, sem prejuízo das demais sanções previstas -  o descumprimento desta determinação será inclusive considerada condição agravante em sua aplicação e gradação.      A Lei Municipal vem ao encontro do clamor dos consumidores que, não raras às vezes, veem-se reféns dos fornecedores, pois no ato da venda do produto ou serviço as empresas limitam-se a fixar um prazo médio e o horário comercial para o cumprimento de suas obrigações. A possibilidade de as partes deliberarem quanto ao dia e hora da entrega favorece aos consumidores, mas exige rigor de parte dos fornecedores, sobretudo das empresas transportadoras. Da competência do Município para Legislar sobre o tema: A competência legislativa estabelecida pela Constituição Federal para a matéria 'consumo' (art. 24, V da CF/88) é concorrente e restringe-se à União, Estados e Distrito Federal. Quanto à competência legislativa municipal, a CF/88 outorga aos Municípios poderes para suplementar a legislação federal e a estadual 'no que couber' (art. 30, II da CF/88). O município tem competência para legislar sobre a questão, quando se tratar de um assunto de interesse local. Almir Fernando Vereador do Recife.      PROJETO DE LEI N.º 54/2011  Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional dos Estudantes e Professores Portadores de Câncer.  Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Nacional dos Estudantes e Professores Portadores de Câncer, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista a sua finalidade de promover a conscientização da população para as deficiências, privações que passa o portador de câncer, fiscalizando todo e qualquer abuso sofrido pelo associado e portador de câncer que venha ocasionar danos morais, bem como, prestando assistência  aos professores e alunos que tenham por algum motivo contraído a doença.      Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, de abril de 2011. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas.      JUSTIFICATIVA   A Associação Nacional dos Estudantes e Professores Portadores de Câncer - ANEPPC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possui a missão precípua de promover a conscientização da população para as deficiências, privações que passa o portador de câncer, fiscalizando todo e qualquer abuso sofrido pelo associado e portador de câncer que venha ocasionar danos morais, bem como, prestando assistência aos professores e alunos que tenham por algum motivo contraído a doença. A sua finalidade estatutária é apoiar os professores e alunos portadores de câncer na luta por seus direitos, inclusive peticionando aos poderes públicos, autoridades, com o intuito de coibir os abusos e constrangimentos sofridos por essas pessoas. Pelo desenvolvimento desses e de outros projetos de grande importância, julgo que os que compõem a Casa José Mariano darão seu completo apoio a esta iniciativa. Câmara Municipal do Recife, de abril de 2011. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas.    PROJETO DE LEI N.º  55/2011  Ementa: 'Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, e dá outras providências'    Art. 1º Os estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis, ficam passiveis das seguintes penalidades:    I - multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), aplicadas em dobro, no caso de reincidência -     III - cassação do alvará de funcionamento.    Art. 2º O valor da multa de que trata o inciso I do artigo anterior será reajustado anualmente pelo índice adotado pelo Município.     Art.3º Os valores arrecadados serão imediatamente revertidos em favor do Fundo Municipal de Saúde, com sua destinação prioritária em ações de vigilância Sanitária.     Art.4º Como prova do descumprimento desta lei poderão ser invocadas sentenças judiciais, autuações de órgãos de prevenção e combate aos produtos falsificados, vinculados à Fazenda Pública, à Saúde e a Defesa ao Consumidor.     Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias da data da 
2099	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	4	publicação.     Art. 6º As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, de abril de 2011. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife.    JUSTIFICATIVA   A presente propositura atende a uma necessidade urgente, reclamada pela sociedade brasileira. A falsificação de produtos que prejudica o cidadão quer como consumidor- quando praticada por estabelecimentos legalmente constituídos - quer como pessoa -que por vezes utiliza-se de remédios, alimentos, vestuário, cigarros etc , para trazer riscos sérios. Além disso, ao adquirir esses produtos, comerciantes ou não, contribuem com o crime organizado e desestruturam todo um sistema fiscal de arrecadação que deve servir para gerar melhores condições de vida para a população, sobretudo a mais carente, com escolas, unidades de saúde, iluminação pública, espaços de lazer. Julgo importante destacar também a questão da empregabilidade, pois que ao comercializar produtos falsificados se barateia o produto à custa daquele que o produz sem receber salário digno e todos os demais direitos trabalhistas. Se a empresa produz ilegalmente não temo como regularizar-se e, por conseqüência, como regularizar a relação de trabalho de seus funcionários. Dados do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, colegiado do Ministério da Justiça afirmam que se a pirataria se acabasse seriam criados cerca de 2 milhões de empregos no país. Apenas para exemplificar, cito o caso dos cigarros ilegais que não são fiscalizados pelos órgãos de saúde pública como a Vigilância sanitária e não trazem as advertências quanto aos malefícios do uso do produto. Há também que se lembrar que são de mais fácil acesso à crianças e adolescentes, em razão do baixo preço conseguido pelo custo de produção menor. Com essa proposta o Recife opta por não pactuar, ainda que pela omissão, com o aumento do crime organizado. Eis então a escolha que esta Casa pode fazer para o futuro de nossa cidade. Câmara Municipal do Recife, de abril de 2011. PRISCILA KRAUSE Vereadora DEM Recife.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 56/2011  EMENTA: Estabelece Obrigatoriedade de Horários para Funcionamento dos Estabelecimentos Educacionais e  Órgãos Públicos no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.    Art. 1º. Obriga todos os Estabelecimentos Educacionais públicos ou privados, localizados na Cidade do Recife, a iniciar seu funcionamento até as 07:0h da manhã.     Art. 2º. Todos os Órgãos Públicos localizados na Cidade do Recife, ficam obrigados a iniciar seu funcionamento no horário das 09:0h da manhã, com exceção dos serviços de Emergências, de Plantão e os que não puderem ser modificados em hipótese alguma em razão do tipo de prestação de serviço desenvolvido de forma ininterrupta.        Art. 3º. A implantação desses horários será efetivada de forma gradativa num período máximo de um 3  (três) meses a partir da vigência desta Lei.     Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de abril de 2011. MARÉ MALTA VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      JUSTIFICATIVA  Esta iniciativa visa apresentar medidas para diminuir o trânsito nas ruas e avenidas da Cidade do Recife, mediante alteração no funcionamento dos Estabelecimentos Educacionais e Órgãos Públicos.  Uma lei da física pode ser verificada cotidianamente nas ruas do Recife: 'dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço'. À medida que aumenta o número de veículos na cidade, torna-se mais exíguo o espaço nas ruas para sua circulação e estacionamento. Milhares de novos carros são emplacados e passam a circular na cidade do Recife. A consequência disso é um paradoxo: quanto mais veículos em circulação, menor a sua capacidade de efetivamente circular. Nos congestionamentos, desperdiçam-se recursos energéticos e tempo de vida. Tempo de estudo, trabalho e lazer. De convivência com a família. Subtraem-se oportunidades de praticar uma atividade física ou desfrutar de um evento cultural. Mesmo assim, persiste a ideia de que o carro é o meio mais rápido e confortável para o deslocamento pela cidade. Já é consenso que o investimento em transporte coletivo é fundamental para se evitar o colapso do trânsito na cidade. Aos poucos, começa a ser assimilada também a ideia de que se devem criar condições para que pedestres e ciclistas circulem com segurança, estimulando esse modal de mobilidade urbana - que pode parecer antiquado, mas é para onde nos leva a modernidade. O que ainda não é consenso e, mais do que isso, encontra forte resistência em alguns setores da sociedade é a ideia de que se deve desestimular ou mesmo restringir a circulação de automóveis particulares, especialmente em determinados lugares e horários. Desta forma, a alteração dos horários do funcionamento dos Estabelecimentos Educacionais e dos Órgãos Públicos aparece neste momento como uma alternativa ao rodizio obrigatório, diminuindo o fluxo de veículos entre o horário compreendido entre às 07:0h e 09:0h da manhã, melhorando o trânsito de forma satisfatória. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Abril de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.
2100	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança Programa Canais do Recife	1	O prefeito João da Costa, lançou, ontem (26), na sede da administração municipal, o Programa Canais do Recife. O objetivo é promover a requalificação e eficiência da rede de macrodrenagem do Recife, por meio da realização de estudos e projetos, limpeza, manutenção, retificação de calhas e requalificação das margens de 18 canais. Na ocasião, o gestor assinou as ordens de serviços que marcam o início das obras de drenagem, revestimento e recuperação ambiental de 11 canais que integram o projeto Capibaribe Melhor.   Contando com um investimento de R$ 95,3 milhões, provenientes do PAC Drenagem, o Programa Canais do Recife representa uma das maiores ações de macrodrenagem na capital pernambucana das últimas décadas. 'É muito bom poder dar mais um passo para solucionar os problemas da cidade, e é com grande alegria que honramos com os compromissos assumidos com a população, resolvendo situações que, há anos, afligem os moradores do Recife, em especial a parcela mais pobre da população', disse João da Costa.  A apresentação do programa ficou a cargo da presidente da URB, Débora Mendes, que o considerou um instrumento histórico, uma vez que os canais da cidade não passavam por obras muito relevantes há mais de 15 anos. 'Este momento é importante para o Recife, uma tomada de decisões que irá revolucionar as áreas onde vocês moram', disse, dirigindo-se diretamente aos moradores das comunidades inseridas nas áreas beneficiadas pelos trabalhos.   Canais - Com previsão de execução de 24 meses, serão realizadas intervenções nos canais ABC, Buriti, Caiara, Prado, Parnamirim, São Mateus, Jenipapo, Serpro, Sport, Santa Rosa e Valença. Todos integram o projeto Capibaribe Melhor, que prevê intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação da bacia e a redução da vulnerabilidade urbana e social de cerca de 20 áreas pobres.   Outros cinco foram aprovados através das plenárias do Orçamento Participativo: Canal Guarulhos, Canal Ibiporã, Canal Pessegueiros, Canal Ibura de Baixo / Rio Prata, Canal Iraque. Mais dois canais estão sendo executados em parceria com o Governo do Estado.
2101	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aberta a 5ª Conferência Municipal da Mulher	1	A elaboração do 1º Plano Municipal para Efetivação de Política para as Mulheres é o tema central da 5ª Conferência Municipal da Mulher, que foi aberta na última quinta-feira (25),  na Universidade Católica de Pernambuco. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife, contou com a presença do prefeito João da Costa, da  secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, e reuniu representantes do Conselho Nacional de Política para as Mulheres, do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e Conselho Municipal da Mulher.   'Em 2001 tive a oportunidade de discutir com os movimentos de mulheres a formação do Fórum Temático do OP, para instalar o protagonismo político das mulheres no Recife. É uma grande conquista o que construimos a partir da articulação e do trabalho que vem sendo feito pelos movimentos e pelas mulheres. Agora, como prefeito, estou aqui para reafirmar o compromisso e enfrentar os novos desafios', disse.  Na ocasião, Rejane Pereira, relembrou o caminho percorrido até chegar a esta conferência. 'É um grande orgulho estar fazendo parte deste ato. Realizamos 19 pré-encontros, mais 18 pré-conferências no Recife. Política para as mulheres é um grande desafio, mas hoje temos um diferencial, que é o comprometimento do governo', falou.
2102	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, em seu gabinete, ontem (26), a visita do presidente da Câmara Municipal de Barcelos (Portugal), Miguel Costa Gomes. Durante o encontro, foram discutidos os principais eixos do Acordo de Cooperação que foi assinado em maio de 2010 entre a capital pernambucana e Barcelos. O documento inclui a troca de experiências em diversos segmentos.  'Verificamos a possibilidade de termos missões econômicas em meados de novembro, com empresários portugueses que têm interesse de investir em Pernambuco, especificamente no Recife', disse João da Costa.
2103	2011	100	2011-08-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia novas medidas administrativas	1	'Desde o início da nossa gestão procuramos mudar a estrutura para acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo em Pernambuco e no Brasil, com a finalidade de transformar o nosso governo em um dos mais transparentes e eficazes do país, prestando um serviço de qualidade para a nossa população'. Com essa avaliação, o prefeito João da Costa lançou, na última quinta-feira (25), em seu gabinete, no edifício-sede da PCR, um pacote de medidas de Transparência e Modernização Administrativa.   Além da transparência, a ação permitirá a redução de gastos públicos nas atividades do governo. O secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, elencou os itens que serão encaminhados para aprovação na Câmara dos Vereadores, onde duas iniciativas, já enviadas, aguardam o crivo dos parlamentares: a instituição do Diário Oficial do Município exclusivamente eletrônico e o Sistema Eletrônico de Compras.  Entre as ações citadas por Ferreira, as inovações implementadas pelo Sistema Eletrônico de Compras foram ressaltadas pelo prefeito. 'Acho fundamentais esses tópicos do Sistema de Compras, como a inversão de fases do processo licitatório, onde primeiro analisamos quem oferece o menor preço para depois avaliar a habilitação dos licitantes, agilizando todo o processo'disse.   Segundo o prefeito, o processo de modernização vai continuar, com o anúncio, em breve, de novas iniciativas. 'Vamos buscar instrumentos de modernização para outras áreas, como a urbanística, para dar mais eficiência aos processos relacionados a elas, e devemos anunciar essas outras iniciativas ainda em setembro. Agora, o próximo passo é capacitar e treinar o pessoal que opera com as licitações do município para se adequarem aos novos termos do processo', disse Costa.  João da Costa também afirmou que esse foi o tempo certo de anunciar as medidas. 'Pudemos fazer esse anúncio porque conseguimos reunir condições materiais e intelectuais ao longo do nosso governou', concluiu.
2104	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.999 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no art.54, IV, e art.65, I e II, da Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Política de Cultura prevista nos arts. 137 e 138 da Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO a importância da participação popular no processo de formulação de políticas públicas,  DECRETA:    Art. 1º. Fica Convocada a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, com a finalidade de subsidiar as políticas de cultura do Município do Recife, promovendo reflexões e debates sobre seus princípios e diretrizes, visando à elaboração dos Planos Setoriais de Cultura na instância municipal, pelo Conselho Municipal de Política Cultural através dos seus respectivos Fóruns Permanentes de Cultura.    Art. 2º. A Conferência Municipal de Política Cultural realizar-se-á no período de 04 a 06 de novembro de 2011, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado na Rua Real da Torre, 299, bairro da Madalena, nesta cidade e será composta das seguintes etapas, que fazem parte do cronograma da Conferência:  I - Atualização do Sistema Municipal de Informações Culturais do Recife - Cadastro Cultural do Recife - com o intuito de consolidar, ampliar e atualizar os dados atualmente registrados e novos cadastros -     II - Pré-conferências por Regiões Político-Administrativas - RPAs, no período 18 a 27 de outubro de 2011, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente -     III - Pré-conferência pelos segmentos culturais de Artes Visuais, Design, Artesanato, Patrimônio e Arquitetura, Audiovisual, Literatura, Música, Artes Cênicas, Ciclos Culturais, Produtores Culturais, Trabalhadores da Cultura, Instituições Culturais Não-Governamentais e Fórum Temático de Cultura do OP, no período de 13 a 25 de outubro de 2011, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente -     IV - Credenciamento, que será iniciado na sexta-feira dia 04 de novembro de 2011, a partir das 18h para delegados, convidados e, observadores -     V - A plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife terá inicio às 14h do dia 05 de novembro de 2011 e será encerrada no dia 06 de novembro de 2011, nesta capital do Estado de Pernambuco.    Parágrafo Único. As pré-conferências previstas nos incisos II e III deste artigo terão como objetivo a mobilização, sensibilização, capacitação e formulação de propostas, para a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, além da indicação e votação de seus delegados.    Art. 3º. O evento terá como tema geral 'Construindo Políticas Públicas para a Cultura através da participação popular: Planos Setoriais' e será composto pelos seguintes subtemas:    I - Plano Setorial Artesanato -   II - Plano Setorial de Artes Cênicas -   III - Plano Setorial de Artes Visuais -   IV -Plano Setorial Audiovisual -   V - Plano Setorial Design -   VI - Plano Setorial de Literatura -   VII - Plano Setorial de Música -   VIII - Plano Setorial Patrimônio e Arquitetura  IX - Plano Setorial Fórum Temático do OP -   X - Plano Setorial dos Ciclos Culturais -   XI - Plano Setorial dos Produtores Culturais -   XII - Plano Setorial das Instituições Não-Governamentais -   XIII - Plano Setorial Trabalhadores da Cultura -   XIV - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 01  XV - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 02  XVI - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 03  XVII - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 04  XVIII - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 05  XIX - Plano Setorial da Região Político-Administrativa 06    Art. 4°. A organização do evento fica a cargo da Comissão Organizadora, nomeada através de Portaria do Secretário de Cultura do Recife, composta pelos Conselheiros representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionados:    I - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife -   II - 01 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -   III - 01 (um) representante da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras -   IV -01 (um) representante da FUNDARPE -   V - 06 (seis) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife - CMPC.    Parágrafo Único. A Comissão organizadora será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Geral do CMPC. Estas participações também serão compostas nos quantitativos acima mencionados.    Art. 5º. A V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Secretário de Cultura do Município, que é o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e na ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretário Geral do CMPC.    Art. 6º. Compete à Comissão Organizadora executar as funções técnicas e administrativas, com as seguintes atribuições:    I - promover a organização e realização da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife -     II - preparar e organizar a Conferência atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros -     III - auxiliar a coordenação geral no planejamento e na execução de suas atividades -     IV - dar cumprimento à execução financeira relativa a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife -     V- promover a organização e atualização do Cadastro, como também a realização das pré-conferências que antecederão a V Conferência Municipal de Política Cultural -     VI - propor a composição de subcomissões de trabalho -     VII - acompanhar e coordenar os trabalhos das subcomissões -     VIII - coordenar a sistematização das propostas apresentadas nas pré-conferências -     IX - aprovar as indicações dos palestrantes e debatedores da temática central, bem como os documentos técnicos e textos de apoio -     X - propor local de realização da Conferência, critérios, modalidades de participação e representação dos interessados -     XI - elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -     XII - preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -     XIII - elaborar a minuta de Regimento Interno para as pré-conferências e para a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, a ser aprovada pelos delegados -     XIV - examinar a redação final dos anais da Conferência antes de sua publicação -     XV - consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência -     Art. 7º. Fica aprovado o Regulamento da Conferência constante do Anexo Único do presente Decreto.    Art. 8º. As despesas com a organização geral e a realização da V Conferência Municipal de Cultura do Recife, correrão por conta de dotação orçamentária nº. 3201.13.0392.2160.2.0212.    Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos  jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2011.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    RENATO BRAGA LIN
2105	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	S  Secretário de Cultura    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.999 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    REGULAMENTO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE    Capítulo I     DOS OBJETIVOS    Art.1º.  A V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, é foro de debate sobre princípios e diretrizes da política cultural na instância municipal e tem como objetivo fomentar os segmentos culturais, a participação popular e promover a reflexão e o debate sobre a temática geral mencionada no Decreto que aprovou este regulamento.    Parágrafo Único. Será objetivo específico da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife subsidiar as políticas de cultura do Município do Recife, promovendo reflexões e debates sobre seus princípios e diretrizes, visando à elaboração dos Planos Setoriais de Cultura na instância, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, através dos seus respectivos Fóruns Permanentes de Cultura.    Capítulo II     DA REALIZAÇÃO    Art. 2º. O processo de realização da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife terá as seguintes etapas:    I - Cadastramento até 23 de setembro de 2011 e validados até 26 de setembro de 2011.    II - Pré-Conferências, que se realizarão no período de 13 a 27 de outubro de 2011, das seis (6) Regiões Político-Administrativas - RPA's e dos seguintes segmentos culturais:    I.Artes Visuais -   II.Artes Cênicas -   III.Artesanato -   IV.Audiovisual -   V.Ciclos Culturais -   VI.Design -   VII.Fórum Temático de Cultura do OP.  VIII.Instituições Culturais Não-Governamentais -   IX.Literatura -   X.Música -   XI.Patrimônio e Arquitetura -   XII.Produtores Culturais -   XIII.Trabalhadores da Cultura -     III - Credenciamento, que será iniciado na sexta-feira dia 04 de novembro de 2011, a partir das 18h para delegados, convidados e observadores.    IV - A plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, terá inicio às 14h do dia 05 de novembro de 2011 e finalizar-se-á às 18h do dia 06 de novembro de 2011 nesta capital.    §1º As pré-conferências previstas nos incisos deste artigo terão como objetivo a mobilização e sensibilização, capacitação e formulação de propostas para a construção dos Planos Setoriais, que é o temático da V Conferência de Cultura do Recife, além da indicação e eleição de seus delegados.    §2º As datas, horários e locais referentes aos eventos mencionados nos incisos deste artigo constarão de programação oficial a ser divulgada tempestivamente.    §3º Só poderão participar das pré-conferências e da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, os inscritos no Cadastro Cultural da Cidade até o dia 23 de setembro de 2011 e validados até 26 de setembro de 2011.    Capítulo III     DA TEMÁTICA    Art. 3º. O evento terá como tema geral 'Construindo Políticas Públicas para a Cultura, através da participação popular: Planos Setoriais' e será composto pelos seguintes Planos Setoriais:    I.Plano Setorial de Artesanato -   II.Plano Setorial de Artes Cênicas -   III.Plano Setorial de Artes Visuais -   IV.Plano Setorial de Audiovisual -   V.Plano Setorial Design -   VI.Plano Setorial de Literatura -   VII.Plano Setorial de Música -   VIII.Plano Setorial Patrimônio e Arquitetura  IX.Plano Setorial Fórum Temático de Cultura do OP -   X.Plano Setorial dos Ciclos Culturais -   XI.Plano Setorial de Produtores Culturais -   XII.Plano Setorial das Instituições Não-Governamentais -   XIII.Plano Setorial Trabalhadores da Cultura -   XIV.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 01  XV.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 02  XVI.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 03  XVII.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 04  XVIII.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 05  XIX.Plano Setorial da Região Político-Administrativa 06    Capítulo IV    DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E DOS PARTICIPANTES     Art.4º. As pré-conferências serão encontros entre pessoas e/ou representantes de grupos culturais e entidades de interesses comuns para discussão sobre o tema, indicação e eleição de delegados devidamente inscritos no Cadastro Cultural até 23 de setembro de 2011 e validados até o dia 26 de setembro de 2011, para a V Conferência Municipal de Política Cultural, os quais serão eleitos, considerando-se que cada 05 (cinco) cadastrados presentes nas pré-conferências elegerão 01(um) delegado para a Conferência.     Art.5º. As pré-conferências serão acompanhadas pelos membros da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, havendo necessidade de registro de presença dos participantes.    Art.6º. Será elaborado Regimento Interno para as pré-conferências, como eventos preparatórios para a V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, devendo este instrumento ser aprovado pela Comissão Organizadora do evento.    Capítulo V     DO CREDENCIAMENTO    Art. 7º. O credenciamento funcionará da seguinte forma:    I. Os observadores serão credenciados por ordem de chegada, até o limite de 80(oitenta) pessoas.  II. O credenciamento encerrará às 10hs do dia 05 de novembro de 2011.    Capítulo VI     DA PLENÁRIA FINAL E DOS PARTICIPANTES    Art. 8º. Participarão da plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os delegados representantes dos Órgãos e Entidades Governamentais, os delegados representantes dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, os delegados eleitos nas pré-conferências e pessoas interessadas nas questões culturais da Cidade do Recife.    Art. 9º. Os membros da plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife serão distribuídos em três categorias:      I  - delegados -    II - convidados -   III - observadores.  §1º O número máximo de observadores será de 80, obedecendo à ordem de credenciamento.     §2º Apenas a categoria mencionada no inciso I do caput deste artigo tem direito de voz, de votar, ficando os demais membros apenas com o direito de voz.    §3º O quorum mínimo para as deliberações da plenária final será de 50% + 1 dos delegados.    Art.10. Serão considerados delegados da plenária final da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, nos termos abaixo disciplinados:    I - O Poder Executivo Federal terá direito a indicar 12 (doze) representantes assim distribuídos:    a) 03 (três) representantes da FUNDAJ -   b) 03 (três) representantes do IPHAN -   c) 03 (três) representantes do MINC -   d) 03 (três) representantes do Centro de Artes e Comunicação da UFPE -     II - O Poder Executivo Estadual terá direito a indicar 08 (oito) representantes assim distribuídos:    a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Educação do Governo do Estado -   b) 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura do Governo do Estado -   c) 04 (quatro) representantes da FUNDARPE.    III - O Poder Executivo Municipal terá direito a indicar 59 (cinqüenta e nove) representantes assim distribuídos:    a)25 (vinte e cinco) representantes da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -   b)02 (dois) representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desen
2106	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	volvimento Econômico -   c)04  (quatro) representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   d)02 (dois) representantes da Secretaria de Finanças -   e)04 (quatro) representantes da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento -   f)04  (quatro) representantes da Secretaria de Serviços Públicos -   g)04 (quatro) representantes da Secretaria de Turismo -   h)02 (dois) representantes da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa -    i)04  (quatro) representantes da Secretaria de Assistência Social -   j)04  (quatro) representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   k)02 (dois) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos -   l)02  (dois) representantes da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 -     IV - O Poder Legislativo Municipal e Estadual indicará 04 (quatro) representantes sendo:    a) 02 (dois) representantes da Câmara Municipal do Recife -   b) 02 (dois) representantes da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -     V - O CMPC terá 80 (oitenta) Conselheiros Titulares e Suplentes -      VI - O Conselho Estadual de Cultura terá 04 (quatro) representantes -     §1º A habilitação dos delegados ocorrerá no primeiro dia da Conferência.    §2º Será de responsabilidade da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife a indicação dos convidados, conforme solicitação prévia encaminhada até o dia 27 de outubro de 2011.    Capítulo VII    DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA    Art.11. A V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Presidente do CMPC e, em caso de ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretario Geral.    Art.12. O apoio administrativo aos trabalhos da Conferência ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura do Recife, que poderá indicar 01 (um) representante para tal finalidade, ficando a Secretaria Executiva responsável pela indicação de 01 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife que, dentre outras, terá as seguintes atribuições:    I. Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência -   II. Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência, podendo convidar colaboradores -   III.Credenciar os delegados e demais participantes.    Parágrafo Único. O apoio administrativo terá um suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, correndo por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal.    Capítulo VIII    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência ad referendum do Plenário.     DECRETO Nº 26.000 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis abaixo mencionados:     I - Benfeitorias situadas na Rua Manoel de Brito, ns. 14, 21, 50-A e 53, no Bairro do Pina, nesta cidade -     II - Benfeitoria situada na 2ª Travessa República do Líbano nº. 345-B, no Bairro do Pina, nesta cidade -     III - Benfeitorias situadas na Avenida República do Líbano nºs.  56-C, 91, 122-A e 247, no Bairro do Pina, nesta cidade -     IV - Benfeitoria situada na Rua do Patrocínio nº. 167-C, no Bairro do Pina, nesta cidade.     Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    DECRETO Nº 26.001 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias situadas nos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,   DECRETA:    Art. 1° Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes nos imóveis de nº. 55 e 55 C, localizados na Rua Antônio Rabelo, Comunidade Mangueira da Torre - Bairro da Madalena, nesta Cidade.    Art. 2° Os imóveis onde estão localizadas as benfeitorias a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à construção dos blocos 07 e 08 do Habitacional Mangueira da Torre.    Art. 3° As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária n°. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.61.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º. O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e § § 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal de 1988.  Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depo
2107	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	sitado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.        Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 26.002 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel inserido numa área de 746,04 m², localizado entre a Rua Coronel Pilar e o limite da poligonal do Serviço Social Contra Mocambo, Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Abertura do Sistema Viário e Urbanização entre a Rua Coronel Pilar e o limite da poligonal do Serviço Social Contra Mocambo, bairro de Dois Unidos, nesta cidade, fazendo parte do Plano de Intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe..    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO    TERRENO PARA SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO  END.: Entre a Rua Coronel Pilar e o limite da poligonal do Serviço Social Contra Mocambo  BAIRRO: Dois Unidos  ÁREA : 746,04m².     DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da faixa  Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288705.3902 -  9116670.8865), onde segue com azimute de 83º42'37' e uma extensão de 9,98m, até o Ponto 2 (288715.3093 -  9116671.9798), onde segue com azimute  de 91º44'06' e uma extensão de 13,63m, até o Ponto 3 (288728.9304 -  9116671.5672), onde segue com azimute 180º00'00' e uma extenção de 19,54m, até o Ponto 4 (288728.9929 -  9116652.0317), onde segue com azimute de 269º56'98' e uma extensão de 8,03m, até o Ponto 5 (288720.9633 -  9116651.9977), onde segue com azimute de 180º00'00' e uma extensão de 22,57m, até o Ponto 6 (288720.9633 -  9116629.4261), onde segue com azimute  de 94º14'09' e uma extensão de 21,86m, até o Ponto 7 (288742.7618 -  9116627.8116), onde segue com azimute 210º52'32' e uma extensão de 9,93m, até o Ponto 8 (288739.0632 -  9116618.5997), onde segue com azimute 294º21'42' e uma extensão de 13,32m, até o Ponto 9 (288726.9305 -  9116624.0935), onde segue com azimute 284º35'05' e uma extensão de 8,64m, até o Ponto 10 (288718.5720 -  9116626.2684), onde segue com azimute 269º17'59' e uma extensão de 5,13m até o Ponto 11 (288713.4469 -  9116626.2057), onde segue com azimute 358º48'20' e uma extensão de 29,90m até o Ponto 12 (288713.8394 -  9116656.0991), onde segue com azimute 271º22'04' e uma extensão de 8,21m até o Ponto 13 (288705.6294 -  9116656.2952), onde segue com azimute 359º03'39' e uma extensão de 14,49m até o Ponto 1 fechando  assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 746,04m².    DECRETO Nº 26.003 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº. 16.113/95, de 06 de novembro de 1995,  CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, dispõe, em seu Art. 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o, em dois anos, e estabelecendo o processo para sua renovação -   CONSIDERANDO a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada,  DECRETA:    Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS:    I - Representando o Segmento Popular:    Titulares:    a) Coordenação Geral: Bismark Saraiva de Medeiros, portador da Cédula de Identidade nº. 1.755.490 -SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 245.043.514-04 -   b) José Fernando Ferreira da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 1.636.768 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 255.693.064-87 -   c) Maria da Conceição Ferreira da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.859.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 887.536.704-34.    Suplentes:    a) Rosalvo José Ferreira de Lima, portador da Cédula de Identidade nº. 1.074.519 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 375.325.104-68 -   b) Degenildo Trajano da Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 2.521.124 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 477.185.284-72 -   c) Claudemir Wanderlei Nunes, portador da Cédula de Identidade nº. 4.029.338 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 763.720.224-00.    II - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) Titular: Josineide da Silva Souza, Matrícula nº. 09.259-2 -     b) Suplente: Lubânia Barbosa dos Santos, Matrícula nº. 16.480-1.    III - Representando o conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG`s participantes do Fórum do PREZEIS:    Organização Não Governamental: Serviço de Justiça e Paz - S.J.P    a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar  OAB - 10.914    b) Suplente: José Carlos Lima de Medeiros   OAB - 15.590    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 04 de maio de 2011.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.      DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de
2108	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	 desapropriação parcial, os imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:      Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial,                                 os imóveis situados no bairro da Iputinga, nesta cidade, abaixo descriminados:  I - Av. Marechal Cordeiro de Farias, nº. 78, com área parcial de 94,73m², descrita no Anexo I a este Decreto -     II - Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 236, com área parcial de 9,51m², descrita no Anexo II a este Decreto -     III - Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 274, com área parcial de 180,39m², descrita no Anexo III a este Decreto -     IV - Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 285, com área parcial de 120,99m², descrita no Anexo IV a este Decreto -     V - Rua São Mateus, nº. 303, com área parcial de 209,84m², descrita no Anexo V a este Decreto -     VI - Rua São Mateus, nº. 320, com área parcial de 216,98m², descrita no Anexo VI a este Decreto.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto da Avenida Marechal Cordeiro de Farias.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563.4.4.90.61 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife     CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    ANEXO I AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Avenida Marechal Cordeiro de Farias, nº. 78, bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 94,73m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Av. Marechal Cordeiro de Farias, com três segmentos de reta de 22,00m -  6,81m e 18,80m.    Lado direito: confrontando com o imóvel nº. 320, com três segmentos de reta de 14,84m -  7,00m -  15,86m.    Fundos: confrontando com a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com um segmento de reta de 46,30m.    Lado esquerdo: confrontando com um Terreno s/n, com um segmento de reta de 23,10m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.921,75m e E 286.707,52m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com azimute plano de 105º30'45' e distância de 18,17m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.916,89m e E 286.725,03m, deste confrontando com um Terreno s/n, com azimute plano de 190º42'52' e distância de 4,97m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.912,00m e E 286.724,11m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 284º30'02' e distância de 18,80m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.916,71m e E 286.705,91m, deste confrontando com o imóvel nº. 320, seguindo com azimute plano de 17º45'09' e distância de 5,29m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.921,75m e E 286.707,52m, início desta descrição.    ANEXO II AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 236, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 9,51m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua Dr. Virginio Marques, com um segmento de reta de 3,55m.    Lado direito: confrontando com o imóvel nº. 274, com um segmento de reta de 2,68m.     Fundos: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 3,55m.    Lado esquerdo: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 2,68m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.956,29m e E 286.575,60m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o imóvel Nº 274, com azimute plano de 107º47'03' e distância de 2,68m, chega-se ao marco P02, de coordenadas          N 9.110.955,47m e E 286.578,16m, deste confrontando  com o Canal do Caiara, com azimute plano de 198º18'38' e distância de 3,55m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.952,10m e E 286.577,04m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 287º47'03' e distância de 2,68m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.952,92m e E 286.574,49m, deste confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, seguindo com azimute plano de 18º18'38' e distância de 3,55m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.956,29m e E 286.575,60m, início desta descrição.    ANEXO III AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua Dr. Virgínio Marques, nº. 274, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 180,39m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, com um segmento de reta de 13,28m.    Lado direito: confrontando com o imóvel nº. 286, com cinco segmentos de reta de 29,72m -  0,60m -  3,73m -  0,60m e 2,17m -     Fundos: confrontando com o imóvel nº. 303, com um segmento de reta de 13,12m.    Lado esquerdo: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 37,70m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares, relativas ao sistema UTM, N 9.110.962,53m e E 286.578,37m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o imóvel nº 286, com azimute plano de 132º18'23' e distância de 0,88m, chega-se ao marco P02, de coordenadas                 N 9.110.961,96m e E 286.579,00m, deste confrontando  com o imóvel nº 286, com azimute plano de 108º22'37' e distância de 36,11m, chega-se ao
2109	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	 marco P03, de coordenadas N 9.110.950,58m e E 286.613,27m, deste confrontando com o imóvel nº 303, seguindo com azimute plano de 198º32'21' e distância de 4,88m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.945,95m e E 286.611,72m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 288º31'56' e distância de 37,70m, chega-se ao marco P05, de coordenadas N 9.110.957,93m e E 286.575,43m, deste confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, seguindo com azimute plano de 27º33'03'e distância de 5,19m, chega-se ao marco P01 de coordenadas N 9.110.962,53m e E 286.578,37m               início desta descrição.      ANEXO IV AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Dr. Virgínio Marques, nº. 285, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 120,99m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua Dr. Virgínio Marques, com dez segmentos de reta de 4,00m -  1,21m -  5,62m -  6,90m -  2,00m -  4,57m -  1,98m -  12,44m -  10,39m -  128,00m.    Lado direito: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 90,33m.   Fundos: confrontando com o Hospital Barão de Lucena, com um segmento de reta de 151,03m.    Lado esquerdo: confrontando com a Fundação Altino Ventura, com um segmento de reta de 98,80m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.988,62m e E 286.503,02m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o Residencial Capri, nº 285, com azimute plano de 109º23'44' e distância de 63,20m, chega-se ao marco P02,                 de coordenadas N 9.110.967,63m e E 286.562,63m, deste confrontando com a Rua Dr.Virgínio Marques, com azimute plano de 210º23'58' e distância de 3,90m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.964,27m e E 286.560,66m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 292º54'16' e distância de 62,57m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.988,62m e E 286.503,02m, início desta descrição.    ANEXO V AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua São Mateus, nº. 303, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 209,84m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua São Mateus, com um segmento de reta de 11,42m.    Lado direito: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 41,92m.     Fundos: confrontando com o imóvel nº. 274, com um segmento de reta de 11,90m.    Lado esquerdo: confrontando com o imóvel nº. 328, com um segmento de reta de 42,05m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.950,58m e E 286.613,27m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando o imóvel nº 328, com azimute plano de 108º22'37' e distância de 41,97m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.937,34m e E 286.653,10m, deste confrontando com a Rua São Mateus, com azimute plano de 199º10'37' e distância de 4,98m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.932,64m e E 286.651,47m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 288º09'13' e distância de 28,65m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.941,56m e E 286.624,24m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 290º24'26' e distância de 6,70m, chega-se ao marco P05, de coordenadas N 9.110.943,90m e E 286.617,96m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 288º10'08' e distância de 6,57m, chega-se ao marco P06, de coordenadas n 9.110.945,95m e E 286.611,72m, deste confrontando com o imóvel nº 274, seguindo com azimute plano de 18º31'53' e distância de 4,88m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.950,58m e E 286.613,27m, início desta descrição.    ANEXO VI AO DECRETO Nº 26.004 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Rua São Mateus, nº. 320, no bairro da Iputinga, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 216,98m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    Frente: confrontando com a Rua São Mateus, com um segmento de reta de 32,00m.    Lado direito: confrontando com a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com um segmento de reta de 34,52m.     Fundos: confrontando com o imóvel nº. 78, com três segmentos de reta de 14,84m -  7,00m -  15,86m.    Lado esquerdo: confrontando com o Canal do Caiara, com um segmento de reta de 41,54m.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    O perímetro abaixo está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e tem início no vértice P01, de coordenadas plano retangulares relativas ao sistema UTM, N 9.110.932,91m e E 286.667,50m -  Datum SAD-69, referente ao Meridiano Central 33º WGr -  deste segue confrontando a Rua Geraldo Gonçalves Pereira, com azimute plano de 105º35'12' e distância de 41,40m, chega-se ao marco P02, de coordenadas N 9.110.921,75m e E 286.707,52m, deste confrontando com o imóvel nº 78, com azimute plano de 197º45'09' e distância de 5,29m, chega-se ao marco P03, de coordenadas N 9.110.916,71m e E 286.705,91m, deste confrontando com o Canal do Caiara, seguindo com azimute plano de 285º41'57' e distância de 41,54m, chega-se ao marco P04, de coordenadas N 9.110.927,95m e E 286.665,91m, deste confrontando com a Rua São Mateus, seguindo com azimute plano de 17º45'09' e distância de 5,20m, chega-se ao marco P01, de coordenadas N 9.110.932,91m e E 286.667,50m, início desta descrição.    DECRETO Nº 26.005 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Altera a redação do Art. 4º do Decreto Municipal nº. 25.380, de 20 de agosto de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'm' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos, quando razões de interesse público assim justifiquem,   DECRETA:  Art. 1° O artigo 4° do Decreto Municipal n°. 25.380, de 20 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DE COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº 26.006 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de          desapropriação parcial, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarad
2110	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	a de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área alodial de 16.542,25 m², em parte da propriedade agrícola denominada 'Brejo' ou 'Casa Forte', situada na Vila de Beberibe, Freguesia de Beberibe, no bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descrita na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à revitalização de área de lazer/verde com a construção de uma praça denominada Esperança, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito da Cidade do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.006 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO  END: Parte da propriedade agrícola denominada 'Brejo' ou 'Casa Forte', situado na Vila de Beberibe, Freguesia de Beberibe, bairro de Dois Unidos, Recife-PE.  ÁREA ALODIAL : 16.542,25 m².  DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288764.8843,9115643.6162), onde segue com o azimute de 62º46'28' e uma extensão de 105,13M até o Ponto 2 (288858.3711,9115691.71) onde segue com o azimute de 150º21'35' e uma extensão de 16,59M até o Ponto 3 (288866.5777,9115677.2919) onde segue com o azimute de 139º7'3' e uma extensão de 17,15M até o Ponto 4 (288877.8020,9115664.3225) onde segue com o azimute de 163º24'8' e uma extensão de 17,19M  até o Ponto 5 (288882.7126,9115647.8478) onde segue com o azimute de 196º42'35' e uma extensão de 7,32M até o Ponto 6 (288880.6080,9115640.8373) onde segue com o azimute de 215º49'4' e uma extensão de 28,87M até o Ponto 7 (288863.7110,9115617.4245) onde segue com o azimute de 195º47'27' e uma extensão de 16,76M até o Ponto 8 (288859.1512,9115601.3003) onde segue com o azimute de 183º10'55' e uma extensão de 18,96M até o Ponto 9 (288858.0989,9115582.3720 ) onde segue com o azimute de 163º50'48' e uma extensão de 6,88M até o Ponto 10 (288859.0800,9115575.5600) onde segue com o azimute de 154º4'57' e uma extensão de 9,95M até o  Ponto 11 (288863.9400,9115566.8800) onde segue com o azimute de 169º33'42' e uma extensão de 15,28M  até o Ponto 12 (288865.6200,9115551.6900) onde segue com o azimute de 160º38'59' e uma extensão de 8,51M até o Ponto 13 (288868.4400,9115543.6600) onde segue com o azimute de 180º55'1' e uma extensão de 4,95M até Ponto 14 (288868.3800,9115538.7100) onde segue com o azimute de 187º48'54' e uma extensão de 3,41M até o Ponto 15 (288866.6000,9115535.7968) onde segue com o azimute de 250º58'10' e uma extensão de 40,78M até o Ponto 16 (288828.0500,9115522.5000) onde segue com o azimute de 253º23'28' e uma extensão de 37,07M até o Ponto 17 (288792.5300,9115511.9050) onde segue com o azimute de 274º35'41' e uma extensão de 10,42M até o Ponto 18 (288782.1400,9115512.7400) onde segue com o azimute de 286º40'30' e uma extensão de 38,41M até o Ponto 19 (288745.3500,9115523.7600) onde segue com o azimute de 269º26'0' e uma extensão de 10,62M até o Ponto 20 (288734.7350,9115523.6500) onde segue com o azimute de 22º46'42' e uma extensão de 17,12M até o Ponto 21 (288741.3644,9115539.4423) onde segue com o azimute de 26º54'6' e uma extensão de 31,70M até o Ponto 22 (288755.7079,9115567.7127) onde segue com o azimute de 7º15'37' e uma extensão de 76,46M até o  Ponto 1  fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 16.542,25 m².    DECRETO Nº 26.007 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de          desapropriação, as benfeitorias situadas nos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis nºs. 320, 312 e 311, inseridas numa área de 746,04 m², localizados entre a Rua Coronel Pilar e o limite da poligonal do Serviço Social Contra Mocambo, Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. As benfeitorias dos imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão a Urbanização da área entre a Rua Coronel Pilar e o limite da poligonal do Serviço Social Contra Mocambo, Bairro de Dois Unidos, nesta cidade, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    REC
2111	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	8	IFE, 24 DE AGOSTO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento     ANEXO ÚNICO    BENFEITORIAS EXISTENTES NO TERRENO PARA SISTEMA VIÁRIO E URBANIZAÇÃO  END.: Entre a Rua Coronel Pilar e o limite da poligonal do Serviço Social Contra Mocambo, onde existem os imóveis nº. 320, 312 e 311.  BAIRRO: Dois Unidos  ÁREA ONDE ESTÃO INSERIDAS AS BENFEITORIAS: 746,04m².      DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288705.3902 -  9116670.8865), onde segue com azimute de 83º42'37' e uma extensão de 9,98m, até o Ponto 2 (288715.3093 -  9116671.9798), onde segue com azimute de 91º44'06' e uma extensão de 13,63m, até o Ponto 3 (288728.9304 -  9116671.5672), onde segue com azimute 180º00'00' e uma extensão de 19,54m, até o Ponto 4 (288728.9929 -  9116652.0317), onde segue com azimute de 269º56'98' e uma extensão de 8,03m, até o Ponto 5 (288720.9633 -  9116651.9977), onde segue com azimute de 180º00'00' e uma extensão de 22,57m, até o Ponto 6 (288720.9633 -  9116629.4261), onde segue com azimute de 94º14'09' e uma extensão de 21,86m, até o Ponto 7 (288742.7618 -  9116627.8116), onde segue com azimute 210º52'32' e uma extensão de 9,93m, até o Ponto 8 (288739.0632 -  9116618.5997), onde segue com azimute 294º21'42' e uma extensão de 13,32m, até o Ponto 9 (288726.9305 -  9116624.0935), onde segue com azimute 284º35'05' e uma extensão de 8,64m, até o Ponto 10 (288718.5720 -  9116626.2684), onde segue com azimute 269º17'59' e uma extensão de 5,13m até o Ponto 11 (288713.4469 -  9116626.2057), onde segue com azimute 358º48'20' e uma extensão de 29,90m até o Ponto 12 (288713.8394 -  9116656.0991), onde segue com azimute 271º22'04' e uma extensão de 8,21m até o Ponto 13 (288705.6294 -  9116656.2952), onde segue com azimute 359º03'39' e uma extensão de 14,49m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 746,04m².    DECRETO Nº 26.008 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 108.667,00 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        1.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   1.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                                  16.000,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  87.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.667,00  TOTAL                                                                      108.667,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.667,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações                                                103.000,00  TOTAL                                                                      108.667,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.009 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras      120.000,00  TOTAL                                                                      120.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             120.000,00  TOTAL                                                                      120.000,00  =========    Art. 3º  Este Decr
2112	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	9	eto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.010 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 126.736,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.000,00  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              76.736,00  TOTAL                                                                      126.736,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 126.736,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.011 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     400.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      500.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          300.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      300.000,00  TOTAL                                                                    1.500.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          500.000,00  TOTAL                                                                    1.500.000,00  ==========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.012 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 270.694,37 (duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições                                        270.694,37  TOTAL                                                                      270.694,37  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                270.694,37  TOTAL                                                                      270.694,37  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.013 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Ab
2113	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	10	re Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   3.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           220.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    2.000,00  TOTAL                                                                      245.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.20.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           220.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6405 - Fundo de Revitalização Bairro do Recife  6405.13.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  TOTAL                                                                      245.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.014 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           500.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                         1.500.000,00  TOTAL                                                                    2.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                2.000.000,00  TOTAL                                                                    2.000.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.015 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 866.026,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e vinte e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                               866.026,00  TOTAL                                                                      866.026,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIF
2114	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	11	E  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                866.026,00  TOTAL                                                                      866.026,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 26.016 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 78.118,32 (setenta e oito mil, cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  25.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      45.618,32  TOTAL                                                                       78.118,32  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.618,32    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.500,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 65.000,00  TOTAL                                                                       78.118,32  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  24  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2115	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2329    DE  24  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35098.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TOMAZ MACHADO DELGADO NETO, CPF nº 43068774420, matrícula nº 61.283-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 17 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    2330  DE   24  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02779.5.07, Acórdão do TCE, nº 278/2011,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3221 de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 126 de 13 de novembro de 2010, referente a aposentadoria do servidor JOSÉ DE BARROS CHAGAS, Músico, da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.615-6.    Tornar sem efeito a Portaria nº 1469 de 25 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 26 de maio de 2011, referente a REVERSSÃO da aposentadoria do servidor JOSÉ DE BARROS CHAGAS, Músico, da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.615-6.    PORTARIA Nº    2331     DE   24 DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41482.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATO MACHADO SALDANHA, CPF nº 05273445671, matrícula nº 91.205-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 07 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   2332    DE  24    DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65551.1.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSELI SOARES DOS SANTOS, CPF nº 90880765453, matrícula nº 65.829-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de julho de 2010.    PORTARIA Nº    2333   DE   24  DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37716.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, CPF nº 93307705415, matrícula nº 74.348-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   2334    DE  24   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48315.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO, CPF nº 44671024420, matrícula nº 61763-8, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 24 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº   2335     DE   24  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41139.1.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, CPF nº 66630045491, matrícula nº 41.308-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 03 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2336    DE  24   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48234.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, IRACI TOMAZ DA SILVA, CPF nº 12236349491, matrícula nº 57.450-5, Professor I, Prorrogação da Licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  2337  DE  24 DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31857.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, SUELEN MEDEIROS DE PAULA FONSECA, CPF nº 4357668484, matrícula nº 77.536-4, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2338    DE 24  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16917.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, CPF nº 67070434472, matrícula nº 65.161-0, do cargo efetivo de Professor I a contar de 08 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   2339   DE  24  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41919.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, CPF nº 02738093426, matrícula nº 88.491-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 09 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2340   DE 24  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48345.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MONICA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 47853751400, matrícula nº 64.387-3, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  2341   DE  24   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42278.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, REGINALDO ANTONIO BARROSO TEIXEIRA, CPF nº 5239439472, matrícula nº 66.349-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   2342  DE   24 DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33205.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEILA CRISTINA BARROS LOMANTO, CPF nº 00766196488, matrícula nº 89.698-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 10 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     2343    DE 24   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33283.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EMÍDIO HENRIQUE DE A BRANDÃO, CPF nº 5659706401, matrícula nº 79.149-2, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 06 de maio de 2011.    PORTARIA Nº     2344  DE  24 DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47727.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RONAN SALGADO DA SILVA, CPF nº 58802150672, matrícula nº 86.978-1, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambienta, a contar de 11 de julho de 2011.    PORTARIA Nº     2345    DE   24  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54652.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIA ANDREIA DA SILVA, CPF nº 04749781410, matrícula nº 88.959-0, do cargo efetivo de Agente de Administrativo da Assistência Social ,  a contar de 02 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2346   DE   24    DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42342.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 50814060234, matrícula nº 86.985-3, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambienta, a contar de 14 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   2347  DE  24    DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31631.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA MACHADO GOMES CABRAL, CPF nº 02725040430, matrícula nº 90.666-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº  2348   DE     24   DE AGOSTO           DE 2011  PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em 
2116	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n° 075 de 30/06/2011   R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário, candidatos abaixo relacionados:    PROFESSOR  NOME  IDENTIDADE CLASS PONTOS  CINTHIA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA 5070553-SDS-PE 1º 9,25  LENE CARMO BEZERRA DA SILVA 674711-SSP-PE 2º 9,00  ADELI ROSA MENEZES BEZERRA 874952-SSP-PE 3º 9,00  DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 1039542-SSP-PE 4º 9,00  ANA PAULA RUFINO DOS SANTOS 4026810-SSP-PE 5º 9,00  JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS 5536799-SDS-PE 6º 9,00  GILVAN TENORIO DOS SANTOS GLIBSON 6792501-SSP-PE 7º 9,00  MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM 897997-SSP-PE 8º 9,00  EDJANE MARIA DO AMARAL FARIAS 961856-SSP-PE 9º 9,00  MARIA DE FATIMA BASILIO MONTEIRO DA MATA 1147178-SDS-PE 10º 9,00  MARIA REGINA AVELAR BALTAR 3311436-SSP-PE 11º 9,00  VERA TAVARES DA SILVA 1160325-SDS-PE 12º 9,00  MARIA DE FATIMA MAIA DA COSTA PINTO 1623648-SSP-PE 13º 9,00  ILMA DE ANDRADE MARINHO 1528363-SSP-PE 14º 9,00  MARLENE RODRIGUES CAMARA 1752631-SSP-PE 15º 9,00  GILDETE MARIA DOS SANTOS SILVA 1711071-SDS-PE 16º 9,00  MARIA SUELY DA SILVA CEZARIO 1737812-SSP-PE 17º 9,00  ELIANE SANTIAGO DE LIMA SANTANA 2054620-SSP-PE 18º 9,00  MARIA DE LOURDES CARMEN DE SOUSA 1646977-SSP-PE 19º 9,00  AVANDELUCIA MARIA PEREIRA 1628915-SSP-PE 20º 9,00  MARIA VERONICA CAMPELO PIMENTEL 1841536-SSP-PE 21º 9,00  ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 4.103.452-SSP-PE 22º 9,00  MARIA ZACARIAS DE SOUZA 1929646-SDS-PE 23º 9,00  MARIA CECILIA CORREIA LIMA DE BARROS GUIMARAE 15317831-SDS-PE 24º 9,00  MERCIA IRABEL SOARES 1894512-SDS-PE 25º 9,00  LINDALVA LACERDA DO CARMO 3275054-SSP-PE 26º 9,00  LADJANE DE ALCANTARA VILARIM 2399222-SSP-PE 27º 9,00  MARCIA MARIA LINS PEREIRA 4801121-SSP-PE 28º 9,00  INES FELIX DA CRUZ 2228744-SDS-PE 29º 9,00  MARIA ISABEL DE AQUINO B. LEITE 2222741-SSP-PE 30º 9,00  SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 2053439-SSP-PE 31º 9,00  CLAUDINETE EUGENIA SOARES 2274827-SSP-PE 32º 9,00  CLEONICE MARIA FERREIRA RIBEIRO 2225658-SDS-PE 33º 9,00  MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES 2532588-SDS-PE 34º 9,00  ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA MARCIEL 2196862-SDS-PE 35º 9,00  MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 2354610-SSP-PE 36º 9,00  ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA 2899984-SSP-PE 37º 9,00  CLAUDIA FREITAS COELHO MUNIZ 2958190-SSP-PE 38º 9,00  JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA 3.001922-SSP-PE 39º 9,00  NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO 3151899-SSP-PE 40º 9,00  DELMA LEANDRO DA SILVA 2834004-SSP-PE 41º 9,00  ANDREA MARIA DE MELO SOUZA 7565773-SDS-PE 42º 9,00  VALERIA APARECIDA DE CARVALHO 3002562-SSP-PE 43º 9,00  MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO 3603144-SSP-PE 44º 9,00  WALMIRA DAVID MELO 2810918-SSP-PE 45º 9,00  ZUMAR CLEIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA 4092454-SDS-PE 46º 9,00  LENICE HERMANO DE ARRUDA 3766080-SSP-PE 47º 9,00  ILDENICE SILVA RODRIGUES FEREIRA 6.323.832-SDS-PE 48º 9,00  JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 3801683-SDS-PE 49º 9,00  ELIZABETE DOS SANTOS 3783616-SDS-PE 50º 9,00  VALERIA CONCEICAO DE MELO LUCENA 3424032-SSP-PE 51º 9,00  ANA PAULA GALINDO 3029007-SDS-PE 52º 9,00  LUIZ CARLOS DA SILVA 3753611-SSP-PE 53º 9,00  JANE MERY DE LIMA RIBEIRO 3516243-SSP-PE 54º 9,00  ZULEIDE CRISTIANE SILVA 3427119-SSP-PE 55º 9,00  ANA PAULA COSTA PEREIRA 3939899-SSP-PE 56º 9,00  MERISTELA LIGIA IRINEU 3932335-SSP-PE 57º 9,00  MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA 4007024-SDS-PE 58º 9,00  ITALA COSTA E SILVA 4555723-SDS-PE 59º 9,00  MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 4683887-SDS-PE 60º 9,00  ANA CLAUDIA DA SILVA 3786884-SSP-PE 61º 9,00  EDILZA ALVES DA HORA SANTOS 4000127-SDS-PE 62º 9,00  MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA 4730272-SDS-PE 63º 9,00  ELIANE MANSO GOMES 4815130-SSP-PE 64º 9,00  ADJIANE DA SILVA LIMA 5128553-SSP-PE 65º 9,00  LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5285177-SDS-PE 66º 9,00  AMELIA FERNANDA GENTIL DE LIMA BRITO 5066034-SDS-PE 67º 9,00  LEILIANE VIEIRA SIMOES 5652672-SSP-PE 68º 9,00  KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS 5530811-SSP-PE 69º 9,00  LUCIENE LIMA DA SILVA 5312365-SSP-PE 70º 9,00  ANACLECIA DE SA GOIS 5152001-SDS-PE 71º 9,00  ANA PAULA BERNARDES DE MELO 5585153-SSP-PE 72º 9,00  ROBERTA MARIA DA CONCEICAO DE MELO 6073318-SSP-PE 73º 9,00  LEANDRA SANTOS CORDEIRO DA ROCHA 5987187-SDS-PE 74º 9,00  ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 6312947-SSP-PE 75º 9,00  VALDIR ENEIAS DE MELO 6804979-SDS-PE 76º 9,00  AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 831120-SSP-PE 77º 8,75  MARIA HELENA DE FRANCA 783847-SSP-PE 78º 8,75  FATIMA MARIA DE ALCANTARA PA SSOS 916646-SSP-PE 79º 8,75  MARIA CLARA DA SILVA SANTOS 1071761-SSP-PE 80º 8,75  ANA ZULEIKA DE SANTANA ARAUJO 1346942-SSP-PE 81º 8,75  VILMA RODRIGUES DA SILVA 1391825-SSP-PE 82º 8,75  MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS 16312499-SSP-SP 83º 8,75  JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA 1531163-SDS-PE 84º 8,75  LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 1950061-SSP-PE 85º 8,75  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAIDAN 1638311-SSP-PE 86º 8,75  MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA 2650938-SSP-PE 87º 8,75  EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 2810663-SSP-PE 88º 8,75  VANEIDE MARIA SATURNO 2473183-SSP-PE 89º 8,75  ANA CELIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 1846734-SSP-PE 90º 8,75  FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA 2911943-SDS-PE 91º 8,75  MARIA CIANE DO NASCIMENTO DAS NEVES 2030691-SDS-PE 92º 8,75  MARINEIDE RITA DE SOUZA INTERAMINENSE 2532916-SSP-PE 93º 8,75  IVA FISCHER VASCONCELOS DE MESQUITA 2499657-SDS-PE 94º 8,75  ELIANE RAIMUNDO BORGES 3280465-SSP-PE 95º 8,75  MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS 2388031-SDS-PE 96º 8,75  ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS 2380132-SSP-PE 97º 8,75  RAIMUNDA PINHEIRO DE QUEIROZ 241256963-SSP-SP 98º 8,75  ROSANGELA RODRIGUES MENDES 2.605.149-SDS-PE 99º 8,75  IZABEL BARRETO DA SILVA 2828991-SSP-PE 100º 8,75  SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA 2867199-SDS-PE 101º 8,75  IAPONIRA ARRUDA DA SILVA 3608925-SSP-PE 102º 8,75  ANDREA ALVES DO NASCIMENTO 3306525-SDS-PE 103º 8,75  JUSSARA LENI CABRAL MARINHO 3703507-SDS-PE 104º 8,75  MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA 3092409-SSP-PE 105º 8,75  JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 4363477-SSP-PE 106º 8,75  PATRICIA CAVALCANTI DE MELO 3207533-SSP-PE 107º 8,75  SOLANGE HELENA LOPES 3399903-SDS-PE 108º 8,75  JOZICLEIDE FERREIRA DA SILVA 3210570-SDS-PE 109º 8,75  LUCIA HELENA DE Q. O. CAVALCANTI 3196342-SSP-PE 110º 8,75  WALKEZYA NASCIMENTO DE BARROS 4712742-SSP-PE 111º 8,75  ZAIRA DE FRANCA MELO LOPES 3790051-SSP-PE 112º 8,75  CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 36392777-SSP-PE 113º 8,75  ALINE GOMES DA SILVA 4157392-SSP-PE 114º 8,75  HISANIA CLESSE SANTOS DO REGO 4145249-SDS-PE 115º 8,75  EDILSON JOSE DE CARVALHO 4414370-SSP-PE 116º 8,75  SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO DE BRITO 4508500-SSP-PE 117º 8,75  SUELI MARIA DE ANDRADE BEZERRA DA SILVA 4856148-SDS-PE 118º 8,75  VALDIRENE DE ASSIS SILVA 5195779-SSP-PE 119º 8,75  RENATA CRISTINA LOPES E SILVA 4845071-SSP-PE 120º 8,75  EVA REGINA RIBEIRO RODRIGUES 5468371-SDS-PE 121º 8,75  ANNE DANIELLE ALVES LINS 5689443-SSP-PE 122º 8,75  OZIANE DA CRUZ LIMA 5868509-SDS-PE 123º 8,75  ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA 3223711-SDS-PE 124º 8,75  MARIA DAS GRACAS ARAUJO E SILVA 902396-SDS-PE 125º 8,50  CELIA MARIA PEREIRA ROSA 848755-SSP-PE 126º 8,50  LUCIDALVA BIONE BARBOSA DIAS 1684293-SSP-PE 127º 8,50  JEANE MARIA G
2117	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	UIMARAES DA SILVA CABRAL 3955943-SDS-PE 128º 8,50  IRACI JOAQUIM DE SANTANA 1278217-SDS-PE 129º 8,50  NORMA MARIA FERREIRA GRIJP 922144-SSP-PE 130º 8,50  JOSENILDE MARIA SILVA 935112-SSP-PE 131º 8,50  MINADALVA LONGO DE OLIVEIRA 2024327-SSP-PE 132º 8,50  JOSE ALVES DE SOUZA 1252945-SSP-PE 133º 8,50  IARA CORREIA DE ALMEIDA 1394534-SSP-PE 134º 8,50  IVONE MARIA DA SILVA 2369208-SSP-PE 135º 8,50  MARIA SUELI PEREIRA DE SOUZA 1595807-SSP-PE 136º 8,50  MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO 1751194-SDS-PE 137º 8,50  MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 1.632.437-SDS-PE 138º 8,50  LIGIA MARIA DA SILVA 1910911-SSP-PE 139º 8,50  RISONETE FRANCA DA SILVA 2025534-SSP-PE 140º 8,50  MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA 2453693-SDS-PE 141º 8,50  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 2179996-SDS-PE 142º 8,50  IVACY FERREIRA CAMPOS 2260035-SSP-PE 143º 8,50  SEVERINA ANA DA SILVA GUEDES DE LIMA 2293559-SDS-PE 144º 8,50  ROSEANNE FERREIRA DA SILVA LOPES 2267016-SSP-PE 145º 8,50  IRENE DA SILVA BURITY 2475250-SSP-PE 146º 8,50  HILMA CRISTINA DE SOUZA 2001661-SDS-PE 147º 8,50  MARIA ADELZA BELARMINO DA SILVA 2264725-SDS-PE 148º 8,50  ANA MARIA DA SILVA 2699442-SSP-PE 149º 8,50  MARCIA CRISTINA DA ROCHA 2566352-SDS-PE 150º 8,50  MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELOS 2615396-SDS-PE 151º 8,50  SERVERINA FERREIRA DA SILVA 2689065-SSP-PE 152º 8,50  MARLUCE MELO DOS SANTOS 3103923-SDS-PE 153º 8,50  KATIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2282317-SSP-PE 154º 8,50  RUTE VIEIRA MUNIZ MARQUES 3193477-SSP-PE 155º 8,50  DARLENE BARROS DE SOUZA 330553-MM-RJ 156º 8,50  SEVERINA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA 2824988-SSP-PE 157º 8,50  CLAUDECI FERREIRA VIANA DA SILVA 2838196-SSP-PE 158º 8,50  FATIMA CRISTINA COSTA E SILVA 2928231-SSP-PE 159º 8,50  LIDIA ALVES DE FARIAS 2602292-SDS-PE 160º 8,50  MARCIA CRISTINA DE ARAUJO VIANA SANTOS 2399236-SDS-PE 161º 8,50  EDIJANE FEIJO DE MELO 3034773-SSP-PE 162º 8,50  VERA REGINA MARINHO 3212287-SDS-PE 163º 8,50  MARINICE FERREIRA GOMES 2788080-SSP-PE 164º 8,50  ANA APARECIDA DE BARROS LIMA 3072390-SSP-PE 165º 8,50  ANA MARIA DE PAULA SOARES 3011168-SSP-PE 166º 8,50  MARIA JOSILENE DA SILVA 4120777-SDS-PE 167º 8,50  MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA 2924915-SSP-PE 168º 8,50  ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA 3148525-SSP-PE 169º 8,50  MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 3055481-SDS-PE 170º 8,50  SANDRA MARIA ARAUJO DE SALES E SILVA 3311808-SSP-PE 171º 8,50  MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 3117262-SSP-PE 172º 8,50  ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA 2906052-SDS-PE 173º 8,50  FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE 11792612-SSP-MG 174º 8,50  MARCIA MARIA DE SOUZA 3587086-SSP-PE 175º 8,50    MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SOUZA 3106111-SDS-PE 176º 8,50  ANA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS 3197045-SSP-PE 177º 8,50  ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS 2.912.177-SSP-PE 178º 8,50  CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 3387835-SSP-PE 179º 8,50  GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 3702343-SSP-PE 180º 8,50  ANA MARIA DOS SANTOS FISCHER 3576155-SDS-PE 181º 8,50  ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA 3776206-SSP-PE 182º 8,50  MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS 3723571-SSP-PE 183º 8,50  MONICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 3686246-SDS-PE 184º 8,50  ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 3439843-SDS-PE 185º 8,50  ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA 4312075-SSP-PE 186º 8,50  FLAVIA MARINHO DE LIMA 3323889-SDS-PE 187º 8,50  MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTANA MELO 3854982-SSP-PE 188º 8,50  SILVANA DE QUEIROZ FERRAZ 3711330-SSP-PE 189º 8,50  DANIELE ANIZIO DE ASSIS GAMA 3191396-SSP-PE 190º 8,50  ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA MADUREIRA 3281454-SSP-PE 191º 8,50  LAURICELY SANTOS MACIEIRA 4087447-SDS-PE 192º 8,50  EFIGENIA FERREIRA BRANDAO 3933510-SSP-PE 193º 8,50  MARILUCE MARIA DA SILVA 3656406-SSP-PE 194º 8,50  ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 3771413-SDS-PE 195º 8,50  GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 4091333-SSP-PE 196º 8,50  ANELI DIAS DA SILVA 3961754-SSP-PE 197º 8,50  SANDRA CRISTINA COSTA ALELUIA 3932987-SSP-PE 198º 8,50  LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 3774712-SDS-PE 199º 8,50  ELIZIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA 4232734-SDS-PE 200º 8,50  JACILENE DA PAZ TEIXEIRA 4146663-SDS-PE 201º 8,50  GABRIELA COSTA SENHORINHO 7164961-SDS-PE 202º 8,50  DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA 4874918-SSP-PE 203º 8,50  CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA 4717812-SSP-PE 204º 8,50  ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO 4718260-SDS-PE 205º 8,50  JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 4587974-SSP-PE 206º 8,50  ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 5365512-SDS-PE 207º 8,50  MARIA FABIANA DE SOUZA 4099726-SSP-PE 208º 8,50  LUCIANA LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA 4908477-SDS-PE 209º 8,50  EDILEUZA CORREIA GOMES 256498040-SSP-SP 210º 8,50  SILVANIA MARIA DE LIRA 4687610-SDS-PE 211º 8,50  SHIRLEY GOMES BARBOSA 4876928-SSP-PE 212º 8,50  ANA PAULA ALVES DE BRITO SILVA 2550786-SDS-PB 213º 8,50  MARCIA ALEXANDRE TAVARES 5677019-SDS-PE 214º 8,50  REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS 5875455-SDS-PE 215º 8,50  JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 5272538-SSP-PE 216º 8,50  FERNADA LUCIA SANTANA QUEIROZ 6058214-SSP-PE 217º 8,50  MARIA BETANIA DE SANTANA 5757210-SSP-PE 218º 8,50  MARCELLI OLIMPIA SILVA DE FREITAS 5231061-SDS-PE 219º 8,50  JOSE EDSON DA SILVA 5399619-SSP-PE 220º 8,50  CARLA MEDEIROS ROLIM 6383822-SDS-PE 221º 8,50  JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS 5576061-SSP-PE 222º 8,50  ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME 6586167-SSP-PE 223º 8,50  MIDIANE GOMES DA SILVA 5893495-SDS-PE 224º 8,50  ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 6098738-SDS-PE 225º 8,50  CARLA CONCEICAO SANTOS DE BARROS 5822793-SDS-PE 226º 8,50  LUCILLA PERES LINS 5583077-SDS-PE 227º 8,50  KLEICYANE ALVES GOMES 5769436-SSP-PE 228º 8,50  MAGDA DA SILVA CHAVES 5701544-SSP-PE 229º 8,50  MARIA CLAUDIA DA SILVA 6690664-SDS-PE 230º 8,50  JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA 5923471-SSP-PE 231º 8,50  MARCILIA ELEUTERIA DA SILVA 7211019-SDS-PE 232º 8,50  MARIA DE FATIMA LIRA DE ALBUQUERQUE 3182686-SSP-PE 233º 8,50  ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS 4613630-SDS-PE 234º 8,50  IZABEL GOMES DE LIMA 525091-SSP-PE 235º 8,25  LUCIA HELENA SOUZA ALHEIROS 746412-SSP-PE 236º 8,25  NUBIA MARIA SILVA DE LIRA 1081612-SSP-PE 237º 8,25  RISETE MARIA DA SILVA BARRETO 920560-SSP-PE 238º 8,25  ZULEIDE COSTA DA SILVA 897750-SDS-PE 239º 8,25  TEREZINHA RIBAS TORRES 991159-SSP-PE 240º 8,25  TEREZA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS 1235558-SDS-PE 241º 8,25  MARIA DE LOURDES VIDAL MOREIRA 906735-SSP-PE 242º 8,25  SEBASTIANA QUIRINO LEITE 1183522-SSP-PE 243º 8,25  NEIDE CORREIA TORRES 892854-SSP-PE 244º 8,25  ALBA DE ARAUJO COSTA 897927-SSP-PE 245º 8,25  MARIA DE FATIMA PAES BARRETO 1.3163154-SDS-PE 246º 8,25  MARCIA DIONE CRISPIM LIMA 1478316-SSP-PE 247º 8,25  TEREZA FERREIRA PESSOA OLIVEIRA 6314150-SDS-PE 248º 8,25  DACYMAR THOME DA ROCHA 091766052-4-ME-AM 249º 8,25  REJANE BISPO DE SOUSA 1.247629-SSP-PE 250º 8,25  JOSE SEVERINO DA SILVA XAVIER 2287618-SDS-PE 251º 8,25 MOTORA  MAGALY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 039078357-ZZZZ-RJ 252º 8,25  IANACI DE OLIVEIRA LYRA 1443724-SSP-PE 253º 8,25  JANE DOS SANTOS MARINHO 1241846-SSP-PE 254º 8,25  SONIA MARIA GOMES REIS 1820980-SDS-PE 255º 8,25  ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA GOMES 1.396.447-SSP-PE 256º 8,25  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 1444514-SDS-PE 257º 8,25  MARIA DE FATIMA POLIMENI MESQUITA CALDEIRA 1.572.540-SSP-PE 258º 8,25  AUREA MARIA BARBOSA DE LIMA 1400381-SSP-PE 259º 
2118	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	8,25  DARCIA MARIA DE MELO 1667198-SSP-PE 260º 8,25  TEREZINHA DE JESUS TAVARES MACIEL 1947700-SSP-PE 261º 8,25  LUCIA MARIA SANTOS MOREIRA 1500766-SDS-PE 262º 8,25  MARISETE REIS DOS SANTOS 1972953-SDS-PE 263º 8,25  ILMA SILVA FERNANDES 1224138-SDS-PE 264º 8,25  MARILEIDE JUSTINO GOMES 1.559.812-SSP-PE 265º 8,25  SUELY DA SILVA SANTOS 15O5565-SDS-PE 266º 8,25  LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA 371440-MM-RJ 267º 8,25  ROSINEA CUSTODIO BARBOSA 1947712-SSP-PE 268º 8,25  MARIA BETANIA SOBRAL CAVALCANTI 1583122-SDS-PE 269º 8,25  ROSA DE LIMA MARIZ 1773875-SSP-PE 270º 8,25  NADIA BOMFIM DE ARAUJO 1736738-SSP-PE 271º 8,25  SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS 1756883-SSP-PE 272º 8,25  ZENAIDE GOMES DE MOURA 2231780-SDS-PE 273º 8,25  MARIA DA CONCEICAO ATAIDE ELIAS DA SILVA 2569327-SDS-PE 274º 8,25  SUELY WANDERLEY DOS SANTOS 1713394-SDS-PE 275º 8,25  CILENE MARIA DE AGUIAR HARDMAN DE ARAUJO 1966978-SSP-PE 276º 8,25  JANY LUCI SANTOS DE SOUZA 1832203-SSP-PE 277º 8,25  CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA 1608249-SDS-PE 278º 8,25  MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO 2980441-SDS-PE 279º 8,25  MARCIA MARIA DE LUCENA SILVA 1473577-SDS-PE 280º 8,25  JOSELENE VIANA DE SOUSA 1928733-SDS-PE 281º 8,25  EUNICE SALVADOR DO MONTE 1964510-SDS-PE 282º 8,25  MARLEIDE MARIA DA SILVA 1949583-SSP-PE 283º 8,25  VERA LUCIA PINHEIRO 185579-SSP-PE 284º 8,25  LEILA ALVES DA SILVA 2077270-SDS-PE 285º 8,25  MARCIA CARNEIRO DE ABREU 1747305-SSP-PE 286º 8,25  VERA LUCIA FERREIRA SILVA 1844996-SDS-PE 287º 8,25  MARIA DE LOURDES BARRETO DE ALBUQUERQUE 2013471-SDS-PE 288º 8,25  GENILDA FERREIRA LEAL 2554541-SDS-PE 289º 8,25  IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO 2315787-SSP-PE 290º 8,25  ISABEL DE LIMA CAVALCANTI FILHA 1880288-SDS-PE 291º 8,25  DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 2..261855-SSP-PE 292º 8,25  JANICE KATIA BARBOSA DE OLIVEIRA 2264643-SDS-PE 293º 8,25  VERONICA DAS NEVES LIRA 2557723-SSP-PE 294º 8,25  SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 27615-PM-PE 295º 8,25  VALERIA CRISTINA CALAZANS REGO 2850002-SSP-PE 296º 8,25  JOCENIL FRANCA DE MENEZES 1699826-SDS-PE 297º 8,25  ALTANEIA FIGUEIREDO COSTA 2504078-SSP-PE 298º 8,25  MARILENE PEREIRA DA SILVA 2416273-SSP-PE 299º 8,25  ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA 2188405-SSP-PE 300º 8,25  JOSELIA RAMALHO FERRAZ 860268-SSP-PB 301º 8,25  ANGELA GOMES DE OLIVEIRA 3905251-SDS-PE 302º 8,25  JOSETE DA SILVA VIEIRA 3312587-SSP-PE 303º 8,25  DIANA JULIA DE CARVALHO ALMEIDA 2576383-SSP-PE 304º 8,25  ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 2278165-SSP-PE 305º 8,25  TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE 1810077-SSP-PE 306º 8,25  SILVANA MARQUES SILVA 2567411-SDS-PE 307º 8,25  LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 2591853-SDS-PE 308º 8,25  VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 3149627-SDS-PE 309º 8,25  MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO 2490045-SDS-PE 310º 8,25  MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 2951646-SSP-PE 311º 8,25  LUCIA MUNIZ CAVALCANTI PEREIRA 2893183-SSP-PE 312º 8,25  SEVERINA ARAUJO RAMOS DA SILVA 3182202-SDS-PE 313º 8,25  CRISTIANE MARIA DE MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA 3646436-SSP-PE 314º 8,25  EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS 2707187-SDS-PE 315º 8,25  MARIA GORETE MARTINS DA SILVA 2999409-SSP-PE 316º 8,25  GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS 2878465-SSP-PE 317º 8,25  SIMONE ALVES DO NASCIMENTO GAMA 2878921-SSP-PE 318º 8,25  ANA CRISTINA PEREIRA 2708259-SDS-PE 319º 8,25  IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 2349680-SDS-PE 320º 8,25  MARIA DE LOURDES SANTOS 2893150-SDS-PE 321º 8,25  SUZANA RIBEIRO DA SILVA 2066684-SDS-PE 322º 8,25  EZILVA CHAVES DE MENEZES 2200121-SSP-PE 323º 8,25  MARIA JOSE BARBOSA DE SANTANA 2923148-SDS-PE 324º 8,25  MARCIA SOARES DA SILVA 2892158-SSP-PE 325º 8,25  RIZOMAR FIRMO DE FRANCA 3345199-SSP-PE 326º 8,25  JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS 2876146-SSP-PE 327º 8,25  ANA QUITERIA LEMOINE MEDEIROS 3147215-SSP-PE 328º 8,25  VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO 2581706-SDS-PE 329º 8,25  IVANIA RODRIGUES ALVES 2990517-SSP-PE 330º 8,25  GILVANEIDE PEREIRA PONTES 2994573-SDS-PE 331º 8,25  MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS 3137177-SSP-PE 332º 8,25  CRISTIANE MARIA RODRIGUES COUTINHO. 3038602-SSP-PE 333º 8,25  ANA PAULA DE SOUZA 2378737-SDS-PE 334º 8,25  MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 3053112-SSP-PE 335º 8,25  AGAMECIA CARNEIRO AMARAL 3295383-SDS-PE 336º 8,25  MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA 6802815-SDS-PE 337º 8,25  MARILEIDE DE OLIVEIRA FREIRE 0700014756-ME-PE 338º 8,25  CRISTIANE DOS SANTOS 3617183-SSP-PE 339º 8,25  IVANA RAMOS DE BRITTO 3580292-SSP-PE 340º 8,25  MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 3199729-SDS-PE 341º 8,25  ADNA SUELI SOUZA DE MELO 1.051.635-SSP-RN 342º 8,25  MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 3246861-SDS-PE 343º 8,25  RUTE JOSE DO NASCIMENTO 3266614-SSP-PE 344º 8,25  MARILUCE MARIA DA SILVA 3672202-SDS-PE 345º 8,25  JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA 3365674-SDS-PE 346º 8,25  MARIA DA GLORIA FELIX LOURENCO 3190084-SDS-PE 347º 8,25  IVANA SEVERIANO MENDES 958364-SSP-PI 348º 8,25  MARILENE MARIA DE SOUZA 3298364-SSP-PE 349º 8,25  SANDRA BANDIM MEDEIROS DE ARRUDA 3843423-SDS-PE 350º 8,25  SANDRA VERONICA BARBOSA 3617266-SSP-PE 351º 8,25  LADJANE PEREIRA DA SILVA 3806980-SDS-PE 352º 8,25  RAMIRA MARIA SANTANA DE ARAUJO 3843464-SSP-PE 353º 8,25  RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA 9.038.670-SDS-PE 354º 8,25  ADRIANA MARIA MOURA FERREIRA 3840276-SSP-PE 355º 8,25  LUCIANA FRANCISCO LIRA 3760622-SDS-PE 356º 8,25  ALCIR BANDEIRA DA SILVA 3525063-SDS-PE 357º 8,25  ROSALUCIA BATISTA DE SOUZA 3216587-SDS-PE 358º 8,25  JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO 1459826-SSP-PI 359º 8,25  PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 3665133-SSP-PE 360º 8,25  LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 3881946-SDS-PE 361º 8,25  SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO 3750110-SDS-PE 362º 8,25  JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS 4278388-SDS-PE 363º 8,25  CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 3271284-SSP-PE 364º 8,25  ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA 4533096-SSP-PE 365º 8,25  SUELILDE BARBOSA DE LIMA 3533598-SDS-PE 366º 8,25  CINARA SANTANA DA SILVA BRANDAO 4209928-SSP-PE 367º 8,25  MARIA JOSE DE SOUZA 4118571-SDS-PE 368º 8,25  SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI 4738234-SDS-PE 369º 8,25  FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO 4404707-SSP-PE 370º 8,25  MOIZES GENERINO DA SILVA 4688515-SSP-PE 371º 8,25VISUAL  JANAINA DE SOUZA CARVALHO 3969534-SSP-PE 372º 8,25  LUCIANA BERENGUER DE ARAUJO 4421230-SDS-PE 373º 8,25  JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA 4158392-SSP-PE 374º 8,25  SILVANA DE MIRANDA ARAUJO SANTOS 4446055-SDS-PE 375º 8,25  ROSANGELA PEREIRA LOPES 4298879-SDS-PE 376º 8,25  DEBORA PATRICIA COELHO FERREIRA 4589848-SSP-PE 377º 8,25  LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS ARRUDA 4677604-SSP-PE 378º 8,25  GILMARA KATIA DE LIMA 4532551-SDS-PE 379º 8,25  JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA 3.995.400-SDS-PE 380º 8,25  SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA REGO 4776654-SSP-PE 381º 8,25  EVANIA SANTOS DE BRITO 3580353-SDS-PE 536º 8,00MOTORA  FRED FRANCISCO DE SANTANA 4244166-SSP-PE 749º 5,50MOTORA  BERNADETE MARIA BARBOSA LIMA 2.272.479SSP-SSP-PE 750º5,50MOTORA  MARILIA GABRIELA DA SILVA 4783801-SSP-PE 751º 5,25 MOTORA  DINALVA GONCALVES DA SILVA 1755704-SSP-PE 752º 5,00 MOTORA  JOSINEIDE SOARES DA SILVA 3503172-SDS-PE 753º 5,00 MOTORA  ROBERTA KARYNE SOARES DE ABREU ARAUJO 6654387-SDS-PE 754º 5,00 MOTORA  JOSIANE PEREIRA DE SANTANA 4809250-SSP-PE 755º 3,25 MOTORA  LINDILENE MARIA DE OLIVEIRA 3
2119	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	083508-SDS-PE 756º 3,00 AUDITIVA  ROMOALDO DANTAS RIBEIRO 2812961-SDS-PE 757º 3,00 VISUAL  FLORISNALDA SOUZA MOREIRA 4022802-SSP-PE 758º 2,50 VISUAL  HILDA BRONZEADO BATISTA FILHA 2368772-SSP-PE 759º 2,50 MOTORA  JANIRA MARIA CORDEIRO 5231175-SSP-PE 760º 1,25 MOTORA  VALMIR PEREIRA DA SILVA 4.638.312-SDS-PE 761º 1,25 MOTORA  NEUZITA GOMES DE SA TELATIN MG-8887966-SSP-MG 762º1,00MOTORA  MARIA DE FATIMA DE FARIAS 3139886-SSP-PE 763º 0,75 MOTORA  ZENEIDE MARIA DE LIMA SILVA 2401902-SDS-PE 764º 0,50 MOTORA  CARMEM GONCALVES DE OLIVEIRA 4056120-SDS-PE 765º 0,50 VISUAL  MARIA ANGELICA DE LIMA SILVA 5757987-SDS-PE 766º 0,50 VISUAL        João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2120	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2011 - SADGP  Cumprindo o que preceitua o artigo 25 - Inciso I da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa id S/A Tecnologia de Identificação,  -  CNPJ nº 10.461.401/0001-00, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e operacional no Sistema de Controle de Acesso 'Idaccess' implantado no edifício sede da Prefeitura do Recife   pelo período de 12(doze) meses.Valor Estimado: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.173.2.601..3.3.90.39.39  Recife, 23 de agosto de 2011. Carlos Eduardo Cabral Figueirêdo - Dir. de Administração Setorial.  Ratifico a Inexigibilidade - Dácio Rijo Rossiter Filho - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RECIPREV / SAÚDE RECIFE.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTAS DE PREÇOS.  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011 - CONVITE Nº 002/2011.  OBJETO:  Aquisição de Material de Copa e Cozinha, sendo 35 (trinta e cinco) Caixas de Copos de 50 ml para Café e 150 (cento e cinquenta) Caixas de Copos de 180 ml para Água, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por um período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada.   HABILITADAS: COMERCIAL LASER LTDA-EPP, CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP, JURANDIR MARIANO FERREIRA JÚNIOR, PAPER BOX  DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME e TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA-LTDA. LICITANTE  VENCEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP. Valor unitário item 01 - R$ 39,00 (trinta e nove reais). Valor unitário item 02 - R$ 42,00 (quarenta e dois reais). VALOR GLOBAL: R$ 7.665,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Recife, 22 de agosto de 2011 - Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    SUBCOMISSÃO DE  PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011-SCP/FCCR  OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa especializada para aquisição de material gráfico a ser utilizado nas áreas culturais desta FCCR, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 (nove) de setembro de 2011, às 10h - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado.  Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8035/8022/8025. Recife, 24 de agosto de 2011. Maria de Fátima Torres de Melo, Pregoeira-SCP-FCCR.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS EM GERAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 06.09.2011, às 10:00h (horário local).    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 08 às 12h. ANALICE LIMA DA SILVA - PRESIDENTE/PREGOEIRA      SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Processo Licitatório nº 029/2011 - CREDENCIAMENTO nº 001/2011- Objeto:  Credenciamento de empresas privadas, prestadoras de serviços de saúde, para a realização, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS - Recife/PE, de serviços de oftalmologia, para atendimento da demanda do Município do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este credenciamento, tendo em vista impugnação ao edital. Recife, 24 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Presidente da CPLSA.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 019/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de sacolas plásticas - 01 (um) lote, para atender as necessidades da rede de Farmácia da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP, no lote 01 com o valor total de R$ 75.000,00. Recife, 24 agosto de 2011. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março -  LOTE II - UR 5 -  LOTE III - UFRPE -  LOTE IV - Fábrica de Estopa -  LOTE V - Bola na Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos -  LOTE VII - Coqueiral -  LOTE VIII - Iraque -  LOTE XI - Rotary. Empresas habilitadas: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA., TROPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., PROCESSO ENGENHARIA LTDA., JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA., J.A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA., CINZEL ENGENHARIA LTDA., EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA., e WB CONSTRUTORA LTDA. Empresas Inabilitadas: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, por descumprir o subitem 4.4.2.12, do Edital, tendo em vista que não atendeu ao Índice de Endividamento exigido -  e SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA. por descumprir o subitem 4.4.2.12, do Edital, tendo em vista que não atendeu ao Índice de Endividamento exigido. Recife, 24 de agosto de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 16/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a STC EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.302.094/0001-07 na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'RECIFE OPEN INTERNACIONAL DE TÊNIS', no período de 24 de setembro a 02 de outubro de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 23 agosto de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registr
2121	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	o de Preços Nº 008/2011 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de instalação e certificação de infraestrutura de fibras ópticas aérea, com inclusão dos materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica da Concessionária de Eletricidade em Recife, em área a ser definida, com trechos de até 7,5km e segmentos subterrâneos em nome da empresa ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, com valor global estimado de R$ 714.500,00 (setecentos e quatorze mil e quinhentos reais). Recife, 23/08/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada em impressos de segurança para prestação de serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' da Cidade do Recife. Por motivo de readequação do edital, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 24 de agosto de 2011 às 14h00. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 24 de agosto de 2011. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2122	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07741427/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741427/05  RECORRENTE: JORGE WAQUIM  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 362/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 180 § 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07698068/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07698068/05  RECORRENTE: ISMAEL PEREIRA DE SOUZA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 363/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 98 da Lei nº 16.1176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07545154/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07545154/04  RECORRENTE: EDILEIDE FERREIRA DE LINS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 364/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 88 § 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07399698/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07399698/04  RECORRENTE: BAR DO GUSTAVO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 365/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 49 da Lei nº 16.298/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07146558/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07146558/05  RECORRENTE: MISSÃO EVANGÉLICA SINAL DE ALERTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 366/2011.  Ementa: 1. Funcionamento sem alvará de localização. 2. Cancelamento do auto de infração. 3. Cancelamento de multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, improcedência do auto de infração.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07073010/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07073010/05  RECORRENTE: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 367/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07589045/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589045/04  RECORRENTE: ROSIDETE ALVES DE SANTANA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 368/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07082031/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07082031/05  RECORRENTE: MURILO GONÇALVES DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 369/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07944320/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07944320/05  RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 370/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do
2123	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	 voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07155132/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07155132/05  RECORRENTE: BUDEGA CLUB  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 371/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07124106/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07124106/06  RECORRENTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 372/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07859413/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07859413/05  RECORRENTE: NOVO BAR LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 373/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07074416/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07074416/05  RECORRENTE: JOSEANE DE ASSUNÇÃO CORREIA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 374/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 993/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 993/2008  RECORRENTE: TIM  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 375/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar da recorrida decisão administrativa, acatando aos pedidos do Recurso e excluindo a sansão administrativa aplicada.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1736/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1736/2008  RECORRENTE: STAR MOTOS  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 376/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar da recorrida decisão administrativa, acatando aos pedidos do Recurso e excluindo a sansão administrativa aplicada, por pena de advertência.  C.R.A., Recife, 02 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2407/2011  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2407/2011  RECORRENTE: IVANILDO MARQUES DE LIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 377/2011.  Ementa: 1. Pela suspensão do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforme a decisão de primeira instância, não reconhecendo a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada, suspendendo a multa aplicada e apreensão.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07467108/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467108/03  RECORRENTE: EDUCANDÁRIO JOÃO E MARIA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 378/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07
2124	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	698074/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07698074/05  RECORRENTE: NEUME ARAÚJO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 379/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07358230/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07358230/03  RECORRENTE: EDILEUZA ALVES BARBOSA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 380/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07672838/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07672838/05  RECORRENTE: ELAN DURÃES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 381/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07273777/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273777/02  RECORRENTE: RECIFE ORIENTAL HSU HUNG BIN  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 382/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 51 inciso II da Lei nº 16.243/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07119739/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119739/05  RECORRENTE: SANDRA BARBOSA DOS SANTOS  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 383/2011.   Ementa: 1. Infringência ao artigo 79 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07011048/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07011048/05  RECORRENTE: AMANDA BARROS SABINO PINTTO - ME  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 384/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07615488/99  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07615488/99  RECORRENTE: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ROYAL LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 385/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 22 item IV da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 09 de agosto de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2125	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    272    DE  24  DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário IVANILDO RODRIGUES PENA, CPF nº 19620039491 matrícula nº 69.592-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    273    DE  24  DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2011 - RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ANTÔNIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA, CPF nº 41692900463, matrícula nº 77.924-5, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 22 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    274    DE  24  DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2011 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora NELY BORGE S DO NASCIMENTO, CPF nº 31385141468, matrícula nº 56.217-5, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Relações do Trabalho, a contar da data da publicação.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL
2126	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	EXTRATO DA ATA  Nº 003/2011  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 022/2011  PREGÃO ELETRÕNICO Nº 016/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de 20 (vinte) Baterias para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP  FORNECEDOR:  PWW - Sistema de Energia, Importação e Exportação Ltda - EPP  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
2127	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	1	O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife,    R e s o l v e :   Homologar a Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para contratação temporária de professores, conforme Edital publicada no DOM n º 075 de 30/06/2011 a relação dos aprovados abaixo, por ordem de classificação.    NOME  IDENTIDADE  Ordem  Pontos   PROFESSOR      CINTHIA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA 5070553-SDS-PE  1º 9,25   LENE CARMO BEZERRA DA SILVA 674711-SSP-PE  2º 9,00   ADELI ROSA MENEZES BEZERRA 874952-SSP-PE  3º 9,00   DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 1039542-SSP-PE  4º 9,00   ANA PAULA RUFINO DOS SANTOS 4026810-SSP-PE  5º 9,00   JOSIVANIA MARIA ALVES DE FREITAS 5536799-SDS-PE  6º 9,00   GILVAN TENORIO DOS SANTOS GLIBSON 6792501-SSP-PE  7º 9,00   MARIA DE LOURDES MENDES AMORIM 897997-SSP-PE  8º 9,00   EDJANE MARIA DO AMARAL FARIAS 961856-SSP-PE  9º 9,00   MARIA DE FATIMA BASILIO MONTEIRO DA MATA 1147178-SDS-PE  10º 9,00   MARIA REGINA AVELAR BALTAR 3311436-SSP-PE  11º 9,00   VERA TAVARES DA SILVA 1160325-SDS-PE  12º 9,00   MARIA DE FATIMA MAIA DA COSTA PINTO 1623648-SSP-PE  13º 9,00   ILMA DE ANDRADE MARINHO 1528363-SSP-PE  14º 9,00   MARLENE RODRIGUES CAMARA 1752631-SSP-PE  15º 9,00   GILDETE MARIA DOS SANTOS SILVA 1711071-SDS-PE  16º 9,00   MARIA SUELY DA SILVA CEZARIO 1737812-SSP-PE  17º 9,00   ELIANE SANTIAGO DE LIMA SANTANA 2054620-SSP-PE  18º 9,00   MARIA DE LOURDES CARMEN DE SOUSA 1646977-SSP-PE  19º 9,00   AVANDELUCIA MARIA PEREIRA 1628915-SSP-PE  20º 9,00   MARIA VERONICA CAMPELO PIMENTEL 1841536-SSP-PE  21º 9,00   ELSIONE OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 4.103.452-SSP-PE  22º 9,00   MARIA ZACARIAS DE SOUZA 1929646-SDS-PE  23º 9,00   MARIA CECILIA CORREIA LIMA DE BARROS GUIMARAE 15317831-SDS-PE  24º 9,00   MERCIA IRABEL SOARES 1894512-SDS-PE  25º 9,00   LINDALVA LACERDA DO CARMO 3275054-SSP-PE  26º 9,00   LADJANE DE ALCANTARA VILARIM 2399222-SSP-PE  27º 9,00   MARCIA MARIA LINS PEREIRA 4801121-SSP-PE  28º 9,00   INES FELIX DA CRUZ 2228744-SDS-PE  29º 9,00   MARIA ISABEL DE AQUINO B. LEITE 2222741-SSP-PE  30º 9,00   SELMA CRISTINA CARVALHO SANTOS 2053439-SSP-PE  31º 9,00   CLAUDINETE EUGENIA SOARES 2274827-SSP-PE  32º 9,00   CLEONICE MARIA FERREIRA RIBEIRO 2225658-SDS-PE  33º 9,00   MARIA ROSIBETE RODRIGUES LOPES 2532588-SDS-PE  34º 9,00   ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA MARCIEL 2196862-SDS-PE  35º 9,00   MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO 2354610-SSP-PE  36º 9,00   ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA 2899984-SSP-PE  37º 9,00   CLAUDIA FREITAS COELHO MUNIZ 2958190-SSP-PE  38º 9,00   JUSSARA MARIA BATISTA EVANGELISTA 3.001922-SSP-PE  39º 9,00   NIONE DA FONSECA NASCIMENTO DE ARAUJO 3151899-SSP-PE  40º 9,00   DELMA LEANDRO DA SILVA 2834004-SSP-PE  41º 9,00   ANDREA MARIA DE MELO SOUZA 7565773-SDS-PE  42º 9,00   VALERIA APARECIDA DE CARVALHO 3002562-SSP-PE  43º 9,00   MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO 3603144-SSP-PE  44º 9,00   WALMIRA DAVID MELO 2810918-SSP-PE  45º 9,00   ZUMAR CLEIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA 4092454-SDS-PE  46º 9,00   LENICE HERMANO DE ARRUDA 3766080-SSP-PE  47º 9,00   ILDENICE SILVA RODRIGUES FEREIRA 6.323.832-SDS-PE  48º 9,00   JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 3801683-SDS-PE  49º 9,00   ELIZABETE DOS SANTOS 3783616-SDS-PE  50º 9,00   VALERIA CONCEICAO DE MELO LUCENA 3424032-SSP-PE  51º 9,00   ANA PAULA GALINDO 3029007-SDS-PE  52º 9,00   LUIZ CARLOS DA SILVA 3753611-SSP-PE  53º 9,00   JANE MERY DE LIMA RIBEIRO 3516243-SSP-PE  54º 9,00   ZULEIDE CRISTIANE SILVA 3427119-SSP-PE  55º 9,00   ANA PAULA COSTA PEREIRA 3939899-SSP-PE  56º 9,00   MERISTELA LIGIA IRINEU 3932335-SSP-PE  57º 9,00   MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA 4007024-SDS-PE  58º 9,00   ITALA COSTA E SILVA 4555723-SDS-PE  59º 9,00   MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 4683887-SDS-PE  60º 9,00   ANA CLAUDIA DA SILVA 3786884-SSP-PE  61º 9,00   EDILZA ALVES DA HORA SANTOS 4000127-SDS-PE  62º 9,00   MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA 4730272-SDS-PE  63º 9,00   ELIANE MANSO GOMES 4815130-SSP-PE  64º 9,00   ADJIANE DA SILVA LIMA 5128553-SSP-PE  65º 9,00   LIGIA PEREIRA DE OLIVEIRA 5285177-SDS-PE  66º 9,00   AMELIA FERNANDA GENTIL DE LIMA BRITO 5066034-SDS-PE  67º 9,00   LEILIANE VIEIRA SIMOES 5652672-SSP-PE  68º 9,00   KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS 5530811-SSP-PE  69º 9,00   LUCIENE LIMA DA SILVA 5312365-SSP-PE  70º 9,00   ANACLECIA DE SA GOIS 5152001-SDS-PE  71º 9,00   ANA PAULA BERNARDES DE MELO 5585153-SSP-PE  72º 9,00   ROBERTA MARIA DA CONCEICAO DE MELO 6073318-SSP-PE  73º 9,00   LEANDRA SANTOS CORDEIRO DA ROCHA 5987187-SDS-PE  74º 9,00   ELIDE DA SILVA OLIVEIRA 6312947-SSP-PE  75º 9,00   VALDIR ENEIAS DE MELO 6804979-SDS-PE  76º 9,00   AVANEIDE SCANONI DE OLIVEIRA 831120-SSP-PE  77º 8,75   MARIA HELENA DE FRANCA 783847-SSP-PE  78º 8,75   FATIMA MARIA DE ALCANTARA PA SSOS 916646-SSP-PE  79º 8,75   MARIA CLARA DA SILVA SANTOS 1071761-SSP-PE  80º 8,75   ANA ZULEIKA DE SANTANA ARAUJO 1346942-SSP-PE  81º 8,75   VILMA RODRIGUES DA SILVA 1391825-SSP-PE  82º 8,75   MARIA AUXILIADORA LIMA DOS SANTOS 16312499-SSP-SP  83º 8,75   JANE MACHADO FERREIRA DA SILVA 1531163-SDS-PE  84º 8,75   LAURA FONSECA DE LUNA CABRAL 1950061-SSP-PE  85º 8,75   ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ZAIDAN 1638311-SSP-PE  86º 8,75   MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA 2650938-SSP-PE  87º 8,75   EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 2810663-SSP-PE  88º 8,75   VANEIDE MARIA SATURNO 2473183-SSP-PE  89º 8,75   ANA CELIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 1846734-SSP-PE  90º 8,75   FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA 2911943-SDS-PE  91º 8,75   MARIA CIANE DO NASCIMENTO DAS NEVES 2030691-SDS-PE  92º 8,75   MARINEIDE RITA DE SOUZA INTERAMINENSE 2532916-SSP-PE  93º 8,75   IVA FISCHER VASCONCELOS DE MESQUITA 2499657-SDS-PE  94º 8,75   ELIANE RAIMUNDO BORGES 3280465-SSP-PE  95º 8,75   MARILIA DOS ANJOS CASSEMIRO DOS SANTOS 2388031-SDS-PE  96º 8,75   ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS 2380132-SSP-PE  97º 8,75   RAIMUNDA PINHEIRO DE QUEIROZ 241256963-SSP-SP 98º 8,75   ROSANGELA RODRIGUES MENDES 2.605.149-SDS-PE  99º 8,75   IZABEL BARRETO DA SILVA 2828991-SSP-PE  100º 8,75   SANDRA MARTA RODRIGUES DA SILVA 2867199-SDS-PE  101º 8,75   IAPONIRA ARRUDA DA SILVA 3608925-SSP-PE  102º 8,75   ANDREA ALVES DO NASCIMENTO 3306525-SDS-PE  103º 8,75   JUSSARA LENI CABRAL MARINHO 3703507-SDS-PE  104º 8,75   MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA 3092409-SSP-PE  105º 8,75   JOELMA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 4363477-SSP-PE  106º 8,75   PATRICIA CAVALCANTI DE MELO 3207533-SSP-PE  107º 8,75   SOLANGE HELENA LOPES 3399903-SDS-PE  108º 8,75   JOZICLEIDE FERREIRA DA SILVA 3210570-SDS-PE  109º 8,75   LUCIA HELENA DE Q. O. CAVALCANTI 3196342-SSP-PE  110º 8,75   WALKEZYA NASCIMENTO DE BARROS 4712742-SSP-PE  111º 8,75   ZAIRA DE FRANCA MELO LOPES 3790051-SSP-PE  112º 8,75   CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 36392777-SSP-PE  113º 8,75   ALINE GOMES DA SILVA 4157392-SSP-PE  114º 8,75   HISANIA CLESSE SANTOS DO REGO 4145249-SDS-PE  115º 8,75   EDILSON JOSE DE CARVALHO 4414370-SSP-PE  116º 8,75   SIMONE DE ARAUJO BARROS MELO DE BRITO 4508500-SSP-PE  117º 8,75   SUELI MARIA DE ANDRADE BEZERRA DA SILVA 4856148-SDS-PE  118º 8,75   VALDIRENE DE ASSIS SILVA 5195779-SSP-PE  119º 8,75   RENATA CRISTINA LOPES E SILVA 4845071-SSP-PE 
2128	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	2	 120º 8,75   EVA REGINA RIBEIRO RODRIGUES 5468371-SDS-PE  121º 8,75   ANNE DANIELLE ALVES LINS 5689443-SSP-PE  122º 8,75   OZIANE DA CRUZ LIMA 5868509-SDS-PE  123º 8,75   ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA 3223711-SDS-PE  124º 8,75   MARIA DAS GRACAS ARAUJO E SILVA 902396-SDS-PE  125º 8,50   CELIA MARIA PEREIRA ROSA 848755-SSP-PE  126º 8,50   LUCIDALVA BIONE BARBOSA DIAS 1684293-SSP-PE  127º 8,50   JEANE MARIA GUIMARAES DA SILVA CABRAL 3955943-SDS-PE  128º 8,50   IRACI JOAQUIM DE SANTANA 1278217-SDS-PE  129º 8,50   NORMA MARIA FERREIRA GRIJP 922144-SSP-PE  130º 8,50   JOSENILDE MARIA SILVA 935112-SSP-PE  131º 8,50   MINADALVA LONGO DE OLIVEIRA 2024327-SSP-PE  132º 8,50   JOSE ALVES DE SOUZA 1252945-SSP-PE  133º 8,50   IARA CORREIA DE ALMEIDA 1394534-SSP-PE  134º 8,50   IVONE MARIA DA SILVA 2369208-SSP-PE  135º 8,50   MARIA SUELI PEREIRA DE SOUZA 1595807-SSP-PE  136º 8,50   MARIA DO CARMO SOUZA MONTEIRO 1751194-SDS-PE  137º 8,50   MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 1.632.437-SDS-PE  138º 8,50   LIGIA MARIA DA SILVA 1910911-SSP-PE  139º 8,50   RISONETE FRANCA DA SILVA 2025534-SSP-PE  140º 8,50   MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA 2453693-SDS-PE  141º 8,50   MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 2179996-SDS-PE  142º 8,50   IVACY FERREIRA CAMPOS 2260035-SSP-PE  143º 8,50   SEVERINA ANA DA SILVA GUEDES DE LIMA 2293559-SDS-PE  144º 8,50   ROSEANNE FERREIRA DA SILVA LOPES 2267016-SSP-PE  145º 8,50   IRENE DA SILVA BURITY 2475250-SSP-PE  146º 8,50   HILMA CRISTINA DE SOUZA 2001661-SDS-PE  147º 8,50   MARIA ADELZA BELARMINO DA SILVA 2264725-SDS-PE  148º 8,50   ANA MARIA DA SILVA 2699442-SSP-PE  149º 8,50   MARCIA CRISTINA DA ROCHA 2566352-SDS-PE  150º 8,50   MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA VASCONCELOS 2615396-SDS-PE  151º 8,50   SERVERINA FERREIRA DA SILVA 2689065-SSP-PE  152º 8,50   MARLUCE MELO DOS SANTOS 3103923-SDS-PE  153º 8,50   KATIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2282317-SSP-PE  154º 8,50   RUTE VIEIRA MUNIZ MARQUES 3193477-SSP-PE  155º 8,50   DARLENE BARROS DE SOUZA 330553-MM-RJ  156º 8,50   SEVERINA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA 2824988-SSP-PE  157º 8,50   CLAUDECI FERREIRA VIANA DA SILVA 2838196-SSP-PE  158º 8,50   FATIMA CRISTINA COSTA E SILVA 2928231-SSP-PE  159º 8,50   LIDIA ALVES DE FARIAS 2602292-SDS-PE  160º 8,50   MARCIA CRISTINA DE ARAUJO VIANA SANTOS 2399236-SDS-PE  161º 8,50   EDIJANE FEIJO DE MELO 3034773-SSP-PE  162º 8,50   VERA REGINA MARINHO 3212287-SDS-PE  163º 8,50   MARINICE FERREIRA GOMES 2788080-SSP-PE  164º 8,50   ANA APARECIDA DE BARROS LIMA 3072390-SSP-PE  165º 8,50   ANA MARIA DE PAULA SOARES 3011168-SSP-PE  166º 8,50   MARIA JOSILENE DA SILVA 4120777-SDS-PE  167º 8,50   MONICA MARIA DE ARAUJO BATISTA SOUZA 2924915-SSP-PE  168º 8,50   ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA 3148525-SSP-PE  169º 8,50   MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 3055481-SDS-PE  170º 8,50   SANDRA MARIA ARAUJO DE SALES E SILVA 3311808-SSP-PE  171º 8,50   MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 3117262-SSP-PE  172º 8,50   ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA 2906052-SDS-PE  173º 8,50   FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE 11792612-SSP-MG  174º 8,50   MARCIA MARIA DE SOUZA 3587086-SSP-PE  175º 8,50   MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE SOUZA 3106111-SDS-PE  176º 8,50   ANA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS 3197045-SSP-PE  177º 8,50   ELIUDE FERREIRA DA SILVA SANTOS 2.912.177-SSP-PE  178º 8,50   CLEONICE ALVES SILVA DE MELO 3387835-SSP-PE  179º 8,50   GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 3702343-SSP-PE  180º 8,50   ANA MARIA DOS SANTOS FISCHER 3576155-SDS-PE  181º 8,50   ONEILDA MARQUES GOMES DE SENA 3776206-SSP-PE  182º 8,50   MARINEIDE NUNES DE SANTANA SANTOS 3723571-SSP-PE  183º 8,50   MONICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 3686246-SDS-PE  184º 8,50   ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 3439843-SDS-PE  185º 8,50   ADJA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA 4312075-SSP-PE  186º 8,50   FLAVIA MARINHO DE LIMA 3323889-SDS-PE  187º 8,50   MARIA BETANIA OLIVEIRA SANTANA MELO 3854982-SSP-PE  188º 8,50   SILVANA DE QUEIROZ FERRAZ 3711330-SSP-PE  189º 8,50   DANIELE ANIZIO DE ASSIS GAMA 3191396-SSP-PE  190º 8,50   ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA MADUREIRA 3281454-SSP-PE  191º 8,50   LAURICELY SANTOS MACIEIRA 4087447-SDS-PE  192º 8,50   EFIGENIA FERREIRA BRANDAO 3933510-SSP-PE  193º 8,50   MARILUCE MARIA DA SILVA 3656406-SSP-PE  194º 8,50   ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 3771413-SDS-PE  195º 8,50   GILVANEIDE NASCIMENTO SILVA CAMPOS 4091333-SSP-PE  196º 8,50   ANELI DIAS DA SILVA 3961754-SSP-PE  197º 8,50   SANDRA CRISTINA COSTA ALELUIA 3932987-SSP-PE  198º 8,50   LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 3774712-SDS-PE  199º 8,50   ELIZIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA 4232734-SDS-PE  200º 8,50   JACILENE DA PAZ TEIXEIRA 4146663-SDS-PE  201º 8,50   GABRIELA COSTA SENHORINHO 7164961-SDS-PE  202º 8,50   DORALICE MARIA SOARES DA ROCHA 4874918-SSP-PE  203º 8,50   CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA 4717812-SSP-PE  204º 8,50   ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO 4718260-SDS-PE  205º 8,50   JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 4587974-SSP-PE  206º 8,50   ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 5365512-SDS-PE  207º 8,50   MARIA FABIANA DE SOUZA 4099726-SSP-PE  208º 8,50   LUCIANA LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA 4908477-SDS-PE  209º 8,50   EDILEUZA CORREIA GOMES 256498040-SSP-SP 210º 8,50   SILVANIA MARIA DE LIRA 4687610-SDS-PE  211º 8,50   SHIRLEY GOMES BARBOSA 4876928-SSP-PE  212º 8,50   ANA PAULA ALVES DE BRITO SILVA 2550786-SDS-PB  213º 8,50   MARCIA ALEXANDRE TAVARES 5677019-SDS-PE  214º 8,50   REGIVALDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS 5875455-SDS-PE  215º 8,50   JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 5272538-SSP-PE  216º 8,50   FERNADA LUCIA SANTANA QUEIROZ 6058214-SSP-PE  217º 8,50   MARIA BETANIA DE SANTANA 5757210-SSP-PE  218º 8,50   MARCELLI OLIMPIA SILVA DE FREITAS 5231061-SDS-PE  219º 8,50   JOSE EDSON DA SILVA 5399619-SSP-PE  220º 8,50   CARLA MEDEIROS ROLIM 6383822-SDS-PE  221º 8,50   JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS 5576061-SSP-PE  222º 8,50   ANDREA ROSA FERREIRA VAN LUME 6586167-SSP-PE  223º 8,50   MIDIANE GOMES DA SILVA 5893495-SDS-PE  224º 8,50   ELIZABETH SANTOS BATISTA DOS ANJOS 6098738-SDS-PE  225º 8,50   CARLA CONCEICAO SANTOS DE BARROS 5822793-SDS-PE  226º 8,50   LUCILLA PERES LINS 5583077-SDS-PE  227º 8,50   KLEICYANE ALVES GOMES 5769436-SSP-PE  228º 8,50   MAGDA DA SILVA CHAVES 5701544-SSP-PE  229º 8,50   MARIA CLAUDIA DA SILVA 6690664-SDS-PE  230º 8,50   JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA 5923471-SSP-PE  231º 8,50   MARCILIA ELEUTERIA DA SILVA 7211019-SDS-PE  232º 8,50   MARIA DE FATIMA LIRA DE ALBUQUERQUE 3182686-SSP-PE  233º 8,50   ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS 4613630-SDS-PE  234º 8,50   IZABEL GOMES DE LIMA 525091-SSP-PE  235º 8,25   LUCIA HELENA SOUZA ALHEIROS 746412-SSP-PE  236º 8,25   NUBIA MARIA SILVA DE LIRA 1081612-SSP-PE  237º 8,25   RISETE MARIA DA SILVA BARRETO 920560-SSP-PE  238º 8,25   ZULEIDE COSTA DA SILVA 897750-SDS-PE  239º 8,25   TEREZINHA RIBAS TORRES 991159-SSP-PE  240º 8,25   TEREZA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS 1235558-SDS-PE  241º 8,25   MARIA DE LOURDES VIDAL MOREIRA 906735-SSP-PE  242º 8,25   SEBASTIANA QUIRINO LEITE 1183522-SSP-PE  243º 8,25   NEIDE CORREIA TORRES 892854-SSP-PE  244º 8,25   ALBA DE ARAUJO COSTA 897927-SSP-PE  245º 8,25   MARIA DE FATIMA PAES BARRETO 1.3163154-SDS-PE  246º 8,25   MARCIA DIONE CRISPIM LIMA 1478316-SSP-PE  247º 8,25   TEREZA FERREIRA PESSOA OL
2129	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	3	IVEIRA 6314150-SDS-PE  248º 8,25   DACYMAR THOME DA ROCHA 091766052-4-ME-AM 249º 8,25   REJANE BISPO DE SOUSA 1.247629-SSP-PE  250º 8,25   JOSE SEVERINO DA SILVA XAVIER 2287618-SDS-PE 251º 8,25 MOTORA  MAGALY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 039078357-ZZZZ-RJ 252º 8,25   IANACI DE OLIVEIRA LYRA 1443724-SSP-PE  253º 8,25   JANE DOS SANTOS MARINHO 1241846-SSP-PE  254º 8,25   SONIA MARIA GOMES REIS 1820980-SDS-PE  255º 8,25   ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA GOMES 1.396.447-SSP-PE  256º 8,25   MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 1444514-SDS-PE  257º 8,25   MARIA DE FATIMA POLIMENI MESQUITA CALDEIRA 1.572.540-SSP-PE  258º 8,25   AUREA MARIA BARBOSA DE LIMA 1400381-SSP-PE  259º 8,25   DARCIA MARIA DE MELO 1667198-SSP-PE  260º 8,25   TEREZINHA DE JESUS TAVARES MACIEL 1947700-SSP-PE  261º 8,25   LUCIA MARIA SANTOS MOREIRA 1500766-SDS-PE  262º 8,25   MARISETE REIS DOS SANTOS 1972953-SDS-PE  263º 8,25   ILMA SILVA FERNANDES 1224138-SDS-PE  264º 8,25   MARILEIDE JUSTINO GOMES 1.559.812-SSP-PE  265º 8,25   SUELY DA SILVA SANTOS 15O5565-SDS-PE  266º 8,25   LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA 371440-MM-RJ  267º 8,25   ROSINEA CUSTODIO BARBOSA 1947712-SSP-PE  268º 8,25   MARIA BETANIA SOBRAL CAVALCANTI 1583122-SDS-PE  269º 8,25   ROSA DE LIMA MARIZ 1773875-SSP-PE  270º 8,25   NADIA BOMFIM DE ARAUJO 1736738-SSP-PE  271º 8,25   SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS 1756883-SSP-PE  272º 8,25   ZENAIDE GOMES DE MOURA 2231780-SDS-PE  273º 8,25   MARIA DA CONCEICAO ATAIDE ELIAS DA SILVA 2569327-SDS-PE  274º 8,25   SUELY WANDERLEY DOS SANTOS 1713394-SDS-PE  275º 8,25   CILENE MARIA DE AGUIAR HARDMAN DE ARAUJO 1966978-SSP-PE  276º 8,25   JANY LUCI SANTOS DE SOUZA 1832203-SSP-PE  277º 8,25   CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA 1608249-SDS-PE  278º 8,25   MARIA INEZ DA COSTA PAZ LEANDRO 2980441-SDS-PE  279º 8,25   MARCIA MARIA DE LUCENA SILVA 1473577-SDS-PE  280º 8,25   JOSELENE VIANA DE SOUSA 1928733-SDS-PE  281º 8,25   EUNICE SALVADOR DO MONTE 1964510-SDS-PE  282º 8,25   MARLEIDE MARIA DA SILVA 1949583-SSP-PE  283º 8,25   VERA LUCIA PINHEIRO 185579-SSP-PE  284º 8,25   LEILA ALVES DA SILVA 2077270-SDS-PE  285º 8,25   MARCIA CARNEIRO DE ABREU 1747305-SSP-PE  286º 8,25   VERA LUCIA FERREIRA SILVA 1844996-SDS-PE  287º 8,25   MARIA DE LOURDES BARRETO DE ALBUQUERQUE 2013471-SDS-PE  288º 8,25   GENILDA FERREIRA LEAL 2554541-SDS-PE  289º 8,25   IVANILDA LINS EZEQUIEL DE MELO 2315787-SSP-PE  290º 8,25   ISABEL DE LIMA CAVALCANTI FILHA 1880288-SDS-PE  291º 8,25   DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 2..261855-SSP-PE  292º 8,25   JANICE KATIA BARBOSA DE OLIVEIRA 2264643-SDS-PE  293º 8,25   VERONICA DAS NEVES LIRA 2557723-SSP-PE  294º 8,25   SEVERINO CASSEMIRO DOS SANTOS 27615-PM-PE  295º 8,25   VALERIA CRISTINA CALAZANS REGO 2850002-SSP-PE  296º 8,25   JOCENIL FRANCA DE MENEZES 1699826-SDS-PE  297º 8,25   ALTANEIA FIGUEIREDO COSTA 2504078-SSP-PE  298º 8,25   MARILENE PEREIRA DA SILVA 2416273-SSP-PE  299º 8,25   ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA 2188405-SSP-PE  300º 8,25   JOSELIA RAMALHO FERRAZ 860268-SSP-PB  301º 8,25   ANGELA GOMES DE OLIVEIRA 3905251-SDS-PE  302º 8,25   JOSETE DA SILVA VIEIRA 3312587-SSP-PE  303º 8,25   DIANA JULIA DE CARVALHO ALMEIDA 2576383-SSP-PE  304º 8,25   ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 2278165-SSP-PE  305º 8,25   TASSIANA BAZANTI ARRUDA ALBUQUERQUE 1810077-SSP-PE  306º 8,25   SILVANA MARQUES SILVA 2567411-SDS-PE  307º 8,25   LUCINEIDE MARTA MIRANDA ROCHA 2591853-SDS-PE  308º 8,25   VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 3149627-SDS-PE  309º 8,25   MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO 2490045-SDS-PE  310º 8,25   MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 2951646-SSP-PE  311º 8,25   LUCIA MUNIZ CAVALCANTI PEREIRA 2893183-SSP-PE  312º 8,25   SEVERINA ARAUJO RAMOS DA SILVA 3182202-SDS-PE  313º 8,25   CRISTIANE MARIA DE MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA 3646436-SSP-PE  314º 8,25   EDNA MARIA DO NASCIMENTO DIAS 2707187-SDS-PE  315º 8,25   MARIA GORETE MARTINS DA SILVA 2999409-SSP-PE  316º 8,25   GERUZA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS 2878465-SSP-PE  317º 8,25   SIMONE ALVES DO NASCIMENTO GAMA 2878921-SSP-PE  318º 8,25   ANA CRISTINA PEREIRA 2708259-SDS-PE  319º 8,25   IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 2349680-SDS-PE  320º 8,25   MARIA DE LOURDES SANTOS 2893150-SDS-PE  321º 8,25   SUZANA RIBEIRO DA SILVA 2066684-SDS-PE  322º 8,25   EZILVA CHAVES DE MENEZES 2200121-SSP-PE  323º 8,25   MARIA JOSE BARBOSA DE SANTANA 2923148-SDS-PE  324º 8,25   MARCIA SOARES DA SILVA 2892158-SSP-PE  325º 8,25   RIZOMAR FIRMO DE FRANCA 3345199-SSP-PE  326º 8,25   JEOVANI ROSA PEREIRA DIAS 2876146-SSP-PE  327º 8,25   ANA QUITERIA LEMOINE MEDEIROS 3147215-SSP-PE  328º 8,25   VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO 2581706-SDS-PE  329º 8,25   IVANIA RODRIGUES ALVES 2990517-SSP-PE  330º 8,25   GILVANEIDE PEREIRA PONTES 2994573-SDS-PE  331º 8,25   MARIA ISABEL BARBOSA DOS SANTOS 3137177-SSP-PE  332º 8,25   CRISTIANE MARIA RODRIGUES COUTINHO. 3038602-SSP-PE  333º 8,25   ANA PAULA DE SOUZA 2378737-SDS-PE  334º 8,25   MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 3053112-SSP-PE  335º 8,25   AGAMECIA CARNEIRO AMARAL 3295383-SDS-PE  336º 8,25   MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA 6802815-SDS-PE  337º 8,25   MARILEIDE DE OLIVEIRA FREIRE 0700014756-ME-PE 338º 8,25   CRISTIANE DOS SANTOS 3617183-SSP-PE  339º 8,25   IVANA RAMOS DE BRITTO 3580292-SSP-PE  340º 8,25   MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 3199729-SDS-PE  341º 8,25   ADNA SUELI SOUZA DE MELO 1.051.635-SSP-RN  342º 8,25   MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 3246861-SDS-PE  343º 8,25   RUTE JOSE DO NASCIMENTO 3266614-SSP-PE  344º 8,25   MARILUCE MARIA DA SILVA 3672202-SDS-PE  345º 8,25   JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA 3365674-SDS-PE  346º 8,25   MARIA DA GLORIA FELIX LOURENCO 3190084-SDS-PE  347º 8,25   IVANA SEVERIANO MENDES 958364-SSP-PI  348º 8,25   MARILENE MARIA DE SOUZA 3298364-SSP-PE  349º 8,25   SANDRA BANDIM MEDEIROS DE ARRUDA 3843423-SDS-PE  350º 8,25   SANDRA VERONICA BARBOSA 3617266-SSP-PE  351º 8,25   LADJANE PEREIRA DA SILVA 3806980-SDS-PE  352º 8,25   RAMIRA MARIA SANTANA DE ARAUJO 3843464-SSP-PE  353º 8,25   RAIMUNDA MARIA DA SILVA FERREIRA 9.038.670-SDS-PE  354º 8,25   ADRIANA MARIA MOURA FERREIRA 3840276-SSP-PE  355º 8,25   LUCIANA FRANCISCO LIRA 3760622-SDS-PE  356º 8,25   ALCIR BANDEIRA DA SILVA 3525063-SDS-PE  357º 8,25   ROSALUCIA BATISTA DE SOUZA 3216587-SDS-PE  358º 8,25   JULIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA BRITO 1459826-SSP-PI  359º 8,25   PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 3665133-SSP-PE  360º 8,25   LAURA LEITE DE GOUVEIA DINIZ 3881946-SDS-PE  361º 8,25   SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO 3750110-SDS-PE  362º 8,25   JANICLEIDE CRISTINA DOS ANJOS 4278388-SDS-PE  363º 8,25   CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES 3271284-SSP-PE  364º 8,25   ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA 4533096-SSP-PE  365º 8,25   SUELILDE BARBOSA DE LIMA 3533598-SDS-PE  366º 8,25   CINARA SANTANA DA SILVA BRANDAO 4209928-SSP-PE  367º 8,25   MARIA JOSE DE SOUZA 4118571-SDS-PE  368º 8,25   SILVANA AZEVEDO DE ALMEIDA CAVALCANTI 4738234-SDS-PE  369º 8,25   FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO 4404707-SSP-PE  370º 8,25   MOIZES GENERINO DA SILVA 4688515-SSP-PE 371º 8,25 VISUAL  JANAINA DE SOUZA CARVALHO 3969534-SSP-PE  372º 8,25   LUCIANA BERENGUER DE ARAUJO 4421230-SDS-PE  373º 8,25   JOSEANE SEVERINA GOMES FERREIRA 4158392-SSP-PE  374º 8,25   SILVANA DE MIRAN
2130	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	4	DA ARAUJO SANTOS 4446055-SDS-PE  375º 8,25   ROSANGELA PEREIRA LOPES 4298879-SDS-PE  376º 8,25   DEBORA PATRICIA COELHO FERREIRA 4589848-SSP-PE  377º 8,25   LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS ARRUDA 4677604-SSP-PE  378º 8,25   GILMARA KATIA DE LIMA 4532551-SDS-PE  379º 8,25   JAQUELINE CLAUDIA DA GAMA SILVA 3.995.400-SDS-PE  380º 8,25   SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA REGO 4776654-SSP-PE  381º 8,25   EVANIA SANTOS DE BRITO 3580353-SDS-PE 536º 8,00 MOTORA  FRED FRANCISCO DE SANTANA 4244166-SSP-PE 749º 5,50 MOTORA  BERNADETE MARIA BARBOSA LIMA 2.272.479SSP-SSP-PE750º 5,50 MOTORA  MARILIA GABRIELA DA SILVA 4783801-SSP-PE 751º 5,25 MOTORA  DINALVA GONCALVES DA SILVA 1755704-SSP-PE 752º 5,00 MOTORA  JOSINEIDE SOARES DA SILVA 3503172-SDS-PE 753º 5,00 MOTORA  ROBERTA KARYNE SOARES DE ABREU ARAUJO 6654387-SDS-PE 754º 5,00 MOTORA  JOSIANE PEREIRA DE SANTANA 4809250-SSP-PE 755º 3,25 MOTORA  LINDILENE MARIA DE OLIVEIRA 3083508-SDS-PE 756º 3,00 AUDITIVA  ROMOALDO DANTAS RIBEIRO 2812961-SDS-PE 757º 3,00 VISUAL  FLORISNALDA SOUZA MOREIRA 4022802-SSP-PE 758º 2,50 VISUAL  HILDA BRONZEADO BATISTA FILHA 2368772-SSP-PE 759º 2,50 MOTORA  JANIRA MARIA CORDEIRO 5231175-SSP-PE 760º 1,25 MOTORA  VALMIR PEREIRA DA SILVA 4.638.312-SDS-PE 761º 1,25 MOTORA  NEUZITA GOMES DE SA TELATIN MG-8887966-SSP-MG762º 1,00 MOTORA  MARIA DE FATIMA DE FARIAS 3139886-SSP-PE 763º 0,75 MOTORA  ZENEIDE MARIA DE LIMA SILVA 2401902-SDS-PE 764º 0,50 MOTORA  CARMEM GONCALVES DE OLIVEIRA 4056120-SDS-PE 765º 0,50 VISUAL  MARIA ANGELICA DE LIMA SILVA 5757987-SDS-PE 766º 0,50 VISUAL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS   KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA 4621229-SSP-PE  382º 8,25   ELIZABETH CRISTINE GOMES DA SILVA 4563363-SSP-PE  383º 8,25   VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 4817446-SDS-PE  384º 8,25   JOSILDETE DE LIMA 4931623-SSP-PE  385º 8,25   RALPH KLAMER DOS SANTOS 4727716-SSP-PE  386º 8,25   VIVIANE RIBEIRO DA SILVA 4029407-SSP-PE  387º 8,25   MARINALVA MARIA DA SILVA 4668122-SDS-PE  388º 8,25   MARIA WILMA DE SOUZA 5108408-SSP-PE  389º 8,25   KALINA CRISTINA SOUTO ALMEIDA 5120906-SSP-PE  390º 8,25   SILVANIA MARTINS ARAUJO 6205519-SSP-PE  391º 8,25   ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 4545873-SDS-PE  392º 8,25   ADRIANA ALVES LEANDRO 4783424-SSP-PE  393º 8,25   AGNA ROBERTA GOMES DE SOUZA 5052874-SSP-PE  394º 8,25   JANICLEIDE BERNARDO DA SILVA 4387081-SDS-PE  395º 8,25   GILMARA SILVA DOS SANTOS 5194999-SDS-PE  396º 8,25   MARIA RIVANEIDE DO NASCIMENTO 5077835-SDS-PE   8,25   MICHELIA MENEZES DE LIMA 5109529-SSP-PE  398º 8,25   FABIOLA MARIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE 4812214-SSP-PE  399º 8,25   LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA 105958342-ZZZZ-RJ 400º 8,25   JONATHAS PATRICIO DE OLIVEIRA 5104858-SSP-PE  401º 8,25   ROSEMERI ARAUJO 5455214-SSP-PE  402º 8,25   FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS 4927035-SSP-PE  403º 8,25   MICHELE DE FRANCA SILVA 5431230-SDS-PE  404º 8,25   GRACIELY SILVINO CHAVES DE OLIVEIRA 5398334-SDS-PE  405º 8,25   ALEIDE TENORIO DA CRUZ 5163803-SDS-PE  406º 8,25   MARIA CONSUELO DOS SANTOS 5452648-SDS-PE  407º 8,25   ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 5146080-SDS-PE  408º 8,25   PAULA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 5120950-SSP-PE  409º 8,25   MARIA ADERLENE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE 99002008709-SSP-CE 410º 8,25   SUSANA CIBELLE DE ARAUJO 5340854-SSP-PE  411º 8,25   FABIANA CRISTINA MARTINS 5134750-SSP-PE  412º 8,25   ADRIENNE SILVA MACHADO LOPES FERREIRA 5601535-SDS-PE  413º 8,25   ELIZANE FELIX DA SILVA 5830195-SSP-PE  414º 8,25   DENILMA DE MOURA SILVA SA 5911865-SDS-PE  415º 8,25   POLIANA OLIVEIRA ANDRADE 5438932-SDS-PE  416º 8,25   SILVANIA DE OLIVEIRA ALVES 5403629-SSP-PE  417º 8,25   ANNE CRYSTYNE MEDINA DE ALMEIDA 2546387-SSP-PB  418º 8,25   FERNADA GRACIELE SILVA NEVES 6069041-SSP-PE  419º 8,25   GISELI DE OLIVEIRA 6223690-SSP-PE  420º 8,25   DEBORA MARIA ALVES FREIRE 5568405-SSP-PE  421º 8,25   ANAISABELA CANDIDA DA SILVA 5972756-SDS-PE  422º 8,25   LUCIENE MOURA SOUZA 6654802-SDS-PE  423º 8,25   MARIA VERONICA DA SILVA 5450092-SSP-PE  424º 8,25   ABRAAO VICTOR LOPES SILVA 6371896-SSP-PE  425º 8,25   SUELLEN PATRICIA DA SILVA 6370218-SSP-PE  426º 8,25   PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA 6497348-SDS-PE  427º 8,25   SILVANIA ALVES DE LIRA 6409402-SDS-PE  428º 8,25   KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI 6374062-SSP-PE  429º 8,25   EMILIA MARGARETH ALVES PITA 5294070-SSP-PE  430º 8,25   MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA 6895089-SDS-PE  431º 8,25   CARLA JANAINA OLEGARIO SILVA DA COSTA 6320286-SDS-PE  432º 8,25     MARIA ADRIANA DE SOUZA SILVA 7047807-SDS-PE  433º 8,25   MARINALDO JOSE SOBRAL 4.552.858-SDS-PE  434º 8,25   NELY CRISTHINE ALEIXO DE REZENDE 538785901-SSP-SP 435º 8,25   ELANY BEZERRA DA SILVA 7305260-SDS-PE  436º 8,25   JULIANA MUNIZ PINHEIRO 7073086-SDS-PE  437º 8,25   AUDEMILTON MACHADO RAMOS 655212-SSP-PE  438º 8,00   MARIA DO SOCORRO E MAGALHAES 1145528-SSP-PE  439º 8,00   MARIA JOSE DINIZ  786637-SSP-PE  440º 8,00   ELIANE ALVES BEZERRA 876525-SSP-PE  441º 8,00   IVANIL DE ALMEIDA MANGUINHO 1323964-SSP-PE  442º 8,00   JACIRA MARIA FERREIRA 1151647-SSP-PE  443º 8,00   MARIA DAS GRACAS DE LIMA ALMEIDA 1656358-SSP-PE  444º 8,00   MARIA DE FATIMA RICARDO VANDERLEI 954629-SSP-PE  445º 8,00   MARIA GORETTI PEREIRA LIMA 185644-SSP-AL  446º 8,00   MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 1682013-SSP-PE  447º 8,00   DALVA MARIA BARBOSA DE SOUZA 1.78.661-SSP-PE  448º 8,00   MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE 1246256-SSP-PE  449º 8,00   MARIA SONIA COSTA 1217605-SSP-PE  450º 8,00   MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DO MONTE 1393261-SDS-PE  451º 8,00   SEVERINA MARIA DA SILVA BARBOSA 1523698-SSP-PE  452º 8,00   MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES 1856577-SSP-PE  453º 8,00   JACIRA BARBOSA DE AMORIM 1718815-SSP-PE  454º 8,00   IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA 1511728-SDS-PE  455º 8,00   EDIR PINHEIRO DA SILVA 1307363-SSP-PE  456º 8,00   DIZONEIDE MARIA OLIVEIRA DA PAZ 1206246-SDS-PE  457º 8,00   DIONE MAGALHAES BARROS 054708953-SSP-RJ  458º 8,00   MARIA EMILIA FERREIRA DE SOUSA 1426727-SSP-PE  459º 8,00   ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 1428031-SSP-PE  460º 8,00   REJANE BARROS AMORIM 1638829-SSP-PE  461º 8,00   MARGARIDA ADRIANO TICO 4361460-SSP-PE  462º 8,00   IVANILDA PAULINO DA SILVA 1641221-SSP-PE  463º 8,00   LUCIANA MARIA CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA 1493828-SDS-PE  464º 8,00   MARIA DOS PRAZERES BARBOSA DA SILVA 1785215-SSP-PE  465º 8,00   ELIZAMA DE OLIVEIRA SILVA 1504788-SSP-PE  466º 8,00   SILVANA CUNHA VILAR DA SILVA 1965579-SSP-PE  467º 8,00   MARIA APARECIDA MAGALHAES DA SILVA 1625496-SSP-PE  468º 8,00   MARIA LUCIDALVA ENEDINO DA COSTA 1757132-SSP-PE  469º 8,00   VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO 1678388-SSP-PE  470º 8,00   MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RAPOSO 2030402-SSP-PE  471º 8,00   MARIA JOSE ALVES DA CUNHA 1672066-SDS-PE  472º 8,00   MARISA NUNES DOS SANTOS 1685498-SSP-PE  473º 8,00   TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA 1904873-SSP-PE  474º 8,00   IRADALVA DA SILVA RIOS 1502115-SSP-PE  475º 8,00   MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA 2429472-SDS-PE  476º 8,00   EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA 1698798-SSP-PE  477º 8,00   MARIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA 1858139-SSP-PE  478º 8,00   ELENIR BATISTA DE ARAUJO 1941576-SSP-PE  479º 8,00   MARIA DAS GRACAS BIONI DE COIMBRA 1772657-SSP-PE  480º 8,00   MARGARETE RODRIGUES DE L
2131	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	5	IRA BEM 1829139-SDS-PE  481º 8,00   MARIA INES DA SILVA 1843127-SDS-PE  482º 8,00   NEZIA MARIA BATISTA DE SOUZA 1833024-SSP-PE  483º 8,00   ALMEIDA MARIA DE LIRA MAIA 1945347-SSP-PE  484º 8,00   ADILENE MARIA GOMES DA SILVA 1948099-SSP-PE  485º 8,00   SILVANIA MARIA PEREIRA SOUSA CORTEZ 002.476.633-SSP-RN 486º 8,00   MARIA DE FATIMA DE V.MERGULHAO 2052705-SSP-PE  487º 8,00   LADJANE ALVES DA COSTA 1908336-SDS-PE  488º 8,00   JOSINETE BERNARDO DA SILVA 2290915-SDS-PE  489º 8,00   DERTIA MARIA DA COSTA PAES 1924868-SSP-PE  490º 8,00   MARIA DO SOCORRO RAMALHO 7.839.194-SDS-PE  491º 8,00   JACILENE MARIA DO NASCIMENTO 2001754-SDS-PE  492º 8,00   EDNA VIANA DA SILVA 2177330-SDS-PE  493º 8,00   ANETE DA SILVA SANTOS 2168288-SSP-PE  494º 8,00   MARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA 480005-MAER-RJ  495º 8,00   GERSONITA MARIA COSTA SILVA 2262839-SSP-PE  496º 8,00   PAULO ROBERTO FIGUEIROA CRAVEIRO 2260159-SSP-PE  497º 8,00   AUDINAR IZABEL DE FRANCA BARROS 2419042-SDS-PE  498º 8,00   SUELY BASTOS CHAGAS 400733-SSP-PI  499º 8,00   TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO 2135991-SSP-PE  500º 8,00   ANA MARIA OLIVEIRA CAMELO 2117532-SDS-PE  501º 8,00   SANDRA MARIA DA SILVA LINS 2247621-SSP-PE  502º 8,00   LUZ MARINA VASCONCELOS DA SILVA 2353552-SSP-PE  503º 8,00   LAUDICEA MARTINS DA COSTA 2389403-SSP-PE  504º 8,00   MARIA REGINA CARVALHO DA ROCHA 2506858-SSP-PE  505º 8,00   GESILDA SOARES DA SILVA 2478998-SDS-PE  506º 8,00   ROZELI TEIXEIRA DA SILVA 2991502-SSP-PE  507º 8,00   MARIA DA CONCEICAO CAPANO DA SILVA 2581976-SDS-PE  508º 8,00   LUCIANA PEREIRA GUIMARAES 2799889-SDS-PE  509º 8,00   MARIA LUCIENE DE SOUZA 2651436-SSP-PE  510º 8,00   VALDIRA QUIRINO GOMES CUNHA 2583416-SSP-PE  511º 8,00   LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 2713116-SDS-PE  512º 8,00   ELIZABETE EMILIA DA SILVA 2.646.695-SDS-PE  513º 8,00   MIRIAM ANDRADE LOPES DA SILVA 2256706-SDS-PE  514º 8,00   JOZETE DOMERINDA MARINHO DA SILVA 2441055-SDS-PE  515º 8,00   ALICE REJANE VIEIRA ROCHA 3.025.431-SSP-PE  516º 8,00   VANIA LIMA CAMILO 2497728-SDS-PE  517º 8,00   JACIARA JOSE DA SILVA 2.329.278-SDS-PE  518º 8,00   MITELI FATIMA DA SILVA LIMA 2771048-SSP-PE  519º 8,00   JACQUELINE BARBARA VALENTE RODRIGUES 2453721-SSP-PE  520º 8,00   NANCI MARIA GOMES 2653837-SSP-PE  521º 8,00   ROSANGELA CAVALCANTI DOS SANTOS 2794937-SDS-PE  522º 8,00   GERALDINA PEREIRA DE SOUZA 3034102-SSP-PE  523º 8,00   SANDRA CRISTINA SILVA DE LIRA 2675082-SDS-PE  524º 8,00   MARIA CRISTIANE BARBOSA VALENCA 2874292-SSP-PE  525º 8,00   JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA 29582170-SDS-PE  526º 8,00   RITA DE CASSIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA 072514024-8-ME-PE 527º 8,00   SANDRA MARIA DA SILVA 3739732-SSP-PE  528º 8,00   SEVERINA LIMA DA SILVA 2377294-SDS-PE  529º 8,00   VANDERLEIA CAMILO DE SOUZA 2942171-SSP-PE  530º 8,00   ANA ALICE LIMA DOS SANTOS 2597419-SSP-PE  531º 8,00   AURINEIDE SANTOS DE MOURA 3005008-SDS-PE  532º 8,00   LIDIANA MARIA DE FRANCA 3011081-SSP-PE  533º 8,00   CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARROCA 3020034-SSP-PE  534º 8,00   MARILEA NOLETO DE SAMPAIO ROSA 2977708-SDS-PE  535º 8,00   MILCA BEZERRA DE LIMA FERNANDES 2964182-SDS-PE  537º 8,00   NECI BARROS DOS SANTOS 2.805.315-SDS-PE  538º 8,00   ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA 3025548-SSP-PE  539º 8,00   CELIA MARIA SILVA LEITE SANTANA 6196465-SSP-PE  540º 8,00   MARIA STELLA ALVARES DE OLIVEIRA 3414016-SSP-PE  541º 8,00   KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO 2.850239-SSP-PE  542º 8,00   BENVINDA LOURENCA SIQUEIRA V.DE OLIVEIRA 3395.474-SSP-PE  543º 8,00   ROZENI VITORINO DA SILVA 2827927-SDS-PE  544º 8,00   ANGELA MAGALHAES FARIAS RAMOS 3130908-SSP-PE  545º 8,00   ROSANA VALERIA PRESBITERO SILVA 3077036-SSP-PE  546º 8,00   KATIA MARIA RIBAS DE OLIVEIRA 2823028-SDS-PE  547º 8,00   RUTE TAVARES DA SILVA 6319600-SSP-PE  548º 8,00   ELIANE MARIA CARVALHO CAVALCANTI 3260899-SSP-PE  549º 8,00   MACILENE RODRIGUES GALDINO DA SILVA 3080952-SSP-PE  550º 8,00   MARIA LUCIA DOMINGOS FERREIRA 430334-MAER-GO  551º 8,00   IVANIA ANTONIA DA SILVA 3117926-SDS-PE  552º 8,00   MARIA ROSEANE DE SA C DE A SILVA 2386418-SDS-PE  553º 8,00   JOSEFA MARIA DE LIMA PIMENTEL 3167303-SSP-PE  554º 8,00   MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA 3099285-SSP-PE  555º 8,00   LIVIA MADALENA DE CARVALHO NINO 3343591-SDS-PE  556º 8,00   EDJAR FIGEUIROA DOS SANTOS 3114856-SDS-PE  557º 8,00   JOSENAIDA VALOIS SILVA 3308967-SDS-PE  558º 8,00   LINDISONIA COSTA OLIVEIRA 3349352-SSP-PE  559º 8,00   MARGARETH DA SILVA CAVALCANTI 3054198-SDS-PE  560º 8,00   ARALI FERREIRA DE SOUZA 2865027-SSP-PE  561º 8,00   SANDRA PATRICIO SOARES 3055858-SDS-PE  562º 8,00   ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA 3161187-SSP-PE  563º 8,00   TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS 722985-SSP-PI  564º 8,00   ADENIZE ALVES BARRETO ARAGAO 3487360-SDS-PE  565º 8,00   DAMIANA RODRIGUES DAS NEVES 3089101-SSP-PE  566º 8,00   ANDREA MARIA TAVARES DE LIMA 3106228-SSP-PE  567º 8,00   VALERIA TORRES DE LIMA PONTES 3195943-SSP-PE  568º 8,00   AMARA SUELI DA SILVA 3570716-SDS-PE  569º 8,00   CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA 2996097-SSP-PE  570º 8,00   AUREA MENDES DIAS 3474766-SDS-PE  571º 8,00   SINARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE 3920206-SSP-PE  572º 8,00   ALDENI PEREIRA DOS SANTOS 3034117-SSP-PE  573º 8,00   NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 3571009-SSP-PE  574º 8,00   EDLEUZA CANDIDO DA SILVA 3140306-SSP-PE  575º 8,00   MARTA BETANIA VIEIRA BARROS 7.233.232-SSP-PE  576º 8,00   LAUCILENE LIGIA DE MIRANDA 3730560-SSP-PE  577º 8,00   SILVANA MARIA DE SOUZA MELO BARBOSA 3700214-SDS-PE  578º 8,00   JAQUELINE JOSE DOS SANTOS 3537631-SSP-PE  579º 8,00   ANA TEODORA LAFAIETE DE CARVALHO 3143815-SSP-PE  580º 8,00   ROZANA MARIA CABRAL 3346476-SSP-PE  581º 8,00   MARTA LINS DE MELO BEZERRA 3135903-SDS-PE  582º 8,00   ROZANA ANDREIA GODOI CEZAR 3166109-SDS-PE  583º 8,00   ERIANA PEREIRA DE CARVALHO BARROS 3430032-SSP-PE  584º 8,00   CELEIDE BEZERRA DE MELO 3190177-SSP-PE  585º 8,00   HILDA LEAO DA SILVA 4125129-SSP-PE  586º 8,00   ANA PAULA GOMES GOUVEIA 3460873-SSP-PE  587º 8,00   TELMA JOSEFA DA SILVA 3677766-SDS-PE  588º 8,00   GEYSE RIBEIRO DE MATOS E SILVA 3767707-SDS-PE  589º 8,00   TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 3080405-SDS-PE  590º 8,00   ROBERTA CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA 3464271-SDS-PE  591º 8,00   MARILEIDE GENERINA DA SILVA 3207219-SDS-PE  592º 8,00   JUCINEZ MARIA DUTRA 3674290-SDS-PE  593º 8,00   JOSIANE MARIA DE INOJOSA 3.974.007-SSP-PE  594º 8,00   ANA PAULA BATISTA MAXIMO 3919206-SSP-PE  595º 8,00   TELMA HENRIQUE DA SILVA SANTOS 3045605-SSP-PE  596º 8,00   SHIRLEY MARY DE OLIVEIRA BELTRAO CHAGAS 3078006-SDS-PE  597º 8,00   KIRTZ MOURA  3967962-SDS-PE  598º 8,00   MARIA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA 3856481-SSP-PE  599º 8,00   MICHELLE MARIA VIEIRA DIAS 3697815-SSP-PE  600º 8,00   LADJANE DO NASCIMENTO SILVA 3564754-SSP-PE  601º 8,00   ELINEIDE ALVES DA SILVA 3601802-SDS-PE  602º 8,00   GLICIA OLIVEIRA DE ARAUJO 3811092-SSP-PE  603º 8,00   ROSANGELA VIEIRA DA SILVA 3161241-SSP-PE  604º 8,00   JOSEFA FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA 3,022697-SSP-PE  605º 8,00   IRACI BENTO DA SILVA 4048746-SSP-PE  606º 8,00   ANA MARIA SANTOS FERREIRA 3503471-SDS-PE  607º 8,00   ELIANA DE ANDRADE VIANA 3717635-SSP-PE  608º 8,00   MARLENE MARIA DA SILVA 3042110-SDS-PE  609º 8,00   SIMONE CRISTIN
2132	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	6	IANE ALVES 3814332-SDS-PE  610º 8,00   EDNA MARIA DA SILVA 4029662-SSP-PE  611º 8,00   JOSENEIDE BARBOSA CARDOSO 3277044-SDS-PE  612º 8,00   EDNEIDE CABRAL DA CUNHA 3687926-SSP-PE  613º 8,00   CLEONILDE MARIA CORDEIRO DA SILVA 4452267-SSP-PE  614º 8,00   CLEDJANE ARAUJO DA SILVA 5176887-SSP-PE  615º 8,00   REGINA CELIA CARDOSO DA SILVA VITAL 3679884-SSP-PE  616º 8,00   GEIZA MARIA PEDROSA DE MELO 3705332-SDS-PE  617º 8,00   CLARDIA DIANA DE AGUIAR 4312182-SSP-PE  618º 8,00   VIVIANE MARTINS DE ALMEIDA 4454110-SDS-PE  619º 8,00   MARINALVA BATISTA DA SILVA 3975990-SSP-PE  620º 8,00   VERONICA LUCIA DE SOUZA 3719722-SDS-PE  621º 8,00   GLEIDE ARANTES DA SILVA 3612450-SSP-PE  622º 8,00   ROSINAIDE NASCIMENTO DE SOUZA 3832281-SSP-PE  623º 8,00   D AYSE CRISTINA DA SILVA 3 772 451-SSP-PE  624º 8,00   NIVIA ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA 3822684-SDS-PE  625º 8,00   ANA PAULA CABRAL 4587129-SDS-PE  626º 8,00   ANDREA MARIA GOMES DE SA LIMEIRA 4.137.083-SDS-PE  627º 8,00   KATILA CALDAS VASCONCELOS 4220774-SSP-PE  628º 8,00   FLAVIA DOS PRAZERES DE LIMA 4161361-SSP-PE  629º 8,00   ANA PAULA DE MEDEIROS SILVA 5089683-SSP-PE  630º 8,00   LIEGI MARIA DE MOURA 2415580-SSP-PE  631º 8,00   SINEIDE TICO REBEIRO 4235044-SDS-PE  632º 8,00   CLAUDIA DE SOUZA LIMA 90002056068-SSP-CE 633º 8,00   SOLANGE JUSTINO DA SILVA 4451976-SDS-PE  634º 8,00   MERCIA FERREIRA DA SILVA AMORIM 4339562-SDS-PE  635º 8,00   ANA PAULA TAVARES DA SILVA 4496711-SSP-PE  636º 8,00   SEVERINA MARTINS DA SILVA 4558809-SSP-PE  637º 8,00   CHRISTIANE KATYA DE SOUSA LOBO 4712850-SSP-PE  638º 8,00   MARIA ALINE MENEZES DE LIRA 4096025-SSP-PE  639º 8,00   ADALUCIA MARQUES DA SILVA 4273285-SSP-PE  640º 8,00   ELIOENAI HILARIO BARBOSA DA SILVA 4571014-SDS-PE  641º 8,00   JANAINA MARIA DE SANTANA 4488718-SSP-PE  642º 8,00   RUCENITA LEITE DE QUEIROZ 3828684-SSP-PE  643º 8,00   MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA 4212873-SSP-PE  644º 8,00   MARIA DO SOCORRO CABRAL DE SALES OLIVEIRA 4423300-SDS-PE  645º 8,00   JAILDA MARIA DA SILVA 4073210-SSP-PE  646º 8,00   EDITE DOS SANTOS PEREIRA 3521035-SSP-PE  647º 8,00   SANDRA MARIA FERREIRA BRANDAO 4518047-SSP-PE  648º 8,00   MIRADALVA MARTINS DA SILVA 4497812-SDS-PE  649º 8,00   WALERIA RIBEIRO DA COSTA 3819250-SSP-PE  650º 8,00   ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA 4607249-SDS-PE  651º 8,00   ANA LUCIA XAVIER DE SOUZA SILVA 4175474-SSP-PE  652º 8,00   VIVIANNE BARROS DA SILVA 4904621-SSP-PE  653º 8,00   SILVIA JANAINA DA SILVA 5229058-SSP-PE  654º 8,00   MARIA DE LOURDES DE SANTANA FILHA 4426226-SSP-PE  655º 8,00   ANGELA CRISTINA DE ARAUJO 4683543-SDS-PE  656º 8,00   YEDJA CARLA SOUZA DA CRUZ 4717632-SSP-PE  657º 8,00   AURORA CRISTINA DE SOUZA MAIA 4891192-SSP-PE  658º 8,00   EDSANDRA ROGERIA GOUVEIA FREITAS 5.180257-SSP-PE  659º 8,00   ERIKA CORDEIRO CARVALHO DE AMORIM 527222-MAER-PE  660º 8,00   ANA PAULA ALVES DA SILVA 4489584-SDS-PE  661º 8,00   ALEXSANDRA FABRICIO FERREIRA DA CAMARA 4055339-SDS-PE  662º 8,00   ALCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 4582169-SSP-PE  663º 8,00   BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO 5125244-SDS-PE  664º 8,00   KATIA CILENE DUTRA 4692505-SSP-PE  665º 8,00   PATRICIA MACENA DA SILVA 4660903-SSP-PE  666º 8,00   ISA CARLA BARBOZA DE CARVALHO NASCIMENTO 4441462-SSP-PE  667º 8,00   RANUSA MITZI FERREIRA LIMA 4657911-SDS-PE  668º 8,00   EVERALDO FAY FERREIRA 4561198-SSP-PE  669º 8,00   MIRIAM PAULA DE SOUZA 1220794-SSP-AL  670º 8,00   WILMA SHEYLA FEITOSA 5183612-SSP-PE  671º 8,00   INALDA MARIA DE ANDRADE 5095069-SSP-PE  672º 8,00   ROSIMERE GONZAGA DOS SANTOS 4625126-SDS-PE  673º 8,00   FLAVIA MARIA DE LIMA 4411246-SSP-PE  674º 8,00   ELISABETH MARINHO DOS SANTOS 4675256-SDS-PE  675º 8,00   ANNA KARINA BARRETO E SILVA 4658588-SSP-PE  676º 8,00   ANA PATRICIA DE LIMA XAVIER DA ROCHA 4431880-SSP-PE  677º 8,00   JEANINE PONTES FERRAZ 4664912-SDS-PE  678º 8,00   ANDREZZA VIEIRA DE CASTRO 4740070-SSP-PE  679º 8,00   JOSE RICARDO DE LIMA ROMAO 1888977-SSP-PB  680º 8,00   ELISANGELA REGINA LINS 5177781-SSP-PE  681º 8,00   JACIRLEYDE DA CONCEICAO RODRIGUES DE AMORIM 4889741-SDS-PE  682º 8,00   ADRIANA GUILHERME D. DA S. FIGUEIREDO 5981975-SDS-PE  683º 8,00   SANDRA MARIA DA SILVA 5289089-SSP-PE  684º 8,00   LUCIENE CAVALCANTI DE LAGOS 4669308-SSP-PE  685º 8,00   ERIKA MARIA DA LUZ DOMINGUES 5142393-SDS-PE  686º 8,00   ELZA ROBERTA DA SILVA CAMPELO 4712635-SSP-PE  687º 8,00   SIMONE APARECIDA FILENI BEZERRA MG11099261-SSP-MG 688º 8,00   SANDRA BEATRIZ DA SILVA 5170579-SSP-PE  689º 8,00   JANAINA SILVESTRE DA SILVA 7777966-SSP-PE  690º 8,00   SARAH BRAGA DE ANDRADE 5425808-SSP-PE  691º 8,00   TACIANA RODRIGUES DE MESQUITA 4562323-SSP-PE  692º 8,00   ELIOENAI GEDALIAS GONZAGA 5839186-SSP-PE  693º 8,00   MICHELLE DE MIRANDA PEREIRA 5258789-SSP-PE  694º 8,00   DANIELLE ALVES DA SILVA 457 732-MAER-PE  695º 8,00   JOSIANE MARIA DE SANTANA 6581116-SDS-PE  696º 8,00   ROSEMERI QUIRINO DA SILVA 6136899-SSP-PE  697º 8,00   ALANE KELLY DE ANDRADE MORAES 5712198-SDS-PE  698º 8,00   IZABELLA CASTRO BARBOSA 5737120-SDS-PE  699º 8,00   ROSEANE MARIA DA COSTA SILVA 5253797-SDS-PE  700º 8,00   MARIA IZABELLA SA BARRETO MEDINA 5084834-SSP-PE  701º 8,00   SHEYLA SIQUEIRA CAMPOS 5.420.364-SDS-PE  702º 8,00   ALZIRA CRISTINA PEREIRA DE ASSIS 5291490-SSP-PE  703º 8,00   ROSALIA MARIA DA SILVA 5398017-SSP-PE  704º 8,00   HELENA CARLA DOS SANTOS 6029583-SSP-PE  705º 8,00   GISELLE SANTOS SILVA 5418203-SDS-PE  706º 8,00   ADRIANA FERREIRA DA SILVA 5296495-SSP-PE  707º 8,00   INEZ DE CASSIA DA PAZ NUNES ARAUJO 4105974-SSP-PE  708º 8,00   PAULINA JANUARIA DA SILVA 5358639-SSP-PE  709º 8,00   PAULA VALESKA ALMEIDA GILO 5880113-SSP-PE  710º 8,00   RENATA FRANCISCA BARBOSA 6029192-SDS-PE  711º 8,00   SIMONE CORREIA DA SILVA 5451819-SDS-PE  712º 8,00   KENIA TOME DA SILVA SANTANA 5434345-SDS-PE  713º 8,00   ELIZABETH MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS 6021142-SSP-PE  714º 8,00   CAROLINA MANUELA FREIRE DA COSTA 6233887-SDS-PE  715º 8,00   CHRISTIANE MARINHO DA SILVA 4591304-SSP-PE  716º 8,00   CRISTIANE FRANCISCA DE PAULA 6694719-SDS-PE  717º 8,00   MIRTES SANTOS PEREIRA DA SILVA 6039680-SSP-PE  718º 8,00   GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES 6147478-SSP-PE  719º 8,00   KATARINA KELLY NASCIMENTO MARANHAO SA 6234313-SDS-PE  720º 8,00   MIRTEAU CRISTIANE CABRAL DO NASCIMENTO 5868191-SSP-PE  721º 8,00   DEBORA SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA 5519229-SSP-PE  722º 8,00   RUBENEIDE CIPRIANO DE SANTANA ALVES 6464960-SDS-PE  723º 8,00   ANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA 6327440-SSP-PE  724º 8,00   SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA 5712047-SDS-PE  725º 8,00   JULIANA PEREIRA RAMOS 6404578-SDS-PE  726º 8,00   CAROLINA DE SANTANA SILVA 6068513-SSP-PE  727º 8,00   ANNY GALDINO DE OLIVEIRA SILVA COSTA 6399645-SDS-PE  728º 8,00   PRISCILA PEREIRA DE MOURA 6744961-SDS-PE  729º 8,00   JESSICA RAFAELLA DE SOUZA 6384907-SSP-PE  730º 8,00   ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA 6566325-SDS-PE  731º 8,00   KATIA MARIA SOUZA DA SILVA 6560579-SDS-PE  732º 8,00   ANELY SOFIA ARAUJO DA SILVA SANTOS 7847117-SDS-PE  733º 8,00   CRISTIANE MARIA BEZERRA DA SILVA 2429917-SDS-PE  734º 8,00   SAYONARA FALCAO DE QUEIROZ PEDROSO 2261647-SSP-PE  735º 8,00   MARTA MARIA SANTOS DA COSTA 3671569-SDS-PE  736º 8,00   KEYLLA KARINA DOS SAN
2133	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	7	TOS FARIAS 6217504-SDS-PE  737º 8,00   DARCI COUTINHO DE LIMA REGO 2313485-SDS-PE  738º 8,00   MARIA TANIA GOBERTO DOS SANTOS 1122530-SDS-PE  739º 8,00   MARIA QUITERIA ANSELMO QUEIROZ 0725018246-ME-PE 740º 8,00   LADIJANE CORREIA DA SILVA 3238283-SDS-PE  741º 8,00   MARIA LEONIA BRAZ DA SILVA 3443293-SSP-PE  742º 8,00   MARCIA ADRIANA SOARES DE MATOS 4612041-SSP-PE 7 43º 8,00   MARIA DE FATIMA PONTES SILVA 1634077-SSP-PE  744º 8,00   ALDA DA SILVA DIAS 1934711-SDS-PE  745º 8,00   OLGA REGINA GALVAO MUNIZ DA SILVA 2265083-SDS-PE  746º 8,00   MARLI DOS SANTOS SILVA 15553383-SSP-SP  747º 8,00   MARIA JANE CORREA SOARES 4499298-SSP-PE  748º 8,00     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
2134	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 535 DE 25 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 250 de 28 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 100 , de 02 de setembro de 2008,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARIA CORA FERREIRA GOMES,Técnico de Nível Superior, NU-7, matrícula nº 53.774-4, lotada na Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Pareceres nº 782/2007 e 831/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contidos nos Processos nº 07.34950.0.08 e 07.02796.7.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2008.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2135	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 03.08.11   PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.33460.9.11, JOSE LAURO GONCALVES                        12692.0  07.37187.5.11, ANTONINO FERREIRA DA SILVA FIL              12654.7    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 03.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.35137.0.11, GENIVALDO JERONIMO DA SILVA                 15412.5    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.10104.3.10, JOSILENE VIEIRA RODRIGUES                  32260.5  07.62981.5.10, IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO                 79388.2  07.19806.9.11, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO                    66557.4  07.35316.2.11, ROSALIA TERESA C DE ALMEIDA                 86134.0  07.46094.6.11, ISIS OLIVEIRA DE A MARANHAO                 78134.7  07.46134.8.11, GLEBER BASTO MACIEL                         79153.0  07.46320.6.11, PATRICIA PAULA BEZERRA                      78185.9  07.47877.4.11, PAULA DA ROCHA GOMES                        62802.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.22215.8.11, ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS                 74759.0    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.32734.8.11, AUDREY AMELIA DA FONSECA                    33272.7    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.28275.2.11, JOSIANE GOMES SILVA OLIVEIRA                76003.5    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.69396.0.10, FREDERICK LAPA SANTOS FILHO                 74866.8  07.21397.5.11, RONALDO ANTONIO DE ARAUJO                   77488.4  07.41893.8.11, PAULA ROBERTA VIEIRA ESKINAZI              79389.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.31577.6.11, DJENIL DE DEUS ANJOS                         55243.6  07.32745.0.11, GASPARINA HENRIQUE BONFIM                   55576.5    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.37412.9.11, FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS               54391.3  07.45554.3.11, MARIA ERONIDES RIGUEIRA DE AND              53858.8    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.21077.0.11, MARIA ESTER DE ALMEIDA CASTRO               19125.4    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.35137.0.11, GENIVALDO JERONIMO DA SILVA                 15412.5    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 08.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.35439.7.08, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO                57074.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 09.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.60224.2.10, VERONICA CARLOS DE ARAUJO                   55796.9  07.14426.3.11, IRACI LAURINDA ALVES                         53660.4  07.35299.0.11, MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREI              55877.9  07.37699.6.11, TANIA MARISE BEZERRA DE ARAU                55319.3      ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL   EM 09.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.46146.6.11, MARIA ANGELINA C DE M E SOUZA               20013.6  07.47578.7.11, LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA                  21133.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 09.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.40738.0.10, MARIA DE FATIMA MENDES DA SI                54885.8  07.53033.0.10, CLEIZE LACET DE ARAUJO                      54669.2  07.31038.8.11, MALVIA SUELY DA SILVA                       56853.7  07.31219.2.11, ZELIA MARIA LUNA FREIRE                     55217.8  07.31965.6.11, IDAJARA DAGNAISSER DA BOA VIAG              55265.6  07.46513.9.11, JOSETE DA SILVA SOUZA                       55134.9  07.49689.0.11, LINDICEA SANTANA DOS SANTOS                 54102.6  07.49694.4.11, SEVERINA MARIA DA SILVA                     54829.3    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.47613.7.11, JOSE LUCIANO M DE FREITAS                   89703.0    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 11.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.21120.3.11, RITA ISABEL DE ALMEIDA                       54741.1  07.31914.2.11, FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA                54276.9  15.48497.5.11, MARIO PERES COSTA                            19475.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 11.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.22761.4.10, MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALE              53864.5  07.14423.4.11, ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA                    55758.6  07.19584.6.11, ELIANA SILVA                                61824.7  07.28208.3.11, JORGE LOPES DO NASCIMENTO                   15250.5  07.45693.3.11, FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO               18831.9  07.47163.1.11, MARIA BERNADETE COSTA                       55621.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.41727.0.11, ADENILDA SIMOES DE ARAUJO                   33371.9  07.41855.9.11, PAULO FRANCISCO ROSA                        13781.3    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.08.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.31986.3.11, ROSANGELA LIMA DA SILVA                     72192.7
2136	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA N°   007  DE 24  DE AGOSTO DE 2011.  O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -   CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão de Organização da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife/2011 -   R E S O L V E:     Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Organização da V Conferência Municipal de Política Cultural do Recife/2011, composta por representantes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, da seguinte forma:    I - Como representante da Secretaria de Cultura o servidor Wladimir Quirino Rodrigues do Nascimento, matrícula n° 87.831-9 -     II - Como representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife a servidora  Liana de Queiroz Melo, matrícula n° 30.795-5 -     III - Como representante da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Rosana Alves Soares de Souza, matrícula n° 41.348-4 -     IV - Como representante da FUNDARPE a servidora Terezinha de Jesus Carlos de Araújo -     V - Como representantes dos segmentos culturais de Instituições Não Governamentais, Artesanato e Patrimônio e Arquitetura os seguintes conselheiros: Mariângela Celso C. Borba matrícula n° 88.199-0, Jaciléia Bonfim Dias, matrícula n° 73.457-4 e Péricles Duarte da Fonseca, matrícula n° 77.773-5 -     VI - Como representantes das RPA´s o conselheiros Carlos Augusto da S. Pereira (RPA 1), matrícula n° 73.460-8 e Sônia Maria de Oliveira Pinto (RPA 5), matrícula n° 46.307-8.    Art. 2° - A presente Comissão de Organização será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Geral do CMPC.    Art. 3° - A presente portaria entra em vigor a 01 de agosto de 2011.    Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.     Dê-se ciência.  Cumpra-se.  Publique-se.    RENATO BRAGA LINS   Secretário de Cultura do Recife
2137	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda - ME. Objeto: 14 (quatorze) apresentações artísticas dos Trios: sendo 02 (duas) apresentações do Forró J Santos, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Maestro Maia, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Maia Júnior, no valoro de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Pegada Quente, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Oxente, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações  do Os JJ do Forró, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) e 02 (duas) apresentações do Forró Jonas Taurino, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 11.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 10.06.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: De 11/06/2011 a 10/07/2011.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: Patrocínio ao Projeto/Evento 'A Música Começa no Bairro', a ser realizado nos bairros do: Córrego do Eucalipto, Sítio dos Pintos, Prado (Rua da Lama), Jiquiá  e Imbiribeira, nesta cidade, nos dias 06, 07 e 08 de março de 2011, sendo a PATROCINADA realizadora do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 65.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 21.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística de Siba e a Fuloresta, sócio da contratada, a ser realizada no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do evento Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L & A Produções Artísticas Ltda. Objeto: 08 (oito) apresentações dos Trios, sendo: 03 do Trio Pernambuco, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a serem realizadas nos dias 18, 23 e 24 de junho de 2011, nas RPA's -  01 apresentação do Trio Os Carlos, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 23 de junho de 2011, em Casa Forte -  01 apresentação de Adellmo dos Passos e Trio, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 18 de junho de 2011, em Dois Unidos -  01 apresentação do Trio Abuzzados do Forró, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no dia 29 de junho de 2011, na Brasília Formosa -  01 apresentação do Trio Xote Temperado, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 29 de junho de 2011, em Casa Forte -  01 apresentação de Nildo Ribeiro e Trio, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser realizada no dia 26 de junho de 2011, em Tejipió, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 4.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: 18 (dezoito) apresentações artísticas dos Trios: sendo 02 apresentações da Orquestra Trio e Forrozão os Maias, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), no Combate ao Trabalho Infantil - Boa Viagem -  02 apresentações do Trio Grupo Folclórico Nordestino, no valor de R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), no Quadrilhão da Fequajupe -  03 apresentações do Trio Tareco e Mariola, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), no Quadrilhão da Fequajupe - Forró do Sofá -  02 apresentações do Forró Sem Fronteiras, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), na Caminhada do Forró - Fequajupe Mirim -  02 apresentações do Trio Xodó Beleza, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), na Procissão dos Santos Juninos - Morro da Conceição -  02 apresentações do cantor Lêdo, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), na Praça de Eventos Lagoa do Araçá -  03 apresentações de Eduardo Moreno e Banda, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Procissão das Bandeiras - na Macaxeira -  02 apresentações de Rosa Maia, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), no Jardim São Paulo , a serem realizadas no período de 16 a 30 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 14.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 29.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Eltera - Eletrônica, Telecomunicações e Radiodifusão Ltda. Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações, referentes a quantificação, especificação, características técnicas e projeção de preços médios de mercado de equipamentos eletroeletrônicos e mecânicos, necessários à implantação e instalação da 'Rádio FM Frei Caneca - 101,5 Mhz', a ser realizado em até 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do contrato, nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 27.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções, Serviços e Eventos Ltda - ME. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio à participação da Quadrilha Zabumba, por ocasião do evento 'Concurso Nordestino de Quadrilhas Juninas', a serem realizadas nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2011, na cidade de Fortaleza/CE. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 16.500,00. Dotaç
2138	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	ão Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Collossu's Produções Artísticas Ltda - ME. Objeto: Patrocínio ao projeto BLOCO SÓ NA OIA, cuja idealizadora é a COLLOSSU'S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, a ser realizada na Rua da Aurora, Recife-PE, dia 04/03/2011, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 08.07.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: De 11/07/2011 a 10/08/2011.   Recife, 24 de agosto de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2139	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº     1720  DE   22   DE   AGOSTO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 85/01.08.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 01 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, dos Professores I  abaixo relacionados na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 393 de 22 de fevereiro de 2011, itens 03,04,05, publicada no DOM nº 25/2011:    1- MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA, CPF 456.042.314-87, mat. 89.502-2, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva- Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, no 2ºCiclo/1ºAno.    2- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/1ºAno.    PORTARIA Nº 1721  DE  22  DE  AGOSTO   DE   2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora TACIANA CRISTINA DE BARROS CAVALCANTI, matrícula nº 37516-0, CPF nº 459.006.804-44, em substituição por motivo de Licença Maternidade, no período de 23 /03/11 a 23/09/11 a  ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO matrícula nº 41.069-4 , CPF nº 770.261.954-68  , da  Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06.    PORTARIA Nº    1722      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 27/30.06.2011 da Creche Municipal Vila Imperial,       R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REGIA DALVA LOPES FERREIRA, CPF 399.981.184-68, mat. 55.231-1, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1723      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 63/01.08.2011 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 113/28.07.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 51/01.07.2011 da Escola Municipal Manoel Rolim e  103/28.07.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.920.944-53, mat. 40.362-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780,  no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    02- JUÇARA MONTEIRO DA COSTA SILVEIRA, CPF 536.507.274-04, mat. 57.463-4, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no período de 01  a 30 de agosto de 2011.    03- PATRÍCIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, CPF 906.893.804-53, mat. 65.005-9, da Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 14115723, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    04- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no período de 01  a  30  de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    1724      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 63/19.07.2011 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 92/21.07.2011 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, 50/06.07.2011 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 35/06.04.2011 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti e  5950/15.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão,  RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2011.    02- ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    03- ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, CPF 134.695.174-87, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    04- EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, CPF 973.835.204-59, mat. 61.644-5, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, no período de 01  a  30  de agosto de 2011.    05- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01,  no período de 25 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1725      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 194/25.07.2011 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RESOLVE:   Autorizar ao Professor I CLÁUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais na DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  PORT
2140	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ARIA Nº    1726      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 102/25.07.2011 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF 021.557.594-60, mat. 73.873-2, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01  a 30 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    1727      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 145/14.07.2011 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06,  no período de 08 de agosto  a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1728      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 2701/23.02.2011 da Escola Municipal Antônio Farias Filho,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Farias, RPA-05, no período de 23 de fevereiro a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº    1729      DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95/27.06.2011, 109/25.07.2011, 97/27.06.2011 e 111/28.07.2011 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KATIA DE FARIAS LEAL, CPF 388.066.144-87, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada/3º Turno, nos períodos de 08 a 28 de fevereiro de 2011 -  de 01 a 29 de abril de 2011 -  de 02 a 31 de maio de 2011 e de 01 de agosto de 30 de setembro de 2011, em substituição a MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9, em gozo de licença maternidade, férias e licença prêmio.    PORTARIA Nº    1730     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 78/01.08.2011 da Escola Municipal  João Pessoa Guerra,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, CPF 329.029.564-87, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no 2ºCiclo/2ºAno/2ºTurno, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a MARIA DE FÁTIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, mat. 66.717-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1731     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 90/04.08.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III EJA/3º Turno,  no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1732     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 50/02.08.2011 da Escola Municipal  UR-05,    R E S O L V E :  Autorizar ao Professor I NOEMIA COSTA GOMES, CPF 091.862.804-06, mat. 69.096-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/3ºAno/2ºTurno, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a XENIA SOARES DA SILVA, mat. 69. 054-0, em gozo de férias.    PORTARIA Nº    1733     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 68/19.07.2011 da Escola Municipal  Professor Júlio de Oliveira,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE PONTES RAMOS SANTIAGO, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/1ºAno/2ºTurno, no período de 20 de julho a 03 de novembro de 2011, em substituição a SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 66.705-0, afastada para freqüentar curso.    PORTARIA Nº    1734     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 79/05.08.2011 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 41/19.07.2011 da
2141	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	 Escola Municipal Historiador Flávio Guerra,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I, abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença maternidade, Centro de Custo   140121780,  R E S O L V E :   1- ANA PAULA BASTOS DE LIMA, CPF 040.378.324-02, mat. 88.764-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no Grupo V/1ºTurno, em substituição a GEUDE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.742-9, no período de 05 de agosto a 12 de dezembro de 2011.  2-PATRÍCIA SANTOS DE FARIAS, CPF 032.527.904-75, mat. 88.729-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo-II, RPA-03, Código de Lotação 14115517, no 2ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, em substituição a MARICELIA PEREIRA DE SOUZA, mat. 88.428-7, no período de 02 de  agosto a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1735     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 117/29.07.2011 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 37/26.07.2011 da Escola Municipal  Manoel Antônio de Freitas e 73/29.07.2011, da Escola Municipal do Sancho,  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, CPF 388.530.354-04, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no Grupo V/1ºTurno,  em substituição a IDA FLÁVIA FALCÃO PINTO, mat. 68.914-9, no período de 01  a  30 de agosto  de 2011.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 1º Ciclo / 3º Ano / 1º turno, em substituição a RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA, mat. 61.645-0, no período de 01  a 30 de agosto de 2011.    3-MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no 2ºCiclo/1º Ano/ 1º turno, em substituição a ISIS CRISTINA BEZERRA, mat. 61.604-3, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1736     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 63/27.07.2011 da Escola Municipal Serviço  Social  de Belém e 100/22.07.2011 da Escola Municipal  de Água Fria,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- WANUSA XAVIER PINTO, CPF 274.745.264-68, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima - Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, em substituição a ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS, mat. 39.478-0, no 2ºCiclo/2ºAno/2ºTurno, no período de 01 a 30 de agosto  de 2011.    2-WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, em substituição a ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8, no 1º Ciclo / 3º Ano / 1º turno, no período de 21 de julho a 16 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1737     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/12.07.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, s/nº de 18.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 76/02.08.2011 da Escola Municipal Waldemar Valente e 46/02.08.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  R E S O L V E :     1- MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 1ºCiclo/2ºAno/Intermediário, em substituição a MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, mat. 40.382-5, no período de 02 de maio a 31 de agosto de 2011.  2-MÁRCIA MARIA GOMES CALADO, CPF 408.156.414-00, mat. 68.829-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, na EJA/Módulo I e II, em substituição a DINARA PEREIRA DE ALMEIDA, mat. 55.662-8, com efeito retroativo ao período de 18 de  maio a 30 de junho de 2011.    3-MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, CPF 223.449.934-87, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no 1ºCiclo/ 3º Ano/1ºTurno, em substituição a PATRÍCIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 44.795-9, no período de 31 de julho a 27 de novembro de 2011.    4-MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, CPF 029.463.974-83, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115724, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05,  de Difícil  Acesso, no 1ºCiclo/2ºAno/ 2ºturno, em substituição a PATRÍCIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, no período de 08 de agosto a 27 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº    1738     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/1107.2011 da Escola Municipal Waldemar Valente,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V/2º turno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº    1739     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 156/02.08.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI, CPF 882.151.214-20, mat. 92.127-8, da Escola Municipal São Joã
2142	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	o Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04,  no Grupo IV / 1º Turno, no período de 08 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1740     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/02.08.2011 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I  ROSINETE MARIA CAVALCANTI, CPF 359.017.564-87, mat. 57.330-8, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga de Educação Infantil / Grupo V / 2º Turno, no período de 02 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1741     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 108/01.08.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 167/27.07.2011 da Escola Municipal Vila São Miguel, 179/27.07.2011 da Escola Municipal dos Coelhos e 67/21.07.2011 da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1-ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, CPF 836.734.074-49, mat. 61.213-9, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no 2ºCíclo/2ºAno/2ºturno, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     2-ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, no 2ºCiclo/2ºAno/2ºTurno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.     3-ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62 , mat. 91.910-.4 , da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 28 de julho a 30 de dezembro de 2011.     4-FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-.5, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no Grupo IV/2ºTurno,  no período de 28 de julho a 30 de dezembro de 2011    5-PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DE NORONHA CHAVES, CPF 995.786.624-91, mat. 91.928-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011    PORTARIA Nº    1742     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 93/03.08.20011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, 103/01.08.2011 da Escola Municipal São Cristóvão e 80/29.07.2011 da Escola Municipal Sede de Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,   1-PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39  mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, no 1ºCíclo/2ºAno/1ºTurno, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.   2-VILMA DOS MONTES ALVES, CPF 633.672.624-04, mat. 68.804-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III/3ºTurno, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 03 de agosto a 30 de dezembro de 2011.   3-WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 667.057.894-68 , mat. 56.929-4, da Escola Municipal Sede de Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, no 1ºCíclo/3ºAno/2ºTurno, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    1743     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/03.08.2011 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, CPF 317.875.254-49, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2ºCiclo/1ºAno/2ºTurno, no período de 17 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1744     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 102/03.08.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E :   Prorrogar até 28 de setembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I FLÁVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1319 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM nº 63/2011.    PORTARIA Nº    1745     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº snº/05.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ANA MÁRCIA DE SOUZA, CPF 770.269.934-53, mat. 44.765-2, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - NAR, RPA-01, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 07 de julho de 2011, em razão de retorno à Prefeitura da Cidade do Recife/SEEL, concedida pela Portaria nº 1921 de 13 de julho de 2011, publicada no DOM nº 81/2011.     PORTARIA Nº    1746     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas at
2143	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	ribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 68/27.07.2011 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 1037 de 14 de abril de 2011, item 03 publicada no DOM nº 45/2011.    PORTARIA Nº    1747     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 42/25.07.2011 da Escola Municipal 27 de Novembro,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I EDLA LIMA, CPF 020.777.034-40, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1101 de 09 de maio de 2011, item 01 publicada no DOM nº 55/2011.    PORTARIA Nº    1748     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 292/27.07.2011 da GAC/Bairro Escola Programa Mais Educação,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 19 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 879.659.924-34, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 491 de 01 de março de 2011, item 04 publicada no DOM nº 28/2011.      PORTARIA Nº    1749     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 601/26.07.2011 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, do Professor I MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, CPF 419.728.644-91, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 466 de 01 de março de 2011, item 02, publicada no DOM nº 28/2011.      PORTARIA Nº    1750     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 59/27.07.2011 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I NATHALIE ALVES DA SILVA, CPF 050.787.884-17, mat. 88.501-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 687 de 22 de março de 2011, publicada no DOM nº 35/2011.      PORTARIA Nº    1751     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 03.08.2011 da  DIGP/GSCP/ constante no Processo nº 07.53965.9.11 de 27.07.2011,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal  do Professor II FABÍOLA CARLA DIAS PEDROSA, CPF 023.028.624-06, mat. 91.209-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula para 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    1752     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01-SORAYA GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA, CPF 499.782.254-04, Prof. I, mat. 92.076-4, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02 Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780.    02-JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, Prof. I, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-    03 Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780.    03-CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, Prof. II, mat. 92.233-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    04-CLÁUDIA PRISCILA NUNES SILVA, CPF 071.634.424-67, Prof. II, mat. 92.242-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.     05-RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO, CPF 846.685.204-20, Prof. II, mat.92.236-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.     06-RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 325.696.614-49, Prof. I, mat. 91.933-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780.    07-ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, Prof. I, mat. 91.968-8, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780.     08-AMANDA DE FRANCA VICENTE, CPF 007.778.534-77, Prof. I, mat. 91.883-0, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790.   II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, dalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1753     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II ANDERSON PEREIRA DA SILVA, CPF 027.075.494-60,  mat. 92.246-0, da Escola Municip
2144	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	al Antônio Heráclio do Rego, RPA-02 Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1754     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37210.7.11 de 19.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ADILZA REGINA DE LIMA SILVA, CPF 387.363.574-72, matricula 37.488-1, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 09 de maio de 2011.     PORTARIA Nº    1755     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a CI nº 137/09.06.2011 da GSAF e a cota de 11.07.2011 da DIGP,  constantes no Processo nº 07.37386.8.11 de 20.05.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II EDVALDO FERREIRA VIANA, CPF 125.978.484-34, mat. 56.392-2, lotado na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais no 2º e 3º turnos na Biblioteca, por 06 (seis) meses, no período de 09 de junho a 09 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1756    DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37853.5.11 de 24.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de maio a 14 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, CPF 398.639.054-53, mat. 62.727-1, lotado na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1257 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM n° 61/2011.     PORTARIA Nº    1757     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.06.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25063.4.11 de 30.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de março a 15 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA PESSOA EUGÊNIO, CPF 440.340.164-34, mat. 38.444-9, lotado na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1232 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM n° 59/2011.     PORTARIA Nº    1758     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150/08.08.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/2ºTurno, no período de 09 de agosto a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1759     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 6004/03.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,     R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF 153.425.904-00, mat. 62.655-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR,  RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 19  de julho a 30 de dezembro 2011.    PORTARIA Nº    1760     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 70/03.08.2011 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 95/05.08.2011 da  Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica ,:    01- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.084.024-80, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, no período de 09 a 30 de agosto de 2011.    02- MARIA ELISABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 14111571, Centro de Custo 140121780, no período de 01  a 30 de agosto 2011.    PORTARIA Nº    1761     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Port
2145	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	aria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 6611/09.08.2011 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JANILSON JOSÉ DE AQUINO GOMES DA SILVA, CPF 745.115.564-15, mat. 39.319-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, no período de 08 de agosto  a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1762     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 53/14.07.2011 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA LUCIA GALVÃO ARRUDA, CPF 454.919.924-53, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula,  na EJA/Módulo III/3ºTurno na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 03 a 23 de agosto de 2011, em substituição a IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, mat. 61.005-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1763     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 178/03.08.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARILENE GONÇALVES DA SILVA, CPF 069.481.114-91, mat. 33.250-7, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Turma de Educação Especial, no período de 25 de julho a 15 de setembro de 2011, em substituição a MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1764     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 72/02.08.2011 da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1ºCiclo/3ºAno/1ºTurno, no período de 01 de agosto  a 08 de setembro de 2011, em substituição a SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    1765     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/29.07.2011 da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, 46/29.07.2011 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, 45/05.08.2011 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, 78/02.08.2011 da Escola Municipal Zumbí dos Palmares e 150/01.08.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:   R E S O L V E :     1-ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA, CPF 577.482.174-91, mat. 37.814-0, da Escola Municipal Rosemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo II/3ºTurno, em substituição a MÁRCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA,  mat. 56.359-2, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    2-MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, em substituição a SANDRA MÁRCIA PIMENTEL MOURA, mat. 57.073-4, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    3-MARIA LUSITÂNIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat. 92.108-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546/ Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/ 2º Ano/1ºTurno, em substituição a MILCA ADELINA DA ROCHA, mat. 68.865-4, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    4-ROSINEIDE MARIA DA SILVA, CPF 962.099.684-49, mat. 69.069-9, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790,  na Escola Municipal Zumbí dos Palmares, RPA-04, na EJA/ Módulo II/ 3ºturno, em substituição a NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    5-SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 879.659.924-34, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3ºTurno, em substituição a DOROTÉA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, mat. 41.693-1, no período de 01 de agosto a 27 de outubro de 2011.    PORTARIA Nº    1766     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 43/11.07.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal indicada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01-ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, CPF 216.839.994-87, mat. 57.178-3, com  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02-ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    03-CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, CPF 031.555.684-61, mat. 44.866-3, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais  04-EVANIA MARIA VALENÇA HATORI, CPF 126.640.814-20, mat. 55.958-9, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    1767     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem c
2146	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	omo daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 43/11.07.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal indicada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01-IRIS OLIVEIRA DA SILVA, CPF 128.524.224-68, mat. 32.707-6, da DGEFD/Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    02-JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, CPF 576.912.824-00, mat. 44.725-0, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    03-MARCO AURÉLIO JARDIM, CPF 375.528.994-68, mat. 55.508-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, Código de Lotação 141132/Centro de Custo 140121790, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    1768     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.     A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 43/11.07.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal indicada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01-MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, CPF 166.735.494-91, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14131/Centro de Custo 140121790, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    02-MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE CORREIA, CPF 231.797.324-15, mat. 56.905-5, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03-PATRICIA FREIRE VERÍSSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, mat. 56.778-4, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    04-SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    1769     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 43/11.07.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 103.620.294-15, mat. 57.348-0, da DGEFD/GEI/Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no período de 01 de fevereiro a 21 de julho de 2011, e com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 22 de julho a 30 de dezembro de 2011, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.      PORTARIA Nº    1770     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 80/29.07.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :     I- Remover de  regência em Educação de Jovens e Adultos  para a regência itinerante/Educação Especial/SRM, o Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de agosto de 2011.    II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    1771     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37 de 27.07.2011 da Creche Municipal É Lutando que se Conquista,  R E S O L V E :   Remover de regência de Educação Infantil, Grupo I, para a Função Técnico - Pedagógica/Coordenador Pedagógico,  o Professor I LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  11 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1772     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37 de 27.07.2011 da Creche Municipal É Lutando que se Conquista,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico para a regência de Educação Infantil Grupo I,  o Professor I VALÉRIA DA SILVA MAIA, CPF 025.644.364-55, mat. 66.773-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  11 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1773     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27
2147	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	9	 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 108/08.08.2011 da  Escola Municipal João XXIII  e 49/26.04.2011 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 08 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, do Professor I CARLA RAFAELA BEZERRA, CPF 022.755.134-69, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 506 de 10 de março de 2011, item 04 publicada no DOM nº 30/2011.  II- Autorizar ao Professor I CARLA RAFAELA BEZERRA, CPF 022.755.134-69, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 08 de agosto a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1774     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 553/07.07.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício 5990/02.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 27 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 354 de 09 de fevereiro de 2011, item 03, publicada no DOM nº 20/2011.    II- Autorizar ao Professor I EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica  na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, no período de 27 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1775     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação e o Ofício s/nº de 09  de agosto de 2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito a Portaria nº 1106 de 09 de maio de 2011, publicada no DOM nº 55/2011, referente ao Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5.    II-  Cessar, a contar de 02 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, da Escola Itinerante de Informática, RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 658 de 18 de março de 2011, item 01 publicada no DOM nº 34/2011.      PORTARIA Nº    1776     DE    23  DE    AGOSTO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/01.08.2011 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira e 39/29.07.2011 da Escola Municipal Anita Paes Barreto,     R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01-FLÁVIA LUCILLE MOREIRA BASÍLIO DE LIRA LIMA, CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no período de 08 a 30 de agosto de 2011.    02- SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2148	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2010 FIRMADO EM 16 DE AGOSTO DE 2010.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SAAG SERVIÇOS LTDA  CNPJ DO  CONTRATADO: Nº 06.257.346/0001-56  OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas TERCEIRA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 22.491,55 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 259.927,01 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo) para R$ 282.418,56 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavo), correspondendo ao reajuste percentual de 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento) -  e QUINTA para permitir a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 16/08/2011 e termo final 15/08/2012.  PRAZO:O presente termo vigorará de 16/08/2011 a 15/08/2012.
2149	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  045  DE  24  DE  AGOSTO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 489.710,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e dez reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 489.710,00  TOTAL                                                                        489.710,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      489.710,00  TOTAL                                                                        489.710,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
2150	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    EXTRATO  CONTRATO  EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2011 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO TELHADO DO IMÓVEL SEDE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A T&S ENGENHARIA LTDA - ME.   CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE SANEMANTO DO RECIFE - SANEAR e a T &S ENGENHARIA LTDA-ME.  MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011 - SANEAR.  OBJETO:Prestação de serviços de reparo no telhado do imóvel sede da SANEAR, localizada na Rua Luiz Guimarães, 207, Poço da Panela, nesta Capital, compreendendo: demolição de cobertura com telhas cerâmica -  execução de cumeeira com telhas cerâmica tipo colonial canal, incluindo emboçamento com argamassa de cimento, cal e areia sem peneirar -  fornecimento e colocação de telhas cerâmica colonial canal de 1ª qualidade -  transporte vertical sem emboçamento -  recolocação de telhas cerâmica colonial, aproveitáveis e fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços.  PREÇO ESTIMADO:R$ 14.757,84 (catorze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).  PRAZO: A vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, sendo que o prazo estimado para a execução do objeto pactuado é de 20 (vinte) dias, contados da data da emissão da ordem de serviço e nota de empenho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos alocados para realização do objeto do presente Contrato correrão à conta das Dotações Orçamentárias nº. 53.01.2.723.3.3.90.39.37.1 - Fonte: 100 - Ação: 3136.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Muni
2151	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria da Mulher	Rejane Pereira	Extrato	1	SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS      ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 02/2011 disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Confecção de materiais gráficos  FORNECEDOR: Empresa TEXFORM S/A vencedora do Lote 02 com 05 itens, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2011. Processo Licitatório n° 010/2011. 27 de julho de 2011 - Rejane Maria Pereira da Silva, Secretária da Secretaria Especial da Mulher.
2152	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº 045/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E:  Determinar que sejam anotados nas Fichas Funcionais, ELOGIOS, em resposta ao Ofício nº 050/2011- AM/GP, aos servidores abaixo relacionados pela mobilização, disposição e empenho na vistoria realizada dia 28/07/2001 no prédio sede da Prefeitura do Recife. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO  MATRÍCULA  NOME  Inspetor  15.408-7  Luiz GONZAGA Silva  Subinspetor  23.288-1  José de ANCHIETA Alves  Guarda Municipal  29.272-2  Roberto ALEXANDRE da SILVA  Guarda Municipal  79.087-9  ARYEN Apoena Moreira Mendes  Guarda Municipal  79.256-0  PRISCILLA Moura da Costa    PORTARIA Nº 046/2011 DE 19 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E :   Determinar que seja anotado na Ficha Funcional, ELOGIO, em resposta ao Ofício nº 056/2011- AM/GP, ao servidor abaixo relacionados pelo preparo técnico-profissional, zelo e probidade nas funções desempenhadas enquanto agente da Assistência Militar da Prefeitura do Recife. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO  MATRÍCULA   NOME  Guarda Municipal  79.130-6   WILLAYDSON Santana Xavier    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
2153	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Processo seletivo	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo - Resultado    RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 05/2011, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado preliminar do processo de Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife, obedecida a ordem de classificação. Os permissionários desclassificados, poderão comparecer a CTTU para verificar o motivo de sua desclassificação. O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis contados a partir da Publicação deste resultado preliminar no diário Oficial do município. Recife, 25 de agosto de 2011. Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão.  1º LUCIANO JOSÉ PONTES DOS SANTOS TP Nº 1269  2º JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA TP Nº 1963  3º FERNANDO BASTO DE MELO TP Nº 3411  4º JOÃO FÁBIO ACCIOLY TP Nº 1672  5º PEDRO HÉLIO DO NASCIMENTO TP Nº 689  6º SEVERINO RAMOS DA MOTA RIBEIRO TP Nº 836  7º JOSÉ DAVI DE PAULA TP Nº 1923  8º MONIA AMORIM DE SANTANA OLIVEIRA TP Nº 1738  9º JOSEILTON DAS NEVES TP Nº 1863  10º CLÓVIS MÁRIO DE LIMA TP Nº 4036  11º JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA FILHO TP Nº 1520    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008  EMPRESA: PROATIVE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Prazo - De 01/08/2011 a 31/07/2012  Processo: Concorrência Pública  nº 007/2006    Maria de Fatima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
2154	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 133/2011-GAB/SS, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto no Ofício 012/2011-Gab-CMR, de 23 de maio de 2011,  R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar comissão de Sindicância para apurar a denúncia sobre atos de desrespeito ao vereador Carlos Gueiros nas dependências da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques -     Art. 2º Designar a comissão os servidores Ivanize Silva de Souza, matrícula 65.368-4, e Silvania Maria Abdias Santos, matrícula 65.326-3, que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação, prorrogável por igual período, para apuração das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Portaria nº 134/ 2011 - GAB/SS, em 19 de agosto de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Tiago Gomes da Silva, matrícula nº 91.741-2, CPF nº 039.234.894-20, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.      Patrícia Carneiro da Cunha, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 70.879-8, CPF nº  908.131.894-20, da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/06/2011.      Maria Ester Galvão Bruno da Cunha, Médica, matrícula nº 35.488-7, CPF nº 166.365.384-49, da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811512 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2011.      Guiomar Pontes da Silva Pereira, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.655-4, CPF nº 864.118.024-91, da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079) para o Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.      Damião José dos Santos, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 67.460-9 CPF nº 490.921.974-91, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para para o Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Isolda Medeiros de Araújo Lira, Médico PSF - 40h, matrícula nº 74.316-9, CPF nº  127.953.214-91, da Unidade de Saúde da Família Coelhos II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811172 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2011.    Cíntia Conceição Miguel da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.669-3, CPF nº 013.848.614-08, da Unidade de Saúde da Família UR04 e UR05, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerencia de Território Área III, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.                 Viviane Aluzi Fontes Sales Montenegro, Enfermeira - 30h, matrícula nº 71.658-7, CPF nº  561.670.833-04, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/05/2011.      Maria Sandra Pereira Ferraz, Enfermeira - 30h, matrícula nº 31.982-2, CPF nº  357.291.634-87, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/05/2011.  Fernanda Lúcia Monteiro Santos, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 74.520-0, CPF nº 069.661.664-56, da Unidade de Saúde da Família Campo de Branco, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/05/2011.      Bruna Roberta Alves Lins, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.550-0, CPF nº 035.270.124-27, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/05/2011.    Luiza Terezinha da Silva, Técnico em Enfermagem - 30h, matrícula nº 68.670-4, CPF nº  026.521.494-74, da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2155	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O      O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 125/11-GAB/SS, de 29 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 093, de 11 de agosto de 2011, referente ao Código de Lotação da servidora Fabiana Matos Correia de Andrade, matrícula nº 91.666-0.  Assim:      Onde se lê: 'Código de Lotação nº 18111161' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811192'.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 91/11-GAB/SS, de 13 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 70, de 16 de junho de 2011, referente a data de início de exercício da servidora Maylane Fernades do Nascimento, matrícula nº 91.577-3.Assim:    Onde se lê: 'a contar de 09.05.2011' -     Leia-se: 'a contar de 03.05.2011'.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2156	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO AO CIDADÃO DO RECIFE À GERALDO PEREIRA LINS FILHO (GERALDINHO LINS), CANTOR E COMPOSITOR.     Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Mariano ao Senhor GERALDO PEREIRA LINS FILHO (GERALDINHO LINS), por relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Lei nº 15/2011 Autoria do Vereador Gilberto Alves.     DECRETO LEGISLATIVO Nº 527/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR RUBENS BARROS COSTA.    Art. 1°- Fica concedido ao DOUTOR RUBENS BARROS COSTA, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Lei nº 22/2011 Autoria da Comissão Executiva
2157	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2543/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  OPINA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.    Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Prefeito da Cidade do Recife referentes ao exercício financeiro de dois mil e dois (2002), nos exatos termos da decisão prolatada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na Sessão Ordinária realizada em 26/05/2011, no Processo TC nº0301516-6 (14 vols. + 06 anexos).     Art. 2º -Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 17/2011 da Comissão Executiva.
2158	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 074/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Almir Fernandes, o servidor Glauco Augusto Pinto Ribeiro Júnior, matrícula nº. 4890-9 da EMLURB, conforme Portaria nº. 2209 de 12 de agosto de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 094 de 13 de agosto de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2159	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	Projeto de Lei n.46/2011.  Proíbe a utilização de telefone celular e equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários, instituições assemelhadas, e em locais onde haja caixas de atendimento ao público e determina a instalação de biombos e divisórias em frente aos caixas de bancos e a instalação de câmeras de vigilância na parte externa das agências bancárias.    Art. 1º - Fica proibida a utilização de telefone celular e equipamentos similares no interior dos estabelecimentos bancários e das instituições assemelhadas.    Parágrafo Único - Em caso de descumprimento do caput deste artigo, o equipamento será retido e devolvido ao cliente na saída do estabelecimento.    Art. 2º - Os estabelecimentos bancários e assemelhados terão que fixar cartazes com informações sobre a proibição do uso dos celulares.     Parágrafo Único - A empresa que descumprir a lei ficará sujeita à multa equivalente a 5 (cinco) salários mínimos.     Art. 3º - Os estabelecimentos bancários deverão instalar biombos feitos em materiais opacos e divisórias nos caixas e em qualquer outro espaço de atendimento ao público onde haja contagem de dinheiro.    Art. 4º - Fica obrigado a instalação de câmeras de vigilância na parte externa dos estabelecimentos bancários.    Art. 5º - Ficará a cargo do Procon Municipal a fiscalização da presente Lei.  Art. 6º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. ALMIR FERNANDO-Vereador da Cidade do Recife.    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei visa combater o crime conhecido como 'saidinha de banco', e aumentar a segurança dos clientes. As novas regras são fundamentais, pois o crime é preparado dentro do banco. A regra é válida para os estabelecimentos bancários, postos de serviço e qualquer instituição financeira com movimentação de dinheiro em caixa, inclusive os eletrônicos. O objetivo das câmeras é facilitar a identificação dos 'olheiros' que ficam do lado de fora dos bancos à espera das vítimas e a coibir a perseguição, diminuindo assim, o possível roubo. ALMIR FERNANDO-Vereador da Cidade do Recife.    PROJETO DE LEI Nº 47/2011  EMENTA - Cria novo requisito para o alvará municipal de funcionamento de estabelecimentos comerciais que explorem o serviço de estacionamento.    Art. 1º.    Dentre os requisitos já estabelecidos por normas anteriores ao funcionamento de estabelecimentos comerciais que exploram o serviço de estacionamento, soma-se a obrigação de isentar de taxa, tarifas ou qualquer forma de cobrança.     Parágrafo único. Para efeitos dessa lei, entende-se que todo estabelecimento que pratica mercancia de produtos ou serviços, independentemente de formas ou modalidades, observando-se conceitos de fornecimento da lei 8078/90, estão incluídas nessa previsão legislativa.      Art. 2º.  O consumidor, munido de comprovante tributário ou documento assemelhado, que comprove indubitavelmente a realização de gasto em qualquer dos serviços ou bens ofertados pelo estabelecimento, será isento de qualquer cobrança e terá os mesmo direitos, garantias e serviços já estabelecidos aos demais.     Art. 3º.  O gasto realizado pelo consumidor deve ser verificado no mesmo dia do serviço do estacionamento e poderá ser fruto de uma ou mais operações, somadas de maneira simples.     Art. 4º.  Na hipótese de isenção por comprovação de gasto, não haverá influência ou cobrança suplementar fundada em tempo estacionado ou localização da vaga.    Art. 5º. No caso de descumprimento, verificado através de procedimento administrativo, que poderá ser iniciado através de denúncia do prejudicado, será o alvará de funcionamento cassado por 3 anos consecutivos.     Art. 6º. O novo requisito de funcionamento valerá para todos novos estabelecimentos comerciais que explorem estacionamento e os já constituídos deverão adapta-se à norma, tratando-se de uma imposição administrativa cogente para o normal funcionamento do negócio.    Art. 7º. No intuito de manter o equilíbrio financeiro, poderá o valor mínimo a ser consumido, estabelecido pela presente lei, ser modificado através de decreto, atendendo-se ao melhor interesse do consumidor.     Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dra Vera Lopes Vereadora - PPS.    JUSTIFICATIVA  Segundo o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello, 'Licença é o ato vinculado, unilateral, pelo qual a Administração faculta a alguém o exercício de uma atividade, uma vez demonstrado pelo interessado o preenchimento dos requisitos legais exigidos' Resumindo-se, poderíamos afirmar que o ato administrativo é unilateral, e através dele a Administração Pública permite ao administrado - quando este houver demonstrado preencher os requisitos legais - o exercício de determinada atividade previamente estabelecida, ou fato material, os quais são vedados antes da apreciação do Poder Público. Sempre é interessante lembrar que a licença (alvará) é um ato definitivo, só enquanto estão sendo cumpridas as determinações.  Entende-se que, uma vez concedida, a licença poderá ser anulada, cassada ou revogada se comprovadas, respectivamente, ilegalidade em sua expedição, descumprimento pelo particular das condições impostas pelo Poder Público ou se advier interesse público incompatível com o ato concedido. Alvará é o instrumento, meio ou fórmula através do qual a Administração expede autorização ou licença. Cabe à administração pública elencar seus requisitos e aos particulares acatar, se quiserem realmente exercer atividade. São da competência do município do Recife o estabelecimento e previsão dos requisitos administrativos dos estabelecimentos comerciais que atuam em sua jurisdição. Pode disciplinar e determinar quais requisitos formais devem ser cumpridos para que o estabelecimento comercial funcione em plena conformidade. Entendido isso, cabe justificar que o poder legislativo municipal tem plena competência de legislar acerca de requisitos administrativos de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Para tanto, esse projeto cria um novo requisito de funcionamento: Deverão os estabelecimentos comerciais, que explorem comercialmente essa atividade, isentar de cobrança clientes que comprovadamente consumiram mais de cinqüenta reais nas atividades do comércio.  A fundamento podemos antever no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o artigo 2º desse sistema, a coletividade de consumidores merece proteção, mesmo que não identificada. Consumidores são todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. Os estabelecimentos comerciais, que exploram estacionamentos, já estão sendo remunerados quando o consumidor comprova que já consumiu serviços e bens. Trata-se de uma remuneração indireta, mas não deixa de ser remuneração. O que se busca é a justiça para o consumidor, que não teria que remunerar duas vezes o estabelecimento.  Existe uma antiga alegação, por parte desses estabelecimentos, que a cobrança é feita, já que existe um seguro contra danos ao veículo. O dever de proteção ao consumidor e seus bens é independente de pagamento. Pagando ou não o estacionamento, o veículo já está segurado, pelo simples fato que o estacionamento é um elemento do próprio 
2160	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	negócio, e o risco da atividade está sobre o próprio comerciante. Isso já é um direito estabelecido pelo Código do Consumidor. Segundo farta jurisprudência, o dever de cuidado perante o consumidor e seus bens já é uma obrigação legal e não nasce só porque paga-se o estacionamento. Como diz a jurisprudência, o estacionamento 'em espaço próprio para veículos assume dever de custódia'. E ressaltam: Não se trata de manifestação de gentileza nem de amizade, mas de serviço complementar, remunerado de maneira indireta', ou seja, embutido no preço das mercadorias.(RT696/97,689/226,677/117,655/78,639/60)  A relação de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, Cobrar estacionamento, quando comprovadamente o consumidor já realizou compras é uma dupla cobrança abusiva. Frise-se que essa lei não tem por finalidade regular utilização de propriedade privada, mas sim de criar requisitos municipais para os estabelecimentos comerciais da cidade. O alvará de funcionamento teria um novo requisito, qual seja, o respeito pelo direito do consumidor de não ser o estabelecimento remunerado duas vezes, pela mesma prática negocial. Frise-se que não se trata de imposição legal sobre a liberdade privada de negociar. Trata-se apenas de um requisito, que representa um anseio popular dos cidadãos. Some-se a isso, argumentos de caráter federativo. Várias cidades do Brasil já estabeleceram esse direito para seus indivíduos. Podemos citar como um exemplo de sucesso a cidade de Salvador, que, através de um argumento semelhante, conquistou esse direito aos soteropolitanos. Já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal e que o Código de Defesa do Consumidor é uma lei de aplicação também federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Portanto, cabe à Câmara Municipal do Recife ouvir os anseios de sua população e aplicar a correta interpretação do Código de Defesa do Consumidor, fazendo que os estabelecimentos comerciais que explorem estacionamentos deixem de cobrar tarifas para consumidores que comprovarem que já realizaram compras no estabelecimento. Dra Vera Lopes Vereadora - PPS.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2011  Ementa: Fica instituído o Dia Municipal do Maitre e do Garçom no Município do Recife.    Art. 1. Fica instituído o Dia Municipal do Maitre e do Garçom no Município do Recife, a ser comemorado no dia 11 de agosto, data da regulamentação das profissões no Brasil.    Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Recife, 05 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor    JUSTIFICATIVA  Maitre é uma palavra de origem francesa que originalmente significa 'chefe'. Em português é o nome dado ao responsável por agendar os clientes em restaurantes, coordenar quem, vai servir qual mesa - garantindo máxima eficiência no atendimento - e lidar com as reclamações dos clientes. O maitre d' (abreviação para maitre d'hátel, literalmente '6 mestre do hotel), ou simplesmente maitre, é a pessoa encarregada de destinar clientes às mesas no estabelecimento, seja restaurante -  hotel ou navio e dividir a área de jantar em áreas da responsabilidade dos servidores a serviço, as denominadas 'praças'. Escolhe-se o dia 11 de agosto por se tratar de uma data especial, data essa que regulamentou as profissões de Maitre e Garçom no Brasil. Recife, 05 de abril de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor.    PROJETO DE LEI Nº. 49/2011  Ementa: 'Dispõe sobre a regulamentação da panfletagem e propaganda comercial no Município do Recife'.     Art. 1º. - A distribuição de panfletos de propaganda comercial, através de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, será exercida mediante permissão expedida pela Prefeitura Municipal do Recife.     § 1º. - A Prefeitura deverá cadastrar as empresas interessadas em promover este tipo de publicidade.     § 2º. - A empresa interessada em se cadastrar deverá estar regularizada tributária e administrativamente de acordo com o que estabelece a legislação municipal.    § 3º. - Para obter a permissão, será necessária a apresentação de diversos documentos. As especificações da documentação exigida para cadastramento das empresas, necessárias ao cumprimento da presente Lei, serão estabelecidas em regulamentação expedida pela Prefeitura da Cidade do Recife.     § 4º. - A permissão será válida por 01 (um) ano.    Art. 2º. - As empresas cadastradas deverão recolher uma taxa de serviços e apresentar uma relação dos locais e horários onde ocorrerá a panfletagem, assim como, a listagem com a devida documentação de contratação das pessoas que irão realizar o serviço.    Parágrafo Único. - O valor da taxa de serviço será determinado pela Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com critérios a serem estabelecidos por este Poder.    Art. 3º. - Os folhetos ou cartazes precisarão ser confeccionados em papel reciclado ou material de rápida decomposição, além de trazer mensagem educacional ou de cunho ecológico, bem como advertência para que estes não sejam dispensados em logradouros públicos.    Art. 4º. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da sua vigência.    Art. 5º. - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2011. Inácio Neto Vereador - PT.    JUSTIFICATIVA  A sujeira causada pela distribuição em massa de panfletos causa entupimento das tubulações de esgoto provocando diversos transtornos.   A intenção desse projeto de lei é diminuir os custos com a limpeza urbana, conscientizar a população e empresários do setor e diminuir a quantidade de lixo que são jogados todos os dias nas ruas do Recife sob o pretexto da divulgação. Ainda caso aprovado o presente projeto de Lei vários efeitos positivos poderão ser constatados, dentre eles destaca-se a contratação formal de mão-de-obra e o aquecimento da economia municipal. Portanto, diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.      Projeto de Lei 50/ 2011  Institui o 'Dia da Assembleia de Deus' na Cidade do Recife.   EMENTA: Institui, no município do Recife, 'O Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus' a ser comemorado anualmente no dia 24 de outubro e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituído, na Cidade do Recife, o 'Dia da Assembléia de Deus', que se realizará, anualmente, no dia 24 de outubro. Parágrafo Único - A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos da municipalidade.    Art. 2º - O Poder Executivo r
2161	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	3	egulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.    Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, LUIZ EUSTÁQUIO Vereador.    Justificativa:   O presente projeto destina-se a instituir, no Município do Recife, o 'Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus', Tendo em vista que a referida instituição tem prestado relevantes serviços a sociedade recifense tanto no âmbito espiritual como no social, atendimento a mais de três mil (3.000) crianças em situações de risco e vulnerabilidade através da Fundação AIO de Assistência Social em diversos bairros da nossa cidade, apoio as famílias, trabalho de prevenção e redução de danos e dentre outros serviços sociais. No dia 24 de outubro de 1918, foi realizado um culto em caráter oficial, na Rua Velha, 27 bairro da Boa Vista, na residência do irmão João Ribeiro e Felipa Ribeiro, Pelo missionário Joel Frans Adolf Calrson e sua esposa irmã Signe Carlson dando início ao glorioso trabalho de Deus, desde os primórdios a igreja já atendia diversas crianças órfãos, pois a mesma mantinha com recursos próprios um orfanato denominado Estrela de Betel no bairro de Afogados, depois transferiu para o bairro de Beberibe desde então o trabalho não parou, cresceu hoje a igreja é liderada pelo Pastor presidente Ailton José Alves homem que ao lado da sua esposa irmã Judite Alves têm realizado um excelente trabalho na adimintração e condução nesse grande empreendimento a 'Obra de Deus', além do trabalho juntos as famílias, jovens e crianças o social tem sido a marca da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Toda via a igreja conta com mais 200 mil membros só na capital e cerca de 700 templos, contabilizado em todo estado cerca de um milhão de membros sendo a maior denominação pentecostal. Esse ano a referida igreja comemora o seu centenário no Brasil desde a chegada dos missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren em Belém do Pará. 'Porta que abriu nunca mais fechou...' Conto com apoio e adesão dos meus pares para a aprovação do referido projeto. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador.
2162	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina convênio do Projeto Farol/Pronasci	1	Jovens do Recife, em situação de vulnerabilidade social, contam agora com mais ações voltadas para a promoção da qualidade de vida e bem-estar. Seguindo essa diretriz, o prefeito João da Costa assinou, ontem (24), o convênio que marca o início das atividades do Projeto Farol/Pronasci, uma parceria entre a administração municipal e o Governo Federal, com o apoio da Vara Regional da Infância e da Juventude. O ato aconteceu no gabinete do gestor, 9º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife.  João da Costa enfatizou que o projeto é importante para esse público. 'O Farol atende aos jovens na busca por suas identidades, no resgate da autoestima e usa a cultura como um instrumento muito importante, fazendo com que os participantes sejam atores dentro da nossa sociedade', disse o prefeito.   O projeto será realizado através de contrato firmado entre as secretarias municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos, e a Secretaria Especial de Política de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República. Os serviços a serem executados terão um investimento de R$ 141.000,00.   A iniciativa tem por objetivo assistir a 180 jovens e deve ser executado em um prazo de sete meses. As atividades estão programadas para beneficiar adolescentes que se encontram em Liberdade Assistida, bem como jovens negros e negras que vivem nos bairros do Ibura, Nova Descoberta e Santo Amaro.   O Projeto Farol pretende promover a discussão sobre cidadania e igualdade racial. Os jovens também serão favorecidos com capacitações em dança, percussão e vestuário, sempre permeando o universo do afoxé.   Segundo a secretária de Assistência Social e presidente do Iasc, Niedja Queiroz, o Farol representa a luz no caminho desses meninos. 'O projeto foi idealizado para trabalhar a liberdade, o lúdico e a cultura, nesses jovens, vindo a acrescentar o que já é realizado pela gestão, sempre com muito compromisso, respeito e responsabilidade', falou Niedja.
2163	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Crianças aprendem bons hábitos alimentares na escola	1	A Prefeitura do Recife está promovendo a implantação de hortas em escolas municipais da cidade. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Inmed Brasil (International Medical Services for Health), com apoio da Kraft Foods. O 'Projeto Ação Saudável -  Melhoria da Qualidade de Vida das Crianças e suas Comunidades', tem o objetivo de trabalhar ludicamente com os estudantes da rede a importância de uma alimentação balanceada e nutritiva.   Na última terça-feira (23), a Escola Municipal Cecília Meirelles - localizada na Macaxeira - primeira unidade a receber o projeto, recebeu a visita de representantes das empresas parceiras. Eles vieram ver de perto a experiência bem-sucedida na escola. 'O projeto tem o objetivo não só de incentivar bons hábitos alimentares, mas de detectar casos de patologias causadas por baixo teor nutricional no organismo das crianças, devido a uma má alimentação ou maus-hábitos alimentares em casa', revelou a presidente Internacional da Inmed, Linda Pfeiffer.   Através do projeto, estão sendo criadas hortas em escolas municipais do Recife, com participação ativa dos educandos e educadores. Em alguns casos, além de mini-horteiros, os jovens põem a mão na massa e vão, literalmente, para a cozinha da escola, preparar bolos, sucos e saladas com produtos colhidos na horta da unidade para serem consumidos. 'Os alunos também aprendem noções de reaproveitamento de material reciclável, como as garrafas pet, que são utilizadas para dividir os canteiros e também como regadores', explicou o gerente de Alimentação da Secretaria de Educação, Marcelino Félix.  Atualmente, duas hortas já estão prontas, além da Cecília Meirelles. São os plantios das escolas municipais Novo Pina e Alto da Guabiraba. Mais sete unidades educacionais estão implantando o projeto: as escolas municipais Dom Bosco, Diná de Oliveira, Casarão do Barbalho, André de Melo, Jardim Mauriceia, Balbina Menelau e Divino Espírito Santo. A meta da Prefeitura do Recife é implantar 30 hortas até o final de 2011, e 197 até agosto de 2012.
2164	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	População elege prioridades da Saúde	1	As intervenções prioritárias para a Secretaria Municipal de Saúde em 2012 foram discutidas na última terça-feira (23), durante a Plenária Temática do Orçamento Participativo da Prefeitura do Recife. Mais de 600 pessoas estiveram presentes no evento, realizado no Colégio Nóbrega, na Boa Vista.   Por meio de voto, o público elegeu iniciativas entre os temas: consolidação e aperfeiçoamento da atenção básica e à média e alta complexidade -  desenvolvimento de ações estratégicas de saúde para grupos específicos -  vigilância em saúde -  e gestão do SUS. Assessor executivo da pasta no Recife, Tiago Feitosa, prestou contas sobre as ações selecionadas pela população em 2010, que foram contempladas ao longo deste ano.   'Conseguimos cumprir o que foi deliberado no fórum anterior. Isso mostra o quanto valorizamos e damos importância à participação da sociedade e à expressão da vontade da população. Com a ajuda de todos, pretendemos encontrar as melhores saídas e soluções para os desafios, de forma a garantir a qualidade de vida e a saúde da população, como está determinado na Constituição', enfatizou Feitosa.
2165	2011	99	2011-08-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Casa do Carnaval comemora 21 anos	1	A Casa do Carnaval, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, comemorou 21 anos na última segunda-feira (22), ao som de muito frevo. Os mestres da cultura popular foram os grandes homenageados da noite, que contou também com a abertura da exposição 'Festas, Cidade e Cotidiano' e lançamento de blog (www.recife.pe.gov.br/casadocarnaval).  Na ocasião, o gerente da Casa do Carnaval, Mário Ribeiro, agradeceu a presença de todos, reforçando a importância dos mestres populares para a construção do acervo do centro de memória. 'A Casa do Carnaval é um espaço de referência quando o assunto é cultura popular. Por isso trabalhamos para manter vivas as tradições e o nosso patrimônio cultural', disse.  No hall da Casa do Carnaval, que fica no Pátio de São Pedro, a exposição exibe o universo das festas populares por meio de textos, fotografias, recortes de jornais, vídeos, objetos e adereços. A mostra segue aberta para visitação durante todo o segundo semestre de 2011.
2166	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.721 /2011      Proíbe a venda de carne previamente moída em Hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do município do Recife.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º. Fica proibida a venda de carne pré-moída nos Hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no município do Recife.      Parágrafo Único - A carne somente poderá ser moída na presença do consumidor, a fim de proporcionar um maior controle na qualidade do produto e evitar a contaminação do mesmo.      Art. 2º- Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sujeitar-se-ão à multa equivalente a R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).      Parágrafo Único- Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, a multa será cobrada em dobro.      Art. 3º.- Não se aplica essa Lei nos casos de comercialização de carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgão competente e tenham os selos de qualidade exigidos.      Art. 4º.  O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.      Art. 5º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,      Recife, 29 de Junho de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 24/2011  Autoria do Vereadora Aline Mariano .  ( Republicada por ter saído por incorreção )
2167	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de locação de veículos (469 unidades) para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Outras, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 23/08/2011. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO E AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para manutenção, recarga, pintura, limpeza, e, quando necessário, substituição de peças e acessórios de extintores de incêndio, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência anexo a este edital. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE a impugnação ao edital interposta pela EMPRESA EQUIPREV-EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, ficando assim designada a nova data da sessão para o dia 05/09/2011 às 10:00H. Novo edital e informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES  Errata  No Diário Oficial de 28/Jul/2011   Edição 87     Cadernos do Poder Executivo  Licitações  Onde se lê:TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, X da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011, para a contratação da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.931.533/0001-40, na modalidade contratação direta, para locação de espaço a fim de viabilizar a 'II CONFERÊNCIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE', no período de 18 a 20 de agosto de 2011, nas cidades de Olinda e Recife/PE, no valor de R$ 10.005,12 (dez mil, cinco reais e doze centavos) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2279 - elemento de despesa nº 3.3.90.39.27. Recife, 27 julho de 2011. Autorizo e ratifico. Renata Lucena Borges - Diretora Presidente em Exercício.    Leia-se:TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, X da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011, para a contratação da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.931.533/0001-40, na modalidade contratação direta, para locação de espaço a fim de viabilizar a 'II CONFERÊNCIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE', no período de 18 a 20 de agosto de 2011, nas cidades de Olinda e Recife/PE, no valor de R$ 15.024,44 (quinze mil, vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2279 - elemento de despesa nº 3.3.90.39.27. Recife, 27 julho de 2011. Autorizo e ratifico. Renata Lucena Borges - Diretora Presidente em Exercício.
2168	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   271  DE  22  DE   08   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 174/2011 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Comunicação, para o Gabinete do Prefeito, os servidores abaixo relacionados, devendo exercer suas funções na Diretoria de Relações Públicas, a contar da data de publicação.  IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 13831526400, matrícula nº 15.271-0,  SORAIA MARIA ACIOLLY WANDERLEI, CPF nº 37167499404, matrícula nº 20.122-3,  WILTON JOSÉ CONDÉ DA SILVA CPF nº 09911707415, matrícula nº 21.121-6.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2169	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Extrato	1	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços n° 001/2010, disponíveL no site: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de camisas.  FORNECEDOR: Empresa GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 032/2010, Pregão Eletrônico n° 011/2010.    NIEDJA QUEIROZ  SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2170	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de Intimação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO      O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'WTJ SERVIÇOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA', CNPJ: 05.389.784/0001-05 e CMC: 373.016-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.20089.7.10 e 07.21837.7.10, estando as mesmas com o respectivo Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, Mapa Demonstrativo de Receita Tributável (MR), Demonstrativo Econômico (DE), bem como cópias do Termo Final, do Termo de Início de Fiscalização e do Ofício GFT nº 325 datado de 14/04/2010, em anexo também o Termo de Orientação ao Contribuinte, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar.  Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).      Recife, 12 de agosto de 2011    JORGE DA SILVA OLIVEIRA  Gerente de Fiscalização Tributária
2171	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de Publicação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2011      A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS as empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.
2172	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Retificação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO      RETIFICAÇÃO  Despacho de Publicação nº 06/2011, de 01 de agosto de 2011, publicado no DOM nº 091, no que se refere ao contribuinte CASA GERIÁTRICA STO. ANTONIO LTDA., o nº do Processo é 07.41082.1.10.    Recife, 19 de agosto de 2011.      Karla Cristina Barradas da Fonte  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Matrícula nº 38.894-1
2173	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR    RESOLUÇÃO: 009/2011  EMENTA: Elege a Coordenação Colegiada da gestão 2011-2013 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR.  R E S O L V E:     Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, reunido em sua 42ª reunião ordinária, no dia 09 de agosto de 2011, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social, 6º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, elegeu a sua Coordenação Colegiada para a gestão 2011-2013.    Art. 2º - A Coordenação Colegiada do COMDIR 2011-2013, será composta por 2 (dois) conselheiros da sociedade civil e 1 (hum) conselheiro governamental conforme:    Coordenação Colegiada do COMDIR 2011-2013  Membros da Sociedade Civil:  Jorge Dias Dreschsler (Abrigo Cristo Redentor - Instituição de Longa Permanência)  Zuleide Farias de Oliveira (Grupo União Independência - RPA 2)    Membro Governamental:  Kylvia Karla Soares Martins (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã)    Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de agosto de 2011.     Kylvia Karla Soares Martins  Coordenação Colegiada do COMDIR
2174	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    EXTRATO:  4° TERMO ADITIVO 'SANEAPE'  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2010, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.  OBJETO:Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 29/09/2011 e termo final o dia 27/11/2011, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29/06/2011 e termo final o dia 27.08.2011. II - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 42.754,54 (quarenta e dois mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). III - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha supracitada, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 17.763,87 (dezessete mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). IV - As despesas de que trata este aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária n°. 5302.10.512.1.220.2.044.3.3.90.39.36.1, Fonte 0114 (Saúde) Ação 3363. Parágrafo único - O contrato acima mencionado sofrerá, portanto, um aumento no valor global de R$ 24.990,67 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), o que reflete no acréscimo de 3,53224% (três vírgula cinco três dois dois quatro por cento) no seu quantitativo, passando o valor global de R$ 854.895,36 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 879.886,03 (oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis e três centavos).    EXTRATO:  10° TERMO ADITIVO 'EDIFICART'  EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 006, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO:Constitui objeto deste Décimo Termo Aditivo ao contrato acima apontado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 218 (duzentos e dezoito) dias, tendo como termo inicial o dia 27/08/11 e termo final o dia 31/03/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 01/07/2011 e termo final o dia 31/12/2011. II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 583.721,03 (quinhentos e oitenta e três mil setecentos e vinte e um reais e três centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha retro mencionada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 358.784,64 (trezentos e cinqüenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). IV - A supressão de serviços excluídos, o que corresponde à diminuição do valor contratual em R$ 328.765,33 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos). O percentual efetivamente aditado é de 6,18985080% (seis vírgula um oito nove oito cinco zero oito zero por cento), o que reflete, para efeitos jurídicos e fiscais, no valor total de R$ 613.740,34 (seiscentos e treze mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 11.088.041,25 (onze milhões oitenta e oito mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 11.701.781,59 (onze milhões setecentos e um mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos). A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito. A alteração da Cláusula Sétima do contrato para que sejam incluídas as dotações orçamentárias 5302.10.512..220.1.251. 4.4.90.51.2.3, fonte 0114 e 5302.17.1.220. 1.252.4.4.90.51.2.3, fonte 0103.
2175	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PRESIDÊNCIA  AUTORIZAÇÃO  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização Ambiental nº 102/2011 para erradicação de 148 (cento e quarenta e oito) espécie de árvores, situadas no complexo viário elevado sobre a Rua Antonio Falcão, referente a 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, compreendendo o trecho entre as Ruas Maria Carolina, Rua Antonio Falcão e Rua Antonio Torres Galvão e como medida de compensação deverão ser plantadas 296 (duzentas e noventa e seis) espécies arbóreas nativas, à Avenida Beira Rio e arredores das Vias do Fórum Joana Bezerra e A.A.C.D.    Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente
2176	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2011, referente a serviços de publicação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda.  OBJETO: prestação dos serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação, conforme discriminado no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/07/2011.  PREÇO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). - VALOR TOTAL ESTIMADO  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00227  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 12/2006, celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: rescisão amigável, a partir de 31/07/2011, do Contrato nº 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação.
2177	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito firma parceria para adoção de praça	1	O prefeito João da Costa assinou com a Maçonaria (Grande Oriente Independente de Pernambuco), no último sábado (20), um termo de adoção da Praça Frei Caneca, localizada no Forte das Cinco Pontas. A assinatura do documento também marca o início de uma série de iniciativas da PCR com a loja maçônica para requalificar o espaço, que já recebeu ações de manutenção e outras melhorias. A parceria também garantirá a instalação de equipamentos turísticos e arquitetônicos, com o objetivo de transformar o local em um memorial.  O prefeito visitou a sede da loja maçônica localizada na Rua do Livramento (São José). Em seguida, foi para o Forte das Cinco Pontas onde, junto com o grão-mestre da Maçonaria, Antônio Ferreira, assinou o documento que transfere a responsabilidade de manutenção, limpeza e segurança da praça para o Grande Oriente. O local já passou por manutenção das áreas verdes, ganhou um jardim de acácias, novos bancos e um espaço para hasteamento das bandeiras, além de uma placa em homenagem ao frei.  Na ocasião, João da Costa ressaltou a importância da valorização da história de Frei Caneca para a cidade. 'É preciso transmitir para a população e às próximas gerações os feitos desse pernambucano, pois ele representa uma tradição secular de líderes políticos de nossa região. Estou muito contente em dividir a conservação desse espaço e resgatar a memória desse importante mártir', destacou o prefeito.  A praça ainda receberá outras intervenções ao longo deste ano para potencializar os aspectos históricos da área onde ocorreu o arcabuzamento do frade, em 1825. Serão implantadas uma pira ornamental e iluminação especial para realçar as bandeiras no período noturno. Além disso, na segunda etapa do projeto da Maçonaria, serão instalados um mural, feito por Francisco Brennand, contando a saga do revolucionário, uma escultura do frade em tamanho natural e uma concha acústica para eventos cívicos. Ainda serão disponibilizados estandes com equipamentos sonoros em três línguas que detalharão a vida de Frei Caneca e, a cada dois meses, alunos da rede municipal de ensino farão um passeio pela área.
2178	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa participa de Plenária do OP Mulher	1	Mais de mil mulheres compareceram a Plenária Temática de Mulheres do Orçamento Participativo (OP), que ocorreu, no último sábado (20), no Colégio Nóbrega. O evento contou com a presença do prefeito João da Costa que reafirmou o compromiso do governo com o segmento. 'As mulheres sempre tiveram espaço no meu governo. Vocês continuarão decidindo democraticamente, os rumos e diretrizes para esta cidade', disse o prefeito.   Durante o encontro, a Prefeitura fez uma prestação de contas das demandas reivindicadas na plenária de 2010. Na ocasião também foi lançada uma cartilha contando a trajetória de luta das mulheres do Recife, editada pela organização não governamental Cidadania Feminina, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (ONU-Mulher).   'Vivemos um momento especial em que as mulheres decidiram o que desejam para a cidade com base nos temas discutidos anteriormente em vários fóruns e reuniões', falou a titular da pasta Especial da Mulher, Rejane Pereira.  O OP Mulher - ano de 2011 foi precedido de diversas etapas preparatórias que ocorreram nas microrregiões e cujas propostas foram referendadas nos Fóruns de Prioridades ocorridos nas RPAs. As reuniões preliminares tiveram a participação de mais de 900 mulheres. 'Desde o ano passado, a gestão avançou para que houvesse a descentralização dos encontros preparatórios contribuindo na evolução da metodologia do OP, com intuito de garantir a maior participação das mulheres na plenária deste ano', explicou Rejane.   A plenária promoveu a eleição dos três temas que as mulheres consideram prioritários em suas comunidades e dentro de cada tema foi eleita uma ação para ser implementada pela gestão no prazo de 12 meses até a data de realização da plenária de 2012. Houve, ainda, a eleição das delegadas do OP que terão, entre outras atribuições, a função de acompanhar e fiscalizar os gastos e as ações do município.
2179	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR realiza plenária da pessoa com deficiência	1	A Prefeitura do Recife realizou, ontem (23), no Colégio Nóbrega, na Boa Vista, a Plenária Temática da Pessoa com Deficiência, do Orçamento Participativo (OP) Recife 2011. Durante o evento, foram eleitos os delegados que ficarão responsáveis por defender os direitos do segmento, procurando sensibilizar a sociedade civil e o governo para questões pertinentes às pessoas com deficiência.  Para a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, o OP concretiza a real participação da população na gestão municipal 'Esse momento de escuta é muito importante para nós que somos gestores públicos. Vamos trabalhar para que, em conjunto, possamos tornar a nossa cidade cada vez mais acessível', disse.  No encontro, foi realizada a prestação de contas do OP Temático 2010, analisando as prioridades mais votadas e o que foi feito a partir das demandas escolhidas. Houve, ainda, a instrução para votação e entrega de cédulas para as demandas do ciclo 2011, que terá, entre as propostas apresentadas a implantação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, e a implantação do projeto Praia Acessível.
2180	2011	98	2011-08-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recitata anuncia os poetas vencedores	1	Os versos e a performance do poeta Mineiro que comparavam a história e as personalidades de Pernambuco e Minas Gerais foram considerados os melhores da noite do último sábado (20), durante a etapa final da 6ª Recitata Jomard Muniz de Britto. Mineiro arrebatou o primeiro lugar no concurso de poesia realizado na Rua da Moeda, no Bairro do Recife. O segundo lugar ficou para Luna Vitrolina, o terceiro lugar foi de Raissa Feitosa e o quarto, de Helton Moura. Na etapa classificatória, mais de 80 poetas participaram da Recitata. Na etapa final, 10 poetas disputaram o desafio de palavras e performance.   Os quatro vencedores foram premiados durante a abertura do 9º Festival Recifense de Literatura, que ocorreu, no último domingo (21), no Teatro de Santa Isabel. O primeiro lugar recebeu R$ 2.500, o segundo R$ 2 mil, o terceiro R$ 1 mil e o quarto R$ 500. A Recitata é uma prévia do festival de literatura realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife.
2181	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.991 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 328.594,69 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições                                        166.226,23  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições                                        162.368,46  TOTAL                                                                      328.594,69  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 328.594,69 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.992 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 193.214,08 (cento e noventa e três mil, duzentos e quatorze reais e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               5.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 71.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       112.214,08  TOTAL                                                                      193.214,08  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  4.900,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         100,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  2.000,00  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  3.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas  Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 50.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      11.000,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                          5.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                112.214,08  TOTAL                                                                      193.214,08  =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  19  de  agosto   de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.993 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 110.160,00 (cento e dez mil, cento e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Mu
2182	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	nicipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais                                                 110.160,00  TOTAL                                                                      110.160,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo                                                110.160,00  TOTAL                                                                      110.160,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.994 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.809.000,00 (cinco milhões, oitocentos e nove mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     729.925,18  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  119.738,99  3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições                                         14.383,88  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   4.519.332,29  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                342.926,23  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      82.693,43  TOTAL                                                                    5.809.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários                             500.000,00  1721.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -     Repasse Fundo a Fundo            5.309.000,00  TOTAL                                                                    5.809.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.995 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      69.000,00  TOTAL                                                                       69.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        19.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5005 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - Ctm  5005.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais                                                10.000,00  5005.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais                                                10.000,00  TOTAL                                                                       69.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.996 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplem
2183	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	entares no valor de R$ 824.324,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             322.162,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  30.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        70.480,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      65.424,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              14.096,00  TOTAL                                                                      502.162,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                  502.162,00  TOTAL                                                                      502.162,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.997 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.32-FT 0113 - Material de Distribuição Gratuita                                  770.000,00  TOTAL                                                                      770.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1724.02.00-FT 0113 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao      Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de  Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB       770.000,00  TOTAL                                                                      770.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.998 DE 19 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      70.000,00  TOTAL                                                                       70.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo                                                 70.000,00  TOTAL                                                                       70.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  19  de  agosto   de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº   25.969,  DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 23.688 de 09 de junho de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 24.363 de 13 de fevereiro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,   DECRETA:    Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 23.688, de 09 de junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:    'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008  1) Projeto   Terreno   Projeto Inicial   Aprovação de projeto de reforma   Aprovação de projeto de alteração durante a obra   Aprovação de projeto de legalização   Revalidação de projeto arquitetônico   Obra de arte     2) Alvará   Construção inicial   Construção de reforma   Construção de legalização   Construção de alteração durante a obra   Renovação de alvará de construção   Habite-se   Ac
2184	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	eite - se   Serviço sem reforma   Localização e Funcionamento     3) Estética Urbana   Anúncio e Publicidade   Faixas, cartazes e similares.     4) Diversos   Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica   Eventuais e Comércio estacionado   Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes   Autenticação de plantas   Documento Especial   Retificação de documentos   Transferência de propriedade   Transferência de responsabilidade técnica   Consulta prévia para intervenção em IEP'S   Reclamação   Certidão narrativa   Atualização de tributos   Terreno  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou certidão atualizada da mesma -      2. Projeto Urbanístico em 05 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto -      OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para aprovação do mesmo, serão exigidos 05 jogos completos e corrigidos.     3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto de parcelamento do solo a ser executado.     4. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    Projeto Inicial  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto.   OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.     2. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -     3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.   Projeto de Reforma (com acréscimo e sem acréscimo)  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.     2. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção.    3. Consulta prévia ao DPPC/SECULT (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído/Secretaria de Cultura) atendida, no caso de Imóveis Especiais de Preservação - IEP's ou situados em ZEPH - Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Setor Rigoroso.     4. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -      5.Nº. da planta aprovada, Nº. do habite-se / aceite-se -     6. Art. Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.   Aprovação de projeto de alteração durante a obra  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto.   OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.     2. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizadas(s) do(s) imóvel(is) -     3. Nº do projeto anteriormente aprovado e do alvará de construção -      4. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.  Aprovação de projeto de legalização  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto -    OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos -      2. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção irregular.    3. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      4. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.   Revalidação de projeto arquitetônico  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Número ou Jogo do Projeto Arquitetônico anteriormente aprovado e cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco devidamente autenticadas pela Gerência Regional -      2. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      3. Nº. do projeto aprovado -    Obra de arte  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Plantas da obra de arte em três cópias, contendo:  a) Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias -    b) Material utilizado -    c) Título da obra -    d) Endereço oficial do edifício -    e) Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura -    f) Nº. do Projeto Arquitetônico Aprovado.     2. Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte -      3. Endereço oficial do(s) imóvel (is) -      4. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      5. Nº. do projeto arquitetônico aprovado -      6. CIM - Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte.   Alvará  Construção inicial  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção.     2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Outros.   d) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -      3. ART do(s) responsável (is) técnico(s) pela elaboração e pela execução do projeto -      4. Projeto de Obra de Arte aprovado ou Termo de Compromisso (quando necessário) -      5. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -      6. Seqüencial (ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -      7. Nº. do Projeto Aprovado -      8. Quadro de áreas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, quando necessário -      9. Projeto de gerenciamento de resíduos da construção, aprovado na EMLURB - Empresa de Limpeza Urbana 
2185	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	do Recife -      10. Aprovação do Plano de Revitalização de Área Verde - PRAV, quando necessário -   Alvará  Construção de reforma  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção.     2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Autorização do COMAR - comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso).     3. ART do (s) responsável (is) técnico(s) pela execução do projeto -     4. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -     5. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      6. Nº. do Projeto Aprovado -    Alvará  Construção destinada à legalização   Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção irregular (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).     2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Outros.   d) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -      3. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -      4. ART do(s) responsável(is) técnico(s) pela edificação a ser legalziada -   5. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      6. Nº. do Projeto Aprovado -    Alvará  Construção de alteração durante a obra  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).     2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -      3. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -      4. ART do(s) responsável(is) técnico(s) pela execução do projeto -     5. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -      6.Nº. do Projeto Aprovado -    Alvará  Renovação de alvará de construção  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -      2. Endereço oficial completo do(s) imóvel(is) fornecido na Aprovação do Projeto -      3. No caso de transferência de responsabilidade técnica, ART do(s) responsável(is) técnico (s) pela execução do projeto -     4. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -      5. Nº. do Projeto Aprovado -    Alvará   Habite-se  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado -      2. Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso -      3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador -      4. Contrato de Manutenção dos elevadores -      5. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      6. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   Alvará   Aceite-se  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado -      2. Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso -      3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador -      4. Contrato de Manutenção dos elevadores -      5. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is):    6. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   Alvará  Serviços sem Reforma  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado) -     2. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos responsáveis técnicos para processos de colocação de laje, construção de guarita e muros acima de 2,00 metros de altura -      3. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    Alvará  Localização e Funcionamento  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. 'Declaração descriminando a atividade pleiteada e a Razão Social -      2. 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -   Estética Urbana  Anúncio e Publicidade  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Desenho técnico copiado em papel opaco, tamanho ofício, em três vias, contendo:   a. o Desenho do(s) elemento(s), com dimensões do equipamento, constituído de texto e figuras, a cores -    b. Fachada da edificação ou outros locais onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados -    c. Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo e a largura da calçada -    d. Locação do equipamento indicand
2186	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	o a largura da calçada e distância para a divisa -    e. Nome e endereço do requerente -    f. Endereço de instalação dos elementos -    g. Quantidade de elementos publicitários a ser exibida e material utilizado.     2. Autorização do proprietário do imóvel, em cujo terreno está sendo pleiteada a instalação, quando o endereço não é o mesmo do CIM -      3. ART do responsável técnico, no caso de equipamento de 'porte complexo' -      4. Contrato de manutenção da empresa de divulgação, no caso de equipamento de 'porte complexo' -      5. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      7. CIM (Cartão de Inscrição Municipal) na situação 'ativo regular', da empresa proprietária da publicidade a ser divulgada.   Estética Urbana   Faixas, cartazes e similares.  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Endereço / localização das faixas -      2. Nome completo do requerente -      3. Mensagem a ser transmitida -      4. Dimensões da faixa.  Diversos  Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Atividade pleiteada     2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    Diversos  Eventuais e Comércio estacionado  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1.Croqui com indicação da área e dos equipamentos (se houver) -      2. Roteiro do Percurso a ser cumprido, no caso de eventos itinerantes -     3.Anuência dos vizinhos através de abaixo assinado -      4.Endereço / localização da área -  Nome completo do requerente -    5.Período da realização do evento e horário de funcionamento -      6.Ofício descrevendo o evento, bem como os equipamentos a serem instalados.   Diversos  Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes  Instalados: Arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques.  Circulantes: Trios elétricos, carros de som e outros.  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Croqui / Planta (dependendo do porte do evento) -     2. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação -      3. Endereço / localização da área -      4. Nome completo do requerente -      5. Nº. do processo de Uso do Solo tramitando na Regional -      6. Período e horário de funcionamento -      7. Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário -      8. Anuência do proprietário, se necessário.   Diversos   Autenticação de plantas  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo    1. Jogos de plantas a serem autenticados, do Projeto Arquitetônico -      2. Nº. do projeto aprovado -      3. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -   Diversos  Documento Especial   Retificação de documentos  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado) -      2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      3. Poderá ser solicitado, dependendo do caso:   a) Numeração oficial -    b) Áreas -    c) Compartimentos -    d) Outros.  Diversos  Documento Especial  Transferência de propriedade  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).     2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      3. Nº. do Alvará de Construção.  Diversos  Documento Especial  Transferência de responsabilidade técnica  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia) dos responsáveis técnicos pela execução da obra -      2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      3. Nº. do Alvará de Construção.   Diversos  Documento Especial  Consulta prévia para intervenção em IEP'S  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).     2. Levantamentos topográfico, fotográfico e construtivo do imóvel a ser avaliado pelo DPPC (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído) em 02 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco -      3. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -   Diversos  Documento Especial  Reclamação  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Endereço do(s) imóvel (is) com ponto de referência, se possível -      2. Descrição da irregularidade -  Diversos  Certidão narrativa  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Endereço do(s) imóvel (is) -      2. Teor e finalidade da Certidão desejada.   Diversos  Atualização de tributos  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      2. Nº. do Alvará de Construção anterior.'     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,   03  de agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ( Republicado por Incorreção )      DECRETO Nº 25.990 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Estabelece procedimentos para análise e a revisão dos processos de Equiparação de Estabilidade Financeira, nos termos da Lei Municipal nº. 17.490, de 29 de agosto de 2008 e do Decreto nº. 24.598 de 9 de julho de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco proferida nos autos do Processo nº TC nº 1004077-8 -     CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novos procedimentos para análise e revisão de processos de equiparação de Estabilidade Financeira, disciplinada pela Lei nº 17.490/2008.  DECRETA:    Art. 1º Este Decreto estabelece procedimentos para análise e a revisão de processos de equiparação de Estabilidade Financeira nos termos da Lei nº. 17.490/2008 e do Decreto nº. 24.598/2009 adequando-os à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.     Art. 2º Os requerimentos de equiparação ainda não implantados, deferidos ou não, serão apreciados, conforme o caso, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos para manifestação quanto à adequação à Lei nº. 17.490/2008, e ao Decreto nº. 24.598/2009.    § 1º. A Secreta
2187	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	ria de Administração e Gestão de Pessoas instituirá comissão técnica para examinar os pedidos de equiparação de estabilidade financeira, oferecendo parecer na forma prevista no Anexo Único a este Decreto e instruirá os autos com o processo que deu origem ao deferimento inicial da Estabilidade e com cópias das Leis e Decretos que embasaram a decisão, cópia da Portaria de aposentadoria, se for o caso, e, em se tratando de empregados da Administração Indireta, também cópia do Estatuto e Regimento Interno, e o Parecer Técnico concluído.  § 2º. A comissão técnica será instituída por Portaria do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e os membros perceberão a gratificação de que trata o Art. 13, da Lei Municipal nº. 15.054, de 07.03.1988 e alterações posteriores.    § 3º. Após as providências indicadas no caput e no §1º, os autos conclusos serão submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para exame da conformidade do Parecer Técnico da Comissão com a Lei nº 17.490/2009 e seus regulamentos.     § 4º Os processos submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos em desacordo com a Lei e respectivo regulamento serão devolvidos à comissão examinadora de que trata o §1º para a imediata adoção das providências cabíveis.    § 5º Os processos submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos que estejam na conformidade dos dispositivos contidos na Lei nº 17.490/2008 e regulamento retornarão a Comissão de que trata o § 1º, para a imediata adoção das providências relativas à implantação em folha de pagamento.    Art. 3º Em razão do impacto financeiro e orçamentário, as parcelas devidas a partir de 08 de julho de 2009 até a data da publicação deste Decreto serão pagas em exercício financeiro seguinte, observada a existência de prévia dotação orçamentária e de acordo com ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo.    Art. 4º Ficam convalidados os valores que estiverem sendo pagos, a título de equiparação, desde que deferidos em estrita observância ao disposto na Lei nº. 17.490/2008 e no Decreto Municipal nº. 24.598/2009, relativos ao período anterior a 08 de julho de 2009.    Art. 5º Os processos de equiparação já deferidos e implantados, antes da vigência deste Decreto, deverão ser revistos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, observado o art. 2º deste Decreto.    Parágrafo Único. Na hipótese de ter havido erro na concessão da equiparação de Estabilidade Financeira, os valores indevidamente pagos serão repostos aos cofres municipais, na forma prevista no Art. 133 da Lei Municipal nº 14.728/85.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 4º 8º e 9º do Decreto nº. 24.598/2009.      Recife, 17 de agosto de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos  DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas      PETRÔNIO MAGALHÃES  Secretário de Finanças    ( Republicado por Incorreção )    EXAME TÉCNICO DO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA  PROFERIDO POR COMISSÃO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, COM ESTEIO NA LEI MUNICIPAL N.º 17.490/2008 E DECRETOS REGULAMENTADORES.    ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 25.990 /2011    Parecer Técnico SAD/GP/Comissão Especial nº.  ______ de _____ de _________ de ______    Nome: _______________________________               Servidor/Empregado Ativo (   )  Matrícula: ____________________________               Servidor Aposentado (   )  Órgão/Entidade: _______________________  Lotação: ______________________________    Estabilidade Financeira:  (   ) Cargo Comissionado   (   ) Função Gratificada      Pedido: Requer Equiparação da Estabilidade Financeira adquirida no Cargo Comissionado de ________________________ ou não Função Gratificada de ____________________________, com alteração do símbolo de _____________ para ____________.      Situação Anterior:    Cargo Comissionado/Função Gratificada  estabilizado em ____/____/____    Leis nsº. _________/___________/__________  ____________/______________/___________  que estabeleceram as Funções do Cargo   Comissionado/Função Gratificada       Decretos nsº._______/__________/_________  __________/____________/______________  que regulamentaram o Cargo Comissionado/ Função Gratificada      Funções exercidas no passado para obtenção da Estabilidade Financeira     ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________  ______________________________________      Situação Pretendida:      Leis nsº. ____________/_______________  ___________/____________/__________  que estabeleceram as funções atuais do Cargo Comissionado/Função Gratificada Paradigma    Decretos nsº.________/________/________  _________/___________/_____________  que estabeleceram as funções atuais do Cargo Comissionado/Função Gratificada Paradigma      Funções atualmente exercidas por titular de Cargo Comissionado/Função Gratificada Paradigma (vigente em 08.07.2009 - data da publicação do Decreto Municipal nº. 24.598/2009)  ___________________________________  ___________________________________  ___________________________________  ___________________________________  ___________________________________  ___________________________________  ___________________________________  ___________________________________
2188	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2295 DE    19  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍLIAN MARIA PEREIRA SERRA, CPF nº 03426881462, matrícula nº 100.155-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa e Financeira, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Assistência Médica e Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2296  DE   19   DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1886/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSILENE MARIA BARBOSA DE MELO, CPF nº 90751701491, matrícula nº 72.919-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº    2297    DE  19  DE    AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2010/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES, CPF nº 01280808411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812214 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº   2298   DE  19  DE AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LIMA CAVENDISH MOREIRA, CPF nº 02322611484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.      PORTARIA Nº   2299  DE  19  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1884/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CLATIANE CÁSSIA DE MELO SILVA, CPF nº 82204497487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº   2300    DE    19   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1947/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CLÁUDIA M. DA SILVA CAMPELO, CPF nº 02327401437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.      PORTARIA Nº   2301    DE   19   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, CARMEN LÚCIA BASANTE, CPF nº 14367017400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Folha de Pagamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2302    DE  19   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1883/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ LUCIANO DA SILVA XAVIER, CPF nº 03311812409, matrícula nº 71.722-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2303   DE  19  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1991/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LÉA LIMA LINS, CPF nº 02468866410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do CAPS Boa Vista, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2304    DE  19   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1198/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINA LIMA DA SILVA, CPF nº 18037208400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411367 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA Nº 2305  DE 19    DE          AGOSTO                           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 2160/2011 GAB/SS:    ENFERMEIRO 40H  INSC CLASS NOME     CPF  902759 268 TATYANE CAMPELO DE ARAUJO SANTOS 04037602407  906371 269 ELAINE CRISTINA FERRAZ CORREIA  03406977413    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.      PORTARIA Nº   2306 DE  19   DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2184/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 02598536401, matrícula nº 67.785-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, CPF nº 17252466434, matrícula nº 31.326-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2307     DE 19 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2009/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IRENILDA GOMES DE LIMA, CPF nº 44002610420, matrícula nº 68.766-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ÍRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA, CP
2189	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	F nº 03980878490, matrícula nº 74.238-2, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de julho a 28 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº 2308 DE  19  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2187/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVALDO DE LIMA LOPES, CPF nº 74151258434, matrícula nº 89.828-0, Gerente Operacional de Compras Diversas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ EDUARDO SILVA ARDITO, CPF nº 55266827815, matrícula nº 89.005-4, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     2309   DE   19   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2189/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IZAIAS JOSÉ DA SILVA, CPF nº 19236425453, matrícula nº 15.540-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular SÍLVIO JOSÉ DE MENEZES, CPF nº 32702841449, matrícula nº 20.056-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    2310  DE   19    DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Dispensar, da função Gratificada, os servidores abaixo relacionados, da Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    HUMBERTO BEZERRA LIMA, CPF nº 37561715404, matrícula nº 21.073-6, Supervisor 3, símbolo 'FG3'.  JOSEFA MARIA DE LIMA, CPF nº 33975515449, matrícula nº 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3'.  IRANDIR JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 18674682472, matrícula nº 39.665-4, Supervisor 3, símbolo 'FG3'.      PORTARIA Nº   2311   DE  19  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2006/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF nº 46258116434, matrícula nº 35.189-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VILNA BORBA DE CARVALHO, CPF nº 15744370463, matrícula nº 35.145-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.  PORTARIA Nº   2312     DE  19  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2183/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARLENE AMORIM DE FREITAS, CPF nº 31726644400, matrícula nº 22.656-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 69444153487, matrícula nº 77.654-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2313    DE  19 DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 844/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO, CPF nº 44781687415, matrícula nº 25.845-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, matrícula nº 29.131-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     2314    DE  19  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1870/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSE MARY CRISTINA PINTO, CPF nº 40043924468, matrícula nº 41.370-8, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Clementino Fraga, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 12 de julho a 09 de outubro de 2011. Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2315   DE  19  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2003/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUELI FREITAS MELO DA SILVA, CPF nº 27876624472, matrícula nº 64.597-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO, CPF nº 66687349449, matrícula nº 39.981-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº     2316    DE  19   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1881/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VALDY PEREIRA DE LIMA, CPF nº 13793713415, matrícula nº 43.879-5, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Núcleo de Educação Permanente, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móveis de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº   2317     DE   19     DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Designar, para exercer a função Gratificada, os servidores abaixo relacionados, da Diretoria de Relações Públicas, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    HUMBERTO BEZERRA LIMA, CPF nº 37561715404, matrícula nº 21.073-6, Supervisor 3, símbolo 'FG3'.  JOSEFA MARIA DE LIMA, CPF nº 33975515449, matrícula nº 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3'.  IRANDIR JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 18674682472, matrícula nº 39.665-4, Supervisor 3, símbolo 'FG3'.    PORTARIA Nº    2318 DE  19  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1981/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, RICARDO JOSÉ DE SIQUEIRA SOUZA, CPF nº 70813515491, matrícula 
2190	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	nº 77.472-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     2319    DE   19  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1983/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, CPF nº 32129270468, matrícula nº 33.716-4, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde da Família 342- Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA N°    2320   DE    19   DE   AGOSTO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 296/2011-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Matrícula nº 56.788-0 CPF nº 639.198.264-34, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, a contar de 19 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   2321    DE     19      DE       AGOSTO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011-GP do Prefeito de São Lourenço da Mata/PE e Cota da Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE, a servidora MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, Professora, Matrícula nº 32.294-0, CPF nº 456.056.374-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, conforme dispõe o Art 5º, § 1º, III do Decreto   nº 21097/2005, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº      2322    DE   19     DE    AGOSTO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1538/2011-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife, Ofício nº 168/2011-GP do Prefeito do Recife e Ofício nº 048/2011-GP, do Prefeito Municipal do Paulista.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora ADELAIDE MARIA WALTER CALDAS, Matrícula nº 10470, CPF nº 459.235.824-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Paulista, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    2323    DE  19      DE    AGOSTO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2011-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes - PE.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora RENATA GUIMARÃES VIEIRA, Médica Veterinária, Matrícula nº 159.441, CPF nº 794.992.954-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA N   2324    DE   19   DE     AGOSTO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil o servidor abaixo:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adriana Nogueira Ramos 74.083-4 ADI 15/07/2011      PORTARIA Nº   2325     DE 19    DE     AGOSTO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Art. 16 da Lei nº 16.520/1999 com suas alterações e tendo em vista o contido no Decreto nº  25.947 de 25  de julho  de 2011, publicado no DOM nº  86/2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1270/2011 - SEEL,  R E S O L V E:    1. Criar no âmbito da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, Grupo de Trabalho para cumprimento do que preceitua o Art. 4º  e 5º da Portaria nº 1652 de 08 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 92, de 09 de agosto de 2011 e retificada no DOM nº 93, de 11 de agosto de 2011.    2. O Grupo Especial de Trabalho terá como atribuições efetuar pesquisas nas fichas funcionais e financeiras dos Professores I e Professores II para realizar levantamentos referentes a dados e registros funcionais relativos ao exercício de suas funções na Rede Municipal de Ensino, considerando-se os critérios estabelecidos na Portaria nº 1652 de 08 de  agosto de 2011, da SEEL.    3. O Grupo Especial de Trabalho será composto por 07 (sete) servidores efetivos, sendo 03 (três) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas / Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento e 04 (quatro) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer / Diretoria de Gestão de Pessoas.    4. O Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte composição:  GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO/SEEL  1- GENETON SEVERINO DA SILVA, matricula 77.868-9, CPF 031142164-47   2- DARLYM SIDCLEY ALVES NELO, matricula 72.588-4, CPF 041032554-63  3- LELÍDIO ARAUJO MIRANDA, matricula 56.715-8, CPF 101.526.285-68  4- WILSON LUIZ BARBOSA, matricula 53.427-1, CPF 224.416.034-34     GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO/SADGP    1- PATRICIA MENDES DA SILVA, matricula 67.645-3, CPF 021.341.734-08  2- CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA, matricula 72.829-5, CPF 031.281.114-48  3- ARISTON PEREIRA DE FARIAS SOBRINHO, matricula 14.769-6, CPF 114.524.394-00  5- O Grupo Especial de Trabalho funcionará por 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.  6 - Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Art. 2º, Inciso I da Lei nº 15.512/91.    PORTARIA N    2326 DE   19   DE  AGOSTO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,  RESOLVE:  Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Amanda Lizete Araújo Rocha 73.923-1 Prof.I 02/05/2011  Flávia Regina Guerra Câmara 73.877-0 Prof.I  29/03/2011  Ida Flávia Falcão Pinto 73.961-4 Prof.I 02/05/2011  Nívea Ramos da Silva 73.903-0 Prof.I 01/06/2011  Renata Barbosa Rodrigues da Cunha 73.974-3 Prof.I 01/06/2011  Silvéria Giovanna de Oliveira Pinheiro 73.866-0 Prof.I 22/03/2011  
2191	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	    PORTARIA N   2327   DE  19   DE     AGOSTO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007, DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Tatiana Feitosa de Barros e Silva 77.818-1 AAE 15/06/2011  Ysabelle Leão Ferreira 77.814-3 AAE 15/06/2011    PORTARIA N   2328   DE  19   DE     AGOSTO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultando do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas  em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 396 de 12/07/2003 e homologado no DOM nº451 de 22/11/2003.  R E S O L V E:   Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 577/2011 - SCP - PJ - SAJ-:    AUXÍLIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    INSC           CLASS             NOME                                                 CPF  0363669       99                    BETANIA INACIO DA SILVA                03850082440  2131609      142                 JOSEFA BENVIDO DA SILVA               58153527487      Por Mandado de Segurança nº 0157916-8/07      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2288 de 17 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 96 de 18 de agosto de 2011,     Onde se lê: 'ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTARIO - 40H.'     Leia-se: 'TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - 40-H.'      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2063 de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 90 de 04 de agosto de 2011, referente a exoneração e nomeação da servidora HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, CPF nº 03910768415, matrícula nº 296-8,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação.'     Leia-se: 'a contar de 11 de julho de 2011.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2192	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      TERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público a Revogação do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2011, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição 86, do dia 26 de julho de 2011, para contratação da EDITORA ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 62.958.491/0001-35, de 01 assinatura do GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE ELETRÔNICO (Revista + Brasíndice Eletrônico) por 06 (seis) meses, com edição quinzenal, contendo 12 (doze) edições, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). Recife, 20 de agosto de 2011 - LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO - Assessor Especial da Presidência.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 008/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 008/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de Leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: Exata Distribuidora Hospitalar, Valor Total Licitado: R$ 28.686,90 (Vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) -  NTN - Núcleo de Terapia Nutricional LTDA, Valor Total Licitado: R$ 8.331,84 (Oito mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) -  Tecnovida Comercial LTDA, Valor Total Licitado: R$ 889,68 (Oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) -  Recife, 15 de agosto de 2011. Niedja Queiroz - Diretora Presidente      SECRETARIA DE FINANÇAS      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2011      JUSTIFICATIVA:  A contratação de serviços de Segurança Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas tem como objetivo a proteção do patrimônio e também da integridade física dos servidores e seus usuários, em virtude de redução de turno na vigilância prestada pela Guarda Municipal do Recife, tendo por finalidade resguardar, zelar e manter a segurança e a conservação dos bens imóveis e móveis lá existentes.      1. Objeto:    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a título de 'LOCAÇÃO', incluindo a instalação e manutenção de todos os equipamentos necessários à prestação dos serviços no Almoxarifado Central da Secretaria de Finanças, de acordo com o termo de referência.      2. Prazo:  O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o que dispõe o Art.57 da Lei 8.666/93.      3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para realização da despesa, ocorrerão através da Dotação Orçamentária:  1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.39 (Fonte: 100).      4. Justificativa da Dispensa:   A contratação de serviços de Vigilância Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas tem como objetivo a proteção do patrimônio e também da integridade física dos servidores e seus usuários, em virtude de redução de turno na vigilância prestada pela Guarda Municipal do Recife, tendo por finalidade resguardar, zelar e manter a segurança e a conservação dos bens imóveis e móveis lá existentes. Informamos, que o valor da despesa esta abaixo do limite estabelecido para elaboração de processo licitatório, justificando, com isso, a contratação de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.      5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhemos a empresa PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.438.572/0001-69, por oferecer  a proposta de preço mais vantajosa para Secretaria de Finanças.      6. Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, no valor global de R$ 7.971,00 (sete mil novecentos e setenta e um reais), não se vislumbrando o intuito de impor prejuízos ao Município do Recife.      7. Valor da Despesa:  A despesa será no valor global de R$ 7.971,00 (sete mil novecentos e setenta e um reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 664,25 (seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Recife, 10 de agosto de 2011  Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2011   Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação visando a contratação da empresa PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.438.572/0001-69, especializada na prestação de serviços de Segurança Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a título de 'LOCAÇÃO', para o Almoxarifado Central da Secretaria de Finanças, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ R$ 7.971,00 (sete mil novecentos e setenta e um reais). Ângela Maria Távora Weber-Assessora Executiva.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Petrônio Lira Magalhães Secretário de Finanças. Recife, 10 de agosto de 2011. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2011-CPLM - Secretaria de Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo: EPI - Equipamento de Proteção Individual, Cintos: de Passeio, de Guarnição Preto, de Guarnição Branco, Capas de Coletes, de Chuva e Coturnos, (6 lotes), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 19 de agosto de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para confecção de carimbos automáticos, completos de bolso e de mesa, cartões de visita, encadernações e confecção de livro de posse, (02 lotes com 19 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de setembro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 19 de agosto de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMA
2193	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	NENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA N° 004/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para: LOTE I - construção da Unidade de Saúde da Família Córrego do Euclides, situada na Rua Córrego do Euclides, 310, Córrego do Euclides - Recife/PE -  LOTE II - construção da Unidade de Saúde da Família Novo Detran, situada na Rua Augusto Rusken, s/n, Iputinga, Recife/PE -  LOTE III - construção da Unidade Básica de Saúde Novo Prado, situada na Rua Isaac Markman, s/n, Bongi, Recife/PE -  LOTE IV - construção da Unidade de Saúde da Família Realeza, situada na Rua Cabo Eutrópio, s/n - São José, Recife/PE -  LOTE V - executar a adequação da Unidade e recuperação da piscina do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS José Carlos Souto, situado na Rua Marechal Deodoro, 235, Torreão - Recife/PE. A Comissão informa que fica designado o dia 22 de setembro de 2011, às 10:00 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 19 de agosto de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL       SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'  OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Especificações Técnicas do Edital. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da EMPREL, informa que suspende a data de abertura de 23/08/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h para alteração no Edital. A nova data com a 1ª Alteração da Concorrência será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa, disponibilizado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br no link licitações - acompanhamento ano atual  e comunicado através de e-mail aos que já retiraram o Edital através do Protocolo gerado pelo sistema.  Recife, 19/08/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL da EMPREL.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 040/2011 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011 - CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS.   A Pregoeira da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa Rima Segurança Ltda, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. Analice Lima da Silva - Pregoeira.       PREGÃO ELETRÔNICO No: 008/2011 - CPL/URB - Recife.   Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No 7497-BR   Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife 'Projeto Capibaribe Melhor'.       SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.   EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE.       AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   1. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruturação da UGP do Projeto Capibaribe e da URB-Recife. A licitação está aberta a todos os concorrentes de países elegíveis como definido nas Diretrizes: Aquisições em Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. (Maio 2004).       2. O Município do Recife, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, informa o adiamento para a apresentação de propostas de licitantes elegíveis e qualificados para aquisição de equipamentos de informática, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruturação da UGP do Projeto Capibaribe e da URB-Recife da licitação em epígrafe, distribuídos em 11 (onze) lotes.       3. As empresas podem apresentar propostas para um ou mais de um lote.        4. Início do recebimento das propostas de preços dia 22/08/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 02/09/2011 às 14:30 horas. Início da Disputa de preços em 13/09/2011 às 09:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. 5. O presente Adendo I poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.  Recife, 19 de agosto de 2011 Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro       RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem na Rua Pedro Malazarte, Rua do Zé Carneiro, Rua do Garnize, Rua Marques de Rabicó, Rua Visconde Sabugosa, Rua Narizinho, Rua Dona Benta, Rua da Cuca, Rua Anastácia, 1a e 2a Travessa da Emília, na UR - 05, Ibura, nesta cidade. INABILITADAS: F.R.F. ENGENHARIA LTDA e PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 30/08/2011, às 08:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 19 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: Execução das obras do revestimento do Canal do Guarulhos e vias marginais, RPA 04, MR 4.1 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/09/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, PARALELEPÍPEDOS, CONSERVAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 28.09.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de agosto de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2194	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 223 DE 18 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 130/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 829/2011 - PC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 173/199, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1613/2007, relativo ao servidor JOÃO GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 30.599-7.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
2195	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     267    DE  19  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 79/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, CPF nº 34542639487 matrícula nº 396-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     268    DE  19  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470 matrícula nº 1215-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 18 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº     269    DE  19  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o co'ntido no Ofício nº 172/2011-GAB/CGP,  R E S O L V E:  Remover do Gabinete do Prefeito/Assistência Militar, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAÚJO, CPF nº 31726828468, matrícula nº 91.632-8, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 15 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº     270    DE  19  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470 matrícula nº 1215-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 18 de agosto de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 524 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Resolução nº 518, da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, publicada no Diário Oficial do Recife em 21 de julho de 2005, julgada Legal pelo Acordão TCE-PE nº 1802/2006, que concedeu Pensão à CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL, CPF nº 051.344.467-09, filho menor beneficiário do ex-segurado Jaime Ramos Leal , matrícula nº 27/2, servidor da Câmara Municipal do Recife nos termos do Artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal 88, Art. 5º da Lei Federal 9717/98 e Art. 7º combinado com Art. 31, II,'b', da Lei Municipal 16.730/01, conforme Parecer nº 14/2005 da Câmara Municipal do Recife, contido no Processo nº 1048/04, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2004.  PORTARIA Nº 525 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 855 publicada no DOM nº 136 de 11 de dezembro de 2010, julgada Legal pelo Extrato da Decisão Monocrática nº 4957/2011, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à BELARMINA MENEZES SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-6, matrícula nº 56.896-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 40 § 1º, Inciso III, 'b', com § 3º e 17, da CF/1988 com redação da EC 41/2003 com artigo 38, I, 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1.106/2008 e Encaminhamento Final nº 545/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal contidos no processo nº 07.26898.2.08, com proventos proporcionais, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2008.      PORTARIA Nº 526 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 208 datada de 20 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 62 de 03 de junho de 2010, de aposentadoria da servidora ALICE TEODÓSIA DE ALMEIDA, matrícula nº 22.664-0, processo nº 07.41099.1.07, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática do Processo TC nº 0802710-9      PORTARIA Nº 527 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 852 datada de 07 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, retificadora da Portaria nº 208 publicada em 03 de junho de 2010 de aposentadoria da servidora ALICE TEODÓSIA DE ALMEIDA, matrícula nº 22.664-0, processo nº 07.41099.1.07.       PORTARIA Nº 528 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à ALICE TEODÓSIA DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais, NF-5, matrícula nº 22.664-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.164/2007 e Encaminhamento Final nº 34/2007 da Procuradoria Municipal, contido no Processo nº 07.41099.1.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 529 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 166 datada de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial de Município nº 50 de 05 de maio de 2009, de aposentadoria do servidor SEVERINO CORREIA GUEDES, matrícula nº 15.226-6, processo nº 07.05726.1.06, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática do Processo TC nº 0700216-6.       PORTARIA Nº 530 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E  :  Tornar nula a Portaria nº 870 datada de 07 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, retificadora da Portaria nº 166 publicada em 05 de maio de 2009 de aposentadoria do servidor SEVERINO CORREIA GUEDES, matrícula nº 15.226-6, processo nº 07.05726.1.06.        PORTARIA Nº 531 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdênci
2196	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	a e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à SEVERINO CORREIA GUEDES, Trabalhador, NF-8, matrícula nº 15.226-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 482/2006 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.05726.1.06, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 532 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 579 datada de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial de Município nº 113 de 03 de outubro de 2009, de aposentadoria da servidora ARLINDA RODRIGUES DANTAS, matrícula nº 55.225-4, processo nº 07.64108.9.06, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática do Processo TC nº 0803895-8.       PORTARIA Nº 533 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 533 datada de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº86 de 05 de agosto de 2010, retificadora da Portaria nº 579 de 03 de outubro de 2009 de aposentadoria da servidora ARLINDA RODRIGUES DANTAS, matrícula nº 55.225-4, processo nº 07.64108.9.06.       PORTARIA Nº 534 DE 20 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à ARLINDA RODRIGUES DANTAS, Agente de Serviços Gerais, NF-6, matrícula nº 55.225-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003, Art. 38, Inciso I alínea 'd' Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.264/2007 da Procuradoria Municipal, contido no Processo nº 07.64108.9.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2008.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2197	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Termo de Prorrogação	1	SECRETARIA DE CULTURA  TERMO DE PRORROGAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO DO PARQUE DONA LINDU.    A Prefeitura do Recife torna público, através da Secretaria de Cultura, por motivo de ordem administrativa, que o prazo para divulgação do resultado da análise das propostas de permissão qualificada de uso do Teatro do Parque Dona Lindu, será prorrogado até o dia 31 de agosto de 2011.    RENATO BRAGA LINS  Secretaria de Cultura
2198	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   Na resolução nº 49, de 18 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 096, de 18.08.2011, referente ao recadastramento do Cadastro Cultural, no ANEXO ÚNICO:    ONDE SE LÊ: RPA 3 - PONTO FIXO - 19 a 24 setembro - REFINARIA MULTICULTURAL SÍTIO DA TRINDADE  - CASA AMARELA.    LEIA-SE: RPA 3 - PONTO FIXO - 19 a 24 setembro - CAPS ESPAÇO AZUL - ROSARINHO.    RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
2199	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1681  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDA ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº 256.195.354-87, matrícula nº 56.686-4,  enquanto estiver no exercício da função da Dirigente, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA 06.       PORTARIA Nº   1682  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 02.06.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL de 13.06.2011 da DIGP no Processo nº 07.14462.0.11 de 02.02.2011,   R E S O L V E:  Conceder a ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, CPF 334.384.804-25, Professor I, mat. 57.247-9, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade,  RPA-02, Código de Lotação 1401549/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14015515/Centro de Custo 140121780 afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2011 a 20 de janeiro de 2012, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia Social e Organizacional do Instituto Superior de Língua e Administração de Leiria-Portugal, em convênio com a SOESE/FAESC, no Campus II, Recife - PE.      PORTARIA Nº   1683  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 165/26.07.2011 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 99/25.07.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    01- FLÁVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 73.884-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a  30 de agosto de 2011.    02- KATIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, CPF 448.325.084-15, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02,  de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780,no período de 01 de agosto a 09 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   1684  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/04.07.2011 da Escola Municipal Nova Morada -  100/05.07.2011 da Escola Municipal São Cristóvão -  81/27.06.2011 da Escola Municipal Severina Lira -  79/16.06.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 42/07.06.2011 da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780,     1- EDINILZA VIANA DA SILVA, CPF 532.123.714-04, mat. 66.993-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    2- ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, CPF 585.192.624-49, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    3- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    4- MOEMA MENDES PADILHA, CPF 846.870.294-34, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    5- SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA, CPF 577.572.324-49, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, no período de 01 a 19 agosto de 2011.    PORTARIA Nº   1685  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 3949/15.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,      R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, CPF 055.620.314-34, mat. 32.497-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1686  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 55/20.07.2011 da Escola Municipal Futuro Feliz,      R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SOLANGE DUARTE CHALEGRE, CPF 709.057.114-91, mat. 69.102-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de julho a 29 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1687  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 54/19.07.2011 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº   1688  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em v
2200	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ista o Oficio nº 81/26.07.2011 da Escola Municipal Monsenhor Viana,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I FERNANDA LOPES SA BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 1411428, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº   1689  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/19.07.2011 da Escola Municipal Vila Operaria do Recife,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.829.144-74, mat. 88.797-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, no 1ºCiclo/3º Ano/ 1º turno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1690  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/06.07.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES, CPF 192.068.604-53, mat. 57.362.3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, na EJA / Módulo II / 3ºturno, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1691  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18 e 17/26.07.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04:    1- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS,  CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas aula mensais de Língua Inglesa, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.     2- FLÁVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780,na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, 20 (vinte) horas aula mensais de Artes, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   1692  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/22.07.2011 da Escola Municipal André de Melo,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS, CPF 888.078.864-72, mat. 91.084-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta1) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, no período de 26 de julho a 30 de dezembro de  2011.      PORTARIA Nº   1693  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 88/22.07.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no 2º Ciclo/2º Ano / 2ºturno,  no período de 20 de julho a 16 de setembro de 2011, em substituição a JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, mat. 67.074-7, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1694  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 168/01.08.2011 da Escola Municipal  Dina de Oliveira,    R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF 415.878.124-87, mat. 37.460-4, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no 1º turno, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, mat.33.295-1, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1695  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 111/11.07.2011 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF 034.787.904-76, mat. 89.491-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 1ºCiclo/2ºAno/2ºTurno,  no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011, em substituição a EDNILDE DE ANDRADE MARANHÃO, mat. 54.447-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1696  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 131/26.07.2011 da Escola Municipal Engenho do Meio.  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, CPF 399.373.214-68, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-a
2201	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	ula mensais, no 1ºCiclo/1ºAno/2ºTurno, no período de 26 de julho a 02 de dezembro de 2011, em substituição a ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO,  mat. 68.920-6, readaptada de função.      PORTARIA Nº   1697  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/21.07.2011 da Escola Municipal Mauricio de Nassau,  103/29.07.2011 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 153/27.07.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- ANA KELY DOS SANTOS SILVA, CPF 832.491.094-87, mat. 66.847-8, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, na EJA Modulada/3º turno, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5.    2- FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 436.289.664-34 mat. 73.958-0, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 1º Ciclo/ 1º Ano/2º turno, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3.      3- SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78 mat. 68.952-1, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, na EJA Modulada III/3º turno, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, em substituição a IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1.  PORTARIA Nº   1698  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 95/19.07.2011 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF 888.156.254-53, mat. 89.498-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA módulo II, 3º turno, no  período de 20 de julho a 31 de agosto de 2011, em substituição a CLÊNIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA, mat. 40.525-9, licenciada para tratamento de Saúde.      PORTARIA Nº   1699  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/25.07.2011 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I NEIDE MARIA DE CARVALHO, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, 2º turno, no  período de 25 de julho a 16 de agosto de 2011, em substituição a SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA, mat. 88.519-2, licenciada para tratamento de Saúde.    PORTARIA Nº   1700  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/25.07.2011 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 796.393.724-04, mat. 61.788-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Módulo III/3º turno na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no  período de 19 de julho a 17 de agosto de 2011, em substituição a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, licenciada para tratamento de Saúde.      PORTARIA Nº   1701  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 126/19.07.2011 da    Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais , no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna no 2ºturno,  no período de 29 de junho a 29 de dezembro de 2011, em substituição a PATRÍCIA VERÔNICA DE AZEVEDO BRAYNER, mat. 61.822-8, readaptado de função conforme o Processo nº 07.40375.3.11.      PORTARIA Nº   1702  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/14.07.2011 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 51/26.07.2011 da Escola Municipal do Jordão, 68/25.07.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 842/27.07.2011 da Escola Municipal Abílio Gomes e 61/22.07.2011 da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA, CPF 809.542.004-20, mat. 39.041-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no Módulo III - EJA / 3º turno, em substituição a SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 44.780-0, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2011.    2- CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 1º Ciclo / 1º Ano / 1º turno, em substituição a MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, mat. 69.134-6, no período de 20 de julho a 16 de setembro de 2011.    3- ELIANE SOARES DE MELO, CPF 233.720.874-53, mat. 55.960-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no Módulo III - EJA / 3º turno, em substituição a JOSÉ ROBERTO BARRETO BRANDER, mat. 41.535-1, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.      4- MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE BARROS, CPF 772.656.294-34, mat. 65.001-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, na EJA - Modulada /3º turno, em substituição a SIMONE DE LIMA
2202	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	 MELQUÍADES, mat. 61.696-1, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.    5- PRISCILA MILANEZ MORAIS, CPF 040.071.634-80, mat. 66.870-2, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no 1º Ciclo / 1º Ano / 1º turno, em substituição a SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   1703  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3990 de 01.08.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II JANILSON JOSÉ AQUINO GOMES DA SILVA, CPF 754.115.564-15, mat. 39.319-6, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140120780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 27 de julho de 2011, em razão da Portaria nº 2019 de 25 de julho de 2011, publicada no DOM nº 86/26.07.2011.      PORTARIA Nº   1704  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3948/15.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I LENIVALDO ANTÔNIO DA COSTA, CPF 217.852.364-15, mat. 55.468-2, na DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143, Centro de Custo 140120830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de junho de 2011, em razão da  Portaria nº 1641 de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 68/2011.      PORTARIA Nº   1705  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3978/26.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ SILVA, CPF 126.257.524-91, mat. 62.894-2, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Módulo II EJA no 3º turno, a contar de 26 de julho de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1886 de 05 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 89/2009.      PORTARIA Nº   1706  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/19.07.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 40/19.07.2011 da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 19 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica do Professor I ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 678 de 22 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 35/2011.    II- Autorizar ao Professor I ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano/2° turno, no período de 20 de julho a 06 de setembro de 2011, em substituição a MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS, mat. 57.275-6, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1707  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 85/28.07.2011 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 55/04.07.2011 da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 29 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 419 de 22 de fevereiro de 2011, item 04, publicada no DOM nº 25/2011.    II- Autorizar ao Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no período de 29 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1708  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 70/21.07.2011 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira,  R E S O L V E:   Cessar, a contar de 21 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador  Pedagógico, do Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 353 de 09 de fevereiro de 2011, item 02, publicada no DOM nº 20/2011.      PORTARIA Nº   1709  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 63/28.07.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E:    Cessar, a contar de 01 de agosto de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ZÊNIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 953 de 30 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 39/2011.      PORTARIA Nº   1710  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas
2203	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	 que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3944/13.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I SARA MARIA DA SILVA EHRHADT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 60.959-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a  DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 04 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   1711  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3202/05.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II EDITE MARQUES DE MOURA, CPF 366.336.664-20, mat. 33.117-0, da a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos/Gerência de Serviços de Implantação da Proposta Pedagógica, RPA-01, para DGEFD/Gerência de 3º  e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   1712  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 25.07.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constante no Processo  nº 07. 48915.7.11 de 19 de julho de 2011.  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido,  a carga horária mensal do Professor II FLÁVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0 de 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais de Artes para 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais distribuída em 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de lotação 1411567/Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   1713  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito a retificação publicada no DOM nº 78/07.07.2011,  referente à classificação do Professor I  ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat. 92.012-3, na Portaria nº 1251 de 20 de maio de 2011, item 1.      PORTARIA Nº   1714  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA, CPF 593.842.044-04, mat. 91.961-6, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº   1715  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA- 04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1716  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA, CPF 949.045.024-34 mat. 61.583-6, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360.    02- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02 Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780.    03-ROBERTA DE ANDRADE SANTOS SILVA, CPF 040.843.434-12, mat. 91.993-1, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03 Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780.    04-MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS, CPF 578.278.344-34, mat. 37.689-9, do CMEI - Bernard Van Der Leer, RPA-06, conforme o Decreto nº 25.294/18.06.2011 - DOM nº 69/10/Centro de Custo 140121790.    05- MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO, CPF 047.147.534-36, mat. 91.994-6, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780    06- ANA CLAUDIA DE MENDONÇA BRITO, CPF 022.708.334-22, mat. 41.613-8, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-O6, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780.      II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº   1717  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS, CPF 037.702.074-59, Prof. I, mat. 91.882-5, do CMEI - Coelhinho Pensante, RPA-01.    02- JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, Prof. I,  mat. 92.101-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, Prof. I, mat. 92.108-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780.    04- FABIANA MATIAS DOS ANJOS, CPF 989.392.624-68, Prof. I, mat. 91.931-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780.    05- JOSIANE ANDR
2204	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	ADE DO NASCIMENTO, CPF 026.929.194-67, Prof. I, mat. 91.888-2, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375/Centro de Custo 140121780.    06- ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA, CPF 710.261.004-10, Prof. I, mat. 91.884-4, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121780.  07- WOLNEY MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 021.356.944-28, Prof. I, mat. 92.070-7, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780.    08- ANDREZZA CARLA GONCALVES FERREIRA, CPF 036.044.774-09, Prof. I, mat. 91.984-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780.    09- ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, Prof. I, mat. 92.012-3, da Escola Municipal UR - 05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780.    10- CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA, CPF 975.840.964-68, Prof. I, mat. 91.887-8, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780.    11- LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR, CPF 025.465.124-04, Prof. II, mat. 91.161-5, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº   1718  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2318/28.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ANDRÉA DA CÂMARA LIMA FALCÃO, CPF 529.308.074-15, mat. 88.456-4, da Escola Municipal Professor  Nilo Pereira, RPA-03, para a  Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/ 2º Ano/ 2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1719  DE  18  DE  AGOSTO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.07.2011 da GPCSP no  Processo nº 07.41279.8.11 de 06.06.2011 e o Ofício nº 3956 de 15.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover, a pedido, de regência itinerante para a regência regular, o Professor I NATALÍCIA ROSA TRINDADE LEÃO, CPF 833.553.084-04, mat. 66.948-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em turma de Educação Infantil - Grupo IV/ 1º turno, a contar de  18 de julho de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária       PORTARIA Nº   1589   DE   20  DE   JULHO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, mat. nº 64.999-6 CPF nº 755.695.664-49 , em substituição da Dirigente Alcione Alves Ramos Ferreira, mat. nº 54.272-0, CPF 382.008.994-20, enquanto estiver respondendo acumulativamente pela função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA      Secretária   Republicação por sair incompleta    R E T I F I C A Ç Ã O    1- PORTARIA Nº 1386 de 07 de maio de 2011, item 1, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere ao período de substituição do Professor I MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, tendo em vista a solicitação de 01/08/2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: no período de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2011 -     LEIA-SE: no período de 09 de maio a 22 de agosto de 2011.    2- PORTARIA Nº 1292 de 27 de maio de 2011, item II, publicada no DOM nº 63/2011, no que se refere á transferência do  Professor I ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, CPF 657.790.614-91, para que se acrescente a matrícula nº 61.575-0,     ONDE SE LÊ:  e da Escola Municipal André de Melo, RPA-05 -   LEIA-SE: e mat. 61.575-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05.    3-PORTARIA Nº 1251 de 20 de maio de 2011, item 1, publicada no DOM nº 59/2011, no que se refere à classificação do Professor I ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat. 92.012-3,    ONDE SE LÊ: Classe A -     LEIA-SE: Classe B.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2205	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de Registro de Preço	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ata de Registro de Preços nº 015/2011 - CPL - Referente PL nº 008/2011 - PP nº 008/2011 - 15/08/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:  EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA  OBJETO:  Registro de Preços para aquisição de Leites e fórmulas especiais.  PRAZO:   12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30-18-5      Ata de Registro de Preços nº 016/2011 - CPL - Referente PL nº 008/2011 - PP nº 008/2011 - 15/08/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: NTN- Núcleo de Terapia Nutricional- LTDA  OBJETO:  Registro de Preços para aquisição de Leites e fórmulas especiais.  PRAZO:   12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30-18-5      Ata de Registro de Preços nº 017/2011 - CPL - Referente PL nº 008/2011 - PP nº 008/2011 - 15/08/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:  TECNOVIDA COMERCIAL LTDA  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Leites e fórmulas especiais.  PRAZO: 12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30-18-5
2206	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N°. 081 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :     I- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre     Serviço - ISS, o contribuinte abaixo.    Atividade CLUBE SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES COMPETÊNCIA  Código 9312-30-0   CMC Razão Social   271.849-9 FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE GINÁSTICA JANEIRO/2011    II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.    Recife, 15 de agosto de 2011,    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças      PORTARIA N.º 083 DE 19 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no Art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,    CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa Captar Serviços Técnicos Ltda, no cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 314/2011 - DAS/SEFIN.  R E S O L V E :     I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa Captar Serviços Técnicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.590.700/0001-09.    II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultada defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no §2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da notificação por via postal.    III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.    IV. Criar Comissão Especial para a instrução do processo administrativo aqui instaurado, composta pelos seguintes servidores:  Presidente:      VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 63.586-4 -   Membros titulares:    ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES, matrícula nº 17.868-0 -     ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA, matrícula nº 23.858-3 -     Membro suplente:  TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula n° 69.368-3    IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 19 de agosto de 2011.      PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças
2207	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 001/2011, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Fardamentos Diversos.  FORNECEDOR: Perfilgráfica Ltda.  LOTES: 01/Itens: 1 a 12 - 02/Item: 1 - 03/Item: 1.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pegão Presencial nº 005/2011 / Processo Licitatório nº 020/2011 - CPLM.
2208	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Portaria	1	PORTARIA Nº 08 DE  19 DE  AGOSTO  DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve:    I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, os servidores:       HERALDO DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 780140  JOSÉ HERCULANO DA SILVA, matrícula nº 780173      CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174       II.Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.      PORTARIA Nº 15 DE 19 DE AGOSTO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve:  I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o servidor:       GERSON LOPES DE MOURA, matrícula nº 91.436-0    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II.Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.      Recife, 19 de agosto de 2011      MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
2209	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 010/2011  Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº 012/2011 - DPR, datada de 08/08/2011.  R E S O L V E :   Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, matrícula 0248-8, CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 71218-3, e VÂNIA MAIA VIANA ARAÚJO, matrícula 1296-3, sob a presidência do primeiro, para comporem  Comissão de Sindicância a fim de apurar  e esclarecer  os fatos, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período,  apresentar relatório conclusivo.        Recife, 16 de agosto de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
2210	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Auto de Infração	1	SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde      GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   Auto de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado    No dia 26/07/2011 às 15:00, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 0507 contra a empresa Siqueira e Antunes Ltda ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.989.095/0001-67, sita na Estrada dos Remédios, nº 48, Bairro de Afogados.  Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:      'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'      Segue o inteiro teor do auto de infração:      Auto de Infração nº 0507  Estabelecimento: Siqueira e Antunes Ltda ME  Razão Social: Siqueira e Antunes Ltda ME  Endereço: Estrada dos Remédios, nº 48, Afogados, Recife/PE  CNPJ: 07.989.095/0001-67  Representante Legal: não forneceu documento  CPF nº não forneceu documento      Dados da Infração  Data: 26/07/2011  Hora: 15h 00 min.      Descrição dos Fatos  Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária constantes no relatório de inspeção entregue através do termo de notificação nº 32762, do dia 25/03/2011.      Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI      Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI      Servidor autuante: Edineide Farias   Matrícula nº 65.891-0      Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração.
2211	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011  O PRIMEIRO SECRETÁRIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que dispõe o art. 9º da Resolução TC nº 005/2010, da lavra do TCE/PE,  R E S O L V E:       Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO, Diretor do Departamento de Administração, matrícula nº 99.591-6, para exercer a função de Gerenciador de Sistema junto ao Sistema de Auditoria e Informações (AUDIN) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 17 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
2212	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção, limpeza e conservação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: reajuste do valor estabelecido no parágrafo terceiro da Cláusula Quarta do contrato original, no que concerne ao Montante B, acrescendo-se a este, o valor global de R$ 9.009,54 (nove mil e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) e o valor mensal de R$ 1.501,59 (um mil quinhentos e um reais e cinqüenta e nove centavos).  PRAZO: a partir de 01/03/2011.  PREÇO: R$ 108.156,17 (cento e oito mil e cento e cinqüenta e seis reais e dezessete centavos). Valor mensal   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2011.00222.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 08/2010, celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda.  OBJETO: rescisão amigável, a partir de 04/07/2011, do Contrato nº 08/2010, referente à prestação de serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação.
2213	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega nova Academia da Cidade	1	O prefeito João da Costa entregou, ontem (19), um novo equipamento de saúde e lazer para o Recife: a Academia da Cidade do Parque 13 de Maio. O polo é o primeiro construído com a parceria do Governo do Estado dentro do 2º Plano de Obras do Orçamento Participativo. Agora, o programa conta com 22 unidades distribuídas em toda a cidade.   Para João da Costa, a entrega de um espaço para a promoção da saúde e da cidadania é motivo de orgulho para os recifenses. 'Ações como esta só tendem a melhorar ainda mais a qualidade de vida da nossa população em vários aspectos, como a relação interpessoal e familiar, além da própria saúde', disse o prefeito.   Segundo o gestor, o projeto nasceu na época do então secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa (2001), que na ocasião iria instalar apenas dez polos. 'A partir daí, com a nossa credibilidade, o programa foi crescendo. Atualmente, estamos com 22 polos em funcionamento e outros 19 para serem entregues à população até o primeiro trimestre de 2012. Nossa proposta de governo vem se consolidando e mostrando aos recifenses que estamos cumprindo nossas metas', acrescentou.  De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, uma das propostas da Academia da Cidade é promover a saúde por meio da atividade física. 'O programa é hoje referência mundial como política pública exitosa em saúde', destacou.  O núcleo do programa ocupa uma área de 340 metros quadrados da maior área verde da cidade, onde serão oferecidas aulas de ginástica, dança e práticas desportivas, entre outras atividades. O espaço conta ainda com quiosque para suporte aos profissionais e acondicionamento de material -  rampas de acesso para pessoas com necessidades especiais -  pranchas para abdominais -  pisos táteis, ideais para deficientes visuais -  barras de alongamento -  e pista de corrida com 980 metros de extensão.   Para receber o polo, o Parque 13 de Maio, verdadeiro patrimônio recifense, ganhou melhoria na iluminação e o plantio de 500 metros quadrados de grama. O investimento total na obra foi de R$ 388,2 mil.
2214	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aberta 2ª Conferência Municipal de Juventude	1	Com o tema 'Juventude Desenvolvimento e Efetivação de Direitos', o prefeito João da Costa abriu, na última quinta-feira (18), a 2ª Conferência Municipal de Juventude. O evento, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, tem como objetivo contribuir para a construção das políticas municipais, estaduais e nacionais voltadas para o segmento juvenil, e é uma etapa da 2ª Conferência Nacional.   Na ocasião, João da Costa ressaltou a importância da conferência. 'Este é um momento necessário para a juventude fazer uma profunda reflexão sobre o seu papel no presente e as tarefas e desafios para o futuro. Certamente iremos enfrentar diversos obstáculos, mas vocês aqui podem discutir caminhos e elaborar políticas públicas que perpassem a construção de direitos de juventude', afirmou.   Outro ponto abordado pelo prefeito foi a relevância dada pela atual gestão à participação popular em todos os setores. 'Essa é uma cidade que mobiliza as pessoas, cria espaços de participação e consolida a nova democracia, porque só assim é possível consolidar o protagonismo político de todos. Estamos construindo o presente com mudanças no Recife e o futuro são vocês que construirão', concluiu João da Costa.  Além de discutir o texto básico da Conferência Nacional, a etapa Recife também tem como finalidade fazer a relação entre as políticas municipais e o Plano Nacional de Juventude e ainda elaborar um documento com as propostas da cidade e eleger os delegados para a etapa estadual. 'Com a conferência nesse formato que conseguimos construir no Recife, com muito trabalho e participação, sairemos daqui com documentos e referenciais para construção de um plano de políticas públicas, identificando os problemas que afetam a juventude e quais soluções o poder público vem construindo', disse o secretário Especial de Juventude, Eduardo Granja.   Mais de 900 pessoas participam do encontro, que segue até hoje (20), e discute acerca da educação, saúde, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura, entre outros.
2215	2011	97	2011-08-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa de plenária do OP	1	O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou, na última quinta-feira (18), a Plenária Temática de Meio Ambiente do Orçamento Participativo (OP). Realizado no Colégio Nóbrega, na Boa Vista, o encontro reuniu mais de 350 pessoas, entre delegados do fórum de Meio Ambiente, lideranças comunitárias e representantes de entidades e organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na área.   Durante o encontro, João da Costa reiterou o comprometimento da Prefeitura do Recife em continuar trabalhando e desenvolvendo uma série de ações para melhorar as condições ambientais no Recife. 'Gostaria de reafirmar o compromisso da nossa gestão com o meio ambiente. Criamos esta secretaria e estamos desenvolvendo uma série de ações para melhorar as condições ambientais na cidade', disse o prefeito.  Na ocasião, a diretora de Meio Ambiente do Recife, Ana Cláudia Lapa, apresentou uma prestação de contas com as diretrizes que foram escolhidas no ano passado, o acompanhamento que foi feito pelo fórum e as deliberações da gestão municipal. Durante a plenária, foram eleitos os delegados que representarão o segmento nos fóruns e no Conselho do Orçamento Participativo. Através do voto, a população elegeu também os três temas prioritários, e dentro de cada tema, uma ação a ser executada pela Prefeitura do Recife. Ao todo, foram cadastradas 368 pessoas na plenária, dentre as quais 350 votaram. Além disso, 28 delegados foram eleitos, dos 34 que se candidataram.  Para o integrante do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchôa, Augusto Semente, a plenária temática tem um papel fundamental para colocar em pauta o desenvolvimento sustentável. 'Estamos vivendo um momento muito importante hoje no Brasil, em Pernambuco e no Recife, pois só agora estamos mudando. Tem que haver um desenvolvimento sustentável com preservação ambiental', falou.
2216	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.731/2011    Altera a tabela de vencimento do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Municipal nos valores especificados e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - A tabela de Vencimentos do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Recife fica reajustada em seis inteiros percentuais (6,00%) -  conforme o quadro e de acordo com os valores constante do anexo I.    Parágrafo Único - Fica reajustado no mesmo percentual o valor que trata o Art. 10 e  Parágrafo Único da Lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006, alterada pela Lei 17.564 de 01 de setembro de 2009.    Art. 2º - O percentual de reajuste de que trata a presente lei aplica-se aos servidores inativos, e às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º - Ficam alterados  os   cargos comissionados   do   poder Legislativo Municipal especificados no Anexo Único da Lei 17.529 de 09 de janeiro de 2009 e  anexo único  da Lei n. 17.683 de fevereiro de 2011 , de acordo com o especificado no anexo II da presente Lei.     Art.4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a  partir de 01 de agosto de 2011.    Recife, 17 de Agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 117/2011 da Comissão Executiva.      ANEXO I    NÍVEL VALOR ATUAL NÍVEL VALOR ATUALIZADO  B1 270,62 B1                                                                        286,86   B2 332,16 B2                                                                        352,09   B3 402,75 B3                                                                        426,92   B4 465,03 B4                                                                        492,93   B5 538,25 B5                                                                        570,55   M1 541,28 M1                                                                        573,76   M2 596,84 M2                                                                        632,65   M3 717,86 M3                                                                        760,93   M4 793,49 M4                                                                        841,10   M5 887,01 M5                                                                        940,23   S1 887,09 S1                                                                        940,32   S2 1.188,52 S2                                                                    1.259,83   S3 1.283,66 S3                                                                    1.360,68   S4 1.494,16 S4                                                                    1.583,81   S5 1.711,48 S5                                                                    1.814,17   MOT 1.052,48 MOT                                                                    1.115,63   AJ1 6.111,12 AJ1                                                                    6.477,79   PJ1 8.724,92 PJ1                                                                    9.248,42   PJ2 9.498,50 PJ2                                                                  10.068,41       ANEXO II      CARGO   CÓDIGO   SÍMBOLO ATUAL   SÍMBOLO ATUALIZADO  Assessor Especial Legislativo 02.008 EAC-VI EAC-VII  Assessor Especial de Imprensa 02.007 EAC-VI EAC-VII
2217	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.990 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Estabelece procedimentos para análise e a revisão dos processos de Equiparação de Estabilidade Financeira, nos termos da Lei Municipal nº. 17.490, de 29 de agosto de 2008 e do Decreto nº. 24.598 de 9 de julho de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco proferida nos autos do Processo nº TC nº 1004077-8 -     CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novos procedimentos para análise e revisão de processos de equiparação de Estabilidade Financeira, disciplinada pela Lei nº 17.490/2008.  DECRETA:    Art. 1º Este Decreto estabelece procedimentos para análise e a revisão de processos de equiparação de Estabilidade Financeira nos termos da Lei nº. 17.490/2008 e do Decreto nº. 24.598/2009 adequando-os à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.     Art. 2º Os requerimentos de equiparação ainda não implantados, deferidos ou não, serão apreciados, conforme o caso, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos para manifestação quanto à adequação à Lei nº. 17.490/2008, e ao Decreto nº. 24.598/2009.    § 1º. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas instituirá comissão técnica para examinar os pedidos de equiparação de estabilidade financeira, oferecendo parecer na forma prevista no Anexo Único a este Decreto e instruirá os autos com o processo que deu origem ao deferimento inicial da Estabilidade e com cópias das Leis e Decretos que embasaram a decisão, cópia da Portaria de aposentadoria, se for o caso, e, em se tratando de empregados da Administração Indireta, também cópia do Estatuto e Regimento Interno, e o Parecer Técnico concluído.    § 2º. A comissão técnica será instituída por Portaria do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e os membros perceberão a gratificação de que trata o Art. 13, da Lei Municipal nº. 15.054, de 07.03.1988 e alterações posteriores.    § 3º. Após as providências indicadas no caput e no §1º, os autos conclusos serão submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para exame da conformidade do Parecer Técnico da Comissão com a Lei nº 17.490/2009 e seus regulamentos.     § 4º Os processos submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos em desacordo com a Lei e respectivo regulamento serão devolvidos à comissão examinadora de que trata o §1º para a imediata adoção das providências cabíveis.    § 5º Os processos submetidos à Secretaria de Assuntos Jurídicos que estejam na conformidade dos dispositivos contidos na Lei nº 17.490/2008 e regulamento retornarão a Comissão de que trata o § 1º, para a imediata adoção das providências relativas à implantação em folha de pagamento.    Art. 3º Em razão do impacto financeiro e orçamentário, as parcelas devidas a partir de 08 de julho de 2009 até a data da publicação deste Decreto serão pagas em exercício financeiro seguinte, observada a existência de prévia dotação orçamentária e de acordo com ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo.    Art. 4º Ficam convalidados os valores que estiverem sendo pagos, a título de equiparação, desde que deferidos em estrita observância ao disposto na Lei nº. 17.490/2008 e no Decreto Municipal nº. 24.598/2009, relativos ao período anterior a 08 de julho de 2009.    Art. 5º Os processos de equiparação já deferidos e implantados, antes da vigência deste Decreto, deverão ser revistos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, observado o art. 2º deste Decreto.    Parágrafo Único. Na hipótese de ter havido erro na concessão da equiparação de Estabilidade Financeira, os valores indevidamente pagos serão repostos aos cofres municipais, na forma prevista no Art. 133 da Lei Municipal nº 14.728/85.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 4º 8º e 9º do Decreto nº. 24.598/2009.  Recife, 17 de agosto de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    PETRÔNIO MAGALHÃES  Secretário de Finanças
2218	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2220 DE 17 DE AGOSTO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOSA, CPF nº 46472126453, matrícula nº 1033-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praças e Áreas Verdes, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº 2221   DE  17 DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Exonerar, GERLANE VIANA DELGADO, CPF nº 46723439449, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2222    DE  17   DE AGOSTO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO SILVÉRIO DA SILVA, CPF nº 56169817453, matrícula nº 70.994-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gerente Operacional de Sementeira e Tratamento Fitossanitário, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2223    DE  17  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, CPF nº 37193813404, matrícula nº 71.090-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Praças e Áreas Verdes, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2224   DE 17   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2225    DE  17  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1038/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, GERLANE VIANA DELGADO, CPF nº 46723439449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº  2226  DE 17   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2227   DE   17  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1887/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 93292376491, matrícula nº 89.642-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº  2228   DE 17 DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1871/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, CPF nº 66661358491, matrícula nº 64.688-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  2229     DE 17   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1985/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS DINIZ, CPF nº 26775166400, matrícula nº 37.780-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços Clínicos, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, a Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº   2230    DE  17  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2190/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSILDA DE FARIAS LEITE, CPF nº 06923526434, matrícula nº 41.454-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2011. Código de Lotação nº 1811481 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2231     DE  17 DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2195/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83257446420, matrícula nº 39.533-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº     2232    DE 17   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2151/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº 03358600440, matrícula nº 89.617-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     2233   DE  17   DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2191/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA MAGNIFICAT SURUAGY MONTEIRO, CPF nº 36394866415, matrícula nº 78.620-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guil
2219	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	herme Abath, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2011. Código de Lotação nº 1811218 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº   2234   DE  17 DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1888/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, WASHINGTON CAVALCANTI, CPF nº 83053000482, matrícula nº 68.752-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº   2235   DE  17   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1889/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA SIQUEIRA SANTOS, CPF nº 03785136480, matrícula nº 87.655-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Formação e Educação na Saúde, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº    2236    DE  17   DE   AGOSTO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSELI BARBOSA DE LIMA, CPF nº 01215730446, matrícula nº 73.433-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração e Controle dos Recursos Captados, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321222 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº    2237  DE  17  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO ALEXANDRE MACEDO, CPF nº 35021519468, matrícula nº 30.676-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Dança, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2238     DE  17   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1988/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, IESA FRANCISCA VILA NOVA DE OLIVEIRA, CPF nº 12703907400, matrícula nº 67.951-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços Clínicos, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, a Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº     2239   DE  17 DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2194/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 25257331420, matrícula nº 31.187-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº   2240    DE  17  DE  AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SANDRA MARIA DE BARROS FERREIRA, CPF nº 41677269472, matricula nº 87.914-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.      PORTARIA Nº   2241   DE   17   DE  AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, RAFAELA CRISTINA DA SILVA NEIVA COELHO, CPF nº 07216377443, matricula nº 87.708-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria Consultiva, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.      PORTARIA Nº    2242    DE  17   DE AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUIZ RENATO WANDERLEY DE MESQUITA, CPF nº 2342476493, matrícula nº 87.324-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.      PORTARIA Nº    2243   DE 17   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2192/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, CPF nº 79498957487, matrícula nº 74.241-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de julho de 2011. Código de Lotação nº 1811218 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  2244   DE  17  DE  AGOSTO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, DARLENE LINS DA COSTA, CPF nº 03860185454, matrícula nº 71.177-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº   2245     DE   17   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, WILLIAMS WILSON DE SANTANA, CPF nº 44844336487, matrícula nº 30.677-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Teatro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2246    DE   17  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2152/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALENE BEZERRA ARAÚJO SILVA, CPF nº
2220	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 04429156409, matrícula nº 90.815-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº 2247    DE 17  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2193/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO LUIS DA VEIGA, CPF nº 15763668472, matrícula nº 78.976-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 181242 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº   2248     DE   17   DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1890/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, CPF nº 51009870491, matrícula nº 77.755-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº   2249     DE   17  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1857/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA SELMA BARBOZA DOS SANTOS, CPF nº 42023653487, matrícula nº 89.621-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Regulação Médica, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Teleatendimento, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.      PORTARIA Nº    2250     DE  17    DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2012/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MANOELA GABRIEL MARTINS, CPF nº 05179571405, matrícula nº 90.604-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de julho de 2011. Código de Lotação nº 181126 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2251  DE 17  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1891/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MANUELA TAVARES LIMA, CPF nº 88272346400, matrícula nº 87.782-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011. Código de Lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2252 DE 17  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1885/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, EDJANE BARBOSA MENDES, CPF nº 33269580487, matrícula nº 67.948-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18113115 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   2253    DE 17  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2198/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, WANESSA DA SILVA GOMES, CPF nº 04783126445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181128 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2254    DE 17   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2196/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LÚCIA ANDRADE DA SILVEIRA, CPF nº 92139620887, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811481 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº    2255  DE   17  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND, CPF nº 02561602443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 375 e Centro de Custo nº 37012861.      PORTARIA Nº    2256   DE   17 DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1856/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS EDUARDO MARQUES DE MACEDO, CPF nº 03187669492, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2257 DE    17  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, VERA LÚCIA SOLDÁ, CPF nº 07311796415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 371261 e Centro de Custo nº 37012082.      PORTARIA Nº     2258    DE  17  DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2199/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MIRCIA BETÂNIA COSTA E SILVA, CPF nº 02034548477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio a Mesa de Negociação Setorial Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2259    DE    17   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCISCO CLA
2221	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	RO SANTOS HIPÓLITO, CPF nº 23520027453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 37123 e Centro de custo nº 37012082.    PORTARIA Nº  2260   DE   17     DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, e o Ofício nº 110/2011 - CGM,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, na Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.      RODRIGO CHAGAS DE SÁ, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, Diretor Geral de Controle e Acompanhamento da Gestão, símbolo 'DS1',   WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, CPF nº 26090635553, matrícula nº 37.248-7, Assessor de Planejamento, símbolo 'DS2',   PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 77751213434, matrícula nº 37.249-1, Diretor Geral de Eficientização e Integração de Controles, símbolo 'DS1',   JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matrícula nº 36.887-5, Assessor Jurídico, símbolo 'DS1'.       PORTARIA Nº     2261     DE 17  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, CHRISTIANNE SILVA GALDINO, CPF nº 79423116434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Dança, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     2262  DE  17   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, RAYANA MARIANE DE SOUZA SILVA, CPF nº 04637059470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção e Limpeza, símbolo 'DDR', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 30.070 e centro de custo nº 0109010001.      PORTARIA Nº   2263  DE  17   DE    AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 02042739430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA 04, símbolo 'DDP', Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 30.400 e centro de custo nº 0109010001.      PORTARIA Nº    2264     DE   17  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1992/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA MARIA LEITÃO DE MELO, CPF nº 02573704475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do CAPS Boa Vista, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2265   DE 17  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA LIDIANE COSTA MARTINS SILVA, CPF nº 05940759475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32193 e Centro de Custo nº 320123110.      PORTARIA Nº  2266    DE  17  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Nomear, JACILENE MARIA DE MELO, CPF nº 23335513487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Temáticas, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2267  DE  17    DE    AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA PATRÍCIA SALUSTIANA DA SILVA, CPF nº 02993682466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Área Externa, do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº      2268   DE  17     DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1882/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LEYLA RENATA DA SILVA GOMES BARRETO, CPF nº 03613064405, matrícula nº 71.464-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    2269   DE   17   DE  AGOSTO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1892/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO PARENTE COSTA, CPF nº 14731231434, matrícula nº 26.638-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Avaliação e Informação, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº     2270     DE   17  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2149/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANAMARIA FARIA CARNEIRO, CPF nº 04631148411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     2271    DE  17   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1865/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DANILO CAMPOS DA LUZ E SILVA, CPF nº 05676577444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2272   DE  17 DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1866/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA SANTOS NOGUEIRA DE LIRA, CPF nº 63248964472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2273     DE 17   DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18
2222	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	64/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA WANDERLEY DE CARVALHO, CPF nº 86342258449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077.      PORTARIA Nº    2274   DE  17   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2150/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GABRIELA FARIAS MAGALHÃES, CPF nº 01352716496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2275     DE  17  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MÁGNUS AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 21748799487, matrícula nº 18.428-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operação Financeira, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DERALDO SILVA DA COSTA, CPF nº 57140804400, matrícula nº 69.906-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    2276  DE 17   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, CAMILLA LUMATTI FREITAS, CPF nº 06281691407, matrícula nº 209-4, Gerente de Área de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, CPF nº 35482842487, matrícula nº 138-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    2277    DE 17  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 01352285495, matrícula nº 129-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área Financeira e Orçamentário, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular MAGDA DE ANDRADE LANDIN, CPF nº 39833801404, matrícula nº 152-3, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2278   DE  17   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, AMARA AVANI VALE DA SILVA, CPF nº 32926758472, matrícula nº 124-6, Gerente Operacional Orçamentário, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, CPF nº 01064803407, matrícula nº 151-9, que entrará em gozo de férias no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº      2279  DE   17  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1946/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, CPF nº 03028910489, matrícula nº 67.643-4, Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EDIMILSO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 14259478400, matrícula nº 19.725-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº       2280  DE   17  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1958/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA MENDES DE BARROS, CPF nº 19252676449, matrícula nº 21.915-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, CPF nº 04257690895, matrícula nº 64.461-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     2281   DE  17    DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2011 DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 7778414520, matrícula nº 19.991-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Perícias Medicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA DE QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 36204714449, matrícula nº 25.939-8, que se encontra de Licença médica, no período de 90 (noventa) dias, a contar de 08 de agosto a 08 de novembro de 2011.      PORTARIA Nº 2282        DE   17  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, VERUSKA COSTA B. G. FIGUEIREDO, CPF nº 74304127420, matrícula nº 38.856-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS, CPF nº 18765289404, matrícula nº 24.982-6, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    2283    DE 17 DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA VALÉRIO VICALVI, CPF nº 46282556449, matrícula nº 91.229-6, como Conselheiro Suplente, em substituição a Gláucio Alves dos Santos, CPF nº 34473076415, matrícula nº 90.999-1 do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, ambos representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.       PORTARIA Nº    2284   DE   17  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1994/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ZENAIDE MANOELA DA SILVA, CPF nº 11341947491, matrícula nº 15.034-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Sa
2223	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	úde Dr. Alcides Codeceira, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde da Família 324- Dr. Alcides Codeceira/ Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº   2285   DE    17   DE    AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:    Designar, SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, CPF nº 41030664404, matrícula nº 578-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular MARIA CONCEIÇÃO V. HENRIQUES, CPF nº 19240619453, matrícula nº 543-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2286    DE  17   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 319/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100.054-3, Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, CPF nº 41520064434, matrícula nº 100.230-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº     2287   DE   17    DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 03811739417, matrícula nº 166-7, Gerente de Serviços e Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular JOSÉ FERNANDO DE SOUZA PAZ, CPF nº 03811739417, matrícula nº 1414-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº.   2288  DE  17   DE          AGOSTO                 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Atendente de Consultório Dentário 40h em decorrência da solicitação feita através do Ofício n°2242/2011- GAB/SS:      ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 H  INSC  CLASS NOME    CPF  911417  66 PATRICIA MILENA CORREIA VERSPREELT         70993769420  906713 67 MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA PEREIRA 02902358474    Por Exoneração de:  Glaucia Helena Barbosa da Silva   Luciene Maria Silva de Paula       PORTARIA Nº   2289     DE  17   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RUBEM RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04671718479, matrícula nº 87.765-7, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     2290    DE 17  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2007/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 23408057400, matrícula nº 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA C. ARAÚJO AMORIM, CPF nº 15298019404, matrícula nº 35.122-8, que se esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   2291    DE 17   DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2197/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO GOMES, CPF nº 52989119434, matrícula nº 86.138-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Farmácia, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de julho de 2011. Código de Lotação nº 1811519141 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2292   DE  17   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 777/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA RITA MORAIS LEIMIG, CPF nº 44020112487, matrícula nº 23.851-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Tributaria, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS, CPF nº 18765289404, matrícula nº 24.982-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº.  2293    DE  17    DE  AGOSTO       DE  2011 .  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem 40h em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2243 /2011 - GAB/SS.      AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H  INSC CLASS NOME     CPF  904192 316 HELCIANDRO BEZERRA DE ANDRADE  81903111404  918617 317 HIANE MARIA DO NASCIMENTO  85568139415  911097 318 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO  83578633453  900581 319 PATRICIA COLARES BARBOSA  85575968472  926978 320 VALQUIRIA NEVES SILVA LIMA  84954787491  924469 321 FABIANA CRISTINA SEGUINS  02220020428  911098 322 SILVANA CAVALCANTE DA SILVA  84874520430  919819 323 TATIANE CATARINA DE LIMA  03114978452  903402 324 ELIANAI CARDOSO DO NASCIMENTO  02347101447  907800 325 FERNANDA MARCELA GOMES DA SILVA 03662561492  927205 326 FERNANDA CRISTINA DA SILVA  03035671478  904017 327 ROSIMERY MIRELES DOS SANTOS DE AZEVEDO 01070969435  901144 328 ANDREZZA CHRISTINE BATISTA DA SILVA 02533206407      Por Cargos Vagos:  Lei n° 17.233/2006      PORTARIA Nº.  2294   DE 
2224	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	 17  DE   AGOSTO DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº.093 de 18/08/2007 e republicado no DOM nº 107 de 25/09/2010.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 2161/2011 - GAB/SS:      CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME     CPF  904897 137 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 97197980410  901105 138 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 07472723797  903478 139 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 97102733453  900227 140 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 02430847493  Por:      Cargo Vago Lei n° 17.233/2006  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  2011  DE  20 DE 07 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 404/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 12757004468, matrícula nº 43.835-5, Supervisor de Finanças, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 32164742400, matrícula nº 43.707-1, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº         2192    DE     10 DE  08      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido na CI nº 120/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  1. Criar um Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com a finalidade de analisar as Estabilidades Financeiras dos servidores da Administração Direta e Indiretas da Prefeitura do Recife.  O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído, terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período para conclusão dos trabalhos, contar de 01 de agosto de 2011    2. O Grupo Especial de Trabalho será composto por 06 (seis) servidores abaixo discriminados:    PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, CPF nº 38102412453, (como Coordenador)    LUIZ HENRIQUE PIMENTEL, CPF nº 32956444700 matr. 73.449-8,    ROSEMARY BRANDÃO DE SOUZA LEITE, CPF nº24793400400, matr 19.294-4,    MARTA MOUREIRA REIS, CPF nº 26619598404, matr.18.945-9,    EDSON CECÍLIO DE LIRA, CPF nº14990547420, matr. 22.512-8,    JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 12881139434, matr. 30.546-4 (Fundação de Cultura Cidade do Recife)    DEYSE ELLEN LIMA SILVEIRA, CPF nº03960400470, matr. 65.755-0,     Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, Inciso I da Lei 15.512/91.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
2225	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2011 - Objeto: Registro  de preços visando a contratação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Outras. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao edital interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. Recife, 17 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, pregoeira.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: o Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente (RESMAS DE PAPEL), 03 (três) lotes totalizando 05 (cinco) itens, pelo período de 12 meses. Comunicamos que a Autoridade Superior Julgou Improcedente o recurso interposto pela empresa APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. no Lote 01. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)L M DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME./(01): com valor global de R$ 1.639.040,00 -  2)GREEN PAPER COMÉRCIO LTDA./(02): com valor global de R$ 414.990,00 -  3)CHIP INFORMÁTICA LTDA.-ME/(03): com valor global de R$ 394.395,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 17 de agosto de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE     AVISO  Pregão Presencial Nº 007/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pedagógicos, carrinho para passeio de bebê, bebê conforto e cadeira para  alimentação de bebê, a fim de atender às creches da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o reinício da sessão anteriormente suspensa, para o dia 19 (dezenove) de agosto de 2011, às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no 2º andar, sala 02 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 17 de agosto de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para manutenção, recarga, pintura, limpeza, e, quando necessário, substituição de peças e acessórios de extintores de incêndio, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência anexo a este edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 18/08/2011, em virtude da impugnação ao edital, por parte da empresa EQUIPREV - Equipamentos de Prevenção Contra Incêndio Ltda. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 17 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, foi HABILITADA a licitante Guerra Construções Ltda. Fica designada a data de 19/08/2011, às 08:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas de preços. Recife, 17 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2226	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 216, DE 10 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 115, parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983,  RESOLVE:  Delegar competência à Diretora do PROCON-RECIFE, MARIA CLEIDE TORRES DE CARVALHO, CPF nº 340.425.554-20, matrícula nº 40.991-4, para na qualidade de Gestora de Monitoramento, Avaliação e Despesas do Projeto RECOM / Rede Recife de Consumo Sustentável - Convênio MJ / SDE / CFFDD nº 011/2009 - autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira, e contas liberadas.        Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
2227	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	RESOLUÇÃO N° 49/2011    O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para a atualização cadastral da Gerência de Informações Culturais - Cadastro Cultural com base no Anexo Único do Decreto nº 22.312/2006, de forma a permitir a verificação da precisão das informações disponíveis, visando ampliar e atualizar os dados atualmente registrados possibilitando fluidez em todos os níveis de interesse cultural à sociedade, conforme previsto na legislação.    Art. 1º - O objeto da presente resolução de recadastramento, é a atualização cadastral da Gerência de Informações Culturais, com base no Anexo Único do Decreto nº 22.312/2006, de forma a permitir a verificação da precisão das informações disponíveis, visando ampliar e atualizar os dados atualmente registrados possibilitando fluidez em todos os níveis de interesse cultural à sociedade, conforme previsto na legislação.    Art. 2º - Para tanto estabelece o período de 22 de agosto a 23 de setembro, onde os atuais cadastrados realizarão um recadastramento cultural e novos cadastros possam ser realizados.    Art. 3º - O requerente deverá preencher o requerimento padrão fornecido pela Secretaria de Cultura/Gerência de Informações Culturais e fornecer a documentação que trata o Art. 7º e seguintes desta Resolução de Recadastramento.     Art. 4º - A Secretaria de Cultura disponibilizará para os interessados, equipe para efetuar o recadastramento/cadastramento, conforme dias, locais e horários dispostos no Anexo Único desta Resolução.    Art. 5º - Em todo o período disposto para o presente recadastramento/cadastramento, uma equipe ficará a disposição no Conselho Municipal de Política Cultural, situado na Rua das Águas Verdes, casa nº 08, Pátio de São Pedro, Bairro de São José - Recife/PE, no horário de 09:00h às 17:00h.     Art. 6º - A falta de qualquer dos documentos relacionados nesta Resolução implicará na suspensão ou não efetivação do cadastro.    Art. 7º - DA DOCUMENTAÇÃO    7.1. ARTES VISUAIS    Atuar na cidade do Recife como profissional da área das Artes Visuais: Artista em suas diversas modalidades e linguagens (Pintor, Desenhista, Escultor, Gravador, Fotógrafo, Grafiteiro, Quadrinhista), Colecionador, Curador e Crítico de Arte.  Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:    'Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Artes Visuais (graduação ou pósgraduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, catálogos de exposições e filiação às Entidades Representativas da área das Artes Visuais.    7.2. DESIGN    Atuar na cidade do Recife como profissional da área de Design: Designer Gráfico, Designer Industrial, Designer de Embalagem, Webdesigner, Designer de Moda, Crítico de Design, Pesquisador e Professor de Design.  Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:    'Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Design (graduação ou pósgraduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, catálogos de exposições e filiação às Entidades Representativas da área de Design.  7.3. ARTESANATO    Atuar na cidade do Recife como profissional de Artesanato, nas áreas abaixo descriminadas:  Bonecos e Fantoches -  Jóias e Bijuterias -  Louças e Cerâmicas -  Mascaras e Fantasias -  Papel -  Perfumaria Artesanal -  Tecelagem e Fiação -  Trabalhos em Madeira -  Tricô e Bordados -  Velas e Luminárias.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Ter carteira profissional fornecida pelo Ministério do Trabalho, de acordo com o Inciso 2 do Artigo IV, do Decreto 83/290 do dia 13 de março de 1979.    'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, filiação a Entidades Representativas do Artesanato, participação em Feiras, Programas de Artesanato (PRODART, PAB - Programa de Artesanato Brasileiro) e Cursos de Capacitação.    7.4. PATRIMÔNIO E ARQUITETURA  Atuar na cidade do Recife como profissional das áreas de Patrimônio e Arquitetura: Arquiteto, Paisagista, Urbanista, Engenheiro Civil, Arqueólogo, Historiador, Antropólogo, Pesquisador, Museólogo, Restaurador, Conservador, Topógrafo, Geólogo.  Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Diploma de Curso Técnico ou Superior (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Comprovante de inscrição no CREA.    'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, catálogos de exposições e filiação a Entidades Representativas da área de Patrimônio e Arquitetura.    7.5. ÁUDIOVISUAL    Atuar na cidade do Recife como profissional da área de Audiovisual: Roteirista, Diretor, Ator, Critico de Cinema, Montador, Editor, Continuísta, Animador, Técnico em Efeitos Especiais, Diretor de Fotografia, Diretor de Arte, Diretor Musical, Câmara, Cenógrafo, Assistente de Produção, Assistente de Direção, Assistente de Fotografia, Assistente de Montagem, Produtor de Cinema, Produtor de Vídeo, Produtor de Set, Produtor de Finalização.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Audiovisual (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de portfólio, currículo, fotos, matérias de jornais, participação em Festivais, participação em Catálogos e filiação a Entidades Representativas da área de Audiovisual.    7.6. LITERATURA    Atuar na cidade do Recife como profissional na área de Literatura: Escritor, Poeta, Romancista, Contista, Cronista, Ensaísta, Dramaturgo, Roteirista, Novelista, Crítico Literário, Biblioteconomista, Documentarista e Professor de Literatura.  Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Diploma de Curso Superior na área de Literatura (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Pertencer a Academias de Letras.    'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de currículo, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área de Literatura.  7.7. MÚSICA    Atuar na cidade do Recife como profissional na área de Música: Compositor, Músico, Regente, Dj, Letrista, Mestre, Artista Popular, Professor, Crítico Musical, Pesquisador.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Diploma de Curso Técnico ou Superior na área de Música (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Comprovante de inscrição na OMB.    'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de currículo, Discos, CDs, DVDs, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área de M
2228	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	2	úsica.  7.8. ARTES CÊNICAS    Atuar na cidade do Recife como profissional na área das Artes Cênicas: Ator, Cenógrafo, Autor Teatral, Dramaturgo, Diretor de Teatro, Bailarino, Dançarino, Coreógrafo, Cantor de Ópera, Diretor de Ópera, Artista Circense, Amestrador, Diretor Circense, Crítico, Historiador, Pesquisador.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Diploma de Curso Técnico ou Superior (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Registro na DRT - Delegacia Regional do Trabalho.    'Comprovante de atuação profissional na área por, no mínimo, 03 anos, através de currículo, programas, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área das Artes Cênicas.  7.9. CICLOS CULTURAIS    Ser grupo de cultura popular constituído juridicamente, com sede na cidade do Recife,  pertencente às categorias abaixo descriminadas:    AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS    Bloco de Pau e Corda, Clube de Frevo, Clube de Boneco, Troça, Maracatu de Baque Solto, Maracatu de Baque Virado, Caboclinhos, Tribo de Índio, Afoxé, Bloco Afro, Escola de Samba, Bloco de Samba e Bloco de Arrastão.  GRUPOS DE DANÇAS POPULARES    Quadrilhas Juninas, Coco de Roda, Coco de Praia, Coco de Salão, Xaxado, Xote, Baião, Forró (dança), Bacamarteiro, Cavalhada, Ciranda, Grupos de Passistas (frevo/samba), Pastoril (religioso/profano), Reisado, Marujada, Acorda Povo, Bandeira de Santo Antonio, de São João e de São Pedro, Grupo de Dança Afro, Bumba Meu Boi e Cavalo Marinho.  Comprovar requisitos exigidos através da apresentação dos seguintes documentos:    'Estatuto Social.  'CNPJ.  'Comprovante de atuação na área por, no mínimo, 03 anos, através de histórico, Programas dos Ciclos Culturais, Concursos e Festivais, fotos, matérias de jornais, publicações, filiação a Entidades Representativas da área.  'Ata de posse da Diretoria e documento nomeando representante legal, de acordo com procedimento previsto no Estatuto Social.    7.10. REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS (RPA´S)  Ser residente na RPA e maior de 16 anos.  Comprovar requisitos exigidos através da apresentação dos seguintes documentos:  'Comprovante de Residência.    'RG.  'CPF.    7.11. FÓRUM TEMÁTICO DE CULTURA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO  Ser membro do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo e maior de 16 anos.  Comprovar requisitos exigidos através da apresentação dos seguintes documentos:    'RG.  'CPF.    7.12. PRODUTORES CULTURAIS    Ser empresa constituída juridicamente com sede na cidade do Recife, nas áreas abaixo descriminadas:  'ARTES VISUAIS: Galeria, Produtora Cultural.  'DESIGN: Empresa de Design, Gráfica, Indústria, Loja de Produtos de Design.    'ARTESANATO: Cooperativa de Artesanato, Loja de Produtos Artesanais.    'PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: Empresa de Arquitetura, Construtora, Empresa de Consultoria, Antiquário.  'AUDIOVISUAL: Produtora Cinematográfica, Distribuidora, Divulgadora, Exibidora, Produtora de Feiras e Festivais.  'LITERATURA: Editora, Distribuidora, Livraria, Sebo, Promotora do Livro e da Leitura, Produtora de Feiras e Festivais.  'MÚSICA: Produtora Fonográfica, Empresa Musical, Produtora de Shows Musicais.    'ARTES CÊNICAS: Produtora de Espetáculos de Teatro, de Dança, de Ópera e de Circo, Empresa Circense, Companhia Teatral.  Comprovar requisitos exigidos através da apresentação dos seguintes documentos:  'Contrato Social.    'CNPJ.  'Histórico com comprovantes dos dados informados, atestando atuação efetiva na área cultural por, no mínimo, 03 anos.  'Documento nomeando representante legal, de acordo com procedimento previsto no Contrato Social,    7.13. TRABALHADORES DA CULTURA  Ser Trabalhador da Cultura, do setor público ou privado, na cidade do Recife, numa das áreas abaixo descriminadas:  'ADMINISTRAÇÃO CULTURAL: Gestor Cultural, Técnico de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico de Serviços de Infra-estrutura dos Equipamentos Culturais.    'ARTES VISUAIS: Jornalista, Pesquisador Museólogo, Arte Educador.  'DESIGN: Desenhista, Técnico de Computação Gráfica, Técnico de Finalização Gráfica.  'ARTESANATO: Vendedor de Produtos Artesanais.    'PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: Desenhista, Cartógrafo, Bibliotecário, Jornalista, Químico (Restaurador), Marceneiro.  'AUDIOVISUAL: Figurinista, Maquiador, Técnico em Computação Gráfica, Locutor, Dublador, Microfonista, Assistente de Câmera, Maquinista, Iluminador, Técnico de som, Assistente de Som, Projecionista, Porteiro, Bilheteiro, Indicador, Atendente de Locadora de Vídeo.    'LITERATURA: Preparador de Texto, Revisor, Tradutor, Capista, Copidesque, Gráfico, Museólogo, Transcritor, Bibliotecário, Pesquisador, Restaurador, Vendedor de Livros.    'MÚSICA: Técnico de Som, Técnico de Palco, Produtor Fonográfico, Engenheiro de Som, Vendedor de Lojas de Discos, CDs e DVDs.  'ARTES CÊNICAS: Figurinista, Costureira, Aderecista, Cabeleireiro, Maquiador, Caracterizador, Cortineiro, Eletricista, Iluminador, Mestre de Pista, Operador de Som, Técnico de Som, Operador de Luz, Maquinista, Camareira, Porteiro, Bilheteiro, Indicador.  'CICLOS CULTURAIS: Costureira, Marceneiro, Eletricista.    Comprovar atuação no segmento através da apresentação de um dos itens abaixo:  'Diploma de Curso Técnico ou Superior (graduação ou pós-graduação) devidamente reconhecido pelo MEC.  'Para os trabalhadores do setor privado, comprovante que trabalha na área cultural por, no mínimo, 03 anos através de carteira profissional fornecida pelo Ministério do Trabalho.    'Para os trabalhadores do setor público, comprovante de órgão governamental de fazer parte de seu quadro funcional por, no mínimo, 03 anos.    7.14. INSTITUIÇÕES CULTURAIS NÃO-GOVERNAMENTAIS  Ser instituição de caráter cultural não-governamental constituída juridicamente com sede na cidade do Recife, tais como: Centros Culturais, Fundações, Institutos e Academias de Letras.  Comprovar requisitos exigidos através da apresentação dos seguintes documentos:  'Contrato ou Estatuto Social.  'CNPJ.  'Histórico com comprovantes dos dados informados, atestando atuação efetiva na área cultural por, no mínimo, 03 anos.  'Documento nomeando representante legal, de acordo com procedimento previsto no contrato ou estatuto social.  Art. 8º - Verificada a falta de qualquer dos documentos exigidos nesta Resolução, será indeferido o requerimento de recadastramento/cadastramento.  Art. 9º - Todas as irregularidades observadas pela Gerência de Informações Culturais, serão comunicadas formalmente aos requisitantes.  Art. 10º - Não serão aceitos processos de recadastramento que estejam em desacordo com a presente Resolução.  Art. 11º - Ficam reservados à Gerência de Informações Culturais o direito e a autoridade de resolver todo e qualquer caso singular, duvidoso ou omisso não previsto nesta Resolução, de acordo com a legislação relacionada -   Art. 12º - Fica eleito o foro da Cidade do Recife para dirimir toda e qualquer dúvida que venha a ser suscitada, bem como, quaisquer questões oriundas desta Resolução.  Art. 13º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 17 de agosto de 2011.
2229	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	3	    RENATO BRAGA LINS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
2230	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 161/2007, celebrado em 15.05.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Firmado em 13.05.2011. Objeto: prorrogação do prazo contratual com início em 16/05/2011 até o dia 30/09/2011 e a revisão do valor mensal. Valor: R$ 3.266,47.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2011, DE PRESTAÇÃO DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: Patrocínio ao Projeto/Evento 'JIRICO BANCÀRIO', a ser realizado em Jardim São Paulo, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: Patrocínio ao Projeto/Evento 'Bloco Carnavalesco Os Papudinhos da Rua do Machado', a ser realizado na Rua Machado - no bairro de Água Fria, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. Objeto: 02 apresentações do cantor Lenine, no valor unitário de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) por apresentação, a serem realizadas nos dias 05 e 06 de março de 2011, no Marco Zero e Pólo Mangue do Morro respectivamente, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 166.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2011, DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. Firmado em 26.04.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Tutto Limp Distribuidora Ltda. Objeto: aquisição de material de limpeza e conservação, para atender a necessidade da FCCR, durante o período de 12 (doze) meses. Prazo: 12 meses a partir de 26.04.2011. Valor Global: R$ 79.433,01. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2723, nº 6201.13.392.1.211.2.579, nº 201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 21.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: 13(treze) apresentações artísticas, sendo: 03 (três) apresentações do Trio Ki- Forró, no valor de R$ 1.800, 00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações  do Trio Xinelo Rasgado, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Pedro Mateus, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Novo Horizonte, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Camará, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Astral, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 7.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda - ME. Objeto: 14 (quatorze) apresentações artísticas dos Trios: sendo 02 (duas) apresentações do Forró J Santos, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Maestro Maia, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Maia Júnior, no valoro de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Pegada Quente, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Oxente, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações  do Os JJ do Forró, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) e 02 (duas) apresentações do Forró Jonas Taurino, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 11.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2011, DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO. Firmado em 02.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lages Figuerôa Ltda. Objeto: locação de 2 (duas) máquinas copiadoras multifuncionais Laser Monocromáticas - linha DCP-8085DN Brother  incluindo assistência técnica/manutenção, reposição de peças e todo material de consumo correlato (exceto papel). Prazo: De 01.06.2011 a 31.12.2011. Valor Global: R$ 4.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2011, DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO. Firmado em 01.08.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sr. Antonio Callou de Alencar Sobrinho. Objeto: locação do imóvel sito À Rua Monte Castelo, nº 87, Boa Vista, Recife-PE, CEP 52.020-190, de propriedade do LOCADOR, que servirá para atender as necessidades das gerências: Gerência Operacional de Museus, Gerência Operacional de Preservação de Equipamentos culturais, Gerência Operacional de Teatros, Gerência de Serviços e Preservação de Equipamentos Culturais, Gerência Operacional de Formação e Pesquisa Cultural, Gerência Operacional de Áudio visual e Design, Gerência de Descentralização Cultural e Gerência Operacionais de Literatura e Editoração, Ciclo Cultuais, Ciclos comunitários e Programa Multicultural. Prazo: De 01.08.2011 a 31.07.2012. Valor Global: R$120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 17 de agosto de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2231	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVOS     4º  Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 - AJ - Ref. PL nº 001/2010 - DL nº 001/2010 - 17/07/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   MARIA DAS GRAÇAS VASCOCELOS BRAGA PIRES  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel destinado à Unidade Recifazer  PRAZO:               12 (DOZE) meses.  VALOR MENSAL: R$ 3.3000 (Três mil e trezentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.    ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 016/2010 - CPL - Ref. PL nº 006/2010 - PP nº 006/2010 - 22/07/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  FORNECEDOR: PERFILGRÁFICA LTDA   OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.  PRAZO: 12 (DOZE) meses.
2232	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 080 DE 12 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere o art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, tendo em vista a C.I. nº 040/2011 de 07 de junho de 2011 da DELOG/DGLC/SEFIN.  R E S O L V E :   I - Instituir uma Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades descritas na citada C.I., identificando autoria e sugerindo as medidas cabíveis.  II - Designar como membros da Comissão os servidores LUIZ PETRÚCIO PASSOS CAVALCANTI, matrícula nº 20.823-2 (encarregado) e TATIANE ULISSES SAMPAIO CABRAL , matrícula nº 69.368-3  III - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da sindicância.  IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de agosto de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
2233	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de Publicação N° 8	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2011    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:    'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS as empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.    DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.    DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.    Conferir Anexo.
2234	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de Publicação Nº 9	1	DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 09/2011    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão  proferida  no  processo de restituição   abaixo relacionado, vez que o interessado não foi   encontrado no endereço constante dos autos.      Recife, 11 de agosto de 2011.    Karla Cristina Barradas da Fonte  Matrícula Nº 38.894-1  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    Conferir Anexo.
2235	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo Aditivo	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 033, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ROCHA.    OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado, a supressão de serviços excluídos, conforme planilha, parte integrante deste aditivo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 253.484,50 (duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em -1,16041% (um vírgula um seis zero quatro um por cento), de modo que o preço global contratado passará de R$ 21.844.360,40 (vinte e um milhões oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos) para R$ 21.590.875,90 (vinte e um milhões quinhentos e noventa mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
2236	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA N.º 042/2011 DE 16 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 011, instaurada sob a Portaria de nº 037, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 87, em 28/07/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 043/2011 DE 16 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E0 S O L V E :  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 012, instaurada sob a Portaria de nº 038, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 87, em 28/07/2011.  2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 044/2011 de 16 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 013, instaurada sob a Portaria de nº 039, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 87, em 28/07/2011.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
2237	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 132/ 2011 - GAB/SS, EM 15 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO as Portarias de Retorno da nº 110/2011 a nº 115/2011, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 082, de 18 de julho de 2010, referente aos servidores que se encontram  a disposição da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados:  Giovanni Pereira da Silva - CPF 231.861.944-15 -   Jair Pedro da Silva - CPF 296.924.934-20 -   Marcos Augusto Lima - CPF 225.223.284-68 -   Pedro Hipólito dos Guimarães Camurça - CPF 217.481.794-20 -   Sandra Sales Porpino - CPF 304.150.474-04 -   Severino Ramos de Santana - CPF 018.419.124-68.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde       PORTARIA Nº  116 / 2011 - GAB/SS, EM 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR o servidor  abaixo discriminados:  Sônia Maria do Nascimento, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 152.958.504-04, com vinculo no Ministério da Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Gerência de Atenção Básica, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/03/2010.    PORTARIA Nº 131/ 2011 - GAB/SS, EM 15 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Lotação nº 085 / 2011 de 31 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 065 de 04 de junho de 2010, Referente a servidora Maria Eliete de Farias, Assistente Técnica,  Matricula nº 18.386-7, CPF nº 166.258.544-68.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO     Secretário de Saúde  Republicada por ter saído com incorreção
2238	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 473/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,   R E S O L V E   Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 468/2011, publicada no Diário Oficial nº 93 de 11 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 474/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o servidor Paulo Ponzi de Souza, matrícula n°. 3062-7, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2011, com Validade até 31 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 475/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando S/Nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Nomear Patrick Campos Araújo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.026 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 476/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010  R E S O L V E   Art. 1º Designar para Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, o Membro Patrick Campos Araújo, matrícula nº 100.766-1.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
2239	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 002/2011  O PRIMEIRO SECRETÁRIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que dispõe o art. 9º da Resolução TC nº 005/2010, da lavra do TCE/PE,  R E S O L V E :   Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO, Diretor do Departamento de Administração, matrícula nº 99.591-6, para exercer a função de Gerenciador de Sistema junto ao Sistema de Auditoria e Informações (AUDIN) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 17 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  PORTARIA Nº 072/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :     Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 069/2011, publicada no Diário Oficial nº 93 de 11 de agosto de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração    PORTARIA Nº 073/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Paulo Ponzi de Souza, matrícula nº. 3062-7 da URB, a partir de 01 de agosto de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração
2240	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães, Alfredo Mariano. Ausente, justificadamente, a Vereadora Priscila Krause. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Vereadores presentes.  Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: PLO73/2011 -  PLO 74/2011 -  PLO 76/2011 -  PDL 15/2011. Vereadora Marília Arraes: VETO aos PLOs 120/2009 e 156/2009 -  PLE 06/2011 -  PLO 52/2011 -  PDL 16/2011 -  PDL 17/2011 -  PLO 77/2011. Vereador Alfredo Mariano: PDL 14/2011 -  PLO 80/2011 -  79/2011 -  PLO 72/2011 e PLO 71/2011. Vereador Alfredo Santana: PLO 81/2011 -  PLO 82/2011 -  PLO 75/2011 -  PLO 78/2011. Por fim, os Vereadores presentes decidiram convocar Reunião da Comissão para o dia 29.06.2011. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA  Marília Arraes-Presidenta -  Alfredo Santana-Vice-Presidente -  Múcio Magalhães-Membro Efetivo -  Priscila Krause-Membro Efetivo -  Alfredo Mariano-Membro Efetivo    Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  DEFERIDOS:  Auxílio Funeral:  PROCESSO NOME  166/2011 DJANIRA BERNARDO DA SILVA  182/2011 MURILO JOSÉ CARNEIRO  192/2011 JOAQUIM FIGUEIREDO PELINCA  257/2011 DENIZE PEREIRA DE MELO  Qüinqüênio:  PROCESSO NOME  142/2011 MIRZA MARIA PEDROZA PORTO DE MENDONÇA  Restituição Desconto Indevido:  PROCESSO NOME  011/2011 DIONEIDE RAMOS DE MEDEIROS    Restos Deixados:  PROCESSO NOME  215/2011 JUSTINO ANTÔNIO DOS PASSOS NETO    INDEFERIDOS:  Abono Permanência:  PROCESSO NOME  203/2011 DIONEIDE RAMOS DE MEDEIROS    Restos Deixados:  PROCESSO NOME  165/2011 DJANIRA BERNARDO DA SILVA
2241	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa define diretrizes estratégicas do governo	1	O prefeito João da Costa reuniu secretariado municipal, ontem (17), em Aldeia, para definir diretrizes estratégicas do governo. 'Faço um balanço positivo desse encontro. A equipe se mostrou entusiasmada e na expectativa de realizar as ações que definimos como estratégicas para a infraestrutura da cidade, preparando-a para o futuro. A reunião serviu também para apresentar o trabalho que realizamos durante esses mais de dois anos de gestão aos novos secretários', disse o prefeito.  Na ocasião, João da Costa afirmou que todo o trabalho realizado em sua gestão está pautado em eixos definidos. 'Foram determinadas três condições fundamentais como prioridade para a gestão: a mobilidade, a sustentabilidade ambiental e a diminuição da desigualdade social, sendo a primeira mais estratégica por causa do crescimento da cidade. Tudo isso está sendo trabalhado no nosso governo. Por exemplo, fomos os únicos, Estado e Prefeitura, a entregar projetos dentro das condições exigidas pelo Governo Federal para o PAC da Mobilidade de maneira consensual, e estamos aguardando uma resposta entre o final deste mês e início de setembro', afirmou.   Ainda segundo o gestor, algumas ações serão executadas em breve. 'Até setembro, queremos entregar as alças do Viaduto Capitão Temudo. Também encomendamos à CTTU um estudo de engenharia de tráfego para o bairro de Casa Forte. Até dezembro, devemos entregar 50 ruas recapeadas e, até o final de 2012, duas etapas da Via Mangue: a primeira que vai do Viaduto Capitão Temudo ao Jardim Beira Rio, no Pina -  e a segunda, partindo da Avenida Antônio Falcão até o Bompreço, no bairro de Boa Viagem', detalhou João da Costa.  Para o prefeito, é importante a realização de encontros sistemáticos com a equipe de governo. 'Vamos discutir uma periodicidade para essas reuniões. A população tem percebido nosso esforço para melhorar a cidade, vendo os ótimos indicadores de emprego, os investimentos e empreendimentos que estão vindo para o Recife, que hoje tem o menor índice de desemprego de sua história. Ficamos felizes em poder melhorar a vida das pessoas', concluiu.
2242	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza 9º Festival A Letra e a Voz	1	A programação e o nome dos homenageados do 9º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, realizado pela Prefeitura do Recife, foram anunciados na última segunda-feira (15), pela presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Luciana Félix.   O evento, que acontece de 21 a 28 de agosto, traz o tema 'Literatura e Memória' e homenageia os escritores Lucila Nogueira e Marco Polo Guimarães. 'É uma satisfação homenagear esses dois nomes tão representativos da nossa literatura. Agradecemos por aceitarem nosso convite', falou Luciana Félix.   No dia 21 de agosto, acontece a abertura, no Teatro de Santa Isabel, com a presença do secretário de Cultura do Recife, Renato L. Na ocasião, será feita a entrega dos certificados e recital dos vencedores da sexta Recitata, concurso que este ano homenageia Jomard Muniz de Britto.   A programação do Festival Recifense de Literatura estende-se durante uma semana realizando debates, seminários, lançamentos, mostra de cinema, oficinas e traz convidados como Julian Fucks, Michel Laub, Zé Paulo Cavalcanti, Joca Reiners Terron, Contardo Calligaris, Ivana Arruda Leite, Ricardo Lísias e Nelson de Oliveira.
2243	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João da Costa recebeu, na última terça-feira (16), em seu gabinete, no edifício-sede da Prefeitura do Recife, o presidente do Sport Clube do Recife, Gustavo Dubeaux. A visita serviu para apresentar ao gestor o projeto da Arena Multiuso do clube, que deverá ser construída na Ilha do Retiro, e tem previsão de início das obras até o final de 2012.  'Essa foi a primeira apresentação do projeto para a Prefeitura do Recife. É um empreendimento que envolve hotéis, shoppings, empresariais e a própria arena. Vamos agora esperar a apresentação oficial para podermos fazer a análise urbanística', disse João da Costa.
2244	2011	96	2011-08-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Agamenon Magalhães recebe manutenção	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (17), um mutirão de ações na Avenida Agamenon Magalhães. A programação começou com a remoção de resíduos, raspagem de panfletos nos viadutos, podas e plantio de jardim embaixo do viaduto que corta a Avenida João de Barros. As atividades seguem até o início da próxima semana.  Os serviços são coordenados pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Além da raspagem de propagandas irregulares no Viaduto João de Barros, uma equipe fará a limpeza de galerias e reposição de tampas da drenagem. Também estão sendo realizadas a troca de lixeiras nas paradas de ônibus e manutenção da iluminação.  O trabalho ainda beneficiará as áreas verdes do corredor, com podas e o plantio de um jardim embaixo do Viaduto João de Barros. Também consta na programação o serviço de manutenção em duas praças, que ficam entre a Avenida Jaime da Fonte e o Shopping Tacaruna, com a pintura dos brinquedos de concreto e do gradil.  Hoje (18), o mutirão prossegue com a recuperação de um trecho da pista do corredor. O trabalho inicia por volta das 22h, quando serão trocadas seis placas de concreto da Agamenon Magalhães, no sentido Joana Bezerra/Olinda, próximo à primeira parada de ônibus, após a descida do Viaduto Capitão Temudo. Apenas uma faixa será interditada para a execução deste trabalho. A previsão é de que a liberação da mesma aconteça às 6h da segunda-feira (22).  'Esse mutirão de serviços já foi realizado na Avenida Mascarenhas de Morais e beneficiará outros importantes corredores da cidade. A próxima área beneficiada será a da Avenida Norte. O objetivo é garantir uma estrutura melhor para esses eixos de grande relevância para a capital', falou o assessor executivo da Secretaria de Serviços Públicos, Luís Siqueira.
2245	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.980 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos terrenos dos Lotes nºs. 06, da Quadra XIII, Lotes nº. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09-A, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, da Quadra XV, Lotes nº. 05, 06, 07, 08, 09 e 10, da Quadra XVIII, todos do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, nesta Cidade e o Lote nº. 50, da Quadra A, do Loteamento Parque Julio César, no bairro de Boa Viagem, nesta Cidade, com a seguintes características:     I - Lote nº. 06, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nº. 02, 02-A, 04, 04-A, 04-B, 06, 07, 10, 10-A, 10-B e 12 -     II - Lote nº. 02, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 144-B, 167-D, 167-E, 167-F e parte do imóvel 166-A e 167-C -     III - Lote nº. 03, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 145, 144-A, 144, 166, 166-A, 167, 167-A, 167-C, 167-B -     IV - Lote nº. 04, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 166, 166-A, 165, 176-D e 176-E -     V - Lote nº. 05, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 176, 176-D, 176-E, 174, 180, 176-A, 176-B e 176-C -     VI - Lote nº. 06, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 180, 130, 143, 143-A, 143-B e 143-C -     VII - Lote nº. 07, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 143, 143-A, 143-B, 143-C, 142 e 142-A -     VIII - Lote nº. 08, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis nºs. 142, 142-A, 142-B e 152 -     IX - Lote nº. 09-A, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com parte dos imóveis nºs. 152 e 287 -     X - Lote nº. 12, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com parte dos imóveis nºs. 287 e S/N -     XI - Lote nº. 13, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com parte dos imóveis nºs. 28, 41-C, 41-D, 41-E e 41-B -     XII - Lote nº. 14, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com parte dos imóveis nºs. 42, 42-A, 42-B, 43, 02, 11-A 2º PAV, 11-D 1º PAV, 11-N 1º PAV, 11-G 1º PAV e imóveis de nºs. 11-B 2º PAV, 11-E 1º PAV, 11-F 2º PAV, 11-F 1º PAV, 11-G 1º PAV, 11-L 1º PAV, 11-G 2º PAV E 11-M 1º PAV -     XIII - Lote nº. 15, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com parte dos imóveis ns. 11-G 1º PAV -  11-N 1º PAV, 11-H 1º PAV, 11-G 3º PAV, 11-D 3º PAV, 11-E 3º PAV e imóveis de ns. 11-J 1º PAV, 11-H 3º PAV, 11-I 1º PAV, 11-B 3º PAV E 11-C 3º PAV -     XIV - Lote nº. 16, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com parte dos imóveis ns. 11-H 1º PAV, 11-I 1º PAV, 11-G 3º PAV e 11-D 3º PAV e imóveis 11-F 3º PAV, 11-E 3º PAV -     XV - Lote nº. 17, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XVI - Lote nº. 18, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XVII - Lote nº. 19, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XVIII - Lote nº. 20, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XIX - Lote nº. 21, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas e com o imóvel 176-F -     XX - Lote nº. 22, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXI - Lote nº. 05, da Quadra XVIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXII - Lote nº. 06, da Quadra XVIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXIII - Lote nº. 07, da Quadra XVIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXIV - Lote nº. 08, da Quadra XVIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXV - Lote nº. 09, da Quadra XVIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXVI - Lote nº. 10, da Quadra XVIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com palafitas -     XXVII - Lote nº. 50, da Quadra A, do Loteamento Parque Júlio César, no Bairro de Boa Viagem, nesta Cidade, beneficiado com parte do imóvel Lava Jato e Oficinas (s/n) e 122.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobillidade Urbana.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife/URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Parágrafo Único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    DECRETO Nº 25.981 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias situadas nos imóveis que especifica.   O PREFE
2246	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias abaixo mencionadas:     I - Benfeitorias situadas à Margem do Rio Capibaribe nº. 35, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     II - Benfeitorias situadas na Travessa da Avenida República do Líbano nºs. 56-A, 56-B, 56-C, 60, 60-A, 32, 30, 52, 30-A, 30-B, e 40, todos no Bairro do Pina, nesta Cidade -     III - Benfeitoria nº. 52-A, que se localiza em frente ao Imóvel nº. 40, situado na Travessa da República do Líbano, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     IV - Benfeitoria nº. 52-B, que se localiza em frente ao imóvel nº. 52, situado na Travessa da República do Líbano, no Bairro do Pina, nesta Cidade -      V - Benfeitorias situadas na Avenida República do Líbano nºs. 221, 221-A, 217-A, 217-B, 217-C, 217-D, 217-E, 213, 245, 245-A, 246, 247, 92, 41, 41- Lava Jato, 41-A, 41- Bar, 42, 42-A, 42-B, 43, 02, 11, 10, 75, 31, 33, 56, 78, 65, 184, 26 e 115-A, todos no Bairro do Pina, nesta Cidade -     VI - Benfeitoria situada no Beco do Cumim, nº. 91, no bairro do Pina, nesta Cidade -     VII - Benfeitoria nº. 41-C que se localiza em frente ao imóvel nº. 41- Bar e a área de servidão dos imóveis nºs. 41-B, 41-D e 41-E, situado na Avenida República do Líbano, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     VIII - Benfeitoria nº. 41-D que se localiza em frente à área de servidão dos imóveis nºs. 41-B, 41-C e 41-E, situado na Avenida República do Líbano, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     IX - Benfeitoria nº. 41-E que se localiza em frente a área de servidão dos imóveis ns. 41-B, 41-C e 41-D, situado à Avenida República do Líbano, no Bairro do Pina, Nesta Cidade -     X - Benfeitoria nº. 41-B que se localiza em frente aos imóveis nºs. 41-C, 41-D e 41-E e a área de servidão dos imóveis nºs. 41-B, situado na Avenida República do Líbano, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     XI - Benfeitoria nº. 115-B que se localiza em frente à área de servidão dos imóveis nºs. 115-B e 115-C, situado na Avenida República do Líbano, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     XII - Benfeitoria nº. 115-C que se localiza em frente ao Mangue, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     XIII - Benfeitorias situadas na Avenida Doutor Dirceu Toscano de Brito, nºs. 12 e 12-A, no Bairro do Pina, nesta Cidade -     XIV - Benfeitorias situadas na Avenida Saturnino de Brito, nºs. 384, 366, 352, 340, 324, 308, 292, S/N e 280, todos no bairro do Cabanga, nesta Cidade -      Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobillidade Urbana.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA JOSÉ DE BIASE  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.      DECRETO Nº 25.982 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0246 - Material de Consumo   2.500,00  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  TOTAL   3.500,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1750.00.00-FT 0246 - Transferências de Pessoas   3.500,00  TOTAL   3.500,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 15 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.983 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 109.891,35 (cento e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade O
2247	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	rçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.850,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   38,40  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   19.800,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   6.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   2.000,00  4.6.90.71-FT0 100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   74.202,95  TOTAL   109.891,35  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.850,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38,40  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   19.800,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   6.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   3.921,14    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   18.604,26  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   53.677,55  TOTAL   109.891,35  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.984 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente  300.000,00  TOTAL  300.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente  300.000,00  TOTAL  300.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.985 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.986 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe 
2248	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 917.000,00 (novecentos e dezessete mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   19.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   305.000,00  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações   31.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   232.000,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   13.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   17.000,00  TOTAL   917.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   917.000,00  TOTAL   917.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.987 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.600.000,00  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   6.000.000,00  ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   6.000.000,00  TOTAL   6.000.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 15 de agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.988 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   276.000,00  TOTAL   276.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   276.000,00  TOTAL   276.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 15 de agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.989 DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 11.000.000,00 (onze de milhões reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00  1401.12.361.1.206.
2249	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo   1.265.000,00  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   265.000,00  3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra   7.500.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   485.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo   60.000,00  3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.000,00  3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   115.000,00  TOTAL   11.000.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1724.01.01-FT 0113 - Transferências do FUNDEB - FPM   11.000.000,00  TOTAL   11.000.000,00  ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 15 de agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2250	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2213  DE   15   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, CPF nº 02114032450, matrícula nº 69.446-0, Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2',     ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, CPF nº 71763520463, matrícula nº 38.848-2, Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR',     IARA SILVIA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 14137062404, matrícula nº 67.936-1, Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP',     ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 81709838434, matrícula nº 87.334-0, Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP',     ISAAC JOSÉ DA SILVA JUNIOR, CPF nº 04164365447, matrícula nº 71.152-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP',    LEONARDO LUIZ BRAGA VILA NOVA, CPF nº 00740739409, matrícula nº 86.115-4, Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP',    JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 7038275453, matrícula nº 15.985-9, Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP'.    CARMEN LÚCIA FISCHER V. DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    DANIELLE FAUSTINO DA SILVA BRAZ, CPF nº 7061506431, matrícula nº 87.735-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    LUCIENE FERREIRA DE LIMA, CPF nº 52137180430, matrícula nº 21.975-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    CLAUDIO AVELINO SOARES JUNIOR, CPF nº 6596197840, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.      PORTARIA Nº   2214     DE   15 DE    AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, na Diretoria de Relações Públicas, no Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, CPF nº 02114032450, matrícula nº 69.446-0, Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2',   ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, CPF nº 71763520463, matrícula nº 38.848-2, Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR',     IARA SILVIA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 14137062404, matrícula nº 67.936-1, Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP',     ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 81709838434, matrícula nº 87.334-0, Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP',     ISAAC JOSÉ DA SILVA JUNIOR, CPF nº 04164365447, matrícula nº 71.152-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP',    LEONARDO LUIZ BRAGA VILA NOVA, CPF nº 00740739409, matrícula nº 86.115-4, Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP',    JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 7038275453, matrícula nº 15.985-9, Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP'.    CARMEN LÚCIA FISCHER V. DE MELO, CPF nº 61973025434, matrícula nº 23.630-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    DANIELLE FAUSTINO DA SILVA BRAZ, CPF nº 7061506431, matrícula nº 87.735-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    LUCIENE FERREIRA DE LIMA, CPF nº 52137180430, matrícula nº 21.975-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    CLAUDIO AVELINO SOARES JUNIOR, CPF nº 6596197840, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.      PORTARIA Nº     2215   DE   15  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de julho de 2011, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.    Comissão Permanente de Licitação na Modalidade  Pregão:    1- Analice Lima Silva, matricula Nº 30.781-5, CPF Nº 661.666.914-91, na função de Presidente e Pregoeiro -     2 - Amauri da Costa Monteiro Filho, matricula 30.810-2, CPF Nº 361.377.584-00,  membro da Comissão, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio -     3- Fernanda Barbosa do Nascimento, matricula 231-3, CPF Nº192.412.674-53,   membro e integrante da equipe de apoio.    Subcomissão de Pregão    1- Maria de Fátima Torres de Melo, matricula 30.828-5  CPF nº 178.752.344-68, Pregoeiro da Subcomissão de Pregão -     2- Andréa Stefanin, matricula 30.776-9, CPF Nº 023.794.454-51, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão -     3- José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4, CPF Nº 128.811.394-34, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão.    4- Maria José Estevão de Oliveira, matricula 30.229-5, CPF Nº 095.036.094-53,, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão.  Art. 2º - Fica a Comissão da Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Subcomissão de pregão   autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93      PORTARIA Nº   2216  DE 15  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2008/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, CPF nº 16621700415, matrícula nº 35.082-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 23408057400, matrícula nº 35.132-3, que entrará de licença prêmio por 30 (trinta) dias,, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   2217    DE   15  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o que dispõe o inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/2002, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2011 - GAB/FCCR,  R E S O L V E:    I - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife os servidores: Tiago Lopes de Andrade Lima, matricula 30.780-7, CPF Nº 030.864.224-40 como Presidente e como membros os servidores Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, CPF Nº 293.579.424-91, Jozilene Silva da Assunção, matricula 291-7, CPF Nº 173.019.124-04, João Paulo dos Santos Oliveira, matricula 30.809-9, CPF Nº 765.952.934-04 e Isabella Sousa de Medeiros, matricula 30.820-0, CPF Nº 731.295.004-30.      II - Atribuir aos membros da Comissão P
2251	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ermanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de  07 de julho de 2011 a  07 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário      PORTARIA Nº    2218   DE 15  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GISELLE ALVES DA SILVA, CPF nº 78479010487, matrícula nº 61.669-9, da função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Professor Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115557 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº  2219    DE  08 DE AGOSTODE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2011 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:    1.  Criar na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-SADGP, na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento DGCFP, 02(dois) Grupos Especiais de Trabalho para análise, apuração, conferência e implantação dos valores devidos a ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério -GOM, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -SEEL, relativo a Promoção por Titulação, instituída pelo Art. 13, § 2º da Lei nº 16.520 de 20 outubro de 1999.    2.  Os Grupos Especiais de Trabalho serão compostos por 07(sete) servidores cada um, oriundos do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife com lotação na DGCFP/SADGP.    3.  Os Grupos Especiais de Trabalho ficarão sob coordenação da titular da Gerência de Atendimento aos Funcionários de Educação - GAFE, da DGCFP/SADGP.    4. Os Grupos Especiais de Trabalho funcionarão por 90(noventa) dias, a contar de 13 de junho de 2011, podendo ser prorrogado por igual período.  5. Deverá ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Finanças e Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos bem como relatório final conclusivo.    6. Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Art. 2º, inciso I da Lei nº 15.512/91.  Os Grupos Especiais de Trabalho serão compostos pelos seguintes servidores:    Grupo Especial de Trabalho I    Alcione Pereira da Silva, CPF nº 19353162491, mat. Nº 54.316-2 - Coordenadora.  Gilcélia Maria Reis, CPF nº 13662880415, mat. Nº 12.855-4.  Gilvanise Maria Reis, CPF nº 19709455400, mat. Nº 54.442-7.  Rinaldo Ferreira do Nascimento, CPF nº 66574684404, mat. nº 55.008-4.  Maria de Fátima Bonifácio, CPF nº 13548387420, mat. nº 51.749-6.  Carlos Alfredo Leite Ramos, CPF nº 14934469400, mat. nº 54.763-1.  Hilda Beatriz Pereira dos Santos Alves, CPF nº 19830610420, mat. nº 53.781-6.    Grupo Especial de Trabalho II    Edja Maria Batista Leonardo, CPF nº 18698662404, mat. nº 54.930-4.  Maria Auxiliadora W. Cunha, CPF nº 18095461415, mat. nº 53.126-8.  Reginaldo Ferreira Filho, CPF nº 49789813449, mat. nº 45.797-5.  Jozane Galdino da Silva, CPF nº 55514073491, mat. nº 56.513-6.  Vera Lúcia A. da Silva, CPF nº 32093594404, mat. nº 19.666-2.  Ivanildo Nery de Paiva Filho, CPF nº 19808712487, mat. nº 15.473-2.  Maria da Conceição N. Fox Rangel, CPF nº 43272355472, mat. nº 21.120-1.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2252	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 017/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hipoclorito de sódio - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BIOCLORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor total de R$ 297.600,00.  Recife, 15 agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011-CPLS - Objeto: Contratação de serviços para a realização das seguintes atividades: 1) Realização de oficinas sobre racismo institucional para gestores/as municipais -  2) Realização de capacitação de gestores/as públicos, lideranças quilombolas, povo de terreiro e do movimento negro sobre o tema: Políticas de ação afirmativa: Desafios em sua implementação -  3) Realização de um evento cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra, no nível municipal e 4) Reprodução de materiais relativos às temáticas propostas no projeto. Comunicamos nova data da sess~]ao do processo em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355.8577. Recife, de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      E r r a t a       No Diário Oficial de 28/Jul/2011   Edição 87   Cadernos do Poder Executivo  Licitações      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES       Onde se lê:      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, X da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011, para a contratação da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.931.533/0001-40, na modalidade contratação direta, para locação de espaço a fim de viabilizar a 'II CONFERÊNCIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE', no período de 18 a 20 de agosto de 2011, nas cidades de Olinda e Recife/PE, no valor de R$ 10.005,12 (dez mil, cinco reais e doze centavos) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2279 - elemento de despesa nº 3.3.90.39.27. Recife, 27 julho de 2011. Autorizo e ratifico. Renata Lucena Borges - Diretora Presidente em Exercício.      Leia-se:    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, X da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011, para a contratação da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.931.533/0001-40, na modalidade contratação direta, para locação de espaço a fim de viabilizar a 'II CONFERÊNCIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE', no período de 18 a 20 de agosto de 2011, nas cidades de Olinda e Recife/PE, no valor de R$ 17.449,37 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2279 - elemento de despesa nº 3.3.90.39.27. Recife, 27 julho de 2011. Autorizo e ratifico. Renata Lucena Borges - Diretora Presidente em Exercício.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011  1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011  TIPO MENOR PREÇO  Homologado a 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 006/2011 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança em filtros de conteúdo web, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital, em  nome da empresa QUALITEK TECNOLOGIA LTDA - ME, com valor global de R$ 210.300,00(duzentos e dez mil e trezentos reais). Recife, 12/08/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 007/2011 cujo objeto é Aquisição de Licenças de uso do software QlikView, para o ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológica -  Atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1.500 horas de consultoria, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital, da empresa BAKER TILLY BRASIL MM - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com valor global de R$ 388.839,04(trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). Recife, 12/08/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação     Dispensa de Licitação nº 16/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 16/2011, que tem por objeto a aquisição, junto à empresa BM BRASILMED COMÉRICO E SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 11.630.536/0001-07, de 3.000 rolos de algodão hidrófilo, em embalagens de 500 g, pelo preço total de R$ 22.200,00. Recife, 11 de agosto de 2011. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO      CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pelo Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES, na fase de classificação de propostas de preços e julgamento final do certame, na licitação acima epigrafada. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93, restou inalterado o julgamento da CPL. O Julgamento do presente recurso e o Termo de Ratificação da Autoridade Superior encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarã
2253	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	es nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte. Recife, 15 de agosto de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    COMUNICAÇÃO DE RECURSO    CONCORRÊNCIA Nº. 04/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Com isso, fica suspensa a sessão marcada para o dia 16/08/2011. Recife, 15 de agosto de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.
2254	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    265     DE  15  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2011-GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o funcionário EDNILSON DA SILVA SANTOS, CPF nº 40461130491, matrícula nº 91.235-3, Motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU, a contar de 11 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº    266     DE  15  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 995/2011-GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Meio Ambiente, o funcionário MANOEL FRANCISCO MARCENA, CPF nº 17974577487, matrícula nº 73.535-0, Motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU, a contar de 11 de agosto de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2255	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato de termo aditivo	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2011 FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ARTE PRODUÇÕES E EVENTOS CORPORATIVOS E SOCIAIS LTDA. EPP CNPJ DO  CONTRATADO:Nº 13.913.858/0001-99  OBJETO:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula TERCEIRA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 16.125,00 (dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais), passando o valor global de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) para R$ 80.625,00 (oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais), correspondendo ao reajuste percentual de 25% (vinte e cinco por cento) e termo inicial 16/08/2011.
2256	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº. 11 / 2011-DAF/FCCR  O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  No uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 083/2011-GP/FCCR, de 21/01/2011.    CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei nº 15.335, de 12 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores que menciona, incluídos os desta Fundação de Cultura -     CONSIDERANDO o disposto no Art. 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 -     CONSIDERANDO haver a servidora preenchido os requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais citados,  R E S O L V E:    Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos a servidora ROSEMARY MARIA MAGNO TORRES DE MELO, matrícula, 284-4, no período de 04(quatro) anos, a partir de 05 de agosto/2011 de acordo com o processo nº 03803/2006.    ART.2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2011, revogados as disposições em contrario.  Recife, 05 de agosto de 2011.    Argemiro de Souza Leão Filho  Diretor de Administração e Finanças
2257	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Autorização	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE     A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização Ambiental nº 95/2011 para Supressão de 03 (três) espécies arbóreas situadas na Calçada da Rua Álvaro Macedo, bairro do Poço da Panela, Recife-PE, com validade até 27.09.2011.    Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente
2258	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 014  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :   I. Estabelecer na Rua Domício Rangel:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Pedro Américo Galvão para a Rua Raul Azedo -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos em toda a sua extensão, no lado direito, no sentido do tráfego -   d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 008  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer no Parque Infantil Walt Disney - via adjacente à face leste:  a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Zeferino Galvão para a Rua Professor Osias Ribeiro -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 009  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :   I. Estabelecer na Praça Jules Rimet:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Baltazar Pereira para a Rua Pedro Américo Galvão -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos com início no PC B002808 e término na Rua Pedro Américo Galvão, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 010  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Praça La Coruna - pista local oeste da Avenida Boa Viagem:    a.Sentido único de circulação de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Phaelante da Câmara e a Rua Frei Leandro, no sentido da Rua Phaelante da Câmara para a Rua Frei Leandro -   b.Sentido duplo de circulação de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Phaelante da Câmara e a Rua Júlio Pires -     c.Sentido único de circulação de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Júlio Pires e o poste de concreto de número B002879, no sentido do poste de concreto de número B002879 para a Rua Júlio Pires -     d.Regulamentação de velocidade máxima de 30km/h -     e.Regulamentação de estacionamento de veículos com início a 6,50m(seis metros e cinqüenta centímetros) após a Rua Phaelante da Câmara e término a 7,00m (sete metros) antes da Rua Artur Muniz, paralelo ao meio fio, no lado direito, no sentido da Rua Phaelante da Câmara para a Rua Júlio Pires -     f.Regulamentação de estacionamento de veículos com início a 7,00m (sete metros) após a Rua Artur Muniz e término a 6,00m (seis metros) antes da Rua Júlio Pires, paralelo ao meio fio, no lado direito, no sentido da Rua Phaelante da Câmara para a Rua Júlio Pires -     g.Regulamentação de estacionamento de veículos com início a 7,00m (sete metros) após a Rua França Pereira e término a 20,00m (vinte metros) antes da Rua Júlio Pires, paralelo ao meio fio, no lado esquerdo, no sentido da Avenida Boa Viagem para a Rua Júlio Pires -     h.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões no trecho compreendido entre a Rua Phaelante da Câmara e a Rua Júlio Pires, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 011  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros de Boa Viagem e do Pina -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Amazonas:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Atlântico para a Avenida Conselheiro Aguiar -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos em toda a sua extensão, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 012  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Baltazar Pereira - Trecho entre a Avenida Boa Viagem e a Avenida Conselheiro Aguiar:    a. Sentido único de circulação de veículos, no trecho compreendido entre a Avenida Boa Viagem e a Rua Pedro Américo Galvão, no sentido da Avenida Boa Viagem para a Avenida Conselheiro Aguiar -     b. Sentido duplo de circulação de veículos no trecho compreendido entre a Rua Pedro Américo Galvão e a Avenida Conselheiro Aguiar -     c. Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC B001503 e o PC B002806, no lado esquerdo, no sentido do tr
2259	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica	2	áfego -     e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Silva Lobato e  14,00m (quatorze metros) após até o PC B002805, no lado direito, no sentido do tráfego.    II. D  eterminar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.    PORTARIA TÉCNICA Nº 013  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Pina -   R E S O L V E :   I. Estabelecer na Rua Capitão Rebelinho:    a.Sentido único de circulação veículos, no sentido da Avenida Herculano Bandeira para a Rua Atlântico -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -   c.Proibição de estacionamento de veículos em toda a sua extensão, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 015  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua dos Navegantes - Trecho entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Rua Henrique Capitulino:    a.Sentido único de circulação, no sentido da Avenida Conselheiro Aguiar para a Rua dos Navegantes -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 016  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Júlio Pires:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Praça La Coruna para a Rua Solidônio Leite -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de estacionamento de veículos, em 20,00m (vinte metros), com início no cruzamento com a Praça La Coruna, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   e.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 017  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Laete Lemos:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Professor Osias Ribeiro para a Rua dos Navegantes -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -   c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 018  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Pedro Américo Galvão:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Avenida Conselheiro Aguiar para a Avenida Boa Viagem -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos em trecho de 25,00m (vinte e cinco metros) de extensão antes da Rua Domício Rangel, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de estacionamento de veículos com início na Praça Jules Rimet e término na pista local oeste da Avenida Boa Viagem, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 019  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Phaelante da Câmara:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Raul Azedo para a Avenida Boa Viagem -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos em toda a sua extensão, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 020  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Professor Osias Ribeiro - Trecho entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida Boa Viagem:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Avenida Conselheiro Aguiar para a Avenida Boa Viagem -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos em trecho de 30,00m (trinta metros) de extensão antes da Rua Laete Lemos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de estacionamento de veículos com início no Parque Infantil W
2260	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria Técnica	3	alt Disney e término na pista local oeste da Avenida Boa Viagem, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 021  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Professor Gondim Filho:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Solidônio Leite para a Rua Zeferino Galvão -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -   c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 022  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -       Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Raul Azedo:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Domício Rangel para a Rua Phaelante da Câmara -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -   c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões no trecho compreendido entre a Rua Domício Rangel e a Rua Phaelante da Câmara, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 023  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Silva Lobato:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Amazonas para a Rua Baltazar Pereira -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 024  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   RE S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Solidônio Leite:    a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Rua Júlio Pires para a Rua Professor Gondim Filho -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -     c.Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido do tráfego -     d.Proibição de estacionamento de veículos em trecho de 15,00m (quinze metros) de extensão com inicio na Rua Júlio Pires, no lado esquerdo, no sentido do trafego -      e.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto  de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 025  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Souto Filho, no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida Boa Viagem:    a.Sentido único de circulação de veículos, no trecho compreendido entre a Avenida Boa Viagem e a Rua Capitão Rebelinho, no sentido da Avenida Boa Viagem e a Rua Capitão Rebelinho -     b.Sentido duplo de circulação de veículos, no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Rua Capitão Rebelinho -     c.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, das 16:00h às 20:00h.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia  06 de agosto de 2011.      PORTARIA TÉCNICA Nº 026  /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem -   R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Zeferino Galvão:      a.Sentido único de circulação de veículos, no sentido da Avenida Boa Viagem para a Avenida Conselheiro Aguiar -     b.Regulamentação de velocidade máxima de 30 km/h -       c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a pista local oeste da Avenida Boa Viagem até o Parque Infantil Walt Disney, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -       d.Proibição de estacionamento de veículos, em trecho de 30,00m (trinta metros) de extensão após a Rua Professor Gondim Filho, no lado direito, no sentido do tráfego -       e.Proibição de trânsito de ônibus e caminhões, no trecho compreendido entre a Rua Professor Gondim Filho e o Parque Infantil Walt Disney, das 16:00h às 20:00h.      II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2011.      Recife, 15  de  agosto   de  2011.      Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
2261	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras e comunidades da Zona Norte	1	O prefeito João da Costa visitou, no último sábado (13), comunidades e vistoriou obras na Zona Norte do Recife. Nos bairros do Alto José Bonifácio e Vasco da Gama o gestor anunciou um pacote de ações com um investimento orçado em R$ 3,1 milhões, que prevê o recapeamento de 11 ruas e a requalificação da Praça do Vasco da Gama. As obras foram escolhidas pela população através do Orçamento Participativo (OP).  O primeiro ponto visitado por João da Costa foi a Rua Alto do Brasil, no Alto José Bonifácio, que será totalmente asfaltada. 'Vim aqui para anunciar que vamos asfaltar toda essa via, do terminal do ônibus até o final da Rua Alto do Brasil, cumprindo um compromisso de governo, para melhorar o acesso ao transporte complementar, e também a mobilidade da população', falou o prefeito.  João Pereira da Silva, 68 anos, cadeirante e morador da comunidade há mais de 30 anos, destacou a importância da intervenção. 'A obra vai ser de grande utilidade para todos da comunidade. Trabalhamos juntos para escolher e votar o calçamento da rua no OP, e como sou deficiente, esse recapeamento vai ajudar muito na minha locomoção', disse.  O prefeito também vistoriou as obras de contenção da Rua Atapuz. No local, serão implantados 854 m² de contenção, 140 m de pavimentação, 60 m de escadaria e 300 m² de drenagem. Em seguida, João da Costa se dirigiu ao bairro do Vasco da Gama, onde visitou as obras da Academia da Cidade da Vila Um Por Todos, de requalificação da quadra e da Praça do Vasco da Gama. 'Viemos para ver como andam as obras de contenção de encostas que vão ser complementadas com a requalificação desse espaço de lazer que é a quadra da Praça do Vasco da Gama. Estamos assumindo o compromisso de realizar o sonho da comunidade, que é ver a quadra com uma cobertura e o alambrado recuperado. Vamos também arborizar e colocar um vestiário no local', concluiu o gestor.
2262	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura promove 8ª Conferência de Educação	1	'Educação em Movimento: Construção do Plano Decenal de Educação'. Esse é o tema da 8ª Conferência Municipal de Educação (Comude), aberta ontem (15), no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife, segue até amanhã(17).   Os cerca de 700 delegados escolhidos durante a pré-conferência, realizada em julho, nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife, discutem as prioridades para a política educacional da cidade e as metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação (PME). Durante a conferência, as propostas para o PME estão sendo submetidas à análise dos delegados e outros participantes da Comude. Elas servirão de subsídios para a Secretaria de Educação elaborar o Plano Municipal de Educação, que após a apreciação da Câmara Municipal, se aprovado, entrará em vigor de 2011 até 2020. Para a discussão, foi formada uma mesa redonda sobre os seguintes eixos temáticos: Importância do Plano Municipal de Educação, Universalização do Ensino Básico, Melhoria da Qualidade do Ensino, Valorização dos Profissionais de Educação e Gestão Democrática da Educação e, por fim, Investimento na Educação Básica.   'Este é um momento importante, pois estamos tendo a primeira oportunidade de construir do nosso Plano, que dará sustentabilidade para a política educacional. E o melhor é poder fazer essa elaboração em conjunto com todos os envolvidos no processo educacional: governo, alunos, professores e corpo técnico', disse a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano.   Ainda de acordo com a titular da pasta, Recife tem construído uma política de valorização do professor, com ações exclusivas do município. 'Dentre elas, o Projeto Professor.com, que não só disponibiliza um computador para cada docente, como os coloca na rede de banda larga -  a implantação do piso salarial -  o acréscimo de carga horária de 125 para 270 horas/aulas -  e a abertura das inscrições para cinco cursos de pós-graduação, para 350 professores, com a remuneração da universidade pela PCR', destacou a secretária.
2263	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Guardas municipais terão cursos de línguas	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (15), o primeiro curso de língua estrangeira para os guardas municipais que ajudarão no atendimento aos turistas que visitarem a capital pernambucana durante a Copa do Mundo de 2014. A aula inaugural foi oficialmente aberta pelos secretários de Serviços Públicos, Eduardo Vital, e de Administração, Dácio Rossiter.   Os cursos serão oferecidos por profissionais da Escola de Gestão da Prefeitura do Recife. No módulo I, os 25 agentes da primeira turma receberão quatro horas de aula diárias de língua espanhola, de segunda à sexta, totalizando 60 horas ao término da capacitação. 'Os guardas municipais são os primeiros servidores da Prefeitura a receberem este tipo de formação. Mas, a ideia é ampliar o alcance desses cursos para outros profissionais que atuam com atendimento', adiantou Dácio Rossiter.   Já estão inscritos cerca de 200 guardas para as próximas turmas que serão abertas ao longo deste ano. Além de espanhol, serão oferecidas aulas de inglês num segundo módulo.
2264	2011	95	2011-08-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	O prefeito João da Costa, prestigiou, no último sábado (13), o evento 'Recife sem Drogas', que marca o Dia Municipal de Combate às drogas, instituído pela Lei Nº 17.442/2008, de autoria do vereador Luiz Eustáquio. A iniciativa foi uma parceria entre a Prefeitura do Recife a Associação Oásis da Liberdade e aconteceu no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.  'Hoje é um dia muito importante, em que é preciso mobilização contra esse grande mal que afeta a nossa sociedade. A Prefeitura está apoiando as iniciativas que visam combater às drogas, chamando a atenção de todos para esse problema', disse o prefeito.
2265	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA  Nº   2204     DE   12   DE        AGOSTO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1541/2011-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, e Ofício nº 400/2011-GAB, do Secretário Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Saúde, a servidora CLAUDENICE RAMOS PONTES, Bióloga, Matrícula  nº 32.995-9, CPF nº 611.832.454-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 31 de março até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   2205   DE  12    DE      AGOSTO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 334/2011-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora VALÉRIA ALVARENGA TALMATURGO SILVA, Professora, Matrículas                nºs 68.942-6 e 73.412-1, CPF nº 019.040.214-84, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar de 03 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº      2206     DE  12    DE      AGOSTO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2632/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário JORGE LUIZ GUERRA JALES, Matrícula nº 1035-9,  CPF  nº 123.131.304-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     2207           DE  12     DE       AGOSTO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 081 de 14 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 2137/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para o Cargo de Médico nas diversas especialidades, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.  ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2010  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.     MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  FILIPE GUIDO DE ARAUJO 6344951 SSP/PE 1 10,0  JOSÉ ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 2483536 SSP/PE 2 7,5    MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  MARY SOLYDADE ALVES DA SILVA 303.2852 SS/PE 3 7,5    MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  CARLA PINTO MARINHO 0718772075 SSP/BA1 9,5  SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 2658664 SSP/PB 2 8,0    MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  KARINA FIGUEIROA FREIRE 4426861 SSP/PE 3 6,0    MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  PEDRO SERGIO DIAS CARNEIRO 657893 SSP/PE 1 7,5  MARIA LAVÍNIA MARROQUIM DE QUINTELLA CAVALCANTI 156355 SSP/AL 2 7,5    MÉDICO PLANTONISTA - LOTAÇÃO SAMU  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  RICARDO LEIMIG AMORIM 945308 SSP/PE 1 10,0  LEONARDO CORDEIRO CAMPELO 14895 CRM/PE 2 9,0  ALÍPIO AGRA LIMA FILHO 16593 CRM 3 9,0  VANESSA LEAL RAMOS  1218219 SSP/SE 4 8,5  JOÃO PAULO CARDOSO MARTINS 5044204 SSP/PE 5 8,50  IGOR COLAÇO RIBEIRO DE MEDEIROS 6342094 SDS/PE 6 8,5    MÉDICO PLANTONISTA - LOTAÇÃO SAMU  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  PAULA MACEDO QUEIROZ GOMES DE ALMEIDA 5236607 SDS/PE 7 8,0  JANAISE MARQUES DE OLIVEIRA 7094350 SDS/PE 8 6,5  ANTONIO NOGUEIRA BARROS NETO 5488620 SDS/PE 9 6,0  SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 5220784 SSP/PE 10 5    MÉDICO PSF 40 H  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  VITO ANGELO DUARTE PASCARETTA 7020146 SDS/PE 1 10,0  ANDREA HELENA PEREIRA NUNES 5869955 SDS/PE 2 9,5  KALINE GODOY CALHEIROS 5691745 SDS/PE 3 8,5  MARCELO AUGUSTO PINHO DE FREITAS 1000194 SSP/PE 4 8,0  MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VIANA 2428962 SSP/PE 5 7,5    MÉDICO PSF 40 H  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  HENRIQUE SANDÔVER ALVES DUARTE 9400229564 SSP/CE6 7,5  CAROLINA FALCÃO TOSCANO 4700864 SDS/PE 7 7,5  MARIA JOSÉ DO AMARAL 513060 SSP/PE 8 7,0  ANA CATARINA DE MORAES BARROS CAMPOS 6424158 SDS/PE 9 7,0  MARIA ELISABETH DE ALMEIDA LIMA BARRETO LINS 1260088 SSP/PE 10 5,0    MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  JORGE URSULINO DE MEDEIROS 484579 SSP/PE 1 9,5    MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  LÚCIA HELENA BOSCO DE MIRANDA 1843768 SSP/RN 2 9,0  MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO COELHO 1353939 SSP/DF 3 8,0  LEONARDO MACHADO TAVARES 6292113 SDS/PE 4 7,0    MÉDICO TRAUMATOLOGISTA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  PAULO FERNANDO B. DE MENEZES FILHO 5985746 SDS/PE 1 8,0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº      2208        DE      12       DE       AGOSTO            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 081 de 14 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 2138/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Médico, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2010  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.     MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  FILIPE GUIDO DE ARAUJO 6344951 SSP/PE 1 10,0  JOSÉ ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 2483536 SSP/PE 2 7,5    MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  CARLA PINTO MARINHO 0718772075 SSP/BA1 9,5  SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 2658664 SSP/PB 2 8,0    MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  PEDRO SERGIO DIAS CARNEIRO 657893 SSP/PE 1 7,5  MARIA LAVÍNIA MARROQUIM DE QUINTELLA CAVALCANTI 156355 SSP/AL 2 7,5    MÉDICO PLANTONISTA - LOTAÇÃO SAMU  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  RICARDO LEIMIG AMORIM 945308 SSP/PE 1 10,0  LEONARDO CORDEIRO CAMPELO 14895 CRM/PE 2 9,0  ALÍPIO AGRA LIMA FILHO 16593 CRM 3 9,0  VANESSA LEAL RAMOS  1218219 SSP/SE 4 8,5  JOÃO PAULO CARDOSO MARTINS 5044204 SSP/PE 5 8,5  IGOR COLAÇO RIBEIRO DE MEDEIROS 6342094 SDS/PE 6 8,5    MÉDICO PSF 40 H  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  VITO ANGELO DUARTE PASCARETTA 7020146 SDS/PE 1 
2266	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	10,0  ANDREA HELENA PEREIRA NUNES 5869955 SDS/PE 2 9,5  KALINE GODOY CALHEIROS 5691745 SDS/PE 3 8,5  MARCELO AUGUSTO PINHO DE FREITAS 1000194 SSP/PE 4 8,0  MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VIANA 2428962 SSP/PE 5 7,5    MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  JORGE URSULINO DE MEDEIROS 484579 SSP/PE 1 9,5    MÉDICO TRAUMATOLOGISTA PLANTONISTA  Nome Doc Id. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  PAULO FERNANDO B. DE MENEZES FILHO 5985746 SDS/PE 1 8,0  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    2209  DE   12  DE    AGOSTO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2932/2011 do1º Vice Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JÚNIOR, Matrícula  nº 4890-9, CPF nº 361.825.244-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2210    DE   12     DE       AGOSTO      DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 35/2011- SERI, Secretária Especial de Relações com a Imprensa, da Prefeitura do Recife.  RESOLVE  Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1987 de 20 de julho de 2011, publicada no DOM nº 84, de 21.07.2011, referente à servidora, MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA REGO, Matrícula nº 21.037-2, CPF nº 246.301.954-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SERI.    PORTARIA N°   2211      DE     12 DE    AGOSTO     DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 2997/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Fazer retornar a Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ROBERTO JOSÉ MENEZES LEITE, Matrícula 12.444-3, CPF nº 213.256.424-87, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 05 de agosto de 2011.    PORTARIA N°   2212     DE   12   DE    AGOSTO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 0825/2011 do Governador do Estado de Pernambuco.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor AÉRCIO GOMES DE BARROS, Matrícula nº 15.275-9, CPF nº 174.343.944-04, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de agosto de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2267	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2011.  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso II do artigo 24 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para a contratação da empresa GIVONEIDE MARIA CARIBÉ COSTA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 24.334.500/0001-28, para Confecção de 64 (sessenta e quatro) Camisas Modelo Polo,  com afixação da logomarca do SAÚDE RECIFE / RECIPREV, tudo para atender as necessidades da Diretoria do Saúde Recife, Diretoria Operacional de Benefícios e da Diretoria Administrativa e Financeira da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, em conformidade com as condições e especificações constantes na cotação em anexo ao presente processo, no valor global de R$ 1.625,60 (hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), pagos de uma só vez, através de Nota de Empenho, de acordo com a dotação orçamentária nº 6101. 09.272. 2.170. 2. 094. 3. 3. 90. 39 - Fonte 249 e 6101. 10.122. 3.104. 2.075. 3. 3. 90. 39 - Fonte 250, em observância à proposta mais vantajosa constante da respectiva cotação. Recife, 11 de agosto de 2011. MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    R E T I F I C A Ç Ã O     CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março, no Ibura -  LOTE II - UR 5, na UR 5 -  LOTE III - UFRPE, em Dois Irmãos -  LOTE IV - Fábrica de Estopa, no Cordeiro -  LOTE V - Bola na Rede, em Bola da Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos, na Guabiraba -  LOTE VII - Coqueiral, em Boa Viagem -  LOTE VIII - Iraque, na Estância -  LOTE IX -  Ibura de Baixo, em Ibura de Baixo -  LOTE X - Roda de Fogo, no Bongi -  LOTE XI - Rotary em Nova Descoberta. ONDE SE LÊ: do Lote VII e do Lote VIII: Estrutura de madeira aparelhada com tesoura vão de 3,0 a 7,0m para telha cerâmica, LEIA-SE: do Lote VI: Estrutura de madeira aparelhada com tesoura vão de 3,0 a 7,0m para telha cerâmica -  e ONDE SE LÊ: do Lote VIII: Pintura acrílica c/ massa corrida em ambientes internos/externos, LEIA-SE: do Lote VII e do Lote VIII: Pintura acrílica c/ massa corrida em ambientes internos/externos. Recife, 11 de agosto de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 006/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a desclassificação das amostras apresentadas pela empresa INFORME MERCANTIL LTDA no lote 13, em virtude de impugnação interposta pela empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, ao relatório de análise técnica emitido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que classificou a empresa impugnada. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 12 de agosto de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO    RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2011 - OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de buffet com infra-estrutura e apoio logístico e fornecimento de refeições prontas para atender às necessidades dos Eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Espaço 254 - Eventos, Locações e Arrendamento Ltda. - Lote I: R$ 175.200,00 -  Lote II: R$ 175.900,00, cuja proposta no valor total de R$ 354.216,67. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2011 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infra-estrutura e apoio logístico necessários à organização do evento: II Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife (CMPPJ - Recife). DESCLASSIFICADAS: CONCAPE Eventos e Serviços de Informática e Áudio Visual Ltda. EPP -  RM Terceirização Ltda. -  Andrea Barros Guerra de Lucena -  INDEBRÁS - Instituto de Desenvolvimento Brasileiro e Organização Social em Foco. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: S. Arte Produções e Eventos Corporativos e Sociais Ltda. EPP (Show Arte Produções & Eventos), cuja proposta no valor total de R$ 64.500,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAcompPesquisar.php?Selecao=2, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 13 de agosto de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 007/2011- Licitação nº 380468 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais descartáveis para atender a Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2011 (sexta-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 11 de agosto de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 004/2011- -Objeto: Fornecimento da matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos, de utensílios para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Comunicamos que o Secretário de Finanças julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA por considerar que o processo foi devidamente anulado com base no Parecer nº 58/2011-SAJ. Outras informações pelo site www.recife.pe.
2268	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 11 de agosto de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação   Dispensa de Licitação nº 14/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 14/2011, para fins de contratação da empresa Climatec Serviços Técnicos Ltda., CNPJ nº 11.873.478/0001-42, visando à prestação, pelo período de 180 dias, ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de peças, em 163 estufas, 34 autoclaves verticais, 31 autoclaves horizontais e 158 autoclaves de mesa, pertencentes à Rede Municipal de Saúde, pelo preço total de R$ 115.754,28.Recife, 09 de agosto de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    Termo de Ratificação   Dispensa de Licitação nº 15/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 15/2011, para fins de contratação da empresa Siltran Locações Ltda., CNPJ nº 04.866.557/0001-60, visando à locação, pelo prazo máximo de 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, de 3 caminhões equipados com baú, capacidade para carga até 4 toneladas, com no máximo 2 anos de fabricação, combustível, motorista e 3 carregadores por conta da contratada, com carga horária de 44 horas semanais, quilometragem estimada em 120 km dia, pelo preço total de R$ 130.244,94.Recife, 09 de agosto de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE  AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: contratação dos serviços de locação de equipamentos quais sejam: caminhões carroceria, caminhão carroceria tipo F-4000, pá carregadeira e caçambas estacionárias, para a execução dos serviços de transporte e carrego de materiais do Programa Parceria nos Morros. Em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, fica adiada 'sine die' a abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 15/08/2011. Informações na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA, PREVENTIVA, CORRETIVA, E EXPANSÃO DE REDE DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 01.09.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de agosto de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011 - BB 371962 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO OSTENSIVA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 29/08/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 31/08/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de agosto de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    SECRETARIA DE TURISMO   TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  B&R Consultores Associados Ltda, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife /Secretaria de Turismo, no evento '1º Seminário Norte/Nordeste de Gestão Hospitalar - Temática Turismo de Saúde', no valor de R$ 5.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de agosto de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário de Turismo.
2269	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 215 DE 10 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 213/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 838/2011 - PC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 101/107, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1867/2009, relativo ao servidor RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29.467-2.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário
2270	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº       264       DE    12       DE        agosto            DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2011 - GAB/SCUO,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  NOME  FUNCIONARIO CPF Nº  MATRICULA  ADAO FERREIRA LIMA 12653187434 167800  ADELIA MARIA DA CONCEICAO 25278622415 48500  ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA 16697480491 48429  ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 42828023400 160270  ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO 24506702468 42315  ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 42904714472 167797  ADJANE DA SILVA SANTANA 38097540487 131202  ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA 24693766453 170224  AGOSTINHO DOS SANTOS 30509327400 163805  AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 31624154468 167126  ALCIDES DE SOUZA LIMA BISNETO 42796261468 169803  ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA 40528740482 164178  ALCIONE SOARES DE LIMA 13695398434 172987  ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO 28048610400 51098  ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA 9019782487 105210  ALONSO LUIZ DOS SANTOS 25737899420 160750  AMALIA MARIA VIEITEZ VAZQUEZ 17969794491 51063  AMANCIO FERREIRA DA SILVA 41540026434 88064  AMAURI CRISOSTIMO DA SILVA 19872186472 24465  AMAURI MACEDO GERMANO 1459342844 74276  AMAURY PESSOA FILHO 21416303472 77054  AMERICO BEZERRA DA SILVA 8429600400 71650  ANA CLAUDIA RAMOS E SILVA 37130412453 123757  ANA LUCIA FLORIANO DA SILVA 36089818453 169358  ANA MARIA DE SENA VASCONCELOS 2861016442-0 16693-6  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 17222524487 132993  ANA MARY DA SILVA BEZERRA 42049881487 168289  ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOME 13856995404 168831  ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCEL 29067715468 132900  ANDRE BARBOSA DE SOUZA 32222386420 167010  ANGELA MARIA AZEVEDO DE ARAUJO 17435927449 166030  ANGELA MARIA MARANHAO BARRETO 16740866449 81159  ANTONIETA LUCIA CAVALCANTI DE 24723304487 160547  ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA 33290776468 170917  ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA 15247376404 167193  ANTONIO FERREIRA CAMPOS NETO 13476823415 154954  ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JUN 26840677400 50806  ANTONIO FRANCELINO DE ARAUJO 35314613468 160423  ANTONIO MARCONDES DE LIMA 19879318404 165913  ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS NETO 29171938400 166677  ARIADNE COSTA E SILVA ABREU 15765113400 134503  ARINEE SHAMA FULCO SANTOS 10241680425 170623  ARMANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA 4329040425 35831  ARMANDO TAVARES GAYO 13557807487 168041  ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 16946847415 130583  AUDREY LUNA MORAES 33497362468 166812  AUREA REGINA MACEDO DA FONTE 29538033434 71293  AURICELIA GALINDO DE LIMA 40197395449 137570  AURINO CARLOS DA SILVA 26589869472 170941  AVANI FREIRE DE ARAUJO 39717364400 141526  AVANY DA CUNHA SANTOS 27733211468 80128  AVSON JOSE FRANCO MOREIRA 16527267487 52116  BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 37331752472 169382  BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JUN 51986116468 173487  CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GLASNER 45033579487 162442  CANDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM 40223469491 167150  CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SA 27851419468 165280  CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA 36122106453 165336  CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA 23450940449 168254  CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATOS  6684289453 129470  CARLOS HENRIQUE DE FONTES 51785188453 170976  CARMEM ROSANI FRANCISCA DA SILVA 18050158420 79766  CARMEM VERONICA SOARES MARCELINO 47577118400 167975  CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO D 3004546434 28967  CARMEN MARIA RIBEIRO ALVES 18430686487 82791  CERES DE MOURA WANDERLEY 23158646404 50989  CICERO TORRES DE OLIVEIRA 14371294472 957  CICERO VITOR CHAVES 44965877420 166413  CIRLENE FREITAS DE LIMA 40769160425 162981  CLARA FOINQUINOS CHARIFKER 30534569404 162388  CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 16796420497 159719  CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMAR 27959988404 134260  CLAUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS 19575858468 153940  CLEIDE AIRES CAMARA 86932004453 173495  CLEONICE ALVES AMARAL 29216702400 161918  CLEONICE INACIO DE SOUZA VENTU 34243712468 158402  CLOTARIO DE SA CAVALCANTI   17033446420 172510  CLOVIS LOURENCO DA SILVA 50827197420 166189  CONCEICAO DE MARIA GOMES DE ALMEIRA 39770486434 167967  CRISTIANO PRIMO DA SILVA 48413526434 171980  CRISTINA LUCIA MICHAELLO MACEDO DO NASCIMENTO 30035406453 79669  DANIEL FRAGA DA SILVA 33107190497 166685  DARTAGNAN JOSE DOS SANTOS 36434280491 142476  DAUSTRIA ROCHA GONCALVES 12629545415 1813  DAVID BATISTA DOS SANTOS 48011258400 167711  DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIA 23554630420 131393  DIVALDO FERREIRA LIRA 7540612487 50997  DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 12417610434 130800  DJANISE CHAVES GAMA 29015634491 130605  EBENEZER FRANCISCO DE MOURA 14534169434 102679  EDEILTON CANDIDO PEREIRA 19674015434 172502  EDILENE VENANCIO CARNEIRO CUNHA 25383477420 81175  EDINALDO DE MELO SOTERO 32831307449 162736  EDLENE COSTA VASCONCELOS 40541070444 166510  EDMILSON DINIZ MENDONCA 9796835487 172278  EDNA MARIA DOS SANTOS 21521026491 82775  EDSON DE OLIVEIRA 10129138487 171921  EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 37325183453 147494  EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO 15234657434 135569  EDVALDO DA SILVA ARAUJO FILHO 17214424487 167118  EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 50150499434 171840  ELBIA VALERIA PIRES DA SILVA 38100614415 166545  ELENA MARIA DE SOUZA 16739329400 170208  ELIANE DE MELO SANTOS 57810176404 173649  ELIAS DA SILVA LIRA 18455611472 168246  ELIO SILVEIRA DE LIRA 19459610404 70106  ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA 24481718404 165891  ELIZABETH ALVES DA SILVA 24824682487 83658  ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL 19815867415 164160  ENILDA MARIA NUNES 25602950400 161705  EPAMINONDAS DE ARAUJO CABRAL 10227547420 40843  ESMERALDA MACHADO MALAFAIA RAMOS 30549035400 79723  ESTELIA MARES DE SA ANDRADE 29689848453 123765  ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 17178860430 50733  EUGENIO BENICIO BEZERRA 29777259468 167339  EUGENIO CAMPELLO 12867950449 42544  EVELINE POROCA CORREA 40704777487 173576  EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 49673483434 167240  EZEQUIAS GOMES SANTANA 19735375400 148849  FABIO JOSE DE ALBUQUERQUE MELO 29670764491 167088  FATIMA LUCIA NASCIMENTO CISNEIROS 14341158449 170640  FATIMA MARIA GOMES DA SILVA 16656091415 145629  FERNANDO AUGUSTO DO REGO BARRO 19874855487 51039  FERNANDO LUIZ FREIRE DE SANTANA 40195392434 148075  FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO 27038599453 50768  GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA 37245732434 166529  GERSON DA SILVA FILHO 33744157415 170364  GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO 18389210444 64190  GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 24458627449 166138  GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO 25584278491 74810  GILSON GOMES DA SILVA 43858716472 165808  GILSON INACIO DE SANTANA 12710130459 134031  GILVANIA GOMES ALBUQUERQUE 49558811491 165697  GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA 45703124468 169927  GLAUCIA CAVALCANTI ANUNNCIACAO 6185649420 434  GRACILIANO LUCIO ALVES FERREIR 29623391404 50008  HAMILTON BRITO DA SILVA 45028818487 172731  HEITOR GONCALVES DA SILVA 12873136472 129488  HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE 16507487449 52108  HERALDO CADETE DOS SANTOS 21717397468 25933  HERALDO PRAZERES MENDONCA 24824941415 1678
2271	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	27  HINDEUBURG DE SALES MORAES 18378730468 30619  HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO 35748206404 167509  ILMA DE PAULA SENA 28979958404 131270  INALDO BATISTA DA COSTA 23481145420 16446  IOLANDA BATISTA BELO DE SOUZA 24823813472 52183  IRACILDE SILVA DE SOUZA 16656156487 169781  IRAJACIRA BELTRAO SILVA 45598223449 167916  IVANILDO RODRIGUES PENA 19620039491 35203  IVANILDO SANTOS DA SILVA 35404345420 167843  IVONE BATISTA DE MELO 23412259420 145092  IVONE GONCALVES BENTO DA SILVA 17956153468 51080  IZAIAS MACHADO BOTELHO 29491827472 52221  JACIMAR ARAUJO RODRIGUES COSTA 77188403449 166758  JAILSON XAVIER DOS SANTOS 34265678491 141062  JAILTON ANTONIO DA SILVA 31915701449 169560  JAIME MARIANO DA PAZ 82994013800 24112  JAIR FERREIRA LIRA 47290331400 171484  JANE MARIA DOS SANTOS 18719317468 162523  JARA PEREIRA LINS 21301360449 51071  JEANE LOURENCO DO NASCIMENTO 33084300453 163260  JESSANDA MARIA SILVA DE FRANCA 19711743434 135640  JOAO EUDES SANTANA DE AZEVEDO 11333260482 46124  JOAO GONDIM MAIA 33989516434 172723  JOAO LOPES DA SILVA FILHO 45194505434 170747  JOAO PEREIRA DA SILVA 13476670406 83305  JOAO SILVESTRE DOS SANTOS 19862040491 29823  JOAO SOARES MARCELINO 49217631434 173517  JOAZ URBANO PEREIRA 44849125468 162019  JOEL LUCAS DOS SANTOS 21724784404 100463  JOSE AILTON DE OLIVEIRA BARBOS 34469796468 166561  JOSE ALBERTO DE VASCONCELOS 35331984487 138541  JOSE ANSELMO DOS SANTOS NASCIM 33524114415 71935  JOSE ANTONIO DE LIMA 15298990444 990  JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA 44950055453 160741  JOSE BARBOSA DA SILVA 48036986434 167363  JOSE BATISTA ALVES 5255295434 135631  JOSE CARLOS DA SILVA 34432728434 165964  JOSE CARLOS DA SILVA 10138471487 172200  JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA 36216313487 98680  JOSE CARLOS GOMES 17978351491 48488  JOSE CARLOS MARQUES FERREIRA 42063183449 163473  JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 38918030444 132713  JOSE CLAUDIO BRITO FERREIRA 14984270497 163392  JOSE EDIBERTO PONTES BORBA 21141894491 99910  JOSE EDSON FRANCISCO DOS SANTO 37211129468 132098  JOSE EDUARDO DA SILVA 36255793400 125385  JOSE FERREIRA DA SILVA 1255234830 169404  JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOARES 28374630434 57908  JOSE FRANCISCO SANTANA 21651612404 25887  JOSE GILDO BEZERRA DA SILVA 28276515487 171956  JOSE GOMES DA SILVA 10364080434 147419  JOSE HENRIQUE DA SILVA MELO 34120998487 130931  JOSE HERIVELTO TAVARES DE LIRA 10346260434 50920  JOSE HERMIRO SALVADOR DOS SANTOS 38917483453 93149  JOSE LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 35154012453 166987  JOSE LUIZ DA SILVA 19650043420 25496  JOSE MARIA RODRIGUES 13764861487 19461  JOSE NETO RODRIGUES DE LIMA 3756726487 71250  JOSE PEREIRA DA S. FILHO 13860488449 54496  JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA 36219525434 94536  JOSE SERGIO FERREIRA XAVIER 19571062472 71277  JOSE WANDERLEY SIMPLICIO DA SILVA 22471235468 170763  JOSEFA IDALINA DE MENDONCA 48260762404 165735  JOSEFA ROSA SIMOES COSTA 16855710425 165581  JOSEMAR DE CARVALHO DOS PRAZERES 23392398420 42358  JOSEMAR RICARDO DA SILVA 49254626449 171883  JOSENILDA REJANE LEITE 24699217400 162051  JOSIAS ELIAS DE SOUZA 27871185420 113697  JOSINALDO SANTOS RAMOS 24363405449 42412  JOSINEIDE DA SILVA SOUZA 23568089491 92592  JOSUE CANDIDO DA SILVA 25246313468 78140  JOSUEL ELIAS DE SOUZA 38518350425 137065  JUCY DE SOUZA LEITE 21798265400 82805  JULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 33361398487 137090  JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZE 14518260449 36781  KATIA REGINA ESTEVAM DE CARVALHO 24462004434 35939  LADJANE MARTINS ARAGAO 17824966453 166596  LINDOBERG FERREIRA DA SILVA 34452176453 77704  LUARCELIA TORRES DE CARVALHO   40815200463 166430  LUCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS 24869830400 129925  LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE  9919198404 8427  LUCIANO ELEODORO CORREIA 11336951400 131296  LUCIENE MARIA DE BARROS 38792460410 170968  LUCILA REIS DA SILVA 37272969415 167924  LUCILIA RITA CAMPOS SALES 49102966468 165700  LUCILIANE MARQUES LEITAO 34242635400 158720  LUCILIO PEREIRA DA SILVA 18982301453 101486  LUIZ ADRIAO GOMES DA SILVA 12908487420 35580  LUIZ ANTONIO VILACA DE CARVALHO 58898662491 171638  LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA 31463967420 153630  LUIZ CARLOS DOS SANTOS 71146156472 172936  LUIZ CARLOS LACERDA COELHO 16837983415 171905  LUIZ CAVALCANTI DO REGO 1921821434-9 16740-1  LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA 36308501468 113433  LUIZ GONZAGA DE CARVALHO 5381193491 89990  LUIZ PAIXAO DOS SANTOS 24680915404 172170  LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 19629168472 166979  LUIZ PETRUCIO PASSOS CAVALCANTI 4914392453 77690  LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO 10031170404 116351  LUZIA SILMIRA MEIRA 17960410410 138843  LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORG 48583200491 167940  MANOEL ARAUJO FILHO 19034288404 124710  MANOEL DE FRANCA BEZERRA 12419990404 680  MANOEL DO NASCIMENTO URBANO 6932401487 30350  MANOEL MARCELINO DE FREITAS 17228174453 25801  MANOEL MESSIAS DE FREITAS 43066569420 167380  MANUEL BECO DA COSTA 34470301434 167185  MARCIA MARIA MENDES GONCALVES 12413224491 79731  MARCIA MARIA NEVES DA SILVA 43309135420 172375  MARCIA VON SOHSTEN MARINHO 16749723420 162515  MARCIO ANTONIO ALVES CARDOSO 41690320478 166901  MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 42814685449 166960  MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA 21791333400 50911  MARCONDES FARIAS DA COSTA 19017227400 169277  MARCOS ANTONIO DA SILVA 45706417415 40800  MARCOS ANTONIO FERREIRA PINTO 43277470415 158437  MARCOS ANTONIO SANTANA DA COST 32635206449 168475  MARCOS JOSE SOARES DE MORAIS 39753930410 167053  MARCOS SILVA DO NASCIMENTO 34452206468 77712  MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA 24506460430 42307  MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUEQUE 47905034453 173428  MARIA AUXILIADORA DA CUNHA M. DE BARROS  50838334415 166634  MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO 19746733400 105147  MARIA CHRISTINA PESSOA DE SOUZA  4258835404 388  MARIA CLAUDINETE MANDARINO 14165821420 147222  MARIA CONSUELO CALLOU NEVES  9398953404 120987  MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA 36409170491 145823  MARIA DA GLORIA DE SOUZA  BRANDÃO  22346252468 170380  MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA 12741086400 71269  MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 50157027449 167070  MARIA DAS GRACAS DA SILVA 40776468472 162841  MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO AGUIAR 23528222468 50725  MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO 36369233404 166111  MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA  12687200468 129364  MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LIMA CHAVES 25270222434 145491  MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 25378023491 130834  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRA 21548609404 105082  MARIA DE FATIMA RODRIGUES 18343236491 50792  MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 24690694400 165794  MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE  216720400 1465  MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAM 28105621487 131334  MARIA ELISABETE DA SILVA CAMPO 31900089491 171352  MARIA GORETTI BEZERRA CARNEIRO 34485260453 160512  MARIA IVONEIDE DE LIMA 41748476491 147559  MARIA JOSE DE LIMA NEVES BARRO 23570032434 38598  MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO 29111129468 117366  MARIA JOSE DOS SANTOS 26861755400 130702  MARIA JOSE SANTOS DE BIASE SOUZA 16810589449 1767  MARIA LUCIA ONOFRE DA SILVA 29473918453 171930  MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM 21520992491 50954  MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA 17507952487 164950  MARIA SOCORRO SILVA CAMAROTTI 25337475487 156850  MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 18696708415 145122  MARILENA DE MOURA MACHADO 103910
2272	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	45415 156868  MARILENE DANTAS DA SILVA 23471697420 165271  MARILUCE DA CONCEICAO GONZAGA 14903857468 28975  MARIO ANUNCIACAO PONTUAL 18052860482 163147  MARISTELA ANDRADE DE ARAUJO 35234857468 166499  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ 7821573434 75078  MARLENE MARIA DE ABREU 52209490472 169544  MARLUCE ALVES DA SILVA 14261111420 54402  MARLUCIA DE SOUZA SILVA 21782296468 51004  MARTA MARIA ALVES DE FREITAS 22383786420 169137  MARTINIANO LAURINDO DA SILVA 23271574472 795  MAURICIO BOTELHO DO NASCIMENTO 25601369453 167762  MAURICIO JOSE DA SILVA 29542910444 171530  MAURICIO JOSE DE SANTANA 49740032400 165646  MAURICIO LOURENCO DA SILVA 22337458415 166456  MISAEL JOSE LEMOS 34399437472 74217  MISAEL SANTOS RAMOS 47978953491 167991  MOISES ESTEVAM DA SILVA NETO 40203859472 170810  MOISES FELISBERTO LOPES 40118800434 169625  MOISES RIBEIRO DEODORO 9533001453 25321  MONICA COSTA MALTA 62455745449 145157  MONICA FERNANDES DA SILVA 46412670491 170844  MONICA MARIA OLIVEIRA 43901085491 167908  MOZART PESSOA DE LYRA 8081220453 170330  NADJA REGINA DOS SANTOS 28466616420 79693  NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA 4594336442 165859  NAZADI DA LUZ  13834495468 127019  NEIDE MONICA GONCALVES LIMA 16506138491 101613  NILSON DE LIMA  28317165434 8362  NIVALDO GONCALVES LEITE 19802960497 167630  NIVALDO LUIZ DE FRANCA FILHO 35526270491 163465  NIVALDO ROBERTO DA CONCEICAO 9400621434 50946  NOE SERGIO RABELO DO REGO BARROS 7059280472 111376  OLGA MARIA DE FATIMA VANDERLEI 30438578449 165298  ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA 26559820459 45861  ONILDA GOMES BEZERRA 21314179420 171395  OSMAR MANOEL DE SOUZA JUNIOR 52908755491 170739  OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO 45491828491 171000  OTAVIO ESTEVAM PEREIRA 28377559404 138827  PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 30058856404 170372  PAULO CAVALCANTI MONTEIRO JUNI 12651370487 167061  PAULO CESAR GONCALVES DE AZEVE 18131530434 50741  PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA 24613495415 160202  PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 36308757420 133787  PEDRO CAVALCANTE FILHO 14210541400 36315  REGINALDO ALBINO DA SILVA 39452573449 106798  REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARRO 17307562472 73245  RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA 26584565491 167096  RICARDO JOSE PENA FRAGA 31725139472 54410  RICARDO JOSE WANDERLEY 36238465468 172871  RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA 40451542487 171476  RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 23367164453 164127  ROBERTO CARLOS DE ARAUJO 41742940463 157783  ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO 14696940420 162507  ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 24772224491 168840  ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA 17967880404 166464  ROGERIO GONCALVES DA ROCHA 24686360404 50822  ROGERIO PEDROSA CAVALCANTI 48580660459 172464  ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA 14354004453 52132  RONALDO CAMARA ALHEIROS 10455663491 125180  ROSA MARIA BATISTA BEZERRA 26790483420 165620  ROSA MARIA DA CONCEICAO MACEDO 13538624453 171549  ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS 18738842491 45764  ROSANA CLEA CARVALHO DE ARAUJO 30450845400 166995  ROSANA GALINDO DOS SANTOS 35622326400 132632  ROSANA MARCIA CELESTINO DE ABR 17495148420 50814  ROSE MARY VELOSO CINTRA 13477110404 170631  ROSEMARY CLAUDIA DO NASCIMENTO 59483393434 173533  ROSENI FREITAS DOMINGOS 33141355487 118052  ROSENILDO LIMA DA SILVA 34425381491 82449  ROSINEIDE SOARES DA SILVA 21503800482 82767  SANDRA MARIA DIOGENIS LINO 57467234449 171603  SANDRA MARILIA MAIA NUNES 6234070272 171492  SANDRE ALEX DOS SANTOS 23572086434 71021  SEBASTIAO TEODOSIO DE OLIVEIRA 21705135404 30503  SELMA MARIA DA SILVA 43141706468 171247  SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 43421229449 164119  SERGIO EDGARD VON BECKERATH GRIMALDI 17323169453 49050  SERGIO GONCALVES FERREIRA 37160966449 167851  SERGIO LOPES FERREIRA 24769355491 125806  SEVERINA DE OLIVEIRA GONCALVES 21522693491 51047  SEVERINO GRANJEIRO DE ARAUJO 27767191400 167258  SEVERINO PAULO GOMES 33579571400 165166  SIDRONIA PIRES BATISTA 13561502415 81116  SILVIA GONCALVES DA CRUZ GOUVE 13517244449 171522  SILVIA MALTA CYSNEIROS 11349840491 1449  SIMONE FERNANDES CHEDID LAU 22380752400 167045  SONIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO 24686832420 50709  SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA 63337908420 173444  TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO 23308940400 161624  TARCISIO JOSE NERY 17960371415 56979  TELMO ACIOLI BARBOSA 8404240434 166588  THELMA VIRGINIA AGUIAR PEREIRA 19344210497 90379  ULISSES BARBOSA DE LIMA 16680227453 50857  ULISSES JOSE MELLO THOMAZ DE A 34244301453 171859  VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA 19446721415 51012  VALTER FRANCISCO DE MENDONCA 12657336434 52086  VANIA LUCIA TORRES DE MIRANDA 45993815434 166120  VERA LUCIA DE ARAUJO 27925820497 165441  VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SAN 66678404491 173541  VICENTE DE PAULO ARAUJO FARIAS 36099341404 166952  VILMA MEDEIROS SALGADO 29149533487 50695  VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA 55932371404 170755  WALDECI ROMILDO DA SILVA 21650195400 160024  WALDEMIR FRANÇA BATISTA 39685691487 16803-3  WALTER DE ALMEIDA LEAO 38757761434 138908  WALTER DE OLIVEIRA BRAGA 29147913487 136662  WANIA MARIA LABANCA CORREA DE 21809127491 48771  WELLINGTON ANTONIO DE MELO 43536530400 173410  WILSON DA SILVA  21756600449 25712  WIRIA FRAZAO DE SANTANA 34624775449 170925  YEDA CRISTINA BENIGNO NINO 82283427487 173452  ZAUDI ALBERTO DE SENA 21336431415 42404  ZENICE CARVALHO GUERRA 2880776449 1490  ZULMIRA MACEDO CAVALCANTI 16722280420 168785    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2273	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - RECIPREV	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 522 DE 11 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. GERMANA MARIA CAMARÃO COSTA, convivente em união estável, CPF Nº 540.419.107-49 e HALDSON CÉSAR BARBOSA NETO, CPF Nº 050.039.714-78, beneficiários do ex-segurado Sr. HALDSON CÉSAR BARBOSA JÚNIOR, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, AS-1, matrícula 20.648-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III e § 2º e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 828/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54516.3.11.    PORTARIA Nº 523 DE 11 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA ALVES FEITOSA, viúva, CPF Nº 825.379.924-15 e MARCOS ALVES FEITOSA, CPF Nº 103.664.594-06, beneficiários do ex-segurado Sr. MANOEL ALVES FEITOSA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, matrícula 4678-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, 13, IV e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 824/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49008.3.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2274	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Prorrogação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O 13º CONCURSO DE POESIA DA BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS    A Fundação de Cultura Cidade do Recife considerando:  a insuficiência de candidatos inscritos no período estabelecido no Edital (15/06/2011 a 30/07/2011) -   o reduzido número de poemas para uma seleção de 50 (cinqüenta) trabalhos -   o possível comprometimento da qualidade do concurso em relação aos demais concursos literários nacionais, torna público que as inscrições do 13º Concurso de Poesia serão prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2011, no horário das 08:30h às 16:30h, de segunda a sexta-feira, na Rua Jacira (Biblioteca), s/nº, Afogados, CEP 50.770-230 -  mantidas as normas estabelecidas no Regulamento. Informações pelos fones (81) 33553122 / 33553123 e no site www.recife.pe.gov.br.    Recife, 10 de agosto de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
2275	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    1680   DE   11    DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação  de 08.08.2011 da Diretoria de Gestão de Pessoas,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, CPF 880.719.284-53, mat. 44.856-8, no GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de agosto de 2011, em razão de retorno de pessoal a disposição, conforme a  Portaria nº 2145 de 05 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 91/2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária   PORTARIA Nº  188  DE 31 DE JANEIRO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 19.542/25.10.2002, publicado no DOM nº 289, de 26.10.2002, tendo em vista as CIs nº 04/13.01.2011 e 37/26.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Matemática à carga horária mensal do Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro  de 2011, classificado para a obtenção de acréscimo  de carga horária conforme a Portaria nº 1513 de 15 de outubro de 2004, publicada no DOM nº 584/2004.    III- Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula do Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, em 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem no Programa de Formação Continuada do IQE-Instituto de Qualidade do Ensino e  85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais em regência de Matemática na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária   REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES
2276	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2011 FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ARTE PRODUÇÕES E EVENTOS CORPORATIVOS E SOCIAIS LTDA. EPP   CNPJ DO CONTRATADO: Nº 13.913.858/0001-99  OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infra-estrutura e apoio logístico necessários à organização do evento: II Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife (CMPPJ - Recife)  VALOR: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)  PRAZO: O presente termo vigorará de 10/08/2011 a 09/10/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2279  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.  Fonte:0100
2277	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 079 DE 11 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006,  R E S O L V E:   I - A produtividade do trimestre julho, agosto e setembro de 2011 do servidor LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, CPF: 461.524.074-00, matrícula 38.821-0, será determinada por tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal na realização de fiscalização para análise da imunidade tributária, dos seguintes prestadores de serviço:    a)   ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA EDUCAÇÃO INTER. CULTURAL - ABA,    CMC: 737.130-6 -     b)   INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU,        CMC: 379.554-3.    II - Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no período acima mencionado.     III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
2278	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativo Semestral	1	DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA     GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN    Confira o Anexo.
2279	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA  Objeto: Alteração da cláusula  Quarta - Prazo  Prazo: 01/07/2011 a 30/09/2011  Processo Licitatório: Concorrência Pública  nº 005/2006    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
2280	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato de termo aditivo	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS     TERMOS ADITIVOS:  QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010 -  CONTRATADO: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 07/07/2011 A 06/01/2012 -     NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 -  CONTRATADO: EV LOCADORA LTDA -  OBJETO: REAJUSTE DE PREÇO COM O ÍNDICE DE 6,5528% IPCA, PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$27.950,00 PARA R$29.781,50 E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 21/06/2011 A 20/06/2012 -     SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2007 -  CONTRATADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -  OBJETO: ACRÉSCIMO DE OBJETO EM 24,61%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$191.880,00 PARA R$239.112,00 -     QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2009 -  CONTRATADO: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 04/09/2011 A 01/03/2012 -     SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2007 -  CONTRATADO: SERTTEL LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 10/07/2011 A 09/07/2012 -     SEXTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 001/2007 -  CONTRATADO: ELETROPONTO RECIFE LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 03/04/2011 A 02/04/2012 -     CONTRATOS:  Nº 004/2011 - CONTRATADA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA -  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS -  VALOR GLOBAL: R$317.956,80 -  PRAZO: 08/06/2011 A 07/06/2012 -     Nº 005/2011 - CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA -  OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA -  VALOR GLOBAL: R$120,80 -  PRAZO: 12/07/2011 A 31/12/2011 -     Nº 006/2011 - CONTRATADA: L.G DOS SANTOS FILHO PAPELARIA-ME -  OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA -  VALOR GLOBAL: R$15.497,45 -  PRAZO: 12/07/2011 A 31/12/2011 -     Nº 007/2011 - CONTRATADA: L.G DOS SANTOS FILHO PAPELARIA-ME -  OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COPA-COZINHA E LIMPEZA (LOTES I E III) -  VALOR GLOBAL: R$60.673,35 -  PRAZO: 18/07/2011 A 17/07/2012 -     Nº 008/2011 - CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA -  OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COPA-COZINHA E LIMPEZA (LOTE II) -  VALOR GLOBAL: R$6.182,64 -  PRAZO: 18/07/2011 A 17/07/2012 -     Nº 009/2011 - CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA-ME -  OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COPA-COZINHA E LIMPEZA (LOTE IV) -  VALOR GLOBAL: R$28.650,00 -  PRAZO: 18/07/2011 A 17/07/2012 -     Nº 010/2011 - CONTRATADA: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -  OBJETO: RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS, FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE TOLDOS -  VALOR GLOBAL: R$97.579,00 -  PRAZO: 22/07/2011 A 21/01/2012 -     CARTA CONTRATO Nº 001/2011 - CONTRATADA: TECHVAN TECNOLOGIA DE VANGUARDA LTDA -  OBJETO: FORNECIMENTO DE 198 CRACHÁS E SUPORTES PARA USO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS -  VALOR GLOBAL: R$ 1.188,00 -  PRAZO: 07/06/2011 A 06/06/2012. RECIFE, 12 DE AGOSTO DE 2011. MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE.
2281	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 130/11-GAB/SS, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) O teor do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 124/2011-GAB/SS, de 27 de julho de 2011 -  e  b) Tudo mais que consta nos autos -   R E S O L V E:    Art. 1º Arquivar a sindicância instaurada pela portaria acima mencionada, por faltar amparo legal que justifique qualquer outro procedimento -     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2282	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2542/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do país no período de 05 a 15 de agosto de 2011, sem ônus para o erário municipal, em missão cultural para os Estados Unidos, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 16/2011 da Comissão Executiva.    REPUBLICADA POR INCORREÇÃO     RESOLUÇÃO Nº 471/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 042, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Severino José Belarmino da Silva, matrícula nº. 100.712-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear Argemiro Miguel Lira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº472/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº 042, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.712-2 Severino José Belarmino da Silva 60,00 -    100.762-9 Argemiro Miguel Lira -   60,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2283	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 05/2011 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alteração na designação do Vereador Osmar Ricardo em substituição ao Vereador Josenildo Sinésio na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2011/2012, abaixo relacionada a nova composição:   Comissão de Finanças e Orçamento    Presidente -             Vereador Carlos Gueiros   Vice-Presidente -     Vereador Estéfano Menudo  Membro Efetivo -     Vereador Luiz Eustáquio  Membro Efetivo -     Vereador Osmar Ricardo  Membro Efetivo -     Vereador Marcos di Bria  Suplente -                Vereador Aline Mariano  Suplente -                Vereador Alexandre Lacerda  Suplente -                Vereador Rogério de Lucca   Publique-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente.
2284	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 071/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, a servidora Lucília Maria Correia de Araújo, matrícula nº. 5433-0 da URB, a partir de 01 de agosto de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2285	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NOSSA SENHORA DE BELÉM NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dezesseis (16) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Éxmo. Sr. Desembargador José Ivo Guimarães -  Ilma. Sra. Terezinha Nunes - Ex-Deputada Estadual -  Exmo. Sr. Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente designou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO e ao Cerimonial desta Casa, que conduzissem o homenageado o Pároquo - Augusto César Figueira de Arruda ao recinto do Plenário. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocada pela Banda da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer uso da tribuna como autor da proposta. O saudou aos componentes de Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Vereador JOSENILDO SINÉSIO leu um telegrama do Ilmo. Dom Fernando. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos direcionados ao homenageado. Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Rosa Gurjão. A oradora saudou aos componentes da Mesa e em seus manuscritos contou a história da Paróquia Nossa Senhora de Belém. (APLAUSOS). Em sequencia a homenagem o Senhor Presidente solicitou que o Vereador JOSENILDO SINÉSIO fizesse a entrega da Placa Comemorativa aos representantes da Paróquia Nossa Senhora de Belém, com a leitura da mesma. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente convidou o Grupo de Canto da Paróquia de Belém para que fizesse uma apresentação. (APLAUSOS). Após a apresentação o Senhor Presidente deu continuidade a homenagem convidando para ocupar a tribuna o Padre Kleber Dantas. O orador saudou todos os presentes no recinto do Plenário com a Paz e Graça do Senhor Jesus Cristo. Em seu discurso enfatizou a importância do 'Perdão' para poder Deus agir na vida do ser humano, somos todos 'Povo de Deus', independente de organização institucional. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em seguida convidou o Padre Augusto César Figueira de Arruda. O orador saudou aos componentes da Mesa, fez a leitura do Salmo 117, e de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino da cidade do Recife, tocada pela Banda da Polícia Militar. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, informando que o Senhor Presidente desta Casa, Vereador JURANDIR LIBERAL se encontra em viagem juntamente com o Sr. Prefeito João da Costa, parabenizou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO pela sua iniciativa e fez a leitura do Salmo 01, parabenizou a todos da Paróquia Nossa Senhora de Belém, agradeceu a presença e participação de todos nesta Solenidade. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de junho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO. Aos 05 (cinco) dias do mês de julho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MARCOS MENEZES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº361/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1440/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Ofício nº 390/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1440/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Ofício nº 489/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs775, 964 e 965/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  Ofício nº490/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº68/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Ofício nº491/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº1002/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Ofício nº492/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 596/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº493/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº875/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Oficio nº494/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº106/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº114/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº373/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº10/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Ofício nº374/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº30/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Ofício nº375/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº29/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Ofício nº379/2011 G.P encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº07/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. REQUERIMENTOS n.s, 2339 e 2340/2011 de 
2286	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	2	autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2341 E 2342/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2343/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2344 à 2348/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2349/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou o dia do Teleoperador de Telemarketing. Em seguida fez leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta casa). O próximo orador ocupar a tribuna Vereadora Drª VERA LOPES falou da repercução sobre a paralização dos médicos lotados na PCR, e uma paralização feita hoje de advertência. Fez menção às más condições de trabalho dos médicos da PCR. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou sobre a questão da oposição desta casa, em querer construir uma imagem contraria ao Governo Municipal. Na sequência o Senhor Presidente anunciou o aniversário do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. (APLAUSOS). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA teceu comentários sobre as declarações do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, e anunciou mais uma dispensa de prazo na merenda escolar. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores OSMAR RICARDO e ANDRÉ FERREIRA. O último orador ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA veio em defesa da oposição desta casa, não aceitando as declarações, feita pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, em defesa da PCR. É que essa e a forma de trabalho da oposição, é feita de maneira responsável. Falou também sobre o Plano de Mobilidade. Em seguida o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Vereador GILBERTO ALVES.  Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES e ALFREDO MARIANO. Em seguida o Senhor Presidente acatou a fala do Vereador GILBERTO ALVES. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MARCOS MENEZES). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2297/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO PERNAMBUCO, Dr. HENRIQUE MARIANO, PELA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELEIRO SECCIONAL DA OAB/PE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2298/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O ADVOGADO MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO, NOMEADO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO SECCIONAL DA OAB/PE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2332/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A MARIA DAS GRAÇAS XAVIER DA SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, PELO COMPROMISSO COM A CULTURA PERNAMBUCANA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2293/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM  DA RUA  PEREIRA BARRETO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2294/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA TORITAMA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2295/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA PAES CABRAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2296/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERTO DAS CAIXAS DE ESGOTO, PROXIMO AO Nº 84 DA RUA ULYSSES PERNAMABUCANO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2300/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA MANOEL BATISTA DE AZEVEDO, PROXIMO AO Nº 28, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2301/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA CORDELHA GOES E SILVA, PROXIMO AO Nº 215, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2302/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA CORDELHA GOES E SILVA, PROXIMO AO Nº 265, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2303/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO NO POSTE LOCALIZADA NA RUA SÃO LUIZ, PROXIMO AO Nº 31, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2304/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDA, DEFRONTE AO Nº 150b, NO BAIRRO DO BONGI- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2305/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDA, PROXIMO AO Nº 170,NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2306/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 445, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2307/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 9
2287	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	3	65, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2308/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 429, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2309/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, PROXIMO AO Nº 45 DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2310/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANHANGUERA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2311/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2312/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 271, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2313/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2314/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 441, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2315/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDA, PROXIMO AO Nº 150B, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2316/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA OTILIA DE FARIAS, PROXIMO AO Nº 332B, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2317/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA 5ª TRAVESSA DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 170, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2318/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS PARA DEFICIENTES FISICOS, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 517, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2319/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA GUARACI, DEFRONTE AO Nº 25, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2320/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS PARA DEFICIIENTES FISICOS, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 252, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2321/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DESEMBARGADOR VIRGILIO DE SÁ PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 657, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2322/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS PARA DEFICIENTES FISICOS, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PROXIMO AO Nº 241B, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2339/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO PASSOS, PROXIMO AO Nº 104, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2340/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, PROXIMO AO Nº 142,NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2323/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO AGRA, PROXIMO AO Nº 474, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2324/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DAS RUAS OURO BRANCO, MUCURI, GUANAMBI, PORFIRIO DE SANTANA, BASTOS RIBEIRO, RIOLÂNDIA E BAIXA JOSÉ RIBEIRO, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2325/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2326/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA JAGUARI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2327/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA PADRE TEÓFILO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2328/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO IRMÃO JOSÉ ARTUR DE CÃMARA CARDOSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2329/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA ALTO DO MERERÉ, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2330/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE UM BUEIRO ENTUPIDO NA RUA DONA ANA XAVIER, PROXIMO A DELEGACIA DE POLICIA DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2331/2011 DE AUTORIA DO VEREAD
2288	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	4	OR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JORNALISTA WALDETE AGRA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2333/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE, NA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSE BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2334/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO DA RUA PAULA BATISTA NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DO ARRAIAL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2335/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA TENENTE JOSÉ ANTONIO DA SILVA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2336/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, PROXIMO AO Nº 15 DA 2ª TRAVESSA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2337/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NO ALTO JOSE BONIFACIO AO CORREGO DO OURO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO.  Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única dos requerimentos nsº2341 e 2342/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nsº2343/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - FOI APROVADO -  Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. Usou da palavra PELA ORDEM Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos a Vereadora ALINE MARIANO). (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MARCOS MENEZES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador ocupar a tribuna Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR trouxe fatos que a casa deixa passar. Fez registro sobre um fato importante para o Recife do que para si. Em 1960 fiz um Projeto que foi promulgado pelo legislativo, à criação da Rádio Frei Caneca. Fez um discurso na PCR, no ato de instalação da Rádio. Foi aparteado pelos Vereadores ALFREDO MARIANO, MÚCIO MAGALHÃES, JAIRO BRITTO e MARÉ MALTA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitando da Mesa Verificação de QUORUM. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação de Quorum. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ESTÉFANO MENUDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: 06 (seis) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, 01 de agosto de 2011, para a 1ª reunião Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ERIVALDO DA SILVA. Ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e AERTO LUNA e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 413/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 57/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Oficio nº414/2011 G.P encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº50/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Oficio nº 417/2011 G.P encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº13/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Oficio nº 418/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº01/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Oficio nº432/2011 G.P encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº15/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  Memorando nº24/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO retirando Projeto de Lei nº68/2011 de sua autoria -  Oficio nº 009/2011 Partido Social Democrata Cristão comunicando a nova diretoria Estadual e Municipal -  Oficio nº410/2011 G.P encaminhando Resposta aos requerimentos nsº 1816, 1815, 1798, 1799 e 1800/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº411/2011 G.P encaminhando resposta o requerimento nº1835/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº115/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Oficio nº497/2011 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nsº 1147 e 1325/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos nsº, 2350/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  2351/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2352 e 2353/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2354/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2355/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2356/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2357 e 2358/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGLHÃES -  2359 e 2360/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2361/2011 de autoria da Vereadora DRª VERA LOPES -  2362 á 2365/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2366 e 2367/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2368/2011 de autoria do Vereador CARLO
2289	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	5	S GUEIROS -  2369/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2370 á 2376/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2377/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2378 á 2381/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2382 á 2385/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2386/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2387 á 2393/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2394/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2395 e 2396/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2397/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  2398 á 2410/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2411 á 2414/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI enfatizou fatos ocorridos na Cidade do Recife. Parabenizou a Srª Maria Pompéia - Presidente da CTTU e registrou os esforços dos Vereadores GILVAN CAVALCANTI e AERTO LUNA, que também estão inteirados sobre o retorno que dar acesso ao Hospital Pan de Areias, e a diretoria de tráfego da CTTU já está providenciando. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA saudou aos seus pares com boas vindas para o segundo semestre dos trabalhos desta casa. E cobrou efetividade das Leis. Referiu-se a colocação de tapumes para caixas eletrônicos. O seguinte orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio em defesa da PCR. Lembrou sobre o dia Nacional de Combate as drogas. Registrou que no dia 13 de agosto haverá um evento no Parque Dona Lindu de combate as drogas. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO destacou que neste dia primeiro de agosto é o dia Estadual do Maracatu. Fez leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta casa). O Último orador ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou sobre os 5º jogos mundiais militares. Fez leitura de um discurso (Cópia anexa aos anais desta casa).  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2361/2011 DE AUTORIA Da VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS  A COOPERATIVA UNIMED RECIFE, NA PESSOA DA PRESIDENTE Dra. MARIA DE LOURDES C. DE ARAÚJO,  PELA PASSAGEM DO 40º ANIVERSARIO DA COOPERATIVA UNIMED RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES ROGERIO DE LUCCA e PRISCILA KRAUSE (Licenciada).  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2344/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA JOSÉ DE SOUZA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE, NO PROGRAMA PARCERAS NOS MORROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2345/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA 1ª TRAVESSA DA CONQISTA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE, NO PROGRAMA PARCERAS NOS MORROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2346/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE, NO PROGRAMA PARCERAS NOS MORROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2347/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA DA TAPA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE, NO PROGRAMA PARCERAS NOS MORROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2348/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A NORMALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA, NA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2350/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 40 ANOS DE HISTÓRIA DA UNIMED RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2351/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NO MERCADO PÚBLICO DE BRASILIA TEIMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2352/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ESCOAMENTO D'ÁGUA, NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2353/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA BARREIRA, NA RUA LÍDIA RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2355/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR COLOCAÇÃO DE CAIXA DE ESGOTO, NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2370/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORE, PROXIMO AO Nº 687 DA RUA DO FUTURO, NO BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2371/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LADEIRA DE PEDRA, PROXIMO AOS Nºs. 82 E 100, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2372/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA BOM CONSELHOR, DEFRONTE AO Nº 440, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2373/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO  CO
2290	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	6	M FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2374/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AREA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DA REGENERAÇÃO E ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2375/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA CORONEL URBANO DE SENA, PROXIMO AO Nº 2696, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2376/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SRA. PRESIDENTE DA CTTU,  NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA RUA ZEFERINO AGRA COM A RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2357/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 16 HORAS, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. ANTONIO CAMPOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2358/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 16 HORAS, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SRA. ROBERTA JUNGMANN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2365/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. SILAS DA COSTA E SILVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2366/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELEPÍPEDO NA RUA SUMÉ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2367/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DA MOCIDADE, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2368/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO RECIFE TRADE CENTER JULIÃO LINS, LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, PROXIMO AO Nº 1472, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2369/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS COM OS MUNICIPIOS DAS COMUNIDADES LITORÂNEAS, QUANTIDADE EXPRESSIVA DE CRUSTACEOS PARA INSERIR NO ENTORNO DOS RIOS DOS VÁRIOS BAIRROS DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE, EM AREAS DE DIFICIL ACESSO AOS COSTUMEIROS PREDADORES, A FIM DE NÃO ATINGIR A BIODIVERSIDADE DO HABITAT DOS CRUSTACEOS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 190 e 251/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECEDORES A FIXAR DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 177/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS EM BANHEIROS FEMININOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÍDAS NO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 263 E 221/2011 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM CAIXAS PREFERENCIAIS AOS  CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 161/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE HORÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS NSº2392 E 2393/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO - Discutiu a matéria o Vereador ALMIR FERNANDO. Foi aparteado pelos vereadores CARLOS GUEIROS E AMARO CIPRIANO MAGUARI - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº2397/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DAS FALTAS JUSTIFICADAS DOS SENHORES VEREADORES: ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES ROGERIO DE LUCCA e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS falou que hoje e o último dia para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2011 do Executivo. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador AERTO LUNA). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador ocupar a Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou da visita que fez ao conjunto habitacional Josué Pinto em Dois Unidos e os problemas encontrados naquele conjunto. Outros problemas apontados foi à ponte de Chagas Ferreira, que esta caindo e o canal do Rio Monte que está com muita sujeira. Foi aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITTO, SÉRGIO MAGALHÃES e ROMILDO GOMES FILHO. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou sobre o trabalho importante desta Casa durante todo Processo Legislativo no 1º semestre, discutindo matérias interessantes, polemicas que foram de interesse da sociedade. Fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). Foi aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, SÉRGIO MAGALHÃES, MARÉ MALTA e JOSENILDO SINÉSIO. O último orador ocupar tribuna Vereador ALMIR FERNANDO fez um balanço dos trabalhos da PCR. Fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, terça-feira, 02 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR
2291	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	7	 LIBERAL e AUGUSTO CARRERAS. Aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores MARÍLIA ARRAES e ROMILDO GOMES FILHO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 16/2011 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs, 2415/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  2416/2011 à 2419/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2420/2011 à 2424/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2425/2011 e 2426/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2427/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2428/2011 e 2429/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2430/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre a IURDTV trazida pelo Bispo Macedo, a emissora de TV será online 24hs e vai transmitir eventos e reuniões da Igreja. Em seguida parabenizou o Prefeito do Recife, pela inauguração da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Maria Lucinda. O segundo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez comentários sobre as grandes chuvas que tem ocorrido no país ao longo dos anos, e as chuvas na Cidade do Recife. A responsabilidade é do Poder Público, com a preocupação com o meio ambiente, em virtude de tudo que está acontecendo no país. Lembrou que o assunto deste ano na conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema foi 'A terra geme em dores de parto'. O último orador ocupar a Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio em defesa do Projeto que estará em votação hoje em segunda discussão. Falou que é preciso ter investimentos nas obras viárias para melhorar a locomoção dos cidadãos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2378/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARE MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES DE Nºs. BO-13703 E BO-13704 DA RUA DOUTOR ENÉAS DE LUCENA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2379/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DA PCR, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA EXECUTAR A REFORMA DA CAIXA D'AGUA, REFORMA ESTRUTURAL NO QUADRO DE ENERGIA E DRENAGEM DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADAE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2380/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2381/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO POSTE DE Nº FO-O8104 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2382/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2383/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2384/11 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2385/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2386/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA OLGA E DA VISCONDE DE MARANGUAPE, NO BAIRRO DA  ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 190 e 251/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECEDORES A FIXAR DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 177/2011 DA COMISSÃO 
2292	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	8	DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS EM BANHEIROS FEMININOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÍDAS NO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 263 E 221/2011 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM CAIXAS PREFERENCIAIS AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 161/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE HORÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria o Vereador JOSENILDO SINESIO. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Discutiu a matéria o Vereador MARÉ MALTA. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, LIBERATO COSTA JUNIOR, CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, AMARO CIPRIANO MAGUARI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 23/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIIBERAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 16.900 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, ALEXANDRE LACERDA - FOI APROVADO -  (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL).  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 219/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2011 DE AUATORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REMARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIOS HOSPITALARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 192/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS PERNAMBUCANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA FESTEJOS DE ÉPOCA E EVENTOS COMEMORATIVOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 164 e 185/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, OS CORRESPONDENTES BANCARIOS E AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES A UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE E NA GUARDA DE MOEDA CORRENTE, QUE INUTIZEM AS CEDULAS EM CASO DE ABERTURA NÃO AUTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 129/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. ABELARDO DA HORA.  3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 306 e 290/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DO RECIFE AO MAESTRO JURANIDR FLORENTINO DE SOUZA.  3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DAS FALTAS JUSTIFICADAS DOS SENHORES VEREADORES: ALINE MARIANO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador ocupar a Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou sobre resposta enviada da Secretaria de Educação do Município sobre o programa Aluno nos Trinques. E falou sobre o pregão eletrônico de carros. Foi aparteado pelos Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO e MARCOS MENEZES. O último orador a fazer uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou sobre a criação do portal da transparência da Prefeitura do Recife, um espaço que atende aos princípios básicos da Administração Pública. Fez leitura de discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 03 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 03 (três) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 116/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Lei nº 117/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto Decreto Legislativo nº 21/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Requerimentos nºs, 2431/2011 à 2434/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2435/2011 e 2436/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2437/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2438/2011 à 2454/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2455/2011 de autoria
2293	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	9	 do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2456/2011 e 2457/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI fez o comunicado da sua desfiliação do PMN. Fez esclarecimentos das matérias que foram divulgadas na imprensa. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA veio relatar um encontro com uma moradora da Rua Velha no bairro de Água Fria e contou que ela fez agradecimentos pelo trabalho concluído da Prefeitura da Cidade do Recife e da COMPESA. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES teceu criticas ao Governo do Prefeito João da Costa.  Solicitou novamente sua senha a EMPREL. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI solicitou ao senhor Presidente que fizesse um (01) minuto de Silêncio pelo falecimento da Juíza Dra. Lucia e do Vereador de Mazinho de Tacuruva. O Senhor Presidente informou que após o termino do Pequeno Expediente acatará a homenagem. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio tratar sobre a questão da insegurança no Morro da Conceição, por questões de arrombamento do santuário do Morro da Conceição tanto os moradores como os fieis ficam assustados com a falta de Segurança.  A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES fez denuncia sobre o aluguel de ambulâncias para o transporte de pacientes das Clinicas das urgências em detrimento das ambulâncias que já existem no serviço Publico que estão escondidas tanto no pátio do Hospital Helena Moura como em outros hospitais,e estão se deteriorando, O Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI dando um (01) minuto de Silêncio em homenagem a os falecidos. (PAUSA). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2394/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS MINISTROS DA DEFESA, NELSON JOBIM E DOS ESPORTES, ORLANDO SILVA, AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL, AO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO EDUARDO PAES E AO COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, GENERAL DO EXÉRCITO ODILSON SAMPAIO BENZI, PELA REALIZAÇÃO DO V JOGOS MUNDIAIS MILITARES, JOGOS DA PAZ, QUE FOI REALIZADO NO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE 11 A 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2387/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA , NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2011, DAS 09 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS MOTO TAXISTAS DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2388/2011DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO  DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA AREA DE RISCO, NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, OS MORADORES DA RESIDENCIA Nº 104 DA RUA 8ª SUBIDA DO CORREGO DA BICA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2389/2011DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO  DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA AREA DE RISCO, NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, OS MORADORES DA RESIDENCIA Nº 400 DA RUA 8ª SUBIDA DO CORREGO DA BICA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2390/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COORDENADOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RESIDENCIA Nº 36 DA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2391/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TECNICA PARA  REGULARIZAR AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELETRICA, NA RUA CORREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2395/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2011, NO PERIODO DAS 14 ÀS 18 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM OS FUNCIONARIOS DO GABINETE DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2396/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE GALERIAS NA RUA SINDICATO DOS BANCARIOS, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2398/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA SANTA MERCEDES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2399/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LAMPADA NO POSTE PROXIMO AO Nº 85 DA RUA VINTE E DOIS DE AGOSTO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2400/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO MATO NA BARREIRA LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 3361 DA RUA CORREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2401/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA PROXIMO AO Nº 111 DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2402/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL PROXIMO AO Nº 110 DA RUA SINDICATO DOS BANCARIOS, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2403/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES PROXI
2294	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	10	MO AO Nº 16 DA RUA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2404/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOVA AMERICA, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2405/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA E CAPINAÇÃO, NA RUA ABELARDO RODRIGUES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2406/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇAO DA BARREIRA LOCALIZADA, NA RUA 1ª TRAVESSA DO NAZARENO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2407/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, PROXIMO AO Nº 35 DA RUA CANADÁ, NO BAIRRO DE JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2408/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DA BELA VISTA, PROXIMO AO Nº 111, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2409/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA ASSIS BRASIL, PROXIMO AO Nº 86, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2410/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA URIEL DE HOLANDA, PROXIMO AO Nº 1240, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2411/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, NA AVENIDA BEIRA RIO, NA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2412/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO NO CRUZAMENTO DA RUA 21 DE ABRIL COM A RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2413/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA JORNALISTA COSTA PORTO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2414/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 310/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECEDORES A FIXAR DATA E HORÁRIO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 309/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS EM BANHEIROS FEMININOS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÍDAS NO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 311/2011DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM CAIXAS PREFERENCIAIS AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 23/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIIBERAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 16.900 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 219/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2011 DE AUATORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REMARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIOS HOSPITALARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 192/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS PERNAMBUCANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA FESTEJOS DE ÉPOCA E EVENTOS COMEMORATIVOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 176 e 276/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA QUE OS CONDOMINIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO, BEM COMO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 307/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO BARNABÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 129/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2011 DE AUATORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. ABELARDO DA HORA.  3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: vinte e dois (22) votos SIM - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA -DOS PARECERES Nºs. 306 e 290/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DO RECIFE AO MAESTRO JURANIDR FLORENTINO DE SOUZA. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES e VICENTE
2295	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	11	 ANDRÉ GOMES. Total: vinte e dois (22) votos SIM - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 16/2011 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 04 de agosto de 2011, às dez horas, em caráter Solene no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO CIDADÃO DO RECIFE AO MONSENHOR JOSÉ ALBÉRICO BEZERRA DE ALMEIDA E HOMENAGEM AO DIA DOS PADRES, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos Quatro (04) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Monsenhor Edvaldo Bezerra - Paróquia de Nossa Senhora de Boa Viagem -  Dom. Edvaldo Gonçalves Amaral - Arcebispo Emérito de Maceió - Alagoas. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, ALMIR FERNANDO, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA para conduzir os homenageados ao Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou para compor a mesa: Monsenhor José Albérico Bezerra de Almeida - Homenageado -  Dom Antônio Fernando Saburido - Arcebispo de Olinda e Recife - Recebe a Homenagem ao dia do Padre representando o Clero da Arquidiocese. (APLAUSOS). Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para que fizesse a entrega de uma Placa em homenagem ao dia do Padre ao Arcebispo Dom Antônio Fernando Saburido - Representando o Clero da Arquidiocese.  (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que fizesse a leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para que faça a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Monsenhor José Albérico Bezerra de Almeida. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez registro de presenças de autoridades em Plenário. Em seguida o senhor Presidente fez leitura de uma mensagem enviada por Dom Genival Saraiva de França- Bispo de Palmares e Presidente do Regional Nordeste 2.(Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Homenagem o Senhor Presidente convida a Cantora Lírica senhora Célia Regina Professora do Conservatório Pernambucano de Música e regente do Coral da Santa Casa de Misericórdia para que faça uma apresentação cantando duas músicas:Jesus alegria dos homens e Moon River. (APLAUSOS). Em Seguida quebrando protocolo o Senhor Presidente convidou Dom Antônio Fernando Saburido para que faça suas colocações. O orador saudou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO e os Vereadores presentes e ausentes que aprovaram esse Título de Cidadão ao Monsenhor José Albérico B. de Almeida. Agradeceu a homenagem feita ao dia do Padre. E falou que a data foi escolhida pela celebração da memória de São João Maria Vianney, Patrono dos Padres, um homem de uma beleza simples e uma grandeza espiritual das maiores. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Monsenhor José Albérico Bezerra de Almeida-homenageado para que faça suas colocações. O orador saudou a mesa e todos presentes em plenário. Em seguida leu um discurso. (Cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Na sequência o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e fez um agradecimento especial ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO pela brilhante homenagem. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir logo mais às 16hs, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PEDIATRA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Dra. Jucili Menezes - Presidente da Sociedade de Pediatria de PE -  Ilmo. Dr. José Carlos Alencar - Vice-Presidente do CREMEPE - Conselho Regional de Medicina de Pernambuco -  Illmo. Sr. Rildo Saraiva - representando a UNIMED Recife -  Ilmo. Sr. Raul Jungmann,- Presidente estadual do PPS - Partido Popular Socialista -  Vereador Dra. VERA LOPES - autora da proposta. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente Fez o registro da Presença do Vereador ALMIR FERNANDES. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Vereadora DRA. VERA LOPES, autora da proposta, para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou aos componentes da Mesa, e a todos no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando continuidade a Sessão Solene, a Vereadora DRA. VERA LOPES pediu para que o senhor Presidente concedesse mostrar um vídeo sobre em homenagem aos Pediatras. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. O Senhor Presidente convidou a Dra. Jucili Menezes para ocupar a tribuna. A oradora saudou todos os presentes e registrou a ausência de Dra. Lilian Pimentel, que está viajando. Em seu discurso a oradora falou da valorização do profissional pediatra, citando as dificuldades enfrentadas e da missão de extrema responsabilidade. Enfatizou que é preciso 'encantar' o aluno de medicina com a pediatria. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora Dra. VERA LOPES para fazer a entrega da Placa Comemorativa e
2296	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	12	 de um ramalhete de flores a Dra. Jucili Menezes (APLAUSOS). Em seguida convidou a Dra. Jucili que também fez a entrega de um ramalhete de flores para a Vereadora Dra. VERA LOPES. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do Plenário. Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente convidou o Dr. José Carlos Alencar para fazer sua saudação em nome do CREMEPE. O orador falou que é preciso as universidades, aumentar a motivação para que os jovens médicos se especializem em pediatria. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Raul Jungmann. O orador saudou todos os componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário, e saudou todos os Pediatras presentes, enfatizou que ser pediatra é uma missão. O orador parabenizou a Vereadora Dra. VERA LOPES, por ser uma profissional de extrema dedicação. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocaram a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de agosto de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES,VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 434/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 1816/2011, 1815/2011, 1798/2011, 1799/2011 e 1800/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 435/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2267/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº. 436/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2266/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 437/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº2266/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº. 438/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2299/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº. 439/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2264/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº. 440/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2280/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº. 535/2011 e 537/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 1529/2011 e 2009/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Ofício nº. 536/2011 e 538/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 2324/2011 e 1580/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Ofício nº. 539/2011 e 540/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 426/2011 e 581/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Oficio nº. 542/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 220/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  Memorando nº. 46/2011 do Gabinete do Vereador MARCOS MENEZES retirando Projeto Decreto Legislativo nº. 21/2011 de sua autoria -  Projeto de Lei nº. 118/2011 e 119/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº. 120/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Requerimentos nºs, 2458/2011 e 2459/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2460/2011 á 2466/11 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2467/2011 à 2472/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2473/2011 e 2474/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2475/2011 à 2478/2011 de autoria do Vereador ALMI FERNANDO -  2479/2011 e 2480/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2481/2011 à 2487/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2488/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2489/2011 á 2491/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2492/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2493/2011 à 2495/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2496/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2497/2011 e 2498/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2499/2011 á 2502/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2503/2011 á 2507/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2508/2011 á 2514/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO que pediu para que o Senhor Presidente concedesse um (01) minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Sr. Geraldo de Arruda. O Senhor Presidente informou que após o término do Pequeno Expediente concederia a homenagem.  Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS.  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio tratar sobre o combate ao Crack, e anunciou que no próximo dia 13 de agosto ocorrerá um evento no Parque Dona Lindú e convidou a todos para participarem da Campanha 'Recife sem Drogas'. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre sua inscrição do Grande Expediente e que apenas veio para repercutir a importância da Campanha da Paternidade. E que é necessário os pais terem consciência e pensar no futuro dos seus filhos e que toda criança merece ter um pai. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA veio falar sobre a ampliação do Viaduto Capitão Temudo. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio também tratar sobre a reforma do Viaduto. A próxima oradora a f
2297	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	13	azer uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio também tratar sobre a questão da Ampliação do Viaduto Capitão Temudo, e fez a leitura de um discurso (Cópia Anexe nos anais desta Casa). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES comunicou que foi instalada a Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade, que ele foi escolhido como Presidente da Comissão, e informou que já esta aberto o prazo para entrega de emendas. O Senhor Presidente acatou o pedido do Vereador ALMIR FERNANDO e solicitou que todos ficassem de pé para um (01) minuto de Silêncio em homenagem ao Sr. José Geraldo de Arruda que faleceu no dia 04 de agosto.    Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES,VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 129/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. ABELARDO DA HORA. 3/5. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES,VICENTE ANDRÉ GOMES. Vinte e nove (29) votos Sim - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 306 e 290/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DO RECIFE AO MAESTRO JURANDIR FLORENTINO DE SOUZA. 3/5. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES,VICENTE ANDRÉ GOMES. Vinte e nove (29) votos Sim - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2415/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DAS CANALETAS E/OU TUBULAÇÕES, EM TODA A SUA EXTENSÃO DA LADEIRA DO APIQUE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2416/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE 4(QUATRO) LOMBADAS, NA RUA JOAQUIM GONÇALVES TORREIRO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2417/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE 6 (SEIS) LOMBADAS, SITUADAS NA RUA MANOEL SILVA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2418/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS 4 (QUATROS) ESCADAS ROLANTES E DO ELEVADOR DA PASSARELA DO PINA, NA RUA MANOEL DE BRITO, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2419/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE 100m DA RUA NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2420/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE SOLICITAR O PROGRAMA 'LEITE DE TODOS', NA UNIÃO DE MORADORES DA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, Nº 114, NA COMUNIDADE CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2421/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA AMANÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2422/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALIMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO DA RUA FIDELÂNDIA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2423/2011 DED AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA 2ª TRAVESSA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2424/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CANALETA NA RUA 2ª TRAVESSA CENTRAL, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2425/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA CAMPO DO ELITE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2426/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, NA RUA EUNICE PEREIRA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2427/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2428/2011 DE AUTORIA
2298	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	14	 DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DE VÁRIAS CAIXAS DE ESGOTO CONDOMINAL LOCALIZADAS NA 4ª TRAVESSA DA RUA PATRIARCA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2429/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 5 (CINCO) LUMINÁRIAS NA 8ª TRAVESSA DA RUA ONZE DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2430/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-30572, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº 123 PARA SER INSTALADO DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº 129 DA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 313/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE REMARCAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIOS HOSPITALARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 314/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS PERNAMBUCANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA FESTEJOS DE ÉPOCA E EVENTOS COMEMORATIVOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 315/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIIBERAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 16.900 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 176 e 276/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA QUE OS CONDOMINIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO, BEM COMO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 307/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO BARNABÉ - FOI APROVADO -  PRIMERA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 312/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 17.692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES,VICENTE ANDRÉ GOMES. Trinta (30) votos Sim - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº. 2492/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio em defesa do Governo da Prefeitura da Cidade do Recife, no que diz respeito ao Viaduto Capitão Temudo. Foi aparteado pelos Vereadores: SÉRGIO MAGALHÃES, ALMIR FERNANDO, JAIRO BRITTO, DRA. VERA LOPES, ALINE MARIANO, O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre a entrega da Liderança da Bancada de Governo ao Prefeito João da Costa. Foi aparteado pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, SÉRGIO MAGALHÃES, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO, DRA. VERA LOPES, ALMIR FERNANDO, MARÉ MALTA.   Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHAES. Total: Doze (12) Vereadores presentes. Não havendo um número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a casa para se reunir amanhã, terça-feira, 09 de agosto de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº 154/2011 Gabinete do Vereador MARCOS DI BRIA retirando Projeto de Lei nº 95/2011 de sua autoria -  Oficio nº446/2011 G.P comunicando que o novo líder do Governo na CMR e o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO e o Vice - Líder e o Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  Resolução nº 2541/201
2299	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	15	1 da Mesa Diretora - justificando a ausência do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA no período de 12/07 á 12/08/2011 com ressalva nas Atas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões Ordinárias. Requerimentos nºs, 2515/2011 de autoria da Vereadora Drª Vera Lopes -  2516/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  2517 á 2525/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2526/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2527 á 2532/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNADO -  2533 e 2534/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2535 á 2555/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  2556/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2557/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2558/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio dar as boas vindas ao líder do governo o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO e citou que fez várias reivindicações feitas a PCR, referente a vários requerimentos de sua autoria, o qual ainda não foi atendido em Nova Descoberta. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. O Próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO Teceu comentários sobre a fala do Vereador que o antecedeu. E falou das obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura do Recife.  O Próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA trouxe dois temas: Primeiro sobre Audiência Pública que participou na Assembléia Legislativa com o tema do sistema de transporte de taxis. O segundo assunto foi o Projeto de revitalização do Geraldão assinado pelo Prefeito João da Costa e a entrega de quatro quadras de esportes. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2473/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO 'URBANO VITALINO FILHO, UM JURISTA, UM EXEMPLO', PUBLICADO NA COLUNA OPINIÃO DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011, DE AUTORIA DO ADVOGADO E DIRETOR DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS JURÍDICAS, Sr. MANOEL CAVALCANTI DE SÁ NETTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2474/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A DOUTORA MARIA CAROLINA GUGAGNOLI FILIZOLA FRIEDHEIM, PELO LANÇAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DA OBRA DIREITO ELEITORAL QUESTÕES COMENTADAS, OCORRIDA EM 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROGÉRIO DE LUCCA (Licenciado).  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2356/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MAESTRO JURANDIR FLORENTINO DE SOUZA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2431/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REBAIXAMENTO DE COPA E PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA ALTO DO TIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2432/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA 2ª TRAVESSA HIDROLÂNDIA Nº 15, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2433/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FOMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CANO QUE ESTÁ COM VAZAMENTO NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2434/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO EM LUMINÁRIA DE POSTE, NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2435/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA JAGUARÉ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2436/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA ABRE CAMPO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2437/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NA UR 5, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2455/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2438/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº 03.C954, NA RUA BARRA DOS COQUEIROS, Nº 16, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2439/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA CÂNDIDO MENDES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2440/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES Nºs BO-57031 E BO-57030 DA RUA BOM PASTOR, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2441/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO PO
2300	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	16	STE Nº BO-70336 DA RUA GUARACÍ, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2442/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINIDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-70335 DA RUA SÃO BARNABE, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2443/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-34704 DA AVENIDA RIO GRANDE, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2444/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINIDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA LIZARDA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2445/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2446/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA VERDEJANTE, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2447/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA UBATANGA, BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2448/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINIDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA GERVÁSIO SALES, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2449/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  COLOCAÇÃO DE UM POSTE, NA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, PRÓXIMO AO Nº 05, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2450/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, NA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2451/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA TAPIRAÍ, PRÓXIMO AO Nº90, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2452/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA CÂNDIDO DIAS DOS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2453/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA AV. CHICO MENDES, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2454/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA RIO TINTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2457/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA 'ALTERNATIVAS PARA A MOBILIDADE NO RECIFE', A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 9hs, COM O TÉRMINO PREVISTO PARA ÀS 13hs - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2458/2011 DE AUTORIA  DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE CINCO LOMBADAS, NA RUA PAPANDUVA, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2459/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS SAN MARTIN VIA PREFEITURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2460/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR QUA A LINHA PE-15 AFOGADOS, PASSE A CIRCULAR TAMBÉM PELAS RUAS SEBASTIÃO SALAZAR, DOS CRAVOS, DAS MOÇAS, AVENIDA DO CANAL DO ARRUDA AO LADO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, BENEFICIANDO OS BAIRROS DE CAJUEIRO, CAMPINA DO BARRETO E ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2461/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA C, ALTO ANTÔNIO FELIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2462/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS ESCADARIAS LOCALIZADAS NAS RUAS D, 1ª E 2ª TRAVESSA MACAUBAL COM A RITA ANTÔNIO FELIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2463/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E CAPINAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA ND, ALTO ANTÔNIO FELIX, EM NOVA DESCOBERTA,  NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2464/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DA PCR. NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2465/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DA ESCADARIA NA RUA ALTO DO FORMOSO, NO CORREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2466/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,NO PERIODO DAS 8 ÀS 18 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO II SEMINÁRIO NACIONAL DE BRINQUEDOS DE BOIS PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DE BRINQUEDO DE BOIS, COM O PATROCÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE - SECRETARIA DE CULTURA - FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2467/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA ALEGRE, DEFRONTE AO Nº 360, NO BAIRRO DE ÁGUA FRI
2301	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	17	A - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2468/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE UM TERRENO BALDIO NA RUA JERUSALÉM, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2469/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, INCLUSIVE EFETUANDO A LAVAGEM DO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, ONDE SE REALIZA A FEIRA DA SULANCA, À RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2470/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ AUSTREGÉSILO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2471/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ADOLFO SIMÕES BARBOSA, DEFRONTE  AO Nº 256, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2472/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO NA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 316/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA QUE OS CONDOMINIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO, BEM COMO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 317/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO BARNABÉ - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 312/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 17.692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e sete (27) Vereadores Votaram SIM - FOI APROVADO. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário sobre o Oficio nº. 446/2011 de autoria do Prefeito da Cidade do Recife Sr. João da Costa. E Fez a leitura, onde indicava o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO como novo Líder do Governo. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do Parecer nº318/2011 da Comissão de Redação opinando pela aprovação ao Projeto de Lei nº107/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº 2526/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Primeira Discussão do Projeto de Lei nº117/2011 da Comissão Executiva - MAIORIA ABSOLUTA.  Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e sete (27) Vereadores Votaram SIM - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas Justificadas dos Senhores Vereadores ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE e ROGÉRIO DE LUCCA (Licenciado) - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou das denuncias feitas pela oposição desta Casa. Trouxe relatório do TCE a respeito dos livros das escolas municipais que determinou que fosse devolvido mais de dois milhões aos cofres públicos. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS teceu críticas a esta casa sobre a troca de líder sem consultar este Poder. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O Senhor Presidente esclareceu alguns fatos ao Vereador CARLOS GUEIROS que o assunto já foi tratado. Usou da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou que fará jus como líder de governo desta Casa. E a importância da tarefa e das obrigações de um Líder de Governo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). Em continuidade o Líder do Governo tratou sobre Projeto e obras da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS. O último orador ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA veio fazer menção ao pedido de informação que fez sobre o Reciprev. Foi aparteado pela Vereadora ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 10 de agosto de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
2302	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa assegura investimentos para o Recife	1	O prefeito João da Costa assegurou, na última quinta-feira (11), investimentos da ordem de US$ 150 milhões para projetos da Prefeitura do Recife. Em viagem à Brasília, o gestor municipal participou de reuniões com representantes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para confirmar o aporte. Com a primeira instituição, João da Costa tratou de assuntos referentes ao Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife. Já com o BID, o assunto em pauta foi o Projeto de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Recife - Procidades. A previsão é que o Recife possa contar com esse investimento já a partir de janeiro de 2012.  'Na primeira reunião, com o diretor do Banco Mundial no Brasil, Makhthar Diopp, tratamos de um empréstimo de 130 milhões de dólares. Esses recursos serão investidos na melhoria da educação, em especial, da educação infantil, e na melhoria da gestão do governo', afirmou o prefeito. João da Costa também disse que o trabalho realizado pela Prefeitura do Recife foi elogiado pelo diretor do Banco Mundial. 'Depois de elogiar a qualidade do nosso trabalho, Makhthar Diopp assegurou todo o empenho para que até dezembro deste ano o contrato esteja assinado. Ele ainda ressaltou que o projeto apresentado pela Prefeitura é inédito no Banco Mundial por apostar na educação infantil como estratégia para melhorar a vida das pessoas', relatou.   Na capital federal, o prefeito recebeu outra boa notícia. O Recife passou por uma nova análise feita pela Secretaria do Tesouro Nacional e foi reclassificado para a categoria B, subindo uma posição em um ranking que coloca a cidade em condições de contrair mais e maiores empréstimos, o que viabilizou o atual de US$ 150 milhões.  O segundo compromisso do prefeito foi  com o assessor sênior da Divisão de Estado, Governança e Sociedade Civil do BID no Brasil, Fernando Carrillo-Florez. 'Conversamos sobre o empréstimo de 20 milhões de dólares para viabilizar melhorias no Centro do Recife. Uma das obras prioritárias é a construção do anexo do Mercado de São José, além de outras intervenções importantes no Centro', concluiu o gestor.
2303	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mascarenhas de Morais recebe novas placas de concreto	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última quinta-feira (11), a troca de 26 placas de concreto da Avenida Mascarenhas de Morais, sentido Centro/Aeroporto, na Imbiribeira. A intervenção, que será realizada por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), se dará em duas etapas. Na primeira, que segue até a terça-feira (16), serão recuperados 14 blocos da 1ª e 2ª faixas, entre as ruas Itacaraí e Muritiba, em frente ao Banco do Brasil. A segunda fase, que irá repor outras 12 placas na 3ª e 4ª faixas, começará na terça-feira (16) e será finalizada no sábado (20).  Para executar o trabalho, estão mobilizados 22 profissionais da Emlurb, além de máquinas escavadeiras. A equipe técnica fará a remoção das placas desgastadas para, em seguida, nivelar o terreno de base e finalmente colocar o novo concreto. Durante o serviço, a área estará isolada e sinalizada para chamar a atenção dos motoristas para as obras.  Além de recuperar o pavimento da Mascarenhas de Morais, a Prefeitura do Recife promoveu o mesmo serviço de troca de placas nas avenidas Agamenon Magalhães, Caxangá, Sul e Cais do Apolo. 'Neste mês também iniciaremos um grande trabalho de manutenção em outro corredor composto por placas, a Avenida Norte. Nosso objetivo é melhorar as condições  da malha viária e dar maior fluidez ao trânsito nesses importantes corredores', ressaltou o assessor executivo de Serviços Públicos, Luís Siqueira.  Além da recuperação de avenidas em placas de concreto, a Prefeitura dá prosseguimento à recuperação das vias em asfalto. Até agosto, já foram recapeadas 15 ruas das seis Regiões Político-Administrativas - RPAs. Afora essas, devem ser restauradas pelo menos outras 40 até o final do ano.
2304	2011	94	2011-08-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Modernização de sinais prossegue na Zona Sul	1	Mais dois semáforos de trânsito da Avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, tiveram seus componentes modernizados. A ação, realizada na última quinta-feira (11), faz parte do projeto de melhoria de 210 equipamentos localizados em importantes corredores viários da cidade. Os trabalhos foram feitos nos sinais de número 115 (na Rua Padre Carapuceiro) e o 546 (no cruzamento com a Felix de Brito e Melo). Ao todo, 16 sinais da via irão receber as modificações que estão previstas no Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012, lançado pelo prefeito João da Costa em maio.  A modernização inclui a instalação de baterias que garantem o funcionamento dos semáforos mesmo na falta de fornecimento de energia elétrica, representando uma segunda fonte para os sinais. O objetivo é que os novos equipamentos minimizem os transtornos causados no tráfego, principalmente, durante o período chuvoso.   Afora as baterias, que possuem uma autonomia de até três horas de duração, os grupos semafóricos são dotados de gabinetes para os controladores com proteção, cabos de comunicação, aterramento e filtros específicos para evitar 'ruídos' na interação entre as redes. Com a proteção, será garantida uma maior vedação contra umidade e oxidação.   Balanço - A modernização dos equipamentos de trânsito foi concluída em treze vias de grande fluxo de veículos nas seis regiões da cidade, totalizando mais de 130 sinais. O trabalho já percorreu as redes semafóricas das avenidas Domingos Ferreira, Boa Viagem, Sul, Caxangá, Agamenon Magalhães, Norte, Dois Rios e Abdias de Carvalho, Mascarenhas de Morais, Recife e as ruas Real da Torre, Benfica e José Bonifácio.
2305	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.973 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Altera o Decreto 25.123, de 12 de março de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife,   D E C R E T A :     Art. 1º O Decreto Municipal nº. 25.123, de 12 de março de 2010, passará a vigorar acrescido dos artigos 3º e 4º, com as seguintes redações:    'Art. 3º. Ficam transferidos para a Unidade Educacional de que trata este Decreto os alunos, professores, dirigentes e demais funcionários da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, situada na Avenida Norte, nº. 4766, Bairro de Casa Amarela, criada através do Decreto nº. 23.392, de 14 de janeiro de 2008 e que, em conseqüência, fica extinta.    Art. 4º. A denominação de 'Cacique Chicão Xucuru', a que se refere a Lei Municipal nº. 16.690, de 26 de setembro de 2001, será oportunamente atribuída a outra Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos jurídicos a 12 de março de 2010.    Recife, 10 de agosto de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº 25.974 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 534.013,11 (quinhentos e trinta e quatro mil e treze reais e onze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   126.871,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   404.142,11  TOTAL   534.013,11  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.630,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   116.241,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 -Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   219.659,67  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,72  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   184.481,72  TOTAL   534.013,11  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.975 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 832.222,90 (oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   832.222,90  TOTAL   832.222,90  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.14-FT 0250 - Diárias-civil   7.000,00  3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo   11.400,00  3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.000,00  3.3.90.35-FT 0250 - Serviços de Consultoria   20.000,00  3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra   13.054,90  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   369.768,00  3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas   250.000,00  3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores   5.000,00  3.3.90.93-FT 0250 - Indenizações e Restituições   3.000,00  4.4.90.52-FT 0250 - Equipamentos e Material Permanente   80.000,00  6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20.000,00 
2306	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 TOTAL   832.222,90  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.976 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.977 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 285.700,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   136.000,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   149.700,00  TOTAL   285.700,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   285.700,00  TOTAL   285.700,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.978 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 609.804,69 (seiscentos e nove mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   77.424,85  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   35.913,83  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   25.641,01  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   470.825,00  TOTAL   609.804,69  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.14.452.1.310.1.567 - Reabilitação de Areas Centrais (Procidades)  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   186.968,30  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   3.866,46  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   418.969,93  TOTAL   609.804,69  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.979 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel, sito a Rua Coronel Mário Libório, nº. 235 (lote 20 - Quadra B do loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga rua Campina do 
2307	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	Barreto, antigo Sítio do Barreto em Beberibe), bairro de Campina do Barreto. Recife - PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.     Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à ao complemento do Habitacional 09, que implementa as ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA e resultará no complemento para construção do Habitacional 09.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº. 3.365/41 e §§ 9º e10º do Art. 100 da Constituição Federal.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HAB 09    END.: Rua Coronel Mário Libório, nº. 235 (Lote nº. 20 - Quadra B, do loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio do Barreto em Beberibe), Bairro de Campina do Barreto, Recife-PE.  ÁREA : 215.00m² .  DESCRIÇÃO  Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292645.8300 -  9113358.8500), onde segue com azimute de 104º17'05' e uma extensão de 20,80m até o Ponto 2 (292665.9869 -  9113353.7178), onde segue com azimute de 191º25'20' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 3 (292664.0040 -  9113343.9036), onde segue com azimute de 284º17'05'' e uma extensão de 21,30m até o Ponto 4 (292643.3626 -  9113349.1592), onde segue com azimute de 14º17'05' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 215.00m².
2308	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2150  DE   10 DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KATYA DANIELLE PARENTE PEIXOTO, CPF nº 70653852304, matrícula nº 90.592-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 03 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº   2151   DE   10  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ ISALTINO CAETANO, CPF nº 27355071491, matrícula nº 30.805-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Pedagógicos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2152   DE  10  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, HORÁCIO NEVES BAPTISTA, CPF nº 024799564, matrícula nº 87.379-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 37012861.    PORTARIA Nº   2153   DE  10 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47613.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ LUCIANO MESQUITA DE FREITAS, CPF nº 06077757349, matrícula nº 89.703-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 08 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2154   DE 10 DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1198/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARLEIDE MARIA LIMA DA SILVA, CPF nº 68596545468, matrícula nº 61.916-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411367 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº    2155 DE   10  DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1197/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF nº 47245433453, matrícula nº 56.988-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414334 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº    2156  DE  10 DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1144/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA IRACY SOARES DE MORAES, CPF nº 39945294415, matrícula nº 33.477-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDI', RPA 01, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística, Avaliação, e Pesquisa, símbolo 'DDR', RPA 01, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14133 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2157   DE 10   DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TANIA MARIA GALVÃO ADRIÃO, CPF nº 10411151487, matrícula nº 68.919-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2158    DE 10   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, SELMO LEONARDO PRADO DE MELO, CPF nº 02340158451, matrícula nº 87.356-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA Nº    2159 DE  10   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1195/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDO ROCHA DE OLIVEIRA, CPF nº 25619535487, matrícula nº 56.686-4, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115835 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2160  DE   10   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1236/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA D'ARC DOS SANTOS, CPF nº 18701620487, matrícula nº 53.084-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de julho de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1413.    PORTARIA Nº  2161   DE 10   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CYBELLE RIBEIRO BASTOS DA SILVA, CPF nº 83292144434, matrícula nº 69.763-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 371261 e Centro de Custo nº 37012082.    PORTARIA Nº    2162   DE  10 DE AGOSTO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, EWELINNE FERNANDA ALVES TORRES, CPF nº 06840049418, matrícula nº 91.437-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 31 de julho de 2011. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0020.    PORTARIA Nº    2163    DE   10   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, NATÁLIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO, CPF nº 05513048477, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Institucional, símbolo 'DS2', da Secretari
2309	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	a de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2164  DE  10   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1236/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOANA D'ARC DOS SANTOS, CPF nº 18701620487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de julho de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1413.    PORTARIA Nº   2165  DE  10   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1179/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, VALÉRIA DA FONSECA SILVA, CPF nº 62982850400, matrícula nº 61.641-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115728 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2166    DE 10   DE   AGOSTO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, TATIANA MAIA DA SILVA MARIZ, CPF nº 81896964400, matrícula nº 36.898-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Técnico 1, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral das Procuradorias, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0019.      PORTARIA Nº   2167    DE   10   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, a contar de 03 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº     2168   DE  10   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS, CPF nº 35230045434, matrícula nº 54.671-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115558 e Centro de Custo nº 140121780.  PORTARIA Nº  2169     DE 10    DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1205/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF nº 24770515472, matrícula nº 69.002-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115552 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2170  DE   10   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1203/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, CPF nº 31508766487, matrícula nº 57.190-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115317 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2171  DE  10   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1202/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, OCILEIDE MACHADO DE LIMA, CPF nº 67031005434, matrícula nº 37.484-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 14012036.    PORTARIA Nº  2172   DE 10    DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1201/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDEMILDA GOMES DE BARROS, CPF nº 12906115487, matrícula nº 37.440-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115416 e Centro de Custo nº 14012036.    PORTARIA Nº   2173   DE  10  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1197/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 40371891434, matrícula nº 36.940-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414334 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº  2174  DE 10   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1200/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, CPF nº 31975674472, matrícula nº 54.321-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411453 e Centro de Custo nº 14012036.    PORTARIA Nº    2175    DE 10   DE    AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, VIVIAN MARIE DE MENEZES PIMENTEL, CPF nº 04085085409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0020.    PORTARIA Nº   2176     DE  10  DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, CPF nº 30572789491, matrícula nº 68.930-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2177     DE  10   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1195/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF nº 93475027449, matrícula nº 41.625-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115835 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2178    DE   10   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 525/2011 - GAB/SEM,  R E S O 
2310	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	L V E:  Nomear, RENATA PIFANO DE MOURA MARTINS, CPF nº 03867150419, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Temática, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2179   DE  10  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, TELMO ANTÔNIO COSTA BERENGUER FILHO, CPF nº 42815134420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA Nº    2180    DE  10  DE AGOSTO   DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0721/2010 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, PAULA FRANCINETE MARINHO, CPF 03540362460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    2181     DE   10  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 005/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, LEDA BARBOSA MELO, CPF nº 23592397400, matrícula nº 15.830-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Aposentadoria e Pensões, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular REGINA RÉGIA DE BRITO FREITAS, CPF nº 23333847434, matrícula nº 21.954-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  2182     DE  10   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular IRAN VICENTE DOS SANTOS, CPF nº 36277967487, matrícula nº 87.806-5, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2183  DE  10  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NILMA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 53197534468, matrícula nº 87.776-7, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº  2184    DE  10   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 60395710553, matrícula nº 92.285-8, como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JOSE REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 44119640400, matrícula nº 87.803-1, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2185     DE   10    DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 60395710553, matrícula nº 92.285-8, como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELINEZ CARVALHO DA SILVA, CPF nº 66503906404, matrícula nº 87.811-8, que se encontra em gozo de férias no período 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2186   DE   10  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-0, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ALADIM DOS SANTOS RAMOS, CPF nº 83223924434 matrícula nº 87.800-8, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2187   DE  10  DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 683/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDVALDO DA LUZ PEREIRA, CPF nº 04284111426, matrícula nº 87.763-8, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2188    DE  10   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, CPF nº 22346740420, matrícula nº 43.870-4, Supervisor 2, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Produção Artística da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 32926685491, matrícula nº 32.582-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    2189    DE 10   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 684/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRE DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matrícula nº 89.440-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MOISES FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 04189444405, matrícula nº 87.792-0, que entrará gozo de férias no período 01 a 30 de outubro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2190    DE  10     DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 433/2011 - GAB/SS,    R E S O L V E:  Art. 1º Convocar o profissional para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    FARMACÊUTICO 30 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.      EDVALDO FERREIRA CHAVES      27   8,5  DORALICE TAVARES DA SILVA     28   8,5  EVONITA
2311	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	 FRANCISCA DE SOUZA  29   8,5  TATIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO   30   8,5    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº     2191     DE  10 DE AGOSTO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no Ofício nº 1004/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  1. Criar no âmbito Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, um Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de inventariar os Almoxarifados da SEDE, DLU e GIP, referente ao exercício de 2010, durante o período de 01 a 30 de agosto de 2011.    2. O Grupo Especial de Trabalho será composto por 07 (sete) funcionários a baixo discriminados:    CLODOVÉU SILVA, CPF nº 11318848415, matr.2756-1 (COMO COORDENADOR)  JOÃO DE DEUS LUCENA, CPF nº 18446868415, matr.4696-5  JOSÉ PAULINO DE SOUZA, CPF nº 26467275420, matr.2818-5  NOBERTO DO CARMO MELO CPF nº 54234221415, matr. 3849-0  HERÁCLIO TAVARES DE MELO, CPF nº 42873223472, matr. 1040-5  PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, CPF nº38917467415,  matr. 4460,  ALBÉRICO DE FRANÇA, CPF nº 50004395468, matr. 4553-5,   TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO JÚNIOR, CPF nº 37212354449, matr. 3862-8.   3. Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, Inciso I da Lei 15.512/91.    PORTARIA Nº    2192      DE   10     DE  AGOSTO  DE         2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido na CI nº 120/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  1. Criar um Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com a finalidade de analisar as Estabilidades Financeiras dos servidores da Administração Direta e Indiretas da Prefeitura do Recife.  O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído, terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, contar de 01 de agosto de 2011  2. O Grupo Especial de Trabalho será composto por 06 (seis) servidores a baixo discriminados:    PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, CPF nº 38102412453,   LUIZ HENRIQUE PIMENTEL, CPF nº 32956444770 matr. 73.449-8 CPF   ROSEMARY BRANDÃO DE SOUZA LEITE, CPF nº24793400400, matr 19.294-4  MARTA MOUREIRA REIS, CPF nº 26619598404, matr.18.945-9-  ADSON CECÍLIO DE LIRA, CPF nº14990547420, matr. 22.512-8  JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 12881139434, matr. 30.546-4 (Fundação de Cultura Cidade do Recife)  DEYSE ELLEN LIMA SILVEIRA, CPF nº3960400470, matr. 65.755-05,     Aos integrantes desse Grupo Especial de Trabalho, aplicar-se-á o disposto no Artigo 2º, Inciso I da Lei 15.512/91.    PORTARIA Nº   2193   DE 10   DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 934/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, CPF nº 43062873434, matrícula nº 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Escalas, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 29299962400, matrícula nº 25.792-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2194    DE 10  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 302/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00201906465, matrícula nº 100.228-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Sistemas, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, CPF nº 02702233473, matrícula nº 100.146-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011. referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    2195  DE  10   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1468 de 25 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 26 de maio de 2011, referente a demissão da servidora EDNA MARIA JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.298-5.    PORTARIA Nº    2196      DE  10     DE      AGOSTO       DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 116/2011-Cosec/Semor, do Diretor do Departamento de Pessoal-Coordenação de Secretariado Parlamentar da Câmara dos Deputados-DF.  RESOLVE  Tornar sem efeito a PORTARIA nº 590 de 14/03/2011, publicada no DOM 31 de 15/03/2011, referente à servidora, LIGIA BRITO DE MELO, Matrícula   nº 52.707-2, CPF  nº 234.631.714-49, pertencente a Prefeitura do Recife/SADGP.    PORTARIA Nº  2197      DE   10      DE       AGOSTO        DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 116/2011-Cosec/Semor do Diretor do Departamento de Pessoal-Coordenação de Secretariado Parlamentar da Câmara dos Deputados-DF.  RESOLVE  Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO da PORTARIA nº 590 de 14/03/2011, publicada no DOM nº 37 de 29/03/2011, referente à servidora, LIGIA BRITO DE MELO, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 234.631.714-49, pertencente à Prefeitura do Recife/SADGP.    PORTARIA N°    2198     DE    10      DE           AGOSTO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 116/2011/Cosec/Semor, do Diretor do Departamento de Pessoal-Coordenação de Secretariado Parlamentar da Câmara dos Deputados-DF.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 234.631.714-49, que se encontrava a disposição da Câmara dos Deputados/DF, a contar de 01de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   2199    DE  10    DE        AGOSTO               DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/11 da Presidência da Câmara dos Deputados.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados Federais, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Técnica de Nível Superior, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 234.631.714-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, com a contar de 2 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 2200    DE 10   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2011 - GSF,  R E S O L V E:   I - Ficam atribuídas aos auditores abaixo relacionados, a Gratificação de Produtividade Fiscal GPF no percentual de 100%, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no trimestre julho, agosto e setembro de 2011, em virtude de desenvolvimento das tarefas de efetuar levantamentos e análises nos sistemas disponíveis e realizar estudos com vistas à prospecção no segmento empresarial 
2312	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	de prestação de serviços de educação.  ANTÔNIO MARCOS MEDEIROS ARAÚJO, matrícula nº 20.976-0, CPF nº 317.032.597-34 (Coordenação) -     MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula nº 40.191-3, CPF nº 695.781.334-72.    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   2201    DE  10   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros. Considerando a carta de indicação de representação da ACP - Associação Comercial de Pernambuco, datado de 05 de julho de 2011 -  e tendo em vista o contido no Ofício nº 867/2011 - GAB/SSP,  RESOLVE:  Designar, SIMONE ALVES DOS SANTOS, CPF/MF 735.277.774-15, para desempenhar a função de membro titular da 1ª JARI/Recife, e FABÍOLA SIQUEIRA BARBOSA DE AZEVEDO COUTINHO, CPF/MF 616.618.304-63, como suplente.    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº  2202    DE 10    DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2011 - GSF,  R E S O L V E:   I- Ficam atribuídas aos auditores abaixo relacionados, a Gratificação de Produtividade Fiscal GPF no percentual de 100%, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no trimestre julho, agosto e setembro de 2011, em virtude de desenvolvimento das tarefas de efetuar levantamentos e análises nos sistemas disponíveis e realizar estudos com vistas à prospecção no segmento empresarial de prestação de serviços de saúde.    ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, matrícula nº 36.881-8, CPF nº 586.952.904-25 (Coordenação) -     BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO A. FILHO, matrícula 37.261-6, CPF nº 334.481.324-20 -     ROBERTA ARAGÃO WRIGHT, matrícula nº 63.718-8, CPF nº 021.345.454-88.    II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   2203   DE  10    DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2011 - GSF,  R E S O L V E:   I - Estabelecer para o Projeto de Ação Fiscal no 112 (Retenção na Fonte) o que determina o art. 150 da Lei 15.563/91 concernente à orientação intensiva a órgãos da Administração Municipal sobre a correta aplicação da legislação tributária -   II - Ficam atribuídas a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no trimestre de julho, agosto e setembro de 2011 às Auditoras do Tesouro Municipal, lotadas no Projeto, acima citado.    TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, CPF nº 360.116.814-68 (Coordenação) -     ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8, CPF nº  426.848.894-49.    III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1796 de 04 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 077 de 05 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2011 - SEEL, referente a servidora MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO, CPF nº 48228460406, matrícula nº 68.802-8,    Onde se lê: 'CPF nº 04121303431,     Leia-se: 'CPF nº 48228460406    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1968 de 18 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 083 de 19 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1208/2011 - SEEL, referente a servidora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF nº 29524016400, matrícula nº 67.072-8,    Onde se lê: 'RPA 02 MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUEQUE RAMOS, 67.072-8, 29524016400 GM3 GAM4 30/08/2009'    Leia-se: ''RPA 03 MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUEQUE RAMOS, 67.072-8, 29524016400 GM2 GAM3 30/08/2009',    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2100 de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 090 de 04 de agosto de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2011 - SECULT, referente a nomeação do servidor MIKE REGIS AMARAL PINTO DA SILVA, CPF nº 09298554427,     Onde se lê: 'CPF nº 09298654427'    Leia-se: 'CPF nº 09298554427'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1709 de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 074 de 28 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2011 - SEEL, referente a servidora MARIA ÂNGELA DA SILVA LINS, CPF nº 17963842400, matrícula nº 57.471-0,  Onde se lê: 'matrícula nº 54.767-0,  Leia-se: 'matrícula nº 57.471-0,    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Nas Portarias nº 1822 e nº 1823 de 08 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 079 de 09 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2011 - DRPR/SANEAR, referente a exoneração e nomeação da servidora DEBORAH GOMES DE BARROS PEREIRA FALCÃO DA SILVA, CPF nº 04162233462, matrícula nº 96-7 -  e referente a exoneração da servidora SILVANA MARIA SÁ BANDEIRA DE MENEZES, CPF nº 55951279453, matrícula nº 86-1,  Onde se lê: 'a contar da data da publicação.'  Leia-se: 'a contar de 01 de julho de 2011.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA  Nº  003  DE 10 DE  AGOSTO DE 2011  O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:  Delegar poderes ao Sr. AMIR SCHVARTZ, matrícula nº 78.941-0, cédula de identidade nº 1.774.674 - SSP/PE, CPF nº 399.333.004-82, residente à Rua Dr. José Maria, nº 947, aptº 1.302 - Rosarinho - Recife-PE, Secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, para enquanto permanecer no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar contratos, pagamentos e movimentar contas bancárias, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de agosto de 2011    JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE  Chefe de Gabinete do Prefeito
2313	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011 - MODALIDADE CONVITE Nº 002/2011: A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, com vista ao objeto descrito abaixo, na Sala de Reunião desta Autarquia, no 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Bairro - Boa Vista - Recife - PE.   OBJETO: Constitui objeto desta licitação, a aquisição de Material de Copa e Cozinha, sendo 35 (trinta e cinco) Caixas de Copos de 50 ml para Café e 150 (cento e cinquenta) Caixas de Copos de 180 ml para Água, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por um período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, anexo ao edital, por solicitação da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia.  DATA DE ABERTURA: 22/08/2011 ÀS 10:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs.   Recife, 11 de agosto de 2011 -  Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    SECRETARIA DE CULTURA    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação artística de Kleber Lucas, que se apresentara no dia 13 de agosto de 2011, no Parque Dona Lindu, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da STAR PROMOÇÕES PRESTAÇÕES E SERV. E COM. DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.623.720/0001-67, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 11 de agosto de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 010/2011 - PP nº 010/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos e toners, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23/08/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de agosto de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2011-CPLS - Objeto: Contratação de serviços para a realização das seguintes atividades: 1) Realização de Oficinas sobre racismo institucional para gestores/as municipais -  2) Realização de Capacitação de gestores/as públicos, lideranças quilombolas, povo de terreiro e do movimento negro sobre o tema: Políticas de Ação Afirmativa: Desafios em sua Implementação -  3) Realização de um Evento Cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra, no nível municipal e 4) Reprodução de materiais relativos às temáticas propostas no projeto. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    2º AVISO DE EDITAL   Pregão Presencial Nº 012/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em equipamentos médicos hospitalares para esterilização, do tipo autoclaves verticais, autoclaves horizontais, autoclaves de mesa e estufas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/09/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  Dispensa de Licitação nº 13/2011  Ratifico, nos termos dos arts. 24, VIII, e 26, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 13/2011, que tem por objeto a contratação da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, CNPJ nº 11.006.269/0001-00, visando à realização de produtos e serviços de consultoria de tecnologia da informação e comunicação para a Secretaria de Saúde, ao preço total de R$ 2.298.600,00. Recife, 04 de agosto de 2011. - GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde
2314	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 214, DE 09 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 115, parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983,  R E S O L V E :     Delegar competência ao Assessor Executivo RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 168.343.484-68, matrícula nº 36.903-0, em substituição ao servidor, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 91.439-4, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira, e contas bancárias.         CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2315	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  258  DE  10  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 65/2011 - DAC,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão/Supervisão de Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores abaixo relacionados, a contar da data da publicação.  JOSÉ DOS PRAZERES G. DE SOUZA, CPF nº 19278136468, matrícula nº 12.492-7,    VALDEMIR IRINEU DA SILVA, CPF nº 21759570478, matrícula nº 12.380-6,    ANTÔNIO JOSÉ BRAZ DE SOUZA, CPF nº 22497110468, matrícula nº 15.968-1,    CINEIDE MARIA ARAÚJO DE BARROS, CPF nº 28329597415, matrícula nº 20.177-3,    JOSÉ CARLOS ROCHA DE FARIAS, CPF nº 18978312420, matrícula nº 15.091-9.     PORTARIA Nº  259  DE  10  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2154/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora LUCIANA RAFAELA MORAES FRANCISCO, CPF nº 4748797479, matrícula nº 68.761-0, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e folha de pagamento, a contar de 27 de julho de 2011. Código de Lotação nº 31134 e Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº  260  DE  10  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ ROBERTO BARRETO, CPF nº 23594853420 matrícula nº 15.888-6, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  261  DE  10  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1046/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, CPF nº 23556382415 matrícula nº 1375-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  262  DE  10  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2011 - PRESI/SSP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, Vigia, CPF nº 13831402434 matrícula nº 14.239-8, que se encontrava a disposição da Companhia e Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 05 de agosto de 2011. (por motivo de Aposentadoria).    PORTARIA Nº        263         DE      10        DE       08       DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 66, 78, I, 79, I e 87, II e III, todos da Lei n.º 8.666/93, nas cláusulas Quarta, Quinta e Sétima do Termo de Permissão de Uso firmado entre o Município do Recife e a LGO Comércio e Serviços de Concessões Ltda., e nas razões expostas no Parecer n.º 183/2011 - PTLC, devidamente aprovado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, considerando:  O inadimplemento contratual da empresa LGO Comércio e Serviços de Concessões Ltda., - em relação ao Termo de Permissão de Uso, firmado em 01/11/10 -, comprovado em processo administrativo regular, no qual restou assegurado o respeito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição da República.  RESOLVE:  Rescindir o Termo de Permissão de Uso, firmado entre o Município do Recife e a LGO Comércio e Serviços de Concessões Ltda. -     Aplicar à empresa LGO Comércio e Serviços de Concessões Ltda., as seguintes penalidades:    b.1.) multa, no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato -     b.2.) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 5 (cinco) anos.    Notifique-se a empresa LGO Comércio e Serviços de Concessões Ltda. para, no prazo de 3 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da multa aplicada, sob pena de sua cobrança judicial.  Comunique-se aos demais órgãos da Administração.    Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 518 DE 11 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 171 publicada no DOM nº 39 de 08 de abril de 2010, julgada Legal pelo Extrato de Decisão Monocrática TCE-PE nº 2115/2010, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à BETÂNIA MARIA DE MIRANDA, Professor II, Classe 'A', GM 9, matrícula nº 56.737-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 40 § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e Artigo 39 e 85 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1.286/2006 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.49333.5.06, com proventos proporcionais, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 519 DE 11 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CARMEM LÚCIA BASANTE, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.443-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 279/2011 e Encaminhamento Final nº 249/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18987.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 520 DE 11 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à GILCA MARIA LUZ DE PAIVA, Professor I, Classe 'B', GM-8, matrícula nº 32.878-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/2003, conforme o Parecer n° 1292/2010 e Encaminhamento Final nº 978/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66857.7.10, com proventos mensais proporcionais calculados de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições, nos termos da Lei 10.887 de 18.06.04., retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº 521 DE 11 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistê
2316	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	ncia à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARIA JOSÉ DE MOURA, Médico, M-20, matrícula nº 78.538-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 794/2011 e Encaminhamento Final nº 652/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41458.0.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 03( três) anos, 04(quatro) meses e 21(vinte e um) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2011.    R E T I F I C A Ç Ã O  DE PORTARIA     Na Portaria nº 511 de 30 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 91 de 06 de agosto de 2011, referente à servidora ELIANE DE ALBUQUERQUE BARRETO, Agente Administrativo II, Matrícula nº 41-8, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife.     Onde se lê: ...30 de agosto de 2011    Leia-se: .... 06 de agosto de 2011 ...     R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 516 de 06 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 08 de agosto de 2011,    Onde se lê: matrícula nº 15.161-2    Leia-se: matrícula nº 51.161-2    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2317	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Processo - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES JULHO/2011    REVISÃO DE PROVENTOS               DEFERIDOS   PROCESSO          SERVIDOR  MAT.  07.42015.4.11 MARIA DE FÁTIMA DA COSTA  53.216-9  07.33022.1.11 EMILIA ERNESTINA DA SILVA   13.499-6  07.18084.0.11 JAQUIM DE MOURA  X.  DE MORAES 03.640-2    INDEFERIDOS       PROCESSO          SERVIDOR  MAT.  07.30308.1.11 HILDA LOPES FEITOSA  19.323-8  07.40676.3.11 LUIZ RUFINO ALVES NETO   13.190-6  07.47187.8.11 MARIA JOSÉ DE S. L. SANTO  70.470-1  07.27478.7.11 CARMENCITA G. CAVALCANTI  52.501-2  07.27455.7.11 MARIA JOSÉ DOS SANTOS  15.799-0  07.27463.0.11 IVONETE H. DE SOUZA  13.498-1    ISENÇÃO DE IMPOSTO DE  RENDA           DEFERIDOS       PROCESSO          SERVIDOR  MAT.  07.40752.1.11 JOSELIA RODRIGUES T. B. LUCENA 18.221-5  07.40377.6.11 ROBERTO GOMES DE A . MELO 00.523-7  07.41250.0.11 ADOLFO PAIVA M. FERNANDES 70.195-6  07.42079.2.11 GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA 54.481-4  07.37266.2.11 JOSÉ SIMPLICIO DA SILVA   10.873-1  07.81686.5.10 NAIR GOMES DE M. LYRA  73.836-4    ABONO DE PERMANENCIA  PROCESSO          SERVIDOR  MAT.  07.65782.3.10 SEBASTIANA MARIA DA SILVA   54.798-0  07.13986.5.11 TEREZA HELENA DE A . C. CAVALCANTI 55.792-0  07.40765.6.11 IVONE MARIA DE BARROS  53.698-7    PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS    PROCESSO SERVIDOR  MAT  07.38032.5.11 AGUINALDO CORREIA LOBO   04.793-7  07.33210.2.11 AIRTON TAVARES DA SILVA    10.919-2  07.45828.6.11 DAMASIO ALCIDES DOS SANTOS  07.079-0   07.70247.5.10 JOSÉ AMARO DA SILVA   03.031-3    INDEFERIDOS       PROCESSO          SERVIDOR   MAT.  07.45066.9.11 ANTONIO BELARMINO DE ARAÚJO  01.371-0  07.46006.0.11 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS  04.140-8  07.46842.2.11 JOSÉ PEDRO DE ANDRADE  03.159-9  07.46015.9.11 ELIANE ALVES FEITOSA  53.285-2  07.40943.1.11 IRENO TRIBURCIO CAVALCANTI  70.128-1    PROCESSOS  DE PENSÃO  INDEFERIDOS  PROCESSO          SERVIDOR   MAT.  07.40940.2.11 IRENO TIBURCIO CAVALCANTI  70.128-1  07.32688.6.11 OTACILIO MEDEIROS VILELA  12.614-5
2318	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1653  DE   10  DE   AGOSTO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 003/2011 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização   R E S O L V E :   Credenciar, para a oferta de Educação Infantil:  1-Escola Baby Mel, inscrição nº P.010.042, situada à Rua Virgínio Loreto nº 123, Parnamirim, Recife-PE, autorizado pelo Parecer CME nº 03/11, aprovado no pleno em 12/04/11.    PORTARIA Nº    1654   E   10    DE   AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3943/14.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/3º Ano/2º Turno, a contar de 30 de junho de 2011, em razão da Portaria nº 1753 de 29 de junho de 2011, publicada no DOM nº 75/2011.    PORTARIA Nº    1655   E   10    DE   AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 169/14.07.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ANTÔNIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, CPF 547.374.514-87, mat. 62.772-6, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Iitinerante/Educação Especial, distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, e Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559/ Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula,  a contar de 19 de julho de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1748 de 22 de julho de 2009, publicada no DOM nº 84/2009.    PORTARIA Nº    1656   E   10    DE   AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 44/11.07.2011 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 18 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 803 de 29 de março de 2011, Item 3, publicada no DOM nº 38/2011.      PORTARIA Nº    1657   E   10    DE   AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/15.06.2011 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 19 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica do Professor I TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, CPF 252.407.574-53, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 422 de 22 de fevereiro de 2011, item 8, publicada no DOM nº 25/2011.    II- Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, CPF 252.407.574-53, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 19 de julho a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    1658   E   10    DE   AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 50/01.06.2011 da Escola Municipal Dr. Caeté,  R E S O L V E :   Prorrogar até 28 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I TELMA MARIA DA SILVA, CPF 172.692.884-53, mat. 52.778-5, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, autorizado pela Portaria nº  1387 de 07 de junho de 2011, publicada no DOM nº 67/2011.    PORTARIA Nº    1659   E   10    DE   AGOSTO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3206 e 3204/05.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, mat. 56.867-0 da DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação e Educação Comunitária, RPA-01 e mat. 67.066-0, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140120790, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 04 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1660   E  10     DE   AGOSTO    DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/29.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CRISTIANE MARIA DE HOLANDA, CPF 855.897.644-91, mat. 62.861-2, do CMEI/Novo Pina, RPA-06, para a  Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1661   E   10    DE    AGOSTO    DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 33/19.07.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito a Portaria nº 1417 de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 69/2011, em razão da Portaria nº 1203 de 16 de maio de 2011, publicada no DOM nº 57/2011, que trata do mesmo assunto.
2319	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	    II- Autorizar ao Professor II MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, na Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, no período de 01 de julho a 30 de dezembro de 2011, totalizando a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no referido período, em razão da Portaria nº 1203 de 16 de maio de 2011, publicada no DOM nº 57/2011.    PORTARIA Nº    1662   E   10    DE     AGOSTO    DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 03.06.2011 da DIGP e o Ofício nº 3189/06.06.2011, constantes no Processo nº 07.19387.6.11 de 23.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, CPF 478.381.754-53, mat. 54.498-1, lotado na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 06 de maio a 06 de novembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para a DAEC/Gerência de Serviços para Ações Complementares, RPA-01, Código de Lotação 141441, Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnica - Pedagógica, no 1º e 2° turnos , a contar de 06 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    1663   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.06.2011 da DIGP e o Ofício nº 3199/04.07.2011, constantes no Processo nº 07.22213.5.11 de 23.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO, CPF 033.781.354-09, mat. 67.058-4, lotado na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 30 de maio a 30 de novembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, da Creche supramencionada, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no 3° turno, a contar de 06 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1664   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.33242.1.11 de 06.05.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de maio  a 10 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JEANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO SILVA, CPF 547.615.064-15, mat. 61.779-0, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1275 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM n° 61/2011.    PORTARIA Nº    1665   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 57/22.07.2011 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DOLORES DE OLIVEIRA MONTE, CPF 530.020.404-87, mat. 57.043-8, da Escola lMunicipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 25 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1666   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 69/20.07.2011 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA BRITTO CORREIA, CPF 594.015.244-91, mat. 89.462-9, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, nos Módulos IV e V, no período de 26 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1667   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 279/21.07.2011 da DGEFD/Gerência de Animação Cultural,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, Centro de Custo 140121780,     1- INES VICENTE CABRAL, CPF 707.698.344-34, mat. 69.008-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 28 de julho a 30 de dezembro de 2011.    2- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no período de 01 de junho a 30 de dezembro de 2011.    3- MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Mano
2320	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	el de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no período de 28 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1668   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/25.07.2011 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano / 2ºTurno, no  período de 21 de julho a 30 de dezembro de 2011, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 40.498-4, afastada para curso conforme a Portaria nº 746 de 24 de março de 2011, publicada no DOM nº 36/2011.    PORTARIA Nº    1669   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 46/19.07.2011 da Escola Municipal Boa Esperança,      R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de junho a 06 de setembro de 2011.     PORTARIA Nº    1670   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 94/21.06.2011 da Escola Municipal de Água Fria e 39/22.07.2011 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1-KARINA MENEZES MONETA, CPF 686.555.504-00, mat. 41.552-9, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, na EJA/ Modulada/3ºturno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.     2-SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, CPF 027.448.394-77, mat. 92.128-2, da Escola Municipal Artísta Plástico Cícero Dias RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2ºturno, no período de 12 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    1671   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 121/13.07.2011 da Escola Municipal Mario Melo e 89/25.07.2011 da Escola Municipal Severina Lira.    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga.     1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359/ Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 2º Cíclo / 1º Ano/ 2ºturno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115554/ Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1ºTurno, no período de 26 de julho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1672   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 101/21.07.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 20 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LENILDA PEIXOTO BAHIA, CPF 968.044.405-87, mat. 89.489-1, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-3, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 395 de 22 de fevereiro de 2011, Item 4, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº    1673   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 20.07.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constante no Processo  nº 07.47446.3.11 de 06.07.2011,   R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II SHYRLANE MARIA DOS SANTOS, CPF 898.621.634-53, mat. 91.092-0, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 190 (cento e noventa) horas-aula mensais de Matemática,  na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, no 2º turno, a contar de 21 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1674   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780.    02- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780.    03- PRISCILA FRANCA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121780.    04- SIMONE GOMES CAVALCANTI, CPF 670.146.904-34, mat. 61.784-3, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03 Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780.    05- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780.    06- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780.    07- MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA, CPF 284.575.104-44, mat. 92.124-4, da Es
2321	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	cola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780.    08- IVONE PATRÍCIA MEDEIROS DA SILVA, CPF  019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780.    09- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF  922.985.404-20, mat. 92.056-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1675   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- EDNA FREIRE DA SILVA, CPF 881.425.404-44, mat. 92.006-6, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780.    02- CLÁUDIA REIS DE SOUZA, CPF 820.045.367-72, mat. 92.122-5, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06 Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780.    03 VERÔNICA MARIA DA SILVA, CPF 919.867.104-91, mat. 92.065-4, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1676   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- EDITE MARQUES DE MOURA, CPF 366.336.664-20, Prof. II, mat. 33.117-0, da Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica - EJA, RPA-01, Código de Lotação 141161/Centro de Custo 140121780.    02- ELIAS BARCELOS DOS SANTOS, CPF 443.157.834-04, Prof. I, mat. 91.979-8, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780.    03- ROSANGELA ALVES DE ARAUJO, CPF 020.700.914-73, Prof. I, mat. 91.919-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780.    04- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, Prof. I, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780.  05- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, Prof. I, mat. 92.091-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780.    06- JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO, CPF 427.681.444-87, Prof. I, mat. 92.109-6, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780.    07- PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, Prof. I, mat. 91.954-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780.  08- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Prof. I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1677   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, CPF 053.785.764-82, Prof. I, mat. 91.893-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780.    02- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, Prof. I, mat. 91.986-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780.    03- ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, CPF 694.179.464-04, Prof. I, mat. 32.360-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780.    04- EDINANE BARBOSA DE SANTANA, CPF 398.696.604-87, Prof. I, mat. 92.069-2, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584/Centro de Custo 140121780.    05- MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO, CPF 588.099.884-34, Prof. I, mat. 92.115-3, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1678   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 652.986.244-72, mat. 91.898-8, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA- 06, Código de Lotação 14115829 / Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº    1679   E   10   DE    AGOSTO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, CPF 389.105.604-44, mat. 62.515-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA- 05, Código de Lotação 14115718/ Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, 
2322	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	publicada no DOM nº 12/2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    PORTARIA Nº   1309 DE 27 DE MAIO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 50/02.05.2011 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no 2º Ciclo/2º Ano,  no período de 12 de abril a 12 de setembro de 2011, em substituição a ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7, readaptado de função conforme Processo nº 07.20871.5.11.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 658 de 12 de abril de 2010, publicada no DOM nº 42/2010, no que se refere à remoção do Professor I MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-1, mat. 62.728-6,  ONDE SE LÊ: de Função Técnico - Pedagógica/Apoio Pedagógico para regência de classe -   LEIA-SE: de regência de classe para a Função Técnico - Pedagógica - Coordenador - Pedagógico.    Recife, 10   de      agosto   de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº  1562  DE    08  DE   AGOSTO  DE   2011, referente a regulamentação de acréscimo de carga horária aos Professores  I e Professores II da Rede Municipal de Ensino, publicada no DOM nº 92 /2011 de 09/08/11.    Onde se lê: PORTARIA Nº  1562  DE    08  DE   AGOSTO  DE   2011    Lêia-se : PORTARIA Nº  1652  DE    08  DE   AGOSTO  DE   2011    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2323	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 066/2011 de 05 de agosto de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:     Conceder a LORENA REIS DE SOUZA CARVALHO, Administradora, Mat. 1218.1, CPF: 008.206.974-35, lotada na Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, código de lotação 20, centro de custo 04.0010.0002, licença sem vencimento pelo período de 01 de agosto de 2011 a 30 de julho de 2013.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
2324	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Publicação	1	PUBLICAÇÃO     Retificação da publicação do 1º Termo aditivo ao Contrato nº 008/2010, publicada no DOM de 08/maio/2010, edição 51, referente a prestação de serviços de motoboy.    ONDE SE LÊ:  ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39     LEIA-SE: ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.37
2325	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE  Resolução nº 36/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de julho de 2011,   R E S O L V E :    1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada:    I. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    'Creche Comunitária Chão de Estrelas  CNPJ: 24 130 676 0001-68    RPA: 2.1  100 Metas -     2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 02 de agosto de 2011.  MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
2326	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº  006 de 10 agosto de 2011.  A SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Delegar competência ao Gerente Operacional de Finanças, JOSÉ ARTUR PONTES FILHO, matrícula 92.225-5, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira conta das Dotações Orçamentárias de responsabilidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS PORFÍRIO, matrícula 89.840-4, no período de 01 a 30 de setembro de 2011.    AMPARO ARAÚJO  Secretária
2327	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 019/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 26/07/2011.  R E S O L V E :  Dar início ao processo de RECADASTRAMENTO/2011 das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA.      Para iniciar o recadastramento, as entidades registradas no COMDICA deverão preencher e entregar o FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL(anexo), juntamente com a documentação exigida,  num prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução. Toda documentação deverá estar atualizada e ser entregue na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena - Recife/PE).    O FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL também será encaminhado pelo Conselho às entidades via e-mail e/ou Carta com Aviso de Recebimento (AR).     Mais informações/orientações, entrar em contato com a equipe técnica do COMDICA (3355-4654/3355-4655/3355-4702/3355-4703- E-mail: comdica@recife.pe.gov.br)     Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de agosto de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA     ANEXO    COMDICA RECADASTRAMENTO - 2011  Formulário de Recadastramento das Entidades de Atendimento    APRESENTAÇÃO:    Senhor (a). Dirigente, com o objetivo de realizar o Recadastramento das entidades registradas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) solicitamos a V.S.ª o preenchimento deste instrumental.   Informamos que o prazo de DEVOLUÇÃO deste formulário será de 30 (trinta) dias, que serão contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, devendo ser protocolado na sede do COMDICA através de ofício, acompanhado com 01 cópia impressa e 01 gravada em CD.    1- DADOS GERAIS DA ENTIDADE:    1.1- NOME DA ENTIDADE:___________________________________________________________  1.2- SIGLA  (Se tiver): _________________________________________  RPA _________________  1.3- CNPJ:  ________________________________   1.4 - Nº DE REGISTRO NO COMDICA_______________  1.5- Nº DE REGISTRO NO CMAS: ______________________________________________________  1.6- Nº DE REGISTRO NO CNAS (caso possua): ___________________________________________  1.7- DATA DE FUNDAÇÃO: ____  /____/_____   1.8- VIGÊNCIA DO MANDATO DA DIRETORIA ATUAL (Período):  _____________________________  1.9- INÍCIO DO MANDATO: ______/ _____/_______   TÉRMINO:_______/_______/________    2- ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE:    Rua:_____________________________________________________________________    Nº __________  Bairro:____________________________________  Cidade: ___________UF:__________RPA:__________  CEP: ________________-________      Ponto de Referência: ______________________________________    A SEDE da Entidade é:  (    ) Própria -   (    ) Alugada -   (    ) Cedida. Por Quem: ________________________    3- CONTATOS DA ENTIDADE:    Telefone/ fax: ___________________________________________________________________________   Email: _________________________________________________________________________________  Site: ___________________________________________________________________________________  Blog:__________________________________________________________________________________    4- REGIME DE ATENDIMENTO:   Orientação e apoio sócio familiar -    Apoio sócio educativo em meio aberto -    Acolhimento institucional -    Colocação Familiar -    Liberdade Assistida -    Semi-liberdade -    Internação -    Proteção jurídico-social (conforme ECA, art. 87 - inciso V) -    Aprendizagem/Profissionalização (conforme ECA, cap.5 e CLT, cap. 4).    5- DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:    NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:____________________________________________________  CARGO: _________________________________  PROFISSÃO: _________________________________  RG:___________________________________    CPF:___________________________________________  ENDEREÇO:___________________________________________________________________________  BAIRRO:___________________________________________________ CEP: ______________________  FONE/CELULAR:______________________________   /  _______________________________________  EMAIL:________________________________________________________________________________    6- LOCAL ONDE SERÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES:    (   )NA SEDE DA ENTIDADE -   (   )OUTROS LOCAIS. ESPECIFICAR ONDE: _____________________________________________________      7- HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES:          Manhã:  _________  às __________                              e                   Tarde: __________  às ___________    8- MISSÃO DA ENTIDADE (se tiver já elaborado):    9- OBJETIVOS DA ENTIDADE CONFORME O ESTATUTO SOCIAL:    10- COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO:    Função Desenvolvida Escolaridade Profissão Carga Horária  Semanal *Vínculo                                      *CLT,  Prestador de Serviço, Voluntário.    11- ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE    11.1 Tipos de Atendimento:  (     ) Sócio-Pedagógico -   (     ) Psicológico -   (     ) Jurídico -   (     ) Assessoria -   (     ) Psicossocial -   (     ) Social -   (     ) Outros: Especifique: _______________________________________________________        12- PÚBLICO TOTAL ATENDIDO NA ENTIDADE:    Público Alvo Faixa Etária Nº de Atendimentos  1- Crianças    2- Adolescentes    Total de Atendimento    13- PERFIL DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ATENDIDO:    (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO)                             (    )CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA  (NA PREVENÇÃO)                                         (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA  (NO ENFRENTAMENTO)                 (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA  (NA PREVENÇÃO)                                (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                                 (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                        (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO   (    ) ADOLESCENTES EM TRABALHO PROTEGIDO (ECA, Cap. V, Arts. 60 a 65)                                                                          (    ) ADOLESCENTES EM PROCESSO DE APRENDIZAGEM/FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL (ECA, Art.63 a 65)                                                                                               (    ) CRIANÇAS USUÁRIAS DE DROGAS                                                                               (    ) ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS                                                                    (    ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL                              (    ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL                  (    ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA                                                   (    ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA                                          (     ) ADOLESCENTES INSERIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDA SOCIOEDU
2328	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	VATIVA EM MEIO ABERTO                                  (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL                                                                                (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL                                                                                (    ) CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO                                                                                                                      (    ) ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO                                                                                                                      14- AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS:  Mencionar todas as atividades PERMANENTES que são desenvolvidas com crianças e/ou adolescentes/famílias e também àquelas atividades que são EVENTUAIS:    14.1- CRIANÇAS E ADOLESCENTES:  Atividades Desenvolvidas Faixa Etária Características do Grupo Periodicidade Parceiros                                  14.2- FAMÍLIAS:  Atividade Características da Família Periodicidade Parceiros                         15- INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO:    Infra Estrutura Disponível Quantidade  Mencionar as Salas existentes para as Atividades    Refeitório   Cozinha   Biblioteca   Banheiros   Área de Lazer   Secretaria/Recepção   Laboratório de Informática   Mencionar Salas de Atendimento Específico   Outros Espaços existentes:            Obs: Acrescente de acordo com a realidade da ENTIDADE.    16- MENCIONAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES PARA REALIZAR AS ATIVIDADES:    Descrição dos Equipamentos Quantidade           OBS: Acrescente de acordo com sua realidade.    17-PROJETOS QUE A ORGANIZAÇÃO TEM EXECUTADO OU QUE TEM  PARTICIPADO COM OUTROS PARCEIROS    NOME PROJETO ENTIDADES FINANCIADORAS DO PROJETO DATA  INÍCIO / TÉRMINO VALOR EXECUTADO   EM R$                           Ratificamos que a entidade deve inscrever seus programas/ projetos e serviços neste Conselho    18- PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM ESPAÇOS DE FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DE CONTROLE SOCIAL:    A Entidade participa de algum espaço institucional de formulação e Controle de Políticas Públicas:  (    ) Conselho Municipal da Criança e do adolescente - COMDICA -   (    ) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS -   (    ) Conselho Municipal de Cultura -   (    ) Conselho Municipal de Educação -   (    ) Conselho Municipal de Saúde -   (    ) Conselho Municipal de Direitos Humanos -   (    ) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA -   (    ) Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS -   (    ) Conselho Estadual de Saúde -   (    ) Conselho Estadual de Educação -   (    ) REDE de Combate a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes -   (    ) REDE de Atendimento das RPA's  (    ) Fórum DCA Municipal -   (    ) Fórum DCA Estadual -   (   ) Outros. Especifique: _______________________________________________________________  (    ) Não participa de nenhum espaço de  articulação e/ou de Formulação de Políticas Públicas -     Responsável pelas Informações:________________________________________________  Cargo na Entidade: __________________________________________________________  Contato (email e telefone): ___________________________________________________    Recife, ___ de _________ de 2011    19- ANEXAR AO FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO OS DOCUMENTOS ABAIXO:    1.Ata da Eleição da Diretoria Atual (Registrada em Cartório) -   2.Ata de Fundação (Registrada em Cartório) -   3.CIM 2011 -    4.CNPJ Atualizado -   5.Estatuto atualizado pelo novo Código Civil/2002 e suas possíveis alterações -   6.Relação Nominal dos membros da Diretoria Atual, constando cargo que ocupa na atual gestão e a sua profissão -   7.Apresentar cópia dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço do Representante Legal da Entidade -   8.Relatório Anual das Atividades do Exercício de 2010 (obrigatório) -   9.Planejamento da entidade referente ao ano de 2011 (obrigatório) -   10.Atestado de Pleno e Regular Funcionamento do CMAS.    R E S O L U Ç Ã O     CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR    RESOLUÇÃO: 008/2011  EMENTA:  Empossa a gestão 2011-2013 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR.  RESOLVE:     Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, no uso das atribuições lhes conferidas pela Lei Municipal 17.310 de 2007 e conforme as resoluções nº 003, 004, 005 e 006 de 2011, publicadas respectivamente no Diário Oficial do Recife, edições nº 20 - 12/02/11, nº 23 - 19/02/11, nº 25 - 24/02/11 e nº 41 - 07/04/11, empossou, no dia 31 de maio de 2011, os seus membros conselheiros para a gestão 2011-2013, validando o pleito conforme resultado final:      MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS    RPA's:  Federação das Associações de Idosos de Pernambuco - FAIPE (TITULAR - RPA 1)  Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV (SUPLENTE - RPA 1)    Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco - SINDSEPE (SUPLENTE - RPA 1)    Grupo União Independência (TITULAR - RPA 2)    Associação Gilberto Carneiro Leão (SUPLENTE - RPA 2)    Centro de Vivência Cristã - CVC (TITULAR - RPA 3)    Grupo Beija Flor (SUPLENTE - RPA 3)    Associação Brasileira de Alzheimer - ABRAZ (TITULAR - RPA 4)  Casa Vovó Bibia - CAIVOB (SUPLENTE - RPA 4)    Grupo Velha Guarda de Areias (TITULAR - RPA 5)    Grupo da Boa Idade.com (TITULAR - RPA 6)    Clube de Mães Renascer (SUPLENTE - RPA 6)    INTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA - ILPI's  Abrigo Cristo Redentor (TITULAR)  Pensionato Maristela (TITULAR)    Lar Batista (SUPLENTE)    Associação São Vicente de Paula (SUPLENTE)    CONSELHOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO ENVELHECIMENTO  Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO (TITULAR)  Conselho Regional de Serviço Social - CRESS (TITULAR)    ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR QUE POSSUAM TRABALHOS NA ÁREA DO ENVELHECIMENTO  Faculdade Mauricio de Nassau (TITULAR)    Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (TITULAR)    Faculdade Mauricio de Nassau (SUPLENTE)    Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (SUPLENTE)    Art. 2º - Serão indicados dois representantes governamentais de cada secretaria conforme:    MEMBROS GOVERNAMENTAIS    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas    Secretaria de Assistência Social    Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    Secretaria de Cultura    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    Secretaria de Saúde    Secretaria de Turismo    Secretaria Especial da Mulher    Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 05 de agosto de 2011.     Kylvia Karla Soares Martins  Coordenação Colegiada do COMDIR
2329	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria - SANEAR	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº 13/2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.   R E S O L V E:  Designar JILMA SEVERINO DOS SANTOS, Mat. 183-4, CPF Nº 439.632.934-20, para responder, no período de 03 de setembro a 02 outubro de 2011, pela função de Membro de Comissão Permanente de Licitação durante o afastamento da titular BÁRBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI DA SILVA, Mat. 192-5, que estará em gozo efetivo de férias no citado período.    PORTARIA Nº 12 /2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.   R E S O L V E:  Designar MÔNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, Mat. 173-9, CPF Nº 756.167.264-00 para responder, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2011, pela função de Membro de Comissão Permanente de Licitação durante o afastamento da titular FERNANDA IGLÉSIAS MELO DE ALENCAR, Mat.139-4, que estará em gozo efetivo de férias no citado período.    Recife, 08 de agosto de 2011.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente
2330	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Instrução da Serviço - DIRCON	1	INSTRUÇÃO DE SERVIÇO / DIRCON °  001/2011    EMENTA: Estabelece procedimentos para análise de processos relativos a antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, Estação Rádio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins, em face da Lei n º 17.246 / 2006.  O Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (SCDUO), no uso de suas atribuições e,    Considerando o que estabelece a Lei n º 17.246 / 2006, e a necessidade de instituir procedimentos para análise dos processos relativos a antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, Estação Radio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins,   Considerando que a edição da Lei n º 17.246 / 2006 se deu antes da criação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do Município do Recife, a qual compete também a análise de projetos e licenciamento de instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas Estação Radio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins,   R E S O L V E :     Art. 1° - Os projetos relativos a antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, Estação Radio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins, deverão ingressar pela Gerência Regional competente / DIRCON / SCDUO, por meio de formulário de projetos e plantas diversas (especiais), juntamente com os documentos exigidos na Lei n º 17.246 / 2006.    Parágrafo único - A análise especial definida no art. 9° da Lei n° 17.246/06, compete:    I - à Diretoria de Patrimônio de Preservação Cultural (DPPC) da Secretaria de Cultura (SECULT) do Município do Recife, nos casos de ZEPH e IEP -     II - à Diretoria de Urbanismo (DIRURB) da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras (SCDUO), nos casos de ZEIS e SSA-2 -       III - à Diretoria de Meio Ambiente (DIRMAM) da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do Município do Recife, nos casos de ZAN, UCN, IPAV, SSA-1 e APP.    Art. 2 º - O pedido de licença de construção a que se refere a Lei n º 17.246 / 2006, deverá ingressar pela Gerência Regional competente / DIRCON / SCDUO, por meio de formulário de alvará de construção, acompanhado dos seguintes documentos:    I - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à sobrecarga da estrutura da ERB a ser instalada no topo da edificação, e para a estrutura de antena a ser instalada no solo -     II - Anuência do COMAR, relativa a qualquer área do território do município -     III - Licença de Instalação fornecida pela Diretoria de Meio Ambiente (DIRMAM / SEMAM) -     IV - Aprovação do Corpo de Bombeiros  Art. 3 º - Nos casos de ERB's/antenas instaladas em imóveis já edificados, o Interessado deverá ingressar, ao término dos processos de aprovação e licenciamento, com o pedido de 'Aceite-se' e, nos casos para edificações específicas para instalação de ERB's/antenas, deverá ser pedido 'Habite-se' .    Parágrafo único - A Licença de Operação fornecida pela DIRMAM deverá ser apresentada por ocasião do pedido de Habite-se / Aceite-se.    Art. 4 º - O Laudo Radiométrico Teórico e a ART do responsável técnico pela elaboração do laudo, deverão ser apresentados à DIRMAM, por ocasião do pedido de Licença de Instalação.    Art. 5 º - O Laudo Radiométrico Prático e a ART do responsável técnico pela elaboração do laudo, deverão ser apresentados à DIRMAM, por ocasião do pedido de Licença de Operação.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Art. 7º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de julho de 2011.    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.
2331	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria da Mulher	Rejane Pereira	Extrato	1	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 01/2011 disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Confecção de gateriais gráficos  FORNECEDOR: Empresa MARIA DO CARMO M.S. ME vencedora do Lote 01 com 07 itens, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2011. Processo Licitatório n° 010/2011. 27 de julho de 2011 - Rejane Maria Pereira da Silva, Secretaria Especial da Mulher.
2332	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 009/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01677.0.11 - GGP, datado de 22/07/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado GEOVAN BARBOSA DA SILVA, matrícula 1028-6, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, com efeito  retroativo a 25/07/2011.     Recife, 29 de julho de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
2333	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 125/ 2011 - GAB/SS, em 29 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:    Fabiana Matos Correia de Andrade, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.666-0, CPF nº 027.205.994-33, na Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Alcenides da Silva Siqueira, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.473-9, CPF nº 167.489.214-49, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/04/2011.    Jomar Marinho da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.477-7, CPF nº  029.921.234-39, Unidade de Saúde da Família UR 04/05, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/04/2011.    Maria de Lourdes Dias Prazeres, Enfermeira, matrícula nº 91.538-6, CPF nº  698.951.804-97, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Maiana Maciel Guimarães, Enfermeira, matrícula nº 91.559-1, CPF nº 043.916.864-30, Unidade de saúde Ver. Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    José Cipriano Ferreira da Silva, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.665-5, CPF nº 033.208.514-70, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Elizabeth Bastos Cavalcanti, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.659-8, CPF nº  122.916.504-59, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Denise Maria Ferreira, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.657-9, CPF nº  590.821.784-00, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Terciana Gomes dos Santos, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.739-3, CPF nº  039.920.654-05, na Unidade de Saúde Prof. Monteiro Moraes, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Cristiane Maria de Souza Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.728-3, CPF nº   073.590.224-01, na Unidade de Saúde Prof. Monteiro Moraes, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Ana Maria de Lima Oliveira, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.696-6, CPF nº 824.793.564-34, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/04/2011.    Maria do Socorro Gomes da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.690-9, CPF nº  292.828.294-72, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/05/2011.    Jéssica Altino Gomes, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.689-4, CPF nº  065.010.744-60, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/04/2011.    Marília Gomes de Souza, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.688-0, CPF nº  051.278.304-77, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/04/2011.    Sérgio Francisco da Silva,  Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.767-0, CPF nº  064.531.524-95, Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/04/2011.    Elizabete Amaral da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.769-0, CPF nº 780.085.734-49, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Curió, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811277 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/04/2011.    Ana Patrícia Duarte Lima Matos, Agente Comunitário de Saúde,, matrícula nº 91.766-6, CPF nº  040.396.154-84, na Gerencia de Território Área I, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/04/2011.    Mirtis Gorety Lima da Silva, Agente Comunitário de Saúde,, matrícula nº 91.768-5, CPF nº  067.469.234-95, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/04/2011.    Janine da Silva Pernambuco, Enfermeira, matrícula nº 91.548-1 CPF nº 888.444.714-34, no Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112122 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/04/2011.    Fábio Alves de Oliveira, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.674-6, CPF nº  053.474.564-42, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/04/2011.    Mirian Maria da Silva Vasconcelos, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.660-2, CPF nº  832.784.194-72, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/04/2011.    Ediglaubia Andrade da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.651-1, CPF nº  046.915.594-93, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/04/2011.    Gabriel Targino de Jesus, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.697-0, CPF nº  067.252.336-19, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/04/2011.    Josiane Maria dos Santos, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.608-6, CPF nº  021.311.404-60, na Unidade de Saúde da Família José Severino da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/04/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde        R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 109/11-GAB/SS, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 82, de 16 de julho de 2011, referente ao Distrito Sanitário do remanejamento da servidora Bárbara Cavalcanti Tavares da Silva, matrícula nº 89.187-3.Assim:    Onde se lê: 'Distrito Sanitário V' -     Leia-se: 'Distrito Sanitário I'.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
2334	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 525/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao MAESTRO JURANDIR FLORENTINO DE SOUZA.    Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Maestro JURANDIR FLORENTINO DE SOUZA.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES- 2° Secretário  Projeto de Lei nº 20/2011 Autoria do vereador Almir Fernando.    DECRETO LEGISLATIVO  Nº  526/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR ABELARDO DA HORA.    Art. 1º - Fica concedido ao Senhor. ABELARDO DA HORA o Título de Cidadão do Recife.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de  sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  08  de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES- 2° Secretário  Projeto de Lei nº 08/2011 Autoria do Vereador Rogério de Lucca
2335	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 459/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 26/2011, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E   Art. 1º. Nomear Ana Júlia Freire de Almeida, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 460/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando S/Nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Wanessa da Silva Gomes, matrícula nº. 100.307-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.026 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 461/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0031/2011 do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Jardson Francisco de Torres, matrícula nº. 98.620-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.     Art. 2º. Nomear Manoel Pinheiro Bezerra, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 462 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 029 e 030/2011 do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Manoel Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 94.076-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.     Art. 2º. Nomear Joaquim Cavalcanti Bandeira de Melo, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 463/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 35/2011, do Vereador Sérgio Magalhães.  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Juliana Francoise Santos Rodrigues de Lima, matrícula nº 100.597-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.     Art. 2º. Nomear Felipe Augusto Rodrigues de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 464/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 34/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.672-0 Claudia Romeria Leal Brayner Rangel 13,00   17,50  100.545-6 Ramon Yuri Moraes Ramos 85,00   81,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 465/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 0031/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.620-8 Jardson Francisco de Torres 99,00 -  94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra -   94,69  99.697-1 Jailson Francisco de Torres 190,09  194,35  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 466/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 029 e 030/2011, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra 94,00     100.765-3 Joaquim Cavalcanti Bandeira de Melo    94,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    
2336	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	RESOLUÇÃO Nº  467/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 35/2011, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de secretário símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.597-9 Juliana Francoise Santos Rodrigues de Lima 54,00     100.764-5 Felipe Augusto Rodrigues de Lima    54,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 468/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula n°. 7975-8, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2011, com Validade  até 31 de dezembro de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 469/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S OL V E     Art. 1º - A fastar o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº.16.888-2, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 470/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010  R E S O L V E     Art. 1º Afastar da Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, o Membro Wanessa da Silva Gomes, matrícula nº 100.307-0.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário
2337	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 069/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula nº. 7975-8 da URB, a partir de 01 de agosto de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração     PORTARIA Nº 070/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Dayse da Silva Pinheiro Tavares, matrícula nº. 21.104-9 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração
2338	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	C O N V I T E   A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes ao Projeto Reluz, no município do Recife, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 08 de agosto de 2011. Aline Mariano-Vereadora.    Projeto de Lei n.46/2011.  Proíbe a utilização de telefone celular e equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários, instituições assemelhadas, e em locais onde haja caixas de atendimento ao público e determina a instalação de biombos e divisórias em frente aos caixas de bancos e a instalação de câmeras de vigilância na parte externa das agências bancárias.    Art. 1º - Fica proibida a utilização de telefone celular e equipamentos similares no interior dos estabelecimentos bancários e das instituições assemelhadas.    Parágrafo Único - Em caso de descumprimento do caput deste artigo, o equipamento será retido e devolvido ao cliente na saída do estabelecimento.    Art. 2º - Os estabelecimentos bancários e assemelhados terão que fixar cartazes com informações sobre a proibição do uso dos celulares.     Parágrafo Único - A empresa que descumprir a lei ficará sujeita à multa equivalente a 5 (cinco) salários mínimos.     Art. 3º - Os estabelecimentos bancários deverão instalar biombos feitos em materiais opacos e divisórias nos caixas e em qualquer outro espaço de atendimento ao público onde haja contagem de dinheiro.    Art. 4º - Fica obrigado a instalação de câmeras de vigilância na parte externa dos estabelecimentos bancários.    Art. 5º - Ficará a cargo do Procon Municipal a fiscalização da presente Lei.    Art. 6º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. ALMIR FERNANDO Vereador da Cidade do Recife    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei visa combater o crime conhecido como 'saidinha de banco', e aumentar a segurança dos clientes.   As novas regras são fundamentais, pois o crime é preparado dentro do banco. A regra é válida para os estabelecimentos bancários, postos de serviço e qualquer instituição financeira com movimentação de dinheiro em caixa, inclusive os eletrônicos. O objetivo das câmeras é facilitar a identificação dos 'olheiros' que ficam do lado de fora dos bancos à espera das vítimas e a coibir a perseguição, diminuindo assim, o possível roubo. ALMIR FERNANDO-Vereador da Cidade do Recife.
2339	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 47/2011  EMENTA - Cria novo requisito para o alvará municipal de funcionamento de estabelecimentos comerciais que explorem o serviço de estacionamento.    Art. 1º.    Dentre os requisitos já estabelecidos por normas anteriores ao funcionamento de estabelecimentos comerciais que exploram o serviço de estacionamento, soma-se a obrigação de isentar de taxa, tarifas ou qualquer forma de cobrança.     Parágrafo único. Para efeitos dessa lei, entende-se que todo estabelecimento que pratica mercancia de produtos ou serviços, independentemente de formas ou modalidades, observando-se conceitos de fornecimento da lei 8078/90, estão incluídas nessa previsão legislativa.      Art. 2º.  O consumidor, munido de comprovante tributário ou documento assemelhado, que comprove indubitavelmente a realização de gasto em qualquer dos serviços ou bens ofertados pelo estabelecimento, será isento de qualquer cobrança e terá os mesmo direitos, garantias e serviços já estabelecidos aos demais.       Art. 3º.  O gasto realizado pelo consumidor deve ser verificado no mesmo dia do serviço do estacionamento e poderá ser fruto de uma ou mais operações, somadas de maneira simples.       Art. 4º.  Na hipótese de isenção por comprovação de gasto, não haverá influência ou cobrança suplementar fundada em tempo estacionado ou localização da vaga.    Art. 5º . No caso de descumprimento, verificado através de procedimento administrativo, que poderá ser iniciado através de denúncia do prejudicado,  será o alvará de funcionamento cassado por 3 anos consecutivos.   Art. 6º . O novo requisito de funcionamento valerá para todos novos estabelecimentos comerciais que explorem estacionamento e os já constituídos deverão adapta-se à norma, tratando-se de uma imposição administrativa cogente para o normal funcionamento do negócio.    Art. 7º . No intuito de manter o equilíbrio financeiro, poderá o valor mínimo a ser consumido, estabelecido pela presente lei, ser modificado através de decreto, atendendo-se ao melhor interesse do consumidor.     Art. 8º . Esta Lei entra em vigor  na data de sua  publicação. Dra Vera Lopes  Vereadora-PPS.    JUSTIFICATIVA  Segundo o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello, 'Licença é o ato vinculado, unilateral, pelo qual a Administração faculta a alguém o exercício de uma atividade, uma vez demonstrado pelo interessado o preenchimento dos requisitos legais exigidos' Resumindo-se, poderíamos afirmar que o ato administrativo é unilateral, e através dele a Administração Pública permite ao administrado - quando este houver demonstrado preencher os requisitos legais  - o exercício de determinada atividade previamente estabelecida, ou fato material, os quais são vedados antes da apreciação do Poder Público. Sempre é interessante lembrar que a licença (alvará) é um ato definitivo, só enquanto estão sendo cumpridas as determinações.  Entende-se que, uma vez concedida, a licença poderá ser anulada, cassada ou revogada se comprovadas, respectivamente, ilegalidade em sua expedição, descumprimento pelo particular das condições impostas pelo Poder Público ou se advier interesse público incompatível com o ato concedido. Alvará é o instrumento, meio ou fórmula através do qual a Administração expede autorização ou licença. Cabe à administração pública elencar seus requisitos e aos particulares acatar, se quiserem realmente exercer atividade. São da competência do município do Recife o estabelecimento e previsão dos requisitos administrativos dos estabelecimentos comerciais que atuam em sua jurisdição. Pode disciplinar e determinar quais requisitos formais devem ser cumpridos para que o estabelecimento comercial funcione em plena conformidade. Entendido isso, cabe justificar que o poder legislativo municipal tem plena competência de legislar acerca de requisitos administrativos de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Para tanto, esse projeto cria um novo requisito de funcionamento: Deverão os estabelecimentos comerciais, que explorem comercialmente essa atividade, isentar de cobrança clientes que comprovadamente consumiram mais de cinqüenta reais nas atividades do comércio. A fundamento podemos antever no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o artigo 2º desse sistema, a coletividade de consumidores merece proteção, mesmo que não identificada. Consumidores são todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. Os estabelecimentos comerciais, que exploram estacionamentos, já estão sendo remunerados quando o consumidor comprova que já consumiu serviços e bens. Trata-se de uma remuneração indireta, mas não deixa de ser remuneração. O que se busca é a justiça para o consumidor, que não teria que remunerar duas vezes o estabelecimento. Existe uma antiga alegação, por parte desses estabelecimentos, que a cobrança é feita, já que existe um seguro contra danos ao veículo. O dever de proteção ao consumidor e seus bens é independente de pagamento. Pagando ou não o estacionamento, o veículo já está segurado, pelo simples fato que o estacionamento é um elemento do próprio negócio, e o risco da atividade está sobre o próprio comerciante. Isso já é um direito estabelecido pelo Código do Consumidor. Segundo farta jurisprudência, o dever de cuidado perante o consumidor e seus bens já é uma obrigação legal e não nasce só porque paga-se o estacionamento. Como diz a jurisprudência, o estacionamento 'em espaço próprio para veículos assume dever de custódia'. E ressaltam: Não se trata de manifestação de gentileza nem de amizade, mas de serviço complementar, remunerado de maneira indireta', ou seja, embutido no preço das mercadorias.(RT696/97,689/226,677/117,655/78,639/60)  A relação de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, Cobrar estacionamento, quando comprovadamente o consumidor já realizou compras é uma dupla cobrança abusiva. Frise-se que essa lei não tem por finalidade regular utilização de propriedade privada, mas sim de criar requisitos municipais para os estabelecimentos comerciais da cidade. O alvará de funcionamento teria um novo requisito, qual seja, o respeito pelo direito do consumidor de não ser o estabelecimento remunerado duas vezes, pela mesma prática negocial. Frise-se que não se trata de imposição legal sobre a liberdade privada de negociar. Trata-se apenas de um requisito, que representa um anseio popular dos cidadãos. Some-se a isso, argumentos de caráter federativo. Várias cidades do Brasil já estabeleceram esse direito para seus indivíduos. Podemos citar como um exemplo de sucesso a cidade de Salvador, que, através de um argumento semelhante, conquistou esse direito aos soteropolitanos. Já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal e que o Código de Defesa do Consumidor é uma lei de aplicação também federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direit
2340	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	os previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. Portanto, cabe à Câmara Municipal do Recife ouvir os anseios de sua população e aplicar a correta interpretação do Código de Defesa do Consumidor, fazendo que os estabelecimentos comerciais que explorem estacionamentos deixem de cobrar tarifas para consumidores que comprovarem que já realizaram compras no estabelecimento. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS.
2341	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete Financeiro	1	DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE    BALANCETE   FINANCEIRO      JULHO/2011     (Confira em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     ‘    Waldemar de Figueiredo Valente Filho   Diretor do Departamento de Finanças       Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira       Berenice de Souza Florêncio   Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
2342	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura fará projeto para modernizar o Geraldão	1	O prefeito João da Costa assinou, na última terça-feira (9), o contrato com a empresa que venceu a licitação e fará o projeto de reforma e modernização do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão. Será a primeira gestão, após 40 anos de fundação do equipamento esportivo, que irá realizar uma reforma estrutural no espaço. Além disso, o prefeito entregou as quatro quadras externas que passaram por uma ampla requalificação.   A reforma prevê recuperaração da estrutura física do ginásio, climatização e instalação de cadeiras ergonômicas em todos os setores. Também serão modernizados os sistemas elétricos, hidráulico e a iluminação do equipamento. 'Queremos modernizar o Geraldão para que ele possa voltar a ser uma grande arena de esportes, porque o Recife merece. Por aqui, passaram shows históricos, que podem voltar a acontecer, e o mais importante é atender a população que precisa do espaço para a prática de esporte e lazer', disse João da Costa.  Com o passar dos anos, as dimensões da quadra principal ficaram fora dos padrões internacionais, portanto, também será necessária uma adequação às exigências esportivas. Dentro do ginásio, também haverá espaço para bares, restaurantes e outros estabelecimentos, todos com vista panorâmica da quadra. 'Temos a oportunidade de participar deste momento histórico do esporte de Pernambuco e do Brasil. Estamos projetando o ginásio para o século 21, para trazer novamente os grandes eventos para o Geraldão', destacou Eduardo Granja, diretor-presidente do Geraldão e secretário Especial da Juventude.  Para conhecer as instalações do ginásio, técnicos e engenheiros da empresa contratada farão vistorias no equipamento. As visitas vão começar ainda esta semana e nortearão os primeiros passos para o projeto de modernização. A iniciativa representa um investimento de R$ 746 mil e deve ser concluída em março de 2012. 'É uma honra estar com o prefeito que vai fazer com que o Geraldão volte a ter grandes eventos e seja referência internacional. O senhor merece o reconhecimento por esse trabalho', disse o presidente da Federação Pernambucana de Futsal, Edson Nogueira.
2343	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa assina contrato do programa Monumenta	1	Uma parceria entre a Prefeitura do Recife, o Programa Monumenta e o Ministério da Cultura viabilizou a reforma de mais um imóvel, no Bairro do Recife. O prefeito João da Costa participou, ontem (10), na sede do IPHAN, da assinatura do contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o proprietário do imóvel 135 da Rua da Guia. A solenidade contou com a participação do superintendente Regional da Caixa, Paulo Nery, proprietário do imóvel, Guilherme de Castro, e do superintendente Estadual do IPHAN, Fred Almeida.   O contrato para reforma do imóvel prevê o investimento de R$ 418.015,15, com R$ 229.821,27 de contrapartida. O prazo para pagamento é de até 15 anos, a contar de seis meses após a conclusão das obras. 'O financiamento de reforma de imóveis privados no Bairro do Recife busca valorizar ainda mais o local, restabelecendo as características históricas e artísticas das edificações. Além disso, vários outros investimentos vêm sendo realizados pela Prefeitura, nos últimos anos, com o objetivo de dar uma nova vida a um dos principais cartões postais da cidade. São ações como o Paço do Frevo, a comunidade do Pilar, e a recuperação da Rua da Moeda', afirmou João da Costa.   Outros 22 imóveis estão em fase de análise, alguns com os processos já na reta final. Os recursos provenientes do financiamento serão utilizados nos serviços de recuperação estrutural, de fachada e colocação da coberta. As outras intervenções no imóvel, que será transformado em estabelecimento comercial, ficarão a cargo do proprietário.  Por meio do programa, podem ser financiados projetos de recuperação de fachadas e cobertas, incluindo a demolição de acréscimos que descaracterizem a edificação -  estabilização ou consolidação estrutural -  embutimento da fiação elétrica e adequação dos quadros de distribuição e medição. As regras permitem apoio a ações de regularização jurídica da propriedade e incluem os custos para a elaboração dos projetos.
2344	2011	93	2011-08-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito lança OP Temático 2011	1	O prefeito João da Costa lançou, ontem (10), as Plenárias Temáticas, que fazem parte do Ciclo do Orçamento Participativo 2011 (OP). O evento aconteceu no Auditório Capiba, na sede da Prefeitura do Recife, e contou com a presença do secretariado, de presidentes de empresas e autarquias municipais, além de delegados e delegadas do OP.  'As Plenárias Temáticas vão além da participação popular. Elas discutem políticas públicas na área de direitos humanos, de saúde, de educação, e têm sido importante como um fator aglutinador de diversos movimentos de vários setores sociais que não tinham um espaço institucional para discutir essas políticas públicas', explicou o prefeito.   João da Costa disse ainda que essas plenárias têm o objetivo de atingir todo o município. 'Diferente das outras plenárias, que têm foco na discussão de obras pela população, as temáticas são mais amplas, voltadas para a cidade inteira. Hoje, temos mais de 10 Plenárias Temáticas, que se reforçam a cada ano no exercício da cidadania'.  A primeira plenária temática do OP será a de Direitos Humanos, que acontecerá no dia 17 de agosto, a partir das 19h. Na ocasião, representantes dos segmentos ligados à área irão votar nas prioridades relacionadas aos temas propostos. Nessa etapa do OP, o público presente às reuniões tem a missão de escolher três temas que considera prioritário e, dentro de cada tema, uma ação a ser implementada. As propostas mais votadas são encaminhadas à gestão municipal para a construção das políticas públicas.   Atualmente, há plenárias temáticas de Meio Ambiente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Juventude, Saúde, Assistência Social, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos, Negros e Negras, Educação, LGBT e Mulher.
2345	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    R E T I F I C A Ç Ã O     CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março, no Ibura -  LOTE II - UR 5, na UR 5 -  LOTE III - UFRPE, em Dois Irmãos -  LOTE IV - Fábrica de Estopa, no Cordeiro -  LOTE V - Bola na Rede, em Bola da Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos, na Guabiraba -  LOTE VII - Coqueiral, em Boa Viagem -  LOTE VIII - Iraque, na Estância -  LOTE IX -  Ibura de Baixo, em Ibura de Baixo -  LOTE X - Roda de Fogo, no Bongi -  LOTE XI - Rotary em Nova Descoberta. A Comissão comunica, com base no que dispõe o art. 21 §4º da lei 8.666/93, que ficam SUPRIMIDOS dos subitens 4.3.3 e 4.3.5, do Lote IV: Formas resinadas -  do Lote V: Forma resinada e Aterro com compactação mecânica e controle, mat. de aquisição -  do Lote VII e do Lote VIII: Estrutura de madeira aparelhada com tesoura vão de 3,0 a 7,0m para telha cerâmica -  do Lote VIII: Pintura acrílica c/ massa corrida em ambientes internos/externos. Ficam EXCLUÍDOS os LOTES IX - IBURA DE BAIXO e o LOTE X - RODA DE FOGO do certame. Nas planilhas dos demais lotes ficam SUPRIMIDOS os itens referentes ao GLP e ao Combate a Incêndio, NÃO SENDO NECESSÁRIO ORÇÁ-LOS. Recife, 08 de agosto de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO - 2a PUBLICAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços visando à contratação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para suprir as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de agosto de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Novo Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 08 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 007/2011 - CPLS - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos dos tipos: executivo, veículo de passeio sedan e veículo de passeio, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : Lote único - EV LOCADORA DE VEÍCULOS, valor do lote R$127.998,00 Recife, 08 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E R R A T A   Termo Dispensa de Licitação nº. 004/2011- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação direta da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.781.573/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços digitadores, para atender às necessidades do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda/SCTDE, por um período de até 90 (cento e oitenta) dias. A SECRETARIA DE CIÊNCIA,  TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO informa a retificação efetuada na dispensa. Onde se lê: '36 (trinta e seis) digitadores, leia-se: '32 (trinta e dois) digitadores. Onde se lê: 'R$ 305.956,44, leia-se: 'R$ 271.961,28 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Recife, 08 de agosto de 2011 ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO DIRETOR DA DAS/SCTDE.  Ratifico a Dispensa com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 08 de agosto de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2346	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 211 DE 02 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 083/2010 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 799/2011 - PC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 139/155, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1967/2010, relativo à servidora ELUSA MARIZ DE BARROS, matrícula nº 77.108-1.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2347	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     257    DE  08  DE  08  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LUIZ GONZAGA DA SILVA, CPF nº 18381715415, matrícula nº 40.301-7, MAURÍCIO FRANCISCO LOPES, CPF. nº 18436390415, matrícula nº 40.722-8, MAURICÉLIA SANTOS PEREIRA, CPF nº 26482380425, matrícula nº 25.309-3, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Gabinete do Prefeito, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    Retificação  Na Portaria nº 256 de 05 de agosto de 2011, publicada no DOM nº 91 de 06 de agosto de 2011, e o contido no Ofício nº 363/2011 - DAS/SADGP, referente ao funcionário AMARO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 7522185491, matrícula nº 78.345-0.    Onde se lê: 'a contar de 01 de janeiro á 31 de dezembro de 2011,'    Leia-se: 'a contar de 01 de agosto á 31 de dezembro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2348	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1562  DE    08  DE   AGOSTO  DE   2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores  I e Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 25.947 de 25 de julho de 2011, publicado no DOM nº 86 /2011.  R E S O L V E:    Art. 1º As 20.875 (vinte mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula, cujo acréscimo foi autorizado pelo art. 1º do Decreto nº 25.947/2011, serão destinadas à elevação da carga horária mensal de 167 (cento e sessenta e sete) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife.    Art. 2º As 3.085 (três mil e oitenta e cinco) horas-aula mensais a serem acrescidas à carga horária dos Professores II da Rede Municipal de Ensino, serão distribuídas nas diversas disciplinas do currículo de 3º e 4º Ciclos do Ensino Fundamental, conforme abaixo discriminado:    a) Língua Portuguesa: 780 (setecentas e oitenta) horas-aula mensais    b) Língua Inglesa: 320 (trezentas e vinte) horas-aula mensais    c) Artes: 330 (trezentas e trinta) horas-aula mensais    d) Matemática: 450 (quatrocentas e cinquenta) horas-aula mensais    e) Ciências: 440 (quatrocentas e quarenta) horas-aula mensais    f) Geografia: 330 (trezentas e trinta) horas-aula mensais     g) História: 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais    h) Educação Física: 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais    Art. 3º. Só será concedido acréscimo de carga horária na disciplina em que o professor pretendente ingressou na Rede Municipal de Ensino, ou, quando for o caso, na disciplina para a qual foi relocado pela Administração, em função de alterações curriculares.     Art. 4º. Para obtenção de acréscimo de carga horária, o Professor I e o Professor II terão que satisfazer todos os critérios abaixo discriminados:    a) ter concluído o estágio probatório e sido efetivado no cargo -     b) estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer há pelo menos 01 (hum) ano -     c) possa exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos -     d) contar no mínimo 03 (três) anos de exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino -     e) contar no mínimo 03 (três) anos de exercício de 'substituição' na Rede Municipal de Ensino e/ou em função gratificada de Direção Escolar.    Parágrafo Único - Os Professores que exerceram função gratificada de Direção Escolar e exercício de 'substituição' poderão contabilizar os períodos correspondentes aos respectivos exercícios, perfazendo um total de no mínimo 03  (três) anos.    Art. 5º. Na classificação dos professores inscritos para acréscimo de carga horária, dar-se-á prioridade àqueles que tenham:    I - maior tempo de exercício de 'substituição' e/ou exercício na função gratificada de Direção Escolar na Rede Municipal de Ensino.    Parágrafo Único - Para efeito de contagem de tempo do exercício de 'substituição' e/ou exercício na função gratificada de Direção Escolar, serão considerados os respectivos períodos para aqueles professores que exerceram tais exercícios na Rede Municipal de Ensino do Recife, tomando-se por limite a data da publicação desta portaria.  Art. 6º. Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da data de início de exercício, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    Art. 7º. A inscrição dos interessados em obter acréscimo de carga horária far-se-á através do preenchimento, no período de 10/08/2011 a 09/09/2011, no horário das 7h30 às 19h,  em formulário padrão na GSCC/Gerência de Serviços de Controle de Concessões (Protocolo), localizada no Bloco B do CAP/Centro Administrativo Pedagógico. No caso de Professor II, registrar a disciplina que leciona na Rede Municipal  e o número de horas-aula que pretenda acrescer a sua jornada de trabalho.    Parágrafo Único - em caso de empate na classificação, dar-se-á prioridade aos professores que apresentam:    I - maior idade -     II - maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino -     III - um único vínculo com o município do Recife.    Art. 8º. Com base na apuração da documentação a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado até o dia 19 de novembro de 2011.    Art. 9º. A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no período de 28/11/2011 a 02/12/2011, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos.    Art. 10. Serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental de acordo com o cargo do professor, que ao ser convocado, escolherá, dentre as opções apresentadas, a Unidade Educacional e o turno em que assumirá o acréscimo de carga horária.     Parágrafo Único. A não aceitação do Professor na escolha das opções disponíveis e a impossibilidade de assumir de imediato, implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, sendo convocado o professor subseqüente da relação classificatória.    Art. 11. A formalização do acréscimo de jornada a que se refere este documento será efetuada através de Portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, mediante  exercício do professor na unidade educacional no início do ano letivo de 2012.    Art. 12. Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2349	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA CONJUNTA N° 001 DE 08 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, e o COORDENADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e no inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto 25.915, de 30 de junho de 2011 -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a atender as necessidades da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -     R E S O L V E:   I. Lotar o Auditor do Tesouro Municipal João Gomes da Silva Júnior, matricula 63.711-6, na Controladoria Geral do Município -     II.  Ficam atribuídas ao auditor mencionado, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    III. Esta Portaria entra em vigor produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Fábio Henrique de Sousa Macedo  Coordenador da Controladoria Geral do Município
2350	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 127/ 2011 - GAB/SS, EM 4 DE AGOSTO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:    Humberto Ribeiro de Lima, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.597-4, CPF nº  922.420.814-20, no Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18161455 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 26/04/2011.    Carlos Rodrigues Fernandes, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.592-1, CPF nº  028.391.764-40, no Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181644 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 02/05/2011.    Maria Eliane de Almeida, Analista Clinica, matrícula nº 91.469-0, CPF nº 222.441.403-00, no Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1816143 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 02/05/2011.    Patrícia Melo Ferreira, Analista Clinica, matrícula nº 91.471-0, CPF nº 783.763.434-91, no Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181614 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 09/05/2011.    Leonardo Oliveira da Silva, Técnico em Laboratório, matrícula nº 91.603-3, CPF nº  949.632.314-68, no Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18161452 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 02/05/2011.    Willington Silva dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.780-0, CPF nº  068.075.484-94, na Unidade de Saúde da Família Santa Tereza, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811377 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/05/2011.    Monalisa Valescka A. de Souza, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.774-2, CPF nº 063.877.234-69, na Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311321 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Elienai Silva de Castro Batista, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 91.781-4, CPF nº  071.137.954-80, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II e III, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/05/2011.     Cynara de Oliveira Nascimento, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.526-1, CPF nº  032.632.764-92, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Fabíola Carneiro F. dos Santos, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.509-4, CPF nº  037.752.074-81, na Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Katiuscia Milka de Oliveira, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.510-9, CPF nº 036.074.804-00, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.  Maria Elanne Marques da Silva, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.529-5, CPF nº  013.436.424-42, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Evellin Bezerra da Silva, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.520-4, CPF nº 045.905.504-66, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Lívia Brito Bezerra de Albuquerque, Enfermeira - 30h, matrícula nº 91.574-0, CPF nº  047.364.174-71, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Rosângela Rangel Melgaço,  Técnico de Enfermagem - 30h, matrícula nº 91.675-0, CPF nº 647.073.347-68, na Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811392 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Adriana Karla Velez Reis, Técnico de Enfermagem - 30h, matrícula nº 91.624-9, CPF nº  021.962.954-42, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/04/2011.    Maria Patricia Silva de Oliveira, Técnico de Enfermagem - 30h, matrícula nº 91.648-8, CPF nº 027.803.384-90, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Camila Carolina de Lira Bezerra, Técnico de Enfermagem - 30h, matrícula nº 91.636-3, CPF nº  6571259460, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/05/2011.    Maria Simone Marques da Silva, Técnico de Enfermagem - 30h, matrícula nº 91.681-8 CPF nº 835.481.304-53, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    Renata Beltão Lopes da Silva, Enfermeira, matrícula nº 91.528-0, CPF nº 013.541.444-06, no Centro Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Andrea Souza Lopes Barros, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.557-2, CPF nº  039.480.794-47 , na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/04/2011.    Robson Pinheiro da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.560-6, CPF nº   039.628.084-69, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Verônica Brito de Andrade, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.663-6, CPF nº  830.892.924-91 , na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Abiel Lima dos Santos, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.629-1, CPF nº  755.674.234-20, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    Jerizete dos Santos Passos, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.703-0, CPF nº   329.955.634-72, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    Cristilene Cavalcanti Celestino, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.702-5, CPF nº 028.883.184-58, na Super
2351	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	visão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Maria Angélica Vieira Venâncio, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.723-0, CPF nº  007.683.254-63, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Luciana Cristina Barbosa dos Santos, Técnica em Higiene Bucal, matrícula nº 90.648-0, CPF nº 796.568.034-34, na Unidade de Saúde da Família Prof. Bianor Teodósio, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 02/05/2011.    Zilda Rejane da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 91.797-7, CPF nº   574.297.824-34, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 29/04/2011.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
2352	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 458/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria Verônica Belas Regis, matrícula n°. 22.444-7 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2353	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 068/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, a servidora Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº. 22.444-7 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2354	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 43/2011  EMENTA: Denomina de Ponte vice-presidente José Alencar a Ponte Estaiada que se inicia na Ponte Paulo Guerra no Pina, dando início ao projeto viário via mangue.    Art. 1º - Fica denominado de Ponte vice-presidente José Alencar a Ponte Estaiada que se inicia na Ponte Paulo Guerra no Pina, dando início ao projeto viário via mangue.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de Março de 2011. Sérgio MagalhãesVereador.    JUSTIFICATIVA  Este Projeto de Lei Ordinária antes de se constituir em uma simples homenagem protocolar, trata-se de um reconhecimento dos que fazem a Casa de Jose Mariano, ao ex-vice-presidente do Brasil José Alencar, com uma brilhante e destacada atuação em defesa dos interesses maiores do povo brasileiro. A persistência de Alencar resume bem sua biografia: nascido pobre, começou a trabalhar aos sete anos, saiu de casa aos 15 e chegou à vice-presidência do Brasil dono de um império no ramo têxtil. José Alencar Gomes da Silva nasceu no dia 17 de outubro de 1931 em um povoado próximo de Muriaé, cidade a 300 quilômetros de Belo Horizonte. Décimo primeiro filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, ele foi o mais bem sucedido dos 14 irmãos. Alencar começou a trabalhar cedo: aos sete anos foi vendedor em uma loja do pai. Ele deu mostras de sua independência já aos 15 anos, quando decidiu deixar a família para trabalhar como balconista em uma loja de tecidos. Segundo o próprio Alencar, o dinheiro que ele ganhava era insuficiente até para alugar um quarto. Dois anos depois, e ele se muda para Caratinga (305 quilômetros de Belo Horizonte) para trabalha como vendedor. O início de sua independência financeira também chegou cedo: aos 18 anos. Foi quando seu irmão mais velho, Geraldo Gomes da Silva, lhe emprestou uma quantia para que ele abrisse sua própria loja, fincada na avenida Olegário Maciel, 520, no Barro Branco, em Caratinga. 'A Queimadeira' foi o nome que Alencar a batizou no dia 31 de março de 1950. O comércio vendida um pouco de tudo: tecidos, guarda-chuvas, sapatos e chapéus. Para garantir competitividade à loja, ele comia marmita e passava as noites na própria loja. O sacrifício durou até 1953, quando ele vendeu o estabelecimento. O segundo negócio de Alencar foi em um ramo desconhecido: venda de cereais por atacado. Ao final de 1959, ele uniu suas habilidades de vendedor e atacadista para começar a trabalhar no que melhor soube fazer: fabricar e vender tecidos. Com a morte do irmão Geraldo naquele ano, ele assumiu a empresa de tecidos União dos Cometas. Em 1963, construiu a Companhia Industrial de Roupas União dos Cometas, batizada mais tarde de Wembley Roupas S.A. Mas foi em 1967 que ele se juntou ao deputado Luiz de Paula Ferreira e fundou a Companhia de Tecidos Norte de Minas - a Coteminas- em Montes Claros, cidade a 425 quilômetros de Belo Horizonte. Era o início de um império, que começou a florescer em 1975, quando foi inaugurada a mais moderna fábrica de fiação e tecidos do Brasil. Hoje a Coteminas é dona de 11 unidades - em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina e Argentina- que fabricam e distribuem os fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de rosto, roupões e lençóis para o mercado interno, para os Estados Unidos, Europa e Mercosul. A empresa é dona de quatro marcas: Artex, Calfat, Garcia e Santista, a mais conhecida delas. O tamanho da companhia pode ser medido com o tamanho de seus investimentos. Para baixar custos e garantir a produtividade, a Coteminas participou com um terço dos R$ 137 milhões investidos na construção da hidrelétrica de Porto Estrela, localizada no rio Santo Antônio, leste de Minas Gerais. A usina produz energia suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 300 mil habitantes.  Na vida política, foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, presidente da FIEMG (SESI, SENAI, IEL, CASFAM) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Candidatou-se às eleições para o governo de Minas Gerais em 1994 e, em 1998, disputou uma vaga no Senado Federal, elegendo-se com quase três milhões de votos. No Senado, foi presidente da Comissão Permanente de Serviço de Infra-Estrutura - CI, membro da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos e membro da Comissão Permanente de Assuntos Sociais. Foi, ao início, um vice-presidente polêmico, ao assumir o cargo em 2003, tendo sido uma voz discordante dentro do governo contra a política econômica defendida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que mantém os juros altos na tentativa de conter a inflação e manter a economia sob controle. Já a partir de 2004, passou a acumular a vice-presidência com o cargo de ministro da Defesa. Por diversas oportunidades, demonstrou-se reticente quanto à sua permanência em um cargo tão distinto de seus conhecimentos empresariais, mas a pedidos do presidente Lula, exerceu a função até março de 2006. Nesta ocasião, renunciou para cumprir as determinações legais com o intuito de poder participar das eleições de 2006. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009. Em 25 de janeiro de 2011, recebeu a medalha 25 de janeiro da prefeitura de São Paulo. Ao entregar a medalha ao ex-vice-presidente, a presidente Dilma Rousseff ressaltou: 'Eu tenho certeza de que cada brasileira e brasileiro deste imenso país gostaria de estar agora em São Paulo - esta cidade-síntese do espírito empreendedor do país que completa hoje 457 anos de existência - para entregar junto conosco a Medalha 25 de Janeiro ao nosso eterno vice-presidente da República, José Alencar.' Já, Alencar disse: 'Não posso me queixar. A situação está tão boa que não tem como melhorar, todo mundo está rezando por mim'. Apesar de estar em uma cadeira de rodas, ele ainda até brincou com o público dizendo: 'Aprendi com Lula que os discursos devem ser como um vestido de mulher: nem tão curtos que possam escandalizar, nem tão longos que possam entristecer'. Diante do exposto, pelas qualidades profissionais e pessoais do ex-vice-presidente José Alencar, e por uma questão de justiça é que estamos apresentando este Projeto de Lei Ordinária, na certeza de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de Março de 2011. Sérgio Magalhães Vereador.    Projeto de Lei 44/ 2011  EMENTA: Define que o primeiro CEMEI a ser criado na cidade do Recife, tenha o nome José Alencar Gomes da Silva.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE  Art. 1º - Por ocasião da inauguração do primeiro CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil no Recife, fica instituído que seu nome seja José Alencar Gomes da Silva.      Art. 2º - Fica sobe a responsabilidade do poder executivo proceder com os encaminhamentos legais para o cumprimento desta lei.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2011. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador.      JUSTIFICATIVA  A vida de José Alencar é um exemplo para cada brasile
2355	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	iro, de qualquer classe social. Exemplo de trabalhador, empresário, homem público vencedor, articulado, de espírito voluntarioso, movido pela esperança e dedicação ao trabalho, protagonista de uma pratica de relacionamento interpessoal diferenciada. Acaba de nos deixar, entretanto nós brasileiros herdamos um legado de princípios e pratica de posicionamento público, reconhecido por toda imprensa brasileira, inclusive pelos que militam em campos políticos adversos. No campo da vida pública foi Senador pelo Estado de Minas Gerais e Vice-Presidente da República do Brasil, acumulando por determinado tempo a função de Ministro da defesa. Esta síntese da relevante história de José Alencar me estimulou solicitar aos pares desta casa que aprovem este projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de março de 2011. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador.    Projeto de Lei 45 / 2011  EMENTA: Modifica o nome da Rua Tauá, situada No bairro de Santo Amaro no Recife.    A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:    Art. 1º - Fica determinado que a Rua Tauá situada no Bairro de Santo Amaro no Recife doravante passará a ser denominada: Rua Tauá Luiz Albacora .     Art. 2º - Ao poder executivo caberá proceder aos encaminhamentos legais para o cumprimento desta lei.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2011. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador.    JUSTIFICATIVA:  No inicio desta semana, nos deixou após um infarto fulminante, nosso companheiro e combativo líder comunitário de Santo Amaro Luis Paulo da Silva, cuja história de lutas engrandece a comunidade de Santo Amaro marcada pela ausência de políticas públicas básicas e compensatórias A vida de Luis Paulo da Silva, Popularmente conhecido como Luiz Albacora foi marcada por uma postura aguerrida, perfil que o caracterizou na defesa das melhorias para população do bairro de Santo Amaro. Durante vinte anos esteve ocupando a presidência da Associação de Moradores de Santo Amaro, conseguiu articular junto ao poder público enumeras melhorias para o referido bairro. Trata-se de um homem, cuja história, postura e respeito foram devidamente reconhecidos tanto pelos moradores de seu bairro, quanto pela principais liderança políticas do Estado Pernambuco. Enquanto servidor público da Secretaria de Educação do Município do Recife, sempre se destacou como funcionário responsável e comprometido com a causa pública, sendo inclusive, homenageado por ocasião das festividades comemorativas ao aniversário da cidade do Recife em 2009. Os motivos acima postos representam apenas uma síntese da relevância que foi a vida de Luis Paulo da Silva, portanto solicito a aprovação deste projeto de lei, justa homenagem ao amigo, companheiro e guerreiro Luiz Albacora. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de abril de 2011. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador.
2356	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega obras do Viaduto Capitão Temudo	1	O prefeito João da Costa entregou, no último sábado (6), na Praça da Academia da Cidade, no bairro do Coque, obras de alargamento do Viaduto Capitão Temudo. Com investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, a operação é uma preparação da Prefeitura do Recife para a Copa do Mundo de 2014, já que a obra se ligará as intervenções da Via Mangue.  Com a ação, os condutores dos veículos que circulam diariamente entre as zonas Norte e Sul do Grande Recife, foram beneficiados com a ampliação de mais duas faixas de rolamento, contabilizando quatro faixas, em cada sentido. O viaduto, que tem cerca de 950m de extensão, teve sua largura expandida dos 14m, para 28m de largura. No local, circulam em média 86 mil veículos por dia, sendo 45 mil veículos no sentido Olinda/Pina e 41 mil no sentido Pina/Olinda.  No ato de entrega, o prefeito ressaltou que a obra trará enormes benefícios para a mobilidade do Recife. 'Vamos proporcionar mais conforto aos motoristas que circularem entre as zonas Norte e Sul da cidade. O alargamento do Viaduto Capitão Temudo vai facilitar o tráfego', disse João da Costa.    De acordo com a presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes, a obra estrutura a cidade para os recifenses e para a Copa de 2014. 'O alargamento do viaduto é uma vitória da Prefeitura  e um presente para a população. É uma intervenção importante para o futuro da cidade e que se soma a outras ações que estão sendo realizadas pelo Município para garantir a mobilidade das pessoas', afirmou.  Além das pessoas que trafegam pela Agamenon Magalhães, os motoristas que estão vindo da Ponte Gregório Bezerra serão favorecidos com uma faixa de acomodação, sem haver conflito com os veículos que estão descendo a Ponte Papa João Paulo II no sentido Olinda/Pina.  Segundo a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Maria de Pompéia Pessoa, com a duplicação, serão evitados os indesejáveis congestionamentos. 'O alargamento do viaduto é fundamental, pois ele traz mais tranquilidade para o trânsito acabando com o afunilamento que existe', disse.
2357	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	População ganha nova rota para Boa Viagem	1	A Prefeitura do Recife liberou, no último sábado (6), uma nova rota de acesso ao bairro de Boa Viagem. O trajeto, que passa pelas ruas Capitão Rebelinho, Amazonas e o 2º Jardim de Boa Viagem, é uma alternativa para os condutores além da Avenida Domingos Ferreira. Para oficializar a liberação do roteiro, após a entrega da obra de duplicação do Viaduto Capitão Temudo, o prefeito João da Costa, acompanhado de secretários e integrantes da equipe de governo, realizou o novo percurso de carro.  A principal intervenção na área foi a transformação do 2º Jardim em mão dupla. Além disso, a Prefeitura proibiu o estacionamento de veículos nas ruas Capitão Rebelinho e Amazonas, no lado direito, no sentido Pina/Boa Viagem. As demais vias utilizadas no percurso também tiveram proibição de estacionamento em alguns pontos. Outro aspecto importante para a utilização do trajeto é o veto para a circulação de caminhões e veículos de grande porte no horário das 16h às 20h. Já no 2º Jardim, a parada dos carros agora deve ser em paralelo ao meio-fio, nos dois lados. As restrições têm por objetivo diminuir os obstáculos à passagem dos carros.   'É uma nova opção de trajeto que estamos oferecendo à população, principalmente aquelas pessoas que têm como destino a Rua dos Navegantes. Agora, os condutores dispõem de uma rota sem precisar passar pela Domingos Ferreira', destacou a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Maria de Pompéia Pessoa.  Nova rota - O trajeto inicia no Polo Pina, entrando na Rua Capitão Rebelinho e depois seguindo pelas ruas Amazonas, Sílvia Lobato, Baltazar Pereira, Pedro Américo Galvão, Domício Rangel, Raul Azedo e Phaelante da Câmara até o 2º Jardim, agora com mão dupla. Com a liberação do trecho, o condutor pode fazer o percurso até atingir a Rua dos Navegantes.
2358	2011	92	2011-08-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Passeios de ruas do Centro são revitalizados	1	As calçadas históricas da Rua Princesa Isabel, na Boa Vista, estão sendo revitalizadas. O trabalho, que teve início na semana passada, é coordenado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e deve durar 60 dias. A ação recebe investimento municipal de R$ 70 mil e faz parte de um pacote de obras de restauração de calçadas de 25 ruas, dentro do Programa Recife! Nosso Centro.   O serviço na Rua Princesa Isabel está sendo realizado com o apoio de oito funcionários e um fiscal. A equipe está repondo todas as pedras portuguesas que foram danificadas ou retiradas nos últimos tempos. Os passeios revitalizados terão características semelhantes ao do desenho original do piso, visto que a obra é tombada pelo Patrimônio Histórico.   Além das calçadas da Princesa Isabel, até o final deste ano, serão revitalizados os passeios de outras 24 vias do Centro como as ruas do Hospício, Sete de Setembro e Riachuelo. 'As calçadas do Centro tem um valor simbólico para os recifenses pela tradição e história que representam. Essas obras serão realizadas respeitando esses aspectos e garantirão ainda uma melhor mobilidade para quem circula diariamente por essas áreas. O nosso objetivo é entregar essas obras revitalizadas até o mês de outubro', disse o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo.   A comerciante Priscila Simões aprovou a iniciativa da PCR. 'É muito bom esse trabalho. A Princesa Isabel, além de ser movimentada, é uma rua importante para o Centro. A população agradece mais este serviço da Prefeitura, que vai embelezar a cidade e melhorar a circulação dos pedestres', disse.  O programa Recife Nosso Centro também promoveu, neste ano, o ordenamento dos comerciantes informais. O trabalho de organização dos camelôs já atuou nas ruas do Hospício, Sete de Setembro e na Avenida Dantas Barreto.
2359	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.971 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.   EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  2.600.000,00  TOTAL  2.600.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  2.600.000,00  TOTAL  2.600.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 05 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.972 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra  273.000,00  TOTAL  273.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   273.000,00  TOTAL  273.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2360	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    2119  DE   05 DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46320.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA PAULA BEZERRA, CPF nº 04100750439, matrícula nº 78.185-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº     2120    DE 05   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62981.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF nº 04017682448, matrícula nº 79.388-2, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 23 de julho de 2010.    PORTARIA Nº  2121 DE  05  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38529.7.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA CUNHA KAUSCH, CPF nº 42842409434, matrícula nº 62.769-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2122 DE  05   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47623.2.11,  R E S O L V E:  Conceder a, KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, CPF nº 89124057487, matrícula nº 69.144-1, Professor I, Prorrogação da  Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2123   DE  05   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45661.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 32071809491, matrícula nº 62.700-9, Professor I, Prorrogação da  Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 18 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2124   DE  05 DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46134.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLEBER BASTO MACIEL, CPF nº 03381054414, matrícula nº 79.153-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 28 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    2125 DE  05  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10104.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSILENE VIEIRA RODRIGUES, CPF nº 77979907434, matrícula nº 32.260-5, do cargo efetivo de Professor Regente A, a contar de 22 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   2126    DE 05  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31986.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF nº 04648156498, matrícula nº 72.192-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento infantil, a contar de 27 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   2127   DE  05             DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47877.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULA DA ROCHA GOMES, CPF nº 01837805407, matrícula nº 62.802-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 12 de abril de 2010.    PORTARIA Nº   2128  DE   05   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35316.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSALIA TERESA C DE ALMEIDA MEDEIROS, CPF nº 07378489441, matrícula nº 86.134-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   2129 DE   05  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19806.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO, CPF nº 76775500459, matrícula nº 66.557-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 07 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  2130    DE  05  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ CLAÚDIO DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº 51656646468, matrícula nº 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2131   DE  05 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', e nomeá-lo para exercer o cargo de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   2132    DE     05         DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO CARLOS AVELINO DE PONTES, CPF nº 49559451472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2133    DE  05   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17333.6.11,  R E S O L V E:  Conceder a, FABIANA ROSAS BURGOS, CPF nº 86590588449, matrícula nº 74.058-0, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 12 de julho de 2011.    PORTARIA Nº  2134   DE  05  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45808.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, EVELINE MONTEIRO CARVALHO DE ARRUDA, CPF nº 10412530449, matrícula nº 18.985-0, Agente Administrativo Geral, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    2135   DE  05  DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48953.6.11,  R E S O L V E:  Conceder a, DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, CPF nº 66164923468, matrícula nº 66.895-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2136     DE  05  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31795.3.11,  R E S O L V E:  Conceder a, LILIA KAROLINA COSTA LIRA DE LIMA, CPF nº 05823629460, matrícula nº 72.297-6, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de julho de 2011.    PORTARIA   N.º   2137   DE    05     DE          AGOSTO              DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2011-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os ser
2361	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	vidores abaixo relacionados, a contar de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    NOME  MAT.  CPF  LOT.  ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0 093.741.594-49 URB  ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3 276.173.274-04 PCR  ELIZABETH REGINA MELO BEZERRA 72.669-4 255.881.414-15 PCR  MÁRIO ALVES DA SILVA 244-5 113. 177.444-20  CTTU  MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8 104.368.804-82 PCR  MARIA JOSÉLIA DA S. SALVADOR DE ALCÂNTARA 13.447-0 136.933.794-91 PCR  MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 138.501.994-87 PCR  RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0 321.187.324-49 EMLURB  TEREZA CRISTINA AGUIAR RÉGIS CARVALHO 54.913-7 141.795.474-49 PCR  VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 138.312.594-53 PCR    PORTARIA Nº   2138   DE  05   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22215.8.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS, CPF nº 7220947445, matrícula nº 74.759-0, Atendente de Consultório Dentário, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   2139     DE  05    DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46094.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 00992214467, matrícula nº 78.134-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2140   DE  05  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46690.8.11,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DO CARMO DA SILVA, CPF nº 58450777453, matrícula nº 56.683-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    2141  DE  05  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46791.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, FLORA ALBUQUERQUE MATOS, CPF nº 00683959473, matrícula nº 78.286-0, Técnico em Assistência Social, Licença sem Vencimentos, por 05 (cinco) meses, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA N.º      2142    DE     05    DE    AGOSTO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2011-GP do Prefeito do Município de Camaragibe.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Camaragibe, o servidor HÉLIO ALBINO, matrícula nº 2850-9, CPF nº 293.584.854-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     2143       DE   05    DE     AGOSTO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os contidos no Ofício nº 02/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Carta nº 324/2011-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administração, a servidora VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA, Matrícula nº 6154-9, CPF nº 193.816.204-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   2144     DE     05 DE         AGOSTO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201-SERS do Secretário Executivo de Regulação em Saúde do Governo/PE e Ofício nº 1510/2011-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Formalizar e regular a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Saúde, da servidora AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, Assistente Social, Matrícula nº 22.490-6, CPF nº 397.177.124-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 22 de junho de 2010 até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°  2145       DE   05   DE     AGOSTO          DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 125/2011 da Prefeitura Municipal de Camaragibe-PE.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora ROSSANA SALAETE DE BARROS ALBUQUERQUE, professora, Matrícula nº 44.856-8, CPF nº 880.719.284-53, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Município de Camaragibe/PE.    PORTARIA  Nº      2146      DE     05    DE     AGOSTO          2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2011 do Prefeito do Município de Igarassu/PE.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Igarassu, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, Matrícula nº 57.116-1, CPF nº 458.770.174-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°   2147      DE  05    DE         AGOSTO     DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 452/2011-GEPES da Gerente de Gestão de Pessoas-Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres e Portaria nº131/2011 do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, Publicada no DOU-Seção 2, nº 135 de 15.07.2011.   R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, a servidora HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº 16.530-1, CPF nº 354.726.694-72, que se encontrava a disposição da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a contar de 15 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    2148    DE   05    DE    AGOSTO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nas Portarias PMST/GP nº 088 e 089, de 10 de maio de 2011, do Prefeito de Serra Talhada - PE e o Ofício nº 193/2011/Sad.    R E S O L V E  Determinar, que continuem lotadas na Prefeitura do Recife, as servidoras MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, Professora, Matrícula 9438, CPF 562.577.834-53, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL e VÊNUS QUEIROZ LIMA DE CARVALHO, Médica, Matrícula 1588, CPF 124.963.164-53, na Secretaria de Saúde do Recife, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°    2149     DE    05    DE      AGOSTO           DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 115/2011-GP, da Prefeitura de Camaragibe/PE.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora ANA MÁRCIA DE SOUSA, professora, Matrícula nº 37540-0, CPF nº 770.269.934-53, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Camaragibe, a contar de 13 de julho de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito     R E T I F I C A Ç Ã O 
2362	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	    Na Portaria nº 1857 de 11 de Julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 080 de 12 de Julho de 2011, referente ao não comparecimento da candidata para posse para o cargo de Técnico de Enfermagem    Onde se lê: Por não comparecimento de Ângela Maria Pereira da Silva    Leia-se: 1(um) Cargo vago, Lei n° 17.681/2011,Dom n° 01 de Janeiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 1915 de 13 de julho de 2011, publicada no DOM Nº 81 de 14 de julho de 2011, referente ao servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, Matrícula nº 214-3 e CPF nº 145.646.884-72.    Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem...     Leia-se: ...  com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de    Ressarcimento...    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito   R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 3131 de 08 de novembro de 2010, publicada no DOM Nº 124 de 09 de novembro de 2010, referente a servidora LUZINETE ANTÔNIO DOS SANTOS, Matrícula  nº 32.216-5 e CPF nº 432.756.994-15.    Onde se lê: ... a contar da data da publicação...     Leia-se: ...    a contar de 01 de dezembro até 31 de dezembro   de 2010.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
2363	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 012/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviço especializado em transporte de cargas, com dedicação exclusiva de mão de obra, veículos e combustíveis fornecidos pela contratada - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/08/2011 às 10:00 (dez) horas e  Lances dos lotes 01 a 03 : 26/08/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 024/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na confecção de adesivos com aplicação em toda a frota de ambulâncias do SAMU Metropolitano do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de agosto de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação da Dispensa de Licitação n° 02/2011, publicada no DOM na data de 19 de abril de 2011, edição 46.    Onde se lê: nos termos do artigo 24, Inciso IV da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações -       Leia-se: nos termos do artigo 24, Inciso X da Lei n°.  8.666/93 e suas alterações.  NIEDJA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.    Termo Dispensa de Licitação nº. 004/2011    Cumprindo o que fundamenta o Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para Contratação direta da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.781.573/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços de 36 (trinta e seis) digitadores, para atender às necessidades do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda/SCTDE, por um período de até 90 (cento e oitenta) dias. Valor global de R$ 305.956,44 (trezentos e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais, quarenta e quatro centavos).  Recife, 04 de agosto de 2011. ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO - DIRETOR DA DAS/SCTDE.    Ratifico a Dispensa com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2011.    Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 15/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Associação Brasileira de Futins, inscrita no CNPJ sob o nº 09.313.961/0001-20 na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'ROLLERSOCER WORLD CUP 2011 (Campeonato Mundial de Futins)', no período de 25 a 28 de agosto de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 5 agosto de 2011. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor Presidente.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 04/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife. INABILITADAS: ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., e o CONSÓRCIO SOUZA NETO / HIDROCONSULT. HABILITADAS: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. -  UFC ENGENHARIA LTDA. -  CONSÓRCIO ENGECONSULT / CONCREMAT -  CONSÓRCIO HAGAPLAN / COLMÉIA -  e, CONSÓRCIO AHESE / ADISAN / ARGOS. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 16/08/2011 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas técnicas das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 05 de agosto de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recursos administrativo referente ao julgamento de propostas de preços e julgamento final da licitação em epígrafe. Recife, 05 de agosto de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.      SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE.    PREGÃO ELETRÔNICO No: 008/2011 - CPL/URB - Recife.  Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR  Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife 'Projeto Capibaribe Melhor'.    Aviso de Licitação Pregão Eletrônico    1. O Município de Recife - Pernambuco - Brasil 
2364	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custo do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife - Capibaribe Melhor, e pretende aplicar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a aquisição de equipamentos de informática, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruturação da UGP do Projeto Capibaribe e da URB-Recife. A licitação está aberta a todos os concorrentes de países elegíveis como definido nas Diretrizes: Aquisições em Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. (Maio 2004).    2. O Município do Recife, através da Empresa de Urbanização do Recife, convoca para apresentação de propostas de licitantes elegíveis e qualificados para aquisição de equipamentos de informática, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruturação da UGP do Projeto Capibaribe e da URB-Recife distribuídos em 11 (onze) lotes.    3. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.    4. As empresas podem apresentar propostas para um ou mais de um lote.     5. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 08/08/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 22/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 31/08/2011 às 09:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF.  Recife, 05 de agosto de 2011 -Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20  AVISO DE EDITAL    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 - Objeto: Contratação de empresa especializada em impressos de segurança para prestação de serviços de confecção e fornecimento de talões para serem utilizados no Sistema de Estacionamento Rotativo 'Zona Azul' da Cidade do Recife. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 24.08.2011, às 14h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 05 de agosto de 2011 - Comissão Permanente de Licitação CTTU.    SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  CAVALCANTI & MENEZES SERVIÇOS LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife na XXIII Regata Internacional Recife-Fernando de Noronha, no valor de R$ 70.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 05 de agosto de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário.
2365	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA SAJ Nº.  212 DE 04 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Recife e na Lei Municipal nº. 17.108/2005, com o objetivo de dar publicidade a entendimentos consolidados no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em atendimento ao princípio da eficiência administrativa e celeridade processual, resolve aprovar a seguinte ORIENTAÇÃO NORMATIVA:    ON 04/2011. Os processos de equiparação de estabilidade financeira serão examinados, no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pela Procuradoria Consultiva, nos seguintes termos:     a) no exame dos processos, deverá ser abstraída a questão da constitucionalidade ou não da Lei Municipal nº. 17.490, de 29 de agosto de 2008, e Decretos Regulamentadores a ela relativos, em face da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE - sobre a matéria -     b) os processos serão previamente examinados por Comissão Técnica da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a quem competirá emitir Parecer Técnico a respeito -     c) a SAJ emitirá manifestação quanto à subsunção dos processos de equiparação ao teor da Lei Municipal nº. 17.490/2008 e Decretos Regulamentadores.     Recife,      de Agosto de 2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2366	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 21, DE 03/08/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 081, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 003/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2011-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 243.400,00 (duzentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo de início o dia 07 de maio de 2011 e termo final o dia 06 de agosto de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.125.2.174.2.886, Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 - 0244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: A Ata de Registro de  Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório nº 019/2010 - Pregão Presencial n° 008/2010 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP  OBJETO: A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Meio Ambiente, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 21.772,80 (vinte e um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de junho de 2011 e termo final o dia 08 de junho de 2012, podendo ser prorrogado na forma da lei.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3901.18.0542.1302.1.0018 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - 100 - Fonte - 066.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 004/2011 - Pregão Presencial nº 002/2011- CEPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, inclusive em toda a rede de dutos, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de Resfriador de liquido, tipo centrífuga, com sistema de partida tipo softstarter, com refrigerante tipo R 134- A, e fancoils de 10, 15, 20 e 24 tr's do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital e a Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 665.544,00 (seiscentos  e sessenta  e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviços. Ressaltando-se o limite legal para renovação de sessenta meses. O objeto contratado deverá ser executado de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e com as especificações contidas no Termo de Referência.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - 100.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 85, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores própria e locada, bem como outros que vierem incorporados na vigência deste  contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Guarda Municipal  do  Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 330.424,29 (trezentos e trinta mil, quatrocentos  e  vinte  e  quatro reais  e  vinte  e  nove centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio  de 2011 e termo final o dia 25 de maio  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 49, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 22.03.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA - EPP.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação térmica e validação, com cobertura total de peças em 163 (cento e sessenta e três) estufas, 34 (trinta e quatro) autoclaves verticais, 31(trinta e uma) autoclaves horizontais e 158 (cento e cinquenta e oito) autoclaves de mesa, para suprir as necessidades em Diversas Unidades de Saúde, de acordo com as especificações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2011, e da proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 115.754,28 (cento e quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 23 de março de 2011 e termo final o dia 18 de setembro de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em Saúde) -  4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0114 (Manutenção da Rede Especializada/Rec. Tesouro) -  4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0144 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. Tesouro -  4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade - Atenção Básica/Vigilância em Saúde) -  4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.0114 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Tesouro) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.0244 (Gestão Territorial do Sistema de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade - Atenção Básica/Vigilância em Saúde).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, Processo Licitatório n° 032/2010 - Pregão Eletrônico n° 011/2010 CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para serviço especializada em confecção de camisas, bonés e bolsas, para atender às necessidades da Secretaria Especial da Mulher, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.389,05 (cinco mil, trezentos  e oitenta  e nove reais  e cinco centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o di
2367	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	a 01.08.2011 e termo final 31.12.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, no Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes 0100, 0245 e 0242.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 004/2011 - Pregão Presencial nº 002/2011- CEPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, inclusive em toda a rede de dutos, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de Resfriador de liquido, tipo centrífuga, com sistema de partida tipo softstarter, com refrigerante tipo R 134- A, e fancoils de 10, 15, 20 e 24 tr's do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital e a Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 665.544,00 (seiscentos  e sessenta  e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviços. Ressaltando-se o limite legal para renovação de sessenta meses. O objeto contratado deverá ser executado de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e com as especificações contidas no Termo de Referência.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - 100.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 018, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de  Dispensa de Licitação nº 001/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 10.02.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME.  OBJETO: A prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural em garrafões plásticos, transparentes, retornáveis, com capacidade para 20 (vinte) litros no quantitativo  de 45.000 (quarenta  e  cinco mil) unidades, para atender as necessidades da  Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$  87.750,00 (oitenta e sete mil, setecentos  e cinquenta reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 10 de fevereiro  de 2011 a 08 de agosto  de 2011, ou  até  a conclusão  do  Processo  Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.30.0244 (Apoio Adm. as Ações do FMS/Recurso SUS - Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E A AGÊNCIA DE ESTUDOS E RESTAURO DO PATRIMÔNIO DAS CIDADES, MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO NACIONAL - AERPA.  OBJETO: o que se segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 23.09.2011 a 31.12.2011.    II) A alteração da Cláusula Décima do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL  SOCIAL  E  CULTURAL.  OBJETO: O que  se  segue:     I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta  e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 945,96 (novecentos  e  quarenta  e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e  quarenta  e  seis reais e noventa  e  dois centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzento
2368	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	s e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 253, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O GRUPÃO DO ALTO JORDÃO.  OBJETO:     O que  se  segue:     I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a dezembro /2011 -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período  de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de   R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    §2º A partir da 3ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL PROFESSOR  JÚLIO DE OLIVEIRA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do  prazo  de  vigência, pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  04 de agosto  de 2010 e termo  final 04 de agosto  de 2011 -    IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA DÉCIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2011 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha e que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação  dos  valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Segunda, em seus incisos III a VII.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.    §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 001, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para R$ 2.448,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,4546% (seis vírgula quatro mil, quinhentos e quarenta e seis por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, com efeitos financeiros retroativos a 08 de janeiro de 2011, passando o valor global de R$ 27.600,00 (vin
2369	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	te e sete mil e seiscentos reais), para R$ 29.381,52 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO.  OBJETO: O que se segue:    I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 596,10 (quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos) para R$ 634,01 (seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo), correspondente ao INPC (IBGE) de 6,359263% (seis vírgula trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e três por cento), acumulado no período de março/2010 a março/2011, passando o valor global de R$ 7.153,20 (sete mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos) para R$ 7.608,12 (sete mil, seiscentos e oito reais e doze centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 05 de março de 2011 e  termo  final  o  dia 04 de março de 2012 -      III)A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 72, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS.  OBJETO: O  que  se  segue:     I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de 414,15 (quatrocentos e  quatorze reais  e  quinze centavos) para R$ 440,22 (quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento), acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor global de R$ 4.969,80 (quatro mil, novecentos  e sessenta e nove reais  e oitenta  centavos) para R$ 5.282,64 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) -    II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05 de maio de 2011 a 05 de maio de 2012 -     III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Marta Suely de Oliveira, mat. 4350, a  contar desta data.    PÁRAGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento  de  Despesa nº 33.90.36.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, ESPÓLIO DE EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, REPRESENTADO POR ALEXANDRE JOSÉ PIRES FEEERIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ESPÓLIO DE NALDO HALLIDAY PIRES FERREIRA, REPRESENTADO POR ALMIR PIRES FERREIRA NETO, E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA, PRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA.  OBJETO: O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 2.872,91 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) para   R$ 3.055,30 (três mil, cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,3487% (seis vírgula três mil, quatrocentos e oitenta e sete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2010 a março/2011, com efeitos financeiros retroativos a 25 de março de 2011, passando o valor global de  R$ 34.474,92 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), para R$ 36.663,60 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).  EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A Srª MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), para R$ 865,23 (oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,359263% (seis vírgula, trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e três por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2010 a março/2011, passando o valor global do contrato de                 R$ 9.762,00 (nove mil, setecentos e sessenta e dois reais), para R$ 10.382,76 (dez mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de março de 2011 a 07 de março de 2012.   PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,     Nº 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR.  JOSÉ ADAIR PACÍFICO DOS SANTOS.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 20 de agosto de 2011 a 19 de agosto de 2012.    § 1º O valor, global, do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).    2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  re
2370	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	ajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    § 3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Bloqueio (4) 11.    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE.   OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 2.710,64 (dois mil, setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 2.885,89 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,4652% (seis vírgula quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, com efeitos financeiros retroativos a 20 de janeiro  de 2011, passando o valor, global, de R$ 32.527,68 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), para R$ 34.630,68 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) -     II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.0302.1232.2.0884, permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.36 - 0244.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E INTERNACIONAL, Nº 70, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.  OBJETO:  O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 30 de junho de 2011 a 29 de junho de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).      §2º As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de nº 3201.13.0392.2160.2.0212 - Elemento de Despesa 33.90.33.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 68, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E O CONSELHO  DE MORADORES  DO  CONJUNTO  RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 1.160,39 (um mil, cento  e  sessenta  reais  e  trinta  e nove  centavos), para R$ 1.233,45 (um mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,295904% (seis vírgula duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento), acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor global de R$ 13.924,68 (treze mil, novecentos e vinte  e quatro reais e sessenta e oito  centavos) para R$ 14.801,40 (quatorze mil, oitocentos e um reais e quarenta centavos) -      II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 14 de maio de 2011 a 14 de maio de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanece à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de Despesa 33.90.39.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ESPÓLIO DO SR. PEDRO JOSÉ DE LIMA COSTA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial o  dia 03 de junho de 2011 e  termo  final o  dia 02 de junho de 2012.    § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 20.180,76 (vinte mil, cento e oitenta reais e setenta e seis centavos).     § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    § 3º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária                 nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO
2371	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que  passa  de R$ 522,55 (quinhentos e vinte e dois  reais e cinqüenta e cinco  centavos) para R$ 556,33 (quinhentos e  cinqüenta  e  seis reais  e  trinta  e  três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,4652% (seis vírgula quatrocentos  e  sessenta e  cinco mil e dois por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, passando o valor global de R$ 6.270,60 (seis mil, duzentos  e setenta reais  e  sessenta  centavos), para R$ 6.675,96 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 06.01.2011, conforme     §3º da Cláusula Primeira do Décimo Termo Aditivo.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 243/2002, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. JOSÉ  BONFIM  BANDEIRA  DE MELO  E  SUA  ESPOSA,  A SRª ELIANE  MARIA  PEREIRA  BANDEIRA  DE MELO.  OBJETO: A prorrogação do prazo de  vigência   por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 13.07.2011 e  termo  final o  dia  12.07.2012.    §1º O valor global  do  contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 10.102,20 (dez mil, cento  e  dois  reais e vinte  centavos).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de                nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção  da Rede  Básica de  Saúde/REC SUS - Atenção  Básica).     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A  SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.  OBJETO: O que  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 31.07.2011 a 30.07.2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Chefe de Gabinete do Prefeito a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 114.000,00 (cento  e  quatorze mil reais).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.105.2.723.3.3.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E  O SR. HÉLIO FELIX DA SILVA E A SRA. MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que  passa  de R$ 1.227,30 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos) para R$ 1.305,35 (um mil, trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 6,359263% (seis vírgula trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e três por cento),  acumulado no período de março/2010 a março/2011, passando o valor global de R$ 14.727,60 (quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), para R$ 15.664,20 (quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual para o período de 06 de março de 2011 a 05 de março de 2012.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de                nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental - Elemento de Despesa 3.3.90.36.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM MÃO-DE-OBRA, Nº 306, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.11.2010 e termo final o dia 19.11.2011.    §1º Permanece  a Dotação  Orçamentária  de nº 32.01.13.0391.12.11.2.0309- Elemento  de Despesa nº 33.90.37.    §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 464.263,39 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A VR SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA: Compete ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuiç
2372	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	ão.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'. a alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 66, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima do Terceira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'. a alteração da Cláusula Décima do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 91, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Termo de Retificação, ao Contrato de Prestação  de Serviços, nº 91, celebrado  entre  o  Município  do  Recife por  intermédio  do  Fundo Municipal de Assistência  Social  e  a  RPL Engenharia e Serviços Ltda, o  que  seque:  'Onde  se  lê no §1º: '...A apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, na Diretoria  de Finanças e Orçamento da secretaria  de Saúde...'.     'Leia-se: '...A apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, na Diretoria  de Finanças e Orçamento da secretaria  de Assistência  Social...'.      'Onde  se  lê no §2º: '...A Comprovação  de pagamento  de  vale-transporte e vale-refeição, relativo ao  mês  do  serviço prestado discriminado na  Nota Fiscal e Fatura apresentada...'.      'Leia-se: '...A Comprovação de pagamento de  vale-transporte e vale-refeição, relativo ao  mês imediatamente anterior do  serviço prestado discriminado na  Nota Fiscal e Fatura apresentada...'.      C.I.  Nº 22, DE 03/08/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA MEIO AMBIENTE E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP  OBJETO: A aquisição de material permanente e de consumo, a fim de atender a Rede Municipal de Ensino, constituído de acordo especificações do Termo de Referência, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 33.770,00 (trinta e três mil, setecentos e setenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, contemplando os prazos de entrega e garantias oferecidas ao objeto deste Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6901.18.541.1.302.2.032, Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 133, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores próprios e locados, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, tendo como base os valores obtidos através do - SLP - Sistema de Levantamento  de Preços, da ANP.  PREÇO GLOBAL: R$ 958.510,20 (novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2012, podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 126,  FIRMADO EM 03  DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 005/2011, com fulcro no art. 25, II, combinado com o art. 13, VI da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP/UPE.  OBJETO: Ministrar  Curso de Pós Graduação, em nível  de Especialização 'lato sensu' em Planejamento e Gestão  Pública, para 45 (quarenta e cinco) servidores da Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL: R$ 247.500,00 (duzentos e quatro e sete mil e quinhentos reais).   PRAZO: De pelo período de junho de 2011  a setembro de 2012, a  contar  da  data  de  sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.122.040.4.4.90.39 (Fonte 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 127, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA MEIO AMBIENTE E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A 
2373	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)..  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 04 de julho de 2011 e termo final o dia 03 de julho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6901.18.541.1.3022.032 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 003/2011, publicado no Diário Oficial em 11 de junho de 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SR. JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES.   OBJETO: A realização de serviço técnico especializado, consistente na elaboração de Parecer Técnico sobre o orçamento de restauração da Torre de Atracação do Zeppelin no Projeto Parque Jiquiá, com o objetivo de analisar a razoabilidade do preço proposto pela empresa Artesanal Arte & Restaurações Artesanais Ltda.  PREÇO GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em uma única parcela.   PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 15/06/2011 e final o dia 14/09/2011, podendo ser prorrogado, por igual período, conforme art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 33.01.19.0573.1315.2.170 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Fonte: 100).  FONTE DOS RECURSOS: PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.    EXTRATO DO CONTRATO N° 131, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2011.  Modalidade de Licitação:  Dispensa de Licitação nº 03/2011, publicada no  D.O.R, no dia 05.07.2011, com fulcro no art. 26, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: Prestação de serviços e fornecimento de matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão  de obra especializada, quadro técnico, transporte especifico, higienização de equipamentos  de utensílios, para atender  as Escolas Municipais  e  Comunitárias, Creches Municipais  e  Comunitárias, Escolas Profissionalizantes  e  Programas  Especiais  das RPAs 02 e 03 da Rede Municipal de Ensino, para  atender o Programa de Alimentação do  Município  do Recife/Secretaria  de  Educação, Esporte e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.801.467,48 (sete milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos  e sessenta  e sete reais e quarenta e oito centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de julho de 2011, ou até que  se conclua o  processo licitatório em  andamento.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1214.2.0127 - Elemento de  Despesa 3.3.90.30.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores próprios e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de  frota  com  a aquisição  de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Meio  Ambiente, tendo como  base os  valores obtidos através do  - SLP - Sistema de Levantamento  de Preços, da ANP.   PREÇO GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento  e noventa mil reais), já incluído 1% (um por  cento).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 69.01.18.0541.1302.2.0032.3.3.90.39 - 0124.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 136, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2011, com fulcro no  art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÍBLICOS E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A prestação de serviços para a realização de atividades pertinentes à execução de Concurso Público para provimento de 200 (duzentas) vagas do  cargo Agente  de  Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM 1, do Município do  Recife da Secretaria de Serviços Públicos, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.   PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.  VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 2001.04.122.2.160.2.191 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A ASSOCIAÇÃO  CRISTÃ  FEMININA.  OBJETO: O  que se segue:    I) Repasse de 04 (quatro) turmas no montante de R$ 22.118,04 (vinte  e dois mil, cento  e  dezoito reais  e quatro centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e  quarenta  e seis reais e noventa  e dois centavos), referente aos meses de fevereiro/2011 a novembro/2011 e 01 (uma) parcela  de  R$ 3.648,84 (três mil, seiscentos  e quarenta  e oito reais  e oitenta  e  quatro centavos), referente a dezembro /2011 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2011 a 31 de janeiro  de 2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  
2374	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 11, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE.  OBJETO:  A renovar da cessão da servidora do Município do Recife/PE a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, na forma do anexo I, ficando convalidado os efeitos da cessão do período de 01.01.2011 a 31.12.2011.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA  DE  CEGOS - APEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA SÉTIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 71, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A SOCIEDADE RECREATIVA E ESCOLA NOVO HORIZONTE.  OBJETO:  O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa  e cinco mil, novecentos  e  quatro por  cento), correspondente aos índices acumulados no período de maio/2010 a maio/2011, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 95,09 (noventa e cinco reais e nove centavos), para R$ 101,08 (cento  e um reais  e oito  centavos) perfazendo o valor global de R$ 1.212,96 (um mil, duzentos  e doze reais  e noventa e seis centavos) -       II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05.05.2011 a  05.05.2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Marta Suely de Oliveira Lopes, mat. 4350, a  contar desta data.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 73, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A MARIA CÉLIA SARAIVA ALBUQUERQUE.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 828,29 (oitocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), para R$ 880,44 (oitocentos  e oitenta reais  e quarenta e  quatro  centavos), correspondente ao percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa  e cinco mil, novecentos  e  quatro por  cento), acumulado entre maio/2010 a maio/2011, passando o valor global  de R$ 9.939,48 (nove mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), para R$ 10.565,28 (dez mil, quinhentos  e  sessenta  e cinco reais e vinte  e oito  centavos) -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05.05.2011 a  05.05.2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 375,54 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 399,42 (trezentos  e noventa e nove reais e quarenta  e dois centavos), correspondente ao perce
2375	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	ntual aproximado de 6,359263% (seis vírgula trezentos  e  cinqüenta e nove, duzentos  e sessenta  e três por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2010 a março/2011, passando o valor global do contrato de R$ 4.506,48 (quatro mil, quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.793,04 (quatro mil, setecentos  e noventa  e três reais  e quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 05.03.2011 a 04.03.2012.      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 356, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: O  que  se segue:    I) A prorrogação do prazo  contratual  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 27.01.2011 e  termo  final  o  dia 26.01.2012, ou até que se conclua Processo Licitatório em  andamento -      II) Repactuação de valor, concedida através dos Pareceres nº 440/2009-PTLC e 57/2010 - DGLC, alterando-se o valor global do contrato para R$ 8.635.864,20 (oito milhões, seiscentos  e trinta  e cinco mil, oitocentos  e sessenta  e quatro reais  e  vinte  centavos) -   III) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244 -     IV) A alteração da Cláusula  Décima Terceira do  Contrato, que passa a ter  a seguinte  redação:    'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GERENCIAMENTO EM APOIO À UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE - UEM RECIFE/PROMETRÓPOLE - CONTRATO Nº 127/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2010 e termo final em 02 de julho de 2011 -     2.O aditamento do valor contratado, mediante o reajuste num percentual de 5,2187% (cinco vírgula dois mil, cento e oitenta e sete por cento), passando o valor do contrato para R$ 700.514,32 (setecentos mil quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) -     3.O reajuste dos valores faturados de junho a agosto de 2010, no percentual de (5,2187%), perfazendo o montante de R$ 10.423,36 (dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) -      4.O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento.     EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES,  Nº 121, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste (IPCA), no percentual de 6,30% (seis vírgula trinta por cento), passando o valor mensal de R$ 5.927,48 (cinco mil, novecentos e vinte  e sete reais  e quarenta e oito centavos) para R$ 6.300,91 (seis mil, trezentos reais  e noventa  e um centavos) passando  o  valor  global  de  R$ 71.129,76 (setenta e um mil, cento e vinte  e nove reais  e  setenta e seis  centavos) para R$ 75.610,93 (setenta e cinco mil, seiscentos  e dez reais  e noventa  e três centavos) -   II) A prorrogação do prazo de  vigência  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 06.05.2011 e  termo  final  o  dia 05.05.2012 -      III) A alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Compete ao Secretário de Turismo a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.     §1º Permanece  a Dotação  Orçamentária de  nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.37.   §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 65, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a Srª. EDIVA GOMES DA  SILVA.  OBJETO:   O que se segue:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 474,70 (
2376	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	11	quatrocentos  e setenta e quatro reais  e setenta centavos), para R$ 504,59 (quinhentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,295904% (seis vírgula duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento), acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor global  de R$ 5.696,40 (cinco mil, seiscentos  e noventa e seis reais  e quarenta centavos) para R$ 6.055,08 (seis mil, cinquenta e cinco reais e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 06 de maio de 2011 a 05 de maio de 2012 -   III) A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 55, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 11 de março de 2011 a 10 de março de 2012 -     II) O reajuste no valor original do Contrato no percentual aproximado de 10,4887% (dez vírgula quatro mil, oitocentos e oitenta e sete por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais), para R$ 11.826,00 (onze mil, oitocentos e vinte e seis reais) -     III) A alteração da Cláusula Décima Terceira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Habitação a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.      §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de  nº 3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 134, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. JOAQUIM CORREIA DA SILVA e sua esposa Sra. ALDINEIDE ANTERO DA SILVA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 21 de setembro de 2011 a 20 de setembro de 2012.    § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob  pena de perda do direito  ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    § 3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                             nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Bloqueio (4) 10.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 116, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 27 de julho de 2011 a 26 de julho de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua resp
2377	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	12	onsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 41.256,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais).      §2º As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de                                            nº 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 199, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUZA.   OBJETO:  A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia  03 de junho de 2011  e final o dia 02 de junho de 2012.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  em R$ 8.211,24 (oito mil, duzentos e onze reais e vinte e quatro centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 101,  CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02.07.2011 a termo final o dia 01.07.2012.  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 39, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de vigência  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 17 de maio  de 2011 e  termo  final  o  dia 16 de maio  de 2012.     §1º O valor global  do  contrato para  o  período ora prorrogado é  de R$ 730.598,40 (setecentos  e  trinta  mil, quinhentos e noventa  e oito reais e quarenta centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37 - 0244 (Apoio Adm. As Ações do FMS/Rec. SUS - Média e Alta Comple./Atenção Básica) Bloqueio (4) - 109.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do valor global de R$ 3.278.223,34 (três milhões, duzentos  e setenta  e oito mil, duzentos  e vinte  e três reais  e  trinta  e  quatro  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,602099% (seis vírgula seiscentos  e dois mil, zero  e noventa  e nove  por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando  o  valor global  de R$ 49.654.258,27 (quarenta milhões, seiscentos e cinqüenta  e  quatro mil, duzentos  e  cinqüenta  e oito reais  e  vinte  e sete centavos), para R$ 52.932.481,61 (cinqüenta  e  dois milhões, novecentos  e trinta  e dois mil, quatrocentos  e oitenta e um reais  e sessenta e um centavos), de acordo  com  os  cálculos informados  no Parecer nº 633/2010-PTLC e Parecer  nº 084/2010-DGLC -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.     §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 106,  CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.04.2011 e termo final o dia 12.04.2012.    §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 32.01.04.0122.2161.2.0723.33.90-39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 62, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A                                          CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A supressão no quantitativo do seu objeto num percentual de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 87.500,00 (oitocentos e sete mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato de R$ 175.00,00 (cento  e setenta  e  cinco mil reais) para R$ 87.500,00 (oitenta  e sete mil e quinhentos reais) -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.04.2011 a 31.03.2012.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorroga
2378	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	13	ção.    EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, Nº 83, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.  OBJETO: O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 75.430,16 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos), em única parcela, em até 60 (sessenta) dias da data de sua assinatura.     EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TELEMAR NORTE LESTE S.A.  OBJETO: O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, da diferença, referente à prestação dos serviços de telefonia fixa do período compreendido entre julho/2010 a março/2011, que perfaz o valor de R$ 507.393,58 (quinhentos e sete mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), renunciando, a CONTRATADA, a quaisquer outros valores decorrentes da execução do Contrato, nos termos do Parecer nº 163/2011-PTLC/SAJ.
2379	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º :0719569205  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729569205  RECORRENTE: ESTÉTICA E BELEZA - RML DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA-ME   RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 332/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art. 10, X da Lei Federal 6.437/77. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo a decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária, em todos os seus termos, pela procedência de Auto de Infração com manutenção da penalidade de multa.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0710781905  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0710781905  RECORRENTE: RESTAURANTE BAR DO DERBY LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 333/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 88 da Lei nº 7.427/61 e o 77 da Lei nº 16.176/96 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0728718599  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0728718599  RECORRENTE: ACADEMIA M. M. CIA SERVIÇOS LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 334/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 51, inciso II da Lei nº 16.243/96 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0729101703  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729101703  RECORRENTE: EDIFÍCIO GARDENAS   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 335/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 388, 389, §2º da Lei nº 7.427/61 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0784641605  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0784641605  RECORRENTE: LAVAJATO E LANCHONETE 48 LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 336/2011.   Ementa: 1. Infringência ao artigo 54 da Lei nº 9.605/98 -  art. 1º da Lei nº 16.289/97 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0786177505  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0786177505  RECORRENTE: QUEIROZ E VALENÇA LTDA   RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 337/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61 -  art. 36 da Lei nº 16.176/96 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0788099105  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0788099105  RECORRENTE: PALMIRA DE LIMA CABRAL   RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 338/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61 -  art. 36 da Lei nº 16.176/96 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0785156405  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0785156405  RECORRENTE: LUIZ DE ALMEIDA   RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 339/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 -  artigos 185 e 197 da Lei nº 16.292/97 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes 
2380	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	 ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º :0705403806  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0705403806  RECORRENTE: NARCISO MAIA LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 340/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 51 IN 2-30 IT da Lei nº 16.243/96 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0789610397  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0789610397  RECORRENTE: RESTAURANTE BAR DERBY LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA VALENÇA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 341/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0708189905  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708189905  RECORRENTE: PROGAZON LETREIROS LUMINOSOS   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA VALENÇA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 342/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0715852105  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715852105  RECORRENTE: JAQUELINE KÁTIA ALVES DA SILVA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA VALENÇA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 343/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0718840405  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718840405  RECORRENTE: M E W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA   RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA VALENÇA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 344/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.   C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0700585907  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0700585907  RECORRENTE: HOPE - HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 345/2011.  Ementa: 1. Manutenção da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da recorrida decisão administrativa em todos os seus termos, persistindo a pena de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 21540  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21540  RECORRENTE:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 346/2011.  Ementa: 1. Manutenção da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da recorrida decisão administrativa em todos os seus termos, persistindo a pena de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0781387105  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0781387105  RECORRENTE: DROGARIA MADALENA LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 347/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência formal, perdendo a reclamada seu caráter de primária..  C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0701890007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0701890007  RECORRENTE:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 348/2011.  Ementa: 1. Manutenção da decisão recorrida. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Cons
2381	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	elho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da recorrida decisão administrativa em todos os seus termos, persistindo a aplicação da pena de multa.  C.R.A., Recife, 19 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1774/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1774/2003  RECORRENTE: OI  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 349/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2057/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2057/2003  RECORRENTE: OI  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 350/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2854/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2854/2003  RECORRENTE: OI  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 351/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582174/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582174/06  RECORRENTE: R. C. HOTÉIS E TURISMO (HOTEL CANÁRIU´S)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 352/2011.  Ementa: 1. Alimentos contendo microorganismos patogênicos. 2. Nulidade improcedente. 3. Multa mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07213063/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213063/06  RECORRENTE: DEDETEC CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 353/2011.  Ementa: 1. Atividade funcionando indevidamente em edificação coletiva comercial. 2. Armazenamento de ratiada. 3. Multa revertida em advertência.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07235144/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07235144/05  RECORRENTE: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 354/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07063482/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07063482/05  RECORRENTE: CENTER COLTON (CORPO CALENTE)  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 355/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07263324/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07263324/05  RECORRENTE: CORA MARIA LEITÃO DE ARAÚJO (IPTU)  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 356/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07398279/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398279/04  RECORRENTE: CATÃO E CIA LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 357/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrat
2382	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	iva, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07879367/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07879367/05  RECORRENTE: VALDEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 358/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07202328/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07202328/05  RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VANDERLEY  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 359/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 215 §1º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07201100/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07201100/05  RECORRENTE: IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 360/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07103017/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103017/05  RECORRENTE: VALDEMIR ARAÚJO / S. CASA DE MISERICÓRDIA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 361/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os artigos185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 26 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2383	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   255   DE   05   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário HINDEUBURG DE SALES MORAES, CPF nº 18378730468 matrícula nº 61.519-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   256   DE   05   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2011 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário AMARO JOSÉ DE SOUZA, matricula nº 78.345-0, CPF nº 7522185491, motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 506 DE 06 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando Portaria nº 423 publicada no DOM nº 71 de 29 de junho de 2010.  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JOSÉ PEREIRA DE BRITO, Trabalhador, NF-9, matrícula nº 15.279-7, à disposição da EMLURB, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, Artigo 38, I, 'a' e Artigo 39 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº292/2010 e Encaminhamento Final nº 051/2010 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.59254.5.09, com proventos integrais nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 , retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2010.    PORTARIA Nº 509 DE 06 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 831 publicada no DOM nº 131 de 27 de novembro de 2010, que novou a Portaria nº 1512 publicada no DOM dos dias 02 e 03 de outubro de 1992, julgada Legal pelo ACORDÃO T.C nº 230/2006, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ARNALDO BARBOSA DE LIMA, Oficial de Manutenção e Reparos, GA-5, matrícula nº 15.337-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 40 § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Laudo Médico 1121/92, anexo ao Ofício nº 386/92, da Secretaria de Saúde, os pareceres emitidos pela Junta Médica Municipal e Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, I, § 1º -  2º e 5º da Lei nº 15.127/88, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 1992.    PORTARIA Nº 510 DE 06 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à BRÍGIDA MACHADO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9 matrícula nº 53.175-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 554/2011 e Encaminhamento Final n° 507/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69558.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 511 DE 30 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ELIANE DE ALBUQUERQUE BARRETO, Agente Administrativo II, Matrícula nº 41-8, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 706/2011 e Encaminhamento Final n° 585/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01862.4.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 512 DE 06 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ISABEL CRISTINA ANDRADE DE CASTRO LEÃO , Técnico de Nível Superior, NU-9 matrícula nº 68-0, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 686/2011 e Encaminhamento Final n° 583/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01863.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 513 DE 06 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOSÉ FRANCISCO CANDIDO, Vigia, NM-9 matrícula nº 14.239-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 776/2011 e Encaminhamento Final n° 633/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42023.7.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 514 DE 06 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA , Agente de Serviços Gerais , NF - 9 Matrícula nº 52.802-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 367/2011 e Encaminhamento Final n° 301/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22448.4.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 515 DE 04 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA RAFAEL DE SANTANA, Agente Comunitário de Saúde, NV2-1, matrícula nº 76.378-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da CF/88, confo
2384	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	rme Parecer n.° 739/2011 e Encaminhamento n° 609/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41863.1.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/04. retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2011.     PORTARIA Nº 516 DE 06 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 310, publicada no DOM nº 54, de 10 de maio de 2011   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA CONSUELO BEZERRA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº 15.161-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 883/2008 e Encaminhamento Final nº 424/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.13445.4.08, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2008.    PORTARIA Nº 517 DE 06 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R ES O L V E :      Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Operador de Terminal de Processamento de Dados, NM-9, Matrícula nº 16.074-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 780/2011 e Encaminhamento Final n° 644/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45995.0.11, com proventos mensais integrais.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
2385	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil-IDASB. Objeto: Patrocínio ao Projeto/Evento 'KLB KE LAPA DE BUCHO', a ser realizado na Rua Astn.Collins, Bairro de Santo Amaro, no dia 28/02/2011, nesta cidade, sendo a Patrocinada realizadora do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: realização apresentações de 04 (quatro) apresentações da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério sendo 01 (uma) apresentação no Pólo Marco Zero, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 28.750,00 (Vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta Reais) -  01 (uma) apresentação no Pólo da Várzea, no dia 07/03/2011, no valor de 28.750,00 (Vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta Reais) -  01 (uma) apresentação no Pólo do Ibura, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 28.750,00 (Vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta Reais) e 01 (uma) apresentação no Pólo Bomba do Hemetério, no valor de R$ 28.750,00 (Vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta Reais), totalizando a quantia de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais). 01 (uma) apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério no Projeto 'Samba Frevo', com arranjos, direção musical e regência do Maestro Forró, na Praça do Arsenal, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil Reais). 01 (uma) apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, participação no Bloco 'Casou Por Quê?', no Clube Internacional do Recife, no dia 27/02/2011, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil Reais). 01 (uma) apresentação de Junio Barreto, no Pólo Pátio de São Pedro, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais). 03 (três) apresentações da Spokfrevo orquestra, sendo 01 (uma) apresentação no Pólo Alto José do Pinho, no dia 03/03/2011, no valor de 33.000,00 (Trinta e três mil Reais) -  01 (uma) apresentação no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil Reais) e 01 (uma) apresentação no Pólo Marco Zero, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil Reais), totalizando a quantia de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais). 01 (uma) apresentação de Ortinho, no Pólo Casa Amarela, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil Reais). 01 (uma) apresentação de Marrom Brasileiro no Pólo Casa Amarela, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais). 01 (uma) apresentação de Marrom Brasileiro, participação no Baile Municipal no dia 26/02/2011, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais), sendo todas por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 320.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.002.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: realização de 05 (cinco) apresentações do VJ Gabriel José Furtado de Medonça Filho, sendo: 01 apresentação no dia 04/03/2011 -  01 apresentação no dia 05/03/2011 -  01 apresentação no dia 06/03/2011 -  01 apresentação no dia 07/03/2011e 01 apresentação no dia 08/03/2011, todas no Pólo Marco Zero, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 09.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: 01 apresentação de Israel Filho, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser realizada no dia 10 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: 01 apresentação do artista Azulão, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser realizada no dia 12 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: 12 (doze) apresentações artísticas dos Trios: sendo 03(três) apresentações do Forró Chamego Atrevido, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Paraná, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Marcos Chapeú de Palha, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e 03 (três) apresentações do Forró No Pé do Ouvido, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 7.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artistico-Culturais Ltda. Objeto: 08 (oito) apresentações dos Trios: sendo 05 (cinco) apresentações do Gibão de Ouro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 03 (três) apresentações do 100% Mulher, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011,. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 4.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 02.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Garcez, Ferreira e Mendonça Advogados. Objeto: prestação de Serviços Jurídicos relacionados ao Núcleo de Contratação Artística, incluindo elaboração de contratos, 
2386	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE	2	pareceres e formalização de processos de contratação direta, a ser realizado no período de 21/06/2011 a 30/06/2011, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 7.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: COOPERARTE - Cooperativa de serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo e Lazer. Objeto: Copatrocínio a '315ª Festa de Nossa Senhora do Carmo', a ser realizada no período de 06 a 16/07/2011, nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 73.970,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comércio Ltda. Objeto: 02 (duas) apresentações do cantor Salatiel D'Camarão, a serem realizadas nos dias 17 e 22 de junho de 2011, nas Forroviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 1.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 22.07.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto Apoio Cultural em forma de Patrocínio para realização das festividades em comemoração a 32ª Festa de São Cristóvão, a ser realizada no período de 24 a 31 de julho de 2011, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, sendo a Patrocinada realizadora do projeto. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 05 de agosto de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2387	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Relação da Comissão Julgadora do Concurso de Recital - 6ª Recitata	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    Relação da Comissão Julgadora do Concurso de Recital - 6ª Recitata   A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Recital - 6ª Recitata.      Participantes de uma das eliminatórias:    1.Thiago Lins Pereira - R$ 300,00    2.Fernando Rafael de Albuquerque e Silva - R$ 300,00    Participantes de duas etapas (eliminatória e final):    1.Alexandre Furtado de Albuquerque Correa - R$ 600,00    2.João Batista Martins de Morais - R$ 600,00    Recife, 03 de agosto de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
2388	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA N.º   1651   DE    05   DE    AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de incentivar a participação dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério/GOM em cursos de Pós Graduação lato sensu -    considerando o Art. 62, parágrafos 1º, 2º e 3º, da  Lei nº. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe sobre a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério -    considerando a Lei nº 16.520/1999 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Ensino Público Municipal em seus artigos 33, 34 e 35 que asseguram capacitação profissional permanente ao integrante do Grupo Ocupacional Magistério -   considerando a Política de Valorização e Formação de Professores desenvolvida na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Recife.   R E S O L V E :     Art.1º. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer disponibilizará mediante convênio com a Universidade Católica de Pernambuco, 350 (trezentos e cinquenta) vagas em cursos de pós-graduação lato sensu para professores da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:  I.Especialização em Educação Infantil (70 vagas)       Público alvo: Professores regentes em turmas de Berçário, Grupo I, II, III, IV ou V.       Carga Horária: 360h       Dias: sexta-feira das 18h30 às 22h e sábados das 8h às 12h/13h às 17h     II.Especialização em Coordenação Pedagógica (70 vagas)       Público alvo: Professores em função de Coordenação Pedagógica       Carga Horária: 360 h       Dias: sexta-feira das 18h30 às 22h e sábados das 8h às 12h/13h às 17h    III.Especialização em Educação Inclusiva (70 vagas)       Público alvo: Professores regentes em todas as etapas e modalidades do Ensino e Educação Especial       Carga Horária: 360h       Dias: sexta-feira das 18h30 às 22h e sábados das 8h às 12h/13h às 17h    IV.Especialização em Arte-Educação (70 vagas)       Público alvo: Professores regentes do Ensino Fundamental com formação em Artes e/ou Pedagogia.       Carga Horária: 390h       Dias: sexta-feira das 18h30 às 22h e sábados das 8h às 12h/13h às 17h    V.Especialização em Gestão Educacional (70 vagas)       Público alvo: Professores em função de Coordenação Pedagógica e Direção Escolar.       Carga Horária: 360h       Dias: sexta-feira das 18h30 às 22h e sábados das 8h às 12h/13h às 17h    Parágrafo Único. O professor poderá se inscrever em apenas 01 (um) curso -     Art.2º. Poderão se inscrever os professores que atendam aos seguintes requisitos:     I - Não ter concluído curso de pós-graduação lato sensu -      II - encontrar-se atuando em área relacionada ao curso pretendido, exceto para o curso de Especialização em Educação Inclusiva e em Arte Educação -      III - apresentar, na data em que protocolar o pedido de participação no curso, assiduidade ao trabalho compatível com o estabelecido na Lei nº 14.410 de 12 de maio de 1982 - Estatuto do Magistério, ou seja, as faltas justificadas não devem, no ano anterior, ter ultrapassado, 3% (três por cento) de sua carga horária anual nem 9% (nove por cento) de sua carga horária mensal -    Parágrafo Único. O professor não poderá se afastar de suas atividades funcionais durante o curso para elaboração de trabalho de conclusão do mesmo.    Art.3º Após a conclusão do curso o professor permanecerá na Rede Municipal de Ensino por igual período da realização do curso.    Art. 4º. O processo seletivo dos professores constará das seguintes etapas:   I - inscrição na SEEL, de acordo com Art. 7º desta portaria -      II - realização de pré-seleção dos professores pela SEEL, de acordo com os artigos 1º, 2º, 4º e 5º desta portaria -      III - divulgação do resultado da pré-seleção no Gestor em Rede -     IV - realização da seleção dos candidatos pela UNICAP, mediante análise de documentações dos professores pré-selecionados pela Prefeitura do Recife.    Art. 5º. A pré-seleção dos inscritos far-se-á de acordo com os critérios de pontuação abaixo discriminados:    I. Especialização em Educação Infantil    CRITÉRIOS  PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica  35  Atuar na Educação Infantil em regência ou na Coordenação Pedagógica  30  Ter desenvolvido projeto didático na área 25  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação. 10  TOTAL 100    II. Especialização em Coordenação Pedagógica  CRITÉRIOS  PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 35  Atuar em 02 turnos na função de Coordenação Pedagógica  30  Atuar em 01 turno na função de Coordenação Pedagógica  25  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos formação em educação. 10  TOTAL  100    III. Especialização em Educação Inclusiva  CRITÉRIOS  PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 30  Atuar em regência de Educação Especial  25  Atuar em turma onde haja  a inserção de estudantes com necessidades educacionais específicas 15  Atuar em U.E. que apresente estudantes com necessidades educacionais específicas inclusos no ensino regular  10  Atuar em U.E. que apresente Sala de Recursos Multifuncionais 10  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação. 10  TOTAL  100    IV. Especialização em Arte Educação  CRITÉRIOS  PONTUAÇÃO  Ser graduado em Artes (Visual, Cênica e Música) 40  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 30  Atuar na função de formador em Artes 10  Ter desenvolvido projeto didático na área 10  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação. 10  TOTAL  100    V. Especialização em Gestão Educacional  CRITÉRIOS  PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 30  Atuar na função de Gestor em U.E. nas diversas etapas e modalidades de ensino  25  Atuar na função de Coordenação Pedagógica em U.E. 20  Atuar em Função Técnico-Pedagógica nas Diretorias com atribuições específicas de Planejamento e Avaliação  15  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação. 10  TOTAL  100    Art. 6º. Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:   I. Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino -      II.Maior tempo de conclusão do curso de graduação.      Art. 7º. As inscrições serão realizadas no período de 15 a 26 de agosto de 2011, na Gerência de Serviços de Controle e Concessões - GSCC (Protocolo), localizada no Centro Administrativo Pedagógico - CAP, térreo.    I- No ato da inscrição o candidato deverá anexar ao formulário específico de inscrição - ANEXO - devidamente preenchido com letra legível, cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação e, exclusivamente para os cursos de Educação Infantil e Arte Educação, documentos comprobatórios con
2389	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	forme abaixo especificado:  a) Educação Infantil: cópia do Projeto Didático vivenciado em turmas de Educação Infantil e declaração da Unidade Educacional referente à vivência do Projeto Didático.  b) Arte Educação: cópia do Projeto Didático desenvolvido na área de Artes -  declaração da Unidade Educacional quanto à vivência do Projeto Didático na área de Artes e/ou declaração emitida por Órgão Competente quanto à atuação como formador de Artes.    Art. 8º. Mediante aprovação em todas as etapas da seleção, o professor firmará Termo de Compromisso específico, comprometendo-se a apresentar:    I-À Diretoria de Gestão de Pessoas / Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação:  a)Declaração semestral de frequência do curso -   b)Cópia do certificado ou declaração do curso, no prazo máximo de 06 (seis) meses após a conclusão do referido curso.    II-À Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais:    a)Cópia do trabalho de conclusão de curso, no prazo máximo de 06 (seis) meses.    Parágrafo único. No Termo de Compromisso de que trata o caput, o interessado comprometer-se-á ainda a:    I-Continuar prestando serviço à Rede Municipal de Ensino, por período, no mínimo, igual ao do curso, contado a partir do término do mesmo -     II-Socializar entre os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério o trabalho de conclusão do curso em atividades promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.     III-Em caso de desistência ou impossibilidade de conclusão do curso, o Professor deverá ressarcir aos cofres públicos o valor investido no curso.    Art. 9º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.     Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  ANEXO   PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    FICHA DE INSCRIÇÃO  CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU OFERECIDO PELA SEEL  CONVÊNIO COM A UNICAP                                                                    IDENTIFICAÇÃO DO (A) PROFESSOR (A)    NOME: __________________________________________ MATRÍCULA ________________    LOTAÇÂO: _______________________________________ TURNO: ___________________    CARGO:           Professor I                    Professor II        CARGA HORÁRIA:    CURSO DE GRADUAÇÃO: ______________________  ANO CONCLUSÃO ___________  FONE(S) PARA CONTATO: _______________________________________  FUNÇÃO:         Regência: Turma ______________ Grupo ________         FTP (U. E.)                           FTP (Diretorias)                 Direção Escolar                 Assistente de Direção                          Coordenador Pedagógico:CH Efetiva ________ e/ou CH Acumulação _______           PREENCHER CASO APRESENTE OUTRO VÍNCULO NA SEEL    MATRICULA: _____________ CARGO: ______________ CARGA HORÁRIA: __________  LOTAÇÃO: _______________________________ TURNO: _________________    ASSINALE OPÇÃO DE CURSO (apenas um)          Especialização em Educação Infantil          Especialização em Coordenação Pedagógica           Especialização em Educação Inclusiva           Especialização em Arte Educação           Especialização em Gestão Educacional   Recife _____/______2011                        ________________________________                                                                                                              Assinatura do (a) Professor (a)  __________________________________________________________________________________________  NÃO PREENCHER (espaço restrito para registro da DIGP)  Data de Admissão: __________ Classe: _____ Tempo de serviço na RME: Anos _____ Meses _____ Dias ____    Assiduidade ao Trabalho referência 2010: (Faltas Justificadas não ultrapassar 3% da CH Anual nem 9% da CH Mensal) __________________________________________________________________________________________    Resultado:            Atende           Não Atende    Justificativa: ________________________________________________________________________________       Data ______/______2011                               ________________________________                                                                                                           Assinatura do Avaliador      ANEXO  USO EXCLUSIVO DA DIGP (NÃO PREENCHER)    1.ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL  CRITÉRIOS PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 35  Atuar na Educação Infantil em regência ou na coordenação pedagógica 30  Ter desenvolvido projeto didático na área 25  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação 10  TOTAL 100      2.ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA  CRITÉRIOS PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 35  Atuar em 02(dois) turnos na função de coordenação pedagógica 30  Atuar em 01(um) turno na função de coordenação pedagógica 25  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação 10  TOTAL 100      3.ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA   CRITÉRIOS PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 30  Atuar em regência de educação especial 25  Atuar em turma onde haja a inserção de estudantes com necessidades educacionais específicas 15  Atuar em U.E. que possua estudantes com necessidades educacionais específicas inclusos no ensino regular 10  Atuar em U.E. que possua Sala de Recursos Multifuncionais 10  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação 10  TOTAL 100      4.ESPECIALIZAÇÃO EM  ARTE EDUCAÇÃO   CRITÉRIOS PONTUAÇÃO  Ser graduado em Artes (visual, cênica e musical) 40  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 30  Atuar na função de formador em Artes 10  Ter desenvolvido projeto didático na área 10  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação 10  TOTAL 100      5.ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL  CRITÉRIOS PONTUAÇÃO  Não ter formação superior em Pedagogia ou outra licenciatura na área de Ensino da Educação Básica 30  Atuar na função de Gestor em U.E. nas diversas etapas de ensino 25  Atuar na função de Coordenação Pedagógica em Unidade Escolar 20  Atuar na função Técnico- Pedagógica nas Diretorias com atribuições específicas de Planejamento e Avaliação 15  Ter participação comprovada em congressos, seminários, colóquios, entre outros eventos de formação em educação 10  TOTAL 100    Data _______/__________2011    _______________________      ________________________        _________________________    Matrícula: ______________        Matrícula: _______________           Matrícula: _______________
2390	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº. 065/2011 de 03 de agosto de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ALBIRLEY NEVES DE LIMA, mat. 685.8, CPF: 463.972.054-87, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data  02 de agosto de 2011.  Código de lotação 408, centro de custo 04.1639.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
2391	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução nº 38/2011 - CMAS    A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009,  considerando a realização de fórum eleitoral durante a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife no período de 20 a 22 de julho de 2011 no Colégio Vera Cruz e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social  R E S O L V E :   1 - TORNAR  pública a relação dos delegados eleitos na 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife para participarem da IX Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco à realizar-se no período de 02 a 04 de outubro de 2011, conforme o que segue:    USUÁRIOS  Isaac Machado de Oliveira -   Edneide Maria da Costa de Paula -   Meire Barbosa de Araújo -   Valdira Gomes da Silva -   Fernando Severino da Silva -   Jacilene Gomes Vital.    ENTIDADES  Maria José Barros da Fonseca ( Abrigo Cristo Redentor) -   Gilsolene da Silva Amorim ( Federação Ibura Jordão) -   Maria de Lurdes de Souza ( Casa Menina Mulher) -   Ubirajara Alves de Lima (Associação dos Moradores do Porto da Madeira) -   Mônica Maria dos Santos ( Congregação de Assistência Social das Irmãs de N. Srª da Glória).    SUPLENTES  Zuleide Farias de Oliveira (Grupo União Independência)  Hemi Monique Vilas Boas de Andrade (Centro Especializado em Reabilitação - CER)  Rosângela Maria de Andrade (Abrigo Lar do Nenen) -   Albenice gomes de carvalho ( Associação Pernambucana dos Cegos - APEC).    TRABALHADORES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL  Gláucea Sobral Ribeiro (Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi) -   Heraclides Santiago de Oliveira (Centro Educativo Jardim das Oliveiras) -   Mary Gleyce Menezes da Silva ( Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi) -   Márcia Menezes de Lira (Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi) -   Vera Lúcia Ferreira Silva ( Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi) -   Marta Menezes de Lima (Centro de Atendimento Lardo Bem Te Vi).    SUPLENTE  Linete Maria Diogo Magalhães    REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE TRABALHADORES  Valderlene Guimarães Santos.    TRABALHADORES GOVERNAMENTAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  Alcides Campelo de Albuquerque Júnior -   Fabiana da Silva Gomes -   Janaína Gonçalves Freire -   Natacha de Melo Fragoso.    SUPLENTES:  David Vidal de Lima -   Gutemberg  Costa Pereira da Silva -   Dayse Lúcia Nascimento da Silva Costa -   Alexsandro André Pereira de Lma.    GESTORES  Antônio Muniz da Silva -   Sueli Santos -   João Tanuri -   Nerivaldo Bezerra dos Santos  -   Rosana Gomes -   Edna Granja -   Melissa Azevedo Leite -   Marcos Ventura -   André Teixeira Torres -   José Roberto de Lima -   Edcleyne Maria de Farias Santos -   Ana Isabel Rodrigues -   Gilberto Lucena Bezerra Borges -   Mônica Oliveira Santos.    SUPLENTES  Lúcia Nunes -   José Roberto -   Flávia Ferro -   Danielle Moura -   Elizandra Sampaio -   Roseane Maria de Lima -   Tereza Câmara -   Rafael Gonçalves -   Janaína Machado dos Santos  Jaqueline Oliveira.    CMAS  Cecília Corrêa de Oliveira Andrade ( Sociedade Civil) -   Jaciara Santos Arruda (Sociedade Civil) -   Niedja Queiroz (Governamental) -   Ângela Maria Carrazzoni Borges( Governamental).    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 05 agosto de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução nº 37/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26  de julho  de 2011,  R E S O L V E :     1 - CONCEDER inscrição no CMAS às entidades abaixo relacionadas, em virtude das mesmas atenderem ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.      ENTIDADE: Abrigo Jesus Menino de Órfãos e Abandonados - AJEM  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 248  CNPJ: 09.869.926/0001-92  NATUREZA: Defesa e Garantia De Direitos  ENDEREÇO: Rua da Esperança, 376 - Barro, Recife - PE, CEP: 50.900-100. Telefone: 3455 1827     ENTIDADE: Creche Nossa Senhora dos Remédios  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 249  CNPJ: 11.445.400/0001-27  NATUREZA: Defesa e Garantia De Direitos  ENDEREÇO: Rua Padre Teófilo Twortz, 227, Madalena, Recife-PE, CEP: 50.830-080. Telefone: 3428 7209    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 02 agosto de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS     CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução nº 22/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2011,   R E S O L V E :   1 - DETERMINAR o prazo a partir de 1º de setembro até  30 de setembro do ano vigente para que as entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social que  executam os Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial encaminhem seus planos de trabalho à Secretaria de Assistência Social para emissão de parecer, com o objetivo de renovação do convênio para o ano seguinte.  2- DETERMINAR o prazo a partir de 1º de outubro até 31 de outubro do ano vigente, para o encaminhamento pelas Diretorias dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial dos pareceres técnicos e planos de trabalho das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para apreciação do CMAS e emissão de parecer, com o objetivo de renovação do convênio para o ano seguinte.    3- DETERMINAR o prazo até 15 de novembro do ano vigente, para o encaminhamento do CMAS ao Fundo Municipal de Assistência Social,  dos pareceres das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para execução dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial,  para renovação  ou não dos  convênios para o ano seguinte.  4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 03 de agosto de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS   Republicada por conter incorreções.
2392	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PREFEITURA DO RECIFE  Secretaria de Assistência Social  Conselho Municipal de Assistência Social     8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife  O Conselho Municipal de Assistência Social do Recife em conjunto com a Secretaria de Assistência Social realizaram nos  dias 20, 21 e 22 de julho, no Colégio Vera Cruz a  8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, cujo tema central foi  'Consolidação e valorização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS' .    O evento contou com  cerca de quatrocentos e quarenta e dois delegados  representantes dos seguimentos de trabalhadores, entidades e usuários da Assistência Social, eleitos em 6 pré-conferências realizadas durante o  mês de junho, nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife, além de convidados e observadores.    Participaram da abertura , o prefeito  João da Costa, a Secretária de Assistência Social Niedja Queiroz, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social  Maria de Fátima Menezes da Silva, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudia Amorim, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari que proferiu a palestra magna com o  tema da Conferência, o representante do Ministério Público Westei Conde y Martin Júnior e a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social  Vania Maria da Silva.    Foram discutidos  em grupos de trabalho os subtemas : Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS -  Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais -  Fortalecimento da participação e do controle social e a centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.    Após a realização da plenária final que aprovou as propostas dos grupos de trabalho, aconteceu a eleição dos delegados à  IX Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco  com data prevista para os dias 02, 03 e 04 de outubro de 2011.  Recife, 29 de julho de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente da Comissão Organizadora da   8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife
2393	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  042  DE  05  DE  AGOSTO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  RESOLVEM:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e  Segurança Cidadã  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente                                    3.500,00  TOTAL                                                                          3.500,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e  Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo                                                   3.500,00  TOTAL                                                                         3.500,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA  Nº  43  DE  05  DE  AGOSTO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      300.000,00  TOTAL                                                                        300.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       300.000,00  TOTAL                                                                        300.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  44  DE  05  DE  AGOSTO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente                                   20.000,00  TOTAL                                                                         20.000,00  =======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo                                                  20.000,00  TOTAL                                                                         20.000,00  =======      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
2394	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2011 - incidentes sobre os imóveis abaixo mencionados, através do processo nº 15.06410.7.09. As inclusões e alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 02 de agosto de 2011.    Maria Lúcia Amorim Pontual  Gerente    ANEXO   PROPRIETÁRIO  C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  BENEDITO ROSENDO DA SILVA 062.609.774-68 2.1300.050.04.0276.0001.5  JOSÉ VICENTE DE MOURA 037.797.184-72 2.1300.050.04.0296.0001.2  BENEDITO ROSENDO DA SILVA 062.609.774-68 2.1300.050.04.0251.0000.7    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do LANÇAMENTO COMPLEMENTAR do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2011 - incidentes sobre o imóvel abaixo mencionado, através do processo nº 15.31176.8.10. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 02 de agosto de 2011.    Maria Lúcia Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  PROPRIETÁRIO  C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  JAIDETE PEREIRA DE AQUINO 192.462.854-68 4.1521.075.02.0400.0000.3
2395	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despachos de Publicação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2011      A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das notificações, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS as empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.    Confira em anexo    Recife, 01 de agosto de 2011.      Karla Cristina Barradas da Fonte  MATRÍCULA Nº 38.894-1    Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm.  PREFEITURA  DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2011    A Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões  proferidas  nos  processos de restituição   abaixo relacionados, vez que os interessados não foram   encontrados nos endereços constantes dos autos.    Confira em anexo    Recife, 01 de agosto de 2011.    Karla Cristina Barradas da Fonte    Matrícula Nº 38.894-1    Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
2396	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 005 de 04 DE AGOSTO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão Sindicante, nomeada pela Portaria nº 003 de 21 de junho de 2011, no qual justifica plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de maior prazo para finalizar tal Processo de Sindicância.   R E S O L V E :     I - PRORROGAR por 60(sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 003 de 21 de junho de 2011, com efeito retroativo a partir de 06 de julho de 2011.       Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
2397	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 005 de 04 DE AGOSTO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão Sindicante, nomeada pela Portaria nº 003 de 21 de junho de 2011, no qual justifica plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de maior prazo para finalizar tal Processo de Sindicância.   R E S O L V E :     I - PRORROGAR por 60(sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 003 de 21 de junho de 2011, com efeito retroativo a partir de 06 de julho de 2011.       Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
2398	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	RESOLUÇÃO COMDICA	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 012/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 08/10/2010, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E:  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:      EXTRATO DO CONVENIO Nº 001/2011.  FIRMADO EM: 03 de Janeiro de 2011.  VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 173.736,00 (cento e setenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais) - PRAZO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 0246.    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 013/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 30/11/2011, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E:  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:      EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2011.  FIRMADO EM: 25 de Março de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de Abril de 2011 a 01 de Outubro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa Menina Mulher.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246.      EXTRATO DO CONVENIO Nº 003/2011.  FIRMADO EM: 25 de Março de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de Abril de 2011 a 01 de Outubro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 30.998,94 (trinta mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246.      RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 014/2011.      O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 30/11/2010 e 14/12/2010, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E:  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:      EXTRATO DO CONVENIO Nº 004/2011.  FIRMADO EM: 01 de Abril de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de Abril de 2011 a 01 de Abril de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional Menino e Meninas de Rua de Pernambuco - M.N.M.M.R. - PE.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil, cem reais) - PRAZO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 0246.      EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2011.  FIRMADO EM: 01 de Abril de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de Abril de 2011 a 01 de Abril de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas - CPP  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.640,80 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais, oitenta centavos) - PRAZO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 0246  Recife, 26 de julho de 2011.      José Cirilo da Mota  Coordenador do COMDICA        RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 016/2011      O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 26/07/2011:  R E S O L V E:  INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos:      RPA 01 - Entidade: VISÃO MUNDIAL - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Sócio-Pedagógica, compreende que a Visão Mundial não se adéqua nos preceitos do Art. 90 do estatuto da Criança e do adolescente e a Resolução COMDICA 004/2011 levando em consideração que entendemos que a organização executa seus projetos/programas através de parceiros em outras instituições, ou seja, a mesma fomenta recursos locais e internacionais para fortalecer o trabalho com suas redes.       RPA 01 - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SEGUROS, PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE - ADUSEPS - Motivo: D
2399	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	RESOLUÇÃO COMDICA	2	iante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, a instituição analisada não atende aos requisitos necessários para a concessão de registro dentre os quais não apresenta no objetivo do seu estatuto nenhuma ação referente ao atendimento de crianças e adolescentes. No entanto, é importante registrar a importância do apoio as ações desenvolvidas que   se relacionam ao público em destaque (criança e adolescente), neste sentido, reforçando o parecer  da equipe técnica item 7 recomendamos que a referida instituição possa ampliar o processo de apoio as ações desenvolvidas na comunidade, com fins de construir formal e juridicamente o grupo do Projeto denominado Escola Popular de Desenvolvimento Constitucional. Diante do exposto a comissão sócio pedagógica não é favorável ao registro de entidade, pois não se adéqua a Resolução COMDICA 004/2011. Sugerimos a entidade que realize a inscrição de seu programa.     RPA 02 - Entidade: ENTIDADE RELIGIOSA NOSSA SENHORA DO BONFIM - ERNSB - Motivo: Diante da análise documental, não apresenta ações voltadas Às crianças e adolescentes. Apenas menciona que prestará assistência medica dos associados, desenvolver atividades religiosas, promovendo festejos folclóricos relacionados aos cultos afro-brasileiros. Desta forma, não recomendamos seu registro, pois não se enquadra ao que preceitua a Resolução COMDICA 004/2011.   Recife, 03 de Agosto de 2011.    José Cirilo da Mota  Coordenador do COMDICA    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 017/2011.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário na Reunião realizada no dia 14/06/2011, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E:  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:      EXTRATO DO CONVENIO Nº 006/2011.  FIRMADO EM: 30 de Junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV   OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais)  - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100.      EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 008/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Social e Cultural - CESC  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 009/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil, seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 010/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Assistência e Promoção Social Exercito da Salvação.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 011/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Fabiano de Cristo/UPI Rodolfo Aureliano.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 012/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011. 
2400	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	RESOLUÇÃO COMDICA	3	 VIGÊNCIA: 30 de junho a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Nossa Senhora de Fátima.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 013/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Organização de Auxilio Fraterno - OAF  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 014/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil, seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246      EXTRATO DO CONVENIO Nº 015/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupos Ruas e Praças.   OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil, seiscentos  reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246      EXTRATO DO CONVENIO Nº 016/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente o Pequeno Nazareno - OPN.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246    EXTRATO DO CONVENIO Nº 017/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246      EXTRATO DO CONVENIO Nº 018/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Educação e Cultural Daruê Malungo.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246      EXTRATO DO CONVENIO Nº 019/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas - CPP.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos  reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0246      EXTRATO DO CONVENIO Nº 020/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam c
2401	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	RESOLUÇÃO COMDICA	4	omo seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 021/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Lar do Neném.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 022/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Rejane Marques.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.760,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 023/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.760,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 024/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa  de Passagem.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 025/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Oratório da Divina Providência.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 026/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa menina Mulher  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 027/2011.  FIRMADO EM: 30 de junho de 2011.  VIGÊNCIA: 30 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0246.      Recife, 05 de Agosto de 2011.      JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA      RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 018/2011.      O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário na Reunião realizada no dia 15/07/2011, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E:  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:    EXTRATO DO CONVENIO Nº 028/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Educacional e Cultural Art Paquera.   OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção
2402	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	RESOLUÇÃO COMDICA	5	 Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais)  - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100.  EXTRATO DO CONVENIO Nº 029/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Filadélfia.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 030/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 031/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Profissionalizante do Flau.   OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil, seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 032/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania .  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 033/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento Lar Bem Te Vi.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 034/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural o Casarão.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100      EXTRATO DO CONVENIO Nº 035/2011.  FIRMADO EM: 01 de agosto de 2011.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2011 a 30 de janeiro de 2012.  CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Aldeias Infantis SOS Brasil.  OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil seiscentos reais) - PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100  Recife, 05 de Agosto de 2011.      JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA
2403	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Maria José de Biase	Instrução de Serviço - Dircon	1	INSTRUÇÃO DE SERVIÇO / DIRCON °  02/2011  EMENTA: Estabelece procedimentos para análise de processos relativos a antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, Estação Rádio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins, em face da Lei n º 17.246 / 2006.    A Diretora Geral de Controle Urbano (DIRCON) da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras (SCDUO), no uso de suas atribuições e,    Considerando o que estabelece a Lei n º 17.246 / 2006, e a necessidade de instituir procedimentos para análise dos processos relativos a antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, Estação Radio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins,   Considerando que a edição da Lei n º 17.246 / 2006 se deu antes da criação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do Município do Recife, a qual compete também a análise de projetos e licenciamento de instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas Estação Radio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins,   R E S O L V E :       Art. 1° - Os projetos relativos a antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, Estação Radio - Base (ERB), micro células de Telefonia Celular e equipamentos afins, deverão ingressar pela Gerência Regional competente / DIRCON / SCDUO, por meio de formulário de projetos e plantas diversas (especiais), juntamente com os documentos exigidos na Lei n º 17.246 / 2006.      Parágrafo único - A análise especial definida no art. 9° da Lei n° 17.246/06, compete:       I - à Diretoria de Patrimônio de Preservação Cultural (DPPC) da Secretaria de Cultura (SECULT) do Município do Recife, nos casos de ZEPH e IEP -                II - à Diretoria de Urbanismo (DIRURB) da Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras (SCDUO), nos casos de ZEIS e SSA-2 -                    III - à Diretoria de Meio Ambiente (DIRMAM) da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do Município do Recife, nos casos de ZAN, UCN, IPAV, SSA-1 e APP.      Art. 2 º - O pedido de licença de construção a que se refere a Lei n º 17.246 / 2006, deverá ingressar pela Gerência Regional competente / DIRCON / SCDUO, por meio de formulário de alvará de construção, acompanhado dos seguintes documentos:      I - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à sobrecarga da estrutura da ERB a ser instalada no topo da edificação, e para a estrutura de antena a ser instalada no solo -       II - Anuência do COMAR, relativa a qualquer área do território do município -       III - Licença de Instalação fornecida pela Diretoria de Meio Ambiente (DIRMAM / SEMAM) -       IV - Aprovação do Corpo de Bombeiros      Art. 3 º - Nos casos de ERB's/antenas instaladas em imóveis já edificados, o Interessado deverá ingressar, ao término dos processos de aprovação e licenciamento, com o pedido de 'Aceite-se' e, nos casos para edificações específicas para instalação de ERB's/antenas, deverá ser pedido 'Habite-se' .      Parágrafo único - A Licença de Operação fornecida pela DIRMAM deverá ser apresentada por ocasião do pedido de Habite-se / Aceite-se.      Art. 4 º - O Laudo Radiométrico Teórico e a ART do responsável técnico pela elaboração do laudo, deverão ser apresentados à DIRMAM, por ocasião do pedido de Licença de Instalação.      Art. 5 º - O Laudo Radiométrico Prático e a ART do responsável técnico pela elaboração do laudo, deverão ser apresentados à DIRMAM, por ocasião do pedido de Licença de Operação.      Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.  Art. 7º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de julho de 2011.    MARIA JOSÉ DE BIASE  Diretora de controle Urbano - DIRCON
2404	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 040/2011 DE 03 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e     Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 007, instaurada sob a Portaria nº 017/2011 (DOR nº 48 de 26/04/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à conduta funcional dos Agentes de Segurança Municipal, GMs RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO, matrícula nº 79.114-3 e AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº. 79.187-5, que exercem a função de Agentes da Autoridade de Trânsito da CTTU. Segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.       PORTARIA N.º 041/2011 DE 03 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso     II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,   Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR, Artigo 40 e seguintes (Decreto nº 24.256/08) -     Considerando a violação dos deveres básicos: Exação Administrativa e Observância às normas legais e regulamentares -     Considerando a conduta de abandonar o posto de serviço sem autorização, e    Considerando a gravidade da falta funcional com violação do Princípio da Eficiência.  R E S O L V E :   Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, GM IGOR KRANERT, matrícula 79.098-9. Por ter, o servidor deixado de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto, nos incisos I e VI do artigo 187 c/c o Artigo 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife. Aditado pelos incisos III e XXII do Artigo 50, Decreto Regulamentar nº 24.256/08.       FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
2405	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Registro de Preços, para contratação de empresa especializada em serviços de locação de carros   FORNECEDOR(ES): Loquipe Locação de Equipamentos e Mão-de-Obra LTDA    VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial: 001/2011, Processo Licitatório: 004/2011.      FERNANDO FREIRE  DIRETOR DAS      Quarto termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009  EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÕES  EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA  Alteração da Cláusula Terceira: Reajuste do valor  Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 003/2008      Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
2406	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato - Emlurb	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO    ADITIVO Nº052/2011  PROCESSO Nº06.00431.8.11  CONT. ORIGINAL1º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.003/2011, firmado em 03de março de 2010.  CONTRATADA:Guerra Construções Ltda.   OBJETOAditamento para prorrogação de prezo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes)    ADITIVO Nº090/2011  PROCESSO Nº06.01987.1.10  CONT. ORIGINAL1º Termo aditivo a carta Contrato  de Serviço nº 1-048, firmado em 24 de setembro 2010.  CONTRATADA:Conlurb Construções e Limpeza Urbana Ltda.   OBJETOAditamento para introduzir alterações  quantitativas (serviços excedentes ) - qualitativas (serviços extras), supressão de serviços e prorrogação do prazo contratual.      ADITIVO Nº092/2011  PROCESSO Nº06.01026.1.10  CONT. ORIGINAL1º Termo aditivo carta Contrato  de Serviço nº 1-016/2010, firmado em 02 de Julho 2010.  CONTRATADA:Lacet Advogados Associados   OBJETOAlteração Contratual .Prorrogação de prazo.      ADITIVO Nº097/2011  PROCESSO Nº06.01907.8.10  CONT. ORIGINAL1º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031, firmado em 07 de dezembro 2010.  CONTRATADA:Mosamec Serviços Ltda.   OBJETOAditamento para prorrogação do prazo.  ADITIVO Nº105/2011  PROCESSO Nº06.03100.4.11  CONT. ORIGINAL1º Termo aditivo Ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-055/2010, firmado em 25 de Março de 2011.      CONTRATADA:CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA   OBJETOAditamento para Prorrogação de Prazo contratual  ADITIVO Nº106/2011  PROCESSO Nº06.02270.3.10  CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1-054/2010, firmado em 03 de março de 2011.      CONTRATADA:Paulinelle e Silva Construtora ltda- Me  OBJETOAditamento para prorrogação de prazo Contratual e alteração quantitativa e qualitativa.      ADITIVO Nº335/2010  PROCESSO Nº06.02646.3.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1-060, firmado em 19 de novembro de 2010.  CONTRATADA:Construtora Mardifi Ltda.   OBJETOAditamento para prorrogação de prezo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes)      Contrato de Prestação de Serviços  CONTRATO Nº 6-007/2011  PROCESSO 06.013808.11  CONTRATADAECOTECH  ENGENHARIA LTDA   OBJETOManutenção e Recuperação de Pavimentação com concreto Asfálticos operação tapa-buraco em todas as RPA´S      CONTRATO Nº 6-027/2010  PROCESSO 06.02192.2.10  CONTRATADAPressa Construções Ltda   OBJETOServiços de Recuperação de Pavimentação de Vias do Recife com Concreto e Asfálticos -RPA´      Contrato de Empreitada  CONTRATO Nº 3-001/2010  PROCESSO 06.03007.4.10  CONTRATADACABANA  CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETOConstrução de túmulos e ossuários na ala sul do cemitério são bom Jesus da Redenção de Santo Amaro, assim como a Reforma dos Blocos nº s 01,02 e 03 da quadra 30 localizada na mesma necrópole.      CONTRATO DE FORNECIMENTO  CONTRATO Nº 200-7/2011  PROCESSO06.00928.0.11  CONTRATADA WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIA DO NORDESTE S/A   OBJETOAquisição de Oxigênio e acetileno       CARTA CONTRATO SERVIÇO  CONTRATO Nº 1-008/2011  PROCESSO06.00561.9.11  CONTRATADA CABANA CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETOServiços de Implantação de passeio - Terminal Integrado de passageiros da avenida caxangá        Autorização Execução de Serviço  CONTRATO Nº 2.012/2011  PROCESSO06.01480.2.11  CONTRATADA Preserve Segurança e Transportes de valores Ltda    OBJETOColeta e Transportes de Valores dos Cemitério Parque das Flores e Santo Amaro para o Banco do Brasil.
2407	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç.Ã.O      O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 024 de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 025 de 24 de fevereiro de 2011, referente a data do Remanejamento da servidora Maria Helena Éricson Araújo, matricula  nº 74.389-0.    Onde se lê: a contar de 04/11/2009 -     Leia-se: a contar de 17/02/2011.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
2408	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2541/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do país no período de 05 a 15 de agosto de 2011, sem ônus para o erário municipal, em missão cultural para os Estados Unidos, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 16/2011 da Comissão Executiva.        RESOLUÇÃO Nº 455/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 31/2011, do Vereador Jairo Britto,  RESOLVE    Art. 1º. Exonerar Jacqueline Volneia Gueriero Pagani, matrícula nº. 100.711-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 2º Nomear Mariana Salgueiro Bezerra de Moraes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 456/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 31/2011, do Vereador Jairo Britto,  RESOLVE      Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.711-4 Jacqueline Volneia Gueriero Pagani 60,00 -  100.759-9 Mariana Salgueiro Bezerra de Moraes - 60,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 457/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 283/2011 do Vereador Eduardo Marques,  RESOLVE    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)   98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 98,12 109,56   98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 80,64 87,75   98.814-6 José Cavalcante do Rego 105,38 116,82   98.817-0 João Alves de Almeida Filho 100,11 -   98.818-9 Elaine de Araújo Silva 116,69 125,00   98.819-7 Sônia Maria de Santana 115,37 125,00   99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia de Emery 116,94 125,00    100.352-6 Joelson Cavalcante do Rego 102,29 110,00  100.358-5 Edivana Maria dos Santos 71,12 82,81  100.566-9 Josineia Odete de Santana 124,94 136,36  100.650-9 Djamilson José da Silva 97,75 109,80  100.661-4 Arazi Maria da Silva 126,05 135,00  100.662-2 Anderson da Silva Rego 126,04 110,00  100.740-8 Alexandre Nunes de Araújo 102,00 110,44      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2409	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito empossa novos secretários no Recife	1	O quadro do secretariado da Prefeitura do Recife passou por novas mudanças, ontem (5), no Auditório Capiba, no edifício-sede da PCR. O prefeito João da Costa nomeou para a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, Amir Schvartz, para a Secretaria de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, para a pasta de Habitação, Sebastião Rufino e para a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria José De Biase.   Durante a solenidade, João da Costa falou que espera dar prosseguimento ao trabalho já realizado pela administração pública. 'No que diz respeito às secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, vamos dar continuidade aos nossos projetos, para que sejam executados com maior agilidade e eficiência. Quanto à de Meio Ambiente, o intuito é fazer com que sejam dados passos mais rápidos em direção à sustentabilidade da cidade. Já o nosso desafio específico, diz respeito à Copa de 2014. Por isso, criamos a secretaria, que terá um papel fundamental de articulação, juntamente com os governos estadual e federal', explicou o prefeito.  Representando os secretários empossados, Amir Schvartz falou sobre o empenho dos gestores que fazem parte da PCR. 'Nosso trabalho é voltado para a promoção da qualidade de vida da população e, por isso, ele é incansável. Esse é o diferencial de uma administração popular, atenta às demandas dos cidadãos. Temos grandes desafios pela frente, como intensificar e ampliar a integração junto aos governos estadual e federal, planejar e propor ações que não se concentrem apenas no Recife, mas em toda a Região Metropolitana', disse.   João da Costa agradeceu o trabalho realizado pelos gestores que deixam as pastas e desejou êxito a sua atual equipe. 'Sabemos que somos capazes de fazer um trabalho voltado para as pessoas desta cidade. Sei da minha tarefa, o que devo fazer e como. Se o que está sendo feito, está bom, ainda vamos melhorar', disse.   Bastante prestigiada, a solenidade contou com a presença da primeira-dama, Marília Bezerra, de diversas autoridades políticas, de todo secretariado municipal e presidentes de empresas.
2410	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Viva o Recife Antigo estreia com sucesso no Arsenal	1	A estreia do 'Viva o Recife Antigo' na última quinta-feira (4) na Praça do Arsenal trouxe uma emoção especial para todos aqueles que esperavam pela volta do maior projeto de dança de salão de rua do Brasil, o Dançando na Rua. O público compareceu à Praça do Arsenal da Marinha para ver as apresentações coreografadas e as orquestras Metais e Fernando Borges.  'A revitalização do Bairro do Recife é um sonho antigo e um pedido da população. Com o Viva o Recife Antigo pretendemos consolidar o local como um polo de lazer e cultura para que os recifenses se divirtam e os turistas também aproveitem', falou o secretário de Turismo, André Campos, que homenageou o deputado Carlos Eduardo Cadoca, idealizador do projeto Dançando na Rua, na década de 90.  Um dos destaques da noite foi a exibição da Companhia Cadências. 'Mostramos a inclusão para que o público veja que o deficiente pode participar e dançar. A dança é para todos. Em 2008, descobri que podia fazer aula e achei o máximo', afirmou a cadeirante Rilmar Barros. No tablado, podia-se ver que a dança é realmente para todos. Jovens, adultos e idosos aproveitaram o espaço para dar movimento ao corpo ao som de boleros, salsa, suingue, samba e música internacional.   O secretário executivo de Turismo de Pernambuco, Marconi Muzzio, que prestigiou a abertura do evento, acredita que a iniciativa é excepcional. 'É elogiável. Tem um potencial muito grande e certamente será um ponto de atração turística e de lazer também para os recifenses. A beleza arquitetônica, o clima e o lugar contribuem muito para o sucesso do projeto', garantiu.  O presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), Núncio Natrielli, também aprovou a iniciativa. 'Vai pegar. A música, as orquestras e a frequência foram muito boas. Foi um bom começo para a revitalização do Recife Antigo', completou.
2411	2011	91	2011-08-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia obras da Via Mangue em Boa Viagem	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (5), mais uma frente de intervenções da Via Mangue, nas proximidades da Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem. Esse será o quarto ponto das obras, que começaram no mês de junho. A Via Mangue está sendo construída com recursos do PAC Copa do Mundo e da Prefeitura do Recife. O investimento total é de R$ 433,2 milhões, com prazo de conclusão de 30 meses.  De acordo com o prefeito João da Costa, a Via Mangue também é uma das mais importantes intervenções que preparam a cidade para a Copa de 2014. 'É a maior obra viária das últimas décadas, que vai garantir a mobilidade urbana, o respeito ao meio ambiente, e a dignidade de mais de mil famílias. Recife também é uma das cidades que estão cumprindo com todo o cronograma para a Copa. Das 50 obras de mobilidade urbana previstas no Brasil, seis já estão em execução, entre elas, a Via Mangue', disse.   Na Antônio Falcão, os operários iniciaram a cravação de estacas e o preparo das fundações. Por conta do início da instalação do canteiro de obras da Via Mangue em Boa Viagem, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) interditou os dois sentidos da Avenida Dom João VI, que ladeia o Canal do Jordão. A via foi bloqueada entre as avenidas Antônio Torres Galvão e General Mac Arthur.   Via Mangue - Será composta por faixas de rolamento para veículos, calçadas para pedestres e ciclovia. No sentido Centro/Boa Viagem, a via terá 4,75km. Já no sentido Boa Viagem/Centro, a extensão é de 4,37km. A obra engloba ainda a construção de dois elevados por sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem -  de oito pontes -  duas alças de ligação, alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo. Esta será a primeira via expressa do Recife, com velocidade média de 60km/h.
2412	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.960 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 23.668, de 28 de maio de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2008 e no Ofício nº. 204/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 04 de julho de 2011 e no Ofício nº. 365/2011 - GAB/SCDUO, de 07 de julho de 2011.  DECRETA:    Art. 1º. O Anexo I ao Decreto Municipal nº 23.668, de 28.05.2008, passa a denominar-se Anexo Único.    Art. 2º. Substitui a beneficiária de nº 51, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 23.668/2008, Sra. Severina Guilherme da Silva, CPF: 767.349.944-49, em razão de seu falecimento, passando aquele item a ter a seguinte redação:     ' (...)    51) Valdomiro Guilherme da Silva - CPF: 064.878.884-94 -  RG: 7.095.770 - SSP/PE'     Art. 3º. Mantém-se inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº 23.668/2008.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    SÓSTENES OMENA  Secretário de Habitação em exercício      DECRETO Nº 25.961 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 833.122,63 (oitocentos e trinta e três mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         12.136,05    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     441,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 12.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     202.365,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               6.900,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra                                             341.630,58    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     115.730,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      41.920,00  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     100.000,00  TOTAL                                                                      833.122,63  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        5.946,66  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    789,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  13.924,85  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.505,00  3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.000,00  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    404,76  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        45.678,63  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     247.242,49  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               5.270,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    300,74  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         704,50  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           441,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                              4.000,00  3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de 
2413	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.000,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00  3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       2.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       3.000,00  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         4.300,00  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     221.985,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.900,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     115.730,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     100.000,00  TOTAL                                                                      833.122,63  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.962 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra                                             126.000,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.92-FT 0117 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  400.000,00  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra                                             750.000,00  TOTAL                                                                    1.276.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.963 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     172.000,00  TOTAL                                                                      172.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria                                            100.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        52.000,00  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria                                             20.000,00  TOTAL                                                                      172.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Lab
2414	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	anca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.964 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   3.500.000,00  TOTAL                                                                    3.500.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                3.500.000,00  TOTAL                                                                    3.500.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.965 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.074.997,39 (um milhão e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             347.891,55    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                       47.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             652.283,09  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      27.822,75  TOTAL                                                                    1.074.997,39  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                1.074.997,39  TOTAL                                                                    1.074.997,39  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.966 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                  R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00  ==========    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.967 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o domínio útil e as benfeitorias situadas no imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação p
2415	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	arcial, uma área de 1.870,23m2, em regime de aforamento (de domínio útil) e as respectivas benfeitorias existentes, do imóvel situado na Rua Imperial, nº. 1410, bairro de São José, matriculado no Livro 02, sob o nº. 41.514, da 1ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com suas metragens e limitações, descritas no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á a Duplicação e Construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.304.1653, para a Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.967 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Parte do Imóvel nº. 1410 da Rua Imperial  BAIRRO: São José  ÁREA TOTAL: 12.808,20m²  ÁREA REMANESCENTE: 10.937,97m²  ÁREA PARCIAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO: 1.870,23m², referentes ao domínio útil e benfeitorias, conforme descrição abaixo:     DESCRIÇÃO    Memorial Descritivo: Inicia-se na linha-limite da Região Político Administrativa - RPA 01, do bairro de São José - Recife/PE, no trecho da Rua Imperial no lado direito do imóvel número 1490 encontra P1 no ângulo 19°43'55' seguindo por este eixo do seguimento 25.86m encontra P2 no ângulo 160°14'57' seguindo por este eixo de seguimento 85.26m encontra P3 no ângulo 154°27'14' seguindo por este eixo de seguimento 35.69m encontra P4 no ângulo 51°5'33' seguindo por este eixo de seguimento 35.69 encontra P5 no ângulo 114°34'17' seguindo por este eixo de seguimento 65.89m encontra P6 no ângulo 88°31'2' seguindo por este eixo de seguimento 7.40m encontra P7 no ângulo 91°40'50' seguindo por este eixo de seguimento 65.89m contornando o muro encontra P8 no ângulo 88°50'45' seguindo por este eixo de seguimento 148,24m até encontrar o P1, fechando, assim, uma área de 1.870,23m².    Limites e confrontações: Frente com a Rua Imperial, lado direito com a casa nº. 1492, lado esquerdo com a Rua Luiz Pinheiro e fundos com a área remanescente do mesmo imóvel.    DECRETO Nº 25.968 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,    CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,    CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.      I - APIPUCOS:    01 - Na condição de titulares:    a) Sérgio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cédula de Identidade nº. 2.576.388 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 705.899.504-44 -     b) Luila Bezerra Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 684.075 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 368.636.294-53.    02 - Na condição de suplentes:    a) Saulo Paulo da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 6.670.252 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 051.864.084-17 -     b) Antonio Marcelino dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.506.231 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 578.447.044-20.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.    a) Na condição de titular:  Maria Betânia de Oliveira - matriculada sob o nº.17.134-4.  b) Na condição de suplente:  Maria das Vitórias - matriculada sob o nº. 16.040-7.  II - COQUEIRAL:    01 - Na condição de titulares:    a) Vanda Maria Ramos dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.451.402 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.743.214-53 -     b) Maria da Conceição Ferreira da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.859.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 887.536.704-34.    02 - Na condição de suplentes:    a) Maria José Cunha dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 893.251 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.851.314-15 -     b) Ednalva Paixão da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.872.446 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 972.781.814-53.    03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.    a) Na condição de titular:  Maria Stela Carneiro - matriculada sob o nº. 13.449-0.    b) Na condição de suplente:  Jucicleide Lopes Parente - matriculada sob o nº.16.335-0.    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a partir de 24 de junho de 2011.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretaria de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.      DECRETO Nº 25.969 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 23.688 de 09 de junho de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 24.363 de 13 de fevereiro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,   DECRETA:  Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 23.688, de 09 de junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:    'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008    1) Projeto   Terreno   Projeto Inicial   Aprovação de projeto de reforma   Aprovação de projeto de alteração durante a obra   Aprovação de projeto de legalização   Revalidação de projeto arquitetônico   Obra de arte     2) Alvará     Construção inicial   Construção de reforma   Construção de legalização   Construção de alteração durante a obra   Renovação de alvará de construção   Habite-se   Aceite - se   Serviço sem reforma   Localização e Funcionamento     3) Esté
2416	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	tica Urbana     Anúncio e Publicidade   Faixas, cartazes e similares.     4) Diversos     Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica   Eventuais e Comércio estacionado   Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes   Autenticação de plantas   Documento Especial   Retificação de documentos   Transferência de propriedade   Transferência de responsabilidade técnica   Consulta prévia para intervenção em IEP'S   Reclamação   Certidão narrativa   Atualização de tributos   Terreno  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou certidão atualizada da mesma -      2. Projeto Urbanístico em 05 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto -    OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para aprovação do mesmo, serão exigidos 05 jogos completos e corrigidos.     3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto de parcelamento do solo a ser executado.     4. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    Projeto Inicial  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto.   OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.     2. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -     3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.   Projeto de Reforma (com acréscimo e sem acréscimo)  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:    1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.     2. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de, compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou a respectiva certidão atualizada -      3. Consulta prévia ao DPPC/SECULT (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído/Secretaria de Cultura) atendida, no caso de Imóveis Especiais de Preservação - IEP's ou situados em ZEPH - Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Setor Rigoroso.     4. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    5.Nº. da planta aprovada, Nº. do habite-se / aceite-se -     6. Art. Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.     Aprovação de projeto de alteração durante a obra  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto.   OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos.     2. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizadas(s) do(s) imóvel(is) -   3. Nº do projeto anteriormente aprovado e do alvará de construção -      4. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.  Aprovação de projeto de legalização  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto -    OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos -      2. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção irregular.    3. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -      4. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado.   Revalidação de projeto arquitetônico  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Número ou Jogo do Projeto Arquitetônico anteriormente aprovado e cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco devidamente autenticadas pela Gerência Regional -    2. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    3. Nº. do projeto aprovado -    Obra de arte  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Plantas da obra de arte em três cópias, contendo:  a) Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias -    b) Material utilizado -    c) Título da obra -    d) Endereço oficial do edifício -    e) Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura -    f) Nº. do Projeto Arquitetônico Aprovado.   2. Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte -    3. Endereço oficial do(s) imóvel (is) -    4. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    5. Nº. do projeto arquitetônico aprovado -    6. CIM - Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte.     Alvará  Construção inicial  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado.   2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Outros.   d) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -    3. ART do(s) responsável (is) técnico(s) pela elaboração e pela execução do projeto -    4. Projeto de Obra de Arte aprovado ou Termo de Compromisso (quando necessário) -    5. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -    6. Seqüencial (ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    7. Nº. do P
2417	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	rojeto Aprovado -    8. Quadro de áreas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, quando necessário -    9. Projeto de gerenciamento de resíduos da construção, aprovado na EMLURB - Empresa de Limpeza Urbana do Recife -    10. Aprovação do Plano de Revitalização de Área Verde - PRAV, quando necessário -     Alvará  Construção de reforma  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado.   2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Autorização do COMAR - comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso).   3. ART do (s) responsável (is) técnico(s) pela execução do projeto -   4. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -   5. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    6. Nº. do Projeto Aprovado -      Alvará  Construção destinada à legalização   Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Documento comprobatório da propriedade, posse ou da responsabilidade pela construção irregular (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Outros.   d) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -    3. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -    4. ART do(s) responsável(is) técnico(s) pela edificação a ser legalziada -   5. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    6. Nº. do Projeto Aprovado -      Alvará  Construção de alteração durante a obra  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   2. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -    3. Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto -    4. ART do(s) responsável(is) técnico(s) pela execução do projeto -   5. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    6.Nº. do Projeto Aprovado -      Alvará  Renovação de alvará de construção  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam:   a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos -    b) Corpo de Bombeiros -    c) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) -    2. Endereço oficial completo do(s) imóvel(is) fornecido na Aprovação do Projeto -    3. No caso de transferência de responsabilidade técnica, ART do(s) responsável(is) técnico (s) pela execução do projeto -   4. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -    5. Nº. do Projeto Aprovado -      Alvará   Habite-se  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado -    2. Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso -    3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador -    4. Contrato de Manutenção dos elevadores -    5. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    6. Apresentação de comprovante de propriedade do imóvel - Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).     Alvará   Aceite-se  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado -    2. Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso -    3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador -      4. Contrato de Manutenção dos elevadores -    5. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is):    6. Apresentação de comprovante de propriedade do imóvel - Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   Alvará  Serviços sem Reforma  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado -   2. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos responsáveis técnicos para processos de colocação de laje, construção de guarita e muros acima de 2,00 metros de altura -    3.
2418	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	 Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) -      Alvará  Localização e Funcionamento  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. 'Declaração descriminando a atividade pleiteada e a Razão Social -    2. 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -     Estética Urbana  Anúncio e Publicidade  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Desenho técnico copiado em papel opaco, tamanho ofício, em três vias, contendo:   a. o Desenho do(s) elemento(s), com dimensões do equipamento, constituído de texto e figuras, a cores -    b. Fachada da edificação ou outros locais onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados -    c. Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo e a largura da calçada -    d. Locação do equipamento indicando a largura da calçada e distância para a divisa -    e. Nome e endereço do requerente -    f. Endereço de instalação dos elementos -    g. Quantidade de elementos publicitários a ser exibida e material utilizado.   2. Autorização do proprietário do imóvel, em cujo terreno está sendo pleiteada a instalação, quando o endereço não é o mesmo do CIM -    3. ART do responsável técnico, no caso de equipamento de 'porte complexo' -    4. Contrato de manutenção da empresa de divulgação, no caso de equipamento de 'porte complexo' -    5. Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    7. CIM (Cartão de Inscrição Municipal) na situação 'ativo regular', da empresa proprietária da publicidade a ser divulgada.     Estética Urbana   Faixas, cartazes e similares.  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Endereço / localização das faixas -    2. Nome completo do requerente -    3. Mensagem a ser transmitida -    4. Dimensões da faixa.    Diversos  Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Atividade pleiteada   2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    Diversos  Eventuais e Comércio estacionado  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1.Croqui com indicação da área e dos equipamentos (se houver) -    2. Roteiro do Percurso a ser cumprido, no caso de eventos itinerantes -   3.Anuência dos vizinhos através de abaixo assinado -    4.Endereço / localização da área -  Nome completo do requerente -    5.Período da realização do evento e horário de funcionamento -    6.Ofício descrevendo o evento, bem como os equipamentos a serem instalados.     Diversos  Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes  Instalados: Arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques.  Circulantes: Trios elétricos, carros de som e outros.  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Croqui / Planta (dependendo do porte do evento) -   2. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação -    3. Endereço / localização da área -    4. Nome completo do requerente -    5. Nº. do processo de Uso do Solo tramitando na Regional -    6. Período e horário de funcionamento -    7. Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário -    8. Anuência do proprietário, se necessário.     Diversos   Autenticação de plantas  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo  1. Jogos de plantas a serem autenticados, do Projeto Arquitetônico -    2. Nº. do projeto aprovado -    3. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -     Diversos  Documento Especial   Retificação de documentos  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado) -    2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    3. Poderá ser solicitado, dependendo do caso:   a) Numeração oficial -    b) Áreas -    c) Compartimentos -    d) Outros.    Diversos  Documento Especial  Transferência de propriedade  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    3. Nº. do Alvará de Construção.    Diversos  Documento Especial  Transferência de responsabilidade técnica  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia) dos responsáveis técnicos pela execução da obra -    2. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    3. Nº. do Alvará de Construção.     Diversos  Documento Especial  Consulta prévia para intervenção em IEP'S  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado).   2. Levantamentos topográfico, fotográfico e construtivo do imóvel a ser avaliado pelo DPPC (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído) em 02 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco -    3. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -   Diversos  Documento Especial  Reclamação  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Endereço do(s) imóvel (is) com ponto de referência, se possível -    2. Descrição da irregularidade -  Diversos  Certidão narrativa  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Endereço do(s) imóvel (is) -    2. Teor e finalidade da Certidão desejada.     Diversos  Atualização de tributos  Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:  1. Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) -    2. Nº. do Alvará de Construção anterior.'     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  03  de  Agosto  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife     CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos  AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 25.970 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.464, de 27 de setembro de 2010 e o item 01 do An
2419	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	8	exo Único do mesmo Decreto.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,     CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.464 de 27 de setembro de 2010 e nos Ofícios 296/2011 - GAB/SCDUO, de 24/05/2011 e 01/2011 - URB/Recife de 27 de abril de 2011 e informações às fls. 09, prestadas pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de 05/07/2011,  DECRETA:    Art. 1º O Decreto Municipal nº. 25.464, de 27 de setembro de 2010, em seu anexo único, onde se lê 'Anexo Único ao Decreto nº. 25.463, de 27 de setembro de 2010', leia-se 'Anexo Único ao Decreto nº. 25.464, de 27 de setembro de 2010'    Art. 2° Retifica o item 1 do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 25.464 de 27 de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:    '(...)    1) Antônia Salustiana da Conceição Moriz - CPF: 013.762.054-32 -  RG: 2.424.240 SSP/PE'     Art. 3º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.464 de 27.09.2010.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife,  03  de  Agosto  de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação    DECRETO Nº 25.873 DE 30 DE MAIO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado de 400 (quatrocentos) professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife, art. 63, IX alterado pela Emenda nº 21/2007, e considerando:    a) a necessidade de manter um banco reserva para proceder à substituição de professores titulares em razão de afastamentos temporários previstos na legislação vigente, tais como licença médica, licença prêmio, licença sem vencimentos, afastamento para curso, liberação para Tribunal de Júri e atividade sindical, dentre outros -     b) o alto índice de professores que são afastados da regência de classe em razão de problemas decorrentes de adoecimento, sendo readaptados temporariamente de função mediante laudo da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -     c) o atendimento a programas e projetos no suporte ao ensino nas escolas da Rede Municipal.  DECRETA    Art. 1º - Fica autorizada a contratação de 400 (quatrocentos) professores de nível médio com Habilitação para o Magistério ou nível superior com Graduação em Pedagogia, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para exercerem regência de classe em Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em substituição aos professores titulares afastados, além de atuarem em programas e projetos, a fim de atender demanda da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  Parágrafo Único - A remuneração dos professores contratados corresponderá a do cargo efetivo de Professor I, vencimento inicial, de acordo com a formação.    Art. 2º - Aos contratados será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público previsto na Lei nº 15.612 de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757 de 17 de abril de 2002.  Parágrafo Único - A contratação ocorrerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.    Art. 3º - As despesas inerentes às contratações supracitadas correrão por conta das dotações orçamentárias 1401.12.361.1.206.2.178 e 1401.12.365.1.206.2.790.    Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas      Republicado por incorreção
2420	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   2033    DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, VERONES DE CARVALHO FILHO, CPF nº 03225124419 matrícula nº 78.719-7, do cargo de provimento em comissão de 'Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar 01 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   2034   DE   03  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1861/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de junho de 2011. Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077.      PORTARIA Nº  2035  DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 12810070482, matrícula nº 87.281-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação.   PORTARIA Nº   2036  DE  03  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 78.941-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2037  DE   03  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2038 DE   03  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 34224688468, matrícula nº 91.439-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DSO', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data de publicação.       PORTARIA Nº    2039     DE    03  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO DE MELO, CPF nº 38182327415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Teatro Luiz Mendonça, do Parque Dona Lindu, a contar de 11 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   2040   DE   03 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 78.941-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2041     DE 03    DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 05502554430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2042     DE  03  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1893/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EUGÊNIO SOARES LUSTOSA, CPF nº 00988611406, matrícula nº 78.664-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2043   DE    03  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1872/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HUGO ROBERTO WANDERLEY PINHEIRO, CPF nº 04022097450, matrícula nº 79.736-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2044    DE  03  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1869/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSINÊS BARBOSA RABELO, CPF nº 29170230404, matrícula nº 74.971-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DIANA MARIA OLIVEIRA ANDRÉ GOMES, CPF nº 04894771438, matrícula nº 78.974-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2045  DE  03   DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1867/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, AMARO DOMINGOS SOARES, CPF nº 09087664400, matrícula nº 44.243-0, da função gratificada de Supervisor 2 Processamento de Dados, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1812214 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº     2046    DE   03 DE  AGOSTO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Dispensar, ELIAS LAPENDA LABANCA, CPF nº 24785724487, matrícula nº 22.505-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0020.0023.      PORTARIA Nº   2047    DE 03   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 34224688468, matrícula nº 91.439-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data de publicação.       PORTARIA Nº    2048   DE 03   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SEBASTIÃO RUFINO RIBEIRO, CPF nº 01430378468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2049  DE  03   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1876/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCAS DE OLIVEIRA MALHEIROS DE MEIRA, CPF nº 00171378539, matrícula nº 89.962-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da p
2421	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ublicação.      PORTARIA Nº   2050     DE  03   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1875/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CATIANA COELHO CABRAL, CPF nº 82160953415, matrícula nº 71.231-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2051     DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1860/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LILIANE CARVALHO COSTA, CPF nº 27925536420, matrícula nº 39.437-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BERNADETE PERES COELHO, CPF nº 03182512480, matrícula nº 87.368-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2052  DE  03   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 899/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIO FLÁVIO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 33306109487, matrícula nº 24.246-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos/Guarda Municipal, durante o afastamento do titular JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO, CPF nº 69269076415, matrícula nº 29.069-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   2053    DE    03  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1878/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 08194483468, matrícula nº 19.197-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Almoxarifado, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2054  DE   03   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1858/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ILMA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 43157327453, matrícula nº 31.996-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA DA CUNHA, CPF nº 02634413424, matrícula nº 64.678-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    2055  DE   03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1879/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DUARTE GOMES DOS SANTOS, CPF nº 12564770444, matrícula nº 65.887-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Farmácia, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2056    DE  03  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1877/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RICARDO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA, CPF nº 85644137449, matrícula nº 87.237-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2057   DE 03  DE  AGOSTO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ELBA EMERENCIANO DE MELO, CPF nº 03442004420, matrícula nº 3422-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº  2058   DE   03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANDREIA SIMONE GOMES CAMPOS, CPF nº 52780287420, matrícula nº 86.309-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   2059   DE  03   DE AGOSTO DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 967/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO MOREIRA BIVAR, CPF 19279426400, matrícula nº 1376-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Sementeira e Tratamento Fitossanitários, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a de 26 de julho de 2011.       PORTARIA Nº    2060    DE  03  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1984/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA, CPF nº 01857003497, matrícula nº 65.467-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços Clínicos, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº    2061   DE 03  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF nº 68685998468, matrícula nº 75.218-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2062 DE   03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, JAIRO PEREIRA DE LIMA, CPF nº 00893776483, matrícula nº 30.816-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2063 DE  03  DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, CPF nº 03910768415, matrícula nº 296-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Literatura e Editoração, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Editoração e Agenda Cultural, símbolo 'DDI' da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do R
2422	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	ecife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2064   DE  03  DE  AGOSTO  DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1026/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, GUSTAVO BELO E LIRA, CPF nº 42839661420, matrícula nº 71.179-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2065  DE 03 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, CPF nº 68685998468, matrícula nº 75.218-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2066     DE 03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, FLORA NOBERTO CORREIA LIMA, CPF nº 04486861477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2067   DE   03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JOANA D'ARC RODRIGUES SANGUINETTE, CPF nº 05361316431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA Nº   2068   DE  03  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO LÚCIO CAVALCANTE DE ARAÚJO, CPF nº 43918247449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2069  DE  03    DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA FÁTIMA TORRES DE MELO, CPF nº 17875234468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2070  DE   03 DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LUIZA SOARES LOPES TRINDADE, CPF nº 05662136483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Circo, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2071   DE 03   DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS, CPF nº 66674409472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2072    DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES MERGULHÃO NUNES, CPF nº 18056180400, matrícula nº 275-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  2073    DE  03  DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, IVONALDO BRAZ DE SANTANA, CPF nº 02161562460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2074   DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1987/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA VALÉRIA MARINHO OLIVEIRA, CPF nº 65203143404, matrícula nº 35.861-0, para exercer função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde da Família 324 - Dr. Alcides Codeceira/Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2011. Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     2075   DE  03 DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1993/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAVID DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 23395710491, matrícula nº 77.957-5, para exercer função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2011. Código de Lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     2076  DE  03  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1982/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ROBERTA MARIA SAMPAIO AMARAL CIDREIRA, CPF nº 83063900400, matrícula nº 71.441-7, da função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2', e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 2 de Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº    2077    DE  03   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1859/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, CPF nº 46258116434, matrícula nº 35.189-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VILNA BORBA DE CARVALHO, CPF nº 15744370463, matrícula nº 35.145-2, que esteve de licença médica, no período de 23 de maio a 21 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 2078   DE  03    DE AGOSTO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 40684440563, matrícula nº 69.660-6, do cargo de provimento e
2423	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	m comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2079   DE 03  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1986/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GLADYS MARY CARVALHO BRITO PONTES, CPF nº 27726169400, matrícula nº 19.612-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Trabalhador, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de junho de 2011.       PORTARIA Nº    2080    DE   03  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1959/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, EUGÊNIO SEVE DE MELO BARBOSA, CPF nº 27360253420, matrícula nº 32.105-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.      PORTARIA Nº   2081   DE  03   DE   AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707 de 20 de maio de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 09579982449, matricula nº 88.936-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2082  DE   03  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2011/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA THEREZA NUNES CAMPOS, CPF nº 02990328416, matrícula nº 90.993-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812214 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº  2083    DE   03   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1989/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSEFA EDVÂNIA DE P. GRANGEIRO, CPF nº 48560863320, matrícula nº 92.031-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de julho de 2011. Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    2084    DE 03   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, OZANIR SIDRONIO DA SILVA, CPF nº 86963244472, matrícula nº 608-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Gestão de Espaços e Equipamentos, do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2085   DE   03 DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, GILBERTO HENRIQUE LINS TRINDADE DE SALES, CPF nº 96209437400, matrícula nº 30.667-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Circo, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2086   DE  03   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 017/2011 e nº 019/2011- GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, RACHEL ARIADNE SUED BARBOSA, CPF nº 08252950418, matricula nº 89.766-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, da Diretoria de Jornalismo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2087    DE  03   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matricula nº 87.454-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2088     DE 03  DE AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, LIDIANE DIAS DE ARAÚJO SÁ, CPF nº 03896849450, matrícula nº 87.859-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Reportagem, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2089   DE  03    DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VANESSA RÉGIA BELTÃO RABÊLO, CPF nº 06888245446, matricula nº 90.793-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 27 de julho de 2011.      PORTARIA Nº  2090   DE  03  DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707 de 20 de maio de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E LUNA, CPF nº 02921983451, matricula nº 92.168-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Internet e Novas Mídias, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2091  DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBE
2424	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	RTO GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR, CPF nº 05477051400, matricula nº 87.615-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria de Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2092   DE   03  DE    AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, CPF nº 16810589449, matrícula nº 69.178-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2093   DE 03    DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSANA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, CPF nº 2828958418, matrícula nº 78.732-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2094    DE 03   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARTA CHRISTINA LIMA MATOS, CPF nº 5813244476, matrícula nº 72.637-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', da Gerência de Finanças, da DGAS, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº  2095   DE  03   DE   AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    GERLANE VIANA DELGADO, CPF nº 46723439449, matrícula nº 89.437-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR',     RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, matrícula nº 89.612-4, Assessor Técnico 2, símbolo, 'DDR',     DANILO ALMEIDA PERREIRA, CPF nº 04552532421, matrícula nº 91.444-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR',     FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF nº 04292655499, matrícula nº 92.176-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI',    PEDRO DE MORAES BRAYNER, CPF nº 04966661420, matrícula nº 92.175-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.      PORTARIA Nº    2096   DE  03   DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PRISCILA DE OLIVEIRA, CPF nº 03479332463, matrícula nº 100.111-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 05 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº  2097   DE  03 DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CAROLINA DIAS, CPF nº 05282687402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria de Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     2098    DE  03  DE  AGOSTO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação.    GERLANE VIANA DELGADO, CPF nº 46723439449, matrícula nº 89.437-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR',    RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, matrícula nº 89.612-4, Assessor Técnico 1, símbolo, 'DS2',     DANILO ALMEIDA PERREIRA, CPF nº 04552532421, matrícula nº 91.444-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR',     FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF nº 04292655499, matrícula nº 92.176-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI',    PEDRO DE MORAES BRAYNER, CPF nº 04966661420, matrícula nº 92.175-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Controle e Acompanhamento da Gestão.      PORTARIA Nº   2099  DE  03  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, CPF nº 16810589449, matrícula nº 69.178-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2100     DE  03   DE  AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MIKE RÉGIS AMARAL PINTO DA SILVA, CPF nº 09298654427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2101   DE   03  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, EUCLIDES VIEIRA DA SILVA, CPF nº 38901471434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2102 DE  03  DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, CAMILA PONTES LIBERAL, CPF nº 08899510474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Culturais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação 321221 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº    2103   DE  03   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707 de 20 de maio de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, JAIRO PEREIRA DE LIMA, CPF nº 00893776483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2104   DE  03  DE  AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707 de 20 de maio de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA VALÉRIA PONTES LEMOS DA CUNHA, CPF nº 69887357472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Comunicação, a contar de 11 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   
2425	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	 2105  DE    03    DE    AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707 de 20 de maio de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 56/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Nomear, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matricula nº 87.454-8, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2106    DE  03  DE   AGOSTO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 479/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELA MASTROIANNI PIMENTEL, CPF nº 51042053472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca Osman Lins, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Ciências Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação 321861 e Centro de Custo nº 320123110.      PORTARIA Nº    2107   DE 03 DE AGOSTO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR, CPF nº 05477051400, matricula nº 87.615-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de internet e Novas Mídias, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     2108     DE   03   DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1868/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, CPF nº 16949501404, matrícula nº 34.858-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, CPF nº 00038219433, matrícula nº 34.766-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  2109      DE 03   DE AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1880/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA APARECIDA CAMPOS DORNELAS CÂMARA, CPF nº 38924862472, matrícula nº 19.520-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  2110   DE   03   DE AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, NAIR BORGES DA FONSECA, CPF nº 24500470425, matrícula nº 19.763-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0020.0023.      PORTARIA Nº   2111     DE 03  DE  AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA DE MELLO LIMA, CPF nº 02451051400, matrícula nº 127-0, Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, CPF nº 42886031453, matrícula nº 207-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.      PORTARIA N.º 2112 DE   03   DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 00721/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO ROBERTO PAZ, CPF nº 33150206472, matrícula nº 3926-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo' FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    2113  DE   03  DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1874/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA NOVAES, CPF nº 04031774486, matrícula nº 74.841-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   2114    DE 03 DE   AGOSTO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1873/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO PAULO CARDOSO MARTINS, CPF nº 00827636407, matrícula nº 78.853-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2115   DE   03  DE   AGOSTO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES, CPF nº 22520899468, matrícula nº 50.004-6, que esteve como Pregoeiro da Comissão de Licitação, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular JOSÉ BONIFÁCIO SALES CAVALCANTI, CPF nº 361542453, matrícula nº 50.165-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2010.       PORTARIA  N.º    2116       DE   03        DE           AGOSTO         2011   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 308/2011-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ofício nº 173/2011,DPR-EMPREL, Ofício nº 130/2011,PRESI-CSURB e Carta nº 227/2011,DP-CTTU.   R E S O L V E    Regularizar a renovação da cessão para o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, dos servidores abaixo discriminados, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    a) Ressarcimento a contar de 01 janeiro até 31 de dezembro de 2011    NOME   MATRÍCULA  CPF ORIGEM  ADIEL ROSA DOS SANTOS  19.362-5  373.170.244-49 PCR  ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 465-0  511.893.724-87 EMPREL  EDMILSON BELARMINO DA SILVA  044-2  255.916.734-49 CSURB  GERALDO JOSÉ DA SILVA  28.997-3  275.956.684-68  PCR  JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES  25798-3  179.076.834-91           PCR/SADGP  JOSÉ CARLOS DA SILVA  4392-3  452.337.054-00 EMLURB  JOSÉ MANOEL DA SILVA  4965-4  290.158.124-20 CTTU  JOSÉ ROBERTO DA SILVA  10.111-7  304.663.504-49 CTTU  MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA GOMES P. JR.  18.715-0  104.434.444-04 PCR  MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA  9262-2  329.810.314-49 CTTU  NATANAEL DE ALBUQUERQUE LIMA  9450-1  036.436.203-06 CTTU  RODOLFO CARVAL
2426	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	HO ALVES  00285-2  224.823.184-91 CTTU  VÂNIA LUCIA XIMENES DE MELO ALVES  20.453-3  327.862.554-49          PCR/SADGP  VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA LIMA  32.951-9  354.815.954-00 PCR      b) Ressarcimento a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2011    NOME  MATRÍCULA CPF  ORIGEM  GENIVAL PEREIRA DA SILVA 11.234-3 126.133.804-97 PCR  JOSÉ DE ASSIS LACERDA ARAÚJO 79.486-0 430.711.554-68 PCR  JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 243.768.094-20 PCR  MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE  SILVA 22.556-8 293.392.944-91 PCR  MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 19.598-1 127.118.704-30 PCR  VALDECI FÉLIX DA SILVA 00651-3 695.647.604-53 CTTU  VANDERLI  CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 138.312.594-53 PCR      PORTARIA Nº     2117     DE  03      DE     AGOSTO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os contidos no Ofício nº 308/2011-GP do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ofício nº 198/2011-GCGM Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife e Cota do Ofício nº 771/2011-GAB/SSP/JUR, da Secretaria de Serviços Públicos da PCR.  R E S O L V E   Regularizar a renovação da cessão, para o  Tribunal de Justiça de Pernambuco, do servidor JOSÉ CARLOS BEZERRA CAHU, Matrícula nº 31.230-1, CPF nº 345.504.704-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/GMR, com todos direitos e vantagens, a contar de 01 de janeiro até 31 de agosto de 2011.    PORTARIA N°   2118        DE  03   DE        AGOSTO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 25.885, de 06 de junho de 2011.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/GMR o servidor JOSÉ CARLOS BEZERRA CAHU, Agente de Segurança Municipal, Matrícula             nº 31.230-1, CPF nº 345.504.704-10, que se encontrava a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a contar de 1º de setembro de 2011.       João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  1757  DE  29  DE 06 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, BRUNO SANTOS CUNHA, CPF nº 03035261903, matrícula nº 87.476-8, para Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 12 de julho de 2011. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0021.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  2020  DE  25  DE  07  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 01312066482, matricula nº 70.384-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 15 de julho de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1622 de 10 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 68 de 11 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1894/2011 - GAB/SS, referente à designação da servidora PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 04285195470, matrícula nº 75.105-3,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 04 de abril de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Nas Portarias nº 1705 e nº 1711 de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 74 de 28 de junho de 2011, referente a dispensa do servidor FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, e referente a designação da servidora JANINE PIMENTEL COENTRO, CPF nº 29147867434, matrícula nº 23.860-2,    Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2011'.    Leia-se: 'a contar de 09 de maio de 2011'.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1133 de 29 de Abril de 2011, publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2011 - GAB/SEEL,.    RPA: 1  Onde se lê: ' IRIS OLIVEIRA DA SILVA' 2.707,6 12852422468 GM4 GM5 21/11/2010.                     'SUZANA PEREIRA DE FARIAS' 4.114,4 49272675472 GM7 GM8 7/10/2010                          'PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO' 34.140,2 77653386415 GM7 GM8 0/10/2010                          ' MARINALVA ALVES NOBREGA' 51095467468 GM9 GM10 1/12/2010                          ' MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO' 55.967,0 61667773453 GM11 GM12 16/5/2008                          'JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA' 56.848,4 17832454415 GM10 GM11 0/10/2010                           'MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA' 497621.334-04 GM1 GM2 15/9/2010    Leia-se:  'IRIS OLIVEIRA DA SILVA' 32.707,6 12852422468 GM4 GM5 21/11/2010                    'SUZANA PEREIRA DE FARIAS' 34.114,4 49272675472 GM7 GM8 7/10/2010                    'PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO' 34.140,2 77653386415 GM7 GM8 10/10/2010                    'MARINALVA ALVES NOBREGA' 56.714,3 51095467468 GM9 GM10 1/12/2010                    ' MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO' 55.967,0 61667773453 GM11 GM12 16/5/2009                    'JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA' 56.848,4 17832454415 GM10 GM11 30/10/2010                    'MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA' 73.862,2 497621.334-04 GM1 GM2 15/9/2010    RPA: 2  Onde se lê: 'POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA' 61.626,3 66142709404 GM3 GM4 0/12/2010    Leia-se:      'POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA' 61.626,3 66142709404 GM3 GM4 20/12/2010    RPA: 3  Onde se lê: 'ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA' 32.214,6 21502250420 GM7 GM8 0/12/2010                         'MARCIA MARIA ALVES E SILVA' 56.857,5 32521880400 GM10 GM11 0/10/2010                         'GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA' 57.121,4 21725691434 GM8 GM9 0/10/2010                         'SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA' 62.690,1 62411837453 GM3 GM4 0/10/2010                         'TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA' 69.104,0 59070242400 GM2 GM3 0/10/2010    Leia-se: 'ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 32.214,6 21502250420 GM7 GM8 10/12/2010                    'MARCIA MARIA ALVES E SILVA' 56.857,5 32521880400 GM10 GM11 10/10/2010                    'GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA' 57.121,4 21725691434 GM8 GM9 20/10/2010                    ' SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA' 62.690,1 62411837453 GM3 GM4 20/10/2010                    'TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA' 69.104,0 59070242400 GM2 GM3 20/10/201    RPA: 4  Onde se lê: DENISE CAVALCANTI PEREIRA 4.096,0 5072122824 GM7 GM8 15/3/2011                        AILTON HENOCK DE OLIVEIRA 34.102,0 9398147491 GM7 GM8 0/10/2010                        ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM 34.271,0 8319863449 GM7 GM8 0/10/2010                        ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 68.979,4 2233572432 GM2 GM3 0/10/2010                        CRISTIANO DA SILVA LIMA 73.843,6 2478826402 GM1 GM2 0/10/2010                        CATARINA SANTOS CALADO 73.955,7 803983409 GM1 GM2 0/10/2010    Leia-se: 'DENISE CAVALCANTI PEREIRA' 34.096,0 5072122824 GM7 GM8 15/3/2011     
2427	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	               'AILTON HENOCK DE OLIVEIRA' 34.102,0 9398147491 GM7 GM8 20/10/2010                    'ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM' 34.271,0 8319863449 GM7 GM8 20/10/2010                    'ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA' 68.979,4 2233572432 GM2 GM3 10/10/2010                    'CRISTIANO DA SILVA LIMA' 73.843,6 2478826402 GM1 GM2 20/10/2010                    'CATARINA SANTOS CALADO' 73.955,7 803983409 GM1 GM2 20/10/2010    RPA: 5    Onde se lê: 'MARIA APARECIDA DE LIMA' 32.990,6 89557859415 GM7 GM8 0/10/2010                         'MARCOS VICENTE DA SILVA' 34.253,8 74489992734 GM7 GM8 0/10/2010                         'ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS' 27790452487 GM12 GM13 24/3/2011  Leia-se: 'MARIA APARECIDA DE LIMA' 32.990,6 89557859415 GM7 GM8 10/10/2010                    'MARCOS VICENTE DA SILVA' 34.253,8 74489992734 GM7 GM8 20/10/2010                    'ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS' 56.351,6 27790452487 GM12 GM13 24/3/2011    RPA: 6  Onde se lê: 'ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA' 41.660,1 79267742434 GM4 GM5 0/12/2010                         'MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO' 56.830,2 14719592449 GM10 GM11 0/10/2010                         'LUIZA DE MARILLAC BARBOSA' 69.115,0 59318317468 GM2 GM3 0/10/2010                         'MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE' 69.125,5 46053530468 GM2 GM3 0/10/2010                         'MARIA JOSE DA SILVA SOUZA' 69.148,0 85630306472 GM2 GM3 0/10/2010    Leia-se: 'ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA' 41.660,1 79267742434 GM4 GM5 10/12/2010                    'MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO' 56.830,2 14719592449 GM10 GM11 10/10/2010  'LUIZA DE MARILLAC BARBOSA' 69.115,0 59318317468 GM2 GM3 30/10/2010                    'MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE' 69.125,5 46053530468 GM2 GM3 10/10/2010                    'MARIA JOSE DA SILVA SOUZA' 69.148,0 85630306472 GM2 GM3 10/10/2010      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R e t i f i c a ç ã o     PORTARIA Nº 2944. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora, DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, matrícula nº88.322,3, CPF - 030.708.154-05:    ONDE SE LÊ: ... a contar de 31/05/2009    LEIA-SE: ... a contar de 30/11/2009      PORTARIA Nº 2944. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora ROSANA PATRICIA DE SANTANA, matrícula nº 88.489-4, CPF - 027.184.754-98    ONDE SE LÊ: ... a contar de 03/07/2009    LEIA-SE: ... a contar de 30/11/2009      PORTARIA Nº 1718 DE 11 DE JUNHO DE 2010, publicada no DOM nº 66 de 12/06/2010, referente a servidora MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-0, RPA - 04:    ONDE SE LÊ: MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-0 GM1 GM2 03/06/2009    LEIA-SE: MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-5 GM1 GM2 03/06/2009    PORTARIA Nº 2944. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora, VANESA DE OLIVEIRA , matrícula nº 88.723,3, CPF - 030.708.154-05:    ONDE SE LÊ: ... a contar de 31/05/2009    LEIA-SE: ... a contar de 30/11/2009      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº   1637   DE 10  DE  06 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 35863480459, matrícula nº 90.197-0, como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 03861333449, matrícula nº 90.204-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1984 de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 21 de julho de 2011, referente a nomeação da servidora ANDREZA DA SILVA MELO, CPF nº 04672538460,    Onde se lê: 'Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional'    Leia-se: 'Gerente de Serviços de Orçamento, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial - DGAS'.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2006 de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 21 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1140/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora PATRÍCIA SANTOS MOREIRA, CPF nº 03488997421,    Onde se lê: 'Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração e Orçamento'    Leia-se: 'Gerente de Serviços Execução e Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial - DGAS'.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2005 de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 21 de julho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 944/2011 - GAB/DPR - EMLURB, referente à nomeação do servidor PETRUS PESSOA TEJO, CPF nº 90887735487,    Onde se lê: 'PETRUS PESSOA TEJUS'.    Leia-se: 'PETRUS PESSOA TEJO'.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1709 de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 74 de 28 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1115/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora MARIA ÂNGELA DA SILVA LINS, CPF nº 17963842400, matrícula nº 57.471-0,    Onde se lê: 'matrícula nº 54.767-0,'.    Leia-se: 'matrícula nº 57.471-0,'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2428	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 009/2011-CPLS - Objeto: Contratação de serviços de educadores sociais e pedagógicos para realizar Cursos de Fotografia, Produção de Vídeo, Música e Literatura no bairro de Santo Amaro, em Recife, acompanhados dos conteúdos de Formação Cidadã, Língua Portuguesa e Matemática, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo a este edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência designada para o dia 17 (dezessete) de agosto de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 03 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS        AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 010/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para manutenção, recarga, pintura, limpeza, e, quando necessário, substituição de peças e acessórios de extintores de incêndio, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo a este edital . Comunicamos a realização da sessão do processo em referência designada para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 03 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 006/2011 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada para a capacitação dos gestores públicos em técnicas gerenciais de projeto, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : Lote I - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDE, valor do lote R$39.999,58 Recife, 03 de agosto de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kits's, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos - 06 (seis) lotes, para cobertura de diagnóstico laboratorial do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas SIEMENS HELTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. e MEDLAB PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou IMPROCEDENTES. Recife 03 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kits's, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos - 06 (seis) lotes, para cobertura de diagnóstico laboratorial do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIAGNOCEL COM. SE REP. LTDA., nos lotes 01, 02, 03 e 04, com os valores totais de R$ 32.796,00, R$ 245.952,00, R$ 270,000,00 e R$ 504.996,00 respectivamente -  URQ LABOR COM. LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 8.000,00 e CORDEIRO E MAGÃES COM. PROD. P/ SAÚDE LTDA., no lote 06, com o valor total de R$ 15.120,00. Recife 03 de agosto de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - SECRETARIA DE SAUDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação do Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. Empresa habilitada: J.A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA, Empresa Inabilitada: JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA, descumpriu o subitem 4.3.2.2, do Edital, não apresentou vínculo empregatício do Engenheiro Civil Wagner Lessa Branco em nenhuma das formas requeridas -  descumpriu o subitem 4.3.3, letra 'f', do Edital, não apresentou atestado de capacidade técnica comprovando revestimento de fachada em chapas de alumínio composto e = 4 mm -  descumpriu o subitem 4.3.5, do Edital, não apresentou atestado de capacidade técnica operacional, comprovando revestimento de fachada em chapas de alumínio composto e = 4 mm -  => 50 m² . Recife, 03 de agosto de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Presencial Nº 006/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a desclassificação da proposta da empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, pelo descumprimento do subitem 4.2 alínea 'f' do Edital -  Não informou na sua proposta de preços a procedência dos produtos ofertados, ao mesmo tempo em que convocamos sessão pública para abertura dos envelopes de documentação das empresas classificadas em segundo lugar nos lotes 01, 02, 04, 08, 09 e 12, a ser realizada no dia 05 (cinco) de agosto de 2011 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.  Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 03 de agosto de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2011, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Patrocínio viabilizando a participação para  o evento Battle of yaer Brasil 2011 (Eliminatória Sul Americana de Hip Hop), a ser realizado de 19 à 28 de Agosto  de 2011 em  Campinas - São Paulo, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - valor R$ 15.000,00. Recife, 03 de agosto de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 06/2011, para a contratação direta da empresa ZENITE - EDITORA CASA 10 LTDA., para inscrição de servidores no Seminário sobre Registro de Preços a ser ministrado nos dias 08, 09 e 10 de Agosto, na cidade de São Paulo, conforme proposta comercial, pelo valor total de R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 27 de Julho de 2011. AUGUSTO
2429	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
2430	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 210 DE 01 DE AGOSTO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 023/2010 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 786/2011 - PC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 092/102, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1937/2009, relativo ao servidor RENAN JOSÉ ALVES BOTELHO NETO, matrícula nº 25.813-3.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
2431	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   252   DE   03   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 828/2011 - SEMAM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para a secretaria do Meio Ambiente, o funcionário JOÃO BATISTA DAS NEVES, CPF nº 44119852415, matrícula nº 78.026-4, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.   PORTARIA Nº   253   DE   03   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, CPF nº 17441730449, matrícula nº 69.300-4, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a contar de 29 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   254   DE   03   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a funcionária MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, CPF nº 03252441462, matrícula nº 72.883-0, a contar da data da publicação.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 501 DE 04 DE AGOSTO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IVONETE MENEZES SILVA, Professor I, Clase 'A', GM-13, matrícula nº 51.939-3, Lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 603/2011 e Encaminhamento Final nº 491/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28059.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 502 DE 04 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a JAIRO PAULINO DOS SANTOS, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 15.580-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1° inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Artigo 39 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 706/2011 contido no Processo nº 07.31223.0.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.       PORTARIA Nº 503 DE 04 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Maria José da Conceição Lima, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.667-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 767/2011 e Encaminhamento Final nº 620/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30591.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 504 DE 04 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS, Agente Administrativo II, NF-7, Matrícula nº 218-6, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 768/2011 e Encaminhamento Final nº 627/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01739.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 505 DE 04 DE AGOSTO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à WALDIVIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Técnico de Nível Superior, TNS-9, matrícula nº 52.031-7, lotada na Câmara Municipal do Recife nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 751/2011 e Encaminhamento Final nº 621/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41103.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIANº507DE 04 DE AGOSTO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 07 de maio de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ CAVALCANTI, viúva, CPF Nº 857.400.044-20, beneficiária do ex-segurado Sr. IRENO TIBURCIO CAVALCANTI, que ocupou o cargo de ASSESSOR SECRETÁRIO, SUP-5 , Matrícula nº 70.128-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 11 inciso I , art. 38 inciso II, 'a', e arts.66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 771/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37383.9.11.     PORTARIA Nº 508 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de junho de 2011 data do óbito, a Sra. MARIA ADIMERES HENRIQUE MENDES DE SOUZA, viúva, CPF Nº 198.763.354-72, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1 , Matrícula nº 12.168-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 11 inciso I , art. 38 inciso II, 'a', e arts. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 779/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46983.5.11.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
2432	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2010  EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2010  EMPRESA: VIVO S.A.   OBJETO: Redução quantitativa do objeto e prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses.  Valor anual do Aditivo: R$ 2.395,20(dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)  DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.       EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2006  2º CONVENENTE: APSE - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.       EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2006  2º CONVENENTE: CCP - CENTRO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.     EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2006  2º CONVENENTE: PREVISA - CLUBE DE SEGUROS  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.   EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2006  2º CONVENENTE: ADSEG - CLUBE DO BRASIL    OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.  PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses.   DATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2010   EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.     OBJETO: prorrogação de prazo de vigência    PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA : 17/07/2011.       EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007   EMPRESA: PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo de vigência    PRAZO DE VIGÊNCIA:  05 (cinco) meses ou término de processo licitatório.  DATA DA ASSINATURA : 06/07/2011.       AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 114/11, FIRMADO EM 07 DE JULHO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADO:  DIAGNÓSTIKA ENDOSCOPIA RADIOLOGIA LTDA  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, especializado em IMAGEM, para os exames de Endoscopia Digestiva e Colonoscopia.  CNPJ: 70.179.577/0001-98  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.      DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 010/09, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADA : MARIA CECÍLIA DUARTE LIMA.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 02/06/11.       DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 114/08, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADA : PRONTOLINDA S/A.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 28/06/11.       DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 177/08, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADA : DANIELE MARIA DE ARAÚJO FERREIRA.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 28/06/11.       DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 021/09, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADA: ANA ALICE ALVES COSTA.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 05/07/11.       DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 259/08, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO: RIVELINO LOPES VALENÇA.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 20/07/11.       3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 309/09, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADO:  CENTRO UROLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 14/07/2011 a 13/07/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/09, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  CONTRATADA: RISOMAR BELARMINO ALMEIDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 01/07/2011 a 30/06/2012.
2433	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.07.11  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.65488.8.10, VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA            15735.9  07.42396.8.11, SOLANGE MARIA LINS                        29066.2  07.46129.4.11, BEATRIZ MARIA CAMARA DUARTE               15222.8  07.46950.0.11, TELMO RUI SODRE DA MOTA                  21706.6    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 14.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00827.0.11, EDILMA MARIA DA SILVA  INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.07.11  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.38415.1.11, MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO P            55122.4      APOSENTADORIA  EM 13.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27010.5.11, MARLEIDE FRANCISCO BRANDAO               25973.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14129.9.11, ANTONIO CORREIA DIAS                       15235.7      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  CARGO EFETIVO  EM 19.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18323.4.11, FRANCISCA SORAIA P SOARES                 67770.3      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 19.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32084.3.11, HELIO CASTELO BRANCO RAMOS                77193.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 19.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32767.3.11, OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA                 55163.0      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 19.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30827.9.11, MARIA BERNADETE DE SA ALVES               55298.6  07.45153.9.11, ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE               65860.0      APOSENTADORIA  EM 18.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18537.4.11, MARIA JOSE DE FATIMA MARQUES CAVALCANTI   0118.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 20.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28172.9.11, EDUARDO MAFRA DE LIMA                      13462.8  07.31378.3.11, MARIA APARECIDA MENDES DA SI               55173.6      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 20.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30564.8.11, LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO              55318.9  07.42434.7.11, ANA MARIA DO NASCIMENTO BANDEI            54856.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 26.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.31718.9.11, MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMEN            54389.4  07.48760.3.11, TEREZINHA BENEDITO DE LIMA                54404.4      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 26.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30333.6.11, JOSINETE PEREIRA DE LIMA                  57436.1  07.35136.4.11, GENIVALDO JERONIMO DA SILVA               15412.5  07.35139.3.11, MARIA APARECIDA DE LUNA                   53790.7  07.40689.8.11, DILZA DOS SANTOS MACIEL BAST              53681.0  07.41880.3.11, JOSENIRA DE GOES SANTANA                  55191.8      DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO      DEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 27.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28826.0.10, CLEA DOS SANTOS LEAL                      70876.4  07.56082.2.10, HERCILIA RENATA DA S PEREIRA              74777.1  07.73280.3.10, EDINALDA FRANCISCA DA SILVA               39329.1  07.73321.1.10, EDVANI MARIA INACIO                       66638.4  07.79910.9.10, CINTIA MARIA VIEIRA DA SILVA              90674.9  07.30980.1.11, VERA LUCIA RABELO BARBOSA                 34617.0  07.38001.2.11, EDVALDO DOS SANTOS MENEZES                91750.3  07.38002.9.11, PEDRO DE SOUZA BISPO                      91722.6  07.38006.4.11, DANIELA SOUZA DA SILVA                    91759.4  07.38006.4.11, DANIELA SOUZA DA SILVA                    91759.4  07.38007.0.11, CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA             91621.5  07.38140.2.11, JOSE LUIZ DA SILVA PORTO                  91691.3  07.38145.4.11, ANDREA MARANHAO DE BARROS                 91735.5  07.38147.7.11, ANDREA CARLA P DA SILVA                   91614.3  07.38149.0.11, ROSA MARIA FERREIRA                       91649.2  07.38152.0.11, CARMEM VIRGINIA F DA LUZ                  91611.0  07.38155.0.11, KEILLA KAROLINA ALVES DELGADO             91633.0  07.38221.2.11, NIEDJA BEZERRA DA SILVA                   91667.4  07.47463.5.11, ZILDA REJANE DA SILVA                     91797.7  07.48046.9.11, ANA CAROLINA S DO NASCIMENTO              91798.1      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 27.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.31714.3.11, LENILDA BANDEIRA DE MELO                  39564.3  07.48725.3.11, IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS             15590.6  15.14299.6.11, AILTON TAVARES CORDEIRO                   14471.6  15.40863.2.11, MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA              18448.0      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.41691.6.11, MARIA AUXILIADORA WANDERLEY CU            53126.8      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 27.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11628.4.11, JULIO GALAMBA FERNANDES                   19052.0  07.34647.5.11, RICARDO ANTONIO SOUTO                     15798.5  07.35093.3.11, EDNA ALVES DA SILVA                       56855.6  07.37982.0.11, MARIA JOSE MATOZO SOARES                  40486.0  07.38216.9.11, MARCIA DE ARAUJO FERREIRA                 55308.3  07.38266.6.11, JATIACY DE DEUS BARROS                    55144.4  07.41144.5.11, ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA              55340.9  07.41748.8.11, CARLOS GONCALVES DA SILVA                 13525.6  07.42094.1.11, MARLENE LINS DE SARINHO                   53390.1  07.47427.9.11, LUSINETE MARIA DE ANDRADE                 55436.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 28.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.40863.2.11, MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA              18448.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 29.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18029.9.11, KARLA MARIA LOPES DA SILVA                76028.9  INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 29.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.48503.0.11, EDIMILSON JOSE DA SILVA                   14360.0      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 29.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  
2434	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	2	07.00800.5.11, LUCIANA DE ANDRADE LUZ  07.00819.8.11, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA      PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 29.07.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.    07.00914.0.11, KARLA LUCIENE GOMES
2435	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº     1611  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3238/11.07.2011 e 3101/04.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Servidores  abaixo relacionados -     1- DILMA TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA, CPF 171.879.904-72, Oficial Administrativo, mat. 55.990-4, na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752,Centro de Custo 140120360, a   contar de 11 de julho de 2011, em razão de retorno de pessoal a disposição, conforme a Portaria nº 1819 de 06 de julho de 2011, publicada no DOM  78/2011.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS DA SILVA, CPF 246.182.174-72, Agente de Serviços Gerais, mat. 20.111-3, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342 / Centro de Custo 140121830, a contar de 06 de julho de 2011, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimentos, conforme a  Portaria nº 2374 de 25 de setembro de 2009, publicada no DOM 124/2009.      PORTARIA Nº     1612   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 05.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, mat. 41.275-4, da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     1613   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº s/nº/29.06.2011 da DGTEC/ Diretoria Geral da Tecnologia, Educação e Cidadania.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, CPF 907.988.644-00, mat. 41.278-8, da DGTEC/Diretoria Geral da Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1614  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/04.07.2011 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 283.400.604-06, mat. 38.234-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 02 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     1615  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 81/27.06.2011 da Escola Municipal Severina Lira.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1616  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 70/06.06.2011 da Escola Municipal  Abílio Gomes.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE BARROS, CPF 772.656.294-34, mat. 65.001-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exércício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na EJA/Módulo III/3ºTurno, com efeito retroativo ao período de 02 de junho a 01 de julho de 2011, em substituição a KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA, mat. 56.680-7, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº     1617  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 95/29.06.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1618  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 64/01.07.2011 da Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I WANÚSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF 391.871.524-87, mat. 69.004-3, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de junho a 01 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1619   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 65/01.07.2011 da Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I WANÚSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF 391.871.524-87, mat. 69.004-3, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Funçã
2436	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	o Técnico-Pedagógica, no período de 04 a 29 de julho de 2011.       PORTARIA Nº     1620  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/17.05.2011 da Escola Municipal Bola na Rede,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no Módulo II / Noite, no período de 17 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     1621   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 65/04.07.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, CPF 304.580.644-91, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1622  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/12.07.2011 da Escola Municipal André de Melo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II OZILEIDE MARIA DA SILVA, CPF 386.832.534-49, mat. 36.217-9, da Escola Municpal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 08 de fevereiro a 30 de março de  2011.      PORTARIA Nº     1623  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3237/07.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV / 1º turno, a contar de 08 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1624      DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 11 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, CPF 624.592.444-87, mat. 65.047-0, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 657 de 18 de março de 2011, Item 1, publicada no DOM nº 34/2011.      PORTARIA Nº     1625   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/22.06.2011 da Escola Municipal Waldemar Valente e 54/05.07.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos Professores Readaptados de Função, Centro de Custo 140121780:     1- ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, na EJA Modulada / 3º turno, no período de 20 de julho a 24 de setembro de 2011, em substituição a IREIDE BARBOSA DA SILVA, mat. 55.856-3.  2- CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 1º Ciclo / 2º Ano / 1º turno, no período de 13 de junho a 09 de dezembro de 2011, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, conforme o Processo nº 07.41437.2.11.      PORTARIA Nº     1626  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3240/13.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, RPA-05, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo I / 1º turno, a contar de 13 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     1627      DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :    01- FLÁVIA RENATA DA COSTA VERCOZA, CPF 462.825.484-20, mat. 34.101-5, da Gerência de 3º e 4º Cíclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780.    02- DIVANE MARIA CAMPOS LUCENA, CPF 435.810.724-91, mat. 92.081-7, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780.    03- ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONÇALVES, CPF 717.189.314-68, mat. 92.105-8, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780.    04- MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780.    05-  VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 14
2437	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	0121780,    06- MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780.    07- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF.136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 / Centro de Custo 140121780.     08-  SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI, CPF. 882.151.214-20, mat. 92.127-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/ 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1628   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :    01- ENEIDA DE FÁTIMA PORTELA MARTINS, CPF 127.422.444.68, mat. 52.523-2, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 / Centro de Custo 140121780.     02- SEBIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA- 03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780.    03- VIRGINIA MARIA DE MELO, CPF 031.315.314-01, mat 91.962-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA- 03, Código de Lotação 14115516 / Centro de Custo 140121780.    04- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949--1, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780.    05-JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAÚJO , CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 / Centro de Custo 140121780.    06- ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS, CPF 542.488.094.00, mat. 62.819-1, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623 / Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1629  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :    01- BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO, CPF 020.766.974-03, mat. 91.964-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 / Centro de Custo 140121780.     02- IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 / Centro de Custo 140121780.     03- LEILA MILLENA PAES GIUMARÃES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06 Código de Lotação 1411581/ Centro de Custo 140121780.    04-SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, CPF 027.448.394-77, mat. 92.128-2 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585 / Centro de Custo 140121780.    05- ANA MARIA DA SILVA , CPF 013.248.784-52, mat. 91. 938-1 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 / Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1630   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor I CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES, CPF 652.716.024-00, mat. 32.322-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA- 03, Código de Lotação 1411451 / Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº     1631  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO, CPF 934.386.994-00, mat. 91.900-9, da Escola  Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780.    02- PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF 039.172.224-77, mat. 91.999-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, mat. 61.704-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780.    04- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780.      05- ELISANGELA PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780.  06- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA,  CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780.    07- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    08- ELENI GONZAGA DOS SANTOS, CPF  395.992.215-91, mat. 91.897-3, da Escola Municipal da Iputinga/ Anexo I- Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568/Centro de Custo 140121780.    09- ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF  669.767.584-53, mat. 38.443-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1632  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A
2438	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS, CPF 648.964.984-53, mat. 91.922-9, da Escola  Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780.    02- ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES, CPF 037.817.534-33, mat. 92.064-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780.    03- ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780.    04- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780.    05- JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF 023.035.944-21, mat. 91.886-3, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780.    06- EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780.    07- EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA, CPF 520.453.584-53, mat. 91.996-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780.    08- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF  026.829.784-36, mat. 91.959-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780.    09- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF  767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1633  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5.    02- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0.    03- LEIA ANTONIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1634  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 034.532.844-29, mat. 92.004-7.    02- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº     1635   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8.    02- POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA, CPF 732.717.724-87, mat. 92.113-4.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1636  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780.    03- JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA,  CPF 056.103.664-02, mat. 91.957-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780.    04- PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DE NORONHA CHAVES, CPF 995.786.624-91, mat. 91.928-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1637   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ROSIETE GONÇALVES DE SENA, CPF 025.684.434-80, mat. 92.071-1.    02- ANDREA ORICO DE BARROS, CPF 050.973.944-02, mat. 92.
2439	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	104-3.    03- NELIA SOARES DE PINHO, CPF 517.839.084-91, mat. 92.086-0.    04- MARIA CRISTINA SILVA LUCKWU ROCHA, CPF 625.637.774-53, mat. 92.077-9.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  PORTARIA Nº     1638  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- MICAL GALVÃO DOS SANTOS, CPF 618.253.284-04, mat. 91.896-9.    02- MAURICEA SOARES DA SILVA, CPF 896.122.564-20, mat. 92.120-6.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1639   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:   01- ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780.    02- ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO, CPF 046.418.514-92, mat. 91.903-2, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780.    03- LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO, CPF 197.316.044-72, mat. 91.885-9, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780.  04- ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF 710.849.244-04, mat. 92.114-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780.    05- MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA, CPF 031.146.154-90, mat. 92.058-2, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780.    06-  WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA,  CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780.    07- LETICIA DE JESUS SILVA, CPF 034.491.724-09, mat. 92.102-4, da Escola Municipal Deus É Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780.    08- GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDÃO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1640  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1.    02- JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0.    03- GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, CPF 765.660.804-49, mat. 92.126-3.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1641  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ROSILENE ELIEZER DO PRADO MESQUITA, CPF 351.574.964-00, mat. 91.921-4.    02- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF 708.990.104-15, mat. 91.923-3.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº     1642  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA, CPF 033.091.744-76, mat. 91.937-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    02- LUZINETE MARIA DA SILVA, CPF 306.089.884-72, mat. 92.123-0, da Escola Municipal da Iputinga / Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568/Centro de Custo 140121780.    03- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780.    04- ETIENE XIMENES DE ARAUJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780.    05- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780.    06- ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF 046.481.564-98, mat. 91.902-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780.    07- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780.    08- CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 
2440	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1643  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780.    02- MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS, CPF 296.195.644-72, mat. 55.630-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780.    03- LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-50, mat. 92.088-9, da Escola Municipal Pastor Jose Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780.    04- ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 92.107-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1644   DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5.    02- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1645  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3.    02- GRACINEIDE LEAL DA SILVA, CPF 027.002.924-99, mat. 92.093-1.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1646  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  01- FLAVIA GERMANE DE MELO SILVA, CPF 613.051.384-49, Prof. I, mat. 92.061-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, Prof. I, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Professor Jose Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780.    03- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, Prof. II, mat. 91.012-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº     1647  DE  02     DE  AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA SILVA,  CPF 772.165.124-72, Professor I,  mat. 91.992-7, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441/Centro de Custo 140121780.    02- VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, Professor II, mat. 91.101-2, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária     PORTARIA Nº  1557  DE JULHO  DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA,  CPF 063.594.364-69, mat. 91.122-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    02- ANDREA ARAÚJO ALVES LUNA, CPF 869.965.254-20, mat. 91.207-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    03- CRISTIANA MARINHO DA COSTA,  CPF 025.290.794-98, mat. 91.128-5, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    04- ELAINE PEREIRA DAROZ, CPF 026.708.617-25, mat. 91.061-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    05- GABRIELA MONTEIRO CABRAL,  CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    06- ANA DE SOUZA LEMOS,  CPF 864.136.604-06, mat. 91.021-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    07- ADRIANA PRISCILA DE BRITO,  CPF 042.850.894-40, mat. 91.121-3, da Escola Municipal Prof. Flore
2441	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	stan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780.    08- ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA, CPF 050.459.474-51, mat. 91.099-1, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780 .    09- ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA,  CPF 888.082.387-68, mat. 91.033-1, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780 .    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  1558 DE 12 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook:     01- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA,  CPF 026.982.994-60, mat. 91.135-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780.    02- ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS, CPF 572.384.214-53, mat. 91.020-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780.    03- MARCIA GUABIRABA OLIVEIRA NOVAES,  CPF 018.506.424-86, mat. 91.015-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    04- ANALICE BARROS CORREIA BALTAR,  CPF 426.914.274-04, mat. 91.071-4, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780.    05- FELIPE CUNHA AMANCIO,  CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.    06- NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES,  CPF 020.202.334-60, mat. 91.083-9, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780.    07- GEORGIA PAULA DE ARAÚJO LIMA MACENA,  CPF 037.028.864-51, mat. 91.171-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    08- CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA,  CPF 043.420.104-96, mat. 91.100-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 .    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº 1559 DE 12 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :  01- LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, Professor I, mat. 56.782-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140120360.  02- ERICA CARVALHO DA SILVA, CPF 062.543.644-09, Professor II, mat. 91.011-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780.    03- ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF 049.367.754-28, Professor II, mat. 91.168-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780.    04- EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA, CPF 509.263.494-49, Professor II, mat. 91.185-4, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780.    05- ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAÚJO, CPF 784.081.304-63, mat. 91.055-1, Professor II, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780.    06- VALDEMIR BATISTA DA ROCHA, CPF 771.988.164-87, Professor II, mat. 91.117-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780.    07- BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CPF 040.989.704-30, Professor II, mat. 91.186-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    08- DANILO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, Professor II, mat. 91.167-2, da Escola Municipal  São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES  R E T I F I C A Ç Õ E S     1- PORTARIA Nº 1524 de 05 de julho de 2011, publicada no DOM nº 78/2011, no que se refere à matrícula do Professor I GRINAURA ARAUJO DE LIMA, CPF 440.492.424-00, tendo em vista a solicitação de 11.07.2011 da GPCSP.    ONDE SE LÊ: mat. 91.915-3 -     LEIA-SE: mat. 91.945-3.    2- PORTARIA Nº 1375 de 07 de junho de 2011, item 2, publicada no DOM nº 67/2011, no que se refere ao período de substituição do Professor  I MARIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0,  tendo em vista a solicitação de 11.07.2011 da GPCSP.  ONDE SE LÊ: no período de 06 de maio a 30 de dezembro de                                      2011 -     LEIA-SE: no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.  3-PORTARIA Nº 521 de 10 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 30/2011, no que se refere à distribuição da carga horaria, do Professor II CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, CPF 856.121.544-53, mat. 91.014-5, tendo em vista a solicitação de 11.07.2011 da GSCP.      ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais -       LEIA-SE: na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 90 (noventa) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.      4- PORTARIA Nº 1195 de 16 de maio de 2011, item 1, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere ao CPF do Professor II ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA, mat. 91.125-1,  tendo em vista a solicitação de 14.07.2011 da GRDF.    ONDE SE LÊ: 030.392.904-25 -       LEIA-SE: 030.392.904-95.    5- PORTARIA Nº 371 de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 25/2011, no que se refere a substituição do  Professor I AVANY CORDEIRO DA SILVA, CPF 344.7
2442	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	31.574-15, mat. 55.830-5,  tendo em vista a solicitação de 14.07.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011 -     LEIA-SE: na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  Recife,  2  de   agosto  de 2011      PORTARIA Nº  1648 DE  03  DE   AGOSTO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 008/2011 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização   R E S O L V E :   Credenciar, para a oferta de Educação Infantil:      1- Colégio e Curso Desafio, inscrição nº P 020.074, situado a Rua Professor Antônio Coelho, nº 50, Várzea, Recife, PE, autorizado pelo Parecer CME nº 08/11, aprovado no pleno em 02/08/11.      2-Escola Paraíso Infantil, inscrição nº P.020.075, situada à Av. Mário Alvares Pereira de Lyra, 198, Iputinga, Recife-PE, autorizado pelo Parecer CME nº 09/11, aprovado no pleno em 02/08/11.    3-Escola Benfica, inscrição nº P 020.076, situado a Rua Benfica, nº 2049, Madalena, Recife, PE, autorizado pelo Parecer CME nº 10/11, aprovado no pleno em 02/08/11.      PORTARIA Nº 1649DE 03 DE AGOSTO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Delegar competência, à Assessora Executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer IRENICE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 55.289-5, CPF nº 51409135420, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria..      PORTARIA Nº 1650 DE 03 DE AGOSTO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 1º do Decreto 17.224/95, com a redação que lhe  foi dada pelo Decreto 24.853, de 09 de novembro de 2009,   R E S O L V E:    Art. 1º. Designar como liquidante de despesas, no âmbito da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, ao servidor FLÁVIO ANTONIO MEDEIROS DE FARIAS, matricula nº 72.525-8.    Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2443	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    ADITIVOS     1º  Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2010 -AJ - Ref. DL nº 008/2010 - PA nº 008/2010 - 22/07//2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   TEREZINHA CARVALHO  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual de aluguel do Imóvel da Casa de Acolhida Raio de Luz e reajuste de preço.  PRAZO: 12 (doze) meses.  VALOR MENSAL: R$ 1.922,33 (Hum mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.,08.244.1.204.2.166  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.    ADITIVO DE ATA      1º  Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 014/2010 - CPL - Ref. PL nº 014/2010 PP nº 014/2010 - 15/07/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO: DISBRAL- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata.  PRAZO: 04 (quatro) meses.      1º  Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 015/2010 - CPL - Ref. PL nº 015/2010 PP nº 015/2010 - 24/07/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata.  PRAZO: 04 (quatro) meses.      1º  Termo Aditivo a Ata de Registro de preços nº 020/2010 - CPL - Ref. PL nº 015/2010 PP nº 015/2010 - 24/07/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   TECNOVIDA  LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata.  PRAZO: 04 (quatro) meses.
2444	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo ao contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 013/2010  Empresa: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato original.      CONTRATO DAJ nº 017/2011  Empresa: RM COMERCIAL LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme especificações do Anexo II - Termo de Referência//Edital do Processo Licitatórionº 004/2011,PregãoPresencial para Registro de Preços nº 004/2011  Vigência:12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos e materiais descritos nos lotes, conforme o Anexo II - Termo de Referência do Edital.  CONTRATO DAJ nº 013/2011  Empresa: ZMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme especificações do Anexo II - Termo de Referência//Edital do Processo Licitatórionº 004/2011,PregãoPresencial para Registro de Preços nº 004/2011  Vigência:12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos e materiais descritos nos lotes, conforme o Anexo II - Termo de Referência do Edital.
2445	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - Condica	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 015/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, de acordo, com seu regimento interno, considerando supostas irregularidades contidas no oficio nº 215a/2010 deste órgão.  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 30 dias o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância instituído pela resolução 010/2011. Tendo em vista os motivos apresentados.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 02 de Agosto de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
2446	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº 011/2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.   R E S O L V E :     I - Delegar poderes a CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula nº 127-0, Diretora de Administração e Finanças em exercício, RG. Nº 001.505.138-ITEP/RN, CPF nº 024.510.514-00, residente na Rua 79, Quadra 57, Bloco 03, Aptº 107, Maranguape I, CEP: 53441-055, Paulista/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, no período de 01 a 30 de agosto de 2011.  Código de Lotação: 4011  Centro de Custos: 2011.5301.01.2102.0002      Recife, 1º de agosto de 2011.      CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente
2447	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contrato	1	URB RECIFE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização Ambiental nº 94/2011 para erradicação de 16 (dezesseis) árvores em área pública, na Alça do Viaduto Capitão Temudo decorrente da obra da Via Mangue, na Avenida Saturnino de Brito, Recife-PE, com validade até 25.12.2011.      Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente      RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JULHO/2011.      CONTRATOS:      Contrato nº: 037/2011, de 01/07/2011.  Contratada: ACR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP  Objeto: Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras para Reassentamento da    População Residente na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, RPA-01,  M.R. 1.1, nesta cidade do Recife, Valor: R$ 1.543.352,40    Prazo: 24 (vinte e quatro) meses  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 004/2010 - CPL/URB RECIFE.      Contrato nº: 038/2011, de 07/07/2011.  Contratada: AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA  Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 217 (duzentos e dezessete) aparelhos de ar condicionados, tipo janela, de diversas marcas e modelos e splits instalados em diversas unidades administrativas da CONTRATANTE.  Valor: R$ 72.339,12   Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011 - CPL/URB RECIFE.      Contrato nº: 041/2011, de 15/07/2011.  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Paisagismo, de Engenharia e Instalações Complementares, Sinalização (programação visual)   para reforma, ampliação, atualização e adaptação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, RPA-06,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 746.864,65   Prazo: 210 (duzentos e dez) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2010 - CPL/URB RECIFE,      Contrato nº: 042/2011, de 26/07/2011.  Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral no terreno onde estão situadas as instalações do Hospital Psiquiátrico                                          Dr. Ulysses Pernambucano - PE,  do Hospital Infantil Helena Moura e do Centro de Tratamento e Prevenção de Alcoolismo e outras drogas - CPTRA, localizado na Avenida Rosa e Silva, nº 2.130, bairro da Tamarineira, cidade do Recife, denominado 'Sítio da Tamarineira', com uma área de 91.375,20m², situada entre as                Ruas Cônego Barata, Avenida Rosa e Silva, Rua Doutor José Maria, conforme descrição constante do Decreto Municipal nº 25.280/10, de 04.06.2010,                         visando a implementação do projeto 'Parque Público Municipal da Tamarineira'.  Valor: R$ 25.820,75  Prazo: 06 seis) meses e o prazo de execução do seu objeto é de 03 (três) meses, corridos a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2011 - GAP/DP, de 14/06/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93,      Contrato nº: 044/2011, de 28/07/2011.  Contratada: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA - ADVOGADOS S/S  Objeto: Serviços técnicos profissionais de advocacia consultiva e assessoria em negociações coletivas com sindicatos profissionais, interveniência em mediações com o Ministério Público do Trabalho e/ou Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e elaboração de Acordos Coletivos, em conformidade com as especificações previstas no Termo de Referência.   Valor: R$ 38.700,00   Prazo: 06 (seis) meses.  Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2011 - CPL/URB RECIFE.      ADITIVOS      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2009  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.      11º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 033/2009  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.      Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 043/2010  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2007  Contratada: WALVICK LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2010  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA-ME  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010  Contratada: REAL ENERGY LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.        5º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2009  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços.        3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010  Contratada: CONSÓRCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA SBM LTDA / DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.EPP.   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2010  Contratada: TRAÇAR CONSULTORIA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2010  Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2009  Contratada: VPC/BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL E URBANISMO LTDA.EPP   Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2010  Contratada: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME   Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010  Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP   Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    Recife 01 de agosto de 2011.
2448	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 039 /2011-GAB/SSP/ RECIFE, 29 DE JULHO DE 2011.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e :     I - Delegar competência a servidora MARLEIDE DE MELO PASSOS SAMICO, matrícula 68.302-6, Gerente de Apoio Técnico desta secretaria, para receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais, nos elementos 3.3.90.30 - Material de consumo e 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.       II - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.      Recife, 29 de julho de 2011.       JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
2449	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 453/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando S/Nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Sérgio Vieira da Silva, matrícula nº. 100.132-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.053 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Janildo José da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.053 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 454/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 281 e 282/11 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar João Alves de Almeida Filho, matrícula nº. 98.817-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º. Nomear Maitena Ferreira de Almeida, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2450	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 067/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor Severino Malheiros Filho, matrícula nº. 19.086-5 da PCR, conforme Portaria nº. 1920 de 13 de julho de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 081 de 14 de julho de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2451	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2011/2012  Aos 05 (cinco) dias do mês de julho  do ano de dois mil e onze (2011) às onze (11:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada  à Rua Princesa Isabel, número  quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Alfredo Mariano - (PRB), Marcos Antônio Gomes da Silva - (PTC), Alfredo Santana     (PRB), Múcio Magalhães - (PT), Luiz Eustáquio Ramos Neto - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão vereador Alfredo Mariano, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta Comissão, nestes seis (06) meses, no que se refere a redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de 97 (NOVENTA E SETE), sendo 12 (DOZE) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, 56 (CINQUENTA E SEIS), PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, 18 (DEZOITO) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, sendo 10 (DEZ) concedendo TÍTULO e 08 (OITO) concedendo MEDALHA, 11 (ONZE) PROJETOS DE RESOLUÇÃO, na ocasião foi entregue a referida planilha discriminativa  aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a sessão e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de. Vereador Alfredo Mariano - Presidente da Comissão, Vereador Marcos Di Bria - Vice-Presidente, Vereador- Alfredo Santana Membro Efetivo. Vereador Alfredo Mariano-Presidente. Vereador Marcos Di Bria-Vice Presidente. Vereador Alfredo Santana Membro.
2452	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganha nova Unidade de Terapia Intensiva	1	Pernambuco conta agora com mais uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neopediátrica construída no Hospital Infantil Maria Lucinda, no bairro do Parnamirim, conveniado à Prefeitura do Recife. Para receber às demandas da população atendida pelo SUS, o novo setor foi construído e equipado com doações das mais diversas, inclusive com uma expressiva contribuição da PCR por parte da renda obtida na 46ª e 47ª edição do Baile Municipal do Recife.   A UTI do hospital foi entregue na última terça-feira (2), e contou com a presença do prefeito João da Costa e da primeira-dama, Marília Bezerra, que é a organizadora oficial do baile. De acordo com prefeito, este é um momento de muita alegria para a cidade.   'A Prefeitura tem contribuído e muito para melhorar o SUS que atualmente atende a mais de 800 mil pessoas. Estamos reestruturando as unidades de saúde, ampliando os serviços com dispositivos eficientes. Ainda temos o Samu, que na semana passada recebeu mais três ambulâncias e um helicóptero, enfim, procuramos melhorar a cada dia a nossa oferta de serviços', disse João da Costa.   Para a construção do espaço e aquisição dos equipamentos do novo setor hospitalar, foram doados aproximadamente R$ 1 milhão. Desses, mais de 40%, ou seja, R$ 405.558,94 de contrapartida da PCR. Hoje, o hospital oferecie à população dez novos leitos da UTI (três pediátricos e sete neonatais). Para a primeira-dama, a nova unidade é motivo de muito orgulho. 'Quando fomos procurados pela diretoria do hospital para  ajudá-los de alguma maneira, decidimos dividir a renda do baile. E o resultado é isto que estamos vendo, o que nos deixa bastante felizes, pois a sociedade agora contará com mais um serviço de eficiência na área da saúde. Quando juntamos forças conseguimos ir mais longe', comemorou.  'Precisávamos de uma unidade de alta complexidade para atender à demanda do Estado. E as doações de amigos, entidades e, principalmente da Prefeitura foi fundamental. Estamos muito agradecidos ao prefeito e a sua esposa, Marília Bezerra, que apostaram na nossa iniciativa', declarou o superintendente do hospital, Luiz Alberto.
2453	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras em Santo Amaro	1	O prefeito João da Costa vistoriou, ontem (3), no bairro de Santo Amaro, três obras em execução, que juntas representam um investimento superior a R$ 2,4 milhões. O gestor conferiu o andamento das intervenções no Canal Santa Terezinha, dos trabalhos de pavimentação e drenagem na Rua Floresta, e da reforma na Escola Municipal Lutadores do Bem. Em seguida, vistoriou os trabalhos realizados no viaduto Capitão Temudo e na Rua Capitão Rebelinho, no Pina.  Os serviços no canal e na via do bairro beneficiarão 140 famílias que moram na área. Já a unidade educacional, contemplada pela primeira etapa do Plano de Requalificação Física do Parque Escolar, atende 350 estudantes. 'As execuções de todas as obras estão sendo realizadas de forma satisfatória. Fiquei contente em ver a alegria das pessoas, que já estão prevendo a melhoria da qualidade de vida quando os trabalhos forem concluídos. Isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando para quem mais precisa', disse João da Costa.   O prefeito iniciou a visita conferindo as obras de revestimento do Canal Santa Terezinha. Orçada em R$ 2,2 milhões, a intervenção é executada em parceria com o Governo do Estado, e ainda prevê a pavimentação e drenagem da Rua Mario de Albuquerque. 'Antes era muita sujeira, muriçocas e ratos. Se já melhorou deste jeito, imagina quando ficar pronto? Está tudo maravilhoso', falou a dona de casa, Maria Bezerra dos Santos, de 70 anos.   Em seguida o gestor visitou as obras de pavimentação e drenagem da Rua Floresta. A intervenção foi aprovada pela população através das plenárias do Orçamento Participativo e representa um investimento municipal de R$ 190.422,16, beneficiando diretamente 30 famílias.   A Escola Municipal Lutadores do Bem foi o último ponto visitado. A unidade passa por trabalhos de revisão geral em sua estrutura. Atualmente, 80% da obra já está concluída. O investimento da PCR é de R$ 95 mil.
2454	2011	90	2011-08-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Representantes do BIRD no Recife	1	Com objetivo de avançar na preparação do Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública no Município do Recife, o prefeito João da Costa recebeu, na última terça-feira (2), em seu gabinete, os corrdenadores da missão de identificação do Banco Mundial (BIRD), Madalena dos Santos, David Evans e Daniela Pena. O grupo, composto por nove especialistas, está na cidade trabalhando junto à equipe técnica da Prefeitura para conhecer as problemáticas que permeiam os assuntos propostos pelo plano, no intuito de traçar objetivos para o programa, a ser financiado em um valor estimado em 130 milhões de dólares.   Na ocasião, o prefeito reforçou a importância do projeto para a cidade. 'Nossa intenção é viabilizar o projeto no menor tempo possível, entendendo que são prioridades do governo todas as ações que contribuem para o desenvolvimento da educação e gestão pública do município', disse.  O programa da PCR visa melhorar a oferta e qualidade da educação básica - infantil e fundamental - na Rede Municipal de Ensino. Para tanto, 100 milhões de dólares devem ser destinado para o setor. Já os 30 milhões restantes devem ser utilizados para o fortalecimento da gestão pública municipal, como a mobilidade urbana, administração financeira, redução de gastos, aumento de receita, gestão da dívida pública e planejamento de gestão, temáticas também contempladas pelo plano. O financiamento deve ser assinado no início de 2012 e executado em um prazo de cinco anos.  A visita da missão do Banco Mundial é mais uma etapa dentro do processo de preparação do Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública no Município. 'Estamos realizando um trabalho conjunto para definir as ações, questões técnicas, detalhamentos e prazos para começar a fase de execução do programa', explicou a secretária de Gestão e Planejamento do Recife, Evelyne Labanca.
2455	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº. 25.952 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.      EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  32.000,00  TOTAL  32.000,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.953 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 856.000,00 (oitocentos e cinqüenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda    3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  280.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  35.000,00  3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais  341.000,00  TOTAL  856.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração  Direta  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  856.000,00  TOTAL  856.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos       DECRETO Nº. 25.954 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.000,00  TOTAL   31.000,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   31.000,00  TOTAL   31.000,00  ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.955 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 62.193,72 (sessenta e dois mil, cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   62.193,72  TOTAL   62.193,72  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE
2456	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais   62.193,72  TOTAL   62.193,72  ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.956 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 7.619.349,69 ( sete milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra  4.619.349,69  TOTAL  7.619.349,69  ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  7.619.349,69  TOTAL  7.619.349,69  ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.957 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalações   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.958 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  3.1.90.16-FT 0124 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  300.000,00  TOTAL  300.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.21.03-FT 0124 - Taxa de Licenciamento Ambiental  300.000,00  TOTAL  300.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Agosto de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.959 DE 01 DE AGOSTO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo  200.000,00  3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra  312.200,00  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  64.800,00  4.4.90.52-FT 0124 - Equipame
2457	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	ntos e Material Permanente  123.000,00  TOTAL  700.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1000.00.00 - Receitas Correntes  1121.21.03-FT 0124 - Taxa de Licenciamento Ambiental  700.000,00  TOTAL  700.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Agosto de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2458	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA, cujo objeto é a aquisição de 340 (trezentos e quarenta) assinaturas, pelo período de dois (02) anos, da revista GESTÃO ESCOLAR editada, distribuída e comercializada com exclusividade pela Instituição supra-referida, de acordo com Declaração emitida pela Associação Nacional de Editores de Revista - ANER. Os periódicos destinam-se às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. O valor total das assinaturas é de R$ 23.664,00 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recife, 02 de agosto de 2011 Irenice Bezerra da Silva - Assessora Executiva     Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,  do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores Ivone Caetano de Oliveira - Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2459	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 207 DE 29 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 133 -CCI/2011-P, de 29.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2111/2011-CCI, em nome da funcionária CAROLINA GOMES DE CARVALHO, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, mat. nº 79.569-9, com efeito retroativo a partir de 25.07.2011, instaurado através da Portaria nº 110, de 25.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 049, em 28.04.2011.      PORTARIA Nº 208 DE 29 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 134-CCI/2011-P, de 29.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2077/2011-CCI, em nome da funcionária ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, Diretora da Igualdade Racial, mat. nº 69.761-1, e MARIA NIEDJA GUIMARÃES, Ex-Diretora do DAS, mat. nº 90.929-3, com efeito retroativo a partir de 15.07.2011, com efeito retroativo a partir de 15.07.2011, instaurado através da Portaria nº 107, de 15.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 058, em 19.05.2011.      PORTARIA Nº 209 DE 29 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 135 -CCI/2011-P, de 29.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2079/2011-CCI, em nome da funcionária MARIANA LIRA DE MENEZES, Técnico em Assistência Social, mat. nº 78.231-0, com efeito retroativo a 15.07.2011. instaurado através da Portaria nº 108, de 15.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 058, em 19.05.2011.      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
2460	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   247  DE  01  DE   08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2000/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSENILDO FERREIRA LIMA, CPF nº 64970728453, matrícula nº 4689-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    248 DE  01  DE  08   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 870/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ANTÔNIO GERSON DE SOUZA, CPF nº 19733682420, matrícula nº 15.878-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 12 de julho de 2011, por motivo de falecimento.      PORTARIA Nº    249 DE 01   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1964/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora LUCIANA MARIA QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 32604714449, matrícula nº 25.939-8, a contar de 02 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   250  DE   01   DE  08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saneamento, o funcionário JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE BARROS, CPF nº 91417015853, matrícula nº 78.033-6, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte - CTTU, a contar de 19 de julho de 2011.      PORTARIA Nº 251   DE   01   DE   08  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DO CARMO MIRANDA, CPF nº 27056899404, matrícula nº 76.267-9, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2461	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    1596   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 162/15.07.2011 da Escola Municipal Diná de Oliveira,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, mat. 38.445-3, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04,  no 1º Ciclo / 2º Ano/1ºturno, no período de 18 de julho a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    1597   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 62/11.07.2011 da UTEC-IBURA e  60/14.07.2011 da Escola Municipal do Dom,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1-JURACY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87 , mat. 89.524-2, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780, na UTEC-Ibura, RPA-06, no período de 18 de Julho a 30 de dezembro de 2011.     2-NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA, CPF 312.686.504-63, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/2ºturno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº    1598   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/20.07.2011 da Creche Municipal Mardônio Coelho.   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, CPF 617.208.104-78, mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso,  no Grupo II / 1º turno, no período de 20 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1599   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 53/08.07.2011 da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7, da Escola Municipal Nova Deescoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, o exércício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na EJA - Módulo II, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2011, em substituição a MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1600   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/05.07.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, CPF 511.726.744-34, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano/2º turno, no período de 13 de junho a 09 de dezembro de 2011, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, Readaptado de Função conforme o Processo nº 07.41437.2.11.      PORTARIA Nº    1601   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 551/07.07.2011 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1602   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 3195/07.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, distribuída em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03,de Difícil Acesso, no período de 01 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1603   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 42/07.06.2011 da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA, CPF 577.572.324-49, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vint
2462	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	e e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de junho a  29 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    1604   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 521/28.06.2011  da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 019.492.024-02, mat. 68.856-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral,  na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1605   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 116/16.06.2011 da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA ROSA DE LIMA SILVA, CPF 686.528.524-72, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenhho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, nos Módulos IV e V, no período de  16 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1606   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/27.06.2011 da Escola Municipal Vila Sésamo,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II GEORGIA PAULA DE ARAÚJO LIMA MACENA, CPF 037.028.864-51, mat. 91.171-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 01 de julho a 30 de dezembro de  2011.      PORTARIA Nº    1607   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/27.01.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, CPF 192.462.344-72, mat. 32.850-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06 no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº    1608   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 106/20.07.2011 da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA IRENE DOS SANTOS, CPF 770.260.984-20, mat. 88.657-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2ºCiclo / 2ºAno /2º Turno, no período de 20 de julho a 14 de setembro de 2011, em substituição a ANDRÉA GOMES TRINDADE, mat. 88.522-6, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1609   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 42/21.06.2011 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I EVANI CARVALHO NEVES, CPF 450.205.664-20, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de julho a 30 de agosto de 2011.        PORTARIA Nº    1610   DE  01  DE   AGOSTO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 36/21.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS, CPF 769.609.604-44, mat. 73.882-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, no período de 21 de junho a 30 de dezembro de 2011, conforme a Portaria nº 1539 de 06 de julho de 2011, publicada no DOM nº 79/2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2463	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual.  FORNECEDOR: Empresa MF MARIA DE FÁTIMA REZENDE LOPES - ME, vencedora no Item 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2011. Processo Licitatório nº 018/2010. 11 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de máscara e manequim.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA - EPP, vencedora dos Itens 01 dos Lotes 01, 04 e 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 012/2011. Processo Licitatório nº 020/2011. 25 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de máscara e manequim.  FORNECEDOR: Empresa MULTSTOCK LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 012/2011. Processo Licitatório nº 020/2011. 25 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de máscara e manequim.  FORNECEDOR: Empresa LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 012/2011. Processo Licitatório nº 020/2011. 25 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora dos Itens  01.1, 01.2, 10.1, 10.2, 12.1, 15.1, 15.2, 15.3, 15.4, 15.6, 52.1, 65.1, 67.1, 67.2, 72.1, 72.2, 75.1, 79.1, 100.1, 100.2, 100.3, 100.4, 100.5, 100.6, 100.7, 102.1, 102.2, 110.1, 113.1, 113.2 e 113.3, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa A.M MOLITERNO - EPP  - Comércio de Artigos Odontológicos, Médico, Cirúrgico e Hospitalar, vencedora dos Itens  01.1, 01.2, 10.1, 10.2, 12.1, 15.1, 15.2, 15.3, 15.4, 15.6, 52.1, 65.1, 67.1, 67.2, 72.1, 72.2, 75.1, 79.1, 100.1, 100.2, 100.3, 100.4, 100.5, 100.6, 100.7, 102.1, 102.2, 110.1, 113.1, 113.2 e 113.3, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA, vencedora dos Itens  04.1, 04.2, 07.1, 07.2, 08.1, 08.2, 09.1, 09.2, 11.01, 11.02, 11.3, 11.4, 58.1, 58.2, 58.3, 63.1 e 77.1, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora do Item 17.01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS  HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora dos Itens 37.2, 39.1 e 39.2, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa PORTAL LTDA, vencedora dos Itens 18.01, 18.2 e 18.3, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens 19.01, 19.02, 19.03, 21.01, 21.02, 23.01, 24.01, 27.01, 31.01, 32.01, 32.02, 33.01, 34.01, 34.02, 41.01, 44.01, 44.02, 44.03, 53.01, 53.02, 53.03, 53.04, 53.05, 53.06, 53.07, 53.08, 53.09, 53.10, 53.11, 53.12, 53.13, 53.14, 53.15, 53.16, 53.17, 53.18, 53.19, 53.20, 53.21, 53.22, 53.23, 53.24, 53.25, 53.26, 82.01, 92.01, 92.02, 92.03, 92.04, 92.05, 92.06, 92.07, 92.08, 92.09, 92.10, 92.11, 92.12, 92.13, 92.14, 92.15, 97.01, 98.01 e 111.01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO  HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens 20.01, 20.02, 22.01, 25.01, 25.02, 29.01, 30.01, 42.01, 42.02, 42.03, 42.04, 42.05, 42.06, 42.07, 42.08, 42.09, 42.10 42.11, 42.12, 42.13, 42.14, 4
2464	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	2.15, 42.16, 42.17, 42.18, 50.01, 50.02, 56.01, 56.02, 57.01, 57.02, 57.03, 80.01, 80.02, 85.01, 85.02, 85.03, 101.01, 101.02 e 114.01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de de material de consumo e instrumental odontológico.  FORNECEDOR: Empresa ERWIN GUTH LTDA, vencedora dos Itens 86.01, 86.2, 86.3, 86.4, 86.5, 86.7, 86.8, 86.9, 91.1 e 91.2, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 015/2010 - Processo Licitatório nº 070/2010. 08 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto , Secretário de Saúde.
2465	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 448/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 027/2011, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Leni José Carneiro, matrícula nº. 98.729-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.     Art. 2º. Nomear Edson José Santana dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 449/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos 028 e 029/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Samara Monique Carvalho, matrícula nº. 99.872-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Niedja Vieira da Mota, matrícula nº. 100.380-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 2º Nomear Enilson Eduardo Vasconcelos Barbosa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Lucio Falcão de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 450/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 24/2011, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Patrick Campos Araújo, matrícula nº. 100.684-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 451/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 027/2011, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula  Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  98.729-8  Leni José Carneiro  80,00 -  100.757-2  Edson José Santana dos Santos - 80,00    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 452/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 028 e 029/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.872-9  Samara Monique Carvalho 22,00 -  100.756-4 Enilson Eduardo Vasconcelos Barbosa - 22,00  100.380-1 Niedja Vieira da Mota  5,00 -  100.755-6 Lucio Falcão de Oliveira  - 5,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2466	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa prestigia sorteio da Copa de 2014	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou, no último sábado (30), do Sorteio Preliminar da Copa do Mundo de 2014, que definiu as chaves das eliminatórias. O evento contou com a presença da presidenta Dilma Roussef, do presidente da Fifa, Joseph Blatter, do embaixador honorário do Brasil para a Copa, Pelé, do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos e dos outros 11 prefeitos e governadores das cidades sede.  O sorteio marcou o simbólico pontapé inicial para o mais duradouro torneio de futebol do mundo, com 824 jogos ao longo de 888 dias. Para João da Costa, a definição das chaves inicia uma contagem regressiva para o mundial de futebol. 'Esse é o primeiro evento que expõe a responsabilidade que tem o Brasil. Vamos mostrar ao mundo, em 2014, um novo País e o Recife vai estar preparado também para receber bem aqueles que vão nos visitar. A parceria da Prefeitura com o Governo do Estado está estruturando a cidade para o turista e para quem mora no Recife', disse o prefeito.   Na ocasião, o gestor destacou a Via Mangue que vai melhorar a mobilidade entre o Centro da cidade e a Zona Sul e tem financiamento do PAC da Copa. 'Das 50 obras de mobilidade urbana (no Brasil), seis já estão em execução, entre elas, a Via Mangue. Ficamos felizes em saber que o Recife é uma das cidades que estão cumprindo com todo o cronograma acertado com a presidenta Dilma', disse João da Costa.  Projeto - A Via Mangue é um projeto desenvolvido pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo Federal/PAC Copa. A intervenção será composta por faixas de rolamento para veículos, calçadas para pedestres e ciclovia. No sentido Centro/Boa Viagem, a via terá 4,75km. Já no sentido Boa Viagem/Centro, a extensão é de 4,37km. A obra engloba ainda a construção de dois elevados por sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem -  de oito pontes -  duas alças de ligação, alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo.   As obras já foram iniciadas em dois pontos. O primeiro fica próximo à Praça Abelardo Rijo, no Cabanga, e o segundo na Avenida Sul.
2467	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR faz mais uma intervenção na Avenida Norte	1	Os primeiros dias de mudanças na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar com a Rua Gomes Coutinho, no bairro da Tamarineira, foram considerados bem tranquilos e com muitos elogios da população. Desde o último sábado (30), a medida de proibir o giro à esquerda, aliada à instalação de um semáforo e à manutenção de toda a sinalização, proporcionaram uma maior segurança ao cruzamento, tanto para motoristas e passageiros como para pedestres e ciclistas.  A principal alteração no trecho foi a proibição do giro à esquerda para a Rua Gomes Coutinho, com o objetivo de garantir a pista livre para os veículos que se deslocam na direção cidade/subúrbio. Os condutores agora precisam seguir em frente e entrar pela direita, na Avenida Professor José dos Anjos, depois contornar novamente à direita, na Rua Euclides Gomes, e seguir em frente para atravessar a Avenida Norte/Miguel Arraes.  No outro sentido do corredor, no encontro com a Gomes Coutinho já entrou em funcionamento o semáforo de número 643 do Recife, com duas fases e em sincronia com o sinal da Professor José dos Anjos.   Com as modificações, a Rua Euclides Gomes de Freitas agora é de sentido único para absorver o maior número de veículos que farão o retorno. Também está proibido estacionamento em ambos os lados da via para garantir mais espaço para os condutores.   A outra mudança foi a proibição de estacionamento na Rua Gomes Coutinho, no lado esquerdo da via, no sentido Avenida Norte/Estrada do Arraial. A via permanece com sentido duplo de circulação e os motoristas que desejarem acessar a Avenida Norte precisam, obrigatoriamente, dobrar à direita no corredor.  Para a engenheira Flávia Correia, que era acostumada a realizar o giro à esquerda, a mudança melhorou a circulação do local. 'Antes os motoristas se arriscavam para cruzar a Av. Norte, mas agora o acesso está mais seguro. É um pequeno trecho que iremos fazer e que compensa', disse. Agentes de trânsito da CTTU estiveram no local para orientar os motoristas sobre as modificações.
2468	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Trânsito tranquilo na volta às aulas	1	O trânsito no Recife foi considerado tranquilo ontem (1º), de acordo com a avaliação dos técnicos da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Com a volta às aulas da rede particular de ensino, houve um acréscimo do número de veículos, mas sem provocar congestionamentos nos principais corredores viários da cidade.   'Já esperávamos um maior fluxo de carros nas vias. Mesmo assim, o resultado no trânsito foi positivo. A Avenida Agamenon Magalhães, onde realizamos as mudanças no último dia 23, também respondeu bem ao começo das aulas. Observamos um carregamento maior de veículos na pista principal e a local fluiu bem melhor', afirmou a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa. Outras vias, como as avenidas Norte e Boa Viagem, também apresentaram uma velocidade média dentro da normalidade, em torno dos 40 km/h.   Uma das ações que contribuiu para a circulação dos carros sem dificuldades foi o começo da campanha educativa de voltas às aulas. Nas proximidades de 11 escolas de grande e médio porte, educadores e agentes orientaram os condutores.
2469	2011	89	2011-08-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concerto marca 81 anos da Orquestra Sinfônica	1	A Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) mais uma vez recebeu o carinho dos recifenses. No último sábado (30), grande público compareceu ao Teatro de Santa Isabel para parabenizar a Orquestra pelos seus 81 anos de existência e assistir ao concerto que marcou a data. 'É muito gratificante perceber que aonde a orquestra vai, temos público garantido, temos aplausos calorosos. A Orquestra Sinfônica é do povo, é para ela que tocamos', afirmou o maestro Osman Gioia.  O programa apresentou dois nomes importantes da música erudita romântica, Franz Liszt e Johannes Brahms. De Liszt, considerado o primeiro pop star da música clássica, foi escolhido o 'Poema Sinfônico nº 3 - Les Preludes', inspirado no poema 'Les Preludes', do francês Alphonse Lamartine.  'A gente é que ganhou o presente. Cada vez que vejo a Orquestra Sinfônica do Recife, me emociono. Por isso, fiz questão de vir participar desse concerto de aniversário', contou a comerciante, Tereza dos Santos.
2470	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 023/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo para prevenção do câncer de colo de útero - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de agosto de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2011-CPLM -Secretaria Especial de Relações com a Imprensa. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais fotográficos, 04 (quatro) lotes, pelo período de 12 meses. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de agosto de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 29 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Presencial Nº 005/2011- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, coquetéis, coffe break e kit lanches, para atender a Secretaria de Saúde, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura da sessão do processo em referência, anteriormente designada para o dia 13 de julho, para o dia 09 (nove) de agosto de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 29 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.         EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na execução de serviços de instalação e certificação de infraestrutura de fibras ópticas aérea, com inclusão dos materiais, utilizando segmentos da infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica da Concessionária de Eletricidade em Recife, em área a ser definida, com trechos de até 7,5km e segmentos subterrâneos a serem construídos, de acordo com as especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência - Anexos I e II do Projeto Básico, do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/08/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/07/2011. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro Suplente.
2471	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 467 DE 30 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CLARISSA COSTA , Professor I, Classe 'B', GM-07, Matrícula nº 38.310-8 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 , conforme o Parecer nº 404/2011 e Encaminhamento Final nº 336/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17923.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 468 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à COEMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 52.102-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 435/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68508.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 469 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA, Auditor do Tesouro Municipal, AM-8, Matrícula nº 20.979-3 , lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 556/2011 e Encaminhamento Final n° 509/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.31640.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 470 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, Secretária de Unidade Escolar, NM-9, matrícula nº 53.268-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 503/2011 e Encaminhamento Final nº 553/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76499.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 471 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a GENILDO PEREIRA DA SILVA, Agente de Administração Geral, NF-8, Matrícula nº 18.495-4, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 659/2011 e Encaminhamento Final nº 548/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37650.7.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 472 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.494-0 , lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 616/2011 e Encaminhamento Final nº 503/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37374.0.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 473 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à GILDA MARIA MACHADO DE MELO, Agente Administrativo, NF-7, matrícula nº 21.840-7, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/2003, conforme o Parecer n° 887/2010 e Encaminhamento Final nº 648/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55784.3.10, com proventos mensais proporcionais calculados de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições, nos termos da Lei 10.887 de 18.06.04.       PORTARIA Nº 474 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOANA D'ARC SANTOS DE SOUZA, Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.084-5 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 636/2011 e Encaminhamento Final n° 526/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17804.9.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 475 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOÃO BRASIL DE SOUZA NETO, Vigia, NM-8, Matrícula nº 21.038-7, lotado na Secretaria de Políticas de Assistência Social, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 559/2010 e Encaminhamento Final n° 385/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32921.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 476 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DA CONCEIÇÃO FITTIPALDI RODRIGUES, Professor II, Classe 'A', GM-12, Matrícula nº 56.424-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo
2472	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 682/2011 e Encaminhamento Final nº 572/11 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77924.2.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 477 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA, Agente de Administração Geral, NF-8, Matrícula nº 18.950-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 395/2011 e Encaminhamento Final nº 323/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19212.1.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 478 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DE GODOY CARVALHO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.741-4 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 013/2011 e Encaminhamento Final nº 483/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33506.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 479 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA ISABEL BARROS DE SOUZA, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 55.872-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c seu Art. 7° e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 627/2011 e Encaminhamento Final n° 515/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73376.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 480 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARINALVA MAIA LINS, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº 53.161-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 647/2011 e Encaminhamento Final n° 533/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35006.5.10, com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 481 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à RANDY DE LIRA GALINDO, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 14.465-9, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.268/2010 e Encaminhamento Final nº 575/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.78397.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 482 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à ROSINETE DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.795-7 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC nº 41/03, conforme o Parecer nº 557/2011 e Encaminhamento Final n° 510/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49287.1.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 483 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROZELI AMARAL DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 52.710-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 644/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75454.9.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 484 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 55.645-0 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 540/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município e Cota da Diretoria Jurídica da Reciprev, datada de 07/06/2011, contidos no Processo nº 07.53921.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 485 DE 30 DE JULHO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA DO AMPARO FONSECA, viúva, CPF Nº 766.442.944-72, beneficiária do ex-segurado Sr. HILTON DA SILVA FONSECA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9 Matrícula nº 6.147-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 11, inciso I e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 697/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32732.5.11       PORTARIA Nº 486 DE 30 DE JULHO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde d
2473	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	os Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 21 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA DOS PRAZERES LEITE, viúva, CPF Nº 845.799.604-59, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSA MACÊDO LEITE, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NS-9, Matrícula nº 56-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 694/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15555.1.11.       PORTARIA Nº 487 DE 30 DE JULHO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de junho de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELO, viúva, CPF Nº 456.924.164-68, beneficiária do ex-segurado Sr. MURILO CAMPELO DE BARROS MELO, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-9, Matrícula nº 384-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 11, inciso I e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 693/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46278.0.11.     PORTARIA Nº 488 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 01 de abril de 2011, data do óbito, ao Sr. JOSÉ WILSON CLAUDINO DA SILVA, viúvo, CPF Nº 045.992.764-72, beneficiário da ex-segurada, Sra. LÉA BRAGA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-8, matrícula nº 22.572-0 , nos termos do artigo 40, § 7°, II, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c os artigos 11,I e o artigo 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 681/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31727.8.11     PORTARIA Nº 489 DE 30 DE JULHO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 18 de maio de 2011, data do óbito, a Sra. NIRCE GONÇALVES FERREIRA, viúva, CPF Nº 879.047.994-72, beneficiária do ex-segurado Sr. WALDIR GONÇALVES FERREIRA, que ocupou o cargo de MÉDICO, M-20-1, Matrícula nº 492-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 11, inciso I e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 736/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47955.5.11       PORTARIA Nº 490 DE 30 DE JULHO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E  :   Conceder pensão por morte, a contar de 28 de abril de 2011, data do óbito, a Sr. FERNANDO BEZERRA DA SILVA , viúvo, CPF Nº 169.533.124-91, MARIA LUISA BEZERRA DA SILVA, filha menor, CPF Nº 054.831.474-80, beneficiários do ex-segurado Sra. ROSANGELA MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-8 Matrícula 18.572-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 11, inciso I e 13, inciso IV c/c, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 709/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34769.3.11.       PORTARIA Nº 491 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, à JOSÉ ZEFERINO DA SILVA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.840-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 743/2011 e Encaminhamento Final n° 612/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37667.7.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2011.       PORTARIA Nº 492 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ELIZABETE FELIPE DA PAZ, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8 matrícula nº 54.191-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, combinado com o Art. 7º da EC 41/03, conforme o Parecer nº 755/2011 e Encaminhamento Final n° 617/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28234.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 493 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Maria da Glória do Nascimento, Agente de Administração Geral , NF-8, Matrícula nº 18.446-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 716/2011 e Encaminhamento Final nº 595/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 37822.2.11 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 494 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, à REGINALDO ALVES TORRES, MOTORISTA, NF-1, Matrícula nº 51.891-3, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 725/2011 e Encaminhamento Final n° 600/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32338.5.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2011.       PORTARIA Nº 495 DE 30 DE JU
2474	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	LHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROBERTO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.437-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 752/2011 e Encaminhamento Final nº 618/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19185.6.10, com proventos mensais integrais.         PORTARIA Nº 496 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA DE JESUS TELES LINS, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.986-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme Parecer nº 733/2011 e Encaminhamento Final nº 603/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04341.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 497 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA SILVA DE ARAÚJO, Agente Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 51.965-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 575/2011 e Encaminhamento Final nº 470/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22915.1.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 498 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARINALVA PEREIRA DA LUZ, Operador de Máquina de Reprografia, NF-8-9, matrícula nº 53.702-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 758/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31705.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 499 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à LÍDIA CAMPELO DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.591-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 759/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77386.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 500 DE 30 DE JULHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.692-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme Parecer nº 722/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60585.5.10, com proventos mensais integrais.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
2475	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    No Resultado do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife/2010  publicado no DOM nº 85 de 23/jul/2011, referente ao vencedor do Prêmio Eugênio Coimbra/Categoria Poesia:  ONDE SE LÊ: MARCUS VINÍCUIS TEIXEIRA QUEIROGA PEREIRA   LEIA-SE:         MARCUS VINÍCIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA      RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura
2476	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Termo de prorrogação para entrega de propostas de permissão qualificada de uso do Teatro do Parque Dona Lindu para o período de 05 de agosto a 22 de dezembro de 2011.	1	SECRETARIA DE CULTURA    TERMO DE PRORROGAÇÃO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO DO PARQUE DONA LINDU PARA O PERÍODO DE 05 DE AGOSTO A 22 DE DEZEMBRO DE 2011.  A Prefeitura do Recife torna público, através da Secretaria de Cultura, por motivo de ordem administrativa, que o prazo para entrega de propostas de permissão qualificada de uso do Teatro do Parque Dona Lindu, será prorrogado até o dia 12 de agosto de 2011.    RENATO BRAGA LINS  Secretaria de Cultura
2477	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 'SPA DAS ARTES 2011'  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE ARTES VISUAIS 'SPA DAS ARTES 2011'      A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com o apoio do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Museu Murillo La Greca e Galeria Janete Costa, torna público que realizará o Concurso de Artes Visuais do Recife (prêmios de incentivo 'Spa das Artes 2011'), visando fomentar a reflexão e a produção contemporânea das artes visuais, cujas inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas no período de 30 de julho a 26 de agosto de 2011, por meio do preenchimento de formulário específico disponível no site www.spadasartes.org.     Recife, 28 de julho de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente    SPA das Artes do Recife - 2011  REGULAMENTO  Capítulo 1 - DO OBJETO   1.1 A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com o apoio do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Museu Murillo La Greca e Galeria Janete Costa, visando fomentar a reflexão e a produção contemporânea das artes visuais, promoverá o Concurso Público de Artes Visuais do Recife (Prêmios de Incentivo SPA das Artes 2011), integrando o SPA das Artes - Recife 2011, concedendo prêmios a artistas ou grupos inscritos e selecionados.      1.2 Os Prêmios de Incentivo SPA das Artes 2011 são destinados a artistas individualmente ou a agrupamentos de artistas, como instrumento de fomento a projetos de artes visuais, realizados nas seguintes modalidades :      a - Prêmio de Incentivo à Produção Artística: serão contemplados projetos para intervenções urbanas -  exibições e/ou projeções públicas de vídeo-arte e/ou fotografia -  vídeo-instalações -  arquiteturas -  ações coletivas -  editoração e lançamento de pequenas publicações -  interfaces com mídias eletrônicas e digitais -  websites -  e o que mais aprouver. Os projetos contemplados pelos prêmios devem ter suas atividades realizadas prioritariamente no Museu Murillo La Greca e seu entorno, Pátio de São Pedro e Complexo Parque Dona Lindu que compreende a Galeria Janete Costa, área externa e a praia (trecho da orla próxima ao parque denominado 'SPRAIA'). O número de projetos contemplados será definido pela comissão de seleção, respeitando-se o limite orçamentário de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).      b - Prêmio Exposição MAMAM no Pátio: será contemplado 1 projeto no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para exposição individual ou coletiva (das mais diferentes manifestações das artes visuais - desenho, pintura, gravura, instalação, performance, fotografia, grafitti, quadrinhos, entre outras) a ser realizada no local acima descriminado.      1.3 A realização dos projetos obrigatoriamente deverá ocorrer de 11 a 18 de setembro de 2011, no período do SPA das Artes do Recife 2011.      Capítulo 2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO       2.1 Poderão inscrever-se artistas individualmente, responsáveis pela criação e execução de suas propostas artísticas.      2.2 A inscrição de grupos e/ou coletivos deverá ser feita por um de seus membros, ficando ele responsável por todas as negociações e contratos firmados entre o grupo e a organização do Evento.      2.3 É vedada a inscrição de artistas ou grupos selecionados no item 1.2.a, na edição do SPA 2010, dos membros da organização do SPA, da Comissão de Seleção ou de funcionários dos órgãos da Prefeitura do Recife.        Capítulo 3 - DAS INSCRIÇÕES      3.1 As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 30 de julho a 26 de agosto de 2011, por meio do preenchimento de formulário específico disponível no seguinte endereço: www.spadasartes.org      3.2 O ato de inscrição implica a automática e plena concordância com os termos deste regulamento. Só será efetivada a inscrição com o preenchimento do formulário disponível no endereço indicado no item 3.1 e do encaminhamento do portfólio e documentação exigida neste regulamento através do mesmo endereço (vide Capítulo 04).      3.3 Serão rejeitadas inscrições que não atendam aos termos deste regulamento, tendo a coordenação a prerrogativa de pedir materiais e/ou documentos adicionais que julgar necessários para comprovações de itens do projeto, sendo vetada a apresentação de recursos em caso de inadequação da proposta.  3.4 Cada proponente poderá inscrever quantos projetos desejar, podendo ser contemplado em apenas um projeto.      3.5 Será aceito, a título de anexo, material ilustrativo complementar (qualquer material que auxilie a análise da qualidade técnica e artística do projeto, como croquis, esquemas gráficos, mapas, recortes da produção recente do artista ou grupo, entre outros), com o limite de 5 anexos, sendo que cada anexo deve respeitar o limite máximo 3MB e possuir o formato JPG ou PDF.      3.6 Não serão aceitos projetos manuscritos ou enviados por fax, correio ou pessoalmente.      3.7 Os trabalhos cuja apresentação exija vídeo (performance, vídeo-arte, instalação, projeção fotográfica, entre outros) deverão ser encaminhados como anexo em um dos seguintes formatos: WMV, AVI ou MOV, respeitando o limite de 3MB por arquivo.Os vídeos que ultrapassarem esse tamanho ou possuírem outro formato, devem ser editados para um desses formatos e tamanho, apenas para a etapa de seleção.      3.8 As inscrições devem ser enviadas virtualmente através do site, segundo os critérios discriminados abaixo:      * Por Internet: No site: www.spadasartes.org até o dia 26 de agosto de 2011.      3.9 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições fora das condições ou dos prazos acima mencionados.      3.10 Ao inscrever-se, o artista ou grupo autoriza a Comissão Organizadora a reproduzir total ou parcialmente o material enviado (imagens e textos), bem como os resultados do trabalho, para utilização na divulgação do Evento.      3.11 É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do artista ou grupo inscrito a veracidade das informações por ele prestadas no ato da inscrição (no que se refere à documentação encaminhada), bem como a observância e regularidade de toda e qualquer questão concernente à Lei de Direitos Autorais (Lei Federal Nº 6.910/98) relacionada com os projetos inscritos e realizados durante o Evento.      3.12 As propostas de Prêmio de Incentivo selecionadas deverão ser realizadas na cidade do Recife, durante os dias 11 a 18 de setembro de 2011, com locais e datas a serem definidos em conjunto com a Coordenação do SPA até o dia 31 de agosto de 2011.      3.13 Não serão aceitos, por norma legal, propostas que gerem qualquer tipo de risco ou constrangimento à comunidade, que possam comprometer o patrimônio ou a integridade física das pessoas ou que impeçam o direito de ir e vir. Caso, durante a realização do projeto, tais atos venham a acontecer, o artista ou grupo responderá por todas e quaisquer implicações legais, estando o evento e seus realizadores isentos de quaisquer responsabilidades e ou compromissos desencadeados por tais fatos.      3.14 As propostas selecionadas que utilizarem espaços ou prédios públicos ou privados deverão apresentar os document
2478	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	2	os da respectiva autorização.      3.15 A organização do evento não se responsabilizará pela segurança e manutenção dos trabalhos selecionados, nem por danos físicos ou morais que possam ocasionar aos participantes ou a terceiros.      3.16 É de responsabilidade dos selecionados todo e qualquer material e/ou equipamento utilizado para a realização de seu projeto, bem como a obrigatoriedade da retirada dos mesmos ao final do evento.      3.17 O acesso às ações contempladas pelo Prêmio deverá ser obrigatoriamente público e gratuito.      3.18 Os projetos e os anexos inscritos ficarão de posse da organização do SPA e serão incorporados ao acervo da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design.      Capítulo 4 - Da Documentação      4.1 O interessado em concorrer aos Prêmios de Incentivo à Produção deve encaminhar, no ato de solicitação de inscrição apenas o currículo do proponente. Após divulgado o resultado do edital, os selecionados deverão então encaminhar a seguinte documentação obrigatória:      a) Cópia da Carteira de Identidade ou, em caso de estrangeiro, passaporte que evidencie estar em situação regular no país -     b) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física -       c) Cópia de comprovante de residência ou declaração que comprove o endereço do artista inscrito -     d) Cópia do documento de Inscrição do INSS ou PIS/PASEP -       e) Cópia do CIM (Cadastro de Inscrição Municipal) para os residentes no Recife.    4.2 Os itens c, d e e poderão ser dispensados no caso de estrangeiro.    4.3 A exigência contida no item f é facultativa para qualquer proponente, no entanto, a sua não apresentação implicará a dedução de 5% do valor da bolsa a título de imposto.  Capítulo 5 - Da Comissão de Seleção      5.1 Cada artista inscrito no edital devera obrigatoriamente indicar dois outros nomes de artistas-visuais nacionais que considerem aptos a participar da Comissão Julgadora. Dessas indicações os 5 (cinco) artistas-visuais mais votados serão convidados a formar a Comissão Julgadora. Os nomes dos seus membros serão divulgados após a seleção, juntamente com o comunicado dos projetos selecionados.      5.2 A seleção ocorrerá no período de 29 e 30 de agosto de 2011.      5.3 A divulgação dos selecionados ocorrerá durante o mês de setembro, no site do evento (www.spadasartes.org). Os projetos selecionados serão notificados por e-mail, correio ou telefone. Também será enviada nota à imprensa com o resultado da seleção.      5.4 As decisões concernentes à seleção de projetos pela Comissão Julgadora serão soberanas e definitivas.      5.5 Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos, em caso de impossibilidade de participação por algum dos 5 (cinco) artistas-visuais mais votados. Neste caso o critério adotado para substituição será o seguinte: em caso de substituição de um único membro, entrara para compor a comissão o sexto artista-visual mais votado, em caso de impossibilidade deste, o sétimo artista-visual mais votado e assim sucessivamente.      Capítulo 6 - Da Análise dos Projetos      6.1. Os projetos apresentados serão analisados de acordo com os seguintes critérios:  a) Exemplaridade da ação: 09 (nove) pontos.      Entende-se como exemplar uma ação que possa ser reconhecida e tomada como referencial, por seu conceito e conteúdo, por seu conjunto de atributos técnicos e artísticos.      b) Potencial de realização do projeto: 03 (três) pontos.  Entende-se como potencial de realização do projeto a capacidade do artista e/ou grupo, bem como demais profissionais envolvidos, de realizar, com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio dos currículos, documentos e materiais apresentados.      c) Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto: 06 (seis) pontos.  Entende-se como adequada uma proposta orçamentária que especifique a despesa do projeto, compatível com preços de mercado, e como viável um projeto que seja exeqüível de acordo com o valor apresentado.      d) Efeito multiplicador do projeto: 12 (doze) pontos.  Entende-se por efeito multiplicador a capacidade do projeto de gerar impacto na cidade. Sua capacidade de atingir públicos de diversas naturezas.  Capítulo 7 - Da Premiação    7.1 Cada artista ou grupo de artistas selecionado para o Prêmio de Incentivo à Produção Artística receberá, a título de estímulo, o valor unitário de até R$ 3.000,00 ( três mil reais), para custear todas as despesas referentes à realização do seu projeto. Cada proponente deverá dimensionar o valor de seu projeto, respeitando este teto.    7.2 A quantidade de propostas selecionadas para este edital será determinada pela comissão julgadora, de acordo com a quantidade e qualidade de projetos recebidos, respeitando-se o teto de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o conjunto de todos os prêmios de incentivo à produção artística.      7.3 O artista ou grupo de artistas selecionado para o Prêmio Exposição MAMAM no Pátio receberá, a título de estímulo, o valor unitário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear todas as despesas referentes à realização do seu projeto. Cada proponente deverá dimensionar o valor de seu projeto, respeitando este teto.      7.4 A comissão de seleção indicará até 03 (três) projetos para suplência por categoria que podem vir a substituir os selecionados no caso de desistência.      7.5 Caberá ao projeto contemplado por este Edital arcar com todos e quaisquer gastos necessários para a realização e produção de suas ações, como, por exemplo, compra de passagens aéreas, diárias, locação de equipamentos, transporte, seguro e contratação de equipe, compra de materiais necessários à montagem e realização dos projetos, além dos tributos que incidem sobre as ações.      7.6 Os Prêmios de Incentivo serão pagos em duas parcelas.      7.7 Para o recebimento da segunda parcela do pagamento das 03 (três) modalidades de Prêmios será exigida a entrega de um registro em foto ou vídeo da realização da proposta selecionada.      7.8 O valor dos Prêmios de Incentivo é fixo e não reajustável, sendo descontados todos os tributos cabíveis.      7.9 A divulgação dos artistas ou grupos selecionados será feita no dia 1º de setembro de 2011 através da imprensa local e no site www.spadasartes.org.  7.10 Caberá à Comissão Organizadora determinar as medidas a serem tomadas em caso de desistência do artista ou grupo selecionado durante o evento.      7.11 Os artistas residentes em outros estados ou países poderão obter, junto à produção do evento e no site, informações mais detalhadas que possibilitem um melhor dimensionamento do seu projeto.      Capítulo 8 - Das Disposições Finais       8.1 Mais informações referentes aos Prêmios de Incentivo SPA 2011 poderão ser obtidas no site www.spadasartes.org, pelo e-mail contato@spadasarte.org ou pelos telefones (81) 33556870/ 33556871 (MAMAM - com Rosangela), (81) 33556769/ 33556765 (MAMAM no Pátio - com Fernanda) e (81) 33553127/ 33553129 (Museu Murillo La Greca - com Lia).      8.2 O artista ou grupo selecionado ficará obrigado a cumprir fielmente os termos deste regulamento de seleção.      8.3 A assinatura do formulário de inscrição implica a aceitação integral deste Regulament
2479	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	3	o.      8.4 As decisões das comissões são soberanas e irrecorríveis.      8.5 Os casos omissos relativos a este Regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do Evento.      Luciana Maria Félix de Queiroz  Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife    CRONOGRAMA    'Inscrições: de 28 de julho a 26 de agosto de 2011.  'Seleção dos projetos: 29 a 30 de agosto de 2011.  'Divulgação do resultado: 1º de setembro de 2011.  'Realização do SPA: 11 a 18 de setembro de 2011.  Informações: (81) 33556870/ 33556871 (MAMAM - com Rosangela), (81) 33556769/ 33556765 (MAMAM no Pátio - com Fernanda) e (81) 33553127/ 33553129 (Museu Murillo La Greca - com Lia).| site www.spadasartes.org | email: contato@spadasartes.org
2480	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    E R R A T A     O. 16/Jul/2011      Edição 82    Cadernos do Poder Executivo  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    Onde se lê:    EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2011 FIRMADO EM 5 DE JULHO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING IBGM    Leia-se:    EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2011 FIRMADO EM 5 DE JULHO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO AQUÁTICA PERNAMBUCANA    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2010 FIRMADO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2010.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SUPERFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ DO  CONTRATADO: Nº 08.665.184/0001-10  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, a fim de permitir acréscimo do valor em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), o que corresponde ao reajuste percentual de 12,5% (doze vírgula cinco por cento), pago em parcelas mensais de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) iniciando em dia 06/08/2011  PRAZO: O presente termo vigorará de 06/08/2011 a 05/02/2012.      EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2010 FIRMADO EM 1 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GUIMARÃES ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA CNPJ DO  CONTRATADO: Nº 02.931.195/0001-19  OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas SEGUNDA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 8.780,31 (oito mil, setecentos e oitenta reais e trinta e um centavos), passando o valor global de R$ 17.997,91 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e centavos) para R$ 26.778,22 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavo), correspondendo ao reajuste percentual de 48,79% (quarenta e oito vírgula setenta e nove por cento) -  e QUINTA para permitir a prorrogação da vigência por mais 60 dias corridos, tendo como termo inicial dia 30/07/2011 e termo final 28/09/2011  PRAZO: O presente termo vigorará de 30/07/2011 a 28/09/2011.
2481	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 062/2011 de 25 de julho  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido VANESSA DE BRITO TAVARES, mat. 1305.6, CPF: 041.342.714-52, código de lotação 408, centro de custo 04.1639, do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, a contar da data  22 de julho de 2011.     R E T I F I C AÇ Ã O     Na Portaria nº. 049/2011 de 17 de maio de 2011, publicada no Diária Oficial do Recife, Edição 59, de 21 de maio de 2011.    ONDE SE LÊ: a contar da data de publicação desta portaria    LEIA-SE: a contar de 2 de julho de 2011     ONDE SE LÊ: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO 1463.0 041.470.241-09 313 04.1623.0223 20 de abril de 2011    LEIA-SE:NILSON HENRIQUE DA SILVA 1390.0 050.015.994-74 313  06.1626 30 de maio de 2011     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
2482	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72, ADCT Art. 77,   conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO  BIMESTRE DE 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (Confira em anexo)
2483	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 002/2011, 003/2011  OBJETO: Contratação de empresa de confecção de material gráfico, cartazes, folder, panfleto, certificado, convite, folha timbrada, crachá, etiqueta adesiva, blocos de notas, cartilha, praguinha, pasta em papel tríplex, envelope fechado, leque em papel, banner e faixa, constituído em 04 (quatro) lotes para atender as necessidades da Secretaria.  FORNECEDORES: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. E VISART SINALIZAÇÃO LTDA. ME  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital  MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo Licitatório 008/2011, Pregão Eletrônico 004/2011    Amparo Araújo  Secretária
2484	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 011 DE 15 DE JULHO DE 2011  A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 058/11, de 08/07/2011, do Coordenador da Comissão designada através da Portaria nº 009/2001, de 03/06/2011, para avaliação de 13 (treze) veículos inservíveis constantes do patrimônio desta Empresa,  R E S O L V E:      1- Prorrogar por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para o término dos trabalhos da referida Comissão de Avaliação e apresentação do relatório detalhado sobre a situação de cada veículo em questão e suas correspondentes avaliações.      2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 29 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 012 DE 19 DE JULHO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 -     'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 053, de 11/07/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:      1- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, na qualidade de Presidente -  PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8 e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8, na qualidade de Membros e, FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, como Suplente.      2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 010/2010, de 01 de julho de 2010.      PORTARIA Nº 013 DE 19 DE JULHO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 -     'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 054, de 11/07/2011, do Pregoeiro desta Empresa,  R E S O L V E:      1- Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.197-0 e NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão, sendo esta última, na qualidade de Suplente.    2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 011/2010, de 01 de julho de 2010.    PORTARIA Nº 014 DE 19 DE JULHO DE 2011  A Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, face ao que dispõe a Lei Municipal nº 17.707 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  1- Designar o Coordenador de Gestão Corporativa, Romildo Bezerra Porto, matrícula nº 70.321-4 -  a Coordenadora de Planos e Projetos Integrados, Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0 -  o Coordenador de Engenharia e Operações, Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 70.317-6, a Coordenadora Jurídica, Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula nº 50.228-6 e a Diretora Financeira, Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, como Ordenadores de Despesas das suas respectivas áreas de atuação na Empresa.      2- Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Coordenadoria sejam requisitadas / ordenadas pelo respectivo Coordenador de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal.      3- Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria.      4- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 008/2011, de 18/04/2011.      5- Esta Portaria entra em vigor nesta data.      FLAVIANA GOMES DA SILVA  Presidente, em exercício
2485	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Resolução	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2011 DE 06 DE JULHO DE 2011      A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e,    'considerando a necessidade de atualização da tabela de preços aplicada para pagamento das desapropriações e indenizações a cargo desta Empresa, que se encontra com valores bastante defasados, face à elevada alta dos preços praticados no mercado imobiliário nos últimos anos -     'considerando, ainda, o entendimento contido no Encaminhamento nº 079/2011 - DGP da Diretoria Geral das Procuradorias da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, em resposta ao Ofício GAB/URB nº 317/2011 - DPR, de 03/06/2011, de que esta Empresa pode editar norma interna estabelecendo valores de referência para avaliação, conforme foi feito no passado pela Comissão de Desapropriação, instituída pelo Decreto Municipal nº 6.881 de 13/04/1964,  R E S O L V E      1. Aprovar a Tabela de Preços Unitários (Tabela I) e a Tabela de Índices para Depreciação ou Valoração dos Preços Unitários (Tabela II) a serem utilizadas na elaboração de laudos de avaliação de edificações em processos de desapropriação promovidos, por delegação, pela URB RECIFE, constantes do Anexo I desta Resolução de Diretoria.      2. Determinar que a Tabela de Preços Unitários (Tabela I), ora aprovada, seja atualizada, anualmente, sempre no mês de janeiro, pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC, da Fundação Getúlio Vargas - FGV.      3. Determinar que a avaliação de terrenos será baseada em pesquisas de mercado imobiliário.      4. Dispor que para a valoração de fruteiras e lavouras existentes nos imóveis em processo de expropriação, serão utilizados os preços constantes da Tabela da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE.      5. Determinar que para composições de obras e serviços de engenharia será utilizada a Tabela de Preços da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB e sua Relação de Custo Extra Tabela.      6. Dispor que a avaliação de instalações especiais, tais como as existentes em postos de gasolina, padarias, frigoríficos, clínicas radiológicas, oficinas de lanternagem e pintura, etc., será baseada em consulta de preços a empresas/fornecedores específicos.      7. Determinar que para o caso de pagamento de lucro cessante serão observados os seguintes procedimentos:        7.1 Empresas Informais      7.1.1Instaladas em áreas de grande circulação - pagamento de até dois salários mínimos por cada mês, até o máximo de três meses, considerando a atividade ali exercida -       7.1.2Instaladas em áreas de pouco movimento - pagamento de um salário mínimo por cada mês, até o máximo de três meses, considerando a atividade ali exercida.      7.2 Empresas Formalmente Constituídas      7.2.1 Apresentam suas Demonstrações Contábeis e Certidões Negativas, de acordo com o estabelecido no Anexo II desta Resolução de Diretoria, para a realização do respectivo cálculo do lucro cessante pela Área de Contabilidade da URB RECIFE, observada a legislação pertinente.  8. Dispor que os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Executiva desta Empresa.      9. Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.      DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES  ROMILDO BEZERRA PORTO  Diretora Presidente    Diretor Administrativo e Financeiro  JORGE DARWIN RAMOS PINTO   FLAVIANA GOMES DA SILVA  Diretor de Obras   Diretora de Projetos    ANEXO I    Tabela I - Preços Unitários para Avaliação de Edificações    TIPO / CARACTERÍSTICAS VALOR/M2 (R$)    1 - Mocambo  (edificações  atípicas) - Paredes  constituídas       106,94  por  materiais  heterogêneos  (taipa  sem revestimento,   madeira, palha, folhas de zinco, etc. com piso de chão batido e   cobertura de palha).           2 - Telheiros - telheiros  em  madeira, com  piso  de  cimento  e    cobertura  em  telhas  de barro ou em chapas corrugadas de cimento amianto ou zinco.          222,13      3 - Casas de Madeira         3.A - Casas  de  madeira  com  pintura  geral, cobertura  com    telhas de barro ou de cimento-amianto e   piso de cimento.        267,35    3.B - Casas  de  madeira  com  pintura  geral, cobertura  com   telhas de barro ou de cimento-amianto e piso de   mosaico, taco ou assoalho.     303,73      4 - Casas de taipa     4.A - Cobertas  com  telhas  de  barro  ou  de  cimento-amianto,   com  piso de cimento colorido, ou não, paredes   revestidas e pintura geral.     335,52    4.B - Cobertas  com  telhas  de  barro  ou  de  cimento-amianto,   com piso de mosaico ou taco, paredes revestidas,   pintura geral, saneamento próprio ou coletivo.     369,51      5 - Galpões     5.A - Colunas  em  alvenaria  de  tijolos  ou  em concreto  armado, com piso cimentado e cobertura com telhas de   barro ou de cimento-amianto.     314,87    5.B - Galpões  propriamente  ditos: sem  divisões  interiores    com  paredes  externas  em  alvenaria  de tijolos ou   blocos de cimento, pré-moldados, piso cimentado e   cobertura com telhas de barro ou cimento-amianto.     458,73    5.C - Galpões  propriamente  ditos: sem  divisões  interiores    com  paredes  externas  em  alvenaria de tijolos ou   blocos de cimento, pré-moldados, revestimentos   especiais, pintura geral, piso de mosaico ou granito   aplicado, cobertura em telhas de cimento-amianto, ou   chapas de alumínio apoiadas em estruturas metálicas.     722,05    5.D - Super  Galpões: com  divisões  interiores  em  alvenaria   para  escritórios e instalações sanitárias   completas, paredes externas em alvenaria de tijolos ou blocos de   cimento, pré-moldados, revestimentos especiais, pintura   geral, piso de mosaico, de granito aplicado ou em   cerâmica, estrutura metálica de cobertura em grandes   vãos, cobertos com telhas de cimento-amianto ou   chapas de alumínio, esquadrias de madeira de lei ou em alumínio.     984,81    TIPO / CARACTERÍSTICAS    VALOR/M2 (R$)    6 - Prédios em alvenaria   6.A - Casas de tipo popular, conjugadas em   dois lados, em alvenaria de tijolos, revestidas, com pintura geral,   cobertura aparente, com telhas de barro e piso de cimento desempolado (colorido ou não).   524,42    6.B - Casas  em  alvenaria  de  tipo  popular  conjugada  em  um   lado, com paredes revestidas, pintura geral, cobertura   aparente com telhas de barro ou de cimento-amianto e piso de   cimento desempolado ou mosaico.      557,13    6.C - Casas  em  alvenaria  de  tipo popular, inteiramente   isoladas, com telhas de barro ou de cimento-amianto e   piso de cimento desempolado (colorido ou não) ou mosaico.     590,21    6.D - Casas  em  alvenaria  conjugada  em  dois  lados,   com  paredes  revestidas pintura geral, piso de taco,   mosaico ou granito aplicado e cobertura com telhas de barro ou   de cimento-amianto, lajes de concreto armado ou   estuque. (Até dois pavimentos).     712,55  6.E - Casas  de alvenaria conjugadas em um lado, com paredes   revestidas, pintura geral, piso de taco, mosaico ou   granito aplicado, e cobertura com telhas de barro ou de   cimento amianto, laj
2486	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Resolução	2	es de concreto armado ou estuque.   (Até três pavimentos).      802,53    6.F - Casas  de  alvenaria, inteiramente  isoladas, com  paredes   revestidas, pintura geral, piso de taco, mosaico ou   granito aplicado e cobertura com telhas de barro ou de   cimento-amianto, lajes de concreto armado ou estuque.   (Até dois pavimentos)     893,95    6.G - Casas  de  alvenaria, inteiramente  isoladas, com   emassamento das paredes, lajeadas, com piso de   mármore (ou veneziano), cerâmico, em taco ou   assoalho, esquadrias de lei ou alumínio, em grandes   vãos e com vidros especiais (temperado, fume, Ray ban,   espelhado, etc.) instalações sanitárias com peças   coloridas, azulejos decorados, de piso ao teto e   cobertura com telhas de barro ou cimento-amianto.   (Até dois pavimentos)     11.576,95    6.H - Casas   de   alvenaria, inteiramente   isoladas, com    revestimentos  especiais  nas  fachadas  (em pastilha,   mármore ou cerâmica, durite, etc.), pintura geral com   emassamento das paredes, lajeadas, com piso   (cerâmico, de mármore ou veneziano), em taco ou   assoalho, esquadrias de alumínio, em grandes vãos e   com vidros especiais (temperado, fume, Ray ban,   espelhado, etc.) instalações sanitárias com peças   coloridas ou decoradas, metais de luxo, boxes ou suítes,   pisos e paredes revestidos, do piso ao teto, com   cerâmicas esmaltadas ou decoradas, cobertura com   telhas de barro ou cimento-amianto. (Até dois pavimentos)     1.689,74    Obs.1: Sob   a  qualificação  genérica  de  casas  conjugadas  incluem-se  as  edificações  montadas  nas  divisórias  do respectivo terreno, à exceção da linha do paramento, aprovada.    Obs.2: A  avaliação  dos muros de alinhamentos e divisórios não está inclusa nos custos e estimativas a que se refere a tabela I, desta resolução, devendo portanto, ser apreçado a parte em função de suas características próprias e dos preços unitários constantes da tabela da empresa de obras da Cidade do Recife.      TIPO / CARACTERÍSTICAS   VALOR/M2 (R$)    7 - Prédios de três pavimentos Exceto aqueles cujo térreo   seja vazado em Pilotis     7.A - Prédios  destinados  a  escritórios, com  paredes    revestidas, esquadrias de madeira, pintura com   emassamento e piso de mosaico ou taco.     788,66    7.B - Prédios   destinados   a   apartamentos, com   paredes   revestidas, pintura   com  emassamento, esquadrias de   madeira, piso de mosaico ou taco.     918,82  7.C - Prédios  destinados  a  escritórios, com paredes revestidas   (revestimento especial nas fachadas), pintura com   emassamento e piso de granito, cerâmica, veneziano ou   mármore.      1.141,51    7.D - Prédios   destinados   a   apartamentos, com   paredes   revestidas, pintura   com  emassamento, revestimento   especial de fachadas, piso de  granito, cerâmica,   veneziano ou mármore.     1.186,38      8 - Prédios de três pavimentos com térreo vazado em   pilotis e prédios de quatro pavimentos.         8.A - Prédios  destinados  a  escritórios, com    paredes  revestidas, esquadrias de madeira,   pintura com emassamento e piso de mosaico ou taco.     1.051,02    8.B - Prédios   destinados   a   apartamentos, com   paredes    revestidas, pintura   com  emassamento, esquadrias de   madeira, piso de mosaico ou taco.     1.116,70    8.C - Prédios  destinados  a  escritórios, com paredes revestidas   (revestimento especial nas fachadas), pintura com   emassamento e piso de granito, cerâmica, veneziano ou mármore.     1.182,98    8.D - Prédios   destinados   a   apartamentos, com   paredes     revestidas, pintura   com  emassamento, revestimento   especial de fachadas, piso de  granito,   cerâmica, veneziano ou mármore.     1.313,05      9 - Prédios de cinco pavimentos         9.A - Prédios  destinados  a  escritórios, com  paredes    revestidas, esquadrias de   madeira, pintura com emassamento e piso de mosaico ou taco.     1.400,89    9.B - Prédios   destinados   a   apartamentos, com   paredes     revestidas, pintura   com    emassamento, esquadrias de madeira,   piso de mosaico ou taco.     1.489,38    9.C - Prédios  destinados  a  escritórios, com paredes revestidas   (revestimento especial nas fachadas), pintura com   emassamento e piso de granito, cerâmica, veneziano ou mármore.     1.583,83    9.D - Prédios   destinados   a   apartamentos, com   paredes     revestidas, pintura   com  emassamento, revestimento   especial de fachadas, piso de  granito, cerâmica,   veneziano ou mármore.     1.750,95      10 - Prédios antigos em alvenaria  `       10.A - Prédios   conjugados   em  dois  lados  com  paredes    revestidas, piso  de  cimento, mosaico  ou madeira   coberto com telhas de barro (até quatro pavimentos).     631,08    10.B - Prédios  conjugados somente em um lado com as   mesmas características anteriores (até quatro pavimentos).     668,40    10.C - Prédios    inteiramente   isolados   com   as   mesmas   características   anteriores   (até   quatro pavimentos)     708,40    Tabela II - Índices    ÍNDICES PARA DEPRECIAÇÃO, OU VALORAÇÃO: DOS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES NA TABELA I DECORRENTES DA PRESERVAÇÃO FÍSICA DOS IMÓVEIS AVALIADOS, DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SUA ESTRUTURA OU DE SEU ACABAMENTO.    A) TELHAMENTO  B) PAREDES  C) PISOS   D) LAJES / ESTUQUES       até 10%  E) INSTALAÇÃO HIDRÁULICA SANITÁRIA  F) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS   G) ESQUADRIAS   H) PINTURA GERAL       até 5%     OBSERVAÇÕES:     1-Às edificações pertencentes ao Tipo 1, MOCAMBO não será aplicada qualquer depreciação prevista nesta tabela.    2-As edificações  que  se  apresentarem  sem  as  normais  condições  de  habitabilidade  e uso, em decorrência da demolição (total ou parcial) de seus constituintes físicos ou da evidente precariedade de sua conservação, o que justifica uma depreciação superior ao 'Maximo-maximorium', previsto na tabela 60%, deverão ser consideradas como ruínas, não podendo ser enquadradas nos diversos tipos estruturais que são descritos pela Tabela 1.     ANEXO II    DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AFERIÇÃO DO LUCRO CESSANTE      1.Empresas de Porte:  ME (Micro Empresa) faturamento até 240.000,00 anual e EPP (Empresa de Pequeno Porte): até 2.400.000,00 anual:  'Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária -     'Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS -     'Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS -   Obs.: A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa (Incluído pela Resolução CGSN n° 28, de 21 de janeiro de 2008) -       'A Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DSPJ que são entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.    Obs.: Declaração de Faturamento sem comprovação e deduções não tem valor para aferir lucro cessante.      2.Microempr
2487	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Resolução	3	eendedor Individual - MEI - faturamento até R$ 36.000,00 anual:    'Cadastro e Declaração Anual do Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI      3.Empresas regidas pelo Lucro Real e Presumido deverão apresentar:    'DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica)  'Balanço Patrimonial  'Demonstração do Resultado    4.As empresas deverão apresentar as seguintes Certidões Negativas:    'Receita Federal  'Divida Ativa  'Previdência Social  'FGTS
2488	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,      PORTARIA PRESI/CSURB N° 12/2011.  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de normatizar, proceder o ordenamento interno, fixar horários, prazos, utilização adequada de vestimentas por parte dos Permissionários e seus empregados os quais exercem atividades relacionadas a alimentação e/ou refeição, nos espaços permitidos do equipamento público denominado Mercado do Cordeiro, e outras providências, que tratam os Decretos Municipais n°  25.210 28/04/2010 e o de n° 25.479 de 06/10/2010, resolve:      Artigo 1°. Não permitir a colocação de mesas ou cadeiras fora da área limítrofe à Praça de Alimentação, bem como a utilização dos espaços afastados do local da área de atendimento já definido pela CSURB.      §1°. O quantitativo de mesas e cadeiras fica limitado ao espaço disponível para cada permissionário e desde que permita a circulação das pessoas no local.      §2°. Compete a administração do mercado, recolher as mesas e cadeiras que estejam  fora das condições de localização supracitadas, assim como as que estiverem empilhadas nos corredores ou áreas de circulação do mercado.      Artigo 2°. Proibir a prática de cooptação de pessoas que adentrarem a Praça de Alimentação ou as que ali já se encontram, respondendo por esta prática abusiva o permissionário que receber clientes nesta circunstância.      §1°. Deverá o Permissionário da área de alimentos e/ou refeição manter os seus empregados uniformizados, com roupas adequadas ao exercício da função, com a cabeça coberta e tratar o cliente com urbanidade e discrição.      §2°. É responsabilidade do permissionário, o comportamento e as atitudes dos seus subordinados, que por quaisquer motivos, contribuam para a desarmonia e um desagradável convívio social no interior do equipamento público.      Artigo 3°. Vedar ao Permissionário o atendimento de pessoas sem camisa ou que apresentem estado etílico avançado, e a venda a menores de bebidas alcoólicas, cigarros ou quaisquer outros tipos de entorpecentes, além de não permitir menor desacompanhado no interior ou proximidade do seu estabelecimento.        Artigo 4°. Compete ao permissionário a limpeza e a organização do seu Box, como também do espaço utilizado na Praça de Alimentação.      Artigo 5°. Estabelecer o encerramento das atividades do Mercado Público do Cordeiro, inclusive a Praça de alimentação, seguindo a programação abaixo:  Dia Fechamento dos    Portões  Encerramento das atividades   Tolerância  Segunda-feira 17h 50 min  18:00 h.  60 min.  Terça-feira 20h e 30 min.  21:00h  60 min.  Quarta-feira 20h e 30 min.  21:00h  60 min.  Quinta-feira 20h e 30 min.  21:00h  60 min.  Sexta-feira 21h e 30 min.  22:00h  30 min.  Sábado 21h e 30 min.  22:00h  30 min.  Domingo  19h  19h e 30min. 30 min.      Artigo 6°.  A não observância a este instrumento ensejará a aplicação das penalidades previstas nos art. 17 do Decreto Municipal  Nº 25.210 de 28  abril de 2010.      Artigo 7°. Esta Portaria entrará em vigor nesta data de sua publicação.    Recife, de junho de 2011     Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
2489	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR disponibiliza exames para detectar hepatite C	1	As pessoas que transitaram pelas proximidades do Mercado de São José, no centro, na última quinta-feira (28), tiveram a oportunidade de cuidar da saúde de graça, pelo menos no que diz respeito às doenças do fígado. A ação marcou a importância do Dia Nacional das Hepatites Virais, e foi realizada de forma conjunta pela Secretaria de Saúde do Recife, Instituto do Fígado de Pernambuco e o Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatites (NAPHE). Na ocasião, foram oferecidos exames gratuitos para detecção da hepatite C, além da distribuição de material educativo e informações por parte dos técnicos da Coordenação Municipal das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais da PCR. A ação aconteceu das 9h às 16h e realizou mais de 200 testes rápidos com resultados positivos para três casos.  Segundo a técnica de prevenção e responsável pelas hepatites virais da coordenação DST/AIDS da Prefeitura, Ayanne Barbosa, o objetivo do evento foi levar informações e promover uma ação preventiva junto à população. 'A aceitação das pessoas está muito positiva, mas precisamos melhorar ainda mais nossas ações com base na informação para que mais gente possa procurar o tratamento adequado', disse.   Assim como Ayanne, a presidente do NAPHE, Laís Coutinho, fez questão de reforçar a campanha. 'Sabemos que a hepatite C é uma doença silenciosa, como em alguns casos da pressão arterial. Quando se descobre pode ser tarde demais. Isso é assustador porque é uma doença que evolui para uma cirrose hepática e até mesmo um câncer de fígado. Precisamos divulgar mais a importância do exame, fazendo com que as pessoas solicitem aos seus médicos o exame para detecção das hepatites. A prevenção é o melhor caminho', concluiu.  Maria Arcanja Gomes, de 71 anos, moradora do bairro do Ibura, observou a grande movimentação de pessoas e resolveu entrar na fila. Após o preenchimento da ficha e coleta de apenas uma gota de sangue, ela recebeu o resultado que deu negativo. 'Graças a Deus não tenho isso. Menos uma doença na minha vida', comemorou.
2490	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Procon integra sistema nacional de informações	1	O Procon-Recife agora é um dos órgãos integrantes do Sistema de Informações do Consumidor - SINDEC, programa do Ministério da Justiça responsável pela integração das informações da maioria dos Procons em funcionamento no País. Convênio neste sentido foi assinado nesta sexta-feira (29), na sede da entidade municipal, no bairro do Derby. Com a parceria, os cidadãos recifenses passam a contar com mais uma ferramenta de aperfeiçoamento do serviço gratuito prestado pela Prefeitura do Recife.  Representando o prefeito João da Costa no Ato de Assinatura, o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Cláudio Ferreira, destacou que a iniciativa vai fortalecer as atividades do órgão público municipal. 'Este é um momento marca um novo processo de atuação do Procon perante a sociedade recifense. O SINDEC será um agente facilitador e muito importante para a efetivação de políticas públicas voltadas para este setor', ressaltou.  Para a diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, o momento é relevante e integra a capital pernambucana ao restante do Brasil. 'O programa vai proporcionar uma melhoria do atendimento prestado aos consumidores, já que teremos acesso aos registros de reclamações, aos gráficos e informações importantes que nos permitem verificar como as empresas estão cumprindo as questões relativas ao consumo', enfatizou.   Quem também esteve presente ao ato desta sexta-feira (29) foi o coordenador do Procon em Pernambuco, José Rangel, que também enalteceu a importância da parceria. 'O SINDEC é um grande instrumento de trabalho em qualquer município e a capital pernambucana faz parte disso. O Procon-Recife está sempre na busca dos interesses dos consumidores e conta com uma estrutura significativa. O recifense pode dizer que tem um Procon a altura dele, que o respeita e se esforça para atendê-lo', afirmou Rangel.  O órgão da PCR vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procon-Recife tem o objetivo de coordenar e fiscalizar as relações de consumo, bem como orientar os consumidores acerca dos seus direitos.
2491	2011	88	2011-07-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iniciada nova etapa de obras na Caxangá	1	Na manhã desta sexta-feira (29), vinte profissionais da Prefeitura do Recife, com apoio de duas escavadeiras, começaram uma nova etapa das obras que devem solucionar um ponto crítico de alagamentos no cruzamento da Avenida Caxangá com a BR-101, na Zona Oeste da cidade. A iniciativa visa instalar novas canaletas para aumentar a capacidade de escoamento das águas das chuvas no encontro das duas vias. A obra tem investimento de R$ 1,7 milhão e deve ser entregue à população em outubro.   Por conta do novo momento da intervenção, foi interditado um trecho da área. O retorno da BR-101, embaixo do viaduto, sentido Zona Sul/Zona Norte, foi bloqueado para a implantação de canaletas com 1,2m de largura por 70cm de altura. As peças são de encaixe e pré-moldadas, o que facilita a instalação e abreviará a interdição do trecho para até o final da próxima semana.  'Com as novas canaletas, as águas das chuvas terão maior escoamento já que o sistema tem maior vazão. Apesar do transtorno momentâneo para o trânsito, é uma obra de muita importância para aquela área, que teve, durante anos, alagamentos em dias de chuvas intensas', destacou o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo.  Por conta dos trabalhos no local, a CTTU deixará interditado o retorno que fica embaixo do viaduto da BR-101. Com isso, os motoristas que estiverem na faixa local, na Avenida Professor Morais Rego, no sentido Avenida Recife/Macaxeira, e quiserem realizar o retorno, devem seguir em frente e entrar à esquerda na Caxangá. Depois dobrar à direita na Avenida Luiz de Lacerda, contornar à esquerda na Rua Ministro João Alberto e cruzar a Caxangá para acessar o sentido subúrbio/cidade do corredor. Em seguida, é só entrar à direita para pegar o outro sentido da BR em direção à Avenida Recife.
2492	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2032  DE  27  DE  JULHO  DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n º070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e republicado no Dom nº 107 de 25/09/2010.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato 'sub judice' abaixo para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 5071/2011  SCP-PJ-SAJ:    CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  914344 108 GEORGE MOURA DE CARVALHO 05314848406    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  PREFEITO
2493	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, X da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011, para a contratação da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.931.533/0001-40, na modalidade contratação direta, para locação de espaço a fim de viabilizar a 'II CONFERÊNCIA DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE', no período de 18 a 20 de agosto de 2011, nas cidades de Olinda e Recife/PE, no valor de R$ 10.005,12 (dez mil, cinco reais e doze centavos) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2279 - elemento de despesa nº 3.3.90.39.27. Recife, 27 julho de 2011. Autorizo e ratifico. Renata Lucena Borges - Diretora Presidente em Exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 020/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de microchips e leitores de microchips, que serão utilizados no sistema de registro de animais - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de agosto de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 021/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes variantes de hemoglobina - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de agosto de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 022/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de autoclave horizontal - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de agosto de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de dispensador de álcool gel - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 10.974,69. Recife, 27 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, 02 (dois) lotes, pelo período de 12 meses. Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de agosto de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 27 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  EMPRESA CLASSIFICADA: AJ Serviços Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Kadore Comércio e Serviços Terceirizados Ltda  EMPRESA HABILITADA: AJ Serviços Ltda  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA AJ Serviços Ltda no valor global de R$ 5.268.858,72.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/07/2011.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL  CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife. PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, com Nota de Proposta de Preço igual a 100,00 (cem inteiros) pontos -  e, COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., com Nota de Proposta de Preço igual a 71,38 (setenta e um inteiros e trinta e oito centésimos) pontos. Considerando as notas de Propostas Técnicas publicadas no Diário Oficial do Recife do dia 28/06/201, COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.: 100 (cem inteiros) pontos e INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES: 73,75 (setenta e três inteiros e setenta e cinco centésimos) pontos a CLASSIFICAÇÃO FINAL é a seguinte: 1º LUGAR: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., com Nota Final igual a 88,55 (oitenta e oito inteiros e cinquenta e cinco centésimos) pontos e, 2º LUGAR: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, com Nota Final igual a 84,25 (oitenta e quatro inteiros e vinte e cinco centésimos). VENCEDOR do certame: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. Recife, 27 de julho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      SECREATARIA DE SAUDE    Termo de Ratificação  Inexigibilidade de Licitação nº 04/2011  Ratifico, com base nos a
2494	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	rts. 25, I, da Lei nº 8.666/93, o processo relativo a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2011, atinente à aquisição, junto à empresa SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., CNPJ nº 07.146.768/0001-17, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 02 (dois) equipamentos de Raio X, da marca VMI, localizados na Policlínica Amaury Coutinho (Distrito Sanitário II) e Hospital de Pediatria Helena Moura (Distrito Sanitário III), pelo período de 12 (doze) meses, ao preço total de R$ 80.870,28.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 12/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 12/2011, atinente à aquisição, junto às empresas Roche Diagnóstica Brasil Ltda., CNPJ nº 30.280.358/0001-86 e SG Tecnologia Clínica LTDA., CNPJ nº 61.485.900/0001-60, de Insumos e Materiais para exames bioquímicos, hormonais e microbiológicos, ao preço total de R$ 551.800,50.      PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: contratação dos serviços de locação de equipamentos, quais sejam: 06 (seis) caminhões carroceria, 01 (um) caminhão carroceria tipo F-4000, 01 (uma) pá carregadeira e 500 (quinhentas) caçambas estacionárias, para a execução dos serviços de transporte e carrego de materiais do Programa Parceria nos Morros, conforme quantitativos e especificações contidos na Planilha de Orçamento (Anexo V) e Termo de Referência (Anexo VI). Data e hora de abertura: 15/08/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 27 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº _ 024 OBJETO: execução da pavimentação e drenagem na Rua Pedro Malazarte, Rua do Zé Carneiro, Rua do Garnizé, Rua Marquês de Rabicó, Rua Visconde Sabugosa, Rua Narizinho, Rua Dona Benta, Rua da Cuca, Rua Anastácia, 1a e 2a Travessa da Emília, na UR - 05, Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/08/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 0 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: contratação dos serviços de advocacia e consultoria para assessoramento e defesa na área trabalhista, com acompanhamento dos processos até a superior instância e tribunal inclusive com cálculos contábeis trabalhistas, de acordo com o Termo de Referência. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas licitantes Saavedra Umpierrez Advocacia Corporativa e Eduardo Freitas Advogados Associados, não foi dado provimento aos mesmos.  Fica designada a data de 29/07/2011, às 14:30 horas, para realização da sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 27 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - Lote 1 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução de serviços de engenharia, sendo: Lote 1 - execução de 11 (onze) canais em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, conforme discriminação constante no Termo de Referência, nesta cidade -  e Lote 2 - Revogado. VENCEDORA: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 27 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2495	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 183 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 100-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2063/2011-CCI, em nome da funcionária DANIELLE POLLIANA RAFAEL SILVA, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.324-1, instaurado através da Portaria nº 092, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 184 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 101-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2064/2011-CCI, em nome do funcionário DÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 78.380-9, instaurado através da Portaria nº 093, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 185 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 102-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2066/2011-CCI, em nome do funcionário CLAUDIA COSTA CARVALHO, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.016-1, instaurado através da Portaria nº 094, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 186 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 104-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2067/2011-CCI, em nome da funcionária VIVIAN KELLY DE OLIVEIRA BELTRÃO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.873-4, instaurado através da Portaria nº 095, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 187 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 106-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2068/2011-CCI, em nome do funcionário CLÁUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA, Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.521-0, instaurado através da Portaria nº 096, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.  PORTARIA Nº 188 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 107-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2069/2011-CCI, em nome da funcionária ANA PAULA BASTOS MECENAS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 66.609-2, instaurado através da Portaria nº 097, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.      PORTARIA Nº 189 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 108-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2070/2011-CCI, em nome do funcionário UBIRAJARA JOSÉ DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 32.979-6, instaurado através da Portaria nº 098, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.      PORTARIA Nº 190 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 109-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2071/2011-CCI, em nome da funcionária VANESSA PAULA DAS NEVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.796-6, instaurado através da Portaria nº 099, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.      PORTARIA Nº 191 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 110-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2072/2011-CCI, em nome da funcionária GEORGIA VERAS DE ARAÚJO, Médico, matrícula nº 64.612-1, instaurado através da Portaria nº 100, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.      PORTARIA Nº 192 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 111-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2073/2011-CCI, em nome da funcionária ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANÇA, Auxiliar de Enfermagem, ma
2496	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	trícula nº 65.400-1, instaurado através da Portaria nº 101, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.      PORTARIA Nº 193 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 112-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2074/2011-CCI, em nome da funcionária AUDREY AMÉLIA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.272-7, instaurado através da Portaria nº 102, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 194 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 113-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2075/2011-CCI, em nome da funcionária ADELÚCIA GONÇALVES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.253-0, instaurado através da Portaria nº 103, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 195 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 114-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2076/2011-CCI, em nome da funcionária CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 66.635-0, instaurado através da Portaria nº 104, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011    PORTARIA Nº 196 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 115-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2083/2011-CCI, em nome do funcionário ARNALDO LIRA MOTA, Médico, matrícula nº 71.628-0, instaurado através da Portaria nº 084, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 197 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 116-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2084/2011-CCI, em nome da funcionária MAISA DE FÁTIMA MELO CABRAL, Professor Regente A, matrícula nº 53.317-0, instaurado através da Portaria nº 088, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 198 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 117-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2085/2011-CCI, em nome da funcionária MARILIA GABRIELA DA SILVA, Ex-Gestora da Creche Municipal Mardônio Coelho, matrícula nº 69.290-7, instaurado através da Portaria nº 083, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.      PORTARIA Nº 199 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 118-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2086/2011-CCI, em nome da funcionária MARISTELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Enfermeiro, matrícula nº 71.673-5, instaurado através da Portaria nº 087, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 200 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 119-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2089/2011-CCI, em nome da funcionária FRANKLIN ARTUR NOVAES, Médico, matrícula nº 74.321-1, instaurado através da Portaria nº 082, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 201 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 120-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2092/2011-CCI, em nome do funcionário JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, Sanitarista, matrícula nº 69.535-6, instaurado através da Portaria nº 089, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 202 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 121-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2093/2011-CCI, em nome da funcionária MARIA BE
2497	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	3	TÂNIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.344-8, instaurado através da Portaria nº 090, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 203 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 122-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2094/2011-CCI, em nome da funcionária SEVERINA REGINA DE FARIAS, Sanitarista, matrícula nº 67.780-9, instaurado através da Portaria nº 091, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 204 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 124-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2090/2011-CCI, em nome do funcionário JOSÉ RAMOS TORRES JUNIOR, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.225-0, instaurado através da Portaria nº 086, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 205 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 125-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2091/2011-CCI, em nome do funcionário CAIO ADRIANO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.326-6, instaurado através da Portaria nº 086, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    PORTARIA Nº 206 DE 25 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 126-CCI/2011-P, de 25.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2091/2011-CCI, em nome da funcionária WALDELÂNIA FERREIRA, Técnico em Radiologia, matrícula nº 64.315-6, instaurado através da Portaria nº 105, de 11.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, em 21.04.2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  SECRETÁRIO
2498	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 19, DE 21/07/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 50, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 066/2010 - Pregão Eletrônico, nº 052/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BRASIL CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS & LOGÍSTICA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de transportes de veículos em cegonheira - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2011 e final o dia 30 de maio de 2012.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 56, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo Licitatório nº 002/2011 - Pregão Presencial n° 002/2011, homologado pelo Secretário de Finanças, em 23 de março de 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A KC PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME.   OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais com garantia de fábrica, para 22 (vinte e duas) motocicletas (Honda), Lote II (motos), para atendimento das necessidades da Guarda Municipal do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2011 e termo final o dia 31 de março de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, perdurando seus efeitos pelo período de garantia oferecida aos itens componentes do objeto deste Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.0314.2.0148, Elementos de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 57, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo  Licitatório nº 002/2011 - Pregão Presencial n° 002/2011, homologado pelo Secretário de Finanças, em 23 de março de 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MOSCOU AUTO PEÇAS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais com garantia de fábrica, para 14 (quatorze) veículos automotores (Volkswagen - VW, Fiat), Lote I (carros), para atendimento das necessidades da Guarda Municipal do Recife, de acordo com o termo de referência anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2011 e termo final o dia 31 de março de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, perdurando seus efeitos pelo período de garantia oferecida aos itens componentes do objeto deste Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.0361.1.314.2.0148, Elementos de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 109, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços locação de veículos para apoio às necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme especificações a seguir  discriminadas e Oficio nº 098/2011-DGLC, anexo I.  PREÇO GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: A Ata de Registro de  Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório  nº 019/2010 - Pregão Presencial n° 008/2010 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.  OBJETO: A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Saneamento, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 44.726,40 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2011 e termo final o dia 01.08.2012, podendo ser prorrogado na forma da lei.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - 66.1 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS:Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO N° 118. FIRMADO EM 16 DE JUNHO DE  2011.  Modalidade  de  Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2001 - Processo Licitatório nº 057/2010 - Pregão Eletrônico n° 045/2010 - CPLSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de cadeiras plásticas, anexo I, lote 02, item I, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de junho de 2011 e final o dia 19 de junho de 2012, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.04.121.1.227.2.242  - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão eletrônico com chi
2499	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	p, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo.  PREÇO GLOBAL: R$ 78.086,74 (setenta e oito mil, oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2011 e termo final o dia 31 de março de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 126,  FIRMADO EM 03  DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 005/2011, com fulcro no art. 25, II, combinado com o art.  13, VI da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP/UPE.   OBJETO: Ministrar  Curso de Pós Graduação, em nível  de Especialização 'lato sensu' em Planejamento e Gestão  Pública, para 32 (trinta e dois) servidores da Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL: R$ 247.500,00 (duzentos e quatro e sete mil e quinhentos reais).   PRAZO: De pelo período de junho de 2011  a setembro de 2012, a  contar  da  data  de  sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1501.04.129.122.040.4.4.90.39 (Fonte 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CIENTÍFICA, Nº 196, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: O que se segue:  I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde a  R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), passando o valor global para R$ 2.421.840,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais) -    II) A alteração da Cláusula Sexta do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA SEXTA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA E SEU ESPOSO,  SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 632,43 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), para R$ 672,25 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,295904% (seis vírgula, duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor global do contrato de R$ 7.589,16 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), para R$ 8.067,00 (oito mil e sessenta e sete reais) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de maio de 2011 a  07 de maio de 2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 88.253-8, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 04, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E  ASSOCIAÇÃO  PESTALOZZI DO RECIFE.  OBJETO: A alteração no endereço da Instituição, citado no Convênio nº 04/2001, firmado em 01 de fevereiro de 2001, passando de Rua Pajeú, nº 471, bairro de Iputinga, nesta cidade, para Rua Dianópolis, nº 95, bairro do Cordeiro, Recife/PE.        EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS LEITE RATIS DE AZEVEDO   OBJETO: O que se segue:  I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 6.271,46 (seis mil, duzentos  e  setenta  e um reais e quarenta  e  seis centavos), para R$ 6.666,31 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos),  correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e quatro por cento), acumulado no período de maio/2010 a maio/2011, passando o valor, global, de R$ 75.257,52 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para           R$ 79.995,72 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) -   A prorrogação do prazo contratual pelo período de 07 de maio de 2011 a 07 de maio de 2012 -     I) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que p
2500	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	or culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 29, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA.HELENA MONTEIRO CAMPOS.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 957,23 (novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,3593% (seis vírgula três mil, quinhentos e noventa e três) do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2010 a março/2011, com efeitos financeiros retroativos a 28 de março de 2011, passando o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), para  R$ 11.486,76 (onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) -     PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec SUS - Atenção Básica) - Bloqueios (5) 533.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CIENTÍFICA, Nº 196, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.07.2011 a 31.08.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente previstos, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do objeto do convênio.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, Nº 42, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como o dia 13 de maio de 2011 e termo final o dia 12 de maio de 2012.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 205, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO DE OBRA, Nº 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2011 e final o dia 02 de setembro de 2012 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece R$ 374.956,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).      §2º As despesas permanecem à Dotação Orçamentária de nº 3401.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.  §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 89, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.  OBJETO:  A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de maio de 2011 e termo final o dia 08 de maio de 2012.     §1º O valor global do Contrato permanece o de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), sendo R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), no 
2501	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	exercício 2011 e R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), no exercício 2012.    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 06 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital         nº 136, publicado no D.O.R em 11 de dezembro de 2010, com resultado devidamente homologado no D.O.R  em 01 de julho de 2011.  BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A prestação de serviço de 06 (seis) profissionais de nível superior, visando suprir necessidade de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  VENCIMENTO MENSAL: Arquiteto - R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais).  CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais, exceto os ocupantes do cargo de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  CONTRATADOS(AS): Claudio Augusto Pereira de Melo, Laurenice Silva Freire, Cybele Ribeiro Bastos da Silva, Renata Eskinazi Leca, Karina Barros Carneiro Campelo, Giselle Cerise Gerson.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 374, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA NONA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DEPESSOAS - SADGP, E O BANCO BONSUCESSO S.A .   OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a cooperação, entre os convenentes, para:     a) Criação de instrumento técnico, físico e financeiros necessários  a implementação ou  manutenção de programas e eventos destinados à formação, valorização, capacitação e desenvolvimento dos servidores  e empregados públicos, da administração direta  e  indireta  do  Poder Executivo Municipal -   b) Realização de ações ligadas à missão institucional e às atribuições próprias  da Administração Pública  Municipal.  1.2. A consecução do  objeto deste  Convênio dar-se-á através de:  a)Aquisição de materiais, sistemas e equipamentos  em geral, incluindo, mas não se limitando, a softwares, materiais e equipamentos  de informática, mobiliário, construção, acabamento, hidráulica, iluminação, e outros de qualquer espécie -     b) Contratação de prestação de serviços  de consultoria, reforma ou obras  de engenharia -     c) Pagamento de mão de obra, especializada ou  não.   DA VIGÊNCIA: De 05 de junho de 2013 a partir de sua assinatura.  OBS: Não  haverá  repasse  de recursos financeiros.
2502	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 095/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 095/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 259/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforme a referente decisão de primeira instância, para arquivar o processo em referencia por não restar caracterizada a existência de nenhuma pratica infrativa, não devendo ser mantida a sanção administrativa que impôs penalidade, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 22425  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 22425  RECORRENTE: RESTAURANTE MICHELUCCIO  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 260/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art.10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo a decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária, em todos os seus termos, pela procedência do Auto de Infração com manutenção da penalidade de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07745388/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07745388/05  RECORRENTE: ÂNGELA ESPERANÇA SANTANA DIAS DE SOUZA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 261/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07857800/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857800/05  RECORRENTE: MARCELLO´S BAR E RESTAURANTE  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 262/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07088063/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088063/02  RECORRENTE: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 263/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.215 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição Qüinqüenal, com base no decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07564231/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564231/03  RECORRENTE: EDUARDO PEREIRA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 264/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07349810/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349810/04  RECORRENTE: CLOVANILDO FERNANDO PACHECO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 265/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07711840/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07711840/05  RECORRENTE: ADERITO ALVES SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 266/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro 
2503	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	 Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07233466/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233466/04  RECORRENTE: CASA DA PROFª APOSENTADA IZABEL GUERRA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 267/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07627036/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07627036/01  RECORRENTE: COMÉRCIO E TRANSPORTE RANTHUM LTDA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 268/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07852046/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07852046/01  RECORRENTE: ULISSES BARBOSA MENDONÇA JÚNIOR  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 269/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07077120/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077120/05  RECORRENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 270/2011.  Ementa: 1. Competência da CIAM / SEMAM. 2. Nulidade da decisão de primeira instância. 3. Remessa dos Autos A CIAM / SEMAM.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nulidade da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07549307/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07549307/01  RECORRENTE: DISNOVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 271/2011.  Ementa: 1. Competência da CIAM / SEMAM. 2. Nulidade da decisão de primeira instância. 3. Remessa dos Autos A CIAM / SEMAM.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nulidade da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07050817/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07050817/08  RECORRENTE: JOSFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (FARMAMED)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 272/2011.  Ementa: 1. Nulidade da autuação. 2. Falta de interesse Recursal. 3. Improcedência do Auto de Infração.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, improcedência do auto de infração.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07050800/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07050800/08  RECORRENTE: JOSFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (FARMAMED)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 273/2011.  Ementa: 1. Nulidade da autuação. 2. Falta de interesse Recursal. 3. Improcedência do Auto de Infração.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, improcedência do auto de infração.  C.R.A., Recife, 14 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0785404805  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0785404805  RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO E. DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 318/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0787195705  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0787195705  RECORRENTE: BRITO LOJA DE CONVENIÊNCIA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 319/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de R
2504	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	evisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0789607005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0789607005  RECORRENTE: OSWALDO ANTÔNIO DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 320/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0787711505  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0787711505  RECORRENTE: CLOVANILDO FERNANDO PACHECO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 321/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 6257/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6257/2010  RECORRENTE: HÉLIO JOSÉ FERREIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 322/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 6259/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6257/2010  RECORRENTE: HÉLIO JOSÉ FERREIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 323/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 6260/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6260/2010  RECORRENTE: HÉLIO JOSÉ FERREIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 324/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 5652/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5652/2010  RECORRENTE: HÉLIO JOSÉ FERREIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 325/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 6253/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6253/2010  RECORRENTE: HÉLIO JOSÉ FERREIRA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 326/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 5651/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5651/2010  RECORRENTE: LUIZ CARLOS VERA CRUZ  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 327/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 5656/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5656/2010  RECORRENTE: LUIZ CARLOS VERA CRUZ  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 328/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 16.856/2003. 2. Veículo não autorizado a operar no local. 3. Recurso não provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 
2505	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0709819003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0709819003  RECORRENTE: ALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA SOUZA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 329/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada.   C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0739375004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0739375004  RECORRENTE: ISMAEL WALDEMAR PIRES DE LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 330/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição primária em relação à infração cometida.   C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0733946604  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0733946604  RECORRENTE: GEOVANI ALVES COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 331/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição primária em relação à infração cometida.   C.R.A., Recife, 12 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2506	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1595   DE  27  DE  JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO , CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2, no GAB/SEEL/Centro de  Formação de  Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27 de junho de 2011, em razão de retorno antecipado  de licença sem vencimentos conforme a  Portaria nº 2755 de 25 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 133/2009.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2507	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 035 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26  de julho de 2011,  R E S O L V E :    1-APROVAR o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD Bolsa Família referente ao ano de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 27 de julho de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
2508	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  040  DE  27  DE  JULHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                        260.000,00  TOTAL                                                    260.000,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra                         260.000,00  TOTAL                                                       260.000,00  ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
2509	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    CONTRATO DAJ Nº 0016/2011  EMPRESA: ASP - AILTON SANTOS PEREIRA -ME.  Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme especificações do Anexo II-Termo de Referência/Edital do Processo Licitatório nº 004/2011, Pregão Presencial para Registros de Preços nº 004/2011  Vigência: 12(doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos e materiais descritos nos lotes, conforme Anexo II do Termo de Referência do Edital    QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 006/2008  Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA.  Objeto:Prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 01/01/2011 e final em 31/12/2011.
2510	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Homologo	1	HOMOLOGO o Processo de Seleção Pública  Nº 002/2011, que tem por objeto a Seleção de Entidades para execução de curso de qualificação do PSH, a fim de atender as necessidades do Convênio nº 026/2003 - Programa Social de Habitação através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE. A comissão sagrou vencedores e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, parte integrante do Edital, as seguintes entidades: Legião de Assistência aos Movimentos Sociais e Assentados de Pernambuco LAMAPE PROGEMAXI Projetos, Eventos e Desenvolvimento e Associação SEMEAR -      Recife, 27 de julho de 2011.    JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR  Secretário
2511	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº 10/2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:    Designar AMARA AVANI DA SILVA VALE, CPF Nº. 329.267.584-72, Mat. 124-6, para responder, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, pela função de Equipe de Apoio do Pregão, durante o afastamento do titular RÔMULO CAMPOS FARIA, CPF nº 079.446.264-20, matrícula nº 221-9, que estará em gozo efetivo de férias no citado período.    Recife, 26 de julho de 2011.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente
2512	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 038/2011 GAB - SSP      Recife,   25   dejulho  de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 -     Considerando o Ofício nº. 078/2011 - GFT, que trata de credenciamento de guardas municipais para exercerem as atividades de agentes de trânsito no município do Recife -   R E S O L V E :   RETIFICAR a Portaria nº 033 de 2011, como segue:  Onde se lê Adelson Carneiro da Costa leia-se Adelson Carneiro Costa.  Mantêm-se inalterados todos os demais termos.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de julho de 2011.  JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS    GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 037/2011 DE 22 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :   1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº011), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR, mat. 29.284-7, conforme o contido na CI nº 47/2011-AT do Insp. Willames Viana e da CI do SI José Vitor dos Santos, mat. 31.224-4 datada de 09/07/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 038/2011 DE 22 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :   1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº012), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM KLEILSON KLEY DA SILVA MAGALHÃES, mat. 79.202-5, conforme o contido no Relatório do SI Raybson Araújo, mat. 30.441-7 encaminhado pela CI nº 48/2011-AT do Insp. Willames Viana datada de 20/07/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 039/2011 DE 22 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :   1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº013), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM MANOEL HENRIQUE GOMES, mat. 29.376-7, conforme solicitação contida no Ofício nº 202/2011 da 27ª e da 36ª Procuradoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, MPPE, datado de 14/06/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante     COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 006   /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros de Casa Amarela e Morro da Conceição -   R E S O L V E :     I - Estabelecer na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no trecho compreendido entre o Córrego do Bartolomeu e a Rua Pedro Allain -     a. Sentido duplo de circulação -     b. Regulamentação de cinqüenta quilômetros por hora    c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o Córrego do Bartolomeu e a trinta metros antes do poste de concreto de número B086613, lado direito, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     d. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto ônibus no trecho compreendido entre trinta metros antes do poste de concreto de número B086613 e o poste de concreto de número B086613, lado direito, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B086613 e o poste de concreto de número B092902, lado direito, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     f.Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto ônibus, no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B092902 e o poste de concreto de número B092916, lado direito, no sentido do Rua Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     g. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B092916 e o poste de concreto de número B093636 lado direito, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -       h. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto ônibus no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B093636 e o poste de concreto de número B093622, lado direito, no sentido do Rua Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     i. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B093622 e o Largo Dom Luiz, lado direito, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     j. Proibição de giro a esquerda dos veículos provenientes da Av. Norte Miguel Arraes de Alencar com destino a Rua da Harmonia, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     k. Proibição de giro a esquerda dos veículos provenientes da Av. Norte Miguel Arraes de Alencar com destino a Rua Pedro Allain, no sentido do Córrego do Bartolomeu para a Av. Pedro Allain -     l. Proibição de giro a esquerda dos veículos provenientes da Av. Norte Miguel Arraes de Alencar com destino ao Largo Dom Luiz, no sentido da Av. Pedro Allain para o Córrego do Bartolomeu -  
2513	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	2	 m. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Av. Pedro Allain e o poste de concreto de número B040816, lado direito, no sentido da Av. Pedro Allain para o Córrego do Bartolomeu -       n. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto ônibus no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B040816 e o poste de concreto de número B040815, lado direito, no sentido da Av. Pedro Allain para o Córrego do Bartolomeu -       o. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B040815 e o poste de concreto de número B023415, lado direito, no sentido da Av. Pedro Allain para o Córrego do Bartolomeu -       p. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto ônibus no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B023415 e o poste de concreto de número B023413, lado direito, no sentido da Av. Pedro Allain para o Córrego do Bartolomeu -       q. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B023413 e a Rua Deputado Mário Monteiro, lado direito, no sentido da Av. Pedro Allain para o Córrego do Bartolomeu -     II - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2011.    Recife, 22   de  Julho        de  2011.    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB    Portaria nº 008/2011  Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana -  emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº032/2011 - AJU, datada de 21/07/2011.  R E S O L V E :   Prorrogar os efeitos da portaria nº 005/2011 da EMLURB, datada de 17/05/2011, publicada no DOM nº 58 de 19/05/2011 por mais 30 dias com a mesma composição, podendo ser prorrogado por igual período.        Recife, 21 de julho de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
2514	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 121/ 2011 - GAB/SS, em 25 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:    Levi Pereira de Oliveira, Servidor de Orgão Municipalizado, CPF nº 344.387.184-49, com vinculo no Ministério da Saúde, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 02/01/2011.    Maria Lauticeia de Paiva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.351-2, CPF nº  718.447.404-04, na Unidade de Saúde da Família Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VI, (Código de lotação nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 12/11/2007.    Andrea Maranhão de Barros, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.735-5, CPF nº  021.748.894-39, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Daniela Souza da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.759-4, CPF nº  013.174.564-67, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Albérico Bruno de Araújo, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.620-0, CPF nº  052.009.124-82, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Jane da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.706-3, CPF nº 018.774.624-97, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Kênia Cristina dos Santos, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.758-0, CPF nº  822.275.784-91, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    José Luiz da Silva Porto, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.691-3, CPF nº  366.107.204-87, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    José Roque Dias da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.752-2, CPF nº  052.196.424-56, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Jackeline Alves de Freitas, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.742-7, CPF nº  059.827.344-11, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Carmem Daniele Sales de Souza, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.621-5, CPF nº 040.345.884-62, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Romero Nogueira de S. Mendes, Enfermeiro, matrícula nº 91.546-2, CPF nº  039.521.664-80, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 25/04/2011.    Niedja Bezerra da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.667-4, CPF nº  051.289.394-21, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Rosa Maria Ferreira, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.649-2, CPF nº  010.473.514-71, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Carmem Virgínia F. da Luz, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.611-0, CPF nº  042.433.874-27, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Daniele Conceição V. Bernardo, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.635-9, CPF nº 049.121.024-82, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Andréa Carla P. da Silva, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.614-3, CPF nº  845.795.874-72, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Keilla Karolina Alves Bezerra, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.633-0, CPF nº  046.472.844-41, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.      Arlene Maria do Nascimento, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.641-6, CPF nº  948.519.564-87, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.      Edvaldo dos Santos Menezes, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.750-3, CPF nº  014.047.084-05, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Andréa Diógenes Cabral, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.724-5, CPF nº  030.699.804-14, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Pedro de Souza Bispo, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 91.722-6, CPF nº  891.706.524-49, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde  Portaria nº 122/ 2011 - GAB/SS, em 25 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Jassui Alexandre de Souza, Auxiliar de Enfermagem - 30h, matrícula nº 64.209-2, CPF nº 520.659.284-68, do Serviço de Atenção Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervis~]ao de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/05/2011.    Diego Anderso
2515	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	n F. Coutinho, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 90.705-1, CPF nº 080.163.594-26, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/04/2011.    Vânia Gonçalves de Oliveira, Enfermeira, matrícula nº 66.586-6, CPF nº 800.974.804-87, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/01/2011.      Sandra Alves de Oliveira, Técnica em Saúde Bucal, matrícula nº 32.963-3, CPF nº  765.128.864-53, da Unidade de Saúde Prof. Mário Ramos, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dr. Joaquim Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/04/2011.                                                                                                             Kátia Maria Soares Selva, Agente Administrativo, matrícula nº 86.461-2, CPF nº   639.310.284-53, da Unidade de Saúde Prof. Bruno Maia, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811317 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/05/2011.      Tânia Maria da Silva Bezerra, Médica, matrícula nº 74.284-1, CPF nº 219.902.804-63, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 11/05/2011.      Carolina Augusta de Almeida Oliveira, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 89.173-0, CPF nº 031.861.914-83, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012611), para a Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2011.    Valéria Maria de Lima, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.715-4, CPF nº  552.251.287-34, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2011.    Flávia Maria Alves Fama Jardim, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 66.618-3, CPF nº 800.193.404-78, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Território Área Il , do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/05/2011.    Andrea Paula de Caldas S. Monteiro, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 86.510-7, CPF nº 974.947.634-49, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/05/2011.    Marcos Antônio W. De Lira, Agente Administrativo, matrícula nº 71.581-5, CPF nº  453.320.104-00, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/05/2011.  Alexandre David de Souza, Fisioterapeuta, matrícula nº 41.725-9, CPF nº  194.196.944-53, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 01/06/2011.    Tatiana Marques da Silva Gomes, Enfermeira, matrícula nº 90.707-0, CPF nº  039.824.584-39, da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/05/2011.      Portaria nº 123/2011 - GAB/SS, em 25 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Ana Cristina Reis Bezerra, matrícula nº 41.201-8, CPF nº 448.560.754-20, da Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário (Código de lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074), para o Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181614 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 25/04/2011.      José Antônio da Silva Filho, Agente de Portaria, matrícula nº 60.700-4, CPF nº  334.282.714-91, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181111611 e Centro de Custo nº 18012079), para a Diretoria Geral de Administração Setorial (Código de lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 18/01/2011.        Roberta de Cassia S. de Souza, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 78.455-1, CPF nº 033.351.704-07, da Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611), para a Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/07/2011.      Marcos Venício Sampaio Cabral, Técnico em Saneamento, matrícula nº 32.976-2, CPF nº 197.293.594-15, da Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional de Processos Sanitários, da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária (Código de lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 15/06/2011.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo      PORTARIA Nº 124/2011-GAB/SS, DE 27 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,  R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar denúncias feitas pela Sra. Ana Carla Maria da Silva -     Art. 2º Designar os servidores Andréa Ramos Campos Galvão, matrícula nº 92.250-9, Manoela Gabriel Martins, matrícula nº 90.604-0, e Bruno Falcão Raposo, matrícula nº 88.929-3, para comporem a comissão, ficando a primeira
2516	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	3	 indicada como encarregada, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.      TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo  R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 096/ 2011- GAB/SS, de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 75, de 30 de junho de 2011.   Assim:    Onde se lê: Elaina de Morais Coutinho, ASACE, CPF nº 034.344.264-77, matrícula nº 77.092-7, a contar de 09 de maio de 2011 -     Leia-se: Eliana de Morais Coutinho, ASACE, CPF nº 034.344.264-77, matrícula nº 77.092-7, a contar de 09 de maio de 2011 -     GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 117/11-GAB/SS, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 82, de 16 de julho de 2011.  Assim:    Onde se lê: 'designar a servidora Nancy Sena de Lira, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 73.343-4, para atuar como inspetora sanitária, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia' -     Leia-se: 'designa a servidora Nancy Sena de Lira, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 31.909-0, para atuar como inspetora sanitária, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia'.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
2517	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 005, DE 26 DE MAIO DE 2011    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 243ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2011.    R E S O L V E:    Art. 1º Aprovar o Plano de ação da Vigilância Sanitária referente ao exercício de 2011 -     Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    DIEGO PESSOA GOMES  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde  (Republicar p
2518	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Auto de Infração	1	GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA     Auto de Infração Publicado no DOM em razão da ausência ou recusa de assinatura no auto de infração lavrado contrato o(a) autuado(a)    No dia 22/07/2011 às 12:37, foi(ram) lavrado(s) pela Vigilância Sanitária do Recife o(s) auto(s) de infração de nº(s) 29376 e 29377 contra o(a) munícipe Euclides Marcos Gonçalves.  Em virtude de o(s) autuado(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is), não ter(em) sido localizado(s) para assinar o(s) já referido(s) auto(s) de infração ou ter(em) se recusado assiná-lo(s), procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do(s) mesmo(s) no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:    'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue(m) a seguir o inteiro teor do(s) auto(s) de infração:    Auto de Infração nº 29376  Estabelecimento: Residência  Razão Social: Euclides Marcos Gonçalves  Endereço: Rua Arnóbio Marques, nº 366, Santo Amaro  Representante Legal: Euclides Marcos Gonçalves  CPF nº 000.781.154-34    Dados da Infração  Data: 22/07/2011  Hora: 12h 37 min.    Descrição dos Fatos  não ter adotado medidas para impedir que a sua propriedade propiciasse a instalação de e a proliferação do agente causador da dengue (aedes aegypti), mesmo após ter sido notificado para fazê-lo por meio de notificação publicada no D.O.M do dia 09/07/2011 (Edição nº 79)    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco) c/c art. 147 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) c/c art. 4º da Lei Municipal nº 16.752/2002.    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIV    Penalidade(s) a que está sujeito o autuado  Advertência, interdição e/ou multa  Servidor autuante:  Aldem Johnston Barbosa Araújo  Matrícula nº 77.768-2    Auto de Infração nº 29377  Estabelecimento: Residência  Razão Social: Euclides Marcos Gonçalves  Endereço: Rua Arnóbio Marques, nº 366, Santo Amaro  Representante Legal: Euclides Marcos Gonçalves  CPF nº 000.781.154-34    Dados da Infração  Data: 22/07/2011  Hora: 12h 37 min.    Descrição dos Fatos  Não facilitar o acesso das equipes de erradicação das espécies responsáveis pela existência ou propagação de doenças à área de trabalho (eventuais focos do mosquito aedes aegypti), dificultando a aplicação das medidas sanitárias relativas à dengue.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  art. 477 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco).    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso VII    Penalidade(s) a que está sujeito o autuado  Advertência e/ou multa    Servidor autuante:  Aldem Johnston Barbosa Araújo  Matrícula nº 77.768-2    Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação do autuado(a), passando então a correr o prazo de 15 dias para que o(a) mesmo(a), se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao(s) auto(s) de infração.
2519	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza exames de vista em estudantes	1	A Prefeitura do Recife, em parceria Fundação Altino Ventura (FAV), realizou, na última terça-feira (26), um mutirão da visão. O evento ocorreu na Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Cordeiro e atendeu aproximadamente 500 alunos da rede municipal de ensino do Recife. Esse foi o primeiro dos 17 mutirões da visão oferecidos pela Secretaria de Saúde, em 62 escolas com alunos do 1º ao 4º Ciclo (1ª à 8ª série), com a parceria da fundação.   As ações compõem o Programa Olhar Recife, que objetiva identificar e corrigir problemas visuais em estudantes da rede municipal e facilitar o acesso à consulta oftalmológica e a óculos corretivos, além de garantir toda linha de cuidado inclusive o de reabilitação visual.   Na ocasião, foram atendidos estudantes de quatro escolas municipais localizadas no Distrito Sanitário IV - Zona Oeste do Recife. Os alunos das escolas Sítio do Berardo, Vila Santa Luzia, e da Iputinga fizeram os exames juntamente com os alunos da escola Darcy Ribeiro, escolhida como polo para reunir os agentes envolvidos. Os exames foram realizados pelos médicos da FAV, para identificar os problemas visuais das crianças e adolescentes.   A iniciativa foi uma surpresa para Dona Fátima Alves, mãe da aluna Vitória Santos, 12 anos, estudante da Escola Municipal Santa Luzia. 'Esta é a primeira vez que minha filha participa deste programa. Estou muito satisfeita, ainda mais sabendo que ela deverá sair daqui com óculos novos e ter um aproveitamento melhor na escola', comemorou.   Por meio do Olhar Recife, caberá aos técnicos das secretarias de Saúde e Educação a responsabilidade de identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração dos alunos e funcionários das escolas -  facilitar o acesso à consulta oftalmológica e aos óculos corretivos (alunos e funcionários) -  garantir toda linha de cuidado inclusive o de reabilitação visual e implantar um Projeto Piloto de RBC (Reabilitação Baseada em Comunidades) para crianças com visão subnormal ou cegueira. O programa está no seu segundo ano de atividade, e vai beneficiar, até 2012, 82.754 alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais.
2520	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mutirões limpam galerias em 35 ruas do Recife	1	Cinco mutirões estão limpando as galerias e canaletas das ruas do Recife, com o objetivo de evitar alagamentos. O serviço, que teve início na última terça-feira (26), beneficia 35 vias dos bairros do Recife, Santo Amaro, Ipsep, Pina e Jiquiá. A ação segue até o sábado (30), e recebe um investimento municipal superior a R$ 80 mil.  Para realizar a operação, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) mobilizou 100 servidores divididos em cinco equipes. Uma das frentes remove os detritos das galerias de 28 vias do bairro do Recife, entre elas as ruas da Moeda, Marquês de Olinda, Tomazina, Vigário Tenório e Alfredo Lisboa. Outro grupo está atuando na Avenida Sul, também na área central da cidade.  Na Zona Sul, um mutirão com 20 servidores faz a limpeza da drenagem da Avenida Antônio de Góes, no Pina, e outra equipe realiza a manutenção das galerias da Avenida Recife, na altura do Ipsep. Já no Jiquiá, mais 20 homens desobstruirão a rede de drenagem das ruas Teixeira de Melo e Humberto de Campos.  Além da limpeza das galerias e canaletas, estão sendo substituídas placas de drenagem e realizados pequenos consertos. 'Por determinação do prefeito João da Costa, estamos reforçando os serviços de manutenção na cidade. Esse trabalho dos mutirões é importante pois evita alagamentos. É necessário também que a população contribua evitando jogar lixo nas ruas e canais', disse o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo.  Os mutirões de limpeza de galerias e canaletas fazem parte da Operação Inverno 2011. Além desse trabalho, outras ações da Prefeitura do Recife de combate a alagamentos estão em andamento como a conclusão da desobstrução dos 66 canais que cortam o município e três obras para melhorar a drenagem na Caxangá, Espinheiro e Santo Amaro.
2521	2011	87	2011-07-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Samu Recife ganha novos equipamentos	1	Mais três ambulâncias e uma aeronave agora fazem parte da frota do Samu Metropolitano Recife. A entrega aconteceu, na última terça-feira (26), no pátio externo da Secretaria Estadual de Saúde, e os novos equipamentos vão atender a capital pernamucana e mais 17 municípios da Região Metropolitana.   O Ministério da Saúde enviou para a Secretaria Estadual de Saúde as unidades com o objetivo de reforçar a reserva técnica do Samu, que atualmente conta com seis ambulâncias. Das três novas unidades, duas são para o atendimento básico e uma equipada com aparelhos de UTI. Atualmente, a frota do Samu Recife conta com 22 ambulâncias, sendo 18 de suporte básico e mais quatro de suporte avançado (UTI). A reserva permite passar das atuais seis unidades para nove.  De acordo com o assessor executivo da Saúde do Recife, Tiago Feitosa, o ato representa a consolidação de um programa que nasceu no Município e virou exemplo nacional quando passou a ser ampliado para todo território nacional. 'A chegada dessas novas viaturas para o Samu Metropolitano trará mais eficiência ao serviço, proporcionará mais qualidade no atendimento à população e possibilitará a diminuição do tempo de resposta a partir do momento que a solicitação chega à central Samu 192. Esta é uma preocupação constante da Prefeitura em modernizar o atendimento e fazê-lo cada vez mais referência para todo o País com mais agilidade e resolutividade', disse.  Atualmente, o Samu Metropolitano conta com 76 ambulâncias e um quadro superior a dois mil funcionários. Recebe uma média mensal de 45 mil ligações, das quais 12 mil se tornam atendimentos efetivos.   Já a aeronave, fruto de um convênio firmado entre a PCR e a Secretaria de Defesa Social, agregará a frota aérea juntamente com outro helicóptero que já realiza atendimentos na Região Metropolitana do Recife, este da Polícia Rodoviária Federal.
2522	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº /17.730 2011    ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. A seção IX da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passa a ser denominada 'Das instalações de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e de Gás Natural (GN)'.    'Art. 2º. Os arts. 182, 183 e 184 da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passam a contar com a seguinte redação:    'Art. 182. Será obrigatória a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que:    I - possuam mais de 8 (oito) pavimentos ou altura superior a 20,00m (vinte metros) -     II - sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) -      III - sejam destinadas a estabelecimentos comerciais com área de construção superior a 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) que venham a utilizar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou Gás Natural (GN).    §1º. As centrais de gás a que se refere o presente artigo deverão possibilitar a utilização de gás combustível proveniente da rede de dutos da concessionária de distribuição de Gás Natural (GN), em conformidade com as normas técnicas oficiais em vigor.    §2º. Os sistemas internos de canalização de gás executados a partir da vigência desta Lei deverão ser dimensionados de forma a permitir tanto a utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como de Gás Natural (GN) sem que haja necessidade de adequações posteriores nos referidos sistemas, além daquelas necessárias à conversão dos aparelhos de utilização.    §3º Todo projeto de execução da instalação interna permanente de gás combustível deverá atender às normas técnicas estabelecidas pela NBR 14.570 (Instalações internas para uso alternativo de Gás Natural - GN e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Projeto e Execução) e, pela NBR 15.526 (Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis), editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou suas sucedâneas que venham a ser aprovadas, bem como aos Regulamentos de Instalações Prediais editados pelas concessionárias de distribuição de gás.    § 4º Sempre que possível, deverá ser previsto projeto de instalação de medidores individualizados, nas novas edificações domiciliares multifamiliares.    § 5º Todos os novos projetos de edificações domiciliares multifamiliares deverão prever, para cada unidade habitacional autônoma (UHA), pelo menos, um ponto de gás para fogão e um ponto de gás para aquecedor de água do chuveiro.    'Art. 183. VETADO     § 1º - VETADO     § 2º - VETADO    'Art. 184. A Prefeitura poderá aceitar outras soluções para instalação de centrais de GLP e de GN, desde que previamente aprovadas pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco.''    Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 15/2011 Autoria da Vereadora Marília Arraes.    Ofício nº 432 -GP    25 de Julho de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 15/2011, que Altera os Arts. 182, 183 e 184 da Lei Municipal nº 16.292/1997.    Opino pelo VETO PARCIAL do referido projeto, no atinente ao artigo 183 e seus parágrafos já se encontram contemplada no parágrafo terceiro dado ao artigo 182.     A indicação da empresa Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS limita a análise dos projetos às normas emitidas por esta empresa, excluindo assim, possíveis regulamentos de instalações prediais editados por outras concessionárias de distribuição de gás.    Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
2523	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº. 25.946 DE 25 DE JULHO DE 2011.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1000.00.00 -Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   1.400.000,00  TOTAL   1.400.000,00  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 25.947 DE 25 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Autoriza acréscimo de carga horária para Professor I e Professor II, na Rede Municipal de Ensino.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,   CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 19, §1º da Lei nº. 16.520/99, de 20 de outubro de 1999, com suas alterações,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de carga horária de Professor I e de Professor II, em exercício de função docente nas Unidades Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos quantitativos a seguir estabelecidos:    I - até 20.875 (vinte mil oitocentas e setenta e cinco) horas-aula mensais para Professor I -     II - até 3.085 (três mil e oitenta e cinco) horas-aula mensais para Professor II.     Parágrafo Único - As horas-aula acrescidas por autorização deste Decreto destinar-se-ão exclusivamente ao preenchimento de cadeiras vagas e carga horária disponível na Rede Municipal de Ensino, não se admitindo o acréscimo para substituição de professor.    Art. 2º. Caberá ao titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, decidir sobre os pedidos de acréscimo de carga horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos em Portaria ou Instrução Normativa.    Art. 3º. As despesas inerentes ao acréscimo de carga horária previsto neste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 14.01.12.361.1.206.2.178 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº. 25.948 DE 25 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados os créditos suplementares no valor de R$ 226.873,77 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   3.300,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.061,49  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.794,28      6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.718,00  TOTAL   226.873,77  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   9.642,49  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.519,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.300,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.718,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   46.900,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.794,28    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3
2524	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00  TOTAL   226.873,77  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 25.949 DE 25 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 1.369.543,42 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   213.240,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.156.303,42  TOTAL   1.369.543,42  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e   de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  1.369.543,42  TOTAL   1.369.543,42  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 25.950 DE 25 DE JULHO DE 2011.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.39-FT 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  130.000,00  TOTAL  130.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria  130.000,00  TOTAL  130.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 25.951 DE 25 DE JULHO DE 2011.    Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2011.    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -     DECRETA:  Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2011, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto.    Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos.    Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira.    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 25 de julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO  Secretário de Coordenação Política de Governo    (CONFIRA TABELA EM ANEXO)
2525	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    2019   DE   25 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1128/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JANILSON JOSÉ AQUINO GOMES DA SILVA, CPF nº 74511556415, matrícula nº 39.319-6, da função gratificada de Administrador da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411589 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2020    DE  25   DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 01312066482, matricula nº 70.384-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    2021   DE   25 DE JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1128/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CARLA DE MORAES OLIVEIRA, CPF nº 01849234418, matrícula nº 41.682-1, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411589 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   2022  DE  25 DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1956/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE LEAL BATISTA, CPF nº 52116930430, matrícula nº 32.217-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário II, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 86.427-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    2023   DE 25  DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1128/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 77270711433, matrícula nº 44.876-9, da função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Administrador da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411589 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    2024   DE  25  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 845/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ARNALDO NOGUEIRA RAMOS, CPF nº 45332177453, matrícula nº 24.154-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, CPF nº 42903882487, matrícula nº 24.096-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2025   DE   25   DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 853/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, DJALMA MOREIRA VALENTE PARAÍSO, CPF nº 09365613434, matrícula nº 71.024-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Obras Públicas, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RICARDO FAUSTO GONÇALVES, CPF nº 16900391400, matrícula nº 3352-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de julho de 2011, referente do exercício de 2011.    PORTARIA Nº  2026 DE  25 DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 362/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ LUIZ DA SILVA, CPF nº 19650043420, matrícula nº 71.211-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular, RILDACI BATISTA DE O. SOBRINHA, CPF nº 7962940468, matrícula nº 14.606-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   2027    DE  25  DE JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1957/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMANUELLA NUNES MARTINS, CPF nº 04086407400, matrícula nº 79.400-9, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA BLANDINA PEREZ COELHO, CPF nº 39796507404, matrícula nº 73.682-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2028   DE  25  DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1976 de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 21 de julho de 2011, referente a exoneração do servidor FERNANDO SOARES DA SILVA, CPF nº 51349647420, matrícula nº 87.923-8.    PORTARIA Nº    2029   DE    25  DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1961/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, CPF nº 16949501404, matrícula nº 34.858-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, CPF nº 42575400449, matrícula nº 34.847-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.   PORTARIA Nº     2030   DE   25    DE  JULHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Art. 1º-Constituir as seguintes Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife /2010 -     I-Comissão Julgadora do PRÊMIO EUGÊNIO COIMBRA, de Poesia:    Mariângela Celso C. Borba (Coordenador) - CPF nº 010.662.124-65  José Everardo Arraes de Alencar Norões - CPF nº 194.832.363-04  Pedro Américo de Farias - CPF nº 079.890.754-15    II- Comissão Julgadora do PRÊMIO LUCILO VAREJÃO, de Ficção:    Lucilo Medeiros Dourado Varejão Neto (Coordenador) - CPF nº 004.626.834-00  Paulo Fernando de Barros Farias - CPF nº 162.765.854-15  Luzilá Gonçalves Licari - CPF nº  169.507.364-68    III- Comissão Julgadora do PRÊMIO ELPÍDIO CÂMARA, de Teatro:    Os
2526	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	éas de Moraes Borba Neto (Coordenador) - CPF nº 652.045.494-04  José Romildo Alves Moreira - CPF nº 100.687.244-20  Carlos Alberto Temporal Varella - CPF nº 047.804.424-00    IV- Comissão Julgadora do Prêmio JORDÃO EMERENCIANO, de Ensaio:    Alexandre José Ferreira dos Santos ( Coordenador) - CPF nº 126.687.294-91  José Bezerra de Lemos - CPF nº 018.796.504-87  Francisco Cesar Leal - CPF nº 005.017.274-34    Art. 2º- Em decorrência dos trabalhos técnicos realizados, cada um dos membros acima referidos, perceberá o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).    Art. 3º-Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a 01  de março de 2011.    PORTARIA Nº          2031                   DE 25             DE        JULHO            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n° 136 de 11/12/2010, Homologado no Diário Oficial do Município Edição n° 31 de 15/03/2011 e do Decreto nº 25.900 de 13 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 69 de 14 de junho de 2011 e o contido no Ofício n° 1147/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário do referente, a vaga não preenchida estabelecida para os cargos de engenheiro civil, arquiteto e técnico em eletrotécnica, os candidatos abaixo relacionados:    NOME IDENTIDADE CPF CLASS. PONTOS    ENGENHEIRO CIVIL    ISABEL LUCIA BANDEIRA GALVA                        O4276952-SSP-PE             92207260410    22º     6,00  FERNANDO ANTONIO PADILHA DE OLIVEIRA      944237-SDS-PE                12752088434    24º     5,75  RAFAEL CORREIA SOARES QUINTAS                  1388214-SDS-PE               18002862449   25º      5,75  MARLENE DE SOUZA RODRIGUES                       180183754-6-ZZZZ-PE      17912504400    26º     5,75  DINIZ JOSPE DE ALBUQUERQUE LINS                 1970137-SSP-PE               28343280482    27º     5,50  PEDRO RAFAEL ALVES LIMA                               5198976-SDS-PE               88056384472    28º     5,50  WEDSON FERNANDO M. LACERDA                     1674.414-SSP-PE               34996125420    29º     5,25  NIVEA DE ASSIS JAQUES ESTEVES                     3953385-SDS-PE               83574832400     30º    5,25  BRUNO LUIZ MONTEIRO DE QUEIROZ                3564509-SSP-PE                02038194467    31º     5,25    ARQUITETO   PAULA VANUSCA GOMES SILVA                           4743707-SSP-PE               0275370640       98º   8,75    TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA  LUIS GONZAGA DE SOUZA JUNIOR                     3791827-SSP-PE             70985960434        4º     5,00    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº        1237         DE         04         DE       05       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 857/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E :  Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria nº 1237, de 04 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte redação:     'Art. 2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente Lívio Bernardo da Silva, matrícula nº 29.214-9 (SSP), e os seguintes componentes: Giovanni Aragão Brilhante, matrícula nº 63.904-7 da Procuradoria Consultiva (SAJ) -  José Lenildo Ferreira, matrícula nº 29.111-9 (SSP), Marcos Antônio Pereira da Silva, matrícula nº 24.540-0 (SADGP), e Marta Moreira Reis, matrícula nº 18.945-9 (SADGP).'    Art. 2º Ficam inalterados os demais termos da Portaria nº 1237/2011.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 04 de maio de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
2527	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2011  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e com fundamento no caput, inciso II e §1º do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da EDITORA ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 62.958.491/0001-35, para contratação através de assinatura do GUIA FARMACÊUTICO BRASÍNDICE ELETRÔNICO (Revista + Brasíndice Eletrônico) por 06 (seis) meses, com edição quinzenal, contendo 12 (doze) edições, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária: nº 61.01.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39. Fonte 250. Recife, 22 de julho de 2011. CINARA DE LIMA CAVALCANTI - Diretora do Saúde Recife. Ratifico a Inexigibilidade - LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO - Diretor Presidente - em exercício.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011  AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA  Ref: PL nº 009/2011 - PP nº 009/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de marmitex, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que por não terem acorrido licitantes ao referido pregão, foi declarada a licitação Deserta, pelo que se devolve o processo a DAF para que sejam adotadas as devidas providências cabíveis. Recife, 20 de julho de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 002/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de toldos e cadeiras para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento nas Regiões Administrativas do município do Recife, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras : Lote I - ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, valor do lote R$141.990,00 e Lote II - VITORIA REGIA LTDA ME valor do lote R$ 300.000,00. Recife, 25 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 009/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 14 (quatorze) lotes, para atender as necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INTERJET COMERCIAL LTDA ME, nos lotes 03, 06 e 12 com os valores totais de R$ 237,96 -  R$ 302,64 e R$ 568,00 respectivamente e COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 750,00. Lotes Fracassados: 01, 02, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14. Recife, 25 julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  regão Presencial Nº 007/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de brinquedos pedagógicos, carrinho para passeio de bebê, bebê conforto e cadeira para  alimentação de bebê, a fim de atender às creches da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 08 (oito) de agosto de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 25 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM        AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2011 - OBJETO: aquisição de material de consumo: material esportivo e educativo / vestuário esportivo / troféus e medalhas (vários lotes), para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/08/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 26 de julho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.        PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE        COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto a comunidade do Pilar, que está localizada no Sitio Histórico do Bairro do Recife, RPA 01, MR 1.1, empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnicas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        AVISO DE EDITAIS  PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: registro de preços para eventual aquisição e fornecimento dos materiais de expediente. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 27/07/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 08/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 12/08/2011 às 09:00 horas -  PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de materiais elétricos. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 27/07/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 09/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 18/08/2011 às 14:30 horas -  PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: registro de preços para eventual aquisi
2528	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ção e fornecimento de material de consumo de informática. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 27/07/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 10/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 22/08/2011 às 14:30 horas -  PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 005/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de materiais gráficos. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 27/07/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 11/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 24/08/2011 às 14:30 horas -  PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 006/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de materiais de copa cozinha e gêneros de alimentação. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 27/07/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 16/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 25/08/2011 às 14:30 horas -  e, PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 007/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de mobiliário em geral. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 27/07/2011 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 17/08/2011 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 26/08/2011 às 14:30 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília - DF. Os presentes Editais poderão ser adquiridos nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 25 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.         SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM COM ESCADARIA DA RUA DIVISÓPOLIS - DOIS UNIDOS. VENCEDOR: VASCONCELOS E SANTOS LTDA.. Recife, 25 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2529	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 20, DE 221/07/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital  PREÇO GLOBAL: R$ 165.150,00 (cento sessenta e cinco mil e cento e cinquenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 15 de junho de 2011 e termo final o dia 14 de junho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.121.1.227.2.243 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 113,  FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010.                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nº 16/2010, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA  E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Conde D'Eu, nº 86, no  bairro  da Boa Vista, visando a continuidade das ações desenvolvidas pela Secretária  de  Saúde do Recife, através do Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores - CEST, no atendimento a população daquela comunidade.  PREÇO GLOBAL: R$ 51.600,00 (cinqüenta  e um mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2010 e termo final o dia 07 de outubro de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92.0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.0244.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 170.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20 de maio de 2011 e termo final o dia 19 de maio de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:    Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 84, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 07/2011, com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei  Federal  nº 8.666/93, publicado no D.O.R,  em 07.05.2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BRASIL MOTOR COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA.  OBJETO:   A prestação de serviços de manutenção  preventiva  e  corretiva, inclusive  na  troca  de peças, para 65 (sessenta  e  cinco) veículos automotores, sendo 31 (trinta e um) do  tipo utilitário e passeio, 34 (trinta  e quatro) do  tipo ambulância e 23 (vinte e três) motocicletas, devendo ainda prestar o  serviço de auto socorro 24 (vinte e quatro) horas com reboque, para atender a necessidade  da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no  Termo  de  Referência da Dispensa de  Licitação nº 07/2011 e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e  vinte e  cinco mil reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 06.05.2011, ou até a conclusão do Processo Licitatório em  andamento.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede  de  Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complex.), 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.30.0244 (Manutenção da Rede  de  Saúde Especializada/Rec. Tesouro), 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territ. do Sist. de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complex.)  e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.30.0244 (Gestão Territ. do Sist. de Saúde/Recursos Tesouro).    RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 08/2011, com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei  Federal  nº 8.666/93, publicado no D.O.R,  em 12.05.2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A  OBJETO:    A prestação de serviços de fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e  demais insumos  inerentes  aos serviços,  para  atendimento de servidores  e usuários  de  Unidades da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no  Termo de Referência da Dispensa de  Licitação nº 08/2011 e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 5.155.997,10 (cinco milhões, cento  e  cinqüenta  e  cinco mil, novecentos  e noventa  e sete reais e dez centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 09.05.2011 e termo final o  dia 09.11.2011, ou  até que  se  conclua o  Processo  Licitatório.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 (Apoio Adm. as ações  do FMS/Rec. SUS - Média e Alta Complex./Atenção Básica/Vigilância em  Saúde) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39-0244 (Gestão Territ.  do  Sist. de Saúde/Rec. SUS -  Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em  Saúde).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14.09.2011 e termo final o dia 14.12.2011 -    II) A retificação da redação da Cláusula Terceira, onde se lê: 'O  CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o  valor  mensal de  R$ 19.516,66 (dezenove mil, quinhentos  e  dezesseis reais  e  sessenta e  seis centavos), perfazendo o preço  global de R$ 234.200,00 (duzentos  e trinta e quatro mil e duzentos  reais)' leia-se: 'O  CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor global de R$ 234.200,00 (duzentos  e trinta e quatro mil e duzentos  reais), de acordo com  as condições estabelecidas  nos Parágrafos Primeiro e  Segundo da Cláusula  Terceira do  presente Contrato...' -     III) A retificação do Parágrafo Único 
2530	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	da Cláusula Terceira, onde se lê: 'parágrafo único', leia-se 'parágrafo primeiro' -     IV)  A inclusão do Parágrafo Segundo  da  Cláusula Terceira com  a seguinte redação:     'PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento das  parcelas do  qual trata o  parágrafo anterior será realizado com  base no  números  de turmas concluídas  referentes  aos respectivos módulos'.   V) A ampliação  da  meta  para a capacitação  de treinamento  de mais de 576 jovens, através da realização das oficinas de Cidadania, Direitos  Humanos e Inclusão  Social (60h/a) e Computação Básica (12h/a) -      VI) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente  24,9681% (vinte e quatro vírgula nove mil, seiscentos e oitenta  e um por cento), do contrato original no valor de R$ 58.475,52 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta  e cinco reais e cinquenta  e dois centavos), passando o valor global  de R$ 234.200,00 (duzentos  e trinta  e quatro mil e duzentos reais), para R$ 292.675,52 (duzentos  e noventa e  dois mil, seiscentos  e setenta  e  cinco reais e cinqüenta  e  dois centavos), a partir de 18.05.2011 -     VII) A retificação do  Parágrafo Único da Cláusula  Quarta, onde  se  lê: 'Parágrafo Único', leia-se: 'Parágrafo Primeiro' -     VIII) A inclusão do  Parágrafo  Segundo da Cláusula  Quarta com  a  seguinte  redação: 'O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação' -     IX) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. AMARA  LÚCIA  VICENTE  RODRIGUES.  OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.093,41 (dois mil, noventa  e três reais e quarenta  e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos e sete um por cento) do INPC/IBGE, no período de outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte  e quatro mil reais), para R$ 25.120,92 (vinte  e cinco mil, cento  e vinte reais  e noventa  e dois centavos), com efeitos financeiros retroativos a 13.10.2010.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 007, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRª. IRACI GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal,  que  passa  de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para R$ 703,02 (setecentos  e três reais  e dois  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,5179% (seis vírgula quinhentos  e dezessete mil e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de outubro/2010 a outubro/2011, passando o valor global de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), para R$ 8.436,24 (oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte  e  quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 13.02.2011.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELA DE ÁGUA MINERAL, Nº 78, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EMPRESA DL DISTRIBUIDORA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO -  ME.  OBJETO: O  que  se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03.06.2010 a 31.12.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma, disposto neste Termo Aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, Nº 68, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A TRANSÁGUA LTDA - ME.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) A supressão do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 50% (cinqüenta por cento) equivalente a R$ 606.000,00 (seiscentos  e  seis mil reais), sobre o valor do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais) para R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), a ser  
2531	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	repassado  da  seguinte  forma:  a) Exercício 2011 - R$ 403.296,00 (quatrocentos e três mil e duzentos  e noventa  e  seis reais) -   b) Exercício 2012 - R$ 202.704,00 (duzentos  e  dois mil e setecentos  e quatro reais).  II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 23.04.2011 e  termo  final o  dia 22.04.2012.     §1º Permanecem as Dotações Orçamentárias de nºs 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização Qualificação do Ensino  Fundamental)  e 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação  e Desenvolvimento da Educação Infantil), ambos com Elemento  de Despesa nº 33.90.39.      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO CONTRATO N° 85, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores própria e locada, bem como outros que vierem incorporados na vigência deste  contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Guarda Municipal  do  Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 330.424,29 (trezentos e trinta mil, quatrocentos  e  vinte  e  quatro reais  e  vinte  e  nove centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio  de 2011 e termo final o dia 25 de maio  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 78, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. NADJA  ALVES  MONTEIRO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 402,32 (quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos), para R$ 427,65 (quatrocentos  e vinte  e sete reais  e sessenta  e  cinco centavos), correspondente ao percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa  e cinco mil, novecentos  e  quatro por  cento), acumulado entre maio/2010 a maio/2011, passando o valor global  de R$ 4.827,84 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 5.131,80 (cinco mil, cento  e trinta  e um reais  e oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2011 e termo final o dia 04 de maio de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.     §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  DE RETIFICAÇÃO AO  CONTRATO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O INSTITUTO  DAS  FILHAS  DE MARIA  SERVAS  DA  CARIDADE.  OBJETO: A retificação ao Sétimo Termo aditivo do Contrato já identificado neste instrumento, a  retificação do Item I da Cláusula Primeira do  referido  Contrato:     ONDE SE LÊ: 'Passando o valor global de R$ 41.035,20 (quarenta  e um mil, trinta  e  cinco reais  e  vinte centavos), para R$ 43.531,92 (quarenta  e três mil, quinhentos  e trinta  e um reais  e noventa e dois centavos)'.    LEIA-SE: 'Passando o valor global de R$ 41.035,20 (quarenta  e um mil, trinta  e  cinco reais e vinte centavos), para R$ 21.765,96 (vinte  e um mil, setecentos  e sessenta e cinco reais  e noventa e seis centavos)'. Referente ao período  ora prorrogado  de 24.12.2010 a 24.06.2011.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA  DE  CEGOS - APEC.  OBJETO: O que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 09.05.2011 a 02.07.2018 -      II) A alteração da Cláusula Sétima do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO      CLÁUSULA SÉTIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e no
2532	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	s regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,  Nº 184, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26.04.2011 a 25.04.2012 -     II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 - 0244 -     III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO      CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor  global   do  contrato  para  o  período  ora prorrogado será  de R$ 70.681,93 (setenta mil, seiscentos e oitenta  e um reais  e noventa  e três centavos), correspondente à locação de 07 (sete) veículos.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROATIVE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A mudança da denominação social da empresa TKS Segurança Eletrônica Ltda, para empresa Proative Segurança  e  Tecnologia Ltda -     II) Mudança do endereço comercial para à Rua Neto  Campelo, nº 91 A, bairro  da  Torre, Recife/PE.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  DE RETIFICAÇÃO  AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,  Nº 186, CELEBRADO EM 30  DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:  'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de saúde, a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.       §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    C.I Nº 20, DE 221/07/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital  PREÇO GLOBAL: R$ 165.150,00 (cento sessenta e cinco mil e cento e cinquenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 15 de junho de 2011 e termo final o dia 14 de junho de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.121.1.227.2.243 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 113,  FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2010.                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nº 16/2010, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA  E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Conde D'Eu, nº 86, no  bairro  da Boa Vista, visando a continuidade das ações desenvolvidas pela Secretária  de  Saúde do Recife, através do Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores - CEST, no atendimento a população daquela comunidade.  PREÇO GLOBAL: R$ 51.600,00 (cinqüenta  e um mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2010 e termo final o dia 07 de outubro de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 48
2533	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	01.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92.0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.0244.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2010-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 170.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20 de maio de 2011 e termo final o dia 19 de maio de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:    Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 84, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 07/2011, com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei  Federal  nº 8.666/93, publicado no D.O.R,  em 07.05.2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BRASIL MOTOR COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA.  OBJETO:   A prestação de serviços de manutenção  preventiva  e  corretiva, inclusive  na  troca  de peças, para 65 (sessenta  e  cinco) veículos automotores, sendo 31 (trinta e um) do  tipo utilitário e passeio, 34 (trinta  e quatro) do  tipo ambulância e 23 (vinte e três) motocicletas, devendo ainda prestar o  serviço de auto socorro 24 (vinte e quatro) horas com reboque, para atender a necessidade  da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no  Termo  de  Referência da Dispensa de  Licitação nº 07/2011 e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e  vinte e  cinco mil reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 06.05.2011, ou até a conclusão do Processo Licitatório em  andamento.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede  de  Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complex.), 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.30.0244 (Manutenção da Rede  de  Saúde Especializada/Rec. Tesouro), 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territ. do Sist. de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complex.)  e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.30.0244 (Gestão Territ. do Sist. de Saúde/Recursos Tesouro).    RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 08/2011, com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei  Federal  nº 8.666/93, publicado no D.O.R,  em 12.05.2011.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A  OBJETO:    A prestação de serviços de fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e  demais insumos  inerentes  aos serviços,  para  atendimento de servidores  e usuários  de  Unidades da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no  Termo de Referência da Dispensa de  Licitação nº 08/2011 e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 5.155.997,10 (cinco milhões, cento  e  cinqüenta  e  cinco mil, novecentos  e noventa  e sete reais e dez centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 09.05.2011 e termo final o  dia 09.11.2011, ou  até que  se  conclua o  Processo  Licitatório.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 (Apoio Adm. as ações  do FMS/Rec. SUS - Média e Alta Complex./Atenção Básica/Vigilância em  Saúde) e 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39-0244 (Gestão Territ.  do  Sist. de Saúde/Rec. SUS -  Média e Alta Complexidade/Atenção Básica/Vigilância em  Saúde).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14.09.2011 e termo final o dia 14.12.2011 -      II) A retificação da redação da Cláusula Terceira, onde se lê: 'O  CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o  valor  mensal de  R$ 19.516,66 (dezenove mil, quinhentos  e  dezesseis reais  e  sessenta e  seis centavos), perfazendo o preço  global de R$ 234.200,00 (duzentos  e trinta e quatro mil e duzentos  reais)' leia-se: 'O  CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor global de R$ 234.200,00 (duzentos  e trinta e quatro mil e duzentos  reais), de acordo com  as condições estabelecidas  nos Parágrafos Primeiro e  Segundo da Cláusula  Terceira do  presente Contrato...' -     III) A retificação do Parágrafo Único da Cláusula Terceira, onde se lê: 'parágrafo único', leia-se 'parágrafo primeiro' -     IV)  A inclusão do Parágrafo Segundo  da  Cláusula Terceira com  a seguinte redação:     'PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento das  parcelas do  qual trata o  parágrafo anterior será realizado com  base no  números  de turmas concluídas  referentes  aos respectivos módulos'.     V) A ampliação  da  meta  para a capacitação  de treinamento  de mais de 576 jovens, através da realização das oficinas de Cidadania, Direitos  Humanos e Inclusão  Social (60h/a) e Computação Básica (12h/a) -      VI) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente  24,9681% (vinte e quatro vírgula nove mil, seiscentos e oitenta  e um por cento), do contrato original no valor de R$ 58.475,52 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta  e cinco reais e cinquenta  e dois centavos), passando o valor global  de R$ 234.200,00 (duzentos  e trinta  e quatro mil e duzentos reais), para R$ 292.675,52 (duzentos  e noventa e  dois mil, seiscentos  e setenta  e  cinco reais e cinqüenta  e  dois centavos), a partir de 18.05.2011 -     VII) A retificação do  Parágrafo Único da Cláusula  Quarta, onde  se  lê: 'Parágrafo Único', leia-se: 'Parágrafo Primeiro' -     VIII) A inclusão do  Parágrafo  Segundo da Cláusula  Quarta com  a  seguinte  redação: 'O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação' -   IX) A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo
2534	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. AMARA  LÚCIA  VICENTE  RODRIGUES.  OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.093,41 (dois mil, noventa  e três reais e quarenta  e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos e sete um por cento) do INPC/IBGE, no período de outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte  e quatro mil reais), para R$ 25.120,92 (vinte  e cinco mil, cento  e vinte reais  e noventa  e dois centavos), com efeitos financeiros retroativos a 13.10.2010.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 007, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRª. IRACI GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal,  que  passa  de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para R$ 703,02 (setecentos  e três reais  e dois  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,5179% (seis vírgula quinhentos  e dezessete mil e nove por cento) do INPC/IBGE, no período de outubro/2010 a outubro/2011, passando o valor global de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), para R$ 8.436,24 (oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte  e  quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 13.02.2011.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELA DE ÁGUA MINERAL, Nº 78, CELEBRADO EM 02 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EMPRESA DL DISTRIBUIDORA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO -  ME.  OBJETO: O  que  se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03.06.2010 a 31.12.2011 -     II) A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma, disposto neste Termo Aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, Nº 68, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A TRANSÁGUA LTDA - ME.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) A supressão do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 50% (cinqüenta por cento) equivalente a R$ 606.000,00 (seiscentos  e  seis mil reais), sobre o valor do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais) para R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), a ser  repassado  da  seguinte  forma:    a) Exercício 2011 - R$ 403.296,00 (quatrocentos e três mil e duzentos  e noventa  e  seis reais) -     b) Exercício 2012 - R$ 202.704,00 (duzentos  e  dois mil e setecentos  e quatro reais).    II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 23.04.2011 e  termo  final o  dia 22.04.2012.     §1º Permanecem as Dotações Orçamentárias de nºs 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização Qualificação do Ensino  Fundamental)  e 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação  e Desenvolvimento da Educação Infantil), ambos com Elemento  de Despesa nº 33.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO CONTRATO N° 85, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores própria e locada, bem como outros que vierem incorporados na vigência deste  contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Guarda Municipal  do  Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 330.424,29 (trezentos e trinta mil, quatrocentos  e  vinte  e  quatro reais  e  vinte  e  nove centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio  de 2011 e termo final 
2535	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	o dia 25 de maio  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 78, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. NADJA  ALVES  MONTEIRO.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 402,32 (quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos), para R$ 427,65 (quatrocentos  e vinte  e sete reais  e sessenta  e  cinco centavos), correspondente ao percentual de 6,295904% (seis vírgula duzentos  e noventa  e cinco mil, novecentos  e  quatro por  cento), acumulado entre maio/2010 a maio/2011, passando o valor global  de R$ 4.827,84 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 5.131,80 (cinco mil, cento  e trinta  e um reais  e oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2011 e termo final o dia 04 de maio de 2012 -     III) A alteração da Cláusula Nona do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Educação, Esporte e Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  DE RETIFICAÇÃO AO  CONTRATO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O INSTITUTO  DAS  FILHAS  DE MARIA  SERVAS  DA  CARIDADE.  OBJETO: A retificação ao Sétimo Termo aditivo do Contrato já identificado neste instrumento, a  retificação do Item I da Cláusula Primeira do  referido  Contrato:     ONDE SE LÊ: 'Passando o valor global de R$ 41.035,20 (quarenta  e um mil, trinta  e  cinco reais  e  vinte centavos), para R$ 43.531,92 (quarenta  e três mil, quinhentos  e trinta  e um reais  e noventa e dois centavos)'.    LEIA-SE: 'Passando o valor global de R$ 41.035,20 (quarenta  e um mil, trinta  e  cinco reais e vinte centavos), para R$ 21.765,96 (vinte  e um mil, setecentos  e sessenta e cinco reais  e noventa e seis centavos)'. Referente ao período  ora prorrogado  de 24.12.2010 a 24.06.2011.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA  DE  CEGOS - APEC.  OBJETO: O que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 09.05.2011 a 02.07.2018 -    II) A alteração da Cláusula Sétima do  Convênio, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO    CLÁUSULA SÉTIMA: Compete à Secretária de Educação, Esporte  e  Lazer a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento do  Convênio mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma inicial.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,  Nº 184, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 26.04.2011 a 25.04.2012 -     II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 - 0244 -     III) A alteração da Cláusula Décima Terceira do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:     'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao Secretário de Saúde a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e
2536	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	 Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.    §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    §1º O valor  global   do  contrato  para  o  período  ora prorrogado será  de R$ 70.681,93 (setenta mil, seiscentos e oitenta  e um reais  e noventa  e três centavos), correspondente à locação de 07 (sete) veículos.      §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROATIVE SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A mudança da denominação social da empresa TKS Segurança Eletrônica Ltda, para empresa Proative Segurança  e  Tecnologia Ltda -     II) Mudança do endereço comercial para à Rua Neto  Campelo, nº 91 A, bairro  da  Torre, Recife/PE.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  DE RETIFICAÇÃO  AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,  Nº 186, CELEBRADO EM 30  DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte redação:  'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO     CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete ao Secretário de saúde, a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.    §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.     §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.
2537	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado do 13º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis e 27º Festival Quadrilhas Juninas Adultas São João - 2011	1	RESULTADO DO 13º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTIS E 27º FESTIVAL QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS  SÃO JOÃO - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Quadrilhas Juninas, realizado no GERALDÃO, no período de 22 a 26 de junho de 2011:    Grupo Infantil:  1º lugar - Quadrilha Mirim Trapiá Pernambucana - Clécio Barbosa da Silva - R$ 1.000,00 + 3.500,00 = 4.500,00  2º lugar - Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roça - Anael José Ferreira de França - R$ 1.000,00 + 2.000,00 = 3.000,00  3º lugar - Cia. de Dança e Teatro Cultural Evolução (Evolução Mirim) - Werison Fidelis Alves da Silva - R$ 1.000,00 + 1.500,00 = 2.500,00    4º lugar - Quadrilha Junina O Xilindró de Ritmos - Mário Soares T. da Silva - R$ 1.000,00 + 1.000,00 = 2.000,00  5º lugar - Quadrilha Junina Brincant's Show Mirim - Kátia Cristina Marinho de Oliveira - R$ 1.000,00 + 500,00 = 1.500,00    6º lugar - Quadrilha Junina Beija Flor - Bruno Soares da Silva - R$ 1.000,00    Grupo Um:  1º lugar - Quadrilha Junina Zabumba - Luis Guilherme Rodrigues e Silva - R$ 1.500,00 + 7.000,00 = 8.500,00  2º lugar - Quadrilha Dona Matuta - George Antonio Cunha Araujo - R$ 1.500,00 + 5.000,00 = 6.500,00  3º lugar - Quadrilha Junina Tradição - Cleyton José dos Santos - - R$ 1.500,00 + 3.500,00 = 5.000,00      4º lugar - Quadrilha Junina Raio de Sol - Ruthe Andrade da Silva - R$ 1.500,00 + 2.000,00 = 3.500,00  5º lugar - Quadrilha Junina Terror do Alto - Ivson José de Lira - R$ 1.500,00 + 1.500,00 = 3.000,00    6º lugar - Quadrilha Junina Brigões de Suape - Ivanildo Plínio da Silva  - R$ 1.500,00    7º lugar - Quadrilha Junina Traquejo - Wanderson José da Silva - R$ 1.500,00  8º lugar - Quadrilha Junina Aquarela Nordestina - Clécio Iraquitan Dias Barbosa - R$ 1.500,00  9º lugar - Quadrilha Sanfona Branca - Emanuely Regis Rubim Neves  - R$ 1.500,00    10º lugar - Quadrilha 100 Hora Nordestina - Sérgio Oliveira de Araújo R$ 1.500,00  11º lugar - Quadrilha Junina Blemoart - Charles Tainã Quirino da Costa - R$ 1.500,00    12º lugar - Quadrilha Junina Cambalacho - Maria do Socorro Lopes da Cruz - R$ 1.500,00      Grupo Dois:  1º lugar - Quadrilha Junina Traque de Massa - Sérgio Ricardo da Silva Lins - R$ 1.000,00 + 4.000,00 = 5.000,00  2º lugar - Quadrilha Junina Sanfonear - Cícero José dos Santos - R$ 1.000,00 + 3.000,00 = 4.000,00  3º lugar - Quadrilha Junina Bacamarte - Fábio da Silva Gomes - R$ 1.000,00 + 2.000,00 = 3.000,00    4º lugar - Quadrilha Junina Geração Anavantu - José Ricardo dos Santos Coutinho - R$ 1.000,00 + 1.500,00 = 2.500,00  5º lugar - Quadrilha Junina Sanfona Matuta - Marcone Gleibson de Souza Ferreira - R$ 1.000,00 + 1.000,00 = 2.000,00  6º lugar - Grupo Cultural Flor de Cacto's - Amaro Francisco dos Santos - R$ 1.000,00  7º lugar - Grupo Cultural Asa Branca - Jorge Cavalcante de Araújo - R$ 1.000,00  8º lugar - Quadrilha Junina Matutinho - Maria das Graças Silvestre - R$ 1.000,00  9º lugar - Quadrilha Junina Rabeca Encantada - Risolange Rodrigues da Silva - R$ 1.000,00  10º lugar - Quadrilha Junina Adrenalina - Maria da Conceição de Albuquerque Barbosa - R$ 1.000,00  11º  lugar - Quadrilha Junina Rosa Linda, Linda Rosa - José Winderbug Gusmão - R$ 1.000,00  12º lugar - Quadrilha Tradicional Recriada Recifogosas - Carlos Pinheiro dos Santos  - R$ 1.000,00      Recife, 25 de julho de 2011.    Luciana Félix  Diretora - Presidente FCCR.
2538	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2011, celebrado em 28.04.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Companhia Excelsior de Seguros. Firmado em 28.04.2011. Objeto: prorrogação do contrato de nº 158/2010, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é contratação de empresa seguradora com a finalidade de garantir à Fundação de Cultura Cidade do Recife o direito à indenização por prejuízos conseqüentes de sinistros, durante a vigência do contrato, conforme especificações técnicas e condições constantes no termo de referência do Processo Licitatório Nº 030/2010, Convite Nº 002/2010. Prazo: 12 meses, de 03.06.2011 a 03.06.2012. Valor Global: R$ 42.889,11.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 08.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S B Silva Produções Ltda-ME. Objeto: 01 apresentação artística do cantor João Silva, a ser realizada no dia 10 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 18.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lia Letícia Ferreira Leite. Objeto: prestação de serviço que consiste em ministrar oficina 'Tecnomanias - Usos Digitais para equipamentos analógicos', a ser realizada no período de 20 a 27/05/2011 no Centro de Formação em Artes Visuais, nesta cidade, sendo o CONTRATADO realizador da oficina em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 09.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comércio Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação do cantor Santanna, a ser realizada dia 18/06/2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais -  02 (duas) apresentações de Petrúcio Amorim, sendo 01 (uma) apresentação a ser realizada no dia 23/06/2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e 01 (uma) apresentação no dia 11/06/2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) -  03 (três) apresentações de Maciel Melo, sendo 01 (uma) apresentação no dia 29/06/2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 01 (uma)  apresentação especial no dia 10/06/2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 01 (uma) apresentação no dia 18/06/2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 160.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. L. Pessoa Shows - ME. Objeto: 01 apresentação artística de Silvério Pessoa, a ser realizada no dia 19 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2 JP Cultura e Entretenimento Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Paulinho Leite, a ser realizada no dia 22/06/2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Visão - Produções e Promoções Ltda. Objeto: 01 (uma) apresentação de Novinho da Paraíba, no valor unitário de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a ser realizada no dia 23 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 27.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Radium Telecomunicações Ltda - EPP. Objeto: locação de RÁDIOS COMUNICADORES para serem utilizados pela CONTRATANTE, durante o ciclo junino 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 038/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 036/2011 - CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 01.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Setel Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra qualificada para prestação dos serviços de fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados que estejam disponibilizados para atuarem no evento CIclo Junino 2011, executados através das categorias profissionais identificadas como vigia e supervisor, em conformidade com o Processo Licitatório nº 036/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 034/2010-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 152.174,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: realização de 17 (dezessete) apresentações artísticas do Trio 19 de Fevereiro, dos dias 23 a 29/06/2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 10.200,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 22 (vinte e duas) apresentações artísticas dos Trios, sendo: 03 (três) apresentações do Forró Raízes do Pinho,
2539	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	 no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Raízes da Terra, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Pop Galdelman, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  05 (cinco) apresentações do Forró Super Pop, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Estrela do Baião, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Fogo no Rabo, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Descentes do Forró, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Xambrego, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais),  a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 13.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Thorpe & Chalegre Ltda. Objeto: 80 (oitenta) apresentações artísticas dos Trios, sendo: 03 (três) apresentações do Forró Santana, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Ganzá, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Oriental, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Paraná, no valor R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  05 (cinco) apresentações do Forró Nós da Terra, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  08 (oito) apresentações do Juventude do Forró, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Raíz, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), 06 (seis) apresentações do Forró Rastapé, no valor de R$ 3.600,00 (três mil reais) -  12 (doze) apresentações do Forró Xote Brasil, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) -  10 (dez) apresentações do Forró Xodó Brasil, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  05 (cinco) apresentações do Forró Xavier, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais -  10 (dez) apresentações do Forró Catamarã, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Atlântica, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Lampião à Gás, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Fogaréu, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  01 (uma) apresentação do Forró Tropical, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 48.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: 120 (cento e vinte) apresentações artísticas dos Trios, sendo: 02 (duas) apresentações do Forró Cangaceiro Pé de Serra, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Matulão, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -   02 (duas) apresentações do Forró Acende Lampião, no valoro de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Xodó Maior, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Tareco e Mariola, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Grupo Foclórico Nordestino, no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -   03 (três) apresentações do Forró Brilhante, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Tropical, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Poeirão, no valor de R$ 1.200,000 (hum mil e duzentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Fogareu, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Carcará, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Matulão de Couro, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do  Ao Quentes do Forró, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Rosa Maia e Trio, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  08 (oito) apresentações do Forró J Santos, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) -  09 (nove) apresentações do Forró Maestro Maia, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) -  06 (seis) apresentações do Forró Maia Júnior, no valor de 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Expresso, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Forró Kokitel, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Arrecife, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Vapor Nordestino, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Neo e sua Gente, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Gibão de Couro, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Xiado de Xinela, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Dengo de Menina, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Pegada Quente, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Oxente, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  07 (sete) apresentações do Os JJ do Forró, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Jonas Taurino, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Kentura, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Mói de Aruá, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  05 (cinco) apresentações do Forró Os Maias, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Xodó Beleza, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Trio Veneza, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  03 (três) apresentações do Forró Cangaceiro do Amor, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Cultura Nordestina, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró Nildo do Acordeon e os Coboy, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  02 (duas) apresentações do Forró do Ge
2540	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	3	rson, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 72.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias. Objeto: realização de 07 (sete) apresentações artísticas da Banda Harmonia, dos dias 22 a 26/06/2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 4.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 04 (quatro) apresentações do Trio de Forró Super Pop, a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA's, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 160 dias. Valor Global: R$ 3.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: realização de 11 (onze) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação do Bloco eu Quero Mais, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) -  01 (uma) apresentação do o Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) -  01 (uma) apresentação Nação Maracatu Elefante, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, sendo no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação do Clube de Alegoria e Crítica Homem da Meia-Noite, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) -  01 (uma) apresentação do Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) -  01 (uma) apresentação da Orquestra Expressa do Forró,  a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação da Orquestra Kokitel, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação da Orquestra os Maias, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação da Orquestra Felicidade, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação da Orquestra Tropical, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 4.553,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e três reais) e 01 (uma) apresentação da Orquestra Arrecife Frevo, a ser realizada no Recife Antigo, no dia 04/03/2011, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), nesta cidade, por motivo do 'Carnaval Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 78.153,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos 242.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: realização 10 (dez) apresentações artísticas a serem realizadas no dia 28/02/2011, no Cortejo, sendo, 01 (uma) apresentação do Maracatu Leão Vencedor, no valor de R$ 6.900,00, 01 (uma) apresentação do Maracatu Carnavalesco Mixto Leão Coroado, no valor de R$ 9.200,00, 01 (uma) apresentação do Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no valor de R$ 9.200,00, 01 (uma) apresentação do Clube Carnavalesco Tribu Indigena Kapimawa, no valor de R$ 3.320,00, 01 (uma) apresentação do Bloco A Bela Tarde, no valor de R$ 12.650,00, 01(uma) apresentação do Bloco de Capoeira, no valor de R$ 4.600,00, 01 (uma) apresentação do Bloco Urso Branco do Zé, no valor de R$ 5.750,00, 01 (uma) apresentação do Bloco Cavalo Marinho do Boi Pintado de Aliança, no valor de  R$ 5.750,00, 01(uma) apresentação do Clube Carnavalesco Misto Amante das Flores, no valor de R$ 9.200,00 e 01 (uma) apresentação do Bloco TCM Tarados da Sé, no valor de R$ 6.900,00, sendo o contrato empresário exclusivo dos grupos. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 73.470,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos nº 242.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 01.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda-ME. Objeto: realização de 11 (onze) apresentações artísticas, sendo: 01 (uma) apresentação do Maracatu Estrela Trucunhaém, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) -  01 (uma) apresentação da Tribo Indígena Tapinapé, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Sambadeiras, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação de Pretinhas do Congo, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 5.175,00 (cinco mil, centos e setenta e cinco reais) -  01 (uma) apresentação do Bloco Carnavalesco Mixto Pierrot de São José, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais) -  01 (uma) apresentação do Bloco Rural Caravana Andalusa do Engenho, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) e 01 (uma) apresentação do Urso Branco Cangaça, a ser realizada no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), nesta cidade, por motivo do 'Carnaval Multicultural 2011', sendo a CONTRATADA empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 53.475,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos 242.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo: 01 (u
2541	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	4	ma) apresentação da Escola de Samba Unidos de São Carlos, no valor de R$ 5.000,00 e 01 (uma) apresentação da UR-Frevo Orquestra, no valor de R$ 8.100,00, a serem realizadas nos dias 28/02 e 27/03/2011, respctivamente, na Rua do Bom Jesus, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 13.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 25 de julho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2542	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Instrução Normativa nº. 001/2011	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2011    Redefine a organização da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e orienta procedimentos para a avaliação da aprendizagem dos  estudantes da Rede  municipal  de Ensino do Recife.     A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Emenda Constitucional Nº. 59, de 12 de novembro de 2009 -  Lei Federal Nº. 11.274, de 06 de junho de 2006 -  Lei Federal Nº. 11.114, de 16 de maio de 2005 -  Resolução CNE/CEB Nº. 01, de 07 de abril de 1999 -  Resolução CNE/CEB Nº. 02, de 11 de setembro de 2001 -  Resolução CNE/CEB Nº. 03, de 03 de agosto de 2005 -  Resolução CNE/CEN Nº. 05, de 17 de dezembro de 2009 -  Resolução CNE/CEB Nº. 04, de 13 de julho de 2010 -  Resolução CNE/CEB Nº. 07, de 14 de dezembro de 2010 e com fundamento no Parecer CME/Recife Nº. 02, de 04 de dezembro de 2001, dispõe sobre Ciclos de Aprendizagem e Organização Escolar.    Considerando que as políticas públicas educacionais sinalizam para a universalização da Educação Infantil/Pré-Escola (4 e 5 anos) e a garantia do acesso a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria -  e o compromisso com a qualidade social da educação escolar -      Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, a Base Curricular Comum Para as Redes Públicas de Ensino de Pernambuco e a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife como norteadores do currículo mínimo a ser vivenciado nas unidades educacionais -     Considerando que no processo avaliativo, deve haver uma prevalência dos aspectos qualitativos sobre os aspectos quantitativos, dos processos sobre os produtos, sendo cumulativo, contínuo, sistemático, extensivo e flexível -      Considerando que a avaliação da aprendizagem, como parte integrante da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife, assume uma função diagnóstica e formativa, a partir da qual educadores e educadoras identificarão os avanços e os limites em relação à construção do conhecimento, e refletirão sobre a ação docente e a prática pedagógica no sentido de reorientar os procedimentos didáticos com o objetivo de atender as necessidades do estudante, respeitando os tempos, os espaços, as diferenças, superando as dificuldades e ampliando as aprendizagens -     Considerando que é função da escola manter os pais ou responsáveis informados sobre o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes -    R E S O L V E :     Art.1º. A Rede Municipal de Ensino do Recife implantará, a partir do ano letivo de 2011, os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, referentes à organização da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e  à sistemática da avaliação da aprendizagem dos estudantes.    DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL     Art. 2º. A organização escolar terá as seguintes estruturas:    I. Educação Infantil  Etapa Grupos Idade  Educação Infantil Berçário 0 a 11 meses   Grupo I 1 ano  a 1 ano e 11 meses   Grupo II 2 anos a 2 anos e 11 meses   Grupo III 3 anos a 3 anos e 11 meses   Grupo IV 4 anos a 4 anos e 11 meses    Grupo V 5 anos a 5 anos e 11 meses    II.Ensino Fundamental  Etapa Ciclos Anos  Idade  Ensino  Fundamental Anos  Iniciais 1º Ciclo 1º ano  6 anos       2º ano  7 anos    3º ano  8 anos   2º Ciclo 4º ano  9 anos    5º ano  10 anos   Anos  Finais 3º Ciclo 6º ano  11 anos    7º ano  12 anos   4º Ciclo 8º ano  13 anos    9º ano  14 anos  III.Educação de Jovens e Adultos    Modalidade  Fases  Módulos  Educação de Jovens e Adultos Fase I  Módulo I      Módulo II      Módulo III    Fase II Módulo IV      Módulo V    Parágrafo Único: Na Educação de Jovens e Adultos, Fase I é admita a organização de turmas moduladas, juntando os Módulos I e II.     DOS CICLOS DE APRENDIZAGENS     Art. 3º.  Os Ciclos de Aprendizagem apontam/sinalizam a reorganização da prática pedagógica considerando a aprendizagem como um movimento contínuo, de apropriação/construção do conhecimento com vistas ao desenvolvimento permanente do estudante.    Parágrafo Único: A organização dos Ciclos de Aprendizagem deve nortear a organização curricular, considerando as competências elencadas na Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino para cada grupo, ano ou módulo.    DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS DA AVALIAÇÃO     Art. 4º.  O processo de avaliação das aprendizagens será realizado 4 (quatro) vezes durante o ano letivo, tendo como base nos conhecimentos (prévios e adquiridos) dos estudantes nos processos de ensino-aprendizagem, considerando os 200 dias letivos e a carga horária mínima, estabelecida pela Rede Municipal de Ensino, para tanto:    I. A avaliação das aprendizagens terá por base os componentes curriculares definidos na Proposta Pedagógica da Rede.    II.Na Educação Infantil, a avaliação será realizada mediante a observação e o acompanhamento do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental -   III.No Ensino Fundamental, a avaliação das aprendizagens do estudante será realizada mediante a observação e acompanhamento do desenvolvimento das competências mínimas elencadas na Proposta Pedagógica da Rede de acordo com o ano ou módulo -     IV.Ao estudante com necessidades específicas será garantido procedimentos avaliativos diferenciados, de acordo com orientação da Gerência de Educação Especial - GEE/DGEFD.    V.Serão considerados instrumentos avaliativos: provas, relatórios, pesquisas, entrevistas, trabalhos em grupo, tarefas realizadas em sala de aula, seminários, dentre outros.    Art. 5º.  As escolas devem organizar o tempo pedagógico de forma a garantir aos estudantes 4 (quatro) momentos, durante o ano letivo, para avaliação da aprendizagem, salvaguardando o cumprimento das 4 (quatro) horas mínimas diárias de efetivo trabalho docente.    Parágrafo Único: O tempo que trata o caput anterior deve anteceder a realização dos Conselhos Pedagógicos.    DA PROGRESSÃO E DA RETENÇÃO DOS ESTUDANTES    Art. 6º. A progressão contínua acontecerá através da passagem de ano/módulo para ano/módulo, dentro do mesmo ciclo/fase nos 1º, 2º, 4º, 6º e 8º anos e nos módulos da EJA I, II e IV do Ensino Fundamental, respeitando a frequência mínima de 75% do total das horas letivas.  Art. 7º. A retenção acontecerá no ano/módulo de conclusão dos ciclos/fases, nos 3º, 5º, 7º e 9º anos e nos módulos III e V da EJA quando os estudantes não alcançarem as competências mínimas definidas para cada ciclo/fase, em até três componentes curriculares, nos tempos regulares.     Parágrafo Único: Os estudantes que não atingirem a frequência mínima de 75% do total das horas letivas deverão ser retidos, em qualquer ano/módulo, com exceção dos estudantes da Educação Infantil e com necessidades educacionais específicas.    DO CONSELHO PEDAGÓGICO    Art. 8º. O Conselho Pedagógico, instância fundamental do processo avaliat
2543	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Instrução Normativa nº. 001/2011	2	ivo, constitui-se numa esfera de responsabilização coletiva dos processos de aprendizagem e intervenções pedagógicas e, como tal, deverá:    I.Ser realizado em 04 (quatro) momentos do ano letivo, conforme Calendário Escolar -     II.Ser um espaço de redimensionamento das ações pedagógicas, de acompanhamento constante e contínuo da prática pedagógica e das aprendizagens dos estudantes, possibilitando aos seus membros um momento de auto-avaliação -     III.Determinar sobre as intervenções pedagógicas necessárias à construção dos conhecimentos e competências nas diversas etapas de cada grupo, ano e módulo -     IV.Garantir a participação da Equipe Gestora, da Coordenação Pedagógica, dos Professores e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. Também poderão fazer-se presentes membros das Equipes de Acompanhamento Escolar e/ou Conselho Escolar, para auxiliar a escola na tomada de decisão e    V.Solicitar análise pedagógica sobre retenção e progressão quando se fizer necessário, mediante pareceres emitidos pela DGEFD e DGAAE.     Parágrafo Único: As discussões vivenciadas nos Conselhos Pedagógicos e suas proposições de intervenção devem ser registradas em atas específicas.    DO REGISTRO DE AVALIAÇÃO    Art. 9º. Com base nos procedimentos avaliativos utilizados pelo professor, o registro acontecerá por pareceres pedagógicos descritivos na Educação Infantil. No Ensino Fundamental, pelo registro das competências desenvolvidas pelos estudantes.    Art. 10. Cabe ao professor manter os registros dos Diários de Classe permanentemente atualizados, assegurando ao estudante e seus responsáveis, a qualquer tempo, o direito de acesso às informações referentes à sua trajetória escolar.    Parágrafo Único: Os diários de classe devem estar preenchidos até 05 dias úteis após a realização dos Conselhos Pedagógicos.    DA CLASSIFICAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO    Art. 11. A classificação em qualquer ano/módulo, exceto no 1º ano do Ensino fundamental é utilizada no ato da matrícula, para posicionar o estudante no ano/módulo compatível com sua idade, nível de experiência ou competências construídas e pode ser feita:    I.Por promoção: para os estudantes que cursaram ano/módulo com êxito, na própria unidade escolar -     II.Por transferência: para estudantes procedentes de outras unidades escolares -     III.Por competência: independente da escolarização, quando o estudante não tiver como comprovar estudos anteriores.    Parágrafo Único: A classificação por competência será realizada mediante avaliação aplicada ao estudante, de acordo com orientação das DGEFD e DGAAE.    Art. 12.  A reclassificação em qualquer ano/módulo é utilizada para rever e alterar a classificação do estudante no início do ano letivo e aplica-se quando:     I.O estudante apresentar nível de aproveitamento equivalente ou superior ao exigido para conclusão do ano/módulo, em todos os componentes curriculares, no ano/módulo em que esteja matriculado -   II.O estudante apresentar interrupção no fluxo escolar em período igual ou superior a um ano -     III.O estudante deixar de cursar algum ano/módulo e encontra-se matriculado em ano/módulo posterior.    IV.O estudante retido por frequência tiver construído as competências mínimas, em todos os componentes curriculares do ano/módulo cursado no ano anterior.    Art. 13.  A reclassificação dos estudantes está condicionada à realização de avaliação em todos os componentes curriculares, ocorrendo dentro do prazo estabelecido pela DGAAE e mediante parecer pedagógico da DGEFD.    Parágrafo Único: A reclassificação por competência não se aplicada a estudantes da Educação Infantil.    DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS     Art. 14. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão analisados pelos Conselhos Pedagógicos sendo deliberado mediante pronunciamento da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - DGAAE e da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - DGEFD.    Art. 15. A presente Instrução revoga a Instrução de Avaliação Nº. 01/2005 - DIRE/DIAE    Art. 16. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.  Ivone Caetano de Oliveira  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.
2544	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de registro de preços -IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    Ata de Registro de Preços nº 012/2011 - CPL - Referente PL nº 007/2011 - PP nº 007/2011 - 11/07/2011,  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               JL FRUTAS e comércio LTDA-EPP  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de hortifrutigranjeiros  PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  nº 5902.08.244.1.204.2.112, nº 5902.08.244.1.204.2.116,    nº 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30  Ata de Registro de Preços nº 013/2011 - CPL - Referente PL nº 007/2011 - PP nº 007/2011 - 11/07/2011,  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                              LEÃO DO NORTE Frutas e verduras LTDA-EPP  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de hortifrutigranjeiros  PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  nº 5902.08.244.1.204.2.112, nº 5902.08.244.1.204.2.116,    nº 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30  Ata de Registro de Preços nº 014/2011 - CPL - Referente PL nº 007/2011 - PP nº 007/2011 - 11/07/2011,  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               TRANSROCA comercial LTDA-EPP  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de hortifrutigranjeiros  PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  nº 5902.08.244.1.204.2.112, nº 5902.08.244.1.204.2.116,    nº 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30
2545	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despachos	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 21.07.2011    Processo nº 15.11317.3.11 ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributaria formulado pela ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS através do processo n° 15.11317.3.11, em relação ao imóvel de inscrição imobiliária n°1.1410.085.07.0445.0000.7, com fundamento no parecer n°043/2011-A.J.. Em, 16.06.2011.     Processo nº 15.30489.0.11 AGENCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MICRO EMPRESARIAL - ANDE.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributaria formulado pela AGENCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MICRO EMPRESARIAL-ANDE, através do processo n° 15.30489.0.11 por carecer de amparo legal, nos termos da COTA N° 036/2011-A.J.. Em, 16.06.2011.    Processo nº 15.27595.8.11 FILOMENA PORTO DA SILVA FIGUEIREDO (ESPOLIO)   DEFIRO o pedido de cancelamento de debito administrativo prescrito, formulado através do processo n°15.27595.8.11 com fundamento na COTA N° 084/2011-DGAT/JALF , datada de 25/04/2011. Em, 16.06.2011.    Processo nº 15.13924.4.11 BRUNO PEREIRA DE AMORIM.  DEFIRO o pedido de isenção de ITBI, formulado por BRUNO PEREIRA DE AMORIM, através do processo n° 15.13.924.4.11 nos termos da COTA N° 037/2011-A.J., com fundamento no art. 2°, II, § 2° da lei n° 16.499/99. Em , 16.06.2011.    Processo nº 15.34049.3.09 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA.  DEFIRO o pedido de cancelamento de debito tributário administrativo prescrito, formulado por MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA, através do processo n° 15.34049.3.09, com fulcro no art. 10,I 'a' da lei n° 15.563/91, nos termos da cota n° 107/2011-DGAT, datada de 09/06/2011. Em, 16.06.2011.     Processo n° 15.40866.1.11       MXM GRAFICA E EDITORA LTDA  Cancelo a imunidade tributaria da empresa MXM GRAFICA E EDITORA LTDA., DEFERIDA NOS TERMO DO PARECER N° 062/2002, conforme entendimento exposto na COTA N° 045/2011-A.J., embasada no art.146 do CTN, a partir da data de publicação deste despacho. Em, 16.06.2011    Processo n°  15.57663.3.10      PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO  DEFIRO o pedido de cancelamento de debito tributário administrativo prescrito, formulado por PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO, através do processo n° 15.57663.3.10, nos termos da cota  exarada em 19/05/11 pela DGAT, com fulcro no art. 10, I 'a' da lei n° 15.563/91. Em, 16.06.2011.    Processo n° 15.20566.2.11 UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributaria, formulado pela UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO, através do processo n° 15.20566.2.11, por carecer de amparo legal, nos termos da cota n° 034/2011 -A.J.. Em, 16.06.2011.    Processo nº 15.20565.6.11 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, através do processo nº 15.20565.6.11, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 060/2011-A.J..Em, 21.07.2011.    Processo nº 15.23021.7.08 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, através do processo nº 15.23021.7.08, nos termos do PARECER Nº 014/2009-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 22.07.2011.
2546	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº  010   /2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     I-Delegar competência ao empregado LUIZ OZIAS DE LUNA, matricula 10405-1, para dar liquidação a documentos da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU -     II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatilização administrativa desde ato -     III-Para o exercício das atribuições agora designados não será atribuída quaisquer remuneração adicional -     IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir da data de sua publicação -     Recife, 25   de julho de 2011    MARIA DE POMPEIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
2547	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito acompanha mudanças no trânsito do Recife	1	O prefeito João da Costa acompanhou, no último sábado (23), as mudanças na circulação dos veículos no principal corredor viário do Recife, a Avenida Agamenon Magalhães. As modificações fazem parte do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012, lançado pelo gestor no último mês de maio, e que institui uma série de medidas para melhorar os padrões de mobilidade urbana da cidade.   'Estamos fazendo várias mudanças no trânsito do Recife. Começamos com a modernização dos semáforos e agora fechando vários giros à esquerda. O objetivo é dar mais fluidez e volocidade nos principais corredores da cidade: Avenida Norte, Agamenon, Abdias de Carvalho e Imbiribeira. Esta é uma solução de engenharia de tráfego que não precisa de grandes obras, mas que permite a gente melhorar a velocidade no principal corredor da cidade', afirmou o prefeito.  Para informar a população sobre as modificações, 36 arte-educadores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estão distribuídos nos principais pontos da via, orientando os condutores, passageiros e pedestres. A ação também conta com o apoio de agentes de trânsito e segue até a próxima sexta-feira (29). 'A parte pedagógica está sendo bem intensa desde a semana passada, e a gente vai continuar por toda esta semana, com agentes e arte-educadores. A partir do dia primeiro de agosto, permanecemos com nosso agentes na avenida', disse a presidente da CTTU, Maria de Pompéia.  Mudanças - Foram fechados três acessos que ligam a pista principal à local na Avenida Agamenon Magalhães, localizados entre as ruas São Salvador e Dr. Bandeira Filho. Com a eliminação das passagens, haverá uma maior fluidez na circulação dos veículos no corredor viário.  Outra medida é a proibição de realizar o giro à esquerda, no horário das 7h às 22h, nos pontilhões localizados na altura da Avenida Rui Barbosa e da Rua Henrique Dias, no sentido Olinda/Boa Viagem. Os motoristas agora devem realizar giros de quadras para ter acesso ao outro sentido da Avenida Agamenon Magalhães.
2548	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rosa e Silva recebe recapeamento	1	A Prefeitura do Recife iniciou, no último domingo (24), o recapeamento de uma das mais tradicionais e importantes vias da capital pernambucana, a Avenida Conselheiro Rosa Silva. O trabalho revitalizará cerca de 1.500 metros de asfalto e receberá investimento de R$ 1,1 milhão. A previsão da PCR é concluir as obras num prazo de 30 dias.  Para a realização do trabalho, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana mobilizou 45 funcionários e sete máquinas, que somente atuarão no período noturno a fim de diminuir os transtornos para o tráfego. Primeiro, será feito o processo de fresagem da avenida, ou seja, a raspagem do asfalto desgastado. Em seguida, será colocada uma nova camada de pavimento, para depois o material ser nivelado.   A Avenida Conselheiro Rosa e Silva será a 16ª via beneficiada com recapeamento neste ano. Passaram pelo mesmo trabalho outros importantes corredores como a Paralela da Caxangá, Conselheiro Aguiar e General San Martin. 'Nossa meta é recapear pelo menos 50 ruas e avenidas até o final deste ano', disse o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.
2549	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito João da Costa participou, ontem (25), do café da manhã em homenagem aos 200 profissionais que integram o quadro de motoristas da Prefeitura do Recife. Comemorado no Dia de São Cristóvão, considerado o padroeiro da categoria, o Dia do Motorista foi celebrado na Sala Manoel Messias, garagem do edifício-sede da PCR.  Na ocasião, o prefeito destacou o papel dos profissionais no cumprimento das atividades relacionadas à gestão. 'Os motoristas desempenham uma função muito importante, conduzindo os servidores aos locais onde atuam, fazendo com que o nosso trabalho flua', disse.
2550	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Fórum reúne jovens no Geraldão	1	A Prefeitura do Recife promoveu, no último domingo (24), o Fórum Esporte do Mangue, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na Imbiribeira. O evento, que acontece há oito anos, discutiu as ações do poder público na área de esporte e lazer, e reuniu jovens de vários bairros da cidade e da Região Metropolitana do Recife.  'O evento é o momento de escuta do poder público para as necessidades da juventude. Uma das novidades para a edição deste ano é a ampliação e o reforço no orçamento. Até agora, já revelamos 73 bandas de garagem e lançamos dois CDs intitulados Festival Esporte no Mangue. Este trabalho acaba servindo de referência para a divulgação das bandas alternativas para o mercado',disse o secretário Especial de Políticas para a Juventude, Eduardo Granja.  Skate, patins, bicicross, le parkour e breakdance foram algumas das atividades  oferecidas no evento. O estudante José Carlos Santos Júnior, de 14 anos, estava satisfeito com as atividades. 'O fórum, além de ser muito legal, é importante para discutirmos projetos para a nossa comunidade', falou.
2551	2011	86	2011-07-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Futebol Participativo chega a 4ª rodada	1	No último fim de semana, a Prefeitura do Recife promoveu a quarta rodada do Futebol Participativo 2011. Foram mais de 80 jogos em mais de 20 campos de várzea no sábado (23) e também no domingo (24). Com essas partidas, o maior campeonato já ultrapassou a marca de 400 jogos.  Neste ano, inscreveram-se mais de 15 mil atletas, divididos em 540 times, que até o mês de dezembro irão disputar os títulos regionais e o desejado troféu de campeão geral da 9ª edição do campeonato. É a primeira vez que o campeonato, realizado pela Prefeitura do Recife desde 2003, irá contar com um patrocínio. A operadora de telefonia móvel Vivo será uma parceira importante da PCR para uma qualificação ainda maior do projeto.  O Futebol Participativo não é apenas o maior campeonato de futebol de várzea do mundo. É também o mais democrático e participativo, visto que, as equipes, os atletas e os dirigentes comunitários são atores com poder de decisão em todos os momentos do calendário anual do projeto.
2552	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.729 /2011  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Os Parques de diversões instalados no Município do Recife, em áreas públicas e privadas de uso coletivo ficam obrigados a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do publico em geral.  Art. 2º - O descumprimento desta lei ensejará ao infrator às seguintes penalidades:  I - Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -   II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -   III - Persistindo a infração da lei, além da cobrança de multa, acarretará, sucessivamente:  a) Suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento por 90 (noventa) dias -   b)  Cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento em definitivo.  Art. 3º - A periodicidade, técnica utilizada e a fiscalização da manutenção, serão definidas em decreto regulamentador a ser editado pelo Poder Executivo.  Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 36/2008 Autoria do Vereador Osmar Ricardo.
2553	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº. 25.944 DE 22 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea 'V' da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de Interesse Social, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 870, situado na Rua Leal de Barros, na Freguesia da Várzea, nesta Cidade, com suas metragens e limitações descritas no Livro 02, sob matricula nº. 17.959, da 4ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Capital.  Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Construção do Habitacional Vila União.   Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577, para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.  Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.  Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art. 6º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras     DECRETO Nº. 25.945 DE 22 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea 'V' da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de Interesse Social, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 1.063, situado na Rua São Mateus, na Freguesia da Várzea, nesta Cidade, com suas metragens e limitações descritas no Livro 02, sob matricula nº. 22.657, da 4ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Capital.  Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Construção do Habitacional Vila União.   Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577, para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.  Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.  Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art. 6º . Fica revogado o Decreto nº. 25.026, de 31 de dezembro de 2009.  Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
2554	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  2018     DE    22   DE         JULHO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1156/2011-CARH/CGRH/SPOA/SE/MJ, Ministro da Justiça, Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Presidência da República, com Termo de Opção em anexo.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Presidência da República-Secretaria de Direitos Humanos o servidor ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Matrícula nº 37.469-5, CPF nº 666.684.254/53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 27/05/2011 até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    E R R A T A    Nas Portarias nº 1975 a 1978 de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 21 de julho de 2011,     Onde se lê: '30 de julho de 2011'    Leia-se: '20 de julho de 2011'.
2555	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE ADIAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder à adequação dos projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo os levantamentos topográficos, sondagens e testes de absorção, necessários para implantação dos seguintes CMEI's: LOTE I - Mustardinha - Av. Manoel Gonçalves da Luz , 680 - Mustardinha -  LOTE II - Vila das Lavadeiras - Praça João Alfredo Pinto, s/n - Areias -  LOTE III - Novo Detran - Rua Aristonico Oliveira, 189 - Iputinga -  LOTE IV - Vila Felicidade - Rua Aristacho Dourado de Azevedo - Caxangá -  LOTE V - Três Carneiros - Av. Campo Verde -  LOTE VI - Vila Tamandaré - Rua Parente Viana - Areias. A Comissão informa o adiamento 'Sine Die' do certame.  Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 22 de julho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 20 (Vinte) Baterias, pelo período de 12 (doze) meses.  Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)PWW SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-EPP/(01): com valor global de R$ 4.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 22 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2011-CPLM - Secretaria de Turismo. Objeto: Aquisição com instalação de 01 (um) Monitor Interativo Multi-toque 52' ou superior (LOTE ÚNICO). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lote): 1)AM BEZERRA COMÉRCIO LTDA./(01) com valor global de R$ 20.649,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 22 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR  Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife 'Projeto Capibaribe Melhor'.    AVISO DE ANULAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruturação da UGP do Projeto Capibaribe e da URB Recife. O Município de Recife - Pernambuco, através da Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife em exercício, torna público a anulação da licitação em epígrafe. Recife, 22 de julho de 2011. Flaviana Gomes da Silva - Diretora Presidente da URB/Recife em exercício.      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011,  nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  ASSOCIAÇÃO MATEUS E CATIRINA PRODUÇÕES ARTISTICAS, para apresentações artísticas da cultura local, durante a realização da Blitz Recife te Quer/2011, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, no valor de R$ 49.600,00, pelo período de 01/08 a 15/12/2011. Recife, 20 de julho de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRE WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário de Turismo.
2556	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Tornar sem efeito a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011	1	SECRETARIA DE ADMINISTRÃÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS      Tornar sem efeito a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011, publicada no Diário Oficial do Município nº27, de 01 de março de 2011, referente a RADIONET LTDA.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2557	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado do concurso Prêmios Literários Cidade do Recife/2010	1	SECRETARIA DE CULTURA  CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL  RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE/2010    A Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, constituída pela Portaria nº 1236/2011 de 04 de maio de 2011, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Concurso Prêmio Literário Cidade do Recife/2010 -  no Prêmio Elpídio Câmara Categoria Teatro, obra vencedora 'O Pasmoso e Travesso Cão do Piutá' inscrita sob pseudônimo de Ângelo Raphael de autoria de Marcos Flávio Gomes Cordeiro, CPF nº 102.397.904-72 e Menção Honrosa para obra 'A Vaca Pródiga' inscrita sob pseudônimo de Ana Duzuza de autoria de José Carlos Barbosa de Aragão. No Prêmio Jordão Emerenciano Categoria Ensaio, obra vencedora ' Existe Deus ?' - inscrita sob pseudônimo Igor Vazquez de autoria de José Hugo de Moraes Vaz, CPF nº 006.561.354-68 e Menções Honrosas para a obra ' Onde a Cultura é Política: Militância Negra no Carnaval do Recife, inscrita sob pseudônimo de Amarillo, de autoria de Martha Rosa Figueira Queiroz -  No Prêmio Eugênio Coimbra Junior Categoria Poesia , a obra vencedora ' O Engenheiro do Ar' inscrita sob pseudônimo Claro Enígma  de autoria de Marcus Vinícuis Teixeira Queiroga Pereira, CPF nº 336.203.937-53 e Menções Honrosas  para as obras:' Matéria de Carvão'  inscrita sob pseudônimo Grafite de autoria de Lúcia Regina Borges Ferreira  -  'Meio Fio' inscrita sob pseudônimo Heitor Badaró, de autoria de Álamo Pimentel Gonçalves da Silva. No Prêmio Lucilo Varejão Categoria Ficção a obra vencedora  'Trindade' inscrita sob pseudônimo de Roberto de Andrade Couto de autoria de Terezinha Almeida Melo Pereira, CPF nº 356.828.336-00 e Menções Honrosas para as obras ' O Fundo e a Luz' inscrito sob pseudônimo Água Viva de autoria de Betzaida Mata Machado Tavares -   'Delicadamente Azul, como a Porcelana de Delft' inscrita sob pseudônimo  Alice San Miguel, de autoria de Antônia Cristina de Alencar Pires -  ' Quando o Amor é Quase' inscrita sob pseudônimo de Dorotéia  Garcia , de autoria de Lygia Roncel de Rodrigues Ferreira    FÁBIO HENRIQUE BRISSANT SILVA  PRESIDENTE
2558	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 15.04.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2 Top Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda. Objeto: Copatrocinio ao projeto 'IX Paixão de Cristo de Casa Amarela', a ser realizado nos dias 21 a 22/04/2011, no Largo da Feira de Casa Amarela. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 04.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas. Objeto: Copatrocínio ao projeto Festival Nacional de Seresta, nos dias 04 a 07 de maio de 2011, no Marco Zero. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 219.760,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.04.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 apresentação do Maestro Duda e Orquestra no dia 14/04/2011, na sala de sessões do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por ocasião do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 13.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Metraton Produções. Objeto: Patrocínio a realização do Seminário de Cultura Popular com o Recorte das Quadrilhas Juninas do São João 2011, a ser realizado dos dias 16 à 20/05/2011, no auditório do Correio Central, nesta cidade, por ocasião do '6º Seminário Preparatório de Cultura - São João'. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.800,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 11.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP. Objeto: confecção, instalação, montagem e desmontagem de bandeiras e balões, durante o Ciclo Junino 2011 desta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 036/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 034/2011 - CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 176.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 10.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Casa de Produção. Objeto: apoio cultural em forma de COPATROCÍNIO ao projeto '8ª Edição do Arraial da Tomazina', a ser realizada no período de 22 a 25 de junho de 2011, na Rua da Tomazina/Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Frederyco José C. Figueiredo. Objeto: 01 apresentação artística do cantor Jorge de Altinho, a ser realizada no dia 19/06/2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do evento Ciclo Junino 2011, sendo a contratada representante exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções. Objeto: 01 apresentação artística do cantor André Rio, a ser realizada no dia 17/06/2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011, do qual a contratada e representante exclusiva. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda. Objeto: 02 apresentações artísticas do cantor Josildo Sá, sócio da contratada, sendo: 01 apresentação no dia 12/06/2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e 01 apresentação no dia 18/06/2011, no Pátio de São Pedro, também no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 34.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juazeiro Produções, Eventos e Promoções Ltda-ME. Objeto: 01 apresentação artística do cantor Alcymar Monteiro, a ser realizada no dia 11 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 08.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Apoio Cultural em forma de Copatrocínio ao Projeto Caminhada do Forró, a ser realizado no dia 09/06/2011, com concentração na Rua da Moeda, bairro do Recife, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 06.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cria Brasil Produções Culturais, Artísticas Esportivas e Comunicações Ltda. Objeto: 01 apresentação de Xangai, no valor unitário de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser realizada no dia 10 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011, sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 06.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Geração Produtora Ltda
2559	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	. Objeto: 02 apresentações de Geraldo Azevedo, sendo 01 apresentação no valor unitário de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser realizada no dia 10 de junho de 2011, na Praça do Arsenal e 01 apresentação no valor unitário de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser realizada no dia 22 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Junino 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 06.06.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda. Objeto: apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Ciclo Junino 2011', com o projeto 'Roda de Break no Alto José do Pinho', a ser realizada no dia 12 de junho de 2011, no terminal do Alto José do Pinho, nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Som Locação de Máquinas Ltda-EPP. Objeto: cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, montagem e desmontagem da cidade cenográfica e demais elementos, durante o ciclo junino 2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 032/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 030/2011-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2011, DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO. Firmado em 30.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Proa Cultural Ltda. Objeto: Cessão Temporária de Uso de 2 (dois) stands, no evento Pixel Show 2011, a ser realizado nos dias 16 e 17/07/2011, no Centro de Convenções de Pernambuco nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  Recife, 22 de julho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2560	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1590   DE   21  DE   JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  01- MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO,  CPF 041.466.934-70,, mat. 91.054-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780.  02- ERIKA PATRÍCIA CLEMENTE DA SILVA, CPF 025.526.764-99, mat. 91.144-8, da Escola Municipal Dr Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780.  03- ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS, CPF 427.291.064-72, mat. 91.134-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780.  04- HELOIZA ALVES DA COSTA,  CPF 652.930.374-04,  mat. 91.057-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   1591   DE   21  DE   JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :  01- ANA PAULA BARROS DOS SANTOS, CPF 046.983.234-79, mat. 91.978-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780.  02- SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO, CPF 695.230.294-87, mat. 91.936-2, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780.  03- NATALY ACIOLI LINS SILVA, CPF 816.991.314-49, mat. 91.913-8, da Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.  04- MONICA KARINA FELIX ALECRIM, CPF 935.288.844-87, mat. 92.049-1, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780.  05- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780.  06- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780.  07- LORRUANA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1592   DE   21  DE   JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :  01- MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780.  02- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780.  03- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.757.954-90, mat. 92.079-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780.  04- MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO CAVALCANTI MONTEIRO, CPF 754.566.724-72, mat. 92.054-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1593   DE   21  DE   JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook :  01- CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO, CPF 802.111.004-04, mat. 91.973-0.  02- SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores I supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº   1594   DE   21  DE   JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  I- Conceder ao Professor II GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook .  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2561	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resolução	1	RESOLUÇÃO - CPF  CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO Nº 03/2011    O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto n° 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal n° 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal n° 17.319/2007.  R E S O L V E:  Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): julho de 2011 - R$ 66.757.405,00 (sessenta e seis milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais) -  agosto de 2011 - R$ 74.841.930,00 (setenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta reais) -  setembro de 2011 - R$ 66.388.665,00 (sessenta e seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).    Recife, 22 de julho de 2011    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Presidente do Conselho de Política Financeira
2562	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro - junho/2011	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO  BALANCETE FINANCEIRO DATA: JUNHO/2011    (CONFIRA TABELA EM ANEXO)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE
2563	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contrato	1	URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE    CONTRATO FIRMADO DURANTE O MÊS DE JUNHO/2011.  CONTRATO:    Contrato nº: 035/2011, de 28/06/2011.  Contratada: MAPROS LTDA  Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em estabilizadores de tensão instalados na sede da CONTRATANTE, tudo na conformidade do  Termo de Referencia. Valor: R$ 15.168,00   Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação, aberto através da CI nº 048/2011, e 17.06.2011 - GAA/DAF, regendo-se pela Lei nº 8.666, de 21/06/93
2564	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extratro - EMLURB	1	EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 005/11, e 006/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RIPAS EM MAÇARANDUBA E ESTACAS DE SABIÁ. FORNECEDOR(ES): A. M. BEZERRA COMÉRCIO LTDA., no(s) lote(s) 1 -  MAB GLOBAL ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICOS LTDA., no(s) lote(s) 2. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011.      ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 007/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS COM CÂMARA E PROTETOR. FORNECEDOR(ES): DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA., no(s) lote(s) 1 e 2. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2011. Processo Licitatório nº 007/2011.      ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 008/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA LUBRIFICANTE. FORNECEDOR(ES): FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., no(s) lote(s) 1 e 2. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011.      ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 009/11, 010/11 e 011/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. FORNECEDOR(ES): RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., no(s) lote(s) 1 -  KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., no(s) lote(s) 2 -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME., no(s) lote(s) 3. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 012/2011.
2565	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura Creche Municipal Vila Imperial	1	Os moradores do Habitacional Vila Imperial e da localidade vizinha receberam mais um equipamento que compõe o conjunto de prédios: a Creche Municipal Vila Imperial. A unidade educacional, que fica na Rua Pedro de Melo Pedrosa, no Arruda, foi entregue, na última quinta-feira (21), pelo prefeito João da Costa.   A unidade de 532m² tem berçário, fraldário, lactário, três salas de aulas, pátio, banheiros infantis, lavanderia, refeitório e uma área externa de lazer. A grande novidade do ambiente é a construção de escovódromo, um local onde as crianças receberão instruções necessárias para a realização de uma correta higienização bucal. 'É um equipamento importante que vai dar segurança para as mulheres voltarem a trabalhar, se capacitar, melhorar a renda e garantir o bem-estar dos filhos o dia inteiro. Na creche, as crianças são tratadas com muito carinho e conforto', disse João da Costa.   O local atende 75 crianças de educação infantil, de zero a três anos de idade e funciona das 7h às 19h. São 15 crianças no berçário, 20 no Grupo 1, 20 no Grupo 2 e 20 no Grupo 3. Ao todo, são 48 funcionários, entre eles: coordenador pedagógico, estagiários de secretaria, professores e auxiliares do desenvolvimento infantil, além de serviços gerais e portaria.   'Abrimos o espaço de forma gradual, cada grupo entrou em um dia para evitar traumas nas crianças. Todos os funcionários também gostam do público infantil, e isso é fundamental para ensiná-los a se locomover, falar, brincar', destacou a secretária de Educação, Ivone Caetano.   Para o desenhista Luiz Batista dos Santos, pai de Ester Florenço Batista dos Santos, de três anos, o novo espaço vai ajudar não só os pais, mas principalmente as crianças. 'Acaba sendo um refúgio para eles, pois é um local onde podem, inclusive, conviver com outras pessoas, contribuindo para a sociabilidade deles', disse. Já Joelma Jesus, mãe de Maria Luiza, de um ano, e tia de Iago, de três, ficou satisfeita com a recepção. 'Foi tudo ótimo, as crianças receberam total atenção, nem choraram. Quando vim pegá-los, eles já tinham tomado banho e estavam jantando. Esta é, realmente, a segunda casa dos meninos', falou.
2566	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa discute políticas para as mulheres	1	O prefeito João da Costa recebeu a ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, na última quinta-feira (21), em seu gabinete, no prédio-sede da Prefeitura do Recife. O encontro teve o objetivo de debater e ampliar o apoio federal a projetos da gestão municipal voltados para o gênero. Também participou da reunião a secretária Especial da Mulher do Recife, Rejane Pereira.   Um dos assuntos abordados, durante o encontro, foi o projeto para a realização de cursos de capacitação profissional destinados às mulheres que se encontram nos abrigos municipais. A intenção é que, ao deixarem os locais, elas tenham autonomia econômica. O projeto já foi enviado ao Governo Federal, aprovado e está em fase final de liberação de recursos. Também foram debatidos temas como uma maior participação das mulheres nos espaços públicos e em locais de discussão das políticas públicas, e o enfrentamento à violência contra a mulher.   'Queremos investir em formação e capacitação profissional dessas mulheres para que não precisem realizar um trabalho precário, e possam ter um aumento de oportunidades, principalmente para aquelas que trabalham em bairros mais pobres. Vemos que o potencial empreendedor delas pode ser melhor utilizado, aproveitando o momento de crescimento econômico que a cidade está vivendo', afirmou João da Costa.   A ministra Iriny Lopes garantiu que a parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal para as questões de gênero vai continuar. 'A conversa com o prefeito foi bastante proveitosa, principalmente sobre a possibilidade de firmar novas parcerias para desenvolver programas voltados ao empreendedorismo das mulheres, e ainda ampliar as parcerias já existentes. Vamos, a partir de agora, analisar os projetos que nos enviarem, e o Recife vai contar com o nosso apoio', ressaltou.
2567	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR realiza seleção simplificada de médicos	1	Na próxima terça-feira (26), a Prefeitura do Recife dará início às inscrições para mais um processo de seleção simplificada para a contratação de 19 médicos. Os interessados nos cargos disponíveis terão até às 17h do dia 29 para entregar o currículo e participar de uma entrevista na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, na Rua Alfredo de Medeiros, 71, Espinheiro. Há vagas para especialidades como obstetrícia, pediatria e psiquiatria.  Os profissionais selecionados atuarão em urgências e emergências, ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de Saúde da Família da rede municipal e no Serviço Móvel de Urgência (Samu) para quem tem experiência em resgate aeromédico e atendimento pré-hospitalar. A chegada deles suprirá vagas abertas tanto pela ampliação dos serviços da PCR como as surgidas em decorrência de pedidos de exoneração e aposentadoria.  A contratação é por tempo determinado. A remuneração mensal para médicos plantonistas (24 horas) é de R$ 5.350,00. Profissionais de PSF receberão R$ 8.120,00. Mais informações pelos telefones 3355.1704 .
2568	2011	85	2011-07-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola de Gestão oferece novos cursos	1	A Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife abriu vagas para os servidores da administração direta e indireta participarem dos cursos oferecidos no mês de agosto. Para se inscrever, os interessados devem imprimir e preencher a ficha de inscrição e o termo de compromisso, e encaminhá-los à Escola de Gestão até cinco dias úteis antes do início do curso, por meio do fax 3355.6355 ou pessoalmente na sede da escola.   Na agenda, estão disponíveis os cursos: Estratégias para a Excelência -  e Formação de Multiplicadores/Instrutores de Treinamento. As aulas acontecem das 8h às 12h, na Rua Ferreira Lopes, 142, em Casa Amarela.   Além das turmas abertas aos servidores, a PCR vai oferecer treinamento firmado com os órgãos solicitantes. Em agosto, serão ministrados os cursos: Legislação Urbanística e Ambiental (Vigilância Ambiental) -  Liderança (Dircon) -  Espanhol para Turismo, (Guardas Municipais/Agentes de Trânsito) -  Legislação Urbanística e Ambiental (Dircon) -  e Compreendendo o Trabalho em Equipe (Agentes de Saúde).
2569	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº. 25.939 DE 20 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.92-FT 0245 - Despesas de Exercícios Anteriores   99.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.92-FT 0245 - Despesas de Exercícios Anteriores   60.000,00  TOTAL   159.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra   159.000,00  TOTAL   159.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Julho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 25.940 DE 20 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 9.100.000,00 (nove milhões, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   9.100.000,00  TOTAL   9.100.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e  Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   800.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.71.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   100.000,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   100.000,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   1.000.000,00    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000.000,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   300.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   2.500.000,00  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   500.000,00  TOTAL   9.100.000,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.941 DE 20 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos 
2570	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.896.254,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   396.254,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo   240.637,58  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente   1.259.362,42    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000.000,00  TOTAL   5.896.254,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e   4.396.254,00  de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  1919.15.00-FT 0120 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito   1.500.000,00  TOTAL   5.896.254,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Julho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 25.942 DE 20 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 8.752.031,00 (oito milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil e trinta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.752.031,00  TOTAL   8.752.031,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   8.752.031,00  TOTAL   8.752.031,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Julho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 25.943 DE 20 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.827, de 13 de maio de 2011, em face da retificação do endereço e do quantitativo de benfeitorias da área a ser desapropriada.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, na C.I. nº. 125/2011 - G.U. de 14 de junho de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife,    CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. O endereço e o quantitativo de benfeitorias inseridas em área destinada à Urbanização no Bairro de Dois Unidos, nesta cidade, constantes do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.827, de 13 de maio de 2011, ficam retificados, no Anexo Único, a este Decreto.     Art. 2º. Mantêm-se inalterados a área de 16.536,30m² e demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.827/2011.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de Julho de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 25.943 DE 20 DE JULHO DE 2011.    TERRENO PARA URBANIZAÇÃO    END.: Parte da Av. Hildebrando de Vasconcelos (entre o limite da poligonal do Sistema Social Contra Mocambo e o Canal do Terminal de ônibus de Dois Unidos), onde existem os imóveis nº. 2873H, s/nº (próximo ao nº. 2873H), Igreja (s/nº), 2786, 2800, mercadinho (s/nº), 2738B, 2738A, 2738, 11, 10B, 10C, 2703, 2692 (ao lado do imóvel 2456), 2692 (depósito), 2456 H (cadastro 175), 2456 H (cadastro 166), 2456 H (sem cadastro, próximo ao Cad. 175), 2456K, 2456I, 2456 (ao lado do imóvel nº. 2692), 2456 (cadastro 162), 2456 (cadastro 163), 2456 (cadastro 168), 1614, 2552A , s/nº (ao lado do imóvel nº. 1614), S/N (ao lado dos imóveis 2786 e 2800), s/nº (entre a Igreja e o imóvel 2786) - limitando-se a margem do Rio Beberibe.    BAIRRO: Dois Unidos    ÁREA : 16.536,30 m²       DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288699.3444 -  9116625.4637), onde segue com azimute de 87º36'13' e uma extensão de 19,24m até o Ponto 2 (288718.5720 -  9116626.2684), onde segue com azimute de 104º35'5' e uma extensão de 8,64m até o Ponto 3 (288726.9305 -  9116624.0935), onde segue com azimute 115º43'56' e uma extensão de 25,76m até o Ponto 4 (288750.3980 -  9116613.4671), onde segue com azimute de 213º56'31'' pela margem do rio Beberibe até o Ponto 5 (289003.2630 -  9116392.4683), onde segue com azimute de 224º38'32' e uma extensão de 39,57 até o Ponto 6 (288976.1150 -  9116363.6759), onde segue com azimute de 303º6'20' e uma extensão de 71,04m até o Ponto 7 (288920.9245 -  9116399.4955), onde segue com azimute 299º53'15' e uma extensão de 35,21m até o Ponto 8 (288890.3816 -  9116417.0062), onde segue com azimute de 318º42'15' e uma extensão de 59,85m at
2571	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	é o Ponto 9 (288850.7899 -  9116461.8899), onde segue com azimute de 302º2'8' e uma extensão de 133,68 até o Ponto 10 (288735.2550 -  9116529.1350), onde segue com azimute de 327º12'24' e uma extensão de 74,64 até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 16.536,30 m².
2572	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1975   DE 30 DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1118/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSANA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CPF nº 02828958418, matrícula nº 78.732-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14112.      PORTARIA Nº     1976   DE    30  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO SOARES DA SILVA, CPF nº 51349647420, matrícula nº 87.923-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação.  PORTARIA Nº    1977   DE   30  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1117/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO DE MATOS BARBOSA, CPF nº 22425110410, matrícula nº 90.867-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 146.      PORTARIA Nº   1978     DE   30  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA VALDETE BEZERRA DE CARVALHO, CPF nº 2434814468, matrícula nº 69.682-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Comunitária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação.]      PORTARIA Nº   1979   DE  20    DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, WANESSA DA SILVA GOMES, CPF nº 4783126445, matrícula nº 74.186-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Formação e Cidadania, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     1980    DE  20   DE   JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA JÚLIA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 89028325468, matrícula nº 78.334-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Institucional, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº   1981    DE  20    DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA SOARES SAMPAIO FERREIRA, CPF nº 74502492434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 146.      PORTARIA Nº     1982   DE  20  DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ REGINALDO MORAES DE ARRUDA, CPF nº 54426200415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1983      DE 20   DE JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, THIAGO FELIPE GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 07173250401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Instituto de Assistência Social e Cidadania, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1984     DE   20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREZA DA SILVA MELO, CPF nº 04672538460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1985   DE  20   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, THAMIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 97494283404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Assessoria Sócio Ambiental, símbolo 'DDR', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA N°   1986     DE 20     DE    JULHO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 2824/2011 do Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal do Recife.  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS, Matrícula nº 37.689-9, CPF nº 578.278.344-34, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 1º de julho de 2011.      PORTARIA  Nº  1987     DE  20     DE        JULHO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 773/2011 do Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, a  servidora MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA REGO, Jornalista, Matrícula nº 21.037-2, CPF  nº 246.301.954-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, sem  ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05,  até 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   1988   DE    20   DE  JULHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Nomear, SANDRA REGINA DA SILVA LIMA, CPF nº 43578470449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelopidas da Silveira, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº         1989               DE        20             DE           JULHO                DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto Nº. 25.934 de 18 de Julho de 2011 do Art. 4º § 1°,  R E S O L V E:  Indicar os membros da Comissão Organizadora da II Conferencia Municipal da Livre Orientação Sexual, conforme relação abaixo:    Representação da Sociedade Civil:  Ana Carla Lemos (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas/LUAS) -   Pablo Alexandro Castro Martins (Fórum Temático do Orçamento Participativo LGBT) -   Ires de Fátima Silva (Fórum LGBT de Pernambuco) -   Thayla Dieckmann Pereira (Representante de Travestis e Transexuais) -   Glaudston Cordeiro de Lima (Representante do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social) e  Jair Brandão de Moura Filho (Articulação AIDS de PE / GESTOS)    Representação do Governo:  Lindivaldo Junior (Secretaria de Cultura) -   Edna Granja (Secretaria de Assistência Social) -   Rivânia Rodrigues da Silva (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) -   Aciole Neto (Secretaria de Saúde) -   Marco Aurélio (Ministério Público) e  Fla
2573	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	via Versoza (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer)  Após deliberação em reunião da Comissão Organizadora no dia 20 de Julho de 2011, divulga II Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual do Recife.    Art. 1º. A II Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual do Recife será realizada nos dias 18 e 19 de Agosto de 2011, das 8:00 às 18:00h, no Colégio Nóbrega, sito Rua Oliveira Lima, 824, Boa Vista, Recife/PE.    Art. 2º. Ficam estabelecidas as datas para a realização das pré-conferências de acordo com o mapa Político-Administrativo do Recife:      PRÉ-CONFERÊNCIA RPA-03  DATA 26/07/11   LOCAL: CENTRO SOCIAL URBANO - CAP  ENDEREÇO: AV NORTE, 5600  BAIRRO: CASA AMARELA  HORÁRIO: 19h às 22h  PRÉ-CONFERÊNCIA RPA-04  DATA 28/07/11  LOCAL: ESCOLA SENADOR NOVAIS FILHO  ENDEREÇO: RUA MARIA LACERDA, S/N  BAIRRO: VÁRZEA  HORÁRIO: 19h às 22h      PRÉ-CONFERÊNCIA RPA-05  DATA 02/08/11  LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO  ENDEREÇO: RUA ALVINOPOLIS, 600  BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO  HORÁRIO: 19h às 22h      PRÉ-CONFERÊNCIA RPA-06  DATA 04/08/11  LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL MARIA SAMPAIO LUCENA      ENDEREÇO: AV PERNAMBUCANO, S/N  BAIRRO: IBURA UR 01  HORÁRIO: 19h às 22h      PRÉ-CONFERÊNCIA RPA-01  DATA 09/08/11  LOCAL: URB-RECIFE  ENDEREÇO: AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, S/N  BAIRRO: BOA VISTA  HORÁRIO: 19h às 22h      PRÉ-CONFERÊNCIA RPA-02  DATA 11/08/11  LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL MARIO MELO  ENDEREÇO: RUA OLIVEIRA FONSECA, 318  BAIRRO: CAMPO GRANDE  HORÁRIO: 19h às 22h      RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA  Representante da Comissão Organizadora da II Conferência da Livre Orientação Sexual      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº   1990   DE  20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1948/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALINE ETHIL GIRÃO SOUZA DE MACEDO, CPF nº 03567425471, matrícula nº 89.162-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1991  DE 20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1949/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LEILA CRISTINA BARROS LOMANTO, CPF nº 00766196488, matrícula nº 89.698-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1992  DE   20   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1952/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RAMON SANTOS ARAÚJO, CPF nº 04216388426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181221 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº   1993 DE   20 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1953/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TARCIANA PATRÍCIA GUILHERME GOMES, CPF nº 02190950430, matrícula nº 87.509-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181221 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº      1994   DE   20   DE JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1955/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE BARROS, CPF nº 47632100415, matrícula nº 90.722-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  1995     DE  20     DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, JUSSARA DA SILVA LUCIO, CPF nº 03864087422, matrícula nº 1240-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30 e Centro de Custo nº 04.1623.0223.      PORTARIA Nº     1996    DE  20    DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA, CPF nº 02531710400, matrícula nº 1308-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 409 e Centro de Custo nº 04.1630.      PORTARIA Nº     1997    DE  20   DE   JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, VALÉRIA MONTEIRO CORREIA, CPF nº 61671320468, matrícula nº 727-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 407 e Centro de Custo nº 05.1638.      PORTARIA Nº    1998    DE  20   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, CPF nº 33154899472, matrícula nº 1243-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 406 e Centro de Custo nº 04.1636.      PORTARIA Nº   1999    DE   20  DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, JOZELIA CORREIA LAPA, CPF nº 05379865453, matrícula nº 832-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 08 de julho de 2011. Código de Lotação nº 2003 e Centro de Custo nº 04.1620.      PORTARIA Nº   2000  DE   20   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, CPF nº 11335254404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador d
2574	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	a Assessoria, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº      2001    DE   20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, GLAUCE RIBEIRO DE CARVALHO, CPF nº 40919587453, matrícula nº 1267-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 405 e Centro de Custo nº 05.1637.      PORTARIA Nº  2002   DE  20  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Exonerar, WANDERILZA LOURDES DE FRANÇA, CPF nº 31808018400, matrícula nº 74.225-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Temáticas, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   2003   DE  20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1954/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA EUGÊNIA BARROS DE SOUZA CÂMARA, CPF nº 05322797432, matrícula nº 91.586-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2004   DE 20    DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2011-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MAYANA FERREIRA BATISTA, CPF nº 06743395412, matrícula nº 100.187-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Benefícios Previdenciários, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 20 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    2005     DE 20  DE  JULHO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0912/2010 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, PETRUS PESSOA TEJUS, CPF 90887735487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Transportes, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    2006   DE   20   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1121/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA SANTOS MOREIRA, CPF nº 03488997421, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração e Orçamento, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de maio de 2011. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 141831.  PORTARIA Nº    2007    DE   20   DE   JULHO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANO ROBERTO COUTINHO IANARELLA, CPF nº 23515090487, matrícula nº 10337-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Frota e Equipamentos, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    2008  DE  20 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, EDILSON FRANCISCO DE LIRA, CPF nº 31721982434, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 69432856453, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2011. Código de Lotação nº 20.003 e Centro de Custo nº 01.0798.0001.  PORTARIA Nº   2009 DE  20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1125/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, CPF nº 75569566449, matrícula nº 64.999-6, Professor I, para responder cumulativamente pela a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de julho de 2011. Código de Lotação nº14115429 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   2010   DE    20    DE   JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 769/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que entrará em gozo de férias, no período de 25 a 31 de julho de 2011. referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   2011  DE  20  DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 404/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 12757004468, matrícula nº 43.835-5, Supervisor de Finanças, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº 32164742400, matrícula nº 43.707-1, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    2012    DE 20   DE JULHO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0912/2010 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO, CPF 10405984472, matrícula nº 71.126-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Transportes, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    2013   DE  20   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1951/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, CPF nº 37386050453, matrícula nº 34.857-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2014   DE  20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1950/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA ZENI DOS SANTOS, CPF nº 00736995439, matrícula nº 67.569-6, para exercer o cargo de provimento em comissã
2575	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	o de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   2015   DE   20  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39708.4.10,  R E S O L V E:  Conceder a, GLÓRIA LÚCIA FIGUEIRÔA PAES BARRETO, CPF nº 66633699468, matrícula nº 61.710-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº     2016   DE  20   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41535.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a, KATIA SIMONE DE BRITO FERREIRA SOUSA, CPF nº 61662550472, matrícula nº 56.783-7, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de  24 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº   2017    DE  20   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MARCUS VINICIUS XAVIER RAMOS, CPF nº 19219601400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria da Área Externa do Parque Dona Lindu, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 32012040.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº   1855   DE  11  DE 07 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, YAKAMURA RICARDO BORBA, CPF nº 33575177449, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Fiscalização de Área de Morros, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 70.317-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 a 20 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1556 de 03 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 65 de 04 de junho de 2011, referente a servidora CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 1731414340, matrícula nº 21.583-3,    Onde se lê: ' a contar de 16 á 29 de maio de 2011'.    Leia-se: 'a contar de 16 á 20 de maio de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 195 de 29 de abril de 2011, do Diário Oficial nº 50 de 30 de abril de 2011.    RPA: 1    Onde se lê: ' RICARDO BARBOSA DOS SANTOS ' 2.513,3 88841081449 NME1 NME2    Leia-se: ' RICARDO BARBOSA DOS SANTOS '72.513,3      88841081449 NME1 NME2    RPA: 2    Onde se lê: ' ADALVARO TAVARES PESSOA'  72.791,0  1877204447 NME2 NME3    Leia-se: ' ADALVARO TAVARES PESSOA'  72.791,0  1877204447 NME1 NME2      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2576	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para confecção de materiais gráficos, para atender às atividades realizadas na Secretaria Especial da Mulher, conforme discriminação no termo de referência em anexo ao edital. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras : LOTE I - MARIA DO CARMO MORAIS DE SOUZA-ME com o valor de R$ 125.000,00 e LOTE II - TEXFORM S.A. com o valor de R$ 18.028,00. Recife, 20 de julho de 2011.Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamento diversos (03 lotes com 14 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)PERFILGRÁFICA LTDA./(01,02,03): com valores globais de R$ 10.891,70, R$ 812,80 e R$ 1.070,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 20 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2011 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infra-estrutura e apoio logístico necessários à organização do evento: II Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife (CMPPJ - Recife), a realizar-se na cidade de Recife/PE. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 03/08/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 21 de julho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.
2577	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO     DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANÊNCIA   EM 16.06.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18603.7.11, GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEIT      33842.9  07.21875.4.11, DJAIR JOSE DOS SANTOS 12957.0  07.37224.8.11, JOSE QUERINO CORREA SOBRINHO  25837.2    EXERCICIO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE  EM 16.06.11  PROCESSO     NOME MATRIC.  07.00925.2.11, MARIA DA CONCEIÇAO SILVA LIMA          PRORROGAÇÃO DO INICIO DO EXERCICIO   EM 16.06.11  PROCESSO     NOME MATRIC.  07.00897.9.11, JOSUE PEREIRA  DO REGO    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO   EM 16.06.11  PROCESSO     NOME MATRIC.  07.22060.4.11, ENEDINA COSTA DA SILVA  57165.4  07.37446.0.11, NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA 56869.0      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANÊNCIA  EM 16.06.11  PROCESSO     NOME MATRIC.  07.27208.0.11, JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA 56174.8    DIFERENÇA DE VENCIMENTOS  EM 16.06.11  PROCESSO      NOME  MATRIC.  07.35343.0.11,  JEFERSON MARQUES DA SILVA  65875.8    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO   EM 16.06.11  PROCESSO      NOME MATRIC.  07.21693.3.11,  HELOISA ANA GONCALVES BISPO 86810.6  07.21694.0.11,  MONICA SILVA VILA NOVA 86809.1  07.21700.0.11,  ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR 86807.2
2578	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda.   Objeto: 02 apresentações da Orquestra Super Pop a serem realizadas no dia 04/03/2011, nas freviocas I e II, nesta cidade por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artísticas Culturais Ltda. Objeto: 03 (três) apresentações da Orquestra 100% Mulher, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação, a serem realizadas nos dias 03, 12 e 13 de março de 2011, nas Freviocas I e II, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, sendo a contratada empresária exclusiva da orquestra. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Extin -Indústria, Comércio e Serviços Ltda - ME.  Objeto: locação de 80 extintores de incêndio, sendo: 40 extintores em pó químico, de 06 quilos cada, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e 40 extintores em água, de 10 litros cada, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a serem utilizados no período de 05 à 10/03/2011 para atender as necessidades dos Polinhos, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 6.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 02.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda - ME.  Objeto: 02 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação da Banda Alto Tocando no dia 03/03/2011, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e 01 apresentação da Banda Os Maletas no dia 04/03/2011, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas no Pólo Alto José do Pinho, por motivo do Carnaval Multicultural do Recife 2011, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 01.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Demônios da Garoa Produções Artísticas e Representações Ltda.  Objeto: 03 apresentações do Grupo Musical Demônios da Garoa, no valor unitário de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) por apresentação, sendo 01 apresentação a ser realizada no dia 06 de março de 2011, no pólo da Praça do Arsenal da Marinha, 01 apresentação a ser realizada no dia 07 de março de 2011, no pólo Jardim São Paulo e 01 apresentação a ser realizada no dia 08 de março de 2011, no pólo de Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 54.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube Carnavalesco Marim dos Caetés.  Objeto: 01 apresentação artística do Clube Carnavalesco Marim dos Caetés, no valor unitário de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser realizada no dia 01 de março de 2011, no Polo de Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira - ME.  Objeto: Patrocínio ao Projeto Lambe-Lambe, a ser realizado nos dias 05, 06, 07, 08 e 12 de março de 2011, no bairro do Recife, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Conexaope Promoções e Eventos Ltda.  Objeto: Copatrocinio ao Projeto '33° BAILE DOS ARTISTAS', a ser realizado no dia 18/02/2011, no clube Português, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MV Produções Artísticas Ltda.  Objeto: 04 apresentações artísticas do cantor Alceu Valença, sendo 01 apresentação no valor unitário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2011, no Chevrollet Hall (Baile Municipal) -  01 apresentação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser realizada no dia 06 de março de 2011, no pólo de Nova Descoberta -  01 apresentação no valor unitário de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser realizada no dia 07 de março de 2011, no pólo Chão de Estrelas e 01 apresentação no valor unitário de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser realizada no dia 08 de março de 2011, no pólo do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 290.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 07.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções, Serviços e Eventos Ltda - ME.  Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao desfile da 'Troça Carnavalesca Atolo em Ti', a ser realizada no dia 08 de março de 2011, no bairro da UR -2, nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções, Serviços e Eventos Ltda - ME.  Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao desfile do 'Bloco Carnavalesco O Menino do Cemitéri
2579	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	2	o', a ser realizada no dia 07 de março de 2011, no bairro Pacheco - Recife-PE, nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções, Serviços e Eventos Ltda - ME.  Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao desfile do 'Bloco Carnavalesco Te Peguei as 04', a ser realizada no dia 04 de março de 2011, no bairro da UR-2- Recife-PE., nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções, Serviços e Eventos Ltda - ME.  Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao desfile da 'Troça Mista Carnavalesca Bacalhau do Cobrinha', a ser realizada no dia 08 de março de 2011, no bairro do Jordão- Recife-PE., nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB   Objeto: Patrocínio ao Projeto/Evento 'A Música Começa no Bairro', a ser realizado nos bairros do: Córrego do Eucalipto, Sítio dos Pintos, Prado (Rua da Lama), Jiquiá e Imbiribeira, nesta cidade, nos dias 06, 07 e 08 de março de 2011, sendo a PATROCINADA realizadora do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 65.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.   Recife, 15 de julho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2580	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1588  DE   19  DE  JULHO DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.05.2011 da DIGP e Oficio nº 3090/12.05.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.28256.8.11 de 11.04.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II JANAÍNA MARIA DA SILVA GUEDES, CPF 034.246.294-64, mat. 70.554-5, lotado nas Escolas Municipais Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 12 de maio a 12 de novembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado, das Escolas supracitadas, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, para a DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, no 1º e 2º turnos, a contar de 13 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1589   DE   20  DE   JULHO   DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, mat. nº 64.999-6 CPF nº 755.695.664-49 , enquanto estiver no exercício da função da Vice-Dirigente, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2581	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 061/2011 de  14 de julho  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MILENE MONTEIRO MARQUES, mat. 1263-7, CPF: 399.514.564-72, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar da data  13 de julho de 2011.  Código de lotação 406, centro de custo 04.1636.  Niedja Queiroz  Diretora Presidente
2582	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      TERMO ADITIVO      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado, com base no §11º da Cláusula Terceira do ajuste: I - O reajustamento do saldo remanescente da avença, com fulcro no INCC - Índice Nacional de Custos da Construção, acumulado no período de 14/11/2008 a 28/01/2010. II - O percentual correspondente ao período acima identificado é de 4,085147% (quatro vírgula zero oito cinco um quatro sete por cento), reajustando os serviços explicitados nas planilhas retrocitadas no valor total de R$ 131.938,21 (cento e trinta e um mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), passando o valor global do contrato de R$ 4.956.106,03 (quatro milhões novecentos e cinqüenta e seis mil cento e seis reais e três centavos) para R$ 5.088.044,24 (cinco milhões oitenta e oito mil quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). III - A alteração da Cláusula Sétima do contrato para que seja incluída a dotação orçamentária 5302.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51, Fonte: 0114, sendo certo que as despesas para a execução deste objeto correrão à conta das dotações orçamentárias e respectivos elementos de despesas: I - 5302.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 4.4.90.51.2.2 -  II - 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.2 -  III - 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.92.51.1 -  IV - 5302.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 4.4.90.51.
2583	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Aviso	1	AVISO      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização ambiental nº 90/2011 para erradicação de 05 (cinco) indivíduos arbóreos situados ao lado esquerdo do Viaduto Capitão Tenudo, com validade até 14.12.2011.        Flaviana Gomes   Diretora Presidente em Exercício
2584	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 036/2011 DE 19 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o que lhe confere o Art. 36, § 2º do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E :  1. Instituir no âmbito da Guarda Municipal do Recife, o BREVÊ destinado aos concluintes do Curso na Área de Trânsito -     2. Autorizar o uso do referido BREVÊ por aqueles servidores que concluíram, com aproveitamento, o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU -     3. Instituir que o BREVÊ em questão seja usado acima da tarjeta de identificação, ou seja, acima do bolso direito do uniforme dos servidores da GMR -     4. Estabelecer que o BREVÊ, ora adotado, obedecerá às seguintes especificações: distintivo em tecido bordado em alta definição, com 5 cm de diâmetro na cor vermelha com contorno na cor cinza, simbolizando uma 'Placa de Regulamentação', contendo a inscrição 'CFAAT', que significa Curso de Formação de Agente da autoridade de Trânsito, no canto centralizado da borda superior e a inscrição 'TRÂNSITO', no canto centralizado da borda inferior, ambas em cor branca, na fonte Arial Black  e maiúsculas, tendo na parte central uma figura em forma de 'H' nas cores laranja e verde simbolizando uma 'Cinta Catadióptrica' e uma desenho horizontal na cor cinza com duas linhas na cor amarela simbolizando uma 'Via Pública', possuindo na parte superior do centro o desenho do 'Brasão da Prefeitura do Recife', ao meio  as letras 'GMR' na cor preta e fonte Impact e na parte inferior o símbolo da 'CTTU', conforme modelo estabelecido abaixo.
2585	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de ração de animais.  FORNECEDOR: Empresa BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA - ME, vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2011 - Processo Licitatório nº 012/2011. 14 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, vencedora do Item 01.1, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2011 - Processo Licitatório nº 018/2011. 11 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual.  FORNECEDOR: Empresa SALU DISTRIBUIDORA DE EPI e MRO LTDA - EPP, vencedora dos Itens 02.1, 03.1 e 05.1, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2011 - Processo Licitatório nº 018/2011. 11 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa PAWAN Comércio de Equipamento de Refrigeração e Serviços Ltda-ME. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Item 01 do Lote 01, com VIGÊNCIA até 20 de setembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010 - Processo Licitatório nº 020/2010. 11 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 03/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa ANNRAY Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Item 01 do Lote 14, com VIGÊNCIA até 20 de setembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010 - Processo Licitatório nº 020/2010. 11 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.        EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa NOVAS MED Comércio Ltda. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Item 01 do Lote 08 com VIGÊNCIA até 20 de setembro de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010 - Processo Licitatório nº 020/2010. 11 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Sacos.  FORNECEDOR: Empresa JUNÍPERO LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Item 01 do Lote 01, com VIGÊNCIA até 26 de agosto de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2010 - Processo Licitatório nº 033/2010. 06 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.        EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de Sacos.  FORNECEDOR: Empresa NORLUX LTDA - ME. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) dos Itens 01 dos Lotes 02, 03, 04 e 05, com VIGÊNCIA até 26 de agosto de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2010 - Processo Licitatório nº 033/2010. 06 de julho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.        EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO DA ATA: Aquisição de larvicida.  FORNECEDOR: Empresa MULTIAVE LTDA. Aditivo de 25% (vinte e cinco porcento) do Item 01 do Lote 01, com VIGÊNCIA até 13 de janeiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2010 - Processo Licitatório nº 058/2010. 18 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      R E T I  F I C A  Ç Ã O       O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, resolve retificar o Extrato da Ata de Registro de Preços 01/01 do Pregão Eletrônico 008/2011 - Processo Licitatório nº 014/2011,publicada no Diário Oficial do Município nº 62, de 28 de maio de 2011.    Onde se lê: 17 de maio de 2011 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      Leia-se: 06 de julho de 2011 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  Republicada por ter saído com incorreção.
2586	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa de plenária do OP em Casa Forte	1	O prefeito João da Costa prestigiou, na última terça-feira (19), mais uma plenária do Orçamento Participativo (OP) 2011. A atividade aconteceu no Salão Paroquial de Casa Forte, próximo à praça que leva o mesmo nome do bairro, e contou com a participação de mais de 500 moradores da Microrregião 3.1 do Recife.   'Venho renovar nosso compromisso com as decisões que vocês tomam no OP, e fico muito contente que, depois de 11 anos da criação do Orçamento Participativo, vocês estejam aqui. Isso porque todos sabem que as ações votadas e decididas no OP, a gente encaminha como compromisso. Estamos cuidando da cidade e daqueles que mais precisam. Qualquer solução para área será discutida com a população', disse o prefeito.  Para a líder comunitária de Santana, Adeline Areias, a participação de todos é fundamental para que as reivindicações sejam atendidas. 'A união é que faz a força, e comunidade unida jamais será vencida', disse Adeline, que fez questão de parabenizar o prefeito pelos trabalhos que estão sendo realizados na cidade. 'Gostaria de dizer que, no último sábado, fizemos uma visita às obras da Prefeitura e ficamos bastante encantados com o que vimos', completou.  Na plenária, os moradores escolheram as dez obras prioritárias para o seu bairro e microrregião. Também foram eleitos delegados que vão representar as localidades e bairros no Conselho do OP. A Microrregião 3.1 do Recife corresponde aos seguintes bairros: Aflitos, Alto do Mandu, Apipucos, Casa Amarela, Casa Forte, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Monteiro, Parnamirim, Poço da Panela, Santana e Sítio dos Pintos.  Avanços - Durante a gestão do prefeito João da Costa, o OP Recife possibilitou investimentos em torno de R$ 415 milhões. Nesses dois anos, 234 mil pessoas participaram das atividades. Em 2009, o OP atingiu o maior índice de participação popular da história do projeto, com 125.387 pessoas. As prioridades mais votadas pela população têm sido pavimentação e drenagem, habitação, contenção de encostas e saneamento básico.
2587	2011	84	2011-07-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras na Zona Norte do Recife	1	Acompanhado de secretários e técnicos do Governo Municipal, o prefeito João da Costa vistoriou obras de contenção, pavimentação e drenagem, na Zona Norte do Recife, na última terça-feira (19). O gestor foi conferir o andamento de intervenções nas ruas Primavera, no Alto da Telha -  e Vitória Régia, na Vila Canaã, ambas em Passarinho. O prefeito também aproveitou para conversar com os moradores e determinar providências emergenciais para atender aos pedidos da população.   'É muito importante visitarmos essas obras, que têm uma grande relevância para a população, por terem sido escolhidas por ela, através do Orçamento Participativo. E como prefeito, estou presente observando e cobrando o andamento dessas intervenções, que trazem mais segurança para as pessoas, já que esse é o nosso principal objetivo', disse João da Costa.   Na vistoria, a primeira parada foi na Rua Primavera, no Alto da Telha, onde estão sendo realizadas obras de contenção, drenagem, escadaria e pavimentação, beneficiando um total de 210 famílias da localidade. As intervenções estão sendo realizadas pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, e contam com um total de R$ 1.154.543,33 em investimentos.   Moradora da Rua Primavera há 20 anos, a dona de casa Nilda Alexandre da Silva está mais despreocupada depois que a obra começou. 'A cada ano, essa rua estava ficando sem caminho por conta dos deslizamentos, e todo mundo ficava com medo. A gente sempre veio batalhando por essa obra. Agora teremos mais tranquilidade', disse.   Em seguida, o prefeito esteve na Rua Vitória Régia, na Vila Canaã, onde a PCR está investindo R$ 670.130,19 em obras de drenagem e contenção do muro. As intervenções vão melhorar as condições de vida de 43 famílias da área.   Durante o percurso em comunidades como Alto Só Nós Dois e Jardim Primavera, o prefeito conversou com moradores. Atento aos pedidos, João da Costa falou sobre as ações da Prefeitura e determinou aos auxiliares providências imediatas.
2588	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.728/2011  DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - Fica obrigada a afixação de cartaz, pelos postos, em local visível ao público, informando a obrigatoriedade de disponibilização, de aferidor de combustível para verificação do cliente, no âmbito do Recife.    Art. 2º - Em caso de descumprimento da Lei em lide, o (os) responsável (eis) sofrerá (ão) as seguintes penalidades:    I - Advertência pelo órgão competente com o prazo de 15 dias para regularização da situação -     II - VETADO    III - Permissão para interditar o posto e multa dobrada equivalente ao valor da reincidência explícito no inciso anterior.     IV - Cassação do Alvará de Funcionamento.    Art. 3º - No cartaz deverá conter a seguinte informação:    'É direito do consumidor a solicitação de verificação do quantitativo de combustível e dever dos postos a disponibilização do aferidor, conforme a Lei Municipal...'    Art. 4º - Os recursos provenientes das multas advindas do descumprimento desta Lei serão alocados na Ação: 'Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município', no Programa: '1.222 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA CIDADÃ', sob supervisão da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Julho de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
2589	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei nº 13/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo.    Ofício nº 417 -GP    18 de Julho de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 13/2011, que dispõe sobre a afixação de cartaz, em local visível ao público, informando a obrigatoriedade de disponibilização, pelos postos, de aferidor de combustível para verificação do cliente, no âmbito do Recife.    O Artigo 2º, da proposição em epígrafe determina que: Em caso de descumprimento da Lei em lide, o (os) responsável (eis) sofrerá (ão) as seguintes penalidades:    I - ...Omissis...   II - Multa equivalente a 10 salários mínimos por denúncia, dobrada em caso de reincidência -     Ocorre que, de acordo com os preceitos estabelecidos no inciso IV, do artigo 7º, da Constituição Federal, é vedada a indexação do salário mínimo para qualquer outro fim, que não seja o atendimento básico do trabalhador, conforme segue:    'Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e   previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.'    A Jurisprudência, em questão de penas pecuniárias, tem decidido que:    SALÁRIO MÍNIMO - VINCULAÇÃO - Esbarra na cláusula final do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal a tomada do salário mínimo como parâmetro de cálculo de multa'. (AgR 445282/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, julgamento em 7/04/2009, 1ª Turma).     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (Fls. 02 do ofício n° 417- GP)    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao INCISO II DO ARTIGO 2º por vício de natureza material, com base no Art. 34 caput e 54,V da LOMR.    .Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      PROJETO DE LEI Nº 01/2008  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art.1 .º Os doadores de sangue terão atendimento preferencial e prioritário em todos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município do Recife.    § 1º - A preferência e prioridade de que o 'caput' do presente artigo compreendem as que não se sujeitam a filas comuns e mediadas que tornem ágil o atendimento a prestação de serviço, incluindo-se os serviços bancários mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária.    § 2º - Para receber o atendimento preferencial de que trata a presente lei, o doador deve comprovar ter realizado pelo menos uma doação de sangue nos últimos (12) meses.     Art.2 .º Todos os estabelecimentos discriminados no artigo primeiro deverão, obrigatoriamente, afixar em local visível o texto completo da presente lei, incluindo o número e a data de sua publicação.    Art.3 .º Fica a Prefeitura Municipal do Recife obrigada a realizar campanha anual de estímulo à doação de sangue.    Art.4 .º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei serão cobertas através de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.    Art.5 .º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicação.    Art.6 .º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.      Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 01/2008 Autoria da Vereador Marcos Menezes.    Ofício nº 418 -GP    18 de julho de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 01/2008, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais e determina outras providências, por vício de inconstitucionalidade.    A proposição em epígrafe, conforme determina o artigo 1º e seu parágrafo 1º, estabelece aos doadores e sangue atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município do Recife.     O art. 2º do projeto em tela estabelece que todos os estabelecimentos comerciais discriminados no art.1º deverão, obrigatoriamente, afixar em local visível o texto complemento da lei, incluindo o numero e a data de sua publicação.     Atribui, ainda, no seu art.3º, à Prefeitura do Recife a obrigação de realizar campanha anual de estímulo à adoção de sangue, indicando, no art. 4º, as verbas próprias consignadas no orçamento do Município, para cobertura das despesas de aplicação da lei.     Mesmo não estando clara a abrangência deste atendimento preferencial e prioritário explicitada no parágrafo 1º do art. 1º, no nosso entendimento, do ponto de vista constitucional, o projeto de lei em análise, ao dar atendimento prioritário aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços e similares, entra em confronto com o Princípio da igualdade ínsito no art.5º da CF, norma supraconstitucional, princípio, direto e garantia de todos.  Ressalte-se, principalmente, que a doação de sangue é, antes de tudo, um gesto de amor, de altruísmo, e solidariedade aos carentes de plasma, e, como tal, gratuito, despretensioso, não necessitando deste privilégio, objeto deste projeto, para se concretizar.     O projeto encontra-se eivado de vício de inconstitucionalidade, por invadir o Princípio da igualdade ínsito no Art. 5º da CF/88, por conceder tratamento privilegiado aos doadores de sangue, pessoas, sem dúvidas nenhuma, iguais aos demais cidadãos consumidores e usuários que se submetem à fila em espera de atendimento em compras e serviços nos estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços e similares, sendo este princípio norma supraconstitucional, direito e garantia para o qual todas as demais normas devem obediência.     Senhor JURANDIR LIBERAL   Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício418  -GP)    Embora louvável a iniciativa parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do VETO TOTAL ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO   Prefeito do Recife
2590	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº. 25.934 DE 18 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e -   CONSIDERANDO que a Prefeitura de Recife ocupa um lugar de vanguarda na luta pela afirmação histórica dos direitos humanos, bem como a necessidade de construção de uma sociedade mais justa e libertária, livre de toda forma de preconceito e de discriminação -       CONSIDERANDO a importância do processo democrático das Conferências para a construção de políticas públicas no Brasil -     CONSIDERANDO o Art. 6º, da Portaria nº. 1.373, de 01 de julho de 2011, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, convocando as etapas municipais para a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT a realizar-se em Brasília/DF, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema: 'Por um País livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania LGBT' -   D E C R E T A:    Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Recife de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, a realizar-se no período de 18 a 19 de agosto de 2011, com programação a ser oportunamente divulgada, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Gerência da Livre Orientação Sexual.    § 1º - A Conferência estabelecida no Caput deste artigo terá um total de 242(duzentos e quarenta e dois) delegados (as), divididos em:     I - 180 (cento e oitenta) membros da Sociedade Civil, eleitos (as) em pré-conferências, nas 06 (seis) Regiões Político Administrativa - RPA -     II - 50 (cinqüenta) membros representantes do governo, por indicação do Poder Executivo Municipal -     III - Os 12 (doze) integrantes da comissão organizadora são delegados (as) natos (as).    § 2º - Além dos delegados (as) a conferência terá, ainda, a participação de:    a.20 (vinte) observadores -     b.30 (trinta) convidados.    Art. 2º. A 2ª Conferência de que trata este Decreto terá como tema: 'Por um Recife livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT' e terá os seguintes objetivos:    I - Avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT em Pernambuco -     II - Eleger os delegados/as de Recife para a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.    III - Eleger 12 representantes, sendo 06 da sociedade civil e 06 governamentais, para a comissão organizadora de elaboração da proposta de Conselho da Cidadania LGBT do Recife, que também ficará responsável pela elaboração de regimento eleitoral e do processo eleitoral para eleição dos representantes deste conselho.    Art. 3º. A 2ª Conferência Municipal de Recife de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT será presidida pela Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.     Art. 4º. A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Recife de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT será composta, paritariamente, por representantes governamentais e da sociedade civil organizada, de acordo com o § 3º, do Art. 7º, da Portaria nº. 1.373, de 01 de julho de 2011, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da Republica -     § 1º - Os membros da Comissão de que trata o caput deste artigo, terá a seguinte composição:    I - Sociedade Civil:    a.Fórum Temático LGBT do Orçamento Participativo -   b.Fórum LGBT de PE -   c.Articulação AIDS -   d.Representante dos Travestis e Transexuais (AMOTRAS) -   e.Representante das Lésbicas (ABL-LUAS) -   f.Representante da Sociedade Civil do Conselho de Direitos Humanos Municipal.    II - Representantes Governamentais:    a.Secretaria de Educação do Município -   b.Secretaria de Saúde do Município -   c.Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Município -   d.Secretaria de Assistência Social do Município -   e.Secretaria de Cultura do Município -   f.Ministério Público de Pernambuco.  § 2º - Caberá à Comissão Organizadora elaborar o Regimento da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados (as).    Art. 5º. A Comissão Organizadora referida no artigo anterior submeterá à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o Regimento da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que após aprovação, será expedido mediante Portaria.     Art. 6º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias.    Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito de Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMPARO ARAUJO  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    DECRETO Nº. 25.935 DE 18 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.891, de 10 de junho de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 25.891 de 10.06.2011, no Ofício nº. 011/2011 - COORDENADORIA SOCIAL, de 28 de junho de 2011 e no Ofício nº. 366/2011-GAB/SCDUO de 08 de julho de 201,  D E C R E T A:    Art. 1°. Retifica o nome de dois beneficiários de auxílio moradia constantes do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.891, de 10.06.2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:    Onde se lê: 'ANTÔNIO NILO DO NASCIMENTO CPF: 331.440.874-91 ID 2.181.921 SDS/PE' leia-se: 'ANTÔNIO NILO DOS SANTOS CPF: 331.440.874-91 ID 2.181.921 SDS/PE' -     Onde se lê: 'CINTIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS CPF: 010.685.314-79 ID 5.958.025 SDS/PE' leia-se: 'CINTIA IZABELA PEREIRA DOS SANTOS CPF: CPF: 010.685.314-79 ID 5.958.025 SDS/PE'.    Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº. 25.891, de 10.06.2011.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 18 de julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos     AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras   DECRETO Nº. 25.936 DE 18 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, as 05 (cinco) novas famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no entorno da Quadra 40 da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo nesta cidade, em face da execução de Obras de do Conjunto Habitacional denomin
2591	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC e do Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social - FNHIS.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001.     CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB - Recife, com recursos da União Federal que prevê entre outras ações, o reassentamento de famílias com construção de novas moradias, abertura de vias, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário -     CONSIDERANDO que os moradores a serem beneficiados estão assentados em moradias próximas à Quadra 40, local no qual se encontra em execução a obra de construção do conjunto habitacional para a Comunidade do Pilar, existindo, portanto a necessidade da retirada dessas famílias -     CONSIDERANDO que a execução da construção das edificações do conjunto habitacional compromete a estabilidade das moradias dos beneficiários, podendo acarretar risco de desabamento e a integridade física das famílias, além de obstacular a edificação das fundações das novas moradias -      CONSIDERANDO a necessidade de liberação do espaço para a construção de uma escola na referida área -     CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 368/2011 - DPR oriundo da Empresa de Urbanização do Recife/URB -Recife nos quais são identificadas e qualificadas as famílias a serem beneficiadas no presente Decreto -     CONSIDERANDO a necessidade de inserir 05 (cinco) novas famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, através da concessão do benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de habitação,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia as 05 (cinco) novas famílias residentes no entorno da Quadra 40 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife Antigo, nesta cidade, cadastradas pela URB-Recife, conforme indicado no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das Obras de Implantação do Conjunto Habitacional denominado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC e do Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social - FNHIS.    Art. 2°. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.    Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício.    Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife.    Art. 5°. À Empresa de Urbanização do Recife compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo, porém, o seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 6º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente Decreto.     Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.    Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 25.936 DE 18 DE JULHO DE 2011.    RELAÇÃO DAS 05 NOVAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO AUXÍLIO MORADIA    1.ALDA NEUZA REIS DOS SANTOS CPF: 479.655.334-72 ID: 2.069.636 SDS -PE  2.ANACLETO FRANCISCO DA SILVA CPF: 295.159.634-00 ID: 1.782.805 SSP -PE  3.LAUDILEIDE DE OLIVEIRA CPF: 007.522.184-50 ID: 3.260.367 SDS-PE  4.MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA CPF: 273.638.804-68 ID: 50.180.065-7-SSP-SP  5.MARIA DOS PRAZERES DE LIMA XAVIER CPF: 371.349.304-91 ID: 2.121.782 SSP-PE    DECRETO Nº. 25.937 DE 18 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000.000,00  TOTAL   5.500.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   5.500.000,00  TOTAL   5.500.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 25.938 DE 18 DE JULHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito 
2592	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   195.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   13.000,00  TOTAL   208.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   8.000,00  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   20.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   20.000,00  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   6.000,00  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   26.000,00  5901.08.244.1.204.2.871 - Desenvolvimento de Ações de Vigilância Social  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   13.000,00  TOTAL   208.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2593	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1939   DE  18   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 42897688491, matrícula nº 71.579-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de maio de 2011. Código de Lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº     1940     DE 18 DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA, CPF nº 68255306404, matrícula nº 50.293-6, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CS', da Diretoria de Planejamento e Manutenção da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de junho de 2011.     PORTARIA Nº     1941    DE   18  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 991/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF nº 50030582415, matrícula nº 33.047-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14123.    PORTARIA Nº    1942    DE  18  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 992/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ ARAÚJO, CPF nº 40744574404, matrícula nº 55.969-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141231.    PORTARIA Nº     1943  DE    18  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS DA SILVA ROLIM, CPF nº 40694909491, matrícula nº 71.154-3, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, CPF nº 03832267409, matrícula nº 71.132-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2011.    PORTARIA Nº      1944    DE  18    DE    JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 de 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB a contar da data da publicação:  JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 70.317-6, Diretor de Obras, símbolo 'DS1',   ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 70.321-4, Diretor da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo, 'DS1',   FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, matrícula nº 50.220-0 Diretora da Diretoria de Projetos, símbolo 'DS1',   JOSIMERI COSTA TORRES, CPF nº 19722435434, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica, símbolo 'DS2',  ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 07.085-8, Assessora Técnica, símbolo 'DS2',  JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, CPF nº 01941143415, matrícula nº 90.251-9, Assessor Técnico, símbolo 'DS2',  ANA CATARINA MATOS ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, matrícula nº 90.275-6, Assessora Jurídica, símbolo 'DS2', Contrato do Projeto Capibaribe Melhor,  MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYTTE, CPF nº 451562555434, matrícula nº 50.228-6, Assessora Jurídica, símbolo 'DS1',  IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, CPF nº 07672420410, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas, símbolo 'DDR',  YAKAMURA RICARDO BORBA, CPF nº 33575177449, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morro, símbolo 'DDR',  CELENE TENÓRIO DE MOURA, CPF nº 28629000449, matrícula nº 12.724-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência,  ALANNY LILIAN OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 84762373400, matrícula nº 90.279-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência,  ADILMA DO CARMO GREGO, CPF nº 03589440406, matrícula nº 90.280-2, Gerente de Serviços de Obras Planas, símbolo 'DDI',  EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 03861333449, matrícula nº 90.204-7, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2',  REGINA ELENA KELLER VESANI, CPF nº 10391100459, matrícula nº 90.250-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Comissão Permanente de Licitação,  RAMON FAUSTO TORRES VIANA, CPF nº 42054133434, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Obras,  ANDRÉA ARAUJO LUCENA, CPF nº 84676760434, matrícula nº 50.229-4, Gerente de Área de Análise de Projetos, símbolo 'DDR',  VIRGÍNIA GOMES DE MIRANDA SÁ, CPF nº 79342540406, matrícula nº 90.281-0, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios, símbolo 'DDR',  CARLOS ÉRICO SAMPAIO ANGELIM, CPF nº 89022351491, matrícula nº 90.257-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Assessoria Jurídica,  CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matrícula nº 12.460-5, Gerente de Área Financeira, símbolo 'DDR',  IOLANDA MARQUES MELO, CPF nº 45230935472, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Área Financeira,  CARMEM SONIA SIQUEIRA BARBOSA, CPF nº 08493456420, matrícula nº 09.031-0, Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CTOR', da Diretoria Administrativa Financeira,  MIRIAN MAIA THOMAS, CPF nº 07978790487, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira,  SILVANA DO RÊGO BARROS DE HOLANDA, CPF nº 36063290400, matrícula nº 16.062-8, Chefe de Setor de Manutenção e Registro, símbolo 'CS', da Diretoria Administrativa Financeira,  NEUMA MARIA PEREIRA, CPF nº 21154570487, matrícula nº 12.938-0, Chefe de Setor de Folha de Pagamento, símbolo 'CS', da Diretoria Administrativa Financeira,  ANTÔNIO ANASTÁCIO FERREIRA, CPF nº 33526109400, matrícula nº 06.422-0, Chefe de Setor Execução Orçamentária, símbolo 'CS', da Diretoria Administrativa Financeira,  DIÓGENES SÓCRATES ROBESPIERRE DE SÁ, CPF nº 09592440425, matrícula nº 08.325-9, Gerente de Serviços de Obras de Morros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Obras,  MAURÍCIO BATISTA DE MELO, CPF nº 28088034434, matrícula nº 14.968-3, Preposto Trabalhista, símbolo 'DDI', da Assessoria Jurídica,  ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA, CPF nº 31694403491, matríc
2594	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ula nº 90.255-1, Gerente de Áreas de Desapropriação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Projetos,  MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF nº 273657904453, matrícula nº 16.598-0, Preposto Trabalhista, símbolo 'DDI', da Assessoria Jurídica,  VALDIR LEÃO DA SILVA FILHO, CPF nº 33416010400, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa, símbolo 'DDR'.    PORTARIA Nº      1945  DE   18     DE   JULHO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707/2011 21 de maio de 2011 e o Decreto nº 25.915 de 30 de junho de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Nomear, para exercer os cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB a contar da data da publicação:  JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 70.317-6, Coordenador de Engenharia e Operações, símbolo 'DS0',   ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 70.321-4, Coordenador de Gestão Corporativa, símbolo 'DS0',   FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, matrícula nº 50.220-0, Coordenador de Planos e Projetos Integrados, símbolo 'DS0',   JOSIMERI COSTA TORRES, CPF nº 19722435434, matrícula nº 17.140-9, Assessora Especial, símbolo 'DS1', da Presidência,  ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 07.085-8, Assessora Especial, símbolo 'DS1', da Presidência,  JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, CPF nº 01941143415, matrícula nº 90.251-9, Assessor Especial, símbolo 'DS1',  ANA CATARINA MATOS ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF nº 02249203407, matrícula nº 90.275-6, Assessora Especial, símbolo 'DS1', da Presidência,  MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYTTE, CPF nº 451562555434, matrícula nº 50.228-6, Coordenadora Jurídica, símbolo 'DS0',  IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, CPF nº 07672420410, matrícula nº 17.116-6, Diretora de Fiscalização de Áreas Planas, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Engenharia e Operações,  YAKAMURA RICARDO BORBA, CPF nº 33575177449, matrícula nº 90.113-0, Diretor de Fiscalização de Áreas de Morros, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Engenharia e Operações,  CELENE TENÓRIO DE MOURA, CPF nº 28629000449, matrícula nº 12.724-8, Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', da Presidência,  ALANNY LILIAN OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 84762373400, matrícula nº 90.279-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência,  ADILMA DO CARMO GREGO, CPF nº 03589440406, matrícula nº 90.280-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência,  EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 03861333449, matrícula nº 90.204-7, Assessor Técnico Jurídico, símbolo 'DS2', da Coordenadoria Jurídica,  REGINA ELENA KELLER VESANI, CPF nº 10391100459, matrícula nº 90.250-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Presidência,  RAMON FAUSTO TORRES VIANA, CPF nº 42054133434, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico de Obras, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Engenharia e Operações,  ANDRÉA ARAUJO LUCENA, CPF nº 84676760434, matrícula nº 50.229-4, Diretora de Projetos de Infraestrutura, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planos e Projetos,  VIRGÍNIA GOMES DE MIRANDA SÁ, CPF nº 79342540406, matrícula nº 90.281-0, Diretora de Projetos Urbanos, símbolo 'DS2', da Coordenadoria Plana de Projetos Integrados,  CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matrícula nº 12.460-5, Gerente Operacional Orçamentário e Financeiro, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  IOLANDA MARQUES MELO, CPF nº 45230935472, matrícula nº 17.191-3, Diretora Financeira, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  CARMEM SONIA SIQUEIRA BARBOSA, CPF nº 08493456420, matrícula nº 09.031-0, Gerente de Serviços de Liquidação de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Financeira,  MIRIAN MAIA THOMAS, CPF nº 07978790487, matrícula nº 50.214-6, Diretora de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  SILVANA DO RÊGO BARROS DE HOLANDA, CPF nº 36063290400, matrícula nº 16.062-8, Gerente de Serviços de Cadastro Funcional, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  NEUMA MARIA PEREIRA, CPF nº 21154570487, matrícula nº 12.938-0, Gerente de Serviços de Folha de Pagamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  ANTÔNIO ANASTÁCIO FERREIRA, CPF nº 33526109400, matrícula nº 06.422-0, Gerente de Serviços de Execução Orçamentária, símbolo 'DDI', da Diretoria Financeira,  DIÓGENES SÓCRATES ROBESPIERRE DE SÁ, CPF nº 09592440425, matrícula nº 08.325-9, Diretor de Monitoramento, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Planejamento e Informação,  MAURÍCIO BATISTA DE MELO, CPF nº 28088034434, matrícula nº 14.968-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria Jurídica,  ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA, CPF nº 31694403491, matrícula nº 90.255-1, Diretor de Desapropriação, símbolo 'DS2', da Coordenadoria Jurídica,  MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF nº 273657904453, matrícula nº 16.598-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria Jurídica,  VALDIR LEÃO DA SILVA FILHO, CPF nº 33416010400, matrícula nº 90.170-9, Diretor de Administração, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Gestão Corporativa.  MÁRCIA SUELY BARBOSA MEISEL, CPF nº 31357440430, Assistente Técnico de Serviços, símbolo 'DDP', da Presidência,  ANA LÚCIA RIBEIRO RAMOS, CPF nº 41959949420, Assessora Técnica de Obras, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Engenharia e Operações,    MARIA DE FÁTIMA CALOETE PENA, CPF nº 22634509472, Assessora Técnica de Obras, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Engenharia e Operações,    SILVANA TENÓRIO PINTO, CPF nº 33302197420, Assessora Técnica de Obras, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Engenharia,  CASSANDRA GONÇALVES DE FARIAS, CPF nº 23469978468, Gerente Operacional de Apoio Legal, símbolo 'DDP', da Coordenadoria Jurídica,  JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 09119221487, Diretor de Administração de Programas, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Engenharia e Operações,   RICARDO FREITAS DE MENDONÇA, CPF nº 19284357420, Diretor de Tecnologia da Informação e Telecomunicação, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Planejamento e Informação,  IRACI MARIA ALVES BEZERRA CPF nº 24783137404, Gerente Operacional de Rede Estruturada, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Planejamento e Informação,  GILVANDRO ROSA SIMÕES, CPF nº 44054416420, Gerente Operacional de Tesouraria, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  AMADEU BEZERRA DE ANDRADE, CPF nº 11103272420, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  NILSON DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 16897951404, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração, da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  KEPLER BARRETO DE AQUINO, CPF nº 23174307449, Gerente Operacional de Apoio Logístico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  MARIA JOSÉ LAURENTINO DE BRITO MACEDO, CPF nº 37112082404, Gerente Operacional de Patrimônio símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  IRINEU PAULINO DA SILVA FILHO, CPF nº 16971213491, Gerente Operacional de Segurança Patrimonial, símbolo 'DDP', da Coor
2595	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	denadoria de Gestão Corporativa,  MARCOS ARMANDO DE BRITO, CPF nº 27360024404, Gerente de Serviços de Mensuração de Custos Públicos, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  DJANIRA SOUZA BECHARA, CPF nº 21710643404, Gerente de Serviços de Registro Contábeis, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  MÁRCIA DE ANDRADE LANDIM, CPF nº 30527520497, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Financeira,  WALKÍRIA MARIA ALVES SILVA, CPF nº 18718671420, Gerente de Serviços de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Financeira,  MÁRIO SABINO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 77104552472, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Planejamento e Informação,  MARIA DAS NEVES SALES DE MELO, CPF nº 34401954491, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Gestão Corporativa,  BEATRIZ MARIA DOS SANTOS, CPF nº 12279056453, Gerente Operacional de Administração de Pessoal, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  MARIA LILIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 17975778400, Gerente Operacional de Desenvolvimento de Pessoal, Seleção e Estágio, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  LUZINETE CASSÉ DA SILVA, CPF nº 08583644115, Gerente Operacional de Benefícios da Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  REGINA COELI DORNELAS CÂMARA DE SOUSA, CPF nº 10130721468, Gerente de Serviços de Análises de Cargos e Capacitação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  ANGELA MARIA DE MAGALHÃES ANDRADE, CPF nº 27378160415, Gerente de Serviços de Seleção e Estágio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE, CPF nº 13444050453, Gerente de Serviços de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MENDONÇA, CPF nº 12478555468, Gerente de Serviços de Saúde Ocupacional, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas,  DIANA CARVALHO GOMES DA SILVA, CPF nº 51185792449, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão Pessoas.    PORTARIA Nº 1946   DE   18    DE       JULHO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 25  da Lei nº. 14.728/85,  a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde.   Resolve:    Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    Nº  MAT   NOME      CARGO  A CONTAR DE  1 769453 ANA CRISTINA DA SILVA 14/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/2010  2 769525 ANA MARIA BATISTA 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/2010  3 769563 ANA PAULA DE LIMA CONSERVA 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  4 753568 ANA PAULA SILVA DE ANDRADE 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/11/2010  5 753735 ANDRE LUIZ LIRA DO NASCIMENTO 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2010  6 769669 ANDRE SANTOS DA SILVA 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  7 769688 ANDRE VINICIUS G P DE OLIVEIRA 31/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 08/11/2010  8 769931 CARLA ANDREA DE MOURA 29/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 09/11/2010  9 754469 CARLA JACINTA C DA CUNHA 31/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/2010  10 754473 CARLOS ANDRE F DOS SANTOS 05/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 02/12/2010  11 754492 CARLOS EDUARDO DA SILVA CRUZ 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  12 770381 DANIEL SOBRAL FILHO 13/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/2010  13 755943 EDJAIRA AURELIANA DAVID 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  14 770821 EDUARDO ACIOLY DE LIMA 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/2010  15 757009 ELISABETH SANTANA DE MENDONCA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  16 770999 ELISANGELA VIANA DE MELO 13/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 11/12/2010  17 756992 ELIZABETH MARIA DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  18 757802 GENALVA ALVES DE ALMEIDA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  19 750239 GILMAR BORBA DE MENEZES 14/10/07 TECNICO EM RADIOLOGIA 13/10/2010  20 758187 GIUZELIA S MONTEIRO 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  21 758278 GLEYCELANY PEREIRA COSTA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  22 758301 GRACILIANO GAMA DA SILVA 30/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/2010  23 758373 HELICA SIMONE AUGUSTO DE FARIA 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2010  24 758483 ILZENAIDE MENDES DE OLIVEIRA 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/11/2010  25 758650 IRIS PINHEIRO DA SILVA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  26 759570 JEFFERSON FRANCISCO DO N SENA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  27 772480 JORGE JOSE DOS SANTOS 31/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 15/11/2010  28 772532 JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO 31/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/2010  29 759934 JOSELIA PADILHA UCHIKAWA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  30 760040 JOSIANE MARIA DA SILVA 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/2010  31 750679 LUCIENE MARCIA B DE SANTANA 05/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/12/2010  32 760991 LUCILEA MUNIZ SOARES DE BRITO 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  33 773615 MARCIO SIMAS NUNES 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  34 761801 MARIA CONCEICAO ALVES DE LIMA 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/2010  35 762129 MARIA DAS GRACAS V DE SOUZA 30/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/2010  36 779613 MARIA DO ROSARIO RAMOS 27/12/07 AGENTE ADMINISTRATIVO 09/01/2011  37 764360 MARLUCE MENDONCA DA SILVA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  38 774042 MERCIA AMALIA DE LIMA CHERON 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 01/11/2010  39 765109 NANCI ESTEVAO SOARES 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/2010  40 767097 SHIRLEIDE GOMES CAVALCANTE 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  41 767374 SIMONE SANTOS SANTIAGO 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/12/2010  42 768218 VALERIA SOARES DE MELO 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/11/2010  43 768237 VALMIRA LOPES DA SILVA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010    PORTARIA  Nº  1947  DE    18     DE     JULHO          2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2011-GP do Prefeito de Abreu e Lima/PE.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula nº 4239-0, CPF nº 150.215.304-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1948     DE     18 DE      JULHO     DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.   
2596	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	 R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1392/2011 - GAB/SS:    TÉCNICO DE LABORATÓRIO  INSC CLASS NOME CPF  6899948050 22 MARIO ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 2723785424  6899583972 23 SILVANIA AMORIM DE ANDRADE 2391383410  6899564774 24 PAULO ROBERTO PERGENTINO DAS CANDEIAS  3866896441    Por não comparecimento de:   Andréa Karla Sales da Silva  Angélica Amoras de Morais  Amanda de Araújo Alencar    PORTARIA Nº    1949      DE      18       DE    JULHO      DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1617/2011 - GAB/SS:    TÉCNICO DE LABORATÓRIO  INSC CLASS NOME CPF  6899647629 25 JULIANA SANTOS DA ROCHA 6592778407    Por não comparecimento de:   Marcio Bezerra de Lima    PORTARIA Nº  1950  DE    18   DE  JULHO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 1226/2011-GAB/SS, os candidatos abaixo relacionados:    AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE  CLASS INSC   NOME CPF  2 6999799692   RICARDO GOMES DA SILVA 98798600478  2 6999795849   MARILIA FRANCELINA DA SILVA 6485174460  3 6999681973   ANA CLAUDIA LIRA BRAUNA  899203  4 6999915751   ALEXSANDRA VITOR PINHO DE OLIVEIRA 4120669475    Por vagas existentes  Lei n° 17.233/2006    PORTARIA Nº.  1951    DE    18 DE      JULHO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de ANALISTA- CLÍNICO em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1398/2011 - GAB/SS:      ANALISTA - CLÍNICO  INSC CLASS NOME CPF  6899894841 24 ANDREA LUIZA DA SILVA  3139909489  6899841396 25 GLEDSON BARBOSA DE CARVALHO  4125011478    Por não comparecimento de:   Rosângela Ferreira Frade de Araújo  Flávia Helena Carvalho Vieira       PORTARIA Nº.   1952    DE  18  DE         JULHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0990/2011 GAB/SS:      ENFERMEIRO 40H  INSC CLASS NOME CPF  908183 264 CASSIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 03177752435  907692 265 IOLANE NEVES DE SOUZA 03009928408    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.    PORTARIA Nº  1953   DE  18    DE            JULHO                      DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 1663/2011 GAB/SS:  ENFERMEIRO 40H  INSC CLASS NOME CPF  919125 266 KARLA ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES 03529036439  930789 267 KEZIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 01169040462    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.    PORTARIA N 1954    DE 18  DE    JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007, DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO   A CONTAR DE  Maria Deluce Gomes de Sá 74.115-1 ADI 20/04/2011    PORTARIA N.º    1955   DE     18   DE    JULHO    DE      2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:                Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe B, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA  A CONTAR DE  02 ELIAS JORDAO MARREIRA    283.747.704-49 39.291-7   30/08/2010  03 LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS  304.577.854-20 33.744-1 30/09/2010  06 CARLOS ALBERTO DA SILVA   092.489.354-00 12.646-0  26/09/2010    PORTARIA N.º        1956       DE     18          DE       JULHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,   devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOMECPF    MATRÍCULA A CONTAR DE  01 SARA VASCONCELOS684.768.414-34    44.864-4 31/12/2010  02 FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA      291.495.684-34    54.276-9  30/06/2010  03 SANDRA DE AMORIM SILVA   030.394.134-06     62.644-2  24/11/2010  03 MARIA DA CONCEICAO GOIANA BRAZ DA SILVA 865.880.364- 34
2597	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	    41.265-9   20/12/2008  03 ROSALIA VALADARES DE MORAES PONTES   352.837.264-87         32.333-9  30/06/2010  03 KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO  770.311.644-00                 44.787-2   30/06/2010  04 ADRIANE BELCHIOR MENDES  630.434.834-72                            88.628-0   31/12/2010  04 MARINALVA RUFINO DA SILVA  514.274.784-49                            68.825-2     28/08/2006  06 JOELMA SILVA  021.011.724-96                            88.652-9   12/12/2010    PORTARIA N.º     1957    DE         18      DE   JULHO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,   RESOLVE:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME          CPF MATRÍCULA               A CONTAR DE  01 ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA 025.871.644-43 62.663-9 05/07/2010  01 ABDA ALVES DA SILVA 658.249.464-34 57.363-8 06/04/2011  02 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 449.084.404-25 61.637-3 21/09/2010  03 VERONICA NATALIA DE LIMA 887.457.674-91 88.635-1 07/12/2010  PORTARIA N.º        1958        DE        18       DE     JULHO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,   RESOLVE:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para               a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo                nível:    RPA NOME              CPF                   MATRÍCULA                 A CONTAR DE  01 SUZANA BERNARDINO DE FREITAS       426.313.357-91 55.613-5 08/07/2011  01 EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO       050.944.104-15 54.447-0 11/07/2011  02 ELIENAI MARIA MELO DE SOUZA            026.665.484-30 69.074-1 08/07/2011  02 ELIENAI MARIA MELO DE SOUZA            026.665.484-30 41.605-1 08/07/2011  04 ROSIANE DA SILVA ALVES                       401.554.554-00 41.696-5 08/07/2011  04 ROSIANE DA SILVA ALVES                       401.554.554-00 62.607-4 08/07/2011  05 ALBA REGINA ALVES NAGIPE                  922.667.034-04 66.751-0 11/07/2011  06 ANA CLAUDIA DE MENDONCA BRITO      022.708.334-22 41.613-8 08/07/2011  06 JUCIVAM SOUZA SANTOS                         102.695.504-10 51.696-3 08/07/2011    PORTARIA N.º    1959     DE       18    DE         JULHO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,    RESOLVE:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  02 LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA 029.129.044-20 61.151-5 01/07/2011  06 XENIA SOARES DA SILVA 621.629.264-15 69.054-0 28/02/2011      PORTARIA N.º       1960           DE   18          DE    JULHO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,   RESOLVE:     Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  05 ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI 196.441.404-00 57.069-6 14/06/2011  PORTARIA N.º         1961       DE   18  DE    JULHO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,   RESOLVE:                Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe B, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME    CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  02 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER                  375.588.974-91       55.913-4  31/10/2010  03 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA    030.392.904-25     91.125-1  15/02/2011    PORTARIA N.º    1962      DE         18         DE   JULHO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,   RESOLVE:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME      CPF       MATRÍCULA A CONTAR DE  01 NELIA MARIA FREIRE TORRES                                    102.233.044-68      56.930-9   31/12/2010  01 SUELY MARIA BARROS KELLY                                    141.556.564-34     32.408-1    31/05/2010  01 SUZANA PEREIRA DE FARIAS                                      492.726.754-72    34.114-4    30/11/2010  03 ELIANE VIANA BRANDAO                                             127.960.264-34     32.415-3    31/05/2010  05 KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA                            023.860.184-66      88.376-9   31/08/2010  06 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES                 386.934.294-34        32.305-1   31/12/2010  06 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES                    386.934.294-34     55.009-9   31/12/2
2598	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	010  06 TERESA CRISTINA FRANCA                                        055.620.314-34     32.497-6     31/12/2010      PORTARIA N  1963    DE    18   DE     JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,  R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO  A CONTAR DE:  Maria de Lourdes Araújo Maia 72.141-5 ADI 22/03/2011      PORTARIA N     1964 DE    18 DE    JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007, DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,  R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor I o servidor abaixo relacionado:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Taciane Pires dos Santos 73.864-1 Prof.I 21/05/2011    PORTARIA N.º      1965 DE        18     DE     JULHO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:      RP NOME CPF   MATRÍCULA A CONTAR DE  02- DULCINEIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE449.084.404-25  88.419-6  21/09/2010  02- MARIA MARGARETH ARAÚJO SOARES451.637.154-53   60.977-7 23/02/2011  02- MARIA MARGARETH ARAÚJO SOARES451.637.154-53   52.773-6 23/02/2011     PORTARIA N.º    1966   DE     18   DE   JULHO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,   R E S O L V E:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:    RPA  NOME                      CPF MATRÍCULA  A CONTAR DE  01          REJANE MARIA DA SILVA   533.071.354-49 55.465-9  31/12/2010  01          DIONE MACIEL SIMÕES     329.487.864-87 53.851-6  30/06/2010  01         MARIA SANDRA MARQUES VÉRAS    599.254.184-53   32.202-1  22/06/2010  02         INALDA FRANCISCA E SILVA   216.983.764-72          54.650-6  30/06/2010  03         FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LECERDA 818.765.804-53 62.758-2  31/12/2010  04        GUIOMAR JORGE INACIO  598.963.704-78 44.853-4  20/03/2009  04        ALINE MARIA DE MELO FARIAS  048.487.294-08   73.956-1  31/12/2010  06        KÁTIA CRISITNA DA SILVA   031.117.944-40 68.989-0  30/06/2010  06       MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES  446.855.074-87   88.819-1   31/12/2010  06           PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS PAIVA   800.118.964-34 88.818-7 19/12/2009    PORTARIA N.º    1967        DE      18    DE           JULHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a  classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:  RPA NOME CPF MATRÍCULA  A CONTAR DE  01    CID JOSÉ ESPÍNDOLA                          153.030.394-04          57.473-0    30/12/2010  04    GISÉLIA MARIA SÁTIRO DA SILVA     425.434-804-34          56.067-0    30/06/2010    PORTARIA N°.    1968              DE    18      DE    JULHO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 -  tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    NOME MATRIC      CPF                      DE       PARA                A CONTAR DE  RPA: 2  PATRICIA MARIA DOMINGUES 61573,0       01854169424   GM3 GM4  13/03/2010  MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS  67072,8     29524016400  GM3 GM4 30/08//2009  RPA: 3  ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA     55984,7     44928858468     GM12       GM13        05/05/2010  IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA         73850,8  04703386445 GM1 GM2 11/03/2011  FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO         73855,0  45816794272 GM1 GM2 22/11/2010  JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA         73979,6  68876084487 GM1 GM2             25/10/2010      RPA: 4  ROSIANE ARAUJO DA SILVA 73885,7 65334140468 GM1              GM2 09/11/2010    RPA: 5  AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA         34144,0 64063798453 GM7 GM8             21/10/2010  PRISCILA RODRIGUES DA SILVA         73932,2 05197396474 GM1 GM2 23/01/2011  MARIA SORAIA ULISSES SALES         73940,9  80122647491 GM1 GM2 06/03/2011    RPA: 6  ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ         40386,3  22478051400 GM1 GM2 07/01/2011  MARIA DA PAZ FERRAZ40386,3          62549,9 03670872434 GM1 GM2 13/01/2011  MARIA JEANE LOPES LEITE         65143,8 37142577487 GM3 GM4 23/03/2011  MARIA AMELIA ROSA         66851,6 84428112491 GM2 GM3             30/08/2009  CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA        69043,0  43407480482 GM1 GM2             27/01/2010  ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS ARAUJO  73921,2  97584142400 GM1 GM2            28/09/2010  KARLA RENATA BARROS NATRIELLI         73931,8  02575030641 GM1 GM2 11/11/2010    PORTARIA N   1969        DE 18  DE    JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 q
2599	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	ue constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - SEEL,  R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor I o servidor abaixo relacionado:    NOME   MAT   CARGO A CONTAR DE  Adriana Silva de Souza 73.897-1 Prof.I 04/10/2010    PORTARIA Nº   1970    DE     18   DE  JULHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 874/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 3218 de 13 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 118 de 14 de outubro de 2008, que concedeu promoção por titulação a servidora, Rosália Pereira da Cunha, Professor I, matrícula nº 57.467-2.    PORTARIA Nº    1971   DE   18    DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 54, inciso VI, letra 'a' da Lei Orgânica do Recife e considerando a conclusão do inquérito administrativo disciplinar nº 1611/2007, iniciado pela Portaria nº 128, de 02.08.2007,    R E S O L V E:  Considerar RESCINDIDO, em desfavor de RAFAEL BARBOSA PESSOA, matrícula nº 68.193-7, o contrato de Direto Administrativo para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, firmado em 03.11.2004.  Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 25 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1972  DE    18 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048-CCI/2011-P, Processo nº 1741/2009-CCI e Processo nº 07.15640.9.11 com base no Parecer nº 666/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor ALAUMO GOMES DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.204-4.    PORTARIA Nº    1973    DE   18  DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18323.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FRANCISCA SORAIA PATRIOTA SOARES, CPF nº 51885107404, matrícula nº 67.770-3, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 11 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    1974  DE 18   DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32084.3.11,  R E S O L V E:  Conceder a, HELIO CASTELO BRANCO RAMOS, CPF nº 4076558405, matrícula nº 77.193-8, Agente de Saúde e Combate as Endemias, Licença sem Vencimentos, por 18 (dezoito) meses, a contar de 01 de julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Nas Portarias nº 1790 e 1792 de 04 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 77 de 05 de julho de 2011, referente a exoneração e a nomeação do servidor FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula nº 38.824-3,    Onde se lê: 'matrícula nº 41.570-7'    Leia-se: 'matrícula nº 38.824-3'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2600	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão - 04 (quatro) lotes Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 19 (dezenove) de julho de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL), para ajustes no Termo de Referência. Posteriormente será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 18 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de locação de veículos (469 unidades) para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Outras, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 21/07/2011. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2011-CPLS - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos 0 (zero) Km sem motorista, dos tipos:  executivo, veículos de passeio sedan e veículo de passeio, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos que, devido a erro no cadastramento do lote no portal do Banco do Brasil, estamos ADIANDO a sessão pública anteriormente marcada para 19/07/2011, passando a se realizar no dia 29 (vinte e nove) de julho de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011  RETIFICAÇÃO E REABERTURA DO CERTAME  Ref: PL nº 008/2011 - PP nº 008/2011. Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.   Retificação: Onde se lê: 7.2 O critério de julgamento será o de menor preço global do lote ofertado, admitindo-se como critério de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.  Leia-se: 7.2 O critério de julgamento será o de menor preço global do item ofertado, admitindo-se como critério de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.    No termo de referência, onde se lê: Item-3 Suplemento alimentar protéico-calórico e vitamínico- mineral com no mínimo 14mg de ferro por 100 g do produto, indicado para crianças acima de quatro anos. Lata de 390g.  No termo de referência, leia-se: Item-3 Suplemento alimentar protéico-calórico e vitamínico- mineral com no mínimo 10mg de ferro por 100 g do produto, indicado para crianças acima de quatro anos. Lata de 390g.    Reabertura: Comunicamos que por determinação superior, a reunião para reabertura do certame licitatório em referência será no dia 04/08/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de julho de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.           AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. INABILITADA: Não houve. HABILITADA: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 27/07/2011 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura da proposta da empresa habilitada no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 15 de julho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR.
2601	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 18, DE 15/07/2011    EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE  SERVIDORA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE IGUARACY.  OBJETO: A regularização da cessão da servidora Isbela Cristina Carvalho Barreto Apolinário do Município do Recife cedida a  Prefeitura do Município de Iguaracy, em regime de  ressarcimento, nos anos  de 2007, 2008, 2009 e 2010.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 227, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE.  OBJETO: Firmar entendimentos  e estabelecer atribuições de interesse comum aos CONVENENTES, com vistas à execução, pela SEGUNDA CONVENENTE, das Obras de Revestimento de 16 (dezesseis) Canais localizados no Município do Recife e Construção do Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho, no bairro da Iputinga, na cidade do Recife, tudo na conformidade do Plano de Trabalho aprovado pelas partes CONVENENTES.  VALOR GLOBAL: R$ 51.685.000,00 (cinqüenta e um milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais).  PRAZO: De 36 (trinta e seis meses), com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes.  FONTE DOS RECURSOS: Recursos oriundos do financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado com recursos do FGTS nas condições estabelecidas no Programa Saneamento para Todos,  e do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 95, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2011  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 03/2011 (art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS e a EMPRESA AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA  CONTÁBIL  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviço em assessoria  contábil, orçamentária e financeira ao FEIAT - Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária  da  Secretaria  de Finanças.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil e novecentos  e noventa reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 28.04.2011, ou até a conclusão de Processo Licitatório que encontra-se  em  tramitação.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39-(Fonte: 129).   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 107, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Ata nº 006/2011, em 12.05.2011, Processo  Licitatório nº 001/2011 na modalidade Tomada de Preços nº 001/2011-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA E.M.S - PROJETOS  E  CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de engenharia, para elaboração de projetos complementares de engenharia de: estrutura, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas, telefonia, prevenção de combate a incêndio, estudos geotécnicos (sondagem e teste de absorção), topografia e orçamento para construção das seguintes unidades educacionais:  'LOTE I - Escola Professor João Francisco - Rua Expedicionário Jorge da Costa Lima, Lotes 1 e 2, Várzea -    'LOTE II - Escola Alto da Boa Esperança - Lotes 6, 7 e 8 - Quadra A - Loteamento Propriedade Casa Forte - Dois Unidos -    'LOTE III - Escola Lutadores do Bem - Rua Cel. Virgílio de Medeiros, 269, Lotes 6,7 e 8 - Santo Amaro -    'LOTE IV - Escola Santo Amaro - Av. Norte, 571 e 576 - Santo Amaro -    'LOTE V - Escola Dr. Antônio Correia - Rua Teófilo Otoni, 244 - Barro -    'LOTE VI - Escola Jardim Monte Verde - Rua Chapada do Araripe, 39 e 41, Jardim Monte Verde - Ibura -    'LOTE VII - Escola Professor José Lourenço de Lima - Rua Nova América, 168, Alto Bela Vista - Ibura -    'LOTE VIII - Escola Professor Manoel Torres - Rua Joaquim Pinheiros, s/n - Boa Viagem -    'LOTE IX - Escola Roda de Fogo - Rua Pintor Hélio Feijó, s/n - Torrões -    'LOTE X - Escola Imbiribeira - Rua Estela Borges, Quadra B, Lote 13, 14, 15 e 16 - Imbiribeira.  PREÇO GLOBAL:R$ 193.801,00 (cento e noventa  e três mil, oitocentos  e um reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias corridos, simultaneamente, e de 60 (sessenta) dias para elaboração de projetos, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na  Rede  Física  da Educação Municipal) - Elemento de  Despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 02.06.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS - DIEESE.  OBJETO: A implantação  do  observatório do  trabalho para desenvolver  e  estabelecer instrumentos  que permitam  a monitoria  e  a avaliação sistemática da situação de ocupação e  renda  e  das atividades  econômica  na  Cidade  do  Recife, considerando a formulação  e implantação  de política pública locais.  PREÇOS GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 30 de junho  de 2011 e termo  final o dia 29 de dezembro  de 2011, ou  até  a conclusão do Processo Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.04.0334.1320.2.0992 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39-100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 04 DE MAIO  DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Inexigibilidade de Licitação nº 02/2011, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, a ser devidamente publicado dentro  do prazo  legal.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A F.C.A TECNOLOGIA  DE  INFORMAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - Net Sgap, desenvolvido para uso  no  controle e gerenciamento de filas de atendimento presencial, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC,  da  Secretaria  de Finanças, conforme  especificações constantes  da  proposta da CONTRATADA e Processo de Inexigibilidade  de Licitação nº 02/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e  quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de maio  de 2011 e termo  final o dia 15 de maio  de 2012, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades  da Administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39- Fonte  100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 001/2011, com base no caput, do art. 25 e 26  da Lei n° 8.666/93.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO  DE PERNAMBUCO - FIEPE.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio para o Seminário 'A Sustentabilidade e o Setor Industrial', a se  realizar no dia 26 de maio de 2011, promovido pela FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO - FIEP
2602	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	E, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 001/2011.    PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 09 de abril de 2011 a 08 de outubro  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.1222.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.9 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 73, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Atas de Registro de Preços nºs 02/04 e 03/04,  referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009-CPLSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, visando a contratação de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais e de 01 (um) Apoio Técnico  Administrativo I, conforme a proposta da CONTRATADA e o  Termo  de Referência, anexo ao  Edital, para atender as necessidades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.  PREÇO GLOBAL: R$ 66.654,28 (sessenta e seis mil, seiscentos  e  cinquenta  e  quatro reais e vinte e oito centavos).  PRAZO: De 11 (onze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2011 e termo  final o  dia 31 de janeiro  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 68.01.08.0243.2161.2.0723 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 94, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 001/2010 - Concorrência Publica nº 001/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Prestação de serviços de engenharia que visa a manutenção corretiva e preventiva continuada dos equipamentos públicos administrados pela Secretaria de Assistência Social, para atender a Secretaria de Assistência Social, através  do  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL: R$ 562.800,00 (quinhentos  e sessenta  e dois mil e oitocentos reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data  da emissão da ordem  de serviço inicial.   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.08.244.1.204.2.518 e 5901.08.244.1.204.2.519 - ambos o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0100, 0117, 0242 e 0245.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 17 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação,  n° 06/2011, com fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV.  OBJETO: A participação de 04 (quatro) servidores, vinculados à Secretaria de Finanças, abaixo  discriminados, no Curso de Pós-Graduação 'lato sensu' em Gestão, Finanças e Políticas Públicas, conforme especificações constantes do Processo de  Inegixibilidade  de Licitação, nº  06/2011, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.272,00 (trinta mil, duzentos e setenta e dois reais).  PRAZO: De 18 (dezoito) meses, contados a partir de 17 de maio de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº?1501.04.129.2.122.2.1040.4.4.90.39 (Fonte 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 128, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE  2011.  Modalidade  de  Licitação: Ata de Registro de  Preços nº 006/2010 - Processo Licitatório  nº 028/2010 - Pregão Presencial n° 028/2010 - CP/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME  OBJETO: A prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).   PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2011 e final o dia 03 de setembro de 2011, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1001.04.121.1.227.2.242  - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório                   nº 019/2010 - Pregão Presencial n° 008/2010 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP  OBJETO: A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Saneamento, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 44.726,40 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2011 e termo final o dia 31.05.2012, podendo ser prorrogado na forma da lei.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - 66.1 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 105, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 065/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A MOENDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.   OBJETO: A aquisição com montagem e desmontagem de divisórias e forros, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de junho de 2011 e termo final o dia 14 de junho de 2012.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2901.04.122.2.161.2.723, 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.225.2.518 - Elemento de Despesa   nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 71, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo de  Licitação nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 006/2010-CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.681.919,00 (dois milhões, duzentos  e sessenta  e oito mil, nove
2603	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	centos e dezenove reais).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2011 e termo final o dia 30.04.2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.284, 3401.15.451.1.303.2.211, 3401.04.122.2.161.2.723, 3401.15.122.2.160.2.068 e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento 3.3.90.39-30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  OBS: Republicado por ter saído com  incorreção.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO  DE  SOFTWARE, Nº 14/06, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A - SERVIÇOS  E  TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2010 e termo final o dia 22 de setembro de 2011.  § 1º O valor global do contrato para o período ora  prorrogado permanece o  de R$ 38.160,00 (trinta  e  oito mil, cento  e  sessenta reais).  § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN.  OBJETO: Alterar a redação da Cláusula Segunda, em seu §2º para o que se segue: 'O aluguel deverá ser pago pontualmente pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês a que corresponde, através de depósito bancário em nome de Janine Lundrgren, Banco 341, Agência 0363, Conta Corrente nº 42.182-7, através do qual se dá quitação de pagamento, configurando-se como inadimplente contratual grave a sua falta nas condições e modalidades fixadas'.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I)O reajuste contratual no valor de R$ 77.378,69 (setenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de 2010 -   II)A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 90 (noventa) dias, para conclusão da obra, sendo:  'Execução - 12.05.2011 a 10.08.2011 -   'Vigência - 11.06.2011 a 08.09.2011.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 88, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E  A LOCARALPI ALUGUEL  DE  VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) O reajuste do valor contratual, num percentual  de 6,014199% (seis vírgula zero cento  e quarenta  e um mil, noventa e nove  por  cento), conforme o IPCA/IBGE acumulado no período de março/2010 a março/2011, passando  o valor global  de R$  73.406,84 (setenta e três mil, quatrocentos  e seis reais e oitenta e  quatro  centavos) para R$ 77.821,67 (setenta  e sete mil, oitocentos  e vinte  e um reais  e sessenta  e sete centavos) -    II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial o  dia 20.03.2011 e  termo  final  o  dia 19.03.2012 -    III) A alteração da Cláusula  Décima  Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 102,  CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I)A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02.07.2011 a termo final o dia 01.07.2012 -   II)A alteração da Cláusula Décima Terceira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO   CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.  § 1º O valor  global  do  contrato  para  o período  ora  prorrogado  é  de R$ 182.649,60 (cento  e oitenta e  dois mil, seiscentos e  quarenta  e nove  reais e  sessenta centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 121, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2009, ENTR
2604	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de junho de 2011 e termo final o dia 09 de junho de 2012.  §1º O valor global  do  contrato para o período  ora prorrogado  permanece  em R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos  e  quarenta reais).  §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa - 33.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, Nº 109, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.  OBJETO: Inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1501.04.129.2.122.2.0433.3.90.39 (Fonte: 100).      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 153, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.  OBJETO: Inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 (Fonte: 100).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 217, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE FINANÇAS E A  CAPTAR SERVIÇOS TECNICOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete à Secretária de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 374, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I)O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 8.698,70 (oito mil, seiscentos e noventa  e oito reais  e setenta centavos) para R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme  Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor, global, de R$ 104.384,40 (cento e  quatro mil, trezentos  e oitenta e quatro reais e  quarenta  centavos) para R$ 144.000,00 (cento e quarenta  e  quatro mil reais), com efeitos financeiros retroativos a 27 de novembro  de 2010 -   II)A alteração da Cláusula Nona do Contrato, que passa a ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA NONA: Compete à Secretária de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 48, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E a MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  contratual  por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 19.05.2011 e  termo  final  o  dia 18.05.2012.  PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de  recursos financeiros     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 03 DE MARÇO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  FINANÇAS E a PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de março de 2011 e termo final o dia 03 de março de 2012.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará acréscimo de recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se necessária para viabilizar a conclusão do cronograma de execução do objeto contratado.     EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 03, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E PAULISTA PRAIA HOTEL S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.  OBJETO: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de construção de um edifício de uso não-habitacional situado na Rua Compositor Ataulfo Alves, 0.nº 110-A, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade do Recife, objeto do Processo Administrativo nº 07.50870.9-10, que tramita perante a 6ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU em data de 18.02.2011.  PRAZO: Da data de assinatura deste instrumento até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife ora COMPROMITENTE.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO, Nº 004, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNIC
2605	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	ÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE FINANÇAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Quarta  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Compete ao Secretário de Finanças a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 102, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Terceira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete à Secretária de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 52, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Terceira  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA TECEIRA: Compete à Secretária de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA Nº 16, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda  do  Contrato, que  passa a  ter a seguinte  redação:   'DA FISCALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Compete à Secretária de Saneamento a designação, mediante Termo específico, do servidor responsável para exercer a fiscalização e acompanhamento deste Contrato, competindo-lhe, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste Contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  §1º O servidor designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e Cláusulas do presente Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.  §2º O servidor designado deverá tomar ciência de sua incumbência de fiscalização e acompanhamento contratual mediante Termo específico, no qual informará sua anuência com sua responsabilização administrativa, civil e criminal no caso das infrações mencionadas no Parágrafo anterior'.    EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE  SERVIDORES, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 02, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE  2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE E O GOVERNO  DO  ESTADO  DE  PERNAMBUCO.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO  ESTADO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Termo de Convalidação, a regularização da cessão dos servidores do Município do Recife cedidos  ao  Governo do  Estado  de Pernambuco, em regime de  ressarcimento, nos anos  de 2007, 2008, 2009 e 2010.
2606	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   211   DE   25   DE   05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROBERTA MARIA DA MOTA SILVEIRA DE FARIAS, CPF nº 39934209420, matrícula nº 1225-4, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções no Gabinete do Vice-Prefeito, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  Republicada por incorreção
2607	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado do Edital Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas 2010	1	RESULTADO DO EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS 2010.    O Sistema de Incentivo à Cultura através do Fundo de Incentivo à Cultura comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Prêmio Fomento à produção das Artes Cênicas 2010: 'Entre Quatro Paredes' (50 pontos) sob a responsabilidade da Artes Cênicas Ltda  -  'Palhaços' (50 pontos) sob a responsabilidade de Maria do Socorro Raposo Meira-ME -  'Investigação Sobre a Capoeira Angola Disposição para a Improvisação em Tempo Real' (50 pontos), sob a responsabilidade da Sra. Gabriela Cavalcanti -  'O Pássaro de Papel' (48 pontos), sob a responsabilidade do Sr. Pedro Portugal -  'Olivier e Lili - Uma História de Amor em 900 Frases' (48 pontos), sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Carvalho Marques Dourado.    Renato Braga Lins  Secretário de Cultura
2608	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1564 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 08.06.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e de 20.06.2011 da DIGP no Processo nº 07.33539.4.11 de 11.05.2011,   RESOLVE:  Considerar autorizado o afastamento, do Professor II RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRÃO, CPF 683.561.964-34, matrícula 70.641-2, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 a 30 de junho de 2011, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar da XIII Conferência Interamericana de Educação Matemática - CIAEM, em Recife - PE.    PORTARIA Nº 1565 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 06.06.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e de 20.06.2011 da DIGP no Processo nº 07.37843.0.11 de 24.05.2011,   RESOLVE:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA, CPF 028.651.834-16, matrícula 88.334-8, lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 a 30 de junho de 2011, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar da XIII Conferência Interamericana de Educação Matemática - CIAEM, em Recife - PE.     PORTARIA Nº 1566 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2011 da DIGP e o Oficio nº 3130/17.05.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.20888.5.11 de 11.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II CAMILA SILVEIRA SARMENTO, CPF 037.959.104-98, mat. 70.529-1, lotado na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 24 de março a 24 de setembro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente / Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral RPA-01, Código de Lotação 14142, Centro de Custo 140121780, no 1º e 2º turnos, a contar de 24 de março de 2011.    PORTARIA Nº 1567 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.31569.3.11 de 25.04.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  RESOLVE:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de abril a 09 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI SILVA, CPF 398.407.354-20, mat. 57.285-1, lotado na DGEFD/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos autorizada pela Portaria nº 929 de 30 de março de 2011, publicada no DOM n° 39/2011.    PORTARIA Nº 1568 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/03.05.2011 da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I DORIS KAY DOBBIM FELLOWS , CPF 482.095.704-04, mat. 55.951-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 / Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica , no período de 01 de julho a 30 de julho de 2011.     PORTARIA Nº 1569 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/04.07.2011 da Escola Municipal Nova Morada.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I EDNILZA VIANA DA SILVA , CPF 532.123.714-04, mat.66.993-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 01 de julho a 30 de julho de 2011.     PORTARIA Nº 1570 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/07.06.2011 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06,Código de Lotação14115858 / Centro de Custo 140121780, no período de 31 de maio a 30 de dezembro de 2011.   RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,   1- ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, no 2ºCíclo / 1ºAno / 2ºTurno.    2- GENEDI MARIA DA SILVA, CPF 749.713.444-20, mat. 39.025-4, no 1º Ciclo / 3º Ano/1º Turno.    PORTARIA Nº 1571 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/16.06.2011 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I JANILSON AMARO ALVES DO NASCIM
2609	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ENTO, CPF 822.936.004-91, mat. 67.030-7, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 31 de maio a 29 de julho de 2011.       PORTARIA Nº 1572 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/14.06.2011 da Escola Municipal Jardim Mauricéia.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I LUCINEIDE MARIA DE SOUZA , CPF 028.456.114-20, mat. 65.028-3, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA- 06, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2011.       PORTARIA Nº 1573 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 49/21.06.2011 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V / 1º turno, no período de 13 de junho a 09 de setembro de 2011, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CESAR, mat. 53.992-9, licenciada para tratamento de saúde.       PORTARIA Nº 1574 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/14.02.2011 da Escola  Municipal Três Carneiros,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I NATALÍCIA ROSA TRINDADE LEÃO, CPF 833.553.084-04, mat. 66.948-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Infantil / Grupo IV/ 1ºTurno, com efeito retroativo ao período de 15 de fevereiro a 16 de março de 2011, em substituição a ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 1575 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 71/03.06.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia,Educação e Cidadania.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, CPF 354.246.134-20, mat. 41.564-3, da Escola Itinerante de Informática, RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 27 de abril a 27 de setembro de 2011, em substituição a REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, licenciada para tratamento de saúde.       PORTARIA Nº 1576 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/30.06.2011 do Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844.49, mat. 57.435-7, da SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, no período de 04 de julho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1577 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 60/30.06.2011 da Escola Municipal Novo Pina,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I SHIRLEY ÁUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1ºCiclo / 3ºAno /1º Turno, no período de 01 de junho a 29 de julho de 2011, em substituição a SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 1578 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/20.06.2011 da Escola Municipal Célia Arraes,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 30 de junho a 29 de julho de 2011.      PORTARIA Nº 1579 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 79/08.06.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia,  Educação e  Cidadania,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC Largo Dom Luiz, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho 2011.      PORTARIA Nº 1580 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 3188 e 3187/16.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  I- Lotar o Professor I  FRANCISCA MAURA LIMA, CPF 497.397.784-53, mat. 32.815-9, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - NAP, RPA-01, Código de Lotação 1411, Cen
2610	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	tro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 11 de junho de 2011, em razão da Portaria nº 1640 de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 68/2011.  II- Autorizar ao Professor I FRANCISCA MAURA LIMA, CPF 497.397.784-53, mat. 32.815-9, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - NAP, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780,   o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de junho a 30 de dezembro de 2011.          PORTARIA Nº 1581 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3195/01.07.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar o Professor I MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, CPF 274.190.704-82, mat. 41.247-7, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula  em turma de Educação Infantil / Grupo IV / 2º turno, a contar de 18 de julho de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1885 de 05 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 89/2009.  PORTARIA Nº 1582 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/27.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir o Professor I ANTÔNIO EUCLIDES BARBOSA JÚNIOR, CPF 456.886.304-00, mat. 56.136-5, da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na EJA / Módulo I / 3º turno, a contar de 06 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 1583 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 3075/04.05.2011 e 3115/16.05.2011.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  I - Tornar sem efeito a Portaria nº 1354, de 31 de maio de 2011, publicada no DOM nº 65/2011.  II - Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula:    1- CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 906.895.694-91, mat. 38.137-8, da DGFED/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 5735/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/2º Ano/2º Turno, a contar de 05 de maio de 2011.  2- SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, mat. 88.417-7, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, a contar de 17 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1584 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 78/07.06.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  RESOLVE:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF 500.305.824-15, mat. 33.047-0, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1585 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 12 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 345 de 09 de fevereiro de 2011, Item 2, publicada no DOM nº 20/2011.      PORTARIA Nº 1586 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2011 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo,  RESOLVE:        Cessar, a contar de 01 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Especial do Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.920.944-53, mat. 40.362-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1114 de 09 de maio de 2011, publicada no DOM nº 55/2011.      PORTARIA Nº 1587 DE 18 DE JULHO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/05.07.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Contrôle de Pessoal.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, mat.65.035-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica na DGEFD/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 01 de julho a 30 de dezembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária       PORTARIA Nº    1514   DE   05   DE     JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 44.876-9, CPF nº 772.707.114-33, em substituição a Janilson José A. G. da Silva, matrícula nº 39.319-
2611	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	6 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro RPA-06.  Republicada por haver saído incompleta      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2612	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses as ata de registro de preços nº 08/2010, referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.      EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preços nº 09/2010 referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: EDNILSON PINHO DE MIRANDA   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.      EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preços nº 010/2010 referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.      EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preços nº 011/2010 referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: ARTSHOP COMÉRCIO LTDA  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.  EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preços nº 012/2010 referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.      EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preços nº 013/2010 referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: VLADIMIR SILVA PEIXOTO-ME  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.  EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preços nº 014/2010 referente a aquisição de material de consumo e permanente, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2010. Processo Licitatório: 005/2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
2613	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 15/07/2011,    R E S O L V E:  Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2011:  EIXO 03: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA   Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO  RPA MEDIA   1. Grupo Educacional e Cultural Art Paquera 'Arte de Aprender Brincando' 03 84,75  2. Instituto Filadelfia 'Integrando e Resgatando'  05 82,00      EIXO 04: PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS  Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO  RPA MEDIA   1. Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo 'Viajando no Circo: Vivendo e Aprendendo a Viver' 03     91,25  2. Centro Educacional Profissionalizante do Flau 'Meu Direito Meu Dever'  06 87,25  3. Em Cena Arte e Cidadania 'Vozes da Cidadania'  01 84,00  4. Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi 'Construindo um Futuro Saudável' 03 83,00  5. Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural o Casarão 'Autonomia em Cena: arte, prevenção, redução de danos e protagonismo social junto aos adolescentes das escolas na região central do Recife'  01 83,00  6. Aldeias Infantis - SOS Brasil 'Reciclando e dançando para prevenir' 04 78,50    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Junho de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
2614	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2011, referente a manutenção de ferramenta de gestão para processamento via web.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Canix Soluções e Serviços em Informática Ltda.  OBJETO: manutenção de ferramenta de gestão para processamento via web, de apoio administrativo à atividade de fiscalização e acompanhamento no cumprimento dos contratos conforme discriminado no Anexo I - Termo de Referência do Edital de licitação.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2011.  PREÇO: R$ 75.360,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). VALOR GLOBAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00168.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
2615	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 41/2011  EMENTA: Denomina de via mangue vice-presidente José Alencar a via mangue que será construída na zona sul da cidade.    Art. 1º - Fica denominado de via mangue vice-presidente José Alencar a via mangue que será construída na zona sul da cidade.      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2011. Sérgio Magalhães-Vereador.      JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei Ordinária antes de se constituir em uma simples homenagem protocolar, trata-se de um reconhecimento dos que fazem a Casa de Jose Mariano, ao ex-vice-presidente do Brasil José Alencar, com uma brilhante e destacada atuação em defesa dos interesses maiores do povo brasileiro. A persistência de Alencar resume bem sua biografia: nascido pobre, começou a trabalhar aos sete anos, saiu de casa aos 15 e chegou à vice-presidência do Brasil dono de um império no ramo têxtil. José Alencar Gomes da Silva nasceu no dia 17 de outubro de 1931 em um povoado próximo de Muriaé, cidade a 300 quilômetros de Belo Horizonte. Décimo primeiro filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, ele foi o mais bem sucedido dos 14 irmãos. Alencar começou a trabalhar cedo: aos sete anos foi vendedor em uma loja do pai. Ele deu mostras de sua independência já aos 15 anos, quando decidiu deixar a família para trabalhar como balconista em uma loja de tecidos. Segundo o próprio Alencar, o dinheiro que ele ganhava era insuficiente até para alugar um quarto. Dois anos depois, e ele se muda para Caratinga (305 quilômetros de Belo Horizonte) para trabalha como vendedor. O início de sua independência financeira também chegou cedo: aos 18 anos. Foi quando seu irmão mais velho, Geraldo Gomes da Silva, lhe emprestou uma quantia para que ele abrisse sua própria loja, fincada na avenida Olegário Maciel, 520, no Barro Branco, em Caratinga. 'A Queimadeira' foi o nome que Alencar a batizou no dia 31 de março de 1950. O comércio vendida um pouco de tudo: tecidos, guarda-chuvas, sapatos e chapéus. Para garantir competitividade à loja, ele comia marmita e passava as noites na própria loja. O sacrifício durou até 1953, quando ele vendeu o estabelecimento. O segundo negócio de Alencar foi em um ramo desconhecido: venda de cereais por atacado. Ao final de 1959, ele uniu suas habilidades de vendedor e atacadista para começar a trabalhar no que melhor soube fazer: fabricar e vender tecidos. Com a morte do irmão Geraldo naquele ano, ele assumiu a empresa de tecidos União dos Cometas. Em 1963, construiu a Companhia Industrial de Roupas União dos Cometas, batizada mais tarde de Wembley Roupas S.A. Mas foi em 1967 que ele se juntou ao deputado Luiz de Paula Ferreira e fundou a Companhia de Tecidos Norte de Minas - a Coteminas- em Montes Claros, cidade a 425 quilômetros de Belo Horizonte. Era o início de um império, que começou a florescer em 1975, quando foi inaugurada a mais moderna fábrica de fiação e tecidos do Brasil. Hoje a Coteminas é dona de 11 unidades - em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina e Argentina- que fabricam e distribuem os fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de rosto, roupões e lençóis para o mercado interno, para os Estados Unidos, Europa e Mercosul.   A empresa é dona de quatro marcas: Artex, Calfat, Garcia e Santista, a mais conhecida delas. O tamanho da companhia pode ser medido com o tamanho de seus investimentos. Para baixar custos e garantir a produtividade, a Coteminas participou com um terço dos R$ 137 milhões investidos na construção da hidrelétrica de Porto Estrela, localizada no rio Santo Antônio, leste de Minas Gerais. A usina produz energia suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 300 mil habitantes.  Na vida política, foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, presidente da FIEMG (SESI, SENAI, IEL, CASFAM) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Candidatou-se às eleições para o governo de Minas Gerais em 1994 e, em 1998, disputou uma vaga no Senado Federal, elegendo-se com quase três milhões de votos. No Senado, foi presidente da Comissão Permanente de Serviço de Infra-Estrutura - CI, membro da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos e membro da Comissão Permanente de Assuntos Sociais. Foi, ao início, um vice-presidente polêmico, ao assumir o cargo em 2003, tendo sido uma voz discordante dentro do governo contra a política econômica defendida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que mantém os juros altos na tentativa de conter a inflação e manter a economia sob controle. Já a partir de 2004, passou a acumular a vice-presidência com o cargo de ministro da Defesa. Por diversas oportunidades, demonstrou-se reticente quanto à sua permanência em um cargo tão distinto de seus conhecimentos empresariais, mas a pedidos do presidente Lula, exerceu a função até março de 2006. Nesta ocasião, renunciou para cumprir as determinações legais com o intuito de poder participar das eleições de 2006. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009. Em 25 de janeiro de 2011, recebeu a medalha 25 de janeiro da prefeitura de São Paulo. Ao entregar a medalha ao ex-vice-presidente, a presidente Dilma Rousseff ressaltou: 'Eu tenho certeza de que cada brasileira e brasileiro deste imenso país gostaria de estar agora em São Paulo - esta cidade-síntese do espírito empreendedor do país que completa hoje 457 anos de existência - para entregar junto conosco a Medalha 25 de Janeiro ao nosso eterno vice-presidente da República, José Alencar.' Já, Alencar disse: 'Não posso me queixar. A situação está tão boa que não tem como melhorar, todo mundo está rezando por mim'. Apesar de estar em uma cadeira de rodas, ele ainda até brincou com o público dizendo: 'Aprendi com Lula que os discursos devem ser como um vestido de mulher: nem tão curtos que possam escandalizar, nem tão longos que possam entristecer'. Diante do exposto, pelas qualidades profissionais e pessoais do ex-vice-presidente José Alencar, e por uma questão de justiça é que estamos apresentando este Projeto de Lei Ordinária, na certeza de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2011. Sérgio Magalhães-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 42/ 2011.  EMENTA: Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento a prostituição infantil ou a pedofilia no município do Recife.      Artigo 1º - As casas de diversões, estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos e/ou musicais (boates, casas de shows e assemelhados), bem como hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil e a pedofilia no Município do Recife, terão seus respectivos alvarás de funcionamento cassados.       Artigo 2º - A cassação dos alva
2616	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	rás de funcionamento, os termos estabelecidos no artigo anterior será determinada após prévio processo administrativo, do qual será assegurado ao estabelecimento acusado o contraditório e a ampla defesa.       Artigo 3º - O processo administrativo de que trata o artigo anterior será instaurado por decisão da autoridade administrativa competente, sempre que tomar ciência por qualquer via idônea, do ato praticado, o estabelecimento que exerça as atividades no âmbito do Município do Recife. § 1º - A autoridade administrativa competente não poderá se recusar a determinar a abertura do processo administrativo referido no artigo 2º, sob pena de responsabilização funcional, quando tiver notícia do ato praticado pelo estabelecimento por meio de requerimento escrito, endereçado ao órgão municipal competente. § 2º - O requerimento que se refere ao parágrafo anterior poderá ser apresentado, indistintamente por qualquer pessoa do povo, independentemente de ser o requerente a vítima ou o responsável legal pela vítima do ato praticado.       Artigo 4º - Os proprietários dos estabelecimentos a que se refere o artigo 1º ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nos respectivos setores de atuação por 3 anos a contar da cassação do alvará de funcionamento.       Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrario. Câmara Municipal do Recife, em 28 de Março de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT.      JUSTIFICATIVA    A pedofilia e a prostituição infantil, infelizmente andam lado a lado e estão arraigadas por todo país. Pedofilia é um distúrbio de conduta sexual onde o adulto sente um desejo compulsivo, de caráter homossexual ou heterossexual por crianças ou pré-adolescente. Na maioria dos casos são homens casados, insatisfeitos com sua vida sexual, de personalidade tímida, que se sentem impotentes e incapazes de obter satisfação sexual com pessoas adultas.Um fato que é incontestável é que a rede de prostituição infantil no Brasil, continua sem solução, talvez isso ocorra porque este tipo de negocio transformou-se no terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico. Este é um daqueles temas que muito se fala, mas pouco se conhece. Não é por menos que é um problema que vem preocupando, não só o governo brasileiro, mas também o mundo inteiro. Como toda atividade clandestina, a prostituição infantil sempre foi abafada. Na visão da grande maioria das pessoas, não só dos leigos como também dos instruídos, acreditam que os principais clientes que procuram pelo serviço das menores eram os turistas estrangeiros, que vem para o país e se encantam com as mulheres seminuas que encontram nas praias e porque não nas ruas. No entanto, o trabalho da policia mostra que a maioria dos clientes sã brasileiros de classe media alta e rica, empresários bem sucedidos aparentemente bem casados e algumas vezes com filhos adultos ou crianças.Já do outro lado, prova-se que as meninas são pobres e que moram em uma total miséria na periferia. A primeira relação sexual pode ter ocorrido com o próprio pai, padrasto ou até mesmo seu responsável aos 10, 12 ou 17 anos. Por este motivo as pesquisas demonstram que a garota ate poderia tolerar por mais tempo a pobreza e a miséria, mas o que ela encontra em casa é a violência, o abandono e a degradação familiar. Para elas, talvez, seja mais fácil encontrar as dificuldades da prostituição nas ruas do que enfrentar os distúrbios de homens, que ao em vez de dar-lhes proteção, abusão delas sexualmente. Nossa propositura tem como objetivo da uma resposta aos anseios da sociedade, bem como complementar a legislação já existente e combater esses verdadeiros monstros que ameaçam nossas crianças e nossos jovens. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT.
2617	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa anuncia novas ações para o inverno	1	Durante reunião com integrantes do Comitê de Monitoramento do Estado de Alerta realizada ontem (18), na sede do Governo Municipal, o prefeito João da Costa anunciou novas medidas adotadas para combater os efeitos das chuvas do último fim de semana. Entre as ações, o gestor definiu como prioridade o reforço no quadro técnico que atuará junto à Defesa Civil, especificamente em 12 localidades que foram as mais afetadas.  'Diante das chuvas dos últimos dias, que provocou um aumento no nível de saturação do solo, tivemos uma variação do quadro de risco de algumas localidades. Por isso, vamos redobrar a atenção nesses locais', declarou João da Costa. O corpo técnico da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), que conta com 160 agentes, terá um adicional de  mais 100 pessoas, entre técnicos em edificação, engenheiros e assistentes sociais, que serão relocados de outros órgãos, como URB, Emlurb e Dircon, para intensificar o trabalho de varredura nas localidades.  Vila Esperança (Dois Unidos), Córrego da Bica (Passarinho/Nova Descoberta), Alto do Carroceiro (Guabiraba), Monteiro (Alto do Mandú), Alto do Maracanã (Dois Unidos), Visgueiro (Vasco do Gama), Guanambi (Bomba do Hemetério), Serra Talhada (Jordão), UR-10 (Ibura), Ananias Castanho (Totó), Chagas Ferreira (Dois Unidos) e Guabiraba. Essas são as áreas que receberão uma atenção especial da PCR, com  ações de colocação de lonas, vistorias, capinação, desobstrução da canaletas, entre outros.   O prefeito também destacou como sendo de fundamental importância a participação do corpo de voluntários que atuaram nas comunidades para salvar vidas. 'Tivemos uma contribuição decisiva dessas pessoas nos momentos mais críticos desses últimos dias. Isso mostra o quanto a população pode colaborar de forma positiva, nos ajudando muito, principalmente nessas áreas, em que todos devem estar atentos a situações como as que observamos neste fim de semana', disse o gestor.
2618	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento cultural reúne profissionais da Educação	1	A Prefeitura do Recife realizou, ontem (18), a 'Conexão Cultural 2011', no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. O evento foi aberto pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano, que recebeu os professores ressaltando a relevância da atividade para a rotina dos docentes e a política de valorização do professor da Rede Municipal.  'Os professores também são responsáveis pela difusão da cultura nas escolas com os estudantes. O acesso às artes, como o cinema, teatro, dança e música, contribui para esse diálogo em sala de aula. A Conexão Cultural faz parte da política de valorização do professor que também se dá por meio do compromisso com a qualidade de vida do docente', finalizou a secretária.  O destaque do evento ficou por conta da inclusão de 800 auxiliares de desenvolvimento infantil e agentes administrativos escolares na iniciativa. Eles se juntaram aos 5.200 professores, dirigentes de escolas, coordenadores de creches, diretores e gerentes, entre outros.   Ao longo do dia, aconteceram simultaneamente 17 atividades, entre sessões de cinema, teatro, dança, visita a museus e equipamentos culturais públicos e privados dos mais diversos tipos. Com o objetivo de oferecer, gratuitamente, atividades de arte, lazer e cultura aos profissionais, a Conexão possibilita o intercâmbio dos educadores com quem faz e produz arte na cidade, colocando a cultura como elemento essencial para compor o trabalho dos docentes junto aos funcionários da rede.  Para a professora Manuelina Xavier, o encontro é uma oportunidade para conhecer elementos novos da cultura pernambucana. 'É um momento de reencontro com os colegas para apreciar as manifestações artísticas do nosso estado e poder dialogar sobre os elementos que formam a cultura pernambucana', avaliou a gestora.  O evento foi encerrado no Pátio de São Pedro com uma grande festa de confraternização e shows da Bandinha da Gerência de Animação Cultural da Secretaria de Educação, da Banda Paulo Freire e do grupo Mandracatu.
2619	2011	83	2011-07-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR seleciona taxistas para atuar no Porto	1	Até o dia 5 de agosto, a Prefeitura do Recife recebe inscrições para a seleção de permissionários do Serviço Comum de Táxi que irão incrementar a operação do Terminal Marítimo do Recife. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 70 novas vagas. Os interessados devem comparecer no horário das 9h às 12h na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), situada na Rua Frei Cassimiro, nº 91, em Santo Amaro. Com a ampliação, serão mais de 150 veículos cadastrados a realizar a operação no terminal.  Para concorrer às vagas, o taxista deve estar regularmente cadastrado no município -  ser proprietário do veículo, ou se financiado ser o arrendatário -  não ter o condutor cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses -  não possuir débitos junto ao município -  e não ter sentença criminal com trânsito em julgado nas esferas Federal e Estadual. Um item importante é que o permissionário não pode concorrer caso já faça parte de outro serviço especial, como Táxi Aeroporto, TIP ou hotéis.  Já a participação da pessoa jurídica no processo seletivo ficará limitada à apresentação de apenas um veículo para prestação no Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife. Para concorrer, o táxi deve ter idade máxima permitida de dois anos de fabricação -  de cor branca -  possuir quatro portas -  ar condicionado -  compartimento de bagagem acima de 200 litros livres -  e taxímetro com impressora multi-informacional.   'Na última temporada de cruzeiros, percebemos a necessidade de ampliar a frota. Para isso, realizamos pesquisas com o intuito de melhorar o serviço, e que também identificaram os destinos mais requisitados pelos passageiros, que são Boa Viagem, Porto de Galinhas e Olinda', explicou a presidente da comissão de seleção e diretora de Transporte da CTTU, Bárbara Estolano. O resultado da selação será divulgado no dia 27 de setembro de 2011, e ficará a critério da CTTU, a data para o início da operação.
2620	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETONº 25.932  DE 15  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA:Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados os créditos suplementares no valor de R$ 2.129.426,10 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dez centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       9.445,90    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             160.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   7.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      28.357,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               7.038,20  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   80.485,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                837.100,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        1.000.000,00  TOTAL                                                                    2.129.426,10  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                          600,00  2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       1.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  7.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                       0,62  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         845,28    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   7.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              28.357,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.133,20  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      37.390,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                              3.900,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                638.500,00  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  194.700,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      31.962,78  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte                                    128.037,22  TOTAL                                                                    2.129.426,10  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,15  de  Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto  Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETONº 25.933  DE 15  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA:Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 7.958,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SEC
2621	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	RETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                 7.958,00  TOTAL                                                                        7.958,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  7.958,00  TOTAL                                                                        7.958,00  =======    Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,15  de  Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto  Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2622	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1924  DE  15    DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 52947777468, matrícula nº 87.950-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Fomentos às Atividades Empresarias, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 04 de julho de 2011. Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170.    PORTARIA Nº   1925    DE 15  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF nº 51725568420, matricula nº 89.780-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1926   DE   15   DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE AQUINO, CPF nº 02513431464, matrícula nº 30.738-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 06 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1927    DE   15 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, matrícula nº 50.220-0, Diretora de Projetos, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular DÉBORA CHAVES MENDES, CPF nº 52897486449, matrícula nº 70.319-2, que entrará em gozo de férias, no período de 18 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1928   DE 15   DE JULHO DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 792/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, CPF 37624598787, matrícula nº 71.162-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços RPA 4 e 5, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   1929   DE 15   DE JULHO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 792/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Nomear, ARNILSON AURELIANO FORTUNATO, CPF 42117054404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços RPA 4 e 5, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    1930       DE  15 DE   JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 843/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, IVSON AUGUSTO MENEZES DE SOUZA LEÃO, CPF nº 04734676402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº 1931  DE   15   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 843/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 1312066482, matrícula nº 70.384-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº  1932     DE  15   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 598/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, MIGUEL BAPTISTA JÚNIOR, CPF nº 81709331887, matrícula nº 78.940-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20112 e Centro de Custo nº 200122130.    PORTARIA Nº     1933    DE  15   DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 840/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 2174452413, matrícula nº 63.534-8, Gerente de Serviços Orçamentários, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF nº 73369551420, matrícula nº 73.435-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de 30  de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1934   DE  15   DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, CPF nº 30204240468, matrícula nº 87.332-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  1935    DE  15 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ALUIZIO CAMILO DA SILVA, CPF nº 55071503468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1936  DE  15  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, RONALDO BERNARDO PEIXOTO, CPF nº 28358732449, matrícula nº 87.823-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1937    DE  15 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS, CPF nº 02779460423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  1938   DE   15  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, CPF nº 364878447, matrícula nº 86.065-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2623	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife: LOTE I - 08 de Março, no Ibura -  LOTE II - UR 5, na UR 5 -  LOTE III - UFRPE, em Dois Irmãos -  LOTE IV - Fábrica de Estopa, no Cordeiro -  LOTE V - Bola na Rede, em Bola da Rede -  LOTE VI - Sítio dos Macacos, na Guabiraba -  LOTE VII - Coqueiral, em Boa Viagem -  LOTE VIII - Iraque, na Estância -  LOTE IX -  Ibura de Baixo, em Ibura de Baixo -  LOTE X - Roda de Fogo, no Bongi -  LOTE XI - Rotary em Nova Descoberta,. A Comissão informa que fica designado o dia 18 de agosto de 2011, às 10:00 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 15 de julho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto a comunidade do Pilar, que está localizada no Sitio Histórico do Bairro do Recife, RPA 01, MR 1.1, empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 26/07/2011 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 15 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: projeto executivo de engenharia para as obras de pavimentação e drenagem da Avenida Beira Rio (trecho: Ponte Profo Morais Rego 'Ponte Capunga' / Ponte Cândido Pinto 'Ponte da Torre') - Graças, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/09/2011 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: contratação de empresa especializada visando a elaboração dos projetos executivos de arquitetura, urbanismo e paisagismo para requalificação urbana das margens do Canal do Arruda na Av. Profo José dos Anjos (trecho: Av. Norte / Rua Jerônimo Vilela) -  projetos executivos de engenharia dimensionamento e revestimento do canal (trecho: Rua Petronila Botelho / Rua Jerônimo Vilela) -  elaboração dos projetos executivos de arquitetura, urbanismo, paisagismo e complementares de engenharia da Praça Antônio Luiz, situada entre as ruas: Profo José dos Anjos, Dr. Raimundo Cavalcanti Uchoa e Petronila Botelho, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/08/2011 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2624	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 182 DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 13/2011 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargo - Prefeitura do Recife, datado de 05.05.2011, que envolve a funcionária, Roseli de Lima Gomes, Químico, matrícula nº 65.921-9.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos    R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 169, de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 02.07.2011.    ONDE SE LÊ:   ex-Administrador Escolar da Unidade de Ensino Monteiro Lobato.    LEIA-SE:   Dirigente da Unidade de Ensino Monteiro Lobato.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos
2625	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07124145/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07124145/04  RECORRENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 301/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07104838/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07104838/05  RECORRENTE: ANGELITA MARIA XAVIER  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 302/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha referente decisão de primeira instância, devendo ser determinada a demolição da parte irregular do imóvel.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07143488/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07143488/05  RECORRENTE: JOSÉ RENATO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 303/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha referente decisão de primeira instância, devendo ser determinada a demolição da parte irregular do imóvel.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07219599/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07219599/05  RECORRENTE: JURANDIR GOMES DE ANDRADE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 304/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, converto a penalidade em advertência, contudo deve ser determinada a demolição da parte irregular do imóvel.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07276927/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07276927/09  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 305/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07276376/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07276376/09  RECORRENTE: ESTEVÃO MARANHÃO DA COSTA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 306/2011.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência dos processos administrativos que apurou a infração aplicada.  Diante de outros recursos apresentados conforme lista anexo, que tem os mesmos objetos há 'falta de habite-se' em relação à ocupação de imóveis novos no Residencial MATHEUS MAIA, entendemos que por uniformização das decisões, e para não ocorrer divergências nas decisões dos votos, deve ser estendida esta decisão para todos os processos relacionados na lista anexo.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2626	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 246  DE   15  DE  07  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão/Supervisão de Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº 41527836487, matrícula nº 56.511-7,  a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 465 DE 16 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2010, data do óbito, ao Sr. ANTÔNIO GUSTAVO BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, companheiro, CPF Nº 866.895.254-49, LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 104.869.534-40 e PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 090.809.324-18, filhos menores, beneficiários da ex-segurada FLÁVIA RAPHAELLA PETRINE DE PAULA DE LEMOS CHAVES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe B, GM-7, matrícula 32.466-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e Art.66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 0506/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.14346.1.10.    PORTARIA Nº 466 DE 16 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2010, data do óbito, ao Sr. ANTÔNIO GUSTAVO BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, companheiro, CPF Nº 866.895.254-49, LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 104.869.534-40 e PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 090.809.324-18, filhos menores, beneficiários da ex-segurada FLÁVIA RAPHAELLA PETRINE DE PAULA DE LEMOS CHAVES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe B, GM-4, matrícula 44.791-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e Art.66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 0507/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.14347.8.10.    LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO  Diretor Presidente em Exercício    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2627	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.37429.9.11, EVELINE ANTONIETA REGO SILVA                33774.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 07.07.11  PROCESSO    NOME                                          MATRIC.  07.56428.6.10, MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR                53992.9  07.22226.0.11, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENT                 54721.0  07.40501.9.11, IARA BRITO LEITAO                             55325.0  07.45986.0.11, JOSE SEVERINO FERREIRA                       53690.0  15.33978.4.10, LUCIANO DINIZ C DE OLIVEIRA                  18211.0    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.63636.6.09, MARIA LUCIA C M B DE SA LEITAO               74858.1    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.00916.3.11, ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA  07.00955.9.11, NEIDE MARIA DA SILVA    PENSAO VERBA-HONORARIA  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.48522.5.08, DILCINEIA LUCIA DE SANTANA    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.18313.9.11, FABIO DE AQUINO BRASIL                       86657.7  07.18524.0.11, RAPHAEL JOSE DO N DA SILVA                   86647.1  07.18538.0.11, JEANE CARNEIRO DE SOUZA                      86724.3  07.18538.0.11, JEANE CARNEIRO DE SOUZA                      86724.3    RESTOS DEIXADOS  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.27840.8.11, JAILSON FRANCA DE BARROS                     06942.2    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 07.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.78675.6.10, MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA                 55989.0  07.21952.9.11, JORGE BEZERRA                                 19053.5  07.28065.8.11, IVONETE MENEZES SILVA                        51939.3    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.31998.1.11, FABIANA K  DE M  SILVA MENDES                72054.8  07.32168.2.11, SELMA OLIVEIRA M DO NASCIMENTO               71985.9  07.32846.0.11, DURVALLIA NARA C DE ALENCAR                  78835.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM11.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.76905.4.10, WILMA GOUVEIA GOMES MAYER                    56343.0    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 11.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.20957.7.11, LAURINETE MARIA DA SILVA                     76051.3  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.78886.7.10, IVANY LIMONGI                                 12619.8    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 12.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.46636.3.11, MARIANA LIRA DE MENEZES                      78231.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 12.07.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.40530.9.11, MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA                  65805.0
2628	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº     1550   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 98/13.06.2011 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e s/nº/2011 da Escola Municipal Bola na Rede,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de julho de 2011:    1- ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF 021.557.594-60, mat. 73.873-2, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538.    2- LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, CPF 196.241.584-87, mat. 37.374-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453.    PORTARIA Nº     1551   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 136/30.05.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO, CPF 167.457.444-49, mat. 55.825-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial no período de 20 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     1552   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 72/09.06.2011 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANAINA LOPES FREIRE, CPF 009.058.834-70, mat. 88.361-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III/3ºTurno, no período de 10 de junho a 26 de novembro de 2011, em substituição a DAYSE VALERIA MENDES MARQUES, mat. 41.237-1, em gozo de Licença Maternidade.    PORTARIA Nº     1553   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 43/02.06.2011 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira e nº 35/30.06.11 da Escola Municipal Anita Paes Barreto.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  Centro de Custo 140121780, no período de 01 a  29 de  julho de 2011:    1- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS, CPF 390.161.024-34, mat. 87.048-5, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02,  Código de Lotação 14115438.  2- SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413.    PORTARIA Nº     1554   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3194/28.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CPF 084.873.594-34, mat. 72.094-0, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para o CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386 / Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     1555   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 132/26.05.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 29 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial, do Professor I VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 713 de 23 de março de 2011, item 4, publicada no DOM nº 35/2011.  II- Autorizar ao Professor I VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 29 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     1556   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.07.2011 da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 28 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REGINA VIEIRA GONCALVES, CPF 506.573.807-68, mat. 62.683-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 658 de 18 de março de 2011, item 10, publicada no DOM nº 34/2011.    PORTARIA Nº     1557   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA,  CPF 063.594.364-69, mat. 91.122-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    02- ANDREA ARAÚJO ALVES LUNA, CPF 869.965.254-20, mat. 
2629	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	91.207-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    03- CRISTIANA MARINHO DA COSTA,  CPF 025.290.794-98, mat. 91.128-5, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    04- ELAINE PEREIRA DAROZ, CPF 026.708.617-25, mat. 91.061-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    05- GABRIELA MONTEIRO CABRAL,  CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    06- ANA DE SOUZA LEMOS,  CPF 864.136.604-06, mat. 91.021-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780.    07- ADRIANA PRISCILA DE BRITO,  CPF 042.850.894-40, mat. 91.121-3, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780.    08- ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA, CPF 050.459.474-51, mat. 91.099-1, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780     09- ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA,  CPF 888.082.387-68, mat. 91.033-1, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780 .    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº     1558   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA,  CPF 026.982.994-60, mat. 91.135-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780.    02- ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS, CPF 572.384.214-53, mat. 91.020-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780.    03- MARCIA GUABIRABA OLIVEIRA NOVAES,  CPF 018.506.424-86, mat. 91.015-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    04- ANALICE BARROS CORREIA BALTAR,  CPF 426.914.274-04, mat. 91.071-4, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780.    05- FELIPE CUNHA AMANCIO,  CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.    06- NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES,  CPF 020.202.334-60, mat. 91.083-9, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780.    07- GEORGIA PAULA DE ARAÚJO LIMA MACENA,  CPF 037.028.864-51, mat. 91.171-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    08- CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA,  CPF 043.420.104-96, mat. 91.100-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 .    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº     1559   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 3746.873.374-72, Professor I, mat. 56.782-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140120360.    02- ERICA CARVALHO DA SILVA, CPF 062.543.644-09, Professor II, mat. 91.011-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780.    03- ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF 049.367.754-28, Professor II, mat. 91.168-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780.    04- EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA, CPF 509.263.494-49, Professor II, mat. 91.185-4, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780.    05- ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAÚJO, CPF 784.081.304-63, mat. 91.055-1, Professor II, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780.    06- VALDEMIR BATISTA DA ROCHA, CPF 771.988.164-87, Professor II, mat. 91.117-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780.    07- BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CPF 040.989.704-30, Professor II, mat. 91.186-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    08- DANILO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, Professor II, mat. 91.167-2, da Escola Municipal  São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº     1560   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      01-CECÍLIO FRANCISCO DE SENA FILHO, CPF 034.742.844-44, mat. 91.184-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314,Centro de Custo 140121780.    02- ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF 668.752.504-20, mat. 91.112-2, da Escol
2630	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	a Municipal Antônio Heraclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411,Centro de Custo 140121780.    03- MARCOS ANTONIO CABRAL, CPF 290.466.614-15, mat. 91.106-5, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780.  04- SANDRO  MORET PAULINO PEREIRA, CPF 819.529.024-87, mat. 91.088-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567,Centro de Custo 140121780.    05- SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES, CPF 417.580.484-68, mat. 91.145-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780.    06- ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, mat. 91.190-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713,Centro de Custo 140121780.  07- NIEDJA KARLA DA CRUZ E SILVA, CPF 999.667.604-82, mat. 91.030-8, da Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº     1561   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- VALTER HENRIQUE DE SOUSA,  CPF 027.644.064-10, mat. 91179-7.    02- ELCIO CORDEIRO DE SÁ LEITÃO, CPF 252.754.964-00, mat. 91.189--2.    03- RICARDO ANDRÉ GUIMARÃES DE HOLANDA BRASIL,  CPF 587.813.744-53,  mat. 91.202-3.    PORTARIA Nº     1562   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5.    02- GILDA PEREIRA RIBEIRO, CPF 252.637.734-04, mat. 91.035-0.    03-  ROSEMARY DINIZ DE MORAIS,  CPF 708.111.994-87,  mat. 91.064-2.    04- EVANEIDE FERREIRA DE ALMEIDA BARROS, CPF 906.042.614-20,  mat  91038-4.    PORTARIA Nº     1563   DE   12  DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES, CPF 040.795.244-63, mat. 91.025-0.    02- JOÃO NETO DE CARVALHO HENRIQUE, CPF 315.636.273-53, mat. 91.044-1.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária       PORTARIA Nº      800       DE    29     DE    MARÇO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 09/08.02.2011  da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo Sociedade Pestalozzi, RPA-04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, e o pagamento de gratificação de ensino especial, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, conforme disposição do Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001.     IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  Republicada por haver saído incompleta
2631	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORES: QUIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ Nº 00.075.017/0001-08   OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção da piscina do Geraldão e dos CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços  MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011, Processo sob Nº 008/2011 - CPL/GEGM.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE  ASSINATURA:04/07/2011    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2011  GERENCIADOR: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORES: DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA  CNPJ Nº 74.509.902/0001-94  OBJETO: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção da piscina do Geraldão e dos CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços  MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011, Processo sob Nº 008/2011 - CPL/GEGM.  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE  ASSINATURA: 04/07/2011    EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2011 FIRMADO EM 8 DE JULHO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING IBGM  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 07.397.220/0001-40  OBJETO: contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING - IBGM, para realização de 'Curso de Extensão', voltado a 18 (dezoito) servidores da Diretoria de Esporte que trabalham com as escolinhas esportivas de futebol e a coordenação do Projeto Futebol Participativo.  VALOR: R$ 49.588,56 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)  PRAZO: O presente termo vigorará de 09/07/2011 a 26/08/2012  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2863  ELEMENTO DE  DESPESA: Nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2011 FIRMADO EM 5 DE JULHO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING IBGM  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 10.056.752/0001-28  OBJETO: apoio a Federação Aquática Pernambucana, na modalidade de Patrocínio para realizar o evento 'XXVIII CAMPEONATO BRASILEIRO INFANTIL DE NATAÇÃO DE INVERNO', na cidade do Recife/PE.  VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)  PRAZO: O presente termo vigorará de 05/07/2011 a 04/08/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2863  ELEMENTO DE  DESPESA: Nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2011 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME  CNPJ DO  CONTRATADO: Nº 03.330.091/0001-11  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas TERCEIRA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 1.649,09 (mil, seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos), passando o valor do global de R$ 11.785,92 (onze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para R$ 13.432,01 (treze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e um centavo), correspondendo ao reajuste percentual de 13,97% (treze vírgula noventa e sete por cento) e QUARTA para a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14/07/2011 e termo final dia 13/07/2012.  PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2011 a 13/07/2012.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2011 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E NORLUX LTDA - ME  CNPJ DO  CONTRATADO: Nº 04.004.741/0001-00  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas TERCEIRA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais), passando o valor do global de R$ 7.136,80 (sete mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 7.693,80 (sete mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), correspondendo ao reajuste percentual de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento) e QUARTA para a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14/07/2011 e termo final 13/07/2012.  PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2011 a 13/07/2012.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2011 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DISTRIBUIDORA ACL COMÉRCIO LTDA - ME  CNPJ DO  CONTRATADO: Nº 04.761.653/0001-44  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas TERCEIRA, a fim de permitir o acréscimo do valor em R$ 320,10 (trezentos e vinte reais e dez centavos), passando o valor do global de R$ 2.291,50 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) para R$ 2.611,60 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavo), correspondendo ao reajuste percentual de 13,97% (treze vírgula noventa e sete por cento) e QUARTA para a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 14/07/2011 e termo final 13/07/2012.  PRAZO: O presente termo vigorará de 14/07/2011 a 13/07/2012.
2632	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de intimação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'PRESERVE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA', CNPJ: 02.196.403/0001-83 e CMC: 324.642-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.45560.3.11, 07.45561.0.11. 07.45569.0.11, 07.45565.5.11 e 07.33312.0.11, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário, do Débito Tributário - ISS Próprio e do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste mensal), Relação dos Tomadores, Demonstrativo das Receitas por Tomador - DIRF, bem como o Termo Final de Fiscalização, Cópia do Termo de Início -  as DIRFs do Declarante - Ano 2006 -  as Declarações de Impostos de Rendas Retidos na Fonte (Resumo do Beneficiário - Detalhamento Mensal relativos aos Anos 2007 e 2008 e o Termo de Orientação ao Contribuinte, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar.    Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).    Recife, 08 de julho de 2011    JORGE DA SILVA OLIVEIRA  Gerente de Fiscalização Tributária
2633	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Edital	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EDITAL DE SELEÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI DO TERMINAL MARÍTIMO DO RECIFE     A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria n.º 005/2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará mediante as condições determinadas neste Edital a seleção de 70 (setenta) permissionários do Serviço Comum de Táxi para incremento da operação do Terminal Marítimo do Recife. A inscrição dos interessados ocorrerá entre os dias 18 de julho a 05 de agosto de 2011, no horário das 9h às 12h na sede da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, Estado de Pernambuco.    1. DO FUNDAMENTO LEGAL    1.1. A presente seleção será realizada em total observância às disposições da Lei n.º 17.537/2009 de 16 de janeiro de 2009, que fixam as normas para exploração do serviço municipal de táxi no município do Recife - SMTX - e conforme previsão editalícia anterior.     1.2. A frota do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo do Recife, poderá ser alterada em função da demanda, desde que tecnicamente justificada.    2. DO OBJETO    2.1. Constitui objeto deste Edital, a seleção de 70 (setenta) interessados dentre os permissionários do Serviço Comum de Táxi para ampliação do serviço no Terminal Marítimo do Recife, bem como reestruturar e organizar a oferta do serviço na referida localidade.    3. DA INSCRIÇÃO    3.1. São condições para inscrição no processo seletivo de que tratam o presente Edital de Convocação, as seguintes exigências:  3.1.1. Para o permissionário:  3.1.1.1. estar regularmente cadastrado -   3.1.1.2. ser pessoa física ou jurídica -   3.1.1.3. ser proprietário do veículo, se financiado ser o arrendatário,  3.1.1.4. ter veículo com idade máxima de 02 (dois) anos de fabricação.  3.1.1.5. não ter o condutor cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 (doze) meses -   3.1.1.6. não ter débitos junto ao Município -   3.1.1.7. não ter sentença criminal com trânsito em julgado nas esferas federal e estadual -   3.1.1.8. a participação da pessoa jurídica neste processo seletivo ficará limitada à apresentação de um veículo para prestação no Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife -   3.1.1.9. não ser permissionário de outro serviço não convencional de táxi.  3.2.1. Para os veículos:  3.2.1.1. idade máxima permitida de 02 (dois) anos de fabricação -   3.2.1.2. cor branca -   3.2.1.3. 4 portas -   3.2.1.4. ar condicionado -   3.2.1.5. compartimento de bagagem acima de 200 litros livres -   3.2.1.6. taxímetro com impressora multi-informacional -   3.2.1.7. os veículos selecionados para prestação no Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife serão submetidos à vistoria para aprovação final.    4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO    4.1. Os interessados em participar do processo seletivo deverão realizar sua inscrição junto ao Atendimento de Táxi, localizado na CTTU, apresentando, a seguinte documentação:  4.1.1. CPF ou CNPJ, se for pessoas física ou jurídica, respectivamente -   4.1.2. Certificado de registro e Licenciamento do Veículo - CRLV -   4.1.3. Relatório de Pontuação -   4.1.4. Certidão Negativa de Débitos expedida pela Fazenda Municipal -   4.1.5. Certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual -   4.1.6. Carteira Nacional de Habilitação - CNH -   4.1.8. Termo de Permissão - TP -   4.1.9. Certificado de Curso emitido pela Secretaria de Turismo acerca do projeto de Qualificação Profissional, caso possua.  4.2. A inscrição somente será realizada pelo próprio permissionário interessado em participar do processo seletivo, sendo vedada a utilização de Procuração pública e particular.  4.3. Verificado, a qualquer tempo que a inscrição recebida não atende a todas as condições aqui estabelecidas, será a mesma imediatamente desconsiderada.    5. DOS CRITÉRIOS    5.1. A classificação dos permissionários dar-se-á através da média ponderada dos critérios de avaliação relacionados a seguir:  5.1.1. Tempo de Permissão:     TEMPO DE PERMISSÃO PONTOS PESO   > 5 ANOS 10  2   2 < ANOS ? 5 6  2   ? 2 ANOS 4  2   5.1.2. Idade do Veículo    ANO DE FABRICAÇÃO PONTOS PESO   2011 10  3   2010 6  3   2009 4  3    5.1.3. Relatório de pontuação das infrações de trânsito nos últimos 12 meses:     INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PONTOS PESO   ZERO PONTUAÇÃO 10  5   0 < PONTOS ? 5 6  5   5 < PONTOS ? 10 4  5   MAIS QUE 10 0  5  5.2. Os critérios de desempate para seleção da prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife dar-se-ão da seguinte forma:    5.2.1. Certificado de Curso de Qualificação Profissional realizado pela Secretaria de Turismo:     CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PONTOS PESO   CERTIFICADO 10  2   5.2.2. Idade do Veículo:   ANO DE FABRICAÇÃO PONTOS PESO   2011 10  3   2010 6  3   2009 4  3    5.2.3. Não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses:     INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PONTOS PESO   ZERO PONTUAÇÃO 10  5    5.3. Permanecendo o empate será realizado em ato público sorteio para seleção dos permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife, cujo local será previamente divulgado pelo Órgão Gestor.  5.4. Os classificados serão relacionados por ordem decrescente de pontuação obtidos no processo seletivo para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife.  6. DO PRAZO  6.1. O prazo de validade da referida seleção será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.  6.2. Ficará a critério da CTTU, a data para o início da operação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife.  6.3. O resultado do presente processo seletivo será divulgado no dia 27 de setembro de 2011.    7. DO RECURSO     7.1. Eventuais recursos interpostos contra atos da Comissão deverão ser propostos perante a mesma no endereço transcrito no subitem 8.8, podendo a Comissão reconsiderar sua decisão ou submetê-la à autoridade superior desta Companhia.    7.2. O prazo para interposição do recurso será:    7.2.1. Até 05 (cinco) dias úteis após a denegação do pedido da inscrição -   7.2.2. Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado da seleção para prestação do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo do Recife.  7.3. Não será admitida a interposição de recurso por terceiro, salvo se estiver devidamente munido de instrumento procuratório, com firma reconhecida.  8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    8.1. A inscrição dos interessados importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições exigidas neste Edital, estabelecidas para seleção para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife.  8.2. As dúvidas acerca do presente Edital, serão dirimidas pela Comissão instalada para elaboração do processo seletivo para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo do Recife.  8.3. A Comissão não divulgará, antes do prazo estabelecido o resultado do processo seletivo.  8.4. A eliminação dos classificados, bem como, a sua desistência pelo não comparecimento à convocação realizada pela CTTU em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Município, importar
2634	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Edital	2	á na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação.  8.5. É obrigatória, durante os primeiros 06 (seis) meses de operação no Terminal Marítimo, a apresentação pelo permissionário dos tickets de viagem emitidos pela impressora, sob pena de afastamento definitivo do serviço.     8.6. Os tickets de viagem deverão ser entregues no endereço constante no subitem ou no Posto de Atendimento ao Taxista - PAT, localizado no Sindicato dos Taxistas, sito à Rua Júlio Verne, 60, Imbiribeira, Recife/PE.  8.7. O interessado em participar deste processo seletivo, caso necessite de cópia deste Edital, deverá pagar pelas despesas relativas às cópias.  8.8. Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o presente edital, poderão ser obtidos junto a Comissão que atenderá na sede da CTTU, localizada à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE.    Recife, 12 de julho de 2011.    BÁRBARA ESTOLANO  Presidente da Comissão
2635	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE -  CSURB    PORTARIA Nº 005/2011  O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife -  csurb, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando o feriado do dia 16 de julho de 2011 - DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, Padroeira da Cidade do Recife -   R E  S O L V E :   1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais  e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, com exceção do Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal -      2°- O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão -      3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 14 de julho de 2011.    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora  Presidente - CSURB
2636	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 110/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1219-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem, o servidor GIOVANNI PEREIRA DA SILVA, CPF nº 231.861.944-15, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 1º de junho de 2011.    PORTARIA Nº 111/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem, o servidor JAIR PEDRO DA SILVA, CPF nº 296.924.934-20, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 112/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 846-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem, o servidor MARCOS AUGUSTO LIMA, CPF nº 225.223.284-68, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de abril de 2011.    PORTARIA Nº 113/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 743-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem, o servidor PEDRO HIPÓLITO DOS GUIMARÃES CAMURÇA, CPF nº 217.481.794-20, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 1º de abril de 2011.    PORTARIA Nº 114/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 463-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem a servidora SANDRA SALES PORPINO, CPF nº 304.150474-04, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 115/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 987-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem o servidor SEVERINO RAMOS DE SANTANA, CPF nº 018.419.124-68, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de abril de 2011.    PORTARIA Nº 116/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205-GAB/SS,  R E S O L V E :     Fazer retornar ao órgão de origem a servidora SONIA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 106.788.142-09, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de Marc o de 2011.    PORTARIA Nº 117/2011-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:    Art. 1º. Designar a servidora Nancy Sena de Lira, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 73.343-4, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Portaria nº 118/ 2011 - GAB/SS, em 14 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a Servidora Luciana Maria Q. da M. Silveira, matricula nº 25.939-8, CPF nº 326.047.144-49, a contar de 02/10/2010.    PORTARIA Nº 105/2011-GAB/SS, DE 13 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Simone Rodrigues Marcelino, CPF nº 754.939.264-15, matrícula nº 77.531-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Saúde Professor Joaquim Cavalcante, do Distrito Sanitário IV, a partir de 01.08.2011, em substituição do servidor Gilvan de Souza Costa, CPF nº 002.304.694-50, sob a matrícula nº 77.175-6.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 107/ 2011 - GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do Art.61 da lei Orgânica do Município,   R E S O L V E :   INCLUIR  a  gratificação de  Supervisão do PSF/PACS, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006 (publicada no D.O.M. De 27/06/2006)  para o servidor GILIATE C. COELHO NETO,  médico, CPF nº 010.359.534-12, matrícula nº 78.698-0,  a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº 108/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Danielle Pollyana Rafael Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.324-1, CPF nº 042.138.474-38, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112134 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    Fátima Maria Lindoso, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.321-8, CPF nº  881.894.574-20, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112134 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.  Karla Michelle Soares Dantas, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.356-7, CPF nº  045.951.834-88, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112134 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    Olívia Correia Bandeira, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.361-0, CPF nº  038.200.474-41, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112134 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.       Georgina Brandão da Cruz, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 86.296-9, CPF nº   402.094.744-91, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.  Rejane Silv
2637	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	a de Farias, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.190-7, CPF nº   711.402.044-91, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    PORTARIA Nº 106/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 052 de 21 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 058 de 25 de maio de 2010, referente ao Remanejamento da servidora Janayna Siqueira de Sá Barreto, matrícula nº 78.852-3, do CAPS AD Reneé Ribeiro, do Distrito Sanitário V, para o CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, a contar de 01/10/2009.    PORTARIA Nº 109/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    José Carlos Luiz de Santana, Jardineiro, matrícula nº 19.304-1, CPF nº 198.365.204-06, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Relação do Trabalho, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 20/04/2011.  Carolina de Freitas Cavalcante Caribé, Médica, matrícula nº 86.254-8, CPF nº  043.062.984-26, da Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/04/2011.    Luiza Terezinha da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 68.670-4, CPF nº  026.521.494-74, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/05/2011.    Elzaria Correia da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.468-1, CPF nº  372.342.774-04, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/05/2011.    Lúcia Batista Souza Santos , Médica, matrícula nº 20.133-3, CPF nº  398.164.434-49, da Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/04/2010.      Múcio Alves do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 18.479-1, CPF nº  349.920.814-87, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112173 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/04/2011.    Roberta de Miranda Henrique, Agente Administrativo, matrícula nº 22.462-9, CPF nº  284.661.524-15, da Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.    Paula Roberta Andrade da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 73.324-8, CPF nº   009-906.324-74, do Pronto de Atendimento Médico Ceasa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811515 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/03/2010.    Bárbara Cavalcanti Tavares da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.187-3, CPF nº 070.869.294-09, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 25/04/2011.    Eduardo Suevelyn Albuquerque Silva, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 90.652-9, CPF nº 036.944.124-92, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Zumbi, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerencia de Território Área I, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2011.     Carolina de Freitas Cavalcante Caribé, Médica, matrícula nº 86.254-8, CPF nº  043.062.984-26, da Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/04/2011.    Luiz Carlos Mendes, Enfermeiro - 40h, matrícula nº 90.658-6, CPF nº  692.473.744-72, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Mônica Maria Santos, Enfermeira, matrícula nº 78.942-4, CPF nº 363.208.464-53, da Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.    Ronaldo Florêncio de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.580-1, CPF nº  865.939.864-53, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    Belatrice Ferreira da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 71.426-9, CPF nº  034.331.304-93, da Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Códig
2638	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	3	o de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.    Lindolfo Simões Costa, Médico, matrícula nº 78.821-2, CPF nº 076.623.194-15, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/05/2011.    Gilmar de Melo Cunha, Farmacêutica, matrícula nº 90.762-0, CPF nº  420.348.254-20, da Supervisão de Farmácia, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114831 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Farmácia do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Salomão Roque dos Santos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 68.239-8, CPF nº  688.902.814-72, da Policlínica Profº. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/05/2011.    Ingrid Maria da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 88.150-8, CPF nº  959.623.284-34, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/05/2011.    Josiany de Lima Barbosa, Enfermeira, matrícula nº 86.418-7, CPF nº  008.040.464-25, da Unidade de Saúde da Família Córrego da Fortuna, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811352 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 09/05/2011.    Katarine Régia C. Bezerra, Enfermeira, matrícula nº 90.629-4, CPF nº  045.997.524-28, da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181146 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/05/2011.    Regina da Silva Souza, Enfermeira, matrícula nº 91.581-1, CPF nº  034.402.034-76, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Irmã Denize - Alto José do Pinho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 11/05/2011.      Alexandre David de Souza, Fisioterapeuta, matrícula nº 41.725-9, CPF nº  194.196.944-53, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 07/02/2011.    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 029 de 22 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 028 de 03 de março de 2011, referente ao Remanejamento da servidora Jacy Marino Ferreira de Macena, matricula  nº 75.192-9.    Onde se lê: Para a Unidade de Saúde da Família UR 2 -  Código de lotação nº 1811676 -   Leia-se: Para a Unidade de Saúde da Família UR 3 -  Código de lotação nº 1811677 -   O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 091 de 13 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 070 de 16 de junho de 2011, referente ao Cargo e a Lotação do servidor Tiago Gomes da Silva, matricula  nº 91.741-2.    Onde se lê: Técnica de Enfermagem -  na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, código de lotação nº 1811674 e cento de custo nº 18012611 -     Leia-se: Técnico de Enfermagem -  na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques,  código de lotação nº 18116113 e centro de custo nº 18012079.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2639	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE   FINANCEIRO                                   JUNHO/2011  (Confira em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral   Waldemar de Figueiredo Valente Filho   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio   Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
2640	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário, a seguinte  RESOLUÇÃO Nº 2541/2011  Autoriza o Senhor Vereador ROGÉRIO DE LUCCA a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador ROGÉRIO DE LUCCA a se ausentar do país, no período de 12 de julho a 12 de agosto de 2011, em viagem a Toronto-Canadá, para avaliação da reciclagem do lixo em geral, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. MARCOS MENEZES-3º Vice-Presidente. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ERIVALDO SILVA-3º Secretário.
2641	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 066/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, o servidor José Anacleto Correia e Sá, matrícula nº. 89.460-5, a partir de 01 de julho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2642	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2011  EMENTA: Obriga as instituições bancárias, os correspondentes bancários, e as empresas transportadoras de valores a utilizar equipamentos de segurança no transporte e na guarda de moeda corrente, que inutilizem as cédulas em caso de abertura não autorizada e dá outras providências.    Art. 1º. Obriga todas as instituições bancárias que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, todos os correspondentes bancários, bem como todas as empresas especializadas no transporte e na guarda de numerários (valores de moeda corrente) que utilizam 'carro-forte' ou qualquer outro veículo, e estabelecidas na Cidade do Recife, a utilizar equipamento de segurança tipo malote que contenham dispositivo interno que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, nos seguintes casos:     a) Arrombamento -      b) Abertura não autorizada.  Art. 2º As instituições bancárias, os correspondentes bancários e as empresas especializadas no transporte e guarda de valores poderão utilizar-se de malotes dotados de qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, tais como:    a) uso de tinta especial colorida -     b) uso de pó químico -   c) uso de ácidos e Solventes -     d) uso de pirotecnia e calor -     e) qualquer outra substância ou método, desde que não ponham em perigo os responsáveis pelo transporte e pela guarda do malote, assim como os clientes em geral -     Parágrafo único: Será obrigatória a instalação de placas de alerta que deverão ser afixadas nas laterais e nas partes anterior e posterior dos veículos transportadores de numerário (moeda corrente) denominados 'carros-fortes', ou veículos similares utilizados para o mesmo fim, bem como na entrada da instituição bancária, dos correspondentes bancários e estabelecimento comerciais que recebam numerários em moeda corrente, informando a forma pela qual os valores são guardados e transportados e a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.    Art. 3º. As instituições bancárias, os correspondentes bancários, as empresas de transporte de valores e os estabelecimentos comerciais terão isenção de impostos municipais no que se refere à utilização dos referidos dispositivos eletrônicos de segurança de que trata o artigo 1º desta lei, seja na forma de compra, seja na forma de contratação de prestação serviço especializado.     Art. 4º. A implantação dos dispositivos de que trata o artigo 1º desta lei, será efetivada em no máximo 01 (um) ano a partir da vigência desta lei.    Art. 5º. O não cumprimento da presente lei ensejará por parte do Poder Executivo, a não concessão do Alvará de Funcionamento da instituição bancária, do correspondente bancário, das empresas especializadas no transporte de valores de moeda corrente, até que a mesma comprove a utilização do equipamento de segurança nos termos do artigo 1º desta lei.     Parágrafo único: Sem prejuízo à penalidade estabelecida no caput deste artigo, as instituições bancárias, os correspondentes bancários, as empresas especializadas no transporte de valores de moeda corrente, que descumprirem a presente lei, estarão sujeitas às sanções estabelecidas no artigo 56 e seguintes da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), cabendo ao PROCON Municipal fiscalizar e aplicar as referidas penalidades no âmbito de sua competência.    Art. 6º. Estabelece multa à instituição bancária, aos correspondentes bancários e às empresas especializadas no transporte de valores de moeda corrente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, por cada veiculo transportador de numerário (carro-forte), ou veiculo similar utilizados para o mesmo fim, que deixar de utilizar o dispositivo tipo malote a qual faz referência o caput do artigo 1º desta lei, cabendo ao PROCON ou a qualquer outro Órgão Municipal lavrar o auto de infração e aplicá-la.    Art. 7º. Estabelece multa à instituição bancária, aos correspondentes bancários, às empresas especializadas no transporte de valores de moeda corrente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês, por cada veiculo transportador de numerário 'carro-forte', ou veiculo similar utilizados para o mesmo fim, que deixar de utilizar placa de alerta em seu prédio a qual faz referência o parágrafo único do artigo 2º desta lei, cabendo ao PROCON ou a qualquer outro Órgão Municipal lavrar o auto de infração e aplicá-la.    Art. 8º.  As despesas decorrentes da instalação dos equipamentos necessários para o cumprimento da presente lei ocorrerão exclusivamente por conta das Instituições Bancárias, dos correspondentes bancários, das empresas especializadas no transporte de valores ou dos estabelecimentos comerciais.    Art. 9º. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei quanto à aplicação das penalidades, no prazo de 60 (sessenta) dias, após sua publicação.    Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de março de 2011. MARÉ MALTA-PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  Esta iniciativa visa apresentar medidas de segurança de solução definitiva por parte do poder público para redução da violência. O presente projeto tem o objetivo de criar novos mecanismos que proporcionem mais segurança aos funcionários das empresas de transporte de valores, e ainda aos consumidores que utilizam os serviços disponibilizados pelas instituições financeiras por meio da entrega de numerários (moeda corrente) para abastecimento de caixas eletrônicos espalhados por toda a Cidade do Recife, para abastecimento e coleta das instituições bancárias, para abastecimento e coleta de correspondentes bancários e ainda para abastecimento e coleta de estabelecimentos comerciais visando coibir a atuação criminosa, especificamente no que se refere aos crimes contra o patrimônio cometidos em desfavor das instituições bancárias e das empresas de segurança de valores e ainda aos usuários do serviço bancário e seus correspondentes. A partir da utilização do equipamento de segurança com tecnologia de última geração, que inutiliza as cédulas (dinheiro) em caso de arrombamento ou de abertura não autorizada, o dispositivo de segurança é ativado de forma automática e inutiliza imediatamente o dinheiro ali depositado. Com a possibilidade de uma resposta mais ágil à ação delituosa, a tendência é que o indivíduo reconsidere o impulso inicial de delinqüir, chegando mesmo a desistir de sua empreitada criminosa, ou seja, pela certeza de que não conseguirá retirar as cédulas intactas depositadas no interior dos malotes eletrônicos, que utilizaram o método da dissuasão como elemento fundamental na sua concepção. Certamente nenhum criminoso ousará praticar uma ação que não tenha nenhuma possibilidade de êxito e consequentemente nenhuma vantagem pecuniária. Com relação à instalação do equipamento de segurança que trata o presente projeto de lei, a partir da concepção da ideia de instalação do dispositivo de proteção, foi iniciada uma pesquisa com o objetivo de demonstrar a viabilidade e aplicabilidade deste projeto, a qual constatou o uso desses tipos de 
2643	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	equipamentos em países da Europa e ainda verificou-se que os mesmos vêm sendo fabricados desde o início da década de 90 na França e na Bélgica. Uma das tecnologias, utiliza a pirotecnia para inutilizar irreversivelmente as notas, através do uso de calor concentrado a aproximadamente 2.000 graus Celsius, é comercializada pela empresa belga Arrowplan SPRL, cujo endereço é Rue Du Chateau, 41, 1470, Bousval - site na Internet http://www.arrowplan.com, a qual tem uma filial no Brasil, a Arrowplan do Brasil Ltda., que, inclusive, está montando uma planta para produção dos seus dispositivos no Brasil, mais particularmente, em Pernambuco. Ainda com relação ao equipamento de segurança, diversas matérias jornalísticas recentes, inclusive uma publicada no dia 10/10/2010 pelo Jornal do Comércio (anexo), informa que a tecnologia da empresa brasileira está disponível no Brasil, inclusive já foram feitos vários estudos por diversos bancos e empresas de transporte de numerário para o uso desse dispositivo. No site do fabricante do equipamento existem vídeos que demonstram o funcionamento do dispositivo, inclusive sita que essa tecnologia atualmente já é usada na Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo, entre outros países, muitos dos quais com histórico de alto trânsito de numerário, em função de manterem as sedes das principais instituições bancárias européias, assim com o governo central europeu. A fim de tornar eficazes as determinações apresentadas na proposição, incluiu-se a imposição de sanções, aplicáveis no caso de descumprimento, conferindo-se, no entanto, prazo razoável para que todas as empresas alvo se adaptem à ordem legal inovadora. Quanto à competência legislativa municipal para a matéria, as instituições financeiras vêm questionando a competência dos Estados e Municípios para legislar sobre a atividade bancária, em reiteradas oportunidades, sob o argumento de que as normas relativas ao sistema financeiro nacional devem ser editadas exclusivamente pela União. A referida tese, no entanto, não tem conseguido abrigo no Judiciário, que vem reconhecendo a competência privativa da União apenas para editar normas que digam respeito ao sistema financeiro nacional, diferentemente, pois, das regras de funcionamento e segurança dos estabelecimentos bancários. Portanto, não existe controvérsia quanto à prerrogativa desta Casa Legislativa para dispor sobre a matéria, que diz respeito, exclusivamente, a proteção e segurança do consumidor. O STF tem reconhecido como de competência privativa da União a edição de leis que versem sobre o sistema financeiro nacional. Tem ressalvado, entretanto, as matérias de que cogita o projeto em comento, as quais, em verdade, tratam da proteção à vida e à saúde do consumidor, o que, a propósito, foi elevado à categoria de princípio, por meio da Lei Federal nº 8.078, de 11/9/90, que contém o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pronunciando-se o Supremo Tribunal Federal, que matéria dessa natureza não é privativa da União, mas passível de legislação concorrente, ou, ainda, relativa ao interesse local (AI-AgR 427373 / RS - Relatora: Min. Cármen Lúcia - Julgamento: 13/12/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma). A violência está em todos os lugares e atinge todas as classes sociais.  Toda e qualquer tipo de tecnologia inovadora que exista, deve ser utilizada para proporcionar mais segurança aos usuários do sistema bancário ou outros sistemas de pagamento/recebimento de numerário, ainda mais quando essa inovação tecnológica de forma inequívoca, se utilizada acabará definitivamente com os constantes assaltos e tentativas de roubo aos carros-forte e aos estabelecimentos de operações bancárias e/ou comerciais. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de março de 2011. MARÉ MALTA-PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      PROJETO DE LEI Nº 37/2011  EMENTA: Institui o dia Municipal dos cabeleireiros e barbeiros.    Artigo 1º - Fica instituído o dia Municipal dos cabeleireiros e barbeiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de Novembro.    Artigo 2º - As autoridades Municipais facilitarão a realização de atos públicos comemorativos da data, com as respectivas entidades de classe.    Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrario. Câmara Municipal do Recife, em 28 de Março de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT.    JUSTIFICATIVA  O dia dos cabeleireiros e dos barbeiros é comemorado no dia 3 de Novembro em algumas cidades do Brasil em homenagem a São Martinho de Porres, declarado padroeiro dos cabeleireiros, barbeiros e afins, pelo papa Paulo VI. Nascido no dia 09 de Dezembro de 1579 em Lima, no Peru, Martinho era filho de um cavaleiro espanhol e de uma ex-escrava, e nunca foi reconhecido pelo seu pai ou pelos familiares. Aos 15 anos, descobriu sua vocação e entrou para a vida religiosa. Desenvolveu um talento especial para medicina e chegou a trabalhar como barbeiro-cirurgião. Após uma vida totalmente dedicada aos desamparados, Martinho morreu no dia 03 Novembro de 1639. Seu dia começou a ser comemorado no Brasil em 1978. Além disso, o cuidar dos cabelos vem de muitos anos, conforme retrata a historia: 'Os jornais de moda, no século XVIII e XIX, divulgam os estilos das casas reinantes de Paris e Viena, como também de todas as elites por toda Europa. Os primeiros cabeleireiros para senhoras foram os parisienses Leonard, Autier e Legros Rumigny, que prestavam serviço à rainha Maria Antonieta e recebiam Altos salários. Na década de 1920 era moda as mulheres usarem cabelos curtíssimos, a la garçonne. Naquela época, as mulheres mais independentes e ativas, com intensa vida social e engajada no trabalho, rejeitavam as tradições que as obrigavam a usar cabelos cumpridos, as quais remontavam a idade média'. Mas o tempo foi passando, os costumes se adaptando aos modismos de cada época, e assim aos poucos, surgiu no mercado de cuidados pessoais a figura do cabeleireiro, palavra que no vocabulário brasileiro também designava originalmente o cortador de cabelos masculinos, ou seja, o próprio barbeiro, com tudo que por razões ainda não explicadas satisfatoriamente passou a indicar os profissionais trabalhando em salões destinados ao público feminino. Alguns destes, por sua vez, certamente pretendendo valorizar ainda mais sua arte de arrumação capilar, adotaram a expressão francesa coiffeur para se alto - intitularem.  E a moda pegou de tal forma, que é cada vez maior o número de cidadãos disputando vagas com as cidadãs, nos estabelecimentos dedicados a essa atividade reconhecidamente embelezadora. Hoje, ha grande variedade de penteados, os cabelos são tingidos nas mais variadas cores e tratados com Xampus, condicionadores, cremes alisantes, hidratantes e outros, que protegem não só os fios como o couro cabeludo contra os efeitos nocivos do meio ambiente e dos produtos químicos. Assim sendo, estes profi
2644	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	3	ssionais, hoje mais conhecidos como cabeleireiros, merecem uma data especial para comemorar seu dia, incluindo no calendário Municipal o dia do cabeleireiro. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT.    PROJETO DE LEI Nº. 38/ 2011  EMENTA:Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do artigo 267 do CTB em todas as notificações de multa de transito aplicadas pelo município.    Artigo 1º - Fica obrigado a impressão do conteúdo do artigo 267 do código nacional de trânsito brasileiro em todas as notificações e multas geradas e emitidas dentro do Município de Recife.  § 1º - Vincula-se a esta impressão. As informações necessárias para que o autuado possa proceder no exercício do cumprimento da lei.     Artigo 2º - Será aposto nas notificações: 'Artigo 267 do CNTB poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito a infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos 12 meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator entender esta providência como mais educativa.'    Artigo 3º - A inobservância da determinação contida no artigo 1º permitira ao autuado o direito de pleitear um novo julgamento a qualquer tempo, sendo admitida a devolução do valor pago.    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrario. Câmara Municipal do Recife, em 28 de Março de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT    JUSTIFICATIVA  A uma ausência de veiculação das leis que defendam os direitos dos cidadãos, e que em conseqüência gera uma grande insatisfação da população e lhes causando até constrangimento.  Desse modo a fixação do artigo 267 que garanta ao cidadão o direito de recorrer de uma multa dentro das normas estabelecidas do Código Nacional de Transito Brasileiro, é o mínimo que o município pode fazer para que estes percebam que as leis não têm somente o caráter punitivo mais também de primeiro advertir para conhecimento do cidadão.  O motorista notificado precisa saber e ser lembrado no ato do recebimento da notificação da infração de transito, que caso a multa por infração seja leve ou média, e ele não tenha sido multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não tem a obrigação de pagar a multa. Podendo comparecer ao Detran e requerer que seja feita a conversão da infração em advertência com base no artigo 267 do CTB. Levando para tanto foto cópia da carteira de motorista e a notificação da multa, e que em 30 dias ele deverá receber pelo correio a advertência por escrito, podendo perder os pontos, mas livrando-se do pagamento da multa pecuniária. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT.    PROJETO DE LEI Nº.  39/ 2011  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades publicas e privadas no Município do Recife.    Artigo 1º - Os hospitais e as maternidades públicas e privadas no Município de Recife ficam obrigados a colocar, no recém -nascido, pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro, imediatamente após o parto.    Parágrafo único - As pulseiras só poderam ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou do responsável.    Artigo 2º - As unidades de saúde referidas no artigo 1º ficam obrigadas a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que entram e saem de suas dependências, instalando em todas as saídas sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correram por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrario. Câmara Municipal do Recife, em 28 de Março de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT    JUSTIFICATIVA  As estatísticas do número de seqüestro e troca de recém-nascidos nas maternidades brasileiras, vem crescendo de maneira preocupante. Acompanhamos pelo noticiário da imprensa o drama e o sofrimento de famílias nesta situação. A maioria dos casos a vulnerabilidade e a conivência de funcionários têm sido aliadas dos criminosos que praticam esses delitos. Com tudo esta propositura em tela representa segurança e a tranqüilidade destas famílias e impõe ao poder público a criação de mecanismo para tal, desta maneira eliminando sua prática culposa e diminuindo a negligência constatada nas ocorrências. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT.    PROJETO DE LEI Nº 40/2011.  EMENTA : DISPÕE SOBRE DAR NOME A PRAÇA SITUADA NO QUADRADO DAS RUAS: GUARATUBA, ÓBIDOS , PIRITUBA E MANACAPURÚ/UR-2 IBURA, SENDO, JÁ CONHECIDA PELA COMUNIDADE, COMO 'PRAÇA RUBEM MARACANGALHA'.    Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça RUBEM MARACANGALHA, (conhecido carnavalesco- 20/04/1930-27/01/2010) a praça localizada no quadrado de ruas localizada na UR-2 -Ibura, ruas estas, GUARATUBA, ÓBIDOS , PIRITUBA E MANACAPURÚ.      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edmar de Oliveira Vereador do Recife.    JUSTIFICATIVA  RUBEM JOÃO DA SILVA, conhecido Carnavalesco e fundador do Bloco Carnavalesco Maracangalha, sempre alegrou o carnaval do Bairro do Ibura, onde todos expressão saudades e boas lembranças de suas ações sempre presentes, atuou de forma decisiva para a implantação de melhorias naquela localidade, pessoa sempre prestativa e preocupada com o bem-estar geral, tornou-se referência para aqueles que necessitavam de apoio material e emocional. Por sua maneira positiva de pensar e agir, conseguiu o carinho e a estima de todos e na Cidade do Recife foi funcionário público da Prefeitura, na qual veio se aposentar. Nada mais justo do que homenagear-se este Líder Comunitário, dando nome na Praça que o tanto faz lembrar, como é o desejo dos moradores daquela comunidade, conforme demonstra o abaixo assinado que segue em anexo a esta Proposta. Assim sendo, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação do Projeto que ora proponho. Atenciosamente, EDMAR DE OLIVEIRA VEREADOR DO RECIFE.
2645	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº354/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1856/2011 do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Oficio nº355/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1704/2011 da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº357/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1735/2011 da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº359/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1568/2011 do Vereador CARLOS GUEIROS -  Oficio nº360/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1545/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº361/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1440/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Oficio nº375/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº709, 803 e 804/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  Oficio nº376/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº409/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Oficio nº377/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº1017/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº104, 105 e 106/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Memorando nº52/2011 do Gabinete do Vereador JOSENILO SINÉSIO retirando Projetos de Resolução nº07/2005 e 19/2006 de sua autoria -  Projeto de Resolução nº09/2006 retirado pelo autor -  Memorando nº23/2011 Gabinete do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES retirando Projeto de Lei nº112/2005 de sua autoria -  Memorando nº096/2011 Gabinete do Vereador MARCOS DI BRIA retirando Projeto de Lei nº08/2011 de sua autoria -  Memorando s/n Gabinete do Vereador AUGUSTO CARRERAS retirando Projetos de Lei nº59/2005, 168/2005, 171/2005, 176/2005 e Projetos de Lei nº136/2007, 138/2007, 145/2007, 146/2007, 170/2007, 198/2007 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº37/2006 de sua autoria REQUERIMENTOS n.s 2150 á 2163/2011de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2164 e 2165/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2166/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SIINÉSIO -  2167 á 2170/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2171/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2172 á 2192/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2193 á 2196 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2197 á 2223/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARINANO -  2224 á 2226/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2227 á 2232 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a ocupar Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou da data que se comemora, hoje 27 de junho o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, Lei sancionada pela Presidente DILMA ROUSSEF. Fez leitura (Cópia anexa aos anais desta casa). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO convidou os Vereadores para na próxima quinta-feira participarem de uma Audiência Pública, sobre a questão da religião. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO convidou os senhores Vereadores para na próxima Quinta - feira, dia 30 do corrente para Audiência Pública no Plenarinho desta Casa, sobre regularização de templos religiosos na Cidade do Recife. Trouxe novamente a questão das drogas, externando sua posição contra a abolição da maconha. O último orador ocupar a tribuna o Vereador MARCOS MENEZES falou sobre a votação da ordem do dia, onde está incluso um Projeto de Lei de sua autoria, onde trata sobre a gratuidade para doadores de sangue, em estabelecimentos comerciais. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 104 e 167/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminharam a votação os Vereadores MARCOS MENEZES e MARÍLIA ARRAES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR e MARCOS MENEZES. Total 02 (dois) votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO,
2646	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	 JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2071/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-65037 DA RUA CORDELHA DE GOIS E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2072/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-62490, NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2073/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-65842 DA RUA CORDELHA DE GOIS E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2074/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-65018 DA RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2075/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO  DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-62304 DA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2076/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº B035385 DA AVENIDA PERIMETRAL GENERAL SAN MARTIN. NO BAIRRO DO JIQUIÁ. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2077/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 'E', NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2078/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 'G', NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2079/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 'F', NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2080/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 'H', NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2081/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MACAJUBÁ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2082/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2083/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALMEIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2084/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO DA CONTE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2085/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. RECFIFE, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2086/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-07124, NA RUA FLÁVIO MAROJA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2087/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ROSENILDO ROCHA LEÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2088/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MARQUES DO AMORIM, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2089/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA MARQUEZ DO AMORIM, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2120/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 15 HORAS, SERÁ, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Sr. JOÃO PAULO LIMA E SILVA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2121/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE JULHO DE 2011, NO PERIODO DAS 18 ÀS 21 HORAS, PARA UMA REUNIÃO PARTIDÁRIA COM O VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2122/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE UM POSTE, LOCALIZADO NA RUA BEIRA RIO COM A RUA DOS COQUEIROS, DEFRONTE AO 550, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2123/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 01 DE JULHO DE 2011, NO PERIODO DAS 18 ÀS 21h e 30m, PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE CERTIFICADOS E CREDENCIAIS D CONSELHO FEDEDRAL DOS CAPELÃES EVANGÉLICOS DO BRASIL. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2124/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CÔNEGO ROMEU, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2125/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SÁ E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO. DISCUSSÃ
2647	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	O ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2126/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO  DE BURACOS, NA RUA AUGUSTO LINS E SILVA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2127/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA Dr. LUIZ INÁCIO PESSOA DE MELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2128/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DRAGÃO DO MAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2129/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ALTO DO CÉU, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2130/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA 4 DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2131/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA Dr. VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2132/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2133/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO CAMPO, ENTRE OS NUMEROS 113 A 137, NA COMUNIDADE DO COQUE,NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2134/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO CAMBOINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2135/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FRANCISCO VALPASSOS, DEFRONTE A ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2136/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO CAPELINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2137/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO CANGAÇAR, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O NA AVENIDA ANIBAL BENEVOLO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2139/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA BEBERIBE, PROXIMO AO MERCADO PÚBLICO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2140/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2141/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO CANTO ALEGRE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2142/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2143/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PADRE LIMA, NO BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2144/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO SOL, NO BAIRRO DO RECIFE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2145/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2146/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PADRE JOSÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2147/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NO LARGO DA IGREJA CATÓLICA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2148/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PAULO LOPEZ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MANOEL INÁCIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 266/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PUBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 267/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI O DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 268/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRES
2648	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	SIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 257 e 135/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DEFINE QUE O PRIMEIRO CEMEI A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE, TENHA O NOME JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO REFERIDO PROJETO DE LEI. - FOI APROVADO. 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 269/2011DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.217/1996(LEI QUE DISCIPLINA SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE). - FOI APROVADO. 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 278/2009, 258/2008 e 432/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇASE ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÃO  INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 81 e 232/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ALTERA OS ARTIGOS 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997 (LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).  BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA  DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO, E DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Discutiu a matéria a Vereadora MARÍLIA ARRAES. Encaminhou a votação o Vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARILIA ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES. Em votação Nominal as Emendas destacadas. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total 02 (dois) votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi REJEITADA. Em votação. Maioria Absoluta. Os Pareceres nºs, 81 e 232/2011 Comissão de Legislação e Justiça -  Finanças e Orçamentos. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 29 (vinte e nove) votos. Votou NÃO o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total 01 (um) voto - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 208 e 130/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Sra. RENATA DE ANDRADE LIMA CAMPOS.  - FOI APROVADO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MONSENHOR JOSÉ ALBÉRICO BEZERRA DE ALMEIDA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE A IRMÃ MARIA AURIETA DUARTE XENOFONTE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 28/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO. Discutiu a matéria a Vereadora Dra. VERA LOPES. Discutiu a matéria a Vereadora MARÍLIA ARRAES. Foi aparteada pelos Vereadores: ANTONIIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, ANDRÉ FERREIRA, Dra. VERA LOPES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO. Total 10 (dez) votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, Dra. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 14 (quatorze) votos - Foi MANTIDO O PARECER -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 273/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JU
2649	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	STIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA VACINA ANTITETÂNICA NOS EXAMES DE ADMISSÃO AO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RECIFE. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: Dra. VERA LOPES, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR.   OS PARECERES Nºs. 282 e 295/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES. - FOI RETIRADO PELA AUTORA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a ocupar tribuna o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou de dois pedidos de informações feitos por ele, sobre a Educação do Município. Considerou a resposta que obteve absurda, e se recusa a recebê-lo, porém formulará um oficio ao Senhor Presidente, para que os referidos pedidos sejam devolvidos a PCR, para que assim possa recebê-los de novo com a devida resposta. Foi aparteado pelos Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e CARLOS GUEIROS. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO teceu criticas a contestação feita ao Tribunal de Contas do Estado pela Procuradoria da PCR, sobre a questão da instabilidade financeira. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 28 de junho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº107/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Memorando nº35/2011 Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO retirando Projeto de Lei nº100/2007 de sua autoria. REQUERIMENTOS n.s 2233/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  2234 e 2235/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2236 á 2242/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2243 e 2244/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2245 á 2251/2011 de autoria do Vereador ALINE MARINO -  2252/2011 de autoria do Vereador Drª VERA LOPES -  2253 e 2254/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2255/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2256/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES) O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL veio parabenizar o São João realizado pela Prefeitura do Recife, destacou os pólos tradicionais, com o formato da descentralização. A próxima oradora ocupar a tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES veio externar preocupação sobre a questão das cobranças feitas pela bancada governista ao Prefeito João da Costa.  Fez leitura de um artigo do Jornal do Commércio, intitulado 'Adeus, Prefeito'. (Cópia anexa aos anais desta casa). O próximo orador inscrito Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI teceu comentários sobre a Lei nº12. 403/2011, que altera alguns pontos do Código Penal Brasileiro, onde Indagou o que será desses jovens que estão saindo dos presídios, e qual o programa de ressocialização, existe nas políticas públicas.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2150/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DEFRONTE AO Nº 47, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2151/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS
2650	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	, NA RUA MANOEL INACIO, PROXIMO AO ESTAÇÃO DO BARRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2152/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CÔNEGO XAVIER, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2153/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SOLDÔNIO LEITE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2154/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DOM MANOEL MEDEIROS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2155/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2156/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2157/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2158/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA 19 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2159/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2160/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CAPITÃO LIMA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2161/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA HAVAÍ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2162/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2163/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AO LADO DA IGREJA DE SANTA CRUZ, PROXIMO AO MERCADO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2172/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO ESPINHEIRO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2173/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DOUTOR VICENTE MEIRA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2174/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DA AURORA, PERTO DO POSTO SHELL, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2175/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JERÔNIMO VILELA, PROXIMO AO Nº 730, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2176/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA JOÃO DE BARROS ESQUINA COM A RUA DA HORA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2177/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JOÃO LIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2178/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ALFREDO CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº 138, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2179/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DA UNIÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2164/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº BO 18627 DA RUA JOÃO UZEDA LUNA, DEFRONTE AO Nº 176, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2165/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA DOURADOS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2166/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO DA FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2167/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS SAN MARTIN VIA PREFEITURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2168/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM SINAL DE PEDESTRE, NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, PROXIMO AO MERCADINHO KI-PREÇO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2169/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA COM A COLOCAÇÃO DE DUAS MESAS E QUATRO BANCOS EM CADA MESA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2170/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS, NA RUA EVERARDO DA CUNHA LIMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE
2651	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	RIMENTO Nº 2171/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA E UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA 1ª TRAVESSA SERRA DOURADA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 257 e 135/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DEFINE QUE O PRIMEIRO CEMEI A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE, TENHA O NOME JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 269/2011DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.217/1996(LEI QUE DISCIPLINA SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE) - FOI APROVADO -  Discutiu a matéria o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, OSMAR RICARDO. Discutiu a matéria o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES, foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente sugeriu que fosse feita uma Audiência Público para tratar desse assunto. Novamente foi aparteado pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO, CARLOS GUEIROS e ALFREDO MARIANO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 278/2009, 258/2008 e 432/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇASE ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÃO INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 121/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 81 e 232/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ALTERA OS ARTIGOS 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997 (LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA  DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação a Vereadora MARÍLIA ARRAES. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 515/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM O ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO A SAÚDE DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES Nºs. 188 e 109/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO. O PARECER Nº 410/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 270 E 201/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSE MARIANO A ROBERTA  MACIEL JUNGMANN. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALÃES. Total 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 271 E 202/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSE MARIANO A ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALÃES. Total 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. HEITOR BEZERRA DE BRITO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALÃES. Total 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO IRMÃO JOSÉ ARTUR DE CAMARA CARDOSO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AL
2652	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	MIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALÃES. Total 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 264/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA UM TRECHO DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA DR. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, CORRESPONDENTE A 2.044,99M2 E OUTRO DO LOGRADOURO DENOMINA RUA FREYRE DE ANDRADE, CORRESPONDENTE A 5.091,30M2, QUE INTEGRAM O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAV'S, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 241, 212 e 242/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 204/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LÁTEX  DE BORRACHA EM BANCAS DE JORNAL, POSTOS DE GASOLINA, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SIMILARES NO MUNICIPIO DO RECIFE. Votação Nominal. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, OSMAR RICARDO. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 17 (dezessete) votos - FOI REJEITADO. EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única do requerimento nº2243/2011 do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - FOI APROVADO -  Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador ocupar a tribuna o Vereador ANDRÉ FERREIRA, veio à tribuna falar sobre a merenda escolar e o processo licitatório. Externou sua preocupação com as dispensas de licitação. Foi aparteado pela Vereadora ALINE MARIANO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total 05 (cinco) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira, 29 de junho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e Drª VERA LOPES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 15/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Oficio nº352/2011 G.P encaminhando Projeto de Lei nº09/2011 do Executivo -  Oficio nº353/2011 G.P encaminhando Projeto de Lei nº10/2011 do Executivo -  Oficio nº371/2011 G.P encaminhando Projeto de Lei nº11/2011 do Executivo -  Projeto de Resolução nº14/2011 da Comissão Executiva -  Ofício nº 087/2011 - SAD - Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, solicitando a presença do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA no dia 29 de junho de 2011, às quatorze horas, no curso de uma sindicância Administrativa -  REQUERIMENTOS n.s, 2257/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2258 à 2263/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2264 á 2267/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2268 á 2272/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2273/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2274 á 2278/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2279/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2280/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2281/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2282/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a ocupar tribuna o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES fez um apelo ao líder do Governo Vereador JOSENILDO SINÉSIO, que amanhã haverá uma reunião com a Secretaria de Educação, solicitando que ela traga todas as dispensas de licitações de 2011. O último orador ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERANDO tratou sobre o São João da Cidade do Recife, parabenizou as quadrilhas vencedoras e tratou sobre o programa tapa buraco. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RI
2653	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	CARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS cobrando ao Presidente desta casa, notícias sobre providências tomadas por parte da PCR, em relação à representação que fez ao problema da Policlínica Arnaldo Marques. Em seguida o Senhor Presidente informou que até a presente data não recebeu resposta e quais medidas foram tomadas pelo Executivo. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Senhor Presidente respondeu o questionamento do Vereador CARLOS GUEIROS. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1942/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE JULHO DE 2011, NO HORÁRIO DAS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PREJUIZOS CAUSADOS NO RECIPREV. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Discutiu a matéria a Vereadora Drª VERA LOPES. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALINE MARIANO, Drª VERA LOPES, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. VOTARAM NÃO OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO. TOTAL DE VOTOS 04 (quatro) SIM e 16 (dezesseis) NÃO - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2180/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TREZE DE JULHO, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2181/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TENENTE AGRIPINO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2182/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2183/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, ESQUINA COM A RUA JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2184/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2185/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2186/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA NORTE, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2187/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA CRUZ CABUGÁ, DEFRONTE AO PARQUE TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2188/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CONDE D'EU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2189/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA MONTEVIDÉU, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2190/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DOUTOR CARLOS CHAGAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2191/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2192/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ODORICO MENDES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2197/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AUGUSTO RODRIGUES TORREÃO, PROXIMO AO Nº 433, NO BAIRRO DO TORREÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2198/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, PROXIMO AO Nº 257, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2199/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PRUDENTE DE MORAES, PROXIMO AO Nº 151, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2200/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MARQUÊS DE BAEPENDI, PROXIMO AO Nº 245,  NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2201/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TAURINO BATISTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2202/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA ARTUR LIMA CAVALCANTI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2203/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE
2654	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 BURACOS, NA RUA BARÃO DE IGARASSÚ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2204/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PADRE MIGUELINHO, PROXIMO AO Nº 453, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2205/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TELES JUNIOR, PROXIMO AO Nº 80, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2206/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MIZAEL MONTENEGRO, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2207/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2208/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CHÃ DE ALEGRIA,PROXIMO AO Nº 178, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2209/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SÃO DOMINGOS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2210/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ARLINDO CISNEIROS, PROXIMO AO Nº 222, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2211/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AFONSO CELSO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2193/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, CAPINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MUROS DE ARRIMO, NA 2ª TRAVESSA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2194/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CANO MESTRE, NA RUA SODRELÂNDIA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 50 E 148, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2195/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ADUSTINA, CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2196/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, DEFRONTE AO Nº 118, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 272/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DEFINE QUE O PRIMEIRO CEMEI A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE, TENHA O NOME JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 273/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÃO INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 274/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 275/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ALTERA OS ARTIGOS 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997 (LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA  DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. VOTAÇÃO SECRETA - TOTAL DE VOTOS 03 (três) SIM e 17 (dezessete) NÃO - FOI MATIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 82/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. VOTAÇÃO SECRETA - TOTAL DE VOTOS 03 (três) SIM e 17 (dezessete) NÃO - FOI MATIDO O VETO. EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 15/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Primeira Discussão dos pareceres nºs241 e 281/2011 respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça/Finança e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de Lei nº07/2011 do Executivo. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL DE VOTOS SIM 23 (vinte e três) - FOI APROVADO -  Discussão Única do requerimento nº2273/2011 do Vereador JURANDIR LIBERAL - FOI APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução 14/2011 da comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, e convocou a casa para se reunir logo mais às q
2655	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	uinze horas e cinquenta minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MARCOS MENEZES. Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MARCOS MENEZES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ALMIR FERNANDO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 382/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 12/2011 do Executivo -  Oficio nº. 383/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1796/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 384/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1797/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 385/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1819/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 389/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta aos requerimentos nºs. 1705 e 1706/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 387/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1625/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Oficio nº. 386/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 04/2011 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 388/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2003/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projetos de Lei nºs. 108 e 109/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projetos de Lei nºs. 110 e 111/2011 de autoria do Vereador GILBETO ALVES -  Projeto de Lei nº. 112/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  Projeto de Lei nº. 113/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  REQUERIMENTOS n.s, 2283/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2284 á 2286/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2287 á 2289/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2290/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2291 e 2292/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2293 e 2294/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2295 e 2296/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2297 e 2298/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  2299/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2300 á 2322/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2323 e 2324/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2325/2011 de autoria do Vereador -  CARLOS GUEIROS -  2326 e 2327/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2328 e 2329/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  2330 á 2337/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNADO -  2338/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS registrou sua surpresa sobre o procedimento do Presidente desta Casa com o anuncio da Imprensa do Projeto de Mobilidade da Cidade do Recife, antes de ser lido no expediente desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente comunicou ao Vereador CARLOS GUEIROS que ele foi indicado como membro da Comissão Especial de Vereadores para analisar o referido Projeto. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS externou surpresa, indagando se sua indicação foi dada pelo líder do seu Partido. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO tratando também da questão do anuncio do Plano de Mobilidade da Cidade do Recife. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO informando ao Vereador CARLOS GUEIROS que não foi consultado, como Líder de seu Partido, porém, quando for indicará o nome do Vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ALINE MARIANO, MARÉ MALTA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, Drª VERA LOPES tratando sobre a questão do Plano de Mobilidade da Cidade do Recife. Em seguida a vereadora DRA. VERA LOPES solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Senador Itamar Franco. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que a Comissão Executiva, após o término desta sessão se reúnam em prol da atitude do Senhor Presidente. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, GILVAN CAVALCANTI, Drª VERA LOPES e GILBERTO ALVES. O Senhor Presidente diante de tantas falas voltou a informar ao Plenário, que após o término da sessão a Mesa será convocada para tomarem uma decisão sobre o assunto. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOÃO ARRAES, ANTÔNIO LUIZ NETO, OSMAR RICARDO e ALINE MARIANO. Na sequência o Senhor Presidente solicitou 01 (um) minuto de silencio pelo falecimento do Senador Itamar Franco. (PAUSA). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO teceu comentários sobre o plano de Mobilidade Urbana. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2253/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E EMPRESÁRIO PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO, PELA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA TV NOVA NORDESTE, LOCALIZADA NO MORRO DO PELUDO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2260/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A UNICRED RECIFE, NA PESSOA DO EXMO. SR. FLORIANO RAPOSO SOARES QUINTAS, PELA COMEMORAÇÃO DOS 18 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2279/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU INTERVENTOR Dr. FRANCISCO SABOYA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 65 ANOS DE FUNDAÇÃO -
2656	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	 FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2212/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2213/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA NORTE, BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2214/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA QUARENTA E OITO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2215/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA TELES JÚNIOR, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2216/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2217/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2218/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA VISCONDE DE MARANGUAPE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2219/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2220/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MIZAEL MONTENEGRO, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2221/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2222/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BOLIVAR, DEFRONTE AO ESCRITÓRIO DO DISTRITO DE FERNANDO DE NORONHA, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2223/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA RAUL POMPÉIA ESQUINA COM A RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2236/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SALVADOR DE SÁ, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2237/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DO FUTURO, BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2238/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SEBASTIÃO MALTA ARCOVERDE, PROXIMO AO Nº 50, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2239/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SEBASTIÃO ALVES, PRÓXIMO AO COLEGIO EXPOENTE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2240/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SEBASTIÃO MALTA ARCOVERDE, PRÓXIMO AO Nº 178, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2241/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CARREIRO VILELA, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2242/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA MANOEL DE CARVALHO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2245/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA GUADALUPE, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2246/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2247/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PROFESSOR MIRANDA CURI, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2248/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ALEGRE, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2249/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDIC
2657	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	AÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ANA MAURÍCIA WANDERLEY, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2250/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2251/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2224/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO NA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, DEFRONTE AO Nº 129, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2225/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE Nºs. BO-35060, BO-35551 E BO-35234, PRÓXIMOS A ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ ANCHIETA, NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2226/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2282/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2283/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMNAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAUJO, DEFRONTE AO Nº 51, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2227/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DO PÁTIO DO LIVRAMENTO, DEFRONTE AO ARMAZEM NORDESTINO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2228/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AVENIDA CENTRAL, NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DO METRÕ, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2229/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, DEFRONTE AO Nº 80, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2230/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA AMADOR DE ARAÚJO, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2231/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DA PENHA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2232/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA BOA VENTURA, COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2234/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA MARISTELA, NA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2235/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA (BOCA DE LOBO), NA RUA VISCONDE DE GOIANA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2268/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NO CRUZAMENTO DA RUA CARNEIRO VILELA COM A RUA 48, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2269/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA HENRIQUE LINS, PRÓXIMO AO Nº85, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2270/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARTUR BERNARDES, BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2271/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA GUSTAVO KRAUSE, VILA MOACIR GOMES, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2272/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA GUSTAVO CRAUSE KRAUSE , VILA MOACIR GOMES, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2274/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO, DA RUA VICÊNCIA, NO TRECHO ENTRE ÀS AVENIDAS DOMINGOS FERREIRA E CONSELHEIRO AGUIAR, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2275/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA CÉLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2276/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, PRÓXIMO AO Nº 516, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2277/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N
2658	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	º 2278/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO TRAJANO, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2233/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENNÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CASA PROVINCIAL DE APIPUCOS DOS IRMÃOS MARISTAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2244/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA DO ESPINHEIRO LOCALIZADA ENTRE A RUA QUARENTA E OITO E A RUA BARÃO DE ITAMARACÁ, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2252/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2258/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA COMUNIDADE IRMÃ DOROTH, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2259/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-10616 DA RUA SARGENTO SILVINO DE MACEDO, Nº 139, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2261/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES,NA ENTRADA DO SHOPPING CENTER RECIFE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2262/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, PROXIMO AO Nº 20, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2263/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA SARGENTO SILVINO DE MACEDO, PROXIMO AO Nº 139,NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2255/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA DO ESPINHEIRO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2256/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 10h, EM HOMENAGEM A ESCOLA BÍBLICA INFANTIL (EBI) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2257/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DE UMA CASA ABANDONADA DA 1ª TRAVESSA SERRA DOURADA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2281/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DO CANAL SITUADO NA RUA RIO PARDO, NA COMUNIDADE DA VILA DO SESI, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2291/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2292/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA TUPINIQUINS, DEFRONTE  AO Nº 350, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2284/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA AV. BI CENTENÁRIO REVOLUÇÃO FRANCESA, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2285/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NAS RUAS JOSÉ PAES DE BARROS, JOSÉ RODRIGUES E GAGO COUTINHO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2286/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2287/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA RUA CÓRREGO DA TELHA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2288/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE LONAS NA RUA ALTEROSA, PRÓXIMO AO Nº 321, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2289/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA MAJOR ARNALDO DE SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2290/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS E DAS GALERIAS DA RUA DO ESPINHEIRO, LOCALIZADA ENTRE A RUA QUARENTA E OITO E A RUA BARÃO DE ITAMARACÁ, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  (Fizeram da palavra PELA ORDEM os Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES e OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente Fez a composição de uma Comissão para tratar sobre a situação dos barraqueiros. Composta pelos seguintes Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, MARCOS MENEZES, ERIVALDO DA SILVA, ALMIR FERNANDO e OSMAR RICARDO). Discussão Única do requerimento nº. 2338/2011 de autoria
2659	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	 do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Discutiu a matéria o Vereador GILVAN CAVALCANTI. Foi aparteado pelos Vereadores MARÉ MALTA e Drª VERA LOPES - FOI APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação de Quorum. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA. Total: 07 (sete) Vereadores presentes.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir amanhã, 05 de julho de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AERTO LUNA. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas e cinquenta minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e Drª VERA LOPES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DOS - PARECERES NºS 241 E 281/2011 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº07/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL 23 (vinte e três) votos SIM - FOI APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº282/2011 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de lei nº07/2011 de autoria do Executivo - FOI APRAVADO. Fizeram uso da Palavra PELA ORDEM os Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO. Usou da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS comunicando que na próxima terça - feira dia 05 de Julho às dez horas haverá reunião da Comissão de Finanças para tratar sobre a mensagem de aumento salarial dos servidores municipais do Recife. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que gostaria que essa reunião fosse feita em conjunta, com os membros da Comissão de Legislação, onde possam emitir Parecer em Conjunto. Pois a matéria será discutida após o recesso. Usaram da Palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, SÉRGIO MAGALHÃES e OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre os pedidos de informações feitos a Prefeitura, os quais não obtiveram resposta. Foi aparteada pelos Vereadores: SÉRGIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, ANDRÉ FERREIRA, LUIZ EUSTÁQUIO e Drª VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir na próxima, segunda-feira, 04 de julho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
2660	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito abre a Conferência Municipal da Pessoa Idosa	1	O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Recife. Esse foi o tema da III Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizada até ontem (15), no auditório do Colégio Vera Cruz, nas Graças. O evento promovido pela Prefeitura do Recife tem caráter deliberativo e se constitui como uma instância democrática de discussão, participação, acompanhamento e construção coletiva para a proposição de políticas públicas. A abertura do evento ocorreu, na última quinta-feira (14), e foi conduzida pelo prefeito João da Costa.   'Temos um grande desafio que é cuidar do futuro das crianças, do presente da juventude e estruturar as políticas e ações para quem já está na terceira idade que, por causa da melhora da qualidade de vida, é a maioria da população', disse o prefeito.   Na ocasião, o gestor lembrou que estão sendo desenvolvidos diversos projetos voltados para esse público, como a articulação da Coordenadoria da Pessoa Idosa, a ampliação do Academia da Cidade e a promoção de atividades lúdicas, como o Carnaval e o São João da Pessoa Idosa. Ele também citou a implantação do serviço de atendimento de saúde domiciliar.  A conferência é composta por quatro eixos estratégicos: Envelhecimento e Política de Estado -  Pessoa Idosa, protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos -  Fortalecimento e integração dos conselhos -  Diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, Estados, Distrito Federal e municípios. 'Todos devem ter o compromisso de cuidar, respeitar e tratar com dignidade a pessoa idosa', falou a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo.  Participaram da discussão, integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, representantes governamentais, delegados da sociedade civil eleitos nas pré-conferências, integrantes de grupos organizados, convidados e ouvintes. 'Esse é um momento rico para intercâmbios de experiências. Envelhecimento é troca de geração. É muito positivo o fato de o Recife estar acordado para os idosos, pessoas como as de quaisquer outras idades, com defeitos, direitos e deveres', disse a representante do Conselho, Marli Costa.
2661	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia intervenção da Via Mangue na Avenida Sul	1	A Prefeitura do Recife iniciou mais um trecho da intervenção da Via Mangue. As ações estão sendo realizadas na Avenida Sul, onde os técnicos estão trabalhando na cravação das estacas que servirão de base para a construção da alça ligando a Via Mangue ao Viaduto Capitão Temudo. Além desse trecho, as obras foram iniciadas na área da Praça Abelardo Rijo, no Cabanga. O próximo ponto a ter iniciadas as obras físicas fica na Avenida Antônio Falcão, em Boa Viagem.  De acordo com a presidente da URB, Débora Mendes, as obras estão dentro do cronograma estabelecido. 'Estamos trabalhando nas fundações, preparando toda a estrutura para a parte mais visível da obra', afirmou.  A Via Mangue será composta por faixas de rolamento para veículos, calçadas para pedestres e ciclovia. No sentido Centro/Boa Viagem, a via terá 4,75km. Já no sentido Boa Viagem/Centro, a extensão é de 4,37km. A obra engloba ainda a construção de dois elevados por sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem -  de oito pontes (sendo cinco para a manutenção do mangue) -  duas alças de ligação, alargamento da Ponte Paulo Guerra e duplicação do Viaduto Capitão Temudo.   Essa será a primeira via expressa do Recife, com velocidade média de 60km/h. Ela não possuirá semáforos ou cruzamentos de tráfego e contemplará a acessibilidade para deficientes e idosos. Com sua implantação, cria-se um cinturão de proteção do manguezal do Rio Pina, melhora-se o tráfego nos bairros de Boa Viagem e do Pina e abre-se a possibilidade de implantação de um corredor exclusivo de ônibus na Avenida Domingos Ferreira, viabilizando o Corredor Norte-Sul.   A Via Mangue contempla ações de saneamento, habitação, urbanização e trará para a Zona Sul da cidade uma nova alternativa de tráfego com a implantação de uma via que irá do Pina (Ponte Paulo Guerra) até Boa Viagem (altura da Rua Antônio Falcão), margeando o manguezal.
2662	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Novos caminhões recolhem lixo reciclável	1	Os dois novos caminhões adquiridos pela Prefeitura do Recife para aumentar a coleta seletiva continuaram o trabalho de recolhimento de recicláveis, ontem (15). Os veículos atuaram pelos bairros de San Martin, Mustardinha, Boa Viagem, Pina e Prado. Os caminhões começaram a operar no início da semana e são equipados com guindastes, GPS e um sistema de som para estimular a população a separar o lixo.   O material coletado em cerca de 40 ruas dos bairros de San Martin e Mustardinha foi levado até o Núcleo de Triagem da Torre, onde será comercializado por uma cooperativa de catadores apoiada pela PCR. Durante o processo de carga e descarga dos resíduos recicláveis, era possível perceber as vantagens do veículo. Por causa do guindaste, o recolhimento do material é mais rápido e, praticamente, os servidores de limpeza não precisam manusear o material. Além de o processo de recolhimento ser mais rápido, as caçambas basculantes de 20 m³ têm maior capacidade de acondicionamento que os baús dos caminhões antigos.
2663	2011	82	2011-07-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	O prefeito João da Costa prestigiou, na última quinta-feira (14), a assinatura do protocolo de intenções para a implantação de novos empreendimentos no Estado, celebrado entre o Governo de Pernambuco e 11 empresas. O evento ocorreu no auditório do Banco Central.  'O Recife sempre é beneficiado quando Pernambuco cresce. Muitos executivos que vêm investir no Estado ficam hospedados na capital e fazem turismo. Tudo isso gera riqueza para o município. Nos últimos 12 meses, foram criados 41 mil novos empregos e registramos a ampliação e a construção de novos shoppings, fazendo crescer o comércio', destacou João da Costa.
2664	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO  Nº 25.928  DE 11  DE  JULHO  DE   2011  Ementa: Dispõe sobre a II Conferência Municipal de Política Pública de Juventude de Recife.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV , da Lei Orgânica do Município do Recife.   D E C R E T A:    Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal de Política Pública de Juventude de Recife, a realizar-se no período compreendido entre 18 ,19 e 20 de agosto de 2011, sob a coordenação da Secretaria Especial da Políticas para a juventude.    Art. 2º  A II Conferência Municipal das  Juventudes do Recife desenvolverá  seus trabalhos a partir do tema proposto pela II Conferência Nacional  de Juventude: 'Conquistar direito, desenvolver o Brasil.'    Art.3º  A secretaria Especial de Políticas para a Juventude instituirá, no prazo de 10 dias úteis, mediante resolução, a comissão Organizadora, que deverá ter a seguinte composição:     I -50% (Cinqüenta porcento)  do poder público municipal -  I    II- 50% (Cinqüenta porcento) de representantes da sociedade civil.     Art. 4º - Os integrantes da sociedade civil devem ser prioritariamente ligados ao Conselho Municipal de Política Pública de Juventude do Recife ou expressar disponibilidade de participação na organização da II Conferência Municipal de Política Pública de Juventude  á Secretaria Especial de Políticas para Juventude.    Art. 5º Os integrantes governamentais serão designados pela secretaria Especial de Políticas para Juventude e dado conhecimento ao Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura do Recife, comitê este criado pela portaria nº 1262, de 6 de maio de 2011.    Art.6º A comissão Organizadora caberá definir data, local, critérios de participação, temário, pauta de conferência, metodologia  e eleição de delegados, respeitando os dispositivos legais atinentes a este processo.    Art. 7º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    Eduardo Jackson dos Santos Granja   Secretaria Especial de Políticas para Juventude    DECRETO  Nº 25.929  DE 13  DE  JULHO  DE   2011  Ementa: Decreta Luto Oficial na cidade do Recife, por 3 (três) dias, em memória das 16 vítimas ocupantes da aeronave L410 da empresa NOAR - LinhasAéreas.                                                                                                                                                                                                                PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe é confere o artigo 54, incisos, I e IV da Lei Orgânica do Município do Recife.                                                                                                                                                                                                                            DECRETA:   Art.1º - Fica decretado luto oficial na Cidade do Recife, por 3 (três) dias, em memória às 16 vítimas ocupantes da aeronave L410 da empresa NOAR - Linhas Aéreas.  Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de julho de 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO                                                                                                                                                                      Prefeito do Recife    DECRETO  Nº 25.930  DE 13  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados os créditos suplementares no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         2.300.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          2.000.000,00  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                       4.000.000,00  TOTAL   8.300.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   8.300.000,00  TOTAL   8.300.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 25.931  DE 13  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 25.412 de 30 de Agosto de 2010, em face da retificação da área a ser desapropriada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, na C.I. nº. 133/2011 - de 04 de julho de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife/PROMETRÓPOLE,  D E C R E T A:  Art. 1º. A área onde se encontram as benfeitorias e construções a serem desapropriadas no imóvel destinado à construção de uma praça denominada Chão de Estrelas, constante do Art. 1º e do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.412, de 30 de Agosto de 2010, fica retificada na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.412 de 30.08.2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de julho de 2011  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO                                                                                                                                                                          Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA                                                                                                                                           
2665	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	           Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA                                                                                                                                                                                       Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº.  25.931 DE  13 DE   07  DE 2011.  TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER - PRAÇA CHÃO DE ESTRELAS  END: ENTRE AS RUA ELIAS GOMES E JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO, S/N (ANTIGO MERCADO DE CHÃO DE ESTRELAS)  BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO   ÁREA : 7.785,17 m².   CARACTERÍSTICA DA ÁREA: ACRESCIDA DE MARINHA E PARTE DE MARINHA, ONDE SE ENCONTRAM AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES A SEREM DESAPROPRIADAS.  Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292738.5096 -  9113066.3194), onde segue com o azimute de 103º10'40' e uma extensão de 14,30m até o Ponto 2 (292752.4311 -  9113063.0598) onde segue com o azimute de 193º24'56' e uma extensão de 3,57m até o Ponto 3 (292751.6020 -  9113059.5840) onde segue com o azimute de 13º24'56' e uma extensão de 6,47m até o Ponto 4 (292757.8904 -  9113058.0783) onde segue com o azimute de 192º55'23' e uma extensão de 5,82m até o Ponto 5 (292756.5878 -  9113052.4010) onde segue com o azimute de 103º19'46' e uma extensão de 26,27m até o Ponto 6 (292782.1473 -  9113046.3451) onde segue com o azimute de 12º52'42' e uma extensão de 10,38m até o Ponto 7 (292784.4618 -  9113056.4685) onde segue com o azimute de 102º50'51' e uma extensão de 110,87m até o Ponto 8 (292892.5533 -  9113031.8166) onde segue com o azimute de 173º17'6' e uma extensão de 48,83m, Ponto 9 (292898.2635 -  9112983.3167) onde segue com o azimute de 181º51'21' e uma extensão de 17,49m até o Ponto 10 (292897.6972 -  9112965.8381) onde segue com o azimute de 1º51'21' e uma extensão de 195,58m até o Ponto 11 (292791.1874 -  9112997.0799) onde segue com o azimute de 106º20'52' e uma extensão de 87,81m  até o Ponto 12 (292739.4371 -  9113060.4481) onde segue com o azimute de 140º45'46' e uma extensão de 5,94m até o Ponto 1,  fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de   7.785,17 m².
2666	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1911 DE  13   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2011 - SEGESP,   R E S O L V E:  Delegar poderes a ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, matrícula nº 88.882-8, Cédula de Identidade nº 4201349 - SSP/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, em substituição a EVELYNE LABANCA CORREIA DE ARAUJO, CPF nº 66634580430, matrícula nº 88.857-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 27 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   1912  DE 13  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 485/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, CPF nº 83284516468, matrícula nº 92.167-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Temáticas, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar de 01 de julho de 2011.     PORTARIA Nº    1913   DE   13  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação contida no Ofício nº 092, do Presidente da Comissão Central de Inquérito e o que estabelece os arts. 234 e 235, da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  I - Determinar o afastamento preventivo da Professora I, Alcione Alves Ramos Ferreira, matrícula nº 54.272-0, da função de Dirigente da Escola Municipal Monteiro Lobato, atualmente respondendo o PAD nº 2119/2011, instaurado através da Portaria nº 169/2011, do Secretário de Assuntos Jurídicos, sem prejuízo da gratificação de função que percebe.     II - Estabelecer que o afastamento ora determinado tenha o prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser renovado por igual período.    PORTARIA Nº  1914    DE  13  DE    JULHO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo  para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0958/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM- 30H  INSC CLASS NOME CPF  6899776303 215 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 3828136427    Por exoneração de:  Ângela Valéria Amorim    PORTARIA Nº     1915  DE      13     DE        JULHO            2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 do Prefeito de Gravatá/PE, Oficio nº 175/2011-DPR, do Presidente da Empresa Municipal de Informática/EMPREL,   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Gravatá, o funcionário JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, Matrícula nº 214-3, CPF          nº 145.646.884-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Art. 5º, § 1º, Inciso III, do Decreto 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1916  DE    13    DE          JULHO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2011-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife e Ofício nº 0067/SMS-GRCAA, do Secretário de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora DEA GOMES RAMOS, Cirurgiã Dentista, Matrícula     nº 22.459-5, CPF nº 227.226.964-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1917  DE  13     DE   JULHO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 620/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.   RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o funcionário, PAULO ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº 4109 -2, CPF nº 431.174.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1918      DE   13  DE     JULHO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Portaria nº 1.275 de 02 de julho de 2011, publicada no DO de Governo de Pernambuco.   R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades, o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, Matrícula            nº 19.005-7, CPF nº 255.974.934-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de julho até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1919    DE    13   DE     JULHO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 134/2011-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE e Carta nº 185/2011 - DP da Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU.     R E S O L V E  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, o funcionário LUIZ ANTÔNIO BELO VIEIRA, Técnico Especializado, Matrícula nº 10.122-2, CPF nº 659.107.740-97, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     1920       DE  13   DE            JULHO             DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 1980/2011/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife e Ofício nº 361/11-GAB/SCDUO/PCR, do Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor SEVERINO MALHEIROS FILHO, Matricula nº 19.086-5, CPF nº 189.190.904-59, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SCDUO, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA N°     1921    DE   13   DE       JULHO         DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 118/2011 da Prefeitura de Camaragibe/PE.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora ANA MÁRCIA DE SOUZA, professora, Matrícula nº 44.765-2, CPF nº 770.269.934-53, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Camaragibe.    PORTARIA Nº     1922   DE  
2667	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	13     DE       JULHO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato do TJPE nº 2633/2011-SGP publicado no Diário Oficial em 1 de julho de 2011 e Ofício nº 226/GP do Prefeito do Recife.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/FCCR, a servidora MARIA DE FÁTIMA TORRES DE MELO, Técnica Judiciária, Matrícula nº 177.123-0, CPF              nº 178.752.344-68, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1923   DE  13 DE   JULHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a recomendação da Procuradoria Consultiva, contida no  Processo Administrativo nº 07.03720.6.06,    R E S O L V E:  DECLARAR, a vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Município, ocupado pela servidora VANDA DOS SANTOS, matrícula nº 33.262-1, a contar de 06 de maio de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2668	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	Secretário de Saúde    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 11/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 11/2011, visando à aquisição, junto à empresa Multiave Ltda. CNPJ nº 01.320.430/0001-53, de 750 kg de larvicida biológico BTI - Baccilus thurigiensis israelenses, concentrado seco, na formulação WDG, à base de grânulos dispersíveis em água e potência de 3.000 UTI/MG, ao preço total de R$ 337.500,00, e de 6.154 Kg de larvicida biológico granulado BTI - Baccilus thurigiensis israelenses, na concentração de 200 UTI por mg, ao preço total de R$ 363.086,00.Recife, 08 de julho de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 007/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 007/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de Hortifrutigranjeiros a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: Leão do Norte Frutas e Verduras LTDA-EPP, Valor Total Licitado: R$ 185.860,50 (Cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta centavos) -  J L Frutas Comércio LTDA-EPP, Valor Total Licitado: R$ 58.522,50 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) -  Transroca Comercial LTDA, Valor Total Licitado: R$ 41.313,00 (Quarenta e um mil e trezentos e treze reais) -   Recife, 11 de maio de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente  SECRETARIA DE FINANÇAS     DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011 - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. Orgão solicitante: Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49, da Lei 8.666/93. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife, no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC, na Internet e remeta-se comunicação individual a todos os licitantes. Recife, 13 de julho de 2011.Recife, 13 de julho de 2011.  PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de máscara e manequim - 05 (cinco) lotes, para atender as necessidades do Núcleo de Educação Permanente - NEP do SAMU Metropolitano da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA. - EPP, nos lotes 01, 04 e 05, com os valores totais de R$ 3.200,00 -  R$ 3.920,00 e R$ 1.800,00 respectivamente -  MULTSTOCK LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 240,00 e LABORDIDATICA MEDICAL LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 5.480,00. Recife, 13 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 - Objeto: contratação de empresa para a implantação de serviços de som ambiente (central de voz) - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife pelo período de 12 (doze) meses. Licitação Fracassada. Recife, 13 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais permanente (mobiliários), 08 (oito) lotes, Comunicamos a data da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de julho de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 13 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    R E V O G A Ç Ã O :     Fica revogado o Processo de Dispensa de Licitação, nº 04/2011, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 02 de junho de 2011.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária Executiva    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA Nº. 05/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2011 - CPL/SANEAR OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação, Recuperação e Complementação de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Melhorias Hidrossanitárias nas localidades de Santa Terezinha, Vila dos Casados e Santo Amaro, no Bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 19/08/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de julho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA Nº. 06/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2011 - CPL/SANEAR OBJETO: Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação e Complementação da Rede de Esgotamento Sanitário, na Localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande - Recife-PE. Data e hora da abertura: 24/08/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de julho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    PROCESSO DE TERMO DE 
2669	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	DISPENSA DE LICITAÇÃO  N.º 001/2011 - SSP    1- PARTES CONTRATANTES  O Município do Recife e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco - IAUPE    2 - OBJETO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Contratação de instituição especializada para realização de atividades pertinentes à execução de concurso público para provimento de 200 (duzentas) vagas do cargo Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM 1, do Município do Recife.     3 - PRAZO  Pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do Contrato.     4 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  A realização do concurso em referência tem por objetivo aprimorar as ações da Secretaria de Serviços Públicos do Município do Recife no que se refere ao cumprimento das atribuições institucionais da Guarda Municipal, dentre as quais figuram com especial destaque a proteção dos bens, serviços, e instalações municipais -  a fiscalização, educação e orientação do trânsito no Município -  a fiscalização e preservação das áreas do meio ambiente do Município e o apoio das tarefas que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa.  5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  O recurso para realização da despesa correrá pela seguinte dotação orçamentária: 2001.04.122.2.160.2.191 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.    6 - VALOR DA PROPOSTA  R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)    7 - FORMA DE PAGAMENTO  Através de Empenho  Recife, 13 de julho de 2011.  Ratifico a Dispensa de Licitação baseado no art. 24 inciso XIII da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.José Eduardo dos Santos Vital - Secretário de Serviços Públicos  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2011 - SSP  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco - IAUPE, para realização de atividades pertinentes à execução de concurso público para provimento de 200 (duzentas) vagas do cargo Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM 1, do Município do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia a data de assinatura do contrato, no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).   Recife, 13 de julho de 2011.    Ratifico a Dispensa de Licitação baseado no art. 24 inciso XIII da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.José Eduardo dos Santos Vital - Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    RESULTADO DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 - Objeto: Confecção, Recuperação e Instalação de Toldos na sede da CTTU. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Vencedora: Cardoso Indústria e Comércio Ltda. A ata com o inteiro teor do resultado encontra-se à disposição, na sala desta Comissão, na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de julho de 2011. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2670	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07137627/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07137627/04  RECORRENTE: REGIANE DOS PRAZERES FERREIRA - ME (PETISQUEIRA)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 280/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art.10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo a decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07446860/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446860/04  RECORRENTE: MERCADO AVENIDA - JOSÉ JOÃO MOURA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 281/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art.10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Recurso improcedente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo a penalidade multa imposta na decisão prolatada em primeira instância.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07223885/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07223885/05  RECORRENTE: SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA DO RECIFE  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 282/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art.2º, II e III do Dec.PR 77052/76 c/c capítulo I, item 6c.1, parte III da RDC 50/2002 ANVISA -  bem como do Art.519 do Decreto nº 20.786/98. 2. Irregularidades sanadas pelo recorrente. 3. Recurso procedente em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, modificando a penalidade na decisão prolatada em primeira instância pela Vigilância Sanitária, para Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07218455/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07218455/04  RECORRENTE: ABIATHAR MONTEIRO DE CARVALHO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 283/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61 e o 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07857118/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857118/05  RECORRENTE: MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - ME  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 284/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA     PROCESSO N.º : 07882725/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07882725/05  RECORRENTE: ATENTO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE VALORES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 285/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 55 item I alínea A, e o 41 item II da Lei nº 16.476/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07664862/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07664862/05  RECORRENTE: ASSOC. BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS   RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 286/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07569433/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569433/04  RECORRENTE: ANGÉLICA CRISTINA RIBEIRO ROMA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 287/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e o 77 § 3º e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07910321/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07910321/05  RECORRENTE: BAR DO ZÉ - JOSÉ FLORENTINO DA S. FI
2671	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	LHO  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 288/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 51, II e 130, II da Lei nº 16.243/93. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07859376/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07859376/05  RECORRENTE: AMARO GONÇALVES DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 289/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 88 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07796523/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07796523/05  RECORRENTE: JOSÉ AMÉRICO B. DE M. FILHO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 290/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 § 1º da Lei nº 16.464/99. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07857207/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857207/05  RECORRENTE: RONALDO ALVES DE SOUZA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 291/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo I da Lei nº 16.053/95. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07570590/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07570590/04  RECORRENTE: JORGE BARBOSA DE LUCENA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 292/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662136/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662136/05  RECORRENTE: EDNALDA O. DE ANDRADE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 293/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07357317/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07357317/04  RECORRENTE: ELIANE DE LIMA BARROS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 294/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07573423/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07573423/04  RECORRENTE: MARIA DA SILVA DO O. SOARES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 295/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07664856/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07664856/05  RECORRENTE: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA LEÃO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 296/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recu
2672	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	rso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07559630/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559630/04  RECORRENTE: NADIA MARIA DE BARROS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 297/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07576249/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07576249/04  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE LIMA MELO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 298/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07666111/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07666111/05  RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA ARRUDA AZEVEDO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 299/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226740/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226740/04  RECORRENTE: ISRAEL RAMOS ALVES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 300/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 28 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0720659006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0720659006  RECORRENTE: JOSFARMA COM. REPRESENTAÇÕES LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 307/2011.  Ementa: 1. Nulidade de Auto de Infração. 2. Ausência de interesse recursal. 3. Improcedência da autuação.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0785407705  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0785407705  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 308/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0789252805  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0789252805  RECORRENTE: JOSÉ VALENTINO BARBOSA JÚNIOR  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 309/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0787709005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0787709005  RECORRENTE: OLINDAFER FERRO E AÇO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 310/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conf
2673	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	ormidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0788480705  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0788480705  RECORRENTE: MARIA EULÁLIA MORAES  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 311/2011.  Ementa: 1. Prescrição -  2. Cancelamento da Multa -  3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0763424605  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0763424605  RECORRENTE: ELIZABETH MARQUES DE MELO LIMA -ME (DUTY FREE)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 312/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art. 10, XVIII da Lei Federal 6.437/77. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo a decisão prolatadaem primeira instância pela Vigilância Sanitária, em todos os seus termos, pela procedência de Auto de Infração com manutenção da penalidade de multa.   C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0741422906  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741422906  RECORRENTE: ALLYSSON A. C. DA SILVA - PANIFICAÇÃO -ME (PADARIA ANA PAULA)  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 313/2011.  Ementa: 1. Cometimento da infração sanitária constante do Art. 10, XVIII da Lei Federal 6.437/77 e o Art. 94 da Portaria Municipal 49/95. 2. Recurso tempestivo, porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo a decisão prolatadaem primeira instância pela Vigilância Sanitária, em todos os seus termos, pela procedência de Auto de Infração com manutenção da penalidade de multa.   C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0779647005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0779647005  RECORRENTE: AVANIL MEDEIROS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 314/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 § 1º da Lei nº 16.476/99 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0716829106  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0716829106  RECORRENTE: ANNE ROSE FERNANDES DE MEDEIROS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 315/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 e 116 da Lei nº 7.247/61 -  art. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0787710905  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0787710905  RECORRENTE: JAF LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 316/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.247/61 197 e o 36 da Lei nº 16.176/96 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º :0779655205  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0779655205  RECORRENTE: LIDER CELL  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 317/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 41 da Lei nº 16.476/99 -  2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 05 de julho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro Relator  Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2674	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   243  DE 13   DE  07   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor CARLOS BUENO DE NOVAES DE SOUZA SANTOS, CPF nº 03869814420, matrícula nº 12.818-6, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 30 de junho de 2011, por motivo de aposentadoria.    PORTARIA Nº   244 DE 13   DE  07  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 292/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EVANDRO ALVES DE LIRA, CPF nº 26463393487, matrícula nº 0584-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   245   DE   13  DE   07  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º e § 3º do Decreto nº 25.889 de 10 de junho de 2011,  R E S O L V E:  1. Constituir Comitê Gestor de Créditos Consignados, ao qual compete avaliar e acompanhar os procedimentos e atividades desenvolvidas nos termos contratuais firmados com as instituições financeiras credenciadas junto ao Município do Recife.    2. O Comitê terá a seguinte composição:  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas,  DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO,  Secretário de Assuntos Jurídicos,  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA,  Secretário de Finanças,  PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES,  Técnicos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas,  ISAAC SALAZAR NETO,  DAYSE ELLEN DE LIMA.    3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À  SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº  460     DE  14  DE  JULHO  DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Tornar Nula a Portaria nº 856, datada de 07 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2006,  de aposentadoria da servidora DALVA BRANDÃO FERREIRA, matrícula nº 53.988-0, nos termos do Extrato de Decisão Monocrática T.C. Nº3945/2011.       PORTARIA Nº  461  DE 14 DE  JULHO  DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE  IDADE à DALVA BRANDÃO FERREIRA, Professor I, Classe  'A', GM-12, matrícula nº 53.988-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' e § 2º da  Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, conforme Parecer nº 554/2007 da Procuradoria Municipal, contido no Processo nº 07.49620.4.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº  462   DE  14  DE  JULHO  DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Tornar Nula a Portaria nº 060, datada de 16 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial de Município nº 026 de 26 de fevereiro de 2011, com vigência a partir de 24 de janeiro de 2010,  de concessão de pensão aos beneficiários  ANTÔNIO GUSTAVO BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA e PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA,da ex-servidora Flavia Raphaella Petrine de Paula de Lemos Chaves, Matrícula nº 32.466-5, nos termos do Extrato de Decisão Monocrática T.C. Nº4274/2011.   PORTARIA Nº  463   DE  14  DE  JULHO  DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Tornar Nula a Portaria nº 379, datada de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 69 de 19 de  junho de 2010, com vigência a partir de 23 de dezembro de 2002,  de concessão de pensão a Sra. ELIANE BARBOSA DE LIMA, beneficiária do ex-servidor João José de Souza, Matrícula nº 05.072-4, nos termos do Extrato de Decisão Monocrática T.C. Nº4603/2011.     PORTARIA Nº  464   DE  14  DE  JULHO  DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte a Sra. ELIANE BARBOSA DE LIMA, companheira, CPF nº440.317.424-87, beneficiária do ex-servidor João José de Souza, matrícula nº 05.072-4, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NA-9, nos termos do Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº9717/98 e Artigo 16 da Lei Estadual nº7.551/77 e suas modificações posteriores, e da Lei Municipal nº16.730/01, com base na Cota nº086/03 da Procuradoria Consultiva Municipal contida no Processo 07.06173.1.03, a contar de 22 de dezembro de 2002, data do óbito.    LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO  Diretor Presidente em Exercício    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2675	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2011 FIRMADO EM 1 DE JULHO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 12.401.177/0001-89  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Aquisição de gesso em pó,com fornecimento parcelado, para atender às necessidades do Futebol Participativo 2011, evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 009/2011, Processo sob n° 009/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  VALOR: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).  PRAZO: O presente termo vigorará de 01/07/2011 a 28/12/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.0812.1226.2.0996  ELEMENTO DE  DESPESA: Nº 3.3.90.30 - Aquisição de Gesso
2676	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 060/2011 de  06 de julho  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido SARAH QUEIROGA DE SOUSA, mat. 1283.1, CPF: 048.748.804-01, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar da data  06 de julho de 2011.  Código de lotação 2002.2, centro de custo 04.1621.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente    Retificação da publicação da Ata de Registro de Peços nº 019/2010, publicada no DOM de 03/ago/2010, edição 85, referente a aquisição de cancelas.    ONDE SE LÊ:   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112    LEIA-SE:  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723
2677	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    CONTRATO DAJ nº 014/2011.  Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme especificaçoes do Anexo II-Termo de Referência/Edital do Processo Licitatório nº 004/2011, Pregão Presencial para Registros de Preços nº 004/2011  Vigência:12 (doze) meses,  tendo como  termo inicial a data  de assinatura do Termo de Recebimento dos equipamentos e materiais descritos nos lotes.    CONTRATO DAJ. Nº 015/2011  Empresa:MICROSENS LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme especificaçoes do Anexo II-Termo de Referência/Edital do Processo Licitatório nº 004/2011, Pregão Presencial para Registros de Preços nº 004/2011  Vigência: 12(doze) meses, para o item 01 dos lotes 19 e 20, tendo como termo de início a data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos e materiais descritos nos lotes.    CONTRATO DAJ nº 019/2011 - Adesão à Ata de Registros de Preços nº 003/2010-Pregão Eletrônico nº 016/2010 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  Empresa: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (disk Storage, expansões e switches SAN),para expansão dos sistemas corporativos da Prefeitura do Recife  e para a atualização do parque tecnológico da EMPREL.  Vigência: 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o previsto na Cláusula Quinta, item 5.2 da Ata de Registro de Preços nº 003/2010, Pregão nº 16/2010, tendo com termo inicial a data de assinatura, até o término do período de garantia dos equipamentos, conforme Termo de Referência.    CONTRATO DAJ nº 020/2011 - Adesão à Ata de Registros de Preços nº 004/2010-Pregão Eletrônico nº 020/2010 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  Empresa: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA.  Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (Servidor de alta disponibilidade tipo BLADE), para expansão dos sistemas corporativos da Prefeitura do Recife  e para a atualização do parque tecnológico da EMPREL.  Vigência: 60 (sessenta) meses de acordo com o previsto na Cláusula Quinta, item 5.2 da Ata de registro de Preços nº 004/2010 - Pregão nº 20/2010, tendo como termo de início a data de sua assinatura, até o término do período de garantia dos equipamentos, de acordo como Termo de Referência.    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 014/2010.  Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Acréscimo  do quantitativo de  01 (um) servente sobre o item 01 - Lote 01.
2678	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Aviso - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    A Empresa de Urbanização do Recife torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (SEMAM) a autorização Ambiental nº 82/2011 para erradicação de 06 (seis) árvores em via pública, situado à Rua Dona Maria César, Recife-PE, com validade até 27.09.2011.       Débora Chaves Mendes  Diretora Presidente
2679	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU     PORTARIA Nº 009    /2011  O Diretora Presidente da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O L V E :     I - Constituir a Comissão Disciplinar para apuração e realização de sindicância, bem como de processos administrativos no âmbito da CTTU, ser composta pela advogada Jacqueline Gonçalves Saunders, matricula 10458-2, CPF nº 442.667.664-941, e identidade nº 2.745.360 SSP/PE e pelo engenheiro Nelson Fernando Lopes Ribeiro, matricula 8407-7, CPF nº 037.706.054-20 e identidade nº561.880 SSP/PE e Rosemeres Umbelino dos Santos, matricula 10053-6, CPF nº 375.474.294-91 e identidade nº 2.886.749 SSP/PE, na qualidade de membros fixos que, sob a presidência da primeira, integram a referida comissão.    II - Estabelecer que os suplentes da Comissão são respectivamente Rozinete Maria de Melo Arruda, matricula 10461-2, CPF nº 101.394.434-87 e identidade nº 709.584 SSP/PE e Marcos José Gomes de Araújo, matricula 8777-7, CPF nº 269.016.174-53 e identidade nº 1.744.383 SSP/PE e Marlene Petronila Bezerra matricula 8187-6, CPF nº 193.466.624-68 e identidade nº 2.752.416 SSP/PE.    III - Estabelecer que os referidos membros tenham mandato de um ano, podendo ser reconduzido por igual período.    IV - para o exercício das atribuições agora designadas não será paga quaisquer remuneração adicional.    VI - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste fato.    VII - Dar ciência deste ato aos interessados.    VIII - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir da sua assinatura.    Recife, 07   de  Julho           de 2011    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
2680	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contrato - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008  EMPRESA: PROATIVE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: mudança da Razão Social  Processo: Concorrência Pública  nº 007/2006    Décimo Primeiro  Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007  EMPRESA: PROATIVE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: mudança da Razão Social  Processo: Pregão Presencial  nº 004/2007    Contrato nº 002/2011  EMPRESA:  MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: execução de obra de engenharia visando a execução de projeto de individualização de medição de energia elétrica dos Mercado Públicos de Santo Amaro, Três Carneiros e das Frutas.  Prazo: do Contrato: 30/06/2011 a 27/10/2011  Processo : Tomada de Preço  nº 001/2011    Maria de Fatima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
2681	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 104/2011-GAB/SS, DE 07 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:  Art. 1º Autorizar a servidora Maria das Graças Dias Marinho, CPF nº 425.754.004-49, matrícula nº 34.847-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Sede da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, pelo período de 01 à 30 de agosto de 2011, em razão do gozo de férias da servidora Maria da Paz de Oliveira Santana, CPF nº 000.382.194-33, sob a matrícula nº 34.766-9.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 096/ 2011- GAB/SS, de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 75, de 30 de junho de 2011.  Assim:    Onde se lê: Elaina de Morais Coutinho, ASACE, CPF nº 034.344.264-77, matrícula nº 77.092-7, a contar de 09 de maio de 2011 -     Leia-se: Eliana de Morais Coutinho, ASACE, CPF nº 034.344.264-77, matrícula nº 77.092-7, a contar de 09 de maio de 2011 -     O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 103/ 2011- GAB/SS, de 4 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 78, de 7 de julho de 2011.  Assim:    Onde se lê: José Rodrigues Damasceno Filho, ASACE, CPF nº 763.307.534-15, matrícula nº 79.315-0, a contar de 01 de julho de 2011 -       Leia-se:  José Rodrigues Damasceno Filho, ASACE, CPF nº 763.307.534-15, matrícula nº 79.615-0 a contar de 01 de julho de 2011      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2682	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Convocação	1	Convocação    1. Ficam os profissionais médicos, interessados em firmar contratos por tempo determinado com o Município do Recife, conforme autorização concedida no Decreto Municipal nº 25.178, de 14 de abril de 2010, CONVOCADOS a participar de Seleção Simplificada, mediante análise de currículos e realização de entrevistas, observadas as seguintes especialidades e vagas:    médico plantonista, para lotação no SAMU, com experiência em resgate aeromédico e atendimento pré-hospitalar (sendo 12 horas de plantão aéreo e 12 horas de plantão terrestre) - 06 (seis) vagas -   médico ginecologista/obstetra plantonista - 02 (duas) vagas -   médico pediatra plantonista - 02 (duas) vagas -   médico psiquiatra plantonista - 01 (uma) vaga -   médico clínico geral plantonista - 02 (duas) vagas -   médico traumatologista plantonista - 01 (uma) vaga -  e  médico do PSF 40 horas semanais - 05 (cinco) vagas.    2. Remunerações    médico plantonista 24 horas: R$ 5.350,00  médico 40 horas: R$ 8.120,00    3. A entrega dos currículos e as entrevistas serão realizadas no período de 26 a 29 de julho de 2011, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17h00 horas, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71, bairro do Espinheiro, Recife/PE, ficando à disposição dos interessados, para maiores informações, o Fone 81 3355 1704.    4. Serão aplicadas à Seleção Simplificada as normas do edital publicado na edição nº 047, de 29 de abril de 2010, do Diário Oficial do Município, relativamente aos critérios de avaliação dos candidatos, remuneração das funções e condições das contratações.    Recife, 13 de julho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde/PCR
2683	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº.  09/2011  O Diretor Presidente da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:    Art. 1º - Dispensar da função de membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Ana Magali Duques de Soares, Mat. 208-0, e, em substituição, designar BÁRBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI DA SILVA, Mat. 192-5, a contar de 1º de julho de 2011.     Art. 2º - Fica desta forma, constituída a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações:    Alberto Luís Ribeiro de Araujo Mat. 166-7, CPF/MF nº 038.177.394-17, RG nº 6.093.255 SSP/PE, presidente da CPL -     Bárbara Smith Nobre Cavalcanti da Silva, Mat. 192-5. CPF/MF nº 071.572.364-27, RG nº  7.678.374 SDS/PE, membro da CPL -     Cláudia Alves Alexandre, Mat. 218-5, CPF/MF nº 585.818.804-44, RG nº 2.560.529 SDS/PE, membro da CPL -     Fernanda Iglesias Melo de Alencar, Mat. 139-4, CPF/MF nº 299.040.484-87, RG nº 1.467.775 SSP/PE, membro da CPL -      Fabiano de Lima Pereira, Mat. 30-7, CPF/MF nº 029.428.424-90, RG nº 5.134.958 SSP/PE, membro da CPL.    Código de Lotação: 4021  Centro de Custos: 2011.5301.01. 2102. 0014
2684	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 060/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V  E:   Lotar no Gabinete do Vereador Rogério de Lucca, o servidor Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.307-8 da PCR, conforme Portaria nº. 1688 de 22 de julho de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 073 de 23 de julho de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.  (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)    PORTARIA Nº 061/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Unidade de Apoio Administrativo, as servidoras Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, matrícula nº. 100.168-0, Suzana Batista de Morais, matrícula nº. 100.210-4 e Tânia Marinho de Carvalho, matrícula nº. 100.219-8, a partir de 01 de julho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 062/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Unidade de Controle Financeiro, as servidoras Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 100.298-8, e Valéria Leal de Souza, matrícula nº. 100.215-5, a partir de 01 de julho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 063/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Unidade de Controle Funcional, os servidores Janaina Galvão Vieira da Cunha, matrícula nº. 100.201-5, José Wilson Drummond Ramos, matrícula nº. 100.221-0 e Maria Elenice Paulinelli Abucater, matrícula nº. 100.203-1, a partir de 01 de julho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 064/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Unidade de Obrigações Sociais, o servidor Gabriel Góes do Amaral, matrícula nº. 100.736-0, a partir de 01 de julho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 065/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Unidade de Apoio Legal, a servidora Izabelma Lúcia Silveira de Melo, matrícula nº. 100.616-9, a partir de 01 de julho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2685	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei Nº 31/2011  INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º Ficam instituídos os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente.    § 1º O Título de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.    § 2º O Título de Amigo da Criança e do Adolescente será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas físicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.    § 3º Os Títulos de que trata esta Lei não poderão ser concedidos a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de 1 (uma) vez, a cada 4 (quatro) anos.    Art. 2º Os Títulos de que trata esta Lei serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão.    Art. 3º A concessão dos Títulos de que trata esta Lei será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação na imprensa, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção do Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA).    Art. 4º A pessoa jurídica que possuir o Título de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente poderá usufruir dele para os fins de propaganda e divulgação.    Art. 5º Os critérios necessários à regulamentação para a concessão dos Títulos de que trata esta Lei serão definidos pelo COMDICA.    Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB    JUSTIFICATIVA   A partir do art. 227 da CF de 1988, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13.7.90), com o fim de assegurar os direitos estipulados na Carta Magna. Rotulados como de absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes como direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado. Assim, entre os vários direitos de crianças e adolescentes figuram: direito à saúde, à educação, à dignidade, à profissionalização e ao respeito, devendo ser considerada sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. O que se observa, na realidade, é que não só não são propiciadas condições pelo Estado, sociedade e família para a satisfação daqueles direitos, como pouco vem sendo feito no enfrentamento das ameaças que o 'progresso' vem acarretando ao normal desenvolvimento de crianças e adolescentes. Muitos são os problemas que atingem crianças e adolescentes. Desde a falta de condições econômicas de muitas famílias a inviabilizar o normal desenvolvimento físico e mental daqueles que lá 'crescem', até os fatores externos à família, dentre eles a falta de competência e seriedade do Estado em promover a educação escolar suficiente para a formação de cidadãos livres -  e os fatores que estão diluídos no mar de desigualdades e verdadeira alienação. Enquanto não é promovida a educação de forma satisfatória à massa de crianças e adolescentes de camadas menos favorecidas, outros fatores concorrem para o comprometimento do desenvolvimento físico e mental daqueles que deveriam vir a tomar-se pessoas produtivas, somando para a sociedade, e não atentando contra ela. E é exatamente isso que busca o presente Projeto de Lei, incentivar a assistência à criança e ao adolescente, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas em desenvolvimento. Não há como negar o relevante alcance social deste Projeto de Lei, pelo que espero o apoio dos meus Pares para a sua aprovação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB.    Projeto de Lei Nº 32/2011  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO ESPORTE PARAOLÍMPICO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º Autoriza o Executivo a criar o Projeto Esporte Paraolímpico na Escola, com a finalidade de proporcionar aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública de ensino do Município de Recife, a prática de esportes em uma ou mais das modalidades reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).      Art. 2º No Projeto Esporte Paraolímpico na Escola, a participação dos alunos com deficiência será:    I - facultativa -     II - autorizada pelo responsável do aluno -  e    III - condicionada a exame médico especializado que ateste suas aptidões.    Art. 3º O Projeto Esporte Paraolímpico na Escola será desenvolvido por profissionais qualificados para o atendimento da finalidade desta Lei.    Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas, especializadas em esportes para pessoas com deficiência.      Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões. 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR  RECIFE/PRB      JUSTIFICATIVA   O portador de deficiência não só pode como deve praticar esportes. Diversos são os esportes que podem ser praticados pelo portador de deficiência, como basquete em cadeira de rodas, atletismo, natação e muito outros. Antes da 2ª Guerra Mundial, nos casos de secção da medula, a mortalidade era de quase 100 % em poucos meses, devido a infecções respiratórias, urinárias e escaras de decúbito. Só após a 2ª Guerra Mundial a prática desportiva começou a ser usada. De início, no Hospital Stoke Mendeville, na Inglaterra, por iniciativa do neurologista e neurocirurgião alemão Ludwig Guttann. No Brasil, por volta do ano de 1958, por meio da iniciativa de brasileiros paraplégicos e tetraplégicos que retornavam de tratamentos em hospitais americanos. Atualmente, várias associações foram criadas, atendendo não apenas à área desportiva, mas principalmente no tocante à área sociocultural. Além dos benefícios fisiológicos que a atividade física proporciona, o principal objetivo está relacionado com o restabelecimento da autoestima e, consequentemente, a diminuição da depressão provocada pelo impacto da nova realidade que se apresenta para a pessoa portadora de deficiência, nos casos da lesão adquirida, facilitando, assim, a reintegração à sociedade. O apoio à prática de esportes facilita a reabilitação física e psicológica de milhares de pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mental. Essas pessoas, taxadas de 'incapacitadas' e excluídas das atividades normais da sociedade, encontram no esporte uma forma de reintegração, provando sua capacidade de realizar diversas atividades físicas. Normalmente, o esporte funciona até como uma forma de reentrada no mercado de trabalho, já que a pessoa descobre como lidar com suas limitações. Mas o importante para essas pessoas é que, ao integrar um time ou disputar um campeonato, elas superam todos os limites e rompem todas as ex
2686	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	pectativas, tornando-se verdadeiros campeões. Apesar da deficiência, não trazem consigo o peso e a tristeza por sua condição, mas sim a alegria, a garra e a determinação dos campeões, o que só vem a provar que todos podem ter uma vida feliz e saudável, só basta querer, e lutar para que isso se concretize. Os profissionais de educação física, atuantes nas escolas do Ensino Fundamental e Médio são, sem sombra de dúvida, os que podem dar a melhor contribuição para o sucesso desse trabalho de inclusão. A convivência deles com crianças, jovens e adolescentes, portadores ou não de deficiências, no ambiente escolar, é a melhor oportunidade e o momento mais adequado para que seja revertida uma situação que, há muito tempo, vem reforçando preconceitos e equívocos. Ao oportunizar a prática esportiva para os alunos com deficiências, os professores de educação física estarão rompendo e substituindo muitos paradigmas: da incapacidade pela capacidade, da baixa auto-estima pela alta autoestima, da exclusão pela inclusão. Certamente a maior vitória nesse processo será nossa contribuição para a formação de cidadãos mais conscientes, justos e solidários. Assim, este Projeto de Lei visa a incentivar a prática, nas escolas, de atividades físicas por crianças e adolescentes com deficiência, além de identificar e preparar futuros campeões. Sala das Sessões. 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 /2011  Ementa:Autoriza, aos taxistas da cidade do Recife, trafegar pelas faixas exclusivas de Ônibus.    Art. 1º - Fica autorizado, os veículos de transporte na modalidade táxi com passageiros, a trafegar pelos corredores de ônibus na cidade do Recife.    Art. 2º - Esta concessão se aplicará apenas aos táxis devidamente credenciados no Município do Recife quando com passageiros.    Art. 3º - Haverá restrições desta liberação, quanto aos horários correspondentes, sendo esta somente nos dias úteis das 7:00h as 10:00h e das 17:00 as 20:00h.    Art. 4º - O executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 60 (Sessenta) dias, revogadas as disposições em contrario.    Art. 5º -As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias , suplementadas de necessário.    Art. 6º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Fevereiro de 2011. Jairo Britto.Vereador do Recife.    Justificativa  Esta lei objetiva oferecer economia de tempo aos usuários de transportes na cidade do Recife, desafogando as linhas de transporte normal nas quais carros particulares, motos, bicicletas e até carroças de tração animal disputam espaço com os táxis, criando engarrafamentos em determinados pontos da cidade. Se observarmos o tráfego com cuidado, será fácil perceber que é grande o numero de táxis que circulam pelas ruas do Recife. Permitir que estes táxis com passageiros possam utilizar as linhas exclusivas para ônibus por certo desafogará significativamente as vias normais de transito e incentivará a população a utilizar mais este meio alternativo de transporte. Esta ação, alem de evitar engarrafamentos, aumentará o numero de viagens feitas por cada motorista. Lei semelhante a esta já vigora em diversas metrópoles brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro, alcançando sucesso e facilitando a vida da população que com o desafogamento do transito ganha mais tempo e qualidade de vida. Por estes e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença na vida de muitos cidadãos aos quais representamos. Jairo Britto. Vereador do Recife.    Projeto de lei nº 34/2011  EMENTA: Denomina de Escritor Maximiano Campos o Parque de Apipucos.    Art. 1º - Fica denominado de Escritor Maximiano Campos o Parque de Apipucos a ser construído, no bairro de Apipucos, nesta Capital, nos termos e especificações do 'Projeto Capibaribe Melhor'.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Março de 2011.  AUGUSTO CARRERAS Vereador PV.    JUSTIFICATIVA  Este Projeto de Lei Ordinária antes de se constituir em uma simples homenagem protocolar, trata-se de um reconhecimento dos que fazem a Casa de Jose Mariano, a esse escritor Pernambucano, com uma brilhante e destacada atuação em defesa dos interesses maiores do povo desta Cidade. O pernambucano Maximiano Campos teve uma vida breve e luminosa - uma dessas raras trajetórias que costumam deixar ao seu passo uma obra sólida e que pelas artimanhas das circunstâncias, acaba correndo o risco de ficar restrita a um âmbito limitado. Para corrigir a injustiça, surgiu o projeto de reunir o conjunto de obra literária desse intelectual inquieto e criativo, que, em seus escassos 57 anos de vida, acumulou uma formidável bagagem de atividades significativas na vida cultural de Pernambuco. É mais do que hora de dar ao legado que nos deixou a visibilidade merecida. Maximiano Campos, nascido em 1941 no Recife, foi mais que integrante, um dos luminares da Geração de 65, formada por poetas e romancistas de Pernambuco. Seus romances e contos mereceram o aplauso de Ariano Suassuna, cujo rigor faz com que seu endosso a obras literárias seja sempre escasso. Não foi à toa que Maximiano Campos entrou no restrito rol dos elogiados pelo mestre. É o que se pode constatar agora, com o novo e oportuno lançamento de suas obras, cujo impacto seguramente alcançará novas dimensões no mapa cultural do Brasil! Ao prestar seu apoio a esse projeto, a Petrobrás cumpre, uma vez mais, a função social de contribuir para o resgate e a preservação das artes e da cultura do país. A obra de Maximiano Campos, pernambucana e nordestina em sua essência, é certamente brasileira e universal em sua dimensão. Diante do exposto, pelas qualidades profissionais e pessoais do Escritor Maximiano Campos e, por uma questão de justiça é que estamos apresentando este Projeto de Lei Ordinária, na certeza de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Março de 2011. AUGUSTO CARRERAS Vereador PV.    PROJETO DE LEI Nº. 35/2011  Ementa: 'Institui o mês de handebol na Cidade do Recife.'    Art. 1º. Fica instituído o mês do handebol no Município do Recife que passará a integrar o calendário de eventos oficiais.      Parágrafo Único. O Mês do Handebol ocorrerá anualmente no mês de abril.   Art. 2º. Compete a Prefeitura da Cidade do Recife tornar efetivo no calendário oficial da Cidade do Recife os eventos comemorativos deste mês.      Art. 3º. No mês do Handebol serão realizados debates, palestras, eventos educativos e campeonatos de handebol objetivando, principalmente, difundir a importância do esporte.      Art.4º. As entidades privadas que exercerem atividades relacionadas à esportes poderão participar das atividades previstas nesta lei.      Art. 5º. A programação dos eventos será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Recife com a participação das entidades e instituições relacionadas ao esporte.     Art. 6º. Esta 
2687	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2011. Inácio Neto Vereador PT.    JUSTIFICATIVA  O handebol é um ótimo esporte, pois, assim como o futebol ajuda no desenvolvimento da coordenação motora, por ser dinâmico exige o raciocínio rápido, valoriza o trabalho em equipe além dos inegáveis benefícios a saúde. E é por isso que o handebol está, atualmente, entre os esportes mais populares do mundo. Porém apesar dos inúmeros benefícios que este esporte fornece e de ser praticado por milhares de pessoas em todo o nosso país, a equipe brasileira ainda não conseguiu ganhar medalha olímpica, nem título mundial no handebol. Tal fato se deve a falta de projetos e campanhas que promovam este esporte em cada Estado e Cidade do Brasil. E por ter a certeza de que o esporte é um dos melhores instrumentos de educação, socialização, inclusão social e desenvolvimento mental das crianças e adolescentes é que proponho o presente Projeto de Lei Ordinária. Solicito, portanto o apoio dos meus pares para que assim seja aprovada a presente proposição promovendo desta forma a garantia do direito ao esporte e ao lazer para cada criança e adolescente no Município do Recife.
2688	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura entrega Atlas de Desenvolvimento Humano	1	O Governo Municipal apresenta uma versão mais completa do estudo, abrangendo os 14 municípios que integram o Grande Recife. Trata-se do Atlas de Desenvolvimento Humano na Região Metropolitana do Recife, uma ferramenta de conhecimento da realidade socioeconômica da metrópole e das condições de vida de seus moradores. O Atlas foi apresentado ao público ontem (13), no auditório Carlos Wilson Campos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.   'O compromisso de enfrentar as desigualdades sociais, elevar os índices de desenvolvimento humano e promover processos participativos na gestão pública coloca o desafio de criar instrumentos que permitam o conhecimento detalhado da realidade em que vivem as pessoas para a definição de políticas e programas específicos. Nessa perspectiva, apostamos mais uma vez no projeto do Atlas do Desenvolvimento Humano', afirmou o prefeito do Recife, João da Costa.   O Atlas contém um banco de dados eletrônico, que inclui o índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) - que é o nível de sucesso atingido pela sociedade no acesso ao conhecimento, direito a uma vida longa e saudável e a um padrão de vida digno - e os seus subíndices, além de cerca de 250 indicadores baseados nos censos demográficos do IBGE de 1991 a 2000 que são apresentados em planilhas por temas. Os assuntos abordados são caracterização, demografia, educação, renda, trabalho, habitação, vulnerabilidade, desenvolvimento humano e população e são destacados por recortes territoriais político-administrativos e unidades de desenvolvimento humano (metropolitanas e municipais), além de mapas, imagens aéreas e perfis das diversas unidades espaciais adotadas.   Segundo o estudo, no que diz respeito às condições habitacionais, o quadro geral da RMR mostra uma melhoria no nível de densidade domiciliar, entre os anos 1991 e 2000, com a redução de 7,71% do percentual de pessoas que vivem em domicílios com densidade maior que duas pessoas por dormitório, passando de 26,95%, em 1991, para 19,24%, em 2000.
2689	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito decreta luto  após acidente aéreo	1	O prefeito do Recife, João da Costa, decretou luto oficial de três dias, em memória às vítimas do acidente aéreo ocorrido ontem (13), em um terreno na beira-mar, no limite entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. A gestão municipal se colocou à disposição para colaborar com os demais órgãos estaduais envolvidos nos procedimentos adotados após a tragédia.  Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), assim que foram informados, se deslocaram ao local da ocorrência para auxiliar no trabalho das equipes de resgate e monitorar a circulação dos veículos.   O município também disponibilizou equipes da Codecir, e das secretarias de Serviços Públicos, Saúde e Assistência Social para colaborar no atendimento às famílias e no local do acidente.
2690	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Banco do Povo chega aos mercados	1	Os permissionários dos mercados da Madalena e do Cordeiro terão a oportunidade de serem atendidos pelo Banco do Povo Volante. É que os agentes da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife visitam, hoje (14), o Mercado da Madalena, e amanhã (15), o do Cordeiro. O atendimento será realizado das 8h às 14h, levando informações sobre as linhas de crédito disponíveis a microempresários e prestadores de serviços de pequeno porte para incrementar seus negócios.  Para terem acesso aos serviços, os interessados devem dirigir-se ao Ônibus da Cidadania estacionado nos locais, portando RG, CPF e comprovante de residência. Além de conhecer as linhas de crédito oferecidas a juros baixos, os permissionários têm também a possibilidade de se cadastrar como Empreendedor Individual (EI).   O Banco do Povo Volante é um programa de crédito popular da Prefeitura do Recife. Com ele, micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, podem acessar o financiamento.
2691	2011	81	2011-07-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	OP leva plenária ao bairro da Iputinga	1	Cerca de 350 moradores da Microrregião 4.1 do Recife participaram, na última segunda-feira (11), de mais uma plenária do Orçamento Participativo (OP). A reunião ocorreu na Rua Historiador Jordão Emericiano, no Jardim Santa Helena, na Iputinga, e contou com a presença do coordenador do OP Recife, Augusto Miranda.  A participação dos moradores no processo do Orçamento Participativo aumenta a cada ano, o que demonstra a credibilidade da população. 'A partir da organização de vocês, junto com a Prefeitura e com o projeto do OP, é que conseguimos planejar a urbanização do Jardim Santa Helena e encurtar o tempo de nossas conquistas. Atualmente estamos com 37 plenárias e registramos um aumento de 15% em relação ao ano passado', frisou Miranda.  Após o credenciamento, os moradores assistiram a um vídeo com imagens do Prêmio Reinhard Mohn 2011, recebido pelo prefeito João da Costa em junho deste ano, na Alemanha, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo OP Recife. Logo em seguida, o coordenador apresentou uma prestação de contas com ações já executadas e em andamento na região e explicou o funcionamento do processo de votação para a escolha das obras prioritárias e dos delegados.  Na plenária, os moradores escolheram as dez obras prioritárias para o seu bairro e microrregião, que vão compor a lista de prioridades a serem votadas. Também foram eleitos delegados que vão representar as localidades no Conselho do OP.  Para o líder comunitário Eloy Teotônio, a participação do povo é fundamental para que as obras sejam realizadas. 'Acreditem na participação popular. O governo de João da Costa tem dado e ampliado esse espaço para população, e nós temos aproveitado ao longo do tempo. Temos várias obras realizadas e outras em andamento. Participe e incentive seu vizinho para participar e melhorar o nosso bairro', concluiu Eloy.
2692	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.726 /2011    DEFINE QUE O PRIMEIRO 'CEMEI' A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE, TENHA O NOME JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Por ocasião da inauguração do primeiro CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil no Recife, fica instituído que seu nome seja José Alencar Gomes da Silva.    Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2011    Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 44/2011 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio    LEI Nº 17.727 /2011     INSTITUI O 'DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS' NA CIDADE DO RECIFE.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído, na Cidade do Recife, o 'Dia da Assembléia de Deus', que se realizará, anualmente, no dia 24 de outubro.    PARÁGRAFO ÚNICO - A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos da municipalidade.    Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de julho de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 50/2011 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio    Ofício nº 414-GP    11 de julho de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 50/2011, que institui o 'DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS' na cidade do Recife, por vício de inconstitucionalidade.     O artigo 2º, da proposta em análise, determina que 'O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias.' Contudo, afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 30 (trinta) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo.     No que concerne ao artigo 3º, que trata de matéria orçamentária, afrontando, assim, o artigo 27, IV, da Lei Orgânica do Município, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial a proposição em epígrafe.     Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
2693	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 57/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art.1º - Fica obrigatório às casas noturnas e similares, que utilizam serviços de segurança privada, contratar empresas devidamente registradas nos órgãos competentes e que atendam às legislações vigentes para o setor.    PARÁGRAFO ÚNICO. Para efeito desta lei, entende-se por casas noturnas e similares, os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, danceteria, clube, teatro, casas de shows ou espetáculos e congêneres.    Art.2º - São obrigações das Empresas de Segurança Privada contratadas pelas Casas Noturnas e similares do município:  I. garantir a integridade física e moral dos consumidores -     II. utilizar-se de meios não violentos nas eventuais intervenções -     III. elaborar e manter um plano de segurança, que deverá ser apresentado e aprovado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Art.3º - O agente de segurança ou outra denominação e ele dada, deverá permanecer durante toda a prestação do serviço devidamente uniformizado e identificado.    Art.4º - A não observância de qualquer um dos dispositivos desta lei, seus regulamentos e normas dela decorrentes, ficam os estabelecimentos sujeitos às seguintes sanções:    I - notificação por escrito -     II - multa de 10 salários mínimos, dobrados em caso de reincidência -     III - cassação do alvará de funcionamento.      PARÁGRAFO ÚNICO: As sanções acima previstas podem ser aplicadas isoladamente ou conjuntamente, levando-se em conta:    I - a gravidade do fato -     II - o porte do empreendimento -     III - os antecedentes do infrator -   IV - a capacidade econômica do infrator.    Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 57/2011 Autoria da Vereador Estefano Menudo
2694	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	1	Ofício nº 413-GP    11 de julho de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 57/2011, que disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no Município do Recife, por vício de inconstitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade de disciplinar a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no âmbito do município do Recife, compelindo os bares, boates, danceterias, clubes, teatros, etc., a recorrerem à utilização desses serviços, contratando empresas devidamente registradas nos órgãos competentes.    Contudo, a atividade de segurança privada, em face da correlação estreita com a segurança pública, deve ser regulada e fiscalizada pela União e pelos Estados, a quem compete a manutenção da ordem interna, através das polícias de segurança pública.     A atividade recebe regulamentação da Lei Federal nº 7.102/83, sendo objeto de fiscalização da Polícia Federal e das Secretarias de Polícias Estaduais.    Sendo assim, somente cabe a União e aos Estados a verificação da regularidade das empresas que prestem serviço de segurança privada. Portanto, não poderá o Poder Executivo Municipal, adentrar na competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre a matéria em referência.    Ante o exposto, não há outra alternativa senão a prerrogativa do VETO TOTAL.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
2695	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.922 DE 11 DE JULHO DE 2011  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 99.186,00 (noventa e nove mil, cento e oitenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   54.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   20.436,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.750,00  TOTAL   99.186,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.750,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   53.000,00  3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   20.436,00  TOTAL   99.186,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.923 DE 11 DE JULHO DE 2011  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   276.000,00  TOTAL   776.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   776.000,00  TOTAL   776.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.924 DE 11 DE JULHO DE 2011  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.632.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   2.632.000,00  TOTAL   2.632.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.632.000,00  TOTAL   2.632.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Ju
2696	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	lho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.925 DE 11 DE JULHO DE 2011  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.926 DE 11 DE JULHO DE 2011  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.927 DE 11 DE JULHO DE 2011  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    DECRETA:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 -Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT0100 -Material de Consumo  1.800.000,00  TOTAL   1.800.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com aclassificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 -Receitas Correntes  1113.05.00-FT0100 -Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS  1.800.000,00  TOTAL   1.800.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    EvelyneLabanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2697	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1854   DE  11  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, GENUVEM ULISSES MARANHÃO, CPF nº 17257115400, matrícula nº 16.939-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Área Plana, símbolo 'DDR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular IZABEL PIETRO SIQUEIRA, CPF nº 07672420410, matrícula nº 17.116-6, entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1855  DE   11   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, YAKAMURA RICARDO BORBA, CPF nº 33575177449, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Fiscalização de Área de Morros, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF nº 16804201434, matrícula nº 70.317-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 a 20 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA N 1856   DE  11   DE    JULHO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde,    R E S O L V E :    Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    Nº MAT NOME  CARGO  A CONTAR DE  1 752557 ABIGAIL BORGES DA COSTA 31/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/2010  2 750167 ABRAAO RIBEIRO LANDIM 18/09/07 FARMACEUTICO 17/09/2010  3 745544 ADRIANA A DE O NASCIMENTO 25/09/07 AUX. ENF. 24/09/2010  4 752667 ADRIANA BARROS CAMPELO 23/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/04/2011  5 746718 ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 24/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 23/09/2010  6 750042 ADRIANA GABRIEL DE O VILAR 20/10/07 ENFERMEIRO 17/11/2010  7 746411 ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 08/08/43 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/09/2010  8 752724 ADRIANA HONORIO DO NASCIMENTO 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/04/2011  9 748596 ADRIANA KARLA C O B M NOBREGA 03/10/07 MEDICO 08/10/2010  10 746938 ADRIANA VIRGINIA DA SILVA 08/10/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 07/10/2010  11 769200 ADRYANNI NORBERTO SALES 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 21/04/2011  12 746043 AILTON MARIANO DA SILVA 14/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/09/2010  13 746521 ALBA PONTES SANTOS 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 24/09/2010  14 752853 ALBANITA RODRIGUES DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  15 752868 ALBERTO BARBOSA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  16 750148 ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI 27/09/07 NUTRICIONISTA 26/09/2010  17 750334 ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA 10/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06/04/2011  18 769290 ALEXANDRE BARBOSA BUREL 06/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/11/2010  19 747293 ALEXASANDRA DE OLIVEIRA BONFIM 17/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO16/09/2010  20 753080 ALINE DORACY PESSOA DE SOUZA 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/04/2011  21 746058 ALINE GOMES SALVINO LEITE 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  22 777018 AMAURI TRAJANO DA SILVA 11/12/07 AGENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2010  23 744021 AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA 10/09/07 MEDICO 23/09/2010  24 750372 AMINA ICLEIA GOMES DA SILVA 06/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/04/2011  25 753166 ANA CARLA DA SILVA 31/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/2010  26 753204 ANA CATARINA DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  27 744806 ANA CLAUDIA DA SILVA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  28 753276 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/04/2011  29 775895 ANA KAROLINA V MACEDO 26/11/07 ANALISTA CLINICO 09/12/2010  30 746134 ANA KAROLINE C. DE MEDEIROS 17/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/09/2010  31 753410 ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/2010  32 750554 ANA LUCIA M DE F SILVA 08/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/10/2010  33 746574 ANA MARIA SILVA SANTOS 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 18/10/2010  34 745051 ANA PAULA DE LIMA F SOUZA 14/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/09/2010  35 746263 ANA PAULA GOMES DE MELO 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/09/2010  36 753606 ANA PAULA NOGUEIRA N SANTOS 19/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/2010  37 769582 ANA ROSANGELA MERGULHAO SANTOS 26/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END25/10/2010  38 748414 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOVAES 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  39 744495 ANDREA DA ROCHA VALENCA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/09/2010  40 769597 ANDREA FERREIRA LEITE 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 19/04/2011  41 780632 ANDREA HOLANDA FELIX 28/12/07 MEDICO 03/01/2011  42 775929 ANDREA MARIA DE LIMA 10/12/07 ENFERMEIRO 09/12/2010  43 753830 ANDREA NOGUEIRA N SANTOS 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  44 753850 ANDREA PEREIRA DA SILVA 24/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/2010  45 769745 ANDRELINA HILARIO C DA SILVA 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 21/04/2011  46 753936 ANGELA CRISTINA S DA S NASCIME 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/04/2011  47 744002 ANGELA TORRES DE M VASCONCELOS 22/10/07 MEDICO 21/10/2010  48 747092 AUREMI AMERICA DA COSTA 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/2010  49 750076 AZENATE LIMA ANDRADE 01/10/07 NUTRICIONISTA 30/09/2010  50 746517 BENJAMIM GONÇALVES S. JUNIOR 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/09/2010  51 747695 BETANIA MARIA DA SILVA 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/2010  52 754435 CARLA FERNANDA DA S.FERREIRA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  53 742488 CARLI MARIA BATISTA JANSEN 01/10/07 MEDICO 30/09/2010  54 749349 CARLOS EDUARDO G. DA CUNHA 10/10/07 MEDICO 09/10/2010  55 743580 CARMEM LUCIA N M GURGEL 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  56 754583 CARMEM LUIZA Mª MOREIRA REIS 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/12/2010  57 745420 CARMEM VERONICA S. DOS PRAZERES 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM24/09/2010  58 754579 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  59 748562 CAROLINA ALVES PINTO BASTOS 03/10/07 MEDICO 22/04/2011  60 754617 CECILIA MARIA DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  61 747260 CELIO VASCONCELOS DE LIMA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 08/10/2010  62 754693 CHIRISTOFILE SIQUEIRA DA CRUZ 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/2010  63 744605 CHRISTIANE ANDREA G. LIMA 10/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/09/2010  64 750497 CHRISTINA PEREIRA DA S BARREIR 02/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM01/10/2010  65 747350 CILENE CORREIA LEAO 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 26/09/2010  66 749626 CINTIA ROSA PRIMO 25/09/07 MEDICO 24/09/2010  67 754803 CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  68 750425 CLAUDIA ALVES DOS SANTOS 09/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/10/2010  69 747145 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09
2698	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	/2010  70 744624 CLAUDIA ROBERTA V. DE LIMA 13/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/09/2010  71 749846 CLAUDIA SOARES M RIBEIRO 16/10/07 ENFERMEIRO 05/05/2011  72 754985 CLAUDIA V DA S VASCONCELOS 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2010  73 770214 CLAUDIO ARAUJO SALES 14/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/2010  74 770271 CLAYTON DA SILVA LEAL 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/2010  75 755059 CLEIDE MARCIA F DOS SANTOS 24/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/2010  76 755082 CLEONICE FLORENCIO DE SOUZA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 15/11/2010  77 745783 CLICEIDE ANDREA DA SILVA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  78 755188 CRISTIANE DIAS BRAGA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  79 747858 CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS 17/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO16/09/2010  80 755211 CRISTIANE MARIA DE LIMA 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/04/2011  81 755250 CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  82 748084 DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  83 770396 DANIELA PARISIO BEZERRA 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 19/04/2011  84 755336 DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/2010  85 755360 DANIELLE KARINE A DA SILVA 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/04/2011  86 747896 DAYANA CANTALICE S PAIVA 26/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 25/09/2010  87 755503 DENISE BATISTA DA SILVA 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/04/2011  88 750019 DIACUY BERNARDINO BORBA 03/10/07 ENFERMEIRO 02/10/2010  89 755632 DIUNIZIA MARIA OLIVEIRA SOBRAL 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/2010  90 770582 DOUGLAS JERONIMO F DE CARVALHO 14/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/2010  91 779518 DRUSILLA MEDEIROS F DOS SANTOS 13/12/07 AGENTE ADMINISTRATIVO26/12/2010  92 755685 DULCINEIA JOSEFA DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  93 770616 EDIANA LOUREIRO X DA F E S C S 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/04/2011  94 755690 EDIGENE JOAQUINA R DOS SANTOS 24/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/04/2011  95 747460 EDILANE MARIA P. FIGUEIREDO 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/2010  96 755780 EDILEUSA BARBOSA FERREIRA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  97 770635 EDILEUZA SILVA DIAS COSTA 13/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/2010  98 755833 EDILMA DE LOURDES BARROS 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  99 755848 EDILMA MARIA DA SILVA 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/04/2011  100 770669 EDILSON JOSE DE QUEIROZ LINS 31/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/2010  101 755905 EDIVALDO BARBOSA DA ROCHA 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/2010  102 755939 EDJA CAVALCANTE AMORIM 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/05/2011  103 756055 EDNA CRISTINA DE AQUINO 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/05/2011  104 755886 EDNALVA ELOI DE L NASCIMENTO 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/2010  105 756150 EDNEIA ERNESTO DE LIMA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 14/06/2011  106 748835 EDSON PEDRO DA SILVA JUNIOR 18/09/07 TECNICO IMOB. ORTOPEDICA 17/09/2010  107 748816 EDUARDO SOUZA P CAVLCANTI 18/09/07 TECNICO IMOB. ORTOPEDICA 17/09/2010  108 770874 EDUARDO VERISSIMO DE MELO 06/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/2010  109 747202 ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO 10/10/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 09/10/2010  110 747900 ELAINE SILVA DE SOUZA 24/09/07 ACD 23/09/2010  111 756390 ELANE ALVES DA SILVA 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/2010  112 744590 ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/12/2010  113 750588 ELIABE MONTEIRO MENDONCA 01/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/04/2011  114 770931 ELIANA PEREIRA DA SILVA 26/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/2010  115 770946 ELIANE MARIA F. DA SILVA 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  116 756681 ELINAIDE ERNESTO DA SILVA 24/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/04/2011  117 756720 ELISA ASSYRIA SILVA RODRIGUES 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  118 756768 ELISANGELA GONCALVES DAS NEVES 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/05/2011  119 756825 ELISANGELA NUNES DO NASCIMENTO 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/04/2011  120 744533 ELISANGELA SILVA DE ABREU 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  121 756969 ELIZABETH CABRAL G DA SILVA 23/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/04/2011  122 771058 ELIZANGELA RODRIGUES DAMASIO 31/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 27/04/2011  123 757047 ELIZETE DA SILVA AMORIM 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  124 748873 ELIZEU MENEZES DE AQUINO 18/09/07 TECNICO IMOB. ORTOPEDICA 17/09/2010  125 750664 ELNIZE BEZERRA MORAES 01/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/2010  126 776050 ELZA SANDRELLY MOREIRA COSTA 09/11/07 MEDICO 06/05/2011  127 746120 EMILIA GHISLENE DE AZEVEDO 25/09/07 AUX. ENF. 29/03/2011  128 746479 ERICKA DANIELLE S. CAVALCANTE 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  129 771153 ERICKA PATRICIA LINS BEZERRA 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 02/06/2011  130 751570 ERIKA DINIZ SOARES 08/10/07 AGENTE ADMINISTRATIVO 07/10/2010  131 757267 EULALIA ALVES V FERREIRA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/05/2011  132 744940 FABIANA DIONISIO CARDOSO 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/03/2011  133 748400 FABIANA OLIVEIRA F. VIANA 24/09/07 MEDICO 19/04/2011  134 747570 FABIOLA MARQUES MARINHO 01/10/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 30/09/2010  135 757491 FATIMA F DE SOUZA ANJOS 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  136 748012 FELIPE CESAR LINS MENDES 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  137 746388 FERNANDA CRISTINA DE S. MATOS 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM10/09/2010  138 750057 FERNANDA LOPES DE ALBUQUERQUE 01/10/07 ENFERMEIRO 04/04/2011  139 745200 FERNANDA LUCIA MONTEIRO SANTOS 25/09/07 AUX. ENF. 24/09/2010  140 771479 FERNANDO MANOEL DA R JUNIOR 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 17/04/2011  141 750516 FLAVIA DE SOUZA 05/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/10/2010  142 747657 FLAVIA MICHELLE DE SOUZA SILVA 25/09/07 ACD 24/09/2010  143 757711 FRANCISCA C CARVALHO PERONICO 05/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/2010  144 757730 FRANCISCA RAMOS NETA 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2010  145 757779 GABRIEL PEREIRA DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  146 745271 GEANE GALVAO DA SILVA BONFIM 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  147 749865 GEANE RODRIGUES CHAVES 10/10/07 ENFERMEIRO 07/11/2010  148 757855 GENOVEVA FERNANDES ALVES 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/05/2011  149 749334 GERALDO BEZERRA DA SILVA 21/09/07 MEDICO 04/10/2010  150 758005 GERUSA MARIA BATISTA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  151 758191 GIVALDO LUIZ DE SANTANA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  152 758225 GIZELIA MARIA DA SILVA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  153 749607 GLAUCIA FONSECA ALMEIDA SERRA 02/10/07 MEDICO 01/10/2010  154 744969 GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  155 745707 GLEILSON GILDO CARNEIRO 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  156 779120 GLORIA MARIA COELHO DE ARRUDA 05/12/07 FARMACEUTICO 01/06/2011  157 745491 GORETE LOURDES RAIMUNDO 25/09/07 AUXILIA
2699	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	R DE ENFERMAGEM 24/09/2010  158 771890 GUTEMBERG ARAUJO DA SILVA 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 27/10/2010  159 771923 HELIO ANTONIO DA SILVA 14/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/2010  160 779226 HENRIQUE NEY ARAUJO 10/12/07 MEDICO 09/12/2010  161 758464 ILANE HENRIQUE DA SILVA 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/05/2011  162 745616 INEZ TEREZA DE LIMA 14/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/03/2011  163 743302 IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 01/10/07 MEDICO 04/04/2011  164 758631 IRIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  165 747752 IRIS RIBEIRO DOS SANTOS 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  166 745764 ISABEL CRISTINA G PEREIRA 10/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/09/2010  167 746430 ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA 10/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/10/2010  168 750243 IVERALDO FERREIRA DA SILVA 25/09/07 TECNICO DE LABORATORIO 24/09/2010  169 759001 IZABEL CRISTINA DA S BARBOSA 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/2010  170 778860 IZABEL CRISTINA DA SILVA 10/12/07 ASSISTENTE SOCIAL 09/12/2010  171 759107 JACIARA DA SILVA BRANDAO 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  172 746813 JACIARA F. DA COSTA GONÇALVES 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 08/10/2010  173 759308 JAIDETE CANUTO DO NASCIMENTO 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  174 759327 JAILMA NUNES DE MEDEIROS 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/04/2011  175 759346 JAILZA BARBOSA DA SILVA 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/2010  176 772308 JANDACI PATRICIA VIANA 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 19/04/2011  177 759418 JANDIRA BATISTA PEREIRA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  178 748031 JANILSON NASCIMENTO ALENCAR 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  179 759513 JAQUELINE ALVES LIMA 30/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/2010  180 750391 JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS 03/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM02/10/2010  181 745214 JESSICA ALTINO GOMES 17/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/09/2010  182 759590 JEUZIANE ALEXANDRE DA SILVA 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/05/2011  183 772418 JOCIE MEIRE SILVA DE ARRUDA 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 10/06/2011  184 759657 JOELMA LEOPOLDINA DO NASCIMENT 30/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/04/2011  185 750607 JOELMA MARQUES 01/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/2010  186 772657 JOSE JULIO DE SANTANA SILVA 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  187 772661 JOSE MACHADO FERREIRA NETO 26/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/12/2010  188 745252 JOSE ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2010  189 759843 JOSEANE SILVA MIRANDA SIMAS 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/11/2010  190 776160 JOSEANE TAVARES DA COSTA 02/12/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/05/2011    191 759972 JOSELMA MARIA DE MOURA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/05/2011  192 772839 JOSIAS SILVA DOS SANTOS 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/2010  193 760179 JOSINETE ROSA DA SILVA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  194 772896 JUCILEIDE APOLONIO DA SILVA 06/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/05/2011  195 760198 JUCILENE NASCIMENTO DA SILVA 31/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/04/2011  196 748558 JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN 18/09/07 MEDICO 24/03/2011  197 776140 JULIANA NUNES JULIAO 02/12/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/05/2011  198 772915 JULIANA PATRICIA DE A SILVA 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/2010  199 746976 KAMILA CRISTIANE P DOS SANTOS 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL24/09/2010  200 772949 KARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA 13/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/2010  201 747346 KATE LAURENTINO DO CARMO SANTOS 14/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO13/09/2010  202 747733 KATIA CRISTINA S MARTINS MAFRA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 22/03/2011  203 747532 KATIA DANIELE DE SOUZA BARROS 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO24/09/2010  204 760365 KATIA REGINA DOS SANTOS 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  205 772987 KELLY FONSECA CARDOSO DE BRITO 29/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END28/10/2010  206 745688 KLEBER GOMES DA SILVA 14/02/11 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/09/2010  207 760494 LAURENE GERVASIO PEREIRA 31/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/2010  208 773031 LAURINDA MARIA DA SILVA 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 10/05/2011  209 743867 LEA REGINA BARROS DA SILVA 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  210 760551 LEILA CRISTIANE RAMOS DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/05/2011  211 747418 LEMANY SOARES DA SILVA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  212 745009 LENIR TAVARES DE LIRA 25/09/07 AUX. ENF. 24/09/2010  213 744639 LILIAN PATRICIA DE S. MELO 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2010  214 744237 LILIAN SUZIMARA P. PARRA 25/09/07 MEDICO 24/09/2010  215 748801 LILIANE CARLA DA SILVA 18/09/07 TECNCO IMOB. ORTOPEDICA 23/09/2010  216 748050 LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO 13/10/07 MEDICO 08/06/2011  217 760695 LINDA MARIA DO NASCIMENTO 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2010  218 745927 LINDACELMA MARIA A DE OLIVEIRA 05/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM04/10/2010  219 748194 LUCAS GOMES DE ANDRADE 20/11/07 MEDICO 19/11/2010  220 743910 LUCIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  221 760786 LUCIA CRISTIANA DA COSTA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  222 747528 LUCIA KARINA SOARES 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 21/03/2011  223 745559 LUCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2010  224 760881 LUCIANO FLAVIO DE OLIVEIRA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  225 773266 LUCILENE DE FREITAS GAMA 30/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 01/11/2010  226 747805 LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/10/2010  227 761118 LUCY MARIA DA SILVA 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2010  228 747513 LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERRA 14/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 29/03/2011  229 761141 LUZENI PAULINO DA SILVA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  230 747236 LUZIANA CANDIDO S. VASCONCELOS 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 21/03/2011  231 748581 MA LUCIA C. M. B. DE SA LEITAO 22/09/07 MEDICO 19/03/2011  232 761213 MAGALY CONCEICAO DE OLIVEIRA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  233 743776 MARCIA CARVALHO DE MENEZES 10/09/07 MEDICO 02/10/2010  234 761319 MARCIA MARIA C DA COSTA 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/2010  235 747786 MARCIA REGINA DE MELO SILVA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  236 761400 MARCIA REGINA GOMES DOS SANTOS 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/04/2011  237 746210 MARCIA REGINA P. DE FREITAS 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/09/2010  238 773562 MARCIA RODRIGUES PEREIRA FELIX 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 21/04/2011  239 744720 MARCIA SOUTO DA SILVA 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/03/2011  240 750774 MARCONDES BARBOSA DE LIMA 26/09/07 AGENTE ADMINISTRATIVO 25/09/2010  241 742750 MARCONI GOMES DANTAS 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  242 761558 MARIA ANA DO NASCIMENTO 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  243 746230 MARIA ANDREA V. DE BARROS 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/09/2010  244 761615 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  245 74
2700	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	3738 MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  246 773710 MARIA C DA CUNHA E S RODRIGUES 05/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END17/12/2010  247 748342 MARIA CATARINA DE MELO DIAS 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  248 747289 MARIA CONCEICAO P. S. FAUSTO 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 21/03/2011  249 761869 MARIA CRISTINA V L DE OLIVEIRA 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/11/2010  250 761950 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  251 778894 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SA 10/12/07 ASSISTENTE SOCIAL 07/01/2011  252 747949 MARIA DA GLORIA M DE OLIVEIRA 24/10/47 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  253 762205 MARIA DAS GRACAS E SOUZA 13/11/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 09/04/2011  254 762224 MARIA DAS GRACAS P DOS SANTOS 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  255 744131 MARIA DE FATIMA A DA CRUZ 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  256 762406 MARIA DE FATIMA G DO MONTE 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/2010  257 762410 MARIA DE FATIMA L. DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  258 762463 MARIA DE FATIMA S TAVARES 05/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/2010  259 746392 MARIA DE LOURDES DA S MELO 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/04/2011  260 762626 MARIA DO CARMO ALVES 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  261 747384 MARIA DO SOCORRO G. DA SILVA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  262 750224 MARIA ISABEL M DE ALMEIDA 15/10/07 ANALISTA CLINICO 14/10/2010  263 763159 MARIA JOSE ALVES GOMES 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/2010  264 746172 MARIA JOSE DE LIMA SILVA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  265 763350 MARIA JOSE F DE BARROS 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17/11/2010  266 763379 MARIA JOSE GOMES 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  267 763455 MARIA JOSE TEIXEIRA DE AMORIM 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/2010  268 750095 MARIA JOSEMERE DE O B VASCONCE 17/10/07 NUTRICIONISTA 13/04/2011  269 747035 MARIA JOSILENE BARBOSA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  270 763489 MARIA JUCILEIDE DA S RICARDO 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  271 748725 MARIA LUCIA B. P. DE MEDEIROS 24/09/07 PSICOLOGO 25/09/2010  272 763622 MARIA LUCIENE DA S SANTOS 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  273 745984 MARIA LUCIMAR VIEIRA DA COSTA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/10/2010  274 780690 MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 26/12/07 MEDICO 25/12/2010  275 747183 MARIA MADALENA F. DE OLIVEIRA 17/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 16/09/2010  276 763713 MARIA MAURA M DA SILVA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  277 749831 MARIA RENATA SOBREIRA OLIVEIRA 01/10/07 ENFERMEIRO 30/09/2010  278 763861 MARIA ROZANGELA DA SILVA 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/05/2011  279 763952 MARIA SOLENE DOS SANTOS 06/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/2010  280 763971 MARIA STELA CONSTANTINO 25/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/2010  281 749721 MARIA SUZANETE C DE OLIVEIRA 02/10/07 ASSISTENTE SOCIAL 01/10/2010  282 747680 MARIA ZILDA BEZERRA DA SILVA 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 03/10/2010  283 778966 MARIANA ALMEIDA C C DE AGUIAR 10/12/07 ASSISTENTE SOCIAL 06/06/2011  284 773873 MARIANGELA DE S S RODRIGUE 29/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/04/2011  285 764079 MARILENE MARQUES DA SILVA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  286 747179 MARILIA GOMES DE SOUZA 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/2010  287 764117 MARILIA MARIANA DE FRANCA 30/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/04/2011  288 746259 MARILUCE RODRIGUES MARQUES 25/09/07 AUX. ENF. 24/09/2010  289 746741 MARINALVA DOS SANTOS 21/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 23/09/2010  290 745233 MARIVANIA LIMA DA SILVA 18/09/07 AUX. ENF. 17/09/2010  291 764318 MARLENE SOARES DE LIMA 24/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/04/2011  292 746961 MARLY ALVES DA CRUZ 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 24/09/2010  293 748156 MARTA DE SOUZA ARAUJO 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  294 745229 MARTA MA DE ABREU MARQUES 12/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/09/2010  295 747274 MARTA MARIA DE LIRA 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/2010  296 764595 MEIRY PEREIRA DA SILVA 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/04/2011  297 764633 MERCIA LUZIA DA SILVA 14/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/2010  298 745912 MICHELLE CRISTINA M CHERON 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/10/2010  299 747790 MILENA DO ROSARIO B FONSECA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 22/03/2011  300 779704 MILENA MARIA DA SILVA 14/12/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/12/2010  301 746942 MIRIAN LAURENTINO DO C. SANTOS 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 24/09/2010  302 764815 MIRIAN LUPERCINIO DOS S NEVES 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  303 745582 MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA 14/09/07 AUX. ENF. 13/09/2010  304 747312 MONICA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO  23/09/2010  305 750133 MONICA ROBERTA PORPINO BRAZ 15/10/07 NUTRICIONISTA 11/04/2011  306 750569 NADJA F S ROLIM SALGUEIRAL 01/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/2010  307 747810 NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  308 747862 NILCEMAR MACEDO CORREIA 24/09/07 ACD 21/03/2011  309 747255 NILDA BATISTA MARQUES 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  310 745324 OLINDINA MARTINS SANTANA 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/09/2010  311 774300 OTAVIO MARQUES DE SOUZA NETO 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/2010  312 747920 PATRICIA DAS CHAGAS BARBOZA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  313 744992 PATRICIA F AQUINO DOS SANTOS 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/03/2011  314 745090 PAULA ROBERTA P. DA SILVA 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/09/2010  315 774391 PAULO PETRONIO ARRUDA DA SILVA 14/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/2010  316 748376 PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  317 748099 RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  318 774516 RAFAELA MARQUES V DA SILVA 26/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/04/2011  319 774573 REGIANE MACEDO DA SILVA 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 21/04/2011  320 765697 REGINA BERNARDO DAS NEVES 05/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/04/2011  321 765740 REGINEIDE MARIA DE ARAUJO 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  322 765754 REJANE LAURENTINO DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  323 744222 RENATA ALVES DE V SANTOS 02/10/07 MEDICO 04/04/2011  324 777348 RENATA CAVALCANTI CAUAS 08/12/07 MEDICO 07/12/2010  325 744700 RENATA FERREIRA CRISTIANO 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2010  326 745931 RENATA GOMES REVOREDO 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  327 746483 RENILDO JOSE DE ANDRADE 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  328 750994 RICARDO JOSE DE SOUZA 04/10/07 AGENTE ADMINISTRATIVO 03/10/2010  329 774736 RICARDO JOSE FERREIRA CHAVES 14/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/2010  330 765826 RILDA MARIA SILVA DE LIMA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/2010  331 746297 RITA DE CASSIA S. ALBUQUERQUE 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/03/2011  332 765917 RITA FERREIRA DA CRUZ 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  333 774793 ROBE
2701	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	RTA HELENA R DE M NASC 26/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 19/05/2011  334 751235 ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 15/10/07 AGENTE ADMINISTRATIVO 14/10/2010  335 750630 ROBSON LIMA DE FREITAS 28/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/09/2010  336 742416 RODRIGO CARIRI C DE ALMEIDA 05/10/07 MEDICO 04/10/2010  337 766029 RONI DE LIMA FERREIRA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  338 745267 ROSA MARIA FERREIRA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/11/2010  339 743450 ROSABETH BOGATER STERENBERG 25/09/07 MEDICO 24/09/2010  340 766110 ROSANA FELICIANO DA SILVA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17/04/2011  341 745635 ROSANGELA ALMEIDA B OLIVEIRA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  342 779374 ROSANGELA DO CARMO MACHADO 12/12/07 TECNICO DE ENFERMAGEM 11/12/2010  343 744772 ROSANGELA F DO NASCIMENTO 10/09/07 AUX. ENF. 09/09/2010  344 746115 ROSANGELA GUSMAO DA SILVA 25/09/07 AUX. ENF. 24/09/2010  345 766220 ROSANGELA SILVA DOS ANJOS 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  346 747953 ROSELI MARIA DE M. RAMOS 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 21/03/2011  347 774941 ROSELY MELQUIADES DOS SANTOS 06/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/05/2011  348 745195 ROSEMARY HELENA DA SILVA 12/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/09/2010  349 747748 ROSENILDA SOCORRO DE FREITAS 24/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/2010  350 746100 ROSIEL VENANCIO RAMOS 25/09/07 AUX. ENF. 24/09/2010  351 766473 ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/2010  352 766507 ROSILENE GOMES DA SILVA 24/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/04/2011  353 766511 ROSILENE LOURENCO DA SILVA 23/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/04/2011  354 766564 ROSINEIDE BATISTA DA S ALVES 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/05/2011  355 766583 ROSINEIDE GONCALVES DA ROCHA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/05/2011  356 746191 ROSINEIDE LEITE DE AGUIAR 12/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/09/2010  357 745510 ROSYCLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2010  358 747547 RUTE DE CASSIA DA CONCEICAO 25/09/07 ACD 24/09/2010  359 766727 SANDRA MARIA DA CRUZ QUIRINO 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  360 747370 SANDRA MARIA DA SILVA 25/09/07 ACD 24/09/2010  361 776030 SANDRA MARIA DE O GOUVEIA 08/12/07 MEDICO 07/12/2010  362 746703 SAUL ANTONIO COSTA DE S. BATISTA 25/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 24/09/2010  363 744385 SAVIO MONTEIRO PIRES 19/09/07 MEDICO 16/10/2010  364 746153 SEBASTIANA GOMES DE ALMEIDA 12/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/10/2010  365 744610 SERGIO GOMES BEZERRA 10/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/09/2010  366 750406 SHEYLA ARCELINA C RODRIGUES 09/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/10/2010  367 745085 SHEYLA DA SILVA O LIBORIO 11/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/03/2011  368 746780 SILMARA ARAGAO DE ABREU 02/10/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 01/10/2010  369 743078 SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 25/09/07 MEDICO 13/10/2010  370 747456 SILVANEY SILVA COSTA 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  371 767173 SILVANIA DE CASSIA A DE LIMA 13/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/2010  372 767211 SILVANIA MARIA BENTO 26/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/04/2011  373 746445 SILVENE RAMOS DE BRITO 12/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/09/2010  374 767279 SILVETE SOUZA DE MELO 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/12/2010  375 749884 SILVIA CRISTINA BARBOSA FARIAS 17/10/07 ENFERMEIRO 30/10/2010  376 775254 SILVIA CRISTINA DA SILVA 05/11/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 02/05/2011  377 775269 SILVIANY FLAVIA NUNES D PEREIR 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 20/04/2011  378 750459 SIMONE CARIAS DE LUNA 01/10/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/2010  379 767360 SIMONE PATRICIA DOS ANJOS 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  380 747331 SIMONE SILVA DOS SANTOS 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  381 767431 SOLANGE PEREIRA DA SILVA 05/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/2010  382 744108 SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 10/09/07 MEDICO 09/09/2010  383 746560 SONIA MARIA HONORATO MARQUES 11/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 10/09/2010  384 775350 SONIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 24/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/2010  385 767594 SORAIA AZEVEDO DE LUNA 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/05/2011  386 775364 SUELEN M. DE PAULA FONSECA 25/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/05/2011  387 775880 SUELENE PEREIRA DA SILVA 06/12/07 ASSISTENTE SOCIAL 05/12/2010  388 767704 SUEYNE FERREIRA DE MELO 08/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/05/2011  389 748361 TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA 13/09/07 MEDICO 12/09/2010  390 775398 TACIANA MARQUES R DO CARMO 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS  END 19/04/2011  391 767780 TALYTA PEREIRA DA C DE LIMA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  392 744438 TANIA MARA MENDES B GALINDO 12/09/07 MEDICO 17/11/2010  393 767833 TARCIANA MARIA PEREIRA GOMES 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  394 767852 TATIANA KELLY DA S SANTOS 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/04/2011  395 767905 TAYSE MARIA S S PAULINO 29/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/04/2011  396 744715 TEONE NICACIO DE OLIVEIRA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  397 745597 TERESA HELENA BATISTA DA SILVA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  398 748448 TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA 14/09/07 MEDICO 13/09/2010  399 776064 ULIANNA BANDEIRA OLIVEIRA 06/12/07 MEDICO 16/06/2011  400 768074 USSENADE MARIA DE OLIVEIRA 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  401 775474 VALDEMIR DEMESIO DA SILVA 31/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/2010  402 745669 VALERIA CRISTINA MARIA DE FRAN 25/09/07 AUX. ENF. 29/10/2010  403 746627 VALERIA MARIA PAULA DE LIMA 20/09/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 19/09/2010  404 748160 VALESKA ALVES SOUZA E QUEIROZ 21/02/11 MEDICO 25/09/2010  405 768222 VALMIR ROCHA WANDERLEY 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/2010  406 768256 VANDA MARIA FREIRE 09/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/05/2011  407 746919 VANESSA JANAINA V ROLIM 02/10/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 01/10/2010  408 775584 VANESSA REGINA VIEIRA 26/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/2010  409 744897 VANIA FRANCISCA DA SILVA 10/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/09/2010  410 768548 VERA NUNES SILVA 30/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/2010  411 748046 VERONEIDE DE SOUZA TENORIO 12/09/07 MEDICO 10/11/2010  412 768590 VERONICA CRISTINA DE OLIVEIRA 31/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/04/2011  413 746010 VERONICA MARIA DE OLIVIERA 25/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/09/2010  414 746650 VILMA VIEIRA DA CUNHA 09/10/07 TECNICO HIGIENE DENTAL 08/10/2010  415 775660 VIVIANE BORGES GOMES DA SILVA 23/10/07 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 31/10/2010  416 768749 VIVIANE DE OLIVEIRA 07/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/05/2011  417 768753 VIVIANE GOMES DA SILVA 12/11/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/05/2011  418 745248 WALDENICE WALTRUDES  SILVA 17/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/09/2010  419 745893 WEDNA GOMES DOS SANTOS 24/09/07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/09/2010  420 747088 WELLINGTON RAFAEL C. LEITE 25/09/07 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 24/09/2010  421 768920 WILKA PATRICIA NETO 23/10/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/04/2011  422 748270 ZAIRA RANNIERE F. DE MENEZES 13/0
2702	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	9/07 MEDICO 12/09/2010      PORTARIA Nº    1857     DE       11      DE   JULHO         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem 30h em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1393/2011 - GAB/SS:    TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H  INSC CLASS NOME CPF  6899890740 216 JOSINETE SOUZA DA SILVA  39470750497  6899649104 217 LINDALVA TEIXEIRA MILANEZ  83206230497  6899562539 218 MARCIA ANDREA DUARTE LIMA MONTEIRO 80008313415  6899935339 219 ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA  76927741453  6899908971 220 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 83302433468  6899953712 221 LINDINALVA GONCALVES DA SILVA  2501593413  6899837139 222 DANIELA MARIA DA SILVA 893878480  6899639410 223 KARLA ELIZABETE RAMOS DA SILVA 4503670450  6899702804 224 KELLY DAYANA MARIA DE LIMA BACELAR 6355888462  6899895202 225 MARIA JOSE VALENCA DE ARAUJO 49334522453  6899698408 226 ZILVANIA DE LIMA NOBERTO 63262681415  6899877945 227 DENIZE PINHO NICOLAU 73281921434  6899930520 228 CARLOS ROBERTO DE HOLANDA  64901017420    Por não comparecimento de:   Paulo Amaro de Santana Neto  Ângela Maria Pereira da Silva  Marina Maquel Pacheco da Silva  Aldemir Rodrigues Lima Maia Junior  Maria de Fátima Ferreira da Silva  Sandra Carmem Barbosa Sampaio  Ana Cristina Amâncio de Castro  Danielle de Araújo Ribeiro Silva  Maria de Jesus da Silva  Lívia Avelina dos Santos  Albirley Neves de Lima  Nadia Ferreira Carneiro  Ana Paula Nascimento de Santana    PORTARIA Nº    1858  DE  11   DE   JULHO   DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1389/2011 - GAB/SS:    ENFERMEIRO - 30H  INSC CLASS NOME CPF  6899833450 136 IARA JANE SALSA BUREGIO  3532740460  6899781204 137 ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA  4029298451  6899722877 138 JULIANA LOURENCO DE ARAUJO AERAS 1170788408  6899944448 139 ADRIANA MAIA DE ARAUJO 77553454400  6899800756 140 JULIANA FERREIRA DE SENA 5264408483    Por não comparecimento de:   Renata Alves Gomes  Roberta Lima Gonçalves   Ligiana Nascimento de Lucena  Ana Paula Morais Coutinho de Farias  Silvia Marques de Morais     PORTARIA   Nº   1859  DE    11     DE      JULHO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos  da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Sanitarista, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 1013 /2011 - GAB/SS:    SANITARISTA  INSC CLASS NOME CPF  909979 14 ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BATISTA 02740774427  911229 15 LUCIANA SANTOS DUBEUX 03257772416  909546 16 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 32644205387  905428 17 ANTONIO FLAUDIANO BEM LEITE 88066428472  911754 18 JARBAS DE GOES NUNES 02708077481  909556 19 REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 00803703490  906042 20 CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 93349750400  906164 21 MIRELLA BEZERRA RODRIGUES 04777325423  900432 22 CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA 04279473404  909591 23 VANESSA DE LIMA SILVA 00987994441  912354 24 FLAVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM 02338257464  918730 25 TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA 03628197422  910667 26 MARIA DAS GRACAS GALVAO MACIEL 12702080472    Por Cargos Vagos, Lei n° 16.031/1995:    PORTARIA Nº   1860   DE  11  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 597/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF nº 63361701449, matrícula nº 87.762-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1861    DE 11 DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 596/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, CPF nº 03414444488, matrícula nº 87.775-2, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    1862    DE  11  DE JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 595/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, CPF nº 41703596404, matrícula nº 87.774-8, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    1863   DE   11  DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 695/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, KLEBER JOSÉ FONSECA VIEIRA, CPF nº 04578789403, matrícula nº 71.188-8, Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Necrópoles, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLEIDE LINS WESSEN, CPF nº 12320056491, matrícula nº 1244-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1864   DE  11   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA RÊGO, CPF nº 24630195491, matrícula nº 21.037-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1866 DE   11   DE  JULHO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 
2703	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	no Ofício nº 672/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DE FREITAS RIBEIRO, CPF nº 09092030406, matrícula nº 14.460-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Gerência de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1867    DE  11   DE JULHO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 15.635 de 15 de maio de 1992, e o contido no Ofício nº 139/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Conceder a, ROBILSON DA SILVA SOUZA, CPF nº 400522494468, matrícula nº 24.286-0, a Gratificação de Encargo de Gabinete, a contar de 18 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1868    DE  11 DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO, CPF nº 05306052444, matrícula nº 87.475-3, como membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO, CPF nº 43728197300, matrícula nº 87.487-8, que entrará em gozo de férias, no período de 13 a 23 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1869    DE 11   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 110/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MARILENE MAGALHÃES PEDROSA, CPF nº 36836478415, matrícula nº 18.955-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1870  DE  11  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1748/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PEDRO HENRIQUE MELO DO REGO BARROS, CPF nº 07539092432, matrícula nº 89.339-8, Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compras Diversas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular IVALDO DE LIMA LOPES, CPF nº 74151258434, matrícula nº 89.828-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1871  DE 11  DE   JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1743/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, CPF nº 01924162431, matrícula nº 65.862-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181571 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    1872     DE 11    DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 76595293404, matrícula nº 30.809-9, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1',  da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, CPF nº 35598182149, matrícula nº 30.655-0, que entrará em gozo de férias, no período de 12 a 26 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    1873  DE 11  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 598/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matrícula nº 89.440-9, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUIZ ANTÔNIO FREITAS, CPF nº 83476466434, matrícula nº 87.770-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    1874   DE  11   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, BRENA MOURA DA SILVA, CPF nº 88178749431, matrícula nº 74.239-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231421 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2102.0002.    PORTARIA Nº   1875   DE  11  DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, SAULO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS, CPF nº 04607841455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231421 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2102.0002.    PORTARIA Nº     1876    DE 11   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 599/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, CPF nº 02448362483, matrícula nº 87.798-7, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de setembro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1877  DE  11   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Nomear, RÔMULO CAMPOS FARIA, CPF nº 07944626420, matrícula nº 221-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 julho de 2011. Código de Lotação nº 4014511 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2101.0300.    PORTARIA Nº   1878    DE  11  DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, CPF nº 58581880444, matrícula nº 218-5, Gerente de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Cadastro de Rede, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular FABIANO DE LIMA PEREIRA, CPF nº 02942842490, matrícula nº 30-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1879   DE 11    DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 718/2011 - DPR/E
2704	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	MLURB,  R E S O L V E:  Designar, VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES, CPF nº 10356096491, matrícula nº 0632-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MAX BURKHARDT, CPF nº 33710155487, matrícula nº 3355-0, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   1880   DE 11   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 02884843477, matrícula nº 199-7, para Membro da Equipe de Apoio do Pregão, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, matrícula nº 116-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1881       DE  11   DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA DE MELLO LIMA, CPF nº 02451051400, matrícula nº 127-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular FABIANO DE LIMA PEREIRA, CPF nº 02942842490, matrícula nº 30-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1882   DE 11  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2011- GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, IGOR CASSIANO BARBOSA, CPF nº 4155656426, matrícula nº 69.639-0, Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informações, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular, MARCOS ANTÔNIO VIRÃES, CPF nº 16968409453, matrícula nº 69.405-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1883  DE 11   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 718/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF nº 11350580406, matrícula nº 41.843-7, do cargo de provimento em comissão de 'Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Técnico Orçamentário, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1884   DE  11  DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DO Ó, CPF nº 02598384466, matrícula nº 30.825-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Editoração e Agenda Cultural, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Literatura e Editoração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1885   DE  11  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1027/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, NADILZA GONDIM SOARES, CPF nº 14336294453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14132.    PORTARIA Nº   1886   DE 11 DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 17.707 de 20 de maio de 2011, que altera a estrutura da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, ANNELIESE PIRES F. DE OLIVEIRA, CPF nº 03230733444, matricula nº 66.078-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1887  DE  11  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2011 - SEGESP,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, matrícula nº 88.882-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, durante o afastamento da titular EVELYNE LABANCA CORREIA DE ARAUJO, CPF nº 66634580430, matrícula nº 88.857-4, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 27 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1888   DE 11   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 436/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA ALEXANDRINA LOURENÇO, CPF nº 66801427415, matrícula nº 73.112-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Conservação e Acervo do Museu de Artes Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32154 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº  1889  DE 11   DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDA SIMIONATO, CPF nº 30312138822, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro do Museu de Artes Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação 32154 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   1890    DE  11  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTIANE MABEL MEDEIROS VERÍSSIMO DO NASCIMENTO, CPF nº 02380732469, matrícula nº 88.937-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro/Museu de Artes Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Conservação e Acervo/MAMAM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32154 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   1891    DE  11    DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 433/2011 - GAB/SECULT,  R E S O 
2705	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	L V E:  Designar, JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA, CPF nº 08084033468, matrícula nº 23.734-8, Assistente de Serviços do Pátio de São Pedro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Operação e Manutenção do Pátio de São Pedro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular BRUNO PADILHA CASTANHEIRA, CPF nº 00855845414, matrícula nº 60.690-9, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1892    DE 11  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 991/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, CPF nº 40961826487, matrícula nº 57.099-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14123.    PORTARIA Nº    1893   DE  11  DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que se encontra de licença médica, no período de 30 de junho a 11 de julho de 2011.    PORTARIA Nº  1894     DE  11  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE DE FIGUEREDO LIMA, CPF nº 38817411434, matrícula nº 86.312-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral do Parque Dona Lindu, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  1895    DE    11    DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2011 - GP/SEM,   R E S O L V E:  Delegar poderes a LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, CPF nº 49713850459, matrícula nº 69.664-4, Cédula de Identidade nº 27313828 - SSP/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, em substituição a REJANE MARIA PEREIRA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   1896    DE  11  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 992/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARISTELA MARIA ANDRADE, CPF nº 45704570453, matrícula nº 61.551-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141231.  PORTARIA Nº     1897   DE 11  DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CIRA ARAÚJO RAMOS, CPF nº 47741074415, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro Luiz Mendonça, símbolo 'DS2', do Parque Dona Lindu, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento de Diretor do Teatro Santa Isabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1898  DE 11   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCUS VINICIUS XAVIER RAMOS, CPF nº 19219601400, matrícula nº 73.516-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 356 e Centro de Custo nº 35012280.    PORTARIA Nº    1899   DE 11   DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1037/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GICÉLIA FLÁVIA NÉRI DE LYRA, CPF nº 85632244415, matrícula nº 37.195-4, Gerente de Atendimento ao Servidor, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, CPF nº 43168205400, matrícula nº 57.087-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1900    DE  11   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 736/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, CPF nº 07952660497, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.140-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1901   DE  11  DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 735/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, CPF nº 61651150478, matrícula nº 73.358-2, Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEIREDO, CPF nº 45928720459, matrícula nº 36.893-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1902  DE  11 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 731/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participará da 3ª Assembléia Geral Ordinária de 2011 da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, realizada em Fortaleza/CE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   1903  DE  11  DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2011 - GAB/SAJ,  R E S 
2706	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	O L V E:  Designar, JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE, CPF nº 34993398468, matrícula nº 19.570-4, para membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, CPF nº 16753658491, matrícula nº 15.698-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1904  DE 11 DE JULHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 776/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Designar, DULCINÉA MAIA DA SILVA, CPF nº 08336016449, matrícula nº 70.900-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Podas e Erradicação, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO, CPF nº 17978335453, matrícula nº 70.703-1, que entrará me gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1905  DE 11  DE JULHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 772/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Designar, LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, CPF nº 23518618415, matrícula nº 2280-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, CPF nº 04147131417, matrícula nº 71.168-3, que se encontra me gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1906   DE  11 DE JULHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 773/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 61469327449, matrícula nº 5214-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 02835576834, matrícula nº 5038-5, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    1907    DE  11   DE JULHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 774/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Designar, RONALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 40145980472, matrícula nº 1027-8, Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, CPF nº 50022490434, matrícula nº 4484-9, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   1908  DE 11  DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 610/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDMILSON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83615016491, matrícula nº 90.965-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 13 de junho de 2011.       PORTARIA Nº   1909   DE  11  DE JULHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 775/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO, CPF nº 29137713434, matrícula nº 293-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Sócio-Ambiental, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, CPF nº 18364748491, matrícula nº 473-1, que se encontra de licença prêmio por 30 (trinta) dias,  no período de 01 a 30 de julho de 2011 .    PORTARIA Nº    1910   DE  11   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA, CPF nº 30437296415, matrícula nº 20.334-0, Gerente de Serviços de Convênio e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, durante o afastamento da titular GERALDA ALMEIDA SOUZA BATISTA, CPF nº 10906088453, matrícula nº 71.130-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    Recife, 11 de Julho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2707	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 004/2011- -Objeto: Fornecimento da matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos, de utensílios para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Comunicamos que a empresa SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA recorreu administrativamente da decisão que anulou o processo em referência. Recife, 11 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 006/2011- Licitação nº 374453 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo para atender as Aulas de Qualificação Profissional do PROJOVEM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 27 (vinte e sete) de julho de 2011 (quarta-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 11 de julho de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Presencial Nº 011/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza - 54 (cinqüenta e quatro) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira  em exercício da CPLSA.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo no seguinte processo licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: serviços de advocacia e consultoria para assessoramento e defesa na área trabalhista, com acompanhamento dos processos até superior instância e tribunal, inclusive com cálculos contábeis trabalhista, referente ao julgamento de habilitação, da licitação em epígrafe. Recife, 11 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 02 E 03. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 04 E 05. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2708	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 004/2011- -Objeto: Fornecimento da matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos, de utensílios para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Comunicamos que a empresa SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA recorreu administrativamente da decisão que anulou o processo em referência. Recife, 11 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 006/2011- Licitação nº 374453 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo para atender as Aulas de Qualificação Profissional do PROJOVEM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 27 (vinte e sete) de julho de 2011 (quarta-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 11 de julho de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Presencial Nº 011/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza - 54 (cinqüenta e quatro) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira  em exercício da CPLSA.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo no seguinte processo licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: serviços de advocacia e consultoria para assessoramento e defesa na área trabalhista, com acompanhamento dos processos até superior instância e tribunal, inclusive com cálculos contábeis trabalhista, referente ao julgamento de habilitação, da licitação em epígrafe. Recife, 11 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 02 E 03. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 04 E 05. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Para atender orientação do TCE, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 11 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
2709	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 28.06.11    PROCESSO     NOME     MATRIC.    07.37187.5.11, ANTONIO FERREIRA DA SILVA FIL     12654.7      LICENÇA P/ MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 28.06.11    PROCESSO     NOME     MATRIC.    07.22601.5.11, ROSA MARIA DE LIMA GOMES     87262.1      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANÊNCIA    EM 28.06.11    PROCESSO     NOME     MATRIC.    07.69907.1.09, ANA TERESA BIONE DE ANDRADE     54914.1    07.20920.6.11, ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMA    56834.0    15.35071.4.11, NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE    18415.0      RECONSIDERAÇAO DESPACHO ADMINISTRATIVO    EM 28.06.11    PROCESSO     NOME     MATRIC.    07.18348.7.11, JOSE MIGUEL CABRAL SOBRINHO      18535.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 30.06.11    PROCESSO     NOME                                        MATRIC.    07.19744.3.11, ADLAI LAGES MALHEIROS                        55681.4    07.31606.6.11, LUCINEIDE PINTO DO  R  BARROS                53921.6     INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 30.06.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.41667.8.11, RUTE GERVASIO PEREIRA                        55272.8    07.42351.4.11, NAZARENA BORGES DA FONSECA                   19764.0      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 01.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.55117.7.10, MARIA EMIDIA A DA SILVA                       79527.8    07.22217.0.11, ROSEANE SOUZA DA COSTA                       87632.0    07.30505.1.11, VALESKA ALVES SOUSA E QUEIROZ                74816.0      INDEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 01.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.06592.5.11, JOSE GENES SALES CAVALCANTI                  38300.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 01.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.24969.0.11, DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS               53643.7    07.31785.8.11, SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA                   53944.0      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 01.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.45379.7.11, INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENT                 54988.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 04.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.41667.8.11, RUTE GERVASIO PEREIRA                        55272.8        DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 05.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.75241.5.10, HEISE CRISTINE AIRES LEAL                    40499.9    07.06191.0.11, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO                  62751.0    07.20580.0.11, CARLA ROBERTA DA SILVA                       72290.4    07.20737.7.11, MARIA RISOLETA DE B B KERBER                 88030.0    07.21399.8.11, JAQUELINE LIMA DE SANTANA                    72119.5    07.22033.7.11, FERNANDA DE MELO VASCONCELOS                 71978.7    07.22077.4.11, FABIANA DE MENDONCA MENDES                   71997.3    07.27492.0.11, MARIA AUXILIADORA DIAS LINS                  32347.2    07.32527.2.11, SUZANA CRISTINA DA S RAMOS                   71950.0    07.33336.6.11, PATRICIA P PERNAMBUCO                        72135.8    07.42050.4.11, WALMIR  R   DO REGO BARROS                   79239.3    INDEFERIMENTO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 05.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.55099.9.10, MARIA LUIZA ALBUQUERQUE NETO                 64450.1    07.21296.4.11, ANTONIO VINICIUS N DA SILVA                  75114.4      DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO    DEFERIMENTO    GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 05.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.68917.7.10, ANDREA MARIA NASCIMENTO SALES                88163.7    07.11590.7.11, VIVIANE DE LIMA NUNES                         77567.5    07.40846.6.11, ISABEL CRISTINA DA SILVA                     77210.7      INDEFERIMENTO    GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 05.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.80985.9.10, SEVERINO FELIX DA SILVA FILHO                21148.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 06.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.00802.8.11, ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA    07.00804.0.11, ELAINE DA SILVA LOPES      INDEFERIMENTO    APOSENTADORIA    EM 05.07.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.42385.8.10, MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQ               54336.3
2710	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Revisão de Proventos	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES  JUNHO/2011    REVISÃO DE PROVENTOS  DEFERIDOS   PROCESSO  SERVIDOR  MAT.  07.33375.1.11 HELCILENE DE  O .    SIVIVI  18.966-4  07.31504.9.11 AMARO RILDSON A . CAVALCANTI 20.795-7  07.41463.3.11 MARIA ANGELINA U. GOMES  54.775-6  07.38523.9.11 GESILDA INES P. RIBEIRO  53.843-0  07.24566.4.10 EDINEUSA B. CAMPOS   18.339-3    INDEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR  MAT.  07.20318.4.11 FELIX CARDOSO DA S. FILHO  91.008-8  07.46774.9.10 MARGARIDA MARIA W. DE BARROS 54.325-3  07.41897.3.11 MIRIAM DE A . CAVALCANTI  69.250-5    ARQUIVADO  PROCESSO  SERVIDOR  MAT.  07.46107.0.11 WALTER JOSÉ CAVALCANTI  18.395-8    ISENÇÃO DE IMPOSTO DE  RENDA           DEFERIDOS       PROCESSO  SERVIDOR  MAT.  07.13900.3.11 TELMA  MARTINS COSTA   51.579-0  07.30507.4.11 ALDENIZE NAGIPE CUNHA   51.299-1  07.34741.1.11 FERNANDO P. DE S. LEÃO  11.391-9  07.37082.9.11 LUIZ ANTONIO DE A . REIS  37.661-1  07.40752.1.11 JOSÉLIA RODIGUES T. B. DE LUCENA 18.221-5  07.40377.6.11 ROBERTO GOMES DE A . MELO 00.523-7    ISENÇÂO DE IMPOSTO DE RENDA  INDEFERIDOS SERVIDOR  MAT.  07.31702.5.11 MARIA DE FÁTIMA FERRAZ CANTARE  51.358-1    PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS     .  PROCESSO SERVIDOR   MAT  07.19910.0.11 ARY PEREIRA   14.753-3  07.70247.5.10 JOSÉ AMARO DA SILVA   03.031-3  07.32678.0.11 ALVACIR PEREIRA DE MELO   06.962-3    INDEFERIDOS       PROCESSO  SERVIDOR   MAT.  07.33011.0.11 ENIZE CORDEIRO DE MELO   54.236-7  07.40718.8.11 AMÉLIA DIAS DA SILVA   70.274-7  07.32694.6.11 OTACILIO MEDEIROS VILELA   12.614-5  07.46279.6.11 MURILO CAMPELO DE BARROS MELO 00.384-1  07.45673.2.11 DOMINGOS APOLINÁRIO DA SILVA 08.060-1    PROCESSOS  DE PENSÃO INDEFERIDOS  PROCESSO  SERVIDOR   MAT.  07.42274.1.10 ACIDALIA MARIA GALVÃO DA SILVA 10.470-2  07.25136.1.11 BENICIO BARBOSA DE SOUZA  10.903-0  07.46249.1.10 MARCOS ANTONIO ALVES DE ASSIS 15.365-0
2711	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1549 DE  11   DE  JULHO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.12.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Lotar o Professor I SIMONE GOMES CAVALCANTI, CPF 670.146.904-34, mat. 61.784-3, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano/2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2011, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 132 de 18 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 07/2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2712	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N.º 074 DE 08 DE JULHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:  I - O registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Finanças será realizado mediante controle de ponto.    II - O controle de ponto será efetuado através da assinatura do servidor em livro próprio, devendo estar consignada a hora de entrada e de saída, assim como os intervalos intrajornada.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de julho de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
2713	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Ata de Reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS DO PSH  Aos 29 dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala de reuniões da secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, teve início à análise das propostas para a seleção das entidades executoras do PSH 2010. A comissão constituída por três membros iniciou os trabalhos com a participação de Ronald dos Santos Oliveira, Presidente da Comissão, Isaac Araújo Cassimiro, Chayenne Dias, avaliadores. Participaram da seleção as entidades: PROGEMAXI, Projetos, Eventos e Desenvolvimento, o Instituto de Desenvolvimento Social e Produtivo - IDESP, Associação Semear, Legião de Assistência aos Movimentos Sociais e Assentados de Pernambuco LAMAPE e POLICONSULT, Associação Politécnica de Consultoria. Para o Inicio da avaliação o presidente da comissão solicitou a cópia do Edital nº 002/2011 do PSH e leu a metodologia a ser utilizada para a análise das propostas apresentadas pelas referidas entidades, sendo esta dividida em duas fases eliminatórias, a primeira de qualificação jurídica e a segunda de análise do projeto técnico, após a distribuição dos envelopes e respectiva análise documental foram qualificadas as entidades PROGEMAXI, Semear e LAMAPE, estando as entidades IDESP e POLICONSULT inabilitadas por não apresentar a totalidade dos documentos exigidos no Edital. Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas pelo presidente da comissão, que agendou com os demais membros a continuidade dos trabalhos no dia 30, Quinta feira às 9 horas.No dia trinta de Junho, ás nove horas foi reiniciados os trabalhos com as presenças de Ronald dos Santos Oliveira, Isaac Cassimiro, Shayenne Barbosa Dias, Partindo para a segunda fase da seleção, foram abertos os envelopes contendo a proposta das entidades qualificadas na primeira fase, a avaliação teve como base a planilha com critérios, com pontuação e aplicação de fórmula que atribuiu pesos diferentes a cada critério. Conforme apresentada no Edital nº 002/2011 do PSH, Cada avaliador analisou todos os projetos, e preencheu a planilha com as referidas notas de cada iten, sendo assim calculada a nota final de cada entidade, obtendo-se a seguinte pontuação. Legião de Assistência aos Movimentos Sociais e Assentados de Pernambuco LAMAPE 103 pontos PROGEMAXI, projetos, Eventos e Desenvolvimento,102 pontos, Associação Semear 95,5 pontos, conforme tabela em anexo, estando qualificadas para a execução do programa. Nada mais a declarar, eu Ronald dos Santos Oliveira dato e assino esta ata junto com os demais membros da comissão.    Recife, 30 de Junho de 2011.  Ronald dos Santos Oliveira  Isaac Araújo Cassimiro,   Shayenne Barbosas Dias    Avaliador 1  Nota 1 Nota 2 Nota 3 Nota 4 Nota 5 Nota 6 Nota 7  LAMAPE 4 4 4 4 4 4 4  SEMEAR 4 3 4 4 4 4 4  PROJEMAXI 4 4 4 4 4 4 4    Lamape  (4X1,5) +(4X1,5) + (4,0X2) +(4X1) +(4X1) +(4X1) +(4X1)= 36  Semear (4X1,5) +(3X1,5) + (4,0X2) +(4X1) +(4X1) +(4X1) +(4X1)= 33,5  Projemaxi (4X1,5) +(4X1,5) + (4,0X2) +(4X1) +(4X1) +(4X1) +(4X1)= 36    Avaliador 2   Nota  Nota Nota  Nota  Nota  Nota  Nota   LAMAPE 4 4 4 4 4 3 3  SEMEAR 4 3 4 4 4 3 3  PROJEMAXI 4 4 3 4 4 3 4    Lamape (4X1,5) +(4X1,5) + (4,0X2) +(4X1) +(4X1) +(3X1) +(3X1)= 36  Semear (4X1,5) +(3X1,5) + (4X2) +(4X1) +(4X1) +(3X1) +(3X1)= 33,5  Projemaxi (4X1,5) +(4X1,5) + (3,0X2) +(4X1) +(4X1) +(3X1) +(4X1)=33     Avaliador 3     Nota  Nota Nota  Nota  Nota  Nota  Nota   LAMAPE 4 3 3 4 4 4 3  SEMEAR 4 3 3 4 4 4 4  PROJEMAXI 4 4 3 4 4 4 3    Lamape (4X1,5) +(3X1,5) + (3X2) +(4X1) +(4X1) +(4X1) +(3X1)= 31  Semear (4X1,5) +(3X1,5) + (3X2) +(4X1) +(4X1) +(4X1) +(4X1)= 32,5  Projemaxi (4X1,5) +(4X1,5) + (3,0X2) +(4X1) +(4X1) +(4X1) +(3X1)=33     AF Lamape = 36(avaliador 1) + 36(avaliador 2) + 31 (avaliador 3)= 103  AF Semear = 33,5(avaliador 1)+ 33,5(avaliador 2) + 32,5 (avaliador 3)= 99,5  AF Projemaxi = 36(avaliador 1) + 33(avaliador 2) + 33 (avaliador 3)= 102
2714	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	R e s o l u ç ã o  COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFRÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE  EMENTA:  A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, no uso das suas atribuições,   R E S O L V E:  Após deliberação em reunião Plenária do dia 05 de julho de 2011, publicar o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.  Art. 1º O Regimento Interno deverá ser aprovado em plenário na abertura da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, que acontecerá nos dias 14 e 15 de julho, no horário das 8 às 17hs, no Colégio Vera Cruz, sito à Avenida Rui Barbosa, 57, Graças, Recife/PE.
2715	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Regimento Interno	1	REGIMENTO INTERNO DA  III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE    CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS    Art. 1º - São objetivos da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife:    I)Subsidiar a formulação do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife -     II)Debater a Política Municipal de Inclusão da Pessoa Idosa e propor novas diretrizes para sua execução -     III) Integrar Governo Municipal e a sociedade civil na promoção, defesa e proteção dos direitos da Pessoa Idosa -     IV) Eleger os delegados (as) à III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco -     V) Promover o Controle Social de políticas públicas para pessoas idosas.      CAPÍTULO II  DA REALIZAÇÃO      Art. 2º - A III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, realizar-se-á nos dias 14 e 15 das 08:00h às 17:00h, no Colégio Vera Cruz , na Av. Rui Barbosa,57, - Olinda - PE.        CAPÍTULO III  DO TEMÁRIO      Art. 3º - A III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, tem como tema central 'O Compromisso de todos por um envelhecimento digno no Recife' com os seguintes eixos:    I) Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos Intersetoriais -     II) Pessoa Idosa -  protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos -      III) Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos -       IV) Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estado, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir, exigir para incluir, fiscalizar.   CAPÍTULO IV  DA COMISSÃO ORGANIZADORA    Art. 4º - A Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, eleita em Reunião Extraordinária do COMDIR realizada em 10 de maio de 2011, é composta por (12) onze conselheiros (as) titulares/ suplentes.    Art. 5º - Compete à Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife:  I) Adotar todas as medidas cabíveis que se fizerem necessárias para realização da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife -     II) Aprovar a minuta do Regulamento das Pré-Conferências Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, das Regiões Políticas Administrativas - RPA´s -     III) Elaborar a minuta do Regimento Interno da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife -     IV) Sistematizar documentos técnicos a serem apresentados e/ou veiculados na III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife -     V) Orientar as atividades da Secretaria Executiva da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, coordenando as ações de credenciamento, do apoio logístico e administrativo -     VI) Adotar as medidas necessárias à sistematização e publicação das Resoluções da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.  Parágrafo Único - Para a consecução de suas atribuições a Comissão Organizadora terá suporte técnico, administrativo e financeiro da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã / Gerência da Pessoa Idosa.     CAPÍTULO V  DOS (AS) MEMBROS    Art. 6º - Os (as) 320 membros da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, serão distribuídos nas seguintes categorias:  I)Delegados (as) -     II)Convidados (as) -     III)Observadores (as).  § 1º O direito ao voto fica reservado aos delegados (as).  § 2º Os (as) Convidados (as) e Observadores (as) serão em número de 34 com direito a voz -     Art. 7º - Serão delegados (as) à III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife:  I)28 representantes governamentais (as) indicados (as) pelo Governo Municipal -     II)48 integrantes do COMDIR (titulares e suplentes) -     III)210 delegados (as) eleitos (as) nas 06 (seis) Pré-Conferências, realizadas nas RPA's.    Art. 8º - O credenciamento para os (as) membros da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, será das 08:00h às 10:00h, do dia 14 de julho de 2011.     CAPÍTULO VI  DOS GRUPOS TEMÁTICOS    Art. 9º - Serão constituídos 04 (quatro) grupos temáticos, na forma prevista neste Regimento, definindo as 04 (quatro) prioridades e respectivas ações, programas e projetos para cada grupo temático da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, conforme orientação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.    Art. 10 - Os (as) membros da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, serão agrupados a partir do credenciamento.    Art. 11 - Cada grupo temático contará com um (a) facilitador (a) e um (a) relator (a), indicado (a) pela Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, e um (a) coordenador (a), escolhido (a) pelo grupo.  § 1º - As propostas serão aprovadas por maioria simples dos votos dos (as) delegados (as).   § 2º - O (a) coordenador (a) de cada grupo temático, deverá apresentar as prioridades aprovadas pelo grupo na Plenária Final, no tempo máximo de 15(quinze) minutos.     CAPÍTULO VII  DA PLENÁRIA FINAL    Art. 12 - A Plenária Final da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, terá como objetivo a apreciação das 04 (quatro) prioridades apresentadas por cada um dos 04 (quatro) grupos temáticos.   Parágrafo Único. As ações, programas e projetos constantes das prioridades aprovadas pelos grupos temáticos não serão objeto de análise por parte da Plenária Final, cabendo à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Gerência da Pessoa Idosa e ao COMDIR promover a necessária revisão e proceder às alterações que se fizerem necessárias.         Art. 13 - Os (as) integrantes da Mesa de Coordenação dos trabalhos da Plenária Final, em número de 03 (três) serão designados (as) pela Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.      Art. 14 - As prioridades serão apreciadas pelos (as) delegados (as) levando-se em consideração a seguinte dinâmica:  I)Os pontos que não forem destacados serão considerados como aprovados pela Plenária Final -     II)Os (as) propositores (as) de destaque terão 03 (três) minutos para manifestação, não sendo permitida a réplica -     III) Havendo proposta discordante, seu autor (a) a apresentará e defenderá no tempo de 03 (três) minutos não sendo permitida a réplica -     IV) Esclarecida a proposta, a mesma será submetida à votação pela Plenária Final e aprovada àquela que obtiver a maioria simples dos votos -     V) Assegura-se aos (as) membros da Plenária Final, questões de ordem, desde que haja descumprimento do estabelecido neste Regimento Interno, bem como questões de esclarecimento e de encaminhamento, dirigidas a Mesa, como forma de contribuição para o entendimento e o melhor andamento dos trabalhos -     VI) Durante o período de votação serão vetados os levantamentos de qu
2716	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Regimento Interno	2	estão de ordem.     CAPÍTULO VIII  DAS MOÇÕES    Art. 15 - Os (as) delegados (as) da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, proporão à Plenária Final, Moções que devem ser elaboradas em formulário próprio, contendo no mínimo 30 (trinta) assinaturas de delegados (as) presentes na III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, devendo os mesmos, uma vez preenchidos, serem entregues à Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, impreterivelmente até as 10:00h do dia 15 de julho de 2011.    Art. 16 - A aprovação das Moções se dará por maioria simples dos (as) Delegados (as) presentes.    Art. 17 - As propostas aprovadas na III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, incluindo as prioritárias, serão publicadas e divulgadas pelo COMDIR.    CAPÍTULO IX  DAS ELEIÇÕES DOS (AS) DELEGADOS (AS) PARA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS   DA PESSOA IDOSA DE PERNAMBUCO E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMDIR    Art. 18 - A eleição dos (as) delegados (as) para a III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, será realizada entre os (as) Delegados (as) da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, em sua Plenária Final.    Art. 19 - Só poderão ser eleitos (as) para a III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, os (as) delegados (as) que cumprirem as seguintes exigências:  I) Além de estar credenciado (a) na III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, inscrever-se até as 11:00h do dia 15 de julho de 2011 -     II) Participar no mínimo de 80% das atividades da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.  Parágrafo Único: A freqüência dos (as) delegados (as) candidatos (as) será apurada através de lista de presença a cada final de turno do evento, pela Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.    Art. 20 - Serão eleitos (as) delegados (as) à III Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, aqueles que obtiverem o maior número de votos dos (as) delegados (as) municipal presentes à Plenária Final.   § 1º - Caso exista empate de votos entre candidatos (as) será declarado eleito (a) aquele que comprovar ter mais idade.  Art. 21 - As vagas para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, serão em número de 42 delegados (as), sendo 21 (quinze) para delegados (as) natos (as), assim distribuídas:  I)13 (treze) vagas para conselheiros (as) do COMDIR - sociedade civil e    II)08 vagas para integrantes do Governo Municipal, das seguintes Secretarias:    a) Educação, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social, 02 (duas) vagas cada -   b) Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Turismo, 01 (uma) vaga cada.  Parágrafo Único. Os (as) maiores de 60 (sessenta) anos disputarão 15(quinze) vagas, enquanto que os (as) maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 60 (sessenta) anos, que tenham interesse e/ou atuação na temática do envelhecimento, disputarão 06 (seis) vagas.    CAPÍTULO X  DOS RECURSOS FINANCEIROS    Art. 22 - As despesas com a organização geral da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, correrão por conta e responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife.     CAPÍTULO XI  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.    Recife, 08 de julho de 2011  Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife
2717	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Termo de Advertência de Autos de Infração Ambiental	1	TERMO DE ADVERTÊNCIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL  A Semam, no uso de suas atribuições, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, em conformidade com o Art. 119, I da Lei nº 16.243/96, para os Autos de Infração que se seguem:    Nº do Auto de Infração: 07.14262.0.08  Autuado(a): André Felipe Gouveia de Albuquerque    Nº do Auto de Infração: 07.27343.0.05  Autuado(a): Lucineide de Souza    Nº do Auto de Infração: 07.11625.0.05  Autuado(a): Severino Inácio    O infrator fica advertido da proibição de provocar danos à árvores, conforme o art. 130, X da Lei nº 16.243/96.  Fica o autuado desde já ciente da infração cometida, e com prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da penalidade imposta, conforme art. 144, §1º da Lei Nº 16.243/96.    Nº do Auto de Infração: 07.41282.0.07  Autuado(a): Laerte Martins  Nº do Auto de Infração: 07.52988.7.07  Autuado(a): Anísio Magalhães de Andrade    Nº do Auto de Infração: 07.58993.2.07  Autuado(a): Condomínio do Edf. Vera Lúcia    Nº do Auto de Infração: 07.42324.7.08  Autuado(a): Arcon Construções    O infrator fica advertido da proibição de provocar danos à árvores, conforme o art. 130, X da Lei nº 16.243/96, e com a responsabilidade de reparar o dano, através do plantio de 01 individuo arbóreo no passeio público, no mesmo local do erradicado, num prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 124 da Lei nº 16.243/96.  Fica o autuado desde já ciente da infração cometida, e com prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da penalidade imposta, conforme art. 144, §1º da Lei Nº 16.243/96.    Nº do Auto de Infração: 07.00002.1.11  Autuado(a): Bar A Saideira / Valdomiro do Nascimento Pereira    Nº do Auto de Infração: 07.58061.2.10  Autuado(a): Bar do Zeca / Edson Antônio do Nascimento    Nº do Auto de Infração: 07.58083.6.10  Autuado(a): Bar do Metal / Fernando de A Farias    Nº do Auto de Infração: 07.58058.9.10  Autuado(a): Bar do Manoel / Carlos Mendes    O infrator fica advertido da proibição de poluição sonora com emissões acima dos limites permitidos e do uso de equipamento sonoro sem a devida licença, conforme o art. 130, II e IV da Lei nº 16.243/96.  Fica o autuado desde já ciente da infração cometida, e com prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da penalidade imposta, conforme art. 144, §1º da Lei Nº 16.243/96.    Nº do Auto de Infração: 07.58181.8.10  Autuado(a): Cantinho Nordestino    Nº do Auto de Infração: 07.66195.0.09  Autuado(a): Lindaiane Nunes da Silva    Nº do Auto de Infração: 07.66214.5.09  Autuado(a): José Eduardo do Vale Júnior    Nº do Auto de Infração: 07.66213.9.09  Autuado(a): Gilderlândia Rodrigues de Souza    Nº do Auto de Infração: 07.58016.7.10  Autuado(a): Maria Helena da Conceição    O infrator fica advertido da proibição de poluição sonora com emissões acima dos limites permitidos, conforme o art. 130, II da Lei nº 16.243/96.  Fica o autuado desde já ciente da infração cometida, e com prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da penalidade imposta, conforme art. 144, §1º da Lei Nº 16.243/96.    Nº do Auto de Infração: 07.58138.5.10  Autuado(a): Moacir P. Da Silva W/ME    Nº do Auto de Infração: 07.58246.2.10  Autuado(a): Pagobrega do Eduardo / Gesualdo Juvino    O infrator fica advertido da proibição de realizar atividade sem a competente licença, conforme o art. 130, IV da Lei nº 16.243/96.  Fica o autuado desde já ciente da infração cometida, e com prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da penalidade imposta, conforme art. 144, §1º da Lei Nº 16.243/96.    Nº do Auto de Infração: 07.58298.2.10  Autuado(a): M. F. Indústria Alimentícias    O infrator fica advertido da proibição de realizar atividade sem a competente licença, conforme o art. 130, VII da Lei nº 16.243/96.  Fica o autuado desde já ciente da infração cometida, e com prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da penalidade imposta, conforme art. 144, §1º da Lei Nº 16.243/96.
2718	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	Portaria nº 034 /2011-GAB/SSP  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e:  I - Designar ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.534-8, Diretora do  Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas  pela Programação Financeira.    Recife, 11 de julho de 2011.     JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
2719	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Retificação - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 007/2011, datada de 04 de julho de 2011 - Secretaria de Serviços Públicos   Onde se lê: CAROLINA VIRGÍNIA SIGUEIRA PEREIRA  Leia-se: CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA    Onde se lê: JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR  Leia-se: FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR    Recife, 04 de julho de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
2720	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 033/2011 DE 09 DE  JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.7º do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008)  e,  Considerando o contido no Ofício nº 013/2011-AT de 05/04/2011 do Inspetor Nilton Prazeres dos Santos, Assessor Técnico da Guarda Municipal -   Considerando o Artigo 16 do Decreto nº 24.256/2008 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife) -   Considerando o Princípio da Legalidade e da Eficiência.  R E S O L V E:  1.Delegar poderes ao Inspetor Dorival Pereira de Santana, matrícula 24.096-2, CPF nº 429.038.824-87, R.G. nº 265.003-1 SSP/PE, Gerente Operacional de Logística e Transporte da GMR,  como representante da GMR frente à Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001 e frente ao DETRAN/PE , com poderes bastante, no que se fizer necessário quanto aos sinistros ocorridos com as Viaturas utilizadas pelo Comando da GMR.    PORTARIA N.º 034/2011 DE 08 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 009, instaurada sob a Portaria de nº 028, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 70, em 16/06/2011.     2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 035/2011 DE 08 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 010, instaurada sob a Portaria de nº 031, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 71, em 18/06/2011.     2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
2721	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 059/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Rogério de Lucca, o servidor Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.307-8 da PCR, conforme Portaria nº. 1688 de 22 de julho de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 073 de 23 de julho de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2722	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife abre 9 mil vagas para cursos	1	Os interessados em obter qualificação profissional têm até hoje (12), para se inscrever em um dos 48 cursos  oferecidos pela Prefeitura do Recife. As inscrições podem ser realizadas das 8h às 12h e das 14h às 21h, nas 15 escolas profissionalizantes do município. Para concorrer a uma das 9 mil vagas, o candidato deve comparecer na unidade educacional em que deseja estudar, munido dos seguintes documentos: comprovante de residência, declaração de escolaridade e identidade.  Para este módulo, a novidade é o direcionamento de 80 vagas nos cursos de inglês e espanhol para taxistas e profissionais que fazem atendimento aos turistas no Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes. Essa iniciativa, realizada em parceria com a Cooperativa de Serviço de Taxi Comum do Aeroporto do Recife, visa qualificar o atendimento aos turistas que a cidade receberá no período da Copa do Mundo 2014, além de atender à demanda dos próprios profissionais, que diariamente recebem turistas estrangeiros. As aulas serão ministradas no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Boa Vista.  Outra novidade é a oferta de 70 vagas nos cursos de pastelaria, técnicas de vendas e atendimento administrativo, todos com carga horária de 250h, para os moradores dos conjuntos habitacionais Zeferino Agra, localizado em Água Fria, e Várzea II, na Várzea, ambos entregues pelo prefeito do Recife, João da Costa, em 2010 e 2009, respectivamente. Esta ação, promovida junto à Secretaria de Habitação, reforça o caráter inclusivo da proposta pedagógica das Escolas Profissionalizantes, que têm o objetivo de qualificar para garantir acesso ao mercado de trabalho e geração de renda.  Além disso, estão sendo oferecidos cursos nas áreas de alimentação, artes, artesanato, construção civil, escritório, idiomas, indústria, turismo, vestuário, higiene, saúde e educação, com carga horária que varia de 250h a 450h/a. Esses cursos são abertos a toda população , mais priorizam beneficiários dos programas sociais da Prefeitura, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Projovem e Escola Aberta, bem como a estudantes dos 3º e 4º ciclos, jovens e adultos (EJA), da Educação Básica.
2723	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rua Real da Torre recebe serviço de recapeamento	1	A Prefeitura do Recife começou, no último sábado (9), o recapeamento da Rua Real da Torre. Os trabalhos estão sendo realizados, das 8h às 18h, no trecho entre a Rua Padre Anchieta e a Avenida Caxangá. A expectativa é que os serviços sejam concluídos em 10 dias.  Ao todo, quatro vias serão recapeadas. Após a finalização dos trabalhos na Rua Real da Torre, a beneficiada será a Avenida Central, no Barro, em seguida a Avenida Revolução Francesa, nos Torrões, e a Rua Paes Cabral, Cordeiro. Os serviços têm como objetivo melhorar as condições das vias.   A previsão é de que todos os recapeamentos sejam concluídos num prazo de 30 dias. 'Desde maio, a Prefeitura do Recife intensificou as ações de manutenção da malha viária. Já recapeamos 14 ruas e intensificamos o trabalho de tapa-buracos, implantando, inclusive, uma tecnologia inovadora. Isso mostra que a manutenção das ruas da cidade é uma prioridade da gestão do prefeito João da Costa', destaca o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo.  Tapa-buraco - A Emlurb também realizou, na última semana, mais uma etapa da Operação Tapa-buraco, em diversas vias da cidade. As equipes atuaram na Avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife -  ruas da Aurora, em Santo Amaro -  Gervásio Pires, na Boa Vista e Acadêmico Hélio Ramos, na Várzea.  O caminhão possui um braço mecânico que emite um ar quente no buraco a ser tratado para secar a água e a umidade. Depois um jato de borra de petróleo é solto, seguido de uma mistura de cascalhinho e piche. Por último, uma máquina niveladora ajusta o terreno para torná-lo transitável.
2724	2011	80	2011-07-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reunião preparatória reúne jovens	1	Na noite da última sexta-feira (8),a Rua da Aurora recebeu mais uma reunião preparatória para a Etapa Recife da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que está programada para ocorrer entre os dias 18 e 20 de agosto. A Prefeitura do Recife está realizando um ciclo que irá passar em todas as regiões da cidade, onde serão debatidas propostas para a etapa municipal. Destas reuniões também vão sair informações para a cédula da plenária temática de juventude do Orçamento Participativo, prevista para o dia 27 de agosto.  Já foram realizadas cinco das 18 reuniões programadas, com a participação de quase mil jovens. O objetivo é preparar a juventude para o encontro municipal, quando serão aprovadas as propostas da cidade e eleitos os delegados que irão representar a capital na etapa Pernambuco. 'A PCR quer fortalecer o processo de participação da juventude do Recife, para que ela decida seu futuro, através da concepção de cidadania ativa. Ainda teremos outras reuniões e a ideia é que, nesses espaços, eles coloquem suas demandas e o poder público possa construir as políticas adequadas aos anseios dos jovens', explicou o secretário de Juventude em exercício, Gilberto Borges.  A quinta reunião aconteceu próximo à pista de skate da Rua da Aurora, um equipamento esportivo conquistado no Orçamento Participativo. 'Este é um lugar especial onde, há 10 anos, conseguimos construir a primeira pista de skate do Recife. É uma prova de que essa mobilização gera frutos. Hoje, continuamos chamando os jovens para participar e dar sua contribuição para a cidade', disse Reinildes Moura, diretor de Juventude do Geraldão.  Na etapa municipal, será construído ainda o Plano de Juventude do Recife, que guiará as ações da gestão voltadas para o segmento.
2725	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO  Nº 25.921  DE 08  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso VI, alínea ¨a¨, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.707, de 20 de maio de 2011,  DECRETA:    Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, constante do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 08 de Julho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
2726	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo Único	1	ESTATUTO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    CAPÍTULO I    DA DENOMINAÇÃO E PERSONALIDADE JURÍDICA    Art. 1º. A Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE é uma Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas normas regimentais que adotar e pela legislação que lhe seja aplicável.    CAPÍTULO II    DA SEDE, FORO E DURAÇÃO    Art. 2º. A URB RECIFE tem sede e foro na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.    Art. 3º. É indeterminado o prazo de duração da URB RECIFE.    CAPÍTULO III    DOS OBJETIVOS SOCIAIS    Art. 4º. São objetivos da URB RECIFE:    I - promover estudos e projetos de urbanização e de prestação de serviços públicos relacionados com os seus fins sociais, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -     II - executar de forma indireta, as obras de edificação, urbanização e de serviços públicos, inclusive de natureza rentável ou autofinanciável, total ou parcialmente -     III - apoiar tecnicamente a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -     IV - efetuar o remanejamento urbano de áreas deterioradas, com o prévio consentimento de seus proprietários, assegurando-se do ressarcimento das despesas realizadas, acrescidas de remuneração pelos serviços prestados -     V - executar, quando delegado pelo Chefe do Poder Executivo, programas de desapropriação, observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos -     VI - recuperar e urbanizar as áreas de sua propriedade.    §1º As atividades da URB RECIFE devem guardar compatibilização técnica, inter-relacionando-se com os órgãos da administração direta da Prefeitura do Recife, a fim de atender às diretrizes gerais fixadas pelo Chefe do Poder Executivo.    §2º Para o pleno desempenho de suas finalidades, a URB RECIFE poderá celebrar convênios ou contratos com concessionárias de serviços públicos e/ou responsáveis por obras de infraestrutura em áreas a serem urbanizadas, bem como com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, que possam contribuir para equacionar, financiar e ensejar a execução dos seus projetos.    §3º Todos os serviços prestados pela URB RECIFE serão precedidos da celebração de termos de contrato, convênio ou ajuste, através dos quais serão fixados os respectivos valores de correspondente remuneração.    CAPÍTULO IV    DO CAPITAL SOCIAL    Art. 5º. O capital social da URB RECIFE é de R$ 10.275.941,31 (dez milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), totalmente subscrito pelo Município do Recife e integralizável na forma prevista nas Leis Municipais nºs. 11.836, de 13 de novembro de 1975, 12.185, de 12 de julho de 1976, 12.397, de 03 de dezembro de 1976 e no Decreto Municipal nº 11.332, de 24 de julho de 1989.    Art. 6º. O capital social da URB RECIFE, uma vez integralizado, poderá ser aumentado por proposta-justificativa de sua Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal, mediante:    I - incorporação de dotações orçamentárias transferidas à sua conta patrimonial -     II - transferência e incorporação de bens patrimoniais, móveis ou imóveis, promovidas pelo Município do Recife -     III - incorporação de lucros, reservas e outros recursos, que o Município destinar para esse fim -     IV - reavaliação do ativo.  CAPÍTULO V  DOS RECURSOS FINANCEIROS    Art. 7º. Constituem recursos financeiros da URB RECIFE:    I - o produto do faturamento dos serviços prestados -     II - as dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal -     III - créditos de qualquer natureza, abertos a seu favor -     IV - o produto da alienação de áreas que tenha urbanizado ou reurbanizado -     V - o produto da alienação de bens móveis inservíveis -     VI - outras receitas.    Art. 8º. Os bens e direitos da URB RECIFE serão utilizados exclusivamente para cumprimento das suas finalidades, sendo, todavia, a critério do Conselho de Administração, admitida a transitória aplicação dos mesmos, visando à obtenção de recursos para atendimento de programas compatibilizados com os objetivos definidos neste Estatuto.    Art. 9º. A alienação de áreas urbanizadas ou reurbanizadas, pertencentes a URB RECIFE, será precedida de aprovação pelo Conselho de Administração, da respectiva proposta da Diretoria Executiva, com observância à legislação vigente, aos preços mínimos correntes e aos princípios de licitação adotados pelos órgãos da Prefeitura do Recife.    Parágrafo único. A alienação de que trata este artigo, quando recair sobre bem imóvel que integre o Capital Social, além dos procedimentos aqui determinados, dependerá do referendo do Chefe do Poder Executivo, que determinará a aplicação do resultado.    Art. 10. A alienação ou doação de mobiliário e equipamentos inservíveis será precedida das providências indicadas no caput do artigo anterior.    Art. 11. Observada a legislação vigente, a URB RECIFE poderá contratar empréstimos para o cumprimento de programas imanentes às suas finalidades, desde que aprovada a respectiva proposta da Diretoria Executiva, em reunião do Conselho de Administração, da qual tenham participado o Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e o Secretário de Finanças.    CAPÍTULO VI  DOS ÓRGÃOS    Art. 12. A estrutura organizacional básica da URB RECIFE compreende:    I - Conselho de Administração -     II - Conselho Fiscal -     III - Diretoria Executiva.    CAPÍTULO VII  DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Art. 13. O Conselho de Administração, órgão de orientação, deliberação e coordenação superior da Empresa, tem a seguinte composição:    I - Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, seu Presidente nato -     II - Presidente da URB RECIFE -     III - Secretário de Assuntos Jurídicos -     IV - Secretário de Finanças -     V - Um Vereador indicado pelo plenário da Câmara Municipal.    §1º São demissíveis ad nutum os membros do Conselho de Administração e a competência para nomeá-los é do Chefe do Poder Executivo.    §2º Os membros do Conselho de Administração tomarão posse perante o seu Presidente e cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do Chefe do Poder Executivo que os tenha nomeado, devendo, todavia, permanecer no exercício do cargo até a posse dos seus substitutos.    §3º Os membros do Conselho de Administração elegerão, entre si, o substituto do Presidente em suas faltas e impedimentos.    CAPÍTULO VIII    DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Art. 14. Compete ao Conselho de Administração:    I - fixar as diretrizes de atuação da Empresa, em consonância com as políticas estabelecidas nos planos de desenvolvimento para a Cidade do Recife -     II - autorizar a Diretoria Executiva a contrair empréstimos ou efetuar outras operações financeiras -     III - julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal -     IV - aprovar o Regimento Interno da Empresa, bem como suas modificações -     V - aprovar o Plano de Cargos e Salários, o quadro de pessoal e outras vant
2727	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo Único	2	agens atribuídas aos empregados da Empresa, para submissão ao Chefe do Poder Executivo -     VI - aprovar a tabela de remuneração referente aos serviços prestados pela Empresa -     VII - propor ao Chefe do Poder Executivo a remuneração dos membros do Conselho de Administração e alteração na remuneração dos membros do Conselho Fiscal -     VIII - propor ao Chefe do Poder Executivo a reforma do presente Estatuto, no todo ou em parte -     IX - deliberar sobre alienação, constituição de gravames e aquisição de bens imóveis -     X - deliberar sobre alienação e doação de mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso -     XI - apreciar os relatórios da Diretoria Executiva -   XII - julgar recursos contra atos da Diretoria Executiva -     XIII - homologar proposta da Diretoria Executiva para aumento do Capital Social, ouvido o Conselho Fiscal -     XIV - elaborar o seu Regimento Interno -     XV - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto.    Art. 15. O Conselho de Administração reunir-se-á bimestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, desde que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos Conselheiros.    Parágrafo único. As sessões do Conselho de Administração realizar-se-ão com a presença de, no mínimo 3 (três) Conselheiros e suas deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, no caso de empate.    CAPÍTULO IX  DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Art. 16. São atribuições do Presidente do Conselho de Administração:    I - convocar e presidir as reuniões do Conselho -     II - promover os meios para que se cumpram as deliberações do Conselho -     III - tomar conhecimento prévio de toda a matéria a ser submetida à apreciação do Conselho -     IV - exercer outras atribuições inerentes ao cargo.    CAPÍTULO X  DO CONSELHO FISCAL    Art. 17. O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da Empresa, compõe-se de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, designados por livre escolha do Chefe do Poder Executivo, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez.    §1º. São demissíveis ad nutum os membros do Conselho Fiscal e não poderão ser empregados da Empresa ou ter relações de parentesco, até o 3º grau, com qualquer dos integrantes da Diretoria Executiva.    §2º. Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse perante o Presidente do Conselho de Administração e elegerão, entre si, um Presidente na forma que dispuser o seu Regimento Interno.    §3º. Quando em efetivo exercício, os membros do Conselho Fiscal perceberão remuneração mensal equivalente a R$ 501,26 (quinhentos e um reais e vinte e seis centavos), fixada pelo Conselho de Administração, podendo ser reajustada, observando-se o disposto no Art. 14, inciso VII deste Estatuto.  Art. 18. O Conselho Fiscal reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por motivo justificado, mediante convocação do seu Presidente.    Art. 19. Para se cumprir sua missão fiscalizadora, o Conselho Fiscal poderá requisitar peritos contadores ou quaisquer outros empregados da Prefeitura do Recife.    CAPÍTULO XI  DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL    Art. 20. Compete ao Conselho Fiscal:    I - fiscalizar os atos dos administradores da URB RECIFE, e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários -   II - examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da Diretoria Executiva, e emitir parecer sobre os mesmos, para fins de julgamento pelo Conselho de Administração -     III - efetuar, sempre que julgue necessárias, diligências relativas ao controle da execução do orçamento da Empresa -     IV - examinar documentos, papéis e livros relacionados com a administração orçamentária e financeira da Empresa -     V - emitir parecer sobre a proposta de alienação de bens pertencentes à Empresa -     VI - cientificar o Conselho de Administração quando forem apuradas irregularidades na Empresa -     VII - examinar a qualquer tempo, escrituração e documentos contábeis da URB RECIFE -     VIII - eleger o seu Presidente -     IX - elaborar o seu Regimento Interno.    CAPÍTULO XII    DA DIRETORIA EXECUTIVA DA URB RECIFE    Art. 21. A Diretoria Executiva da URB RECIFE tem a seguinte composição:    I - Presidente -     II - Coordenador de Gestão Corporativa -     III - Coordenador Jurídico -     IV - Coordenador de Planejamento e Informação -     V - Coordenador de Planos e Projetos Integrados -     VI - Coordenador de Engenharia e Operações.    Art. 22. À Diretoria Executiva cabe a organização, a orientação, o controle e a avaliação das atividades da Empresa, competindo-lhe, especificamente:    I - cumprir as políticas de ação da Empresa, determinadas pelo Conselho de Administração, e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades -     II - cumprir e fazer cumprir a lei, o presente Estatuto e o Regimento Interno da Empresa -     III - elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração, a proposta do Plano de Cargos e Salários, o quadro de pessoal e outras vantagens atribuídas aos empregados da Empresa -     IV - elaborar a tabela de remuneração referente aos serviços prestados pela Empresa, submetendo-a à apreciação do Conselho de Administração -     V - elaborar proposição para aumento do Capital Social da Empresa, submetendo-a ao Conselho de Administração, após análise do Conselho Fiscal -     VI - conceder licença aos membros da Diretoria Executiva e designar substituto para quaisquer deles, em caso de licença ou de vacância, sendo que nesta última hipótese, a designação prevalecerá até a nomeação de novo ocupante para o cargo -     VII - submeter à apreciação do Conselho de Administração proposta para oneração de bens da Empresa e igualmente quanto à alienação e aquisição de bens imóveis -     VIII - submeter à apreciação do Conselho de Administração proposta para alienação ou doação de mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso -      IX - baixar normas sobre a organização e funcionamento da Empresa, através de Resoluções, Decisões, Instruções, Portarias e demais instrumentos administrativos -   X - elaborar e manter atualizado o Regimento Interno da Empresa, submetendo-o à apreciação do Conselho de Administração -     XI - elaborar, até 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano, a prestação de contas, o Balanço Geral e o Relatório das Atividades da Empresa, referentes ao exercício anterior, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração -     XII - encaminhar ao Conselho Fiscal o relatório e o Balancete Mensal, no curso do mês imediatamente seguinte -     XIII - celebrar contratos, convênios ou ajustes relacionados com os objetivos a que se refere o artigo 4º do presente Estatuto.    Art. 23. A Diretoria Executiva deliberará por maioria de votos de todos os seus membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.    Art. 24. O Presidente e os Coordenadores da Empresa serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo e são demissíveis ad nutum.    Art. 25. Os membros da Diretoria Executiva cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do Chefe do Poder Executivo que os tenha nomeado, devendo, todavia, permanecer no exercício do cargo até a posse de
2728	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Anexo Único	3	 seus substitutos.    CAPÍTULO XIII  DO PRESIDENTE E DOS COORDENADORES    Art. 26. Compete ao Presidente:    I - representar a Empresa em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, juntamente com outro Coordenador -     II - constituir, juntamente com outro Coordenador, procuradores da Empresa -     III - designar prepostos da Empresa -     IV - dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas, praticando todos os atos inerentes à gestão da Empresa -     V - manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades da Empresa -     VI - comparecer às reuniões do Conselho de Administração -     VII - presidir as reuniões da Diretoria Executiva -     VIII - admitir, promover, transferir, licenciar, punir e demitir empregados da Empresa, por proposta do Coordenador da área, observado o regulamento próprio -     IX - movimentar os recursos da Empresa, em conjunto com outro Coordenador -     X - submeter à apreciação dos Conselhos Fiscal e de Administração a prestação de contas, o Balanço Geral e o Relatório das Atividades da Empresa, no prazo fixado -     XI - celebrar convênios, contratos e ajustes, em conjunto com outro Coordenador -     XII - designar, entre os demais Coordenadores, o seu substituto eventual -     XIII - apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de trabalho e suas alterações no decorrer do exercício -     XIV - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes e aquelas emanadas do Conselho de Administração.    Art. 27. Os Coordenadores, dentro da sua área de atuação, deverão elaborar e submeter ao Presidente o plano de ação e os projetos de atos e de normas cujo exame e aprovação sejam de competência da Diretoria Executiva.    Art. 28. As competências dos Coordenadores serão fixadas no Regimento Interno da Empresa.    Art. 29. A abertura de contas bancárias em nome da URB RECIFE e a respectiva movimentação, mediante emissão de cheques, endossos e ordens de pagamento, assim como a emissão, aceitação e endosso de títulos de crédito, constituem atos da competência privativa do Presidente que, em conjunto com outro Coordenador, poderá delegar essa atribuição, total ou parcialmente, aos Coordenadores da Empresa ou aos procuradores especialmente constituídos para as indicadas e específicas finalidades.    CAPÍTULO XIV    DO EXERCÍCIO SOCIAL E DO REGIME FINANCEIRO    Art. 30. O exercício social da Empresa coincidirá com o ano civil.    Art. 31. A URB RECIFE, obrigatoriamente, em 31 de dezembro de cada ano, levantará o seu Balanço Geral, para todos os fins de direito.    Art. 32. Os resultados apurados no Balanço terão a destinação estabelecida pelo Conselho de Administração, fixada, desde logo, prioridade para sua utilização no aumento do capital da Empresa.  Art. 33. O Regime Financeiro da Empresa desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Município do Recife, que fixará as normas para o seu cumprimento.    Art. 34. O Plano Geral de Contas da Empresa, em sua sistemática e no que se referem às receitas, despesas e demais elementos, objetivará o perfeito conhecimento da vida financeira da entidade, bem como a apuração dos custos e resultados.    CAPÍTULO XV    DO PESSOAL    Art. 35. O regime jurídico do pessoal da URB RECIFE é o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.    Parágrafo único. Enquanto no exercício do cargo, aos membros da Diretoria Executiva são estendidos os direitos e deveres inerentes ao regime jurídico de que trata este artigo.    CAPÍTULO XVI    DOS EMPREGADOS    Art. 36. Compõem o quadro de pessoal da URB RECIFE:    I - empregados por ela admitidos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho -     II - ocupantes de cargos comissionados demissíveis ad nutum -     III - servidores postos à sua disposição por órgãos ou entidades da administração pública.     CAPÍTULO XVII    DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESSOAL    Art. 37. A URB RECIFE, relativamente aos seus empregados, adotará os seguintes princípios de política de pessoal:    I - admissão mediante concurso público -     II - permanente avaliação da produtividade individual e coletiva -     III - sistema de incentivos e critérios de premiação, com vistas ao aumento da produtividade -   IV - remuneração compatível com as atribuições, responsabilidades e qualificações -     V - escalonamento para as carreiras do pessoal de níveis superior, médio e administrativo.    Art. 38. A URB RECIFE não colocará empregado seu à disposição de quaisquer órgãos ou entidades públicas, fora do âmbito da administração municipal, salvo nos casos de:    I - ressarcimento ou isenção de ônus -     II - reciprocidade -     III - contraprestação de serviços, em virtude de convênios -     IV - requisições de ordem legal.    Parágrafo único. A cessão de empregado a que se refere o caput deste artigo obedecerá às regras estabelecidas em legislação municipal específica.    CAPÍTULO XVIII    DOS EMPREGADOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA    Art. 39. Os empregados postos à disposição da URB RECIFE ficarão sujeitos ao regime disciplinar por ela instituído.    CAPÍTULO XIX    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS    Art. 40. Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, por proposta do Conselho de Administração ao Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, que submeterá à aprovação do Chefe do Poder Executivo.    Art. 41. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração.
2729	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1822 DE  08    DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, DEBORAH GOMES DE BARROS PEREIRA FALCÃO DA SILVA, CPF nº 04162233462, matrícula nº 96-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 403 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.0005.0001.    PORTARIA Nº  1823  DE   08 DE   JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, SILVANA MARIA SÁ BANDEIRA DE MENEZES, CPF nº 55951279453, matrícula nº 86-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 403 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.0005.0001.    PORTARIA Nº  1824    DE   08  DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, MAURICÉIA PEREIRA ARAÚJO, CPF nº 42719127434, matrícula nº 220-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisa de RPA's, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informações, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 401322 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2101.0300.    PORTARIA Nº   1825    DE  08   DE  JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31998.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF nº 04868208403, matrícula nº 72.054-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento infantil, a contar de 27 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    1826   DE 08    DE JULHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32846.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR, CPF nº 40731375491, matrícula nº 78.835-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 29 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1827    DE  08   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32168.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO, CPF nº 74181700410, matrícula nº 71.985-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento infantil, a contar de 28 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    1828    DE 08  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, ASTIER CAVALCANTI DE SIQUEIRA, CPF nº 77302923434, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Compra, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331433 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº  1829   DE  08   DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011 - GAB/ SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 68544537472, matrícula nº 69.430-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1830   DE  08 DE JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, CPF nº 01064803407, matrícula nº 151-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Documentação, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 40131 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2101.0300.    PORTARIA Nº   1831    DE 08    DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, LILIANA OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 50184636434, matrícula nº 16-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informações, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 401322 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2101.0300.      PORTARIA Nº   1832    DE  08   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ANGÉLICA MACEDO FRAGOSO, CPF nº 58529659449, matrícula nº 45-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pesquisa e Armazenamento de Dados, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 401451 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2100.0300.      PORTARIA Nº   1833   DE  08    DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Nomear, MARLUCE FREIRE DA ROCHA, CPF nº 30441692400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pesquisa e Armazenamento de Dados, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 401451 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2100.0300.      PORTARIA Nº   1834  DE  08  DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Nomear, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 43180221453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisa de RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 4014511 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2100.0300.      PORTARIA Nº    1835     DE 08   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1740/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS EDUARDO TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 04652009402, matrícula nº 89.328-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1836   DE  08  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no us
2730	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	o de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, ELIZANDRA DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 04232744495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº 1837    DE  08   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2011 - GAB/ SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, CPF nº 68544537472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34211 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº    1838   DE   08   DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Compra, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331433 e Centro de Custo nº 33012723.      PORTARIA Nº  1839    DE  08   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1741/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CARMEM LÚCIA DE HOLANDA CAVALCANTI C. BARRETO, CPF nº 43590969415, matrícula nº 21.304-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1840  DE   08   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, CPF nº 32654111415, matrícula nº 21.738-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    1841  DE 08   DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 31313752487, matrícula nº 90.042-7, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF nº 40292061404, matrícula nº 90.040-0, que entrará em gozo de férias, no período de 04 a 13 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1842    DE  08   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 10461264404, matrícula nº 190-6, Gerente de Área de Atendimento de Ocorrência, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia, Obras e Manutenção, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, CPF nº 19813864400, matrícula nº 115-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº     1843  DE  08  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 270/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matrícula nº 100.239-2, Assessor Especial da Presidência, símbolo 'DS1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 100.231-7, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 25 de julho de 2011. referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    1844     DE  08   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF nº 44101996415, matrícula nº 100.023-3, como Presidente/Progoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 00460389491, matrícula nº 100.237-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1845  DE     08    DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 025/2011 e 030/2011- GP/SEPJ,   R E S O L V E:  Designar, GILBERTO BEZERRA LUCENA BORGES, CPF nº 02721101404, matrícula nº 92.289-6, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Política para Juventude, durante o afastamento da titular EDUARDO JACKSON DOS SANTOS, CPF nº 2897291494, matrícula nº 89.065-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1846   DE  08  DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, CPF nº 03618332459, matrícula nº 30.787-4, Diretora de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento da titular LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ, CPF nº 83444033400, matrícula nº 30.761-0, que participará do Jazz Festival em Montreux/Suíça e no Festival Latino Americano, em Milão/Itália, no período de 08 a 15 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   1847     DE  08   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2011 - GP/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizo o afastamento da servidora LIANA DE QUEIROZ MELO, CPF nº 04284114441, matrícula nº 30.795-5, Assessora Técnica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que participará do Jazz Festival em Montreux/Suíça e no Festival Latino Americano, em Milão/Itália, no período de 08 a 15 de julho de 2011.      PORTARIA Nº   1848   DE  08  DE JULHO DE  
2731	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, FAUSTO GONÇALVES DA ROCHA, CPF nº 71749322404, matrícula nº 123-1, Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeira, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular MÔNICA ROCHA DE SANTANA, CPF nº 75616726400, matrícula nº 173-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1849   DE    08  DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 02884843477, matrícula nº 199-7, Gerente Operacional de Sistema de Informação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, símbolo 'DS2' da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, matrícula nº 116-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    1850    DE   08 DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1742/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCIDÉSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF nº21628726415, matrícula nº 41.094-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, CPF nº 19360274453, matrícula nº 71.037-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº         1851            DE       08        DE      JULHO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar para compor a Comissão Executiva da Conferencia Municipal de Educação, Esporte e Lazer, prevista no parágrafo 2º do artigo 134 da Lei nº 15.547/91 (Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife), 16.768/02 e Lei nº 16.974/04, tendo em vista o contido no Ofício nº 1028/2011 - SEEL,    REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    João Batista Vieira, Mat. 71.034-0, CPF: 057.750.014-78    REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    Maria Amélia da Silva, Mat. 67010-6, CPF: 509.273.614-34  Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias, Mat. 040955-0,  CPF: 196.321.344-00  Mercia Maria Cabral Freire Campos,  MAT. 56810-1, CPF: 168.399.514-72  Giselle de Souza Pinto Calábria   Mat. 36140-7       CPF: 836.167.304-06  Josélio Carlos de Oliveira, Mat. 56174-8, CPF: 331.456.874-68  Edna Teotonia dos Santos, Mat. 55092-6, CPF: 070.515.304-53  Elcyene Vasconcelos de Carvalho, Mat. 57271-8, CPF: 783.418.254-49    REPRESENTANTES DE PAIS    Cátia Solange Correia de Araújo   CPF : 0002.002.384-66    REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO    Ivonete Paulino Tavares, CPF: 179.589.034-72  REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RECIFE  Nadilene Pereira Ribeiro da Silva,  CPF: 712.635.604-82    REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES    Webson André de Almeida -     REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE    Ana Cristina Davi de Souza, Mat. 65108-9, CPF: 029.530.864-80     REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO    Professora Doutora Sandra Montenegro, CPF 167.178.564-91.    PORTARIA Nº    1852    DE    08     DE     JULHO           DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação da Secretaria de Saúde, no sentido de realização de concurso público na área da saúde,    R E S O L V E:    Art. 1º Constituir Comissão de Concurso Público e Seleção Pública para a área da saúde, sob a presidência da Diretora Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Cinthia Kalyne de Almeida Alves, matrícula nº 89.642-0, com a seguinte composição:    a) Andréa Kaline da Costa Santos, matrícula nº 75.137-9 -      b) Bárbara Santos de Oliveira Melo, matrícula nº 69.858-0.    c) Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº 70.765-8 -     e) Gisele Cazarin, matrícula nº 67.789-0 -     f) Marcos Antônio Pereira da Silva, matrícula 24.540-0 -     f) Vilma Dornelas da Silva, matrícula nº 70.756-7 -     g) Washington Cavalcanti, matrícula nº 68.752-9 -      Art. 2º A comissão tem como atribuições:    I - promover todos os atos necessários à contratação de entidades com reconhecida qualificação na área de concursos públicos -     II - adotar todas as providências necessárias à publicação e divulgação do edital do concurso, bem como dos seus resultados -     III - requerer a participação de profissionais de saúde para resolução de eventuais casos omissos, convocando especialistas, se necessário.     Art. 3º A comissão ora constituída terá duração de 90 (noventa) dias podendo ser renovada por igual período, devendo ser encaminhado as Secretarias envolvidas e ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.    Art. 4º Aos integrantes da Comissão, ocupantes de cargo efetivo, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91.    Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N°   1853    DE   08    DE  JULHO    DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 411/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL, o empregado EDUARDO MARTINS CORTES, Matrícula nº 410-3, CPF nº 373.168.857-34, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Turismo.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2732	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Eletrônico Nº 005/2011- Licitação nº 374277 BB -Objeto: Registro de Preços para o fornecimento da matéria-prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, materia-prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos, de utensílios, para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 meses,  constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2011 (segunda -feira) às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.Recife, 08 de julho de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro Pregão Presencial Nº 005/2011- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, coquetéis, coffe break e kit lanches, para atender a Secretaria de Saúde, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento em caráter 'sine die'  da sessão do processo em referência em virtude de impugnação ao edital interposta pela empresa Espaço 254-Eventos, Locação e Arrendamento Ltda.Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 08 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO    Pregão Presencial Nº 006/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de julho de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 08 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO    TOMADA DE PREÇOS nº 001/2011 - Objeto: Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE EM PARTE o recurso administrativo interposto pela empresa COM & SEA LTDA e IMPROCEDENTE no seu todo o recurso administrativo interposto pela empresa Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES. Portanto, a Comissão mantém sua decisão anterior de inabilitar ambas empresas. Desta forma, declaramos FRACASSADO o processo licitatório. Recife, 08 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, presidenta.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO    Pregão Presencial Nº 006/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de julho de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 08 de julho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO    Pregão Eletrônico nº 008/2011-CPLS - Objeto: Registro de preços visando à contratação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para suprir as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de julho de 2011 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 08 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011  SUSPENSÃO DO CERTAME  Ref: PL nº 008/2011 - PP nº 008/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.   Suspensão: Comunicamos que por determinação superior, a reunião para abertura do certame licitatório em referência marcada para o dia 12/07/2011, às 09h, foi suspensa ficando sine die. Recife, 08 de julho de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.      SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 10/2011  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 10/2011, atinente à aquisição, junto à empresa Bio-Oxford Importação Ltda., CNPJ nº 03.181.448/0001-47, de 4.500 testes para detecção de variantes de hemoglobina em adultos, ao preço total de R$ 69.997,50.Recife, 05 de julho de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO-Secretário de Saúde      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e iluminação da Rua Samuel Lins, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/08/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE LICITAÇÃO      T
2733	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	OMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - Objeto: Fornecimento de Material de Expediente, Copa-Cozinha e Limpeza. Regime: execução indireta, tipo menor preço global por lote. Consideradas vencedoras as empresas: Tutto Limp Distribuidora Ltda, para o Lote II -  LG dos Santos Filho Papelaria-ME, para os Lotes I e III e a empresa Merconsumo Ltda, para o Lote IV. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de julho de 2011. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 - Objeto: Fornecimento de Material de Suprimento de informática. Regime: execução indireta, tipo menor preço por lote. Consideradas inabilitadas as empresas: Gecineide Batista Albuquerque Espíndola - ME e Paper Box Distribuidora Ltda. Consideradas habilitadas as empresas: Tutto Limp Distribuidora Ltda e LG dos Santos Filho Papelaria-ME. Consideradas vencedoras as empresas: Tutto Limp Distribuidora Ltda, para o Lote II -  LG dos Santos Filho Papelaria-ME, para os Lotes I e IV, não houve licitante para o Lote III. As empresas renunciaram aos prazos recursais. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de julho de 2011. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ 08.903.189/0001-34      AVISO DE ADIAMENTO  PROCESSO Nº 025/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção, edição e divulgação de conteúdo audiovisual, tendo como pauta central os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal do Recife.   A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista necessidade de alteração no edital e anexos do processo supramencionado, fica suspensa a sessão inaugural, cuja nova data será divulgada em momento oportuno. Recife, 08 de Julho de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
2734	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Edital	1	COMISSÃO DE INQUÉRITO      EDITAL Nº 01/2011 - PROCESSO Nº 1816/09-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme  despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº  1816/09-CCI, instaurado através da  Portaria nº 091, de 30.03.09, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Certidão da Escrivã, datada de 06.06.2011, e, de acordo com o artigo 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários  Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária ADRIANE MOREIRA DE BRITO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 64.351-0, à comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta  Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 13h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão Central de Inquérito, sob pena de R E V E L I A.    ESCRIVÃ      a) Aldenira Gonçalves de Oliveira  C.I Nº 17, DE 07/07/2011
2735	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N° 120, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 04/2011, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c, art. 13, inciso III e IV da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 07.05.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FRANCO & FORTES LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços de consultoria especializada na implantação das alterações decorrentes das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, em atendimento à Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).  PRAZO: De 16 (dezesseis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.122.1.040. - Elemento de Despesa - 4.4.90.35.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N°117, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Licitação,  nº 001/2011 (com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA  MULHER  E  O INSTITUTO 12 DE  MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.   OBJETO: A locação  de  espaço e montagem de 01 (um) stand, de nº 53, com área total de 9m2 (nove metros quadrados), na XII Feira Nacional dos Negócios do Artesanato - FENEART, a se realizar no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco, Complexo de Salgadinho, a ser utilizado pela Coordenadoria da Mulher, para exposição e comercialização de  produtos artesanais, produzidos  por mulheres  do  Recife, beneficiadas  por  programas, projetos e ações  da Prefeitura  do  Recife, através  da  Secretaria Especial da Mulher e/ou em parceria  com outras Secretarias  Municipais, em cumprimento às diretrizes de trabalhos destinados à promoção  da  equidade de gênero no  trabalho  e em estratégias de geração  de  emprego e renda  para  as mulheres, que norteiam o  trabalho  da  administração municipal.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos  e setenta  reais).  PRAZO: De 01 a 20.07.2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 10.01.14.0422.1203.2.2.255.3.3.90.39-0100  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N° 102, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.  Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2011 (Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.  OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento  de materiais, peças, componentes e  acessórios em 06 (seis) elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, conforme características, especificações e quantidades contidas  no Termo  de  Referência que acompanha o  Processo de  Inexigibilidade de Licitações nº 003/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 293.545,80 (duzentos  e noventa  e três mil, quinhentos  e quarenta  e cinco reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 03.04.2011, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.173.2.601 - Elemento de  Despesas 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 377, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2009   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 007/08.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR. MANOEL  ALVES  DO  PRADO.  OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Ijuí, nº 46, bairro  do  Cordeiro, Recife/PE, para  instalação  da Casa  da  Juventude do  Pró Jovem Adolescente.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.548,52 (quinze mil, quinhentos  e quarenta  e oito reais  e cinqüenta  e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data  de  sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39-0245 (Outros  Serviços  de  Terceiros  - Pessoa  Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Processo Licitatório nº 021/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 022/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível para os veículos automotores próprios e locados, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via  internet, de gestão  de  frota  com aquisição  de  combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, na forma das especificações descritas no Termo de Referencia anexo ao  Edital  de  Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 51.988,56 (cinqüenta e um mil, novecentos  e oitenta  e oito reais e cinqüenta  e  seis centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de abril de 2011 e termo final o dia 01 de abril de 2012, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, 105, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO  DE SANHARÓ/PE.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) Renovar a cessão dos servidores do Município de Sanharó/PE ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando  convalidado os efeitos da cessão à contar  de 01.01.2011 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do ajuste, consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Maria  José de  Fátima Marques Cavalcanti, mat. 20.118-5, a  contar desta data      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, MEDIANTE REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 35, CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE.  OBJETO: A renovação a cessão da servidora VÍRGINIA LIMA PINTO, mat. 0344, ao Município do Recife/PE, na forma do anexo I.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2010 e termo final o dia 31 de dezembro de 2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do convênio para o período ora prorrogado permanece R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).      EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 103,  CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007,  ENTRE O MUNICÍPI
2736	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	O DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo  por mais  06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de janeiro de 2011 e termo final o dia 09 de julho de 2011.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 206.991,25 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).    §2º As despesas correrão à conta da dotação orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.37.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 103,  CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2010 e termo final o dia 09 de janeiro de 2011.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 206.991,25 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).    §2º As despesas correrão à conta da dotação orçamentária                                        nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.92.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 202, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.  OBJETO: A fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Pedro Brasil da Silva Monteiro, mat. 92.248-0, a contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 116, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, N° 206, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a contar desta data.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 71, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A supressão do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 41,7% (quarenta  e um vírgula sete por cento) equivalente a R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos), sobre o valor do contrato, passando o valor mensal do contrato de R$ 119.400,00 (cento  e dezenove mil e quatrocentos reais) para R$ 69.600,00 (sessenta  e nove mil e seiscentos reais) -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.03.2011 a 29.02.2012.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.      EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 04, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A ABA - ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA.  OBJETO: O presente TERMO tem como objeto aprovar a instalação de equipamento, constituído de coberta metálica retrátil, destinado a atividade de recreação dos que frequentam o imóvel da COMPROMISSÁRIA, situada  na  Av. Rosa e Silva, nº 1510, no bairro dos Aflitos, Recife/PE, e a obrigatoriedade da mesma em não modificar o uso e a atividade exercidas no local, conforme disposto no parecer da Comissão de Controle Urbano, de 08.02.2011, salvo aprovação dos órgãos competentes do COMPROMITENTE.    PRAZO: O presente TERMO impõe à COMPROMISSÁRIA, a partir da data de assinatura deste instrumento, a permanência e manutenção dos usos e atividades acima discriminados, ou seja, a manutenção de coberta metálica retrátil instalada na edificação
2737	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  242    DE  08   DE 07  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de julho de 2011.     MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº 17507952487, matrícula nº 88.292-5 -     JOSÉ MARIA RODRIGUES, CPF nº 13764861487, matrícula nº 33.920-5 -     SEBASTIÃO TEODÓSIO DE OLIVEIRA, CPF nº 21705135404, matrícula nº 33.923-9.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARTAQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº  459   DE    09    DE  JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 516  datada de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial de Município nº 111 de 29 de setembro de 2009,   de aposentadoria do servidor CÉLIO AGOSTINHO DA SILVA, matrícula nº 32.974-3.       PORTARIA Nº 450  DE 01 DE JULHO  DE 2010.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001  R E S O L V E,   retificando a Portaria nº 786, de 09 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 126 de 13 de novembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de outubro de 2005, data do óbito,a Sra. MARIA  BELARMINA DA SILVA, viúva, CPF Nº 463.740.914-15,  CLEIDE JANE BELARMINA DA SILVA, EDNILSON BELARMINO DA SILVA, filhos  maiores inválidos do ex-servidor, e à Sra. ETELVINA JOAQUIM DOS SANTOS, convivente em união estável com o ex-servidor    SEVERINO AFONSO DA SILVA,   que ocupou o cargo de Oficial  de Manutenção e Reparos, Mot. I, matrícula 54.03 -6, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da  Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional  nº 41/03,  art. 29, I ,III,'a' e  art. 31, II, 'b'da  Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme teor dos Pareceres  nº 1.324/2005 e 081/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos  Processos  nº   07.21392.9.05  e    07.21683.3.05.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 444 de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 02 de julho de 2011, referente à concessão de pensão aos beneficiários do ex-servidor PAULO MANOEL RODRIGUES, matrícula 13.253-4,    Onde se lê: 'A DIRETORA PRESIDENTE'.    Leia-se: 'O DIRETOR PRESIDENTE,'.    Na Portaria nº 444 de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 02 de julho de 2011, referente à concessão de pensão aos beneficiários do ex-servidor PAULO MANOEL RODRIGUES, matrícula 13.253-4,    Onde se lê: 'A DIRETORA PRESIDENTE'.  Leia-se: 'O DIRETOR PRESIDENTE,'.
2738	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº   005   /2011-GAB/SECULT  O SECRETARIO DE  CULTURA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e  pelo contido  no  art. 1º, inciso II do Decreto Municipal n° 25.864/11  de acordo com o art128 da  Lei nº 14.512/1983 , conforme  ofício nº  403  de  01 de julho de 2011..  R E  S O L V E     I- Designar o servidor  IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, matrícula nº  43.835-5 RG nº  1.122.375-SSP/PE CPF nº  127.570.044-68, residente  à  Rua Hamilton Ribeiro, 160 Ap tº  401 -Campo Grande Recife/PE,  Supervisora de Finanças  símbolo FG1, para liquidar as despesas da Diretoria de Administração Setorial  desta Secretaria de Cultura.    II-Esta portaria entrará em vigor  a contar de 01 de julho de 2011..  Recife, 01 de julho  de 2011    Renato Braga Lins  Secretário de Cultura.
2739	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - Fundação de Cultura Cidade do Recife	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2011, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 21.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fina Produções Ltda -ME. Objeto: Copatrocíno ao Projeto 5ª Edição do Porto Musical, a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26/02/2011, na Praça do Arsenal da Marinha e na Torre Malakoff. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 10.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Articulação Musical Pernambucana. Objeto: apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Carnaval Multicultural 2011', com o projeto 'Festival PRE AMP 2011', a ser realizada no período de 18 de fevereiro a 31 de março de 2011, no bairro do Recife, nesta cidade, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 124.150,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Condor Shows, Eventos e Gravações Musicais Ltda. Objeto: realização de 01 apresentação da banda EDDIE, no dia 06/03/2011, no Alto José do Pinho, sendo no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 17.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 21.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Multiplanejamento Cultural Ltda ME. Objeto: realização de 01 apresentação da Banda Cortejo Afro no Pólo Fantasias na Praça do Arsenal, no dia 02/03/2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 16.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S. L. Pessoa Shows - ME. Objeto: realização de 01 apresentação do cantor Silvério Pessoa, titular da contratada, a ser realizada no dia 02/04/11, por ocasião da 'Inauguração do Parque Dona Lindu', nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: Prestação de Serviços de 03 oficinas de registro audiovisual, com 04 horas/aulas teóricas e 08 horas/aulas práticas, a serem realizadas nos dias 06, 07 e 08 de março de 2011, nas RPA's 2, 3 e 6, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 7.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M&F Soluções Estratégicas e Produções Culturais Ltda. Objeto: 01 apresentação da Banda Faringes da Paixão, no dia 05/03/2011, na Central do Carnaval, sendo o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) e 01 apresentação da Volver no dia 08/03/2011, no Pólo Nova Descoberta, sendo o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre Pernambuco. Objeto: 02 apresentações artísticas do Maracatu Nação Pernambuco, sendo a primeira no dia 05/03/2011, no Pólo Ibura, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e a segunda, no dia 08/03/2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      Recife, 08 de julho de 2011.  LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2740	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1537   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista a CI nº 488/14.06.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF 334.382.774-68, mat. 66.817-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 14115623/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte  e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 08 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1538  DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/24.05.2011 da Escola Municipal Anita Paes Barreto,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 20 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1539   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/  20.10.99, tendo em vista a CI nº 120/16.05.2011 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS, CPF 769.609.604-44, mat. 73.882-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Turma de  Educação Especial, na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, no período de 21 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1540   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício nº 3190/27.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JORGE ROBERTO GONÇALVES, CPF 104.402.754-15, mat. 57.102-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA- 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, ficando sua carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais de matemática distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, a contar de 28 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 1541   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/15.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JAIRO SANTOS FERREIRA, CPF 817.208.664-49, mat. 91.063-8, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa, totalizando a carga horária  mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula de Língua Inglesa na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, a contar de 16 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 1542   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.41938.1.11 de 09.06.2011 e o Oficio nº 3192/28.06.2011 da Escola Municipal Córrego da Areia,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, CPF 223.382.254-49, mat. 57.278-0, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, para a Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753 / Centro de Custo 140120360, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 1543   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3170/14.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA, CPF 247.878.334-72, mat. 33.326-4, readaptado de função, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica, a contar de 15 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 1544   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.33463.8.11 de 10.05.2011 e o Ofício nº 3110/07.06.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 39.489-0, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexa a Associação Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística, permanecendo com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA- 05, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 15 de junho de 2011.      PORTARIA Nº 1545   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇ
2741	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3033/13.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES, CPF 454.926.114-53, mat. 56.719-6, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, em Função Técnico Pedagógica, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência de História, e do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, com 10 (dez) horas-aula mensais, ficando a  carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais de História distribuída em 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais na Escola da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de abril de 2011.    PORTARIA Nº 1546   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, Código de Lotação 1419/ Centro de Custo 140120360, com 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/ Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 07 de julho de 2011.      PORTARIA Nº 1547   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.03.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 476 de 01 de março de 2011, publicada no DOM nº 28/2011.      PORTARIA Nº 1548   DE    06  DE JULHO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 29.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a transferência do Agente Administrativo Escolar PATRICIA PENELOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF 919.442.524-87, mat. 72.789-1, autorizado pela Portaria nº 895 de 30 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 39/2011.       R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1146 de 11 de maio de 2011, item 7, publicada no DOM nº 56/2011, no que se refere ao Professor I MICHELE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, tendo em vista a solicitação de 29.06.2011 da GSCP.     ONDE SE LÊ: nomeado pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011 -     LEIA-SE: nomeado pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 1146 de 11 de maio de 2011, item 7, publicada no DOM nº 56/2011, no que se refere ao Professor I MICHELE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, tendo em vista a solicitação de 29.06.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: nomeado pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011 -     LEIA-SE: nomeado pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      PORTARIA Nº 1040 DE 14 DE ABRIL DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a lotação do Professor II ROSINEIDE DOS SANTOS, CPF 514.680.504-00, mat. 91.150-5, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, pela Portaria nº 645 de 18 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 34/2011, em razão da Portaria nº 708 de 23 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 35/2011, que trata do mesmo assunto.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  Republicada por haver saído incompleto      PORTARIA Nº 1176 DE 16 DE MAIO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 29.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:    1- ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO, CPF 046.418.514-92, mat. 91.903-2, Classe B, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no 1º Ciclo/3ºAno.    2- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, Classe B, na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 1º Ciclo/2ºAno.    3- FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, no Grupo V.    4- LORRUAMA PATRÍCIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, Classe A, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA- 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 1º Ciclo/3º Ano.    5- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Ciclo/3º Ano.    IVONE CA
2742	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	ETANO DE OLIVEIRA  Secretária  Republicado por haver saído com incorreções
2743	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N°. 073 DE 01 DE JULHO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R e s o l v e :   Republicar por incorreção a Portaria nº. 1674 de 22.06.10, no Diário Oficial do Município nº 073 de 23.06.11, no que se refere ao número do CPF da servidora Hélida Jamille Noronha Albino da Silva, onde se lê: CPF: 043.773.794-76 - Leia-se: CPF: 053.773.794-46    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
2744	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011 DE 06 DE JULHO DE 2011  O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora ERINALDA TEIXEIRA ALVES, matrícula nº 68.571-2, Diretora de Administração e Finanças, RG 3.360.008 SSP/PE, CPF 195.701.634-53, residente e domiciliada a Av. Governador Agamenon Magalhães, 1330, Torreão, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 28/06/11.      Recife, 06 de julho de 2011.    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento
2745	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PORTARIA Nº 009 DE 03 DE JUNHO DE 2011  A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando a existência de 13 (treze) veículos, constantes do patrimônio desta Empresa, que se encontram inservíveis para uso -     'Considerando, ainda, a disposição contida no § 1º do Art. 53 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  R E S O L V E:     1-Designar uma Comissão, composta pelos servidores FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9 -  JAILSON VIANA CHACON, matrícula nº 17.263-4 e FRANCISCO CARLOS TAVARES MOTA, matrícula nº 07.856-5, para, sob a coordenação do primeiro, proceder à avaliação dos 13 (treze) veículos inservíveis, constantes do patrimônio desta Empresa, descritos na relação em anexo, visando à fixação dos seus respectivos preços mínimos de arrematação.    2-Determinar que esta Comissão de Avaliação tem um prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de relatório detalhado sobre a situação de cada veículo em questão e suas correspondentes avaliações.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data.  ANEXO    RELAÇÃO  DE  VEÍCULOS  INSERVÍVEIS    PLACA  MARCA / MODELO  ANO    CHASSI    KGA-4572 TOYOTA / BANDEIRANTE     1988  OJ85646  KHL-5538 VW / KOMBI (AMBULÂNCIA)    1992  9BWZZZ27ZNP004916  KGW-8195 VW / GOL CL 1.8    1993  9BWZZZ30ZPT060557  KHA-8205 VW / GOL CL 1.8    1993  9BWZZZ30ZPT061739  KFN-6910 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377RT013862  KFL-8325 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377ST045333  KFL-8315 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377ST045332  KFL-8305 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377ST045339  KFO-2605 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377ST051801  KFO-2615 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377ST051935  KFO-2625 VW / GOL CLI    1995  9BWZZZ377ST051951  KFN-0235 VW / KOMBI    1995  9BWZZZ231SP014133  KFN-0255 VW / KOMBI    1995  9BWZZZ231SP014138  PORTARIA Nº 010 DE 15 DE JUNHO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna Nº 10/2011 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 30/05/2011, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:    1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores ROMILDO BEZERRA PORTO, matrícula nº 70.321-4 (URB RECIFE) -  HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matrícula nº 70.395-9 (Secretaria Especial de Gestão e Planejamento/PR) e EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, matrícula nº 43.922-2 (Secretaria Especial de Gestão e Planejamento/PR), para proceder à Avaliação Técnica das Manifestações de Interesse para Serviço Especializado de Consultoria para o Projeto Capibaribe Melhor.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      DÉBORA  CHAVES  Diretora Presidente
2746	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contrato	1	DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE  CONTRATOFIRMADO DURANTE   O  MÊS DE JUNHO/2011.  CONTRATO:    Contrato nº: 034/2011, de 10/06/2011.  Contratada: SÁ LEITÃO AUDITORES S/S   Objeto: Serviços especializados de Auditoria Independente do Projeto de desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - Capibaribe Melhor, exercícios 2009 e 2010, parcialmente financiado pelo acordo de empréstimo BIRD Nº 7497-BR  Valor: R$ 62.295,19  Prazo: 03 (três) meses  Modalidade de Licitação: SQC - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE DO CONSULTOR - AUTORIZADA PELO BANCO MUNDIAL  Recife 06 de lho de 2011.
2747	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 032 /2011 GAB - SSP      Recife,  07   de julho de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e -     Considerando o disposto na Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional - Contran cujo teor dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo, especialmente no que concerne ao julgamento da autuação -     Considerando a Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a fixação do quadro de empregados da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a criação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - Jari, fixando gratificações para os seus membros e dá outras providências -     Considerando o decreto Municipal nº 19.376, de 6 de julho de 2002, que autoriza a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte público municipal.  R E S O L V E:    I - Designar as funcionárias MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula 8187.6 e ROSINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula 10461-2, advogadas, para análise e julgamento das autuações de infrações de trânsito pertinentes à Defesa da Autuação, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução em comento.     II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº033/2011 GAB - SSP       Recife, 07    de julho 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  Considerando o ofício nº. 070/2011 - GFT  R E S O L V E :     I - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:    Matrícula  Nome   23271-4 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA  29018-4 NADILSON LOPES DA SILVA  29025-6 ADELSON CARNEIRO DA COSTA  29032-8 DAMIÃO DA SILVA MENEZES  29036-6 GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA  29068-1 ELIETE MARIA DA SILVA  29103-2 PÉRICLES BLOISE DE ARAÚJO E SILVA  29107-0 JARBAS DE SENA FERREIRA JÚNIOR  29130-5 MARIA DE FÁTIMA GOMES  29202-4 LUCIMAR PADILHA GUERRA  29276-0 JOSÉ HILTON WERNECK RODRIGUES DA SILVA  29314-5 MARCELO PEREIRA DE FREITAS  29315-0 JOSÉ CABRAL DE LIMA FILHO  29447-1 EDVAN BARBOSA GOMES  29450-5 JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA  30408-7 IVISON FRANCISCO GOMES  30461-8 MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO  30484-2 JOSÉ NORBERTO SANTOS GONZAGA  32874-7 JEAN CARLOS DE MELO  61336-0 ERALDO CARLOS DE FRANÇA  61363-2 FABIANO FERRAZ  79074-0 EVANDRO VENTURA DOS SANTOS  79085-0 JOSÉ RICARDO ONORATO  79126-8 EWERTON TEIXEIRA FREIRE  79136-3 JAIDSON FERNANDES DA SILVA  79144-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA  79150-7 ANA PATRÍCIA MACHADO DE ALBUQUERQUE  79153-0 GLEBER BASTO MACIEL  79160-2 JANDERSON DE FREITAS  79170-8 CARLOS ALBERTO TENÓRIO GOUVEIA  79178-4 PAULO CÉSAR DOS SANTOS  79184-1 MÁRCIO JOSÉ DA SILVA FREITAS  79214-0 ANA CRISTINA DOS SANTOS  79230-2 FLÁVIO JÚNIOR DE MORAIS  79234-0 LEONÍSIO SOARES DE LIMA  79257-5 OTTO SILVA FERREIRA   79282-9 PAULO SÉRGIO FARIAS GOMES  79284-8 NILSON ELIAS DA SILVA  87274-6 PAULO CÉSAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR    II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.      Recife, 07    de julho de 2011.       JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
2748	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 004 /2011  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio,  R E S O L V E :     I.  Estabelecer na Avenida Dantas Barreto (em caráter temporário) a partir das 22:00 horas do dia 04 de julho de 2011 até às 5:00 horas do dia 18 de julho de 2011:    a.    Interdição ao tráfego de veículos, na pista oeste, no trecho compreendido entre a  Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto, no sentido de tráfego -     b.   Desvio de tráfego de veículos da pista oeste para a pista leste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto -     c.    Remoção de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento zona azul para motos, da pista leste, no lado direito, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua São Pedro -     d.    Remoção de 24 (vinte e quatro) vagas de táxi, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua da Indústria e a Rua Tobias Barreto -     e.   Remoção de 05 (cinco) vagas para veículos turismo, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto -     f.   Remoção de 03 (três) vagas para carga e descarga, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto -     g.   Remoção de 20 (vinte) vagas de estacionamento zona azul para carros auto-passeio, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Travessa dos Martírios -     h.    Implantar ponto de táxi nas 20 (vinte) vagas desativadas do estacionamento zona azul para auto-passeio, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, ao longo de 100 metros, com início a 20 metros da Rua Tobias Barreto -     g.    Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, na pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de julho de 2011.      Recife, 04 de julho de 2011      MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretor Presidente      PORTARIA TÉCNICA Nº 005   /2011  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, no uso das suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da oferta do Serviço Comum de Táxis no Terminal Marítimo do Porto do Recife - TMPR,   R E S O L V E :     I - Criar uma Comissão Técnica para seleção de permissionários do Serviço Comum de Táxi para operação no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife - TMPR -     II - NOMEAR: Bárbara Estolano da Silva, matrícula 10.393-4, Ana Magali Duques de Soares, matrícula 10.464-7, Mauricéa Maria da Silva, matrícula 10.336-5, Cláudia Maria Cunha Barreto de Oliveira, matrícula 8.202-3, Nanci Bandeira Assis costa, matrícula 10.348-9, todos sob a presidência da primeira -     III - Dar ciência deste ato aos interessados -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 09 de julho de 2011.    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
2749	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O      Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóvel(is) em aparente situação de abandono ou onde o(s) morador(es) não permitiu(ram) o ingresso dos agentes de endemias, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam o(s) mesmo(s) ciente(s) de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso forçado nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 0030198-28.2007.8.17.0001 (001.2007.030198-1) que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo.      Recife, 04 de julho de 2011.    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS      ANEXO ÚNICO      Endereço do logradouro  Motivo do não ingresso dos      agentes de saúde ambiental Nome e CPF do Proprietário   Rua Arnóbio Marques, nº 366,   Bairro de Santo Amaro, Recife/PE Aparente situação de abandono Euclides Marcos Gonçalves, CPF sob o nº        000.781.154-34, Residente à Rua Arnóbio Marques,       nº 366, Bairro de Santo Amaro, Recife/PE
2750	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 413/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.495-6 Clayton Francisco Alves 90,00   100.738-6 Maria de Lourdes de Araújo Lima  70,00  100.494-8 Wellington de Araújo Lima 70,00   100.739-4 Maurício Luiz da Silva  90,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. GILBERTO ALVES- Segundo Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 437/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,   R E S O L V E       Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções nºs 421,424,425,/2011, publicada no Diário Oficial nº 77 de 05 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 438/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,   R E S O L V E       Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções  nºs 427 e 429,/2011, publicada no Diário Oficial nº 77 de 05 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 439/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 19/2011 do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Maira Brandão Pontes, matrícula nº. 100.330-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.      Art. 2º. Nomear Mayara Vitória Silva Sousa, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.      Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 440/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 033/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Maria Angelina Pordeus Bechara, matrícula nº. 99.632-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.      Art. 2º. Nomear Maria de Lourdes de Lima Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.      Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 441/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando  nº. 27/2011 do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar Manoel Januário dos Santos  Filho, matrícula nº. 100.638-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 e Eduardo Freitas da Silva Santiago, matrícula nº. 99.449-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.      Art. 2º Nomear Juliana Luzia Batista, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 e Renata Isabel Espírito Santo Ferreira Freitas Santiago, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 442/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Ana Luiza de Lara Campos Doroni Mansi, matrícula nº. 100.394-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.      Art. 2º Nomear Natália Cristina Xavier da Mota e Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 443/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Afastar a servidora Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37.689-9, da Sec. Educ./PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES- Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 444/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 070/2011, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servi
2751	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	dores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.899-5 Eduardo Porangaba Teixeira 135,00    100,00  98.900-2 Fábio Henrique de Araújo Urbano 135,00    100,00  98.901-0 Augusto Diniz Acioli Lins 125,00 100,00  98.902-9 João Bacelar de Araújo 125,00    100,00  98.903-7 Hugo Correia Sotero 125,00    100,00  100.621-5 Daniel Moraes de Miranda Farias 15,19 130,19  100.388-7 Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo 30,00    60,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 445/2009.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 19/2011, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.330-5 Maira Brandão Pontes 100,00   100.752-1 Mayara Vitória Silva Sousa  100,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 446/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº027/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.638-0 Manoel Januário dos Santos Filho 10,00   100.748-3 Juliana Luzia Batista  10,00  99.449-9 Eduardo Freitas da Silva Santiago 187,00   100.749-1 Renata Isabel Espírito Santo Ferreira Freitas Santiago  187,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      RESOLUÇÃO Nº 447/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027/2011, do Vereador Jadeval,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.610-0 Marcondes Fernandes de Oliveira 61,00 30,00  98.622-4 Lindalva Vasconcelos da Silva 87,00 34,00  99.697-1 Jailson Francisco de Torres 106,00 190,09      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2011. GILBERTO ALVES-Segundo Secretário      R E T I F I C A Ç Ã O       Resolução nº. 407/2011 - D.Of. nº 076 de 02 de julho de 2011.  Art. 1º onde se lê: da Estrutura da Câmara Municipal do Recife.      Leia-se: da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º onde se lê: da Câmara Municipal do Recife.  Leia-se: na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.      Resolução nº. 418/2011 - D.Of. nº 076 de 02 de julho de 2011.    Onde se lê: Carlos Alberto Petesburgo.      Leia-se: Carlos Alberto Petersburgo.
2752	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Registro da Audiência Pública realizada no dia 31 de maio de 2011	1	REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2011 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2011 DA PREFEITURA DO RECIFE   Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública, convocada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura da cidade do Recife para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 1º Quadrimestre do ano de dois mil e onze (2011). Conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002, a convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição Nº. 55, datado de doze (12) de maio de dois mil e onze (2011). Às dez horas e trinta e cinco minutos (10h35) o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Carlos Gueiros, deu início a Audiência, pedindo desculpas pelo atraso, devido ao problema de locomoção do Secretário de Finanças e prometeu compensar o tempo prorrogando o término previsto para o encerramento, como o fez. Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador Carlos Gueiros, que presidiu a reunião, os Vereadores Jurandir Liberal (Presidente da CMR), Josenildo Sinésio, Estefano Menudo, Luiz Eustáquio (membros da CFO), Múcio Magalhães, Osmar Ricardo, André Ferreira, Sergio Magalhães, Marcos Menezes, Antônio Luiz Neto e Maré Malta. O Dr. Petrônio Lira Magalhães (Secretário de Finanças do Município), representante do Poder Executivo, veio acompanhado de alguns dos seus assessores. Foram constatadas as presenças de representantes da Folha de Pernambuco e da Rádio Jornal, como também de vários Sindicatos ligados a diferentes categorias de servidores municipais. A mesa foi composta pelo Secretário Municipal de Finanças, Dr. Petrônio Lira Magalhães, pelo Vereador Jurandir Liberal, Presidente da Câmara Municipal do Recife, pelo Vereador Josenildo Sinésio, pelos Secretários de Governo Henrique Leite e de Saúde Dr. Gustavo Couto e ainda pela representante da CUT, Andréa Batista de Oliveira, única inscrita para debater o assunto como determinou o Edital de Convocação da Audiência. Deste modo o Vereador Carlos Gueiros, saudou os presentes manifestando sua alegria em vê-los em tão grande número. O Vereador Carlos Gueiros leu o Comunicado que foi publicado e que deu origem à reunião e informou que houve solicitação de concessão de fala à representante da CUT, cuja inscrição como debatedora foi assegurada pelo Ofício FSM/CUT nº 016/2011, datado de vinte e três (23) de maio e encaminhado pelo Ofício Nº. 577/GSF/2011, de vinte e cinco (25) deste mês e ano em curso. Após as informações iniciais, o Vereador Carlos Gueiros passou a palavra ao Secretário de Finanças de Município que saudou os componentes da Mesa, Vereadores, representantes de Sindicatos e demais pessoas presentes. Expressou seu prazer em poder explicar os números que atestam o cuidado do Executivo em  cumprir as metas orçamentárias. Esclareceu  que a Receita da prefeitura no 1º Quadrimestre é maior por conta do recolhimento de IPTU e que a Despesa é menor, uma vez que o 13º salário somente é pago no 2º semestre. Passou em seguida o Secretário de Finanças a expor os dados apresentados no Relatório preparado pela equipe financeira da Prefeitura demonstrando que a realização da receita comporta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LOA. Os números apresentados registram um Resultado Primário de R$ 229,7 milhões e um Resultado Nominal de R$ -164,1 milhões. Ao dar oportunidade para Andréa Batista Oliveira, representante da CUT, para usar da palavra, ela cedeu seu espaço para alguns representantes Sindicais os quais questionaram os dados apresentados pelo Secretário de Finanças que teve que fazer suas considerações frente aos comentários e queixas, em especial dos professores e profissionais da saúde. Estes lembraram o aumento irrisório do salário, vez que os preços do pão, eletricidade, combustível e transporte foram elevados grandemente e que a cesta básica subiu em média 18% em 12 meses (jan/10 a jan/11). Reivindicaram melhores condições de trabalho, lamentaram as precárias instalações das salas de aula, a qualidade da merenda escolar que, depois de terceirizada perdeu muito em qualidade nutricional, o que leva os professores e alunos ao desestímulo. Ficaram registradas as queixas quanto às precárias instalações físicas da Policlínica Arnaldo Marques no Ibura e dos Postos de Saúde que na maioria não guardam as menores exigências sanitárias.  Questionado sobre o destino de algumas verbas o Secretário de Finanças afirmou que foram aplicadas em investimento e pessoal e que os cargos comissionados da Sefin são ocupados pelos servidores efetivos da Casa. Reiterou que os números que apresentou estão consoantes com a Lei e que a Prefeitura do Recife sempre foi muito responsável na aplicação dos recursos e que cumpria rigorosamente as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido ao adiantado da hora, (13h) o Vereador Carlos Gueiros houve por bem encerrar a Audiência Pública não sem antes agradecer a presença de seus pares, dos representantes do Executivo e demais presentes. Eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, Matrícula Nº. 98927.4 e secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 31 de maio de 2011. Márcia Gasparini Garcia- Secretária ad hoc. Vereador Carlos Gueiros- Presidente CFO.
2753	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resumo da Ata de Reunião	1	RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 12.05.2011  HORA: 09h40   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estefano Menudo, Josenildo Sinésio, Luiz Eustáquio e Marcos di Bria.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata das reuniões ocorridas em trinta e um (31) de março, vinte e cinco (25) de abril, e dez (10) de maio deste ano corrente -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem Emendas dos seguintes: PL. Nº. 021/10, do Poder Executivo -  PL. Nº. 014/11, do Vereador Estefano Menudo -  PL Nº. 021/11, do Vereador Amaro Cipriano -  PL. Nº. 023/11, Vereadora Aline Mariano -  PL. Nº. 027/11, PL. Nº. 030/11 e PL. Nº. 031/11, estes três do Vereador Alfredo Santana -  e PL. Nº. 033/11, do Vereador Jairo Britto aprovação com Emendas: PL. Nº. 024/10, do Poder Executivo -   PL. Nº. 003/11, da Vereadora Vera Lopes -  PL. Nº. 009/11, do Vereador Gilberto Alves -  PL. Nº. 015/11, da Vereadora Marília Arraes -  PL. Nº. 022/11, do Vereador Maré Malta -  PL. Nº. 024/11, da Vereadora Aline Mariano -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 009/10, do Poder Executivo -  PL. Nº. 018/11, PL. Nº. 019/11, PL. Nº. 020/11, estes três do Vereador Maré Malta -  PL. Nº. 028/11, PL. Nº. 032/11 ambos do Vereador Alfredo Santana -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 037/11, do Vereador Amaro Cipriano -  PL. Nº. 060/11, do Vereador Vicente André Gomes -  PL. Nº. 063/11, do Vereador Marcos Menezes -  PL. Nº. 067/11, do Vereador Maré Malta e o Projeto de Resolução Nº. 008/11, do Vereador Alfredo Santana) -  b) Vereador Josenildo Sinésio (PL. Nº. 038/11, do Vereador Amaro Cipriano -  PL. Nº. 051/11, do Vereador Vicente André Gomes -  PL. Nº. 057/11, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 064/11, do Vereador Inácio Neto -  PL. Nº. 068/11, do Vereador Almir Fernando) -  c) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº. 039/11, do Vereador Amaro Cipriano -  PL. Nº. 052/11, do Vereador Almir Fernando -  PL. Nº. 059/11, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 065/11, da Vereadora Aline Mariano -  PL. Nº. 069/11, do Vereador Maré Malta) -  d) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 046/11, PL. Nº. 053/11, ambos do Vereador Almir Fernando -  PL. Nº. 061/11, da Vereadora Vera Lopes -  PL. Nº. 066/11, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 070/11, do Vereador Jaderval de Lima) -  e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 047/11, PL. Nº. 062/11, ambos da Vereadora Vera Lopes -  PL. Nº. 055/11, da Vereadora Priscila Krause -  PL. Nº. 072/11, do Vereador Estefano Menudo -  e PL. Nº 004/11, do Poder Executivo) -  dispensa de apresentação do Parecer ao PL. Nº. 117/10, do Vereador Aerto Luna por ter sido votado. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011  DATA: 02.06.2011  HORA: 09h15   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estefano Menudo, Josenildo Sinésio, Luiz Eustáquio (membros da CFO) e Almir Fernando.   AUSÊNCIS JUSTIFICADA: Vereador Marcos di Bria.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ocorrida em doze (12) de maio de dois mil e onze (2011) -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 037/11, do Vereador Amaro Cipriano -  PL. Nº. 055/11, da Vereadora Priscila Krause -  PL Nº. 057/11, PL. Nº. 059/11, PL. Nº. 072/11, estes três do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 064/11, do Vereador Inácio Neto -  e o PL. Nº. 004/11, do Poder Executivo, este com Emendas e Subemendas -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 038/11, PL. Nº. 039/11, ambos do Vereador Amaro Cipriano -  PRES. Nº. 008/11, do Vereador Alfredo Santana -  PL. Nº. 051/11 e PL. Nº. 060/11, ambos do Vereador Vicente André Gomes -  PL. Nº. 052/11, e PL. Nº. 068/11, ambos do Vereador Almir Fernando -  PL. Nº. 062/11, da Vereadora Vera Lopes -  PL. Nº. 069/11, do Vereador Maré Malta -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Josenildo Sinésio (PL. Nº. 073/11, PL. Nº. 079/11, ambos de autoria do Vereador Maré Malta, e PL. Nº. 076/11, do Vereador Múcio Magalhães) -  b) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 074/11, PL. Nº. 080/11, ambos do Vereador Maré Malta -  PL. Nº. 006/11, PL. Nº. 007/11, ambos do Poder Executivo -  e PL. Nº. 081/11, este do Vereador Almir Fernando) -  c) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 075/11, do Vereador Maré Malta) -  d) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 078/11, do Vereador Maré Malta). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2010/2011  DATA: 09.06.2011  HORA: 09h20   LOCAL: Sala das Comisões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Josenildo Sinésio, Luiz Eustáquio e Alexandre Lacerda.  AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Estefano Menudo e Marcos di Bria.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião extraordinária ocorrida em dois (02) de junho deste ano corrente -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 053/11, de autoria do Vereador Almir Fernando (este com Emendas) e PL. Nº 063/11, de autoria do Vereador Marcos Menezes -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 046/11, do Vereador Almir Fernando -  PL. Nº. 047/11 e PL. Nº. 061/11, ambos da Vereadora Vera Lopes -  PL. Nº. 066/11, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 073/11 e PL. Nº. 074/11, ambos do Vereador Maré Malta -  e PL. Nº. 076/11, do Vereador Múcio Magalhães -  redistribuição do PL. Nº 065/11, de autoria da Vereadora Aline Mariano, ao Vereador Josenildo Sinésio pela rejeição ao Parecer oferecido pelo relator designado anteriormente -  redistribuição ao Vereador Carlos Gueiros dos Projetos de Lei PL. Nº. 070/11, de autoria do Vereador Jaderval de Lima, e PL. N° 078/11, do Vereador Maré Malta para apresentação de Substitutivo pela Comissão de Finanças e Orçamento -  designaçpão de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 084/11, do Vereador Marcos Menezes -  PL. Nº. 090/11, do Vereador Múcio Magalhães) -  b) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 085/11, do Vereador Edmar de Oliveira -  PL. Nº. 088/11, do Vereador Gilberto Alves, e PL. Nº. 091/11, do Vereador Múcio Magalhães) -  c) Vereador Josenildo Sinésio (PL. Nº. 087/11 e PL. Nº. 089/11, ambos do Vereador Gilberto Alves). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc
2754	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega habitacional no Monteiro	1	Dignidade. Essa palavra define a troca de moradias precárias por 16 apartamentos, entregues na última quinta-feira (7) pelo prefeito do Recife, João da Costa, aos primeiros moradores da etapa inicial do Conjunto Habitacional Vila Esperança/Cabocó. Com o ato, que aconteceu na Rua 19 de Abril - Lote A, Monteiro, a gestão contabiliza a entrega do 16º residencial, beneficiando diretamente 1.876 famílias.  Durante a solenidade, o prefeito agradeceu a presença da comunidade e lideranças, que fizeram parte do projeto. 'A entrega dessas moradias faz parte da nossa política habitacional, que tem o compromisso com quem mais precisa, retirando as pessoas de áreas de risco. Hoje, vencemos obstáculos, que são muitos quando se trata da população mais carente, oferecendo qualidade de vida, sem retirá-las dos lugares onde já estão acostumadas a viver', disse João da Costa.   Cada apartamento tem com 40,2m², com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. Já o conjunto tem 989,45 m² de área construída. 'Tenho 51 anos de idade e pela primeira vez entro num lugar que posso chamar de meu. Agradeço a Deus e ao prefeito por essa conquista que, com certeza, já mudou a minha vida', falou Maria da Paz Félix da Silva, a primeira moradora a receber as chaves do imóvel, diretamente das mãos do gestor.   O morador Luís Henrique, que é delegado do Orçamento Participativo, salientou a importância da luta da comunidade. 'Conquistamos isso graças a um prefeito que nos ouve, que trabalha pelos pobres e tem feitio coisas maravilhosas pelas pessoas que mais precisam', disse.   As novas unidades habitacionais serão ocupadas por pessoas que moravam, precariamente, às margens do Rio Capibaribe e na própria Vila Esperança. Ao todo, o habitacional recebeu um investimento de R$ 572.054,26 com recursos do Fundo Municipal do Prezeis. No mesmo terreno, serão construídos mais sete blocos com 32 apartamentos cada um. Essas edificações abrigarão moradores das comunidades Vila Esperança, Tapacurá e Inaldo Martins.
2755	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Encontro discute medidas de combate a catástrofes	1	O prefeito João da Costa recebeu, ontem (8), integrantes da Comissão Especial sobre Medidas Preventivas Diante de Catástrofes. A reunião aconteceu na Sala de Reunião do Gabinete do Prefeito (9º andar do edifício-sede da PCR). Durante o encontro, a comissão - que é formada por um grupo de deputados federais - discutiu com o gestor questões relacionadas à política de defesa civil desenvolvida na cidade e de que forma essas experiências podem ser ampliadas para todo o País. Pela comissão, estiveram presentes os deputados federais Perpétua Almeida, Pedro Eugênio, Glauber Braga e Ademir Camilo.Também acompanharam a reunião a deputada federal Luciana Santos e a coordenadora de Defesa Civil do Recife, Keila Ferreira.  A comissão veio a Pernambuco conhecer as experiências de algumas cidades da Região Metropolitana do Recife na área de defesa civil, além de colher com os gestores municipais propostas para a estruturação de uma política nacional para o setor. 'Estamos recebendo a comissão com bastante satisfação, pois podemos discutir aqui a importância da criação de um programa de defesa civil que possa garantir, entre outras coisas, um trabalho estruturado e permanente em nível federal, um orçamento próprio e ações articuladas em diversas áreas com o intuito de atuar preventivamente e nos momentos de emergência', disse João da Costa.  O gestor destacou também que é preciso observar o conjunto de intervenções necessárias para desenvolver uma política eficiente com relação à defesa civil. 'Questões como urbanização, drenagem, habitação, e a garantia de recursos federais que viabilizem obras estruturadoras voltadas para a área, assim como um trabalho de mapeamento, o diagnóstico das áreas de risco e as informações coletadas a partir disso, são necessidades que precisam estar articuladas para possibilitar que as cidades brasileiras possam conviver bem com situações de risco', declarou o prefeito.
2756	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mulheres se reúnem em pré-conferência	1	Funcionárias de diversas secretarias e órgãos municipais reuniram-se na última quinta-feira (7), no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, para participar da 2ª Pré-conferência das Servidoras Municipais. No encontro, foram discutidas as propostas referentes à elaboração do Plano Municipal para Efetivação de Políticas para as Mulheres do Recife. Esse é o tema central da 5ª Conferência Municipal da Mulher, que será realizada de 25 a 27 de agosto, no auditório do Bloco G2 da Unicap.   'É o momento das mulheres colocarem propostas das atividades, metas e indicadores que serão discutidos na conferência para a construção do 1º Plano de Política para as Mulheres, que será executado até 2013', explicou a secretária Especial da Mulher em exercício, Liliana Barros.  Para a gerente operacional da Secretaria de Assistência Social, Telma Leimig, a mulher tem que ser valorizada, lutar por mais espaços e direitos. 'Temos uma grande capacidade de somar e contribuir para uma caminhada mais digna e humana, não só com críticas, mas com soluções', disse.
2757	2011	79	2011-07-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Artesãos do Prodarte participam da Fenearte	1	Com o apoio da Prefeitura do Recife, 13 artesãs e seis grupos participam da XII Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte 2011). A Feira, que começou no último dia 1º, no Centro de Convenções de Pernambuco, e segue até amanhã (10), reúne cinco mil expositores do Brasil e de outros 35 países. São 29 mil m² com artesanato que representa a cultura dos cinco continentes do mundo.  A participação dos artesãos que atuam individualmente ou em grupo está acontecendo em sistema de rodízio. Com o intuito de contemplar o maior número possível de profissionais, foram montadas três equipes. O primeiro e o último grupo expondo durante três dias e o segundo em um período de quatro dias de realização do evento. 'Além de expor suas peças em um evento de grande porte, importante para geração de renda e de novos negócios para os artesãos, é mais uma oportunidade de demonstrar nossa cultura para os visitantes da Feira', explicou a gerente do Prodarte, Fátima Nery.
2758	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.725/2011    INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Ficam instituídos os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente.    § 1º O Título de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.    § 2º O Título de Amigo da Criança e do Adolescente será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas físicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.    § 3º Os Títulos de que trata esta Lei não poderão ser concedidos a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de 1 (uma) vez, a cada 4 (quatro) anos.    Art. 2º Os Títulos de que trata esta Lei serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão.    Art. 3º A concessão dos Títulos de que trata esta Lei será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação na imprensa, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção do Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA).     Art. 4º A pessoa jurídica que possuir o Título de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente poderá usufruir dele para os fins de propaganda e divulgação.    Art. 5º Os critérios necessários à regulamentação para a concessão dos Títulos de que trata esta Lei serão definidos pelo COMDICA.    Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Julho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 31/2011 Autoria do Vereador Alfredo Santana
2759	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1808    DE   06  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 38111861400, matrícula nº 73.390-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 373 e centro de custo nº 37012082.    PORTARIA Nº   1809   DE  06  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FRED RODRIGUES MONTENEGRO, CPF nº 27603989434, matrícula nº 87.337-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de julho de 2011. Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº    1810   DE  06   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2011 - DRPR/SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, CPF nº 88694704404, matrícula nº 208-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 julho de 2011. Código de Lotação nº 4014511 e Centro de Custo nº 2011.5301.01.2100.0300.    PORTARIA Nº 1811  DE  06    DE   JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, SEBASTIÃO LUIZ DE ARAÚJO, CPF nº 26530708472, matrícula nº 91.448-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 20 de maio de 2011.     PORTARIA Nº  1812   DE  06   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2011- GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar, DIONÍZIO VALOIZ SANTOS, CPF nº 04261518449, matrícula nº 87.832-3, Diretor de Políticas Ambientais, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Meio Ambiente, durante o afastamento do titular, ROBERTO LUÍS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 12810070482, matrícula nº 87.281-8, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1813    DE  06     DE JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2011 - GP/SEM,   R E S O L V E:  Designar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, CPF nº 49713850459, matrícula nº 69.664-4, Gerente de Coordenação Regional, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial da Mulher, durante o afastamento da titular REJANE MARIA PEREIRA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1814  DE   06  DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, AMARA VASCONCELOS DE BARROS, CPF nº 28097947404, matrícula nº 73.428-2, da função gratificada de Supervisor 1 de Prestação de Contas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de julho de 2011.  PORTARIA Nº    1815   DE  06  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nº 399/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA, CPF nº 17943388453, matricula nº 328-0, de Conselheira Titular, do Conselho de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1816  DE  06  DE JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68780.1.10,  R E S O L V E:  Conceder a, ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA, CPF nº 06034735475, matrícula nº 72.299-5, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 1817   DE 06 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2011 - GST,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 73421502404, matrícula nº 91.240-9, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular CARLOS LINS BRAGA, CPF nº 19205473472, matrícula nº 41.429-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº       1818    DE    06   DE  JULHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 380,. 398 e 401/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados:    Representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife,    Titular:  LIANA DE QUEIROZ MELO, CPF nº 04284114441, (em substituição a Fábio Isaías Cavalcante Silva, CPF nº 4012661418),    Suplente:  JOÃO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 76595293404, (em substituição a Luciana Gonçalves Veras de Morais, CPF 03618332454).    Representantes da Secretaria de Cultura,    Suplentes:  JOSÉ ROSIVAL DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, e FREDERICO DE ARRUDA SANTOS, CPF nº 76969959449, (em substituição a Maria de Betânia Correia de Araújo, CPF 25791672420).    Representantes Regional Nordeste do Ministério da Cultura,    Titular:  ROBERTO AZOUBEL DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 85586358468, (em substituição a Jorge Clésio da Silva, CPF nº 70514470410),    Suplente:  JORGE EDSON GARCIA, CPF nº 70923450734, (em substituição a Roberto Azoubel da Mota Silveira, CPF 85586358468).    PORTARIA N°   1819    DE    06   DE    JULHO            DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 226/2011- GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife/ SEEL, a servidora DILMA TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA, matricula 55.990-4, CPF nº 171.879.904-72, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a contar da publicação desta Portaria.    PORTARIA N°    1820  DE  06    DE  JULHO               DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 690/2011-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.   R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário VALMÍCIO JOVINO DE SOUZA, Matrícula 0406-5, CPF nº 145.395.514-34, q
2760	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ue se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 01 de julho de 2011, por motivo de aposentadoria.    PORTARIA Nº 1821      DE   06    DE    JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37429.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EVELINE ANTONIETA REGO SILVA, CPF nº 90623169487, matrícula nº 33.774-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de maio de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito     PORTARIA N.º  1742  DE  29 DE 06 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF nº 49080113468, matrícula nº 87.329-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1712 de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 74 de 28 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2011 - GSF, referente a servidora MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES, CPF nº 01923898400, matrícula nº 92.032-4,    Onde se lê: 'CPF nº 52280440, matrícula nº 90.032-4'.  Leia-se: 'CPF nº 01923898400, matrícula nº 92.032-4'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I  F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 915 de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 042 de 09 de abril de 2011, referente a exoneração do servidor TIAGO GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 02102848469,  Onde se lê: 'CPF nº 02809309418'  Leia-se: 'CPF nº 02102848469'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 1670 de 22 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 23 de junho de 2011, referente a nomeação do servidor SEBASTIÃO RAMOS DA CÂMARA FILHO, CPF nº 45929637415, matrícula nº 87.427-5,  Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 23 de junho de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2761	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      RETIFICAÇÃO DO OBJETO DE EDITAL E AVISO DE ADIAMENTO      Onde se lê:  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2011 - OBJETO: prestação de serviços de buffet e apoio logístico para atender às necessidades dos Eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/07/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 02 de julho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      Leia-se:  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2011 - OBJETO: prestação de serviços de buffet com infra-estrutura e apoio logístico e fornecimento de refeições prontas para atender às necessidades dos Eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, sob o Sistema de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/07/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 07 de julho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 007/2011-CPLS - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos 0 (zero) Km sem motorista, dos tipos:  executivo, veículos de passeio sedan e veículo de passeio, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência designada para o dia 19 (dezenove) de julho de 2011 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 06 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  CONCORRÊNCIA  PARA REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 001/2011  TIPO 'TÉCNICA E PREÇO'  Registro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Especificações Técnicas do edital. Data/local e hora de abertura: 23/08/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 06/07/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2762	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À  SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA N° 455 DE 07 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JORGE URSULINO DE MEDEIROS, Médico, M20-1,  matrícula nº 65.380-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do  artigo 40, § 1°, inciso II da CF/88, conforme Parecer n.° 652/2011 e Encaminhamento n° 540/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32778.5.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/04, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2011.    PORTARIA Nº 456 DE 07 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUIZ GUEDES DE LIRA, Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-6,  Matrícula nº 55.361-4,  lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela  Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39, I, §5º da Lei Municipal nº 17.142/05, com base no Parecer nº 653/2011 e Encaminhamento Final nº 545/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06329.2.11, com proventos mensais integrais, calculados nos termos da Lei nº10.887/2004.    PORTARIA Nº 457 DE 07 DE JULHO DE 2011  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SÊNIO FARIAS GOMES DA SILVA, Cirurgião Dentista, D20-7, matrícula nº 21.125-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 660/2011 e Encaminhamento Final nº 549/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22696.6.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 458 DE 07 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ANTONIA GOMES DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 55.561-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art.7º da mesma Emenda e Art.2º da EC nº47/2005, conforme o Parecer nº 202/2011 e Encaminhamento Final nº 190/11 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03242.3.11, com proventos mensais integrais.    ANDRÉ JOSÉ  FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2763	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Convocatória	1	CONVOCATÓRIA    PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO DO TEATRO DO PARQUE DONA LINDU PARA O PERÍODO DE 05 DE AGOSTO A 22 DE DEZEMBRO DE 2011.    A PREFEITURA DO RECIFE, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, com o objetivo de incentivar a produção cultural de nossa cidade, resolve CONVOCAR a todos os interessados, para entrega de propostas a serem selecionadas, conforme as disposições a seguir:    PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - De 11 de julho a 31 de julho, (vinte) dias corridos, a contar da data de publicação desta convocatória no Diário Oficial.    CONTAGEM DOS PRAZOS: Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.    APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS - Endereço:     - As propostas deverão ser apresentadas e instruídas conforme o estabelecido nos demais itens.    1- OBJETO DA CONVOCAÇÃO    Esta convocatória tem por objetivo selecionar propostas de reserva de pauta para utilização do teatro do Parque Dona Lindu, vinculado a Secretaria de Cultura para realização de eventos artísticos e culturais, na área de teatro, dança, música e ópera para o período de 05 de agosto a 22 de Dezembro de 2011.    2- DA PARTICIPAÇÃO    Podem apresentar propostas de reserva de pauta:   I - Pessoa física ou jurídica promotora de eventos artísticos e culturais, devidamente documentada.    Parágrafo único - Não poderá apresentar proposta, servidor vinculado a Secretaria de Cultura da cidade do Recife.    3- DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS    3.1. A proposta deve ser datilografada ou impressa eletronicamente em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, exceções ou entrelinhas, assinada, com número de telefone, fax, e-mail e endereço completo, com CEP inclusive, e dirigida à Secretaria de Cultura (SECULT-Recife), no seguinte endereço:      3.2. Deverão ser entregues, dois envelopes lacrados, constando da face externa, o seguinte:    1º Envelope identificado como DOCUMENTAÇÃO:    a)Cópia do CNPJ se pessoa jurídica, ou CPF se pessoa física -      b)Certidão Negativa da Prefeitura do Recife.    c)Liberação Autoral da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, ou autor    d)01 (uma) cópia do texto ou roteiro  2º Envelope identificado como PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO    a)Anexo 1: Plantas de luz, som e cenário, quando houver -   b)Anexo 2: Figurino -     c) Anexo 3: Material informativo sobre o espetáculo / evento, o qual deverá conter release -     d) Anexo 4: Currículos da produção, direção, elenco e   técnicos.    e) Especificar data/período desejado e valor do ingresso.    4- DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS    O prazo para apresentação das propostas é de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de publicação desta convocatória no Diário Oficial da Prefeitura da cidade do Recife, excluindo-se o dia da publicação.     5 - DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS:     5.1 - Da Comissão de Pauta  Os documentos de habilitação serão analisados e as propostas  selecionadas pela Secretaria de Cultura, por Comissão de Pauta,   mediante designação do Secretário de Cultura, composta por:  um gerente de teatro, um gerente de dança e um gerente de música,  de duas indicações do conselho de cultura, sendo uma específica para a área de artes cênicas e uma específica para área de música, além da Coordenação geral do Parque e da Direção do Teatro do Parque Dona Lindu.    5.1.1 - Não poderá integrar a Comissão de Pauta quem, a qualquer título, tenha vínculo direto ou indireto com as propostas a serem analisadas -      5.2 - Da seleção    5.2.1 - Terão prioridades na pauta    a) Projetos da Secretaria de Cultura, inclusive programação já definida no calendário cultural da cidade, bem como mostras e festivais que recebem apoio da Secretaria de Cultura -      b) Concertos da Orquestra Sinfônica da Cidade do Recife para a população,  conforme agendamento prévio da Secretaria de cultura    5.2.2 - Na seleção das propostas serão observados os seguintes critérios:     a) Adequação do espetáculo/evento artístico e cultural -      b) Qualidade da proposta quanto às características artísticas e técnicas (cenografia, iluminação, sonorização, figurino, originalidade, criatividade) -     c) Ficha técnica do espetáculo/evento (elenco, direção, release) -      d) Contribuição ao enriquecimento sociocultural da cidade -     e)  Produções que contribuam para a geração de emprego e renda de profissionais da cidade.    g) Eventos de destaque, em turnê nacional ou internacional.    5.2.3 - A elaboração da programação da pauta e a adequação do  espetáculo/evento artístico e cultural  ficará a critério da Comissão de Pauta e da Secretaria de Cultura.    5.2.4 - As datas não ocupadas ficarão sob o controle da Secretaria de Cultura.     6. - DA CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS:    Compete ao proponente tomar conhecimento e observar as  normas estabelecidas do espaço solicitado, disponíveis na Diretoria do TEATRO.    I - TEATRO DO PARQUE DONA LINDU: Destina-se a espetáculos/eventos de dança, música, teatro, ópera e assemelhados.  Possui 577 acentos, sendo que 6 (seis) para portadores de baixa mobilidade e 10 vagas para cadeirantes,  totalizando em 587 sua capacidade. O horário de funcionamento é de 9h as 22h30, de terça a domingo.     II - TEATRO DO PARQUE DONA LINDU/ PALCO VOLTADO PARA A ÁREA EXTERNA: Destina-se a espetáculos de artes cênicas e música, voltados para o pátio da esplanada, para um público estimado em 3.000 pessoas. Para estes eventos, a produção deverá arcar com as despesas de locação de mobiliário e equipamentos.    III - FOYER DO TEATRO DO PARQUE DONA LINDU: Destina-se a saraus, performances, lançamentos de livros, exposições temporárias de fotos, pequenas exposições artísticas e coquetéis, em horários alternativos, diferenciados dos horários de espetáculos/eventos que ocupem o respectivo teatro.    IV - SALA DE ENSAIOS DO TEATRO DONA LINDU: destina-se a ensaios, palestras, workshops, aquecimento para atores e outros, em horários alternativos, diferenciados dos horários de espetáculos/eventos que ocupem o respectivo teatro.     6.1 - A utilização do Foyer e da sala de ensaios não poderá interferir, de forma alguma, nos espetáculos/eventos que ocupem o palco do Teatro.    7- DO RESULTADO    O resultado da seleção será divulgado pela comunicação da Secretaria de Cultura até 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições.     7.1 - Ficará a cargo da Secretaria de Cultura analisar a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgação do resultado,    8- DA ASSINATURA DO TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO:     Após a divulgação do resultado final da seleção das propostas, a Secretaria de Cultura remeterá uma Carta convocando para a assinatura do Termo de Permissão Qualificada de Uso. A carta será remetida por meio do fax ou do e-mail indicado pelo proponente na  carta proposta.    8.1 - O proponente deverá comparecer no prazo estipulado, na Diretoria do Teatro para a assinatura do Termo de Permissão Qualificada de Uso.     8.2 - A não assinatura do Termo de Permissão Qualificada de Uso no prazo estabelecido implicará automaticamente o cancelamento da reserva de pauta,  salvo comprovada ocorrência de força maior, caso fortuito ou assemelhados, que deve
2764	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Convocatória	2	rá ser avaliado pelo próprio Secretário, podendo a depender da sua avaliação, convocar os concorrentes remanescentes. Não encontrando aceitação, as referidas datas serão disponibilizadas para eventuais interessados.      9 - DAS CARACTERÍSTICAS E TARIFAS    Valor único para produções locais: R$ 1.000,00 (Hum mil  reais) -     9.1 - PAUTA COM PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO, através de  convocatória para o segundo semestre de 2011    9.2 - PAUTA SEM PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO OU PAUTA EVENTUAL, extraordinária a convocatória:    9.2.1 - A partir de 1 (uma)  até o máximo de 4 (quatro) sessões- Valor de tarifa única local.    9.3 - Espetáculos/Eventos de outras localidades:    No caso de espetáculos/eventos de outras localidades, com cobrança de ingressos, a Secretaria de Cultura cobrará, em borderô e por sessão:    9.3.1 - O percentual de 10% (dez por cento) sobre a renda bruta de bilheteria, quando o valor do ingresso inteiro for até 10% (dez por cento) do valor do salário mínimo -  Ou o mínimo de R$ 2.000,00 por sessão.    9.3.2- No caso de eventos de outras localidades,  que não haja  cobrança de ingresso na bilheteria, será cobrado o valor da tarifa mínima de R$ 2.000,00.  9.4 - Na concessão de descontos mediante recolhimento de donativos de quaisquer espécies, o interessado deverá indicar a instituição beneficiada, o responsável pela mesma, bem como designar seu representante para receber e recolher os donativos diariamente durante o período de venda de ingressos do espetáculo/evento -   9.5 - Para eventos fechados o valor de tarifa será negociado com a Secretaria de Cultura a depender da característica do evento.     10 - DAS PENALIDADES    No caso de descumprimento de quaisquer das Cláusulas aqui estabelecidas, a Cessionária ficará sujeita às sanções previstas na Lei 8666/93, com as alterações da Lei 8883/94.    Parágrafo único - A aplicação das sanções referidas no caput deste artigo não exime a Cessionária de responder perante a Cedente por perdas e danos a esta causados por ações ou omissões daquela, observadas as disposições dos artigos 402 a 405 do Código Civil.  As datas não preenchidas no prazo estabelecido na presente Convocatória poderão ser solicitadas no decurso do semestre.  Recife,  07 de julho de 2011.    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura da cidade do Recife
2765	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1513  DE  05  DE  JULHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF nº 881.176.934-53, matrícula nº 44.844-3 , enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmera, RPA 01.    PORTARIA Nº  1514  DE  05  DE  JULHO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 44.876-9, CPF nº 77270711433, em substituição a Janilson José A. G. da Silva, matrícula nº 39.319-6.    PORTARIA Nº  1515  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3163 e 3137/14.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011, com a carga horária mensal de História, Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de junho de 2011:    1- CLECIA MARIA DA SILVA, CPF 043.826.984-56, mat. 92.238-4, Classe C, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com 200 (duzentas) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais.    2- RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO, CPF 846.685.204-20, mat. 92.236-5, Classe B, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  1516  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 135/30.05.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Turma de Educação Especial na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima Anexo APAE, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 20 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1517  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 40/14.06.2011 da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Infantil no Grupo V/1º turno, no período de 01 a 30 de junho de 2011, em substituição a MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1518  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 85/13.06.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto, 56/16.06.2011 da Escola Municipal Santo Amaro e 93/14.06.2011 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no 2ºCiclo / 2ºAno/ 2º turno, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2011, em substituição a JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, mat. 67.074-7.     2- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, no 2ºCiclo / 1ºAno / 2º turno, no período de 10 de junho e a 06 de setembro de 2011, em substituição a JOÃO BATISTA DA ROCHA PEREIRA, mat. 88.492-8.    3- WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02,  Código de Lotação 14115417, no 1º Ciclo/ 3º Ano / 1º turno, no período de 02 de junho a 11 de julho de 2011, em substituição a ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8.    PORTARIA Nº  1519  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/2011 da Escola Municipal Nova Morada,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 65.151-4, da Escola  Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 21 de junho a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº  1520  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/20.06.2011 da Escola Municipal Nadir Colaço,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, CPF 478.510.584-49, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Cen
2766	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	tro de Custo 140121780,  o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº  1521  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 35/18.05.2011 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 57/05.05.2011 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico:    01- HILDA CECILIA MELO DE LIMA, CPF 104.244.234-72, mat. 66.807-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, no período de 18 de maio a 30 de dezembro de 2011.    02- LIGYA FÉLIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, no período de 14 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1522  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 3180/06.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF 020.705.264-61, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 20 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1523  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA, CPF 013.279.124-22, mat. 92.059-7, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535,  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna/ 1º turno, nomeado pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, a contar de 08 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1524  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3179 de 17.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I GRINAURA ARAUJO DE LIMA, CPF 440.492.424-00, mat. 91.915-3, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537,  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/3º Ano/1º turno, nomeado pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, a contar de 17 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1525  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3001/31.03.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I NÍVIA ARRUDA DE MELO, CPF 869.032.504-25, mat. 61.190-2, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de abril de 2011, em razão da Portaria nº 1592 de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 68/2011.    PORTARIA Nº  1526  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 74 de 31.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de Função Técnico-Pedagógica  - Apoio Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I JOSENILDA SANTOS DE SOUZA, CPF 668.398.234-45, mat. 57.304-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  19 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1527  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 69 de 02.06.2011 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,  R E S O L V E:  Remover de Função Técnico-Pedagógica  para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, CPF 660.494.404-25, readaptado de função, mat. 73.972-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  14 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1528  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/17.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 45/30.05.2011 da Escola Municipal Manoel Rolim,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula:    1- EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, para o CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, no Grupo III, 1º turno,  a contar de 20 de junho de 2011.    2- WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, CPF 593.260.004-78, mat. 69.124-0, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva d
2767	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	e Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 13 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1529  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/06.06.2011 do CMEI Bernard Van Der Leer,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat. 91.940-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no CMEI Bernard Van Der Leer, RPA-06, no Grupo III/1º turno, no período de 09 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1530  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 70/17.06.2011  da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ALESSANDRA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.742.134-70, mat. 88.445-4, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga em turma de Educação Infantil no Grupo V/1º turno,  no período de  27 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1531  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Parecer de 08.06.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 13.06.2011 da SEEL e DIGP, no Processo nº 07.32673.9.11, de 03.05.2011,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de novembro de 2011 a 04 de maio de 2012, o afastamento do Professor I ANACARLA CURSINO SENHORINHO, CPF 818.964.094-15, mat. 61.548-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em convênio com a Faculdade de Teologia Integrada - FATIN, autorizado pela Portaria nº 1169 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/15.10.2009.    PORTARIA Nº  1532 DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3141/15.06.2011, 3156/14.06.2011, 3150/14.06.2011 e 3148/14.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de junho de 2011:    1- ANDERSON PEREIRA DA SILVA, CPF 027.075.494-60, mat. 92.246-0, Classe B, na Escola Municipal Antônio Heraclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física.    2- CYNTHIA GOMES DE LIRA, CPF 042.484.284-07, mat. 92.233-1, Classe B, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, com 175(cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais de Ciências.    3- JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA, CPF 045.067.794-01, mat. 92.240-3, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 90 (noventa)  horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 45 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia.    4- MARLUCE CANDIDO DE AMORIM, CPF 030.387.014-16, mat. 92.228-9, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.      PORTARIA Nº  1533  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3128/17.06.2011, 3130/14.06.2011 e 3124/14.06.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, Centro de Custo 140121780:    1- CLAUDIA PRISCILA NUNES SILVA, CPF 071.634.424-67, mat. 92.242-2, Classe A, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 15 de junho de 2011.    2- DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS, CPF ´034.338.774-32, mat. 92.243-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais, a contar de 14 de junho de 2011.    3- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 067.889.144-35, mat. 92.241-8, Classe A, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 16 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1534  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3147/16.06.2011, 3130/14.06.2011 e 3145/14.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, Centro de Custo 140121780: 
2768	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	   1- DALEXON SERGIO DA SILVA, CPF 888.014.204-63, mat. 92.227-4, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de junho de 2011.    2- IVONE DE JESUS ROCHA VIANA, CPF 036.782.384-59, mat. 92.230-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 15 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1535  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3166, 3134 e 3136/14.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011, com a carga horária mensal de História, a contar de 16 de junho de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, CPF 055.958.224-22, mat. 92.235-0, Classe B, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais.    2- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, Classe C, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais.    3- PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF 008.186.004-89, mat. 92.237-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  1536  DE   05  DE     JULHO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3186/22.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II SUZANA VITAL DE SOUZA, CPF 052.485.544-70, mat. 92.247-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Artes, nomeado pela Portaria nº 1410, de 20 de maio de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 59, de 21 de maio de 2011, a contar de 29 de junho de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária     R E T I F I C A Ç Õ E S    I- PORTARIA Nº 1373 de 30 de maio de 2011, item II, publicada no DOM nº 65/2011,  no que se refere à transferência do Professor I IREIDE BARBOSA DA SILVA, CPF 432.594.304-82, matricula 55.856-3,     ONDE SE LÊ: a contar de 13 de abril de 2010.  LEIA-SE: a contar de 13 de abril de 2011.  II - PORTARIA Nº 1419 de 10 de  junho de 2011, publicada no DOM nº 69/2011,  no que se refere ao exercício  em Função Técnico-Pedagógica,  do Professor I,  LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 028.456.114-20, mat. 65.028-3,     ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780 -     LEIA-SE: da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06.    III - PORTARIA Nº 1430 de 17 de  junho de 2011, publicada no DOM nº 72/2011,  no que se refere ao exercício em cadeira vaga,  do Professor I ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAÚJO, CPF nº 046.418.514-62, mat. 91.903-2,   ONDE SE LÊ: da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780 -     LEIA-SE: da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01.    IV - PORTARIA Nº 1444 de 17 de junho de 2011, publicada no DOM nº 72/2011,  no que se refere ao exercício   do Professor I SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, CPF nº 735.875.324-00, mat. 66.746-7,      ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral -     LEIA-SE: em Função Técnico-Pedagógica  -  Apoio Pedagógico.    V- PORTARIA Nº 1172 de 16 de maio de 2011, item 2, publicada no DOM nº 57/2011,  no que se refere à classificação do Professor I IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2,  tendo em vista a solicitação de 27.06.2011 da GPCSP.ONDE SE LÊ: Classe B -     LEIA-SE: Classe C.     VI- PORTARIA Nº 1251 de 20 de maio de 2011, item 1, publicada no DOM nº 59/2011,  no que se refere à classificação do Professor I ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat. 92.012-3,  tendo em vista a solicitação de 27.06.2011 da GPCSP.ONDE SE LÊ: Classe B -     LEIA-SE: Classe C.    III- PORTARIA Nº 1202 de 16 de maio de 2011, publicada no DOM nº 57/2011,  no que se refere ao cargo do Professor JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, mat. 88.803-9.    ONDE SE LÊ: Professor II -     LEIA-SE: Professor I.   Recife,   05   de   julho de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2769	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Registro de Preços, para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de carros e motos.   FORNECEDOR(ES): MOSCOU AUTO PEÇAS e KC AUTO PEÇAS e SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME , no(s) item(nºs) MÃO DE OBRA /Lote(s) 1, (Automóveis) e Lote 2 (Motos)   VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial: 002/2011, Processo Licitatório: 002/2011.      FERNANDO FREIRE  DIRETOR DAS
2770	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA Nº 011/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:    Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Josefa Bezerra da Silva, CPF nº 172.008.734-20, denominado BOXs nº 57,58,59, do Mercado Público de Santo Amaro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Julho de 2011.      Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
2771	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - EMLURB	1	Portaria nº 007/2011  Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº044/2011 - DPR, datada de 27/04/2011.  R  E S O L V E :   Designar os empregados CAROLINA VIRGÍNIA SIGUEIRA PEREIRA, matrícula 71218-3, JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, matrícula 0248-8  e  LUCIANA HOLANDA FERREIRA, matrícula 71217-5,  sob a presidência da primeira, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período,  apresentar relatório conclusivo.Recife, 04 de julho de 2011      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente
2772	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato de Aditivo	1	EXTRATO DE ADITIVO  ADITIVO Nº027/2011  PROCESSO Nº06.04317.9.06  CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.002/2007  CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA  Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº038/2011  PROCESSO Nº06.03128.6.07  CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.005/2008  CONTRATADA:RPL- Engenharia e Serviços Ltda   OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo Contratual   ADITIVO Nº060/2011  PROCESSO Nº06.03591.4.09  CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação Serviços   nº 6.009/2010  CONTRATADA:ETNA- Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda       OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo   ADITIVO Nº068/2011  PROCESSO Nº06.02149.8.08  CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato  Prestação de Serviços   nº 6-003/2008      CONTRATADA:WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETO:Aditamento para introduzir alterações quantitativas ( serviços excedente) -  supressão de serviços e prorrogação do prazo contratual.      ADITIVO Nº082/2011  PROCESSO Nº06.00690.5.07  CONT. ORIGINAL3º Termo  Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.017/2007  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES  LTDA   OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual      ADITIVO Nº086/2011  PROCESSO Nº06.00688.0.07  CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2007  CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA   OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo       ADITIVO Nº088/2011  PROCESSO Nº06.02194.5.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de Serviços nº 6-001/2011  CONTRATADA:AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA       ADITIVO  091/2011  PROCESSO Nº106.04278.3.06  CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao contrato de Locação de Veículos nº 5.001/2007  CONTRATADA:LOQUIPE- LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E NÃO DE OBRA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual      ADITIVO Nº092/2011  PROCESSO Nº06.02647.0.10  CONT. ORIGINAL  CONTRADA   OBJETO 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.036/201  C C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  Aditamento para prorrogação de Prazo Contratual      ADITIVO Nº093/2011  PROCESSO Nº06.00609.0.09  CONT.ORIGINAL3ª Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.001/2009  CONTRATADA LOQUIPE- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA      ADITIVO Nº095/2011  PROCESO Nº 06.01341.4.10  CONT.ORIGINAL  CONTRATADA 1ª Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6-020/2010  VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETOAditamento para introduzir alterações quantitativas (Serviços Excedentes)      ADITIVO Nº335/2010  PROCESO Nº 06.02646.3.10  CONT.ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviços nº 1-060/2010  CONTRATADAConstrutora Mardifi Ltda   OBJETOAditamento para introduzir alterações quantitativas (Serviços Excedentes)    CARTA CONTRATO SERVIÇOS  CONTRATO Nº1-007/2011  PROCESSO Nº06.00447.1.11  CONTRATADALUMISOL COMÉRCIO E CERVIÇOS LTDA-EPP  OBJETOCONFECCÃO DE GAMBIARRAS ILUMINAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO NOS EVENTOS PATROCINADOS PELA PCR      CONTRATO Nº1-062/2010  PROCESSO Nº06.02686.5.10  CONTRATADARIBEIRO BARBOSA ENGENHARIA LTDA   OBJETORECUPERAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BARREIROS ,N 120- PINA, DA USF JOÃO RODRIGUES       CONTRATO DE FORNECIMENTO  CONTRATO Nº4-007/2011  PROCESSO Nº06.01305.6.11      CONTRATADAA.M. BEZERRA COMERCIO LTDA-EPP  OBJETOMateriais de Construção  CONTRATO Nº4-003/2011  PROCESSO Nº06.00812.1.11  CONTRATADAAMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA   OBJETOAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO      CONTRATO Nº4-004/2011  PROCESSO Nº06.00812.1.11  CONTRATADALUMISOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA   OBJETOAQUISIÇAO DE MATERIAL ELÉTRICO         CONTRATO Nº4-005/2011  PROCESSO Nº06.00812.1.11  CONTRATADAENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME   OBJETOAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO        CONTRATO Nº4-006/2011  PROCESSO Nº06.00812.1.11  CONTRATADACAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA   OBJETOAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO        CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº 6-006/2011  PROCESSO 06.02743.9.10  CONTRATADAENTA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA   OBJETOSERVIÇOS DE DRENAGEM DA RUA SAMUEL CAMPELO -AFLITOS
2773	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 100/2011-GAB/SS, DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Emanuella Nunes Martins Lima, CPF nº 040.864.074-00, matrícula nº 79.400-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros a partir de 01.07.2011, da Residência Terapêutica Feminina Mista, do Distrito Sanitário V, em substituição a servidora Leidjane Lira do Nascimento Silva, CPF nº 398.997.804-72, matrícula nº 35.297-5.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Portaria nº 101/ 2011 - GAB/SS, em 4 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve:   EXCLUIR a Gratificação de Supervisão de PSA, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006 (publicada no D.O.M. De 27/06/2006), da servidora JUSCINÉIA CONCEIÇÃO S. DA SILVA, ASACE, CPF nº 166.145.878-54, matrícula nº 77.293-4, e INCLUIR a referida gratificação para a servidora GEORGETT JOSÉ DA SILVA, ASACE, CPF nº 880.629.614-00, matrícula nº 77.165-0, a contar de 01/05/2011.      Portaria nº 102/ 2011 - GAB/SS, em 4 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve:   INCLUIR  a  Gratificação de  Supervisor PSA, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006 (publicada no D.O.M. De 27/06/2006)  para o servidor DEIVISON DE ASSIS BARROS DA SILVA,  CPF nº 046.451.914-46, matrícula nº 79.698-7, ASACE, durante o afastamento do titular  ALBERTO CARLOS FREIRE DA FONSECA, CPF nº 493.355.024-72, matrícula nº 76.921-4, ASACE, que estará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício 2010.      Portaria nº 103/ 2011 - GAB/SS, em 4 de julho de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve:   EXCLUIR a Gratificação de Supervisão de PSA, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006 (publicada no D.O.M. De 27/06/2006), do servidor JOSAFÁ SENA DOS SANTOS, ASACE, CPF nº 060.199.404-38, matrícula nº 79.670-0, e INCLUIR a referida gratificação para o servidor JOSÉ RODRIGUES DAMASCENO FILHO, ASACE, CPF nº 763.307.534-15, matrícula nº 79.315-0, a contar de 01 de julho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2774	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Tecidos.  FORNECEDOR: Empresa RENATO S.C de CASTRO - ME, vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2010-SEEL. Processo Licitatório nº 010/2010. 12 de janeiro de 2011- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Raticida.  FORNECEDOR: Empresa CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA, vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 034/2010. Processo Licitatório nº 043/2010. 11 de janeiro de 2011- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e cadeira.  FORNECEDOR: Empresa PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2010. Processo Licitatório nº 021/2010. 15 de julho de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e cadeira.  FORNECEDOR: Empresa VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, vencedora do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2010. Processo Licitatório nº 021/2010. 15 de julho de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: confecção de material gráfico.  FORNECEDOR: Empresa GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA, vencedora dos Lotes 01, 03, 05 e 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLM/SEFIN. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: confecção de material gráfico.  FORNECEDOR: Empresa GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA, vencedora do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLM/SEFIN. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: confecção de material gráfico.  FORNECEDOR: Empresa CONTACK RÓTULOS ADESIVOS LTDA - ME, vencedora do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLM/SEFIN. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa JCS TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, vencedora dos Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Processo Licitatório nº 018/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP, vencedora do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Processo Licitatório nº 018/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa Empresa E & T FILHO COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA, vencedora do Lote 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Processo Licitatório nº 018/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa Empresa COMERCIAL EWE DE PRODUTOS LTDA, vencedora do Lote 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Processo Licitatório nº 018/2011. 30 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de óculos de grau.  FORNECEDOR: Empresa ALMEIDA SARMENTO & CIA LTDA, vencedora do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 011/2011. Processo Licitatório nº 019/2011. 08 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
2775	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 430/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Elza Cirilo de Lima, matrícula nº. 100.229-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC III, código 02.045 da Estrutura Básica Comissionada da  Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear José Victor Silva Souza, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC III, código 02.045 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 431/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Alexandre Lacerda,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar Fernando Antônio do Nascimento, matrícula nº. 99.238-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda.       Art. 2º Nomear Severino Quirino de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 432/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 027/2011 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Eduardo Nascimento Barbosa, matrícula nº. 99.708-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.  Art. 2º. Nomear Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.      Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 433/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 046/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Dilma Soares de Almeida, matrícula nº. 100.002-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.      Art. 2º. Nomear Maria da Conceição Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.      Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 434/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 019, do Vereador Alexandre Lacerda,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  99.238-0 Fernando Antônio do Nascimento   96,25   100.746-7 Severino Quirino de Oliveira  96,25      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 435/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 027/2011, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  99.708-0 Eduardo Nascimento Barbosa  65,00   100.744-0 Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira  65,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011.      RESOLUÇÃO Nº 436/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorandos n°. 046/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  100.002-0 Dilma Soares de Almeida   89,00   100.747-5 Maria da Conceição Pereira da Silva  89,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011.
2776	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2011, referente a fornecimento de material elétrico.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Oliveira Machado Comércio Ltda.  OBJETO: fornecimento de material elétrico conforme discriminado no Anexo I - Termo de Referência do Edital de licitação e na Ata de Registro de Preços nº 002/2011.  PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 03/06/2011   PREÇO: R$ 81.768,20 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). VALOR GLOBAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30  NOTA DE EMPENHO: 2011.00172.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13/2011, referente à prestação de serviços gráficos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Gráfica e Editora Canãa Ltda.  OBJETO: prestação de serviços gráficos conforme discriminado no Anexo I - Termo de Referência do Edital de licitação e na Ata de Registro de Preços nº 003/2011.  PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 03/06/2011   PREÇO: R$ 151.279,50 (cento e cinqüenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos). VALOR GLOBAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00174.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO CONTRATO Nº. 14/2011, referente a fornecimento de material de expediente.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa J. B. Paiva - ME.  OBJETO: fornecimento de material de expediente conforme discriminado no Anexo I - Termo de Referência do Edital de licitação e na Ata de Registro de Preços nº 001/2011.  PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 03/06/2011   PREÇO: R$ 138.298,80 (cento e trinta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). VALOR GLOBAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00188 -  2011.00189 -  2011. 00190 -  2011.00191 -  2011.00192 -  2011.00193.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
2777	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife promove 10ª Conferência Municipal de Saúde	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou da solenidade de abertura da 10ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrida na última terça-feira (5), no Centro de Convenções de Pernambuco. Com o tema 'Recife consolidando o SUS através da participação popular', João da Costa ressaltou a construção do processo democrático que a PCR vem construindo para melhorar ainda mais as condições de vida da população recifense.  'Estamos completando 11 anos de um projeto popular, comprometido com a saúde pública no Recife. Temos muitos desafios e problemas, mas não podemos perder a noção do que já fizemos', disse. O prefeito ainda destacou a participação popular. 'Esta conferência é feita com a participação das pessoas para rediscutirmos o modelo, porque temos como prioridade de nossa gestão a melhoria do nosso sistema público de saúde. Queremos ampliar o sistema na medida em que possamos fazer isso com qualidade', concluiu.  O evento acontece até hoje (7) e consiste numa organização do Conselho Municipal de Saúde (CMS-Recife) em parceria com a Secretaria de Saúde do Município. Os objetivos principais do encontro serão avaliar e debater as políticas do Plano Municipal de Saúde do Recife (PMS) 2010-2013, em vigor desde o ano passado, e elencar os delegados que serão eleitos para participarem da etapa estadual.  Para o secretário Gustavo Couto, a realização da Conferência, além de servir para discutir as políticas do Plano Municipal de Saúde e escolher o colegiado para a etapa estadual, também serve para promover uma reflexão sobre os ganhos que a saúde do Recife obteve durante os últimos anos.   'Continuamos desenvolvendo o processo de ampliação da rede. Passamos de 27 para 251 equipes de Saúde da Família. Reduzimos índices importantíssimos como o da filariose, o da mortalidade infantil. Introduzimos na cidade serviços importantes como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Cuidando em Casa/Serviço de Assistência Domiciliar (SAD), e estamos dobrando o número de polos do programa Academia da Cidade de 21 para 42, além de muitas outras ações', ressaltou.
2778	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa fala sobre mobilidade em fórum	1	As intervenções e os projetos do Recife para a melhoria da qualidade da mobilidade na cidade foram apresentados pelo prefeito João da Costa, na última terça-feira (5), durante a 3ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, uma realização dos Diários Associados. Realizado no auditório do edifício sede da empresa, em Santo Amaro, o evento foi comandado pelo presidente dos Diários Associados, Joezil Barros, e também contou com a apresentação do professor e chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE e membro do Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos, Cesar Cavalcanti, que falou sobre a consolidação de um modelo de mobilidade insustentável por causa de um processo desordenado de ocupação.  'O desafio é encontrar soluções imediatas, mas também funcionais para que devolva às pessoas a qualidade de vida, a possibilidade de locomoção com a continuidade do crescimento econômico, com sustentabilidade e geração de emprego', disse João da Costa.   Dentre os projetos apresentados pelo prefeito, estão aqueles que se inserem no PAC da Mobilidade, do Governo Federal, para o qual foram destinados R$ 2,4 bilhões, e no PAC Copa, que recebeu investimento de cerca de R$ 1 bilhão, e inclui a Via Mangue, já em processo de construção. 'Somos a única Região Metropolitana do Brasil que apresentou projetos em consenso entre Prefeitura e Governo do Estado, dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Todo discurso com a gestão nacional para busca de financiamentos para o Recife tem sido realizado em parceria e com a mesma linguagem do estado', esclareceu o gestor.   Na ocasião, João da Costa lembrou também da importância das obras de menor porte como calçamento de ruas e construção de escadarias. 'Esses subsistemas solicitados pela população, principalmente por meio do Orçamento Participativo, viabilizam saneamento e pavimentação e ainda contribuem para melhorar a mobilidade', concluiu.
2779	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reluz melhora iluminação em 30 vias	1	Com o objetivo de garantir um melhor padrão de luminosidade com redução no consumo de energia, a Prefeitura do Recife continua com as ações para requalificar a iluminação pública da cidade. Desde ontem (6), equipes do programa Reluz estão substituindo equipamentos dos postes de mais 30 ruas e avenidas do município. O trabalho acontece em vias de Boa Viagem, Graças, Casa Amarela, Tejipió e outros bairros.   As ações do Reluz promovem a troca de equipamentos como lâmpadas, reatores e dispositivos para acionar a iluminação automaticamente. Entre as áreas beneficiadas pelo programa estão as avenidas Rui Barbosa (Casa Forte), Cônego Barata (Tamarineira), Antônio Curado (Engenho do Meio), São Paulo (Jardim São Paulo) e Armindo Moura (Boa Viagem).  Desde dezembro do ano passado, o Reluz já promoveu a substituição de mais de 12 mil pontos de luz no Recife. Os novos equipamentos são mais resistentes, com padrão de luminosidade melhor e com uma configuração que permite uma redução de consumo de energia de aproximadamente 40% em relação aos componentes anteriores.
2780	2011	78	2011-07-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Avenidas recebem ação do tapa-buraco	1	A Prefeitura do Recife continua com a Operação Tapa-buraco beneficiando importantes vias da cidade. Ontem (6), as avenidas Beberibe e Mascarenhas de Morais foram favorecidas pelo serviço. A ação conta com a assistência de um caminhão equipado com novos recursos para eliminar os buracos.   Alguns trechos das avenidas Domingos Ferreira, Mascarenhas de Morais e da Rua dos Navegantes, que durante o dia possuem um tráfego intenso, serão recuperados à noite. Todos os veículos são equipados com um Sistema de Posicionamento Global (GPS) para auxiliar os técnicos a localizar os pontos críticos das vias.  O microempresário e engenheiro civil, Genilson Velez, elogiou o serviço desenvolvido pela Prefeitura. 'Fiquei observando e achei a ferramenta inovadora. O método antigo era muito lento, a nova tecnologia é mais ágil e possui o diferencial de utilizar material reciclado, sem agredir o ambiente. É um progresso', disse.
2781	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1787   DE   04 DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA MARINHO MONTEIRO DE MORAES, CPF nº 37487639487, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca Osman Lins - Teatro Apolo/Hermilo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1788  DE 04   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CIRA ARAÚJO RAMOS, CPF nº 47741074415, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1789   DE   04   DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉPHORA FERREIRA SILVA, CPF nº 68675380453, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1790 DE   04  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula nº 41.570-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Controladoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1791 DE  04   DE JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CYANE PACHECO DE ALBUQUERQUE LINS CALDAS, CPF nº 34039368487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Galeria Janete Costa, do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1792   DE  04   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula nº 41.570-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral da Controladoria Geral do Município, símbolo 'DS0', a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1793  DE 04    DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ BELÉM DE ALENCAR JÚNIOR, CPF nº 58451072453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Galeria Janete Costa, do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1794    DE  04   DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SÉPHORA FERREIRA SILVA, CPF nº 68675380453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Galeria Janete Costa, símbolo 'DS2', do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1795   DE  04  DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 996/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 66819806434, matrícula nº 61.657-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115831 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   1796   DE  04  DE    JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 998/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ROSEMERE HERCULANO LAURENTINO, CPF nº 04121303431, matrícula nº 68.802-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115726 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   1797  DE   04  DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 995/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SUZANA FERNANDES DE LUNA, CPF nº 64941116453, matrícula nº 56.790-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Dois Rios, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115816 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº  1798    DE  04  DE JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 997/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA VERÔNICA DA SILVA, CPF nº 77366740463, matrícula nº 65.079-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115429 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1799  DE   04  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 999/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JACY DA SILVA PEREIRA, CPF nº 38702290472, matrícula nº 57.195-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411583 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº    1800 DE  04 DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA MARINHO MONTEIRO DE MORAES, CPF nº 37487639487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1801   DE  04   DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CIRA ARAÚJO RAMOS, CPF nº 47741074415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro Luiz Mendonça, símbolo 'DS2', do Parque Dona Lindu, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1802   DE 04  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE DE FIGUEREDO LIMA, CPF nº 38817411434, matrícula nº 86.312-3, Diretor do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral do Parque Dona Lindu, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1803    DE 04  DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF nº 3920032446, matricula nº 68.686-7, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, CPF nº 15146227004, matrícula nº 86.313-8, que encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1804    DE   04 DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s
2782	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	uas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 675/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, CPF nº 47291001404, matrícula nº 37.254-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do Titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1805  DE  04 DE JULHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Dispensar, BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO, CPF nº 05306052444, matrícula nº 87.475-3, do encargo de Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 12 de julho de 2011. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0021.      PORTARIA Nº     1806   DE  04   DE  JULHO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o Ofício nº 095/2011- CGM,   R E S O L V E:    I - Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria Nº 969 de 15 de Abril de 2011 o prazo de conclusão do grupo especial de Trabalho sob a Coordenação da Controladoria do Município, com o objetivo de realizar levantamento de dados relativos à despesa, inclusive as referentes à folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, a contar de 30 de junho de 2011.     II - Incluir neste Grupo de Trabalho, os seguintes membros:    a) Fernando Lins de Albuquerque, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, Auditor do Tesouro Municipal -      b) Aureliano Francisco de Luna, CPF nº 16749960472, matrícula nº 23.572-8, Auditor do Tesouro Municipal.      PORTARIA Nº   1807    DE   04  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, matricula nº 68.686-7, CPF nº 3920032446, Cédula de Identidade nº 5133562 - SSP/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, em substituição a José Félix Rivera Valente, CPF nº 15146227004, matrícula nº 86.313-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  1754  DE  29  DE  06  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AMANDA CARLA SIMIÃO DA SILVA, CPF nº 02100049402, matrícula nº 92.133-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Manutenção, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de13 de junho de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
2783	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.293.852/0010-30, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de matéria prima (tipo Gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte especifico, higienização de equipamentos de utensílios, para atender as Escolas Municipais e Comunitárias, Creches Municipais e Comunitárias, Escolas Profissionalizantes e programas Especiais das RPAs 02 e 03 da Rede Municipal de Ensino, para atender o Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já iniciado. O valor estimado para contratação é de R$ 7.801.467,48 (sete milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0306.1214.2.0127 - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A base legal da dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações.Recife, 04 de julho de 2011.IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização -  aparelhos de telecomunicações e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), recipientes térmicos, potes plásticos -  com 34 Lotes (378 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de julho de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 04 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão - 04 (quatro) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 19 (dezenove) de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 04 de julho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO  Processo Licitatório nº 029/2011 - CREDENCIAMENTO nº 001/2011   Ficam convocados os interessados em participar do credenciamento para contratação de empresas privadas prestadoras de serviços de assistência à saúde que tenham interesse em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS - RECIFE-PE. O presente edital de CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços de saúde, na especialidade OFTALMOLOGIA, para atendimento da demanda do Município do Recife, baseia-se em Termo de referência aprovado pelo Secretário de Saúde, Portaria nº 3.277/2006 do Ministério da Saúde e demais legislações pertinentes. O presente edital foi conferido e aprovado pela Procuradoria Municipal. O quantitativo objeto deste chamamento está discriminado no Termo de Referência deste Edital. Os envelopes deverão ser entregues até às  10:00 horas do dia 23 de agosto de 2011, quando então terá início a sessão pública para abertura dos mesmos. A documentação deverá ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação de Saúde, situada no Cais do Apolo, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife-PE. O Edital poderá ser retirado na Divisão de Licitação, situada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, 13º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, ou através do site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8189. Recife, 04 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Presidenta/Pregoeira em exercício.      DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 063/2008-Comissão Permanente de Licitação de Saúde. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos, tendo como requisitante a Secretaria de Saúde. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes, no Ofício nº 858/2011-GAB/SS. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à Revogação do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 29.06.2011. Petrônio Lira Magalhães. Secretário de Finanças.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 018/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de guarda-sol, mesa e cadeira plástica - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Campanha Nacional de Vacinação Antirábica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189.  Recife, 04 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 019/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para aquisição de sacolas plásticas - 01 (um) lote, para atender às necessidades da rede de Farmácia da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189.  Recife, 04 de julho de 2011. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.
2784	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 170 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 778/2011 - GAB/SEEL - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 04.04.2011, que envolve a funcionária, Josilene Vieira Rodrigues, Professor Regente A, matrícula nº 32.260-5      PORTARIA Nº 171 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 783/2011 - GAB/SEEL - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 05.04.2011, que envolve a funcionária, Deborah Romana Augusta Rodrigues, Professor I, matrícula nº 55.263-7      PORTARIA Nº 172 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 781/2011 - GAB/SEEL - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 04.04.2011, que envolve a funcionária, Mirella Alves Vicente, Professor I, matrícula nº 61.618-7.      PORTARIA Nº 173 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Administração Geral, Beatriz Maria Câmara Duarte, matrícula nº 15.222-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1466/2011 - GAB/SS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 31.05.2011, que envolve a funcionária, Elzanira Correia da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.468-1.      PORTARIA Nº 174 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1468/2011 - GAB/SS Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 31.05.2011, que envolve a funcionária, Diovânia Francisca Felipe Chagas, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.561-3      PORTARIA Nº 175 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1465/2011 - GAB/SS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 31.05.2011, que envolve a funcionária, Silvia Oliveira Bezerra, Médico, matrícula nº 60.668-1      PORTARIA Nº 176 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1463/2011 - GAB/SS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 31.05.2011, que envolve o funcionário, Fábio Junior Lima da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.136-9.      PORTARIA Nº 177 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 931/2011 - GAB/SEEL - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 13.06.2011, que envolve a funcionária, Aurênia Pereira de França, Professor I, matrícula nº 68.896-5.      PORTARIA Nº 178 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 930/2011 - GAB/SEEL - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 13.06.2011, que envolve a funcionária, Maria Aparecida da Fonseca Barros, Professor II, matrícula nº 91.037-0.      PORTARIA Nº 179 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 276/2011 - Procuradoria Consultiva - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 28.03.2011, que envolve a funcionária, Maria Inêz Pires de Souza, Agente Administrativo, matrícula nº 12.766-8.      PORTARIA Nº 180 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.80
2785	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	2-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 03/2009 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 26.02.2009, que envolve o funcionário, José Sérgio Tomáz de Souza, Médico, matrícula nº 78.661-1    R E T I F I C A Ç Ã O     Na portaria nº 128, de 03 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 067, de 09.06.2011.  ONDE SE LÊ:        PORTARIA 128 DE JUNHO DE 2011.  O Secretário de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 05/2011 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.02.2010, que envolve o funcionário, Francisco de Oliveira Santos Neto, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 31.923-4.      LEIA-SE:        PORTARIA 127 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O Secretário de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 05/2011 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.02.2010, que envolve o funcionário, Francisco de Oliveira Santos Neto, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 31.923-4.      PORTARIA Nº 181 DE 04 DE JULHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 089-CCI/2011-P, de 01.07.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -     R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2057/2011-CCI, em nome do funcionário DANIEL GUIDO DE ARAÚJO, Médico, mat. nº 79.735-7, instaurado através da Portaria nº 065, de 04.04.2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 041, em 07.04.2011.      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos
2786	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   239  DE 04   DE  07   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária AMARA VASCONCELOS DE BARROS, CPF nº 28097947404, matrícula nº 16.894-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de julho de 2011.       PORTARIA Nº   240  DE   04  DE  07  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2011 - PRESI,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOÃO SERAFIM DE ARAÚJO, CPF nº 31229956468, matrícula nº 12.444-9, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   241   DE  04  DE 07  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 49/2011 - DAC,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão/Supervisão de Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ DA COSTA GOMES FILHO, CPF nº 18970060472, matrícula nº 14.809-0, a contar da data da publicação.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
2787	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - Reciprev	1	PORTARIA Nº 451 DE 05 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :     Conceder pensão por morte, a contar de 04 de maio de 2011, data do óbito, a Sra. ANTONIA REGINA DE ARAÚJO, viúva, CPF Nº 509.347.244-15, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO BERNARDINO DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 1.371-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 657/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45073.5.11.      PORTARIA Nº 452 DE 05 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. PETRONILA FRANCISCA DA SILVA APOLINÁRIO, viúva, CPF Nº 077.442.054-56, beneficiária do ex-segurado Sr. DOMINGOS APOLINÁRIO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, matrícula 8.060-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 656/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45671.011.      PORTARIA Nº 453 DE 05 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 29 de maio de 2011, data do óbito, a Sra. LEONE FERNANDES DA MOTA, viúva, CPF Nº 088.429.594-05, beneficiária do ex-segurado Sr. FERNANDO VALENÇA DA MOTA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, matrícula 957-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 658/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45553.7.11.      PORTARIA Nº 454 DE 05 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 26 de fevereiro de 2011, data do óbito, a ISRAEL ALVES FEITOSA VENÂNCIO ARAÚJO, filho menor, CPF Nº 085.625.404-55, beneficiário da ex-segurada Sra. ELIANE ALVES FEITOSA, que ocupou o cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, matrícula 53.285-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional nº 41/2003, c/c os arts. 13, IV, e art. 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 668/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46016.5.11.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2788	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS       EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2011   EMPRESA: PORTAL F - NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA.      OBJETO: curso de pós-graduação em Gestão em Saúde e Administração Hospitalar.  PROCESSO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2011 - CPL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  nº 6101.09.128.2.161.2.301.3.3.90.39 (Fonte 250)  VALOR TOTAL: R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.  DATA DA ASSINATURA.: 16/06/2011       EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007   EMPRESA: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA   OBJETO: ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL PARA PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA, ALÉM DE SUBSTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR.  PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA: 17/06/2011.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2011  EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA   OBJETO: ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL PARA PROATIVE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  DATA DA ASSINATURA: 28/06/2011.       AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 111/11, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADO:  MEIOS DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA  OBJETO:   Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico ambulatorial e hospitalar nas especialidades eletivas de CARDIOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA e CLÍNICA MÉDICA -  e os atendimentos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA nas especialidades de CLÍNICA MÉDICA e CARDIOLOGIA.  CNPJ:   12.156.837/0001-03.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta  mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.
2789	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Distrato	1	DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 315/08, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADA : HIPERCLÍNICAS LTDA.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.  DATA: Solicitado em 29/04/11.
2790	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo	1	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 321/08, FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIDENTE LTDA - ME.  OBJETO:  Readequação do objeto contratual para contemplar a subespecialidade de Endodontia.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 271/09, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2011.  CONTRATADO: ANA PAULA BASTO MADEIRA FEITOSA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: Convalidação dos efeitos da vigência de 26/03/2011 a 25/03/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/09, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO: MULTICLÍNICA CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 01/06/2011 a 31/05/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 293/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  FERNANDA COSTA JORDÃO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 294/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  RAFAELA COSTA JORDÃO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 295/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO: SAVE-SERVIÇO DE ANALOGIA E CIRURGIA VASCULAR ESPECIALIZADA LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 300/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO: RENAL SERVICES LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 301/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO: UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 302/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO: R.S. ODONTOCENTRO SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 304/08, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  INSTITUTO ONCOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 11/06/2011 a 10/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 305/08, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  MAXCLÍNICAS CLÍNICAS  E DIAGNÓSTICO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 06/06/2011 a 05/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 306/08, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  JULIANA BEZERRA DANTAS DE OLIVEIRA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 06/06/2011 a 05/06/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 307/08, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  ALEXANDRA ALCÂNTARA DOMINGUES FREIRE.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/06/2011 a 03/06/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/09, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  Nadja Regina Tavares Cavalcanti.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 03/06/2011 a 02/06/2012.      1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 109/10, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATADO:  CAVALCANTI & CAVALCANTI ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 15/06/2011 a 14/06/2012.
2791	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.06.11  PROCESSO   NOME    MATRIC.  07.18603.7.11 GERALDO MAGELA DE ALMEIDDA LEIT    33842.9  07.21875.4.11 DJAIR JOSE DOS SANTOS    12957.0  07.37224.8.11 JOSE QUERINO CORREA SOBRINHO    25837.2      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 16.06.11   PROCESSO   NOME    MATRIC.  07.00925.2.11 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO  EM 16.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.00897.9.11 JOSUE PEREIRA DO REGO    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.22060.4.11 ENEDINA COSTA DA SILVA     57165.4  07.37446.0.11 NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA    56869.0      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.27208.0.11 JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA    56174.8      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.35343.0.11 JEFERSON MARQUES DA SILVA    65.875.8      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.21693.3.11 HELOISA ANA GONCALVES BISPO    86810.6  07.21694.0.11 MONICA  SILVA VILA NOVA    86809.1  07.21700.0.11 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR   86807.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 17.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.33499.2.11 ALMERINDA MACHADO     54214.7      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 17.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.27228.0.11 SONYA MARIA DA SILVA     55315.5  07.32147.5.11 MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERL    57150.6  07.32291.9.11 LUIZ GOMES DA SILVA     21047.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 20.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.30846.3.11 GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA ME   55150.107.35113.4.11 JORGE JERONIMO DA SILVA    52724.0      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO DO CARGO EFETIVO  EM 20.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.31953.0.10 KATIA BARBOSA RODRIGUES    26055.0  07.22223.0.11 MARCIONILIO NERY C JUNIOR    77363.4  07.30367.8.11 ANA LIBIA  DOS S CALDERARO    74689.0  07.31332.3.11 ROSA MARIA  FERREIRA     74526.7  07.32093.2.11 RAQUEL BARBOSA LOPES     87537.7  07.35125.2.11 LUANNA DE P CAVALCANTI    78305.8      INDEFERIMENTO  EXONERACAO DO CARGO EFETIVO  EM 20.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.37752.4.11 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA    22484.9        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 21.06.11  PROCESSO   NOME     MATRIC.  07.28948.9.10 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA    55851.0  07.60855.2.10 MARIA DE LURDES RODRIGUES DE L    54900.8  07.30759.3.11 NADIR DE SOUZA  LAMENHA    55184.6        DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 27.06.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.22222.4.11, ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR               64559.9  07.32684.0.11, CARLOS HENRIQUE P DA SILVA                  74447.6  07.38518.5.11, NIVALDO ANTONIO ALVES                       91320.1      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 27.06.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.03080.3.11, FRANCISCO DE ASSIS SAL FERREIR              55895.0  07.17748.1.11, JEANE MARTA GUEDES AGUIAR                   61624.4  07.20506.5.11, LEILA SANTOS MESQUITA                       36265.7  07.20721.3.11, KATIA CRISTINA B MOURA                      66797.9  07.20722.0.11, KATIA CRISTINA B MOURA                      32917.4      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 27.06.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.29905.1.10, PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA                  65098.1        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 27.06.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.27203.8.11, MARIA DE FATIMA FERREIRA                    54244.3  07.41475.1.11, LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEICA              19672.0  INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 27.06.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.42039.0.11, KATIA PEDROSA DA COSTA                      53663.8       REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 27.06.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.30676.0.11, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA                   38233.6
2792	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 032 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15  de junho de 2011,  R E S O L V  E:     1-INDEFERIR o pedido de recurso sobre  inscrição no CMAS do Seminário de Educação Cristã,  CNPJ 11 005 782/0001-78 em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 30 de junho de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
2793	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 072 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife -     CONSIDERANDO a celebração do contrato de sub-empréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura do Recife e o Programa Nacional de apoio a gestão Administrativa e Fiscais dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R e s o l v e :   I - Designar as servidoras: Julianna Leite Lira matricula nº 73.283-0, Tatianne Ulisses Sampaio Cabral, matricula nº 69.368-3 e Verônica Ferreira de Brito, matricula nº 65.333-5 para compor a Comissão Técnica para acompanhamento da execução, aquisição e contratação de serviços e bens relativos à infra-estrutura física da Administração Municipal previstas no Plano de Ação do PNAFM RECIFE, além de eventuais aquisições e contratações com recursos próprios, em substituição aos servidores: Ana Moura de Albuquerque, matricula nº 74.176-9 e Thames Oliveira do Nascimento, matricula nº 86.527-4,criada pela Portaria nº 019 de 13 de abril de 2009 -   II - Os integrantes da Comissão, de que trata esta portaria, não farão jus a qualquer gratificação em decorrência desta participação -   III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.    Recife, 30 de junho de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretario de Finanças
2794	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 04/2011 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no inciso I, alínea p do art. 92 e art. 237 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, e de acordo com o requerimento nº 266/2009 de autoria do Vereador Jurandir Liberal e do então Vereador Daniel Coelho  R E S O L V E:    I - Constituir Comissão Especial formada por 07 componentes e com prazo de funcionamento de até cento e oitenta dias para acompanhar e analisar o Projeto de Lei nº 12/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade    II - Designar os senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, MUCIO MAGALHÃES e ROMILDO GOMES FILHO, para comporem a referida comissão.[    III- Publique-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente.
2795	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2539/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 53, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, promulga a seguinte resolução:  Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL a se ausentar do país no período de 04 a 17 de julho de 2011, sem ônus para o erário municipal, para viajar a Lisboa, Munique e Madri, a fim de tratar de assuntos de interesse pessoal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Recife.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2º Secretário.  Projeto de Resolução nº 14/2011 de autoria da Comissão Executiva      RESOLUÇÃO Nº 2540 /2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país.  Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país, no período de 07 a 26 de julho de 2011, sem ônus para o erário municipal, para, Orlando, Fairbanks, Anchorage e Sewarde - USA e Vancouver - Canadá, a fim de tratar de assuntos de interesse pessoal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2º Secretário  Projeto de Resolução nº 15/2011 de autoria da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº 420/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/2011, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Márcio Gustavo Fontes de Araújo, matrícula nº. 99.819-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.      Art. 2º. Nomear Rosilda Cabral de Andrade Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 421/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 232 e 233 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Leandro Lima da Silva, matrícula nº. 100.687-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 2º. Nomear Alexandre Nunes de Araújo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 422/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039/2011, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Geraldo Souza Freire, matrícula nº. 98.734-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.       Art. 2º. Nomear José Natal de Andrade Carneiro, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 423/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº032/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Rafael Nicéas Simões, matrícula nº. 99.383-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.       Art. 2º. Nomear Sebastião Boaventura da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.       Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 424/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Almir Fernando  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Clayton Francisco Alves, matrícula nº 100.495-6 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Wellington de Araújo Lima, matrícula nº 100.494-8 do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.       Art. 2º Nomear Maria de Lourdes de Araújo Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Maurício Luiz da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 425/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do d
2796	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	ia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Almir Fernando  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Clayton Francisco Alves, matrícula nº 100.495-6 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Wellington de Araújo Lima, matrícula nº 100.494-8 do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.       Art. 2º Nomear Maria de Lourdes de Araújo Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Maurício Luiz da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 426/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº28/2011, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    ]  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.819-2 Márcio Gustavo Fontes de Araújo 73,00 -  100.741-6 Rosilda Cabral de Andrade Ferreira - 73,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 427/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 232 e 233 do Vereador Eduardo Marques,  R E S  O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.687-8 Leandro Lima da Silva 102,10 -  100.740-8 Alexandre Nunes de Araújo - 102,10    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 428/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 039/2011, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.734-4 Geraldo Souza Freire 120,00 -  100.742-4 José Natal de Andrade Carneiro - 120,00      Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 429/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.495-6 Clayton Francisco Alves 90,00 -  100.738-6 Maria de Lourdes de Araújo Lima - 70,00  100.494-8 Wellington de Araújo Lima 70,00 -  100.739-4 Maurício Luiz da Silva - 90,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
2797	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 058/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança do PMDB, o servidor Jorge Luiz Cosmes Pereira, matrícula nº. 5391-0 da EMLURB. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração.
2798	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Registro de Preços	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/2011 - CPL Referente Processo nº 096/2010 - PE nº 003/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal do Recife  FORNECEDOR: J. B. Paiva - ME  OBJETO: registro de preços destinados a aquisição de material de expediente.  PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação desta ata no Diário Oficial do Município do Recife.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30.      ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2011 - CPL Referente Processo nº 077/2010 - PE nº 004/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal do Recife  FORNECEDOR: Oliveira Machado Comércio Ltda.  OBJETO: registro de preços destinados a aquisição de material elétrico.  PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação desta ata no Diário Oficial do Município do Recife.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30.      ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2011 - CPL Referente Processo nº 076/2010 - PE nº 005/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal do Recife  FORNECEDOR: Gráfica e Editora Canãa Ltda.  OBJETO: registro de preços destinados a prestação de serviços gráficos.  PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação desta ata no Diário Oficial do Município do Recife.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39.
2799	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2011, referente a fornecimento de cartuchos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa J. B. Paiva - ME.  OBJETO: fornecimento de cartuchos para impressoras jato de tinta conforme discriminado no Anexo I - Termo de Referência do Edital de licitação e na Ata de Registro de Preços nº 004/2011.  PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 03/06/2011   PREÇO: R$ 59.088,60 (cinqüenta e nove mil e oitenta e oito reais e sessenta centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.30  NOTA DE EMPENHO: 2011.00183  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
2800	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa participa de plenária do OP no Pina	1	Cerca de mil moradores da Microrregião 6.1 do Recife lotaram a Rua Nogueira de Souza, no Pina, para participar de mais uma plenária do Orçamento Participativo (OP), na última sexta-feira (1º). Durante o evento, o prefeito do Recife, João da Costa, destacou a importância do processo democrático de escolha das ações prioritárias para a cidade e o que ele tem possibilitado.  'Nosso compromisso é com a vida das pessoas. Temos muita coisa para fazer e, por isso, realizamos essas reuniões para que vocês exerçam a democracia. Por meio desse processo, estamos, por exemplo, tirando família que vivem em condições precárias e dando a elas moradias dignas nos 15 habitacionais que já entregamos e outros 16 em construção. Se vocês estão aqui, é porque acreditam nisso. Então, votem com a consciência tranquila porque nós estamos trabalhando muito', disse o prefeito.   Na ocasião, o coordenador do Orçamento Participativo, Augusto Miranda, fez uma prestação de contas das ações que já foram executadas e que estão em andamento. Ele também explicou o funcionamento do processo de votação para escolha das obras prioritárias e dos delegados. Além disso, foi apresentado o projeto da Via Mangue, a maior obra viária dos últimos 30 anos que vai melhorar a mobilidade na Zona Sul da cidade e transferir 1.200 famílias que moram em palafitas para habitações construídas pela Prefeitura.  Na plenária, os moradores escolheram as dez obras prioritárias para o seu bairro e microrregião, que vão compor a lista de prioridades a serem votadas, além de elegerem os delegados que os representarão no Conselho do OP. Foi a primeira vez que a dona de casa Kátia dos Santos, moradora de Brasília Teimosa, participou da plenária. 'Vi isso sendo muito divulgado e achei interessante vir dizer qual a intenção da nossa comunidade e dar o meu voto, para ter, junto com minha família, uma vida melhor', disse.   O morador Jânio Martins falou da importância do OP. 'Essa luta pela qualidade de vida depende da nossa mobilização. Cabe a cada um de nós contribuir', explicou.
2801	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife moderniza sinais de trânsito	1	Os trabalhos de modernização da rede semafórica, que irão melhorar o funcionamento de 210 grupos de sinais do Recife, iniciam, esta semana, em mais duas vias da cidade. Na noite de ontem (4), no Ibura, começaram os serviços na Avenida Dois Rios. Já amanhã (6), o trabalho segue para a Rua Real da Torre, no bairro da Torre. A iniciativa integra as metas do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012.   O objetivo da ação desenvolvida pela Prefeitura do Recife é que os novos equipamentos minimizem os transtornos causados no tráfego, principalmente, durante o período chuvoso. A modernização inclui a instalação de baterias que irão garantir o funcionamento dos semáforos mesmo na falta de fornecimento de energia elétrica, representando uma segunda fonte de alimentação para os equipamentos.   Além das baterias, que proporcionam uma autonomia de até três horas aos equipamentos, os grupos semafóricos são dotados de gabinetes para os controladores com nova proteção, cabos de comunicação, aterramento e filtros específicos para evitar 'ruídos' na interação entre os sinais. Com a proteção, será garantida uma maior vedação contra umidade.  Na Zona Sul, quatro sinais em cruzamentos da Dois Rios serão contemplados, são eles: nº 518 (Dois Rios com Rua Jornalista Edson Regis), nº 561 (Dois Rios com Rua Pintor Agenor Albuquerque), nº 325 (Dois Rios com Rua Pajeú) e nº 351 (Dois Rios com Rua Rio Xingu). Na sequência será a vez dos semáforos nº 192 (Real da Torre com Rua Dom Manoel da Costa), nº 106 (Real da Torre com Rua Conde de Irajá) e nº 630 (Avenida Beira Rio, descida da Ponte da Torre com Rua Conde do Irajá).  Até o final de agosto, todos os 210 cruzamentos semaforizados em importantes avenidas e ruas do Recife irão receber os serviços de modernização. O trabalho já foi concluído em três vias da cidade (Caxangá, Agamenon Magalhães e Norte), representando um total de 43 sinais de trânsito. A ação está orçada em R$ 2,1 milhões.
2802	2011	77	2011-07-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Habitacional recebe Arrastão de Lazer	1	Moradores do Conjunto Habitacional do Jiquiá e dos arredores participaram, no último sábado (2), do Arrastão do Lazer dos Círculos Populares, promovido pela Prefeitura do Recife. O evento começou com um cortejo que partiu da sede da Sanear, na Mangueira, seguindo pelas ruas do bairro até chegar ao residencial.   Durante o evento, foram oferecidas oficinas de breakdance, capoeira e jogos populares. Além disso, houve apresentações de circo com a Trupe Etnia e uma exposição de grafite. 'Gosto das rodas de capoeira e break. São muito legais. Estou de férias na escola e, com isso, fico ocupado e tenho diversão perto de casa', disse o estudante Anderson de Arruda, de 16 anos.  O Arrastão de Lazer teve a participação do Conselho de Moradores, do Geraldão, e da Sanear. 'A ideia é trazer para a comunidade as discussões sobre lazer, saúde, educação e meio ambiente. Assim, as pessoas se apropriam desses temas e participam das ações conosco. Também evitamos a ociosidade de crianças e adolescentes', reforçou a gerente de articulações intersetoriais da autarquia Sanear, Ísis Marinho.  Para o coordenador dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL), Robson Bento, o projeto tem como meta mostrar para a comunidade que existe um Conselho de Moradores e estimular as comunidades circunvizinhas para que se organizem em movimentos culturais.  Círculos - O CPEL é um programa de educação não-formal desenvolvido pela Prefeitura. Tem o objetivo de promover aprendizagens relacionadas a Cultura Corporal e Esportiva, além de incentivar a auto-organização comunitária. Mais de 15 mil pessoas já participam do programa, que conta com núcleos em todas as regiões do Recife, garantindo o esporte e o lazer como direito em cerca de 100 bairros da capital pernambucana.
2803	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.723  /2011  Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 113.550.603,08 (cento e treze milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e três reais e oito centavos), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e as condições específicas.    Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do PROGRAMA PRÓ-MORADIA.    Art. 2º Para garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de crédito contratados pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo 1º e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de quotas do fundo de participação dos Municípios.    §1º O disposto no caput deste artigo, obedece aos ditames contidos no art. 159, inciso I e II da Constituição Federal, e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos que venham a substituí-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento.    §2º Para a efetivação da cessão e/ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o BANCO DO BRASIL autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.    §3º os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º, só poderão ser exercidos pela CAXA ECONÔMICA FEDERAL, na hipótese do MUNICÍPIO DO RECIFE, não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.    Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.    Art. 4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do MUNICÍPIO DO RECIFE, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do MUNICÍPIO DO RECIFE, no Projeto financiado pelo (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme autorizado por esta Lei.    Art. 5º O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei.    Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01  de  JULHO  de 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 07/2011 Autoria Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.724  /2011    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, compreendendo:    I - as prioridades e metas da administração pública municipal -     II - a estrutura e organização do orçamento do Município -     III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações -     IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais -     V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município -     VI - outras disposições -  e    VII - anexo de metas fiscais.    CAPÍTULO II  DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL    Art. 2o Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo:    I - desenvolver o processo legislativo ordinário -     II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo -     III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades -     IV - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife -     V - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife -     VI - implementar o programa 'Câmara nos bairros' -     VII - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município -     VIII - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal -     IX - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal -     X - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do estado de Pernambuco -     XI - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife -     XII - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal -     XIII - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife -     XIV - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades -     XV - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife -   XVI - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife -     XVII - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino -     XVIII - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife -  e    XIX - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2012, por área, as seguintes prioridades e metas:    Eixo: GESTÃO DEMOCRÁTICA E EFICIENTE    I - Ampliar a participação, a comunicação e o controle social nas políticas públicas    a)implementar a política municipal de comunicação -   b)consolidar e editar a Leg
2804	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	islação  vigente  c)fortalecer a comunicação permanente e eficaz entre os públicos -   d)criar, produzir, executar e veicular campanhas de difusão da cidade do Recife -   e)aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais -   f)editar jornais e informativos municipais -   g)editar dicionários histórico e cultural dos logradouros do Recife  h)estruturar a sede da procuradoria fiscal -  e  i)implantar o projeto cidade digital (rede sem fio) -     II - Otimizar a relação entre receitas e despesas    a)universalizar a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica pelos contribuintes do ISS -   b)implementar a justiça fiscal na arrecadação do IPTU e do ITBI através da atualização da planta genérica de valores -   c)aumentar a arrecadação do IPTU através do recadastramento de 20 mil imóveis -   d)reavaliar a dívida com o INSS -   e)desenvolver um sistema informatizado de gestão da dívida pública -   f)editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do município -   g)implantar o sistema informatizado de gestão de contratos -   h)adequar o sistema de contabilidade da Prefeitura às normas internacionais de contabilidade pública por exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (NBCASP) -   i)implantar a citação postal na cobrança de débitos municipais -   j)migrar os sistemas da plataforma mainframe para servidores mais atualizados -   k)estruturar processo de compensação previdenciária - COMPREV -    l)estruturar e ampliar a controladoria municipal -  e  m)desenvolver metodologia de auditoria permanente da folha de pagamento.    III - Melhorar a qualidade na prestação do serviço público e valorizar o servidor    a)dotar a procuradoria de sistema de informação para o acompanhamento dos processos de execução fiscal -   b)renovar parque tecnológico -   c)melhorar do sistema de gestão previdenciária -   d)estimular programa de prevenção de câncer de colo de útero e mama para todas as beneficiárias do Saúde Recife -   e)implantar programa de preparação para aposentadoria -   f)promover o programa de desenvolvimento de gestores públicos -   g)modernizar as instalações físicas do edifício-sede da Prefeitura -   h)capacitar lideranças através de cursos de formação de cidadania -  e  i)realizar encontros de articulação comunitária -  e,   j)dar apoio jurídico às entidades comunitárias bem como sua legalização e/ou regularização. .    Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    I - Viabilizar obras e investimentos estruturadores para o desenvolvimento  a)iluminar áreas de violência, os corredores viários, as praças e refúgios e áreas de padronização e quadras de esporte -   b)requalificar a av. Norte no trecho entre a av. Agamenon Magalhães e a BR 101 -   c)implantar o complexo viário de Joana Bezerra com a realização de obras complementares da duplicação do viaduto Capitão Temudo -   d)implantar o programa Capibaribe Melhor -   e)construir 02 conjuntos habitacionais, sendo 07 blocos na vila Esperança/Cabocó e 04 blocos na vila União -   f)construir 01 centro público de trabalho e renda -   g)VETADO -   h)implantar o parque Apipucos, requalificar o parque Caiara e requalificar e ampliar o parque Santana -   i)construir 01 ponte da semiperimetral, ligando os bairros da Iputinga e do Monteiro, promovendo a integração do e sistema viário do entorno -   j)construir e recuperar ancoradouros na bacia do rio Capibaribe -   k)revestir 11 canais da bacia do rio Capibaribe e 05 canais de demais bacias -   l)revestir o canal do Iraque, construir pontilhão e proteção para pedestre -   m)construir 01 ponte de pedestre ligando os bairros da Torre e da Jaqueira -   n)construir 02 conjuntos habitacionais na via Mangue -  e   o)executar 2ª e 3ª etapas do sistema viário via Mangue.  p)Planejar a construção de conjuntos habitacionais sempre com integração às necessidades básicas de transporte, saúde, educação, esporte e lazer.    II - Consolidar a economia local com base na inovação e prestação de serviços modernos, na valorização da cultura e no desenvolvimento do turismo    a)acompanhar os projetos do Prodetur -   b)captar investimentos, divulgar e promover a copa 2014 -   c)realizar o programa multicultural -   d)implantar refinarias multiculturais -   e)VETADO -    f)promover o ciclo dos grande eventos do calendário cultural da cidade - carnaval, são João, natal e réveillon -   g)viabilizar espaço de comercialização para os beneficiários do programa economia solidária, estruturar o fórum municipal de micro e pequenas empresas, e empreendedores individuais, e o fundo Recifesol -   h)oferecer, através do banco do povo, linhas de crédito acessíveis a públicos-alvo -   i)implantar e manter o parque científico e cultural do Jiquiá -   j)implantar a agência de Inovação do Recife - Agir -   k)elaborar e realizar pesquisa das cadeias produtivas para implantar o instituto municipal de ciência e tecnologia -   l)apoiar o desenvolvimento e a consolidação do Parqtel, Porto Digital, e implantar centros vocacionais tecnológicos e novos parques tecnológicos -   m)elaborar o plano municipal de desenvolvimento econômico do Recife -  e  n)consolidar e implementar projetos de política de inclusão digital.    Eixo: DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    I - Promover a conservação urbana e ambiental  a)intensificar a fiscalização e o monitoramento do trânsito -   b)melhorar os padrões de mobilidade urbana, priorizando pontos críticos de tráfego da cidade -   c)promover intervenções no sistema viário e executar obras de giros de quadra em grandes corredores -   d)implantar serviço de táxi adaptado ao atendimento da pessoa com deficiência -   e)promover campanhas educativas para o trânsito -   f)individualizar os medidores de energia elétrica em 7 mercados -   g)construir o anexo do mercado de são José  e requalificar e reordenar o seu entorno -   h)recuperar o shopping popular de Santa Rita -   i)requalificar o centro de comércio popular Sempre Viva -   j)construir, recuperar e ampliar mercados e feiras públicas -   k)promover e apoiar ações culturais, circuitos gastronômicos e eventos turísticos nos mercados e feiras -   l)requalificar os espaços de interesse público -   m)executar o plano setorial de drenagem urbana -   n)apoiar a realização de campanhas educativas, socioambientais e de conservação dos recursos naturais -   o)realizar manutenção contínua do enrocamento da orla da praia de Boa Viagem  p)executar obras de urbanização, contenção de encostas, escadarias e drenagem em áreas de  morros -   q)executar obras de urbanização e revestimento de canais, com prioridade para o canal do arruda.  r)requalificar, urbanizar e promover a inclusão social da comunidade do Pilar -   s)implantar a av. Beira Rio, no trecho entre as pontes da Torre e Capunga, no bairro das Graças -   t)requalificar e urbanizar as margens do canal do Arruda -   u)implantar o Parque Tamarineira -    v)reabilitar áreas centrais -  e,   w)promover campanha de incentivo a reciclagem do lixo..    II - Melhorar as condições de habitabilidade e saneamento ambiental  a)executar obras de urbanização, pavimentação e drenagem de ruas -   b)executar obras de saneamento integrado em unidades de esgotamento do Cordeiro -   c)urbanizar as unidades de esgotamento -   d)urbanizar as unidades de esgotamento e o canal do J
2805	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	3	acarezinho -   e)executar obras de saneamento integrado em Roda de Fogo -   f)executar obras de pavimentação, drenagem, saneamento e urbanização de assentamentos precários em 22 comunidades -   g)construir 09 conjuntos habitacionais, do programa minha casa minha vida, do programa Capibaribe Melhor -   h)implantar saneamento básico na via Mangue -   i)realizar obras de saneamento integrado, pavimentação e drenagem em Mangueira da Torre -   j)construir o emissário da rede de saneamento - Ete Cabanga/via Mangue -   k)realizar obras de pavimentação e drenagem de 21 ruas, do projeto da via Mangue -   l)realizar obras de pavimentação, drenagem , recuperação e complementação da rede de esgotamento sanitário, na localidade de Ilha de Joaneiro, em Campo Grande -   m)recuperar e complementar a rede de esgoto e de drenagem, realizar melhorias hidrossanitárias e pavimentação em Ponte do Maduro -   n)realizar melhorias sanitárias e ligações domiciliares a rede de esgoto de 830 domicílios em Ponte do Maduro -   o)recuperar e complementar a rede de esgoto e de drenagem, realizar melhorias hidrossanitárias em Mangueira e Mustardinha -   p)realizar melhorias hidrossanitárias em Mangueira da Torre -   q)complementar o sistema de saneamento básico da Mangueira -   r)realizar manutenção e desobstrução e limpeza de redes e ramais de esgoto -   s)recuperar os sistemas de esgotamento sanitário dos conjuntos habitacionais -   t)realizar ações de educação sanitária e ambiental para sensibilizar e mobilizar a população quanto a preservação das obras de saneamento integrado -   u)construir o conjunto habitacional Coelhos, na praça Sérgio Loreto -   v)construir o conjunto habitacional Coelhos, na Travessa do Gusmão -   w)construir o conjunto habitacional Vila Brasil -   x)construir o conjunto habitacional Vila Independência -    y)construir o conjunto habitacional Beirinha, no Jiquiá.e,   z)executar obras de saneamento básico em áreas de morros e córregos.     Eixo: POLÍTICAS SOCIAIS    I - Ampliar o acesso à educação de qualidade, com foco na educação infantil e fundamental  a)projetar, licitar e construir centros de educação infantil - CMEIs -   b)universalizar laboratórios de informática -   c)implantar o programa saúde na escola -   d)implantar programa bairro escola -   e)reduzir distorção idade/série em 134 turmas -   f)distribuir kit escolar e fardamento para 126 mil estudantes -   g)reformular proposta pedagógica curricular -   h)construir 7 novas sedes para escolas existentes -   i)construir 4 novas escolas -   j)reformar e ampliar 12 escolas -   k)reformar e ampliar 17 creches -   l)implantar o projeto de modernização da gestão da SEEL -   m)reestruturar os processos de seleção, lotação e avaliação do desempenho do grupo ocupacional magistério -   n)distribuir kit Manuel Bandeira 2012 para 110 mil estudantes -   o)implantar o programa qualidade de vida para os professores -     II - Melhorar a efetividade na atenção à saúde, com foco na assistência básica, de média complexidade, e vigilância à saúde    a) VETADO -   b)ampliar a informatização e conectividade da rede municipal de saúde -   c)implantar o acolhimento em 80% das equipes de saúde da família -   d)implantar o acolhimento e a classificação de risco em 03 unidades da rede de urgência do município -   e)implantar 01 centro de convivência (Saúde Mental) -   f)VETADO   g)implantar 05 unidades de farmácia da família -   h)ampliar as ações de redução de danos: consultórios de rua e saúde nas escolas -   i)ampliar as ações de saúde bucal nas escolas -   j)qualificar a atenção perinatal -   k)reformar a nova sede da diretoria de regulação e das centrais de regulação ambulatorial e hospitalar -   l)implantar 08 residências terapêuticas -   m)ampliar as ações de prevenção às dst/aids nas escolas -   n)ampliar o projeto samuzinho -   o)ampliar o projeto de controle e eliminação das doenças negligenciadas -   p)ampliar frota de unidades de suporte avançado do SAMU -   q)implantar o serviço de transporte sanitário nos 6 distritos sanitários -   r)requalificar a maternidade Barros Lima -   s)requalificar a maternidade Bandeira Filho -   t)requalificar o hospital infantil Cravo Gama -   u)requalificar o hospital infantil Helena Moura -   v)requalificar a policlínica Amaury Coutinho -   w)requalificar a policlínica Arnaldo Marques -   x)requalificar a sede do SAMU -   y)informatizar todas as farmácias da rede municipal e distritais -   z)implantar atendimento 24 horas nas farmácias dos 04 serviços de pronto atendimento e dos 02 hospitais infantis -   aa)implementar o plano de contingência da dengue -   bb)implantar o plano de enfrentamento a problemática do crack -   cc)implantar o sistema de informatizado de gestão -   dd)requalificar a atenção básica para assistir 70% da população -   ee)implementar as ações de vigilância em saúde e controle de doenças e agravos -   ff)fortalecer e qualificar o programa de saúde da família -  e  gg)aperfeiçoar e dar resolubilidade aos serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar    hh)implementar a política de atenção integral à saúde da criança e do  adolescente, em atendimento ao programa cidade amiga da criança  ii)fortalecer as políticas específicas de atenção a grupos e situações de vulnerabilidade: saúde do adolescente, da mulher, do idoso, da população negra, do trabalhador, da pessoa com deficiência -  promover a saúde bucal e implementar ações de enfrentamento a acidentes e violência -   jj)implementar as ações de cuidados integrais à saúde, de acordo com a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS -   kk)fortalecer o controle social e promover a gestão democrática da saúde -  e  ll)aprimorar os instrumentos de gestão do sistema de saúde, garantindo a gestão descentralizada e o fortalecimento dos distritos sanitários -  e,   mm)VETADO.    III - Assistir aos estratos mais vulneráveis da população, promover a cidadania e o acesso ao trabalho e renda    a)ampliar o atendimento à população em situação de rua -   b)fortalecer o atendimento nas unidades de acolhida temporária e de longa permanência -   c)consolidar a campanha doação cidadã -   d)modernizar o programa bolsa família -   e)reformar o CSU Afrânio Godoy -   f)implementar o programa construindo oportunidades -   g)readequar a rede de atendimento da assistência -   h)fortalecer o trabalho com família através de ações emancipatórias -   i)ampliar a cobertura dos benefícios eventuais em consonância com a Loas -   j)estruturar o sistema de vigilância social -   k)implementar o programa de desenvolvimento do artesanato - Prodarte -   l)consolidar e implementar projetos de política de segurança alimentar e nutricional: restaurante escola, programa de compra direta, banco de alimentos, restaurante prato popular -   m)promover ações de qualificação social e profissional através do plano setorial de qualificação - Planseq para 2.500 trabalhadores dos setores em expansão de desenvolvimento econômico -   n)promover ações de qualificação social e profissional através do plano setorial de qualificação - Planteq para 1.000 trabalhadores: autônomos, primeiro emprego, em situação de desemprego -   o)promover a implantação do observatório do trabalho -   p)promover ações de qualificação social e profissional através do projovem traba
2806	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	4	lhador - juventude cidadã para 3.000 jovens -   q)aperfeiçoar o processo de inserção no mercado de trabalho para população em idade ativa através do sistema público de emprego, trabalho e renda -   r)realizar programação comemorativa associada ao primeiro de maio: feira de serviços, seminários, eventos artísticos e esportivos com objetivo de informar aos trabalhadores sobre a dinâmica do mercado de trabalho -   s)realizar conferência municipal de segurança alimentar e nutricional -   t)fortalecer a economia solidária e o associativismo -   u)requalificar a feira de artesanato da praça de Boa Viagem -   v)implantar 03 praças do programa de aceleração do crescimento - PAC -   w)construir o plano municipal de juventude -   x)implantar o observatório da juventude do Recife -   y)implantar o programa de formação e acesso ao Trabalho - Profat Jovem -   z)implantar o programa lição de vida jovem -   aa)realizar projeto redução de danos através do Pronasci -   bb)realizar projeto vídeo monitoramento através do Pronasci -   cc)realizar projeto mulher empreendedorismo através do Pronasci -   dd)implantar o programa de combate ao racismo institucional PCRI -   ee)implantar o projeto faça parte -   ff)implementar o plano municipal de política para as mulheres -   gg)fortalecer as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher -   hh)criar uma ouvidora da mulher -   ii)realizar formação com a guarda municipal para criação dos agentes de prevenção da violência contra a mulher -   jj)realizar concurso municipal para composição da equipe dos serviços de apoio e assistência a mulher em situação de violência -   kk)promover a formação das conselheiras municipais e delegadas do fórum temático do orçamento participativo -   ll)implantar e fortalecer o comitê da dimensão de gênero na educação -  e  mm)fortalecer a política de trabalho e renda para as mulheres.    Art.4º - As prioridades e metas do Governo Municipal, apresentadas nos Artigos 2º e 3º, terão precedência na alocação de recursos da Lei Orçamentária de 2012.    CAPÍTULO IV  DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO    Art. 5o Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como:  I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual -   II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -     III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -  e    IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.    Art. 6o A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada, observado o disposto na Lei 16.611, de 19 de dezembro de 2000.    Parágrafo único.  As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamentária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos.    Art. 7o A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e operações, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas.    § 1o As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional.    § 2o Cada projeto, atividade e operação especial terá identificada a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir:    I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais -     II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida -     III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes -     IV - Grupo 4 - Investimentos -     V - Grupo 5 - Inversões Financeiras -      VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida.    § 3o A reserva de previdência social - RPPS, prevista no art. 8º, da Portaria interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.    § 4o A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.    Art. 8o A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor.    Art. 9o A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Constituição do Estado de Pernambuco, será constituída de:    I - mensagem -     II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição:    a) texto da lei -   b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a:  1)receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas  -   2)receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas -   3)evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2008/2012 -   4)despesa por fonte de recursos e por órgãos -   5)despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes -   6)demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais -  e  7)demandas do orçamento participativo -   c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento -  e  d) informações complementares.    CAPÍTULO IV   DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES    Art. 10. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal no 101/2000.    Art. 11. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2012 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucio
2807	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	5	nal federal no 58, de 23 de setembro de 2009, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2011 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 31/2008.    Parágrafo único. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2012, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 30 de setembro de 2011, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2011, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput.    Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.    Art. 13. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das operações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento.    Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de operações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis.    Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo.    Art. 15. A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual.    Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2011, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária.    Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2010, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2012, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal.    Art. 18. Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal/1988.    Art. 19. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2012, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000.    Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar.      Art. 20. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação.    § 1º -As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:    I - despesas com serviços de consultoria -     II - despesas com diárias e passagens aéreas -     III - despesas a título de ajuda de custo -     IV - despesas com locação de mão de obra -     V - despesas com locação de veículos -     VI - despesas com combustíveis -   VII - despesas com treinamento -     VIII - transferências voluntárias a instituições privadas -     IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores -  observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior -  e    X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade.    § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo.    § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do art 9º da lei complementar federal nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2012.    § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subsequente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a ser objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações.    § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo.    § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas.    Art. 21. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2012, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas.    
2808	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	6	Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser incluídos:    I - recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais -  e    II - recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.    Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos.    Art. 23. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação.    Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput.    Art. 24. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.    Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife.    Art. 25. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observando-se o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2010/2013 ou em suas revisões anuais.    Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2012 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo.    Art. 26. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo.    Art. 27. A lei orçamentária anual 2012 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida estimada.    Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a reserva de contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2012.    Art. 28. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de março de 2010 e serão revistos quando da elaboração do projeto de lei orçamentária 2012.    Art. 29. Integrarão a lei orçamentária 2012, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006, 17.231, de 19 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de março de 2007, 17.396, de 26 de dezembro de 2007, 17.409, de 02 de janeiro de 2008, 17.578, de 27 de novembro de 2009, 17.582 e 17.583, ambas de 03 de dezembro de 2009, e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo.    CAPÍTULO V  DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS    Art. 30. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente.    §  1o A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento, despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras.    §  2o Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de março.    Art. 31. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000.    Art. 32. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação.    Art. 33. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes.    Parágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica.    Art. 34. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2012 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente.      CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO    Art. 35. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos:    I - combater a sonegação e a elisão fiscal -     II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas -     III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal -     IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal -     V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes -     VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município -  e    VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção.    Art. 36. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreci
2809	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	7	ação legislativa, e visarão:    I - promover a justiça fiscal -     II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva -     III - promover a redistribuição da renda -  e    IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município.    Art. 37. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias.    Art. 38. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.  CAPÍTULO VII  OUTRAS DISPOSIÇÕES    Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990.    § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter:  I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/ operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas -  e    II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais.    § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda.    Art. 40. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com as normas brasileiras de contabilidade.    Art. 41. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.  Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.    Art. 42.  São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16 da lei complementar federal nº 101, de 2000.    Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput.    Art. 43. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da lei complementar federal nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.    Art. 44. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica.    Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento da despesa por elemento.    Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e operação especial.    Art. 46. As prioridades de que trata o art. 3º desta Lei levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife.    Art. 47. Na execução orçamentária para 2012, a apuração dos custos dar-se-á através do Sistema de Mensuração de Custos Públicos - SMCP, conforme determina a alínea 'e' do inciso I do art. 4º e o § 3º do art. 50, ambos da lei complementar federal nº 101, de 2000.     Art. 48.  A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentado na lei orçamentária.    Art. 49.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   01   de   julho    de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 04/2011 Autoria do Poder Executivo    <a href='http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/4561.zip' target='_blank'> Faça download do arquivo </a>
2810	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO  Nº 25.916  DE 01  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E TA:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 662.189,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra                                             662.189,00  TOTAL                                                                      662.189,00                                                                                                                                                                          =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo                                                135.490,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.000,00  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente                                 476.699,00  TOTAL                                                                        662.189,00                                                                                                                                                                            ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 25.917  DE 01  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       4.020,00  TOTAL                                                                        4.020,00                                                                                                                                                                             =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         4.020,00  TOTAL                                                                        4.020,00                                                                                                                                                                            ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 25.918  DE 01  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.647.302,27 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e vinte e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                           500.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                         2.000.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                         2.147.302,27  TOTAL                                                                   4.647.302,27                                                                                                                                                                      ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seg
2811	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	uir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.08.00-FT 0100 - Imposto sobre a Transmissão 'inter Vivos' de Bens Imóveis e      4.647.302,27  de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  TOTAL                                                                   4.647.302,27                                                                                                                                                                       ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 25.919  DE 01  DE  JULHO  DE   2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.683.025,04 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil e vinte e cinco reais e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                 13.480,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.320,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                107.550,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  369.793,77  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      39.904,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                 53.000,00  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       170.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     166.661,50  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   74.163,85  4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      87.912,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                256.718,18  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       210.032,60  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     113.489,14  TOTAL                                                                    1.683.025,04                                                                                                                                                                       ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$      4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.089.691,89  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                                                124.160,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      43.571,10  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                                                425.602,05  TOTAL                                                                    1.683.025,04                                                                                                                                                                       ===========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 25.920  DE 01  DE  JULHO  DE   2011  Ementa:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00                                                                                                                                                                        ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                1.000.000,00  TOTAL                                                                    1.000.000,00                                                                                                                                                                        ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de Julho  de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evel
2812	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	yne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
2813	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     1767   DE  01   DE   JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42050.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS, CPF nº 05151905430, matrícula nº 79.239-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 10 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   1768  DE   01 DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33336.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA PORCIÚCULA PERNAMBUCO, CPF nº 74399861720, matrícula nº 72.135-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    1769  DE   01  DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32527.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS, CPF nº 04420309407, matrícula nº 71.950-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    1770  DE   01  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03078.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, CPF nº 57429561420, matrícula nº 73.919-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 7 de março de 2011.    PORTARIA Nº     1771  DE  01   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20737.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER, matrícula nº 88.030-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1772   DE  01  DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22033.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA DE MELO VASCONCELOS CPF nº 03842466480, matrícula nº 71.978-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 21 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1773   DE  01   DE   JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20580.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLA ROBERTA DA SILVA, CPF nº 03317607467, matrícula nº 72.290-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1774 DE   01   DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29905.1.10,  R E S O L V E:  Conceder a, PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 03107548448, matrícula nº 65.098-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de janeiro de 2010.    PORTARIA Nº   1775     DE   01 DE JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22077.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA DE MENDONÇA MENDES, CPF nº 02741748470, matrícula nº 71.997-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 18 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1776  DE   01    DE  JULHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36689.5.09,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 461 de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 25 de fevereiro de 2010, referente a servidora, PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor I, CPF nº 3105748448, matrícula nº 65.098-1.    PORTARIA Nº   1777   DE  01  DE  JULHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21399.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAQUELINE LIMA DE SANTANA, CPF nº 06741324402, matrícula nº 72.119-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1778   DE   01    DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27492.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA AUXILIADORA DIAS LINS, CPF nº 38813220430, matrícula nº 32.347-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1779      DE   01   DE   JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06191.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO, CPF nº 47808063487, matrícula nº 62.751-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    1780   DE  01 DE JULHO    DE  201  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62860.3.10,  R E S O L V E:  Conceder a, REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF nº 44794894449, matrícula nº 62.686-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2011.      PORTARIA Nº    1781   DE  01   DE  JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75241.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HEISE CRISTINE AIRES LEAL, CPF nº 86931415468, matrícula nº 40.499-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº    1782    DE  01   DE JULHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições legais constantes no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e ainda, o contido na Lei nº 6.511, de 8 de novembro de 1960, alterada pela Lei nº 14.644, de 31 de julho de 1984 e o que lhe confere o Decreto nº 21.067 de 20 de abril de 2005,   R E S O L V E:  Criar o Grupo Especial de Trabalho para conduzir o processo de implantação da Rádio Frei Caneca, que deverá coordenar a execução do projeto técnico, promover o diálogo com a sociedade civil na elaboração do modelo de gestão da emissora e da sua programação, formular a proposta de conteúdo e programação da emissora determinando seus afins -  levantar custos e demais providências necessárias para o funcionamento da referida Rádio, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.    Este Grupo Especial de Trabalho será composto pelos Integrantes abaixo relacionados:    Secretaria de Cultura  RENATO BRAGA LINS e ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA    Fundação de Cultura da Cidade do Recife  LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA    Secretaria de Comunicação  ERIC COSTA CARRAZZONI    Gabinete do Prefeito  JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE    Coordenadoria do Orçamento Participativo  JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA    Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.    PORTARIA N°  1783    DE    01    DE      JULHO              DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 31 de 15/03/2011.    R E S O L V E:      Convocar, em caráter temporário, os cand
2814	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	idatos abaixo relacionados, em decorrência da solicitação contida no ofício nº 426/2011 - SCP-PJ-SAJ e a extinção do Processo Judicial n° 0012674-76.2011.8.17.0001 sem a resolução do mérito, os candidatos abaixo relacionados -     ARQUITETO  NOME IDENTIDADE CLASS PONTOS  LORENA DE FATIMA COUTO RIBEIRO 3.128.698-0-SSP-PR 1º 9,50  CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA DE MELO 7727104-SDS-PE  2º 9,50  LAURENICE SILVA FREIRE 081806465-ZZZZ-RJ 3º 9,50  CYBELE RIBEIRO BASTOS DA SILVA  360444-SSP-PE  4º 9,50  RENATA ESKINAZI LECA 3222574-SSP-PE  5º 9,20  KARINA BARROS CARNEIRO CAMPELO 8860596-SDS-PE  6º 9,00  GISELLE CERISE GERSON 96002459234-SSP-CE 7º 9,00    PORTARIA Nº  1784   DE 01     DE              JULHO                                 DE 2011 .  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1667/2011 - GAB/SS.    AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H  INSC CLASS NOME CPF  905969 301 DEBORA KAROLINA DA SILVA 01364440407  913653 302 LADJANE MOURA DE LIMA 06464648411  904506 303 ROSINEIDE MARIA DE SANTANA 31920233415  923021 304 VALERIA ALVES DE AZEVEDO 23579226487  907979 305 FABIA MARIA DA SILVA PEREIRA 36063460420  900300 306 MARIA DAS GRACAS NUNES TAVARES 45030529420  905971 307 MARIA JOSE BARBOSA 87959470430  921293 308 ROSIANE CARLA ALCANTARA REGO DA SILVA 53472390425  905304 309 ANA PAULA CORREIA 69662827404  901398 310 MARIA JOSE GOMES DE FREITAS 66753481400  922889 311 ANA CRISTINA AMANCIO DE CASTRO 62082566404  923488 312 ISABEL CRISTINA LISBOA BENJAMIM 85778877404  915259 313 PATRICIA FERREIRA DA SILVA PEQUENO 88061370425  913434 314 MARINETE CRUZ ALEXANDRE 82487758449  901483 315 ELINEUZA IZAIAS DE CARVALHO BORGES 89045661420    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.    PORTARIA Nº   1785    DE  01    DE             JULHO                       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Higiene Dental 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1664/2011 GAB/SS:    TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40H  INSC CLASS NOME CPF  927224 63 FLAVIA MARIA BISPO DA SILVA 05146881499  928335 64 MARICEA LUIZ DE OLIVEIRA 69214140430  903465 65 MARLUCE MOURA DE PAULA 73844004491    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.    PORTARIA Nº.  1786   DE 01  DE  JULHO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Atendente de Consultório Dentário 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N°1696/2011- GAB/SS:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H  INSC CLASS NOME CPF  923865 180 DOUGLAS PEREIRA DE MELO 01306593476  923524 181 JENIFFER MELICIO DA SILVA 06392263454  909809 182 SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER 06039442484  924007 183 EUCIANE ALVES DE ALBUQUERQUE 06458616422  908697 184 SUELY ALVES DE CARVALHO 88116859404  902771 185 CIDINEY DE LIRA NASCIMENTO CAVALCANTE 69293848449    Por não comparecimento:  Edilza Josefa de Santana  Josenildo Belo da Silva  Caricelma Aparecida Lima Albuquerque  Jeane Calado de Barros  Sandra Maria de Oliveira Otaviano  Noemi Maria Alves da Silva    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  1462  DE  25   DE 05  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30515.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA, CPF nº 04911659432, matrícula nº 76.711-6, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 13 de abril de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
2815	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RECIPREV / SAÚDE RECIFE  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTAS DE PREÇOS.  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011 - CONVITE Nº 001/2011.  OBJETO: Constitui objeto desta licitação a Aquisição de Material de Expediente, de 2.000 (duas mil) Resmas com 500 folhas, de Papel A4 210 x 297mm, branco, 75g/m², (devendo o produto ser oriundo de florestas renováveis), para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por um período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, anexo ao edital, por solicitação da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia. Empresa INABILITADA: APL- ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. Empresas HABILITADAS: ELETRO GRÁFICA LTDA, INFORME MERCANTIL LTDA, JURANDIR MARIANO FERREIRA JÚNIOR, MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, PAPER BOX  DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.LICITANTE  VENCEDOR:  MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR UNITÁRIO R$9,20. VALOR GLOBAL:R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).  Recife, 01 de julho de 2011 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2011  TERMO DE TORNAR SEM EFEITO  Torna-se sem efeito a Publicação da Dispensa de Licitação n° 01/2011, constante no Diário Oficial n° 02 do dia 04 de Janeiro de 2011, por ter sido indevida a sua publicação. PRAZERES BARROS Assessora Executiva    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 009/2011 - PP nº 009/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de marmitex, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 19/07/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de junho de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.      SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses,  visando a contratação de confecção de material gráfico para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, constituído em 04 (quatro) lotes, de acordo com as condições e especificações  descriminadas no Termo de Referência. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras : GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA (lotes 1, 3 e 4) com os respectivos valores de R$ 14.095,00, R$ 19.850,00 e R$ 9.950,00 e VISART SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA ME (lote 2) com o valor de R$ 26.899,20. Recife, 02 de julho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 para a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING - IBGM, inscrito no CNPJ sob o nº 07.397.220/0001-40 para realização de 'Curso de Extensão', voltado a 18 (dezoito) servidores da Diretoria de Esporte que trabalham com as escolinhas esportivas de futebol e a coordenação do Projeto Futebol Participativo, no período de 09/07/2011 a 26/08/2012, no valor global de R$ 49.588,56 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 01 de junho de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 13/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Federação Aquática Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 10.056.752/0001-28 na modalidade de Patrocínio para realizar o evento 'XXVIII CAMPEONATO BRASILEIRO INFANTIL DE NATAÇÃO DE INVERNO', no período de 6 a 10 de julho de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 01 julho de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2011 - OBJETO: prestação de serviços de buffet e apoio logístico para atender às necessidades dos Eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/07/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 02 de julho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/2011 - OBJETO: aquisição de material de construção para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADAS: LIMARI Materiais de Construção Ltda., no Lote I, Lote V e Lote VII. DMEL Distribuidora de Material Elétrico Ltda. - ME, Lote VII. BL - Bezerra e Lima Material e Serviços de Construção Ltda., Lote VI. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: LIMARI Materiais de Construção Ltda. - Lote III e Lote IV, no valor total de R$ 1.243,00. BL - Bezerra e Lima Material e Serviços de Construção Ltda. - Lote I e Lote V, no valor total de R$ 1.370,00 -  L. Cordeiro Comércio e Serviços Ltda. ME - Lote II, Lote VI e Lote VII, no valor total de R$ 6.380,00. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 011/2011 - OBJETO: aquisição de material permanente, vários lotes, para atender as necessidades deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADA: Daysiane Felix Gomes dos Santos Livraria - ME. INABILITADA: 
2816	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	E.T. & Filho Comércio e Serviços Ltda. (Centauro - Representações). OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA SEVENE Comércio Ltda. - ME - no valor total de R$ 18.747,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAcompPesquisar.php?Selecao=2, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 02 de julho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CULTURA TORNA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA TORNA público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da CIA PRA PULAR, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) -  01(uma) apresentação da SEREIA TEIMOSA, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) -  01(uma) apresentação da VOTE QUE ISSO, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  01(uma) apresentação da XODÓ DO BRASIL, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) -  01(uma) apresentação da  ESCOLA MANGUE, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)  nesta cidade. A referida contratação será realizada através de seu empresário exclusivo a empresa Thorpe & Chalegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.929.068/0001-00, no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Forrozão Os Maias, no dia 29 de junho de 2011, no Nascedouro de Peixinhos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através de seu empresário exclusivo a empresa J SANTOS PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações da Fim de Feira, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro e em Brasília Teimosa, no valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através de seu empresário exclusivo a empresa PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19, no valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Quinteto Violado, no dia 29 de junho de 2011, no Parque Dona Lindú, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através do Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações do Trio de Forró Xote Brasil, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02(duas) apresentações do Trio de Forró Xavier, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02(duas) apresentações do Trio de Forró Catamarã, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02(duas) apresentações do Trio de Forró Xodó Brasil, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  02(duas) apresentações do Trio de Forró Atlântica, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a serem realizadas no período de 23 a 29 de junho de 2011, nas RPA´s. A referida contratação será realizada através de seu empresário exclusivo a empresa Thorpe & Chalegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.929.068/0001-00, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da artista Fabiana Pimetinha do nordeste, no dia 29 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através da Associação de Eventos Culturais 03 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 07
2817	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	.102.985/0001-05, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da CIA DE DANÇAS DA TURMA DO FLAU, no dia 29 de junho de 2011, em Brasília Teimosa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através do Sr. Enedino Moreira dos Santos Neto, inscrito no CPF sob o nº 068.233.294-16, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações de Terezinha do Acordeon, no dia 29 de junho de 2011, no Parque Dona Lindú e no dia 30 de junho de 2011, no Teatro Santa Isabel, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através de seu empresário exclusivo a empresa T. J. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 02 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação visando a contratação direta da Empresa Companhia Excelsior de Seguros para Prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raios, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronaves, cobertura de perdas e despesas de aluguel das casas de nº 04, 08, 17, 20, 22, 25, 28, 33, 34, 38, 39, 44, 48, 49, 52-A e 88 do Pátio de São Pedro, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.395,89 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). Tudo de acordo com disposto no artigo 24, inciso V  e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 2 de julho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 24, inciso V e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos(Assessora Executiva).     MUNICÍPIO DO RECIFE - PERNAMBUCO - BRASIL  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE  PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE  'PROJETO CAPIBARIBE MELHOR'    AVISO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA    O Município do Recife, Brasil, habilitou-se a um financiamento do BANCO MUNDIAL, através do Acordo de Empréstimo nº. 7497 - BR com o BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, para custear o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - Capibaribe Melhor, nessa perspectiva, o Município do Recife pretende investir parte do montante no seguinte serviço de consultoria: Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para a Elaboração e Implementação do Plano de Acompanhamento e Gestão dos Reassentamentos contemplados no Projeto Capibaribe Melhor de acordo com o Marco de Reassentamento Involuntário previamente elaborado para atender a Política de Salvaguarda de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial (OP/BP 4.12). A Unidade Gestora do Projeto - UGP convoca empresas consultoras habilitadas a manifestarem interesse à Seleção no Método: Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), definido nas Diretrizes do Banco Mundial. As empresas consultoras interessadas, devem fornecer informações indicando que são qualificadas para desenvolver o serviço solicitado (folders, descrição de atividades similares, experiências em serviços similares, disponibilidade para se apropriar de habilidades da equipe, etc.), contendo as seguintes informações sobre a empresa: (a) Nome da empresa -  (b) Endereço -  (c) Telefone/Fax/Endereço eletrônico -  (d) Diretor responsável -  (e) no caso de consórcio, a manifestação de intenção de sua formação, inclusive com a indicação da empresa líder e todos os membros do consórcio -  (f) Listagem dos principais serviços executados nos últimos 10 (dez) anos, compatíveis com as atividades do serviço pretendido, indicando datas, contratantes, valores da contratação, bem como os técnicos responsáveis -  e, (g) Experiência da equipe própria. É necessária a experiência em elaboração de Planos de Reassentamento Involuntário de acordo com a política de salvaguarda do Banco Mundial (OP 4.12), sendo relevante a experiência em assentamentos urbanos subnormais. Serão consideradas relevantes as experiências em projetos financiados por organismos multilaterais de crédito e no Brasil, na área de interesse. Os consultores podem se associar para adequarem suas qualificações às necessidades do serviço. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no World Bank's Guidelines: Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers (edição Maio de 2004 revisado em Outubro de 2006 e Maio de 2010). As manifestações de interesse deverão ser enviadas até às 13h30min, (horário de Brasília - Brasil), do dia 22 de julho de 2011, ao endereço da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife - Comissão Permanente de Licitação - CPL - Av. Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL. Fax: 55 81 3355.5081 Telefone: 55 81 3355.5081 - E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com,  onde os interessados poderão obter informações.  Recife, 01 de julho de 2011. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife.    PREGÃO ELETRÔNICO No: 001/ 2011 - CPL/URB - Recife.  Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR  Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife 'Projeto Ca
2818	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	pibaribe Melhor'.  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE.      1. O Município de Recife - Pernambuco - Brasil recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custo do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife - Capibaribe Melhor, e pretende aplicar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a aquisição de equipamentos de informatica, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruração da UGP do Projeto Capibaribe e da URB-Recife A licitação está aberta a todos os concorrentes de países elegíveis como definido nas Diretrizes: Aquisições em Empréstimos do BIRD e Créditos da AID. (Maio 2004).    2. O Município do Recife, através da Empresa de Urbanização do Recife, convoca para apresentação de propostas de licitantes elegíveis e qualificados para aquisição de equipamentos de informatica, softwares, eletro-eletrônicos e móveis para estruração da UGP do Projeto Capibaribe e da URB-Recife distribuídos em 11 (onze) lotes.    3. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas.    4. As empresas podem apresentar propostas para um mais de um lote.   Início do recebimento das propostas de preços a partir de 04/07/2011 às 10:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 15/07/2011 às 10:00 horas. Início da Disputa de preços em 25/07/2011 às 09:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília - DF. Recife, 01 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva. - Pregoeiro da URB Recife.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionados, conforme quantitativos e especificações descritas no Termo de Referência. Empresa VENCEDORA: Air Tech Comercio Varejista e Serviços de Ar Condicionado Ltda., no valor global R$ 72.339,12. Adjudicado e Homologado. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: a contratação dos serviços de advocacia e consultoria para assessoramento e defesa na área trabalhista, com acompanhamento dos processos até a superior instância e tribunal inclusive com cálculos contábeis trabalhistas, nesta cidade. INABILITADAS: Eduardo Freitas Advogados Associados -  Canuto Cavalcanti Coutinho Matos e Pugliesi Adv. Ass. CMP -  Saavedra Umpierrez Advogacia Corporativa -  Guerra, Melo & Oliveira Advocacia Empresarial -  Martinez & Martinez Advogados Associados. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 12/07/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 01 de julho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011 - BB 371833 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para fornecimento de PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 15/07/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 19/07/2011 às 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011 - BB 371972 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de UNIFORMES E CALÇADOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 18/07/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 21/07/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    TOMADA DE PREÇOS N° 001/2011 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM COM ESCADARIA DA RUA DIVISÓPOLIS - DOIS UNIDOS. Data e hora de abertura: 22.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 01 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, CONSERVAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA CIDADE DO RECIFE. Para ajustar o Projeto Básico aos orçamentos, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 01 de julho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 025/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção, edição e divulgação de conteúdo audiovisual, tendo como pauta central os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 15/07/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 15/07/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 01 de Julho de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
2819	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 169 DE 28 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 817/2011-GAB/SEEL, datado de 24.05.2011 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Alcione Alves Ramos Ferreira, Professor I, matrícula nº 54.272-0, ex-Administrador Escolar da Unidade de Ensino Monteiro Lobato.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
2820	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 14, DE 29/06/2011    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SADGP, E O BANCO BONSUCESSO S/A.  OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a cooperação, entre os convenentes, para:    a) Criação do instrumento técnico, físico e financeiros necessários a implementação ou manutenção de programas e eventos destinados à formação, valorização, capacitação e desenvolvimento  dos servidores e empregados públicos, da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.    b) Realização de ações ligadas à missão institucional e às atribuições próprias da Administração Pública Municipal.    1.2. A consecução do objeto deste convênio dar-se- á  através de:    a) Aquisição  de materiais, sistemas e  equipamentos em geral, incluindo, mas não se limitando, a softwares, materiais  e equipamentos de informática, mobiliário, construção, acabamento, hidráulica, iluminação, e outros de qualquer espécie -     b) contratação de prestação de serviços de consultoria, reforma ou obras de engenharia -   c) Pagamento de mão de obra, especializada ou não.  DA VIGÊNCIA: De  05 de junho de 2013 a partir de sua assinatura.   OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros.    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SADGP, E O BANCO BMG S/A.  OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a cooperação, entre os convenentes, para:    a) Criação do instrumento técnico, físico e financeiros necessários a implementação ou manutenção de programas e eventos destinados à formação, valorização, capacitação e desenvolvimento  dos servidores e empregados públicos, da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.    b) Realização de ações ligadas à missão institucional e às atribuições próprias da Administração Pública Municipal.  1.2. A consecução do objeto deste convênio dar-se- á  através de:    a) Aquisição de materiais, sistemas e  equipamentos em geral, incluindo, mas não se limitando, a softwares, materiais  e equipamentos de informática, mobiliário, construção, acabamento, hidráulica, iluminação, e outros de qualquer espécie -     b) contratação de prestação de serviços de consultoria, reforma ou obras de engenharia -     c) Pagamento de mão de obra, especializada ou não.  DA VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.   OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros.    EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010-CPLS, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos automotores próprios e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de  frota  com  a aquisição  de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, tendo como  base os  valores obtidos através do  - SLP - Sistema de Levantamento  de Preços, da ANP.  PREÇO GLOBAL: R$ 869.555,94 (oitocentos e sessenta  e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de abril de 2011 a 17 de abril de 2012, podendo ser prorrogado na forma do  art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.211 e 3401.15.451.1.303.2.284-Elemento de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 91, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, para atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o termo de Referência e a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.510.720,92 (um milhão, quinhentos e dez mil, setecentos  e vinte reais e noventa e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de maio de 2011 e  termo  final o  dia 17 de maio  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 59.01.2.519.3.3.90.37-245,   59.01.2.518.3.3.90.37-245, 59.01.2.518.3.3.90.37-242, 59.01.2.517.3.3.90.37-245 e 29.01.2869.3.3.90.37-100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 019, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de  Dispensa de Licitação nº 04/2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 10.02.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER SISTEMAS CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA  LTDA.  OBJETO: A execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível e nível central da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 74.587,50 (setenta  e quatro mil, quinhentos  e oitenta  e  sete reais  e  cinqüenta centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, ou  até  a conclusão  do  Processo  Licitatório em  andamento, tendo como termo inicial o dia 10.02.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 (Gestão Territ. Do Sist. De Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N°  90, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2011, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada cota 'Junior', no evento '21º EDIÇÃO TREM DO FORRÓ', que acontecerá nos dias 04, 11, 12, 18, 19, 25 e 26/06/2011, com saída do  Marco Zero do  Recife (Terminal Marítimo de Passageiros) com destino a cidade do  Cabo de Santo Agostinho e  retorno ao  local  de partida, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 008/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  PRAZO: De 18 de abril de 2011 a 10 de julho  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 377,  FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2009.                   MODALIDADE: Dispensa 
2821	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	de Licitação nº 007/08.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR. MANOEL  ALVES  DO  PRADO.  OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Ijuí,  nº 46, bairro  do  Cordeiro, Recife/PE, para  instalação  da Casa  da  Juventude do  Pró Jovem Adolescente.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.548,52 (quinze mil, quinhentos  e quarenta  e oito reais  e cinqüenta  e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data  de  sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39-0245 (Outros  Serviços  de  Terceiros  - Pessoa  Física).   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 222, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO-UNICAP.  OBJETO: A participação de 350 (trezentos  e cinqüenta) professores  da Rede Municipal de  Ensino  do  Recife em 10 (dez) turmas de cursos de  Especialização promovidos por aquela instituição (35 alunos por  turma), nas áreas  de  Gestão Educacional, Coordenação Pedagógica, Arte - Educação, Educação inclusiva e Educação Infantil.   VALOR GLOBAL: R$ 990.080,00 (novecentos e noventa  mil e oitenta reais).  PRAZO: De 29 de abril de 2011 a 29 de junho  de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação  de Políticas de Formação Continuada  dos Educadores  da  Rede  de  Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 72, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 17/2010 - Pregão Eletrônico nº 09/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria Especial da Mulher.   PREÇO GLOBAL: R$ 34.496,08 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo de início o dia 01.05.2011 e final o dia 30.09.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO N° 99, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2011.  MODALIDADE: Termo de Dispensa de Licitação, n° 002/2011, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife em 14.04.2011, e retificado também no D.O.R, em 28.05.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA COMERCIAL E.W.E DE PRODUTOS LTDA.   OBJETO: A aquisição e instalação de 03 (três) Condicionadores de Ar Split, com capacidade de 30.000 (trinta mil) BTU's, da marca Eletrolux, a serem instalados na sala dos estabilizadores do edifício sede da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais), em uma única parcela.  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia a data de sua assinatura, perdurando seus efeitos jurídicos durante a garantia de 24 (vinte e quatro) meses para os aparelhos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.173.2.601 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.12.2.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 53, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 033/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS.  OBJETO: O fornecimento de lanches para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2011 e termo final o dia 30.09.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 -  Elemento de despesa: 3.3.90.39 -  Fonte de recursos 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 361, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 23.01.2011 a 22.08.2011 -   II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Nona do Convênio, passando a ser João Wanderley de Siqueira Junior, mat. 69.300-4, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de  recursos financeiros.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR.  OBJETO:  O que se segue:    I) A alteração do item 7 do Plano de Trabalho pelo novo Plano de Aplicação Financeira, demonstrando a mudança no escopo e a necessidade do realinhamento de rubricas, que passa a fazer parte integrante do Convênio -     II) A alteração do valor total descrito no item 5 do Plano de Trabalho, que  passa de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais) para R$ 11.689.475,83 (onze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 8.689.475,83 (oito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) aprovados pelo PRONAC 079511, devidamente publicados nos D.O.U de 05.06.2009 e de 22.12.2010, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de recursos oriundos do Governo do Estado de Pernambuco e R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de recursos oriundos do PRIMEIRO CONVENENTE -     III) A alteração da Cláusula Terceira do  Convênio, bem  como do item 9 do Plano de Trabalho, implicando que o repasse pelo PRIMEIRO CONVENENTE da 3ª (terceira) parcela, no valor total R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), será integralmente paga até 30 de junho de 2011.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril  de 2011 e termo final o dia 02 de julho de 2011.    §1º O valor  global do contrato para o período ora prorrogado  é de R$ 35.515,56 (trinta  e  cinco mil, quinhentos  e quinze reais  e  cinqüenta e  seis  centavos).    §2º Permanece a Dotação
2822	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	 Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723. - 3.3.90.37.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  contratual  por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 01.05.2011 e  termo  final  o  dia 30.04.2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 7.392,00 (sete mil, trezentos e noventa e dois reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE  ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), Nº 19, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GUALTER COSTA RAMOS - ME.   OBJETO: A prorrogação contratual por mais de 02 (dois) meses, tendo  como  termo inicial o dia 01 de maio de 2011 e termo  final o  dia 30 de junho de 2011.   §1º A presente prorrogação, não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 175, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA.  OBJETO:  O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.125,73 (dois mil, cento e vinte e  cinco reais  e  setenta  e  três centavos) para R$ 2.259,79 (dois mil, duzentos  e  cinqüenta  e nove reais  e  setenta  e nove centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,306458% (seis virgula trezentos  e  seis mil, quatrocentos  e  cinqüenta  e oito por cento), acumulado no período de abril/2010 a abril/2011, passando  o valor global de R$ 25.508,67 (vinte  e cinco mil, quinhentos  e oito reais  e  sessenta  e  sete centavos) para R$ 27.117,48 (vinte e sete mil, cento  e dezessete reais  e  quarenta  e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 22 de abril de 2011 a  22 de abril de 2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de  Despesa 33.90.36.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. AILTON FERREIRA DA SILVA.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel, mensal, que  passa  de R$ 422,88 (quatrocentos  e vinte  e dois reais e oitenta  e oito centavos) para R$ 442,63 (quatrocentos  e quarenta e dois reais e sessenta  e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos e sete por cento) do INPC/IBGE, no período de outubro/2009 a outubro/2010, passando  o  valor  global  do  contrato  de R$ 5.074,56 (cinco  mil, setenta  e  quatro  reais e cinqüenta  e seis centavos) para R$ 5.311,56 (cinco  mil, trezentos  e onze mil, cinqüenta  e  seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 03 de outubro  de 2010 -     II) A inclusão do Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 e os Bloqueios (5) 281 e 364, permanecendo a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724 e o Elemento  de Despesa nº 33.90.36.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E SR. DAVID ALVES DE FRANÇA.   OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 471,02 (quatrocentos  e setenta  e um reais  e dois  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos  e sete por cento) do INPC/IBGE, no  período de outubro/2009 a setembro/2010, passando o valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para R$ 5.652,24 (cinco mil, seiscentos  e  cinqüenta  e  dois reais  e  vinte e  quatro  centavos), com efeitos financeiros retroativos a 02.10.2010.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de janeiro  de 2011 e  termo  final  o  dia 25 de julho de 2011 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária de nº 1001.04.121.1.227.2.242 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado é  de R$ 82.500,00 (oitenta  e  dois mil e quinhentos reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 34, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA - ETPP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de maio de 2011 a 30 de abril de 2012.    § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 180.000,00 (centos e oitenta mil reais).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    § 3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.33.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral  Figueiredo, mat. 92.220-2, a contar desta ata.     PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração P
2823	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	ública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE  COMBUSTÍVEIS, Nº 38, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.     C.I Nº 15/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,     Nº 226, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2011.  AS PARTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A                             FUNDAÇÃO GONÇALVES LÊDO - FGL.  OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem  por  objeto disciplinar o processo de integração das relações entre as partes, no âmbito da colaboração mútua concernente à cooperação técnica, ao intercâmbio de experiência, à prestação de serviços  de consultoria  e  de assoreamento especializado, captação  de recursos e à execução  de planos, programas, projetos, ações e  atividades relacionadas com as diversas áreas  e  segmentos culturais, em especial: Patrimônio cultural, patrimônio turístico-cultural, museologia, projetos culturais sociais, educacionais e ambientais, intercâmbios artístico-culturais e exposições nacionais e internacionais, movimentos culturais  e manifestações culturais populares, artes plásticas  e visuais, atividades  audiovisuais, humanidades e artes integradas.    PRAZO: O presente ACORDO entra em vigor na data da  sua assinatura e terá vigência por 60 (sessenta) meses, podendo ser suspenso ou rescindido  a  qualquer tempo  de comum  acordo ou, por quaisquer das partes, com antecedência mínima  de 30 (trinta) dias, em qualquer hipótese mediante  o  ajuste  de  contas já autorizadas  que não podem ser suspensas ou evitadas, considerando sempre o interesse maior dos beneficiários do  evento.  Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 024,  FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2011, com  base no art. 25, da  Lei  nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 27.01.2011.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com  reposição de peças de 01 (um) Equipamento de Raio X, Marca VMI, na Policlínica Amaury Coutinho, no Distrito Sanitário II, da Secretaria  de  Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 23.289,48 (vinte  e três mil, duzentos  e oitenta  e nove reais  quarenta  e oito  centavos).  PRAZO: De 180 (cento  e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.01.2011 e  termo  final  o dia 23.07.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801 10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. - SUS - Média e Alta Complexidade) - Bl (3) 1.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 15,  FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011.   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 001/2011, com base no art. 24, X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRODUTIVA SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Álvaro de Azevedo, nº 100, no bairro de Santo  Amaro, Recife/PE, onde funcionará à Casa do Meio do Caminho Professor Luiz  Cerqueira/Distrito Sanitário I.  PREÇO GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta  e três mil e seiscentos reais).  PRAZO:    De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2011 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.302.1.232.2.884 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de  Saúde Especializada/REC SUS).   FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 062, FIRMADO EM 13 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 03/2011, com base no art. 25, caput, e inciso I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 09 de abril de 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, instalados nas Unidades de Saúde, Arnaldo Marques, Bandeira Filho e Barros Lima da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ R$ 137.805,60 (cento  e  trinta  e  sete mil, oitocentos  e  cinco reais  e  sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.04.2011 e termo final o dia 12.04.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39.0244 (Promoção da Saúde da  Criança/Rec.SUS - Média e Alta Complex./Atenção Básica/Vigilância em  Saúde).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 71, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  Modalidade de Licitação: Ata  de  Registro  de  Preços nº 005/2011, referente ao Processo de  Licitação nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 006/2010-CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A prestação de  serviços de locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.787.946,00 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais).  PRAZO: 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2011 e termo final o dia 31.12.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.284, 3401.15.451.1.303.2.211, 3401.04.122.2.161.2.723, 3401.15.122.2.160.2.068 e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento 3.3.90.39-30.  RECURSO FINANCEIRO:    Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Processo Licitatório nº 021/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 022/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combust
2824	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	ível para os veículos automotores próprios e locados, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via  internet, de gestão  de  frota  com aquisição  de  combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, na forma das especificações descritas no Termo de Referencia anexo ao  Edital  de  Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 51.988,56 (cinqüenta e um mil, novecentos  e oitenta  e oito reais e cinqüenta  e  seis centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de abril de 2011 e termo final o dia 18 de abril de 2012, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3701.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 104,  FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 1119/2010, com base no art. 24, inciso X e  no art. 26, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JULIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE NADJA MARIA BELLO DE MELLO.  OBJETO: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Fernando César, nº 65,  Encruzilhada, para fixar as instalações da SEMAM - Secretaria de Meio Ambiente.  PREÇO GLOBAL: R$ 33.133,33 (trinta e três mil, cento  e trinta  e três reais e trinta e três centavos).  PRAZO: De 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 39.01.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 e 3.3.90.36 - Fonte 100.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 061, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 002/2011 - Pregão Presencial nº 001/2011- CEPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em subestações elétricas e grupos geradores de emergência, para atender as demandas das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital e a Proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.629.600,00 (um milhão, seiscentos  e vinte  e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 16.05.2011 e termo  final  o  dia 15.05.2012, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39 - 0244.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, Nº 40, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Flávio Eloia  Sales, mat. 89.091-5, a contar desta data.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 037, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de fevereiro  de 2011 e  termo  final  o  dia 11 de fevereiro de 2012 -      II) Mudança na Dotação Orçamentária nº 101.04.121.1.227.2.242, permanecendo o  Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  em R$ 165.780,00 (cento  e  sessenta  e cinco mil e setecentos  e oitenta  reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO UEs 20 E 21 - CONTRATO Nº 295/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO: 1. O reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato se dá mediante o reajuste dos valores constantes da Proposta Original da Contratada, num percentual de 19,6557% (dezenove vírgula seis mil, quinhentos e cinquenta e sete por cento), no montante de R$ 2.860.081,27 (dois milhões, oitocentos  e  sessenta mil, oitenta  e um, reais e vinte  e sete centavos) -     Parágrafo Único: Considerando as medições existentes, o saldo sujeito a reajuste é de R$ 14.550.900,08 (quatorze milhões, quinhentos e cinqüenta mil, novecentos reais  e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$ 32.424.888,05 (trinta  e  dois milhões, quatrocentos  e  vinte  e quatro mil, oitocentos  e oitenta  e oito reais  e  cinco  centavos) para R$ 35.284.969,32 (trinta  e  cinco milhões, duzentos e oitenta  e quatro mil, novecentos  e sessenta  e nove reais e trinta  e  dois centavos), ficando a variação do contrato num percentual de 19,6557% (dezenove vírgula seis mil, quinhentos e cinquenta e sete por cento), devendo o valor do reequilíbrio ser suportado pelo Município do Recife.    2.O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 97, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, passando a ser Francisco  Barros  de  Almeida, mat. 78.861-4, a contar desta data -    II) A retificação do §3º da Cláusula Terceira do  Contrato, Excluindo-se a exigência de apresentação do Seguro de Responsabilidade  Civil - RCC, para que vigore a  seguinte redação: '§3º O pagamento  dos serviços só será autorizado mediante apresentação da Anotação da Responsabilidade - ART/CREA, conforme exigência contida  no Edital da Concorrência nº 01/2010 - CELSS/SESAN'.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 54, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de maio de 2011 e termo final o dia 05 de maio de 2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                             nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    §3º A CONT
2825	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	RATADA renuncia contratual a que faria jus na presente prorrogação.    §4º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 153 (cento e cinquenta e três) dias, tendo como termo inicial do prazo de  execução o dia 01.05.2011 e final o dia 30.09.2011, e como termo inicial do prazo  de vigência  o dia 01.07.2011 e final o dia 30.11.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRA. NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE.  OBJETO:  O reajuste do valor mensal do aluguel, a partir de 02.09.2010 passando de R$ 4.661,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais) para R$ 4.860,25 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,27% (quatro vírgula vinte e sete por cento), conforme o INPC/IBGE, passando o valor global de R$ 55.931,96 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 58.323,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais).    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da  Dotação  Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 100.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA.  OBJETO: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na praça Sérgio Loreto, vizinhanças e ruas limítrofes, no bairro de São José, nesta cidade, pelo PERMISSIONÁRIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONÁRIO, no período de período  de 02 a 12 de março  de 2011.  PRAZO: De 02 a 12 de  março  de 2011.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 88, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A.  OBJETO:  A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de maio de 2011 e termo final o dia 08 de maio de 2012.     §1º O valor global do Contrato permanece o de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), sendo R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), no exercício 2011 e R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), no exercício 2012.    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, Nº 17, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.01.2011 e termo final o dia 12.01.2012 -     II) O retorno ao valor global original do Contrato, que havia sido suprimido no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), voltando a ser R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para o período ora prorrogado -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, mat. 86.327-1, a  contar desta data.   §1º A CONTRATADA renuncia expressamente ao reajuste contratual a que faria jus na presente prorrogação.   §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária a de  nº 1001.04.121.1.227.2.243 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 86, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor do contrato, num percentual, aproximado de 10,3847% (dez vírgula três mil, oitocentos e quarenta e sete por cento), correspondente ao IPCA/IBGE acumulado no período de maio/2009 a março/2011, passando o valor mensal de R$ 1.936,50 (um mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para 2.137,50 (dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e o valor global de R$ 23.238,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta e oito reais) para R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) -     II) A retificação da Cláusula Quarta do Contrato: onde se lê '31.03.2010 a 31.03.2011', leia-se '16.03.2010 a 15.03.2011' -     III) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 16 de março de 2011 e final o dia 15 de março de 2012.  PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser José Eduardo de Almeida Filho, mat. 70.954-0, a contar de 06.05.2011.  PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.    C.I Nº 16, DE 01/07/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 86, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obr
2826	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	a, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o termo de Referência e a  proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 559.863,00 (quinhentos e  cinqüenta  e nove mil, oitocentos  e sessenta e três reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2011 e  termo  final o  dia 19 de maio  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2167.2036 - Elemento  de Despesa nº 33.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 06 DE JUNHO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado oriundo do Edital s/nº, publicado no D.O.R em 11 de dezembro de 2010, com resultado devidamente homologado no D.O.R nº 31, de 15 de março de 2011.   BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Municipal nº 17.580/2009 e a Resolução nº 17/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  OBJETO: A prestação de serviço de 06 (seis) profissionais de nível superior, visando suprir necessidade de excepcional interesse público do CONTRATANTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como Termo Inicial a data de sua assinatura.  VENCIMENTOS MENSAIS: Nutricionista - R$ 1.768,00 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais) -  Engenheiro Eletricista - R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais) -  Assistente Social - R$ 1.941,45 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos).  CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais, exceto os ocupantes do cargo de Assistente Social, com carga horária de30 (trinta) horas semanais.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  CONTRATADOS(AS): Renata Duarte Ribeiro Martins, Shirley Maria Oliveira dos Santos, Veridiana de Carvalho Ponzi, Priscilla Paula Correia Martins, Luciana Macário Simões da Silva, Ana Carla de França Ramos      EXTRATO DO CONTRATO N° 82, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços  nº 006/2011 - Processo Licitatório nº 53/2010 - Pregão Presencial nº 51/2010-CP/FCCR,  na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O ESPAÇO PORTO FINO LTDA - ME.  OBJETO: O fornecimento de Buffet, coquetéis e refeições, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.850,80 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).  PRAZOS: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2011 e termo final o dia 02 de janeiro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.0422.1222.2.0029 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0102   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: A cessão em regime de ressarcimento, do servidor SYLVIO MANOEL DE CARVALHO PINHO, matrícula nº 24887-8 e 68.244-7 (PCR), pertencente ao cuadro de pessoal do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH, ora à disposição do Município do Recife/Secretaria de Saúde, no periodo de 18.06.10 a 31.12.10.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 40, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo prazo de 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2011 e termo final o dia 01 de janeiro de 2012.    § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 112.786,50 (cento e doze mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).    § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    § 3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste  que seria devido até a prorrogação.    § 4º O contrato poderá ser rescindido antes  do  prazo  final  indicado  no  caput desta   cláusula,  sem  que  caiba  qualquer indenização à  CONTRATADA, na hipótese  de  conclusão  do  procedimento  licitatório em  andamento  e  conseqüente  adjudicação do  objeto à empresa  vencedora  do  certame.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 195, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período  de 26 de janeiro  de 2011 a 26 de julho de 2011, ou até que  se  conclua o  processo licitatório.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 46.512,00 (quarenta e seis mil e quinhentos  e  doze reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 110, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 20 de abril de 2011 e termo  final  o  dia 19 de abril  de 2012 -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Fabiana Brito, mat. 87.317-3, a  contar desta data.    §1º O valor global do Contrato para o período  ora  prorrogado permanece   R$ 41.256,00 (quarenta  e um mil, duzentos  e  cinqüenta  e  seis reais).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39-90 - Ação 03136.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente  ao  nascimento  do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 117,  CELEBRADO EM 08  DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do valor global do contrato de R$ 74.794,08 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), para R$ 79.663,47 (setenta  e nove mil, seiscentos e sessenta  e três reais  e quarenta  e sete centavos), correspond
2827	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	ente ao percentual aproximado de 6,5104% (seis vírgula quinhentos  e dez mil e quatro por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de maio/2010 a abril/2011 -      II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 11.05.2011 e termo final o dia 10.05.2012.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E  CORRETIVA, nº 02, CELEBRADO  EM 31 DE DEZEMBRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E  A  MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2011 e  termo final o dia 03 de janeiro  de 2012.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 72.000,00 (setenta  e  dois mil reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de janeiro  de 2011 e  termo  final  o  dia 25 de julho de 2011 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1001.04.121.1.227.2.242 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do contrato, passando a ser Carlos Alberto Cavalcanti Pereira, matrícula nº 86.327-1, a  contar desta data      § 1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado é  de R$ 82.500,00 (oitenta  e  dois mil e quinhentos reais).    § 2º A CONTRATADA renuncia expressamente ao reajuste contratual a que faria jus  na presente prorrogação.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 59, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 18.03.2011 e termo final o dia 17.07.2011, ou  até a conclusão do processo licitatório em  andamento -   II) Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 1001.04.121.1.227.2.242 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado é de R$16.830,00 (dezesseis mil e oitocentos  e  trinta reais).  §2º A CONTRATADA renuncia expressamente ao  reajuste contratual a  que faria  jus na presente prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) O reajuste contratual pela variação do INCC acumulado entre abril/2007 e agosto/2010, passando o  valor global de R$ 1.783.121,35 (um milhão, setecentos e oitenta  e três mil, cento e vinte e um reais e trinta  e  cinco centavos) para R$ 2.290.602,82 (dois milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e  dois reais e oitenta  e dois centavos) -      II) Mudança no Elemento de  Despesa  para o de nº 33.90.92, permanecendo a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.207.2.0131 (Adequação e Manutenção Física da Rede  Municipal  de  Ensino).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser José  Eduardo  de  Almeida Silva, mat. 70.954-0, a  contar desta data.   PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser José Eduardo  de  Almeida Silva, mat. 70.954-0, a contar desta data.   PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 9912276733/2010, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA  DE CORREIOS  E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a contar desta data.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 207, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 90, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 55, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, ma
2828	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	t. 92.220-2, a contar desta data.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SIGA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do Contrato, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a contar desta data.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 224, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 31, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser José  Eduardo  de  Almeida Silva, mat. 70.954-0, a  contar desta data.   PARÁGRAFO ÚNICO: Constitui-se a substituição do servidor designado para a fiscalização, acima efetuada, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, mat. 92.220-2, a  contar desta data.
2829	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 449 DE 02 DE JULHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições  R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 429/2011, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 075, de 30/06/2011, referente à aposentadoria da servidora Sra. YARA BARROS LINS DE NOVAIS, matrícula nº 55.645-0.  PORTARIA Nº 444 DE 28 DE JUNHO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 804, de 18 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 127 de 18 de novembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de junho de 2001, a Sra. LUZINETE FRANCISCA RODRIGUES, viúva, CPF Nº 037.460.184-47, LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, MARCOS NASCIMENTO RODRIGUES, filho menor, representado por IVANISE DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF Nº 252.599.034-04, Processos nºs 07.51654.9.01 e 07.51816.9.01, de acordo com o Parecer nº 472/2001 da Procuradoria Consultiva ExtraJudicial do Município, ressalvando-se a inclusão posterior do Sr. ANDERSON MOURA RODRIGUES, filho menor, CPF Nº 096.833.884-42, a partir de 30 de setembro de 2009, data do requerimento, conforme Parecer nº 142/2010 contido no Processo nº 07.59311.9.09 da Procuradoria Consultiva Municipal, todos beneficiários do ex-segurado Sr. PAULO MANOEL RODRIGUES, que ocupou o cargo de AGENTE DE NECRÓPOLE, NA8, matrícula 13.253-4, falecido em 10 de junho de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 27, inciso II, alínea 'a' e art. 50, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 28/2000.     PORTARIA Nº 446 DE 02 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSA VIRGÍNIA TOSCANO DA SILVA, Médico ,M-20 I, matrícula nº 20.054-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 458/2011 e Encaminhamento Final nº 370/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30666.5.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 447 DE 02 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IRACI MORAIS DE BRITO ROCA, Administrador, ADM-9, matrícula nº 16.132-4 , lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 208/2011 e Encaminhamento Final n° 205/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13891.4.11, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 448 DE 02 DE JULHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  R E S O L V E :   Tornar nula a portaria nº 234 datada de 02 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial de Município nº 66 de 11 de junho de 2009, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2005, de aposentadoria da servidora EVA DE SENA CARVALHO, matrícula nº 52.454-7.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretora Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2830	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     I - Designar as servidoras Luciana Maria Félix de Queiroz, matricula nº 30.761-0, Diretora Presidente, símbolo DS e Liana de Queiroz Melo, matricula nº 30.795-5, Assessora Técnica I, símbolo DS2, para serem responsáveis pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção, para participação do Montreux Jazz Festival na cidade de   Montreux na Suíça e no Festival Latino Americano na cidade de Milão na Itália, no período de 08 a 15 de julho do corrente ano.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 08 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 01 de julho de 2011.    ARGEMIRO LEÃO   Diretor de Administração e Finanças
2831	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1450 DE 17 DE JUNHO 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como  daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor  Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 3143/23.05.2011 da   DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 040.385.154-86, mat. 91.066-1, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Inglesa na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, a contar de 11 de maio de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA    Secretária  Republicada por haver saído com incorreções
2832	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC    PORTARIA Nº 059/2011  A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85,   R E S O L V E:    1. Designar o servidor André da Silva Mota, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 7315, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Bruno José Alves, matrícula 7900, referente aos fatos narrados no Ofício nº 063/2011-DAF-IASC, assim como a apuração de outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos -     2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA  matrícula 1125-8, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotada na Assessoria Jurídica, e a servidora ANA LUCIA MARTINS DE LIMA, matrícula 1204-1,   ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotada na Gerência de Gestão de Pessoas -     3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.    Niedja da Silva Queiroz  Diretora-Presidente
2833	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 033 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15  de junho de 2011,  R E S O L V E :     1-INDEFERIR o pedido de recurso sobre  inscrição no CMAS   da   Inspetoria  Salesiana  do  Nordeste,  CNPJ 10 816 775 / 0001- 93 em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 034 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15  de junho de 2011,  R E S O L V E :     1-NÃO CONCEDER a renovação do Atestado de Funcionamento ao Clube de Mães da Madalena, CNPJ 40 813 255/0001-98, em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de junho de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
2834	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 071 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:     I. Lotar a Auditora do Tesouro Municipal ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA, matrícula nº 23.858-3, CPF nº 352.625.674-87 na Assessoria Jurídica, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006 -     II.  Ficam atribuídas à auditora mencionada, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.    Recife, 30 de junho de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
2835	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete Financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO   DATA: MAIO/2011   SOFIN - CT16          MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA   Diretora Geral de Contabilidade do Município  CRC - nº 9172.0 CT - PE    EDSON RIBEIRO CIRINO  Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC
2836	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	1	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 1 de 60                                       Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011  Exercício: 2010  UF: PE Município: RECIFE  Conta Contábil:    12 APARELHOS E UTENS. DOMESTICOS Entidade:  Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:   380908  Setor: DIRETORIA  Gestão:   00001  Descrição do Bem  Estado de Valor do Bem Doc. Aquis.      Tipo de Identificação   AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BT BOM  4.611,60  45 C/RGP 363115    Total da Fonte:  4.611,60    Total da Conta:  4.611,60    Total do Setor:  4.611,60    Total do   4.611,60    Total do Município:  4.611,60    Total da Entidade:  4.611,60    Total da UF:  4.611,60  Quantidade de Itens:1     TOTAL OU TRANSPORTE =  4.611,60  ATO       COMISSÃO  Portaria Nº  Publicado no    PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO    VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO    MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.    MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT   Página 2 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011                  Exercício: 2010  UF:PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE  Município: RECIFE  Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS  Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908  Setor: RECEPÇÃO Gestão: 00001  Descrição do Bem                   Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis.    Tipo de       Identificação   TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021              BOM 418,55  NF-51663/99   C/RGP  127051  LONGARINAS  3 LUGARES  SEC.   C/ BRAÇO REF. 805-B.  IRRECUPERAVEL 373,00 NF-0362/00    C/RGP 135577  TELEVISOR COLORIDO 54' COM   CONTROLE REMOTO   IRRECUPERAVEL 7.498,60 NF-1008/99   C/RGP 139428  MARCA PHILIPS  CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM   REGULAGEM DE  IRRECUPERAVEL 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139449  ALTURA REF. 801  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99   C/RGP 139488  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99   C/RGP 139534  BACK-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO   SECRETÁRIA COM  IRRECUPERAVEL  373,35 NF-0217/99   C/RGP 139588  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO  TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99   C/RGP 139592  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO   SECRETÁRIA COM  IRRECUPERAVEL  373,35 NF-0217/99 C/RGP 139595  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO  SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139596  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO   SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139597  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO   SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139613  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO   SECRETÁRIA COM  IRRECUPERAVEL  373,35 NF-0217/99 C/RGP 139617  BRAÇOS  REF. 805-B  MÓVEL 1,30X0,80X0,55 BOM 360,00 NF-0008/99 C/RGP 140411  APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144865   Total da Fonte: 11.804,95   Total da Conta: 11.804,95   Total do Setor: 11.804,95   Quantidade de Itens: 16 TOTAL OU TRANSPORTE =  16.416,55   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 3 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117307  MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117308  MICRO TRONI BOM 1.800,00 NF -  9546/01C/RGP 120213  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120223  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120237  MONITOR SAMSUNG 450B 14                                       IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120255  MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120260  TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955   BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 126999  ANALOGICO INTELBRAS  TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955   BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127001  ANALOGICO INTELBRAS  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135516  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135519  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135520  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135522  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135524  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90  NF-0362/00 C/RGP 135527  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135533  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135535  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90  NF-0362/00 C/RGP 135537  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135541  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90  NF-0362/00 C/RGP 135542  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135543  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135545  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90  NF-0362/00 C/RGP 135547  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05NF-0362/00 C/RGP 135569 BACK-B  LONGARINAS  3 LUGARES  SEC. C/ BRAÇO  REF. 805-B. BOM 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135588   Quantidade de Itens: 41 TOTAL OU TRANSPORTE =  21.375,00   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 4 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136186  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136188  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI
2837	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	2	 BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136222  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136226  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136236  CENTRAL DE AR  CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, 47.600BTUS, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139355    MARCA SPRINGER CORRIER  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139405  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139413  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139417  CENTRAL DE AR  CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, 47.600BTUS, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139436    MARCA SPRINGER CORRIER  CENTRAL DE AR  CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, 47.600BTUS, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139437    MARCA SPRINGER CORRIER  POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS  REF. 808-R BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139447  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139489 BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99C/RGP 139492  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139494  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05NF-0217/99C/RGP 139496  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP     139498  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139499  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139500  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP     139501  BACK-B   Quantidade de Itens: 61 TOTAL OU TRANSPORTE =  56.244,20   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 5 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139518  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139519  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139520  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139522  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139525  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139531  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139532  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP     139533  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139536  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139540  BACK-B  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139551  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139552  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139554  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139557  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139558  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139559  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139561  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139562  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139564  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139566  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139568   Quantidade de Itens: 82 TOTAL OU TRANSPORTE =  58.991,60   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 6 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139569  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139574  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139575  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139577  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139578  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139579  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139580  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139581  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139582  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139583  LONGARINA    3 LUGARES  SEC. C/ BRAÇOS  REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139586  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139589  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP      139591  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139598  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP     139599  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA    3 LUGARES  SEC. C/ BRAÇOS  REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139600  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139603  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139606  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139607  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139609  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  I
2838	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	3	RRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139612  BRAÇOS  REF. 805-B   Quantidade de Itens: 103 TOTAL OU TRANSPORTE =  63.877,45   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 7 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP      139615  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139618  BRAÇOS  REF. 805-B  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139619  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139620  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139621  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139622  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139623  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139624  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139625  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139626  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139627  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139628  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139629  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139630  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139631  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139632  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139633  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139634  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139635  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139636  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139637  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139638  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139639  ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES,  BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139660  MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140302   Quantidade de Itens: 128 TOTAL OU TRANSPORTE =  85.025,25   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 8 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140304  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140307  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140325  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140329  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140330  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140334  PHILIPS  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140335  PHILIPS  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140347  PHILIPS  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140349  PHILIPS  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140357  PHILIPS  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140378  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140387  IMPRESSORA LASER MONOCROM, HP LAZER  JET  4050TN. IRRECUPERAVEL 6.695,00 NF-4762/99 C/RGP 140450  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218626  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218627  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218630  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218632  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.   Quantidade de Itens: 145 TOTAL OU TRANSPORTE =  112.801,00   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 9 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218633  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218658  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP      218673  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP     218680  AR CONDICIONADO DE  18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343894  AR CONDICIONADO DE  18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343895  AR CONDICIONADO DE  18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343896  AR CONDICIONADO DE  18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343897  AR CONDICIONADO DE  18.00 ELETROLUX SPLIT BOM 1.883,00 510 C/RGP 343898  FOGAO DE 4 BOCAS CONSUL CANELA CF150A BRANCO BOM 348,00 76 C/RGP 343903  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343928  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343929  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343930  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343931  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343932  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343933  NA COR 
2839	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	4	AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343934  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343935  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343936  NA COR AZUL   Quantidade de Itens: 164 TOTAL OU TRANSPORTE =                  136.312,00   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 10 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343937  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343938  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343939  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343940  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343941  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343942  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343943  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343944  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343945  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343946  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343947  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343948  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343949  NA COR AZUL  CADEIRA (LONGARINAS) EM PLIPROPILENO DE 3 LUGARES  BOM 1.162,00 133437 C/RGP 343950  NA COR AZUL  PAINEL DE SENHA BOM 1.600,00 851 C/RGP 343953  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362932  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362933  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362934   Quantidade de Itens: 182 TOTAL OU TRANSPORTE =                 155.720,02   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 11 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362936  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362939  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362940  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362941  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362942  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362943  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362944  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362945  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362946  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362947  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362984  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362985  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362986  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362987  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362988  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362989  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362990  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362991  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362992  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362993  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362994  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362995  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362996  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362997  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362998  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 362999  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363000   Quantidade de Itens: 209 TOTAL OU TRANSPORTE =                 166.325,72   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 12 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363001  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363002  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363003  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363004  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363005  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363006  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363007  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363008  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363009  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363010  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363011  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363012  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363013  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363014  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363015  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363016  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363017  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363018  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363019  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363020  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363021  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363022  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363023  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363024  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363025  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363026  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363027   Quantidade de I
2840	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	5	tens: 236 TOTAL OU TRANSPORTE =                 175.017,02   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 13 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363028  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363029  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363035  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363036  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363037  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363038  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363039  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363040  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363041  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363042  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363043  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363044  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363045  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363089  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363090  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363091  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363092  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363093  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363094  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363095  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363096  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363097  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363098  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363099  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363100  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363101  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363102   Quantidade de Itens: 263 TOTAL OU TRANSPORTE =                   183.708,32   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 14 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363103  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363104  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363105  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363106  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363107  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363118  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363119  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363120  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363121  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363122  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363123  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363124  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363125  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363126  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363127  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363128  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363129  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363130  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363131  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363132  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363133  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363134  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363135  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363136  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363137  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363138  POLTRONA FIXA COM ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇO BOM 307,33 000001380 C/RGP 363139   Quantidade de Itens: 290 TOTAL OU TRANSPORTE =                   192.079,08   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 15 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ATENDIMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363140  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363141  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363142  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363143  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363144  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363145  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363146  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363147  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363148  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363161  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363171  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363172  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363173  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363174  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363175  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363176   Total da Fonte: 182.241,09   Total da Conta: 182.241,09   Total do Setor: 182.241,09   Quantidade de Itens: 306 TOTAL OU TRANSPORTE =                 198.657,64   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO 
2841	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	6	E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 16 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: TELEMARKETING EMPREGADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117320  MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120252  MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120259  ARMARIO ÁEREO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO  BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120348  MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES  AZUL E CINZA  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127101  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127102  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127103  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127104  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127105  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127106  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127108  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127109  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127110  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05  NF-0362/00 C/RGP    135567  BACK-B  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136187  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136198  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136210  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136235  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136257  PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136273  BEBEDOURO COM GARRAFAO, ELETRICO, PARA  BOM 315,00 NF-0002/99 C/RGP 139353  GARRAFÃO DE 20 LITROS  POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS  REF. 808-R BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139448  CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE  BOM 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139450  ALTURA REF. 801   Quantidade de Itens: 329 TOTAL OU TRANSPORTE =                  207.571,07   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 17 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: TELEMARKETING EMPREGADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139507  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05NF-0217/99C/RGP 139514  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139524  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139537  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP     139542  BACK-B  MESA  MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS,  BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139679  REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA.  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140317  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140342  PHILIPS  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140365  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140376  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140382  ARMÁRIO 4,15X0,55X0,35 BOM 1.216,00 NF-0008/99 C/RGP 140410  GAVETEIRO C/ARQUIVO BOM 778,37 NF-332171/00 C/RGP 144839  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 350,00 NF-7375/00 C/RGP 144845  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144849  APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM BOM 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144860  CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 191697  IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. IRRECUPERAVEL 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP  218687   Total da Fonte: 16.919,20   Total da Conta: 16.919,20   Total do Setor: 16.919,20   Quantidade de Itens: 347 TOTAL OU TRANSPORTE =                  215.576,84   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 18 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: TELEMARKETING EMPREGADO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117321  MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117323  MESA  MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS,  BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139681  REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA.  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363149  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363150  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363151  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363152  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363153  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363154  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363155  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363156  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363157   Total da Fonte: 5.004,44   Total da Conta: 5.004,44   Total do Setor: 5.004,44   Quantidade de Itens: 359 TOTAL OU TRANSPORTE =                 220.581,28   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 19 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ASSISTENTE SOCIAL Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120
2842	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	7	270  BALCÃO C/02 PORTAS E PRATELEIRA REGULÁVEL  BOM 363,12 NF - 4035/01 C/RGP 120353  REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS   CORES AZUL E CINZA  ARMARIO ESTANTE 02 PORTAS C/PRATELEIRAS  BOM 537,17 NF - 4036/01 C/RGP 120354  REGULÁVEIS REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO   TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA  TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127047  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05  NF-0362/00 C/RGP 135568  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139493  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP      139530  BACK-B  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140324  ARMÁRIO MEDINDO 1,27X0,55X0,65 BOM 479,95 NF-38674/99 C/RGP 140433  MESA DE 1,40X0,60X0,75 COM 01 GAVETEIRO VOLANTE  BOM 1.034,06 NF-267215/99 C/RGP 140438  COM 01 GAVETA ESPECIAL, 01 GAVETA NORMAL, E 01   ARQUIVO P/PASTA SUSPENSA, REVESTIDOS COM   LAMINADO MELANINICO, TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E   CINZA, TAMPO E PAINÉIS LATERAIS COM 25MM DE   ESPESSURA.  TECLADO. BOM 19,60 NF 6229/03 C/RGP 199723  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP     218678   Total da Fonte: 7.895,60   Total da Conta: 7.895,60   Total do Setor: 7.895,60   Quantidade de Itens: 371 TOTAL OU TRANSPORTE =                  228.476,88   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 20 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: AGENCIADORES SALA 2 Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135544  AR CONDICIONADO DE 10.000  MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139439  LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR   BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139453  REF. 809  LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR   BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139455  REF. 809  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139491  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139497  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139543  BACK-B  LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR  IRRECUPERAVEL 661,20 NF-0217/99 C/RGP      139544  COM BRAÇOS  REF. 811  LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR  BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139545  COM BRAÇOS  REF. 811  LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR  BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139546  COM BRAÇOS  REF. 811  LONGARINA 1  LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR  BOM 215,35 NF-0217/99 C/RGP 139548  COM BRAÇOS  REF. 809-M.  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139553  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139563  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140341  PHILIPS  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140362  MESA PARA REUNIAO OVAL 200X1000 BOM 306,00 NF-1099/00 C/RGP 143288   Total da Fonte: 6.916,15   Total da Conta: 6.916,15   Total do Setor: 6.916,15   Quantidade de Itens: 387 TOTAL OU TRANSPORTE =                  235.393,03   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 21 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GER. EXCUTIVA (EXECUÇAO) Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363158  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363159  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363160  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363162  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363163   Total da Fonte: 2.055,80   Total da Conta: 2.055,80   Total do Setor: 2.055,80   Quantidade de Itens: 392 TOTAL OU TRANSPORTE =                   237.448,83   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 22 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ADMINISTRAÇÃO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285409  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285410  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285411  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285412  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285413  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285414  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285415  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285416  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285417  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285418  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285419  FONE DE CABEÇA PH 100.  HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E  BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285420  FONE DE CABEÇA PH 100.  TELA RETRATIL TRIPE PARA PROJEÇÃO. BOM 360,00 NF-4691/07 C/RGP 285421  TELA RETRATIL TRIPE PARA PROJEÇÃO. BOM 360,00 NF
2843	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	8	-4691/07 C/RGP 285422  PROJETOR DE MULTIMIDIA EPSON POWER LITE S4. BOM 3.648,00 NF-4808/07 C/RGP 285423  PROJETOR DE MULTIMIDIA EPSON POWER LITE S4. BOM 3.648,00 NF-4808/07 C/RGP 285424  SERVIDOR HP PROLIANT ML 350T05 DUAL XEON 5160. BOM 31.500,00 NF-4962/07 C/RGP 285425  SERVIDOR HP PROLIANT ML 350T05 DUAL XEON 5160. BOM 31.500,00 NF-4962/07 C/RGP 285426  BUNDLE DE VOZ DO ROTEADOR CISCO WIC-IT. BOM 4.502,13 NF-14873/07 C/RGP 285532   Quantidade de Itens: 411 TOTAL OU TRANSPORTE =                 315.186,96   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 23 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ADMINISTRAÇÃO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343915  0X0,75MM  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343927  CÂMERA DIGITAL 8.0 MP MODELO 385R BOM 449,00 1066 C/RGP 343954  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362935  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362937  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362938  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362948  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362950  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363034   Total da Fonte: 81.892,49   Total da Conta: 81.892,49   Total do Setor: 81.892,49   Quantidade de Itens: 420 TOTAL OU TRANSPORTE =                  319.341,32   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 24 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: COPA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CAFETEIRA ELETRICA DE  4 LITRO. BOM 529,00  NF-0063/00 C/RGP 135515  GELADEIRA  DOMESTICA DUPLEX, COM CAPACIDADE PARA  BOM 1.554,00 NF-0001/99 C/RGP 139347  480 LITROS  FOGAO DE 4 BOCAS COM ACENDEDOR AUTOMÁTICO BOM 430,00 NF-0001/99 C/RGP 139348  ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140415  ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140416  ARMARIO MEDINDO 1,49X0,60,0,65 BOM 686,50 NF-38674/99 C/RGP 140419  ARMARIO MEDINDO 1,49X0,35X0,70 BOM 611,50 NF-38674/99 C/RGP 140420  OUTROS -  SUPORTE  P/ TV E VIDEO. BOM 88,00 NF-0062/00 C/RGP 195988   Total da Fonte: 6.031,20   Total da Conta: 6.031,20   Total do Setor: 6.031,20   Quantidade de Itens: 428 TOTAL OU TRANSPORTE =                 325.372,52   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 25 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: SALA EMPREGADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   TELEVISOR  CCE  COLORIDO  29 C/ CONTROLE  REMOTO IRRECUPERAVEL 1.199,00 NF-0062/00 C/RGP   135504  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139472  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  IRRECUPERAVEL 222,30NF-0217/99C/RGP 139473  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  IRRECUPERAVEL 222,30NF-0217/99C/RGP 139474  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139475  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  IRRECUPERAVEL 222,30NF-0217/99C/RGP 139478  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139479  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139480  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139482  ESCOLAR REF. 808P  POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS  E PRANCHETA TIPO  BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139483  ESCOLAR REF. 808P  MÓVEL COM RODIZIOS 0,85X0,70X0,75 BOM 552,00 NF-0008/99 C/RGP 140412  CONJ. 'L' DE MESAS 120+1.10+ CONEXÃO 2 GAVETAS  BOM 452,00  NF-0952/00 C/RGP 144854  CORES  AZUL E CINZA.   Total da Fonte: 4.203,70   Total da Conta: 4.203,70   Total do Setor: 4.203,70   Quantidade de Itens: 440 TOTAL OU TRANSPORTE =                 329.576,22   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 26 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: CPD Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120258  ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO  BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120349  MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES  AZUL E CINZA  CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA, E NF- BOM 28.462,10 NF-51667/99 C/RGP 127055  51675/99 ANEXA, NO VALOR DE 1.482,08  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05  NF-0362/00 C/RGP 135566  BACK-B  POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS  REF. 808-R BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139442  MESA  MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS,  BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139662  REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E   CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA.  MESA  MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS,  BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139663  REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E   CINZA. TAMPO E PAINE
2844	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	9	IS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA.  HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139682  HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139684  HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139685  HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139686  SWIUTCH SS II 110024 PT 10 BASE 2PT1 BOM 3.203,90 NF-3234/99 C/RGP 139687  ROTEADOR CISCO 2501 019250064 BOM 5.665,23 NF-3234/99 C/RGP 139688  MICROCOMPUTADOR SERVIDOR AQUANTA MODELO IRRECUPERAVEL 39.900,00 NF 3922/00 C/RGP 140161  ES5041512, SÉRIE 508.742.509 PAT.33915, SÉRIE   508.742.491 PAT.33914, MONITOR E TECLADO.  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140323  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140339  PHILIPS  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140384  ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS  BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140398  REFORÇADAS   Quantidade de Itens: 458 TOTAL OU TRANSPORTE =                  418.580,14   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 27 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: CPD Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS  BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140399  REFORÇADAS  ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140406  ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140407  AR CONDICIONADO EVAP. HI- WALL LGIRRECUPERAVEL 1.100,00 NF-21856/00 C/RGP 143284  NO BREAK, DE 1.2 KVA BOM 422,00 NF - 0274/01 C/RGP 144840  NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT PARA  BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192354  CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL.  NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT PARA  BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192355  CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218623  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218656  IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230.IRRECUPERAVEL 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218686   Total da Fonte: 111.930,92   Total da Conta: 111.930,92   Total do Setor: 111.930,92   Quantidade de Itens: 468 TOTAL OU TRANSPORTE =                  441.507,14   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 28 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ALMOXARIFADO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MODEM 56K ROBOTICS EXTERNO. BOM 575,00 NF - 0030/02 C/RGP 192353  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218614  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218615  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218616  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218617  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218618  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218619  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218638  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218640  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218642  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218643  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218651  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218654  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024.IRRECUPERAVEL420,00 NF-0739/05 C/RGP 218660  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218661  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218662  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218663   Quantidade de Itens: 485 TOTAL OU TRANSPORTE =                   458.462,14   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 29 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ALMOXARIFADO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218664  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218665  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218672  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218679  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343818  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343841  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343881  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343882  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343883  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343884  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343885  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343886   Total da Fonte: 20.221,20   Total da Conta: 20.221,20   Total do Setor: 20.221,20   Quantidade de Itens: 497 TOTAL OU TRANSPORTE =                  461.728,34   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº
2845	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	10	   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 30 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GABINETE DO COORDENADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   NOTEBOOK IRRECUPERAVEL 7.980,00 NF-0317/01 C/RGP 117324  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120224  CADEIRA PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM1.689,83NF - 4036/01C/RGP 120355  REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E   TENSÃO DO RELAX  E BASE GIRATÓRIA  TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127049  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136220  TELEVISOR COLORIDO DE 29' COM CONTROLE REMOTOIRRECUPERAVEL999,00 NF-0001/99 C/RGP 139341  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139465  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139467  S  MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM 3  BOM 2.418,86 NF-10005/99 C/RGP 139667  GAVETAS, REVESTIDO COM LAMINAS SELECIONADA   PADRÃO MAHOGANY.  MESA PARA DATILOGRAFIA, LATERAL, MEDINDO  BOM 233,57 NF-10005/99 C/RGP 139670  0,61X0,61X0,467M  PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140322  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140368  FRIGOBAR CONSUL 80 LITROS BOM 320,00 NF-0020/99 C/RGP 140402  MÓVEL COM RODIZIOS 0,675X0,73 BOM 600,00 NF-0008/99 C/RGP 140413  ARMARIO MEDINDO 0,49X0,55X2,00 BOM 553,00 NF-38674/99 C/RGP 140418  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218625  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218671  IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230.IRRECUPERAVEL 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218685  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343824  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343842  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343843   Quantidade de Itens: 518 TOTAL OU TRANSPORTE =                  484.943,35   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 31 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GABINETE DO COORDENADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343844  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343845  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343846  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343847  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343848  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343849  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343850  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343851  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343852  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343854  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343855  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343856  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343857  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343858  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343859  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343860  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343861  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343862  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343863  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343874  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343876  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343877  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343878  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343879  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343880  APARELHO DE FAX PANASONIC COM TRANSFORMADOR BOM 365,00 755 C/RGP 343900  APARELHO DE FAX PANASONIC COM TRANSFORMADOR BOM 365,00 755 C/RGP 343901   Quantidade de Itens: 545 TOTAL OU TRANSPORTE =                  485.698,35   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 32 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GABINETE DO COORDENADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   VENTILADOR DE PAREDE 50CM PRETO BOM 100,00 41310 C/RGP 343904   Total da Fonte: 24.070,01   Total da Conta: 24.070,01   Total do Setor: 24.070,01   Quantidade de Itens: 546 TOTAL OU TRANSPORTE =                 485.798,35   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 33 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: SALA DE REUNIÃO/ASS. IMPRENSAGestão: 00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   ARMARIO P/ARQUIVO COM 4 GAVETAS E 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0281/01 C/RGP 117305  ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117318  MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120266  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139461  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139463  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139464  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. IN
2846	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	11	J. BALANÇO REF. 808-IRRECUPERAVEL209,00 NF-0217/99 C/RGP 139466  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139468  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808-IRRECUPERAVEL 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139471  S  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139527  BACK-B  ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES,  BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139657  MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  MESA PARA REUNIAO, OVALADA, MEDINDO  BOM 534,11 NF-10005/99 C/RGP 139668  1,83X0,91X0,75M, REVESTIDA EM LAMINAS SELECIONADAS   PADRÃO MAHOGANY  MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM  BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139674  GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140421  PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140422  PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140423  PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140424  PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140425   Quantidade de Itens: 564 TOTAL OU TRANSPORTE =                  493.944,04   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 34 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: SALA DE REUNIÃO/ASS. IMPRENSA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140426  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218650  BEBEDOURO TIPO TORRE MARCA ESMALTEC REF. GNC79E. BOM 490,00 NF-0356/05 C/RGP 218949   Total da Fonte: 8.780,02   Total da Conta: 8.780,02   Total do Setor: 8.780,02   Quantidade de Itens: 567 TOTAL OU TRANSPORTE =                  494.578,37   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 35 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: TRANSPORTES Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   VEÍCULO MARCA FIAT UNO MILLE  EX 4 PORTAS  ANO 2000 BOM 15.000,00 NF-311251/00 C/RGP 135625  CHASSIS 9BD158068Y4120964/ PLACA - KLV- 5113.  VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI  BOM 12.650,00 NF-278444/99 C/RGP 139429  9BD158018Y4080380/ PLACA KMD-2520  VEICULO MARCA FIAT  UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278445/99 C/RGP 139430  9BD158018Y4080691/ PLACA KMD-2511   Total da Fonte: 40.300,00   Total da Conta: 40.300,00   Total do Setor: 40.300,00   Quantidade de Itens: 570 TOTAL OU TRANSPORTE =                  534.878,37   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 36 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: AGENCIADORES SALA 1 Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   AR CONDICIONADO DE 10.000  MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139440   Total da Fonte: 2.339,00   Total da Conta: 2.339,00   Total do Setor: 2.339,00   Quantidade de Itens: 571 TOTAL OU TRANSPORTE =                  537.217,37   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 37 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ADM.SECRETARIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CENTRAL DE AR  CONDICIONADO MARCA SPRINGER  BOM 23.434,00 NF-0004/99 C/RGP 139431  CORRIER, 15TR  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR IRRECUPERAVEL 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139456  REF. 810  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR   BOM 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139457  REF. 810  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139510  BACK-B  ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES,  BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139656  MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  MESA EM L, MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS,  BOM 1.025,01 NF-10005/99 C/RGP 139677  REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA NAS   CORES AZUL E CINZA C/ CONEXÃO DE CANTO.  ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140443  0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM   TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-  269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR.  NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343887  NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343888  NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343889  NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343890  NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343891  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362949   Total da Fonte: 36.938,80   Total da Conta: 36.938,80   Total do Setor: 36.938,80   Quantidade de Itens: 584 TOTAL OU TRANSPORTE =                  574.156,17   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 38 de 60   Inventário Anual de
2847	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	12	 Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117319  ROTEADOR  CISCO 2500  ETH REM AUI 2SYNC AS RTR  BOM 5.531,22  NF-5104/00 C/RGP 135660  (PEÇAS)  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139469  S  ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES,  BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139654  MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES,  BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139655  MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM  BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139673  GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140442  0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM   TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-  269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR.  ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 479,76 NF-267786/99 C/RGP 140449  PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM,   REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO    NAS CORES CINZA COM AZUL.  VIDEO CASSETE 4 CABECAS COM CONTROLE REMOTO BOM 449,00 NF-0001/99 C/RGP 195990  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218621  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218644  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218667  IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218684  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343819  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343820  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343821   Quantidade de Itens: 600 TOTAL OU TRANSPORTE =                  593.573,22   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 39 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343822  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343823  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343825  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343826  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343827  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343828  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343829  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343832  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343833  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343834  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343835  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343836  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343837  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343838  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343839  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343840  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343865  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343866  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343867  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343868  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343869  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343870  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343871  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343872  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343873  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343905  0X0,75MM   Quantidade de Itens: 626 TOTAL OU TRANSPORTE =                   619.296,18   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 40 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343906  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343907  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343908  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343909  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343910  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343911  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343912  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343913  0X0,75MM  MESADE TRABALHO MDF NA COR CINZA MED.2,5X1,  BOM 446,76 133437 C/RGP 343914  0X0,75MM  FORNO MICROONDAS DE 20 ATÉ 22L COR BRANCA POT  BOM 440,00 5472 C/RGP 343952  700W ATÉ 800  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362951  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362952  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362953  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362954  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362955  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362956  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362957  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362958  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362959  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362960  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362961   Quantidade de Itens: 647 TOTAL OU TRANSPORTE =                   629.403,76   ATO  COMISSÃO   Por
2848	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	13	taria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 41 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362962  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362963  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362964  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362965  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362966  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362967  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362968  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362969  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362970  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362971  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362972  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362973  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362974  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362975  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362976  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362977  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362978  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362979  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362980  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362981  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362982  CADEIRA GIRATORIA SEM BRA BOM 513,34 1380 C/RGP 362983  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363046  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363047  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363048  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363049  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363050   Quantidade de Itens: 674 TOTAL OU TRANSPORTE =                  642.306,74   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 42 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363051  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363052  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363053  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363054  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363055  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363056  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363057  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363058  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363059  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363060  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363061  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363062  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363063  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363064  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363065  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363066  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363067  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363068  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363069  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363070  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363071  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363072  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363073  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363074  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363075  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363076  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363077   Quantidade de Itens: 701 TOTAL OU TRANSPORTE =                   650.998,04   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 43 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.COORD.SECRETÁRIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363078  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363079  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363080  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363081  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363082  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363083  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363084  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363085  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363108  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363109  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363110  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363111  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363112  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363113  ASPIRADOR DE PÓ DOMESTICO BOM 168,00 5782 C/RGP 363114  IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL BOM 321,83 34270 C/RGP 363116   Total da Fonte: 81.838,30   Total da Conta: 81.838,30   Total do Setor: 81.838,30   Quantidade de Itens: 717 TOTAL OU TRANSPORTE =                  655.994,47   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 44 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor:GAB.SECRETÁRIA COORDENADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117317  IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 1
2849	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	14	20273  FRAGMENTADOR  DE  PAPEL  REF. 20050 - HANSA. BOM 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120344  CADEIRA DIRETOR  A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA  BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120356  REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E   TENSÃO DO RELAX  E BASE GIRATÓRIA  TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127050  FRAGMENTADOR  DE  PAPEL  REF. 20050 - HANSA.BOM 348,50  NF-47063/00 C/RGP 135508  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136243  LIQUIDIFICADOR DOMESTICO COM COPO PARA 1.1/2 LITROS BOM 75,00 NF-0002/99 C/RGP 139350  MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139411  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139458  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139459  S  MÓVEL 2,20X0,40X2,24 BOM 1.200,00 NF-0008/99 C/RGP 140408  MÓVEL 2,20X0,34X2,24 BOM 1.140,00 NF-0008/99 C/RGP 140409  ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140440  0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM   TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-  269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR.  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218620  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218659  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343831  MONITOR LCD ITAUTEC PRETO BOM 1,00 134734 C/RGP 343853  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343864  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343916   Quantidade de Itens: 737 TOTAL OU TRANSPORTE =                  672.040,56   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 45 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: GAB.SECRETÁRIA COORDENADOR Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343917  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343918  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343919  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343920  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343921  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343922  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343923  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343924  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343925  POLTRONA FIXA SEM BRAÇOS AZUL, ESPALDAR MEDIO BOM 370,00 133437 C/RGP 343926   Total da Fonte: 19.746,09   Total da Conta: 19.746,09   Total do Setor: 19.746,09   Quantidade de Itens: 747 TOTAL OU TRANSPORTE =                 675.740,56   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 46 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ADM.COORDENAÇÃO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA  BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120357  REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E   TENSÃO DO RELAX  E BASE GIRATÓRIA  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139462  S  POLTRONA FIXA C/ BRAÇO  INTER. INJ. BALANÇO REF. 808- BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139470  S  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB  BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218635  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218637  MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. 128X1024. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218666  ESTAÇÃO DE TRABALHO.BOM 2.539,43 NF-784746/05 C/RGP 218944  ARMARIO DE MADEIRA 4 ´PORTAS.BOM 1.044,47 NF-784747/05 C/RGP 218945   Total da Fonte: 8.360,24   Total da Conta: 8.360,24   Total do Setor: 8.360,24   Quantidade de Itens: 755 TOTAL OU TRANSPORTE =                  684.100,80   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 47 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: CENTRO DE TREINAMENTO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139602  BRAÇOS  REF. 805-B  FORNO MICROONDAS 27L BOM 465,00 639 C/RGP 343899   Total da Fonte: 838,35   Total da Conta: 838,35   Total do Setor: 838,35   Quantidade de Itens: 757 TOTAL OU TRANSPORTE =                  684.939,15   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 48 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: SETOR DE EXPEDIÇAO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação     REF. PF- CONJUNTO COMPOSTO POR - ( MESA-ARAMADO  BOM 775,05 NF - 4035/01 C/RGP 120347  P/CPU-EXTENSOR P/TECLADO-C/TAMPOS E DIVISÓRIAS)  ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140400  ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E 
2850	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	15	BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140401  PRANCHA MEDINDO 0,96X0,35X0,003 BOM 231,00 NF-38674/99 C/RGP 140430  PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140431  PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140432  ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140436  PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM,   REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO    NAS CORES CINZA COM AZUL.  NO BREAK'S SMS BOM 520,00 NF-1983/00 C/RGP 143259   Total da Fonte: 3.119,38   Total da Conta: 3.119,38   Total do Setor: 3.119,38   Quantidade de Itens: 765 TOTAL OU TRANSPORTE =                 688.058,53   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 49 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120222  MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120263  IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120276  GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E MARFIM  BOM 820,00  NF-0013/00 C/RGP 135618   MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO  GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E MARFIM  BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135619   MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135627  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135634  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135635  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135637  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135640  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135641  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135644  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135650  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00  NF-0016/00 C/RGP 135652  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135653  M.  BANCO DE MADEIRA  JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO I.80  BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135654  M.  ROTEADOR  CISCO 2500  ETH REM AUI 2SYNC AS RTR  BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135661  (PEÇAS)   Quantidade de Itens: 782 TOTAL OU TRANSPORTE =                    699.943,75   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 50 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136231  PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136268  IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP 695C BOM 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139395  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139585  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139587  BRAÇOS  REF. 805-B  LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA COM  BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139593  BRAÇOS  REF. 805-B  BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139652  HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139683  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140374  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140375  ROTEADOR (CISCO 2501 ETH REM AUI  2SYNC   SA  RTR BOM 11.062,44 NF-5913/00 C/RGP 143270  TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144848  PENTIUM K62 BOM 1.545,00 NF-7375/00 C/RGP 144850  TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218645  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300694  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300695  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300696  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300697  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300698  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300699  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300700  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300701  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300702  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300703  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300704   Quantidade de Itens: 807 TOTAL OU TRANSPORTE =                 721.320,31   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 51 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300705  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300706  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300707  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300708  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300709  MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300710  MONITOR 17 SAMSUNG. 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2851	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	16	UNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300720  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300721  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300722  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300723  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300724  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300725  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300726  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300727  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300728  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300729  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300730  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300731   Quantidade de Itens: 834 TOTAL OU TRANSPORTE =                 746.965,31   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 52 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300732  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300733  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300734  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300735  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300736  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300737  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300738  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300739  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300740  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300741  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300742  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300743  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300744  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300745  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300746  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300747  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301456  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301457  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301458  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301459  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301460  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301461  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301462  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301463  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301464  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301465  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301466   Quantidade de Itens: 861 TOTAL OU TRANSPORTE =                 795.754,31   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 53 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301467  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301468  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301469  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301470  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301471  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301472  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301473  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301474  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301475  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301476  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301477  MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301478  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301479  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301480  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301481  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. 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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 54 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301494  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301495  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301496  MO
2852	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	17	NITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301497  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301498  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301499  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301500  MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301501  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301502  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301503  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301504  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301505  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301506  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301507  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301508  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301509  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301510  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301511  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301512  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301513  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301514  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301515  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301516  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301517  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301518  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301519  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301520   Quantidade de Itens: 915 TOTAL OU TRANSPORTE =                  827.586,31   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.       MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 55 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301521  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301522  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301523  TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301524  FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309063  FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309064  FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309065  FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309066  FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309067  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320501  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320502  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320503  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320504  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320505  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320506  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320507  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320508  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320509  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320510  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320511  HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320512  MESA PARA REUNIAO OVAL NA COR BEGE. BOM 284,00 NF-1134/08 C/RGP 324087  MESA PARA REUNIAO OVAL NA COR BEGE. BOM 284,00 NF-1134/08 C/RGP 324088  ARMARIO SUSPENSO PARA COZINHA COR BRANCO. BOM 297,00 NF-1134/08 C/RGP 324089  CAFETEIRA COM SISTEMA DE AQUECIMENTO, CAPACIDADE  BOM 420,00 NF-1277/08 C/RGP 324090  1 LITROS.  FAX- SIMILE PAPEL TERMICO IBRATELE.IRRECUPERAVEL 410,00 NF-5029/08 C/RGP 324091  FAX- SIMILE PAPEL TERMICO IBRATELE. BOM 410,00 NF-5029/08 C/RGP 324092   Quantidade de Itens: 942 TOTAL OU TRANSPORTE =                  832.683,31   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 56 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DEPTO. TECNICO Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ  BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000001  PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA   SUPLEMENTAR.  ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ  BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000002  PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA   SUPLEMENTAR.   Total da Fonte: 144.760,98   Total da Conta: 144.760,98   Total do Setor: 144.760,98   Quantidade de Itens: 944 TOTAL OU TRANSPORTE =                  832.819,51   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 57 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: DIRETORIA Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4280 BOM 289,00 29358 C/RGP 343816  MICRO COMPUTADOR  COMPLETO ITAUTEC PRETO BOM 1.579,20 134734 C/RGP 343830  TECLADO PRETO ITAUTEC BOM 1,00 134734 C/RGP 343875  NOTEBOOK BOM 1.745,00 134734 C/RGP 343892  APARELHO DE FAX PANASONIC COM TRANSFORMADOR BOM 365,00 755 C/RGP 343902  REFRIGERADOR FRIGOBAR 1P 17L M220 CONSUL BOM 799,00 689267 C/RGP 343951  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363030  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363031  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363032  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363033  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363086  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363087  CADEIRA FIXA SEM BRACO BOM 321,90 1380 C/RGP 363088  PAINEL DE CONTROLE ELETRÔNICO BOM 3.282,00 2287 C/RGP 363117  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363164  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363165  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363166  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363167  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363168  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363169  CADEIRA GIRATORIA COM BRA BOM 411,16 0121583 C/RGP 363170   Total da Fonte: 13.191,62   Total da Conta: 13.191,62   Total do Setor: 13.191,62   Quantidade de Itens: 965 TOTAL OU TRANSPORT
2853	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Inventário Anual de Bens Móveis	18	E =  846.011,13   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 58 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ARQUIVO 1 Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO  BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120350  MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES  AZUL E CINZA  ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO  BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120351  MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES  AZUL E CINZA  ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO  BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120352  MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES  AZUL E CINZA  ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES,  BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139659  MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO   MELAMINICO TEXTURIZADO.  ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33NF-267215/99 C/RGP 140435  PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM,   REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO    NAS CORES CINZA COM AZUL.  ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO  BOM 1.545,50 NF-267786/99C/RGP 140441  0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM   TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-  269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR.   Total da Fonte: 3.504,82   Total da Conta: 3.504,82   Total do Setor: 3.504,82   Quantidade de Itens: 971 TOTAL OU TRANSPORTE =                  849.515,95   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 59 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade: Prefeitura Municipal de Recife - PMPE    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: CENTRO DE SOLID.  AO TRABALHADOR Unidade Gestora:  380908   Setor: ARQUIVO 2 Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117316  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139490  BACK-B  CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO  SEC. INJETADA REF. 801- BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139503  BACK-B  CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139572  MESA  MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS,  BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139666  REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E   CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA.  MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA  BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140350  PHILIPS  MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB IRRECUPERAVEL 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218634  SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W,   PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER.   Total da Fonte: 5.907,05   Total da Conta: 5.907,05   Total do Setor: 5.907,05   Total do  850.811,40   Quantidade de Itens: 978 TOTAL OU TRANSPORTE =                  855.423,00   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.     MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE  SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE  DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES  SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Página 60 de 60   Inventário Anual de Bens Móveis - Geral terça-feira, 17 de maio de 2011   Exercício: 2010   UF: PE Entidade:    Município: RECIFE Conta Contábil: 93 BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS    Posto: AFOGADOS Unidade Gestora:  380908   Setor: Gestão:     00001   Descrição do Bem Estado de  Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de  Identificação   IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4280 BOM 289,00 29358 C/RGP 343817   Total da Fonte: 289,00   Total da Conta: 289,00   Total do Setor: 289,00   Total do  289,00   Total do Município: 851.100,40   Total da Entidade: 851.100,40   Total da UF: 851.100,40   Quantidade de Itens: 979 TOTAL GERAL =  855.712,00   ATO  COMISSÃO   Portaria Nº   Publicado no   PRESIDENTE - SÉRGIO CAMPELLO   VICE-PRESIDENTE - JOÃO HENRIQUE MELO   MEMBRO - EDSON JOSÉ E. SANTO JR.
2854	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 004 de 01 DE JULHO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, e acatando parecer da Comissão no Processo Administrativo nº 001/2011 contra o Instituto Sumaúma, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.242.178/0001-98, Declara RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços nº 18/2009 firmado entre o Município do Recife e o Instituto Sumaúma.  Declara, ainda, o Instituto Sumaúma INIDÔNEO, nos termos do inciso IV do artigo 87, da lei 8.666/93, para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como aplicar a sanção do inciso II, do artigo 87 da referida lei, ou seja, aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do contrato.    Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
2855	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, de acordo, com seu regimento interno, considerando supostas irregularidades contidas no oficio nº 215a/2010 deste órgão.  R E S O L V E:  I - Instaurar uma comissão para investigação e apuração dos fatos.  II - Nomear para fazer parte desta comissão os seguintes conselheiros.  a) Joel Sarruá Rodrigues - Presidente - Conselheiro representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos   b) Ângela Maria Carrazzoni Borges - Conselheira representante da Secretaria de Finanças  c) Ana Claudia Rodrigues - Conselheira representante da Casa Menina Mulher  d) Luiz Carlos de Angelis - Conselheiro representante do Centro Educacional Social e Cultural - CESC  III - A Comissão tem um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar um parecer final.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Julho de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
2856	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contrato	1	DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE  RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATO  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JUNHO/2011.    CONTRATOS:  Contrato nº: 032/2011, de 10/06/2011.  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  Objeto: A locação de veículos tipo Utilitário e Passeio, sem motorista e com combustível por conta da CONTRATANTE, com a validade de 12 (doze) meses de acordo com os termos do Edital - Pregão Presencial nº 006/2010 - SCDUO, Ata de Registro de Preços nº 005/2011 e Proposta da CONTRATADA aceita pela CONTRATANTE, as quais independentemente de transcrição ou outra qualquer formalidade fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. A locação de veículo COM motorista, descrito no item 9.1 do Termo de Referência constante do Pregão Presencial nº 006/2010 para 12 (doze) meses.  Valor: R$ 310.200,00  Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2010 - CPLE, na qualidade de carona, conforme expressa autorização e anuência da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, datada de 03/05/2011,     Contrato nº: 033/2011, de 15/06/2011.  Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE  Objeto: Serviços de reforma na Rede de Média e Baixa Tensão (subterrânea e aérea) do arruamento complementar da Rua Vigário Tenório, no Pólo Alfândega, bairro do Recife Antigo, que visa melhorar a visualização panorâmica em torno do Pólo com a diminuição do quantitativo e homogeneização dos postes existentes, mudança do formato de retangular duplo 'T' para circular de concreto, incluindo também a substituição dos postes de aço pelo citado acima, assim como, o embutimento dos ramais de ligação de Média e Baixa Tensão do lado direito da Rua Vigário Tenório, RPA-01, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 339.004,73  Prazo: 135 (cento e trinta e cinco) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade com fundamento no art. 25, caput da Lei 8.666/93 aberto através da SAL nº 005/2011 - GAFAP/DO, de 20/05/2011    Contrato nº: 036/2011, de 30/06/2011.  Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de construção de 05 (cinco) depósitos de resíduos sólidos (lixeiras), no Habitacional Casarão do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, RPA-04, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 25.820,75   Prazo: 06 seis) meses e o prazo de execução do seu objeto é de 03 (três) meses, corridos a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Convite nº 004/2011 - CPL/URB RECIFE     ADITIVOS    35º Termo Aditivo e Re-ratificação ao Contrato nº 049/2008  Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    36º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008  Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2010  Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A   Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2010  Contratada: ISAAC CAVALCANTI SILVA   Objeto: Reajuste de Preços.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2010  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato ao Contrato nº 007/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Valor distratado, referente a não execução do Contrato.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos.    Recife, 01 de julho de 2011.
2857	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - Guarda Municipal	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº 032/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, XIX e conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E:  Determinar que sejam anotados nas Fichas Funcionais, ELOGIOS, aos servidores abaixo relacionados pelo trabalho positivo, esforço e colaboração no combate a um princípio de incêndio ocorrido no bairro da Torre. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO   MATRÍCULA   NOME  Guarda Municipal   24.141-9  ADILSON RAMOS da Silva  Guarda Municipal   31.246-4  CLAUDOMIRO José dos Santos    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
2858	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,    PORTARIA Nº 006/2011  A Diretora Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:    Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Isabel Cristina Geraldo, CPF nº 298.472.574-34, denominado BOX nº 47, do Mercado Público Cordeiro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 007/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:    Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Paula Cristina da Silva Oliveira, CPF nº 530.128.444-49, denominado BOX nº 18, do Mercado Público Cordeiro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 008/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:    Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sr. José Walter Batista de Lima, CPF nº 168.210.764-72, denominado BOX nº 34, do Mercado Público Cordeiro.  Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 009/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:    Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra. Fernanda Cavalcanti de Lira Carvalho, CPF nº 168.955.684-68, denominado BOX nº 20, do Mercado Público Cordeiro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 010/2011  A Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições, referente as permissões de uso dos espaços permitidos nos equipamentos públicos administrados pela CSURB, que tratam os Decretos Municipais n.º 25.2010 28/04/2010  e o de n.º 25.479 de 06/10/2010, resolve:    Art. 1º.  Revogar a Permissão de Uso de espaço, concedida a Sra.Suzana Simões dos Santos, CPF nº 375.317.274-04, denominado BOX nº 49, do Mercado Público Cordeiro.    Art. 2º.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Julho de 2011.    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
2859	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 085/ 2011 - GAB/SS, EM 31 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:      Hugo Rafael F de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.693-5, CPF nº 042.292.614-03, na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/02/2011.      Elaine Christina da Silva Lira, Agente Administrativo, matrícula nº 90.613-1, CPF nº 088.668.554-67, na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/02/2011.      Raphael Rodrigues de Andrade, Agente Administrativo, matrícula nº 90.612-7, CPF nº 072.711.964-80, na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/02/2011.      Lacyara Fernandes Barrocas, Médica - 40h, matrícula nº 74.285-6, CPF nº 070.474.874-68, na Gerencia de Território Área I, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181135 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/09/2007.    Verônica Cavalcanti Lopes, Assistente em Saúde, CPF nº 618.489.804-34, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/03/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    (Republicada por incorreção)      PORTARIA Nº 098/2011-GAB/SS, DE 28 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Vlaudemir Carneiro da Silva, CPF nº 435.609.544-87, matrícula nº 34.924-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros a partir de 01.07.2011, do Centro de Saúde Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, em substituição a servidora Iraneide Silva Araújo, CPF nº 027.422.104-74, matrícula nº 68.751-4    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA Nº 099/ 2011 - GAB/SS, EM 29 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a Retificação, publicada no Diário Oficial do Município nº 067 de 09 de junho de 2011, referente a Portaria nº 085 / 2011, de 31 de março de 2011, da servidora Verônica Cavalcanti Lopes, com vínculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, do Distrito Sanitário VI, a contar de 11/03/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2860	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO A CIDADÃ DO RECIFE RENATA DE ANDRADE LIMA CAMPOS, COORDENADORA DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA E PROGRAMA ARTESANATO DE PERNAMBUCO.      Art.1º - Fica concedido a Medalha José Mariano a Senhora RENATA DE ANDRADE LIMA CAMPOS, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 11/2011 Autoria do vereador Gilberto Alves.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MONSENHOR JOSÉ ALBÉRICO BEZERRA DE ALMEIDA.    Art. 1º - Fica concedido ao Monsenhor JOSÉ ALBÉRICO BEZERRA DE ALMEIDA, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 12/2010 Autoria da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE IRMÃ MARIA AURIETA DUARTE XENOFONTE.     Art. 1º - Fica concedido a Irmã MARIA AURIETA DUARTE XENOFONTE, o Título de Cidadã do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 13/2011 Autoria da Comissão Executiva.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 521/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO A CIDADÃ DO RECIFE À ROBERTA MACIEL JUNGMANN.    Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Mariano à Senhora Roberta Maciel Jungmann, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 16/2011 Autoria do vereador Sérgio Magalhães.  DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO AO CIDADÃO DO RECIFE À ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS.     Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Mariano ao Senhor Antonio Ricardo Accioly Campos, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de junho de 2011.  JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 17/2011 Autoria do vereador Sérgio Magalhães.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 523/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Irmão JOSÉ ARTUR DE CÂMARA CARDOSO    Art. 1º - Fica concedido ao Irmão José Artur de Câmara Cardoso o Título de Cidadão do Recife pelos relevantes serviços prestados.      Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de junho de 2011.  JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 10/2011 Autoria da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. HEITOR BEZERRA DE BRITO    Art. 1º - Fica concedido ao Dr. HEITOR BEZERRA DE BRITO o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados.     Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL Presidente. AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário. GILBERTO ALVES 2° Secretário.  Projeto de Lei nº 09/2011 Autoria da Comissão Executiva.
2861	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 406/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar José Marcos Sena da Silva, matrícula nº. 100.296-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Programação e Produção símbolo EAC-I da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Alan Felipe de Oliveira e Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Assistente de Programação e Produção símbolo EAC-I na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 407/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maelson Tavares da Vieira da Cruz, matrícula nº. 100.693-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC III, código 02.049 da Estrutura da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Gabriel Goes do Amaral, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC III, código 02.049 da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 408/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 79/2011 do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar José Gabriel da Fonseca Neto, matrícula nº 99.204-6 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 2º Nomear Wilson Washington Carvalho de Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 409/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 232 e 233 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Leandro Lima da Silva, matrícula nº. 100.687-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º. Nomear Alexandre Nunes de Araújo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 410/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Elediak Francisco Cordeiro, matrícula nº. 100.401-8, do Cargo Comissionado de Assessor Especial Político- Legislativo, símbolo QPCE-A da Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Ronaldo Luiz Gomes Ribeiro, no Cargo Comissionado de Assessor Especial Político- Legislativo, símbolo QPCE-A na Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 411/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Almir Fernando  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Clayton Francisco Alves, matrícula nº 100.495-6 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Wellington de Araújo Lima, matrícula nº 100.494-8 do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.    Art. 2º Nomear Maria de Lourdes de Araújo Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Maurício Luiz da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 412/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 232 e 233 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome   Cancelar (%)                   Atribuir (%)  100.687-8  Leandro Lima da Silva 102,10  -  100.740-8  Alexandre Nunes de Araújo -  102,10    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 413/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentua
2862	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	is, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula  Nome   Cancelar (%)                 Atribuir (%)  100.495-6  Clayton Francisco Alves 90,00  -  100.738-6  Maria de Lourdes de Araújo Lima -  70,00  100.494-8  Wellington de Araújo Lima 70,00  -  100.739-4  Maurício Luiz da Silva - 90,00  -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 414/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1):  Adeildo Soares Correia, matrícula nº 1814-7, EMLURB -  Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 15.520-8, PCR -  Adilson Lima Vieira, matrícula nº 19.499-0, PCR -  Andréa Carneiro da Silva Pinto, matrícula nº 16.343-0, URB -  Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR -  Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB -  Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 13.555-0, URB -  Ana Cristina Teixeira Campêlo, matrícula nº 56.661-0, Sec. Educ./PCR -  Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4320-6, URB -  Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 71.991-6, PCR -  Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB -  Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR -  Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR -  Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB -  Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº 3468-1, EMLURB -  Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR -  Claudeni Rodrigues dos Santos, matrícula nº 54.791-9, Sec. Educ./PCR -  Clinio Francisco de Oliveira, matrícula nº 54.773-7, Sec. Educ./PCR -  Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº 427-8, CTTU -  Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR -  Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 20.259-8, PCR -  Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR -  Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 57.201-0, Sec. Educ./PCR -  Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 15.340-6, PCR -  Fabiola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula nº 21.887-0, PCR -  Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, Sec.Educ./PCR -  Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº 12.334-7, PCR -  Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº4390-7, EMLURB -  Gladys Lang Cauás, matrícula nº 0960-1, EMLURB -  Geraldo Henrique de Oliveira, matrícula nº 68.765-8, PCR e Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº8.861-7, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 415/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1):  Herbert Marques da Cunha, matrícula nº 21.084-6, PCR -  Helena Corrêa Justino, matrícula nº 54.434-0, Sec.Educ./PCR  -  Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 16.8646-1, SEDSDH/PE - Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 19.686-3, PCR -  Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 17.085-2, URB -  José Batista dos Santos, matrícula nº 19.177-0, PCR -  José de Amorim Filho, matrícula nº 21.078-9, PCR -  José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 5493-3, EMLURB -  José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº 4628-0, EMLURB -  Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, Sec.Educ./PCR -  Lailza Moura Marinho, matrícula nº 18.551-0, PCR -  Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, PCR -  Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº 21.296-3, PCR -  Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 22.000-1, PCR -  Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0, PCR -  Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 21.961-9, PCR -  Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 39.044-0, Sec. Educ./PCR -  Maria Luciérita da Silva, matrícula nº 56.514-0, Sec. Educ./PCR -  Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 21.965-7, PCR -  Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº 0086-8, FCCR -  Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 19.654-8, PCR -  Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº 77.408-0, PCR -  Moacir Lacerda Filho, matrícula nº 20.447-6, PCR -  Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº 18.128-0, PCR -  Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº 17.835-7, CMR -  Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 18.064-8, PCR -  Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 16.888-2, URB - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 15.074-1, PCR -  Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 10.128-1, CTTU -  Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5, Sec.Des.Soc. e Dir. Humanos/PE -  Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 362-0, EMPREL -  Walter Euclides da Silva, matrícula nº 21.885-1, PCR -  Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 72.010-8, PCR -  Terezinha José Sampaio Lustosa,  matrícula nº 54.869-5, Sec. Educ./PCR e Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº 20.224-9, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 416/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº 19.199-0, PCR -  Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº 3631-5, EMLURB -  Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº 0034-5, EMLURB -  Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, Pref. Mun. de Caruaru -  Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR -  Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB -  Celso Maurício da Rocha, matrícula nº 13.670-7, PCR -  Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, Sec. Educ./PCR -  Dayse da Silva Pinheiro Tavares, matrícula nº 21.104-9, PCR -  Edmilson Domingos Silva, matrícula nº 22.521-9, PCR -  Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, PCR -  Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, Sec.Educ./PCR -  Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR -  Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR -  Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB -  Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº 19.409-0, PCR -  Fernando Gonçalves da Silva,
2863	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	 matrícula nº 18.940-6, PCR -  Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 16.607-3, URB -  Irene Maria de Santana, matrícula nº 22.649-2, Sec.Educ./PCR -  Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 3905-5, EMLURB -  Jaci de Lima, matrícula nº 56.105-4, Sec.Educ./PCR -  Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 15.711-0, PCR -  Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 20.971-7, PCR -  João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 19.044-4, PCR -  Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 5391-0, EMLURB -  Jorge Vieira de Moura, matrícula nº 22.517-0, PCR -  José Carlos de Araújo, matrícula nº 16.063-6, URB -  José Carlos dos Santos, matrícula nº 20.255-0,CTTU -  Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR -  Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR -  Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 5134-9, URB -  Magali Eulália Xavier, matrícula nº 51.699-7, Sec.Educ./PCR -  Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº 16.723-3, URB -  Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 21.091-8, PCR -  Maria Betânia Pires Regis de Carvalho, matrícula nº 54.718-7, Sec.Educ./PCR e Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 417/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº 07.128-5, URB -  Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR -  Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 57.397-0, Sec.Educ./PCR -  Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº 9030-1, URB -  Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 56.000-5, Sec.Educ./PCR -  Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 0422-7, EMLURB -  Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 54.448-4, Sec.Educ./PCR -  Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº5563-8, EMLURB -  Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 26.042-1, PCR -  Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 54.924-7, Sec.Educ./PCR -  Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº 21.873-7, PCR -  Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº1377-3, EMLURB -  Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº 4867-4 EMLURB -  Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 21043-0, PCR -  Sílvio Filgueira de Lira, matrícula nº 21.019-0, PCR -  Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 13.621-4, PCR -  Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula nº 54.918-0, Sec.Educ./PCR -  Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR -  Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0022-1, FCCR -  Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR e Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 418/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR -  Amara Socorro de Figueiredo, matrícula nº 24.466-1, PCR -  Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº 21.925-5, PCR -  Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB -  Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, Sec. Educ./PCR -  Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº 21.850-2, PCR -  Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 19.164-1, PCR -  André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR -  Andréa Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR -  Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 21.902-0, PCR -  Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB -  Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº 20.274-6, PCR -  Athailda Sales dos Santos, matrícula nº 56.178-6, Sec. Educ./PCR -  Carlos Alberto Petesburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB -  Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR -  Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR -  Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, PCR -  Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR -  Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, Sec.Educ./PCR -  Flávia Uchôa Neves, matrícula nº 20.362-8, PCR -  Francisco Martins de Araújo, matrícula nº 19.328-0, PCR -  Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB -  Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 19.232-2, PCR -  Gil Mário José Pinto, matrícula nº 15.117-9, PCR -  Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 22.412-1, PCR -  Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR -  Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 1283-1, EMLURB -  Inês Benvinda Martins, matrícula nº 0324-7, CSURB -  Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR -  José Cabral da Silva, matrícula nº 1373-0, EMLURB -  José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR -  José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 10.944-6, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 419/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Joselito Manoel Duda, matrícula nº 14.754-8, PCR -  Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 1264-5, EMLURB -  Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR -  Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR -  Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 22.603-3, PCR -  Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB -  Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR -  Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18.948-2, PCR -  Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, Sec. Educ./PCR -  Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR -  Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº 1262-9, EMLURB -  Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, Sec. Educ./PCR -  Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, PCR -  Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº0076-0, EMLURB -  Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 19.473-1, PCR -  Raquel da Silva Borges, m
2864	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	atrícula nº 18.762-3, CMR -  Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 0749-8, CTTU -  Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 3479-7 EMLURB -  Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti, matrícula nº 18.929-6, PCR -  Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº 18.957-3, PCR -  Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 19.404-8, PCR -  Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 15.983-0, PCR -  Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº 19.563-2, PCR -  Walter Lederman, matrícula nº 9594-0, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.
2865	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 055/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Ana Cristina Teixeira Campêlo, matrícula nº. 56.661-0 da Secretaria de Educação/PCR. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 056/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Magali Eulalia Xavier, matrícula nº. 51.699-7 da Secretaria de Educação/PCR. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO -Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 057/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa, o servidor Antônio Fábio Marques Cavalcante, matrícula nº. 4510-1 da EMLURB, conforme Portaria nº. 1584 de 06 de junho de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 066 de 07 de junho de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração.
2866	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 1ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães e Alfredo Mariano. Ausente a vereadora Priscila Krause. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados pelos Nobres Vereadores. Na mesma oportunidade, realizou-se a distribuição dos Projetos de Lei recebidos pela Comissão. A distribuição quedou-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: PLO 42/2011 -  PLO 55/2011 -  PLO 64/2011 -  PLO 67/2011 e VETO AO PLO 11/2010 -  Vereadora Marília Arraes: VETO ao PLO 53/2009 -  PLO 68/2011 -  PLO 69/2011 -  PLO 64/2011 e PLE 07/2011 -  Vereadora Alfredo Mariano: VETO aos PLOs nº. 155/2009 -  137/2009 -  12/2010 e 106/2010 -  Vereador Alfredo Santana: VETO aos PLOs 13/2008 -  109/2010 e 120/2010 -  PLO 70/2011 e PLO 66/2011.  Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Marília Arraes Presidenta. Alfredo Santana Vice-Presidente. Múcio Magalhães Membro Efetivo. Priscila Krause Membro Efetivo. Alfredo Mariano Membro Efetivo.    ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL E GILBERTO ALVES. Aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias. Projeto de Lei nº92 e 93/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Lei nº94/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  Projeto de Lei nº95/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Memorando nº41/2011 do Gabinete da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Lei nº172/2009 e 174/2009 de sua autoria. REQUERIMENTOS n.s 1872 á 1892 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1893/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1894/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1895 á 1898/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1899/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1900 á 1913/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1914 e 1915/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  1916/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1917/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  1918 á 1930/2011 de autoria do Vereador  ROGERIO DE LUCCA -  1931/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio falar das reformas dos Parques de Apipucos, Caiara e Santana fazendo a leitura de discurso (Cópia anexa aos anéis desta Casa). O próximo orador Vereador AERTO LUNA informou que os táxis do Recife já estão circulando no corredor dos ônibus, parabenizou o Prefeito do Recife.  A próxima oradora Vereadora ALINE MARIANO relatou a ação de forma concreta acerca da denuncia do RECIPREV. Falou que o ainda não tem em mãos é o relatório dos técnicos do tribunal. O próximo orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, para que encaminhe a esta Casa a mensagem do aumento dos servidores. Outro assunto foi o dia mundial do meio ambiente que foi no último dia 05 de junho. Em seguida o Senhor Presidente solicitou pela terceira vez que, o Partido Trabalhista Cristão - PTC e o Partido Humanista da Solidariedade indicassem os seus líderes partidários para representação nesta Casa. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1820/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLUASOS E CONGRATULAÇÕES À MASTERBOI ALIMENTOS, PELOS 10 ANOS DE ATIVIDADES EM PERNAMBUCO, COM SEDE NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1756/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. REAL DA TORRE, DEFRONTE AO Nº 1342, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1757/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE 
2867	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	2	FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA PONTE MAURÍCIO DE NASSAU,NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1758/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, NO TRECHO DO VIADUTO TANCREDO NEVES ATÉ A PRAÇA DO AEROPORTO DO RECIFE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1759/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO CAIS DO APOLO, DEFRONTE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1760/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. RECIFE, PROXIMO AO SUPERMERCADO MAKRO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1761/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO FINAL DA AVENIDA RECIFE,  NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1762/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1763/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. NORTE, DEFRONTE À ESCOLA CLOTILDES DE OLIVEIRA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1764/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. CONSELHEIRO AGUIAR , ENTRE O TRADE CENTER E A GALERIA CENTRO SUL,NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1765/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA AV. NORTE COM A RUA TREZE DE JUNHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1766/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. RECIFE, PRÓXIMO À CIROL ROYAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1767/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. NORTE, DEFRONTE AO POSTO DE GASOLINA BR, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1768/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. NORTE, DEFRONTE À LOJA ENCRUZILHADA PNEUS, NO BAIRRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1769/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1770/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, DEFRONTE À CASA DE Nº 649, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1771/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA ESTRADA DO ARRAIAL, DEFRONTE À CASA DE Nº 4628, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1772/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1773/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA RUA GENERAL GÓIS MONTEIRO COM A RUA MINISTRO JOSÉ CARLON, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1774/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AVENIDA CRUZ CABUGÁ, DEFRONTE A IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1775/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO INÍCIO DA RUA DHALILA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1776/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. MANOEL DE MEDEIROS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1777/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA BENFICA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1778/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA LAURINDO COELHO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1779/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1780/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA JURUÁ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1781/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, ESQUINA COM A AV. CONSELHEIRO AGUIAR, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1782/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA
2868	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	3	 ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA SOARES MORENO, ESQUINA COM A AV. NORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1783/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, SITUADOS NA PRAÇA MACIEL PINHEIRO, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1784/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO FINAL DO VIADUTO DA LA ROQUE, SENTIDO AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1785/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS EMBAIXO DO PONTILHÃO DA ESTAÇÃO JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1801/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CÓRREGO SÃO JOSÉ, PROXIMO AO Nº 61, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1802/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO PASSARINHO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1803/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA  DO HOSPICIO, PROXIMO AO Nº 611, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1804/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA OLGA, PROXIMO AO Nº 112, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1805/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA JAMARI, NA BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1806/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA,NA RUA BOANERGES PEREIRA, PRÓXIMO A QUADRA 28, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1807/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-28970 DA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1808/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO PARA PROIBIR O ESTACIONAMENTO DA RUA FERNANDO VIEIRA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1809/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REINSTALAR AS PLACAS DE 'PROIBIDO ESTACIONAR' ENTRE ÀS 7h ÀS 20h, QUE FORAM RETIRADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA CALÇADA DA PRAÇA OSWALDO CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1810/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO, NO PROGRADA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA TEJIPIÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1811/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA NAS RUAS GUSTAVO BARROSO E CURUPE MIRIM, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1812/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA ALTO DO TIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA TEJIPIÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1814/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO , NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA AMÉRICA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1818/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE  Nº BO-21145 DA RUA OLÍMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 225/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 226/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOIDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABALECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 227/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI OS TITULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 228/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DENOMINA DE ESCRITOR MAXIMIANO CAMPOS, O PARQUE DE APIPUCOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 133, 183, 98 e 112/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI OS TITULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FOI APROVADO. Usou da pa
2869	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	4	lavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Encaminharam a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO e a Vereadora DRA. VERA LOPES. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 76/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA UM TRECHO DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA Dr. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, CORRESPONDENTE A 2.044,99 M2 E OUTRO LOGRADOURO DENOMINADO RUA FREYRE DE ANDRADE, CORRESPONDENTE A 5.091,30M2, QUE INTEGRAM O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 90/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 109/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO, EM PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA -UTI, DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA BACTÉRIA SUPER RESISTENTE KLEBISELLA PNEUMONIAE CARBAPENEMASE -KPC, EM HOSPITAIS PUBLICOS E PARTICULARES LOCALIZADOS NO RECIFE MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO, DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº  71/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº  116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBERE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE  MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 08 (oito) votos SIM e 16 (dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE (Licenciada). - Foi APROVADO -  No horário destinado ao GRANDE EXPEDINETE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio tratar do tema Semana do Meio Ambiente, leu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). Registrou o protesto de indignação e repúdio ao CONGRESSO NACIONAL que rejeitou a proposta da Presidente DILMA ROUSSEFF. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, ALINE MARIANO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador Vereador ESTÉFANO MENUDO veio falar do Espaço Cultural Paço Frevo que será criado na Cidade do Recife, leu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). A próxima Oradora Vereadora DRA. VERA LOPES, parabenizou Valadares Pires e o Promotor Público Ricardo Coelho, que fizeram cumprir a Lei dos Estacionamentos, parabenizou também a Vereadora PRISCILA KRAUSE pelo nascimento de sua filha Helena, falou ainda do golpe no Reciprev. Usou da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a vereadora ALINE MARIANO solicitou da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A MESA acatou determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores AERTO LUNA, ALINE MARIANO, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, ROGÉRIO DE LUCCA. TOTAL DE 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental para dar continuidade à sessão, de acordo com o artigo 260, inciso I do regimento interno desta casa, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou a casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 10 de junho de 2011, às dez horas, em caráter SOLENE, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos Dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Vice - Reitor Rivaldo Mendes -  Ilma. Sra. Ana Carla Alves de Andrade - Vice Presidente do Sindicato dos Servidores da UPE -  Exma. Sra. Tereza Leitão - Deputada Estadual -  Exma -  Sra. Itamar Lages - Vice - Presidente da Associação dos Docentes da UPE -  Sra. Cínara Couto - Coordenadora de Organização - DCE (Diretoria Central dos Estudantes da UPE) -  Ilmo. Dr. Railton Bezerra - Diretor do Hospital Oswaldo Cruz. Em seguida o Senhor Presidente fez leitura do requerimento que aprovou homenagem a UPE. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Na
2870	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	5	cional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para que fizesse a entrega da Placa Comemorativa aos 20 anos de existência da Universidade de Pernambuco ao Vice - Reitor Sr. Rivaldo Mendes. (APLAUSOS). Na sequência a homenagem, o Senhor Presidente registrou presenças em Plenário. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o Vice - Reitor Rivaldo Mendes, neste ato representando a UPE, para que faça suas colocações. O orador saudou todos os presentes, agradeceu ao Vereador MÚCIO MAGALHÃES, aos componentes da mesa, aos professores da Universidade de Pernambuco, servidores e aos alunos. Registrou que a UPE é uma instituição Pública de Ensino Superior, presente em todas as regiões do estado. Em seu complexo multicampi, formado por 15 unidades de ensino e três grandes hospitais, distribuídos no Recife e Região Metropolitana. Traçou um perfil da comunidade Acadêmica da Universidade de Pernambuco, que tem feito um esforço enorme na busca da excelência no ensino e na pesquisa, e que a missão da Universidade e de contribuir para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário de vários representantes de Diretórios Acadêmicos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 13 de junho de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº27/2011 - Gabinete da Vereadora DRA. VERA LOPES, retirando Projeto de Lei nº07/2010 e Projeto Decreto Legislativo nº05/2010 de sua autoria -  Memorando nº32/2011 - Gabinete do Vereador ESTÉFANO MENUDO, retirando Projeto de Lei nº66/2011 de sua autoria -  Projeto de Lei nº96/2011 - Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Ofício nº333/2011  Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº08/2011 do Executivo -  REQUERIMENTOS n.s 1932 á 1934/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  1935 á 1938/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  1939 á 1941/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  1942/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  1943 e 1944/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1945/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1946 á 1957/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1958/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  1959/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  1960/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  1961/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1962/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  1963 á 1973/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1974 e 1975/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  1976 á 1994/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1995/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  1996 á 2000/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2001 e 2002/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2003 á 2006/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2007/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2008/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2009 e 2010/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2011 e 2012/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2013/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a ocupar tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre o 11º Congresso da CONAM (Confederação Nacional das Associações de Demoradores) fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA veio externar sua indignação com um protesto homossexual acontecido ontem, no sítio da trindade, tendo como objeto do protesto um beijo coletivo entre os homossexuais.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1855/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO Sr. EDUARDO CAMPOS, PELO CICLO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS TODOS POR PERNAMBUCO 2011, ENCERRADO NO ÚLTIMO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1869/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORNALISTA, ESCRITORA, PROFESSORA E PESQUISADORA MEMBRO DA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO, Sra. MARILOURDES FERRAZ, PELO LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO LIVRO 'O CANTO DE ACAUÃ, DAS MEMORIAS DO CEL. MANOEL DE SOUZA FERRAZ (MANOEL FLOR), 'A LUTA DAS FORÇAS VOLANTES CONTRA OS CANGACEIROS' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA,  ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCO
2871	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	6	S MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE (Licenciada) E VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1822/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA JASMIM, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1823/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JASMIM, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1824/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA SENADOR PEDRO CORREIA, NA CALÇADA DA CASA DE Nº 76, NO BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1825/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA SATURNINO DE BRITO, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1826/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA (BOCA DE LOBO), NA RUA MARECHAL HERMES, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1827/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CANOINHA, NACOMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1828/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONCEIÇÃO DE MACAIBÚ COM A RUA JARAGUARÍ, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1829/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. MARTIN LUTER KING, NAS IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DAS CIDADES, NA ICOMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1830/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1831/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS  NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs .BO-34529, BO-34632 E BO-34526 DA RUA PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1832/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIDOS, NA RUA COCHOEIRINHA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1833/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTOS NAS LUMINÁRIAS DOS POSTES PÚBLICOS DE Nºs. BO-34151 E BO-34117 DA RUA MINISTRO APOLÔNIO SALES, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1834/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1858/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SERRA DOURADA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1870/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS, PROXIMO AO Nº 340 DA RUA TORITAMA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1871/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1836/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1837/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CANO MESTRE DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1838/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE CONCRETO NA CANALETA DA RUA TOM JOBIM, NO BAIRRO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1839/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E METRALHAS NA RUA ALTO DA BICA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1840/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ARY PETER, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1841/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1842/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO POSTE Nº BO331541 LOCALIZADA NA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1843/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA DORALES SALGADO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi 
2872	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	7	APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CANAL, NA VILA SÃO JOÃO, COMUNIDADE DA MACAXEIRA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1845/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA SUBIDA DO POTY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1846/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1847/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA LIMOREIRO, PROXIMO AO Nº 03, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1848/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA LIMOEIRO, PROXIMO AO Nº03, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1849/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1850/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO, NA RUA AMARO LUIZ DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1851/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA TRAVESSA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO TÓTÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1852/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BATALHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1853/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA MASCOTE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1854/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BARRA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1857/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS,  NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO ESTÁDIO DO ARRUDA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1859/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA JOSÉ RUFINO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRO DE TEJIPIÓ, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1860/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1861/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  FECHAMENTO DE BURACOS, NO INICIO DO VIADUTO CAPITÃO TEMUDO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1862/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO, PROXIMO A LOJA MEGA NORDESTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1863/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1864/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO NA RUA MARQUES DE VALENÇA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1865/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA LUIZ DE FARIAS BARBOSA, PROXIMO AO COLEGIO BOA VIAGEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1866/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA GASPAR PEREZ, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1867/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1868/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ALDEMAR DA COSTA ALMEIDA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1942/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 04 DE JULHO DE 2011, NO HORÁRIO DAS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PREJUIZOS CAUSADOS NO RECIPREV - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 229/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI OS TITULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 230/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, BEM COMO DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 06, 10 e 11 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO -  EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 07 e 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO -  EMENDA ADITIVA Nº 20 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO -  EMENDA ADITIVA Nº 21 DE AUTORIA DO RELATOR E EMENDA MODIFICATIVA Nº 22 DE AUTORIA DO RELATOR -  E SUB-EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06 PROPOSTAS PELO RELATOR AS EMENDAS  ADITIVAS Nºs. 01, 02, 04, 05, 09 e 14 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. AS EMENDAS 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19 TODA
2873	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	8	S DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Discutiram a matéria os Vereadores CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR e o Vereador ALMIR FERNANDO que solicitou DESTAQUE as Emendas 03, 12 e 13. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em votação as Emendas DESTACADAS 03, 12 e 13. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, Dra. VERA LOPES, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 07 (sete) votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO.  Total 20 (vinte) votos - REJEITADAS AS EMENDAS DESTACADAS. Em Votação o Parecer. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, Dra. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE (Licenciada) E VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Discussão Única do Requerimento nº2011/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, e convocou a casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e dezessete minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas e dezessete minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Senhor Presidente anunciou que a Segunda Discussão do Parecer nº 230/2011 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento foi transferida para a próxima reunião ordinária.  No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO. Trouxe assunto do projeto urbanístico da cidade do Recife, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador CARLOS GUEIROS). Foi aparteada pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÉ MALTA. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: ROGÉRIO DE LUCCA (solicitando da Mesa Verificação de Quorum) e MARÉ MALTA (fez um informo sobre homenagem ao jornalista Magno Martins na próxima quarta-feira). A Mesa acatou a solicitação do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA. Total 10 (dez) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental para dar continuidade à sessão, de acordo com o artigo 260, inciso I do regimento interno desta casa, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a casa para se reunir amanhã, terça-feira, 14 de junho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES E GILBERTO ALVES. Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO
2874	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	9	 DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº97 e 98/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Resolução nº11/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto Decreto Legislativo nº20/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Memorando nº42/2011 do Gabinete da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Resolução nº04 e 07/2009 de sua autoria -  Memorando nº41/2011 Gabinete do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO retirando Projeto de Lei nº71/2009 de sua autoria -  Memorando nº42/2011 Gabinete do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO retirando Projeto de Lei nº45/2009 de sua autoria -  Memorando nº15/2011 Gabinete Vereador GILBERTO ALVES retirando Projeto de Lei nº92/2011 de sua autoria -  REQUERIMENTOS n.s 2014/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2015/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2016 á 2018/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2019 á 2021de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  2022 e 2023/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  2024/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou que as trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores. Fez leitura (cópia anexa aos anais desta casa). O seguinte orador ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabenizou a Delegacia da Várzea pelo Título de melhor delegacia do Brasil, a segunda mais equipada da América latina e a sexta no mundo. O próximo orador ocupar a tribuna Drª VERA LOPES discutiu sobre a proibição da cobrança de estacionamento em shoppings, hospitais e supermercados. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO registrou que amanhã dia 15 de junho, será comemorado o dia mundial de combate a violência ao idoso. Fez leitura (cópia anexa aos anais desta casa). O último orador ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI falou sobre Projeto de sua autoria que tramitou nesta Casa, no ano de 2010 sobre a gratuidade nos estacionamentos. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, Drª VERA LOPES E OSMAR RICARDO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES.  Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1872/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-01616 DA RUA NOVA SERRANA, NA COMUNIDADE DE   BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1873/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-01868 DA RUA NOVA SERRANA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1874/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AV. DO FORTE, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1875/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SERRA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1876/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1877/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA 11 DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1878/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FLORA RICA , NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1879/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA SILVIO DA CUNHA SANTOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1880/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DA CONCÓRDIA, DEFRONTE AO Nº 372,  NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1881/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, DEFRONTE AO Nº 381 DA RUA DA CONCÓRDIA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1882/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, DEFRONTE AO Nº 417, NA RUA DA CONCÓRDIA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1883/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, DA RUA EUNÁPOLIS, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1884/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA PRAÇA ABELARDO BALTAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1885/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA 'E', COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1886/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA  
2875	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	10	COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA 'F', COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1887/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA 'G!, NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1888/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA 'H', COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1889/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA HAVAÍ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1890/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1891/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLTA REDONDA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1892/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1893/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. Dr. JAIME DA FONTE COM AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1899/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ORGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1894/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ENGENHO BABILÔNIA NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1895/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL  CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO.  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1896/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARACERIA NOS MORROS, A RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1897/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE UM  VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DA  RUA ALTO DA SAUDADE,PROXIMO AO Nº 1732, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1898/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO  NA RUA JOSÉ AMARINO DOS REIS, PROXIMO AO Nº 24,NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1914/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA RUA CARTÓPOLIS, DEFRONTE AO Nº 175, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1915/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº BO 22197 DA RUA LUIZ FIGUEIROA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1917/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DEFRONTE AO Nº 752 DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1931/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2011 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DOS PEDIATRAS - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 230/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, BEM COMO DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 06, 10 e 11 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO -  EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 07 e 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO -  EMENDA ADITIVA Nº 20 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO -  EMENDA ADITIVA Nº 21 DE AUTORIA DO RELATOR E EMENDA MODIFICATIVA Nº 22 DE AUTORIA DO RELATOR -  E SUB-EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06 PROPOSTAS PELO RELATOR AS EMENDAS  ADITIVAS Nºs. 01, 02, 04, 05, 09 e 14 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5.  Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉNESIO. Votaram sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL DE 32 (trinta e dois) VOTOS - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO Nº247/2011 AO PROJETO DE LEI Nº04/2011 DO EXECUTIVO - FOI APROVADO. Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDINETE O primeiro orador ocupar a tribuna o Vereador ANDRÉ FERREIRA falou sobre matéria da Rede Globo do 'Cartel de empresa distribuidora de merenda escolar'. E que a empresa SP Alimentação e Serviços LTDA, fornece merendas a PCR. Comentou sobre aditivo de licitação, e as dispensas de licitação. Foi aparteado pelos Vereadores SÉRGIO 
2876	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	11	MAGALHÃES, ALINE MARIANO e ROGÉRIO DE LUCCA. O próximo orador ocupar a tribuna o Vereador ROGÉRIO DE LUCCA veio comunicar aos colegas vereadores que o Partido está aberto a receber novas filiações. Falou também das solicitações de tapa buraco, e anunciou futuros Projetos de sua autoria. O próximo orador ocupar a tribuna o Vereador JOSENILDO SINÉSIO repercutiu o que foi vivenciado na manhã do sábado passado no cabanga, onde foi apresentada a maior Obra Viária Urbana, que é a construção do via mangue. (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). Foi aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITTO, MÚCIO MAGALHÃES, SÉRGIO MAGALHÃES, ALINE MARIANO, MARÉ MALTA, LIBERATO COSTA JUNIOR, ESTÉFANO MENUDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira, 15 de junho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e JADEVAL DE LIMA a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIOLUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias -  Projeto de Resolução nº12/2011 Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº 13/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº 483/2011 do Tribunal de Contas de Pernambuco, referente à Prestação de contas da Prefeitura Municipal do Recife, exercício de 2002 -  Oficio nº325/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1161/2011 Vereadora PRISCILA KRAUSE. REQUERIMENTOS n.s 2025 á 2027/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2028 á 2039/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2040 á 2042/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2043 e 2044/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2045 á 2089/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2090/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2091 á 2093/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2094/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o único orador ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre o seminário do Parlamento Metropolitano tema central 'obras de recuperação de praias e contenção costeiras'. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS falou que na próxima sexta-feira, no Ministério Público, na Rua Visconde de Suassuna, haverá uma audiência Pública para tratar da gratuidade dos estacionamentos em Shopping Center. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIOLUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1900/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. B0-82835 E BO-82834 DA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1901/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1902/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA FRANCISCO VALPASSOS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1903/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA EXPEDITO MOURA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1904/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1905/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS DA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1906/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB. NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA,NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1907/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FO
2877	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	12	I APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1908/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, BAIRRO SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1909/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO NO POSTE COM A IDENTIFICAÇÃO BO-17037, NA AV. CENTRAL, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1910/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JARAGUARÍ, NA COMUNIDADDE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ   - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1911/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA 5ª TRAVESSA DA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1912/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1913/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. BRASÍLIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE  BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1916/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1918/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1919/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1920/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1921/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1922/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1923/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1924/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1925/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1926/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1927/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1928/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1929/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1930/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTE,  NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1932/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ITAPUÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1933/2011 DE  AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA CANALETA DA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1934/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA FARROUPILHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇ]ÃO PUBLICA NO POSTE DA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DAS ARVORES  PROXIMO AO CANAL DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1995/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO
2878	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	13	 Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1935/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1936/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr.  DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1937/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA CARLÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1938/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO JACARÉ, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1939/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS PARA VAPOR METÁLICO E COLOCAÇÃO DOS BRAÇOS EM DIVERSOS POSTES DA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1940/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA PARGO, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1941/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PADRE JERÔNIMO DE CASTRO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1959/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA OPERÁRIA, NO BAIRRO DO BEBERIBE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1962/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOÃO TEIXIERA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1944/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO, NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1945/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO INICIADO POR ESTE COMPETENTE ÓRGÃO, NA RUA JOÃO EUGÊNIO DE LIMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1946/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO,NA RUA AURORA CAÇOE, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1947/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 2ª TRAVESSA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1948/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DA BARRA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1949/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA BOANERGES PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 574,NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1950/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO, NA RUA SNTA ISABAEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1951/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA JATAÚBA, PROXIMO AO Nº 40, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1952/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA 2ª TRAVESSA BISMARCK DE FREITAS, PROXIMO AO Nº 40, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1953/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA QUERENCIA DO NORTE, NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1954/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, PROXIMO AO Nº 168 DA RUA TORITAMA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E PINTURA DE UMA LOMBADA, NA RUA MANOEL ESTÉVÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1956/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE DA RUA MUCIO UCHOA CAVALCANTE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1957/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE DE Nº B066801 DA RUA MANOEL ALVAES DEUS DARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1958/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  TROCA DO SEMÁFORO DE PEDESTRE  Nº 0.87 PARA 10m À FRENTE, NA RUA IMPERIAL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1960/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COORDENADOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LONA PROTETORA NO TAMANH
2879	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	14	O DE 10x10m PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VASCO DA GAMA, PRÓXIMO AO Nº 150,  NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1961/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO, PODAÇÃO, PINTURA, CONSERTO DOS BRINQUEDOS E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DO CAXITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1963/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1964/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA PARAÍSO DO NORTE, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1965 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ABADIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1966/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ELPÍDIO BRANCO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1967/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1968/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1969/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1970/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1971/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITENCOURT, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1972/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ABADIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1973/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA PADRE CHAMPAGNAT, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1976/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA  - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1977/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA CASSILÂNDIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1978/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA MARIA JABOATÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1979/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1980/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA FRUTUOSO GOMES, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1981/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA TRAVESSA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1982/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1983 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA TRAVESSA DO BAMBÚ TERCEIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES comunicou a casa, que a Comissão de Educação, ira convidar a Secretaria de Educação, para que possa tratar da questão da merenda. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores MÚCIO MAGALHÃES, LIBERATO COSTA JUNIOR e ANTÔNIO LUIZ NETO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDINETE foi destinado a Homenagem ao Jornalista e Blogueiro Magno Martins, pelos cinco anos de existência do seu blog 'Blog do Magno Martins'. Dando inicio a homenagem o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos seguintes Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, ALFREDO MARIANO e ALMIR FERNANDO para conduzir o homenageado ao Plenário (APLAUSOS). A Mesa já composta com a presença do homenageado, o Senhor Presidente ainda convidou para compor à Mesa os seguintes convidados: Exma. Sra. ALINE MARIANO - Vereadora desta Casa e esposa do homenageado -  Exmo. Sr. Vereador MARÉ MALTA - autor da proposta -  Exmo. Sr. Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - autor da proposta -  Exmo. Sr. Raul Jungmann - Deputado Federal. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente solicitou a todos que de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pelo sanfoneiro Zé Bicudo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida ainda para compor a Mesa o Exmo. Sr. ANTÔNIO MORAES - Deputado Estadual. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador MARÉ MALTA autor da proposta para fazer seu pronunciamento. O orador saudou todos componentes da Mesa. Em seguida fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer parte da Mesa o Sr. Américo Lopes - representando a
2880	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	15	 Folha de Pernambuco. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a todos para assistir a apresentação de um vídeo sobre a vida do Blogueiro Magno Martins. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer parte da mesa o Sr. Joesil Barros - Presidente do Jornal Diário de Pernambuco. Dando prosseguimento à sessão o Senhor Presidente registrou presenças ilustres no recinto do Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES também autor da proposta para fazer seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida teceu elogios ao jornalista Magno Martins. Externou o carinho que esta casa, tem pelo homenageado. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou vários telegramas enviados ao homenageado e convidou os Vereadores MARÉ MALTA e SÉRGIO MAGALHÃES para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa ao blogueiro Magno Martins. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar tribuna o Sr. Magno Martins, para fazer seu pronunciamento. O orador saudou todos os presentes, e fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e convidou o sanfoneiro Zé Bicudo para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 16 de junho de 2011, em caráter solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES. Aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e JADEVAL DE LIMA a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIOLUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias -  Projeto de Resolução nº12/2011 Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº 13/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº 483/2011 do Tribunal de Contas de Pernambuco, referente à Prestação de contas da Prefeitura Municipal do Recife, exercício de 2002 -  Oficio nº325/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº1161/2011 Vereadora PRISCILA KRAUSE. REQUERIMENTOS n.s 2025 á 2027/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2028 á 2039/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2040 á 2042/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2043 e 2044/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2045 á 2089/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  2090/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2091 á 2093/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2094/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o único orador ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre o seminário do Parlamento Metropolitano tema central 'obras de recuperação de praias e contenção costeiras'. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS falou que na próxima sexta-feira, no Ministério Público, na Rua Visconde de Suassuna, haverá uma audiência Pública para tratar da gratuidade dos estacionamentos em Shopping Center. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIOLUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1900/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. B0-82835 E BO-82834 DA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1901/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1902/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA FRANCISCO VALPASSOS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1903/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA EXPEDITO MOURA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1904/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1905/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS DA RUA
2881	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	16	 Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1906/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB. NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA,NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1907/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1908/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, BAIRRO SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1909/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO NO POSTE COM A IDENTIFICAÇÃO BO-17037, NA AV. CENTRAL, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1910/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JARAGUARÍ, NA COMUNIDADDE DE JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ   - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1911/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA 5ª TRAVESSA DA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1912/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1913/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. BRASÍLIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE  BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1916/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1918/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1919/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1920/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1921/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1922/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1923/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1924/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1925/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1926/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1927/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1928/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1929/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1930/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTE,  NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1932/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ITAPUÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1933/2011 DE  AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA CANALETA DA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1934/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA FARROUPILHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2011 
2882	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	17	DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇ]ÃO PUBLICA NO POSTE DA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DAS ARVORES  PROXIMO AO CANAL DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1995/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1935/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1936/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr.  DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1937/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA CARLÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1938/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO JACARÉ, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1939/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS PARA VAPOR METÁLICO E COLOCAÇÃO DOS BRAÇOS EM DIVERSOS POSTES DA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1940/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA PARGO, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1941/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PADRE JERÔNIMO DE CASTRO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1959/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA OPERÁRIA, NO BAIRRO DO BEBERIBE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1962/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOÃO TEIXIERA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1944/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO, NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1945/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONCLUSÃO DO SERVIÇO INICIADO POR ESTE COMPETENTE ÓRGÃO, NA RUA JOÃO EUGÊNIO DE LIMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1946/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO,NA RUA AURORA CAÇOE, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1947/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 2ª TRAVESSA ANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1948/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DA BARRA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1949/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA BOANERGES PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 574,NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1950/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO, NA RUA SNTA ISABAEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1951/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA JATAÚBA, PROXIMO AO Nº 40, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1952/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA 2ª TRAVESSA BISMARCK DE FREITAS, PROXIMO AO Nº 40, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1953/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA QUERENCIA DO NORTE, NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1954/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, PROXIMO AO Nº 168 DA RUA TORITAMA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E PINTURA DE UMA LOMBADA, NA RUA MANOEL ESTÉVÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1956/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE DA RUA MUCIO UCHOA CAVALCANTE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1957/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENT
2883	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	18	IDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE DE Nº B066801 DA RUA MANOEL ALVAES DEUS DARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1958/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  TROCA DO SEMÁFORO DE PEDESTRE  Nº 0.87 PARA 10m À FRENTE, NA RUA IMPERIAL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1960/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COORDENADOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LONA PROTETORA NO TAMANHO DE 10x10m PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VASCO DA GAMA, PRÓXIMO AO Nº 150,  NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1961/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO, PODAÇÃO, PINTURA, CONSERTO DOS BRINQUEDOS E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DO CAXITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1963/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1964/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA PARAÍSO DO NORTE, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1965 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ABADIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1966/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ELPÍDIO BRANCO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1967/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1968/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1969/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1970/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1971/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITENCOURT, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1972/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA ABADIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1973/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA PADRE CHAMPAGNAT, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1976/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA  - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1977/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA CASSILÂNDIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1978/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA MARIA JABOATÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1979/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1980/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA FRUTUOSO GOMES, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1981/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA TRAVESSA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1982/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1983 /2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA TRAVESSA DO BAMBÚ TERCEIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES comunicou a casa, que a Comissão de Educação, ira convidar a Secretaria de Educação, para que possa tratar da questão da merenda. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores MÚCIO MAGALHÃES, LIBERATO COSTA JUNIOR e ANTÔNIO LUIZ NETO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. O horário do GRANDE EXPEDINETE foi destinado a Homenagem ao Jornalista e Blogueiro Magno Martins, pelos cinco anos de existência do seu blog 'Blog do Magno Martins'. Dando inicio a homenagem o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos seguintes Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, ALFREDO MARIANO e ALMIR FERNANDO para conduzir o homenageado ao Plenário (APLAUSOS). A Mesa já composta com a presença do homenageado, o Senhor Presidente ainda convidou para compor à Mesa os seguintes convidados: Exma. Sra. ALINE MARIANO - Vereadora desta Casa e esposa do homenageado -  Exmo. Sr. Vereador MARÉ MALTA - autor da proposta -  Exmo. Sr. Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - autor da proposta -  Exmo. Sr. Raul Jungmann - Deputado Federal. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente sol
2884	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	19	icitou a todos que de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pelo sanfoneiro Zé Bicudo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida ainda para compor a Mesa o Exmo. Sr. ANTÔNIO MORAES - Deputado Estadual. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador MARÉ MALTA autor da proposta para fazer seu pronunciamento. O orador saudou todos componentes da Mesa. Em seguida fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer parte da Mesa o Sr. Américo Lopes - representando a Folha de Pernambuco. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a todos para assistir a apresentação de um vídeo sobre a vida do Blogueiro Magno Martins. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer parte da mesa o Sr. Joesil Barros - Presidente do Jornal Diário de Pernambuco. Dando prosseguimento à sessão o Senhor Presidente registrou presenças ilustres no recinto do Plenário. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES também autor da proposta para fazer seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida teceu elogios ao jornalista Magno Martins. Externou o carinho que esta casa, tem pelo homenageado. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente registrou vários telegramas enviados ao homenageado e convidou os Vereadores MARÉ MALTA e SÉRGIO MAGALHÃES para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa ao blogueiro Magno Martins. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar tribuna o Sr. Magno Martins, para fazer seu pronunciamento. O orador saudou todos os presentes, e fez leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e convidou o sanfoneiro Zé Bicudo para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir  amanhã, quinta-feira, 16 de junho de 2011, em caráter solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e INÁCIO NETO a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº349/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº23/2009 da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº350/2011 encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº96/2009 do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  REQUERIMENTOS n.s 2112 e 2113/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2114 á 2116/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  2117 e 2118/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2119/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2120/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  2121/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2122/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2123/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2124 á 2149/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador ocupar a tribuna Vereadora Drª VERA LOPES falou sobre Projeto de Lei nº01/2011 de sua autoria, onde determina que os bilhetes de zona azul sejam confeccionados com canhota destacável para controle do usuário. Questionou a fiscalização quanto aos carros roubados. O próximo orador ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO teceu comentários sobre a reunião ontem no CONDICA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) juntamente com o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou dos transtornos nas ruas em relação ao transporte. E que é a favor da extinção CTTU, que considera não ter competência para administrar o trânsito da Cidade do Recife. Informou que dará entrada em um Projeto de Lei que tratará da extinção da CTTU. Em seguida o Senhor Presidente registrou o aniversário da Vereadora ALINE MARIANO. (APLAUSOS). Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Na sequência o Senhor Presidente informou aos Vereadores que fazem parte da comissão de segurança, sobre seminário dia 30 quinta - feira, no Hotel Recife Palace. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias -  Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitando votação nominal. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, SÉRGIO MAGALHÃES e ALINE MARIANO. Usaram da palavra QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES e CARLOS GUEIROS. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2024/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A FORMALIZAÇÃO D
2885	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	20	E UMA COMISSÃO SUPRAPARTIDARIA, A FIM DE APURAR EXTERNAMETE O CASO RELATIVO À RECIPREV - Discutiu a matéria a Vereadora ALINE MARIANO. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, DRA. VERA LOPES, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. VOTARAM NÃO OS VEREADORES: ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO - TOTAL DE VOTOS 19 (dezenove) NÃO e 06 (seis) SIM - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2045/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CAMPO, NA ILHA JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2046/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA BONIFÁCIO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2047/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2048/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA COBAL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2049/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-07126, NA RUA FLÁVIO MAROJA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2050/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-06213 DA RUA MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2051/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BETOBE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2052/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2053/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2054/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. LUIZ ESTEVÃO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2056/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FLUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2057/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2058/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2059/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORREIA DE ARAUJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2060/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EXPEDITO LOPES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2061/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA MORAIS E SILVA, PRÓXIMO AO Nº 127, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2062/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ROCHA POMBO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2063/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA PRAÇA ABELARDO BALTAR, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2064/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-65041 DA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2065/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA MORAIS E SILVA, PRÓXIMO AO Nº 217, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2066/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-62833 DA RUA ANICETO RIBEIRO VAREJÃO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2067/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. HERCULANO BANDEIRA,NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2068/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-62371 DA RUA PAUDALHO, COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROV
2886	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	21	ADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2069/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-97373, NA RUA CÓRREGO NOVO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2070/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-61530 DA RUA CÓRREGO NOVO, COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2090/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS DAS LINHAS REGULARES, QUE TRAFEGAM  PELA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2091/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA RUA PADRE CÍCERO, PROXIMO AO Nº 23, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2092/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DE UMA BARREIRA QUE DESABOU NA RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2093/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA  CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2103/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DRENAGEM E ESCOAMENTO, EM TODA  EXTENSÃO DA RUA TUPIRAÇABA, NA COMUNIDADE ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2114/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA  CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA ELÁDIO CAMBOIM, NO PROGRAMA PARACERIA NOS MORROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA  CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESIDENCIA DE Nº 10 DA  RUA Dr. BENEVENUTO TELES NETO, NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2116/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA  CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESIDENCIA DE Nº 10 DA  RUA Dr. BENEVENUTO TELES NETO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE, NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2094/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MUNGOZ DE MELO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DO CANO DA COMPESA ESTOURADO, NA RUA VISCONDE DE ALCANTARA, Nº 178, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DOM JOÃO MOURA, Nº 46, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA REVOLUÇÃO PRAEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2107/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2108/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BUTÂNIA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2109/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA SANTA AGDA, NO BAIRRO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2110/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DERMAVAL LOBÃO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2111/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA NUNIZ FERREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2117/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BODOCÓ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2118/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA GENERAL ESTILAC LEAL, NO BAIRRO DA CABANGÁ - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 139/2011 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI O DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE OUTUBRO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 209 e 72/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PUBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 217 e 218/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA
2887	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	22	 RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 81 e 232/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ALTERA OS ARTIGOS 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997 (LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA  DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO, E DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Discutiram a matéria os Vereadores MARÍLIA ARRAES e CARLOS GUEIROS foi aparteado pelos Vereadores MARILIA ARRAES e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e VICENTE ANDRÉ GOMES - ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 68/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 89/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA REMADOR MALA VÉIA - LEDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, A PRAÇA PUBLICA SITUADA EM FRENTE AOS Nºs. 510, 526 e 540 DA RUA PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE, QUE TEM AOS FUNDOS O RIO CAPÍBARIBE - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos SIM e 16 (dezesseis) NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010 -  Encaminharam a votação os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e Drª VERA LOPES - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos SIM e 16 (dezesseis) NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE  INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAV'S, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS foi aparteado pelos Vereadores ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, JOSENILDO SINÉSIO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES - ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 264/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA UM TRECHO DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA DR. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, CORRESPONDENTE A 2.044,99M2 E OUTRO DO LOGRADOURO DENOMINA RUA FREYRE DE ANDRADE, CORRESPONDENTE A 5.091,30M2, QUE INTEGRAM O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA - Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS -  Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs.  468, 297 e 395/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES QUE GEREM ESFORÇO FISICO REPETITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 104 e 167/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Discutiu a matéria o Vereador MARCOS MENEZES. Encaminhou a votação o Vereador CARLOS GUEIROS. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO MARIANO. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, MARILIA ARRAES e MÚCIO MAGALHÃES. Total 05 (cinco) votos SIM. VOTARAM NÃO OS VEREADORES: ALINE MARIANO, Drª VERA LOPES, GILBERTO ALVES, LIBERATO COSTA JÚNIOR e MARÉ MALTA. 05 (cinco) votos NÃO - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 28/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 273/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA VACINA ANTITETÂNICA NOS EXAMES DE ADMISSÃO AO TRABALHO NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO e PRISCILA KRAUSE (Licenciada) - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima, segunda-feira, 27 de junho de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
2888	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia outorga da Rádio Frei Caneca	1	O Ministério das Comunicações concedeu à Prefeitura do Recife a outorga definitiva da Rádio Frei Caneca, emissora educativa e cultural pertencente ao Município. O anúncio foi feito, ontem (1º), pelo prefeito João da Costa, durante solenidade em seu gabinete, no 9º andar da sede da Prefeitura. Na ocasião, o gestor destacou a satisfação de concretizar um sonho de muitos recifenses idealizado pelo vereador Liberato Costa Júnior, em 1960, pela Lei Municipal nº 6511/60. O prefeito ainda assinou portaria que estabelece o grupo de trabalho para acompanhar a instalação da rádio e afirmou o compromisso de efetivar o seu funcionamento em até seis meses.  A aprovação do projeto técnico da emissora foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de junho, o que finaliza o processo de outorga solicitado ao Ministério das Comunicações, em 2009. 'Este é um momento gratificante para a gente. É uma satisfação concluir uma luta de 50 anos pela Rádio Frei Caneca, um projeto do vereador Liberato Costa Júnior, que passou meia década sem vê-lo concretizado', afirmou o prefeito João da Costa.  A programação da Rádio Frei Caneca deverá privilegiar a música pernambucana em toda a sua diversidade -  divulgar o calendário cultural do Recife -  preservar a memória da música pernambucana -  promover o diálogo com o melhor da música nacional e internacional, além de veicular campanhas educativas, de utilidade pública e noticiário com prestação de serviços à sociedade.   O secretário de Cultura, Renato L, também expressou felicidade pelo momento vivenciado. 'Hoje é um dia histórico para a capital pernambucana. Depois de 50 anos, a cidade conquista a Rádio Frei Caneca, agora com processo de outorga concluído pelo Ministério das Comunicações', comentou. O secretário ressaltou ainda o empenho do prefeito João da Costa em acelerar a tramitação do processo no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
2889	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega certificados a novos agentes	1	O prefeito João da Costa comandou, ontem (1º), a entrega simbólica dos certificados de conclusão do Curso de Formação dos Agentes da Autoridade de Trânsito do Recife para 54 guardas municipais. Realizado no auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR, no Cais do Apolo, o ato formalizou a inclusão dos participantes no grupo de agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Os 54 novos agentes já estarão exercendo suas atividades a partir de hoje (02).   Durante a entrega, o gestor disse que o papel dos agentes de trânsito é extremamente importante e que eles serão muito mais demandados nos próximos anos, pois o bom momento econômico do Estado e do País repercute diretamente no trânsito, com um aumento na frota de veículos. 'Nossas ruas e avenidas não irão funcionar se não tivermos profissionais  de trânsito capacitados para serem os agentes dessas políticas', ressaltou. Ainda segundo João da Costa, os novos agentes 'terão todo o respaldo do secretário, da presidente da CTTU e do prefeito para exercerem a autoridade do trânsito nas ruas do Recife'.  O prefeito também falou sobre o concurso público para a contratação de mais 200 guardas municipais, que reforçará o monitoramento do trânsito, além das metas do Plano de Ações para o Trânsito do Recife, lançado no último mês de maio, que consiste numa série de medidas para melhorar a mobilidade urbana.   'O trânsito é uma preocupação constante do prefeito João da Costa e essa formação encerrada hoje é uma mostra que estamos no caminho certo', informou a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa.  Orador da turma de formandos, o guarda municipal Tenório ressaltou  a função do agente de trânsito como orientador e mediador de conflitos nas vias da cidade. 'Iremos nos incorporar aos que já estão em campo com o mesmo espírito de luta, coragem, responsabilidade e autoridade com a consciência de que somos servidores públicos a serviço da sociedade', garantiu.
2890	2011	76	2011-07-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Encontro discute combate às drogas	1	Para discutir as políticas de combate ao crack e outras drogas, o prefeito do Recife, João da Costa, participou, na última quinta-feira (30), em Brasília, de uma reunião na sede do Ministério da Saúde. O encontro fez parte das ações coordenadas e desenvolvidas pelo Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura do Recife, para estruturar um programa nacional de combate ao crack. O Recife foi escolhido, dentre todas as capitais do País, para receber um projeto piloto de combate à droga.  'Foi uma reunião bastante positiva. É preciso enfrentar esta situação com determinação, articulação com a sociedade, igrejas e entidades que procuram tratar aqueles que são hoje viciados em drogas. A presidenta Dilma está determinada a combater isso', enfatizou o prefeito. Com relação ao projeto piloto que será implantado no Recife, João da Costa disse que será uma boa experiência para que a cidade possa enfrentar esse problema de forma articulada e obter rapidamente resultados positivos, que é salvar a vida das pessoas.  Ainda segundo o gestor, a Prefeitura do Recife vai criar o Comitê Municipal de Combate ao Crack. 'Finalizamos uma proposta através de um grupo de trabalho e vamos montar um comitê gestor formado por onze secretarias. Vamos convidar também a comissão da Câmara de Vereadores de combate ao crack e outras instituições para termos no Recife um comitê municipal atuante de combate à droga', ressaltou.   O Crack é uma droga geralmente fumada, feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio. O nome deriva do verbo 'to crack', que, em inglês, significa quebrar, devido aos pequenos estalidos produzidos pelos cristais (as pedras) ao serem queimados. Altamente viciante, a droga produz efeito de euforia mais forte do que o da cocaína, seguida de grande depressão, o que leva o usuário a consumí-la novamente para compensar o mal-estar, provocando dependência.
2891	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.721 /2011  Proíbe a venda de carne previamente moída em Hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do município do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Fica proibida a venda de carne pré-moída nos Hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no município do Recife.    Parágrafo Único - A carne somente poderá ser moída na presença do consumidor, a fim de proporcionar um maior controle na qualidade do produto e evitar a contaminação do mesmo.    Art. 2º- Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sujeitar-se-ão à multa equivalente a R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).    Parágrafo Único- Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, a multa será cobrada em dobro.    Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,     Recife, 29 de Junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 24/2011 Autoria do Vereadora Aline Mariano .    LEI Nº 17.722 /2011  Denomina de Escritor Maximiano Campos o Parque de Apipucos.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominado de Escritor Maximiano Campos o Parque de Apipucos a ser construído, no bairro de Apipucos, nesta Capital, nos termos e especificações do 'Projeto Capibaribe Melhor'.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife
2892	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei nº 34/2011 Autoria do Vereador Augusto Carreras.    PROJETO DE LEI Nº 30/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.     Art. 1° - Fica instituída, medidas de prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município, nos termos desta Lei.    Art. 2° - As Medidas têm os seguintes objetivos.    I - Alertar e debater nas escolas e comunidades acerca dos índices de violência contra os educadores, os possíveis motivos, facilidades e causas geradoras da violência -     II - Elaborar formas de estímulo para a solidariedade, pacificação e respeito no ambiente escolar entre educadores e educandos -     III - Desenvolver atividades nas escolas congregando educadores, alunos e membros das respectivas comunidades de entorno das mesmas, no intuito de combater a violência contra os professores e demais profissionais do ensino -     IV - Implementar medidas preventivas e cautelar em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade.    Art. 3° - As atividades voltadas ao debate sobre a violência contra os professores e educadores serão organizadas por Conselho formado por membros escolhidos das entidades representativas dos profissionais da educação, Conselhos Escolares e demais entidades interessadas, ligadas à educação e prevenção da violência.    Art. 4º - As medidas preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos  competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação e da própria Secretaria Municipal de Educação, poderão consistir, dentre outras:    I - Proteção sistemática ao professor ameaçado -     II - Afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a possível ameaça, sem qualquer perda financeira -     III - Transferência para outra escola, caso seja avaliado que não há mais condições de permanência do professor ou educador naquela unidade de ensino, sem prejuízo de ordem financeira -     IV - transferência do aluno infrator caso exista vaga em outra unidade escolar próxima a sua residência -     V - assistência ao professor que sofrer ameaças, bem como ao aluno infrator inclusive a família do mesmo.    Art. 5° - Tais Medidas de Prevenção poderão contar com apoio de instituições públicas e organizações não governamentais voltadas ao estudo e combate à violência.    Art. 6 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011      JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário     GILBERTO ALVES  2º Secretário    Projeto de Lei nº 30/2011 Autoria do Vereador Alfredo Santana.    Ofício nº 374-GP    28 de abril de 2011    Senhor Presidente,      Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 30/2011, que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do Município do Recife, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade instituir medidas de prevenção de violência contra educadores da rede de ensino fundamental do Município, conforme determina o artigo 1º.  O projeto de lei em seus artigos (2º ao 5º) estabelece medidas preventivas para o combate a violência nas Redes de ensinos fundamentais, assim como objetivos para alertar e debater nas escolas e comunidades, desenvolverem atividades nas escolas congregando educadores, alunos e membros das respectivas comunidades, programar medidas preventivas e cautelar em situações nos quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade, as atividades serão organizadas por conselho formado por membros escolhidos das entidades representativas dos profissionais da Educação, conselhos escolares e demais entidades interessadas, ligadas à educação e prevenção da violência, essas medidas de prevenção poderão contar com apoio de instituições públicas e organizações não governamentais voltadas ao estudo ao combate a violência.     Ocorre que o Poder Legislativo Municipal ao criar o serviço que menciona detalha a forma como o serviço deve ser prestado, adentrando na organização administrativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo. Assim sendo, incorre, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício 374-GP)    Diante do exposto, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, II e VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 10/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a criação do Banheiro Família e dá outras providências.    Art.1º - Todos os Shoppings e Centros Comerciais, Supermercados, Parques, Estádios e Ginásios Esportivos, Cinemas, Teatros, Casas de Shows e Espetáculos, Restaurantes, entre outros locais com grande circulação de pessoas, na cidade do Recife, deverão ter ao menos um 'banheiro família' à disposição dos usuários.    Parágrafo único- Entende-se, para efeito do disposto no caput do artigo, 'banheiro família' como aquele utilizado por criança com menos de 10 (dez) anos de idade acompanhada dos pais ou responsáveis.     Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 ( Sessenta ) dias, contados a partir da data de sua publicação.    Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 10/2011 Autoria do Vereador André Ferreira    Ofício nº 373-GP    28 de junho de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso 
2893	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	2	V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 10/2011, que dispõe sobre a criação do Banheiro Família e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade de compelir todos os Shoppings e Centros Comerciais, Supermercados, Parques, Estádios e Ginásios Esportivos, Cinemas, Teatros, Casas de Shows e Espetáculos, Restaurante, e outros locais com grande circulação de pessoas, a ter ao menos um 'banheiro família' à disposição dos usuários, nos termos do artigo 1º.    O projeto de lei trata de matéria já prevista na Lei Municipal nº 17.242, de 17 de julho de 2006, deixando o legislador de observar os procedimentos necessários a alteração ou revogação da lei em vigor.    O Projeto tem conteúdo de alcance menos abrangente que a lei em vigor, tal como a concessão de alvará, assim, padece do vício de legalidade e inconstitucionalidade formal, uma vez que fere o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, com alterações dada pela Lei Complementar nº 107, de 26/04/2001, que regulamenta o artigo 59 da Constituição Federal.    O vício formal ora apontado não é passível de ser sanado pela sanção do Poder Executivo e nem mesmo pela via do poder regulamentar que lhe é outorgado, razão pela qual, outra alternativa não resta, senão a prerrogativa do VETO TOTAL.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife      PROJETO DE LEI Nº 29/2011  REDAÇÃO FINAL      A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.      ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.       Art. 1º- Ficam estabelecidos os seguintes critérios para formação da fila de espera pelo atendimento nos serviços de saúde, no Município do Recife.       § 1º - O local destinado para a formação da fila deve ser no interior do prédio onde o serviço é prestado ou, no máximo, em prédio lindeiro, não sendo admitida a formação de fila a céu aberto ou em local suscetível às variações da intempérie -       § 2º - O local da fila deve estar provido de assentos suficientes para atender metade das pessoas que usualmente aguardam pelo serviço -     § 3º - O local da fila deve estar disponível para a população nos horários em que os usuários costumam se concentrar para a espera do atendimento.      Art. 2º - Esta Lei aplica-se a todos os prestadores de serviços de saúde, sejam privados ou públicos, no Município do Recife.   Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário     GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 29/2011 Autoria do Vereador Alfredo Santana    Ofício nº 375-GP    28 de Junho de 2011    Senhor Presidente,  Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 29/2011, que estabelece critérios para a formação da fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, no Município do Recife, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe estabelece critérios para a fixação de fila nos locais de prestação de serviços públicos de saúde, sejam eles mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, conforme determina os artigos 1º e 2º.    Conforme se infere dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 1º, do Projeto de Lei em destaque, para que a Administração Municipal se adaptasse aos comandos ali referidos teria que investir em construção de locais abrigados (§ 1º) e aquisição de assentos suficiente para equivalente a 50% da demanda de atendimento usual, providencias que geram despesas não previstas para o erário Municipal.    O projeto encontra-se eivado de vício de inconstitucionalidade, não apenas por invadir a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, aludindo normas relativas à organização e Funcionamento da Administração Municipal, mas também por criar despesas que seria suportada pela Administração, sem a indicação da competente fonte orçamentária, o que, igualmente, ofende o Art. 167, II da CF/88 e ao disposto do Art. 54, VI,'a' da Lei Orgânica do Recife, devendo ser VETADO TOTALMENTE em face de sua inconstitucionalidade formal (Vício de Iniciativa) e material (cria despesa não prevista para o Executivo Municipal).    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.    PROJETO DE LEI Nº 07/2011  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerantes à lactose e com doença celíaca.    Art.1º- Os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerantes à lactose e com doença celíaca.    Art. 2º-. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.    Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias.    Art.. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 07/2011 Autoria do Vereador Inácio Neto    Ofício nº 379-GP    28 de junho de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 07/2011, que dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerantes à lactose e com doença celíaca, por razões de interesse público.  A proposição em epígrafe, determina em seu artigo 1º, que: 'Os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentí
2894	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	3	cios recomendados para pessoas com intolerantes à lactose e com doença celíaca'.    Ocorre que a Lei Federal nº 10.674/2003, com as alterações que lhe foi dada pela Lei nº 10.700/2003, determina que todos os alimentos industrializados deverão conter em seus rótulos e bulas, obrigatoriamente, as inscrições 'contém Glúten ou não contém Glúten', tornando impossível a exposição EM ESPAÇO ÚNICO, específico e de destaque, todos os produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca, haja vista que os produtos alimentícios industrializados que não contém Glúten são dos tipos mais variados, de modo que alguns podem requerer cuidados especiais de armazenamento, tal como refrigeração. Sendo assim, torna inexequível a obrigação contida na proposição em tela.     Dessa forma, não parece razoável obrigar todos os estabelecimentos comerciais mencionados no artigo 1º, a expor todos os alimentos industrializados recomendados para pessoas com doença celíaca num ÚNICO ESPAÇO.     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício 379 -GP)    Embora louvável a iniciativa parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
2895	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.912 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 193.382,51 (cento e noventa e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   9.600,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   47.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   11.713,35    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.069,16  TOTAL   193.382,51  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.600,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis   47.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.069,16    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   11.713,35  TOTAL   193.382,51  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.913 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.632.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.632.000,00  TOTAL   2.632.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   2.632.000,00  TOTAL   2.632.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.914 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  Ementa: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 23.900, de 25 de Agosto de 2008, em face da retificação da área e do endereço do imóvel a ser desapropriado.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962 e, na C.I. nº. 121/2011 - G.U. de 08 de junho de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife/PROMETRÓPOLE,  D E C R E T A:    Art. 1º. A área e o endereço relativos ao terreno para reassentamento R-12 na UE - 17, constantes do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 23.900, de 25 de agosto de 2008, ficam retificados no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.648/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.914 DE 30 DE JUNHO DE 2011.    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - UE 17 (RESIDENCIAL R12)    END: Rua José Amarino dos Reis, Gleba 02  BAIRRO: LINHA DO TIRO  ÁREA : 19.655,10m²    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289754.1469 -  9114306.3202) onde segue com o azimute de 89°39'52' e uma extensão de 57,95M até o 
2896	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	Ponto 2 (289812.2373 -  9114306.6604), onde segue com o azimute de 180°0'0' e uma extensão de 361,61M até o Ponto 3 (289822.2919 -  9113945.1902), onde segue com o azimute de 267°7'3' e uma extensão de 50,00m até o Ponto 4 (289772.2903 -  9113942.6725), onde segue com o azimute de 357°8'37' e uma extensão de 364,10M até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que delimita uma área de 19.655,10m².  DECRETO Nº 25.915 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre o organograma dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, bem como das competências, cargos comissionados e funções gratificadas em regulamentação à Lei nº 17.707/2011.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV e VI 'a', da Lei Orgânica do Recife,  CONSIDERANDO a criação da Secretaria Extraordinária da Copa, Controladoria Geral do Município, Coordenadoria do Parque Dona Lindu, e a reestruturação de Entidades e órgãos já existentes -   CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentação da lei municipal nº 17.707/2011,  D E C R E T A:  Art. 1º. A estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Recife passa a vigorar conforme as alterações previstas na lei nº 17.707/2011, e as disposições deste decreto.    Art. 2º. As nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas, bem como a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Municipal, criados e alterados pela lei nº 17.707/2011, serão os definidos nos organogramas contidos no Anexo Único deste decreto.    Art. 3º. Dos 157 (cento e cinquenta e sete) cargos criados e distribuídos conforme Anexo Único da lei nº 17.707/2011, e organogramas contidos neste decreto, no mínimo 25% devem ser ocupados por servidores públicos municipais estatutários ou celetistas.    Art. 4º. A Controladoria Geral do Município, órgão da administração superior, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, é a responsável pelo Subsistema de Auditoria previsto no Capitulo IV da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, artigos 235 a 250, com redação da lei nº 17.707/2011, e pelo controle interno e fiscalização dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.    Art. 5º. Enquanto responsável pelo controle interno dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, nos termos do art. 4º da Lei 17.707/2011, a Controladoria Geral do Município é a unidade organizacional responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento do sistema de controle interno.  Parágrafo único.  Para os efeitos deste Decreto, considera-se:  I - Sistema de Controle Interno (SCI) - o conjunto de normas, princípios, métodos e procedimentos, coordenados entre si, que busca realizar a avaliação da gestão pública e dos programas de governo, bem como comprovar a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais -   II - Órgão Central do Sistema de Controle Interno - a Controladoria Geral do Município -   III - Unidades Executoras - as diversas unidades da estrutura organizacional no exercício das atividades de controle interno inerentes às suas funções finalísticas ou de caráter administrativo -     Art. 6º. Compete, ainda, à Controladoria Geral do Município:  I - examinar a regularidade dos processos de arrecadação e recolhimento das receitas municipais, bem como da realização da despesa em todas as suas fases.   II - verificar o cumprimento de contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações do Município -    III - avaliar os resultados alcançados pelos administradores, face à finalidade e aos objetivos dos órgãos ou entidades que dirigem, sem prejuízo de outros controles que porventura estejam submetidos -    IV - organizar e manter atualizado cadastro institucional de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo -    V - fiscalizar a guarda e aplicação do dinheiro, valores e outros bens do Município, ou a este confiados:   VI - examinar a eficiência e o grau de confiabilidade dos controles financeiros, orçamentários e patrimoniais existentes nos órgãos e entidades municipais -    VII - examinar e certificar a regularidade das tomadas de conta dos responsáveis por órgão da administração direta e dirigentes das entidades da administração indireta, fundações oriundas do patrimônio público ou que recebam transferência à conta do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos neste Código -    VIII - fiscalizar as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam transferências à conta do orçamento municipal ou que tenham contratado financiamentos ou operações de crédito com garantia do Município -    IX - examinar se os recursos, oriundos de quaisquer fontes das quais a administração do Poder Executivo participe como gestora ou mutuária, foram adequadamente aplicados de acordo com os projetos e atividades a que se refere -    X - elaborar relatórios, pareceres ou certificados dos exames, avaliações, análises e verificações realizadas -   XI - verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal -   XII - exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do município -   XIII - verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites de que trata a Lei Complementar 101, de 4 DE maio de 2000 - LRF -   XIV - verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os artigos 22 e 23 da LRF -   XV - verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar -   XVI - verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e legais, em especial as contidas na LRF -   XVII - avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -   XVIII - verificar a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual - LOA com o PPA, a LDO e as normas da LRF -   XIX - fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo -   XX - realizar auditorias sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas -   XXI - apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais -    XXII - verificar a adequação aos princípios e regras estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referentes aos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados pelos órgãos e entidades municipais -   XXIII - Apoiar os serviços de fiscalização externa, fornecendo, inclusive, os relatórios de auditoria interna produzidos -   XXIV - Organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realização de auditorias internas.    Art. 7º. Compete, ainda, à Controladoria Geral do Município, Órgão Central do SCI, apoiar as unidades executoras, vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais, na normatização, sistematização e padro
2897	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	nização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle.  Parágrafo único. Pontos de controle são os aspectos relevantes em um sistema administrativo, integrantes das rotinas de trabalho, sobre os quais, em função de sua importância, grau de risco ou efeitos posteriores, deva haver algum procedimento de controle.    Art.8º. O Coordenador da Controladoria Geral do Município e suas equipes técnicas terão, no exercício de suas atribuições legais, as seguintes garantias:  I - independência profissional para o desempenho das atividades -   II - acesso livre a locais, pessoas, documentos, informações e banco de dados, sempre que necessária a obtenção de elementos indispensáveis ao exercício das suas atribuições, mediante prévio conhecimento do responsável pela unidade organizacional objeto do procedimento -   III - autonomia para o planejamento, organização, execução e apresentação dos trabalhos de controle, assumindo total responsabilidade pelos relatórios, informações e recomendações apresentados à Administração e aos órgãos de controle e fiscalização externos -   IV - competência para requerer aos responsáveis pelas unidades organizacionais:  a) documentos e informações necessárias, inclusive fixando prazo para atendimento -   b) espaço físico e demais condições indispensáveis ao exercício da função.   Parágrafo único. Em caso de descumprimento das disposições contidas neste artigo, por parte da unidade organizacional municipal, o Coordenador da Controladoria Geral do Município comunicará o fato ao Secretário de Assuntos Jurídicos para as medidas cabíveis.    Art. 9º. O servidor que exercer funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno, seja no órgão central ou nas unidades executoras, deverá guardar sigilo sobre dados e informações obtidas em decorrência do exercício de suas atribuições, utilizando-os, exclusivamente, para elaboração de relatórios e pareceres destinados à chefia superior, ao titular da unidade administrativa a que estiver vinculado ou na qual se procederam às constatações e ao Chefe do Executivo.    Art. 10. A Controladoria geral do Município é composta de 15 cargos comissionados criados pela lei nº 17.707/2011, bem como de 10 Auditores do Tesouro Municipal transferidos da Secretaria de Finanças que poderão assumir os cargos e funções criados na referida lei.  § 1º. A lotação dos Auditores do Tesouro Municipal na Controladoria Geral do Município levará em conta as necessidades do seu Gabinete, das suas Diretorias e Gerências e será determinada por portaria:  I - Conjunta do Secretário de Finanças e do Coordenador da Controladoria Geral do Município - CGM quando se tratar de mudança de lotação de uma para outra unidade -   II - Do Coordenador da Controladoria Geral do Município quando se tratar de lotação dentro da mesma unidade.   § 2º. As funções com símbolo DS1, Assessor Especial e Diretor Geral, e DS2, Diretor, deverão ser ocupados por servidores públicos efetivos ou aposentados.    Art. 11. Os titulares dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal lotados na Controladoria Geral do Município farão jus ao reembolso das despesas com locomoção previsto na Lei 16.774, de 07 de junho de 2002, quando do desempenho de atividades externas ao edifício-sede da Prefeitura do Recife, vinculadas às suas atribuições funcionais.   Parágrafo Único. O valor do reembolso será apurado mensalmente pela Controladoria Geral do Município e informado à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para inclusão na folha de pagamento de pessoal.    Art. 12. Estarão habilitados a perceber o referido reembolso, os Auditores do Tesouro Municipal que atuarem em atividades externas ao edifício-sede da Prefeitura do Recife.  § 1º Aos ATM que se encontrem no desempenho de atividades internas, mas que venham a exercer trabalhos externos será atribuído reembolso, proporcionalmente aos dias em que executaram as atividades fora do âmbito do edifício-sede da Prefeitura -   § 2º O reembolso observará o limite previsto para a menor faixa estabelecida para as atividades e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Finanças -   § 3º Não será concedido o reembolso nos casos de afastamento previstos nos arts. 76 e 95, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985.    Art. 13. As atribuições do Secretário de Finanças previstas no Decreto 22.289, de 25 de setembro de 2006, relativas a metas de trabalho e tarefas para fins de mensuração da GPF e GSMF dos Auditores do Tesouro Municipal passam ao Coordenador da Controladoria Geral do Município quando tais servidores estiverem lotados nessa unidade.    Art. 14.  A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, órgão da administração superior, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, é a responsável pelo planejamento, coordenação e gestão das iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Municipal e pela articulação com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando a realização e o atendimentos das exigências de adequação do Município para a Copa do Mundo 2014.    Art. 15. A Coordenadoria do Parque Dona Lindu, órgão da administração superior, subordinada a Secretaria Municipal de Cultura, é a responsável pela administração da Unidade de Equilíbrio Ambiental implantada no Bairro de Boa Viagem denominada 'Parque Dona Lindu'.    Art. 16. Permanecem as disposições dos decretos nº 21.210/2005 e 24.896/2009, que regulamentam as leis nº 17.108/2005 e 17.568/2009, não alterados ou modificados neste regulamento.     Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     RECIFE, 29 DE JUNHO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    AMIR SCHVARTZ  Secretario de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretario de Assuntos Jurídicos    PETRÔNIO MAGALHÃES  Secretario de Finanças
2898	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1720  DE  29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1706/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, THAÍS ANDRÉA DE OLIVEIRA MOURA, CPF nº 02689911469, matrícula nº 88.946-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1721   DE  29   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1704/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DIJANE GOMES FERRAZ, CPF nº 77369459420, matrícula nº 69.155-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2011. Código de Lotação nº 181123 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  1722    DE  29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1703/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA WANDERLEY GALINDO, CPF nº 89631951472, matrícula nº 68.685-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2011. Código de Lotação nº 181126 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1723   DE 29 DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2011 - GAB/ICPS e nº 335/2011 - GAB/ SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, LÚCIA DE ANDRADE SIQUEIRA, CPF nº03105231412, matricula nº 89.058-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34212 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº     1724   DE  29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1666/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE, CPF nº 01189377403, matrícula nº 89.648-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Biológicos, símbolo 'DDP', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância  á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181551 e Centro de Custo nº 18012077.  PORTARIA Nº   1725    DE 29  DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1711/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIA BARBOSA RODRIGUES GUERRA, CPF nº 73497355453, matrícula nº 89.555-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1811392 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1726    DE 29  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 843/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SEBASTIÃO RAMOS DA CAMARA FILHO, CPF nº 45929637415, matrícula nº 87.427-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Registros de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14173.      PORTARIA Nº   1727    DE   29  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, SUE HELEN FERREIRA DA SILVA, CPF nº 09571651451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDI', da Diretoria de Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   1728  DE   29  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 892/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FELIPO PEREIRA BONA, CPF nº 86642510453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 141.    PORTARIA Nº   1729  DE   29   DE JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido nos Ofícios nº 019/2011 - GAB/ICPS e nº 335/2011 - GAB/ SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, CLAÚDIA GONÇALVES PAES BARRETO, CPF nº 02127730461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34212 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº   1730     DE  29   DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 983/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JOSUEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 04514457400, matrícula nº 72.617-8, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115725 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    1731   DE   29   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 984/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO, CPF nº 06471906480, matrícula nº 72.732-2, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115729 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº      1732     DE 29 DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1708/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, KEILA ROBERTA TORREÃO DE A. MELO, CPF nº 03780948400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181133 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1733    DE  29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1707/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS VENICIO SAMPAIO CABRAL, CPF nº 19729359415, matrícula nº 32.976-2, para exercer a fun
2899	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ção gratificada de Supervisor 1 Controle de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1815431 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    1734     DE  29   DE JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 745/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, LINDENBERG ALVES DA SILVA, CPF nº 43354793449, matrícula nº 24.237-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 58646175472, matrícula nº 24.330-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 31 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº 1735  DE 29  DE JUNHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1705/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GISELE CAZARIN, CPF nº 01852972424, matrícula nº 67.789-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 93292376491, matrícula nº 89.642-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1736     DE  29   DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1693/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JULIANA DA SILVA PEQUENO, CPF nº 04145118405, matrícula nº 69.873-8, da função gratificada de Supervisor 1 Controle de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de junho de 2011. Código de Lotação nº 1815431 e Centro de Custo nº 18012077.      PORTARIA Nº    1737   DE   29  DE       JUNHO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0166/2011-TCE-PE/PRES do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Portaria TC nº 146/2011 de 30/03/2011, publicada no DOE de 07/04/2011.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO, Auditor de Contas Públicas, Matrícula   nº 0781, CPF nº 497.865.124-72, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, a contar de 17 de março até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     1738   DE  29    DE      JUNHO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0165/2011-TCE-PE/PRES do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Portaria TC nº 114/2011 de 03/03/2011, publicada no DOE de 05/03/2011.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/SAJ, o servidor CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA, Auditor de Contas Publicas, Matrícula nº 0283, CPF nº 336.936.414-04, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, a contar de 16 de março até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA  Nº    1739    DE    29    DE        JUNHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0164/2011-TCE-PE/PRES do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Portaria TC nº 192/2011 de 23/03/2011, publicada no DOE de 12/04/2011.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/SANEAR, o servidor CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, Matrícula nº 041-5, CPF nº 366.805.674-91, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº  1740    DE   29    DE         JUNHO        DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2011-Gab do Prefeito de Passira/PE.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Passira/PE, a servidora ESTER MARIA DA SILVA ALVES, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 21083-1, CPF nº 256.586.544-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP-DGGP, com ônus para a Prefeitura de Passira/PE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1741     DE   29    DE         JUNHO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido em cota do Procurador Judicial da Prefeitura do Recife no Processo nº 29/2007.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a renovação da cessão para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho-PE, da servidora MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI, Matrícula nº 190717 e CPF nº 223.352.424-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.      PORTARIA N.º   1742   DE  29   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF nº 49080113468, matrícula nº 87.329-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1743  DE 29  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2011-GP, do Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ofício nº 1183/2011-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a servidora SOLANGE CARVALHO PARAÍSO, Matrícula nº 65.564-9, CPF nº 145.278.984-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº     1744   DE   29  DE        JUNHO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1214/2011-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Moreno-PE, a servidora ZILVANZITA BEZERRA BRITO, Enfermeira, Matrícula nº 26.492-4, CPF nº 176.882.134-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, at
2900	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	é 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1745   DE  29  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 897/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, IRLEIDE CRISTINA BARROS DE ALMEIDA, CPF nº 03300275814, matrícula nº 41.813-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14182.    PORTARIA Nº   1746   DE  29  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55117.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF nº 4580057465, matrícula nº 79.527-8, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 07 de julho de 2010.    PORTARIA Nº   1747   DE  29   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22217.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSEANE SOUZA DA COSTA, CPF nº 03108138405, matrícula nº 87.632-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 11 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1748   DE   29   DE JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30505.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALESKA ALVES SOUSA  E QUEIROZ, CPF nº 02952164410, matrícula nº 74.816-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 11 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1749   DE 29    DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 897/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CAULI DUARTE DE MEDEIROS, CPF nº 07571651451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14182.    PORTARIA Nº    1750    DE 29   DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº 16.119/1995, com modificação que foi imposta pela Lei nº 16.596/2000, MP nº 455 DE 28/01/2009 -  e o contido no Ofício nº 988/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, da Prefeitura do Recife, para o biênio 2011/2013, os representantes abaixo relacionados:  Representantes do Poder Executivo:  Titular: Marcelino Félix de Queiroz, matrícula nº 89.827-5 -   Suplente: Alcides Martins dos Santos Filho, matrícula nº 69.454-6.  Representantes dos Professores - SIMPERE  Titulares: Maria Fabiana da Silva, matrícula nº 65.003-0 e Rode Araújo de Lima, matrícula nº 61.612-0 -   Suplente: Eliane Raimundo da Silva, matrícula nº 37.464-6  Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Municipais  Titulares: Josival Alves Pereira e João Candido de Amorim  Suplentes: Sonia Maria Augusta da Silva e Neusa Maria do Nascimento  Representantes de Outros Segmentos da Sociedade Civil  Titulares: Elizabeth Maria de Oliveira e Silva, CPF nº 88679454400 e Maria José Evaristo Gomes da Silva, CPF nº 46455140400.  Representantes do Segmento Estudantil  Titulares: João Carlos Ferreira    PORTARIA Nº    1751   DE    29    DE   JUNHO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n° 136 de 11/12/2010, Homologado no Diário Oficial do Município Edição n° 31 de 15/03/2011 e do Decreto nº 25.900 de 13 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 69 de 14 de junho de 2011 e o contido no Ofício n° 906/ 2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário do referente, a vaga não preenchida e alteração do quantitativo estabelecido para o cargo de engenheiro civil, os candidatos abaixo relacionados:  NOME IDENTIDADE Class. Pontos  ENGENHEIRO CIVIL/CONSTRUÇÃO  ROSELY DE SOUZA CAVALCANTI, CPF nº 02465899490 RG nº 4617831-SSP-PE  CLAS:  8º  PONTOS: 8,45  FABIOLA DE SOUZA GOMES, CPF nº 79391117449 RG nº 4402910- SSP-PE  CLAS: nº 9º  PONTOS: 7,95  PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES, CPF nº 88745309434 RG nº 3668771-SSP-PE  CLAS:10º  PONTOS :7,25  GUILHERME JOSÉ VIANNA SEABRA, CPF nº 01145622704 RG nº 929996-SSP-RJ  CLAS: 11º  PONTOS: 6,00  MARIO IVO DE OLIVEIRA, CPF nº 03903516449 RG nº 887952-SSP-PE CLAS:12º  PONTOS :6,00  ANTONIO CARLOS PEREIRA, GONÇALVES, CPF nº07659636472 RG nº 864194 SSP-PE CLAS: 13º  PONTOS: 6,00  ALEXANDRO JOSÉ C DO N SILVA, CPF nº 12728861404 RG nº 985333-SSP-PE  CLAS:14º  PONTOS: 6,00  FRANCISCA REGINA CONDE RAPOSO, CPF nº 16919700425 RG nº 1074381-SDS-PE CLAS:15º PONTOS -  6,00  ADELIO DE SOUSA SILVA FILHO, CPF nº 10377921491 RG nº 1364682-SSP-PE CLAS:16º PONTOS: 6,00  RICARDO ARANTES DUBEUX, CPF nº 42111340430 RG nº 1821707-SDS-PE  CLAS:17º  PONTOS: 6,00  CRISTIANE LINDOSO DA SILVA, CPF nº 68722958487 RG nº 3630137-SSP-PE CLAS: 18º PONTOS: 6,00  FREDSON LIMA DE CARVALHO, CPF nº 76575284434 RG nº 3724287-SSP-PE  CLAS: 19º  PONTOS: 6,00  ALEXANDRA VILAÇA DE FARIAS, CPF nº 97491985491 RG nº 4818834-SSP-PE  CLAS: 20º PONTOS: 6,00  SIMONE PESSOA GOUVEIA DE MELO LUCCHESE, CPF nº 88814599491 RG nº 4442639-SDS-PE  CLAS: 21º PONTOS: 6,00.    PORTARIA N.º  1752  DE   29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF nº 49080113468, matrícula nº 87.329-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1753    DE  29  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF nº 42784816400, matrícula nº 38.398-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115810 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    1754  DE   29   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AMANDA CARLA SIMIÃO DA SILVA, CPF nº 02100049402, matrícula nº 92.133-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Manutenção, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de13 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   1755  DE 29    DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 990/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF nº 88117693453, matrícula nº 44.844-3, para exercer o cargo de
2901	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	 provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmera, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121350 e Código de Lotação nº 146.    PORTARIA Nº   1756   DE  29    DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 990/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, NADILZA GONDIM SOARES, CPF nº 14336294453, matrícula nº 89.767-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmera, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121350 e Código de Lotação nº 146.    PORTARIA Nº     1757  DE 29 DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, BRUNO SANTOS CUNHA, CPF nº 03035261903, matrícula nº 87.476-8, como membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 12 de julho de 2011. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0021.    PORTARIA Nº    1758  DE 29 DE  JUNHO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, CPF nº 88694704404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Transporte, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   1759 DE  29   DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, GILSON DIAS RAMOS, CPF nº 41796810487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Patrimonial, símbolo 'DDI', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 020404 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº  1760   DE  29   DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO RAMOS DE ALEXANDRE FILHO, CPF nº 45627185449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Comerciais, símbolo 'DDI', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 020202 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº  1761 DE 29  DE JUNHO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, OSCAR MALAQUIAS DA SILVA, CPF nº 28972600415, matrícula nº 8867-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração e Financeira, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 0204 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº  1762   DE  29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, CPF nº 14545500404, matrícula nº 10448-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração e Financeira, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 0203 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº  1763     DE 29   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, MAURO ATAÍDE DA SILVA, CPF nº 10427422434, matrícula nº 10423-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Comerciais, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle e Cadastro, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 050501 e Centro de Custo nº 50012510.    PORTARIA Nº 1764  DE  29   DE JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEHIRTON JOSÉ OLIVEIRA WANDERLEY, CPF nº 31977847404, matrícula nº 10412-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 0203 e Centro de Custo nº 50012723.    PORTARIA Nº   1765    DE  29   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, CPF nº 52978273453, matrícula nº 10419-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle e Cadastro, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 050501 e Centro de Custo nº 50012510.    PORTARIA Nº        1766            DE   29   DE   JUNHO     DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, pela participação na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia/GO, no período de 10 a 15 de julho de 2011, tendo em vista e contido no Ofício nº 967/2011    AFASTAMENTO DE PROFESSORES - CONGRESSO SBPC - 2011      SERVIDOR MAT. CPF LOTAÇÃO  Amanda José Dantas Silva 44.831-4 03040541439 E. M. de Beberibe  Ana Cláudia Dias Batista 68.693-9 02866762494 E. M. Antonio F. Filho  Ana Elizabete B. Gomes Filha 69.094-2 03567463488 E. M. Sede da Sabedoria  Andréa Cristina F. do Nascimento 73.880-4  85594318453 E. M. Pantanal  Andréa Pinho Souto 41.516-5 69713057449 Escola Itinerante de Inform. RPA06  Ângela Maria Pereira de Lima 37.760-3 52154688420 E. M. Pedrinho  Bernadete Maria da Silva 54.406-3 33106118415 E. M. Manoel Rolim  Clélia Maria Pereira Barros 37.560-0 28398971487 E. M. Casa dos Ferroviários  Cristiane Rose de Lima Pedrosa 40.457-8/73.971-0  53255607434 E. M. do Pantanal  Edna Dantas da Costa 56.987-8 49775340420 E. M. Alto Santa Terezinha  Eliane Aragão Sodré da Mota 55.839-6 36193542434 E. M. Sede da Sabedoria  Elizabeth Maria da Silva 44.839-0 02359962468 E. M. Doutor Caeté  Emanuela Ferreira do Nascimento Araújo  88.849-8 03128633495 E. M. do Pantanal  Gilson da Silva 34.072-1 37319230410 E. M. Poeta Joaquim Cardozo  Helenice Cavalcante de Melo 37.470-0 52004473487 E. M. Pantanal  Ivaneide Paes de Lima Silva 41.279-1 17245214468 E. M. Sítio do Berardo  José Hildo dos Santos 56.413-0 19241143487 Escola Ambiental Águas do Capibaribe  Josefa Betânia Ferreira da Silva 67.081-9 51366479491 E. M. João B
2902	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	atista Lippo Neto  Josélio Carlos de Oliveira  56.174-8 33145687468 Escola Itinerante de Informática RPA01  Josenilda Maria de Lima 61.159-1 77399552487 E. M. Professor Antonio de B. Alves   Lucimary Rendall dos Santos Melo 38.436-2/41.602-8   76742113472 C. M. É Lutando que se Conquista  Luiza Paula Gomes Luna 62.833-5 03569549436 E. M. João Batista Lippo Neto  Manuela Magna de Lima Ribeiro 62.537-4 03280928434 C. M. Casinha Azul  Márcia Socorro Florêncio Vilar 66.888-4 52000915434 E. M. Dom Bosco  Maria Angélica Batista da Silva 41.560-5 86728563415 E. M. Ana Maurícia Wanderley  Maria da Conceição Bezerra 62.888-5  90004914449 E. M. João Batista Lippo Neto  Maria das Dores Pereira de Souza  56.852-2 52209563453 E. M. João batista Lippo Neto  Maria de Fátima B. Lima  41.298-9 14267082898 E. M. João Batista Lippo Neto  Maria de Lourdes Gusmão Ferraz 55.938-8 37132130463 E. M. Jordão Baixo  Maria Guiomar da Cunha Veríssimo 61.772-9 19872038449 E. M. Novo Pina  Maria José Negromonte 32.203-6 24613789400 E. M. Padre Antonio Henrique  Maria Luiza Laureano Rosas 33.387-1  67070434472 E. M. João Batista Lippo Neto  Maria Luiza Silva Saraiva de Morais 34.063-0 79408729404 E. M. do Enfil   Maria Madalena Barros de Oliveira 65.064-7 21391076400 E. M. Pedrinho  Maria Martins Pereira 61.858-1 76667715415 E. M. João Batista Lippo Neto  Maria Zélia dos Santos  66.834-9 76604020487 E. M. João Batista Lippo Neto  Marinalva Luiz de Oliveira 33.385-2 51128500434 E. M. Santo Amaro  Marta Neyd Siebra Bitu 56.356-9 39909522420 CMEI Creuza de Freitas Cavalcanti  Mirian Gonçalo Silva Mousinho 66.796-4 33152632487 E. M.J oão Batista Lippo Neto  Mirtes de Oliveira Diniz 39.179-6 83229361415 E. M. Cristiano Donato  Mônica Alves Coelho dos Santos  39.517-0 40891739491 Escola Ambiental Águas do Capibaribe  Oriana de Fátima de Deus Lira 32.510-7/62.738-1 78494869434 DGTEC/Ger. de Ações Pedag. Tecn. Educ.  Rejane Maria Alves de Melo 66.701-2 37531115468 E. M. Adalto Pontes  Silvania Claudia da Silva 73.960-0 49785958434 E. M. Casa dos Ferroviários  Stela Santos Leal 39.006-8 37554484400 Escola Professional Aderbal Juerma  Tereza Cristina Vieira da Silva 39.015-9 26775131453 UTEC - Santo Amaro    Valdenilson da Paz Ferreira 54.510-8  10264485491 Colégio Municipal Pedro Augusto  Valéria da Fonseca Silva 61.641-1 62982850400 E. M.Prof. Antonio de Brito Alves  Valéria Rodrigues Pacheco Lima 33.065-2 34560017468 E. M. Jordão Baixo  Verônica Paula de O. Corrêa 33.065-2 32011105404 E. M. Padre Antônio Henrique    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito     RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 1615 de 10 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 68 de 11 de junho de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2011 - GP/IASC, referente a servidora MÉRCIA PAULO DE LIMA, CPF nº 07510764491,     Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 23 de maio de 2011'.    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 945 de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 16 de abril de 2011, referente à exoneração da servidora ISAAC AZOUBEL ABRAM, CPF nº 65351509415, matrícula nº 89.054-7,    Onde se lê: 'matrícula nº 62.441-6.'.    Leia-se: 'matrícula nº 89.054-7,'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº 1614 DE  10 DE   06  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, CPF nº 10139443487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Trânsito, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  1603  DE .10   DE  06  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32677.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ AUGUSTO L. ALBUQUERQUE, CPF nº 2041453419, matrícula nº 86.779-3, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - Engenheiro Civil, a contar de 29 de abril de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
2903	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 011/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza - 54 (cinqüenta e quatro) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/07/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 26: 18/07/2011 às 10:00 (dez) horas e  Lances dos itens 27 a 54: 19/07/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 016/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 12 (doze) lotes, para atender as necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 017/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hipoclorito de sódio - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 29 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2011-CPLM - Secretaria de Turismo. Objeto: Aquisição com instalação de 01 (um) Monitor Interativo Multi-toque 52' ou superior  (LOTE ÚNICO). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 29 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 005/2011- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, coquetéis, coffe break e kit lanches, para atender a Secretaria de Saúde, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 13 (treze) de julho de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 29 de junho de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada para a capacitação dos gestores públicos em técnicas gerenciais de projeto, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 (treze) de julho de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 29 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de 13 (treze) veículos tipo Station Wagon, novos, para atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal, de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS e MÃO-DE-OBRA LTDA com o valor de R$ 468.982,80. Recife, 29 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    E R R A T A   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. ONDE SE LÊ: o adiamento, LEIA-SE: a suspensão. Recife, 29 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  CONCORRÊNCIA N° 002/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e adequação para implantação da Central de Regulação, da Secretaria de Saúde. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 02 de agosto de 2011, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 29 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  COMUNICAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2011 - CPL/SANEAR OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR comunica a homologação do fracasso da licit
2904	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ação em epígrafe. Recife, 29 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adaptação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Recife, 29 de junho de 2011 - Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 12.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 29 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 12.07.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 29 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 13.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 29 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 13.07.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 29 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 099/2010, Pregão Eletrônico nº 02/2011-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AJ SERVIÇOS LTDA. pelo valor mensal de R$ 245.832,20 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos) e pelo valor total de R$ 2.949.986,40 (dois milhões novecentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para o período de 12 meses. Recife, 29 de Junho de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
2905	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07562721/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562721/04  RECORRENTE: JANEIDE  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 274/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 21 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07848697/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848697/05  RECORRENTE: PLANETA ÁGUA - MARCOS P. A. DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 275/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 21 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07535181/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07535181/03  RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 276/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 21 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07117870/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07117870/05  RECORRENTE: BRENO CAMPOS GOUVEIA CONST. E INCORP. LTDA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 277/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 21 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4636/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4636/2006  RECORRENTE: SHOPPING CENTER RECIFE  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 278/2011.   Ementa: 1. Estacionamento - Preço Abusivo, procedência da autuação de 1ª instância. 2. Suspensão do julgamento de 2ª instância.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,suspensão do julgamento de 2ª instância.  C.R.A., Recife, 21 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 081/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 081/2008  RECORRENTE: BANCO BRADESCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 279/2011.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforme a referente decisão de primeira instância, para arquivar o processo em referencia por não restar caracterizada a existência de nenhuma pratica infrativa, não devendo por tanto ser mantida a sanção administrativa que impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 21 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
2906	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    233    DE  29  DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, o servidor GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 14212889404, matrícula nº 54.881-0, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    234    DE  29  DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, CPF nº 26823845449, matrícula nº 54.981-6, da Prefeitura do Recife/Secretária de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 25 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    235    DE  29  DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 252/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário REGINALDO FERREIRA FILHO, CPF nº 49789813449, matrícula nº 212-7, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    236    DE  29  DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 650/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 33544174472 matrícula nº 2763-4, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2011. (Por motivo de Aposentadoria).    PORTARIA Nº    237    DE  29  DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 251/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTONÍZIO FÉLIX CORREIA, CPF nº 10147152453, matrícula nº 6857-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    238    DE  29  DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2011 - GAB/SCDOU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    ADEMILSON BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº 142.512.054-74, matrícula nº 2696-4,   ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 375.557.904-91, matrícula nº 4916-6,   ANTONIO JOSE DE SOUZA, CPF nº 173.861.524-34, matrícula nº 2193-8,   ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, CPF nº 244.400.194-04, matrícula nº 5105-5,   BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA, CPF nº 215.230.534-53,  matrícula nº 4298-6,   CANDIDO RODRIGUES FILHO, CPF nº 800.052.418-04, matrícula nº 3409-6,   CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 268.384.944-34, matrícula nº 5001-6,   CARLOS OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 126.591.184-00, matrícula nº 2448-1,   CLAUDEMIR GOMES DE SALES FILHO, CPF nº 480.242.444-20, matrícula nº 4968-9,   DJALMA ANTONIO DA SILVA, CPF nº 224.807.734-3, matrícula nº 5403-8,   EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS, CPF nº 137.910.284-72, matrícula nº 5093-8,   EDMILSON DIONISIO DA SILVA, CPF nº 256.770.474.49, matrícula nº 3843-1,   EDNALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 339.626.344-87, matrícula nº 4615-9,   EDNALDO JOSE DE MIRANDA, CPF nº 298.573.764-87, matrícula nº 3044-9,   EDNALDO VICENTE DA SILVA, CPF nº 417.417.654-04, matrícula nº 4069-0,   ELIAS RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 231.856.944-49, matrícula nº 1189-4,   ENOCK DA SILVA, CPF nº 461.355.884-00, matrícula nº 5448-8,   ERIVALDO JOAO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 425.711.624-20, matrícula nº 4569-1,   EVANDRO DE SANTANA MARQUES, CPF nº 006.387.408-35, matrícula nº 02759-6,   EVERALDO MAURICIO DOS SANTOS, CPF nº 246.726.614-15, matrícula nº 0270-4,   FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO, CPF nº 408.778.174-72, matrícula nº 5087-3,   GERALDO OTAVIANO DA SILVA, CPF nº 186.719.004-44, matrícula nº 3458-4,   GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 246.376.454-68, matrícula nº 0532-0,   ISAIAS RODRIGUES DE MELO, CPF nº  659.097.634-15, matrícula nº 4891-7,   ISRAEL DOMINGOS DA SILVA, CPF nº 667.700.334-53, matrícula nº 4502-0,   IVANILDO FERREIRA DA SILVA,  CPF nº 103..659.664-87, matrícula nº 4672-8,   IVANILDO LUIZ DA SILVA, CPF nº 174.184.454-15, matrícula nº 4931-0,   JAILDO JOSE DA SILVA, CPF nº 235.939.464-91, matrícula nº 5586-7,   JAILSON PEREIRA DE SENA, CPF nº 189.870.954-87, matrícula nº 3030-9,   JOAO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 456.244.374-04, matrícula nº 4721-0,   JORGE LUIZ DA SILVA, CPF nº 198.396.004-78, matrícula nº 4842-9,   JOSE ALUISIO RAMOS, CPF nº 401.593.964-68, matrícula nº 5654-5,   JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, nº 368.992.834-68, matrícula nº 4962-0, CPF   JOSE ROBERTO INACIO DA SILVA, CPF nº 461.521.994-68, matrícula nº 3795-8,   JOSEMILSON MARTINS RODRIGUES, CPF nº 3197578040-0, matrícula nº 03050-3,   LENILSON FRANCISCO DE ARAUJO, CPF nº 213.194.484-87, matrícula nº 1270-0,   LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº 401.857.454-15, matrícula nº 0958-0,   LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO, CPF nº 509.237.814-04, matrícula nº 3936-5,   LUIZ CARLOS LOURENCO, CPF nº 589.777.084-00, matrícula nº 5088-1,   MARCELO EMILIO DA SILVA, CPF nº 336.964.704-49, matrícula nº 4314-1,   MARCELO LUIZ SILVA, CPF nº 558.645.034-87, matrícula nº 5309-0,   MOISES ALVES DE ARAUJO, CPF nº 416.953.214-72, matrícula nº 3864-4,   NATANAEL DA PAZ FILHO, CPF nº 480.289.244-68, matrícula nº 5147-0,   PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 333.577.144-34, matrícula nº 5311-2,   PAULO ROBERTO DA COSTA, CPF nº 480.117.704-20, matrícula nº 5457-7,   PETRONIO FERNANDES DA SILVA FILVA, CPF nº 167.476.744-72, matrícula nº 0638-6,   RAFAEL APOLINARIO DA SILVA, CPF nº 335.230.024-00, matrícula nº 4591-8,   REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 632.050.924-49, matrícula nº 5228-0,   RICARDO DE PAULA LOBO, CPF nº 593.278.804-63, matrícula nº 3846-6,   ROBERVAL MARQUES DE MORAES, CPF nº 175.104.814-49, matrícula nº 1435-4,   ROMILDO MIGUEL CARNEIRO, CPF nº 285.354.804-04, matrícula nº 3288-3,   RONALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 607.004.324-34, matrícula nº 4626-4,   ROSIVALDO DE OLIVEIRA BARROS, CPF nº 168.559.734-34, matrícula nº 5102-0,   SEVERINO LUIZ DE ARAUJO, CPF nº 320.663.504-78, matrícula nº 5062-8,   SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº 233.555.064-00, matrícula nº 5181-0,   WILSON BARRETO DE SANTANA, CPF nº 450.328.584-04, matrícula nº 1042-1,     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    PORTARIA Nº 403 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Mun
2907	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	icipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 12 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. ANA CRISTINA CAVALCANTI MORATO, viúva, CPF Nº 104.666.144-20, beneficiária do ex-segurado Sr. MAURO AUSTREGESILO MORATO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, matrícula 3.019-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 534/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37279.7.11.    PORTARIA Nº 404 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 26 de janeiro de 2011, data do óbito, a Sra. DILEUZA ESPÍNDOLA DE MELO, viúva, CPF Nº 520.621.554-68, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ FRANCISCO DE MELO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, matrícula 4.248-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 552/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33559.5.11.    PORTARIA Nº 405 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 02 de maio de 2011, data do óbito, ao Sr. JORGE ALBERTO PEREIRA, viúvo, CPF Nº 243.850.854-04 e a Srta. MARINNA OLIVEIRA DOS ANJOS PEREIRA, filha menor, CPF Nº 084.121.504-90, beneficiários da ex-segurada Sra. MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS PEREIRA, que ocupou o cargo de MÉDICO, M40-1, matrícula 86.042-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 589/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35066.6.11.    PORTARIA Nº 406 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 03 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. DJANIRA BERNARDO DA SILVA, viúva, CPF Nº 408.907.084-87, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIS PAULO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF8-6, matrícula 56.499-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 590/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31065.5.11.    PORTARIA Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001    R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 09 de abril de 2011, data do óbito, ao Sr. JOSÉ GERALDO BARROS DA SILVA, viúvo, CPF Nº 019.034.894-15, Srta. MARIANA LARISSA ALVINO BARROS, filha menor, CPF Nº 076.859.824-98 e MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS, filho menor, CPF Nº 076.859.834-60, beneficiários da ex-segurada Sra. MARIA JUCICLEIDE ALVINO BARROS, que ocupou o cargo de MÉDICO, M20-1, matrícula 67.704-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 591/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30829.1.11.    PORTARIA Nº 408 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 14 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA LEANDRO, viúva, CPF Nº 275.662.344-04, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ MARTINS LEANDRO NETO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-7, matrícula 24.134-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 597/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32653.8.11.    PORTARIA Nº 409 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 10 de setembro de 2010, data do óbito, a Sra. LADJANE BEZERRA LEMOS, convivente em união estável, CPF Nº 731.779.704-91 e Srta. VICTÓRIA MARÍLIA BEZERRA DA SILVA, (filha menor), CPF Nº 108.517.834-06, beneficiárias do ex-segurado Sr. CÍCERO FIRMINO DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS, NF-8, matrícula 18.920-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 635/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73571.8.11.    PORTARIA Nº 410 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS, AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, matrícula nº 18.391-0 , lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme o Parecer nº 374/2010 e Encaminhamento Final n° 507/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22686.2.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 411 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAG
2908	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	ISTÉRIO, à JANILDA MARIA NEVES BASTOS, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.951-2 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.314/2010 e Encaminhamento Final nº 001/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município e Cota da Diretoria Jurídica da Reciprev, datada de 06/06/2011, contidos no Processo nº 07.20194.5.10, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 412 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA JOSÉ BEZERRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.333-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 041/2011 e Encaminhamento Final nº 053/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75276.3.10, com proventos mensais e integrais.     PORTARIA Nº 413 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARTHA MARIA PASTICH GONÇALVES, Engenheiro, EN-7, matrícula nº 18.845-2, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 236/2011 e Encaminhamento Final nº 218/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03458.6.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 414 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, Agente Serviços Gerais, NF-7, matrícula nº 55.941-1 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 255/2010 e Encaminhamento Final nº 142/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38172.0.09, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 415 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à AILDA DE LUNA COELHO, Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 55.242-1 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 531/2011 e Encaminhamento Final nº 434/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38741.8.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 416 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA LÚCIA TRAJANO GONÇALVES, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.266-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 527/2011 e Encaminhamento Final nº 0429/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09235.9.11, com proventos mensais e integrais.     PORTARIA Nº 417 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CARLOS BUENO DE NOVAES DE SOUZA, Arquiteto, AR-9, matrícula nº 12.818-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 421/2011 e Encaminhamento Final nº 351/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19374.1.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 418 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUCÍOLA MARIA AVELAR PANCRÁCIO FALCÃO, Professor I, Classe 'B', GM-07, Matrícula nº 37.631-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Laser, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 522/2011 e Encaminhamento Final nº 423/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69467.5.10, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.     PORTARIA Nº 419 DE 28 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EVA DE SENA CARVALHO, Professor I Classe 'C', GM-15, matrícula nº 52.454-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1375/2005 e Encaminhamento Final nº 667/2005, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.14441.8.05, com proventos proporcionais, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2005.    PORTARIA Nº 420 DE 28 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 906 publicada no DOM nº 141 de 23 de dezembro de 2010, julgada Legal pelo Extrato de Decisão Monocrática TCE-PE nº1740/2011, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Agente de Segurança Municipal, CGM-5, matrícula nº 29.133-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 40 § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com Artigo 39 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1.614/2009 e Encaminhamento Final nº 937/2010 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.54659.7.09, com provento
2909	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	s proporcionais, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 421 DE 28 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 297 publicada no DOM nº 78 de 11 de julho de 2009, julgada Legal pelo Extrato de Decisão Monocrática TCE-PE nº 5828/2009, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ELIANE BORGES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, A-2, matrícula nº 39.349-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 40 § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei 17.142/2005 e Artigo 39 da referida Lei, conforme Parecer nº 1.002/2006 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.37909.4.06, com proventos proporcionais, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2006.     PORTARIA Nº 422 DE 28 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retifica a Portaria nº 775 publicada no DOM nº 137 de 03 de dezembro de 2009, julgada Legal pelo Extrato de Decisão Monocrática TCE-PE nº 5235/2010, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARIZE DIAS DE LIMA AREAS, Professor I, Classe 'C', GM-6, matrícula nº 32.325-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 40 § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com Artigo 38, inciso I, alínea 'a' e Artigo 39 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 03/2009 e Encaminhamento Final nº 227/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.27372.4.08, com proventos proporcionais, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2009.    PORTARIA Nº 423 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALEM, Agente administrativo, NF-9, matrícula nº 16.114-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 601/2011 e Encaminhamento Final nº 490/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11184.9.11, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 424 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE FÁTIMA LEAL NOVAES, Cirurgião Dentista, D-20 -15, Matrícula nº 15.761-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.071/2010 e Encaminhamento Final nº 786/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 65156.5.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 425 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA LÚCIA FELIX DOS SANTOS , Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.261-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 545/2011 e Encaminhamento Final nº 454/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº 07.56403.3.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 426 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à ENEDINA COSTA DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 57.165-4 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com o artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 605/2011 e Encaminhamento Final nº 495/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20563.9.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 427 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE MAGISTÉRIO, à ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, professor I, classe 'C', GM-15, matrícula nº 54.730-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional c/c seu Art. 7° nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 567/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76181.6.10, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 428 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, PRV-NF-9, matrícula nº 53.374-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 566/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21774.5.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 429 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 55.645-0 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e com artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 540/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município e Cota da Diretoria Jurídica da Reciprev, datada de 07/06/2011, conti
2910	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	5	dos no Processo nº 07.53921.3.10, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 430 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE MAGISTÉRIO, à MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, professor II, classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.658-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu Art. 7° e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 577/2011 e Encaminhamento Final n° 481/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66193.1.10, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 431 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ZACARIAS FELIX DE SOUZA , Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 14.422-3, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 586/2011 e Encaminhamento Final nº 485/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.33854.1.11, Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos mensais integrais.  PORTARIA Nº 432 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE MAGISTÉRIO, à NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA, professor I, classe 'B' , GM-11, matrícula nº 56.869-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu artigo 7° e o artigo 2º da emenda constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 451/2011 e Encaminhamento Final nº 365/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48173.9.09, com proventos mensais integrais.  PORTARIA Nº 433 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à RICARDO REGO BARROS DE ARRUDA, MÉDICO, M-20-1, matrícula nº 13.081-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 555/2011 e Encaminhamento Final nº 508/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.30623.4.11, Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 434 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à JOSÉ MARIA DE ANDRADE SOBRINHO, Agente de Defesa do Patrimônio, PRV-NF-8, matrícula nº 54.941-4, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 599/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30457.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição -  25 (vinte e cinco) anos, e 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 10.887/2004.    PORTARIA Nº 435 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE MAGISTÉRIO, à ROSITA NASCIMENTO DA HORA, professor I, classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.688-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c seu artigo 7° e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 568/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12364.2.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 436 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA SILVA , professor I, classe 'C', GM-14 matrícula nº 55.172-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional c/c seu Art. 7° nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 600/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03106.2.11, com proventos mensais integrais.    PORTARIA Nº 437 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA, Professor II, Classe 'B', GM-6, matrícula nº 56.365-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.829/2009 e Encaminhamento Final nº 1.008/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46488.2.09, com proventos mensais integrais.        PORTARIA Nº 438 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a DEIZE CRISTINI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Assistente Técnico Administrativo, Classe EFE PRV, Faixa Salarial NM8, Matrícula nº 17.995-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, com base no Parecer nº 615/2011 e Encaminhamento Final nº 496/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19617.1.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com a média dos valores que serviram de base de contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.      PORTARIA Nº 439 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência
2911	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	6	 e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a HELIO JOSÉ MUNIZ , Trabalhador , Faixa Salarial NF 9 , Matrícula nº 13.801-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, com base no Parecer nº 624/2011 e Encaminhamento Final nº 512/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19739.0.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base de contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.      PORTARIA Nº 440 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DA CONCEIÇÃO AURELIANO, Arquiteto, AR-7, matrícula nº 19.822-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 617/2011 e Encaminhamento Final nº 501/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16548.9.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 441 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E  S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA AUXILIADORA SILVA, Professor I, Classe 'B', Faixa Salarial GM-6, Matrícula nº 39.251-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, com base no Parecer nº 802/2010 e Encaminhamento Final nº 144/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51887.0.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com a média dos valores que serviram de base de contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004.      PORTARIA N° 442 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à FRANCISCA DULCE DOS SANTOS ARAÚJO, Agente Comunitário de Saúde, NV-3, matrícula nº 75.772-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da CF/88, conforme Parecer n.° 637/2011 e encaminhamento final n° 525/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32758.4.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/04, retroagindo seus efeitos a 23 de Junho de 2011.      PORTARIA Nº 443 DE 30 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 04 de junho de 2011, data do óbito, a Sra. AMARA PEREIRA DOS PASSOS, viúva, CPF Nº 037.296.264-50, beneficiária do ex-segurado Sr. JUSTINO ARAÚJO DOS PASSOS, que ocupou o cargo de DESENHISTA, NM-9, matrícula 602-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 628/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41904.0.11.     PORTARIA Nº 445 DE 30 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE MAGISTÉRIO, à LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO, Professor I, Classe 'B', GM-14, matrícula nº 55.318-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7º da mesma Emenda e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 640/2011 e Encaminhamento Final nº 527/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24899.1.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2011.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
2912	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	1	PREFEITURA DO RECIFE  SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA    EDITAL    A PREFEITURA DO RECIFE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base na autorização contida no Decreto Municipal Nº 25.873 de 30 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 63 de 31 de maio de 2011, comunica que realizará Seleção Pública Simplificada para a Contratação de 400 (quatrocentos) professores de nível médio com Habilitação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para o Magistério no Ensino Fundamental.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    1.1 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.  1.2 O processo seletivo de que trata o presente Edital será realizado em uma única etapa, consistindo em uma Avaliação Curricular - Análise de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.    1.3 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de 400 (quatrocentos) professores, para atuarem em regência de classe em substituição aos professores titulares devidamente afastados de suas funções ou em Programas e Projetos nas unidades educacionais, conforme autorização do Senhor Prefeito, através do Decreto nº 25.873/2011, publicado no DOM em 31.05.2011, tendo como base a justificativa exarada pela Secretária de Educação do Município.    1.4 Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, através de publicação no Diário Oficial do Município do Recife.    2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA  2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida as normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE / CONUPE.    3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CARGO A SER PREENCHIDO  3.1 O cargo, remuneração, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de vagas estão descritos no ANEXO II e as atribuições constam no ANEXO III deste Edital.    4. DAS INSCRIÇÕES    4.1 As inscrições para esta Seleção Pública Simplificada serão realizadas no período de 30 de junho a 17 de julho de 2011, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).    4.2 No ato da inscrição, via internet, o candidato deverá:    a) informar sua titulação e experiência profissional, dados que servirão de base para a Avaliação Curricular e classificação no certame -     b) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrição -     c) emitir boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme valor acima explicitado, que poderá ser quitado em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.    4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos:    4.3.1 Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2008.    4.3.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02 (duas) doações em um período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação -  (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda nº 21/2007).    4.3.3 A isenção prevista no item 4.3.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 8 horas do dia 30 de junho de 2011 às 23:59 horas do dia 07 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico / Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.    4.3.4 A isenção prevista no item 4.3.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 8 horas do dia 30 de junho de 2011 às 23:59 horas do dia 07 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar à CONUPE - Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/nº - Santo Amaro - Recife/PE, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano.    4.3.5 A CONUPE / IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.    4.3.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.    4.3.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:  a) omitir informações ou torná-las inverídicas -     b) fraudar ou falsificar documentação -     c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.3 e 4.3.4 deste Edital.    4.3.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico.    4.3.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE.    4.3.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 12 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. na sede da CONUPE  e afixada em quadro de aviso no CAP/  Prefeitura do Recife - SEEL / Centro Administrativo Pedagógico, situado à Rua Frei Mathias Tevis, s/nº - Ilha do Leite.    4.3.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição na Seleção Pública Simplificada, acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 18 de julho de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital.    4.3.12 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada.    5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR    5.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através da avaliação de currículos, constando de Titulação / Aperfeiçoamento e Experiência Profissional do candidato.    5.2 A Avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos, considerando-se aprovado o candidato que pontuar qualquer um dos itens do anexo IV - Titulação e Aperfeiçoamento e Experiência Profissional.    5.3 A Avaliação Curricular dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e constantes na Ficha de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO IV deste Edital, não sendo aceita qualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posterior
2913	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	2	mente.    5.4 Os candidatos aprovados melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 03 (três) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo, serão imediatamente convocados conforme Anexo I, para apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas.   5.5 Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados: o título, aperfeiçoamentos e experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo.    5.6 Só serão aceitos certificados, diplomas e declarações emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.    5.7 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.    5.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:    a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -  ou    b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público -  ou    c) Certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior -  ou    d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade a qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio, colaborador e voluntariado.    5.8.1 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento.    5.8.2 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão.    5.8.3 O tempo de experiência só será computado a partir de 06 (seis) meses, com no máximo 02 (dois) anos e 06 (seis) meses.    5.9 Os candidatos aprovados melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 03 (três) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo serão imediatamente convocados, conforme Anexo I, para apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas.    5.10 Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.    6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA    6.1 Os candidatos aprovados que forem convocados para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, deverão comparecer ao local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico www.upenet.com.br, munidos de documentação comprobatória de experiência profissional, titulação e outros cursos. No envelope deverá ser registrado: Documentação da Avaliação Curricular - Seleção Pública Simplificada para Professor / Prefeitura do Recife.    6.2 O candidato convocado que não entregar a documentação conforme o item 6.1, ou não apresentar os originais se solicitados, será sumariamente excluído do processo seletivo.    6.3 A inscrição do candidato implica sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Pública Simplificada, significando a sua tácita aceitação dessas regras.    7. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA     7.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 12 de janeiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para estes, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo.    7.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.    7.3 Os candidatos deverão, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por Equipe Multiprofissional ou Junta Médica determinada pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e determinará se o grau de deficiência o capacita para o exercício das funções do cargo a que concorreu.    7.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à Avaliação Curricular, aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos.    7.5 O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência.     7.6 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 7.3, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência.    7.7 A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será efetuada com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente.    7.8 Os candidatos deficientes aprovados deverão, quando convocados, submeter-se obrigatoriamente à avaliação por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficiência declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exercício das atribuições (ANEXO III) do cargo ao qual o candidato concorre.    7.8.1 Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública Simplificada.    7.8.2 O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constará apenas da lista geral de classificação, na condição de pessoa sem deficiência.    7.8.3 Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.    7.8.4 Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou de os inscritos não lograrem aprovação nesta Seleção Pública Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas serão transferidas às pessoas sem deficiência.    8. DOS RESULTADOS FINAIS     8.1 O argumento de classificação do candidato na Seleção Pública Simplificada será o resultado da soma dos números de pontos obtidos na titulação/aperfeiçoamento e na experiência profissional.    8.2 O resultado final será divulgado 
2914	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	3	no endereço eletrônico www.upenet.com.br, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato  acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.    8.3  A Prefeitura do Recife publicará em Diário Oficial do Município a Homologação da Seleção Púbica Simplificada.      9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO:     9.1  Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:     a) O candidato com maior escolaridade -      b) O candidato com maior tempo de experiência comprovada como professor regente -      c) O candidato mais idoso.      9.2 Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item.   9.3 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado observando a ordem decrescente de pontuação e será homologado através de  publicação em Diário Oficial do Município.     10. DOS RECURSOS    10.1 Os candidatos que discordarem do resultado da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, nos períodos estabelecidos no ANEXO I, através de requerimento dirigido ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE, justificando a sua discordância, conforme ANEXO VI.    10.2 A interposição de recursos contra a Avaliação Curricular deverá ser protocolada pessoalmente na Reitoria da UPE - ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE / CONUPE, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro - Recife / PE, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato.    10.3 Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital.      11. DA CONTRATAÇÃO    11.1 Após a publicação da Homologação da Seleção Pública Simplificada, a Prefeitura do Recife  convocará os selecionados, exclusivamente, mediante  publicacão de   Portaria  em Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br.  O convocado, no prazo máximo  de até 10 dias úteis, a contar da data de publicação, deverá comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico / CAP, Bloco 'B', 1º andar, na GPCSP / Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, GSPA / Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, portando os documentos citados no subitem 11.4 letras 'i' a 'l', a fim de ser encaminhado aos exames admissionais, com vistas à obtenção de laudo do médico do trabalho, para posterior assinatura do contrato.  Primeiro dia:   8h às 12h  -  classificação:  de  1º a 50º -       14h às 16h  -  classificação de 51º a 80º -   Segundo dia:  8h às 12h  -  classificação:  de 81º a 130º -    14h às 16h  -  classificação de 131º a 160º -   Terceiro dia:   8h às 12h  -  classificação:  de 161º a 210º -   14h às 16h  - classificação de 211º a 240º -   Quarto dia:     8h às 12h  -  classificação:  de 241º a 290º -   14h às 16h  -  classificação de 291º a 320º -   Quinto dia:     8h às 12h  -  classificação:  de 321º a 370º -   14h às 16h   -  classificação de 371º a 400º.    11.2 Após a conclusão dos exames admissionais e entrega à GPCSP/GSPA de toda documentação exigida no subitem 11.4 letras 'i' a 'l' o candidato será encaminhado, imediatamente,  à unidade de trabalho para início do exercício das funções do cargo, devendo a assinatura do Contrato corresponder a  data da  confirmação do início do exercício na unidade de trabalho. O candidato que não atender aos subitens 11.1 e     11.2, independente do que motivou o não atendimento, será desclassificado e convocado o candidato subsequente, de acordo com a ordem de classificação.     11.3 Os contratados serão encaminhados às unidades de ensino em substituição ao professor devidamente afastado de suas funções ou para atuarem em programas e projetos, de acordo com as necessidades surgidas nas diversas unidades educacionais situadas nas  RPA's / Regiões Político-Administrativas do Recife, ANEXO V, nos turnos manhã e tarde e de acordo  com a conveniência da  Administração Pública.    11.4 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se à presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados:    a) ter sido aprovado na Seleção -     b) ser brasileiro nato ou naturalizado -     c) cumprir as normas estabelecidas neste edital -     d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida -     e) ter idade mínima de 18 anos completos -     f) estar em gozo dos direitos políticos -     g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais -     h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho -      i) firmar declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal -     j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS -  Cartão de PIS ou PASEP -  Comprovação de endereço emitido em nome do candidato e no ano vigente -  CPF e Certificado de regularização da Receita Federal -  Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral -  quitação do serviço militar, se do sexo masculino -  laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição, conforme subitem 7.3 -  RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original -  cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão do curso superior com o Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio com Histórico Escolar, com apresentação do original e cópia da certidão de nascimento ou casamento -     l) Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual.    11.5 Os candidatos aprovados e convocados firmarão com o Município contrato com duração de 12 (doze) meses, prazo que, a critério do contratante, poderá ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Decreto Nº 25.873/2011, observando-se estritamente o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    11.6 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração Pública.    11.7 Considerando o interesse público preponderante, o candidato que não aceitar a lotação determinada pela Secretaria de Educação, será considerado como desclassificado da seleção.    11.8 A não aceitação da lotação deverá ser declarada por escrito.    12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS     12.1 Não será emitido, a favor do candidato, qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para este fim, o resultado da Seleção Pública Simplificada, a ser publicado no Diário Oficial do 
2915	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	4	Município do Recife.    12.2 Não serão fornecidas por telefone informações referentes ao Edital da Seleção Pública Simplificada. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife.    12.3 Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência ou não comparecimento dos candidatos aprovados, poderá a Prefeitura do  Recife  convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.    12.4 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão avaliados pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada.    Recife, 30 de junho de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho   Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    ANEXO I  CRONOGRAMA DE ATIVIDADES    EVENTO  DATA/    PERÍODO  LOCAL  Publicação do Edital  Até 30/06/2011 Diário Oficial do Município do Recife  Inscrição dos Candidatos 30/06  a 17/07/2011 Site: www.upenet.com.br  Solicitação do benefício de isenção da taxa de Inscrição 30/06 a  07/07/2011 Reitoria da UPE  Divulgação dos beneficiados com a isenção da taxa de Inscrição 12/07/2011  Site: www.upenet.com.br    Apresentação de Recurso para os que não foram   beneficiados pela isenção da taxa de inscrição 12 a 14/07/2011 Reitoria da UPE  Prazo final para pagamento de taxa de inscrição 18/07/2011 Casas Lotéricas da Caixa Econômica  Federal  Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Curricular e   Convocação para entrega dos documentos comprobatórios   de Titulação / Aperfeiçoamento e Experiência Profissional 22/07/2011     Site: www.upenet.com.br    Entrega da documentação comprobatória (títulos e experiência profissional) 30/07/2011 Local e horário a ser divulgado no     Site: www.upenet.com.br  Divulgação do resultado preliminar dos títulos e documentação   comprobatória de experiência profissional 04/08/2011 Site: www.upenet.com.br  Avaliação dos Candidatos com Deficiência 05 e 08/08/2011 CAP/Centro Administrativo Pedagógico - SEEL  Apresentação de Recurso do Resultado da documentação   comprobatória (títulos e de experiência profissional) 05, 08 e 09/08/2011  Reitoria da UPE  Divulgação do Resultado Final  12/08/2011 Site: www.upenet.com.br    Diário Oficial do Município do Recife    ANEXO II    CARGO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS DE FORMAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA MENSAL    Cargo Remuneração Requisitos de Formação Vagas   Carga         Horária        Mensal       Total  Pessoas        com deficiência    Formação R$      Professor Magistério 859,85 Curso de  Magistério a nível     de 2º grau ou Licenciatura    Plena em Pedagogia com     Habilitação para o Magistério     no Ensino Fundamental .  400 40     145h   Licenciatura Plena 1.233,95       Especialização 1.294,85       Mestrado 1.313,70       Doutorado 1.342,70        'Sujeito a alteração de acordo com reajuste salarial praticado pela Prefeitura do Recife em 2011    ANEXO III    ATRIBUIÇÕES DO CARGO     'planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental -   'ministrar aula em classe de Educação Infantil e Ensino Fundamental I -   'elaborar e executar o plano anual de trabalho, em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional -   'participar de programas de formação continuada promovidos pela Secretaria de Educação -   'participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos -   'produzir e sistematizar material pedagógico -   'manter atualizados os registros de aula, de freqüência e de aproveitamento escolar do aluno -   'acompanhar e zelar pela freqüência do aluno à escola -   'participar de reuniões e outras atividades programadas pela unidade educacional e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   'cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar -   'participar do processo de avaliação da Unidade Educacional -   'fortalecer a gestão democrática das Unidades Educacionais -   'apoiar e participar de atividades de articulação com a família e a comunidade -   'orientar e acompanhar o trabalho do estagiário -   'participar do plano global da unidade educacional -   'constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento -   'participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas -   'manter-se atualizado sobre a legislação de ensino -   'zelar pela disciplina e pelo material docente.    ANEXO IV - TABELA DE PONTOS      TITULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO  TÍTULO                                                     PONTOS (Não Cumulativos)   Doutorado em área da Educação                                       4,0  Mestrado em área da Educação                                          3,5  Especialização em área da Educação                                 3,0  Cursos de Aperfeiçoamento (c/ mínimo de 40 h/a) na área específica do cargo 0,5 por curso (Máximo de 2,5)     PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA: 4,0    EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL   DETALHAMENTO                                                    PONTOS                      PONTUAÇÃO MÁXIMA                                                                                  (por semestre)                        (Cumulativos)  Em Regência de Classe em Ed. Infantil                1,0   (por semestre)                       5,0  e Ens. Fundamental I    Em Programas e Projetos Pedagógicos               0,25 ( por programa e projeto )      1,0    PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA: 6,0    ANEXO V    Detalhamento das  RPA's/Regiões Político - Administrativas do Recife.  Ponto de Referência das Unidades Educacionais    RPA 01 - CENTRO   Boa Vista, Cabanga, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife, Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Soledade.    RPA 02 - NORTE   Água Fria, Alto Santa Terezinha, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Dois Unidos, Encruzilhada, Fundão, Hipódromo, Linha do Tiro, Ponto de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho, Torreão.    RPA O3 - NORDESTE   Aflitos, Alto do Mandu, Alto do Bonifácio, Alto José do Pinho, Apipucos, Brejo da Guabiraba, Brejo do Beberibe, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Jenipapo, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Guabiraba, Jaqueira, Macaxeira, Mangabeira, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Parnamirim, Passarinho, Pau Ferro, Poço, Santana, Sítio dos Pintos, Tamarineira, Vasco da Gama.    RPA  04 - OESTE   Caxangá, Cidade Universitária, Cordeiro, Engenho do Meio, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Torrões, Várzea, Zumbi.    RPA 05 - SUDOESTE   Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, San Martin, Sancho, Tejipió, Totó.    RPA 06 - SUL   Boa Viagem, Brasília Teimosa, Ibura, Ibura de Cima/COHAB, Imbiribeira, IPSEP, Jordão, Pina.     ANEXO VI  MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO    Nome do Candidato: ____________________________________________________  Número da Inscrição: _____________ RG:___________CPF:___________________
2916	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Edital	5	_  À Comissão Organizadora:  Como candidato à vaga do cargo ___________________________ solicito revisão:  [ ] do Resultado da Avaliação Curricular  Justificativa do candidato:  _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Recife, _____ de _______________ de 2011.    _________________________________  Assinatura do Candidato    Instruções:  1. Preencher o recurso com letra legível -   2. Apresentar argumentações claras e concisas -   3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.
2917	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1494  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 69/06.06.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania e os Ofícios nº 3183 e 3181/01.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 21 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica no Programa Escola Aberta, do Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Diretoria Geral da Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 505 de 10 de março de 2011, item 02, publicada no DOM nº 30/2011.    II- Transferir, a pedido, o Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  RPA-01, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - NAP, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, a contar de 23 de maio de 2011.    III- Autorizar ao Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - NAP, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, no período de 23 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1495  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 67/25.05.2011 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 25 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1141 de 10 de maio de 2011, item III, publicada no DOM nº 55/2011.    PORTARIA Nº  1496  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 484/08.06.2011 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, do Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01,  autorizado pela Portaria nº 324 de 07 de fevereiro de 2011, item 05, publicada no DOM nº 20/2011.    PORTARIA Nº  1497  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3114/10.06.2011, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA CLAUDIA DE MENDONCA BRITO, CPF 022.708.334-22, mat. 41.613-8, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena no 1º turno, a contar de 14 de junho de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1708 de 22 de julho de 2009, publicada no DOM nº 83/2009.    PORTARIA Nº  1498  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Parecer nº 411 de 28.04.2011 da Procuradoria Consultiva constante no Processo nº 07.52722.7.10 de 26.07.2010, a cota de 09.06.2011 da GPCSP, o Ofício nº 38/06.06.2011 da Diretoria Geral de Ações Educacionais Complementares e o Ofício nº 3111/13.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Retornar ao exercício do cargo de Professor I  MARIA LUCIA DO REGO BARROS DE ANDRADE, CPF 495.907.827-87, mat. 56.598-2, transferindo-a da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a Diretoria Geral de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação 1414/Centro de Custo 140120830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1499  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/10.06.2011 da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II RENATA ANDREIA DOS SANTOS, CPF 895.484.004-30, mat. 91.153-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº  1500  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 12.05.2011 e 02.06.2011 da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas denominados de 'janelas' aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- GENY MARIA AGUIAR NEVES, CPF 617.119.694-00, mat. 70.522-0.  2- OSCAR DE FREITAS BEZERRA, CPF 189.417.884-04, mat. 56.725-3.    PORTARIA Nº  1501  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 31/14.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Reduzir 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais do exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  do Professor I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, CPF 127.602.004-00, mat. 56.946-1, da Escola Municipal D
2918	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	om Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780,   autorizado pela Portaria nº 1014, de 30 de março de 2011, item II, publicada no Dom nº 39/2011, permanecendo com 90 (noventa) horas-aula mensais, no período de 01 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1502  DE   27  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer jurídico de 16.04.2011 e a cota de 16.06.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo  nº 07.41865.4.11 de 09.06.2011,  a cota de 13.06.2011 da DIGP  constante no processo nº 07.41873.711 de 09.06.2011 e  o Ofício s/nº de 10.06.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II RICARDO ANDRÉ GUIMARAES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, mat. 91.202-3, de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de Geografia: sendo 160 (cento e sessenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06 e  35 (trinta e cinco) na Escola Municipal Cícero F ranklin Cordeiro, RPA-06, para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 13 de junho de 2011.    II - Transferir, a pedido, o Professor supramencionado, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Geografia,  a contar de 13  de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1503  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/23.03.2011 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF 181.797.894-20, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 474 de 01 de março de 2011, item 6, publicada no DOM nº 28/2011.    II- Autorizar ao Professor I VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF 181.797.894-20, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -  Apoio Pedagógico, no período de 14 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1504  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3193/02.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,  o Agente Administrativo Escolar JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 045.144.574-00, mat. 72.617-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de junho  de 2011.    PORTARIA Nº  1505  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3123/10.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SOCORRO BARROS DE AQUINO, CPF 450.472.004-34, matriculas 38.466-9 e 62.539-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1506  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turno conforme o Ofício nº 3111/10.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II JAMESSON ALVES DA SILVA, CPF 179.613.194-68, mat. 56.462-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, e Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/ Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e vinte) horas-aula mensais,  ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de História distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780 e 80 (oitenta) horas-aula mensais  na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780,  a contar de 10 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1507  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turno conforme o Ofício nº 3177/01.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais,   ficando a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula de Geografia distribuída em 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais  na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1508  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Por
2919	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	taria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 442/25.05.2011  da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TACIANE PIRES DOS SANTOS, CPF 037.693.764-55, mat. 73.864-1, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 13 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1509  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 79/08.06.2011 da Diretoria Geral da Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1510  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 82/07.06.2011 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VALERIA SOARES DA SILVA, CPF 198.894.294-20, mat. 57.196-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 a 30 de junho de 2011.      PORTARIA Nº  1511  DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/03.05.2011 da Creche Municipal Tia Emilia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE, CPF 008.439.546-88, mat. 92.013-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/2º turno na Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, no período de 13 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1512   DE   28  DE  JUNHO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/10.06.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV/2º turno, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 08 de junho a 30 de dezembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2920	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	IASC -  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA     PORTARIA Nº 058/2011 de 28 de junho de 2011  A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania , Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03:  R E S O L V E :     Designar MÉRCIA PAULO DE LIMA, mat.  8037.3, CPF 075.107.644-91,Gerente de Finanças, símbolo 'DDR' para enquanto estiver no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos e efetuar as respectivas liquidações do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data de publicação desta portaria.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
2921	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  39  DE  29  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado    15.000,00  TOTAL                                                            15.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores     15.000,00  TOTAL                                                             15.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -  E M P R E L    RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 003/2011, DE 31.05.2011  O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando:  'A necessidade  de Certificar descrições de cargos -  avaliar cargos e colaborar com os trabalhos de definição da estrutura  salarial e das  políticas de gestão o novo PCRC - Plano de Cargos, Remuneração e Carreira.  RESOLVE:   Designar  os empregados Everaldo Rodrigues da Silva, Matrícula nº 500-2  em substituição a Petrônio Araújo de Medeiros - Matrícula 1206-8,  Adeilda Dias Pereira - Matrícula  499-5 em substituição a  Haroldo da Silva Amaral Filho, Matrícula 614-9 .     II. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta atividade.      III. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação     Recife, 28 de junho de 2011    Wellington Batista da Silva  Diretor Presidente
2922	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ata de Registro de Preços nº 01/2010, disponível no  Sítio: www.recife.pe.gov.br .  Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos.  Fornecedor: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda.  Lote: Único / Itens: 1 a 27.  Vigência: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  Modalidade de Licitação: Pegão Eletrônico nº 012/2010 - Processo Licitatório nº 015/2010.
2923	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - COMDICA	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 007/2011     O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,  R E S O L V E:    Abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2011, após deliberação em reunião Plenária do dia 28 de Junho de 2011, com base nas normas aqui estabelecidas para o presente Edital:    2º EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA / 2011    1. DO PÚBLICO ABRANGIDO:    Organizações não governamentais das 06 (seis) Regiões Político Administrativo (RPA's), registradas no Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) até 30 de dezembro de 2010, com atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, conforme o artigo 90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).    2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A HABILITAÇÃO AO 2º EDITAL DO FMCA 2011:    2.1. Os projetos devem ser encaminhados à coordenação do COMDICA, através de Ofício.    2.2. Cada entidade só poderá apresentar um (01) projeto, o qual deverá estar acompanhado do seu respectivo plano de trabalho.  2.3. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações correlatas.    2.4. A apresentação da proposta deverá ser compatível com os eixos prioritários, sob pena de eliminação da mesma, não sendo permitida a concorrência em mais de 1 (um) eixo.    2.5. As propostas devem ser elaboradas seguindo estritamente o roteiro único  fornecido pelo COMDICA, em 03 (três) vias impressas e uma (01) via gravada em CD (Word 97).    2.6.  As entidades participantes da seleção devem estar regularmente constituídas e registradas no COMDICA.    2.7. As entidades participantes devem manter suas instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme artigo 91 do ECA.    2.8. As entidades financiadas pelo FMCA em exercícios anteriores, que apresentaram pendências em suas prestações de contas, estarão impedidas de concorrer a qualquer seleção deste conselho -     2.9. As entidades não poderão apresentar os mesmos projetos que não foram contemplados no primeiro edital de 2011 e editais anteriores -     2.10. As entidades contempladas no primeiro edital de 2011 não poderão apresentar projetos no segundo edital de 2011.    3. DA DOCUMENTAÇÃO:    3.1. As Entidades registradas no COMDICA até 30/12/2010 devem estar em consonância com as legislações vigentes, apresentando os seguintes documentos:  a) CIM (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife), atualizado -   b) CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS -   c) CRS (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS -   d) Certidão Negativa Municipal -   e) Declaração de regularidade emitida junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição -   f) CNPJ atualizado -    g) Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório -    h) Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente -   i) Cópia de comprovante de endereço do representante legal (ex: extrato bancário, contas de luz e água) -   j) Declaração de pleno funcionamento da entidade registrada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -   k) Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário -   l) Anexar ao projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado) -    m) Relação dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profissão, estado civil, telefone de contato e cópias da Identidade e CPF -   n) Declarações de apoio de outras parcerias para a viabilização e fortalecimento do projeto.    3.2. Constatada alguma pendência na documentação apresentada o projeto não será recebido.     4 - DOS EIXOS DE ATUAÇÃO:    4.1 - Princípios Norteadores:    'Priorizar ações diretas com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife -   'Trabalhos em Rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando à proteção integral -   'Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivando às famílias através de atividades sistemáticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo -   'Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e de discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organização -    'Propostas pedagógicas que contemplem diversas temáticas, tais como: etnia, gênero, sexualidade, pessoas com deficiência, meio ambiente, protagonismo infanto-juvenil, drogas, bullying, cidadania, violência, arte - educação, entre outras.    4.2 - Eixos Prioritários    a) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -   b) ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA -   c) PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS -   d) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.    4.2.1. Eixo 1: Acolhimento Institucional:  Os projetos neste eixo devem ser executados por organizações que atendam em regime de acolhimento institucional, para que fortaleçam as ações desenvolvidas, garantindo o desenvolvimento das crianças e adolescentes acolhidos, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (especialmente os artigos 92, 93 e 94), no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/2011, pg. 67 (www.mds.gov.br/cnas) e de acordo com a Resolução Conjunta número 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e do CONANDA, que aprova o documento: Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, este, disponibilizado eletronicamente pelo COMDICA.    Os projetos devem promover:    'A proteção integral às crianças e/ou adolescentes acolhidos -   'O desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares -   'O desenvolvimento de ações de (re) inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes -   'A garantia de condições de acesso e permanência das crianças e adolescentes na rede oficial de ensino -   'O desligamento de crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento institucional, estimulando a idéia de emancipação do sujeito e não reprodução da violência e do abandono, com base no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS -   'O apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolesce
2924	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - COMDICA	2	nte -   Parágrafo Único: Durante a execução do Projeto deverá ser encaminhado, trimestralmente, ao Núcleo de Orientação e Fiscalização às Entidades - NOFE da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Relatório de Acompanhamento Técnico sobre o processo de reinserção familiar e comunitária.     4.2.2. Eixo 2: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua:  Os projetos neste eixo deverão apresentar AÇÕES PREVENTIVAS E DE ABORDAGEM.    a) Ações de Prevenção:   'Mobilizar a participação da comunidade para o uso dos espaços e equipamentos públicos locais, voltados para o convívio social (escolas, praças, ruas, igrejas) -    'Desenvolver ações de arte, educação, cultura, esporte e lazer, na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios, através de metodologias inovadoras que estimulem o engajamento do público beneficiado -   'Promover ações de co-participação entre entidade, família e comunidade, direcionadas ao resgate do pertencimento familiar e/ou identidade local -   'Promover atividades de enfrentamento às situações de risco pessoal e social (violência doméstica, exploração sexual, bullying, discriminação/preconceito, exploração do trabalho), que estimulem o protagonismo das crianças e adolescentes na família, escola e comunidade -   'Realizar ações educativas que promovam/estimulem a reflexão/debate sobre a situação de rua e suas conseqüências, em diferentes locais da comunidade.    b) Ações de Abordagem:   'Desenvolver ações de abordagem social integradas com família, escola, comunidade e rede de atendimento enquanto ação de promoção social e construção de saídas da rua para espaços protegidos (família, comunidade e/ou unidades de acolhimento temporário) -   'Desenvolver metodologias inovadoras que privilegiem a escuta dos beneficiários quanto às suas demandas e expectativas sobre seus projetos de vida -     Parágrafo Único: Deverá ser encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude e ao Juizado da Infância e Juventude da Capital, trimestralmente, Relatório de Acompanhamento Técnico sobre o processo de intervenção junto às crianças e adolescentes em situação de rua.    4.2.3. Eixo 3: Prevenção e Redução de Danos a Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas:    Este eixo objetiva financiar projetos que garantam retaguarda para ações de prevenção e redução de danos de usuários de drogas, bem como, a prevenção de problemas e agravos decorrentes pelo uso das mesmas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social, DST/AIDS, etc.     Serão recebidos projetos que atendam as seguintes ações:    a) Ações de Prevenção - Os projetos nesta área devem apresentar ações voltadas à cultura, lazer, educação e saúde, buscando soluções alternativas e espaços para o debate sobre a temática.     b) Ações de Redução de Danos - Os projetos neste eixo devem garantir o acolhimento, promovendo a redução de danos, acesso e a equidade em todos os serviços de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.     4.2.4. Eixo 4: Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes:  Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam a PREVENÇÃO e/ou o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de:    a) Ações de Prevenção: Garantir ações para a participação da família na prevenção e sensibilização em relação à violência doméstica e sexual. Garantir material educativo e informativo sobre a temática, utilizando uma linguagem acessível ao público atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e do adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos. Promover campanhas de prevenção e sensibilização junto à comunidade, escolas e fóruns, realizando palestras, debates e outras ações em torno da temática -     b) Atendimento Especializado: Promover o atendimento prioritário e especializado, compreendendo atendimento jurídico e psicossocial para crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, bem como as famílias.     4.3. Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 (seis) RPA`s pela avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -  FMCA.     4.4. As entidades devem apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 -  nas Resoluções da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -  no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e, no que couber, aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 -  Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua da Cidade do Recife - Resolução 031/2009.      4.5. As organizações que apresentarem projetos de caráter preventivo deverão disponibilizar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social, em todos os eixos.   4.6. As entidades que apresentarem projetos devem estar em consonância com a Resolução 004/2011 que regulamenta o Registro de Organizações no COMDICA.    5 - DO FINANCIAMENTO:    5.1. Será aplicado um montante de R$ 564.160,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais) provenientes do Tesouro Municipal.     5.2. O FMCA financiará R$ 564.160,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais), podendo contemplar um total de 15 (quinze) projetos, sendo 1(um) projeto no eixo de acolhimento institucional, no valor de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e  sessenta reais). O financiamento dos demais eixos terá o valor máximo de R$37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) por projeto (conforme tabela abaixo), no período de 06 (seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais, devendo atender no mínimo 25 crianças e/ou adolescentes.    Eixos de Financiamento Número de projetos selecionados por eixo Limite por Projeto (R$)  1. Acolhimento Institucional 1 37.760,00  2. Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes 5 37.600,00  3. Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2 37.600,00  4. Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Crianças   e Adolescentes Usuárias de Drogas 7 37.600,00  TOTAL  15 564.160,00    5.3.  O valor financiado para cada projeto, não poderá ultrapassar com despesas de pessoal, a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluídos os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que nã
2925	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - COMDICA	3	o tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto.     5.4. A entidade deverá apresentar de forma detalhada os recursos oriundos de outros convênios para o mesmo projeto e suas respectivas ações. Os projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses.    5.5.  Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a entidade devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas.    5.6. As entidades deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital.    6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:    6.1. O COMDICA divulgará junto aos Conselhos Tutelares o calendário de inscrição de projetos e posteriormente a relação dos projetos aprovados.    6.2. A avaliação dos projetos será feita por Comitê Avaliador Externo, composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais com vasta experiência na área da criança e do adolescente.     6.3. Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres apresentados pelo Comitê Avaliador Externo.    6.4. O Comitê Avaliador Externo irá considerar o resultado da pontuação e o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 2010. O Comitê Avaliador Externo observará os seguintes critérios:         CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MÁXIMA  a)Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 10  b)Definição detalhada e contextualizada do público atendido 05  c)Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 10  d)Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 10  e)Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente   com participação na Rede de Atendimento da sua RPA 05  f)Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 04  g)Disponibilidade de parcerias para viabilização do projeto (apresentar declarações se possuir) 05  h)Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 05  i)Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execução do projeto 08  j)Definição e capacidade da Equipe de Trabalho para execução do projeto 08  k)Ações destinadas às famílias das crianças e adolescentes 10  l)Apresentar o processo de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 05  m)Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento 10  n)Viabilidade do cronograma físico do projeto 05  TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100    6.5. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação referida no quadro acima. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro, serão apresentados para homologação do pleno do COMDICA. Os resultados dos demais projetos serão apresentados apenas em caráter informativo.    6.6. Em caso de empate, será classificada a entidade mais antiga, comprovada através da ata de fundação e do estatuto.     6.7. As entidades cujos projetos foram aprovados participarão de duas Oficinas, sendo uma Pedagógica e outra Financeira.  O não comparecimento às respectivas Oficinas será caracterizado como desistência do projeto.    6.8. Os projetos contemplados serão homologados no pleno do COMDICA, publicados no Diário Oficial do Município do Recife e também na sede do COMDICA, sendo, em seguida, disponibilizado às entidades aprovadas o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos.    7. DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO:    7.1.  O Comitê Avaliador Externo procederá aos seguintes passos:  a)Análise do projeto apresentado -    b)Análise do resultado de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das entidades financiadas em 2010 -   c)Para as entidades que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2010, será considerado o último relatório de monitoramento realizado pelo COMDICA.    7.2. Critérios de Avaliação dos projetos:    As entidades que receberam financiamento em 2010 e que concorrerão à seleção de projetos em 2011 poderão ter a subtração de até 4,0 (quatro) pontos na classificação final, caso o resultado do MONITORAMENTO DE 2010, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados:    ITENS   PONTUAÇÃO  a)Alcance dos objetivos específicos  1,0  b)Articulação com os serviços locais  1,0  c)Trabalhos desenvolvidos com as famílias  1,0  d)Participação na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente na sua RPA 1,0    7.3. No caso das entidades que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, será feita uma visita pela Equipe Técnica do COMDICA para verificação da proposta pedagógica e condições das instalações físicas.     8. DOS RECURSOS:     8.1. Todo e qualquer requerimento ou recurso deverá ser feito por escrito e protocolado na secretaria do COMDICA, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme Artigo 109, Inciso I da Lei Nº 8.666/93.       9. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS:    9.1. O COMDICA realizará acompanhamento BIMENSAL através de visitas in loco para monitorar as atividades desenvolvidas pelas entidades conveniadas, bem como da entrega dos relatórios pedagógicos e financeiros.    10. DO CRONOGRAMA 2011:    ATIVIDADES PERÍODO  1.Publicação do Edital no Diário Oficial Municipal 30/06  2.Disponibilização do roteiro único e plano de trabalho, via e-mail 30/06  3.Recebimento dos projetos e planos de trabalho, juntamente com a apresentação   das cópias das documentações obrigatórias das entidades 05/07 (de 8h às 18h)  4.Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 07/07 a 13/07  5.Pleno Extraordinário para aprovação dos projetos e divulgação dos resultados no COMDICA 15/07   6.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA 15/07 à tarde  7.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do Município 19/07  8.Apresentação de recurso referente ao resultado dos projetos 20/07 a 26/07  9.Divulgação dos resultados dos recursos, no COMDICA 27/07  10.Divulgação dos resultados dos recursos, no Diário Oficial 28/07  11.Oficina Financeira e Pedagógica para orientação da aplicação do plano de trabalho 29/07  12.Assinatura dos convênios e Início do projeto 01/08  13.Conclusão do projeto 30/01/2012    11. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:    11.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o artigo 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos:  a) Instrução Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulário de rendimentos de aplicação -   b) Cópias dos documentos comprobatórios das despesas, dentro dos prazos de validade -   c) Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos.    11.2. A liberação dos recursos, o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão conforme o cronograma abaixo:     AGO SET OUT NOV DEZ JAN/12 FEV/12  Repasse 01/08    01/11     Pre
2926	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - COMDICA	4	stação de Contas    01/10   30/01   Relatórios Pedagógicos    01/10   30/01   Entrega da Prestação de Contas Final       29/02  Relatório de Impacto Final       29/02     12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    12.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a entidade por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal.    12.2. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do COMDICA.    13. Esta resolução torna sem efeito a Resolução número 006/2011, publicada no D.O.M de 28 de junho de 2011.    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Junho de 2011.    JOSÉ CIRILO MOTA  COORDENADOR DO COMDICA      RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 008/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 28/06/2011:  R E S O L V E:  REGISTRAR a seguinte entidade:  RPA 03 - Entidade: INTEGRARTE - CENTRO PRÓ-INTEGRAÇÃO, CIDADANIA E ARTE - Nº. de Registro: 0486    INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos:  RPA 03 - Entidade: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL PARA JUVENTUDE - ACSJ - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica e comissão Sócio-Pedagógica, levando em consideração que a proposta está incoerente com os princípios da orientação da Política Municipal da Criança e do Adolescente da cidade de Recife e das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA define que para o momento a referida instituição não apresenta condições de registro.     RPA 03 - Entidade: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - ANDHUS - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, a proposta pedagógica esta em desacordo com a Política Municipal da Criança e do Adolescente da cidade de Recife e das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    RPA 03 - Entidade: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA - IBDI - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica foi solicitado a instituição em tela a Ata de Fundação e a Proposta Pedagógica, até a data atual não foi entregue a documentação solicitada.    RPA 04 - Entidade: EDUCANDARIO MAGALHÃES BASTOS - Motivo: Diante da análise documental a atividade desenvolvida nesta instituição trata-se de assunto referente à educação formal, estando em desacordo com a resolução 004/2011 e das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.    RPA 04 - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGAPE - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, concluímos que não será concedido o registro em razão das ações desenvolvidas não se enquadrar no regime de atendimento conforme preceitua Art.90 §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente.    RPA 04 - Entidade: CENTRO EDUCATIVO MUNDO MÁGICO - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, identificou-se como eixo central de proposta oferta de ensino pré-escolar, alfabetização e reforço, caracterizando um trabalho para a educação formal, concluímos que não será concedido o registro em razão das ações desenvolvidas não se enquadrar no regime de atendimento conforme preceitua Art.90 §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente.      RPA 04 - Entidade: INSTITUTO E FRATERNIDADE EURÍPEDES BARSANULFO - Motivo: Diante da análise documental a atividade desenvolvida nesta instituição trata-se de assunto referente à educação formal, estando em desacordo com a resolução 004/2011 e das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.      RPA 06 - Entidade: CRECHE BENEFICENTE AMINGUINHOS - Motivo: Diante da análise documental a atividade desenvolvida nesta instituição trata-se de assunto referente à educação formal, estando em desacordo com a resolução 004/2011 e das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.      RPA 06 - Entidade: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIABETICOS - IBRADI - Motivo: Diante da análise documental a atividade desenvolvida nesta instituição trata-se de atendimento na área de assistência a saúde, estando em desacordo com a resolução 004/2011 e das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.      RPA 06 - Entidade:ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR-4 - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, após visita institucional, concluímos que não será concedido o registro em razão das ações desenvolvidas não se enquadrar no regime de atendimento conforme preceitua Art.90 §1° do Estatuto da Criança e do Adolescente.    Recife, 30 de Junho de 2011.    José Cirilo da Mota  Coordenador do COMDICA    RESOLUÇÃO COMDICA Nº 009/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinário do dia 28/06/2011,  R E S O L V E:  APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA DE ATENDIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E JURÍDICO / PROJETO MENINA CIDADÃ: ENFRENTANDO A VIOLENCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RECIFE sob o número de inscrição 010111, coordenado pelo Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - CASA DE PASSAGEM  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Junho de 2011    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA
2927	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 096/ 2011 - GAB/SS, EM 28 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve:  EXCLUIR a Gratificação de Supervisão de PSA, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006 (publicada no D.O.M. De 27/06/2006), da servidora CHRISTIANE SOUZA GOMES, ASACE, CPF nº 864.293.294-53, matrícula nº 77.012-3, e INCLUIR a referida gratificação para a servidora ELAINA DE MORAIS COUTINHO, ASACE, CPF nº 034.344.264-77, matrícula nº 77.092-7, a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 097/ 2011 - GAB/SS, EM 28 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve:  INCLUIR  a  Gratificação de  Supervisor PSA, instituída pela Lei Municipal nº 17.233/2006 (publicada no D.O.M. De 27/06/2006)  para o servidor HELSON VICENTE FERNANDES DA SILVA,  CPF nº 867.671.944-68, matrícula nº 77.196-1, ASACE, durante o afastamento da titular  ANA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA  DA SILVA, CPF nº 867.671.944-68, matrícula nº 76.946-8, ASACE, que está de Licença Médica, no período de 21 de março a 28 de junho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
2928	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Processo	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Diretora da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº 149/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44584.8.10  Auto de Infração nº: 32580 e 32584  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Felipe Ramos P. Ribeiro (Quali Mais)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de março de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 189/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44585.4.10  Auto de Infração nº: 33008 -  33009 -  33010 -  33012 -  33013 -  33016 e 33017  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Felipe Ramos P. Ribeiro (Quali Mais)  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 33009 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de março de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº139/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26037.9.10  Autos de Infração nº: 28559  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Sá e Lira Comércio Ltda ME  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de março de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 242/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12663.8.11  Auto(s) de Infração nº(s): 27883 e 27883  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Assessoria Jurídica-DVS)  Autuado(a): Marilu Andrade Lima  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de maio de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 153/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12115.0.11  Auto de Infração no 24035.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI).  Autuada: Bazar do Cabeleireiro (DLG Comércio Varejista de Cosméticos e Perfumaria Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização (por parte do(a) autuado(a)) dos Produtos Interditados Cautelarmente.  Recife, 10 de março de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 154/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.12114.4.11  Auto de Infração no 24036.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI).  Autuada: Bazar do Cabeleireiro (DLG Comércio Varejista de Cosméticos e Perfumaria Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização (por parte do(a) autuado(a)) dos Produtos Interditados Cautelarmente.  Recife, 10 de março de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº028/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44650.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 31191.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: MM da Silva Pizzaria (Pizzaria Liberdade)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 11 de janeiro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 150/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44731.7.10  Auto de Infração no: 28586 e 28587.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Mônica Tortas e Salgados  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº 078/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00379.0.10  Auto de Infração nº: 022590 -  022588  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: Distribuidora Fernandes Alves (Fernandes Alves e Cia Ltda ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  À Divisão de Processos Administrativos, para 
2929	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Processo	2	as providências cabíveis.  Recife, 01 de fevereiro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº 148/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44651.7.10  Auto de Infração nº: 32580 e 32584  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Hilda Maria da Silva Restaurante e Lanchonetes- (Mestre da Gula)  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (hum mil reais).  Registre-se. Intime-se.   Recife, 07 de março de 2011  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 175/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44734.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 28344 -  28342 e 28343.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: S.M.G Bezerra Mercadinho (Mercadinho Nossa Senhora da Conceição)  6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 167/2011  Processo Administrativo Nº 07.25875.0.10  Autos de Infração nº(s) 33029 -  33030 -  30228  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: Pizzaria Liberdade.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de março de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº183/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.25876.7.10  Auto(s) de Infração nº(s): 33023 -  33027 -  33025 -  33026 -  30227 -  33022 -    Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: MM da Silva Pizzaria (Pizzaria Liberdade)  3.CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 24 de março de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 138/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00060.3.10  Auto de Infração nº 27994 e 27995  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Geriatria Santa Bárbara Ltda - ME  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 27994 para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 27995 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de março de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 017/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67175.7.10  Auto(s) de Infração nº(s): 32979.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Cibele Lopes (consultório de fonoaudiologia)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de janeiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 043/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26532.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 32967.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: NIPE Tatoo  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 227/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.12768.4.11  Autos de Infração nos: 008171 e 008170  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: Supermercado Extrabom (Supermercado Albatroz Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto.  Recife, 26 de abril de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 006/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.00017.0.10  Auto de Infração no: 24273  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: Hotel Turquesa (Suite Hotel Ltda ME)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de janeiro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº 010/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44967.4.10  Auto(s) de Infração nº(s): 008219  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Curso Vencer Ltda   5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos A
2930	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Processo	3	dministrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de janeiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 214/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.12320.3.11  Auto de Infração no: 1364  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Sweets Café (DAQ Comércio de Alimentação Ltda-ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de abril de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 217/2011  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.12365.7.11  Auto de Infração no: 1239  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Good's Cabeleireiros (MH Cabeleireiros Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO (POR PARTE DO(A) AUTUADO(A)) DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de abril de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1165/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67226.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 008128.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Dobradinha do Gordo (Restaurante Francieud Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de dezembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde
2931	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo.    Recife, 28 de junho de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    Ana Cristina Pessoa de Albuquerque  Assessora Jurídica    Tatiana Barbosa Maciel  Assessora Jurídica DVS    ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS/ IMÓVEIS ABANDONADOS/RECUSA  (Distrito Sanitário VI)    LOGRADOURO   BAIRRO   Situação  Av. Pinheiros, ao lado do Nº 211  Imbiribeira   Abandonado  R. Manoel de brito, ao lado do nº 94  Pina   Abandonado   R. João Cardoso Aires, ao lado do nº 823 Boa Viagem   Abandonado  R. Tomé Gibson, 346 (piscina)  Pina   Abandonado  R. Tomé Gibson,455   Pina   Abandonado  R. Manoel de brito,84   Pina   Abandonado  R. Camaratuba,34   Pina   Abandonado  Av. Antônio de goes,360   Pina   Abandonado  R. Miranda falcão,94   Pina   Abandonado  R. José mariano filho,101 e 111  Brasília Teimosa  Abandonado  R. Gerônimo de Oliveira Lima, ao lado do nº 140 Brasília Teimosa  Abandonado    Av. Encanta Moça, 520   Pina   Abandonado  Av. Boa Viagem,864   Boa Viagem   Abandonado  R. Pereira da costa,88   Pina   Abandonado  R. Capitão Rebelinho,508   Pina   Abandonado  R Camboim, entre os nºs 871 e 889  Setúbal    Abandonado  R João Cardoso Ayres, ao lado do numero 823 Setúbal    Abandonado   R Ministro Nelson Hungria, ao lado do nº 180 Boa Viagem   Abandonado
2932	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2537/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  AUTORIZA O SENHOR VEREADOR JOSENILDO     SINÉSIO A SE AUSENTAR DO PAÍS.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, a se ausentar do país no período de 01 a 12 de julho de 2011, para viajar à Itália, Israel e Portugal, em missão cultural, onde participará a convite do Vaticano de reuniões com a Comunidade Canção Nova, Casa de Missão e a Comunidade Obra de Maria, entre outras atividades.  Sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Município do Recife.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2°Secretário.  Projeto de Resolução nº 12/2011 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº 2538/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  CONCEDE 75 (SETENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SENHORA VEREADORA PRISCILA KRAUSE.     Art.1º - Autoriza a licença de 75 (setenta e cinco) dias para tratamento de saúde a Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28/11/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.    Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de junho de 2011. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2°Secretário.  Projeto de Lei nº 13/2011 Autoria da Comissão Executiva.
2933	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 054/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, o servidor Adeilton José da Silva, matrícula nº. 100.722-0, a partir de 01 de junho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de junho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
2934	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2011, fornecimento de BUFFET, coquetéis e refeições.   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Espaço Porto Fino Ltda-ME  OBJETO: prestação de serviços de BUFFET, coquetéis e refeições preparadas para atender as necessidades da Câmara Municipal do Recife.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/06/2011   PREÇO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) global estimado  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00201  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO CONVÊNIO Nº. 01/2011, cooperação técnica, administrativa e financeira.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Prefeitura Municipal de Camaragibe PE  OBJETO: cessão da servidora da Secretaria de Administração do Município de Camaragibe, Sra. Débora Lourdes da Silva, matrícula nº 367, para a Câmara Municipal do Recife.  PRAZO: 01/04/2011 à 31/12/2011.
2935	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa assina ordem de serviço para obras do OP	1	O prefeito João da Costa, assinou, na última terça-feira (28), a ordem de serviço para realização de obras de contenção e drenagem nos bairros de Vasco da Gama e Macaxeira. O ato aconteceu na Rua Flávio Guerra, na Macaxeira, e autorizou o início das intervenções na própria Flávia Guerra e na Rua Ararí, no Vasco da Gama. As duas vias receberão investimentos de R$ 1,3 milhão, beneficiando mais de 60 famílias. As obras foram votadas no Orçamento Participativo (OP) e definidas como prioridade pela Defesa Civil em virtude do risco de deslizamentos.  Na Rua Flávio Guerra, serão implantados 977,55m² de muro de arrimo, 569m de canaleta e 5.438,81m² de revestimento de barreira. Já na Rua Arari serão 289,77m² de muro de arrimo, 36m de canaleta e 104m² de revestimento de barreira. Para a primeira obra, a previsão de conclusão é de um ano e para a segunda, de 120 dias.  'Estou muito contente de estar aqui, na véspera de São Pedro, para assinar uma obra de um milhão e trezentos mil reais. Quem escolheu isso foram vocês que vieram ao Campo da Vila União, mobilizaram-se, discutiram e votaram as prioridades da comunidade. Estou aqui para cumprir o compromisso que a gente assumiu', afirmou João da Costa. Durante o pronunciamento, o gestor ressaltou a importância do trabalho conjunto da PCR com os moradores e as lideranças da comunidade. 'Estamos todos muito alegres, porque com esta obra vamos ajudar a salvar vidas e dar segurança para vocês', finalizou.  Para o delegado do OP, Irmão Dedé, aquelas obras são uma conquista dos moradores. 'Quando o povo quer, o povo faz. Quero dizer, em nome de todos da comunidade, que estou muito grato e feliz. Lutamos para esta obra acontecer e hoje conseguimos', afirmou.  A solenidade foi animada pelas quadrilhas juninas mirins Menezes da Roça e Junina Traquina, além da apresentação especial de uma quadrilha de idosos
2936	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura vacinou 86% das crianças contra polio	1	A vacinação contra a poliomielite continua no Recife até o dia 22 de julho. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, desde o início da campanha, no último dia 18, mais de 90 mil crianças com até cinco anos de idade já receberam as duas gotinhas que evitam a paralisia infantil. A cobertura já atingiu a marca de 86% do público alvo, formado por 103.695 indivíduos.   Já a imunização contra o sarampo foi ministrada em mais de 87 mil meninos e meninas com idade entre um e seis anos. No total, 76% da população com o perfil estão protegidos da enfermidade. Estão aptas a receber a dose 121.656 pessoas. Para as duas doenças, a meta do Governo Federal é contemplar 95% da garotada dentro da faixa etária pretendida.   'Tradicionalmente, o Recife atinge a cobertura apontada pelo Ministério da Saúde. Para alcançarmos a meta preconizada pelo órgão, as cerca de 180 unidades de saúde da rede receberão, de segunda a sexta, os pais e responsáveis para vacinarem seus filhos. É importante que eles levem a caderneta de vacinação da criança. Se houver necessidade, faremos a atualização das doses que precisam ser ministradas', apontou Elizabeth Azoubel, coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização.   A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave, causada e transmitida pelo poliovírus. A infecção ocorre, principalmente, por via oral. Na maioria das vezes, a criança não morre quando é infectada, mas adquire lesões sérias que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia, principalmente nos membros inferiores. Já o sarampo é causada pelo Morbili vírus, é uma enfermidade aguda e altamente contagiosa.   A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. O período de contágio varia de quatro a seis dias antes e até quatro dias após o aparecimento de manchas avermelhadas pelo corpo. É uma das mais graves das doenças comuns da infância.
2937	2011	75	2011-06-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia Futebol Participativo 2011	1	No próximo final de semana, a bola vai começar a rolar em mais de 20 campos de várzea em todas as seis RPAs do Recife, com o início do Futebol Participativo 2011. No sábado (02) e no domingo (03), serão 77 jogos com 154 times, com mais de três mil atletas envolvidos, nas categorias Aberto Masculino, Sub-15 e Sub-17. Destaque para a estréia da equipe do Real da Torre, campeão geral de 2011, que enfrenta o PSV do Brega, no Campo do Bueirão (Torre), às 15h do domingo.  O maior campeonato de futebol de várzea do mundo vai contar, este ano, com mais de 15 mil atletas, divididos em 540 times, que até o mês de dezembro irão disputar os títulos regionais e o desejado troféu de campeão geral da 9ª edição do campeonato. Pela primeira vez o evento irá contar com um patrocinador: a operadora de telefonia Vivo.  No dia 12 de junho, a Prefeitura promoveu, no Geraldão, na Imbiribeira, a cerimônia de abertura do torneio, com a presença de mais de 3 mil pessoas. O evento contou com apresentações culturais, desfile das equipes, desafios esportivos e sorteio de prêmios. Os jogadores Natan e Memo, do Santa Cruz, e César Lucena, do Sport, marcaram presença e deram autógrafos. As equipes fizeram a doação de 700kg de alimentos que foram entregues ao IASC.   O Futebol Participativo não é apenas o maior do mundo. É também o mais democrático e participativo, pois as equipes, os atletas e os dirigentes comunitários são atores com poder de decisão em todos os momentos, desde o planejamento, definição do regulamento, julgamentos disciplinares e gerenciamento dos jogos. Além disso, o projeto se destaca como um espaço de discussão sobre o universo do futebol, através de cines-debate e palestras.  Preservação - Em 2009, o prefeito João da Costa sancionou a lei municipal nº 17.544, que criou as Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer, que está protegendo os campos de várzea da especulação imobiliária.
2938	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.910 DE 27 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Revoga o Decreto nº 25.166, de 12 de abril de 2010, que trata procedimento para contratação a pagamento à pessoa física.  O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e,  DECRETA:    Art. 1º Fica revogado Decreto nº 25.166, de 12 de abril de 2010.     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 27 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.911 DE 27 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas, e sobre a estrutura dos cargos da Administração Direta do Município do Recife, em regulamentação à Lei nº 17.681, de 31 de dezembro de 2010, que alterou a Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições constantes do art. 54 incisos IV e VI 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:       Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas criadas pela Lei nº 17.681, de 31 de dezembro de 2010, e sobre a atual estrutura da Secretaria de Saúde do Município do Recife.       Art. 2º Ficam estabelecidas as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas  criados pela Lei nº 17.681, de 31 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no anexo I deste Decreto.    Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas previstas na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e alterações, e na Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, conforme disposto no anexo II deste Decreto.     Art. 4º A estrutura da Secretaria de Saúde do Município do Recife passa a ser aquela definida no anexo III deste Decreto, permanecendo em vigor a estrutura dos órgãos vinculados a ela e não modificados por este regulamento.    Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 27 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    DÁCIO RIJO POSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos.
2939	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1699    DE  27    DE  JUNHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 905/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCIA VERÔNICA COUTO SILVA, CPF nº 73445827400, matrícula nº 57.319-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 14115414.    PORTARIA Nº   1700 DE  27   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ZAIRA DOS SANTOS RAMOS, CPF nº 84890991468, matricula nº 33.447-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 10 de maio de 2011. Centro de lotação nº 38145 e centro de custo nº 380122820.    PORTARIA Nº   1701    DE  27   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ROGÉRIO TIBURCIO DA SILVA, CPF nº 76723631407, matrícula nº 90.926-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Materiais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1702  DE  27   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, VERÔNICA VIRGÍNIA DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 01085665445, matrícula nº 1217-3, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Infraestrutura e Informática e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Infraestrutura e Informática, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1703   DE  27  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, DENISE DA SILVA CAMPOS, CPF nº 03005567486, matrícula nº 72.722-7, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Mário Melo, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411563 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  1704   DE  27 DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 924/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 03980186423, matrícula nº 72.677-0, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115439 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  1705   DE  27    DE JUNHO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação do Projeto 89 - ICMS / Grupo de Transferência, da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1706    DE 27   DE   JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 923/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS, CPF nº 28103734420, matrícula nº 72.597-5, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115846 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1707   DE 27   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, ERINALDA TEIXEIRA ALVES, CPF nº 19570163453, matrícula nº 68.751-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2314 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2102.0002.      PORTARIA Nº   1708  DE 27  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 905/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF nº 79300081420, matrícula nº 62.835-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 14115414.    PORTARIA Nº    1709   DE 27   DE    JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 899/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ÂNGELA DA SILVA LINS, CPF nº 17963842400, matrícula nº 54.767-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    1710  DE   27  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LIMA, CPF nº 01165314444, matrícula nº 72.704-5, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115847 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1711 DE 27 DE JUNHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, JANINE PIMENTEL COENTRO, CPF nº 29147867434, matrícula nº 23.860-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação do Projeto 89 - ICMS / Grupo de Transferência, da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1712    DE  27 DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES, CPF nº 52280440, matrícula nº 90.032-4, Gerente de Serviços de Monitoramento de Estoque, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Materiais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licit
2940	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1713  DE   27   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF nº 21643970453, matrícula nº 74.899-8, Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2314 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2102.0002.    PORTARIA Nº   1714   DE   27   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Lei Municipal 17.019, de 21 de julho de 2004 de acordo com a 46ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/Recife, realizada no dia 11 de maio de 2011, com efeito retroativo a referida data, e tendo em vista o contido no Ofício nº 463/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:   1-TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva:  PRESIDENTE: RONALDO SANTANA DA SILVA  VICE-PRESIDENTE: MARIA DIRCE GOMES DE LIMA    2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº   1715    DE  27  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2011 - GAB-SF,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, CPF nº 03246347492 matrícula nº 70.503-3, Gerente de Serviços. de Especificação de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC, da Secretaria de Finanças,  durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, CPF nº 33119210463, matrícula nº 63.782-3 que se encontra  em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1716  DE 27  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GAB-SF,  R E S O L V E:  Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, CPF nº 77100930430, matrícula nº 86.158-0, como Presidente/Progoeira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, CPF nº 33703523468, matrícula nº 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº 1717  DE 27  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de nº 10.520/2002, e tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:   1 - Alterar a composição da Equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife que passará a ter como Pregoeiro Titular a servidora ANALICE LIMA SILVA, CPF nº 66166691491, matrícula nº 30.781-5, como Pregoeiro substituto o servidor TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA, CPF nº 03086422440, matrícula nº 30.780-7 e os seguintes servidores como membros desta equipe: JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 12881139434, matrícula nº 30.546-4 -  MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 09503609453, matrícula nº 30.229-5 -  ANDREA STEFANIN, CPF nº 02379445451, matrícula nº 30.776-9 e FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 19241267453, matrícula nº 231-3.    II - A remuneração dos membros que compõem a Equipe do Pregão, observará o disposto no Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007.    III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência até 06 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº  1718  DE  27   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de nº 10.520/2002, e tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:   1 - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife que passará a ter como Presidente TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA, CPF nº 03086422440, matrícula nº 30.780-7 e os seguintes membros: MÁRCIA VERÔNICA DE ARAÚJO FRAGOSO, CPF nº 29357942491, matrícula nº 253-4 -  JOZILENE SILVA DA ASSUNÇÃO, CPF nº 17301912404, matrícula nº 291-7 -  JOÃO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 76595293404, matrícula nº 30.809-9 e ISABELLA SOUSA DE MEDEIROS, CPF nº 73129500430, matrícula nº 30.820-0.    II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007.    III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência até 06 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº     1719      DE  27  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e o Presidente do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Lei Municipal 17.019, de 21 de julho de 2004 de acordo com a 46ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, realizada no dia 11 de maio de 2011, e tendo em vista o contido no Ofício nº 463/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:   1 - Convocar a II Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema 'Alimentação Adequada e Saudável: Direitos de Todos' a ser realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2011, no Centro de Formação Paulo Freire, conforme deliberação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Anterior a Conferência acontecerá escutas nas seis RPA's, distribuídos da seguinte forma: dia 13/junho - RPA 1 e 4 -  dia 15/junho - RPA 2 e 3 -  Dia 17/junho - RPA 5 e 6.    Parágrafo único. O COMSEA coordenará a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, designando os responsáveis pela organização da Conferência.     2 - A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano alimentação adequada, previsto no art. 6 da Constituição, e promover a soberania alimentar, por meio da implementação da política e do sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, nas esferas de governo e com a participação da sociedade, e eleger os Delegados para a Conferência Estadual.    3- O COMSEA estimulará a participação da sociedade civil organizada e poder publico, garantirá a participação de todas as entidades representativas municipais.  4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.     João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2941	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1133 de 29 de Abril de 2011, publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2011 - GAB/SEEL,    RPA: 6  Onde se lê:     MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREAO 34.255,7 17947375453 GM7 GM8 4/10/2010  RUTH MALAFARA PEREIRA 57.403,1 33392188468 GM8 GM9 6/12/2010  DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 57.412,2 79303161491 GM8 GM9 1/10/2010  SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 57.455,8 88102262400 GM8 GM9 2/12/2010  GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 61.710,7 66633699468 GM3 GM4 9/10/2010  ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 62.576,1 2479171418 GM3 GM4 9/12/2010  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62.679,1 89695186491 GM3 GM4 2/12/2010  HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA 69.030,1 36656526420 GM2 GM3 1/10/2010  CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69.052,1 49683101453 GM2 GM3 5/10/2010  LUCIANO CORREIA DA SILVA 69.053,6 75544806420 GM1 GM2 15/9/2010  GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69.068,4 86190601472 GM2 GM3 5/10/2010  LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS 69.121,7 36044059472 GM2 GM3 6/10/2010  HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA 73.042,0 71197745491 GM1 GM2 18/8/2010  DULCILENE MARIA DE MEDEIROS 73.043,5 84870931400 GM1 GM2 6/10/2010  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 73.845,5 88998401487 GM1 GM2 4/10/2010  MONICA LEMOS NEWTON 73.892,9 65282302420 GM1 GM2 8/10/2010  ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 73.904,5 50899120415 GM1 GM2 7/10/2010  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 73.907,9 51148757520 GM1 GM2 9/10/2010  SILVIA DE SOUSA AZEVEDO 73.916,0 4707279422 GM1 GM2 5/10/2010  CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 73.936,0 2137616459 GM1 GM2 5/10/2010    Leia-se:     MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREAO 34.255,7 17947375453 GM7 GM8 24/10/2010  RUTH MALAFARA PEREIRA 57.403,1 33392188468 GM8 GM9 16/12/2010  DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 57.412,2 79303161491 GM8 GM9 21/10/2010  SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 57.455,8 88102262400 GM8 GM9 23/12/2010  GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 61.710,7 66633699468 GM3 GM4 19/10/2010  ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 62.576,1 2479171418 GM3 GM4 20/12/2010  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62.679,1 89695186491 GM3 GM4 12/12/2010  HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA 69.030,1 36656526420 GM2 GM3 24/10/2010  CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69.052,1 49683101453 GM2 GM3 26/10/2010  LUCIANO CORREIA DA SILVA 69.053,6 75544806420 GM1 GM2 15/6/2010  GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69.068,4 86190601472 GM2 GM3 17/10/2010  LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS 69.121,7 36044059472 GM2 GM3 16/10/2010  HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA 73.042,0 71197745491 GM1 GM2 20/5/2010  DULCILENE MARIA DE MEDEIROS 73.043,5 84870931400 GM1 GM2 27/10/2010  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 73.845,5 88998401487 GM1 GM2 15/10/2010  MONICA LEMOS NEWTON 73.892,9 65282302420 GM1 GM2 28/10/2010  ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 73.904,5 50899120415 GM1 GM2 18/10/2010  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 73.907,9 51148757520 GM1 GM2 29/10/2010  SILVIA DE SOUSA AZEVEDO 73.916,0 4707279422 GM1 GM2 15/10/2010  CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 73.936,0 2137616459 GM1 GM2 25/10/2010    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº  1330 de 23 de abril de 2010, publicada no DOM nº 45 do dia 24 de abril de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2011 - GAB/SEEL,  ONDE SE LÊ: Mayse Brandão Magalhães, mat. 70.543-0, Prof. II, a contar de 03/06/2009.  LEIA-SE: Mayse Brandão Magalhães, mat. 70.543-5, Prof. II, a contar de 03/06/2009.    Na Portaria nº 3542 de 12 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº 130 de 13 de novembro de 2008.  ONDE SE LÊ: 'MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, 56.750,7, GM10, GM11 ' a contar de19/04/2008.  LEIA-SE: 'MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, 56.750,7, GM09, GM10 ' a contar de19/04/2008.    Na Portaria nº 2546 de 19 de outubro de 2009, do Diário Oficial nº 119 de 20 de outubro de 2009.  ONDE SE LÊ: 'MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, 56.750,7, GM11, GM12 ' a contar de19/04/2009.  LEIA-SE: 'MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, 56.750,7, GM10, GM11' a contar de19/04/2009.    Na Portaria nº 2944. de 06 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora, DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, matrícula nº 88.322-3, CPF - 030.708.154-05:  ONDE SE LÊ: ... a contar de 31/05/2009  LEIA-SE: ... a contar de 30/11/2009    Na Portaria Nº 2944. de 06 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora ROSANA PATRICIA DE SANTANA, matrícula nº 88.489-4, CPF - 027.184.754-98  ONDE SE LÊ: ... 'a contar de 03/07/2009'.  LEIA-SE: ... 'a contar de 31/11/2009'.    Na Portaria nº 1718 DE 11 de julho de 2010, publicada no DOM nº 66 de 12/06/2010, referente a servidora MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-0, RPA - 04:  ONDE SE LÊ: MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-0 GM1 GM2 03/06/2009  LEIA-SE: MAYSE BRANDAO MAGALHÃES, matrícula nº 70.543-5 GM1 GM2 03/06/2009    Na Portaria nº 1133 de 29 de Abril de 2011, publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011.    RPA: 4  ONDE SE LÊ: ANTONIA ROSEANE MAURICIO 73.854,6 3782454499 GM1 GM2 1/10/10  LEIA-SE: 'ANTONIA ROSEANE MAURICIO 73.854,6 3782454499 GM1 GM2 22/10/10    PORTARIA Nº 2944. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora, VANESA DE OLIVEIRA , matrícula nº 88.723,3, CPF - 030.708.154-05:    ONDE SE LÊ: ... a contar de 31/05/2009  LEIA-SE: ... a contar de 30/11/2009    Na Portaria nº 195 de 29 de abril de 2011, do Diário Oficial nº 50 de 30 de abril de 2011.    RPA: 1     Onde se lê: ' RICARDO BARBOSA DOS SANTOS ' 2.513,3 88841081449 NME1 NME2    Leia-se: ' RICARDO BARBOSA DOS SANTOS '72.513,3 88841081449 NME1 NME2    RPA: 2    Onde se lê: ' ADALVARO TAVARES PESSOA'  72.791,0  1877204447 NME2 NME3   Leia-se: ' ADALVARO TAVARES PESSOA'  72.791,0      1877204447 NME1 NME2    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1133 de 29 de Abril de 2011, publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2011 - GAB/SEEL,.    RPA: 1  Onde se lê: ' IRIS OLIVEIRA DA SILVA' 2.707,6 12852422468 GM4 GM5 21/11/2010.                     'SUZANA PEREIRA DE FARIAS' 4.114,4 49272675472 GM7 GM8 7/10/2010                          'PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO' 34.140,2 77653386415 GM7 GM8 0/10/2010                          ' MARINALVA ALVES NOBREGA' 51095467468 GM9 GM10 1/12/2010                          ' MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO' 55.967,0 61667773453 GM11 GM12 16/5/2008                          'JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA' 56.848,4 17832454415 GM10 GM11 0/10/2010                           'MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA' 497621.334-04 GM1 GM2 15/9/2010    Leia-se:  'IRIS OLIVEIRA DA SILVA' 32.707,6 12852422468 GM4 GM5 21/11/2010                    'SUZANA PEREIRA DE FARIAS' 34.114,4 49272675472 GM7 GM8 7/10/2010                    'PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO' 34.140,2 77653386415 GM7 GM8 10/10/2010                    'MARINALVA ALVES NOBREGA' 56.714,3 51095467468 GM9 GM10 1/12/2010                    ' MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO' 55.967,0 61667773453 GM11 GM12 16/5/2009                    'JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA' 56.848,4 17832454415 GM10 GM11 30/10/2010           
2942	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Retificação	2	         'MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA' 73.862,2 497621.334-04 GM1 GM2 15/9/2010    RPA: 2  Onde se lê: 'POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA' 61.626,3 66142709404 GM3 GM4 0/12/2010  Leia-se:      'POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA' 61.626,3 66142709404 GM3 GM4 20/12/2010    RPA: 3  Onde se lê: 'ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA' 32.214,6 21502250420 GM7 GM8 0/12/2010                         'MARCIA MARIA ALVES E SILVA' 56.857,5 32521880400 GM10 GM11 0/10/2010                         'GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA' 57.121,4 21725691434 GM8 GM9 0/10/2010                         'SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA' 62.690,1 62411837453 GM3 GM4 0/10/2010                         'TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA' 69.104,0 59070242400 GM2 GM3 0/10/2010    Leia-se: 'ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 32.214,6 21502250420 GM7 GM8 10/12/2010                    'MARCIA MARIA ALVES E SILVA' 56.857,5 32521880400 GM10 GM11 10/10/2010                    'GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA' 57.121,4 21725691434 GM8 GM9 20/10/2010                    ' SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA' 62.690,1 62411837453 GM3 GM4 20/10/2010                    'TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA' 69.104,0 59070242400 GM2 GM3 20/10/201    RPA: 4  Onde se lê: DENISE CAVALCANTI PEREIRA 4.096,0 5072122824 GM7 GM8 15/3/2011                        AILTON HENOCK DE OLIVEIRA 34.102,0 9398147491 GM7 GM8 0/10/2010                        ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM 34.271,0 8319863449 GM7 GM8 0/10/2010                        ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 68.979,4 2233572432 GM2 GM3 0/10/2010                        CRISTIANO DA SILVA LIMA 73.843,6 2478826402 GM1 GM2 0/10/2010                        CATARINA SANTOS CALADO 73.955,7 803983409 GM1 GM2 0/10/2010    Leia-se: 'DENISE CAVALCANTI PEREIRA' 34.096,0 5072122824 GM7 GM8 15/3/2011                    'AILTON HENOCK DE OLIVEIRA' 34.102,0 9398147491 GM7 GM8 20/10/2010                    'ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM' 34.271,0 8319863449 GM7 GM8 20/10/2010                    'ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA' 68.979,4 2233572432 GM2 GM3 10/10/2010                    'CRISTIANO DA SILVA LIMA' 73.843,6 2478826402 GM1 GM2 20/10/2010                    'CATARINA SANTOS CALADO' 73.955,7 803983409 GM1 GM2 20/10/2010    RPA: 5    Onde se lê: 'MARIA APARECIDA DE LIMA' 32.990,6 89557859415 GM7 GM8 0/10/2010                         'MARCOS VICENTE DA SILVA' 34.253,8 74489992734 GM7 GM8 0/10/2010                         'ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS' 27790452487 GM12 GM13 24/3/2011    Leia-se: 'MARIA APARECIDA DE LIMA' 32.990,6 89557859415 GM7 GM8 10/10/2010                    'MARCOS VICENTE DA SILVA' 34.253,8 74489992734 GM7 GM8 20/10/2010                    'ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS' 56.351,6 27790452487 GM12 GM13 24/3/2011    RPA: 6  Onde se lê: 'ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA' 41.660,1 79267742434 GM4 GM5 0/12/2010                         'MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO' 56.830,2 14719592449 GM10 GM11 0/10/2010                         'LUIZA DE MARILLAC BARBOSA' 69.115,0 59318317468 GM2 GM3 0/10/2010                         'MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE' 69.125,5 46053530468 GM2 GM3 0/10/2010                         'MARIA JOSE DA SILVA SOUZA' 69.148,0 85630306472 GM2 GM3 0/10/2010    Leia-se: 'ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA' 41.660,1 79267742434 GM4 GM5 10/12/2010                    'MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO' 56.830,2 14719592449 GM10 GM11 10/10/2010  'LUIZA DE MARILLAC BARBOSA' 69.115,0 59318317468 GM2 GM3 30/10/2010                    'MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE' 69.125,5 46053530468 GM2 GM3 10/10/2010                    'MARIA JOSE DA SILVA SOUZA' 69.148,0 85630306472 GM2 GM3 10/10/2010    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Excluir da Portaria nº 1133 de 29 de Abril de 2011, publicada no DOM nº 50 de 30 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2011 - GAB/SEEL, referente à progressão funcional dos servidores abaixo relacionados.       RPA: 1     NOME MATRICULA  CPF DE PARA   A CONTAR DE  IVAN JOSE DA SILVA 55.999,5  17247551453          GM7 GM8 4/10/2010  NELY BORGES DO NASCIMENTO 56.217,5  31385141468  GM7 GM8 1/10/2010        RPA: 3    MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA   53.657,0  33335613449       GM9  GM10  1/10/2010  MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA 55.511,0  40706060415       GM7 GM8       4/10/2010  DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA      56.176,7                     33120013404 GM7GM8 1/10/2010      RPA: 4    ELIZABETH LINS E SILVA         54.615,7  29099463472 GM7 GM8 1/10/2010  JOSE IVANILDO SILVA         55.513,9  11441038434 GM7 GM8 1/10/2010        RPA: 5    MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA                    53.477,9                   12745480472       GM8 GM9   1/10/2010  ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ 54.437,4    74855042404       GM8               GM9 1/10/2010  ALVARO DO REGO NETO 56.112,6  13823671472 GM7              GM8  1/10/2010     RPA: 6    WELLINGTON JOSE DOS SANTOS  55.514,3  51050854420 GM7 GM8         12/10/2010    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2943	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPLM - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão - 04 (quatro) lotes. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 06 (seis) de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, para ajuste no Edital, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 27 de junho de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPLS - Objeto: Permissão onerosa de uso de Espaço Físico com área total de 252,36 m² (duzentos e cinquenta e dois, trinta e seis metros quadrados), compreendendo bem público, no interior do Parque Dona Lindu, situado à Av. Boa Viagem, S/N, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de restaurante e cafeteria, com fornecimento de refeições, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 28/06/2011. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 27 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011 - REPETIÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder à adequação dos projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo os levantamentos topográficos, sondagens e testes de absorção, necessários para implantação dos seguintes CMEI's: LOTE I - Mustardinha - Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 - Mustardinha -  LOTE II - Vila das Lavadeiras - Praça João Alfredo Pinto, s/n - Areias -  LOTE III - Novo Detran - Rua Aristonico Oliveira, 189 - Iputinga -  LOTE IV - Vila Felicidade - Rua Aristacho Dourado de Azevedo - Caxangá -  LOTE V - Três Carneiros - Av. Campo Verde -   LOTE VI - Vila Tamandaré - Rua Parente Viana - Areias. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 14 de julho de 2011, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 27 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa o adiamento 'Sine Die' do certame.  Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 27 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.      SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações de Bacamarte, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e no dia 24 de junho de 2011, no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais), no Sítio da Trindade, valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01(uma) apresentação de Vem que Tem Nordeste no dia 23 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma)  apresentação de Sem Hora Nordeste no dia 23 de junho de 2011, na Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  02(duas) apresentações de Traque de Massa, no dia 23 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) e no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  02(duas) apresentações de Geração 2000, no dia 23 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e no dia 25 de junho de 2011, no valor dd R$1.000,00 (hum mil reais), valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01(uma) apresentação de Beija Flor do Alto José do Pinho, no dia 23  de junho de 2011, no Sítio das Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01 (uma) apresentação de Zabumba, no dia 23 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 1.000,00 (um mil reais), 01 (uma) apresentação Raio de Sol, no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, valor  de R$ 1.000,00 (um mil reais), 02(duas) apresentações de Lumiar, no dia 24 de  junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de 1.000,00 (hum mil reais) e no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade,no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor global R$2.000,00(dois mil reais) -  01(uma) apresentação de Forró Moderno no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma) apresentação de Tradição, no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  02(duas) apresentações de Dona Matuta, no Sítio da Trindade no dia 24 de junho, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), e no 25 de junho de 2011,  no valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 01 (uma) apresentação da Aquarela Nordestina, no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma) apresentação de Zabumba, no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma) apresentação de Raio de Sol no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade,  no valor de R$  1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma) apresentação de Evolução Mirim, no dia 25 de junho de 2011, na Praça do Arsenal,  no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  01 (uma) apresentação de Arraialzinho do Cordeiro, no dia 25 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, de RW PRODUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e hum mil e seiscentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 28 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigib
2944	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).        A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Zé Carlos Dos 8 Baixos,, no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor  de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da G GERALDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.202.242/0001-70, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 28 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).        A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Liv Moraes e Banda, no dia 22 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor  de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da empresa WELLIMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.494.724/0001-55, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 28 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Gennaro, no dia 22 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 28 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentação de Samba de Coco Raízes de Arcoverde, nos dias 24 e 25 de junho de 2011, na Praça do rsenal e no Nascedouro de Peixinhos, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do SAMBA DE COCO RAIZES DE ARCOVERDE, inscrito no CNPJ sob o nº  03.398.361/0001-26, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 28 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Beto Brito, no dia 24 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da INTERMEDIUM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.449.714/0001-83, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 28 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA   CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife. PROPOSTAS TÉCNICAS CLASSIFICADAS: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., com nota técnica final igual a 100 (cem inteiros) pontos -  e, INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, com nota técnica final igual a 73,75 (setenta e três inteiros e setenta e cinco centésimos) pontos. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 06/07/2011 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura das propostas de preços, na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, no endereço já mencionado acima. Recife, 27 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      AVISO DE LICITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços 
2945	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 15/07/2011 às 09:00 horas na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço acima mencionado, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e também consultado no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR.       PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução de serviços de engenharia, sendo: Lote 1 - execução de 11 (onze) canais em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, conforme discriminação constante no Termo de Referência, nesta cidade -  e Lote 2 - Revogado, A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda, a qual decide alterar seu julgamento, reabilitando para participar do certame, a referida empresa. Ficando designada a data 29/06/2011, às 09:00 horas -  para realização da sessão de abertura de propostas. . Recife, 27 de Junho de 2011. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação.
2946	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 142 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 060-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2040/2011-CCI, em nome da funcionária LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 70.862-0, instaurado através da Portaria nº 046, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 143 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 061-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2041/2011-CCI, em nome da funcionária IDINÉIA ALMEIDA DE FREITAS, Professor I, mat. nº 39.086-1, instaurado através da Portaria nº 045, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 144 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 062-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2042/2011-CCI, em nome do funcionário ÊNIO SIBÉRIO DE MELO FERREIRA, Médico, mat. nº 74.936-8, instaurado através da Portaria nº 047, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 145 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 063-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2043/2011-CCI, em nome do funcionário TALES DE OLIVEIRA SOARES, Técnico em Cadastro, mat. nº 89.829-4, instaurado através da Portaria nº 062, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 146 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 064-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2044/2011-CCI, em nome da funcionária TEREZA CRISTINA BARBOSA, Agente Administrativo, mat. nº 15.037-3, instaurado através da Portaria nº 048, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 147 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 065-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2045/2011-CCI, em nome do funcionário MOISES DA SILVA CAVALCANTI, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, mat. nº 77.414-8, instaurado através da Portaria nº 049, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.  PORTARIA Nº 148 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 066-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2046/2011-CCI, em nome do funcionário MARCELO BEZERRA DE MELO DE MENDONÇA, Médico, mat. nº 71.621-9, instaurado através da Portaria nº 050, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.  PORTARIA Nº 149 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 067-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2047/2011-CCI, em nome da funcionária ALAIDE MARTINS SOUZA, Médico, mat. nº 65.542-9, instaurado através da Portaria nº 051, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 150 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 068-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2048/2011-CCI, em nome do funcionário ANDRÉ CARNEIRO CAMPELO, Médico, mat. nº 68.402-2, instaurado através da Portaria nº 052, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 151 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 069-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2049/2011-CCI, em nome da funcionária FLÁVIA DE BARROS BORBA, Médico, mat. nº 46.193-6, instaurado através da Portaria nº 053, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 152 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS
2947	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	 JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 070-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2050/2011-CCI, em nome do funcionário MANOEL AUGUSTO CAMPOS FERRAZ, Médico, mat. nº 39.989-2, instaurado através da Portaria nº 054, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 153 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 071-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2051/2011-CCI, em nome do funcionário RUI LUIZ SOARES DA COSTA, Médico, mat. nº 70.713-1, instaurado através da Portaria nº 055, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 154 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 072-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2052/2011-CCI, em nome do funcionário RAIMUNDO FERREIRA BRITO, Médico, mat. nº 68.603-0, instaurado através da Portaria nº 056, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 155 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 073-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2053/2011-CCI, em nome do funcionário ALEXANDRE MAGNO MACÁRIO NUNES SOARES, Médico, mat. nº 79.746-7, instaurado através da Portaria nº 062, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 156 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 074-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2054/2011-CCI, em nome da funcionária BRENA WILKA DE SOUZA SÁ, Médico, mat. nº 86.332-4, instaurado através da Portaria nº 067, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 157 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 075-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2055/2011-CCI, em nome do funcionário CARLOS FLÁVIO DE ARAÚJO SILVA, Médico, mat. nº 79.747-1, instaurado através da Portaria nº 064, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 158 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 076-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2056/2011-CCI, em nome da funcionária PAULA MONTEIRO BEZERRA DA CUNHA, Médico, mat. nº 78.656-1, instaurado através da Portaria nº 066, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 159 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 077-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2058/2011-CCI, em nome da funcionária IONETE PEREIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, Técnico de Enfermagem, mat. nº 32.118-8, instaurado através da Portaria nº 057, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 160 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 078-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2059/2011-CCI, em nome do funcionário CRISTIANO DE LIMA SILVESTRE, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 64.130-1, instaurado através da Portaria nº 058, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 161 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 079-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2060/2011-CCI, em nome da funcionária CELY ANUNCIAÇÃO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, mat. nº 67.533-2, instaurado através da Portaria nº 059, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 162 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo 
2948	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	3	Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 080-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2061/2011-CCI, em nome da funcionária OCIENE ALVES BRILHANTE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 37.611-4, instaurado através da Portaria nº 060, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 163 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 081-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2062/2011-CCI, em nome da funcionária THAIS MANUELA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 78.188-2, instaurado através da Portaria nº 061, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 164 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 082-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2080/2011-CCI, em nome da funcionária KÁTIA LANUSA DUTRA ROLIM, Médico, mat. nº 86.182-9, instaurado através da Portaria nº 068, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 165 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 083-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2081/2011-CCI, em nome do funcionário ELÍDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, mat. nº 89.673-1, instaurado através da Portaria nº 069, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 166 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 084-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2082/2011-CCI, em nome do funcionário CARLOS FREDERICO C. DA SILVA, Médico, mat. nº 40.013-2, instaurado através da Portaria nº 070, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 167 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 085-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2087/2011-CCI, em nome do funcionário ROGÉRIO JOSÉ VITALINO, Agente de Segurança Municipal, mat. nº 79.251-8, instaurado através da Portaria nº 071, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    PORTARIA Nº 168 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 086-CCI/2011-CCI-P, de 20.06.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2088/2011-CCI, em nome da funcionária MARIA DO BOM PARTO BATISTA DE MORAES, Técnico de Enfermagem, mat. nº 64.343-3, instaurado através da Portaria nº 072, de 22.03.2011, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.03.2011.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
2949	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Projetos Contemplados SIC 2011	1	PUBLICAÇÃO FINAL  PROJETOS CONTEMPLADOS SIC 2011  Segmento Nº Projeto    Proponente Valor  Pesquisa Cultural 155 O teatro de Aristóteles Soares Vol III e IV Lucia Machado 46.920,00  Artes Gráficas 69 Revista Tatuí   Virginia Correia da Costa 49.454,00  Artes Plásticas 118 Projeto Cultural Três  + Um  Taciana da Fonte Neves 41.728,00  Artesanato 1 Projeto Social: Oficina de Artesanato Ilha de Deus Josenilda Pedro da Silva 49.960,00  Patrimônio e Arquitetura 41 Arquitetura Moderna no Recife  Edileusa Oliveira da Rocha 33.158,00  teatro 110 Galileu Galilei   José Antonio Tavera Belo Junior 50.000,00     (cancelado ferindo artigo 9º parágrafo 2º resolução nº 46/2010)  teatro 26 Seminário Internacional de Critica     Teatral - O teatro fora do Eixo  Renascer Produções Culturais 49.970,00  Circo 98 O sonho do Circo Circula pela Cidade do Recife Escola Pernambucana de Circo 50.000,00  Dança 16 Festival Pernambuco de Dança 2011 Daniela Bastos dos Santos 49.870,00  Musica 120 CD Allegreto - 15 Anos de Música Antiga Viviane Guedes Pimentel 49.525,00  Cinema 6 Rio Doce / CDU   Chá cinematográfico LTDA 50.000,00  Vídeo 30 Programa de TV - Pé na Rua 3ª temporada TJV Consultores Associados 49.660,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Foto 151 O Brilho do Rochedo  Arrecifes Produções Cinematográficas 49.990,00   (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Literatura 92 Nós - Pós engolindo sapos  Fabio Alexandre Melo Ferreira da Silva 49.453,00  Pesquisa 38 Geraldo Maia - Ladrão de Purezas  Geraldo Jose Brito Maia 50.000,00  Plásticas 105 Expo Catamisto Hector Cariri Costa 48.570,00  Patrimônio 126 Malunguinho Patrimônio de um Povo - Circulação Misia Coutinho Pessoa 49.900,00  Artes Cênicas 125 9 Festival Estudantil de Teatro e Dança Manuel Francisco Pedro Rodrigues 49.920,00  Artes Cênicas 138 8 Festival de Tearo para Crianças de PE Metron Produções 49.850,00  Artes Cênicas 127 Claramuda - Encontro Teatral Recife/BH João Fernando Silva Junior 49.840,00  Artes Cênicas 57 Amanhã é depois, hoje é brinquedo Em cena arte cidadania 50.000,00  Artes Cênicas 152 Festival de Circo do Brasil 2011  Luni Produções 30.138,00  Artes Cênicas 160 Seminário Nacional de Dança e     Educação de Pernambuco 2011  Paulo Henrique da Silva Ferreira 34.380,21  Musica 62 DVD Fim de Feira   Ingrid Arthur Vieira de Melo 37.080,55  Musica 158 CD eternizando o samba  Joseane Maria dos Santos 45.118,00  Musica 87 Show - Do samba ao frevo, 50 anos de Bráulio de Castro APACEPE 49.990,00  Musica 76 Concertos nas Igrejas ao meio dia Associação Centro Vivo 47.808,00  Musica 39 Circulação do Show Irresitível Miudinho II Monica Muniz de Brito Silva 49.918,00  Musica 148 A(gosto) Cultural Conhecendo a nossa História 2011 Gilmar Correia da Silva 50.000,00  Musica 131 Pólo Hip Hop 2011 Arte e Cultura Consultoria, Restauração e Empreendimentos ltda 38.655,00  Musica 89 IV Circuito Recife de choro  José Arimatéia da Silva 50.000,00  Musica 164 Gravação 1 cd solo de Lirinha -     José Paes de Lira Filho  Gabriela Henrique dos Santos Souza 46.000,00  Musica 5 CD luz dos Arrecifes LG Projetos & produções artísticas 40.315,00  Musica 115 1º Simpósio Nacional de Forró Climério de Oliveira Santos 49.100,00    (Cancelado - Projeto anterior não concluído)  Musica 97 Clube do Samba do Recife - Encontro Mensais Karynna Maria Spinelli Cesar 50.000,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Música 37 Aprendendo com o mestre: curso de     confecção de instrumentos  Ivanildo Araújo de Azevedo 41.300,00  Música 149 CD - Lula Queiroga - todo dia é o fim do mundo Luni Áudio Vídeo Ltda. 50.000,00  Música 34 Lançamento do 1º CD do grupo Saracotia Rodrigo Bezerra Samico 33.390,00  Audio Visual 173 Super Orquestra Arcoverdense     de Ritmos Americanos Aroma Filmes (Renata B. P. Pinto Ltda 49.920,00    (cancelado - projeto anterior não concluído)  Audio Visual 83 Festival de Cinema Musical Play the Movie Jarmeson de Lima Nascimento 43.500,00  Audio Visual 145 Oficinas de Áudio visual formação  Adah Louhuama Lisboa Assis 29.486,00  Audio Visual 130 Dinâmica de Grupo   Orquestra cinema estúdios ltda 48.700,00  Audio Visual 174 Embalo Brega   Renata Belo Pinheiro Pinto Ltda 22.500,00    (cancelado - projeto anterior não concluído)  Audio Visual 8 Sexta Série   Cecília Melo da Fonte 47.330,00    (cancelado ferindo artigo 9º parágrafo 2º resolução nº 46/2010)  Audio Visual 93 Realização áudio visual - da produção á distribuição Oficina de Imagens ltda 46.300,00  Audio Visual 143 Os fuzis - de dentro para fora - finalização Stella Maris Saldanha 32.140,00  Audio Visual 64 Perambulando - Web TV de turismo Riccardo Pompili Rossi 43.772,60  Audio Visual 142 Alfredo Borba - histórias de teatro  José Amaro de Souza Filho 45.430,00  Literatura 48 Observatório Literário   Sachiko Shinizaki de Figueredo 46.320,00  Literatura 9 Bate Papo Literal   Cássio M. C. Cavalcante 44.724,00  Literatura 95 Fé, Saber e poder: Os intelectuais     entre restauração católica e a política no Recife Carlos Andre Silva de Moura 15.024,29  Literatura 41a Revista Laboratório: Literatura & Critica Wellington José de Melo 39.520,00  Literatura 100 Consumo Cinefilo e o Prazer da Raridade Rodrigo Almeida Ferreira 32.600,00  Literatura 44 Movimentos do Delírio Yugo Taroo Felipe de Melo 20.275,49
2950	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	1	PUBLICAÇÃO FINAL  Resolução  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA  Resolução nº 01 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O TEATRO DE ARISTÓTELES SOARES - VOL. III e IV Nº 155 de responsabilidade de Lúcia Machado Barbosa, portadora do CPF: 029.894.414-68, no valor de R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 02 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REVISTA TATUÍ 2011 Nº 069 de responsabilidade de Virgínia Correia da Costa, portadora do CPF: 074.706.344-36, no valor de R$ 49.454,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.  Resolução nº 03 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO CULTURAL TRÊS + UM Nº 118 de responsabilidade de Taciana da Fonte Neves, portadora do CPF: 497.776.024-72, no valor de R$ 41.728,00 (quarenta e um mil setecentos e vinte e oito reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 04 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO SOCIAL OFICINAS DE ARTESANATOS ILHA DE DEUS - SABER VIVER Nº 001 de responsabilidade de Josenilda Pedro da SIlva, portadora do CPF: 858.409.804-63, no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural ARTESANATO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 05 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ARQUITETURA MODERNA NO RECIFE Nº 041 de responsabilidade de Edileusa Oliveira da Rocha, portadora do CPF: 718.310.534-20, no valor de R$ 33.158,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e oito reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO E ARQUITETURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 06 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRÍTICA TEATRAL - O TEATRO FORA DOS EIXOS (ETAPA PALESTRAS E OPEN SPACES) Nº 026 de responsabilidade de Renascer Produções Culturais, portadora do CNPJ: 04.347.661/0001-49, no valor de R$ 49.970,00 (quarenta e nove mil novecentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 07 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O SONHO DO CIRCO CIRCULA PELA CIDADE DE RECIFE! Nº 098 de responsabilidade de Grande Circo Arraial, portadora do CNPJ: 01.870.231/0001-19, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural CIRCO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 08 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL PERNAMBUCANO EM DANÇA 2011 Nº 016 de responsabilidade de Daniela Bastos dos Santos, portadora do CPF: 822.694.164-49, no valor de R$ 49.870,00 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta re
2951	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	2	ais) e classificado no segmento cultural DANÇA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 09 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ALLEGRETTO - 15 ANOS DE MÚSICA ANTIGA Nº 120 de responsabilidade de Viviane Guedes Pimentel, portadora do CPF: 906.271.134-00, no valor de R$ 49.525,00 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 10 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural RIO DOCE/CDU Nº 006 de responsabilidade de Chá Cinematográfico LTDA, portadora do CNPJ: 04.462.804/0001-63, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 11 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NÓS PÓS ENGOLINDO SAPO Nº 092 de responsabilidade de Fábio Alexandre Melo Ferreira da Silva, portadora do CPF: 013.418.664-83, no valor de R$ 49.453,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 12 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LADRÃO DE PUREZAS (UM TRIBUTO A MANEZINHO ARAÚJO) Nº 038 de responsabilidade de Geraldo José de Brito Maia, portadora do CPF:388.423.354-87, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 13 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural EXPO CATAMISTO Nº 105 de responsabilidade de Hector Cariri Costa, portadora do CPF: 022.388.854-04, no valor de R$ 48.570,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 14 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MALUNGUINHO PATRIMÔNIO DE UM POVO (A CIRCULAÇÃO) Nº 126 de responsabilidade de Misia Coutinho Pessoa, portadora do CPF: 639.286.804-63, no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil novecentos reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 15 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 9º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA Nº 125 de responsabilidade de Manuel Francisco Pedro Rodrigues, portadora do CPF: 198.811.694-53, no valor de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 16 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 8º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO Nº 138 de responsabilidade de Metron Produções LTDA, portadora do CNPJ: 02.338.323/0001-15, no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato
2952	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	3	 de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 17 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CLARAMUDA - ENCONTRO TEATRAL RECIFE / BH Nº 127 de responsabilidade de Jorge Fernando Silva Júnior, portadora do CPF: 038.338.744-22, no valor de R$ 49.840,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 18 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural AMANHÃ É DEPOIS, HOJE É BRINQUEDO! Nº 057 de responsabilidade de Em Cena Arte e Cidadania, portadora do CNPJ: 02.978.621/0001-70, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 19 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL 2011 MOMENTO ITÁLIA - BRASIL Nº 152 de responsabilidade de Luni Produções LTDA, portadora do CNPJ: 01.374.871/0001-38, no valor de R$ 30.138,00 (trinta mil cento e trinta e oito reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 20 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DVD FIM DE FEIRA Nº 062 de responsabilidade de Ingrid Arthur Vieira de Melo, portadora do CPF: 047.076.294-23, no valor de R$ 37.080,55 (trinta e sete mil oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 21 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ETERNIZANDO O SAMBA Nº 158 de responsabilidade de Joseane Maria dos Santos, portadora do CPF: 030.105.664-17, no valor de R$ 45.118,00 (quarenta e cinco mil cento e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 22 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SHOW - DO SAMBA AO FREVO, 50 ANOS DE BRÁULIO DE CASTRO Nº 087 de responsabilidade de Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, portadora do CNPJ: 10.553.840/0001-35, no valor de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 23 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CONCERTOS NAS IGREJAS DO RECIFE AO MEIO DIA Nº 076 de responsabilidade de Associação Centro Vivo Recife, portadora do CNPJ: 05.074.978/0001-11, no valor de R$ 47.808,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 24 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CIRCULAÇÃO DO SHOW 'IRRESISTÍVEL MIUDINHO' Nº 039 de responsabilidade de Monica Muniz de Brito Silva, portadora do CPF: 031.307.964-10, no valor de R$ 49.918,00 (quarenta e nove mil novecentos e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de M
2953	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	4	ecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 25 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PÓLO HIP HOP 2011 Nº 131 de responsabilidade de Arte & Cultura Consultoria, Restauração e Empreendimentos LTDA, portadora do CNPJ: 05.421.223/0001-46, no valor de R$ 38.655,00 (trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 26 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural IV CIRCUITO RECIFE DE CHORO Nº 089 de responsabilidade de José Arimatéa da Silva, portadora do CPF: 305.505.804-68, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 27 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GRAVAÇÃO PRIMEIRO CD SOLO DE LIRINHA (JOSE PAES DE LIRA FILHO) Nº 164 de responsabilidade de Gabriela Henrique dos Santos Souza, portadora do CPF: 069.289.634-17, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 28 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD LUZ DOS ARRECIFES Nº 005 de responsabilidade de Luiz Guimarães Gomes de Sá ME, portadora do CNPJ: 00.385.912/0001-29, no valor de R$ 40.315,00 (quarenta mil trezentos e quinze reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.  Resolução nº 29 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural APRENDENDO COM O MESTRE: CURSO DE CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS Nº 037 de responsabilidade de Ivanildo Araújo de Azevedo, portadora do CPF: 103.175.114-91, no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.  Resolução nº 30 de 07 de junho de 2011 (CANCELADO)  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SAMBA DE SÃO JORGE Nº 017 de responsabilidade de Daniela Bastos dos Santos, portadora do CPF: 822.694.164-49, no valor de R$ 35.740,00 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 31 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD LULA QUEIROGA - 'TODO DIA É O FIM DO MUNDO' Nº 149 de responsabilidade de Luni Áudio e Vídeo LTDA, portadora do CNPJ: 02.857.394/0001-24, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 32 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LANÇAMENTO DO 1º CD DO GRUPO SARACOTIA Nº 034 de responsabilidade de Rodrigo Bezerra Samico, portadora do CPF: 009.736.114-30, no valor de R$ 33.390,00 (trinta e três mil trezentos e noventa reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 33 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comi
2954	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	5	ssão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CINEMA MUSICAL 'PLAY THE MOVIE' Nº 083 de responsabilidade de Jarmeson de Lima Nascimento, portadora do CPF: 920.017.424-87, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 34 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OFICINAS DE AUDIOVISUAL Nº 145 de responsabilidade de Adah Louhuama Lisboa Assis, portadora do CPF: 064.359.694-18, no valor de R$ 29.486,00 (vinte nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 35 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DINÂMICA DE GRUPO Nº 130 de responsabilidade de Orquestra Cinema Estúdios LTDA, portadora do CNPJ: 08.016.733/0001-26, no valor de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil setecentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 36 de 07 de junho de 2011 (CANCELADO)  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'BOA SORTE, MEU AMOR' Nº 129 de responsabilidade de Orquestra Cinema Estúdios LTDA, portadora do CNPJ: 08.016.733/0001-26, no valor de R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil setecentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 37 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL - DA PRODUÇÃO À DISTRIBUIÇÃO Nº 093 de responsabilidade de Oficina de Imagem LTDA, portadora do CNPJ: 00.198.672/0001-53, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 38 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OS FUZIS - DE DENTRO PARA FORA (FINALIZAÇÃO) Nº 143 de responsabilidade de Stella Maris Saldanha, portadora do CPF: 279.923.494-15, no valor de R$ 32.140,00 (trinta e dois mil cento e quarenta reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 39 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'PERAMBULANDO' - WEB TV DE TURISMO Nº 064 de responsabilidade de Riccardo Pompili Rossi, portadora do CPF: 016.559.924-30, no valor de R$ 43.772,60 (quarenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 40 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'ALFREDO BORBA - HISTÓRIAS DE TEATRO' Nº 142 de responsabilidade de José Amaro de Souza Filho, portadora do CPF: 353.947.814-00, no valor de R$ 45.430,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 41 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do S
2955	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	6	istema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'OBSERVATÓRIO LITERÁRIO' Nº 048 de responsabilidade de Sashiko Shinozaki de Figueiredo, portadora do CPF: 255.815.114-20, no valor de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 42 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BATE-PAPO LITERAL Nº 009 de responsabilidade de Cássio Murilo Coelho de Cavalcante, portadora do CPF: 262.681.833-04, no valor de R$ 44.724,00 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte quatro reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 43 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'FÉ, SABER E PODER: OS INTELECTUAIS ENTRE A RESTAURAÇÃO CATÓLICA E A POLÍTICA NO RECIFE(1930-1937)' Nº 095 de responsabilidade de Carlos André Silva de Moura, portadora do CPF: 052.393.864-04, no valor de R$ 15.024,29 (quinze mil, vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 44 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'REVISTA  LABORATÓRIO: LITERATURA & CRÍTICA' Nº 041 - A de responsabilidade de Wellington José de Melo, portadora do CPF: 846.640.704-97, no valor de R$ 39.520,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 45 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FINALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO CONSUMO CINÉFILO E O PRAZER DA RARIDADE Nº 100 de responsabilidade de Rodrigo Almeida Ferreira, portadora do CPF: 050.647.694-40, no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 46 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MOVIMENTOS DO DELÍRIO Nº 044 de responsabilidade de Yugo Taroo Felipe Neres, portadora do CPF: 051.066.094.02, no valor de R$ 20.275,49 (vinte mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 47 de 22 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 22 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SEMINÁRIO NACIONAL DE DANÇA E EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO 2011 de responsabilidade de Paulo Henrique da Silva Ferreira, portador do CPF: 793.609.634-53, no valor de R$ 34.380,21 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e vinte e um centavos) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 48 de 22 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 22 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A(GOSTO) CULTURAL CONHECENDO A NOSSA HISTÓRIA de responsabilidade de Gilmar Correia da Silva, portador do CPF: 720.359.194-87, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.
2956	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução - SIC	7	    RENATO BRAGA LINS  PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
2957	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    1490        DE      22   DE    junho   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 31.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício do Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 661 de 18 de março de 2011, publicada no DOM nº 34/2011.  PORTARIA Nº    1491        DE      22   DE    junho   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 458/01.06.2011 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 459 de 01 de março de 2011, item 01, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº    1492       DE      22   DE    junho   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 300/08.04.2011 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 08 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Senna, do Professor I EDNA REGINA DA SILVA, CPF nº 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, autorizado pela Portaria nº 458 de 01 de março de 2011, item 03, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº    1493        DE      22   DE    junho   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/29.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor I JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, CPF 297.782.044-20, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, para a  Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 / Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 3º Ano / 2º Turno, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2958	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Õ E S  1- PORTARIA Nº 1129 de 10 de maio de 2011, item 2, publicada no DOM nº 55/2011, no que se refere ao período de  exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, tendo em vista a solicitação de 07.06.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.  LEIA-SE: no período de 26 de março a 30 de dezembro de 2011.    2 - PORTARIA Nº 1315 de 27 de maio de 2011, publicada no DOM nº 63/2011, no que se refere ao exercício  em Função Técnico Pedagógica / Coordenador - Pedagógico,  do Professor I,  ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2,  tendo em vista a solicitação de 10.06.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790 -   LEIA-SE: da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03,  de Difícil Acesso.    Recife,  22  de  junho  de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2959	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº056/2011  A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto nos arts. 211 e seguintes do mesmo diploma legal.  R E S O L V E :     1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Inquérito administrativo, que foi instituída pela Portaria n. 024/2011 para apurar uma possível conduta irregular do servidor Marcus Vinícius de Sousa Baldoíno, no uso de suas atribuições no Recicriar/Recifazer.   2º. Considerando a perda do objeto processual, representada pela exoneração do servidor, resolve determinar o arquivamento do Inquérito Administrativo Disciplinar.     3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA Nº057/2011  A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto nos arts. 211 e seguintes do mesmo diploma legal.  R E S O L V E :     1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Inquérito administrativo, que foi instituída pela Portaria n. 025/2011 para apurar responsabilidade administrativa dos servidores Mônika Maria de Andrade, mat. 1246.7 e José Soares Ribeiro, no uso de suas atribuições na Unidade Ieda Lucena.     2º. Considerando a perda do objeto processual, representada pela exoneração da servidora Mônika Maria de Andrade, bem como a ausência de elementos de culpabilidade, relativamente ao servidor José Soares, resolve determinar o arquivamento do Inquérito Administrativo Disciplinar.     3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação    Niedja Queiroz  Diretora-Presidente
2960	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,  R E S O L V E :    Após deliberação em reunião Plenária do dia 14 de Junho de 2011, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2011, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL:    2º EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA / 2011    1. DO PÚBLICO ABRANGIDO:    Organizações não governamentais das 06 (seis) Regiões Político Administrativas (RPA's), registradas no Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) até 30 de dezembro de 2010, com atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, conforme o artigo 90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).    2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A HABILITAÇÃO AO EDITAL DO FMCA 2011:    2.1. Os projetos devem ser encaminhados à coordenação do COMDICA, através de Ofício.  2.2. Cada organização só poderá apresentar um (01) projeto, o qual deverá estar acompanhado do seu respectivo plano de trabalho.  2.3. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações correlatas.  2.4. A apresentação da proposta deverá ser compatível com os eixos prioritários, sob pena de eliminação da mesma, não sendo permitida a concorrência em mais de 1 (um) eixo.  2.5. As propostas devem ser elaboradas seguindo estritamente o roteiro único (anexo 1) fornecido pelo COMDICA, em 03 (três) vias impressas e uma (01) via gravada em CD (Word 97).  2.6.  As instituições participantes da seleção devem estar regularmente constituídas e registradas no COMDICA.  2.7. As instituições participantes devem manter suas instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme artigo 91 do ECA.  2.8. As entidades financiadas pelo FMCA em exercícios anteriores, que apresentaram pendências em suas prestações de contas, estarão impedidas de concorrer a qualquer seleção deste conselho -   2.9. As entidades não poderão apresentar os mesmos projetos que foram reprovados no edital anterior.    3. DA DOCUMENTAÇÃO:    3.1. As Entidades registradas no COMDICA até 30/12/2010 devem estar em consonância com as legislações vigentes, apresentando os seguintes documentos:    a) CIM (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife), atualizado -   b) CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS -     c) CRS (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS -   d) Certidão Negativa Municipal -     e) Declaração de regularidade emitida junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição -   f) CNPJ atualizado -      g) Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório -    h) Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente -   i) Cópia de comprovante de endereço do representante legal (ex: extrato bancário, contas de luz e água) -   j) Declaração de pleno funcionamento da entidade registrada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -   k) Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário -   l) Anexar ao projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado) -    m) Relação dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profissão, estado civil, telefone de contato e cópias da Identidade e CPF -   n) Declarações de apoio de outras parcerias para a viabilização e fortalecimento do projeto.    3.2.Constatada alguma pendência na documentação apresentada o projeto não será recebido.     4 - DOS EIXOS DE ATUAÇÃO:    4.1 - Princípios Norteadores:    'Priorizar ações diretas com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife -   'Trabalhos em Rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando à proteção integral -     'Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivando às famílias através de atividades sistemáticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo -   'Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e de discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organização -    'Propostas pedagógicas que contemplem diversas temáticas, tais como: etnia, gênero, sexualidade, pessoas com deficiência, meio ambiente, protagonismo infanto-juvenil, drogas, bullying, cidadania, violência, arte - educação, entre outras.  4.2 - Eixos Prioritários    a) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -   b) ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA -   c) PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS -   d) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.    4.2.1. Eixo 1: Acolhimento Institucional:    Os projetos neste eixo devem ser executados por organizações que atendam em regime de acolhimento institucional, para que fortaleçam as ações desenvolvidas, garantindo o desenvolvimento das crianças e adolescentes acolhidos, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (especialmente os artigos 92, 93 e 94), no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/2011, pg. 67 (www.mds.gov.br/cnas) e de acordo com a Resolução Conjunta número 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e do CONANDA, que aprova o documento: Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, este, disponibilizado eletronicamente pelo COMDICA.      Os projetos devem promover:    'A proteção integral às crianças e/ou adolescentes acolhidos -   'O desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares -     'O desenvolvimento de ações de (re) inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes -   'A garantia de condições de acesso e permanência das crianças e adolescentes na rede oficial de ensino -     'O desligamento de crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento institucional, estimulando a idéia de emancipação do sujeito e não reprodução da violência e do abandono, com base no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS -     'O apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente -     Parágrafo Único: Durante a execução do Projeto deverá ser encaminhado, trimestralmente, ao Núcleo de Orientação e Fiscalização às Entidades
2961	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	 - NOFE da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Relatório de Acompanhamento Técnico sobre o processo de reinserção familiar e comunitária.     4.2.2. Eixo 2: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua:  Os projetos neste eixo deverão apresentar AÇÕES PREVENTIVAS E DE ABORDAGEM.    a) Ações de Prevenção:   ' Mobilizar a participação da comunidade para o uso dos espaços e equipamentos públicos locais, voltados para o convívio social (escolas, praças, ruas, igrejas) -      'Desenvolver ações de arte, educação, cultura, esporte e lazer, na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios, através de metodologias inovadoras que estimulem o engajamento do público beneficiado -   'Promover ações de co-participação entre entidade, família e comunidade, direcionadas ao resgate do pertencimento familiar e/ou identidade local -     'Promover atividades de enfrentamento às situações de risco pessoal e social (violência doméstica, exploração sexual, bullying, discriminação/preconceito, exploração do trabalho), que estimulem o protagonismo das crianças e adolescentes na família, escola e comunidade -   'Realizar ações educativas que promovam/estimulem a reflexão/debate sobre a situação de rua e suas conseqüências, em diferentes locais da comunidade.    b) Ações de Abordagem:     'Desenvolver ações de abordagem social integradas com família, escola, comunidade e rede de atendimento enquanto ação de promoção social e construção de saídas da rua para espaços protegidos (família, comunidade e/ou unidades de acolhimento temporário) -   'Desenvolver metodologias inovadoras que privilegiem a escuta dos beneficiários quanto às suas demandas e expectativas sobre seus projetos de vida -     Parágrafo Único: Deverá ser encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude e ao Juizado da Infância e Juventude da Capital, trimestralmente, Relatório de Acompanhamento Técnico sobre o processo de intervenção junto às crianças e adolescentes em situação de rua.    4.2.3. Eixo 3: Prevenção e Redução de Danos a Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas:    Este eixo objetiva financiar projetos que garantam retaguarda para ações de prevenção e redução de danos de usuários de drogas, bem como, a prevenção de problemas e agravos decorrentes pelo uso das mesmas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social, DST/AIDS, etc.     Serão recebidos projetos que atendam as seguintes ações:    a) Ações de Prevenção - Os projetos nesta área devem apresentar ações voltadas à cultura, lazer, educação e saúde, buscando soluções alternativas e espaços para o debate sobre a temática.     b) Ações de Redução de Danos - Os projetos neste eixo devem garantir o acolhimento, promovendo a redução de danos, acesso e a equidade em todos os serviços de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.     4.2.4. Eixo 4: Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes:  Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam a PREVENÇÃO e/ou o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de:    a) Ações de Prevenção: Garantir ações para a participação da família na prevenção e sensibilização em relação à violência doméstica e sexual. Garantir material educativo e informativo sobre a temática, utilizando uma linguagem acessível ao público atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e do adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos. Promover campanhas de prevenção e sensibilização junto à comunidade, escolas e fóruns, realizando palestras, debates e outras ações em torno da temática -     b) Atendimento Especializado: Promover o atendimento prioritário e especializado, compreendendo atendimento jurídico e psicossocial para crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, bem como as famílias.     4.3. Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 (seis) RPA`s pela avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -  FMCA.    4.4. As entidades devem apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 -  nas Resoluções da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -  no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e, no que couber, aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 -  Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua da Cidade do Recife - Resolução 031/2009.    4.5. As organizações que apresentarem projetos de caráter preventivo deverão disponibilizar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social, em todos os eixos.     4.6. As entidades que apresentarem projetos devem estar em consonância com a Resolução 004/2011 que regulamenta o Registro de Organizações no COMDICA.    5 - DO FINANCIAMENTO:    5.1. Será aplicado um montante de R$ 564.160,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais) provenientes do Tesouro Municipal.     5.2. O FMCA financiará R$ 564.160,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais), podendo contemplar um total de 15 (quinze) projetos, sendo 1(um) projeto no eixo de acolhimento institucional, no valor de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e  sessenta reais). O financiamento dos demais eixos terá o valor máximo de R$37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) por projeto (conforme tabela abaixo), no período de 06 (seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais, devendo atender no mínimo 25 crianças e/ou adolescentes.    Eixos de Financiamento                                         Número de projetos selecionados                               Limite )  por Projeto (R$    por eixo     1.Acolhimento Institucional 1 37.760,00  2. Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes 5 37.600,00  3. Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2 37.600,00  4. Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Crianças e   Adolescentes Usuárias de Drogas 7 37.600,00  TOTAL  15 564.160,00    5.3.  O valor financiado para cada projeto, não poderá ultrapassar com despesas de pessoal, a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluídos os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do 
2962	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	3	projeto.     5.4. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos oriundos de outros convênios para o mesmo projeto e suas respectivas ações. Os projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses.    5.5. Caso o montante financeiro não seja totalmente aplicado, o COMDICA destinará o recurso para ações de formação de seus Conselheiros de Direito, Equipe Técnica e Rede de atendimento.     5.6.  Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas.    5.7. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital.    6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:  6.1. O COMDICA divulgará junto aos Conselhos Tutelares o calendário de inscrição de projetos e posteriormente a relação dos projetos aprovados.    6.2. A avaliação dos projetos será feita por Comitê Avaliador Externo, composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais com vasta experiência na área da criança e do adolescente.     6.3. Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres apresentados pelo Comitê Avaliador Externo.  6.4. O Comitê Avaliador Externo irá considerar o resultado da pontuação e o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 2010. O Comitê Avaliador Externo observará os seguintes critérios:     CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MÁXIMA  a) Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 10  b) Definição detalhada e contextualizada do público atendido 05  c) Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 10  d) Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 10  e) Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente com participação na Rede de Atendimento da sua RPA          05  f) Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 04  g) Disponibilidade de parcerias para viabilização do projeto (apresentar declarações se possuir) 05  h) Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 05  i) Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execução do projeto 08  j) Definição e capacidade da Equipe de Trabalho para execução do projeto 08  k) Ações destinadas às famílias das crianças e adolescentes 10  l) Apresentar o processo de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 05  m) Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento 10  n) Viabilidade do cronograma físico do projeto 05  TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100    6.5. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação referida no quadro acima. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro, serão apresentados para homologação do pleno do COMDICA. Os resultados dos demais projetos serão apresentados apenas em caráter informativo.    6.6. Em caso de empate, será classificada a instituição mais antiga, comprovada através da ata de fundação e do estatuto.     6.7. As organizações cujos projetos foram aprovados participarão de uma Oficina Pedagógica e Financeira.  O não comparecimento às respectivas oficinas será caracterizada como desistência.    6.8. Os projetos serão homologados no pleno do COMDICA, publicados no Diário Oficial do Município do Recife e também na sede do COMDICA, sendo, em seguida, disponibilizado às entidades aprovadas o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos.    7. DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO:    7.1.  O Comitê Avaliador Externo procederá aos seguintes passos:  a) Análise do projeto apresentado -    b) Análise do resultado de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das organizações financiadas em 2010 -   c) Para as organizações que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2010, será considerado o último relatório de monitoramento realizado pelo COMDICA.      7.2. Critérios de Avaliação dos projetos:    As organizações que receberam financiamento em 2010 e que concorrerão à seleção de projetos em 2011 poderão ter a subtração de até 5,0 (cinco) pontos na classificação final, caso o resultado do MONITORAMENTO DE 2010, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados:      ITENS PONTUAÇÃO  a) Alcance dos objetivos específicos 1,0  b) Articulação com os serviços locais 1,0  c) Trabalhos desenvolvidos com as famílias 1,0  d) Participação na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente por RPA  1,0  e) Participação nas discussões dos Planos Municipais. 1,0    7.3. No caso das organizações que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, será feita uma visita pela Equipe Técnica do COMDICA para verificação da proposta pedagógica e condições das instalações físicas.       8. DOS RECURSOS:     8.1. Todo e qualquer requerimento ou recurso deverá ser feito por escrito e protocolado na secretaria do COMDICA, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme artigo 109, Inciso I da Lei Nº 8.666/93.       9. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS:    9.1. O COMDICA realizará acompanhamento BIMENSAL através de visitas in loco para monitorar as atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, bem como da entrega dos relatórios pedagógicos e financeiros.  10. DO CRONOGRAMA 2011:     ATIVIDADES    PERÍODO  1.Lançamento do Edital no Diário Oficial Municipal    28/06  2.Disponibilização do roteiro único e plano de trabalho, via e-mail     28/06  3.Recebimento dos projetos e planos de trabalho, juntamente com a apresentação das cópias das documentações obrigatórias das ONG's     05/07 (de 8h às 18h)  4.Análise dos projetos e elaboração dos pareceres    07/07 a 13/07  5.Pleno Extraordinário para aprovação dos projetos e divulgação dos resultados no COMDICA  15/07   6.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA   15/07 à tarde  7.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do Município   16/07  8.Apresentação de recurso referente ao resultado dos projetos    18/07 a 22/07  9.Divulgação dos resultados dos recursos, no COMDICA     25/07  10.Divulgação dos resultados dos recursos, no Diário Oficial     26/07  11.Oficina Financeira e Pedagógica para orientação da aplicação do plano de trabalho   26/07  12.Assinatura dos convênios e Início do projeto     28/07  13.Conclusão do projeto    28/01/2012    11. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:    11.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o artigo 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos:  a) Instrução Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulário de rendimentos de aplicação -   b) Cópias dos documentos comprobatórios das despesas.  c) Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos.    11.2. A liberação dos recursos,
2963	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	4	 o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão conforme o cronograma abaixo:     JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN/12 FEV/12  Repasse 28/07   28/10      Prestação de Contas   28/09   28/12    Relatórios Pedagógicos   28/09   28/12      Entrega da Prestação de Contas Final                28/02  Relatório de Impacto Final                28/02     12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    12.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a instituição por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal.    12.2. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do COMDICA.    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Junho de 2011.    JOSÉ CIRILO MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
2964	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983.  Resolve:   Art. 1º Designar o Assessor Especial, ISAIAS BASTOS DA SILVA, Matrícula nº 87.001-1, CPF nº 068.868.844-68, como Ordenador de Despesa, desta Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.     Art. 2º Esta portaria entrará em vigor do dia 09/06/2011.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 20 de junho de 2011    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras  Republicada por incorreção
2965	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº    031 DE   26   DE  JUNHO    DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002 -   R E S O L V E :   Retificar a Portaria nº 030/11, da Secretaria de Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial do Município, edição do dia 15 de junho de 2011, para reconduzir ANA VALÉRIA DE SOUZA RAPOSO GUEIROS, CPF/MF 278.572.044-04, à função de membro titular da 2ª JARI/Recife, e designar, para a suplência, MÁRIO SÉRGIO TORRES DE BARROS E SILVA, CPF/MF 327.001.644-15 atendendo à indicação para a representação da Câmara Municipal do Recife.   Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 15 de junho de 2011.    Recife, 26 DE JUNHO DE 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2966	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	São João do Recife valoriza as tradições nordestinas	1	O São João passou, mas deixou marcas de animação e de valorização das legítimas tradições nordestinas por todo o Recife. Ao todo, foram 355 apresentações em 14 arraiais, 18 polos comunitários e 6 polos principais montados pela Prefeitura do Recife para oferecer ao público as melhores festividades juninas. O bailado das quadrilhas, o autêntico forró pé-de-serra e as comidas típicas tiveram destaque nos festejos com o tema 'São João Tradicional, a gente faz na capital'.  Já na noite de abertura, no último dia 8, no Parque Dona Lindu, as estrelas homenageadas - Quinteto Violado e Terezinha do Acordeon - emocionaram a plateia que lotou o Teatro Luiz Mendonça, numa bela apresentação junto com a Orquestra Sinfônica do Recife. O Parque, novo polo junino da cidade, também foi palco para diversos shows ao ar livre, como o do mestre Dominguinhos, no dia 19 de junho. Na Praça de Boa Viagem, Edy Carlos, Paulinho do Acordeom, Arlindo dos Oito Baixos e Camarão marcaram presença no Arraial do Turista, outra novidade deste ano.  Na Zona Norte, o forrobodó foi no Sítio Trindade, em Casa Amarela, animado com muito forró pé-de-serra pelo cantor Petrúcio Amorim na noite do São João, 23. No dia 24, Siba e a Fuloresta trouxeram a música da Zona da Mata Norte e encantaram o público presente. Um encontro de sanfoneiros foi o destaque do último dia 25 no Sítio Trindade, principal polo do Ciclo Junino do Recife, que recebeu cerca de 50 mil pessoas a cada noite. O forró também reinou nos polos localizados no Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos e Praça do Arsenal da Marinha.  O São João 2011 teve até programação para quem quis fugir do arrasta pé. Foi o caso do Arraial Tomazina, no Bairro do Recife, que chegou a 8ª edição com programação completa para quem gosta de Rock e música eletrônica. Na noite do último domingo, o sentimento do público era de saudade do feriado regado a muito forró que estava terminando. Mas a programação junina da Prefeitura ainda prossegue até  29 de junho, Dia de São Pedro.
2967	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Festivais de quadrilhas levam magia ao Geraldão	1	A Prefeitura do Recife promoveu, neste final de semana, no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira, as disputas finais pelo título 2011 das quadrilhas juninas adultas e infantis da capital pernambucana. Na noite do último sábado (25), o público pode conferir de perto toda a beleza e plasticidade das finalistas do 27º concurso adulto. A última das quatro eliminatórias proporcionou a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a cultura nordestina. As quadrilhas que se apresentaram deram um show de beleza, organização, simpatia e muita dança.   As pessoas vibraram com os integrantes dos grupos Raio de Sol, que se apresentou com o tema 'Tal e qual, nada é igual',  e Sanfona Branca, com 'Amor, festa e devoção'. A terceira atração da noite foi a Dona Matuta, bastante aplaudida com 'A luz do São João' . Também se apresentaram as quadrilhas 100 Hora Nordestina, com o tema ' Nordestinês”, a  Zabumba com 'Até que a morte os separe' e a Junina Traquejo, que desfilou a temática 'O reinado nordestino'.   O entusiasmo com as apresentações foi a tônica durante todo o evento. Ana Maria Silva, 49 anos, moradora da Caxangá, contou que era a primeira vez que acompanhava o espetáculo de perto. Ela levou a netinha de dois anos para o Geraldão. 'Estou muito feliz por ter a oportunidade de conhecer essa festa maravilhosa. Todas as quadrilhas são muito belas e estão de parabéns', disse.   Infantil - No domingo (26), durante a  tarde e início da noite, também no Geraldão, foi a vez da finalíssima do 13º Concurso de Quadrilhas Juninas Infantis, que reuniu seis grupos de brincantes. Um dos destaque foi a Beija Flor, do Alto José do Pinho, que pela primeira vez saiu às ruas, levando para o arraial o tema 'Nas páginas desta história, o São João resgata a minha memória'. Já o grupo Menezes na Roça, da Macaxeira, colocou em discussão a má fama das fofoqueiras, com  o tema 'Quem conta um conto, aumenta um ponto'. O resultado das duas competições será conhecido hoje (28), às 10h, no Cine-Teatro Apolo, Bairro do Recife.
2968	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Procon-Recife orienta usuários de planos	1	O Procon-Recife, órgão da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura responsável pela coordenação e fiscalização das relações de consumo na cidade, está orientando os usuários dos planos de saúde particulares sobre as novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para disciplinar os contratos firmados a partir do dia 02 de janeiro de 1999, foi assinado um protocolo com 100 exigências abrangendo consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos médicos.  De acordo com as novas exigências, as operadoras terão até sete dias para atender as solicitações de consultas básicas - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. Para outras especialidades médicas, os clientes devem ser atendidos em até 14 dias.  Em caso de negação de cobertura de alguma das mudanças, os usuários devem denunciar as operadoras pelo telefones 0800.701.9656 (ANS), 0800.281.1311 ou 3355.3282. Quem preferir, pode se dirigir à sede do órgão, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
2969	2011	74	2011-06-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Artesãs participarão da 12ª Fenearte	1	Vinte e três artesãs da Rede de Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária, ligada à Secretaria Especial da Mulher, vão participar da Feira Nacional de Negócios e Artesanato (Fenearte), uma das maiores do gênero na América Latina, que acontece pela 12ª vez entre os dias 1º e 10 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco  em Olinda. Para se preparar para o evento, elas se reuniram, ontem (27), no bairro de São José.   Com o objetivo de combater a degradação do Meio Ambiente e ao mesmo tempo preparar a decoração e os objetos que serão expostos durante o evento, as artesãs produziram sacolas de tecido, bonecos de pano, bolsas, toalhas, bijuterias em aço, e embalagens, evitando assim a utilização de material plástico que são prejudiciais à natureza. Os artigos ficarão expostos em um dos dois estandes que serão montados pela Prefeitura do Recife durante a 12ª Fenearte. O outro ficará a cargo dos artesões do Prodarte, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
2970	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.718  /2011    INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Institui os Títulos de Empresa Amiga da Terceira Idade e de Amigo da Terceira Idade.    § 1º O Título de Empresa Amiga da Terceira Idade será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.    § 2º O Título de Amigo da Terceira Idade será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas físicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.    § 3º Os Títulos de que trata esta Lei não poderão ser concedidos a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de 1 (uma) vez, a cada 4 (quatro) anos.    § 4º Para efeitos desta Lei, são consideradas pessoas idosas aquelas com idade acima de 60 (sessenta) anos.    Art. 2º Os Títulos de que trata esta Lei serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão.    Art. 3º A concessão dos Títulos de que trata esta Lei será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação na imprensa, sob a coordenação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMDIR).    Art. 4º A pessoa jurídica que possuir o Título de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para os fins de propaganda e divulgação.    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  22  de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº  27/2011 Autoria do Vereador Alfredo Santana    LEI Nº  17.719  /2011    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica instituído o dia Municipal dos cabeleireiros e barbeiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de Novembro.     Art.2º - As autoridades Municipais facilitarão a realização de atos públicos comemorativos da data, com as respectivas entidades de classe.    Art.3º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  22  de Junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº  37/2011 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari    LEI Nº  17.720  /2011    FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MAITRE E DO GARÇOM NO MUNICÍPIO DO RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica instituído o Dia Municipal do Maitre e do Garçom no Município do Recife, a ser comemorado no dia 11 de agosto, data da regulamentação das profissões no Brasil.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       Recife,  22  de Junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº  48/2011 Autoria do Vereador Estefano Menudo
2971	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº  25.908  DE  22  DE  JUNHO  DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis localizados em parte da Av. Compositor Vinícius de Moraes (entre a Rua Portão do Gelo e a Rua Exp. Inácio Gomes), nºs 56, 55, 47, 48, 1160, 85C, 85B, 85A, 83, 81, 79,77, 75, 169, 171, s/n (entre os nºs. 171 e 69), 69, 61 s/n (entre os nºs. 61 e 89), 89, 94, s/n (entre os nºs. 94 e 57), 57, 53, 51, s/n (próximo ao nº. 51), s/n (próximo ao nº. 54), 54, 98, 95, 11, 110, 60, 174, 168B, 168C, 168, 57B, s/n (entre os nºs. 57B e 65), 65, s/n (em frente ao nº. 83), s/n (em frente ao nº. 85B), s/n (em frente ao nº. 85C), s/n (próximo ao nº. 172), 172, 251 e 161, bairro de Beberibe, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à abertura do Sistema Viário em parte da Av. Compositor Vinícius de Moraes, Bairro de Beberibe, nesta cidade, fazendo parte das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife,  22  de  Junho de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento  ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.908  DE  22 DE  JUNHO  DE  2011.  MEMORIAL DESCRITIVO DO TRECHO 'B' (PARTE 01) - LOTE 01  TERRENO PARA SISTEMA VIÁRIO  - Benfeitorias  END.: Parte da Av. Compositor Vinícius de Moraes (entre a Rua Portão do Gelo e a Rua Exp. Inácio Gomes), onde estão inseridas as benfeitorias dos imóveis nºs. 56, 55, 47, 48, 1160, 85C, 85B, 85A, 83, 81, 79,77, 75, 169, 171, s/n (entre os nºs. 171 e 69), 69, 61 s/n(entre os nºs. 61 e 89), 89, 94, s/n (entre os nºs. 94 e 57), 57, 53, 51, s/n (próximo ao nº. 51), s/n (próximo ao nº. 54), 54, 98, 95, 11, 110, 60, 174, 168B, 168C, 168, 57B, s/n (entre os nºs. 57B e 65), 65, s/n(em frente ao nº. 83), s/n (em frente ao nº. 85B), s/n (em frente ao nº. 85C), s/n (próximo ao nº. 172), 172, 251 e 161.  Bairro: Beberibe.  Área : 3.536,29 m² .      DESCRIÇÃO  Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291253.2127 -  9114899.8158), onde segue com azimute de 103º35'8' e uma extensão de 150,44m até o Ponto 2 (291399.4466 -  9114864.4770), onde segue com azimute  de 200°41'52' e uma extensão de 25,68m até o Ponto 3 (291390.3689 -  9114840.4510), onde segue com azimute 285º4'31' e uma extensão de 150,53m até o Ponto 4 (291245.0174 -  9114879.6029), onde segue com azimute de 26º32'52'' e uma extensão de 12,01m até o Ponto 5 (291250.3588 -  9114890.3592), onde segue com azimute de 16º56'31' e uma extensão de 9,88m até o Ponto 1 fechando  assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.536,29m².    DECRETO Nº 25.909 DE 22 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.460.628,46 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   355.054,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   238.022,90  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   500.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   360.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.401,32  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.150,24  TOTAL   1.460.628,46  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.093.076,90    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   260.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.600,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços 
2972	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	de Terceiros - Pessoa Física   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.951,56  TOTAL   1.460.628,46  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
2973	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 1665 DE  22   DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1614/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DENISE LOPES TIMÓTEO DE LIMA, CPF nº 74730673468, matrícula nº 79.793-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   1666  DE   22  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 652/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO ROGÉRIO ALVES, CPF nº 32668201420, matrícula nº 26.815-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação Orçamentária, símbolo 'DDP', da Diretoria Orçamentária, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1667   DE   22  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO PESSOA, CPF nº 66754488468, matrícula nº 73.213-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação Orçamentária, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1668  DE  22 DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1612/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA DA SILVA, CPF nº 66901243472, matrícula nº 86.204-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 18012077.  PORTARIA Nº  1669  DE  22 DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MÉRCIA PAULO DE LIMA, CPF nº 07510764491, matrícula nº 41.093-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Técnico Orçamentário, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 23 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 1670  DE  22   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, SEBASTIÃO RAMOS DA CÂMARA FILHO, CPF nº 45929637415, matrícula nº 87.427-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Reportagem, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1671   DE  22 DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 585/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, EUSE MARIA SOARES VIEIRA, CPF nº 15272281420, matrícula nº 70.946-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Controle, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 25 de maio de 2011.     PORTARIA Nº   1672  DE  22  DE JUNHO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 16956826453, matrícula nº 70.681-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização 4,5, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Controle, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2011.     PORTARIA Nº   1673  DE  22 DE JUNHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 36215902420, matrícula nº 4589-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA 4,5, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1674   DE   22  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, HÉLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILVA, CPF nº 04377379476, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  1675     DE 22    DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1613/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, NATÁLIA MARIA ALBUQUERQUE LOPES MATSUSHITA, CPF nº 77009177449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº   1676    DE 22   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1615/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, CPF nº 03136307470, matrícula nº 64.671-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    1677  DE 22  DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1607/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA TEREZA CÉSAR SALDANHA, CPF nº 29914434487, matrícula nº 36.048-7, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 1811418 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1678 DE  22   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 167/2011 e nº 172/2011- GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, SÓSTENES OMENA RIBEIRO, CPF nº 19270054420, matrícula nº 78.636-8, Diretor de Habitação, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular, ABELARDO JOSÉ C
2974	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	OELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1679 DE  22   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 517/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 4328655434, matrícula nº 87.411-2, Assessor Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034, matrícula nº 87.294-7, que entrará em gozo de férias, no período 21 de junho a 05 de julho 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº 1680 DE  22  DE JUNHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 170/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF nº 05133091443, matrícula nº 92.015-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do PROCON, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MARIA CLEIDE TORRES DE CARVALHO, CPF nº 02684419442, matrícula nº 40.991-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1681   DE  22 DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1606/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, INÁCIO LOPES DE SOUZA, CPF nº 16854586453, matrícula nº 35.435-6, Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, CPF nº 42898013404, matrícula nº 60.605-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1682 DE 22  DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 636/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA LUZIA SILVA, CPF nº 02056395428, matrícula nº 75.230-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do Titular ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula nº 37.252-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1683   DE   22  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1611/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO CABRAL, CPF nº 19729359415, matrícula nº 32.976-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância À Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, CPF nº 41537246453, matrícula nº 31.933-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1684   DE 22  DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1610/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA RAMALHO SILVA, CPF nº 81841736449, matrícula nº 89.204-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1685     DE   22    DE   JUNHO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 07.04.2011 da DGEFD, a cota de 10.05.2011 da SEEL e de 11.05.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.20722.0.11 e 07.20721.3.11 de 10.03.2011, e tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA, CPF nº 415.846.864-72, matrícula nº 32.917-4e matrícula nº 66.797-9, lotado na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação nº 141117, Centro de Custo nº 140121780, e matrícula nº 66.797-9, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação nº 1411451, Centro de Custo nº 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 25 de maio de 2011 a 25 de maio de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.      PORTARIA Nº  1686 DE    22    DE JUNHO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 02.05.2011 da DGEFD, a cota de 09.05.2011 da SEEL e de 11.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20506.5.11 de 03.03.2011, e tendo em vista o contido no Ofício nº 925/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor II LEILA SANTOS DE MESQUITA, CPF nº 230.444.542-04, matrícula nº 36.265-7, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação nº 14115313, Centro de Custo nº 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 25 de maio de 2011 a 25 de maio de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - Campos I da UFPB.      PORTARIA Nº   1687  DE   22    DE    JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1559/2011-GAB/SS,  R E S O L V E :   Autorizar os servidores, abaixo relacionados, a afastarem-se de suas funções e ausentarem-se do Município para participação no 11º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, no período de 23 a 26 de junho de 2011, em Brasília-DF, sem ônus para o Município.  NOME  MATRÍCULA CARGO  DS  LOTAÇÃO  Arturo de Pádua Walfrido Jordan 90.543-1 Médico  I USF Santo Amaro II  Rosa Malena de Souza Pinto Marvão 33.076-2 Médica  I USF B. Sra. do Pilar  Maria da Conceição S. F. Seabra 86.240-4 Enfermeira  I USF Santa Terezinha  Ivonete Maria Lima da Silva 79.902-0 Enfermeira  I USF Santo Amaro  Andréa Patrícia Pereira de Souza 79.919-7 Enfermeira  II USF Chié I  Diana Maria Tavares de Souza 74.366-6 Médica  II USF Chão de Estrelas  Adriana Gomes do Monte 31.904-8 Enfermeira  IV USF Vietnã  Elizabete Maria de Vasconcelos Galindo 39.434-0 Odontóloga  IV USF Vietnã  Deyse Barros de Almeida Machado 32.896-7 Odontóloga  IV USF Caranguejo  Ana Paula C. de Albuquerque  73.279-1 Enfermeira  IV USF Macaé  Adriana Santos Lopes 79.901-5 Enfermeira  IV USF Sinos  Lúcia Helena Guimarães Rodrigues 74.408-9 Méd
2975	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	ica  IV USF Vietnã  Genilson Gomes de Sá 86.430-1 Enfermeiro  VI USFTrêsCarneiros Baixo  Maria Lucineide Porto Amorim 78.069-0 Médica  VI USF Bernard Van Leer  Ramilson Alves Rodrigues 68.434-8 Médico  VI USF Três Carneiro Baixo  Washington José dos Santos 90.775-0 Fisioterapeuta  VI NASF 5  Geise Barreto de Lima 89.894-0 Psicóloga  VI NASF 5  Ana Cristina de Souza e Silva 90.778-3 Psicóloga  VI NASF 3  Pedro Luiz Martinez Fernandes 90.854-0 Médico  VI USF Vila dos Milagres  Milka Laurice da Silva 88.024-3 Enfermeiro  VI USF Pantanal  Paula Rodrigues de Souza Barradas 78.701-5 Médico  VI USF Cidade Operária  Antônio Carlos Viana Vitali 74.289-4 Médico  VI Djalma de Holanda  Maria de Fátima Pedrosa 78.056-0 Médico  VI USF Cidade Operária    PORTARIA Nº      1688      DE   22  DE            JUNHO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 593/2011/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor INAJÉ GONZAGA DA SILVA, Matricula Nº 18.307-8, CPF Nº 306.206.004-20, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    1689    DE   22    DE       JUNHO              DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1542/2011-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Saúde, a servidora PATRICIA ISMAEL DE CARVALHO, Sanitarista, Matrícula nº 64.666-7, CPF nº 665.814.274-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     1690   DE    22    DE      JUNHO              DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 129/2011-PRESI da Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.    R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administração a servidora ELIANE AZEVEDO FARIAS, Matrícula nº 240-2, CPF nº 415.837.364-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de junho até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1691      DE   22    DE       JUNHO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 268/2011-MCT do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Ofício nº 179/2011-GARH da URB/RECIFE.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia o funcionário ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrícula nº 00063-9, CPF nº 052.564.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº      1692    DE  22      DE    JUNHO               DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 035/2011-GP, 039/2011-GP, 041/2011-GP, 043/2011-GP, 228/2011-GP do Prefeito do Recife e Memorando 030/2011, do Superintendente de Gestão e Pessoas de PERPART.  R E S O L V E  Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife, os     servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    SERVIDOR  MAT LOTAÇÃO PCR CPF  PERÍODO  Maria Niedja Guimarães 2748-0 SEC.DIR. HUMANOS 630.284.337-53 01.01 a 06.01.11  Paulo Cid Gonçalves Lima 4123-8 SEC. ASSIST. SOCIAL 234.101.834-34 01.01 a 31.12.11  Laurineide Maria Mendes Salvino 4172-6 GAB. PREFEITO 334.277.044-91 01.01 a 31.12.11  Maria Betânia Medeiros Guedes 4435-0 GAB. PREFEITO 559.182.044-15 01.01 a 31.12.11  Silvana Viana Torres  4362-1 GAB. PREFEITO 350.507.724-00 01.01 a 10.03.11  Ana Maria Costa Magalhães 4419-9 SANEAR  428.860.314-53 01.01 a 31.12.11  Maria Ignês de Araújo Mendes 4431-8 SEC. SAUDE 388.090.364-68 01.01 a 31.12.11    PORTARIA N°   1693     DE 22      DE    JUNHO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o no ofício nº 619/2011, da Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, Professora I, Matrícula nº 56.292-6, CPF   nº 507.639.204-44, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco/DETRAN-PE, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA N°    1694     DE    22  DE          JUNHO        DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 2058/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E   Fazer retornar a Prefeitura do Recife/URB, a servidora ROSIMARY BRAGA PAES BARRETO, Matrícula 5442-9, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01/06/2011.    PORTARIA Nº  1695 DE  22   DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32684.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 05901116470, matrícula nº 74.447-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 1696    DE  22   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22222.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR, CPF nº 65203712468, matrícula nº 64.559-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1697  DE  22  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38518.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NIVALDO ANTONIO ALVES, CPF nº 59454121472, matrícula nº 91.320-1, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 23 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 1698    DE  22  DE JUNHO 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, III da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009, e no art. 1º do Decreto nº 24.395, de 16 de março de 2009, com redação do Decreto nº 25.808 de 30 de abril de 2011 e:  CONSIDERANDO, a exposição de motivos contida no Ofício nº 303/2011-GP da OAB -   CONSIDERANDO a cota n° 044/2011 da AJ -   R E S O L V E :     I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, o Bel WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI como representante 
2976	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE PERNAMBUCO (OAB) e como suplente o Bel CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS.      II - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2977	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 854 de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 02 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1616/2011 - GAB/SS, referente à dispensa da servidora DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, CPF nº 65976177468, matrícula nº 21.104-9,    Onde se lê: ' a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 16 de fevereiro de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  R E T I F I C A Ç Ã O     Portaria nº 284 de 11 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente à servidora DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, CPF nº 65976177468, matrícula nº 21.104-9,    Onde se lê: ' a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 16 de fevereiro de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
2978	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 20 (Vinte) Baterias, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 22 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual e ferramentas (02 lotes com 39 itens), pelo período de 12 (doze) meses.  Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)PERMATE PERNAMBUCO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA./(02): com valor global de R$ 14.998,95. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Observação: não houve vencedor para o lote 01, restando o mesmo FRACASSADO. Recife, 22 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (05 lotes), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA./(01) com valor global de R$ 50.305,50, 2)SALU DISTRIBUIDORA DE EPI E MRO LTDA.-EPP/(02,03,05): com valores globais de R$ 5.230,36, R$ 15.155,80 e R$ 12.599,40, respectivamente e 3)MARIA DE FÁTIMA REZENDE LOPES-ME/(04) com valor global de R$ 31.042,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 22 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO  Anulo, com fulcro no caput do Art . 49 da Lei Federal 8.666/93, o Processo Licitatório nº 006/2011, realizado pela Comissão Permanente de Licitação de Educação -CPLE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de merenda escolar, em virtude de recomendação constante do Parecer nº 58/2011, emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, através da Procuradoria de Termos de Licitações e Contratos-PTLC, onde julga procedente impugnação ao Edital, interposta pela empresa ALIMENTAÇÃO PERFEITA NORDESTE LTDA.- Recife, 22 de Junho de 2011 -Petrônio Lira Magalhães-Secretário de Finanças.      EMPRESA  MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011  NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DA 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011 COM A RECONTAGEM DE PRAZO   TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança em filtros de conteúdo web, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 08/07/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital com as devidas alterações poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/06/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso do software QlikView, para o ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológica -  Atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1.500 horas de consultoria, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/07/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/06/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 414/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do cantor Novinho da Paraíba, a ser realizada no dia 23/06/2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE. CONTRATADA: VISÃO - Produções e Promoções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 22 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Issar, no dia 25 de junho de 2011, na Praça do Arsenal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01(uma) apresentação de Cilene Araújo no dia 29 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01(uma)  apresentação de Edmilson do Pífano no dia 24 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  01(uma) apresentação de Mingau de Cachorro, no dia 26 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) -  01(uma) apresentação de Mandracatu, no dia 26 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  02(duas) apresentações de Bandeira de Santo Antônio de Água Fria, no dia 17  de junho de 2011, do Morro da Conceição ao Sítio da Trindade no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  valor global R$2.000,00 (dois mil reais). 01 (uma) apresentação da Bandeira de São Pedro de Água Fria, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, no valor  de R$ 1.000,00 (um mil reais), 01 (uma) apresentação da Bandeira de João de Água Fria, no dia 22 de ju
2979	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	nho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, valor  de R$ 1.000,00 (um mil reais), 01(uma) apresentação de Bandeira de São José do Carneirinho, no dia 22 de  junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro no valor de 1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma) apresentação de Coco Quebrado no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reias) -   01(uma) apresentação de Coco de Melão do Mestre Ferreira, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  02(duas) apresentações de Bandeira de São Pedro de Brasília Teimosa, nos dia 17 do Morro da Conceição ao Sitio da Trindade no valor R$ 1.000,00, e no 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro no valor  de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  02(duas) apresentações da Bandeira de São João Menino no dia 17, do Morro da Conceição ao Sítio da Trindade, no valor R$ 1.000,00 e no dia  22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro  no valor  R$ 1.000,00 (um mil reais) -  valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01(uma) apresentação de Bandeira de São Pedro Pescador no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro no valor de  R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01(uma) apresentação, Os Quentes do Forró, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro,  no valor de R$  800,00 (oitocentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio de Forró Matuto, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Pé de Serra Forró Luado, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Veneno, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  01(uma) apresentação de Weracy Costa, no espetáculo 'Olha Pro Céu Meu Amor' - Contando estórias com bonecos, no dia 18 de junho no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -  01 (uma) apresentação da Cia Máscaras de Teatro, no dia 19 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação Ciranda da Mariza Lopes, no dia 19 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação da Ciranda Mimosa João da Guabiraba, no dia 22 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, de RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Luciano Magno, no dia 17 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da P R L M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de  acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Banda de Música Verada Tropical, no dia 17 de junho de 2011, do Morro da Conceição ao Sítio da Trindade no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais), 01 (uma) apresentação da Bandinha Junina Vereda Tropical, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro no valor  de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), 01 (uma) apresentação do Trio Pé de Serra Tropical,  no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), valor global 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.000/0001-28, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Grupo Pipoquinha 'Forró Oxente', no dia 19 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da do Grupo Pipoquinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.525.326/0001-59, no valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Coco de Umbigada, no dia 19 de junho de 2011, no Pátio de São João, no valor  de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do Centro Cultural Coco de Umbigada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.616.844/0001-73, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junh
2980	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	o de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Walter Lins, no dia 19 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de empresário exclusivo, da RW Produções, Serviços e Eventos Ltda -ME, inscrita no CNPJ sob o nº  07.365.343/0001-07, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Orquestra Som Brasil Banda Show, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pineiro, no valor  de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da Associação Musical Som Brasil Banda Show, inscrita no CNPJ sob o nº  12.587.937/0001-94, no valor global de R$ 1.200,00 (hum  mil e duzentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Rodrigo Raposo e Sindicato Matuto, no dia 16 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, Bred Viagens e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  08.789.244/0001-07, no valor global de R$ 6.000,00 (seis  mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações, Arlindo dos 8 Baixos no dia 17 no Pátio de São Pedro,. No valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor global R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)nesta cidade. A referida contratação será realizada através da de empresário exclusivo da Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  05.621.090/0001-51, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze  mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação de Herbert Lucena, no dia 18 de junho de 2011, no Pólo Sítio da Trindade  no valor  de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da Coreto Records Editora e Produções Culturais Ltda,  inscrita no CNPJ sob o nº  08.297.767/0001-36, no valor global de R$ 6.000,000 (seis  mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação de Jaiminho de Exu, na Praça do Arsenal, no dia 18 de junho de 2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da T.J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação de Chico Balla, no dia 17 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, R & A Produções Eventos e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, in
2981	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	ciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Trio de Forró Raízes do Pinho, no dia 18 de junho de 2011, no Mercado da Boa Vista, no valor de 600,00, 01(uma) apresentação da Banda Raízes da Terra, no dia 23 de junho de 2011, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa E& N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).       A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Dom Tronxo, no dia 19  de junho de 2011, na Praça do Arsenal, valor de 7.000,00  (sete mil reais). 01 (uma) apresentação da Banda de Pau e Cordas, no dia 26 de junho de 2011, na Praça do Arsenal no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),  01(uma) apresentação de Geraldo Maia, no dia 25 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), 01(uma) apresentação de Aurinha do Coco,  no dia 19 de junho 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 01(uma) apresentação de Abusados Elétricos no dia 29/06/2011 na Colônia Z1- Pina, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) -  01(uma) apresentação de Tito Lívio no dia 26 de junho de 2011, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa J Santos Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais), Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).       A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Quarteto Olinda e Gaspar Andrade, no dia 18 de junho de 2011, no Sitio da Trindade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 01(uma) apresentação de Gaspar Andrade, no dia 23 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor global R$ 10.000,00 (dez mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Oliveira e Guimarães Produtora Artística e Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 10.000,00 (dez reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).       A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Orquestra 19 de fevereiro, no dia 22 de junho de 2011, na Praça Marciel Pinheiro até o Pátio de São Pedro, no valor de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). A referida contratação será realizada através da empresa Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).       A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Grupo Cascabulho, no dia 24 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de 7.000,00 (sete mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa J & S Produções Artísticas Ltda, no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 03 (três) apresentações do Xodó do Brasil, no dia 19 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor de 600,00 (seiscentos reais), no dia 23 de junho de  2011, no Mercado da Boa Vista no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) e no dia 26 de junho de 2011, no Arsenal da Marinha no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação de Zé Neguinho do Cocô no Pátio de São Pedro no dia 22 de junho de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa THORPER & CHALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.929.068/0001-00, no valor global de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disp
2982	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	5	osto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação de Pra Pú Lar, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 01(uma) apresentação de Sereias Teimosas, no valor de R$ 400,00 -   01(uma) apresentação do Xodó Brasil, no valor de R4 1.500,00 (hum mil quinhentos reais), 01(uma) apresentação do Vote Que Isso, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil duzentos reais), no dia 29 de junho de 2011, no Pólo do Ciclo Junino da Colônia Z1 do Pina. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa THORPER & CHALEGRE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.929.068/0001-00, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Duda da Passira, no dia 25 de junho de  2011, no Pólo do Arsenal, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Itermedium Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.449.714/0001-93, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Tiago Almeida, no dia 23 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e 01 (uma) apresentação de Tony Moratto no dia 25 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação de Beto Dantas, no dia 17 de junho de 2011, no Sítio da Trindade  no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos), 01(uma) apresentação de Quenga de Coco, no dia 17 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  01(uma) apresentação de Forró de Quinta no dia 23 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Visão - Produções e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11, no valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Zé Maria, no dia 19 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Laboratórios de Intervenção Artísticas - LAIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.370.048/0001-45, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Mazinho de Arco Verde, no dia 17 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), 01 (uma) apresentação de Agostinho do Acorden no dia 18 de junho de 2011 no Pátio de São Pedro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 01 (uma) apresentação do Agostinho do Acordeon no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 02 (duas) apresentações de Santinha Maurício e Manoel Miguel no dia 23 de junho de 2011, na Madalena e Boa Vista no valor de R$ 2.000,00 (dois mil e reais), e no dia 25 de junho de 2011, na Encruzilhada e na Boa Vista no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -    01 (uma) apresentação de Sinésio Pereira e Cícero Dionísio no dia 23 de junho de 2011, na Boa Vista no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 01 (uma) apresentação de Barra Mansa e Caetano Ingazeira, no dia 23 de junho de 2011, na Madalena e Encruzilhada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) -  02 (duas) apresentações de Gilberto Cavalcanti e Chico Assis no dia 25 de junho de 2011, na Boa Vista no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e  no Mercado da Madalena no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  valor global R$2.800,00(dois mil oitocentos reais) -   01 (uma) apresentação de Chico Pedrosa nos dias 17 e 18 de junho de 2011, na Madalena e Boa Vista no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  02 (uma) apresentações de Sebastião Barreto e Manoel Domingos, no dia 18 de junho de 2011, na Madalena e Encruzilhada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e no dia 17 na Madalena no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  valor global R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -   01 (uma) apresentação de Patativa e Condor, no dia 17 de junho na Boa Vista e na Encruzilhada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 01 (uma) apresentação de Pena Branca e Passarinho do Norte, no dia 18 de junho de 2011, na Encruzilhada e B
2983	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	6	oa Vista, no valo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 01 (uma) Apresentação de Marcos Passos e Poeta, no dia 23 de junho de 2011, na Boa vista e Madalena no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação de Papagaio e Sanhaçu no dia 25 de junho de 2011, na Boa Vista e Encruzilhada no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa R & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, no valor global de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Ferrugem, no dia 24 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação do Pandeiro do Mestre, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro no valor de 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Discos Legais Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.929.181/0001-99, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Mestre Galo Preto, no dia 24 de junho de 2011, no Nascedouro de Peixinho, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Caramiola Projetos Afins Multimídia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.270.108/0001-10, no valor global de R$ 4.000,00 (três mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação Desfile das Bandeiras de São João Bacnaré, no dia 22 de junho de 2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Balé de Cultura Negra do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº  10.554.772/0001-29, no valor global de R$ 4.000,00 (três mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Edilza  Aires, no dia 24 de junho de 2011, na Praça do Arsenal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 01 (uma) apresentação de Seu Jenuário, no dia 23 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contração será realizada através de representante exclusivo, da empresa R & A Produções Eventos e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  05.060.328/0001-17, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil  reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  do Forró Pé de Serra, no dia 23 de junho de 2011, no Nascedouro de Peixinho, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da empresa Coletivo Refazendo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.218.929/0001-91, no valor global de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  do Grupo Bongar, no dia 25 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro,  no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A referida contratação será realizada pela empresa Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar, inscrita no CNPJ sob o nº  10.392.473.0001-35, no valor global de R$ 10.000,00(dez mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino d
2984	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	7	o Recife 2011: 01(uma) apresentação  da Banda Remanso do Forró, no dia 23 de junho de 2011, na Praça do Arsenal,  no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo da empresa M E M dos Santos Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº  02.546.469/0001-56, no valor global de R$ 3.000,00(três mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  de Chá de Zabumba, no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade,  no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A referida contratação será realizada pela empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  05.621.090/0001-51, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  de Daniel Bueno e Banda, no dia 23 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada pela empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº  00.884.753/0001-07, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  de Baião Polinário, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo pela empresa T.J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº  07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  de Cláudio Rabeca, no dia 25 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada pela empresa Promoção Musicultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  10.443.561/0001-19, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).    A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação  de Nena Queiroga e Banda, no dia 29 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A referida contratação será realizada pela empresa Fox Produções Artísiticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  10.445.031/0001-00, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação do 'Coco do Mazuca', na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, no dia 24 de junho de 2011, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Marcos Antonio Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº 060.515.074-50, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação da 'Quadrilha Origem Nordestina', no Morro da Conceição para o Sítio da Trindade, no dia 22 de junho de 2011, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Lenildo Moreira de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 417.631.494-04, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da 
2985	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	8	Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação do Grupo 'Dona Elisa do Coco', na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Rinaldo de Aquino Souza, inscrito no CPF sob o nº 034.302.044-02, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação da 'Quadrilha Junina Tradição' para Procissão dos Santos 2011, saindo do Morro da Conceição ao Sítio da Trindade, no dia 22 de junho de 2011, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Fabiano da Silva Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 007.362.044-07, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação da 'Quadrilha Lumiar' no Desfile das Bandeiras 2011, da Praça Maciel Pinheiro ao Pátio de São Pedro, no dia 22 de junho de 2011, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Fábio Silva de Andrade Souza, inscrito no CPF sob o nº 862.024.304-78, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação da 'Banda Jaqueta de Couro' no dia 24 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Eduardo Anísio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 224.064.504-06, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação do 'grupo  Forró de Cana' no dia 23 de junho de 2011, no Pólo Nascedouro de Peixinhos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Cristiano Costa Bastos, inscrito no CPF sob o nº 030.348.774-71, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação do espetáculo O Desejo de Catirina, no dia 26 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Raphael Carlos da Silva, inscrito no CPF sob o nº 085.223.904-10, no valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01 (uma) apresentação artística da Quadrilha mirim Trapiá Pernambucana no dia 22 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através do representante, Oziel Natanael do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 085.343.6245-08, no valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Todo o disposto acima se encontra de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/9
2986	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	9	3 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 23 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Trio Asses do Forró, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado de Afogados, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Rômulo e Banda Autênticos, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado de Beberibe, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Calçada Veia, no dia 17 de junho de 2011, no Mercado da Boa Vista e no Mercado da Encruzilhada, no valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Rabecado, no Mercado da Encruzilhada, no dia 10 de junho de 2011, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Forró Suado, no Mercado da Boa Vista, no dia 10 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  02 (duas) apresentação do Trio de Forró Xodó Nordestino, no Mercado da Madalena, no dia 11 de junho de 2011 e no Mercado do Pina, no dia 23 de junho de 2011, no valor global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  01(uma) apresentação do artista Chico do Acordeon, no Mercado da Encruzilhada, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do artista Benedito da Macuca, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado da Madalena, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Eles do Forró, no dia 23 de junho, no Mercado de Água Fria, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Feras do Forró, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado do Cordeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Pedro Mateus, no Mercado do Jordão, no dia 23 de junho de 2011, valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Astral, no Mercado de Nova Descoberta, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Trio Mandacaru, nos dias 17, 18, 24 e 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) -  03 (três) apresentações do Trio Tangaras, no Sítio da Trindade, nos dias 11 e 24 de junho de 2011, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e no Mercado da Madalena, no dia 18 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor global R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01(uma) apresentação do Trio Ki-Forró, no dia 11 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Os Cabras do Forró, no dia 12 de junho, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Os Três do Forró, no dia 12 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio de Forró Xinelo de Couro Rasgado, no Sítio da Trindade, no dia 18 de junho de 2011, no valor de 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Camará, no Sítio da Trindade, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Novo Horizonte, no Sítio da Trindade, no dia 23 de junho de 2011, na valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Os Quentes do Forró, no Sítio da Trindade, no dia 25 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Leque Moleque, no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), : 02(duas) apresentações do grupo Companhia Pé-nambuco de Dança, nos dias 11 e 19 de junho de 2011, na Praça do Arsenal e no Sítio da Trindade, respectivamente, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nesta cidade. As referidas contratações serão realizadas através do representante exclusivo, a Empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo). Republicado por incorreção.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO   TOMADA DE PREÇO Nº 003/2011 - Objeto: Fornecimento de material de expediente, copa-cozinha e limpeza. Regime: execução indireta, tipo menor preço global por lote. Considerada inabilitada a empresa: PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. Consideradas habilitadas as empresas: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, MERCONSUMO LTDA, EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, E.M APOLINÁRIO COMERCIAL-ME, LG SANTOS FILHO E PARATIBE COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. Fica designado o dia 04 de julho de 2011 às 11h00 para abertura do envelope n.º02 - Proposta de Preço das empresas habilitadas, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 20 de junho de 2011. Comissão Permanente de Licitação da CTTU
2987	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  231  DE  22  DE  06  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 41/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSEVALDO ANTÔNIO XAVIER, CPF nº 39024636434, matrícula nº 34.167-5, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/GAF, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  232  DE  22  DE  06  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário DAMIÃO UBIRATAN DA SILVA, CPF nº 09779949453 matrícula nº 4937-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de julho de 2011. (Por motivo de Aposentadoria).    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 376 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. JACIARA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 879.409.734-87 e VINICIUS DE FREITAS OLIVEIRA, filho menor, CPF Nº 700.355.614-67, beneficiários do ex-segurado Sr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS-2, matrícula 62.239-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a', art. 66 E 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 502/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34776.0.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  Republicada por incorreção
2988	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2 Top Produções Artísticas e Entretenimento Ltda.. Objeto: Patrocínio ao Projeto '3º Baile Imprensa Que Entra', a ser realizado no Bar Catamaran, dia 11/02/2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: realização de 02 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação de Belo Xis no dia 05/03/2011, no Pólo Brasília Teimosa, e 01 apresentação de Ramos Silva no dia 08/03/2011, no Pólo Bomba do Hemetério, no valor de R$ 7.000,00, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Helisae Serviço Aéreo Especializado Ltda. Objeto: prestação de serviço de captação de imagens aéreas da Abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2011 e Desfile do Galo da Madrugada, nos dias 04 e 05 de março de 2011, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 120 dias. Valor Global: R$ 7.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 02.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Brincante Produções Artísticas Ltda. Objeto: realização de 02 apresentações artísticas de Antônio Nóbrega, sendo: 01 apresentação no Pólo Multicultural Marco Zero, dia 06/03/2011 e 01 apresentação no Pólo Jardim São Paulo, dia 07/03/2011, ambas nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: realização de 32 apresentações artísticas da Orquestra 19 de Fevereiro, dos dias 04 à 09/03/2011, entre as RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 48.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 29.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Grial de Dança Ltda.. Objeto: realização de 02 apresentações do Espetáculo Travessia, sendo: 01 apresentação no dia 31/03/2011 e 01 apresentação no dia 01/04/2011, cada uma no valor de R$ 5.000,00, por ocasião da Inauguração do Parque Dona Lindu. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kwanza Produções Ltda. Objeto: realização de 02 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação do cantor Bruno Simpson & Banda no dia 05/03/2011, no Pólo Jardim São Paulo, nesta cidade, no valor de R$ 5.000,00 -  e 01 apresentação da cantora Rosana Simpson & Banda no dia 05/03/2011, no Pólo Chão de Estrelas, no valor de R$ 5.000,00, por motivo do Carnaval Multicultural do Recife 2011, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico-Culturais Ltda. Objeto: realização de 20 apresentações artísticas de Orquestras itinerantes, sendo: 09 apresentações da Orquestra 100% Mulher, no valor total de R$ 13.500,00 -  03 apresentações da Orquestra Rosemblit, no valor total de R$ 4.500,00 -  03 apresentações da Orquestra Nelson Ferreira, no valor total de R$ 4.500,00 -  03 apresentações da Orquestra Fascinafrevo, no valor total de R$ 4.500,00 e 02 apresentações da Orquestra Frevo no Pé, no valor total de R$ 3.000,00, a serem realizadas nos dia 04 à 09/03/2011, entre as RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Caras do Recife 2011', a ser realizado de 02 à 08/03/2011, na Rua do Bom Jesus, no bairro do Recife, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2011',. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J&S Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 apresentação artística da Banda Cascabulho, a ser realizada no dia 06/03/2011, no Polo Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: 05 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação de Lula Cortes no dia 06/03/2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 10.000,00 -  01 apresentação de Dudinha Orquestra no dia 08/03/2011, no Pólo Nova Descoberta, no valor de R$ 7.000,00 -  01 apresentação de Mombojó no dia 07/03/2011, no Pólo Ibura, no valor de R$ 12.000,00 e 02 apresentações de Otto, sendo uma no dia 05/03/2011, no Pólo Marco Zero e uma no dia 06/03/2011, no Pólo Várzea, no valor de R$ 25.000,00 cada, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Prazo: 60 d
2989	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	ias. Valor Global: R$ 79.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções, Eventos e Comércio Ltda. Objeto: realização de 06 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação de Beto Hortis no dia 05/03/2011, no Pólo Várzea, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação de Cristina Amaral no dia 07/03/2011 no Pólo Brasília Teimosa, no valor de R$ 7.000,00 -  01 apresentação de Sevy Nascimento no dia 08/03/2011, no Pólo Bomba do Hemetério, no valor de R$ 3.500,00 -  01 apresentação de Zeh Rocha no dia 08/03/2011, no Pólo Casa Amarela, no valor de R$ 7.000,00 -  01 apresentação de Nádia Maia no dia 08/03/2011, no Pólo Jardim São Paulo, no valor de R$ 8.000,00 -  01 apresentação de Rogério Rangel no dia 06/03/2011, no Pólo Casa Amarela, no valor de R$ 6.000,00, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 35.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda - ME. Objeto: realização de 01 apresentação artística do Grupo Original Olinda Style no Palco da Várzea, no dia 05/03/2011, sendo no valor de R$ 30.000,0 -  01 apresentação da Orquestra Henrique Dias no Palco de Casa Amarela, no dia 06/03/2011, sendo o valor de R$ 4.000,00 e 01 apresentação da Orquestra Contemporânea de Olinda no Palco Casa Amarela, no dia 07/03/2011, sendo o valor de R$ 17.500,00, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 51.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L&A Produções Artísticas Ltda - ME. Objeto: Registro Audiovisual dos Pólos Descentralizados do Carnaval 2011, a ser realizados nos dias 05, 06, 07 e 08/03/2011, nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MC Produções Promoções e Eventos Culturais Ltda. Objeto: realização de 04 apresentações artísticas da dupla Mateus e Catirina, sendo: 01 apresentação no dia 05/03/2011 -  01 apresentação no dia 06/03/2011 -  01 apresentação no dia 07/03/2011 e 01 apresentação no dia 08/03/2011, todas no Pólo Marco Zero, sendo cada uma no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bred Viagens e Eventos Ltda - ME. Objeto: realização de 05 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação artística de Zé Brown a ser realizada dia 07/03/2011, no Pólo Alto José do Pinho, no valor de R$ 8.000,00 -  01 apresentação artística de Edilza Aires a ser realizada dia 06/03/2011, no Pólo Ibura, no valor de R$ 6.000,00 -  01 apresentação artística de Jorge Riba a ser realizada no dia 08/03/2011, no Pólo Casa Amarela, no valor de R$ 6.000,00 e 02 apresentações artísticas de Nono Germano, nos dias 07 e 08/03/2011, nos Pólos Bomba do Hemetério e Jardim São Paulo, respectivamente, sendo cada uma no valor de R$ 12.500,00, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Patrocínio a prévia 'Espíritos E Corpos Sonoros na Festa da Carne IV' nos dias 03 e 04/03/2011, no Pólo Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Atma das Artes Produção Cultural Ltda. objeto: 01 apresentação do espetáculo: 'O amor de Clotilde por um certo Leandro Dantas' nos dias 29 e 30/03/2011, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, por ocasião da 'Inauguração do Parque Dona Lindu'. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.0000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J. Produções Artísticas Ltda. objeto: realização de 02 apresentações artísticas, sendo: 01 apresentação de Xico de Assis a ser realizada dia 06/03/2011, no Pólo Várzea, no valor de R$ 2.500,00 e 01 apresentação da banda Chamego do Frevo a ser realizada dia 08/03/2011, no Pólo Imbiribeira, no valor de R$ 2.000,00, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 4.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: Realização de 20 apresentações itinerantes da Orquestra Hemetéricos da Bomba, dos dias 04 à 09/03/2011, entre as RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011, da qual a contratada é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      Recife, 22 de junho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
2990	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA  Nº   1489  DE   21  DE  JUNHO  DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MÁRCIA VERÔNICA COUTO SILVA, mat. nº 57.319-8 CPF nº 734.458.274-00, devido a aposentadoria de  IVANI  TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ  Dirigente da E.M. Antonio Tiburcio , RPA 02.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
2991	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  PORTARIA Nº. 054/2011 de 20 de junho  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido LILIAN LARISSA DE ALMEIDA SILVA, mat. 1477.0, CPF: 071.013.834-24, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data 17 de junho de 2011.       PORTARIA Nº. 055/2011 de 20 de junho  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido PAULO SÉRGIO BEZERRA, mat. 1372-2, CPF: 135.928.824-49, do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar da data 20 de junho de 2011.       Niedja Queiroz  Diretora Presidente
2992	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 26/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  considerando o disposto no inciso 2º da Resolução Nº 65/2010 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 15 de junho de 2011.  RESOLVE:    1 - PRORROGAR até 23 de setembro  de 2011, o prazo para entrega do Relatório de Atividades de 2010 e do Plano de Ação 2011, das organizações não governamentais inscritas no CMAS.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 27/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15 de junho de 2011,   R E S O L V E :   1 - REFERENDAR a Resolução nº 25/2011 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de junho de 2011, referente a  adequação do termo de referência da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife.     2 - Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.  Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 028/2011    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17 parágrafo único da Lei Municipal n. 17.538, de 17 de janeiro 2009 e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária, realizada em 15 de junho de 2011.  R E S O L V E :     1.INSERIR a seguinte entidade na relação das organizações não governamentais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, publicada no Diário Oficial do Município nº 142, no dia 25 de dezembro de 2010, pela resolução nº 82/2010:  ENTIDADE: Centro de Cidadania Marcelino Champagnat  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 247  CNPJ: 03 283 800 0001-55  NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Avenida Guararapes, 178, Ed. Almares, 2º andar/sala 220, Santo Antônio, Recife-PE, CEP  50 010-000  Telefone: 3225 1484  2.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3.Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 029/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15  de junho de 2011,  R E S O L V E :     1 - CONCEDER inscrição no CMAS aos projetos abaixo relacionados, em virtude dos mesmos atenderem ao que dispõe a resolução nº 69/2010 do CMAS publicada em 07 de outubro de 2010.    'Projeto Centro Social do Engenho do Meio do Aldeias Infantis SOS Brasil  CNPJ: 35 797364 0021-72 -     'Projeto Neurocidadão do Instituto de NeuroPsicologia Aplicada - INAP  CNPJ: 07 297 635 0001-41    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 030 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009 e de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 25 de maio  de 2011.  R E S O L V E :     1 - DESIGNAR a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família - ICS Bolsa Família, que será constituída pelos seguintes Conselheiros:    'MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  -   'TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA -   'INÊZ LEITÃO DE LEMOS -    'CELSO SEVERO DA SILVA -   'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA -   'ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES -   'TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO -   'DIEGO PESSOA GOMES -     2-  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 031 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15  de junho de 2011,  R E S O L V E :   1-NÃO CONCEDER inscrição no CMAS, do Projeto Um Saque Pra Vida, solicitado pela  Associação Desportiva de Vôlei de Pernambuco,   CNPJ: 12 297 853 0001-16, em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 21  de junho  de 2011.  MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
2993	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 003 de 21 DE JUNHO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Estatuto Funcional,     considerando o noticiado que da conta de possíveis documentos falsos com timbre do COMDICA.   R E S O L V E :     I - Instaurar Processo de Sindicância para apurar os fatos noticiados -    II - Nomear para fazerem parte da Comissão Sindicante os seguintes funcionários:    a) Marcelo Deitos Sottili, matricula nº 89.023-6    b) Mariana Santa Cruz, matricula nº 87604-3 -     III - Atuará como encarregado o Sr. Marcelo Deitos Sottili -     IV- A Comissão tem prazo de 15(quinze) dias para apresentar seu parecer final.      Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
2994	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983.  R E S O L V E :        Art. 1º Designar o Assessor Especial da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON / Comércio Informal, ISAIAS BASTOS DA SILVA, Matrícula nº 87.001-1, CPF nº 068.868.844-68, como Ordenador de Despesa, desta Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.       Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data.      Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 20 de junho de 2011      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras  Republicada por Incorreção
2995	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB      PORTARIA Nº 006/2011  Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana -  EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº010/2011 - DPR, datada de 16/05/2011.  R E S O L V E :   Prorrogar os efeitos da portaria nº 005/2011 da EMLURB, datada de 17/05/2011, publicada no DOM nº 58 de 19/05/2011 por mais 30 dias com a mesma composição, podendo ser prorrogado por igual período.       Recife, 20 de junho de 2011      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  diretor presidente    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 008  /2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias:  R E S O L V E :     I - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a ser composta por Mirna Dimenstein, matrícula 10436-1, pela advogada Marlene Petronila Bezerra, matrícula 8187-6, pelo gerente de fiscalização eletrônica Marcos José Gomes de Araújo, matrícula 8777-7, pela Assistente Administrativa Mônica Maria Corrêa de Araujo matricula 8979-6, pelo servidor público Wilson Duarte de Araújo, na qualidade de membros fixos que, sob a Presidência da primeira, integram a referida Comissão -     II -Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III - Dar ciência deste ato aos interessados -     IV - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 1° de agosto de 2009.      Recife, 21 de junho de 2011      MARIA DE POMPEIA LINS PESSOA   Diretora Presidente
2996	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo.      Recife, 20 de junho de 2011.      Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental      Aldem Johnston Barbosa Araújo   Assessor Jurídico DVS      ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS OU EM QUE HOUVE RECUSA  (Distrito Sanitário IV)      LOGRADOURO     BAIRRO Situação  Rua Agricolândia, 220     Várzea Fechado  Avenida Caxangá, 3605,QT-364,lado da Escola F.  Vieira  Iputinga Fechado  Rua Campos Sales 131     Madalena Recusa  Rua Antonio Vieira 143     Madalena Recusa  Rua Antonio Vieira 131     Madalena Recusa        (Distrito Sanitário VI)      LOGRADOURO     BAIRRO Situação  Rua Barão de Souza Leão, ao lado do nº 367 (antigo Restaurante Chaparral)  Boa Viagem      Fechado
2997	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura usa nova tecnologia para tapar buracos	1	A Prefeitura do Recife está implantando um método inovador no Brasil para recuperar o pavimento das ruas e avenidas da cidade. O novo trabalho utiliza três caminhões equipados com jatos que lançam o asfalto diretamente na pista. A ação, que permite tapar os buracos até em dias de chuvas moderadas, é mais rápida que o método antigo e utiliza pneus reciclados na composição do asfalto.   As primeiras operações da nova tecnologia ocorreram na última terça-feira (21), na Rua Dois Irmãos, próximo à Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. 'Esse modelo de trabalho é um passo inovador em nossa região e representa um salto de qualidade e produtividade em termos de manutenção das vias urbanas. A nova operação se soma as outras ações que a Prefeitura tem intensificado nos últimos tempos, como o recapeamento de ruas e a modernização dos semáforos. Tudo com o objetivo de oferecer melhores condições ao trânsito em nossa cidade', destacou o prefeito João da Costa.   Os novos caminhões são dotados de compartimentos para armazenar e preparar o asfalto a ser colocado. A aplicação do produto é feita por meio de um braço mecânico com um jato, de onde o material é despejado. Na hora de fechar um buraco, o jato primeiro joga ar para limpar a área, depois aplica um composto feito de brita e borracha de pneus reciclados. Como o material é preparado e aplicado na hora, o asfalto implantado possui composição e temperatura adequadas para ser aplicadas até sob chuvas leves, moderadas ou após precipitações intensas, mesmo com o terreno úmido.  Outro fator positivo da operação é relacionado à produtividade. Os equipamentos propiciam consertos bem mais rápidos que através do método manual. Assim, um trabalho que costumava levar meia hora, poderá ser resolvido em média, de cinco a dez minutos. Com isso, a PCR poderá realizar quatro vezes mais operações do que na atualidade, atingindo até 600 buracos fechados por dia. 'Esse primeiro dia, com chuvas, foi um teste ideal para percebermos a importância do novo sistema', ressaltou o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.
2998	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Beneficiários do Bolsa Escola lotam o Santa Isabel	1	Cerca de 400 mães beneficiárias do Programa Bolsa Escola Municipal acompanharam, na última terça-feira (21), no Teatro de Santa Isabel, na Praça da República (Santo Antônio), uma apresentação especial  do grupo de xaxado 'Os Cabras de Lampião'. Em quase uma hora, o espetáculo narrou como os cangaceiros se divertiam, durante o intervalo dos combates. Toda a saga de Lampião e seus companheiros é acompanhada por músicas da MPB interpretadas ao vivo.   'O resgate da nossa história, destacando as façanhas de Lampião pelo sertão, é um dos pontos mais relevante da apresentação. Nela podemos notar que muitas das mazelas sociais que geraram o cangaço no século XIX se tornaram feridas que continuam abertas até hoje', comentou Anildomá Willans, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, convidada pela Prefeitura do Recife.  As mães  se encantaram com a estrutura interna do teatro. 'Eu nunca tinha vindo aqui, não poderia nem imaginar que era tão lindo. Estou olhando para todos os lados desde que entrei. Gostaria de ser chamada mais vezes', afirmou Elizânia Correia, 31 anos, que mora em Campo Grande e é mãe de Tiffany Barreto, nove anos, que cursa a 2ª série na Escola Municipal Compositor Capiba. Já Maria Zenaide dos Santos, de 34 anos, mãe de dois estudantes, mostrou-se encantada com a apresentação dançante. 'Já tinha vindo a esse teatro, também pelo Bolsa Escola, e adoro quando me convidam. Gostei muito da apresentação de dança. Parece mais que viajamos no tempo', relatou.   Segundo a diretora do programa, Tereza Sato, é importante que os pais dos alunos aproveitem todos os benefícios ofertados pelo Bolsa Escola. 'Além de oferecer a bolsa de incentivo aos estudos que paga entre um ou meio salário mínimo, nós damos aos pais a oportunidade de participarem de várias atividades socioeducativas, como aulas de educação ambiental, ciclo de palestras, cursos profissionalizantes e apresentações culturais', obeservou.
2999	2011	73	2011-06-23T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inscrições abertas para o concurso de ideias	1	As inscrições para o Concurso Público Nacional de Ideias de Concepção Urbanística, Arquitetônica e Paisagística para a implantação do Parque da Tamarineira estão abertas e seguem até o dia 19 de agosto. Três propostas serão classificadas por ordem de mérito, mas apenas uma será a vencedora. Os prêmios para 1°, 2° e 3° lugar serão de R$ 40 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente.  O valor bruto do contrato a ser firmado com a selecionada será de R$ 2 milhões.    O edital do concurso, ficha de inscrição e outras informações que vão orientar a elaboração das propostas (bases do concurso) já estão disponíveis no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Poderão se inscrever no concurso, equipes multidisciplinares que tenha como responsável técnico e coordenador de equipe, arquitetos habilitados, em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco, domiciliados no Brasil e que estejam em dia com as obrigações fiscais.   A entidade promotora do concurso é a Prefeitura do Recife. Já a organização da seleção fica a cargo do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Pernambuco (IAB/PE). A comissão julgadora será composta por cinco membros, que vão avaliar nas propostas características como clareza, sustentabilidade socioambiental e econômica, acessibilidade, inclusão e adequação social, além de aspectos plásticos e estéticos.Todos os autores das propostas receberão Certificados de Participação emitidos pela Prefeitura e IAB/PE. O resultado do concurso será divulgado no dia 9 de setembro de 2011.   A definição de criar o Parque da Tamarineira foi anunciada pelo prefeito João da Costa em 2010, quando decretou a utilidade pública da área da Tamarineira para fins de desapropriação total, devido à necessidade de sua preservação e conservação. A decisão foi tomada após ouvir representantes dos diversos setores da sociedade envolvidos com a questão sobre o destino da área. Também foi levado em conta o resultado de uma enquete realizada no portal da PCR, que registrou a opinião de quase 12 mil internautas. No último dia 5, João da Costa lançou o concurso nacional de ideias do Novo Parque da Tamarineira durante a abertura da Semana do Meio Ambiente.
3000	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.907 DE 20 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:       Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   309.000,00  TOTAL   309.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3001	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011 - MODALIDADE CONVITE Nº 001/2011: A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, com vista ao objeto descrito abaixo, na Sala de Reunião desta Autarquia, no 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Bairro - Boa Vista - Recife - PE.     OBJETO: Constitui objeto desta licitação, a Aquisição de Material de Expediente, com entrega parcelada, de 2.000 (duas mil) Resmas com 500 folhas, de Papel A4 210 x 297mm, branco, 75g/m², (devendo o  produto ser oriundo de florestas renováveis), para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por um período de 12 (doze) meses, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, anexo ao edital, por solicitação da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia.    DATA DE ABERTURA: 01/07/2011 ÀS 10:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs.     Recife, 21 de junho de 2011 -  Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RECIPREV / SAÚDE RECIFE    RESULTADO FINAL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011  -  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011  OBJETO: Constitui objeto desta licitação, o Registro de Preços para a Aquisição de Material de Expediente, com entrega parcelada, de 2.000 (duas mil) Resmas com 500 folhas, de Papel A4 210 x 297mm, branco, 75g/m², (devendo o  produto ser oriundo de florestas renováveis),  para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por um período de 12 (doze) meses, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, anexo ao edital, por solicitação da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia.    RESULTADO DA LICITAÇÃO:  DESERTA.  Recife, 17 de junho de 2011- Edmar Alves Duarte Cruz - Pregoeira da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 008/2011 - PP nº 008/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 12/07/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de junho de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR comunica a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, única participante da escoima da licitação acima epigrafada, submetida à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei 8.666/93, restou inalterado o julgamento anterior. Os Pareceres do Julgamento do Recurso encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. Recife, 20 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 005/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços para confecção de materiais gráficos para atender às atividades da Secretaria Especial da Mulher, de acordo com as condições e especificações discriminadas no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 (seis) de julho de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 20 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário e estabilizador de tensão - 04 (quatro) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 20 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 015/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de protetor solar - 02 (dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de julho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 21  junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 402/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do grupo Os Tangarás, a ser realizada no dia 20/06/2011, no Chevrolet Hall, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a cont
3002	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	ratada é empresária exclusiva. Contratante: fundação de cultura da cidade do recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 20 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 404/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do bloco São João Eu Quero Mais, a serem realizadas nos dias 17 e 22/06/2011, no Morro da Conceição e Praça Maciel Pinheiros, respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, inscrita no CNPJ sob o nº 73.998.726/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 20 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 399/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Paulinho Leite, a ser realizada no dia 22/06/2011, no Sítio da Trindade, do qual a contratada é empresária exclusiva do artista, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: 2 JP Cultura e Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 20 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 398/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Flávio José, a ser realizada no dia 18/06/2011, na Praça do Arsenal, do qual a contratada é titular, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Flávio José Marcelino Remigio ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.400.904/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 20 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 408/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor André Rio, com participação especial de Paulinho Leite e Luciano Magno, a ser realizada no dia 18/06/2011, no Sítio da Trindade, do qual a contratada é empresária exclusiva do artista, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 20 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR.   Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No: 7497-BR.   OUTORGA DE CONTRATO  Identificação: Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC Nº. 01/2011 - CPL / URB - Recife - PROCESSO nº 010/2011  OBJETO: Serviços de Consultoria Especializada para Auditoria do Projeto Capibaribe Melhor - Exercícios 2009/2010.  Em cumprimento ao disposto no subitem 3.8 das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial (edição Maio de 2004 revisado em Outubro de 2006 e Maio de 2010), tornamos público a Outorga do Contrato decorrente de seleção, com as seguintes informações:  1.  Contratado: Sá Leitão Auditores S/S.   2. Valor do contrato: R$ 52.105,86 (cinquenta e dois mil, cento e cinco reais e oitenta e seis centavos)  3. Prazo de execução do contrato: 03 (três) meses.  4. Abrangência dos Serviços contratados: Consultoria Especializada para Auditoria do Projeto Capibaribe Melhor - Acordo de Empréstimo No: 7497-BR - Banco Mundial - Exercícios 2009/2010.  Recife, 17 de junho de 2011.Célio Vidal Bezerra de Oliveira. Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação - URB - Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa AJ SERVIÇOS foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Junho de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34     DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 - ADMINISTRATIVO Nº 030/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE NOTAS OFICIAIS E DE ESCLARECIMENTO, AVISOS DE LICITAÇÃO, HOMENAGENS E NOTAS DE FALECIMENTO, BEM COMO QUAISQUER OUTROS ATOS DESTE ÓRGÃO QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, EM JORNAL (IS) DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 20 de junho de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
3003	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Edital	1	COMISSÃO  DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2011 - P R O C E S S O Nº 1856/2009 - C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo  Disciplinar Processo nº 1856/2009 - CCI,  instaurado através da Portaria nº 189, de 22.05.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nas CI's nºs 1326/2008, dadata de 28.08.2008, da DGGT - Secretaria de Saúde, e de acordo com o  art. 223,  §2º, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife), fica citada a indiciada Márcia Maria Barbosa, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 77.355-8, à comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital,  na Comissão Central de Inquérito, sita no edifício sede desta  Prefeitura, localizada no Cais do Apolo, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 13h30, em dias úteis, para prestar depoimento, sob pena de R E V E L I A.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira
3004	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   230   DE  20  DE   06   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1600/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário, AMARO DOMINGOS SOARES, CPF nº 09087664400, matrícula nº 377-8, Motorista, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
3005	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1430   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 143/30.05.2011 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I, ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAÚJO, CPF 046.418.514-92, mat. 91.903-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V / 2ºTurno, no período de 30 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1431   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 47/23.05.20011 da Escola Municipal Bola na Rede, 38/26.05.2011 da Escola Municipal Parque dos Milagres e 45/27.05.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E SO L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1-CLÁUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68 , mat. 88.766-9, da Escola Municipal Dr.Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, no Grupo IV/1ºTurno, no período de 23 de maio a 30 de dezembro de 2011.    2-LUCIANA DO CARMO SOBRINHO, CPF 698.691.544-68, mat. 89.470-5, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/Educação Infantil, no período de 26 de maio a 30 de dezembro de 2011.     3-MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, CPF 268.581.264-49 , mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/Educação Infantil, no período de 30 de maio a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº  1432   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/23.05.2011 da Escola Municipal Edite Braga,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I,  IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo/ 3º Ano/ 2ºTurno, no período de 01 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1433   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/03.06.2011 da Escola Municipal dos Remédios,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, no 1º Ciclo / 1º Ano / 2º turno, no período de 06 de junho a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº  1434   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 121/07.06.2011 da Escola Municipal Diná de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, CPF 046.474.224-29, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 3º Ano/1º Turno, no período de 06 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1435   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/07.06.2011 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA, CPF 168.556.804-10, mat. 38.343-8, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1º Ciclo / 1º Ano /2º Turno, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no período de 09 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1436   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 37/31.05.2011 da Escola Municipal Asa Branca,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 09 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I AMÁLIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 851 de 29 de março de 2011, item 01, publicada no DOM nº 38/2011.    II- Autorizar ao Professor I AMÁLIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/2º Turno, no período de 24 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1437   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista os pareceres de 30.03.2011 da Diretoria Geral de  Ensino e Formação Docente -  as cotas de 09.05.2011 da SEEL e de 11.05.2011 da DIGP nos Processos nºs 07.20494.7.11 e 07.20498.2.11 de 03.03.2011,   R E S O L V E :   Conceder a CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 514.475.174-15, Professor I, matrículas 56.364-5 e 62.832-0, lotado na Gerência de Educação Infantil,  RPA-01
3006	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens,por 02 (dois) anos, no período de 10 de junho de 2011 a 10 de junho de 2013, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº  1438   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03377.6.11 de 05.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, o Professor I ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF 433.743.364-34, matricula 65.120-3, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº  1439   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 13.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03646.7.11 de 06.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO, CPF 649.702.454-72, matricula 32.230-9, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 14 de março a 14 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº  1440   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3151/27.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOÃO PEREIRA DA SILVA, CPF 123.268.284-53, mat. 31.911-0, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível, na Escola Municipal Octávio Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 27 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1441   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 26/03.03.2011 da Escola Municipal Futuro Feliz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CRISTIANE DE LIMA SANTOS, CPF 032.938.534-80, mat. 73.951-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de junho de 2011, em Função Técnico-Pedagógica.    PORTARIA Nº  1442   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 59/25.05.2011 da Escola  Municipal Marluce Santiago da Silva.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GRAUCINEIDE MARIA DE ALCÃNTARA, CPF 784.894.074-87, mat. 66.839-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de junho de 2011, em Função Técnico-Pedagógica.      PORTARIA Nº  1443   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 48/09.05.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I REGIA DALVA LOPES FERREIRA, CPF 399.981.184-68, mat. 55.231-1, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Alto Pascoal, RPA-02, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2011.      PORTARIA Nº  1444   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/30.05.2011 da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, CPF 735.875.324-00, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 01 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1445   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 91/11.05.2011 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA, CPF 304.039.444-49, mat. 54.471-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 1ºCiclo/2ºAno/1ºTurno,  no período de 04 de abril a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, mat. 37.401-6, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1446   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem
3007	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	 como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 49/20.05.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 05 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I  ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, CPF 024.695.824-31, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 450 de 25 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº  1447  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 119/16.05.2011 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial, do Professor I CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 721 de 23 de março de 2011, item 03, publicada no DOM nº 35/2011.    PORTARIA Nº  1448   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 92/11.05.2011 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E  :   Cessar, a contar de 06 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbí dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 425 de 22 de fevereiro de 2011, item 02 publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1449   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 101/31.05.2011 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 31 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I  LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF 276.336.754-20, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01,  Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 427 de 22 de fevereiro de 2011, item 3, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1450   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 3143/23.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 040.385.154-86, mat. 91.066-1, da Escola Municipal  Professor José da Costa Porto, RPA-01, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais,  para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Inglesa, ficando a carga horária de 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula a contar de 11 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1451   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3168/30.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I AMÁLIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34 mat. 89.533-3, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 / Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, a contar de 30 de maio de 2011.      PORTARIA Nº  1452   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 3174/01.06.2011 e 3186/02.06.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:    1- MÔNICA KARINA FELIX ALECRIM, 935.288.844-87 mat. 92.049-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no Grupo V / Educação Infantil, a contar de 01 de junho de 2011.    2- VIVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo I, RPA-02 para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03 de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 06 de junho de 2011.  PORTARIA Nº  1453   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 3148 e 3150 de 26.05.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, CPF 583.527.404-15 mat. 55.853-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique - Anexo, RPA-01, Código de Lotação 14115313 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo IV/1°Turno e do GAB/SEEL, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  em  FTP/Projeto Manuel Bandeira / 2ºTurno, totalizando 270 (duzentas e senta) horas-aula mensais,  a contar de 26 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1454   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.37505.7.11, de 20.05.2011 e o Ofício nº 3184/02.06.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO, CPF 869.129.334-91, mat. 37.167-7, do CMEI Brasí
3008	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	lia Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais Grupo 2º Ciclo/1º Ano/1º turno, a contar de 02 de junho  de 2011.    PORTARIA Nº  1455   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3126/16.05.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, CPF 368.605.144-34, mat. 54.256-8, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Sede da sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 17 de maio  de 2011.    PORTARIA Nº  1456   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer jurídico de 16.04.2011 e a cota de 02.06.2011  da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38468.8.11, de 27.05.2011,   R E S O L V E :     I- Reduzir, a pedido,  a carga horária mensal do Professor II DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA, CPF 036.488.804-03, mat. 91.154-3, de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, para 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências  na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de junho de 2011.    II - Transferir o Professor  II DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA, CPF 036.488.804-03, mat. 91.154-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 09 de junho  de 2011.    PORTARIA Nº  1457   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer jurídico de 16.04.2011 e a cota de 30.05.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo  nº 07.32336.2.11, de 29.04.2011,   R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, de 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Geografia para 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia: sendo 60 (sessenta) da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, permanecendo com 110 (cento e dez) horas-aula na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1458   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº s/nº/02.06.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 252.349.274-15, mat. 65.039-3, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/1ºAno/1ºTurno, a contar de 02 de junho de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1515 de 03 de junho de 2011, publicada no DOM nº 65/2011.    PORTARIA Nº  1459   DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder ao Professor II FLAVIA FRAGA DA SILVA, CPF 032.771.214-70, mat. 91.041-8, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1460  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 1268 de 25 de maio de 2011, publicada no DOM nº 61/2011, em razão da Portaria nº 1250 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM nº 59/2011, que trata do mesmo assunto.    PORTARIA Nº  1461  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 31.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 315 de 07 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 20/2011.    II - Retificar a Portaria nº 556, de 11 de março de 2011, publicada no DOM nº 31/2011, no que se refere a carga horária mensal de ajuda de custo do Professor I CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF nº 857.241.654-49, mat. 37.143-8.    ONDE SE LÊ: 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº  1462  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18 de maio de 2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA, CPF 918.996.804-20, mat. 51.848-8,   da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da 
3009	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1215 de 20 de maio de 2011, publicada no DOM nº 59/2011.    PORTARIA Nº  1463  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/06.06.2011 da Escola Municipal Bola na Rede,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano/2º turno, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, no período de 08 de junho a 14 de novembro de 2011, em substituição a CRISTIANE FERNANDO SANTOS, mat. 92.089-3, em gozo de licença maternidade.     PORTARIA Nº  1464  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 35/30.05.2011 da Escola Municipal São Francisco de Assis,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, CPF 440.026.884-53, mat. 54.648-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no Grupo V / Educação Infantil,  no período de 19 de maio a 17 de junho de 2011, em substituição a JAYLDE GOMES DE LIMA, mat. 38.442-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1465  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 44/06.06.2011 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 2º ano / 1º turno, no período de 07 de junho a 04 de novembro de 2011, em substituição a RENATA SILVA DA ROCHA, mat. 73.964-8, em gozo de  licença maternidade.    PORTARIA Nº  1466  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 56/03.06.2011 da Escola Municipal Jardim Mauriceia,  R  E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSIETE GONÇALVES DE SENA, CPF 025.684.434-80, mat. 92.071-1, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no 1ºCiclo/2ºAno/1ºTurno , no período de 02 de maio a 30 de junho de 2011, em substituição a ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE, mat. 41.261-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1467  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 87/30.05.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :  Autorizar ao Professor I MÁCIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 89.465-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde - Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115827, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no 2ºCiclo/2ºAno/2ºTurno, no período de 01 a 30 de junho de 2011, em substituição a YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1468  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 48/03.05.2011 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOYCE NUNES DA SILVA, CPF 496.843.614-91, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 2º Ano/2º turno, no período de 01 de junho a 01 de julho de 2011, em substituição a JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS,  mat. 57.407-0, readaptada de função.    PORTARIA Nº  1469  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 47/03.06.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano / 2º Turno,  no período de 01 a 30 de junho de 2011, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1470  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 32/03.06.2011 da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NATALÍCIA ROSA TRINDADE LEÃO, CPF 833.553.084-04, mat. 66.948-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2ºCiclo/2ºAno/2ºTurno, no período de 01 a 30 de junho de 2011, em substituição a MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, mat. 69.113-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1471  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07
3010	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 77/31.05.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KATIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, CPF 448.325.084-15, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de junho a 29 de julho de 2011.    PORTARIA Nº  1472  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 108/02.06.2011 da Escola Municipal Mario Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GILBERTO FELIX DA SILVA, CPF 319.451.634-53, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1473  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 76/07.06.2011 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ELISABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1474  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/07.06.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,   R E  S O L V E :  Autorizar ao Professor I TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, CPF 317.301.914-87, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 27 de maio a 30 de dezembro de  2011.    PORTARIA Nº  1475  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 121/17.05.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, CPF 551.519.224-91, mat. 66.892-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante em Turma de Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001,  no período de 24 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1476  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/04.05.2011 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 11 a 29 de abril de 2011, em substituição a MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1477  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 44/27.05.2011 da Escola Municipal  Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES, CPF 659.234.564-00, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 2ºCiclo/2ºAno, no período de 02 de maio  a 30 de junho de 2011, em substituição a ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, mat. 32.441-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1478  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 57/24.05.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 1º ano/ 2º turno, no período de 23 de maio a 12 de novembro de 2011, em substituição a KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 88.671-5, afastada para licença maternidade.      PORTARIA Nº  1479  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 16/27.05.2011 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO, CPF 588.099.884-34, mat. 92.115-3, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento   e vinte e cinco) horas-aula, no 1ºCiclo/1ºAno, no período de 01 de junho a 29 de agosto de 2011, em substituição a NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 61.649-8, em gozo de licença prêmio.  PORTARIA Nº  1480 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de
3011	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	 janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 123/25.05.2011 da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no Grupo IV/ 2º turno, no período de 24 de maio a 30 de junho de 2011, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1481 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/ 26.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a  DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Programa de Formação Continuada  do IQE - Instituto de Qualidade do Ensino, a contar de 06 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1482 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 81/09.05.2011 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2011:  1- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 105 (cento e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Programa de Formação Continuada  do IQE - Instituto de Qualidade do Ensino.    2- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, mat. 31.937-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Programa de Formação Continuada  do IQE - Instituto de Qualidade do Ensino.    PORTARIA Nº  1483 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 113/04.05.2011 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES, CPF 652.716.024-00, mat. 32.322-9, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03 Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante / Turma de Educação Especial e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001,  a contar de 07 de junho de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1934 de 10 de agosto de, publicada no DOM nº 91/2009.      PORTARIA Nº  1484 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 87/04.05.2011 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Associação Pestalozzi Anexa a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1485 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 138/31.05.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ALICE SOUZA DA GAMA, CPF 440.469.604-34, Prof. I, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, Prof. I, mat. 54.646-8, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780,  145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais.    03- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, Prof. I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA, Prof. I,  CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    05- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, Prof. I, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    06- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, CPF 215.394.724-34, Prof. I, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    07- SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, CPF 354.179.864-53, Prof. I, mat. 57.032-8, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    08- FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, CPF 179.010.654-00, Prof. II, mat. 36.946-5, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, 190 (cento e noventa) horas-aula mensais.    09- JOAO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, Prof. I
3012	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	I, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, 130 (cento e trinta) horas-aula mensais.  10- TANIA BECHARA ASFORA GALVAO, CPF 172.218.384-53, Prof. II, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  1486 DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 15.06.2011 da DIGP/GPCSP,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF 170.788.688-11, mat. 41.306-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01,  Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Itinerante de Informática RPA-04, no 1º turno, no período de 14 de junho a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1487  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 04.04.2011 da DIGP e o Oficio nº 3137/17.05.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.06192.7.11 de 10.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, CPF 450.213.844-49, mat. 57.435-7, lotado na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 08 de fevereiro a 08 de agosto de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para o GAB/SEEL - Centro de Formação de  Educadores Professor Paulo Freire, RPA-04, com 145 (centro e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3º turno, a contar de 02 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1488  DE   17   DE   JUNHO   DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2011 da DIGP e o Oficio nº 3132/17.05.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.20186.0.11 de 01.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA, CPF 949.045.024-34, mat. 61.583-6, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de  24 de março a 24 de setembro de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviços e Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741, Centro de Custo 140120360, com 145 (centro e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 28 de março de 2011.  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA   Secretária
3013	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1287 de 27 de maio de 2011, item II, publicada no DOM nº 63/2011, no que se refere a carga horária  do Professor I, readaptado de função, VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF 780.384.484-72, mat. 32.201-7 e 61.018-9,  tendo em vista a solicitação de 01.06.2011 da GPCSP.    ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula no 1º, 2º e 3º turnos, em Função Técnico-Pedagógica -     LEIA-SE: com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, em Função Técnico-Pedagógica.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
3014	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983.  R e s o l v e:   Art. 1º Designar o Assessor Especial da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON / Comércio Informal, ISAIAS BASTOS DA SILVA, Matrícula nº 87.001-1, CPF nº 068.868.844-68, como Ordenador de Despesa, desta Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.     Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 20 de junho de 2011    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
3015	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 025 DE MAIO DE 2011   O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o anexo V, 1,  Inciso IX, da Lei 17.108/2005 e    CONSIDERANDO a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu Art. 41, § 4º, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho por comissão instituída como condição para aquisição da estabilidade,    CONSIDERANDO o Decreto de nº 24.243/2008,     CONSIDERANDO o de Decreto nº 25.256/2008, art. 42, inciso VII,  R E S O L V E:    Art. 1 - Constituir comissão especial para avaliar o processo de estágio probatório dos Agentes de Segurança Municipal - Guarda Municipal - Classe I, nomeados em julho de 2008, composta por 4 (quatro) servidores efetivos, onde serão apurados os seguintes requisitos:    I - Idoneidade moral -     II - Disciplina -     III - Pontualidade -     IV - Assiduidade -     V - Eficiência.    Art. 2º - A comissão especial será composta pelos seguintes servidores:  Inspetor Francisco de ASSIS dos Santos Cordeiro mat. 24.168-1  Inspetor MARCOS Antônio Pereira de Souza      mat. 24.177-2  Inspetor ROBERTO José Lins NERY           mat. 25.818-6  Sandra Maria Aquino Cavalcanti Ramos    mat. 19.770-7    Art. 3º - Encerrada as avaliações dos servidores a comissão especial opinará pela aquisição da estabilidade ou não.  Parágrafo único. Em caso de posição contrária a estabilidade, pela comissão especial, será garantida a ampla defesa e o contraditório, sendo, os autos, remetidos ao Secretário de Serviços Públicos.    Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    José Eduardo Santos Vital  Secretário de serviços Públicos  (Republicada por incorreção)    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 004/2011  O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb,  de acordo  com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.2010 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando os Festejos juninos do dia 24 de Junho de 2011 - DIA DE SÃO JOÃO:  R E S O L V E:   1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal.  2º - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão -   3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 17 de junho de 2011   Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora Presidente da CSURB
3016	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 90/2011 - GAB/SS, EM 13 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento.Renata Paranhos de Albuquerque Morais, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 87.434-7, CPF nº 038.204.314-62, lotando-o na Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, a contar de 20/12/2010. Código de lotação nº 1811614 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 093/ 2011 - GAB/SS, EM 16 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado:  Rosângela Pereira Lago, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.620-0, CPF nº 026.093.594-89, na Gerência de Território da Área I, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/10/2007.    PORTARIA Nº 094/ 2011 - GAB/SS, EM 16 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 052 de 21 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 058 de 25 de maio de 2010, referente ao Remanejamento da servidora Rosângela Pereira Lago, matrícula nº 76.620-0, da Unidade de Saúde da Família Chico Mendes - Ximboré, do Distrito Sanitário V, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário V, a contar de 10/11/2009.    PORTARIA Nº 095/2011-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Alcidésia Barbosa de Oliveira Medeiros, CPF nº 216.287.264-15, matrícula nº 41.094-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Sede do Distrito Sanitário I, pelo período de 01 à 30 de julho de 2011, em razão do gozo de férias da servidora Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha, CPF nº 193.602.744-53, sob a matrícula nº 71.037-3.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3017	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura investe na formação de educadores	1	A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seel), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciou, na tarde de ontem (20), no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, mais uma formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.   Durante os próximos 18 meses, 2.634 professores do Ensino Fundamental I (1º e 2º ciclos) e 215 coordenadores pedagógicos participarão da capacitação 'Planejamento do Ensino e Temas Específicos nas áreas da Língua Portuguesa e de Matemática', que será oferecida por mestres da UFPE. Serão 120 horas de curso, sendo 32h de Língua Portuguesa -  32h de Matemática -  8h de Seminário e 48h de estudo individualizado.  'É importante trazer a discussão para dentro da escola e vice-versa. A troca de informações é imprescindível para a melhoria da aprendizagem dos estudantes e consequentemente do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)', ressaltou a secretária de Educação, Ivone Caetano. Já o diretor de extensão acadêmica da universidade, Ivan Vieira, destacou o comprometimento de sua equipe com a capacitação dos educadores municipais. 'A iniciativa reflete o compromisso social da UFPE, sempre preocupada com o ensino público e em apoiar as políticas de ensino das prefeituras e do governo estadual. É o compromisso da universidade de trabalhar pela educação', ressaltou Vieira.  Para Jussara França, que leciona Língua Portuguesa em turmas do Ensino Fundamental I, na Escola Municipal dos Remédios, no Prado, a formação reflete em melhorias no processo de aprendizagem. 'As qualificações estão mais específicas. O professor leva o que aprende para a sala de aula, aumentando a qualidade do ensino', disse. Karla Prado, professora há sete anos na rede municipal, disse que a qualificação é válida. 'Com a divisão por disciplina, o curso fica mais organizado e muito mais produtivo', justificou.
3018	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Forró tradicional anima o São João da Pessoa Idosa	1	A animação tomou conta das cerca de 7 mil pessoas que participaram do São João da Pessoa Idosa 2011, realizado ontem (20), no Chevrolet Hall, em Olinda. Esta foi a 9ª edição da festa promovida pela Prefeitura do Recife. O evento faz parte das ações de inclusão social e promoção da cidadania desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social.  A festa contou com a apresentação do grupo 'Os Tangarás', que já existe desde a década de 50. Composta por sete integrantes, a banda apresentou composições próprias e músicas já consagradas do tradicional e autêntico forró pé de serra, levantando o astral dos forrozeiros e forrozeiras maiores de 60 anos que participam dos grupos de convivência e das ações patrocinadas pelo Município.  A secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz, destacou que as ações promovidas pela sua pasta têm o objetivo de levar a inclusão social às pessoas idosas. 'O Forró do Idoso é sempre um espaço de confraternização. Estamos recebendo cerca de 7 mil idosos não só de Recife, mas de todo o Estado, que brincarão até o início da noite. Com isso, queremos garantir a convivência social e a presença da família com os idosos', explicou.  Rejane Pereira, secretária Especial da Mulher, também prestigiou o evento, e aproveitou para divulgar uma ação a ser realizada em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. 'Reunir as mulheres é sempre um prazer durante o São João, e podemos ver que a maioria do público é composta por mulheres. Temos que dar atenção especial a elas. Por isso eu e Niedja pretendemos reunir as mulheres idosas em agosto para debatermos sobre a Lei Maria da Penha', relatou.  Severina Bezerra de Lima, 72 anos, é uma frequentadora assídua das festas juninas e estava bastante animada. 'Já vim outras vezes com o grupo do Engenho do Meio. Estou com o joelho meio dolorido, mas já dancei bastante', confidenciou. O São João da Pessoa Idosa 2011 teve a participação de 247 grupos assistidos pela Prefeitura do Recife.
3019	2011	72	2011-06-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dominguinhos canta no Dona Lindu	1	A noite do último domingo (19), no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, foi de muita animação e forró pé de serra, com a apresentação do cantor e compositor Dominguinhos, no palco externo do Teatro Luiz Mendonça, defronte ao mar. O belo show ao ar livre reuniu cerca de 10 mil pessoas, que cantaram e dançaram ao som dos clássicos de Luiz Gonzaga como 'Que nem Jiló', 'Olha pro Céu' e 'Pagode Russo', além de sucessos do próprio Dominguinhos. O arrasta-pé começou com Duda de Passira e terminou com a forrozeira Nádia Maia. A noite junina, já dentro da programação oficial da Prefeitura do Recife, ainda contou com a participação do poeta e radialista Ivan Ferraz, recitando poesias e contando 'causos' da cultura popular no intervalo das apresentações musicais.  'Para mim, é uma alegria muito grande voltar ao Recife, principalmente neste período de São João e nesse Parque que é uma novidade', afirmou o sanfoneiro, antes de entrar no palco. Durante o show, Dominguinhos estava bastante feliz. 'É um prazer estar na beira da praia fazendo forró para vocês', disse. Muito aplaudido, ele agradeceu o carinho do público e mandou abraços para amigos músicos como Camarão e Nando Cordel.   O repertório da noite também incluiu sucessos como 'Você endoideceu meu coração' (Nando Cordel), 'A Morte do Vaqueiro' (Luiz Gonzaga e Nelson Barbalho) e 'Vida de Viajante' (Luiz Gonzaga e Hervê Cordovil), inclusive com participações do poeta Ivan Ferraz no vocal. O pequeno Sérgio Roberto, de oito anos de idade, revelou que a paixão pelo forró continua entre gerações. Vestido de cangaceiro com chapéu de couro igual ao usado por Dominguinhos, ele disse que era a primeira vez que acompanhava uma apresentação ao vivo do sanfoneiro pernambucano. 'O show foi o máximo', ressaltou.
3020	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.717/2011  Dispõe sobre a exigência de apresentação de Termo de Autorização ou Permissão de Uso de Bem Público, emitido pelo Município do Recife, para a instalação, por concessionária, de estruturas destinadas à prestação de serviços em edificações, equipamentos, mobiliários urbanos ou similares instalados em área de uso comum do povo ou logradouro público -  altera artigos da Lei Municipal nº. 17.168, publicada em 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º A instalação de estruturas destinadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, telecomunicações ou similares em edificações, instalações, equipamentos e mobiliários urbanos, construídos ou instalados em áreas de uso comum do povo ou logradouro público, dependerá da apresentação de Termo de Autorização ou Permissão de Uso de Bem Público, expedido pelo Município do Recife, que tenha por objeto o uso do espaço público nas referidas áreas, a ser exigido pela concessionária habilitada do contratante de tais serviços.    Parágrafo Único. A disposição contida no presente artigo aplica-se também à hipótese de veículos instalados em áreas de uso comum do povo ou logradouro público, utilizados na comercialização de produtos ou prestação de serviços.    Art. 2º A não apresentação, pelo contratante, da prévia autorização ou permissão municipal de que trata a presente lei constituirá impedimento para a prestação dos serviços pela concessionária, sob pena de responsabilidade e da aplicação das penalidades legalmente cabíveis.    Art. 3º O art. 50 da Lei Municipal nº. 17.168, publicada em 12 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 50. - Executar construções ou promover instalações de qualquer natureza em logradouro público.  Penalidade - Multa de R$ 3.538,99.    Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput do presente artigo a todo aquele que promova instalação de estruturas destinadas à prestação de serviços que contribuam para a manutenção da ilegalidade nele prevista, tais como, instalações elétricas e de telecomunicações'.    Art. 4º O art. 64 da Lei Municipal nº. 17.168, publicada em 12 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 64 - São solidariamente responsáveis pelo pagamento de cada multa imposta, o empreendedor, o proprietário, o responsável pela execução da obra ou quem, de alguma forma, concorra para a prática da ilegalidade'.    Art. 5º O Município do Recife poderá determinar à empresa concessionária a retirada das instalações de que trata o art. 1º desta lei, quando irregulares ou quando causarem riscos ou danos à coletividade e ao patrimônio público.    Art. 6º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 17 de junho de 2011    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício   Projeto de Lei nº 21/2010 Autoria do Poder Executivo
3021	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº 96/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.     Institui no processo administrativo da administração pública municipal a prioridade na tramitação de procedimentos administrativos às pessoas que especifica..    Art. 1° - Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:    I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos -     II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental -     III - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.    § 1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas.    § 2o Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.    Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente     AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 96/2009 Autoria da Vereadora Priscila Krause    Ofício nº 350 - GP    17 de junho de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V.Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 96/2009, que institui no processo administrativo da administração pública municipal a propriedade na tramitação de procedimentos administrativos às pessoas que especifica, por vício de constitucionalidade.    A proposição em epígrafe, objetiva instituir prioridade na tramitação de procedimentos administrativos, em qualquer órgão ou instancia da administração pública municipal (Art. 1º), em que figure como parte interessada pessoas com idade igual oi superior a 60 anos (inc. I), portadores de deficiência, física ou mental (inc. II), bem como outras pessoas portadoras de múltiplas patologias descritas no inciso III do mencionado Art. 1º do Projeto de Lei em análise.    O parágrafo 1º, do projeto de lei estabelece que a pessoas interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providencias a serem cumpridas, estabelecendo, ainda, no parágrafo segundo, que deverão os autos receberem identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.    Assim, a matéria é de competência privativa do Poder Executivo, uma vez que trata de organização administrativa, nos termos do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal, e pelo princípio da simetria ao artigo 61, §1º, II, 'b' da Magna Carta, recaindo, no vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prorrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente,    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 23/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.     Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Carteiras escolares adaptadas para alunos (canhoto) nas Escolas Municipais, no âmbito do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais da Cidade do Recife.     §1º - As carteiras escolares de que trata o caput deste artigo limita-se ao mínimo de 20% (vinte por cento) das carteiras em cada sala de aula.     Art. 2º - Todas as carteiras escolares deverão ter placas com indicação de uso, exclusivo para pessoas canhotas.     Art.3 º - O benefício desta Lei visa alcançar o seguinte objetivo:  1 - Proporcionar a adequação da pessoa canhota da necessidade especial à sua escrita dês da infância -     Art. 4º - O poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.    Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário     GILBERTO ALVES  2º Secretário    Projeto de Lei nº 23/2009 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari.    Ofício nº 349-GP    17 de Junho de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 23/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos (canhotos) nas Escolas Municipais, no âmbito do Recife, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, têm a finalidade de 'autorizar' o poder executivo a implantar carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais do Recife.    Em seguida, declara que em cada sala, no mínimo 20% (vinte por cento) das carteiras serão reservadas, já adaptadas, para alunos canhotos e que ditas carteiras deverão conter placas com indicação de uso exclusivo pelos alunos a que elas se destinam. No art. 3º, define o objetivo da lei: proporcionar a adequação da pessoa canhota da necessidade especial à sua escrita desde a infância. Posteriormente, no Art. 4º, fixa prazo de regulamentação para o executivo a parti da publicação.     Ora, é evidente total ingerência do Poder Legislativo no Poder Executivo, violando o princípio da separação dos poderes, firmados no art. 2º da constituição federal, não pela matéria tratada no projeto de lei, mas no modo que se encontra disposta, já de fundo concreto, não se trata de lei que institui direito em abstrato, e ao Executivo lhe cabe à aplicação da lei.     Sendo assim, por mais que seja 'autorizativo', o projeto de lei traz vinculação ao Executivo e assim, reitero, acaba por violar o art. 2º da constituição federal.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legisl
3022	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de Lei	2	ativa.  Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife ( EM EXEXRCÍCIO )    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
3023	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.905 DE 17 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.756.725,93 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.605,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   46.882,28  3301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.970,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.625.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.541.1.302.2.876 - Participação e Cidadania Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   24.868,65  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   25.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.000,00  TOTAL   5.756.725,93  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.605,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   62.252,28    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.000,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte   49.868,65    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.625.000,00  TOTAL   5.756.725,93  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 16 de junho de 2011.    Recife, 17 de junho de 2011    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.906 DE 17 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições  10.000,00  TOTAL  10.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00  TOTAL  10.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de junho de 2011    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Petrônio Lira Ma
3024	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	galhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3025	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Presencial Nº 010/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de instrumentais cirúrgicos - 53 (cinquenta e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista análise do edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 010/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e mobiliários - 10 (dez) lotes, para atender as necessidades do CEST-RECIFE da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: JCS TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA. - EPP, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 499,98 e R$ 1.877,00 respectivamente -  COMERCIAL E.W.E DE PRODUTOS LTDA., no lote 08, com valor total de R$ 4.270,00 -  COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 2.990,00 e E.T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no lote 06, com o valor total de R$ 6.150,00. Lotes Fracassados: 03, 04, 07 e 09. Lote Cancelado: 10.  Recife, 17 junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011 - CPLS - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em assessoria contábil, orçamentária e financeira ao FEIAT - Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : Lote I - AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, valor do lote R$8.196,00. Recife, 18 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO    RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2011 - OBJETO: aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção da piscina do Geraldão e dos CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - item 01, no valor total de R$ 15.600,00 e QUIMIL IND. E COM. LTDA. - itens 02 a 08, no valor total de R$ 9.475,00. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2011 - OBJETO: aquisição de gesso em pó, com fornecimento parcelado, para atender às necessidades do Futebol Participativo 2011, evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA RD Comércio e Representação de Material de Construção e Limpeza Ltda. - ME - no valor total de R$ 7.700,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAcompPesquisar.php?Selecao=2, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 18 de junho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 04.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 15 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 04.07.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 15 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 05.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 15 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 05.07.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 15 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    REVOGAÇÃO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 018/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA RPA 01. Por interesse público em decorrência da utilização de nova metodologia. Recife, 17 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 019/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NAS RPA\'S 02 E 03. Por interesse público em decorrência da utilização de nova metodologia. Recife, 17 de junho de 2011. Mar
3026	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	co Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 020/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NAS RPA\'S 04 E 05.  Recife, 17 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 021/2010 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA RPA 06. Por interesse público em decorrência da utilização de nova metodologia. Recife, 17 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETOS ASFÁLTICOS E CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND, CONSERVAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTOS NA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 26.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de junho de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Autorizo a contratação direta da ECOTECH ENGENHARIA LTDA, sob fundamento da inexigibilidade de licitação, visando a execução dos serviços de MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO ASFÁLTICOS 'OPERAÇÃO TAPA-BURACO' EM TODAS AS RPA's DE 01 A 06 da Cidade do Recife, patenteado pela contratada e, portanto, assegurada a exclusividade e inviabilidade de competição.   A Contratação tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado podendo ser prorrogado nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com o valor global de R$ 13.500.000,00( treze milhões e quinhentos mil reais), e o fundamento legal é o 'caput' do artigo 25 c/c o inciso I do mesmo artigo da Lei 8.666/93.  Ratificando as justificativas e o Parecer Jurídico,  autorizo a contratação de que trata o processo n°06.01380.8.11 Recife, 18 de Junho de 2011.JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Diretor Presidente JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Secretário de Serviços Públicos      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20     AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 - Objeto: Fornecimento de Suprimento de Informática. Regime: execução indireta, tipo menor preço global por lote. Abertura: 05.07.2011, às 14h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 16 de junho de 2011 - Comissão Permanente de Licitação CTTU.  SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2011,  nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação das empresas abaixo, que irão se apresentar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no São João, cuja despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39.    - Empresa TK SERVIÇOS LTDA    CNPJ nº 06.174.400/0001-08   Tipo de Serviço: Apresentação da Cia.  de Dança Fátima Freitas    Dias: 20, 22, 24/06/2011-   04(quatro) apresentações, sendo 02 (duas) no dia 22/06/2011    TIP e Aeroporto.    Quantidade: 04    Valor por apresentação R$ 1.000,00    Valor Total R$ 4.000,00    - Empresa GRUPO DE DANÇAS FOLCLORICAS RAIZES    CNPJ nº 12.857.555/0001-80   Tipo de Serviço: Apresentação do Grupo Raízes    Dias: 20,21,22,23/06/2011 - 05(cinco) apresentações, sendo 02 (duas) no dia 23/06/2011    TIP e Aeroporto..    Quantidade: 05    Valor por apresentação R$ 1.000,00    Valor Total R$ 5.000,00    - Empresa BRR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA    CNPJ nº 11.564.516/0001-85   Tipo de Serviço: Apresentação do Balé Popular    Dias: 21,22,23,24/06/2011 - 05(cinco) apresentações, sendo 02 (duas) no dia 23/06/2011    TIP e Aeroporto..    Quantidade: 05    Valor por apresentação R$ 1.000,00    Valor Total R$ 5.000,00  Recife, 16 de junho de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário de Turismo.
3027	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 3701/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3701/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 246/2011.  Ementa: 1. Administrativo, Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07488875/07  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07488875/07  RECORRENTE: VRDISTRIBUIDORA DE MATERIAL E LIMPEZA LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 247/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07685100/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07685100/09  RECORRENTE: MALHAS FAMOSAS LTDA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 248/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07857466/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857466/05  RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 249/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita, perdendo a reclamada seu caráter de primária.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07413294/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413294/03  RECORRENTE: BAR DA CIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 250/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07516632/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07516632/04  RECORRENTE: DIRLEIDE ALEXANDRE DO MONTE  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 251/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07868139/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07868139/05  RECORRENTE: BAR RECANTO DOS AMIGOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 252/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07556850/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07556850/04  RECORRENTE: LUZINETE PEREIRA T. GALINDO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 253/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07448449/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448449/02  RECORRENTE: BAR DO NEL  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 254/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acor
3028	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	dam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07441269/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07441269/02  RECORRENTE: BAR DO NEL  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 255/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07441252/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07441252/02  RECORRENTE: BAR DO NEL  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 256/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07231274/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07231274/03  RECORRENTE: BAR DO NEL  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 257/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 080/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 080/2008  RECORRENTE: BANCO REAL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 258/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do  voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada.  C.R.A., Recife, 07 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Luis André Paulino da Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
3029	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº      229      DE    17    DE          junho          DE  2011  A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos nº 78, 79 e 87 da Lei nº 8.666/93, considerando o Parecer nº 183/2011 - PTLC/SAJ,  R E S O L V E :     1.Determinar a abertura de processo administrativo de rescisão contratual e aplicação de sansões contra a empresa LGO - Comércio e Serviços de Concessões Ltda, CNPJ/MF nº 10.842.850/0001-90, com sede à rua Domingos José Sapienza, nº 144, Vila Amélia, São Paulo/SP, em razão do inadimplemento contratual do termo de Permissão de Uso, datado de 01.11.10, que tem como objeto a utilização do Box 4, localizado no mezanino do edifício sede, e destinado a exploração comercial de uma cafeteria, com base nos seguintes fatos:    1.1.A empresa não efetuou a 'Garantia de Execução do Instrumento', conforme previsto na Cláusula Quinta do Termo de Permissão de Uso -     1.2.A empresa não apresentou o 'Projeto de Instalação', de acordo com o previsto no item 8 do Projeto Básico, parte integrante do termo de Permissão de Uso -     1.3.A empresa não providenciou os pagamentos no valor mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) relativos ao período de 24.01.11 a 23.05.11, totalizando R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) -     2.Notifique-se a empresa LGO - Comércio e Serviços de Concessões LTDA.  Para no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar sua defesa quanto aos fatos acima referidos.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
3030	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 25.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.52861.7.10, ROSANGELA MARIA S  DE OLIVEIRA              32065.5    07.77051.9.10, FERNANDO B DE QUEIROZ                       87647.9      INDEFERIMENTO    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 25.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.82740.3.10, TANIA MARIA CATAO DE ARRUDA                 68587.5    07.19507.1.11, 0RLANDO GOMES DOS SANTOS NETO               87227.2      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 25.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.81171.5.10, ELIANE MARIA DIAS VON SOHSTEN               33406.0    07.20740.8.11, DANIELA MARIA DOS SANTOS                    74996.0    07.21118.9.11, ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTE         89185.4    07.25602.2.11, RENATA FERREIRA CRISTIANO                   74470.0    07.30151.5.11, MERCIA FERNANDA P  DA SILVA                 64103.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 25.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.62127.4.10, NOEMIA MARIA DOS SANTOS                     54204.1    07.11432.2.11, INALDA FRANCISCA E SILVA                    54650.6    07.17111.3.11, DIVANETE MAIA LOPES                          55157.3    07.20462.8.11, MARCIA MARIA DA FONSECA                     55720.3    07.27301.0.11, WILSON DE CASTRO TORRES FILHO               12830.0    07.27756.7.11, MARTA MARIA MOREIRA                         53714.1    07.27993.9.11, EDESIO ANDRADE DA SILVA                     14367.1      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 26.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.07102.0.09, ALANA DO PASSO DE PAULA                     79331.3    07.68344.3.09, EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA                 71738.2    07.19272.6.10, ANDREA NUNES DA S OLIVEIRA                  88610.8    07.77560.0.10, DEYSE LUCIA N DA SILVA                       72101.3    07.80344.3.10, HUMBERTO MOREIRA DE CARVALHO                71449.3    07.03556.8.11, ANA IZABEL DE SOUZA L P MARQUES             78518.0    07.08763.1.11, LENIRIA PEREIRA DA SILVA                    74541.5    07.09399.1.11, ADRIANA GERCINA DE ANDRADE                  77825.3    07.17786.0.11, POLIANE CARLA LIMA DA SILVA                 88548.4    07.17905.0.11, MIDIA MARINHO P P DE OLIVEIRA               72190.8    07.18319.7.11, GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA                 90684.4    07.19204.9.11, ROSALINE CONCEICAO PAIXAO                   62662.4    07.20173.6.11, KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO               77885.6    07.20214.4.11, HELENA FARIAS DE M  SILVA                   86279.1    07.20739.0.11, PATRICIA PAULA DE ARAUJO                    79353.3    07.20854.3.11, FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO              79567.0    07.21674.9.11, ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO                74469.6    07.22279.6.11, SARA S DE LIRA                               71937.0    07.27035.8.11, WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO              62677.2    07.28272.3.11, FATIMA REGINA DE A LIRA MOTA                74941.0    07.30515.7.11, SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA               76711.6    07.31383.7.11, PAULA MANUELLA SILVA DE SANTAN              89717.3      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO    EM 26.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.00879.0.11, ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 26.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.09075.1.11, GUEBER PESSOA SANTOS                        62231.8    07.20212.1.11, ALISON FAGNER DE S E SILVA                  70564.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 26.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.31767.0.11, MARIA DE FATIMA P VILLELA                   18371.9    07.32601.8.11, JOAO CONSTANTINO DA SILVA                   19712.3    15.35081.0.11, IVANILDO RODRIGUES DA SILVA                 13106.4      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 26.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.78286.0.10, LOURDES REGINA DE H C FONSECA               56946.1    07.81415.1.10, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS               20180.7    07.06205.1.11, ELISABETE MARIA GONCALVES DE O              55760.5    07.19852.0.11, CLETO LUIZ ALVES GUILHERME                  53738.0    07.20756.1.11, EDNA DE JESUS BATISTA FERREI                53740.0    07.21309.9.11, LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA                54668.8    07.27685.2.11, MANOEL INACIO DE OLIVEIRA NETO              19159.9    07.30463.7.11, JOSE MARIA DE ANDRADE SOBRIN                54941.4    07.32398.8.11, VALDEMIR PEREIRA GOMES                      19373.5    07.32650.9.11, CLAUDIA BEZERRA SUASSUNA                    18473.4    07.33466.7.11, JOSIANE LOURENCO DO NASCIMENTO              18311.6    15.32517.1.11, ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA                   20979.3      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 26.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.61059.5.10, EABIANA BEZERRA DA FONSECA                  78809.8      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 30.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.65161.9.10, CUARENDY LIMA SILVA                          72817.0    07.69646.7.10, ANA CRISTINA DE A  RABELLO                  71892.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 30.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.06353.0.11, SEVERINO ALVES RIBEIRO                      13920.9    07.11840.3.11, JAILZA DE SOUZA LIMA                         54980.1    07.27877.9.11, JOSE MIGUEL CABRAL SOBRINHO                 18535.8    07.28209.0.11, ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS                 14368.6    07.33304.7.11, JOEL GOMES DA SILVA                          14354.2    07.37259.6.11, JOAO SERAFIM DE ARAUJO                      12444.9      ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL    EM 30.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.31709.0.11, JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS              15543.2      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO    EM 30.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.23592.1.10, IZADORA DE SOUZA PIMENTEL                   86643.3    07.23883.6.10, OZEANE DIONIZIO DA SILVA                    86679.7    07.81007.0.10, MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA                  86638.0    07.81017.6.10, GUSTAVO FELIPE S A DE BARROS                86675.9      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 30.05.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.25397.0.11, JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA               14
3031	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	2	100.4    07.30625.7.11, PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA               14511.0    07.32195.0.11, ALBA FERREIRA DA SILVA                      54139.4    07.32399.4.11, JOSE VALERIO DA SILVA NETO                  21158.4        DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 06.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.40481.6.09, LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR                79368.1    07.14550.8.10, MARIA ROSANA DOS SANTOS                     61198.9    07.14728.1.10, SUZANNE BRANDAO DO NASCIMENTO               62569.0    07.17039.0.11, THIAGO JOSE FARIAS DANTAS                   71727.2    07.21149.1.11, SEVERINO LUIZ DE FRANCA JUNIOR              64207.3      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 06.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.66464.5.10, GEOVANI DA COSTA SILVA                      69851.8      INDEFERIMENTO    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 06.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.62539.0.07, MARCELO DE ANDRADE LIMA                     21963.8    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 06.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.18332.3.11, AILSON LAFAIETE DE CARVALHO                 72382.4      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.11539.3.10, ROSANGELA MARIA DE O RAMOS                  61014.0    07.11970.6.10, CLAUDIA FREITAS DA S MARTINS                88330.0    07.29959.4.10, MARIA DE F TAVARES DE LIMA                  61188.3    07.30787.9.10, LUCINEIDE DO NASCIMENTO                     72658.4    07.81537.0.10, VILENIA PONCIANO DA SILVA                   61221.5    07.82172.5.10, ETIANE VALENTIM DA SILVA                    44811.3    07.16882.6.11, LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA                 61762.3    07.20208.4.11, MAYARA BONFIM DE ANDRADE                    72605.3    07.20299.0.11, GILBERTA LUCIA DE M  MEIRA                  73965.2    07.21104.8.11, ALINE CRISTINA O MELO                        71931.3    07.22230.7.11, LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA                   71951.4      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.16730.3.10, CRISTIANE MARIA ALVES    07.00870.3.11, MARIA EDUARDA ALVES PEREIRA SILVA      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.21401.2.11, SEMIRAMES NUNES DE LIMA                     68727.5      INDEFERIMENTO    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.16854.2.11, GEORGE GLEISON DE S RODRIGUES               77163.1    07.24868.9.11, ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA BRAZ              73329.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.64803.7.10, LUCIA DE FATIMA M DO NASCIMENT              19575.7    07.66838.2.10, JOSE GOMES DA SILVA NETO                    56167.6      DIFERENCA DE VENCIMENTOS    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.18203.0.07, CELIA MARIA DE OLIVEIRA                     73274.9      REVISAO DE VENCIMENTOS    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.32226.4.10, MARIA LEDA LEITAO DE MELO                   56845.0      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.06394.9.11, MONICA REGINA CORREIA ATAIDE                53639.9    07.09165.0.11, MARIA DE LOURDES A DA SILVA                 52802.6    07.30453.1.11, REGINALDO ESTEVAO DA SILVA                  13924.7    07.31347.0.11, GILBERTO JORGE RODRIGUES DE AL              56166.1    07.32296.0.11, IVANILDO LOPES DA SILVA                     14972.2    07.35237.5.11, PAULO ROBERTO DA SILVA                      13799.5      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.28038.0.11, ANDRE PEREIRA DA SILVA                      86766.4    07.32593.5.11, ROSANA VIANA DE ARAUJO                      21213.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 08.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.33411.8.11, VITORIA NELMA F DA SILVA                    18385.2    07.37639.3.11, ELIAS RODRIGUES DE MELO                     12707.0    07.37987.1.11, GENILDO JOSE DOS SANTOS                     12309.3      ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 08.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.22567.1.11, NOEMIA MARIA NASCIMENTO E SILV              19508.2    INDEFERIMENTO      ABONO DE PERMANENCIA    EM 07.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.09165.0.11, MARIA DE LOURDES A DA SILVA                 52802.6      EM 08.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.53415.0.10, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT                53936.4    07.16607.5.11, MARIA DO PERPETUO S G I DE OLI              21044.4    15.28781.0.11, TANIA CRISTINA DE O ABSALAO                 18376.1    15.31282.0.11, LUZINETE FERREIRA DA LUZ                    18471.5      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 13.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.30390.1.10, ANDREIA DA SILVA M DE ALBUQUER              40395.4    07.80536.0.10, JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO                   74515.7    07.17827.9.11, RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE                  61591.2    07.18328.6.11, LAERCIO BARBACHAN DE A BELTRAO              61328.3    07.20725.9.11, JOENE MARIA CRESPO COSTA                    79494.6    07.21709.7.11, WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES              79033.3    07.27295.0.11, FRANCISCO ARISTOFANES C S FILH              64555.0    07.31564.1.11, ADRIANA DOS S  R CAVALCANTI                 72124.8    07.32677.4.11, JOSE AUGUSTO L ALBUQUERQUE                  86779.3    07.32854.3.11, VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO              44772.4    07.33326.0.11, ANGELA CRISTINA GALINDO                     86770.2    07.36652.6.11, MARCIO ABREU DE FRANCA                      78324.4      INDEFERIMENTO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 13.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.37916.7.08, ROSSINI TROCCOLI LACERDA JR                 65523.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 13.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.80383.9.10, MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA                55987.0    07.17809.0.11, VALERIA ESTELITA FERANADES D
3032	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	3	E               55858.2    07.28171.2.11, RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE              13908.4    07.32594.1.11, GENEVANDA BARBOSA VEIGA                     53323.7    07.37454.3.11, MARIA JOSE PEDROZA DA PAZ                   53938.3    07.37707.9.11, OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS               56557.6    07.37742.9.11, ANA DA CONCEICAO LEITE ANDRE G              51916.9    07.37953.0.11, ELIANE MARIA DA R ALBURQUERQUE              18480.6    07.38024.2.11, MARIA DAS GRACAS LOPES PEREIRA              12689.6    07.41114.9.11, MARIA DAS GRACAS SANTOS                     53687.7      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 13.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.41217.4.10, GLAUCIARA DE SOUZA                           54797.6    07.21571.5.11, AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS               55127.7    07.27944.8.11, TERESINHA DE JESUS D ARAUJO                 55791.6    07.31212.8.11, MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS               19777.9      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 13.06.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.00805.7.11, SANDRA DE SOUZA TRAVESSOS    07.00880.9.11, ANA CLARA SILVA CARVALHO
3033	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO  Resolução  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA    Resolução nº 01 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O TEATRO DE ARISTÓTELES SOARES - VOL. III e IV Nº 155 de responsabilidade de Lúcia Machado Barbosa, portadora do CPF: 029.894.414-68, no valor de R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 02 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REVISTA TATUÍ 2011 Nº 069 de responsabilidade de Virgínia Correia da Costa, portadora do CPF: 074.706.344-36, no valor de R$ 49.454,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 03 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO CULTURAL TRÊS + UM Nº 118 de responsabilidade de Taciana da Fonte Neves, portadora do CPF: 497.776.024-72, no valor de R$ 41.728,00 (quarenta e um mil setecentos e vinte e oito reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 04 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO SOCIAL OFICINAS DE ARTESANATOS ILHA DE DEUS - SABER VIVER Nº 001 de responsabilidade de Josenilda Pedro da SIlva, portadora do CPF: 858.409.804-63, no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural ARTESANATO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 05 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ARQUITETURA MODERNA NO RECIFE Nº 041 de responsabilidade de Edileusa Oliveira da Rocha, portadora do CPF: 718.310.534-20, no valor de R$ 33.158,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e oito reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO E ARQUITETURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 06 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRÍTICA TEATRAL - O TEATRO FORA DOS EIXOS (ETAPA PALESTRAS E OPEN SPACES) Nº 026 de responsabilidade de Renascer Produções Culturais, portadora do CNPJ: 04.347.661/0001-49, no valor de R$ 49.970,00 (quarenta e nove mil novecentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 07 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O SONHO DO CIRCO CIRCULA PELA CIDADE DE RECIFE! Nº 098 de responsabilidade de Grande Circo Arraial, portadora do CNPJ: 01.870.231/0001-19, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural CIRCO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 08 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL PERNAMBUCANO EM DANÇA 2011 Nº 016 de responsabilidade de Daniela Bastos dos Santos, portadora do CPF: 822.694.164-49, no valor de R$ 49.870,00 (quarenta e nove mil oitocentos
3034	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	2	 e setenta reais) e classificado no segmento cultural DANÇA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 09 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ALLEGRETTO - 15 ANOS DE MÚSICA ANTIGA Nº 120 de responsabilidade de Viviane Guedes Pimentel, portadora do CPF: 906.271.134-00, no valor de R$ 49.525,00 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 10 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural RIO DOCE/CDU Nº 006 de responsabilidade de Chá Cinematográfico LTDA, portadora do CNPJ: 04.462.804/0001-63, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 11 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NÓS PÓS ENGOLINDO SAPO Nº 092 de responsabilidade de Fábio Alexandre Melo Ferreira da Silva, portadora do CPF: 013.418.664-83, no valor de R$ 49.453,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 12 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LADRÃO DE PUREZAS (UM TRIBUTO A MANEZINHO ARAÚJO) Nº 038 de responsabilidade de Geraldo José de Brito Maia, portadora do CPF:388.423.354-87, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 13 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural EXPO CATAMISTO Nº 105 de responsabilidade de Hector Cariri Costa, portadora do CPF: 022.388.854-04, no valor de R$ 48.570,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 14 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MALUNGUINHO PATRIMÔNIO DE UM POVO (A CIRCULAÇÃO) Nº 126 de responsabilidade de Misia Coutinho Pessoa, portadora do CPF: 639.286.804-63, no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil novecentos reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 15 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 9º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA Nº 125 de responsabilidade de Manuel Francisco Pedro Rodrigues, portadora do CPF: 198.811.694-53, no valor de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 16 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 8º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO Nº 138 de responsabilidade de Metron Produções LTDA, portadora do CNPJ: 02.338.323/0001-15, no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanism
3035	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	3	o de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 17 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CLARAMUDA - ENCONTRO TEATRAL RECIFE / BH Nº 127 de responsabilidade de Jorge Fernando Silva Júnior, portadora do CPF: 038.338.744-22, no valor de R$ 49.840,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 18 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural AMANHÃ É DEPOIS, HOJE É BRINQUEDO! Nº 057 de responsabilidade de Em Cena Arte e Cidadania, portadora do CNPJ: 02.978.621/0001-70, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 19 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL 2011 MOMENTO ITÁLIA - BRASIL Nº 152 de responsabilidade de Luni Produções LTDA, portadora do CNPJ: 01.374.871/0001-38, no valor de R$ 30.138,00 (trinta mil cento e trinta e oito reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 20 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DVD FIM DE FEIRA Nº 062 de responsabilidade de Ingrid Arthur Vieira de Melo, portadora do CPF: 047.076.294-23, no valor de R$ 37.080,55 (trinta e sete mil oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 21 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ETERNIZANDO O SAMBA Nº 158 de responsabilidade de Joseane Maria dos Santos, portadora do CPF: 030.105.664-17, no valor de R$ 45.118,00 (quarenta e cinco mil cento e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 22 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SHOW - DO SAMBA AO FREVO, 50 ANOS DE BRÁULIO DE CASTRO Nº 087 de responsabilidade de Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, portadora do CNPJ: 10.553.840/0001-35, no valor de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 23 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CONCERTOS NAS IGREJAS DO RECIFE AO MEIO DIA Nº 076 de responsabilidade de Associação Centro Vivo Recife, portadora do CNPJ: 05.074.978/0001-11, no valor de R$ 47.808,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 24 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CIRCULAÇÃO DO SHOW 'IRRESISTÍVEL MIUDINHO' Nº 039 de responsabilidade de Monica Muniz de Brito Silva, portadora do CPF: 031.307.964-10, no valor de R$ 49.918,00 (quarenta e nove mil novecentos e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do m
3036	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	4	ecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 25 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PÓLO HIP HOP 2011 Nº 131 de responsabilidade de Arte & Cultura Consultoria, Restauração e Empreendimentos LTDA, portadora do CNPJ: 05.421.223/0001-46, no valor de R$ 38.655,00 (trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 26 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural IV CIRCUITO RECIFE DE CHORO Nº 089 de responsabilidade de José Arimatéa da Silva, portadora do CPF: 305.505.804-68, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 27 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GRAVAÇÃO PRIMEIRO CD SOLO DE LIRINHA (JOSE PAES DE LIRA FILHO) Nº 164 de responsabilidade de Gabriela Henrique dos Santos Souza, portadora do CPF: 069.289.634-17, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 28 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD LUZ DOS ARRECIFES Nº 005 de responsabilidade de Luiz Guimarães Gomes de Sá ME, portadora do CNPJ: 00.385.912/0001-29, no valor de R$ 40.315,00 (quarenta mil trezentos e quinze reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 29 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural APRENDENDO COM O MESTRE: CURSO DE CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS Nº 037 de responsabilidade de Ivanildo Araújo de Azevedo, portadora do CPF: 103.175.114-91, no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 30 de 07 de junho de 2011 (CANCELADO)  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SAMBA DE SÃO JORGE Nº 017 de responsabilidade de Daniela Bastos dos Santos, portadora do CPF: 822.694.164-49, no valor de R$ 35.740,00 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 31 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD LULA QUEIROGA - 'TODO DIA É O FIM DO MUNDO' Nº 149 de responsabilidade de Luni Áudio e Vídeo LTDA, portadora do CNPJ: 02.857.394/0001-24, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 32 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LANÇAMENTO DO 1º CD DO GRUPO SARACOTIA Nº 034 de responsabilidade de Rodrigo Bezerra Samico, portadora do CPF: 009.736.114-30, no valor de R$ 33.390,00 (trinta e três mil trezentos e noventa reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 33 de 07 de junho de 2011  O P
3037	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	5	residente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CINEMA MUSICAL 'PLAY THE MOVIE' Nº 083 de responsabilidade de Jarmeson de Lima Nascimento, portadora do CPF: 920.017.424-87, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 34 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OFICINAS DE AUDIOVISUAL Nº 145 de responsabilidade de Adah Louhuama Lisboa Assis, portadora do CPF: 064.359.694-18, no valor de R$ 29.486,00 (vinte nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 35 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DINÂMICA DE GRUPO Nº 130 de responsabilidade de Orquestra Cinema Estúdios LTDA, portadora do CNPJ: 08.016.733/0001-26, no valor de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil setecentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 36 de 07 de junho de 2011 (CANCELADO)  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'BOA SORTE, MEU AMOR' Nº 129 de responsabilidade de Orquestra Cinema Estúdios LTDA, portadora do CNPJ: 08.016.733/0001-26, no valor de R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil setecentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 37 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL - DA PRODUÇÃO À DISTRIBUIÇÃO Nº 093 de responsabilidade de Oficina de Imagem LTDA, portadora do CNPJ: 00.198.672/0001-53, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 38 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OS FUZIS - DE DENTRO PARA FORA (FINALIZAÇÃO) Nº 143 de responsabilidade de Stella Maris Saldanha, portadora do CPF: 279.923.494-15, no valor de R$ 32.140,00 (trinta e dois mil cento e quarenta reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 39 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'PERAMBULANDO' - WEB TV DE TURISMO Nº 064 de responsabilidade de Riccardo Pompili Rossi, portadora do CPF: 016.559.924-30, no valor de R$ 43.772,60 (quarenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 40 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'ALFREDO BORBA - HISTÓRIAS DE TEATRO' Nº 142 de responsabilidade de José Amaro de Souza Filho, portadora do CPF: 353.947.814-00, no valor de R$ 45.430,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 41 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão 
3038	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	6	Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'OBSERVATÓRIO LITERÁRIO' Nº 048 de responsabilidade de Sashiko Shinozaki de Figueiredo, portadora do CPF: 255.815.114-20, no valor de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 42 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BATE-PAPO LITERAL Nº 009 de responsabilidade de Cássio Murilo Coelho de Cavalcante, portadora do CPF: 262.681.833-04, no valor de R$ 44.724,00 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte quatro reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 43 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'FÉ, SABER E PODER: OS INTELECTUAIS ENTRE A RESTAURAÇÃO CATÓLICA E A POLÍTICA NO RECIFE(1930-1937)' Nº 095 de responsabilidade de Carlos André Silva de Moura, portadora do CPF: 052.393.864-04, no valor de R$ 13.961,00 (treze mil novecentos e sessenta e um reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 44 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'REVISTA  LABORATÓRIO: LITERATURA & CRÍTICA' Nº 041 - A de responsabilidade de Wellington José de Melo, portadora do CPF: 846.640.704-97, no valor de R$ 39.520,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 45 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FINALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO CONSUMO CINÉFILO E O PRAZER DA RARIDADE Nº 100 de responsabilidade de Rodrigo Almeida Ferreira, portadora do CPF: 050.647.694-40, no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 46 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MOVIMENTOS DO DELÍRIO Nº 044 de responsabilidade de Yugo Taroo Felipe Neres, portadora do CPF: 051.066.094.02, no valor de R$ 20.275,49 (vinte mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    RENATO BRAGA LINS
3039	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Publicação por Incorreção	1	PRESIDENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS    PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO  NOTAS DOS PROJETOS APRESENTADOS AO SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - MECENATO 2011   ARTESANATO  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  1 PROJETO SOCIAL: OFICINAS DE ARTESANATOS ILHA DE DEUS - SABER VIVER JOSENILDA PEDRO DA SILVA 35,8  13 ARTE NO JOCKEY II PATRICIA DE AZEVEDO LIMA 24  112 SEMENTEIRA CULTURAL EDUARDO MOURA KOURY REPROVADO POR INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES    MÚSICA  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  62 DVD FIM DE FEIRA INGRID ARTHUR V. DE MELO 41  120 CD ALLEGRETO - 15 ANOS DE MÚSICA ANTIGA VIVIANE GUEDES PIMENTEL 41  158 CD ETERNIZANDO O SAMBA JOSEANE MARIA DOS SANTOS 41  87 SHOW - DO SAMBA AO FREVO, 50 ANOS DE BRAULIO DE CASTRO ASSOC. DOS PROD. DE ARTES    CENICAS DE PE. - APACEPE 40,75  39 CIRCULAÇÃO DO SHOW IRRESITÍVEL MIUDINHO MONICA MUNIZ DE BRITO SILVA 40  76 CONCERTOS NAS IGREJAS DO RECIFE AO MEIO DIA ASSOC. CENTRO VIVO RECIFE 40  89 IV CIRCUITO RECIFE DE CHORO JOSE ARIMATÉIA DA SILVA 40  131 POLO HIP HOP 2011 ARTE E CULTURA CONSUL.,    RESTAURAÇÃO E EMPRE. LTDA 40  148 A(GOSTO) CULTURAL CONHECENDO A NOSSA HISTÓRIA 2011 GILMAR CORREIA DA SILVA 40  5 CD LUZ DOS ARRECIFES LG PROJETOS & PRODUÇÕES    ARTÍSTICAS 39,25  164 GRAVAÇÃO PRIMEIRO CD SOLO DE LIRINHA (JOSE PAES DE LIRA FILHO) GABRIELA H. DOS SANTOS SOUZA 39,25  97 CLUBE DO SAMBA DE RECIFE - ENCONTROS MENSAIS (MAI A SET 2011) KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR 39  115 I SIMPOSIO NACIONAL DE FORRO CLIMERIO DE O. SANTOS 39  17 SAMBA DE SÃO JORGE DANIELA BASTOS DOS SANTOS 38  37 APRENDENDO COM O MESTRE: CURSO DE CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS IVANILDO ARAUJO DE AZEVEDO 38  74 MUSICA BARROCA NO CENTRO ASSOC. CENTRO VIVO RECIFE 38  149 CD LULA QUEIROGA -  TODO DIA É O FIM DO MUNDO LUNI AUDIO E VIDEO LTDA 37,25  34 LANÇAMENTO DO 1º CD DO GRUPO SARACOTIA RODRIGO BEZERRA SAMICO 37  166 É DE CANTO, É DE CONTO É DE CONTO A CANTO ADRIANA MILET DE CARV. NEVES 36,75  11 CD SEMENTE DE VULCÃO WILSON FREIRE DE LIMA 36,6  58 SEBASTIÃO LOPES, O FOLCLORISTA DO NORDESTE MARIA DO S. DE ABREU CARDOSO 35  162 FEMPE - FESTIVAL ESTUDANTIL DE MUSICA EM PERNAMBUCO PEDRO DE LIMA CASTRO -    P CASTRO PRODUÇOES 35  104 2º CD DO GRUPO TICUQUEIROS SERGIO RICARDO DE O. MELO 34,6  113 CD EDUARDO KALIL EDUARDO MOURA KOURY 34,25  15 CD MESA DE SAMBA AUTORAL DANIELA BASTOS DOS SANTOS 34  175 MERCADO MUSICAL - OFICINAS DE PRODUÇÃO E ROADIES ANDRE MARQUES DA SILVA 34  150 MINI - MOSTRA INFANTIL DE MUSICA LUNI AUDIO E VIDEO LTDA 33,75  52 CD ANDRE FREITAS ANDRE ALEXANDRE M. FREITAS 33,25  84 DINHO ANDRADE - OLHAR DE FRENTE JOÃO BATISTA S. DE ANDRADE 33  51 MUNIZ DO ARRASTA-PE -35 ANOS AUTENTICO FORRO DE PÉ - DE - SERRA JOSE MUNIZ DA FONSECA 32,2  133 GRAVAÇÃO DO DVD DA BANDA VIRUZ PABLO R. CAVALCANTI R. BRAGA 32  102 ENCANTOS NATALINOS IRACEMA MARIA DE ABREU 31  69-A RECIFE INSTRUMENTAL ANA CRISTINA ALTINO GARCIA 30,6  101 PERNAMBUCO TOCANDO DUDA - PRA VER, OUVIR, CANTAR E DANÇAR JOSILENE MARIA DA CONCEIÇÃO 30,5  171 MEMORIAS E LADEIRAS CARLOS ANDRÉ DE A. ALVES 30,5  72 GRAVAÇÃO DO CD DA BANDA MAGRIFFE IVO MACHADO DE B. PEREIRA 30,2  117 MPB A NADO ERINALDO R. DA SILVA 24,75  3 CD DOM ANGELO JAZZ COMBO ANGELO G. MONGIOVI                                                                                                 REPROVADO POR INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  70 AÇÃO CULTURAL - A ARTE NO AMANHECER DA VIDA ALTINO F. DA SILVA                                                                                                          REPROVADO POR INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  75 LIRISMO EM BLOCO REGINALDO M. DA SILVA                                                                                                               REPROVADO POR INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  139 CANTORA MADÁ - SAMBA DA MINHA TERRA MARIA M. DA C. MARCULINO                                                                                                   REPROVADO POR INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  73 CANTANDO O EVANGELHO EM RECIFE ISABEL PAULA G. DE SOUZA GOUVEIA                REPROVADO POR AUSENCIA DO CD DEMO  50 IRRESITÍVEL MUIDINHO II DENEIL JOSÉ LARANJEIRA                                    REPROVADO POR AUSENCIA DE DIREITOS AUTORAIS  153 RAVEL CERQUEIRA, HOMENAGEM A PETRUCIO AMORIM RAVEL VIEIRA DE CERQUEIRA  REPROVADO POR AUSENCIA DAS LETRAS E DO CD DEMO  96 ARTE FONOGRAFICA - TECNOLOGIAS DA CULTURA INDEPENDENTE PAULO DE T. FERREIRA L. SILVA    CANCELADO POR FORMULÁRIO ERRADO    LITERATURA  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  92 NÓS PÓS ENGOLINDO SAPOS FABIO A. MELO F. DA SILVA 39,4  48 OBSERVATÓRIO LITERARIO SACHIKO SHINOZAKI DE FIGUEREDO 39  9 BATE-PAPO LITERAL CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE 38,8  95 FÉ, SABER E PODER: OS INTELECTUAIS ENTRE RESTAURAÇÃO    CATÓLICA E A POLITICA NO RECIFE CARLOS ANDRE SILVA DE MOURA 37,4  41-A REVISTA LABORATÓRIO: LITERATURA & CRITICA WELLINGTON JOSE MELO 37,2  100 CONSUMO CINÉFILO E O PRAZER DA RARIDADE RODRIGO ALMEIDA FERREIRA 36,6  44 MOVIMENTOS DO DELIRIO YUGO TAROO FELIPE NERES 36,2  12 OFICINA DE LEITURA DE ROSTO ESCONDIDO - LEITURA PÚBLICO MARIA JOSE BEZERRA DE    ARIMATÉIA SOUZA 35,8  45 ENSAIOS DJANIRA SILVA DO REGO BARROS 34,8  36-A AS MULHERES IN CONTOS E POESIAS MARCIA MARACAJA PESSOA PEREIRA 34  10 CEIA DE NATAL MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA 33,8  46 HISTORIAS QUE O TEMPO ESQUECEU MELCHIADES MONTENEGRO FILHO 33,6  47 CONTOS EM QUADRINHOS 'SABÁTIKA' IGOR COLARES SOARES    FIGUEIREDO ALVES 33,6  36-B FÉRIAS NO SERTÃO DE BARRA FUNDA TELMA DE FIGUEREDO BRILHANTE 33,6  35 PÉROLAS DO OCASO - POEMAS PAULO SALLES CAVALCANTI 33,4  91 EPI - BR EPISTEMOLOGIA PRAGMÁTICA INSTRUMENTALISTA BRASILEIRA ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO 33  49 REFLEXOS NO VIDRO MARIA VALDEREZ DE FREITAS LEITE 32,4  90 S C H - SISTEMATICA CRIATIVIDADE HEURISTICA MARIA ALICE AMORIM DOS SANTOS 30,8  42 O FASCÍNIO DAS PALAVRAS ZELIA PRIMOLA DOS SANTOS 28,2  94 HISTÓRIA, CULTURA E COTIDIANO DO RECIFE LUIZ APARECIDO SOUZA DA SILVA     CANCELADO    AUDIO VISUAL  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  6 RIO DOCE/CDU CHÁ CINEMATOGRAFICO LTDA 41  83 FESTIVAL DE CINEMA MUSICAL PLAY THE MOVIE JARMESON DE LIMA NASCIMENTO 41  145 OFICINAS DE AUDIOVISUAL - FORMAÇÃO ADAH LOUHUAMA LISBOA ASSIS 41  173 SUPER ORQUESTRA ARCOVERDENSE DE RITMOS AMERICANOS AROMA FILMES (RENATA B. P. PINTO LTDA) 41  30 PROGRAMA DE TV PÉ NA RUA  - 3ª TEMPORADA TJV CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 36,5  130 DINAMICA DE GRUPO ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA 36  174 EMBALO BREGA RENATA BELO PINHEIRO PINTO LTDA 35,75  8 SEXTA SÉRIE CECILIA MELO DA FONTE 35,5  93 REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL - DA PRODUÇÃO À DISTRIBUIÇÃO OFICINA DE IMAGENS LTDA 35,5  129 BOA SORTE, MEU AMOR ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA 35,5  159 O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO LUCIANE FERREIRA DE     ALCANTARA BONFIM 35,5  151 O BRILHO DO ROCHEDO ARRECIFE PRODUÇÕES     CINAMATOGRAFICAS LTDA 33,5  64 PERAMBULANDO - WEB TV DE TURISMO RICCARDO POMPILI ROSSI 33  143 OS FUZIS - DE DENTRO PARA FORA (FINALIZAÇÃO) STELLA MARIS SALDANHA 33  142 ALFREDO BORBA - HISTÓRIAS DE TEATRO LEONARDO BOUÇAS DA SILVA 31,5  29 FM WC MARCELO DO REGO BARRETO 30,75  144 10X1 MAIRA AMÁ LISBOA ASSIS 28,75  66 DO CAIS - WEBTV DE CULTURA MASSAPÊ PROPAGANDA LTDA 25  55 I
3040	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Publicação por Incorreção	2	SOLADOS LEONARDO SETTE 24,25  82 SALU E O CAVALO MARINHO CECÍLIA DA FONTE ALVES  REPROVADO (AUSENCIA DE AUTORIZAÇÃO DA FAMILIA)    ARTES CÊNICAS  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  110 GALILEU GALILEI JOSE ANTONIO TAVEIRA BELO JR 41  98 O SONHO DO CIRCO CIRCULA PELA CIDADE DO RECIFE ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO 40,5  26 SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRITICA TEATRAL -    O TEATRO FORA DOS EIXOS (ETAPAS PALESTRAS E OPENSPACES) RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS 40  125 9° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES 40  138 8º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO METRON PRODUÇÕES LTDA 38,8  16 FESTIVAL PERNAMBUCO DE DANÇA 2011 DANIELA BASTOS DOS SANTOS 37,75  127 CLARAMUDA - ENCONTRO TEATRAL RECIFE / BH JORGE FERNANDO SILVA JR 37,75  57 AMANHA E DEPOIS, HOJE É BRINQUEDO EM CENA ARTE E CIDADANIA 37,2  152 FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL 2011 MOMENTO ITALIA-BRASIL LUNI PRODUÇÕES LTDA 37  160 SEMINARIO NACIONAL DE DANÇA E EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO 2011 PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA 36,25  99 TEATRALIZANDO AS RUAS DE RECIFE JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE 36  109 LASCÍVIA MARCELA SENA OLIVEIRA 36  54 IN VITRO - ESPETACULO DA CIA VIAS DA DANÇA HELOISA HELENA ALVES DUQUE 35,2  123 EXPERIMENTANDO A LEITURA WILLIAM MANOEL DA SILVA 32,75  63 TEMPORADA O FREVO É TEU? BRUNO LINS NUNES 31  128 MONTAGEM TEATRAL - AS JOANINHAS NÃO MENTEM JORGE FERNANDO SILVA JUNIOR 28,5  156 MONTAGEM DO ESPETACULO CORPO TECIDO NATALIE LIMA REVOREDO 28,4  154 A POÇÃO ENCANTADA JORGE JOSE BRAZ 27,5  124 A MULHER DAMA FLAVIO LUIZ DOS SANTOS  REPROVADO POR AUSENCIA DE ELEMENTOS SOLICITADOS  80 ARTE E CULTURA NOS BAIRROS - ANO I ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA  REPROVADO AUSENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA PONTUAÇÃO  4 FESTIVAL DOMINGOS DAS ARTES MOVIMENTO PRO-CRIANÇA   REPROVADO AUSENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ANALISE  40 ÓPERA - LA SERVA PADRONA - DE GIOVANNI PERGOLESI CORE COMPANHIA DE OPERA DO RECIFE  REPROVADO AUSENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ANALISE  141 A CHEGADA DA PROSTITUTA NO CÉU  SYMONE NASCIMENTO MELO   REPROVADO AUSENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ANALISE    ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  69 REVISTA TATUI 2011 VIRGINIA CORREIA DA COSTA 38  118 PROJETO CULTURAL TRÊS + UM TACIANA DA FONTE NEVES 35,8  105 EXPO CATAMISTO HECTOR CARIRI COSTA 32,8  PATRIMONIO ARTÍSTICO CULTURAL  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  41 ARQUITETURA MODERNA NO RECIFE EDILEUSA OLIVEIRA DA ROCHA 39  126 MALUNGUINHO PATRIMONIO DE UM POVO (A CIRCULAÇÃO) MISIA COUTINHO PESSOA 36,6    PESQUISA CULTURAL  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  155 O TEATRO DE ARISTOTELES SOARES VL. 3 E 4 LUCIA MACHADO BARBOSA 40  38 GERALDO MAIA - LADRÃO DE PUREZAS -   PESQUISA CULTURAL ( UM TRIBUTO A MANEZINHO ARAUJO) GERALDO JOSE BRITO MAIA 37  22 TRES RITOS FUNEBRES POR AMOR PAULA DE VASCONCELOS LIRA 28    PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO  PROJETOS CONTEMPLADOS SIC 2011  Segmento Nº Projeto    Proponente Valor  Pesquisa Cultural 155 O teatro de Aristóteles Soares Vol III e IV Lucia Machado 46.920,00  Artes Gráficas 69 Revista Tatuí    Virginia Correia da Costa 49.454,00  Artes Plásticas 118 Projeto Cultural Três  + Um  Taciana da Fonte Neves 41.728,00  Artesanato 1 Projeto Social: Oficina de Artesanato Ilha de Deus Josenilda Pedro da Silva 49.960,00  Patrimônio e Arquitetura 41 Arquitetura Moderna no Recife  Edileusa Oliveira da Rocha 33.158,00  teatro 110 Galileu Galilei   José Antonio Tavera Belo Junior 50.000,00  (cancelado ferindo artigo 9º parágrafo 2º resolução nº 46/2010)  teatro 26 Seminário Internacional de Critica Teatral     - O teatro fora do Eixo   Renascer Produções Culturais 49.970,00  Circo 98 O sonho do Circo Circula pela Cidade do Recife Escola Pernambucana de Circo 50.000,00  Dança 16 Festival Pernambuco de Dança 2011  Daniela Bastos dos Santos 49.870,00  Musica 120 CD Allegreto - 15 Anos de Música Antiga Viviane Guedes Pimentel 49.525,00  Cinema 6 Rio Doce / CDU   Chá cinematográfico LTDA 50.000,00  Vídeo 30 Programa de TV - Pé na Rua 3ª temporada TJV Consultores Associados 49.660,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Foto 151 O Brilho do Rochedo   Arrecifes Produções Cinematográficas 49.990,00        (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Literatura 92 Nós - Pós engolindo sapos   Fabio Alexandre Melo Ferreira da Silva 49.453,00  Pesquisa 38 Geraldo Maia - Ladrão de Purezas  Geraldo Jose Brito Maia 50.000,00  Plásticas 105 Expo Catamisto   Hector Cariri Costa 48.570,00  Patrimônio 126 Malunguinho Patrimônio de um Povo - Circulação Misia Coutinho Pessoa 49.900,00  Artes Cênicas 125 9 Festival Estudantil de Teatro e Dança  Manuel Francisco Pedro Rodrigues 49.920,00  Artes Cênicas 138 8 Festival de Tearo para Crianças de PE Metron Produções 49.850,00  Artes Cênicas 127 Claramuda - Encontro Teatral Recife/BH  João Fernando Silva Junior 49.840,00  Artes Cênicas 57 Amanhã é depois, hoje é brinquedo  Em cena arte cidadania 50.000,00  Artes Cênicas 152 Festival de Circo do Brasil 2011  Luni Produções 30.138,00  Musica 62 DVD Fim de Feira   Ingrid Arthur Vieira de Melo 37.080,55  Musica 158 CD eternizando o samba   Joseane Maria dos Santos 45.118,00  Musica 87 Show - Do samba ao frevo, 50 anos de Bráulio de Castro APACEPE 49.990,00  Musica 76 Concertos nas Igrejas ao meio dia  Associação Centro Vivo 47.808,00  Musica 39 Circulação do Show Irresitível Miudinho II Monica Muniz de Brito Silva 49.918,00  Musica 148 A(gosto) Cultural Conhecendo a nossa História 2011 Gilmar Correia da Silva 50.000,00    (Cancelado Projeto Anterior em Andamento)  Musica 131 Pólo Hip Hop 2011 Arte e Cultura Consultoria, Restauração e Empreendimentos ltda 38.655,00  Musica 89 IV Circuito Recife de choro   José Arimatéia da Silva 50.000,00  Musica 164 Gravação 1 cd solo de Lirinha - José Paes de Lira Filho Gabriela Henrique dos Santos Souza 46.000,00  Musica 5 CD luz dos Arrecifes LG Projetos & produções artísticas 40.315,00  Musica 115 1º Simpósio Nacional de Forró Climério de Oliveira Santos 49.100,00 (Cancelado - Projeto anterior não concluído)  Musica 97 Clube do Samba do Recife - Encontro Mensais Karynna Maria Spinelli Cesar 50.000,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Música 37 Aprendendo com o mestre: curso de confecção de instrumentos Ivanildo Araújo de Azevedo 41.300,00  Música 17 Samba de São Jorge   Daniela Bastos dos Santos            CANCELADO         (Proponente contemplado com projeto anterior)  Música 149 CD - Lula Queiroga - todo dia é o fim do mundo Luni Áudio Vídeo Ltda. 50.000,00  Música 34 Lançamento do 1º CD do grupo Saracotia Rodrigo Bezerra Samico 33.390,00  Audio Visual 173 Super Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos Aroma Filmes (Renata B. P. Pinto Ltda 49.920,00 (cancelado - projeto anterior não concluído)  Audio Visual 83 Festival de Cinema Musical Play the Movie Jarmeson de Lima Nascimento 43.500,00  Audio Visual 145 Oficinas de Áudio visual formação Adah Louhuama Lisboa Assis 29.486,00  Audio Visual 130 Dinâmica de Grupo Orquestra cinema estúdios ltda 48.700,00  Audio Visual 174 Embalo Brega Renata Belo Pinheiro Pinto Ltda 22.500,00 (cancelado - projeto anterior não concluído)  Audio Visual 8 Sexta Série    Ce
3041	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Publicação por Incorreção	3	cília Melo da Fonte 47.330,00 (cancelado ferindo artigo 9º parágrafo 2º resolução nº 46/2010)  Audio Visual 129 Boa Sorte, Meu Amor   Orquestra Cinema Estúdios ltda        CANCELADO (Proponente contemplado com projeto anterior)  Audio Visual 93 Realização áudio visual - da produção á distribuição Oficina de Imagens ltda 46.300,00  Audio Visual 143 Os fuzis - de dentro para fora - finalização Stella Maris Saldanha 32.140,00  Audio Visual 64 Perambulando - Web TV de turismo Riccardo Pompili Rossi 43.772,60  Audio Visual 142 Alfredo Borba - histórias de teatro José Amaro de Souza Filho 45.430,00  Literatura 48 Observatório Literário Sachiko Shinizaki de Figueredo 46.320,00  Literatura 9 Bate Papo Literal Cássio M. C. Cavalcante 44.724,00  Literatura 95 Fé, Saber e poder: Os intelectuais     entre restauração católica e a política no Recife Carlos Andre Silva de Moura 13.961,00  Literatura 41a Revista Laboratório: Literatura & Critica Wellington José de Melo 39.520,00  Literatura 100 Consumo Cinefilo e o Prazer da Raridade Rodrigo Almeida Ferreira 32.600,00  Literatura 44 Movimentos do Delírio Yugo Taroo Felipe de Melo 20.275,49
3042	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  37  DE  17  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no  uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                    100.000,00  TOTAL                                                                  100.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                     100.000,00  TOTAL                                                   100.000,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA  Nº  38  DE  17  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no  uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) em favor do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS conforme discriminação abaixo:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente           13.000,00  TOTAL                                              13.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.000,00  TOTAL                                      13.000,00  =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA Nº 070 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETARIO DE FINANÇAS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo61, V da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 15.363/91 e no calendário de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2011 de que tratam os Editais de Lançamento de 2011 de IPTU, TLP, ISS e Taxas de Licença publicados no Diário de Pernambuco em 29.01 2011.    CONSIDERANDO os problemas operacionais ocorridos na EMPREL nos dias 01 a 10 de junho de 2011, implicando em dificuldades junto aos contribuintes,  R E S O L V E :     I) Considerar prorrogado para o dia 14 de junho de 2011 o vencimento dos tributos municipais previsto anteriormente para o dia 10 de junho de 2011 -     II) Não aplicar nenhum acréscimo legal aos pagamentos efetuados nos dias 10 a 13 de junho de 2011, cuja data de vencimento foi dia 10 de junho de 2011 -     III) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 10 de junho de 2011.    Recife, 10 de junho de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretario de Finanças
3043	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    PORTARIA Nº 004/2011  O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando:    'A solicitação oriunda da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, por meio da CI nº 011/2011, de 08/06/2011 -   'A necessidade de nomeação de equipe técnica para a realização da análise e julgamento dos documentos de habilitação, bem como das propostas, para a contratação de fábrica de Software -    R E S O L V E :     I.Constituir equipe técnica para a contratação da 'Fábrica de Software', a qual será integrada pelos empregados públicos Fernando Antônio Alves, matrícula 557-6, Laurécio Alex Holanda Pereira, matrícula 485-5 e Tai Um Shih, matrícula 455-.    II. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta atividade.      III. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação     Recife, 15 de junho de 2011.    Wellington Batista da Silva  Diretor Presidente
3044	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETARIO DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Ata de Registro de Preço 005/2011, Processo Licitatório 016/2010 na modalidade Pregão Presencial 006/2010 - CPLE publicada no Diário Oficial do Município de Edição 49, de 28 de Abril de 2011. Assim:    ONDE SE LÊ: portador da cédula de identidade sob o nº1.840.873 expedida pela Secretaria de Segurança Publica do Estado de Pernambuco, e devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº296.212.084-91.    LEIA-SE: portador da cédula de identidade sob o nº882.762 expedida pela Secretaria de Segurança Publica do Estado de Pernambuco, e devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº059.358.061-34.    Amir Schvartz  Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
3045	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº  029     DE  15      DE   junho    DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -     Considerando o Ofício S/N 2011, da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas, datado de 14 de junho de 2011 -   R E S O L V E :   Substituir MARCUS VINÍCIUS DE MOURA ALBUQUERQUE, CPF/MF 069.117.564-05, da função de membro titular da 5ª JARI/Recife, representante da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas, por CIBELE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF/MF 051.805.514-04.    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº   030   DE 15     DE  junho   DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -     Considerando o Ofício S/N 2011, da Câmara Municipal do Recife, datado de 06 de junho de 2011 -   R E S O L V E :   Substituir ANA VALÉRIA DE SOUZA RAPOSO GUEIROS, CPF/MF 278.572.044-04, da função de membro titular da 2ª JARI/Recife, representante da Câmara Municipal do Recife, por MÁRIO SÉRGIO TORRES DE BARROS E SILVA, CPF/MF 327.001.644-15. ANA VALÉRIA DE SOUZA RAPOSO GUEIROS, passará para a condição de suplente neste mandato.     Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 15 de junho de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3046	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 030/2011 DE 16 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   Enviar Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria (Sindicância nº 008, instaurada sob a Portaria nº 018/2011. DOR nº 48 de 26 de abril de 2011), sobre o contido no Ofício nº 416/2011-GAB/SSP/JUR, datado de 14/04/2011, do Ilmo. Sr. José Eduardo Santos Vital, Secretário de Serviços Públicos, Prefeitura do Recife, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis quanto à situação funcional do Sr. Luiz Rodrigues Pereira Junior, matrícula 25.636-5.    PORTARIA N.º 031/2011 DE 16 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Paulo Fernando Mendes de Oliveira, mat. 29.073-4, membros, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº010), a fim de apurar responsabilidade funcional do GM LEANDRO PEREIRA SOUTO, mat. 79.068-2, conforme o contido na CI nº 85/2011, da Assistência Militar da Prefeitura do Recife, encaminhada através do Ofício nº 36/11-AM/GP datado de 14/06/2011.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    Flávio José Romárico Gusmão  Diretor Comandante GMR
3047	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contrato - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20     EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS    CONTRATO:  Nº 003/2011 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A -  OBJETO: ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA DE VEÍCULOS, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, DE GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP -  VALOR GLOBAL: R$ 1.312.332,95 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO REAIS) -  PRAZO: 01/06/2011 A 01/06/2012 -      TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):  OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2008 -  CONTRATADO: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 04/06/2011 A 03/01/2012 -     SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 -  CONTRATADO: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 11/05/2011 A 10/10/2011 (05 MESES) -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010 -  CONTRATADO: TICKET SERVIÇOS S/A -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 18/05/2011 A 17/05/2012 (12 MESES) -     TERMO ADITIVO (CONVÊNIO):  QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N.º001/2011 -  CONVENENTES: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 02/06/2011 A 01/10/2011. RECIFE, 17 DE JUNHO DE 2011. MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA - DIRETORA PRESIDENTE.
3048	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008  EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA  Objeto: Alteração da cláusula  Quarta - Prazo  Prazo: 31/05/2011 a 30/05/2012  Processo: Concorrência Pública  nº 002/2006    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
3049	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato de Contrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2011, referente à prestação de serviços de coordenação de estagiários.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa ABRE - Agência Brasileira de Estudantes Ltda.  OBJETO: prestação de serviços de coordenação do quadro de estagiários de nível superior conforme termo de referência - Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/06/2011   PREÇO: R$ 67.575,60 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). VALOR TOTAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.30  NOTA DE EMPENHO: 2011.00197  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3050	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei Nº 27/2011  INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º - Institui os Títulos de Empresa Amiga da Terceira Idade e de Amigo da Terceira Idade.    § 1º O Título de Empresa Amiga da Terceira Idade será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.    § 2º O Título de Amigo da Terceira Idade será conferido, a cada 2 (dois) anos, a pessoas físicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.  § 3º Os Títulos de que trata esta Lei não poderão ser concedidos a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de 1 (uma) vez, a cada 4 (quatro) anos.    § 4º Para efeitos desta Lei, são consideradas pessoas idosas aquelas com idade acima de 60 (sessenta) anos.    Art. 2º Os Títulos de que trata esta Lei serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão.    Art. 3º A concessão dos Títulos de que trata esta Lei será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação na imprensa, sob a coordenação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMDIR).    Art. 4º A pessoa jurídica que possuir o Título de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para os fins de propaganda e divulgação.    Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB    JUSTIFICATIVA   A velhice é e deveria ser considerada por todos um tempo maravilhoso da vida, pois é o tempo da contemplação, da pausa, do descanso e da reflexão.  Na velhice encontram-se dois elementos fundamentais e imprescindíveis para o desfrute pleno de uma vida tida como digna: considerar-se produtivo e sentir-se amado. Daí a vital importância e incisiva influência do trabalho e dos relacionamentos em nossas vidas, cuja harmonia biopsicosocial e espiritual dependem. Entre todas as queixas dos idosos, as menos significativas para eles são: a dor, a escassez financeira, as limitações físicas e as doenças. No entanto, o semblante desses guerreiros imbatíveis se desfalece instantaneamente quando expressam sentimentos de menos-valia, dizendo que já 'não servem para mais nada', ou quando relatam abandono, quer seja pelos entes queridos ou por aquelas pessoas de quem esperavam alguma gratidão ou consideração nessa fase da vida.  A cada ano que passa aumenta a expectativa de vida do brasileiro. O Brasil há um tempo atrás se orgulhava do título de 'um país de jovens', agora experimenta o novo sabor de passar a ser considerado 'um país da melhor idade'.  O aumento do número de idosos no País não é acompanhado pelo aumento de políticas públicas em favor da pessoa idosa. Não se ouve falar em investir no idoso -  talvez isso ocorra pelo fato de que eles estão, cronologicamente falando, mais próximos do fim da vida. E é exatamente isso que busca o presente Projeto de Lei: incentivar a assistência ao idoso, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida dos idosos, ou seja, com mais de 60 anos de idade, reconhecendo e homenageando o trabalho daquelas pessoas e empresas que se dedicam a essa digníssima missão. Não há como se negar o relevante alcance social deste Projeto de Lei, pelo que espero o apoio dos meus Pares na sua aprovação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB.    Projeto de Lei Nº 28/2011  AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO.     Art. 1º Autoriza o Executivo do Município a criar o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo, programa de ação de política pública, de natureza permanente.  Art. 2º São objetivos do Programa Municipal de Envelhecimento Ativo:    I - contemplar a assistência integral ao idoso, considerando suas necessidades específicas -     II - estimular um modo de viver mais saudável em todas as etapas da vida, principalmente aos idosos -  e    III - favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida.      Art. 3º O desenvolvimento do Programa Municipal de Envelhecimento Ativo consiste nas seguintes ações:      I - realizar eventos e atividades subordinados às Secretarias Municipais -       II - promover a assistência aos idosos em suas necessidades diárias para desenvolver o autocuidado, oferecendo condições a essa população para uma vida mais autônoma e com qualidade de vida -   III - estimular a discussão e criar programas de conscientização sobre o acelerado processo de envelhecimento da população e sobre temas relacionados à promoção da qualidade de vida e à prevenção de doenças e de agravos à saúde dos idosos, utilizando todos os meios de comunicação social disponíveis -     IV - combater o sedentarismo e o isolamento, por meio de campanhas e da  realização de atividades físicas.    Art.4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB    JUSTIFICATIVA   Se quisermos que o envelhecimento seja uma experiência positiva, uma vida mais longa deve ser acompanhada de oportunidades contínuas de saúde, participação e segurança. A Organização Mundial da Saúde adotou o termo 'envelhecimento ativo' para expressar o processo de conquista dessa visão. O que é 'envelhecimento ativo'? Envelhecimento ativo é o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas. O envelhecimento ativo aplica-se tanto a indivíduos quanto a grupos populacionais. Permite que as pessoas percebam o seu potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida, e que essas pessoas participem da sociedade de acordo com suas necessidades, desejos e capacidades -  ao mesmo tempo, propicia proteção, segurança e cuidados adequados, quando necessários. A palavra 'ativo' refere-se à participação contínua nas questões sociais, econômicas, culturais, espirituais e civis, e não somente à capacidade de estar fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho. As pessoas mais velhas que se aposentam e aquelas que apresentam alguma doença ou vivem com alguma necessidade especial podem continuar a contribuir ativamente para seus familiares, companheiros, comunidades e países. O objetivo do envelhecimento ativo é aumentar a expectativa de uma vida saudável e a qualidade de vida para todas as pessoas que estão envelhecendo, inclusive as que são frágeis, fisicamente incapacitadas e que requerem cuidados. O termo 'saúde' refere-se ao bem-estar físico, mental e social, como definido pela Organização Mundial da Saúde. Por isso, em um projeto de envelhecimento ativo, as políticas e programas que promovem saúde mental e relações sociais são tão importantes quanto aquelas que melhoram as condições físicas de saúde. Manter a autonomia e independência durante o processo de envelhecimento é u
3051	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	ma meta fundamental para indivíduos e governantes. Além disto, o envelhecimento ocorre dentro de um contexto que envolve outras pessoas - amigos, colegas de trabalho, vizinhos e membros da família. Esta é a razão pela qual interdependência e solidariedade entre gerações (uma via de mão-dupla, com indivíduos jovens e velhos, onde se dá e se recebe) são princípios relevantes para o envelhecimento ativo. A criança de ontem é o adulto de hoje e o avô ou avó de amanhã. A qualidade de vida que as pessoas terão quando avós depende não só dos riscos e oportunidades que experimentarem durante a vida, mas também da maneira como as gerações posteriores irão oferecer ajuda e apoio mútuos, quando necessário. É conhecendo a sensibilidade desta Casa que proponho o presente Projeto de Lei, contando com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB    Projeto de Lei Nº 29/2011  ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.     Art. 1º- Ficam estabelecidos os seguintes critérios para formação da fila de espera pelo atendimento nos serviços de saúde, no Município do Recife.     § 1º - O local destinado para a formação da fila deve ser no interior do prédio onde o serviço é prestado ou, no máximo, em prédio lindeiro, não sendo admitida a formação de fila a céu aberto ou em local suscetível às variações da intempérie -     § 2º - O local da fila deve estar provido de assentos suficientes para atender metade das pessoas que usualmente aguardam pelo serviço -     § 3º - O local da fila deve estar disponível para a população nos horários em que os usuários costumam se concentrar para a espera do atendimento.    Art. 2º - Esta Lei aplica-se a todos os prestadores de serviços de saúde, sejam privados ou públicos, no Município do Recife.     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB    JUSTIFICATIVA   O respeito para com a pessoa em Recife sempre foi um dos princípios norteadores das ações das Administrações. A população é credora de todo o esforço possível ao setor público para ser atendida com dignidade, tanto pelo fornecimento e bens públicos como de serviços à altura da expectativa dos munícipes. A população usuária dos serviços de saúde em Recife vem sofrendo com os longos períodos de espera em filas.  Não é possível convivermos com filas que se formam no passeio público ainda de madrugada, seja lá qual for a estação do ano ou o comportamento do clima. Especialmente por se tratar de pessoas que buscam atendimento em situação de alguma debilidade quanto à saúde.  Neste sentido é a presente iniciativa para proibir a formação de filas ao relento (sob céu aberto) e sem local apropriado para as pessoas aguardarem sentadas e protegidas da intempérie nos locais de atendimento à população que busca serviços de saúde, sejam estes serviços prestados por estabelecimentos, no município do Recife. Não se pode impor à população uma dupla penalização. Uma por não haver serviço suficiente disponível para todos os que necessitam e outra pela imposição de um período de espera que, invariavelmente, é longo, desumano, em pé no frio das madrugadas ou no calor arrebatador dos dias de verão como acontece em nossa cidade. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB    Projeto de Lei Nº 30/2011  INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    Art. 1° - Fica instituída, medidas de prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município, nos termos desta Lei.    Art. 2° - As Medidas têm os seguintes objetivos.    I - Alertar e debater nas escolas e comunidades acerca dos índices de violência contra os educadores, os possíveis motivos, facilidades e causas geradoras da violência -     II - Elaborar formas de estímulo para a solidariedade, pacificação e respeito no ambiente escolar entre educadores e educandos -     III - Desenvolver atividades nas escolas congregando educadores, alunos e membros das respectivas comunidades de entorno das mesmas, no intuito de combater a violência contra os professores e demais profissionais do ensino -     IV - Implementar medidas preventivas e cautelar em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade.    Art. 3° - As atividades voltadas ao debate sobre a violência contra os professores e educadores serão organizadas por Conselho formado por membros escolhidos das entidades representativas dos profissionais da educação, Conselhos Escolares e demais entidades interessadas, ligadas à educação e prevenção da violência.  Art. 4º - As medidas preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos  competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação e da própria Secretaria Municipal de Educação, poderão consistir, dentre outras:    I - Proteção sistemática ao professor ameaçado -     II - Afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a possível ameaça, sem qualquer perda financeira -     III - Transferência para outra escola, caso seja avaliado que não há mais condições de permanência do professor ou educador naquela unidade de ensino, sem prejuízo de ordem financeira -     IV - transferência do aluno infrator caso exista vaga em outra unidade escolar próxima a sua residência -     V - assistência ao professor que sofrer ameaças, bem como ao aluno infrator inclusive a família do mesmo.    Art. 5° - Tais Medidas de Prevenção poderão contar com apoio de instituições públicas e organizações não governamentais voltadas ao estudo e combate à violência.    Art. 6 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB      JUSTIFICATIVA   Por muitas vezes, ambientes sociais desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção mais ou menos generalizada em nossa sociedade. O que uma grande parte das pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes violentos vêm desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos. A escola pode ser um bom demonstrativo dessa inversão. A Verdade é que a instituição escolar vem perdendo seu caráter transformador e seu poder de antídoto da violência para sofrer vandalismos e depredações, tornando-se um retrato do crescimento desordenado desta mesma violência. A violência invadiu as escolas, e os educandários de uma maneira geral, principalmente o da rede pública de ensino, que não podem rejeitar matrícula, com alunos rebeldes intimidando os educadores. Da mesma forma, se expandem as gangues no meio estudantil, especialmente por relacionados ao uso de drogas. Não há como se negar o relevante alcance social deste projeto de lei, pelo que espero a apoio dos meus Pares na sua aprovação. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. ALFREDO SANTANA VEREADOR RECIFE/PRB.
3052	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Orçamento Participativo é premiado na Alemanha	1	O prefeito João da Costa recebeu, na última quinta-feira (16), o prêmio Reinhard Mohn 2011, concedido pela Fundação Bertelsmann ao Orçamento Participativo (OP) do Recife, em cerimônia realizada na cidade de Gutersloh, na Alemanha. A premiação representa um reconhecimento internacional às políticas de democratização social desempenhadas pela gestão municipal. O evento foi acompanhado por jornalistas de vários países e também contou com a exibição de um filme sobre o Recife e o OP, além de uma apresentação de dança.  'Estou feliz e emocionado em dividir com o mundo o modelo do OP que traz valores de solidariedade e coesão social. Estamos construindo uma nova cultura participativa. Conseguimos avançar muito em ações que melhoram a vida de muitas pessoas e avançar na consciência política dos cidadãos desde cedo, a partir das crianças', disse João da Costa durante o discurso de agradecimento, sendo bastante aplaudido.  O prefeito foi convidado a subir ao palco para receber o prêmio por Liz Mohn, viúva de Reinhard Mohn, criador da Fundação Bertelsmann. 'É uma honra entregar esse prêmio para o Recife pelo que o governo realizou e vem realizando. Meu marido acreditava na participação popular e eu também acredito. A Fundação sempre procura modelos exemplares por todo o planeta e foi por isso que acabou premiando o OP', relatou.  Já a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, disse que pretende aproveitar a experiência exitosa do OP recifense para aplicar as políticas de participação popular no seu governo. 'É um grande prazer ver que esse prêmio está homenageando um projeto tão bem sucedido e que deveria ser aplicado na Alemanha', revelou Merkel.  O presidente do Conselho de Administração e diretor executivo da Fundação Bertelsmann, Gunter Thielen, ressaltou a importância do povo em uma democracia. 'Gostaria de parabenizar o prefeito João da Costa, pois mostra que com coragem é possível mudar', falou.
3053	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Rua Vigário Tenório recebe serviços de requalificação	1	A Prefeitura do Recife inicia, nesta segunda-feira (20), as obras de requalificação de mais uma via do Bairro do Recife. Desta vez, a rua beneficiada será a Vigário Tenório. A ação faz parte do programa de revitalização de vias, realizado com recursos do Município e do programa Monumenta/BID, com um investimento de R$ 1,2 milhão. A intervenção vai propiciar o resgate das características originais da via, devolvendo à população um importante espaço histórico, mais acessível e com melhor infraestrutura. Neste primeiro momento, os trabalhos serão realizadas nos passeios, sem necessidade de interdição do trânsito.   A recuperação da Vigário Tenório integra um pacote de obras e incluem ainda as ruas Dona Maria Cesar, da Assembléia, Mariz e Barros, dos Arrecifes e Tomazina, além das travessas do Amorim e Tuiuti. No local, serão realizados serviços de recuperação de calçadas, pavimentos e implantação de nova iluminação pública, com o embutimento da rede de energia. Durante a ação, os pavimentos serão retirados e limpos. A Vigário Tenório receberá ainda uma camada de brita graduada compactada e terá todo paralelo reassentado após o fim da intervenção. Além das obras físicas, também está sendo realizada uma pesquisa arqueológica no local.   Revitalização do Bairro - A revitalização dessas oito vias soma-se a outros investimentos realizados pela Prefeitura do Recife, com o objetivo de dar uma nova vida ao Bairro do Recife, um dos principais cartões postais da cidade. Através da parceria com o Monumenta/BID, já foram revitalizadas as avenidas Cais da Alfândega e Alfredo Lisboa, além das ruas Madre de Deus, Aluísio Magalhães, Aluísio Periquito e da Moeda, com investimentos da ordem de RS 2,1 milhões.   As ações já desenvolvidas no Bairro do Recife incluíram ainda a recuperação de um dos principais monumentos históricos do bairro, a igreja da Madre de Deus, construída em 1720. Ela foi entregue à população depois de cinco anos de reforma e de um investimento de R$ 1,7 milhão.
3054	2011	71	2011-06-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Encerradas Jornadas Gonzagueanas	1	Histórias, dificuldades, sucessos e emoções que compõem a trajetória de 40 anos do Quinteto Violado foram visitadas na última quinta-feira (16), por quem assistiu ao terceiro e último encontro das Jornadas Gonzagueanas, no Centro Cultural dos Correios, no Bairro do Recife. O evento faz parte da programação do ciclo junino realizado pela Prefeitura do Recife, que este ano homenageia o próprio Quinteto, além da sanfoneira Terezinha do Acordeon.   Durante a apresentação, o grupo relembrou diversos sucessos desde a primeira formação em 1971. 'Sempre nos perguntam como é que conseguimos alcançar tanto tempo de convivência, de existência. Eu digo que é porque somos um grupo de verdade, estamos juntos em tudo, não há uma estrela, um principal', comenta o violonista e cantor, Marcelo Melo.   O Quinteto (com suas diversas formações) consagrou-se no Brasil e destacou-se também fora dele, alcançando sucesso em países como Alemanha, Síria, Suriname e Cabo Verde, este último, onde gravaram um CD com músicas locais. 'Certa vez, estávamos na Alemanha fazendo uma apresentação, e de repente chega uma família e pede: toca a Missa do Vaqueiro! Eles contaram que um parente veio ao Brasil, conheceu a música e apresentou pra eles. Isso nos emocionou muito', contou o tecladista Dudu Alves. Na programação do São João do Recife, o grupo apresenta-se na Praça do Arsenal, dia 23, às 21h30.  As Jornadas Gonzagueanas incluiram um ciclo de debates promovidos pela Fundação de Cultura do Recife, por intermédio do Memorial Luiz Gonzaga. O último evento aconteceu na quarta-feira (15), também no Centro Cultural dos Correios, e teve como tema 'Forró: passado, presente e futuro'.  Os debates foram acompanhados pela presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix, e o coordenador do São João 2011, Cleodon Valença.
3055	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.716 /2011  'INSTITUI O MÊS DE HANDEBOL NA CIDADE DO RECIFE.'    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º.-Fica instituído o mês do handebol no Município do Recife que passará a integrar o calendário de eventos oficiais.    PARÁGRAFO ÚNICO. O Mês do Handebol ocorrerá anualmente no mês de abril.     Art.2º.-Compete a Prefeitura da Cidade do Recife tornar efetivo no calendário oficial da Cidade do Recife os eventos comemorativos deste mês.    Art.3º.-No mês do Handebol serão realizados debates, palestras, eventos educativos e campeonatos de handebol objetivando, principalmente, difundir a importância do esporte.     Art.4º. - As entidades privadas que exercerem atividades relacionadas à esportes poderão participar das atividades previstas nesta lei.    Art.5º.- V E T A D O.    Art.6º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 15 de junho de 2011.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 35/2011 Autoria do Vereador Inácio Neto.    Ofício nº 342 -GP    15 de junho de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 35/2011, que institui o mês de Handebol na cidade do Recife, por vício de constitucionalidade.    O artigo 5º, da proposta em análise, cria atribuições para o Poder Executivo, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, previsto no art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica do Município, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
3056	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.901 DE 15 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 660.000,00 ( seiscentos e sessenta mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  TOTAL   660.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de junho de 2011    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.902 DE 15 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   300.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   100.000,00    5005 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - Ctm  5005.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  5005.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00  5005.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  5005.15.453.1.304.2.873 - Otimização dos Serviços de Transporte Público Coletivo da RMR  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  5005.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00    6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol  6301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos   120.000,00  TOTAL   300.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de junho de 2011    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.903 DE 15 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.473.837,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   2.447.960,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   22.877,00  TOTAL   2.473.837,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.837,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   57.892,81  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   562.107,19  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Ar
3057	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	rimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   900.000,00  TOTAL   2.473.837,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de junho de 2011    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em Exercício    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.904 DE 15 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  TOTAL   600.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0241 - Transferências de Instituições Privadas   600.000,00  TOTAL   600.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de junho de 2011    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3058	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O  No Decreto nº 25.900/2011, publicada no Diário Oficial nº 069 de 14 de junho de 2011.    Onde se lê: '13 de junho de 2011'    Leia-se: '10 de junho de 2011'.    HENRIQUE LEITE  Secretário de Coordenação Política de Governo
3059	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ato	1	Ato do Prefeito     Delegar poderes a Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF 528.974.864-49, para, em nome da Prefeitura do Recife, executar as Obras Preventivas de Desastres - Programa Viva o Morro - Região Metropolitana do Recife - Estado de Pernambuco na Rua Guilherme Almeida / Prof.ª Maria Lúcia Sales Neves - UR 10, Rua Vasco da Gama - TR Arari / 1ª Trav. ABC, nº 1138 ao nº 1108 - Vasco da Gama e Rua Flávio Guerra - Córrego do Jenipapo, objetos do convênio celebrado com o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão, com a interveniência da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, bem como movimentar a Conta Corrente nº 10301-2 - Banco do Brasil - Agência 3234-4 Praça Pagamento - Recife e prestar contas da execução física e financeira do referido convênio.    MILTON COELHO  Prefeito do Município de Recife (EM EXERCÍCIO)
3060	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 1657 DE 15 DE JUNHO DE 2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31332.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSA MARIA FERREIRA, CPF nº1047351471, matrícula nº 74.526-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 15 de abril de 2011.    PORTARIA Nº 1658 DE 15 DE JUNHO DE 2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35125.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUANNA DE PINHO CAVALCANTI, CPF nº 03721134435, matrícula nº 78.305-8, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social - Pedagoga, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº 1659  DE  15 DE JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55754.7.10,  R E S O L V E:  Conceder a, GABRIELA SANTANA DE MENEZES, CPF nº 02160289493, matrícula nº 65.169-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 04 (quatro) anos, a contar de 18 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº    1660   DE   15   DE JUNHO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32093.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAQUEL BARBOSA LOPES, CPF nº 2390036406, matrícula nº 87.537-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 18 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    1661    DE  15  DE JUNHO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22223.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCIONILO NERY CONSERVA JUNIOR, CPF nº 3587504407, matrícula nº 77.363-4, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1662    DE   15 DE JUNHO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30367.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA LIBIA DOS SANTOS CALDERARO, CPF nº 02627499475, matrícula nº 74.689-0, do cargo efetivo de Técnico em Saúde  Bucal, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1663   DE   15  DE  JUNHO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 97/2011- RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 3284 de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 17 de dezembro de 2005, que aposentou a servidora, EVA DE SENA CARVALHO, Professor I, matrícula nº 52.454-7.    PORTARIA Nº 1664  DE  15 DE  JUNHO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31953.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KATIA BARBOSA RODRIGUES, CPF nº 49684280491, matrícula nº 26.055-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 15 de abril de 2010.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício
3061	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Errata	1	E R R A T A   Nas Portarias nº 1648 a 1656 de 13 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 14 de junho de 2011,   Onde se lê: '13 de junho de 2011  Leia-se: '10 de junho de 2011
3062	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 01.781.573/0001-62, visando à contratação temporária de terceirização de Mão de obra de digitadores, a realizar-se no período de 180 (Cento e Oitenta) dias a contar do dia 11 de Junho de 2011, no valor global de R$ 1.108.380,00 (hum milhão cento e oito mil, trezentos e oitenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 0242, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 14 de Junho de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 14 de Junho de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº09/2011  TERMO DE TORNAR SEM EFEITO  Torna-se sem efeito a Publicação da Dispensa de Licitação, n° 08/2011, constante no Diário Oficial n° 69 do dia 14 de Junho de 2011, por ter sido indevida a sua publicação.NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social    FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 394/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do cantor Azulão, a ser realizada no dia 12/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: fundação de cultura da cidade do recife. Contratada: Visão - Produções e Promoções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 380/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do grupo Quinteto Violado, a serem realizadas nos dias 08 e 23/06/2011, no Parque Dona Lindu e Praça do Arsenal, respectivamente, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cada apresentação, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é titular. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 376/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do cantor Moraes Moreira, a ser realizada no dia 17/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 391/2011. Objeto: Prestação de Serviços de Confecção de Adereços de Decoração do Ciclo Junino 2011 Sítio da Trindade, utilizando-se resíduos sólidos e material reciclável, incluindo projeto Executivo, Materiais, Confecção dos Adereços, Aplicação da decoração (equipamentos e mão-de-obra) e desmontagem, a ser realizado no período de 08/06/2011 a 09/07/11, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Lixiki Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.408.571/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$195.155,10 (cento e noventa e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 389/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do cantor Geraldinho Lins, a ser realizada no dia 11/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Luan Promoções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 395/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Trio Monteverde, a ser realizada no dia 11/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda. - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 397/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do grupo Os Tangarás, a ser realizada no dia 11/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. , inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceir
3063	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	os - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo- SOBAC na Procissão dos Santos Juninos, no dia 17 de junho de 2011, com saída no Morro da Conceição e chegada no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da SOCIEDADE DOS BACAMARTEIROS DO CABO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.927.311/0001-02, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da banda Harmonia e Deodato de Sertânia, no dia 22 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor  de R$ 800,00 (oitocentos reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através da ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações do grupo de Bandeira Junina Santo Antonio de Pádua, nos dias  17 de junho de 2011, no Morro da Conceição para  o Sítio da Trindade, no valor  de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), e no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro para o Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.000,00(Hum mil reais), no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Forró Xambrego, no dia 22 de junho de 2011,  na Praça Maciel Pinheiro para o Pátio de São Pedro, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Luciano Magno, no dia 17 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, da P R L M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações da bandeira de São João da Carroça, nos dias  17 de junho de 2011, no Morro da Conceição para  o Sítio da Trindade, no valor  de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), e no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro para o Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.000,00(Hum mil reais), no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A referida contratação será realizada através de O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.681.665/0001-57, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil  reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 02(duas) apresentações do Bloco Flor do Eucalipto, nos dias  17 de junho de 2011, no Morro da Conceição para  o Sítio da Trindade, no valor  de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), e no dia 22 de junho de 2011, na Praça Maciel Pinheiro para o Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.000,00(Hum mil reais), no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A referida contratação será realizada através do, BLOCO FLOR DE EUCALIPTO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.823.082/0001-25, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil  reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Sec
3064	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	retaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Forró Culé de Xá, no dias  19 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, ASTROGILDO TAVARES DE SOUZA JÚNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.158.594/0001-42, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação de Aracílio Araújo, no dia  16 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, 2 JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.360/0001-57, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Mestre Luiz da Paixão, no dia  19 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor  de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, CDMIX SOLUÇÕES EM AUDIO E MULTIMIDIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.733.291/0001-39, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 16 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      COMUNICAÇÃO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da escoima da licitação em epígrafe. Recife, 15 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.      E R R A T A  EDITAL Nº 002/2011 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de habitação PSH, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações -  do DECRETO Nº 5.247 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. A Comissão Técnica de Avaliação de Projetos informa a alteração efetuada no Edital. Fica dispensada a exigência dos itens 6.1.h e 9.c.XVII, que se referem à apresentação de comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP. Recife, 13 de junho de 2011. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, 5º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-9285. Recife, 13 de junho de 2011. RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 004/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: construção de 05 (cinco) depósitos de resíduos sólidos (lixeiras), no Habitacional Casarão do Cordeiro, RPA 04 - Cordeiro, nesta cidade. VENCEDORA: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: serviços de advocacia e consultoria para assessoramento e defesa na área trabalhista, com acompanhamento dos processos até superior instância e tribunal, inclusive com cálculos contábeis trabalhista. Data e hora de abertura: 01/07/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de junho de 2011. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2011.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 06/06/2011.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 09 de junho de 2011.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia,visando a execução de Projeto de individualização de medição de energia elétrica,dos Mercados Públicos de Santo Amaro,Pina,Três Carneiros e,Das Frutas.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inc
3065	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	iso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento da Proposta apresentada pela empresa participante da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a)Proposta classificada:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - b)empresa vencedora:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.,com o valor Global=R$ 413.728,16(quatrocentos e treze mil,setecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos).Recife,15 de junho de 2011.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação.
3066	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   227      DE 15   DE  06 DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MELO, CPF nº 18347118434 matrícula nº 18.079-6, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, devendo exercer suas atividades na Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  228   DE  15   DE   06   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO, CPF nº 17179807400, matrícula nº 70.767-8, (matrícula nº 14.096-4 da Prefeitura do Recife), que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de maio de 2011, por motivo de aposentadoria.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
3067	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria - Reciprev	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 399 DE 16 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,   R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 280 datada de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 52 de 11 de maio de 2010, com vigência a partir de 21 de julho de 2007 de aposentadoria da servidora CELEIDE BRANDÃO RIOS, matrícula nº 56.111-1, processo nº 07.37263.7.06, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática nº 1355/2011 do Processo TC nº 0800743- 3.    PORTARIA Nº 400 DE 16 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à CELEIDE BRANDÃO RIOS, Monitor, GM-7, matrícula nº 56.111-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003, Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 451/2007 da Procuradoria Municipal, contido no Processo nº 07.37263.7.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 401 DE 16 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 354, publicada no DOM nº 90 de 08 de agosto de 2009,   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FREITAS, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 52.582-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 2º, inciso I, II, III, alíneas 'a' e 'b' combinado com o Artigo 4º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 030/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.62139.0.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2005    PORTARIA Nº 402 DE 16 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 075, publicada no DOM nº 26 de 26 de fevereiro de 2011,   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ADELSON DE MELLO CABRAL, Técnico de Laboratório, F-9, matrícula nº 6.717-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.282/2010 e Encaminhamento Final nº 947/2010 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.62175.9.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2010.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 395 DE 11 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, Professor II, NF 6, matrícula nº 55.644-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Artigo 38, inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 955/2008 e Encaminhamento Final nº 453/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.36056.408, com proventos proporcionais calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2009.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  (Republicação)
3068	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Concurso de Poesias	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    GERÊNCIA DE SERVIÇOS BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS  13º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados, ano 2011     A Biblioteca Popular de Afogados, visando estimular e valorizar a leitura e a criação literária, em geral, bem como a freqüência à Biblioteca e a otimização dos seus serviços à sociedade, em especial, realizará a 13º edição do Concurso de Poesia, evento literário, que incentiva e valoriza a produção intelectual deste gênero, de acordo com o regulamento que segue:    REGULAMENTO     DAS INCRIÇÕES     Art. 1º Poderá inscrever-se qualquer pessoa nascida no Brasil ou naturalizada brasileira, com texto em língua portuguesa - o que não impede o uso de termos estrangeiros no texto - nas categorias: juvenil (15 a 18 anos) e adulto. O tema será livre.    Parágrafo único. É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife.    Art. 2º As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas na própria biblioteca (de segunda a sexta, no horário das 08:30 ás 16:30h) e pelos correios no endereço (Biblioteca Popular de Afogados - Rua Jacira s/nº, bairro de Afogados, CEP.: 50.770-230), onde vale a data da postagem, que não pode ultrapassar à estabelecida neste artigo. Período de inscrições: 15 de junho a 30 de julho de 2011. Informações pelos fones:   (81) 3355-3122 / 3355-3123blog: bibliotecapopulardeafogados.blogspot.com.    Art. 3º Cada concorrente poderá inscrever até 06 (seis) poemas inéditos, não podendo, cada um, exceder o limite de 03 (três) laudas.   Parágrafo único. Caso haja o descumprimento do ineditismo, o candidato será desclassificado automaticamente.    Art. 4º Formato de entrega:    § 1º Na área externa do envelope:    a) Registrar o nome do concurso: 13º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados, a categoria a concorrer e o seu pseudônimo.    § 2º Dentro do envelope:    a) 03 (três) vias impressas, assinadas com pseudônimo, digitadas em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 -     b) Em envelope pequeno e lacrado: 01 (uma) via em mídia digital (CD), contendo: Folha de Identificação (nome, endereço residencial completo, telefone e e-mail, pseudônimo, título(s) do(s) trabalho(s), currículo resumido atualizado e o(s) poema(s).    DA PREMIAÇÃO     Art. 5º O 13º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados, ano 2011,  homenageia um poeta pernambucano com obras publicadas e será destinado às categorias constantes no Art. 1º deste regulamento. Nesta edição a homenageada será a escritora Lenice Gomes.    Art. 6º Serão selecionados os 50 (cinqüenta) melhores poemas que comporão a Coletânea de Poemas da Biblioteca Popular de Afogados, com edição de 2000 (dois mil) exemplares em brochura, cabendo a cada autor uma cota de 30 (trinta) exemplares.     Art. 7º O resultado do 13º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados será divulgado no mês de setembro de 2011 no Diário Oficial e no Blog bibliotecapopulardeafogados.blogspot.com . A data da cerimônia de premiação será divulgada após o resultado oficial.    Parágrafo único. Na cerimônia de premiação, os classificados terão direito a participar de sorteio de 01(um) equipamento eletrônico.    DA COMISSÃO JULGADORA  Art. 8º A Comissão Julgadora, composta de 03 (três) membros, será escolhida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, com base em critérios de qualificação intelectual e técnica e prestação de serviços à cultura pernambucana.    DOS CRITÉRIOS    Art. 9º Cabe a Comissão Julgadora a pesquisa prévia dos poemas quanto à exigência de ineditismo.    § 1º Em caso de empate na seleção dos poemas, o resultado será decidido pela Comissão Julgadora.    §  2º A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não cabendo recurso.    § 3º A escolha dos poemas será regida por princípios fundamentais da teoria literária, a saber: originalidade e literalidade.    § 4º Os nomes dos componentes da Comissão Julgadora, só serão divulgados após o resultado.     DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 10 Ao se inscreverem, todos os candidatos aceitarão, automaticamente, as cláusulas e condições estabelecidas no presente regulamento.     Art. 11 Os casos omissos serão decididos em comum acordo, pela Comissão Julgadora e a Diretoria da Fundação de Cultura Cidade do Recife.     Recife, 09 de junho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora - Presidente    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  BIBLIOTECA POPULAR DE CASA AMARELA    9º Concurso de Contos Luís Jardim    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes, torna público que realizará o 9º Concurso Literário de Contos, denominado \'Luís Jardim\', visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura brasileira.    REGULAMENTO    DAS INSCRIÇÕES     Art. 1º Poderá inscrever - se qualquer pessoa nascida no Brasil ou naturalizada brasileira, maior de 18 anos, com texto em língua portuguesa (o que não impede o uso de termos estrangeiros no texto). O tema será livre.     Parágrafo único. É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife.    Art. 2º As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas na própria biblioteca (de segunda a sexta, no horário das 08h às 17h) e pelos correios no endereço (Biblioteca Popular de Casa Amarela - Rua Major Afonso Leal, s/nº, bairro de Casa Amarela, CEP 52070-160), onde vale a data de postagem, que não pode ultrapassar à estabelecida neste artigo. Período de inscrições: 27 de junho a 31 de agosto de 2011. Informações pelo fone (81) 3355 3130.    Art. 3º Cada participante deve inscrever apenas (01) conto inédito com o máximo de 04 (quatro) laudas.     Parágrafo único. Caso haja o descumprimento do ineditismo, o candidato será desclassificado automaticamente.    Art. 4º Formato de entrega:    1º - Na área externa do envelope:  a) Registrar o nome do concurso: 9º Concurso de Contos Luís Jardim da Biblioteca Popular de Casa Amarela e o seu pseudônimo.    2º - Dentro do envelope:       a) 03 (três) vias impressas, assinadas com pseudônimo, digitadas em fonte Arial ou Times     New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 -     b) Em envelope pequeno e lacrado: 01 (uma) via em mídia digital (CD) contendo: Folha  de identificação (nome, endereço residencial completo, telefone e e-mail, pseudônimo,  título do trabalho, currículo resumido atualizado e o conto.    Art. 5º Os textos inscritos não serão devolvidos e não serão pagos direitos autorais.    DA PREMIAÇÃO    Art. 6º O 9º Concurso de Contos Luís Jardim da Biblioteca Popular de Casa Amarela, ano 2011, homenageia um escritor pernambucano com obras publicadas. Nesta edição o homenageado será o escritor Gilvan Lemos.    Art. 7º Serão selecionados os 30 (trinta) melhores contos que comporão a Coletânea do 9º Concurso de Contos da Biblioteca Popular de Casa Amarela, com edição de 2.000 (dois mil) exemplares em brochura, cabendo a cada autor uma cota de 30 (trinta) exemplares.    Art. 8º O resultado do 9º Concur
3069	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Concurso de Poesias	2	so de Contos será divulgado no mês de novembro de 2011 no Diário Oficial e no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. A data da cerimônia de premiação será divulgada após o resultado oficial.    Parágrafo único. Na cerimônia de premiação, os classificados terão direito a participar de sorteio de 01 (um) equipamento eletrônico.      DA COMISSÃO JULGADORA    Art. 9º A Comissão Julgadora, composta de 03 (três) membros, será escolhida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, com base em critérios de qualificação intelectual e técnica e prestação de serviços à cultura pernambucana.      DOS CRITÉRIOS    Art. 10 Cabe a Comissão Julgadora a pesquisa prévia dos contos quanto à exigência de ineditismo.    § 1º Em caso de empate na seleção dos contos, o resultado será decidido pela Comissão Julgadora -     § 2º A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não cabendo recurso -     § 3ºA escolha dos contos será regida por princípios fundamentais da teoria literária, a saber: originalidade e literalidade -       § 4º Os nomes dos componentes desta Comissão só serão divulgados após o resultado.    Recife, 09 de junho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DO 9º CONCURSO DE CONTOS \'LUÍS JARDIM\'    EDITAL DO 9° CONCURSO DE CONTOS \'LUÍS JARDIM\'    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela - Jornalista Alcides Lopes, torna público que realizará o 9º Concurso Literário de Contos, denominado \'Luís Jardim\', visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura brasileira, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 27 de junho a 31 de agosto de 2011, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h, na Rua Major Afonso Leal (Biblioteca), s/nº, Casa Amarela, CEP 52070-160. Fone (81) 33553130, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local e no site www.recife.pe.gov.br.    Recife, 10 de junho de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente    Edital do 13º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO 13º CONCURSO DE POESIA DA BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Afogados, torna público que realizará a 13ª edição do Concurso de Poesia, visando incentivar e valorizar a produção intelectual deste gênero, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 15 de junho a 30 de julho de 2011, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30h às 16:30h, na Rua Jacira (Biblioteca), s/nº, Afogados, CEP 50.770-230. Fones (81) 33553122 / 33553123, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local e no site www.recife.pe.gov.br.    Recife, 10 de junho de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
3070	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2011, DE LOCAÇÃO, Firmado em 18.02.2011. Locatária: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco. Interveniente: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Lazzuli Promoções e Eventos Ltda. Objeto: locação, da casa de espetáculos denominada Chevrolet Hall, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Complexo Salgadinho, Olinda, PE, de propriedade da Locadora, acompanhada do fornecimento dos serviços de portaria com 80 homens, segurança interna, segurança externa, segurança para revista, enfermaria, limpeza, gerador elétrico, combustível do gerador, carregadores de som e luz, camarim (03), ambulância, eletricista, brigada de incêndio, 02 painéis de LED medindo 06 mts X 4,5 mts aproximados, com 12 mm de definição, com equipe de transmissão e exibição e 02 câmeras betacan, 286 mesas, 1.200 cadeiras, som e iluminação de palco (atendendo ao Rider Técnico e à indicação da Locatária no que se refere aos fornecedores), carregadores de cadeiras e mesas, apoio de palco, UTI móvel, espaço climatizado, por ocasião da realização do 47º Baile Municipal do Recife 2011, no Chevrolet Hall, no dia 26 de fevereiro de 2011. Prazo: 18/02/2011 a 04/03/2011. Valor Global: R$ 120.000,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural e Musical a Cocada. Objeto: realização de 2 apresentações de Aurinha do Coco, a serem realizadas no Pólo Alto José do Pinho e no Palco do Ibura, ambas no dia 08/03/2011, por ocasião do Carnaval Multicultural, do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2011, celebrado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Firmado em 03.03.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 5.345,08, correspondente a 5,48% do contrato 13/2011, para atender aos seguintes módulos dos Projetos: locação e instalação de estrutura metalon -  locação e instalação de estrutura Box-truss e desmontagem e remontagem do Stand dos Projetos Sociais.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNO Nº 08/2011, celebrado em 05.09.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Firmado em 28.02.2011. Objeto: prorrogação do prazo do Convênio nº 08/2010, realizado entre as partes no dia 05 de setembro de 2010, com fim de realizar o XV Festival Internacional de Dança do Recife. Prazo: De 28.02.2011 à 30.05.2011.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2011, celebrado em 01.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa: Sena Eventos Ltda. Firmado em 03.03.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 59.044,75, correspondente a 22,73%, visando melhorias na estrutura do Palco Marco Zero: Box-truss para fixação de iluminação e cenário -  Box-truss para torre dos cabos dos geradores ao palco -  Criação de sala para produção -  Tenda para apoio na área de produção -  Lonas tipo sannet para as laterais e fundo do palco -  Sistema estrutural em Box-truss para a house-mix -  Avanço da passarela frontal do palco -  Lonas cobertas para o Led.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 01.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Nunes & Araújo Produções de Shows e Eventos Ltda. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística do cantor Almir Rouche a ser realizada no dia 03/03/2011, no Clube Português, nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva do artista em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação artística da banda Academia Da Berlinda no dia 08/03/2011, no pátio de São Pedro, sendo o valor de R$ 9.000,00 (Nove mil Reais) e 01 (uma) apresentação da banda Ska Maria Pastora no dia 03/03/2011, Pólo Alto José do Pinho, sendo o valor de R$ 5.000,00(Cinco mil Reais), por ocasião do evento Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: LP Produções Artísticas Culturais e Eventos Ltda. Objeto: realização de 03 (três) apresentações, sendo -  01 (uma) apresentação de Catarina Dee Jah no Pólo de Brasília Teimosa, no dia 06/03/2011, no valor de R$6.000,00 (Seis mil Reais).  01 (uma) apresentação de Jr Black no Pólo da Várzea, no dia 06/03/2011, no valor de R$5.000,00 (Cinco mil Reais). 01 (uma) apresentação de China no Pólo de Casa Amarela, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais). Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 21.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artistica Ltda. Objeto: realização de 195 (cento e noventa e cinco) tocadas de Orquestras de Frevo, a serem realizadas no período de 04 a 09/03/2011, nas RPA'S 01 a 06, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por tocada, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2011, conforme quadro abaixo: Prazo: 180 dias. Valor Global: R$ 292.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Artista  Tocadas   Valor  orquestra novo horizonte 3   R$ 4.500,00  orquestra astral  5   R$ 7.500,00  orquestra atlantica  8   R$ 12.000,00  orquestra popular de moreno 8   R$ 12.000,00  orquestra continental  6   R$ 9.000,00  orquestra pedro mateus 19   R$ 28.500,00  banda nova do recife  3   R$ 4.500,00  orquestra sítio grande 3   R$ 4.500,00  orquestra tangarás  6   R$ 9.000,00  orquestra evocações pau e corda 5   R$ 7.500,00  orquestra super frevo 16   R$ 24.000,00  ur frevo   21   R$ 31.500,00  orquestra israel melo  8   R$ 12.000,00  orquestra pequenininha boa 3   R$ 4.500,00  orquestra independente do ibura 15   R$ 22.500,00  orquestra veneno  10   R$ 15.000,00  orquestra camará  7   R$ 10.500,00  orquestra times  10   R$ 15.000,00  orquestra frevo e folia 11   R$ 16.500,00  banda nova do recife  10   R$ 15.000,00  orquestra de frevo do marinho 11   R$ 16.500,00   orquestra juventude e folia 6   R$ 9.000,00  orquestra imperial  1   R$ 1.500,00      EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2011, DE PRE
3071	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	STAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: realização de 03 apresentações artísticas do cantor Claudionor Germano, sendo 01 apresentação no Pólo Marco Zero no dia 04/03/2011, no valor de R$ 19.000,00 -  01 apresentação no Pólo Chão de Estrelas no dia 06/03/2011, no valor de R$ 19.000,00 e 01 apresentação no Pólo Nova Descoberta, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 19.000,00, por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011, conforme proposta da CONTRATADA, que é empresária exclusiva do artista. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 57.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa: Associação Musical Som Brasil Banda Show. Objeto: realização de 15 (quinze) apresentações da Orquestra Som Brasil, dos dias 04/03/2011 à 09/03/2011, nas RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 22.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 03.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical De Areias. Objeto: realização de 25 (vinte e cinco) apresentações artísticas da Orquestra Harmonia, dos dias 04 à 09/03/2011, entre as RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 37.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. objeto: realização de 02 (duas) apresentações do cantor LENINE, nos dias 26 e 27/03/2011, no Parque Dona Lindu, por ocasião da 'Inauguração do Parque Dona Lindu'. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 97.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artistico-Culturais Ltda. Objeto: realização de 02 apresentações -  sendo 01 apresentação da Orquestra 100% Mulher no Pólo do Arsenal, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 25.000,00 e 01 apresentação da Orquestra Nelson Ferreira no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 5.000,00, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 02.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: realização de 85 apresentações itinerantes de orquestras no Carnaval, sendo: 20 apresentações da Orquestra Super Pop, 09 apresentações da Orquestra Pop Dance, 12 apresentações da Orquestra Apipucos, 14 apresentações da Orquestra Cunha Filho, 07 apresentações da Orquestra Vereda Tropical, 04 apresentações da Orquestra Armação Musical do Maestro Carlos, 04 apresentações da Orquestra Aquarela, 09 apresentações da Orquestra Folia Pernambucana e 06 apresentações da Orquestra Flor de Lins, nos RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, no período de 04 a 09/03/2011, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011, sendo cada apresentação no valor de R$ 1.500,00, conforme proposta da CONTRATADA, que é empresária artística exclusiva das orquestras. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 127.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: realização 170 (cento e setenta) apresentações de Orquestras (saídas itinerantes), no valor unitário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem realizadas no período de 04 a 09/03/2011, nas 06 (seis) RPA's, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva das orquestras. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 255.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: realização de 01 (uma) apresentação do Grupo Siba e a Fuloresta, no valor de R$ 20.000,00 e 01 (uma) apresentação de Zé Cafofinho, no valor de R$ 5.000,00, a serem realizadas no dia 07/03/2011, no pólo das Fantasias e no Pátio de São Pedro, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa. J & R Produções Ltda. Objeto: realização de 02(duas) apresentações da Banda Som da Terra, sendo 01 (uma) no Pólos Chão de Estrelas e 01 (uma) na Praça do Arsenal, nos dias 05 e 06/03/2011, respectivamente, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda Objeto: realização de 02 (duas) apresentações artísticas do projeto Samba Pernambuco, nos dias 07 e 08 de março de 2011, no Pólo Nova Descoberta e no pólo Chão de Estrelas, respectivamente, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 36.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa J. Santos Produções Ltda - ME. Objeto: 01 apresentação de Madona Antrarquia dia 09/03/2011 -  01 apresentação de Diamante Green, dia 09/03/2011 -  01 apresentação de Kira Saimon dia 09/03
3072	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	3	/2011 -  01 apresentação do DJ Burns dia 09/03/2011 -  01 apresentação de Nena Farias dia 09/03/2011 -  01 apresentação de Leno da Galeria dia 09/03/2011, todas a serem realizadas no Pólo Ibura, por motivo do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 11.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Visão - Produções e Promoções Ltda. Objeto: realização de 01(uma) apresentação da banda A Roda, com participação de 'Di Melo', no dia 08/03/2011, no Pólo Várzea, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coral Carnavalesco Eu Quero Mais. Objeto: realização de 02 (duas) apresentações do Bloco Lírico Eu Quero Mais, a serem realizadas nos dias 06 e 08 de março de 2011, nos pólos Praça do Arsenal e Pina, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra. Objeto: Patrocínio ao Baile e Bloco Sanfona do Povo, a ser realizado no dia 07/03/2011, concentrando-se na Rua do Apolo, nesta cidade, com participação de Beto Hortis, Camarão, Roberto Cruz, Rogério Rangel, Nádia Maia, Irah Caldeira, Andrezza Formiga, Terezinha do Acordeon entre outros, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 23.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Hipnos Companhia das Artes. Objeto: Patrocínio ao Projeto Criança Feliz, a ser realizado no período de 05 à 08 de março de 2011, nos Pólos Descentralizados, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 13.650,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: realização de apresentações da Orquestra 19 de Fevereiro nas Freviocas I e II, nos dias 07 e 08/03/2011, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda - ME. Objeto: realização de 19 apresentações, sendo 01 apresentação de Madá e o Samba no Pólo Alto José do Pinho, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação da Orquestra Primavera no Pólo Nova Descoberta, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação do Grupo Flor de Muçambê na Praça do Arsenal, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 3.400,00 -  01 apresentação da Orquestra Frevo e Coral Levino Ferreira no Pólo Jardim São Paulo, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação Orquestra Os Maias no Pólo Brasília Teimosa, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 5.000,00 -  01 apresentação de Geraldo Maia na Praça do Arsenal, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 10.000,00 -  01 apresentação da Orquestra Frevendo no Pólo Várzea, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação da Orquestra Felicidade e CIA Divinos Passos no Pólo Várzea, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 2.000,00 -  01 apresentação de Bria Soul no Pólo Várzea, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação de Expedito Baracho Orquestra no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 08/03/2010, no valor de R$ 8.000,00 -  01 apresentação da Orquestra Mocambo no Pólo Chão de Estrelas, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 5.000,00 -  01 apresentação do Balé Deveras no Pólo Brasília Teimosa, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 2.000,00 -  01 apresentação da Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio no Pátio de São Pedro, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 7.500,00 -  01 apresentação de Tito Livio no Pólo Jardim São Paulo, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 5.000,00 -  01 apresentação da Banda Abuzzados Elétricos no Ibura de Baixo, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 2.000,00 -  01 apresentação da Banda Pau e Corda no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 05/03/2011, no valor de 6.000,00 -  01 (apresentação de Don Tronxo no Pólo Jardim São Paulo, no dia 06/03/2010, no valor de 7.500,00 -  01 apresentação de Patrícia Cruz no Pólo Brasília Teimosa, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 5.000,00 -  02 apresentações de Adelmo dos Passos nos Pólos Bomba do Hemetério e Chão de Estrela, nos dias 07 e 08/03/2011, nos valores de R$ 1.600,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, por motivo do Carnaval Multicultural do Recife 2011, Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 92.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2010, DE PATROCÍNIO, celebrado em 29.12.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Boi Faceiro. Firmado em 31.03.2011. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato no 394/2010 de Patrocínio, referente ao patrocínio do projeto II Seminário Nacional da Cultura dos Bois, para o dia 05 de agosto de 2011.    EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa AJ Serviços Ltda. Firmado em 08.04.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: 09/04/2011 a 10/05/2011.  EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2008, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, celebrado em 14.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Senhor Antônio Lagioia Lippo. Firmado em 15.04.2011. Objeto: prorrogação do prazo de locação do imóvel situado à Rua Montevideu, 114, Boa Vista, pelo período de doze meses, de 15/04/2011 a 15/04/2012, bem como o reajuste do valor do aluguel mensal para o valor de R$ 10.500,00, perfazendo a quantia anual de R$ 126.000,00.    EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa AJ Serviços Ltda. Firmado em 11.05.2011. 
3073	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	4	Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 159/2010. Prazo: 11/05/2011 a 10/06/2011.    Recife, 14 de junho de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3074	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 02/2011 FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - IDS  CNPJ IDSTP: 01.515.459/0001-90  OBJETO: O presente TERMO DE PARCERIA para assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, em conformidade com o edital de seleção e seus anexos.  VALOR GLOBAL DO PROJETO: R$ 991.025,00 (novecentos e noventa e um mil, vinte e cinco reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/06/2011 A 14/06/2012  RESPONSÁVEIS  PELO PROJETO:EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA  CPF: 033.378.754-40  FABIANO MADUREIRA FERREIRA  CPF: 425.923.854-00  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.0812.1225.2.0249  ELEMENTO  DE DESPESA:3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  FONTE DO  RECURSO: 100 (recursos Próprios).
3075	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços n° 001/2010, 002/2010, 003/2010, disponíveis no site: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de camisas, bonés e bolsas.  FORNECEDORES: INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, RECIFE SILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, MÍDIA EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 032/2010, Pregão Eletrônico n° 011/2010.    NIEDJA QUEIROZ  SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3076	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Termo aditivo - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVOS     4º  Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 - CPL - Ref. PL nº 001/2008 - PP nº 001/08  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:  SOLLIVETI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contratual por um período de doze meses, de locação deuma máquina copiadora.  PRAZO: 12 (DOZE) meses.  VALOR MENSAL: R$ 562,50 (Quinhentos e sessenta e dois e cinquenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902. 08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.
3077	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  34  DE  14  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                    7.800,00  TOTAL                                                                          7.800,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita                                     7.800,00  TOTAL                                                                          7.800,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  35  DE  14  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil reais) , em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                    755.000,00  TOTAL                                                                         755.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  755.000,00  TOTAL                                                                         755.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  36  DE  15  DE  JUNHO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.000,00  TOTAL                                               24.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                   24.000,00  TOTAL                                                            24.000,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
3078	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº 005/2011    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 14/06/2011,  R E S O L V E:  Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2011:    EIXO 01: ATENDIMENTO SOCIAL E EDUCATIVO    Nº INSTITUIÇÃO   NOME DO PROJETO   RPA MEDIA   1.Centro de Revitalização e Valorização da Vida -  CRVV'Fortalecimento Pedagógico: a  arte de criar e recriar a leitura e a escrita'      06 97,50  2.Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC 'Ação e Reflexão para Vida'  05 96,25  3.Centro Educacional Social e Cultural - CESC 'Arte de Construir'   05 95,00  4.Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba 'Cultivando a Cidadania com Cultura, Esporte e Lazer' 03 94,75  5.Assistência e Promoção Social Exército da Salvação 'Som no Coração das Crianças'  04 88,50  6.Lar Fabiano de Cristo/UPI Rodolfo Aureliano 'Vem Dançar Comigo'   04 88,25  7.Instituto Nossa Senhora de Fátima 'No Mundo da Leitura'   01 88,25  8.Organização de Auxilio Fraterno - OAF 'Aprendendo Música no Computador'  01 84,50    EIXO 02: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA    Nº INSTITUIÇÃO    NOME DO PROJETO  RPA MEDIA   1.Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV ' Novos Horizontes'  04 100,00  2.Grupos Ruas e Praças    'A Rua e Eu Construindo Cidadania' 01   99,50  3.Associação Beneficente  O Pequeno Nazareno - OPN 'Criança Não é de Rua IV'  01   89,50  4.Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio '           Crianças e Adolescentes Vivendo Cidadania' 03   86,25  5.Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo 'Exercendo a Cidadania, Reduzindo Danos à Vida através da Arte e Cultura'        02   85,25  6.Comunidade dos Pequenos Profetas - CPP 'Hortas Verticais: Uma Vida mais Saudavel' 01   85,00    EIXO 03:  VIOLENCIA DOMESTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES    Nº INSTITUIÇÃO   NOME DO PROJETO   RPA MEDIA   1. Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente -     Casa de Passagem ' Vida Feliz - 2'    01 97,5  2. Oratório da Divina Providência 'Projeto Avançar'   02 90,75  3.Casa Menina Mulher  'Laços de Proteção'   01 81,25    EIXO 04- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMÍLIAR (ABRIGO):    Nº INSTITUIÇÃO NOME DO PROJETO   RPA MEDIA   1.Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso 'Reconstruindo a Vida com Amor - 'Acolhimento Institucional em Prol da Reinserção Familiar e Comunitária'      06 95,00  2.Associação Lar do Nenen 'Acolhimento Institucional  X Convivência Familiar' 04 87,75  3. Lar Rejane Marques 'Reaprendendo a Viver 2011'  02 77,00  4. Lar Batista Elizabeth Mein 'Sementes do Amanhã'   04 74,25    EIXO 05- PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS    Nº INSTITUIÇÃO  NOME DO PROJETO   RPA MEDIA   1. Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua   de Pernambuco - MNMMR-PE 'Organização  Meninos e Meninas - 'Drogas não mais'01 95,50           Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 15 de Junho de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
3079	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 025 DE MAIO DE 2011 O   SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,   no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Art. 54 Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o Decreto de nº 24243 Art.s 1º, 2º e 3º e § 1º, de 15 de dezembro de 2008, considerando a Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu Art. 41, § 4º que estabelece a obrigatoriedade da Avaliação especial de desempenho por comissão instituída como condição para aquisição da estabilidade.   R E S O L V E:  Art. 1 - Constituir uma Comissão especial para avaliar o processo de estágio probatório dos Agentes de Segurança Municipal - Guarda Municipal, nomeados em julho de 2008, composta por três servidores efetivos, no qual serão apurados os seguintes requisitos:  I - Idoneidade moral -     II - Disciplina -     III - Pontualidade    IV - Assiduidade -     V - Eficiência.    Art. 2º - Os servidores efetivos que irá avaliar o processo de efetivação será 2 (dois) servidores da Guarda Municipal do Recife da Secretaria de serviços Públicos, da mesma carreira sendo de Graduação superior aos avaliados:      Art. 3º - Inspetor ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº 25818-6, Gerente de Operações, Inspetor MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula   nº 24177-2, Coordenador do Trânsito do Recife e SANDRA MARIA AQUINO DE SOUZA CAVALCANTI RAMOS Matrícula nº 19770-7, Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.    Art. 4º - Encerrada a avaliação do servidor e, quando a comissão especial opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, será garantida a ampla defesa, e após os autos serão enviado ao Secretário, que decidirá, editando Portaria.    Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação    José Eduardo Santos Vital  Secretário de serviços Públicos    GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 027 de 06 de JUNHO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e de acordo com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no inciso V do Artigo 50, do Decreto Regulamentar nº 24.256/08 c/c inciso VI do artigo 187 da Lei nº 14.728/85. Incidência do disposto nos §§ únicos dos artigos 193 e 194 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.  R E S O L V E :   Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao servidor público Inspetor Marcelo Bezerra da Silva, matrícula 24.266-9, pela não observância às normas legais regulamentares incidentes em negligência no serviço. Conforme inciso I do artigo 194 da Lei nº 14.728/85, ratificado pelo  inciso I do artigo 54 c/c os artigos 43 e 44 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Regulamento da Guarda Municipal do Recife).    PORTARIA N.º 028/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar  Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9,  Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e  Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº009) em face do GM Igor Kranert, matrícula 79.098-9, a fim de apurar o contido nas Comunicações Internas de nº 09/2011, 035/2011 e 041/2011, do Inspetor Willames Viana Correia, mat. 29.131-0, Assessor técnico da Gerência de Operações.   2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR    PORTARIA Nº 029/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E:  Determinar que sejam anotados nas Fichas Funcionais, ELOGIOS, em resposta ao Ofício nº 615/2011-GAB/SEMAM-PCR, aos servidores abaixo relacionados pelo trabalho positivo, preparo técnico-profissional, esforço e colaboração demonstrados no exercício da política de fiscalização e defesa do meio ambiente na Cidade do Recife, pela Brigada Ambiental. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO  MATRÍCULA  NOME  Subinspetor  29.069-6  José JÚLIO de MELO Gomes Filho  Subinspetor  24.246-8  LÚCIO FLÁVIO Domingos dos Santos  Subinspetor  25.810-0  MÁRCIO da Silva MEDEIROS  Subinspetor  25.840-6  EVANDRO Gomes da Silva  Guarda Municipal  24.166-2  RINALDO LEANDRO da Silva  Guarda Municipal  24.242-0  EVANDISIO Rodrigues Salú  Guarda Municipal  24.272-6  GEIZON Antônio da Costa Cordeiro  Guarda Municipal  24.315-3  IRAVAN Amorim dos Santos  Guarda Municipal  25.809-5  HEROÍTO Luis da Silva  Guarda Municipal  29.076-8  COSME de Paula Rocha  Guarda Municipal  29.091-8  MARCOS ANTÔNIO Batista da Silva  Guarda Municipal  29.120-0  Flávio Sérgio Pessoa ANTUNES  Guarda Municipal  29.158-2  LUÍS CARLOS da Silva  Guarda Municipal  29.213-4  OMAR Ramos de Sena  Guarda Municipal  29.370-0  Maria ROSANGELA Pereira  Guarda Municipal  30.414-4  ANTÔNIO César Bezerra de CARVALHO  Guarda Municipal  31.255-5  Moisés FIGUEROA de Albuquerque  Guarda Municipal  32.844-0  ATANAILTON Conceição de Santana  Guarda Municipal  32.905-0  Manoel BELARMINO do Nascimento NETO  Guarda Municipal  61.265-5  ANTÔNIO Marinho de ARAÚJO Júnior  Guarda Municipal  61.507-0  SANDRO Alexandre de LIMA  Guarda Municipal  67.086-1  LUIZ Alberto de MENEZES  Guarda Municipal  79.031-4  DAMÁSIO TIGRE Roma  Guarda Municipal  79.088-3  FERNANDO André TINÉ de Souza  Guarda Municipal  79.110-5  JANAÍNA Albuquerque dos Santos Costa  Guarda Municipal  79.139-7  JOSÉ AILTON Medeiros de Oliveira  Guarda Municipal  79.143-5  PABLO Vianeis Dantas de Fontes  Guarda Municipal  79.155-0  Thiago BARBACHAN de Albuquerque Beltrão  Guarda Municipal  79.211-6  DEYLTON Lucena da Silva  Guarda Municipal  79.244-6  RODOLFO Henrique MARTINS da Silva  Guarda Municipal  79.255-6  SAMUEL Xavier dos Santos  Guarda Municipal  79.267-0  KENIA Muniz Azevedo Freire  Guarda Municipal  79.274-2  SIDCLEI Honorato de Sales    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
3080	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 088/11-GAB/SS, DE 13 DE JUNHO DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,   R E S O L V E:     Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de São João, período compreendido entre o período de 8 a 30 de junho de 2011.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 089/10-GAB/SS, de 13 de junho de 2011.  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 80/2011, datada de 16.05.2011, publicada no D.O.M. nº 58/2011, de 19.05.11.  R E S O L V E:     Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo término dos trabalhos da Comissão de Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências -      Art. 2º. Essa portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 91/ 2011 - GAB/SS, EM 13 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:    Niedja Maria da Costa, Agente Administrativo, matrícula nº 90.690-1, CPF nº 836.846.204-59, no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, do Diretoria Geral de Vigilância a Saúde (Código de lotação nº 18157 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 08/04/2011.    Kelly Kristhine Teixeira Neves, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 90.642-3, CPF nº  034.006.124-30, na Unidade de Saúde da Família Ilha Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, (Código de lotação nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 08/04/2011.    Danielle Bandeira Assis Costa, Médica, matrícula nº 91.582-6, CPF nº 025.291.554-29, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 01/04/2011.    Martha Kaercher, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.449-0, CPF nº  880.931.154-04, no Programa  Academia da Ilha do Leite, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181692 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    Geraldhynne Coutinho de Aquino, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.450-4, CPF nº 022.563.784-70, na Gerencia do Programa  Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    Elizabete Cristina dos Santos Farias, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.451-9, CPF nº  887.291.174-53, na Gerencia do Programa  Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    Renata Duarte Gomes, Enfermeira, matrícula nº 91.544-3, CPF nº  024.622.344-89, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.    Valeria Emília Diniz Santana, Enfermeira, matrícula nº 91.522-3, CPF nº  044.981.084-42, na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/05/2011.    Valério Severino da Silva, Enfermeira, matrícula nº 91.516-6, CPF nº  030.398.454-62, na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 25/04/2011.    Liliany Vieira da Silva, Enfermeira, matrícula nº 91.579-2, CPF nº  028.048.504-20, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 13/05/2011.    Gildazio Rodrigues Moura, Enfermeira, matrícula nº 91.580-7, CPF nº  806.180.063-20, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/04/2011.    Regiane da Silva Souza, Enfermeira, matrícula nº 91.581-1, CPF nº  034.402.034-76, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/04/2011.    Maylane Fernandes do Nascimento, Enfermeira, matrícula nº 91.577-3, CPF nº  024.918.874-01, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 09/05/2011.    Giselle Tavares de Lima, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.646-9, CPF nº  793.824.014-15, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/04/2011.  Telma Izabelita Gomes de Oliveira, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.619-6, CPF nº 029.238.064-09, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/04/2011.    Beto Cherles Coral Rodrigues, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.744-6, CPF nº  033.400.974-02, na Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/04/2011.    Tiago Gomes da Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.741-2, CPF nº  039.234.894-20, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/05/2011.    Anaely Ferreira de Lacerda, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.818-4, CPF nº  666.577.334-53, na Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/04/2011.    Jadelina dos Santos Nascimento, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 91.695-1, CPF nº 802.237.964-68, no Centro de Atenção Psicossocial Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2011.    Suzana Barbosa de Oliveira, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 91.422-7, CPF nº 033.940.434-59, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool de Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.    Simone Rosângela de Souza Lins, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 91.420-8, CPF nº 763.727.314-87, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511311 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.    Romina Maria Guimarães de Barros, Enfermeira, matrícula nº 91.496-3, CPF nº 025.640.284-11, no Centro de 
3081	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 25/04/2011.    Maria Carolina da Camara S. Paraíso, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 91.414-0, CPF nº  024.200.204-80, na Unidade de Saúde da Família Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/04/2011.    Márcia Taise Lima Maia da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 91.426-5, CPF nº 039.225.564-26, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/04/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3082	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 051 de 25 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 038 de 31 de março de 2011, referente ao Código de Lotação da servidora Catarina Tenório Lopes, matrícula nº 90.957-0.    Onde se lê: Código de Lotação nº 1811414 -     Leia-se: Código de Lotação nº 1811413.
3083	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa assina acordo de cooperação na França	1	O prefeito do Recife, João da Costa, que está na Europa cumprindo agenda de trabalho, assinou, na última terça-feira (14), o Plano Plurianual de Cooperação com o prefeito da cidade francesa de Nantes, Jean-Marc Ayralt. O acordo foi assinado no gabinete da presidência da bancada do Partido Socialista Francês, em Paris.  O Plano Plurianual dará continuidade aos projetos já existentes envolvendo os dois municípios. Entre as ações já desenvolvidas pela parceria está a criação do Centro Público de Economia Solidária na comunidade recifense de Caranguejo/Tabaiares, no bairro de Afogados.  O objetivo do Plano Plurianual é promover o intercâmbio de experiências entre a capital pernambucana e a cidade francesa nas áreas de saneamento e educação, com a participação das universidades de Nantes, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE). 'O intercâmbio contempla as experiências acadêmicas e de conhecimento para ajudar nas políticas públicas de Pernambuco, do Recife e da cidade de Nantes', ressaltou o prefeito João da Costa, durante a solenidade.   Segundo ele, somou-se a esse acordo uma participação do Recife numa rede mundial em memória da história do tráfico negreiro. 'Nossa cidade foi convidada para participar dessa rede devido ao nosso trabalho de fortalecimento e resgate da tradição cultural da matriz africana, especialmente na área das religiões. É importante o Recife participar dessa iniciativa, trocar experiências e fortalecer essas memórias dos povos africanos que têm uma presença marcante na capital pernambucana', explicou João da Costa.  Ainda de acordo com o gestor, a troca de impressões sobre o papel do Brasil e França no cenário internacional fortalece o Recife dentro do contexto de cooperação internacional. O prefeito finalizou lembrando que Nantes foi uma das sedes da Copa do Mundo, em 1998, e assessorou a cidade de Durban, na África do Sul, na preparação para o mundial de 2010, sendo um ponto de referência para a capital pernambucana que será um dos municípios sede do próximo torneio mundial de futebol.
3084	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reluz beneficia iluminação de mais 108 ruas do Recife	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (15), a troca da iluminação de 108 ruas da cidade. O trabalho faz parte do programa Reluz, que está substituindo a rede de iluminação da capital por equipamentos com um padrão de luminosidade mais eficiente e econômico. A ação deve durar 10 dias e atingirá 16 bairros da capital pernambucana.  O trabalho proporcionará a troca de lâmpadas, luminárias, dispositivos de acionamento das luzes entre outros equipamentos que compõem a rede de posteamento das 108 vias. O trabalho acontecerá nos bairros de Boa Viagem, Prado, Várzea, Torre, Cordeiro, Areias, Jardim São Paulo, San Martin, Mangueira, Poço da Panela, Casa forte, Casa Amarela, Ilha do Leite, Paissandu, Coelhos e Boa Vista.  Além de assegurar luminosidade mais eficiente e uniforme, os novos equipamentos possuem aspectos que diminuem os gastos com manutenção e consumo de energia. Isso porque, as lâmpadas possuem maior vida útil, potência menor e peças menos expostas aos efeitos danosos do tempo. Com isso, a Prefeitura pretende reduzir a conta de energia do município em até 40%. Essa economia ainda possibilitará a recuperação do investimento do Reluz num prazo de seis anos.  Com a realização desta etapa, o Reluz já terá melhorado doze mil pontos de luz na capital. O objetivo é atuar, até março de 2012, em 61 mil postes de iluminação. O programa é uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Federal cujo investimento está orçado em cerca de R$ 35,8 milhões.  Outro objetivo traçado pelo programa é ajudar no combate à violência em áreas com altos índices de criminalidade. Para tanto, a Prefeitura instalará os equipamentos com maior luminosidade em localidades indicados por estudos elaborados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife e estatísticas de homicídios na capital pernambucana.
3085	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU moderniza sinais de trânsito	1	A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) realizou, na madrugada de ontem (15), mais uma etapa do processo de modernização de semáforos de 210 cruzamentos da Cidade. Atualmente, os serviços estão sendo realizados na Avenida Caxangá, onde serão contemplados 15 sinais. Desse número, 12 já foram concluídos e receberam além de baterias, novos componentes como gabinete, filtros de tensão, aterramento e vedação. A medida fez parte do conjunto de intervenções do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012, lançado em maio.   A atividade, que durante a madrugada foi promovida nos cruzamentos da Avenida Caxangá com as ruas General Polidoro e Rodrigues Ferreira, busca impedir o desligamento dos sinais durante a falta de energia, combatendo também a falta de sincronia. Com a instalação das baterias, que possuem uma autonomia de até três horas de duração, os equipamentos passam a contar com uma segunda fonte de alimentação de eletricidade, garantindo assim o funcionamento. Entre as próximas vias que passarão pela intervenção estão as avenidas Dois Rios e Abdias de Carvalho.
3086	2011	70	2011-06-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Iniciada Conferência Nacional da Juventude	1	Começou, na última terça-feira (14), no ginásio Geraldão, na Imbiribeira, o ciclo de reuniões preparatórias para a Etapa Recife da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece entre os dias 18 e 20 de agosto. No total, serão 18 pré-conferências, que acontecerão em todas as regiões da cidade, onde serão debatidas propostas para a etapa municipal. Destas reuniões, abertas a toda população, também vão sair informações para a cédula da Plenária Temática de Juventude do OP 2011, prevista para o dia 27 de agosto.  A 2ª Conferência Nacional de Juventude foi lançada oficialmente no dia 7 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, e pelo Conselho Nacional de Juventude. O processo já está acontecendo em diversos estados e municípios. 'No Recife tivemos a iniciativa de descentralizar o debate, visando trazer jovens de todas os lugares para a discussão ', ressaltou o secretário de Juventude, Eduardo Granja.
3087	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.900 DE 13 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera o Decreto nº 25.451/2010, que trata da contratação por tempo determinado de profissionais não docentes, no que se refere ao quantitativo estabelecido para o cargo de engenheiro civil.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei nº 15.612 de 20 de março de 1992, com suas alterações posteriores, e considerando:     a) o atendimento à demanda de serviços voltados para a melhoria e requalificação do parque escolar,  composto por, aproximadamente, 354 unidades educacionais -     b) a necessidade de profissionais qualificados de modo a garantir a fiscalização e o acompanhamento das obras iniciadas e as previstas para o corrente ano.  D E C R E T A:    Art. 1º. O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.451 de 20 de setembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:   IV - 15 (quinze) Engenheiros Civis.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 13 DE JUNHO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
3088	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1648    DE   13      DE      JUNHO     DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2011-GP, do Prefeito do Recife e Ofício  nº 148/2011/DP-CTM, do Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, o servidor LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MELO, Matrícula nº 157, CPF nº 072.847.134-53, pertencente ao quadro de pessoal do Grande Recife Consórcio de Transporte, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1649     DE    13    DE   JUNHO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 05/2011- GP do Prefeito de Sanharó/PE.  R E S O L V E  Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife, Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Públicos, respectivamente, os servidores DEOCLÉCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, Matrícula nº 1010, CPF nº 576.002.954-15, e MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, Matrícula nº 1201, CPF   nº 211.013.374-00, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sanharó/PE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N° 1650   DE  13   DE     JUNHO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 015/2011-GP/FCCR da Presidência da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/FCCR a servidora SUZANA GOMES COSTA, Matrícula nº 152-0, CPF nº 218.032.264-04, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a contar de 30 de julho de 2010.    PORTARIA Nº    1651       DE   13   DE       JUNHO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2010 GG/PE do Governador de Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a renovação da cessão para o Governo do Estado de Pernambuco, da servidora SUZANA GOMES COSTA, Matricula nº 152-0, CPF nº 218.032.264-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, referente ao período de 01/01/2007 a 30/07/2010, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.    PORTARIA Nº    1652     DE   13     DE      JUNHO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato nº 022/2011, datado de 01.01.2011, do Governador do Estado de Pernambuco e ofício nº 171/2011-GAB./SS, da Secretaria de Saúde do Recife.  R e S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Médico, Matrícula nº 26.523-7, CPF nº 302.396.994-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 1653   DE  13      DE    JUNHO                 DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 19/2011-GG/PE, do Governador do Estado de  Pernambuco, ofício nº 006/11, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e ofício nº 170/2011- GAB/SS, da Secretaria de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, a servidora ANA PAULA MENEZES SOTER, Sanitarista, Matrícula nº 23.980-0, CPF  nº 349.985.194-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com respaldo no Convênio SUS, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1654    DE    13    DE    JUNHO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2011-GP do Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá/PE.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula nº 18454-8, CPF nº 225.189.914-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     1655       DE   13    DE        JUNHO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2010/GP/PMA do Prefeito de Aracaju/SE.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Aracaju, a servidora MARIA DAS MERCÊS MATTOS GALVÃO DE SOUZA, Matrícula nº 05168-3, CPF nº 141.404.204-30, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1656 DE   13 DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALÉM, CPF nº 9009507491, matrícula nº 16.114-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 08 de junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3089	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 01.781.573/0001-62, visando à contratação temporária de terceirização de Mão de obra de digitadores e operadores de telemarketing, a realizar-se no período de 180 (Cento e Oitenta) dias a contar do dia 11 de Junho de 2011, no valor global de R$ 1.318.272,54 (hum milhão trezentos e dezoito mil, duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 0242, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 13 de Junho de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 13 de Junho de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.    FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 373/2011. Objeto: Copatrocínio em forma de apoio cultural ao projeto da '8° Edição do Arraial da Tomazina', de 22 a 25 de junho de 2011, na Rua Tomazina, no Recife Antigo, por ocasião do 'Ciclo Junino do 2011'. Contratante: fundação de cultura da cidade do recife. Contratada: Casa de Produção, inscrita no CNPJ sob o nº 08.568.652/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:      R$50.000,00 (cinqüenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elementos de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 13 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 374/2011. Objeto: Copatrocínio em forma de apoio cultural ao projeto 'Caminhada do Forró', a ser realizada no dia 09/06/2011, com concentração na Rua da Moeda, caminhando para a Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.610.796/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elementos de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 372/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística de André Rio, a ser realizada no dia 17/06/2011, na Praça do Arsenal, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva do artista. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: P R L M de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 368/2011. Objeto: 01(uma) apresentação artística do cantor Alcymar Monteiro, a ser realizada no dia 11/06/2011, no Sítio da Trindade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', sendo a contratada empresária exclusiva do artista. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Juazeiro Produções Eventos e Promoções Ltda. -  ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.995.679/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 360/2011. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas de Josildo Sá e Banda, no valor unitário de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por apresentação, a ser realizada nos dias 12 e 18/06/2011, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença- Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 377/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Jorge de Altinho, a ser realizada no dia 19/06/11, no Sítio da Trindade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011'. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Frederyco Alexandre C Figueiredo, inscrito no CNPJ sob o nº 10.303.149/00001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Recife, 10 de junho de 2011. Luiz Cleodon Valença - Assessor Especial.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da artista Adryana BB, no dia 11 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inex
3090	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	2	igibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do grupo Vates & Violas, no dia 10 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa VIDA BELA PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.432.529/0001-09, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da artista Andrezza Formiga, no dia 10 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  01(uma) apresentação dos artistas Zé Bicudo e Paula Forrozeira, no dia 11 de junho, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  02 (duas) apresentações da artista Nádia Maia, no dia 11 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e no Pátio de São Pedro, no dia 23 de junho de 2011, valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista Muniz do Arrastapé, no Sítio da Trindade, no dia 12 de junho de 2011, no valor de 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista César Amaral, no Sítio da Trindade, no dia 16 de junho de 2011, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  01 (uma) apresentação da artista Walquiria Mendes, no Sítio da Trindade, no dia 16 de junho de 2011, na valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01(uma) apresentação da artista Patrícia Cruz, no Sítio da Trindade, no dia 16 de junho de 2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  02(duas) apresentações do artista André Macambira, no dia 17 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e no Pátio de São Pedro, no dia 18 de junho de 2011, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Marrom Brasileiro, no dia 17 de junho, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01 (uma) apresentação da artista Cristina Amaral, no dia 19 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  02 (duas) apresentações da artista Irah Caldeira, no Pátio de São Pedro, no dia 17 de junho de 2011, valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e no Sítio da Trindade, no dia 22 de junho de 2011, no valor de 8.000,00 (oito mil reais), valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)  -  01 (uma) apresentação do artista Marcelo de Feira Nova, no Sítio da Trindade, no dia 22 de junho de 2011, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista Benil, no Sítio da Trindade, no dia 24 de junho de 2011, na valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Dudu do Acordeon, no Sítio da Trindade, no dia 25 de junho de 2011, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  01(uma) apresentação do artista Beto Hortis, no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Camarão, no dia 25 de junho, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista Raminho do Acordeon, no dia 26 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  01 (uma) apresentação do artista Caçuá, no Sítio da Trindade, no dia 26 de junho de 2011, no valor de 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação da artista Bia Marinho, no Sítio da Trindade, no dia 26 de junho de 2011, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -  01 (uma) apresentação do artista Rogério Rangel, no Sítio da Trindade, no dia 29 de junho de 2011, na valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Pecinho Amorim, no Pátio de São Pedro, no dia 11 de junho de 2011, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  02(duas) apresentações do artista Ed Carlos, no dia 18 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no Pátio de São pedro, no dia 19 de junho de 2011, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Cikó Macedo, no dia 18 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista Gabriel Sá, no dia 24 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista Salatiel de Camarão, no Pátio de São Pedro, no dia 25 de junho de 2011, no valor de 3.000,00 (três mil reais) -  01 (uma) apresentação do grupo Balaio de Cheiro, no Pátio de São Pedro, no dia 26 de junho de 2011, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. As referidas contratações serão realizadas através do representante exclusivo, a Empresa R & A PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, no valor global de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do artista Marcone Melo, no dia 10 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Reinivaldo Pinheiro, no dia 10 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa M.E.M. dos Santos Produções Artísticas - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.546.469/0001-56, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Rat
3091	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	3	ifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Banda Júnior Chumbago & Família, no dia 11 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.287.869/0001-12, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do artista Truvinca, no dia 11 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Luizinho Calixto, no dia 24 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  01(uma) apresentação da artista Terezinha do Acordeon, no dia 10 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 6.000,00 (seis mil reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa T. J. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Banda Souza Filho e Quarteto Nordestino, no dia 10 de junho de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor  de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),  nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa V2 PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.016.527/0001-20, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação da artista Thais Jurity, no dia 11 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor  de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  01(uma) apresentação do artista Silveirinha do Forró, no dia 10 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa S B SILVA PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do Trio Asses do Forró, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado de Afogados, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Rômulo e Banda Autênticos, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado de Beberibe, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  02 (duas) apresentações do Trio Calçada Veia, no dia 17 de junho de 2011, no Mercado da Boa Vista e no Mercado da Encruzilhada, no valor global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Rabecado, no Mercado da Encruzilhada, no dia 10 de junho de 2011, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Forró Suado, no Mercado da Boa Vista, no dia 10 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  02 (duas) apresentação do Trio de Forró Xodó Nordestino, no Mercado da Madalena, no dia 11 de junho de 2011 e no Mercado do Pina, no dia 23 de junho de 2011, no valor global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) -  01(uma) apresentação do artista Chico do Acordeon, no Mercado da Encruzilhada, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do artista Benedito da Macuca, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado da Madalena, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do  Trio Eles do Forró, no dia 23 de junho, no Mercado de Água Fria, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Feras do Forró, no dia 23 de junho de 2011, no Mercado do Cordeiro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Pedro Mateus, no Mercado do Jordão, no dia 23 de junho de 2011, valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Astral, no Mercado de Nova Descoberta, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  04 (quatro) apresentações do Trio Mandacaru, nos dias 17, 18, 24 e 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatroce
3092	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	4	ntos reais) -  03 (três) apresentações do Trio Tangaras, no Sítio da Trindade, nos dias 11 e 24 de junho de 2011, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e no Mercado da Madalena, no dia 18 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor global R$ 3.000,00 (três mil reais) -  01(uma) apresentação do Trio Ki-Forró, no dia 11 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Os Cabras do Forró, no dia 12 de junho, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Os Três do Forró, no dia 12 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio de Forró Xinelo de Couro Rasgado,  no Sítio da Trindade, no dia 18 de junho de 2011, no valor de 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Camará, no Sítio da Trindade, no dia 23 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação do Trio Novo Horizonte, no Sítio da Trindade, no dia 23 de junho de 2011, na valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Os Quentes do Forró, no Sítio da Trindade, no dia 25 de junho de 2011, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  01(uma) apresentação do Trio Leque Moleque, no dia 25 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), : 02(duas) apresentações do grupo Companhia Pé-nambuco de Dança, nos dias 11 e 19 de junho de 2011, no Sítio da Trindade, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais)  nesta cidade. As referidas contratações serão realizadas através do representante exclusivo, a Empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011 nesta cidade. A referida contratação será realizada através de representante exclusivo, a Empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 10 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos (Assessor Executivo).    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 035/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2011CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Processo Engenharia Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Kadore Comércio e Serviços Terceirizados Ltda.  EMPRESA HABILITADA: Processo Engenharia Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Processo Engenharia Ltda, no valor de R$ 481.500,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26.05.2011.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  SELEÇÃO Nº 002/2011 - GEGM - OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife.  Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela entidade: INDEBRAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO, permanecendo inabilitado no presente certame, submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Para adquirir informações, no Setor B, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade, ou pelos Fones: (081) 3355-1217 / 3355-1200 / Fax: 3355-1232, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Recife, 14 de junho de 2011. Eduardo Granja - Diretor Presidente/Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 - Objeto: Contratação de serviços de confecção, recuperação e instalação de toldos na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 04.07.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 13 de junho de 2011 - Comissão de Licitação da CTTU.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34     RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa AJ SERVIÇOS foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de Junho de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3093	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 141 DE 09 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 164/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 584/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 095/108, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1760/2009, relativo à servidora KARLA ANGÉLICA DA SILVA, matrícula nº 64.128-2.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
3094	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA N° 396 DE 14 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JURANDIR TEÓFILO RODRIGUES, Agente de Manutenção, NF-6, matrícula nº 451-0, lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso II da CF/88, conforme Parecer n.° 581/2011 e encaminhamento final n° 479/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01737.5.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887/04, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2011.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3095	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO CONCURSO 6ª RECITATA - POETA JOMARD MUNIZ DE BRITTO    Edital da 6º Recitata - Poeta Jomard Muniz de Britto    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso 6ª RECITATA - Poeta Jomard Muniz de Britto, com o objetivo de divulgar a poesia através de recitais poéticos, de autores brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, em língua portuguesa, que integrará o 9º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz. As inscrições deverão ser realizadas no período de 04 a 29 de julho de 2011, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração - GOLE, na Av. Rio Branco, nº 76 - A, bairro do Recife, CEP 50030-310 ou pelo e-mail festival.recitata@hotmail.com. O regulamento do concurso estará disponível aos interessados no local das inscrições.    Recife, 10 de junho de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz   Diretora-Presidente
3096	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1413     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3145/24.05.2011 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira.  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,  o Professor I ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115861 / Centro de Custo 140121780,  no Grupo V / 1ºTurno, a contar de 24 de maio  de 2011.    PORTARIA Nº  1414     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3168/30.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais Grupo IV/1º turno, a contar de 30 de maio  de 2011.      PORTARIA Nº  1415     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3169/30.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da Escola Profissionalizante de Informática, RPA-03, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, para a Escola Profissionalizante de Informática, RPA-01, Código de Lotação 1414334/Centro de Custo 140121830, a contar de 30 de maio de 2011.  PORTARIA Nº  1416     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 3084/09.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 38/09.05.2011 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor  I MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO, CPF 696.306.904-20, mat. 61.643-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal  São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna/2º turno, a contar de 09 de maio de 2011.     II- Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO, CPF 696.306.904-20, mat. 61.643-0, da Escola Municipal  São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna/1º turno na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no período de 10 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1417     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 119 de 13.05.2011 da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, no período de 26 de abril a 30 de dezembro  de 2011.    PORTARIA Nº  1418     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.04.2011 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EVANI CARVALHO NEVES, CPF 450.205.664-20, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 31 de maio 2011.    PORTARIA Nº  1419     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 51/10.05.2011 da Escola  Municipal Jardim Mauriceia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 028.456.114-20, mat. 65.028-3, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de junho de 2011    PORTARIA Nº  1420     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 387/16.05.2011 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral no 2º turno, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1421     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 38/02.05.2011 da Creche Municipal Novo Horizonte,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CELIA DE FREITAS COSTA, CPF nº 489.115.264-87, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte 
3097	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1422     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/28.04.2011 da Escola Municipal São Cristovão, 48/01.03.2011 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 15/23.02.2011 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780:    1- EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, CPF 138.278.044-34, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.     2- JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, CPF 053.803.754-72, mat. 54.949-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, 50 (cinquenta) horas-aula mensais, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.     3- ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 099.057.584-53, mat. 21.545-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, 70 (setenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1423     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 06.01.2011 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL e de 16.05.2011 da DIGP no Processo nº 07.74865.5.10 de 01.11.2011,   R E S O L V E :   Conceder a ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, CPF 765.965.244-34, Professor I, mat. 32.511-1, lotado na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 04 de março de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, em prorrogação a Portaria nº 359 de 03.03.2011, publicada  no DOM nº 28/2008, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº  1424     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 03.08.2010 da Diretoria Geral de  Ensino e Formação docente -  a cota de 26.05.2011 da SEEL e de 30.05.2011 da DIGP no Processo nº 07.42569.1.10 de 21.06.2011,   R E S O L V E :   Conceder a INÊS RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK, CPF 666.055.474-20, Professor I, matrícula 37.693-7, lotado na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de junho de 2011 a 31 de agosto de 2012, para concluir o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em convênio com a Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.    PORTARIA Nº  1425     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turmas conforme o Ofício nº 3032/23.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Módulo II/3º turno,a contar de 13 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1426     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 20.07.2010 da DIGP/GPCSP, constantes no Processo nº 07.33281.9.10 de 12.05.2011 e o Ofício nº 1092/20.07.2011 da GSCP,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF 057.141.374-93, mat. 72.864-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a SEEL/Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com efeito retroativo a 21 de julho de 2010.    PORTARIA Nº  1427     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1008/28.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar SUZAN NATALLY VITORINO SILVA, CPF 045.963.284-12, mat. 72.726-5, da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a SEEL/GAB/Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, Código de Lotação 141 / Centro de Custo 140120350,  a contar de 31 de  maio  de 2011.    PORTARIA Nº  1428     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 3135/18.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, CPF 397.539.134-00, mat. 54.534-7, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 / Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA Modulada, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV,  na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1429     DE   10  DE   JUNHO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE
3098	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 2293/01.12.2010 e 2265/04.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, readaptados de função, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnica Pedagógica, Centro de Custo 140121780:    1- ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO, CPF 754.342.294-87, mat. 39.009-1, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional - NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, a contar de 02 de dezembro de 2010.    2- JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, CPF 731.291.864-68, mat. 56.893-9, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional - NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, a contar de 09 de novembro de 2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    GINÁSIO  DE ESPORTES GERALDO   MAGALHÃES    PORTARIA Nº 07/ 2011 - GEGM.  O Diretor-Presidente do ginásio  de esportes geraldo   magalhães,    no uso de suas  atribuições  conferidas  pelo regimento Interno,  R E S O L V E :   Art. 1º - Dispensar o Sr. Gilberto Bezerra Lucena Borges, matrícula nº 618-1, e Delegar, poderes específicos ao Sr. Jorge Rafael Borges Fragoso, matrícula nº 632-7, Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Atestar os Serviços de Pessoa Jurídica prestados ao Geraldão.  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de Junho de 2011.    Recife, 09 de Junho de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor - Presidente
3099	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife    RESOLUÇÃO Nº 001/2011    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 47ª Plenária Ordinária, realizada em 04 de maio de 2011,   R E S O L V E :  Art. 1º - Nomear Silvia Adriana Oliveira Moreira, matrícula nº 431-6, Conselheira suplente, representante da Secretaria de Serviços Públicos, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição a  Kenys Bonatti Maziero.  Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    RESOLUÇÃO Nº 002/2011    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 47ª Plenária Ordinária, realizada em 04 de maio de 2011,   R E S O L V E :    Art.1º - Nomear Paulo Fernando da Silva, matrícula nº 65.376-0, Conselheiro titular, representante da Secretaria de Saúde, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição a  Alexandre David de Souza.    Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    RESOLUÇÃO Nº 003/2010    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06, e considerando deliberação da 47ª Plenária Ordinária, realizada em 04 de maio de 2011,  R E S O L V E :    Art. 1º - Nomear Maria Perpétua Lúcio Gadelha, matrícula nº 87.826-6, Conselheira titular, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição a  Anarruth Corrêa de Andrade.    Art. 2º - Nomear Emília Alves Saraiva, matrícula nº 92.131-6, Conselheira suplente, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição a  Maria Perpétua Lúcio Gadelha.    Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.    RESOLUÇÃO Nº 004/2011    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06 e considerando deliberação da 47ª Plenária Ordinária, realizada em 04 de maio de 2011,   R E S O L V E :    Art. 1º - Nomear Simone Lyra Pinheiro de Melo, CPF:  , conselheira titular representante dos profissionais especializados, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição (a  pedido) a Paulo Fernando da Silva.    Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário    RESOLUÇÃO Nº 005/2010    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06, e considerando deliberação da 47ª Plenária Ordinária, realizada em 04 de maio de 2011,  R E S O L V E :  Art. 1º - Nomear Suzana Brainer, matrícula nº 87.869-1, Conselheira titular, representante da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição a  Maria Conceição Nunes Batista.    Art. 2º - Nomear Maria Conceição Nunes Batista, matrícula nº  , Conselheira suplente, representante da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição a  Eunaide Monteiro de Almeida.    Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.    RESOLUÇÃO Nº 006/2010    O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/06, e considerando deliberação da 47ª Plenária Ordinária, realizada em 04 de maio de 2011,  R E S O L V E :    Art. 1º - Nomear Licínio Crasso Fernandes Maranhão, CPF: 097.940.504-15, conselheiro titular representante da área usuários deficiência intelectual, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição  Leandro José de Almeida.    Art. 2º -  Nomear Rildo do Nascimento, CPF: 008.971.114-94  , conselheiro suplente representante da área usuários deficiência intelectual, para concluir o mandato neste conselho que teve inicio em agosto de 2010 e se encerrará em agosto de 2012, em substituição Licínio Crasso Fernandes Maranhão.    Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de maio de 2011.     ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA  Membro da Coordenação Colegiada COMUD/Recife
3100	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 053 /2011 de 31 de maio  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido NILSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 1390.0, CPF: 050.015.994-74, do cargo efetivo de Educador Social,  a contar da data de 30 de maio de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
3101	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Contrato	1	CONTRATO  Contrato n° 002/11 - AJ - Carona- Ref. PL n° 009/10 - PP n° 004/10 -SEFIN- 01/06/2011  CONTRATADO:  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME  OBJETO: Fornecimentos de água mineral (em garrafões).  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR GLOBAL:  R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
3102	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,     PORTARIA Nº 003/2011  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando que a segurança dos permissionários e da população é de relevante interesse público -   R E S O L V E :   1º - Determinar a proibição da venda de fogos de artifícios em todos os Mercados e demais equipamentos públicos geridos  por esta companhia e em seus entorno.    2º - Os Gerentes Operacionais das RPA's, os Administradores de mercados e Feiras, os Agentes de Fiscalização serão responsáveis pelo cumprimento desta portaria.    3º - Esta Portaria entrará em vigor em 13/06/2011.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 08 de junho de 2011.    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora  - Presidente / CSURB
3103	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de registro de preço	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ATA DE REGISTRO Nº. 04/2011 - CPL Referente Processo nº 097/2010 - PE nº 006/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal do Recife  FORNECEDOR: J. B. Paiva - ME  OBJETO: registro de preços destinados a aquisição de cartuchos para impressoras jato de tinta.  PRAZO: 06 (seis) meses a partir da data de publicação desta ata no Diário Oficial do Município do Recife.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30
3104	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de 06 (seis) meses.     PRAZO: de 01/06/2011 a 30/11/2011.  PREÇO: R$ 87.511,83 (oitenta e sete mil quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos). Valor mensal  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37   NOTA DE EMPENHO: 2011.00200  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3105	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito lança pedra fundamental da Via Mangue	1	A manhã do último sábado (11) foi marcada por um momento histórico para a capital pernambucana, quando o prefeito do Recife, João da Costa, lançou a pedra fundamental do complexo Via Mangue. A solenidade aconteceu na Praça Abelardo Rijo, no bairro do Cabanga, e contou com as presenças do ministro das Cidades, Mário Negromonte, governador Eduardo Campos, senador Humberto Costa e outras autoridades e convidados. Na ocasião, foi realizada a colocação do primeiro bloco de alvenaria, marcando o início efetivo  da  edificação da maior obra viária urbana realizada na Cidade nas últimas décadas, em um projeto conjunto da PCR e do Governo Federal.  De acordo com o prefeito, a Via Mangue, que será viabilizada pelo PAC da Copa, é uma conquista que beneficiará não só os recifenses, mas todos os moradores da região metropolitana. 'Hoje transformamos em realidade um sonho e um compromisso político. É a maior obra viária dos últimos 50 anos, que vai garantir a mobilidade urbana, o respeito ao meio ambiente, e a dignidade de mais de mil famílias, as quais passam a ter qualidade de vida', afirmou o gestor. Ao agradecer publicamente o apoio dado pelos governos estadual e federal, João da Costa enfatizou que o sistema é parte importante para o desenvolvimento de Pernambuco. 'Ele viabilizará o dinamismo econômico em uma das áreas mais comerciais do Recife, vindo a se tornar a obra estruturadora que melhor descreve o crescimento da Cidade', acrescentou.  Já o ministro das Cidades, Mário Negromonte, mostrou-se satisfeito com o projeto. 'Estou feliz em voltar à minha terra natal e ter a real noção da dimensão dessa obra e do quanto ela atinge diretamente as pessoas', disse. Por sua vez, o governador Eduardo Campos destacou a relevância da parceria entre as instâncias governamentais. 'As prioridades do Recife são as prioridades do Governo do Estado. A Via Mangue nasce com o conceito de cuidar bem da natureza e respeitar a cidadania', opinou.
3106	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Baile dos Namorados é sucesso de público e renda	1	Casa cheia e muito sucesso. Foi assim a 13ª edição do Baile dos Namorados, uma realização da Prefeitura do Recife por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). A festa, que aconteceu no último sábado (11), na Blue Angel (Madalena), reuniu cerca de mil pessoas, que esbanjaram alegria e romantismo em nome da diversão e solidariedade, uma vez que a renda da festa será revertida para ações do Iasc. No comando da noite estava a cantora Fafá de Belém, que embalou os namorados com muito carisma e sedução.   No repertório da cantora sucesso de ontem e de hoje, como Meu Dilema -  Memórias -  Meu Homem -  Meu Disfarce -  Sob Medida, Abandonado, entre outros. A noite teve direito a bis com as músicas Chorando se Foi e Lambadas I. Depois de uma hora e meia de show, Fafá se despediu do público e deu espaço para a  Orquestra Veneza que assumiu a noite.  Em clima de total paixão, o baile beneficente voltou a mostrar a força que tem na sociedade recifense. A decoração chamava a atenção dos casais que, ao chegarem, ficavam surpresos com a beleza das  flores bem distribuídas no salão e demais dependências. Já o teto do salão principal foi coberto por malha tencionada vermelha, deixando o ambiente na penumbra-romântica.  A secretária de Assistência Social e presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), Niedja Queiroz, revelou a felicidade em estar à frente da festa. 'Está tudo perfeito e lindo, principalmente porque conseguimos uma boa arrecadação para os trabalhos sociais desenvolvidos pelo Iasc', ressaltou. A festa se estendeu até às 3h30.  A perspectiva dos organizadores é que o Baile tenha uma arrecadação de R$ 130 mil, R$ 40 mil a mais do que 2010. Atualmente, o Iasc mantém 16 equipamentos sociais, sendo 12 abrigos (2 temporários) e 4 Centros de Referência. O Instituto oferece ainda equipe multidisciplinar para assistência das pessoas em situação de rua e vunerabilidade.
3107	2011	69	2011-06-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Futebol Participativo é aberto oficialmente	1	A Prefeitura do Recife promoveu, no último domingo (12), no ginásio Geraldão, na Imbiribeira, a cerimônia de abertura do Futebol Participativo 2011. Mais de três mil pessoas participaram do evento,  que contou com apresentações culturais, desafios esportivos e desfile das equipes. O maior campeonato de futebol de várzea do mundo, que nesta 9ª edição vai contar com o patrocínio da Vivo, começa logo após os festejos juninos, no primeiro final de semana de julho.  Mais de 500 equipes se inscreveram para o Futebol Participativo 2011 e grande parte delas participou do desfile de abertura no domingo. 'Foi uma grande abertura do maior campeonato de futebol de várzea do mundo. Hoje, a PCR e a população trabalham juntos e o Futebol Participativo não é diferente. A gestão e também todos que fazem o futebol de várzea são responsáveis pelo sucesso deste projeto', disse Eduardo Granja, diretor-presidente do Geraldão e Secretário de Juventude.  Entre os cerca de 18 mil atletas que estarão envolvidos no campeonato, nas categorias aberto masculino e feminino, sub-15 e sub-17, a maioria é de jovens. Segundo o diretor de esporte amador do Geraldão, Antonino Fernandes, essa característica do projeto também pode favorecer aos clubes de futebol profissional do estado. 'Antes de tudo, o Futebol Participativo garante que as pessoas tenham acesso ao esporte que tanto gostam, mas podemos revelar craques na várzea para os grandes clubes', afirmou.  Durante o evento, foram realizados desafios de embaixadinhas e chutes a gol, com premiação para os melhores. Também foram premiadas com um padrão completo a torcida mais animada e a que conseguiu arrecadar o maior número de alimentos que serão doados ao Iasc. No total, as torcidas levaram mais de 700 kg de donativos.  Uma das novidades este ano é que 12 treinadores, campeões com seus clubes de várzea em edições anteriores, irão fazer um curso de treinadores na Faculdade IBGM.
3108	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.889 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera o Art. 2º, caput, do Decreto Municipal nº. 23.848, de 06 de agosto de 2008 -  cria, no mesmo artigo, um Parágrafo Único. Dar nova redação ao Art. 4º do Decreto Municipal nº. 23.848/2008, transformando, no mesmo artigo, o Parágrafo Único em Parágrafo Primeiro e cria, nesse Parágrafo o item V. Cria, no mesmo Art. 4º, os Parágrafos Segundo e Terceiro.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:  Art. 1º O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 23.848, de 06 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:    ' Art. 2º Do limite de 40% (quarenta por cento) definido no art. 1º será concedido o limite de 10% (dez por cento) da remuneração fixa mensal do servidor das Administrações Direta e Indireta do Município do Recife, exclusivamente para operações realizadas mediante Cartão de Crédito consignado, permanecendo 30% (trinta por cento) restante para as demais consignações facultativas.    'Parágrafo Único: Quando se tratar de reserva de margem para consignações facultativas originadas de operações financeiras, esta somente poderá ser liberada mediante anuência da consignatária'.    Art. 2º O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 23.848/2008, com as modificações aduzidas na Ementa deste Decreto, passa a ter a seguinte redação consolidada:    'Art. 4º É vedada a emissão de cartão de crédito adicional ou derivado, bem como a cobrança de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão, no valor máximo de R$15,00 (quinze reais), podendo ser parcelada em até três vezes a critério do titular do cartão.    § 1º - Compete ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife aprovar e autorizar a formalização do respectivo termo de convênio entre a Administração Pública Direta e Indireta e a Consignatária, para atuação na concessão de empréstimos e/ou cartões de crédito consignados para os servidores da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, desde que atendidas, no mínimo, uma das seguintes condições:     I) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro com um mínimo de 15 agências bancárias no Estado de Pernambuco e no mínimo 10 agências bancárias na Cidade do Recife, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil -     II) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro, classificado entre os 10 principais contribuintes do ISS do Município do Recife - último ranking de 16 de junho de 2008 -     III) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro responsável pelo processamento das folhas da Administração Direta ou da Indireta -     IV) Ser Instituição Financeira com controle acionário pertencente ao Governo Federal -     V) Ser Instituição Financeira com comprovada experiência no segmento de crédito consignado em consignantes do setor público e que já opere com no mínimo 5(cinco) convênios de porte similar ou superior ao do Município do Recife.    § 2º - Será admitido, para efeito da oferta de cartões de crédito consignado, a utilização de mecanismos eletrônicos, de telecomunicação ou outros desenvolvidos, que garantam a segurança da operação, o sigilo dos dados cadastrais e a comprovação da aceitação da operação realizada pelo consignado, ficando, em tais casos, dispensada a utilização de formulários de consignações em folha de pagamento.    § 3º - Fica criado o Comitê Gestor de Créditos Consignados, ao qual compete avaliar e acompanhar os procedimentos e atividades desenvolvidas nos termos contratuais firmados com as instituições financeiras credenciadas junto ao Município do Recife, composto pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, Secretário de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretário de Finanças - SEFIN e 2(dois) Assessores Técnicos da SADGP, sob a Presidência do Titular da SADGP'.     Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 25.890 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera a redação do Art. 5º e renumera o conteúdo original deste artigo para o Art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.918, de 01 de setembro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos, quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:  Art. 1º. O Art. 5º do Decreto Municipal nº. 23.918, de 01 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 5º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto'.    Art. 2º. Renumera o conteúdo original do Art. 5º para o Art. 6º, mantida a mesma redação.    Recife, 10 de junho de 2011..    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação Esporte e Lazer    DECRETO Nº 25.891 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a concessão do benefício de Auxílio Moradia as 29 (vinte e nove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes na Comunidade Nossa Senhora do Pilar, no Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, em face da execução de Obras do Conjunto Habitacional denominado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.    O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001,    CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB -, com recursos da União Federal, que prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias -     CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para a Comunidade Nossa Senhora do Pilar depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias -     CONSIDERANDO a necessidade de inserir 29 (vinte e nove) novas famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação,  DECRETA:  Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia as 29 (vinte e nove) novas famílias residentes na Comunidade Nossa Senhora do Pilar, Bairro do Recife Antigo, nesta cidade, c
3109	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	adastradas pela Empresa de Urbanização do Recife - URB -, conforme indicado no Anexo Único deste Decreto Municipal, em decorrência das obras de implantação do Conjunto Habitacional denominado Nossa Senhora do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.    Art. 2° O valor do benefício, previsto no Art. 1º, será de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.  Parágrafo Único O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal.    Art. 3° Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO - o pagamento do referido benefício.    Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Empresa de Urbanização do Recife.    Art. 5° Compete à Empresa de Urbanização do Recife a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS - da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO -, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 6º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.     Art. 7° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife.    Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO  RELAÇÃO DAS 29 NOVAS FAMÍLIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXÍLIO MORADIA    Nome   RG CPF  Cláudia Maria da Silva  5.955.485 SSP/PE 043.428.404-13  Vera Lúcia Santiago  3.959.662 SSP/PE 754.045.244-72  Ulisses Santiago Pereira 6.977.219 SDS/PE 014.140.404-31  Josinaldo Marques do Nascimento  4.207.571 SDS/PE 819.626.734-72  Antonio Nilo do Nascimento 2.181.921 SDS/PE 331.440.874-91  Maria Ednalva da Silva  3.053.135 SDS/PE 571.359.834-91  Ivanildo José da Silva  6.772.990 SDS/PE 816.393.254-68  Marilene Maria de Lima  2.412.070 SSP/PE 306.903.234-68  Clinaldo Ferreira de Araújo 1.398.405 SSP/PE 646.303.077-53  Viviane Cristina de Azevedo 5.603.307 SSP/PE 036.208.194-83  Sérgio Fernando dos Santos  3.441.410 SDS/PE 895.394.274-87  Maria Betânia da Paz Costa  2.541.080 SDS/PE 484.349.811-49  Maria da Conceição Olímpio do Nascimento  6.880.535 SDS/PE 049.100.504-00  Maria Olímpia dos Santos Filha 2.405.114 SDS/PE 717.455.644-20  Sergio Ricardo Pereira de Lucena 4.130.908 SDS/PE 784.586.094-87  Damião José Pedro Miguel  5.487.356 SSP/PE 032.463.864-71  Rozicleide Aureliano dos Santos  3.269.931 SDS/PE 669.767.314-15  Clebson Ferreira de Oliveira  7.714.907 SDS/PE 080.363.544-32  Damião José Carlos   3.847.221 SDS/PE 697.442.544-91  Márcia Lílian dos Santos Santana  4.958.021 SSP/PE 033.082.504-53  Maria José da Silva  2 .520.577 SSP/PE 719.824.004-63  Marilene Vieira dos Santos 4.370.156 SDS/PE 833.634.084-04  Maria Jéssica Costa do Nascimento  9.124.115 SDS/PE 110.397.914-09  José Messias do Nascimento  7.435.595 SDS/PE 080.973.044-81  Veronica Libânia dos Santos  4.040.691 SDS/PE 754.227.434-15  Diego Alessandro dos Santos  7.660.154 SDS/PE 078.531.834-88  Cintia Izabel Pereira dos Santos 5.958.025 SDS/PE  010.685.314-79  Ayla Cristina Alencar de Oliveira 6.682.045 SDS/PE  064.709.494-01  Tereza Cristina Soares Fonseca 6.378.806 SSP/PE 013.802.467-76    DECRETO Nº 25.892 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: concede a comenda da Ordem de Mérito Capibaribe da Cidade do Recife ao Vereador do Recife LIBERATO COSTA JÚNIOR.  O PREFEITO DO RECIFE, em exercício, na qualidade de GRÃO MESTRE da ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE, de acordo com regulamento aprovado pelo Decreto nº 13.318, de 24 de julho de 1985 e,  CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Recife, assim como ao Estado de Pernambuco pelo eminente homem público LIBERATO COSTA JÚNIOR, Vereador do Recife, por mais de quatro décadas.    CONSIDERANDO que sua trajetória política se iniciou no ano de 1951, como integrante de um Comitê da União Democrática Nacional.    CONSIDERANDO que foi eleito Vereador do Recife, pela primeira vez, em 1955, já com votação expressiva e até a presente data permanece Vereador do Recife e, em algumas ocasiões ocupou o cargo de Prefeito do Recife.    CONSIDERANDO que ao longo dessa décadas são inúmeros os projetos apresentados que culminou em Leis de grande importância para o Município do Recife.    CONSIDERANDO o seu trabalho de Consultoria Política, em especial o 'DATA LIBA' que se transformou num marco para os Políticos Pernambucanos.  DECRETA:  Art. 1º - Fica outorgada a comenda da ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE, no grau de GRÃ-CRUZ, ao Vereador do Recife LIBERATO COSTA JÚNIOR.    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Grão-Mestre da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife    HENRIQUE LEITE  Secretário de Coordenação Política de Governo  Chanceler da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife    DECRETO Nº 25.893 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:   Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel s/nº, situado na Av. Beira Rio (Rio Capibaribe), Lote nº. 25-A, resultante do remembramento dos Lotes nºs. 25 e 26, da Quadra B, componentes do loteamento denominado Ilha do Retiro, bairro da Ilha do Retiro, trecho de acesso à ponte Gregório Bezerra, consistindo numa faixa de terreno, medindo 230,31m², com frente voltada para a mesma e fundos para a parte remanescente.    Art. 2º O lote a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Projeto de Pavimentação e Drenagem de Via Pública.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 451.1.107.1.563-449061 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autoriza
3110	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	da na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife   CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVATZ  Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    DECRETO Nº 25.894 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o domínio últil e as benfeitorias existentes nos imóveis que especificam.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:  Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos terrenos de Lote 02 e 03, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, nesta Cidade, com as seguintes limitações e confrontações:     I - Uma área de 106,93m2 do Lote n. 02, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado pelos imóveis ns. 151, 134, 248 e 249, limitando-se pela frente com um seguimento de reta medindo 13,00m, pelos fundos com um seguimento de reta de 14,71m, pela lateral direita com um seguimento de reta medindo 7,57m e pela lateral esquerda com um seguimento de reta de 8,88m e confronta-se pela frente com a Rua Manoel de Brito, pelos fundos com a área remanescente do lote n. 2 da Quadra X, pela lateral direita com o lote 01 da mesma Quadra e pela lateral esquerda com o Lote n. 03 da mesma Quadra.    II - Uma área de 124,02m2 do Lote n. 03, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiados pelos imóveis ns. 242, 242-A, 246 e 248, limitando-se pela frente com um seguimento de reta medindo 13,00m, pelos fundos com um seguimento de reta de 13,14m, pela lateral direita com um seguimento de reta medindo 8,88m e pela lateral esquerda com seguimento de reta de 10,20m e confronta-se pela frente com a Rua Manoel de Brito, pelos fundos com a área remanescente do lote n. 3 da Quadra X, pela lateral direita com o lote 02 da mesma Quadra e pela lateral esquerda com o Lote n. 04 da mesma Quadra.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 25.895 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes nos terrenos dos Lotes ns. 1, 4 e 5, da Quadra X e os Lotes ns. 1, 2, 3, 4, 5, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, da Quadra XIII, todos do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina, nesta Cidade, com a seguintes características:     I - Lote n. 01, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis ns. 50, 50-A, 56, 56-A e 151 -     II - Lote n. 04, da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis ns. 246, casa S/N, 462-A e 462-B -     III - Lote n. 05 da Quadra X, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis ns. 462, e 462-A -     IV - Lote n. 01, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     V - Lote n. 02, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     VI - Lote n. 03, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     VII - Lote n. 04, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     VIII - Lote n. 05, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     IX - Lote n. 24, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. S/N -     X - Lote n. 25, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. S/N -     XI - Lote n. 26, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com os imóveis ns. S/N e 607 -     XII - Lote n. 27, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     XIII - Lote n. 28, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -     XIV - Lote n. 29, da Quadra XIII, do Loteamento Encanta Moça, no Bairro do Pina, nesta Cidade, beneficiado com o imóvel n. 607 -      Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação da Mobillidade Urbana.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife/URB, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e
3111	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	 Obras.    DECRETO Nº 25.896 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.1.90.04-FT 0117 - Contratação por Tempo Determinado  351.000,00  TOTAL  351.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.897 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.1.90.04-FT 0242 - Diárias-civil  351.000,00  TOTAL  351.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinqüenta e um mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.898 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   500.000,00  3.1.90.11-FT0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   24.500.000,00  TOTAL   25.000.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.232.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.11-F T0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   25.000.000,00  TOTAL   25.000.000,00  ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.899 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3112	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1590    DE  10   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, ELAINE MARIA GONÇALVES HOLANDA, CPF nº 02199597490, matrícula nº 86.775-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerencia de Operações, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de análise de Risco Tecnológico, símbolo 'DDR',  da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 1591   DE  10  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ JOSÉ GONÇALVES FONTES, CPF nº 32039417320, matrícula nº 69.975-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Risco Tecnológico, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 20 de maio de 2011. Código de Lotação nº 24466 e Centro de Custo nº 34012211.  PORTARIA Nº  1592   DE   10   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NÍVEA ARRUDA DE MELO, CPF nº 86903250425, matrícula nº 61.190-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     1593     DE  10   DE JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1494/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, CPF nº 61721190449, matrícula nº 32.381-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Epidemiologia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18153 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº  1594     DE  10   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1486/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA CARLA RIO LEAL  MELLO, CPF nº 80147518415, matrícula nº 41.450-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço Organização de Serviços, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181148 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1595    DE   10   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCOS AUGUSTO TEMPORAL VARELLA JUNIOR, CPF nº 44018851472, matrícula nº 30.662-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Diretor Geral do Museu Murilo La Greca, símbolo 'CTOR-1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 03 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     1596   DE  10   DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA QUITÉRIA SANTOS SILVA, CPF nº 00758819420, matricula nº 87.861-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1597    DE  10   DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSEANE FREITAS DE OLIVEIRA, CPF nº 75416174404, matrícula nº 69.378-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de junho de 2011.     PORTARIA Nº   1598    DE  10  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1499/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES MARCHESIN, CPF nº 01370997469, matrícula nº 88.944-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Promoção à Saúde, símbolo 'DDP', da Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2011. Código de Lotação nº 181661 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1599    DE 10    DE  JUNHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, GUILHERME CABRAL TENÓRIO, CPF nº 04915885429, matricula nº 10427-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Transporte, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   1600     DE  10  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27295.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FRANCISCO ARISTOFANES COÊLHO SARMENTO FILHO, CPF nº 10455353468, matrícula nº 64.555-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1601  DE  10   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80536.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO, CPF nº 54193575420, matrícula nº 74.515-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº    1602 DE  10  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31564.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI, CPF nº 03453284429, matrícula nº 72.124-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 25 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    1603 DE   10 DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32677.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ AUGUSTO L. ALBUQUERQUE, CPF nº 2041533419, matrícula nº 86.779-3, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - Engenheiro Civil, a contar de 29 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1604     DE  10  DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18328.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LAERCIO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF nº 03320976419, matrícula nº 61.328-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 16 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   1605     DE   10   DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30390.1.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 79591965400, matrí
3113	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	cula nº 40.395-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 26 de abril de 2010.    PORTARIA Nº  1606  DE   10   DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32854.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 03008128416 nº  matrícula nº 44.772-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1607  DE  10  DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20725.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOENE MARIA CRESPO COSTA, CPF nº 01864707461, matrícula nº 79.494-6, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 14 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1608   DE  10  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33326.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANGELA CRISTINA GALINDO, CPF nº 71065741472, matrícula nº 86.770-2, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - Engenheiro Civil, a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 1609    DE  10   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36652.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÁRCIO ABREU DE FRANÇA, CPF nº 04769664427, matrícula nº 78.324-4, do cargo efetivo de Sociólogo, a contar de 18 de maio de 2011.    PORTARIA Nº     1610    DE  10  DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21709.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES, CPF nº 5301002406, matrícula nº 79.033-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 21 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1611   DE  10   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1419/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUANA REGIA NETO DE ARAÚJO, CPF nº 06196605461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº    1612     DE   10  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1418/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA VIRGÍNIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SOARES, CPF nº 60828595453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    1613    DE 10   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSIEL PEREIRA DE FREITAS, CPF nº 55160492453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº  1614 DE   10 DE  JUNHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, CPF nº 10139443487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Transporte, símbolo 'DDR', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de junho de 2011.  PORTARIA Nº   1615  DE   10   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, MÉRCIA PAULO DE LIMA, CPF nº 07510764491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2001 e Centro de Custo nº 04.0010.0002.    PORTARIA Nº    1616  DE   10  DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453, matrícula nº 87.794-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1617    DE  10 DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1496/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NATÁLIA GONÇALVES MENEZES BARROS, CPF nº 04789996409, matrícula nº 91.527-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    1618    DE 10 DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1497/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RINALDO RAMOS DE SOUZA, CPF nº 92115012453, matrícula nº 91.464-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181151914 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  1619    DE 10    DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1495/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANNI MENESES COSTA, CPF nº 73446254404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Epidemiologia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18153 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº   1620   DE  10   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1445/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, KÁSSIA CRISTINA CAVALCANTE ARCOVERDE, CPF nº 02848960477, matrícula nº 88.884-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Avaliação Hospitalar, símbolo 'FG1', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816532 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1621   DE 10   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2011 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, CPF nº 364878447, matrícula nº 86.065-5, Assistente de Serviços, símbo
3114	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	lo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular ADRIANO PORFÍRIO DO NASCIMENTO, CPF nº 04207984467, matrícula nº 89.210-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1622    DE  10  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1417/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 04285195470, matrícula nº 75.105-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111121 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 1623  DE  10  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1397/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 25257331420 matrícula nº 31.187-4, Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARCELO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83257446420, matrícula nº 39.533-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1624  DE  10   DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1478/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA ELIETE DE FARIAS, CPF nº 16625854468, matrícula nº 18.386-7, da função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2011. Código de Lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1625     DE   10  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1498/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA GALLINDO DE MELO, CPF nº 12336831449, matrícula nº 64.664-8, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2011. Código de Lotação nº 1811392 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1626  DE  10    DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24914.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA PAULA DE ALMEIDA, CPF nº 64224520478, matrícula nº 57.100-9, Professora I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    1627      DE   10   DE    JUNHO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 31.03.2011 da DGEFD, a cota de 10.05.2011 da SEEL e de 11.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17748.1.11 de 11.02.2011, e o contido no Ofício nº 890/2011 - GP/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, lotado na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121780, por 03 (três) anos, no período de 24 de maio de 2011 a 24 de maio de 2014, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai.    PORTARIA Nº       1628     DE 10    DE     JUNHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 25.03.2011 da DGEFD, as cotas do GAB/SEEL e de 28.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.03080.3.10 de 03.01.2011 e o contido no Ofício nº 890/2011 - GP/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor II FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA, CPF 268.905.504-04, mat. 55.895-0, lotado na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 01 de fevereiro de 2011 a 01 de fevereiro de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Del Salvador realizado na Argentina, Buenos Aires.    PORTARIA Nº. 1629  DE   10 DE          JUNHO               DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME CPF  6899950007 234 EDVANIA PEREIRA CUNHA 53201426415  6899639964 235 MARCIA MARIA ISRAEL DE OLIVEIRA  79353606420  6899733684 236 GENILSON ARAUJO DA SILVA 78232198400  6899933607 237 EDSON SOTERO DOS SANTOS  71866400444  6899810854 238 ANDREA MARIA FERREIRA CARVALHO 2456816471  6899898719 239 WELLIGTELMA CHAGAS LIMA  3348357470  6899898776 240 MARIA DE FATIMA DE MELO MARQUES  3596339430  6899968587 241 VANUZA LEITAO DA SILVA 2693743451  6899766437 242 JOSE IVANILDO DE CARVALHO  3574883420  6899844481 243 JOZINEIDE DA SILVA DE ALBUQUERQUE  3449079450  6899932195 244 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR 4396923422  6899797853 245 AURISTELA DE MELO MENDES 3481113471  6899717265 246 ROSE CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO  4252236479    Por exoneração de:  Giselly Karine de Souza  Adelbar Lima da Silva  Célia Fernanda Vieira  Emerson Luiz de Souza   Roosevelt Cordeiro de Lima  Zenilton Francisco da Silva Junior  Andre Luiz Albuquerque de Barros  Maria das Dores Santos de Aquino    Por aposentadoria de:  Adilza Maria Codeceira   Marlene Severino dos Santos Oliveira  Miriam de Mendonça Nascimento  Lucia Maria Ferreira Bezerra  Maria Alice Cavalcanti      PORTARIA Nº  1630   DE  10     DE     JUNHO   DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS:    AGENTE ADMINISTRATIVO  Inscrição Class Nome CPF  6899949447 247 DANIEL PAULO VIEIRA 4532307414  68997
3115	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	29054 248 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 3880830428  6899635301 249 MARCONE SANTOS DO NASCIMENTO 3855001499  6899752163 250 EDSON JOSE ROSA 4557511457  6899837527 251 JULIANA SANTIAGO DE MORAIS AFONSO 4363873442  6899792409 252 KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA 4782996489  6899834458 253 NILTON CEZAR DE SOUZA 5792408432  6899908864 254 LOURINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR 6697277416  6899840091 255 GLEYSON FRANCISCO DE FARIAS 6097322429  6899858259 256 ALANA BARRETO LOPES 6747414470  6899885971 257 CAMILA DE SOUZA BRAYNER 7608131403  6899844176 258 JULIENE SILVA ELIAS 8249370406    Por não comparecimento de:  Diógenes Cavalcanti Sobral  Ana Carolina Luz Machado  Cristiane Moreira Felix  Geovani Gregorio de Mesquita Junior  Isaira Clemente Xavier Carneiro  Jeisy de Santana Tenório  João Paulo Guerra de Castro Medeiros  Marcondes Carneiro da Silva  Maria Amanda Pereira da Silva  Niedja Maria da Costa  Neidja Maria de Amorim Santos  Silvio Vieira de Melo Junior    Por não comparecimento de:  Amanda Linhares de Barros    PORTARIA Nº. 1631   DE    10   DE     JUNHO       DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Administrativo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3930/2010 - GAB/SS.    AGENTE ADMINISTRATIVO  INSC CLASS NOME CPF  6899871252 259 IZANILDE SOUZA DE SIQUEIRA SILVA 25678027468  6899631656 260 FERNANDA INEZ DOS SANTOS 69351821404  6899875071 261 IVAN ALVES DE OLIVEIRA 76331520449  6899563503 262 ANDRE AUGUSTO CORDEIRO DO MONTE  2197107402  6899901000 263 ELIANE MARIA DE LIMA 77111877420  6899900747 264 JAILSON ALVES FERREIRA.  2009464478  6899899535 265 LUIZA CARLA REGO CAVALCANTE  95507582491  6899728635 266 ELIZANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA  86629166434  6899857681 267 ANDREZA DE LUCCA 62379330344  6899903733 268 ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO  2547356490  6899906983 269 IRIS RODRIGUES DE SALES  3675708403    Por cargos vagos  Ofício nº 244/2010 - SADGP, Lei nº 17.127/2005    PORTARIA Nº    1632   DE 10  DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, KLAYTON RUFINO BESSONI DE OLIVEIRA, CPF nº 58978623468, matrícula nº 73.022-0 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Culturais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Recursos e Marketing Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 03 de junho de 2011. Código de lotação 321221 e centro de custo nº 32012040.    PORTARIA Nº  1633    DE  10   DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184-A/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LILIAN TOMÉ BASANTE, CPF nº 00791851427, matrícula nº 30.461-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 09 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    1634    DE   10  DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2011 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, ZÉLIA MARIA SILVA SANTANA, CPF nº 32822634491, matrícula nº 39.909-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, CPF nº 59875135453, matrícula nº 87.919-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1635   DE 10  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, JOEL SARRUÁ RODRIGUES, CPF nº 01388436000, matrícula nº 41.173-9, como Conselheiro Titular, em substituição a Wlademir Cordeiro de Amorim, matrícula nº 63.565-9, CPF nº 48713473468, e ROMERO RIBEIRO RAPOSO, matrícula nº 18.969-8, CPF nº 29311357472, como Conselheiro Suplente, em substituição a Carolina Rangel Pinto, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, ambos representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos.     PORTARIA Nº     1636    DE  10  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, CPF nº, matrícula nº 624-6, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Sistemáticos de Lazer, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular ANDREA MARIA DE ALBUQUERQUE MANTA, CPF nº, matrícula nº 549-5, que se encontra de Licença Maternidade no período de 08 junho de 2011 a 12 setembro de 2011.    PORTARIA Nº   1637    DE  10   DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 35863480459, matrícula nº 90.197-0, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular EDUARDO PESSOA DA SILVA, CPF nº 03861333449, matrícula nº 90.204-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1638    DE 10  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 833/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 665 de 01 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 02 de março de 2010, referente a nomeação da servidora, MÔNICA MARIA CAMPOS GUILHERMINO, CPF nº 82172773468, matrícula nº 89.061-9.    PORTARIA Nº.  1639  DE   10    DE     JUNHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem- 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1400/2011 - GAB/SS.    AUXILIAR  DE ENFERMAGEM- 40H  INSC CLASS NOME CPF  909751 300 SHARLENE ELIZABETE COSTA NOBLAT  06380089489    Por não comparecimento de:  Carla dos Santos Silva    PORTARIA Nº    1640  DE 10  DE   
3116	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 834/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FRANCISCA MAURA LIMA, CPF nº 49739778453, matrícula nº 32.815-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implantação da Proposta Pedagógica de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14114.    PORTARIA Nº    1641   DE  10   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 856/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LENIVALDO ANTÔNIO DA COSTA, CPF nº 21785236415, matrícula nº 55.468-2, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissional Dom Bosco, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830.  PORTARIA Nº   1642 DE    10   DE JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 912/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 51409135420, matrícula nº 55.289-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', RPA 01, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1643    DE  10    DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 913/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOANA D'ARC DOS SANTOS, CPF nº 18701620487, matrícula nº 53.084-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1413 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1644     DE  10   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 832/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido,  EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 04728596419, matrícula nº 72.581-2, da função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14152, a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº       1645        DE    10    DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada publicada no Diário Oficial do Município nº 037, de 29 de março de 2011, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1476/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:   Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, abaixo relacionados:    PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS    MÉDICO CLÍNICO GERAL 20H  Nome                      Ordem Class.  Arg. Class.    ALESSANDRA FERRAZ DE SÁ 3 7,00  MÁRCIA MARIA RIBEIRO COSTA MEIRELES 4 6,00  NÚBIA CRISTINA COURA JORDÃO 5 5,00  ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 6 5,00    MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  Nome                       Ordem Class.  Arg. Class    CARLOS JOSÉ VASCONCELOS VITORIANO DE MENDONÇA 5 7,00  MAURÍCIO COSTA DE ABREU 6 7,00  LORENA MACHADO MOREIRA 7 5,50    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº    1646    DE   10 DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição n°31 de 15/03/2011, e o contido no Ofício n° 906/2011,  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário, referente as vagas não preenchidas, os candidatos abaixo relacionados:    ENGENHEIRO CIVIL/CONSTRUÇÃO    NOME     IDENTIDADE    Class.   Pontos    ROSELY DE SOUZA CAVALCANTI,  4617831-SSP-PE   8º 8,45 -   FABIOLA DE SOUZA GOMES,  4402910- SSP-PE   9º 7,95 -   PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES,  3668771-SSP-PE   10º 7,25 -   GUILHERME JOSÉ VIANNA SEABRA,  929996-SSP-RJ   11º 6,00 -   MARIO IVO DE OLIVEIRA,  887952-SSP-PE   12º 6,00 -   ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES,  864194 SSP-PE   13º 6,00.    PORTARIA Nº    1647   DE  10   DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 858/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento da servidora MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, Professor, CPF nº 67070434472, matrícula nº 33.387-1, para participar da XIII Conferência Interamericana de Educação Matemática, em Recife/PE, no período de 26 a 30 de junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  1570  DE  06  DE  06  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17827.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE, CPF nº 43094961487, matrícula nº 61.591-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
3117	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 014/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de dispensador de álcool gel - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de junho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 10 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO    TOMADA DE PREÇOS nº 001/2011 - Objeto: Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital. Comunicamos a interposição de recurso por parte das empresas CON & SEA LTDA e Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES. Recife, 10 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico, 06 (seis) lotes. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA./(01,03,05,06) com valores globais de R$ 47.500,00, R$ 67.000,00, R$ 31.000,00 e R$ 67.900,00, respectivamente, 2)GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA./(02) com valor global de R$ 112.490,00 e 3)CONTACT RÓTULOS ADESIVOS LTDA.-ME/(04) com valor global de R$ 98.999,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 10 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO    CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. A empresa POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria interpôs recurso administrativo contra o julgamento da comissão técnica. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das contra-razões pelos interessados. Recife, 10 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Presencial nº 004/2011 - CPLS - Objeto: Permissão onerosa de uso de Espaço Físico com área total de 252,36 m² (duzentos e cinquenta e dois, trinta e seis metros quadrados), compreendendo bem público, no interior do Parque Dona Lindu, situado à Av. Boa Viagem, S/N, Recife/PE, para empresa especializada no ramo de restaurante e cafeteria, com fornecimento de refeições, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme discriminação contida no Termo de Referência em anexo ao edital. Sessão Pública no dia 28 (vinte e oito) de junho de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 383/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Xangai, a ser realizada no dia 10/06/2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é empresária exclusiva do artista. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cria Brasil Produções Culturais, Artísticas Esportivas e Comunicações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.801.192/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 384/2011. Objeto: Patrocínio em forma de apoio cultural ao projeto 'Roda de Break no Alto José do Pinho', a ser realizada no dia12/06/2011, no Terminal do Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2011, do qual a contratada é realizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de junho de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2011  Cumprindo o que fundamenta o Art. 13, combinado com o Art. 25, Inciso II e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta de JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES para realização serviço técnico especializado, com o objetivo de justificar a razoabilidade do preço proposto pela empresa Artesanal Arte & Restaurações Artesanais LTDA, referente à restauração da Torre de Atracação do Zeppelin no Parque Jiquiá. Contratação por um período de 03 (três) meses, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recife, 10 de junho de 2011.ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO Diretor de Administração Setorial/SCTDE    Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do Art. 13, combinado com o Art. 25, Inciso II e art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 001/2011  O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n°. 001/2011, com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa T & S ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº. 10.999.448/0001-14, visando a prestação de serviços de reparo no telhado do imóvel sede da SANEAR, compreendendo: demolição de cobertura com telhas cerâmica -  execução de cumeeira -  emboçamento com argamassa de cimento, cal hidratada e areia -  fornecimento e colocação de telhas cerâmica coloni
3118	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	al -  recolocação de telhas cerâmica colonial aproveitáveis e fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços, no valor global estimado de R$ 14.757,84 (quatorze mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com prazo de execução estimado em 20 (vinte) dias, contados da assinatura do contrato, cuja vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade à garantia dos serviços a serem executados.     JUSTIFICATIVA:  O imóvel, localizado à Rua Luiz Guimarães, 207, no bairro Poço da Panela, nesta capital, abriga a sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e devido ao rigor das chuvas, surgiram vários pontos de infiltração em diversos ambientes do referido imóvel, apresentando perigo de desabamento, considerando que há forros de gesso, requerendo assim, solução imediata para evitar risco às pessoas, o comprometimento de documentos, equipamentos e mobiliários, como comprovam as fotografias e documento de visita técnica elaborado pelo Diretor de Engenharia, Obras e Manutenção da SANEAR, ambos anexados ao processo de Dispensa em questão.  Recife, 11 de junho de 2011. Ana Maria Costa Magalhães, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE.
3119	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 13, DE 09/06/2011.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 222, FIRMADO EM 05 DE ABRIL DE 2011.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: O desenvolvimento de ações para a promoção do destino, através do apoio às ações realizadas para a captação de eventos técnico-científicos para o Recife, compreendendo viagens para captação de eventos, participação em feiras especializadas, campanha de sensibilização para captação de eventos, e o desenvolvimento de materiais específicos.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).  PRAZO: De 05.04.2011 a 30.07.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 72, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 17/2010 - Pregão Eletrônico nº 09/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria Especial da Mulher.   PREÇO GLOBAL:R$ 34.496,08 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo de início o dia 01.05.2011 e final o dia 30.09.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255 - Elemento de Despesa: 4.4  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 76, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E a Sra. ADRIANA MARIA CARNEIRO LINS.  OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2009', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO foi um dos vencedores, com o Espetáculo 'Mundo ao Redor do Solo'.  PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, aí incluído o prazo para a prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 62.02.13.0392.1211.2.0305 - Elemento de Despesa nº 33.90.92.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 77, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA.  OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2009', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO foi um dos vencedores, com o Espetáculo 'Um rito de mães, rosas e sangue'.  PREÇO:  R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, aí incluído o prazo para a prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 62.02.13.0392.1211.2.0305 - Elemento de Despesa nº 33.90.92  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 78, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SRA. EKATERINA MYKAELA MOTA PLOTKIN.  OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2009', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO foi um dos vencedores, com o Espetáculo 'Minha Cidade'.  PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, aí incluído o prazo para a prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 62.02.13.0392.1211.2.0305  - Elemento de Despesa nº 33.90.92.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 79, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. JEYMISON TADEU NUNES DA SILVA.  OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2009', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO foi um dos vencedores, com o Espetáculo 'Jr'.  PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, aí incluído o prazo para a prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 62.02.13.0392.1211.2.0305 - Elemento de Despesa nº 33.90.92.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 80, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTE:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA.  OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2009', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO foi um dos vencedores, com o Espetáculo 'Tradição oral: Narrativas e canções de um Recife Arcaico'.  PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, aí incluído o prazo para a prestação de contas.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 62.02.13.0392.1211.2.0305 - Elemento de Despesa nº 33.90.92.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 100,  FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.    MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 01/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA. TEREZA MARIA FERREIRA AMORIM.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Pedro Alves, nº 43, bairro da Encruzilhada, Recife/PE, para instalação e funcionamento da Sede do Conselho Tutelar da RPA II.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).  PRAZO:    De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de abril de 2011 e termo final o dia 01 de abril de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2901.08.243.1.225.2.869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 100.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 93, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade n° 03/2011, publicado no Diário Oficial em 05 de maio de 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O SR. JOSÉ OSVALDO GLOCK.   OBJETO: A realização do Curso intensivo de implementação do Sistema de Controle Interno - SCI do Município do Recife, no período de 09 a 13 de maio de 2011, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aula, visando a capacitação de 50 (cinquenta) servidores da Administração Municipal, constantes do Termo de Inexigibilidade nº 03/2011 e da proposta do CONTRATADO.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).  PRAZO: De 09 de maio de 2011 a 09 de agosto de 2011, abrangendo a realização do curso e ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.122.1.040.4.4.90.36 - (Fonte: 103).  FONTE DOS RECURSOS: PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.    EXTRATO DO CONTRATO N° 83, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenci
3120	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	amento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de  combustível, através  da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura.  PREÇO GLOBAL:R$ 69.797,06 (sessenta e nove mil, setecentos  e noventa e sete reais e seis centavos).   PRAZO: De 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 31.03.2011 e termo final o dia 30.03.2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento  de Despesa  nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 08/2010, (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A  OBJETO: A realização da entrega do 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela CONTRATADA, concedido às cinquenta maiores empresas em arrecadação no Município do Recife, do Imposto Sobre Serviço - ISS, no exercício  findo em 31 de dezembro de 2009.    PREÇO GLOBAL: R$ 205.920,00 (duzentos  e  cinco mil e novecentos  e vinte reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, a  contar  da  data  de  sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:       n? 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 97, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2010 - Concorrência nº 001/2010- CELSS/SESAN.    CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializados de consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejamento/Gestão da Secretaria de Saneamento, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife, conforme Termo de Referência do Edital, que deste instrumento faz parte integrante e complementar, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:   R$ 2.999.157,45 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e quarenta e cinco centavos)  PRAZO: De 12 (doze) meses, nos termos do art. 28, da Lei Federal nº 9.069/95, ressalvando o disposto no art. 65, inciso II, alínea 'd', da lei nº 8.666/93, a contar da data de emissão da ordem de serviço.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.17.512.1.220.1252 - Elemento Despesa nº 3.3.90.35 - Fonte 100 - Sub-Elemento 039.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 008/2010 - Concorrência nº 003/2010- CPLOSE.CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA  E COMÉRCIO  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializada para a manutenção preventiva e corretiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Próprios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do Recife/PE.  VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 4.237.682,15 (quatro milhões, duzentos e trinta  e sete mil, seiscentos  e oitenta  e  dois  reais  e  quinze  centavos).  PRAZO:    De 12 (doze) meses,  podendo ser prorrogado nos  termos da Lei nº 8.666/93.  EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2010 - Concorrência nº 006/2010- CPLOSE.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUSMÃO PLANEJAMENTO  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A prestação  de serviços de gestão dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil e de Engenharia Clínica, incluindo os serviços de gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos das Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade.  PREÇO GLOBAL: R$ 4.667.051,87 (quatro milhões, seiscentos  e sessenta  e  sete mil, cinqüenta  e um reais e oitenta e sete centavos).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, contados a partir de 03.01.2011, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39.0244 e 4801.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39.0244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.232.1.565.3.3.90.39 - 0244 e 48.01.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39-0244.  RECURSO FINANCEIRO:Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 87, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009-CPLSA, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 54.540,24 (cinquenta e quatro mil, quinhentos  e  quarenta reais  e  vinte  e  quatro centavos).  PRAZO: De 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2178.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 96, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGELICO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial o dia 06.07.2011 a 05.07.2016.    §1º Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.232.2.883.3.3.90.39.0244 (Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade).    §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 3.737.458,08 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), por período anual, considerando a  tabela  com os valores repassados no período  de agosto a dezembro  de 2010, consoante demonstrado no quadro anexo.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 97, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - CENTRO HOSPITALAR PROFESSOR OSCAR COUTINHO.  OBJETO: O que  se  segue:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco
3121	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	) anos, tendo como termo inicial o dia 06.07.2011 a 05.07.2016.    §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de                   R$ 15.079.843,56 (quinze milhões, setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), por período anual, considerando a  tabela  com os valores repassados no período de março a agosto de 2010, consoante demonstrado no quadro anexo.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE.  OBJETO: O que se segue:    I A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de abril de 2011 a 30 de junho de 2011 -     II Alterações no Plano de Trabalho, apresentadas em 21 de fevereiro de 2011 e devidamente aprovadas pela autoridade competente, havendo uma realocação dos custos para a ampliação das atividades já previstas.    § 1º A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente previstos.    § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 33.90.39.   EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA E A SRA. MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 262,03 (duzentos e seis reais e três centavos) para R$ 278,55 (duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,306458% (seis vírgula trezentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito por cento), acumulado no período de abril/2010 a abril/2011, passando o valor global de R$ 3.144,36 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para R$ 3.342,60 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de abril de 2011 e termo final o dia 12 de abril de 2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, que passa a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data.     EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 065/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO  DO RECIFE - URB RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência  por 01 (um) período de 120 (cento e vinte) dias, tudo conforme solicitação feita pela Prefeitura, consoante Ofício nº 430-B/2010 DPR, que passa a fazer parte do presente instrumento, independente de transcrição, para todos os fins de direito.    EXTRATO DO  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 068/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO  DO RECIFE - URB RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência até o dia 19 de dezembro de 2010, tudo conforme solicitação feita pela Prefeitura, consoante Ofício nº 430-B/2010 DPR, que passa a fazer parte do presente instrumento, independente de transcrição, para todos os fins de direito.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO:     1. O reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato se dá mediante o reajuste dos valores constantes da Proposta Original da Contratada, num percentual de 25,2610% (vinte e cinco vírgula dois mil, seiscentos e dez por cento), no montante de R$ 608.253,35 (seiscentos e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) -     Parágrafo Único: Considerando as medições existentes, o saldo sujeito a reajuste é de R$ 2.407.875,17 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 26.628.106,08 (vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e seis reais e oito centavos) para R$ 27.236.359,43 (vinte e sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), ficando a variação do contrato num percentual de 25,2610% (vinte e cinco vírgula dois mil, seiscentos e dez por cento), devendo o valor do reequilíbrio ser suportado pelo Município do Recife.    2. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Nº 94, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial o dia 06.07.2011 a 05.07.2016.    §1º Mudança a Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.232.2.883.3.3.90.39.0244 (Oferta de Serviços de Saúde através  da  Rede  Complementar/Rec. SUS - Média  e  Alta Complexidade).    §2º O valor  global  do  contrato  para  o período  ora  prorrogado  é  de R$ 13.081.777,61 (treze milhões, oitenta  e um mil, setecentos e setenta  e sete reais e sessenta e um centavos), por período anual, considerando a tabela com os valores repassados no período  de março  a dezembro  de 2010, consoante demonstrado  no  quadro em  anexo.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 95, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação  do  prazo  de vigência por mais 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial o dia 06.07.2011 a 05.07.2016 -     II) A inclusão  da tabela com  os  valores  a  serem repassados  no  período  de agosto  a dezembro  de 2010, consoante demonstrado  no  quatro em  anexo.      §1º Mudança a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.883.3.3.90.39.0244.    §2º O valor  global  do  contrato  para  o período  ora  prorrogado  é  de R$ 7.727.372,90 (sete milhões, setecentos  e vinte  e sete mil, trezentos e setenta e dois reais  e noventa centavos).     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO:  A readequação contratual entre a planilha  de execução  de obras licitadas  a partir do  p
3122	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	rojeto básico e o orçamento  do  projeto  executivo, inclusive com substituição de metodologia construtiva de alguns itens, conforme Planilha, independentemente de transcrição, e Tabela abaixo:    ITEM DISCRIMINAÇÃO VALORES    CONTRATO  SUPRESSÃO  ADIÇÃO  EXTRA  FINAL DO          CONTRATO  1.0 Canteiro de Obras 269.486,84 - - - 269.486,84  2.0 Sistema de abastecimento de água 2.930.549,93 2.930.265,62 - - 284,31  3.0 Sistema de esgotamento sanitário 7.784.451,01 639.229,73 590.299,32 41.296,00 7.776.816,60  4.0 Iluminação e equipamentos comunitários 3.120.709,59 - 3.276,06 - 3.123.985,65  5.0 Terraplenagem, pavimentação e drenagem 10.809.800,68 58.226,73 149.073,43 -                      10.900.647,38  6.0 Infraestrutura dos habitacionais 3.250.780,92 1.125.916,71 1.125.916,26 - 3.250.780,47  7.0 Unidades Habitacionais 20.633.150,82 15.880.431,76 14.606.263,05 4.117.946,43    23.476.928,54  8.0 Trabalho Social 855.328,48 - - -     855.328,48   TOTAL (R$) 49.654.258,27 20.634.070,55 16.474.828,12 4.159.242,43   49.654.258,27    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente readequação da planilha do  objeto não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados.  OBS. Republicado por  ter  saído  com  incorreção.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 163, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.  OBJETO:  O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.04.2011 e termo final o dia 25.04.2012 -     II) O reajuste do aluguel mensal no percentual de 6,306458% (seis vírgula trezentos e seis mil, quatrocentos  e cinqüenta  e  oito por  cento), correspondente aos índices acumulados no período de abril/2010 a abril/2011, do INPC/IBGE, passando o valor mensal de R$ 5.552,15 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) para R$ 5.902,29 (cinco mil, novecentos e dois reais  e  vinte  e nove centavos), passando  o  valor  global de R$ R$ 66.625,80 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) para R$ 70.827,48 (setenta mil, oitocentos  e vinte  e sete reais  e  quarenta  e oito centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações  de Educação da Rede Municipal de  Ensino) - Elemento  de Despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS, N° 181, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual para o período de 07 (sete) meses, tendo como termo  inicial o dia 04.01.2011 e termo final o dia 03.08.2011 -    O reajuste, tanto do montante A - com efeitos financeiros a contar de janeiro/2010 - quanto do montante B - com efeitos financeiros a contar de janeiro/2010 - passando o valor mensal de R$ 13.855,05 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos) para R$ 15.027,05 (quinze mil, vinte e sete reais e cinco centavos) -   III) O valor global, para a presente prorrogação, é de R$ 105.189,35 (cento e cinco mil, cento  e oitenta  e cinco reais e trinta  e  cinco centavos).   §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.14.0422.1203.2.255.3.3.90.37.0100.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO:  A readequação contratual entre a planilha  de execução  de obras licitadas  a partir do  projeto básico e o orçamento  do  projeto  executivo, inclusive com substituição de metodologia construtiva de alguns itens, conforme Planilha, independentemente de transcrição, e Tabela abaixo:    ITEM DISCRIMINAÇÃO VALORES   CONTRATO  SUPRESSÃO  ADIÇÃO  EXTRA  FINAL DO         CONTRATO  1.0 Canteiro de Obras 269.486,84 - - - 269.486,84  2.0 Sistema de abastecimento de água 2.930.549,93 2.930.265,62 - - 284,31  3.0 Sistema de esgotamento sanitário 7.784.451,01 639.229,73 590.299,32 41.296,00  7.776.816,60  4.0 Iluminação e equipamentos comunitários 3.120.709,59 - 3.276,06 - 3.123.985,65  5.0 Terraplenagem, pavimentação e drenagem 10.809.800,68 58.226,73 149.073,43 - 10.900.647,38  6.0 Infraestrutura dos habitacionais 3.250.780,92 1.125.916,71 1.125.916,26 - 3.250.780,47  7.0 Unidades Habitacionais 20.633.150,82 15.880.431,76 14.606.263,05 4.117.946,43 23.476.928,54  8.0 Trabalho Social 855.328,48 - - - 855.328,48   TOTAL (R$) 49.654.258,27 20.634.070,55 16.474.828,12 4.159.242,43 49.654.258,27    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente readequação da planilha do  objeto não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados.  OBS. Republicado por  ter  saído  com  incorreção.    EXTRATO  DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA  PINHEIRO  PESSOA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.03.2011  e  termo  final  o  dia 29.02.2012.    §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 1.196.88 (um mil, cento  e noventa e seis reais  e oitenta  e oito centavos), perfazendo o preço global de R$ 14.362,56 (quatorze mil, trezentos e sessenta e dois reais  e  cinqüenta e seis centavos).    §2º Permanece  a Dotação  Orçamentária  de nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação     EXTRATO DO CONTRATO N° 99122733/2011, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços de postais e telemáticos convencionais, adicionais, venda  de  produtos postais, telegrama, carta via internet, encomentas  via SEDEX, explorado pela União  em  regime de monopólio e  a digitação dos  avisos de recebimento e dos objetos não entregues pela ECT - Empresa Brasileira de Correios  e  Telégrafos de coleta  e  expedição das correspondências  da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, pelos preços fixados na tarifa postal.  VALOR:  R$ 3.000,000 (três mil reais)  PRAZO: 12 (doze) meses, a contar a data de sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 3101.04.122.2.161.2.723.3.90.39 - Fonte -  100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal
3123	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 391 DE 11 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 294 de 03 de julho de 2009, publicada no DOM nº 78 , de 11 de julho de 2009,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARIA OFÉLIA DE GÓIS, Psicóloga, matrícula nº 20.085-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Pareceres nº 601/2005 e 691/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.65216.1.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2005.    PORTARIA Nº 392 DE 11 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à EDITE MORAES DA SILVA CARVALHO, Professor Regente 'A', GM-13 matrícula nº 51.960-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 69, incisos III, alínea 'b' da Lei 15.127/88 e artigo 87, do EFPMR da Lei 14.728/85, Artigo 40 § 1º inciso III, alínea 'a' combinado com o § 5ºdo citado artigo da CF/88 com redação da EC 20/98, combinado com o artigo 4º da referida Emenda, conforme Parecer nº 120/2000 da Procuradoria Extrajudicial, contido no Processo nº 07.70580.8.99, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2000.    PORTARIA Nº 393 DE 11 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Professor I, classe 'B', GM-8, matrícula nº 55.504-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 31 e 32, da Lei nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme Parecer nº 452/2003 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.29328.1.03, com proventos integrais , retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2003.    PORTARIA Nº 394 DE 11 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,   R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 776 datada de 30 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 120 de 30 de outubro de 2010, de aposentadoria da servidora JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, matrícula nº 55.644-6, processo nº 07.36056.4.08, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática do Processo TC nº 1006223-3      PORTARIA Nº 395 DE 11 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, Professor II, NF 6, matrícula nº 55.504-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Artigo 38, inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 955/2008 e Encaminhamento Final nº 453/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.36056.408, com proventos proporcionais calculados nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2009.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3124	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DE CONCORRÊNCIA    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a inscrição para projetos de ocupação de pauta do teatro municipal Barreto Júnior, no período de 20/06/11 a 15/07/11, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Teatros. Estão disponíveis 04 (quatro) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas. As temporadas compreendem o período de 06/08/11 a 30/10/11. A relação dos vencedores será divulgada no dia 23/07/11. O regulamento e o formulário de inscrição devem ser adquiridos no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Maiores informações na Gerência Operacional de Teatros (GOT): Rua Montevidéu, 114 Boa Vista, fone: 3355 1764.    Luciana Félix  Diretora Presidente FCCR    PROJETOS CONTEMPLADOS SIC 2011    Segmento Nº Projeto Proponente Valor  Pesquisa Cultural  155 O teatro de Aristóteles Soares Vol III e IV Lucia Machado 46.920,00  Artes Gráficas 69 Revista Tatuí Virginia Correia da Costa 49.454,00  Artes Plásticas 118 Projeto Cultural Três  + Um Taciana da Fonte Neves 41.728,00  Artesanato 1 Projeto Social: Oficina de Artesanato Ilha de Deus Josenilda Pedro da Silva 49.960,00  Patrimônio e Arquitetura 41 Arquitetura Moderna no Recife Edileusa Oliveira da Rocha 33.158,00  teatro 110 Galileu Galilei José Antonio Tavera Belo Junior 50.000,00 (cancelado ferindo artigo 9º parágrafo 2º resolução nº 46/2010)  teatro 26 Seminário Internacional de Critica Teatral - O teatro fora do Eixo Renascer Produções Culturais 49.970,00  Circo 98 O sonho do Circo Circula pela Cidade do Recife Escola Pernambucana de Circo 50.000,00  Dança 16 Festival Pernambuco de Dança 2011 Daniela Bastos dos Santos 49.870,00  Musica 120 CD Allegreto - 15 de Musica Antiga Viviane Guedes Pimentel 49.525,00  Cinema 6 Rio Doce / CDU Chá cinematográfico LTDA 50.000,00  Vídeo 30 Programa de TV - Pé na Rua 3ª temporada TJV Consultores Associados 49.660,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Foto 151 O Brilho do Rochedo Arrecifes Produções Cinematográficas 49.990,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Literatura 92 Nós - Pós engolindo sapos Fabio Alexandre Melo Ferreira da Silva 49.453,00  Pesquisa 38 Geraldo Maia - Ladrão de Purezas Geraldo Jose Brito Maia 50.000,00  Plásticas 105 Expo Catamisto Hector Cariri Costa 48.570,00  Patrimônio 126 Malunguinho Patrimônio de um Povo - Circulação Misia Coutinho Pessoa 49.900,00  Artes Cênicas 125 9 Festival Estudantil de Teatro e Dança Manuel Francisco Pedro Rodrigues 49.920,00  Artes Cênicas 138 8 Festival de Tearo para Crianças de PE Metron Produções 49.850,00  Artes Cênicas 127 Clara Munda - Encontro Teatral Recife/BH joão fernando silva junior 49.840,00  Artes Cênicas 57 Amanhã é depois, hoje é brinquedo Em cena arte cidadania 50.000,00  Artes Cênicas 152 Festival de Circo do Brasil 2011 Luni Produções 30.138,00  Musica 62 DVD Fim de Feira Ingrid Arthur Vieira de Melo 37.080,55  Musica 158 CD eternizando o samba Joseane Maria dos Santos 45.118,00  Musica 87 Show - Do samba ao frevo, 50 anos de Bráulio de Castro APACEPE 49.990,00  Musica 76 Concertos nas Igrejas ao meio dia Associação Centro Vivo 47.808,00  Musica 39 Circulação do Show Irresitível Muidinho II Monica Muniz de Brito Silva 49.918,00  Musica 148 A(gosto) Cultural Conhecendo a nossa História 2011 Gilmar Correia da Silva 50.000,00 (Cancelado Projeto Anterior em Andamento)  Musica 131 Pólo Hip Hop 2011 Arte e Cultura Consultoria, Restauração e     Empreendimentos ltda 38.655,00  Musica 89 IV Circuito Recife de choro José Arimatéia da Silva 50.000,00  Musica 164 Gravação 1 cd solo de Lirinha - José Paes de Lira Filho Gabriela Henrique dos Santos Souza 46.000,00  Musica 5 CD luz dos Arrecifes LG Projetos & produções artísticas 40.315,00  Musica 115 1º Simpósio Nacional de Forró Climério de Oliveira Santos 49.100,00 (Cancelado - Projeto anterior não concluído)  Musica 97 Clube do Samba do Recife - Encontro Mensais Karynna Maria Spinelli Cesar 50.000,00 (Cancelado - projeto anterior em andamento)  Música 37 Aprendendo com o mestre: curso de confecção de instrumentos Ivanildo Araújo de Azevedo 41.300,00  Música 17 Samba de São Jorge Daniela bBastos dos Santos 35.740,00  Música 149 CD - Lula Queiroga - todo dia é o fim do mundo Lumi Áudio Vídeo Ltda. 50.000,00  Música 34 Lançamento do 1º CD do grupo Saracotia Rodrigo Bezerra Samico 33.390,00  Audio Visual 173 Super Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos Aroma Filmes (Renata B. P. Pinto Ltda 49.920,00 (cancelado - projeto anterior não concluído)  Audio Visual 83 Festival de Cinema Musical Play the Movie Jarmeson de Lima Nascimento 43.500,00  Audio Visual 145 Oficinas de Áudio visual formação Adah Louhuma Lisboa Assis 29.486,00  Audio Visual 130 Dinâmica de Grupo Orquestra cinema estúdios ltda 48.700,00  Audio Visual 174 Embalo Brega Renata Belo Pinheiro Pinto Ltda 22.500,00 (cancelado - projeto anterior não concluído)  Audio Visual 8 Sexta Série Cecília Melo da Fonte 47.330,00 (cancelado ferindo artigo 9º parágrafo 2º resolução nº 46/2010)  Audio Visual 129 Boa Sorte, Meu Amor Orquestra Cinema Estúdios ltda 49.700,00  Audio Visual 93 Realização áudio visual - da produção á distribuição Oficina de Imagens ltda 46.300,00  Audio Visual 143 Os fuzis - de dentro para fora - finalização Stella Maris Saldanha 32.140,00  Audio Visual 64 Perambulando - Web TV de turismo Riccardo Pompili Rossi 43.772,60  Audio Visual 142 Alfredo Borba - histórias de teatro José Amaro de Souza Filho 45.430,00  Literatura 48 Observatório Literário Sachiko Shinizaki de Figueredo 46.320,00  Literatura 9 Bate Papo Literal Cássio M. C. Cavalcante 44.724,00  Literatura 95 Fé, Saber e poder: Os intelectuais entre restauração católica e a política no Recife Carlos Andre Silva de Moura 13.961,00  Literatura 41a Revista Laboratório: Literatura & Critica Wellington José de Melo 39.520,00  Literatura 100 Consumo Cinefilo e o Prazer da Raridade Rodrigo Almeida Ferreira 32.600,00  Literatura 44 Movimentos do Delírio Yugo Taroo Felipe de Melo 20.275,49
3125	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	1	R E S O L U Ç Ã O     SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA  Resolução nº 01 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O TEATRO DE ARISTÓTELES SOARES - VOL. III e IV Nº 155 de responsabilidade de Lúcia Machado Barbosa, portadora do CPF: 029.894.414-68, no valor de R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 02 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REVISTA TATUÍ 2011 Nº 069 de responsabilidade de Virgínia Correia da Costa, portadora do CPF: 074.706.344-36, no valor de R$ 49.454,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 03 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO CULTURAL TRÊS + UM Nº 118 de responsabilidade de Taciana da Fonte Neves, portadora do CPF: 497.776.024-72, no valor de R$ 41.728,00 (quarenta e um mil setecentos e vinte e oito reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 04 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO SOCIAL OFICINAS DE ARTESANATOS ILHA DE DEUS - SABER VIVER Nº 001 de responsabilidade de Josenilda Pedro da SIlva, portadora do CPF: 858.409.804-63, no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural ARTESANATO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 05 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ARQUITETURA MODERNA NO RECIFE Nº 041 de responsabilidade de Edileusa Oliveira da Rocha, portadora do CPF: 718.310.534-20, no valor de R$ 33.158,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e oito reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO E ARQUITETURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 06 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRÍTICA TEATRAL - O TEATRO FORA DOS EIXOS (ETAPA PALESTRAS E OPEN SPACES) Nº 026 de responsabilidade de Renascer Produções Culturais, portadora do CNPJ: 04.347.661/0001-49, no valor de R$ 49.970,00 (quarenta e nove mil novecentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural TEATRO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 07 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O SONHO DO CIRCO CIRCULA PELA CIDADE DE RECIFE! Nº 098 de responsabilidade de Grande Circo Arraial, portadora do CNPJ: 01.870.231/0001-19, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural CIRCO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 08 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL PERNAMBUCANO EM DANÇA 2011 Nº 016 de responsabilidade de Daniela Bastos dos Santos, portadora do CPF: 822.694.164-49, no valor de R$ 49.870,00 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta reais) 
3126	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	2	e classificado no segmento cultural DANÇA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 09 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ALLEGRETTO - 15 ANOS DE MÚSICA ANTIGA Nº 120 de responsabilidade de Viviane Guedes Pimentel, portadora do CPF: 906.271.134-00, no valor de R$ 49.525,00 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 10 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural RIO DOCE/CDU Nº 006 de responsabilidade de Chá Cinematográfico LTDA, portadora do CNPJ: 04.462.804/0001-63, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 11 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NÓS PÓS ENGOLINDO SAPO Nº 092 de responsabilidade de Fábio Alexandre Melo Ferreira da Silva, portadora do CPF: 013.418.664-83, no valor de R$ 49.453,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 12 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LADRÃO DE PUREZAS (UM TRIBUTO A MANEZINHO ARAÚJO) Nº 038 de responsabilidade de Geraldo José de Brito Maia, portadora do CPF:388.423.354-87, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 13 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural EXPO CATAMISTO Nº 105 de responsabilidade de Hector Cariri Costa, portadora do CPF: 022.388.854-04, no valor de R$ 48.570,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.      Resolução nº 14 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MALUNGUINHO PATRIMÔNIO DE UM POVO (A CIRCULAÇÃO) Nº 126 de responsabilidade de Misia Coutinho Pessoa, portadora do CPF: 639.286.804-63, no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil novecentos reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.      Resolução nº 15 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 9º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA Nº 125 de responsabilidade de Manuel Francisco Pedro Rodrigues, portadora do CPF: 198.811.694-53, no valor de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.  Resolução nº 16 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 8º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO Nº 138 de responsabilidade de Metron Produções LTDA, portadora do CNPJ: 02.338.323/0001-15, no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de
3127	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	3	 Incentivo à Cultura.    Resolução nº 17 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CLARAMUDA - ENCONTRO TEATRAL RECIFE / BH Nº 127 de responsabilidade de Jorge Fernando Silva Júnior, portadora do CPF: 038.338.744-22, no valor de R$ 49.840,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 18 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural AMANHÃ É DEPOIS, HOJE É BRINQUEDO! Nº 057 de responsabilidade de Em Cena Arte e Cidadania, portadora do CNPJ: 02.978.621/0001-70, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 19 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL 2011 MOMENTO ITÁLIA - BRASIL Nº 152 de responsabilidade de Luni Produções LTDA, portadora do CNPJ: 01.374.871/0001-38, no valor de R$ 30.138,00 (trinta mil cento e trinta e oito reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 20 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DVD FIM DE FEIRA Nº 062 de responsabilidade de Ingrid Arthur Vieira de Melo, portadora do CPF: 047.076.294-23, no valor de R$ 37.080,55 (trinta e sete mil oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 21 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ETERNIZANDO O SAMBA Nº 158 de responsabilidade de Joseane Maria dos Santos, portadora do CPF: 030.105.664-17, no valor de R$ 45.118,00 (quarenta e cinco mil cento e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 22 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SHOW - DO SAMBA AO FREVO, 50 ANOS DE BRÁULIO DE CASTRO Nº 087 de responsabilidade de Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, portadora do CNPJ: 10.553.840/0001-35, no valor de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 23 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CONCERTOS NAS IGREJAS DO RECIFE AO MEIO DIA Nº 076 de responsabilidade de Associação Centro Vivo Recife, portadora do CNPJ: 05.074.978/0001-11, no valor de R$ 47.808,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 24 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CIRCULAÇÃO DO SHOW 'IRRESISTÍVEL MIUDINHO' Nº 039 de responsabilidade de Monica Muniz de Brito Silva, portadora do CPF: 031.307.964-10, no valor de R$ 49.918,00 (quarenta e nove mil novecentos e dezoito reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mece
3128	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	4	nato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 25 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PÓLO HIP HOP 2011 Nº 131 de responsabilidade de Arte & Cultura Consultoria, Restauração e Empreendimentos LTDA, portadora do CNPJ: 05.421.223/0001-46, no valor de R$ 38.655,00 (trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 26 de 07 de junho de 2011   O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural IV CIRCUITO RECIFE DE CHORO Nº 089 de responsabilidade de José Arimatéa da Silva, portadora do CPF: 305.505.804-68, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 27 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GRAVAÇÃO PRIMEIRO CD SOLO DE LIRINHA (JOSE PAES DE LIRA FILHO) Nº 164 de responsabilidade de Gabriela Henrique dos Santos Souza, portadora do CPF: 069.289.634-17, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 28 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD LUZ DOS ARRECIFES Nº 005 de responsabilidade de Luiz Guimarães Gomes de Sá ME, portadora do CNPJ: 00.385.912/0001-29, no valor de R$ 40.315,00 (quarenta mil trezentos e quinze reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 29 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural APRENDENDO COM O MESTRE: CURSO DE CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS Nº 037 de responsabilidade de Ivanildo Araújo de Azevedo, portadora do CPF: 103.175.114-91, no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 30 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SAMBA DE SÃO JORGE Nº 017 de responsabilidade de Daniela Bastos dos Santos, portadora do CPF: 822.694.164-49, no valor de R$ 35.740,00 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.      Resolução nº 31 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD LULA QUEIROGA - 'TODO DIA É O FIM DO MUNDO' Nº 149 de responsabilidade de Luni Áudio e Vídeo LTDA, portadora do CNPJ: 02.857.394/0001-24, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.      Resolução nº 32 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LANÇAMENTO DO 1º CD DO GRUPO SARACOTIA Nº 034 de responsabilidade de Rodrigo Bezerra Samico, portadora do CPF: 009.736.114-30, no valor de R$ 33.390,00 (trinta e três mil trezentos e noventa reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 33 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão D
3129	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	5	eliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CINEMA MUSICAL 'PLAY THE MOVIE' Nº 083 de responsabilidade de Jarmeson de Lima Nascimento, portadora do CPF: 920.017.424-87, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 34 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OFICINAS DE AUDIOVISUAL Nº 145 de responsabilidade de Adah Louhuama Lisboa Assis, portadora do CPF: 064.359.694-18, no valor de R$ 29.486,00 (vinte nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 35 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DINÂMICA DE GRUPO Nº 130 de responsabilidade de Orquestras Cinemas Estúdios LTDA, portadora do CNPJ: 08.016.733/0001-26, no valor de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil setecentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 36 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'BOA SORTE, MEU AMOR' Nº 129 de responsabilidade de Orquestras Cinemas Estúdios LTDA, portadora do CNPJ: 08.016.733/0001-26, no valor de R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil setecentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 37 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL - DA PRODUÇÃO À DISTRIBUIÇÃO Nº 093 de responsabilidade de Oficina de Imagem LTDA, portadora do CNPJ: 00.198.672/0001-53, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 38 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural OS FUZIS - DE DENTRO PARA FORA (FINALIZAÇÃO) Nº 143 de responsabilidade de Stella Maris Saldanha, portadora do CPF: 279.923.494-15, no valor de R$ 32.140,00 (trinta e dois mil cento e quarenta reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 39 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'PERAMBULANDO' - WEB TV DE TURISMO Nº 064 de responsabilidade de Riccardo Pompili Rossi, portadora do CPF: 016.559.924-30, no valor de R$ 43.772,60 (quarenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 40 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'ALFREDO BORBA - HISTÓRIAS DE TEATRO' Nº 142 de responsabilidade de José Amaro de Souza Filho, portadora do CPF: 353.947.814-00, no valor de R$ 45.430,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais) e classificado no segmento cultural AUDIOVISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 41 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Ince
3130	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	6	ntivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'OBSERVATÓRIO LITERÁRIO' Nº 048 de responsabilidade de Sashiko Shinozaki de Figueiredo, portadora do CPF: 255.815.114-20, no valor de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 42 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BATE-PAPO LITERAL Nº 009 de responsabilidade de Cássio Murilo Coelho de Cavalcante, portadora do CPF: 262.681.833-04, no valor de R$ 44.724,00 (quarenta e quatro mil setecentos e vinte quatro reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 43 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'FÉ, SABER E PODER: OS INTELECTUAIS ENTRE A RESTAURAÇÃO CATÓLICA E A POLÍTICA NO RECIFE(1930-1937)' Nº 095 de responsabilidade de Carlos André Silva de Moura, portadora do CPF: 052.393.864-04, no valor de R$ 13.961,00 (treze mil novecentos e sessenta e um reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 44 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'REVISTA  LABORATÓRIO: LITERATURA & CRÍTICA' Nº 041 - A de responsabilidade de Wellington José de Melo, portadora do CPF: 846.640.704-97, no valor de R$ 39.520,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 45 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FINALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO CONSUMO CINÉFILO E O PRAZER DA RARIDADE Nº 100 de responsabilidade de Rodrigo Almeida Ferreira, portadora do CPF: 050.647.694-40, no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 46 de 07 de junho de 2011  O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 07 de junho de 2011.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MOVIMENTOS DO DELÍRIO Nº 044 de responsabilidade de Yugo Taroo Felipe Neres, portadora do CPF: 051.066.094.02, no valor de R$ 20.275,49 (vinte mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    RENATO BRAGA LINS  PRESIDENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS    MÚSICA  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  62 DVD FIM DE FEIRA INGRID ARTHUR V. DE MELO 41  120 CD ALLEGRETO - 15 ANOS DE MÚSICA ANTIGA VIVIANE GUEDES PIMENTEL 41  158 CD ETERNIZANDO O SAMBA JOSEANE MARIA DOS SANTOS 41  87 SHOW - DO SAMBA AO FREVO, 50 ANOS DE BRAULIO DE CASTRO ASSOC. DOS PROD. DE ARTES CENICAS DE PE. - APACEPE 40,75  39 CIRCULAÇÃO DO SHOW IRRESITÍVEL MUIDINHO MONICA MUNIZ DE BRITO SILVA 40  76 CONCERTOS NAS IGREJAS DO RECIFE AO MEIO DIA ASSOC. CENTRO VIVO RECIFE 40  89 IV CIRCUITO RECIFE DE CHORO JOSE ARIMATÉIA DA SILVA 40  131 POLO HIP HOP 2011 ARTE E CULTURA CONSUL., RESTAURAÇÃO E EMPRE. LTDA 40  148 A(GOSTO) CULTURAL CONHECENDO A NOSSA HISTÓRIA 2011 GILMAR CORREIA DA SILVA 40  5 CD LUZ DOS ARRECIFES LG PROJETOS & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 39,25  164 GRAVAÇÃO PRIMEIRO CD SOLO DE LIRINHA (JOSE PAES DE LIRA FILHO) GABRIELA H. DOS SANTOS SOUZA 39,25  97 CLUBE DO SAMBA DE RECIFE - ENCONTROS MENSAIS (MAI A SET 2011) KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR 39  115 I SIMPOSIO NACIONAL DE FORRO CLIMERIO DE O. SANTOS 39  17 SAMBA DE SÃO JORGE DANIELA BASTOS DOS SANTOS 38  37 APRENDENDO COM O MESTRE: CURSO DE CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS IVANILDO ARAUJO DE AZEVEDO 38  74 MUSICA BARROCA NO CENTRO ASSOC. CENTRO VIVO RECIFE 38  149 CD LULA QUEIROGA -  TODO DIA É O FIM DO MUNDO LUNI AUDIO E VIDEO LTDA 37,25  34 LANÇAMENTO DO 1º CD DO GRUPO SARACOTIA RODRIGO BEZERRA SAMICO 37  166 É DE CANTO, É DE CONTO É DE CONTO A CANTO ADRIANA MILET DE CARV. NEVES 36,75  11 CD SEMENTE DE VULCÃO WILSON FREIRE DE LIMA 36,6  58 SEBASTIÃO LOPES, O FOLCLORISTA DO NORDESTE MARIA DO S. DE ABREU CARDOSO 35  162 FEMPE - FESTIVAL ESTUDANTIL DE MUSICA EM PERNAMBUCO PEDRO DE LIMA CASTRO - P CASTRO PRODUÇOES 35  104 2º CD DO GRUPO TICUQUEIROS SERGIO RICARD
3131	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	7	O DE O. MELO 34,6  113 CD EDUARDO KALIL EDUARDO MOURA KOURY 34,25  15 CD MESA DE SAMBA AUTORAL DANIELA BASTOS DOS SANTOS 34  175 MERCADO MUSICAL - OFICINAS DE PRODUÇÃO E ROADIES ANDE MARQUES DA SILVA 34  150 MINI - MOSTRA INFANTIL DE MUSICA LUNI AUDIO E VIDEO LTDA 33,75  52 CD ANDRE FREITAS ANDRE ALEXANDRE M. FREITAS 33,25  84 DINHO ANDRADE - OLHAR DE FRENTE JOÃO BATISTA S. DE ANDRADE 33  51 MUNIZ DO ARRASTA-PE -35 ANOS AUTENTICO FORRO DE PÉ - DE - SERRA JOSE MUNIZ DA FONSECA 32,2  133 GRAVAÇÃO DO DVD DA BANDA VIRUZ PABLO R. CAVALCANTI R. BRAGA 32  102 ENCANTOS NATALINOS IRACEMA MARIA DE ABREU 31  69-A RECIFE INSTRUMENTAL ANA CRISTINA ALTINO GARCIA 30,6  101 PERNAMBUCO TOCANDO DUDA - PRA VER, OUVIR, CANTAR E DANÇAR JOSILENE MARIA DA CONCEIÇÃO 30,5  171 MEMORIAS E LADEIRAS CARLOS ANDRÉ DE A. ALVES 30,5  72 GRAVAÇÃO DO CD DA BANDA MAGRIFFE IVO MACHADO DE B. PEREIRA 30,2  117 MPB A NADO ERINALDO R. DA SILVA 24,75  3 CD DOM ANGELO JAZZ COMBO ANGELO G. MONGIOVI REPROVADO POR       INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  70 ALÇÃO CULTURAL - A ARTE NO AMANHECER DA VIDA ALTINO F. DA SILVA  REPROVADO POR     INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  75 LIRISMO EM BLOCO REGINALDO M. DA SILVA REPROVADO POR   INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  139 CANTORA MADÁ - SAMBA DA MINHA TERRA MARIA M. DA C. MARCULINO REPROVADO POR     INCONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES  73 CANTANDO O EVANGELHO EM RECIFE ISABEL PAULA G. DE SOUZA GOUVEIA REPROVA    DO POR AUSENCIA DO CD DEMO  50 IRRESITÍVEL MUIDINHO II DENEIL JOSÉ LARANJEIRA REPROVADO POR     AUSENCIA DE DIREITOS AUTORAIS  153 RAVEL CERQUEIRA, HOMENAGEM A PETRUCIO AMORIM RAVEL VIEIRA DE CERQUEIRA REPROVADO POR    AUSENCIA DAS LETRAS E DO CD DEMO  96 ARTE FONOGRAFICA - TECNOLOGIAS DA CULTURA INDEPENDENTE PAULO DE T. FERREIRA L. SILVA CANCELADO POR   FORMULÁRIO ERRADO    LITERATURA  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  92 NÓS PÓS ENGOLINDO SAPOS FABIO A. MELO F. DA SILVA 39,4  48 OBSERVATÓRIO LITERARIO SACHIKO SHINOZAKI DE FIGUEREDO 39  9 BATE-PAPO LITERAL CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE 38,8  95 FÉ, SABER E PODER: OS INTELECTUAIS    ENTRE RESTAURAÇÃO CATÓLICA E A POLITICA NO RECIFE CARLOS ANDRE SILVA DE MOURA 37,4  41-A REVISTA LABORATÓRIO: LITERATURA & CRITICA WELLINGTON JOSE MELO 37,2  100 CONSUMO CINÉFILO E O PRAZER DA RARIDADE RODRIGO ALMEIDA FERREIRA 36,6  44 MOVIMENTOS DO DELIRIO YUGO TAROO FELIPE NERES 36,2  12 OFICINA DE LEITURA DE ROSTO ESCONDIDO - LEITURA PÚBLICO MARIA JOSE BEZERRA DE ARIMATÉIA SOUZA 35,8  45 ENSAIOS DJANIRA SILVA DO REGO BARROS 34,8  36-A AS MULHERES IN CONTOS E POESIAS MARCIA MARACAJA PESSOA PEREIRA 34  10 CEIA DE NATAL MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA 33,8  46 HISTORIAS QUE O TEMPO ESQUECEU MELCHIADES MONTENEGRO FILHO 33,6  47 CONTOS EM QUADRINHOS 'SABÁTIKA' IGOR COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES 33,6  36-B FÉRIAS NO SERTÃO DE BARRA FUNDA TELMA DE FIGUEREDO BRILHANTE 33,6  35 PÉROLAS DO OCASO - POEMAS PAULO SALLES CAVALCANTI 33,4  91 EPI - BR EPISTEMOLOGIA PRAGMÁTICA INSTRUMENTALISTA BRASILEIRA ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO 33  49 REFLEXOS NO VIDRO MARIA VALDEREZ DE FREITAS LEITE 32,4  90 S C H - SISTEMATICA CRIATIVIDADE HEURISTICA MARIA ALICE AMORIM DOS SANTOS 30,8  42 O FASCÍNIO DAS PALAVRAS ZELIA PRIMOLA DOS SANTOS 28,2  94 HISTÓRIA, CULTURA E COTIDIANO DO RECIFE LUIZ APARECIDO SOUZA DA SILVA CANCELADO    AUDIO VISUAL  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  6 RIO DOCE/CDU CHÁ CINEMATOGRAFICO LTDA 41  83 FESTIVAL DE CINEMA MUSICAL PLAY THE MOVIE JARMESON DE LIMA NASCIMENTO 41  145 OFICINAS DE AUDIOVISUAL - FORMAÇÃO ADAH LOUHUAMA LISBOA ASSIS 41  173 SUPER ORQUESTRA ARCOVERDENSE DE RITMOS AMERICANOS AROMA FILMES (RENATA B. P. PINTO LTDA) 41  30 PROGRAMA DE TV PÉ NA RUA  - 3ª TEMPORADA TJV CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 36,5  130 DINAMICA DE GRUPO ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA 36  174 EMBALO BREGA RENATA BELO PINHEIRO PINTO LTDA 35,75  8 SEXTA SÉRIE CECILIA MELO DA FONTE 35,5  93 REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL - DA PRODUÇÃO À DISTRIBUIÇÃO OFICINA DE IMAGENS LTDA 35,5  129 BOA SORTE, MEU AMOR ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA 35,5  159 O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO LUCIANE FERREIRA DE ALCANTARA BONFIM 35,5  151 O BRILHO DO ROCHEDO ARRECIFE PRODUÇÕES CINAMATOGRAFICAS LTDA 33,5  64 PERAMBULANDO - WEB TV DE TURISMO RICCARDO POMPILI ROSSI 33  143 OS FUZIS - DE DENTRO PARA FORA (FINALIZAÇÃO) STELLA MARIS SALDANHA 33  142 ALFREDO BORBA - HISTÓRIAS DE TEATRO LEONARDO BOUÇAS DA SILVA 31,5  29 FM WC MARCELO DO REGO BARRETO 30,75  144 10X1 MAIRA AMÁ LISBOA ASSIS 28,75  66 FO CAIS - WEBTV DE CULTURA MASSAPÊ PROPAGANDA LTDA 25  55 ISOLADOS LEONARDO SETTE 24,25    ARTES CÊNICAS  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  110 GALILEU GALILEI JOSE ANTONIO TAVEIRA BELO JR 41  98 O SONHO DO CIRCO CIRCULA PELA CIDADE DO RECIFE ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO 40,5  26 SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CRITICA TEATRAL -    O TEATRO FORA DOS EIXOS (ETAPAS PALESTRAS E OPENSPACES) RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS 40  125 9° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES 40  138 8º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO METRON PRODUÇÕES LTDA 38,8  16 FESTIVAL PERNAMBUCO DE DANÇA 2011 DANIELA BASTOS DOS SANTOS 37,75  127 CLARAMUDA - ENCONTRO TEATRAL RECIFE / BH JORGE FERNANDO SILVA JR 37,75  57 AMANHA E DEPOIS, HOJE É BRINQUEDO EM CENA ARTE E CIDADANIA 37,2  152 FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL 2011 MOMENTO ITALIA-BRASIL LUNI PRODUÇÕES LTDA 37  160 SEMINARIO NACIONAL DE DANÇA E EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO 2011 PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA 36,25  99 TEATRALIZANDO AS RUAS DE RECIFE JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE 36  109 LASCÍVIA MARCELA SENA OLIVEIRA 36  54 IN VITRO - ESPETACULO DA CIA VIAS DA DANÇA HELOISA HELENA ALVES DUQUE 35,2  123 EXPERIMENTANDO A LEITURA WILLIAM MANOEL DA SILVA 32,75  63 TEMPORADA O FREVO É TEU? BRUNO LINS NUNES 31  128 MONTAGEM TEATRAL - AS JOANINHAS NÃO MENTEM JORGE FERNANDO SILVA JUNIOR 28,5  156 MONTAGEM DO ESPETACULO CORPO TECIDO NATALIE LIMA REVOREDO 28,4  154 A POÇÃO ENCANTADA JORGE JOSE BRAZ 27,5  124 A MULHER DAMA FLAVIO LUIZ DOS SANTOS REPROVADO POR   AUSENCIA DE ELEMENTOS SOLICITADOS  80 ARTE E CULTURA NOS BAIRROS - ANO I ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA                    REPROVADO     AUSENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA PONTUAÇÃO  4 FESTIVAL DOMINGOS DAS ARTES MOVIMENTO PRO-CRIANÇA REPROVADO AUSENCIA   DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ANALISE  40 ÓPERA - LA SERVA PADRONA - DE GIOVANNI PERGOLESI CORE COMPANHIA DE OPERA DO RECIFE              REPROVADO    AUSENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ANALISE  141 A CHEGADA DA PROSTITUTA NO CÉU  SYMONE NASCIMENTO MELO REPROVADO AUSENCIA   DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ANALISE    ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  69 REVISTA TATUI 2011 VIRGINIA CORREIA DA COSTA 38  118 PROJETO CULTURAL TRÊS + UM TACIANA DA FONTE NEVES 35,8  105 EXPO CATAMISTO HECTOR CARIRI COSTA 32,8    PATRIMONIO ARTÍSTICO CULTURAL  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  41 ARQUITETURA MODERNA NO RECIFE EDILEUSA OLIVEIRA DA ROCHA 39  126 MALUNGUINHO PATRIMONIO DE UM POVO (A CIRCULAÇÃO) MISIA COUTINHO PESSOA 36,6  PESQUISA CULTURAL  Nº PROJETO PROPONETE PONTUAÇÃO  155 O TEATRO DE ARISTOTELES SOARES VL. 3 E 4 LUCIA MACHADO BARBOSA 40  38 GERALDO MAIA - LADRÃO DE PUREZAS -    PESQUISA CULTURAL ( U
3132	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resolução	8	M TRIBUTO A MANEZINHO ARAUJO) GERALDO JOSE BRITO MAIA 37  22 TRES RITOS FUNEBRES POR AMOR PAULA DE VASCONCELOS LIRA
3133	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2011, celebrada em 12.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Ampliar-Serviço de Cultura e Arte Ltda-ME. Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco e palanque, para serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 01, 03, 04, 05 e 16, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 037/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 035/2011-CP/FCCR. Prazo: 12/05/2011 a 11/05/2012. Valor Global: R$ 1.450.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, Elemento de Despesa nº.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2011, celebrada em 12.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda-EPP. Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção e grid, para serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 02, 06, 07, 12 e 19, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 037/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 035/2011-CP/FCCR. Prazo: 12/05/2011 a 11/05/2012. Valor Global: R$ 2.165.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, Elemento de Despesa nº.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2011, celebrada em 12.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda-ME. Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, fechamento e gradil, para serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 08, 10, 17 e 18, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 037/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 035/2011-CP/FCCR. Prazo: 12/05/2011 a 11/05/2012. Valor Global: R$ 1.643.804,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, Elemento de Despesa nº.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2011, celebrada em 12.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, arquibancadas e palanque, para serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 09, 11, 13, 14 e 15, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 037/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 035/2011-CP/FCCR. Prazo: 12/05/2011 a 11/05/2012. Valor Global: R$ 4.840.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, Elemento de Despesa nº.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2011, celebrada em 26.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: Serviços de manutenção predial, corretiva e preventiva, dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento, drenagem e outros serviços correlatos, nas estruturas da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do Processo Licitatório nº 035/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 033/2011-CP/FCCR. Prazo: 26/05/2011 a 25/05/2012. Valor Global: R$ 481.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Públicos, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 10 de junho de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3134	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1403  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº  76/01.04.2011 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 23 de fevereiro de 2011, a ajuda de custo  do Professor I  MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, CPF 783.343.304-72, mat. 61.010-2, da da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, concedida pela Portaria nº 558 de 11 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 31/2011.    PORTARIA Nº   1404  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o encaminhamento nº 045, de 24.02.2011, da Diretoria Geral das Procuradorias constante no Processo nº 07.80541.3.10 de 14.12.2010, tendo em vista o Ofício nº 3111/13.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Retornar ao exercício do cargo de Professor I  TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813,  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/3º Ano/2º turno, a contar de 18 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1405  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3136 de 19.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  CLAUDIA REIS DE SOUZA, CPF 820.045.367-72, mat. 92.122-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857,  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo V/ 2º turno, nomeado pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1406  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 64/27.04.2011 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I  EDINELZA MARIA DA SILVA, CPF 021.406.674-68, mat. 88.700-9, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 402 de 22 de fevereiro de 2011, item 2, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº   1407  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 72/19.05.2011 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I ELISANGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 41.642-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 396 de 22 de fevereiro de 2011, item 2, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº   1408  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  R E S O L V E :   Alterar a retificação da Portaria  Nº 1149 de 11 de maio de 2011, item 2, publicada no DOM nº 59/2011, no que se refere à classificação  do Professor I POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, mat. 92.056-3,  ONDE SE LÊ: Classe A -   LEIA-SE: Classe B.    PORTARIA Nº   1409  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 27/31.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do  Professor I DANIELA FREITAS MARANHÃO, CPF 020,051.334-69, mat. 73.893-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 343 de 09 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 20/2011.    II- Autorizar ao Professor I DANIELA FREITAS MARANHÃO, CPF 020,051.334-69, mat. 73.893-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1410  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 28/31.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do  Professor I TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, CPF 149.616.346-87, mat. 62.801-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 674 de 22 de março de 2011, item 06, publicada no DOM nº 35/2011.    II- Autorizar ao Professor I TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, CPF 149.616.346-87, mat. 62.801-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1411  DE  09  DE   JUNHO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 16.04.2011 da Assessoria Jurídica no Processo nº 07.28232.1.11, de 08.04.2011 e a
3135	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	 cota de 15.04.2011 da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido,  a carga horária mensal do Professor II ANDRE LUIS GONCALVES PEREIRA, CPF 779.781.104-00, mat. 91.058-5, de 200 (duzentas) horas-aula mensais: sendo 160 (cento e sessenta) horas-aula na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01 e  40 (quarenta) na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de abril de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária     PORTARIA Nº   1374    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MÔNICA MARIA CAMPOS GUILHERMINO, matrícula nº 89.061-9, CPF: 821.727.734-68 em substituição da servidora VIVIAN CARLA FIGUEIROA DE FARIA ANDRADE, CPF nº 02322370428, RPA 01    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária  Republicada por haver saído incompleta    PORTARIA Nº  1412 DE10 DE  JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  RESOLVE:  Delegar competência, à servidora IRENICE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 55.289-5, CPF nº 51409135420, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 13 a 15 de junho de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer
3136	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 21/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2011,   R E S O L V E :     1 - DETERMINAR o percentual de 3% do Índice de Gestão Descentralizada- IGD  Bolsa Família, previstos  na portaria  Nº 754 do MDS,  de 25 de outubro de 2010, para ser utilizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS nas ações da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Recife.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 22/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2011,   R E S O L V E :     1 - DETERMINAR o prazo a partir de 1º de setembro até  30 de setembro do ano seguinte para que as entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para execução de Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial encaminhem seus planos de trabalho à Secretaria de Assistência Social para emissão de parecer.    2- DETERMINAR o prazo a partir de 1º de outubro até 31 de outubro do ano seguinte, para o encaminhamento pelas Diretorias dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial dos pareceres técnicos e planos de trabalho das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para apreciação do CMAS e emissão de parecer.    3- DETERMINAR o prazo até 15 de novembro do ano seguinte, para o encaminhamento do CMAS ao Fundo Municipal de Assistência Social,  dos pareceres das entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social para execução dos Programas de Proteção Social Básica ou de Proteção Especial,  para celebração ou não de convênios.     4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 24/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  considerando o disposto no inciso 2º da Resolução Nº 65/2010 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 25 de maio  de 2011.  R E S O L V E :     1 - DEFINIR  que a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife acontecerá no período de 20 a 22 de julho de 2011, no Colégio Vera Cruz, localizado na Avenida Rui Barbosa, 57, Graças, Recife-PE, no horário das 08:00 às 18:00.    2- DESIGNAR a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, que será constituída pelos seguintes Conselheiros:  'NIEDJA DA SILVA QUEIROZ - SAS (Presidente da Comissão) -   'MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV -   'WLADIMIR CARDOSO REIS - GTP+ -   'TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE -   'VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS - CREFITO -   'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CRER -   'INÊZ LEITÃO DE LEMOS - LN -    'GILDA DE SOUZA ROCHA - NMBIA -   'KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA - CSDJC -   'MARIA DA CONCEIÇÃO - CMAR -   'CELSO SEVERO DA SILVA - CRESS/PE -   'JOSÉ BARTOLOMEU CAVALCANTI - SINDSERPE -   'CECÍLIA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE - CER -   'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS -   'FERNANDA LEITE ZEFERINO - SEGP -   'ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SEFIN -    'EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS - SCDUO -    'CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG.    3- A Comissão de que trata o item anterior concluirá suas atividades em 30 de agosto de 2011.    4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    5- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 25 de maio de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
3137	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Coordenação Política de Governo	Secretário: Henrique Leite	Aviso	1	A V I S O    O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 23 e 24, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.     Recife, 10 de junho de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
3138	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N°. 068 DE  08 DE JUNHO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R e s o l  ve :   Republicar por incorreção a Portaria nº. 1926 de 30.06.10, no Diário Oficial do Município nº 065 de 04.06.11, no que se refere ao período de designação da servidora Cássia Maria Sales de Sá Carneiro, mat. 21.583-3, onde se lê: 16 a 29.05.2011.  Leia-se: 16 a 20 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 069 DE 09 DE JUNHO DE 2011.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:   I - Delegar poderes a servidora Adriana Luzia Silva, matrícula nº 75.230-3, CPF nº 020.563.954-28, Auditora do Tesouro Municipal, para enquanto estiver em exercício do cargo de Diretora Geral de Administração Financeira - DGAF, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 01 a 30 de julho de 2011, durante o afastamento do titular por motivo de férias.    PORTARIA Nº 070 DE 10 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETARIO DE FINANÇAS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo61, V da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 15.363/91 e no calendário de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2011 de que tratam os Editais de Lançamento de 2011 de IPTU, TLP, ISS e Taxas de Licença publicados no Diário de Pernambuco em 29.01 2011.    CONSIDERANDO os problemas operacionais ocorridos na EMPREL nos dias 01 a 10 de junho de 2011, implicando em dificuldades junto aos contribuintes,  R E S O L V E :     I) Considerar prorrogado para o dia 14 de junho de 2011 o vencimento dos tributos municipais previsto anteriormente para o dia 10 de junhos de 2011 -     II) Não aplicar nenhum acréscimo legal aos pagamentos efetuados nos dias 10 a 13 de junho de 2011, cuja data de vencimento foi dia 10 de fevereiro de 2011 -     III) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 10 de junho de 2011.    Recife, 10 de junho de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretario de Finanças    PORTARIA  Nº  033  DE  10  DE  JUNHO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 6.816,27 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo                                                   6.816,27  TOTAL                                                                          6.816,27  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente                                    6.816,27  TOTAL                                                                          6.816,27  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
3139	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	CONTRATO ADMINISTRATIVO    EXTRATO DO CONTRATO N°. 002, ESSE FIRMADO EM 24 DE MAIO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. CONTRATANTES: Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e a Stylus Viagens e Turismo Ltda-ME. MODALIDADE: Carona à Ata de Registro de Preços nº. 01/01, decorrente do Processo Licitatório nº. 003/2011 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 003/2011 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL. OBJETO: Serviços especializados de reservas, emissão de bilhete de passagens aéreas (nacionais e internacionais), para atender às necessidades da CONTRATANTE. PREÇO ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.
3140	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO   EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2010, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESSE CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: O reajustamento do saldo remanescente da avença, pelo INCC - Índice Nacional de Custos da Construção, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado no período de 09.12.2009 (data da apresentação da proposta) a 28.02.2011. O percentual correspondente ao período acima identificado é de 8,518208% (oito vírgula cinco um oito dois zero oito por cento), o qual reajusta os serviços  remanescentes explicitados na CI-DEOM Nº. 032/2011, de 06/04/10, refletindo no importe de R$ 20.433,19 (vinte mil quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 834.462,17 (oitocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos) para R$ 854.895,36 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). As despesas decorrentes deste ajuste correrão por conta da dotação orçamentária n°. 5302.10.512.1.220.2.044.3.3.90.39, Ação: 3363, Fonte 0114 - SAÚDE.    TERMO ADITIVO  EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, ESSE CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO: A alteração da cláusula terceira para permitir a atualização do valor contratual, conforme a seguir demonstrado: I - O reajustamento do montante 'A' da planilha de custos, apresentada pela CONTRATADA, no percentual de 5,7702% (cinco vírgula sete sete zero dois por cento), retroagindo a março de 2010, passando o valor da parcela mensal de R$ 6.437,07 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e sete centavos) para R$ 7.212,93 (sete mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos), conforme cálculos apontados no Ofício n°. 154A/2010 - DGLC/GEPLAN-NCBS. II - O reajustamento do montante 'B' da planilha de custos, apresentada pela CONTRATADA, com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de outubro/2009 a outubro/2010, pelo índice de 4,7047% (quatro vírgula sete zero quatro sete por cento), fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, passando consequentemente a parcela mensal de R$ 7.212,93 (sete mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos) para R$ 7.242,12 (sete mil duzentos e quarenta e dois reais e doze centavos). O valor global do contrato passará de R$ 77.244,84 (setenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 86.905,44 (oitenta e seis mil novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). A SANEAR providenciará o ressarcimento à CONTRATADA dos valores pagos a menor. III - A alteração da Cláusula Sétima do contrato para que sejam incluídas as dotações orçamentárias 5301.2.723.3.3.90.92.37.1, Fonte: 0100 e 53.01.04.122.2.061.2.723.3.3.90.37.3.1, Fonte: 0100.
3141	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	1	EXTRATO  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 005/2010, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Gerenciamento e Fornecimento de ticket`s refeição, na forma de bilhetes impressos em papel.  FORNECEDOR: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, vencedora, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 012/2010 - CPLS. Processo Licitatório nº 024/2010 - CPLS. 05 de Outubro de 2010 - Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.       EXTRATOS  Republicação por incorreção   PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 007/2011, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de Sapatos.  FORNECEDOR: Susa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções LTDA, vencedora do lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 01 de junho de 2011 - Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.   PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 008/2001, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de botinas de proteção.  FORNECEDOR: Empresa Protevile Equipamentos LTDA-ME, vencedora do lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 01 de junho de 2011  Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 009/2011, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de botas de borracha cano longo  FORNECEDOR: Empresa Valdemir dos Passos Lima Produtos industriais - BRASIND, vencedora do lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 01 de junho de 2011 - Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.
3142	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a Convocação, publicada no Diário Oficial do Município de Edição nº 118, de 23 de outubro de 2010, resolve RETIFICAR a Portaria nº 170/10-GAB/SS, de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de dezembro de 2010, Edição nº 133, referente à homologação do resultado das Seleção Simplificada para o Cargo de Nível Superior (Farmacêutico 30h), por ter sido publicada com incorreção. Assim:    Onde se lê: 'DORALICE CARVALHO DA SILVA' -     Leia-se: 'DORALICE TAVARES DA SILVA'.  Recife, 9 de junho de 2011     TIAGO FEITOSA   Assessor Executivo
3143	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2536/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL a se ausentar do país no período de 11 a 19 de junho de 2011, para viajar a França e Alemanha, em missão oficial. Na França onde irá participar juntamente com o Prefeito de Nantes, Sr. Jean Marc Ayrault da assinatura do acordo que prevê a execução de um Plano Pluri Anual (2011/2013 Recife - Nantes. Na Alemanha onde participará da entrega do Prêmio Reinhard Mohn 2011, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Recife.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 10/2011 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº 405/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 26 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.125-2 José Marques Filho 110,00    100.731-9 Estevam José Campos Marinho Filho    110,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
3144	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 052/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Jairo Britto, a servidora Marta Maria da Silva, matrícula nº. 20.125-7 da PCR, a partir de 01 de junho de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração    PORTARIA Nº 053/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista parecer da Previdência Social.  R E S O L V E :   Conceder a servidora Janilda Alves da Silva, matrícula nº. 100.202-3 lotada na Primeira Secretaria, Licença Médica de 79 (setenta e nove) dias, no período de 04 de março de 2011 a 23 de maio de 2011, conforme comunicado de decisão da Previdência Social através do número de beneficio 5451278209, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara                      Municipal do Recife, em 10 de junho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração
3145	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL e GILVAN CAVALCANTI. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e EDUARDO MARQUES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 1367/2011 Gabinete do Secretario de Saúde encaminhando resposta ao Oficio nº 1336/2011 desta Casa. REQUERIMENTOS -  n.s 1586/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO 1587 á 1590//2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1591/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉ SIO -  1592 e 1593/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1594 á 1611/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1612 e 1613 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1614/2011 de autoria dos Vereadores MARÉ MALTA e SÉRGIO MAGALHÃES -  1615 e 1616/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  1617 e 1618/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES veio falar de um debate sobre os impasses entre Governo e Funcionários em torno da negociação salarial, fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabenizou a Radio Jornal através do Programa Projeto Radio do Povo, que vem anunciando as reivindicações das comunidades. Falou da luta de se instalar um posto de saúde no Córrego do Euclides. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO pela passagem do seu aniversário. O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador ALFREDO SANTANA parabenizou o Governo Federal pelo programa do desarmamento. O Projeto tem por finalidade tirar das crianças às armas de brinquedo e em troca dar a elas outros tipos de brinquedos que não passe a impressão de violência. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1556/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO AOS ANAIS DESTA CASA O ARTIGO INTITULADO 'A HISTÓRIA DA HEMOBRÁS', VEICULADO NO JORNAL DO COMMÉCIO, EDIÇÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2011 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1546/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, A RUA TEJIPIÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 1547/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1548/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACARANDÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1549/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CANO, NA RUA ALBINO KROSS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1550/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA INFILTRAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ALBINO KROSS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1551/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE REALIZAR VISITA TÉCNICA, BEM COMO PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EXISTENTE NA ESTRUTURA DA CAIXA D'ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO, NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1552/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA SURUBIM, PRÓXIMO AO Nº221, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1553/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, NA PRAÇA DO CAXITO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1554/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO
3146	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	 A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA BONIFÁCIO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1555/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA MINEROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1557/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE, NA RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ROMANO, UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1558/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NAS GALERIAS DA RUA MARIA JABOATÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1559/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE DOZE(12) LÂMPADAS DO CAMPO DO NACIONAL, NA AVENIDA PERNAMBUCO, NA COMUNIDADE DA UR-01, BAIRRO DO IBURA, POR LÂMPADAS DE 1.000 WATS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1560/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS, NA RUA MADRI LINS, VILA BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1561/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA LAMARCA, NO BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1562/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS DA RUA NOBRE, DE Nº BO-75499 E NA RUA JATAÍ, DE Nº BO-88175, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1563/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ANA, VILA BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1564/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA IDA, VILA DO BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1565/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA CANDELÁRIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1566/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS EXISTENTES NA RUA FREDERICO OZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 167/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE CÂNCER - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 168/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ES COLARES ADAPTADAS PARA ALUNO CANHOTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 169/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 163/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.645/2010 REVOGANDO O § 2º DO ARTIGO 5º, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PUBLICA BEIRA RIO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Total dos Votos SIM: vinte e cinco (25) votos SIM - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO -- DO PROJETO DE LEI Nº 20/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº 3860 DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Total dos Votos SIM: vinte e cinco (25) votos - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 148 e 165/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕS BANCÁRIAS, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO BRUSCO, ALTA TEMPERATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO ARTIGO 3º, E DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA AOS ARTIGOS 2º E 5º AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 141 E 118/2011, RESPECTIVAMETNE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2011DE AUTORIA DO CHEFE DO P
3147	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	ODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA COMO TEATRO LUIZ MENDONÇA E GALERIA JANETE COSTA, OS ESPAÇOS CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS veio razão da Audiência Publica ao cumprimento de metas do 1° quadrimestre, e o aumento dos servidores. Solicitou a Secretaria de Finanças o oficio da remeça. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO pediu para se ausentar do Plenário. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora DRA. VERA LOPES convidou a todos os Vereadores para uma sessão Solene em homenagem ao Colégio Santa Maria. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA pediu permissão para se ausentar do plenário. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ ESTÁQUIO voltou a tratar sobre o tema da marcha da maconha, externando sua indignação. Foi aparteado pelos Vereadores: ALFREDO SANTANA -  MARCOS MENEZES -  ALMIR FERNANDO -  ALFREDO MARIANO. (Assumiu a Presidência o Vereador GILVAN CAVALCANTI). O Próximo orador a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou de varias denuncias recebidas de casos envolvendo a rede municipal de ensino do Recife. Em seguida fez uma leitura (cópia anexa aos anais desta casa). O Próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO falou da importância da iniciativa do Governo do Estado que cria o programa de proteção às escolas, onde concede o incentivo fiscal para que as instituições públicas e privadas do Estado adquiram câmeras de segurança. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã, quinta - feira 26 de maio, de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 55 ANOS DO COLÉGIO SANTA MARIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exma. Sra. Rosa Amélia Muniz -   Diretora do Colégio Santa Maria -  Exmo Sr.Profº Antônio Souto Gouveia - Coordenador de Ciências do Colégio Santa Maria -  Exmo. Sr. Profº Rodrigo Martins de Albuquerque - Coordenador do Ensino Médio do Colégio Santa Maria -  Sra. Vereadora Dra. VERA LOPES - autora da proposta. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou a Vereadora DRA. VERA LOPES, autora da proposta, para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, na sequência pediu um minuto de Silêncio em homenagem a Sra. Maria das Dores Muniz de Melo Fundadora do Colégio Santa Maria. (PAUSA). Dando continuidade a sessão, a oradora fez menção ao coral do Colégio Santa Maria. Citou o Projeto que tramitou pela Casa, com o nome da Fundadora, e que o Colégio Santa Maria foi a primeira Escola a ser fundada na Cidade do Recife. O Colégio Santa Maria era voltado para o Social. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Deputado Diogo Moraes - Representando Assembléia legislativa. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Dra. VERA LOPES para fazer a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Rosa Amélia - Diretora do Colégio Santa Maria. (APLAUSOS). Dando sequência a homenagem, o Senhor Presidente convidou a aluna Amanda Lopes para fazer a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Rosa Amélia. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem, o Senhor Presidente anunciou a exibição de um vídeo contando a história do Colégio Santa Maria. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a Sra. Rosa Amélia (neste ato representando o Colégio Santa Maria) para fazer seu pronunciamento. A oradora saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Coral do Colégio Santa Maria para uma apresentação. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu aos presentes, em especial a Dra. Vera Lopes, ao Deputado Diogo Morais (ex-aluno do Colégio Santa Maria). E convidou a todos para um coquetel no Salão Nobre desta Casa. E nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 30 de maio de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES.Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Prime
3148	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	iro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº315/2011 do GP. Comunicando a viagem do Exmo Sr. Prefeito do Recife no período de 10 á 17 de junho de 2011, para França e Alemanha -  Projeto de Lei nº 83/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº 84/2011 de autoria da Vereadora MARCOS MENEZES. REQUERIMENTOS -  n.s 1619/2011 a 1624/2011de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1625/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1626/2011 à 1647/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1648/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1649/2011 e 1650/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1651/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  1652/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  1653/2011 à 1658/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1659/2011 e 1660/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1661/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1662/2011 à 1676/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1677/2011 e 1678/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1679 e 1680/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1681 á 1690/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1691/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI fez um apelo ao Presidente da COMPESA para que possam efetuar um trabalho mais consistente devido a quantidade de serviços que a Cidade do Recife tem a serem feitos devido a vários canos estourados e ruas esburacadas. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre um simulado de defesa Civil na linha do tiro uma preparação em áreas de risco, onde várias autoridades estiveram presentes. Parabenizou a todos que participaram. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou sobre o plano de mobilidade Urbana, onde o Senhor Prefeito da Cidade do Recife falou que irá lançar um Plano de Mobilidade urbana. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos anais desta Casa). O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio em defesa da PCR com relação ao assunto de Mobilidade Urbana levantado pela Vereadora ALINE MARIANO. Parabenizou a Presidente Dilma Rousseff, pela coragem de ter colocado um basta no vídeo que o MEC inseria nas escolas sobre a Homofobia. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1569/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. CRUZ CABUGÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1570/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O CONSERTO DA CALÇADA, NA RUA PRINCESA ISABEL, 410, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1571/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1592/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA SANTA LEPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1593/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PEDRAS, NA RUA RIO DE PRATA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1572/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CANALETA, NA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1573/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1574/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, NA RUA AMÉRICA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1575/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1576/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO MANOEL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1577/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, ESTUDOS QUE POSSIBILITEM QUE A LINHA DE ÔNIBUS SAN MARTIN, VOLTE A CIRCULAR PELA RUA SOUZA BANDEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1578/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA SÃO RAFAEL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 1579/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, NAS RUAS: PITA SOLDADO ABELARDO ROSA E SÃO RAFAEL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1580/2011 DE AUTORIA DO V
3149	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	EREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DOS CRAVEIROS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1581/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1582/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NAS RUAS PITA SOLDADO ABELARDO ROSA E SÃO RAFAEL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1583/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DA CANALETA, NA RUA ESCRITORA DULCE CHACON, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1584/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1585/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1587/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JÚLIO RAMOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1588/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1589/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÉLIA ARRAES, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1590/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1591/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-07537 E BO-07538, NA RUA Dr. ZAMENHOF, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1594/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AV. DEZ DE JULHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1595/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1596/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1597/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BUJARÚ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1598/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1599/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº s. BO-81403 E BO-81432, DA RUA SERRA CAIADA, NA COMUNIDADE ZUMBI DO PACHECO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1600/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AV. CHAPADA DO ARARIPE, COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO- DO PARECER Nº 71/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO- DO PARECER Nº 122/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nºs. 126 e 127/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nºs. 137 e 138/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MAITRE E DO GARÇON NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 170/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2010 DE AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS URBANOS OU SIMILARES INSTALADOS EM AREA DE USO COMUM DO POVO OU LOGRADOURO PÚBLICO -  ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.168, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUST
3150	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	O CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total: vinte e seis (26) Votos SIM e zero (0) Votos Não - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 550, 531 e 171/2010, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, E A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE A REALIZAR, EM CONJUNTO OU SEPARAMENTE, CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS PARA FORMENTO ÀS APRESENTAÇÕES DE GRUPOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5. Encaminhou a votação a Vereadora ALINE MARIANO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 66/05 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TÁXIS E LOTAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO pedindo para que votassem NÃO. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores DRA. VERA LOPES e MUCIO MAGALHÃES. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 39/04 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE REVOGA A LEI Nº 15.248, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 149/07 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM MERCADOS, SUPERMECARDO, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 156/07 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MEMORIAL GOVERNADOR 'MIGUEL ARRAES DE ALENCAR'. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 264/05 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 236/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 89/09 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE DISPÕE SOBRE HOMENAGENS A EX-VEREADORES DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. Discutiu a matéria o Vereador MUCIO MAGALHÃES. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, MARÉ MALTA, AUGUSTO CARRERAS. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO e a Vereadora DRA. VERA LOPES. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: onze (11) Votos SIM e dezessete (17) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 106/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 'MARCHA PARA JESUS', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 13/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 30/08 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE-SMTX/RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total: vinte e cinco (25) Votos SIM e quatro (04) Não - FOI MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio tratar sobre a campanha contra a homofobia onde vídeo estimula a homossexualidade. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MARÉ MALTA, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO, ROMILDO GOMES FILHO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre assunto da quarta-feira passada, sobre a questão de 137 mil livros comprados pela PCR, e também sobre os ganhos de outras editoras. Foi aparteada pelos Vereadores: JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, ROMILDO GOMES FILHO, MARÉ MALTA, DRA. VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã, terça - feira, 31 de maio, de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores MUCIO MAGALHAES e ANDRÉ FERREIRA a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, S
3151	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	ÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES.Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS -  n.s 1692 à 1700/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1701 e 1702/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  1703/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1704 à 1706/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1708/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1709/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1710 à 1717/2011 LUIZ ESUTÁQUIO -  1718 e 1719/2011 ANDRÉ FERREIRA -  1720/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1721/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  1722/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES tratou das questões levantadas aqui na Câmara sobre a compra e distribuição, de livros pela Secretaria de Educação. Fez leitura (cópia anexa aos anais desta casa). Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO solicitando a ausência do Plenário. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre um seminário que participou no Centro de Convenções sobre segurança pública e as polícias. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe a Tribuna a Agenda/Livro e que o questionamento ainda continua. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio comemorar o primeiro Projeto Lei nº 17.713 do Brasil que obriga os Bancos a instalar equipamentos eletrônicos que vai inutilizar cédulas no caixa rápido, após arrombamento. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÍLIA ARRAES e PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1601/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA ESTUDANTE JEREMIAS BASTOS, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1602/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA GENERAL JOAQUIM INÁCIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA , NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1603/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ESTUDANTE JEREMIAS BASTOS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1604/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA SOUTO FILHO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1605/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA SENADOR JOSE HENRIQUE, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1606/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA AV. MARTIN LUTER KING COM A RUA JARAGUARÍ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1607/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA (BOCA DE LOBO), POR BAIXO DO PONTILHÃO DO METRÕ, INICIO DA PONTE JOAQUIM CARDOSO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1608/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA DESCIDA DA PONTE JOAQUIM CARDOSO, COM EXTENSÃO AO PONTILHÃO DO METRÔ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1609/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS TUBULAÇÕES HIDRÁULICA NA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1610/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AV. SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1611/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA (BOCA DE LOBO), NA AV. MARTIN LUTER KING, BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1612/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CANO MESTRE NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA BICA, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS VASCO DA GAMA/DERBY, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1613/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, COLOCAÇÃO DE LONAS, NA ÁREA DE RISCO DA RUA 1ª SUBIDA DA BICA, PRÓXIMO AO Nº 25, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1615/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1616/2011 DE AUT
3152	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	ORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1617/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO (TUBULAÇÕES) E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS PEDRO LUIZ OSÓRIO E CARLOS ALBERTO VALENÇA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1618/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL, NA RUA CONSTRUTOR LUIZ CARVALHETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1619/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA ESTRELA D'ALVA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1620/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO, NA RUA JÚLIO RAMOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1621/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO, NA RUA JARAGUARI, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1622/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1623/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1624/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA NESTOR TAVARES, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1626/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. DO CINQUENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA,VIA DE ACESSO DOS BAIRROS DO ENGENHO DO MEIO E TORRÕES PARA AV. ABDIAS DE CARVALHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1627/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. SUL, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1628/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PROFESSOR AGEU MAGALHÃES, NO BAIRRO PARNAMIRIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1629/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. DOIS RIOS,NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1630/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. SATURNINO DE BRITO,NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1631/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PONTENGI, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1632/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA IRAPU, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1633/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1634/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA GASPAR PEREZ, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1635/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA PADRE LEMOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1636/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, PRÓXIMO A FORD/GRANVIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1637/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, EM FRENTE AO AUTO SHOPPING RECIFE,NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1638/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, EM FRENTE À FACULDADE UNIVERSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1639/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, PRÓXIMO À AV. JAMAICA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1640/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA CAPITÃO REBELINHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 143 e 162/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE INSTITUI O TITULO DE PATRIMONIO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DO RECIFE PARA O PROPÓSITO A QUE SE CONVENCIONA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO- DO PARECER Nº 71/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
3153	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	 Nº 007/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nºs. 122 e 181/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nºs. 126 e 127/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO- DOS PARECERES Nºs. 137 e 138/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MAITRE E DO GARÇON NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 170/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2010 DE AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS URBANOS OU SIMILARES INSTALADOS EM AREA DE USO COMUM DO POVO OU LOGRADOURO PÚBLICO -  ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.168, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DOS PARECERES Nºs 132, 156 e 123/2011, RESPEDTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando ao Senhor Presidente que fizesse as votações dos vetos em bloco, com exceção do veto ao Projeto de Lei nº 103/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias a acatou a solicitação dos Senhores Vereadores. DISCUSSÃO ÙNICA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 553/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. Sr. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS VACINAS CONTRA HEPATITE A, VARICELA E PREVENAR, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DO RECIFE. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. Sr. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORA E OU REPARADORAS DE MAMAS PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO CAUSA O EXCESSO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS -  DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 25 (vinte e cinco) Vereadores presentes. Total 03 (três) votos SIM e 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROÍBE AS INSTALAÇÕES DOS FUMÓDROMOS DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 25 (vinte e cinco) Vereadores presentes. Total 03 (três) votos SIM e 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 62/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SE ADAPTAREM ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 25 (vinte e cinco) Vereadores presentes. Total 03 (três) votos SIM e 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constou a Seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÍLIA ARRAES e PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 01 de junho, de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Ap
3154	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	rovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e JADEVAL DE LIMA. Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 358/2011 Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando requerimento nº 134/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  Memorando nº 31/2011 Gabinete Vereador INÁCIO NETO retirando Projeto Decreto Legislativo nº 05/2011 de sua autoria -  Memorando nº 76/2011 Gabinete do Vereador ALFREDO SANTANA retirando Projeto Decreto Legislativo nº 06/2010 de sua autoria -  Projeto de Lei nº 85/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº 86/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projetos de Lei nº 87, 88 e 89/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 53/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. REQUERIMENTOS n.s 1723/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1724 á 1726/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1727 á 1729/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  1730 á 1733/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1734/2011 ROMILDO GOMES FILHO -  1735/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1736/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  1737/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  1738 á 1746/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador GILBERTO ALVES o ocupou a tribuna lendo nota oficial da Executiva Nacional do PTN- Partido Trabalhista Nacional (cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS Foi surpreendido ao ler nota no Jornal do Ministério Público, sobre cobrança indevido de estacionamento. O próximo orador Vereador JADEVAL DE LIMA registrou que presenciou uma ação dos policiais da Rádio Patrulha, em perseguição a um carro roubado na Av. Caxangá, parabenizou ação dos Policiais da Rádio Patrulha.Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1652/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. GUILHERME ROBALINHO, AUTOR DO BRILHANTE ARTIGO, INTITULADO 'A HISTÓRIA DA HEMOBRÁS', PUBLICADO PELO JORNAL DO COMMÉRCIO, NO CADERNO OPINIÃO JC - EDITORIAL, NO ÚLTIMO DIA 20 DE MAIO DE 2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1648/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE PERNAMBUCO, Dr. FLAUBERT QUEIROZ, PELO RELANÇAMENTO DO JORNAL ADEPPE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÍLIA ARRAES e PRISCIL KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1641/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. RECIFE, PRÓXIMO AO Nº 09, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1642/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, ESQUINA COM A RUA FÉLIX DE BRITO, BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1643/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1644/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. HERCULANO BANDEIRA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1645/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. CAXANGÁ, PRÓXIMO À AV. SÃO MATEUS, NO BAIRRO DE MONSENHOR FABRÍCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1646/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ÁLVARO ÁMORIM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1647/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA 10 DE JULHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1649/2011 DE AUTORIA DA VER
3155	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	EADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. NORTE, ESQUINA COM A AV. GENERAL ABREU E LIMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1650/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1662/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1663/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FAUSTINO PORTO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1664/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. CAIS JOSÉ ESTELITA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1665/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA 19 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1666/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1667/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. GERVÁSIO PIRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1668/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. MÁRIO MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1669/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ANTÔNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1670/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA VALDEMAR FALCÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1671/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1672/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. RUI BARBOSA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1673/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, DEFRONTE À FERREIRA COSTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1674/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA BALTAZAR PASSOS, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1675/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA DOS JASMINS, NA COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1676/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO AO CLUBE PORTUGUÊS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1653/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR LOMBADAS NA RUA DA MOCIDADE, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1654/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUISSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1655/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, A RUA ALBINO KROSS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO,NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1656/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1657/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE DA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, DEFRONTE AO Nº 3333, NO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1658/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1659/2001 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS DA AV. CRUZ CABUGÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1660/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO, NA RUA PROFESSOR LOBO DE MIRANDA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1661/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE PASSA PELA CALÇADA DA RUA ÁLVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1677/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA 4ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA LOCALIZ
3156	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	ADA NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1678/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MEIO FIO, NA 4ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1679/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DAS PLACAS, NAS RUAS ITAIÇUBA E ICÓ, NO BAIRRO DO PINA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1680/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1681/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1682/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA GERVÁSIO PIRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1684/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA GERVÁSIO PIRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1685/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA RIO AMAZONAS, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1686/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA AV. SUL, NO BAIRRO DA CABANGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1687/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FRANCISCO VALPASSO, DEFRONTE AO COLÉGIO JOÃO BEZERRA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1688/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA FRANCISCO VALPASSO, DEFRONTE AO COLÉGIO ASSIS CHATEAUBRIAND, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1689/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, DA RUA MIRANDOPOLES, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1690/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARTIN LUTHER KING, NAS IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DAS CIDADES, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1691/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1722/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO E CALÇAMENTO DA RUA BORRAZÓPOLIS, PROXIMO AO Nº 138, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 196/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 197/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 198/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO,, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 199/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MAITRE E DO GARÇON NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 200/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2010 DE AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS URBANOS OU SIMILARES INSTALADOS EM AREA DE USO COMUM DO POVO OU LOGRADOURO PÚBLICO -  ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.168, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO -- DOS PARECERES Nºs 132, 156 e 123/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a Seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº1736/2011 DE AUTORIA DO VEREARO MÚCIO MAGALHÃES- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDINETE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS fez um registro pelo bom atendimento recebido no Consulado Americano. Em seguida voltou a tratar do tema da cobrança indevida dos estacionamentos. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR MARCOS MENEZES). Foi aparteado pelos Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES, Drª VERA LOPES, MÚCIO MAGALHÃES, GILBERTO ALVES, MARÉ MALTA, ALFREDO SANTANA. O próximo orador ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou da proposta da PCR, aos servidores sobre a questão do aumento. Proposta esta que considera absurda, pois se trata de 4% a partir de Setembro. Foi a
3157	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	parteado pelos Vereadores JAIRO DE BRITTO, JADEVAL DE LIMA, CARLOS GUEIROS, MARÉ MALTA, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA VEREADOR JADEVAL DE LIMA). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã, quinta-feira, 02 de junho de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, e AUGUSTO CARRERAS. Aos 06 (seis) dia do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias. Oficio nº316/2011 do GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº 1215/2011 da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº314/2011 do GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº137/2011 da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº90 e 91/2011 do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  Projeto de Decreto Legislativo nº18 e 19/2011 do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto de Resolução nº10/2011 da Comissão Executiva -  Oficio nº317/2011 do GP Encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº22/2011 do Vereador MARÉ MALTA -  Oficio nº315/2011 do GP. comunicando a Viagem do Exmo Sr. Prefeito do Recife no período de 10 á 17 de junho de 2011, para França e Alemanha. REQUERIMENTOS n.s 1747 á 1785/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1786/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1887 á 1792/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  1793 e 1794/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  1795/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  1796 á 1800/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1801 á 1807/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1808 e 1809/2011 MARÉ MALTA -  1810 á 1814/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1815 e 1816/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1817/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1818/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1819/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1820/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1821/2011 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE O primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou a entrada de dois Projetos de Lei, que trata de iniciativas para reduzir a problemática dos alagamentos e inundações na Cidade do Recife. Fez leitura de propostas (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador Vereador GILVAN CAVALCANTI fez denuncia em relação ao mau atendimento do médico e sua equipe no PSF do bairro da mangueira. Onde tentou ajudar uma senhora que estava com um filho com surto. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. A próxima oradora Vereadora ALINE MARIANO voltou a tratar do escândalo dos livros, citou 'sátira' da jornalista Luci Pereira do Jornal Diário de PE, perguntando pela autora do Livro Anita Pinheiro. A próxima oradora Vereadora Dra. VERA LOPES veio comunicar que devido a licença maternidade da Vereadora Priscila Krause, assumirá as atividades de Líder da oposição. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1720/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A REPORTAGEM DA CAPA DA REVISTA ALGOMAIS, EDIÇÃO Nº 62, DO MÊS DE MAIO DO ANO EM CURSO, COM O TÍTULO 'RECIFE NÃO AGUENTA'. - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR e PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1683/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DO HOSPICIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1692/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº 20015271295, NA RUA DO HOSPICIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1693/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA UIRAUNA, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1694/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PARAMBÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1695/2011 DE AUTORI
3158	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	A DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA VISCONDE DE MARANGUAPE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1696/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHO, NA RUA PC JOCA LEAL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1697/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CORONEL GERALDO GOMES DE MATOS, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1698/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, DA RUA DO HOSPÍCIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1699/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA Dr. FERNANDO ALAIN, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1700/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OLGA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1701/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETAS E GALERIAS DA RUA CLAUDINO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA ,- DO REQUERIMENTO Nº 1702/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NA AV. INÁCIO MONTEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1703/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PROFESSOR FERNANDO MOTA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1707/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NA REDE COLETORA DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1709/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2011, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO PERÍODO DE 18 ÀS 21horas - FOI RETIRADO PELO AUTOR. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1710/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA INALDO BARTOLOMEU DE CARVALHO, NA UR-07, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1711/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MONTE ALEGRE, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1712/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FÁBIO CORREIA, NA COMUNIDADE DE ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1713/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA PRAÇA FÁBIO CORREIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1714/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs.BO-035886, BO-035885, BO-035884 E BO-035883 DA RUA JOAQUIM CAMIRINO, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1715/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-035883 DA RUA ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1716/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-035876 DA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1717/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS NA RUA CARAMURÚ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1718/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DAS RUAS ARÃO BOTLER E NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1719/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE , NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1723/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DE 70w PARA 150w, NOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS CARLOS LAMARCA, REGINA, ANA, MADRI LINS E IDA, NA VILA BURITÍ , COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1724/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1725/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E ESGOTO, NA AVENIDA CRUZ CABUGÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1726/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O
3159	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	 SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE UM POSTE Nº BO-18375, NA RUA ARAMBORE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1727/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES Nºs. BO-43638 E BO-43612 DA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1728/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚIBLICA Nº BO-43128 NA 3ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1729/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃOA E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43337 DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 204/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 78/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 120, 106, 153 e 179/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOIDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABALECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 131, 97 e 180/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI OS TITULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 195 e 134/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DENOMINA DE ESCRITOR MAXIMIANO CAMPOS O PARQUE DE APIPUCOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 482/2007, 569/2007 e 462/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E,DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRE FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE LISTAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS, EM LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO POR DEFICIENTES VISUAIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 252/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, CLINICAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES A FORNECEREM, DEVIDAMENTE LAVADOS E DESINFECTADOS, OS JALECOS E/OU AVENTAIS PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias - Discussão Única do requerimento nº 1718/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Discutiu a matéria o autor do Requerimento. Foi aparteado pelos Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº 10/2011 da Comissão Executiva - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDINETE O primeiro orador a ocupar tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI Voltou a tratar sobre o mercado de afogados e suas reivindicações. Foi aparteado pelos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, ALINE MARIANO, MARÉ MALTA, GILBERTO ALVES, AMARO CIPRIANO MAGUARI. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador GILVAN CAVALCANTI pelo seu pronunciamento. O próximo orador a ocupar tribuna Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES registrou sua mágoa a nota publicada pelo jornal Diário de PE, sábado passado onde membros do seu Partido anunciaram o seu afastamento do PC do B. E que não recebeu nenhum documento oficial. Foi aparteado pelos Vereadores MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, ALINE MARIANO e LUIZ EUSTÁQUIO. (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). DRA. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, JADEVAL DE LIMA, AUGUSTO CARRERAS e MARÉ MALTA. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitou da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A MESA acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL DE 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental para dar continuidade à sessão, de acordo com o artigo 260, inciso I do regimento interno desta casa, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou a casa para se reunir na próxima terça - feira dia 07 de junho de 2011 no local de costume no horário regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDMAR DE OLIVEIRA a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA 
3160	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. REQUERIMENTOS n.s 1822 á 1830/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1831 á 1834/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1835/2011 de autoria do Vereador                      MARÉ MALTA -  1836 á 1840/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1841 á 1846 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1847 á 1854/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1855/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  1856/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGLHÃES -  1857/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1858/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1859 á 1868/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1869/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1870 e 1871/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE A primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe o assunto dos livros comprados pela PCR, e falou sobre o RECIPREV com suspeita de fraude na compra de títulos públicos. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador ALFREDO SANTANA veio em defesa do Prefeito João da Costa e do Governo João Paulo. A próxima oradora Vereadora Dra. VERA LOPES teceu criticas a PCR, que não da assistência aos servidores, em especial os da saúde, destacou que a PCR não paga salários dignos aos seus servidores. O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO se dirigiu aos profissionais de saúde em greve e demais servidores presentes nesta casa, como líder do governo, vem acompanhando todas as reivindicações e esteve pela manhã no Gabinete do Prefeito e com o Secretário de Saúde. Diante do aspecto da falta de condições de trabalho, e do Plano de Cargos e Carreiras, a bancada governista desta casa, irá lutar para que o trabalhador tenha condições, de trabalho digno, de qualidade. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1734/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DO INÍCIO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, OCORRIDA NO DIA 17 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1737/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, CEL. PM ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 186 ANOS DA CORPORAÇÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1795/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELOS 186 ANOS DA CORPORAÇÃO - FOI APROVADO. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MÚCIO MAGALHÃES e PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1730/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA PARQUE SANTA MARIA, NO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1731/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FROMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REPOSIÇÃO DO CANO MESTRE DA COMPESA ESTOURADO, EM TODA EXTENSÃO DA AV. HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1732/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA VISCONDE DE MARANGUAPE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1733/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, Na COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1738/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1739/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NO VIADUTO JARDIM SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1740/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. RECIFE, DA ALTURA DA CEASA ATÉ O VIADUTO TANCREDO NEVES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1741/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, SITUADOS NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1742/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA WALDEMAR NERY C. MONTEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1743/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. CRUZ CABUGÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1744/2011 DE AUTORIA DA 
3161	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA TORITAMA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1745/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA AV. REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1746/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA DO LAZER, PRÓXIMO À UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RECIFE, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1747/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA FRANCISCO DA CUNHA, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1748/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1749/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO CARDOSO AYRES, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1750/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1751/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA COSME VIANA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1752/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA DA AURORA, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1753/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA PAULA BATISTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1754/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1755/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACOS, LOCALIZADOS NA RUA ANA XAVIER, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1786/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS SAN MARTIN, CIRCULANDO PELA RUA SOUZA BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO LOURENÇO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1787/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-51853 E BO-51929 DA RUA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1788/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO LOCALIZADO NA RUA BARIRI, DEFRONTE AO Nº 32,NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1789/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS E DESOBSTRUÇÃO DOS CANOS COLOCADOS PELA PREFEITURA DO RECIFE, NA RUA BAURU, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1790/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS, NAS RUAS BONIFÁCIO DE ANDRADE, IBITUBA E DA COBAL, TODAS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1791/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA OSORIO BORBA,NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1792/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LUMINÁRIA NO POSTE DEFRONTE A CASSA DE Nº 211 DA RUA NELSON CASTRO E SILVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1793/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA RETIRADA DO LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1794/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA A AVENIDA CHAGAS FERREIRA A AVENIDA VEREADOR OTACILIO AZEVEDO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 78/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 120, 106, 153 e 179/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOIDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABALECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 131, 97 e 180/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA A
3162	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI OS TITULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 195 e 134/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DENOMINA DE ESCRITOR MAXIMIANO CAMPOS, O PARQUE DE APIPUCOS - FOI APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 133, 183, 98 e 112/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR,APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI OS TITULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 549/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES/GESTORES E VICE-DIRETORES/GESTORES DE HOSPITAIS MUNICIPAIS, CLINICAS, POSTOS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS DA CIDADE DO RECIFE. Discutiu a matéria a Vereadora Dra. VERA LOPES. Foi aparteada pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, ALFREDO MARIANO, ROGÉRIO DE LUCCA E ALINE MARIANO. Encaminharam a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO e a Vereadora DRA. VERA LOPES. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores GILVAN CAVALCANTI e MARÉ MALTA. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Usaram da Palavra PELA ORDEM os Vereadores GILVAN CAVALCANTI, GILBERTO ALVES. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora DRA. VERA LOPES. Usou da palavra PELA DE ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Usou da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram Sim os Vereadores ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. Votaram Não os Vereadores ALINE MARIANO, DRA. VERA LOPES, GILBERTO ALVES, ROMILDO GOMES FILHO - TOTAL DE VOTOS 15 (quinze) SIM e 04 (quatro) Não - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as Seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MÚCIO MAGALHÃES e PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº1736/2011 DE AUTORIA DO VEREARO MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDINETE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA prestou solidariedade aos funcionários públicos municipais, na questão do aumento salarial. tratou sobre denúncias do Jornal do Commércio, no escândalo da RECIPREV. Foi aparteado pelos Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e ALINE MARIANO. A próxima oradora ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre suspeita de fraude na RECIPREV. Foi aparteada pelos Vereadores MARÉ MALTA, LUIZ EUSTÁQUIO. Usou da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o vereador LUIZ EUSTÁQUIO solicitou da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM. A MESA acatou determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIS EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES. TOTAL DE 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental para dar continuidade à sessão, de acordo com o artigo 260, inciso I do regimento interno desta casa, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou a casa para se reunir na próxima quarta - feira dia 08 de junho de 2011 no local de costume no horário regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3163	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2010, referente a  prestação de serviços de telefonia móvel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa TIM CELULAR S/A  OBJETO: prorrogação de prazo e reajuste do contrato original  PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir de 16/04/2011   PREÇO: acréscimo de R$ 49.950,00 ao valor global estimado  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3164	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega novo conjunto habitacional	1	O prefeito João da Costa inaugurou, ontem (10), o Conjunto Habitacional Dom Hélder, localizado na Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, no Brejo de Beberibe, no noroeste da cidade (RPA-3). A entrega foi comemorada com muita festa pelas 320 familias que estavam inscritas no Programa de Auxílio Moradia da Prefeitura do Recife. Com investimento de R$ 13.160.854,52 e construído em terreno pertencente à PCR, o novo conjunto é o 14º entregue pela atual gestão, seja em projetos próprios ou em parceria com os governos federal e estadual. Outros 16 estão com obras em andamento.  Todos os apartamentos serão ocupados por moradores da própria comunidade, sendo 179 famílias provenientes de áreas de risco do entorno e 141 formadas por ex-moradores da ocupação Dom Hélder, que desde 1998 lutavam pelo direito à moradia. \'Mais do que as casas, estamos realizando sonhos dos cidadãos que lutam muito ao longo de suas vidas. É uma alegria muito grande poder entregar uma casa, que, junto com a dignidade proporcionada por ela, é o maior bem adquirido por uma pessoa\', disse o prefeito, que fez questão de entregar as chaves do apartamento G1 para a moradora Maria Helena.   Ao todo, são dez blocos de 32 apartamentos. No Habitacional, há ainda estacionamento, área de lazer e centro comunitário, e está prevista a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF). \'Essa é uma conquista muito importante que necessita de cuidados como se faz com um filho. Portanto, continuem unidos e lutando para o bem-estar e a qualidade do espaço onde agora vocês moram\', ressaltou o vice-prefeito do Recife, Milton Coelho.   Segundo o secretário de Habitação, Abelardo Neves, a população ainda vai receber muita moradia. \'Até 2012, serão entregues 3.174 unidades que estão sendo construídas. Com elas, a população terá recebido um total de 4.771 novas habitações desde o início da gestão do prefeito João da Costa\', revelou.   Depois de mais de 10 anos sem ter uma casa própria, Terezinha de Brito Silva, 72 anos, voltou a um espaço dela. \'Não tenho palavras para descrever a minha felicidade\', contou.
3165	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia novas ações para as áreas de risco	1	Fortalecer a participação popular nas ações que garantam a segurança dos moradores das áreas de risco do Recife. Esse é o principal objetivo do Corpo de Voluntários da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), que o prefeito João da Costa lançou, na última quinta-feira (9), no Teatro Apolo (Bairro do Recife). Cerca de 600 pessoas - entre líderes comunitários, donas de casas e representantes sociais de diversas comunidades - passarão a reforçar o trabalho desenvolvido pela gestão em busca de salvar vidas. Além disso, o gestor também anunciou o novo sistema de alerta com mensagem de texto via celular e a implantação de dois Núcleos Comunitários de Defesa Civil Jovem (Nudec's Jovens) em áreas de risco do Município.  'Estamos firmando aqui uma parceria com o povo recifense. A partir de agora, esses voluntários se somam à equipe da Prefeitura, que é acionada em situações de emergência. São pessoas que terão uma contribuição enorme para oferecer às suas comunidades, pois conhecem bem o lugar onde moram e as situações de risco que elas vivem. É uma nova perspectiva de atuação da defesa civil, que se vê fortalecida com a participação do povo, através desses voluntários', declarou João da Costa.  Cada pessoa que se integra ao Corpo de Voluntários ajudará os agentes da Defesa Civil no auxílio de alertas de fortes chuvas, na mobilização dos moradores em possíveis retiradas de famílias em situações emergenciais e na ida para locais seguros. Já o sistema de alerta via celular vai funcionar como uma rede de comunicação direta entre a PCR e os moradores das áreas de risco, que serão avisados sobre alguma ocorrência natural (fortes chuvas e alagamentos, por exemplo) que venha a atingir sua localidade.  No caso dos Nudec's Jovem, o objetivo é investir na prevenção e percepção de risco entre os moradores com idade dos 13 aos 17 anos. Os núcleos serão implantados nas escolas municipais Cícero Franklin Cordeiro (Ibura) e Professora Almerinda Umbelino de Barros (Vasco da Gama).
3166	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	São João do Recife é aberto com festa	1	O Quinteto Violado e Terezinha do Acordeon foram as grandes estrelas da noite de abertura do São João do Recife 2011, realizada na última quarta-feira (08) pela Prefeitura do Recife, no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu (Boa Viagem). Os artistas homenageados dos festejos juninos emocionaram o público numa bela apresentação junto à Orquestra Sinfônica do Recife.   O teatro esteve lotado e viveu uma grande noite de evocação à música nordestina. A apresentação reuniu cerca de 700 pessoas. 'Devido à previsão meteorológica que indicava a possibilidade de chuvas, o show foi realizado no teatro fechado, com distribuição gratuita de ingressos. Durante os festejos juninos, o Parque Dona Lindu receberá novos shows com palco aberto para o pátio', afirmou o Secretário de Cultura, Renato L.  Com repertório de sucessos de carreira do Quinteto Violado e clássicos como 'Asa Branca' e 'Que nem jiló', o show empolgou a plateia. Foi o caso do advogado Manoel Damião. “O show foi ótimo, especialmente pela mistura de talentos e ritmos”, ressaltou.
3167	2011	68	2011-06-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura requalifica mais três praças	1	A Prefeitura do Recife iniciou obras de revitalização em mais três espaços de lazer da cidade. O trabalho beneficiará as praças Olavo Bilac, na Boa Vista, John Kennedy, no Jordão Alto, e Senador Robert Kennedy, no Ipsep. Para realizar o conjunto de intervenções, serão investidos R$ 1,4 milhão.   A área de lazer com maiores intervenções é a Praça Senador Robert Kennedy. O espaço terá as calçadas, a iluminação, o campo de futebol e a pista de cooper recuperados. A intervenção ainda implantará novos equipamentos para exercícios e revitalizará o pátio da Academia da Cidade.   Já a Praça Olavo Bilac, situada na Rua do Hospício, está em obras há quinze dias. Dentre as principais intervenções estão previstas a recuperação das calçadas e do sistema de iluminação e plantio de novas árvores. Além dessas, outras 27 praças serão revitalizadas até o final do ano, por meio do programa Recife em Ação. A Prefeitura do Recife também iniciou, nesta semana, a requalificação dos parques do Caiara, Santana e Apipucos.
3168	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.715 /2011  Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional dos Estudantes e Professores Portadores de Câncer.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Nacional dos Estudantes e Professores Portadores de Câncer, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista a sua finalidade de promover a conscientização da população para as deficiências, privações que passa o portador de câncer, fiscalizando todo e qualquer abuso sofrido pelo associado e portador de câncer que venha ocasionar danos morais, bem como, prestando assistência aos professores e alunos que tenham por algum motivo contraído a doença.     Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 08 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 54/2011 Autoria da Vereadora Priscila Krause.
3169	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.886 DE 08 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 200,00 (duzentos reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   200,00  TOTAL   200,00  =====    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   200,00  TOTAL   200,00  ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.887 DE 08 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   2.600.000,00  TOTAL   2.600.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.600.000,00  TOTAL   2.600.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.888 DE 08 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 975.817,46 (novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   12.463,66    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.860,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   26.000,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.036,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   773.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   77.996,23  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   44.661,57  TOTAL   975.817,46  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  800,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra  12.463,66    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  33.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Ec
3170	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	onômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    175,17  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    667,26  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores    905,64  3301.23.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra    3.228,44  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores    1.883,49    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.542.1.302.1.018 - Estruturação do Controle Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo    1.036,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    26.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações    773.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   122.657,80  TOTAL   975.817,46  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Junho de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
3171	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1589      DE 08      DE JUNHO 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, III da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009, e no art. 1º do Decreto nº 24.395, de 16 de março de 2009, com redação do Decreto nº 25.808 de 30 de abril de 2011 e:    CONSIDERANDO, a exposição de motivos contida no Ofício nº 026/2011 da APEFISCO -     CONSIDERANDO a cota n° 033/2011 da AJ -     R E S O L V E:    I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, a Bela ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA como representante da ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS FISCOS MUNICIPAIS (APEFISCO) e como suplente o Bel REINALDO BEZERRA NEGROMONTE.  II- Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito     PORTARIA TÉCNICA Nº 003/2011- DP  A Diretora Presidente da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Maria de Pompéia Lins Pessoa, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com anuência do Senhor Prefeito do Recife, João da Costa Bezerra Filho e do secretário de Serviços Públicos, José Eduardo Santos Vital,  R E S O L V E:    a) Permitir, em caráter experimental e pelo prazo de noventas (90) dias, o tráfego de táxis do Município do Recife, desde que transportando passageiros, nos corredores hoje estabelecidos como exclusivos para ônibus, não se permitindo o embarque e o desembarque ao longo dos corredores -     b) Estabelecer que esta portaria, que tem vigência a partir da data da publicação, poderá ser prorrogada ao final do prazo estabelecido no item anterior, ou revogada antes daquele, a depender dos resultados obtidos no seu curso.    Recife, 07 de junho de 2011, terça-feira.    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente - CTTU    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    José Eduardo Santos Vital  Secretário de Serviços Públicos
3172	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2011  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU para locação e montagem de 01 (um) estande com área total de 9m² (nove metros quadrados), estande nº 54, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na XII FEIRA NACIONAL DOS NEGÓCIOS DO ARTESANATO - XII FENEART, a ser realizada no Pavilhão de Feiras e Eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 01 a 10 de julho de 2011. O valor da contratação é de R$ 2.970,00. Recife, 03 de junho de 2011. Isaac Araújo Cassimiro - Diretor de Administração Setorial/SCTDE  Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 e art. 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993. José Antonio Bertotti Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa que fica designado o dia 27 de junho de 2011, às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 08 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa que fica designado o dia 27 de junho de 2011, às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 08 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa que fica designado o dia 27 de junho de 2011, às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 08 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa que fica designado o dia 27 de junho de 2011, às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 08 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando A Contratação de profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Ciclo Junino do Recife 2011: 01(uma) apresentação do artista Arlindo Moita, no dia 12 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor global de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) -  02(duas) apresentações do artista Cezinha, no dia 10 de junho, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dia 25 de junho, Sítio da Trindade, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) -  02 (duas) apresentações da artista Terezinha do Acordeon, no dia 08 de junho de 2011, Parque Dona Lindu, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dia 23 de junho de 2011, na Praça do Arsenal, no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  01 (uma) apresentação da Ciranda Pernambucana do Mestre Ferreira, na Refinaria de Peixinhos, no dia 24 de junho de 2011, no valor de 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação do artista Ivan Ferraz, na Praça do Arsenal, no dia 12 de junho de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  01 (uma) apresentação do Grupo Rabecado, no Sítio da Trindade, no dia 18 de junho de 2011, na valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  01(uma) apresentação do
3173	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 artista Tonino Arcoverde, na Praça do Arsenal, no dia 25 de junho de 2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nesta cidade. As referidas contratações serão realizadas através do representante exclusivo, a Empresa T. J. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 09 de junho de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos(Assessor Executivo).      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 387/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Geraldo Azevedo, a serem realizadas nos dias 10 e 22/06/2011, na Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro, respectivamente, nesta cidade, por ocasião no 'Ciclo Junino 2011', do qual a contratada é titular. Contratante: fundação de cultura cidade do recife. Contratada: Geração Produtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 08 de junho de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA ESCOIMA  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. HABILITADA: Não houve. INABILITADA: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica desde já declarado o fracasso da presente licitação. A ata com os motivos da inabilitação da única empresa participante da escoima da licitação acima epigrafada, encontra-se à disposição dos interessados junto a esta Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 08 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: contratação de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adequação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. CLASSIFICADA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Fica designada a data 17/06/2011 às 09:00 horas para a sessão de abertura da proposta de preços. Recife, 08 de junho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011  A Comissão de Pregão solicita que a empresa AJ SERVIÇOS LTDA., participante do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a ordem de classificação do certame e a revalidação de proposta enviada pela mesma, envie sua proposta de preços e documentação de habilitação nos termos do disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 08 de Junho de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3174	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 124 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 32/2010 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 15.07.2010, que envolve a funcionária, Walkiria Maria Carneiro e Silva, Enfermeira, matrícula nº 33.202-9.    PORTARIA Nº 125 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 08/2010 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 19.03.2010, que envolve a funcionária, Zileyde de Freitas Santana, Professor I, matrícula nº 32.405-8.     PORTARIA Nº 126 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 34/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 23.07.2010, que envolve a funcionária, Ana Paula Luna de Sá, Médico, matrícula nº 78.536-1.     PORTARIA 128 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 05/2011-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.02.2010, que envolve o funcionário, Francisco de Oliveira Santos Neto, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 31.923-4.    PORTARIA Nº 128 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer 01/2011-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 19.01.2011, que envolve a funcionária, Gerciane Queiroga Capistrano Chagas, Médico, matrículas nºs 74.281-8 e 43.601-8.    PORTARIA Nº 129 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 30/2010 - CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 02.07.2010, que envolve a funcionária, Morgeanny Eufrazio Muniz, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.457-0.    PORTARIA Nº 130 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 03/2011-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 20.01.2011, que envolve a funcionária, Soraia Maria de Souza, Médico Veterinário, matrículas nºs 73.343-4 e 32.084-1.    PORTARIA Nº 131 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados na Ofício nº 07/2011, da Escola Municipal Prof. Ricardo Gama  - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 27.01.2011, que envolve a funcionária, Lucilene de Andrade, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.529-6.    PORTARIA Nº 132 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 43/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 30.07.2010, que envolve o funcionário, Aroldo de Paula Gomes, Técnico de Radiologia, matrícula nº 65.582-0.    PORTARIA Nº 133 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 07/2011-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 24.03.2011, que envolve o funcionário, Marcelo Pereira de Lyra, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 31.951-1.    PORTARIA Nº 134 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o
3175	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	 Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 27/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 08.07.2010, que envolve o funcionário, Aldo José Alves Barbosa, Técnico em Radiologia, matrícula nº 65.578-2.    PORTARIA Nº 135 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Agente de Administração Geral, Beatriz Maria Câmara Duarte, matrícula nº 15.222-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 36/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 23.07.2010, que envolve a funcionária, Leda Maria Alves Gouveia, Analista de Defesa Civil - Assistente Social, matrícula nº 86.808-7.    PORTARIA Nº 136 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 90/2011 - Diretoria Geral de Administração Setorial da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2011, que envolve o funcionário, André Luiz Pessoa Santiago, Professor II, matrícula nº 36.951-8.    PORTARIA Nº 137 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 435/2011-GAB/SSP/JUR - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, datado de 18.04.2011, que envolve o funcionário, Jazer Patrício de Andrade Ferreira, Motorista, matrícula nº 73.429-7.    PORTARIA Nº 138 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 333-A/2011-GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 14.04.2011, que envolve a funcionária, Mitsy France ALves, Agente Administrativo, matrícula nº 78.150-0.    PORTARIA Nº139 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 243/2011-GAB/SAS - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 17.03.2011, que envolve a funcionária, Charmainne Munique Almeida de Figueiredo, Conselheira Tutelar, matrícula nº 87.778-6.    PORTARIA Nº 140 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Técnico de Nível Superior, Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 35/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.07.2010, que envolve a funcionária, Heloisa Ana Gonçalves Bispo, Analista de Defesa Civil - Assistente, matrícula nº 86.810-6.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
3176	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 059, de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 037, de 29.03.2011.    ONDE SE LÊ: Cely Assunção da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 67.533-2.     LEIA-SE: Cely Anunciação da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 67.533-2.     Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos    R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 108, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 058, de 19.05.2011.    ONDE SE LÊ: Maria Lira de Menezes, Técnico em Assistência Social, matrícula nº 78.231-0.    LEIA-SE: Mariana Lira de Menezes, Técnico em Assistência Social, matrícula nº 78.231-0.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos    R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 092, de 04 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 053, de 13.05.2010.    ONDE SE LÊ: Rosiane Lourdes de Castro Santos, Enfermeira, matrícula nº 64.218-3 e Sheila Ferreira Batista, Enfermeira, matrícula nº 64.133-5.    LEIA-SE: Rosiane Lourdes de Castro Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.218-3 e Sheila Ferreira Batista, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.133-5.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos    R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 47, de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 037, de 29.03.2011.    ONDE SE LÊ: Enio Sibério N. Ferreira, Médico, matrícula nº 74.936-8    LEIA-SE: Enio Sibério de Melo Ferreira, Médico, matrícula nº 74.936-8    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos
3177	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C I Nº 11, DE 07/06/2011    EXTRATO DO CONTRATO N° 58, FIRMADO EM 05 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão  de frota com aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo.  PREÇO GLOBAL: R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com  a Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 66, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos própria e locada, bem como outros que verem a ser incorporados à frota na  vigência  deste contrato, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento.  PREÇO GLOBAL: R$ 78.477,00 (setenta e oito mil, quatrocentos  e setenta  e  sete reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.04.2011 e termo final o dia 03.04.2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2301.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 29, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 015/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2010, Ata de Registro de Preços nº 01/01.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA  OBJETO: A confecção e instalação de mobiliário em madeira, e/ou granito com revestimentos laminados e/ou envernizados, para atender as necessidades das diversas unidades da Secretaria de Saúde  PREÇO GLOBAL: R$ 353.990,65 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos).   PRAZO: De 20 de janeiro de 2011 a 19 de janeiro de 2012, considerando o prazo de garantia fixado no Termo de Referência.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.232.1.565.4.4.90.52.0244 (Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 131,  FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 14/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. LEDA MARIA BARROS JARDIM LIMA.   OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Dr. José Rufino, nº 2181, no bairro do Barro,  Recife/PE, para instalação do CAPS Galdino Loreto, do Distrito  Sanitário V.  PREÇO GLOBAL: R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de setembro de 2010 e termo final o dia 19 de setembro de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec.SUS - Média e Alta Complexidade) e 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.92.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec.SUS - Média e Alta Complexidade) - Bloqueio (4) 114 e Bloqueio (5) 303.    FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 74, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 005/2010 - Processo de Licitação nº 024/2010, na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2010- CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com especificações do termo de referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 35.276,40 (trinta e cinco mil, duzentos  e setenta  e seis reais  e  quarenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 59, FIRMADO EM 08 DE ABRIL  DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 116/2010 - Pregão Presencial n° 051/2010 - CPLS.PP, na condição de órgão não-participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TOESA SERVICE S/A.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 08 (oito) ambulâncias do Tipo 'B' - Unidade de Suporte Básico, com motorista disponível 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com a Ata de  Registro  de  Preços nº 01/2010, da Secretaria Estadual  de  Saúde, que  integra o presente instrumento, independentemente de transcrição, para atendimento da Rede Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.996.800,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo  inicial  o  dia 18.04.2011 e termo  final  o  dia 17.04.2012, podendo ser prorrogado nos termos do Art.57, IV da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO N° 69, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 009/2010, Concorrência nº 004/2010-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A contratação da empresa para execução dos serviços de construção, restauração e adequação funcional do edifício existente destinado ao Espaço Multiuso denominado Bloco D, da Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, por solicitação da Secretaria de Cultura, conforme especificações constantes do Termo  de  Referência anexo ao edital.  VALOR GLOBAL: R$ 1.484.953,70 (um milhão, quatrocentos  e oitenta  e quatro mil, novecentos  e cinqüenta  e  três reais e setenta centavos).  PRAZO: De 330 (trezentos e trinta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Muni
3178	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	cipal, conforme o disposto no inciso I  do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 44.90.51 - Fonte: 102.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°  75, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA EQUIPOTEL FEIRAS, EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada cota 'Platinum', para participação da Prefeitura do Recife no evento 'Equipotel Nordeste 2011', que acontecerá no período de 25 a 27 de maio de 2011, no  Pavilhão do  Centro  de Convenções de Pernambuco, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 007/2011   PREÇO GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).  PRAZO: De 01 de março de 2011 a 10 de junho  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 65, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 001/2011-SCDUO, publicado no D.O.R em 07.05.2011, com fulcro no art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO  BRASIL - DEPARTAMENTO  DE PERNAMBUCO - IAB/PE.  OBJETO: A prestação de serviços na organização de concurso público para Seleção de Projeto Arquitetônico Paisagístico integrado ao Parque Municipal da Tamarineira do Município do Recife, conforme Plano de  Trabalho, Proposta da CONTRATADA, que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição.  PREÇO GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  PRAZO: De 91 (noventa e um) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 10 de maio  de 2011 e termo  final  o  dia 08 de agosto de 2011, podendo ser prorrogado por  igual  período ou  por interesse da Administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3401.15.122.2.160.2.068 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 219, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRª. MARGARIDA DE OLIVEIRA  CANTARELLI.  OBJETO: O que se segue:  I)) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 6.645,00 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) para R$ 6.929,08 (seis mil, novecentos e vinte e nove reais e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,2751% (quatro vírgula dois mil, setecentos e cinquenta e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2009 a setembro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 23 de setembro de 2010, passando o valor global de R$ 79.740,00 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais), para R$ 83.148,96 (oitenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) -   II) A inclusão do Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 - Bloqueio (5) 271.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 187, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA.   OBJETO: A substituição do Locador de ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, para MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.819.274-20, portador da cédula de identidade nº 480025-SSP/PE, residente e domiciliada na Av. Boa Viagem, nº 3500, Aptº 302, Boa Viagem, Recife/PE.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, Nº 026, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A VANESSA  BARBOSA SOBRAL DE LIMA COMÉRCIO - ME.  OBJETO:  O  que  se  segue:  I) prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 19.03.2011 a 18.03.2012 - ,  II) Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede de Saúde Especializada/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade).    § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 290.587,50 (duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).  § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA,  Nº 289, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: O reajuste do valor do contrato, num percentual, aproximado de 12,432% (doze vírgula quatrocentos e trinta e dois por  cento), passando o valor mensal  de R$ 1.834,16 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) para 2.062,17 (dois mil, sessenta e dois reais e dezessete centavos) passando o valor global de R$ 22.009,92 (vinte e dois mil, nove reais e noventa e dois centavos) para R$ 24.746,04 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), retroativo ao dia 20 de setembro de 2010.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, Nº 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de abril de 2011 e termo final o dia 06 de julho de 2011.  § 1º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 11.321,66 (onze mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 33.964,98 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).  § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  § 3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária  nº 1301.04.122.2.160.2.034 - Elemento de Despesa 3.3.90.37    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 02, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS COM A INTERVENÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E A DALLA NORA ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: Regular a obrigatoriedade da COMPROMISSADA em realizar ações mitigadoras em decorrência da aprovação do empreendimento de impacto, definido nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, consistente nas edificações e instalações do Projeto de construção de um edifício empresarial, situado na Rua do Chacon, nº 278, com fundos para Rua Oliveira Góes, no bairro do Poço da Panela, nesta cidade do Recife, o
3179	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	bjeto do Processo Administrativo nº 07.05138.0.10, que tramita perante a 3ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, contando com a aprovação de todos os órgãos técnicos municipais competentes e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU em data de 18.02.2011.  PRAZO:A partir da data de assinatura deste instrumento até a concessão do HABITE-SE pelo Município do Recife, ora COMPROMITENTE.     EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, Nº 01, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2011.  AUTORIZADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.   AUTORIZADO CONDOMINIO PRÓ-INDIVISO DO SHOPPING CENTER RECIFE.  INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB   OBJETO: A execução de realização de obras de interesse público, por parte do AUTORIZADO, tudo conforme descrito em planta que passa a fazer parte integrante do presente Termo, que consistem em:   I) Recuperar e executar o passeio público com largura de 2,00m de modo acessível da Rua Bruno Veloso respeitando a faixa de rolamento com largura de 14,00m, no trecho compreendido entre a saída do Shopping Center Recife até a Av. Professor João Medeiros -   II) Corrigir a geometria da concordância entre as Ruas Bruno Veloso e Av. Fernando     Simões Barbosa -   III) Corrigir a geometria da concordância entre as Ruas Bruno Veloso e Av. Professor João Medeiros -   IV) Alargar o pontilhão sobre o Canal de Setúbal garantindo a largura de 14,50m, sendo 2,00m de passeio público, em ambos os lados, e 10,50m de faixa de rolamento -   V) Recompor a calha da Rua Bruno Veloso no trecho da intervenção -   Implantar sinalização vertical e horizontal em todo o trecho da intervenção -   VI) Executar arborização das calçadas e das áreas remanescentes.  PRAZO:Indeterminado, por ser ato unilateral e precário por parte do AUTORIZADOR.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, Nº 22, CELEBRADO  EM 11 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E A W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.  OBJETO: O  que  se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2011 e termo final o dia 10.02.2012 -   Mudança na Dotação Orçamentária de nº 10 01.04.121.1.227.2.242 - 3.3.90.39.  §1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 150.000,00 (cento  e  cinqüenta mil reais), haja  vista a renúncia expressa da CONTRATADA ao reajuste contratual a que faria sus na  presente prorrogação.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Sandra  Maria  de  Albuquerque, mat. 69.351-6, a partir  desta  data.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.  OBJETO:  O  que  se  segue:  I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), que  corresponde a 02 (dois) postos de vigilância 24 horas, com relação ao  valor do  contrato  original equivale a 21,26% (vinte  e um  vírgula vinte e seis por  cento), passando  o  valor global de R$ 204.102,48 (duzentos e quatro mil, cento  e dois reais  e  quarenta e oito centavos) para R$ 1.164.054,12 (um milhão, cento  e sessenta  e quatro mil, cinqüenta  e  quatro reais  e  doze  centavos) -   II) A prorrogação do prazo  de vigência pelo período de 02.06.2011 a 02.06.2012 -    III) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é  de R$ 1.164.054,12 (um milhão, cento e sessenta  e quatro mil, cinqüenta  e  quatro reais  e  doze  centavos),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  Exercício 2011 - R$ 679.031,57 (seiscentos e setenta e nove mil, trinta  e um reais  e  cinqüenta e sete centavos) -   Exercício 2012 - R$ 485.022,55 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, vinte  e dois reais  e cinqüenta  e  cinco  centavos) -   IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Adriana Vieira Gomes, mat. 63.739-3, a  contar desta data  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação  da Rede  Municipal  de Ensino) - Elemento  de Despesa nº 33.90.37.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 217, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO:  o que se segue:  I) O reajuste do valor  original  do  contrato, no percentual de  12,5% (doze vírgula cinco por  cento), passando o valor mensal do  contrato de  R$ 97.916,49 (noventa  e  sete mil, novecentos  e dezesseis reais  e  quarenta  e nove  centavos) para R$ 110.141,01 (cento  e  dez mil, cento  quarenta  e  um reais e um centavos), passando  o  valor  global  de R$ 1.174.997,88 (um milhão, cento e setenta  e quatro mil, novecentos  e noventa  e sete reais e oitenta  e oito centavos) para R$ 1.321.692,12 (um milhão, trezentos  e  vinte  e um mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais  e  doze centavos), a partir de 30.12.2010 -   II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 11,1% ( onze virgula um por cento), passando de 63 (sessenta e três) para 70 (setenta) digitadores, passando o valor mensal de R$ 110.141,01 (cento  e  dez mil, cento  quarenta  e  um reais e um centavos) para R$ 122.378,90 ( cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos) e o valor global de R$ 1.321.692,12 (um milhão, trezentos  e  vinte  e um mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais  e  doze centavos), para R$ 1.468.546,80 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), a partir de 30.12.2010 -   III) Inserir a Dotação Orçamentária a de nº 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.37 - Fonte: 129-FEIAT.    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALES REFEIÇÃO, Nº 343, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Maria Christina  Lima Matoso, mat. 72.637-9, a substituir no  Quarto  Termo  Aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV
3180	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	IÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) O aumento de mais 01 (uma) maquina copiadora, implicando, assim, um acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 11,111% (onze vírgula cento e onze por cento), passando o valor unitário mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos  reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), e o valor global original do contrato de R$ 21.600,00 (vinte e um mil  e seiscentos reais) para R$ 24.000,00 (vinte  e quatro mil reais), retroagindo seus efeitos a partir  de 01.03.2011 -   II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 01 de junho de 2011 e termo  final  o  dia 31 de maio  de 2012 -   III) As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias de nºs 3101.04.0122.2160.2.0047.3.3.90.39, 3101.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.39 e 3101.04.128.2.160.2.100.3.3.90.39.    EXTRATO DO  PRIMEIRO  TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 10, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Carlos Rodrigues de  Albuquerque, mat. 79.825-8, a  contar desta data.     EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 12, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Edson José Espírito Santo Júnior, mat. 89.782-9, retroagindo seus efeitos a partir  de 01.04.2011.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 152, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Vanessa Eufrásio Bezerra, mat. 72.964-0, a  contar desta data.     EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Edson José Espírito Santo Júnior, mat. 89.782-9, retroagindo seus efeitos a partir  de 01.04.2011.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 207, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA-EPP   I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 12% (doze por cento), do contrato original, que corresponde a R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando  o  valor global de R$ 50.00,00 (cinqüenta mil reais) para R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) -    II) Incluir a Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723 e 3301.04.334.1.320.2.992 e a Fonte: 102.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  de  vigência do contrato  para  o período  de 03.11.2010 a 02.05.2011.  §1º A presente prorrogação, que não implicará em  qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente previstos, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do objeto contratado e dos respectivos repasses.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE  E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS  E CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Segunda do Quinto  Termo  Aditivo ao Contrato, passando a ser Adriana Vieira Gomes, mat. 63.739-3, retroagindo seus efeitos a partir  de 07.04.2011.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS, Nº 31, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SANEAMENTO E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA.   OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.05.2011 e termo  final  o  dia 26.05.2012 -   II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Juliana Severina Freire, mat. 73.689-2, a  contar desta data.  III) §1º O valor global do  contrato para o  período ora prorrogado  permanece em R$ 15.897,00 (quinze mil e oitocentos  e noventa  e  sete reais).  §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  §4º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    C.I Nº 012, DE 07/06/2011    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, Nº 064, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER EVENTOS E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A prorrogação contratual  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 15.05.2011 e  termo  final  o  dia 14.05.2012.   §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 117.299,92 (cento e dezessete mil, duzentos  e noventa  e nove  reais  e noventa e  dois centavos).   §2º Permanecendo a Dotação orçamentária de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244.  §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 78, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2
3181	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E A J.P. DA  SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: O que  se  segue:  I) O reajuste no valor  mensal de R$ 2.164,87 (dois mil, cento  e sessenta  e quatro reais  e oitenta e  sete centavos) para R$ 2.295,07 (dois mil, duzentos  e noventa  e  cinco reais  e sete centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,0142% (seis vírgula zero cento e quarenta e dois por  cento), referente  ao  período  de março/2009 a fevereiro/2010, passando o valor global de R$  25.978,44 (vinte e cinco mil, novecentos  e  setenta  e oito reais  e  quarenta e quatro  centavos) para R$ 27.540,84 (vinte  e sete mil, quinhentos e quarenta reais  e oitenta e quatro centavos) -    II) A prorrogação  do  prazo de  sua  vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 27.03.2011 e termo final o  dia 26.03.2012.   PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.160.2.064 -  Elemento de Despesa -   3.3.90.39.    EXTRATO DO  TERCEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MÃO - DE - OBRA, Nº 163, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Edson José Espírito Santo Júnior, mat. 89.782-9, retroagindo seus efeitos a partir  de 01.04.2011.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 185, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA  S/A.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2011 e termo final o dia 30.10.2011 -   II) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é R$ 893.481,12 (oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos  e oitenta e um reais e doze centavos).  §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244.  § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 315/2004, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARIA  FLORY  MACHADO  BACELAR BARBALHO.  OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para R$ 4.004,47 (quatro mil, quatro reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,3807% (cinco vírgula três mil, oitocentos  e sete por cento) do INPC/IBGE, no período de novembro/2009 a novembro/2010, passando o valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para R$ 48.053,64 (quarenta e oito mil, cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a 02.11.2010.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I.  OBJETO: O reajuste no valor do contrato de  R$ 5.200.234,55 (cinco milhões, duzentos mil, duzentos  e trinta  e quatro reais  e cinquenta e cinco centavos), passando  o  valor global inicial  de  R$ 75.816.893,82 (setenta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa  e três reais e oitenta  e  dois centavos) para R$ 81.017.128,37 (oitenta  e um milhões, dezessete mil, cento  e vinte  e oito reais  e  trinta  e sete centavos).  §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 2301.15.0451.1313.1.579.4.4.90.51.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS.  ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL  SPÓSITO ANTONINO.   OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 2.567,09 (dois mil, quinhentos e sessenta  e sete reais e nove centavos) para R$ 2.686,99 (dois mil, seiscentos  e oitenta  e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos  e sete um por cento) do INPC/IBGE, no período de outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 30.805,08 (trinta mil, oitocentos  e  cinco  reais  e oito  centavos), para R$ 32.243,88 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e  três reais  e oitenta  e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos a 09.10.2010.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, pelo período de 01.06.2011 a 29.08.2011, ou  até a conclusão de processo licitatório em andamento.  §1º O valor estimativo mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 19.183,89 (dezenove mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 57.551,67 (cinqüenta e sete mil, quinhentos  e cinqüenta  e um reais e sessenta  e  sete centavos).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  §3º As despesas correrão à conta  da  Dotação  Orçamentária  de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37    EXTRATO DO  TERCEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALES REFEIÇÃO, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Edson José Espírito Santos  Júnior, mat. 89.782-9, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2011.     EXTRATO DO  SEGUNDO TERMO DE  RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL  DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Edson José Espírito Santos  Júnior, mat. 89.782-9, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2011.
3182	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO N.º : 07900883/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07900883/05  RECORRENTE: SANDRO LUIZ BARBOSA PONTES  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 184/2011.  Ementa: 1. Atividade sem alvará de localização. 2. Recurso intempestivo. 3. Multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07512240/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512240/03  RECORRENTE: ELIEL DOS SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 185/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07515756/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515756/04  RECORRENTE: ISSAC DUARTE DA NÓBREGA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 186/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07737199/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07737199/05  RECORRENTE: RIVALDY TORRES MARQUES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 187/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07698849/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07698849/05  RECORRENTE: CALDINHO DO BIU  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 188/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07429175/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429175/04  RECORRENTE: IOLANDA FRANKELINA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 189/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07243625/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243625/04  RECORRENTE: EDVALDO NATÁRIO TEIXEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 190/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07429130/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429130/04  RECORRENTE: SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 191/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 03 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 517/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 517/2010  RECORRENTE: LAÉRCIO FERREIRA DA COSTA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 210/2011.  Ementa: 1. Infração à Lei nº 12.914/1977. 2. Nulidade do auto de infração. 3. Arquivamento do processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,nulidade do auto de infração, ou cancelamento da multa e arquivamento do processo.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 748/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 748/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 211/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas 
3183	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 939/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 939/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 212/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07500364/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500364/04  RECORRENTE: REGINALDO GONÇALVES FARIAS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 213/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07686958/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07686958/05  RECORRENTE: RIVALDO MIGUEL DOS SANTOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 214/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07663532/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07663532/05  RECORRENTE: JOSENILDO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 215/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07539449/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07539449/04  RECORRENTE: JACILENE MARTINS MOURA DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 216/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07667671/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667671/05  RECORRENTE: JOSIAS RIBEIRO CAVALCANTI  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 217/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07589708/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589708/04  RECORRENTE: JOSIAS RIBEIRO CAVALCANTI  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 218/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07549933/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07549933/04  RECORRENTE: ADEILDO HELEONILDO JOSÉ  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 219/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeit
3184	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	o.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07562572/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562572/04  RECORRENTE: BIGBURGUER RECIFE LANCHONETE LTDA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 220/2011.  Ementa: 1. Quiosque sem a devida licença municipal, em afronta ao art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07695236/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07695236/05  RECORRENTE: ADILSON JOSÉ BALBINO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 221/2011.  Ementa: 1. Reforma com ampliação de 3º Pavimento em área de Zeis, em afronta ao art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 -  Art.241, item I, da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07677132/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07677132/05  RECORRENTE: CARLOS OSCAR G. DA SILVA (SR. LEITEIRO)  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 222/2011.  Ementa: 1. Ocupação de calçada e faixa de rolamento, em afronta ao art.898 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07667412/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667412/05  RECORRENTE: ANTÔNIO BARROS ESCORCIO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 223/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.161 §1º da Lei nº 7.427/61 e art.249 §1º da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07424535/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07424535/06  RECORRENTE: AMÉRICA VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 224/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07559512/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559512/04  RECORRENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGÁ  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 225/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225633/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225633/04  RECORRENTE: JOSÉ BARBOSA DE PAULA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 226/2011.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07177731/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07177731/05  RECORRENTE: VALDEMIR ALVES DE LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 227/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do 
3185	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07539544/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07539544/04  RECORRENTE: GABRIEL SILVA DOS SANTOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 228/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07385667/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07385667/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 229/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582327/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582327/04  RECORRENTE: JURACY BISPO DE AGUIAR  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 230/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07747230/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747230/05  RECORRENTE: JOSÉ IVANILDO CARVALHO DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 231/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07690227/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690227/05  RECORRENTE: JOSÉ IVANILDO CARVALHO DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 232/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 24 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07664951/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07664951/05  RECORRENTE: MANOEL GOMES PEREIRA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 233/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07299123/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07299123/04  RECORRENTE: IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 234/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07182427/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07182427/01  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DANTAS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 235/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07607199/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07607199/03  RECORRENTE: MARIA DA PAZ SOARES  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 236/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Process
3186	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	5	o.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1893/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1893/2005  RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 237/2011.  Ementa: 1. Descumprimento das normas de proteção ao consumidor. 2. Recurso tempestivo porém improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do Recurso interposto, mantendo a decisão prolatada em primeira instância pelo PROCON-RECIFE, em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07702500/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07702500/05  RECORRENTE: ADARICO LUIZ  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 238/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e o 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226874/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226874/04  RECORRENTE: BAR DO ABELARDO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 239/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 875 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07526029/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07526029/03  RECORRENTE: MARDONIO DE ANDRADE QUINTAS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 240/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 161 §1º da Lei nº 7.427/61 e 249 §1º da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07711857/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07711857/05  RECORRENTE: MARCELO SANTIAGO PADILHA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 241/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07747217/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747217/05  RECORRENTE: MATEUS LUIZ DE SOUZA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 242/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07620900/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07620900/03  RECORRENTE: ARISTEDES COSME PESSOA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 243/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07745359/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07745359/05  RECORRENTE: MERCIA LUCENA DOS SANTOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 244/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 161 §1º da Lei nº 7.427/61 e 249 §1º da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07666157/05  AUTO DE IN
3187	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	6	FRAÇÃO Nº: 07666157/05  RECORRENTE: JOSÉ SEVERINO DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA  ACÓRDÃO nº: 245/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 02 de junho de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Luiz André Paulino da Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
3188	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   224   DE   08   DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2011 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos, para o Gabinete do Prefeito, o servidor RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 17047676449 matrícula nº 15.467-5, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   225   DE   08   DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para o Gabinete do Prefeito, o funcionário, ANTÔNIO RAIMUNDO REIS SANTOS, CPF nº 10086510525, matrícula nº 60.803-4 - PR e matrícula nº 019-1, Motorista, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   226   DE   08   DE  06  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos, para Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora JULIANA VIANA MARQUES SOARES, CPF nº 19828950472, matrícula nº 15.731-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 390 DE 09 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, Professor II, GM-15, Matrícula nº 54.052-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme Parecer nº 553/2011 e Encaminhamento nº 455/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06583.6.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2011.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 398 DE 08 DE JUNHO DE 2011  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, a servidora, MARLENE DA SILVA FERREIRA, CPF.: 321.500.594-87, matrícula nº 100217-1,  a contar de 04 de junho de 2011.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    MAIO/2011  REVISÃO DE PROVENTOS              DEFERIDOS   PROCESSO           SERVIDOR  MAT.  07.09191.1.11 CLEONILDO FRANCISCO DA SILVA 14.140-6  07.21150.0.11 GLADYS Mª MENDONÇA BRASILEIRO 54.821-7  07.32434.4.11 MARLUCIA B. BANDEIRA DE MELO 56.116-4  07.31937.2.11 DIVANISE FERREIRA DA SILVA  55.383-4  07.18387.2.11 EUDORO DE O . PIRES FILHO  16.181-7  07.31697.1.11 EDLEUZA CAVALCANTI DA SILVA 54.441-2  07.33281.7.11 THEREZA CRISTINA MEDEIROS 53.306-0  07.30249.5.11 Mª ANGELINA UMBELINO GOMES 54.775-6  07.38012.4.11 MIRIAM DE MENDONÇA NASCIMENTO 20.338-9  07.27269.9.11 MARIA JOSÉ DA SILVA  55.562-1       INDEFERIDOS        PROCESSO           SERVIDOR  MAT.  07.31750.0.11 ANTONIA AGRIPINO SANTOS  53.470-7  07.28308.8.11 EULINA Mª COUTINHO DA SILVA 51.682-0  07.09685.0.11 Mª DAS GRAÇAS A . DA ROCHA 54.821-7  07.27291.4.11 MARCELO DE ARAÚJO M. FALCÃO 03.088-2  07.05948.2.10 DINAR SOUTO BARROS  05.065-2  07.31712.0.11 MARIO SEVERO RAMOS   06.523-0  07.30489.6.11 Mª DE LOUDES NUNES DA SILVA 53.140-1  07.20970.3.11 SONIA Mª DA MOTA SILVA  18.543-4  07.32690.0.11 MARDUCILEIA  DE S. SANTOS  54.267-8  07.33226.6.11 JACIRA Mª DE SOUZA PASSOS  53.872-1      RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO   INDEFERIDOS  PROCESSO  SERVIDOR  MAT.  07.31566.4.11 ANTONIA LIDIA DE LIMA  18.915-2      REVISÃO DE PROVENTOS DE PENSIONISTA    INDEFERIDOS  PROCESSO           SERVIDOR  MAT.  07.32311.0.11 LUCIENE DE LIMA SOLEDADE  89.752-2      ISENÇÃO DE IMPOSTO DE  RENDA           DEFERIDOS       PROCESSO           SERVIDOR  MAT.  07.28076.0.11 NELSON VIEIRA DE ALMEIDA   18.239-7  07.79176.3.10 SANELVO CABRAL DA SILVA  07.725-0  07.27945.4.11 MOACIR DE A . C. CAVALCANTE 00.493-9      ISENÇÂO DE IMPOSTO DE RENDA  INDEFERIDOS                                  SERVIDOR  MAT.  07.33192.4.11 HALDSON CEZAR B. JÚNIOR   20.648-3  PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS  PROCESSO                                         SERVIDOR   MAT  07.19969.5.11 LAURENIZA DE QUEIROS  SILVA 53.560-8      INDEFERIDOS       PROCESSO           SEERVIDOR   MAT.  07.32591.4.10 HILTON DE ANDRADE DIAS  03.039-0  07.03180.8.11 IVAN PEREIRA DA SILVA  06.434-4  07.58654.1.08 IVAN PEREIRA DA SILVA  06.434-4  07.33004.3.11 WILSON JOSÉ CARNEIRO  70.206-8  07.34780.7.11 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 62.239-4  07.32479.8.11 TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE 50.135-2  07.48724.7.08 DAMIÃO GOMES DE LIMA   11.971-6
3189	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Termo de prorrogação	1	SECRETARIA DE CULTURA    TERMO DE PRORROGAÇÃO PRÊMIO LITERÁRIO/2010    A Prefeitura do Recife torna público que, por motivo de ordem administrativa, a divulgação do resultado dos Prêmios Literários referente ao exercício /2010, será prorrogada até 15 de julho de 2011.
3190	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1375  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/04.05.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo, s/nº de 06.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e s/nº /11.05.2011 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos  titulares, readaptados de função, Centro de Custo 140121780:     1- EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA, CPF 520.453.584-53, mat. 91.996-5, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 1ºCiclo / 3ºAno/ 1º turno, no período de 04 de maio a 25 de outubro de 2011, em substituição a JOSELMA LUIZA DE ARAUJO, mat. 62.531-7.     2- MARIA JOSE DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, no 2ºCiclo / 2ºAno / 1º turno, no período de 06 de maio e a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, mat. 65.120-3.    3- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06,  Código de Lotação 1411583, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no Grupo IV/1º turno, no período de 11 de maio a 05 de outubro de 2011, em substituição a IVANA FERREIRA DE CARVALHO, mat. 41.243-9.    PORTARIA Nº  1376  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/28.02.2011 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSINETE MARIA CAVALCANTI, CPF 359.017.564-87, mat. 57.330-8, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna no 2º turno, com efeito retroativo ao período de 01 de março a 29 de abril de 2011, em substituição a CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 41.666-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1377  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/18.04.2011 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, CPF 529.273.774-72, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo III - EJA no 3º turno, no período de 11 de abril a 29 de maio de 2011, em substituição a FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, em gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº  1378  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/09.05.2011 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, CPF 184.710.564-53, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano/2º turno, no período de 02 a 31 de maio de 2011, em substituição a SONIA MARY MAC-KEY VALERIO, mat. 37.400-1, em gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº  1379  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 60/29.04.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/1º Ano/1º Turno, no período de 20 de abril a 20 de outubro  de 2011, em substituição a GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, professor readaptado de função.    PORTARIA Nº  1380  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
3191	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	                                                   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 57/19.05.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, CPF 531.519.684-49, mat. 32.247-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA - Módulo I, no período de 17 de maio a 03 de junho de 2011, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1381  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 13/11.02.2011 da Creche Municipal Bido Krause.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Berçário/1ºTurno, no período de 11 de fevereiro a 09 de junho de 2011, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA,  mat. 53.984-2, readaptada de função.    PORTARIA Nº  1382  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/02.05.2011 da Escola Municipal Santo Amaro, 29/16.05.2011 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares, licenciados para tratamentos de saúde, Centro de Custo 140121780:   1- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat .89.540-5, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA 01, no 2°Ciclo/1ºAno/2º turno, no período de 02  de maio a 07 de junho de 2011, em substituição a JOÃO BATISTA DA ROCHA PEREIRA, mat.88.492-8.  2- SILVIA CRISTINA REIS LIMA, CPF 891.384.064-20, mat 89.485-3, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no Grupo V/1º turno, no período de 02 de maio a 26 de setembro de 2011, em substituição a MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI, mat. 56.004-3.    PORTARIA Nº  1383  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/18.05.2011 da Escola Municipal Waldemar Valente,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, CPF 223.449.934-87, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno/1º turno, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de maio a 30 de julho de 2011, em substituição a PATRÍCIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 44.795-9, licenciados para tratamentos de saúde.    PORTARIA Nº  1384  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/06.05.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto e 37/16.05.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamentos de saúde, Centro de Custo 140121780:   1- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no 2ºCiclo / 2ºAno/2º turno, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2011, em substituição a JOSEFA ARRUDA SOARES MAIA, mat. 67.074-7.   2- MARIA ANTONIETA MENEZES DO RÊGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 1ºCiclo / 3ºAno/2º turno, no período de 02 a 31 de maio de 2011, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4.    PORTARIA Nº  1385  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vist
3192	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	a o Oficio nº 36/16.05.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V / 2º Turno, no período de 16 de maio a 14 de julho de 2011, em substituição a ELIANETE RAMOS DA SILVA, mat. 57.005-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1386  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 59/09.05.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no 1º Ciclo/2º Ano/1º turno, no período de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2011, em substituição a ELEN MARA COSTA DE MATTOS, mat. 66.802-3, readaptado de função.    PORTARIA Nº  1387  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 47/03.04.2011 da Escola Municipal Dr. Caeté,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TELMA MARIA DA SILVA, CPF 172.692.884-53, mat. 52.778-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, no Módulo III - EJA, no período de 02 a 30 maio de 2011, em substituição a VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1388  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/26.05.2011 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V/2º turno, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, no período de 25 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1389  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios  nº 99/06.05.2011 da Escola Municipal Novo Mangue e 47/16.05.2011 da Escola Municipal Chico Science.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780     1- LORRUANA PATRÍCIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87 , mat 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, PA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 2°Cíclo/1º/Ano/1ºTurno, no período de 06 de maio a 30 de dezembro de 2011.     2- VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 14115553, no Grupo V/2ºTurno, no período de 18 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1390  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129/10.05.2011 da Escola Municipal dos Coelhos.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA REJANE ARAÚJO MENEZES, CPF 746.203.204-04 , mat. 92.060-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV/1ºTurno, no período de 10 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1391  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 20
3193	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	09, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/29.04.2011 da Escola Municipal Ladjane Bandeira, 73/10.05.2011 da Escola Municipal Nova Aurora e 26/09.05.2011 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas.   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780     1- MICAL GALVÃO DOS SANTOS, CPF 618.253.284-04, mat 91.896-9, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02 no Grupo V/2ºTurno, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.     2- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-14, mat. 91.970-7, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, no 2ºCíclo/1ºAno/2º Turno, no período de 10 de maio a 30 de dezembro de 2011.     3- VIVIANE BELARMINO SILVA LIMA, CPF 030.553.484-00, mat.91.956-3, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas , RPA-02 Código de Lotação 14115426, no Grupo V/1ºTurno, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1392  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 06.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, de 09.05.2011 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos,.de 04.05.2011 da Escola Municipal Novo Pina.   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780     1- CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, no Grupo IV/1ºTurno, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.     2- PATRÍCIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, na Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, no Grupo IV / 1º Turno, no período de 16 de maio a 30 de dezembro de 2011.     3- RISOLETA FERREIRA DE ARAÚJO, CPF 325.696.614-49, mat. 91.933-9, da Escola Municipal André de Melo , RPA-05 Código de Lotação 1411571, na Escola Municipal Novo Pina,  RPA-06, de Difícil  Acesso,  no Grupo V/2ºTurno, no período de 04 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1393  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 63/03.05.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 43/06.05.2011 da Escola Municipal Dois Rios e s/nº de 05.05.2011 da Escola Municipal Jordão Baixo.   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780     1- ANA MARIA DA SILVA, CPF 013.284.784-52, mat. 91.938-1, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 1ºCiclo/ 1ºAno/2ºTurno, no período de 06 de maio a 30 de dezembro de 2011.     2- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no Grupo V/ 2º Turno, no período de 12 de maio a 30 de dezembro de 2011.     3- PATRÍCIA ROSÁLIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na Creche Municipal Jordão Baixo,  RPA-06, no Grupo IV/2ºTurno, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1394  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/13.05.2011 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERONICA MARIA DA SILVA, CPF 919.867.104-91, mat. 92.065-4, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no Grupo IV/1º turno, no período de 16 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1395  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 69/06.05.2011 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, 67/24.05.2011 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 43/18.05.2011 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42 , mat. 91.988-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no período de 16 de maio 
3194	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	a 30 de dezembro de 2011.     2-FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, CPF 818.765.804-53, mat. 62.758-2, da Escola Profissionalizante Itinerante de Informática, RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-05, de Difícil Acesso, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     3- NATALY ACIOLI LINS SILVA, CPF 816.991.314-49 , mat. 91.913-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780,na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, no Grupo V/2ºTurno, no período de 18 de maio a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1396  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 62/23.05.2011 da Escola Municipal Vila Operaria do Recife,   R E S O L V E :   Prorrogar até 01 de julho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.829.144-74, mat. 88.797-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 1º Ciclo/3º Ano, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, autorizado pela Portaria nº  440 de 22 de fevereiro de 2011, item 3, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1397  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 057.460.094-90, mat. 91.204-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA, CPF 066.146.264-18, mat. 91.124-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780.    03- DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA, CPF 036.488.804-03, mat. 91.154-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    04- ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    05- ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO, CPF 039.871.284-02, mat. 91.069-5, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1398  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, CPF 043.244.654-01, mat. 91.076-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780.    02- ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 447.985.714-15, mat. 91.098-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780.    03- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    04- DIEGO HENRIQUE BARROS NERY, CPF 048.007.264-76, mat. 91.176-3, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  1399  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- LEONARDO BERNARDO DE MORAIS, CPF 063.854.734-22, mat. 91.123-2, da Escola  Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 1411436/Ce
3195	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	ntro de Custo 140121780.    02- ANSELMA PATRICIA E SILVA, CPF 990.164.604-97, mat. 91.164-9, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780.    03- FABIANA MARINHO DA NOBREGA, CPF 039.434.684-02, mat. 91.149-0, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  PORTARIA Nº  1400  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II, abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.  01- AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE,  CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780.  02- MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA,  CPF 253.898.314-20, mat. 91.097-2, da Escola Municipal Vila  Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  1401  DE  07   DE   JUNHO   DE 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, , da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- MANUELA SANTIAGO PEREIRA,  CPF 037.581.434-54, mat. 91.163-4.    02- JAIRO SANTOS FERREIRA,  CPF 817.208.664-49, mat. 91.063-8.    PORTARIA Nº  1402  DE   07   DE    JUNHO    DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 12.646-0 CPF nº 092.489.354-00 - Vice-Administrador , substituindo  JOSIANE RITO PEREIRA matrícula nº  44.789-1,  da Escola Municipal  KARLA PATRICIA, RPA-6.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA   Secretária
3196	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2011  GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORES: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA EPP  CNPJ nº 05.449.553/0001-40  KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME  CNPJ nº 03.330.091/0001-11   TLP TAMANDARE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME  CNPJ nº 09.376.159/0001-80   COMERCIAL LASER LTDA EPP  CNPJ nº 35.525.930/0001-43  MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA,   CNPJ nº 00.449.903/0002-35  DAYSIANE FELIX GOMES DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME  CNPJ 12.033.729/0001-43  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 004/2011, Processo sob Nº 004/2011 - CPL/GEGM  MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011, Processo sob Nº 004/2011 - CPL/GEGM.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE  ASSINATURA:27/05/2011    EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2011 FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÊ INTERESTILOS  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 04.325.842/0001-74  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato apoio a Federação Pernambucana de Karatê Interestilos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.325.842/0001-74 na modalidade de Patrocínio para garantir a participação dos atletas representantes do Brasil no 'Campeonato Mundial de Karatê - WUKF', no período de 26 a 29 de maio de 2011, na cidade de Lignano, na Itália.  VALOR:R$ 6.000,00 (seis mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 20/05/2011 a 15/06/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica    EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2011 FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP   CNPJ DO CONTRATADO: Nº 05.890.335/0001-46  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de Gêneros Alimentícios (café, chá, açúcar e água mineral) com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 002/2011, Processo sob n° 002/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  VALOR:R$ 5.040,00 (Cinco Mil e Quarenta Reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 16/05/2011 a 15/05/2012  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2161.2.0723  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30.0100 - Material de Consumo    EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2011 FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES:  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 07.282.206/0001-09  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de Gêneros Alimentícios (café, chá, açúcar e água mineral) com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 002/2011, Processo sob n° 002/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  VALOR:R$ 13.511,96 (treze mil, quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos)  PRAZO:O presente termo vigorará de 16/05/2011 a 15/05/2012  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2161.2.0723  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30.0100 - Material de Consumo    EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2011 FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES:  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 05.890.335/0001-46  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 007/2011, Processo sob n° 007/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  VALOR:R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais).  PRAZO:O presente termo vigorará de 25/05/2011 a 24/05/2012  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2161.2.0723  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30.0100 - Material de Consumo    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2011 FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2011.  CONVENENTES GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E RR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA  CNPJ DO SEGUNDO  CONVENENTE: 04.019.343/0001-59  OBJETO:Convênio para apoio oficial ao 'Torneio de Seleção do Showbol', no período de 3 a 5 de junho de 2011, na cidade do Recife.  VALOR:R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 30/05/2011 a 14/06/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica.    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 46/2011 FIRMADO EM 1 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GUIMARÃES ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA   CNPJ DO  CONTRATADO:Nº 02.931.195/0001-19  OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Quinta para prorrogar o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, permanecendo o mesmo valor global.  PRAZO:O presente termo vigorará de 31/05/2011 a 30/07/2011
3197	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 23/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2011,   RESOLVE:    1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada:    I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    'Centro Educacional Social e Cultural  CNPJ: 12 585 329/0001-40  RPA: 5.3  70 Metas -     2 - Esta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2011.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 25 de maio de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
3198	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de registro de preço	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ATA DE REGISTRO Nº 011/2011 - CPL - Referente PL nº 006/2011 - PP nº 006/2011- 17/05/2011  ORGÃO GERENCIADOR:            Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC   FORNECEDOR:                            EMPRESA GREEN CARD S/A Refeições comércio e serviços   OBJETO:                                       Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de       vale refeição  PRAZO:                                         12 (doze) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Nº 5902.08.244.1.204.2.112 -  Nº 5902.04.122.2.161.2.723 e Nº 5902.08.244.1.204.2.116       ELEMENTO DE DESPESA:         3.3.90.30.
3199	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PORTARIA Nº  002  DE  08 DE  JUNHO 2011.  O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, com fundamento nos artigos 4º e 9º, do Regimento do Conselho de Recursos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 15.359 de 04.02.91,   R E S O L V E :   I - Designar a Conselheira MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº. 11.996-0, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, delegando-lhe as atribuições previstas nos incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XVI  e XVII do art. 9º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 15.359/91 e na sua ausência o Conselheiro Fiscal ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2.  II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Presidente    PORTARIA N.º 067 DE 06 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:     I - Designar as servidoras: Juliana Leite Lira, matrícula Nº 73.283-0 e Tatianne Ulisses Sampaio Cabral, matrícula Nº 69.368-3, para compor a Comissão Técnica criada pela Portaria SEFIN Nº 031/2009 de 26/05/2009, em substituição aos servidores Ana Moura de Albuquerque, matrícula: 74.176-9 e Rogério Manoel Anastácio, matrícula: 5147.    II - Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a 1º de março de 2011.    Recife, 06 de junho de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
3200	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA  nº 001/2007.  Empresa: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA.  Objeto: Prorrogação da vigência do  Contrato  de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2007  Vigência: Por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/01/2010 e final em 31/12/2010     QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA  nº 001/2007.  Empresa: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA.  Objeto: Prorrogação da vigência do  Contrato  de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2007  Vigência: Por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/01/2011 e final em 31/12/2011.    SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 017/2007  Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo como termo inicial 01/01/11 e final em 31/07/2011, ou antes, quando da assinatura e início da vigência do contrato a ser celebrado em decorrência do Processo Licitatório nº 012/2010.     RETIFICAÇÃO:  Publicação  do  Diário Oficial - Prefeitura do Recife de 04/Junho de 2011 - EDIÇÃO 65  Extrato da Ata de Registro de Preços  Empresa: MICROSENS LTDA.    Onde se lê: Ata de Registros de Preços nº 031/06 - disponível no  sítio: www.recife.pe.gov.br    leia-se: Ata de Registro de Preços 03/06 - disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br
3201	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS    Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta   minutos, na sala de seleção do Núcleo de Promoção Trabalho e Renda, teve início à análise das propostas para a seleção das entidades executoras do PLANTEQ 2010. A comissão constituída por cinco membros iniciou os trabalhos com a participação de Isaac Araújo Cassimiro, Presidente da Comissão, Anarruth Correa Andrade representante da Diretoria de Qualificação para o Trabalho e Renda, João Henrique F. T. de Melo, representante do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, e Terezinha de Souza Ferraz Nunes e Ismael Bento de Melo representantes da Comissão Municipal de Emprego, das bancadas dos empregadores e trabalhadores respectivamente. Participaram da seleção as entidades: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Produtivo - IDESP, Associação Semear, e o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRAS. A metodologia utilizada para a análise das propostas apresentadas pelas referidas entidades teve como base a avaliação de cada proposta por todos os membros da comissão, que julgaram as entidades a partir de uma planilha com critérios, com pontuação e aplicação de fórmula que atribuiu pesos diferentes a cada critério. O presidente da comissão solicitou a cópia do Edital nº 001/2011 do PLANTEQ, a planilha demonstrativa do PLANTEQ/2010, contendo, cursos, número de educandos, carga horária, Lote, RPA e custos, visando subsidiar a equipe. O presidente distribuiu os envelopes para cada membro analisar, contendo Habilitação Jurídica, Proposta Técnica e Proposta de Trabalho de cada entidade, sendo todas as propostas e documentação analisadas por todos os membros da comissão, e simultaneamente preencheu as planilhas a aplicaram a fórmula que definiu a pontuação de cada avaliador. A proposta apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, referente ao Lote 2 foi impugnada pelos membros em virtude de ter contrariado o edital, ao propor a realização dos cursos do Lote 2 igual ao do Lote 1, estando em desacordo com o edital. Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas pelo presidente da comissão, que agendou com os demais membros a continuidade dos trabalhos no dia seis, segunda feira às 9 horas. No dia seis do mês corrente, ás nove horas foi reiniciados os trabalhos com as presenças de Isaac Cassimiro, Anarruth Correa Andrade, Ismael Bento de Melo e Terezinha Nunes Ferraz. Durante o processo, algumas dúvidas surgiram que foram discutidos em grupo e definidos em consenso os critérios a serem adotados. Concluindo os trabalhos, foi preenchida a planilha da pontuação final contendo a pontuação de cada avaliador e o total de pontos por Lote conseguido por cada entidade por ordem de classificação, conforme segue: Lote 1 - RPA's 2, 4 e 5: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, com 4910 pontos -  Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, com 4555 pontos, e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Produtivo - IDESP, com 3500 pontos -  Lote 2 - RPA 3: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Produtivo - IDESP, com 3500 pontos e Associação Semear, com 2510 pontos. Após a conclusão dos trabalhos, foram declaradas vencedoras as entidades Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP para executar os cursos do Lote I - RPA's 2, 4 e 5, e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Produtivo - IDESP para executar os cursos  do Lote 2, na RPA 3 . Nada mais a declarar, eu Isaac Cassimiro dato e assino esta ata junto com os demais membros da comissão.    Recife, 06 de Junho de 2011.    Isaac Araújo Cassimiro  Anarruth Correa Andrade    João Henrique F. T. de Melo  Terezinha Nunes Ferraz  Ismael Bento de Melo
3202	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE- COMDIR    RESOLUÇÃO Nº 007/2011  EMENTA:  O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso XIV, da Lei Municipal 17.310, de 2007,   R E S O L V E:  Após deliberação em reunião Plenária do dia 12 de abril de 2011, convocar a 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.  Art. 1º A 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife acontecerá nos dias 14 e 15 de julho, no horário das 8 às 17hs, no Colégio Vera Cruz, sito à Avenida Rui Barbosa, 57, Graças, Recife/PE.  Art. 2º Ficam estabelecidas as datas para a realização das prés-conferências, de acordo com o mapa político-administrativo do Recife:    RPA 1- 21/06, 13 às 17hs, Auditório Capiba - Prefeitura da Cidade do Recife (Av. Cais do Apolo, 925 - 15º andar).    RPA 2 - 10/06, 13 às 17hs, Escola Gigante do Samba (Rua das crianças, 63 - Bomba do Hemetério, próximo ao Quintal do Samba).    RPA 3 - 17/06, 13 às 17hs, Salão Paroquial da Igreja Católica de Casa Forte (Praça de Casa Forte, 412 - Casa Forte).    RPA 4 - 16/06, 13 às 17hs, Centro de Formação de Professores Educador Paulo Freire (Rua Castro Leão, 299 - Madalena, próximo ao Mercado da Madalena).    RPA 5 - 27/06, 13 às 17hs. CSU Sebastião Dantas (Praça Alfredo Pinto - antiga Praça das Lavadeiras, Areias).     RPA 6 - 30/06, 13 às 17hs. Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão (Av. Mascarenhas de Moraes, S/N - Imbiribeira).     Recife, de junho de 2011    Kylvia Martins  Coordenação Colegiada do COMDIR
3203	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº 08 /2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.   R E S O L V E:    I Designar CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula nº 127-0, para assinar os empenhos como liquidante das despesas e,    II Denominar como liquidantes as servidoras RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, matrícula nº 31-1, CPF nº 024.882.444.90, designada anteriormente pela portaria n° 012/06, e CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula nº 127-0, CPF nº 024.510.514-00.    Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de junho de 2011.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente
3204	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 026 DE  07   DE    JUNHO DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das suas atribuições, conferidas pelas Leis nº 16.748, de 17/01/2002, e 17.338, de 15/09/2007 -     CONSIDERANDO que:    1. O mandato da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife expirou em 30 de novembro de 2010 -     2. Foi prorrogado o mandato da Comissão por um prazo de 60 (sessenta) dias, o qual se encerrou em 31 de janeiro de 2011 -     3. A Lei 17.338/2007 estabelece que o mandato dos membros da Comissão seja de 01 (um) ano, e indica sua composição -      R E S O L V E :     I - Designar, para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, os seguintes representantes e seus suplentes e as respectivas entidades que representam: TITULARES: CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, CPF/MF nº 670.243.864-87, e CELSO RODRIGUES, CPF/MF nº 214.790.034-68. SUPLENTE: JACQUELINE GONÇALVES SAUNDERS, CPF/MF nº 442.667.664-91 - Secretaria de Serviços Públicos - SSP -  TITULAR: CÍCERO MOREIRA DA SILVA, CPF/MF nº 024.289.464-04 -  SUPLENTE: JOSÉ GERMANO PIMENTEL FILHO, CPF/MF nº 272.816.554-87 - Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco -  TITULAR: MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, CPF/MF nº 719.349.354-34, SUPLENTE: ALYSSON GOMES DE ASSIS, CPF/MF nº 799.608.394-00 - Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco -  TITULAR: MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF nº 427.413.274-91, SUPLENTE: JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF nº 342.337.254-00 - Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco -  TITULAR: CARLOS ALBERTO GUEIROS, CPF/MF nº 002.206.984-49, SUPLENTE: MÁRIO HENRIQUE ORLING MACHADO, CPF/MF nº 034.876.604-50 - Câmara de Vereadores do Município do Recife -  TITULAR: EDUARDO GIBSON NUNES DE LIMA, CPF/MF nº 045.098.454-05, SUPLENTE: VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF nº 052.267.264 -73 - Usuários Transportes.    II - O mandato da Comissão terá início em 1º de fevereiro de 2011 e término em 31 de janeiro de 2012.    Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011.    Recife, 07 de junho de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    PORTARIA Nº 027 de 08 de junho de 2011.  O Secretário de Serviços Públicos no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO a recomendação do Prefeito da Cidade do Recife o Sr. João da Costa Bezerra Filho, no sentido de monitorar e melhorar a qualidade nos serviços de manutenção urbana, bem como, os crescentes investimentos destinados à manutenção nas vias públicas na cidade do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de aumentar os índices da qualidade e diminuir o tempo de execução dos serviços -     CONSIDERANDO a necessidade de instituir melhorias no processo de aferição das intervenções realizadas pela EMLURB e pela empresas terceirizadas nos serviços de manutenção urbana -     CONSIDERANDO a necessidade de monitorar indicadores da qualidade dando maior transparência nas atividades desenvolvidas -    R E S O L V E :   1. Instituir o Programa de Qualidade nos Serviços de Manutenção Urbana, executados no âmbito da EMLURB.     2. Para coordenar as atividades necessárias à execução desse Programa de Qualidade, será instituída uma comissão de trabalho permanente, sem remuneração.    3. Esta comissão será composta por 6 (seis) membros:  Presidente da EMLURB, Diretor de Limpeza Urbana, Diretor de Manutenção Urbana, Diretor de Administração Financeira, bem como 2 (dois) servidores da EMLURB ligados as atividades de controle de qualidade de manutenção urbana -     4. A Comissão terá como atribuições:  a.Realizar estudos com vistas à criação de procedimentos e de indicadores de resultados nas diversas intervenções de manutenções e serviços urbanos -     b.Realizar acompanhamento mensal e apresentar relatórios de controle de qualidade e gestão dos níveis de acordo de serviços, instituídos, nos contratos das terceirizadas, quando da execução dos serviços prestados pela EMLURB, bem como apuração administrativa referente a eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais relacionadas com a qualidade dos serviços públicos.    5. Avaliar a aplicação no Município, de novas tecnologias nos diferentes tipos de serviços de manutenção urbana.     6. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 08 de junho de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 027 DE 06 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e de acordo com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no inciso V do Artigo 50, do Decreto Regulamentar nº 24.256/08 c/c inciso VI do artigo 187 da Lei nº 14.728/85. Incidência do disposto nos §§ únicos dos artigos 193 e 194 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife.  R E S O L V E:  Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao servidor público Inspetor Marcelo Bezerra da Silva, matrícula 24.266-9, pela não observância às normas legais regulamentares incidentes em negligência no serviço. Conforme inciso I do artigo 194 da Lei nº 14.728/85, ratificado pelo  inciso I do artigo 54 c/c os artigos 43 e 44 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Regulamento da Guarda Municipal do Recife).    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
3205	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 26 DE MAIO DE 2011    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/33, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 243ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2011,  R E S O L V E:  Art. 1º Aprovar o Plano de ação da Vigilância Sanitária referente ao exercício de 2011.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    DIEGO PESSOA GOMES  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    GUSTAVO COUTO  Secretário de Saúde
3206	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 085/2011-GAB/SS, de 31 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 65, de 04 de junho de 2011. Assim:    Onde se lê: 'Verônica Cavalcanti Lopes, Assistente em Saúde, CPF nº 042.292.614-03, com vínculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/05/2011 -     Leia-se: 'Verônica Cavalcanti Lopes, Assistente em Saúde, CPF nº 618.484.804-34, com vínculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/03/2011' -     Recife, 6 de junho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 024/2011-GAB/SS, de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 025, de 24 de fevereiro de 2011. Assim:    Onde se lê: 'Código de Lotação nº 1811362' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811365' -     R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 029/2011-GAB/SS, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 28, de 03 de março de 2011, referente ao cargo e a data de início da servidora Izabel Cristina da Silva. Assim:    Onde se lê: 'Médica e a contar de 03.01.2011' -     Leia-se: 'Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e a contar de 02.02.2011' -     Recife, 7 de junho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 048/2011-GAB/SS, de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 36, de 26 de março de 2011, referente ao nº do CPF da servidora Sylvia Cristina Sarmento Wanderley. Assim:    Onde se lê: 'CPF nº 134.682.784-20' -     Leia-se: 'CPF nº 717.626.804-59' -     Recife, 30 de maio de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde  R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 051/2011-GAB/SS, de 25 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 38, de 31 de março de 2011, referente ao Código de Lotação do servidor Erlon Castro dos Anjos. Assim:    Onde se lê: 'no Pronto Atendimento Médico Centro, do Distrito Sanitário I, código de lotação nº 1811117' -     Leia-se: 'no Pronto Atendimento Médico CEASA, do Distrito Sanitário V, código de lotação nº 1811515' -     Recife, 7 de junho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde      R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 051/2011-GAB/SS, de 25 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 38, de 31 de março de 2011, referente ao Código de Lotação da servidora Catarina Tenório Lopes, matrícula nº 90.957-0. Assim:  Onde se lê: 'Código de Lotação nº 1811414' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811413' -     Recife, 7 de junho de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde
3207	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Recife, 09 de junho de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DO IMÓVEL FECHADO  (Distrito Sanitário I)        QT ENDEREÇO COMP.  BAIRRO ILHA DO LEITE     10 RUA MARQUÊS DO AMORIM, Nº 420 OUT.  II   12 ESPERANTO, Nº 433 OUT.  II   14 RUA SENADOR JOSÉ HENRUQUE, Nº 100/1 OUT.  II   18 RUA GENERAL JOAQUIM INÁCIO, Nº 286 OUT.  SOLEDADE   1 AV. OLIVEIRA LIMA, Nº 1072/B OUT.  II   1 RUA NUNES MACHADO, Nº 68 OUT.  II   2 RUA NUNES MACHADO, Nº 1032/5 OUT.  II   2 RUA JOAQUIM FELIPE, Nº101/1 OUT.  II   2 RUA DO PRINCIPE, Nº 682 TB  II   3 AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1154/A OUT.  II   3 AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1190/1 OUT.  II   3 RUA OSVALDO CRUZ, Nº 328 OUT.  II   3 RUA OSVALDO CRUZ, Nº 446/1 OUT.  II   3 RUA FERNANDES VIEIRA, Nº 111  OUT.  II   3 RUA FERNANDES VIEIRA, Nº 25 OUT.  II   3 RUA SOLEDADE, Nº 433 OUT.  II   3 RUA SOLEDADE, Nº 399 OUT.  II   3 RUA SOLEDADE, Nº 339 OUT.  II   3 RUA SOLEDADE, Nº 369/1 OUT.  II   4 AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 814 OUT.  II   4 AV. OLIVEIRA LIMA, Nº 955 OUT.  II   5 RUA CORREDOR DO BISPO, Nº 113 - TERREO COM.  II   6 RUA DAS NINFAS, Nº 302 OUT.  II   6 RUA DA SOLEDADE, Nº 233 OUT.  II   6 RUA DA SOLEDADE, Nº 181 OUT.  II   7 RUA DAS NINFAS, Nº 297 OUT.  II   7 RUA DAS NINFAS, Nº 269 OUT.  II   7 RUA DAS NINFAS, Nº 243 OUT.  II   7 RUA DO PROGRESSO, Nº 336 OUT.  II   7 RUA DO PROGRESSO, Nº 436 OUT.  II   8 AV. MANOEL BORBA, Nº 780 OUT.  II   8 AV. MANOEL BORBA, Nº 694 - LOJA 3 COM.  II   8 AV. MANOEL BORBA, Nº 694/9 OUT.  II   9 RUA DO PROGRESSO, Nº 203 OUT.  II   9 RUA DO PROGRESSO, Nº 171 OUT.  II   9 AV. MANOEL BORBA, Nº 604 - APT. 02 RES.  II   9 AV. MANOEL BORBA, Nº 612 - TERRÉO OUT.  II   10 AV. MANOEL BORBA, Nº 595 OUT.  II   10 AV. MANOEL BORBA, Nº 545/1 OUT.  II   10 AV. MANOEL BORBA, Nº 545/2 OUT.  II   10 AV. MANOEL BORBA, Nº 545/4 OUT.  II   10 AV. MANOEL BORBA, Nº 545/7 OUT.  II   10 RUA DA SOLEDADE, Nº 79 OUT.  II   10 RUA DA SOLEDADE, Nº 37 OUT.  II   10 RUA BARÃO DE SÃO BORJA, Nº 320 - LOJA 03 COM.  II   10 RUA BARÃO DE SÃO BORJA, Nº 320 - LOJA 04 COM.  BOA VISTA   49 RUA RODERICK GALVÃO, Nº 155 TB  II   49 RUA RODERICK GALVÃO, Nº 155/A TB  II    RUA MARQUÊS DO AMORIM, Nº 121 OUT.  II   50 RUA JOAQUIM DE BRITO, Nº 181 RES.  II   50 RUA JOAQUIM DE BRITO, Nº 193 RES.  II   50 RUA JOAQUIM DE BRITO, Nº203 RES.  II   51 AV. LINS PETIT, Nº 75 RES.  II   52 RUA DOS MEDICIS, Nº 777 RES.  II   52 RUA DOS MEDICIS, Nº 777/A RES.  II   52 AV. MANOEL BORBA, Nº 693 RES.  II   59 RUA DO PAISSANDU, Nº 34 RES.  II   64 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 45 OUT.  II   65 AV. CARLOS DE LIMA CAVALCANTE, Nº 50 OUT.  II   65 RUA SILVA RAMOS, Nº 51 OUT.  II   65 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 204 OUT.  II   65 RUA CARLOS PORTO, Nº 207 RES.  II   66 AV. CARLOS DE LIMA CAVALCANTE, Nº 50 OUT.  II   66 AV. CARLOS DE LIMA CAVALCANTE, Nº 62 OUT.  II   66 RUA SILVA RAMOS, Nº 55 OUT.  II   68 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, Nº 675 OUT.  II   68 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, Nº 555 OUT.  II   68 RUA CLOVIS VIEIRA, Nº 61 OUT.  II   68 AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1546/1 OUT.  II   68 RUA DOM BOSCO, Nº 1216 OUT.  II   69 RUA PE INGLÊS, Nº 70 RES.  II   69 RUA PE INGLÊS, Nº 90 RES.  II   69 RUA PE INGLÊS, Nº 356 RES.  II   69 RUA JOÃO SUASSUNA, Nº 48 RES.  II   69 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, Nº 311 OUT.  II   70 AV. MONTEVIDÉU, Nº 96 OUT.  II   71 AV. MONTEVIDÉU, Nº 239 OUT.  II   71 AV. MONTEVIDÉU, Nº 123 OUT.  II   72 RUA MONTE CASTELO, Nº 253 OUT.  II   72 RUA MONTE CASTELO, Nº 131/1 OUT.  II   72 RUA TABIRA, Nº 229 RES.  II   74 RUA DOUTOR LEOPOLDO LINS, Nº 242 OUT.  II   74 RUA DOUTOR LEOPOLDO LINS, Nº 124 OUT.  II   74 AV. JOÃO DE BARROS, Nº 573/A OUT.  II   74 AV. JOÃO DE BARROS, Nº 611 OUT.  II   74 AV. JOÃO DE BARROS, Nº 651 OUT.  II   74 AV. JOÃO DE BARROS, Nº 749 OUT.  II   74 AV. JOÃO DE BARROS, Nº 833 OUT.  II   74 AV. JOÃO DE BARROS, Nº 931 OUT.  II    RUA CARLOS DO PORTO CARNEIRO, Nº 65 OUT.  PAISSANDU   01 AV. PORTUGAL, Nº 49 OUT.  II II   AV. PORTUGAL, Nº 63 OUT.  II II   AV. PORTUGAL, Nº 77 OUT.  II II   AV. PORTUGAL, Nº 88 OUT.  II   03 RUA VISCONDESSA DO LIVRAMENTO, Nº 269 OUT.     BAIRRO SANTO ANTÔNIO  II   3 RUA ULÔA CINTRA, Nº 72 TB.  II   3 RUA ULÔA CINTRA, Nº 122 COM.  II   14 AV. GUARARAPES, Nº 253 COM.  II   14 AV. GUARARAPES, Nº 283 COM.  II   14 RUA DA PALMA, Nº 58 COM.  II   14 RUA DO SOL, Nº 36 COM.  II   16 AV. GUARARAPES, Nº 147/1 OUT.  II   21 RUA DAS FLORES, Nº 37/1 COM.  II   28 RUA JOÃO SOUTO MAIOR, Nº 150/1 COM.  II   28 RUA JOÃO SOUTO MAIOR, Nº 67/1 COM.  II   29 RUA DO APOLO, Nº 143/1 OUT.  II   32 RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 131/1 COM.  II   32 RUA MARQUÊS DO HERVAL, Nº 200 COM.  II   32 RUA MARQUÊS DO HERVAL, Nº 202 (ANTIGO BAR) COM.  II   32 RUA MARQUÊS DO HERVAL, Nº 190  COM.  II   33 RUA BARBOSA LIMA, Nº 85 COM.  II   34 RUA MARQUÊS DO HERVAL, Nº 201 COM.  II   35 AV. MARQUÊS DE OLINDA, Nº 38 COM.  II   36 AV. MARQUÊS DE OLINDA, Nº 170/1 OUT.  II   37 RUA  ALVARES CABRAL, Nº 155/1 OUT.  II   39 AV. MARQUÊS DE OLINDA, Nº 174 COM.  II   51 RUA VIGÁRIO TENÓRIO, Nº 171 OUT.  II   51 RUA VIGÁRIO TENÓRIO, Nº 193 OUT.  II   51 RUA TOMAZINA, Nº 98 OUT.  II   59 RUA DO FOGO, Nº 36 OUT.  II   60 PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, Nº 91 OUT.  II   62 RUA DO IMPERADOR, Nº 446 OUT.  II   63 RUA DO IMPERADOR, Nº 447 OUT.  II   63 RUA DO IMPERADOR, Nº 451 OUT.  II   66 RUA 1º DE MARÇO, Nº 60 OUT.  II   66 RUA 1º DE MARÇO, Nº 80 COM.  II   66 RUA DIÁRIO DE PERNAMBUCO, Nº 123 OUT.  II   66 RUA DIÁRIO DE PERNAMBUCO, Nº 111/1 OUT.  II   66 RUA DIÁRIO DE PERNAMBUCO, Nº 111 OUT.  II   70 RUA DIÁRIO DE PERNAMBUCO, Nº 38 COM.  II   71 RUA MARQUÊS DE RECIFE, Nº 310/A OUT.  BAIRRO DO RECIFE  19 RUA DO BRUM, Nº 132 OUT.  II   19 RUA DO BRUM, Nº 142 OUT.  II   19 RUA DO BRUM, Nº 142/1 OUT.  II   19 RUA DO BRUM, Nº 142/2 OUT.  II   19 RUA DO BRUM, Nº 137/1 OUT.  II   19 RUA DO BRUM, Nº 137/2 OUT.  II   28 RUA 
3208	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	2	DO APOLO, Nº 110 COM.  II   28 RUA DO APOLO, Nº 118 COM.  II   28 RUA DO APOLO, Nº 170 COM.  II   28 RUA DO APOLO, Nº 174 COM.  II   29 RUA DO APOLO, Nº 143 Out.     BAIRRO SANTO AMARO  II   11 TRAV. DO FERREIRA, Nº 40 RES.   II   11 TRAV. DO FERREIRA, Nº 32 RES.   II   11 TRAV. DO FERREIRA, Nº 42/C RES.   II   11 TRAV. DO FERREIRA, Nº 42/A RES.   II   11 RUA DA PIEDADE, Nº 42 RES.   II   11 RUA DA PIEDADE, Nº 40 RES.   II   11 RUA DA PIEDADE, Nº 36 RES.   II   11 RUA DA PIEDADE, Nº 34 RES.   II   11 RUA DA PIEDADE, Nº 26 RES.   II   12 RUA JORNALISTA ROCHA P. Nº 99 RES.   II   12 RUA JORNALISTA ROCHA P. Nº 96 RES.   II   12 RUA DA PIEDADE, Nº 106 RES.   II   12 RUA DA PIEDADE, Nº 72 RES.   II   12 TRAV. DO FERREIRA, Nº 71 RES.   II   13 RUA DA FUNDIÇÃO, Nº 75 RES.  II   14 RUA DA FUNDIÇÃO, Nº 127 RES.  II   14 RUA ROCHA PITA, Nº 53 RES.  II   14 RUA ROCHA PITA, Nº 75 RES.  II   14 RUA SÃO GERALDO, Nº 111/1 RES.  II   14 RUA SÃO GERALDO, Nº 111/2 RES.  II   14 RUA SÃO GERALDO, Nº 111/3 RES.  II   15 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 20 - APT. 101 RES.  II   15 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 85/1 RES.  II   15 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 85/2 (1º AND.) RES.  II   15 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 86 - APT. 102 RES.  II   15 AV. MARIO MELO, Nº 86/A - APT. 103 RES.  II   15 AV. MARIO MELO, Nº 86/B - APT. 105 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1071 - APT. 102 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1071 - APT. 103 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1071 - APT. 105 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1071 - APT. 106 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1071 - APT. 107 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1071 - APT. 108 RES.  II   15 TRAV. DO COSTA, Nº 56 RES.  II   15 TRAV. DO COSTA, Nº  82/A RES.  II   15 TRAV. DO COSTA, Nº 90 RES.  II   15 TRAV. DO COSTA, Nº 106 RES.  II   15 TRAV. DO COSTA, Nº 108 RES.  II   15 TRAV. DO COSTA, Nº 112 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1019 - APT. 101 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1035 - APT. 12 RES.  II   15 RUA DA AURORA, Nº 1035/A - APT. 13 RES.  II   231 TRAV. FREI CASSIMIRO, Nº 325 RES.  II   231 TRAV. FREI CASSIMIRO, Nº 327 RES.  II   231 TRAV. FREI CASSIMIRO, Nº 327/A RES.  II   231 TRAV. FREI CASSIMIRO, Nº 327/C RES.  II   231 RUA TUPINAMBÁS, Nº 990 RES.  II   231 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 990/A RES.  II   231 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 22/A RES.  II   231 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 628 RES.  II   231 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 628/A RES.  II   231 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 628/B RES.  II   231 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 64 RES.  II   231/1 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 505 RES.  II   231/1 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 61 RES.  II   231/1 TRAV. CRUZADOR BAIHA, Nº 306/A RES.  II   231/1 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2400 RES.  II   231/1 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2300 RES.  II   231/1 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2900 RES.  II   231/1 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2800 RES.  II   231/1 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2800/A RES.  II   232 RUA TUPINAMBÁS, Nº 299  RES.  II   233 RUA BARRO BARRETO, Nº 19/1 RES.  II   233 RUA BARRO BARRETO, Nº 715 RES.  II   233 RUA BARRO BARRETO, Nº 671 RES.  II   233 RUA ALFENAS, Nº 129 RES.  II   233 RUA ALFENAS, Nº 127 RES.  II   235 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 734 RES.  II   235 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 754 RES.  II   235 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 768/B RES.  II   235 AV. NORTE, S/N TB  II   235 AV. NORTE, Nº 1173 RES.  II   235 AV. NORTE, Nº 1103/1 RES.  II   235 AV. NORTE, Nº 765  RES.  II   235 AV. NORTE, Nº 764/A   II   235 RUA TAMOIOS, Nº 21 RES.  II   235 AV. NORTE, Nº 1285   II   235 AV. NORTE, Nº 1283   II   235 AV. NORTE, Nº 1271   II   235 AV. NORTE, Nº 1269   II   236 RUA TUBINAMBÁS, Nº 790 RES.  II   236 RUA TUBINAMBÁS, Nº 816 RES.  II   236 RUA TAMOIOS, Nº 154 RES.  II   236 RUA TAMOIOS, Nº 178 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 793 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 761 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 725 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 725/A RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 717 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 683 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 657 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 741 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 767 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 621 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 245 RES.  II   236 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 243 RES.  II   282 RUA COELHO LEITE, Nº 851/A RES.  II   254 RUA NUMA POMPILHO, Nº 237 RES.  II   254 RUA NUMA POMPILHO, Nº 313 RES.  II   255 RUA FRANCISCO JACINTO, Nº 272 RES.  II   255 RUA FREI CASSIMIR, Nº 571 RES.  II   255 RUA FREI CASSIMIR, Nº 571/A RES.  I   256 RUA FRANCISCO JACINTO, Nº 336 RES.  II   256 RUA FRANCISCO JACINTO, Nº 1059/A COM.  II 256 AV. NORTE, Nº 1047 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 1045 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 1029 COM.  II 256 AV. NORTE, Nº 1029/1 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 1029/2 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 1029/3 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 1029/4 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 1029/5 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 81/1 RES.  II 256 AV. NORTE, Nº 31 RES.  II 256 RUA ISRAEL FONSECA, Nº 42 RES.  II 256 RUA ISRAEL FONSECA, Nº 44 RES.  II 257 RUA ISRAEL FONSECA, Nº 70 RES.  II 257 RUA ISRAEL FONSECA, Nº 82 RES.  II 257 RUA ISRAEL FONSECA, Nº 989/1 RES.  II 257 RUA ISRAEL FONSECA, Nº 989/3 RES.  II 257 AV. NORTE, Nº 989/4 RES.  II 257 AV. NORTE, Nº 975 RES.  II 257 AV. NORTE, Nº 445/A RES.  II 257 AV. NORTE, Nº 431  RES.  II 257 RUA NUMA POMPILHO, Nº 409 RES.  II 257 RUA NUMA POMPILHO, Nº 407 RES.  II 258 AV. NORTE, Nº 869 COM.  II 258 RUA DO POMBAL, Nº 381/2 COM.  II 258 RUA DO POMBAL, Nº 381/3 COM.  II 259 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 414 RES.  II 260 RUA FREI CASSIMIRO, Nº 387 RES.  II 260 RUA NUMA POMPILHO, Nº 280 RES.  II 260 RUA NUMA POMPILHO, Nº 302 RES.  II 260 RUA NUMA POMPILHO, Nº 312 RES.  II 261 RUA NUMA POMPILHO, Nº 238 RES.  II 261 RUA TUPINAMBÁS, Nº 411 RES.  II 261 RUA TUPINAMBÁS, Nº 409 RES.  II 261 RUA DO POMBAL, Nº 795/B RES.  II 261 RUA DO POMBAL, Nº 791 RES.  II 261 RUA DO POMBAL, Nº 783 RES.  II 261 RUA TUPINIQUINS, Nº 40  RES.  II 261 RUA TUPINIQUINS, Nº 44 RES.  II 261 RUA TUPINIQUINS, Nº 68 RES.  II 261 RUA TUPINIQUINS, Nº 80 RES.  II 262 RUA TUPINIQUINS, Nº 69 RES.  II 262 RUA TUPINIQUINS, Nº 53 RES.  II 262 RUA TUPINIQUINS, Nº 41 RES.  II 262 RUA TUPINIQUINS, Nº 29 RES.  II 262 RUA DO POMBAL, Nº 725 RES.  II 262 RUA DO POMBAL, Nº 717 RES.  II 262 RUA DO POMBAL, Nº 695 RES.  II 262 RUA DO POMBAL, Nº 695/B RES.  II 262 RUA NUMA POMPILHO, Nº 152 RES.  II 262 RUA NUMA POMPILHO, Nº 178 RES.  II 263 RUA NUMA POMPILHO, Nº 329 RES.  II 263 RUA NUMA POMPILHO, Nº 315 RES.  II 263 RUA DO POMBAL, Nº 689/B RES.  II 263 RUA DO POMBAL, Nº 52 RES.  II 263 RUA DO POMBAL, Nº 52/A RES.  II 263 RUA NUMA POMPILHO, Nº 100/A RES.  II 285 RUA ARTUR COUTINHO, Nº 111/A COM.  II 285 RUA ARTUR COUTINHO, Nº 111/B COM.  II 285 RUA ARTUR COUTINHO, Nº 91 RES.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 525 COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 525/A COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 481 COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 481/A COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 467 COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 451   II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 421 COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 405 COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 405/A COM.  II 285 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 62 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150   II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 104 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 105 RES.  II
3209	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	3	 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 106 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 201 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 203 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 204 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 205 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 150 - APT. 206 RES.  II 287 RUA DOS PALMARES, Nº 612 - APT. 2 RES.  II 287 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº S/N COM.  II 288 RUA DO SOSSEGO, Nº 706   II 288 RUA DO SOSSEGO, Nº 716   II 288 RUA DO SOSSEGO, Nº 778 COM.  II 288 RUA DO SOSSEGO, Nº 830 COM.  II 288 RUA COELHO LEITE, Nº 101 OUT.  II 288 RUA COELHO LEITE, Nº 57 RES.  II 291 RUA 13 DE MAIO, Nº 188 COM.  II 296 RUA DA AMIZADE, Nº 109/A RES.  II 299 RUA PRINCIPAL, Nº 47 RES.  II 299 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 30 RES.  II 299 AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 263  RES.  II 299 1º TRAVESSA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 300 RES.  II 300 1º TRAVESSA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 178 RES.  II 300 RUA PRINCIPAL, Nº 254 RES.  II 300 1º TRAVESSA RUA PRINCIPAL, Nº 13/A RES.  II 300 RUA PRINCIPAL, Nº 20/A RES.  II 300 RUA PRINCIPAL, Nº 1114 RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, S/N RES.  II 300 4º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 125 RES.  II 300 4º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 57  RES.  II 300 4º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 110 RES.  II 300 RUA PRINCIPAL, Nº 73 RES.  II 300 3º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 224/B RES.  II 300 3º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 226 RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 229 RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 115 RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 116 RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 116/A RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 116/B RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 117 RES.      II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 118 RES.  II 300 RUA DA AMIZADE, Nº 118/A RES.  II 300 RUA PRINCIPAL, Nº 334 RES.  II 300 1º TRAV. RUA DA AMIZADE, S/N RES.  II 300 3º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 222 RES.  II 300 3º TRAV. RUA DA AMIZADE, Nº 223 RES.  II 314 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 60 RES.  II 314 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 74 RES.  II 314 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 78 RES.  II 314 RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 78/1 RES.  II 331 RUA OLIMPIA, Nº 7 RES.  II 331 RUA DO PRINCÍPE, Nº 714 COM.  II 331 TV DO PRINCÍPE, Nº 742 COM.  II 331 RUA BERNARDO GUIMARÃES, Nº 433 RES.  II 332 RUA DO PRINCÍPE, Nº 502 COM.  IIS 332 RUA AFONSO PENA, Nº 96 RES.  BAIRRO COELHOS  II 68 RUA PADRE VENÂNCIO, Nº 485 - LOJA 04    (EM FRENTE AO PSF DOS COELHOS I) COM.  II 68 RUA PADRE VENÂNCIO, Nº 485 - LOJA 05    (EM FRENTE AO PSF DOS COELHOS I) COM.  II 79 RUA FRANCISCO ALVES, Nº 180     (DEPÓSITOS DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO     - PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS) OUT.  II 81 RUA DOS PRAZERES, Nº 128     (EM FRENTE AO IMIP - FUNDOS/TERRENO) RES.  II 81 RUA DOS COELHOS, Nº 196 (EM FRENTE A LBV) RES.  II 82 RUA DOS PRAZERES, Nº 164    (EM FRENTE AO IMIP - FUNDOS/TERRENO) RES.  II 83 RUA DO JASMIN, Nº 196 (GALPÃO) OUT.  II 83 RUA DO JASMIN, Nº 196/A (GALPÃO) OUT.  II 83 RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 765 (CASARÃO) OUT.  BAIRRO JOANA BEZERRA  II 22 RUA IBIPORÃ, Nº 20 RES.  II 23 RUA IBIPORÃ, Nº 30 RES.  II 25 RUA ITAQUARITUBA, Nº 80 RES.  II 25 RUA ITAQUARITUBA, Nº 86 RES.  II 27 RUA CATALÃO, Nº 125 RES.  II 27 RUA CATALÃO, Nº 115 RES.  II 27 RUA CATALÃO, Nº 61 RES.  II 43 RUA DIAMANTE DO NORTE, Nº 301/A RES.  II 52 RUA JARAGUARY, Nº 71 RES.     BAIRRO CABANGA  II 2 RUA CAPITÃO TEMUDO, Nº 01 (DESOCUPADO) TB  II 3 RUA CAPITÃO TEMUDO, Nº 94 (DESOCUPADO) RES.  II 5 RUA JITÓ, Nº 64 (DESOCUPADO) RES.  II 7 RUA GUTIUBA, Nº 42 (DESOCUPADO) RES.  II 9 RUA JEQUITIBÁ, Nº 59 (FECHADO)  RES.  II 12 RUA PADRE CARLOS DE BARROS BARRETO, Nº 57 (DESOCUPADO) RES.  II 17 RUA CAMUTANGA, Nº 94 (DESOCUPADO) RES.  II 17 RUA CAMUTANGA, Nº 120 (FECHADO) RES.  BAIRRO SÃO JOSÉ DO COQUE 88 RUA IMPERIAL, Nº 1825/1 OUT.  II 100 RUA IMPERIAL, Nº1487 OUT.  II 100 RUA IMPERIAL, Nº1515 OUT.  II 101 RUA IMPERIAL, Nº 50 RES.  II 101 RUA IMPERIAL, Nº 1530/1 OUT.  II 101 RUA IMPERIAL, Nº 1530/2 OUT.  II 101 RUA IMPERIAL, Nº 1510/1 OUT.  II 101 RUA IMPERIAL, Nº 1510/2 OUT.  II 103 RUA JOÃO MEIRA LINS, Nº 46 (GALPÃO) OUT.  II 104 RUA JOÃO MEIRA LINS, Nº 74/C RES.  II 104 RUA JOÃO MEIRA LINS, Nº 346/2 RES.  II 104 RUA JOÃO MEIRA LINS, Nº 16/5 RES.  II 104 RUA ITAGUA, S/N (GALPÃO) OUT.  II 104 TRAVESSA JOÃO MEIRA LINS, Nº 128 RES.  II 105 3º TRAVESSA JOANA BEZERRA, Nº 28 RES.  II 105 2º TRAVESSA JOANA BEZERRA, Nº 120 RES.  II 106 TRAVESSA ITAGUA, Nº 266 RES.  II 106 RUA ITAGUA, S/N (IGREJA) OUT.  II 110 AVENIDA CENTRAL, Nº 185/1 OUT.  II 114 RUA PINHEIRO, Nº 200 RES.  II 114 RUA PINHEIRO, Nº 109  RES.  II 114 RUA ITAGUÁ, Nº  175/1 RES.  II 116 RUA IMPERIAL (AKI DISCO) OUT.  II 117 RUA IMPERIAL (GALPÃO AZUL) OUT.  II 121 1º TRAVESSA CABO EUTRÓPIO, Nº 01 OUT.  II 125 RUA NANTES, Nº 330/E RES.  II 125 RUA NANTES, Nº 330/F RES.  II 128 RUA CABO EUTRÓPIO, Nº 238/1   BAIRRO SÃO JOSÉ COMERCIAL 5 RUA CAIS DE SANTA RITA, S/N (ARMAZÉM)  II 6 RUA CAIS DE SANTA RITA, S/N (ARMAZÉM)  II 25 RUA PADRE FLORIANO, Nº 101  II 25 RUA PADRE FLORIANO, Nº 79/1  II 25 RUA PADRE FLORIANO, Nº 79/2  II 27 RUA DO JARDIM, Nº 12  II 27 RUA DO FORTE, Nº 15  II 28 RUA DO FORTE, Nº 26  II 28 RUA DO FORTE, Nº 67  II 28 RUA DO FORTE, Nº 118  II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 205   II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 189   II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 171   II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 160   II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 150   II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 135   II 28 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 117   II 30 RUA CRISTOVÃO COLOMBO, Nº 33   II 30 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 13/1   II 30 RUA PADRE FLORIANO, Nº 42   II 30 RUA PADRE FLORIANO, Nº 58   II 30 RUA PADRE FLORIANO, Nº 88   II 32 AV. DANTAS BARRETO, Nº 915   II 33 AV. DANTAS BARRETO, Nº 989   II 33 AV. DANTAS BARRETO, Nº 971   II 33 AV. DANTAS BARRETO, Nº 965   II 33 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 50   II 33 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 106   II 33 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 187   II 33 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 192   II 33 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 196   II 33 RUA VIDAL DE NEGREIROS, Nº 208   II 35 AV. DANTAS BARRETO, Nº 1113   II 35 AV. DANTAS BARRETO, Nº 1070   II 35 AV. DANTAS BARRETO, Nº 1069   II 35 AV. DANTAS BARRETO, Nº 1041   II 35 RUA FREI HENRIQUE, Nº 82   II 35 RUA FREI HENRIQUE, Nº 86   II 35 RUA FREI HENRIQUE, Nº 106   II 35 RUA SÃO JOÃO, Nº 1113/1 - LOJA 01   II 37 RUA DA CONCÓRDIA, Nº 667   II 38 RUA DA CONCÓRDIA, Nº 617/A   II 38 RUA DA CONCÓRDIA, Nº 581   II 38 RUA PASSO DA PÁTRIA, Nº 237   II 39 AV. DANTAS BARRETO, Nº 101   II 39 AV. DANTAS BARRETO, Nº 1040   II  II 39 RUA BARÃO DA VITÓRIA, Nº 01   II 39 RUA BARÃO DA VITÓRIA, Nº 02     BAIRRO BOA VISTA I  II 3 RUA DA AURORA, Nº 257 (CASARÃO) OUT.  II 3 RUA DA AURORA, Nº 245 (CASARÃO) OUT.  II 4 RUA DA SAUDADE, Nº 135/1 TB  II 5 RUA DA SAUDADE, Nº 280 - LOJA COM.  II 5 RUA DA UNIÃO, Nº 237 OUT.  II 5 RUA DA UNIÃO, Nº 225 OUT.  II 5 RUA DA UNIÃO, Nº 217 OUT.  II 5 RUA PRINCESA ISABEL, Nº 99/A OUT.  II 6 RUA DA SAUDADE, Nº 315 OUT.  II 13 RUA CORREDOR DO BISPO, Nº 120 OUT.  II 15 RUA GERVÁSIO PIRES, Nº 234 - LOJA 01 COM.  II 15 RUA GERVÁSIO PIRES, Nº 212 - 1º ANDAR COM.  II 15 RUA GERVÁSIO PIRES, Nº 212 - LOJA 01 COM.  II 17 RUA DO HOSPÍCIO, Nº 86 - LOJA 01 COM.  II 17 RUA MARTINS JÚNIOR, Nº 48 - TERRÉO (VÁRIAS LOJAS) COM.  II 18 RUA DA AURORA, Nº 49 OUT.  II 18 AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 173 - 1º ANDAR    (FECHADO 
3210	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	4	COM ALVENARIA) OUT.  II 23 RUA DR. JOSÉ MARIANO, Nº 94/A - LOJA COM.  II 23 RUA DR. JOSÉ MARIANO, Nº 149 - LOJA COM.  II 25 RUA DA MATRIZ, Nº 120 - LOJA COM.  II 25 RUA DA MATRIZ, Nº 124 - LOJA COM.  II 25 RUA VELHA, Nº 146 - LOJA 01 COM.  II 35 RUA VELHA, Nº 185 COM.  II 35 RUA VELHA, Nº 190 COM.  II 35 RUA VELHA, Nº 195 COM.  II 35 RUA DA GLÓRIA, Nº 278 COM.  II 35 RUA DA GLÓRIA, Nº 280 COM.  II 35 RUA DA GLÓRIA, Nº 322 RES.  II 35 RUA DA GLÓRIA, Nº 330 COM.  II 38 RUA DA GLÓRIA, Nº 187 COM.  II 38 RUA DA GLÓRIA, Nº 417 RES.  II 38 RUA DR. JOSÉ MARIANO c/ RUA DOS COELHOS TB  II 39 RUA DO JASMIM, Nº 38 OUT.  II 40 RUA JOSÉ DE ALENCAR,  Nº 345 TB  II 46 RUA BARÃO DE SÃO BORJA,  Nº 156/1 TB  II 46 RUA BARÃO DE SÃO BORJA,  Nº 186/1 OUT.  II 46 RUA BARÃO DE SÃO BORJA,  Nº 156 OUT.  II 46 RUA BARÃO DE SÃO BORJA,  Nº 339/1 OUT.  II 46 RUA BARÃO DE SÃO BORJA,  Nº 401 OUT.  II 46 RUA DA SOLEDADE, Nº 48 OUT.  II 48 RUA BARÃO DE SÃO BORJA, Nº 415    (PORTAS FECHADAS COM ALVENARIA) OUT.  SANTO AMARO I     II 91 RUA DOS CASADOS, S/N (TERRENO DA CIDAR) TB  II 184 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 897 TB  II 184 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 891 RES.  II 184 AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 881 OUT.  II 184 AV. NORTE, Nº 508 OUT.  II 184 AV. NORTE, Nº 554/1 OUT.  II 191 AV. NORTE, Nº 702  OUT.  II 191 AV. NORTE, Nº 710/A OUT.  II 192 AV. NORTE, Nº 842 OUT.  II 193 AV. NORTE, Nº 886 OUT.  II 193 AV. NORTE, Nº 890 OUT.  II 219 AV. NORTE, Nº 930/A OUT.  II 224 AV. NORTE, Nº 1208 OUT.  II 225 AV. NORTE, Nº 1302 OUT.  II 205 AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, Nº 95 OUT.
3211	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO        MAIO/2011      (CONFIRA EM ANEXO)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     Waldemar de Figueiredo Valente Filho   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio  Contadora-C.R.C.N°PE 012699/0
3212	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2535/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  INSTITUI O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DO RECIFE PARA O PROPÓSITO A QUE SE CONVENCIONA.  Art. 1º. Fica instituído pela Câmara Municipal do Recife o título de \'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife\'.  § 1º. O título referido no \'Caput\' do Art. será atribuído pela Câmara Municipal do Recife a pessoas físicas e pessoas jurídicas, de qualquer nacionalidade, que estejam radicadas e desenvolvam suas atividades no Recife com relevantes serviços e notória contribuição ao desenvolvimento científico tecnológico da Cidade do Recife.  § 2º.  As personalidades ou organizações a serem agraciadas com a referência honrosa devem estar ligadas às atividades: econômicas -  educacionais -  de saúde pública e privada -  acadêmicas -  de tecnologia da informação e comunicação -  de defesa do meio ambiente, religiosas, sócio-humanitárias, do terceiro setor -  de comunicação social -  de publicidade -  artísticas, esportivas e de entretenimento.    Art. 2º.  O pedido de concessão do título de \'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife\' deverá ser feito através de projeto de decreto legislativo, aprovado em discussão e votação únicas.   § 1º. O projeto de decreto legislativo deverá ser subscrito por três quintos (3/5) dos membros da Câmara e aprovado pelo mesmo quorum.  § 2º.  Não será aceita a apresentação de projetos de decreto legislativo concedendo título de \'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife\' a pessoas físicas no exercício de cargos eletivos, em cargos executivos por nomeação, exercendo cargos em comissão, no âmbito municipal, estadual ou federal, assim como de pessoas jurídicas com contrato de prestação de serviços ou fornecimento de material à Câmara Municipal do Recife.  § 3º. O projeto de concessão do título de \'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife\', observadas as formalidades especificadas, deverá ser apresentado com embasamento biográfico, no caso de pessoa física, e portfólio de atividades, no caso de pessoa jurídica, que justifiquem a entrega da honraria.  § 4º. É permitida a cada Vereador a apresentação de 01 (um) projeto de decreto legislativo de concessão de Título de \'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife\' por cada legislatura.    Art. 3º. Após aprovação da Lei, a Mesa Diretora da Câmara regulamentará no prazo de 60 (sessenta) dias em ato complementar:  I - Os dias e horários permitidos para a realização das sessões solenes de entrega dos títulos -   II - O modelo padrão do certificado a ser adotado que simbolize graficamente o título de \'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife\'.    Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 06/2011 do Vereador Marcos Menezes .  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 396/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar José Marques Filho, matrícula n°. 99.125-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º. Nomear Estevam José Campos Marinho Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 397/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010  R E S O L V E   Art. 1º Renovar a Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, composta do Presidente -  Josenildo Silvano da Silva, matricula nº 21.852-1, da Prefeitura da Cidade do Recife-PCR e Membro -  Severino Bezerra de Lima, matricula nº 100.187-6, e em substituição do Membro Renata Maria Oliveira Gomes, matrícula nº 100.184-1, será designada Suzana Batista de Moraes, matricula nº 100.210-4.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 398/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010  R E S O L V E   Art. 1º Renovar a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, composta do Presidente -  Emanuel Ismael de Louvor Pereira, matrícula nº 24.978-8, da Prefeitura da Cidade do Recife e Membros -  Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, Eugênia Maria Honório Torres, matrícula nº 100.248-1 e Gladys Lang Cauas, matrícula nº 960-1 da EMLURB.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 399/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010  R E S O L V E   Art. 1º Renovar a Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, composta do Presidente - Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matricula nº 100.227-9 e Membros -  Nathália Brígida Ramos Lima, matrícula nº 100.163-9, Wanessa da Silva Gomes, matrícula nº 100.307-0.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 400/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 
3213	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010, e o contido no Memorando nº 19, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010  R E S O L V E   Art. 1º Renovar a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos da Câmara Municipal do Recife, composta do Presidente -  José Roberto Ferreira Dantas, matrícula n°.13.126-7 da URB e Integrantes -  André Mamud da Silva, matrícula n°. 100.255-4, e Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula n°. 100.185-0.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 401/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº117206, de Justino Araújo dos Passos, lavrada em 05/06/2011, às fls.157 do livro B125 do Cartório do Registro Civil 5º Distrito Judiciário de Santo Amaro - Recife - PE,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear Alcidesio Soares de Lima, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 05 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 402/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 30/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.498-0 Izabelle Renata Mota Cavalcanti da Silva 70,00 -     100723-8 Rosalva Estevam de Araújo Souza -    70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 403/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 32/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.992-4 Pedro Freitas Pragana 184,00   -  100.725-4 Margarida Viviane de Lima Lacerda -    33,05  98.993-2 Valter Marcelo Camello Calheiros 50,00    65,05  98.995-9 Augusto Ferreira de Carvalho Locil 85,00    85,05  98.996-7 Carlos Alberto Pinto Neto 90,00    90,05  98.999-1 Claudionora Maria Pantoja Pimentel 68,00    68,05  99.009-4 Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro 75,00    25,00  99.652-1 Jorge Gregório Ribeiro de Melo 90,00    91,00  99.656-4 Denis Prazeres Arruda 56,50    57,09  99.657-2 Denilson Prazeres de Arruda 59,50    61,05  99.786-2 Márcia Maria Braga Areas 85,00    120,00  99.992-0 José Fraga Rocha 101,00   120,00  100.009-8 Sebastião Ferreira de Oliveira 64,50    80,00  100.319-4 João Urbano Bezerra Suassuna 84,00    105,00  100.331-3 Myrna Ribeiro de Melo Cabral 23,00    23,05  100.601-0 Maria Amélia Lima Cavendish 78,00    90,05  100.602-9 Charles Silva Lins 70,00    120,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 404/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº024 e 025/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.467-0 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 210,00   -  100.726-2 João Antônio Caixeiro de Vasconcelos Neto -    210,00  99.448-0 Edson Fernando Moscoso de França 105,00   -  100.727-0 Arlindo Soares Figueira de Souza Filho -    105,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3214	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2011, referente à prestação de serviços de fornecimento de água mineral, café e açúcar.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Cristiane Dias de Araújo - ME.  OBJETO: fornecimento anual estimado de água mineral, café e açúcar, conforme discriminado no contrato e de acordo com o Anexo I do Edital.   PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2011  PREÇO: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) - GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.30  NOTA DE EMPENHO: 2011.00167  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
3215	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 26 (vinte e seis ) de maio de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência o  Projeto de Lei  de nº 81/2011 e a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 76/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  26 ( vinte e seis) de maio de dois mil e onze (2011). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 19 (dezenove ) de maio de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência os Projetos de Decreto Legislativo nºs 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011, os Projetos de Lei nºs 76/2011 e 77/2011,  os Projetos de Lei Ordinária nºs 73/2011, 75/2011, 78/2011, 79/2011 e 80/2011. Dando continuidade informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei Ordinária nºs 56/2011 e 63/2011, os Projetos de Lei 40/2011, 43/2011, 51/2011 e 65/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  19 ( dezenove ) de maio de dois mil e onze (2011). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 12 (doze ) de maio de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência o  Projeto de Lei  de nº 71/2011. Recebeu dos relatores os Projetos de Lei  nºs 27/2011, 28/2011, 30/2011,  34/2011, 35/2011, 37/2011, 44/2011, 45/2011 e 50/2011, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2011 e 11/2011, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2011, o Projeto de Resolução nº 06/2011 e o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  12 ( doze ) de maio de dois mil e onze (2011).
3216	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita obras de requalificação do Pilar	1	O prefeito João da Costa visitou, ontem (08), às obras do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife. A intervenção, iniciada em 2010, já está bastante avançada, trazendo novo aspecto para uma área marcada pela precariedade das habitações. O gestor foi conferir de perto as ações do Município, que estão transformando o espaço, não apenas num local digno de moradia, mas também num centro turístico da Cidade. As famílias que hoje moram numa favela serão transferidas para 588 unidades habitacionais, das quais 192 já estão com os trabalhos bem avançados. O programa está orçado em R$ 39,4 milhões e tem recursos garantidos por meio de parcerias com o BNDES, a Caixa Econômica Federal e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.  O prefeito circulou por todo o perímetro da obra, conversou com os engenheiros e foi bastante cumprimentado pelos moradores. João da Costa disse que estava muito satisfeito com o andamento das ações. 'A urbanização da comunidade do Pilar é uma etapa importante da revitalização do Recife Antigo e nós estamos com um ritmo muito bom. Até o fim do ano devemos entregar o primeiro lote de habitações que irão trazer dignidade para as pessoas que moram na antiga Favela do Rato, como era conhecida a localidade', afirmou.   O gestor destacou também o caráter social da intervenção. 'Essa é uma obra que envolve a construção de mercado público, escola, posto de saúde e creche. É uma área vizinha à Prefeitura sobre a qual todo mundo dizia que era a localidade mais degradada do bairro e que todo mundo procurava recuperar o Recife Antigo, mas esquecia os pobres que moram no Pilar. Nós não esquecemos, porque é uma prioridade da gestão', ressaltou.   Outro espaço visitado pelo prefeito foi o canteiro onde estão sendo feitas as escavações arqueológicas comandadas pela Fundação Seridó. 'A urbanização do Pilar além de levar em conta todas as questões sociais, é um espaço de produção do conhecimento e resgate histórico”, explicou João da Costa.
3217	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina acordo de cooperação com a ONU	1	O Recife é a primeira cidade do País a firmar acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU), visando a promoção de questões de gênero relacionadas a mulher. O documento 'Mulheres e o Orçamento Público'  foi assinado ontem (08), pelo prefeito João da Costa, durante solenidade na sede da Prefeitura, no Cais do Apolo. A partir desse ato, uma verba de R$ 50 mil será repassada ao município e revertida à implantação dos 'Núcleos de Formação em Orçamento Público' - em todas as regiões político-administrativas do Recife (RPAs), que prevêem a formação e a qualificação das delegadas do Orçamento Participativo (OP) no tangente às questões relacionadas à gestão das finanças municipais.   'Estou muito contente com esse acordo, que é um compromisso da nossa gestão em garantir o fortalecimento e a organização política das mulheres. Com ele, mostramos nossa preocupação com as cidadãs do Recife, especialmente com as mais pobres, que enfrentam as dificuldades da sobrevivência diante das situações mais adversas', afirmou João da Costa. 'Essa prioridade tem se tornado uma prática da nossa organização política, com um foco estratégico que está em busca da liberdade dessas mulheres', completou o prefeito.  Para a secretária Especial das Mulheres, Rejane Pereira, o acordo é um reconhecimento das ações e do compromisso da gestão João da Costa com a defesa dos direitos das mulheres. 'Com a implantação desses núcleos, elas terão a oportunidade de aprender sobre peças orçamentárias, falar em público, orçamento sensível ao gênero, prazos para intervenções junto à Câmara Municipal, ou seja, sobre tudo o que não se acreditava ser do interesse feminino, mas é', afirmou.'É  com muita felicidade que participamos deste ato, pois é um reconhecimento  do trabalho de todas nós', disse Karla Galdino, representante da ONG Cidadania Feminina. Durante a solenidade, o grupo 'Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária' presenteou o prefeito com bolsas confeccionadas com material reciclado.
3218	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Táxis poderão usar corredores de ônibus	1	A Prefeitura do Recife decidiu liberar a circulação de táxis do município com passageiros nos corredores exclusivos para ônibus na cidade. A portaria, que entra em vigor em caráter experimental após publicação no Diário Oficial do Município, foi assinada pelo prefeito João da Costa na última terça-feira (07), durante solenidade em seu gabinete, na sede da PCR, no Cais do Apolo. O texto da norma técnica reforça que a permissão será pelo prazo de 90 dias, e a qualquer momento poderá ser revogada antes do fim do período definido.   'É mais um passo do compromisso da gestão com a categoria que cumpre papel fundamental em qualquer cidade do mundo. Temos que qualificar os serviços de transporte público, que são os ônibus e os táxis', afirmou João da Costa. Ainda segundo o prefeito, outras iniciativas estão sendo estudadas para otimizar o serviço e, assim, melhorar a vida dos taxistas e dos passageiros.  Entre os corredores nos quais os táxis ocupados poderão transitar estão as avenidas Conde da Boa Vista, Caxangá, Sul, Cruz Cabugá, e trecho da Avenida Beberibe.
3219	2011	67	2011-06-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Realizada primeira plenária do OP 2011	1	Cerca de mil pessoas participaram, na última terça-feira (07), em Jacarezinho, na Campina do Barreto, da primeira plenária regional do Orçamento Participativo 2011. Eles votaram nas 28 ações que visam melhorar a qualidade de vida da população, além de elegerem 44 delegados. Dentre as ações pré-cadastradas no OP estão drenagem, pavimentação, habitação, educação e saúde.  Durante o encontro, o prefeito João da Costa reafirmou o compromisso de trabalhar para avançar com os projetos que a Prefeitura está realizando na bacia do Rio Beberibe (Prometrópole e PAC). 'São intervenções importantes que incluem a pavimentação de ruas, construção de habitacionais, esgotamento sanitário e revitalização de praças', afirmou. Segundo ele, a sua gestão vai continuar ouvindo e trabalhando junto com a população para melhorar a vida da comunidade.  “João da Costa está de parabéns pelas obras, e enquanto tiver plenária, eu vou participar, pois é um direito nosso”, afirmou o morador Zezinho da Cruz.
3220	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.885 DE 06 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidores da Guarda Municipal do Recife - GMR.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife,   DECRETA:     Art. 1º. Fica vedada a cessão de servidores da Guarda Municipal do Recife/GMR, para quaisquer Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais.    Art. 2º. Caberá ao Prefeito decidir quanto à cessão de servidores da Guarda Municipal do Recife/GMR, no âmbito do Poder Executivo Municipal, compreendendo a Administração Direta e Indireta do Município do Recife.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Maio de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
3221	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1564 DE  06   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30787.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCINEIDE DO NASCIMENTO, CPF nº 03089737477, matrícula nº 72.658-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 23 de abril de 2010.    PORTARIA Nº     1565   DE 06    DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21104.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO, CPF nº 03717419471, matrícula nº 71.931-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 15 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1566     DE  06   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20208.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAYARA BONFIM DE ANDRADE, CPF nº 05304914430, matrícula nº 72.605-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1567     DE   06  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29959.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE LIMA, CPF nº 79991246487, matrícula nº 61.188-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 15 de abril de 2010.    PORTARIA Nº  1568   DE 06    DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22230.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA , CPF nº 04214338413, matrícula nº 71.951-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº     1569   DE   06  DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11970.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIA FREITAS DA SILVA MARTINS, CPF nº 78155134415, matrícula nº 88.330-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº  1570     DE 06  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17827.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE, CPF nº 43094961487, matrícula nº 61.591-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 14 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº 1571   DE    06  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21401.2.11,  R E S O L V E:  Conceder a, SEMIRAMES NUNES DE LIMA, CPF nº 85605450425, matrícula nº 68.727-5, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº   1572    DE    06  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16882.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA, CPF nº 35273135400, matrícula nº 61.762-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1573    DE   06  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20299.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA, CPF nº 52248313420, matrícula nº 73.965-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de março de 2011.  PORTARIA Nº     1574  DE    06   DE JUNHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32182.7.10,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA LUCIA MARANHÃO DE CARVALHO, CPF nº 17144442449, matrícula nº 66.793-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 10 de maio de 2010.    PORTARIA Nº   1575    DE   06  DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30359.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF nº 58438831400, matrícula nº 60.938-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº    1576    DE  06  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16730.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANE MARIA ALVES, CPF nº 04599483427, matrícula nº 89.447-0, do cargo efetivo de Professor, a contar de 29 de abril de 2010.    PORTARIA Nº   1577  DE  06    DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06145.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, CPF nº 79585086468, matrícula nº 62.752-5, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº  1578     DE   06   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22131.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE, CPF nº 06086242410, matrícula nº 71.878-0, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 23 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    1579 DE   06   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00870.311,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA EDUARDA ALVES PEREIRA SILVA, CPF nº 06107018433, matrícula nº 91.165-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1580   DE   06  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11539.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF nº 69776075487, matrícula nº 61.014-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 29 de janeiro de 2010.    PORTARIA Nº  1581   DE  06   DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.82172.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ETIANE VALENTIM DA SILVA, CPF nº 02575826497, matrícula nº 44.811-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº  1582   DE   06  DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81537.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VILENIA PONCIANO DA SILVA, CPF nº 02843966485, matrícula nº 61.221-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 21 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1583      DE 06    DE     JUNHO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2011-PRESI, da Diretora Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.  R E S O L V E  Formalizar e regularizar a lotação, na Prefeitura do Recife/CSURB, do servidor SEVERINO DO RAMO XAVIER, Matrícula nº 25.813-0, CPF nº 276.570.274-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante Convên
3222	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	io de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2010.     PORTARIA Nº    1584       DE    06    DE          JUNHO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios nº 594/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ANTÔNIO FÁBIO MARQUES CAVALCANTE, Matrícula nº 4510-1, CPF nº  585.259.044-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°  1585     DE   06      DE        JUNHO      DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 1290/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Fazer retornar a Prefeitura do Recife/Comando da Guarda Municipal, o servidor RICARDO JORGE DA CRUZ, Matrícula 29.345-6, CPF  nº 670.592.104-82, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 1º de abril de 2011.      PORTARIA N° 1586     DE   06 DE         JUNHO      DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 176/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, Matrícula 21.029-6, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, por motivo de aposentadoria.      PORTARIA N°    1587   DE    06   DE          JUNHO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 722/2011 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/GMR, o servidor NIVALDO CARNEIRO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 24.291-2, CPF nº 585.313.194-04, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a contar de 20 de maio de 2011.  PORTARIA N°    1588      DE      06   DE          JUNHO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 065/2011, do Prefeito de Ipojuca/PE.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos a servidora BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, Matrícula nº  15.222-8, CPF nº 180.025.104-10, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Ipojuca/PE, a contar de 1º de junho de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3223	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitação	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 007/2011 - PP nº 007/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiros, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 28/06/2011, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de junho de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011-CP/FCCR  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.06.2011, às 10:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 08 às 12h.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 011/2011 - OBJETO: aquisição de material permanente, vários lotes, para atender as necessidades deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/06/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 07 de junho de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento aos recursos interpostos pelas empresas: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. -  Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE -  e, Cobrape Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. E que foi dado provimento ao recurso impetrado pelo Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES, tornando-se habilitado no presente certame, submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Fica determinado o dia 08/06/2011, às 09:00 horas, para abertura das Propostas Técnicas das licitantes classificadas no presente processo licitatório na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. Recife, 06 de junho de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR.
3224	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo de cooperação técnica	1	TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2011  TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO RECIFE E A EMPRESA ZETRASOFT LTDA.      Pelo presente instrumento de direito, nesta e na melhor forma, de um lado a PREFEITURA DO RECIFE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF Nº 105.650.00001-92 sediada em Recife - PE, situada na Av. Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife - Recife/PE, neste ato representada pelos Srs. Secretário de Administração e Gestão de Pessoas - Dácio Rijo Rossiter Filho, Advogado, brasileiro, casado, CPF 497.865.124-72 CI 2.420.346 SSP/PE, domiciliado a Av Beira Mar 2088/1501 CEP 54430-000 - Candeias -  Jaboatão dos Guararapes/PE, Secretário de Assuntos Jurídicos - Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, Advogado, brasileiro, separado judicialmente,  CPF 336.936.414-04 CI 1.700.149 SSP/PE domiciliado na Rua Cais de Santa Rita, 675/2012  Edf São José- CEP 50020-360 São José Recife PE  e o Secretário de Finanças - Petrônio Lira Magalhães, Auditor Fiscal,  casado,  CPF 276.984.834-87 CI 1.942.028 SDS/PE, domiciliado a Rua Cardeal Arcoverde 85/1802-B, CEP 52011-240 Graças Recife PE, doravante denominada simplesmente PREFEITURA DO RECIFE e de outro lado a empresa ZETRASOFT LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.881.239/0001-06, sediada em Belo Horizonte, situada na Rua Pernambuco, Nº 1077 - 7º andar, neste ato representada por ROSÂNGELA VIEIRA ARAÚJO, CPF 044.825.128-00 CI 1.930.057 SSP/PR, domiciliada em Belo Horizonte, doravante denominada simplesmente ZETRASOFT, têm entre si justo e avençado o presente Termo de Cooperação Técnica sujeitando-se, os partícipes, no que couber, às normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas:    CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  Este convênio tem por objeto o compartilhamento da cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulo de Compra de Dívidas e Módulo do Servidor - eConsig, doravante denominado de eConsig, de propriedade da ZETRASOFT, cujas características técnicas, funcionalidades e normas operacionais estão detalhadas no Anexo I do presente termo e do contrato firmado entre as instituições financeiras conveniadas com a PREFEITURA DO RECIFE para concessão de empréstimo, consignado em folha de pagamento dos servidores da PREFEITURA DO RECIFE, denominadas no presente como CONSIGNATÁRIAS e a ZETRASOFT, com a anuência da PREFEITURA DO RECIFE, com vistas à modernização e controle das rotinas empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento objetivando o controle operacional e gerencial efetivo e automático das referidas operações de consignações em Folha de Pagamento.  CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA    A execução dos trabalhos de implantação do eConsig e a prestação de serviços de treinamento e de suporte técnico operacional relativo ao eConsig serão efetuadas pela ZETRASOFT .    CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES   As obrigações da PREFEITURA DO RECIFE e da ZETRASOFT para a plena execução do Convênio ficam assim pactuadas:    I - Compete à PREFEITURA DO RECIFE:    a) Efetuar a gestão e operacionalização do eConsig -     b) Manter os dados cadastrais do eConsig, CONSIGNATÁRIAS, usuários e respectivos perfis de acesso, e margens consignáveis, conforme detalhado no Anexo I do presente -     c) Executar rotinas periódicas de integração entre o eConsig e o Sistema de Folha de Pagamento - importar cadastro de margens, exportar movimento financeiro, importar retorno da integração com a folha de pagamento, conforme detalhado no Anexo I do presente -     d) Disponibilizar dentro do prazo previsto para a implantação do eConsig, todas as informações necessárias, tais como, cadastro de CONSIGNATÁRIAS com respectivos códigos de verbas de desconto, cadastro de órgãos/secretarias, cadastro de matrículas e margens de servidores e cadastro de contratos existentes para importação para o eConsig, conforme detalhado no Anexo I.    e) Designar um responsável pelo TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.    II - Compete a ZETRASOFT:    a) Garantia do controle operacional e gerencial efetivo e automático das operações de consignações em folha de pagamento -     b) Instalação e implementação do eConsig e dos procedimentos, incluindo treinamento de usuários -     c) Prestação de suporte técnico para as questões relativas ao eConsig, via telefone ou e-mail, de Segunda à Sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, horário de Brasília, excetuando-se feriados -     d) Definir juntamente com a PREFEITURA DO RECIFE, regras e procedimentos relativos à segurança do eConsig, para transmissão de dados via rede Internet -     e) Designar um responsável pelo TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.    CLÁUSULA QUARTA - DOS CUSTOS  A ZETRASOFT afirma que o compartilhamento da Cessão dos Direitos de Uso, a instalação, manutenção, treinamentos e implementação do SISTEMA eConsig executados pela ZETRASOFT, sob a gestão, controle e orientação da PREFEITURA DO RECIFE, ocorrerá sem quaisquer ônus ou encargos para a PREFEITURA DO RECIFE. As consignatárias conveniadas e autorizadas pela PREFEITURA DO RECIFE a utilizar o Sistema eConsig, garantirão a cobertura de todos os custos com implantação e execução operacional do referido Sistema perante a ZETRASOFT, mediante rateio, durante todo o período em que os serviços constantes no objeto deste Termo estiverem sendo prestados pela ZETRASOFT    CLÁUSULA QUINTA - DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS  As PARTES reconhecem que as Informações Confidenciais constituem valiosos segredos protegidos legalmente e concordam que as utilizarão somente de acordo com as disposições deste CONVÊNIO e não divulgarão ou permitirão sua divulgação direta ou indireta, a qualquer terceiro alheio a este CONVÊNIO, sem prévio consentimento escrito da outra parte.    CLÁUSULA SEXTA - DO SIGILO  As partes obrigam-se a observar e guardar sigilo comercial, industrial e financeiro sobre as informações relativas:    a)Ao sistema, sua documentação -     b)Às comunicações internas e regras de negócio da PREFEITURA DO RECIFE -     c)Aos dados pessoais e profissionais constantes do cadastro dos servidores da PREFEITURA DO RECIFE e    d)Aos dados das operações realizadas pelas CONSIGNATÁRIAS, não podendo utilizar ou divulgar tais informações para qualquer fim, sob as penas da lei civil, penal, de propriedade industrial e intelectual.   CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA  O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 3 (três) anos, a partir da data da efetiva implantação do eConsig. O prazo de eficácia deste Termo poderá ser prorrogado, nos termos da legislação vigente mediante termo aditivo. Em caso de rescisão antecipada deste instrumento, os direitos das CONSIGNATÁRIAS serão preservados até a liquidação final e formal dos contratos de empréstimos objeto de consignação.     CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO  A ZETRASOFT reconhece os direitos da PREFEITURA DO RECIFE previstos no artigo 77 da Lei Federal n° 8.666/93, podendo ser este CONVÊNIO resci
3225	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Termo de cooperação técnica	2	ndido de pleno direito por este sem o consentimento expresso daquela. Neste caso, a ZETRASOFT obriga-se, no menor prazo possível, a repassar todos os dados e informações relativas às operações ou serviços das CONSIGNATÁRIAS, registradas no Sistema.     CLÁUSULA NONA - DO FORO  Fica eleito o foro da Comarca de Recife - PE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para efeito de desate de questões porventura surgidas na execução do presente convênio.    CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  10.1. O presente Termo rege-se pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.    10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, prorrogando-se este para o primeiro dia útil, se recair em dia sem expediente.    10.3. Sempre que houver necessidade e mediante cartas reversais acordadas pelas partes, poderão as cláusulas deste documento ser aditadas, modificadas ou suprimidas, passando essas cartas a fazer parte integrante do presente Termo como um todo único e indivisível.    10.4. Caberá à PREFEITURA DO RECIFE, proceder à publicação do extrato do presente Convênio na Imprensa Oficial, no prazo estabelecido no Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93.     10.5.  Tendo em vista os termos e disposições do presente instrumento, que concedem à PREFEITURA DO RECIFE a cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema eConsig,   visando à operacionalização, com exclusividade, pela ZETRASOFT LTDA., dos créditos consignados dos servidores públicos da PREFEITURA DO RECIFE,  fica estabelecido que o acesso das instituições financeiras (CONSIGNATÁRIAS),  às referidas operações de consignação, com desconto em folha de pagamento, somente poderá ser feito através do Portal do Sistema eConsig.        E, por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente Termo, em 2 (duas) vias, todas de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que produza seus efeitos legais, sendo a seguir arquivado em ordem numérica de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Recife / PE, 20 de MAIO DE 2011     _________________________________________  DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    _______________________________________  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    __________________________________  PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças      _________________________________________  ROSÂNGELA VIEIRA ARAÚJO  ZETRASOFT LTDA  TESTEMUNHAS:
3226	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Comunicado	1	COMUNICADO    Comunicamos que o valor destinado aos projetos que trata a Lei Municipal de nº 16.215/96, referente ao Sistema de Incentivo à Cultura/Mecenato, será de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais) para o exercício financeiro do ano de 2011.   Secretário: Renato Braga Lins
3227	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 066 DE 03 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:     I. Lotar o Auditor do Tesouro Municipal ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.259-7, CPF nº 196.152.484-87 na Diretoria Geral de Licitações e Compras, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006 -     II.  Ficam atribuídas à auditora mencionada, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2011.    Recife, 03 de junho de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
3228	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução - COMDICA	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 004/2011      O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em sua sessão Plenária Extraordinária do dia 06/06/2011  R E S O L V E :  Definir e adotar critérios e procedimentos para conceder registro a entidades não-governamentais e inscrição de programas, projetos e serviços a entidades governamentais e não-governamentais no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA.      Art.1º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA,concederá inscrições aos programas, projetos e serviços, governamentais e não governamentais, de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, considerando a duração estabelecida no Plano de Trabalho, com as especificações de seus regimes:     I- orientação e apoio sócio-familiar -      II - medidas sócio-educativas em meio aberto: de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, semi-liberdade e internação -     III - reinserção familiar e comunitária -     IV - acolhimento institucional -      V - atendimento social e educativo -     VI - formação e inserção do adolescente em idade legal no mundo do trabalho, e    VII - ações de proteção jurídico-social.   Art.2º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA,concede registro às entidades não-governamentais que executam programas de:    I- orientação e apoio sócio-familiar -      II - reinserção familiar e comunitária -     III - acolhimento institucional -     IV - atendimento social e educativo -     V - formação e inserção do adolescente em idade legal no mundo do trabalho, e    VI - ações de proteção jurídico-social.     Art.3º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA,não concederá registros para funcionamento de entidades ou inscrição de programas àquelas entidades que desenvolvam atendimento em modalidades educacionais formais, tais como: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.    Art. 4ª - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, não concederá registros para funcionamento de Entidades de Atendimento governamentais e não-governamentais que desenvolvam:    I - atendimento de assistência social, conforme preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social em seus artigos 2º e Parágrafo Único, artigos 3º, 9º e parágrafos, a exemplo das instituições de atendimento às pessoas com deficiência e similares -      II - atendimento de serviço e assistência à saúde, que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde, tais como: hospitais, centros médicos, fundações de saúde e similares.    Artigo 5º. - As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida no Art. 90 do Estatuto da Criança e Adolescente, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.    Art. 6º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA,comunicará aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público e ao Judiciário a concessão ou o indeferimento de registro de entidade e da inscrição dos programas e projetos de proteção e sócio-educativo e o registro das entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, com vistas à fiscalização dos mesmos.    Art.7º - Os registros concedidos às entidades terão a vigência de quatro anos, a contar da data do Registro no COMDICA, sendo reavaliados, no máximo, a cada dois anos, conforme disposto no parágrafo 1º. do artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente.    PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, realizará anualmente, monitoramento aos programas, projetos e serviços, desenvolvidos por entidades governamentais e não governamentais, bem como verificar a estrutura e o funcionamento das entidades registradas de acordo com as exigências legais.     Art.8º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, concederá os registros específicos das entidades não-governamentais como entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente com direitos ameaçados ou violados e à educação profissional, nos termos do artigo 91, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.    Art.9º. - A entidade que deixar de funcionar ou não executar o programa inscrito no COMDICA terá o seu registro cancelado.    Art.10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a resolução 10/2004 do COMDICA.    Recife, 06 de Junho de 2011    José Cirilo da Mota  Coordenador
3229	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Câmaras Digitais com Modulo GPS, Áudio e Registro de Velocidade.  FORNECEDOR: Empresa LIMA E CAVALCANTI DISTRIBUIDORA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011-CPLE. Processo Licitatório nº 007/2011. 06 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Água Mineral em Garrafão Plástico.  FORNECEDOR: Empresa ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, vencedora no Item 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 012/2011-CPLM. Processo Licitatório nº 015/2011. 06 de junho de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01, 10, 11, 118 e 119, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no Item 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A, vencedora no Item 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 05, 06 e 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa KOLPLAST CIA LTDA, vencedora no Item 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 12 e 117, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa SOMER COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAT. MÉDICO HOSP. E ART. DE PAPELARIA LTDA, vencedora nos Itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 31, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, vencedora nos Itens 58, 60, 61, 63, 65 e 67, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora nos Itens 56, 111, 112, 113, 114, 115 e 116, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora no Item 110, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 84, 85, 86, 90, 92, 96, 99, 104, 105, 106 e 108, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 12/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora nos Itens 50, 51, 53, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatóri
3230	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	o nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIA CIRURGICAS LTDA, vencedora nos Itens 55, 57, 64 e 66, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 62, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA BRAMED LTDA, vencedora no Item 52, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora nos Itens 39, 41 e 48, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, vencedora nos Itens 87, 88, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 107 e 109, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44 e 46, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora nos Itens 32, 40, e 45, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19-A/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora no Item 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo Licitatório nº 009/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 18 e 51, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Item 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CREMER S/A, vencedora nos Itens 06, 07, 12, 16, 26, 27 e 28, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora nos Itens 13, 14, 15, 29, 30, 31 e 32, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA FERNANDES LTDA - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares, vencedora nos Itens 34, 35, 44, 45 e 46, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 40 e 41, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustav
3231	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	3	o de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no Item 43, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 42, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora no Item 38, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora nos Itens 48, 49, 50, 52, 53, 54 e 55, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora no Item 25, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 12/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 37, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.     EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 17, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 39, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA, vencedora no Item 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ROCHE DISGNOSTICA BRASIL LTDA, vencedora no Item 33, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora nos Itens 19 e 20, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/18, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 21, 22, 23 e 24, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo Licitatório nº 010/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 08, 26, 79 e 107, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa FORTMED COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA, venced
3232	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	4	ora nos Itens 05, 24, 25, 55, 103, 111, 116 e 120, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ART CIRÚRGICA LTDA, vencedora no Item 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIA CIRURGICAS LTDA, vencedora nos Itens 09, 14, 15, 43, 45, 48 e 49, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa NIPRO MEDICAL LTDA, vencedora nos Itens 10, 11, 16, 19, 20 e 21, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 12, 13, 22, 28, 106 e 117, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora nos Itens 27, 56, 69, 90, 105 e 118, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 29, 83 e 101, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA FERNANDES LTDA - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares, vencedora nos Itens 33, 46, 47, 50, 51, 80, 81, 86, 87, 88, 89, 91, 98, 99 e 104, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares, vencedora nos Itens 34, 35, 113, 114 e 115, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 12/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora nos Itens 36 e 37, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa LABORATÓRIO B. BRAUM S/A, vencedora nos Itens 40, 41, 42, 49, 59 e 62, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 39, 52, 54, 60, 61, 63 e 102, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora nos Itens 71, 72, 73 e 74, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora nos Itens 58, 77, 82, 84, 93 e 110, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MULT DIA
3233	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	5	GNÓSTICA LTDA - ME, vencedora no Item 78, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa NEVE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora no Item 92, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 100, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 20/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR LTDA, vencedora nos Itens 53, 64, 65, 66, 67, 97, 108 e 112, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo Licitatório nº 011/2011. 30 de maio de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de
3234	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2535/2010  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  INSTITUI O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DO RECIFE PARA O PROPÓSITO A QUE SE CONVENCIONA.    Art. 1º. Fica instituído pela Câmara Municipal do Recife o título de 'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife'.    § 1º. O título referido no 'Caput' do Art. será atribuído pela Câmara Municipal do Recife a pessoas físicas e pessoas jurídicas, de qualquer nacionalidade, que estejam radicadas e desenvolvam suas atividades no Recife com relevantes serviços e notória contribuição ao desenvolvimento científico tecnológico da Cidade do Recife.    § 2º.  As personalidades ou organizações a serem agraciadas com a referência honrosa devem estar ligadas às atividades: econômicas -  educacionais -  de saúde pública e privada -  acadêmicas -  de tecnologia da informação e comunicação -  de defesa do meio ambiente, religiosas, sócio-humanitárias, do terceiro setor -  de comunicação social -  de publicidade -  artísticas, esportivas e de entretenimento.\    Art. 2º.  O pedido de concessão do título de 'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife' deverá ser feito através de projeto de decreto legislativo, aprovado em discussão e votação únicas.     § 1º. O projeto de decreto legislativo deverá ser subscrito por três quintos (3/5) dos membros da Câmara e aprovado pelo mesmo quorum.    § 2º.  Não será aceita a apresentação de projetos de decreto legislativo concedendo título de 'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife' a pessoas físicas no exercício de cargos eletivos, em cargos executivos por nomeação, exercendo cargos em comissão, no âmbito municipal, estadual ou federal, assim como de pessoas jurídicas com contrato de prestação de serviços ou fornecimento de material à Câmara Municipal do Recife.    § 3º. O projeto de concessão do título de 'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife', observadas as formalidades especificadas, deverá ser apresentado     com embasamento biográfico, no caso de pessoa física, e portfólio de atividades, no caso de pessoa jurídica, que justifiquem a entrega da honraria.    § 4º. É permitida a cada Vereador a apresentação de 01 (um) projeto de decreto legislativo de concessão de Título de 'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife' por cada legislatura.    Art. 3º. Após aprovação da Lei, a Mesa Diretora da Câmara regulamentará no prazo de 60 (sessenta) dias em ato complementar:    I - Os dias e horários permitidos para a realização das sessões solenes de entrega dos títulos -     II - O modelo padrão do certificado a ser adotado que simbolize graficamente o título de 'Patrimônio Científico Tecnológico do Recife'.    Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 06/2011 do Vereador Marcos Menezes .    RESOLUÇÃO Nº 389/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 39/2011, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Vandelma Valentim Ferreira, matrícula nº. 100.468-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 e Márcio Urbano Carneiro de Souza, matrícula nº. 99.305-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura do Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear Otoniel Pereira de Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 e Ovídio da Paz Moraes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 390/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos memorandos nº. 028/2011 e 030/2011 do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Tânia Maria Rodrigues de Oliveira, matrícula nº. 98.632-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 2º Nomear Felipe Antônio da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 391/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 33/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Pedro Freitas Pragana, matrícula nº. 98.992-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.     Art. 2º Nomear Margarida Viviane de Lima Lacerda, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 392/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 24 e 25/2011 do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves, matrícula nº. 100.467-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Edson Fernando Moscoso de França, matrícula nº. 99.448-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Nomear João Antônio Caixeiro de Vasconcelos Neto, no Cargo Comissionado de Secretár
3235	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	io Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Arlindo Soares Figueira de Souza Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 393/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Antônio Mauricio Pedrosa, matrícula nº. 100.268-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.030 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Adeilton José da Silva, no Cargo Comissionado de  Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.030 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. \    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 394/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº39/2011, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.468-9 Vandelma Valentim Ferreira 67,00  -  100.728-9 Otoniel Pereira de Oliveira -   35,00  99.305-0 Márcio Urbano Carneiro Souza 90,00  -  100.729-7 Ovídio da Paz Moraes -   81,00  100.475-1 Elka Suely Lima Bezerra 37,00  78,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO 395/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os memorandos nº 028/2011 e 030/2011 do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.632-1 Tânia Maria Rodrigues de Oliveira 9,50  -  100.724-6 Felipe Antônio da Silva -   9,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3236	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	Projeto de Lei N° 24/2011  EMENTA: Proíbe a venda de carne previamente moída em Hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do município do Recife.    Art. 1º. Fica proibida a venda de carne pré-moída nos Hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no município do Recife.    Parágrafo Único - A carne somente poderá ser moída na presença do consumidor, a fim de proporcionar um maior controle na qualidade do produto e evitar a contaminação do mesmo.    Art. 2º- Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sujeitar-se-ão à multa equivalente a R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).    Parágrafo Único- Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, a multa será cobrada em dobro.    Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário    JUSTIFICATIVA  É comum os estabelecimentos comerciais oferecerem a carne previamente moída sem que o consumidor possa realizar a vistoria da qualidade do produto que vai ser adquirido. A forma como esse produto é produzido e armazenado pode significar um grande risco à saúde do consumidor, uma vez que a simples mistura de parte do intestino de um animal pode contaminar o alimento com a bactéria escherichia coli, que é extremamente nociva ao ser humano. Esta bactéria provoca sintomas como diarréia e convulsões e, quando entra no sistema nervoso, pode deixar seqüelas gravíssimas. Ademais, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de 2 milhões de pessoas são vítimas de doenças diarréicas todos os anos, sendo a maioria causada pela ingestão de alimentos contaminados. Considerando que a proposta de lei ora em epígrafe já é vislumbrada em estados como o Mato Grosso e Espírito Santo, nota-se a total constitucionalidade da norma. Embora o art. 24 da Constituição Federal afirme que o município não possui competência para legislar acerca de matéria de Direito do consumidor, faz-se de extrema importância falar sobre o artigo 30 da constituição Federal, que versa sobre a competência suplementar dos Municípios. Sob este vértice, ao esmiuçar o inciso II deste mesmo artigo, o eminente constitucionalista José Afonso da SILVA ensina o seguinte: '... certamente, competirá aos Municípios legislar supletivamente sobre: responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor... etc.' Note-se que a Constituição Federal prevê a chamada competência suplementar dos municípios, autorizando-os a complementarem normas legislativas federais e estaduais, para ajustá-las às peculiaridades locais, sempre, por óbvio, em concordância com aquelas. O eminente doutrinador Dr. Alexandre de MORAES elucidou com sabedoria a interpretação dada ao mandamento constitucional sob análise, a seguir: 'O art. 30, II, da Constituição Federal preceitua caber ao município suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, o que não ocorria na constituição federal anterior, podendo o município suprir as omissões e lacunas da legislação federal e estadual, embora não podendo contraditá-las, inclusive nas matérias previstas do art. 24 da Constituição de 1988.' Dessa forma, não se pode afirmar que a ausência textual da entidade municipal no artigo 24 da Constituição Federal o proibiria de legislar acerca das matérias ali elencadas, isto, pois, como bem esclarece o art. 30, II da CF, sua competência é suplementar, resultando que o mesmo pode sim legislar sobre a matéria, desde que não contrarie a legislação federal e estadual relativa. Para selarmos o entendimento até aqui exposto, invocaremos o artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, cujo conteúdo, além de não afastar a competência do município para legislar sobre as sanções administrativas, atribui ao mesmo competência tanto para emitir normas ordinárias de consumo, como as normas regulamentares de fiscalização e controle das atividades de fornecimento de bens e serviços. Assim vejamos: 'Art. 55 - A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. §1º- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação, e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.' Conforme se extraí do enunciado acima, o município é competente para baixar normas para proteção do consumidor.  Neste diapasão, Zelmo DENARI, autor do Anteprojeto do CDC, esclareceu seu entendimento acerca do dispositivo consumerista supra, a seguir: 'O §1, por sua vez, atribui aos três entes políticos - incluindo, portanto, os Municípios - competência administrativa para fiscalizar e controlar o fornecimento de bens ou serviços, no interesse da preservação da vida, saúde, segurança, informação, e bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. Nessa passagem, o dispositivo tanto faz alusão a normas ordinárias de consumo, quanto às normas regulamentares de fiscalização e controle das atividades de fornecimento de bens e serviços, expressivas do poder de polícia administrativa, que podem ser editadas por quaisquer entes políticos, nas respectivas áreas de atuação administrativa.' Dessa forma, atendo-se aos dispositivos sob análise e aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais elencados, conclui-se pela evidente competência do Município do Recife, através da Câmara de Vereadores, que é seu órgão legislativo, a quem cabe o poder de iniciativa das leis e com o poder de sancioná-las e promulgá-las, legislar acerca da matéria em comento, por ser matéria de interesse local, e suplementar às normas federais e estaduais já existentes para a proteção dos consumidores. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. Aline Mariano-Vereadora.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2011  Ementa: Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a associação sem fins lucrativos PROJETO BARNABÉ.  Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a associação civil sem fins lucrativos PROJETO BARNABÉ, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda sob o Nº 03.349.247/0001-06, registro no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA) n.º 0345 (Resolução n.º 008/2001), registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS (Resolução n.º 0031 de 16/04/2002), fundada em 17 de junho de 1999, estabelecida na rua Souza Bandeira, 607 e 619 - Vila Santa Luzia - Torre - Recife/Pernambuco.     Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 16 de Fevereiro de 2011. Vereador Marc
3237	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	os Di Bria Vereador - PTC.      JUSTIFICATIVA  A iniciativa de tornar o PROJETO BARNABÉ numa associação civil de utilidade pública municipal é, além de incentivar as pessoas que lá ajudam na execução dos trabalhos de filantropia, é de abrir um 'leque' de caminhos para que a entidade possa juridicamente, estar com o seu aval reconhecido diante dos diversos órgãos que auxiliam associações dessa natureza. O Projeto Barnabé desenvolve basicamente trabalhos focados para o desenvolvimento de apoio espiritual, educacional e profissional para crianças e adolescentes da comunidade da Vila de Santa Luzia, fornecendo cursos diversos a exemplo de cabeleireiro, corte e costura, curso de cartão vegetal, curso de eletricista etc. A atividade desenvolvida durante 6 anos de sua existência já nos mostra resultados favoráveis e compensadores às comunidades ali residentes, formando cidadãos aptos para o exercício de atividades na área técnica como também os moldando para a convivência social, exercício da cidadania e religiosidade. O Projeto Barnabé também se destaca por atingir todas as idades nas suas atividades sociais, desde as crianças até os mais idosos, ajudando e mostrando na prática a importância do convívio social entre sujeitos sociais de gerações diferentes, mostrando-os direitos e deveres e enfatizando a importância de ouvir as pessoas que nos rodeiam. Esse trabalho vem camuflado no aspecto de reeducação familiar e do direcionamento de práticas religiosas. O trabalho de ensino técnico-profissional tem preparando milhares de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de desenvolver essas técnicas e que encontraram dificuldades na inserção no mercado de trabalho. Muitos até já desenvolvem suas atividades autônomas e já montaram seus próprios negócios. É pautado nessas exemplares ações que levo ao conhecimento desta Casa Legislativa a proposta de reconhecimento como de utilidade pública, da associação sem fins lucrativos     PROJETO BARNABÉ.  Projeto de Lei N° 26/2011  EMENTA: Altera o título da Seção III, do Capítulo V e amplia a natureza normativa do Art. 129 da Lei Municipal nº 16.292/97, que trata das Atividades de Instalações e Edificações no Município do Recife.    Art. 1º. Altera, com acréscimo de palavras e obrigações, o título da Seção III, do Capítulo V, da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:    SEÇÃO III  DO PAISAGISMO E DAS OBRAS DE ARTE    Art. 2º. Amplia o sentido e o teor normativo do Art. 129, da Seção III, do Capítulo V, da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 129. Toda edificação, residencial ou comercial, público ou privado, com área igual ou superior a 1.000 m² (um mil metros quadrados), deverá conter projeto paisagístico de autoria de um profissional inscrito no Cadastro Específico na Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - SEPLAM, em conformidade com o que estabelece o Art. 6º da própria Lei nº 16.292/97, assim como deverá conter, em lugar de destaque, obra de arte executada em escultura, pintura, mural ou relevo escultórico.'    Art. 3º.  Essa lei entrará em vigor na data da sua publicação.     Justificativa  Por ser cercada de rios, ilhas e mangues, e cruzada por muitos canais e pontes a cidade do Recife é historicamente conhecida como a 'Veneza Brasileira', o que a torna atrativa diante do olhar dos visitantes que aqui chegam, pelo agradável efeito paisagístico natural que proporciona. Se fomos contemplados por ricas e entrecortadas bacias hidrográficas que culminam com o encontro dos rios Beberibe e Capibaribe desaguando no Oceano Atlântico, não tivemos menos sorte com a vegetação de Mata Atlântica que, apesar de quase totalmente devastadas pela furiosa expansão urbana, nos deixou à mostra belas e centenárias espécies arbóreas. Podemos sim, também, receber o título de 'Cidade Jardim'. Características morfológicas naturais já vimos que existem, a propensão cultural está disseminada nas pessoas desde nossos avós, cujo hábito de cuidar das plantas e dos jardins era mais que um passatempo, era um ato, até meio inconsciente, de expressar o imenso carinho na relação existente com a natureza. Um estímulo dado pelo poder público municipal, responsável pela elevação do padrão urbano do Recife, via imposição normativa, exigindo a elaboração de projetos paisagísticos por profissionais especializados, para edificações igual ou acima de mil metros quadrados, irá contribuir imensamente para potencializar o grau de embelezamento da cidade. Todos irão ganhar: os cidadãos recifenses com o aumento do espaço verde e florido, pois diminuirá os efeitos nocivos da poluição causando maior sensação de bem-estar e sossego e com isso mais qualidade de vida -  os turistas pelo deslumbramento e a boa impressão de urbanidade e respeito à natureza -  e o gestor público, por esse esforço bem vindo da população civil à sua missão de manter a cidade arrumada, limpa e bela. O presente Projeto de Lei, por sua vez, não causa nenhum inconveniente jurídico-administrativo, pois, não desvirtua a essência conceitual do que está proposto na redação do título da Seção III e no conteúdo do Art.129, hoje vigentes. Apenas incluem, na redação alterada, os projetos paisagísticos. Diante das razões apresentadas, rogo aos nobres pares desse poder legislativo municipal que aprovem o presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Fevereiro de 2011. Marcos Menezes-Vereador.
3238	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa anuncia ciclo do Orçamento Participativo	1	O prefeito do Recife, João da Costa, anunciou, ontem (06), o início do Ciclo de Plenárias do Orçamento Participativo 2011. Este ano serão 81 plenárias regionais, seis a mais que o ano passado, e 14 temáticas em todas as Regiões Político-Administrativas da Cidade, durante os próximos três meses. Além disso, uma série de investimentos foram feitos na infraestrutura e modernização do sistema para tornar o processo cada vez mais democrático e eficiente.  De acordo com o prefeito, a participação democrática é um compromisso de sua gestão. 'Não existe outro processo de participação popular no Brasil. Nós lançamos dois planos de obras para resgatar todos os compromissos. Ser governo é definir prioridades e a gente resolveu fazer essas escolhas ouvindo o povo. É uma oportunidade que a população tem de defender suas prioridades', afirmou, lembrando que o OP Recife é um exemplo mundial de participação popular, comprovado com a conquista do prêmio Reinhard Mohn 2011.   Ao todo, já foram investidos cerca de R$415 milhões em obras votadas pelo Orçamento participativo nos últimos dois anos, com a participação de 234.436 pessoas nas votações. Sobre os novos investimentos, todos os terminais de credenciamento do OP terão notebooks, o que dará mais agilidade ao processo. Além disso, a estrutura das votações será ampliada com um maior espaço entre as cadeiras, garantindo assim mais conforto. Também haverá a confecção de urnas eletrônicas mais modernas.   Durante a apresentação do balanço  referente aos anos de 2009 e 2010, o coordenador geral do Orçamento Participativo, Augusto Miranda, comentou sobre os avanços democráticos  da gestão João da Costa. “O nosso compromisso é criar condições para ampliar a participação popular', resumiu. O processo do OP já começa hoje (07), com plenária regional da microrregião 2.1, na Rua Iguatu, próximo à Policlínica Dr. Amaury Coutinho, na Campina do Barreto.
3239	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito abre a Semana do Meio Ambiente	1	A Semana do Meio Ambiente, que está sendo promovida pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife até o dia 10 de junho, foi aberta, oficialmente, pelo prefeito João da Costa na tarde do último domingo (05), durante solenidade festiva na área do futuro Parque da Tamarineira, no noroeste da capital pernambucana. Durante o evento, o gestor divulgou a programação comemorativa e lançou o Concurso Público Nacional de Ideias para elaboração do estudo preliminar de concepção urbanística, arquitetônica e paisagística para o Parque Público Municipal da Tamarineira. Logo em seguida, o prefeito deu início ao passeio ciclístico 'Pedalando pela Terra', que reuniu moradores de diversos bairros.  'Implementar uma política de sustentabilidade urbana nas cidades brasileiras, em particular no Recife, é um grande desafio e nós resolvemos dar passos fundamentais nesse sentido. Iniciando pela reestruturação do Jardim Botânico do Recife, ainda como secretário municipal, e assim que fui eleito prefeito, quando coloquei como prioridade a criação da Secretaria do Meio Ambiente, para que pudéssemos estruturar um conjunto de políticas públicas que desse sustentabilidade à nossa Cidade', afirmou João da Costa.  Com o objetivo de mobilizar a sociedade e colocar em pauta a temática ambiental para a população, a Semana do Meio Ambiente realizará, até o dia 10 de junho, uma série de atividades, como plantio de mudas -  início dos serviços de recuperação, implantação e expansão dos três parques do projeto Capibaribe Melhor -  e a assinatura da Agenda Ambiental na Administração Pública. A programação também prevê a realização de oficinas e peças teatrais sobre o tema. Já as informações sobre o concurso, como calendário e relação de documentos de apoio à participação, estão disponibilizados no site da Prefeitura do Recife.  “Faremos da Semana do Meio Ambiente um espaço não só de realização de ações de políticas públicas, mas também de reflexão de uma cultura de sustentabilidade', finalizou o prefeito do Recife.
3240	2011	66	2011-06-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras da Prefeitura passam por vistoria	1	Casa Forte, Aflitos, Ilha Joana  Bezerra, Boa Viagem e Cordeiro. Foram esses os bairros visitados pelo prefeito João da Costa, no último sábado (04), durante uma série de vistorias em obras e serviços executados pela Prefeitura do Recife que estão trazendo melhorias para a qualidade de vida de milhares de recifenses.   Acompanhado por secretários e dirigentes de empresas, além do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal, João da Costa fez a primeira parada na obra de requalificação de uma praça no bairro de Casa Forte, situada nas proximidades do Parque Santana. Em seguida, o prefeito se dirigiu ao bairro dos Aflitos, no noroeste da cidade, para conferir o serviço de ampliação do sistema de drenagem na Rua Teles Jr.   De lá, a comitiva seguiu para o Viaduto Capitão Temudo, entre os bairros do Cabanga e Ilha Joana Bezerra. Com cerca de 950m de comprimento, o corredor viário terá sua largura ampliada dos atuais 14 para 28m. A duplicação é considerada uma obra importante para  otimizar o tráfego da Zona Sul do Recife. 'É uma prioridade de nossa gestão trabalhar pela manutenção e melhoria da infraestrutura urbana do Recife. Para isso é necessário acompanhar de perto o andamento dos trabalhos,  fazendo vistorias e monitoramentos diários', explicou João da Costa.  O gestor realizou ainda duas visitas em obras de recapeamento. A primeira ocorreu na Rua Capitão Rebelinho, em Boa Viagem. O trabalho revitalizou cerca de 750 metros de pavimento, com investimento de R$ 195 mil. O objetivo é desafogar o trânsito daquela região da cidade. A última visita do prefeito ocorreu na Rua Tamboril, no bairro do Cordeiro, também para vistoriar os serviços de recapeamento no local  Outra ação importante programada pela PCR para melhorar o tráfego local será a inversão no fluxo dos veículos no Segundo Jardim da Avenida Boa Viagem, que ocorrerá no horário das 17h às 20h. A medida permitirá o acesso pela Rua Capitão Rebelinho.
3241	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.875 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   160.000,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   240.000,00  TOTAL   400.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 -SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  TOTAL   400.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 03 de Junho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito       Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.876 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Retifica o Art. 1º do Decreto nº. 25.838, de 13 de maio de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941 e no ofício nº. 124/2011-AJUR/URB/Recife, de 19 de maio de 2011,  DECRETA:    Art.1º. Fica retificada a quadra do imóvel de que trata o Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 25.838, de 13 de maio de 2011, conforme abaixo:    Onde se lê: 'Quadra XV', Leia-se: 'Quadra IX'.     Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº. 25.838, de 13 de maio de 2011.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 13 de maio de 2011.      Recife, 03 de Junho de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras      DECRETO Nº 25.877 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera o item 51 do Anexo Único ao Decreto nº. 23.441, de 08 de fevereiro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº. 287/2011 - GAB/SCDUO, de 19 de maio de 2011 e no Ofício nº. 144/2011 - GAB/SEHAB/AJUR, de 16 de maio de 2011,  DECRETA:    Art. 1° O item 51 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 23.441, de 08 de fevereiro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:    ' (...)    51) Antônio Ítalo dos Santos - CPF: 064.878.884-94 -  RG: 7.095.770 SSP/PE'    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 23.441, de 08.02.2008.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 12 de janeiro de 2011.       Recife, 03 de Junho de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras  ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação      DECRETO Nº 25.878 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.053, de 03 de fevereiro de 2010, em face da retificação da área do imóvel a ser desapropriado.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, na C.I. nº.103/2011 - G.U. de 20 de maio de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife/PROMETRÓPOLE,    CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. A área atinente a parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº. 274, bairro de Freguesia de Beberibe, nesta cidade, destinado à revitalização de área verde, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.053, de 03.02.2010, fica retificada no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.053/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de fevereiro de 2010.      Recife, 03 de Junho de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.878 DE 03 DE JUNHO DE 2011.    TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE/LAZER    ENDEREÇO: Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, nº. 274    BAIRRO: Freguesia de Beberibe    ÁREA: 2.671,35m²    MEMORIAL DESCRITIVO - V06    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290490.8217 -  9114787.9881), onde segue com o azimute de 106º44'30' e uma extensão de 103,49m até o Ponto 2 (290589.9342 -  9114758.2143) onde segue com o azimute de 196°44'14' e uma extensão de 26,34m até o Ponto 3 (290582.3462 -  9114732.9816) onde segue com o azimute de 286°44'14' e uma extensão de 86,35m até o Ponto 4 (290499.6577 -  9114757.8479) onde segue com o azimute de 302°38'48' e uma extensão de 15,94m até o Ponto 5 (290486.2991 -  9114766.5374) onde segue com o azimute de 11°54'91' e uma extensão de 21,92M até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.671,35m².      DECRETO Nº 25.879 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.055, de 03 de fevereiro de 2010, em face da retificação da área do imóvel a ser desapropriado.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, na C.I. nº.103/2011 - G.U. de 20 de maio de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife/PROMETRÓPOLE,    CONSIDERANDO o Poder que detém a Admi
3242	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	nistração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. A área atinente a parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, antiga 13 de maio (área inserida na Matrícula 626 - 3º RGI), no bairro de Freguesia de Beberibe, nesta cidade, destinado à revitalização de área verde, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.055, de 03.02.2010, fica retificada no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.055/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de fevereiro de 2010.      Recife, 03 de Junho de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.879 DE 03 DE JUNHO DE 2011.    TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE/LAZER    ENDEREÇO: Parte do imóvel da Rua Uriel de Holanda, antiga 13 de maio (Área inserida no 3º RGI - Matrícula 626)    BAIRRO: Freguesia de Beberibe    ÁREA: 5.697,52m²    MEMORIAL DESCRITIVO - V06    Descrição do Perímetro de Faixa Alodial: inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290499.6577 -  9114757.8479), onde segue com o azimute de 107º57'39' e uma extensão de 86,35m até o Ponto 2 (290582.3462 -  9114732.9816) onde segue com azimute de 106º48'24' e uma extensão de 63,80m até o Ponto 3 (290643.3959 -  9114714.5505) onde segue com o azimute de 193º50'53' e uma extensão de 20,95m até o Ponto 4 (290638.3808 -  9114694.2061) onde segue com o azimute de 198º42'18' e uma extensão de 23,16m até o Ponto 5 (290630.9526 -  9114672.2666) onde segue com o azimute 211º22'48' e uma extensão 30,87m até o Ponto 6 (290614.8609 -  9114645.9221) onde segue com o azimute de 314º57'46' e uma extensão de 47,51m até o Ponto 7 (290581.2458 -  9114679.4938) onde segue com o azimute de 313º50'30' e uma extensão de 113,12m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 5.697,52m².      DECRETO Nº 25.880 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.054, de 03 de fevereiro de 2010, em face da retificação da área do imóvel a ser desapropriado.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, na C.I. nº.103/2011 - G.U. de 20 de maio de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife/PROMETRÓPOLE,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. A área atinente a parte do imóvel localizado na Rua Uriel de Holanda, nº. 250, bairro de Freguesia de Beberibe, nesta cidade, destinado à revitalização de área verde, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.054, de 03.02.2010, fica retificada no Anexo Único a este Decreto.  Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.054/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de fevereiro de 2010.      Recife, 03 de Junho de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.880 DE 03 DE JUNHO DE 2011.    TERRENO PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE/LAZER    ENDEREÇO: Rua Uriel de Holanda, nº. 250    BAIRRO: Freguesia de Beberibe    ÁREA: 1.599,17m²      MEMORIAL DESCRITIVO - V06    Descrição do Perímetro de Faixa Alodial: inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290518.9067 -  9114800.4438), onde segue com o azimute de 106º44'14' e uma extensão de 81,66m até o Ponto 2 (290597.1084 -  9114776.9268) onde segue com azimute de 200º58'17' e uma extensão de 20,00m até o Ponto 3 (290589.9270 -  9114758.1905) onde segue com o azimute de 286º38'17' e uma extensão de 78,50m até o Ponto 4 (290514.7806 -  9114780.8741) onde segue com o azimute de 11º54'25' e uma extensão de 20,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.599,17m².      DECRETO Nº 25.881 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.535.096,20 (seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e noventa e seis reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo   1.388.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.860.081,27  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   343,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   725.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.420,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   199.221,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   133.418,00  6401.04.
3243	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   8.622,84  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   109.990,09  TOTAL   6.535.096,20  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   343,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   60.000,00  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   500.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   2.000.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   800.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.420,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   40.110,38  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   211.920,55  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   2.147.302,27    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   725.000,00  TOTAL   6.535.096,20    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 03 de Junho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.882 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra   34.000,00  TOTAL   34.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   12.000,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.000,00  TOTAL   34.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 03 de Junho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.883 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.031.358,00 (três milhões e trinta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   123.670,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   276.330,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   498,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   34.500,00  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   78.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   236.160,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.234.968,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   47.232,00  TOTAL   3.031.358,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segura
3244	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	nça nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   498,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.600.600,00  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.260,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   930.000,00  TOTAL   3.031.358,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 03 de Junho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento  Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.884 DE 03 DE JUNHO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.600.000,00  TOTAL   2.600.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 03 de Junho de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3245	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1507  DE   03  DE  JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2011 - RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0766 de 07 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 26 de 08 de março de 2007, que aposentou a servidora, MARILUCE FRANÇA ARAGÃO, Professor I, matrícula nº 52.213-8.      PORTARIA Nº  1508  DE 03   DE JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14728.1.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO, CPF nº 49649060430, matrícula nº 62.569-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 25 de fevereiro de 2010.      PORTARIA Nº  1509   DE   03    DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2011 - RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2465 de 29 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 441 de 30 de outubro de 2003, que aposentou o servidor LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA , Professor I, matrícula nº 55.504-8.      PORTARIA Nº    1510 DE  03   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14550.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA ROSANA DOS SANTOS, CPF nº 48043508453, matrícula nº 61.198-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 25 de fevereiro de 2010.      PORTARIA Nº   1511 DE   03 DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21149.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SEVERINO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, CPF nº 008868238414, matrícula nº 64.207-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 15 de março de 2011.      PORTARIA Nº     1512  DE  03  DE   JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40481.6.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LÚCIO FLÁVIO TEIXEIRA JÚNIOR, CPF nº 05102941461, matrícula nº 79.368-1, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 01 de junho de 2009.      PORTARIA Nº  1513   DE   03  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66464.5.10,  R E S O L V E:  Conceder a, GEOVANI DA COSTA SILVA, CPF nº 62910027368, matrícula nº 69.851-8, Agente Administrativo, Licença com Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   1514   DE   03   DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21300.1.11,  R E S O L V E:  Conceder a, AURENIA PEREIRA DE FRANÇA, CPF nº 24886319491, matrícula nº 68.896-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1515  DE    03    DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46381.7.10,  R E S O L V E:  Conceder a, ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 25234927415, matrícula nº 65.039-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 02 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº   1516   DE  03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19540.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS, CPF nº 02069154467, matrícula nº 62.841-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   1517   DE  03   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75987.7.10,  R E S O L V E:  Conceder a, MONICA CESAR BARBOSA, CPF nº 718792934-4, matrícula nº 44.837-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   1518    DE   03   DE    JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011-CCI/2008-P, Processo nº 1554/2006-CCI e Processo nº 07.16057.5.11 com base no Parecer nº 227/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, Subinspetor, matrícula nº 23.285-8.    PORTARIA Nº   1519   DE  03    DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17039.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THIAGO JOSÉ FARIAS DANTAS, CPF nº 4596355495, matrícula nº 71.727-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    1520   DE  03   DE JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:   Exonerar, TIAGO ALHEIRO FONSECA, CPF nº 05466737402, matrícula nº 91.002-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381421 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº   1521  DE  03  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1394/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGINA DE OLIVEIRA CAMPELO, CPF nº 02539212441, matrícula nº 41.397-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de abril de 2011. Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1522   DE  03  DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1396/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA FLORA DE ANDRADE SERRA SECA DE OLIVEIRA, CPF nº 83027645404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1523    DE 03   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1351/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, CPF nº 40891933468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 18012077.      PORTARIA Nº   1524     DE 03  DE   JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1340/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 69444153487, matrícula nº 77.654-2, para exerc
3246	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	er o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     1525     DE 03   DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2011 - SEPJ,  R E S O L V E:  Nomear, GILBERTO BEZERRA LUCENA BORGES, CPF nº 02721101404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº   1526    DE   03   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2011 - SEPJ,  R E S O L V E:  Nomear, WALTER CARNEIRO COSTA FILHO, CPF nº 00970656416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº   1527   DE   03  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS GOMES, CPF nº 10588078468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Centro de lotação nº 38145 e centro de custo nº 380122820.      PORTARIA Nº     1528   DE  03  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, LAIZA VIANA DA COSTA, CPF nº 05760087452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381421 e Centro de Custo nº 380122820.      PORTARIA Nº    1529    DE  03  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, ANNA LUIZA CARRERAS COUCEIRO, CPF nº 08962878402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 381421 e Centro de Custo nº 380122820.      PORTARIA Nº     1530  DE   03  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, RAFAEL NICÉAS SIMÕES, CPF nº 05283369404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Centro de lotação nº 38145 e centro de custo nº 380122820.      PORTARIA Nº    1531   DE  03  DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 102/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, NAIR BORGES DA FONSECA, CPF nº 24500470425, matrícula nº 19.763-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular ELIAS LAPENDA LABANCA, CPF nº 21785724487, matrícula nº 22.505-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1532  DE   03   DE    JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, RÔMULO CAMPOS FARIA, CPF nº 07944626420, matrícula nº 221-9, como Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular IRANA LÚCIA SILVA DA ALMEIDA, CPF nº 52818660187, matrícula nº 107-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1533   DE    03  DE    JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1369/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMANUELLA NUNES MARTINS, CPF nº 4086407400, matrícula nº 79.400-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511211 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº      1534   DE  03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1401/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADELMA DE SAÚDE OLIVEIRA, CPF nº 52194744487, matrícula nº 33.507-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1535    DE   03  DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1397/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 25257331420, matrícula nº 31.187-4, Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 83257446420, matrícula nº 39.533-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   1536    DE  03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1345/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIANE CAMINHA BARROS, CPF nº 82944733400, matrícula nº 86.010-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131911 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  1537  DE   03  DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2011 - GST,  R E S O L V E:  Designar, HELENA MARIA DA SILVA, CPF nº 17373786472, matrícula nº 15.282-0, Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular SARA DA ROCHA E SILVA, CPF nº 101331
3247	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	78404, matrícula nº 71.497-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    1538  DE 03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, CPF nº 42886031453, matrícula nº 207-5, Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 113-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº     1539   DE  03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, RÔMULO CAMPOS FARIA, CPF nº 07944626420, matrícula nº 221-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular IRANA LÚCIA SILVA DA ALMEIDA, CPF nº 52818660187, matrícula nº 107-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1540    DE   03   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1402/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANDRÉA FERNANDES CRUZ DE BARROS, CPF nº 44710283400, matrícula nº 35.599-3, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 1811515 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     1541   DE  03   DE JUNHO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1399/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JAIR ELIAS DANTAS, CPF nº 44077877491, matrícula nº 34.884-7, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico PAM Ceasa, e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 1811515 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  1542   DE   03   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1346/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DULCILENE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 32978383453, matrícula nº 36.689-1, da função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181131911 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA N.º        1543         DE     03             DE     JUNHO           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 -  tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL.  R E S O L V E:  Fica enquadrada no cargo de Professor I Classe B, com carga horária de 250 h/a, no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-15, o Monitor HELENA MARIA DA SILVA, matrícula 52.192,0 portador do curso de Licenciatura Plena, a contar de 20 de abril de 2011.    RPA  NOME           CPF                  MATRÍCULA            A CONTAR DE    05   HELENA MARIA DA SILVA            126.322.104-10    52.192-0                     20/04/2011      PORTARIA N.º       1544          DE     03      DE     JUNHO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:      RPA            NOME   CPF   MATRÍCULA  A CONTAR DE     02    ELIANE SOUZA DA SILVA                   256.660.294-87     53.960-3        12/04/2011  04   ANA VALERIA LEAO SILVA                  426.574.904-68     87.047-0        27/04/2011  05   VANANCY NASCIMENTO DA SILVA    020.645.554-20    41.568-1         13/04/2011  06    WILLANI FERREIRA MULITERNO        030.668.554-06    41.281-1        02/05/2011      PORTARIA N.º     1545      DE        03    DE           JUNHO            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,  R E S O L V E:     Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:      RPA         NOME     CPF       MATRÍCULA       A CONTAR DE      01   ELIZAMA PEREIRA MESSIAS     037.418.534-45   62.910-7   06/08/2009  05   LUCIENE BEZERRA DA SILVA    451.935.414-53   32.906-4   21/09/2010  06   QUITERIA MEDEIROS                  024.079.154-10   89.445-1  31/08/2010      PORTARIA N.º    1546     DE       03      DE       JUNHO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,  RESOLVE:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA           NOME                  CPF           MATRÍCULA      A CONTAR DE        04  VIVIANE CARMEM DE ARRUDA DOURADO    960.939.784-00   70.602-5     06/04/2011      PORTARIA N.º         1547        DE        03       DE       JUNHO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o 
3248	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:      RPA      NOME          CPF     MATRÍCULA              A CONTAR DE        01  GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA    008.077.204-88      41.249-6              31/12/2010  02  NATHALIE ALVES DA SILVA                      050.787.884-17       88.501-0             31/12/2009  03  ADRIANA FRANÇA DE MACEDO              665.614.184-68       88.459-8             30/06/2010  03   ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR        754.346.104-82       68.844-9             31/12/2008  06  SHIRLEY AUREA DA SILVA                        045.785.878-86      88.620-3              31/11/2009  06  EDNA GONCALVES DOS SANTOS            045.055.794-41       88.680-6              24/11/2010  06  SIMONE FONTANA                                      483.932.584-72      37.493-4               30/05/2010  06  MARIA DA PAZ FERRAZ                             036.708.724-34       62.549-9              28/08/2006      PORTARIA N       1548     DE    03     DE   JUNHO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO     A CONTAR DE    Karina Candido Bernardo da Silva 74.090-6   ADI        25/03/2011      PORTARIA N       1549    DE    03     DE      JUNHO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados.    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Maria Clara Diniz Veloso 73.984-9 Prof.I  10/04/2011  Maria da Paz Ferraz            62.549-9 Prof.I  13/01/2011      PORTARIA Nº  1550    DE  03 DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LÚCIA DE FATIMA MORAES RIBEIRO, CPF nº 21311080449, matrícula nº 30.570-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Folha de Pagamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 30 de abril de 2011.  PORTARIA Nº   1551   DE  03   DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, VAGNER BRAZ DE SOUZA, CPF nº 96204214420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311111 e Centro de Custo nº 3301010873001.      PORTARIA Nº   1552   DE  03  DE  JUNHO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 305/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 37555790491, matrícula nº 87.819-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular, AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, que se encontra em São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no período de 30 de maio a 03 de junho de 2011.        PORTARIA Nº   1553   DE  03   DE   JUNHO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 60395710553, como Conselheiro Suplente da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular IVETE MARIA DE MELO SILVA, CPF nº 35496460468, matrícula nº 87.808-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº  1554     DE   03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, matrícula nº 87.777-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº     1555     DE  03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Considerar designada, TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA, CPF nº 02287221441, matrícula nº 1290-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, CPF nº 14314789468, matrícula nº 814-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    1556   DE   03    DE  JUNHO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 555/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 1731414340, matrícula nº 21.583-3, Gerente de Serviços de Programa e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, matrícula nº 38.825-8, para participar do Seminário do Simples Nacional, na cidade do Rio de Janeiro /RJ, no período de 16 a 29 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1557   DE  03   DE  JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1165 de 29 de abril de 2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 30 de abril de 2011, referen
3249	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	te a designação de JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420.      PORTARIA Nº     1558     DE  03 DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2282 de 02 de agosto de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 85 de 03 de agosto de 2010, referente a nomeação JOÃO PAULO BARBOSA DA COSTA, CPF nº 03451687470.      PORTARIA Nº    1559  DE  03   DE   JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, GILBERTO BEZERRA LUCENA BORGES, CPF nº 02721101404, matrícula nº 618-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº   1560   DE   03    DE  JUNHO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO, CPF nº 04648782410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº   1561    DE   03   DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 2469109418, matrícula nº 529-0, Assessora Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF nº 2897291494, matrícula nº 509-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2009.      PORTARIA Nº   1562    DE 03  DE JUNHO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 4512024492, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL, CPF nº 2897291494, matrícula nº 516-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA N.º    1563    DE   03      DE    JUNHO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL,   RESOLVE:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA     NOME            CPF           MATRÍCULA           A CONTAR DE    01    ROSIMERE ANDRADE DE BARROS        435872.324-15            91.201-9       14/02/2011  03   JOSE CARLOS SOARES                            075.498.654-34             53.304-0                    30/06/2010      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº  591 de 014 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 do dia 05 de março de 2011, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 802/2011 - SEEL, referente a servidora MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, matrícula nº 66.928-3,    ONDE SE LÊ: Tânia Maria Figueiredo Reis Nogueira 66.928-3 Prof.I  05/02/2011.    LEIA-SE: Maria Figueiredo Reis Nogueira 66.982-3 Prof.I  05/02/2011  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 169 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2011 - GAB/SAS, referente a designação da servidora GISELLE DA SILVA FEITOSA, CPF nº 03264694433, matrícula nº 88.977-1,     Onde se lê: 'CPF nº 38619884466'    Leia-se: 'CPF nº 03264694433'    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1319 de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 055 de 12 de maio de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2011 - GAB/SSP, referente ao servidor SILVAN MATIAS DA SILVA, CPF nº 38694182491, matrícula nº 29.055-2,  Onde se lê: 'a contar de 19 de abril de 2011'.    Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2011'.      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 959 de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 16 de abril de 2011, e o contido no Ofício nº 517/2011 - GSF, referente a designação do servidor JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 04087968472, matrícula nº 44.175-0,     Onde se lê: 'JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA'.    Leia-se: 'JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO'.    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1044 de 25 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 26 de abril de 2011, e o contido no Ofício nº 814/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora CELINA FERREIRA, CPF nº 13515527400, matrícula nº 51.929-8,     Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 31 de março de 2011'.    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1321 de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 055 de 12 de maio de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2011 - GAB/SSP, referente ao servidor PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 43138020453, matrícula nº 29.073-4,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2011'.      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1481 de 27 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 62 de 28 de maio de 2011, referente à nomeação da servidora MARIA DE LOURDES CÂNDIDO MARANHÃO, CPF nº 24484423472, matrícula nº 57.341-8,     Onde se lê: 'CPF nº 24484432472'.    Leia-se: 'CPF nº 24484423472'.      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1433 de 23 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 24 de maio de 2011, referente à nomeação do servidor JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO, CPF nº 29137713434, matrícula nº 293-3,     Onde se lê: 'matrícula nº 299-3'.    Leia-se: 'matrícula nº 293-3'.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3250	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011: A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na Sala de Reunião desta Autarquia, no 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Bairro - Boa Vista - Recife - PE.     OBJETO: Constitui objeto desta licitação, o Registro de Preços para a Aquisição de Material de Expediente, com entrega parcelada, de 2.000 (duas mil) Resmas com 500 folhas, de Papel A4 210 x 297mm, branco, 75g/m², (devendo o  produto ser oriundo de florestas renováveis), para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por um período de 12 (doze) meses, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, anexo ao edital, por solicitação da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia.    DATA DE ABERTURA: 17/06/2011 ÀS 09:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs.   Recife, 04 de junho de 2011 -  Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2011    1.Objeto:  Contratação da empresa especializada na realização de grandes eventos com capacidade e acessibilidade adequadas para atender as necessidades exigidas para realização do IX São João da Pessoa Idosa.  2.Prazo:  Será realizado no dia 20 de Junho de 2011.      3.Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários aos atendimentos das despesas correrão através da Dotação Orçamentária n° 5901.08.244.1.204.2.518, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0245, repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.      4.Justificativa da Dispensa:  Justificamos a inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços prestados pela LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), por se tratar de representante exclusiva para comportar uma media de 10.000,00 (Dez Mil) pessoas, considerando-se, ainda, o fato de serem pessoas idosas onde se faz necessário maior segurança e acessibilidade, tornando inviável a competição, de acordo com o que dispõe o art. 25º, caput, da lei 8.666/93.      5.Razão da Escolha:  Escolhemos a empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.934.873/0001-05, por ser representante exclusivo de previsão de comporta uma media de 10.000,00 (Dez Mil) pessoas, com acessibilidade e segurança para pessoas idosas.      6.Justificativa do Preço:  Menor preço do mercado.      7.Forma de pagamento:  O pagamento do evento será em uma única parcela, após a prestação de serviço.       8.Valor total:  O valor a ser pago é de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco mil Reais), no prazo máximo de 5 (Cinco) dias úteis Após o evento.  Recife, 31 de Maio de 2011. NIEDJA QUEIROZ - Secretária de Assistência Social       TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2010  Cumprindo o que dispõe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, o Fundo Municipal de Assistência Social de Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.934.873/0001-05, para a realização do evento no dia 20 de Junho de 2010, visando à prestação de serviço, no valor global de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). Recife 31 de Maio de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 31 de Maio de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de imóvel situado na Rua Candido Lacerda, n° 364, Torreão, Recife/PE, de propriedade do Sr. Fernando Lopes da Silva, para funcionamento do Centro de Referência Especializado da Assistência Social a população de rua, correspondente ao CREAS - POP, no período de 08 de junho de 2011 a 07 de junho de 2012, pelo período de 12 (doze) meses. O valor mensal do contrato é de 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global do contrato em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n° 5901.08.244.1.204.2519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 02 de junho de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 02 de junho de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 013/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalar - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 009/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit`s, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos - 06 (seis) lotes, para cobertura de diagnóstico laboratorial do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 27/06/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances: 05/07/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 010/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de instrumentais cirúrgicos - 53 (cinqüenta e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitur
3251	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	a do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 17/06/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 25: 29/06/2011 às 10:00 (dez) horas e  Lances dos itens 26 a 53: 30/06/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS nº 001/2011 - Objeto: Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital. Empresa habilitada: não houve Empresas inabilitadas: CON & SEA LTDA e Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES. A partir desta data, fica aberto o prazo para interposição de recurso. Recife, 04 de junho de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamento diversos (03 lotes com 14 itens), pelo período de 12 (doze) meses,. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de junho de 2011, às 10:00 horas - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8235. Recife, 03 de junho de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL       SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011    PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011    TIPO MENOR PREÇO     OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança em filtros de conteúdo web, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspendeu a data de abertura de 03/06/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h para alteração no Edital, por determinação da Assessoria de Informática - ASI da EMPREL. A nova data com a 1ª Alteração do Edital será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa oficial e Comunicado aos que já retiraram através do Portal, conforme protocolo gerado pelo sistema. Recife, 02/06/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. VENCEDORA: ACR Consultoria e Projetos Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 03 de junho de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3252	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 385 DE 04 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Tornar nula a portaria nº 229 datada de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial de Município nº 43 de 12 de abril de 2011, com efeito retroativo a 15 de março de 1990, de aposentadoria do servidor MANOEL SANTIAGO DA SILVA, matrícula nº 19.652-9.       PORTARIA Nº 386 DE 04 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E  :  Conceder pensão por morte, a contar de 20 de maio de 2006, data do óbito, a Sra. ÂNGELA MARIA SANTOS DA COSTA, viúva, CPF nº 246.225.834-53, beneficiária do ex- segurado Sr. JOSÉ FERNANDES ALVES DA COSTA, que ocupou o cargo de Mecânico, NM-9, matrícula nº 12.548-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Art. 11, I, 38 II, 'a', e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer nº 693/2006 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no processo nº 07.30878.6.06.      PORTARIA Nº 387 DE 04 DE JUNHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, à MARIA DE LOURDES COSTA SOARES, Professor II, Classe 'B', GM-6, Matrícula nº 37.684-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 530/2011 e Encaminhamento Final nº 433/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56600.1.08, com proventos mensais e integrais, retroagindo seus efeitos a 07 de dezembro de 2008.       PORTARIA Nº 388 DE 04 DE JUNHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOSIANE MEDEIROS PRISTON, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.447-4, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 550/2011 e Encaminhamento Final nº 450/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27641.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 389 DE 04 DE JUNHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARLENE DA SILVA FERREIRA, Auxiliar Administrativo, NF-9, Matrícula nº 56-6, à disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 546/2011 e Encaminhamento Final nº 453/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01736.9.11, com proventos mensais integrais.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios
3253	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS  1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  049/2009  EMPRESA: CBEP - CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS.  OBJETO: Acréscimo de 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento).  VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)  VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 108.150,00 (cento e oito mil e cento e cinquenta reais)  DATA DA ASSINATURA: 03/05/2011.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011   EMPRESA: CBEP - CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS.      OBJETO: curso de pós-graduação em RPPS para membros do Conselho da Autarquia  PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  nº  6101.09.128.2.161.2.30 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 -  Fonte 249.   VALOR TOTAL: R$ 31.650,00 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), dividido em 18 (dezoito) parcelas  PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do contrato  DATA DA ASSINATURA.: 03/05/2011      EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2011   EMPRESA: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME - BROTO DISTRIBUIDORA.      OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de café, açúcar e adoçante  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2011, com fulcro no art.24, inciso II da Lei nº 8.666/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  nº  6101.09.0272.2170.2.0094 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 -  Fonte 249.   VALOR TOTAL: R$ 6.286,00 (seis mil, duzentos e oitenta e seis reais).  PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato  DATA DA ASSINATURA.: 12/05/2011      16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  006/2007  EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses ou até conclusão do Processo Licitatório, redução de serviços  correspondendo ao percentual de  7,5% e reajuste do valor total do contrato no percentual de 4%.  VALOR DO REAJUSTE: R$ 139.375,44 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)    VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 147.676,49 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos)  VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.772.117,93 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).  DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2010   2º CONVENENTE: SIMPERE-SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE.     OBJETO: prorrogação de prazo de vigência    PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA : 11/05/2011.       AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE  EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 110/11, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADO:  NELSON CASTRICIANO AZEVEDO COELHO.  OBJETO:  Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR.  CPF:  799.824.094-68.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.36, fontes 100 e 250 e  Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.36, fonte 125.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/09, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2011.  CONTRATADO:  CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 19/05/2011 a 18/05/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/09, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2011.  CONTRATADO:  ARNALDO PESSOA DO AMARAL JÚNIOR.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 19/05/2011 a 18/05/2012.      4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 148/08, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2011.  CONTRATADO:  HOSPITAL DE ÁVILA LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012.  Convalidação dos efeitos à data da assinatura: 02/01/2011.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/09, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2011.  CONTRATADO:  FREDERICO JOSÉ TINOCO BEZERRA BRANDÃO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 19/05/2011 a 18/05/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/09, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2011.  CONTRATADO:  KARINA GONÇALVES DE FARIAS OLIVEIRA PASSOS.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 19/05/2011 a 18/05/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/09, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2011.  CONTRATADO:  VALDEMIRO FERREIRA DE SOUZA NETO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/05/2011 a 03/05/2012.
3254	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado da seleção da comissão Julgadora do Concurso de Quadrilhas Juninas 2011	1	RESULTADO DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS 2011  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Quadrilhas Juninas 2011. A seleção é resultado do Seminário de Capacitação realizado no Correio Central Auditório do  4º Andar, período: 02,03,04,05,06,09,11 e 24 de maio de 2011.    Onde se lê: José Rudimar Constâncio R$ 1.000,00    Leia-se: José Rudimar Constâncio da Silva R$ 1.000,00
3255	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1336    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.79709.1.10 de 06.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de outubro de 2010 a 16 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JÂNIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, CPF 362.838.354-49, mat. 37.443-7, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1161 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº   1337    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.21391.7.11 de 16.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de março a 29 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, lotado na Escola Municipal Dr. Antonio Coreia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 93 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   1338    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 06.04.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.03283.1.11 e 07.03284.8.11 de 04.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de novembro de 2010 a 27 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 882.594.804-25, mat. 41.238-6 e 32.517-9, lotado na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 236 de 31 de janeiro de 2011, Item 3, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1339    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18827.2.11 de 18.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a 04 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4, lotado na Escola Municipal Antonio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 103 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   1340    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.21573.8.11 de 17.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de março a 06 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS DORES SOUSA DE OLIVEIRA, CPF 101.438.904-68, mat. 40.528-2, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 835 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.  PORTARIA Nº   1341    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.10946.2.11 de 20.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de janeiro a 10 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA, CPF 866.506.967-49, mat. 62.574-2, lotado na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 234 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1342    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.17908.9.11 de 14.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Dec
3256	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	reto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de dezembro de 2010 a 26 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF 833.281.224-00, mat. 69.057-4, lotado na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 285 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1343    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.19722.0.11 de 25.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a 04 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 828 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº   1344    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.17328.2.11 de 09.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de novembro de 2010 a 22 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL, CPF 433.247.034-68, mat. 54.523-7, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 222 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1345    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.06476.5.11 de 12.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de janeiro a 09 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROSANGELA MARIA TORRES TERTULIANO, CPF 126.012.844-04, mat. 57.098-8, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 255 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1346    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 31.03.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.19857.2.11 e 07.19857.6.11 de 28.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de março a 24 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA DE SOUZA PASSOS, CPF 276.584.064-49, matriculas 32.919-3 e 41.806-9, lotado na Escola Municipal Santa Cecilia, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 823 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº   1347    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 23.12.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.66393.0.10 e 07.66392.4.10 de 24.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 19 de setembro de 2010 a 19 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0 e 38.455-9, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1111 de 14 de março de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº   1348    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  O SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 04.04.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.80085.8.10 e 07.80082.9.10 de 09.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de janeiro de 2011 a 10 de janeiro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, mat. 38.424-8 e 60.978-1, lotado na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos
3257	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	, autorizada pela Portaria nº 252 de 31 de janeiro de 2011, Item 3, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1349    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18549.2.11 de 17.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de janeiro a 17 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULIANE CARLA LIMA DA SILVA GREENHALGH, CPF 881.458.914-34, matricula 44.700-7, lotado na Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 208 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1350    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.19723.6.11 de 23.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de março a 06 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON, CPF 018.904.314-86, matricula 61.165-9, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 836 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº   1351    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 22.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 17.03.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.11675.2.11 e 07.11674.6.11 de 26.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de janeiro a 31 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, CPF 684.041.584-87, mat. 41.629-0 e 61.697-6, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 69 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   1352    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.06197.9.11 de 10.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de outubro de 2010 a 24 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, CPF 252.459.704-06, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antonio Heraclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 209 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1353    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.65590.7.10 de 20.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de agosto de 2010 a 21 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, lotado na DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 245 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   1354    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 3075/04.05.2011 e 3115/16.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 906.895.694-91, mat. 38.137-8, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no 2º Ciclo / 2º Ano no 2º turno, a contar de 05 de maio de 2011.    2- SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, mat. 88.417-7, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, no Grupo II no 1º turno, a contar de 17 de maio de 2011.       PORTARIA Nº   1355    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/04.05.2011 da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves.  R 
3258	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELIS REGINA COSTA DE ARAÚJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/2°turno, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1356    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 06.05.2011 e 10.05.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, s/nº de 06.05.2011 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e nº 64/06.05.2011 da Escola Municipal Dom Helder Câmara.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, CPF 765.660.804-49, mat. 92.126-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra , RPA-03, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, 1º Cíclo/3º Ano, no período de 12 de maio a 30 de dezembro de 2011.     2- MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA, CPF 284.575.104-44, mat. 92.124-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, de Difícil Acesso, no Grupo V, no período de 12 de maio a 30 de dezembro de 2011.     3- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2 , da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, de Difícil Acesso, no 1ºCíclo/1ºAno , no período de 10 de maio a 30 de dezembro de 2011.     4- MÔNICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dom Helder Câmara , RPA-03, no Grupo V, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   1357    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/09.05.2011 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, nº46/11.05.2011 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha , nº65/03.05.2011 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e nº75/05.05.2011 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros.   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04,  no Grupo IV, no período de 11 de maio a 30 de dezembro de 2011.     2- ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, CPF 157.790.414-15, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no Grupo V/1º Turno, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.     3- DANIELLA CARLA JERÔNIMO DA SILVA, CPF 032.554.524-30, mat. 88.406-7, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, no 1ºAno/2ºCíclo, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.    4- JOCÉLIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, no Grupo IV, no período de 05 de maio a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   1358    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/12.04.2011 da Escola Municipal do Jordão, 31/05.04.2011 e 43/04.05.2011 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 41/29.04.2011 da Escola Municipal Novo Pina e 31/11.02.2011 da Escola Municipal Capela Santo Antônio.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares, licenciados para tratamentos de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no Grupo V/1ºTurno, em substituição a MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, no período de 02 de abril a 01 de maio de 2011.    2-GENEDI MARIA DA SILVA, CPF 749.713.444-20, mat.39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 1°Cíclo/3ºAno/1ºTurno, em substituição a MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, no período de 01 a 30 de abril de 2011.    3- GENEDI MARIA DA SILVA, CPF 749.713.444-20, mat.39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858,no 1ºCíclo/3ºAno/1ºTurno, em substituição a MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, no período de 01 a 30 de maio de 2011.    4-SHIRLEY ÁUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857,no 1ºCiclo/3ºAno/1ºTurno, em substituição a SIMONE PORTELA PONTES, mat. 32.266-2, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2011.    5-MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat.66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antõnio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, de Difícil Acesso, no Grupo IV/1ºTurno, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat.53.992-9, no período de 13 de abril a  11 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   1359    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/16.05.2011 da Escola Municipal Engenho do Meio, 44/04.05.2011 da Escola Municipal Professora Sõnia Maria de Araújo Souza e 37/12.05.2011 da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares, licenciados para tratamentos de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- ANA ROSA DE LIMA SILVA, CPF 686.528.524-72, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no 1º Ciclo/1º Ano, em substituição a ELIZABETH COSTA SOUZA PETRÚCIO, mat.68.920-6, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2011.    2- ÉRICKA PA
3259	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	TRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, CPF 511.688.984-04, mat.62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 2°Cíclo/1ºAno/2ºTurno, em substituição a MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, no período de 01 a 30 de maio de 2011.    3- CLAÚDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no Grupo V/1º turno, em substituição a MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, no período de 02 a 31 de maio de 2011.  PORTARIA Nº   1360    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/02.05.2011 do CMEI Professor Paulo Rosas,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF 046.481.564-98, mat. 91.902-8, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no Grupo II/1º turno no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, no período de 18 de maio a 30 de dezembro de 2011, em substituição a DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, professor afastado para curso, conforme a Portaria nº 1002 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010.      PORTARIA Nº   1361    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/01.04.2011 da Escola Municipal UR-05 e 50/10.05.2011 da Escola Municipal Jardim Mauriceia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- AMANDA TRAVASSOS ROCHA, CPF 886.437.434-53, mat. 88.646-1, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no 1º Ciclo / 1º Ano no 2º turno, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2011, em substituição a ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 57.294-2.    2- SERGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, no 2ºCiclo/2ºAno no 2º turno, no período de 02 a 31 de maio de 2011, em substituição a LIVIA RIO LIMA FRAGOSO, mat. 62.873-7.      PORTARIA Nº   1362    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, 1tendo em vista o Ofício  s/nº/10.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRÃO, CPF 051.944.374-80, mat. 67.061-8, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 04 de abril a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   1363    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  s/nº/10.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de maio a 29 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº   1364   DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, , no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício  nº 48/06.05.2011 da Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 06 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Cadeira Vaga, do Professor I  JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 050.988.634-57, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 430 de 22 de fevereiro de 2011, item 2, publicada no DOM nº 25/2011.      PORTARIA Nº   1365    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, , no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício  nº 66/06.05.2011 da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 05 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, do Professor I  IZABELA MENDEZ GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 467 de 01 de março de 2011, item 4, publicada no DOM nº 28/2011.      PORTARIA Nº   1366    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, , no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício  nº 49/28.04.2011 da Escola Municipal Virgem Poderosa,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 09 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição, do Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1069 de 09 de maio de 2011, item 2, publicada no DOM nº 55/2011.      PORTARIA Nº   1367    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GMPM, as cotas de 30.03.2011 da GAS/GSAF e de 07.04.2011 da DIGP, e o Ofícios nºs 2923 e 2924/21.03.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.19898.0.11, de 28.02.2011,  R E S O L V E :     I- Retornar à regência de classe o Professor I MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS, CPF 265.959.904-15, mat. 53.556-0,  lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Cód
3260	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	igo de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 07 de março de 2011.    II- Transferir o Professor I MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS, CPF 265.959.904-15, mat. 53.556-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa se Liga do Instituto Ayrton Senna no 1º turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano no 2º turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de março de 2011.  O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 839 de 29 de março de 2011, publicado no DOM nº 38/2011.      PORTARIA Nº   1368    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.02.2011 da GMPM, as cotas de 16.02.2011 da GAS/GSAF e de 17.02.2011 da DIGP, e o Ofício nº 2937/28.02.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.13993.1.11, de 28.01.2011,  R E S O L V E :     I- Retornar à regência de classe o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5,  lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-01, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 17 de fevereiro de 2011.    II- Transferir o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5,   da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta)  horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 28  de fevereiro de 2011.  O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 267 de 31 de janeiro de 2011, publicado no DOM nº 16/2011.      PORTARIA Nº   1369    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.05.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22595.5.11 de 25.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ALESSANDRA MOURA SANTOS, CPF 847.696.374-20, matricula 68.960-8, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 20 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1370    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3162/27.05.2011 e 3139/23.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no Grupo IV/1º turno, a contar de 30 de maio de 2011.    2- LENILDA BANDEIRA DE MELO, CPF 028.839.704-59, mat. 39.564-3, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Pe. José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na turma Modulada/3º turno, a contar de 24 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1371    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3166/27.05.2011 da Escola Municipal Alto da Guabiraba,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, CPF 436.288.424-68, mat. 88.789-3, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V/1º turno, a contar de 30 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1372    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/04.04.2011 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA, CPF 136.497.954-34, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/2º Ano/2º turno, no período de 04 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1373    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 24.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 06.04.2011 da DIGP e o Ofício nº 3030 de 12.04.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.20734.8.11 e 07.20732.5.11 de 10.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I IREIDE BARBOSA DA SILVA, CPF 432.594.304-82, matricula 55.856-3, lotado na Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780,  com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, e mat. 62.565-1 na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 24 
3261	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	de março a 24 de setembro de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, mat. 55.856-3, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica na Creche, permanecendo na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, mat. 62.565-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de abril de 2010.       PORTARIA Nº   1374    DE    31   DE   MAIO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MÔNICA MARIA CAMPOS GUILHERMINO, matrícula nº 89.061-9, CPF: 821.727.734-68 em comissão de Assistente de Serviços, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
3262	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução nº 25/2011 CMAS      A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social   R E S O L V E:    1 - ADEQUAR o termo de referência da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, ao manual de orientação das conferências de assistência social publicado pelo CNAS e  publicado pelo Conselho Nacional de assistência social, na forma como segue:     Subtemas:   'Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS.  'Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais.  'Fortalecimento da participação e do controle social.  'A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.    Objetivo Geral:  Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.    Objetivos Específicos:    'Avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS, seu financiamento e propor estratégias para implementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços consolidar o SUAS no sistema de proteção social não-contributivo brasileiro -     'Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede (entidades socioassistencias e unidades estatais), do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores -     'Propor estratégias para o fortalecimento do alcance das atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema, definindo articulações intersetoriais prioritárias e formas de financiamento adequadas -     'Avançar na propositura de estratégias para a consolidação da participação e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e para valorização dos trabalhadores.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 31 de maio de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
3263	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  031  DE  03  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil, oitocentos reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   37.800,00  TOTAL                                                                         37.800,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       37.800,00  TOTAL                                                                         37.800,00  ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA  Nº  032  DE  03  DE  JUNHO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 7.975,00 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        7.975,00  TOTAL                                                                          7.975,00  =======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                   7.975,00  TOTAL                                                                          7.975,00  =======      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      PORTARIA Nº  003/2011  O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando:  'A necessidade de Certificar descrições de cargos -  avaliar cargos e colaborar com os trabalhos de definição da estrutura salarial e das políticas de gestão do novo PCRC - Plano de Cargos, Remuneração e Carreira.  R E S O L V E :     I - Designar os empregados Haroldo da Silva Amaral Filho, Matrícula nº 614-9,  Daniella Barbosa Nóbrega, Matrícula nº 1222-0, Nilo Sérgio Moreira da Rocha, Matrícula nº 463-4, João Tiago Ferreira Soares Pessoa, Matrícula nº 1142-8 e Petrônio Araújo de Medeiros, Matrícula nº 1206-8, membros do COMITÊ DE AVALIAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS para, sob a coordenação da Consultoria Padilha & Associados, certificar descrições de cargos -  avaliar cargos e colaborar com os trabalhos de definição da estrutura salarial e das políticas de gestão do novo PCRC-Plano de Cargos, Remuneração e Carreira.     II. Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta atividade.    III.  Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.      Recife,   31  de maio de 2011.      Wellington Batista da Silva  Diretor Presidente
3264	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA  DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Residencial Morada Verde - Bloco 03 - Lírio, situado à Rua Mario Campelo, 201 - Várzea - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2011.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 20 de maio de 2011.      MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE      ANEXO  EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA VERDE - BLOCO 03 - LÍRIO  SUBUNIDADESCONDÔMINOS C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MANOEL ARAUJO SANTANA DA SILVA 036.411.224-73 4.2065.045.20.0143.0086-7  102 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 025.026.434-06 4.2065.045.20.0143.0087-5  103 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0088-3  104 MARIVANIA LUCAS DA SILVA 022.481.624-13 4.2065.045.20.0143.0089-1  105 WASHINGTON FERREIRA DA SILVA 033.065.434-97 4.2065.045.20.0143.0090-5  106 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0091-3  201 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0092-1  202 EDUARDO HENRIQUE FERNANDES GONCALVES 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0093-0  203 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0094-8  204 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0095-6  205 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0096-4  206 MAURO FARIAS DE MESQUITA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0097-2  301 PABLO HENRIQUE VIEIRA VASCONCELOS 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0098-0  302 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0099-9  303 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0100-6  304 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0101-4  305 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0102-2  306 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0103-0  401 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0104-9  402 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0105-7  403 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0106-5  404 STELLA FERREIRA DA COSTA 935.772.904-63 4.2065.045.20.0143.0107-3  405 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0108-1  406 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0109-0  501 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0110-3  502 ARY BARBOSA 041.838.954-30 4.2065.045.20.0143.0111-1  503 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0112-0  504 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0113-8  505 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0114-6  506 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0115-4  601 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0116-2  602 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0117-0  603 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0118-9  604 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0119-7  605 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0120-0  606 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0121-9  701 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0122-7  702 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0123-5  703 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0124-3  704 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0125-1  705 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0126-0  706 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0127-8      SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA  DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Contreau, situado à Rua Conde de Irajá, 235 - Torre - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2011.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.      Recife, 27 de maio de 2011      MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE      ANEXO  EDIFÍCIO CONTREAU  SUBUNIDADESCONDÔMINOS   C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 ZIMONNI RODOLFO DOS SANTOS   450.326.884-87 4.1485.085.01.0495.0002-1  102 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0003-0  201 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0004-8  202 ANDRÉ THIAGO BARBOSA SANTIAGO   060.118.304-55 4.1485.085.01.0495.0005-6  301 GUARACY BOAVIAGEM   125.952.414-00 4.1485.085.01.0495.0006-4  302 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0007-2  401 ULISSES TAVARES DE MELO FILHO   273.029.384-15 4.1485.085.01.0495.0008-0  402 FLAVIA VANESSA BATISTA DE SOUZA   048.669.604-93 4.1485.085.01.0495.0009-9  501 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0010-2  502 PEDRO PEREGRINO CARDOSO DO REGO  026.890.914-88 4.1485.085.01.0495.0011-0  601 OLIMPIO DE BARROS DA COSTA   083.324.014-53 4.1485.085.01.0495.0012-9  602 JOSÉ HUMBERTO ESPINOLA  PONTES DE MIRANDA016.107.164-34    4.1485.085.01.0495.0013-7  701 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE  038.904.814-34 4.1485.085.01.0495.0014-5  702 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE  038.904.814-34 4.1485.085.01.0495.0015-3  801 EDUARDO JOSE SANTIAGO   083.504.804-10 4.1485.085.01.0495.0016-1  802 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.085.01.0495.0017-0  901 MARCOS SANTOS LEIRIA DE ANDRADE 855.270.334-34 4.1485.085.01.0495.0018-8  902 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE  038.904.814-34 4.1485.085.01.0495.0019-6  1001 ALEXANDRA DUDA PELLEGRINO   848.536.974-20 4.1485.085.01.0495.0020-0  1002 ILSA CARLA CABRAL DA SILVA   767.
3265	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	2	067.614-00 4.1485.085.01.0495.0021-8  1101 DIOGENES ROGERIO DE LIMA   021.035.694-40 4.1485.085.01.0495.0022-6  1102 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.085.01.0495.0023-4  1201 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0024-2  1202 HENRIQUE FONSECA MOTA E ALBUQUERQUE 040.986.824-86 4.1485.085.01.0495.0025-0  1301 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.085.01.0495.0026-9  1302 ANDRE CARVALHO ANDRADE   036.397.774-09 4.1485.085.01.0495.0027-7  1401 JOSÉ HUMBERTO ESPINOLA  PONTES DE MIRANDA016.107.164-34   4.1485.085.01.0495.0028-5  1402 JOSÉ HUMBERTO ESPINOLA  PONTES DE MIRANDA016.107.164-34   4.1485.085.01.0495.0029-3  1501 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0030-7  1502 DAMPE ENGENHARIA LTDA   09.575.507/0001-48 4.1485.085.01.0495.0031-5  1601 MANOEL SEVERO NETO   128.001.554-34 4.1485.085.01.0495.0032-3  1602 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE   485.519.534-00 4.1485.085.01.0495.0033-1  1701 ANTONIO GABRIEL MOUSINHO M FILHO 611.724.644-72 4.1485.085.01.0495.0034-0  1702 GEORGE KNUST   099.036.154-34 4.1485.085.01.0495.0035-8  1801 TIAGO BARROS MONTEIRO DE FRANÇA 038.809.954-27 4.1485.085.01.0495.0036-6  1802 FRANCISCO FERNANDES MAIA   532.815.608-06 4.1485.085.01.0495.0037-4
3266	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto:Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática.  Fornecedor: ZMAX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  Lotes: 01, 02 e 12  Vigência:  De até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 004/2011      Empresa Municipal de Informática - EMPREL  Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: .Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática.  Fornecedor: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Lotes: 04, 06,07, 08, 09 10, 11, 13 14, 15, 16, e 17.  Vigência: De até (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 0004/2011      Empresa Municipal de Informática - EMPREL  Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 031/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática.  Fornecedor: MICROSENS LTDA.  Lotes: 19 e 20.  Vigência: De até12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 004/2011      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática.  Fornecedor: ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME lote: 25  Vigência: De até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 004/2011      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática.  Fornecedor: RM COMERCIAL LTDA.  Lotes: 23, 24 e 26  Vigência: De até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 004/2011      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/06 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto:  Contratação de Empresa Especializada para aquisição de equipamentos e materiais de informática  Fornecedor: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Lotes: 18, 21 e 22  Vigência: De até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 004/2011 - Processo Licitatório nº 004/2011.      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 011/2010  Empresa: IBM BRASIL-INDUSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Prorrogação do Contrato nº 011/2010, tendo como termo inicial  em 23/06/2011 e final 22/06/2012
3267	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	1	SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO     EDITAL Nº 002/2011     SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL    PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO PSH    A Prefeitura do Recife, por meio da Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, designada pela portaria nº.02 de .23 de.MAIO /2011, no uso de suas atribuições, abre processo de Seleção Pública de Entidades e Projetos para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de habitação - PSH, regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto nº 5.247 de 19 de outubro de 2004 da Presidência da República, e torna público para conhecimento de quantos possam interessar que no período de 30 (trinta) de Maio a 17 (dezessete) de Junho. de 2011, no horário de 09:00. (Nove) horas às  dezessete (.17:00.) horas, no Cais do Apolo, 925, 5° andar, Gabinete da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento econômico, Recife, Pernambuco, receberá a documentação para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, a serem executados com os recursos da Caixa Econômica Federal - CEF e recursos internos da Prefeitura do Recife.     1 . DO OBJETO    1.1 - O objeto do presente edital é a seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, para planejar, gerenciar e executar o PSH no Município do Recife, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através do Ofício nº 317/2011 - GAB/SCTDE, conforme exigências contidas no termo de referência em anexo a este edital.    1.2 - As ações de qualificação social abordarão temas referentes à área de valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas,  prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade. As ações de qualificação profissional serão compostas pelos seguintes arcos ocupacionais, com os seus respectivos cursos: Pedreiro -  Bombeiro Hidráulico -  Pintor e Eletricista Predial, visando beneficiar cerca de 200 (duzentos) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho.    1.3 - A parte prática dos cursos consiste na edificação de 99 (noventa e nove) unidades habitacionais com no máximo 35,64 m² (trinta e cinco vírgula sessenta e quatro centímetros metros quadrados), definidos pela Caixa Econômica Federal, como financiadora do Projeto, contemplando a formação profissional do beneficiário do imóvel/familiares ou componentes da comunidade, de acordo com as exigências contidas no termo de referência em anexo a este edital.    2 -  DOS RECURSOS FINANCEIROS     2.1.  Os recursos alocados para a realização do objeto desta seleção serão oriundos do convênio nº 026/2003 - Programa Social  de Habitação, entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Recife, Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.2.992, fonte de recursos 100 e 102, elemento de despesa, 3.3.90.39, conforme cronograma de desembolso aprovado constante no Plano de Trabalho.    2.2.  O valor total estimado para o objeto desta seleção é de R$.3.507,539,11 (Três Milhões, Quinhentos Sete Mil Quinhentos e Trinta e nove Reais e Onze Centavos )     3.  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  3.1. Poderão participar deste processo de seleção as seguintes entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos:   a) Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional -     b) Universidades públicas definidas na forma da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superiores, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró- reitorias de extensão -     c) Serviços nacionais sociais e de aprendizagem -     d) Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações:    e) Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional -     f). Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional -     3.2 - Para participar do processo seletivo do Programa Social de habitação - PSH a entidade interessada deverá apresentar toda a documentação exigida neste edital     3.3 - Encontra-se disponível, para consulta, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, a pasta técnica contendo a Planilha Orçamentária e todas as informações sobre o termo de referência do Programa Social de Habitação.    4.2 - Não poderão participar do presente seleção as instituições que:   a) estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal -      b) estiverem em processo de falência, concordata ou liquidação -     c) apresentarem pendência em sua prestação de contas.    5.  DO PROCESSO DE SELEÇÃO     5.1 - Serão selecionadas 03 (três) entidades para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, para planejar, gerenciar e executar o PSH no Município do Recife    5.1.2. O processo de seleção de instituições para execução das ações previstas neste edital será composto de duas etapas: a etapa de credenciamento e a de classificação.    5.2.1. O credenciamento corresponde ao preenchimento do formulário de cadastro e a apresentação dos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e o Plano de trabalho que corresponde à proposta de preço e ao projeto do interessado.     5.1.2. O credenciamento far-se-á mediante o preenchimento de formulário de cadastro, conforme modelo constante no termo de referência em anexo a este edital.    5.2. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, os interessados deverão entregar à Comissão Técnica de Análise de Projetos  da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, os documentos de credenciamento (formulário de cadastro, documentos de habilitação jurídica e Plano de trabalho), da seguinte forma:    5.2.1 - Em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordem crescente obedec
3268	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	2	endo à seguinte seqüência:    1 Ofício de encaminhamento -   2. Declaração assinada, firmando ciência da instituição no que tange às regras deste edital, bem como de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada, com firma reconhecida por cartório de notas.    5.2.2 - A documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e o Plano de trabalho de ações de qualificação social e profissional (cursos), deverão ser apresentados em 2 (dois), envelopes distintos e lacrados e indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:    ENVELOPE Nº 01  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   DIRETORIA DE  PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA    CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo de ação)    DOCUMENTAÇÃO   ( habilitação jurídica, qualificação técnica)     PROPONENTE:    ENVELOPE Nº 02  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   DIRETORIA DE  PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA    CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo de ação)    PLANO DE TRABALHO   (Proposta e Projeto)    PROPONENTE:    5.2.2.1 - O Plano de trabalho deverá conter requisitos básicos de elegibilidade, mediante a apresentação dos seguintes documentos:    a)Descrição completa do objeto a ser executado    b)Detalhamento das ações a que pretende concorrer    c) Justificativa    d)Objetivos    e)Abordagem metodológica    f)Produtos e resultados esperados    g)Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso)    h)Atividades a serem realizadas    i)Descrição das metas qualitativa e quantitativamente    j)Período de execução    k)Etapas ou fases do objeto com previsão para início e fim    l)Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso -     m) Apresentar descrição das estratégias de ações intersetoriais com as políticas públicas afins à viabilização da gestão do Programa Social de Habitação.     n)Ata de reunião da entidade referendando compromissos com os objetivos e regras do Programa.         o)Orçamento detalhado -   p) Cronograma físico-financeiro de acordo com o  disposto no termo de referência em  anexo ao edital.     p)Memória de cálculo    5.2.2.1.1 - O roteiro para elaboração do projeto encontra-se no termo de referência em anexo ao edital.    5.3 - As entidades participantes deverão apresentar Carta de Solicitação de Adesão ao Programa Social de Habitação, justificando o interesse em participar do presente processo seletivo, com base em informações sobre seu desempenho, relacionando as articulações e principais parceiros no desenvolvimento de suas ações comunitárias (no máximo duas laudas) -     5.4 -  A Análise e aprovação do Plano de Trabalho será realizada pelo Comitê Técnico que terá a seguinte composição:    I - Um (01) Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -     II - Dois (02) Técnicos da Secretaria  - Sócio-pedagógico e/ou arquiteto -     6.  DA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA     6.1 - As instituições deverão apresentar a seguinte documentação:    a)Ato constitutivo, acompanhado da última ata de eleição dos administradores registrada no cartório competente, estatuto ou contrato social em vigor, ou regulamento institucional, registrado no cartório competente.    b) Cópia da cédula de identidade e do CPF dos dirigentes. N no caso de procuração, é necessário trazer a cópia do outorgante e do outorgado, com firma reconhecida e comprovante de residência -   c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, emitida nos Termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB nº 568, de 08.09.2005.    d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, mediante a apresentação de certidões específicas e CONJUNTA  expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (Decreto Nº 6.106, de 30 de abril de 2007) e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02 de maio de 2007.    e) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto conveniado.    e.1) As entidades com domicílio ou sede no Município do Recife deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Fiscais, expedida pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC) da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife -     e.2) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, através de Certidão(ões) Negativa(s) englobando todos os tributos (mobiliários e imobiliários) -     e.3) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município, e que também tiverem inscrição como contribuintes do Município do Recife, deverão apresentar a prova da regularidade municipal (na forma da alínea 'e.2') e a CND emitida pelo GAC/SEFIN na forma da alínea 'a' deste subitem.     f)  Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.     g)  Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.      h) Comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP -      i) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da Justiça da sede do licitante em data não anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega dos envelopes de documentação e proposta.    j) Declaração da proponente afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo a este Edital.    k) Declaração expressa da proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração pública Federal Direta e Indireta - esta declaração tem referência abrangente a todo órgão e entidade da Administração Pública Federal (exceto àqueles referidos acima que são objetos de comprovação específica) sendo necessária a sua ratificação se for datada a mais de 30 dias para celebração do convênio -     6.2-  Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega dos envelopes e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega.    7. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA    7.1 - As instituições deverão apresentar a seguinte documentação:    a)Formulário de cadastro, devidamente preenchido e assinado.    b)Comprovar experiência na execução do objeto do convênio, comprovada por meio de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em serviço pertinente e compatível com as características do objeto a ser contratado.    c)Relação atual e detalhada das instalações físicas especificando sua natureza, se próprias, cedidas ou alugadas, dos equipamentos, unidades móveis, mobiliário, pessoal técnico especializado adequado
3269	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	3	 e disponível para a realização do objeto da contratação.    d)Declaração se responsabilizando a providenciar as instalações físicas, munidas de equipamento, mobiliários e demais suportes necessários a execução do Programa Social de habitação - PSH, quando a realização das ações acontecerem em espaços onde não se encontre sediada a entidade executora.    e)Modelo de declaração fornecido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, comprovando que o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço, disponível no site da Prefeitura www.recife.pe.gov.br  ou em sua sede, na data e horário descrito neste edital.    f) Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico e qualificação do corpo gestor.    g) Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto do edital.     h) As entidades selecionadas deverão indicar a equipe técnica, composta por profissionais das áreas social, pedagógica e engenharia, a qual receberá orientação e/ou avaliação sobre os eixos norteadores, objetivos e operacionalização do Programa Social de Habitação, a fim de atender às metas de implantação.    i) Atestado de registro em Conselho ou Órgão de Classe (CREA/Sindicom) dos técnicos que serão envolvidos na execução do Programa.    j) Apresentar quadro técnico da entidade responsável pelo projeto, de acordo com as  exigências contidas no termo de referência em anexo ao edital.    j.1) Os Instrutores de habilidades específicas (mestre de obra, pedreiros, hidráulicos, elétricos, carpinteiros) deverão ser alfabetizados ou estarem inseridos em algum programa de elevação de escolaridade comprovada -     8. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO    8.1 Serão consideradas classificadas as entidades que obtiverem o maior número de pontos na Avaliação Final (AF) dos Planos de Trabalho, de acordo com os seguintes critérios:    Nº PESO VARIÁVEL  P O N T U A Ç Ã O    0 1 2 3 4  01 1,5TEMPO DE EXISTÊNCIA E OBJETIVO DA INSTITUIÇÃO Menos de 3 anos de existência     3 a 5 anos de existência       Mais de 5 anos de existência     3 a 5 anos de existência e objetivos      institucionais alinhados ao objeto do      contrato       Mais de 5 anos de existência e obje    tivos institucionais alinhados ao objeto do contrato  02 1,5 JUSTIFICATIVA Não apresentou justificativa      Justificativa não coerente com o objeto      Justificativa resumida parcialmente coerente com o objeto      Justificativa coerente com o objeto      Justificativa coerente com o objeto, rica em detalhes, pro   porcionando defesa convincente da proposta.    03 2,0  METODOLOGIA EM CONSONÂNCIA COM AS ATIVI   DADES PROPOSTAS    Não apresentou metodologia    Apresentou metodologia pouco consistente com relação    às atividades propostas      Apresentou metodologia consistente com relação às ativi   dades propostas      Apresentou metodologia consistente, com detalhamento    dos recursos pedagógicos que serão utilizados e manten   do coerência com relação às atividades propostas      Apresentou metodologia consistente, com detalhamento    dos recursos pedagógicos que serão utilizados e manten   do coerência com relação às atividades propostas.    Apresentando algo mais, como recursos pedagógico inovadores  04 1,0  EQUIPE TÉCNICA E PEDAGÓGICA Não apresentou    equipe técnica       Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto    01 profissional, com formação compatível com a área de atuação      Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto    02 profissionais com formação compatível com a área de atuação    Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto    03 profissionais com formação compatível com a área atuação       Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o    projeto mais de 03 profissionais com formação compatível   com a área de atuação    05 2,0 EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE OBJETOS SIMI   LARES (ATESTADOS) Não apresentou exper   iência anterior Apresentou experiência anterior para    a ação proposta Apresentou 02 ou mais experiências    anteriores, sendo 01 compatível com a ação proposta.   Apresentou 03 experiências anteriores, sendo 02 com   patíveis com a ação proposta. Apresentou 04 ou mais    experiências anteriores, sendo 03 compatíveis com a ação proposta.  06 1,0  ESTRUTURA FÍSICA DISPONIVEL Não apre   sentou instalações do escritório administrativo e insta   lações físicas para execução das ações    Apresentou instalações do escritório administrativo   Apresentou instalações do escritório administrativo e a    estimativa das instalações físicas para execução das    ações  \  Apresentar instalações do escritório administrativo, a esti   mativa das instalações físicas para execução das ações e   os mobiliários e equipamentos a serem utilizados    Apresentar instalações do escritório administrativo, a esti   mativa das instalações físicas para execução das ações e   os mobiliários e equipamentos a serem utilizados, além da   forma de disponibilização destes (cessão, locação,    aquisição, dentre outros)  07  1,0  ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Não apresentou    metodologia de acompanhamento e avaliação para a ação   proposta.      Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação   inadequada para a ação proposta.      Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação   parcialmente coerente para a ação proposta.      Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação   coerente para a ação proposta.      Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação   coerente para a ação proposta, rica em detalhes, propor   cionando defesa convincente da proposta.    8.2. Serão desclassificados os Planos de Trabalho cujos custos ultrapassem o valor estimado previsto neste edital  e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer critério de avaliação.    8.3. A Avaliação Final (AF) de cada Plano de Trabalho será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:    AF = NT (avaliador 1) + NT (avaliador 2) + NT (avaliador 3)     NT (avaliador) = ? (Nota atribuída ao Plano de Trabalho para cada item desta tabela de critérios de pontuação) X (peso do item avaliado estabelecido nesta tabela de critério de pontuação)    9 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO    9.1 - A Seleção se dará em duas etapas, iniciando-se pela análise da documentação contida no envelope 01. Caso a documentação esteja completa será realizada em seqüência, a avaliação da documentação contida no envelope 02 - Plano de Trabalho.     9.1.1 - Nos casos em que a documentação legal, contida no Envelope 01, esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos, a Entidade será desclassificada, não sendo efetivada a avaliação do conteúdo do Envelope 02.    9.2 - Somente serão analisadas as propostas recebidas até o dia 17 de junho de 2011, dirigidas ao Comitê Técnico do Programa Social de Habitação, no seguinte endereço: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Cais do Apolo, 925, 5° andar, Recife, Pernambuco.  
3270	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	4	  9.3 - Os casos Omissos serão resolvidos pelo Comitê instituído no item 8 do Termo de Referência em anexo ao edital.    10. DOS PRAZOS     10.1 - O prazo de execução do projeto é o que constar no Plano de Trabalho aprovado, podendo no máximo, ser acrescido de 25% do seu termo original, não podendo o prazo de execução ser superior a 9 (nove) meses.    O processo de seleção iniciado por este Edital obedecerá ao Cronograma abaixo:    PROCEDIMENTO PRAZO   Publicação do Edital 24/05/2011  Entrega dos Envelopes 30/05/2011 a 17/06/2011  Análise do projeto e da documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 20/06/2011 a 24/06/2011  Divulgação dos resultados da análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos A partir de 27/06/2011  Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico A partir de 27/06/2011  Adjudicação e Publicação A partir de 27/06/2011  Início da Execução Após publicação do resultado    11. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS    11.1- O encaminhamento da documentação pelas entidades deverá ser efetuado através de ofício, devidamente assinado pelo responsável legal, em papel timbrado da instituição, onde deverá constar a relação de todos os documentos entregues.     11.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais ou por processo de cópia autenticado em cartório e devidamente atualizado.     11.3 - O CNPJ protocolado deverá ser o mesmo a constar nas notas fiscais, para efeito de recebimento das parcelas a serem pagas, caso a instituição venha a ser contratada.     11.4 - Todas as declarações apresentadas deverão ser assinadas pelo representante legal da instituição com o devido reconhecimento das firmas dos mesmos por cartório de notas.    11 - Divulgação dos resultados de habilitação e da seleção final será efetuada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife.    11 - A entidade a ser contratada será convidada a comparecer à sede da SCTDE para reunião com a Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda sobre a contratação e execução dos serviços.    12. DO CADASTRAMENTO    12.1 - Os documentos entregues formarão processos que serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos, designada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. A referida comissão formulará parecer, atestando o enquadramento da entidade nos preceitos preconizados neste Edital, de conformidade com a legislação vigente.    12.2 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, através da Assessoria Jurídica do Município.     12.3 - Os resultados dos trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos serão apresentados a Comissão Municipal de Emprego - CME, para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Município.      13 - RESPONSABILIDADES DA CONCEDENTE (PREFEITURA DO RECIFE)    I - Firmar o convênio -      II-Cadastrar, selecionar e apresentar a relação dos alunos para inclusão no Programa Social de Habitação,    III -Efetuar a liberação dos recursos financeiros, conforme Plano de Trabalho -     IV - Acompanhar a implantação e execução do Projeto no Município -     V - Fornecer ao convenente instruções e assessoramento técnico para implantação,     VI - Receber a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos e das contrapartidas oferecidas -      VII - Designar equipe, para acompanhar, supervisionar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto do convênio, solicitando do convenente a imediata correção de eventuais desvios detectados -     VIII- Assistir aos grupos comunitários sugeridos pelas Secretarias e Órgãos parceiros, visando conhecer a realidade local e repasse para as entidades conveniadas -   IX - Apoiar, acompanhar e avaliar os conteúdos sociais, pedagógicos, operacionais e administrativos das entidades conveniadas -     X - Realizar a sensibilização com os alunos encaminhados, objetivando a apresentação detalhada do programa -     XI - Dar ciência do convênio à Câmara Municipal, conforme determina o parágrafo segundo do artigo 116 da Lei 8.666/93.    14 - RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES CONVENIADAS:    I - Arcar com a manutenção preventiva e corretiva dos materiais e equipamentos utilizados pelo Programa (material didático, EPI, apostilas, etc.) -     II - Promover atividades regulares de capacitação, e avaliação dos alunos e instrutores -     III - Proporcionar condições para que em sala de aula e Unidade de Ensino Superior - UES da prática tenham uma mesma linguagem técnico-pedagógica -     IV - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução do convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos -     V - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrente de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto do convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários decorrentes da sua execução, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora -     VI - Providenciar o seguro de vida dos alunos, apresentando as apólices ao PRIMEIRO CONVENENTE.    VII - Fornecer e assentar placa de Identificação do Projeto, conforme modelo a ser fornecido pela Prefeitura do Recife -     VIII  - Assegurar e destacar, obrigatoriamente, o nome e logomarca do projeto, com todos os partícipes, bem como a participação da Prefeitura do Recife, em toda e qualquer ação promocional ou não, relacionada com a execução do objeto do Programa -       IX- Facilitar a supervisão e fiscalização pela Prefeitura do Recife, permitindo-lhe o acompanhamento 'in loco' e fornecendo, sempre que solicitada, as informações e documentos relacionados com sua execução -   X - Manter atualizado diário de ocorrência junto à Unidade de Ensino Superior - UES -   XI - Apresentar a prestação de contas parciais (antes dos repasses de recursos - a partir do segundo repasse) e final, com observância dos prazos estabelecidos no Plano de Trabalho e, ainda, a critério da Prefeitura do Recife, apresentar prestações de contas parciais, quando solicitado -     XII - Responsabilizar-se pela conformidade dos procedimentos relacionados com o objeto do convênio e dos demais instrumentos derivados deste -     XIII - Zelar pelo fiel cumprimento do convênio observando todas suas limitações e especificidades.     XIV - Executar as atividades pertinentes ao projeto junto aos capacitandos, de segunda a sexta-feira (exceto dias santos e feriados) das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h -     15 - Dos RECURSOS    15.1 -     Ultimado todo o procedimento, o Comitê Técnico indicará as entidades vencedoras, abrindo prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do resultado de julgamento para eventuais recursos.    15.2 -   O Comitê Técnico deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção de decisão, o recurso será decidido pelo Secretár
3271	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	5	io da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    TERMO DE REFERÊNCIA     Seleção de entidades qualificadas como Organizações Não Governamentais - para, o planejamento, gerenciamento e execução  do Programa Social de Habitação.    1 - OBJETO    1.1 - A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, com o objetivo de combater o desemprego e a exclusão social através da qualificação profissional com distribuição de renda, resolve realizar seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, para planejar, gerenciar e executar o PSH no Município do Recife    1.1 - As ações de qualificação social abordarão temas referentes à de área de valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas,  prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade. As ações de qualificação profissional serão compostas pelos seguintes arcos ocupacionais com os seus respectivos cursos: Pedreiro -  Bombeiro Hidráulico -  Pintor e Eletricista Predial, visando beneficiar cerca de 200 (duzentos) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho.    1.3 - A parte prática dos cursos consiste na edificação de 99 (noventa e nove) unidades habitacionais com no máximo 35,64 m² (trinta e cinco vírgula sessenta e quatro centímetros metros quadrados), definidos pela Caixa Econômica Federal, como financiadora do Projeto, contemplando a formação profissional do beneficiário do imóvel/familiares ou componentes da comunidade, de acordo com as exigências contidas neste termo de referência.    2 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS    2.1 - Os recursos alocados para a realização do objeto desta seleção serão oriundos do convênio nº 026/2003 - Programa Social  de Habitação, entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Recife, Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.2.992, fonte de recursos 100 e 102, elemento de despesa, 3.3.90.39 , conforme cronograma de desembolso aprovado constante no Plano de Trabalho     2.2 - O valor total estimado para o objeto desta seleção é de R$.$.3.507,539,11 (Três Milhões, Quinhentos Sete Mil Quinhentos e Trinta e nove Reais e Onze Centavos )     3 - São Pressupostos para a celebração do convênio:    a.Ser Entidade sem fim lucrativo -     b.Entidade com interesse recíproco -     c.Mútua cooperação -     d.Mesmo Propósito -     e.Atividade estatutária ou regimental relacionada ao Objeto -     4 - O Público beneficiário do Programa Social de Habitação será prioritariamente os que atendam os seguintes critérios de inclusão:    I Comprovar que é residente e domiciliado no Município de Recife a pelo menos 1 (um) ano -     II Estar desempregado há pelo menos 6 (seis) meses, e não estar recebendo seguro-desemprego -      III Pertencer a família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal 'per capita' igual ou inferior a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa -     IV Homens e mulheres com idade entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos -     V Assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade, declarando ter conhecimento das regras do Programa, às quais se sujeitará sob pena de sofrer exclusão.    Para os fins do Programa Social de Habitação, considera-se como família o núcleo de pessoas formado por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal, filhos e/ou dependentes que estejam sob tutela ou guarda devidamente formalizadas pelo juízo competente, bem como parentes e outros indivíduos que residam com o grupo sob o mesmo teto e contribuam economicamente para a sua subsistência.  A aferição dos requisitos para a concessão dos benefícios do Programa Social de Habitação  será realizada quando do cadastramento inicial, da assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade e em qualquer fase posterior.    Excetua-se do critério de renda estabelecido nos itens III e IV, o morador de rua em processo de reinserção social, que comprovará que é residente e domiciliado no Município de Recife por meio de declaração, sujeita às penas da lei.'     5  - As Entidades selecionadas deverão indicar a Equipe Técnica, composta por profissionais das áreas social, pedagógica e engenharia, a qual receberá orientação e/ou avaliação sobre os eixos norteadores, objetivos e operacionalização do Programa Social de Habitação, a fim de atender às metas de implantação.     6 - Os recursos financeiros necessários à viabilização do Programa serão repassados à Entidade selecionada, mediante convênio ou parceria com a Prefeitura do Recife, conforme cronograma de desembolso aprovado constante no Plano de Trabalho -     7 - O prazo de execução do projeto é o que constar no Plano de Trabalho aprovado, podendo no máximo, ser acrescido de 25% do seu termo original, não podendo o prazo de execução ser superior a 9 (nove) meses.    8 - Os Planos de Trabalho serão avaliados por um Comitê Técnico que terá a seguinte composição:    I - Um (01) Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE -     II - Dois (02) Técnicos do Programa - Sócio-pedagógico/arquiteto.    9 - As Entidades deverão atender os requisitos básicos de elegibilidade, mediante a apresentação dos seguintes documentos (cópia autenticada quando for o caso):      IRazões que justifiquem -     IIDescrição completa do objeto a ser executado -     IIIDescrição das metas, qualitativa e quantitativamente -   IVEtapas ou fases do objeto com previsão para início e fim -     VPlano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso -     VICronograma de desembolso -     VIIDeclaração do convenente de que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta -      VIIICópia autenticada dos documentos do responsável legal pela Entidade Proponente: Registro Geral, CPF, Comprovante de residência -     IXAtestado de registro em Conselho ou Órgão de Classe (Crea/Sindicom) -     XCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) -     XIAta de Eleição da Diretoria atual -     XII  Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto conveniado.    a) As entidades com domicílio ou sede no Município do Recife deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Fiscais, expedida pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC) da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife -     b) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, através de Certidão(ões) Negativa(s) englobando todos os tributos (mobil
3272	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	6	iários e imobiliários) -     c) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município, e que também tiverem inscrição como contribuintes do Município do Recife, deverão apresentar a prova da regularidade municipal (na forma da alínea 'b') e a CND emitida pelo GAC/SEFIN na forma da alínea 'a' deste subitem -     XIII Dados cadastrais, Projeto Técnico e Plano de Trabalho, mediante preenchimento do Formulário I -     XIV Certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGNF, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais -     XV Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a apresentação de certidões específicas e CONJUNTA  expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (Decreto Nº 6.106, de 30 de abril de 2007) e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02 de maio de 2007.    XVI Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 -     XVII Comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP -     XVIII Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.    XIX Declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração pública Federal Direta e Indireta - esta declaração tem referência abrangente a todo órgão e entidade da Administração Pública Federal (exceto àqueles referidos acima que são objetos de comprovação específica) sendo necessária a sua ratificação se for datada a mais de 30 dias para celebração do convênio -     XX Elaborar itens que tenham o mesmo teor dos itens acima, porém referindo-se a níveis Estaduais e Municipais -     10 - As entidades, também, deverão cumprir os seguintes critérios de elegibilidade técnica e gerencial, mediante a apresentação das seguintes informações -     I - Carta de Solicitação de Adesão ao Programa Social de Habitação, justificando o interesse em participar do presente processo seletivo, com base em informações sobre seu desempenho, relacionando as articulações e principais parceiros no desenvolvimento de suas ações comunitárias (no máximo duas laudas) -     II - Ata de reunião da entidade referendando compromissos com os objetivos e regras do Programa -     III - Análise e aprovação do Plano de Trabalho, pelo Comitê Técnico (Item 8), elaborados de acordo com o  disposto nesta Pasta Técnica.    IV - Apresentar quadro técnico da entidade responsável pelo projeto, aprovados pelo Comitê Técnico -     V - Os Instrutores de habilidades específicas (mestre de obra, pedreiros, hidráulicos, elétricos, carpinteiros) deverão ser alfabetizados ou estarem inseridos em algum programa de elevação de escolaridade comprovado -     VI - Descrição das estratégias relacionadas à viabilização da gestão do Programa Social de Habitação.     11 - Responsabilidades da concedente (Prefeitura do Recife)  I - Firmar o convênio -      II-Cadastrar, selecionar e apresentar a relação dos alunos para inclusão no Programa Social de Habitação,    III -Efetuar a liberação dos recursos financeiros, conforme Plano de Trabalho -     IV - Acompanhar a implantação e execução do Projeto no Município -     V - Fornecer ao convenente instruções e assessoramento técnico para implantação,     VI - Receber a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos e das contrapartidas oferecidas -      VII - Designar equipe, para acompanhar, supervisionar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto do convênio, solicitando do convenente a imediata correção de eventuais desvios detectados -     VIII- Assistir aos grupos comunitários sugeridos pelas Secretarias e Órgãos parceiros, visando conhecer a realidade local e repasse para as entidades conveniadas -     IX - Apoiar, acompanhar e avaliar os conteúdos sociais, pedagógicos, operacionais e administrativos das entidades conveniadas -     X - Realizar a sensibilização com os alunos encaminhados objetivando a apresentação detalhada do programa -     XI - Dar ciência do convênio à Câmara Municipal, conforme determina o parágrafo segundo do artigo 116 da Lei 8.666/93.    12- Responsabilidades das entidades conveniadas:    I - Arcar com a manutenção preventiva e corretiva dos materiais e equipamentos utilizados pelo Programa (material didático, EPI, apostilas, etc.) -     II - Promover atividades regulares de capacitação, e avaliação dos alunos e instrutores -     III - Proporcionar condições para que em sala de aula e Unidade de Ensino Superior - UES da prática tenham uma mesma linguagem técnico-pedagógica -     IV - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução do convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos -     V - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrente de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto do convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários decorrentes da sua execução, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora -     VI - Providenciar o seguro de vida dos alunos, apresentando as apólices ao PRIMEIRO CONVENENTE.    VII- Fornecer e assentar placa de Identificação do Projeto, conforme modelo a ser fornecido pela PCR -     VIII  - Assegurar e destacar, obrigatoriamente, o nome e logomarca do projeto, com todos os partícipes, bem como a participação da Prefeitura do Recife, em toda e qualquer ação promocional ou não, relacionada com a execução do objeto do Programa -       IX- Facilitar a supervisão e fiscalização pela Prefeitura do Recife, permitindo-lhe o acompanhamento 'in loco' e fornecendo, sempre que solicitada, as informações e documentos relacionados com sua execução -     X - Manter atualizado diário de ocorrência junto à Unidade de Ensino Superior - UES -     XI - Apresentar a prestação de contas parciais (antes dos repasses de recursos - a partir do segundo repasse) e final, com observância dos prazos estabelecidos no Plano de Trabalho e, ainda, a critério da Prefeitura do Recife, apresentar prestações de contas parciais, quando solicitado -     XII - Responsabilizar-se pela conformidade dos procedimentos relacionados com o objeto do convênio e dos demais instrumentos derivados deste -     XIII - Zelar pelo fiel cumprimento do convênio, observando todas suas limitações e especificidades.     XIV - Executar as atividades pertinentes ao projeto junto aos capacitandos, de segunda a sexta-feira (exceto dias santos e feriados) das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h -     13 - A Seleção se dará em duas etapas, iniciando-se pela análise da documentação contida no Envelope 01. Caso a documentação esteja completa será realizada em seqüência, a avaliação da documentação contida no 
3273	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	7	Envelope 02 - Plano de Trabalho.    13.1 - Nos casos em que a documentação legal, contida no Envelope 01, esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos, a Entidade será desclassificada, não sendo efetivada a avaliação do conteúdo do Envelope 02.    14 - Encontra-se disponível, para consulta, na SDE, a pasta Técnica contendo as informações sobre o Termo de Referência do Programa Operação Trabalho.  15 - Somente serão analisadas as propostas recebidas até o dia 17/06/2011 dirigidas ao Comitê Técnico do Programa Operação Trabalho, no seguinte endereço: Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cais do Apolo, 925, 5° andar, Recife, Pernambuco.    16 - Os casos Omissos serão resolvidos pelo Comitê instituído no item 8 deste Termo de Referência.    FORMULÁRIO I  DADOS CADASTRAIS    Instituição proponente CNPJ    Endereço N° registro CMAS    Cidade UF CEP (DDD) Telefone/Fax E-mail  Nome do responsável pela instituição CPF    R.G./Órgão expedidor Cargo  Função Matrícula  Endereço completo    CEP  (DDD) Telefone/Fax  Roteiro para Elaboração do Plano de Trabalho/Projeto/Proposta    'Título do projeto  ' Pessoa responsável pelo projeto  'Função que ocupa na instituição  'Período de Execução (Início e Término)  'Identificação do Objeto  'Cronograma de Execução  'Contexto: breve descrição da realidade em que o projeto será desenvolvido. (máx. 30 linhas)  'Justificativa: descrever os motivos que levaram a entidade a elaborar o presente projeto. (máx. 20 linhas)  'Objetivos: indicar onde o grupo pretende chegar com a realização do projeto -  isto é, qual a finalidade da proposta.   'Resultados Imediatos: Indicar os serviços, produtos e situações concretas que o projeto pretende produzir no curto prazo a partir da realização das atividades. (máx. 20 linhas)  'Meios de Verificação: indicar de que forma pretende-se verificar a obtenção dos resultados imediatos previstos e dos objetivos definidos no projeto. (máx. 10 linhas)  'Descrição das atividades: detalhar as atividades que serão realizadas, com datas e programação detalhada, indicando como cada atividade será realizada (metodologia).  ' Beneficiários diretos: informar o número de pessoas que serão beneficiadas diretamente -   ' Beneficiários indiretos: se possível, informar o número de pessoas que serão beneficiadas indiretamente pelo projeto.  'Participação dos beneficiários: explique como será a participação dos beneficiários na elaboração e execução do projeto. (máx. 20 linhas)  ' Monitoramento: indicar de que maneira e por quem o projeto será acompanhado durante seu período de realização.    'Avaliação: como será planejada a avaliação do projeto -  que momentos estão previstos para realização de avaliações parciais e/ou final do projeto. (máx. 10 linhas)  ' Orçamento   'Cronograma físico-financeiro.    Meta Etapa Especificação Indicador físico Duração  Fase   Unidade Quantidade Início         Término    'Cronograma de Desembolso  Rubrica 01 02 03 04 05 06 07 08 09 Total    Total Geral   'Memória de Cálculos    Recife, 23 de maio de 2011.    José Antônio Bertotti Júnior  SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3274	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Relação dos contratos, termos aditivos e distrato	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB      RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATO  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MAIO/2011.      CONTRATOS:  Contrato nº: 021/2011, de 05/05/2011.  Contratada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS  Objeto: prestação de Seguro contra incêndio, raio e explosão, com cobertura das instalações dos imóveis de propriedade da CONTRATANTE,  todos na cidade do Recife  a seguir discriminados:  'Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - SEDE   'Rua Afonso Pena, nº 550 - Santo Amaro - Escritório Comercial  'Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Almoxarifado de Material de Expediente  'Avenida Beberibe, nº 1020 - Arruda - (2ª Regional)  'Rua Fernando S. Caeté, nº 301 - Casa Amarela - (3ª Regional)  'Rua Dr. José Higino, nº 77 - Madalena - (4ª Regional)  'Rua Professor Dr. Augusto Wanderley, nº 101 - Afogados - (5ª Regional)  'Avenida Senador Robert Kennedy, s/n - IPSEP - (6ª Regional)  Valor: R$ 11.078,99   Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 006/2011 - GAA/DAF de 27/04/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da                Lei nº 8666, de 21/06/93, regendo-se pela mesma Lei nº 8666/93, e suas alterações, e em conformidade com o Decreto Lei nº 73/1966, regulamentado pelo Decreto nº 60.459/1967 e com a Lei Complementar nº 123/2006.      Contrato nº: 022/2011, de 09/05/2011.  Contratada: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA  Objeto: Serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores da CONTRATANTE, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de veículos e grupos geradores com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico, da CONTRATANTE.  Valor: R$ 86.297,57   Prazo: 12 (doze) meses.   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 021/2010 - EMPREL, na qualidade de carona, conforme expressa autorização e anuência da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, datada de 05/01/2011, regendo-se pela Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 19.789/2003 e aplicando-se subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93.      Contrato nº: 023/2011, de 03/05/2011.  Contratada: BLOCKADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP  Objeto: Aquisição de produto polimérico biodegradável com capacidade de promover a impermeabilização da superfície do solo, a ser aplicado nas barreiras de diversos bairros da cidade do Recife, incluindo acompanhamento técnico durante a aplicação do produto, para atender as necessidades da CODECIR.  Valor: R$ 103.600,00   Prazo: 12 (doze) meses.   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 024/2011, de 12/05/2011.  Contratada: MARF - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens 01 e 04, conforme quantitativos contidos na Planilha Descritiva - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 002/2011 - CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 174.178,00      Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - CPL/URB RECIFE       Contrato nº: 025/2011, de 12/05/2011.  Contratada: TABORDA LOJA DA CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens 02, 03, 05, 06 e 07, conforme quantitativos contidos na Planilha Descritiva - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 002/2011 - CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 115.754,00   Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 026/2011, de 19/05/2011.  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras construção de muro de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Aureliano Leal, nº 79-A, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 79.175,60   Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos e o prazo de execução do seu objeto é de 90 (noventa) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Convite nº 002/2011 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 027/2011, de 19/05/2011.  Contratada: TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Serviços de aplicação de revestimento polimérico em barreiras de diversos bairros da Cidade do Recife, RPA's 02, 03, 04, 05 e 06.  Valor: R$ 266.836,36   Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual e o prazo de execução do objeto deste Contrato é de 120                  (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data da expedição da respectiva  Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2011 - CPL/URB RECIFE.       Contrato nº: 028/2011, de 19/05/2011.  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de construção de muro de contenção na Rua Alto Jardim Progresso, nºs. 620, 1050, 1445-A, 11 e 580, RPA-03, Alto Jardim Progresso,  Nova Descoberta,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 61.649,32   Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos e o prazo de execução do seu objeto é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2011 - CPL/URB RECIFE       Contrato nº: 029/2011, de 23/05/2011.  Contratada: LACET ADVOGADOS ASSOCIADOS   Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia consultiva, preventiva e defensiva na área civil ambiental, crimes ambientais e acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  Valor: R$ 60.000,00    Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2001 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 030/2011, de 23/05/2011.  Contratada: TRIUNFO ENGENHARIA LTDA   Objeto: Obras da Ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe ligando os bairros: Torre à Jaqueira, RPA-03 e 04, M.R. 3.1 e 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 2.745.524,66   Prazo: 330 (trezentos e trinta) dias e o prazo de execução do objeto desta licitação será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data da expedição da respectiva Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 011/2010 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 031/2011, de 25/05/2011.  Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA   Objeto: Obras de construção de muro de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Rua Guilherme de Almeida / Rua Professora Maria Lucia Sales Neves,  UR 10 -  Rua Vasco da Gama, entre as Ruas Arari e 1ª Travessa do ABC, do nº 1138 a 1108, Vasco da Gama -  Rua Flavio Guerra, Macaxeira / Córrego do Jenipapo, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 1.700.356,02   Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 010/2010 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 0319.315-44/11  Contratantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DO RECIFE   Objeto: Empréstimo no valor de R$ 331.000,000,00 (trezentos e trinta e um milhões), sob a forma de financiamento concedido pela C
3275	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Relação dos contratos, termos aditivos e distrato	2	aixa Econômica Federal,                                lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa Econômica Federal, equivalente a 76,41% (setenta e seis vírgula quarenta e um por cento), do valor do investimento de R$ 433.202.973,73 (quatrocentos e trinta e três milhões, duzentos e dois mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), nas condições de estabelecidas no Programa Pró-Transporte - Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal - Obras e Serviços, observadas as condições firmadas neste Contrato.  Objetivo: A implantação da 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 1.561.659 habitantes, no Município do Recife,                         modalidade Urbana, no âmbito do Programa Pró-Transporte.  Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  Contrapartida: 102.202.973,73 (cento e dois milhões, duzentos e dois mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e três centavos)  Recurso Financeiro: FGTS e Tesouro Municipal    ADITIVOS  13º Termo Aditivo e Re-ratificação ao Contrato nº 149/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Re-ratificar a Cláusula Nona do referido Contrato ref. a Dotação Orçamentária      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      10º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007  Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA   Objeto: prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Excedentes.      12º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011  Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2010  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2007  Contratada: LUSTOSA ADVOGADOS   Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2010  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2010  Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 068/2009  Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2009  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006  Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Reajuste de Preços.  7º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006  Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Renovação do Contrato.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  Recife 01 de junho de 2011.
3276	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo -  CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009  EMPRESA:RADIONET  LTDA  Objeto: Alteração da cláusula Primeira: Redução do quantitativo  Processo: Pregão Presencial  nº 002/2009    Maria de Fatima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
3277	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato de aditivo - EMLURB	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   ADITIVO Nº337/2010  PROCESSO Nº06.03099.2.09  CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço Nº 6.003/2010  CONTRATADA:C.C.ESTRADA   LTDA.  OBJETO:Aditamento para Introduzir alterações quantitativas (serviços excedentes) e prorrogação de prazo    ADITIVO Nº036/2011  PROCESSO Nº06.03498.8.07  CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.003./2008  CONTRATADA:LOQUIPE-Locação de Equip.e Mão de Obra  LTDA  Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº039/2011  PROCESSO Nº06.03128.6.07  CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.006/2008.  CONTRATADA:SOLL - Serviços Obras e Locações Ltda  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo      ADITIVO Nº047/2011  PROCESSO Nº06.02103.8.08  CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo a Carta Contrato  Serviço    nº 1.067/2008  CONTRATADA:LOCSERV-Locadora de Veículos Ltda  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual      ADITIVO Nº050/2011  PROCESSO Nº06.02270.3.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato  de Serviço   nº 1.054/2010  CONTRATADA:PAULINELLI e Silva Construtora LTDA-ME  OBJETO:Aditamento para Prorrogação do Prazo      ADITIVO Nº056/2011  PROCESSO Nº06.03197.8.07  CONT. ORIGINAL3º Termo  Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.009/2008  CONTRATADA:SUCESSO SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual      ADITIVO Nº062/2011  PROCESSO Nº06.01103.6.10  CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.013/2010  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual      ADITIVO Nº065/2011  PROCESSO Nº06.02791.0.09  CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de Serviços nº 6.004/2010  CONTRATADA:CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual      ADITIVO Nº072/2011  PROCESSO Nº06.01510.0.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1-046/2010  CONTRATADA:RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Aditamento para introduzir alterações quantitativas(serviços excedentes).      ADITIVO Nº076/2011  PROCESSO Nº06.02026.5.10  CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.053/10  CONTRATADA:LANÇAR CONSTRUTORA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual       CONTRATO  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6-022/2010  PROCESSO Nº06.02333.5.10  CONTRATADAETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETOSERVIÇOS DE RECUPERAÇÂO DE DRENAGEM NA RUA CONDE D'EU - BOA VISTA    CONTRATO Nº6-028/2010  PROCESSO Nº06.02193.9.10  CONTRATADACONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  OBJETORECUPERAÇÂO DE PAVIMENTAÇÂO DE VIAS DO RECIFE COM CONCRETO ASFÁLTICO - RPA's 04 e 05    CONTRATO Nº6-034/2010  PROCESSO Nº06.02490.3.10  CONTRATADASOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  OBJETOSERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ROBERT KENNEDY - IPSEP    CONTRATO Nº6-035/2010  PROCESSO Nº06.02600.3.10  CONTRATADASOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  OBJETORECUPERAÇÃO DE PRAÇAS LOCALIZADAS NA RPA 01    CONTRATO Nº6-037/2010  PROCESSO Nº06.02190.0.10  CONTRATADALOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETORECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO RECIFE  COM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND - RPA'S 01,02,03,04,05 e 06    CONTRATO Nº6-038/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOSERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO AFRANIO GODOY ( Alto do Pascoal) PARA IMPLANTAÇÂO DE ACADEMIA DA CIDADE- LOTEI  CONTRATO Nº6-002/2011  PROCESSO Nº06.02977.0.10  CONTRATADAGUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETOSERVIÇOS DE RECUPERAÇÂO DA DREANAGEM DA Av. PROFESSOR MORAES RÊGO NA INTERSEÇÃO COM Av. CAXANGÁ      CONTRATO Nº6-003/2011  PROCESSO Nº06.032295.0.10  CONTRATADAETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETOSERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO COLÉGIO EXPOENTE - CASA FORTE      CONTRATO Nº6-004/11  PROCESSO Nº06.03253.5.10  CONTRATADANATIFLORES COMERCIO E SERVIÇOS PAISAGISTICOS LTDA  OBJETOSERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÂO DA PRAÇA JOHN KENNEDY - JORDÃO      CONTRATO DE FORNECIMENTO  CONTRATO Nº4-001/2011  PROCESSO Nº06.00552.0.11  CONTRATADAPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A  OBJETOAQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS, TIPO GASOLINA E ÓLEO DIESEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS.      AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO SERVIÇO  AUTORIZAÇÃO Nº2-002/11  PROCESSO Nº06.00503.9.11  CONTRATADACONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETODESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS COM HIDRO-JATEAMENTO NOS BAIROS DO RECIFE, SANTO ANTONIO E SÃO JOSÉ      AUTORIZAÇÃO Nº2-003/2011  PROCESSO Nº06.00584.9.11  CONTRATADADEMETRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO  OBJETOCONTTRATAÇÃO DE ESCULTOR PARA RESTAURAÇÃO DE DIVERSAS ESCULTURAS QUE COMPOEM O CIRCUITO DA POESIA, NA CIDADE DO RECIFE      AUTORIZAÇÃO Nº2-005/11  PROCESSO Nº06.00758.7.11  CONTRATADACONSECOM - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA  OBJETORECUPARAÇÃO ESTRUTURAL DO TEATRO HERMILO BORBA FILHO  AUTORIZAÇÃO Nº2-008/11  PROCESSO Nº06.00648.7.11  CONTRATADACONSECOM - CONTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA  OBJETORECUPERAÇÃO E FORNECIMENTOS DE CARANCAS      AUTORIZAÇÃO Nº2-009/11  PROCESSO Nº06.00649.3.11  CONTRATADACONSECOM - CONTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA  OBJETORECUPERAÇÃO DE PEQUENOS DANOS EM ESCULTURAS DO CIRCUITO DA POESIA
3278	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 085/ 2011 - GAB/SS, EM 31 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:      Hugo Rafael F de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.693-5, CPF nº 042.292.614-03, na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/02/2011.      Elaine Christina da Silva Lira, Agente Administrativo, matrícula nº 90.613-1, CPF nº 088.668.554-67, na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/02/2011.      Raphael Rodrigues de Andrade, Agente Administrativo, matrícula nº 90.612-7, CPF nº 072.711.964-80, na Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 26/02/2011.      Lacyara Fernandes Barrocas, Médica - 40h, matrícula nº 74.285-6, CPF nº 070.474.874-68, na Gerencia de Território Área I, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181135 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 06/09/2007.      Verônica Cavalcanti Lopes, Assistente em Saúde, CPF nº 042.292.614-03, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/05/2011.      PORTARIA Nº 086/ 2011 - GAB/SS, EM 31 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Julieta Cristina Fonseca Nogueira de Araújo, Farmacêutica, matrícula nº 90.760-1, CPF nº 103.244.294-87, da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/04/2011.      Alexandre André Lins e Souza, Agente Administrativo, matrícula nº 77.968-5, CPF nº  867.977.274-72, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/04/2011.      Sérgio Parente Costa, Médico, matrícula nº 26.638-1, CPF nº 147.312.314-34, da Gerência de  Epidemiologia, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 181533 e Centro de Custo nº 18012077), para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.      José Amorim da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 27.051-0, CPF nº 247.957.634-53, da Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18116121 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.      Carlos Luiz da Silva Alves, Agente de Serviços de Saúde, matrícula nº 22.462-9, CPF nº   362.625.104-78, da Supervisão da Farmácia Distrital, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113831 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.       Josenira Morais de Freitas, Assistente Social, matrícula nº 33.843-3, CPF nº 582.844.604-59, da Gerência Operacional da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112173 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional dos Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/01/2011.      Ana Amélia Rodrigues da Mota, Farmacêutica, matrícula nº 39.348-8, CPF nº  865.880.954-49, da Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/04/2011.    Maria Eliete de Farias, Assistente Técnico, matrícula nº 18.386-7, CPF nº  166.258.544-68, da Gerêcnia Operacional da Policlínica Waldemar de Oliviera, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/03/2010.      Tatiane Daniely Marinho do Monte, Técnico em Higiene Bucal, matrícula nº 74.684-7, CPF nº 043.397.024-39, da Unidade de Saúde da Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/04/2011.      Sarita de Sales Ferraz, Sanitarista, matrícula nº 67.796-1, CPF nº 031.083.464-31, da Gerência de Informações Estrategicas, da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão (Código de lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 18012074), para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 15/02/2011.       Domício Aurelio de Sá, Sanitarista, matrícula nº 64.662-9, CPF nº 482.317.544-15, da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão (Código de lotação nº 18143 e Centro de Custo nº 18012074), para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 15/02/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3279	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria - SANEAR	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      PORTARIA nº. 07/2011  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 04/2011 - Concorrência Nº. 04/2011, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife, os seguintes membros: Rafaela Larissa Santos, matrícula nº 225-7 -  Almir Campos de Almeida Braga Filho, matrícula nº. 115-5 -  e, Jayme Gonçalves dos Santos, matrícula nº. 190-6. Recife, 03 de junho de 2011. Clodoaldo da Silva Torres Filho - Diretor Presidente.
3280	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2010, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.05.2011 e termo final o dia 24.05.2012. Não haverá reajustamento para este período da avença. A alteração do §1º da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual para dispensar do munus da fiscalização e do acompanhamento da execução do objeto avençado a servidora IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº. 107-9, que será substituída pela servidora AMARA AVANI DA SILVA VALE, matrícula 124-6, a partir desta data.
3281	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Contrato	1	CONTRATO ADMINISTRATIVO  EXTRATO DO CONTRATO N°. 003, ESSE FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ ROCHA/ SANEA. CONTRATANTES: Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e o Consórcio ABF/ ROCHA/ SANEA. Empresa Líder: ABF - Engenharia, Serviços e Comércio LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 001/2011 - Concorrência Pública nº. 001/2011-CPL/SANEAR. OBJETO: Execução da linha de recalque LR 1-2, que interliga a Estação Elevatória de Esgotos EEE 1-2, à Estação de Tratamento de Esgotos da Cabanga, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da Cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco. PREÇO ESTIMADO: R$ 13.750.845,76 (treze milhões setecentos e cinqüenta mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 630 (seiscentos e trinta) dias corridos, a contar da data da assinatura deste instrumento, quer seja, de 01/06/2011 até 19/02/2013 e o prazo de execução do objeto pactuado é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, sendo certo que esse prazo contar-se-á a partir da data da expedição da respectiva Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.2.52, elemento de despesa 4.4.90.51.2.5 - fontes 0103 e 4102. RECURSO FINANCEIRO: Operação de crédito/BNDES.
3282	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 377/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 71/2011 do Vereador Alfredo Santana,  R E S S O L V E       Art. 1º. Exonerar Márcia Cristina da Costa, matrícula nº 99.221-6 do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 2º Nomear Jaime Domingos dos Santos Filho, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS. Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 384/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018/2011, do Vereador Aerto Luna,  R E S S O L V E       Art. 1º. Exonerar Paulo Roberto Lapa Guimarães, matrícula nº. 99.018-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.       Art. 2º Nomear Valdemir Felipe Azevedo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 385/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S S O L V E       Art. 1º. Exonerar Izabelle Renata Mota Cavalcanti da Silva, matrícula nº. 100.498-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.       Art. 2º Nomear Rosalva Estevam de Araújo Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 386/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. s/nº, do Vereador Alfredo Santana.  R E S S O L V E       Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.204-6 José Gabriel da Fonseca Neto 37,00     -  99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 17,51 31,50  99.221-6 Márcia Cristina da Costa 20,00 -  100.730-0 Jaime Domingos dos Santos Filho - 43,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 387/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 019/2011, do Vereador Aerto Luna,  R E S S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.018-3 Paulo Roberto Lapa Guimarães 25,00 -  100.721-1 Valdemir Felipe Azevedo - 25,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 388/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 27 e 28/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.672-0 Cláudia Romeria Leal Brayner 88,00 13,00  100.545-6 Ramon Yuri Moraes Ramos 10,00 85,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      R E T I F I C A Ç Ã O       Resolução nº. 378/2011 - D.Of. nº 64 de 02 de junho de 2011.    Onde se lê: a partir de 01 de abril.    Leia-se: a partir de 01 de junho.      Resolução nº. 379/2011 - D.Of. nº 64 de 02 de junho de 2011.    Onde se lê: a partir de 01 de abril.    Leia-se: a partir de 01 de junho.    Resolução nº. 380/2011 - D.Of. nº 64 de 02 de junho de 2011.    Onde se lê: a partir de 01 de abril.    Leia-se: a partir de 01 de junho.
3283	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia lançamento do Brasil sem Miséria	1	O prefeito do Recife, João da Costa, esteve presente na cerimônia de lançamento do Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria, do Governo Federal, que ocorreu na última quinta-feira (2), em Brasília, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O plano tem como objetivo erradicar a pobreza extrema que ainda atinge 16,2 milhões de brasileiros até 2014. O evento contou com a presença de ministros, secretários, parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e de diversas entidades.  'O plano é um marco do Brasil e do governo da presidenta Dilma Rousseff, não só para o Governo Federal como também para todos os governantes que têm o compromisso de erradicar a miséria no País. O Recife ainda tem um grande número de pessoas vivendo nessa condição. Já conseguimos incluir mais de 130 mil famílias pelo Bolsa Família. No entanto, cerca de 30 mil precisam ser incorporadas ao programa. Por isso vemos com alegria o lançamento de um plano que poderá contemplar essas pessoas', afirmou João da Costa.  De forma a conseguir melhores resultados, o prefeito pretende articular as secretarias e os programas desenvolvidos pela Administração Municipal voltados às pessoas que vivem em condições de pobreza. 'Contamos com o ProJovem Urbano, Saúde da Família e outras ações desenvolvidas em atenção a idosos, moradores em situação de rua e às crianças, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos Centros de Referência de Assistência Social. Precisamos articular tudo em um único programa que dê identidade e permiti intensificarmos medidas para o grande desafio para o qual fomos convocados, como o reforço da nossa qualificação profissional e o avanço nos programas habitacionais e de urbanização', explicou.
3284	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Secretárias participam de certificação de escola	1	A Prefeitura do Recife fez parte da comitiva de autoridades que acompanhou os representantes do Banco Mundial, ontem (3), no evento de certificação da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Apolônio Sales, no Ibura. O estabelecimento de ensino faz parte do Projeto EDUCAR, desenvolvido por um convênio entre o Governo do Estado e o Banco Mundial. As secretárias municipais Evelyne Labanca (Gestão e Planejamento) e Ivone Caetano (Educação) prestigiaram o evento, que também contou com a presença da especialista sênior em Educação do Banco Mundial, Madalena Santos, de outros integrantes da instituição e representantes do governo estadual e da Administração Municipal.  'Fomos convidados pelo Banco Mundial, com quem estamos em negociação para o investimento de US$130 milhões em um projeto de desenvolvimento da educação e gestão municipais. O projeto do Governo de Pernambuco com o banco iniciou em 2010. Uma das ações pretende estabelecer padrões mínimos nas escolas, incluindo desde a melhoria de equipamentos e até atitudes como a não utilização de celulares em sala de aula e o estímulo à participação dos pais no ambiente escolar. O projeto da Prefeitura está sendo preparado dentro da filosofia do Banco Mundial, de forma complementar ao programa do Estado. Enquanto eles focam no ensino médio e profissionalizante, nós atuamos na educação infantil e ensino fundamental', disse Evelyne Labanca   O convênio do Banco Mundial com a PCR visa à melhoria da oferta e da qualidade da educação básica na Rede Municipal de Ensino e o fortalecimento da gestão pública municipal. Ele contempla aspectos como redução da distorção idade-série, melhoria dos padrões de ensino-aprendizagem e desenvolvimento institucional.   'Com o nosso apoio, a Prefeitura do Recife está programando a construção de 40 creches nas áreas mais vulneravéis da cidade, considerando ainda a capacitação de professores e a melhor gestão do setor público. Até o fim do ano, o dinheiro será liberado', afirmou Madalena Santos.
3285	2011	65	2011-06-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia nova etapa do Reluz	1	Promovido pela Prefeitura do Recife, o Programa Reluz busca melhorar a iluminação da cidade com mais economia e teve mais uma etapa iniciada na última quarta-feira (1º). O trabalho será realizado em 115 ruas de 13 bairros da capital pernambucana e tem duração prevista de 15 dias. A iniciativa é uma parceria da Administração Municipal e do Governo Federal, com investimento total de R$ 35 milhões.  Duas equipes fizeram o serviço de substituição de lâmpadas e outros equipamentos antigos por novos nos bairros do Cordeiro e da Torre, totalizando 40 postes. Para realizar o trabalho, alguns padrões devem ser respeitados, como a altura do poste, com cinco metros e meio, a aplicação de quatro cintas de metal e seis parafusos para sustentar a nova estrutura e a implantação de dois conectores.  Na Zona Sul, serão substituídas lâmpadas e outros equipamentos de iluminação de 33 vias de Boa Viagem, Imbiribeira, Ibura e Ipsep. A programação ainda conta com ações para melhorar o conjunto luminotécnico em outras 82 ruas e avenidas dos bairros do Poço da Panela, Prado, Várzea, Areias, Jardim São Paulo, San Martin e Mangueira.  O secretário municipal de Serviços Públicos, Eduardo Vital, explicou que o programa foi reiniciado agora por causa das fortes chuvas que caíram no Recife e atrapalharam o andamento do processo. 'Estamos retomando o projeto, que tem como objetivo substituir 50% dos postes de iluminação no Recife. Hoje temos cerca de 120 mil pontos e substituiremos quase 62 mil. Estamos chegando aos 10 mil postes e, nessa etapa, atenderemos a 115 ruas em todas as regiões da cidade'.  Para Roseane Cavalcanti, moradora da da Torre, as mudanças só trazem benefícios. 'A troca melhorou muito a iluminação daqui. Os postes antigos ficavam piscando e causavam insegurança. Muitas vezes, ficava tudo apagado. Agora está ótimo', afirmou.
3286	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      TERMO DE RETIFICAÇÃO  Retificação do Processo de Inexigibilidade de Licitação, nº 05/2011, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 14/05/2011.    ONDE SE LÊ:  'Contratação da Fundação Universidade de Pernambuco - FCAP visando ministrar o Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização 'lato sensu' em Planejamento e Gestão Pública, para 32 (trina e dois) servidores da Secretaria de Finanças'.     'A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)'     LEIA-SE:  Contratação da Fundação Universidade de Pernambuco - FCAP visando ministrar o Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização 'lato sensu' em Planejamento e Gestão Pública, para 45 (quarenta e cinco) servidores da Secretaria de Finanças.    A proposta de preço corresponde ao valor global de 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), sendo R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) referente a matrícula e o restante R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) dividido em 14 (quatorze) parcelas mensais de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).Recife, 31 de maio de 2011. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2011        1. Objeto:    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a título de 'LOCAÇÃO', instalação e manutenção de todos os equipamentos necessários à prestação dos serviços no Almoxarifado Central da Secretaria de Finanças, de acordo com o termo de referência.    2. Prazo:  O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:   1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 (Fonte: 100).      4. Justificativa da Dispensa:  A contratação de serviços de Vigilância Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas tem como objetivo a proteção do patrimônio e também da integridade física dos servidores e seus usuários, em virtude de redução de turno na vigilância prestada pela Guarda Municipal do Recife, tendo por finalidade resguardar, zelar e manter a segurança e a conservação dos bens imóveis e móveis lá existentes.   Informamos, que o valor da despesa esta abaixo do limite estabelecido para elaboração de processo licitatório, justificando a contratação de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.      5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhemos a empresa PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.438.572/0001-69 por oferecer  a proposta de preço mais vatajosa para Secretaria de Finanças.    6. Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, no valor global de R$ 2.051,04 (Dois mil cinqüenta e um reais e quatro centavos), não se vislumbrando o intuito de impor prejuízos ao Município do Recife.      7. Valor da Despesa:  A despesa será no valor global de R$ 2.051,04 (Dois mil cinqüenta e um reais e quatro centavos) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 170,92 (Cento e setenta reais e noventa e dois centavos).Recife, 30 de maio de 2011  Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva      TERMO DE DISPENSA N° 04/2010  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação visando a contratação da empresa  PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.438.572/0001-69, especializada na prestação de serviços de Vigilância Eletrônica com monitoramento de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a título de 'LOCAÇÃO', para o Almoxarifado da Secretaria de Finanças, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 2.051,04 (Dois mil cinqüenta e um reais e quatro centavos). Ângela Maria Távora Weber -Assessora Executiva.     Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24,  inciso II, da Lei Federal   nº 8.666/93. Petrônio Lira Magalhães Secretário de Finanças.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de óculos de grau - 01 (um) lote para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ALMEIDA SARMENTO & CIA LTDA-ME, com o valor total de R$ 532.947,08. Recife, 01 de junho de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA PROPOSTA TÉCNICA    CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. Resultado de julgamento da proposta técnica: PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. com nota 95,8 -  CUNHA LANFERMANN ENGENHARIA E URBANISMO LTDA. - EPP com nota 87,2 -  POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA com nota de 84,8. Recife, 01 de junho de 2011. Verônica Ferreira de Brito Presidenta    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 006/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 006/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a contratação de empresa especializada em fornecimento de vale-refeição a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, Valor Total Licitado: R$ 14.401,44 (Quatorze mil, quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos) -  Recife, 18 de maio de 2011.Niedja Queiroz - Diretora Presidente    FUNDO MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à contratação temporária de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados em mão de obra, com a empresa AJ SERVIÇOS LTDA, referente a 20 (vinte) porteiros, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de junho de 2011. O valor global do contrato corresponde a R$ 203.830,80 (duzentos e três mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos), os recursos alocados correrão por conta das Dotações Orçam
3287	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	entárias n° 5901.08.244.1.204.2.518 e 5901.08.244.1.204.2.519 - Elemento de Despesa 3.3.90.37, Fonte: 117, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 31 de Maio de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 31 de Maio de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      RESULTADO DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS 2011  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Quadrilhas Juninas 2011. A seleção é resultado do Seminário de Capacitação realizado no Correio Central Auditório do  4º Andar, período: 02,03,04,05,06,09,11 e 24 de maio de 2011.    Onde se lê: Patrícia Brega de Souza R$ 500,00    Leia-se: Patrícia Breda de Souza R$ 500,00    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.      TERMO DE DISPENSA Nº. 002/2011  Cumprindo o que fundamenta o Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para Contratação direta do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, inscrito no CNPJ nº 60.964.996/0001-87, visando à implantação do Observatório do Trabalho para desenvolver e estabelecer instrumentos que permitam a monitoria e a avaliação sistemática da situação de ocupação e renda e das atividades econômicas na cidade do Recife, considerando a formulação e implementação de políticas públicas locais. Valor global estimado para contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Recife, 30 de maio de 2011.ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO - Diretor da DAS/SCTDE.  Ratifico a Dispensa da Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - ERRATA  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 30.06.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 30.06.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
3288	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 120 DE 01 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.798/1993, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 114, dias 02 e 03.10.1993,  R E S O L V E:  Designar a partir da publicação desta portaria, a servidora BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, matrícula nº 15.222-8, como membro da Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, em substituição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 18.818-0, por motivo de aposentadoria, Portaria nº 531, de 29/09/2009, publicada no DOR nº 111, em 29/09/2009.      PORTARIA Nº 121 DE 01 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 160/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 539/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 074/091, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1719/2008, relativo à servidora ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR, matrícula nº 55.696-2.      PORTARIA Nº 122 DE 01 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 169/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 538/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 096/105, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1767/2009, relativo à servidora MARIA CAROLINA PACHECO DOS ANJOS, matrícula nº 76.171-0.      PORTARIA Nº 123 DE 01 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 176/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 537/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 127/142, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1853/2009, relativo ao servidor DARLAN DE MORAES ARAÚJO, matrícula nº 77.043-4.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
3289	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 120 DE 01 DE JUNHO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.798/1993, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 114, dias 02 e 03.10.1993,  R E S O L V E:  Designar a partir da publicação desta portaria, a servidora BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, matrícula nº 15.222-8, como membro da Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, em substituição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 18.818-0, por motivo de aposentadoria, Portaria nº 531, de 29/09/2009, publicada no DOR nº 111, em 29/09/2009.      PORTARIA Nº 121 DE 01 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 160/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 539/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 074/091, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1719/2008, relativo à servidora ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR, matrícula nº 55.696-2.      PORTARIA Nº 122 DE 01 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 169/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 538/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 096/105, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1767/2009, relativo à servidora MARIA CAROLINA PACHECO DOS ANJOS, matrícula nº 76.171-0.      PORTARIA Nº 123 DE 01 DE JUNHO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 176/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 537/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 127/142, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1853/2009, relativo ao servidor DARLAN DE MORAES ARAÚJO, matrícula nº 77.043-4.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
3290	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   220    DE  01  DE  06   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor, ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, CPF. nº 66739470472, matrícula nº 24.535-7, da Prefeitura do Recife, a contar de 21 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   221    DE  01  DE  06   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, CPF nº 01829718487, matrícula nº 223-2, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, devendo exercer suas funções na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   222    DE  01  DE  06   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    JOSÉ JACINTO DE PAULO, CPF nº 7312750478, matrícula nº 907-5     DENISE DELGADO NEPOMUCENO, CPF nº 57427950410, matrícula nº 408-1     IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA CPF nº 24975494353, matrícula nº 987-3    JESSÉ DIAS SOBRINHO, CPF nº 87828677804, matrícula nº 9463-3.      PORTARIA Nº   223    DE  01  DE  06   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, CPF nº 76804585453 matrícula nº 54.052-7, Professor ll, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 22 de fevereiro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIAS NºS 376/2011, 377/2011, 378/2011, 379/2011, 380/2011, 381/2011, de 31 de maio de 2011, publicada no DOM Nº 62 de 28 de maio de 2011.    Onde se lê: 31 de maio de 2011.    Leia-se: 28 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 365 DE 02 DE JUNHO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA JAIRA CARNEIRO DE ANDRADE, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.377-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05, conforme Parecer nº 054/2011 e Encaminhamento Final nº 062/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77531.0.10, com proventos mesais  integrais.       PORTARIA Nº 366 DE 02 DE JUNHO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à MARIA JOSÉ BARBOSA FERREIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 55.543-5, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 1.589/2009 e Encaminhamento Final nº 463/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.46837.9.08 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 24 (vinte e quatro) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887/2004.       André José Ferreira Nunes  Diretor Presidente      Anna Paula Almeida Nunes E Silva  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 382 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à GENICE JOSÉ DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 75.781-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 515/2011 e Encaminhamento Final nº 413/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52710.9.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       André José Ferreira Nunes  Diretor Presidente      Anna Paula Almeida Nunes E Silva  Diretora de Benefícios  (Republicada por incorreção)
3291	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 13.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.58762.0.10, MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUER            56190.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 13.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.54243.9.10, NELY BORGES DO NASCIMENTO                 56217.5  07.17865.8.11, GLICIA PESSOA F DE LIMA                   56703.3  07.20174.2.11, MARINALVA VASCONCELOS F NASCIM            33777.1  15.62991.5.10, CASSIA MARIA SALES DE SA CARNE            21583.3  DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.57863.4.09, ANTONIO JOSE TADEU FIGUEIROA              23949.9  07.74427.8.10, NELSON RIBEIRO F DE O NETO                77421.0        LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23101.8.10, LAURICEIA TOMAZ DA SILVA                  38438.1        INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.10777.6.11, CHISTIANE PEREIRA DA SILVA                61180.7        LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19073.3.10, ELINEZ CARVALHO DA SILVA                  75669.6  07.76110.1.10, MARCIA BEZERRA RAMOS                      65530.4        RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22726.2.11, RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO            86844.0        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.31950.9.11, JACI FERNANDES DO NASCIMENTO              53748.6        INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.20852.0.11, MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEI            56900.2  07.31593.1.11, HILANA DE OLIVEIRA MELO                   18405.5        DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      INDEFERIMENTO  INTERPOSIÇÃO DE RECURSO  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.58414.2.10, JULIANA LEAO PONTES            56190.0        ABONO DE PERMANENCIA  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49175.9.10, JACY DA SILVA PEREIRA            57195.0        EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00874.9.11, MARIA INACIO RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA       DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.10975.2.11, MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA           56418.2  07.11663.4.11, EDILUCIA ALVES DA CUNHA                       53523.0  07.18724.9.11, ROSEMARY ALBUQUERQUE DE SOUZA    55142.5   07.22690.8.11, MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BE        53717.5  07.30716.2.11, MANOEL CIPRIANO BEZERRA                      12478.3  07.31950.9.11, JACI FERNANDES DO NASCIMENTO           53748.6        EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00881.5.11, MARCILIO CAVALCANTI LIMA            07.00882.1.11, ALANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA      RECONSIDERACAO DE DESPACHO  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.79422.4.10, SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA          54443.1                  DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  LICENCA P/ MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.41651.4.08, GILIATE C COELHO NETO           78698.0        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  EM 18.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35557.2.01, JOSEMIL HELIODORIO M DE VASCON            09896.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 24.05.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.79360.9.10, VILMA FRANCO PEREIRA                      19348.1
3292	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Convocação	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    C O N V O C A Ç Ã O   A Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR convoca para contratação os artistas e os grupos musicais que integram a grade oficial do Ciclo Junino 2011 – conferir no site www.recife.pe.gov.br – devendo comparecer, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no 8º andar, no Núcleo de Contratação Artística, munidos da seguinte documentação:    PESSOA JURÍDICA  Proposta acompanhada de release, publicações, DVD, CD e contratos firmados com pessoas jurídicas de direito público ou privado / - Contrato Social ou Estatuto e Ata / - CPF ou CNPJ / - Certidão negativa de Débitos do MUNICÍPIO, do ESTADO, da UNIÃO, do INSS e do FGTS / - Declaração da Empresa, de acordo com o inciso XXXIII do Art. 7º da CF/88, de que não emprega menores / - Contrato de Exclusividade ou Declaração dos Componentes do Grupo Musical / - Declaração de Ciência do Cachê / - Cópia do RG, do CPF e do Comprovante de Residência do representante legal da empresa / - Comprovante de Cadastro na Prefeitura do Recife ou Declaração de que não é cadastrada / - Cópia do Comprovante de Domicílio Bancário (Agência e Conta em nome da pessoa jurídica).    PESSOA FÍSICA  - Proposta acompanhada de release, publicações, DVD, CD e contratos firmados com pessoas jurídicas de direito público ou privado / - Cópia do RG, CPF, nº do PIS ou NIT e Comprovante de Residência / - Declaração dos Componentes (no caso de Grupo Musical) / - Declaração de Ciência do Cachê.  O prazo IMPRORROGÁVEL para entrega da documentação na íntegra será de 04 dias úteis antes da data da apresentação do artista ou grupo musical.  IMPORTANTE: As informações contidas na grade não geram nenhuma obrigação por parte desta Fundação até que a documentação seja enviada em conformidade, dentro do prazo estabelecido, e o contrato seja formalizado com o Artista ou seu representante legal.  Caso o artista ou seu representante legal não apresente a documentação exigida, perderá o direito de se apresentar sendo automaticamente excluído da programação junina.    Recife, 01 de Junho de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife
3293	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2011, celebrada em 11.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa WC Locação e Serviços Ltda-ME. Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 01, 02 e 04, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 034/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 032/2011-CP/FCCR. Prazo: 11/05/2011 a 10/05/2012. Valor Global: R$ 254.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2011, celebrada em 11.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Jato Clean Limpadora Desentupidora Ltda-ME. Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário, visando a instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 03, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 034/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 032/2011-CP/FCCR. Prazo: 11/05/2011 a 10/05/2012. Valor Global: R$ 184.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      Recife, 01 de junho de 2011      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2011, celebrada em 10.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Nutricash Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de vale refeição, para atender às necessidades dos serviços extras de motoristas, em plantões da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 031/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2011-CP/FCCR. Prazo: 10/05/2011 a 09/05/2012. Valor Global: R$ 45.844,58. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2011, celebrada em 13.05.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engemar Construções e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins, pertencentes à CONTRATANTE, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 033/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 031/2011-CP/FCCR. Prazo: 13/05/2011 a 12/05/2012. Valor Global: R$ 378.984,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      Recife, 30 de maio de 2011      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3294	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1320   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.06579.9.11 de 13.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de janeiro a 14 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, mat. 33.744-1, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 841 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº  1321   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.77156.5.10 de 18.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de novembro de 2010 a 23 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EVA CRISTINA SOARES DA SILVA, CPF 111.704.414-91, mat. 66.713-7, lotado no CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 96 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº  1322   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.32169.0.10 de 05.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 09 de novembro de 2010 a 09 de novembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 102.007.894-49, mat. 54.797-6, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-03, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 912 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº  1323   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18723.2.11 de 18.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a 04 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANÇA, CPF 630.772.484-68, mat. 62.624-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 104 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº  1324   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.19603.0.11 de 24.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de fevereiro a 28 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, mat. 55.769-6, lotado na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar / NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 820 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº  1325   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.17481.5.11 de 10.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de novembro de 2010 a 18 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, lotado na DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar / NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 221 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº  1326   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.80408.1.10 de 13.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 0
3295	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	6 (seis) meses, no período de 25 de outubro de 2010 a 25 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF 495.894.404-44, mat. 38.978-5, lotado na Creche Municipal Jacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 219 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº  1327   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.79356.1.10 de 03.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de dezembro de 2010 a 26 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDETE TAVARES BEZERRA, CPF 456.280.764-49, mat. 62.860-8, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 243 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº  1328   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.16820.0.11 de 07.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, CPF 315.087.664-87, mat. 57.190-8, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 102 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº  1329   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.74352.8.10 de 27.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de novembro de 2010 a 11 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE SOUZA, CPF 113.451.444-15, mat. 62.782-1, lotado na Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº  1330   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.16864.8.11 de 07.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de janeiro a 31 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, lotado na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 269 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº  1331   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.14571.3.11 de 02.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a 04 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, CPF 544.602.714-00, mat. 56.976-8, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 275 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº  1332   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.16891.5.11 de 07.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WANDERLEA BASTOS BARROS, CPF 530.025.124-00, mat. 68.828-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 772 de 25 de março de 2011, publicada no DOM n° 37/2011.      PORTARIA Nº  1333   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquel
3296	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	as que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18061.0.11 de 15.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de fevereiro a 14 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF 361.512.624-68, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 830 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.      PORTARIA Nº  1334   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.03396.0.11 de 05.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACYARA CORRÊA MARTINS, CPF 255.923.784-91, mat. 53.776-3, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 227 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      PORTARIA CONJUNTA SADGP / SEELNº    1335   DE   30  DE   MAIO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em conformidade com a Lei Orgânica do Município do Recife, Art. 63, IX alterado pela Emenda nº 21/2007 e com o Decreto Municipal nº 25.873 de 30 de maio de 2011, que autoriza a contratação temporária de Professores para atuarem na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   R E S O L V E M :  1. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação por tempo determinado de 400 (quatrocentos) professores para exercerem regência de classe em Educação Infantil e Ensino Fundamental I e atuarem em Programas e Projetos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, observados os critérios contidos em Edital.    2. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender a situação de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    3. Estabelecer que o contrato por tempo determinado terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.    4. Instituir Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, responsável por sua normatização e acompanhamento de sua execução, ficando desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:   Helena Betânia Albuquerque Neves, matrícula 53.819-0, Diretoria de Gestão de Pessoas -   Gicélia Flávia Neri Lyra, matrícula 37.195-4, Diretoria de Gestão de Pessoas -   Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira, matrícula  32.319-5, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -   Maria Monica Carvalho Escobar,  matrícula  54.495-8, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -   Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, matrícula 69.581-5, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   Francisco de Assis Leite Moreira, matrícula 39.637-7, Secretaria de Assuntos Jurídicos.    5. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes em Edital, será executada através do IAUPE/Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco, responsável pela elaboração de instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação curricular, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.    6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO IVONE CAETANO DE OLIVEIRA   SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
3297	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Resultado de julgamento final de seleção de projetos	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS    SELEÇÃO Nº 002/2011 - GEGM - OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife. INABILITADAS: INSTITUTO CIDADES - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e INDEBRAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO. OBJETO HOMOLOGADO AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDS, valor da proposta - R$ 991.025,00 (novecentos e noventa e um mil e vinte cinco reais). Para adquirir informações, no Setor B, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade, ou pelos Fones: (081) 3355-1217 / 3355-1200 / Fax: 3355-1232, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Recife, 02 de junho de 2011. Eduardo Granja - Diretor Presidente/Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.
3298	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 065 DE 01 DE JUNHO DE 2011.  A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº 223/2011-DP- AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV.  R E S O L V E:     I - Delegar competência à AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV para, no exercício de 2011, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS.    II - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.    IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    Recife, 01 de junho de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    Portaria Nº. 001 de maio de 2011.  O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência que lhe confere o art. 200, §2º da Lei 15.563/91, com nova redação prevista pela Lei 17.532/09  R E S O L V E:    I. Delegar ao Auditor do Tesouro Municipal, ANTÔNIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula no 25.019-0, CPF: 141.531.574-49, a atribuição de decidir sobre os pedidos de restituição do ISS nos termos do art. 200, § 2º, da Lei 15.563/91.     II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2011.    JORGE DA SILVA OLIVEIRA  Gerente de Fiscalização Tributária
3299	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA  DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Residencial Morada Verde - Bloco 04 - Orquídea, situado à Rua Mario Campelo, 201 - Várzea - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2011.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 20 de maio de 2011.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA VERDE - BLOCO 04 - ORQUÍDEA  SUBUNIDADES CONDÔMINOS C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0128-6  102 RICARDO SILVA DE LEMOS 025.026.434-06 4.2065.045.20.0143.0129-4  103 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0130-8  104 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0131-6  105 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0132-4  106 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0133-2  201 GILVAN LINS CHAVES FILHO 275.388.264-91 4.2065.045.20.0143.0134-0  202 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0135-9  203 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0136-7  204 ANA ELIZANBETH MEDEIROS MACEDO 962.016.064-91 4.2065.045.20.0143.0137-5  205 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0138-3  206 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0139-1  301 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0140-5  302 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0141-3  303 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0142-1  304 GUSTAVO RAMOS GONCALVES 072.682.594-84 4.2065.045.20.0143.0143-0  305 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0144-8  306 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0145-6  401 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0146-4  402 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0147-2  403 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0148-0  404 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0149-9  405 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0150-2  406 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0151-0  501 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0152-9  502 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0153-7  503 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0154-5  504 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0155-3  505 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0156-1  506 ALLAN GUSTAVO FERREIRA DA SILVA 007.998.104-60 4.2065.045.20.0143.0157-0  601 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0158-8  602 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0159-6  603 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0160-0  604 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0161-8  605 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0162-6  606 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0163-4  701 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0164-2  702 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0165-0  703 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0166-9  704 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0167-7  705 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0168-5  706 ROMARCO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA 11.446.150/0001-40 4.2065.045.20.0143.0169-3    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2010 - incidentes sobre o imóvel abaixo mencionado, através do processo nº 15.19595.4.10. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 23 de maio de 2011.    Maria Lúcia Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  PROPRIETÁRIO  C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  ZULEIDE ONÍLIA DE FRANÇA 053.208.714-30 4.1500.205.01.0085.0000-8    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 34 subunidades    do edifício  'EMPRESARIAL  JOPIN ' , situadas  na   Av. Antônio de Goes , nº 742 ,  Pina, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 34 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  25 de abril   de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 25  de maio  de 2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO    EDIFÍCIO    EMPRESARIAL  JOPIN    SUBUNIDADES CONDÔMINO  C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MD IMOVEIS LTDA  07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0001-0  102 MD IMOVEIS LTDA  07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0002-9  201 EDNA TAVARES DE MELO  907.691.714-00 6.1715.165.03.0220.0003-7  202 MD IMOVEIS LTDA  07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0004-5  301 GUILHERME CABRAL LEAL  064.027.344-03 6.1715.165.03.0220.0005-3  302 ROBERTO TAVARES DE MELO  390.606
3300	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	2	.834-04 6.1715.165.03.0220.0006-1  401 SILVIO TAVARES DE MELO  005.467.554-53 6.1715.165.03.0220.0007-0  402 SILVIO TAVARES DE MELO  005.467.554-53 6.1715.165.03.0220.0008-8  501 EDNA TAVARES DE MELO  907.691.714-00 6.1715.165.03.0220.0009-6  502 FERNANDO MATOS AGUIAR  062.012.534-91 6.1715.165.03.0220.0010-0  601 VANIA VELOSO FIGUEIREDO ROCHA  527.823.797-04 6.1715.165.03.0220.0011-8  602 EDUARDO MIRANDA BRANDAO  153.469.274-68 6.1715.165.03.0220.0012-6  701 GJMD EMPREENDIMENTOS LTDA  05.424.052/0001-09 6.1715.165.03.0220.0013-4  702 DJACI ALVES FALCÃO NETO  010.067.434-80 6.1715.165.03.0220.0014-2  801 MD IMOVEIS LTDA  07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0015-0  802 MD IMOVEIS LTDA    MD IMOVEIS LTDA  07.671.338/0001-14 07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0016-9  901 MD IMOVEIS LTDA    MD IMOVEIS LTDA 07.671.338/0001-14 07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0017-7  902 MD IMOVEIS LTDA    MD IMOVEIS LTDA 07.671.338/0001-14 07.671.338/0001-14 6.1715.165.03.0220.0018-5  1001 JOSE AECIO FERNANDES VIEIRA  000.707.004-78 6.1715.165.03.0220.0019-3  1002 JOSE AECIO FERNANDES VIEIRA  000.707.004-78 6.1715.165.03.0220.0020-7  1101 MARCOS JOSE SANTOS MEIRA  833.448.374-00 6.1715.165.03.0220.0021-5  1102 MARCOS JOSE SANTOS MEIRA  833.448.374-00 6.1715.165.03.0220.0022-3  1201 FRANCISCO RODRIGUES MELO ` 192.111.634-04 6.1715.165.03.0220.0023-1  1202 PLINIO CEZAR VIEGAS  157.566.880-72 6.1715.165.03.0220.0024-0  1301 ISOLINA PEDROSA AZEVEDO  008.442.054-51 6.1715.165.03.0220.0025-8  1302 SANDRA DE AZEVEDO NOROES ` 900.295.264-34 6.1715.165.03.0220.0026-6  1401 MCP EMPREENDIMENTOS SA  09.075.479/0001-08 6.1715.165.03.0220.0027-4  1402 MCP EMPREENDIMENTOS SA  09.075.479/0001-08 6.1715.165.03.0220.0028-2  1501 DSI EMPREENDIMENTOS LTDA  35.709.450/0001-32 6.1715.165.03.0220.0029-0  1502 DSI EMPREENDIMENTOS LTDA  35.709.450/0001-32 6.1715.165.03.0220.0030-4  1601 DSI EMPREENDIMENTOS LTDA  35.709.450/0001-32 6.1715.165.03.0220.0031-2  1602 DSI EMPREENDIMENTOS LTDA  35.709.450/0001-32 6.1715.165.03.0220.0032-0  LOJA  01  MD IMOVEIS LTDA 07.671.338/0001-14      6.1715.165.03.0220.0033-9  LOJA  02  MD IMOVEIS LTDA 07.671.338/0001-14      6.1715.165.03.0220.0034-7
3301	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 012 DE 30 DE MAIO DE 2011    E R R A T A     O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E:    Art.1º Considerar que continua HABILITADA ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  PERNIX TECNOLOGIA LTDA    2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está Considerada Habilitada, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 30 de maio de 2011     José Antonio Bertotti Júnior  Presidente do CMAPD    RESOLUÇÃO Nº. 013 de 01 de junho de 2011      O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  QOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP    Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada  deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.     Recife, 01 de junho de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículos pelo período de 12 (doze) meses.  FORNECEDOR: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2010. Processo Licitatório: 012/2010.
3302	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	1	ECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANOE OBRAS    EXTRRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 007/2001, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de Sapatos.  FORNECEDOR: Susa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções LTDA, vencedora do lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 01 de junho de 2011 - Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.     EXTRRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 008/2001, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de botinas de proteção.  FORNECEDOR: Empresa Protevile Equipamentos LTDA-ME, vencedora do lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 01 de junho de 2011 Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    EXTRRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 009/2001, disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Aquisição de botas de borracha cano longo  FORNECEDOR: Empresa Valdemir dos Passos Lima Produtos industriais - BRASIND, vencedora do lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses de acordo com o previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 01 de junho de 2011 - Amir Schvartz, Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.
3303	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	Portaria nº 014/2011 GAB/SSP  Recife, 27 de maio de 2011.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das suas atribuições,  R e s o l v e :     I - Lotar na Guarda Municipal do Recife o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurança Municipal, CPF nº 572.450.104-04 matrícula nº 29.101-3, a contar da data da publicação.      Recife, 27 de maio de 2011.       JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL   Secretário de Serviços Públicos
3304	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 26 DE MAIO DE 2011    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/06, e considerando a deliberação adotada na sua 243ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2011.  R E S O L V E:    Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão - 2010 com ressalvas do CMS-Recife inseridas no artigo 2º.    Art. 2º Adequar o relatório de gestão conforme as ressalvas a seguir.    I - A relação com a definição das siglas utilizadas no relatório visando facilitar o entendimento.    II - Rediagramar os quadros no anexo execução orçamentária para melhor visualização das informações.    III - Informar a composição atual do Conselho Municipal de Saúde relacionando os segmentos separados com seus respectivos titulares e suplentes, bem como entidades que representa.  IV - Informar com detalhes a real situação das situações destacadas.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 26 de maio de 2011.    DIEGO PESSOA GOMES  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    GUSTAVO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 021/2011-GAB/SS, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 022, de 17 de fevereiro de 2011. Assim:    Onde se lê: 'Licença sem vencimento' -     Leia-se: 'a disposição do Governo do Estado' -     R E T I F I  C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 024/2011-GAB/SS, de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 025, de 24 de fevereiro de 2011. Assim:    Onde se lê: 'Código de Lotação nº 1811362' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811365' -     Recife, 30 de maio de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3305	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 361/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 372/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº. 71.991-6, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 373/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Rosimary Braga Paes Barreto, matrícula nº. 5442-9, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 374/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Amaro Cipriano,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Roberto Feliciano de Barros, matrícula nº. 98.704-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.     Art. 2º Nomear João Luiz da Silva Machado, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 375/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28/2011 do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Manoel Antônio de Lima, matrícula nº. 99.089-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Alcidesio Soares de Lima, matrícula nº. 99.639-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.    Art. 2º. Nomear Valdilene Martins Costa Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Edilza Ferreira de Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 376/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos memorandos nº. 021/2011 e 022/2011 do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Tereza Cristina de Albuquerque, matrícula nº. 100.026-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 2º Nomear Marcos Antônio Ferreira de Lira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 377/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 71/2011 do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Márcia Cristina da Costa, matrícula nº 99.221-6 do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 2º Nomear Elias Anderson Dantas Freire, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 378/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula n°. 21.965-7, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 379/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a s
3306	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	ervidora Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula n°. 71.991-6, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 380/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula n°. 20.224-9 e Adilson Lima Vieira, matrícula n°. 19.499-0, da PCR -  para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 381/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 28/2011, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.089-2 Manoel Antônio de Lima 117,00 -  100.717-3 Valdilene Martins Costa Lima - 117,00  99.639-4 Alcidesio Soares de Lima 93,24 -  100.716-5 Edilza Ferreira de Lima - 93,24    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO 382/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os memorandos nº 021/2011 e 022/2011 do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.026-8 Tereza Cristina de Albuquerque 29,00 -  100.719-0 Marcos Antônio Ferreira de Lira - 29,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 383/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 019/2011, do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)  98.704-2 Roberto Feliciano de Barros 102,00 -  100.718-1 João Luiz da Silva Machado - 102,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3307	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 051/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº. 20.224-9 e Adilson Lima Vieira, matrícula nº. 19.499-0 da PCR. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
3308	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	O excelentíssimo senhor vereador Josenildo Sinésio, tem a honra de convidar para a Audiência Pública sobre a LEI Nº 12.305/2010 de POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, sancionada pelo presidente Lula em 02/08/2010.  Local: Plenarinho da Casa de José Mariano  Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife, PE  Data: 01 de junho de 2011, às 09h  Traje: Passeio Completo
3309	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras do Parque do Jiquiá têm recursos garantidos	1	O prefeito do Recife, João da Costa, reuniu-se, ontem (1º), com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O encontro, realizado em Brasília, garantiu a liberação de recursos para os projetos do Parque Científico Cultural do Jiquiá, em parceria com o Governo do Estado. 'Acordamos a liberação este ano de R$ 11 milhões dos R$ 25,6 milhões que estão no convênio assinado para a implantação do Centro de Vocação Tecnológica, a recuperação da Torre do Zeppelin e para começarmos a estruturar a implantação do Parque do Jiquiá', afirmou João da Costa.   O repasse dos recursos por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia foi assegurado por convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal. A licitação do Parque do Jiquiá está em fase de conclusão. Com área total de 36 hectares, o empreendimento, a cinco quilômetros do Marco Zero, no Centro do Recife, congregará preservação do meio ambiente, artes, cultura, ciência, tecnologia e esportes.  O parque contará com vários equipamentos: Planetário -  Museu de Ciências e Memorial dos Notáveis Cientistas -  pista de corrida -  Refinaria Multicultural -  Museu Arqueológico, com restauro dos paióis de munição da II Guerra Mundial -  e Memorial do Zeppelin, com restauro da Torre de Atracação, Centro Vocacional Tecnológico da Indústria Criativa, Praça da Juventude, Pista de Controle do Perímetro e manutenção do núcleo de segurança da PM (12º BPM).  A torre de atracação construída no Campo do Jiquiá, em 1930, para receber o dirigível alemão Graf Zeppelin é, hoje, a única ainda existente no mundo. A implantação do Parque do Jiquiá, em parceria com os governos federal e estadual, faz parte da política ambiental da Prefeitura, que, a partir da criação da Secretaria de Meio Ambiente, trabalha de forma integrada por uma cidade sustentável.
3310	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa das discussões sobre a Copa 2014	1	Para discutir a Copa do Mundo de 2014, o prefeito do Recife, João da Costa, participou, na última terça-feira (31), em Brasília, da 3ª Reunião das Prefeitas e Prefeitos das Cidades Sede da Copa de 2014. 'Das 50 obras de mobilidade urbana, seis já estão em execução, entre elas, a Via Mangue. Ficamos felizes em saber que o Recife é uma das cidades que estão cumprindo com todo o cronograma acertado com a presidenta Dilma Rousseff', disse o prefeito.  Na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, um documento com reivindicações dos gestores foi elaborado. 'Elencamos um conjunto de 12 medidas que os prefeitos acharam fundamentais discutir com o Governo Federal e governadores. Entregamos essa pauta à presidência e um dos pontos mencionados foi a normatização das desapropriações', afirmou João da Costa.   O documento foi entregue durante reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, foram discutidos assuntos como a construção dos estádios, mobilidade urbana e intervenções nos aeroportos. 'Há um consenso de que é muito importante para o País o sucesso da Copa e se criou um pacto de mobilização dos prefeitos, governadores e da União para que sejam cumpridos todos os prazos', falou o prefeito.   Para cuidar dos assuntos do mundial, a Prefeitura do Recife criou a Secretaria Extraordinária da Copa, que está a cargo do secretário Amir Schvartz. Este mês, o prefeito também sancionou uma lei em prol da hotelaria na cidade com vistas à Copa de 2014. O objetivo é ampliar o número de hotéis na capital. Até o campeonato internacional , a cidade deverá ter 20 mil leitos.   Dilma Rousseff convocou a reunião com os prefeitos das cidades sede da Copa de 2014 para saber mais detalhes sobre o andamento das obras dos estádios. As cidades onde ocorrerão os jogos são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, São Paulo, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.
3311	2011	64	2011-06-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa se reúne com ministros	1	Dentro da agenda de compromissos em Brasília, o prefeito João da Costa também reuniu-se, ontem (1°), com os ministros Mário Negromonte (Cidades), e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Os encontros resultaram em discussões sobre a Via Mangue e a implementação do Parque dos Manguezais.  Na primeira reunião, o prefeito apresentou a maquete eletrônica da Via Mangue e convidou Negromonte para participar do ato de início das obras no próximo dia 9. O ministro confirmou a vinda para a capital pernambucana por ocasião do evento.   Já no fim da tarde, João da Costa teve uma audiência com Izabella Teixeira. 'Levantamos a preocupação de firmar uma parceria com o ministério para a constituição do Parque dos Manguezais. É um espaço com mais de 300 hectares de mangue em área urbana. Hoje, já é uma área de preservação permanente, mas é de domínio da União e queremos que ele continue sob a gestão da Prefeitura. A recepção foi excelente', afirmou o gestor.  Em julho, a ministra deverá fazer uma visita ao município para conhecer as propostas e o terreno onde o equipamento será instalado. A área do futuro Parque dos Manguezais, atualmente, está sendo negociada pela Prefeitura do Recife com a Marinha, que administra grande parte do território.  Para o prefeito, o espaço é de interesse público, sendo indispensável ao Projeto de Mobilidade Urbana da Via Mangue. Cerca de 2,5 Km do corredor viário passarão pela frente do espaço destinado ao Parque dos Manguezais, localizado entre os bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira. 'Temos a preocupação de implementar de forma planejada no Recife uma política de sustentabilidade ambiental. De uma só vez, a Prefeitura está estruturando seis parques, garantindo a sua preservação e tornando-os espaços de lazer', disse.
3312	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.711 /2011    Denomina como Teatro Luiz Mendonça e Galeria Janete Costa, os Espaços Culturais do Parque Dona Lindu.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica denominado como Teatro Luiz Mendonça, o Teatro localizado no Parque Dona Lindu    Art. 2º Fica denominada como Galeria Janete Costa, a Galeria localizada no Parque Dona Lindu.    Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Maio de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 03/2011 Autoria do Poder Executivo    LEI Nº 17.712 /2011    Redefine os limites da proteção ambiental do imóvel nº. 3860, da Avenida Caxangá, classificado na lei nº. 16.176/96 como imóvel de proteção de área verde - IPAV 29 e dá outras providências.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    CONSIDERANDO a abertura da Avenida Maurício de Nassau, prevista na Lei nº.16.176/96, a qual dividiu o imóvel nº. 3860 da Avenida Caxangá em terrenos distintos,    CONSIDERANDO que a vegetação de interesse relevante para a preservação ambiental encontra-se, em sua maior parte, concentrada em uma das áreas resultantes da divisão, onde se situa atualmente o Hospital Barão de Lucena,    CONSIDERANDO a necessidade de se compensar a perda do percentual de área verde da parte desmembrada do imóvel pela avenida construída.    Art. 1º O IPAV de nº. 29, constante do Anexo 12 da Lei Municipal nº. 16.176/96, com redação dada pela Lei Municipal nº. 16.289/97, situado na unidade urbana 18 e definido como o situado na Avenida Caxangá, nº. 3860 (Hospital Barão de Lucena), passa a ser delimitado pelas coordenadas geográficas definidas no Anexo desta Lei, com frente para a Avenida Caxangá e fundos para a Avenida Maurício de Nassau.    Art. 2º Qualquer intervenção no IPAV 29, delimitado nos termos do artigo anterior, deverá garantir a preservação de 100% (cem por cento) da sua vegetação.    Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 30 de Maio de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 20/2010 Autoria do Poder Executivo    O IPAV 29, que corresponde ao imóvel nº. 3860 da Avenida Caxangá, está delimitado conforme coordenadas geográficas abaixo:     X Y  286496,34020 9111097,72070  286493,74330 9111090,94970  286444,42660 9110954,79850  286435,21750 9110930,08610  286438,10490 9110929,06050  286420,79620 9110878,62820  286410,63570 9110852,57150  286396,37830 9110812,91290  286383,92350 9110777,02350  286373,76310 9110749,65580  286364,58590 9110727,53220  286360,65280 9110719,66600  286357,37520 9110711,96370  286355,90030 9110709,83330  286354,42540 9110709,01390  286352,04980 9110708,12620  286351,15650 9110708,55260  286316,26900 9110727,83250  286270,82360 9110752,39140  286268,67180 9110756,14990  286245,08840 9110769,23260  286221,67710 9110781,11040  286201,88070 9110792,64390  286187,24870 9110800,73460  286183,28940 9110800,56250  286173,62670 9110806,74620  286217,39420 9110949,82430  286219,36340 9110956,19990  286220,07640 9110957,77390  286220,11600 9110957,93800  286220,61750 9110960,01520  286222,73240 9110969,46780  286223,64240 9110971,96780  286224,15240 9110974,23780  286225,46240 9110978,06780  286226,12240 9110980,27780  286226,36390 9110981,75730  286226,66120 9110983,70890  286227,80050 9110987,75640  286228,94240 9110993,60780  286232,11240 9111004,19780  286233,22570 9111007,19310  286236,44100 9111015,84320  286241,10280 9111024,87920  286253,69170 9111048,88410  286257,26910 9111057,20010  286257,73240 9111058,23780  286258,09330 9111059,06380  286267,05240 9111079,56780  286271,87240 9111091,79780  286276,46240 9111104,28780  286280,91370 9111115,80730  286284,27510 9111123,68820  286290,14240 9111136,17780  286296,29240 9111146,89780  286302,27740 9111156,62580  286307,87240 9111166,42780  286314,62240 9111177,62780  286316,20380 9111180,01760  286317,75240 9111182,35780  286317,77770 9111182,40560  286320,84240 9111188,18780  286325,37240 9111199,02780  286330,29770 9111209,82480  286336,58890 9111207,33940  286348,04190 9111202,58080  286361,02740 9111196,93490  286382,48160 9111187,65960  286394,17660 9111182,73960  286396,60640 9111181,71650  286396,53590 9111181,58720  286389,01660 9111164,45890  286378,54630 9111140,60860  286485,86440 9111101,64150  286496,34020 9111097,72070    Observações:  Projeção Universal Transversa de Mercator.  Sistema Geodésico Brasileiro - SIRGAS 2000  Meridiano Central: 33° W GR    LEI Nº 17.713 /2011    Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizam as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     Art. 1º. Obriga todas as instituições bancárias que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e estabelecidas na Cidade do Recife, a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança nos seus caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, nos seguintes casos:     a) Arrombamento -    b) Movimento brusco, choque e pressão nas paredes do caixa eletrônico -    c) Aumento da temperatura da estrutura do caixa eletrônico -   d) Qualquer outro meio de abertura do caixa eletrônico não autorizado.    Art. 2º As Instituições Bancárias poderão utilizar-se de qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos seus caixas eletrônicos, tais como:    a) uso de tinta especial colorida -   b) uso de Pó Químico -   c) uso de Ácidos e Solventes -   d) qualquer outra substância desde que não ponham em perigo os usuários dos caixas eletrônicos -   e) Uso de pirotecnia desde que não ponham em perigo os usuários e funcionários que utilizam os caixas eletrônicos.    Parágrafo único: Será obrigatória a instalação de placa de alerta que deverá ser afixada na parte posterior do caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição bancária que possua em seu ambiente caixa eletrônico em funcionamento, informando a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.     Art. 3º. A implantação dos dispositivos de que trata o artigo 1º desta lei, será efetivada em no máximo 01 (um) ano a partir da vigência desta lei.    Art. 4º. O não cumprimento da presente lei ensejará por parte do Poder Executivo, a não concessão do Alvará de Funcionamento da Instituição Bancária, a cassação do alvará de funcionamento, e a não renovação, até que a mesma comprove a instalação dos equipamentos nos seus caixas eletrônicos nos termos do artigo 1º desta lei.     Parágrafo único: Sem prejuízo à penalidade estabelecida no caput deste artigo, as instituições bancárias que descumprirem a presente lei, estarão sujeitas às sanções estabelecidas no artigo 56 e seguintes da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de De
3313	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	fesa do Consumidor), cabendo ao PROCON Municipal fiscalizar e aplicar as referidas penalidades no âmbito de sua competência.     Art. 5º. Estabelece multa à instituição bancária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, por cada caixa eletrônico que estiver em funcionamento sem a instalação do equipamento a qual faz referência o caput do artigo 1º desta lei, cabendo ao PROCON ou a qualquer outro Órgão Municipal lavrar o auto de infração e aplicá-la.     Art. 6º. As despesas decorrentes da instalação dos equipamentos necessários para o cumprimento da presente lei ocorrerão exclusivamente por conta das Instituições Bancárias.     Art. 7º. VETADO    Art. 8º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Maio de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 22/2011 Autoria do Vereador Maré Malta.    Ofício nº 317-GP    30 de Maio de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 22/2011, que Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizam as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., por vício de constitucionalidade.    O artigo 7º, da proposta em análise, determina que 'O Executivo Municipal regulamentará esta lei quanto á aplicação das penalidades, no prazo de 60 dias (sessenta) dias, após sua publicação'. Contudo, afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 60 (sessenta) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria estar de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.      Atenciosamente      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.        LEI Nº 17.714 /2011    Altera a Lei n° 17.645/2010 para revogação o § 2° Art. 5° que trata da execução das obras do parque público Beira Rio.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° Fica revogado o § 2° do Art. 5° da Lei n° 17.645, de 17 de setembro de 2010.    Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 30 de Maio de 2011  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 05/2011 Autoria do Poder Executivo
3314	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.871 DE 30 DE MAIO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 705.424,00 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil  63.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo  500.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições  100.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  3.624,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  1.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  22.800,00  TOTAL  705.424,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  9.500,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  18.500,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  500.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis  100.000,00  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições  3.624,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.1.016 - Ampliação da Proteção e da Cobertura do Verde da Cidade  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras  5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.000,00  3901.18.542.1.302.1.018 - Estruturação do Controle Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  11.000,00  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  30.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  1.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  22.800,00  TOTAL  705.424,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.872 DE 30 DE MAIO DE 2011.  EMENTA: Retifica o Decreto nº. 25.741, de 11 de março de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO o disposto nos Ofícios nºs. 131/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 05.05.2011 e 279/2011 - GAB/SCDUO, de 17.05.2011,   D E C R E T A:    Art. 1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011, no tocante ao item 27, com a redação dada pelo Art. 1º do Decreto Municipal 25.811, de 02 de maio de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:    ' (...)    27) Rocelia Emiliano dos Santos - CPF: 032.610.074-19 -  RG: 5.026.351 SSP/PE'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 11 de março de 2011.      Recife, 30 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação  DECRETO Nº 25.873 DE 30 DE MAIO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado de 400 (quatrocentos) professores de Educação Infantil e Ensino  Fundamental I.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com  fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife, art. 63, IX alterado pela Emenda nº 21/  2007, e considerando:    a) a necessidade de manter um banco reserva para proceder à substituição de professores titulares em razão de afastamentos  temporários previstos na legislação vigente, tais como licença médica, licença prêmio, licença sem vencimentos, afastamento para  curso, liberação para Tribunal de Júri e atividade sindical, dentre outros -     b) o alto índice de professores que são afastados da regência de classe em razão de problemas decorrentes de adoecimento, sendo  readaptados temporariamente de função mediante laudo da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -     c) o atendimento a programas e projetos no suporte ao ensino nas escolas
3315	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 da Rede Municipal.    DECRETA    Art. 1º - Fica autorizada a contratação de 400 (quatrocentos) professores de nível médio com Habilitação para o Magistério ou nível  superior com Graduação em Pedagogia, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para exercerem  regência de classe em Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em substituição aos professores titulares afastados, além de atuarem  em programas e projetos, a fim de atender demanda da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    Parágrafo Único - A remuneração dos professores contratados corresponderá a do cargo efetivo de Professor I, Classe A e nível inicial  da carreira.    Art. 2º - Aos contratados será aplicado o regime de contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse  público previsto na Lei nº 15.612 de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757 de 17 de abril de 2002.    Parágrafo Único - A contratação ocorrerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.    Art. 3º - As despesas inerentes às contratações supracitadas correrão por conta das dotações orçamentárias 1401.12.361.1.206.2.178  e 1401.12.365.1.206.2.790.    Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 30 de maio de 2011.      JOÃO DA COSTA  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
3316	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 1482    DE  30   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.82330.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANO DA SILVA DIAS, CPF nº 83605983472, matrícula nº 74.448-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 13 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   1483   DE  30  DE    MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20786.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANUZA VEIGA BIONDI NERY, CPF nº 05013618479, matrícula nº 86.286-3, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 17 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1484     DE  30   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17045.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TOBIAS PEDRO DA SILVA, CPF nº 04692126400, matrícula nº 76.804-0, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    1485   DE   30   DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17716.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIGI DEIVSON DOS SANTOS, CPF nº 05878849402, matrícula nº 79.326-0, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 07 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  1486 DE    30   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48391.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAURO MONTEIRO DE AGUIAR, CPF nº 00975029444, matrícula nº 88.125-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de maio de 2010.      PORTARIA Nº     1487  DE   30  DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17093.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIZUOKA SANTOS VIRGÍNIO, CPF nº 02357572418, matrícula nº 72.040-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 08 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1488 DE  30   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48414.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADAMS REINALDEN MARTINS DA SILVA, CPF nº 06331710426, matrícula nº 79.633-1, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 27 de maio de 2010.      PORTARIA Nº    1489     DE   30   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, SÍLVIO ROCHA DA CÂMARA LIRA, CPF nº 04197247451, matrícula nº 69.695-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 33126 e Centro de Custo nº 33012998.      PORTARIA Nº   1490   DE   30  DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, CÉSAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, CPF nº 06271645445, matrícula nº 71.195-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1491  DE  30   DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, GUILHERME SILVA LINS, CPF nº 04874101496, matrícula nº 78.712-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1492  DE  30  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCIO ABREU DE FRANÇA, CPF nº 04769664427, matrícula nº 78.324-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso aos Benefícios, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 18 de maio de 2011.       PORTARIA Nº   1493  DE  30    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANO HENRIQUE CARRASQUEIRA, CPF nº 0680834149, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº  1494    DE  30  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 578/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, CÉSAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, CPF nº 06271645445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 20111 e Centro de Custo nº 200122130.      PORTARIA Nº   1495    DE    30 DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 32953844449, matrícula nº 4638-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1496   DE  30   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, RINALDO SANTANA DE OLIVEIRA, CPF nº 31237681472, matrícula nº 4572-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1497 DE  30   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF nº 3818391416, matrícula nº 63.720-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 19 de maio de 2011.      PORTARIA Nº     1498 DE   30  DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JOBSON DA SILVA PIRES, CPF nº 83347976487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33126 e Centro de Custo nº 33012998.      PORTARIA Nº   1499   DE 30  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o c
3317	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ontido no Ofício nº 643/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JASSON RODRIGUES DE SANTANA, CPF nº 16839307468, matrícula nº 72.695-2, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   1500  DE  30   DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 776/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUZIA CARMEM CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF nº 27633675420, matrícula nº 66.979-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº    1501    DE  30  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF nº 03818391416, matrícula nº 63.720-7, como representante da Secretaria de Finanças, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, em substituição a MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 65289510478.      PORTARIA Nº    1502   DE  30   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 579/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, CPF nº 43062873434, matrícula nº 30.442-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 53306813400, matrícula nº 30.432-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    1503  DE   30 DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e Econômico para constituição da Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos e tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E :     Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Análise de Projetos para seleção pública de entidades sem fins lucrativos para execução de ações de qualificação social e profissional do Programa Social de Habitação - PSH Construção Civil Construção Civil, sob a Presidência de RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 89.847-6, com a seguinte composição:    1 - ISAAC DE ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, representante da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.      2 - SHAYENNE BARBOSA DIAS, matrícula nº 90.603-6, representante da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições:    I - receber os projetos encaminhados para seleção, de acordo com o prazo determinado no edital -     II - analisar os projetos encaminhados, observando os seguintes itens:  Apresentação -   Justificativa -   Objetivos -   Abordagem metodológica -   Equipe técnica -   Experiência na execução de Objetos Similares -   Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso) -   Atividades a serem realizadas, metas, período de execução -   Orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, entre outros.    III - divulgar o resultado.    PORTARIA Nº     1504   DE   30    DE          MAIO       DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 540/2011-DPR do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.   R E S O L V E  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor JOSÉ VASSIL VIEIRA DA COSTA, Matrícula nº 2.748-0, CPF nº 18674462453, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº.  1505  DE    30  DE    MAIO    DE  2011 .  O PREFEITO DO RECIFE,no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de  Médico Neonatologista,em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1352/2011 - GAB/SS.    MÉDICO -NEONATOLOGISTA  (Confira em anexo)      Por Cargos Vagos:  Lei n° 17.681/2010      PORTARIA Nº       1506   DE  30    DE      MAIO             DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2011-GP do Prefeito de Olinda - PE.   R E S O L V E  Colocar a disposição da Prefeitura de Olinda, o funcionário JOSÉ VASSIL VIEIRA DA COSTA, Matrícula nº 2748-0, CPF nº 18674462453, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de março até 31 de dezembro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  REPUBLICAÇÃO      PORTARIA Nº 311         DE  25         DE     Janeiro           DE  2006 .  O PREFEITO DO RECIFE,no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 334/2011-SCP-PJ-SAJ e uma vez que foi transitado e julgado o mandado de segurança n° 21779-24.2004.8.17.0001 -     R E S O L V E:  Em caráter definitivo a nomeação do candidato abaixo relacionado.    MÉDICO -NEONATOLOGISTA      INSC     CLASS      NOME     CPF  0083208     39 JOSÉ VICTOR SOSA MANRIQUE    80993699049      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 659, de 18 de março de 2011, publicada no DOM Nº 33 de 19 de março de 2011, referente à servidora JULIANA PAULA DA SILVA, Matrícula nº 72.762-9 CPF nº 045.944.004-77.    Onde se lê: ... a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011...     Leia-se: ... a contar de 30 de maio até 31 de dezembro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
3318	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	GABINETE DO PREFEITO      TERMO DE  INEXIGIBILIDADE  Nº 001/2011  Cumprindo o que preceitua o Artigo 25,  da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para assinatura anual de boletim de Licitações e Contratos junto a Editora  NDJ Ltda - Nova Dimensão Jurídica, no valor global de R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais), Recife 30 maio de 2011, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, Diretor da DAS - Gabinete do Prefeito,  Ratifico a Inexigibilidade com base no Artigo 25, inc. I , da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, Chefe de Gabinete do Prefeito.      SECRETARIA DE FINANÇAS      AVISO    CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. O Secretário de Finanças recebe o pedido de reconsideração como direito de petição do licitante e no mérito decide pela ANULAÇÃO do julgamento técnico, pelas razões expostas no Parecer n° 038/2011 da AJ e determina que a Comissão Técnica refaça seu julgamento e após respondidos eventuais recursos encaminhe os autos à Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE para que a mesma proceda novo julgamento final. Recife, 25 de maio de 2011. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças.      DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO    CONCORRÊNCIA N° 001/2011, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011 -  CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. Orgão solicitante: Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49, da Lei 8.666/93, com base nas razões presentes no Parecer nº 003/2011 - CPLOSE. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife, no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC, na Internet e remeta-se comunicação individual a todos os licitantes. Recife, 30 de maio de 2011.PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES SECRETÁRIO DE FINANÇAS  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionados, conforme quantitativos e especificações descritas no Termo de Referência. Fica adiada para o dia 21/06/2011 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, as quais poderão ser adquiridas mediante a entrega de pen drive, CD ou no site www.recife.pe.gov.br, e estarão disponibilizadas a partir do próximo dia 09/06/2011. Informações na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto à Comunidade do Pilar, que está localizada no Sitio Histórico do Bairro do Recife, RPA 01, MR 1.1, empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nesta cidade. INABILITADA: Synergia Consultoria Urbana e Social Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 08/06/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 30 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação      Dispensa de Licitação nº. 09/2011    RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 09/2011, para fins de contratação da empresa LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 06.997.469/0001-23, visando à prestação dos serviços de locação de 11 (onze) veículos tipo passeio, sem motoristas e com combustível por conta da Contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, ao preço total de R$ 68.904,00 ( sessenta e oito mil novecentos e quatro reais). Recife, 30 de maio de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Gustavo de Azevedo Couto - Secretário       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO    CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 31.06.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 30 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 31.06.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.r
3319	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ecife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 30 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 01.07.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 30 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 01.07.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 30 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE SESSÃO DE DISPUTA      A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a suspensão da sessão de disputa do PROCESSO Nº 030/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação para a Câmara Municipal do Recife, ocorrida no dia 25/05/2011, fica designada a seguinte data para inicio da Sessão de Disputa: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 13/06/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 13/06/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 30 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3320	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 119, DE 27 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidores que ficarão responsáveis pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em obediência ao disposto no Art. 3º, do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988,  R E S O L V E:     I - Indicar a servidora JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 049.430.994-67, matrícula nº 87.481-0, Diretora da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica, em substituição ao Assessor Executivo, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 91.439-4.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
3321	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 342 DE 31 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ADEMIR DA SILVA MARINHO, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 15.137-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 389/2011 e Encaminhamento Final nº 324/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20845.4.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 343 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à AGAPITO GOMES BEZERRA, Agente Administrativo, NF-8, Matrícula nº 22.515-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 420/2011 e Encaminhamento Final nº 347/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20857.2.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 344 DE DE 31 MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à AILTON GOMES DOS PRAZERES, Professor II, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 57.094-0 , lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 394/2011 e Encaminhamento Final n° 341/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38779.5.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 345 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à ALCILENE SOARES DOS SANTOS, Professor I, Classe 'A', GM-11, Matrícula nº 56.973-4, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 461/2011 e Encaminhamento Final nº 382/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.81161.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 346 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:     Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, Professor II Classe 'B', GM-14, matrícula nº 55.125-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 466/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38176.7.08, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 347 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE , Professor II, Classe 'C', GM-11, matrícula nº 57.006-0 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 conforme o Parecer nº 434/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60428.7.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 348 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.096-4, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 442/2011 e Encaminhamento Final nº 361/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18556.9.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 349 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR, Médico, M-40-1, Matrícula nº 74.436-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 0468/2011 e Encaminhamento Final nº 0380/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35609.1.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 350 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à EZILENE MARIA CAVALCANTI RIBEIRO DA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-11, Matrícula nº 56.740-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 955/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19285.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 351 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a GILMÁRIO FERREIRA DE ARRUDA, Professor II, Classe 'B', Faixa Salarial GM-15, matrícula nº 54.481-4, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 , com base no Parecer nº 486/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03695.8.11, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição -  26(vinte e seis) anos, 09(nove) meses e 26(vinte e seis) dias -  de acordo com a média dos valores que serviram de base de contribuição p
3322	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	revidenciária, nos termos da Lei nº10887/2004.       PORTARIA Nº 352 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à GUSTAVO ARRUDA DE QUEIROZ, Assessor Jurídico, AS-3, Matrícula nº 13.555-2, lotado na Secretaria de Turismo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0441/2011 e Encaminhamento Final nº 360/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74666.2.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 353 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à IVANI TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ, Professor II, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 52.693-7 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1643/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31021.6.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 354 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à IVONE MARIA DE BARROS, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.698-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 183/2011 e Encaminhamento Final nº 187/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74477.5.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 355 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à IZABEL MARIA DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-14, matrícula nº 55.153-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 1526/2009 e Encaminhamento Final nº 861/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46895.7.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 356 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à JUCIARA MOURA DE SENA , Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº 54.715-3 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 401/2011 e Encaminhamento Final nº 335/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19330.6.10, com proventos mensais e integrais       PORTARIA Nº 357 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à LINDINALVA BARROS DE LIMA, Odontologo, NU-8, Matrícula nº 236-4, lotada no Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 315/2011 e Encaminhamento Final nº 298/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01735.2.11, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 358 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à MARIA LÚCIA PÔRTO DE LUCENA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.581-3, lotada na Secretaria de Educação Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 472/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77098.5.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 359 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ FERREIRA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.403-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 104/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.84023.1.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 360 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL INTERAMINENSE, Agente Administrativo, NF-9 Matrícula nº 15.061-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional , conforme o Parecer nº 471/11 e Encaminhamento Final nº 379/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27266.0.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 361 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 26.489-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 390/2011 e Encaminhamento Final nº 322/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17663.6.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA SANTOS , Professor I, Classe 'A', GM-14, matrícula nº 55.186-
3323	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	5 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 376/2011 e Encaminhamento Final n° 310/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19760.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 363 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES, Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 55.775-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.024/2010 e Encaminhamento Final nº 728/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38913.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 364 DE 31 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.538-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 396/2011 e Encaminhamento Final nº 329/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55560.8.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 367 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Professor I, Classe 'D', GM-15, Matrícula nº 53.964-1, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 345/2011 e Encaminhamento Final nº 288/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19824.9.10 com proventos mensais integrais.        PORTARIA Nº 368 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 51.910-1, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 329/2011 e Encaminhamento Final nº 287/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32630.0.10 com proventos mensais integrais.        PORTARIA Nº 369 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA, Professor I, Classe ' C', GM-15, matrícula nº 54.767-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 368/2011 e Encaminhamento Final nº 308/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22915.1.10, com proventos mensais e integrais.       PORTARIA Nº 370 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MIRIAN FRANCISCA BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 56.498-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 , conforme o Parecer nº 443/2011 e Encaminhamento Final nº 362/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46902.7.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 371 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:     Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à NEIDE MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, AEF1-1 Matrícula nº 26.014-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 388/2011 e Encaminhamento Final nº 325/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21010.3.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 372 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:     Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à SUELY DA MOTA SALES , Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.745-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.042/2010 e Encaminhamento Final n° 342/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39180.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 373 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:     Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à WALTER JOSÉ CAVALCANTI, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 18.395-8, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 120/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.75329.4.10 com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 374 DE 31 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à FÁTIMA DE LOURDES MOSCOSO FERREIRA LIMA, Médico, M-20-1, Matrícula nº 60.689-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 078/2011 e Encaminhamento Final nº 091/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52701.0.10, com proventos mensais proporcionais de acordo com a mé
3324	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	dia de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 382 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à GENICE JOSÉ DE SOUZA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 75.781-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 515/2011 e Encaminhamento Final nº 413/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52710.9.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 383 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:     Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à ANGELA MARIA CORREIA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.921-3 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 512/2011 e Encaminhamento Final nº 421/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75994.3.10, com proventos mensais e integrais       PORTARIA Nº 384 DE 31 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E:   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARIA LIETE JUVENCIO RAMALHO, Professor I, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 57.380-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 513/2011 e Encaminhamento Final nº 412/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27310.9.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2011.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios
3325	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria - FCCR	1	DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  PORTARIA Nº 014/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  Art. 1º - Delegar poderes ao Assessor Especial, Luiz Cleodon Valença de Melo, matrícula nº 30.655-0, para exercer as competências previstas no art. 24, VIII e X do Decreto Municipal nº 18.278 de 22 de junho de 1999.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      Recife, 30 de maio de 2011.    Luciana Félix  Diretora Presidente
3326	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado da Seleção da Comissão Julgadora do Concurso de Quadrilhas Juninas – 2011	1	RESULTADO DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS - 2011      A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Quadrilhas Juninas 2011. A seleção é resultado do Seminário de Capacitação realizado no Correio Central Auditório do  4º Andar, período: 02,03,04,05,06,09,11 e 24 de maio de 2011.  Foram selecionados as seguintes pessoas:    André Luiz Ramos Oliveira                                     R$ 1.000,00  Albanita Ramos de Almeida                                    R$ 1.000,00  Carlos José Marques da Silva                                 R$   800,00  Carlos Sales do Nascimento                                   R$ 1.000,00  Clebio Marques da Silva                                          R$    750,00  Ester Monteiro de Souza                                          R$ 1.000,00  Edvaldo da Luz Pereira (Funcionário)                     R$    800,00  Emanuel David da Silva Santos                                R$ 1.000,00  Givaldo Araújo Tenório (Funcionário)                    R$    800,00  Genivaldo Francisco da Silva (Funcionário)           R$ 1.000,00  Geraldo José Vital (Funcionário)                              R$ 1.000,00  Isolda Virginia Marinho da Silva                                R$ 1.000,00  Ivonete José de Melo (Funcionário)                          R$ 1.000,00  Ivone Lima Cordeiro (Funcionário)                           R$ 1.000,00  Joselito Gonçalves de Souza                                    R$ 1.000,00  José Ricardo de Azevedo Angeiras                          R$ 1.000,00  José Rudimar Constâncio                                         R$ 1.000,00  João Paulo do Nascimento                                       R$    800,00  Josenilda Maria Da Silva                                           R$    800,00  Kleber Rodrigo Viera da Silva                                  R$    800,00  Luiz Aparecido Souza da Silva                                 R$    800,00  Laís Monteiro de Souza                                             R$1.000,00  Maria Adélia Pessoa Colhier (Funcionário)             R$    800,00  Marivaldo Buarque de Aquino                                  R$    800,00  Odimicio Felix Lins (Odé Felix)                                R$    800,00  Pablo Alexsandro Castro Martins                         R$    800,00  Patrícia Brega de Souza                                            R$    500,00  Rozilda Bezerra Vasconcelos (Funcionário)          R$    800,00  Robson Pacheco da Silva                                         R$    800,00  Roberto Carlos Gomes de Souza                             R$ 1.000,00  Tiago Batista Ferreira                                               R$ 1.000,00  Wellington Fernandes Silva Junior                         R$    800,00
3327	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1286      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3075/26.04.2011 da Escola Municipal Chico Science,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo I, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03,  Código de Lotação 14115553 / Centro de Custo 140121780,  no Grupo IV, a contar de 02 de maio  de 2011.      PORTARIA Nº   1287      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 04.04.2011 da DIGP e os Ofícios nº 3016 e 3017/04.04.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs  07.14151.4.11 e 07.14152.0.11 de 31.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E:     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF 780.384.484-72, mat. 32.201-7 e 61.018-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 17 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    II- Lotar o Professor I VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF 780.384.484-72, mat. 32.201-7 e 61.018-9, no GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 14141, Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula no 1º, 2º e 3º turnos, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de abril de 2011, em razão da Portaria nº 833 de 01 de abril de 2011, publicada no DOM nº 39/2011.      PORTARIA Nº   1288      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -   a cota de 31.03.2011 da DIGP e o Ofício 2525/01.02.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.20110.4.11 de 01.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de novembro de 2010 a 18 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, matrículas 69.002-4, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 241 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.     II- Transferir o Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, matrículas 69.002-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1289      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 08.06.2010 e de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.07.2010 e 23.12.2010 da DIGP e o Ofício nº 2298/09.12.2010 da GPCP, constantes nos Processos nºs 07.35861.2.10 de 25.05.2010 e 07.75477.9.10 de 05.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:     I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de junho a 04 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DILMA LUIZ LUZ E SILVA, CPF nº 353.151.994-87, mat. 41.252-0, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, autorizada pela Portaria nº 1133 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.    II -Transferir o Professor supramencionado, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, com efeito retroativo 10 de dezembro de 2010.    I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de  dezembro de 2010 a 05 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DILMA LUIZ LUZ E SILVA, CPF nº 353.151.994-87, mat. 41.252-0, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno.      PORTARIA Nº   1290      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 29.03.2011 da DIGP e o Oficio nº 2991/28.03.2011, constantes no Processo nº  07.14540.0.11 de 02.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de janeiro a 05 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDRÉIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, matricula 66.857-3, lotado na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 861 de 29 de março de 2011, publicada no DOM n° 38/2011.  II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, a contar de 29 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1291      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de
3328	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 09.02.2011 da DIGP e o Oficio nº 2920 de 18.03.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.77159.4.10 de 18.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ROSANARA CAVALCANTI BORGES, CPF 247.814.874-09, mat. 39.520-3, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 29 de dezembro de 2010 a 29 de junho de 2011.    II-Transferir o Professor I ROSANARA CAVALCANTI BORGES, CPF 247.814.874-09, mat. 39.520-3, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º turno, a contar de 18 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1292      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 07.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 10.03.2011 da DIGP e o Oficios nº 2797 e 2799 de 04.03.2011 da GSCP, constantes nos Processos nº 07.10971.7.11 e 07.10970.0.11 de 20.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, CPF 657.790.614-91, mat. 40.449-1, lotado na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780 e 61.575-0, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 07 de fevereiro a 07 de agosto de 2011.    II-Transferir o Professor I ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, CPF 657.790.614-91, mat. 40.449-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, no 1º e 2º turnos, respectivamente a contar de 10 de março de 2011, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica.      PORTARIA Nº   1293      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 29.10.2010 da DIGP e o Oficio nº 2780 de 01.11.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.61465.3.10 de 01.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SANDRA SOARES DE LIMA, CPF 026.044.824-95, mat. 61.747-5, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 08 de outubro de 2010 a 08 de abril de 2011.    II-Transferir o Professor I SANDRA SOARES DE LIMA, CPF 026.044.824-95, mat. 61.747-5, da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º turno, a contar de 03 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1294      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 14.03.2011 da DIGP e o Oficio s/nº de 28.02.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.08771.4.11 e 07.08772.0.11 de 14.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9 e 69.043-0, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 14 de fevereiro a 12 de agosto de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º e 3º turnos, a contar de 03 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1295      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 21.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 26.01.2011 da DIGP e os Ofícios nºs 2776 e 2778 de 01.03.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.76727.9.10 e 07.76726.2.10 de 16.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 594.014.784-49, matricula 55.537-6, lotado na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e matricula 38.313-1, lotado na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 21 de dezembro de 2010 a  21 de junho de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Muni
3329	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	cipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, e da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333, Centro de Custo 140121780, com 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º, 2º e 3º turnos, a contar de 01 de março de 2011.       PORTARIA Nº   1296      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.03.2011 da DIGP e o Oficio nº 2716 de 28.02.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.17113.6.11 de 08.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JULIANA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, lotado na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05 Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de  24 de fevereiro a 24 de agosto de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com 145 (centro e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3º turno, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1297      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48886.9.10 de 19.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VALERIA SANTOS DE ARAUJO, CPF 591.199.004-06, mat. 56.800-6, lotado na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2010 a 17 de fevereiro de 2011.    II- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALERIA SANTOS DE ARAUJO, CPF 591.199.004-06, mat. 56.800-6, lotado na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, conforme o parecer da GOPM de 16.03.2011.      PORTARIA Nº   1298      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.03.2011 da DIGP e o Ofício nº 2783 de 10.03.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.80064.0.10 de 09.12.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 2  7.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, CPF 781.888.304-53, matricula 44.767-1, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  por 06 (seis) meses, no período de 09 de fevereiro a 09 de agosto de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 10 de março de 2011.         PORTARIA Nº   1299      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.04.2011 da DIGP e o Ofício nº 3008 de 04.04.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.17721.6.11 de 11.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARINÊZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, CPF 660.494.404-25, matricula 73.972-4, lotado na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  por 06 (seis) meses, no período de 15 de março a 15 de setembro de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turmo, a contar de 04 de abril de 2011.       PORTARIA Nº   1300      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.03.2011 da DIGP e o Ofício nº 2788 de 10.03.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.14480.8.11 de 02.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I LADJANE LOURENÇO DE SANTANA, CPF 069.135.394-87, matricula 38.330-9, lotado na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  por 06 (seis) meses, no período de 23 de fevereiro a 23 de agosto de  2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Córrego da Areia,
3330	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	 RPA-03, para a Escola Municipal Anexo de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 10 de março de 2011.       PORTARIA Nº   1301      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 52/03.05.2011 da Escola Municipal do Pantanal, 44/18.04.2011 da Escola Municipal Josefina Marinho e 43/13.05.2011 da Escola Municipal Serra da Prata,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, no Grupo IV,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 18 de abril a 30 de dezembro de 2011.    3- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1302      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 22/ 02.05.2011 da Creche Municipal Santa Luzia. s/nº de 03 e 06.05.2011 da Creche Municipal Sítio do Cardoso,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1-  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 034.532.844-29, mat. 92.004-7, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, no Grupo III,  no período de 05 de maio a 30 de dezembro de 2011.    2- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, no Grupo III,  no período de 03 de maio a 30 de dezembro de 2011.    3- ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF 858.965.434-68, mat. 92.009-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, no Grupo IV,  no período de 06 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1303      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 15.04.2011, da DIGP/GPCSP/GSCP/ Gerência de Serviços de Controle Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da Escola Municipal Balbina Menelau , RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 14 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1304      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 30/29.04.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780,o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo/1º Ano,  no período de 03 de maio a 30 de julho de 2011, em substituição a JOAQUIM PONTES NETO, mat. 66.853-5, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1305      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/13.05.2011 da Escola Municipal da Guabiraba,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF nº 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 05 de maio a 31 de outubro de 2011, em substituição a VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 61.622-5, em gozo de licença maternidade.      PORTARIA Nº   1306      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/10.05.2011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I GISÉLIA MARIA DA ROCHA, CPF 397.240.264-34, mat. 56.792-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 16 de maio a 14 de junho de 2011, em substituição a JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1307      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/11.05.2011 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SANDRA DE SOUSA DA SILVA, CPF 045.846.264-05, mat. 88.544-6, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Grupo IV, no período de 10 de maio a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA GORETTI MORAIS EGG, mat. 68.861-6, afastado para curso conforme a Portaria
3331	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	 nº 754, de 25 de março de 2011, publicada no DOM nº 37/2011.      PORTARIA Nº   1308      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 43/12.05.2011 da Escola Municipal do Dom,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA, CPF 312.686.504-63, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no Grupo V, no período de 10 de maio a 08 de julho de 2011, em substituição a MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, mat. 56.882-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1309      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 50/02.05.2011 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no 2º Ciclo/2º Ano,  no período de 12 de abril a 12 de setembro de 2011, em substituição a ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7, readaptado de função conforme Processo nº 07.20871.5.11.      PORTARIA Nº   1310     DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio Nº 34/ 05.05.2011 da Escola Municipal do Jordão.  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/ 2º Ano, no período de 02 de maio a 28 de outubro de 2011, em substituição a WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, em gozo de licença maternidade.      PORTARIA Nº   1311      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio Nº 3073/ 26.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I IZABEL CRISTINA PURIFICAÇÃO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante / Educação Especial na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no período de 27 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1312      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/02.05.2011 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões.  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 70.628-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.          PORTARIA Nº   1313      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/20.04.2011 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, 70/05.05.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 38/03.05.2011 da Escola Municipal Compositor Capiba,  R E S O L V E:   Autorizar aos professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e  vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de maio de 2011:    01- JOYCE NUNES DA SILVA, CPF 496.843.614-91, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social do Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442.    02- JUÇARA MONTEIRO DA COSTA SILVEIRA,  CPF 536.507.274-04, mat. 57.463-4, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439.    03- MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA, CPF 152.701.654-49,  mat. 32.206-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443.      PORTARIA Nº   1314      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio Nº 3027/ 07.04.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANA PAULA BARROS MELO FERREIRA, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica / Coordenador - Pedagógico  na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1315      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº  de 18.04.2011, da DIGP/GPCSP/GSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, da Creche Municipal Mardônio Coelho , RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico Pedagógica / Coordenador - Pedagógico, no período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1316      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que  lhe são conferidas pela Portari
3332	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	a nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI  nº 341/27.04.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 26 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1317      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio S/Nº/ 15 de abril de 2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, CPF 134.695.174-87, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 01 a 30 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1318      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 13/09.02.2011 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II RICARDO ANTONIO SOUTO, CPF 157.677.794-49, mat. 15.798-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 09 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   1319      DE   27  DE   MAIO   DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 66/09.05.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E:  Prorrogar até 30 de junho de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I FLÁVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 688 de 22 de março de 2011, Item 2, publicada no DOM nº 35/2011.  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária      PORTARIA Nº  1082 DE 09 DE MAIO DE 2011   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 47/05.04.2011  da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II CASSIO MURILO SOARES BELTRAO, CPF 666.820.704-97, mat. 91.157-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de  06 de abril a 30 de dezembro de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES
3333	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2011  GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDORES: SIGMA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP CNPJ 09.614.596.0001-94  ML LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ 08.962.787/0001-84  MARIA JOÃO EVENTOS LTDA   CNPJ sob o nº 10.288.928/0001-77  APS SOM LTDA EPP  CNPJ 40.868.432/0001-33  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresa para locação de som e iluminação, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.   MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011, Processo sob Nº 006/2011 - CPL/GEGM.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE ASSINATURA:09/05/2011      EXTRATO  DO 1°  TERMO  ADITIVO  AO  TERMO  DE  PARCERIA   N° 001/2010, FIRMANDO EM 01 DE JUNHO DE 2010 DE 2010 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E   O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE  PERNAMBUCO - IDS  LOCAL DO PROJETO: MUNICIPIO DO RECIFE  CNPJ  DA OSCIP: 01.515.459/0001-90  OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta, Cláusula Nona e do Programa de Trabalho do Termo de Parceria n° 001/2010.  PRAZO: O Termo Aditivo vigorará de 30/05/2011 a 29/05/2012.  Custo do Projeto: R$ 840.626,19 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.249  RECURSO DO TESOURO: 100    FONTE DE CONVÊNIOS: 242  RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: Sr. FABIANO MADUREIRA FERREIRA - IDS, Sr. EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães  COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: REPRESENTANTES DO GEGM: 'Sra. MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrícula nº 557-6, Sra. NATHÁLIA DA MATA ATROCH, matrícula nº 593-2, Sra. RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, matrícula nº 529-0, Sra. MARIA DA PAZ VIEIRA, matrícula nº 593-2, Sra. MARIA ARLETE MOURA DA SILVA, matrícula nº 442.  REPRESENTANTE DO IDS: Sra. KARINA CARNEIRO UCHIMURA - CPF: 038.969.304-30
3334	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      PORTARIA Nº 050/2011  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 024/2011, para apurar irregularidades no Recicriar/Recifazer, envolvendo o funcionário Marcus Vinícius de Sousa Baldoíno, matrícula 1463-0 e a necessidade imperiosa da continuação, consoante fundamentação contida no requerimento do presidente da comissão,   R E S O L V E:    1. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Inquérito administrativo instituída pela Portaria nº 024/2011.    2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 26 de maio do corrente ano.      Niedja da Silva Queiroz      Diretora Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC      PORTARIA Nº 051/2011  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 025/2011, para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores Mônika Maria de Andrade, matrícula 1246-7, auxiliar de enfermagem e José Soares Ribeiro, educador social, matrícula 1458-3, referente aos fatos narrados nas CI's n. 047/2011, 020/2011, 017/11, 014/11 e 048/2011 e a necessidade imperiosa da continuação, consoante fundamentação contida no requerimento do presidente da comissão,   R E S O L V E:    1. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Inquérito administrativo instituída pela Portaria nº 025/2011.  2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 26 de maio do corrente ano.          Niedja da Silva Queiroz  Diretora Presidente   Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC
3335	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivos	1	ADITIVOS   2º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/09- AJ/IASC  PRIMEIRO CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  SEGUNDO CONVENENTE: INSTITUTO EUVALDO LODI- IEL/PE  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do ajuste de cooperação entre as partes e acréscimo no quantitativo de estagiários, e consequente aumento no valor do Convênio.  PRAZO: 12 (DOZE) meses  VALOR MENSAL: R$ 2.899,80 (Dois mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:  nº 5902.08.244.1.204.2.112, nº 5902.08.244.1.204.2.116, nº 5902.08.243.1.225.2.037, nº 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39      1º  Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 - AJ - Ref. PA nº 006/2010 - DL nº 006/2010 - 17/03/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:  GERALDO BARROS ALVES.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel destinado à CAT Baque Solto   PRAZO:               12 (DOZE) meses.  VALOR MENSAL: R$ 1.928,90 (um mil novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      R e t i f i c a ç ã o   No extrato da Ata de Registro de Preços nº 011/2010, publicado na edição 54 do DOM de 15/05/2010       Onde se Lê:     DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:      5902.08.244.1.223.2.114.  Leia-se:    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 5902.08.244.1.204.2.112 -  5902.08.244.1.204.2.116 -  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DA DESPESA: Nº 3.3.90.30.
3336	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Atas	1	ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS  ATA DE REGISTRO Nº 009/2011 - CPL - Referente PL nº 005/2011 - PP nº 005/2011- 09/05/2011  ORGÃO GERENCIADOR:            Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC   FORNECEDOR:                            EMPRESA FRANCISCO BARBOZA ROCHA JÚNIOR  OBJETO:                                       Registro de preços para a aquisição material de higiene e limpeza  PRAZO:                                         12 (doze) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Nº 5902.08.244.1.204.2.112 -  Nº 5902.08.244.1.204.2.116 e Nº 5902.08.243.1.225.2.037       ELEMENTO DE DESPESA:         3.3.90.30.      ATA DE REGISTRO Nº 010/2011 - CPL - Referente PL nº 005/2011 - PP nº 005/2011 - 09/05/2011  ORGÃO GERENCIADOR:            Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC   FORNECEDOR:                            CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO- EPP  OBJETO:                                       Registro de preços para a aquisição de material de higiene e limpeza  PRAZO:                                         12 (doze) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:     Nº 5902.08.244.1.204.2.112 -  Nº 5902.08.244.1.204.2.116 e Nº 5902.08.243.1.225.2.037    ELEMENTO DE DESPESA:         3.3.90.30.  CONVÊNIO
3337	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  30  DE  30  DE  MAIO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente                                   61.500,00  TOTAL                                                                         61.500,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$      4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.14-FT 0130 - Diárias-civil                                                        25.000,00  3.3.90.33-FT 0130 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   13.605,46  3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       22.894,54  TOTAL                                                                         61.500,00  ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças        Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
3338	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 024/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E:  ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 003, instaurada sob a Portaria nº 008/2011 (DOR nº 33 de 19/03/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM VANILDO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 31.256-0,  segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.       PORTARIA N.º 025/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E:  ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 004, instaurada sob a Portaria nº 009/2011 (DOR nº 33 de 19/03/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM MANOEL JOSÉ R DOS ANJOS, matrícula nº 31.229-7, segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.       PORTARIA N.º 026/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E:  ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 005, instaurada sob a Portaria nº 010/2011 (DOR nº 33 de 19/03/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM SÉRGIO PEREIRA DUARTE, matrícula nº 29.254-0, segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.       FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
3339	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia homenageados do São João 2011	1	A Prefeitura do Recife deu o pontapé inicial para o São João. Ontem (30), o prefeito João da Costa anunciou os homenageados e a programação do Ciclo Junino 2011. O evento mais uma vez reafirma os legítimos valores da cultura nordestina, celebrando o sagrado e o profano numa grande festa popular por toda a cidade. O anúncio foi acompanhado pelo secretariado municipal e diversos servidores.   'Nossa proposta é aproveitar o que há de melhor na cultura nordestina. Isso tem feito nossa festa crescer a cada ano, tanto que estendemos a programação para a Zona Sul, onde teremos atrações no Parque Dona Lindu e na Praça de Boa Viagem. Temos uma grade variada de atrações, incluindo os homenageados: Terezinha do Acordeon e Quinteto Violado, que dão há tantos anos sua contribuição para a nossa memória cultural', afirmou João da Costa.  'Tivemos o privilégio de levar nossa cultura pelo mundo, mas receber essa homenagem da nossa terra é, sem dúvida, uma grande emoção', disse Marcelo Melo, do Quinteto Violado.   A programação da festa, que tem o slogan São João tradicional, a gente faz na Capital, foi anunciada pela presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix. 'Este ano, teremos seis polos de animação. A abertura para os festejos ocorrerá no dia 8 de junho, às 20h, no Parque Dona Lindu, com um concerto especial da Orquestra Sinfônica do Recife e a participação dos homenageados. A entrada é gratuita', informou.   O Ciclo Junino 2011 contará também com os já conhecidos polos do Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Praça Arsenal da Marinha, Rua Tomazina e Nascedouro de Peixinhos. Seguindo a política de descentralização cultural, a PCR ainda apóia 18 polinhos comunitários e 14 arraiais nas seis Regiões Político Administrativas (RPAs).  Durante 22 dias de festa, haverá shows com 355 artistas. A programação inclui concursos de quadrilhas, Caravana do Forró com apresentações itinerantes na Forrovioca, cidade cenográfica, Mostra de Culinária Afro, Desfile das Bandeiras e Procissão dos Santos Juninos, entre outras.
3340	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife faz simulado de preparação para desastres	1	O prefeito João da Costa conversou, no último sábado (28), com as 40 famílias do Córrego do Sargento, na Linha do Tiro, que participaram da Simulação de Preparação para Desastres realizada simultaneamente na capital pernambucana, em Maceió (AL) e Salvador (BA). A ação contou com a participação do secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.  Segundo João da Costa, a presença da população na ação foi de grande importância para que as pessoas saibam como agir numa situação de emergência. 'A nossa prioridade é salvar vidas. O treinamento serve para a nossa equipe e para quem mora nos morros da cidade estar preparado diante de uma situação de urgência', afirmou.   Para o prefeito, a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) é uma referência nacional. Ele destacou a retirada das 510 famílias de áreas de morro, no último dia 4 de maio, em apenas três horas, diante da possibilidade de chuvas intensas na cidade indicadas pelas previsões meteorológicas. 'Estamos confiantes que esse trabalho continuará salvando vidas na Operação Inverno', completou.   O encontro do prefeito com os participantes da simulação ocorreu no abrigo da Codecir, na Imbiribeira, para onde as famílias foram levadas em dois ônibus. No local, eles receberam orientações da Defesa Civil e da equipe do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). João da Costa também aproveitou a oportunidade para visitar as instalações do alojamento, no qual foi realizada a última parte da simulação.   Para o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a cooperação entre a Codecir, Codecipe, Bombeiros, Iasc e Defesa Civil de outros municípios na realização da ação demonstra o cuidado com as pessoas. Ele afirmou que o objetivo do Governo Federal foi cumprido. 'Estamos dando um alerta porque o período de inverno mais agudo está chegando e precisamos nos preparar para conviver com isso sem óbitos', disse.
3341	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ruas de Boa Viagem recebem recapeamento	1	Dando continuidade a uma série de recapeamentos para melhorar as condições de circulação de veículos na cidade, a Prefeitura do Recife deu início, no último sábado (28), aos seviços nas ruas Atlântico e Amazonas, ambas em Boa Viagem. Para realizar os trabalhos nessas vias, a PCR investe aproximadamente R$ 163 mil.  A ação ocorrerá em uma via por vez para diminuir os possíveis transtornos ao tráfego na área. Por isso, o recapeamento será inicialmente realizado nos cerca de 300 metros que compõem a Rua Atlântico até a próxima quinta-feira (2). Após a liberação da primeira via, a equipe promoverá a reconstituição do pavimento da Rua Amazonas, cuja extensão é de 450 metros.  De acordo com o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, o prazo de entrega das obras é de 15 dias. 'Trabalharemos em uma faixa de cada rua por vez para não atrapalhar o trânsito. À medida que concluirmos o recapeamento das pistas liberaremos o tráfego gradativamente. O mais importante é que os motoristas após essas intervenções terão ruas em boas condições para trafegar', detalhou.
3342	2011	63	2011-05-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Seminário	1	Ontem (30), o prefeito João da Costa participou de uma reunião do programa Todos por Pernambuco, realizado pelo Governo do Estado. Discutindo 'gestão democrática e regionalizada com foco em resultados', o 12° e último encontro desta edição da iniciativa aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.  Propostas consolidadas durante os seminários integrarão o Plano Plurianual do Governo e nortearão o planejamento do Estado para os próximos anos. 'Muitas das demandas ouvidas aqui farão parte das ações da Prefeitura. Trabalharemos em cima das orientações, sugestões e críticas', disse o prefeito.
3343	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.710  /2011  DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Esta Lei estabelece parâmetros urbanísticos específicos para edificações de uso coletivo destinadas ao serviço de hospedagem, definidos no artigo 2º, objetivando o oferecimento de estrutura necessária à realização do evento da Copa do Mundo 2014.     § 1º. A tramitação dos processos para os fins previstos no artigo 1º desta Lei deverá obedecer a rito célere de análise, conforme estabelecido em normas regulamentares.    § 2º. O licenciamento de obras de edificações destinadas a serviços de hospedagem obedecerá aos parâmetros urbanísticos e edilícios em vigor, com as modificações introduzidas por esta Lei.     § 3º. Para utilização dos instrumentos urbanísticos específicos definidos nesta Lei, as edificações já existentes destinadas à prestação de serviços de hospedagem deverão encontrar-se devidamente licenciadas pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 2º. O disposto nesta lei aplica-se aos meios de hospedagem do tipo hotel, apart-hotel, pousada e albergue, definidos nos termos abaixo e desde que administrados ou explorados comercialmente por empresa hoteleira atuante no ramo de hotelaria, com comprovação de serviços prestados nacional ou internacionalmente, reconhecidos pelo órgão municipal competente e que atendam as normas editadas pelo Ministério do Turismo:  a) Hotel e Apart-hotel: serviço de hospedagem que oferece alojamento para uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, e que seja dotado de todo o equipamento definido no artigo 8º com atendimento e guarda de bagagens -   b) Pousada: serviço de hospedagem comercial com instalações, equipamentos e serviços mais simplificados, identificado com a ambiência urbana da região -   c) Albergue: serviço de hospedagem de baixo custo, de uso temporário do hóspede, mediante cobrança de diária, com ou sem fornecimento de alimentação, podendo ser constituído de quartos de uso compartilhado por vários hóspedes e de banheiros de uso coletivo.    Art. 3º. Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, definida no artigo 96, II da Lei Municipal nº 17.511/2008, poderão atingir o Coeficiente de Utilização Máximo de 3,0 (três), mediante a utilização do instrumento de outorga onerosa do direito de construir, definido na Lei Municipal nº 17.511/08.     Art. 4º  - Os projetos arquitetônicos de construção, reconstrução ou reforma das edificações destinadas à hotelaria e situadas em imóveis inseridos na ZAC Controlada I, também serão definidas pelo artigo 223 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 17.511/2008, abaixo redigido:  'Art. 223 Fica determinado o gabarito de altura de 42,00m (quarenta e dois metros) para os lotes lindeiros à Av. Boa Viagem, em caráter transitório, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.  Parágrafo único. O Gabarito de que trata o 'caput' deste artigo, é a altura máxima permitida, medida a partir da cota de piso fornecida pelo órgão competente do Município até o ponto máximo da edificação, excetuados o reservatório superior e a casa de máquinas.'    Art. 5º. A concessão da outorga onerosa do direito de construir, para os fins desta lei, deverá incidir sobre a área que exceder o coeficiente básico definido na Lei Municipal nº 17.511/2008 e corresponderá ao valor a ser calculado através da fórmula e parâmetros conforme descrito abaixo:  <<Valor da Outorga = Valor da base de cálculo x alíquota de referência -   Valor da base de cálculo= K x área outorgada x Vu  Onde:   K =Vo (cod n)               , se K< 1, considerar k = 1  Vo(cod 1) x 1000  Vo (cod n) - Código do Anexo I (Tabela de Códigos de Valores do Metro Linear de Testada Fictícia) da Lei n.º 15.563/91, onde n corresponde ao código de referência, utilizado para determinação da base de cálculo do IPTU do endereço de localização do empreendimento, constante na ficha do imóvel -   Vo (cod1) - é igual a 6,1  Vu - Para Hotéis e Apart-Hotéis - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Superior, do Anexo II(Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Vu - Para Pousadas e Albergues - Valor da média aritmétrica dos limites previstos no intervalo do Padrão Tipo Hotel - Médio, do Anexo II( Tabela de Preço de Construção) da Lei n.º 15.563/91, atualizado monetariamente conforme a lei n.º 16.607/2000 -   Alíquota de referência para Hotéis e Apart-Hotéis - 10% -   Alíquota de referência para Pousadas e Albergues - 7,5%.    Parágrafo Único. Os valores obtidos consoante o disposto no artigo anterior deverão constituir receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de aprovação do projeto.    Art. 6º. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, poderão ofertar vagas para estacionamento de veículos em lote diverso daquele destinado ao empreendimento do ramo de hotelaria, desde que respeite a distância máxima de 100 m do mesmo.     Parágrafo Único. Esta distância poderá ser ampliada, desde que seja oferecido o serviço de manobrista a critério de análise pelos órgãos competentes da municipalidade.    Art. 7º. O pagamento dos valores apurados em conformidade com o artigo 4º, correspondentes à concessão da outorga onerosa, poderá ser convertido na realização dos projetos com a execução de obras viárias, urbanização dos espaços públicos, revitalização dos equipamentos públicos ou de recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, desde que definidos conjuntamente entre o empreendedor e o Município, devendo estas estar concluídas até a solicitação do habite-se.    Art. 8º. As edificações destinadas a serviços de hospedagem na tipologia classificada como hotel e apart-hotel deverão ter no mínimo áreas destinadas à acomodação, serviços de alimentação, lazer e áreas destinadas a reuniões.     § 1º. Os quartos oferecidos pelos hotéis e apart-hotéis deverão ser constituídos, no mínimo, por um compartimento habitável e um banheiro, devendo dispor de mobiliário e equipamentos padronizados de acordo com a legislação urbanística e normas técnicas de acessibilidade para atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.     § 2º. As áreas oferecidas a reuniões, a sala de convenções, a lazer e a alimentação, excluídas as áreas abertas e descobertas, deverão corresponder, no mínimo, a dez por cento da área útil total destinada a quartos, incluídos seus compartimentos complementares tais como vestíbulos, salas, banheiros, entre outros.      Ar
3344	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	t. 9º. As novas edificações classificadas na tipologia hotel e apart-hotel deverão observar requisitos que a caracterizem como construção sustentável tais como:   a) planejamento da obra de forma sustentável -    b) aproveitamento dos recursos naturais disponíveis para ventilação e iluminação -    c) eficiência energética -    d) gestão e economia de água -    e) gestão de resíduos -    f) qualidade do ar e ambiente interior -    g) conforto térmico e acústico -    h) uso racional dos materiais -    i) uso de tecnologias e produtos que não agridam o meio ambiente.   Parágrafo único. Os requisitos previstos no caput deste artigo deverão constar de relatório técnico que acompanhará o projeto arquitetônico submetido à análise.    Art. 10. As edificações novas ou reformadas, classificadas na tipologia de hotel e apart-hotel, deverão ofertar, dentro do lote destinado ao empreendimento, área para embarque e desembarque de passageiros.    Art. 11. As edificações destinadas a serviços de hospedagem do tipo pousada e albergue deverão ter, no mínimo, áreas destinadas à acomodação e serviços básicos de higiene para atendimento ao hóspede ou usuário.    § 1º. As pousadas ou albergues instalados em imóveis edificados, objeto de revitalização, recuperação, reforma ou preservação ficam dispensados da apresentação da matrícula no Registro Geral de Imóveis da circunscrição de sua localização como condição de aprovação e licenciamento de projetos de construção, devendo ser aceitos outros documentos comprobatórios da posse ou da propriedade dos imóveis, observadas a legislação vigente à época da edificação, quando possível.     § 2º. As pousadas ou albergues instalados em Imóveis Especiais de Preservação ou imóvel situado em Zona Especial de Preservação Histórica serão objeto de análise pelos órgãos com competência para gestão do patrimônio histórico e cultural, no atinente às condições de uso do imóvel visando à preservação do patrimônio protegido de modo a se garantir os interesses do uso para o turismo.     Art. 12. Nos casos específicos de reforma da edificação ou recuperação para os fins previstos nesta lei, os projetos de adequação deverão ser submetidos à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).     Art. 13. As edificações novas ou reformadas, destinadas aos serviços de hospedagem, deverão contribuir com a arborização pública na proporção de uma árvore para cada dez metros quadrados (01árvore/10m²) de área de terreno impermeabilizada. O plantio deverá estar concluído até a concessão da licença de construção.     § 1º. O acompanhamento e rega dos indivíduos arbóreos plantados serão de responsabilidade do empreendedor do ramo de hotelaria pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após o plantio dos mesmos, e estes deverão estar em pleno desenvolvimento quando da concessão do habite-se.    § 2º. O local e os espécimes a serem plantados serão indicados pelo órgão competente do Município.    § 3º. O plantio de árvores referido no caput deste artigo não dispensa as demais exigências legais vigentes quanto à oferta de área verde e solo natural definidos como parâmetros urbanísticos na legislação municipal vigente.    Art. 14. O licenciamento de obras de construção, revitalização ou reforma fica ainda condicionado à assinatura de Termo de Obrigação e Responsabilidade decorrentes desta lei, no qual restarão estabelecidas as condições de inalterabilidade do uso dos serviços pelo prazo de 5 anos a contar da data de 31 de dezembro do ano de 2014.     Art. 15. As condições expressas nesta Lei serão aplicadas exclusivamente aos empreendimentos do ramo de hotelaria que estejam em funcionamento e operando regularmente até o dia 31 de março de 2014.     Art. 16. Os empreendimentos que utilizarem os benefícios desta Lei e não estiverem de acordo com o artigo 14, serão multados em duas vezes sobre o valor da outorga obtido no artigo 4º desta lei.    Art. 17. O disposto nesta lei será aplicável aos projetos protocolados apenas até 31 de dezembro de 2012.    Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 27 DE MAIO DE 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 23/2010 Autoria  Chefe do Poder Executivo.
3345	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.866 DE 27 DE MAIO DE 2011.  EMENTA: Altera a redação da Ementa, dos Arts. 1º e 4º e o Anexo Único do Decreto Municipal nº. 25.685, de 14 de fevereiro de 2011.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea 'V' da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962.    CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica alterada a Ementa do Decreto Municipal nº. 25.685, de 14 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:     'EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.'    Art. 2º. Fica alterada a redação do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 25.685, de 14 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 1º. Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação parcial duas áreas alodiais, medindo o total de 1.147,06m2, inseridas no Lote A, localizado na Rua 19 de Abril, no bairro do Monteiro, nesta Cidade, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.'     Art. 3º. Fica alterado o Art. 4º do mesmo Decreto, que passa a ter a seguinte redação:    'Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.'    Art. 4º. O Anexo Único ao Decreto nº. 25.685, de 14 de fevereiro de 2011, passa a ter a redação do Anexo Único a este Decreto.    Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      RECIFE, 27 DE MAIO DE 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.866 DE 27 DE MAIO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    END: Parte do Lote 'A' da Rua 19 de Abril - Bairro do Monteiro - Recife/PE     ÁREA: 1.147,06m²     PERÍMETRO: 221,67m    DESCRIÇÃO ALODIAL 1    Seguindo do Ponto A ao Ponto B em um segmento de reta, medindo 40,30m -  do Ponto B ao Ponto C em três segmentos de reta, medindo 8,86m, 17,78m e 17,76m -  do Ponto C ao Ponto A em um segmento de reta, medindo 15,10m.  DESCRIÇÃO ALODIAL 2  Seguindo do Ponto D ao Ponto E, em sete segmentos de reta, medindo 1,98m, 2,50m, 6,70m, 0,75m, 7,60m, 1,20m e 0,70m -  do Ponto E ao Ponto F, em um segmento de reta, medindo 31,20m -  do Ponto F ao Ponto G, em um segmento de reta, medindo 28,92m e do Ponto G ao Ponto D, em um segmento de reta, medindo 40,48m.    DECRETO Nº 25.867 DE 27 DE MAIO DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Capítulo VIII da Lei nº 16.520/99 e suas alterações, mormente em seu Art. 35,  DECRETA    Art. 1º - O Decreto nº 25.783 de 15 de abril de 2011 não se aplica aos integrantes do Grupo Operacional Magistério da Rede Municipal de Ensino do Recife, cuja liberação para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu continuará sendo regida pela Lei nº 16.520/99 e demais normas específicas.    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril do corrente ano.    RECIFE, 27 DE MAIO DE 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº 25.868 DE 27 DE MAIO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, as benfeitorias dos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte das benfeitorias dos imóveis nºs. 20 e 70, localizados em parte da Rua da Liberdade (conhecida como Rua Tancredo Neves), no Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descritas na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. As Partes das benfeitorias dos imóveis contemplados no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário já existente, no bairro de Dois Unidos, nesta cidade, integrando o plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 27 DE MAIO DE 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.868 DE 27 DE MAIO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA SISTEMA VIÁRIO - DESOBSTRUÇÃO    END.: Rua da Liberdade (Conhecida por Rua Tancredo Neves), onde estão inseridas parte das benfeitorias dos imóveis nº. 20 e nº. 70, Dois Unidos, Recife/PE.    ÁREA : 456,92 m²      DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288722.0447 -  9115093.9431), onde segue com azimute de 120º04'41' e uma extensão de 6,42m até o Ponto 2 (288727.6512 -  9115090.8197), onde segue com azimute de 213º56'55' e uma extensão de 62,66m até o Ponto 3 (288692.6700 -  9115038.8396), onde segue com azimute 295º14'24' e uma extensão de 8,23m até o Ponto 4 (288685.3151 -  9115042.5412), onde segue com azimute de 35º43'44' e uma extensão de 63,24m até o Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 456,92 m².    DECRETO Nº 25.869 DE 27 DE MAIO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 431.480,94 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -
3346	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 39.480,94    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             392.000,00  TOTAL                                                                      431.480,94  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      34.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   5.480,94    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      72.000,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     220.000,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      93.000,00  TOTAL                                                                      431.480,94  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Maio  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.870 DE 27 DE MAIO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                              1.500.000,00  TOTAL                                                                    1.500.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     884.455,00  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             615.545,00  TOTAL                                                                    1.500.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  27  de  Maio  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3347	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1473   DE  27  DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65161.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CUARENDY LIMA SILVA, CPF nº 06433709435, matrícula nº 72.817-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 16 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº     1474   DE  27    DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69646.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO, CPF nº 07312839452, matrícula nº 71.892-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 1475   DE  27 DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1335/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÉRVIO FIDNEY BRANDÃO DE M. CORREIA, CPF nº 02724666461, matricula nº 70.420-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1476  DE  27  DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1338/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VÂNIA ELEUTÉRIO AGRIPINO CAMPELO, CPF nº 73574317468, matricula nº 40.110-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  1477  DE  27  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1339/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE, CPF nº 04497962482, matricula nº 78.668-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1478    DE   27  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047-CCI/2011-P, Processo nº 1696/2008-CCI e Processo nº 07.16043.4.11 com base no Parecer nº 514/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão ao servidor JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº 55.083-5.    PORTARIA Nº   1479    DE   27   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 746/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1810 de 13 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 14 de junho de 2007, referente à servidora, HILMA CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº 10299556468, matrícula nº 54.667-3.    PORTARIA Nº    1480    DE  27  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA REJANE DE LIMA, CPF nº 25390422449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 4, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280.    PORTARIA Nº  1481  DE  27    DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES CÂNDIDO MARANHÃO, CPF nº 24484432472, matrícula nº 57.341-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115853 e Centro de Custo nº 140121780.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº    198  DE  16  DE  01  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, HILMA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 54.667-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Célia Arraes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Nova Morada, a contar de 02 de janeiro de 2006, Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121830.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
3348	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 004/2011- Licitação nº 366601 BB -Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação de 180 jovens através do projeto Cultura Negra Assistindo a Liberdade , para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 13 (treze) de junho de 2011 (segunda-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 27 de maio de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 001/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de 13 (treze) veículos tipo Station Wagon, novos, para atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal, de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, com as devidas alterações no Edital, designada para o dia 10 (dez) de junho de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    Pregão Eletrônico nº 004/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de confecção de material gráfico para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, constituído em 04 (quatro) lotes, de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência designada para o dia 13 (treze) de junho de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 28 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO  DA  LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, inclusive em toda a rede de dutos, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de Resfriador de liquido, tipo centrífuga, com sistema de partida tipo softstarter, com refrigerante tipo R 134-A, e fancoils de 10, 15, 20 e 24 tr's do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife. Empresas classificadas: CLIMART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. -  FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. -  MOREIRA & NEVES LTDA. -  SOCLIMA ENGENHARIA LTDA. -  STR COMERCIAL LTDA. e ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (VENCEDORA). Empresa desclassificada: Não houve. Recife, 26 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 07/2011  1. Objeto:    Contratação direta da empresa Editora NDJ Ltda, visando a assinatura anual dos Boletins Informativos NDJ, abaixo relacionados, em atendimento a Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças.    Quant. Descrição do Produto Vr.Unit. R$ Vr.Global R$  1 BDA - Boletim de Direito Administrativo 6.790,00 6.790,00  1 BLC - Boletim de Licitações e Contratos 6.790,00 6.790,00  Total: 13.580,00    2. Prazo:  O contrato vigorará por 12 (doze) meses, compreendendo o período de Agosto/2011 a Julho/2012.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A empresa Editora NDJ Ltda, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, detêm a exclusividade na editoração, distribuição e  comercialização de seus  Boletins Informativos para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, de acordo com a Declaração da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO tornando-se inviável a competição deste produto.    Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Editora NDJ Ltda, de acordo com o que dispõe o Art.25  Inciso I, c/c o Art.26, da Lei Federal nº  8.666/93.     5. Razão da Escolha:   O propósito da consultoria NDJ é orientar seus assinantes, baseado nas perguntas objetivas, com respostas também objetivas, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial sempre que possível, abrangendo temas de Direito Administrativo contidos nos boletins ajudando a tomada de decisão dos gestores desta Secretaria. As consultas e respostas podem ser encaminhadas por telefone, carta, fax ou e-mail, o que vem atender satisfatoriamente as necessidades desta Administração. Sendo assim, justificamos a razão pela qual escolhemos a empresa Editora NDJ Ltda.    6. Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife, conforme cópias de Notas Empenhos emitidos por outros órgãos.    7. Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 13.580,00 (treze mil quinhentos e oitenta reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal de serviço atestado pelo servidor responsável.Recife, 25 de maio de 2011   ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2011    Cumprindo o que dispõe o Art.25 Inciso I, c/c o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual dos Boletins Informativos NDJ: BDA - Boletim de Direito Administrativo, BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no valor global de R$ 13.580,00 (treze mil quinhentos e oitenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva  - SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25 Inciso I, c/c o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças.  Recife, 25 de maio de 2011.PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    RETIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2011 - SADGP  (Publicado em 14/04/11)  Onde se lê '... pelo período de 12 (doze) meses.'  Leia-se '... pelo período de 60 (sessenta) dias.'  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO    AVISO DE EDITAL    PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/20
3349	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	11 - OBJETO: aquisição de material de construção, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/06/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 28 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS    PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2011 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADAS POR ITEM: Daysiane Félix Gomes dos Santos Comércio e Serviços - ME - itens 04, 08, 55 e 74 -  L.G. dos Santos Filho Papelaria ME - itens 68, 75 e 76. Kreato Distribuidora de Produtos Ltda.-ME - item 01. Tutto Limp Distribuidora Ltda. EPP - item 46. Os itens 48 a 52 -  62 a 65 foram cancelados por não haver cotação. INABILITADA: L.G. dos Santos Filho Papelaria ME. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Daysiane Félix Gomes dos Santos Comércio e Serviços - ME - Itens: 05, 07, 24, 25, 31, 38, 47, 56, 57, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 77 e 78, proposta no valor de R$ 5.209,00 -  Marca Distribuidora de Papéis Ltda. - Itens: 03, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 20, 22, 26, 29, 32, 36, 40, 41, 44, 69, 72, 75 e 76, proposta no valor de R$ 9.269,70 -  Kreato Distribuidora de Produtos Ltda.-ME - Itens: 04, 16, 46, 55, 71 e 73, proposta no valor de R$ 1.075,10 -  Tutto Limp Distribuidora Ltda. EPP - Itens: 01, 02, 13, 18, 19, 21, 22, 28, 30, 33, 34, 35, 37, 39, 43, 45, 53, 61, 70, 74, 79, 81 e 82, proposta no valor de R$ 3.222,38 -  TLP - Tamandaré Livraria e Papelaria Ltda. ME - Item: 14, proposta no valor de R$ 9.500,00. Comercial Laser Ltda. - Itens: 15, 27, 42 e 80, proposta no valor de R$ 374,00. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2011 - OBJETO: aquisição de material permanente, vários lotes, para atender as necessidades da Diretoria de Juventude, deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADAS POR LOTE: Ednilson Pinho de Miranda - EPP (lote I) -  Jurandir Mariano Ferreira - ME (lote I, II e III). INABILITADA: Jurandir Mariano Ferreira - ME. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: SEVENE Comércio Ltda.-ME - Lote I: R$ 9.900,00 e Lote III: R$ 590,00 -  e, Ednilson Pinho de Miranda - EPP - Lote II: R$ 3.693,88. O Lote IV foi cancelado por não haver vencedor. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2011 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresa para locação de som e iluminação, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADA: Frederyco Alexandre Coelho Figueiredo - ME. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Sigma Locações e Eventos Ltda. EPP, item 01: R$ 28.999,60 e item 05: R$ 46.500,00 -  ML Locações de Equipamentos Ltda., item 02: R$ 15.590,00 -  Maria João Eventos Ltda., item 03: 59.990,00 -  A.P.S Som Ltda. EPP, item 04: R$ 234.199,80. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2011 - OBJETO: aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Cristiane Dias de Araújo - EPP (DL Distribuidora) - R$ 4.200,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAcompPesquisar.php?Selecao=2, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 28 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução de serviços de engenharia, sendo: Lote 1 - execução de 11 (onze) canais em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, conforme discriminação constante no Termo de Referência, nesta cidade -  e Lote 2 - Revogado. HABILITADO: Consórcio BRAENGE - SOLO. Fica designado o dia 07/06/2011, às 09:00 horas, para a sessão de abertura da proposta de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 27 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - Objeto: Fornecimento de material de expediente, copa-cozinha e limpeza. Regime: execução indireta, tipo menor preço global por lote. Abertura: 15.06.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 27 de maio de 2011 - Comissão Permanente de Licitação CTTU.
3350	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   217  DE  27  DE  05   DE    2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,   R E S O L V E:  Delegar poderes, a JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 88270050482, matrícula nº 70.954-0, Gerente de Manutenção Predial, lotado na Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Material de Consumo -  3.3.90.30, no valor de R$500,00(quinhentos reais) e outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, elemento de 3.3.90.39, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a contar de 07 de maio de 2011. Em substituição a JOÃO CARLOS DORNELLAS CAMARA, CPF 04267273472 matrícula nº 88.985-8.     PORTARIA Nº   218  DE 27   DE   05   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2011 -  GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o funcionário JURANDIR TEÓFILO RODRIGUES, CPF nº 09796541491 matrícula nº 451-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    219  DE  27   DE 05    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ADEILTON LOURENÇO DA SILVA CPF nº 10236082434, matrícula nº 28.564-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 28 de maio de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 336 DE 28 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  R E S O L V E:  Tornar nula a portaria nº 576 datada de 03 de outubro de 2009, com vigência a partir de 07/05/1998, publicada no Diário Oficial de Município nº 113 de 03 de outubro de 2009, de aposentadoria da servidora ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, matrícula nº 51.212-6, processo nº 07.65409.6.97, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 6816/2010, Processo TC nº 0800882-6.    PORTARIA Nº 338 DE 28 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  R E S O L V E:  Tornar nula a portaria nº 223 datada de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial de Município nº 42 de 09 de abril de 2011, retificadora da Portaria nº 576/2009, de aposentadoria da servidora ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, matrícula nº 51.212-6.     PORTARIA Nº 339 DE 28 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E:  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor Regente 'B', GM-8, matrícula nº 51.212-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 20/1998, e Art. 69, inciso III, alínea 'b' da Lei 15.127/88, Art. 87 do EFPM, aprovado pela Lei 14.788/85, conforme Parecer nº 475/97 e Cota nº 028/98 e Encaminhamento Final nº 143/2005 da Procuradoria Municipal, contido no Processo nº 07.65409.6.97, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 1998.    PORTARIA Nº 340 DE 28 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001.  R E S O L V E:  Tornar nula a portaria nº 542 datada de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 87 de 09 de agosto de 2010, retificando portaria nº 548 de 03 de outubro de 2009, de aposentadoria do servidor JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, matrícula nº 14.933-5, processo nº 07.08069.5.04, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática nº 5024/2010, Processo TC nº 0700364-0    PORTARIA Nº 341 DE 28 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,  R E S O L V E :  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Jardineiro, NF-8, matrícula nº 14.933-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas , nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'b' da CF/88 com redação da EC nº 20/1998, c/c o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 411/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.08069.5.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, com base na média das remunerações que serviram de contribuição previdenciária, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2004.    PORTARIA Nº 375 DE 28 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 134, publicada no DOM nº 30, de 12 de março de 2011   R E S O L V E:  Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, à LEYDE RIBEIRO PADILHA, Professor I, Classe 'C', GM-5, matrícula nº 38.996-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 1.371/2009 e Encaminhamento Final nº 786/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.15708.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, com base na média das remunerações, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2009.    PORTARIA Nº 376 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. JACIARA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 879.409.734-87 e VINICIOS DE FREITAS OLIVEIRA, filho menor, CPF Nº 700.355.614-67, beneficiários do ex-segurado Sr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS-2, matrícula 62.239-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a', art. 66 E 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 502/2011, da Procuradoria Consulti
3351	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	va deste Município, contido no Processo n.º 07.34776.0.11.    PORTARIA Nº 377 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E:  Conceder pensão por morte, a contar de 15 de março de 2011, data do óbito, a Sra. IVONE GOMES ALVES RAMOS, viúva, CPF Nº 006.597.894-34, beneficiária do ex-segurado Sr. ALCIR RAMOS, que ocupou o cargo de ASSESSOR SECRETÁRIO, SUP-5, matrícula 70.091-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 476/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27668.0.11.  PORTARIA Nº 378 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 18 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. ZULMIRA MASSA CARNEIRO, viúva, CPF Nº 111.070.684-79, beneficiária do ex-segurado Sr. WILSON JOSÉ CARNEIRO, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BAS-5, matrícula 70.206-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 457/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33002.0.11.    PORTARIA Nº 379 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 07 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA LEONORA RIBEIRO DE MELO, viúva, CPF Nº 073.738.874-90, beneficiária do ex-segurado Sr. ALVACIR PEREIRA DE MELO, que ocupou o cargo de ECONOMISTA, NU-9, matrícula 6.962-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 455/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32676.8.11.    PORTARIA Nº 380 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E:  Conceder pensão por morte, a contar de 24 de março de 2011, data do óbito, a Sra. RAFAELLA DARLY DE ALBUQUERQUE SANTOS, convivente em união estável, CPF Nº 057.804.954-67 e Srta. BEATRIZ ALBUQUERQUE DE LUCENA, (filha menor), CPF Nº 110.922.264-51, beneficiários do ex-segurado Sr. ROMUALDO MENDONÇA DE LUCENA, que ocupou o cargo de TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1, NS-1, matrícula 78.209-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.ºs 449/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos nos Processos n.ºs 07.30567.7.11.    PORTARIA Nº 381 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 16 de março de 2011, data do óbito, a Sra. SODY PEREIRA DE ARAÚJO, viúva, CPF Nº 475.417.684-72, beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO BELARMINO DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, matrícula 4.867-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 409/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22623.9.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3352	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº  004/2011-GAB/SECULT  O SECRETARIO DE  CULTURA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e  pelo contido  no  art. 1º, inciso II do Decreto Municipal n° 25.864/11  de acordo com o art128 da  Lei nº 14.512/1983 , conforme  ofício nº  336  de  27 de maio de 2011..  R E  S O L V E   I- Designar o servidor  HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1 RG nº 2.014.415-SSP/PE CPF nº 321.647.424-00, residente  à  Av. Joaquim Ribeiro,800 Ap tº  301-Bloco  B -Caxangá/Recife/PE, Geren-te de Finanças  símbolo DDR, para liquidar as despesas da Diretoria de Administração Setorial  desta Secretariade Cultura.    II-Esta portaria entrará em vigor  na data de sua publicação..     Recife, 27 de maio de 2011     Renato Braga Lins   Secretário de Cultura.
3353	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 14/2011 e nº 15/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender ao arco da Telemática do PROJOVEM.  FORNECEDOR (ES): UNIÃO DIGITAL COMÉRCIO DE COMPUTADORES E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - EPP no lote 01 e CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP no lote 03.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 005/2011, Pregão Eletrônico nº 002/2011.
3354	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 004, DE 27 DE MAIO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -   CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo Instituto de Desenvolvimento Brasileiro -INDEBRÁS e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -   CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro -INDEBRÁS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP,  CONSIDERANDO a relevância das atividades desenvolvidas por esta Organização,  R E S O L V E:  Art 1º. Fica qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, associação de direito privado sem fins econômicos com sede à Rua do Sossego, 361, térreo, Bairro da Boa Vista, nesta cidade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 06.162.694/0001-40.    Art 2º. O Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  da assistência social e da promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades  mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação  de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.    Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, para o desempenho de suas atividades.    Art 5º. O Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.    Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de maio de 2011.    NIEDJA QUEIROZ   Secretária
3355	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 25.05.2011    Processo nº 15.54867.5.08 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS MAIAS, através do processo nº 15.54867.5.08, por carecer de amparo legal, conforme cota da G.F.T., de fls, 31, datada de 31 de março de 2011. Em, 11/05/2011.    Processo nº 15.35170.4.10 COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA.  DEFIRO o pedido de isenção fiscal de IPTU e TLP, prevista na Lei nº 15.563/91, formulado pela COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA, através do processo nº 15.35170.4.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 4.1470.105.01.0195.0000.7, nos termos do PARECER Nº 037/2011-A.J.. Em, 11/05/2011.    Processo nº 15.82147.5.07 FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO DO AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE, através do processo nº 15.82147.5.07, com fundamento no PARECER Nº 069/2007-A.J., e cota da G.F.T., de fls. 53, datada de 14.04.2011. Em, 11/05/2011.    Processo nº 15.66214.0.09 SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE PSIQUIATRIA.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE PSIQUIATRIA, através do processo nº 15.66214.0.09, por carecer de amparo legal, conforme cota da G.F.T., de fls. 25. Em, 11/05/2011.    Processo nº 15.56978.0.10 UNIVERSIDADE DA JUVENTUDE.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE DA JUVENTUDE, através do processo nº 15.56978.0.10, por carecer de amparo legal, conforme cota da G.F.T., de fls. 33, datada de 31.03.2011. Em, 11/05/2011.
3356	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - 9912209228, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA DE PRODUTOS DE ÓRGÃO PÚBLICO .  Empresa -  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS   Objeto: Prorrogação da data de vigência do contrato originário, para o período de: 27/05/2011 a 26/05/2012.
3357	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	Resolução nº 010 de 26 de maio de 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :   Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas:  INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e CTIS TECNOLOGIA S.A     2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Resolução nº 011 de 26 de maio de 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar Deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  IVIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA    2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está Considerada Deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  Recife, 26 de maio de 2011    José Antonio Bertotti Júnior  Presidente do CMAPD
3358	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 11 DE 27 DE MAIO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 25.864/11 -   R e s o l v e:   IDesignar, a servidora ELIANE DO MONTE SILVA, matrícula nº 86057-9, RG 3.237.137 SSP/PE, CPF 715.409.034-00, residente à Rua Vital de Oliveira, nº 120, Bairro Centro (Jaboatão dos Guararapes), Gerência Operacional de Cadastro e Infraestrutura, símbolo DDP, para liquidar as despesas desta Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    IIEsta portaria entrará em vigor a partir de 27 de maio de 2011.    Recife, 27 de maio de 2011    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
3359	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO  CONTRATO:  Nº 002/2011 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA -  OBJETO: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, PARA SER UTILIZADO NA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS, VISITAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS Á MOBILIDADE URBANA, EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO NA CIDADE DO RECIFE, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS E CONSEQUENTES ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES -  VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 -  PRAZO: 100 DIAS, FINDANDO EM  13.07.2011 - 
3360	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo	1	TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):  SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 -  CONTRATO: CONSÓRCIO FS -  OBJETO: ACRÉSCIMO DE 20,45%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$2.623.582,46 PARA R$ 3.160.270,46. Recife, 28 de maio de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
3361	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (cadeiras).  FORNECEDOR: Empresa AVANT COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora nos Lotes 01 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010- SEFIN. Processo Licitatório nº 022/2010. 07 de abril de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (cadeiras).  FORNECEDOR: Empresa GUSA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010- SEFIN. Processo Licitatório nº 022/2010. 07 de abril de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais de informática.  FORNECEDOR: Empresa ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora nos Lotes 01, 02 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 055/2010. Processo Licitatório nº 072/2010. 01 de abril de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de bisturi de alta freqüência.  FORNECEDOR: Empresa LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011. Processo Licitatório nº 014/2011. 17 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora nos Itens 1.1 e 3.1 dos Lotes 01 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora nos Itens 9.1, 10.1, 10.2, 11.1, 11.2, 13.1, 13.2, 13.3, 14.1 e 14.2 dos Lotes 09, 10, 11, 13, e 14, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, vencedora nos Itens 8.1 e 16.1 dos Lotes 08 e 16, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP, vencedora nos Itens 15.1 e 20.1 dos Lotes 15 e 20, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa SPORTS MAGAZINE LTDA, vencedora nos Itens 19.1, 19.2, 20.1, 23.1, 23.2, 23.3, 23.4, 23.5, 24.1, 25.1, 26.1, 27.1, 28.1, 29.1, 32.1, 32.2, 33.1, 33.2, 33.3, 33.4 e 33.5 dos Lotes  19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, vencedora no Item 31.1  do Lote 31, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos.  FORNECEDOR: Empresa DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 2.1  do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo Licitatório nº 015/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de  material de coleta.  FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora nos Itens 3.1, 12.1, 13.1 e 19.1, 19.2  dos Lotes 03, 12, 13 e 19, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE P
3362	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	REÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de  material de coleta.  FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, vencedora nos Itens 4.1, 5.1, 6.1 e 18.1 dos Lotes 04, 05, 06 e 18, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de  material de coleta.  FORNECEDOR: Empresa GREINER BIO - ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7, 8.1, 9.1, e 11.1 dos Lotes 07, 08, 09 e 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de  material de coleta.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 16.1 do Lote 16, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de  material de coleta.  FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora nos Itens 15.1, 17.1 e 17.2 dos Lotes 15 e 17, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de  material de coleta.  FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora nos Itens 01.1, 02.1 e 10.1 dos Lotes 01, 02 e 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo Licitatório nº 016/2011. 23 de maio de 2011-  Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
3363	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01-A/2011, referente a serviços de manutenção do elevador do edifício sede da Câmara Municipal do Recife.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Elevadores Atlas Schindler s/A.  OBJETO: prestação de serviços de manutenção integral preventiva (mensal), corretiva e de emergência - com inclusão de peças genuínas.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2011   PREÇO: R$ 6.159,00 (seis mil cento e cinqüenta e nove reais) - VALOR GLOBAL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00021  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº. 01/2011, referente ao controle de pragas urbanas.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa F. Genes & Cia Ltda.  OBJETO: prestação de serviço de imunização de ambientes, exercendo total controle das populações de cupins, ratos, baratas, formigas e escorpiões.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09/02/2011  PREÇO: R$ 7,650,00(sete mil seiscentos e cinqüenta reais) - VALOR TOTAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00060  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2011, referente à prestação de serviços de fornecimento de água mineral, café e açúcar.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Cristiane Dias de Araújo - ME.  OBJETO: fornecimento anual estimado de água mineral, café e açúcar, conforme discriminado no contrato e de acordo com o Anexo I do Edital.   PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2011  PREÇO: R$ 40.940,00 (quarenta mil novecentos e quarenta reais) - GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.30  NOTA DE EMPENHO: 2011.00167  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda  OBJETO: reajuste dos valores contratuais em face do novo piso salarial, consignado na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, ano-base 2010/2011, acrescendo ao mês o valor de R$ 5.842,86 (cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).  PRAZO: a partir de 01/05/2010.  PREÇO: com o reajuste o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 87.511,83 (oitenta e sete mil quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos).   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.92 e  01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00153, 2011.00156 e 2011.00158  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2011, referente à prestação de serviços de manutenção do Portal de Compras.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (João B. D'Albuquerque Filho).  OBJETO: prestação de serviços de manutenção do software do portal de compras, conforme discriminado no Anexo I do Edital.  PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de emissão da ordem de serviços  PREÇO: R$ 81.960,00 (oitenta e um mil novecentos e sessenta reais) - VALOR GLOBAL.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:2011.00040  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2011, referente à prestação de serviços de condução de veículos  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Fayservice Terceirização ltda. - ME  OBJETO: aumento de 04 (quatro) condutores de veículos, acrescendo ao contrato original o valor total de R$ 14,052,95 (quatorze mil cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos)   PRAZO: a partir de 01/06/2011  PREÇO: com o acréscimo na ordem de 22,77% o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 75.885,94 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2011.00178  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    PORTARIA Nº 049/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, o servidor Helionaldo Lustrosa de Carvalho, matrícula nº. 13065-6 da URB, conforme Portaria nº. 1441 de 23 de maio de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 60 de 24 de maio de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 050/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Inácio Neto, o servidor João de Castro Barreto Neto, matrícula nº. 20.172-0 da PCR, conforme Portaria nº. 1378 de 13 de maio de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 056 de 14 de maio de 2011, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
3364	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE  A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes à Educação no Município do Recife, a realizar-se no dia 21de Junho de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, através do requerimento Nº 1503/2011. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 25 de maio de 2011. Aline Mariano Vereadora.
3365	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	1	ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ERIVALDO DA SILVA. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILVAN CAVALCANTI E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIRROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 280/2011 G.P encaminhando Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº 73, 74, 75/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº 76/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 52 de autoria do Vereador SERGIO MAGALHAES -  Projeto Decreto Legislativo nº 14/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. Requerimentos n.s, 1341/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  1342/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1343/2011 à 1345/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  1346/2011 á 1348/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  1349/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1350/2011 e 1351/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  1352/2011 à 1355/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1356/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  1357/2011 á 1360/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  1361/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1362/2011 á 1365/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  1366/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1367/2011 á 1372/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1373/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1374/2011 á 1399/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1400/2011 à 1402/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1403/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1404/2011 e 1405/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1406/2011 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES -  1407/2011 á 1409/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRINO MAGUARI -  1410/2011 e 1411/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1412/2011 à 1414/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1415/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1416/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES -  1417/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1418/2011 e 1419/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  1420/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1421/2011 á 1423/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  1424/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1425/2011 OSMAR RICARDO -  1426/2011 á 1430/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES veio registrar a mobilização que aconteceu semana passada nesta Casa, onde foi realizado um debate com a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores onde tratou sobre o piso salarial dos professores. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O Senhor Presidente argumentou sobre a questão. O segundo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO veio tratar sobre negociações salariais dos Servidores Municipais da Cidade do Recife e que as negociações no seu ponto de vista não vem sendo avançada. Falou também sobre vários ofícios que encaminhou para a Prefeitura da Cidade do Recife e não obteve respostas. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio fazer uma homenagem aos Garis da Cidade do Recife. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre uma Audiência Pública e agradeceu a presença de vários Vereadores. Tratou a respeito da criação da coordenadoria e a questão do Crick. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO fez um convite ao Senhor Presidente em nome da CONDEC - Conselho Nacional de Defesa Civil e FIDEM - Fundação de Desenvolvimento Municipal, que na próxima segunda - feira, dia 23 no Teatro Guararapes, haverá uma plenária (Pernambuco por todos) e sugeriu ao Senhor Presidente que a sessão Ordinária do dia 23, deste dia fosse rápida para que os Senhores Vereadores participem desta Plenária. O Senhor Presidente comunicou que levará essa solicitação para a Comissão Executiva. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitou ao Senhor Presidente que consultasse as lideranças pedindo despensa de prazo ao Projeto nº 05/2011 Pólo Jurídico. Em seguida o Senhor Presidente consultou as lideranças Partidárias. Foi concedida a Dispensa de Prazo. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS sugeriu ao Senhor Presidente que o Parecer deste Projeto seja encaminhando as comissões para que o parecer seja em conjunto. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ALMIR FERNANDO, ROMILDO GOMES FILHO (informou sobre Audiência Pública na próxima quinta-feira, 19 do corrente mês onde irá tratar o transito do Recife. PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS comunicou que conforme entendimento com o Vereador ROMILDO GOMES FILHO convidou a Vereadora MARÍLIA ARRAES para ser a relatora. O Senhor Presidente acatou e comunicando que a Vereadora aceitou o convite. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARERAS, CARLOS GUEIRROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINEISIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUS
3366	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	2	E, JOÃO ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1264/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2011, DAS 9 ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1268/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELEPÍPEDO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1331/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2011 SEJA DESTINADO AO LANÇAMENTO DO COMITÊ PERNAMBUCANO PELO DESARMAMENTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1265/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA FLOR, DEFRONTE AOS Nos. 149, 182 e 135, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1266/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1ª TRAVESSA PADRE CICERO, DEFRONTE AO Nº 29,  NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1272/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACOS PROXIMOS AOS Nos. 90 e 161 DA RUA SOLIDÔNIO LEITE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1273/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA ÀS MARGENS DO CANAL SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1274/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DOS BURACOS, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 71 DA RUA PROFESSOR GONDIM FILHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1278/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS E GALERIAS, NA RUA PADRE OLIVEIRA, DEFRONTE AO Nº 724, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1279/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA RIBEIRO PESSOA, PROXIMO AO Nº 324, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1286/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA FREI CASSIMIRO, DEFRONTE AO Nº 719, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1280/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE  AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA FELIPE MOURA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1281/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇAO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA DO CORREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1282/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE LOMBADAS, NA RUA CORREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSE BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1283/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA NA BARREIRA, NA RUA PARALELA ANAJÁS, PRÓXIMO AO Nº 1358, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1284/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL E CANALETAS DAS RUAS ALBEDO FALCÃO, DEFRONTE AO Nº 1945 E CORREGO DO BOQUEIRÃO, DEFRONTE AO Nº 1960, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1285/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS FLUVIAIS, NAS RUAS MARIBONDO, ANAJÁS, PARALELAS ANAJÁS E SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1289/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1290/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA IBATEGUARA, DEFRONTE AO Nº 95, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1291/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ABAIARA, DEFRONTE AO Nº 100, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1287/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL E DAS GALERIAS, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1288/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1292/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA PAULO BATISTA, PROXIMO AO Nº 298, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1293/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA BUJARÚ, PROXIMO AO Nº 176, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1294/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO
3367	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	3	 DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA AV. NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1295/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA SÃO MIGUEL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1296/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA PERERIA DA COSTA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1297/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AVENIDA SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1298/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1299/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS DA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1300/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA WASHINGTON ESPÍNDOLAS, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1301/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOÃO BEZERRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1302/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DE CANALETAS, NA RUA JOÃO BEZERRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1303/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO BEZERRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1304/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA LEILA FÉLIX, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1305/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA ESPERANTINA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1306/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1340/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2011, SEJA DESTINADO A UMA HOMENAGEM PELOS 80 ANOS DE EXISTÊNCIA DA UNIDADE DO ROTARY CLUB DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PROJETO DE LEI Nº20/2010 DE AUTORIA DO CHEFE PODER EXECUTIVO, QUE REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº 3860 DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI  Nº 16.176 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a Matéria o Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JOSENILDO SINESIO, JAIRO BRITTO. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 93/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VERADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Total: 04 (quatro) Votos SIM e 15 (quinze) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 29/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUAISQUER NATUREZA, DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Total: 04 (quatro) Votos SIM e 15 (quinze) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 419/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLÍNICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANUCURO E PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS  NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA HEPATITE, HIV E FUNGOS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a Votação os Vereadores DRA. VERA LOPES, JOSENILDO SINESIO e MARILIA ARRAES. Total: (06) seis Votos SIM e (13) treze Votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 421/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 30/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO  DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 67/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PRÓPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABS
3368	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	4	OLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, JOÃO ARRAES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento 1420/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 502/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SERGIO MAGALHÃES informou sua saída do PTC - Partido Trabalhista Cristão e sua filiação ao PSD - Partido Social Democrata. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINESIO, VICENTE ANDRÉ GOMES, INACIO NETO, MARÉ MALTA. (Assumiu a presidência dos Trabalhos o Vereador ERIVALDO DA SILVA). O próximo orador a fazer ESTEFANO MENUDO veio fazer uma homenagem sobre o campeonato Pernambucano do Ano de 2011. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio também homenagear o Santa Cruz Futebol Clube. Foi aparteado pelos Vereadores JOSENILDO SINESIO, JAIRO BRITTO e SÉRGIO MAGALHÃES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã terça-feira, dia 17 de maio, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES E MARÉ MALTA E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINEISIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ ESTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 282/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 60/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Oficio nº. 291/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 07/2011 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 77/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº. 78/2011, 79/2011 E 80/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Requerimentos n.s, 1431/2011 e 1432/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1433/2011 à 1435/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1436/2011 à 1438/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio falar sobre o lançamento do Comitê pelo Desarmamento de Pernambuco. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou sobre matéria veiculada em Jornal Local sobre a questão da Escola que fica localizada no Alto Santa Terezinha e trata-se de um descaso e omissão com a população do bairro e os estudantes da Escola. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO veio tratar sobre a questão da Retirada dos barraqueiros da UFRPE, onde ainda está sendo feita, sem nenhum tipo de dialogo com os comerciantes. Cerca de 230 famílias, tiram o seu sustento daquele comércio. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1329/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO MARISTA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PELOS 72 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINEISIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ ESTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, JOÃO ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1307/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1308/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1309/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1310/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,
3369	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	5	 NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1311/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, NA RUA 'A', NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1312/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA BADEJO, NO TRECHO DEFRONTE AO RESTAURANTE CASTELO DO CAMARÃO E A ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1313/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA LEILA FÉLIX CARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1314/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA LEILA FÉXIS CARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1315/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA LEILA FÉLIX CARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1316/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, PARALELO À RUA LEILA FÉLIX CARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1317/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA IBÔ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1318/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ROCHA POMBO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1319/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MOCAJUBÁ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1320/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA IGARAÍ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1321/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, PARALELO A RUA IGARAÍ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1322/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA CRECHE MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA, NA RUA LEILA FÉLIX CARAN, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1323/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA 48, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1324/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA E MANUTENÇÃO DE CANALETAS, DA RUA FRANCISCO BEZERRA DE MONTEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1325/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. B-05/08/44, B-05/08/38 E B-05/08/36 DA RUA Dr. GUIMARÃES, E POSTES B-05/08/62, B-05/08/62 E B-05/08/64 DA RUA ROCHA POMBO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1326/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DAS LATERAIS DA PONTE DA 3ª PERIMETRAL,NOS SENTIDOS DOS BAIRROS DE JARDIM SÃO PAULO E SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1327/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PERMITIR O ESTACIONAMENTO NA RUA Dr. JOÃO SANTOS FILHO, AO LADO DO PRÉDIO PRINCIPAL DO SHOPPING PLAZA, REVERTENDO-SE OS FUNDOS PROVENIENTES DA SUA UTILIZAÇÃO A ZONA AZUL OU AO IASC - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1328/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA AVENIDA GASTÃO DE VIDIGAL, DEFRONTE A IGREJA SANTA CLARA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1349/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA REUNIÃO PUBLICA, SOB O TEMA: 'MENINOS NAS RUAS' - FOI APROVADO -  Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e ALFREDO SANTANA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1330/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2011, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES À OPERAÇÃO INVERNO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Discutiram a matéria os Vereadores JOSENILDO SINESIO e ALINE MARIANO. Foram aparteados pela Vereadora DRA. VERA LOPES. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO pedindo para que votassem NÃO. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES. Total: (07) sete votos SIM e (14) quatorze votos NÃO - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1361/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2011 PARA UMA APRESENTAÇÃO DO PLANO RELATIVO À OPERAÇÃO INVERNO NO GRANDE RECIFE, PELOS REPRESENTANTES DA PREFEITURA DO RECIFE. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Votaram NÃO os Vereado
3370	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	6	res: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES. Total: (07) sete votos SIM e (14) quatorze votos NÃO - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1410/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1411/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1417/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE REVISE O DECRETO 24.540. DE 08 DE JUNHO DE 2009, COM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO EM SEUS ARTIGOS 39 E 40, DE PUBLICAÇÃO COM ÔNUS POR PAARTE DOS REQUERENTES DOS PEDIDOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS, ÔNUS FINANCEIROS ESSE NÃO PREVISTO NA LEI 17.071/2004 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1425/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2011, NO PERIODO DAS 15 ÀS 18 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DO ENTORNO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 269/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 124 e 125/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE INSTITUI O MÊS DO HANDEBOL NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 421/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria a Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelos Vereadores: MARÉ MALTA, LUIZ EUSTAQUIO, SERGIO MAGALHÃES, CARLOS GUEIROS. Encaminharam a votação os Vereadores JOSENILDO SINESIO e DRA. VERA LOPES. Total: 09 (nove) votos SIM e 16 (Dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO.  Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Santa Cruz Futebol Clube e o Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores SERGIO MAGALHÃES, CARLSO GUEIROS e ANTÔNIO LUIZ NETO. DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 30/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIE. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Total: 09 (nove) votos SIM e 16 (Dezesseis) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº 67/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PRÓPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA.  MAIORIA ABSOLUTA. Total: nove (09) votos SIM e Dezesseis (16) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 247, 293 248/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE CRIA UMA POLICLÍNICA MÉDICA COM FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS, PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS E URGÊNCIAS MÉDICAS, DE MÉDIAS COMPLEXIDADES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 219 e 276/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS DEGRAUS DE ACESSO DE PASSAGEIROS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 545/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO À CRIANÇA DE ATÉ 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES - FOI APROVADO -  O PARECER Nº569/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES.  Discutiu a matéria os Vereadores DRA. VERA LOPES, CARLOS GUEIROS e MARILIA ARRAES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO solicitou Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº 07/2011 de autoria do Executivo. Após consultar as Lideranças Partidárias o Senhor presidente declarou aprovada a Dispensa de Prazo.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, JOÃO ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador CARLOS GUEIROS).  O Senhor Presidente informou que hoje é o ultimo dia do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO trouxe novamente o assunto da Audiência Publica realizada no dia 16 de maio, citando os convidados da Mesa. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores AMARO CIPRIANO MAGUARI e ALINE MARIANO. Outro assunto foi à questão financeira do aumento dos servidores da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores LIBERATO COSTA JUNIOR, JAIRO BRITTO, MARÉ MALTA, ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã quarta-feira, dia 18 de maio, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª 
3371	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	7	LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES.  Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E CARLOS GUEIROS e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINEISIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos Decreto Legislativo nº 16 e 17/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Requerimentos n.s, 1439/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  1440/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  1441 á 1453/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1454 á 1462/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1463/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1465 á 1467/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1468 á 1472/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1473 á 1476/2011 de autoria do Vereador LUIZ ESTÁQUIO -  1477/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1478 á 1500/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1501/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  1502/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador ALMIR FERNANDO falou sobre da campanha lançada ao abuso e exploração Sexual no Brasil, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta casa). O próximo orador a ocupar a da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA teceu comentários,sobre jovens infratores nas ruas, causando ataques e assaltos a população. Registrou que no dia 06 de junho haverá uma Audiência Pública no plenarinho desta casa às 10h da manhã. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI teceu comentários a gestão do Prefeito do Recife JOÃO DA COSTA, parabenizou e enfatizou os serviços do Secretário de Serviços Públicos por suas providências e competência ao atendimento neste domingo aos moradores do bairro de Jardim São Paulo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1406/2011 DE AUTORIA Da VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, PELO DIA DOS ENFERMEIROS COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 12 DE MAIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1418/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TÉCNICO DE HANDEBOL MÁRCIO FERREIRA BEZERRA, CONVIDADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL PARA INTEGRAR A COMISSÃO TÉCNICA SELEÇÃO MASCULINA JUNIOR - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1424/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE FUTEBOL - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1332/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO 'PARE E PROIBIDO ESTACIONAR' E FAIXA REFLETIVA NO MEIO DA VIA QUE CIRCUNDA A PRAÇA PINCIPAL DE JARDIM SÃO PAULO, ENTRE A CASA DE Nº 35 E A DELEGACIA DO BAIRRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1333/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CONCRETO PARA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTRE A RUA GUARULHOS E A RUA HERCÍLIO TEIXEIRA LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1334/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSERTO OU MANUTENÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO Nºs. BO-11294 E BO-11295, NA RUA RAUL POMÉIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1335/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORES EM QUATRO CASAS LOCALIZADAS NA RUA APULEU VIEIRA, Nºs. 86, 98, 101 E 107, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1339/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, NAS RUAS AGAMENON BEZERRA LAFAYETE, 12 DE JULHO E 27 DE NOVEMBRO, TODAS NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1341/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR UM ESTUDO E A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO, VILAREJO DO SANCHO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1350/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA APRÍGIO GUIMARÃES, DEFRO
3372	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	8	NTE AO COLÉGIO SÃO JORGE, NO BAIRRO DE TEJIPÍÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1351/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DA RUA ADOLFO CORREIA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1342/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDA POLICIAL, NO  BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NA AVENIDA MANOEL DE MEDEIROS E AO NÚCLEO DE ZOOTECNIA DA UFRPE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1352/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CANALETA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1353/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDAS NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, AS ÁREAS DE RISCO DA 4ª TRAVESSA CÓRREGO ANTÔNIO LEÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1354/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1355/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS  SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DA BICA, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS VASCO DA GAMA DERBY, CÓRREGO DA BICA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1343/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA NA GALERIA DA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1344/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DA GALERIA, NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1345/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DA PLACA DA CAIXA DE ÁGUA PLUVIAL, NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1362/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1363/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-51526, NA RUA ACAJUTIBÁ, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1364/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-30784, NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1365/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-51202,  NA RUA GÁLIA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1421/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ISAAC MARKMAN, DEFRONTE AO Nº 75 A, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1422/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NA RU TURUMIRIM, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1423/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA LAJES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1346/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ARQUITETO LUIZ  NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1347/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1348/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NAS RUAS SOLIMÕES E SEBASTIÃO GRANDE, AMBAS NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1356/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA GOUVEIA DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1419/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA LOCALIZADA NA RUA TRÊS MORROS, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº 58, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1357/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS LOMBADAS,  DAS RUAS BOMBA DO HEMETERIO, TABOARA, LADEIRA DE PEDRA E AVENIDA ANÍBAL BENÉVOLO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1359/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NAS RUAS LÍDIA RODRIGUES E BEATRIZ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1360/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1404/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETER
3373	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	9	MINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA LADEIRA DE PEDRA, DEFRONTE A ESCOLA ESTADUAL GABRIELA MISTRAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1405/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ZEFERINO AGRA ESQUINA COM A RUA ALEGRE, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1366/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1373/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (SAD), EM TODOS OS BAIRROS DA RPA 06 - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 1415/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2011, NO PERIODO DAS 18 ÀS 22 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1367/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, COM INICIO NA AV. DOM HELDER CÂMARA, SEGUINDO PELA AV. DOIS RIOS, ATÉ A POLICLÍNICA ARNALDO MATOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1368/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA Dr. ADELINO FILHO, NO BAIRRO DA EXTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1369/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA AV. SÃO PAULO, PRÓXIMO AO COLÉGIO TRAJANDO DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1370/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL QUE CORTA AS RUAS RIO BRÍGIDA, ALVORADA DO SUL, RIO DA PRATA, RIO JAJEÚ, SANTA LEOPOLDINA E AV. DOIS RIOS, TODAS NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1371/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1372/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA, NA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1374/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS NOS POSTES DO PARQUE 13 DE MAIO, NO BAIRRO DE BOA VISTA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1375/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA Dr. CORREDIA DE ARAUJO, PROXIMO AO Nº 161, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1376/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA 2ª TRAVESSA CORREGO NOVO, PROXIMO AO Nº 174, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1377/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1378/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA 12 DE OUTUBRO, COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1379/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1380/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE EXISTENTE NA RUA FABIO MAROJA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO.  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1381/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO  DA PRAÇA DOM BOSCO, NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1382/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1383/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA FÁBIO MAROJA, NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1384/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA 'L' , NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1385/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1386/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1387/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA PROFESSOR CALAZANS COM A RUA PEDRO BOLLETKE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1388/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CORDELHA DE GÓES, NO BAIRRO 
3374	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	10	DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1389/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA CORDELHA DE GOES, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1390/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NA RUA MANOEL VIEIRA DE MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1391/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MANOEL VIEIRA DE MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1392/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA DE CANALETAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAPUAN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1393/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA Dr. EDUARDO CUSTÓDIA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1394/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. CORREIA DE ARAUJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1395/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS,NA RUA CÓRREGO NOVO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1396/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1397/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MORAIS E SILVA, PROXIMO AO Nº 653, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1398/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA AVENIDA INÁCIO MONTEIRO, PROXIMO AO Nº 90, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1399/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VIABILIZAÇÃO DE REFORÇO NO EFETIVO POLICIAL OSTENSIVO NO ENTORNO DAS RUAS 48, CARNEIRO VILELA E MANOEL DE CARVALHO, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1407/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1408/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE 03(TRÊS) REDUTORES DE VELOCIDADE DE CARROS E MOTOS, NA RUA PAULINO DE FARIAS, NO BAIRRO DO SANCHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1409/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO E O DESLOCAMENTO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA PAULINO DE  FARIAS, NO BAIRRO DO SANCHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1412/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CANO MESTRE, NA RUA DAS ROSAS, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1413/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDAS LONAS PLÁSTICAS, NAS ÁREAS DE RISCO DA RUA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1414/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDAS LONAS PLÁTICAS, NAS ÁREAS DE RISCO DA RUA 2ª TRAVESSA DA BELA VISTA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1416/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO  RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS PRIMAVERA, CÓRREGO DO CURIÓ, DAS ESCADARIAS DAS RUAS COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, MARIA LUIZA DOS SANTOS E ESTRADA NOVA, BEM COMO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANAIS DAS RUAS PRIMAVERA  E CÓRREGO DO CURIÓ, ALÉM DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA ESTRADA NOVA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1426/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1427/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA MIMOSO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1428/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA, NA RUA GARIBALDINA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1429/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS DA RUA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1430/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DA RAMPA QUE DÁ ACESSO À 1ª TRAVESSA DA RUA IRAQUITAN, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 269/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI NO PROCE
3375	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	11	SSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA - PELA ORDEM VEREADOR AFREDO MARIANO - ADIADA A DISCUSSÃO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 124 e 125/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE INSTITUI O MÊS DO HANDEBOL NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO -  Requerimento n º 1501/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - FOI APROVADO. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinada uma homenagem aos 80 anos do Rotary Club. Na sequência dos trabalhos O Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ALFREDO MARIANO, OSMAR RICARDO. Em seguida O Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa: Ilmo. Sr. Silvio Lins - Presidente do Rotary Club do Recife -  Ilma. Sra. Iolanda Lins - Primeira Dama Rotária -  Ilmo. Sr. Eudes de Souza Leão - Presidente de Honra das comemorações dos 80 anos -  Ilmo. Sr. Fernando Augusto Lapa Guimarães - Membro do Rotary Recife (APLAUSOS). Em seguida O Senhor Presidente convidou o Vereador MARÉ MALTA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador ocupou a tribuna saudou a todos da mesa em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequencia O Senhor Presidente convidou o Vereador MARÉ MALTA que fizesse a entrega de uma Placa Comemorativa ao Sr. Silvio Lins - Presidente do Rotary Club do Recife.(APLAUSOS). Em continuidade a sessão o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Silvio Lins. O orador saudou todos os presentes e fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Eudes de Souza Leão Filho. O orador saudou a todos os presentes e fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, na próxima segunda - feira dia 23 de maio, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº81 e 82/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  REQUERIMENTOS -  1503 e 1504/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1505 á 1508/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1509 à 1518/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1519 á 1525/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1526 e 1527/2011 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES -  1528/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1529 e 1530/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  1531 e 1532/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1533 à 1536/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1537/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1538/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1539/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  1540/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1541 à 1543/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1544/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1545/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1546 À 1550/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1551 1552/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1553 á 1555/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  1556/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1557 á 1559/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. O Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Fernando Corrêa - Ex-Presidente do TSE- PE - Tribunal Superior Eleitoral de Pernambuco. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente explicou que não haverá O GRANDE EXPEDIENTE para que os Vereadores que queiram participar do velório possam comparecer ao cemitério de Santo Amaro. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES tratou da questão da Prefeitura do Recife, sobre matérias de jornal, nas declarações de secretários e alguns Deputados do PT que colocam sobre a indefinição se, o Prefeito quer dar continuação ao governo anterior. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez comentários sobre a fala do Vereador que o antecedeu e registrou a marcha da maconha que faz apologia as drogas nesta Cidade. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES associou-se com a campanha do Vereador OSMAR RICARDO, que luta pelo aumento dos servidores da PCR. Em seguida teceu comentários sobre a Audiência Pública referente ao trânsito na Cidade do Recife. O próximo orador Vereador MARÉ MALTA tratou sobre o assunto da marcha, das drogas. Considerando sem benefícios para a sociedade. O último orador a ocupar a tribuna o Vereador CARLOS GUEIROS trouxe denúncia de abuso de poder em Policlínica do Ibura ao conhecimento dos Vereadores, e que fará por escrito at
3376	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	12	ravés do ofício nº 012/2011 ao Senhor Presidente desta Casa, e fez leitura do mesmo. (cópia anexa aos anais desta casa). Em seguida o Senhor Presidente em resposta ao Oficio recebido do Vereador CARLOS GUEIROS informou que com certeza ele terá uma resposta digna deste Poder. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM em solidariedade à fala do Vereador CARLOS GUEIROS os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, LUIZ ESTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES, DRA. VERA LOPES, ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI. Na sequência o Senhor Presidente falou sobre este tema pedindo a todos os Vereadores, que sempre tragam estas questões a este Poder, para que se tomem as devidas providências. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINESIO, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARÉ MALTA, EDMAR DE OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS (agradeceu a todos os Vereadores pela solidariedade recebida e ficou feliz que todos estão conscientes do seu papel, sua autoridade e de seus deveres), ALFREDO MARIANO. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1439/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FOMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM FACE DO TRANSCURSO DO DIA DA ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO PARA SUAS COMEMORAÇÕES NO ÚLTIMO DIA 15 DE MAIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1463/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES, Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1431/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO EM LUMINÁRIA NO POSTE DA RUA ALTINO VENTURA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISAB EL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1432/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA COMETÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1454/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA MALACÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1455/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPIDOS DA RUA MIRANDA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1456/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELO DA RUA JACARANDÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1457/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPIDOS DA RUA CINCO DE JULHO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1458/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR LOMBADAS NA RUA ALTO SANTA ISABEL, DEFRONTE A ESCOLA Dr. ALMIRO CHAVES AGUIAR, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1459/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA AUXILIO MORADIA, A ÁREA DE RISCO NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, A RUA 1ª TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1460/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA FALTA DE ÁGUA, NA RUA JURIPIRANGA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1461/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIFICAÇÃO DO NIVELAMENTO, NA RUA SANTA ISABEL, NO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1462/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO NIVELAMENTO, NA RUA DOS CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1433/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA Dr. VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1434/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA LARGA DO FEITOSA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1435/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA JARAGUARÍ, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1436/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIDOS, NA RUA GARIBALDINA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1437/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE  DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIDOS, NA RUA MIRAVÂNIA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1438/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇ
3377	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	13	ÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIDOS, NA RUA JOSÉ MARTORANO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1464/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIDOS, NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1465/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DE MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E  REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA, NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1466/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS, NA 1ª TRAVESSA DA RUA BOANERGES PEREIRA, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO SANTA CRUZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1467/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDOS NA RUA IRAQUITAN, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1441/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE Nº BO-64429, NA RUA WALTER HENRIQUE , NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1442/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-89259, NA RUA JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1443/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-63557, NA RUA CARLOS RIOS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1444/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-63512, NA RUA CÉLIO TAVARES, CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1445/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-63035, NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1446/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-60303, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1447/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PASTOR AMARO DE SENA, NO BIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1448/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1449/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1450/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS  PLUVIAIS, NA RUA JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1451/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1452/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08DE JUNHO DE 2011, NO PERÍODO DAS 10 ÀS 12 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA E TRAÇAR DIRETRIZES E AÇÕES DA REFERIDA FRENTE PARA O BIÊNIO 2011/2012 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1453/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1468/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO NIVEL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DAS GRAÇAS, TORRE E CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1469/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA AVENIDA ROSA E SILVA, RUA AMÉLIA E RUA JOÃO RAMOS, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1470/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUENÇÃO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM NA RUA MONSENHOR FABRICIO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1471/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO  DA RUA MONSENHOR FABRICIO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1472/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA RUA CAPITÃO REGINALDO  CARNEIRO DA CUNHA, OLIVEIRA GÓES E PAULO DE PAULA LOPES, LOCALIZADAS NO POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1473/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA MONSENHOR JOÃO OLIMPIUO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1474/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MANILHAS, NA RUA XAVIER JORGINHO, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1475/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DI
3378	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	14	RIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1476/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE  Nº BO 38295, NA RUA MONSENHOR JOÃO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1477/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1478/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA Dr. GUIMARÃES, NO BAIRRO SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1479/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL PARALELO A RUA FABIO MAROJA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1480/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CAXITO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1481/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMETNAÇÃO, NA RUA DA PAZ, NA COMUNIDADE DA ORTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1482/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADA NA RUA FABIO MAROJA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1483/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA  AVENIDA FALCÃO, PROXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL TEXACO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1484/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DE CANALETAS, NA RUA TRAVESSA NOVA EUROPA, NA COMUNIDADE NOVA EUROPA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1485/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PARGO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1486/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1487/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA MARQUES DO AMORIM, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1488/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1489/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA DO FUTURO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1490/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA 'N', NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1491/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA PARGO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1492/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA. NA RUA ARABAIANA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1493/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BRASOPOLIS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1494/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BRASOPOLIS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1495/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA Dr. PAES MELO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1496/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO MARQUES DOS ANJOS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1497/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DELFIM, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1498/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARECHAL ERNI, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1499/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 'H', NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1500/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 'J', NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1502/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMO
3379	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	15	SA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 142/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE INSTITUI O MÊS DO HANDEBOL NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 140/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N167 54/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE CÂNCER - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 96 E 155/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ES COLARES ADAPTADAS PARA ALUNOS CANHOTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã, terça - feira 24 de maio, de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 295/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 156/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Oficio nº 296/2011 G.P encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 120/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Resolução nº 09/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. REQUERIMENTOS -  n.s 1560 á 1564/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1565 e 1566 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  1567/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  1568/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1569 á 1571/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1572 á 1576/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1577/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1578 á 1582/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  1583/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1584 e 1585/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES discutiu a opressão dos ricos contra os pobres. Registrou o seu repúdio a atitude de ATRAUS KAHNY pela tentativa de estupro e agressão contra uma funcionária em um hotel em Nova York. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereadora Drª. VERA LOPES relatou sua visita à Policlínica do Ibura. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e Drª VERA LOPES.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1504/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. ANSELMO MONTEIRO, COORDENADOR GERAL DO COMITÊ DA CIDADANIA CONTRA A FOME, PELO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ELE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1538/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRAUTLAÇÕES AO EXMO. Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELA SUA EXCELENTE INCICIATIVA EM PRESENTEAR AS 204 INSTITUIÇÕES  QUE DEFENDEM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1539/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS UNIDADES DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO SEDIADAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALVANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1503/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A RESERVA DO PLENARINHO, PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA, DAS 9h ÀS 13h, PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1505/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDI
3380	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	16	CAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA IDA, VILA BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1506/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MARIA DO CARMO, NA VILA BURITÍ, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 15072011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA BERTIOGA, VILA BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1508/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA  EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA CARMEM, VILA BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1509/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 'M', NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1510/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA  BURACO, NA RUA ALAGOINHA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1511/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 'L', NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1512/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA CAPITÃO RIVELINO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1513/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ARMANDO PINA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1514/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARABAIANA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE   - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1515/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA CABO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1516/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA, NA RUA DAGOBERTO PIRES, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1517/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NO CRUZAMENTO DA RUA FREI ATANÁSIO COM A RUA FREI FÉLIX DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1518/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-28708, DA RUA PRESIDENTE BERNARDES, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1519/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO, POETA MÁRIO DE ALENCAR, ENÉAS DE OLIVEIRA E FLORIANO BARBOSA, NA UR-10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1520/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA PADRE VENÂNCIO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1521/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1522/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1523/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA MONSENHOR JOÃO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1524/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE, NA RUA SITIO SÃO BRAZ, PROXIMO AO Nº 131, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1525/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE DUAS ARVORES, PROXIMAS AO Nºs. 39 DA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1544/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA  PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1526/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DE UMA FOSSA LOCALIZADA DEFRONTE AO Nº 269 DA RUA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGAEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1527/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REATORES E BRAÇOS EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS BRUNO VELOSO, JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS E CORONEL ANISIO RODRIGUES COELHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1528/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO ZUZINHA, DEFRONTE AO Nº 286,NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1529/2011 DE AU
3381	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	17	TORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLETA DE LIXO NA RUA PEROBA, TRANSVERSAL COM A RUA ANDRÉ VIEIRA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1530/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA JOSÉ PEREIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1531/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA TUPINANCY, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1532/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2011, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA EM CONJUNTO COM O PARLAMENTO METROPOLITANO DO RECIFE SOBRE AS OBRAS DE DEFESA COSTEIRA E RECUPERAÇÃO DE PRAIAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. Usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS E JOSENILDO SINESIO. Em seguida o Senhor Presidente esclareceu que toda Audiência Pública tem que ser primeiro aprovada para depois ser publicada - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1537/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE BELÉM - ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1533/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRAS NOS MORROS, A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, Nº 19 A,  NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1534/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRAS NOS MORROS, A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ALTO DA SAUDADE, Nº 1775, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1535/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRAS NOS MORROS, A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ALTO DA SAUDADE,  Nº 1809, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1536/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCEIRAS NOS MORROS, A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ALTO DA SAUDADE, Nº 77, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1540/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO A BANCADA DE PERNAMBUCO NO CONGRESSO NACIONAL PARA APOIAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2295/2000, QUE TRATA DA REDUÇÃO DA JORNADA PARA ENFERMEIROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1541/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DA SILVA LUCENA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1542/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1543/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES QUE BEIRAM O CANAL DO CAVOUCO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 140/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE CÂNCER - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 96 E 155/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO. OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ALUNO CANHOTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 269/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. - FOI APROVADO -  Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 163/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 17.645/2010 REVOGANDO O § 2º DO ARTIGO 5º, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PUBLICA BEIRA RIO. 3/5 Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUNDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ ESTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES. - 26 VOTOS - FOI APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador MARÈ MALTA. Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  148 e 165/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕS BANCÁRIAS, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO BRUSCO, ALTA TEMPERATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO ARTIGO 3º, E DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 141 
3382	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de Reunião	18	E 118/2011, RESPECTIVAMETNE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2011DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA COMO TEATRO LUIZ MENDONÇA E GALERIA JANETE COSTA, OS ESPAÇOS CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ - FOI APROVADO. Usou da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando leitura do veto ao Projeto de Lei nº 129/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES e do Projeto de Lei nº 12/2010 do Executivo. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que fizesse a leitura dos vetos. Usou da palavra PELA ORDEM a Vereadora DRA VERA LOPES. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA GRANDE EDUCADORA, DIRETORA E FUNDADORA DO COLÉGIO SANTA MARIA, EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 4 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO RECIFE.  - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 4 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, NOS HOSPITAIS, CLINICAS OU CONGÊNERES PARA OS QUAIS OS PACIENTES SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 04 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PUBLICA E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE À PRÁTICA DE AÇÕES CONHECIDADAS COMO BULLYING ESCOLAR. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 4 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VERADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS, CARNES, QUEIJOS E SIMILARES NOS MERCADOS PUBLICADOS DA CIDADE DO RECIFE. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 04 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NUMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 04 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presente 22 (vinte e dois) Vereadores - total 04 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVs, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes 22 (vinte e dois) Vereadores - total 04 (quatro) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 89/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2009 DE AUTORIA DO VERADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE CMEAMA-CAPIBARIBE, NO AMBITO DO RECIFE. - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  O PARECER Nº 246/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO. - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES - FOI APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DE PODER EXECUTIVO - MAIORIA ABSOLUTA - Estavam Presentes 23 (vinte e três) Vereadores - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador SÈRGIO MAGALHÃES. Teceu comentários, sobre entrevista à Folha de Pernambuco, do Secretario Municipal de Turismo André Campos. Em seguida discutiu a sucessão Municipal. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, ALMIR FERNANDO, JOSENILDO SINESIO. O Próximo orador a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE trouxe o assunto de importância indiscutível que é a comunicação governamental. Fez uma analise com os gastos de comunicação nos últimos 10 (dez) anos da PCR. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, JOSENILDO SINESIO, MARÉ MALTA, ALFREDO MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã, quarta - feira 25 de maio, de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3383	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança plano de requalificação física	1	O prefeito do Recife, João da Costa, anunciou, ontem (27), a primeira etapa de dois grandes planos de requalificação física da rede municipal. Eles vão contemplar as secretarias de Saúde e de Educação, Esporte e Lazer. O investimento é de quase R$ 6 milhões, beneficiando diretamente a 133 estabelecimentos. As intervenções vão desde a colocação de revestimento cerâmico, climatização, reconstrução e pintura geral até requalificação estrutural, recuperação de cobertura e melhorias nos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico.  Segundo o prefeito, uma das prioridades é qualificar a rede existente, ainda que, nesse momento, as intervenções ocorram em caráter emergencial, de forma a resolver os problemas surgidos em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Recife. Os reparos serão feitos por empresas licitadas, que atuarão em áreas definidas.  'A prática corriqueira era tapar buraco. Recebia-se uma verba emergencial, faziam um arranjo e esperavam o aparecimento do próximo problema para resolvê-lo. A licitação dessas empresas nos dá condições de elaborar um programa de requalificação da rede, atacando as principais adversidades. Essa proposta surgiu da nossa percepção, que é a mesma do Governo Federal, sobre a necessidade de estruturar modelos arquitetônicos adequados para os programas que funcionam nas quase 600 unidades da Saúde e Educação', detalhou o gestor.   De acordo com o prefeito, as obras vão qualificar os espaços, melhorando as condições e o ambiente de trabalho para usuários e profissionais que atuam nas unidades municipais. 'As duas secretarias já estão trabalhando num programa mais amplo de requalificação e manutenção de rede, com a pretensão de evitar que se chegue a situações como as que encontramos hoje. Outro ponto é oferecer uma estratégia diferente para as novas unidades e, progressivamente, substituir algumas que, mesmo com a reforma, ainda funcionarão de maneira inadequada do ponto de vista estrutural, mas que foram uma alternativa para garantir a universalização do acesso à educação e à atenção primária na saúde', detalhou.
3384	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Atividades do Paço do Frevo são apresentadas	1	A Prefeitura do Recife e a Fundação Roberto Marinho (FRM) apresentaram na última quinta-feira (26) as atividades planejadas e o projeto museográfico do Paço do Frevo. O prefeito João da Costa, e a gerente de Patrimônio da FRM, Lúcia Basto, estiveram presentes no evento.   O complexo cultural será direcionado à difusão, pesquisa, lazer, capacitação e apoio profissional na área da dança e música do frevo, com lançamento previsto para fevereiro de 2012. 'Quero agradecer aos parceiros envolvidos no projeto. Sem eles seria impossível fazer acontecer mais um sonho que, como prefeito, tenho a felicidade de realizar. Estou muito feliz já que o projeto identifica o principal protagonista do frevo, que é o povo', afirmou João da Costa.   O projeto museográfico idealizado pela artista Bia Lessa foi apresentado por ela mesma. 'Agradeço à equipe da Prefeitura do Recife, que me ajudou a mergulhar no frevo, tão rico e tão complexo', disse. 'O projeto capta toda a diversidade do frevo, resgatando o passado ao mesmo tempo em que abre perspectivas para se planejar o futuro do ritmo', disse o secretário de Cultura, Renato L.  O edifício que sediará o Paço do Frevo está sendo totalmente recuperado, de acordo com o projeto de adaptação e recuperação da Grau Arquitetura. O imóvel faz parte do complexo turístico das cidades do Recife/ Olinda e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) desde 1998. Localizado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, até 1973, o edifício sediava a Western Telegraph Company. Com orçamento de R$ 11,7 milhões, além de R$ 2,8 milhões investidos diretamente pela PCR em ações como a desapropriação do prédio e a compra de acervo, mobiliário e equipamentos, o Paço do Frevo teve suas obras iniciadas em março de 2010.   O espaço será uma referência cultural, arquitetônica e histórica para todo o País. Ele contribuirá para a perpetuação da riqueza do frevo, um dos principais ícones da identidade pernambucana, reconhecido pelo Iphan como patrimônio cultural e imaterial brasileiro.
3385	2011	62	2011-05-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Sancionada lei em prol da hotelaria	1	Foi sancionada, na última quinta-feira (26), pelo prefeito do Recife, João da Costa, a Lei Nº 23/2010. O ato foi realizado no Vela Branca Praia Hotel, no bairro de Boa Viagem, com a presença de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE) e autoridades. De autoria da Administração Municipal, a lei dá um passo importante para a garantia da viabilidade econômica da rede hoteleira local, visando à Copa de 2014, a partir da disposição de normas de uso e ocupação do solo para edificações em serviços de hospedagem.  De acordo com o prefeito, a maior concentração de meios de hospedagem está em Boa Viagem, área com restrições urbanas em função do adensamento populacional. 'Havia, portanto, a necessidade de uma lei que permitisse o incentivo geral para a construção e ampliação de hotéis, garantindo a competitividade turística. Cabe agora aos hoteleiros aproveitar a iniciativa', afirmou João da Costa.   Ainda segundo o prefeito, era preciso recuperar a quantidade de vagas na hotelaria, uma vez que, com a consolidação do turismo, houve um aumento na demanda. 'A lei vai beneficiar não apenas o setor hoteleiro como toda a cidade com a geração de empregos e renda', completou.  Nove projetos já estão aprovados e serão beneficiados com a Lei 23/2010, elaborada com muito diálogo com os representantes da ABIH-PE e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores do Recife. 'A lei é uma das ações da Prefeitura visando à Copa. Todos os vereadores foram favoráveis. Entendemos que hoje é um dia importante para o setor', avaliou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal.  O secretário de Turismo do Recife, André Campos, também comemorou a sanção. 'O que os hoteleiros sofreram no passado está recuperado. É um momento de alegria. O processo de ampliação e reforma dos hotéis será intensificado e acelerado', enfatizou.
3386	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.708 /2011  Dispõe sobre o PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR  'FERNANDO FIGUEIRA'  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada'PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA', que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta na área de saúde pública, além das escolas e professores das referidas áreas. Poderão ser contemplados odontólogos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente.     Art.2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na semana do dia 07 de abril, data comemorativa do Dia Mundial da Saúde, no plenário da Câmara Municipal do Recife.    Art.3º - Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 15 de setembro do ano anterior à homenagem.    Art.4º - Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes.    Art.5º - Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário.    Art.6º - A entidade ou profissional indicado,só pode ser homenageado uma única vez.    Art. 7º - A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias.    Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.    Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 09/2011 Autoria do Vereador Gilberto Alves.    LEI Nº 17.709 /2011  ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, A SEGUINTE LEI:    Art.1° - Acrescenta-se ao art. 4º da Lei Municipal nº 17.647/2010, o § 2º  que terá a seguinte redação:    § 2º - As agências bancárias e instituições financeiras ficam obrigadas a instalar biombos ou estrutura similar com altura de dois metros a fila de espera e a bateria de caixas e agências, bem como na área dos terminais de auto-atendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, impossibilitando a visualização do público em geral das operações bancárias executadas pelos clientes    Art.2 º - Acrescenta-se um novo artigo a Lei Municipal 17.647/2010 que terá a seguinte redação:  As agências bancárias e as instituições financeiras ficam obrigadas a criarem garagens específicas com acesso apropriado e exclusivo para embarque e desembarque de numerários feito por carro-forte.    Art.3º - Acrescenta-se um novo artigo a Lei Municipal 17.647/2010 que terá a seguinte redação:  Nos transportes destinados a abastecimento de caixas eletrônicos e outros terminais de auto-atendimento, é vedada a contagem e o manuseio de numerário no local ou no interior do veículo de transporte de valores, sendo permitido apenas o abastecimento dos equipamentos como modalidade de entrega do valor transportado, em invólucros previamente preparados ou acondicionado em cassete.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação    Recife, 25 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 130/2010 Autoria da Vereador Josenildo Sinésio.
3387	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.853 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias que especificam.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declaradas de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias situadas dentro do perímetro da Zeis Esperança - Cabocó, abaixo mencionadas:     I - Benfeitorias ns. 03, 04, 07-B e 91-A, todas situadas na Travessa Beira Rio, no bairro do Monteiro, nesta Cidade -     II - Benfeitorias ns. 102, 106, 108, 112, 122, 126, 176 e 177, todas situadas na Rua Pinto de Campos, no bairro do Monteiro, nesta Cidade -     III- Benfeitorias ns. 01, 01-A, 03-A, 77, 83 e 91, todas situadas na Rua Ilha Temporal, no bairro do Monteiro, nesta Cidade -     IV- Benfeitorias ns. 07 e 91-A, situadas na Travessa Araponga, no bairro do Monteiro, nesta Cidade -     V- Benfeitoria n. 08, situada na Travessa Tupiniquim, no bairro do Monteiro, nesta Cidade -      Art. 2º. As Benfeitorias referidas no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação da Ponte Semiperimetral.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.   DECRETO Nº 25.854 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias situadas nos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis localizados em parte da Rua Zeferino Agra, nºs. 1059, 1083A, 1083B, 1097, 1097B, 1355A, 1355B, 1355C, 1079, 1079A, 116A e 254 (entre a Rua Malaquias e a Av. Prof. José dos Anjos), Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário em parte da Rua Zeferino Agra, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de Maio de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.854 DE 25 DE MAIO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: PARTE DA RUA ZEFERINO AGRA (ONDE ESTÃO INSERIDAS AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS Nº 1059, 1083A, 1083B, 1097, 1097B, 1355A, 1355B, 1355C, 1079, 1079A, 1083B, 116A E 254 (entre a Rua Malaquias e a Av. Prof. José dos Anjos).  BAIRRO: ARRUDA    ÁREA : 1.811,20 M².    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292259.1083 - 9112604.9718) onde segue com o azimute de 112°24'56' e uma extensão de 54,79M até o Ponto 2 (292309.7589 -  9112584.0792) onde segue com o azimute de 114°39'52' e uma extensão de 51,96M até o Ponto 3 (292356.9817 -  9112562.3947) onde segue com o azimute de 127°11'36' e uma extensão de 3,69M até o Ponto 4 (292359.9370 -  9112560.1895) onde segue com o azimute de 136°20'45' e uma extensão de 24,96M até o Ponto 5 (292377.1676 -  9112542.1298) onde segue com o azimute de 237º20'6' e uma extensão de 14,91M até o Ponto 6 (292364.6117 -  9112534.0799) onde segue com o azimute de 323º17'53' e uma extensão de 14,79M até o Ponto 7 (292355.8354 - 9112546.0016) onde segue com o azimute de 299º27'16' e uma extensão de 27,80M até o Ponto 8 (292331.7460 - 9112559.8835) onde segue com o azimute de 292º24'30' e uma extensão de 84,76M até o Ponto 9 (292253.3827 - 9112592.1961) onde segue com o azimute de 24º9'51' e uma extensão de 14,00M até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.811,20M².      DECRETO Nº 25.855 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Retifica o Decreto nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962,   D E C R E T A:    Art.1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item 'd', com a redação dada pelo     Art. 2º do Decreto Municipal 24.390, de 13 de março de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação e acrescido de benfeitorias edificadas em terreno de marinha:      'd) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 03    I - END: Rua das Moças (parte desmembrada da casa nº. 414).  BAIRRO: Arruda.  ÁREA ALODIAL: 781,29m².    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Parcela Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291760.0337 -  9112385.9046), onde segue com azimute de 77°52'34' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291770.7924 -  9112388.2188), onde segue com azimute de 166°22'09' e uma extensão de 72,94m até o Ponto 3 (291787.9973 -  9112317.3392), onde segue com azimute de 277°19'13' e uma extensão de 11,80m até o Ponto 4 (291776.2955 -  9112318.8464), onde segue com azimute de 346°22'09' e uma extensão de 69,00m até o até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 781,29m².     Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1,
3388	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291796,8322 -  9112234,4114), onde segue com azimute de 77°49'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291807,5880 -  9112236,7307), onde segue com azimute de 346°20'04' e uma extensão de 82,96 até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27' e uma extensão de 11,77m até o Ponto 4 ( 291776,3241 - 9112318,8429), onde segue com azimute de 166°20'51' e uma extensão de 86,89m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 934,71m².      II - END: Rua das Moças, nº. 456.  BAIRRO: Arruda.  ÁREA : 4.737,00m².      DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Parcela de Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821,2100 - 9112413,4800), onde segue com azimute de 258°10'34' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291767,4208  - 9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50' e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714 - 9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7' e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000 - 9112331,8611 ), onde segue com azimute de 346°40'19' e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.737,00m².     Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha, sob regime de ocupação: Descrição do Perímetro da Parcela de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291858,9258 - 9112256,8855), onde segue com azimute de 263°6'5' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291804,2980  - 9112250,2763), onde segue com azimute de 346°20'04' e uma extensão de 69,02m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714 - 9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7' e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000 - 9112331,8611 ), onde segue com azimute de 13°4'51' e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.118,61m².'    Art. 2º. O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.'    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 25 de Maio de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      DECRETO Nº 25.856 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 51, situado na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à Construção do Shopping Popular.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.310.2.566, para a Requalificação de Espaço de Interesse Público.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de Maio de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.      DECRETO Nº 25.857 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Altera a redação da Ementa, do Art. 1º e do Art. 4º do Decreto Municipal nº. 24.832, de 23 de outubro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. Fica alterada a Ementa do Decreto Municipal nº. 24.832, de 23 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:     'EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.'    Art. 2º. Fica alterada a redação do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 24.832, de 23 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o lote de terreno nº 12-A, da Quadra A localizado entre as ruas Flamengo e Lemos Torres, resultante do loteamento onde existiu a casa nº. 652, no Bairro de Casa Forte, nesta cidade, conforme Memorial Descritivo abaixo:    I - O lote de terreno 12-A, da Quadra A localizado entre as ruas Flamengo e Lemos Torres, resultante do loteamento onde existiu a casa nº. 652, no Bairro de Casa Forte, com área alodial total de 3.757,49m², medindo da seguinte forma: 15,06m, 27,15m e 30,16m de frente em três seguimentos de reta, 13,33m de seguimento de reta, 29,62m de seguimento de curva, e dois seguimentos de reta 30,52m e 6,26 de fundos -  88,55m de lateral direita em um seguimento de reta e 15,66m, 4,31m, 1,60m, 24,37m e 6,69m de lateral esquerda em cinco seguimentos de reta, confrontando-se pela frente com a Rua Lemos Torres, pelos fundos com a Rua SD 9741 -  a lateral direita com a Rua Flamengo e a lateral esquerda com a Rua SD 9736.'    Art. 3º. Fica alterado o Art. 4º do mesmo Decreto, que passa a ter a seguinte redação:    'Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.'    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de Maio de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      DECRETO Nº 25.858 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de 
3389	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 752.830,96 (setecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.100,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   57.657,60    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.644,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   488.200,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   92.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   28.229,36  TOTAL   752.830,96  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.100,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   57.657,60    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   58.644,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   488.200,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   92.000,00  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   28.229,36  TOTAL   752.830,96  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.859 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 259.600,00 ( duzentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   259.600,00  TOTAL   259.600,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  259.600,00  TOTAL  259.600,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.860 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   47.100,00  TOTAL   47.100,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - E
3390	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	M R$      3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   47.100,00  TOTAL   47.100,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 25 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.861 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.040.000,00 ( um milhão e quarenta mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  950.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  90.000,00  TOTAL  1.040.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  1.040.000,00  TOTAL  1.040.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.862 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   27.990,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração  Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.510,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.500,00  TOTAL   141.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do  Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.464,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.526,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   35.000,00  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.500,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.510,00  TOTAL   141.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 25 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.863 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 178,29 (cento e setenta e oito reais e vinte e nove 
3391	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   178,29  TOTAL  178,29  ======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais  178,29  TOTAL  178,29  ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.864 DE 25 DE MAIO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 17.224/95, alterado pelos Decretos nº 22.500/2006, nº 23.932/2008 nº 24.403/2009 e nº 24.853/2009 -  e,    CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas -   DECRETA:    Art. 1º Fica incluído o inciso III ao § 3º do artigo 1º do Decreto nº 17.224/95, com a seguinte redação:    'Art. 1 ...    § 1º ...    § 2º ...    § 3º ...    I - ...    II - As despesas da Secretaria de Cultura e Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, que tenham como fundamento o artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de maio de 2011.      João da costa Bezerra Filho  Prefeito      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      Petrônio Magalhães Lira  Secretária de Finanças      Amir Schvartz  Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    Renato Braga Lins  Secretária de Cultura  DECRETO Nº 25.865 DE 25 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  TOTAL   250.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  TOTAL   250.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3392	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1442   DE 25  DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20173.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO, CPF nº 90703642472, matrícula nº 77.885-6, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 03 de março de 2011.      PORTARIA Nº     1443  DE  25    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27035.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 33992568334, matrícula nº 62.677-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   1444     DE 25   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17905.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MIDIA MARINHO PEREIRA PAIVA DE OLIVEIRA, CPF nº 07064043432, matrícula nº 72.190-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil , a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1445    DE 25     DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22279.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SARA SANTOS DE LIRA , CPF nº 04786972444, matrícula nº 71.937-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil , a contar de 23 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1446    DE  25    DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20739.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA PAULA DE ARAÚJO, CPF nº 03609221470, matrícula nº 79.353-3, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 17 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    1447   DE  25    DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19204.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO, CPF nº 02865346498, matrícula nº 62.662-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 22 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1448   DE   25   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08763.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LENIRIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 79690220497, matrícula nº 74.541-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  1449   DE  25  DE    MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77560.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA COSTA, CPF nº 02897076410, matrícula nº 72.101-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a contar de 01 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    1450     DE  25    DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21674.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO, CPF nº 01053934440, matrícula nº 74.469-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 18 de março de 2011.      PORTARIA Nº 1451  DE  25   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20854.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO, CPF nº 9318116491, matrícula nº 79.567-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 10 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1452   DE  25     DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18319.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA, CPF nº 89517156472, matrícula nº 90.684-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 28 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   1453   DE 25    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07102.0.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALANA DO PASSO DE PAULA, CPF nº 4894153424, matrícula nº 79.331-3, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 15 de dezembro de 2008.      PORTARIA Nº    1454    DE  25    DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80344.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HUMBERTO MOREIRA DE CARVALHO , CPF nº 04945806403, matrícula nº 71.449-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 19 de novembro de 2010.  PORTARIA Nº    1455     DE  25    DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28272.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FÁTIMA REGINA DE ANDRADE LIRA MOTA, CPF nº 34603824491, matrícula nº 74.941-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   1456    DE  25    DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09399.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA GERCINA DE ANDRADE, CPF nº 04757938462, matrícula nº 77.825-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar a contar de 18 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    1457  DE   25  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00879.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF nº 03801655466, matrícula nº 91.281-2, do cargo efetivo de Agente Operacional a contar de 07 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   1458  DE 25   DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19272.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREA NUNES DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73488950425, matrícula nº 88.610-8, do cargo efetivo de Professor I a contar de 22 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   1459 DE    25 DE    MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03556.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA IZABEL DE SOUZA L P MARQUES, CPF nº 77166825472, matrícula nº 78.518-0, do cargo efetivo de Médico a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    1460   DE    25    DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31383.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULA MANUELLA SILVA DE SANTANA, CPF nº 04722358427, matrícula nº 89.717-3, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 19 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1461    DE  25  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17786.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, POLIANE CARLA LIMA DA SILVA, CPF nº 98943090463 matrícula nº 88.548-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   1462    DE  25   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30515.7.11,  R E S O L V E:  Exo
3393	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	nerar a pedido, SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA, CPF nº 49116594332, matrícula nº 76.711-6, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 13 de abril de 2011.      PORTARIA Nº     1463    DE   25   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68344.3.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, CPF nº 61653195487, matrícula nº 71.738-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 29 de novembro de 2009.      PORTARIA Nº     1464     DE  25   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20214.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HELENA FARIAS DE MEDEIROS E SILVA, CPF nº 06091481410, matrícula nº 86.279-1, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1465  DE  25   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MINERVINO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO, CPF nº 10458247472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1466   DE  25   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 08.07.2010, da DGEFD, a cota da 23.03.2011 da DIGP e no Processo nº 07.38734.1.10 de 27.05.2010,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12(doze) meses, no período de 04 de abril de 2011 a 04 de abril de 2012, o afastamento do Professor I MARIA VERA LUCIA DA SILVA, CPF nº 14593440491, matrícula nº 38.352-8, lotada na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 03, código de lotação nº 1411558 e centro de custo nº 140121780, para frequentar o Curso de Doutoramento em História, Especialidade de História dos Desenvolvimentos e da Expansão Portuguesa, promovido pela Universidade de Coimbra - Portugal, autorizado pela Portaria nº 3140 de 03 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 114/2008.      PORTARIA Nº  1467     DE  25 DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o parecer de 25.03.2011, da DGEFD, as cotas do GAB/SEEL e de 25.03.2011 da DIGP e no processo nº 07.20212.1.11 de 01.01.0311,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor II ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF nº 03999773413, matrícula nº 70.564-0, lotada na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, código de lotação nº 14115548 e centro de custo nº 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 30 de março de 2011 a 30 de março de 2013, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba- UFPB.      PORTARIA Nº   1468    DE 25    DE    MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039-CCI/2011-P, Processo nº 1699/2008-CCI e Processo nº 07.15949.0.11 com base no Parecer nº 452/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora EDNA MARIA JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.298-5.      PORTARIA Nº   1469     DE  25    DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02779.5.07, de acordo com a Decisão Monocrática nº 5877/2009 do TCE.  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, JOSÉ DE BARROS CHAGAS, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.615-6, devendo ser reintegrada ao serviço público.      PORTARIA Nº     1470       DE     25   DE     MAIO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2011-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 123/2011-DPR, do Diretor Presidente da EMPREL.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a servidora, KYRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, matrícula nº 150-3, CPF nº 234.079.804-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1471        DE    25     DE     MAIO               DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2010-DP/CTM - CIRCULAR, do Diretor Presidente do Grande Recife-Consórcio de Transporte do Governo do Estado de Pernambuco.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife-Consórcio de Transporte, o empregado VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula nº 00783-8, CPF nº 373.261.714-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     1472   DE   25    DE          MAIO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2011-GP do Prefeito do Município de Recife e Ofício nº 073/2011- SECADM/GP do Prefeito de Chã Grande - PE.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saúde, a servidora VIRGINIA LIMA PINTO, Enfermeira, Matrícula nº 0344, CPF nº 856.649.524-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Chã Grande, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3394	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2011        1. Objeto:    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao Fundo Especial de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças, de acordo com o termo de referência.      2. Prazo:  A Dispensa vigorará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 28/04/2011, podendo ser revogada por ocasião da conclusão do Processo Licitatório (mesmo objeto) que encontra-se em tramitação.       3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:   4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 (Fonte: 129).    4. Justificativa:  O contrato de  prestação de serviços em Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao Fundo Especial de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças será encerrado em 27/04/2011. Informamos, que Processo Licitatório visando a elaboracão de um novo contrato, com o mesmo objeto, encontra-se em tramitação. Por se tratar de serviço de caráter contínuo e indispensável, faz-se necessário a manutenção do mesmo, até a conclusão do Processo Licitatório, para que não venha ocorrer prejuízo para esta Administração.  Diante do exposto, justificamos a Dispensa de Licitação em caráter emergencial, com fulcro no Art.24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.      5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhemos a empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ Nº  06.001.924/0001-99 por oferecer  a proposta de preço mais vatajosa para esta Administração.      6. Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, no valor global de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais), não se vislumbrando o intuito de impor prejuízos ao Pode Público Municipal.      7. Valor da Despesa:  A despesa será no valor global de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) dividido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais).Recife, 15 de abril de 2011 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva      TERMO DE DISPENSA N° 03/2010  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação, visando a contratação da empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda especializada na prestação de serviços em Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao Fundo Especial de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças, inscrição no CNPJ nº 06.001.924/0001-99, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais).  Ângela Maria Távora Weber -Assessora Executiva.       Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24,  inciso IV, da Lei Federal   nº 8.666/93. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças. Recife, 15 de abril de 2011. Petrônio Lira Magalhães Secretário de Finanças.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 003/2011-CPLS - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço em assessoria contábil, orçamentária e financeira ao FEIAT - Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças. de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 (oito) de junho de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 25 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 037/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 035/2011-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: NOVO SOM LOC. DE MÁQUINA LTDA - EPP, M. ALMEIDA LOC. E EVENTOS LTDA - ME, ENGRENAGEM DE PROD. LTDA, S.G LOCAÇÃO E PROD. DE EVENTOS LTDA - ME, AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA e OPÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: UNISEIS COM. REP. SERV. DE ENG. LTDA - EPP e RMS PROD. EVENTOS CULTURAIS LTDA.  EMPRESAS HABILITADAS: AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA, NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, SG LOCAÇÃO E PROD. DE EVENTOS LTDA ME e ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA.  EMPRESA INABILITADA: M. ALMEIDA LOC. E EVENTOS LTDA - ME.  LOTES ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: AMPLIAR SERV. DE CULTURA E ARTE LTDA, Lote 01 - no valor de R$ 116.300,00 -  Lote 03 - no valor de R$ 442.700,00 -  Lote 04 - no valor de R$ 434.400,00 -  Lote 05 - no valor de R$ 395.000,00 e Lote 16 - no valor de R$ 61.800,00.  NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, Lote 02 - no valor de R$ 320.400,00 -  Lote 06 - no valor de R$ 563.700,00 -  Lote 07 - no valor de R$ 551.300,00 -  Lote 12 - no valor de R$ 368.000,00 e Lote 19 - no valor de R$ 362.000,00.  SG LOCAÇÃO E PROD. DE EVENTOS LTDA - ME, Lote 08 - no valor de R$ 825.000,00 -  Lote 10 - no valor de R$ 736.384,00 -  Lote 17 - no valor de R$ 38.720,00 e Lote 18 - no valor de R$ 43.700,00.  ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA, Lote 09 - no valor de R$ 2.950.000,00 -  Lote 11 - no valor de R$ 240.000,00 -  Lote 13 - no valor de R$ 640.000,00 -  Lote 14 - no valor de R$ 812.000,00 e Lote 15 - no valor de R$ 198.000,00.PROCESSO HOMOLOGADO EM: 12/05/2011 ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas ACR Consultoria e Projetos Ltda. e Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda., não foi dado provimento aos mesmos. Fica designado o dia 27/05/2011 às 09:00 horas para sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 25 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34      AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO      PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011  A Comissão de Pregão, amparada pelo art. 6º. da Lei Federal no. 10.520/02, solicita que as empresas participantes do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, informem no prazo de 03 (três) dias uteis sobre o interesse em revalidar os termos de sua proposta ofertada durante
3395	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 a sessão de disputa. A não manifestação da revalidação dos termos da proposta, ensejará na desistência da empresa no referido certame. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 25 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3396	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 09, DE 23/05/2011      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 29,  FIRMADO EM 19 DE AGOSTO DE 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CETAP - CENTRO  TÉCNICO  DE  ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO  COMUNITÁRIO.  OBJETO: Desenvolver ações para o  controle  da  infecção  pelo HIV, das demais infecções sexualmente transmissíveis  e das hepatites virais, para a melhoria  da  qualidade  do pré-natal e  da assistência à  saúde de pessoas soropositivas, e promoções  de pesquisas científicas  que contribuam para o  controle  da  epidemia  de  Aids no Recife.   PREÇO GLOBAL: R$ 399.780,00 (trezentos e noventa  e nove mil, setecentos  e oitenta reais).  PRAZO: De 01 de setembro  de 2010 a 31 de agosto  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de  Registro de  Preços nº 001/2011 - Processo  Licitatório nº 034/2010 - Pregão Presencial n° 019/2010-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: Especializada no serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, da Secretaria de Assuntos  Jurídicos, de acordo com especificações do termo de referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 84.767,28 (oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta  e  seis  reais e  vinte  e oito centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril  de 2011 e  termo  final o dia 31 de março  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº  3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 34, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 017/2010 - Pregão Eletrônico nº 009/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria Especial da Mulher.  PREÇO GLOBAL: R$ 39.998,28 (trinta e nove mil, novecentos  e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).  PRAZO: De 01 de abril de 2011 a 31 de março  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39 - 0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS: Republicado por ter saído com incorreção.       EXTRATO DO CONTRATO N°. 31, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 02/2010, com fulcro no art. 25, caput e inciso I, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 11.11.2010.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A  EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em 01 (uma) plataforma da marca Thyssenkrupp, instalada  na Rua Cais  do Apolo, nº 925, Recife/PE, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade de Licitação  n° 02/2010 e  a Proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO: De 01.02.2011 a 30.11.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39.90.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2011, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COMBO MARKETING PROMOÇÃO E  EVENTOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada cota 'Bronze', para participação da Prefeitura do Recife no 'X Regata Vicente Pinzon', que acontecerá no período de 19 e 20 de março de 2011, Partindo  do  Marco  Zero no  bairro  do  Recife, com  destino  ao  Porto  Interno de SUAPE, no Cabo  de  Santo Agostinho, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 006/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 21 de fevereiro  de 2011 a 15 de abril de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Processo Licitatório nº 021/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 022/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível para os veículos automotores próprios e locados, envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via  internet, de gestão  de  frota  com aquisição  de  combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, na forma das especificações descritas no Termo de Referencia anexo ao  Edital  de  Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 51.988,56 (cinqüenta e um mil, novecentos  e oitenta  e oito reais e cinqüenta  e  seis centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de abril de 2011 e termo final o dia 18 de abril de 2012, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 187, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL:  R$ 24.394.935,72 (vinte e quatro milhões, trezentos  e noventa e quatro mil, novecentos  e trinta e  cinco reais e setenta  e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e  termo  final o  dia 30 de novembro  de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-244  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 3
3397	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	9, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão  de frota com aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo.  PREÇO GLOBAL: R$ 64.800,00 (sessenta  e quatro mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2011 e termo final o dia 29.02.2012, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 1/1-EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 18 (dezoito) serventes de limpeza e 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais, conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital e da proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 38.793,52 (trinta  e oito mil, setecentos  e noventa  e três reais  e cinquenta e dois centavos).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.02.2011 e termo final o dia 25.03.2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 297, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SOCIEDADE PROJETO SEMENTES DO AMANHÃ.  OBJETO: O  que se segue:    I) Repasse para 03 (três) turmas do montante de R$ 8.603,64 (oito mil, seiscentos e três reais  e sessenta  e  quatro centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 720,72 (setecentos  e  vinte reais  e setenta  e  dois centavos) referente aos meses de  fevereiro  de 2010 a novembro  de  2010 e mais  01 (uma) parcela  de R$ 1.396,44 (um mil, trezentos e noventa  e  seis reais e quarenta e quatro centavos) referente  a  dezembro  de 2010 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011.     § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 285, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO JORDÃO ALTO - CACJA.  OBJETO: O  que se segue:    I) Repasse de 04 (quatro) turmas do montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos e seis reais e cinqüenta  e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas  mensais, de R$ 945,96 (novecentos  e  quarenta  e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e  quarenta e seis reais  e  noventa  e dois centavos), referente a dezembro /2010 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda Convênio, passando a ser Lucia Maria Batista  de  Lima, mat.41.409-7, a  contar desta data.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 337, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESCOLA - MANGUE.   OBJETO: O que se  segue:   I) Repassar para 01 (uma) turma, o montante de R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais,  de R$ 270,24 (duzentos e setenta e reais e vinte e quatro centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e  mais 01 (uma) parcela de R$ 495,48 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente dezembro /2010 -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro  de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista  de Lima, mat. 41.409-7, a  contar desta data.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de  R$ 225,24 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos beneficiadas no Programa de Pré - Escolar, e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por mês referente  a  um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2010 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2011.     § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos 
3398	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	III a VII.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE.   OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 04 de dezembro de 2010 e  termo final o dia 18 de maio de 2011.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária   nº 1401.12.0361.1.206.2.0125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39.    §2º Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife, além daqueles originalmente previstos.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 291, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE  E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.03.2011 e termo final o dia 07.03.2012 -     II )Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 3401.15.451.1.310.2.289 - (Gestão do Controle Urbano) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.     §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 279.072,00 (duzentos e setenta e nove  mil, setenta e  dois  reais).    § 2º O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no caput desta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS, Nº 42, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA  E A ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) O aditamento no valor de R$ 194.751,25 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente ao reajuste contratual do 4º Termo Aditivo -   II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, passando a ser Sóstenes Omena Ribeiro, mat. 78.636-8, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de  nº 3701.16.482.1.219.2.287.4.4.90.51.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 20, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 421,49 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 449,01 (quatrocentos  e  quarenta e nove reais e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e  vinte  e oito  mil, quinhentos e vinte e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de R$ 5.057,88 (cinco mil, cinqüenta  e sete reais e oitenta  e  oito centavos), para R$ 5.388,12 (cinco mil, trezentos  e oitenta e oito reais  e  doze centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 05.02.2011 e  termo  final  o  dia 05.02.2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, N° 138, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 22.07.2011 a  22.07.2012.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  I) Exercício 2011 - R$ 13.002,60 (treze mil, dois  reais  e  sessenta  centavos) -     II) Exercício 2012 - R$ 16.247,40 (dezesseis  mil, duzentos  e  quarenta e sete reais  e quarenta centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio  Administrativo às  Ações  de  Educação da  Rede  Municipal de  Ensino)  - Elemento  de  Despesa 33.90.30.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 182/2008, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2011 e termo final o dia 07.06.2012.    § 1º O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).    § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.617.33.90.39 - 0244.    § 3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 110, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, para um  período de 02.04.2011 a 01.04.2012.    § 1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais) perfazendo o valor global de R$ 42.480,00 (quarenta  e  dois mil e quatrocentos  e oitenta reais).    § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.992.3.3.90.39.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE IMÓVEL NÃO  RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A Srª ZULMIRA  CELESTINA  DE  BARROS e  seu esposo SR. JOÃO DIMAS  DE BARROS.  OBJETO: A prorrogação de sua  vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 08.07.2010 e termo  final o  dia 07.07.2011.    §1º O valor  global  para  o  período  ora prorrogado  permanece  em  R$ 13.510,89 (treze mil, quinhentos  e  dez reais  e oitenta e nove centavos).    §2º O re
3399	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	ajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 153, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) tendo como  termo  inicial  o  dia 23.03.2011 e termo  final  o  dia 22.03.2012.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil e novecentos  e noventa reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 19/06, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ODINALDO FERREIRA DA PAIXÃO E A SRA. MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 542,31 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) para R$ 577,71 (quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e  vinte  e oito  mil, quinhentos e vinte e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de   R$ 6.507,72 (seis mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos) para  R$ 6.932,52 (seis mil, novecentos  e  trinta  e  dois reais  e  cinquenta e dois  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, pelo  período  de 06 de fevereiro  de 2011 a 06 de fevereiro  de 2012 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A Srª MARIA  MARLI CAVALCANTI  BRANDÃO.   OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 1.344,72 (um mil, trezentos  e quarenta  e  quatro reais  e  setenta  e dois centavos) para R$ 1.404,31 (um mil, quatrocentos  e  quatro  reais  e  trinta  e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,4316% (quatro vírgula quatro mil, trezentos  e  dezesseis por cento) do INPC/IBGE, no  período de agosto/2010 a agosto/2011, com efeitos financeiros retroativos a 28.08.2010.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ ALVES DE ALMEIDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.02.2011 e termo final o dia 05.02.2012.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 580,89 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 6.970,68 (seis mil, novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de      nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244- Bloqueio (4) 4.      §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DAS  FILHAS  DE MARIA  SERVAS  DA  CARIDADE.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do  valor mensal do aluguel que passa de R$ 3.419,60 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos) R$ 3.627,66 (três mil, seiscentos  e  vinte  e sete reais  e sessenta  e  seis centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos  e quarenta e dois mil e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando o valor global de R$ 41.035,20 (quarenta  e um mil, trinta e  cinco  reais  e  vinte  centavos), para R$ 21.765,96 (vinte  e um mil, setecentos  e  sessenta  e  cinco reais  e noventa  e seis centavos), referente ao  período  ora prorrogado -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo  período  de 24.12.2010 a 24.06.2011 -   III A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elementos  de  Despesas nºs  3.3.90.39.       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 120/2004, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MENDES.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25.04.2011 e termo final 24.04.2012 -      II) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.36.0244.     §1º O valor para o período  ora prorrogado  permanece em R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento  e  cinqüenta  e dois reais), sem prejuízo do  disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.       EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª SELMA  DE  FÁTIMA  SOUZA DA  SILVA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual  pelo período de 19.01.2011 a 18.01.2012 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de Lucena, mat. 87.614-9, a  contar desta data.     §1º O valor global do contrato para o período  ora prorrogado permanece em R$ 6.914,16 (seis mil, novecentos e quatorze reais e  dezesseis centavos), sem prejuízo do  disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244.      E
3400	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	XTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E O SR. ROBERTO  DOS SANTOS  GUEIROS.   OBJETO: O  que se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de janeiro  de 2011 e termo final o dia 19 de janeiro de 2012 -     II) A alteração da Dotação Orçamentária de nº 3401.15.451.1.303.2.289.3.390.36.     §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) perfazendo o preço global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO.  OBJETO: O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais) para R$ 991,79 (novecentos  e noventa e um reais e setenta  e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,0737% (seis vírgula zero setecentos  e  trinta  e  sete por cento) do INPC/IBGE, no  período de dezembro/2010 a dezembro/2011, com efeitos financeiros retroativos a 15.12.2010.       EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES.  OBJETO: O que se segue:  I) A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maio de 2011 e termo final o dia 16 de maio de 2012 -     II) Valores, mensais, de:    'Lote 06 - R$ 427,20 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) -   'Lote 07 - 512,64 (quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) -   'Totalizando os lotes 06 e 07, o valor, mensal, de R$ 939,84 (novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).    § 1º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de              nº 4801.10.122.2165.2.617 - (Apoio Administrativo as Ações do FMS/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade), alterando o Elemento de Despesa para o nº 3.3.90.36 - 0244 - Bloqueio (4) 40.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE IMÓVEL NÃO  RESIDENCIAL, Nº 150/02, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E O SR. MARCONDES  GOMES  MARINHO A SRª ELYSANGELA ARAGÃO MARINHO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.06.2011 e termo final o dia 17.06.2012 -      II) A mudança apenas da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.232.2.884, permanecendo o mesmo Elemento de Despesas 3.3.90.36.0244.     §1º O valor, mensal, do contrato para o período ora prorrogado  permanece o mesmo de R$ 800,00 (oitocentos  reais), perfazendo o valor,  global, de  R$ 9.600,00 (nove mil e  seiscentos reais), sem prejuízo do  disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 58, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo contratual pelo período de 18.11.2010 a 18.11.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 145, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O SR. ALCIDES TEIXEIRA NETO.  OBJETO:  O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.948,94 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 3.086,68 (três mil, oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos e sete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2009 a outubro/2010, com efeitos financeiros retroativos a 23 de outubro de 2010, passando o valor global de R$ R$ 35.387,28 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), para R$ 37.040,16 (trinta e sete mil, quarenta reais e dezesseis centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 122, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LIBERATO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR.  OBJETO: O que se segue:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.043,62 (hum mil, quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) para R$ 1.111,75 (um mil, cento  e onze mil, e setenta e  cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e  vinte  e oito  mil, quinhentos e vinte e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de R$ 12.523,44 (doze mil, quinhentos e vinte e três e quarenta e quatro reais) para  R$ 13.341,00 (treze mil, trezentos  e  quarenta  e um reais) -      II) A prorrogação do prazo contratual pelo período  de 17 de fevereiro de 2011 a 17 de fevereiro de 2012 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa  nº 33.90.36.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato por mais 306 (trezentos e seis) dias, para conclusão da obra, sendo:    'Vigência - 01.03.2011 a 31.12.2011.  'Execução - 30.01.2011 a 01.12.2011.    §1º A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato, sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a CONTRATADA tenha direito, conforme requerimento pr
3401	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	otocolado antes da celebração deste aditivo.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 15, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo  período de 13.01.2011 a 30.05.2011.     PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 152, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  execução e contratual por  mais 367 (trezentos  e sessenta  e  sete) dias, para conclusão  da obra, sendo: para execução das  obras  a partir de 30.04.2011 e para  vigência  a partir de 30.05.2011.  §1º A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros além  daqueles originalmente  previsto, faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento do objeto contratado.    §2º A presente prorrogação também não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 31 de maio de 2011 a 01 de junho de 2012.    §1º Permanece o preço, mensal, para o período  ora  prorrogado de R$ 10.486,63 (dez mil, quatrocentos  e oitenta e  seis reais  e  sessenta  e três centavos) perfazendo o valor global de R$ 125.839.56 (cento e vinte  e cinco mil, oitocentos  e trinta  e nove  reais  e  cinqüenta  e  seis centavos) -      §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.11.262.1.321.2.999 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 100.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    C.I. Nº 10, DE 23/05/2011      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 218, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO  DE 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O  CENTRO  ESPÍRITA  MARIA  CONGA  OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa  etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização  das obrigações constantes da Cláusula Terceira  VALOR GLOBAL: R$ 3.197,88 (três mil, cento e noventa e sete reais  e oitenta  e oito centavos).  PRAZO: De 01 de fevereiro  de 2010  a 31 de janeiro  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação  e  Desenvolvimento  da Educação Infantil) Elemento  de Despesa 33.50.43.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 219, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a realização da 6ª Mostra Internacional de Turismo do Recife/PE - MIT/2011, no período de 25, 26 e 27 de maio de 2011, no Centro de Convenções de Pernambuco.   VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)  PRAZO: De 01 de março de 2011 a 31 de julho de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 220, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  INSTITUTO QUALIDADE NO ENSINO - IQE.   OBJETO: A implantação do Programa Qualiescola II para os Gestores, Coordenadores pedagógicos, professores e os 16.356 (dezesseis mil, trezentos  e  cinqüenta  e  seis) alunos do  terceiro  e  quarto  ciclos do Ensino Fundamental da Rede Municipal  do  Recife, priorizando as áreas da Língua Portuguesa, Matemática, História, geografia e  Ciências.   VALOR GLOBAL: R$ 1.342.610,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais).  PRAZO: De 01 de março de 2011 a 28 de fevereiro de 2014.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N° 220, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2010-SC, com fulcro no art. 24, IV, devidamente publicado no DOR, em 23.12.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico para abastecimento de combustível na frota de veículos locada, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte  e quatro mil reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo final o dia 03.04.2011, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com  a Lei nº 8.666/93, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.85.4 - Ação 3136.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 03 DE DEZEMBRO  DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 001/01, referente ao Processo Licitatório nº 050/2010 - Pregão Eletrônico n° 040/2010 - CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, por cópia pronta, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de toner, cilindro, revelador, papel e demais insumos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e novecentos  e  quarenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art.57, IV da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - 0244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, para atendimento das
3402	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	 necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com a proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 28.955.081,88 (vinte e oito milhões, novecentos  e cinqüenta  e cinco mil, oitenta  e um reais e oitenta  e oito centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo  final o  dia 30 de novembro  de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-0244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 221, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  E SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na Rua Monte Celeste, Lote nº 20 - Loteamento Jardim Valparaíso, Brejo da Guabiraba, Recife/PE, para fixar o estacionamento de veículos da Estação Regional Oeste da CODECIR.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.344,00 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de dezembro de 2010 e termo final o dia 22 de dezembro de 2011, nos termos da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 35,  FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2011-DAS/SAJ.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, nº 156, no bairro do Derby, Recife/PE, para o funcionamento do PROCON/Recife, para atender a Secretaria de Assuntos Jurídicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2011 e termo final o dia 04 de janeiro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 015/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2010, Ata de Registro de Preços nº 01/01.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA  OBJETO: A confecção e instalação de mobiliário em madeira, e/ou granito com revestimentos laminados e/ou envernizados, para atender as necessidades das diversas unidades da Secretaria de Saúde  PREÇO GLOBAL: R$ 353.990,65 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos).   PRAZO: De 20 de janeiro de 2011 a 19 de janeiro de 2012, considerando o prazo de garantia fixado no Termo de Referência.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.232.1.565.4.4.90.52.0244 (Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade/Atenção Básica).  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 034/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' e à Proposta da CONTRATADA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível da frota de veículos envolvendo a implantação e operacionalização de um sistema informatizado, via internet, de gestão  de frota com aquisição de combustível, através da tecnologia de cartão  eletrônico com chip, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL: R$ 65.130,03 (sessenta e cinco mil, cento  e trinta reais e  três centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.02.2011 e termo final o dia 17.02.2012, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 60, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2011, com fulcro no art. 26, caput, combinado com o art. 25, II, da Lei Federal n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 27.01.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: A participação  de 04 (quatro) servidores, vinculados à Secretaria de Finanças, abaixo  discriminados, no Curso de Pós-Graduação em Auditoria Fiscal Aplicada  ao Direito Tributário, com carga horária de 540 (quinhentos  e  quarenta) horas/aula,  da Universidade Federal  de  Pernambuco, conforme  especificações  constantes  do  Processo  de  Inegixibilidade  de Licitação, nº  01/2011, e da proposta da CONTRATADA:    Nº SERVIDOR MATRÍCULA  1 Antônio Marcos Medeiros  Araújo 20976-0  2 Elinaldo Gomes  da  Silva 38879-3  3 Eros de Souza  Santos 40190-9  4 Pedro José dos  Santos  Júnior 37249-1    PREÇO GLOBAL: R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil, oitocentos  e  quarenta reais).  PRAZO: De 02 de maio de 2011 a 01 de outubro de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte: 129.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 282, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO BMC S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial em 07 de outubro  de 2009, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Convênio, ora aditado, que não foram pelo presente Termo expressamente alteradas.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, 187, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E  AGRONOMIA  DE  PERNAMBUCO - CREA.  OBJETO: Renovar a cessão do servidor ROBERTO DE FREITAS MORAES - mat. 081, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar de 01.01.2011 a 31.12.2011.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 175, CELEBRADO EM 26
3403	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR.  OBJETO: O que se segue:    I) A alteração do item 7 do Plano de Trabalho pelo novo Plano de Aplicação Financeira, demonstrando a mudança no escopo e a necessidade do realinhamento de rubricas, que passa a fazer parte integrante do Convênio -     II) A alteração do valor total descrito no item 5 do Plano de Trabalho, que  passa de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais) para R$ 11.689.475,83 (onze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 8.689.475,83 (oito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) aprovados pelo PRONAC 079511, devidamente publicados nos D.O.U de 05.06.2009 e de 22.12.2010, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de recursos oriundos do Governo do Estado de Pernambuco e R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de recursos oriundos do PRIMEIRO CONVENENTE -     III) A alteração da Cláusula Terceira do  Convênio, bem  como do item 9 do Plano de Trabalho, implicando que o repasse pelo PRIMEIRO CONVENENTE da 3ª (terceira) parcela, no valor total R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), será integralmente paga até 30 de abril de 2011.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO-FECOPE.  OBJETO: O  que se  segue:     I) Mudança na faixa etária das  crianças  em  atendimento, que  passa  a  ser  de 03 (três) a 05 (cinco) anos, no  pré-escolar, e de 0 (zero) a 03 (três) anos na  Creche, bem  no  total  de crianças, passando de 230 (duzentos e trinta) para 180 (cento  e oitenta), reduzindo também o número  de turmas  de 10 (dez) para 08 (oito), sendo 06 (seis) no  pré-escolar e 02 (duas) na creche -      II) Repassar para 08 (oito) turmas o montante de  R$ 29.008,80 (vinte e nove mil, oito reais e oitenta centavos), sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 2.432,40 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro  de 2010 a novembro  de  2010 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 4.684,80 (quatro mil, seiscentos  e oitenta  e quatro reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2010 -      III) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011.    IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda Convênio, passando a ser Lucia Maria Batista  de  Lima, mat.41.409-7, a  contar desta data.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53/06, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2010 e termo final o dia 05.01.2011.    §1º O valor, mensal, do convênio permanece R$ 57.276,14 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos).    §2º Na prestação de contas, o Segundo Convenente deverá comprovar que as contratações efetuadas com terceiros, para itens de seu plano de aplicação, baseou-se em pesquisa de mercado, mediante cotação de preços com pelo menos 3 (três) empresas -      §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301. 14.422.1.222.2.031.3.3.90.92.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 310, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA  DE  EDUCAÇÃO E  CULTURA - UNBEC.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2011 e termo final o dia 01 de março de 2012.     §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.39.    §2º A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma de repasse inicial.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E  O SR. IVANILDO  TEIXEIRA  DA  SILVA  E  A SRA. MARIA  DO  CARMO  DA SILVA  TEIXEIRA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 469,37 (quatrocentos e  sessenta  e nove  reais  e  trinta e sete  centavos) para R$ 497,93 (quatrocentos  e noventa e sete reais e noventa e três centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos e quarenta e dois mil e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando  o  valor global  de R$ 5.632,44 (cinco mil, seiscentos  e trinta e dois reais e quarenta e  quatro centavos), para R$ 5.975,16 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2010 e termo final o dia 09.12.2011 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, que passa a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.2011 e termo final o dia 12.02.2012.  §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.36.0244.    §2º O valor  para  o  período  ora prorrogado  permanece  em R$ 31.928,64 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro reais), sem  prejuízo do disposto no §3º.    §3º A presen
3404	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	te prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 137, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) O aumento de mais 16 (dezesseis) postos de vigilância armada, implicando, assim, num acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 24,1933% (vinte e quatro vírgula um mil novecentos e trinta e três por cento), do valor global original do contrato, equivalente a R$ 261.926,21 (duzentos  e sessenta e um mil, novecentos e  vinte  e  seis reais  e vinte e um centavos), passando o  valor mensal  de  R$ 244.204,39 (duzentos  e  quarenta  e quatro mil, duzentos  e  quatro  reais  e trinta  e nove  centavos) para R$ 303.285,49 (trezentos  e  três mil, duzentos  e oitenta  e cinco reais  e quarenta  e nove centavos) perfazendo o valor  global de R$ 2.930.452,68 (dois milhões, novecentos  e  trinta mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito  centavos), para R$ 3.192.378,89 (três milhões, cento  e noventa e dois mil, trezentos e setenta e oito  reais e oitenta e nove  centavos), na forma  abaixo:  '04 Postos de 24 horas diariamente -   '05 Postos  de 12 horas noturnas diariamente -   '07 Posta 12 horas Diurnas diariamente     II) A mudança na Dotação Orçamentária de nº  4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37.0244.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª NEUZA  BARBOSA  GONÇALVES.   OBJETO: O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 2.676,09 (dois mil, seiscentos  e setenta e seis reais e nove  centavos) para R$ 2.801,08 (dois mil, oitocentos e um reais e  oito  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,6707% (quatro vírgula seis mil, setecentos  e sete por cento) do INPC/IBGE, no  período de outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 32.113,08 (trinta e dois mil, cento  e  treze reais  e oito centavos), para R$ 33.612,96 (trinta  e três mil, seiscentos  e  doze reais e noventa  e  seis centavos).       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).  OBJETO: O que se segue:    I) A concessão do reajuste do período de 18.04.2007 a 18.08.2009, no percentual de 20,20% (vinte vírgula vinte por cento) com efeitos financeiros a partir de 01.06.2010, passando o valor global de R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos) para R$ 2.263.057,12 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, cinquenta e sete reais e doze centavos) -     II) A concessão do reajuste contratual do período de agosto/2009 a agosto/2010, no percentual de 6,87% (seis vírgula oitenta e sete por cento), passando o valor global de R$ 2.263.057,12 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, cinquenta e sete reais e doze centavos) para R$ 2.418.571,70 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 24.08.2010.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131 - Elemento de Despesa 3.3.90.92.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 93, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo  de vigência pelo  período  de 11 de junho  de 2010 a 10 de junho  de 2011 -      II) A retificação do valor  global na Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra, nº 93, da seguinte forma: onde se lê '..., R$ 1.555.861,00 (um mil, quinhentos e  cinqüenta  e  cinco mil, oitocentos  e  sessenta  e um reais)'... leia-se '...R$ 1.555.861,80 (um mil, quinhentos e  cinqüenta e cinco mil, oitocentos  e  sessenta  e um reais e oitenta centavos)'.    §1º O valor global  do  contrato para  o  período ora  prorrogado  permanece  em R$ 1.555.861,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais).    §2º Os recursos alocados correrão por  conta  da  Dotações  Orçamentárias de  nº 5901.08.243.1.204.2.121 e 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2011 e termo final o dia 02.04.2012.    §1º O valor global para a presente prorrogação é de R$ 448.279,32 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº 3301.11.692.1.321.2.999, passando o Elemento de Despesa para o de 3.3.90.37 - Fonte: 100.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 28, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA JOSÉ DE MORAES SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 438,32 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 466,94 (quatrocentos  e sessenta  e  seis reais e noventa e  quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e  vinte  e oito  mil, quinhentos e vinte e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de R$ 5.259,84 (cinco mil, duzentos  e  cinqüenta e nove reais  e oitenta e quatro centavos), para R$ 5.603,28 (cinco mil, seiscentos  e  três reais  e  vinte e oito  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 13.02.2011 e  termo  final  o  dia 13.02.2012 -     III) A 
3405	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A Srª. RAIMUNDA GOMES  DOS  REIS.  OBJETO: O que se  segue:    I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 302,65 (trezentos e dois reais e sessenta  e cinco centavos) para R$ 322,41 (trezentos  e  vinte  e  dois reais  e  quarenta  e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e vinte  e oito mil e quinhentos  e  vinte  e quatro por cento) do INPC/IBGE, no  período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de R$ 3.631,80 (três mil, seiscentos e trinta  e um reais  e oitenta centavos), para R$ 3.868,92 (três mil, oitocentos  e  sessenta  e oito reais e noventa  e  dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12.02.2011 a 12.02.2012 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental)  e também o Elemento de Despesa nº 33.90.36.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO  DIAS  DINIZ.  OBJETO: O que se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 521,81 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), para R$ 555,88 (quinhentos  e  cinqüenta  e  cinco reais  e oitenta  e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e  vinte  e oito  mil, quinhentos e vinte e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de R$ 6.261,72 (seis mil, duzentos  e  sessenta e um  e setenta  e  dois centavos),   para R$ 6.670,56 (seis mil, seiscentos e setenta reais  e cinquenta e  seis centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual pelo  período  de 13 de fevereiro  de 2011 a 13 de fevereiro  de 2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece na Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental)  - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.36.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 51, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.   OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 27.05.2011 e  termo  final  o  dia 28.05.2012.    §1º A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  Contratado.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 53, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MOSAMEC SERVIÇOS LTDA - ME.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 27.05.2011 e  termo  final  o  dia 26.05.2012.  §1º A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  Contratado.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A VIVO S/A.  OBJETO:  O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 26.01.2011 e termo final o dia 26.01.2012 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima primeira do contrato, passando a ser Irenice Bezerra  da  Silva, mat. 55.289-5.    §1º: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                     nº 1401.12.0361.3103.2.0149.3.3.90.39.    §2º: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao reajuste /repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 50, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.   OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 27.05.2011 e  termo  final  o  dia 26.05.2012.    §1º A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  Contratado.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA Nº 16, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de fevereiro  de 2011 e termo  final o  dia 31 de janeiro de 2012.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  35.449,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos  e quarenta e nove reais  e  vinte e cinco centavos)     §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrog
3406	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	11	ação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 37, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O SR. JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS E SUA ESPOSA, SRª. MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS.  OBJETO: O que se  segue:    I) O reajuste do aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para R$ 18.642,49 (dezoito mil, seiscentos  e  quarenta  e  dois reais  e  quarenta e nove  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e vinte  e oito mil e quinhentos  e  vinte  e quatro por cento) do INPC/IBGE, no  período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para R$ 223.709,88 (duzentos  e  vinte  e três mil, setecentos  e nove reais e oitenta  e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período  de 09.02.2011 a 09.02.2012 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Suely Maria  de Moraes Oliveira, mat. 14.431-4, a  contar desta data -      IV) Mudança no  Elemento  de  Despesa para o  nº 33.90.36, permanecendo a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 152, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração no modelo  de um dos  veículos locados, a partir  de 01.04.2011, passando  a  ser:     ITENS ESPECIFICAÇÕES  QUANT.  VALOR DA DIÁRIA  R$ VALOR MENSAL UNITÁRIO   R$  01 Veículos tipo passeio, modelo VW/Gol, 1.0, ano 2010. 05 39,25 1.177,50  02 Veículo tipo passeio, modelo VW/Gol, 1.6, anos 2010. 01 52,36 1.570,80    §1º A alteração implicará uma diferença  de  R$ 2.753,10 (dois mil, setecentos e cinquenta  e três reais  e  dez  centavos) no  valor  global  do contrato, que passará  de  R$ 84.780,00 (oitenta  e quatro mil e setecentos  e oitenta reais), para R$ 87.533,10 (oitenta  e sete mil, quinhentos  e  trinta  e  três reais  e dez centavos)    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária  de  nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 38, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2011 e termo final o dia 31.05.2012 -     II) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 -     III )A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima  Primeira do Contrato, passando a ser Jeciane Araújo  de  Albuquerque Costa, mat. 60.605-0 e Ivanize Silva de Souza, mat. 65.368-4, a  contar desta data.    § 1º O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 39.039,16 (trinta e nove mil, trinta e nove reais e dezesseis centavos).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 69, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOQUIPE - LOCAÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  E  MÃO  DE  OBRA LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo  de  sua vigência por  mais 12 (doze), tendo  como  termo  inicial  o  dia 06.02.2011 e termo  final  o  dia 05.02.2012 -     II) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.39.    §1º Permanece o preço, mensal, do Contrato de R$ R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) perfazendo o preço global de R$ 46.800,00 (quarenta  e  seis mil e oitocentos reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,    Nº 52, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 27.05.2011 a 26.05.2012.  §1º A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto contratado.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇAÕ, Nº 01, FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2011.  AUTORIZADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS,   AUTORIZADO: CONDOMINIO PRÓ-INDIVISO SHOPPING CENTER RECIFE.  INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB   OBJETO: A execução de realização de obras de interesse público, por parte do AUTORIZADO, tudo conforme descrito em planta que passa a fazer parte integrante do presente Termo, que consistem em:   I) Recuperar e executar o passeio público com largura de 2,00m de modo acessível da Rua Bruno Veloso respeitando a faixa de rolamento com largura de 14,00m, no trecho compreendido entre a saída do Shopping Center Recife até a Av. Professor João Medeiros -     II) Corrigir a geometria da concordância entre as Ruas Bruno Veloso e Av. Fernando     Simões Barbosa -     III) Corrigir a geometria da concordância entre as Ruas Bruno Veloso e Av. Professor João Medeiros -     IV) Alargar o pontilhão sobre o Canal de Setúbal garantindo a largura de 14,50m, sendo 2,00m de passeio público, em ambos os lados, e 10,50m de faixa de rolamento -     V) Recompor a calha da Rua Bruno Veloso no trecho da intervenção -     VI) Implantar sinalização vertical e horizontal em todo o trecho da intervenção -     VII) Executar arborização das calçadas e das áreas remanescentes.  PRAZO: Indeterminado, por ser ato unilateral e precário por parte do AUTORIZADOR.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 002, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO  PREFEITO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Pedro Roberto Pontual de  Carvalho Junior, mat. 91.419-3, a  contar desta data.
3407	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    210     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, MARIA LUCIA DE SANTANA CAMPELO DA PAZ, CPF nº 73282073453, matrícula nº 1191-6, e LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 03637440458, matrícula nº 1172-0, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretária de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    211     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROBERTA MARIA DA MOTA SILVEIRA DE FARIAS, CPF nº 39934209420, matrícula nº 1225-4, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções no Gabinete do Vice-Prefeito, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº    212     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2011 - GP -IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 48583138400, matrícula nº 766-8, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº    213     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 200 de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial nº 58 de 19 de maio de 2011, referente ao funcionário HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO, CPF nº 14697785487, matrícula nº 13.065-6.      PORTARIA Nº    214     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Diretoria Geral de Modernização Administrativa da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 17070120400, matrícula nº 15.272-5, a contar de 16 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    215     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretária de Saneamento para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o funcionário JOÃO BATISTA DAS NEVES, CPF nº 44119852415, matrícula nº 78.026-4, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, de 16 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    216     DE  25  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, SUZANA GOMES COSTA, CPF nº 12295507472, matrícula nº 152-0, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretária de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120.       AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 334 DE 21 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à MARILUCE FRANÇA ARAGÃO, Professor I, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 52.213-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Parecer nº 946/2005 e Encaminhamento Final nº 011/2007 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.51848.6.02, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2007.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3408	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1255 DE 23 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a LADJANE DE LIMA SOBREIRA, CPF nº 475.778.604-25, matrícula nº 56.323-9, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente da UTEC Sítio da Trindade, RPA - 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.      PORTARIA  Nº     1256   DE   23    DE  MAIO   DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 246.930.904-25, matrícula nº 56.900-2, enquanto estiver no exercício da função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Õ E S    I- PORTARIA Nº 875 de 29 de março de 2011, Item 4, publicada no DOM nº 38/2011, no que se refere à transferência Professor I ANA PAULA BUARQUE TEXEIRA, CPF 529.831.374-49, mat. 57.254-0,     ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121780.    LEIA-SE: para o CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121780.  II- PORTARIA Nº 653 de 18 de março de 2011, publicada no DOM nº 34/2011, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I ANTERO MADUREIRA FERREIRA, CPF 223.768.954-72, mat. 41.285-0, tendo em vista a solicitação de 04 de abril de 2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     ONDE SE LÊ: da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04.    LEIA-SE: da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830.    III- PORTARIA Nº 694 de 22 de março de 2011, Item 4, publicada no DOM nº 35/2011, no que se refere à carga horária de transferência Professor I ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, CPF 427.558.244-68, mat. 55.217-8,     ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,    LEIA-SE: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,    Recife,  20      de     maio  de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1179 de 16 de maio de 2011, item 4, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 772.165.124-72, mat. 91.992-7,  tendo em vista a solicitação de 18.05.2011 da GPCSP.    ONDE SE LÊ: SHIRLEY DO NASCIMENTO MONTEIRO -     LEIA-SE: SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA SILVA.    2- PORTARIA Nº 1186 de 16 de maio de 2011, item 3, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere à matrícula,  do Professor I JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAÚJO, CPF 935.324.584-20, tendo em vista a solicitação de 18.05.2011 da GPCSP.    ONDE SE LÊ: mat. 92.128-4 -     LEIA-SE: mat. 92.098-4.    3- PORTARIA Nº 1186 de 16 de maio de 2011, item 4, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere à matricula do Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, atendendo a solicitação de 18.05.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ mat. 92.098-1 -     LEIA-SE: mat. 92.119-1.     4- PORTARIA Nº 1182 de 16 de maio de 2011, item 4, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5, atendendo a solicitação de 17.05.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ: WANDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA -     LEIA-SE: WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA.     Recife,  20      de     maio  de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Ã O     Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 03/11 de 06/01/11 , referente ao recebimento de suprimento individual da Escola Municipal Edite Braga.    Onde se lê: Ana Carmem de Araújo Peixoto Silva    Lêia-se : Ana Carmem de Araújo Peixoto    Recife 23 de maio de 2011.    Ivone Caetano de Oliveira  Secretária      PORTARIA Nº    1257     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03824.2.11 de 07.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, CPF 398.639.054-53, matricula 62.727-1, lotado na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 13 de novembro de 2010 a 13 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1258     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14237.6.11 de 01.02.2011, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA, CPF 284.131.134-15, matricula 38.332-8, lotado na Escola Municipal  Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 22 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    1259     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02. 03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07. 81643.4.10 de 21.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de janeiro a 16 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANICE DE 
3409	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	SOUZA MATOS, CPF 124.027.534-04, mat. 61.685-1, lotado na Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 266 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº    1260     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02. 03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.10818.4.11 de 19.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de janeiro a 15 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, CPF 338.812.604-63, mat 54.721-0, lotado na Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 233 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº    1261     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.81081.6.10 de 16.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de dezembro de 2010  a  24 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, CPF 528.711.504-00, mat. 69.039-2, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04 Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 286 de 31 de janeiro de 2011 publicada no DOM n° 16/2011.  PORTARIA Nº    1262     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.10964.0.11 de 20.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007.  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de dezembro de 2010 a 18 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SUELY RODRIGUES DA SILVA, CPF 433.848.974-04, mat. 56.709-0 lotado na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 288 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº    1263     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 05.05.2011 da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, mat. 88.417-7, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo II no 1º turno, a contar de 02 de maio  de 2011.      PORTARIA Nº    1264     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20182.5.11 de 01.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA LUIZA DE SANTANA, CPF 128.690.904-04, matricula 32.390-8, lotado na Escola Municipal Dr. Antonio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, a contar de 07 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1265     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16514.7.11 de 03.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, CPF 661.225.974-49, matricula 65.157-1, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 07 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1266     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.79468.4.10 de 03.12.2010, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, lotado na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas
3410	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	-aula mensais no 2º turno, a contar de 16 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    1267     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16612.9.11 de 04.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, CPF 377.942.804-00, matricula 54.250-0, lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 14115553, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 22 de fevereiro de 2011..      PORTARIA Nº    1268     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23167.9.10 de 29.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SEVERINA HERCULANO JOSÉ, CPF 231.775.604-63, mat. 38.333-2, lotado na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 5140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº    1269     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 11.04.2011 da DIGP, 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II OZILEIDE MARIA DA SILVA, CPF 386.832.534-49, mat. 36.217-9, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, nos períodos de 31 de março a 30 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1270     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18994.6.11 de 21.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I REGINA MARIA DE LIMA, CPF 731.697.734-53, matricula 56.986-3, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno e no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 11 de março a 11 de setembro de 2011, a disposição do Tribunal do Júri da Capital de 15 de março a 23 de dezembro de 2011, conforme Oficio nº 2011.0014.00743 de 15.03.2011.      PORTARIA Nº    1271     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 22.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59009.4.10 de 18.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II LUCIANA LEMOS MACHADO, CPF 891.056.564-00, matricula 70.527-2, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais no 2º e 3º turnos, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de setembro de 2010 a 09 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1272     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18953.8.11 de 21.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, matricula 73.978-1, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1273     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.78203.7.10 de 25.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA, CPF 198.730.004-10, matricula 56.336-8, lotado na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 3º turnos, por 06 (seis
3411	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	) meses, no período de 29 de dezembro de 2010 a 29 de junho de 2011.      PORTARIA Nº    1274     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 31.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16669.0.11 de 04.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, CPF 389.105.604-44, matricula 62.515-4, lotado na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 17 de março a 17 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1275     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55477.3.10 de 11.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO SILVA, CPF 547.615.064-15, matricula 61.779-0, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 09 de novembro de 2010 a 09 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1276     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.04.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20135.7.11 de 01.03.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF 659.747.604-25, matricula 32.323-3, lotado na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, por 06 (seis) meses, no período de 04 de abril a 04 de outubro de 2011.      PORTARIA Nº    1277     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17300.0.11 de 09.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA, CPF 459.543.804-49, matricula 33.324-5, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1278     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 10.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14105.2.11 de 31.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ELEN MARA COSTA DE MATTOS, CPF 781.027.584-49, matricula 66.802-3, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 11 de fevereiro a 11 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1279     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11084.4.11 de 21.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I FRANCISCA SILVÂNIA GUIMARÃES, CPF 065.241.764-72, matricula 40.536-9, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1280     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 26.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.77845.5.10 de 23.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, matricula 39.061-8, lotado na DGEFD/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nos 1º e 2º turnos, por 06 (seis)
3412	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	 meses, no período de 17 de dezembro de 2010 a 17 de junho de 2011.      PORTARIA Nº    1281     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14621.0.11 de 03.02.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, matricula 32.358-2, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2011.      PORTARIA Nº    1282     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.80589.6.10 de 14.12.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I FLAVIA DOS SANTOS RAMÔA, CPF 754.940.354-68, matricula 37.761-8, lotado na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1283     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 10.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06588.8.11 de 13.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, matricula 32.977-7, lotado na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2011.  PORTARIA Nº    1284     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 02.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11212.2.11 de 24.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO, CPF 482.284.604-06, matricula 68.802-8, lotado na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº    1285     DE   25  DE   MAIO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.03.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11679.8.11 de 26.01.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ROSA MARIA MENDES, CPF 114.452.974-34, matricula 32.926-5, lotado na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 23 de fevereiro a 23 de agosto de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária   R E T I F I C A Ç Ã O      PORTARIA Nº 1021 de 11 de abril de 2011, item 2, publicada no DOM nº 44/2011, no que se refere a transferência  do Professor II JOANES ALVES DE LIMA, CPF 451.905.184-34, mat. 32.927-0,  tendo em vista a solicitação de 20.04.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa -     LEIA-SE: para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.      Recife,  25   de    maio      de 2011      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária     R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 410 de 22 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 25/2011, no que se refere a transferência  do Professor II CARLOS ANTÔNIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9,  tendo em vista a solicitação de 19.04.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais de Geografia -     LEIA-SE: da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais e da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, com 40 (quarenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03.      2- PORTARIA Nº 1026 de 11 de abril de 2011, item 2, publicada no DOM nº 44/2011, no que se refere a transferência,  do Professor II VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, CPF 373
3413	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	.832.645-68, mat. 32.843-6, tendo em vista a solicitação de 19.04.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: da Escola Profissionalizante de Arte João Pernambuco, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140120830, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística -     LEIA-SE: da Escola Profissionalizante de Arte João Pernambuco, RPA-04, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais e da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140120830, ficando a carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04.      3- PORTARIA Nº 1027 de 11 de abril de 2011, item 2, publicada no DOM nº 44/2011, no que se refere à transferência do Professor II, NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 279.191.294-00, mat. 57.475-9, atendendo a solicitação de 19.042011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ:  ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780 -     LEIA-SE: ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780.       4- PORTARIA Nº 1030 de 11 de abril de 2011, item 2, publicada no DOM nº 44/2011, no que se refere à transferência do Professor II, ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, CPF 456.262.784-00, mat. 57.231-6, atendendo a solicitação de 19.042011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ:  da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística -     LEIA-SE: da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso.       Recife,  25   de    maio      de 2011      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
3414	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/02 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de licenças de atualização de AutoCAD 2004 para AutoCAD  2011.   Fornecedor: STUDIOCAD PROJETOS E  APRESENTAÇÕES LTDA.  Vigência:  Será de  até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº  019/2010 - Processo Licitatório nº 020/2010.      Contrato DAJ nº 007/2011  Empresa: STUDIOCAD PROJETOS E  APRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de licenças de atualização de AutoCAD 2004 para AutoCAD  2011.    Vigência:  Será de até 12 (doze) meses, tendo seu termo inicial  a data de emissão do documento de aceitação, contendo o devido atesto do servidor.
3415	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO nº 006 de 23 de maio de 2011      O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas -   E DEFESA SEGURANÇA DIGITAL LTDA e OGILVYINTERACTIVE BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA    2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    RESOLUÇÃO Nº. 007 de 23 de maio2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  TRIBUTUS INFORMATICA LTDA    Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada  deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    RESOLUÇÃO Nº. 008 de 23 de maio2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto na Lei 17.244/2006, Art. 5º, parágrafo 2º, inciso I, referente ao atendimento aos requisitos necessários para manter a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :   Art.1º Considerar Suspenso o Beneficio Fiscal  ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas -   DOTI SERVIÇOS LTDA, PERNIX TECNOLOGIA LTDA,OER INFORMATICA LTDA, J4G INFORMATICA LTDA, INHALT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME, BISA- BANCO DE IDÉIAS SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CARTELLO SERVIÇOS DE SUPORTE EM TI LTDA,MODULAR MINING SYSTEMS BRASIL LTDA, TECHINIQUE INFOMATICA LTDA, TMPEST SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, ASRIUS COMERCIO E SERVIÇOS EM TI LTDA, WHITEC SOLUTIONS LTDA, CASULLO COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA    Art. 2º As empresas citadas na forma do artigo precedente estão com o beneficio fiscal suspenso, observado o disposto no art. 5º, parágrafo 2º, inciso I  da Lei 17.244/2006.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    RESOLUÇÃO Nº. 009 de 23 de maio2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto na Lei 17.244/2006, Art. 5º, parágrafo 2º, inciso IV, referente ao atendimento aos requisitos necessários para manter a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal  as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar Suspenso o Beneficio Fiscal ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas -   PARTEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, MIDIAVOX LTDA, ICORP SERVIÇOS EM INTERNET LTDA    Art. 2º As empresas citadas na forma do artigo precedente estão com o beneficio fiscal suspenso, observado o disposto no art. 5º, parágrafo 2º, inciso IV da Lei 17.244/2006.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 23 de maio de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
3416	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 083/2011-GAB/SS, DE 20 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Maria Magnificat Suruagy Monteiro, CPF nº 363.948.664-15, matrícula nº 78.620-5, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, Distrito Sanitário II, pelo período de 01 à 30 de junho de 2011, em razão do gozo de férias do servidor Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, CPF nº 794.989.574-87, sob a matrícula nº 74.241-6.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3417	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	1	GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS      A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.      DECISÃO Nº 099/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.68119.3.10  Auto(s) de Infração nº(s): 27264  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Assessoria Jurídica-DVS)  Autuado(a): Severina Bezerra da Silva  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 059/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45162.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 32963  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Pediatria e Neonatologia do Recife Ltda.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 101/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00144.2.10  Auto(s) de Infração no(s) 021535, 021537, 021536, 27999 e 27998.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuado: Gericentro Centro de Geriatria e Repouso  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe - À EXCEÇÃO DO(S) QUE RESTOU(ARAM) ANULADO(S) - para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº729/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44775.4.09  Auto(s) de Infração nº(s): 1465.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: Padaria Silva Araújo Ltda  3. - CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.   Recife, 02 de agosto de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº794/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44776.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 1421  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuada: Padaria Silva Araújo Ltda-ME  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (Mil Reais).      DECISÃO Nº 003/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67183.0.10  Autos de Infração nº. 31281  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Massas Finas Via Appia Ltda ME (Via Appia)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº. 6.437/77, que em seu art. 10, inciso XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 2.000(dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de dezembro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 021/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.68291.0.10  Auto de Infração no 33046.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuada: Restaurante Bom Bocado (Posto de Combustíveis Rocha Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).  Recife, 10 de janeiro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 780/2010  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.06816.9.09  Auto de Infração no: 0545  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Rose Beltrão Recepções   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de agosto de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 109/2011  Proc. Administrativo Nº 07.67075.2.10  Auto de Infração no: 1581.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Moacir de Novaes Lima Ferreira  3. CONCLUSÃO  Ante o expos
3418	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	2	to, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº035 /2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26265.1.10  Auto de Infração nº 33041, 33042  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Supermercado Preço Extra Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (Quinhentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de janeiro 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 126/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26073.5.10  Auto(s) de Infração nº(s): 33021 e 33038.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Supermercado Bom Demais Ltda (Supermercado Soberano).  3. - CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 082/2011  Processo Administrativo Nº 07.01269.1.11  Autos de Infração nº(s) 32601, 32602, 32603, 32604, 32605 e 28604  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: Pizzaria Liberdade.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL ATÉ QUE O ESTABELECIMENTO DÊ ENTRADA NA SUA LICENÇA SANITÁRIA e MULTA NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 118/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.25874.4.10  Auto(s) de Infração nº(s): 33019  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Padaria Pan Villa (Nadja M Sales Panificadora ME)  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL e MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).    De imediato informamos que referida interdição cessará se o estabelecimento DER ENTRADA NO SEU PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO (ATENDENDO AO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DESCUMPRINDO).   Tal procedimento (de interditar-se o estabelecimento apenas enquanto o mesmo não atender as exigências sanitárias) se dá em atenção ao que dispõe a Portaria nº 1.565 de 1994 do Ministério da Saúde:    Art. 10 (... omissis ...)  § 2º Na edição, interpretação e aplicação das normas e na execução de ações e implementação de serviços de vigilância sanitária, os órgãos e entidades do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, cuidarão para que a atuação do Poder Público se efetive da forma e do modo que melhor garantam a realização do fim público a que se dirige, com a menor restrição possível aos direitos e interesses particulares do cidadão.    Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de fevereiro de 2011  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº100/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45301.0.10  Autos de Infração nº.s 008383, 008384, 008385, 008386, 008387, 008389, 008390, 008391  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Dobradinha do Gordo (Restaurante Francieuc Ltda ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (Hum mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de fevereiro 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1168/2010  Processo Administrativo Nº 07.00360.7.10  0Autos de Infração n.ºs 24279 e 24281  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: Cestão da Várzea  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe, para o efeito de condenar a autuada à penalidade de Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais)   Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 127/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45487.6.10  Auto(s) de Infração nº(s): 008122.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Gaiamun Lava Jato Ltda.  3 CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).   Recife, 24 de fevereiro de 2011.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº921/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.06799.7.09  Auto de Infração no 24244.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: Recanto do Picuí - Cycle Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve
3419	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	3	 levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 15 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº952/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26843.1.09  Auto(s) de Infração nº(s): 022569 e 022567  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: K 2 Distribuidora de Cosméticos e Perfumaria Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA EM CASO DE ELA NÃO COMPROVAR QUE ESTÁ SENDO ASSISTIDA POR RESPONSPAVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE INSCRITO EM CONSELHO PROFISSIONAL.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 060/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07604.9.10  Auto(s) de Infração nº(s): 26683  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Clínica Galindo Miranda.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE(S) o(s) auto(s) de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº843/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44700.4.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28375.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Espetinho Bar (Ki-Spetus)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de agosto de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº957/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10020.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 24760  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Unidade de Imagens Radiográficas do Recife.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº103/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26707.0.09  Autos de Infração nº: 28056.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: Supermercado Extrabom (Varejão San Martin Ltda)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 14 de fevereiro de 2011  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº827/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00239.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 31675  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Santos e Nascimento Medicamentos Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de agosto de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº820/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10208.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27020.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA)  Autuada: Meridional Medicamentos Ltda  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de agosto de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº656/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.06669.6.09  Auto de Infração no(s) 27720.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Farmácias Neofarma Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de julho de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 019/2011  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08295.0.10  Auto de Infração no 28553.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV).  Autuada: Cantina do Colégio Independência  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se e Intime-se.  Recife, 10 de janeiro de 2011.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº078/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01838.8.07  Auto de Infração no 24679.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: Plantão das Águas (ED Distribuidora de Água Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de Inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de janeiro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 091/2011  Processo Administrat
3420	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	4	ivo Sanitário nº: 07.44731.7.10  Auto de Infração no: 32585  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Delicias da Gula (Leonardo M.C Oliveira Restaurante Lanchonete)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de fevereiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 131/2011  Processo Administrativo nº 07.08240.0.10  Autos de Infração n.ºs: 24292.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: J.M.T.Mercadinho Ltda (Mercadinho Cobal)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.       Recife, 25 de fevereiro de 2011      Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
3421	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúd    N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Recife, 23 de maio de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE IMÓVEIS FECHADOS E/OU ABANDONADOS  (Distrito Sanitário IV)    Bairro Tipo QT Endereço    Nº  Madalena Terreno baldio   Rua Costa Gomes   Em frente ao Nº 124  Madalena Terreno baldio 2 Rua Senador José Múcio Monteiro  1  Madalena Terreno baldio 52 Av Caxangá    134  Madalena Terreno baldio 52 Av Caxangá    66-1  Madalena Terreno baldio 10 José Gonçalves de Medeiros  95.1  Madalena Terreno baldio 4 José Gonçalves de Medeiros  Próximo ao nº 92  Madalena Terreno baldio 115 Rua Pio Nono   176  Madalena Terreno baldio 114 Rua Antonio Vieira   58  Madalena Terreno baldio 114 Rua Antonio Vieira   211  Madalena Terreno baldio 115 Rua Antonio Vieira   245  Madalena Terreno baldio 7 Comendador Bento Aguiar  306  Madalena Terreno baldio 4 Comendador Bento Aguiar  Próximo ao nº 116  Madalena Terreno baldio 7 Engenheiro Abdias de Carvalho  644  Madalena Terreno baldio 7 Engenheiro Abdias de Carvalho  672  Madalena Terreno baldio 15 Engenheiro Abdias de Carvalho  1  Madalena Terreno baldio 93 Rua Monsenhor Silva   326.1  Madalena Terreno baldio 118 Rua Galvão Raposo   160.1  Madalena Terreno baldio 123 Rua Gomes Freire   73  Madalena Terreno baldio 44 Rua Dr Sabino Pinho                 Próximo à agencia de autos  Madalena Terreno baldio 68 Rua Visconde de Albuquerque  210.2  Madalena Terreno baldio 124 Rua Professora Anunciada da Rocha Melo 179  Madalena Terreno baldio 54 Rua Visconde de Albuquerque (antigo flor do jucá) 60  Madalena Terreno baldio 55 Lopes de Carvalho   200  Madalena Casa abandonada   Rua João da Mata   7  Madalena Casa abandonada 57 Rua Demócrito de Souza Filho  478  Madalena Casa abandonada 39 Rua Campos Sales   271  Madalena Casa abandonada 39 Rua Campos Sales   265  Madalena Casa abandonada 39 Rua Campos Sales   231.1  Madalena Casa abandonada 47 Rua Campos Sales   58  Madalena Casa abandonada   Av Visconde de Albuquerque  54  Madalena Casa abandonada 68 Av Visconde de Albuquerque  210.1  Madalena Casa abandonada 39 Rua Visconde de Uruguai  130  Madalena Casa abandonada 39 Rua Visconde de Uruguai  142  Madalena Casa abandonada 98 Rua Santo André   55 a  Madalena Casa abandonada 98 Rua Santo André   55 b  Madalena Casa abandonada 7 Estrada dos Remédios   2294  Madalena Casa abandonada 7 Estrada dos Remédios   2340  Madalena Casa abandonada 42 Rua Dr Sabino Pinho   187  Madalena Casa abandonada 42 Rua Dr Sabino Pinho   175  Madalena Casa abandonada   Rua Arthur Gonçalves de Medeiros  ao lado do nº 124  Madalena Casa abandonada 74 Rua Desembargador Luiz Salazar  74  Madalena Casa abandonada 42 Av Visconde de Albuquerque  217  Madalena Recusa 83 Rua Hermógenes de Morais  129  Torre Residência fechada   Rua Real da Torre   39  Zumbi Terreno baldio 15 Rua Frei Teófilo Virgoleta   373  Zumbi Terreno baldio 10 Rua Ribeiro Roma   285  Zumbi Terreno baldio 18 Rua Fidelis Moliterno   373  Zumbi Terreno baldio 26 Rua Abdias de Oliveira   174  Iputinga 1 terreno baldio 29 Rua Lagoa Vermelha   1571  Iputinga 1 terreno baldio 29 Rua Lagoa Vermelha   1247-1  Iputinga 1 terreno baldio 136 Rua Dourados   105  Iputinga 1 terreno baldio 108 Rua José da Cruz P. Filho  s/n  Iputinga 1 terreno baldio 108 Rua José da Cruz P. Filho 1 60  Iputinga 1 terreno baldio 97 Rua Resende `  s/n  Iputinga 1 terreno baldio 97 Rua Leal de Barros   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 77 Rua Itapiranga   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 98 Rua Pereira Coutinho   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 37 Rua Maurício de Nassau   30  Iputinga 1 terreno baldio 130 Rua São Mateus   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 116 Rua Capitão Aurélio de Araújo  s/n  Iputinga 1 terreno baldio 97 Rua Resende   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 138 Rua Leal de Barros   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 41 Rua José Anastácio da Silva Guimarães s/n  Iputinga 1 terreno baldio 30 Rua Cordislândia   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 30 Rua Capitão Aurélio de Araújo  s/n  Iputinga 1 terreno baldio 30 Rua Gastão da Silveira   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 110 Rua Marechal Cordeiro de Farias  s/n  Iputinga 1 terreno baldio 113 Rua Cordislândia   s/n  Iputinga 1 terreno baldio 100 Rua Miguel Leão   160  Iputinga 2 terreno baldio 133 Rua Cesário Campelo   208 1  Iputinga 2 terreno baldio 187 R Des. Angelo Jordão Qt 17  1 lote 1  Iputinga 2 Dep 187 Rua Edgar Amorim   15 B  Iputinga 2 terreno baldio 188 Av Maurício de Nassau   93 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 Av Maurício de Nassau   97 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 Av Maurício de Nassau   105 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 Av Maurício de Nassau   105 2  Iputinga 2 terreno baldio 188 Rua São mateus   511 B  Iputinga 2 terreno baldio 188 Rua Dr Virgínio Marques   285 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 Rua Davino Marques   120 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 1ª travessa Cezário Campelo  32 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 1ª travessa Cezário Campelo  32 2  Iputinga 2 terreno baldio 188 Rua Genésio TB Filho   89 1  Iputinga 2 terreno baldio 188 Rua São mateus   567 A  Iputinga 2 terreno baldio 188 Av Maurício de Nassau   S/ nº  Iputinga 2 terreno baldio 188 - 1 Rua Eng Moacir Paraíba   410/A-1  Iputinga 2 terreno baldio   Rua Eng Moacir Paraíba   410/F-1  Iputinga 2 terreno baldio 189 Av Maurício de Nassau   460 e 291  Iputinga 2 terreno baldio 191 Estrada do Barbalho   284-1  Iputinga 2 terreno baldio 192 Estrada do Barbalho   202-1  Iputinga 2 terreno baldio 193 Estrada do Barbalho   273-1  Iputinga 2 terreno baldio 196 Av Maurício de Nassau   58-3  Iputinga 2 terreno baldio 196 Av Maurício de Nassau   58-2  Iputinga 2 terreno baldio 311 Rua Mussa Hazir   4360  Iputinga 2 terreno baldio 319 Rua Celestino Neves   116 1  Iputinga 2 terreno baldio 339 Rua José Tavares da Mota  145  Iputinga 2 terren
3422	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	2	o baldio 364 Rua Alvares de Carvalho   Próx ao nº 81  Iputinga 2 terreno baldio 296 Rua Barão do Livramento  118 1  Iputinga 2 terreno baldio 297 Av Ministro joão Alberto   180 A  Iputinga 2 terreno baldio 301 Rua Historiador João Emereciano  25 1  Iputinga 2 terreno baldio 301 Av Ministro João Alberto   366 1  Iputinga 2 terreno baldio 302 Rua Quipapá   510 1  Iputinga 2 terreno baldio 303 Rua Historiador João Emereciano  115 1  Iputinga 2 terreno baldio 303 Rua Alcides Codeceira   51 1  Iputinga 2 terreno baldio 303 Rua Quipapá   318 1  Iputinga 2 terreno baldio 304 Rua Historiador João Emereciano  375 1  Iputinga 2 terreno baldio 304 Av Veneza    158 1  Iputinga 2 terreno baldio 305 Av Veneza    47 1  Iputinga 2 terreno baldio 307 Av Veneza    61 1  Iputinga 2 terreno baldio 312 Av Caxangá    4191 1  Iputinga 2 terreno baldio 344 Rua Jacob Kaham   35 1  Iputinga 2 terreno baldio 347 Rua Rego Monteiro   100 1  Iputinga 2 terreno baldio 347 Rua Gaspar Perez   991 1  Iputinga 2 terreno baldio 372 Rua Eng. Candido Borges  341 1  Iputinga 2 terreno baldio 372 Rua Ambrósio Machado   320 A  Iputinga 2 terreno baldio 372 Ademar Pires Travassos   ao lado do n° 341  Iputinga 2 terreno baldio 369 Antonio La greca    51  Iputinga 2 terreno baldio 188 Rua Maurício de Nassau   268/1  Iputinga 2 terreno baldio 188/1 Rua 3ª Travessa Cezário Campelo  69/1  Iputinga 2 terreno baldio 364 Rua Com. Álvares de Carvalho  80/1  Iputinga 2 terreno baldio 161 Rua Naturalista A Rusky   960/G-1  Iputinga 2  terreno baldio 151 Rua Berilo Pernambucano  s/n  Iputinga 2 terreno baldio 372 Rua Ademar Pires Travassos  341/1  Iputinga 2  terreno baldio 372 Av. Mário Álvares Pereira de Lira  802  Iputinga 2 terreno baldio 380 Rua Conselheiro Silveira e Souza  1140-A  Iputinga 2  terreno baldio 389 Av. Mário Álvares Pereira de Lira  48  Iputinga 2  casa fechada   Rua Miguel Ângelo   132  Engenho Meio terreno baldio 6 Rua Lopo Garro   Em frente ao nº 44  Engenho Meio terreno baldio 7 A. Costa Sepulveda c/ Antonio Curado    Engenho Meio terreno baldio 69/3 R Dem ostene Gomes   175/1  Engenho Meio terreno baldio 95 Rua Carneiro Mariz/ Washington Luis     Engenho Meio terreno baldio 1 Rua Múcio Uchoa Cavalcanti  275/1  Engenho Meio terreno baldio 1 Rua PE Rodrigues Campelo  88/1  Engenho Meio casa fechada   Rua Padre Rodrigues Campelo  85  Torrões Terreno baldio 76 Rua Guiné Beesau, 35   35  Torrões Terreno baldio 126 Rua Maracatu do Forte   155  Torrões Terreno baldio 127 Rua Sinos    100  Torrões Terreno baldio 154-1 Rua Leila Felix Karau,    1245  Torrões Terreno baldio 154-1 Rua Leila Felix Karau,    124  Torrões Terreno baldio 154-1 Antonio Correia Oliveira, 570  570  Torrões Terreno baldio 155 Antonio C Oliveira esquina com Abdias    Torrões Terreno baldio 155 Rua Antonio C Oliveira próx ao 159  próx ao 159  Torrões Terreno baldio 58 Rua Mayana,    100 A  Torrões Terreno baldio 66 Rua Professor Arthur Coutinho  Ao lado do Nº 1635  Torrões Terreno baldio 50 Rua Ferr. Valmir Morais   Entre o Nº 110 e 130  Torrões Terreno baldio 140 Rua Florestina   48 C/1  Torrões Terreno baldio 33/3 Rua Capitão Geraldo Oliveira  Em frente ao Nº 113  Várzea/Caxanga TB Fechado 189 Rua 1º de Maio   125-1  Várzea/Caxanga TB Fechado 184 Rua José Avelar   86-1  Várzea/Caxanga TB Fechado 193 Rua Nova Luzitânia   100  Várzea/Caxanga terreno baldio 205 Rua Manoel Correia   211  Várzea/Caxanga Terreno baldio 189 Rua 1º de Maio   125-1  Cordeiro imóvel abandonado   Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira Em frente ao Nº 605  Várzea/Brasilit/CDU imóvel abandonado    Empresa Atlas 3 Rua Marechal Manoel Luiz Osório, s/n    s/n
3423	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 048/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Ana Maria Gomes Cascardo, matrícula nº. 20.616-8 da PCR. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
3424	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 017/2011, Pregão Eletrônico nº 07/2011-CL, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TNL PCS S.A pelo valor mensal de R$ 54.126,00 (cinqüenta e quatro mil cento e vinte e seis reais) e pelo valor total de R$ 649.512,00 (seiscentos e quarenta e nove mil quinhentos e doze reais) pelo período de 12 meses. Recife, 25 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.        DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 016/2011, Pregão Eletrônico nº 08/2011-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de PISOS E REVESTIMENTOS DIVERSOS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. pelo valor total de R$ 79.100,00 (setenta e nove mil e cem reais) para o Lote I e MOBILACH MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. - ME pelo valor total de R$ 206.990,00 (duzentos e seis mil novecentos e noventa reais) para o Lote II.
3425	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa prestigia abertura de feiras de turismo	1	Aabertura de duas feiras voltadas ao turismo realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, ontem (25), foi prestigiada pelo prefeito do Recife, João da Costa. A 6ª Mostra Internacional de Turismo (MIT) e a Equipotel Nordeste 2011 (realizada pela primeira vez na região) acontecem, simultaneamente até amanhã (27), oferecendo seminários técnicos e rodadas de negócios para empresários dos setores de hotelaria, gastronomia, alimentação e turismo.  'O crescimento do turismo e o fortalecimento do setor gastronômico estão elencados como prioridades estratégicas da Prefeitura do Recife. Estamos nos preparando para receber a Copa de 2014, mas também para consolidar a cidade como principal destino turístico do Nordeste, gerando emprego e renda para o município e seus habitantes', afirmou o prefeito.  João da Costa disse ainda que o momento de crescimento econômico vivenciado pelo Estado atualmente se reflete na expansão da rede hoteleira da capital pernambucana, ao contrário do que ocorria no passado, quando vários hotéis encerraram suas atividades. 'Já tivemos o anúncio de investimentos em novos hotéis no Recife até 2014, coisa que não acontecia há 30 anos. Isso mostra a capacidade turística da cidade, que pelo seu patrimônio, sua paisagem e sua cultura, vem se consolidando como um importante polo turístico da região', informou o gestor.  Um dos homenageados durante a abertura, por apoiar e dar suporte ao turismo no Estado, o secretário municipal de Turismo, André Campos, falou sobre a importância de receber as duas feiras no Recife. 'A realização da MIT e da Equipotel na nossa cidade mostra o potencial turístico que  temos, até pela posição geográfica privilegiada', afirmou.  A Prefeitura do Recife está apoiando diretamente os dois eventos. A 6ª Mostra Internacional de Turismo recebeu um investimento de R$ 230 mil, além de R$ 150 mil empregados no estande da PCR. Já a Equipotel Nordeste 2011 recebeu um repasse de R$ 200 mil.
3426	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras no Capitão Temudo avançam	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última terça-feira (24), a colocação das formas de concreto que servirão de base para a finalização da pista do Viaduto Capitão Temudo. A ação será realizada até amanhã (27), sempre da meia-noite às 5h. Ela ocorre primeiramente no sentido Olinda/Boa Viagem, que terá uma faixa interditada. Ao todo, serão colocadas 254 placas. O viaduto tem cerca de 950m de comprimento e terá sua largura ampliada dos atuais 14m para 28m.   De acordo com a presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes, o trabalho na área está acelerado. 'Na semana passada colocamos todas as vigas para fechar o vão central que passa sobre a linha do metrô. Agora, colocaremos as formas que servirão de base para a concretagem final da pista. As equipes estão acelerando o serviço e, com isto, a pista definitiva do viaduto começa a tomar forma', explicou.   A duplicação do Capitão Temudo é uma obra importante para a melhoria do tráfego para a Zona Sul do Recife. A ampliação das faixas de rolamento nos dois sentidos beneficiará o deslocamento de moradores entre as zonas Norte e Sul, melhorando o trânsito num corredor que inclui a PE-15 e a Avenida Agamenon Magalhães.
3427	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reunião	1	Para estabelecer parcerias, o prefeito João da Costa recebeu, ontem (25), em seu gabinete, na Prefeitura do Recife, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Calado. O encontro serviu para aproximar a Administração Municipal e a instituição de ensino, além de discutir formas de cooperação mútua.  A UPE integra uma rede de estudos sobre mobilidade urbana junto à Universidade da Catalunha, na Espanha. Na reunião, os atores discutiram a realização de um seminário sobre o tema com a participação de representantes das duas instituições e a criação de um curso voltado para a área no Recife.
3428	2011	61	2011-05-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa de inauguração da Gerdau	1	O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou, na última terça-feira (24), a inauguração da nova Unidade de Corte e Dobra de Aço da Gerdau, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho. O empreendimento recebeu um investimento de R$ 31,5 milhões e terá capacidade para atender a 300 obras simultaneamente. A unidade será útil ao crescimento da demanda da construção civil no Estado e vai gerar 680 empregos (170 diretos e 510 indiretos).   'Os investimentos da empresa possibilitam a melhoria da qualidade de vida de brasileiros e, sobretudo, dos pernambucanos. A unidade vai conferir ao Estado a capacidade de ser a locomotiva do desenvolvimento do Nordeste, possibilitando também que o Recife seja âncora de serviços contribuindo, ainda mais, para o crescimento de Suape', afirmou o prefeito.   João da Costa ressaltou que, a cada emprego criado pela empresa em Suape, dois outros são gerados em serviços na capital. O gestor também informou que a Gerdau Açonorte, localizada no Bairro do Curado, no Recife, será ampliada.  Uma comissão formada por participantes do evento, clientes e fornecedores do grupo siderúrgico fez uma visita às instalações da unidade. No local, houve uma demonstração da capacidade de corte e dobra de aço. Após a atividade, João da Costa falou para os presentes sobre a importância da iniciativa da Gerdau.  Também prestigiaram o evento os secretários municipais José Bertotti (Desenvolvimento Econômico) e Eric Carrazzoni (Comunicação). Ainda compareceram à solenidade empresários da construção civil e do ramo imobiliário, representantes de sindicatos e associações da área da construção, clientes, fornecedores, colaboradores e funcionários da empresa.
3429	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.852 DE 23 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Decreta Luto Oficial na cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, FERNANDO JOSÉ DE MEOLO CORREIA.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município do Recife.  CONSIDERANDO o falecimento, ontem, dia 22 de maio de 2011, do ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA -   CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e ao Município do Recife, em sua trajetória de vida, como advogado, ex-Conselheiro e ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão que integrou por mais de 20 (vinte) anos.  D E C R E T A  Art. 1º - Fica decretado luto oficial na Cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão da morte do ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA.  Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do dia 23 de maio de 2011.    Recife, 23 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
3430	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1425    DE 23   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1344/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, CPF nº 40891933468, matrícula nº 69.535-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2011. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº 1426    DE 23  DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, CPF nº 10139443487, matrícula nº 71.395-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 19 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1427    DE 23  DE MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIO GERALDO SEIXAS GUEDES, CPF nº 16921895491, matrícula nº 89.811-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 234 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.0004.0001.    PORTARIA Nº   1428  DE 23   DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, CPF nº 70906068487, matrícula nº 73.622-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 20 de maio de 2011. Código de Lotação nº 2314 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2102.0002.    PORTARIA Nº   1429  DE    23   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1235/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MELINNA PAPARIELLO ARCOVERDE, CPF nº 04646025485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817733 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº    1430    DE 23    DE    MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDVÂNIA FERREIRA BRASIL, CPF nº 46212604487, matrícula nº 77.830-6, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115613 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1431    DE   23   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO VIANA GOMES, CPF nº 05928392494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 234 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.0004.0001.    PORTARIA Nº   1432    DE  23  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, IRAÍLTON PRAZERES DOS SANTOS, CPF nº 05148404477, matrícula nº 72.690-0, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115519 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     1433    DE  23  DE    MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO, CPF nº 29137713434, matrícula nº 299-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1434 DE  23   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1343/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, PATRÍCIA TORRES AZEVEDO, CPF nº 38794640491, matrícula nº 20.101-8, da função gratificada de Supervisor 2 Hematologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18161451 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº  1435   DE   23   DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1342/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO ROBERTO DE FIGUEIREDO, CPF nº 37502514449, matrícula nº 36.767-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Hematologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18161451 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº  1436   DE  23   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ZENAIDE MANOELA DA SILVA, CPF nº 11341947491, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1437   DE  23   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF nº 21643970453, matrícula nº 74.899-8, Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 20 de maio de 2011. Código de Lotação nº 2314 e Centro de Custo nº 2011.2301.01.2102.0002.    PORTARIA Nº   1438     DE 23   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BONFIM, CPF nº 40223469491, matrícula nº 31.186-0, Gerente Operacional de Análise Jurídica, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA PITANGA DE MACÊDO, CPF nº 2574763424, matrícula nº 75.219-3, que se encontra de licença maternidade, no período de 18 de maio a 18 de setembro de 2011.    PORTARIA N°      1439 DE      23
3431	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	   DE     MAIO           DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 1295/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E   Fazer retornar a Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Matrícula 05.436-4, CPF nº 167.060.304-06, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 12 de abril de 2011.    PORTARIA  Nº     1440      DE  23     DE       MAIO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria SAD nº 841/2011 de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, a servidora MARTA REJANE DE LIMA, Matrícula nº 202.330-0, CPF nº 253.904.224-49, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/IRH, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de maio até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1441     DE  23    DE  MAIO                DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios 280/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Determinar a cessão, para a Câmara Municipal do Recife - CMR, do servidor HELIONALDO LUSTROSA DE CARVALHO, Matrícula 13065-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 04 de 01 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 07 de janeiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2011 - DPR/URB, referente à servidora DANIELLY GONÇALVES PEREIRA MONTENEGRO, CPF nº 61276073453, matrícula nº 90.268-3,   Onde se lê: 'matrícula nº 74.140-5'.  Leia-se: 'matrícula nº 90.268-3'.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  PORTARIA Nº 1229, de 04 de maio de 2011, publicada no DOM Nº 52 de 05 de maio de 2011, referente à servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula 54.426-4, CPF 172.107.044-34...  Onde se lê: ...a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011,...  Leia-se: ...a contar de 01 de junho até 31 de dezembro de 2011,...    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
3432	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    205    DE  23  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2011 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias GERLANE ALVES DA SILVA, CPF nº 59793090472, matrícula nº 172-4, e ROSIMERY MARIA RIBEIRO DE FRANÇA LIRA, CPF nº 43573541453, matricula nº 216-0 da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    206    DE  23  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2011 - GGP/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  CÂNDIDA LÚCIA DE CASTRO PEDROSA, matrícula nº 443-0 CPF nº35222905420  MARIA FERNANDA DO REGO BARROS, matrícula nº 197-0 CPF nº16636180463  TARCÍSIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 413-8 CPF nº47886102487.    PORTARIA Nº    207    DE  23  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a funcionária LADJANE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 19811179468, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº    208    DE  23  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a funcionária ELIANE AZEVEDO FARIAS, CPF nº 41583736468, matrícula nº 240-2, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº     209    DE  23  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes, a CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEREDO, CPF nº 62031775472, RG nº 3.178.932 SSP/PE, matrícula nº 92.220-2, residente à Rua Neto Campelo, nº 70, aptº 801, Torre - Recife/PE, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, em substituição a PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 18777775449, matricula 73.585-8, a contar de 23 de maio de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria de nº 55 de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 11 de 22 de janeiro de 2011, referente a funcionária LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 36662666491 matrícula nº 17.111-5.  Onde se lê: 'a contar da data da publicação'  Leia-se: 'a contar de 31 de janeiro de 2011.'    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
3433	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 apresentação da Orquestra Rockfônica de Frevo, a ser realizada no Pátio de Todos os Ritmos, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 20.000,00 -  01 apresentação da Rogerman e Sonic Jr. a ser realizada no Pátio de Todos os Ritmos, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 11.000,00 -  02 (duas) apresentações de B Negão & Seletores de Frequência + Gerson King Combo, sendo 01 apresentação no Pólo da Várzea no dia 07/03/2011, no valor de R$ 17.500,00 e 01 apresentação no Pátio de Todos os Ritmos no dia 08/03/2011, no valor de R$ 17.500,00 por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 66.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 339039. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 20.04.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco. Objeto: patrocínio ao evento Paixão de Cristo do Recife 2011, a ser realizado no Marco Zero, no período de 20 a 24 de abril de 2011, sendo a CONTRATADA produtora executiva do evento em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Federação Cultural dos Bois e Similares do Estado de Pernambuco - FECBOIS-PE. Objeto: patrocinio ao projeto Encontro de Bois, a ser realizado no dia 27 de fevereiro de 2011, no Pátio de São Pedro, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa L N Produções Ltda-ME. Objeto: realização de 44 apresentações da Orquestras e o Trio de Forró Hercílio Júnior, Forrozão Trio e Orquestra Só Mulher, Orquestra Trio e Banda Nordeste Frevo Show, Orquestra Trio e Banda Feminina de Frevo e a Orquestra Trio e Banda só Mulheres, a serem realizadas no período de 04 a 09/03/2011, nos RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 66.00,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 23 de maio de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3434	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 11/2011, nº 12/2011 e nº 13/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Contratação de serviços gráficos para confeccionar Diários de Classe 2011 para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR (ES): HÉLIO ROBERTO MONFORT MOTA ME nos lotes 01, 06 e 08, TEXFORM S/A nos lotes 02 e 03, e PS EDITORA LTDA - EPP nos lotes 04, 05 e 07.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 003/2011, Pregão Presencial nº 003/2011.
3435	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  28  DE  19  DE  MAIO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 586.977,97 (quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), em favor dos órgãos conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                 574.977,97    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente     12.000,00  TOTAL                                                              586.977,97  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                574.977,97    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                6.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                              6.000,00  TOTAL                                                                  586.977,97  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº 064 DE MAIO DE 2011.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:  I - Delegar poderes ao servidor Luciano Henrique dos Santos, matrícula nº 74.168-2, CPF 824.637.004-91, para proceder à devida liquidação nos processos de despesa, na Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD da Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças, a partir de 17 de maio de 2011.    Recife, 20 de maio de 2011  Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
3436	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Chamamento Público	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DLC- DIRETORIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS  GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES    CHAMAMENTO PÚBLICO    A PREFEITURA DO RECIFE, em atendimento ao disposto no art. 34, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 9º, do Decreto Municipal nº 21.204/05, solicita o comparecimento de todos os fornecedores cadastrados no SICREF - Sistema de Credenciamento de Fornecedores para a atualização dos registros existentes, e demais interessados em participar de licitações na modalidade Pregão Eletrônico, para se cadastrarem, devendo, para tanto, acessar o endereço eletrônico do Portal de Compras da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br/portaldgco) ou dirigirem-se à Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, situada no Cais do Apolo, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Edifício sede da Prefeitura do Recife. Informamos ainda que no prazo de 60 dias após este Chamamento Público, a Prefeitura do Recife passará a exigir em todos os Pregões Eletrônicos o prévio cadastramento no SICREF, conforme preconiza o art. 13, inciso I, do Decreto Municipal nº 22.592/07. Maiores esclarecimentos através dos telefones (81) 3355-8275 e 3355.8235 ou no Portal de Compras da Prefeitura do Recife.     Recife, 23 de maio de 2011.  Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
3437	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despachos	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 11.05.2011    Processo nº 15.93710.4.09 ASSOCIAÇÃO SEMEAR   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO SEMEAR, através do processo nº 15.93710.4.09, nos termos do  PARECER N° 005/2010-AJ. e cota exarada em 30 de março de 2011 pela G.F.T.. Em, 19.04.2011.    Processo nº 15.92093.1.09 ASSOCIAÇÃO BIBLICA DO RECIFE.   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DO RECIFE, através do processo nº 15.92093.1.09, com fundamento no PARECER Nº 034/2011-A.J. por carecer de amparo legal.  Em,19.04.2011.    Processo nº 15.04271.1.11 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, através do processo nº 15.04271.1.11, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1680.060.03.0148.0000.0, nos termos do PARECER N° 032/2011-AJ. Em, 19.04.2011      Processo nº 15.07412.5.11 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA, através do processo nº 15.07412.5.11, para o imóvel de   inscrição imobiliária n° 1.1560.155.01.0256.0129.9, nos termos da COTA Nº 013/2011-AJ..Em, 19.04.2011.    Processo nº 15.07413.1.11 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA, através do processo nº 15.07413.1.11, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1560.155.01.0256.0131.0, nos termos da COTA Nº 014/2011-A.J.. Em,19.04.2011.    Processo nº 15.7414.8.11 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA.   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA através do processo nº.15.07414.8.11, para o imóvel de sua propriedade de inscrição imobiliária nº 1.1560.155.01.0256.0135.3,nos termos do PARECER Nº 027/2011-A.J..Em, 07.04.2011.    Processo nº 15.07415.4.11 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA., através do processo n° 15.07415.4.11,  para o imóvel de sua propriedade de inscrição imobiliária nº 1.1560.155.01.0256.0133.7, nos termos do PARECER Nº 028/2011-A.J.. Em, 07.04.2011.    Processo nº 15.53294.3.10 FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, através do processo nº 15.53294.3.10, nos termos do PARECER Nº 053/2011-A.J.,com fundamento na cota da G.F.T.,datada de 24.03.2011. Em, 19.04.2011.      Processo nº 15.88905.9.10 PROJETO GENTE  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo PROJETO GENTE, através do processo nº 15.88905.9.10,nos termos do PARECER   Nº 004/2011-A.J., com fundamento na cota da G.F.T., de fls  27, datada de 30.03.2011. Em, 19.04.2011.  Processo nº 15.84710.9.10 UNIÃO FEDERAL COMANDO DA AERONAÚTICA.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO FEDERAL COMANDO DA AERONAUTICA, através do processo nº 15.84710.9.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1850.200.02.0500.0000.0, nos termos do PARECER Nº 031/1011-A.J.. Em, 19.04.2011.    Processo nº 15.05132.5.11 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2ª REGIÃO - CRBM2  DEFIRO o pedido de reconhecimento  imunidade tributária, formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2ª REGIÃO CRBM2,  através do processo nº 15.05132.5.11, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1450.385.02.0282.0000.6,nos termos do PARECER  Nº 033/2011.Em,19.04.2011.
3438	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extratos - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Seguradora para prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo.   Fornecedor: FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA   S/A.  Vigência:  De  até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº  022/2010 - Processo Licitatório nº 023/2010.    Contrato DAJ nº 012/2011  Empresa: FEDERAL VIDA  E  PREVIDÊNCIA  S/A.  Objeto: Contratação de Empresa  para  prestação de Serviços de  Seguro de Vida em Grupo.   Vigência:  Será de até 12 (doze) meses, tendo seu termo inicial  26/05/2011 e final 25/05/2012.    Contrato DAJ  nº 010/2011  Empresa: ETAP - EMPRESA DE TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.  Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar).  Vigência: 12(doze) meses.    Contrato DAJ nº 011/2011  Empresa: CAVALCANTE &  DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.  Objeto:  Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (café)  Vigência: 12 (doze) meses.
3439	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    EDITAL Nº 002/2011    SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO PSH  A Prefeitura do Recife, por meio da Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, designada pela portaria nº.02 de .23 de.MAIO /2011, no uso de suas atribuições, abre processo de Seleção Pública de Entidades e Projetos para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de habitação - PSH, regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto nº 5.247 de 19 de outubro de 2004 da Presidência da República, e torna público para conhecimento de quantos possam interessar que no período de 30 (trinta) de Maio a 17 (dezessete) de Junho. de 2011, no horário de 09:00. (Nove) horas às  dezessete (.17:00.) horas, no Cais do Apolo, 925, 5° andar, Gabinete da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento econômico, Recife, Pernambuco, receberá a documentação para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, a serem executados com os recursos da Caixa Econômica Federal - CEF e recursos internos da Prefeitura do Recife.     1 OBJETO  1.1 - O objeto do presente edital é a seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, para planejar, gerenciar e executar o PSH no Município do Recife, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através do Ofício nº 317/2011 - GAB/SCTDE, conforme exigências contidas no termo de referência em anexo a este edital.    1.2 - As ações de qualificação social abordarão temas referentes à área de valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas,  prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade. As ações de qualificação profissional serão compostas pelos seguintes arcos ocupacionais, com os seus respectivos cursos: Pedreiro -  Bombeiro Hidráulico -  Pintor e Eletricista Predial, visando beneficiar cerca de 200 (duzentos) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho.    1.3 - A parte prática dos cursos consiste na edificação de 99 (noventa e nove) unidades habitacionais com no máximo 35,64 m² (trinta e cinco vírgula sessenta e quatro centímetros metros quadrados), definidos pela Caixa Econômica Federal, como financiadora do Projeto, contemplando a formação profissional do beneficiário do imóvel/familiares ou componentes da comunidade, de acordo com as exigências contidas no termo de referência em anexo a este edital.    2 -  DOS RECURSOS FINANCEIROS   2.1.  Os recursos alocados para a realização do objeto desta seleção serão oriundos do convênio nº 026/2003 - Programa Social  de Habitação, entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Recife, Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.2.992, fonte de recursos 100 e 102, elemento de despesa, 3.3.90.39, conforme cronograma de desembolso aprovado constante no Plano de Trabalho.    2.2.  O valor total estimado para o objeto desta seleção é de R$.3.507,539,11 (Três Milhões, Quinhentos Sete Mil Quinhentos e Trinta e nove Reais e Onze Centavos )     3.  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  3.1. Poderão participar deste processo de seleção as seguintes entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos:     a) Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional -   b) Universidades públicas definidas na forma da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superiores, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró- reitorias de extensão -   c) Serviços nacionais sociais e de aprendizagem -   d) Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações:  e) Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional -   f). Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional -     3.2 - Para participar do processo seletivo do Programa Social de habitação - PSH a entidade interessada deverá apresentar toda a documentação exigida neste edital     3.3 - Encontra-se disponível, para consulta, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, a pasta técnica contendo a Planilha Orçamentária e todas as informações sobre o termo de referência do Programa Social de Habitação.    4.2 - Não poderão participar do presente seleção as instituições que:   a) estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal -    b) estiverem em processo de falência, concordata ou liquidação -   c) apresentarem pendência em sua prestação de contas.    5.  DO PROCESSO DE SELEÇÃO     5.1 - Serão selecionadas 03 (três) entidades para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, para planejar, gerenciar e executar o PSH no Município do Recife    5.1.2. O processo de seleção de instituições para execução das ações previstas neste edital será composto de duas etapas: a etapa de credenciamento e a de classificação.    5.2.1. O credenciamento corresponde ao preenchimento do formulário de cadastro e a apresentação dos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e o Plano de trabalho que corresponde à proposta de preço e ao projeto do interessado.     5.1.2. O credenciamento far-se-á mediante o preenchimento de formulário de cadastro, conforme modelo constante no termo de referência em anexo a este edital.    5.2. No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, os interessados deverão entregar à Comissão Técnica de Análise de Projetos  da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, os documentos de credenciamento (formulário de cadastro, documentos de habilitação jurídica e Plano de trabalho), da seguinte forma:    5.2.1 - Em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordem crescente obedecendo
3440	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Edital	2	 à seguinte seqüência:    1 Ofício de encaminhamento -   2. Declaração assinada, firmando ciência da instituição no que tange às regras deste edital, bem como de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada, com firma reconhecida por cartório de notas.    5.2.2 - A documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e o Plano de trabalho de ações de qualificação social e profissional (cursos), deverão ser apresentados em 2 (dois), envelopes distintos e lacrados e indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:
3441	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Envelope	1	ENVELOPE Nº 01  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   DIRETORIA DE  PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA     CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo de ação)    DOCUMENTAÇÃO   ( habilitação jurídica, qualificação técnica)     PROPONENTE:    ENVELOPE Nº 02  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   DIRETORIA DE  PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA    CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo de ação)    PLANO DE TRABALHO   (Proposta e Projeto)    PROPONENTE:    5.2.2.1 - O Plano de trabalho deverá conter requisitos básicos de elegibilidade, mediante a apresentação dos seguintes documentos:  a) Descrição completa do objeto a ser executado  b) Detalhamento das ações a que pretende concorrer  c) Justificativa  d) Objetivos  e) Abordagem metodológica  f) Produtos e resultados esperados  g) Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso)  h) Atividades a serem realizadas  i) Descrição das metas qualitativa e quantitativamente  j) Período de execução  k) Etapas ou fases do objeto com previsão para início e fim  l) Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso -   m) Apresentar descrição das estratégias de ações intersetoriais com as políticas públicas afins à viabilização da gestão do Programa Social de Habitação.   n) Ata de reunião da entidade referendando compromissos com os objetivos e regras do Programa.       o) Orçamento detalhado -   p) Cronograma físico-financeiro de acordo com o  disposto no termo de referência em  anexo ao edital.   p) Memória de cálculo    5.2.2.1.1 - O roteiro para elaboração do projeto encontra-se no termo de referência em anexo ao edital.  5.3 - As entidades participantes deverão apresentar Carta de Solicitação de Adesão ao Programa Social de Habitação, justificando o interesse em participar do presente processo seletivo, com base em informações sobre seu desempenho, relacionando as articulações e principais parceiros no desenvolvimento de suas ações comunitárias (no máximo duas laudas) -     5.4 -  A Análise e aprovação do Plano de Trabalho será realizada pelo Comitê Técnico que terá a seguinte composição:  I - Um (01) Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   II - Dois (02) Técnicos da Secretaria  - Sócio-pedagógico e/ou arquiteto -     6.  DA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA   6.1 - As instituições deverão apresentar a seguinte documentação:  a) Ato constitutivo, acompanhado da última ata de eleição dos administradores registrada no cartório competente, estatuto ou contrato social em vigor, ou regulamento institucional, registrado no cartório competente.  b) Cópia da cédula de identidade e do CPF dos dirigentes. N no caso de procuração, é necessário trazer a cópia do outorgante e do outorgado, com firma reconhecida e comprovante de residência -   c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, emitida nos Termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB nº 568, de 08.09.2005.  d)     Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a apresentação de certidões específicas e CONJUNTA  expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (Decreto Nº 6.106, de 30 de abril de 2007) e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02 de maio de 2007.   e) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto conveniado.  e.1) As entidades com domicílio ou sede no Município do Recife deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Fiscais, expedida pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC) da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife -   e.2) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, através de Certidão(ões) Negativa(s) englobando todos os tributos (mobiliários e imobiliários) -   e.3) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município, e que também tiverem inscrição como contribuintes do Município do Recife, deverão apresentar a prova da regularidade municipal (na forma da alínea 'e.2') e a CND emitida pelo GAC/SEFIN na forma da alínea 'a' deste subitem.   f)  Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.   g)  Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.    h) Comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP -    i) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da Justiça da sede do licitante em data não anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega dos envelopes de documentação e proposta.  j) Declaração da proponente afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo a este Edital.  k) Declaração expressa da proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração pública Federal Direta e Indireta - esta declaração tem referência abrangente a todo órgão e entidade da Administração Pública Federal (exceto àqueles referidos acima que são objetos de comprovação específica) sendo necessária a sua ratificação se for datada a mais de 30 dias para celebração do convênio -     6.2-  Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega dos envelopes e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega.    7. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  7.1 - As instituições deverão apresentar a seguinte documentação:  a) Formulário de cadastro, devidamente preenchido e assinado.  b) Comprovar experiência na execução do objeto do convênio, comprovada por meio de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em serviço pertinente e compatível com as características do objeto a ser contratado.  c) Relação atual e detalhada das instalações físicas especificando sua natureza, se próprias, cedidas ou alugadas, dos equipamentos, unidades móveis, mobiliário, pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização do objeto da contratação.  d) Declaração se responsabilizando a providenciar as instalações físicas, munidas de equipamento, mobiliários e demais suportes necessários a execução do Programa Social de habitação - PSH, quando a realização das ações acontecerem em espaços onde não se encontre sediada a entidade executora.  e) Modelo de declaração fornecido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, comprovando que o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço, disponível no site da Prefeitura www.recife.pe.
3442	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Envelope	2	gov.br  ou em sua sede, na data e horário descrito neste edital.  f) Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico e qualificação do corpo gestor.  g) Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto do edital.  h) As entidades selecionadas deverão indicar a equipe técnica, composta por profissionais das áreas social, pedagógica e engenharia, a qual receberá orientação e/ou avaliação sobre os eixos norteadores, objetivos e operacionalização do Programa Social de Habitação, a fim de atender às metas de implantação.  i) Atestado de registro em Conselho ou Órgão de Classe (CREA/Sindicom) dos técnicos que serão envolvidos na execução do Programa.  j) Apresentar quadro técnico da entidade responsável pelo projeto, de acordo com as  exigências contidas no termo de referência em anexo ao edital.  j.1) Os Instrutores de habilidades específicas (mestre de obra, pedreiros, hidráulicos, elétricos, carpinteiros) deverão ser alfabetizados ou estarem inseridos em algum programa de elevação de escolaridade comprovada -     8. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO  8.1 Serão consideradas classificadas as entidades que obtiverem o maior número de pontos na Avaliação Final (AF) dos Planos de Trabalho, de acordo com os seguintes critérios:    Nº PESO VARIÁVEL P O N T U A Ç Ã O      0 1 2 3 4  01 1,5 TEMPO DE EXISTÊNCIA     E OBJETIVO DA INSTITUIÇÃO Menos de 3 anos de existência 3 a 5 anos de existência Mais de 5    anos de existência 3 a 5 anos de existência e objetivos institucionais alinhados ao objeto do con     trato    Mais de 5 anos de       existência e objetivos institucionais alinhados ao objeto do contrato  02 1,5 JUSTIFICATIVA Não apresentou justificativa      Justificativa não coerente com o objeto      Justificativa resumida parcialmente coerente com o objeto      Justificativa coerente com o objeto      Justificativa coerente com o objeto, rica em detalhes, proporcionando defesa convincente da proposta.      03 2,0 METODOLOGIA EM CONSONÂNCIA COM AS ATIVIDADES PROPOSTAS Não apresentou metodologia      Apresentou metodologia pouco consistente com relação às atividades propostas      Apresentou metodologia consistente com relação às atividades propostas      Apresentou metodologia consistente, com detalhamento dos recursos pedagógicos que serão utilizados e mantendo    coerência com relação às atividades propostas      Apresentou metodologia consistente, com detalhamento dos recursos pedagógicos que serão utilizados e mantendo    coerência com relação às atividades propostas. Apresentando algo mais, como recursos pedagógico inovadore    04 1,0 EQUIPE TÉCNICA E PEDAGÓGICA Não apresentou equipe técnica       Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto 01 profissional, com formação compatível com     a área de atuação      Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto 02 profissionais com formação compatível com     a área de atuação      Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto 03 profissionais com formação compatível     com a área atuação       Apresentou na equipe técnica que vai conduzir o projeto mais de 03 profissionais com formação compatível     com a área de atuação    05 2,0 EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE OBJETOS SIMILARES (ATESTADOS)     Não apresentou experiência anterior Apresentou experiência anterior para a ação proposta Apresentou 02 ou mais    experiências anteriores, sendo 01 compatível com a ação proposta. Apresentou 03 experiências anteri   ores, sendo 02 compatíveis com a ação proposta. Apresentou 04 ou mais experiências anteriores, sendo 03 com   patíveis com a ação proposta.  06 1,0 ESTRUTURA FÍSICA DISPONIVEL Não apresentou instalações do escritório administrativo e instalações físicas    para execução das ações Apresentou instalações do escritório administrativo Apresentou instalações    do escritório administrativo e a estimativa das instalações físicas para execução das ações Apresentar instalações    do escritório administrativo, a estimativa das instalações físicas para execução das ações e os mobiliários e equipa   mentos a serem utilizados Apresentar instalações do escritório administrativo, a estimativa das instalações   físicas para execução das ações e os mobiliários e equipamentos a serem utilizados, além da forma de disponibiliza   ção destes (cessão, locação, aquisição, dentre outros)  07 1,0 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Não apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação     para a ação proposta.      Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação inadequada para a ação proposta.      Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação parcialmente coerente para a ação proposta.    Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação coerente para a ação proposta.    Apresentou metodologia de acompanhamento e avaliação coerente para a ação proposta,     rica em detalhes, proporcionando defesa convincente da proposta.    8.2. Serão desclassificados os Planos de Trabalho cujos custos ultrapassem o valor estimado previsto neste edital  e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer critério de avaliação.    8.3. A Avaliação Final (AF) de cada Plano de Trabalho será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:    AF = NT (avaliador 1) + NT (avaliador 2) + NT (avaliador 3)     NT (avaliador) = ? (Nota atribuída ao Plano de Trabalho para cada item desta tabela de critérios de pontuação) X (peso do item avaliado estabelecido nesta tabela de critério de pontuação)    9 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO  9.1 - A Seleção se dará em duas etapas, iniciando-se pela análise da documentação contida no envelope 01. Caso a documentação esteja completa será realizada em seqüência, a avaliação da documentação contida no envelope 02 - Plano de Trabalho.     9.1.1 - Nos casos em que a documentação legal, contida no Envelope 01, esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos, a Entidade será desclassificada, não sendo efetivada a avaliação do conteúdo do Envelope 02.    9.2 - Somente serão analisadas as propostas recebidas até o dia 17 de junho de 2011, dirigidas ao Comitê Técnico do Programa Social de Habitação, no seguinte endereço: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Cais do Apolo, 925, 5° andar, Recife, Pernambuco.    9.3 - Os casos Omissos serão resolvidos pelo Comitê instituído no item 8 do Termo de Referência em anexo ao edital.    10. DOS PRAZOS   10.1 - O prazo de execução do projeto é o que constar no Plano de Trabalho aprovado, podendo no máximo, ser acrescido de 25% do seu termo original, não podendo o prazo de execução ser superior a 9 (nove) meses.    O processo de seleção iniciado por este Edital obedecerá ao Cronograma abaixo:    PROCEDIMENTO PRAZO   Publicação do Edital 24/05/2011  Entrega dos Envelopes 30/05/2011 a 17/06/2011  Análise do projeto e da documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 20/06/2011 a 24/06/2011  Divulgação dos resultados da análise da Comissão Técnica de Avaliação de Pro
3443	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Envelope	3	jetos A partir de 27/06/2011  Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico A partir de 27/06/2011  Adjudicação e Publicação A partir de 27/06/2011  Início da Execução Após publicação do resultado    11. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS  11.1- O encaminhamento da documentação pelas entidades deverá ser efetuado através de ofício, devidamente assinado pelo responsável legal, em papel timbrado da instituição, onde deverá constar a relação de todos os documentos entregues.     11.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais ou por processo de cópia autenticado em cartório e devidamente atualizado.     11.3 - O CNPJ protocolado deverá ser o mesmo a constar nas notas fiscais, para efeito de recebimento das parcelas a serem pagas, caso a instituição venha a ser contratada.     11.4 - Todas as declarações apresentadas deverão ser assinadas pelo representante legal da instituição com o devido reconhecimento das firmas dos mesmos por cartório de notas.    11 - Divulgação dos resultados de habilitação e da seleção final será efetuada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife.    11 - A entidade a ser contratada será convidada a comparecer à sede da SCTDE para reunião com a Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda sobre a contratação e execução dos serviços.    12. DO CADASTRAMENTO  12.1 - Os documentos entregues formarão processos que serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos, designada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. A referida comissão formulará parecer, atestando o enquadramento da entidade nos preceitos preconizados neste Edital, de conformidade com a legislação vigente.    12.2 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, através da Assessoria Jurídica do Município.     12.3 - Os resultados dos trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos serão apresentados a Comissão Municipal de Emprego - CME, para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Município.    13 - RESPONSABILIDADES DA CONCEDENTE (PREFEITURA DO RECIFE)  I - Firmar o convênio -    II-Cadastrar, selecionar e apresentar a relação dos alunos para inclusão no Programa Social de Habitação,  III -Efetuar a liberação dos recursos financeiros, conforme Plano de Trabalho -   IV - Acompanhar a implantação e execução do Projeto no Município -   V - Fornecer ao convenente instruções e assessoramento técnico para implantação,   VI - Receber a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos e das contrapartidas oferecidas -    VII - Designar equipe, para acompanhar, supervisionar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto do convênio, solicitando do convenente a imediata correção de eventuais desvios detectados -   VIII- Assistir aos grupos comunitários sugeridos pelas Secretarias e Órgãos parceiros, visando conhecer a realidade local e repasse para as entidades conveniadas -   IX - Apoiar, acompanhar e avaliar os conteúdos sociais, pedagógicos, operacionais e administrativos das entidades conveniadas -   X - Realizar a sensibilização com os alunos encaminhados, objetivando a apresentação detalhada do programa -   XI - Dar ciência do convênio à Câmara Municipal, conforme determina o parágrafo segundo do artigo 116 da Lei 8.666/93.      14 - RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES CONVENIADAS:  I - Arcar com a manutenção preventiva e corretiva dos materiais e equipamentos utilizados pelo Programa (material didático, EPI, apostilas, etc.) -   II - Promover atividades regulares de capacitação, e avaliação dos alunos e instrutores -   III - Proporcionar condições para que em sala de aula e Unidade de Ensino Superior - UES da prática tenham uma mesma linguagem técnico-pedagógica -   IV - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução do convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos -   V - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrente de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto do convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários decorrentes da sua execução, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora -   VI - Providenciar o seguro de vida dos alunos, apresentando as apólices ao PRIMEIRO CONVENENTE.  VII - Fornecer e assentar placa de Identificação do Projeto, conforme modelo a ser fornecido pela Prefeitura do Recife -   VIII  - Assegurar e destacar, obrigatoriamente, o nome e logomarca do projeto, com todos os partícipes, bem como a participação da Prefeitura do Recife, em toda e qualquer ação promocional ou não, relacionada com a execução do objeto do Programa -     IX- Facilitar a supervisão e fiscalização pela Prefeitura do Recife, permitindo-lhe o acompanhamento 'in loco' e fornecendo, sempre que solicitada, as informações e documentos relacionados com sua execução -   X - Manter atualizado diário de ocorrência junto à Unidade de Ensino Superior - UES -   XI - Apresentar a prestação de contas parciais (antes dos repasses de recursos - a partir do segundo repasse) e final, com observância dos prazos estabelecidos no Plano de Trabalho e, ainda, a critério da Prefeitura do Recife, apresentar prestações de contas parciais, quando solicitado -   XII - Responsabilizar-se pela conformidade dos procedimentos relacionados com o objeto do convênio e dos demais instrumentos derivados deste -   XIII - Zelar pelo fiel cumprimento do convênio observando todas suas limitações e especificidades.   XIV - Executar as atividades pertinentes ao projeto junto aos capacitandos, de segunda a sexta-feira (exceto dias santos e feriados) das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h -     15 - Dos RECURSOS  15.1 -     Ultimado todo o procedimento, o Comitê Técnico indicará as entidades vencedoras, abrindo prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do resultado de julgamento para eventuais recursos.    15.2 -   O Comitê Técnico deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção de decisão, o recurso será decidido pelo Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    TERMO DE REFERÊNCIA     Seleção de entidades qualificadas como Organizações Não Governamentais - para, o planejamento, gerenciamento e execução  do Programa Social de Habitação.    1 - OBJETO  1.1 - A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, com o objetivo de combater o desemprego e a exclusão social através da qualificação profissional com distribuição de renda, resolve realizar seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional em construção civil, no âmbito do Programa Social de Habitação - PSH, para planejar, gerenciar e executar o PSH no Município do Recife    1.1 - As ações de qualificação social abordarão temas r
3444	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Envelope	4	eferentes à de área de valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas,  prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade. As ações de qualificação profissional serão compostas pelos seguintes arcos ocupacionais com os seus respectivos cursos: Pedreiro -  Bombeiro Hidráulico -  Pintor e Eletricista Predial, visando beneficiar cerca de 200 (duzentos) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho.    1.3 - A parte prática dos cursos consiste na edificação de 99 (noventa e nove) unidades habitacionais com no máximo 35,64 m² (trinta e cinco vírgula sessenta e quatro centímetros metros quadrados), definidos pela Caixa Econômica Federal, como financiadora do Projeto, contemplando a formação profissional do beneficiário do imóvel/familiares ou componentes da comunidade, de acordo com as exigências contidas neste termo de referência.    2 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS  2.1 - Os recursos alocados para a realização do objeto desta seleção serão oriundos do convênio nº 026/2003 - Programa Social  de Habitação, entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Recife, Dotação Orçamentária nº 3301.04.334.1.320.2.2.992, fonte de recursos 100 e 102, elemento de despesa, 3.3.90.39 , conforme cronograma de desembolso aprovado constante no Plano de Trabalho   2.2 - O valor total estimado para o objeto desta seleção é de R$.$.3.507,539,11 (Três Milhões, Quinhentos Sete Mil Quinhentos e Trinta e nove Reais e Onze Centavos )   3 - São Pressupostos para a celebração do convênio:  a.Ser Entidade sem fim lucrativo -   b.Entidade com interesse recíproco -   c.Mútua cooperação -   d.Mesmo Propósito -   e.Atividade estatutária ou regimental relacionada ao Objeto -     4 - O Público beneficiário do Programa Social de Habitação será prioritariamente os que atendam os seguintes critérios de inclusão:  I Comprovar que é residente e domiciliado no Município de Recife a pelo menos 1 (um) ano -   II Estar desempregado há pelo menos 6 (seis) meses, e não estar recebendo seguro-desemprego -   III Pertencer a família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal 'per capita' igual ou inferior a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa -   IV Homens e mulheres com idade entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos -   V Assinar Termo de Compromisso e Responsabilidade, declarando ter conhecimento das regras do Programa, às quais se sujeitará sob pena de sofrer exclusão.    Para os fins do Programa Social de Habitação, considera-se como família o núcleo de pessoas formado por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal, filhos e/ou dependentes que estejam sob tutela ou guarda devidamente formalizadas pelo juízo competente, bem como parentes e outros indivíduos que residam com o grupo sob o mesmo teto e contribuam economicamente para a sua subsistência.    A aferição dos requisitos para a concessão dos benefícios do Programa Social de Habitação  será realizada quando do cadastramento inicial, da assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade e em qualquer fase posterior.  Excetua-se do critério de renda estabelecido nos itens III e IV, o morador de rua em processo de reinserção social, que comprovará que é residente e domiciliado no Município de Recife por meio de declaração, sujeita às penas da lei.'     5  - As Entidades selecionadas deverão indicar a Equipe Técnica, composta por profissionais das áreas social, pedagógica e engenharia, a qual receberá orientação e/ou avaliação sobre os eixos norteadores, objetivos e operacionalização do Programa Social de Habitação, a fim de atender às metas de implantação.    6 - Os recursos financeiros necessários à viabilização do Programa serão repassados à Entidade selecionada, mediante convênio ou parceria com a Prefeitura do Recife, conforme cronograma de desembolso aprovado constante no Plano de Trabalho -     7 - O prazo de execução do projeto é o que constar no Plano de Trabalho aprovado, podendo no máximo, ser acrescido de 25% do seu termo original, não podendo o prazo de execução ser superior a 9 (nove) meses.    8 - Os Planos de Trabalho serão avaliados por um Comitê Técnico que terá a seguinte composição:  I - Um (01) Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE -   II - Dois (02) Técnicos do Programa - Sócio-pedagógico/arquiteto.    9 - As Entidades deverão atender os requisitos básicos de elegibilidade, mediante a apresentação dos seguintes documentos (cópia autenticada quando for o caso):  I Razões que justifiquem -   II Descrição completa do objeto a ser executado -   III Descrição das metas, qualitativa e quantitativamente -   IV Etapas ou fases do objeto com previsão para início e fim -   V Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso -   VI Cronograma de desembolso -   VII Declaração do convenente de que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta -    VIII Cópia autenticada dos documentos do responsável legal pela Entidade Proponente: Registro Geral, CPF, Comprovante de residência -   IX Atestado de registro em Conselho ou Órgão de Classe (Crea/Sindicom) -   X Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) -   XI Ata de Eleição da Diretoria atual -   XII  Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto conveniado.  a) As entidades com domicílio ou sede no Município do Recife deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Fiscais, expedida pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC) da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife -   b) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, através de Certidão(ões) Negativa(s) englobando todos os tributos (mobiliários e imobiliários) -   c) As entidades com domicílio ou sede localizado em outro Município, e que também tiverem inscrição como contribuintes do Município do Recife, deverão apresentar a prova da regularidade municipal (na forma da alínea 'b') e a CND emitida pelo GAC/SEFIN na forma da alínea 'a' deste subitem -   XIII Dados cadastrais, Projeto Técnico e Plano de Trabalho, mediante preenchimento do Formulário I -   XIV Certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGNF, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais -   XV Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a apresentação de certidões específica
3445	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Envelope	5	s e CONJUNTA  expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (Decreto Nº 6.106, de 30 de abril de 2007) e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02 de maio de 2007.  XVI Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 -   XVII Comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP -   XVIII Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.  XIX Declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração pública Federal Direta e Indireta - esta declaração tem referência abrangente a todo órgão e entidade da Administração Pública Federal (exceto àqueles referidos acima que são objetos de comprovação específica) sendo necessária a sua ratificação se for datada a mais de 30 dias para celebração do convênio -   XX Elaborar itens que tenham o mesmo teor dos itens acima, porém referindo-se a níveis Estaduais e Municipais -     10 - As entidades, também, deverão cumprir os seguintes critérios de elegibilidade técnica e gerencial, mediante a apresentação das seguintes informações -   I - Carta de Solicitação de Adesão ao Programa Social de Habitação, justificando o interesse em participar do presente processo seletivo, com base em informações sobre seu desempenho, relacionando as articulações e principais parceiros no desenvolvimento de suas ações comunitárias (no máximo duas laudas) -   II - Ata de reunião da entidade referendando compromissos com os objetivos e regras do Programa -   III - Análise e aprovação do Plano de Trabalho, pelo Comitê Técnico (Item 8), elaborados de acordo com o  disposto nesta Pasta Técnica.  IV - Apresentar quadro técnico da entidade responsável pelo projeto, aprovados pelo Comitê Técnico -   V - Os Instrutores de habilidades específicas (mestre de obra, pedreiros, hidráulicos, elétricos, carpinteiros) deverão ser alfabetizados ou estarem inseridos em algum programa de elevação de escolaridade comprovado -   VI - Descrição das estratégias relacionadas à viabilização da gestão do Programa Social de Habitação.     11 - Responsabilidades da concedente (Prefeitura do Recife)  I - Firmar o convênio -    II-Cadastrar, selecionar e apresentar a relação dos alunos para inclusão no Programa Social de Habitação,  III -Efetuar a liberação dos recursos financeiros, conforme Plano de Trabalho -   IV - Acompanhar a implantação e execução do Projeto no Município -   V - Fornecer ao convenente instruções e assessoramento técnico para implantação,   VI - Receber a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos e das contrapartidas oferecidas -    VII - Designar equipe, para acompanhar, supervisionar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto do convênio, solicitando do convenente a imediata correção de eventuais desvios detectados -   VIII- Assistir aos grupos comunitários sugeridos pelas Secretarias e Órgãos parceiros, visando conhecer a realidade local e repasse para as entidades conveniadas -   IX - Apoiar, acompanhar e avaliar os conteúdos sociais, pedagógicos, operacionais e administrativos das entidades conveniadas -   X - Realizar a sensibilização com os alunos encaminhados objetivando a apresentação detalhada do programa -   XI - Dar ciência do convênio à Câmara Municipal, conforme determina o parágrafo segundo do artigo 116 da Lei 8.666/93.    12- Responsabilidades das entidades conveniadas:  I - Arcar com a manutenção preventiva e corretiva dos materiais e equipamentos utilizados pelo Programa (material didático, EPI, apostilas, etc.) -   II - Promover atividades regulares de capacitação, e avaliação dos alunos e instrutores -   III - Proporcionar condições para que em sala de aula e Unidade de Ensino Superior - UES da prática tenham uma mesma linguagem técnico-pedagógica -   IV - Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução do convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos -   V - Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, decorrente de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto do convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários decorrentes da sua execução, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora -   VI - Providenciar o seguro de vida dos alunos, apresentando as apólices ao PRIMEIRO CONVENENTE.  VII- Fornecer e assentar placa de Identificação do Projeto, conforme modelo a ser fornecido pela PCR -   VIII  - Assegurar e destacar, obrigatoriamente, o nome e logomarca do projeto, com todos os partícipes, bem como a participação da Prefeitura do Recife, em toda e qualquer ação promocional ou não, relacionada com a execução do objeto do Programa -     IX- Facilitar a supervisão e fiscalização pela Prefeitura do Recife, permitindo-lhe o acompanhamento 'in loco' e fornecendo, sempre que solicitada, as informações e documentos relacionados com sua execução -   X - Manter atualizado diário de ocorrência junto à Unidade de Ensino Superior - UES -   XI - Apresentar a prestação de contas parciais (antes dos repasses de recursos - a partir do segundo repasse) e final, com observância dos prazos estabelecidos no Plano de Trabalho e, ainda, a critério da Prefeitura do Recife, apresentar prestações de contas parciais, quando solicitado -   XII - Responsabilizar-se pela conformidade dos procedimentos relacionados com o objeto do convênio e dos demais instrumentos derivados deste -   XIII - Zelar pelo fiel cumprimento do convênio, observando todas suas limitações e especificidades.   XIV - Executar as atividades pertinentes ao projeto junto aos capacitandos, de segunda a sexta-feira (exceto dias santos e feriados) das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h -     13 - A Seleção se dará em duas etapas, iniciando-se pela análise da documentação contida no Envelope 01. Caso a documentação esteja completa será realizada em seqüência, a avaliação da documentação contida no Envelope 02 - Plano de Trabalho.    13.1 - Nos casos em que a documentação legal, contida no Envelope 01, esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos, a Entidade será desclassificada, não sendo efetivada a avaliação do conteúdo do Envelope 02.    14 - Encontra-se disponível, para consulta, na SDE, a pasta Técnica contendo as informações sobre o Termo de Referência do Programa Operação Trabalho.  15 - Somente serão analisadas as propostas recebidas até o dia 17/06/2011 dirigidas ao Comitê Técnico do Programa Operação Trabalho, no seguinte endereço: Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cais do Apolo, 925, 5° andar, Recife, Pernambuco.    16 - Os casos Omissos serão resolvidos pelo Comitê instituído no item 8 deste Termo de Referência.  FORMULÁRIO I  DADOS CADASTRAIS    Instituição proponente     CNPJ  Endereço     N° registro CMAS  Cidade     UF CEP (DDD)
3446	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Envelope	6	 Telefone/Fax E-mail  Nome do responsável pela instituição     CPF  R.G./Órgão expedidor     Cargo Função Matrícula  Endereço completo     CEP (DDD) Telefone/Fax  Roteiro para Elaboração do Plano de Trabalho/Projeto/Proposta    'Título do projeto  ' Pessoa responsável pelo projeto  'Função que ocupa na instituição  'Período de Execução (Início e Término)  'Identificação do Objeto  'Cronograma de Execução  'Contexto: breve descrição da realidade em que o projeto será desenvolvido. (máx. 30 linhas)  'Justificativa: descrever os motivos que levaram a entidade a elaborar o presente projeto. (máx. 20 linhas)  'Objetivos: indicar onde o grupo pretende chegar com a realização do projeto -  isto é, qual a finalidade da proposta.   'Resultados Imediatos: Indicar os serviços, produtos e situações concretas que o projeto pretende produzir no curto prazo a partir da realização das atividades. (máx. 20 linhas)  'Meios de Verificação: indicar de que forma pretende-se verificar a obtenção dos resultados imediatos previstos e dos objetivos definidos no projeto. (máx. 10 linhas)  'Descrição das atividades: detalhar as atividades que serão realizadas, com datas e programação detalhada, indicando como cada atividade será realizada (metodologia).  ' Beneficiários diretos: informar o número de pessoas que serão beneficiadas diretamente -   ' Beneficiários indiretos: se possível, informar o número de pessoas que serão beneficiadas indiretamente pelo projeto.  'Participação dos beneficiários: explique como será a participação dos beneficiários na elaboração e execução do projeto. (máx. 20 linhas)  ' Monitoramento: indicar de que maneira e por quem o projeto será acompanhado durante seu período de realização.    'Avaliação: como será planejada a avaliação do projeto -  que momentos estão previstos para realização de avaliações parciais e/ou final do projeto. (máx. 10 linhas)  ' Orçamento   'Cronograma físico-financeiro.    Meta Etapa  Fase Especificação Indicador físico Duração   Unidade Quantidade Início Término  'Cronograma de Desembolso  Rubrica 0102 03 0405 060708 09TotalTotal Geral  'Memória de Cálculos    Recife, 23 de maio de 2011.    José Antônio Bertotti Júnior  SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3447	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 003/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92,  R E S O L V E :  Após deliberação em reunião Plenária do dia 23 de Maio de 2011, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2011, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL:    EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA / 2011    1. DO PÚBLICO ABRANGIDO:    Organizações não governamentais das 06 (seis) Regiões Político Administrativas (RPA's), registradas no Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) até 30 de dezembro de 2010, com atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, conforme o artigo 90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).    2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A HABILITAÇÃO AO EDITAL DO FMCA 2011:  2.1. Os projetos devem ser encaminhados à coordenação do COMDICA, através de Ofício.  2.2. Cada organização só poderá apresentar um (01) projeto, o qual deverá estar acompanhado do seu respectivo plano de trabalho.  2.3. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações correlatas.    2.4. A apresentação da proposta deverá ser compatível com os eixos prioritários, sob pena de eliminação da mesma, não sendo permitida a concorrência em mais de 1 (um) eixo.    2.5. As propostas devem ser elaboradas seguindo estritamente o roteiro único (anexo 1) fornecido pelo COMDICA, em 03 (três) vias impressas e uma (01) via gravada em CD (Word 97).    2.6.  As instituições participantes da seleção devem estar regularmente constituídas e registradas no COMDICA.    2.7. As instituições participantes devem manter suas instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme artigo 91 do ECA.    2.8. As entidades financiadas pelo FMCA em exercícios anteriores, que apresentaram pendências em suas prestações de contas, estarão impedidas de concorrer a qualquer seleção deste conselho.    3. DA DOCUMENTAÇÃO:  3.1. As Entidades registradas no COMDICA até 30/12/2010 devem estar em consonância com as legislações vigentes, apresentando os seguintes documentos:  a)CIM (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife), atualizado -   b)CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS -   c)CRS (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS -   d)Certidão Negativa Municipal -   e)Declaração de regularidade emitida junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição -   f)CNPJ atualizado -    g)Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório (autenticada) -    h)Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente -   i)Cópia de comprovante de endereço do representante legal (ex: extrato bancário, contas de luz e água) -   j)Declaração de pleno funcionamento da entidade registrada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -   k)Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone ou extrato bancário -   l)Anexar ao projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado) -    m)Relação dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profissão, estado civil, telefone de contato e cópias da Identidade e CPF -   n)Declarações de apoio de outras parcerias para a viabilização e fortalecimento do projeto.    3.2.Constatada alguma pendência na documentação apresentada o projeto não será recebido.     4 - DOS EIXOS DE ATUAÇÃO:    4.1 - Princípios Norteadores:    'Priorizar ações diretas com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife -   'Trabalhos em Rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando à proteção integral -   'Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivando às famílias através de atividades sistemáticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo -   'Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e de discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organização -    'Propostas pedagógicas que contemplem diversas temáticas, tais como: etnia, gênero, sexualidade, pessoas com deficiência, meio ambiente, protagonismo infanto-juvenil, drogas, bullying, cidadania, violência, arte - educação, entre outras.    4.2- Eixos Prioritários    a)ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -   b)ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA -   c)PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS -   d)VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -   e)ATENDIMENTO SOCIAL E EDUCATIVO.    4.2.1. Eixo 1: Acolhimento Institucional:  Os projetos neste eixo devem ser executados por organizações que atendam em regime de acolhimento institucional, para que fortaleçam as ações desenvolvidas, garantindo o desenvolvimento das crianças e adolescentes acolhidos, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (especialmente os artigos 92, 93 e 94), no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/2011, pg. 67 (www.mds.gov.br/cnas) e de acordo com a Resolução Conjunta número 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e do CONANDA, que aprova o documento: Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, este, disponibilizado eletronicamente pelo COMDICA.      Os projetos devem promover:  'A proteção integral às crianças e/ou adolescentes acolhidos -   'O desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares -   'O desenvolvimento de ações de (re) inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes -   'A garantia de condições de acesso e permanência das crianças e adolescentes na rede oficial de ensino -   'O desligamento de crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento institucional, estimulando a idéia de emancipação do sujeito e não reprodução da violência e do abandono, com base no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS -   'O apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente -   Parágrafo Único: Durante a execução do Projeto deverá ser encaminhado, trimestralmente, ao Núcleo de Orientação e Fiscalização às Entidades - NOFE da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Relatório de Acompanhamento Técnic
3448	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	2	o sobre o processo de reinserção familiar e comunitária.     4.2.2. Eixo 2: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua:  Os projetos neste eixo deverão apresentar AÇÕES PREVENTIVAS E DE ABORDAGEM.    a)Ações de Prevenção:   'Mobilizar a participação da comunidade para o uso dos espaços e equipamentos públicos locais, voltados para o convívio social (escolas, praças, ruas, igrejas) -    'Desenvolver ações de arte, educação, cultura, esporte e lazer, na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios, através de metodologias inovadoras que estimulem o engajamento do público beneficiado -   'Promover ações de coparticipação entre entidade, família e comunidade, direcionadas ao resgate do pertencimento familiar e/ou identidade local -   'Promover atividades de enfrentamento às situações de risco pessoal e social (violência doméstica, exploração sexual, bullying, discriminação/preconceito, exploração do trabalho), que estimulem o protagonismo das crianças e adolescentes na família, escola e comunidade -   'Realizar ações educativas que promovam/estimulem a reflexão/debate sobre a situação de rua e suas conseqüências, em diferentes locais da comunidade.    b)Ações de Abordagem:   'Desenvolver ações de abordagem social integradas com família, escola, comunidade e rede de atendimento enquanto ação de promoção social e construção de saídas da rua para espaços protegidos (família, comunidade e/ou unidades de acolhimento temporário) -   'Desenvolver metodologias inovadoras que privilegiem a escuta dos beneficiários quanto às suas demandas e expectativas sobre seus projetos de vida -     Parágrafo Único: Deverá ser encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude e ao Juizado da Infância e Juventude da Capital, trimestralmente, Relatório de Acompanhamento Técnico sobre o processo de intervenção junto às crianças e adolescentes em situação de rua.    4.2.3. Eixo 3: Prevenção e Redução de Danos a Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas:    Este eixo objetiva financiar projetos que garantam retaguarda para ações de prevenção e redução de danos de usuários de drogas, bem como, a prevenção de problemas e agravos decorrentes pelo uso das mesmas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social, DST/AIDS, etc.     Serão recebidos projetos que atendam as seguintes ações:  a)Ações de Prevenção - Os projetos nesta área devem apresentar ações voltadas à cultura, lazer, educação e saúde, buscando soluções alternativas e espaços para o debate sobre a temática.   b)Ações de Redução de Danos - Os projetos neste eixo devem garantir o acolhimento, promovendo a redução de danos, acesso e a equidade em todos os serviços de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.     4.2.4. Eixo 4: Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes:  Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam a PREVENÇÃO e/ou o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de:    a)Ações de Prevenção: Garantir ações para a participação da família na prevenção e sensibilização em relação à violência doméstica e sexual. Garantir material educativo e informativo sobre a temática, utilizando uma linguagem acessível ao público atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e do adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos. Promover campanhas de prevenção e sensibilização junto à comunidade, escolas e fóruns, realizando palestras, debates e outras ações em torno da temática -   b) Atendimento Especializado: Promover o atendimento prioritário e especializado, compreendendo atendimento jurídico e psicossocial para crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, bem como as famílias.     4.2.5. Eixo 5: Atendimento Social e Educativo:  Os projetos neste eixo devem se caracterizar pelo seu impacto na vida pessoal, familiar, escolar e comunitária das crianças e adolescentes atendidos, contribuindo para a integração familiar e para o sucesso escolar das crianças e adolescentes por elas atendidas, ou seja, as propostas devem desenvolver uma atuação convergente, complementar e sinérgica com as atuações da família e da escola. Os projetos apresentados devem contemplar ações nas áreas: de cultura, de esporte/lazer, de arte-educação, de meio ambiente e de cidadania.    4.3. Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 (seis) RPA`s pela avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -  FMCA.     4.4. As entidades devem apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 -  nas Resoluções da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -  no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e, no que couber, aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 -  Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua da Cidade do Recife - Resolução 031/2009.    4.5. As organizações que apresentarem projetos de caráter preventivo deverão disponibilizar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social, em todos os eixos.     4.6. As entidades que apresentarem projetos devem estar em consonância com a Resolução 010/2004 que regulamenta o Registro de Organizações no COMDICA.      5 - DO FINANCIAMENTO:  5.1. Será aplicado um montante de R$ 1.392.000,00 (um milhão trezentos e noventa e dois mil reais) provenientes do Tesouro Municipal.     5.2. O FMCA financiará R$ 1.392.000,00 (um milhão trezentos e noventa e dois mil reais), podendo contemplar um total de 37 (trinta e sete) projetos, sendo 5 (cinco) projetos no eixo de acolhimento institucional, no valor de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e  sessenta reais). O financiamento dos demais eixos terá o valor máximo de R$37.600,00 (trinta e sete mil e seissentos reais) por projeto (conforme tabela abaixo), no período de 06 (seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais, devendo atender no mínimo 25 crianças e/ou adolescentes.    Eixos de Financiamento Número de projetos selecionados por eixo Limite por Projeto (R$)  1.Acolhimento Institucional   5 37.760,00  2.Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes 8 37.600,00  3.Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 8 37.600,00  4.Prevenção, Tratamento e Redução de Danos   de Crianças e Adole
3449	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	3	scentes Usuárias de Drogas   8 37.600,00  5.Atendimento Social e Educativo   8 37.600,00  TOTAL    37 1.392.000,00    5.3.  O valor financiado para cada projeto, não poderá ultrapassar com despesas de pessoal, a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluídos os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto.     5.4. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos oriundos de outros convênios para o mesmo projeto e suas respectivas ações. Os projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses.    5.5. Caso o montante financeiro não seja totalmente aplicado, o COMDICA abrirá, no prazo de até 20 dias úteis, um segundo edital assegurando um quantitativo por cada eixo, de acordo com o item 4.2.    5.6.  Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas.    5.7. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência das crianças e adolescentes atendidas, a cada prestação de conta, conforme consta nas orientações neste edital.    6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:    6.1. O COMDICA divulgará junto aos Conselhos Tutelares o calendário de inscrição de projetos e posteriormente a relação dos projetos aprovados.    6.2. A avaliação dos projetos será feita por Comitê Avaliador Externo, composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais com vasta experiência na área da criança e do adolescente.     6.3. Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres apresentados pelo Comitê Avaliador Externo.    6.4. O Comitê Avaliador Externo irá considerar o resultado da pontuação e o resultado do monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA 2010. O Comitê Avaliador Externo observará os seguintes critérios:     CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MÁXIMA  a)Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 10  b)Definição detalhada e contextualizada do público atendido 05  c)Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 10  d)Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 10  e)Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente   com participação na Rede de Atendimento da sua RPA 05  f)Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 04  g)Disponibilidade de parcerias para viabilização do projeto (apresentar declarações se possuir) 05  h)Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 05  i)Disponibilidade de infra-estrutura adequada para execução do projeto 08  j)Definição e capacidade da Equipe de Trabalho para execução do projeto 08  k)Ações destinadas às famílias das crianças e adolescentes 10  l)Apresentar o processo de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 05  m)Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento 10  n) Viabilidade do cronograma físico do projeto 05  TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100    6.5. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação referida no quadro acima. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro, serão apresentados para homologação do pleno do COMDICA. Os resultados dos demais projetos serão apresentados apenas em caráter informativo.    6.6. Em caso de empate, será classificada a instituição mais antiga, comprovada através da ata de fundação e do estatuto.     6.7. As organizações cujos projetos foram aprovados participarão de uma Oficina Pedagógica e Financeira.  O não comparecimento às respectivas oficinas será caracterizada como desistência.    6.8. Os projetos serão homologados no pleno do COMDICA, publicados no Diário Oficial do Município do Recife e também na sede do COMDICA, sendo, em seguida, disponibilizado às entidades aprovadas o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos.    7. DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO:    7.1.  O Comitê Avaliador Externo procederá aos seguintes passos:  a)Análise do projeto apresentado -    b)Análise do resultado de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das organizações financiadas em 2010 -   c)Para as organizações que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2010, será considerado o último relatório de monitoramento realizado pelo COMDICA.    7.2. Critérios de Avaliação dos projetos:    As organizações que receberam financiamento em 2010 e que concorrerão à seleção de projetos em 2011 poderão ter a subtração de até 5,0 (cinco) pontos na classificação final, caso o resultado do MONITORAMENTO DE 2010, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados:    ITENS PONTUAÇÃO  a)Alcance dos objetivos específicos 1,0  b)Articulação com os serviços locais 1,0  c)Trabalhos desenvolvidos com as famílias 1,0  d)Participação na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente por RPA 1,0  e)Participação nas discussões dos Planos Municipais. 1,0    7.3. No caso das organizações que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, será feita uma visita pela Equipe Técnica do COMDICA para verificação da proposta pedagógica e condições das instalações físicas.     8. DOS RECURSOS:     8.1. Todo e qualquer requerimento ou recurso deverá ser feito por escrito e protocolado na secretaria do COMDICA, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, conforme artigo 109, Inciso I da Lei Nº 8.666/93.     9. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS:    9.1. O COMDICA realizará acompanhamento BIMENSAL através de visitas in loco para monitorar as atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, bem como da entrega dos relatórios pedagógicos e financeiros.    10. DO CRONOGRAMA 2011:    ATIVIDADES PERÍODO  1.Lançamento do Edital no Diário Oficial Municipal 24/05  2.Disponibilização do roteiro único e plano de trabalho, via e-mail 24/05  3.Recebimento dos projetos e planos de trabalho, juntamente com a   apresentação das cópias das documentações obrigatórias das ONG's 25/05 a 02/06 (de 8h às 18h)  4.Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 03 a 13/06  5.Pleno Extraordinário para aprovação dos projetos e divulgação dos resultados no COMDICA 14/06   6.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA 15/06  7.Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do Município 16/06  8.Apresentação de recurso referente ao resultado dos projetos 16/06 a 22/06  9.Divulgação dos resultados dos recursos, no COMDICA 27/06  10.Divulgação dos resultados dos recursos, no Diário Oficial 28/06  11.Oficina Financeira e Pedagógica para orientação da aplicação do plano de trabalho 29/06  12.Assinatura dos convênios e Início do projeto 30/06  13.Conclusão do projeto 30/12    11. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:  11.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o artig
3450	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	4	o 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos:  a) Instrução Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulário de rendimentos de aplicação -   b) Cópias dos documentos comprobatórios das despesas.  c) Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos.    11.2. A liberação dos recursos, o prazo de prestação de contas, bem como o prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, seguirão conforme o cronograma abaixo:     JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN/12  Repasse 30/06   30/09      Prestação de Contas   30/08   30/11    Relatórios Pedagógicos   30/08   30/11      Entrega da Prestação de Contas Final       30/01  Relatório de Impacto Final        30/01     12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    12.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a instituição por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal.    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Maio de 2011.  JOSÉ CIRILO MOTA  COORDENADOR DO COMDICA
3451	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA TÉCNICA Nº 020  /2011  A Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 007/2010 que analisa irregularidades quanto ao processo de cessão do Termo de Permissão - TP 0776 e seu relatório -   R E S O L V E:    1º. Tornar sem efeito, por irregularidade, o ato de transferência do Termo de Permissão - TP 0776 para a Sra. Edna Maria de Vasconcelos Rodrigues e restituir a permissão ao seu legítimo permissionário, Sr. Manoel Messias Pereira Filho.    2º. Determinar que esta portaria tenha vigência na data de sua publicação e produza efeitos retroativos da data da aquisição irregular da permissão relacionada a cima.    PORTARIA TÉCNICA Nº 021  /2011  A Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 002/2009 que analisa irregularidades quanto ao processo de cessão do Termo de Permissão - TP 4652 e seu relatório -   R E S O L V E:    1º. Tornar sem efeito, por irregularidade, o ato de transferência do Termo de Permissão - TP 4652 para o Sr. Severino Pereira da Silva e restituir a permissão ao seu legítimo permissionário, Sr. Manoel da Silva Menezes.    2º. Determinar que esta portaria tenha vigência na data de sua publicação e produza efeitos retroativos da data da aquisição irregular da permissão relacionada a cima.      PORTARIA TÉCNICA Nº  022 /2011  A Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 004/2009 que analisa irregularidades quanto ao processo de cessão do Termo de Permissão - TP 0778 e seu relatório -   R E S O L V E:    1º. Tornar sem efeito, por irregularidade, o ato de transferência do Termo de Permissão - TP 0778 para a Sra. Genibete Pessoa Marinho e restituir a permissão ao seu legítimo permissionário, Sr. Severino Gomes.    2º. Determinar que esta portaria tenha vigência na data de sua publicação e produza efeitos retroativos da data da aquisição irregular da permissão relacionada a cima.    PORTARIA Nº  023  /2011 GAB - SSP Recife,   20  de maio de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  Considerando o ofício nº. 053/2011 - GFT  R E S O L V E :     I - DESCREDENCIAR da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados:    Matrícula  Nome   29.169-2 PAULO PAULINO FERREIRA  31.250-2 MIRIAM BEZERRA GONZAGA  79.149-2 EMIDIO HENRIQUE DE ALCÂNTARA BRANDÃO  79.161-7  ANNA LUIZA DE SOUZA VILLELA    II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº  024/2011 GAB - SSP Recife, 20    de maio de 2011.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  Considerando o ofício nº. 054/2011 - GFT  R  E S O L V E :   I - CREDENCIAR os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:    Matrícula  Nome   23.187-0 IVSON José Menezes  24.102-1 José MANÇUETO Teixeira Alencar  24.132-8 FERNANDO MANOEL da Silva  24.156-7 DANIEL MESSIAS da Silva  24.172-0 CLAUDIO FELIPE de Souza  29.001-7 SEVERINO do Nascimento ARAUJO  29.005-5 Marcelo ARANTES da Silva  29.084-4 ASSUÉRIO Lopes de Brito  29.086-3 VALDISON Pereira da Silva  29.294-2 JOSENILDO de Souza SALES  29.306-9 MÁRIO Ricardo Pinto da Silva  29.369-5 FRANKLIN Jose Cabral de Lima  29.378-6 ÉLITON Alves de Lira  29.382-4 EUDES Francisco Pereira  29.398-7 Edson RENATO Alves  30.412-5 ALMIR FERREIRA da Silva  30.440-2 Ricardo Jorge de LIMA  30.474-7 JOAS Antonio Bezerra dos Santos  31.233-5 GILSON GABRIEL da Silva  31.237-3 IRANILDO José de Carvalho  31.239-2 JOSUÉ CORREIA da Silva  32.831-1 JOSÉ SILAS da Silva  61.303-0 SILVIO Rogerio de Araujo  61.320-7 Marco ANTÔNIO DUARTE dos Santos  61.329-8 Adilson ELISEU de Lima  79.036-7 Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo  79.042-4 ZORAIDE Castro de Albuquerque Maciel  79.180-3 JARDLE Machado Valenca Barros  79.242-7 SHIRLEY Christine Guerra do Rego  79.278-0 WANDERLEA Jose da Silva  79.283-3 MARIZA Marques do Nascimento      II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  20 de maio de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
3452	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Licitação	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2011 - OBJETO: Aquisição de gesso em pó, com fornecimento parcelado, para atender às necessidades do Futebol Participativo 2011, evento promovido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 06/06/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 24 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 034/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2011-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: WC Loc. e Serv. Ltda e Jato Clean Limpadora Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Kadore Com. E Serv. Terceirizados Ltda.  EMPRESAS HABILITADAS: WC Loc. e Serv. Ltda e Jato Clean Limpadora Ltda.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETOS ADJUDICADOS: Lote 01 - WC Loc. e Serv. Ltda, no valor de R$ 196.000,00 -  Lote 02 - WC Loc. e Serv. Ltda no valor de R$ 33.300,00 -  Lote 03 - Jato Clean Limpadora Ltda no valor de R$ 184.000,00 -  Lote 04 - WC Loc. e Serv. Ltda no valor de R$ 25.200,00.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11.05.2011.  (Republicado por incorreção).ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES, PARA SEREM UTILIZADOS PELA FCCR, DURANTE O CICLO JUNINO 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.06.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.  ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011-CP/FCCR  OBJETO: FORNECIMENTO DE GELO EM ESCAMAS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.06.2011, às 11h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.  ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2011-CP/FCCR  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE ESTEJAM DISPONIBILIZADOS PARA ATUAREM EM EVENTOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, DA FCCR, COM FLUXO DE PÚBLICO DIÁRIO MÍNIMO DE 100.000 (CEM MIL) PESSOAS, EXECUTADOS ATRAVÉS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS IDENTIFICADAS COMO VIGIA E SUPERVISOR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MEZES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.06.2011, às 15h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.  ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE    RATIFICAÇÃO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico o termo de dispensa de licitação oriunda do parecer do nº 1119 / 2010,  aonde se Le que o imóvel fora avaliado pela URB  e sim le-se que uma vez o imóvel ora avaliado pelo Laudo Técnico do ITBI da Secretaria de Finanças - PR .      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA     EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nºs 001/11, 002/11, 003/11 e 004/11, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. FORNECEDOR(ES): ENERGIA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA., no(s) lote(s) 1, 5, 7 e 8. AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., no(s) lote(s) 2 -  LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no(s) lote(s) 3 e 6 -  CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., no(s) lote(s) 4. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório: 011/2011.
3453	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Comunicado	1	C O M U N I C A D O     O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 20 (vinte) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei nº. 04/11, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012', avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei.   Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Almir Fernando - Nºs. 01 a 06 e de 09 a 19  Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Luiz Eustaquio - Nº. 20  Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Almir Fernando - Nºs. 07 e 08 -  Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 23 de maio de 2011. Vereador Carlos Gueiros-Presidente da CFO.
3454	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Demonstrativo	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu  Artigo  55,inciso I, alínea 'a'  conforme  demonstrativo: Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2011 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  249  DE 2010.  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL     DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.    (Confira em anexo)    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares  Recife, 20 de  maio de 2011.  Jurandir Liberal-Presidente   Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque-1º Secretário
3455	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia simulado de preparação para desastres	1	O prefeito do Recife, João da Costa, comandou na última sexta-feira (20) uma nova reunião do Comitê de Monitoramento do Estado de Alerta do Município. Durante o encontro foi discutido o processo de volta das famílias que estão nos alojamentos da Prefeitura para suas residências, além do anúncio do Simulado de Preparação para Desastres - Conhecer Riscos, Evitar Perdas.  'Graças ao trabalho realizado de forma coordenada pelo Comitê de Monitoramento, estamos dando início à volta das 1.200 famílias que estavam desabrigadas para suas casas. Isso tem sido feito de forma sistemática e com o suporte da Secretaria de Assistência Social. No retorno, cada família recebe um kit de limpeza e uma cesta básica e passa a contar com acompanhamento psicológico', detalhou o prefeito. 'Nesta terça-feira (24), os alojamentos instalados em escolas municipais começam a ser desocupados para a Secretaria de Educação retome as aulas'.  'Os trabalhos de limpeza de galerias e canais, recapeamento e a Operação Tapa-Buraco devem continuar. Atuamos de forma a dotar a cidade de condições adequadas para o convívio com ocorrências atípicas e extraordinárias, como estas chuvas acima da média. É importante mantermos o contato permanente com a população para que, numa emergência, todos saibam que podem contar com a Codecir e com o Comitê de Estado de Alerta, que se reúne praticamente todos os dias para acompanhar a situação e garantir a segurança de todos', ressaltou o prefeito.  João da Costa anunciou que, no próximo sábado (28), haverá o Simulado de Preparação para Desastres, na Linha do Tiro. A Secretaria Nacional de Defesa Civil escolheu o Recife para participar de uma simulação de um estado de emergência em área de risco. 'Colocaremos em prática o trabalho que seria realizado diante de um acidente de grande porte em locais com as mesmas condições. Teremos ambulâncias, rotas de fuga e toda equipe mobilizada para podermos treinar os técnicos da Codecir, de forma a atender de maneira ainda mais eficaz a este tipo de situação', concluiu.
3456	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Saúde alerta sobre doenças decorrentes das chuvas	1	As chuvas favorecem os riscos de adoecimento por enfermidades transmitidas por meio da água. Pensando nisso, a Prefeitura do Recife alerta a população quanto aos cuidados que devem ser tomados em relação as moléstias típicas do período, como, leptospirose e dengue.   Um dos maiores perigos está na limpeza e desinfecção de casas, utensílios, caixas d'água e móveis, já que a pele com cortes, arranhões ou em contato prolongado com a água facilita a penetração de microorganismos causadoras de doenças. A época também pode facilitar a ocorrência de dengue, já que o acúmulo de água limpa propicia a reprodução do Aedes aegypti.   Outro perigo é a leptospirose, transmitida por meio da água pela urina do rato doente com a bactéria leptospira. Hepatite do tipo A é mais um agravo passível de contágio no período chuvoso. A moléstia virótica, é de transmissão oral-fecal, e atinge as pessoas por meio de alimentos e utensílios contaminados. Entre as doenças respiratórias as mais prevalentes são rinite, sinusite, asma e pneumonia.  'Diante da ocorrência de sintomas como febre, vômito e diarreia, a principal recomendação é a pessoa procurar o serviço de saúde mais próximo. O diagnóstico precoce favorece o êxito do tratamento e a cura da enfermidade', disse a médica da Unidade de Saúde da Família, Fátima Maciel.   A Prefeitura do Recife dispõe de 118 postos, com 251 equipes de Saúde da Família para atender a população de segunda a sexta, das 7h às 17h. Quem quiser saber mais sobre as doenças decorrentes das chuvas ou onde receber atendimento na rede municipal deve ligar para a Ouvidoria Municipal da Saúde no número 0800-281-1520. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
3457	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Emlurb intensifica limpeza de galerias	1	Com o objetivo de preparar a cidade para a chegada do inverno, a Prefeitura do Recife continua com o serviço especial de combate a alagamentos. No último sábado (21), uma equipe coordenada pela Emlurb realizou o trabalho de sucção para a desobstrução de galerias em Boa Viagem. Durante o serviço, que possibilitou a absorção das águas e a limpeza do sistema de drenagem dos locais, foi utilizado um caminhão equipado com jatos de sucção.   O equipamento é empregado, principalmente, em situações nas quais o trabalho de desobstrução e absorção de água é limitado ou inviável por causa das condições geográficas. Além de usados em operações emergenciais, nos dias sem chuva, os jatos de sucção acompanham os mutirões de limpeza das galerias para agilizar o trabalho.   Somente para combater alagamentos na cidade, a PCR investirá, este ano, R$ 9,1 milhões, o maior orçamento aplicado desde o início da manutenção do sistema de drenagem. O recurso tem sido usado para limpar os 66 canais do município e no trabalho diário de desobstrução dos mil quilômetros de tubulação de galerias e canaletas.
3458	2011	60	2011-05-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Ordenamento deixa o Centro ainda mais limpo	1	Um mês após o início das ações de ordenamento do comércio informal na Avenida Dantas Barreto, além de estética mais atrativa e acessibilidade, o corredor teve um ganho perceptível na limpeza. A impressão dos frequentadores da tradicional via foi confirmada após um levantamento feito pela Emlurb, que registrou uma diminuição de 35% no lixo gerado no local.   Antes do programa Recife! Nosso Centro começar, a Dantas Barreto produzia cerca de 100 sacos de entulhos diariamente, o que resultava, em média, em 1.200 kg de resíduos. Após o ordenamento, a Emlurb registrou uma queda gradual no volume. Atualmente, são coletados 65 sacos por dia, o equivalente a 780 Kg. Com o resultado, a tendência é diminuir também a quantidade de varrições necessárias para manter a avenida limpa.   A mesma melhoria já havia sido constatada em outros dois pontos incluídos no ordenamento. Na Rua do Hospício, o lixo diminuiu em 40%, enquanto na Sete de Setembro a redução chegou a 35%.
3459	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.707 /2011    Modifica a redação dos Arts. Nºs. 236, 242, 245  e  do § 1º do Art. 248 da Lei Municipal nº14.512, de 17 de janeiro  de 1983, e Altera a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, criando e extinguindo cargos públicos.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os artigos nº 236, 242, 245 e o § 1º do Art. 248, da Lei nº14.512, de 17 de janeiro de 1983 - Código de Administração Financeira do Município do Recife, passa a vigorar com  as seguintes redações:    'Art. 236 - O órgão central do subsistema de auditoria integra a estrutura da Controladoria Geral do Municipio - CGM.'    'Art. 242 - Até o dia 30 de novembro de cada ano, o Coordenador da Controladoria Geral do Município - CGM encaminhará ao Prefeito um plano de auditoria, contendo a relação dos órgãos e entidades municipais a serem auditados no exercício seguinte.    § 1º - O plano de auditoria referido neste artigo, compreenderá a relação dos exames de auditoria sistemática a serem procedidos em  cada exercício.    § 2º - O Prefeito poderá, a qualquer tempo, determinar exames de auditoria específica, cabendo ao Coordenador da Controladoria Geral do Município -CGM fazer cumprir essa determinação.'    'Art. 245 - O titular do órgão central do subsistema de auditoria, sempre que julgar necessário e quando autorizado pelo Coordenador da Controladoria Geral do Município -CGM, poderá solicitar a contratação de serviços técnicos especializados de auditoria, junto a empresas da área privada, devidamente registradas em cadastro próprio, para realizar, em conjunto, exames de auditoria.'    'Art. 248 -  .........    § 1º - Os relatórios de auditoria serão encaminhados ao Coordenador da Controladoria Geral do Municipio - CGM.     § 2º  - O Coordenador  da Controladoria Geral do Município -CGM, de posse dos relatórios referidos neste artigo, despachará com o Prefeito, determinando esse, as providências que julgar cabíveis, além de encaminhá-los ao titular da Secretaria Municipal a que estiver vinculado o órgão auditado.'    Art. 2º - A estrutural organizacional da Administração Direta e Indireta do Município fica acrescida dos seguintes órgãos:    I -Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 -   II -Controladoria Geral do Município- CGM -   III -Coordenadoria do Parque Dona Lindu.    Art. 3º - A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, órgão da administração superior, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, é a responsável pelo planejamento, coordenação e gestão das iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Municipal e pela articulação com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando a realização e o atendimentos das exigências de adequação do Município para a Copa do Mundo 2014.    § 1º - À Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, compete:    I-  coordenar, desenvolver e implementar as ações do Executivo Municipal referentes à preparação do Município de Recife  para a Copa do Mundo de 2014 -     II-gerenciar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos, das atividades e dos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014 no Município do Recife -     III- estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais ou   internacionais, com vistas a promover projetos de interesse para a realização da Copa do Mundo de 2014 -      IV- relacionar-se com órgãos do Governo Federal, do Governo do Estado de Pernambuco e demais entes públicos, nos atos e projetos preparatórios à realização da Copa do Mundo 2014 -     V-   acompanhar a execução dos contratos e convênios firmados pelo Município visando a implementação das ações para realização da Copa do Mundo 2014 -     VI-  implantar projetos relacionados com a Copa do Mundo de 2014 interagindo e articulando com entidades desportivas de todo o País -     VII- assegurar a transparência das ações por meio do amplo acesso às informações relativas à Copa do Mundo 2014 -      VIII- responsabilizar-se pelo registro e arquivamento da documentação relacionada à Copa do Mundo 2014 -  e    IX - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal do Recife.    § 2º -  A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 e os cargos criados por este lei, e a ela vinculados, extinguir-se-ão em até 180 (cento e oitenta) dias após o término da Copa do Mundo de 2014.    § 3º- Extinta a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, suas instalações, os equipamentos públicos e as atividades e ações do interesse público, serão transferidos mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, para os demais órgãos da Administração Municipal.    § 4º - Sem prejuízo dos seus vencimentos e das gratificações previstas nas leis nº16.832, de 27 de dezembro de 2002 e nº17.626, de 10 de julho de 2010, os Procuradores Judiciais do Município do Recife poderão assumir cargos comissionados na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, respeitados os limites vigentes para a remuneração total dos servidores públicos municipais.    Art. 4º - A Controladoria Geral do Município - CGM, órgão da administração superior, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, é a responsável pelo Subsistema de Auditoria previsto no Capitulo IV da Lei nº14.512 de 17 de janeiro de 1983, artigos 235 a 250 e pelo controle interno e fiscalização dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.    § 1º -  Sujeitam-se à Controladoria Geral do Município - CGM, além de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entre essas as Associações com ou sem fins lucrativos que recebam verba pública municipal.    § 2º - São transferidos da estrutura da Secretaria de Finanças do Município para a Controladoria Geral do Município - CGM, os seguintes cargos efetivos e funções comissionadas:      I -02(dois) cargos comissionados de Assistente de Serviços, símbolo DDI -      II - 01 (uma) função gratificada de Assistente de Serviços, símbolo FG1 -     III - 10 (dez) cargos efetivos auditor do Tesouro Municipal - ATM.     § 3º - A forma de remuneração dos Auditores do Tesouro Municipal -ATM lotados na CGM será idêntica a dos Auditores do Tesouro Municipal lotados na Secretaria de Finanças, inclusive em relação à Gratificação de Produtividade Fiscal -GPF e à Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF.    § 4º- As funções de 'Assessor Especial' e 'Diretor', da 'CGM', remuneradas respectivamente pelos símbolos DS1 e DS2, deverão ser ocupadas somente por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e/ou aposentados.       Art. 5º - A Coordenadoria do Parque Dona Lindu, órgão da administração superior, subordinada a Secretaria Municipal de Cultura, é a responsável pela administração da Unidade de Equilíbrio Ambiental implantada no bairro de Boa Viagem denominada 'Parque Dona Lindu', com as seguintes atribuições:      I -formular e supervisionar, de maneira integrada com outros  Entes ou Órgãos              públicos, a promoção de ações culturais, estratégias de comunicação 
3460	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	e captação de recursos -      II -desenvolver e implementar o Plano de Gestão para o Parque Dona Lindu -     III-   estabelecer parcerias com entidades públicas e/ou privadas, visando a gestão compartilhada dos equipamentos e estrutura do Parque Dona Lindu -    IV- garantir o pleno funcionamento dos equipamentos públicos instalados e promover atividades de manutenção e conservação do Parque Dona Lindu -      V- exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário Municipal de Cultura.    Art. 6º -  Fica criado o cargo  de Secretário Extraordinário da Copa do Mundo de 2014, o qual será remunerado na forma do inciso III do Art. 1º, da Lei nº17.301/2007.     Art. 7º - A alocação de recursos financeiros para o funcionamento dos órgãos criados por esta lei, obedecerá aos critérios e limites estabelecidos no Art. 8º da Lei nº 17.670/2010.    Art. 8º - Ficam criados 157 (cento e cinqüenta e sete) Cargos Comissionados em quantidades e símbolos conforme mencionados no inciso I  deste artigo e 7 (sete) Funções Gratificadas símbolo FG1, distribuídos  entre os órgãos componentes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município conforme disposto no Anexo I desta lei, dos quais, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser ocupados por servidores públicos municipais estatutários e/ou celetistas, à critério do Chefe do Poder Executivo:     I  -  Cargos Comissionados  a)    08 (oito) símbolo DSO -    b) 20 (vinte) símbolo DS1 -   c)   40 (quarenta) símbolo DS2 -   d) 18 (dezoito) símbolo DDR -   e)   57 (cinqüenta e sete) símbolo DDP -   f)   14 (quatorze) símbolo DDI.    Art. 9º - Ficam extintos os seguintes cargos comissionados:     I -na estrutura da Empresa de Urbanização do Recife, 43 (quarenta e três) cargos comissionados, sendo 08 (oito) símbolo DDR, 10 (dez) símbolo CS, 02 (dois) símbolo CSEC e 23 (vinte e três) símbolo CTOR -     II-na estrutura da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, 04 (quatro) cargos comissionados, sendo 01 (um) símbolo DS2 e 03 (três) símbolo DDR -     III-na estrutura da Secretaria de Comunicação, 01 (um) cargo comissionado símbolo DDI  e 03 (três) Funções Gratificadas, sendo 01 (uma) símbolo FG1 e 02 (duas) símbolo FG3 -     Art. 10- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias      próprias.    Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,       Recife, 20 de  maio  de  2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 02/2011 Autoria do Poder Executivo.        ANEXO I
3461	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 156/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a Proibição de cobrança nos estacionamentos de estabelecimentos privados de atendimento ao público, por tempo igual ou inferior a 60 (sessenta) minutos, nas condições que especifica e dá outras providências   Art. 1º - Nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, estabelecimentos hospitalares e clinicas médicas, fica proibida a cobrança por tempo de permanência inferior ou igual a 60 (sessenta) minutos de automóveis e motos.    Art. 2º - O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará aos estabelecimentos infratores a multa de:     I - R$ 1.000,00 para a primeira incidência -    II - R$ 5.000,00 para segunda reincidência -    III - R$ 10.000,00 para terceira reincidência -  e   IV - cassação do respectivo alvará de funcionamento.      Art. 3 º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.     Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2011     JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS    GILBERTO ALVES  1º Secretário     2° Secretário    Projeto de Lei nº 156/2009 Autoria do Vereador Gilberto Alves     Ofício nº 295 -GP    20 de Maio de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 156/2009, que dispõe sobre a proibição de cobrança nos estacionamentos privados de atendimento ao público, por tempo igual ou inferior a 60 minutos, nas condições que especifica e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise objetiva proibir a cobrança nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, hospitalares e clínicas médicas, por tempo de permanência inferior ou igual a 60 minutos para automóveis e motos conforme determina o art. 1º.   Ocorre que a matéria tratada na proposição em epígrafe, já foi objeto de decisões no Supremo Tribunal Federal, prevalecendo o entendimento da inconstitucionalidade da lei, que concederam gratuidade em estacionamentos privados, por invasão de competência privativa da União para legislar sobre direito civil, bem como direito de propriedade e atividade econômica dos particulares, conforme segue:    'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO 2º, CAPUT E § § 1º E 2º, DA LEI Nº 4.711/92, DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PARTICULARES. LEI ESTADUAL QUE LIMITA O VALOR DAS QUANTIAS COBRADAS PELO USO. DIREITO CIVIL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. 1. Hipótese de inconstitucionalidade formal por invasão de competência privativa da União para legislar sobre direito civil (CF, artigo 22, I). 2. Enquanto a União regula o direito de propriedade e estabelece as regras substantivas de intervenção no domínio econômico, os outros níveis de governo apenas exercem o policiamento administrativo do uso da propriedade e da atividade econômica dos particulares, tendo em vista, sempre, as normas substantivas editadas pela União. Ação julgada procedente. (ADI 1918/ES, STF, Pleno, Rel. Min. Maurício Correia, DJU 23.08.01)'. (grifo nosso).    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.    (Fls. 02 do Ofício 295 -GP)    O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em julgamento semelhante, teve como objeto lei publicada pelo Município do Recife, vejamos:  'CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO - VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE DIREITO CONCRETO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. PRELIMINARES SUSCITADAS INACOLHIDAS. NO MÉRITO, LEI MUNICIPAL Nº 15.769/93. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE DECLARA INCIDENTER TANTUM. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE, DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 105, STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 - Preliminar de não cabimento do mandado de segurança, lei em tese de efeitos concretos, rejeitada. A lei de efeitos concretos, é aquela que carrega em si um resultado específico pretendido, de operatividade imediata e que não necessita de outras condições de operacionalidade, atuando diretamente sobre os seus destinatários, sujeita assim, a correção judicial através da ação de segurança. 2 - Cerceamento de defesa não configurado. 3 - Norma municipal que dispõe sobre direito de propriedade, regula matéria de Direito Civil, caracterizando evidente invasão de competência legislativa da União Federal, assegurada pelo art. 22, I, da CR/1988, restando maculada por inconstitucionalidade formal. 2-A dita norma carrega princípio isonômico disposto no caput do art. 5º, da Carta Política, afronta as garantias contidas nos incisos XII e XXII, reconhecidas à luz da Carta da República e incidenter tantum declaradas na ação de segurança. 4 - Anulação do ato administrativo impetrado, maculado pelos vícios declarados. 5 - Sentença reformada apenas para declarar o descabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança.     (Fls. 03 do Ofício 295 -GP).    6-Concedida a segurança em relação aos efeitos da Lei Municipal nº 15.769/93. 7 - Reexame parcialmente provido, prejudicado o voluntário. 8 - Decisão unânime. (Apelação Cível 0062931-6, TJPE, 7ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 26.11.2008). (grifo nosso).    Pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 120/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a Instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife.     Art. 1º - Fica o órgão responsável pela administração das estações de Metrô, obrigado a instalar banheiros públicos em todas as estações.     Parágrafo Único - a instalação dos banheiros deverá obedecer as normas de acessibilidade, bem como as adaptações para deficientes físicos.    Art.2º - Fica facultada a cobrança para uso dos banheiros, desde que esta seja feita com o intuito de custear a manutenção dos mesmos.     Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2011     JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS     GILBERTO ALVES  1º Secr
3462	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	2	etário      2° Secretário    Projeto de Lei nº 120/2009 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari.    Ofício nº 296 -GP    20 de Maio de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 120/2009, que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de Metrô do Recife, por inconstitucionalidade formal e material.    A proposição em epígrafe, tem a finalidade de estabelecer que fica o órgão responsável pela administração das estações de metrô, obrigado a instalar banheiros públicos em todas as estações, nos termos do art.1º.     O Projeto de Lei ao impor uma obrigação a prestação de serviço público, invade a competência privativa do chefe do Executivo Municipal, ofendendo o Art. 61, § 1º, inciso II, alínea 'b' da CF/1988, inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.    Ademais, as instalações pretendidas criariam despesa para o poder Executivo Municipal, sem, contudo assegurar a fonte de recurso necessário á implantação dos banheiros públicos, pelo que restaria desatendido o disposto no Art. 167, inciso II da CF/1988, inconstitucionalidade material.    Dessa forma, não restam dúvidas quanto a existência do vício de iniciativa do presente Projeto de Lei nº 120/2009, já que contém normas que caracterizam invasão de competência, por se tratar de matéria que afeta a iniciativa do chefe do Poder Executivo, nos termos da Magna Carta.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.
3463	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.840 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 524.374,27 (quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   4.300,00  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   15.141,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   118.000,00  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte   376.333,27    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.600,00  TOTAL   524.374,27  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.600,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.441,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.022,65  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas  Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   78.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.680,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   285.630,62  TOTAL   524.374,27  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.841 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do  Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.842 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.153.032,03 (três milhões, cento e cinqüenta e três mil e trinta e dois reais e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.983.580,03    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutençâo dos Conselhos Tutelares  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e 
3464	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   746.660,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   64.007,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   343.785,00  TOTAL   3.153.032,03  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria   647.827,03  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   1.335.753,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   10.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.154.452,00  TOTAL   3.153.032,03  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.843 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS o crédito suplementar de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   201.000,00  TOTAL   201.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   201.000,00  TOTAL   201.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.844 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 22.367,96 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   21.367,96  TOTAL   22.367,96  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   22.367,96  TOTAL   22.367,96  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.845 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.718,00  3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.302,00  TOTAL   13.020,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e  o Trabalho  3.3.90.30-FT 0104 - Materia
3465	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	l de Consumo   13.020,00  TOTAL   13.020,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.846 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.000,00  TOTAL                                                                       30.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              30.000,00  TOTAL                                                                       30.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  20  de   maio    de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.847 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 158.950,00 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  158.950,00  TOTAL                                                                      158.950,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             158.950,00  TOTAL                                                                      158.950,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  20  de   maio    de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.848 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 272.219,10 (duzentos e setenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e dez centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   99.418,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores   23.381,81  3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições   149.419,29  TOTAL   272.219,10  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   272.219,10  TOTAL   272.219,10  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.849 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.700.356,02 (um milhão, setecentos mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOL
3466	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	VIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  1.700.356,02  TOTAL  1.700.356,02  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  1.700.356,02  TOTAL  1.700.356,02  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.850 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.92-FT 0105 - Despesas de Exercícios Anteriores   12.480,00  TOTAL   12.480,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede  Municipal  3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.480,00  TOTAL   12.480,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 20 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.851 DE 20 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 48.216,67 (quarenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   48.216,67  TOTAL   48.216,67   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 48.216,67 (quarenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3467	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1390   DE 20  DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 18777775449, matrícula nº 73.585-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1391   DE 20   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO JASEN DE ALMEIDA CATANHO, CPF nº 04702719904, matrícula nº 71.091-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   1392   DE  20   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, CPF nº 75559641472, matrícula nº 78.501-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1393    DE  20   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2011-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELIANE AZEVEDO FARIA, CPF nº 41583736468, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de junho de 2011.      PORTARIA Nº  1394   DE  20    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, CPF nº 10738142204, matrícula nº 18.324-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1395   DE   20   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA, CPF nº 61672386420, matrícula nº 1218-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Abastecimento, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 05 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1396   DE  20  DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, FRANKLIN MICHEL DE LIRA, CPF nº 02485215430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº   1397   DE   20    DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, RÔMULO FERRAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 39796833468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1398   DE  20   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 03580280430, matrícula nº 12.014-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Abastecimento, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº    1399    DE  20   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ARTUR PONTES FILHO, CPF nº 71067817468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Centro de lotação nº 38111 e centro de custo nº 3801287230.      PORTARIA Nº   1400    DE  20  DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO DO NASCIMENTO, CPF nº 12227781491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Manutenção de Subestação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1401   DE   20   DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANNA RAQUEL SOUZA DE FREITAS, CPF nº 02056892480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1402    DE  20   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO BRASIL DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 03479295401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Perícias Médicas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1403     DE  20  DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEREDO, CPF nº 62031775472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº      1404     DE  20  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, SILVANA MARIA OLIVEIRA, CPF nº 40928152472, matrícula nº 55.182-7, como Conselheiro Titular, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Marinalva Ferreira da Silva, CPF nº 19713193415, matrícula nº 69.383-1, ambos representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.       PORTARIA Nº     1405     DE 20   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 22352929415, matrícula nº 39.336-3, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Emir José Rodrigues de Andrade, CPF nº 14984717491, matrícula nº 56.840-8, ambos representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.       PORTARIA Nº  1406         DE 20  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DE ANGEL
3468	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	IS, CPF nº 14253747434, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Gleice Ramos Aguiar, CPF nº 04292647470, ambos representantes da Instituição Centro Educacional Social e Cultural - CESC.       PORTARIA Nº   1407    DE 20   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 12/2011 - SADGP/DGGP,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA MARIA QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 36204714449, matricula nº 25.939-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Perícias Médicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº    1408  DE  20  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2011 - RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1604 de 09 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 395 de 10 de julho de 2003, que aposentou o servidor, PAULO FELICIANO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 10.883-7.      PORTARIA Nº   1409  DE  20   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 231, da Lei 15.563/91 de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009, e o disposto no artigo 1º do Decreto nº 24.395, de 16 de janeiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 25.808 de 30 de abril de 2011.  R E S O L V E :     I - Indicar para compor o Conselho de Recursos Fiscais a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.    II - A entidade a que se refere o item I deve apresentar, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, o membro titular e o suplente que atendam ao disposto no artigo 2º do Decreto 24.395 de 16 de março de 2009.    III - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº  1410  DE 20  DE        MAIO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas e de Títulos para provimento do Cargo de Professor II para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com o Edital publicado em 11 de novembro de 2010, no Diário Oficial do Município - Edição nº 125 do dia 11 de novembro de 2010 e republicado no Diário Oficial do Município Edição nº 128 de 20 de novembro de 2010,  R E S O L V E:    Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Professor II, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 762/2011 GAB/SEEL:    LÍNGUA PORTUGUESA  INSC NOME CPF   CLASS  305372 JANEIDE FIGUEIREDO DE CARVALHO COSTA 69879435400  49º  302331 DALEXON SERGIO DA SILVA 88801420463  50º  308487 MARLUCE CANDIDO DE AMORIM 03038701416  51º  302398 VERUSKA MARYELLE BEZERRA DA SILVA 03495753478  52º  308186 IVONE DE JESUS ROCHA VIANA 03678238459  53º  304452 LUIZ FRANCISCO DE SANTANA JUNIOR 02730141456  54º  300236 GLAUCO CUNHA CAZE 77329228400  55º    Por exoneração de:   Laurinea Alves de Pinho  Anabelle Veloso de Melo Vieira    Por não comparecimento de:  Jose Alexandre Cavalcante de Miranda   Patrícia Borba Bento  Luciene Pereira de Souza  Jose Fernando de Amorim  Jeanne Amália de Amorim    CIÊNCIAS  INSC NOME CPF   CLASS  308402 CYNTHIA GOMES DE LIRA 04248428407  28º  Por exoneração de:  Vera Lucia Calvi    HISTÓRIA  INSC NOME CPF   CLASS  308104 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 04901484419  24º  304366 ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA 05595822422  25º  309648 RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO 84668520420  26º  302623 PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO 00818600489  27º  301486 CLECIA MARIA DA SILVA 04382698456  28º  302103 LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY 70307970434  29º    Por exoneração de:  Leda Cristina Correia  da Silva  Maria Eduarda Alves Perreira  Silva  Jose da Costa Moura    Por não comparecimento de:  Juliana da Cunha Sampaio  Francilene Maria de Lima  Jose Eudes Alves Belo    GEOGRAFIA  INSC NOME CPF   CLASS  305451 JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA 04506779401  25º    Por não comparecimento de:  Márcia Maria de Oliveira    MATEMÁTICA  INSC NOME CPF   CLASS  303961 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 06788914435  41º  306502 CLAUDIA PRISCILA NUNES SILVA 07163442467  42º  304837 DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS 03433877432  43º  303426 ARAMYS SOBRAL GOMES 04548383441  44º  304008 ALISSON COUTINHO DE SOUZA 02664692488  45º    Por exoneração de:  Rafael Jose da Silva  Por não comparecimento de:  Agenor Luiz R. Coutinho B. Carneiro da Cunha  Rinaldo Cesar de Holanda Beltrão  João Coutinho Cabal de Mello Neto    Não Habilitado:  Marconni Gomes da Silva      EDUCAÇÃO FÍSICA  INSC NOME CPF   CLASS  305946 ANDERSON PEREIRA DA SILVA 02707549460  6º    Por não comparecimento de:  Juliana Ferreira de Oliveira      ARTES  INSC NOME CPF   CLASS  300891 SUZANA VITAL DE SOUZA 05248554470  13º    Por não comparecimento de:  Leide Jane Meireles Vasconcelos       PORTARIA Nº     1411   DE 20    DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, XISLANE ARAÚJO RAMOS DE PONTES, CPF nº 45950016491, matricula nº 324-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Teatros, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1412   DE 20    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 502/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Dispensar, ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, CPF nº 66739470472, matricula nº 24.535-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Serviços de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1413   DE   20  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 554/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, JORGE ARAÚJO DE LIMA FILHO, CPF nº 40415562449, matrícula nº 36.885-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do ANTONIO GOMES DE LIMA, CPF nº 12619795400, matrícula nº 26.822-1, para participar do III Seminário de Inovações e Ferramentas para Recuperação da Arrecadação, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos dias 19 e 20 de maio de 2011..      PORTARIA Nº    1414   DE 20  DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF nº 3818391416, matrícula nº 63.720-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 19 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1415   DE   20   DE  MAIO   DE 2011  O PR
3469	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	EFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 479/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, BRENO LIRA MADUREIRA, CPF nº 03233330448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1416 DE    20 DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELLE CRISTINA GLADSTONE FONSECA DA FONSECA, CPF nº 06868067437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1417   DE  20    DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, CPF nº 66739470472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº      1418   DE  20   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, CPF nº 886744440, matrícula nº 87.644-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, e nomear para exercer o referido cargo a servidora THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, CPF nº 886744440, matrícula nº 91.532-9, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº    1419 DE 20  DE MAIO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 143/2011 e nº 144/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, WILMA MARIA DE FREITAS MELO, CPF nº 24868736434, matrícula nº 69.157-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0004.      PORTARIA Nº    1420   DE  20  DE  MAIO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 143/2011 e nº 144/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO CAHÚ BELTRÃO, CPF nº 02948137489, matrícula nº 88.870-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0022.      PORTARIA Nº   1421    DE  20  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 779/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, HELBER DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº 04310865402, matrícula nº 77.843-5, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411566 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº     1422   DE   20  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1215/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 27.800-9, do cargo de provimento em comissão de Diretora do Distrito Sanitário II, símbolo 'DS2', e nomear para exercer o referido cargo a servidora SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, CPF nº 62516850425, matrícula nº 86.427-8, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1423  DE 20   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1287/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizar a servidora MARIA EULÁLIA DE MOURA CORTE, Médica, CPF nº 22634428472, matrícula nº 27.110-0, a afastar-se de suas funções e ausentar-se do Município, para participar do Curso Nestlé de Atualização em Pediatria, na cidade de Curitiba/PR, no período de 17 a 20 de maio de 2011, sem ônus para o Município.      PORTARIA Nº   1424  DE   20   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1288/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizar a servidora MARIA EDSALMA WANDERLEI RÊGO DE AMARAL, Médica, CPF nº 04707354491, matrícula nº 91.404-5, a afastar-se de suas funções e ausentar-se do Município, para participar do Curso Nestlé de Atualização em Pediatria, na cidade de Curitiba/PR, no período de 17 a 20 de maio de 2011, sem ônus para o Município.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  1372  DE  13  DE  05  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 3240276488, matricula nº 91.419-3, como membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito   Republicada por incorreção      R E T  I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1126 de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 30 de abril de 2011, referente à nomeação do servidor PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 90.838-8,     Onde se lê: 'matrícula nº 87.596-5'.    Leia-se: 'matrícula nº 90.838-8'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1376 de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 57 de 14 de maio de 2011, e o contido no Oficio n° 211/2011-GP/GERALDÃO, referente à nomeação da servidora GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL, CPF nº 2897291494, matrícula nº 516-9,     Onde se lê: 'matrícula nº 046-9'.    Leia-se: 'matrícula nº 516-9'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Nas Portarias nº 523, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - DPR/EMLURB,      Onde se lê: 'DIVA MARIA DA FONTE NETTO'.    Leia-se: 'DIVA MARIA DA FONTE NETO DE MENDONÇA'.    Onde se lê: 'Gerente Financeiro'.    Leia-se: 'Gerente de Gestão de Pessoas'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3470	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DLC- DIRETORIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS  GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES    CHAMAMENTO PÚBLICO    A PREFEITURA DO RECIFE, em atendimento ao disposto no art. 34, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 9º, do Decreto Municipal nº 21.204/05, solicita o comparecimento de todos os fornecedores cadastrados no SICREF - Sistema de Credenciamento de Fornecedores para a atualização dos registros existentes, e demais interessados em participar de licitações na modalidade Pregão Eletrônico, para se cadastrarem, devendo, para tanto, acessar o endereço eletrônico do Portal de Compras da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br/portaldgco) ou dirigirem-se à Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, situada no Cais do Apolo, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Edifício sede da Prefeitura do Recife. Informamos ainda que no prazo de 60 dias após este Chamamento Público, a Prefeitura do Recife passará a exigir em todos os Pregões Eletrônicos o prévio cadastramento no SICREF, conforme preconiza o art. 13, inciso I, do Decreto Municipal nº 22.592/07. Maiores esclarecimentos através dos telefones (81) 3355-8275 e 3355.8235 ou no Portal de Compras da Prefeitura do Recife. Recife, XX de maio de 2011. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES. SECRETÁRIO DE FINANÇAS.    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 02/2011    1. Objeto:    Contratação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, desenvolvido especificamente para uso no controle e gerenciamento de filas de atendimento presencial, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN.    2. Prazo:  O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16/05/2011 e termo final do dia 15/05/2012.     3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de manutenção da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I, por se tratar de exclusividade tornando inviável a competição.    5. Razão da Escolha do Prestador do Serviço:  A FCA Tecnologia de Informação Ltda é a única empresa que desenvolveu o programa Sistema Gerencial de Atendimento ao Público, conhecido pela sigra  'NetSgap', não tendo nomeado nenhuma outra empresa dentro do território nacional, que não a própria, a competência de comercializar, gerir manutenção preventiva e/ou corretiva ao referido programa, conforme Certidão nº ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software.    6. Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Município, conforme demonstrado através de cópias de contratos, nota de empenho e notas fiscais.    7.Valor da Proposta:  A contratação corresponde ao valor global  de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestado pelo servidor responsável. Recife, 29 de abril de 2011. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente (RESMAS DE PAPEL), 03 (três) lotes totalizando 05 (cinco) itens, pelo período de 12 meses. Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de junho de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 20 de maio de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder à adequação dos projetos executivos de arquitetura e complementares, incluindo os levantamentos topográficos, sondagens e testes de absorção, necessários para implantação dos seguintes CMEI's: LOTE I - Mustardinha - Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 - Mustardinha -  LOTE II - Vila das Lavadeiras - Praça João Alfredo Pinto, s/n - Areias -  LOTE III - Novo Detran - Rua Aristonico Oliveira, 189 - Iputinga -  LOTE IV - Vila Felicidade - Rua Aristacho Dourado de Azevedo - Caxangá -  LOTE V - Três Carneiros - Av. Campo Verde -   LOTE VI - Vila Tamandaré - Rua Parente Viana - Areias. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 09 de junho de 2011, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 20 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Segurança em Filtros de Conteúdo WEB, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 03/06/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/05/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    RETIFICAÇÃO DO OBJETO DE EDITAL    Onde se lê:    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2011 - OBJETO: Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 30/05/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife,
3471	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 17 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    Leia-se:    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2011 - OBJETO: Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção da piscina do Geraldão e dos CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 30/05/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 21 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a RR Assessoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.019.343/0001-59 na modalidade de Co - Patrocínio para garantir a realização do 'Torneio de Seleção do Showbol', no período de 3 a 5 de junho de 2011, com transmissão ao vivo do evento pelo Canal SporTV, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 20 de maio de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 032/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 030/2011-CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO: Lote Único - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10.05.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 034/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2011-CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: WC Loc. e Serv. Ltda e Jato Clean Limpadora Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Kadore Com. E Serv. Terceirizados Ltda.  EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda.  EMPRESAS INABILITADAS: WC Loc. e Serv. Ltda e Jato Clean Limpadora Ltda  OBJETO ADJUDICADO: Lote 01 - WC Loc. e Serv. Ltda, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) -   Lote 02 - WC Loc. e Serv. Ltda no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais) -   Lote 03 - Jato Clean Limpadora Ltda no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) -   Lote 04 - WC Loc. e Serv. Ltda no valor de R$ 25.200,00(vinte e cinco mil e quinhentos).  Perfazendo o valor total de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).   PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11.05.2011.ANALICE LIMA DA SILVA  PREGOEIRA    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    ERRATA   EDITAL Nº 001/2011 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Seleção de entidades executoras de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar administrativo, Cozinha Básica, Pastelaria, Design de Moda, Eletricista Predial/NR 10, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Telemarketing, Assistente em logística comercial, Montagem e manutenção de micro computadores, Camareira, Pedreiro e Pintor, visando beneficiar 747 (setecentos e quarenta e sete) trabalhadores, na Cidade do Recife, como parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que trata a Resolução CODEFAT nº 575, de 28 de Abril de 2008. Dentro do convênio MTE/ SPPE/ CODEFAT nº 002/2006, contribuindo com 20% (vinte por cento) da inserção dos mesmos no mundo do trabalho. A Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos informa a alteração efetuada no Edital. Na última página, onde se lê: 'Recife, 12 de abril 2010', leia-se: 'Recife, 18 de maio de 2011'. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, 5º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-9285. Recife, 20 de maio de 2011. Isaac Araújo Cassimiro.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Aviso de Edital  TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2011.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 06/06/2011.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 09 de junho de 2011.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia,visando a execução de Projeto de individualização de medição de energia elétrica,dos Mercados Públicos de Santo Amaro,Pina,Três Carneiros e,Das Frutas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3355.2435(fone fax)e,3355.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,20 de maio de 2011.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 - Objeto: Contratação de serviços de Confecção, Recuperação e Instalação de Toldos na sede da Companhia de Transito e Transporte Urbanos do Recife. Por ocasião da sessão de abertura designada para o dia 31/03/2011 não compareceu interessado, sendo deserta a presente licitação. Recife, 20 de maio de 2011 - Comissão de Licitação- CPL-CTTU  DISPENSA DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011. Reconheço a referida DISPENSA, em favor da empresa INTER LOCAÇÕES LTDA, que tem como objeto a locação, em caráter de emergência, de um veiculo tipo caminhonete cabine dupla, tração 4x4, quatro portas, capacidade para cinco passageiros, movida a diesel, com ar condicionado e direção hidráulica, ano mínimo de fabricação 2009, no valor mensal de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 24,Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 20 de maio de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO   TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011 - Objeto: Fornecimento de Suprimento de Informática. Regime
3472	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	: execução indireta, tipo menor preço global por lote. Considerada inabilitadas as empresas: LG SANTOS FILHO PAPELARIA-ME, RM COMERCIAL LTDA e TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 20 de maio de 2011. Comissão Permanente de Licitação - CTTU.
3473	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07153558/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07153558/05  RECORRENTE: LÚCIA LINS (L. PRIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 192/2011.  Ementa: 1. Falta de 'Habite-se'. 2. Ilegitimidade para recorrer. 3. Multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07171846/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07171846/05  RECORRENTE: ARTUR JORGE DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 193/2011.  Ementa: 1. Falta de Alvará de Construção. 2. Construção em zeis. 3. Multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07692841/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07692841/05  RECORRENTE: LAVA JATO NORTE - EDIMILSON L. DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 194/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07563488/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563488/04  RECORRENTE: CLUBE DAS PÁS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 195/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07272416/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07272416/03  RECORRENTE: DÁRIO PESSOA DE MELO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 196/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção dos processo referido acima.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07559618/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559618/04  RECORRENTE: RINALDO SABINO DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 197/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07577800/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07577800/04  RECORRENTE: AVELINA ALVES BROCHARDT  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 198/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07562307/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562307/04  RECORRENTE: AGINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 199/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07536497/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536497/04  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 200/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de 
3474	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	2	Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07514544/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514544/04  RECORRENTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA VERSATILL CLUBE  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 201/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07349973/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349973/04  RECORRENTE: TEODORICO FERREIRA DE F. JÚNIOR  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 202/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07563695/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563695/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA FARROUPILHA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 203/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07520941/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07520941/04  RECORRENTE: ACADEMIA VERSATILL CLUB LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 204/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07572369/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572369/04  RECORRENTE: CRISTINA MARIA DAS CHAGAS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 205/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07559506/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559506/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDF. ACAPULCO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 206/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07499827/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499827/04  RECORRENTE: ANTÔNIO HUMBERTO GUEIROS NEVES  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 207/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07425148/04  AU
3475	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	3	TO DE INFRAÇÃO Nº: 07425148/04  RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 208/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07553946/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07553946/04  RECORRENTE: ATACADO DISTRIBUIÇÃO COM. INDUSTRIA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 209/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido à aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 12 de maio de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Luiz André Paulino da Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
3476	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   201    DE  20  DE  05   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2011 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Remover a pedido, do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Serviços Públicos/Guarda Municipal, o servidor FLÁVIO JÚNIO DE MORAIS, CPF nº 01320452493, matrícula nº 79.230-2, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   202   DE  20  DE  05   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Saneamento, o funcionário JOSÉ CARLOS BANDEIRA DE ABREU, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU, CPF nº 9034064468, matrícula nº 44.235-4, a contar da data 16 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   203    DE  20  DE  05   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2011 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Serviços Públicos, para o Gabinete do Prefeito o servidor EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 2006173464, matrícula nº 79.177-0, Agente de Segurança Municipal, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   204    DE  20  DE  05   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário AMAURY PEREIRA DA SILVA, CPF nº 0037621491, matrícula nº 3095-3 e matrícula nº 24.842-8 Médico que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    PORTARIA Nº   198   DE  16  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretária de Educação Esporte e Lazer para o Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, o servidor FERNANDO RODRIGUES B. NETO, CPF nº 19895623453 matrícula nº 24.236-2, Agente de Segurança Municipal, a contar da data da publicação.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  Republicada por Incorreção    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 355 DE 31 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder pensão por morte, a contar de 29 de abril de 2011, data do óbito, a Sra. ANA MARIA OLIVEIRA SILVA, viúva, CPF Nº 620.712.704-87, beneficiária do ex-segurado Sr. AIRTON TAVARES DA SILVA, que ocupou o cargo de ENGENHEIRO, EN-9, matrícula 10.919-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 477/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33202.0.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3477	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº 1204  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 69/28.03.2011 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 26 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 470 de 01 de março de 2011, item 03, publicada no DOM nº 28/2011.      PORTARIA Nº 1205  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o oficio nº 81/27.04.2011 da Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 19 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, do Professor I ÉRICA ARAÚJO VERÇOSA, CPF 444.059.442-53, mat. 88.423-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 648 de 18 de março de 2011, item 06, publicada no DOM nº 34/2011.      PORTARIA Nº 1206  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 80/20.04.2011 a Escola Municipal Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, do Professor I  MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 506 de 10 de março de 2011, item 12, publicada no DOM nº 30/2011.      PORTARIA Nº 1207  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício  nº 57/04.05.2011 da Escola Municipal Severina Lira,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 05 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I  ANA MARCIA NOGUEIRA, CPF 416.803.754-15, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 802 de 29 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 38/2011.      PORTARIA Nº 1208  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício  nº 35/03.05.2011 da Escola Municipal Bola na Rede,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 02 de maio de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I  ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 395 de 22 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 25/2011.      PORTARIA Nº 1209  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 22/05.04.2011 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 04 de abril a 02 de junho de 2011, em substituição a LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 1210  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 35/04.04.2011 da Escola Municipal Santo Amaro,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 04 a 29 de abril de 2011, em substituição a MARCIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, mat. 60.980-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 1211  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 32/04.05.2011 da Escola Municipal Professor Mauro Mota,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA, CPF 988.573.984-04, mat. 88.836-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 02 a 31 de maio de 2011, em substituição a INÊS VICENTE CABRAL, mat. 69.008-1, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 1212  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/02.05.2011 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque,   R E S O L V E :   Prorrogar até 30 de dezembro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, CPF nº 030.156.494-93, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo / 2º Ano, autorizado pela Portaria nº  376 de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 25/20
3478	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	11.    PORTARIA Nº 1213  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/31.03.2011 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II DEMÓCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, CPF 614.760.134-20, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1214  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 055/15.04.2011  da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, CPF 103.731.014-49, mat. 13.538-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007 na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1215  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/07.04.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA, CPF 918.996.804-20, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de abril a 30 de setembro de 2011.    PORTARIA Nº 1216  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 33/13.04.2011 da DGTEC/Diretoria Geral da Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO, CPF 027.380.934-26, mat. 44.774-3, da DGTEC/Diretoria Geral da Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1217  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 58/07.04.2011  da Escola Municipal de Água Fria, 50/25.04.11 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 31/30.03.11 da Escola Municipal Compositor Capiba e 46/31.03.11 da Escola Municipal Sede da Sabedoria.   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  Centro de Custo 140121780:    1- KARINA MENEZES MONETA, CPF 686.555..504-00, mat .41.552-9, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de maio de 2011.    2- KATIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, CPF 448.325.084-15, mat 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de maio de 2011.    3- MARIA DE FÁTIMA DE BARROS ARRUDA, CPF 152.701.654-49, mat. 32.206-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, no período de 01 a 29 de abril de 2011.    4- MARIA DE FÁTIMA SENA DE ALENCAR, CPF 592.350.204-68, mat. 39.257-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 01 a 29 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 1218  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nº 341/27.04.2011 e 335/26.04.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando  em Tempo integral,  Centro de Custo 140121780:    1- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no período de 25 de abril a 30 de dezembro de 2011.    2- SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1219  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 73/31.03.2011, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 28 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1220  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 04/28.04.
3479	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, CPF nº 304.580.644-91, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1221  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/28.04.2011 da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV, no período de 09 de maio a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1222  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 26/03.03.2011, da Escola Municipal Futuro Feliz,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CRISTIANE DE LIMA SANTOS, CPF 032.938.534-80, mat. 73.951-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1223  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 238/24.03.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00 mat. 73.959-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógico nos Programas Se Liga e Acelera Brasil do Instituto Ayrton Sena, distribuídas  em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermirio de Moraes, RPA-04, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de 31 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 1224  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3014/ 04.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Publico EDMAR DATIVO BEZERRA, CPF 359.744.944-15, mat. 54.800-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04 para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 1225  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3014/04.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Serviços Gerais TEREZINHA LOPES DOS SANTOS, CPF 529.265.164-87, mat. 22.614-3, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 / Centro de Custo 140121780,  a contar de 05 de  abril  de 2011.      PORTARIA Nº 1226  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3023/05.04.2011 e 3021/04.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados:    1- HELBER DE ALMEIDA SANTOS, CPF 043.108.654-02, Agente Administrativo Escolar, mat. 77.843-5, da SEEL / GAB, RPA-01, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de abril de 2011.    2- LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO, CPF 007.874.744-95, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.745-1, da DAEC / GSAC, RPA-01, para a DIGP / Gerência de Serviço de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, a contar de 05 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 1227  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 3070/20.01.2011 e 3068/25.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados:    1- IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 038.623.924-06, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.737-5, da DGAAE / Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de janeiro de 2011.    2- POLLIANY EMILIA GONÇALVES BRAZ, CPF 074.513.114-06, Agente Administrativo Escolar, mat. 77.859-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415, Centro de Custo 140121070, a contar de 27 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 1228  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/11.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO, CPF 534.669.264-91, mat. 32.819-7, readaptado definitivamente, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para a GAC/Programa Bairro Escola - Mais Educação, RPA-01, Código de Lotação 14118 / Centro de Custo 140121780, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº 1229  DE 20 DE MAIO DE  20
3480	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	11  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3082/06.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente Administrativo Escolar RONALDO QUEIROZ DA SILVA, CPF 032.533.234-71, mat. 72.689-5, da Gerência de Serviços de Estagio, RPA-01, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1230  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3044/15.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor II SEVERINO FELIX DA COSTA, CPF 375.013.214-34, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador no Programa Educação Esportiva na GAC/Geraldão, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 1231  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.81737.9.10 de 22.12.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA EULÁLIA DINIZ CHAVES, CPF 186.721.914-04, matricula 69.014-9, lotado na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 19 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº 1232  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.65690.1.10 de 21.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de setembro de 2010 a 14 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA PESSOA EUGENIO, CPF 440.340.164-34, mat. 38.444-9, lotado na Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 882 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº 1233  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.62148.1.10 de 08.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de setembro de 2010 a 04 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CPF 341.074.284-00, mat. 56.454-6, lotado na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 1114 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº 1234  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Pareceres de 08.10.2010 e 05.04.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 03.11.2010 e 19.04.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.58704.0.10 de 17.08.2010 e 07.20565.1.11 de 04.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de agosto de 2010 a 01 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ENEDINA COSTA DA SILVA, CPF 864.010.254-68, mat. 57.165-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 874 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ENEDINA COSTA DA SILVA, CPF 864.010.254-68, mat. 57.165-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, a contar de 02 de março de 2011.      PORTARIA Nº 1235  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.53573.5.10 de 02.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 26 de agosto de 2010 a 25 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FATIMA PATRICIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, CPF 697.954.524-87, mat. 61.017-4, lotado na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1156 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM 
3481	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	n° 55/2010.  PORTARIA Nº 1236  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.73312.2.10 de 20.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de outubro de 2010 a 22 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIA BORBA FERREIRA, CPF 545.860.464-49, mat. 56.978-7, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 239 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº 1237  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.75572.1.10 de 08.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de novembro de 2010 a 22 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA, CPF 166.040.594-72, mat. 55.877-9, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 212 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº 1238  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.72755.8.10 de 18.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de outubro de 2010 a 17 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 213 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº 1239  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.75834.6.10 de 09.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de novembro de 2010 a 10 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ESTELA DOS SANTOS, CPF 192.811.454-72, mat. 69.001-0, lotado na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 217 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº 1240  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.73099.7.10 de 19.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de outubro de 2010 a 25 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA, CPF 389.177.004-97, mat. 53.917-8, lotado na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 257 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº 1241  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.74869.0.10 de 01.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de novembro de 2010 a 10 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, CPF 361.725.704-63, mat. 61.157-2, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 280 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº 1242  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.74875.0.10 de 01.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de novembr
3482	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	o de 2010 a 24 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, CPF 025.469.544-23, mat. 61.606-2, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 282 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.  PORTARIA Nº 1243  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.09.2010 e de 24.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2010 e de 07.04.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.54941.8.10 de 09.08.2010 e 07.20483.5.11 de 03.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de agosto de 2010 a 21 de fevereiro de 2011 e mais 06 (seis) meses de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, CPF 936.343.404-44, mat.  44.750-4, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 911 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº 1244  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 04.10.2010 e de 10.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2010 e de 25.03.2011da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.65498.3.10 de 20.09.2010 e 07.16788.0.11 de 07.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de setembro de 2010 a 19 de março de 2011 e mais 06 (seis) meses de 20 de março a 20 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, CPF 328.967.784-20, mat. 57.446-7, lotado na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597/08.07.2009, publicada no DOM nº 77/2009, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1180 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº 1245  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.09.2010  e 31.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2010 e de 11.04.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.58944.1.10 de 18.08.2010 e 07.20184.8.11 de 01.03.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :       Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de setembro de 2010 a 03 de março de 2011 e mais 06 (seis) meses de 04 de março 2011 a 04 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RISONETE BEZERRA MARTINS, CPF 271.536.654-04, mat. 61.761-9, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1109 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº 1246  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.09.2010 e de 17.03.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2010 e de 15.04.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.60908.9.10 de 30.08.2010 e 07.16515.3.11 de 03.02.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de setembro de 2010 a 19 de março de 2011 e mais 06 (seis) meses de 20 de março de 2011 a 20 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 577.571.434-20, mat. 62.882-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1179 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº 1247  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 09.11.2010 e de 15.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -   e as cotas de 19.011.2010 e de 28.02.2011 da DIGP e o Ofício 2454/19.01.2011 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.60583.2.10 de 27.08.2010 e 07.06608.9.11 de 13.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de julho de 2010 a 13 de janeiro de 2011 e mais 06 (seis) meses de 14 de janeiro a 14 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOAO BOSCO COUTO ROCHA, CPF 313.827.704-72, mat. 54.679-8, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1097 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.     II- Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula mensais no 3º turno, a contar de 01 de fevereiro de 2011, permanecendo na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em 
3483	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	Função Técnico-Pedagógica.      PORTARIA Nº 1248  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 2967/28.03.2011 e 3037/13.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados readaptados definitivamente de função, Centro de Custo 140121780:    1- JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF 153.425.904-00, mat. 62.655-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, a contar de 28 de março de 2011.    2- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim Humberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, a contar de 15 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 1249  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.05.2011 do GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 428.012.574-00, mat. 66.725-1, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  13 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1250  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23167.9.10 de 29.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SEVERINA HERCULANO JOSÉ, CPF 231.775.604-63, mat. 38.333-2, lotado na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 5140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº 1251  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANA PAULA MEDEIROS, CPF 008.537.734-16, mat. 92.012-3, Classe A, na Escola Municipal UR - 05, RPA-06, Código de Lotação 14115866,  no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.    2- EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA, CPF 520.453.584-53, mat. 91.996-5, Classe A, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823,  no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.      PORTARIA Nº 1252  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011 Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:    1- ANA REGINA GOMES DA SILVA, CPF 011.928.224-04, mat. 91.891-6, Classe A, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567,  no 1º Ciclo/3ºAno.    2- ELENI GONZAGA DOS SANTOS, CPF 395.992.215-91, mat. 91.897-3, Classe A, na Escola Municipal da Iputinga/Anexo I  Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, no 1º Ciclo/1ºAno.    3- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04,  Código de Lotação 1411567, no 1º Ciclo/3ºAno.      PORTARIA Nº 1253  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3086 e 3087 de 11.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121790:    1- ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA, CPF 710.261.004-10, mat. 91.884-4, Classe C, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386,  no Grupo III, a contar de 13 de maio de 2011.    2- BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS, CPF 037.702.074-59, mat. 91.882-5, Classe B, no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, no Grupo III, a contar de 12 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 1254  DE 20 DE MAIO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO, CPF 427.681.444-87, mat. 92.109-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547,  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa se Liga do Instituto Ayrton Senna, nomeado pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, a contar de 09 de maio de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    PORTARIA Nº 818 DE 29 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.12.2010 da DIGP, constantes nos Proc
3484	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	essos nºs 07.76547.0.10 e 07.76549.3.10 de 12.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de novembro de 2010 a 12 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACY DA SILVA PEREIRA, CPF 387.022.904-72, matrículas 57.195-0 e 66.883-1, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula no 1º, 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 246 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária    R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1143 de 11 de maio de 2011, item 2, publicada no DOM nº 56/2011, no que se refere à classificação do Professor I IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0,  tendo em vista a solicitação de 16.05.2011 da GPCSP.    ONDE SE LÊ: Classe C -     LEIA-SE: Classe A.    2- PORTARIA Nº 1149 de 11 de maio de 2011, item 6, publicada no DOM nº 56/2011, no que se refere à classificação,  do Professor I POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, mat. 92.056-3, tendo em vista a solicitação de 16.05.2011 da GPCSP.    ONDE SE LÊ: Classe C -     LEIA-SE: Classe A.    3- PORTARIA Nº 1152 de 11 de maio de 2011, item 4, publicada no DOM nº 56/2011, no que se refere à matricula do Professor I CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA, CPF 593.842.044-04, atendendo a solicitação de 16.05.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ mat. 91.964-6 -     LEIA-SE: mat. 91.961-6.     4- PORTARIA Nº 1170 de 16 de maio de 2011, item 1, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere à matricula do Professor I ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, atendendo a solicitação de 17.05.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ mat. 92.040-8 -     LEIA-SE: mat. 92.090-8.     5- PORTARIA Nº 1175 de 16 de maio de 2011, item 4, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere à matricula do Professor I POLIANA DE SOUZA CASTRO, atendendo a solicitação de 17.05.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ CPF 028.757.954-40, mat. 92.079-5 -   LEIA-SE: CPF 028.757.954-90, mat. 92.079-8.   6- PORTARIA Nº 1178 de 16 de maio de 2011, item 2, publicada no DOM nº 57/2011, no que se refere à matricula do Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, atendendo a solicitação de 17.05.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ mat. 91.983-5 -     LEIA-SE: mat. 91.983-6.     R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 950 de 30 de março de 2011, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere ao exercício do Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, CPF 734.917.564-72, mat. 70.561-7, atendendo a solicitação de 02.05.2011 da GSCP,    ONDE SE LÊ:  o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Historia em carga horária disponível, distribuída em 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03.    LEIA-SE: o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Historia em carga horária disponível, distribuída em 35 (trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03.     R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 538 de 11 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 31/2011, no que se refere à lotação do Professor II CASSIO MURILO SOARES BELTRÃO, CPF 666.820.704-97, mat. 91.157-7, atendendo a solicitação de 02.05.2011 da GSCP,    ONDE SE LÊ:  na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula.    LEIA-SE: na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.
3485	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Errata de aviso de edital de seleção de projetos	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    ERRATA AVISO DE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS    Onde se lê:    O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº, bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Lei Federal nº 8.666/93 torna pública a abertura e a realização da Seleção de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. Para tanto, estará recebendo as propostas no endereço acima mencionado, até 23 de maio de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília. Os autos do presente Processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas.    Leia-se:    O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº, bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Lei Federal nº 8.666/93 torna pública a abertura e a realização da Seleção de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. Para tanto, estará recebendo as propostas no endereço acima mencionado, até 30 de maio de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília. Os autos do presente Processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas.    ANEXO IIII  CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DE EXECUÇÃO    Onde se lê:  'Recursos provenientes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO correspondente a R$ 997.832,00(novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), devendo ser efetuado de acordo com o seguinte cronograma de desembolso:     DATA DESEMBOLSO  Maio/2011 160.000,00  Junho/2011 116.030,00  Julho/2011 -  Agosto/2011 60.725,00  Setembro/2011 60.725,00  Outubro/2011 60.725,00  Novembro/2011 160.000,00  Dezembro/2011 121.450,00  Janeiro/2012 -  Fevereiro/2012 60.725,00  Março/2012 76.000,00    Leia-se:  'Recursos provenientes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO correspondente a R$ 997.832,00(novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), devendo ser efetuado de acordo com o seguinte cronograma de desembolso:     DATA DESEMBOLSO  Maio/2011 160.000,00  Junho/2011 116.030,00  Julho/2011 -  Agosto/2011 60.725,00  Setembro/2011 60.725,00  Outubro/2011 60.725,00  Novembro/2011 160.000,00  Dezembro/2011 121.450,00  Janeiro/2012 -  Fevereiro/2012 60.725,00  Março/2012 121.452,00  Abril/2012 76.000,00
3486	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria  - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC       PORTARIA Nº. 047/2011 de 16 de maio  de 2011.  A Diretora Presidente  do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido THIAGO VINICIUS SOUSA SOUTO,  mat. 1399.4, CPF: 039.107.634-56, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 13 de maio de 2011. Código de Lotação 406 - Centro de Custo 04.1636.0224.      Exonerar a pedido VIRGÍNIA MICHELLE SVEDESE,  mat. 1294.7, CPF: 040.191.204-39,  do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 13 de maio de 2011. Código de Lotação 401 - Centro de Custo 04.1632.0224.      PORTARIA Nº. 048/2011 de 16 de maio  de 2011.  A Diretora Presidente  do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido JACQUELINE MARIA GOMES PESSOA DA SILVA,  mat. 1184.3, CPF: 054.668.324-05, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data de 16 de maio de 2011. Código de Lotação 406 - Centro de Custo 04.1636.0224.  Exonerar a pedido LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA,  mat. 1116.9, CPF: 366.814.904-68,  do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 16 de maio de 2011. Código de Lotação 2002 - Centro de Custo 04.0800.      PORTARIA Nº. 049/2011  DE 17 DE MAIO  DE 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010.  R E S O L V E:    Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria.      CARGO:01 -  EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS   INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM   1328456 DEBORA HALIDE CLAIZONI 80,0000 264  1383805 KALINY GISELE DA SILVA SALES 80,0000 265  1344222 EDWIN SANTOS BARBOSA DA SILVA 80,0000 266      RAZÃO: Exoneração a Pedido  N O M E D O C A N D I D A T O MAT. CPF CÓD. LOTAÇÃO CENTRO CUSTO A CONTAR DATA  RENATO DA SILVA LIRA 1524-5 090.144.064-79 314 04.1623.0223 13 de Abril de 2011  ELYSSANDRA EPITÁCIO PEREIRA DE ALMEIDA 1335.8 062.031.854-69 50 04.1623.0223 18 de Abril de 2011  MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO 1463.0 041.470.241-09 313 04.1623.0223 20 de Abril de 2011      CARGO:01 -  EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS    INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM   0306274 ALAN JOSE DA SILVA 80,0000 267  0553603 SEBASTIAO CORDEIRO DE MOURA MAIA 80,0000 268  0756717 MICHELLI NEFERTITI DA CUNHA BEZERRA MAI 80,0000 269  0742929 SUZANA MARIA DE FRANCA ALVES DA SILVA 80,000 270      RAZÃO: Expiração do Prazo de Posse  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM  1108847 LILIANE MARIA DA SILVA 80,0000 253  1107603 MERCIA MARIA ALVES 80,0000 255  1503550 SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS 80,0000 258  1260983 IGOR EHRICH LACERDA 80,000 262      CARGO:01 -  EDUCADOR SOCIAL - CLASSIFICADOS    INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM   0719358 MAGNO SOUZA DA SILVA 80,000 271      RAZÃO: Exoneração a Pedido  N O M E D O C A N D I D A T O MAT. CPF CÓD. LOTAÇÃO CENTRO CUSTO A CONTAR DATA  THIAGO VINICIUS SOUSA SOUTO     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
3487	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	ADITIVOS       2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/2009 - CPL - Ref. PL nº 008/2009 - PP nº 008/2009 - 04/04/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.   OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços com aplicação de reajuste (IPCA)   PRAZO: 06 (seis) meses.       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    3º  Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 - AJ - Ref. PA nº 001/2010 - DL nº 001/2010 - 10/05/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS BRAGA PIRES.  OBJETO:            Reajuste do valor do aluguel.   VALOR MENSAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.
3488	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de Registro de Preços	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS      Ata de Registro de Preços nº 007/2011 - CPL - Referente PL nº 004/2011 - PP nº 004/2011 - 04/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:       Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                      Informe Mercantil Ltda. - EPP  OBJETO:                               Registro de Preços para aquisição de lençol, toalha e colchão.   PRAZO:                                 12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30  Ata de Registro de Preços nº 008/2011 - CPL - Referente PL nº 004/2011 - PP nº 004/2011 - 04/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:              Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                            Maringá Comércio Representações Ltda.  OBJETO:                                      Registro de Preços para aquisição de lençol, toalha e colchão.   PRAZO:                                        12 (doze) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30
3489	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativos - Parte I	1	Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO  BIMESTRE DE 2011, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    (Confira em anexo)
3490	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Demonstrativos - Parte II	1	Demonstrativos - Parte II    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2011, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2011 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 249 de 2011.    (Confira em anexo)
3491	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  29  DE  19  DE  MAIO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :   Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$      6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      190.000,00  TOTAL                                                                        190.000,00  =========        Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$      6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente                                  190.000,00  TOTAL                                                                        190.000,00  =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.        Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento  PREFEITURA DO RECIFE      PORTARIA Nº 063 DE MAIO DE 2011.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:    I - Delegar poderes ao servidor Deraldo Silva da Costa, matrícula nº 69.906-0, CPF nº 571.408.044-00, Contador do Município, para enquanto estiver em exercício do cargo de Gerente de Administração Financeira - GEAF, pertencente à Diretoria Geral de Administração Financeira - DGAF, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 02 a 31 de maio de 2011, durante o afastamento do titular por motivo de férias.      Recife, 20 de maio de 2011      Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
3492	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO          DATA: ABRIL/2011    (confira em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE
3493	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 81/2011-GAB/SS, DE 16 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada:    SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, Enfermeira - 30h, matrícula nº 27.800-9, CPF nº 625.168.504-25, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 12.05.2011.      PORTARIA Nº 082 /11 - GAB/SS, EM 18 DE MAIO 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar o profissional para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1      PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    FARMACÊUTICO 30 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  JOSE RICARDO SOARES GOMES 26 8,5    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3494	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Audiência pública Convite	1	AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVITE    O Vereador JOSENILDO SINESIO, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública em conjunto com o Parlamento Metropolitano do Recife, para discutir sobre a Obras de defesa costeira e recuperação de praias na Região Metropolitana do Recife, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 10 de junho de 2011, com início às 09h e término programado para às 12h.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada durante a audiência. Câmara Municipal do Recife, 19 de maio de 2011.
3495	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE     A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes à Situação dos Ex Catadores de Lixo do Recife, cadastrados na Muribeca, a realizar-se no dia 27 de maio de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, através do requerimento Nº 1135/2011. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 03 de maio de 2011. Aline Mariano-Vereadora.  REPUBLICADA POR CINCORREÇÃO
3496	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina financiamento para a Via Mangue	1	O prefeito do Recife, João da Costa, assinou, ontem (20), com a Caixa Econômica Federal, o contrato de financiamento das obras de construção do viário da Via Mangue. O ato no auditório Capiba, no edifício-sede da PCR, contou com a participação do vice-presidente de logística da CEF, Paulo Roberto dos Santos, e do superintendente Nacional da CEF na Região Nordeste, Gilberto Occhi.   O contrato representa um investimento total de R$ 433,2 milhões, entre financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contrapartida do município, que é de R$ 102,2 milhões. Com o financiamento, o Recife dá mais um passo para a concretização do novo sistema.   João da Costa destacou a relevância do evento. 'Esse é um momento histórico para o Recife e importante para o governo. É a primeira vez que a Administração Municipal  assina um contrato tão grandioso', afirmou. O prefeito agradeceu a dedicação da equipe que trabalhou no projeto e destacou que a realização da Via Mangue também é uma resposta para quem dizia que o projeto era apenas um sonho. 'É importante enfatizar, neste momento, a sensibilidade do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, que foram fundamentais para a concretização do financiamento', disse. Ele lembrou a colaboração do senador Humberto Costa, do deputado Fernando Ferro e do chefe de gabinete do ministro da saúde Mozart Sales, que foram 'muito importantes no trabalho de articulação política'.   O prefeito ainda destacou os benefícios que a intervenção trará para a cidade. 'Este projeto é uma síntese do que é necessário para o Recife: a mobilidade que precisamos para resolver questões do tráfego e impulsionar nosso desenvolvimento econômico, a proteção e manutenção dos nossos manguezais e a promoção de moradia digna para 1.200 famílias que moravam em situação sub-humana', afirmou.   O secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, definiu o ato como um momento de realização. 'A Via Mangue é um projeto fundamental que resolverá problemas de mobilidade no município oferecendo também soluções as famílias que residem na área', falou.
3497	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa instala fórum e firma convênio	1	Uma instância governamental que cuidará das questões das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empreendedores individuais (EI) dispensando para isso tratamento diferenciado. Esse é o principal objetivo do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, que foi instalado pelo prefeito João da Costa, na última quinta-feira (19). Durante o ato, realizado no edifício-sede da Prefeitura do Recife, também foi assinado um convênio de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).  O Fórum foi instituído em agosto de 2010, de acordo com o decreto municipal N° 25.407. Em maio deste ano, o decreto foi alterado, passando a incluir mais agentes que atuam no ambiente institucional de gestão das microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. 'Cerca de 90% das empresas do município são individuais, de pequeno ou médio porte, e isso mostra que o Recife é uma cidade com vocação, competência e talento para o pequeno empreendimento. Por isso, é fundamental continuar o trabalho de apoio aos pequenos empreendedores e de formalização dos negócios, estimulando e possibilitando a estruturação técnica, a qualificação profissional e de gerenciamento. Esse é mais um passo do governo nessa direção', disse o prefeito João da Costa.   Para o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, o Fórum possibilita a participação de representantes da sociedade civil e do governo na construção de políticas que garantam o desenvolvimento deste segmento tão importante para nossa economia. 'Quanto mais dinâmico e pujante for esse setor da economia mais renda e mais emprego serão gerados na nossa cidade. Esperamos decidir em conjunto quais devem ser as ações para fortalecer o papel das micro e pequenas empresas, bem como o empreendedor individual', finalizou Bertotti.
3498	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	OSR comemora os 161 anos do Santa Isabel	1	O Teatro de Santa Isabel completou 161 anos de existência na última quarta-feira (18). Para marcar a data a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) fez um concerto que atraiu grande público. A apresentação lembrou também os 100 anos da morte do compositor austríaco Gustav Mahler.  O repertório escolhido inclui o Adagietto da 5ª Sinfonia, de Gustav Mahler, que ficou famoso graças à sua utilização na trilha sonora do filme Morte em Veneza, de Luchino Visconti. A segunda peça da noite foi Sheherazade, de Rimsky-Korsakov, uma suíte sinfônica composta em 1888, baseado no livro As Mil e Uma Noites.  'O Adagietto é considerada a obra mais popular do compositor e foi apontada para homenagear o Santa Isabel por ter grande representatividade para a música mundial, as artes cênicas e a dança', explicou o maestro Osman Gioia .   O Santa Isabel é hoje um dos 14 teatros-monumento do País, reconhecido como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, título recebido em 1949. Ele é testemunha da história do Recife, sendo palco de eventos políticos, sociais e culturais da cidade.
3499	2011	59	2011-05-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Posse	1	O prefeito João da Costa empossou, na última quinta-feira (19), a nova secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano. A solenidade ocorreu na sala de reuniões do gabinete do gestor, no edifício-sede da PCR.   Após o ato, o prefeito falou sobre a relevância de uma professora concursada ascender dentro da Secretaria e a construção e consolidação de uma educação pública de qualidade.   'Temos militantes em educação que já fazem parte de um processo onde combinamos democracia com qualidade de ensino. Queremos fazer da escola um espaço permanente do exercício da democracia', afirmou João da Costa.
3500	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 117/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXI NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica autorizada a circulação de táxis que estejam transportando passageiros nos atuais e futuros corredores exclusivos de ônibus da cidade do Recife.    Art. 2º - Ficam terminantemente proibidos o embarque e o desembarque de passageiros ao longo dos corredores exclusivos de ônibus.     Art. 3º - A inobservância do disposto nesta Lei acarretará aos infratores as penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e nas normas expedidas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos - CTTU.     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  26 de abril de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS                                GILBERTO ALVES  1º Secretário                                              2° Secretário    Projeto de Lei nº  117/2010 Autoria do Vereador Aerto Luna     Ofício nº 294 - GP    16 de Maio de 2011    Senhor Presidente,  Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 117/2010, que autoriza a circulação de táxi nos corredores exclusivos de ônibus, por razões de interesse público.  A proposição em análise, nos termos do seu art. 1º, objetiva autorizar a circulação de taxis que estejam transportando passageiros nos atuais e futuros corredores exclusivos de ônibus da cidade do Recife. Ficando proibido o embarque e o desembarque de passageiros ao longo dos corredores exclusivos de ônibus, conforme preceitua o seu art. 2º.       Ocorre que a matéria tratada na proposição em tela diz respeito a organização do trânsito no âmbito do Município do Recife, cuja competência é da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU.    De acordo com o parecer técnico da referida companhia os corredores de ônibus foram implantados através de ato normativo infralegal, qual seja Decreto e Portaria, não havendo, dessa forma, razão para que a permissão pretendida seja instituída através de Lei Ordinária, cujo ato normativo somente poderia ser revogado por outro de mesma hierarquia, sendo assim, qualquer mudança no trânsito, que se fizesse necessária, seria necessária a elaboração de uma nova lei, o que dificultaria, a organização e o trabalho do Órgão Municipal competente.    Sendo assim, apesar do mérito da proposição apresentada pelo Parlamentar, que intenciona a agilidade no trânsito local, por razões de interesse público, não há outra alternativa senão a prerrogativa do VETO TOTAL.      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife.
3501	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1389  DE    18     DE    MAIO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar para compor o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, de acordo com decreto nº 25.407, de 30 de agosto de 2008:    REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:      I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife  Titular - José Antonio Bertotti Júnior - CPF: 585.883.290-34  Suplente - Maksandro José de Souza - CPF: 833.791.774-15       II - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Recife  Titular: Maria da Glória de Souza Brandão - CPF: 223.462.524-68  Suplente: Ricardo José Pena Fraga - CPF: 317.251.394-72      III- Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife  Titular: Antonio Pessoa Nunes Neto - CPF: 022.679.014-20  Suplente: Tito Kenzo Guimarães - CPF: 031.768.654-22      IV- Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife  Titular: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva - CPF: 342.246.884-68  Suplente: Luís Cláudio de Farias Júnior - CPF: 516.366.464-68      V- Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife  Titular - Mário Emilson da Silva Moraes - CPF: 013.069.714-11  Suplente - George Franco Barreto - CPF: 321.039.484-91    VI- Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife  Titular - Manoel Ferreira de Barros Neto - CPF: 869.734.524-34  Suplente - Kátia Magdala Lima Barreto - CPF: 352.038.464-72      VII- Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife  Titular - Felipe Pessoa Alencar Mendes - CPF: 051.654.484-52  Suplente - Cláudio Fernando de Andrade Santos - CPF: 169.643.224-34      VIII- Câmara Municipal do Recife  Titular - Jurandir Pereira Liberal - CPF: 004.903.424-34  Suplente - Almir Fernando Alves - CPF: 686.149.694-49      IX - Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife  Titular: Eduardo Reynaldo Alves Maia - CPF: 420.997.814-00  Suplente: Fred Rodrigues Montenegro - CPF: 276.039.894-34  X- Secretaria de Turismo  Titular: Ana Helena Cocentino de Miranda - CPF: 397.962.304-10  Suplente: Maria Fernanda de E. Morais - CPF: 425.382.204-59    REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL:      XI- Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife - CDL  Titular: Eduardo José Pereira de Oliveira - Coordenador do Centro de Apoio ao Lojista - CPF: 028.487.834-00  Suplente: Paulo José Pessoa Monteiro - Coordenador do Centro de Apoio ao Lojista - CPF: 187.698.374-49      XII- Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE  Titular: Gilane de Lima e Silva - CPF: 594.641.194-20  Suplente: Fernando Nunes de Souza - CPF: 000.977.214-68      XIII - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - FECOMERCIO  Titular - José Almeida de Queiroz - CPF: 004.150.904-82  Suplente - Jesus Ivandro Campos - CPF: 001.175.874-00      XIV - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/PE  Titular: Roberto Castelo Branco Coelho de Souza - Diretor Superintendente -   CPF: 332.874.737-00  Suplente: Aloísio Afonso de Sá Ferraz - Diretor Técnico - CPF: 138.384.664-20      XV - Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FEMICRO  Titular: José Tarcísio da Silva - CPF: 173.647.364-68  Suplente: José Gilvan dos Santos - CPF: 101.202.204-82      XVI - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL  Titular: Núncio Natrielli - CPF: 279.956.078-49  Suplente: Valter Jarocki - CPF: 115.938.491-68      XVII - Associação Comercial de Pernambuco - ACP  Titular: Bartolomeu Júlio Barbosa - CPF: 005.041.304-04  Suplente: Luciano Ferreira Filho - CPF: 064.778.204-98      XVIII - Associação do Comércio Informal do Recife  Titular: Orlando Borges dos Santos - CPF: 593.590.564-72  Suplente: Mardoqueu Correia de Almeida - CPF: 213.169.024-04.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3502	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2011 - SADGP  Cumprindo o que preceitua o artigo 25 - Inciso I da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Atlas Schindler S/A -CNPJ nº 00.028.986/0001-08, para recondicionamento nos conjuntos dos moto-geradores dos dois elevadores (ELS 012263-7 e ELS 012353-6) da marca ATLAS SCHINDLER, instalados no edifício sede da Prefeitura do Recife.Valor Estimado: R$ 59.058,00(Cinquenta e nove mil e cinqüenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39.  Recife, 18 de Maio de 2011. Paulo Fernando Alves de Lima - Dir. de Administração Setorial.  Ratifico a Inexigibilidade - Dácio Rijo Rossiter Filho - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.  SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  REGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Ciudadã. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e materiais de consumo. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA./(01,05,06,07,08) com valores globais de R$ 2.280,00, 522,00, 40,00, 1.100,00, 1.229,96, respectivamente e 2)SEVENE COMÉRCIO LTDA.-ME SEVENE COMÉRCIO LTDA.-ME/(02) com valor global de R$ 4.770,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Observação: Não houve vencedor para os lotes 03 e 04. Recife, 18 de maio de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de água mineral em garrafão plástico - 01 (um) lote, com validade de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA./(01) com valor global de R$ 215.100,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(01). Recife, 18 de maio de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. Empresa habilitada: J.A.G. EMPREENDIMENTOS LTDA, Empresa Inabilitada: DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica marcada a abertura de Proposta de Preços para o dia 31 de maio de 2011, às 10:00 (dez) horas. Recife, 18 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 013/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalar - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Gerência de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de junho de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 18 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 55 (cinqüenta e cinco) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou IMPROCEDENTE. Recife 18 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 55 (cinqüenta e cinco) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CARBOGEL IND. E COM. LTDA, no item 17, com o valor unitário de R$ 0,2500 - CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA, no item  11,  com o valor unitário de R$ 33,0000 - CIRÚRGICA FARMA COM. DE PROD. CIRGÚRG. LTDA, nos itens 19 e 20, com os valores unitários de R$ 0,2000 e R$ 0,2000 respectivamente -  CIRÚRGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRÚRG. E HOSP. SOCIEDADE LTDA, nos itens 34,35, 44, 45 e 46, com os valores unitários de R$ 3,7399 -  R$ 3,7399 -  R$ 0,4760 -  R$ 0,3725 e R$ 0,2995 respectivamente -  CREMER S.A, nos itens 06,07,12,16,26,27 e 28, com os valores unitários de R$ 1,2200 -  R$ 2,1400 -  R$ 6,4000 - R$ 2,3500 -  R$ 0,6100 -  R$ 0,6100 e R$ 0,6100 respectivamente -  CRISFARMA COM. REP. E SERV. LTDA, no item  05,  com o valor unitário de R$ 0,8500 -  DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA, nos itens 01,02,03,04,08,09,18 e 51, com os valores unitários de R$ 0,4299 -  R$ 0,6390 -  R$ 0,7140 -  R$ 1,2650 -  R$ 23,8700 -  R$ 35,0200 -  R$ 0,3190 e R$ 24,5000 respectivamente - DROGAFONTE LTDA, no item  43, com o valor unitário de R$ 1,2200 -  HOSPFAR IND. E COM. DE PROD HOSP. LTDA, no item 39, com o valor unitário de R$ 0,1300 -  INTERCONTINENTAL MEDICAL INPORT. E EXPORT. LTDA., nos itens 13,14,15, 29,30,31 e 32, com os valores unitários de R$ 4,1100 -  R$ 1,4500 -  R$ 2,7500 -  R$ 5,3000 -  R$ 8,4000 -  R$ 3,2000 e R$ 4,0000 respectivamente -  MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., no item  25, com o valor unitário de R$ 0,1000 -   MEDICAL MERCANTIL DE APAR. MÉDICA LTDA., no item 42, com o valor unitário de R$ 4,5500 -  MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos itens 48, 49, 50, 52,53, 54 e 55, com os valores unitários de R$ 1,9500 -  R$ 1,8000 -  R$ 1,7900 -  R$ 158,0000 -  R$ 65,0000 -  R$ 65,0000 e R$ 65,0000 respectivamente -  PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA, no item 38, com o valor unitário de R$ 0,2300 -  ROCHE DIAG. BRASIL LTDA., no item 33, com o valor unitário de R$ 0,1200 -  RS PROD. HOSP. LTDA., nos itens 21,22,23 e 24, com os valores unitários de R$ 0,1000 -  R$ 0,1000 -  R$ 0,1000 e R$ 0,1000 respectivamente - SEMINA IND. E COM. LTDA., no item 37, com o valor unitário de R$ 7,1000 -   e STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., nos itens 40 e 41, com os valores unitários de R$ 0,2800 e R$ 0,1480 respectivamente. Item Fracassado: 36. Itens Cancelados: 10 e 47. Recife, 18 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
3503	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	- IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 005/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 005/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a aquisição de material de higiene e limpeza a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedoras e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I -  Termo de referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: Francisco Barboza Rocha Junior, Valor Total Licitado: R$ 252.417,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e dezessete reais) -  Cristiane Dias de Araújo - EPP, Valor Total Licitado: R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais) -  Recife, 10 de maio de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 033/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 031/2011-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Combustec Comércio e Serviços Industriais Ltda-EPP e Engemar Construções e Serviços Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Engemar Construções e Serviços Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Engemar Construções e Serviços Ltda, no valor global de R$ 378.984,00.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 13/05/2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    E R R A T A   NO DIÁRIO OFICIAL - EDIÇÃO 55 - 12/05/2011  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2011  Onde se lê:  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Federação Pernambucana de Karatê Interestilos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.325.842/0001-74 na modalidade de Patrocínio para garantir a participação dos atletas representantes do Brasil no 'Campeonato Mundial de Karatê - WUKF', no período de 26 a 29 de maio de 2011, na cidade de Lignano, na Itália, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 11 maio de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.  Leia-se:  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Federação Pernambucana de Karatê Interestilos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.325.842/0001-74 na modalidade de Patrocínio para garantir a participação dos atletas representantes do Brasil no 'Campeonato Mundial de Karatê - WUKF', no período de 26 a 29 de maio de 2011, na cidade de Lignano, na Itália, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 18 maio de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE  'PROJETO CAPIBARIBE MELHOR'  AVISO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA  O Município do Recife, Brasil, habilitou-se a um financiamento do BANCO MUNDIAL, através do Acordo de Empréstimo nº. 7497 - BR com o BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, para custear o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - Capibaribe Melhor, nessa perspectiva, o Município do Recife pretende investir parte do montante no seguinte serviço de consultoria: Desenvolvimento de rotinas, banco de dados, georeferenciamento de ações e outras ferramentas, preparação, implantação e manutenção (incluindo capacitação) de um sistema para dar suporte ao processo de gestão, monitoramento e avaliação das ações estratégicas municipais em vigor, integrando com sistemas já existentes. A Unidade Gestora do Projeto - UGP convoca empresas consultoras habilitadas a manifestarem interesse à Seleção no Método: Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), definido nas Diretrizes do Banco Mundial. As empresas consultoras interessadas, devem fornecer informações indicando que são qualificadas para desenvolver o serviço solicitado (folders, descrição de atividades similares, experiências em serviços similares, disponibilidade para se apropriar de habilidades da equipe, etc.), contendo as seguintes informações sobre a empresa: (a) Nome da empresa -  (b) Endereço -  (c) Telefone/Fax/Endereço eletrônico -  (d) Diretor responsável -  (e) no caso de consórcio, a manifestação de intenção de sua formação, inclusive com a indicação da empresa líder e todos os membros do consórcio -  (f) Listagem dos principais serviços executados nos últimos 10 (dez) anos, compatíveis com as atividades do serviço pretendido, indicando datas, contratantes, valores da contratação, bem como os técnicos responsáveis -  e, (g) Experiência da equipe própria. Os consultores podem se associar para adequarem suas qualificações às necessidades do serviço. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no World Bank's Guidelines: Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers (edição Maio de 2004 revisado em Outubro de 2006 e Maio de 2010). As manifestações de interesse deverão ser enviadas até às 13h30min, (horário de Brasília - Brasil), do dia 07 de junho de 2011, ao endereço da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife - Comissão Permanente de Licitação - CPL - Av. Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL. Fax: 55 81 3355.5081 Telefone: 55 81 3355.5081 - E-mail: eduardo.pessoa.silva@gmail.com,  onde os interessados poderão obter informações. Recife, 18 de maio de 2011. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife.    AVISO DE REVOGAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação do Lote 2 da licitação em epígrafe. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB RECIFE. Data e hora de abertura: 02/06/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 18 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeir
3504	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	o.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA RECEBIMENTO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ESCOIMADA.  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR comunica a todos os interessados que não foi dado provimento aos recursos interpostos por empresas interessadas na licitação em epígrafe, submetida à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei 8.666/93, restou inalterado o julgamento anterior. Com isso, a CPL utiliza-se da faculdade que lhe é conferida pelo § 3°, do art. 48 da Lei Licitações e Contratos, fixando às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada das causas que conduziram às suas respectivas inabilitações. Ficando desde já designado o dia 01/06/2011 às 09:00 horas a realização da sessão pública para recebimento de nova documentação de Habilitação, envelope nº 01, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. Recife, 18 de maio de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa TNL PCS S.A. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 017/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011, objetivando a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que as empresas VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Lote I) e MOBILACH MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. - ME (Lote II) foram consideradas HABILITADAS nos autos do PROCESSO Nº 016/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2011, objetivando a Aquisição de Pisos e Revestimentos Diversos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011  A Comissão de Pregão solicita que a empresa HIGIENE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., participante do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a não apresentação da proposta pela empresa SS CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., envie sua proposta de preços e documentação de habilitação nos termos do disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 096/2010, Pregão Eletrônico nº 03/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa J.B. PAIVA - ME pelo valor de R$ 138.298,80 (cento e trinta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção)    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 097/2010, Pregão Eletrônico nº 06/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa J.B. PAIVA - ME pelo valor de R$ 59.088,60 (cinqüenta e nove mil oitenta e oito reais e sessenta centavos) pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção)
3505	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 107 DE 15 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 02/2011 - SDHSC / GAB - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Prefeitura do Recife, datado de 03.01.2011, que envolve as servidoras, Rosilene Rodrigues dos Santos, Diretora de Igualdade Racial, matrícula nº 69.761-1, e Maria Niedja Guimarães, Ex-Diretora do DAS, matrícula nº 90.929-3.      PORTARIA Nº 108 DE 15 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito, destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 21/2010 - CAC - Ref.: Processo nº 15/2008-CAC, datado de 28 de maio de 2010, e Cota da Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 19.08.2010, que envolve a servidora, Maria Lira de Menezes, Técnico em Assistência Social, matrícula nº 78.231-0.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
3506	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07135670/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135670/04  RECORRENTE: EDMILSON GOMES DE ARAÚJO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 176/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07197264/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07197264/03  RECORRENTE: ANA CRISTINA SILVA PEREIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 177/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07572211/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572211/04  RECORRENTE: CRISTOVÃO MELO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 178/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07099944/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099944/04  RECORRENTE: CLISSE CAVALCANTE FERREIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 179/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07166779/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07166779/05  RECORRENTE: JOÃO JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 180/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto no sentido de que este CRA mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1845/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1845/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 181/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto no sentido de que este CRA - Conselho de Revisão Administrativa mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 936/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 936/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 182/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto no sentido de que este CRA - Conselho de Revisão Administrativa mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1192/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1192/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 183/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto no sentido de que este CRA - Conselho de Revisão Administrativa mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 26 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
3507	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   199   DE   18   DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2011 - GAB/GAD/SSP,  R E S O L V E :   Remover da Secretária de Serviços Públicos para o Gabinete do Prefeito, o servidor ROBILSON DA SILVA SOUZA, CPF nº 40052249468 matrícula nº 24.286-0, da Guarda Municipal do Recife, Secretária de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   200   DE   18   DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2011 -  CMR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário HELIONALDO LUSTROSA DE CARVALHO, CPF nº 14697785487 matrícula nº 13.065-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 337 DE 16 DE MAIO  DE  2011  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, LADJANE ARAUJO DA SILVA,  matrícula  100.172-6, CPF 198.111.794-68, a contar de 01 de  junho de 2011.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria n 314 de 05 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Município.  n 53 de 07 de maio de 2011, referente à WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula 100.077-2, CPF 172.107.044 - 34.    Onde se lê: a contar de 05 de maio de 2011    Leia-se: a contar de 01 de junho de 2011.    ANDRE NUNES  Diretor Presidente
3508	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 28.04.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.06439.2.11, KENNEDY CARLOS C DE OLIVEIRA               88110.6  07.17054.0.11, EDUARDO PANTA DOS PRAZERES                 65410.7  07.18877.0.11, CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA                33412.7  07.19391.3.11, REBEKA ALVES CARIBE                         65885.3  07.19781.6.11, LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA               74677.5  07.19854.3.11, SHIRLEY PATRICIA DE OLIVEIRA               66301.7  07.20779.1.11, GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILV             74655.5  07.20859.5.11, ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES               86482.8  07.21555.0.11, SERGIO SOARES DE SIQUEIRA                  79189.4  07.21714.0.11, FABIANA GUIMARAES DE AZEVEDO               61345.0  07.22120.7.11, LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS               61371.9  07.22320.6.11, TARSO  R  CONCEICAO                         79122.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 28.04.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.10791.9.11, CLECIO OLIVEIRA RODRIGUES                  54612.3    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 28.04.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.00836.0.11, ERIVALDO RAIMUNDO DA SILVA  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 28.04.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.09241.9.11, MARIA DE FATIMA DA SILVA                   54547.6      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 29.04.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.20874.4.11, VANIA DE MOURA CAMPOS                      56090.4  07.20880.4.11, TACILEA CARNEIRO NERY                      54377.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 02.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.16601.7.11, FERNANDO SILVA MARINHO                  23179.4      ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 02.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.68505.0.10, ADEMIR VALDEVINO DA SILVA                  15401.5      INDEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 02.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.76917.2.10, MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA                  17867.5      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.04.11  PROCESSO      NOME                                        MATRIC.  07.78212.6.10, VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO               20051.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 04.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.18619.0.11, AGUINAJARA MARIA DA SILVA                  21307.5  07.31366.5.11, ZILCA MARIA DE BARROS ZAIDAN               17997.8      ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 04.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.03595.3.11, MADSON MARQUES DA SILVA                    12347.6      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 04.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.76844.5.10, RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE              55024.7  07.03452.8.11, EDMILSA JOSEFA DE S MESSIAS                44875.4  07.21808.5.11, JOSE SEVERINO FERREIRA                     53690.0  07.30537.0.11, DENISE MARIA DA SILVA                       53820.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 06.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  15.91383.0.10, MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA               18242.0  15.92435.3.10, JURACY GOMES DE MELO                       19282.0  15.11039.3.11, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN             21979.0  15.17533.0.11, EUDA LUCIA COSTA PINTO                     18279.9  15.25182.8.11, IVONE CARMELITA VIANA                      18425.6      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 06.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.19354.0.11, IVANILDO DELMIRO ROCHA                     13709.6  07.24938.7.11, MARCOS ANTONIO M DA SILVA                  12688.1  07.27757.3.11, MARINALVA PEREIRA VIANA                    19842.6  15.16520.1.11, ABDIAS FERREIRA LOPES                      13949.0  15.24463.3.11, NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE             18415.0  15.25172.2.11, KATIA MARIA DE QUEIROZ                     18278.4  15.25219.9.11, ADELSON PONTES ALEXANDRE                   14602.5  15.26025.3.11, ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN             18414.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 09.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.52825.0.10, MARIA DE LOURDES SOARES JALES              71619.0        DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.76091.7.10, MONICA MARCELINO M  DE LUCENA              41308.6    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.67531.4.09, MARILIA CRISTINE SILVA                      72073.4  07.03931.3.11, CARMEM LUCIA C GALDINO DE LIMA             78822.7  07.06593.1.11, MARIA DO CARMO DE PAIVA                    68788.2  07.17032.6.11, ANTONIO PEDRO DE B JUNIOR                  68709.3  07.20767.3.11, GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA               88192.9  07.21048.0.11, FLAVIA TALITA P DE AMORIM                  69542.8  07.21710.5.11, RAFAEL DAMAZIO LEITE                        86500.1  07.27285.4.11, MARIA DO CARMO B DE MELO                   78225.2  07.27497.1.11, ERICA DE MELO FREITAS                      64243.7      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 11.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.46110.0.09, TARCIA REGINA DA SILVA                     60981.5  07.46672.8.09, RUTH MALAFAIA PEREIRA                      57403.1  07.10297.6.10, FREDERICO DO NASCIMENTO                    56075.6  07.28544.5.10, LAURICEIA TOMAZ DA SILVA                   62791.2  07.34348.0.10, CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERR             35382.3  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 12.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.11842.6.11, JAILDETE DE SOUZA LIMA                     54722.5  07.13884.8.11, ROMILDA SOARES DOS SANTOS                  56969.6  15.26174.9.11, MARIA DO SOCORRO TEJO CAMINHA              18272.7      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 12.05.11  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.46074.7.10, ELENA RIBEIRO CHAGAS                       57112.3
3509	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Seleção dos projetos enviados para o premio de Bolsa de Incentivo à formação - Centro de Formação em Artes Visuais - CFAV-2011	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    SELEÇÃO DOS PROJETOS ENVIADOS PARA O PREMIO DE BOLSA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS - CFAV - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público os projetos selecionados/relação de premiados do Bolsas de Incentivo à Formação - CFAV 2011.   Oficina: Performance - Compartilhando, Roubando e Emprestando Simultaneamente.  Proponente/Premiado: Micheline Silva Torres de Almeida - Rio de janeiro RJ -     Oficina: Cartazística: Arte, Cultura e Criação de Cartazes.  Proponente/Premiado: Paulo Eduardo Moretto - São Paulo SP -     Oficina: Introdução ao STORYBOARD: Uma Abordagem Prática.  Proponente/Premiado: Isac de Menezes Galvão - Barcelona - Espanha -     Oficina: Corpo/Objeto - Corpo/Abrigo.  Proponente/Premiado: Claudia Herszenhut - Rio de Janeiro RJ     Recife, 18 de Maio de 2011    Luciana Maria Félix de Queiroz  Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife
3510	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVOS     1º  Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2010 - AJ - Ref. PA nº 007/2010 - DL nº 007/2010 - 24/03/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel destinado à CAT Roda Vida  PRAZO:  12 (DOZE) meses.  VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.
3511	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de Registro de Preços	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    Ata de Registro de Preços nº 004/2011 - CPL - Referente PL nº 003/2011 - PP nº 003/2011 - 02/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:   Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:  Comercial Laser Ltda.  OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de expediente.   PRAZO: 12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30      Ata de Registro de Preços nº 005/2011 - CPL - Referente PL nº 003/2011 - PP nº 003/2011 - 02/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:  Paratibe Comércio de Plásticos Ltda.  OBJETO:Registro de Preços para fornecimento de material de expediente.   PRAZO:  12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:   3.3.90.30      Ata de Registro de Preços nº 006/2011 - CPL - Referente PL nº 003/2011 - PP nº 003/2011 - 02/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: TLP Tamandaré Livraria e Papelaria Ltda. - ME.  OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de expediente.   PRAZO: 12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
3512	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Portaria	1	PORTARIA Nº  001  DE 16  DE  MAIO DE 2011.    O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º,  R E S O L V E:  Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - material de consumo, 33.90.36 - outros serviços de terceiros - pessoa física, ao servidor Edson José do Espírito Santo Júnior, matrícula nº 89.782-9  em substituição do servidor Ivan Tiburcio Cavalcanti. Matrícula nº. 41.352-6, enquanto estiver no exercício das suas funções.    Recife, 16 de maio de 2011  José Antônio Bertotti Júnior
3513	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	1	SELEÇÃO PÚBLICA PARA AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E  PROFISSIONAL DO PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PLANTEQ     EDITAL Nº 001/2011    A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, abre o processo de Seleção Pública de Entidades para Execução de Ações de Qualificação Social e Profissional do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que no período de 19/05/2011 a 27/05/2011(exceto sábado e domingo), no horário de 8h00 às 14h00 horas na sede do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, na Avenida Rio Branco, 155, Recife Antigo, receberá inscrições para contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital, por solicitação da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    1- DO OBJETO    1.1 - Constitui objeto deste edital a seleção de entidades executoras de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar administrativo, Cozinha Básica, Pastelaria, Design de Moda, Eletricista Predial/NR 10, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Telemarketing, Assistente em logística comercial, Montagem e manutenção de micro computadores, Camareira, Pedreiro e Pintor, visando beneficiar 747 (setecentos e quarenta e sete) trabalhadores, na Cidade do Recife, como parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que trata a Resolução CODEFAT nº 575, de 28 de Abril de 2008. Dentro do convênio MTE/ SPPE/ CODEFAT nº 002/2006, contribuindo com 20% (vinte por cento) da inserção dos mesmos no mundo do trabalho.    1.2 - O valor total estimado para o objeto desta Seleção é de R$ 651.384,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais), observados os limites máximos para cada item, na apresentação das propostas.    1.3 - Os acréscimos não previstos na caracterização do objeto, e necessários ao fiel cumprimento do objeto, só serão efetivados com base em Relatório do CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização do Secretário solicitante, sob pena de nulidade, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.    2.0 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS     2.1 - Os recursos alocados para a realização do objeto desta Seleção são oriundos das Dotações Orçamentárias de nº 3301.04.0334.1320.2.992, de despesa 3.3.90.39, Fonte 102, no valor de R$ 585.984,00 e nº 3301.04.0334.1320.2.992. Elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 100, no valor de R$ 65.400,00.    3.0 - DA PARTICIPAÇÃO   De acordo com a Resolução nº 575 de 28 de Abril de 2008, Art. 17, incisos I a VII, No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar convênios ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos:    Art. 17. No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar contratos ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos:     I. centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional -      II. universidades públicas definidas na forma da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão -      III. serviços nacionais sociais e de aprendizagem -  IV. centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, sindicatos, outras entidades representativas de setores sociais organizados, que comprovem a existência em sua organização administrativa de órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações -  (Redação dada pela Resolução nº 638/2010)     V. fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional -      VI. entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional -      VII. entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação.     § 2º É vedada à instituição executora:     a) a realização de atividades fora do seu campo de especialização, no âmbito do PNQ -      b) a subcontratação, em parte ou na sua totalidade, do objeto principal do contrato de execução de ações de QSP no âmbito do PNQ, independentemente da denominação utilizada no ajuste.     § 3º As entidades, descritas nos incisos I a VI deste artigo, deverão comprovar ao menos 3 (três) anos de constituição legal e com efetiva atuação no campo de sua especialidade.     § 4º As entidades sem fins lucrativos deverão ser contratadas para a execução de ações de QSP por processo de licitação específico, nos termos da Lei n° 8.666/93, da Instrução Normativa STN n° 01/1997 e demais disposições normativas aplicáveis.     Art. 18. As instituições que tenham sido condenadas por crime que repercuta em dano ao erário, nos termos previstos em lei, não deverão ser contratadas por três anos a qualquer título e em qualquer Unidade da Federação.    4.0 - DA INSCRIÇÃO     4.1 - No período, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, os proponentes deverão entregar à Comissão Técnica de Análise de Projetos 03 (três) envelopes distintos e lacrados, contendo os Documentos de Habilitação Jurídica, Proposta Técnica e Proposta de Trabalho, devendo os envelopes ser dirigidos à Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e identificados com o nome, a denominação ou a razão social do requerente, a modalidade e o número deste edital e a seguinte identificação:    - ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO JURÍDICA     - ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA TÉCNICA     - ENVELOPE N.º 03 - PROPOSTA DE TRABALHO    4.2 - Poderão participar desta Seleção, as entidades previstas na Resolução nº 575 /2008, do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao trabalhador, conforme descrito no item 3.0 da Participação neste edital.    4.3 - Não poderão concorrer:  a) - Entidades que estejam declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração -     b) - As pessoas enquadradas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.    4.4 - Serão observados os seguintes prazos para a realização dos procedimentos ab
3514	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	2	aixo relacionados:    a) PROCEDIMENTO e PRAZO     Após a publicação do Edital e Termo de Referência, no Diário Oficial do Município, as entidades têm até as 14 horas do dia 27/05/2011, na sede do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, na Avenida Rio Branco, 155, Recife Antigo, para entregar suas propostas, que serão analisadas pela Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos.     A Comissão Técnica de Seleção e Avaliação de Projetos publicará o resultado da avaliação no diário oficial do Município e atenderá os prazos determinados pela lei 8666/93.    5.0 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA - ENVELOPE Nº 01     5.1 - Regularidade Jurídica    As instituições deverão apresentar a seguinte documentação:    a) Estatuto social ou regulamento institucional, registrado em cartório competente e suas alterações.    5.2 - Regularidade Fiscal    5.2.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede dos participantes, considerando-se que:    a) os participantes com domicílio ou sede no Município do Recife deverão apresentar Certidão quanto a Débitos Fiscais, expedida pela Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC), da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife -      b) os participantes com domicílio ou sede localizado em outro Município deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, através de Certidão Certidões Negativa(s) englobando todos os tributos (mobiliários e imobiliários) e o comprovante de inscrição na Fazenda Municipal do Recife -     c) os participantes com domicílio ou sede localizado em outro Município, e que também tiverem inscrição como contribuinte do Município do Recife, deverão apresentar a prova da regularidade municipal (na forma da alínea 'b') e a CND emitida pela GAC/SEFIN na forma da alínea 'a' deste subitem.    5.2.2 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.    5.2.3 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.    5.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.    5.2.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União expedida pela 'Procuradoria Geral' da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil.     5.3 - Qualificação Técnica  das Executoras    A qualificação técnica das instituições deverá ser comprovada, necessariamente, mediante a apresentação dos seguintes documentos:     5.3.1 Atestado da capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços pertinentes e compatível, em característica, com o objeto da contratação -      5.3.2 Relação explicita das instalações físicas (salas, banheiros, auditórios, entre outros), equipamentos (computador com banda larga para os aplicativos do SIAGE WEB, telefone, impressora, entre outros) e do pessoal técnico especializado adequados e disponíveis para realização do objeto de que trata este Edital -       5.3.4 - Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto -     5.3.5 - Para efeito de comprovação relativa ao quadro permanente exigida no subitem (5.3.4), a entidade participante da seleção deverá apresentar cópia de carteira profissional ou contrato de trabalho, ou ficha funcional devidamente assinada e registrada no Ministério de Trabalho, contrato de prestação de serviços ou cópia de contrato social/estatuto, devidamente registrado em cartório ou junta comercial, conforme o caso -     5.3.6- Os profissionais indicados pelo participante do processo de seleção para fins de comprovação da capacitação técnica, de que trata o subitem 5.3.4, deverá participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela entidade selecionada.     5.3.7 - Na contratação, a(s) entidades(s) selecionadas(s) deverá (ão) apresentar os diplomas ou certidão de conclusão de curso dos técnicos indicados para realização do(s) curso(s).    5.3.8 - Possuir experiência comprovada na execução dos cursos de qualificação profissional.    5.3.9 - Comprovação de Contratos/Convênios firmados para execução de Programas e ou Projetos do Governo Federal, Estadual ou Municipal.    5.4 - Qualificação econômico-financeira    5.4.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da Justiça do domicílio da sede do licitante em data não anterior a 90 (noventa) dias da data da entrega dos envelopes de documentação e proposta.    5.4.2 - Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentáveis, na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.    5.4.3 - A boa situação financeira da empresa deverá ser comprovada através de índices de liquidez corrente e liquidez geral igual ou maior que 1,00 (um), extraídos das demonstrações contábeis apresentadas na forma do subitem anterior, calculados com base na seguinte fórmula:     Ativo Circulante    a) ILC = ---------------------------    Passivo Circulante    Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo    b) ILG = ----------------------------------------------------------------    Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo    5.4.4 - A atualização referida no subitem anterior deverá ser efetuada em (R$) reais, acompanhada da respectiva memória de cálculos, assinada por contador, com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.    5.4.5 - Os balanços e demonstrações contábeis devem vir acompanhados dos termos de abertura e encerramento, e conter registro da Junta Comercial, bem como as assinaturas do representante legal da empresa e do contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade, em todas as páginas. As Sociedades Anônimas deverão apresentar demonstrações publicadas em jornal.    5.5 - Comprovação do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da CF/88. E 5,4,1 - Declaração do licitante, afirmando o cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo(Anexo II) a este Edital.    5.6 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em uma única via, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente.    5.7 - Os documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor, somente serão válidos desde que tenha sido expedido, no máximo, dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data fixada para o recebimento dos envelope
3515	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	3	s.    6.0 - DA PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE N.º 02    6.1 - A Proposta Técnica deverá ser identificada com a razão social/denominação, endereço e CNPJ/MF da (s) entidades participantes da seleção, assinada por representante legal da entidade, digitalizada ou editorada por processamento eletrônico de dados, em papel timbrado da empresa.    6.2 - A Proposta Técnica deverá constar:    6.2.1 - Relação de todos os profissionais técnicos envolvidos na execução do objeto da Seleção Pública.    a) Prova de aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo, para efeito classificatório, devendo ser comprovadas mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica na área específica do curso e currículo acadêmico dos profissionais -   b) Especificação completa do objeto com todos os elementos e requisitos constantes do Termo de Referência anexo a este Edital.    c) Informar a localização (endereço completo) de seu escritório ou representação na região metropolitana de Recife, a fim de viabilizar contatos com o Município.    6.2.2 - Será desclassificada a proposta que contiver divergência nas condições básicas dos serviços indicados nos documentos, bem como a que não oferecer informações suficientes para identificar e qualificar adequadamente o objeto licitado.      7.0 - DA PROPOSTA DE TRABALHO - ENVELOPE Nº 03    7.1 - A proposta deverá ser apresentada, preferencialmente, em duas vias, devendo ser redigida no idioma português, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, devendo conter a identificação do licitante (nome/CNPJ) e endereço, ser digitada em papel timbrado, datada e assinada por representante legal do licitante, na última folha, e rubricada nas demais.    7.2 - A proposta deverá conter os seguintes dados:    a) Identificação da entidade (nome da instituição, endereço completo, telefones de contato, tempo de fundação, responsável legal, técnico responsável pelo projeto na entidade e endereço eletrônico).    b) Histórico da entidade.    c) Experiência anterior da entidade executora (comprovar experiências anteriores em qualificação na área específica do curso proposto).    d) Projeto político pedagógico    e) Qualificação do corpo gestor e docente com as respectivas comprovações das titularidades acadêmicas.    f) Apresentação.    g) Justificativa.    h) Identificação do objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto).    i) Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano).    j) Público prioritário.    k) Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução).    l) Metodologia utilizada (fundamentos e instrumentos): constar que durante a execução do(s) curso(s) utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas e exposição dialogada.    m) Tipo de atividades (seminários, oficinas, aula de campo, pesquisa e outros).    n) Carga horária.    o) Conteúdo (ementa).    p) Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o início e final da atividade).    q) Cronograma de execução, contendo:    'Denominação de cada ação (nome do curso) -     'Identificação de cada turma/módulo -     'Datas de início e término de cada ação (dia, mês e ano) -     'Horário de realização de cada ação -     'Número de educandos em cada ação -     'Previsão de local para realização de cada ação (endereço completo) -     'Carga horária de cada ação -  e,    'Custo total de cada ação.      r) Especificação das ações estruturantes: capacitação dos coordenadores, supervisores e  instrutores, inscrição dos educandos, acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, avaliação do ensino aprendizagem.  s) Especificação do material didático de uso individual - Educandos -     t) Especificação do material didático de uso do instrutor -     u) Especificação do material didático de uso coletivo: material necessário para o desenvolvimento das aulas, tanto do módulo social como do módulo específico.    v) Todo o material deverá ser entregue na primeira semana de aula e os materiais das aulas práticas uma semana antes de iniciar.    x) Valor da proposta e plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar, detalhadamente, onde e como os recursos financeiros serão aplicados), ser contemplada uma rubrica para alimentação (lanche para os educandos).    z) Cronograma de desembolso (elaborar cronograma de desembolso das parcelas dos recursos financeiros, especificando a previsão do uso dos recursos referentes a cada parcela), de acordo com a Portaria Interministerial 127/2008.    7.2.1 - declaração que durante a execução do(s) cursos utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas, exposição dialogada -  tudo de acordo com o item 6 do Termo de Referência anexo a este Edital     7.2.2 - preço unitário (aluno/hora/aula), preços por item e preço global, expressos em moeda nacional, em algarismos e por extenso, observando as quantidades, unidades e serviços relacionados no Termo de Referência anexo a este Edital -     a) os preços das propostas não poderão ultrapassar os valores indicados, para cada item, no Termo de Referência anexo a este Edital, sob pena de desclassificação da proposta - c) prazos e condições, conforme Termo de Referência ou declarar que concorda com todas as exigências deste edital -      b) prazos e condições, conforme Termo de Referência ou declarar que concorda  com todas as exigências deste Edital -     c) alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza praticada no município do domicílio do licitante, para efeito de cálculo e aferição das propostas, atendendo ao disposto no Decreto Municipal nº 17.671 de 07.07.97 -     d) no caso do convenente localizado no Município do Recife, será considerada a alíquota deste Município, para efeito da alínea 'c', independentemente de declaração do contratante.    7.3 - A proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou custo financeiro, devendo incluir todas as despesas, tais como tributos, seguros, fretes, salários e respectivos encargos sociais e trabalhistas, coffee break, material didático, transporte dos educandos e demais custos incidentes sobre o objeto licitado, exceto despesa com o local de realização dos serviços.     7.4 - Os preços serão fixos e irreajustáveis, devendo ser observado o que dispõe o Artigo 65, no seu inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93.     7.5 - Os executores do PlanTeQ de que trata o § 1º do artigo anterior deverão cumprir meta de inserção dos beneficiários no mundo do trabalho equivalente a, no mínimo, vinte por cento da meta prevista nas ações de qualificação profissional do Plano. (Redação dada pela Resolução nº 578/2008).    8.0 - DO PROCEDIMENTO    8.1 - Os resultados da seleção serão divulgados na imprensa oficial, no quadro de avisos, e na Internet no Site da Prefeitura do Recife.    8.2 - Os envelopes de propostas das entidades participantes da seleção inabilitados 
3516	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	4	farão parte do processo de seleção, compondo todo o processo.     9.0 - JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA    9.1- As Propostas Técnicas serão examinadas e julgadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e representante da Comissão Municipal de Emprego, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e o Termo de Referência -      9.2 - O objeto constante deste Edital e Termo de Referência está dividido em dois (2) LOTES: o primeiro LOTE contempla as Regiões Político-Administrativa 2, 4 e 5 e o segundo LOTE a Região Político-Administrativa 3. Os proponentes deverão apresentar propostas por LOTES. Fica vedada a participação por RPA ou cursos específicos, inviabilizando a participação da entidade que apresentar na sua proposta forma diferente do que consta nesta alínea.       9.2.1 - A divisão da proposta em dois lotes proporcionará uma maior qualidade aos cursos, permitindo que mais de uma entidade execute-os. Outros pontos importantes a ressaltar na formulação dos lotes são: junção por Região Político-Administrativa, ou seja, a entidade executora será responsável por um bloco de RPAs, tornado mais eficaz o processo de acompanhamento e avaliação da entidade e  também dos educandos. Quando mais de uma entidade executam os cursos as atividades de seminário, visitas, palestras são articuladas de forma cooperativa, agregando mais ferramentas educativas aos participantes.    9.3 - Verificando-se o atendimento das referidas condições, proceder-se-á a avaliação da Proposta Técnica, atribuindo-se a pontuação de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, e calculando-se o índice técnico de cada proposta -     9.4 - A Nota Técnica da Proposta (NTP) de cada proponente será obtida através da soma das notas dos itens individuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, através da seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente:  NTP - Nota Técnica da Proposta.  PAI - Prova de Aptidão da Instituição.  AQD - Atividades de Qualificação Desenvolvidas.  CTP - Capacidade Técnica dos Profissionais.  NTP = (PAI x 6) +(AQD x 5)+ (CTP x 4)    9.5 - A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezada a fração de meses e/ou dias -     9.6 - Quando a contagem de tempo se referir a mais de uma experiência será feita o somatório dos tempos e no resultado final será desprezada a fração -     9.7 - Serão selecionadas as Entidades que obtiverem os maiores índices de NTP -     9.8 - A classificação das propostas das entidades far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos sendo declarada vencedora a entidade cuja proposta conseguir a maior pontuação.    9.10 - Cálculo do Valor de Avaliação das Propostas    a) Prova de Aptidão da Instituição (PAI).    Prova de Aptidão da Instituição para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo através da apresentação de atestados de capacidade técnica na área específica do curso proposto, emitidos por PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, com grau de satisfação, no mínimo bom.    Tabela demonstrativa do tempo em anos de capacidade técnica X pontuação:    Tempo  em anos Pontuação  10 50  09 45  08 40  07 35  06 30  05 25  04 20  03 10    b) Atividades de Qualificação Desenvolvidas (AQD).    Proposta pedagógica da entidade/atividades realizadas que estejam correlacionadas com o projeto. De acordo com essa avaliação poderão ser atribuídas, mas de um critério para uma mesma entidade, sendo a pontuação definida pela soma dos critérios.  Tabela demonstrativa dos critérios exigidos X pontuação:     Critérios Exigidos Pontuação  5.3.1 Atestado da capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando   a prestação de serviços pertinentes e compatível, em característica, com o objeto da contratação 0 a 10    5.3.2 Relação explicita das instalações físicas (salas, banheiros, auditórios, entre outros), equipamentos   (computador com banda larga para os aplicativos do SIAGE WEB, telefone, impressora, entre outros) e do   pessoal técnico especializado adequados e disponíveis para realização do objeto de que trata este Edital -    0 a 10  5.3.8 - Possuir experiência comprovada na execução dos cursos de qualificação profissional. 0 a 10    5.3.9 - Comprovação de Contratos/Convênios firmados para execução de Programas e ou   Projetos do Governo Federal, Estadual ou Municipal. 0 a10    7.5 - Os executores do PlanTeQ de que trata o § 1º do artigo anterior deverão cumprir meta de inserção dos   beneficiários no mundo do trabalho equivalente a, no mínimo, vinte por cento da meta prevista nas ações de   qualificação profissional do Plano. (Redação dada pela Resolução nº 578/2008)  0 a 10    5.3.4 - Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado   fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de   características semelhantes às do objeto -  0 a 10    c) Capacidade Técnica dos Profissionais (CTP).    Experiência profissional e capacidade técnica dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da(s) atividade(s) no(s) conteúdo(s) de abrangência do(s) curso(s), comprovadas por meio de declaração de pessoa jurídica de direito público ou privado e curriculum vitae.    Tabela demonstrativa do tempo em anos de experiência profissional X pontuação. Da Proposta Técnica - Envelope Nº 02.    Tempo  em anos Pontuação  10 anos ou mais -  A pontuação será de 25 (vinte e cinco) pontos por cada técnico, podendo atingir   um máximo de até 50 (cinquenta) pontos. 50  De 08 a 09 anos - A pontuação será de 20 (vinte) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo   de até 40 (quarenta) pontos. 40    De 07 a 08 anos - A pontuação será de 15 (quinze) pontos por cada técnico, podendo   atingir um máximo de até 30 (trinta) pontos. 30    De 05 a 06 anos - A pontuação será de 10 (dez) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo   de até 20 (vinte) pontos. 20    De 03 a 04 anos - A pontuação será de 5 (cinco) pontos por cada técnico,  podendo atingir um máximo de até 10 (dez) pontos. 10    Após a avaliação criteriosa de todos os pré-requisitos a pontuação conseguida pela entidade será somada e ao final serão selecionadas as entidades que obtiverem maior pontuação de acordo com a fórmula da NTP.    10 - DA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO     10.1 - A autoridade competente convocará as entidades selecionadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, indicar os dados (nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF e endereço) do(s) representante(s) legal(is) da empresa que assinará o convênio, dentre aqueles constantes do estatuto/contrato social, ou do procurador, que deverá apresentar instrumento de mandato específico para tal finalidade, com firma reconhecida em cartório.    10.2 - Convocado para assinar o convênio, a entidade deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação da Secretaria, observadas as determinações dos artigos 62 e 64 da Lei nº 8.666/93.    10.3 - O convênio vigorará pelo prazo estimado de 04 (quatro) m
3517	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	5	eses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração.    § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo.      10.4 - Na hipótese de alterações contratuais, serão observadas as disposições do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.    10.5 - É vedada a subcontratação do objeto Selecionado, no todo ou em parte.    11 - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO     11.1 - Os serviços serão executados de acordo com as disposições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Edital.     11.2 - Os serviços deverão ser executados nas regiões político-administrativas descritas no Termo de Referência, todas na cidade do Recife.     11.3 - Conteúdos que devem ser executados, podendo realizar outros que a entidade selecionada considerar necessários para a realização do curso, desde que haja compatibilidade com o objeto.     11.4 - Durante a execução do(s) curso(s), a entidade deverá utilizar metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas, exposição dialogada.     12 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO    12.1 - O objeto selecionado será recebido pelo servidor da Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na forma da legislação financeira municipal.    12.2 - Executado o convênio, o seu objeto será recebido:    a) provisoriamente, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias consecutivos da comunicação escrita do conveniado -     b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou de vistoria, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, prazo esse não superior a 90 (noventa) dias.    12.3 - O recebimento provisório ou definitivo não exime a responsabilidade da entidade pela correta prestação do serviço, devendo a contratada executar o objeto de acordo com o edital e anexo, sob pena de ser considerada inadimplente, e ficar sujeita à aplicação das penalidades previstas neste edital.    13 - DO PAGAMENTO       13.1 - O pagamento será efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de Recibo/Fatura com o devido atesto, ao DAS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925 - Recife - PE, sendo efetuado o pagamento em 03 (três) parcelas, correspondendo a primeira parcela - na assinatura do convênio - a 50% (cinquenta por cento) -  a segunda - com 30% da carga horária comprovada - a 25% (vinte e cinco por cento) e a terceira - com 60% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) do valor total da proposta, condicionado à efetiva realização das ações formativas com a respectiva alimentação no Sistema de Gerenciamento das Ações de Emprego - SIGAE.    13.2 - No Recibo/Fatura, deverá constar, no mínimo, o tipo de serviço realizado, o quantitativo de horas e os valores unitários e totais.    13.3 - Os Repasses dos Recursos do CODEFAT se darão da forma a seguir:    a) Para a execução de no mínimo 90% da meta de frequência dos educandos nos cursos de qualificação, a entidade receberá 100% do valor conveniado -     b) Para a execução entre 50% a 90% da meta de frequência dos educandos nos cursos de qualificação, a entidade terá que devolver um desconto proporcional ao valor de cada educando, mediante evasão que ultrapasse a 10% -     c) Para a execução de menos de 50% da meta de freqüência dos educandos nos cursos de qualificação, a entidade deverá devolver todo o recurso recebido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do convênio.    14 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS    14.1 - Dos atos da Administração decorrentes desta Seleção Pública poderão ser interpostos recursos administrativos, com base no que determina o art. 109 da Lei nº 8.666/93.    14.2 - Os recursos serão dirigidos ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e deverão ser entregues diretamente à Comissão Técnica de Análise de Projetos, no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, Avenida Rio Branco, 155, Recife Antigo, até às 16:00 (dezesseis horas) do dia a ser definido.    15 - DAS SANÇÕES    15.1 - A inexecução total ou parcial do objeto deste Edital sujeitará o fornecedor às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93:     I. Advertência.    II.Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato.    III.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos.    IV.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.    15.2 - Com referência à sanção de que trata a alínea 'II' do subitem 14.1, decorrido o prazo de defesa sem que o fornecedor se pronuncie ou se for considerada procedente  à multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal o valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente.     15.2.1 - Uma vez recolhida a multa de que trata este item e, na hipótese de vir o fornecedor a lograr êxito em recurso que apresentar, o contratante devolverá a quantia recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.    16 - DISPOSIÇÕES GERAIS  16.1 - Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante, o Termo de Referência (Anexo I), o Modelo de Declaração do Menor (Anexo II), o Modelo de Credenciamento (Anexo III).    16.2 - A divulgação de informações referentes a esta Seleção, bem como os resultados de habilitação, de julgamento das propostas e de recursos interpostos serão publicados na imprensa oficial e na Internet.     16.3 - Quaisquer esclarecimentos sobre esta Seleção deverão ser solicitados, sempre por escrito, diretamente à Comissão Técnica de Análise de Projetos, no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, ou pelo fax (081) 3355-2913.     16.4 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos nos termos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 pela Comissão Técnica de Análise de Projetos.    Recife, 12 de abril de 2010    JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    ANEXO II  À  PREFEITURA DO RECIFE    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  
3518	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	6	  COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS    ................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .    ............................................  (data)  ............................................................   (representante legal)    (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)    ANEXO III    MODELO DE CREDENCIAMENTO    À  PREFEITURA DO RECIFE    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS    A ENTIDADE __________________________________, com sede à Rua __________inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________, neste ato representada por _______________________________, brasileiro, casado, empresário, RG nº _______, residente e domiciliado à rua ___________________,nº ___, bairro _____ Recife - PE, nomeia e constitui seu bastante procurador ________________, brasileir(a), advogado(a), RG nº ________residente e domiciliada à rua _____________________, nº ___ bairro _____, Recife-PE, outorgando-lhes poderes para representar a entidade em processos de seleção pública de projetos perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, interpor recurso, renunciar, ou apresentar razões e contra-razões de recursos administrativos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.    Local e Data    ____________________________________________________________  Assinatura, nome e número de identidade do declarante    NOME DA EMPRESA  OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES    TERMO DE REFERÊNCIA    SELEÇÃO PÚBLICA PARA AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PLANTEQ - 2010    1. OBJETIVO DO CONVÊNIO:    Conveniar serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação, realizando os seguintes cursos: Auxiliar administrativo, Cozinha Básica, Pastelaria, Design de Moda, Eletricista Predial/NR 10, Monitor e Recreador de Cultura e Lazer, Recepcionista de Hotel, Telemarketing, Assistente em logística comercial, Montagem e manutenção de micro computadores, Camareira, Pedreiro e Pintor, visando beneficiar 747 (setecentos e quarenta e sete) e a contribuição de inserção de 20% (vinte por cento) dos mesmos no mundo do trabalho.    2. DISPOSIÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO:     De acordo com a Resolução nº 575 de 28 de Abril de 2008, Art. 17, incisos I a VII, No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar convênios ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos:    Art. 17. No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar contratos ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos:     I. centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional -      II. universidades públicas definidas na forma da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão -      III. serviços nacionais sociais e de aprendizagem -     IV. centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, sindicatos, outras entidades representativas de setores sociais organizados, que comprovem a existência em sua organização administrativa de órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações -  (Redação dada pela Resolução nº 638/2010)   V. fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional -      VI. entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional -      VII. entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação.    § 2º É vedada à instituição executora:     a) a realização de atividades fora do seu campo de especialização, no âmbito do PNQ -      b) a subcontratação, em parte ou na sua totalidade, do objeto principal do contrato de execução de ações de QSP no âmbito do PNQ, independentemente da denominação utilizada no ajuste.     § 3º As entidades, descritas nos incisos I a VI deste artigo, deverão comprovar ao menos 3 (três) anos de constituição legal e com efetiva atuação no campo de sua especialidade.     § 4º As entidades sem fins lucrativos deverão ser contratadas para a execução de ações de QSP por processo de licitação específico, nos termos da Lei n° 8.666/93, da Instrução Normativa STN n° 01/1997 e demais disposições normativas aplicáveis.     Art. 18. As instituições que tenham sido condenadas por crime que repercuta em dano ao erário, nos termos previstos em lei, não deverão ser contratadas por três anos a qualquer título e em qualquer Unidade da Federação.    3. PRODUTO:    3.1. Os cursos a serem realizados, estão distribuídos em dois lotes, conforme quadro abaixo:    LOTE 1 - RPA's 2, 4, e 5    Item Curso  Carga Horária RPA Nº de Turmas / Qtd. de Educandos Valor do Curso Público Prioritário  01 Auxiliar Administrativo 200 2 1  x 18   R$ 14.270,40 Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE        2 x 15   R$ 23.820,00        4 3 x 18   R$ 42.660,00 IIIa.Trabalhadores/as            Autônomos e por Conta Própria  02 Cozinha Típica  200 5 1x16    R$ 14.192,00  Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE  03 Design de Moda II 200 2 1x18   R$ 14.281,60 Ia.Trabalhadores/as sem ocu           pação - 1º Emprego e            Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE  06 Monitor e Recreador   de Cultura e Lazer 120 5 1 x 15    R$ 11.880,00  Ia.Trabalhadores/as sem ocu           pação - 1º Emprego  07 Recepcionista de Hotel 180 2 1x18   R$ 14.220,00  Ia.Trabalhadores/as sem ocu           pação - 1º Emprego  08 Telemarketi
3519	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	7	ng 200 2 2 x 18   R$ 35.352,00 Ia.Trabalhadores/as sem ocu           pação - 1º Emprego       5 2 x 17    R$ 31.424,00 Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE  09 Assistente em logística comercial 200 4 2X18   R$ 28.440,00  Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE  12 Pedreiro 200 5 3X18     R$ 53.460,00  Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE  13 Pintor 200 5 3X17    R$ 50.490,00  Ib.Trabalhadores/as) sem            ocupação - Intermediação de           Mão-de-Obra - SINE  TOTAL  380      R$ 334.490,00    LOTE 2 - RPA 3  Item Curso Carga Horária RPA Nº de Turmas / Qtd. de Educandos Valor do Curso Público Prioritário  01 Eletricista Predial    NR-10 220  3 2X18  R$ 39.204,00  Ib.Trabalhadores/as) sem ocupação -           Intermediação de Mão-de-Obra - SINE  02 Informática básica com    manutenção de micro computadores 200 3 3 x 18 R$ 42.660,00  IIIa.Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria  03 Cozinha Chinesa II  200 3 2X17  R$ 26.860,00  Ib.Trabalhadores/as) sem ocupação -           Intermediação de Mão-de-Obra - SINE  04 Pastelaria  e Confeitaria 200 3 3X17   R$ 50.490,00  Ib.Trabalhadores/as) sem ocupação -           Intermediação de Mão-de-Obra - SINE  05 Camareira 200 3 3X18    R$ 42.660,00  IIIa.Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria  06 Recepcionista de Hotel 200 3 3X18   R$ 42.660,00  IIIa.Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria  07 Assistente em logística comercial 200 3 3X18  R$ 42.660,00  IIIa.Trabalhadores/as Autônomos e por Conta Própria  08 Pedreiro 200 3 1x15    R$ 14.850,00  VI b.Trab.(as) benefic.- Inclusão Social  09 Pintor 200 3 1X15    R$ 14.850,00  VI b.Trab.(as) benefic.- Inclusão Social  TOTAL    367   R$ 316.894,00    3.2. Para assegurar a qualidade pedagógica dos projetos de qualificação social e profissional às executoras selecionadas deverão obrigatoriamente, quanto à carga horária, observar:    I. mínimo de 90% (noventa por cento) de ações formativas denominadas cursos, aulas teóricas e práticas, que não poderão ter carga horária inferior a 40 (quarenta) horas -  (Redação dada pela Resolução nº 638/2010)     II. até 10% (dez por cento) de ações formativas denominadas seminários, complementar às ações denominadas cursos -  (Redação dada pela Resolução nº 638/2010).    3.3. As entidades selecionadas terão que disponibilizar uma carga horária específica para formação dos instrutores, que será realizada de forma conjunta entre a entidade selecionada e a CONVENENTE (Município do Recife/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico).    4. CONTEÚDOS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO:    Os conteúdos que deverão ser executados estão relacionados a seguir, podendo ser desempenhados outros que a entidade selecionada considerar necessários para a realização do curso, desde que haja compatibilidade com o objeto e anuência da administração.    Todos os cursos terão o mesmo conteúdo introdutório que caracterizarão a parte de qualificação social com duração de 20% (vinte por cento) e o conteúdo específico referente à qualificação profissional com duração de 80% (oitenta por cento) da carga horária total mencionada no item 3.1. De acordo com o Art. 5º da Resolução 575/2008, no seu § 1º O programa dos cursos deverá contemplar no mínimo 70% (setenta por cento) e no máximo 80% (oitenta por cento) da carga horária total em conteúdos específicos, ressalvados casos especiais, devidamente justificados e previamente aprovados pelo MTE.    4.1. CONTEÚDO BÁSICO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS CURSOS:    a) Noções básicas de direito e cidadania.    b) Noções de língua portuguesa: ortografia (usos do ç,ge,gi, m antes de p e b, os sons de r, l final, dígrafos de consoante) -  acento diferencial (^, ~) -  leitura e escrita.    c) Noções de matemática: sistema de numeração decimal (valor relativo e valor absoluto) as quatro operações, sistema de medidas, regra de três/ porcentagem.    d) Preparação de currículo e entrevista de emprego.    4.2. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:    4.2.1. CURSO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO    Conteúdos Específicos:     Técnicas administrativas -  Atendimento ao cliente -  Informática -  Interpretação de texto -  Competências pessoais -  Competências profissionais e de gestão -  Vivência prática e supervisão de Vivência prática.    Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com ensino médio incompleto ou completo e residente na cidade do Recife.    4.2.2. CURSO DE CAMAREIRA    Conteúdos Específicos:    Obrigações Profissionais -  Competências -  Relações humanas -  Etiqueta -  Ética e postura profissional -  Vestimenta -  Procedimentos de limpeza -  Técnicas de arrumação e higienização -  Mise in place (arrumação) do carrinho -  Inspeção de Check-out e Rotina da camareira.    Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental completo -  médio incompleto ou completo e residente no Recife.     4.2.3. CURSO DE COZINHA CHINESA II    Conteúdos Específicos:    O que é delivery -  Características do empreendimento -  Preparo e produção dos pratos -  Refogado básico de legumes -  Molho especial -  Yakisobas de filé, de camarão e de frango -  Yakisoba vegetariano -  Pernil especial -  Filé especial, à moda e com moyashi -  Frango especial -  Camarão especial -  Frango empanado -  Frango xadrez -   Frango agridoce -   Peixe ao sugo -   Peixe empanado -   Shop suey (pernil desfiado) -  Arroz chinês -   Arroz três delícias  -  Rolinho primavera -  salada de TOFU.    Requisitos: A partir de 16 (dezesseis) anos de idade, com ensino fundamental incompleto ou completo e residente na cidade do Recife.    4.2.4. CURSO DE COZINHA TÍPICA  Conteúdos Específicos:  Introdução às receitas -  Como higienizar os alimentos -  Dicas de receitas para café da manhã regional -  Tipos e frutas regionais -  Receitas típicas -  Peixes -  Crustáceos -  Saladas -  Cuidados importantes na compra de peixes e crustáceos -  Receitas deliciosas com peixes, crustáceos, carnes bovina, caprina, suína e galinha -  Sobremesas típicas -  Receitas de sobremesas -  Receitas complementares e Receitas práticas.    Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo, com noções básicas de cozinha e residentes na cidade do Recife    4.2.5. CURSO DE DESIGN DE MODA    Conteúdos Específicos:    História e estética da indumentária I -  Desenho de moda -  Tecnologia têxtil -  Desenho técnico aplicado a moda -  Modelagem plana -  Tecnologia da confecção -  Moda, cultura e sociedade -  Criação de figurino -  Pesquisa e criação de moda -  Marketing de moda -  Viabilidade econômica -  Elaboração de plano de negócio e autogestão.    Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo, noções de corte e costura. Residente no Recife.     4.2.6.CURSO DE ELETRICISTA PREDIAL/ NR 10    Conteúdos Específicos:     O que é eletricidade -  A matéria -  Divisão da matéria -  Átomo -  Divisão do átomo -  Desequilíbrio do átomo tensão: O que é tensão, tensão e corrente, como mede tensão, unidade de medida, como funciona volt, experiência com tensão -  O que é corrente elétrica: e
3520	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	8	letro em movimento, sentido da corrente, como mede, unidade de medida -  O que é resistência: material, condutores, isolante, fatores que determinam a resistência, como mede a resistência, unidade de medida, Lei de Ohm -  Potência: O que é potência, relações tensão, corrente, resistência, como mede a potência, unidade de medida, Lei de Watt -  Projeto -  Escala vista de frente -  Planta baixa -  Aterramento -  Bateria -  Corrente - CC (Corrente contínua) -  Corrente - CA (Corrente alternada) -  Freqüência -  Norma da CELPE -  Ferramentas: Alicate universal, alicate de bico, alicate de corte, chaves de fendas, tarraxa moça, estilete, chave de boca estria, arco de serra, serra copo, teste neo, escala, metro, nível, esquadro, Martelo, talhadeira, ferro de solda, punção, marreta, alicate amperímetro, multiteste, fios e cabos -  Laboratório experimental -  Operações básicas predial: emenda, derivações, isolamento, curvas 90, cavalete, S, bengala, teste série, confecção, fios e cabos -  Interruptor simples, com tomada, com paralelo -  Lâmpada incandescente/fluorescente -  Uso do teste série -  Disjuntores -  Diagrama elétrico -  Instrumento de medição -  Luz de emergência -  Porteiro eletrônico -  Fotocélula -  Circuito de proteção -  Fechadura elétrica -  Sensor de presença -  Aterramento -  Circuito fechado de TV -  NR (90 horas/aula por turma): Introdução a segurança com eletricidade -  Riscos em instalações e serviços com eletricidade -  O choque elétrico, mecanismo e efeitos -  Arcos elétricos: queimaduras e quedas -  Campos eletromagnéticos -  Técnicas de análise de risco -  Medidas de controle do risco elétrico -  Desenergização -  Aterramento funcional (TN / TT / IT) de proteção temporária -  Equipotencialização -  Seccionamento automático da alimentação -  Dispositivos a corrente de fuga -  Isolamento das partes vivas -  Isolação dupla ou reforçada -  Colocação fora de alcance -  Separação elétrica -  Normas Técnicas Brasileiras - NBR da ABNT -  NBR-5410, NBR-14039 e outras -  Normas Regulamentadoras -  Norma Regulamentadora NR-10 (segurança em instalações e serviços com eletricidade) -  Equipamentos de proteção coletiva -  Equipamentos de proteção individual -  Rotinas de trabalho - Procedimentos -  Instalações desenergizadas -  Liberação para serviços -  Sinalização -  Inspeções de áreas, serviços ferramentais e equipamentos -  Documentação de instalações elétricas -  Riscos adicionais -  Altura -  Ambientes confinados -  Áreas classificadas -  Umidade -  Condições atmosféricas -  Proteção e combate a incêndios -  Organização do Sistema Elétrico de Potência - SEP -  Organização do trabalho -  Programação e planejamento dos serviços -  Trabalho em equipe -  Prontuário e cadastro das instalações -  Métodos de trabalho -  Comunicação.    Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade e com o ensino fundamental completo e residente na cidade do Recife.    4.2.7.INFORMÁTICA BÁSICA  COM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES    Conteúdos Específicos:    O que é informática? -  O que é um PC? -  Funcionamento de um PC -  Computador e seus benefícios -  Periféricos de entrada e saída de informação -  Periféricos de entrada de informação -  Periféricos de saída de informação -  O que é CPU? -  O que é memória RAM? -  Computador e seus programas -  Bit e Byte -  O que é Linux -  O que é Windows? -  O que é GPL? -  Editor de Texto, Planilhas, Editor de Apresentação e suas funções, Salvando o documento -  Salvando um documento em PDF (Portable Document Format) -  Criando um novo documento -  Abrindo um documento -  Formatações simples -  Uso barra de Ferramentas -  Configurações do documento -  Formatação condicional -  Assistente de funções -  Caixa de seleção -  Utilizando gráficos -  Impressão -  Internet e como navegar na internet -  Como fazer pesquisas e Mensagens eletrônicas -  Manutenção de Micro (60 horas/aula por turma): Conexões de um Micro -  Desmontando um Micro -  Parafusos -  Fixação de lnterfaces Periféricas -  Tampas Metálicas -  Conhecendo as Principais Partes de um Micro -  Conexão de Flat Cable -  Jumper de Configuração -  Pedido de Interrupção (IRQ) -  Acesso Direto á Memória (DMA) -  Instalação Elétrica -  Estabilizador de Tensão -  Filtro de Linha -  Aterramento Elétrico -  Problemas Típicos Envolvendo a Configuração do Setup -  Setup e a Memória de Configuração -  Como Configurar o Seu Micro -  Standard Setup -  Advanced Setup -  Chipset Setup -  Configuração de Wait States e Afins -  Outras Configurações do Chipset Setup -  Power Management Setup -  Peripheral Setup. Memória: Limites e Nomes -  Memória Estendida versus Memória Expandida -  A Edição dos Arquivos de Configuração -  Configuração de Memória no Windows 95 -  Acentuação no MS-DOS -  Acentuação no Windows 95.    Requisitos: A partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, com o ensino fundamental completo e residente na cidade do Recife.    4.2.8.CURSO DE MONITOR/RECREADOR DE CULTURA E LAZER  Conteúdos Específicos:  Monitor e Recreador de Cultura e Lazer: Conceitos fundamentais -  Postura profissional -  Lazer e recreação de 03 (três) a 90 (noventa) anos -  Jogos e brincadeiras -  Treinamento para Day-camp -  Rodas cantadas -  Pequenos e grandes Jogos -  Jogos cooperativos e competitivos -  Caças e gincanas -  Técnicas de desinibição -  Festas temáticas e Dinâmicas de grupos.    Requisitos: Para fazer o curso de Monitor e Recreador de cultura e lazer é a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, com o ensino fundamental completo e residente no Recife.     4.2.9.CURSO DE RECEPCIONISTA DE HOTEL    Conteúdos Específicos:    Definição da profissão -  Perfil profissional -  Postura e apresentação profissional -  Visão empreendedora como fator de empregabilidade -  Operações de reserva: lançamento, alteração e cancelamento -  Check-in e Walk-in -  Troca de unidade habitacional -  Lançamento de comanda -  Cadastro de clientes -  Check-out (múltipla forma de pagamento) -  Controle de caixa -  Relatórios de desempenho e ocupação -  Ferramentas do sistema: Serviço de despertar, mensagens, controle de conta na UH, entre outros -  Fluxo de informações e Inglês Básico.    Requisitos: A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com ensino médio completo e residente no Recife.     4.2.10. CURSO DE TELEMARKETING    Conteúdos Específicos:    Uso das ferramentas do micro para operação do telemarketing: Cuidados necessários para a manutenção do computador -  Configuração do teclado: Base (Banco de dados) -  Gravação de CDs e DVDs (K3B) -  Teclas de atalho mais usadas e Noção de como instalar programas no Linux -  Uso de planilhas -  Armazenamento de informações -  Relatório de acompanhamento com demonstração gráfica para o uso do CALL CENTER -  Introdução ao telemarketing -  Evolução do telemarketing -  Telemarketing ativo e receptivo -  CALL CENTER -  Perfil do operador de telemarketing -  Atributos intelectuais do operador -  Atribuições do operador -  Aplicações do telemarketing -  Sigilo das comunicações -  Cuidados na utilização do telemarketing -  Vantagens do uso do telemarketing na empresa -  Programas de implantação do telemarketing -  Fases de operação do telemarketing -  Telemarketing e código de defesa do consumidor -  Comunicação com o mercado usando o telefone -  Uso correto do telefone -  Script operacional -  Técnicas de vendas -  Objeções: como trabalhar, como conquistar e como manter o cliente -  Cliente -  Tipos diferentes de clientes -  Relatórios e formulários -  Processo de comunicação -  Qualidade em prestação de serviç
3521	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	9	os -  Planejamento, organização e responsabilidade -  Informática - Windows, Word e Excel (digitação) e Laboratório Experimental.    Requisitos: A partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, com o ensino fundamental completo e cursando o ensino médio com noções de informática e residentes na cidade do Recife    4.2.11. CURSO DE PINTOR    Conteúdos Específicos:    Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho -  Conhecimentos sobre educação ambiental -  Tipos de tintas -  Características das tintas -  Preparação da superfície -  Preparação das tintas -  Qualidades das tintas -  Pintura -  Reboco, Madeira, Ferro, Ferramentas - tipos Utilização -  Quantitativos e orçamento.    Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade e com o ensino fundamental completo e residente na cidade do Recife.    4.2.12. CURSO DE PEDREIRO  Conteúdos Específicos:    Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho, leitura de plantas, estudos preliminares, trabalhos preliminares -  fundações - sondagem, Tipos: Impermeabilização -  Drenos -  Alvenaria - elementos, elevação de paredes -  Tipos de tijolo: maciço, blocos de concreto, furados -  Tipos de revestimentos :emboço, reboco, cerâmica -  Preparo de argamassa -  Forros: madeira, gesso, lajes pré-fabricadas -  Cobertas - estrutura: madeira, metálica -  Tipos de cobertas: dimensionamento de calha, impermeabilização - Tintas e Vidros - tipos: qualidade, preparação da superfície, esquema de pintura, cuidados, condições ambientais,  ferramentas, rendimento -  Esquadrias: madeira, metálica, portas, janelas, representações gráficas -  Dimensões padrão -  Assentamento -  Quantitativos e orçamento.    Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade e com o ensino fundamental completo e residente na cidade do Recife.    4.2.13. CURSO DE PASTELARIA E CONFEITARIA  Conteúdos Específicos:    Conhecimento dos equipamentos, materiais e instrumentos utilizados no setor de panificação, conhecimento orçamentário e prática de comercialização de produto, noções de higiene, preparo de massas e recheio para tortinhas doces, fabricação de bolachas e salgados crocantes do tipo folhado, fabricação de roscas recheadas salgadas, fabricação de pizzas, fabricação de pães, preparo de docinhos, preparo de docinhos banhados de chocolate, preparo de massas para modelagem de docinhos, preparo de massa básica para diversos tipos de salgados, preparo de massa folhada, preparo de massas cozidas, conhecimentos das massas para diversos tipos de bolos, conhecimento de cortes de bolos para montagem, conhecimentos de variedades de recheio, cobertura e decoração de tortas, conhecimentos de massas para tortas salgadas, conhecimento das massas: ingredientes e produção dos salgados, conservação e armazenagem de produto.    Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com o ensino fundamental incompleto ou completo, com noções básicas de cozinha e residentes na cidade do Recife    4.2.14. CURSO DE ASSISTENTE EM LOGÍSTICA COMERCIAL  Conteúdos Específicos:  Operacionalização de processos de aquisição e administração de materiais -  Gestão de processos de armazenagem, movimentação e separação de materiais/insumos ou produtos -  Planejamento, acompanhamento e controle da produção -  de processos de distribuição de produtos -  Gestão de transportes: roteirização, gestão de riscos, composição de custos de frete, negociação -  Planejamento e execução de ações integradas de logística, marketing e vendas -  Gestão da logística reversa do pós-venda e/ou pós-consumo, considerando aspectos de gestão logística, de modo a agregar valor ao produto e serviço, com redução de custos e dos impactos ambientais.  Requisitos: A partir de 18 (dezoito) anos de idade, com ensino médio incompleto ou completo e residente na cidade do Recife.    5. DA PROPOSTA:    5.1. As propostas apresentadas pelas entidades executoras devem conter:    a) Identificação da entidade (nome da instituição, endereço completo, telefones de contato, tempo de fundação, responsável legal, técnico responsável pelo projeto na entidade e endereço eletrônico).    b) Histórico da entidade.    c) Experiência anterior da entidade executora (citar experiências anteriores em qualificação na área específica do curso proposto).    d) Projeto político pedagógico    e) Qualificação do corpo gestor e docente com as respectivas comprovações das titularidades acadêmicas.    f) Apresentação.    g) Justificativa.    h) Identificação do objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto).    i) Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano).    j) Público prioritário.    k) Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução).    l) Metodologia utilizada (fundamentos e instrumentos): constar que durante a execução do(s) curso(s) utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas e exposição dialogada.    m) Tipo de atividades (seminários, oficinas, aula de campo , pesquisa e outros).    n) Carga horária.    o) Conteúdo (ementa).    p) Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o início e final da atividade).    q) Cronograma de execução, contendo:    'Denominação de cada ação (nome do curso) -     'Identificação de cada turma/módulo -     'Datas de início e término de cada ação (dia, mês e ano) -   'Horário de realização de cada ação -     'Número de educandos em cada ação -     'Previsão de local para realização de cada ação (endereço completo) -     'Carga horária de cada ação -  e,    'Custo total de cada ação.    r) Especificação das ações estruturantes: capacitação dos coordenadores, supervisores e  instrutores, inscrição dos educandos, acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, avaliação do ensino aprendizagem.    s) Especificação do material didático de uso individual - Educandos -     t) Especificação do material didático de uso do instrutor -     u) Especificação do material didático de uso coletivo: material necessário para o desenvolvimento das aulas, tanto do módulo social como do módulo específico.  v) Todo o material deverá ser entregue na primeira semana de aula e os materiais das aulas práticas uma semana antes de iniciar.    x) Valor da proposta e plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar, detalhadamente, onde e como os recursos financeiros serão aplicados), ser contemplada uma rubrica para alimentação (lanche para os educandos).    z) Cronograma de desembolso (elaborar cronograma de desembolso das parcelas dos recursos financeiros, especificando a previsão do uso dos recursos referentes a cada parcela), de acordo com a Portaria Interministerial 127/2008.    6. ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EXECUÇÃO DOS CURSOS:    a) Prover os espaços físicos com carteira estudantil para adultos, bebedouro, ventilador/ar condicionado, equipamentos de informática, quadro branco, iluminação -     b) Manter os espaços físicos, utilizados para os cursos, devidamente limpos.    7. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA:    Mínimo de 60 (sessenta) dias contados da data marcada para entrega dos envelopes da documentação e da proposta
3522	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	10	.    8. VALOR TOTAL ESTIMADO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:    Os recursos financeiros destinados à realização do serviço são oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Município do Recife, perfazendo o valor total de R$ 651.384,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro), que serão repassados à(s) entidade(s) selecionada(s), através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    9. PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO:   O pagamento será efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a apresentação de Recibo/Fatura com o devido atesto do responsável pelo acompanhamento do convênio, ao DAS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925 - Recife - PE, sendo efetuado o pagamento em 03 (três) parcelas, correspondendo a primeira parcela - na assinatura do convênio - a 50% (cinqüenta por cento) -  a segunda - com 30% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) e a terceira - com 60% da carga horária comprovada - a 25% (Vinte e cinco por cento) do valor total da proposta, condicionado à efetiva realização das ações formativas com a respectiva alimentação no Sistema de Gerenciamento das Ações de Emprego - SIGAE.      10. REPASSE DOS RECURSOS:    10.1. Para a execução entre 50% a 90% da meta, a entidade terá que devolver um desconto proporcional ao valor de cada educando, mediante evasão que ultrapasse a 10% -     10.3. Para a execução de menos de 50% (cinqüenta por cento) da meta, a entidade deverá devolver todo o recurso recebido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do contrato.     11. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:    O prazo de vigência do convênio será de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado, se necessário. Todavia, deve(m) a(s) entidade(s) vencedora(s), se for o caso, ajustar o período de realização do(s) curso(s) para a conclusão no prazo acima estimado.    12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    Os recursos alocados para a realização do objeto desta Seleção são oriundos das Dotações Orçamentárias de nº 3301.04.0334.1320.2.992, de despesa 3.3.90.39, Fonte 102, no valor de R$ 585.984,00 e nº 3301.04.0334.1320.2.992. Elemento de despesa 3.3.90.39, Fonte 100, no valor de R$ 65.400,00.    13. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS:    13.1. O processo de análise e julgamento do(s) projeto(s) observará o seguinte:    a) A classificação das propostas das entidades far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos sendo declarada vencedora a entidade cuja proposta conseguir a maior pontuação.    b) A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezada a fração de meses e/ou dias.    c) Quando a contagem de tempo se referir a mais de uma experiência será feita o somatório dos tempos e no resultado final será desprezada a fração.    d) O objeto constante deste Edital e Termo de Referência está dividido em dois (2) LOTES: o primeiro LOTE contempla as Regiões Político-Administrativa 2, 4 e 5 e o segundo LOTE a Região Político-Administrativa 3. Os proponentes deverão apresentar propostas por LOTES. Fica vedada a participação por RPA ou cursos específicos, inviabilizando a participação da entidade que apresentar na sua proposta forma diferente do que consta nesta alínea.       13.2. Cálculo do Valor de Avaliação das Propostas.    13.2.1. A Nota Técnica da Proposta (NTP) de cada proponente será obtida através da soma das notas dos itens individuais atendidos, multiplicado pelo peso correspondente, através da seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente:    NTP - Nota Técnica da Proposta.  PAI - Prova de Aptidão da Instituição.  AQD - Atividades de Qualificação Desenvolvidas.  CTP - Capacidade Técnica dos Profissionais.  NTP = (PAI x 6) +(AQD x 5)+ (CTP x 4)    CTP - Capacidade Técnica dos Profissionais.    a) Prova de Aptidão da Instituição (PAI).    Prova de aptidão da Instituição para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto do presente processo através da apresentação de atestados de capacidade técnica na área específica do curso proposto, emitidos por PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, com grau de satisfação, no mínimo bom.    Tabela demonstrativa do tempo em anos de capacidade técnica X pontuação:    Tempo  em anos Pontuação  10 50  09 45  08 40  07 35  06 30  05 25  04 20  03 10    b) Atividades de Qualificação Desenvolvidas (AQD).    Proposta pedagógica da entidade/atividades realizadas que estejam correlacionadas com o projeto. De acordo com essa avaliação poderão ser atribuídas, mas de um critério para uma mesma entidade, sendo a pontuação definida pela soma dos critérios.    Tabela demonstrativa dos critérios exigidos X pontuação:     Critérios Exigidos Pontuação    5.3.1 Atestado da capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou   privado, comprovando a prestação de serviços pertinentes e compatível, em característica, com o objeto da contratação 0 a 10    5.3.2 Relação explicita das instalações físicas (salas, banheiros, auditórios, entre outros), equipamentos (computador   com banda larga para os aplicativos do SIAGE WEB, telefone, impressora, entre outros) e do pessoal técnico   especializado adequados e disponíveis para realização do objeto de que trata este Edital -    0 a 10    5.3.8 - Possuir experiência comprovada na execução dos cursos de qualificação profissional. 0 a 10    5.3.9 - Comprovação de Contratos/Convênios firmados para execução de Programas e ou Projetos do Governo Federal,   Estadual ou Municipal. 0 a10    7.5 - Os executores do PlanTeQ de que trata o § 1º do artigo anterior deverão cumprir meta de inserção dos beneficiários   no mundo do trabalho equivalente a, no mínimo, vinte por cento da meta prevista nas ações de qualificação profissional   do Plano. (Redação dada pela Resolução nº 578/2008)  0 a 10  5.3.4 - Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido   por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes   às do objeto -  0 a 10    c) Capacidade Técnica dos Profissionais (CTP).    Experiência profissional e capacidade técnica dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da(s) atividade(s) no(s) conteúdo(s) de abrangência do(s) curso(s), comprovadas por meio de declaração de pessoa jurídica de direito público ou privado e curriculum vitae.    Tabela demonstrativa do tempo em anos de experiência profissional X pontuação:    Tempo  em anos Pontuação  10 anos ou mais -  A pontuação será de 25 (vinte e cinco) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo   de até 50 (cinquenta) pontos. 50    De 08 a 09 anos - A pontuação será de 20 (vinte) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo   de até 40 (quarenta) pontos. 40    De 07 a 08 anos - A pontuação será de 15 (quinze) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo   de até 30 (trinta) pontos. 30  De 05 a 06 anos - A pontuação será de 10 (dez) pontos por cada técnico, podendo atingir um máximo   de até 20 (vint
3523	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	PLANTEQ  - Edital	11	e) pontos. 20    De 03 a 04 anos - A pontuação será de 5 (cinco) pontos por cada técnico,  podendo atingir um máximo de até 10 (dez) pontos. 10    Após a avaliação criteriosa de todos os pré-requisitos a pontuação conseguida pela entidade será somada e ao final serão selecionadas as entidades que obtiverem maior pontuação de acordo com a fórmula da NTP.    14. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:    14.1. Os serviços serão realizados no Município do Recife, em instalações adequadas aos cursos ofertados, em consonância com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    14.2. Caso haja dificuldades (espaço, difícil acesso e etc.) na operacionalização dos cursos nas Regiões Político-Administrativas - RPA's, definidas no item 03 (PRODUTO), poderá haver negociações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, para mudanças nas mesmas.    15. DAS SANÇÕES EM CASO DE INADIMPLEMENTO:    15.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:     I. Advertência.    II.Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato.    III.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos.    IV.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.    16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:    a) Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na seleção -     b) Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico o pessoal necessário à realização dos serviços, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital -     c) Substituir qualquer prestador de serviço que não esteja realizando o serviço a contento, de acordo com a avaliação da Secretaria -     d) Responsabilizar-se pelo recolhimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, bem como por todos os custos relacionados com a prestação do serviço -     e) Apresentar, juntamente com o Recibo/fatura dos serviços, originais ou cópias autenticadas das guias de recolhimento das obrigações com INSS e FGTS e folhas de pagamento do pessoal utilizado na execução dos serviços, devidamente quitadas e relativas ao mês a que se refere o pagamento. Bem como, os comprovantes de quitação trabalhistas, em caso de rescisões contratuais ocorridas no mês anterior, observadas as formalidades legais. E a lista de frequência dos educandos devidamente assinada e alimentação no SIGAE, conforme orientações do Ministério do Trabalho e Emprego.    f) Elaborar e apresentar folhas de pagamento e as guias de recolhimentos específicas para os empregados postos a disposição da Secretaria -     g) Manter escritório ou representação na Região Metropolitana do Recife, com a finalidade de viabilizar a realização dos serviços e contatos com o Município -      h) Apresentar, no ato da assinatura do contrato, os diplomas dos técnicos para comprovação relativa à especialização dos profissionais, conforme Termo de Referência -  e,    17. DISPOSIÇÕES FINAIS:    17.1. Os profissionais indicados pela(s) entidade(s) para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.    17.2. No conveniamento, a(s) entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) apresentar os diplomas dos técnicos indicados para realização do(s) curso(s).    17.3. Aos convênios firmados com as entidades executoras será aplicada a lei nº 8.666/93 e a Portaria Interministerial 127/2008, sendo vedada à realização de despesas a título da taxa de administração.    Recife, 12 de abril 2010.    José Antônio Bertotti Júnior  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
3524	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 10 DE  17 DE  MAIO  DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve:    I.Lotar para desempenhar suas funções no GABINETE DO SECRETÁRIO, o servidor:   CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, matrícula nº 12.590-4  CENTRO DE CUSTO:   34012068  CÓDIGO LOTAÇÃO:    341  II.Esta portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.    Recife,17 de maio de 2011    Amir Schvartz  Secretário
3525	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº 023/2011 DE 11 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E:  Determinar que seja anotado na Ficha Funcional, ELOGIO, em resposta ao Ofício nº 129/2011-GAB/SEHAB/JUR, ao servidor abaixo relacionado pelo seu preparo técnico-profissional, equilíbrio, zelo e probidade demonstrados no cumprimento das missões inerentes a função de Coordenador de Segurança do prédio sede da Prefeitura do Recife. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO    MATRÍCULA    NOME  Subinspetor      25.845-9 MARIVALDO Vicente Ferreira Filho    Flávio José Romárico Gusmão  Diretor Comandante GMR    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB,    PORTARIA Nº 005/2011  Diretor Presidente da Empresa de manutenção e limpeza urbana -  emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº010/2011 - DPR, datada de 16/05/2011.  R E S O L V E :   Designar os empregados CAROLINA VIRGÍNIA SIGUEIRA PEREIRA, matrícula 71218-3, DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES, matrícula 71221-3  e  ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula 306-9,  sob a presidência da primeira, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período,  apresentar relatório conclusivo.    Recife, 17 de maio de 2011    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  DIRETOR PRESIDENTE
3526	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010  EMPRESA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA.  Alteração da Cláusula Terceira: Fica reduzido o quantitativo em um veículo.  Processo: Pregão Presencial nº 046/2009    Maria de Fátima Mediros de Melo  Diretora Presidente da CSURB
3527	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS.  TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):  DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2006 -  CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 10/04/2011 A 09/04/2012 E REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA R$65.874,26 -     SÉTIMO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 003/2008 -  CONTRATADA: RSM ALENCAR -  OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 04/03/2011 A 03/09/2011 -      OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2006 -  CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA -  OBJETO: REAJUSTE DE PREÇO EM 31,354232% INCC/FGV, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$364.888,68 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA R$ 479.296,72(QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)    SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2007 -  CONTRATADA: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA -  OBJETO: ACRÉSCIMO DO OBJETO EM 1,65%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$4.820,00 PARA R$ 4.900,00. Recife, 19 de maio de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
3528	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 079/2011-GAB/SS, DE 12 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :    Art. 1º Autorizar a servidora Maria Tereza César Saldanha, CPF nº 299.144.344-87, matrícula nº 36.048-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros a partir de 12.05.11, do Centro de Saúde Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, em substituição a servidora Ignês Magda Sampaio Pinheiro, CPF nº 085.138.132-49, matrícula nº 73.383-6.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 80/2011-GAB/SS, DE 16 DE MAIO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,    R E S O L V E :   Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar denúncia de fatos que teriam ocorrido na Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, no que diz ao episódio ocorrido no último dia 25 de março de 2011, conforme CI nº 145/2011 -   Art. 2º Designar os servidores Erika Rabelo Forte de Siqueira, matrícula nº 87.991-8, Leonardo Gomes Menezes, matrícula nº 90.866-5 e Maria Adélia Romeira Palácio, matrícula nº 64.459-2, ficando a primeira indicada encarregada pela coordenação da referida comissão, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3529	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóvel(is) em aparente situação de abandono ou onde o(s) morador(es) não permitiu(ram) o ingresso dos agentes de endemias, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam o(s) mesmo(s) ciente(s) de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso forçado nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 0030198-28.2007.8.17.0001 (001.2007.030198-1) que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.  Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo.    Recife, 17 de maio de 2010.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS FECHADOS, ABANDONADOS, DESOCUPADOS E EM QUE HOUVE RECUSA DOS MORADORES EM PERMITIR O ACESSO DAS EQUIPES DE COMBATE À ENDEMIAS    Distrito Sanitário V  Endereço   Bairro Situação  Rua Pedro Melo  San Martin Imóvel abandonado com roedores  Rua Visconde de Porto seguro San Martin Imóvel abandonado com roedores  Rua 21 de Abril - 286  San Martin Imóvel abandonado com lixo, roedores e entulhos  Rua Pedro Melo - 734  San Martin Imóvel abandonado todo alagado com roedores e entulhos  Rua Jurema, 39  Afogados Casa abandonada com mau cheiro incomodando vizinhos  Rua da Capivara, 98  Areias Construção causando rachaduras nas casas vizinhas  Av. Garota de Ipanema, próx. Buffet Cristina Tejipió Carro abandonado com ratos, baratas, escorpiões e dengue  Rua Santo Angelo,53  Mangueira Casa abandonada com lixo, mato, ratos, fezes  Rua Jurema,53  Afogados Casa abandonada cheio de lixo, mato grande e muitos ratos.  Rua Apulcro de Assunção, 311 San Martin Casa abandonada, comunidade jogando lixo  Rua Ananias Catanho, 36  Totó Casa abandonada com presença de animais, lixo  Rua Escritor Álvaro Lins, entre os BL F e G Afogados Carro abandonado cheio de lixo há vários meses  Av. Dr. José Rufino  Tejipió Imóvel abandonado com risco de desabamento   Rua Jurema - 39  Afogados Imóvel abandonado com mau cheiro  Rua Itapemirim 115  San Martin Casa Abandonada  Rua Santa Monica,96  San Martin Terreno baldio  Rua Santa Monica,312  San Martin Terreno baldio  Rua Realengo, 58  Afogados Carro abandonado com muito lixo e atraindo ratos  Rua Dr. Adelino 69, Qt 130 Afogados Imóvel desocupado, servindo de depósito de animais mortos  Rua Domingos Teotônio, 87 Barro Terreno baldio-com foco de dengue  Rua Luís de França da   Costa Cabral, junto ao 126  Mangueira Terreno abandonado acumulando lixo  Rua Benjamim Torreão, 120 Afogados Casa abandonada com risco de desabar, com muito lixo  Av. Dr° Jose Rufino, 2984  Tejipió Imóvel abandonado propiciando proliferação de vetores  Rua Belac Alviles, 205  Jd São Paulo Casa abandonada c/ piscina agua Parada  Rua Pedro Melo, 734  San Martin Imóvel desocupado com muito lixo e mato, acúmulo de água  Rua 21 de Abril, ao lado do 2903 San Martin Imóvel desocupado com muito lixo e mato, acúmulo de água  Rua de Abril,2886  San Martin Imóvel desocupado  Rua 21 de Abril, S/N  San Martin Terreno abandonado acúmulo de mato  Avenida Central,4385  Jiquiá Terreno baldio com residência desmoronando  Rua Padre Nobrega  Barro Casa abandonada com agua na laje  Rua Itapemirim, 22, Apto. 101 Bongi Terreno baldio  Rua da Capivara, junto ao nº 120 Areias Terreno com lixo com possível foco de dengue  Rua Profº Mário Ramos, S/N Bongi Terreno baldio  Rua Professor Mário Ramos, 164 Bongi Terreno baldio com acúmulo de água  Rua Pedro Melo, 743 (ao lado) San Martin Casa abandonada com muito mato  Rua Manoel Gonçalves da Luz, 231 Mustardinha Imóvel abandonado abrigando ratos e insetos  Rua Dr. Rorenildo Rocha Leão Afogados Casa abandonada com entulhos e foco de dengue  Rua Antônio Figueiredo,   esquina com a Rua Muriti  Estância Terreno abandonado da empresa CONDIC propiciando aparecimento de vários     ratos grandes  Rua Austridinio Ferraz, Em frente ao n° 60 Tejipió Terreno abandonado com muito lixo e o antigo galpão VHS tbm esta com lixo  Rua Joaquim de Vasconcelos   Pereira, Junto ao 54  Afogados Casa abandonada  Av. Aprígio Guimaraes, 540,   Res. Manuela Vasadores  Tejipió Residencial encontra-se abandonado com os apartamentos alojados, cisterna     abertas, muitos ratos, possível foco de aedes  Av. Mustardinha, ao lado do n° 76 Afogados Terreno baldio esta proliferando ratos  Rua São Miguel, em frente aos n° 1252 e 1234 Afogados Terreno baldio causando grande infestação de ratos, escorpião, aedes, culex  Rua Teixeira de Melo  Estância Prédio abandonado com proliferação de cobras e outros animais  Rua 21 de abril, vizinho nº 2884 San Martin Terreno abandonado  Rua Antônio Figueiredo, ao lado do nº 348 Estância Terreno abandonado da Condic causando ratos, escorpiões, abelhas  Av. Recife, 485  Areias Casa abandonada desabando ao lado de várias residências  Rua Castanhal, 93  Afogados Terreno baldio com muito mato e entulho e material de construção    Distrito Sanitário VI    QT ENDEREÇOS/IMÓVEIS  SITUAÇÃO   BAIRRO PONTO DE REFERÊNCIA  96 RUA CAPITÃO REBELINHO,N/ 735(RESTAURANTE )FECHADO PINA   102 RUA VICÊNCIA,N/ 68-A FECHADO   PINA   104 RUA PEREIRA DA COSTA,N/ 88 FECHADO  PINA   104 RUA ONDINA,N/ 51-A FECHADO   PINA   106 RUA JEREMIAS BASTOS,N/ 541 FECHADO  PINA   114 RUA CAPITÃO REBELINHO, N/ 152 FECHADO  PINA   114 AVENIDACONSELHEIRO AGUIAR,N/ 135 FECHADO PINA   115 RUA ONDINA, N/ 136 FECHADO   PINA   117 AV. BOA VIAGEM,N/ 52 FECHADO    PINA   117 AV.BOA VIAGEM,N/ 62 FECHADO    PINA   117 RUA CAPITÃO REBELINHO, N/ 167 FECHADO   PINA   76 RUA VILA OLIVEIRA, N/ 167-11 FECHADO  PINA   91 RUA ANTONIO PEDRO FIGUÊRO,N/ 42 FECHADO PINA   92 RUA THOMÉ GIBSON,N/ 331 FECHADO  PINA   38 RUA UNIFLOR,N/ 165,4,5,6 FECHADO  PINA   41 RUA CARNEIRO PESSOA,N/ 352 FECHADO  PINA   41 RUA PIRATUBA,N/ 56-1 FECHADO   PINA   41 RUA PIRATUBA,N/ 56-2 FECHADO   
3530	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	2	PINA   41 RUA PIRATUBA,N/ 56-3 FECHADO   PINA   43 RUA CARNEIRO PESSOA,N/ 56 FECHADO  PINA   112 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 64 FECHADO  PINA   113 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 66 FECHADO  PINA   119 AV.HERCULANO BANDEIRA,S/N 1 FECHADO  PINA   119 AV.HERCULANO BANDEIRA,S/N 2 FECHADO  PINA   29 RUA MANOEL DE BRITO,N/ 84 FECHADO  PINA   31 AV.HERCULANO BANDEIRA,N/ 727 FECHADO  PINA   31 AV.HERCULANO BANDEIRA,N/ 693 FECHADO  PINA   32 RUA BUIQUE,N/ 12 FECHADO   PINA   32 RUA BUIQUE,N/ 120 FECHADO   PINA   33 RUA CAMARATUBA,N/ 34 FECHADO   PINA   39 AV.DOMINGOS FERREIRA,N176 FECHADO   PINA   68 RUA DA UNIÃO,N/ 12 FECHADO   PINA   68 AV.ENCANTA MOÇA,N/739 FECHADO  PINA   70 AV.DOMINGOS FERREIRA,N/ 71 FECHADO  PINA   71 RUA ATLÂTICO,N/ 341 FECHADO   PINA   71 RUA VILA TEIMOSA,N/ 177 FECHADO  PINA   73 RUA VILA TEIMOSA,N/ 336 FECHADO  PINA   73 AV.ENCANTA MOÇA,N/ 829 FECHADO  PINA   73 AV.ENCANTA MOÇA,N/ 787(FUNDOS) FECHADO  PINA   100 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 582 FECHADO  PINA   100 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 592 FECHADO  PINA   100 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 618-B FECHADO PINA   100 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 653 FECHADO  PINA   107 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 530 FECHADO  PINA   108 RUA ANTONIO CAVALCANTE DE ARAÚJO,N/ 23 FECHADO PINA   108 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 434 FECHADO  PINA   161 RUA BRÁULIO CAVALCANTI,N/ 38 FECHADO  BOA VIAGEM   138 RUA PADRE CICERO,N/ 47 FECHADO  BOA VIAGEM   162 RUA BRÁULIO CAVALCANTI,N/ 162 FECHADO  BOA VIAGEM   162 RUA BRÁULIO CAVALCANTI,N/ 05 FECHADO  BOA VIAGEM   163 RUA DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES,N/ 925 FECHADO BOA VIAGEM   164 RUA DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES,N/ 921 FECHADO BOA VIAGEM   07 RUA CARLOS RIOS,S/N (TORRE DE OPERADORA DE CELULAR) FECHADO IMBIRIBEIRA   02 RUA ACHILES MARQUES,N201/201-A FECHADO  IMBIRIBEIRA   12 RUA MOACIR ALBUQUERQUE,N/ 75 FECHADO  IMBIRIBEIRA   133 RUA SÃO SEBASTIÃON,/ 215 FECHADO  IMBIRIBEIRA   133 RUA SÃO SEBASTIÃO,N/ 650 FECHADO  IMBIRIBEIRA   134 RUA SÃO SEBASTIÃO,N/ 202 FECHADO  IMBIRIBEIRA   135 RUA MADRID, N/ 173 FECHADO   IMBIRIBEIRA   136 RUA DO CAMPO,N/ 40 FECHADO   IMBIRIBEIRA   138 TRAV.DO CAMPO,N/ 43 FECHADO   IMBIRIBEIRA   138 RUA BUGARIA,N/ 120 FECHADO   IMBIRIBEIRA   138 AV.LUXEMBURGO,N/ 379 FECHADO   IMBIRIBEIRA   138 RUA DEÃO FARIAS,N/ 46 FECHADO   IMBIRIBEIRA   191 RUA ITACARI,N/ 339 FECHADO   IMBIRIBEIRA   194 RUA ISABEL DE SOUSA,N/ 333 FECHADO  IMBIRIBEIRA   215 RUA PEDRO LESSA,N/ 59 FECHADO  IMBIRIBEIRA   217 RUA JOSÉ FERNANDES PORTUGAL,N/ 84 FECHADO IMBIRIBEIRA   220 RUA JOSÉ FERNANDES PORTUGAL,N/ 10 FECHADO IMBIRIBEIRA   222 RUA ALBERTO DE OLIVEIRA,N/ 58 FECHADO  IMBIRIBEIRA   226 RUA BEZERRA DE CARVALHO,N/ 83 FECHADO  IMBIRIBEIRA   227 RUA GONÇALVES MAGALHÃES,S/N FECHADO  IMBIRIBEIRA   227 RUA DONA ALDA DE ANDRADE,N/ 378 FECHADO IMBIRIBEIRA   326 R. JORGE DE LIMA, Nº. 98 FECHADO  IMBIRIBEIRA   245  AV. MASCARENHAS DE MORAES, 2381 FECHADO IMBIRIBEIRA   297 R. ALEIXO DE ABREU, 95 FECHADO   IMBIRIBEIRA   297/1 AV. D. JOÃO VI, 360 FECHADO   IMBIRIBEIRA   360 R. ENGENHO CAPELINHA FECHADO  IMBIRIBEIRA   248 AV JOAQUIM BANDEIRA FECHADO   IMBIRIBEIRA   09 AV.BRASILÍA FORMOSA,N/ 69 FECHADO  BRASILIA TEIMOSA   60 RUA ALBACORA,N/ 244 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   38 RUA ESPARDATE,N/ 301 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   38 TRAVESSA ESPARDATE FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   42 RUA PARU,N/ 14 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   31 RUA DRAGÃO DO MAR,N/ 165 FECHADO  BRASILIA TEIMOSA   50 RUA BADEJO,N/ 296/6 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   50 RUA MEDUSA,N/ 515 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   50 RUA MEDUSA S/N FECHADO   BRASILIA TEIMOSA ENTRE A 393 E 375/1  75 RUA DELFIM,N/ 185 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   54 RUA ESTRELA DO MAR,N/ 558 FECHADO  BRASILIA TEIMOSA   41 RUA PARU,N/ 271 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   41 RUA PARU,N/ 137/1 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   67 RUA ARTUR BERNARDES,N/ 578 FECHADO  BRASILÍA TEIMOSA   69 RUA DR. HENRIQUE LINS S/N FECHADO  BRASILÍA TEIMOSA PROXIMO AO 132  62 RUA CARAPELA,N/ 130 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   62 RUA CARAPELA,N/ 284 FECHADO   BRASILIA   62 RUA CARAPELA,N/ 148 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   62 RUA CARAPELA,N/ 150/3 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   62 RUA CARAPELA,N/ 150/4 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   62 RUA CARAPELA,N/ 202 FECHADO   BRASILIA TEIMOSA   106 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 508     95 AV.BOA VIAGEM,N / 864 DESOCUPADO  PINA   95 RUA AMAZONAS,N/ 125 DESOCUPADO  PINA   96 AV.BOA VIAGEM,N/ 618-B DESOCUPADO  PINA   98 RUA ATLANTICO,N/ 234 DESOCUPADO  PINA   105 RUA CAPITÃO REBELINHO,N/ 508 DESOCUPADO PINA   114 RUA CAPITÃO REBELINHO,N/84 DESOCUPADO PINA   114 RUA CAPITÃO REBELINHO,N/ 96 DESOCUPADO PINA   114 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 155 DESOCUPADO PINA   114 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 145 DESOCUPADO PINA   135 RUA FLORES DE MAIO,N/ 08 DESOCUPADO PINA   126 RUA CARLOS LIRA FILHO,N/ 248 DESOCUPADO PINA   43 RUA CARNEIRO PESSOA,N/ 151 DESOCUPADO PINA   43 RUA CARNEIRO PESSOA,N/ 151-1 DESOCUPADO PINA   34 RUA MIRANDA FALCÃO,S/N DESOCUPADO PINA   35 RUA MIRANDA FALCÃO,N/ 94 DESOCUPADO PINA   37 AV.HERCULANO BANDEIRA,S/N DESOCUPADO PINA   39 AV.DOMINGOS FERREIRA,N226 DESOCUPADO PINA   39 AV.DOMINGOS FERREIRA,S/N DESOCUPADO PINA   39 AV.DOMINGOS FERREIRA,S/N DESOCUPADO PINA   70 AV.DOMINGOS FERREIRA,N/ 149-1 DESOCUPADO PINA    70 AV.DOMINGOS FERREIRA,N/ 149-2 DESOCUPADO PINA   71 AV.DOMINGOS FERREIRA,N/ 854-1 DESOCUPADO PINA   71 RUA VILA TEIMOSA,N/ 149 DESOCUPADO PINA   93 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,N/ 844 DESOCUPADO PINA   108 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 352 DESOCUPADO PINA   108 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 354 DESOCUPADO PINA   111 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,N/ 72 DESOCUPADO PINA   111 AV.DOMINGOS FERREIRA,N/ 267 DESOCUPADO PINA   111 AV.DOMINGOS FERREIRA,N/ 136 DESOCUPADO PINA   144 RUA DR. JOÃO GUILHERME PONTES SOBRINHO,N/ 328 DESOCUPADO BOA VIAGEM   144 RUA DR. JOÃO GUILHERME PONTES SOBRINHO,N/ 350 DESOCUPADO BOA VIAGEM   170 RUA HÉLIO FALCÃO,N/ 591 DESOCUPADO BOA VIAGEM   190 RUA DOM JOSÉ LOPES,N/ 600 DESOCUPADO BOA VIAGEM   155 RUA TEN.DOMINGOS DE BRITO,N/ 212 DESOCUPADO  BOA VIAGEM   93 RUA FERNANDO SIMÕES BARBOSA,N/ 522 DESOCUPADO  BOA VIAGEM   502 RUA SERINHAÉM,N/ 90 DESOCUPADO BOA VIAGEM   148 RUA PEDRO BÉRGAMO,N/ 348 DESOCUPADO BOA VIAGEM   40 RUA PASTOR AMARO DE SOUSA,N/ 644-B DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   40 RUA PASTOR AMARO DE SOUSA,N/ 644-C DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   42 RU ALPÍDIO MONTEIRO,N/ 96 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   01 RUA JULIO VERME GALPÃO,N/ 82-A DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   13 RUA ALVARO CELSO,N/ 213 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   197 RUA ITAMARACÁ,N/ 491 DESOCUPADO  IMBIRIBEIRA   198 RUA ITAMARACÁ,N/ 466 DESOCUPADO  IMBIRIBEIRA   199 RUA PAMPULHA,N/ 422 DESOCUPADO  IMBIRIBEIRA   206 RUA JOAQUIM PESSOA,N/ 29-1 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   206 RUA JOAQUIM PESSOA,N/ 29-2 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   206 RUA JOAQUIM PESSOA,N/ 11 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   210 AV.SENADOR ROBERT KENNEDY,N/ 153 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   211 RUA FELIPE DE OLIVEIRA,N/ 08 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   215 RUA COMDESSA DE BARRAL,N/ 170 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   219 RUA SIMÔES NETE,N/ 54 DESOCUPADO  IMBIRIBEIRA   219 RUA SIMÔES NETE,N/ 62 DESOCUPADO  IMBIRIBEIRA   223 RUA LOPES TROVÃO,N/ 28 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   229 RUA DONA ALDA DE ANDRADE,N/ 425 DESOCUPADO IMBIRIBEIRA   46 RUA LARGO DO ENCANTA MOÇA,N/ 45 DESOCUPADO P
3531	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	3	INA   49 AV.ENCANTA MOÇA DO N16-3 AO 16-23 DESOCUPADO PINA   50 RUA EURICO VITRÚVIO,N/ 37-1 DESOCUPADO  PINA   50 RUA EURICO VITRÚVIO,N/ 263 DESOCUPADO  PINA   80 RUA JOSÉ PAES DE BARROS,N/ 06 ABANDONADO  PINA   83  RUA JOSÉ PAES DE BARROS,N/ 59 ABANDONADO  PINA   188 RUA GAL.LUIS MALLET,N/ 322 ABANDONADO  BOA VIAGEM   171 RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO,N509-1 ABANDONADO BOA VIAGEM   138 TRAV.PARIS,N60 ABANDONADO   IMBIRIBEIRA   193 RUA ITACARI,309-1 ABANDONADO   IMBIRIBEIRA   315/2 R. SARG. SILVINO DE MACÊDO, Nº. 215 E 215/1.  ABANDONADO IMBIRIBEIRA   315/1 TRAV. MANOEL DE ABREU,Nº.67 ABANDONADO  IMBIRIBEIRA    R. BARÃO DE ÁGUA BRANCA,809/1 ABANDONADO  IMBIRIBEIRA   292 R. ESTELA BORGES, 42 ABANDONADO   IMBIRIBEIRA   246 R. ELÁDIO RAMOS, 314 ABANDONADO   IMBIRIBEIRA   20 RUA PARGO,N 04 ABANDONADO   BRASILÍA TEIMOSA   20 RUA MARECHAL HERMES N,82 ABANDONADO  BRASILÍA TEIMOSA   50 RUA MEDUSA S/N ABANDONADO   BRASILÍA TEIMOSA APÓS O 393  67 RUA FRANCISCO VALPASSOS,N/ 630 ABANDONADO  BRASILÍA TEIMOSA   67 RUA FRANCISCO VALPASSOS,N/ 630-1 ABANDONADO BRASILÍA TEIMOSA   46 RUA LARGO DO ENCANTA MOÇA,N/45 ABANDONADO PINA   49 AV.ENCANTA MOÇA,DO N/16/3 AO 16/23 ABANDONADO PINA   50 RUA EURICO VITRÚVIO,N/37/1 ABANDONADO  PINA   50 RUA EURICO VITRÚVIO,N/263 ABANDONADO  PINA   59 RUA VALÉRIO SILVA,N/70 ABANDONADO  PINA   80 RUA ELIAS GOMES,N/ 130 RECUSA   PINA   83 RUA JOSÉ RODRIGUES,N/ 227 RECUSA   PINA   85 RUA JOSÉ RODRIGUES,N /811 RECUSA   PINA   109 RUA 26 DE JANEIRO,N/ 94 CASAS 1, 2 e 3 RECUSA  PINA   128 RUA JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA,N/ 32 RECUSA  PINA   125 RUA ADEILDO PORTELA,N/ 173 RECUSA   PINA   136 RUA JOSÉ  MARIANO FILHO,N/ 100 RECUSA   PINA   136 RUA JOSÉ MARIANO FILHO,N/ 101 RECUSA   PINA   76 RUA THOMÉ GIBSON,N/ 346 RECUSA   PINA   89 RUA IRENE RAMOS DE MOTA,N/  122 RECUSA   PINA   89 RUA IRENE RAMOS DE MOTA,N/ 136 RECUSA   PINA   87 AV.DOMINGOS FERREIRA(ÁREA DA MARINHA) RECUSA  PINA   113 RUA EST. JEREMIAS BASTOS,N/ 133 RECUSA   PINA    113 RUA EST. JEREMIAS BASTOS,N/ 129 RECUSA   PINA   327 AV. SUL FUNDOS , Nº. 127 RECUSA   IMBIRIBEIRA    R.JOAQUIM BANDEIRA,536 RECUSA   IMBIRIBEIRA   297 R. ALEIXO DE ABREU, 115 RECUSA   IMBIRIBEIRA   75 R. DOS TIJOLOS, 136 RECUSA    IMBIRIBEIRA   102 RUA VICÊNCIA,N/ 68-A FECHADO    PINA   106 RUA JEREMIAS BASTOS,N/ 501 FECHADO   PINA   109 RUA ONDINA,N/ 201 FECHADO    PINA   114 RUA CAPITÃO RIBELINHO,N/ 152 FECHADO   PINA   114 AV.CONSELHEIRO AGUIAR,135 FECHADO   PINA   116 RUA SOUTO FILHO,N/ 45   FECHADO   PINA   116 RUA SOUTO FILHO,N/  35 FECHADO   PINA   38 RUA CARNEIRO PESSOA,S/N FECHADO   PINA VIZINHO AO N/ 145  41 RUA CARNEIRO PESSOA,452 FECHADO   PINA   41 RUA CARNEIRO PESSOA,S/N FECHADO   PINA   42 RUA CARNEIRO PESSOA,S/N FECHADO   PINA VIZINHO AO N/ 254  119 AV.HERCULANO BANDEIRA,N/ 96 FECHADO   PINA   119 AV.HERCULANO BANDEIRA,N/ 110 FECHADO   PINA   100 RUA EST.JEREMIAS BASTOS,S/N FECHADO PINA ESQUINA C/ RUA PEREIRA DA COSTA  75 AV.DOMINGOS FERREIRA,S/N FECHADO PINA AO LADO DO N/ 890  75 AV.DOMINGOS FERREIRA,S/N FECHADO   PINA   210 RUA JOAQUIM PESSOA,N/ 80-1 FECHADO   IMBIRIBEIRA   326 R. MONSENHOR TABOSA, Nº. 59 FECHADO   IMBIRIBEIRA   238 AV. MASCARENHAS DE MORAES,4095 FECHADO  IMBIRIBEIRA   293 R. ALFREDO MARCONDES, 310/1 FECHADO   IMBIRIBEIRA   02 RUA COMENDADOR  MORAIS,N 262 FECHADO   BRASILÍA TEIMOSA   15 RUA DO JAÚ ,S/N FECHADO   BRASILÍA TEIMOSA PROXIMO AO N,320  16 COMENDADOR  MORAIS,N 06 FECHADO   BRASILÍA TEIMOSA   28 RUA DAGOBERTO PIRES,N 194 FECHADO   BRASILÍA TEIMOSA   28 RUA DAGOBERTO PIRES,N 161/2 FECHADO   BRASILÍA TEIMOSA   55 RUA PARÚ N,14 FECHADO     BRASILÍA TEIMOSA   55 RUA PARÚ S/N FECHADO    BRASILÍA TEIMOSA   55 RUA ARABAIANA,N/ 399 FECHADO    BRASILIA TEIMOSA   75 RUA DELFIM,N/ 322 FECHADO    BRASILÍA TEIMOSA
3532	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	PORTARIA Nº 047/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, a servidora Mônica Maria Soares Carvalho, matrícula nº. 18.504-7 da PCR, retroagindo a 02 de janeiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
3533	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2011, referente à prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa FRIOMAQ Refrigeração Ltda.  OBJETO: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado do tipo janela, split e mini-centrais, com fornecimento de peças, tudo de conformidade com o especificado no Anexo I do Edital.  PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/04/2011   PREÇO: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00148  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    CONVITE   A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes à Situação dos Ex Catadores de Lixo do Recife, cadastrados na Muribeca, a realizar-se no dia 26 de maio de 2011, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, através do requerimento Nº 1135/2011. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 03 de maio de 2011. Aline Mariano-Vereadora.
3534	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O   Resolução nº. 363/2011 - D.Of. nº 55 de 12 de maio de 2011.  Onde se lê: Maria Aparecida Reis.  Leia-se: Maria Aparecida Reis Lapa.
3535	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 31 ( trinta e um ) de março de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência o Projeto de Resolução nº 06/2011 e os Projetos de Lei nº s 37/2011, 40/2011 e 41/2011. Dando continuidade designou como relator dos Projetos de Lei nºs 31/2011 e 32/2011 o Vereador Sérgio Magalhães, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2011 e o Projeto de Lei nº 27/2011 o Vereador Luiz Eustáquio e os Projetos de Lei nºs 28/2011 e 30/2011 o Vereador Antonio Luiz Neto.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  31 ( trinta e um ) de março de dois mil e onze (2011). Presidente. Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro Efetivo Ver. Sérgio Magalhães.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 14 ( catorze ) de abril de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência o Projeto de Decreto Legislativo  nº 08/2011 e os Projetos de Lei nºs 45/2011 e 51/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  14 ( catorze) de abril de dois mil e onze (2011). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro Efetivo Ver. Sérgio Magalhães.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 07 ( sete ) de abril de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência os Projetos de Lei nºs 43/2011 e 44/2011. Designou ainda como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2011 o Vereador Luiz Eustáquio que após feita a análise da matéria informou  nada ter a opor quanto a proposta do mesmo.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  07 ( sete) de abril de dois mil e onze (2011). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro Efetivo Ver. Sérgio Magalhães.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 17 ( dezessete ) de março de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2011 eos Projetos de Lei nºs 27/2011, 28/2011, 30/2011, 31/2011, 32/2011  e o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011. Designou como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011 o Vereador Antonio Luiz Neto que após feita análise da matéria informou nada  haver a opor quanto a proposta do mesmo.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 17 ( dezessete ) de março de dois mil e onze (2011). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 24 ( vinte e quatro ) de março de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência os Projetos de Lei do Executivo nºs 02/2011 e 03/2011, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2011 e os Projetos de Lei nºs 34/2011 e 35/2011. Recebeu dos relatores os Projetos de Lei nºs 124/2010, 128/2010, 05/2011, 09/2011,  o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011 e o Projeto de Resolução nº 04/2011.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 24 ( vinte e quatro ) de março de dois mil e onze (2011). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ve
3536	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	r. Luiz Eustáquio. Membro Efetivo Ver. Sérgio Magalhães.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 28 ( vinte e oito  ) de abril de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência os  Projetos de Lei Ordinária nºs 48/2011 e 56/201,  o Projeto de Lei nº 50/2011 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011. Informo ter recebido dos relatores os Projetos de Lei nºs  09/2011, 31/2011, 32/2011  e o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  28 ( vinte e oito) de abril de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães Membro-Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 05 ( cinco ) de maio de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido por distribuição protocolar por competência o  Projeto de Lei Ordinária nº 63/2011 e  os Projetos de Lei nºs 68/2011 e 70/2011.  Designou como relator dos Projetos de Lei nºs 34/2011, 43/2011, 44/2011, 50/2011, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2011 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 08/2011 e 11/2011 o Vereador Antonio Luiz Neto e o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2011, o Projeto de Lei nº 37/2011 o Vereador Luiz Eustáquio. Designou ainda para os Projetos de Lei nºs 51/2011, 65/2011, 66/2011 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 56/ 2011 e 63/2011 o Vereador Sérgio Magalhães. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife,  05 ( cinco ) de maio de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães Membro Efetivo.    ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012 - DO DIA 06.04.2011.  Aos seis de abril de dois mil e onze, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões da Câmara Municipal da Cidade do Recife, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública. Aberta a reunião e havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, foi distribuída a ata da reunião passada com os itens discutidos e os seus devidos posicionamentos entre os membros da comissão: Excelentíssimo Vereador Almir Fernando, e Excelentíssimo Vereador Amaro Cipriano Maguari. O Vereador Maré Malta sugeriu que fique para a próxima reunião a discussão sobre a Guarda Municipal uma vez que a mesma encontra-se em situação crítica. Em comum acordo entre os vereadores presentes, o vereador Amaro Cipriano Maguari sugeriu que se fizesse uma visita à Guarda Municipal, ficando deliberado que antes da próxima reunião desta Comissão os seus membros farão a visita, previamente agendada com o responsável pelo efetivo do órgão, com o intuito de apreciar e discutir os pontos críticos existentes naquele órgão, tais como estrutura e equipamentos de serviço. Ainda em relação à Guarda Municipal, ficou decidido que deve ser entregue na próxima reunião desta Comissão um relatório minucioso dos problemas existentes, e posteriormente um ofício encaminhado à Guarda Municipal. Viu-se a necessidade de uma Audiência Pública em relação ao exposto com data a definir. O Presidente Vereador Maré Malta deu continuidade a reunião, falando sobre a segurança nos bancos, e defendeu o uso de Malote Eletrônico para transportar valores em detrimento dos carros fortes, visando o baixo custo do primeiro em relação ao segundo, principalmente para o pequeno comerciante. O vereador Maré Malta citou um modelo de segurança seguido na Bélgica onde toda cédula de valor é transportada dentro de malotes e na hipótese de extravio ou roubo todas as cédulas seriam inutilizadas. Sugeriu ainda que os carros fortes fossem destinados apenas para transporte de ouro, diamante e títulos executivos, além de outros materiais que não seja dinheiro e não possam ser danificados. Ficou definida a data de 04 de maio de 2011 às 9h da manhã para a Audiência Pública cujo assunto tratará de Segurança Bancária e Uso dos Equipamentos de Segurança nos Caixas Eletrônicos, devendo convidar para a ocasião, com anuência de todos os presentes na reunião, representantes das seguintes instituições: Sindicato dos Bancos, Banco Central do Brasil, Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social - SDS, Secretaria de Serviços Públicos, Comandante da Guarda Municipal do Recife, Comandante da Polícia Militar, Chefe da Polícia Civil, Superintendente da Polícia Federal, Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco. O Presidente Vereador Maré Malta com a concordância dos demais vereadores, sugeriu a coleta de todas as leis existentes na Câmara em vigor e em tramitação sobre o tema abordado na audiência pública posterior. O vereador Amaro Cipriano Maguari relata que essas leis já foram aprovadas, mas não estão sendo cumpridas. Ficou ainda definida a visita aos principais jornais, tais como Folha de Pernambuco, Diário de Pernambuco e Jornal do Comércio, para divulgar a audiência pública, além da comunicação aos outros meios de comunicação, como rádio e televisão. O Presidente Vereador Maré Malta deu continuidade a reunião e esclareceu que continua tentando marcar com a SDS a visita do Secretário de Defesa Social Dr. Damásio para o Grande Expediente, para uma explanação do programa Pacto Pela Vida. Dando continuidade, os Vereadores também trataram da questão da iluminação pública (Projeto Reluz) e também sugeriram a realização de uma audiência pública para tratar do tema em razão dos inúmeros locais públicos sem iluminação adequada ou suficiente, que fa
3537	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	cilita a ação criminosa. O Vereador Amaro Cipriano Maguari em concordância com os demais vereadores desta Comissão sugeriu que fossem convidados para a audiência pública sobre o Projeto Reluz membros das comunidades. O vereador Almir Fernandes sugeriu que cada vereador da comissão dispusesse um ônibus para a comunidade convidada a fim de facilitar o acesso á audiência. O Presidente Maré Malta lembrou ainda que a próxima reunião da comissão será no dia 26 de abril de 2011, e desde já ficou acordado entre todos os vereadores presentes que as reuniões desta comissão terão início sempre no horário das 14h. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, a confiança e a disposição, e assim encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim Anielya Christhiani de Lima Ferreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, que secretariei ad hoc a presente reunião, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2011. Vereador Maré Malta-Presidente da Comissão. Vereador Almir Fernando Vice-Presidente da Comissão. Vereador Amaro Cipriano Maguari Membro Efetivo da Comissão.      ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012 - DO DIA 27.04.2011.  Aos vinte e sete de abril de dois mil e onze, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões da Câmara Municipal da Cidade do Recife, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública. Aberta a reunião e havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, foi distribuída a atada reunião passada com os itens discutidos e os seus devidos posicionamentos entre os membros da comissão: Excelentíssimo Vereador Almir Fernando, e Excelentíssimo Vereador Amaro Cipriano Maguari. O Vereador Maré Malta sugeriu que fique para auma semana após Audiência Pública sobre a Segurança Bancária e Uso dos Equipamentos de Segurança nos Caixas Eletrônicos a visita ao SINDIGUARDA para analisar juntamente com o responsável pelo efetivo do órgão o relatório enviado pela Prefeitura do Recife, com o intuito de apreciar e discutir os pontos críticos existentes naquele órgão, tais como estrutura e equipamentos de serviço. Quanto a Audiência Pública marcada para o dia 04/05/2011, foram conferidose aprovados pelos vereadores presentes a lista de autoridades convidadas. Ficou deliberado, ainda, na mesma reunião que a visita à imprensa escrita será feita nos próximosdias 02 e 03 de maio com o intuito de convidá-los pessoalmente para a Audiência Pública. O Vereador Maré Malta ainda solicitou um parecer sobre projetos em questão de segurança, tendo em vista a necessidade desta Comissão em ter projetos na área de segurança, trazendo os mesmos, posteriormente, para serem discutidos na próxima reunião da Comissão, tendo em vista que o assunto pode ser discutido em qualquer Comissão desta Casa, mas não deve deixar de passar por esta Comissão que trata de Segurança Pública. O Vereador Amaro Cipriano Maguari lembra, ainda, a ineficiência na tramitação das leis referentes à segurança. O vereador Maré Malta sugeriu que essa Comissão se encontre com o Secretário Estadualpara pedir apoio na elaboração de um plano de segurança para as festividades municipais, pois tal plano só existe no âmbito estadual, tendo como referência plano para o trânsito e iluminação, visando coibir a violência na cidade do Recife. Os Vereadores Amaro Cipriano Maguari e Almir Fernando deram a sugestão de mandar um roteiro com os pontos da audiência para ao Cerimonial da Câmara.em relação à Guarda Municipal, ficou decidido que deve ser entregue na próxima reunião desta Comissão um relatório minucioso dos problemas existentes, e posteriormente um ofício encaminhado à Guarda Municipal. O vereador Amaro Cipriano Maguari pede que seja solicitado ao Exmo. Prefeito por ofício, um calendário com as festividades municipais. Ainda sobre o calendário, saber dos municípioo que é feito pelo mesmo nessas ocasiões. O vereador Maré Malta ressalta que o plano municipal reforça o plano estadual. O vereador Maguari comentou a pouca iluminação nas ruas adjacentes aos eventos no Recife, principalmente no Recife Antigo. O Presidente Vereador Maré Malta deu continuidade a reunião, solicitando que seja feita uma homenagem no grande expediente desta Câmara ao Secretário da Secretaria de Defesa Social (SDS) pelo desempenho em suas atividades. O Presidente Maré Malta, ainda nesta ocasião, distribuiu dois projetos de lei na área de segurança para o vereador Almir Fernando, para que este seja o relator dos referidos projetos. Desde já, o vereador Almir Fernando, se comprometeu a emitir um parecer à respeito do assunto, já na próxima reunião desta comissão. O Presidente Maré Malta lembrou ainda que a próxima reunião da comissão será no dia 11 de maio de 2011,iniciando no horário das 14h. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos,a confiança e a disposição, e assim encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim AnielyaChristhiani de Lima Ferreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, que secretariei ad hoc a presente reunião, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2011. Vereador Maré Malta Presidente da Comissão. Vereador Almir Fernando Vice-Presidente da Comissão. Vereador Amaro Cipriano Maguari Membro Efetivo da Comissão.      ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: SEGURANÇA BANCÁRIA E USO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012 - DO DIA 04.05.2011.  Aos quatro de maio de dois mil e onze, às 10 horas da manhã, no Plenarinho da Câmara Municipal da Cidade do Recife, realizou-se a Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública com o tema: Segurança Bancária e Uso dos Equipamentos de Segurança nos Caixas Eletrônicos. Aberta a reunião e havendo número regimental, o Senhor Presidente da Comissão Vereador Maré Malta declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo,convidou para compor a mesa da Audiência as seguintes autoridades e representantes de categoria: Vereador Amaro Cipriano Maguari, Vereador Almir Fernando, Delegado da Polícia Civil Dr. Antônio Barros representando a SDS, Delegado da Delegacia de Roubos e Furtos Dr. José Cláudio Nogueira, Ministério Público de Pernambuco Procurador de Justiça Dr. Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, representante do Sindicato dos Bancários Sr. João Rufino, representante do Sindicato dos Vigilantes -SINDESV - Sr. José Inácio Cassiano de Souza,ainda estava presente o Inspetor Comandante da Guarda Municipal do recife Com. Flávio Romarico Gusmão, ARROWPLAN, representada pelo Sr. Paulo Coelho, Vereadora Aline Mariano, Vereador Josenildo Sinésio, Vereador Gilvan Cavalcanti, Vereador Alexandre Lacerda, Vereador Jorge Federal da Cidade de Olinda, além de outras autoridades, líderes comunitários e a sociedade no geral
3538	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	. Inicialmente, o Excelentíssimo Vereador Amaro Cipriano Maguari levantou os objetivos que devem ser atingidos com essa Audiência Pública, entre os quais está a questão da segurança para os usuários de bancos , caixas eletrônicos, correspondentes bancários e afins. O Vereador Almir Fernando fez uma breve explanação do quadro da violência no Brasil. Demonstrou, ainda, a insatisfação pelas leis em vigor que não estão sendo cumpridas. Passada a palavra para o Vereador Maré Malta sugeriu como mais uma forma de segurança a troca dos muros nas esquinas por grades, para que se possa ver toda a movimentação de ambos os lados. Aduziu, ainda, que a segurança bancária é competência do Município e não privativa da União, uma vez que está sendo discutida nessa Casa. Chamado para a discussão, o delegado Antônio Barros abordou as investidas criminosas nos bancos, bem como as modalidades de arrombamentos, o qual usando dinamite 5(cinco) minutos são suficientes para concluir o roubo, e usando maçarico são necessários 15(quinze) minutos para a conclusão do crime. O delegado alertou ainda que há uma espécie de intercâmbio entre as quadrilhas, principalmente do sul do país, com o intuito de ensinar como utilizar os modos de arrombamento da maneira mais exata. O delegado José Cláudio Nogueira reiterou a discussão falando da forma como os assaltantes às agências bancárias agem com rapidez. Afirmou, ainda,que vai colaborar com a Câmara Municipal do Recife para prestar auxílio e orientação nos projetos que visem dificultar a ação dos criminosos. Dada a palavra ao Promotor de Justiça Ricardo Coelho, o mesmo afirmou que dentro do MPPE há um inquérito civil instauradopara investigar os assaltos aos bancos, enfatizando ainda que os assaltos não são apenas sofridos no Brasil, havendo também várias modalidades fora do país. O promotor ainda defendeu que o não cumprimento das leis aprovadas deve ser enfrentado por parte das autoridades, agindo com rigor, devendo todos agir juntos, polícia, MPPE, Estado e Municípios, visto que os bancos optam sempre pelas perdas pontuais dos assaltos do que pelo investimento em segurança para o cidadão. É o que busca o inquérito instaurado citado anteriormente. O promotor levantou o papel fundamental que a Câmara Municipal do Recife tem nessa ordem, defendendo que o Município não pode ficar refém da União, já que esta não legisla com eficácia sobre medidas de segurança nos bancos, tendo apenas como referência a Lei 7.102/83. Cobrou, ainda, que o exército precisa interagir mais com a polícia e o MPPE sobre distribuição 'colossal' de explosivos. Afirmou ainda que nessa mesma tarde será cobrado explicações de todos os bancos se não estão sendo cumpridas as leis e se não serão tomadas as providências cabíveis. O promotor considera uma afronta ao Estado todos os assaltos rotineiros com maçaricos e explosivos. Representando o Sindicato dos bancários, o Sr. João Rufino, afirma que o assalto ao banco é o mais lucrativo dos crimes no brasil. Levantou os danos sofridos pelo bancário e pelo cliente, o mais comum entre eles é a síndrome do pânico. Recriminou a decisão da FENABAN de usar os caixas eletrônicos no horário das 22h às 6h da manhã aumentando também o valor de saque para R$300,00 (trezentos reais), que antes era de R$100,00(cem reais). O sindicato defende a permanência de pelo menos 3(três) vigilantes por pavimento nos bancos. Embora os bancos discordem da conduta, o Sindicato dos Bancários não permite que os bancos reabramimediatamente após os assaltos. Defende, ainda, que é a favor de qualquer dispositivo de segurança, desde que seja usado sem a supressão dos empregos dos vigilantes. O Presidente do SINDESV José Inácio Cassiano de Souza, parabenizou a iniciativa do vereador Maré Malta em preocupar-se com o problema diário vivido pelo vigilante. Além de se sentirem acuados pelo poder público e privado pela redução de custo e quadro de vigilantes gerando desemprego. O SINDESV pede que a sociedade se mobilize nessa questão. A empresa ARROWPLAN que atua no segmento tecnológico na área de segurança fez uma breve explanação sobre a atuação da empresa em outros países, como a Bélgica. A empresa defendeu a prevenção do crime em detrimento da dissuasão do criminoso. Levantou, ainda, que a médio e longo prazo trabalha-se em cima da educação e cidadania, entretanto para medidas mais urgentes ao curto prazo tem-se a tecnologia como meio de coibir a criminalidade. A ARROWPLAN apresentou aos presentes um sistema de proteção inteligente para caixas automáticos, chamado de AIPS, que é uma tecnologia criada em Pernambuco, a qual consiste na queima de notas. Ao apresentar essa tecnologia todos os presentes se entusiasmaram. Encerrada a apresentação, foi aberta as inscrições para o público se manifestar. O vereador Josenildo Sinésio saiu em defesa da vida. Ainda com a palavra, o vereador pede que a DIRCON cumpra seu papel de fiscalizador da Lei no tocante aos bancos, e ainda convidou os vereadores, o Sindicato dos Bancários, e o SINDESV para protestar na FEBRABAN juntamente com a população. O Inspetor Comandante da Guarda Municipal do Recife, Flávio Romarico Gusmão defende a revisão da Lei, no sentido de obrigar a capacitar os seguranças e equivalentes. Defendeu, ainda, o uso de monitoramento externo por parte das empresas de segurança. A vereadora Aline Mariano criticou o veto do Prefeito João da Costa, que tira a competência do órgão municipal para fiscalizar, e que mesmo com a concordância do líder da situação, Josenildo Sinésio, o veto seria derrubado, mantendo a competência do órgão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, a confiança e a disposição, e assim encerrou a audiência, cuja ata foi lavrada por mim AnielyaChristhiani de Lima Ferreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, que secretariei ad hoc a presente audiência, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Comissão Vereador Maré Malta e os demais vereadores que compuseram a mesa, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. Vereador Maré Malta Presidente da Comissão. Vereador Almir Fernando Vice-Presidente da Comissão. Vereador Amaro Cipriano Maguari Membro Efetivo da Comissão.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2010/2011  DATA: 31.03.2011  HORA: 11h28   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Josenildo Sinésio, Luiz Eustáquio e Aline Mariano.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ocorrida em dezessete (17) de março de dois mil e onze (2011) -  designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Josenildo Sinésio (PL. Nº 018/11, PL. Nº 019/11, PL. Nº  020/11, PL. Nº 022/11, todos de autoria do Vereador Maré Malta) -  b) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº 021/11, do Vereador Amaro Cipriano e PL. Nº 032/11, do Veredor Alfredo Santana) -  c) Vereador Estéfano Menudo (PL. Nº 023/11, da Vereadora Aline Mariano) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº 024/
3539	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	11, de autoria da Vereadora Aline Mariano, PL. Nº 033/11, do Vereador Jairo Britto e PL. Nº 002/11, do Poder Executivo) -  e) Vereadora Aline Mariano (PL. Nº 027/11 e PL. Nº 31/11, ambos de autoria do Vereador Alfredo Santana) -  f) Vereador Marcos di Bria (PL. Nº 030/11, do Vereador Alfredo Santana). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2010/2011  DATA: 25.04.2011  HORA: 11h06   LOCAL: Sala das Comisões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estéfano Menudo, Josenildo Sinésio, Luiz Eustáquio, Marcos di Bria, Alexandre Lacerda e Aline Mariano.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Mensão pelo Presidente da CFO dos encontros realizados com membros das Comissões de Finanças e Orçamento, de Legislação e Justiça e representantes do Poder Executivo em 24.03.11 e 18.04.11 para discussão do Projeto de Lei Nº 002/11,  oriundo do Executivo, com a finalidade de avaliar as Emendas recebidas ao referido Projeto de Lei -  apresentação de Subistitutivo opinando pela sua aprovação. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2010/2011  DATA: 10.05.2011  HORA: 11h10   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Estéfano Menudo, Marcos di Bria e Josenildo Sinésio.   AUSÊNCIA JUSTIFICADA - Vereador Luiz Eustáquio  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação da Emenda Aditiva Nº 001/11 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 023/10, e elaboração de Aditamento aos Pareceres Nº 508/10 e Nº 529/10 em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, de Obras e Planejamento Urbano e de Educação, Cultura, Turimo e Esportes. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc.    ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e EDUARDO MARQUES. Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES E GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, ROGERIO DE LUCCA, SERGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 238/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 13/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 242/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 109/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 248/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 891/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 265/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 703/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 266/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 907/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 68/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto de Lei nº. 69/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº. 70/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. Requerimentos n.s, 1200/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1201/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  1202/2011 à 1213/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  1214/2011 e 1215/2011 de autoria do Vereador ALINE MARIANO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INACIO NETO veio entregar o projeto encerrando o pedido de Vista. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio fazer a um apelo ao Governo do Estado com relação às posses de terras, no bairro de Casa Amarela com relação ao recadastramento Geral, e todas as pessoas tenham direito a título de posse de terra.  O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio falar sobre a Audiência Publica que discutiu sobre as seguranças dos Bancos e agradeceu aos Vereadores JOSENILDO SINESIO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, MARCOS MENEZES, GILVAN CAVALCANTI, ALINE MARIANO pela presença. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou ao Vereador MARÉ MALTA pela grande Audiência Pública. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio reforçar o que o Vereador MARÉ MALTA trouxe a Tribuna pela grande importância. E que a Audiência Publica foi realmente positiva.  Enfatizou que a febre de assaltos a bancos tem que parar e que a Casa José Mariano está nesta luta. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA veio parabenizar a Audiência publica que ocorreu hoje aqui nesta Casa, e que se sentiu feliz de saber que o Ministério Público irá cuidar deste caso. Falou também de dois Projetos de sua autoria que estão entrando em vigor. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio reforçar o que foi dito pelo Vereador MARÉ MALTA a respeito da Audiência Publica. Outro assunto a tratar é com relação às chuvas na Cidade do Recife. Falou sobre Audiência Publica que ocorreu. Veio cobrar da Prefeitura sobre plano de Operação Inverno.  Fez o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores LUIZ EUSTAQUIO e JOSENILDO SINESIO entregaram o Projeto de Lei nº 02/2011 de autoria do Executivo, que estava com pedido de vistas. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1148/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRICILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TANSCRITO AOS ANAIS DA CASA O VOTO VISTA QUE O DESEMBARGADOR JONES FIGUEIREDO ALVES PROFERIU NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 230521-7, ORIUNDA DA 5ª VARA CÍVEL DE CARUARÚ, QUE TRATA DE TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente 
3540	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, ROGERIO DE LUCCA, SERGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOAO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1034/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA AUMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1035/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA SÃO BENTO DO NORTE, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1036/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, CONSERTO DO ASFALTO E PINTURA DO MEIO FIO, DA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1037/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DO CAVOUCO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1147/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RIO GRAMANE Nº 72, POSTE DE Nº CO-4965, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA EXPEDITO LAURENTINO NONATO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1150/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA PRIMEIRA TRAVESSA CAMPO AZUL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1151/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA COMUNIDADE DE VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1152/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO ACUMULO DE BARRO E LIXO DA RUA GARNISÉ, NA COMUNIDADE DE VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1153/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CORONEL FERNANDO MACHADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1154/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA PADRE VENÂNCIO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1155/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CAETANO MONTEIRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1156/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA SAIRÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1157/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1158/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA GALINÉIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1159/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA HORÁCIO SILVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1160/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-70529, NA RUA DO XIMBORÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1162/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-60233, NA RUA DA CUT, NA VILA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1163/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA SUBIDA DOS TRÊS POSTES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1164/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA FAUSTO RABELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1165/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA TAUÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1166/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CIRILO BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1167/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS NA RUA SÃO RAIMUNDO NA COMUNIDADE DA ILH
3541	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	A SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1168/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NA ÁREA DE LAZER DE JOGOS DE DOMINÓ, NA PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1169/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA VOLTA DO SINO, NA COMUNIDADE DA ILHA SANTA TEREZINHA, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1170/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS NA RUA DAS FLORES, NA COMUNIDADE DA ILHA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1171/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS DAS CANALETAS DAS RUAS ,MANOEL RODRIGUES DO PASSO, SANTO CRISTO, BARÃO JAPARANÃ, TRAVESSA BARÃO JAPARANÃ, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE MARRON GLACÊ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1172/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1173/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1174/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1175/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO A RUA JUSTIÇA E PAZ, NA VILA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1176/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GERALDO VILAS BOAS TRAVASSOS, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1177/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA NOVA AURORA, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, BAIRRO DE SÃO JOSE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1178/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA AVENIDA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1179/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOIS RIOS E A RUA XINGÚ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1180/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1181/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA SEIS DE MARÇO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1182/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA EXPEDITO LAURENTINO NONATO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1183/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1184/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NA QUADRA E NA ESTRUTURA DAS SALAS DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ADELAIDE DE BARROS, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 427/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 79/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VERADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO USO DE LACRE HIGIENICO NA PARTE  DE FORA DAS LATAS E GARRAFAS QUE CONTÉM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, OFERECIDAS AO CONSUMO DA POPULAÇÃO. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Votaram SIM os Vereadores: Total: 06 (Seis) votos SIM e 16 (Dezesseis) votos NÃO - FOI REJEITOADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 92/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VERADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES DE CARACTERISTICA DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Total: 06 (Seis) votos SIM e 16 (Dezesseis) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 93/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VERADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA --DO PARECER Nº 65/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VERADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Total: 06 (Seis) votos SIM e 16 (Dezesseis) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 66/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VERADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Total: 06 (Seis) votos SIM 
3542	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	e 16 (Dezesseis) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARCERES Nºs. 70 e 57/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 130/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010(LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS), BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOAO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 1214/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO ao pedido de vista do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Foi APROVADO.  (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MARÉ MALTA deu continuidade sobre o assunto da Audiência Pública. Enfatizando a importância do projeto que protege o cidadão. Falou sobre uma nova tecnologia que será utilizada em bancos. Foi aparteado pelos Vereadores ALMIR FERNANDO, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre o projeto da Reforma Administrativa do Governo que tramita nesta Casa. Externou preocupação com relação ao Projeto uma vez que, a FIFA exigiu que Recife fizesse uma reforma para ser também pólo da Copa. E que a esquerda desta Casa não quer votar no Projeto. Foi aparteado pelos Vereadores MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores MARÉ MALTA, JADEVAL DE LIMA e JOSENILDO SINESIO. A próxima Vereadora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio tratar sobre as questões que, o líder do Governo nesta Casa o Vereador JOSENILDO SINESIO levantou sobre a exigência da FIFA, e questionou os argumentos do Vereador. Foi aparteada pelo Vereador GILBERTO ALVES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador LUIZ EUSTAQUIO.  No horário destinado ao Tempo de Liderança o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROGERIO DE LUCCA falou da importância de debates e que o objetivo da Casa de José Mariano é a melhoria do Recife. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SERGIO MAGALHAES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 05 de maio de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ERIVALDO DA SILVA. Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES E ALINE MARIANO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 71/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos n.s, 1216/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  1217/2011 à 1224/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1225/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  1226/2011 e 1227/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  1228/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  1229/2011 à 1231/2011 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  1232/2011 à 1235/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1236/2011 à 1246/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1247/2011 à 1249/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  1250/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  1251/2011 à 1255/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1256/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  1257/2011 à 1263/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1264/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio tratar sobre a situação da cidade do Recife, antes de ser governada pelo PT, na questão dos desabrigados, citou os conjuntos habitacionais construídos na Gestão do PT.  O último orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI convidou os Vereadores para a audiência Publica, amanhã pela manhã, sobre a questão dos Flanelinhas. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1199/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. SEVERINO RAMOS DE SANTANA, POR TER ASSUMIDO A DIRETORIA TÉCNICA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1216/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR RICARDO PAES BARRETO, PELA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS 
3543	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOAO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1185/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚN ICA - DO REQUERIMENTO Nº 1186/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A RUA 5ª TRAVESSA DO TIRO, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PROXIMO AO TERMINAL DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1188/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DA FROTA DA LINHA DE ÔNIBUS ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1189/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE UMA CRATERA EXISTENTE, NA RUA TAMBOARA, PRÓXIMO A SUBIDA PRINCIPAL  AO ACESSO DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1190/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA ALTO DO TIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1191/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MIRA NORTE, NO  BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1192/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS A RUA TABAÚNA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1193/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO CIDADÃO, NO CENTRO PÚBLICO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1194/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO CIDADÃO, NO CENTRO PÚBLICO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1187/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA JORNALISTA WALDETE AGRA, Na COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1195/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LIMPEZA GERAL E PINTURA DO MEIO FIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PÁTIO DEFRONTE À IGREJA DAS FRONTEIRAS, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1196/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 24 DE MAIO DE 2011, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGMENTO ARTÍSTICO MUSICAL DE PERNAMBUCO, ONDE SERÃO DISCUTIDOS OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO DE LEI Nº 63/2011, QUE ESTABELECE COTA DE PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1197/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA DA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1198/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DOS CANOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NA AVENIDA PIRACICABA, BAIRRO DE JARDIM SAO PAULO, E DA ESTRADA DO CURADO, BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISUCSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1200/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA ANTONIO FELICIANO DO AMORIM, UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1201/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA PRAÇA EL SALVADOR, NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1202/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA AVENIDA RECIFE, PERTO DA PONTE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1203/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA, NA RUA GARNISÉ, NA COMUNIDADE DE VILA DAS CRIANÇAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1204/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA AVENIDA RECIFE, PROXIMA A CHURRASCARIA GALETTUS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1205/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS, NA RUA PEDRO AFONSO, VILA TSAP, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1206/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA PRAÇA FÁBIO CORREIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1207/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA GALINÉIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1208/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA DA RUA MONTE ALEGRE, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA -
3544	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1209/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES BO 64877, BO 64879, BO 64899, LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1210/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1211/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ENTRADA DA AVENIDA SUL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1212/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1213/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1217/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1218/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA OPERÁRIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1219/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA ZEFERINO AGRA, PROXIMO AO Nº 106, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1220/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 106, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1221/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AOS Nºs. 26, 28 e 58, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1222/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA COM A SEGUINTE INSCRIÇÃO: 'PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA PRAÇA ANTONIA GALVÃO, LOCALIZADA NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1223/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO AVIÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1224/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALMANDINA, DEFRONTE AO Nº 46, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1225/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO 25766, DEFRONTE AO Nº 12 DA RUA MIRANDIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 529 e 508/2010, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM  NA CIDADE DO RECIFE  PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARCERES Nºs. 70 e 57/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 130/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010 (LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS), BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 77 e 54/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBERE O PRÊMIO MÉRITO DE SAUDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 419/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E CLÍNICAS DE EMBELEZAMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANUCURO E PEDICURO, A PRESTAREM INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES SOBRE MEDIDAS  NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA HEPATITE, HIV E FUNGOS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 421/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 29/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUAISQUER NATUREZA, DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 30/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. S
3545	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	R. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO  DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIE. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 67/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PRÓPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 84/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. Em votação: Total: (06) Seis votos SIM e (20) vinte votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores MARILIA ARRAES e CARLOS GUEIROS. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIVALDO DA SILVA).  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL externou sua preocupação como Presidente desta Casa e fez um balanço sobre o primeiro trimestre dos Trabalhos. Foi aparteado pelos Vereadores AMARO CIPRIANO MAGUARI, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES, GILVAN CAVALCANTI, ALINE MARIANO, MARÉ MALTA, INACIO NETO, JAIRO BRITTO, ALFREDO MARIANO, ESTEFANO MENUDO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores MARCOS MENEZES e LUIZ EUSTÁQUIO. A próxima oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE externou insatisfação com a resposta que obteve com o pedido de informação sobre licitação do carnaval 2011. O Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Anderson Ferreira. Foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou da situação que se encontra a Cidade do Recife seja no trânsito, ou dos alagamentos nas ruas. E enfatizou que as atitudes da PCR, a favor da Cidade vieram depois da cobrança da oposição desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de maio de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO DO SELO COMEMORATIVO AOS 80 ANOS DA ORQUESTRA SINFONICA DO RECIFE, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Leonardo Melo Barbosa- Coordenador Regional de negocio dos Correios -  Exmo. Sr. Vereador GILBERTO ALVES - autor da Proposta -  Exmo. Sr. Osmar Jóia - regente da Orquestra Sinfônica do Recife. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador GILBERTO ALVES, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez a leitura de diversos telegramas recebidos para esta homenagem. Na sequência o Senhor Presidente convidou o Sr. Fabio Peixoto mestre de Cerimonial dos Correios para das inicio ao lançamento do Selo Comemorativo.  Em nome dos Correios falou da importância do Selo Postal, fez a leitura de um Discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Sessão o Senhor Presidente convidou o Sr. Leonardo Melo Barbosa Coordenador Regional dos Correios neste Ato representando a Empresa correios para fazer a devida saudação (APLAUSOS). O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). O Senhor Presidente convidou o Sr. Fabio Peixoto para anunciar a obliteração do Selo Comemorativo. (APLAUSOS). Em seguida, o Mestre de Cerimonial convidou as autoridades presentes na Mesa para participarem da Obliteração. Na sequencia, as autoridades assinaram a Cartela. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Sr. Osmar Jóia Regente da Orquestra Sinfônica do Recife para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou os Componentes da Mesa, e em seu discurso falou sobre a Orquestra e anunciou um vídeo da Orquestra Sinfônica que seria apresentado para todos os presentes. (APALUSOS). Após a apresentação do vídeo, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, e nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir na próxima segunda - feira, dia 09 de maio de 2011, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E EDUARDO MARQUES E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ 
3546	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 403/2011 da Secretaria do Meio Ambiente da PCR encaminhando resposta aos Ofícios nº 706 e 708/2011 -  Oficio s/n da Folha de Pernambuco agradecendo ao autor do requerimento nº 835/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Oficio s/n da Folha de Pernambuco agradecendo o autor do requerimento nº 908/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Oficio do Escritório de advocacia José Paulo Cavalcanti agradecendo voto de aplauso pelo livro 'Fernando Pessoa, Uma Quase Auto Biografia' -  Projeto de Lei nº 72/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO. Requerimentos n.s, 1265/2011 e 1266/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1267/2011 de autoria de Vereador MARÉ MALTA -  1268/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1269/2011 à 1271/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  1272/2011 à 1274/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1275/2011 e 1276/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1277/2011 e 1278/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1279/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1280/2011 à 1285/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1286/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1287/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MARILIA ARRAES prestou contas ao Trabalho da Comissão de Legislação e Justiça. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI trouxe balanço da Audiência Pública, hoje sobre a questão dos Flanelinhas. O Senhor Presidente parabenizou pela iniciativa do Vereador GILVAN CAVALCANTI.  O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabenizou a iniciativa do Vereador GILVAN CAVALCANTI pela Audiência Pública, e se colocou a disposição da Comissão de Segurança. A próxima Vereadora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES veio tratar sobre a falta de sangue no HEMOPE.  O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre dois requerimentos que está dando entrada e pediu para que fossem retiradas da Pauta. Veio também falar sobre a Audiência Pública sobre a política Municipal que vai tratar dos resíduos sólidos da Cidade do Recife.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1270/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DOUTORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTA, EM FACE DA POSSE NO CARGO DE DIRETORA PRESIDENTE DO DETRAN/PE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1271/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, EM FACE DO RECEBIMENTO DA MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA, NA CATEGORIA MÉRITO JUDICIÁRIO 2011, OFERECIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOAO ARRAES e LUIZ EUSTAQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1226/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA IBIMIRIM, BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1227/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA PRAÇA DALVA DE OLIVEIRA,  SITUADA NA RUA SÃO BENTO DO UNA, E NA PRAÇA AMANTE DAS FLORES, NA RUA SÃO FRANCISCO, AMBAS NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1228/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº CO4G5-3899, NA RUA RIO GRAMAMÉ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1247/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, DEFRONTE AO Nº 54, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1248/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA OASIS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1249/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCO DA ROCHA, DEFRONTE AO Nº 17, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1230/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DA CONCEIÇÃO E A RUA GERVÁZIO PIRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1231/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JACUNDÁ, VILA MAURICÉIA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1234/2011 DE AUTORIA DO VERE
3547	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	ADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEDRAS DO CALÇAMENTO DA RUA BUJARÚ COM A AV. NORTE, BEM COMO A LIMPEZA DAS CANALETAS DA AVENIDA JOSÉ DE ALMEIDA E DAS RUAS AMARO LINS CARVALHO DE SOUZA E RUA MANOEL ALEIXO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1235/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA, CONJUNTAMENTE, FORMULAREM UM PROJETO QUE VISE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Discutiu a matéria o Vereador ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1236/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA MURETA DE PROTEÇÃO NAS BORDAS DO CANAL, NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE TRÊS CARNEIROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1237/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM, ESGOTAMENTO, LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FOSSA COMUNITÁRIA EXISTENTE NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1238/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO  DA RUA FREI ATANÁZIO, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1239/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1240/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PANELAS, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1241/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, NA AVENIDA DOIS RIOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1242/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO, NA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, COMUNIDADE MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1243/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARIALVA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1244/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CLÁUDIO BROTHERHOOD, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1245/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ESTRELA DO MAR, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1246/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DECANALETAS, NA RUA ESTRELA DO MAR, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1250/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DOS TUBOS QUE PREJUDICAM OS MORADORES DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1251/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM FOTO SENSOR NO SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE A ESCOLA 90 GRAUS, NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1252/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A ÁREA DE RISCO, NA RUA ALTEROSA, PROXIMO AO Nº 46, NO BAIRRO LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1253/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM  BURACO, NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1254/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES DA RUA PADRE CÍCERO SANTIAGO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1255/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1257/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DE COPA E PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA FREI JORGE, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N? 1259/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS CANOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1260/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA RONDA POLICIAL, NA RUA MAJOR ARMANDO DE SOUZA MELO, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N? 1261/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMETÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1262/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1263/2011 DE AUTORIA DO VEREADO
3548	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	R ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMDA PARCERIAS NOS MORROS, A ÁREA DE RICO, NA RUA PACATI, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO VALOR ESPORTE CLUBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1264/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO DIA 25 DE MAIO DE 2011, DAS 9h ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ADIADA A DISCUSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1269/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO QUE REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2011, ÀS 16 HORAS, SEJA, EM CARATER SOLENE, DESTINADA A UMA HOMENAGEM AO COLÉGIO SANTA MARIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 114/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 130/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010 (LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS), BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA  JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 77 e 54/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBERE O PRÊMIO MÉRITO DE SAUDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 102/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando DESTAQUE aos Artigos 2º -Inciso l e lll, Artigo 3º, Artigo 5º, Artigo 6º, Artigo 8º. Foi aparteada pelo Vereador MARCOS MENEZES. Discutiu a matéria Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteada pelos Vereadores MARÉ MALTA e GILBERTO ALVES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Primeira Votação em BLOCO. Encaminhou a votação os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e PRISCILA KRAUSE.  Votaram Sim os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 35 (trinta e cinco) Votos SIM - FOI APROVADO -  Votação dos DESTAQUES. SEGUNDO BLOCO: Artigo 2º - Inciso l -  Artigo 3º - completo -  Artigo 6º - CAPUT -  Artigo 8º - completo. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 (vinte e sete votos). Votaram NÃO os Vereadores: MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 08 (oito) votos - Foi APROVADO -  TERCEIRO BLOCO: DESTAQUES: Artigo 2º - Inciso lll, Artigo 5º - completo. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 25 (vinte e cinco). Votaram NÃO os Vereadores: MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 09 (nove) - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JOAO ARRAES e LUIZ EUSTAQUIO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, logo mais as dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (2010), às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES.  Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ EUSTÁQUIO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente subme
3549	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	teu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 102/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Votaram NÃO os Vereadores: MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, ANDRE FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO. Total: Votos SIM: 26 (vinte e seis) Votos. Total dos Votos NÃO: 08 (oito) Votos - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nº. 529 E 508, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. BEM COMO A EMENDA ADITIVA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Votou NÃO o Vereador: ROGERIO DE LUCCA. Total: Votos SIM: 32 (trinta e dois) Votos. Total de Voto NÃO: 01 (um) Voto - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 115/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 116/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 117/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 09/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e ALINE MARIANO.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 11 de maio de 2011, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES E ALFREDO SANTANA E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, SERGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 267/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando 15 (quinze) Publicações dos extratos referentes aos Convênios do Município do Recife, em abril de 2011. Oficio nº. 270/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 819/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 275/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 05/2011 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 422/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 821/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 411/2011 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nº.s 292/2011, 304/2011, 413/2011, 418/2011 e 465/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Oficio nº. 409/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 441/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 403/2011 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nº.s 233/2011, 234/2011, 235/2011, 238/2011, 239/2011, 240/2011, 241/2011, 242/2011 e 312/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Oficio nº. 400/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 440/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 387/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1897/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Oficio nº. 384/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 428/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Oficio nº. 378/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 461/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Oficio nº. 352/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 344/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Oficio nº. 348/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 301/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Oficio nº. 343/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 237/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Oficio nº. 341/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 3826/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  Oficio nº. 335/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 376/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Oficio nº. 306/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 263/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Oficio nº. 305/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 212/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  Oficio nº. 300/2011 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nº.s 76/2011 e 80/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Oficio nº. 291/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 59/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 289
3550	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 100/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 245/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 53/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Oficio nº. 379/2011 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nº.s 293/2011, 300/2011 e 463/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. Requerimentos n.s, 1288/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  1289/2011 à 1291/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1292/2011 à 1323/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1324/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1325/2011 à 1327/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1328/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1329/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  1330/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1331/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1332 á 1335/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  1336 á 1338/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1339/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  1340/2011 de autoria do Vereador MARÈ MALTA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou sobre a Emenda de sua autoria que altera o artigo nº 23 na Lei Orgânica, na questão que trata da autorização para a ausência do Prefeito, que tramita nesta Casa, fez leitura da Emenda (Copia anexa aos anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, SERGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AERTO LUNA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE. Não havendo número Regimental para deliberar a matéria da ORDEM DO DIA e Vereadores inscritos no horário destinado ao Grande Expediente, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, na próxima segunda-feira, dia 16 de maio, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3551	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras do Capitão Temudo avançam mais uma etapa	1	A Prefeitura do Recife iniciou, na última segunda-feira (16), a etapa final da obra de duplicação do Viaduto Capitão Temudo, situado entre os bairros da Cabanga e Ilha Joana Bezerra. Cerca de 40 técnicos trabalharam na colocação das últimas três de seis vigas metálicas que passarão sobre os trilhos do metrô e completarão o processo de ampliação das pistas.   A presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes, acompanhou os trabalhos. 'As vigas são de estrutura mista, solução encontrada pelos técnicos para a execução da obra. Estamos concluindo uma etapa importantíssima e caminhando para a finalização do serviço. Foi uma operação muito bem planejada e toda a equipe da empresa e da Prefeitura do Recife está de parabéns. Faremos o trovejamento das vigas, que ficarão prontas para receber o concreto, concluindo o serviço  conforme o programado', detalhou Débora.  Durante a operação, os agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) orientaram e monitoraram a população e o fluxo de veículos. Outra interdição ocorreu na madrugada de hoje (19). Das 23h de ontem (18) às 5h de hoje (19), houve bloqueios parciais nos dois sentidos do viaduto. Foi interrompida uma faixa de circulação no sentido Boa Viagem/Olinda e outra faixa de circulação no sentido Olinda/Boa Viagem. Essa etapa serviu para a identificação de possíveis ajustes finais da operação.  O Viaduto Capitão Temudo possui cerca de 950m de comprimento e terá sua largura ampliada dos atuais 14m para 28m, passando de duas para quatro faixas de rolamento em cada sentido. A obra melhorará o tráfego no deslocamento de moradores entre as zonas Norte e Sul do Recife, num corredor que inclui a PE-15 e a Avenida Agamenon Magalhães. As intervenções contam com um investimento de R$ 39 milhões.
3552	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mercados entram na campanha Recife Solidário	1	A Campanha Recife Solidário da Prefeitura que arrecada donativos para as famílias desalojadas em decorrência das chuvas ganhou um importante reforço, ontem (18). Os mercados públicos de São José, Boa Vista, Encruzilhada, Madalena e Afogados passaram a ser pontos de doação de roupas, alimentos, entre outros materiais.   A população poderá contribuir de segunda a sábado, nos horários das 6h às 18h. Para ajudar, basta o interessado procurar a administração de cada mercado e fazer a doação. 'Essas áreas recebem diariamente um grande público e possuem um aspecto de apelo popular. Por isso, decidimos colocar à disposição os cinco principais mercados públicos da cidade  para ajudar nessa importante campanha', destacou a presidente da Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), Fátima Medeiros.   Os itens arrecadados serão encaminhados para as pessoas que estão nos sete alojamentos montados pela Prefeitura do Recife. Os espaços estão funcionando na Escola Municipal Diná de Oliveira (Estrada Monsenhor Fabrício, Iputinga), Escola Municipal Maciel Pinheiro (Praça da Torre), Escola Nilo Pereira (Estrada do Arraial, Casa Amarela), Escola Xucuru (Avenida Norte), Creche Casinha Azul (Rua São Mateus, Iputinga), Escola Cristo Rei (Rua Dom Manuel da Costa, Torre) e a Arquidiocese de Olinda e Recife (Avenida Afonso Olindense, Várzea).   Outros 14 pontos de arrecadação de donativos estão disponíveis no edifício-sede da Prefeitura, Geraldão, Emlurb, CTTU, URB, Guarda Municipal, Iasc, Rede de Voluntariado do Recife, parques Dona Lindu e Jaqueira, Sítio Trindade, além dos clubes Náutico, Sport e Santa Cruz. Os produtos solicitados para doação são toalha, lençol, material de higiene pessoal e de limpeza e alimentos não-perecíveis. Doações ainda podem ser feitas por depósito no Banco do Brasil - conta 10.291-1 -  agência 3234-4. Informações pelo 0800.281.0248.
3553	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR vistoria imóveis em áreas ribeirinhas	1	A fim de garantir a segurança dos desalojados que estão em abrigos da Prefeitura em decorrência das fortes chuvas que atingiram a capital pernambucana, uma equipe da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) vistoriou, ontem (18), vários imóveis localizados em áreas ribeirinhas. As casas foram alagadas em virtude do aumento de volume do Rio Capibaribe.   O objetivo do trabalho foi verificar as condições dos imóveis. Foram visitadas as comunidades de Vila Esperança e Nossa Senhora da Conceição, ambas em Casa Amarela, na Zona Norte.   A primeira localidade visitada foi a Rua Pinto Campos, na Vila Esperança. Depois da vistoria, foi constatado que os imóveis não correm riscos de desabamento. 'As famílias já podem voltar. Elas precisam apenas fazer a limpeza e pequenos reparos', disse o gerente regional de Planícies da Codecir, José Gomes.  Roberto Figueiredo, que mora no local  há três anos, com a esposa e os dois filhos, estava contente por poder voltar para casa. 'Foi tudo muito rápido, perdemos muita coisas, mas a hora agora é de reconstruir tudo', desabafou.
3554	2011	58	2011-05-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU orienta sobre transporte escolar	1	A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) participou, ontem (18), de uma reunião no Colégio Militar do Recife, no Engenho do Meio. O encontro contou com a presença de cerca de 15 condutores de transportes escolares que atendem aos alunos da unidade e serviu para repassar orientações aos motoristas sobre como transportar de forma segura as crianças e adolescentes da instituição de ensino.   Segundo a diretora de Transporte da CTTU, Bárbara Estolano, a reunião foi solicitada pelo próprio colégio e por alguns pais de estudantes preocupados com a segurança dos filhos. Na ocasião, a CTTU vistoriou os veículos utilizados no transporte escolar.   Outras unidades de ensino também podem solicitar a presença da CTTU para a promoção de palestras, fazer denúncias de veículos clandestinos ou sem as condições necessárias para realizar transporte escolar no Recife. O contato deve ser feito pelo teleatendimento da companhia - 0800.081.1078.
3555	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1387  DE  16  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, VIVIAN CARLA FIGUEROA DE FARIA ANDRADE, CPF nº 02322370428, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Registros de Dados Funcionais, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 144.      PORTARIA Nº     1388   DE   16  DE   MAIO    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 001/2011 do Prefeito de Abreu e Lima-PE.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima-PE, a servidora MARIA MARLENE AFONSO FERREIRA, matrícula nº 4310-9, CPF nº 425.770.634-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 dezembro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3556	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 06/2011      1. Objeto:    Contratação da Associação Educacional Boa Viagem visando ministrar o Curso de Pós-Graduação 'lato sensu' em Gestão, Finanças e Políticas Públicas para 04 (quatro) servidores da Secretaria de Finanças, conforme relação abaixo:    Nº NOME MATRÍCULA  1 Fabiola Peixoto de Araújo Mergulhão 67.904-6  2 Fernando Barbosa da Silva 74.165-9  3 Tito Kenzo Guimarães 77.787-9  4 Adriana Luzia Silva 75.230-5    2. Prazo:  O contrato terá a duração de 18 (dezoito) meses, com carga horária de 360 horas/aula, às sextas-feiras, das 19:00 às 22:00 h, e aos sábados das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 h.      3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.122.1.040.4.4.90.39 - (Fonte:103).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. O curso ministrado pela  Associação Educacional Boa Viagem é voltado diretamente para capacitar o profissional que atua ou venha a atuar na área de Gestão Pública, aperfeiçoando o desempenho de entidades públicas e privadas e auxiliando na divulgação de novos conceitos.   O corpo docente dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda, o foco acadêmico desse curso é voltado para a prática profissional, ao contrário dos cursos de pós-graduação em administração da UFPE, por exemplo, que são sabidamente mais voltados para a prática acadêmica. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela Associação Educacional Boa Viagem corresponde, mais do que qualquer outro, às expectativas da capacitação desejada.    Sendo assim, podemos considerar que, a inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.    5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço:  Os critérios utilizados para escolha da Associação Educacional Boa Viagem - AEBV foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico. Os professores do curso de pós-graduação da AEBV são reconhecidos no meio acadêmico nacional como pilares de excelência acadêmica.     Não existe no estado de Pernambuco nenhum outro curso diretamente voltado para 'Gestão, Finanças e Políticas Públicas'. Na verdade, o curso em tela é o único de que temos conhecimento que oferece as disciplinas de sua grade curricular.    Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela AEBV corresponde, mais do que qualquer outro, às espectativas da capacitação desejada.    6. Justificativa do Preço:  O preço proposto por aluno ficou estabelecido em R$ 7.568,00. Se compararmos com o curso análogo oferecido pela Fundação Getúlio Vargas (Faculdade Nova Roma), que custa R$ 17.800,00 por aluno, vemos que o valor deste contrato se configura, no mínimo, como bastante razoável, não sendo ousadia afirmar que estamos diante de uma ótima oportunidade.    7.Valor da Proposta:  A proposta de preço por aluno, corresponde ao montante de R$ 7.568,00 (sete mil quinhentos e sessenta e oito reais) totalizando o valor global de R$ 30.272,00 (trinta mil duzentos e setenta e dois reais), cujo pagamento será realizado após o término de cada módulo cursado. Recife, 12 de maio de 2011 - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 06/2011      Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Associação Educacional Boa Viagem, inscrita no CNPJ Nº 02.539.019/0001-36, pelo período de 18 (dezoito) meses, visando ministrar o Curso de Pós-Graduação 'lato sensu' em Gestão, Finanças e Políticas Públicas, para 04 (quatro) servidores da Secretaria de Finanças, no valor global de R$ 30.272,00 (trinta mil duzentos e setenta e dois reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva.    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças. Recife, 12 de maio de 2011 - Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. Fica SEM EFEITO a publicação do resultado da licitação supra citada publicada em 14 de maio de 2011, no Diário Oficial do Município nº 056, por incorreção. Recife, 16 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, inclusive em toda a rede de dutos, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de Resfriador de liquido, tipo centrífuga, com sistema de partida tipo softstarter, com refrigerante tipo R 134-A, e fancoils de 10, 15, 20 e 24 tr's do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife. A Comissão comunica que no objeto da licitação ONDE SE LÊ: sede da Prefeitura do Recife e anexo, LEIA-SE: sede da Prefeitura do Recife. Recife, 16 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011  TIPO MENOR PREÇO   Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2011, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática, em nome das empresas vencedoras, respectivamente a ZMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 05.137.364/0001-31, para o Lote 01, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para o Lote 02, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e para o Lote 12, R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), perfazendo um total global de R$ 1.590.000,00 (hum milhão, quinhentos e noventa mil reais). A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 02.213.325/0001-88, para o Lote 04, no valor de R$ 945.000,0
3557	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	0 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), para o Lote 06, no valor de R$ 993.500,00 (novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais), para o Lote 07, no valor de R$ 1.145.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil reais), para o Lote 08, no valor de R$ 1.195.000,00 (hum milhão, cento e noventa e cinco mil reais), para o Lote 09, no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), para o Lote 10, no valor de R$ 1.295.000,00 (hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais), para o Lote 11, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para o Lote 13, no valor de R$ 1.135.000,00 (hum milhão, cento e trinta e cinco mil reais), para o Lote 14, no valor de R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais), para o Lote 15, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para o Lote 16, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e para o Lote 17, no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), perfazendo um total global de R$ 9.457.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais). A MICROSENS LTDA - CNPJ 78.126.950/0003-16, para o Lote 19, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e para o Lote 20, no valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), perfazendo um total global de R$ 657.000,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil reais). A ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME - CNPJ 07.039.532/0001-81, para o Lote 25, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). A RM COMERCIAL LTDA - CNPJ 10.576.753/0001-22,  para o  Lote 23, no  valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta  e cinqüenta mil reais), para o Lote 24, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), e para o Lote 26, no valor de 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um total global de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais). A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 41.057.324/0001-43, para o Lote 18, no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), para o Lote 21, no valor de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais), e para o Lote 22 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), perfazendo um total global de R$ 1.427.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais). Recife, 16/05/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 031/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 029/2011 - CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Nutricash Serviços Ltda  EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma  EMPRESA HABILITADA: Nutricash Serviços Ltda  EMPRESA INABILITADA: nenhuma  OBJETO ADJUDUCADO: Lote único - Nutricash Serviços Ltda, no percentual de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), perfazendo o valor de R$ 45.844,58 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10.05.2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 036/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2011 - CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda  EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma  EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda  EMPRESA INABILITADA: nenhuma  OBJETO ADJUDUCADO: Lote único - Cloosterman Visual Marketing Ltda, no  valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11.05.2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2011 - OBJETO: Aquisição de produtos químicos para limpeza e manutenção das piscinas do CSU's - Centros Sociais Urbanos, sob a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 30/05/2011 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 17 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011 - BB 364232 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 30/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 01/06/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recursos administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Com isso, fica suspensa a sessão marcada para o dia 17/05/2011. Recife, 16 de maio de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.
3558	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    197    DE  16  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2011 - CGP  R E S O L V E:  Remover do Gabinete do Prefeito para o Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, o servidor EDSON DA SILVA GUSMÃO, CPF nº 22333045434, matrícula nº 30.446-0, Agente de Segurança Municipal, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    198    DE  16  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover do Gabinete do Prefeito para o Comando da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, o servidor FERNANDO RODRIGUES B. NETO, CPF nº 19895623453 matrícula nº 24.236-2, Agente de Segurança Municipal, a contar da data da publicação.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
3559	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº    1158   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 67/31.03.2011 da Escola Municipal Mario Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II GILBERTO FELIX DA SILVA, CPF nº 319.451.634-53, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1159   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/31.03.2011 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 44/28.03.2011 e 43/28.03.2011 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico:    01- ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, CPF 321.385.124-87, mat. 54.818-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-03, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no período de  30 de março a 30 de dezembro de 2011.    02- MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO,  CPF 269.485.914-34, mat. 66.886-5, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, no período de  28 de março a 30 de dezembro de 2011.    03- ANA PAULA DE SANTANA, CPF 594.020.324-87,  mat. 62.596-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, no período de  28 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1160   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/26.04.2011 da Escola Municipal Cecília Meireles.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF 024.478.594-57, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 31 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1161   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 57/18.04.2011 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ELISABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 25 de abril a 24 de maio de 2011, em Função Técnico-Pedagógica.      PORTARIA Nº    1162   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/21.03.2011 da Escola Municipal Padre Antonio Henrique,  R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I ODILZA LIMA LICIARDE, CPF nº 387.086.634-91, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    1163   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 313/14.04.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JEANE MARINHO PESSOA, CPF 464.914.144-34, mat. 56.884-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1164   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 62/25.03.2011 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 64/05.04.2011 da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico -Pedagógica - Apoio Pedagógico,  Centro de Custo 140121780:    1- ANDREZA BATISTA SOUZA, CPF nº 022.449.554-27, mat. 68.986-6, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, CPF nº 030.236.234-73, mat. 67.044-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 11 de abril a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    1165   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios nº 50/25.04.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica e 85/25.04.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  Centro de Custo 140121780:    1- GILVANE CANDIDO PEREIRA, CPF nº 988.805.514-34, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no perío
3560	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	do de 02 a 31 de maio de 2011.    2- JANILDA MARIA NEVES BASTOS, CPF nº 268.434.804-97, mat. 53.951-2, da Escola Municipal Síito do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no período de 02 a 31 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1166  DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/28.04.2011 da Escola Municipal Dom Bosco,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, CPF 754.133.704-82, mat. 73.050-7, da Escola Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1167   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/19.04.2011 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, CPF 029.342.034-33, mat. 88.418-1, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, em cadeira vaga, no Grupo V, no período de 28 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1168   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3072/26.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 26 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1169   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/25.04.2011 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, CPF 329.531.194-34, mat. 33.768-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 28 de abril a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ADRIANA BRAINER NUNES, mat. 66.682-4, afastada para freqüentar curso, totalizando 50 (cinquenta) horas-aula mensais em razão da Portaria 958/30.03.2011, publicada no DOM nº 39/2011.      PORTARIA Nº    1170   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.040-8, Classe A, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, Classe B, na Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- MAURICEA SOARES DA SILVA, CPF  896.122.564-20, mat. 92.120-6, Classe C, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, no 1º Ciclo / 2º Ano.    4- SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI, CPF 882.151.214-20, mat. 92.127-8, Classe C, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no 2º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº    1171   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 04.05.2011 e 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011:    1- JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF 023.035.944-21, mat. 91.886-3, Classe C, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- JOSIANE PRAZERES DE ANDRADE DO NASCIMENTO, CPF 026.929.194-67, mat. 91.888-2, Classe C, na Creche Municipal do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV.    3- MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, CPF  304.341.654-68, mat. 91.987-4, Classe B, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, no Programa  Acelera do Instituto Ayrton Sena.     4- RISOLETA FERREIRA DE ARAÚJO, CPF 325.696.614-49, mat. 91.933-9, Classe B, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 1º Ano.  PORTARIA Nº    1172   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06 e 09.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de ab
3561	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	ril de 2011 Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- ANA REJANE ARAÚJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, Classe A, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537,  no Grupo IV.    2- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, Classe B, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 1º Ciclo/2º Ano.    3- LETÍCIA DE JESUS SILVA, CPF 034.491.724-09, mat. 92.102-4, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 1º Ciclo/3º Ano.    4- MONICA KARINA FELIX ALECRIM, CPF 935.288.844-87, mat. 92.049-1, Classe B, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no Grupo V.      PORTARIA Nº    1173   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 e 04.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011:    1- ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, mat. 91.971-1, Classe B, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo / 2º Ano.    2- JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA, CPF 056.103.664-02, mat. 91.957-8, Classe A, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA, CPF  052.393.924-80, mat. 91.901-3, Classe B, na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV.    4- LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1, Classe B, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 3º Ano.      PORTARIA Nº    1174   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 034.534.844-29, mat. 92.004-7, Classe A, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no 2º Ciclo / 2º Ano.    2- ELIS REGINA COSTA DE ARAÚJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, Classe C, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, no 2º Ciclo / 2º Ano.    3- PATRICIA FERNANDA R. DE NORONHA, CPF  995.786.624-91, mat. 91.928-6, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 2º Ciclo / 1º Ano.    4- PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS, CPF 648.964.984-53, mat. 91.922-9, Classe C, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, no 1º Ciclo / 3º Ano.      PORTARIA Nº    1175   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06 e 09.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONÇALVES, CPF 717.189.314-68, mat. 92.105-8, Classe C, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443,  no Grupo V.    2- JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68, mat. 92.101-0, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 1º Ciclo/2º Ano.    3- MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, Classe C, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 1º Ciclo/2º Ano.    4- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.757.954-40, mat. 92.079-5, Classe A, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02,  Código de Lotação 14115441, no no 1º Ciclo/3º Ano.      PORTARIA Nº    1176   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .   R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO, CPF 046.418.514-92, mat. 91.903-2, Classe B, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538,  no 1º Ciclo/3ºAno.    2- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5, Classe B, na Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 1º Ciclo/2ºAno.    3- FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA, CPF 030.158.934-83, mat. 91.976-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, no Grupo V.    4- LORRUAMA PATRÍCIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, Classe A, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 1º Ciclo/3º Ano.    5- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1º Ciclo/3º Ano.      PORTARIA Nº    1177   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 e 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011 Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:      1- LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO, CPF 197.316.044-72, 
3562	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	mat. 91.885-9, Classe A, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 2º Ciclo/1º Ano.    2- ROSELIA FEITOSA DE FRANÇA COELHO, CPF 934.386.994-00, mat. 91.900-9, Classe B, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 1º Ciclo/2º Ano.    3- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, Classe B, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03,  Código de Lotação 14115531, no no 2º Ciclo/1º Ano.      PORTARIA Nº    1178   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011, 02.05.2011 e 04.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, Classe B, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-5, Classe B, na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, CPF  053.785.764-82, mat. 91.893-5, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 1º Ciclo / 2º Ano.    4- ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, CPF 706.145.634-53, mat. 91.955--9, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115753, no 1º Ciclo / 3º Ano.  PORTARIA Nº    1179   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, Classe C, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no 1º Ciclo / 1º Ano.    2- MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, Classe B, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 2º Ciclo / 1º Ano.    3- SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO, CPF  741.817.004-10, mat. 92.003-2, Classe C, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, no 1º Ciclo / 3º Ano.    4- SHIRLEY DO NASCIMENTO MONTEIRO, CPF 772.165.124-72, mat. 91.992-7, Classe C, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, no 2º Ciclo / 1º Ano.      PORTARIA Nº    1180   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 541.626.264-34, mat. 91.907-0, Classe C, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, Classe B, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF  039.172.224-77, mat. 91.999-9, Classe C, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 2º Ciclo / 1º Ano.    4- VIVIANE BELARMINO DA SILVA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, Classe A, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 2º Ciclo / 2º Ano.      PORTARIA Nº    1181   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 e 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, CPF 959.666.844-72, mat. 91.974-5, Classe C, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena.     2- BRIGIDA MARIA PEREIRA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, Classe A, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, no 1º Ciclo / 3º Ano.    3- ELIAS BARCELOS DOS SANTOS, CPF  443.157.834-04, mat. 91.979-8, Classe B, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 2º Ciclo / 2º Ano.    4- ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, Classe A, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 1º Ciclo / 3º Ano.      PORTARIA Nº    1182   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ALESSANDRA DE JESUS RANGEL SILVA, CPF 022.524.684-83, mat. 91.895-4, Classe C, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no 2º Ciclo / 1º Ano.     2- MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE, CPF 514.326.441-68, mat. 91.967-3, Classe C, na Esco
3563	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	la Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 2º Ciclo / 2º Ano.    3- MICAL GALVÃO DOS SANTOS, CPF  618.253.284-04, mat. 91.896-9, Classe A, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, no 1º Ciclo / 3º Ano.    4- WANDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 039.400.274-13, mat. 91.930-5, Classe A, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 1º Ciclo / 3º Ano.      PORTARIA Nº    1183   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, Classe C, na Escola Municipal Alto do Marcanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA, CPF 781.439.424-49, mat. 92.074-5, Classe B, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV.    3- ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS, CPF  037.817.534-33, mat. 92.064-0, Classe B, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-02, Código de Lotação 14115715, no Grupo V.    4- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 1º Ciclo / 1º Ano.      PORTARIA Nº    1184   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.05.2011 e 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, mat. 92.078-3, Classe C, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena.     2- DIVANE MARIA CAMPOS LUCENA, CPF 435.810.724-91, mat. 92.081-7, Classe B, na Escola Municipal Ana Mauriceia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 2º Ciclo / 2º Ano.    3- MARLENE MESSIAS, CPF  372.422.024-34, mat. 92.072-6, Classe B, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no 2º Ciclo / 1º Ano.    4- SORAYA GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF 499.782.254-04, mat. 92.076-4, Classe A, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 2º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº    1185   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 1º Ciclo / 3º Ano.     2- BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO, CPF 020.766.974-03, mat. 91.964-0, Classe B, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF  998.296.094-82, mat. 91.975-0, Classe C, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 2º Ciclo / 1º Ano.  4- ROSANGELA LIMA DA SILVA, CPF 046.481.564-98, mat. 91.902-8, Classe B, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no 2º Ciclo / 2º Ano.      PORTARIA Nº    1186   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1-FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, Classe A, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, no 2ºCiclo/1ºAno.    2-GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, CPF 765.660.804-49, mat. 92.126-3, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no1ºCiclo/3ºAno.    3-JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAÚJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.128-4, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 1ºCiclo/2ºAno.    4-LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.098-1, Classe B, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 1º Ciclo/1º Ano.      PORTARIA Nº    1187   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1-GRACINEIDE LEAL DA SILVA, CPF 027.002.924-99, mat. 92.093-1, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no Grupo IV.    2- LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-50, mat. 92.088-9, Classe B, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Có
3564	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	digo de Lotação 14115844, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    3-MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO, CPF 588.099.884-34, mat. 92.115-3, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no Grupo IV.    4-NELIA SOARES DE PINHO, CPF 517.839.084-91, mat. 92.086-0, Classe B, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no 1ºCiclo/2ºAno.      PORTARIA Nº    1188   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06 e 09.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1-SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, CPF 027.448.394-77, mat. 92.128-2, Classe B, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585,  no Grupo V.    2-SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, Classe C, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação14115862, no Grupo IV.    3-VERÔNICA MARIA DA SILVA, CPF 919.867.710-91, mat. 92.065-4, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no 2ºCiclo/1ºAno.      PORTARIA Nº    1189   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat.92.097-0, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no Grupo IV.    2- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, Classe B, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no Grupo V.    3- EDINANE BARBOSA DE SANTANA, CPF 398.696.604-87, mat.92.069-2, Classe C, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, no 1º Ciclo/1º Ano.      PORTARIA Nº    1190   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1-ANDREA ORICO DE BARROS, CPF 050.973.944-02, mat. 92.104-3, Classe B, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação14115822, no 2ºCiclo/2ºAno.    2- FLÁVIA GERMANE DE MELO SILVA, CPF 613.051.384-49, mat. 92.061-6, Classe C, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação1411548, no 2º Ciclo/2º Ano.    3- MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat.92.063-5, Classe B, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação1411583, no Grupo IV.    4- MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat.92.108-1, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação14115546, no 1º Ciclo/2º Ano.    5-PATRÍCIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, Classe B, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação1411583, no Grupo V.    6-POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA, CPF 732.717.724-87 mat. 92.113-4, Classe B, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 14115553, no Grupo V.      PORTARIA Nº    1191   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04..2011 e 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011,  a contar de 02 de maio de 2011:    1- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0, Classe B, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no Grupo I.    2- CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA, CPF 975.840.964-68, mat. 91.887-8, Classe B, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no 2º Ciclo/1º Ano.      3-MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO, CPF 027.752.794-57, mat. 91.889-7, Classe A, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3ºAno.     4- SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO, CPF 695.230.294-87, mat. 91.936-2, Classe B, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.       PORTARIA Nº    1192  DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06 e 09.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:      1- BIANCA MARTINS ALVES PESSOA, CPF 021.467.004-08, mat. 92.111-5, Classe C, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541,  no 1º Ciclo/3º Ano.  2- MARCIA MARIA DA SILVA, CPF 031.146.154-90, mat. 92.058-2, Classe C, na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 2º Ciclo/2º Ano.    3- ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CP
3565	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	F 710.849.244-04, mat. 92.114-9, Classe C, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 2º Ciclo/1º Ano.      PORTARIA Nº    1193  DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I  CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES REGO GALLINDO, CPF nº 198.245.484-91, mat. 62.767-3, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03,  Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 02 de maio de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2239, de 02 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 85/2010.      PORTARIA Nº    1194   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- ALEXANDRE CANUTO DA SILVA,  CPF 022.220.364-10, Prof. II, mat. 91.148-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    02- FABIANA DE FÁTIMA DE ANDRADE PORFÍRIO,  CPF 025.341.434-25, Prof. II, mat. 91.046-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    03- EDGARD RODRIGUES DE LIMA JUNIOR,  CPF 029.909.994-69, Prof. II,  mat. 91.159-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    04- WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO,  CPF 339.925.683-34, Prof. I, mat. 41.573-4, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    1195   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA,  CPF 030.392.904-25, mat. 91.125-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    02- CAIO DIAS TAVARES,  CPF 041.614.584-10, mat. 91.040-3, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    03- FERNANDA GOMES BARBOSA,  CPF 051.037.574-00, mat. 91.183-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    04- DAIANA GAIA PEREIRA,  CPF 052.080.804-51, mat. 91.067-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    05- ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE,  CPF 285.365.174-68, mat. 91.137-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    06- MARCIO AMARAL GALVÃO,  CPF 799.373.224-72, mat. 91.127-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    07- JANIELLE ELOI GOMES,  CPF 009.706.654-07, mat. 91.132-3, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780.    08- CLEONICE TAURINO DE PAULA,  CPF 128.207.924-72, mat. 91.172-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780.    09- REINALDO OLIVEIRA SALES,  CPF 764.051.334-00, mat. 91.188-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº    1196   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores II lotados na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- CLECIANE VIEIRA DE LIMA,  CPF 056.744.294-21, mat. 91.111-8.    02- MARCIA PEREIRA DA SILVA,  CPF 547.513.574-68, mat. 91.203-8.    03- RENATA ANDREIA DOS SANTOS,  CPF 895.484.004-30, mat. 91.153-9.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº    1197   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II ANA CRISTINA BARRETO SILVEIRA,  CPF 718.659.694-00, mat. 91.141-4, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº    1198   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:    I- Conceder aos Professores II lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório de
3566	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	stinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97, mat. 91.091-5, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780.    02- ANA AMÉLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474.72, mat. 91.070-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº    1199   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista o Ofício nº 64/28.04.2011 da Escola Municipal Dom Bosco,   R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, CPF 754.133.704-82, mat. 73.050-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    1200  DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 12/28.04.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 078/31.03.2011 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:    Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor II SILVIA GUEDES BEZERRA, CPF 304.529.964-49, mat. 68.931-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011, em regência itinerante/Educação Especial conforme a Portaria nº 715/23.03.2011, publicada no DOM nº 35/2011  PORTARIA Nº    1201  DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 03.05.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível dos Professores I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, CPF 822.512.904-00, mat. 61.766-1 e ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO, CPF 138.449.464-20, mat. 68.920-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 951 de 30 de março de 2011, itens 01 e 02, publicada no DOM nº 39/2011.      PORTARIA Nº    1202   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 97/18.04.2011 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves,  R E S O L V E:  Reduzir 30 (trinta) horas-aula mensais de exercício em carga horária disponível do Professor II JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, Prof. I, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de abril de 2011, autorizado pela Portaria nº 956, de 30.03.2011, publicada no Dom nº 39/2011, permanecendo com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Artes, no período de 19 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1203   DE  16   DE  MAIO   DE 2011 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 13.05.2011 da DIGP/GPCSP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique , RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, no período de 26 de abril a 30 de dezembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
3567	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2011 FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 03.169.695/0001-67  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato ao apoio a Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilos, na modalidade de Co Patrocínio para realizar o '28º Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2011', no período de 21 a 24 de abril de 2011, na cidade do Recife.   VALOR:R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 20/04/2011 a 10/05/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica    EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2011 FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM FOCO  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 11.625.573/0001-27  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato apoio a Organização Social em Foco, na modalidade de Co - Patrocínio para realizar a 'ELIMINATÓRIA NORDESTE DE DANÇA DE RUA (JUNGLE KINGS)', nos dias 30 de abril e 1 de maio de 2011, na cidade do Recife.  VALOR:R$ 3.000,00 (três mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 27/04/2011 a 12/05/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica    EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2011 FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO ACADÊMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 11.574.379/0001-70  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o apoio a Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes - FAPE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.547.379/0001-70 na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento '59º Jogos Universitário de Pernambuco - JUP's', no período de 06 de maio a 12 de junho de 2011, na cidade do Recife.  VALOR:R$ 10.000,00 (dez mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 02/05/2011 a 30/06/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica    EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2011 FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E MARKETING  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 07.397.220/001-40  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o apoio ao Instituto Brasileiro de Gestão & Marketing, na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'II Clínica Internacional do Futebol da Faculdade IBGM', nos dias 06 e 07 de maio de 2011, no Centro de Convenções, Olinda/PE.  VALOR:R$ 6.000,00 (seis mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 02/05/2011 a 01/06/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica    EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2011 FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO AQUÁTICA PERNAMBUCANA  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 10.056.752/001-28  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o apoio a Federação Aquática Pernambucana, na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'XXIV Torneio Norte/Nordeste Interfederativo 2011 - Copa Cidade do Recife de Natação', no período de 12 a 15 de maio de 2011, na cidade do Recife/PE  VALOR:R$ 10.000,00 (dez mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 02/05/2011 a 30/05/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica
3568	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 371/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L  V E    Art. 1º - Afastar a servidora Rosangela Maria da Silva, matrícula nº. 18.572-6, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).   Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3569	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI Nº. 21/ 2011.  EMENTA: Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel ou congênere, no âmbito do Município do Recife, a atenderem os usuários, em tempo razoável e dá outras providências.          Artigo 1º - Ficam as empresas de telefonia fixa, móvel ou congênere, no âmbito do Município do Recife, obrigadas a atenderem os usuários, em tempo razoável.      Artigo 2º - Para os efeitos desta Lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento:    I- Até vinte minutos em dia normais -       II- Até trinta minutos em vésperas ou após feriados prolongados -       § 1º As empresas mencionadas no caput ou suas entidades representativas, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta Lei, as datas mencionadas no inciso II.      § 2º O tempo máximo de atendimento referido nos incisos I e II leva em consideração o fornecimento normal dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades, tais como energia, telefonia e transmissão de dados.      Artigo 3º - As empresas mencionadas no artigo 1º têm o prazo de sessenta dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adaptarem-se às suas disposições.      Artigo 4º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator ás punições que serão regulamentadas pelo Poder Executivo Municipal.      Artigo 5º - As denúncias, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal competente, encarregado de zelar pelo cumprimento desta Lei, concedendo direito de defesa ás empresas mencionadas no artigo 1º.    Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 23 de Fevereiro de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT.      JUSTIFICATIVA   O Projeto de Lei em debate traz à tona a prática corrente das empresas de telefonia móvel ou local ou congênere, que dificultam ao máximo a rescisão unilateral pelo consumidor, este quando desejando cancelar sua linha fica impossibilitado por burocracia das empresas. Tal obrigação é abusiva e ilegal. Com efeito, cremos, todavia, que é de suma importância à intervenção do nosso município, para que, mediante a aprovação desta Lei Municipal, se proíba de uma vez por todas, esta prática abusiva e extorsiva, em todo o Município do Recife, desonerando o consumidor brasileiro, em especial o Carioca, que já paga as mais altas taxas de juros no mundo, de mais esse encargo. Assim, cabe a esta casa de Leis e ao Poder Executivo Municipal, valendo-se de suas competência suplementar de que trata o art. 30, I e II da CF/88, criar uma regra especial aplicável em seu território, desde que compatível com as normas gerais editadas pelo Município, o que está a ocorrer, tudo com o fito de garantir os direitos da coletividade e de todos os consumidores. Essas são as razões que levamos a apresentar esta coerente proposição, de modo humildemente aos nobres pares dessa Casa de Leis, com escopo expectativa de contar com apoio de ilustres Vereadores e de obter a sua regular tramitação regimental e, ainda ao final, que seja dito Projeto de Lei sancionado ou promulgado na sua plenitude. PARECER INFORMATIVO DO VEREADOR AMARO CIPRIANO (MAGUARI) Assunto: Projeto de lei nº 'Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel ou congênere, no âmbito do Município do Recife, a atenderem os usuários, em tempo razoável e dá outras providências'. Ementa: Projeto de Lei Municipal nº - Limite do tempo de espera do consumidor pelas empresas de telefonia fixos, móveis ou congêneres em filas de Estabelecimentos Bancários - Direito Constitucional: Assunto de Interesse local/Cidadãos/Consumidores - Ausência de contradição ao suplementar Lei Federal - Competência do Município. Doutas Comissões da Câmara Municipal do Recife. Trata-se estritamente da análise acerca da competência do Município para legislar sobre a limitação de tempo de espera para atendimento dos usuários/consumidores em filas nos estabelecimentos de telefonia fixa, móvel ou congênere. Portanto, somente a título de esclarecimento, não se estará a dirimir qualquer outro aspecto relativo à lei abordada. Superada a apresentação do objeto do presente estudo, cumpre iniciá-lo com a transcrição do artigo 30, incisos I e II da Constituição Federal:     'Art. 30. Compete aos Municípios: I - Legislar sobre assuntos de interesse local -  II - Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber - ' (grifamos). Como se vê, os incisos I e II do dispositivo citado supra enunciam a competência municipal para exercer sua capacidade normativa própria na elaboração de leis municipais sobre áreas que são reservadas à sua competência exclusiva e suplementar. Portanto, ao município é constitucionalmente permitido legislar sobre matérias pertinentes ao interesse local, termo este que abrange os interesses econômicos, sociais e políticos desta entidade. In casu, os munícipes, enquadrados juridicamente também como consumidores, são diretamente afetados pela forma e qualidade de funcionamento das empresas de telefonia ali instaladas, o que, pela hermenêutica da lei, está intrinsecamente ligado ao interesse local. Desta feita, não se trata de assunto que se deva observar estritamente sobre a órbita do consumidor, mas sim sob a luz de um interesse maior, que se estende não só aos interesses destes, mas também ao bem estar do cidadão e da organização das instituições urbanas.    Na esteira deste entendimento, mutatis mutantis, o Supremo Tribunal Federal vem decidindo torrencialmente acerca da competência do município para inferir-se na órbita da organização municipal, no tocante ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais instalados no seu território, senão vejamos: 'EMENTA: Fixação de horário de funcionamento para farmácias no Município'. Lei 8.794/78 do Município de São Paulo. -Ao julgar o RE 189.170, o Plenário desta Corte, em caso análogo ao presente sobre a mesma legislação do Município de São Paulo, assim decidiu: 'Recurso extraordinário. Farmácia. Fixação de horário de funcionamento. Assunto de interesse local. A fixação de horário de funcionamento para o comércio dentro da área municipal pode ser feita por lei local, visando o interesse do consumidor e evitando a dominação do mercado por oligopólio. Precedente. Recurso extraordinário não conhecido.'- 'Anteriormente, esta Primeira Turma, ao julgar o RE 237.965, já se havia manifestado no sentido de que a fixação de horário para o funcionamento da farmácia é matéria de competência do município, não havendo qualquer afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência, da defesa do consumidor, da liberdade de trabalho e da busca do pleno emprego. - Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.' (RE 274028/SP-SÃO PAULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator (a): Min. Moreira Alves, julgamento: 05/06/2001, órgão julgador: Primeira Turma). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça também decidiu: 'Drogarias e Farmácias. Fixação de horários de funcionamento. Competência do Município durante 24 horas. Matéria constitucional.'    1.Inviável o conhecimento do recurso especial quando as questões nele suscitadas têm natureza constitucional.    2.Ai
3570	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	nda que se pudessem afastar essas circunstâncias, a jurisprudência do STJ tem reconhecido a 'competência do Município para regular as atividades urbanas estritamente ligadas à vida da cidade e ao bem estar de seus habitantes, inclusive fixar horário de funcionamento e plantões de farmácias e drogarias.' (REsp nº 127.889/SP, Relator o Ministro Garcia Vieira, DJU de 09/11/1998).    3.Precedentes. (RESP 252440/RJ -  RECURSO ESPECIAL 2000/0027145-4 Min. Paulo Gallotti. DJ data: 28/05/2001) (grifamos). Precedentes: Competência do Município - STJ RESP 127889-SP (RDJTJDFT 59/191) e RESP 254543-SP. Por outro lado, reafirmando a competência do Município para a normatização em questão, o inciso II enuncia que compete aos municípios suplementarem a legislação federal e estadual no que couber. Sob este vértice, ao esmiuçar o inciso II do art. 30 da Constituição Federal, o eminente constitucionalista José Afonso da SILVA ensina o seguinte: certamente, competirá aos municípios legislar supletivamente sobre: ... responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor...' (grifamos). Note-se que a Constituição Federal prevê a chamada competência suplementar dos municípios, autorizando-os a complementarem normas legislativas federais e estaduais, para ajustá-las às peculiaridades locais, sempre, por óbvio, em concordância com aquelas. O eminente doutrinador Dr. Alexandre de MORAES elucidou com sabedoria a interpretação dada ao mandamento constitucional sob análise, a seguir: 'O Art. 30, II, da Constituição Federal preceitua caber ao município suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, o que não ocorria na constituição federal anterior, podendo o município suprir as omissões e lacunas da legislação federal e estadual, embora não podendo contraditá-las, inclusive nas matérias previstas do art. 24 da Constituição de 1988.' (grifamos). Não se pode, portanto, afirmar que a ausência textual da entidade municipal no artigo 24 da Constituição Federal o proibiria de legislar acerca das matérias ali elencadas, isto, pois, como bem esclarece o art. 30, II da CF, sua competência é suplementar, resultando que o mesmo pode sim legislar sobre a matéria, desde que não contrarie a legislação federal e estadual relativa. Para selarmos o entendimento até aqui exposto, invocaremos o artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, cujo conteúdo, além de não afastar a competência do município para legislar sobre as sanções administrativas, atribuiu à mesma competência tanto para emitir normas ordinárias de consumo, como às normas regulamentares de fiscalização e controle das atividades de fornecimento de bens e serviços. Assim vejamos: 'Art. 55- A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. §1º- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação, e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.' (grifamos). Conforme se extraí do enunciado acima, o município é competente para baixar normas para proteção do consumidor. Neste diapasão, Zelmo DENARI, autor do Anteprojeto do CDC, esclareceu seu entendimento acerca do dispositivo consumerista supra, a seguir: 'O §1, por sua vez, atribui aos três entes políticos - incluindo, portanto, os Municípios - competência administrativa para fiscalizar e controlar o fornecimento de bens ou serviços, no interesse da preservação da vida, saúde, segurança, informação, e bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizesse necessárias. Nessa passagem, o dispositivo tanto faz alusão normas ordinárias de consumo, quanto às normas regulamentares de fiscalização e controle das atividades de fornecimento de bens e serviços, expressivas do poder de polícia administrativa, que podem ser editadas por quaisquer entes políticos, nas respectivas áreas de atuação administrativa.' (grifo nosso ) - ( Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Forense Universitária, 1992- p. 391). Atendo-se aos dispositivos sob análise e aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais elencados, conclui-se pela evidente competência do Município do Recife, através da Câmara de Vereadores do Município do Recife, que é seu órgão legislativo, a quem cabe o poder de iniciativa das leis e com o poder de sancioná-las e promulgá-las, legislar acerca da matéria constante do Projeto de Lei Municipal nº, por ser matéria de interesse local, e suplementar às normas federais e estaduais já existentes para a proteção dos consumidores. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador - PDT.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2011  EMENTA: Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizam as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., e dá outras providências.    Art. 1º. Obriga todas as instituições bancárias que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e estabelecidas na Cidade do Recife, a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança nos seus caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior, nos seguintes casos:     a)Arrombamento -      b)Movimento brusco, choque e pressão nas paredes do caixa eletrônico -      c)Aumento da temperatura da estrutura do caixa eletrônico -   d)Qualquer outro meio de abertura do caixa eletrônico não autorizado.    Art. 2º As Instituições Bancárias poderão utilizar-se de qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos seus caixas eletrônicos, tais como:    a) uso de tinta especial colorida -     b) uso de Pó Químico -     c) uso de Ácidos e Solventes -     d) qualquer outra substância desde que não ponham em perigo os usuários dos caixas eletrônicos -     Parágrafo único: Será obrigatória a instalação de placa de alerta que deverá ser afixada na parte posterior do caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição bancária que possua em seu ambiente caixa eletrônico em funcionamento, informando a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.          Art. 3º. As Instituições Bancárias terão isenção de impostos municipais no que se refere à aquisição e instalação dos referidos dispositivos eletrônicos de segurança de que trata o artigo 1º desta lei.       Art. 4º. A implantação dos dispositivos de que trata o artigo 1º desta lei, será efetivada em no máximo 01 (um) ano a partir da vigência desta lei.      Art. 5º. O não cumprimento da presente lei ensejará por parte do Poder Executivo, a não concessão do Alvará de Funcionamento da Instituição Bancária até q
3571	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	3	ue a mesma comprove a instalação dos equipamentos nos seus caixas eletrônicos nos termos do artigo 1º desta lei.       Parágrafo único: Sem prejuízo à penalidade estabelecida no caput deste artigo, as instituições bancárias que descumprirem a presente lei, estarão sujeitas às sanções estabelecidas no artigo 56 e seguintes da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), cabendo ao PROCON Municipal fiscalizar e aplicar as referidas penalidades no âmbito de sua competência.        Art. 6º. Estabelece multa à instituição bancária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, por cada caixa eletrônico que estiver em funcionamento sem a instalação do equipamento a qual faz referência o caput do artigo 1º desta lei, cabendo ao PROCON ou a qualquer outro Órgão Municipal lavrar o auto de infração e aplicá-la.        Art. 7º.  As despesas decorrentes da instalação dos equipamentos necessários para o cumprimento da presente lei ocorrerão exclusivamente por conta das Instituições Bancárias.       Art. 8º. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei quanto à aplicação das penalidades, no prazo de 60 (sessenta) dias, após sua publicação.      Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 24 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      JUSTIFICATIVA  Esta iniciativa visa apresentar medidas de segurança de solução definitiva por parte do poder público para redução da violência. O presento projeto tem o  objetivo de criar novos mecanismos que proporcionem mais segurança aos consumidores que utilizam os serviços disponibilizados pelas instituições financeiras por meio dos caixas eletrônicos espalhados por toda a Cidade do Recife, visando coibir a atuação criminosa, especificamente no que se refere aos crimes contra o patrimônio cometidos em desfavor de usuários do serviço de auto-atendimento bancário em caixas eletrônicos.  A partir da instalação do equipamento de segurança que inutiliza as cédulas (dinheiro) em caso de arrombamento, choque, pressão, movimento brusco, pancadas nas paredes e aumento da temperatura dos caixas eletrônicos, o dispositivo de segurança é ativado de forma automática e inutiliza imediatamente o dinheiro ali depositado. Com a possibilidade de uma resposta mais ágil à ação delituosa, a tendência é que o indivíduo reconsidere o impulso inicial de delinqüir, chegando mesmo a desistir de sua empreitada criminosa, ou seja, pela certeza de que não conseguirá retirar as cédulas intactas depositados no interior dos caixas eletrônicos. Certamente nenhum criminoso ousará praticar uma ação que não tenha nenhuma possibilidade de êxito e nenhuma vantagem pecuniária. Com relação à instalação do equipamento de segurança que trata o presente projeto de lei, a partir da concepção da ideia de instalação do dispositivo de proteção, foi iniciada uma pesquisa com o objetido de demonstrar a viabilidade e aplicabilidade deste projeto, a qual constatou a existência desse tipo de equipamento e ainda verifou-se que o mesmo é fabricado desde o ano de 2008 e foi desenvolvido por uma Empresa Francesa denominada Oberthur Cash Protection, cujo endereço é: RCS PARIS B 340 709 534 - Siège social : 50, quai Michelet - B.P 458 - 92532 Levallois-Perret Cedex France 3 bis rue du docteur Quignard - B.P. 67907 - 21079 DIJON CEDEX - Tel.: +33 (0)3.80.60.43.00 - Fax: +33 (0)3.80.70.08.92 - e-mail:  info@oberthurcp.com e site na internet o seguinte endereço eletrônico: http://www.oberthurcp.com/. Ainda com relação ao equipamento de segurança, diversas matérias jornalísticas recentes, inclusive uma publicada pelo Jornal Diário de Cuiabá e disponibilizada no site dos bancários no seguinte endereço: http://www.bancariospa.org.br/index.php/Banco-do-Brasil/bb-estuda-usar-tinta-no-dinheiro-contra-arrombamentos-em-caixa-eletronico.html, informa que o Banco do Brasil está estudando a instalação desse tipo de equipamento em seus caixas eletrônicos, portanto, essa obrigatoriedade é possível do ponto de vista prático. No site do fabricante do equipamento existem vídeos que demonstram o funcionamento do dispositivo instalado nos caixas eletrônicos sendo essa tecnologia atualmente já é usada na França, Portugal, Croácia entre outros países. A fim de tornar eficazes as determinações apresentadas na proposição, incluiu-se a imposição de sanções, aplicáveis no caso de descumprimento, conferindo-se, no entanto, prazo razoável para que os estabelecimentos bancários se adaptem à ordem legal inovadora. Quanto à competência legislativa municipal para a matéria, as instituições financeiras vêm questionando a competência dos Estados e Municípios para legislar sobre a atividade bancária, em reiteradas oportunidades, sob o argumento de que as normas relativas ao sistema financeiro nacional devem ser editadas exclusivamente pela União. A referida tese, no entanto, não tem conseguido abrigo no Judiciário, que vem reconhecendo a competência privativa da União apenas para editar normas que digam respeito ao sistema financeiro nacional, diferentemente, pois, das regras de funcionamento e segurança dos estabelecimentos bancários. Portanto, não existe controvérsia quanto à prerrogativa desta Casa Legislativa para dispor sobre a matéria, que diz respeito, exclusivamente, a proteção e segurança do consumidor. Em reiteradas oportunidades, o STF tem reconhecido como de competência privativa da União a edição de leis que versem sobre o sistema financeiro nacional. Tem ressalvado, entretanto, as matérias de que cogita o projeto em comento, as quais, em verdade, tratam da proteção à vida e à saúde do consumidor, o que, a propósito, foi elevado à categoria de princípio, por meio da Lei Federal nº 8.078, de 11/9/90, que contém o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pronunciando-se o Supremo Tribunal Federal, que matéria dessa natureza não é privativa da União, mas passível de legislação concorrente, ou, ainda, relativa ao interesse local (AI-AgR 427373 / RS - Relatora: Min. Cármen Lúcia - Julgamento: 13/12/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma). A violência está em todos os lugares e atinge todas as classes sociais.  Toda e qualquer tipo de tecnologia inovadora que exista, deve ser utilizada para proporcionar mais segurança aos usuários do sistema bancário, ainda mais quando essa inovação tecnológica de forma inequívoca, se utilizada acabará definitivamente com os 'arrombamentos' de caixas eletrônicos.  Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 24 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.        Projeto de Lei N° 23/2011  EMENTA: Proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, em estabelecimentos do Município do Recife.      Art. 1º. Fica proibida a venda de Lanches que venham acompanhados de brindes e brinquedos em lanchonetes e outros estabelecimentos 
3572	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	4	congêneres, localizados no município do Recife.      Art. 2º- Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sujeitar-se-ão à multa equivalente a R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).      Parágrafo Único- Em caso de haver reincidência por parte de algum estabelecimento, a multa será cobrada em dobro.      Art. 3º. O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que tratam esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.    Art. 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário    É proibida, no Brasil, pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90), a venda casada de produtos comercializados em lanchonetes e outros estabelecimentos similares. Esse tipo de venda se caracteriza quando o fornecedor de produtos ou serviços estabelece que o consumidor só pode adquirir o primeiro uma vez que adquira também o segundo. Ademais, a maioria dos estabelecimentos induz crianças a ingerir alimentos que não são nutritivos, pelo simples fato de adquirirem os brindes oferecidos. Isso gera inúmeros problemas nutricionais que afetam muitas crianças. Cada vez mais esses lanches vão sendo substituídos pelas principais refeições do dia. Esse problema deve ser tratado com questão de saúde pública, pois pode provocar, dentre vários outros problemas, a obesidade infantil devido à má alimentação.    Outro tópico bastante relevante diz respeito aos brinquedos, pois são produtos fabricados, principalmente, na China, que, na maioria das vezes, entram no país de forma ilegal, podendo conter componentes de risco à saúde das crianças. No que tange à matéria legal do presente projeto, deve observar que, embora o art. 24 da Constituição Federal afirme que a competência para legislar acerca de matéria de Direito do consumidor não abranja os municípios, faz-se de extrema importância falar sobre o artigo 30 da constituição Federal, que versa sobre a competência suplementar dos Municípios. O art. 30, II, da Constituição Federal preceitua caber ao município suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, o que não ocorria na constituição federal anterior, podendo o município suprir as omissões e lacunas da legislação federal e estadual, embora não podendo contraditá-las, inclusive nas matérias previstas do art. 24 da Constituição de 1988. Sob este vértice, ao esmiuçar o inciso II deste mesmo artigo, o eminente constitucionalista José Afonso da SILVA ensina o seguinte: '..certamente, competirá aos Municípios legislar supletivamente sobre:  responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor... etc.' Dessa forma, não se pode afirmar que a ausência textual da entidade municipal no artigo 24 da Constituição Federal o proibiria de legislar acerca das matérias ali elencadas, isto, pois, como bem esclarece o art. 30, II da CF, sua competência é suplementar, resultando que o mesmo pode sim legislar sobre a matéria, desde que não contrarie a legislação federal e estadual relativa. Para selarmos o entendimento até aqui exposto, invocaremos o artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, cujo conteúdo, além de não afastar a competência do município para legislar sobre as sanções administrativas, atribui ao mesmo competência tanto para emitir normas ordinárias de consumo, como as normas regulamentares de fiscalização e controle das atividades de fornecimento de bens e serviços. Assim vejamos:  §1º- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação, e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.' Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de fevereiro de 2011. Aline Mariano Vereadora.
3573	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia recapeamento da Avenida do Forte	1	O recapeamento de uma das principais vias da Zona Oeste da cidade, a Avenida do Forte, no Bairro do Cordeiro, teve início, no último sábado (14). A intervenção realizada pela Prefeitura do Recife beneficiará os dois quilômetros de extensão do corredor viário e será concluída em um prazo de 20 dias.   Orçado em R$ 1,1 milhão, o serviço na Avenida do Forte começou nas proximidades da Abdias de Carvalho. Agentes de trânsito estiveram no local para orientar os motoristas. Para agilizar as obras, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) realizou um mutirão com 30 operários, 20 caçambas e quatro máquinas para a colocação do asfalto. Além da preocupação com a agilidade do serviço, o trabalho ocorrerá por etapas para não inviabilizar o trânsito. Assim, o recapeamento só será realizado em uma faixa de tráfego por vez, permitindo que o fluxo se desenrole nos dois sentidos, independentemente da empreitada.   'A obra está bem sinalizada e os guardas municipais nos ajudam na orientação dos motoristas', disse o diretor de Manutenção da Emlurb, Fernando Melo. Essa é a segunda obra de recapeamento realizada pela PCR só neste mês. Na última quinta-feira (12), foram iniciados os trabalhos para recuperar a Rua Capitão Rebelinho, em Boa Viagem.  'A ação integra uma série de intervenções para melhorar a infraestrutura e o trânsito do Recife. Com a trégua das chuvas, estamos imprimindo um ritmo intenso na Operação Tapa-Buracos e, agora programamos recapeamentos para garantir melhorares condições de trafegabilidade para os motoristas', explicou o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.   A Prefeitura do Recife pretende ainda beneficiar mais de 50 ruas e avenidas da capital pernambucana com recapeamento asfáltico. O investimento é superior a R$ 30 milhões.
3574	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganha nova linha do transporte complementar	1	Mais duas comunidades do Recife passam a contar com uma nova linha do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros - STCP. Entrou em operação, ontem (16), a rota que atenderá aos moradores do Alto Jardim Progresso e do Alto Doutor Caeté, localizados na região Noroeste da cidade. A linha de número 102 é do tipo alimentadora, ou seja, vai transportar gratuitamente a população que mora em áreas de difícil acesso até os terminais ou pontos de ônibus próximos.  O serviço oferecido pela Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), será operado com três veículos. Eles farão, nos dias úteis, um total de 93 viagens. A primeira será às 5h15 e a última, às 23h. Entre os novos usuários da linha está a dona de casa Leda Maria de Souza, 57 anos, que vive na comunidade há mais de quatro décadas. Para ela, o transporte gratuito irá facilitar muito o seu deslocamento na área. 'Antes tinha que fazer esse percurso à pé e agora será muito mais tranquilo', atesta a cidadã.   O transporte percorrerá diariamente um trajeto de 4,3 km (ida e volta). No horário de pico, o intervalo entre os veículos será de até 10 minutos. Nos demais períodos do dia, o tempo de espera será de até 20 minutos. No sábado, o serviço será atendido por dois veículos e, no domingo, por um. Nesses dias, o intervalo máximo será de 30 minutos. Segundo a diretora de Transporte da CTTU, Bárbara Estolano, a receptividade foi muito boa no primeiro dia. 'Algumas pessoas da comunidade já nos ligaram parabenizando pelo início do trabalho. Houve inclusive um café da manhã para celebrar o começo da operação da linha', informou Bárbara, destacando que a colocação do transporte na área foi uma demanda dos moradores.   Com o acréscimo, o STCP/Recife agora dispõe de 17 linhas alimentadoras. Além delas, o sistema oferta sete linhas interbairros, que fazem o deslocamento de pessoas entre os subúrbios sem passar pelo centro do Recife e pelos corredores de ônibus. O valor da passagem é o mesmo do anel 'A',  que atualmente é R$ 2,00.
3575	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vacinação contra gripe segue até o dia 20	1	A Prefeitura do Recife estendeu até o próximo dia 20 a 13ª edição da Campanha de Vacinação contra a Influenza, destinada a idosos, gestantes e crianças com idade entre seis e 24 meses. Esse ano, as doses imunizam contra três tipos da gripe, incluindo a H1N1. Além do grupo prioritário, a mobilização é voltada para profissionais de saúde que atuem em recepções, atendimento ou investigação de casos de infecção respiratória. A meta é que 80% do público alvo seja atingido.  Até o momento, a mobilização já contemplou mais de 120 mil pessoas na capital pernambucana, o equivalente a 52% do total de 234.115 indivíduos com o perfil da iniciativa. Nesse universo, já foram vacinadas 14.490 crianças (43,4%). Elas deverão receber uma segunda dose 30 dias após a primeira. Também estão vacinados aproximadamente 82,6 mil idosos (50,3%). Entre as gestantes, 8.487 ganharam a imunização (40,87%).   A vacina está disponível em cerca de 180 unidades da Rede Municipal de Saúde. Quem ainda tiver dúvidas a respeito da campanha deve ligar para a Ouvidoria Municipal da Saúde, pelo telefone 0800.281.1520.
3576	2011	57	2011-05-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR intensifica limpeza de galerias	1	Com o objetivo de combater alagamentos, a Prefeitura do Recife realizou, ontem (16), mais um mutirão para limpeza de galerias na cidade. Dessa vez, a operação beneficiará a Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira. O trabalho deve durar cinco dias e receberá investimento de R$ 65 mil.  O mutirão é coordenado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e começou a limpar as galerias no trecho próximo à Ponte Motocolombó. O trabalho mobiliza 80 servidores, que também atuam, ao longo desta semana, em algumas das transversais do corredor da Zona Sul. A operação promoveu a retirada dos resíduos do sistema de drenagem e a troca de algumas tampas danificadas das galerias.  Segundo o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, é a segunda vez que a via recebe limpeza de galerias neste ano. 'Além da desobstrução da rede, realizaremos uma obra para solucionar um ponto crítico de alagamentos próximo à Rua Olívia Menelau', detalhou.
3577	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.824 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  378.000,00  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores  610.000,00  3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  12.000,00  TOTAL  1.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  1.000.000,00  TOTAL  1.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.825 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.232.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.826 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Retifica o inciso II do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 24.898, de 20 de novembro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:  Art.1º. O inciso II do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 24.898, de 20 de novembro de 2009, passa a vigorar com seguinte redação:    'Art. 1º (...)    II - Benfeitorias, porventura existentes, do imóvel localizado na Rua Marquês de Baependi, Lote 7A, da quadra K do Loteamento Campo Alegre, bairro de Campo Grande, nesta cidade, área com conceito de marinha, que se destinará à construção do Habitacional 12, iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292692.7799  - 9112474.6176),onde segue com o azimute de 22º13'59'' seguindo em linha com extensão 10,59m até o Ponto 2, (292698.4276  - 9112483.5871), onde segue com azimute de 31º49'36'', seguindo em linha com extensão 1,63m até o Ponto 3(292699.5600 - 9112485.0918)onde segue com o azimute de 33º29'55',seguindo em linha com extensão 10,22m até o Ponto 4 (292706.5332 - 9112492.2707) onde segue com o azimute de 50º38'20'' seguindo em linha com extensão 4,60m até o Ponto 5(292710.1000 - 9112495.1722),onde segue com o azimute de 53º40'53'' seguindo em linha com extensão 6,18m até o Ponto 6(292715.2257 - 9112498.6264) onde segue com um azimute de 62º12'41'' seguindo em linha com extensão 6,76m até o Ponto 7(292721.2100  - 9112501.7801) onde segue com o azimute de 68º2'48'' seguindo em linha com extensão 5,44m até o Ponto 8(292726.2600 - 9112503.8156) onde segue com um azimute de 72º32'23'' seguindo em linha com extensão 3,97m até o Ponto 9(292730.0353 - 9112505.0031)onde segue com o azimute de 77º8'55'' seguindo em linha com extensão 5,68m até o Ponto 10(292735.5800 - 9112506.2680) onde segue com o azimute de 82º3'31'' seguindo em linha com extensão 4,59m até o Ponto 11(292740.1230 - 9112506.9147) onde segue com um azimute de 86º27'35'' seguindo em linha com extensão 4,60m até o Ponto 12(292744.7376  - 9112507.2139) onde segue com azimute de 90º52'24'' seguindo em linha com extensão 4,65m até o Ponto 13(292749.3446  - 9112507.1171) onde segue com o azimute de 93º52'55'' seguindo em linha com extensão 1,68m até o Ponto 14(292751.0249 - 9112507.0033) onde segue com o azimute de 96º24'29'' seguindo em linha com extensão 3,60m até o Ponto 15(292754.6106 - 9112506.6148) onde segue com o azimute de 99º38'16'' seguindo em linha com extensão 3,16m até o Ponto 16(292757.7227  - 9112506.0724) onde segue com o azimute de 103º21'35'' seguindo em linha com extensão 4,63m até o Ponto 17(292762.2300  - 9112505.0297) onde segue com o azimute de 106º50'44'' seguindo em linha com extensão 2,72m até o Ponto 18(292764.7786 - 9112504.2302) onde segue com o azimute de 109º16'49'' seguindo em linha com extensão 2,37m até o Ponto 19(292767.0750 - 9112503.4269) onde segue com o azimute de 112º22'31'' seguindo em linha com extensão 3,96m até o Ponto 20(292770.8153 - 9112501.8872) onde segue com o azimute de 116º45'54'' seguindo em linha com extensão 5,16m até o Ponto 21(292775.4061 - 9112499.5717) onde segue com um azimute de 119º21'14'' seguindo em linha com extensão 3,20m até o Ponto 22(292778.1714 - 9112497.9259) onde segue com o azimute de 149º57'32'' seguindo em linha com extensão 6,26m até o Ponto 23(292783.2687  - 9112494.3193) onde segue
3578	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 com o azimute de 131º41'40'' seguindo em linha com extensão 7,20m até o Ponto 24(292788.6469 - 9112489.5120) onde segue com o azimute de 172º5'40'' seguindo em linha com extensão 31,00m até o Ponto 25(292792.9972  - 9112458.6848) onde segue com o azimute de 318º19'1'' seguindo em linha com extensão 3,41m até o Ponto 26(292790.6880  - 9112461.2036) onde segue com o azimute de 315º37'24'' seguindo em linha com extensão 3,83m até o Ponto 27(292787.9567 - 9112463.8859) onde segue com um azimute de 311º19'14'' seguindo em linha com extensão 3,67m até o Ponto 28(292785.2017 - 9112466.3080) onde segue com o azimute de 309º18'3'' seguindo em linha com extensão 3,75m até o Ponto 29(292782.2532 - 9112468.6275) onde segue com o azimute de 303º47'26'' seguindo em linha com extensão 6,68m até o Ponto 30(292776.6989  - 9112472.3445) onde segue com o azimute de 299º4'20'' seguindo em linha com extensão 4,50m até o Ponto 31(292772.7624 - 9112474.5331) onde segue com o azimute de 296º7'29'' seguindo em linha com extensão 2,49m até o Ponto 32(292770.5305 - 9112475.6277) onde segue com o azimute de 293º57'50'' seguindo em linha com extensão 2,42m até o Ponto 33(292768.1191 - 9112476.6995) onde segue com o azimute de 291º58'53'' seguindo em linha com extensão 2,66m até o Ponto 34(292765.6469 - 9112477.6847) onde segue com o azimute de 289º17'2'' seguindo em linha com extensão 2,64m até o Ponto 35(292763.1800  - 9112478.5548) onde segue com o azimute de 287º22'11'' seguindo em linha com extensão 2,64m até o Ponto 36(292760.6737 - 9112479.3388) onde segue com o azimute de 285º17'16'' seguindo em linha com extensão 2,55m até o Ponto 37(292758.214 - 9112480.0029) onde segue com o azimute de 283º0'30'' seguindo em linha com extensão 2,82m até o Ponto 38(292755.4273 - 9112480.6378) onde segue com o azimute de 280º55'52'' seguindo em linha com extensão 2,35m até o Ponto 39(292753.1118 - 9112481.0602) onde segue com o azimute de 284º28'22'' seguindo em linha com extensão 2,35m até o Ponto 40(292750.7894  - 9112481.4259) onde segue com o azimute de 276º15'36'' seguindo em linha com extensão 3,32m até o Ponto 41(292747.4902 - 9112481.7878) onde segue com o azimute de 274º8'22'' seguindo em linha com extensão 2,65m até o Ponto 42(292744.8471  - 9112481.9480) onde segue com o azimute de 272º14'55'' seguindo em linha com extensão 2,77m até o Ponto 43(292742.0754 - 9112481.9996) onde segue com o azimute de 268º44'57'' seguindo em linha com extensão 7,84m até o Ponto 44(292734.2477 - 9112481.6185) onde segue com o azimute de 262º16'50'' seguindo em linha com extensão 3,31m até o Ponto 45(292730.9709  - 9112481.1744) onde segue com o azimute de 260º10'22'' seguindo em linha com extensão 2,29m até o Ponto 46(292728.7151  - 9112480.7630) onde segue com o azimute de 252º5'30'' seguindo em linha com extensão 2,30m até o Ponto 47(292726.4623  - 9112480.2938) onde segue com o azimute de 256º9'39'' seguindo em linha com extensão 2,55m até o Ponto 48(292723.9613 - 9112479.6668) onde segue com o azimute de 246º28'31'' seguindo em linha com extensão 2,39m até o Ponto 49 (292721.7080 - 9112479.0142) onde segue com o azimute de 252º3'35'' seguindo em linha com extensão 2,37m até o Ponto 50(292719.4590  - 9112478.2774) onde segue com o azimute de 249º33'14'' seguindo em linha com extensão 2,99m até o Ponto 51(292717.1058 - 9112477.4119) onde segue com o azimute de 247º30'55'' seguindo em linha com extensão 2,88m até o Ponto 52(292714.4023 - 9112476.2929) onde segue com o azimute de 244º24'48'' seguindo em linha com extensão 4,43m até o Ponto 53(292710.4068 - 9112474.3797) onde segue com o azimute de 241º16'2'' seguindo em linha com extensão 3,00m até o Ponto 54(292707.7494  - 9112472.9228) onde segue com o azimute de 239º1'52'' seguindo em linha com extensão 2,47m até o Ponto 55(292705.8006  - 9112471.7534) onde segue com o azimute de 236º37'12'' seguindo em linha com extensão 3,45m até o Ponto 56(292702.9236 - 9112469.8578) onde segue com o azimute de 233º57'13'' seguindo em linha com extensão 6,32m até o Ponto 57(292697.9083 - 9112466.0095) onde segue com o azimute de 228º33'4'' seguindo em linha com extensão 3,04m até o Ponto 58(292695.6266 - 9112463.9945) onde segue com o azimute de 344º59'55'' seguindo em linha com extensão 11,00m até o Ponto 1 que define o perímetro que delimita uma área de 2.307,40 m².'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de novembro de 2009.    Recife, 13 de Maio de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.827 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis Nº 2873H, S/N, IGREJA(S/N), 2786, 2800, Mercadinho (s/n), 2738B, 2738A, 2738, 11, 10B, 10C, 2703, 2692, 2456 (da casa 'a' até a casa 'i'), 1614, 2552A , 02 TERRENOS (S/N) - limitando-se a margem do Rio Beberibe, localizados em Parte da Av. Beira Rio (entre o limite da poligonal do Sistema Social Contra Mocambo e o Canal do Terminal de ônibus de Dois Unidos), os quais totalizam área de 16.536,30 m², no Bairro de Dois Unidos - Recife/PE, descritos na forma do Anexo I a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão para Urbanização em parte da Av. Beira Rio, no Bairro de Dois Unidos, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização do PAC/Bacia do Beberibe.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de SaneamentoI9    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.827 DE 13 DE MAIO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA URBANIZAÇÃO    END.: Parte da Av. Beira Rio (entre o limite da poligonal do Sistema Social Contra Mocambo e o Canal do Terminal de ônibus de Dois Unidos), onde existem os imóveis nº Nº 2873H, S/N, IGREJA(S/N), 2786, 2800, Mercadinho(s/n)
3579	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	, 2738B, 2738A, 2738, 11, 10B, 10C, 2703, 2692, 2456 (da casa 'a' até a casa 'i'), 1614, 2552A , 02 TERRENOS (S/N) - limitando-se a margem do Rio Beberibe.  BAIRRO: Dois Unidos  ÁREA : 16.536,30 m²       DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288699.3444 -  9116625.4637), onde segue com azimute de 87º36'13' e uma extensão de 19,24m até o Ponto 2 (288718.5720 -  9116626.2684), onde segue com azimute de 104º35'5' e uma extensão de 8,64m até o Ponto 3 (288726.9305 -  9116624.0935), onde segue com azimute 115º43'56' e uma extensão de 25,76m até o Ponto 4 (288750.3980 -  9116613.4671), onde segue com azimute de 213º56'31'' pela margem do rio Beberibe até o Ponto 5 (289003.2630 -  9116392.4683), onde segue com azimute de 224º38'32' e uma extensão de 39,57 até o Ponto 6 (288976.1150 -  9116363.6759), onde segue com azimute de 303º6'20' e uma extensão de 71,04m até o Ponto 7 (288920.9245 -  9116399.4955), onde segue com azimute 299º53'15' e uma extensão de 35,21m até o Ponto 8 (288890.3816 -  9116417.0062), onde segue com azimute de 318º42'15' e uma extensão de 59,85m até o Ponto 9 (288850.7899 -  9116461.8899), onde segue com azimute de 302º2'8' e uma extensão de 133,68 até o Ponto 10 (288735.2550 -  9116529.1350), onde segue com azimute de 327º12'24' e uma extensão de 74,64 até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 16.536,30 m².    DECRETO Nº 25.828 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.050.808,41 (um milhão e cinqüenta mil, oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  531.808,41  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  519.000,00  TOTAL  1.050.808,41  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  1.050.808,41  TOTAL  1.050.808,41  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.829 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E TA:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 648.994,90 (seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.833,00  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   608.253,35    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.258,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   7.650,55  TOTAL  648.994,90  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.337,00  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.496,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  800,00  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   9.607,76  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   19.850,24    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.650,55    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   560.000,00  4.4.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores   48.253,35  TOTAL  648.994,90  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares d
3580	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	e Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.830 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 82.794,90 (oitenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente  82.794,90  TOTAL  82.794,90  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  82.794,90  TOTAL  82.794,90  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.831 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E TA:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.822.094,00 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil e noventa e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   40.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  1.100.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  1.682.094,00  TOTAL  2.822.094,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.822.094,00 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil e noventa e quatro reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.832 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.071.790,50 (um milhão, setenta e um mil setecentos e noventa reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   110.734,70  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   269.435,80  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   99.645,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.694,24  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores   181.280,76  TOTAL   1.071.790,50  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações   71.790,50  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  TOTAL   1.071.790,50  ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.833 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artig
3581	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	o 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E TA:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  TOTAL   100.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.834 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel com área de 1.050,00m² , localizado na Estrada do Frigorífico, S/N, bairro da Imbiribeira - Recife - PE, com Memorial Descritivo referido no Anexo Único a este Decreto.     Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior, destinar-se-á à construção de uma estação elevatória de esgoto sanitário - EE 01-2, visando à continuidade das obras do PROEST 1 - SANEAMENTO.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.61.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.     Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.834 DE 13 DE MAIO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    LIMITE DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO EE 01 - 2    ENDEREÇO: Estrada do Frigorífico, S/N  BAIRRO: Imbiribeira  ÁREA : 1050,00m²     DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Estação Elevatória de Esgoto que está inserida no bairro de Imbiribeira: Inicia no Ponto P1, localizado na Estrada do Frigorífico a 73,70m da ponto perpendicular da referida estrada com a Avenida Sul, situado no vértice da face lateral direita confrontante com a Estrada do Frigorífico do terreno S/N com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289924.39 -  9103807.97), por onde segue por este alinhamento por 35,00m até encontrar o Ponto P2 (289959.29 -  9103811.12) confrontado com a referida estrada e defletindo à direita com um ângulo de 90º, seguindo por este alinhamento por 30,00m, sem confrontantes, até encontrar o Ponto P3 (289961.98 -  9103781.24), onde deflete à direita com um ângulo de 90º seguindo por este alinhamento por 35,00m, sem confrontantes, até encontrar o Ponto P4 (289927.12 -  9103778.10), onde deflete à direita com um ângulo de 90º por 30,00, confrontando com a face lateral esquerda do terreno S/N localizado na Estrada do Frigorífico encontrando assim o Ponto P1, fechando assim a poligonal que define este perímetro, o qual delimita uma área de 1050,00m².    DECRETO Nº 25.835 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Revoga o Decreto nº. 23.649, de 16 de maio de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art.1º Fica revogado o Decreto nº. 23.649, de 16 de maio de 2008.     Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 13 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      DECRETO Nº 25.836 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel com área de 759,00m² , localizado na Rua Padre Bernardino Pessoa, Lote 18, bairro de Boa Viagem - Recife - PE, com Memorial Descritivo referido no Anexo Único a este Decreto.     Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior, destinar-se-á à construção de uma estação elevatória de esgoto sanitário - EE 01-9A, visando à continuidade das obras do PROEST 1 - SANEAMENTO.      Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.61.     Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.     Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.83
3582	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	6 DE 13 DE MAIO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    LIMITE DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO EE 01 - 9A    ENDEREÇO: Rua Padre Bernardino Pessoa, Lote 18  BAIRRO: Boa Viagem  ÁREA : 759,00m²     DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Estação Elevatória de Esgoto que está inserida no bairro de Boa Viagem: Inicia no Ponto P1, localizado na Rua Padre Bernardino Pessoa, situado no vértice da face lateral direita do Lote 19, da quadra 'L', do Loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta, onde é encontrado um lava-jato de número 795 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290723.44 -  9102926.12), seguindo por este alinhamento por 23,00m até encontrar o Ponto P2 (290713.21 -  9102906.42) confrontado com os vértices do referido lote e do lote 16A, encontrado na mesma quadra do mesmo Loteamento, onde encontra-se a edificação de número 762, que tem frente para a Rua Maria Carolina e defletindo à direita neste ponto, com um ângulo de 110º, onde segue por este alinhamento por 23,00m, confrontando com a face de fundo do lote 16A até encontrar o Ponto P3 (290687.22 -  9102909.36), onde deflete à direita com um ângulo de 89º seguindo por este alinhamento por 33,00m, confrontando com a Rua General Edson Amâncio Ramalho, até encontrar o Ponto P4 (290694.29 -  9102941.59), onde deflete à direita, na esquina das ruas General Edson Amâncio Ramalho e Padre Bernardino Pessoa com um ângulo de 70º, seguindo por este alinhamento por 33,00m, confrontando com a Rua Padre Bernardino Pessoa, encontrando o Ponto P1, fechando assim a poligonal que define este perímetro, o qual delimita uma área de 759,00m²    DECRETO Nº 25.837 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declaram de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132. de 10 de setembro de 1962.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel n. 57, situados à Rua 19 de abril, no bairro do Monteiro, nesta Cidade, com suas metragens descritas no 2º Cartorio de Registro de Imóveis da capital, atráves da matricula n. 27.053.      Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-à ao Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da proprositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Orbas - SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    CLAÚDIO FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras.     DECRETO Nº 25.838 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o domínio últil e as benfeitoras situadas no imóveil que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial uma área de 462,36m2 o domínio últil e as benfeitorias existentes no terreno de Lote 14, da Quadra XV, do Loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina nesta Cidade, matriculado no 1º Cartorio de Registro de Imóveis da capital no livro 3-BN, sob o número de Ordem n. 55.752, com as seguintes limitações e confrontações:     'Limita-se pela frente com um seguimento de reta medindo 37,00m, pela fundos com uma seguimento de reta de 33,82m, pala lateral direita com um seguimento de reta medindo 18,48m e pela lateral esquerda um seguimento de reta de 9,44m e confronta-se pela frente com a Av. República do Líbano, pelos fundos com a área remanescente do lote 14, da mesma quadra, pela lateral direita com o lote 13-A da mesma quadra de frente para a Rua Marques de Alegrete e pela Lateral esquerda com a Rua Barão de Santo Ângelo.'    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a Requalificação da mobillidade urbana.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação quando da proprositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Deselvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de maio de 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    CLAUDIO FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.     DECRETO Nº 25.839 DE 13 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Altera os memoriais descritivos, referentes aos imóveis nº. 35 e 49, situados na Rua 19 de abril, bairro do Monteiro, nesta Cidade, objeto do Anexo Único ao Decreto nº. 25.682, de 02 de fevereiro de 2011.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:  Art. 1º. O memorial descritivo do imóvel nº. 35, situado na Rua 19 de abril, no bairro do Monteiro, nesta Cidade, objeto do Anexo Único ao Decreto nº. 25.682, de 02 de fevereiro de 2011, passa a ser o seguinte:    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: IMÓVEL Nº. 35 SITUADO NA RUA 19 DE ABRIL.  BAIRRO DO MONTEIRO - RECIFE/PE.  ÁREA TOTAL: 918,63m²    Descrição do Imóvel nº. 35 - Área total de 918,68m², medindo da seguinte forma: 31,90m de frente em seguimento de reta, 3,5m de fundo em um seguimento de reta -  57,50m de lateral direita em seguimento de reta e 51,90m de lateral esquerda em seguimento de reta, confrontando-se pela frente com a Rua 19 de abril, pelos fundos com terreno baldio, pela lateral direita com o mesmo terreno baldio e pela lateral esquerda com a casa nº. 43.    Art. 2º. O memorial descritivo do imóvel nº. 49,
3583	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	7	 situado na Rua 19 de abril, no bairro do Monteiro, nesta Cidade, passa a ser o seguinte:    ENDEREÇO: IMÓVEL Nº. 49, SITUADO NA RUA 19 DE ABRIL.  BAIRRO DO MONTEIRO - RECIFE/PE.  ÁREA TOTAL: 335,08m²    Descrição do Imóvel nº. 49 - Área total de 335,08m2, medindo da seguinte forma: 6,60m de frente em seguimento de reta -  6,60m de fundo em seguimento de reta -  53.80m de lateral direita em seguimento de reta e 53,80m de lateral esquerda em seguimento de reta, confrontando-se pela frente com a Rua 19 de abril, pelos fundos com terreno S/N, com frente para o Rio Capibaribe, a lateral direita com a casa nº. 43 e a lateral esquerda com o imóvel nº. 57 da Rua 19 de abril.    Art. 3º. Permanece inalterado o memorial descritivo do imóvel nº. 43, situado na Rua 19 de abril, bairro do Monteiro, nesta Cidade, constante do Anexo Único do Decreto nº. 25.682 de 02 de fevereiro de 2011.    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
3584	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1358    DE  13   DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DA SILVA, CPF nº 62459511434, matrícula nº 89.772-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1359 DE     13  DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JURANDIR GALDINO ALVES DA SILVA, CPF nº 05534011491, matrícula nº 89.809-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 30 de março de 2011. Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº    1360    DE    13  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 768/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, BRUNO MARQUES DA CUNHA, CPF nº 04197978405, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº   1361    DE 13   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 69729646449, matrícula nº 56.361-1, do cargo de provimento em comissão de Assessora Executiva, símbolo 'DS0', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1362   DE 13   DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1223/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, CPF nº 66571731487, matrícula nº 71.005-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     1363    DE 13   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1224/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, NANCY MARIA SILVA JANSSEN, CPF nº 02828653498, matrícula nº 89.089-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', da Gerencia de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181651 e Centro de Custo nº 181651.    PORTARIA Nº     1364   DE  13   DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ANNE CAROLINE BENEVIDES RIBEIRO, CPF nº 07090658414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1365 DE  13   DE     MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 486/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, GUILHERME SILVA LINS, CPF nº 04874101496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do RELUZ, símbolo 'DDP', de Projetos Especiais, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  1366      DE 13  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 69729646449, matrícula nº 56.361-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1367   DE    13   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1222/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA RAMOS CAMPOS GALVÃO, CPF nº 66664900459, para exercer cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1368     DE   13  DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1225/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIANA OLÍVIA SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 03126875408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', da Gerencia de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicada. Código de Lotação nº 181651 e Centro de Custo nº 181651.    PORTARIA Nº  1369   DE  13  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA REGINA NEUENSCHWANDER CAVALCANTE, CPF nº 05377801490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1370   DE   13  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO DE MELO, CPF nº 212.558.224-49, matrícula nº 70.724-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão Informações, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1056-1, que se encontra de ferias, no período de 11 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1371    DE  13   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, DARLENE LINS DA COSTA, CPF nº 03860158454, matrícula nº 71.177-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA ELBA EMERENCIANO DE MELO, CPF nº 03442004420, matrícula nº 3422-3, que se encontra de Licença prêmio, no período de 01 de maio a 30 de julho de 2011.     PORTARIA N.º   1372  DE   13    DE  MAIO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 3240276488, matricula nº 91.419-3, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1373  DE  13   DE   MAIO   DE  2011  O PREFEIT
3585	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	O DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Designar, OSCAR MALAQUIAS DA SILVA, CPF nº 28972600415, matrícula nº 8867-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração e Financeira, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, durante o afastamento do titular ALBERTO SATURNINO R. ALVES, CPF nº 14545500404, matrícula nº 10448-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1374  DE   13   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, CLÓVIS FERNANDO DE ANDRADE, CPF nº 12295507472, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Montagem, símbolo 'FG2', da Banda Sinfônica Cidade do Recife, símbolo 'FG2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 32611114 e centro de custo nº 320123110.      PORTARIA Nº  1375     DE  13   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2011 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GLAUCIO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 34473076415, matrícula nº 90.999-1, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, como representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em substituição a WÂNIA NÓBREGA, CPF nº 23474009400, matrícula nº 90.835-4, para o biênio 2011/2013.      PORTARIA Nº  1376    DE   13  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, bem como processar licitações na modalidade pregão, os funcionários abaixo relacionados, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10 de maio de 2011, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19º, incisos I e III, da Lei nº 17.319 de 09.07.2007.    Presidente e Pregoeiro     MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, CPF Nº 78487358420, matrícula nº 557-6,    Membros  MARIA ARLETE MOURA DA SILVA, CPF nº 28407385468, matrícula nº 044-2  GRAZIELLA AIRES ANDERLINNI SOBRAL, CPF nº 2897291494, matrícula nº 046-9  Suplente  VALMIR FLORÊNCIO DE VASCONCELOS, CPF nº 27365379472, matrícula nº 046-9  HILDA RODRIGUES SANTOS, CPF nº 14897075491, matrícula nº 233-0.    PORTARIA Nº      1377      DE    13     DE        MAIO           DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 89/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e 0752/2011 GAB/SS do Secretário de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife.   R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora MARÚSIA MONTEIRO DE MELO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 18.308-2, CPF nº 333.387.524-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1378        DE 13    DE                MAIO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios: 591/2011/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, o servidor JOÃO DE CASTRO BARRETO NETO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula 20.172-0, CPF: 375064554-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   1379    DE 13    DE         MAIO           DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 348/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife - CMR.  RESOLVE  Tornar sem efeito a Portaria Nº 254 de 09 de fevereiro de 2011,  publicada no DOM Nº 19, de 10.02.2011, referente a servidora da PCR, MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, CPF Nº 267.688.524-34, Matrícula nº 18.504-7.       PORTARIA N°   1380    DE    13    DE          MAIO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 159/2011 - GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco..  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Comunicação Social, o servidor WILTON JOSÉ CONDE DA SILVA, Matrícula nº 21.121-6, CPF nº 099.117.074-15, que se encontrava a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a contar de 03 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1381  DE  13    DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27506.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 02884930442, matrícula nº 78.278-3, Técnico em Assistência Social, Licença sem Vencimentos, por 06 (seis) meses, a contar de 01 de junho de 2011.    PORTARIA Nº 1382 DE   13    DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09075.1.11,  R E S O L V E:  Conceder a, GUEBER PESSOA SANTOS, CPF nº 5167099412, matrícula nº 62.231-8, Músico, Prorrogação da Licença com Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1383   DE 13    DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77051.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDO BEDERODES DE QUEIROZ, CPF nº 946267405, matrícula nº 87.647-9, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 15 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº    1384 DE   13    DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74427.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NELSON RIBEIRO FALCÃO DE OLVEIRA NETO, CPF nº 4083991470, matrícula nº 77.421-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 01 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº     1385    DE   13 DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52861.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 42129583415, matrícula nº 32.065-5, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de julho de 2010.    PORTARIA Nº   1386   DE  13    DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57863.4.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTONIO JOSÉ TADEU FIGUEIROA, CPF nº 23599740410, matrícula nº 23.949-9, do cargo efetivo de Agente de Controle Sanitário, a contar de 23 de setembro de 2009.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  3603  DE 14 DE  11 DE  2008  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
3586	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 contido no Processo nº 07.41651.4.08,  R E S O L V E:  Conceder a, GILIATE CARDOSO COELHO NETO, matrícula nº 78.698-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 15 de novembro de 2008.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 1326 de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 12 de maio de 2011, referente à nomeação da servidora DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF nº 05359302402.    Onde se lê: 'CPF nº 05355302402'.    Leia-se: 'CPF nº 05359302402'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3587	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2011      1. Objeto:    Contratação da Fundação Universidade de Pernambuco - FCAP visando ministrar o Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização 'lato sensu' em Planejamento e Gestão Pública, para 32 (trina e dois) servidores da Secretaria de Finanças.     2. Prazo:  O contrato compreenderá o período de Junho/2011 a Setembro/2012, de segunda-feira a quinta-feira, no horário das 18:30 às 22:00 h, com carga horária de 390 h/a de disciplinas, mais 5 h/a de integração.      3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.122.1.040.4.4.90.39 - (Fonte:103).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. O curso ministrado pela FCAP/UPE é voltado diretamente para capacitar o profissional que atua ou venha a atuar na área de Gestão Pública, aperfeiçoando o desempenho de entidades públicas e privadas e auxiliando na divulgação de novos conceitos.     A notória especialização da FACP/UPE dispensa qualquer consideração adicional. Para fazer justiça a essa importante instituição de ensino de Pernambuco deve-se, entretanto, reconhecer a elevada qualificação acadêmica de seu corpo docente, bem como sua vocação para a formação pedagógica direcional para o exercício profissional de seu corpo discente.    Não existe no estado de Pernambuco nenhum outro curso diretamente voltado para 'Planejamento e Gestão Municipal', Na verdade, o curso em tela é o único de que temos conhecimento que oferece as disciplinas de sua grade curricular    Esta condição, dá sustentação à contratação mediante inexigibiliade de licitação amparada no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso IV, da Lei 8.666/93.    5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço:  Os critérios utilizados para a escolha da FCAP foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico. O corpo docente dessa instituição é formado por professoares de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda o foco acadêmico dsse curso é voltado para a prática profissional, ao contrário dos cursos de pós-graduação em administração da UFPE, por exemplo, que são sabidamente mais voltados para a prática acadêmica. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela FCAP corresponde, mais do que qualquer outro, às expectativas da capacidade desejada.    6. Justificativa do Preço:  O preço proposto pela entidade, encontra-se abaixo do cobrado por outras organizações de ensino para cursos similares, não se configurando, portanto, qualquer abuso à Administração, além de ser preço cobrado a qualquer estudante não servidor.    7.Valor da Proposta:  A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) Recife, 09 de maio de 2011.  Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2011   Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Fundação Universidade de Pernambuco - FCAP, inscrita no CNPJ Nº 11.022.597/0004-34, pelo período de Junho/2011 a Setembro/2012, visando ministrar o Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização 'lato sensu' em Planejamento e Gestão Pública, para 32 (trina e dois) servidores da Secretaria de Finanças, no valor global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN.    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças.Recife, 09 de maio de 2011.Petrônio Lira Magalhães Secretário de Finanças.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS nº 001/2011 - Objeto: Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital. Data limite para cadastramento: dia 27/05/2011 -  horário: das 08:00 às 13:30h.  Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 01/06/2011 às 10:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (81) 3355-8275 e 3355-8577. Recife, 13 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preço no período de 12 (doze) meses para a aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 02 lotes (21 itens no total). Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de maio de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 13 de maio de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia de: estrutura, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas, telefonia, prevenção de combate a incêndio, estudos geotécnicos (sondagem e teste de absorção), topografia e orçamento para construção das seguintes unidades educacionais: LOTE I - Escola Professor João Francisco - Rua Expedicionário Jorge da Costa Lima, Lotes 1 e 2, Várzea -  LOTE II - Escola Alto da Boa Esperança - Lotes 6, 7 e 8 - Quadra A - Loteamento Propriedade Casa Forte - Dois Unidos -  LOTE III - Escola Lutadores do Bem - Rua Cel. Virgílio de Medeiros, 269, Lotes 6,7 e 8 - Santo Amaro -  LOTE IV - Escola Santo Amaro - Av. Norte, 571 e 576 - Santo Amaro -  LOTE V - Escola Dr. Antônio Correia - Rua Teófilo Otoni, 244 - Barro -  LOTE VI - Escola Jardim Monte Verde - Rua Chapada do Araripe, 39 e 41, Jardim Monte Verde - Ibura -  LOTE VII - Escola Professor José Lourenço de Lima - Rua Nova América, 168, Alto Bela Vista - Ibura -  LOTE VIII - Escola Professor Manoel Torres - Rua Joaquim Pinheiros, s/n - Boa Viagem -  LOTE IX - Escola Roda de Fogo - Rua Pintor Hélio Feijó, s/n - Torrões -  LOTE X - Escola Imbiribeira - Rua Estela Borges, Quadra B, Lote 13, 14, 15 e 16 - Imbiribeira. Empresa habilitada: E.M.S. - PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: Não houve. Proposta Classificada: E.M.S.
3588	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 - PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA. (vencedora para todos os lotes). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 18 de abril de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, inclusive em toda a rede de dutos, tendo como atividade de maior relevância a operação e manutenção de Resfriador de liquido, tipo centrífuga, com sistema de partida tipo softstarter, com refrigerante tipo R 134-CA, e fancoils de 10, 15, 20 e 24 tr's do sistema de ar condicionado central do edifício sede da Prefeitura do Recife e anexo. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 26 de maio de 2011 às 10:00 (dez) horas. Edital via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 13 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira.    RESULTADO  CONCORRÊNCIA N° 002/2010 - SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou PRODECENTE o Pedido de Reconsideração de Decisão interposto pela empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. modificando a ordem classificatória ficando então vencedora do certame a empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Recife, 13 de maio de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 119 (cento e dezenove) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA., nos itens 55, 57, 64 e 66, com os valores unitários de R$ 1,4500 -  R$ 1,0000 -  R$ 0,5350 e R$ 0,5895 respectivamente - BIOLINE FIOS CIRÚRG. LTDA., nos itens 39, 41 e 48, com os valores unitários de R$ 1,4800 -  R$ 1,4200 e R$ 3,0000 respectivamente - COMERCIAL CIRÚRGICA BRAMED LTDA., no item 52, com o valor unitário de R$ 0,2600 - CREMER S.A., no item 04, com os valores unitários de R$ 4,2500 -  CRISFARMA COM. REP. E SERV. LTDA., nos itens  50, 51, 53, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83, com os valores unitários de R$ 0,6709 -  R$ 0,2360 -  R$ 0,1890 -  R$  1,0900 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,5000 -  R$ 1,0900 -  R$ 1,0900 -  R$ 1,0900 -  R$ 1,0900 -  R$ 1,0900 -  R$ 1,0900 e R$ 1,0900 respectivamente - CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA., no item 09, com o valor unitário de R$ 0,8400 -  DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA., nos itens 12, e 117, com os valores unitários de R$ 0,5715 e R$ 1,7456 respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 02, com o valor unitário de R$ 0,2000 - EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 84, 85, 86, 90, 92, 96, 99, 104, 105, 106 e 108, com os valores unitários de R$ 0,3449 -  R$ 0,3310 -  R$ 0,3700, R$ 0,5260 -  R$ 0,5990 -  0,2999 -  R$ 0,2899 -  R$ 0,2826 -  R$ 0,2999 -  R$ 0,3199 e R$ 0,3999 respectivamente -  ENDOCENTER COM. LTDA., nos itens 34, 35,36,37,38,42, 43, 44, 46, com os valores unitários de R$ 30,1200 -  R$  69,0900 -  R$ 31,2200 -  R$ 37,0700 -  R$ 5,0700 -  R$ 9,1300 -  R$ 44,000 -  R$ 47,5600 e R$ 4,1000 respectivamente - HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 05, 06 e 07, com os valores unitários de R$ 8,9000 -  R$ 8,9000 e R$ 8,9000 respectivamente - KOLPLAST CI LTDA., no item 08, com o valor unitário de R$ 0,2999 - LAGEAN COM. SE REP. LTDA., nos itens 32, 40 e 45, com os valores unitários de R$ 0,9600 -  R$ 0,7800 e R$ 0,7900 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APAR. MÉDICA LTDA., nos itens 56,111, 112, 113, 114, 115 e 116, com os valores unitários de R$ 25,4000 -  R$ 0,7900 -  R$ 0,7900 -  R$ 0,7900 -  R$ 0,7900 -  R$ 0,7900 e R$ 0,7900 respectivamente - MEDSONDA IND. SE COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 87, 88, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 107 e 109, com os valores unitários de R$ 0,3900 -  R$ 0,4099 -  R$ 0,4500 -  R$  0,5779 -  R$ 0,2700 -  R$ 0,2800 -  R$ 0,2900 -  R$ 0,2900 -  R$ 0,2800 -  R$ 0,2900 -  R$ 0,2600 -  R$ 0,2695 -  R$ 0,2707 -  R$ 0,3600 e R$ 0,4400 respectivamente -  PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSP. Pe CALLOU LTDA., nos itens 110, com o valor unitário de R$ 0,8300 - SERRAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 58, 60, 61, 63, 65 e 67, com os valores unitários de R$ 0,2581 - R$ 0,2096 -  R$ 0,4662 -  R$ 0,2097 -  R$ 0,1390 e R$ 0,1677 - SOMER-COM. IMP. E EXP. DE MAT. MÉD. HOSP. LTDA., nos itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31, com os valores unitários de R$ 1,2999 -  R$ 1,3400 -  R$ 0,6800 -  R$ 1,4500 -  R$ 1,3499 -  R$ 1,4500 -  1,4899 -  1,4500 -  1,4330 -  1,4330 -  0,6600 -  0,6600 -  0,6600 - R$ 0,6600 -  R$ 0,6600 -  R$ 0,6600 -  R$ 0,6000 e R$ 1,4890 respectivamente -  STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., nos itens 01, 10, 11, 118 e 119, com os valores unitários de R$ 1,5600 -  R$ 0,9200 -  R$ 3,3700 -  R$ 0,4500 e R$ 0,5500 respectivamente e VIDAFARMA DIST. DE MED. LTDA., no item 62, com o valor unitário de R$ 1,7600. Itens Fracassados: 03,30,33,47,49,54 e 59. Itens Desertos: 68. Recife, 13 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 121 (cento e vinte e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ART CIRÚRGICA LTDA., no item 07, com o valor unitário de R$ 0,8200 -  BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA, nos itens 09,14,15, 43, 45, 48 e 49, com os valores unitários de R$ 0,0270 -  R$ 9,5000 -  R$ 9,5000 -  R$ 1,1600 -  R$ 1,1800 -  R$ 15,0000 e R$ 18,0000 respectivamente -  CIRÚRGICA BRASIL COM. IMPORADORA LTDA, nos itens 34,35,113,114 e 115,  com os valores unitários de R$ 61,6000 -  R$ 76,8000 -  R$ 19,4900 -  R$ 19,4400 e R$ 19,4400 respectivamente -  CIRÚRGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIR. E HOSP. SOC. LTDA, nos itens 33, 46,47, 50, 51,80,81,86,87,88,89,91,98,99 e 104, com os valores unitários de R$ 8,3600 -  R$ 5,0000 -  R$ 5,2000 -  R$ 0,2167 -  R$ 0,3000 -  R$ 3,3000 -  R$ 0,0800 -  R$ 10,8700 -  R$ 10,8700 -  R$ 10,8700 -  R$ 10,0000 -  R$ 10,8700 -  R$ 11,0000 -  R$ 9,0000 e R$ 1,2000 respectivamente -  CRISFARMA COM. REP. E SERV. LTDA, nos itens 71, 72,73 e 74, com os valores unitários de R$ 47,0000 -  R$ 80,0000 -  R$ 130,0000 e R$ 137,0000 respectivamente -  DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSP. LTDA, nos itens 53, 64,65,66,67,97, 108 e 112, com os valores unitários de R$ 1,9600 -  R$ 0,0700 -  R4 0,0700 -  R$ 0,0
3589	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	700 -  R$ 0,0700 -  R$ 0,0400 -  R$ 0,1800 e R$ 0,0500 respectivamente -  DROGAFONTE LTDA, nos itens 12,13, 22, 28, 106 e 117, com os valores unitários de R$ 0,0289 -  R$ 0,0289 -  R$ 0,0299 -  R$ 0,8525 -  R$ 7,4390 e R$ 0,3500 respectivamente -  EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 39,52, 54, 60,61,63 e 102, com os valores unitários de R$ 0,5697 -  R$ 1,7687 -  R$ 0,4800 -  R$ 2,2500 -  R$ 1,5500 -  R$ 0,6900 e R$ 0,7000 respectivamente -  FORTMED COMERCIAL LTDA, no item 04, com o valor unitário de R$ 196,0000 -  HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 100, com o valor unitário de R$ 250,0000 -  INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, nos itens 05, 24,25, 55, 103, 111,116 e 120, com os valores unitários de R$ 57,0000 -  R$ 2,7000 -  R$ 3,5000 -  R$ 6,7500 -  R$ 2,0700 -  R$ 5,4000 -  R$ 1,7500 e R$ 8,8000 respectivamente -  LABORATÓRIO B. BRAUN S.A, nos itens  40,41,42,44,59 e 62, com os valores unitários de R$ 1,3800 -  R$ 1,3800 -  R$ 1,3800 -  R$ 1,0900 -  R$ 0,7500 e R$ 15,0000 respectivamente -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, nos itens 58, 77, 82, 84, 93 e 110, com os valores unitários de R$ 0,2600 -  R$ 147,0500 -  R$ 24,9900 -  R$ 0,1600 -  R$ 2,8600 e R$ 284,2400 -  MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, no item 78, com os valores unitários de R$ 6,8000 -  NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRÚRG. LTDA, nos item 92, com o valor unitário de R$ 6,0000 -  NIPRO MEDICAL LTDA, nos itens 10,11,16,19,20 e 21, com os valores unitários de R$ 3,5500 -  R$ 3,5000 -  R$ 0,0250 -  R$ 0,0240 -  R$ 0,0240 e R$ 0,0250 respectivamente -  PRO MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 29,83 e 101, com os valores unitários de R$ 5,9000 -  R$ 1,7700 e R$ 3,4500 respectivamente -  RAVA EMBALAGENS IND. E COM. LTDA, nos itens 36 e 37, com os valores unitários de R$ 1,5100 e R$ 2,3065 respectivamente -  SERRAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 27, 56, 69,90, 105 e 118, com os valores unitários de R$ 5,7100 -  R$ 13,7000 -  R$ 14,8800 -  R$ 11,7800 -  R$ 7,8928 e R$ 0,0380 respectivamente -  e STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., nos itens 01,02,03,08, 26,79, 107, com os valores unitários de R$ 3,2700 -  R$ 3,3400 - R$ 3,6000 -  R$ 0,2300 -  R$   8,2800 -   R$  0,9200 e R$ 0,2280 respectivamente -  Itens Fracassados: 06,17,18, 30, 31, 38, 57, 70, 75, 96,109 e 121.  Itens Desertos: 32, 68, 76, 85, 94, 95 e 119. Item Cancelado: 23. Recife, 13 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE  RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, de engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adaptação do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães Geraldão, nesta cidade. INABILITADA: EFFECT Arquitetura e Gerenciamento de Projetos Ltda. Na hipótese da não interposição de recurso. Fica designado o dia 24/05/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura de proposta técnica, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 13 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
3590	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   195   DE   13   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretária de Saneamento para a Secretaria de Meio Ambiente, o funcionário AMARO ROBRIGUES DA SILVA, CPF nº 14877082468 matrícula nº 44.221-0, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    196    DE  13  DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Remover da Secretária de Saneamento para o Gabinete do Prefeito, o funcionário JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA, CPF nº 16890698487 matrícula nº 40.762-0, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.     José Carlos Neves de Andrade  Secretário    PORTARIA Nº   193   DE   11   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 698/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA CÉLIA REMÍGIO MACIEL FIGUEIREDO, CPF nº 45491488453, matrícula nº 55.025-1, devendo exercer suas atividades na Gerência de Perícias Médicas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário   Republicada por Incorreção      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 319 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 428, publicada no DOM nº 71, de 29 de junho de 2010   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JUREMA PEREIRA LINS, Professor I , Classe 'B, GM- 13, matrícula nº 54.634-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 998/2009 e Encaminhamento Final nº 607/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.68301.4.08, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2010.  PORTARIA Nº 320 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à DEMÉTRIO RAFAEL DOS ANJOS, Trabalhador , NA-9, matrícula nº 13.691-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 69, inciso III, 'a' da Lei 15.127/88 e artigo 87 do EFPMR, da Lei 14.728/85 e o que estabelece o artigo 40, inciso III, 'a' da CF/1998, conforme Parecer nº 001/98 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.66287.1.97, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 1998.     PORTARIA Nº 321 DE 14 MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  RE S O L V E :   Tornar nula a portaria nº 663 datada de 16 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 110 de 02 de outubro de 2010, de aposentadoria do servidor DORGIVAL VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 31.619-7, processo nº 07.30851.7.08, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 7680/2010, Processo TC nº 0904998-8.    PORTARIA Nº 322 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, à DORGIVAL VIEIRA DE SOUZA, Músico, faixa salarial MSU -1, matrícula nº 31.619-7, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.657/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.30851.7.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2008.    PORTARIA Nº 323 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  R E S O L V E :   Tornar nula a portaria nº 41/2010 datada de 19 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 07 de 19 de janeiro de 2010, de aposentadoria da servidora SUELI MARIA LEAL DA SILVA, matrícula nº 32.150-3, processo nº 07.51164.7.09 disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 9236/2010, Processo TC nº 1001763-0.    PORTARIA Nº 324 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, à SUELI MARIA LEAL DA SILVA, Enfermeira, ENF - E30-1, matrícula nº 32.150-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.776/2009 e Encaminhamento Final nº 977/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.51164.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2009.    PORTARIA Nº 325 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AGENOR RODRIGUES DOS SANTOS, Fiscal de Obras, Na-08, matrícula nº 13.795-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 69, inciso III, alínea 'a' da Lei 15.127/88, e artigo 87 do EFPMR, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8º, Inciso I, II e III, Alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional 20/98, conforme o Parecer nº 499/2001 e Cota nº 441/2001 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.37558.6.01, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2001.    PORTARIA Nº 327 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Ass
3591	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	istência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à SEVERINA MARIA BATISTA DOS SANTOS, Agente de Serviços, Gerais, NF - 5, matrícula nº 56.171-4 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 219/2004 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.58067.8.03, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2004.     PORTARIA Nº 328 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA, Professor I Classe 'C', GM-8, matrícula nº 56.768-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 e § 4º do artigo 8º c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 , conforme Parecer nº 1.160/2005 e Encaminhamentos Finais nº 459/2005, 306/2007 e 324/2007 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.10037.0.04, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº 329 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PAULO FELICIANO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 10.883-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a'da CF/1988, conforme o Parecer nº 273/2003 e Cota 403/2003, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.20601.7.03, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2003.      PORTARIA Nº 330 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à MARIA DORALICE DE ALMEIDA E SILVA, Professora Regente A, IGM-8, matrícula nº 51.064-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 69, inciso III, alínea 'b' da Lei nº 15.127/1988 -  artigo 87 do EFPMR, aprovado pela Lei 14.728/1985 e o artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 291/1995 e 458/2001 da Procuradoria Extrajudicial e pronunciamento do Procurador Chefe, datado de 03/07/1995, contido no Processo nº 05.02248.5.95, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 1995.       PORTARIA Nº 331 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA RITA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF- 9, matrícula nº 51.329-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 69, III, alínea 'a', da Lei 15.127/88 e artigo 87, ambos do EFPMR, aprovado pela Lei 14.728/85 e artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da CF/1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme Parecer nº 231/2001 da Procuradoria Extrajudicial deste Município, contido no Processo nº 07.29612.5.01, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2001.       PORTARIA Nº 332 DE 14 MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  R E S O L V E :   Tornar nula a portaria nº 232 datada de 16 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial de Município nº 45 de 16 de abril de 2011, de aposentadoria da servidora MARLUCE TRIGO MACHADO, matrícula nº 19.620-3, processo nº 07.37071.9.10, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 3008/2011, Processo TC nº 1006425-4.      PORTARIA Nº 333 DE 14 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARLUCE TRIGO MACHADO, Nutricionista, Faixa Salaria L 8, matrícula nº 19.620-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer nº 720/2010 e Encaminhamento Final nº 496/2010 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.37071.9.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das remunerações, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2010.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3592	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 016/2011. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa C.E. de Almeida Gomes Indústria e Comércio. Objeto: locação não residencial dos galpões B-09 e B10, localizado no condomínio fechado situado à Rua Imperial, 1770, São José, Recife. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 60.000,00.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Renascer Produções Culturais. Objeto: serviços de edição, revisão e preparação dos originais para publicações dos Livros Dossie do Frevo, Mulheres no Carnaval e Zenaisde Bezerra, a ser realizado no período de 28/02/2011 a 04/03/2011, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 7.840,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto: realização de pesquisa de campo sobre a vida e obra de Tereza Costa Rego e Maestro Duda, homenageados do Carnaval Multicultural do Recife 2011, incluindo a elaboração de texto, folders, banners de exposição, elaboração da apostila de treinamento para os monitores da exposição dos homenageados, a ser realizada nos dias 06 a 08/03/2011, no Paço Alfândega, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Timbre Comunicações Ltda. Objeto: realização de 01 apresentação do Grupo Cordão da Bola Preta, a ser realizada no dia 01/03/2010, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 16.450,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Timbre Comunicações Ltda. Objeto: realização de 01 apresentação de Josildo Sá, com participação de: Léo Gandelman e João Donato, no dia 07/03/2011, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. R$ 31.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. Firmado em 04.03.2011. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Senhora Raquel Martins Zica. Objeto: Locação de um terreno de nº 41 para uso da LOCATÁRIA, situado na Rua Vidal de Negreiros, no Bairro de São José, nesta cidade, medindo aproximadamente trezentos metros quadrados. Prazo: 04 a 15.03.2011. Valor Global: 20.000,00.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10/2010. Firmado em 29.10.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Município de Olinda/PE. Objeto: constitui objeto do presente Convênio Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, entre os CONVENENTES, mediante cessão recíproca de funcionários de seus quadros de pessoal, visando atender às necessidades de serviços técnicos e administrativos da CONVENENTE. Prazo: 12 meses.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: realização de 04 apresentações da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, sendo 01 apresentação no Pólo Marco Zero, no dia 06/03/2011, no valor de R$ 28.750,00 -  01 apresentação no Pólo da Várzea, no dia 07/03/2011, no valor de 28.750,00 -  01 apresentação no Pólo do Ibura, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 28.750,00 e 01 apresentação no Pólo Bomba do Hemetério, no valor de R$ 28.750,00, totalizando a quantia de R$ 115.000,00 -  01 apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério no Projeto Samba Frevo, com arranjos, direção musical e regência do Maestro Forró, na Praça do Arsenal, no dia 01/03/2011, no valor de R$ 50.000,00  - 01 apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, participação no Bloco Casou Por Quê?, no Clube Internacional do Recife, no dia 27/02/2011, no valor de R$ 16.000,00 -  01 apresentação de Júnio Barreto, no Pólo Pátio de São Pedro, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 10.000,00 -  03 apresentações da Spokfrevo Orquestra, sendo 01 apresentação no Pólo Alto José do Pinho, no dia 03/03/2011, no valor de 33.000,00 -  01 apresentação no Pólo Bomba do Hemetério, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 33.000,00 e 01 apresentação no Pólo Marco Zero, no dia 08/03/2011, no valor de R$ 34.000,00, totalizando a quantia de R$ 100.000,00 -  01 apresentação de Ortinho, no Pólo Casa Amarela, no dia 07/03/2011, no valor de R$ 14.000,00 -  01 apresentação de Marrom Brasileiro no Pólo Casa Amarela, no dia 05/03/2011, no valor de R$ 10.000,00 -  01 apresentação de Marrom Brasileiro, participação no Baile Municipal no dia 26/02/2011, no valor de R$ 5.000,00, sendo todas por ocasião do evento Carnaval Multicultural do Recife 2011, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 320.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Potencia Produções de Eventos Artísticos, Culturais e Turísticos Ltda. Objeto: realização de 02 apresentações de Nena Queiroga e Banda, a serem realizadas no Pólo do Ibura e no Pólo Fantasias, nos dias 06 e 07/03/2011, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 23.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Promoção Musicultural Ltda. Objeto: realização de 01 apresentação da Orquestra Pernambucana de Música Universal, a ser realizada no dia 07/03/2011, no Pólo Casa Amarela, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva da Orquestra em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Centro Sócio-Cultural de Promoção a Cidadania - Carcará. Objeto: realização de serviços de Coordenação da Programação de Chão dos
3593	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	2	 Pólos Descentralizado, nos Pólos Chão de Estrelas, Ibura, Nova Descoberta, Jardim São Paulo, Várzea, Bomba do Hemetério, Alto José do Pinho, Pina e Casa Amarela, nesta cidade, dos dias 05 à 08/03/2011, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 6.680,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 15.04.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: patrocínio à 19ª Edição do Festival Abril Pro Rock, evento que reúne um festival de música na programação noturna, 10 oficinas de qualificação profissional e 06 noites de APR Club, a ser realizado na cidade do Recife, no período de 15 à 30 de abril de 2011, sendo a PATROCINADA produtora executiva do evento. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 13 de maio de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3594	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº   1143   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:  1- ETIENE XIMENES DE ARAUJO, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, Classe B, na Escola Municipal Sitito do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no Grupo V.    2- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, Classe C, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551,  no 1º Ciclo/3º Ano.    PORTARIA Nº   1144   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 e 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:    1- KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ciclo/2º Ano.    2- POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat. 91.940-0, Classe A, na Escola Municipal Engenheiro Hench Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 2º Ciclo/1º Ano.    3- ROBERTA DE ANDRADE SANTOS, CPF 040.843.434-12, mat. 91.993-1, Classe A, na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 1º Ciclo/2º Ano.  4- ROSANE VALÉRIA DE VASCONCELOS, CPF 416.478.744-91, mat. 91.924-8, Classe C, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 2º Ciclo/2º Ano.    5- ROSANGELA GUSMÃO DE SOUZA CORDEIRO, CPF 023.400.714-10, mat. 91.972-6, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 1º Ciclo/2º Ano.    6- ROSANGELA ALVES DE ARAUJO, CPF 020.700.914-73, mat. 91.919-5, Classe A, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no 2º Ciclo/2º Ano.    7- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7, Classe A, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 2º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº   1145   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.05.2011, 06.05.2011 e 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:    1- CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA, CPF 479.816.794-00, mat. 92.005-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 2º Ciclo/2º Ano.    2- ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 010.145.154-75, mat. 91.939-6, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ciclo/2º Ano.    3- JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0, Classe A, na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 1º Ciclo/1º Ano.    4- MARLENE DA SILVA CRUZ, CPF 046.034.414-52, mat. 91.890-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 2º Ciclo/1º Ano.    5- PATRICIA ROSALIA DE SOUZA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, Classe C, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº   1146   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.05.2011, 06.05.2011 e 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, CPF 036.044.774-09, mat. 91.984-0, Classe B, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna, a contar de 02 de maio de 2011.    2- ANA MARIA DA SILVA, CPF 013.248.784-11, mat. 91.938-1, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 2º Ciclo/2º Ano,a contar de 02 de maio de 2011.    3- ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL, CPF 056.580.444-80, mat. 91.966-9, Classe B, na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, no 1º Ciclo/3º Ano,a contar de 02 de maio de 2011.    4- EDNA FREIRE DA SILVA, CPF 881.425.404-44, mat. 92.006-6, Classe A, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 2º Ciclo/2º Ano,a contar de 02 de maio de 2011.    5- MARIA LUCIA FONSECA FONTES, CPF 010.296.654-00, mat. 91.916-1, Classe B, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, no 1º Ciclo/2º Anoa contar de 02 de maio de 2011.    6- MARINÊS DE BULHÕES, CPF 793.807.194-34, mat. 91.925-2, Classe A, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556,  no 1º Ciclo/3º Ano,a contar de 02 de maio de 2011.  7- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, Classe A, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 1º Ciclo/3º Ano,a contar de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1147   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Profess
3595	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	ores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:    1- ROSILENE ELIEZER DE PRADO MESQUITA, CPF 351.574.964-00, mat. 91.921-4, Classe C, na Escola Municipal Dr. Julio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 2º Ciclo/1º Ano.    2- SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA, CPF 033.091.744-76, mat. 91.937-7, Classe A, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, no 1º Ciclo/3º Ano.    3- SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2, Classe A, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 1º Ciclo/2º Ano.    4- VIRGINIA MARIA DE MELO, CPF 031.315.314-01, mat. 91.962-0, Classe C, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 1º Ciclo/2º Ano.    PORTARIA Nº   1148   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- CARLA MARIA DA SILVA, CPF 061.137.574-55, mat. 92.130-1, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811,  no Grupo IV.  2- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 1º Ciclo/3ºAno.    3- SEBIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, Classe B, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 1º Ciclo/2ºAno.    4- VERA LUCIA  MARQUES CAVALCANTI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, Classe B, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 14115553, no Grupo V.    5- WOLNEY MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 021.356.944-28, mat. 92.070-7, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no 1º Ciclo/3º Ano.      PORTARIA Nº   1149   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011 Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, Classe B, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802/1410.2009, publicado no Dom nº 117/2009, no 1º Ciclo/2º Ano.    2- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 141155547, no 2º Ciclo/1ºAno.  3- LUZINETE MARIA DA SILVA, CPF 306.089.884-72, mat. 92.123-0, Classe C, na Escola Municipal da Iputinga Anexo a Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, no Grupo V.    4- MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO, CPF 284.575.104-44, mat. 92.124-4, Classe B, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no Grupo V.    5- MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, CPF 921.671.524-34, mat. 92.052-5, Classe C, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, no Grupo V.    6- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, mat. 92.056-3, Classe C, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551,  no 1º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº   1150   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, Classe B, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no Grupo V.    2- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no Grupo V.    3- LEIA ANTÔNIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4, Classe A, na Escola Municipal Poeta João Cabral  de Melo                             Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no Grupo V.    4- LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, CPF 905.499.964-00, mat. 92.062-0, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no Grupo IV.    5- KEYSE DE PAULA FERREIRA MARINHO, CPF 023.045.564-69, mat. 92.082-1, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no 1º Ciclo/2º Ano.    6- MARIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF 686.780.104-87, mat. 92.075-0, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820,  no 1º Ciclo/3º Ano.    7- ROSIETE GONÇALVES DE SENA, CPF 025.684.434-80, mat. 92.071-1, Classe B, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no 1º Ciclo/3º Ano.    PORTARIA Nº   1151   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de  29.04.2011 e 06.05.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, Classe A, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no Grupo
3596	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	 IV,  a contar de 09 de maio de 2011.    2- CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6 Classe C, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.    3- GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDÃO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, Classe B, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.    4- JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.    5- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, Classe A, na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.    6- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965.4, Classe A, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 02 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1152   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011 Centro de Custo 140121780, a contar de 02  de maio de 2011:    1- ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF 708.990.104-15, mat. 91.923-3, Classe B, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 2º Ciclo/2º Ano.    2- ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF 858.965.434-68, mat. 92.009-0, Classe A, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 2º Ciclo/2º Ano.    3- ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 1º Ciclo/3º Ano.    4- CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA, CPF 593.842.044-04, mat. 91.964-6, Classe B, na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 1º Ciclo/3º Ano.    5- CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO, CPF 802.111.004-04, mat. 91.973-0, Classe C, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no Programa Se Liga do  Instituto Ayrton Senna    6- ELIZANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 2º Ciclo/1º Ano.    7- FABIANA MATIAS DOS ANJOS, CPF 989.392.624-68, mat. 91.931-0, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, Código de Lotação 14115556, no 1º Ciclo/2º Ano.      PORTARIA Nº   1153   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 e 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2011:    1- ANA PAULA BARROS DOS SANTOS, CPF 046.983.234-79, mat. 91.978-3, Classe B, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no Grupo V.    2- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-23, mat. 91.947-2, Classe B, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, CPF 024.695.824-31, mat. 91.977-9, Classe B, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no 1º Ciclo / 2º Ano.    4- KATIA PAIXÃO DA SILVA, CPF 391.143.334-49, mat. 91.995-0, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, no 1º Ciclo / 3º Ano.    5- MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO, CPF 038.460.154-58, mat. 91.949-1, Classe A, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 2º Ciclo/ 1º Ano.    6- MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO, CPF 047.147.534-36, mat. 91.994-6, Classe B, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 14115832, no  Grupo V.    7- NATALY ACIOLLI LINS SILVA, CPF 816.991.314-49, mat. 91.913-8, Classe B, na Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena.    8- WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 652.986.244-79, mat. 91.898-8, Classe B, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, no 1º Ciclo / 1º Ano.      PORTARIA Nº   1154   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 06.05.2011 e 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 922, de 08 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 42, de 09 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2011:    1- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 92.107-7, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no Grupo V.  3- EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 2º Ciclo / 1º Ano.    4- MARIA CRISTINA SILVA LUCKWU ROCHA, CPF 625.637.774-53, mat. 92.077-9, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, 1º Ciclo / 1º Ano.    5- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 050.988.634-57, mat. 92.046-8, Classe B, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena.    6- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 92.092-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 1º Ciclo / 3
3597	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	º Ano.    7- MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO CAVALCANTI, CPF 754.566.724-72, mat. 92.054-4, Classe C, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, no 2º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº   1155   DE  11  DE   MAIO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.04.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados nomeados pela Portaria nº 814, de 01 de abril de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 39, de 02 de abril de 2011, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- MARIA INÊS RAMOS SANTOS, CPF 022.156.144-71, mat. 91.982-1, Classe B, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 2º Ciclo / 1º Ano.    3- MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, Classe A, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, no 1º Ciclo / 3º Ano.    4- MARIA LISBANNETE SALMENTO L. DO NASCIMENTO, CPF 501.896.204-63, mat. 91.991-2, Classe B, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 1º Ciclo/ 3º Ano.    5- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, Classe B, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 1º Ciclo / 1º Ano.    6- PATRICIA VALERIA BENVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 91.954-4, Classe C, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no  Grupo V.    PORTARIA Nº  1156    DE   11  DE    MAIO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora IRACI TENORIO DE SOUZA, matrícula nº 57.260-8, CPF nº 19368488487- Vice-Dirigente, no período de 11.04.11 a 09.06.11 durante a Licença Médica da titular  ALAIDE AMARA BARBOSA, matrícula nº 39.300-0,  da Escola Municipal  Boa Esperança, RPA-3.    PORTARIA Nº  1157    DE   11  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 02.05.2011 da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  FLAVIA RENATA DA COSTA VERCOZA, CPF 462.825.484-20, mat. 34.101-5, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 09 de maio de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1751 de 22 de julho de 2009, publicada no DOM nº 84/2009.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária     GINÁSIO  DE ESPORTES GERALDO   MAGALHÃES    PORTARIA Nº 06/ 2011 - GEGM.O Diretor-Presidente do ginásio  de  esportes geraldo   magalhães, no uso de suas  atribuições  conferidas   pelo regimento Interno,  R E S O L V E :     Art. 1º - Dispensar o Sr. Antonino Fernandes da Silva Júnior, matrícula nº 499-5, e Delegar, poderes específicos ao Sr. Gilberto Bezerra Lucena Borges, matrícula nº 618-1, Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Atestar os Serviços de Pessoa Jurídica prestados ao Geraldão.    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Maio de 2011.    Recife, 09 de Maio de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor - Presidente
3598	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Errata - Edital de Seleção de Projetos	1	ERRATA AVISO DE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS    Onde se lê:   O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº, bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Lei Federal nº 8.666/93 torna pública a abertura e a realização da Seleção de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos de esporte, lazer e arte para atendimento ao público da política da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. Para tanto, estará recebendo as propostas no endereço acima mencionado, até 13 de maio de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília. Os autos do presente Processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas.    Leia-se:   O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº, bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Lei Federal nº 8.666/93 torna pública a abertura e a realização da Seleção de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. Para tanto, estará recebendo as propostas no endereço acima mencionado, até 23 de maio de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília. Os autos do presente Processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas.    Outras informações na sala da Comissão de Seleção, no horário das 08:30 às 17:00 horas ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1207 Fax: 3355-1232. Recife, 14 de maio de 2010. Eduardo Jackson dos Santos Granja - Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.
3599	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 003 DE 11 DE MAIO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I - Autorizar a servidora LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrícula 89.070-0 - Economista da Diretoria de Administração   Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas.    II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2011.    NIEDJA QUEIROZ    Secretária   Republicada por Incorreção
3600	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 020/2010  Empresa: VIVO S/A.  Objeto: Alteração do início da vigência do Contrato , tendo como termo inicial 23/02/11 e final 22/02/12.    SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 002/2010  Empresa: VIVO S/A.  Objeto -  Exclusão do item 4.4 da cláusula quarta do Contrato
3601	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 002/2011  Pregão Presencial nº 001/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, disponível no Sítio: www.recife.pe.gov,.br  Objeto: Aquisição de produto polimérico biodegradável com capacidade de promover a impermeabilização da superfície do solo a ser aplicado nas barreiras de diversos bairros da cidade do Recife, incluindo acompanhamento técnico durante a aplicação do produto, para atender às necessidades da CODECIR, conforme quantitativos da Planilha Descritiva e especificações contidas no Termo de Referência.  FORNECEDOR: BLOCKADE - Indústria e Comércio Ltda.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital.
3602	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Comunicação	Secretária: Eric Costa Carrazzoni	Portaria	1	PORTARIA Nº  002   13 DE MAIO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora CLAÚDIA FIGUEIREDO CORREA DE ARAÚJO , CPF nº 330.772.234-49, matrícula nº 92.178-0, residente a Rua Titio Lívio Soares, nº 13, Poço da Panela, Recife - PE, CEP 52061-270 como Representante Legal da Secretaria de Comunicação, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - da Secretaria de Comunicação, a contar de 13 de Maio de 2011.    Eric Costa Carrazzoni  Secretário de Comunicação
3603	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 370/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 11/2011 do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Enock Severino Ramos, matrícula nº. 99.420-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3604	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 046/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº. 4033-9 da EMLURB -  Alice Maria Cavalcanti Alves, matrícula nº. 16.889-0 da URB -  Astrid Heddy de Figueiredo Bormann, matrícula nº. 19.746-8 da PCR -  Dário Alves Rodrigues, matrícula nº. 3054-6 da EMLURB -  Ediuzo Borges de Oliveira, matrícula nº.9067-0 da CTTU -  Hélio de Oliveira, matrícula nº. 07.511-6 da CTTU -  Itamar Correia Marques da Silva, matrícula nº. 79.485-5 da PCR -  José Lindolfo Cabral Sobrinho, matrícula nº. 02.355-8 da EMLURB -  Kalinne dos Santos Oliveira, matrícula nº. 69.859-4 da PCR -  Marco Antônio Gama Magalhães, matrícula nº. 79.474-5 da PCR -  Maria da Conceição Leal Interaminense, matrícula nº. 15.061-2 da PCR -  Maria da Conceição Menezes Pedrosa, matrícula nº. 15.777-0 da PCR -  Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio, matrícula nº. 19.737-7 da PCR -  Myrian Britto Varjal de Melo, matrícula nº. 16.206-0 da URB -  Rui Monteiro Casanova, matrícula nº. 12.564-6 da PCR -  Suzana Loreto Pedrosa, matrícula nº.996-2 da EMLURB -  Verônica Maria Freire Gomes, matrícula nº. 17.119-0 da URB -  a partir de 01 de fevereiro de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração    Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  DEFERIDOS:    Abono Permanência:    PROCESSO NOME  66/2011 RAQUEL DA SILVA BORGES    Auxílio Funeral:    PROCESSO NOME  455/2010 AUREA DIOLINDA DE CARVALHO FONTOURA GOMES  16/2011 NADIEGE CAMPOS BARRETO DO NASCIMENTO    Restituição Desconto Indevido:    PROCESSO NOME  427/2010 ATHAILDA SALES DOS SANTOS  412/2011 LOURDES CONCEIÇÃO ANGEIRAS  413/2011 JANE XAVIER DOS SANTOS  411/2011 ANDREA SARMENTO MAIA    INDEFERIDO:    Restos Deixados:    PROCESSO NOME  38/2011 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
3605	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E EDUARDO MARQUES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 64/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO Requerimentos n.s 1066/2011 á 1078/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNADO -  1079 á 1095/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1096 á 1103/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  1104 e 1105/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  1106/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1107/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO homenageou o dia da empregada doméstica fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador EDMAR OLIVEIRA comunicando aos Senhores Vereadores que irá participar mais ativamente dos debates desta Casa, ficou ofendido com a perseguição desenfreada contra o Senhor Prefeito. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa), sobre o dia da empregada doméstica. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, fez um registro da sua participação do Seminário Nacional sobre Mobilidade e Acessibilidade. A próxima oradora Vereadora MARÍLIA ARRAES como Presidente da Comissão de Legislação e Justiça comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto nº 02/20111 do Executivo, para que o grupo faça uma re-análise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que o Regimento é claro com relação à deliberação de matérias. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, Vereadora MARÍLIA ARRAES, ANTONIO LUIZ NETO, Vereador MARÉ MALTA. O próximo orador Vereador AERTO LUNA veio agradecer ao Poder Executivo pela parceria com taxistas onde a categoria, será convocada para identificar problemas na cidade e repassar as informações ao Executivo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 982/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EXMA. SRA. HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, PELA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO - CREMEPE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1023/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EXMA. SRA. DELEGADA SILVANA CARLA PEREIRA DA COSTA, DA DELEGACIA DO ESPINHEIRO, PELOS TRABALHOS VERDADEIRAMENTE COMPROMETIDOS COM A SEGURANDA PÚBLICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1024/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. R. DELEGADO ALEXANDRE MAGDO PRATES, DA DELEGACIA DO VASCO DA GAMA, PELOS TRABALHOS VERDADEIRAMENTE COMPROMETIDOS COM A SEGURANDA PÚBLICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1025/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DELEGADO SÉRGIO FERNANDES NUNES SILVA, DA DELEGACIA DA MACAXEIRA, PELOS TRABALHOS VERDADEIRAMENTE COMPROMETIDOS COM A SEGURANDA PÚBLICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1026/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DELEGADO FLÁVIO TAU DE SOUZA CAMPOS, DA DELEGACIA DO ALTO DO PASCOAL, PELOS TRABALHOS VERDADEIRAMENTE COMPROMETIDOS COM A SEGURANDA PÚBLICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1029/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR DO BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE, SR. ISMAEL VICENTE DA SILVA, PELOS SEUS SESSENTA E DOIS ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, SERGIO MAGALHAES, . Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 980/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 03 DE MAIO DE 2011, NO PERÍODO DAS 18h e 30m às 21h e 30m, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA. - PRP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1018/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA OLÍVIA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1019/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUR
3606	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	B, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1033/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 11 DE MAIO DE 2011, NO HORÁRIO DAS 09h às 13h, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A INVASÃO DE TÁXIS DE OUTROS MUNICÍPIOS NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 981/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 19 DE MAIO DE 2011, A PARTIR DAS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA UM DEBATE SOBRE A IMOBILIDADE URBANA NO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 983/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM DIVERSOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA ARTUR CAMPELO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 985/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, NA RUA ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 986/2011 DE AUTORIA DO VEREADR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NOS CANOS, NA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1000/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 987/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLATINA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPÍTÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 988/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ALTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 989/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDESTRE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 990/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DO PORÃO, PROXIMO AO Nº 19, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 991/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AOS Nºs. 483 E 480, NA RUA EURICO VITRUVIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 992/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº B065343, PRÓXIMO A POLICLINICA AGAMENON MAGALHÃES, PRAÇA LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 993/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PROXIMO AO Nº 4929, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 994/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA ICÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 995/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE SEM IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, PROXIMO AO Nº 540, ESQUINA COM A RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº996/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-100085, DA RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº997/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº B-1002040, NA RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº998/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº H-008008, NA RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 999/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-01070, NA RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1001/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1002/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1005/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIGAÇÕES NOS POSTES DO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1003/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS NAS RUAS CAMPO DO VULCÃO, SÃO JOSÉ E PARALELA DA RUA LEDINHA, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1004/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NAS RUAS A, DA FRONTEIRAS E PEDRO CELSO, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1006/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE 
3607	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NA RUA DO BECO DO CUPIM TRAVESSA E RUA SANTO ANTÔNIO, NA COMUNIDADE A ILHA DO JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1007/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NAS RUAS DO BECO DO SÍTIO DO GAMELEIRO E CATUAMA, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1008/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E PARALELOS, NA RUA ALICE GOMES, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1009/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS, NAS RUAS DAS CRIANÇAS, C E CASCADURA, NA ILHA DO JOANEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1038/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DA RUA ALEGRIA,NA COMUNIDADE DA ILHA DO JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1039/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NAS RUAS A, B e C, NO BAIRRO ILHA DE JOANEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1040/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA LEDINHA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1041/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA NOVA , NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1042/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, DA RUA CAMPO VULCÃO, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1043/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, DA RUA CATURAMA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1044/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, NA RUA APARECIDA E TRAVESSA APARECIDA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1045/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, NAS RUAS LEDINHA, NOVA ESQUINA COMA A RUA A E NOVA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1010/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MACOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO PREFEITO DO RECIFE E A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE PEIXE, DA RUA BEM-TE-VI, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1011/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-65326, NA RUA ONZE DE JUNHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1012/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORDENAÇÃO DE VEÍCULOS, NA RUA ONZE DE JUNHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1013/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE PÚBLICO DE Nº BO-65663, NA RUA ARNALDO PIMENTEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1014/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISITA TÉCNICA A FIM DE PROMOVER O AUMENTO DE NÚMERO DE ÔNIBUS QUE SERVEM AOS BAIRROS DO SÍTIOS DOS PINTOS E DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1015/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO COMUNITÁRIO MANOEL MARQUES, DA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1016/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SEGURANÇA PÚBLICA NAS REDONDEZAS DOS COLÉGIOS SÃO LUIZ, DAMAS, AGNES E NOSSA SENHORA DE LOURDES, NOS BAIRROS DOS AFLITOS, DAS GRAÇAS E DA JAQUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1017/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº BO-44997, DA RUA Dr. JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1021/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO, NA RUA ELÁDIO CAMBUIM, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1022/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA NEREU RAMOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1027/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1028/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PELA CIDADANIA, NO BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1031/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, D
3608	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	IRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA RUA RAMOS FREIRE, COMPREENDIDA ENTRE A RUA ARQUITETO LUIZ NUNES E RUA OLIVIA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1034/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA AUMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1035/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA SÃO BENTO DO NORTE, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1036/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, CONSERTO DO ASFALTO E PINTURA DO MEIO FIO, DA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1037/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DO CAVOUCO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1046/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGURI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO, NA RUA MAJOR FELÍCIO, NO BAIRRO DE JD. SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1047/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E RECAPEAMENTO, NA RUA DR. PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1048/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARIO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DO RIO MORNO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1049/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AVENIDA OPERÁRIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1050/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 28 DE MAIO DE 2011, NO PERÍODO DAS 18h às 20h PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO GABINETE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1051/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2011PARA UM DEBATE SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1052/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 06 DE MAIO DE 2011, ÀS 15 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO JOSE MARIANO AO Sr. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 101/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60(SESSENTA) MINUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 312/2009 e 206/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única do requerimento nº 1107/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Parte do GRANDE EXPEDIENTE foi destinada a uma homenagem ao Colégio Fazer Crescer. Dando início o Sr. Presidente solicitou aos Vereadores DRA. VERA LOPES, CARLOS GUEIROS e ALMIR FERNANDO para conduzir a Diretora da Escola Fazer Crescer Sra. Gláucia Lira ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa a Sra. Ruth Vitalino - fundadora da Escola Fazer Crescer. Na seqüência o Senhor Presidente convidou o Vereador MARÉ MALTA autor da proposta que saudou a todos da Mesa e em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Na seqüência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MARÉ MALTA que fizesse a entrega das Placas Comemorativas as Sras. Gláucia Lira e Ruth Vitalino. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MARÉ MALTA para tomar assento a Mesa. Em seguida o Senhor Presidente fez registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Gláucia Lira. A oradora saudou todos os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o aluno Carlos Eduardo para ocupar a tribuna. O aluno veio falar sobre a Escola Fazer Crescer, e como funciona a escola. (APLAUSOS). Em seguida foi apresentado um vídeo sobre a escola, logo após o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação o Coral fazer crescer. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 28 de abril de 2011, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO REAL HOSPITAL PORTUGUES NA PESSOA DO PROVEDOR SR. ALBERTO FERREIRA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os segui
3609	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	ntes convidados: Exmo. Sr. AFONSO DE SÁ PEREIRA- Presidente da Junta Administrativa do Real Hospital Português -  Exmo. Sr. CARLOS MORAES- Presidente do IMIP -  Exmo. Sr. OSVALDO MATOS-Presidente do Grupo BM4 -  Exmo. Sr. ALBERTO BARBOSA - Ex-Provedor. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, SÉRGIO MAGALHÃES, ALFREDO MARIANO para introduzir o Sr.ARMÊNIO FERREIRA DIOGO neste ato representando o Sr. ALBERTO FERREIRA (Homenageado) ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença de Vereadores e convidados em Plenário. Na seqüência o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa ao Hospital Real Português. (APLAUSOS). Dando continuidade a Sessão o Senhor Presidente convidou o Sr. ARMÊNIO FERREIRA DIOGO neste Ato representando o Sr. ALBERTO FERREIRA (Homenageado) para fazer seu pronunciamento. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida leu discurso enviado pelo homenageado (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente fez registro de várias presenças que se encontravam no recinto do Plenário e justificou a ausência do Presidente desta Casa Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida ao Senhor Presidente parabenizou o Vereador MARCOS MENEZES pela sua grande atuação nas solenidades e pela brilhante iniciativa. (APLAUSOS). E nada mais havendo a tratar, convocou a casa para se reunir amanhã, sexta - feira, dia 29 de abril de 2011, às dez horas, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO CLUBE DE DESBRAVADORES IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de Abril do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Pastor Agady Sacramento - Diretor dos Jovens e Desbravador da Associação Pernambucana da Igreja Adventista do Sétimo dia -  Pastor Adriano Bernardo -  Sr. Jair Cruz - Coordenador geral de Desbravadores -  Vereador JADEVAL DE LIMA - autor da proposta. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JADEVAL DE LIMA para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA para que fizesse a entrega da placa Comemorativa ao Pastor Agady Sacramento (neste ato representando o Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Pastor Agady Sacramento. O orador ocupou a tribuna saudou a todos os presentes, e ressaltou a importância das atividades que o Clube de Desbravadores tem na vida dos adolescentes, como também a importância de DEUS na vida dessas crianças (APLAUSOS). Dando Continuidade à sessão o Senhor Presidente convida a Cantora Nanari para que faça uma apresentação musical. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente Convida para ocupar a tribuna o Pastor Adriano Bernardo para fazer uma oração. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a Banda Pátria Brasil do Colégio Geração e Curso, regida pelo maestro Jorge para fazer uma apresentação (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira dia, 02 de Maio, no local de costume e no horário regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E ROMILDO GOMES FILHO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 253/2011 da Secretaria de coordenação política do governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 477/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº 241/2011 - Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 575/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº 250/2011 Secretaria Especial da Mulher da PCR encaminhando resposta ao Oficio nº 01/2011 do Gabinete da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº 247/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 04/2011 - do Executivo -  Memorando 
3610	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	nº 23/2011 do Gabinete do Vereador INACIO NETO retirando Projeto de Lei nº 49/2011 de sua autoria -  Memorando nº 24/2011 do Gabinete do Vereador LUIZ ESTAQUIO retirando Projeto de Lei nº 48/2009 de sua autoria -  Memorando nº 25/2011 do Gabinete do Vereador LUIZ EUSTAQUIO retirando Projeto de Lei nº 157/2007 de sua autoria -  Oficio nº 237/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 120/2010 do Vereador AERTO LUNA -  Oficio nº 239/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 11/2010 do Executivo -  Oficio nº 240/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 593/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio s/nº da arquidiocese metropolitana de Recife e Olinda respondendo ao requerimento nº 373/2011 de autoria Vereador JOSENILDO SINESIO -  Requerimento nº 963/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES retirado pelo autor -  Projeto de Lei nº 65/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº 66/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº 67/2011 de autoria do Vereador MARE MALTA -  Projeto Decreto Legislativo n.s, 12 e 13/2011 da Comissão Executiva. Requerimentos n.s, 1108 á 1125/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  1126 á 1133/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1134/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1135/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1136/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES -  1137/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  1138 á 1141/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  1142 e 1143/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1144/2011 ROMILDO GOMES FILHO -  1145/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  1146/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1147 e 1148/2011 de autoria de Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1149 á 1160/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  1161/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1162 á 1184/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA veio parabenizar o Prefeito pela restauração do Prédio da DIRCON 4ª região que fica atrás do Mercado da Madalena, vindo beneficiar moradores das adjacências. O próximo orador inscrito Vereador SÉRGIO MAGALHÃES, falou que recentemente o Prefeito disse que esta Casa não estava tratando o plano de mobilidade com seriedade. Leu a opinião de 4 taxistas que são contra o gestão de João da Costa. O próximo orador inscrito, vereador ALFREDO SANTANA analisou a história da Cidade do Recife quando se vê prefeitos de outrora deixando muito a desejar, que tiveram grandes nomes como Pelópidas Silveira e Augusto Lucena, porém a gestão do PT está de parabéns, parabenizou o prefeito João da Costa. O próximo orador inscrito vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI fez referências ao projeto Reluz que está ligada a segurança da cidade, perguntou como se dará a implantação do Projeto. Fez um apelo ao Prefeito para que comece a fazer uma análise técnica na BR, nas mediações da Guabiraba. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os vereadores SÉRGIO MAGALHÃES e MARÉ MALTA. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ENGENHEIRO CIVIL ANISIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO, PELA POSSE COMO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR CARLOS DAMIÃO PESSOA COSTA LESSA, PELA POSSE COMO CORREGEDOR DO TRE-PE, SITUADO À AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, 1160, GRAÇAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1053/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ESTREITAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. RECIFE, 5402 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1054/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ADOTAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, PARA INCLUSÃO NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA VILA DOS INDUSTRIÁRIOS, PRAÇA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1055/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DA RECUPERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº 808, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1056/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DO DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR ABERTURA DO POSTO POLICIAL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1057/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DO DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PELA CIDADANIA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1058/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA JOÃO LIMOEIRO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1059/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E METRALHAS NA RUA ALTO SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1060/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO LIMOEIRO
3611	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1061/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PROFESSOR CLÁUDIO SELVA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1062/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO A RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA RUA ALOÂNDIA, Nº 04, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1066/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. COORDENADORA DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, AS ÁREAS DE RISCO LOCALIZADAS NA RUA 1ª TRAVESSA ALTO DA CONQUISTA, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1067/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA ELÁDIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1068/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA NOVA LINHA, ALTO DO CAPITÃO DERBY, NESTA CIDEADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1069/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS DA LINHA ALTO DO CAPITÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1070/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CANALETA DA RUA 1ª TRAVESSA SÃO PAULO, DEFRONTE AO Nº 38, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA C IDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1071/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA RUA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1072/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1073/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR LOMBADAS NA RUA NEREU RAMOS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1074/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARY PETER, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1075/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1076/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA ARY PETER, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1077/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A NORMALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1078/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO QUANTITATIVO DA FROTA DA LINHA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - AV. NORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1063/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA EL SALVADOR, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE A AV. SÃO PAULO, RUA Dr. DEVALDO BORGES E RUA AGUANIL, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTIO Nº 1064/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NAS RUAS ITAIÇUBA E ICÓ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1065/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MELHORIA NA ESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE (USF) DO VIETNÃ, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1079/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-42397 DA AVENIDA SANTARÉM, PRÓXIMO AO Nº 241, UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1080/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO NO POSTE Nº BO-10321 DA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1081/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO DEIXADO PELA COMPESA, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1082/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ESTÉVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1083/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS, NA PRAÇA DO CACHITO, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1084/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1085/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO 
3612	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA UBAITABA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1086/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA ROSÁRIO DO CATÊTE, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1087/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, DA RUA BARELÂNDIA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1088/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA DAGOBERTO PIRES, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1089/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO COSTA PORTO, PARALELA À RUA ESPERANTINA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1090/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DA CANALETAS, NA RUA SAMUEL CAMPÊLO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1091/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DA CANALETA E RECOMPOSIÇÃO DA CALÇADA, NA AVENIDA INÁCIO MONTEIRO, DEFRONTE O Nº 763, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1092/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS, PROXIMO AO SUPERMERCADO EXTRABOM, NA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1093/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-42399, NA AVENIDA SANTARÉM, UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1094/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE COM A IDENTIFICAÇÃO BO-10319, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1095/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO-10320, NA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1096/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CAXITO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1097/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1098/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITAPORANGA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1099/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA PRAÇA PRINCIPAL DE SAN MARTIN, PRAÇA DO GIRADOURO DE SAN MARTIN, ONDE FICA O TERMINAL DO ÔNIBUS DE SAN MARTIN LARGO DA PAZ - Foi APROVADO -  DISDCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1100/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS, NA PRAÇA NOEL RODRIGUES, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1101/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA TELESPHORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1102/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA PEDRO MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1103/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DA AVENIDA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA, A FIM DE REFORÇAR A PAREDE DO CANAL, BASE DE SUSTENTAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE PLANTADAS ÀS MARGENS DO CANAL DO PARNAMIRIM, NA AVENIDA JOÃO TUDE DE MELO, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 104/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador: JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO parabenizou o Seminário que tratou da mobilidade e Acessibilidade urbana. Cobrou atitude séria do Prefeito João da Costa sobre a questão do transito da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, ALINE MARIANO. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA informou que está fazendo um levantamento sobre os problemas causados no Recife pela chuva e pelo trânsito nos últimos 30 anos. E isentou a PCR pelo que está acontecendo. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES e JOSENILDO SINÉSIO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna a Vereadora PRISCILA KRAUSE veio falar sobre a situação das ruas do Recife com as fortes chuvas que vem ocorrendo. Teceu críticas ao Prefeito, que em entrevista disse que esta casa não está tratando de maneira seria este assunto. A oradora disse que o Senhor Prefeito dev
3613	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	e desculpas a esta Casa. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e DRA. VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 03 de maio de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2011.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARCOS MENEZES. Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 245/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 512/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº 249/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 511/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº 250/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 576/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº 255/2011 G.P encaminhando resposta ao requerimento nº 645/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - _Oficio nº. 256/2011 do GP encaminhando resposta ao requerimento nº. 546/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Oficio nº. 257/2011 do GP encaminhando resposta ao requerimento nº. 644/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Requerimentos n.s, 1185/2011 e 1186/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1187/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  1188/2011 à 1194/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1195/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1196/2011 à 1198/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1199/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA falou sobre Projeto de instalação de equipamento eletrônico para caixas. O município de Olinda já esta resolvendo esta questão. Falou também sobre a questão das ruas do Recife que estão alagadas. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA o orador saudou a mesa, e relatou algumas situações vivenciadas, o grande volume de chuvas que caem na Cidade. Presenciou em alguns bairros um grande mutirão organizado pela EMLURB. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO tratou sobre o assunto dos caixas eletrônicos e informou que amanhã o Vereador MARÉ MALTA estará realizando uma Audiência Pública para tratar sobre esse tema e falou a importância dessa audiência. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1134/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, PELA INSTALAÇÃO DO FÓRUM 'DESAFIOS PARA O TRÂNSITO DE AMANHÃ', QUE TEM POR OBJETIVO DISCUTIR O PROBLEMA DO TRÂNSITO EM PERNAMBUCO E, EM ESPECIAL, RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1145/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DE LAJEDO ANTONIO JOÃO DOURADO, PELA POSSE COMO PRESIDENTE DA AMUPE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARE MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador: GILVAN CAVALCANTI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1108/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NO CENTRO SOCIAL URBANO AFRÂNIO GODOY, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1109/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DO CHIÉ, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃEAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1110/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1111/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA RODA DE FOGO, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CI
3614	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	DADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1112/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1113/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA SIMÃO BORBA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1114/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DO ABC, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA VILA UM POR TODOS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1116/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA SITIO DOS PINTOS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1117/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DO BURITI, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1118/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DO JORDÃO BAIXO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1119/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1120/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1121/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA CAFEZÓPOLIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1122/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1123/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO , NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇA 13 DE MAIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1124/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NA PRAÇ A JOVEM CAP, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1125/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA ACADEMIA DAS CIDADES, NO PARQUE SANTANA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1126/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA OPERARIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1127/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE DUAS ARVORES, NA RUA CHICHORO DA GAMA, PROXIMO AO Nº 100, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1128/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA UBIRATÁ,NO BAIRRO DA C AMPINA GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1130/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDO COM VISTA A CONTENÇÃO DA BARREIRA, LOCALIZADA ENTRE A RUA ALINE E A RUA BAIXA JOSÉ RIBEIRO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1131/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA CORREGO DO BOMBEIRENSE, PROXIMO AO Nº 250, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1132/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALINE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1133/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO, LOCALIZADA SOBRE O CANAL SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1135/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, NO DIA 26 DE MAIO DE 2011, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA UM DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DOS EX- CATADORES DE LIXO DO RECIFE, CADASTRADOS NA MURIBECA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1136/2011 DE AUTORIA DO VEEADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO I
3615	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	NDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NAS BARREIRAS LOCALZIADAS PERTO DAS RUAS ALTO DA SERRINHA E ALTO DO REFÚGIO, RESPECTIVAMENTE, NAS COMUNIDADES DA LINHA DO TIRO E NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1144/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO PROXIMO AO Nº 289, NA RUA DOS TRÊS POSTES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO 82481, NA AVENIDA MUSTARDINHA, DEFRONTE AO Nº 04, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1139/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, Nº BO35520, NA AVENIDA MUSTARINHA, DEFRONTE AO Nº 36, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1140/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA FRANCO DA ROCHA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1141/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1142/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE TODO O SISTEMA DE TUBULAÇÕES DE ESGOTOS DA RUA GURUPE, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ,NO BIARRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1143/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES DAS CANALETAS, NAS RUAS DEUS TE GUARDE, PADRE TEÓFILO TWORTZ, ANTONIO UCHOA, FAZENDA NOVA, GOIANA E DA BACIA, TODAS NA COMUNIDADE DO VIETNA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1146/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE JOÃO BOSCO COSTA LIMA - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador: GILVAN CAVALCANTI - FOI APROVADO -  Primeira Discussão do Parecer nº 100/2011 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº02/2011 de autoria do Executivo e Parecer nº 102/2011 da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2011 de autoria do Executivo - PEDIDO DE VISTAS AOS VEREADORES INACIO NETO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, DRA. VERA LOPES e ALINE MARIANO -  Primeira Discussão - Dos Pareceres nº 70 e 57/2011 da Comissão de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 130/2010 autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. O Senhor Presidente informou que concedeu o pedido de vista ao Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE e CARLOS GUEIROS. Em novo entendimento com a Mesa, o Senhor Presidente concedeu o pedido de vista a todos os Vereadores, que assim o quiserem. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso fazendo referência as chuvas do Recife. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO e MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MARCOS MENEZES). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO parabenizou o Vereador ESTEFANO MENUDO que veio em defesa do Prefeito. Foi aparteado pelos Vereadores MARÉ MALTA, LUIZ EUSTAQUIO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SERGIO MAGALHAES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 04 de maio de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3616	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2010, referente à publicação de notas oficiais em jornais de grande circulação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda.  OBJETO: o acréscimo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato.  PREÇO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). - VALOR TOTAL ESTIMADO.  PRAZO: a partir de 15/04/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO: 2011.00131  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2011, referente a serviços de fornecimento de passagens aéreas.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Fontur Viagens e Turismo Ltda.  OBJETO: prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais de conformidade com o Termo de Referência - Anexo I do Edital.  PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15 /04/2011.  PREÇO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - VALOR TOTAL ESTIMADO.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.001.3.3.90.33 (Vereadores) e 01.01.2.002.3.3.90.33 (Servidores)  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00125 e 2011.00126   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
3617	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito vistoria obras do Viaduto Capitão Temudo	1	O prefeito João da Costa vistoriou, ontem (13), as obras de duplicação do viaduto Capitão Temudo, entre os bairros do Cabanga e Ilha Joana Bezerra. O gestor foi conferir o andamento das intervenções e garantir o cumprimento dos prazos para a sua conclusão. Acompanhado de secretários municipais e equipe técnica da Prefeitura, João da Costa conversou com os engenheiros responsáveis pela obra sobre os últimos detalhes da etapa final do viaduto, que irá melhorar o fluxo na Zona Sul do Recife.  'Esta é uma intervenção grandiosa e complexa, já que estamos fazendo praticamente um outro viaduto, ainda maior do que o atual, pois estão sendo construídas mais duas alças. A obra está dentro dos prazos programados', considerou o prefeito.  O Capitão Temudo, com cerca de 950m de comprimento, terá sua largura ampliada dos atuais 14m para 28m de largura, passando de duas para quatro faixas de rolamento em cada sentido. A obra irá melhorar o tráfego no deslocamento de moradores entre as zonas Norte e Sul do Recife, num corredor que inclui a PE-15 e a Avenida Agamenon Magalhães. As melhorias contam com um investimento de R$ 39 milhões.  'Vamos torcer para que o tempo ajude e, assim, continuar as obras a todo vapor, concluindo esta etapa, como o acabamento do viaduto, sua pavimentação e sinalização. Com tudo pronto, por volta da primeira quinzena de julho, a população já poderá trafegar utilizando os novos trechos', indicou o prefeito sobre o prazo de conclusão dos trabalhos.  A última etapa da duplicação do Capitão Temudo consiste no fechamento do vão central sobre os trilhos do metrô com a colocação de seis vigas metálicas para a sua sustentação. Cada viga pesa em torno de 12 toneladas e tem 50 cm de largura. Ao final da obra, a população terá uma solução de mobilidade que irá trazer benefícios para o andamento do trânsito numa das principais vias do Recife.
3618	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa acompanha intervenções na Caxangá	1	A Prefeitura do Recife começou a primeira de sete intervenções que irão melhorar a drenagem das chuvas na cidade. Ontem (13), o prefeito João da Costa acompanhou o início dos trabalhos no cruzamento da Avenida Caxangá com a BR-101. A ação ampliará a capacidade de escoamento das águas em trechos da área, diminuindo a possibilidade de alagamentos. Para isso, a gestão municipal investirá R$ 1,7 milhão na intervenção cujo prazo de conclusão é de 90 dias.  O trabalho foi iniciado embaixo do viaduto da BR-101, no cruzamento com a Caxangá. No local, máquinas começaram a preparar o terreno para a instalação de tubulações com dois metros de diâmetro e um quilômetro de extensão, que farão a ligação entre o sistema de drenagem da avenida com o canal do Cavouco, localizado nas proximidades da Faculdade de Medicina da UFPE. Depois dessa etapa da obra, serão substituídas as galerias antigas da Caxangá, de 60cm de diâmetro, por tubos com maior vazão, de até dois metros de diâmetro, no trecho entre as ruas Antônio Coelho e Gaspar Perez.  De acordo com o prefeito, as novas tubulações ampliarão a capacidade de escoamento das chuvas no cruzamento das vias. 'Com essas obras pretendemos resolver de forma definitiva os alagamentos que acontecem, historicamente, neste trecho da Avenida Caxangá. Além dessa, temos seis intervenções previstas para este ano com o intuito de conter alagamentos em outras áreas da cidade', explicou o gestor.  Como as tubulações ficam embaixo das calçadas, o tráfego não sofrerá interrupção em nenhum dos trechos. 'Cerca de 90% da intervenção ocorrerá nos passeios ou na linha d'água. Acreditamos que, mesmo sendo uma obra de grande impacto, não haverá problemas para o fluxo de veículos na área', explicou o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.  Além da obra no cruzamento da Caxangá com a BR-101, serão realizados serviços nos bairros do Espinheiro, Boa Vista, Imbiribeira, Pina e na Avenida Agamenon Magalhães.
3619	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR intensifica limpeza de canais	1	A fim de combater os alagamentos, a Prefeitura do Recife dando continuidade, ao trabalho de limpeza da rede de macrodrenagem, realizou, ontem (13), a limpeza de 12 canais que cortam os bairros da cidade. Os trabalhos fazem parte da Operação Inverno 2011 e são promovidos pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. A previsão é de que até junho esse serviço seja realizado em 66 canais representando um investimento total de R$ 3,2 milhões.   O serviço está sendo realizado por uma equipe de 94 homens, auxiliados pelo uso de quatro máquinas retroescavadeiras. Os canais que estão sendo limpos são: Solos Cavan (Imbiribeira), Vila das Aeromoças (UR 10), 30 de outubro (Jardim São Paulo), Canal dos Torrões (Torrões), Jardim Teresópolis (Várzea), Lemos Torres (Casa Forte), Vasco da Gama (Vasco da Gama), Correia de Brito (Campo Grande), São Sebastião (Água Fria), Córrego do Joaquim (Nova Descoberta), Sitio dos Pintos (Dois Irmãos), Córrego da Areia (Nova Descoberta).   Até o momento, já foram finalizados os trabalhos em 36 dos 66 canais que serão beneficiados até junho.
3620	2011	56	2011-05-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Evento	1	Acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, o prefeito João da Costa prestigiou, na última quinta-feira (12), a festa de lançamento da edição 2011 da revista Veja Recife Comer & Beber, que tem o apoio da Prefeitura do Recife. O evento foi realizado na Arcádia Apipucos e premiou grandes destaques da gastronomia local.   Na ocasião, o gestor entregou dois prêmios da categoria Restaurantes. Também prestigiaram o evento os secretários municipais de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, e o de Comunicação, Eric Carrazzoni, além do presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Jurandir Liberal.
3621	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.706/2011    INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE 'O DIA DA CONCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído o segundo domingo de dezembro como 'O Dia da Consciência Cristã Evangélica' a ser comemorado, anualmente.    Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Recife.    Art. 3º - O Dia da Consciência Cristã Evangélica, destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem   denominacional protestante.    Art. 4º -  VETADO    Parágrafo único - VETADO    Art. 5º - VETADO    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    RECIFE, 11 DE MAIO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº  60/2009 Autoria do Vereador Alfredo Santana    Ofício nº 282-GP    11 de maio de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 60/2009, que dispõe sobre instituir no Município do Recife o dia da consciência cristã evangélica e dá outras providências.    O artigo 4º e seu Parágrafo Único, da proposta em análise, determina que 'Cabe às igrejas adotarem o segundo domingo de dezembro, conforme lhes convir, a semana que integra a data, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais. Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais: - Apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração -  - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos -    - Gincanas desportivas e intelectuais visando a integração de membros da igreja com a comunidade -  - Feira do livro evangélico -  - Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.'     O referido artigo cria obrigação para determinadas igrejas, ferindo o princípio constitucional da razoabilidade, além de afrontar o disposto no inciso VI, do Art. 5º da Magna Carta, uma vez que fere o princípio da liberdade do exercício da atividade religiosa, revelando-se uma intromissão inconstitucional do Estado (que deve ser Laico) nos trabalhos evangélicos.     O Art.5º dispõe que 'as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário'. Entretanto, traz previsão de orçamento para cumprimento da lei. Todavia não há que se falar em despesas decorrentes da lei, porquanto a única obrigação para os órgãos da municipalidade é a inclusão no calendário oficial de eventos, o que representa apenas o reconhecimento de eventos, o que representa apenas o reconhecimento de eventos já existentes no âmbito da Cidade.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (Fls.02 do Ofício nº 282 - GP)    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
3622	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.822 DE 11 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 266.000,00 ( duzentos e sessenta e seis mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.1.90.04-FT 0242 - Contratação por Tempo Determinado  266.000,00  TOTAL  266.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  266.000,00  TOTAL  266.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.823 DE 11 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.467.986,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.100,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.833,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   336.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   974.484,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   35.936,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   30.633,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   62.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.000,00  TOTAL   2.467.986,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.100,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.833,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   316.000,00  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   20.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   62.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00      8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.041.053,00  TOTAL   2.467.986,00  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3623	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1319    DE  11   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVAN MATIAS DA SILVA, CPF nº 38694182491, matrícula nº 29.055-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 19 de abril de 2011. Código de Lotação nº 2064 e Centro de Custo nº 200121470.    PORTARIA Nº   1320    DE   11  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CRISTIANE FEITOSA CORDEIRO DE SOUZA, CPF nº 05454490490, matrícula nº 89.820-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle de Preservação do Patrimônio Cultural Material, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321331 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº    1321    DE   11   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº43138020453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2064 e Centro de Custo nº 200121470.    PORTARIA Nº    1322   DE   11  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO DE MORAES BRAYNER, CPF nº 04966661420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1323    DE  11   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTA FARIA NEVES, CPF nº 07224464465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle de Preservação do Patrimônio Cultural Material, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321331 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA N.º  1324   DE   11   DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Nomear, VANESSA MARINHO LAGOS, CPF nº 03645021426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1325    DE   11    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, CPF nº 26465019434, matrícula nº 2438-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Orçamentário, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1326    DE 11 DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF nº 05355302402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1327  DE  11  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, CPF nº 04292655499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1328    DE  11  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, CPF nº 02821377428, matrícula nº 87.799-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    1329    DE  11    DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SEVERINA VALKÍRIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF nº 83670742468, matrícula nº 87.805-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1330    DE  11  DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1058/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTA MARIA SAMPAIO AMARAL CIDREIRA, CPF nº 83063900400, matrícula nº 71.441-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1813311 e centro de custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   1331   DE 11  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1104/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, MARIA NERICE GALDINO, CPF nº 43195229404, matrícula nº 24.468-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALZENIR DIAS DA SILVA, CPF nº 23533862453, matrícula nº 20.588-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    1332  DE   11    DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e, considerando a indicação das entidades governamentais, e contido no Ofício nº 714/2011- GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SILVIA OLIVEIRA JULIÃO, CPF nº 35193450482, matrícula nº 46.180-7, como Representante Governamental, para compor o Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a Telma Lucia Lucena, CPF nº 59296330459, matr
3624	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ícula nº 57.039-0.    PORTARIA Nº  1333  DE   11   DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 401/2011 - GAB/SAS   R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 04, no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO, CPF nº 92010148487, matrícula nº 87.778-6, que estará suspensa de suas funções, (sem remuneração), por 30 (trinta) dias, no período de 09 de maio a 08 de junho de 2011, conforme decisão do Ofício nº 028/2011-CEDIS - Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife).    PORTARIA Nº     1334  DE 11   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA FERNANDA DE EDMUNDO MORAIS, CPF nº 42538220459, como Conselheiro Titular, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Ana Cristina Morais da Silva, ambos representantes da Secretaria de Turismo.     PORTARIA Nº    1335    DE  11  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1085/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FRINÉA VAZ, CPF nº 40479587434, matrícula nº 40.006-0, Setor Arquivo Médico Estatístico, símbolo 'CTOR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO, CPF nº 23320702491, matrícula nº 63.462-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011. referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº      1336    DE  11   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO, CPF nº 49786512472, matrícula nº 91.440-9, para participar do 54º FONAC - Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 11 a 14 de maio de 2011.    PORTARIA Nº    1337    DE  11   DE    MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 380/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, THEODORO ANTONY EBOLY BARÉS, CPF nº 71130950468, matrícula nº 74.163-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastramento, símbolo 'DDI', DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 90231996420, matrícula nº 71.276-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1338     DE  11   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1071/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, VERA MARIA DA LUZ DA SILVA, CPF nº 13810294420, matrícula nº 71.596-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL MARIA DE FRANÇA GOMES, CPF nº 12836672404, matrícula nº 71.593-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1339     DE  11  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1168 de 29 de abril de 2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 30 de abril de 2011, referente a dispensa do funcionário JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, CPF nº 03617418473, matrícula nº 1166-5.    PORTARIA Nº.    1340    DE   11   DE     MAIO           DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Retificado no DOM nº 107 de 25/09/2010.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0956/2011 - GAB/SS:    CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  914863 134 JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 03265985458    Por não comparecimento de:  Maria José de Oliveira    PORTARIA Nº.    1341    DE   11   DE      MAIO          DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Retificado no DOM nº 107 de 25/09/2010.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0991/2011 - GAB/SS:    CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  914516 135 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 12849995487  916803 136 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 24735469320    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.    PORTARIA Nº     1342   DE   11    DE   MAIO         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 de 18/08/2007.    R E S O L V E:    Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Atendente de Consultório Dentário 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0992/2011 GAB/SS:    ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H  INSC CLASS NOME CPF  910074 162 DANIELE CRISTINA DO AMARAL 04737449458  908943 163 CLAUDIA KELLY DE BARROS FERREIRA 05279487481  908092 164 MARCELO SANTANA DA SILVA 04937142437  922575 165 MICHERLLY ALVES VERAS 05684769489  904970 166 EDILZA JOSEFA DE SANTANA 99609142400  906211 167 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS 58325832487  905535 168 USSENADE MARIA DE OLIVEIRA 73600741420  900899 169 EDILMA MARIA DA SILVA 02555276408  902128 170 ELENILCE CRISTINA SALES 04364047457  924476 171 JOSENILDO BELO DA SILVA 04362680438  911080 172 CARICELMA APARECIDA 
3625	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	LIMA ALBUQUERQUE 05724923408  906022 173 EDVANIA FELIPE DAMASIO 97533670400  910937 174 CLAUDIA BELARMINO DA SILVA 03053793482  905874 175 JEANE CALADO BARROS 06686375446  917097 176 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO 32659261415  925310 177 MAGNA LUCIA DA SILVA 02434611435  904567 178 NOEMI MARIA ALVES DA SILVA 33321701472  911838 179 MARISENE LOPES BATISTA 40222322420    Por cargos vagos conforme Lei nº 17.233/2006.    PORTARIA Nº  1343  DE  11  DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, ANA REGINA DA SILVA SANTOS, CPF nº 49294890406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 09 de maio de 2011. Código de Lotação nº 20.000 e Centro de Custo nº 0107980001.      PORTARIA Nº  1344  DE 11 DEMAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, SOLANO PEREIRA MAGALHÃES, CPF nº 12918296449, Gerente Operacional de Cobrança e Orçamento Financeiro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 07 de maio de 2011. Código de Lotação nº 20.000 e Centro de Custo nº 0107980001.    PORTARIA Nº 1345 DE 11 DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, VIRGÍNIA GONÇALVES MARTINS, CPF nº 68570120400, matrícula nº 235-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 09 de maio de 2011. Código de Lotação nº 20.000 e Centro de Custo nº 0107980001.    PORTARIA Nº 1346 DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, CAMILA MAYARA LOPES RABELLO, CPF nº 07696314440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº 1347  DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, REGINA AMÉLIA MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 84856378449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1348  DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTA ROCHA ZAICANER, matrícula nº 79.835-3, CPF nº 61650781415, Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para o biênio de 2011 - 2012, em substituição a KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 75.218-9, CPF nº 68685998468.    PORTARIA Nº 1349 DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA DA SILVA, CPF nº 93429134404, matrícula nº 8019-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transportes, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30 e Centro de Custo nº 04.1623.0223.    PORTARIA Nº 1350  DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDIA FIGUEIREDO CORREA DE ARAUJO, CPF nº 33077223449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1351  DE11  DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, BÁRBARA LAYS ARAÚJO DE FARIAS, CPF nº 09936999444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1352  DE  11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 138/2011 e nº 139/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, CPF nº 26667525420, matrícula nº 40.995-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Assistência Judiciária, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0024.    PORTARIA Nº 1353 DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MÁRCIO JOSÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 37246828400, matrícula nº 30.725-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Visuais e Design, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 03 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 1354  DE 11 DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARINA RIBEIRO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 05735015486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1355  DE 11 DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANIEL MIRANDA ARRUDA, CPF nº 38008173300, matrícula nº 91.442-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1356 DE 11 DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 138/2011 e nº 139/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO BENTO NETO, CPF nº 22749160472, matrícula nº 74.160-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Assistência Judiciária, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos 
3626	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2011.1301 e Centro de Custo nº 2011.1301.01.0024.    PORTARIA Nº.1357 DE 11  DE MAIO  DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0957/2011 - GAB/SS.    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA  INSC CLASS NOME CPF  6899666942 122 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 2782116401  6899796533 123 KLEBER SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA 2776389418    Por exoneração de:  Adeilton dos Santos Gonzaga  André Rodrigues da Silva    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3627	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 002/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de toldos e cadeiras para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento nas Regiões Administrativas do município do Recife, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : Lote I e II - ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, valor dos lotes R$141.990,00 e R$108.000,00, respectivamente. Recife, 11 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    FUNDO MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a provisão de refeições prontas, café da manhã, almoço e janta, com o Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS, destinadas às famílias/indivíduos que encontram-se em situação de risco social nos abrigos temporários da Assistência, em virtude das alterações climáticas, no período de 07 à 16 de maio de 2011. O valor global do contrato corresponde a R$ 143.520,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais) ao valor unitário de R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de 24.000 (vinte e quatro mil) refeições e correrá por conta da Dotação Orçamentária n° 5901.08.244.1.204.2519 - Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 100, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 05 de Maio de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 05 de Maio de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.NIEDJA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Federação Pernambucana de Karatê Interestilos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.325.842/0001-74 na modalidade de Patrocínio para garantir a participação dos atletas representantes do Brasil no 'Campeonato Mundial de Karatê - WUKF', no período de 26 a 29 de maio de 2011, na cidade de Lignano, na Itália, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 11 maio de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: Execução da obra de construção de muro de contenção na Rua Alto Jardim Progresso, 620, 1050, 1445A, 11 e 580, RPA 03 - Alto Jardim Progresso - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: Enconserv Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., Kaena Construções Ltda. e PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Recife, 11 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº.  08/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 08/2011 para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S.A., CNPJ nº 11.379.484/0001-48, visando à execução de fornecimento de refeições para os servidores e usuários da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Pregão Presencial nº 022/2008, ao preço total de R$ R$ 5.155.997,10 (cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos). Recife, 09 de maio de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 119 (cento e dezenove) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Após análise dos recursos interpostos pelas empresas SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA. e VIDAFARMA DIST. DE MED. LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou IMPROCEDENTES. Recife 11 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que foi acatada pedido de Impugnação ao Edital por empresa interessada na presente Licitação. Com isso, fica suspensa a sessão inaugural marcada para o dia 17/05/2011, restando a nova data da sessão inaugural, sine die, condicionada à atualização da nova Planilha Orçamentária e conseqüentes modificações ao novo Edital e Anexos a serem lançados, de acordo com § 4º do art. 21 da Lei Federal no 8.666/93. Recife, 11 de maio de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34     DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 076/2010, Pregão Eletrônico nº 05/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA. pelo valor de R$ 151.279,50 (cento e cinqüenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção)    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa TNL PCS S.A. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 017/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011, objetivando a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recur
3628	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	sal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que as empresas VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Lote I) e MOBILACH MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. - ME (Lote II) foram consideradas CLASSIFICADAS nos autos do PROCESSO Nº 016/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2011, objetivando a Aquisição de Pisos e Revestimentos Diversos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011  A Comissão de Pregão solicita que a empresa SS CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., participante do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a desclassificação da empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., envie sua proposta de preços e documentação de habilitação nos termos do disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 030/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros atos deste órgão que se façam necessários, em jornal (is) de grande circulação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 25/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 25/05/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3629	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 117 DE 09 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L  V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 074, de 28/04/2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 050, do dia 06/05/2010, referente aa funcionário FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 21.934-6.      PORTARIA Nº 115, DE 09 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradora Judicial NOÉLIA LIMA BRITO, matrícula nº 37.778-5, a partir de 09 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 118, DE 09 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procurador Judicial HERMAN MILANEZ DANTAS NETO, matrícula nº 89.655-0, a partir da data de publicação.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
3630	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   183   DE   11   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de março de 2011.  ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA CPF nº 16967755404, matrícula nº 60.919-3   CECI LEÔNCIO DA SILVA CPF nº 25257250420, matrícula nº 26.340-1   ESMERALDINA OLIVEIRA CPF nº 19659333400, matrícula nº 39.854-7,     PORTARIA Nº   184   DE   11   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, o funcionário, JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 06924697453, matrícula nº 5115-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   185   DE   11   DE  05  DE  2011   O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, LAMOUNIER DO CARMO FILHO, CPF nº 14689979472, matrícula nº 4507-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   186   DE   11   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2011 - SEFIN,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 23171049449, matrícula nº 34.058-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   187   DE   11   DE  05  DE  2011   O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, os servidores abaixo relacionados, da Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.   ALBA MARY TARGINO SOARES CPF nº 28407350400, matrícula nº 21.532-1   MANOEL ANTÔNIO DA SILVA CPF nº 14258498491, matrícula nº 21.535-5  SEVERINO RAMOS MARQUES CPF nº 8946108487, matrícula nº 21.527-9,    PORTARIA Nº   188   DE   11   DE  05  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2011 -  GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o funcionário IVALDO VIEIRA DE FREITAS, CPF nº 42832802400 matrícula nº 377-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   189   DE   11   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, CPF nº 17210704434 matrícula nº 54426-4, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência á Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão, a contar de 05 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   190   DE   11   DE  05  DE  2011   O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2011.  ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA CPF nº 16967755404, matrícula nº 60.919-3   CECI LEÔNCIO DA SILVA CPF nº 25257250420, matrícula nº 26.340-1   ESMERALDINA OLIVEIRA CPF nº 19659333400, matrícula nº 39.854-7,     PORTARIA Nº   191   DE   11   DE  05  DE  2011  O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 039/2011 - DAC,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor AUDOMAR ROMERO LEITE, CPF nº 16757173468, matricula nº 18.340-8, a contar de 01 de maio de 2011. Código de lotação    PORTARIA Nº   192   DE   11   DE  05  DE  2011   O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2011 - GAB/SCPG  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL, CPF nº 17364124420, matricula nº 13.787-0, a contar de 11 de março de 2011.    PORTARIA Nº   193   DE   11   DE  05  DE  2011   O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 698/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA CÉLIA REMÍGIO MACIEL FIGUEIREDO, CPF nº 45491488453, matrícula nº 55.025-1, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   194   DE   11   DE  05  DE  2011   O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CLÓVIS FERNANDO DE ANDRADE, CPF. nº. 12295507472, matrícula nº 384-0 da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretária de Cultura, a contar de 01 de abril de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores    PORTARIA Nº 298 DE 05 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001,   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 062, de 16 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial edição nº 26 de 26 de fevereiro de 2011,   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 20
3631	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	10, data do óbito, a Sra. EDINA DA SILVA SOUZA, companheira, CPF Nº 141.639.694-20 E ANNA CECÍLIA REGINA SOUZA DE ALBUQUERQUE, filha menor, CPF Nº 082.744.984-45, beneficiária do ex-segurado Sr. WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-8, matrícula 19.355-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso III, art. 38, IV, art. 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 457/2010 e Encaminhamento nº 129/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.47922.1.10.    PORTARIA Nº 318 DE 10 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARIA SALOMÉ DE LUCENA, Agente Comunitário de Saúde, NV2 - 1, Matrícula nº 76.389-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 424/2011 e Encaminhamento Final nº 346/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24901.6.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 03 (três) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3632	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	AUTARQUIA MUNIICIPAL DE PREVIDÊNCIA  E  ASSISTÊNCIA  A SAÚDE DOS SERVIDORES     ABRIL/2011  REVISÃO DE PROVENTOS          DEFERIDOS   PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.18530.0.11                     Jacira Quintino C. Da Silva                14.446-2  07.19135.7.11                      Mônica Maria P. Monteiro                  52.479-0  07.27655.6.11                      Samuel Lins Bezerra                          53.260-9  07.28203.1.11                      Elba de Albuquerque Souto              15.770-8  07.20985.0.11                      Edleuza Francisca da Conceição      25.957-0    INDEFERIDOS   PROCESSO  SERVIDOR  MAT.  07.31913.8.10                          Arlindo Rodrigues de Lima              03.416-0     REVISÃO DE PROVENTOS DE PENSIONISTA    INDEFERIDOS ABRIL/2011  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.00923.1.10  ROSA MRIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA 73.031.0        SENÇÃO DE IMPOSTO DE  RENDA           DEFERIDOS               2011  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.06471.3.11                             Marília Vitoria G. De Araújo             53.273-8  07.06522.7.11                             Jailton de Lucena Barbosa             11.777-0  07.18934.3.11                              Nair Maria do N. Cunha                   54.973-0  07.19378.7.11                              Romildo José F. GG. Filho              12.001-8  07.68954.0.10                              Maria Tereza A. Walter                      89.635-9  07.21851.8.11                              Maria do Carmo C. C. R. Da Silva 22.456-1  07.78856.0.10                              Eduardo Pereira Sivini Filho            19.519-2  07.24924.6.11                               Haldson Cesar Barbosa JR.             20.648-3    ISENÇÂO DE  IMPOSTO DE RENDA  INDEFERIDO  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.14445.8.11                                   Tania Maria Romeiro                        39.971-0    PROCESSOS RESTOS DEIXADOS  Abril-2011  DEFERIDOS  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.27680.0.11                                     Ivanildo Nepomuceno da Silva        5484-0  07.20515.4.11                                     João Gomes de Freitas                     823-6  07.82201.5.10                                      Edilton Meira Brito                            3141-5  07.20134.0.11                                      Aulete Oliveira                                   3990-9    INDEFERIDOS   PROCESSO   SERVIDOR MAT.  07.21368.5.11                                 Amaro Gomes Moreira                          10.243-7  07.27545.0.11                                 Alcir Ramos                                             70.091-1  07.22629.7.11                                 Benício Barbosa de Souza                     1090-3  07.30768.9.11                                 Ramiro Ribeiro do Egito                        15.469-4  07.30730.5.11                                 Ramiro Ribeiro do Egito                         496-2  07.19415.0.11                                 Argentina Barbosa de Lira                      50.780-0  07.25804.4.11                                 Benicio Barbosa de Souza                      10.903-0  07.30512.8.11                                 Mª Devanise de S. Barbosa                      51.720-4  07.27992.2.11                                 José Custódio da Silva                              4729-6  07.28292.4.11                                  Antonio Henrique Pereira                          52.750-8  07.82624.0.10                                  Maria Jose de Abreu                                   52.453-2
3633	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	1	PORTARIA Nº  1062    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.05.2011 da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, na Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417, Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2011, em razão de retorno de pessoal a disposição, conforme a  Portaria nº 1230 de 04 de maio de 2011, publicada no DOM nº 52/2011.    PORTARIA Nº  1063    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o ofício nº 1946/25.03.2011, da Diretoria de Gestão de Pessoas,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF: 755.758.768-53, mat. nº 39.086-1, da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1416, Centro de Custo 140121270, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Ténico-Pedagógica, no período de 29 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1064    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/28.03.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, CPF 337.036.634-72, mat. 54.330-6, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no 2ºCiclo / 1ºAno, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011, em substituição a GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, afastado para curso, conforme Portaria nº 747/24.03.2011, DOM nº  36/2011.    PORTARIA Nº  1065    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/21.03.2011 da Escola Municipal São Francisco de Assis,   R E S O L V E :  Autorizar ao Professor I ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, CPF 440.026.884-53, mat. 54.648-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis,  RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, no período de 21 de março a 18 de maio de 2011, em substituição a JAYLDE GOMES DE LIMA, mat. 38.442-0, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº  1066    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/25.03.2011 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, CPF 588.983.524-68, mat. 55.580-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 14 de março a 12 de abril de 2011, em substituição a NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, mat. 41.584-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1067    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/30.03.2011 da Escola Municipal Alto da Guabiraba,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VIVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115423, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 09 de abril a 16 de setembro de 2011, em substituição a SANDRA LEITE DE SANTANA, mat. 69.107-3, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  1068    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/28.03.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEÃO, CPF 105.032.694-68, mat. 56.453-1, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 01 de abril a 05 de julho de 2011, em substituição a ANDREA MARQUES PEREIRA, mat. 66.857-3, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  1069    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/25.03.2011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 42/23.03.2011 da Escola Municipal Virgem Poderosa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780, no período de 04 de abril a 02 de junho de 2011:    1- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15, mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no Grupo V, em substituição a ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, mat. 66.927-3.    2- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115558, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, no 2º Ciclo / 2º Ano, em substituição a MARIA ALVES DO REGO, mat. 32.205-5.    PORTARIA Nº  1070    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de
3634	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	2	 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2614/07.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor II JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, CPF 047.308.444-91, mat. 57.097-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Matemática e Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, contar de 07 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  1071    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/29.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA SUELY SOUSA SANTOS, CPF 366.710.374-34, mat. 56.979-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1072    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  I- Conceder ao Professor II FRANCISCA MARIA DA SILVA, CPF 592.205.894-00, mat. 91.024-0, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1073    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :     I- Conceder ao Professor II ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO, CPF 012.155.604-27, mat. 91.073-3, lotado na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL.    II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.      PORTARIA Nº  1074   DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E :   I- Conceder ao Professor II JUDITE JOANA CHAGAS NETA, CPF 048.072.874-78, mat. 91.032-7, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL.  II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1075   DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa  Professor@.com,   R E S O L V E:  Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01- ANA LUCIA GOMES,  CPF 616.482.994-15, mat. 91.089-6, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780.    02- DAYSE MACIEL SANTOS,  CPF 052.619.484-79, mat. 91.019-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780.    03- ERIBERTO BUONAFINA SILVA, CPF 033.560.224-07, mat. 91.090-0, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780.    04- FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  1076    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3005/31.03.2011 da GIGP/GPCSP? Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IRENE REZENDE PEREIRA, CPF: 623.270.704-49, mat. 66.930-7, da  Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz , RPA-06, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Ténico-Pedagógica, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1077    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 27/10.03.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KÁTIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, CPF: 4
3635	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	3	48.325.084-15, mat. 66.988-0 , da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Ténico-Pedagógica, no período de 01  a  29 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1078    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 27/10.03.2011 da Escola Municipal Bola na Rede,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF: 030.290.494-85, mat. 88.584-8 , da Escola Municipal Bola na Rede , RPA-03, Código de Lotação 1411453/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º ano, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011, em substituição a DAISY RODRIGUES QUIRINO mat. 62.786-0 afastada para curso.     PORTARIA Nº  1079    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 37/05.04.2011 da Escola Municipal  General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF: 188.023.464-53, mat. 38.141-6 , da Escola Municipal General San Martin , RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º ano, no período de 23 de março a 01 de setembro de 2011, em substituição a JACILENE DA SILVA ALMEIDA mat. 88.683-0 em gozo de licença maternidade.     PORTARIA Nº  1080    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 36/29.03.2011 da Escola Municipal   Padre José Mathias Delgado,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ELIANE XAVIER DE CARVALHO ALBUQUERQUE, CPF: 337.009.074-00, mat. 41.240-5 , da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado , RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1081    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 43/04.04.2011 da Escola Municipal  Alto Jardim Progresso ,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KARLA RAFAELLA MARINHO ESPINDOLA, CPF: 045.965.934-00, mat. 88.793-1 , da Escola Municipal Alto Jardim Progresso , RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo / 2º ano, no  período de 04 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1082    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 47/05.04.2011 da Escola Municipal  Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II CASSIO MURILO SOARES BELTRAO, CPF: 666.820.704-97, mat. 91.157-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus , RPA-04, de difícil Acesso, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 06 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1083    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista CI  nº 135/04.04.2011 da DGEFD/ Gerência de Animação Cultural,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 28 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Ténico-Pedagógica do Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF nº 020.858.034-40, mat. 60.991-0 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 322 de 07 de fevereiro de 2011, item 5, publicada no DOM nº 20/2011.    II-Autorizar ao Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF nº 020.858.034-40, mat. 60.991-0 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º ano, no período de 28 de março a 05 de agosto de 2011, em substituição a ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS,  mat. 40.449-1 , PROFESSOR Readaptado de função, conforme o Processo nº 07.10970.0.11.     PORTARIA Nº  1084    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 36/28.03.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da SIlva  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF nº 007.800.164-16, mat. 88.772-6 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1002 de 30 de março de 2011, publicada no DOM nº 39/2011.      PORTARIA Nº  1085    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 27/22.03.2011 da Escola Municipal do Ibura,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 21 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em cadeira vaga,  do Professor I CAMILLA VERUSKA DA SILVA, CPF nº 041.217.664-58, mat. 88.703-2 da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 406 de 22 de fevereiro de 2011, item 1 publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1086    DE   09  DE    MAIO  D
3636	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	4	E 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 23/01.04.2011 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, CPF nº 995.664.784-53, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, RPA-03, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 373 de 22 de fevereiro de 2011,item 1, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1087    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3052/18.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, na Escola Municipal Professor Jose Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 18 de abril de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1755, de 22 de julho de 2009, publicada no DOM nº 84/2009.    PORTARIA Nº  1088    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01 - PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE, CPF 021.954.004-71, mat. 91.068-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780.    02 - RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO, CPF 039.353.854-04, mat. 91.191-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  1089    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R E S O L V E :   Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II abaixo relacionados, conforme o §  2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    01 - KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    02 - PAULO JOSE TARGINO DOS SANTOS, CPF 037.006.254-05, mat. 91.096-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  1090    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R e s o l v e     I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01 - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE, CPF 363.000.714-72, mat. 91.118-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780.    02 - KATIA MEDEIROS VILA NOVA, CPF 818.963.524-72, mat. 91.156-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780.    03 - RONALDO  DA SILVA GONCALVES, CPF 768.019.264-20, mat. 91.060-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    04 - GISELDA DE MACEDO GARETT VASCONCELLOS, CPF 888.078.864-72, mat. 91.084-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780.    II - Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1091    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R e s o l v e     I- Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:     01 - RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    02 - AVEILSON JOSE DE SANTANA, CPF 040.857.704-54, mat. 91.120--9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    03 - ROSINEIDE DOS SANTOS, CPF 514.680.504-00, mat. 91.150-5, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    04 - EDSON FRANCISCO LOURENÇO, CPF 578.096.234-00, mat. 91.072-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    05 - CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, CPF 856.121.544-53, mat. 91.014-5, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780.    II - Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores II supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010.    PORTARIA Nº  1092    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com,   R e s o l v e   Conceder ao Professor II MARILIA G
3637	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	5	ISELLE DA SILVA, CPF 060.691.684-96 mat. 91.155-8, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatório nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL.    PORTARIA Nº  1093    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 43/17.03.2011 da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALINE ALICE MOTA MOURA, CPF 509.568.684-87, mat. 54.790-4, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 07 de abril a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1094    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/01.04.2011 da Escola Municipal  Octavio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, CPF 021.557.594-60, mat. 73.873-2, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de abril de 2011.     PORTARIA Nº  1095    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 19/03.02.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I LILIANE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 686.232.834-49, mat. 39.063-7, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 15 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1096   DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 65/30.03.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I CELIA MARIA GONÇALVES LINS, CPF nº 166.629.544-20, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica / Apoio Pedagógico, no período de 15 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1097    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3039/14.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IARA BATISTA DE ANDRADE, CPF nº 331.574.054-20, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica / Apoio Pedagógico, no período de 29 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1098    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 3036/13.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03, mat. 65.091-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 14 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1099    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3025/06.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GIOVANNA GUEDEL SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 06 de abril a 30 de dezembro de 2011, em substituição a OZILEIDE MARIA DA SILVA, mat. 36.217-9, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  1100    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/28.03.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO CHAVES, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV, no período de 29 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1101    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,
3638	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	6	 considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/04.04.2011 da Escola Municipal 27 de Novembro e 39/13.04.2011 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- EDLA LIMA, CPF 020.777.034-40, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 04 de abril a 30 de dezembro de 2011.     2- QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS, CPF 919.151.634-04, mat. 89.488-7, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no Grupo V, no período de 13 de abril a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1102    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 53/04.04.2011 da Escola Municipal João Amazonas e 29/01.04.2011 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:  1- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, CPF 192.885.904-63, mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 31 de março a 30 de dezembro de 2011.     2- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 29 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1103    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/01.04.2011 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERÔNICA FREITAS DA SILVA, CPF 906.704.264-15, mat. 88.555-6, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115118/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1104    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 30/05.04.2011 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 05 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I  SANDRA DE AMORIM SILVA, CPF 030.394.134-06, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 354 de 09 de fevereiro de 2011, item 9, publicada no DOM nº 20/2011.    PORTARIA Nº  1105    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 43/07.04.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 31 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I  DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 366 de 22 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1106    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 12.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante do Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, da Escola Itinerante de Informática, RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 658 de 18 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 34/2011.      PORTARIA Nº  1107    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 12.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a transferência do Professor II JOANES ALVES DE LIMA, CPF 451.905.184-34, mat. 32.927-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 410 de 22 de fevereiro de 2011, item 2, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1108    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 12.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 674 de 22 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 35/2011.    PORTARIA Nº  1109    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 12.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO, CPF 398.903.764-15, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 674 de 22 de março de 2011, item 4, publicada no DOM nº 35/2011.    PORTARIA Nº  1110    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, n
3639	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	7	o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº/05.01.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho,   R E S O L V E :  Transferir o Professor I MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, CPF 428.443.124-20, mat. 32.155-6, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724 / Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  1111    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/14.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE, CPF 058.175.484-02, mat. 88.348-1, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/ Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V, a contar de 11 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1112    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2544, 2540/31.01.2011 e 2467/24.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- CARLOS GOMES DE SOUZA, CPF 127.444.174-91,  mat. 56.007-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, e Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Lingua Portuguesa distribuída em 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais  na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780 e 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, em razão de extinção de turma.    2- LUCIANO ALVES MARQUES, CPF 665.930.264-68, mat. 70.519-6, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Ciências, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Ciências mensais, em razão de extinção de turma.    3- MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, CPF 192.462.344-72, mat. 32.850-8, da  Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, permanecendo com 110 (cento e dez) horas aula mensais de artes na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, totalizando 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a pedido.    PORTARIA Nº  1113    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 2941/24.03.2011 e  2940/14.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Transferir o Professor  I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, CPF 375.463.924-20, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de março de 2010.     II- Autorizar ao Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, CPF 375.463.924-20, mat. 62.566-6, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114  e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1114    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3029/08.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.320.944-53, mat. 40.362-4, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1115    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/03.03.2011 da Escola Municipal João XXIII e 31/01.03.2011da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780:  1- ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR, CPF 536.822.624-15, mat. 32.125-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 70 (setenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 03 de março a 30 de dezembro de 2011.     2- MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 293.563.934-00, mat. 54.547-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1116    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/11.04.2011 do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Auto
3640	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	8	rizar ao Professor II JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS, CPF 079.704.044-72, mat. 38.227-9, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411532 / Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Historia em carga horária disponível, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1117    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/18.03.2011 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARINALVA SANTOS E SENA, CPF 244.385.024-20, mat. 37.227-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1118    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/12.04.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 31/14.04.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, CPF 334.915.184-15, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, em substituição a MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA, mat. 37.465-7, no período de 16 de abril a 14 de junho de 2011.    2- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, em substituição a RITA DE CÁSSIA DA SILVA AZEVEDO, mat. 56.804-4, no período de 07 de abril a 06 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1119    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/05.04.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, CPF 988.805.514-34, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2ºCiclo / 1ºAno, no período de 01 a 20 de abril de 2011, em substituição a MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, mat. 89.538-6, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº  1120    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/14.04.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 02 de abril a 01 de maio de 2011, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1121    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 32/06.04.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LIDUINA VIEIRA DE BARROS, CPF 456.360.103-97, mat. 62.705-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14145833, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Itinerante de Informática, RPA-06, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2011, em substituição a IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 37.495-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1122    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 42/20.04.2011  da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Netto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDRÉA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo V,  no período de 18 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1123    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/06.04.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 06 de abril a 30 de dezembro de 2011:    1- ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, CPF 794.208.934-72, mat. 62.605-5, no 2º Ciclo/2º Ano.    2- SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, CPF 563.367.305-06, mat. 89.537-1, no Grupo IV.     PORTARIA Nº  1124    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/01.04.2011 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos,  RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Módulo II, no período de 01 a 30 de abril de 2011, em substituição a ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, em gozo de licença prêmio.
3641	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	9	    PORTARIA Nº  1125    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/28.03.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano no 1º turno, no período de 01 de março a 26 de agosto de 2011, em substituição a JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, mat. 88.772-6, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº  1126    DE   09  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 33/13.04.2011, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO, CPF 027.380.934-26, mat. 44.774-3, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de maio a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1127    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/31.03.2011 e 2996/28.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados, a contar de 31 de março de 2011:  1- CARLA SIMONE MARINHO LEAL, CPF 864.258.704-00, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.790-6, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para a DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118, Centro de Custo 140121780.    2- THOMAS DA SILVA FERNANDES, CPF 047.323.194-83, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.837-1, do CMEI da Mangabeira, RPA-05, para a DASE/Bolsa Escola, RPA-01, Código de Lotação 1415, Centro de Custo 140121070.       PORTARIA Nº  1128    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 41/11.04.2011 da Escola Municipal Professor Manoel Torres,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, CPF nº 594.994.434-87, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 14 de março a 10 de junho de 2011.      PORTARIA Nº  1129    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 294/08.04.2011 e 261/01.04.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  01- CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRAL, CPF 658.822.614-49, mat. 56.363-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 06 de abril a 30 de dezembro de 2011.    02- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de  01 de abril a 30 de dezembro de 2011.  03- IZABEL MARIA DA SILVA, CPF 184.195.184-68, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de  28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1130    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 239/25.03.2011 e 249/29.03.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  01- CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 283.989.714-87, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no período de 15 de abril a 30 de dezembro de 2011.    02- EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 520.458.035-20, mat. 67.022-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no período de  01 de abril a 30 de dezembro de 2011.    03- MARCILIA CAMPOS ARAUJO, CPF 257.275.244-15, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1131    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 285/06.04.2011 e 265/31.03.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  01- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 06 de abril a 30 de dezembro de 2011.    02- LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS, CPF 390.303.774-53, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    03- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, da Escola 
3642	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	10	Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115626, na Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 06 de abril a 30 de dezembro de 2011,.    04- VERA LUCIA MARIA CORREIA, CPF 169.237.904-68, mat. 60.956-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115554, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1132    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3040/14.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 07 de abril a 30 de maio de 2011.     PORTARIA Nº  1133    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 31/06.04.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº 907.033.674-04, mat. 39.008-7, da UTEC Largo Dom Luiz, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1134    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 30/11.04.2011 da Escola Municipal Boa Esperança,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 765.782.244-91, mat. 39.120-8, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de abril a 09 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1135    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 16.03.2011 da  DIGP/GSCP, constante no Processo nº 07.18010.6.11 de 15.02.2011,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária do Professor II MORGANA BEZERRA LINS, CPF 021.530.054-85, mat. 70.599-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780,  de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 07 de fevereiro de 2011    PORTARIA Nº  1136    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, CPF 020.492.854-00, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 964 de 30 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 39/2011    PORTARIA Nº  1137    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 18/05.04.2011 da Escola Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :        Cessar, a contar de 07 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 964 de 30 de março de 2011, item 01, publicada no DOM nº 39/2011.    PORTARIA Nº  1138    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 18/05.04.2011 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 04 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I  TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, CPF 493.653.474-91, mat. 55.133-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 849 de 29 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 38/2011.    PORTARIA Nº  1139    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma conforme o Ofício nº 3055/19.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II HENRIQUE LOPES DA SILVA, CPF 326.516.004-15, mat. 54.755-5, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História, permanecendo no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais de História, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de História,  a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1140    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3048/15.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Contr
3643	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	11	ole de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I FABIOLA GOMES DA SILVA, CPF 034.349.344-64, mat. 66.787-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/ 3º Ano, a contar de 18 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  1141    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 3053/19.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 102/19.04.2011 da Escola Municipal dos Coelhos e 48/19.04.2011 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor  I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV, a contar de 19 de abril de 2011.     II- Cessar, a contar de 25 de abril de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição, do Professor I  MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, autorizado pela Portaria nº 481 de 01 de março de 2011,  publicada no DOM nº 28/2011.  III- Autorizar ao Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 25 de abril a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1142    DE   10  DE    MAIO  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, conforme,  R E S O L V E :   I- Tornar sem efeito o item I da Portaria nº 1314 de 20 de maio de 2010, publicada no DOM nº 57/2010, referente à transferência do Professor I IARA PEREIRA EPIFÂNIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0.    II- Lotar o Professor I IARA PEREIRA EPIFÂNIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, na DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Núcleo de Acompanhamento de Rede, a contar de 17 de maio de 2010, em razão da Portaria nº 2223 de 28 de julho de 2010, publicada no DOM nº 83/2010.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária     R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 649 de 18 de março de 2011, publicada no DOM nº 34/2011, no que se refere ao Professor, JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, CPF 218.030.994-53, mat. 54.830-8, tendo em vista a solicitação de 04 de abril de 2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     ONDE SE LÊ: Professor I,    LEIA-SE: Professor II,    2- PORTARIA Nº 754 de 25 de março de 2011, publicada no DOM nº 37/2011, no que se refere ao cargo do Professor, MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, matriculas 68.861-6 e 41.546-1,    ONDE SE LÊ: Professor II,    LEIA-SE: Professor I.    3- PORTARIA Nº 995 de 30 de março de 2011, itens 1, 2 e 3, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere aos cargos  dos Professores, JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, CPF 143.322.644-87, mat. 20.209-0, JÚLIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0 e MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 166.695.414-49, mat. 56.753-0    ONDE SE LÊ: Professor I.    LEIA-SE: Professor II.     4- PORTARIA Nº 507 de 10 de março de 2011, Item 2, publicada no DOM nº 30/2011, no que se refere à lotação do Professor II GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, tendo em vista a solicitação de 04 de abril de 2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Dr.Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula.    LEIA-SE: na Escola Municipal Dr.Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 105 (cento e cinco) horas-aula.    5- PORTARIA Nº 641 de 18 de março de 2011, Item 2, publicada no DOM nº 34/2011, no que se refere à lotação do Professor II MARCIO AMARAL GALVÃO, CPF 799.373.224-72, mat. 91.127-0, tendo em vista a solicitação de 04 de abril de 2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     ONDE SE LÊ: com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais,    LEIA-SE: com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais,    6- PORTARIA Nº 584 de 15 de março de 2011, Item 3, publicada no DOM nº 32/2011, no que se refere à lotação do Professor II REINALDO OLIVEIRA DE SALES, CPF 764.051.334-00, mat. 91.188-8, tendo em vista a solicitação de 04 de abril de 2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,     ONDE SE LÊ: com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais,    LEIA-SE: com 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais,    7- PORTARIA Nº 521 de 10 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 30/2011, no que se refere a lotação  do Professor II, CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, CPF 856.121.544-53, mat. 91.014-5,    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    LEIA-SE: na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 90 (noventa) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    8- PORTARIA Nº 887 de 29 de março de 2011, publicada no DOMnº 38/2011, no que se refere ao nome do Professor I CPF 273.069.923-68, mat. 39.066-0,.    ONDE SE LÊ: FRANCISCA TEODORO DO NASCIMENTO.    LEIA-SE: FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO.    9- PORTARIA Nº 748 de 24 de março de 2011, publicada no DOM nº 36/2011, no que se refere ao período de afastamento para curso do
3644	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Portaria	12	 Professor I NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, CPF 292.137.384-04, mat. 44.824-2,    ONDE SE LÊ: no período de 21 de março de 2011 a 21 de março de 2013,    LEIA-SE: no período de 28 de março de 2011 a 28 de março de 2013.    10- PORTARIA Nº 888 de 29 de março de 2011, publicada no DOM nº 38/2011, no que se refere à lotação do Professor I, MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, afastado para curso,    ONDE SE LÊ: lotado na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780.    LEIA-SE: lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780.     11- PORTARIA Nº 354 de 09 de fevereiro de 2011, item 4, publicada no DOM nº 20/2011, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico  do Professor I, EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, CPF 128.283.354-53, mat. 53.211-6,    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05.    LEIA-SE: na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso.    Recife,   10 de  maio   de 2011  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária
3645	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS    O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº, bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Lei Federal nº 8.666/93 torna pública a abertura e a realização da Seleção de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos de esporte, lazer e arte para atendimento ao público da política da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. Para tanto, estará recebendo as propostas no endereço acima mencionado, até 13 de maio de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília. Os autos do presente Processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas.    1 - OBJETO  Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.    1.1- As entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP,deverão ter previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetivos definidos no objeto desta Seleção.    1.2 - As OSCIPs  que pretenderem participar desta Seleção  não poderão  estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife.  1.3-  Integram o presente Edital os seguintes Anexos:  'Anexo I: Termo de Referência  'Anexo II: Modelo e Planilha de Custos  'Anexo III: Cronograma de Desembolso e de Execução  'Anexo IV: Fatores de Pontuação  'Anexo V: Minuta de Termo de Parceria    2 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO    2.1 - Poderão habilitar-se para a participação na presente Seleção nº 02/2011 entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, devidamente registradas no Ministério da Justiça, devendo a sua área de atuação ser compatível com o objeto do presente Edital de Seleção.    2.2 - O proponente deverá apresentar a seguinte documentação:    a) HABILITAÇÃO JURÍDICA    -Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria -     -Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99 -     -Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF  do responsável legal da OSCIP, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente, bem como do responsável indicado pela boa administração dos recursos recebidos -     -Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.140/2005.    b) REGULARIDADE FISCAL    -Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) -   -Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade -     -Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal -     -CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS -   -Certificado de Regularidade para com o FGTS.    c) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA    -Balanço Patrimonial e demonstração de resultados do último exercício, que comprovem a boa situação financeira da instituição, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios     d) OUTRAS EXIGÊNCIAS    -Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal -     -Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes -      -Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União -     -Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração -     -Apresentar o histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados do Atestado de Capacidade Técnica compatível com as ações a serem desenvolvidas -     -Declaração do proponente, em papel timbrado, de que, nos termos do art. 111 da Lei nº 8.666/93, cede à Administração (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM) os direitos sobre toda criação que se fizer necessária à consecução do objeto do presente Edital.    2.3 - Os documentos indicados no subitem 2.2 deverão ser apresentados no período e no local estabelecidos no preâmbulo do presente Edital, em envelope próprio, não transparente, indevassável, lacrado e contendo em sua face externa frontal o seguinte título:    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  À COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO  SELEÇÃO Nº 02/2011    NOME POR EXTENSO DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE  ENVELOPE 'HABILITAÇÃO'     2.4 - Será vedada a participação no presente Seleção de entidades que se enquadrem em uma ou mais das situações abaixo discriminadas:    2.4.1. Entidades que não sejam qualificadas legalmente como Organização  da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.      2.4.2. Estejam respondendo a denúncia ou sofrido penalidades impostas por  qualquer Órgão e/ou Instituição da Administração     Pública Federal, Estadual e Municipal.    2.4.3. Entidades
3646	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	2	 que estejam sob processo de qualificação junto ao Ministério  da Justiça.    2.4.4. Entidades que estejam inadimplentes junto ao Poder Público Federal,  Estadual e Municipal.      2.4.5 Entidades que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.    2.5. Os documentos de HABILITAÇÃO deverão ser apresentados individualmente, observando a ordem de solicitação, visando a agilizar a conferência pela Comissão Especial de Seleção.      2.6. No local, dia e hora fixados no preâmbulo do presente Edital, a Comissão Especial de Seleção procederá à abertura e apreciação dos envelopes de 'HABILITAÇÃO'.  2.6.1. Serão considerados inabilitados os proponentes cujos documentos não atendam aos requisitos constantes do presente Edital, ou cujo conteúdo não preencha as condições estabelecidas, ou com validade expirada, ou que não sanearem eventuais falhas no prazo concedido pela Comissão Julgadora.    2.6.2. Será devolvido aos proponentes inabilitados o envelope 'PROPOSTA' lacrado.    3. DA PROPOSTA    3.1. A proposta técnica a ser apresentada pelo proponente corresponde ao Projeto Técnico e a respectiva execução, acompanhados da Planilha de Custos e do Cronograma de Desembolso, os quais deverão ser elaborados de conformidade com os Anexos I, II e III do presente Edital.    3.2 A proposta deverá ser apresentada no período e no local estabelecidos no preâmbulo do presente Edital, em envelope próprio, não transparente, indevassável, lacrado e ou devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo em sua face externa frontal, o seguinte título:    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  À COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO  SELEÇÃO Nº 02/2011  NOME POR EXTENSO DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE  ENVELOPE 'PROPOSTA'    3.3. As propostas deverão ser digitadas em papel timbrado, em 03 (três) vias, em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, ou entrelinhas, que alterem os seus termos, contendo Razão Social, CNPJ/MF, endereço da entidade com CEP, número da conta bancária, agência e banco, número (s) de telefone (s), de fax e e-mail se houver, deverá ainda conter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, com todas as folhas rubricadas e a última assinada e datada pelo proponente, devidamente identificado.    3.4. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer outra condição, que importe na modificação dos termos originais, ressalvadas apenas, aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas e acatadas, ou não, pela Comissão Especial de Seleção.    3.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Especial de Seleção quaisquer erros de soma e/ou multiplicação constantes da proposta apresentada.    3.6. A proposta deverá ainda conter o preço em algarismos arábicos e por extenso, expresso em moeda corrente, nele já computados todos os impostos, taxas, fretes, seguros e etc., referentes à prestação dos serviços para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.    3.7. Prevalecerão sempre os valores unitários quando houver divergências dos totais apresentados.    3.8. A proposta deverá se fazer acompanhar das respectivas planilhas com detalhamento dos custos e formação de preço dos serviços a serem executados, conforme Anexo II, e Termo de Referência (Anexo I).    3.9. A apresentação da proposta implicará na aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.    4. DO PROCESSAMENTO DA SELEÇÃO    4.1. Na sessão de Abertura a Comissão Especial de Seleção, constituída por servidores do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães- GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathália da Mata Atroch, Janine Furtunato Queiroga Maciel e Renata Christiane Salgues Lucena Borges, que procederão à abertura dos ENVELOPES-DOCUMENTAÇÃO, após a verificação formal dos mesmos, conferindo e rubricando todo o seu conteúdo que, em seguida, também será rubricado pelos demais membros da Comissão e, a seguir, juntado ao respectivo processo administrativo.    4.2. Serão abertos os ENVELOPES-PROJETOS apenas das candidatas que na abertura dos ENVELOPES-DOCUMENTAÇÃO tenham atendido todas as exigências deste Edital e seus Anexos.    4.3. Por deliberação e a critério do Presidente da comissão Julgadora da seleção, os trabalhos poderão ser suspensos, para posterior análise da documentação.    4.4. Os PROJETOS serão considerados em estudo a partir de sua abertura até a classificação a ser divulgada no Diário Oficial do Recife.    4.5. Durante o período de estudo, as OSCIPs, os seus representantes ou outros interessados deverão abster-se de entrar em contato com a Comissão Julgadora para tratar de assuntos vinculados ao(s) PROJETOS.    4.6. A Comissão Julgadora poderá proceder a diligencias e solicitar esclarecimentos a qualquer das OSCIPs, que deverão ser fornecidos por escrito, no prazo estipulado quando da solicitação, desde que não acarretem qualquer alteração nos valores e especificações sindicados no(s) PROJETO(S), sob pena de desclassificação.    4.7. Na seleção, no julgamento dos PROJETOS, levar-se-ão em conta:  a) o mérito intrínseco e adequação a este edital -   b) a capacidade técnica e operacional da candidata -   c) a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados -   d) o ajustamento às especificações técnicas.    4.8. O trabalho da Comissão Especial de Seleção não será remunerado e, esta, deverá zelar para que a identificação da organização proponente seja omitida, podendo, inclusive, solicitar ao órgão estatal parceiro informações adicionais sobre os projetos (art. 30, §§ 1º, 2º e 3º, Decreto nº 3.100/99).     5. CRITÉRIO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS PROJETOS    5.1. A Comissão Especial de Seleção analisará as propostas adotando critérios de pontuação conforme tabelas referentes a Fatores de Pontuação (Anexo IV).    5.2. Para a classificação, no caso de ocorrer igualdade de pontos entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio entre os proponentes empatados, que se realizará em ato público para o qual todos os proponentes serão convocados, tudo após ter sido observada a preferência estabelecida em Lei para o desempate, na forma prevista no § 2º do art. 45, da Lei nº 8.666/93.    5.3. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desconformidade com as exigências do presente edital e seus anexos ou ainda, que contemplem preços manifestamente excessivos ou que demonstrem a inexequibilidade das obrigações que serão assumidas.    5.4. Não serão levadas em consideração vantagens ou desvantagens não previstas no presente Edital, bem como não serão admitidas correções de dados técnicos e/ou financeiros após a entrega das propostas, salvo equívoco ou omissão irrelevante para o julgamento.    5.5. Classificadas as instituições, após análise dos PROJETOS, de acordo com os critérios objetivos definidos neste edital, a Comissão indicará a vencedora, fazendo publicar o resultado final da Seleção no Diário Oficial do Recife e no Diário Oficial da União, abrindo, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos.    5.6. Das sessões públicas 
3647	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	3	a serem realizadas, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual será registrado o resumo de todas as ocorrências havidas, que deverão ser assinadas pelos membros da Comissão Julgadora e candidatas presentes.    5.7. A Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifesta-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão, observado o constante no art. 31, § 1º e inciso do Decreto nº 3.100/99.    6. DOS RECURSOS FINANCEIROS    Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada receberá a quantia máxima de até R$ 997.832,00 (novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais). Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.      7 - DO PRAZO    O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo termo inicial a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade.   8. DO TERMO DE PARCERIA    8.1. Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior homologará o certame, determinando a celebração do ajuste.    8.2. Será firmado Termo de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP vencedora, o qual terá vigência de 12 (doze) meses, tendo termo inicial em 01 de abril de 2011 e termo final em 30 de março de 2012, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade.    8.2.1. A entidade deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir do recebimento da convocação oficial pelo setor competente, para a assinatura do Termo de Parceria.    8.2.2. Decorrido o prazo de 3 (três) dias após o recebimento do comunicado oficial para assinatura do Termo de Parceria e não tendo a entidade vencedora comparecido ao chamamento, esta perderá o direito à contratação, sendo convocado o segundo colocado para fazê-lo, nas mesmas condições do primeiro.  8.3. A inexecução total ou parcial do Termo de Parceria ensejará a sua rescisão.    8.4. A critério e após aprovação pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, os prazos de início, de execução e de entrega dos serviços poderão ser prorrogados mediante autorização expressa, em qualquer uma das hipóteses previstas no parágrafo 1º do art. 57 da Lei 8.666/93, desde que os fatos e as circunstâncias estejam demonstrados, registrados e justificados mediante documentos juntados ao processo.    8.5. A participação na presente Seleção das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP interessadas implica no total conhecimento das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, bem como das normas legais e regulamentares que regem a matéria, ficando consignado que, na ocorrência de casos omissos, prevalecerão as disposições contidas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes à espécie.    8.6. As dúvidas que surgirem na interpretação das disposições contidas neste ato convocatório, ou ainda quanto à formulação das propostas, deverão ser dirigidas por escrito ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, até quarenta e oito horas antes da abertura do referido certame, que atenderá na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-000, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:30 horas.    8.7. Quando da assinatura do Termo de Parceria, o proponente vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação durante toda a execução do objeto da  presente SELEÇÃO.    9. DO PAGAMENTO    9.1. O pagamento será efetuado por intermédio de ordem bancária para a instituição financeira indicada pelo proponente, em conta corrente específica, conforme Cronograma de Desembolso (Anexo III).    10. DAS OBRIGAÇÕES DA OSCIP    9.1. Compete à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP a execução do objeto do presente Edital e seus Anexos, observando-se os seguintes critérios:    10.1.2. A OSCIP assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços, assim como, por eventuais danos decorrentes da realização dos mesmos.    10.1.3. Os danos causados direta ou indiretamente ao contratante, ou a terceiros, em virtude de culpa ou dolo na execução do Termo de Parceria, independente de ocorrerem ou não em áreas correspondentes à natureza de seus trabalhos, serão de responsabilidade da OSCIP.    11. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO    11.1. A Comissão de Avaliação, prevista no art. 11, parágrafo primeiro da Lei 9.700/99, será instituída pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM e por um representante da OSCIP, que monitorará os resultados alcançados pelo proponente na execução do Termo de Parceria, analisando esses resultados com base nos indicadores de desempenho, conforme descrito na Lei 9.700/99.    12. DISPOSIÇÕES FINAIS    12.1. A presente Seleção não importa necessariamente em celebração de Termo de Parceria, podendo o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado, ou anulá-lo por vício ou ilegalidade, mediante ato fundamentado, disponibilizando no sistema para conhecimento dos participantes da Seleção.    12.2. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado da Seleção.    12.3. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Seleção. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do Termo de Parceria, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.    12.4. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justificado decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela Comissão Especial de Seleção e homologado pelo superior hierárquico.    12.5. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluirá o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes nesta Autarquia.    12.6. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.    12.7. O desatendimento de exigências não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.    12.8. As normas que disciplinam esta Seleção serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.    12.9. As decisões referentes a esta Seleção poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Recife e no Diário Oficial
3648	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	4	 da União.    12.10. A participação do proponente nesta Seleção implica na aceitação de todos os termos deste Edital e seus Anexos, bem como das normas legais e regulamentares que regem a matéria, ficando consignado que, na ocorrência de casos omissos, prevalecerão as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e nas demais normas legais pertinentes à espécie.    12.11. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário.    12.12. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital e seus Anexos é o da Fazenda Pública da Comarca de Recife, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, competente para dirimir controvérsias que possam decorrer da execução do presente Edital.    12.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado por escrito a Comissão Especial de Seleção - Setor B - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-000, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:30 horas, podendo, no mesmo endereço, ser obtida cópia integral do Edital e seus Anexos, que estará disponível.    Recife-PE, 03 de maio de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor Presidente  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães    Comissão Especial de Seleção:  Morgana Maria A. de Souza Luna  Nathalia da Mota Atroch  Janine Furtunato Queiroga Maciel.  Renata Christiane Salgues Lucena Borges      ANEXO I  TERMO DE REFERÊNCIA    APOIO A FORMULAÇÃO DO PROGRAMA CÍRCULOS POPULARES DE ESPORTE E LAZER / ESPORTE E LAZER PARA A PESSOA IDOSA    1.IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO    Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, a realizar-se no período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.    2.APRESENTAÇÃO     Em todo o mundo, a proporção de pessoas acima de 60 anos está crescendo mais rapidamente que a de qualquer outra faixa etária. Segundo a Organização Mundial da Saúde, até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos.     Para tanto, o envelhecimento da população brasileira levanta várias questões para os formuladores de políticas públicas. Pensando nisso o Governo Federal instituiu a Política Nacional do Idoso, Lei Federal n° 8.842 (de 04-01-94) e o Estatuto do Idoso (Brasil, 2003), destinados à terceira idade e também àqueles que vão vivenciá-la.    Baseado nesse contexto e buscando possibilitar a garantia do esporte e lazer enquanto direito para a pessoa idosa, o Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) da Prefeitura do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - núcleo irradiador da Política Municipal de Esporte e Lazer -, desenvolve atividades sistemáticas e eventuais, esportivas e de lazer, nas comunidades de baixa renda da cidade, possibilitando o desenvolvimento de aprendizagens significativas relacionadas à cultura corporal com o objetivo de democratizar e disseminar o acesso ao lazer por toda a cidade, principalmente para esta faixa etária que ao longo dos anos lhes foram negado este direito, formando assim os Círculos de Convivência Social. Têm como objetivo construir possibilidades de organização e discussão dos grupos de idosos da cidade do Recife, através de reflexões em termos espaciais e temporais das transformações culturais, desenvolvendo atividades da cultura corporal e esportiva de forma adaptada, lúdica, participativa e solidária, priorizando a inclusão do segmento a partir do esporte e lazer.    Nesse sentido, iremos propor a organização de atividades sistemáticas e eventuais para esta população, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer desde 2002 nos bairros do Recife localizados em todas as RPA´S.    3. OBJETIVOS    - Geral:  Desenvolver atividades sistemáticas e eventuais, esportivas, culturais e de lazer, que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens significativas relacionadas ao campo da Cultura Corporal e Esportiva, tendo em vista a educação no e para o exercício do tempo livre da pessoa idosa.    - Específicos:  'Promover eventos esportivo-culturais - torneios, festivais, jogos comunitários, colônia de férias, passeios, encontros - junto às pessoas idosas, visando à promoção de momentos lúdicos, de mobilização comunitária e de integração entre diferentes comunidades    'Democratizar o acesso ao esporte e lazer para a pessoa idosa com atividades sistemáticas    'Incentivar a participação popular em mecanismos de deliberação acerca da cidade, como por exemplo, a Conferência Municipal da Pessoa Idosa    'Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer em convivência social da pessoa idosa    4. METODOLOGIA     A metodologia é baseada a partir do método didático proposto por SAVIANNI(1995), onde a partir de uma dada realidade social, os sujeitos possam problematizar e construir possibilidades de ressignificar esta realidade , surgindo assim uma nova prática social. Nesse sentido, trabalharemos da seguinte forma:    4.1 - PROBLEMATIZAÇÃO da prática social relativa ao universo do esporte e lazer, através do planejamento participativo, levantamento das atividades, dos equipamentos e do tempo liberado das pessoas a serem atendidas -     4.2 -INSTRUMENTALIZAÇÃO da população para a produção de atividades artísticas e culturais através da realização de oficinas sistemáticas (ginástica, dança, capoeira, jogos esportivos, jiu jitsu, natação, hidroginástica, circo, teatro, percussão e outros), formação do conselho de representantes de turma, formação continuada com os educadores e coordenadores, além da organização de eventos. As oficinas acontecerão prioritariamente duas vezes por semana, com 1hora e 30minutos de duração cada uma, onde os participantes poderão escolher a modalidade de acordo com seus interesses -     4.3 - Promoção de momentos de CATARSE, onde os participantes possam expressar suas aprendizagens através da construção e participação em Festivais e eventos em geral. Entre eles Festivais de Dança e Teatro, Jogos Comunitários e Festivais Temáticos (Carnaval, Dia das Mães, São João e outros) -     4.4 - A partir destes procedimentos, há uma transformação permanente da PRÁTICA SOCIAL relacionada ao âmbito do Esporte e Lazer, considerando  os princípios da auto-organização, do desenvolvimento da cultura popular e do trabalho socialmente útil. O que acarreta no fortalecimento na auto-organização dos círculos de convivência, na busca por tempo e espaços liberados para o exercício  do tempo liberado.    5. PÚBLICO BENEFICIÁRIO     'Pessoa Idosa (masculino e feminino)    6. JUSTIFICATIVA     Nas últimas décadas, o esporte e o lazer têm se desenvolvido velozmente como uma grande fonte de capital da socieda
3649	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	5	de, transformando até o tempo livre em forma de obtenção de lucro. Exemplo disto são os shoppings centers, onde o passeio se transforma no prazer do consumo e as pessoas idosas não escapam dessa armadilha, onde aproximadamente 60% desta população no Recife é responsável pelas despesas da família, segundo dados do IBGE (2000).    Vê-se a necessidade de mudar essa visão capitalista e promover o esporte e o lazer, educando a população no e para o tempo livre, esclarecendo que não basta apenas ocupá-lo com necessidades primárias como comer, dormir e vestir, mas de construir de forma autônoma, e alimentar a liberdade de criar e produzir os momentos de lazer.    Com isso, os programas de políticas públicas de esporte e lazer no Brasil têm procurado atender à necessidade de atividades de lazer para um melhor proveito do tempo livre da população de nossas cidades. Fazendo do esporte e lazer, numa perspectiva emancipatória, instrumentos de uma formação humana voltada para a construção de uma sociedade justa e igualitária.     ... um lazer no sentindo amplo de libertação do ser, busca de sentidos, permitindo que cada um encontre o melhor de suas potencialidades, emancipando-se plenamente (Turino, 2003)    Estas políticas deverão atingir a todos os segmentos sociais, pois é direito, como esta escrito na Constituição de 1988, art. 6º.    Porém, apesar de estudos como o de Alves Júnior e Debert demonstrarem as potencialidades da população acima de sessenta anos, persistem as barreiras que impossibilitam a realização de um lazer para público idoso, como estereótipos, fator econômico, tempo disponível e acesso ao espaço de lazer.    Segundo MARCELLINO (2001:9), 'existem barreiras inter e intraclasses sociais, formando um todo inibidor que dificulta o acesso ao lazer, não só quantitativamente, mas, sobretudo, qualitativamente'.     A complexidade dessas barreiras é notada na denominação do público estudado: velhice ou terceira idade? Muitas vezes são formas de minimizar o estigma que o idoso vive na atualidade. Porém, a superação desse estigma e a significação que ela adquire na construção da cidadania importam mais que esses adjetivos impostos ao idoso.    Para BERZINS (2003), deve haver uma socialização da sociedade afim de que esta assuma uma conduta de respeito ao idoso, sobretudo à sua autonomia, encarando-o enquanto um ser capaz de discutir as diferentes possibilidades de lazer enquanto direito social.  Portanto, é imprescindível a elaboração de políticas públicas que melhor atendam às necessidades desse segmento e melhorem a sua qualidade de vida. Para tanto, precisamos esquecer o lazer como mercadoria e o 'compreender como um espaço/tempo sistemático e planejado, no qual as pessoas possam ludicamente desenvolver aprendizagens sociais que contribuam para sua autodeterminação no campo da cultura, da política e da economia' (Silva & Silva, 2004).    A partir daí, propomos atividades direcionadas à pessoa idosa que possibilite não só um simples bem estar físico, mas intervenções construídas coletivamente, favorecendo uma transformação social. Desta forma, o CPEL vem visualizando o lazer de forma mais ampla, minimizando as barreiras e possibilitando o acesso ao lazer para os idosos. Entendendo a importância social e política deste segmento e pensando na continuidade das atividades com os mesmos é que estamos propondo o desenvolvimento do esporte e lazer nas diversas comunidades do Recife de forma sistemática e eventual.      7. METAS/PRODUTOS    'Atender cerca de 2.000 pessoas idosas nas atividades sistemáticas  'Atender cerca de 10.000 pessoas idosas em atividades eventuais  'Oferecer 7 modalidades culturais, esportivas ou de lazer  'Atender 50 Círculos de Convivência Social da pessoa idosa  'Atender as 6 Regiões Político Administrativa do Recife  'Realizar o Carnaval da Pessoa Idosa dos Círculos Populares  'Realizar 6 Festivais em comemoração ao dia das mães  'Realizar o São João da Pessoa Idosa dos Círculos Populares  'Realizar Festival em Comemoração ao Dia Pessoa Idosa  'Realizar 20 Passeios Culturais      'Apoiar 20 atividades esportivas e/ou culturais organizados pelos grupos da pessoa idosa do Recife    8. RESULTADOS ESPERADOS     'Formação de grupos comunitários organizados, sejam eles esportivos, culturais ou sociais -   'Participação dos grupos em eventos deliberativos da cidade, tais como:   Orçamento Participativo e Conferências Temáticas -   'Participação dos grupos culturais em eventos esportivos e culturais da cidade -      9. PRAZO DE EXECUÇÃO  O Projeto será realizado no período de 12 (doze) meses.     10. OPERACIONALIZAÇÃO  1- Execução Financeira:    O Projeto será executado com recursos oriundos do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães).    2- Funcionamento dos Núcleos:     RPA ESPAÇOS/ EQUIPAMENTOS ENDEREÇO ATIVIDADES PROPOSTAS  1 Quadra embaixo do Viaduto Capitão Temudo Cabanga Teatro, Ginástica, Natação, Hidroginástica, Artesanato, Jogos de Salão e Dança  Centro Popular de Esporte e Lazer da Aurora Rua da Aurora, s/n. Santo Amaro   Praça da Ilha Santa Terezinha Av. Agamenon Magalhães, s/n. Santo Amaro   2 Praça de Campo Grande Estrada de Belém, s/n. Campo Grande   Escola Comunitária Maria Estevão Dois Unidos   3 Centro Popular de Esporte e Lazer da Macaxeira Rua Subida da União, s/n. Macaxeira   Quadra da Universidade Rural de PE Dois Irmãos   Praça do Morro da Conceição Morro da Conceição   Centro de Convivência Cristão Alto do Eucalipto   Escola Estadual Erundina Negreiros de Araújo Córrego do Jenipapo   Centro Social dom João Costa Alto José do Pinho   4 Praça do Engenho Poeta Av. Caxangá. Várzea (em frente ao Golf Clube   Escola Municipal da Iputinga Iputinga   CAIVOB Cordeiro   Centro Popular de Esporte e Lazer da Torre Torre   Praça da Várzea Várzea   Parque Arraial Novo do Bom Jesus Torrões   5 Praça do ABC Mustardinha   Praça do Ipiranga Afogados   Praça das Lavadeiras Areias   Conjunto Residencial Ignez Andreazza Vila Tamandaré - Areais   Associação dos Moradores de Nossa Senhora de Lourdes Barro   6 Orla de Brasília Teimosa Av. Brasília Formosa. Brasília Teimosa   Parque Dona Lindu Av. Boa Viagem, s/n. Boa Viagem   Quadra Euller Bents Ipsep   Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães Imbiribeira     3- Carga Horária das Oficinas Sistemáticas    Cada oficina funcionará duas vezes na semana, de 1h30 por dia, de acordo com a demanda comunitária e disponibilidade do local, ficando distribuída a carga horária da seguinte forma:    Carga horária Semanal por oficina: 3h    Carga horária Mensal por oficina: 12h     Carga horária Anual por oficina: 144h    4- Carga Horária dos Educadores (Agentes comunitários e professores)    Os professores são os educadores com formação acadêmica dirigida para a sua área específica e os agentes comunitários com capacidade de desenvolver as oficinas sem necessariamente possuírem formação acadêmica. Porém eles terão que cumprir a mesma carga horária, sendo distribuída da seguinte forma:    Carga horária para oficinas semanais: 12h    Carga horária para mobilização e eventos semanais: 4h    Carga horária para reuniões semanais: 4h    Total de turmas por educador: 4    Tot
3650	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	6	al: 20h semanais      5- Carga Horária dos Coordenadores    Os coordenadores terão o papel fundamental no acompanhamento, organização e planejamento das atividades por núcleo. Serão responsáveis também pelos relatórios e articulação comunitária.    Carga horária Semanal: 40h    11. PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL    Será divulgado no site da Prefeitura do Recife a partir do boletim diário, sendo estabelecido um prazo para a entrega de currículos. Sendo assim, a seleção segue as seguintes fases com critérios correspondentes a cada uma delas:    FASES  CRITÉRIOS  FASE 1- Seleção de currículos Escolaridade/ Experiência no setor de esporte e lazer/     Outras experiências/ Participação em cursos e seminário de formação    FASE 2- Entrevista coletiva Pontualidade/Objetivos em relação ao projeto/postura    diante do grupo/disponibilidade de horário para o projeto    FASE 3- Curso preparatório de esporte e lazer  (discussão de conceitos, princípios e objetivos do programa) Pontualidade/Objetivos em relação ao projeto/ postura diante do grupo     FASE FINAL- Somatório de pontos Cada fase valerá de 0 a 10, será somada a a pontuação e   dividido por quatro, o que será o resultado final. A classifi   cação se dará de acordo com o resultado final e disponi   bilidade de vaga das linguagens oferecidas.      12. EVENTOS       ATIVIDADE DESCRIÇÃO PÚBLICO DIRETO  PÚBLICO INDIRETO  Arrastões do Lazer Serão realizadas atividades de lazer durante  600 pessoas assistindo os eventos   os finais de semana, voltados para a pessoa    idosa, no intuito de mobilizar  500 pessoas acompanhando as adultas e idosas   e adequar as atividades sistemáticas   às comunidades atendidas 1.500 pessoas idosas participando das atividades   Festival do Dia das Mães  Serão realizadas atividades recreativas e culturais em comemoração ao dia das mães em cada núcleo por RPA  2.000 pessoas participando das atividades  Passeios Culturais Serão realizadas passeios com os participantes dos Círculos de Convivência Social para locais e eventos que preserva a cultura popular 500 pessoas participando diretamente dos passeios Não haverá público indireto  Festival de Carnaval Será realizado um grande Festival de Carnaval que valorize a construção dos blocos carnavalescos e a cultura carnavalesca. 2.000 pessoas dos Círculos de Convivência Social 1.500 pessoas irão assistir ao evento  Festival Junino Será realizado um grande Festival Junino que valorize a construção coletiva da cultura junina. 2.000 pessoas dos Círculos de Convivência Social 1.500 pessoas irão assistir ao evento  Festival da Pessoa Idosa Serão realizadas atividades que discuta os direitos da    Pessoa Idosa, bem como apresentações Culturais que    comemoram o Dia nacional da pessoa Idosa 2.000 pes   soas dos Círculos de Convivência Social    1.500 pessoas irão assistir ao evento  Apoio a eventos esportivos e/ou culturais da Pessoa Idosa  Apoio na organização das atividades esportivas   e/ou culturais realizadas por grupos da pessoa idosa  3.000 pessoas envolvidas nas atividades 6.000 pes   soas assistindo aos eventos, somado a mobilização e    comércio local  13. ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO     A atuação no âmbito do lazer numa perspectiva crítica e transformadora requer um investimento intenso em formação de pessoal, desde o nível gerencial até o operacional, incluindo-se aí os sujeitos voluntários das comunidades. Tal formação deve expressar no perfil dos educadores uma nova concepção de esporte e lazer em desenvolvimento.    A atuação dos Círculos Populares, e em especial para este público que sofre violação de direitos e vive numa situação de grande vulnerabilidade social, busca superar o senso comum que reduz o lazer ao entretenimento banalizado em favor de uma educação no e para o tempo livre que contribua para a elevação cultural, da consciência e participação política da população. Contribuir para a formação de protagonistas e para autodeterminação das classes populares no lazer e também em outras esferas da vida é o maior objetivo dos Círculos Populares. Dessa forma , somente um processo de permanente reflexão e de criação de práticas pedagógicas inovadoras é capaz de forjar as condições subjetivas para tais mudanças.    Um educador para atuar nesta perspectiva deve ser capaz de trabalhar numa equipe multidisciplinar buscando um trabalho interdisciplinar. Deve possuir competências técnica, política e ética para estabelecer intercâmbios de experiências em movimentos amplos e de se engajar nos processos de participação social. Uma sólida base teórica e ampla cultura geral, além de forte domínio dos conteúdos específicos do esporte e lazer é um traço fundamental no perfil do educador, de maneira que isto o permita perceber os pontos de inserção do esporte e lazer e as demais dimensões da ação humana e a contribuição de outras áreas do saber. Finalmente, considerando a forte contribuição do esporte e lazer na formação humana é importante destacar que tal profissional deve ser acima de qualquer coisa um educador, sendo portanto, condição fundamental para a sua atuação o domínio dos conhecimentos que o possibilite a reflexão pedagógica da realidade social.    Metodologia:    'Participação no Encontro de Formação Continuada no Esporte e Lazer: o encontro acontece anualmente com a realização de palestras, mesas redondas, oficinas temáticas e relatos de experiências para todos os professores, monitores, coordenadores e supervisores. Os relatos de experiência são debatidos coletivamente e transformados em artigos os quais serão publicados num livro. Todos os momentos do encontro serão registrados em vídeo para posterior consulta e debate coletivo.    'Os coordenadores e educadores farão relatórios mensais no intuito de registrar as atividades acontecidas no período e levantar superações e problemáticas.    'Serão realizadas reuniões semanais entre coordenadores e educadores por núcleo para planejar as atividades e discutir os problemas encontrados.    'Serão entregues fichas de freqüências mensais dos alunos para avaliarmos a participação dos mesmos.  'Serão realizadas visitas mensais aos núcleos pela coordenação técnica e órgãos parceiros.    ANEXO II    PLANILHA DE CUSTOS    MEMÓRIA DE CÁLCULO    Recursos Humanos    FUNÇÃO             QUANTIDADE      VALOR UNITÁRIO (R$) QUANTIDADE DE MESES VALOR TOTAL (R$)  Coordenação Geral 1  1.100,00   13  14.300,00  Coordenações de Núcleo 6  990,00   13 77.220,00  Monitores  15  560,00   13 109.200,00  Professores  18  902,00   13 211.068,00  TOTAL  40      R$ 411.788,00    Encargos    PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) QUANTIDADE DE MESES      VALOR TOTAL (R$)  Coordenação Geral  1  99,00  13  1.287,00  Coordenações de Núcleo 6  80,00  13 6240,00  Monitores  15  45,00  13 8.775,00  Professores  18  73,00  13 17.082,00  TOTAL     33.384,00    PIS  e FGTS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) QUANTIDADE DE MESES VALOR TOTAL (R$)  Coordenação Geral  1 99,00  13 1.287,00  Coordenações de Núcleo 6 89,00  13 6.942,00  Monitores  15 50,00  13 9.750,00  Professores  18 81,00  13 18.954,00  TOTAL       36.933,00    VALE TRANSPORTE    FUNÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) QUANTIDADE 
3651	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	7	DE MESES VALOR TOTAL (R$)  Coordenação Geral                  1          220,00                                      12 2.640,00  Coordenações de Núcleo           6          220,00 12 15.840,00  Monitores                15          140,00 12 25.200,00  Professores                18          140,00 12 30.240,00  TOTAL     73.920,00    EVENTOS    EVENTO                                    QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)  Arrastão do Lazer                                                            6 5.000,00 30.000,00  Festival do Dia das Mães                                                      6 2.000,00 12.000,00  Passeios Culturais                                                            20 2.000,00 40.000,00  Festival de Carnaval                                                              1 25.000,00 25.000,00  Festival Junino                                                              1 25.000,00 25.000,00  Encontro Municipal da Pessoa Idosa                                       1 51.000,00 51.000,00  Apoio a eventos esportivos e/ou culturais da pessoa idosa      20 12.940,00 258.800,00  TOTAL   441.800,00    VALOR TOTAL  ITENS  VALOR (R$)  RECURSOS HUMANOS 556.025,00  EVENTOS  441.807,00  TOTAL  997.832,00    ANEXO IIII  CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DE EXECUÇÃO    Cronograma de Desembolso:    Os recursos necessários à execução do objeto deste plano de trabalho, orçado em R$ 997.832,00 (novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais). deverão ser repassadas a OSCIP, em 12 (doze) parcelas mensais, as quais deverão ser depositadas em conta corrente específica, conforme cronograma de desembolso abaixo:     'Recursos provenientes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO correspondente a R$ 997.832,00(novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), devendo ser efetuado de acordo com o seguinte cronograma de desembolso:     DATA    DESEMBOLSO  Maio/2011    160.000,00  Junho/2011    116.030,00  Julho/2011    -  Agosto/2011    60.725,00  Setembro/2011    60.725,00  Outubro/2011    60.725,00  Novembro/2011    160.000,00  Dezembro/2011    121.450,00  Janeiro/2012    -  Fevereiro/2012    60.725,00  Março/2012    76.000,00    Cronograma de Execução:     ATIVIDADES 1 MÊS 2  MÊS 3 MÊS 4 MÊS  5 MÊS 6 MÊS 7 MÊS 8 MÊS 9 MÊS 10 MÊS 11 MÊS  12 MÊS  Seleção de   Recursos   Humanos X        Arrastão do Lazer  X  X  X   Inscrições X X X      Formação   Continuada X X X X X X   Festival do   Dia das Mães X X  Realização das   atividades   sistemáticas  Realização   do Festival de   Carnaval  Realização do   Festival   Junino     Realização de   Passeios   Culturais        Realização do   Festival da   Pessoa Idosa        poio a eventos  Seminário de Avaliação    ANEXO IV  FATORES DE PONTUAÇÃO    Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta:    a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA -  0 a 30 pontos  Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado)   b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS. 0 a 50 pontos  Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros   c. AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos  Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência    TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos    Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará:    0 - inadequação total  50% - abordagem parcial dos pontos  70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência  100% - abordagem global sem alterações    Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação  0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação.    Em caso de empate na nota final, terá precedência  para  efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93.    O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por servidores do GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathália da Mata Atroch, Janine Furtunato Queiroga Maciel e Renata Christiane Salgues Lucena Borges      ANEXO V    MINUTA - TERMO DE PARCERIA    TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E A ............. (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), EM DECORRÊNCIA DA SELEÇÃO Nº 02/2011.    Aos ..................................... do mês de ................ do ano de dois mil e onze, o  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº , bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente. Sr. Eduardo Jackson dos Santos Granja, .............., .............., portador da cédula de identidade de Nº ...................-SSP/PE e CIC Nº ..................... e sua Diretora Administrativa e Financeira Sra. Maria Madalena de Lima e Silva Santos , ............., .............., ...................., portadora da cédula de identidade Nº. ................./SSP - PE e CIC Nº........................, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, doravante denominada Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, e ................................. (Nome completo da Instituição), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CGC/CNPJ sob o nº .................. , qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo Ministério da Justiça ................, e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de __/__/__, publicado no Diário Oficial da UNIÃO de __/__/__, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu PRESIDENTE, ............................, (qualificação completa), conforme o constante e decidido no presente processo nº ............., com fundamento nas Leis nº 8.666/93, 9.790/99 e Decreto nº 3.100/99, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem:      CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO    O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a elaboração e execução de Programa de Trabalho pela OSCIP vencedora da Seleção de Projetos nº 02/2011, de acordo com o Termo de Referência constante dos autos deste processo administrativo, com vistas para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e Lazer para pessoa idosa, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.    CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROGRAMA DE TRABALHO, DAS METAS, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS    O detalhamento dos objeti
3652	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	8	vos, das metas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma de execução, dos critérios de avaliação de desempenho, com os indicadores de resultados, e a previsão de receitas e despesas, na forma do inciso IV do § 2º do art. 10 da Lei nº 9.790/99, constarão do Programa de Trabalho proposto pela OSCIP vencedora da Seleção objeto do Edital 02/2011, sendo parte integrante deste TERMO DE PARCERIA, independentemente de sua transcrição.    Sub-cláusula única - O Programa de Trabalho poderá ser ajustado de comum acordo entre as partes por meio de:    a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que não acarretem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta -  e    b) celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que impliquem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta.      CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES    São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA:    I - Da OSCIP    a) executar, conforme aprovado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o Programa de Trabalho, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades -     b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão -     c) responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser necessário e se encontrar em efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste TERMO DE PARCERIA, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, observando-se o disposto no art. 4º, inciso VI, da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 -     d) promover, até 28 de fevereiro de cada ano, a publicação integral na imprensa oficial (União/Estado/Município) de extrato de relatório de execução física e financeira do TERMO DE PARCERIA, de acordo com o modelo constante do Anexo II do Decreto 3.100 de 30 de junho de 1999 -     e) indicar pelo menos um responsável pela boa administração e aplicação dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato deste TERMO DE PARCERIA a ser publicado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, conforme modelo apresentado no Anexo I do Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999 -  e    f) publicar, no prazo máximo de trinta dias, contados da assinatura deste TERMO DE PARCERIA, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para promover a aquisição ou contratação de quaisquer bens, obras e serviços, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.    II - Do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM    a) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE PARCERIA, de acordo com o Programa de Trabalho aprovado -     b) repassar os recursos financeiros à OSCIP nos termos estabelecidos na Cláusula Quarta -   c) publicar no Diário Oficial do Recife extrato deste TERMO DE PARCERIA e de seus aditivos e apostilamentos, no prazo máximo de quinze dias após sua assinatura, conforme modelo do Anexo I do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 -     d) criar Comissão de Avaliação para este TERMO DE PARCERIA, composta por três representantes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, um da Secretaria de Assistência Social/Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e um da OSCIP -     e) prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto deste TERMO DE PARCERIA em toda sua extensão -     f) fornecer ao Conselho de Política Pública (quando houver) da área correspondente à atividade ora fomentada, todos os elementos indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações em relação a este TERMO DE PARCERIA, nos termos do art. 17 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999.    CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS    Para o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE PARCERIA:    I - O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM estimou o valor de R$ 921.832,00 (novecentos e vinte e um mil oitocentos e trinta e dois reais) a ser repassado à OSCIP de acordo com o cronograma de desembolso constante do Anexo III deste Edital.     Subcláusula Primeira - O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no processo de acompanhamento e supervisão deste TERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a alteração de valores, que implicará a revisão das metas pactuadas, ou recomendar revisão das metas, o que implicará a alteração do valor global pactuado, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificada e aceita pelos PARCEIROS, de comum acordo, devendo, nestes casos, serem celebrados Termos Aditivos.    Subcláusula Segunda - Os recursos repassados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM à OSCIP, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados no mercado financeiro, devendo os resultados dessa aplicação serem revertidos exclusivamente à execução do objeto deste TERMO DE PARCERIA.    Subcláusula Terceira - As despesas ocorrerão à conta do orçamento vigente, alocados na ação 4401.27.812.1.226.2.249. As despesas relativas a exercícios futuros correrão à conta dos respectivos orçamentos, devendo os créditos e empenhos serem indicados por meio de:    a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenas da indicação da dotação orçamentária para o novo exercício, mantida a programação anteriormente aprovada -  e    b)celebração de Termo Aditivo, quando houver alteração dos valores globais definidos no caput desta Cláusula.    Subcláusula Quarta - Havendo atrasos nos desembolsos previstos no cronograma estabelecido no caput desta Cláusula, a OSCIP poderá realizar adiantamentos com recursos próprios à conta bancária indicada pelo PARCEIRO PÚBLICO, tendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e estejam previstas no Programa de Trabalho.    Subcláusula Quinta - Na hipótese de formalização de Termo Aditivo, as despesas previstas e realizadas no período compreendido entre a data original de enceramento deste TERMO DE PARCERIA e a formalização da nova data de início serão consideradas legítimas, desde que cobertas pelo respectivo empenho.    CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS    A OSCIP elaborará e apresentará ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM prestação de contas do adimplemento do seu objeto e de todos os recursos e bens de origem pública recebidos mediante este TERMO DE PARCERIA, até 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela que será constituída de relatório sobre a totalidadedas operações patrimoniais e resultados da OSCIP, mediante a comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos e do adimplemento do objeto do Termo de Parceria, contendo os seguintes documentos:    I - relatório sobre a execução do objeto do TERMO DE PARCERIA, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados -     II - demonstração de resultados do exercício -     III- balanço patrimonial -    
3653	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretária: Ivone Caetano de Oliveira	Edital de seleção de Projetos	9	 IV- demonstração das mutações do patrimônio social -     V- demonstrativo das origens e aplicações de recursos, item por item das receitas e despesas efetivamente realizadas, recebidas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, bem como, se for o caso da OSCIP, referente ao objeto deste e termo de Parceria, assinados pelo contabilista e pelo responsável da OSCIP -     VI -notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário -     VII -detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados e consultores -     VIII -extrato da execução física e financeira publicado na imprensa oficial, de acordo com o modelo constante do regulamento da Lei Municipal n. 17.140/2005 -     IX- documentos referidos no regulamento da Lei Municipal n. 17.140/2005 -     X -parecer e relatório de auditoria independente sobre a aplicação dos recursos objeto deste TERMO DE PARCERIA -     Subcláusula Segunda - Os originais dos documentos comprobatórios das receitas e despesas constantes dos demonstrativos de que trata o inciso II da Subcláusula anterior deverão ser arquivados na sede da OSCIP por, no mínimo, cinco anos, separando-se os de origem pública daqueles da própria OSCIP.    Subcláusula Terceira - Os responsáveis pela fiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública pela OSCIP, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária, consoante o art. 12 da Lei 9.790, de 23 de março de 1999.    CLÁUSULA SEXTA - DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS    Os resultados atingidos com a execução do TERMO DE PARCERIA devem ser analisados pela Comissão de Avaliação citada na Cláusula Terceira.    Subcláusula Única - A Comissão de Avaliação emitirá relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, de acordo com o Programa de Trabalho, com base nos indicadores de desempenho citados na Cláusula Segunda, e o encaminhará ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, até 60 dias após o término deste TERMO DE PARCERIA.    CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO    O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 12 (doze) meses.    Subcláusula Primeira - Findo o TERMO DE PARCERIA e havendo adimplemento do objeto e excedentes financeiros disponíveis junto a OSCIP, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM poderá, com base na indicação da Comissão de Avaliação, citada na Cláusula Sexta, e na apresentação de Programa de Trabalho suplementar, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, mediante registro por simples apostila ou requerer a devolução do saldo financeiro disponível.    Subcláusula Segunda - Findo o TERMO DE PARCERIA e havendo inadimplemento do objeto e restando desembolsos financeiros a serem repassados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM à OSCIP, este TERMO DE PARCERIA poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliação citada na cláusula Sexta, para cumprimento das metas estabelecidas.    Subcláusula Terceira - Havendo inadimplemento do objeto com ou sem excedentes financeiros junto à OSCIP, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM  poderá, desde que não haja alocação de recursos públicos adicionais, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, mediante Termo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliação citada na cláusula Sexta, ou requerer a devolução dos recursos transferidos e/ou outra medida que julgar cabível.      Subcláusula Quarta - Nas situações previstas nas Subcláusulas anteriores, a Comissão de Avaliação deverá se pronunciar até trinta dias após o término deste TERMO DE PARCERIA, caso contrário, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM deverá decidir sobre a sua prorrogação ou não.      CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO    O presente TERMO DE PARCERIA poderá ser rescindido por acordo entre as partes, independentemente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações:    I - se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas deste TERMO DE PARCERIA -  e    II - unilateralmente pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM se, durante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, a OSCIP perder, por qualquer razão, a qualificação como 'Organização da Sociedade Civil de Interesse Público'.  CLÁUSULA NONA - DA MODIFICAÇÃO    Este TERMO DE PARCERIA poderá ser modificado em qualquer de suas Cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou Termo Aditivo, de comum acordo entre os PARCEIROS, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por uma das partes, por escrito.    CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO    Fica eleito o Foro da Cidade do Recife para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.    E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE PARCERIA em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.    Recife, (dia) de (mês) de (ano).    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM OSCIP    TESTEMUNHAS:    NOME:  ENDEREÇO:  CPF Nº:    NOME:  ENDEREÇO:  CPF Nº:
3654	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 003 DE 11 DE MAIO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I - Autorizar a servidora LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, matrícula 89.070-0 - Economista da Diretoria de Administração   Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas.    II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    PRAZERES BARROS  Secretária em Exercício    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 046/2011 de 10 de maio  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido AZENATH PAULA DA SILVA, mat. 1311-0, CPF: 959.724.204-49, código de lotação 1001, centro de custo 04.0701.0001, do cargo efetivo de Advogada, a contar da data  10 de maio de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
3655	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivos	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVOS     1º  Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2010 - CPL - Ref. PL nº 001/2010 - PP nº 001/2010 - 06/05/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO:               12 (doze) meses.  VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    2º  Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010 - AJ - Ref. PA nº 006/2010 - DL nº 006/2010 - 17/03/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:  GERALDO BARROS ALVES.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel destinado à CAT Baque Solto   PRAZO:               12 (DOZE) meses.  VALOR MENSAL: R$ 1.928,90 (um mil novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    1º  Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010 - AJ - Ref. PA nº 005/2010 - DL nº 005/2010 - 16/04/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:  MENDES SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel destinado à unidade de abrigamento.   PRAZO:               12 (DOZE) meses.  VALOR MENSAL: R$ 3.722,58 (três mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    2º  Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 01/04/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO:               06 (seis) meses.  VALOR MENSAL: R$ 31.041,50 (trinta e um mil quarenta e um reais e cinquenta centavos).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    3º  Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 01/04/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   EME SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO:               12 (doze) meses.  VALOR MENSAL: R$ 90.011,65 (noventa mil onze reais e sessenta e cinco centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    2º  Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010 - CPL - Ref. PL nº 032/2009 - PP nº 032/2009 - 01/04/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   SERVITIUM LTDA..  OBJETO:              Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salarias concedidos através de dissídios coletivos às diversas categorias objeto do Contrato Principal, correspondente ao percentual de 8.632%, bem como prorrogar o prazo de vigência contratual.   PRAZO:               06 (SEIS) meses.  VALOR GLOBAL: R$ 2.389.188,15 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e oito reais e quinze centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    1º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 011/2010 - CPL - Ref. PL nº 008/2010 - PP nº 008/2010 - 10/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:         LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA.   OBJETO:                     Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e acréscimo de 25% no   quantitativo inicialmente pactuado.   PRAZO:                      06 (seis) meses.     1º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 012/2010 - CPL - Ref. PL nº 008/2010 - PP nº 008/2010 - 10/05/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:         JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (JL FRUTAS)   OBJETO:                     Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e acréscimo de 25% no   quantitativo inicialmente pactuado.   PRAZO:                      06 (seis) meses.     1º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 010/2009 - CPL - Ref. PL nº 008/2009 - PP nº 008/2009 - 04/04/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:         SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.   OBJETO:                     Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços com aplicação de reajuste (IPCA)   PRAZO:                      06 (seis) meses.
3656	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Contrato	1	CONTRATO    Contrato nº 001/2011 - AJ - Carona - Ref. PL nº 012/2009 - Concorrência nº 001/2009-CSURB - 11/04/2011.  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC  CONTRATADO:   MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO:             contratação de empresa para realização de serviços de engenharia para a manutenção corretiva e preventiva dos imóveis destinados à CAT Baque Solto, Roda Vida, Novos Rumos, nova sede da Casa da Estância, CLP Iêda Lucena   PRAZO:               90 (noventa) dias.  VALOR MENSAL: R$ 149.877,28 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Fonte 241.    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    Ata de Registro de Preços nº 002/2011 - CPL - Referente PL nº 002/2011 - PP nº 002/2011 - 18/04/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               ALMEIDA & BARBOSA COMERCIAL LTDA. - ME  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de alimentos não perecíveis.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30    Ata de Registro de Preços nº 003/2011 - CPL - Referente PL nº 002/2011 - PP nº 002/2011 - 18/04/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                              N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME  OBJETO:                                          Registro de Preços para aquisição de alimentos não perecíveis.   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30    CONVÊNIO    Convênio nº 001/AJ/IASC - 01/04/2011  CONVENENTES:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e Associação Beneficente Criança  Cidadã - ABCC  OBJETO:               proporcionar atendimento através de aluguel temporário às famílias com crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua e risco na Cidade do Recife, incluindo aquisição de kits de reinserção.  PRAZO:                  até 31/03/2012  VALOR MENSAL:   R$ 3.000,00 (três mil reais)
3657	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº 27.. DE  10  DE MAIO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :   Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 28.620,00 ( vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais ) , em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente        28.620,00  TOTAL                                                                         28.620,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       28.620,00  TOTAL                                                                         28.620,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº 062 DE 09 DE MAIO DE 2011     O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :     I.Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, CPF 695.781.334-72, matrícula 40.191-3, a partir de 30/04/2011 -  e ILANEIDE LOPES DA SILVA, CPF 274.205.904-00, matrícula 23.551-2, a partir de 01/05/2011.    II.Determinar como período de treinamento para o Auditor MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO o intervalo de tempo compreendido entre os dias 30/04/2011 a 30/06/2011, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06.    III.Determinar como período de treinamento para a Auditora ILANEIDE LOPES DA SILVA o intervalo de tempo compreendido entre os dias 01/05/2011 a 30/06/2011, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06.    IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº. 060 DE  05 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 20.298, de 30/01/2004, com redação dada pelo Decreto nº 22.375, de 27/10/2006,   R E S O L V E:      I - Aprovar a versão 2.0.5 do programa de computador, de reprodução livre,  elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.     II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 (dois) de maio de 2011.     III - Revogam-se as disposições em contrário.   Recife, 05 de maio de 2011.  Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício
3658	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Comunicado público	1	COMUNICADO PÚBLICO    O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 31 de maio de 2011 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 25 de maio de 2011 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3355-8752 -  as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias.     Recife, 10 de maio de 2011  Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças da PCR
3659	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de intimação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'R MARKETING LTDA', CNPJ: 03.770.896/0001-86 e CMC: 306.834-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.27181.4.11, estando a mesma com o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, o Termo Final de Fiscalização e o Termo de Orientação ao Contribuinte à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925,  2º andar.    Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).    JORGE DA SILVA OLIVEIRA  Gerente de Fiscalização Tributária
3660	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 019/2011 GAB - SSP     Recife,  10     de  maio de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  Considerando o ofício nº. 046/2011 - GFT  R E S O L V E:  I - CREDENCIAR os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:    Matrícula  Nome   23.153-6       José REGINALDO PEREIRA  24.097-7       Valdemir Maurício NOBRE  24.156-7       DANIEL MESSIAS da Silva  24.172-0       CLÁUDIO FELIPE de Souza  24.254-4       THOMAZ EDSON Correia dos Anjos  25.827-7       José Rodrigues MACIEL  29.001-7       SEVERINO do Nascimento ARAÚJO  29.005-5       Marcelo ARANTES da Silva  29.086-3      VALDISON Pereira da Silva  29.166-9       SUELI Francisca de Oliveira  29.369-5       FRANKLIN José Cabral de Lima  29.382-4       EUDES Francisco Pereira  29.398-7       Edson RENATO Alves  30.440-2       Ricardo Jorge de LIMA  30.461-8       MAURICIO PEREIRA de Araújo  30.474-7      JOÁS Antônio Bezerra dos Santos  31.239-2      JOSUÉ CORREIA de Lima  61.329-8      Adilson ELISEU de Lima  79.036-7      Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo  79.210-1      RONALDO José Freitas de LIMA Junior    II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    José Eduardo Santos Vital  Secretário     GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 021/2011 DE 11 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  1. Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 007, instaurada sob a Portaria de nº 017, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 48, em 26/04/2011.    2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 022/2011 DE 11 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :  1. Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 008, instaurada sob a Portaria de nº 018, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 48, em 26/04/2011.     2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
3661	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 362/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 31/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ivaneide Campos do Nascimento, matrícula nº. 99.789-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 2º Nomear Jaqueline Volneia Gueriero Pagani, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 363/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos memorandos nºs. 030 e 031/2011, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Dilza da Silva Barbosa, matrícula nº. 100.461-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Nilton Alves Camelo, matrícula nº. 100.459-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 2º Nomear Severino José Belarmino da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Maria Aparecida Reis, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 364/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula n°. 21.091-8, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 365/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  99.206-2 Widamison da Silva Vitorino   114.24 230,00  99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos   114,24 140,70  99.213-5 Maria Rosana da Silva   29,40    -  99.217-8 Edneide Ferreira da Silva   14,00 17,51  99.221-6 Márcia Cristina da Costa   1,00 20,00  99.925-3 Vinícius de Andrade   138,00    -  100.646-0 Miriam Simão de Melo   145,38    -  100.706-8 Miriam Simão de Melo   -  116,93  100.707-6 João Carlos de Santana   -  28,45  100.708-4 Márcio Oliveira da Silva   -  2,65  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 366/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº 09/2011, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  99.962-8 Isabella Sousa de Medeiros    62,00   -  100.617-7 Angelo Raniere Augusto Ramalho    45,00  97,00  100.704-1 Taciana Maranhão Cavalcanti de Melo      - 10,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 367/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 31/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:     Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.789-7 Ivaneide Campos do Nascimento 60,00  -  100.711-4 Jaqueline Volneia Gueriero Pagani -  60,00    Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 368/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o memorando nº 16/2011, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.623-2 Rosângela Estevam de Araújo 90,00 65,00  98.625-9 Djalma Aroucha da Silva 123,00 82,00  98.626-7 Alda Maria da Silva  50,00 60,00  98.627-5 Jonas José do Nascimento 75,00 70,00  98.628-3 Mirian Monteiro de França 127,55 100,00  98.630-5 Maria da Conceição Nascimento Magalhães 120,00  109,00  98.633-0 Sului Ferreira Baia 120,00 130,00  98.637-2 Sônia Maria da Silva Borges 90,00 70,00  98.639-9 Valquíria Maria dos Santos 132,50 120,00  98.640-2 Valkiria Pereira dos Santos 90,00 85,00  98.641-0 Jackline Santana da Silva 85,00 60,00  98.645-3 Antônio Carlos Xavier dos Santos 149,00 148,00  1
3662	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	00.119-1 Gabriel Rodrigues da Silva 33,00 53,00  100.139-6 Letícia Severina dos Santos  90,00 80,00  100.140-0 Daniel Ferreira da Mota 120,00 62,00  98.642-9 Adriano Jesus Alves Miranda -  80,00  98.634-8 Rita de Cássia Alves Miranda -  80,00  100.699-1 Ana Maria da Costa Luz -  70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 369/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs. 030 e 031/2011 do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.461-1 Dilza da Silva Barbosa 60,00  -  100.712-2 Severino José Belarmino da Silva  60,00  -  100.459-0 Nilton Alves Camelo 80,00  -  100.713-0 Maria Aparecida Reis -   80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3663	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 339/2011 - D.Of. nº 52 de 05 de maio de 2011.  Onde se lê: PLC-GV.    Leia-se: PLC-GIV.
3664	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	C O N V I T E     AUDIÊNCIA PÚBLICA  O Vereador JOSENILDO SINESIO, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 01 de junho de 2011, com início às 09h e término programado para às 12h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada durante a audiência. Câmara Municipal do Recife, 11 de maio de 2011.
3665	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança plano de ações para o trânsito	1	O prefeito João da Costa lançou, ontem (11), no Auditório Capiba, na sede da Administração Municipal, o Plano de Ação para o Trânsito do Recife 2011/2012, composto por uma série de intervenções para a melhoria dos padrões de mobilidade urbana. O pacote de serviços está dividido em nove metas, desde a modernização semafórica, com a implantação de equipamentos de proteção para a variação de tensão elétrica, incluindo baterias nos semáforos de trânsito, a criação de giros de quadra até a manutenção de ciclovias. O investimento total do plano, que tem o prazo de um ano para a execução, é de R$ 17.916.560,00.  Para o gestor, as ações são uma sequência das diretrizes do Plano de Mobilidade do Recife com o objetivo principal de melhorar a fluidez do trânsito na cidade. 'São demandas que a CTTU já poderá iniciar e facilitarão muito a circulação em alguns pontos críticos do município'. Segundo João da Costa, essa será a primeira etapa de um processo. No prazo de um mês haverá, em parceira com o Governo do Estado, a divulgação de um plano maior de intervenções físicas de grande porte que inclui os corredores de transportes. 'São ações dentro do PAC da Copa que estamos discutindo com o Governo de Pernambuco e envolvem financiamento do Governo Federal e recursos do próprio Estado', disse.   No evento, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, fez uma explanação detalhada de cada uma das metas apresentadas. Ela explicou que as intervenções já forma iniciadas, a exemplo da modernização da rede semafórica. 'O trabalho repercutirá na melhor sincronização dos sinais de trânsito, garantindo que não ocorra o desligamento dos equipamentos na falta de energia elétrica', afirmou.   O objetivo da Prefeitura é melhorar a circulação de pedestres, veículos e ciclistas intervindo nos logradouros e realizando a manutenção de locais estratégicos, a exemplo dos principais corredores viários e o entorno dos mercados públicos. O plano busca ainda responder aos anseios da população para a efetiva promoção de um trânsito melhor.
3666	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia sistema de alerta contra as chuvas	1	De olho no nível dos rios e no período de chuvas mais intensas que se aproxima, novas ações já estão sendo traçadas pela Prefeitura do Recife. Na última terça-feira (10), em reunião com o Comitê de Monitoramento do Estado de Alerta, o prefeito João da Costa determinou a realização de um estudo para implantar um sistema de alerta de chuvas e o reforço da campanha de doações para pessoas alojadas em equipamentos municipais. Também foi definido o planejamento de novas atividades da PCR, uma vez que o nível do Rio Capibaribe começou a baixar.  'Continuamos a monitorar o regime de chuvas do Recife, acompanhando a previsão da meteorologia para os próximos dias com o objetivo de adaptar o nosso planejamento. Hoje, fizemos uma avaliação do nível do Rio Capibaribe, checando o seu grau de elevação. Ficou constatado que já há uma redução significativa em algumas localidades e começamos a programar a transferência das pessoas que estão em alojamentos municipais para as comunidades onde as águas baixaram', disse o prefeito.  O sistema será similar ao que está sendo implantado no Rio de Janeiro, no qual sirenes soam quando a chuva, medida por pluviômetros, atinge uma intensidade capaz de provocar deslizamentos de terra. A medida é outra iniciativa de impacto adotada pela Prefeitura do Recife para trazer mais tranquilidade e segurança à população da capital pernambucana. 'Estamos trabalhando 24 horas por dia para garantir a vida das pessoas que vivem em situação de risco nos morros e alagados', disse João da Costa.   O prefeito ainda frisou a importância da solidariedade nesse momento difícil que algumas famílias vivem. 'Fizemos um balanço sobre a arrecadação de donativos destinados às mais de 1300 pessoas que estão alojadas nos equipamentos municipais. A campanha vai bem, mas é preciso que a população continue ajudando, prestando solidariedade àqueles que tanto precisam', declarou.
3667	2011	55	2011-05-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Operação tapa-buracos é realizada em 35 vias	1	A Prefeitura do Recife mobilizou, ontem (11), um verdadeiro batalhão para recuperar o pavimento de 35 vias da cidade. O trabalho contou com 10 equipes distribuídas pelas seis regiões político-administrativas da capital, que taparam mais de 100 buracos até o fim da ação. Caso o tempo permaneça favorável, a mesma operação será realizada hoje(12).   Para a Zona Sul, a Emlurb mobilizou três equipes que trabalharam em importantes corredores como as avenidas Domingos Ferreira, Mascarenhas de Moraes e Dois Rios. Já no bairro de Afogados, uma equipe realizou correções no asfalto da Rua São Miguel. A empreitada foi repetida ao longo do dia em outras áreas, como os bairros do Recife, Santo Amaro, Espinheiro, Derby, Graças, Dois Irmãos, San Martin e Caxangá.   De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital, a operação beneficiou pelo menos 35 ruas e avenidas só na quarta-feira. 'Estamos mobilizando o maior número de funcionários possível para recuperar as vias da cidade, nos três turnos. Caso o tempo continue favorável, nossa ideia é continuar nesse ritmo durante o restante da semana, inclusive, no sábado e domingo', informou.   O secretário explicou ainda que, por causa da grande quantidade de chuvas ininterruptas, o trabalho de manutenção da vias foi prejudicado em abril e no começo de maio. 'É importante compreender que enfrentamos praticamente 30 dias de chuvas sem trégua. Com isso, o asfalto permaneceu úmido constantemente, impedindo que pudéssemos tapar os buracos como fazemos no cotidiano'.   Além da operação tapa-buracos, a Prefeitura do Recife pretende realizar uma série de recapeamentos no município durante este ano. O objetivo é contemplar pelo menos 50 avenidas e ruas da cidade até o fim de 2011. Para isso, serão investidos cerca de R$ 30 milhões.
3668	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.821 DE 09 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010, e,   CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 102 (cento e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.534/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos,    CONSIDERANDO que as 102 (cento e duas) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.440, de 08/02/2008,    CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 102 (cento e duas) famílias o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 102 (cento e duas) famílias vítimas do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º As 102 (cento e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam no relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando assim a ocorrência de outras situações de riscos.    Art. 6º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 8º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.821 DE 09 DE MAIO DE 2011    REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS    Nº  NOME     CPF     1  ADRIANO JOSÉ DE MOURA    053.147.994-30   2  ALDENIZE TAMIRES DA SILVA    014.701.484-04   3  ALEXANDRA SOUZA DE MELO   092.256.674-77   4  ALYNE ROSA DA SILVA    098.235.014-75   5  AMARA LOURDES DOS SANTOS   529.375.934-53   6  AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA   321.034.254-72   7  AMAURY JUVINO DA SILVA   077.384.054-06   8  ANA CLÁUDIA DOS RAMOS   048.129.384-14   9  ANA CLÁUDIA GOMES DE OLIVEIRA   074.984.354-38   10  ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA   073.232.594-36   11  ANDREZA SILVA DE SOUZA   015.533.534-04   12  ARACY DE SOUZA    008.681.844-97   13  BERENICE PEREIRA DOS SANTOS   092.036.764-06   14  CARLA BARBOSA DA SILVA   067.916.884-24   15  CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA  072.736.934-21   16  CRISTIANA FERREIRA DE MELO   078.094.244-24   17  CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA  077.472.424-25   18  DELBA FRANCISCA DA SILVA    098.699.124-43   19  DENILSON DA SILVA ALMEIDA    078.138.784-18   20  EDGAR TRINDADE   040.802.754-12   21  EDUARDO MENDES DA SILVA    067.865.354-29   22  ELANY SIMONE DOS SANTOS    063.352.664-90  23  ELISABETE PEREIRA DE BARROS  085.625.514-90   24  ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS  864.293.964-87   25  EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA   031.687.884-73   26 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS    050.214.014-32   27  ÉRICK NUNES DA SILVA    009.788.464-27   28  ERNANI SILVA PEREIRA   057.663.064-07   29  EUNICE BEZERRA DE SOUZA   372.065.914-34   30  FÁBIO COUTO PEREIRA    052.871.734-07   31  FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO  435.807.184-87   32  GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA    820.662.564-04   33  HEBER PESSOA DE MELO    900.070.854-00   34  JAKCSON CARMO DE OLIVEIRA   058.081.684-22   35  JÉFERSSON NOGUEIRA DA SILVA   012.168.934-46   36  JOÃO CARLOS DE SANTANA   005.258.583-42   37  JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA    033.513.034-83   38  JOSÉ FLÁVIO DA SILVA   049.398.314-77   39  JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO   065.401.094-31   40  JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA   767.662.844-04   41  JULIANA VICTOR DA SILVA    062.630.594-27   42  JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA   013.589.844-76   43  JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA  782.659.254-04   44  KELLY DUARTE DE LIMA    012.947.264-63   45 LADJANE SOARES DA SILVA   035.693.624-42   46  LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA  054.367.134-83   47  MANOEL COSMO DE SANTANA   2.879.031 SDS/PE  48  MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO  150.223.664-87   49  MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO  869.063.134-87   50  MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA  145.608.364-34   51  MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA   050.763.494-24   52  MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA   836.778.524-04   53  MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA    389.584.814-04   54  MARIA DO CARMO SANTOS SILVA   072.725.354-90   55  MÁRIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA  032.584.984-66   56  MARIA RAMALHO DE BARROS   217.501.574-20   57  MILENA DE ARAÚJO SILVA   058.168.484-29  58  MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA   088.109.724-14   59  MIRA MARIA DA SILVA    098.804.244-41   60  OLINDINA RIBEIRO DA COSTA    145.528.504-82   61  PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO  087.562.504-52  62  PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE S. LIMA  099.400.984-48  63  RILDO DA SILVA ALMEIDA   833.447.564-00   64  ROBERTO PAULINO DA SILVA   026.250.624-60   65  ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES  963.591.374-53   66  ROSEMERY VANDIR DA SILVA   081.020.654-43   67  ROUSE MARIA DOS SANTOS    063.776.174-02   68  SEVERINO JUVINO DA SILVA    253.393.974-91   69  TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO    096.074.604-80   70  VANESSA MENDES DA SILVA    065.144.664-35   71  VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA    631.549.514-15  72  VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA   036.921.794-21   73  WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO   034.532.074-32  74  WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS    048.557.014-80   75  YARA MARIA DE ALMEIDA   361.025.394-00   76  ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA    898.284.704-97   77  CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA   819.305.344-34   78  JOSÉ EMERSON DOS ANJOS   053.306.474-01   79  NALÍGIA SILVA DOS SANTOS    830.056.334-20   80  LUCIANA SANTOS SILVA    065.509.554-32   81  MARIA SÔNIA D
3669	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	A SILVA    320.652.994-87  82  VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA    829.427.224-87   83  MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA   056.160.908-08  84  JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA    045.623.834-45  85  JOSENILDO SOUZA DA SILVA    075.439.684-36  86  EDLEUZA SILVA PEREIRA    064.063.424-96  87  EDNA SEVERINA DE SANTANA    081.020.654-43  88  CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA   026.140.484-96  89  ANA CLÁUDIA DE SOUZA EVANGELISTA   049.958.684-01  90  CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA    024.699.114-35  91  MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA   493.538.294-53  92  HELENA MARIA DA LUZ    841.366.344-04  93  CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA   052.029.324-05  94  CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA   033.494.444-90  95  ORLANDO ALVES TEIXEIRA   335.439.924-49  96  ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA    620.638.474-87  97  RILDO ANTÔNIO DE BARROS   420. 923.884-87  98  ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS    087.372.264-79  99  ADEÍLDO FERNANDO DOS SANTOS  935.727.004-34  100  ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA   016.457.984-29  101  VALÉRIO ALBERTO DOS SANTOS    030.553.254-51  102  LUÍS FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS   087.911.194-13
3670	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1295     DE  09  DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21048.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM, CPF nº 2338257464, matrícula nº 69.542-8, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 14 de março de 2011.    PORTARIA Nº     1296   DE   09   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17032.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTONIO PEDRO DE BARROS JÚNIOR, CPF nº 04936775428, matrícula nº 68.709-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   1297  DE   09  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21710.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAFAEL DAMAZIO LEITE, CPF nº 04280249474, matrícula nº 86.500-1, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    1298   DE 09 DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 655/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDEMILDA GOMES DE BARROS, CPF nº 12906115487, matrícula nº 37.440-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115416 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº  1299    DE  09   DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 650/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, CPF nº 78188830453, matrícula nº 44.767-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115546 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1300 DE   09  DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 653/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, CPF nº 57757143420, matrícula nº 62.882-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   1301  DE  09  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 652/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES, CPF nº 89833180400, matrícula nº 66.769-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Capela Santos Antônio, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411588 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1302    DE  09  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 654/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, CPF nº 54761506415, matrícula nº 61.779-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Edson Cantarelli, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115812 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1303  DE 09   DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF nº 47618230463, matrícula nº 32.281-0, da função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14112.    PORTARIA Nº  1304     DE  09  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EMANUELA BERNARDINO CHIMENDES PEREIRA, CPF nº 04582461409, matrícula nº 72.604-9, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14112.    PORTARIA Nº    1305   DE  09   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 493/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDSON RIBEIRO CIRINO, CPF nº 12376264472, matrícula nº 23.568-0, Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, CPF nº 00243574487, matrícula nº 22.374-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1306   DE  09 DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1086/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, CPF nº 16621700415, matrícula nº 35.082-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 23408057400, matrícula nº 35.132-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1307  DE  09  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1088/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA BEATRIZ VASCONCELOS LIMA ARAÚJO, CPF nº 03812024454, matrícula nº 90.942-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário IV, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSELI LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 37772333404, matrícula nº 89.315-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº   1308  DE  09  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 382/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 89891325415, matrícula nº 72.495-0, Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle e Liquidação da Despesa, símbolo 'DDR', DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do LUIZ DE GONZAGA SILVA 
3671	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	MONTEIRO, CPF nº 27332543400, matrícula nº 19.621-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1309   DE  09  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1102/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM LÚCIA DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF nº 43590969415, matrícula nº 21.304-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 04652009402, matrícula nº 89.328-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    1310    DE  09   DE MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1072/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, SHEILA MORGANA FÉLIX DE LIRA, CPF nº 03131328444, matrícula nº 89.209-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLEÔNIO VERAS BORBA, CPF nº 02412910464, matrícula nº 89.097-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    1311   DE   09   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WILSON FRANCISCO DAMASCENO, CPF nº 69329966420, matrícula nº 73.976-2, Gerente do Programa Academia da Cidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário III, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GEÓRGIA MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 38900238434, matrícula nº 87.576-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2011.        PORTARIA  Nº   1312   DE  09  DE     MAIO       DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2011 do Diretor Presidente da FUNDARPE e a Portaria nº 2754/2011 do Governo do Estado de Pernambuco, publicada 08.01.2011, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, com a devida alteração de lotação da FUNDARPE para a Secretaria de Articulação Social e Regional, a contar de 15 de janeiro até 31 de dezembro de 2011 a funcionária LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO, Arquiteta, Matrícula nº 17059-3, CPF nº 153.206.184-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº    1313     DE    09    DE     MAIO               DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os contidos no Ofício nº 597/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 69/2011-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/CEPE, a servidora CLÁUDIA MARIA AURELIANO, Matrícula nº 19.420-0, CPF nº 149.647.674-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº       1314   DE   09   DE         MAIO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 177/2010 - GM/MEC do Ministro de Estado da Educação/DF.  Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação/Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ a funcionária RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO FARIA, Matrícula nº 13.425-2, CPF nº 224.729.594-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1315     DE     09     DE         MAIO            DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco.    R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo o servidor STÉLIO DE COURA CUENTRO, Matrícula nº 0659-9, CPF nº 113.635.844-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de março até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1316   DE   09    DE         MAIO           2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, II da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009,  RESOLVE:  I -Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, o Auditor do Tesouro Municipal, ELÍSIO SOARES  DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº  23.849-2, e o Auditor do Tesouro Municipal,  JORGE ARAÚJO DE LIMA FILHO, matrícula nº. 36.885-6, respectivamente.    II-Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº   1317   DE    09   DE     MAIO           2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 231, da Lei 15.563/91 de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009, e o disposto no artigo  1º  do Decreto nº 24.395, de 16 de março de 2009, com redação dada  pelo  Decreto nº 25.808 de 30 de abril de 2011.  RESOLVE:  I- Indicar para compor o Conselho de Recursos Fiscais a ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS FISCOS MUNICIPAIS (APEFISCO).    II- A entidade a que se refere o item I deve apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, o membro titular e o suplente que atendam ao disposto no artigo 2º, parágrafos  1º e 2º do Decreto 24.395 de 16 de março de 2009.    III- Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    PORTARIA Nº  1318  DE   09    DE      MAIO         2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, II da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009,  RESOLVE:  I -Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, a Auditora do Tesouro Municipal, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº  11.996-0, e o Auditor do Tesouro Municipal,  EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº. 38.858-8, respectivamente.    II-Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 3361 de 10 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, tendo em vista o contido no O
3672	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	fício nº 1090/2011 - GAB/SS, referente à dispensa da servidora LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 39899780472, matrícula nº 35.297-5,    Onde se lê: ' a contar de 09 de novembro de 2010'.    Leia-se: 'a contar de 12 de dezembro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  PORTARIA Nº 394, de 21de fevereiro de 2011, publicada no DOM Nº 24 de 22 de fevereiro de 2011, referente à servidora MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, ....    Onde se lê: ...  Formalizar e regularizar a cessão para o Governo de do Estado de Pernambuco, no ano de 2010,....    Leia-se: ...     Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 21 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011, a servidora...    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 520 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 1089/2011 - GAB/SS, referente à designação da servidora LÍGIA DE MIRANDA SEABRA, CPF nº 03973984417, matrícula nº 86.457-4,    Onde se lê: 'LÍGIA BATISTA DE MIRANDA SEABRA'.    Leia-se: 'LÍGIA DE MIRANDA SEABRA'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3673	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 004/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 004/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a aquisição de lençol toalha e colchão a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedoras e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I -  Termo de referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: Informe Mercantil LTDA - EPP, Valor Total Licitado: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) -  Maringá Comércio Representações LTDA, Valor Total Licitado: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais) - Recife, 04 de maio de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente    SECRETARIA DE CULTURA     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação direta da ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para Prestação de serviço de Cartas Simples, Cartões Postais, Recebimento, transporte e entrega em todo território nacional e expedição para o Exterior e Fabricação, emissão de selos e de coleta e expedição das correspondências da Secretaria de Cultura, pelos preços fixados na tarifa postal, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, caput e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de abril de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso I e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos(Assessora Executiva). Republicado por incorreção.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de ração de animais - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BRUNO DE PAULA RAÇÕES LTDA-ME, nos lote 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 com valores totais de R$ 49.824,00, R$ 7.132,80, R$ 6.887,04, R$ 21.540,00, R$ 7.236,00, R$ 1.300,00 e R$ 3.600,00 respectivamente. Recife, 09 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2011 - OBJETO: aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/05/2011 às 09:30 horas, na  sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 10 de maio de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  EQUIPOTEL FEIRAS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, para aquisição de Cota de Patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'Equipotel Nordeste'  cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 24 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário de Turismo, republicado por ter saído com incorreção.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE – URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 005 – OBJETO: Aquisição de materiais para o Programa Parceria nos Morros da Cidade do Recife. Empresas VENCEDORAS: MARF – Materiais para Construção Ltda. - itens: 1 e 4 -  e Taborda Loja da Construção Ltda. - itens: 2, 3, 5, 6, e 7. Adjudicada e Homologada. Recife, 09 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva – Pregoeiro.  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 077/2010, Pregão Eletrônico nº 04/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OLIVEIRA MACHADO COMÉRCIO LTDA. pelo valor de R$ 81.768,20 (oitenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção)
3674	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     182    DE  09  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2011 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, CPF nº 40918394449, matrícula nº 031-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário   AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA   À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 310 DE 10 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 248, publicada no DOM nº 100, de 02 de setembro de 2008   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA CONSUELO BEZERRA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe 'A', GM - 15, matrícula nº 51.161-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, III, 'a' da redação original da CF/88 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer nº 883/2008 e Encaminhamento Final nº 424/2008 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.13445.4.08, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2008.      PORTARIA Nº 316 DE 10 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 150, publicada no DOM nº 33, de 19 de março de 2011   R E S O L V E :  Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor Regente A , GM - 8, matrícula nº 51.901-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'b' da CF/88 com redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 69, inciso III, alínea 'b' da Lei nº 15.127/88, Artigo 87, da Lei nº 14.728/85, conforme Parecer nº 936/98 e Cota nº 255/98 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.29646.0.98, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 1999.    PORTARIA Nº 317 DE 10 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 303 de 05 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município n° 52 em 05 de maio de 2011, que concedeu Aposentadoria a servidora MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS PEREIRA, Matrícula nº 86.042-0     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
3675	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 061 DE 06 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -     CONSIDERANDO o disposto no Art. 39 da Lei n° 17.626/2010 -   R E S O L V E:     I. Lotar o Auditor do Tesouro Municipal MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, no Gabinete do Secretário de Finanças, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006.    II. Designá-lo a desenvolver dentre outras a atividade de Assessoramento em Programação Financeira e Dívida Pública.    III. Fica atribuída ao auditor acima citado gratificação prevista no Art. 39 da Lei n° 17.626/2010, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de maio de 2011    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício
3676	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU/RECIFE    PORTARIA TÉCNICA Nº 002      /2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu/recife, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o disposto na Lei municipal nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a desenvolver, dentre outras, as atividades de gerenciamento do trânsito e do transporte da Cidade do Recife -     Considerando a Lei municipal nº 16.856/2003, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife - STCP/Recife -     Considerando o Decreto municipal nº 24.617/2009, que dispõe sobre o uso obrigatório de equipamento de monitoramento da frota no STCP/Recife -     Considerando que compete à CTTU/Recife a gestão, fiscalização e remuneração do serviço prestado pelos permissionários das linhas alimentadoras do STCP/Recife -      Considerando que as linhas alimentadoras do STCP/Recife não são remuneradas diretamente pelos usuários, e que a remuneração dos permissionários é calculada pelo custo por quilômetro das viagens realizadas, com recursos provenientes da receita do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, o qual é gerenciado pelo Consórcio de Transporte Grande Recife - CTM -     Considerando que compete à CTTU/Recife informar quinzenalmente ao CTM, para efeito da remuneração das linhas alimentadoras do STCP/Recife, o valor do serviço realizado calculado com base numa planilha de custo específica que define o custo por quilômetro das linhas alimentadoras - e,    Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para a remuneração dos permissionários das linhas alimentadoras do STCP/Recife -   R E S O L V E:    Art. 1º. Determinar que o serviço das linhas alimentadoras utilize como instrumento de monitoramento de sua operação, o Sistema de Posicionamento Global - GPS, por meio do programa GOOL System, com tecnologia e instalação de equipamentos nos veículos sob a responsabilidade da empresa CITTATI, para efeito de aferição de seu planejamento, fiscalização e remuneração dos permissionários.    Art 2º. Estabelecer os procedimentos a seguir relacionados, para a operacionalização e utilização do sistema de monitoramento:    I - o cadastro dos dados operacionais das linhas alimentadoras do STCP/Recife deverá ser implantado pela CTTU/Recife no programa GOOL System -     II - O banco de dados operacional das linhas alimentadoras é composto do cadastro de permissionários e de veículos, bem como o cadastro das extensões, dos itinerários, dos pontos de paradas, dos quadros de horários, dos pontos de fiscalização e das escalas de serviço dessas linhas -     III - Os relatórios emitidos pelo programa GOOL System servirão de base para validação das viagens a serem remuneradas aos permissionários que operam em cada linha, e também para que sejam realizados ajustes na operação do serviço -     IV - Para efeito de registro das viagens, será utilizada a seguinte nomenclatura no programa GOOL System: TP - Terminal Principal, TS - Terminal Secundário e FS - Pontos de Fiscalização -     V - Os veículos que operam nas linhas alimentadoras do STCP/Recife serão monitorados por meio de módulo rastreador, instalado nesses veículos pela empresa responsável pelo programa de monitoramento.      Art. 3º. O início da operação ou a troca de veículo em uma linha só acontecerá depois da instalação do módulo rastreador.     Art. 4º. Os veículos que não estiverem comunicando receberão assistência técnica por profissional devidamente identificado da empresa responsável pelo aplicativo, na própria linha ou em local pré-definido pela CTTU/Recife.    Art. 5º. Ficando constatado que houve violação do equipamento, por terceiros, o permissionário será autuado nos termos da legislação em vigor.  Art. 6º. A remuneração da operação dos permissionários dar-se-á mediante o processamento e análise dos Relatórios de Resumo de Viagens emitidos pelo aplicativo GOOL System.    Art. 7º. Para efeito de remuneração, as viagens poderão ser consideradas:  I - Completas - Início no TP, retorno no TS e finalização no TP, dentro do intervalo e tolerância estabelecidos para o quadro de horário de cada linha -     II - Incompletas - Início no TP e finalização no TS -  início no TP e finalização após o TS em um FS -  ou ainda início no TS e finalização no TP. Neste último caso o permissionário deverá justificar à CTTU/Recife o motivo desse acontecimento dentro do prazo previsto em lei -     Art. 8º. As viagens serão desconsideradas quando:    I - Não forem realizadas -     II - Forem realizadas fora do intervalo e tolerância estabelecidos para o quadro de horário de cada linha ou -     III - Forem realizadas por outro itinerário.  Art. 9º. Para os incisos II e III do item anterior, em situação de caso fortuito ou força maior, a CTTU/Recife poderá realizar a análise das viagens desconsideradas pelo sistema com base nos relatórios operacionais que ele produzir, ou ainda por meio da fiscalização convencional.    Art. 10º. A remuneração dos permissionários será baseada nos relatórios emitidos pelos agentes de fiscalização de transporte municipal, quando:  I. Os veículos deixarem de comunicar seus dados operacionais utilizando o aplicativo GOOL System -     II. Os veículos não tiverem recebido assistência técnica pela empresa responsável -     III. Ocorrer a interdição no itinerário da linha, devendo os permissionários, nesse caso, informar imediatamente a CTTU/Recife do ocorrido para que haja as devidas alterações no itinerário pelas equipes de planejamento e fiscalização da CTTU/Recife -     IV. Ocorrer a saída de qualquer veículo da operação da linha, quando, nesse caso, deverá ser comunicado imediatamente à CTTU/Recife, que autorizará a utilização de um quadro de horário otimizado -     V. Houver a necessidade da saída de um veículo de uma linha alimentadora do STCP/Recife para operar em outra linha deste mesmo serviço, podendo a CTTU/Recife, nesse caso, autorizar a permuta -     Art. 11º. O permissionário deverá comparecer a CTTU/Recife, quando solicitado, para realizar as manutenções ou outras informações que esse Órgão Gestor, entender que sejam necessárias.  Esta Portaria entra em vigor e produz seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.    Recife, 04 de maio de 2011.    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
3677	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 074/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, os servidores abaixo descriminados que se encontravam de licença sem vencimento.    Ricardo Silva D'Anunciação Junior, Técnico em Saneamento, matrícula nº 69.549-0, CPF nº 034.848.574-39, lotando-o na Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, a contar de 04/04/2011. Código de Lotação nº 1811191 e Centro de Custo nº 18012079.    Rafaelly Alves da Silva, Técnico em Histopatologia, matrícula nº 64.346-7, CPF nº 042.783.704-90, lotando-a no Laboratório Municipal de Saúde Público, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 12/04/2011. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº 075/ 2011 - GAB/SS, EM 29 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Ivan Ferreira de Souza, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 14.516-2, CPF nº  149.921324-72, do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.    Odilon Cândido dos Santos, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 24.473-3, CPF nº  189.049.394-53, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079), para a Maternidade Profº Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/02/2011.    Cleide Xavier Moraes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.484-4, CPF nº  861.728.404-87, da Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Alto Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 03/03/2011.    Aldineide Correia da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 22.651-1, CPF nº   431.957.924-00, do Centro de Atenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.      Nagela de Sá Caetano, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 87.649-8, CPF nº  540.832.223-87, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 11/03/2011.                                                                     Newce Valgueiro Carvalho, Agente Administrativo, matrícula nº 34.858-9, CPF nº 169.495.014-04, da Supervisão de Promoção à Saúde, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811582 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/12/2010.    Jádia Freitas Poggi de Carvalho, Médica, matrícula nº 74.861-4, CPF nº 030.100.344-07, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.    Silvia Helena Santana Silva, Médica, matrícula nº 65.459-0, CPF nº  021.729.134-13, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.    Leila de Andrade de Oliveira, Médica, matrícula nº 64.639-4, CPF nº 014.877.857-71, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.    José Amorim da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 27.051-0, CPF nº  247.957.634-53, da Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.    Janecleide Ferreira de Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 35.397-1, CPF nº  145.479.614-68, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 18012079), para a Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/02/2011.    Marlucia Gomes de Andrade, Auxiliar de Serviços Administrativo, matrícula nº 35.274-0, CPF nº  312.842.644-91, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 18012079), para a Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.    Maria Izabel Ramos Vieira, Auxiliar de Serviços Administrativo, matrícula nº 35.268-3, CPF nº  169.457.434-20, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 18012079), para a Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/02/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 029/2011-GAB/SS, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 028, de 03 de março de 2011. Assim:    Onde se lê: 'Médica e a contar de 03.01.2011' -     Leia-se: 'Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e a contar de 02.02.2011' -     R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 048/2011-GAB/SS, de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 036, de 26 de março de 2011. Assim:    Onde se lê: 'CPF nº 134.682.784-20' -   Leia-se: 'CPF nº 717.626.804-59' -     R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 051/2010-GAB/SS, de 25 de março de 2011
3678	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	, publicada no Diário Oficial do Município nº 038, de 31 de março de 2011. Assim:    Onde se lê: 'no Pronto Atendimento Médico Centro, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811117' -     Leia-se: 'no Pronto Atendimento Médico CEASA, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811515' -       Recife, 29 de abril de 2011.     GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3679	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Recife, 06 de maio de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS  ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS TERRENOS E IMÓVÉIS FECHADOS OU   ABANDONADOS (Distrito Sanitário II)    LOCALIDADE: DOIS UNIDOS                    TIPO IMÓVEL         DATA DO CADASTRO  *LOGRADOURO  .  01 Rua Alto do Maracanã, 107/01  T.B 24/01/2011  02 Rua Alto do Maracanã, 107/03.  T.B 24/01/2011  03 1ª Trav. Jose M. L. Filho, 235/1.  T.B 28/01/2011  04 Rua Divisópolis, 223/1.  T.B 28/01/2011  05 Trav. Divisópolis, 128.  T.B 28/01/2011  06 Rua Divisópolis, 165/1.  T.B 28/01/2011  07 Rua João Ferreira da Silva, 408/1.  T.B 28/01/2011  08 Av. Chagas Ferreira , 466/A.  T.B 28/01/2011  09 Rua Tiquaraçu, 116/1.  T.B 28/01/2011  10 Av. Chagas Ferreira, 552/21.  T.B 28/01/2011  11 Rua Piratini, 252/1.  T.B 28/01/2011  12 Rua Limeira, 28/1.  Residência 01/02/2011  13 Rua Limeira, 28/2.  T.B 01/02/2011  14 Trav. Dorândia, 315/1.  T.B 01/02/2011  15 Trav. Dorândia, 38.  Residência 01/02/2011  16 Trav. Dorândia, 42.  Residência 01/02/2011  17 Subida da Medalha Milagrosa, 62.  Residência 01/02/2011  18 Rua Dorândia, 133.  T.B 01/02/2011  19 Rua Clarice de Oliveira, 27/1.  T.B 01/02/2011  20 Rua Maria Luzia dos Santos, 98.                            Imóvel abandon.       01/02/2011  21 Rua Maria Luzia dos Santos, 80.  T.B 01/02/2011  22 Rua Maria Luzia dos Santos, 70/1.  T.B 01/02/2011  23 Rua Clarice de Oliveira,  Imóvel abandon. 01/02/2011  24 Rua Córrego do Curió, 44/1.  T.B 01/02/2011  25 Rua Córrego do Curió, 75/1.  T.B 01/02/2011  26 Rua Córrego do Curió, 68/1.  T.B 01/02/2011  27 Rua Córrego do Curió, 68/2.  T.B 01/02/2011  28 Rua Córrego do Curió, 65.  T.B 01/02/2011  29 Rua Estrada Nova, 523.  Imóvel abandon. 01/02/2011  30 Rua Córrego do Curió, 30A/1.  Imóvel abandon. 01/02/2011  31 Rua Clarice de Oliveira, 137/1.  T.B 01/02/2011  32 Rua Adelino de Barros, 111/1.  T.B 01/02/2011  33 2ª Trav. Clarice de Oliveira, 160/1 . Imóvel abandon.  01/02/2011  34 2ª Trav. Clarice de Oliveira, 160/2.  Imóvel abandon. 01/02/2011  35 Rua Primavera, 364/1.  T.B 01/02/2011  36 Rua Primavera, 40.  T.B 01/02/2011  37 Rua Primavera, 75.  T.B 01/02/2011  38 Rua Córrego do Curió, 12/01.  T.B 01/02/2011  39 Av. Chagas Ferreira, 370 L 158  T.B 27/01/2011  40 Av. Chagas Ferreira, 370 N 158  T.B 27/01/2011  41 Rua Padre Cícero, 10 A  T.B 27/01/2011  42 Rua Padre Cícero, 139/b  T.B 27/01/2011  43 Rua Eládio Camboim, 127  T.B 27/01/2011  44 Rua Padre Cícero, nº 50ª                                       Residência 27/01/2011  45 Rua Sub. Da Medalha Milagrosa, nº 98 A                Residência 27/01/2011  46 Rua 2ª Trav. Da Medalha Milagrosa, nº 388C. T.B 27/01/2011  47 Rua Sub. Da Medalha Milagrosa, nº 295 A.              Residência 27/01/2011  48 Rua 3ª Trav. Da Medalha Milagrosa, nº 468.            Residência 27/01/2011  49 Rua Sub. Da Medalha Milagrosa, nº 288D.               Residência 27/01/2011  50 Rua Sub. Da Medalha Milagrosa, nº 288 E.  T.B 27/01/2011  51 Rua Sub. Da Medalha Milagrosa, nº 81.                  Residência 27/01/2011  52 Rua Mamede Coelho, nº 831                                  Residência 27/01/2011  53 Rua Alto Araguaia, n º 106 a  T.B 27/01/2011  54 Rua Aragoiania, nº 103/1                                        Residência 27/01/2011  55 Rua Aragoiania, nº 103                                           Residência 27/01/2011  56 Rua Alto Araguaia, n º 62                                        Residência 27/01/2011  57 Rua alto Maracanã,  nº 288    T.B 27/01/2011  58 Rua Artur Nogueira,  nº 154/1  T.B 27/01/2011  59 Rua Alto Maracanã, 92/1  T/B 27/01/2011  60 Rua Artur Nogueira, 52/1  T/B 27/01/2011  61 Rua Alto Maracanã, 12/2  T/B 27/01/2011  62 Rua Alto Maracanã, 310/1                                      Residência 27/01/2011  63 Rua Alto Verde, 12/1  T/B 27/01/2011  64 Rua Água Azul, 185                                               Residência 27/01/2011  65 Rua Marques de Monte Belo, 102                            Residência 27/01/2011  66 Ubata, 74                                                        Residência 27/01/2011  67 Rua Alto Verde, 35/1  T/B 27/01/2011  68 Av. Rio Morno, 175/1  T/B 27/01/2011  69 Rua Mamede Coelho, 608/1  T/B 27/01/2011  70 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 914/1  T/B 27/01/2011  71 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 28/1  T/B 27/01/2011  72 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 50                       Residência 27/01/2011  73 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 45/1  T/B 27/01/2011  74 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 82/1  T/B 27/01/2011  75 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 29/1  T/B 27/01/2011  76 2ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 88/1  T/B 27/01/2011  77 1ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 79/1  T/B 27/01/2011  78 1ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 79/2  T/B 27/01/2011  79 1ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 69/1  T/B 27/01/2011  80 1ª Trav. Jose Menezes Lira Filho, 69/2  T/B 27/01/2011  81 Rua Francisco P. Santos, 74/11  T/B 27/01/2011  82 Rua Francisco P. Santos, 74/12  T/B 27/01/2011  83 Rua Francisco P. Santos, 74/13  T/B 27/01/2011  84 Rua Francisco P. Santos, 74/14  T/B 27/01/2011  85 Rua Francisco P. Santos, 74/15  T/B 27/01/2011  86 Rua Francisco P. Santos, 74/16  T/B 27/01/2011  87 Rua Francisco P. Santos, 87/1  T/B 27/01/2011  88 Rua Francisco P. Santos, 115/1  T/B 27/01/2011  89 Av. Hildebrando Vasconcelos, 475/1  T/B 27/01/2011  90 Av. Hildebrando Vasconcelos, 345/1  T/B 27/01/2011  91 1ª Trav. Mamede Coelho, 232  T/B 27/01/2011  92 Rua Francisco P. Santos, 165/1  T/B 27/01/2011    LOCALIDADE:  PORTO DA MADEIRA    *LOGRADOURO             TIPO IMÓVEL   DATA DO CADASTRO  01 Rua Marajó, 81.                 Residência 03/02/11  02Rua Marajó ao lado do nº 101.                Residência 03/02/11  03 Rua João Borba Maranhão, S/N (ao lado 61)    Residência 03/02/11  04 Rua Cortes, Snº ao lado do 71-A.                Residência 03/02/11  05 Rua J
3680	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	2	oão b. Maranhão, 84.                Residência 03/02/11  06 Rua Dr. Trindade Henrique, 177.                Residência 03/02/11  07 Rua Profº. Ernesto Silva, S/N (ao lado do n º 25)   Residência 03/02/11  08 Rua Profº. Ernesto Silva, 25.  Outros   03/02/11  09 Cons. Barros Barreto, S/N (ao lado 40) T.B 03/02/11  10 Rua Marajó, S/N (ao lado do 42ª)  T.B 03/02/11    LOCALIDADE: LINHA DO TIRO                  TIPO IMÓVEL        DATA DO CADASTRO  *LOGRADOURO   01 Rua Santo Amaro, 835-A        Residência 02-02-11  02 Rua Visconde Alcântara, 294-1        T/B 02-02-11  03 Rua Carandaí, 36-B         T/B 31-01-11  04 Rua Carandaí, 97         T/B 31-01-11  05 Rua Profº José Amarino dos Reis, 52      Residência 31-01-11  06 Rua Araúna, 71-B        T/B  31-01-11  07 Rua 5ª trav. Alto do Tiro, 81       Residência 31-01-11  08 Rua 5ª trav. Alto do Tiro, 81-A       Residência 31-01-11  09 Rua Alto Formoso, 24-A       T/B  01-02-11  10 Rua 2ª trav. Alterosa, 148-C       Residência 01-02-11  11 Rua Alterosa, 164-D        Residência 01-02-11  12 Rua Eládio Camboim, 546       Residência 01-02-11  13 Rua Eládio Camboim, 546-A       Residência 01-02-11  14 Rua Eládio Camboim, 532-C       T/B  01-02-11  15 Rua Eládio Camboim, 249-B       Residência 02-02-11  16 Rua Eládio Camboim, 250-B        Residência 02-02-11  17 Rua Alterosa, 5802-B        T/B  02-02-11  18 Rua Espinosa, 45-F        Residência 02-02-11  19 Rua Espinosa, 91-A        T/B  02-02-11  20 Rua Cór. Do Sargento, 203       Residência 02-02-11  21 Rua Espinosa, 66-B        T/B  02-02-11  22 Rua Espinosa, 377-E        Residência 02-0211  23 Rua Espinosa, 379-G        Residência 02-02-11  24 Rua Bismarck de Freitas, 11        Residência 02-02-11  25 Rua Bismarck de Freitas, 130-A       Residência 02-02-11  26 Rua Celeste, 73-C        T/B  03-02-11  27 Rua Poente Bela Vista, 38-A       T/B  03-02-11  28 Rua Alto dos Coqueiros, 372       Residência 03-02-11  29 Rua Nova Bréscia, 48-A     Residência 01-02-11  30 Rua Ituacu, 44       T/B  01-02-11  31 Rua do Candoblé, 1115/1      T/B  01-02-11  32 Rua Sodrélia, 56/1       T/B  01-02-11  33 Rua Solemar, 97/1       T/B  01-02-11  34 Rua Araquem, 68/1       T/B  01-02-11  35 Rua Profº José Amarino dos Reis, 02     T/B  01-02-11  36 Rua Eládio Camboim, 431/1      T/B  01-02-11    LOCALIDADE:  ARRUDA   * LOGRADOURO        TIPO IMÓVEL  DATA DO CADASTRO  01 Rua João Liberato, S/N        T/B 24-01-11  02 Rua Sete Pecados, 357         T/B 25-01-11  03 Rua Ramiz Galvão, 115        Residência 26-01-11  04 Rua Ramiz Galvão, S/N        Outros  26-01-11  05 Avenida Beberibe, 1581         Comércio 18-01-11  06 Rua João Liberato, 279        Residência 19-01-11  07 Avenida Beberibe, 1459-A        Outros  19-01-11  08 Rua João Liberato, S/N        Outros  19-01-11    LOCALIDADE: AGUA FRIA                         TIPO IMÓVEL      DATA DO CADASTRO  * LOGRADOURO     01 Rua José Manoel de Lima, 42-E      T/B    02 Rua Colatina, 142      Residência   03 Rua Colatina, 144      Residência   04 Rua Colatina, 144-A      T/B    05 Rua Rio Guaíba, 76-G      T/B    06 Rua Ideal, 240-C      T/B    07 Rua Ideal, 160-C      T/B    08 Rua Córrego de São Sebastião, 1631-A Residência   09 Rua Córrego de São Sebastião, 1631-B Residência    10 Rua Córrego de São Sebastião, 1631-C Residência    11 Rua Córrego de São Sebastião, 1631-D Residência    12 Rua do Trilho, 139-B   T/B    13 Rua Florestópolis, 200-A  T/B    14 Rua Florania, 32-A   T/B    15 Rua Florania, 50-B   T/B    16 Rua José Manoel de Lima, 85-A  Residência    17 Rua José Manoel de Lima, 145-A  T/B    18 Rua José Manoel de Lima, 42-D  T/B    19 Rua Pampoula, 237-C   T/B    20 Rua Buritis,    T/B    21 Rua Ideal, (entre o nº60)  T/B    22 Rua Rio Guaíba, 300-E   T/B    23 Rua Vicentina, (ao lado do nº22)  T/B    24 Rua José Manoel de Lima, 200-A  T/B    25 Rua Rio Guaíba, 118-B   T/B    26 Rua Rio Guaíba, 118-D   T/B    27 Rua Rio Guaíba, 118-G   T/B    28 Rua Judith, 393-B   T/B    29 Trav. Córrego do Deodato, 802  Residência    30 Rua Deodoro da Fonseca, 97  Residência    31 Rua Nova Ibia, 165   T/B    32 Rua Antônio Meira, 279-C  T/B    33 Rua Ladeira da Alegria, (ao lado do nº202) T/B    34 Rua Tupancy, (ao lado do nº446)  T/B    35 Rua Antônio Meira, (entre os nºs 363 e 351) T/B    36 2ª Travessa da rua Mercúrio, (entre os nºs 129 e 35) T/B    37 Córrego João Francisco, (entre os nºs 34 e  07) T/B    38 Rua Júlio José de Souza, (entre os nºs 230 e 214) T/B    39 Rua Petrovina, 91   Residência    40 Rua Petrovina, 144   Residência    41 Rua Estrada Velha de Água Fria, 1731 Outros 04-02-11  42 Rua São Sebastião, 400  Outros 04-02-11  43 Rua Estrada Velha de Água Fria, 1651 Outros 04-02-11  44 Rua Das Barreiras, 155   Outros 04-02-11  45 Rua Espírito Santo, 58 (ao lado do nº 60) T/B 03-02-11  46 Travessa Mª Digna, 406/1   Outros 03-02-11  47 Rua São Sebastião, 819-cs 6  Residência 02-02-11  48 Rua São Sebastião, 819-cs 7  Residência 02-02-11  49 Rua São Sebastião, 819-cs 8  Residência 02-02-11  50 Rua São Sebastião, 819-cs 9  Residência 02-02-11  51 Rua São Braz, 86-A   T/B 02-02-11  52 Rua São Braz, 77-B   Outros 02-02-11  53 Rua Dos Anjos, 258/1   Outros 02-02-11  54 Rua Dos Anjos, 380   Outros 02-02-11  55 Rua Adalberto Neves, 175/1  T/B 02-02-11  56 Rua Abaiaba, 75   Residência 02-02-11  57 Rua Dos Anjos, 93   Residência 02-02-11  58 Rua Belo Jardim, (ao lado do nº 222) T/B 02-02-11  59 Rua 1ª travessa Profª Lourdes Dutra (ao lado nº 115) T/B 02-02-11  60 Rua Japaranduba, 123   Residência 02-02-11  61 Rua Japaranduba, 99   Residência 02-02-11  62 Rua Japaranduba, 75   Residência 02-02-11  63 Rua Antônio Ferreira, 67  T/B 02-02-11  64 Rua Bom Conselho, 363-A  Residência 02-02-11  65 Rua Bom Conselho, 414/1  T/B 02-02-11  66 Rua João Xavier Pedrosa,57  Residência 02-02-11  67 Rua Zeferino Agra, 439   Residência 02-02-11    LOCALIDADE: ROSARINHO                              TIPO IMÓVEL DATA DO CADASTRO  *LOGRADOURO   01 Rua Teles Júnior, 478/1   T/B 04-02-11  02 Rua Dr. José Maria, 678  Residência 04-02-11  03 Rua Engenheiro Sampaio, 87  Residência 04-02-11  04 Rua Engenheiro Sampaio, 65  Residência 04-02-11  05 Rua Engenheiro Sampaio, 55  Residência 04-02-11  06 Rua Engenheiro Sampaio, 72  Residência 04-02-11  07 Rua André Rebouças, 104  T/B 04-02-11  08 Rua Salvador de Sá, 398  Residência 04-02-11  09 Rua Couto Magalhães, 557  T/B 04-02-11  10 Rua 13 de Junho, 58   Outros 04-02-11  11 Rua Couto Magalhães, 516   04-02-11    LOCALIDADE: ENCRUZILHADA                        TIPO IMÓVEL DATA DO CADASTRO  *LOGRADOURO   01 Rua Augusto Rodrigues, (ao lado do nº165) Outros 02-02-11  02 Rua Augusto Rodrigues, 339  Residência 02-02-11  03 Rua Augusto Rodrigues, 483  Residência 02-02-11  04 Rua Marechal Deodoro, 68  Outros 02-02-11  05 Rua Marechal Deodoro, (ao lado do nº533) Outros 02-02-11  06 Rua Marechal Deodoro, (entre os nºs 503 e 471) T/B 02-02-11  07 Rua Vicente Pizon, 127   T/B 02-02-11  08 Rua Vicente Pizon, 127-A  T/B 02-02-11  09 Rua Padre Miguelinho, 125  Outros 02-02-11  10 Rua Padre Miguelinho, (ao lado do nº 61) T/B 02-02-11  11 Rua Padre Miguelinho, 182  T/B 02-02-11  12 Rua Larga do Feitosa, 265  T/B 02-02-11  13 R
3681	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	3	ua Larga do Feitosa, (entre os nºs 106 e 90)  Outros 02-02-11  14 Rua Larga do Feitosa, 131  Outros 02-02-11   15 Rua 24 de Junho, 133   Outros 02-02-11  16 Rua Bequimão, 77   Outros 02-02-11  17 Rua Julião Neto, (em frente ao nº320) T/B 02-02-11  18 Av. Norte, 2882   Outros 02-02-11  19 Rua Ceará, 294   Outros 02-02-11  20 Rua Amaro Coutinho, 372  Outros 02-02-11  21 Rua Otávio de Freitas, 322  Outros 02-02-11  22 Rua Otávio de Freitas, (entre os nºs322 e 370) T/B 02-02-11  23 Rua Euclides Fonseca, (ao lado do nº122) Outros 02-02-11  24 Rua Rodolfo de Holanda, 243  Outros 02-02-11  25 Rua Enéas de Lucena, 105  Outros 02-02-11  26 Rua Caio Pereira, (Junto ao nº356)  T/B 02-02-11  27 Rua General Arthur Oscar, (esq. com a Rua Teles Júnior) Construção  02-02-11  28 Rua Arthur Oscar, 76   Outros 02-02-11  29 Rua Dr. José Maria, 453  Residência 02-02-11  30 Rua Gomes Matos Júnior, (junto ao nº 92) Outros 02-02-11  31 Rua Teófilo de Vasconcelos, 91  Outros 02-02-11  32 Rua Teófilo de Vasconcelos, 41  Outros 02-02-11  33 Av. Norte (entre os nºs 2651 e 2679)  Outros 02-02-11  34 Av. Norte, 2679   Outros 02-02-11  35 Av. Norte, 2725   Outros 02-02-11  36 Av. Norte, 2519   T/B 02-02-11  37 Av. João de Barros, 1817  Outros 02-02-11  38 Av. Conselheiro Portela, 705  Outros 02-02-11  39 Rua Carneiro Vilela, 70   Outros 02-02-11  40 Rua Carneiro Vilela, 104  Outros 02-02-11  41 Rua Carneiro Vilela, 156  Outros 02-02-11  42 Rua Dr. José Maria, (entre os nºs 129 e 57) T/B 04-02-11  43 Av. Norte, 2448   Outros 04-02-11  44 Av. Norte, 2530   Residência 04-02-11  45 Av. Norte, 2530-B   Comércio 04-02-11  46 Rua Amaro Coutinho, 255  Residência 04-02-11  47 Rua Pedro Alves, 53   Residência 04-02-11  48 Estrada de Belém, 121   Outros 04-02-11  49 Rua Engenheiro Luiz Vauthier, (ao lado do nº 86) T/B 04-02-11  50 Rua Antônio Rangel, 352  Outros 04-02-11  51 Rua Marechal Deodoro, 181  T/B 04-02-11  52 Av. João de Barros, 2020  Outros 04-02-11  53 Rua Castro Alves, 340   T/B 04-02-11  54 Rua Castro Alves,133   T/B 04-02-11  55 Rua Castro Alves, 48   T/B 04-02-11  56 Av. Norte, 2214   Outros 04-02-11  57 Av. Norte, 2222   Outros 04-02-11  58 Rua José de Sá Carneiro, 60  Residência 04-02-11  59 Rua José de Sá Carneiro, 92  Residência 04-02-11  60 Rua 24 de Junho, 242   Residência 04-02-11  61 Rua 24 de Junho, 282/1  T/B 04-02-11  62 Rua Luiz de Camões, 184  Residência 04-02-11  63 Rua André Gide, 63   T/B 04-02-11  64 Rua Eduardo Wanderley, 221  Residência 04-02-11  65 Rua Eduardo Wanderley,0 206/1  T/B 04-02-11  66 Rua Salvador de Sá, (entre os nºs 277 e 241) T/B 04-02-11    LOCALIDADE: CAMPO GRANDE                     TIPO IMÓVEL DATA DO CADASTRO  * LOGRADOURO   01 Rua Jerônimo Vilela, 205  Residência  04-02-11  02 Rua Osório de Almeida, 109  Residência    03 Voluntáros da Pátria, 100  T/B    04 Rua Barão de Vera Cruz, 43  Residência    05 Rua Prudente de Moraes, 274  T/B    06 Rua Voluntários da Pátria, 242   Outros    07 Rua Prudente de Moraes, 82  T/B    08 Rua Doutor Machado, 60  Residência      LOCALIDADE: TORREAO                          TIPO IMÓVEL         DATA DO CADASTRO  * LOGRADOURO   01 Rua Djalma Farias, 55 aptº 202  Residência 02-02-11  02 Rua Djalma Farias, 183  Residência 02-02-11  03 Rua Dom João Costa, 287  Residência 02-02-11  04 Rua Dom João Costa, 376  Residência 02-02-11  05 Rua Othon Paraíso, 199  Residência 02-02-11  06 Rua Cândido Lacerda, 215  Residência 02-02-11  07 Av. Agamenon Magalhães, (entre os nºs 3411 e 3371) T/B 02-02-11  08 Djalma Farias, 410   T/B 02-02-11  09 Rua Cândido Lacerda, (entre os nºs 365 e 391) T/B 02-02-11  10 Av. Agamenon Magalhães, 1300  T/B 02-02-11    LOCALIDADE: CAJUEIRO                          TIPO IMÓVEL       DATA DO CADASTRO  *LOGRADOURO   01 Rua Nova Betânea, 405  Residência 31-01-11  02 Rua Urca, 21   Residência 31-01-11  03 Rua Urca, 47   Residência 01-02-11  04 Rua Pará, 15   T/B 01-02-11  05 Rua Antônio Tibúrcio, 23  Residência 02-02-11  06 Rua Projetada, 13  T/B 02-02-11  07 Rua Projetada, 22  T/B 02-02-11  08 Rua Projetada, 20  Residência 02-02-11  09 Rua Manoel Brandão, 683  Residência 03-02-11  10 Rua Nova Betânea, 450  T/B 03-02-11  11 Nova Betânea, 450/1  T/B 03-02-11  12 Travessa Alice Tibiriçá, 471 Residência 03-02-11  13 Rua Sebastião Salazar, 420 Residência 03-02-11  14 Rua Tenente Wanderley, 737 Residência 03-02-11  15 Rua Tenente Wanderley, 710 Residência 03-02-11  16 Rua Tenente Wanderley, 752 Residência 03-02-11  17 Rua Tenente Wanderley, 431 Residência 03-02-11  18 Rua Tenente Wanderley, 401 Residência 03-02-11  19 Rua Tenente Wanderley, S/N T/B 03-02-11  20 Rua André Bezerra, 200  Residência 03-02-11  21 Rua André Bezerra, 210  Residência 03-02-11  22 Rua Adolfo Simões Barbosa, 604 Residência 03-02-11  23 Rua Sebastião Rego Barros, S/N Residência 03-02-11  24 Rua Nova Betânea, S/N  Residência 03-02-11  25 Rua Nova Betânea, 195-A  Residência 03-02-11  26 Rua Nova Betânea, 195-B  T/B 03-02-11  27 Rua Nova Betânea, 309  Residência 03-02-11  28 Rua Nova Betânea, 140-C  Residência 03-02-11  29 Rua Belo Horizonte, 49  Residência 03-02-11  30 Rua Belo Horizonte, 230  Residência 03-02-11  31 Rua Belo Horizonte, 210  Residência 03-02-11  32 Rua Pará, 147  Residência 03-02-11  33 Rua Arão Botler, 226  Residência 03-02-11  34 Rua Antônio Tibúrcio, 167  T/B 03-02-11    LOCALIDADE: FUNDÃO             TIPO IMÓVEL  DATA DO CADASTRO  *LOGRADOURO TIPO IMÓVEL DATA DO   01 Rua Gerdalha, 145   T/B 03-02-11  02 Av. Beberibe, 3051   T/B 03-02-11  03 Rua Lauretino de Carvalho, Lote - 10 T/B 03-02-11  04 Rua Lauretino de Carvalho, Lote - 12 T/B 03-02-11  05 Rua Lauretino de Carvalho, Lote - 13 T/B 03-02-11  06 Rua Lauretino de Carvalho, Lote - 14 T/B 03-02-11  07 Rua Lauretino de Carvalho, Lote - 15 T/B 03-02-11  08 Rua Coronel Ubano de Sena, 118-C  T/B 03-02-11  09 Av. Beberibe, 2672   Residência 03-02-11  10 Rua Manoel Silva, 161   Outros 03-02-11  11 Rua do Machado, S/N   T/B 03-02-11  12 Rua Bambuí, 9/1   T/B 26-01-11  13 Av. Aníbal Benévolo, 209  Outros 26-01-11  14 Av. Aníbal Benévolo, 286  Comércio 26-01-11  15 Rua Virgolândia, 243/1   T/B 26-01-11  16 Rua Virgolândia, 97/1   T/B 26-01-11  17 Rus Buenolândia, 1680/1  T/B 26-01-11  18 Rua Córrego João Carvoeiro, 246  Residência 26-01-11  19 Rua Córrego João Carvoeiro, 125/1  T/B 26-01-11  20 Rua Major Davino, 116/1  T/B 26-01-11  21 Rua Major Davino, 123 T/B (Sítio)   26-01-11  22 Av. Beberibe, 2365/1   T/B 26-01-11  23 Rua Maria Brígida, 132/1  T/B 31-01-11  24 Rua Alto do Bonito, 435/1  T/B 31-01-11  25 Rua Córrego de São Sebastião, 1600 Residência 31-01-11  26 Rua Bambuí, 248/1   T/B 31-01-11    N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da
3682	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	4	 Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.Recife, 06 de maio de 2011.        Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental      Tatiana Barbosa Maciel  Assessora Jurídica DVS    RELAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS, FECHADOS, RECUSADOS E TERRENOS BALDIOS CONSIDERADOS CRÍTICOS DO DS III      BAIRRO: ALTO JOSÉ DO PINHO    ' Terrenos baldios    1.Qt.19-Rua Ipiranga, s/n  2.Qt.25- Rua Avenca, s/n   3.Qt.01-Rua Pindoretama, nº05-A  4.Qt.01-Rua Pindoretama, nº95-E  5.Qt.02- Rua 14, nº25-A  6.Qt.02- Rua 14, nº02-A  7.Qt.01- Av. Norte, s/n  'Imóveis abandonados     1.Qt.07-Rua Cecília Reis, Nº 104    'Imóveis recusados    1.Qt.25-Rua Avenca, nº33    BAIRRO: TAMARINEIRA    ' Terrenos baldios    1.Qt.11-Rua Mario Berenguer, nº64  2.Qt.11-Rua Mario Berenguer, s/nº    BAIRRO: PASSARINHO    'Imóveis abandonados    1.Qt.171-Rua Cúrio, nº15  2.Qt.172-Rua Cúrio, nº70  3.Qt.172-Rua Galo de Campina,nº85  4.Qt.169-Rua Estrada de Passarinho, nº3210  5.Qt.167-Rua Estrada de Passarinho, nº3425-B e nº3425-C  6.Qt.169-Rua Estrada de Passarinho, nº3200 A  7.Qt.169-Rua Estrada de Passarinho, nº3355  8.Qt.160- Rua Visconde Garret, nº 140  9.Qt.169- Rua Concris S/N    'Imóveis recusados    1.Qt.179-Estrada de Passarinho, nº 155  2.Qt.181-Rua Canário, nº 140  3.Qt.189-Rua Juriti, nº 75  4.Qt.189-Rua Juriti, nº 85  5.Qt.187-Rua Cardeal, nº165  6.Qt.167- Estrada de Passarinho, nº3465  7.Qt.168-Estrada de Passarinho, nº3327      'Imóveis fechados    1.Qt.171- Rua Galo de Campina, nº32  2.Qt.180-Rua Tetel nº22    'Terrenos Baldios     1.Qt. 215- Rua Arã, s/n  2.Qt. 215- Rua Arã, nº 36  3.Qt. 214- Rua Chorão s/n      BAIRRO: CASA AMARELA    'Imóvel Fechados e Recusados    1.Qt. 49 - Rua Major Afonso Leal, 72.  2.Qt. 44 - Rua Cons. Peretti, Nº 264  3.Qt. 46 - Rua Armando Gaioso, Nº 62  4.Qt. 46 - Rua Armando Gaioso, Nº 82  5.Qt. 140 - Av. Malacó, 81  6.Qt. 83 - Rua Aníbal Cardoso, próximo à Academia  7.Qt. 165 - Estrada das Ubaias, ao lado do Ed. De nº 127  8.Qt. 169 - Rua João Barbalho, 101  9.Qt. 166 - Rua Antônio de Castro, em frente a uma revendedora de água mineral  10. Qt. 104 - Estrada do Arraial - Beco ao lado da Clínica Natalício Mendonça   11.Qt. 172 - Rua Dona Rosa da Fonseca, 63  12.Qt. 172 - Rua Dona Rosa da Fonseca, 55  13.Qt. 15 - Rua Desembargador Motta Jr., nº 08  14.Qt. 15 - Rua Arnoldo Magalhães, s/n  15.Qt. 15 - Rua Bela Vista, nº 3193  16.Qt. 15 - Estrada do Arraial, nº 3294  17.Qt. 15 - Estrada do Arraial, nº 3310  18.Qt. 16 - Estrada do Arraial, nº 3394  19.Qt. 17 - Rua da Harmonia, 223  20.Qt. 17 - Rua da Harmonia, 351  21.Qt. 18 - Rua Eng. Domber, nº 93  22.Qt. 18 - Rua Eng. Domber, nº 121  23.Qt. 19 - Rua Bento Loyola, nº 51 - A  24.Qt. 19 - Rua bella Vista, nº 278  25.Qt. 19 - Rua Eng. Domber, nº 51 - E  26.Qt. 19 - Rua Eng. Domber, nº 51 - B  27.Qt. 19 - Rua Eng. Domber, s/n  28.Qt. 19 - Rua Bento Loyola, nº 142  29.Qt. 19 - Rua Bento Loyla, nº 164  30.Qt. 20 - Rua Bella Vista, nº 202  31.Qt. 20 - Rua Oscar Pinto, nº 329   32.Qt. 20 - Rua Oscar Pinto, nº 367  33.Qt. 20 - Rua da Harmonia, s/n  34.Qt. 20 - Rua da Harmonia, nº 187  35.Qt. 21 - Rua Bella Vista, nº 30  36.Qt. 21 - Rua Bella Vista, nº 40  37.Qt. 21 - Rua Oscar Pinto, nº 340  38.Qt. 21 - Rua Oscar Pinto, nº 360  39.Qt. 21 - Rua Oscar Pinto, nº 368  40.Qt. 22 - Rua Mário Monteiro, nº 52  41.Qt. 22 - Av. Norte, nº 5211  42.Qt. 22 - Rua Mário Monteiro, nº 76  43.Qt. 22 - Rua Mário Monteiro, nº 76 - A  44.Qt. 23 - Av. Norte, nº 5229 - G  45.Qt. 24 - Rua Marino de Melo Berenguer, nº 29  46.Qt. 27 - Av. Norte, s/n - serralharia  47.Qt. 28 - Av. Norte, s/n A  48.Qt. 28 - Av. Norte, s/n B  49.Qt. 28 - Praça do Trabalho, nº 70  50.Qt. 29 - Rua Fernando de Souza Caeté, nº 194  51.Qt. 29 - Rua Marino de Melo Berenguer, nº 193  52.Qt. 29 - Rua Marino de Melo Berenguer, nº 183  53.Qt. 31 - Rua Fernando de Souza Caeté, nº 13  54.Qt. 31 - Rua Sabino de Souza Castro, nº 01  55.Qt. 31 - Rua Fernando de Souza Caeté, nº 193  56.Qt. 32 - Rua Romildo José, nº 13 - A  57.Qt. 32 - Rua Sabino de Souza Castro, nº 144 - A (casa e oficina)  58.Qt. 34 - Rua Romildo José, nº 2  59.Qt. 34 - Rua Romildo José, nº 17  60.Qt. 34 - Rua Copatana, nº 19  61.Qt. 34 - Rua Copatana, nº 45  62.Qt. 34 - Rua B, nº 49  63.Qt. 35 - Rua da Harmonia, s/n  64.Qt. 35 - Rua da Harmonia, nº 218  65.Qt. 35 - Rua da Harmonia, nº 220  66.Qt. 35 - Rua Copatana, s/n  67.Qt. 35 - Rua Copatana, nº 44  68.Qt. 35 - Rua Copatana, nº 32  69.Qt. 36 - Rua da Harmonia, s/n  70.Qt. 36 - Rua Nereu Guerra, s/n (Igreja evanjélica)  71.Qt. 36 - Rua Nereu Guerra, nº 96  72.Qt. 36 - Rua Nereu Guerra, s/n - A  73.Qt. 36 - Rua Drº Carlos Mavignier, nº 142  74.Qt. 36 - Rua Drº Carlos Mavignier, nº 180 (fraternidade)  75.Qt. 36 - Rua Drº Carlos Mavignier, nº 292  76.Qt. 37 - Rua Drº Carlos Mavignier, nº 38  77.Qt. 37 - Rua Nereu Guerra, nº 55  78.Qt. 37 - Rua Nereu Guerra, nº 105  79.Qt. 38 - Rua Paula Batista, nº 383  80.Qt. 38 - Estrada do Arraial, s/n  81.Qt. 39 - Rua Paula Batista, nº 297  82.Qt. 39 - Rua Conselheiro Peretti, nº 366  83.Qt. 39 - Rua Nereu Guerra, nº 166  84.Qt. 40 - Rua Conselheiro Peretti, nº 333  85.Qt. 138 - Rua Stª Isabel, ao lado do número 578  'Terrenos Baldios    1.Qt. 46 - Rua Armando Gaioso, s/n  2.Qt. 49 - Rua Major Afonso Leal, s/n  3.Qt. 146 - Estrada do Arraial, ao lado da APAE  4.Qt. 146 - Rua Humberto Carneiro, Nº  36  5.Qt. 146 - Rua Humberto Carneiro, Nº 37  6.Qt. 144 - Rua Humberto Carneiro, 4420  7.Qt. 82 - Travessa Barolândia, próximo ao estacionamento da Kinitos, na Padre Lemos  8.Qt. 140 - Rua Alexandrino, 33 - próximo à Igreja Batista  9.Qt. 108 - Beco da Saudade, s/n - próximo ao nº 79 - em frente à Padaria Soberana  10.Qt. 84 - Rua 2ª Guaibé, s/n - por trás do antigo Riwi  11.Qt. 143 - Rua Primeiro de Janeiro, 86 - próximo à  Padaria Soberana  12.Qt. 79 - Rua Padre Lemos, ao lado da Igreja Universal  13.Qt. 106 - Rua Primeiro de Janeiro, 81  14.Qt. 107 - Rua Malmequer, s/n  15.Qt. 76 - Rua Casa Amarela, ao lado do nº 110  16.Qt. 156 - Estrada do Arraial, s/n - esquina com a Rua raimundo Freixeiras  17.Qt. 161 - Estrada das Ubaias, 18/54 - ao lado do Mercadinho Bom D+  18.Qt. 162 - Rua dona Ana Xavier, s/n. Ao lado do antigo SESC de Casa Amarela  19.Qt. 15 - Rua Desembargador Motta Jr., s/n  20.Qt. 15 - Rua Arnoldo Magalhães, nº 215-B  21.Qt. 15 - Rua Bella Vista - s/n (Vilinha)  22.Qt. 15 - Rua Bella Vista - s/n - ao lado da Vilinha  23.Qt. 17 - Rua Profº José dos Anjos, nº 149  24.Qt. 21 - Rua Oscar Pinto, nº 282  25.Qt. 35 - Rua da Harmonia, nº 134  26.Qt. 35
3683	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	5	 - Rua da Harmonia, nº 176  27.Qt. 119 - Travessa Malacó, ao lado do número 36  28.Qt. 117 - Rua Bonito de Stª Fé, ao lado do número 139  29.Qt. 142 - Rua Luiz Lira, ao lado do número 76  30.Qt. 142 - Rua Luiz Lira, ao lado do número 146    BAIRRO: MACAXEIRA  Imóveis Recusados ou fechados    1.Qt. 111 - Av. José Américo, quadra 09 - Lote 10  2.Qt.- Rua Raimundo Gonçalves, Qd 09- lote 25  3.Qt.- Avenida Norte, Nº 7974  4.Qt. - Avenida Norte, Nº 7950  5.Qt. 180 - Av. Norte, ao lado do nº 8209  6.Posto da COMPESA- Av. José Américo, s/n- Próximo ao Educandário Paraíso  7.Qt.158- rua Alto São Sebastião , nº125  8.Rua Tereza Carneiro, s/nº- ao lado do nº400    'Imóveis abandonados    1.Qt.21- Rua Cristina Tavares, s/n  2.Qt.02- Rua Francisco Passos, S/n  3.Qt. 15- Rua Regina, nº142     'Terrenos baldios    1.Qt. 117 - Rua Ida Maria, s/n - ao lado do PSF da Macaxeira     BAIRRO: CÓRREGO DO JENIPAPO    'Imóveis Recusados ou fechados    1.Qt. 25 - Rua Erundina N. De Araújo, Nº 633  2.Qt. 23 - Rua da Democracia, Nº 61  3.Qt. 50 -Rua Fernandinho, nº 222  4.Qt. 43 - Rua Formosa, s/n - ao lado do nº 93  5.Posto da COMPESA- Desativado- Rua Alto Formoso, s/n próximo ao nº83    'Terrenos Baldios    1.Qt.18 - Rua Alto do Pitú, Nº 422  2.Rua Alto do Pitu, nº422- ao lado do nº 609  3.Rua Alto do Maracanã, s/n- ao lado do nº15    BAIRRO: MORRO DA CONCEIÇÃO    'Imóveis abandonados    1.Qt. 81 - Estrada do Morro, Nº 21  2.Qt. 64 - Rua Itacolomis, Nº 121  3.Qt. 67 - Rua Itacoatiara, Nº 333  4.Qt. 64 - Ladeira Apique, Nº 212  5.Qt.-   -  Estrada do Bartolomeu, nº85  6.Qt. 73- Rua Palmitos, nº11  7.Qt. 13 - Rua Travessa Santa Gertrudes, nº376  8.Qt. 13- Rua Monte Rei  9.Qt. 18- Rua Monte Rei  10.Qt. 09- Rua da Conceição, nº100    'Terrenos baldios    1.Qt. 74 - Rua Palmitos, ao lado do número 64  2.Qt. 68 - Rua Edson, ao lado do número 25  3.Qt. 41- Rua Caravelas, nº220 A  4.Qt. 39- Rua Córrego do Ouro, nº 420  5.Qt. 31- Rua Olivença, nº61  6.Qt. 35- Rua do Dendê, nº 116  7.Qt. 41/1- Rua Correntinas, nº37  8.Qt. 46-  Rua Ervália.  9.Qt. 57- Rua Sumé  10.Qt. 51- Rua Pacoti  11.Qt. 23- Rua do Dendê, nº 116  12.Qt. 12- Rua Monte Rei  13.Qt.26- Rua Córrego Mãe Luzia  14.Qt. 24- Rua Rita    BAIRRO: CASA FORTE  'Imóveis abandonados    1.Qt. 19- Rua Samuel Lins nº68A  2.Qt.07 - Av. 17 de Agosto, nº 1494  3.Qt.  - Av. 17 de Agosto, nº 1601  4.Qt.15-Rua Cezar Loureiro, ao lado do nº 40  5.Qt 11- Rua Dona Rita de Souza, ao lado do nº116  6.Qt.19- Rua Lemos Torres, ao lado da Associação de Moradores, próx. Ao nº79  7.Qt 09- Av 17 de Agosto, nº1008   8.Qt.09- av. 17 de Agosto, nº1601  9.Qt 07- Rua Visconde  Ouro Preto ao lado nº 141  10.Qt-05-Rua Jade de Andrade ao lado nº 108  11.Qt-08- Av. 17 de Agosto ao lado do nº 1282    'Terrenos     1.Qt-13- Rua Dona Rita de Souza ao lado do nº 262  2.Qt-19- Rua Dona Rita de Souza nº239  3.Qt-09- Rua Edson Alves ao lado do nº 370    BAIRRO: POÇO DA PANELA  'Imóveis abandonados    1.Qt-04- Rua Oscar Ferreira  2.Qt-28- Rua Irmã Maria da Paz   3.Qt- Rua 17 de Agosto  4.Qt. 16- Rua Soares de Azevedo, nº98    'Terrenos     1.Q.t01- Rua Jorge Guerra de Holanda  2.Qt.15- Rua Piaui  3.Qt.28- Rua Irmã Maria da Paz  4.Qt.28- Rua Virginio de Oliveira  5.Qt.29- Rua Tito Livio Soares  6.Qt.44- Rua Chacom  BAIRRO: PARNAMIRIM    'Imóveis abandonados    1.Qt.01- Rua Marcelino Lisboa  2.Qt.02- Rua Sebastião M. Arco Verde, nº 80   3.Qt.02- Rua Sebastião M. Arco Verde, nº 50   4.Qt.08- Rua Estrela, nº12  5.Qt.10- Rua Engº Clovis Castro, nº59  6.Qt.10- Rua Desembargador Góis Cavalcanti, nº328  7.Qt.10- Rua Desembargador Góis Cavalcanti, nº 394  8.Qt.10- Estrada do Encaminhamento, nº236  9.Qt. 12- Rua Virginia Loreto, nº 111  10.Qt.12 - Av. 17 de Agosto, nº 189  11.Qt.12 - Av. 17 de Agosto, nº 43c  12.Qt.14-  Av. 17 de Agosto, nº 390  13.Qt.14- Av. 17 de Agosto, nº 287  14.Qt. 18- Rua Professor Andrade Bezerra, nº192  15.Qt.19- Av. Flor de Santana, nº172  16.Qt.20-  Av. Flor de Santana, nº296  17.Qt.20-  Av. Flor de Santana, nº360  18.Qt.20-  Av. Flor de Santana, nº252  19.Qt.21-Rua Virgilio Mota, nº71 A  20.Qt.20-Estrada do Encanamento, nº341  21.Qt.20- Rua Marques, s/nº  22.Qt .21- Rua Virgilio Mota,nº48  23.Qt.23- Av. Flor de Santana, nº113  24.Qt.28-Rua Profª Aurora Soares, nº59    'Terrenos Baldios     1.Qt.01- Rua Muniz Tavares, s/nº  2.Qt.10- Rua Engº Clovis Castro, s/nº  3.Qt.10- Rua Desembargador Góis Cavalcanti, nº480  4.Qt.10- Rua Desembargador Góis Cavalcanti, s/ nº  5.Qt.12- Rua José de Góis, s/n  6.Qt.21-Rua Virgilio Mota, nº71 B  7.Qt.20- Rua Marques, nº153  8.Qt. 22- Av.Flor de Santana ,nº359  9.Qt.30- Rua Leonardo Bezerra, s/n    BAIIRO :VASCO DA GAMA    'Imóveis fechados    1.Qt 03 - Rua 02 de Fevereiro, nº 80  2.Qt 11 - Rua Aviador Pinto Ribeiro, nº 91  3.Qt 26 - Rua Nordeste, nº 45  4.Qt. 29 - Rua 02 de Fevereiro, nº 437  5.Qt 33 - Rua Miguel Carneiro, nº 177  6.QT.35- Rua Vasco da Gama, nº442  7.Qt.37-Rua do Capricho, nº118  8.Qt.38- Rua Vasco da Gama, nº540 apt 05  9.Qt.39- Rua 12 de Julho, nº30  10.Qt 39 - Rua 12 de Julho, nº 633  11.Qt 39 - Rua Vasco da Gama, nº 436  12.Qt 41 - Rua Taparatinga, nº 216  13.Qt 47 - Rua 02 de Fevereiro, nº 428  14.Qt 57 - Rua Mirandela, nº 80  15.Qt 66 - Rua Tapiraí, nº 95 e 95 A  16.Qt 66 - Rua Tapiraí, nº 121  17.Qt. 68- Rua Trapiá, nº237  18.Qt.70- Rua do Chafariz,nº120  19.Qt.70- Rua do Chafariz,nº120 A  20.Qt 71 - Rua Abrantes s/n ao lado do nº 918  21.Qt.73- Rua Sitiá, nº3973  22.Qt 89 - Rua Padre Severino, nº 121  23.Qt 102- Rua Ary Peter, nº 99 B  24.Qt 108-2ª travessa Camburiú,nº344  25.Qt.112-Rua Alto do Eucalipto, nº673  26.Qt.112- Rua Bacilândia, nº6433  27.Qt.112- Rua Bacilândia, nº6430  28.Qt.112- Rua Bacilândia, nº6430 A  29.Qt.113- Rua Chã Grande, nº6428 B  30.Qt.117- Rua alto do Eucalipto, nº929  31.Qt.144-Rua alto da União, nº1057  32.Qt. 144- Rua Supiá, nº 365 A  33.Qt 156 - Rua 22 de Julho, nº 6  34.Qt 110 - Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 212  35.Qt 162 - Rua Senador Milton Campos    'Terreno abandonado    1.Qt 106 - 7ª Travessa Camboriu, s/n - próximo ao número 8    BAIRRO: ALTO DO MANDÚ    ' Imóveis fechados ou recusados    1.Qt.05-Rua Coruripe, nº 53  2.Qt.16- Rua Visgueiro, nº68 A  3.Qt. 23- Rua São Tomé, nº33   4.Qt. 23- Rua São Tomé, nº33  A  5.Qt.25-Rua Batatais, nº134  6.Qt.25-Rua Batatais, nº98  7.Qt.25-Rua Batatais, nº98A  8.Qt.25-Rua Batatais, nº64  9.Qt.28- Rua 04 de Março,nº246 A  10.Qt.31- Rua 04 de Março,nº283  11.Qt.31-Rua 04 de Março ,nº277  12.Qt. 31-Rua 04 de Março, nº247 A  13.Qt. 31-Rua 04 de Março, nº372  14.Qt.36-Rua Murici,nº180    'Terrenos Abandonados    1.Qt.06-Av, Drº Eurico Chaves, entre os nº773 e nº761  2.Qt.13-Rua Jaguarana, nº36  3.Qt.20-Rua Cametá, nº64  4.Qt.20- Rua Cametá, nº310  5.Qt.22- Rua Ameliopólis, s/n- ao lado do nº 130  6.Qt.22- Rua Ameliopólis, nº 123  7.Qt.23- Rua Paraiso do Leste, ao lado do nº122        BAIRRO: APIPUCOS    'Imóveis fechados ou recusados    1.Qt .10-Rua dos Caetés, nº274  2.Qt.12-Rua Apipucos, nº 1230  3.Qt.13- Rua dos Caetés, nº401-5  4.Qt.16- Av. Dois Irmãos,nº372  5.Qt.16- Rua do Mussu,nº449  6. Qt.16- Rua do Mussu,nº419    'Imóveis abandonados    1.Qt.12- Rua Laura Gondim, nº70-1  2.Qt.13
3684	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	6	- Rua Caetés, nº271  3.Qt.16-Av.Dois Irmãos, nº365  4.Qt.16-Av.Dois Irmãos, nº365-1  'Terrenos Baldios    1.Qt.07- Rua Antônio Batista de Souza, nº241-1  2.Qt. 10-Ruas dos Caetés, nº434  3.Qt.10- Rua dos Caetés, nº439-1  4.Qt.10- rua Laura Gondim, nº162-1  5.Qt.15-Av Dois Irmãos, nº889 (ao lado do motel senzala)  6.Qt.16- Rua do Mussu, nº05  BAIRRO: DOIS IRMÃOS    'Imóveis fechados ou recusados    1.Qt.06- Rua Silvestre Bastos , ao lado nº86  2.Qt.35- Av.Luiz Antônio de Araújo, nº 313  3.Qt.39- Av. Luiz Antônio de Araújo , nº289 B    'Terrenos Baldios     1.Qt. 05- Av. da Recuperação , ao lado da borracharia Queiroz Galvão  2.Qt.35- Av Luiz Antônio de Araújo, nº313-1  3.Qt.42- Rua Dom Manoel de Medeiros, nº118-A  4.Qt.44- Rua Sítio São Brás, nº119-C    BAIRRO: MONTEIRO  'Terreno Baldio    1.Qt..-CSU- Estrada do Arraial- s/n    ALTO JOSÉ BONIFÁCIO    'Imóvel fechado    1.2ª Tv Alto do Bambuí, próximo ao nº 3456    'Terrenos Baldios    1.Rua Alenque, ao lado do nº 3346  2.Rua Córrego do Euclides, ao lado do nº 204A e 192  3.Rua Córrego do Euclides, ao lado do 302 e 322  4.2ª Tv dr Bevenuto teles, próximo ao nº 10 e próximo ao nº 92  5.Rua Alto da Saudade, 1712E  6.Rua Adustina, 139C  7.Rua Alambri, por trás do nº 38 do Alto da Saudade  8.Rua Albertina, por trás do nº 600  9.Rua Albertina, após do nº 597  10.Rua América, abaixo do nº 01  11.Rua Amaná, após o nº 3662  12.2ª Tv do Alto do Bambuí, próximo ao nº 3456  13.Rua Alto do Bambuí, próximo ao nº 272  14.Rua Tabajaras, próximo aos nº 96 e 145  15.Rua Abadia, próximo ao nº 411  16.Rua Alexania, após o nº 44  17.Córrego do euclides, próximo ao n] 1970A  18.Córrego do euclides, próximo ao nº 1140  19.Rua Ary Peter, próximo ao nº 187 e 16  20.Rua Maribondo, próximo ao nº 7248  21.Rua Judite, 1284  22.Rua Burandi, próximo ao nº 360    BAIRRO: GUABIRABA    'Imóveis abandonados    1.Qt.45 Rua Assis Chateaubriand, nº 80-D  2.Qt. 47 Rua Assis Chateaubriand, nº 160  3.Qt. 49 Rua Amadeu Carmo nº 196  4.Qt.54 Rua estrada dos Macacos, nº 220  5.Qt.56- Rua estrada dos Macacos, nº319  6.Qt.63- Loteamento jardim Eldorado , Rua 08   7.Qt. 16 Rua Drº Arthur Orlando de Andrade de Bezerra, nº36  8.Qt.18- Rua Arnaldo Rosa Teixeira, s/nº    'Terrenos Baldios    1.Rua entrada de Geraldo doido  2.Qt.1- Rua cristal, s/nº- Prox. a residência nº144   3.Qt.1- Rua cristal, s/nº- Entre as residências de nº 141 e 142   4.Qt.1- Rua cristal, s/nº- Antes da residência nº 164  5.Qt.2- Rua Diamante s/n- por trás da associação de moradores- nº135  6.Qt.2- Rua Rio Doce- Próximo ao nº132  7.Qt.2- Rua Rio Doce- Próximo ao nº128  8.Qt.2- Rua Rio Doce- Próximo ao nº123    BAIRRO: DERBY    'Imóveis abandonados    1.Rua Amaro Bezerra, nº 652  2.Rua Joaquim Nabuco, nº 419    BAIRRO: AFLITOS    'Imóveis abandonados    1.Rua da Angustura, nº155  2.Rua Padre Silvino Guedes, nº65  3.Rua Santos Dumont, nº212    BAIRRO: ESPINHEIRO    'Imóveis abandonados    1.Rua Marquês do Paraná, nº86    BAIRRO: GRAÇAS    'Imóveis abandonados    1.Rua Esmeraldino Bandeira, nº83  2.Rua Esmeraldino Bandeira, nº55  3.Rua Esmeraldino Bandeira, nº94    BAIRRO:NOVA DESCOBERTA    'Imóveis abandonados    1.Qt 275 - Rua Nova Descoberta, 693  2.Qt. 209 - 1ª Subida do Comissário,  3.Qt 124 - Rua Arabutá,  'Terrenos baldios     1.Qt 185 - 1ª Subida da Josélia  2.Qt 194 - Rua Ourivânia  3.Qt 173 - Rua João Pessoa  4.Qt 176 - Subida do Ratinho  5.Qt 177 - Alto Jardim Progresso  6.Qt 60 - 1ª Subida da Paciência  7.Qt 72 - Rua Pirangusso  8.Qt 73 - Rua Pirapuí  9.Qt 71 - Rua Caneleira  10.Qt 74 - Rua Paupereira  11.Qt 120 - 3ª Tv. Do Córrego do Joaquim  12.Qt 123 - Rua Euchinita  13.Qt 128 - Rua Aporema  14.Qt 131 - Rua Diolândia  15.Qt 134 - 4ª Tv. Do Tadeu  16.Qt 138 - Rua Pirajuí  17.Qt 142 - Tv. Do Cardoso  18.Qt 142 - Rua subida do Genésio  19.Qt 103 - Rua Alto das Queimadas  20.Qt 02 - Av Otacílio de Azevedo  21.Qt 48 e 49 - Rua Teolândia  22.Qt 52 - Rua Itaji  23.Qt 54 - Rua Ouricangas  24.Qt 60 - Av. Otacílio de Azevedo  25.Qt 269- Rua Enedina  26.Qt.265- Rua Macaubal , s/n  27.Qt.265- Rua Macaubal , nº20  28.Qt.31- Rua travessa Porto Acre  29.Qt.251-Rua Cór. do Arcanjo    BAIRRO :ALTO JOSÉ BONIFÁCIO    'Imóveis Abandonados    1.2ª Travessa Alto do Bambuí, próximo ao nº 3456  2.Qt. Rua Córrego São Domingos Sávio, nº 546    'Terrenos Baldios    1.Qt.47-Rua Alenque, ao lado do nº 3346  2.Qt.45-Rua Córrego do Euclides, ao lado do nº 204A e 192  3.Qt.45- Rua Córrego do Euclides, ao lado do 302 e 322  4.Qt.32-2ª Tv dr Bevenuto teles, próximo ao nº 10 e próximo ao nº 92  5.Qt. 05-Rua Alto da Saudade, 1712E  6.Qt.51-Rua Adustina, 139C  7.Qt.07-Rua Alambri, por trás do nº 38 do Alto da Saudade  8.Qt.811-Rua Albertina, por trás do nº 600  9.Qt.13-Rua Albertina, após do nº 597  10.Qt.12-Rua América, abaixo do nº 01  11.Qt13-Rua Amaná, após o nº 3662  12.Qt.77-2ª Tv do Alto do Bambuí, próximo ao nº 3456  13.Qt.85-Rua Alto do Bambuí, próximo ao nº 272  14.Qt.81-Rua Abadiana, próximo ao nº 411  15.Qt.83-Rua Alexania, após o nº 44  16.Qt.75-Córrego do Euclides, próximo ao nº1970A  17.Qt.75-Córrego do Euclides, próximo ao nº 1140  18.Qt.67-Rua Ary Peter, próximo ao nº 187 e 16  19.Qt.44-Rua Maribondo, próximo ao nº 7248  20.Qt.70-Rua Judite, 1284  21.Qt.78-Rua Bambui, próximo ao nº 360  22.Qt.07-Rua Alto da Saudade, nº58  23.Qt16- Rua Bodocongo, nº2260  24.Qt.16- 3 ª Travessa da Hidrolândia, Próx. ao nº 120  25.Qt.05- Rua Adustina , s/n, Próx a Escola Margarida Siqueira  26.Qt.17- Rua Itauna, próx. nº2263  27.Qt.21/1- Rua Tejipió, próx ao nº2247  28.Qt.26- Rua Gouvelândia, nº90    BAIRRO: BREJO DE GUABIRABA    'Terrenos Baldios:    1.Qt. 01- R- 1ª escadaria Córrego da Loura nº22-1  2.Qt. 03- R- Arimam nº 333  3.Qt. 08- R- Córrego José Idalino nº 1055  4.Qt. 08- R- Alto do Reservatório nº 29  5.Qt. 02- R- Araçarí nº 19-b  6.Qt. 05- R- Alto José Idalino nº87  7.Qt. 09- R- Major Gercino nº 57  8.Qt. 11- R- Frutal nº 67-1  9.Qt. 13- R- Alpinópolis nº 75-1  10.Qt. 17- R- Alto José Idalino nº 370  11.Qt. 11- R- Compositor Edgar Morais, ao lado do nº 19- próx. a antena da oi.
3685	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº.  17/ 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas em geral, a venda de tinta spray para menores de 18 anos estabelece sanções aos pichadores no Município de Recife e dá outras providências.    Artigo 1º - Fica proibida, aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas e jurídicas em geral, a venda de tintas acondicionadas em recipientes de pressão (tinta spray) para menores de 18 (dezoito) anos de idade, no município de Recife     Parágrafo único - Entende-se por tinta spray toda tinta acondicionada em recipientes de pressão, cuja composição contenha: resina acrílica dissolvida em hidrocarboneto aromático - pigmentos orgânicos e inorgânicos - gás natural (butano/propano), ou outras substâncias com efeitos análogos.   Artigo 2º - Para o comprimento desta lei, os estabelecimentos e pessoas mencionadas no caput do artigo anterior que negociarem tinta spray deverão exigir apresentação de carteira de identidade e extrair nota fiscal ao consumidor, onde obrigatoriamente contarão o nome e endereço completo do adquirente.    Artigo 3º - No caso de descumprimento das disposições estabelecidas nos artigos precedentes, o infrator ficará sujeito as seguintes penalidades, aplicadas sucessivamente:    I - Multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) -     II - Multa de R$ 3.000,00 ( três mil reais) -     III - Cancelamento do alvará de funcionamento, independentemente da multa prevista no inciso anterior.    Artigo 4º - As pessoas que forem surpreendidas pichando edificações. Monumentos, elementos do mobiliário urbano e quaisquer outros bens públicos ou privados, sem autorização do proprietário, ficam sujeitas à multa de R$ 750.00 (setecentos e cinquenta reais) independentemente do pagamento de indenização pelas despesas relativas à restauração do bem lesado, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.    Parágrafo único - Se o infrator for menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa e da indenização das despesas relativas à restauração do bem lesado caberá a seus pais ou responsáveis legais.    Artigo 5º - O montante obtido com a cobrança das multas nos artigos 3.º e 4.ºserá revertido para um fundo municipal, conforme definido em regulamento.    Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, nas escolas do município, táxis, ônibus, rádio e TV, constarão de verbas próprias do orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.    Artigo 7º - A regulamentação da presente lei ficará a cargo do poder Executivo, no prazo de 60 dias contados de sua publicação.    Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Fevereiro de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT.    JUSTIFICATIVA  O Recife e a Região Metropolitana (RMR) têm sido alvos dos pichadores. A ação dos vândalos contribui para deixar as cidades com aspecto feio. As localidades, por conta da pichação, acabam pagando caro por isso. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informa que, apenas na capital, gasta entre R$ 4 e R$ 6 mil por mês para tentar limpar a sujeira. Mas nem sempre isso é possível. O material utilizado pelos pichadores é, muitas vezes, irremovível. O que dificulta a ação da Emlurb. Se o vândalo fizer sua 'arte' em um local de mármore, por exemplo, provavelmente a sujeira não sairá, por mais que sejam usados solventes com essa finalidade. A população da cidade não gosta do que vê. A poluição visual, que já era acentuada, termina ficando mais visível pela ação dos pichadores. Os moradores reclamam que não vêem medidas sendo aplicadas na tentativa de conter a ação da 'galera do spray', como são conhecidos os vândalos. E cobram mudanças nesse sentido. O que muitos não sabem é da existência de um artigo de lei que prevê multa e detenção para quem for pego praticando a pichação. Segundo o artigo 65, da lei número 9.605/98, quem 'pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano', pode ser punido com multa e detenção variante de três meses a um ano. O mesmo artigo, em seu único parágrafo, aumenta a pena mínima para seis meses quando o ato for realizado em menosprezo de monumentos ou bens demarcados em razão do seu valor artístico, arqueológico ou histórico. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador - PDT.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2011  EMENTA: Torna obrigatória a instalação de equipamentos de filmagens (câmeras de vídeo) nas áreas de uso comuns em Escolas Públicas e privadas da Cidade do Recife e dá outras providências.    Art. 1º. Todas as Escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio da Rede Pública e Particular da Cidade do Recife deverão manter um sistema de monitoramento, por meio de Câmeras em pleno funcionamento, com gravação em tempo real, de todo o movimento diário nas áreas de uso comuns das Escolas.    § 1º São áreas de uso comum para efeitos desta Lei:    a) entorno das Escolas -   b) recepção das Escolas -   c) corredores -   d) quadras -   e) áreas de recreamento -   f) cantinas   g) estacionamentos -   § 2.º Excluem-se da obrigatoriedade do caput as áreas dos banheiros, salas de aulas e departamentos, de modo a ser observado o direito á privacidade dos alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino.    Art. 2º. A Secretaria de Educação em conjunto com a Direção de cada Escola pública e privada, deverá determinar a quantidade de câmeras e o posicionamento das mesmas nas instituições de Ensino, devendo ser observado o número mínimo de câmeras para abranger as áreas descritas no §1º do art. 1º desta lei.     Art. 3º. A implantação será efetivada de forma gradativa num período máximo de um ano a partir da vigência desta Lei.      Parágrafo único. Com relação às Escolas Públicas, o Poder Executivo deverá iniciar a instalação do sistema de câmeras pelas escolas de maior número de alunos, dando preferência aquelas que funcionam em tempo integral e com horário de funcionamento noturno.     Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei nas Escolas da Rede Pública ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento do ente correspondente, suplementadas se necessário.  Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei nas Escolas da Rede Privada ocorrerão por conta do próprio Estabelecimento de Ensino.  Art. 6º. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA-PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  Esta iniciativa visa apresentar medidas de segurança ostensiva por parte do poder publico na redução da violência, prática de bullying (violência física ou psicológica, intencional e repetida), depredação, roubos ou furtos, que at
3686	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	ingem o patrimônio e os estudantes e profissionais escolares, bem como inibir a proliferação de entorpecentes em meio escolar. Lamentavelmente estas medidas de caráter relacionadas à área de segurança são necessárias em virtude do padrão de violência que atingem atualmente as escolas publicas e privadas de nossa cidade, englobando não só atos de vandalismo, mas também praticas de agressões interpessoais e consumo de drogas, sobre tudo entre o publico estudantil. O aumento do índice de violência tem sido alarmante, quer como vitimas, quer como protagonistas. Diante desses eventos faz-se necessário voltar à atenção de forma mais sistemática para o tema, invocando a necessidade de ampliar a discussão englobando as diversas instituições publicas e privadas. A violência está em todos os lugares em todas as classes. Ela não pertence somente às classes mais humildes. A violência que atinge os jovens estudantes não escolhe classe social. Ela está intrinsecamente ligada à intolerância e a falta de respeito ao outro. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA-PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2011  EMENTA: Determina a Instituição das Áreas Escolares de Segurança e Cidadania nas Ruas do Entorno das Escolas Publicas Municipais da Cidade do Recife e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituída a Área Escolar de Segurança e Cidadania que tem por finalidade assegurar a tranqüilidade dos alunos, Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, Servidores, Funcionários, Pais e Responsáveis, através de ações ordenadas do Poder Público Municipal de forma a contribuir para a melhor realização dos objetivos das Instituições Educacionais Públicas.    Art. 2º - Entende-se por Área Escolar de Segurança e Cidadania, as ruas, praças e outros espaços públicos no entorno, no raio de 100(cem) metros dos limites das escolas públicas.  Art. 3º - A área a que se refere o artigo 2º da presente Lei deverá ser indicada através de placas com a mensagem 'Área Escolar de Segurança e Cidadania'.    Art. 4º - O Poder Executivo Municipal intensificará as seguintes ações na área especificada no art. 2º, desta lei:    I. Ampliação e melhoria da iluminação pública -     II. Pavimentação de ruas -     III. Limpeza pública, e instalação de lixeiras -      IV. Limpeza de terrenos e edificações abandonadas -     V. Poda de árvores -     VI. Implantação e manutenção de placas indicativas de parada de ônibus -     VII. Implantação e manutenção de abrigos de passageiros nas paradas de transportes coletivos -     VIII. Fiscalização do comércio existente, em especial o ambulante, a fim de coibir a comercialização de produtos ilícitos -     IV. Pintura dos Prédios Públicos -     X. Implementação do IPTU Progressivo para terrenos sem ocupação -     XI. Manutenção da Patrulha Permanente da Guarda Municipal -     XII. Campanha para substituição dos muros por gradis nas esquinas do perímetro.    Art. 5º - Caberá ao Órgão Municipal competente a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino público, impondo controle rigoroso a:    I. Limites de velocidades -     II. Sinalização adequada -     III. Ordenamento e controle de estacionamento e parada -     IV. Faixas de travessia de pedestre -   V. Semáforos e redutores de velocidade quando for o caso.    Parágrafo único: Os Órgãos Municipais competentes fomentarão projetos, programas e Campanhas de Educação, Combate ao Uso de Drogas, e Segurança no Trânsito no âmbito das Escolas Públicas Municipais.    Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através do seu Órgão competente fará o controle rigoroso da poluição sonora através de fiscalizações sistemáticas na área indicada.    Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação, poderá promover, em parceria com a Guarda Municipal, Grupo ou Conselho Gestor das Escolas Públicas Municipais, Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis, Associações de Pais e  Entidades Organizadas da Sociedade Civil, ações educativas que contribuam com a prevenção a violência e criminalidade local.    Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal poderá promover parcerias com  Órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal.    Art. 8º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação estabelecendo as medidas necessárias para viabilizar a aplicação desta lei.    Art. 9° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.    Art. 10 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  O Poder Público tem obrigação de traçar políticas necessárias para garantir segurança à população, principalmente nas áreas urbanas e escolares. O presente projeto de lei, que Determina a Instituição das Áreas Escolares de Segurança e Cidadania nas Ruas do Entorno das Escolas Publicas Municipais de Recife é de suma importância nessa política de segurança no âmbito municipal. A Escola Pública tem sido uma das Instituições Públicas que mais tem sofrido com os efeitos da crescente onda de violência urbana e com o tráfico de drogas. É alarmante o grande número de casos de professores e funcionários vítimas de violência, como também é grande o número de jovens estudantes vitimados nesta verdadeira guerra urbana. O Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade. O objeto do Projeto de Lei busca construir uma política de defesa da escola como instituição segura, determinando ao Poder Público Municipal a obrigatoriedade de desenvolver e intensificar as ações de ordenamento urbano nas grandes áreas escolares. Assim sendo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE .     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2011  EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Legislação, obrigando o Poder Executivo Municipal a Publicar no Sítio de Internet da Prefeitura Municipal do Recife, toda a Legislação Municipal existente vigente, Atos Normativos, bem como todos os Atos Administrativos praticados pelo Poder Executivo e dá outras providências.     Art. 1º - Fica obrigado o Poder Executivo Municipal a criar no prazo de 90 (noventa dias) o Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife, denominado 'RecifeLegis', ficando o mesmo, obrigado a publicar e manter atualizada toda a Legislação Municipal, Atos Normativos, bem como todos os seus Atos Administr
3687	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	3	ativos, em vigência, através do seu Sítio (site) oficial na rede mundial de computadores (internet), que poderá ser acessado por qualquer pessoa mediante atalho eletrônico (link) representado por imagem (banner) na página inicial da Prefeitura Municipal do Recife, independente do cadastramento de senha.       § 1º - Compreende-se como sendo Legislação Municipal, Atos Normativos e Atos Administrativos, para efeito deste artigo os seguintes atos:  I) - LEI ORGÂNICA   II) - LEI ORDINÁRIA    III) - LEI COMPLEMENTAR   IV) - EMENDA   V) - DECRETO   VI) - DECRETO LEGISTAIVO   VII) - INSTRUÇÃO NORMATIVA   VIII) - INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR   IX) - RESOLUÇÃO   X) - PORTARIA  XI) - TERMO  XII) - CONTRATO   XIII - EXTRATO    XIV) - EDITAL  XV) - ESTATUTO      § 2º - A critério dos responsáveis pela gerência do Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife, denominado 'RecifeLegis', poderão ser criadas novas categorias e subcategorias que facilitem a pesquisa por parte dos interessados.      Art. 2° - Deverão ser publicados integralmente de forma digitalizada (scaneada) no Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife 'RecifeLegis',  em até 120 (cento e vinte) dias após o prazo estabelecido no caput do artigo anterior,  todos os contratos já celebrados nos últimos 2 (dois) anos pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Empresas e Fundações), bem como seus aditivos, que importem ou não na realização de despesas públicas, inclusive os que versem sobre a aquisição e locação de bens móveis e imóveis, material de consumo, doações, cessões, contratações de servidores, empregados, excepcional interesse público,  servidores públicos ocupantes de cargos em comissão, prestação de serviços, pagamentos de diárias e operações financeiras de qualquer natureza, inclusive os gastos discriminados com os cartões corporativos se houver.      § 1º - Todos os contratos especificados nos termos do caput deste artigo, firmados após a entrada em vigor desta lei deverão ser digitalizados e publicados no Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife, denominado 'RecifeLegis' após a sua criação, em até 30 (trinta) dias contados da respectiva assinatura.      § 2º - Todas as digitalizações referentes aos contratos especificados nos termos do caput deste artigo deverão ser publicadas com links de acesso aos respectivos editais quando houver, em especial atenção aos procedimentos licitatórios ou as justificativas para a dispensa dos mesmos.    § 3º - Desde já fica autorizado se necessário for, o Poder Executivo a contratar empresa especializada para criação do Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife denominado 'RecifeLegis', para efetuar os trabalhos de digitalização e constante atualização da legislação, atos normativos e atos administrativos descritos nos caputs dos artigos 1º e 2°,  e de qualquer outro ato adicional que o Poder Executivo achar necessário.       Art. 3º - O não efetivo cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2° desta lei, dentro do prazo estipulado, implicará aos agentes públicos, incluindo entre eles o Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, punição já estabelecidas na atual legislação que trata dos crimes de responsabilidade e Improbidade administrativa dos agentes investidos em  cargos e funções  públicas.    Art. 4º Sem prejuízo aos termos do disposto no artigo anterior, a omissão intencional na digitalização e publicação da Legislação Municipal, Atos Normativos e Atos Administrativos no Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife denominado 'RecifeLegis', configurará infração administrativa, incorrendo o responsável em pena de multa, no valor de R$ 5.000,00 (mil reais), por lei, ato normativo, ato administrativo ou contrato não publicado, aumentados até ao triplo em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções já estabelecidas pela legislação suplementar.    § 1º As multas serão aplicadas pelos auditores fiscais do município, de ofício ou mediante a representação de qualquer interessado.    § 2º O agente público inconformado com a autuação, poderá recorrer através de recurso por escrito, no prazo de 10 (dez dias) úteis a contar da ciência do termo de autuação, diretamente para o Superior Máximo do órgão autuador, devendo expor suas razões de fato e de direito, e este por sua vez julgará o recurso no prazo de 10 (dez dias) úteis, podendo acatar as razões recursais e anular ao ato de autuação.    § 3º Preclusa a autuação, o valor será inscrito em dívida ativa municipal e encaminhado para a execução judicial.    § 4º Quando da autuação, o valor das multas sofrerá a atualização monetária decorrente da variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou qualquer índice legal que venha a substitui-lo.    Art. 5º - O Executivo Municipal destinará verbas do seu orçamento com as respectivas dotações orçamentárias em caráter de urgência suficientes para a criação do Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife, denominado 'RecifeLegis', sua execução e manutenção, e se necessário for para a contratação de empresa especializada.    Art. 6º - O Sistema Municipal de Legislação da Cidade do Recife denominado 'RecifeLegis', agrupará as informações, em ordem cronológica, dividido por número  do ato, por dia, mês e ano.     Art. 7º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias a partir da data de sua publicação.    Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.    Art. 9º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.    JUSTIFICATIVA  Todos os Poderes, entes federados e órgãos da Administração Pública direta e indireta brasileira submetem-se ao princípio constitucional da publicidade, resultante do princípio democrático, o qual determina sejam publicados seus atos administrativos. Os atos legislativos também se curvam a esse princípio, e as leis, para que produzam efeitos no mundo jurídico, devem ser publicadas. O princípio da simetria recomenda que Estados e Municípios observem as regras gerais do processo legislativo ordinário federal, traçadas pela Carta de 1988, inclusive quanto à etapa final da publicação, que deve ser realizada no órgão oficial. À luz da contemporânea interpretação Constitucional, o sentido da palavra 'publicação' deve ser atualizado e interpretado em cotejo com as tecnologias disponíveis, de sorte que a Legislação Municipal, Atos Normativos e Atos Administrativos devem ser publicados não só na impressa oficial, cuja existência, nesse contexto, é obrigatória, inclusive para os Municípios, não bastando, para cumprimento da publicidade, apenas a publicação no Diário Oficial, mas também de forma simples, direta e de fácil leitura em qualquer outro meio de fácil acesso. Isto posto, esclareço que o presente projeto é de suma importância para todos que compões as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e mais ainda para a população, e é de ser considerado como serviço publico essencial pois torna público todos os atos normativos, praticados no âmbito do Município do Rec
3688	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	4	ife. Ainda saliento que o principal objetivo é o aumento da eficácia dos princípios da publicidade, impessoalidade, legalidade e da moralidade consagrados nos artigos 37 da Constituição Federal do Brasil. Nota-se que o presente projeto de lei possui respaldo constitucional. No mérito, a proposta atende a um reclamo generalizado especialmente da população e agentes públicos. Assim sendo, diante do exposto, da urgência e importância desse tema solicito a análise e a conseqüente aprovação dessa proposta legislativa. Por fim, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero a sua aprovação pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2011. MARÉ MALTA - PPS VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE.
3689	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito reforça monitoramento durante as chuvas	1	O prefeito do Recife, João da Costa, anunciou, ontem (9), o reforço nas ações permanentes de proteção nos morros, nas obras para melhoria do sistema de drenagem e na limpeza de galerias, canaletas e canais. Durante entrevista coletiva concedida à imprensa, o gestor também ressaltou os números registrados nos últimos meses e ações realizadas para combater os efeitos das chuvas e garantir maior tranquilidade para a população recifense.   'Aumentaremos o processo de vigilância da cidade tendo como prioridade a atuação da Defesa Civil', destacou João da Costa. Segundo o prefeito, o monitoramento permanente das áreas de risco tem garantido que vidas continuem sendo salvas, mesmo em tempos de chuvas acima da média como as registradas nos últimos dois meses. Ele ressaltou que o trabalho preventivo realizado ao longo do ano terá continuidade com todo o apoio operacional e assistencial às famílias que residem nas localidades atingidas.   A conclusão das 111 obras de contenção que estão em andamento também são uma prioridade para o prefeito. As intervenções beneficiarão mais de 2.400 famílias que moram em áreas de morro.   O gestor destacou ainda a retirada em tempo recorde de 510 famílias que residiam em locais de risco diante da ocorrência de  chuvas mais fortes, como as registradas na semana passada. Todas foram instaladas em casa de parentes. Além dessas, a Prefeitura acomodou cerca de 1.160 pessoas em seis alojamentos e dois abrigos municipais. Elas habitavam regiões ribeirinhas atigidas por alagamentos causados pela elevação do Rio Capibaribe decorrente da abertura das comportas da barragem de Carpina.   João da Costa adiantou que será feito um levantamento específico da situação dessas famílias, que poderão ser incluídas no Auxílio Moradia e no cadastro de programas habitacionais tocados pela gestão. No que se refere à drenagem, ele destacou intervenções em curso em pontos críticos do Recife. Por meio do PAC Drenagem, ainda serão investidos R$ 51,6 milhões em intervenções de revestimento, recuperação ambiental e drenagem de 18 canais da cidade.
3690	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita comunidade na Várzea	1	Para verificar a situação da comunidade Vila Arraes, na Várzea, alagada pela elevação do nível do Rio Capibaribe, o prefeito João da Costa fez uma visita ao local na última sexta-feira (6). O gestor escutou os moradores acompanhado de secretários municipais e equipe técnica que atuam na Operação Inverno 2011. Em seguida, dirigiu-se à Arquidiocese de Olinda e Recife, localizada no mesmo bairro, para monitorar a situação das pessoas que estão alojadas no local.  Vitimada pelas últimas chuvas que atigiram a capital pernambucana, a população pôde relatar os casos de alagamento de suas residências e informar quais as suas principais necessidades diretamente ao prefeito.'Quando soubemos da elevação do rio, mudamos os alojamentos e providenciamos alimentação, roupas, colchões e assistências médica e social para as pessoas', falou o prefeito, ressaltando a necessidade de visitar as comunidades para ter ciência da real situação dos locais. 'Como monitoramos permanentemente a situação das chuvas e das cheias, tínhamos noção de que poderia haver algum tipo de inundação. Agora, visitamos as áreas atingidas para ter uma dimensão real do que aconteceu', explicou.  João da Costa afirmou ainda que pretende buscar soluções para os alagamentos em parceria com o Governo de Pernambuco. 'Conversei com o governador Eduardo Campos para elaborarmos um projeto mais estratégico a fim de evitar esse tipo de transtorno', destacou.   Depois de sair da comunidade, o prefeito foi até a Arquidiocese e confirmou que as famílias alojadas no prédio estão recebendo atendimento digno nesse momento de dificuldade. Além desse espaço, a Prefeitura do Recife instalou cinco alojamentos para acolher moradores de áreas ribeirinhas. Eles funcionam nas escolas Diná de Oliveira (Iputinga), Maciel Pinheiro (Torre), Nilo Pereira (Monteiro), Célia Arraes (Areias) e na Creche Casinha Azul (Iputinga).
3691	2011	54	2011-05-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR faz operação especial de limpeza	1	A Prefeitura do Recife realizou, no último sábado (7) e domingo (8), diversas ações para combater alagamentos no município. Por toda a cidade, o trabalho beneficiou diretamente a 20 vias e contou com o apoio de 100 trabalhadores, além de dois caminhões com jato de sucção para a desobstrução de galerias e canaletas.  As intervenções fazem parte da Operação Inverno 2011 e foram acompanhadas de perto pelo secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital. Ele ainda monitorou pontos com acúmulo de água na cidade motivados pela elevação do nível dos rios que cortam a capital pernambucana.   No Centro, a operação especial atuou na limpeza do sistema de drenagem da Avenida Dantas Barreto, ruas da Saudade e do Fogo e diversas vias próximas à Universidade Católica de Pernambuco, como a Riachuelo e a Bispo Cardoso Ayres. Outra equipe limpou galerias no bairro de Afogados, nas ruas Curiaçu, Carlos Pena Filho e Daniel Antônio Rodrigues, entre outras.  Na Zona Norte, o trabalho se concentrou na Avenida Norte e no Córrego do Curió, em Dois Unidos. Também foram promovidas ações nas avenidas Domingos Ferreira, em Boa Viagem, e Brasília Formosa. 'Estamos trabalhando com as equipes reforçadas na limpeza de calerias e canaletas para evitar o acúmulo de água das chuvas. É importante que a população faça a sua parte e não jogue lixo nas ruas', disse Vital.  A Prefeitura intensificou desde março as ações para melhorar o escoamento das águas. Já foram limpos 36 dos 66 canais da cidade e vários mutirões de limpeza de galerias foram executados em bairros como Boa Viagem, Nova Descoberta, Afogados e Mustardinha. Para realizar as ações, a PCR investirá, neste ano, pelo menos R$ 10 milhões.
3692	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.815 DE 06 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.543, de 19 de Novembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.543, de 19 de Novembro de 2010, e,    CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 62 (sessenta e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.543/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Vila Brasil II, no bairro de São José,    CONSIDERANDO que as 62 (sessenta e duas) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008,    CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 62 (sessenta e duas) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido,  DECRETA:    Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 62 (sessenta e duas) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º - A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º - As 62 (sessenta e duas) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife.    Art. 4º - As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º - Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de riscos.    Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros á Pessoa Física.    Art. 7º - A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 06 de Maio de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.815 DE 06 DE MAIO DE 2011    REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II    Nº  NOME   CPF    RG    1.  Adeilton Ferreira da Silva -  CPF: 067.349.704-69  RG: 6.628.782 SDS/PE  2.  Adriana Gomes da Silva Barros -   CPF: 784.810.744-20   RG: 4.359.526 SDS/PE  3.  Ailton Nicássio Lima da Silva -  CPF: 071.816.144-01   RG: 7.732.514 SDS/PE  4.  Alexandro de Oliveira Cruz -   CPF: 010.051.264-02   RG: 5.830.151 SSP/PE  5.  Ana Luisa da Conceição -   CPF: 085.084.644-79   RG: 6.624.256 SDS/PE  6.  Ângela Alves dos Santos -   CPF: 086.459.344-93  RG: 7.979.472 SDS-PE  7.  Carla Mariana Gomes da Silva -   CPF: 052.242.004-40  RG: 6.517.652 SDS/PE  8.  Carlos Antônio C. Carvalho -   CPF: 455.729.334-49   RG: 2.907.341 SSP/PE  9.  Célia Regina dos Santos -   CPF: 016.355.394-71  RG: 8.607.650 SDS/PE  10.  Edivânia Eliúde da Silva -  CPF: 014.861.964-97  RG: 6.674.773 SDS/PE  11.  Cícero Silva dos Santos -   CPF: 550.511.544-68   RG: 2.475.143 SSP/PE  12 .  Cristiane Marinalva Silva -  CPF: 898.566.434-49   RG: 4.774.075 SDS/PE  13.  Daniele Maria da Silva -   CPF: 015.695.064-26   RG: 7.950.894 SDS/PE  14.  Denílson de Oliveira Cruz -   CPF: 073.738.754-83  RG: 5.376.907 SDS/PE  15.  Diogo de Oliveira Cruz -   CPF: 016.357.474-06   RG: 7.775.551 SDS/PE  16.  Edileuza Mª da Conceição da Silva - CPF: 094.901.074-09   RG: 5.662.580 SDS/PE  17.  Edivânia Bezerra do Nascimento -  CPF: 069.553.844-65   RG: 7.451.491 SDS/PE  18. Ana Lúcia da Conceição -  CPF: 016.377.994-54   RG: 8.601.086 SDS/PE  19.  Eliane Conceição da Silva -   CPF: 078.569.514-19  RG: 6.978.526 SDS/PE  20.  Elias Jacinto da Silva -   CPF: 333.172.404-15   RG: 2.306.492 SSP/PE  21.  Eliúde Amara da Silva -   CPF: 936.815.424-49   RG: 4.960.793 SDS/PE  22.  Fabiana Palmeira Ramos -   CPF: 074.402.874.44   RG: 6.313.565 SDS/PE  23.  Fernanda Cristina da Silva -  CPF: 050.244.894-62  RG: 5.359.346 SDS/PE  24.  Fernando José Martins -   CPF: 293.391.384-49  RG: 2.058.166 SDS/PE  25.  Flaviana Gomes da Silva -  CPF: 041.404.884-92   RG: 5.170.306 SDS/PE  26.  Gerusa Amara da Silva -  CPF: 090.611.684-81   RG: 5.000.224 SSP/PE  27.  Gisele Andreza Palmeira do Nascimento- CPF: 072.171.754-37   RG:7.540.277 SDS/PE  28.  Gislene Palmeira Nascimento -  CPF: 061.997.874-04  RG: 7.215.119 SDS/PE  29.  Hélio Lima da Cunha -   CPF: 456.319.054-34   RG: 2.866.305 SDS/PE  30.  Isaac Alves da Silva -  CPF: 783.513.674-00   RG: 4.143.252 SSP/PE  31.  Ivanildo Arcanjo da Silva -  CPF: 171.005.504-91   RG: 1.130.371 SSP/PE  32.  Janaina Cristina da Silva -   CPF: 071.323.584-56   RG: 7.684.952 SDS/PE  33.  Jaqueline Rodrigues da Silva -  CPF: 015.687.884-44  RG: 6.392.683 SDS/PE  34.  Antônio Anacleto Ferreira -  CPF: 477.066.434-68   RG: 2.217.290 SDS/PE  35.  Joseane Maria da Conceição -  CPF: 039.253.364-27  RG: 5.633.230 SSP/PE  36.  Jurandir José Santos -  CPF: 513.947.074-87   RG: 2.912.296 SDS/PE  37.  Laudeci Terezinha de Lira -  CPF: 078.777.844-30  RG: 4.744.774 SDS/PE  38.  Lidivan Batista da Silva -   CPF: 016.357.494-41   RG: 8.420.008 SDS/PE  39.  Marcelo Antônio Fragoso -  CPF: 097.326.214-19  RG: 7.714.203 SDS/PE  40.  Márcia Alves da Silva -   CPF: 868.287.974-34   RG: 4.509.248 SDS/PE  41.  Maria Aparecida Cavalcanti -   CPF: 014.794.164-44  RG: 5.442.700 SDS/PE  42.  Ana Cristina da Conceição -   CPF: 016.392.824-08  RG: 8.601.073 SDS/PE  43.  Maria José Cavalcanti -   CPF: 078.240.584-33  RG:7.927.997 SDS/PE  44.  Maria José Santos -   CPF: 087.921.824-02   RG: 7.655.365 SDS/PE  45.  Maria José da Silva Filha -  CPF: 887.438.104-20  RG: 7.211.729 SDS/PE  46.  Maria José de Oliveira -  CPF: 078.965.834-88  RG: 6.773.980 SDS/PE  47.  Maria José Gomes da Silva -   CPF: 024.614.924-84   RG: 2.629.900 SDS/PE  48.  Maria Priscila Felix de Souza -   CPF: 077.760.264-41   RG: 7.698.034 SDS/PE  49.  Maria Tereza de Lira -   CPF: 041.798.104-09  RG: 4.764.076 SSP/PE  50.  Michelle Maria da Silva -  CPF: 078.844.244-95  RG: 7.318.669 SDS/PE  51.  Michelli Mônica da Silva Santos -  CPF: 085.842.534-32  RG: 8.184.773 SDS/PE  52.  Ricardo José Ferreira Gomes -  CPF: 093.948.274-63  RG: 7.835.484 SDS/PE  53.  Rivaldo Luiz Alexandre -   CPF: 921.812.794-20   RG: 4.683.886 SDS/PE  54.  Noemi Vieira da Silva -  CPF: 049.897.884-27   RG: 6.152.786 SDS/PE  55.  Roserlândia Antônia de 
3693	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	Santana -  CPF: 079.280.114-84   RG: 4.380.720 SDS/PE  56.  Severina Rodrigues da Silva -  CPF: 013.981.904-54  RG: 5.008.262 SDS/PE  57.  Sidiney Fernandes da Silva -   CPF: 078.437.374-48   RG: 7.049.906 SDS/PE  58.  Solange Bezerra do Carmo Nascimento -  CPF: 591.330.314-87  RG: 2.543.028 SSP/PE  59.  Sônia Maria Alves da Silva -  CPF: 670.484.634-49   RG: 5.142786 SDS/PE  60.  Tamires Bezerra da Silva -   CPF: 085.916.224-99   RG: 8.119.641 SDS/PE  61.  Valquilene Bezerra do Nascimento -  CPF: 014.322.834-05   RG: 6.454.856 SDS/PE  62.  Edineide Maria da Veiga -   CPF: 036.841.674-79   RG: 6.130.950 SSP/PE      DECRETO Nº 25.816 DE 06 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.535, de 12 de novembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.535, de 12 de novembro de 2010,     CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social do Recife, através de relatório, constatando a permanência em situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.535/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Beira Rio, no bairro dos Coelhos,    CONSIDERANDO que as 26 (vinte e seis) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº. 23.440, de 08 de fevereiro de 2008,    CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 26 (vinte e seis) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 26 (vinte e seis) vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando as famílias que tiverem um único membro.    Art. 3º As 26 (vinte e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco.    Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 06 de Maio de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.816 DE 06 DE MAIO DE 2011    REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS)    Nº  NOME   CPF            RG    01  Fernando Antônio de Moura   034.586.584-75   5.641.579 SDS/PE  02  Ana Lúcia Emília dos Santos  078.414.644-60   7.629.240 SDS/PE  03  Josenildo José da Silva  461.514.194-72   2.386.237 SSP/PE  04  Jacilene Conceição de Macedo   773.094.304-25  4.089.494 SSP/PE  05  Juçara Alves da Silva  046.342.547-08   5.615.956 SSP/PE  06  Vera Lúcia Pereira   880.199.184-34  4.140.332 SSP/PE  07  Ana Cleide de Oliveira   882.149.664-34   4.632.759 SSP/PE  08  Leonardo Gomes da Silva   061.339.934-05   6.775.310 SDS/PE  09  Nivaldo Silva do Nascimento  028.343.824-09  3.894.508 SDS/PE  10  Lindinaldo da Conceição Menezes  008.151.204-00   5.340.667 SSP/PE  11  Adriana Francisca da Silva   093.682.044-62  7.803.881 SDS/PE  12  Georgina Trajano do Nascimento  335.214.844-91  Não informado  13  Antônio Simão da Silva   035.107.444-97  5.433.655 SSP/PE  14  Risomar Ramalho de Barros   217.501.814-87  1.517.315 SSP/PE  15  Leandro Sabino dos Santos  079.476.124-04  6.229.092 SSP/PE  16  Magno de Barros Santos   093.823.044-10  Não informado  17  Edvaldo Lima do Nascimento  084.582.104-01  3.257.857 SSP/PE  18  Lindomar Maria da Silva  078.396.274-63   Não informado  19  Walmir Carneiro da Cunha  718.096.434-49  3.725.949 SSP/PE  20  Luiz Carlos Magno da Silva   032.606.614-41  5.009.960 SSP/PE  21  Rosemary Antônia da Silva   044.780.584-31   5.947.663 SSP/PE  22  Raimundo Gomes da Silva Filho  335.437.554-04  2.288.721 SSP/PE  23  Hercílio Meira de Lima Filho   305.766.364-87  2.006.186 SSP/PE  24  Washington Silva Moraes  832.915.204-91  4.371.635 SDS/PE  25  Eduardo Gomes da Silva  036.240.704-52  5.689.462 SDS/PE  26  Elisângela Santana Correia de Barros 685.879.104-34   3.640.789 SSP/PE      DECRETO Nº 25.817 DE 06 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais   100.000,00  TOTAL   100.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   30.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00  TOTAL   100.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 06 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria
3694	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	 Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.818 DE 06 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.117.009,24 (dois milhões, cento e dezessete mil e nove reais e vinte e quatro centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   2.117.009,24  TOTAL   2.117.009,24  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   2.117.009,24  TOTAL   2.117.009,24  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.819 DE 06 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos  Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   150.000,00  TOTAL   150.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 06 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.820 DE 06 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 404.518,54 (quatrocentos e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   47.283,54    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   22.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140.235,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   145.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   30.000,00  TOTAL   404.518,54  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   47.283,54    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.322.1.014 - Fortalecimento das Manifestações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.1.016 - Ampliação da Proteção e da Cobertura do Verde da Cidade  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   25.000,00  3901.18.541.1.302.1.017 - Preparação do Recife para o Enfrentamento às Mudanças Climáticas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   10.000,00  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 
3695	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	  10.000,00  3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   22.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140.235,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   10.000,00  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   404.518,54  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3696	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    1238   DE 06    DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06593.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO DE PAIVA, CPF nº 78401801400, matrícula nº 68.788-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    1239   DE  06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27285.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO, CPF nº 03210938440, matrícula nº 78.225-2, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1240   DE  06    DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03931.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARMEM LÚCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA, CPF nº 16741900420, matrícula nº 78.822-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 24 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº    1241   DE  06   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20767.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF nº 05726801474, matrícula nº 88.192-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1242   DE   06  DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27497.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ÉRICA DE MELO FREITAS, CPF nº 4139778466, matrícula nº 64.243-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1243     DE   06   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67531.4.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARÍLIA CRISTINE SILVA, CPF nº 030325164-63, matrícula nº 72.073-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de novembro de 2009.    PORTARIA Nº  1244   DE   06   DE    MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021-CCI/2010-P, Processo nº 2006/2010-CCI e Processo nº 07.15321.0.11 com base no Parecer nº 212/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, do art. 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 61.180-7.    PORTARIA Nº    1245    DE 06  DE MAIO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei nº 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no Encaminhamento nº 079/2011, da Procuradoria Consultiva  e ainda o que consta no Processo nº 07.01480.4.11,  R E S O L V E:  Conceder a partir desta data, Progressão Funcional por Merecimento, ao detentor do cargo efetivo de Assessor Jurídico, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, CPF nº 10738142204, matrícula nº 18.324-5, do Nível AS 2 para o Nível AS 3.    PORTARIA Nº     1246  DE  06   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo protocolado sob o nº 07.03720.6.06, com base na Decisão Monográfica nº 7440/2010 e Parecer nº 52/2010-CAC, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, VANDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.262-1, devendo ser reintegrada ao serviço público.    PORTARIA Nº   1247    DE 06   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03720.6.06,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2374 de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 98 de 31 de agosto de 2006, que aposentou a servidora, VANDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.262-1.    PORTARIA Nº  1248   DE   06  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o parecer de 25.02.2010, da Diretoria Ações Educacionais Complementares, a cota de  12.04.2010 da SEEL e de 13.04.2010 da DIGP constantes no processo nº 07.10297.6.10 de 19.01.2010,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor II FREDERICO DO NASCIMENTO, CPF nº 17880572449, matrícula nº 56.075-6, lotada na Escola Municipal Profissional de Artes João Pernambuco, RPA 04, código de lotação nº 1414362 e centro de custo nº 140121830, por 02 (dois) anos, no período de 01 de abril de 2010 a 01 de abril de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Artes Cênicas, promovido pela Universidade de Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.    PORTARIA Nº   1249   DE  06 DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o parecer 27.12.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a cota de 12.04.2010 da SEEL, e de 13.04.2010, da DIGP constante no Processo nº 07.46672.8.2009, de 10.08.2009,  R E S O L V E:  Autorizado o afastamento do Professor I RUTH MALAFAIA PEREIRA, CPF nº 33392188468, matrícula nº 57.403-1, lotada na Escola Municipal Jardim Mauríceia, RPA 06, código de lotação nº 14115825 e centro de custo nº 140121830, por 02 (dois) anos, no período de 26 de abril de 2010 a 26 de abril de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação Brasileira Mínter, promovido pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL.    PORTARIA Nº     1250   DE  06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista o parecer 28.12.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a cota de 12.04.2010 da SEEL, e de 13.04.2010, da DIGP constante no Processo nº 07.46110.009, de 04.08.2009,  R E S O L V E:  Autorizado o afastamento do Professor I TARCIA REGINA DA SILVA, CPF nº 83689036453, matrícula nº 60.981-5, lotada na Gerência Educação de Jovens e Adultos, RPA 01, código de lotação nº 14116 e centro de custo nº 140121780, por 01 (um) ano, no período de 19 de abril de 2010 a 19 de abril de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.    PORTARIA Nº    1251     DE  06  DE   MAIO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da DGEFD, as cotas de 04.03.2011 do GAB/SEEL e de 28.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.34348.0.10 de 18.05.2010,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, CPF 819.917.204-59, mat. 35.382-3, lotado na Ge
3697	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	rência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780,  no período de 18 de abril de 2011 a 15 de setembro de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação Linhas de Políticas Educacionais, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.    PORTARIA Nº 1252    DE 06   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520 de 20.10.1999 -  tendo em vista os pareceres de 18.05.2010 e de 21.12.2010, da DGEFD, a cota de 20.12.2010 do GAB/SEEL, e de 21.12.2010, da DIGP nos Processos nºs 07.23101.8.10 de 29.03.2010 e 07.28544.5.10, de 12.04.2010,  R E S O L V E:  Autorizado o afastamento do Professor I LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, CPF nº 73540080449, matrícula nº 38.438-1 e 62.791-2, lotada na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA 01, código de lotação nº 14114 e centro de custo nº 140121780, no período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de março de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade de Federal da Paraíba - UFPB.    PORTARIA Nº       1253    DE       06     DE     MAIO               DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e Econômico para constituição da Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2011 - GAB/SCTDE,   R E S O L V E:    Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos que fará a análise técnica das entidades sem fins lucrativos, inscritas no processo de Seleção Pública para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Territorial de Qualificação - PlanTeQ, sob a Presidência  do Senhor ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº  40.939-8, com a seguinte composição:   1 - TEREZINHA DE SOUZA FERRAZ NUNES, representante da bancada dos empresários na Comissão Municipal de Emprego.     2 - ISMAEL BENTO DE MELO, representante da bancada dos trabalhadores na Comissão Municipal de Emprego.    3 - ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, mat. 69.391.8, representante da Diretoria de Qualificação para o Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    4 - JOÃO HENRIQUE FERREIRA TAVARES DE MELO - mat nº 89.781-4, representante do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições:  I - receber os projetos encaminhados para seleção, de acordo com o prazo determinado no edital -    II - analisar os projetos encaminhados, observando os seguintes itens:   ' Apresentação -   ' Justificativa -   ' Objetivos -   ' Abordagem metodológica -   ' Produtos e resultados esperados -   ' Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso) -   ' Atividades a serem realizadas, metas, período de execução -   ' Orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, entre outros.  III - divulgar o resultado.     Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA   N.º        1254          DE   06     DE                MAIO                                    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 111/2011 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.  R E S O L V E  Determinar que os servidores do Município do Recife, a seguir relacionados, exerçam suas atividades na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011, conforme dispõe o Decreto 21.097/05, art. 5º, § 1º, inciso VI.    Matrícula Nome Org. Origem  CPF    55.126-2 Ademilde Alves Tavares de Sá PCR/SEEL  24789615472  5.227-4 Airton Magalhães Barbosa EMLURB  28412559487  52.798-6 Alexandre Leite de Lima PCR   10309209404  33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR   49519930400  57.156-3 Ana Elizabete Amorim PCR/SEEL  26914786453  54.764-6 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR/SEEL  45030103449  57.227-8 Antônio José Villarim da Silva PCR/SEEL  19375875415  3.454-1 Aurenize Luciana da Silva EMLURB  47626003420  76.987-4 Azael José dos Santos PCR/Saúde  03182480421  19.021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR   27642879415  55.990-4 Dilma Terezinha Coelho de Oliveira PCR/SEEL  17187990472  54.533-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR   45982201472  21.908-8 Eduardo Glaser Querálvares PCR   33160120449  20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR   39909417472  20.345-0 Eva Maria Lyra Moraes PCR   42580838449  0043-3 Glória Maria Lins Paes de Melo FCCR   31411479491  2.893-2 Hermógenes Alves de Souza URB   14963175487  54.253-4 Ivison Lima do Couto PCR/SEEL  12881015468  19.313-2 Isabela Ferreira de Almeida PCR   37192051420  19.479-9 Joaquim Pinto Lapa Filho PCR   04773659491  72.074-9 José Carlos Guedes do Nascimento PCR/SEEL  02256736490  54.919-4 José Reginaldo C. da Silva PCR   44119640400  53.746-7 Josemário França e Souza PCR   11337290459  72.538-7 Lais Marcelino do Nascimento PCR/SEEL  06508272446  22.510-1 Luciana Montarroyos V. de Albuquerque PCR   29904331472  21.044-4 Mª do Perpétuo do Socorro G. I. de Oliveira PCR/SEEL  16624548487  21.315-1 Marcos Antônio da Silva PCR   13782819420  53.198-5 Maria de Jesus Almeida PCR/SEEL  02950529453  15.990-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR   25722891487  22.513-2 Maria do Socorro S. Medeiros Costa PCR   52981436449  19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR   17442729487  32.241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR   93242611420  19.036-8 Niécio Araújo Ferraz Silva PCR   19626690410  21.916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR   32630425487  19.324-2 Onildo Santa Cruz das Neves PCR/SAÚDE  19507569472  19.130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR   73155578734  53.547-9 Selma de Moura Moraes PCR/SEEL  13782673468  15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR   21351660497  22.552-0 Silvânia Ângela Bezerra PCR/S.Saúde  40161072453  77.540-2 Tales Carneiro Gonzaga PCR/Saúde  00747666431  19.098-0 Wilson Sabino de Oliveira PCR   09911707415  21.121-6 Wilton José Conde da Silva PCR   08953090415    PORTARIA Nº      1255           DE  06      DE            MAIO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2011-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação e Ofício n° 519/2011-GAB/SEEL Secretário de Educação , Esporte e Lazer do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Ministério de Estado da Educação,  a servidora SIMONE DE MELO OLIVEIRA, professora, Matrícula nº 609394, CPF nº 784.441.364-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1256    DE   06  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA, CPF nº 42099
3698	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	781400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1257    DE   06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1113/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SÉRGIO DE FRANÇA CAVALCANTE, CPF nº 01331481490, matrícula nº 87.635-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116171 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1258     DE   06  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1142/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS COELHO, CPF nº 35418451472, matrícula nº 34.590-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de abril de 2011. Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1259       DE 06    DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1109/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ELAINE KALINE MOURA SILVA, CPF nº 04674832489, matrícula nº 87.871-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1260   DE   06   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1115/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF nº 33493430400, matrícula nº 62.967-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2011. Código de Lotação nº 181113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1261   DE   06   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1107/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA ANTUNES FONSECA LIMA, CPF nº 33688559487, matrícula nº 30.400-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 181531 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº      1262       de           06            de    MAIO     de  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade da integração das políticas e projetos para a juventude, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 - GAB/SEPJ,  R E S O L V E :     Art. 1º Instituir o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude - CIPPJ, composto por 24 (vinte e quatro membros) representantes dos órgãos e entidades do Município do Recife.    Art. 2º O objetivo do Comitê de que trata o art. 1º é integrar as secretarias, órgãos e entidades do Município que desenvolvem ações e projetos para a Juventude, no intuito de consolidar a Política Pública de Juventude, promovendo e garantindo os Direitos das Juventudes.    Art. 3º O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude - CIPPJ será coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para Juventude e seus membros serão indicados pelos titulares dos órgãos a que estejam vinculados e designados por portaria do Prefeito.    Art. 4º No quadro do Anexo único desta Portaria encontra-se os órgãos representados no Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude - CIPPJ, bem como, o número de representantes.    Parágrafo único. Cada representante dos órgãos e entidades será indicado com um suplente.    Art. 5º Os intrigantes do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude - CIPPJ não fazem jus a qualquer remuneração extra por sua partição -  tendo o tempo gasto nas atividades do Comitê, abonados para todos os efeitos legais.    Art. 6º. Os encontros ordinários do Comitê acontecerão mensalmente, podendo haver reuniões extraordinárias.    Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº     1263    DE   06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1110/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JADINAMILSON MORAIS DOS SANTOS, CPF nº 90630297487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     1264     DE    06    DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1143/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSE MARY CRISTINA PINTO, CPF nº 40043924468, matrícula nº 41.370-8, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 11 de abril a 11 de julho de 2011. Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1265    DE  06  DE MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1114/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PAULA CAMÊLO FONSECA ALVES, CPF nº 03820131400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1266    DE  06    DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1119/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, CPF nº 86927949453, matrícula nº 31.985-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 1267  DE  06   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1117/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, CPF nº 18468497487, matrícula nº 19.615-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2011. Código de Lot
3699	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	ação nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1268   DE  06   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1108/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF nº 33333670410, matrícula nº 33.163-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181531 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº      1269    DE  06   DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1070/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ISABELA BARACHO LOPES PEREIRA, CPF nº 05742978403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº   1270    DE  06   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1101/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 02598536401, matrícula nº 67.785-1, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº 1271     DE   06    DE MAIO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1111/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SÍLVIA R. MORATO DE C. RIBEIRO, CPF nº 26880687415, matrícula nº 19.400-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811617 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº    1272   DE  06   DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1112/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, IVONETE MENEZES SILVA, CPF nº 12666335453, matrícula nº 51.939-3, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811617 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     1273    DE  06  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1106/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELDA CARMEM ALVES MARTINS TORRES, CPF nº 71802657487, matrícula nº 89.696-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1274 DE   06  DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1105/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, CPF nº 59008288400, matrícula nº 40.289-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     1275   DE    06   DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1116/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, IGNÊS MAGDA SAMPAIO PINHEIRO, CPF nº 08513813249, matrícula nº 73.383-6, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 1811418 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1276    DE   06  DE MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, CPF nº 88983226404, matrícula nº 25.819-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº  1277     DE  06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, AMAURY FERNANDES DA ROCHA, CPF nº 40895181487, matrícula nº 50.281-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    1278   DE  06  DE MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Nomear, VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, CPF nº 83284516468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Temáticas, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1279   DE 06  DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS ANTÔNIO BRAGA ARÊAS, CPF nº 16716930434, matrícula nº 90.928-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1280    DE  06   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, KATIUSKA LOPES DOS SANTOS, CPF nº 02468860489, matrícula nº 69.376-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social da RPA 01, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 28 de abril de 2011.    PORTARIA Nº     1281   DE  06  DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, CPF nº 14314789468, matrícula nº 814-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Ocupacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 31 de março de 2011. Código de Lotação nº 401 e Centro de Custo nº 04.1632
3700	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	.0224.    PORTARIA Nº     1282   DE  06   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO CARLOS DORNELLAS CÂMARA, CPF nº 04267273472, matrícula nº 88.985-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1283     DE   06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, APRÍGIO RICARDO DA SILVA, CPF nº 76732126415, matrícula nº 43.325-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1284   DE  06   DE  MAIO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 88270050482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1285     DE  06     DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 88270050482, matrícula nº 70.954-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Manutenção de Subestação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1286    DE  06  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - CRA/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA, CPF nº 00809374463, matrícula nº 92.025-2, como representante da Secretaria de Serviços Públicos, para compor o Conselho de Revisão Administrativa, em substituição a CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, CPF nº 04359540400, matrícula nº 73.650-5, para o Biênio 2010/2012.    PORTARIA Nº   1287    DE  06   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, PEDRO EVANGELISTA DANTAS, CPF nº 14253704468, matrícula nº 15.075-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1288  DE   06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 04800777461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal do Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1289 DE  06   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ BONFIM OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 33698350559, matrícula nº 63.710-1, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal do Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1290    DE  06  DE  MAIO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, ROSANE BORGES XAVIER, CPF nº 39997936434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1291   DE   06  DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, RENATO LEÃO FEITOSA, CPF nº 07392464450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº   1292   DE    06 DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS, CPF nº 26823845449, matrícula nº 54.981-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 26 de abril de 2011. Código de Lotação nº 341 e Centro de Custo nº 3461.    PORTARIA N.º  1293  DE  06   DE    MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E LUNA, CPF nº 02921983451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Internet e Novas Mídias, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1294 DE    06  DE   MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 518/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, DERALDO SILVA DA COSTA, CPF nº 57140804400, matrícula nº 69.606-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', DGAF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do JOSÉ GALDINO NETO, CPF nº 06372090449, matrícula nº 73.018-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº         1237          DE         04           DE           MAIO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando o declarado no ofício nº 479/2011, da Secretaria de Serviços Públicos,  R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir a Comissão para o Concurso Público de Agente de Segurança Municipal (Classe Guarda Municipal), solicitado pelo Secretário de Serviços Públicos.    Art. 2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Giovanni Aragão Brilhante, mat. 63.904-7 da Procuradoria Consultiva (SAJ) e os seguintes componentes: Lívio Bernardo da Silva, mat. 29.214-9 (SSP), José Lenildo Ferreira, mat. 29.111-9 (SSP), Marcílio José Leite Mussalém, mat. 18.324-5 (SADGP) e Marcos Antônio Pereira da Silva, mat. 24.540-0 (SADGP).    Art. 3º - a Comissão terá como atribuições:    I. Acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário.    II. D
3701	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	ar as providências necessárias, orientar, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administração Pública.    III. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.512/91.    IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03(três) meses, podendo ser renovada, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.    V. O grupo ora constituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e gestão de Pessoas e Secretário de Serviços Públicos na conclusão dos trabalhos.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
3702	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 04/2011    1. Objeto:    Contratação para prestação de serviços de consultoria especializada na implantação das alterações decorrentes das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e do Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, em atendimento a Secretaria de Finanças..       2. Prazo:  O contrato terá a duração de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura.     3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.122.1.040.4.4.90.35 - (Fonte: 2100/103).      4. Justificativa da Inexigibilidade:  Diante do contexto nacional que impulsiona a contabilidade pública para a adequação aos padrões  internacionais, faz-se necessária contratação de uma consultoria especializada na área de contabilidade pública com experiência e conhecimento dos processos contábeis da Prefeitura do Recife de acordo com os Manuais e Procedimentos Técnicos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Conselho Federal de Contabilidade - CFC uma vez que estes órgãos estão à frente do processo de harmonização.      A Prefeitura do Recife contratou a Franco & Fortes Ltda - Consultoria, Auditoria e Treinamento, no ano de 2005 para fazer a adequação do plano de contas da Prefeitura do Recife ao modelo adotado pela União, objetivando atender todas as exigências  de lançamentos e informações contábeis exigidas para elaboração dos demonstrativos exigidos em Lei  para definir os parâmetros de contabilização dos sistemas de controle de almoxarifado e sistema de mensuração de custos públicos. Este trabalho foi desenvolvido na estrutura conceitual e nos sistemas informatizados, fato que garantiu a integração e a geração de informações mais seguras.      Agora a contabiliade pública brasileira vive um novo momento: o processo de convergência aos padrões internacionais. Este avento que vem exigindo grandes esforços por todos os Entes da Federação na adequação à nova realidade tem prazo estipulado para total implantação dos normativos. Nos municípios o prazo será 31/12/2013.     Esta condição, dentre outras devidamente comprovadas, dá sustentação à contratação mediante inexigibiliade de licitação amparada no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso III e IV, da Lei 8.666/93.      5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço:  Neste contexto o fato da Consultoria Franco & Fortes Ltda conhecer a estrutura do Sistema Contábil da Prefeitura do Recife que define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas de informação, irá permitir o alcance dos objetivos propostos neste processo de convergência num curto intervalo de tempo estabelecido.      A alteração proposta irá envolver todas as áreas da Secretaria de Finanças e seus sistemas interligados para gerar informações contábeis de acordo com o modelo proposto e neste ponto a Consultoria ora mencionada já tem larga experiência nesta área, fato que garantirá êxito na conclusão dos trabalhos no tempo hábil, satisfazendo completamente as necessidades da Administração.      6. Justificativa do Preço:  Preço praticado dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao  Município do Recife.      7.Valor da Proposta:  A proposta corresponde ao valor estimado de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) cujo pagamento será efetuado em 15 (quinze) parcelas de acordo com o cronograma constante da proposta de preço. ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER  Assessora Executiva  Recife, 03 de maio de 2011. ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER  Assessora Executiva      TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2011      Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa Franco & Fortes Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.208.705/0001-61, pelo período de 16 (dezesseis) meses, visando a prestação de serviços de consultoria especializada na implantação das alterações decorrentes das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e do Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, no valor estimado de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN.      Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças.    Recife, 03 de maio de 2011.PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Secretário de Finanças.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº001 /2011 - SCDUO  1 - OBJETO: Contratação do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, cujo objeto consiste na organização de concurso público para Seleção de Projeto Arquitetônico e Paisagismo integrado ao Parque Municipal da Tamarineira do Município do Recife.    2 - PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO: Essa inexigibilidade terá vigência de 91 (Noventa e um) dias a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por  igual período ou por interesse da administração.     3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa relativa à contratação correrá por conta da Dotação Orçamentária N. º3401.15.122.2.160.2.068 -  Elemento de Despesa N. º3.3.90.39.    4 - JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A inexigibilidade se dá com fundamento no disposto no Art. 25, II da Lei Nº8.666/93.    5 - RAZÃO DA ESCOLHA: A escolha do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, se dá por  se tratar de projeto técnico  e o instituto ter experiência nesta modalidade  e na realização deste tipo de serviço no país.     6 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em única parcela quando da primeira entrega dos dados ao instituto de arquitetos do Brasil - IAB.    7 - PREÇO GLOBAL: R$ 100.00,00 (cem mil reais). Recife, 05 de Maio de 2011.  VALQUÍRIA MOTA Diretora de Administração Setorial - SCDUO  Republicado por incorreções    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 011/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe ligando os bairros: Torre à Jaqueira, RPA 03 e 04, MR 3.1 e 4.1, nesta cidade. VENCEDORA: Triunfo Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. CONVITE Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução da obra de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Aureliano Leal, 79A - RPA 02 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Enconserv Construções Ltda. Recife, 06 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2011 - CPL/SANEAR
3703	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 - OBJETO: Contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife/PE. INABILITADAS: SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. -  GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. -  INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES -  FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE -  e, COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. HABILITADA: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 17/05/2011 às 11:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura da proposta técnica da empresa habilitada no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 06 de maio de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.  SECRETARIA DE SAÚDE     Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 07/201  RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 07/2011, para fins de contratação da empresa Brasil Motor Comércio de Peças e Serviços Automotivos LTDA- ME, CNPJ nº 04.654.270/0001-77, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive na troca de peças, para 65(sessenta e cinco) veículos automotores, sendo 31(trinta e um) do tipo utilitário e passeio, 34(trinta e quatro) do tipo ambulância e 23 (vinte e três) motocicletas,  devendo ainda prestar o serviço de auto socorro 24 horas com  reboque,  para atender a necessidade da Rede Municipal da Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão de Processo Licitatório, ao preço total de R$ 1.125.000,00 (hum milhão cento e vinte e cinco mil reais). Recife, 06 de maio de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Processo Administrativo nº 069/2010-SCG, Pregão Presencial nº 002/2011-CL   Objeto: Contratação de Agente de Integração, para Prestação de Serviços de Coordenação do Quadro de Estagiários    AVISO DE RECURSO  A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO, mantendo a empresa ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE XXXXX, CLASSIFICADA. Recife, 05 de Maio de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da
3704	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     178    DE  06  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2011 - PRESI,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTÔNIO RAIMUNDO REIS SANTOS CPF nº 10086510525, matrícula nº 019-1, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    179    DE  06  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2011 - PRESI /CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, CPF. nº. 35033274449, matrícula nº 54-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretária de Educação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  180  DE  06  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2011 - GAB/PRESI,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária TEREZINHA ARÁUJO DOS SANTOS, CPF nº 32720688487, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     181    DE  06  DE  05  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária VILMA ARAÚJO DA SILVA, CPF nº. 40444198415, matrícula nº 318-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, contar de 01 de maio a 31 de dezembro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 299 DE 07 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 02 de março de 2011, data do óbito, a Sra. JACIARA DIAS DA SILVA, viúva, CPF Nº 420.174.324-15, SORAYA DIAS PESSOA ARAÚJO, filha menor, CPF Nº 110.510.904-66 e Sra. MARIA DA APRESENTAÇÃO PESSOA ARAÚJO, ex-esposa, CPF Nº 583.707.574-72 beneficiárias do ex-segurado Sr. CLODOMIR PESSOA DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, D20-9, matrícula 12.697-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e II, art. 13, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 E 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 398/2011, 399/2011 e 400/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27276.5.11, 07.27271.3.11 e 07.28230.9.11.    PORTARIA Nº 306 DE 07 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à DENIZE TEÓFILO DO REGO, Assistente Social, K-9, Matrícula nº 15.310-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 417/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11602.5.11 com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 307 DE 07 DE MAIO DE 2010.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 17 de Março de 2011, a GENILDA BATISTA DA SILVA, convivente de união estável, CPF Nº 948.475.504-63, beneficiária do ex-segurado Sr. BENICIO BARBOSA DE SOUZA que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT 1, matrícula 10903-0, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988,com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 nos arts. 11, inciso III e § 2º Art.38, II, 'a', da Lei nº 17.142/2005, arts. 66 e 72 do Parecer n.º 413/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22627.4.11.    PORTARIA Nº 308 DE 07 DE MAIO DE 2011.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de Fevereiro de 2011, a SEVERINA VITORINO MOREIRA, (VIÚVA) CPF Nº 661.451.394-04, beneficiária do ex-segurado Sr. AMARO GOMES MOREIRA que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF 9, matrícula 10.243-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c arts. 11, I e Art.38, II, 'a', arts. 66 e 72 da Lei nº 17.142/2005, do Parecer n.º 415/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21364.0.11.    PORTARIA Nº 309 DE 07 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 23 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, viúva, CPF Nº 024.463.824-10, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, NF-9, matrícula 52.750-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Parecer n.º 410/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28291.8.11.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  PORTARIA Nº 314 DE 05  DE MAIO  DE  2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO,  matrícula  100.077-2, CPF 172.107.044-34, a contar de 05 de  maio de 2011.         PORTARIA Nº 315 DE 05 DE MAIO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor  - GASS I, a servidora, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA,  matrícula  100
3705	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	0.94-2, CPF 217.043.094-68, a contar de 01 de  maio de 2011.         PORTARIA Nº 326 DE 05 DE MAIO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor  - GASS I, a servidora, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY ,  matrícula  100065-9, CPF 459.917.154-91, a contar de 01 de  maio de 2011.      ANDRE NUNES  Diretor Presidente
3706	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extratos	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS  9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  002/2008  EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência até a conclusão do Processo Licitatório.  PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir de 02/04/2011  VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 9.694,15 (nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos)  DATA DA ASSINATURA: 01/04/2011.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2011   EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.      OBJETO: prestação de serviços de conservação e limpeza no edifício sede da Autarquia, por 12 meses.  PROCESSO LICITATÓRIO: PL. nº 02/2011 - Pregão Presencial nº 02/2011  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  nºs 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.37 (Fonte 249) e 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.37 (Fonte 250)  VALOR TOTAL: R$ 132.504,00(cento e trinta e dois mil, quinhentos e quatro reais)  VALOR MENSAL: R$ 11.042,00 (onze mil e quarenta e dois reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 26/04/2011 a 25/04/2012  DATA DA ASSINATURA.: 26/04/2011      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2010   2º CONVENENTE: CSSMR - CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE      OBJETO: prorrogação de prazo de vigência    PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA : 14/04/2010      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE  EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 108/11, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: OTOFACE RECIFE LTDA  OBJETO:  Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico-SADT especializado em Otorrinolaringologia, além de cirurgia craniomaxilofacial, cirurgia de cabeça e pescoço, bem como, especialidades correlatas a clínica médica e cirúrgica.  CNPJ:  10.321.687/0001-10.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e  Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 278/08, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: PEDRO BEZERRA DE PAIVA NETO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 07/04/2011 a 06/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 279/08, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 07/04/2011 a 06/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 280/08, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: VALÉRIA FERNANDES MARANHÃO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 28/04/2011 a 27/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 283/08, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 24/04/2011 a 24/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 285/08, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: FÁBIO SILVA PEIXOTO DE CARVALHO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 28/04/2011 a 27/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 288/08, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: GUSTAVO BORGES VASCONCELOS GOUVEIA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 28/04/2011 a 27/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 290/08, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: ENDOGYNO CLÍNICA DE GINECOLOGIA E ENDOSCOPIA LTDA-ME.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/04/2011 a 21/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 291/08, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: HOSPITAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 25/04/2011 a 24/04/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/09, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 15/04/2011 a 14/04/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/09, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: HAL S/A - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 24/04/2011 a 23/04/2012.      2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 101/10, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: VENTURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 08/04/2011 a 07/04/2012.      1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 103/10, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: BIOIMAGEM S/S LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 07/04/2011 a 06/04/2012.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 104/10, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: ANDRADE & MOURA ODONTO LTDA.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 22/04/2011 a 21/04/2012.  1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105/10, FIRMADO EM 05 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADO: SYLENE COUTINHO RAMPCHE DE CARVALHO.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 05/04/2011 a 04/04/2012.      DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 165/08, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATADA :Cristiane Farias de Araújo.  FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº8.666/93.  DATA: Solicitado em 23/03/11. Contrato vigente até 22/05/2011.
3707	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processo	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE   PAGINA-      01  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0721022111    ROBERTA FONTENELE DE VASCONCEL               905283    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      01  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0741822308    MARINALVA CECILIO DE AMORIM 244991  0779696710    MARIA JOSE COUTO OLIVEIRA  331921  0782395410    EVA MARIA DE MIRANDA DOS SANTO      641995  0703668011    MARCELO BENICIO BEZERRA                541360  0703921811    MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS        558855  0709354811    CARMEM LUCIA DA SILVA                205745  0711623211    ROSEMARY DA CONCEICAO LIMA         654460  0714039011    LUIS LEONARDO DE M SCHULER       653555  0714041411    RITA DE CASSIA M CARNEIRO           695710  0714097011    SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEID    571821  0714256011    MARIA HELENA PINTO PEREIRA       373760  0714283811    ANA MARIA MODESTO               570112  0714501511    IVANEIDE FERREIRA DE PAULA       667376  0716484011    ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY     390398  0716489211    SUZANA M  DO R BARROS B COSTA           259235  0716538311    FABIA CHRISTINA DE SOUSA DA CU          373120  0716554911    REJANE MOURA GUEDES                     690407  0716558411    NADILZA ALBUQUERQUE XAVIER              557495  0716606911    MARIA DO CARMO F  DE S MARQUES         563478  0716662611    CIRLENE MADALENA DA SILVA              627123  0716732411    RENILMA MARIA CORREIA MARINHO         651404  0716743611    AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA           617217  0716792711    MARIA JOSE DE SENA PIRES              447820  0716829811    ROSILEIDE FERREIRA FRANCO            574873  0716839311    IARA BATISTA DE ANDRADE                569093  0716858811    ROSILDA MARIA DA C MOREIRA            324411  0716906211    RODRIGO RIBEIRO ARAGAO             654949  0716908511    MARA SILVIA RAMPAZZO DINIZ              663586  0716912211    MARIA JOSE DE SOUZA LEITE               574247  0717038411    MARIA LAURA LINS MARQUES               557734  0717047311    CRISTIANE MARIA DE HOLANDA              628612  0717058511    ANA PAULA BARROS DA SILVA               374915  0717061611   MONICA MARIA LACERDA DE LIMA           546415  0717067411    ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA             324775  0717077011    ELISABETH LINS E SILVA               546157  0717080011    CELI VIEIRA ROCHA                    404745  0717094111    MARIA LUISA DA SILVA                   688104  0717098711    LINDA CRISTINA V MARTINS                691217  0717109911    TATIANA VILLARIM G DE TORRES           318792  0717293411    SILVANIA DIAS DE ANDRADE              384310  0717296311    ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO            628005  0717297011    CLELIA MARIA PEREIRA BARROS           375600  0717330711    ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA           542720  0717331311    IARA DE LIMA ALENCAR                 690062  0717356611    EDVANI MARIA INACIO                  666384  0717361011    IRAPUA CARNEIRO DE ALMEIDA            190755  0717363211    MARCOS ANTONIO BARBOSA               674541  0717442011    AUDENIR MARIA DE ALBUQ DE LUNA        547536  0717443611    AUDENIR MARIA DE ALBUQ DE LUNA          547536  0717446511    DEBORA PINHEIRO TAVARES                  394470  0717468911    FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQ         572426  0717486711    VIVIANE RODRIGUES T DE ANDRADE        572980    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      02  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0717534111    MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA        617016  0717547611    JACIARA DOS SANTOS DE ARAUJO            642130  0717548211    MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA        663093  0717549911    REJANE GOMES DE SIQUEIRA               212490  0717551311    DARLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTI         393253  0717560211    ROSANNA CAMARA DE SA                   402780  0717768211    MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA         706560  0717883611    DILMA LUIZ LUZ E SILVA                412520  0717924411    ERICA PATRICIA F DA C SILVA           690923  0717947411    GERALDO DE AGUIAR CAVALCANTI           707590  0717951111    WALKELUCIA DOS SANTOS FELISMIN        644129  0717955711    JANAINA CABRAL DE MIRANDA               610007  0717957011    FLORISMAM LIMA DE O  ALBERTIN         573001  0717995911    MARCILENE DALVA DOS SANTOS S          546104  0718034211    SANDRA VASCONCELOS O E SILVA          705177  0718048311    CARLI DE PAULA ROCHA COSTA          574835  0718052011    SUELY MARIA BARROS KELLY             324081  0718062611    MARCIA VERUZA T DE BRITO OLIVE       688453  0718063211    MARCIA VERUZA T DE BRITO OLIVE       337422  0718116911    AUGUSTO VITORINO DAS NEVES          550194  0718258811    LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS                 574099  0718275011    DAVID PLACIDO LOPES                 606816  0718371911    MARIA NEVES VIEIRA BASTOS            375486  0718503211    YARANY MARIA FARIAS FONTES          405670  0718540511    MARIA JOSE BEZERRA                  531799  0718542811    MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE        549285  0718577611    EVA CRISTOVAO DE ARRUDA               670034  0718578211    SANDRA REGINA DIAS COELHO DE A        689259  0718583611    MARCIA VERONICA COUTO SILVA           573198  0718590211    EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA            240025  0718593111    OLINDINA MARIA DA SILVA                643122  0718595411   JOSETE DA SILVA SOUZA                551349  0718601411    MARIA DAS GRACAS DE A GOMES           405191  0718708311    WANIA DE SOUZA VENTURA                 617308  0718712011    MARIA ALVES DE AMORIM SILVA           667892  0718713711    IEDA VANIA DE O TAVARES RAMOS       628870  0718736711    JACQUELINE MARY DA SILVA BOTEL        544006  0718780611    SONIA MARY MAC KEY VALERIO            374001  0718783511    EDILMA ALBERTINA DA CUNHA           654111  0718800711    EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA       240025  0718805911    IRACI MARIA TEIXEIRA                  654016  0718808811    ADRIANE FARIAS PATRIOTA                654551  0718817711    GILMARA FERNANDA L DE SANTANA          667103  0718820811    MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL         567746  0718828911    GABRIELA DA C LIMA G DE MATTOS          645880  0718830311    FABIO HIPOLITO DE A VIANA              686192  0718834911    MARIA INEZ F  FREIRE                   547961  0718837811    TACIANA MARIA DA S B DINIZ              644569  0718841511    MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU          225390  0718958011    MARINALVA BATISTA DA SILVA             226674  0718978011    ELIANE DE ALMEIDA GONCALVES            550065   0718981111    VERA LUCIA MARIA CORREIA            
3708	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processo	2	    609561    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      03  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0719002711    LUCIA FLORA COTIAS FERREIRA            331477  0719005611    FERNANDA MARIA DA SILVA                  617494  0719007911    JEANE CRISTINE DOS SANTOS FERR           271463  0719012211    ESMERALDO RODRIGUES DE L  NETO            320033  0719015111    LISELENE DA LUZ BARROS                    641297  0719023411    CRISTIANE LYRA TEIXEIRA DE BAR            257649  0719026311    JARINA MARQUES DA CUNHA                    568431  0719137011    TERESINHA DE JESUS V SILVA                333355  0719146911    ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR                  394450  0719174211    MARGARETE NOBERTO VERAS                   382924  0719194311    ROSANARA CAVALCANTI B ALBUQUER            395203  0719209011    ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO           626055  0719312611    SIMONE SIQUEIRA CALADO                     667505  0719393611    REJANE SPOSITO DE O  BARREIROS          640893  0719405411    SORAYA AOUN DAHER                        665608  0719411411    MARIA HELENA ALVES DA S FILHA             393564  0719412011    MARIA DAS GRACAS TOSCANO SIEBR            677062  0719419511    DENAIDE SOARES DA SILVA                 375620  0719422611    ALCINA DAMASCENA                           338118  0719424911    EDUARDO LUIS VITORIO                     658523  0719425511    ANA PAULA DA SILVA                        653870  0719427811    ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS             415385  0719430911    CANDIDA D DE MELO SILV A                 562266  0719515411    ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEI            319469  0719519011    JOSE SEVERINO DE BARROS                    559081  0719526611   RIZALDO DE FIGUEIREDO                    261944  0719528911    CRYSTIANE MARIA DE S TEIXEIRA            698355  0719530311    ANA CRISTINA GOMES NEVES                  643012  0719533211    MARCIA MARIA DE SOUZA GAIOSO              379060  0719542111    VALDICLEIA GLEISE DA S COSTA              705750  0719544411    MARGARETE ALVES DA SILVA                  361809  0719556211    EDUARDO DE ALMEIDA D ANGELO               200174  0719587511    VERONICA PAULA DE OLIVEIRA COR            330652  0719610711    TEREZINHADE JESUS DE SOUZA GO             669269  0719715311    ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO               572058  0719731911    NAEDVA S BURGOS                           563057  0719732511    CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO            371438  0719752611    PATRICIA VIEIRA RAMOS                   447341  0719755511    PATRICIA VIEIRA RAMOS                   650800  0719757811    MARTA BEATRIZ DE ARAUJO                572631  0719761511    JOELMA VIEIRA DOS SANTOS              616134  0719783911    AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA             412769  0719784511    JANAINNA LAETITIA DE S SOUSA           689665  0719786811    IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI SIL          572851  0719789711    IRTY KALINY DA SILVA                   615840  0719848311    SIMONE MARIA SABINO DA SILVA          573858  0719875011    IVANA FERREIRA DE CARVALHO          412439  0719884011    MARIZELIA ALVES DE ARRUDA               628919  0719889111    MARIZELIA ALVES DE ARRUDA               448610  0719896811    ALICE SOUZA DA GAMA                     569184  0719930111    AMABILIA MARIA WANDERLEY                 563463  0719960811    TEREZA CRISTINA DE A LIMA                179868    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE                          C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      04NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0719962011    ADRIANA DO ESPIRITO SANTO BOTE     448735  0719963711    MARCOS ANTONIO SILVA DE A MAR          627047  0719973211    RAIMUNDO BISPO DE SOUZA                 394905  0719974911    CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES           320803  0719975511    CARLOS ANTONIO A  DE MELO            705469  0719976111    EDNA MENDES DE FREITAS               219035  0719977811    MARILENE ELIAS DA SILVA             378595  0719978411    CREMILDA FRANCISCA S MENDONCA        212710  0719980911    MARILU CLEMENTINA DOS SANTOS           269653  0719981511    EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE              383241  0719984411    ELAINE LEITE QUEIROZ                154364  0719986711    SIMONE GOMES PASCOAL                 321690  0719991011    LISANIA LUCENA DOS SANTOS             645876  0719992711    AURIZETE JOSE DA SILVA               322825  0719995611    JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI          240173  0719999111    KATIA CRISTINA DA SILVA               689890  0720002711    JOSE LUIZ DE OLIVEIRA                  200629  0720005611    GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO           687791  0720009111    MIRIAM BARROS DE SA                   674651  0720019711    QUEILA DE PAIVA S DA SILVA               447136  0720025711    EDILENE DA CONCEICAO X MOURA          668262  0720100911    FABIOLA CARMO DINIZ                     568852  0720102111    SILVANA BARBOSA FERREIRA            383700  0720121611    MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS          670641  0720136311    LILIAN DE OLIVEIRA B SANTOS            628411  0720139211    JOSE ODORICO DA SILVA                533146  0720140011    ELZIRA MARIA MONTEIRO                381416  0720144611   CARMEM LUCIA DE MELO                 688472  0720145211    OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SAN           546950  0720149811    SEVERINO RIBEIRO DA SILVA          369431  0720163011    DORIS KAY DOBBIM FELLOWS            559517  0720164711    EDUARDO BARBOSA CHAVES              654020  0720181911    EULIDEUSA MENDES DA COSTA              334825  0720183111    FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIME          383954  0720203211    MARIA DOLORES DA SILVA                   196495  0720205511    MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEV           326835  0720217311    HELENA BALTAR DE OLIVEIRA             382541  0720218011    AVANY DA SILVA PROVIDELLI               565227  0720264111    INES VICENTE CABRAL                    690081  0720280711    LIVIA RIO LIMA FRAGOSO                  628737  0720328011    MARIA DO CARMO C DE A FILHA             691054  0720344511    MARIA GORETTE RODRIGUES               558798  0720353411    FABIANA DA CONCEICAO DE LACERD          627582  0720356311    IVANEZ CORREIA DE ARAUJO               691274  0720453911    MARINALVA VASCONCELOS F NASCIM          337771  0720455111    MIRIAM SEVERINA DA S M ROCHA             625427  0720473011    WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA          329212  0720477511    ROSIMERY PEREIRA DA SILVA             341201  0720504211    ADRIANA MARIA S  DE ANDRADE           412610  0720508811    SUZANA BERNARDINO DE FREITAS            556135  0720511911    CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS          556742  0720516011    ELISAMA G DE SOUZA OLIVEIRA           669379    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE                          C O N T R O L E   D E   P R O C 
3709	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processo	3	E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      05  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0720595811    ANGELA MACHADO REIS DE SOUZA        641961  0720600111    RITA DE CASSIA DA SILVA                 226530  0720602411    MARIA DAS GRACAS C VALERIANO         202220  0720728811    ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI          572904  0720751011    GLAUCIA MARIA DE S L MARTINS           383605  0720766711    ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA             641560  0720769611    ELIAS COUTINHO SETTE                 194220  0720770411    MARIA DAS GRACAS RAMOS DE MEND           566659  0720772711    ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR               675419  0720773311    HELENA SANDRA COSTA DA SILVA              657675  0720781611    JOSILENE MATIAS DA SILVA              368488  0720783911    TARCIANA MARIA A S DOS SANTOS         618596  0720784511    TARCIANA MARIA A S DOS SANTOS          404726  0720862611    LADJANE MENDES  LIRA                   669106  0720864911    GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA            541432  0720889111    BERNADETTE DE LOURDES H F ALVE            415772  0720891611    ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA            670182  0720905711   MARIA ANGELA SI RE GUEDES GOME           383222  0720915211    MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA                571449  0720917511    MARIA LETICIA V DA SILVA                  616407  0720944211    IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEI            447447  0720948811    ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA              568120  0720986711    ROSEANE MARIA DE AZEVED BARROS          667357  0720999111    SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA                328766  0721059211    ROSE MARY MONTEIRO SILVA                642035  0721062311    BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE            211379  0721083011    JAIRO PAULINO DOS SANTOS               155800  0721085311    NIVES OLIVEIRA DALMEIDA                  334150  0721087611    ANA PAULA ALVES DA GAMA VILAR           662924  0721089911    MARYLAND LINS DE OLIVEIRA                670254  0721092011    AMANDA MENEZES DE MELO OLIVEIR            642900  0721093611    ANA MARIA DA SILVA                        674613  0721097111    VALDELANIA MENEZES CAVALCANTI            195169  0721100211    MARIA DA CONCEICAO ANGELA DA             562319  0721101911    DAMARES JONAS DO NASCIMENTO             708802  0721103111    BARBARA GUIOMAR S G DA SILVA             663529  0721144011    MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA           651605  0721151611    SOLANGE MARIA LEITE DE MELO              383643  0721268011    NADIA MARIA DE SOUZA                     545859  0721269711    RAEMILTON ALVES MACIEL                  231521  0721271111    WISTON VIANA VITOR                     294964  0721272811    JOSE CABRAL DE LIMA FILHO                293150  0721273411    SEVERINO JOCELMO TORRES GALIND            231741  0721274011    FABIANO FERRAZ                      613632  0721275711    CLAUDIO ANTONINI B CESTITO              613738  0721276311    JOSE CARLOS DA SILVA                  304895  0721277011    RUI JOSE DA SILVA                       241529  0721304711    MARCELO HENRIQUE BARRETO DA            561680  0721321911    MIRIAN SARMENTO CAVALCANTI              572081  0721344911    ZILVANZITA BEZERRA BRITO               264924  0721347811   IZETE MARIA DE AZEVEDO                   642040  0721354411    NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES            260072    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE                          C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      06  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0721362711    MARIA TEREZA DE FARIAS             567162  0721367911    FABIO JOAO XAVIER                     292593  0721373911    PATRICIA M A UCHOA CAVALCANTI          391982  0721374511    JANDIRA FELIX DOS S  SILVA           571233  0721385711    MARIA LUIZA SO DA SILVA               338323  0721390011    ELIANETE RAMOS DA SILVA                570055  0721403511    MICHELLE BEZERRA DE L E SILVA          324646  0721414711    JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BAR         382279  0721509811    JERONIMO DE ARAUJO SILVA                294505  0721533611    SEVERINO JOSE CARDOSO                641699  0721535911    MARIA DA CONCEICAO S BARBOSA          610910  0721538811    MARIA BETANIA O DO NASCIMENTO            654073  0721548311    MARIA DA CONCEICAO SILVA             549649  0721554311    MARTA MARIA TOME PESSOA               219198  0721590011    BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA           706226  0721661411   MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE           378815  0721671011    ADEILSON MARQUES DA SILVA             293475  0721697911    WALKIRIA MARIA CARNEIRO E SILV          332029  0721701611    CLARICE DE SA NOVAES                    556704  0721715711    TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA             194712  0721716311    FLAVIA FREIRE SILVA                     644588  0721734111    GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL           669182  0721955811    ELENICE ALVES RODRIGUES                 274348  0722036611    ELENA RIBEIRO CHAGAS                 571123  0722072211    SANDRA ROSIANE A C DE ANDRADE         374987  0722231311    DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENT         185200  0722282711    ANGELA DE FATIMA S DE ALBUQUER        376334  0722390411    ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA          555655  0722406811    MARCIA HELENA B C DE ARRUDA            374069  0722503311    HERIKA DIELES MOREIRA               675366  0722511611    JOELMA BASILIO DO NASCIMENTO         399869  0722518011    ROSANA VILELLA NUNES M TAVARES         387232  0722523411    SILVIA DE OLIVEIRA LUNA              677980  0722531711    CLAUDEMIR JOSE DE S COUTINHO          155853  0722549311    GISELLE MARIA PIRES L DE MOURA          650556  0722592611    JACI FERNANDES DO NASCIMENTO            537486  0722621611    VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA          569681  0722698911    MARIA SANDRA MARQUES VERAS            322021  0722701011    HUMBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA          553375  0722712111    VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE          448276  0722719611    MARIA TEREZA JATOBA GUERRA            340980  0724776711    MARIA DE FATIMA A PORTO               706450  0724779611    VERA LUCIA GOMES BARBOSA CRUZ           574084  0724863711    ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM           666805  0724873211    ANA PAULA PAIVA DE MOURA            416066  0724932911    MARIA DO CARMO DA SILVA               556355  0725068611    MARIA MATILDE DO NASCIMENTO          189808  0727144111    MARIA DAS GRACAS S CAVALCANTE         677866  0727354611    MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA            554553  0727482411    ELIZETE MARIA DOS SANTOS                626351  0727654011    NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO           404673  0727927611    RILVA JOSE P U CAVALCANTE               384009    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE                          C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2011
3710	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processo	4	 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      07  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0727943111    TEREZA FERREIRA B DOS SANTOS          690120  0728060611    LENIRA MONTEIRO COUTINHO               649910  0728093111    LUCIA MARIA M P DE MACEDO              666896  0730565411    ANA PAULA PAES B LINS LEMOS            688415  1592463710    ANA CAROLINA COSTA FERRAZ             385244  1503580011    MARCELO LINS E SILVA                   678480  1508536011    NADIA MARIA GOMES DA SILVA             244858  1510796511    ANA RITA MORAIS LEIMIG                  238511  1512879511    PAULO MAURICIO GONCALVES                182249  1514655711    LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SAN           372472  1517537511    GERUSA BRANDAO DA CRUZ                  219991  1519108411    ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN          184146  1520576811    ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO             372597  1524080711    MARIA VERONICA DE VASCONCELOS             235489
3711	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 016/2010  Empresa: IBM - BRASIL  -ÍNDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Alteração do início de vigência do Contrato Original para início em 01/01/2011 e final em 31/12/2011
3712	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº  09  DE05 DE MAIO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º § 2º do Decreto nº 24243 de 15 de dezembro de 2008, pela presente portaria, constitui comissão especial para avaliação de desempenho como condição para aquisição de estabilidade por servidores exercentes de cargo efetivo do Município, lotados nesta Secretaria, em estágio probatório,    R e s o l v e :     Art. 1º - Fica constituída a presente comissão especial, composta por servidores titulares de cargos da mesma natureza, sendo três efetivos, no âmbito do município, todos indicados na forma do Anexo I da Presente portaria.    Art. 2º - A comissão especial ora designada estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos.    Art. 3º - Pela presente portaria fica prevista a forma de execução do processo de avaliação, através da utilização dos formulários denominados como Ficha de Avaliação de Desempenho - Autoavaliação, Ficha de Avaliação de Desempenho - Superior  Hierárquico / Chefia Imediata e Ficha de Avaliação de Desempenho - Avaliação Consolidada, que integram para todos os fins, os anexos II, III e IV da presente portaria.     Art. 4º - A comissão especial para avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade no prazo máximo de até 15 de dezembro de 2011.    Art. 5º - Encerrada a avaliação do servidor e, quando a comissão especial opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, os autos serão enviados ao Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, que decidirá editando Portaria.       Parágrafo Único - No caso de parecer contrario à permanência do servidor no cargo, este será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para decisão de Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    Art. 6º - Fica garantido aos interessados o princípio da publicidade de todos os atos praticados pela comissão especial e assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a ele inerentes.     Art. 7º - Concluídos os trabalhos de avaliação de desempenho, a comissão especial, através de seu presidente, enviará relatório constando dos anexos II, III e IV à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para as providências legais.    Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação.    Recife,  05  de maio de 2011    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    Anexo I  (CONFIRA TABELA NO FINAL DESTA PÁGINA)    Composição da comissão de desempenho, como condição para aquisição de estabilidade para servidores em estágio probatório:      Anexo II    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - AUTOAVALIAÇÃO  (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)    Definimos a seguir um conjunto de características desejáveis,conforme orienta o Estatuto do Servidor, Art.25. Analise cada uma delas e atribua uma pontuação relacionando-o aos conceitos abaixo.    Excelente Contribuidor = de 8,1 a  10,0   Contribuidor Parcial = de 4,1 a  6,0   Bom Contribuidor = de 6,1 a   8,0  Pouco Contribuidor = até 4,0    (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)    Anexo III    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SUPERIOR HIERÁRQUICO/CHEFIA IMEDIATA    (CONFIRA TABELMA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)    Definimos a seguir um conjunto de características desejáveis,conforme orienta o Estatuto do Servidor, Art.25. Analise cada uma delas e atribua uma pontuação relacionando-o aos conceitos abaixo.    Excelente Contribuidor = de 8,1 a  10,0   Contribuidor Parcial = de 4,1 a  6,0   Bom Contribuidor = de 6,1 a   8,0  Pouco Contribuidor = até 4,0    (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)    Anexo IV    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - AVALIAÇÃO CONSOLIDADA    CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)    xcelente Contribuidor = de 8,1 a  10,0      Contribuidor Parcial = de 4,1 a  6,0     Bom Contribuidor = de 6,1 a   8,0     Pouco Contribuidor = até 4,0    (CONFIRA TABELA EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)    Assinaturas:_____________________________________________    Presidente    Comissão Especial de Avaliação de Desempenho
3713	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA - EMLURB      PORTARIA Nº 001/2011  O Diretor Presidente da empresa de manutenção de limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando ofício nº 331/2011 - DPR, datado de 11/04/2011 -   R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado ALUÍSIO BARBOSA DA SILVA FILHO, CPF nº168.976.094-04. matrícula 0964-4.    NOME DO CONTRATO   Nº DO CONTRATO    Nº DO PROCESSO  CC Estrada Construtora Ltda  6-023/10     06.02338.7.10  Recife, 28 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 002/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando ofício nº 318/2011 - DPR, datado de 06/04/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado JOSÉ EDSON DE ALMEIDA, matrícula 5589-1, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, retroativo a 04/04/2011, concedida anteriormente através da Portaria nº 013/2010, datada de 21/12/2010.   Recife, 28 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 003/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando ofício nº 329/2011 - DPR, datado de 11/04/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado EZEQUIEL ALVES DA SILVA, matrícula 5420-8,  Suspensão de Contrato de Trabalho, por (um) 01 ano, com efeito retroativo a 01/12/2010.   Recife, 28 de abril de 2011.      PORTARIA Nº 004/2011  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando ofício nº 330/2011 - DPR, datado de 11/04/2011 -   R E S O L V E :   Conceder ao empregado EZEQUIEL ALVES DA SILVA, matrícula 5420-8, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, retroativo a 22/03/2011, concedida através da Portaria nº 003/2011.       Recife, 28 de abril de 2011.      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  DIRETOR PRESIDENTE
3714	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extratos	1	EXTRATO DE ADITIVO   ADITIVO Nº319/2010  PROCESSO Nº06.02413.9.07  CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço Nº 1.126/2007  CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº321/2010  PROCESSO Nº06.02412.2.07  CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 1.125./07  CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº035/2011  PROCESSO Nº06.03395.0.09  CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.017/2009.  CONTRATADA:SERQUIP - Serviços Construções e Equipamentos Ltda  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo      ADITIVO Nº040/2011  PROCESSO Nº06.02022.0.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço   Prestação nº 1.049/2010  CONTRATADA:ATEPE - ASS.TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual      ADITIVO Nº043/2011  PROCESSO Nº06.03101.7.09  CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço   nº 6.002/2010  CONTRATADA:CC.ESTRADA LTDA   OBJETO:Aditamento para Alteração de prazo contratual,alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes)      ADITIVO Nº042/2011  PROCESSO Nº06.03195.5.07  CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 5.001/2008.  CONTRATADA  OBJETOINTER-LOCAÇÕES LTDA  Aditamento para  alteração de prazo com,alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes)l       CARTA  CONTRATO SERVIÇO  CONTRATO Nº1.002/2010  PROCESSO Nº06.02686.5.10  CONTRATADARIBEIRO BARBOSA ENGENHARIA LTDA  OBJETORecuperação do imóvel situado na Rua Barreiros n.120 Pina da USF João Rodrigues.      CONTRATO Nº1.006/2011  PROCESSO Nº06.00455.4.11  CONTRATADAROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME   OBJETOConfecção e recuperação de tablados para uso em eventos patrocinados pela PCR      CONTRATO Nº1.002/2011  PROCESSO Nº06.02680.7.10  CONTRATADARIBEIRO BARBOSA ENGENHARIA LTDA  OBJETOAdequação do Imóvel situado na rua Emilia, nº135 Afogados para implantação do CAPS - Galdino Lorêto.      CONTRATO DE FORNECIMENTO  CONTRATO Nº4-002/2011  PROCESSO Nº06.00512.8.11  CONTRATADAA.M. BEZERRA COMÉRCIO LTDA-EPP  OBJETOMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A GERÊNCIA DE NECRÓPOLE      AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO SERVIÇO  AUTORIZAÇÃO Nº2.006/2011  PROCESSO Nº06.00794.3.11  CONTRATADAPAULINELLE E SILVA CONSTRUTORA LTDA-ME  OBJETOServiços de recuperação geral de banheiro público-Cais José Mariano  AUTORIZAÇÃO Nº2.004/11  PROCESSO Nº06.00650.1.11  CONTRATADAROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETORecuperação de Banheiros Públicos em Diversos Locais do Recife.       CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6.055/2010  PROCESSO Nº06.03100.4.10  CONTRATADACONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA  OBJETOServiços de Construção do Curral do Centro de Vigilância Ambiental.
3715	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 078/ 2011 - GAB/SS, em 5 de maio de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Káthia Elizabeth Oliveira Estela de Melo, Farmacêutica, matrícula nº 38.719-4, CPF nº   194.552.324-72, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131182 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/03/2011.      Rafaela Alves Pacheco, Médica, matrícula nº 86.246-1, CPF nº 641.328.623-72, da Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 23/03/2011.      José Fernando dos Santos, Agente de Vigilância, matrícula nº 73.366-9, CPF nº  388.062.234-53, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.    Marcello José Araújo Cavalcanti Borges, Médico Psiquiatra, matrícula nº 65.488-1, CPF nº 484.178.154-49, da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18165 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/03/2011.      Roberta de Miranda Henrique, Agente Administrativo, matrícula nº 22.462-9, CPF nº  284.661.524-15, da Supervisão da Farmácia Distrital, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113831 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.       Lygia Batista da Silva Malzac, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.195-0, CPF nº  018.648.754-10, da Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116193 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional dos Centro de Atenção Psicossocial Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/10/2010.      Tânia Maruska de Campos de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 19.471-2, CPF nº  305.724.794-68, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), para o Gerência de Vigilância Sanitária, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 05/04/2011.      José Maria Ferreira de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 36.097-0, CPF nº   334.473.734-15, da Gerência do Centro de Atenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.      Maria Lúcia Monteiro Dias, Agente Administrativo, matrícula nº 71.457-0, CPF nº  576.755.704-72, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/03/2011.    Ricardo Humberto de Souza Wanderley Filho, Médico, matrícula nº 88.004-2 CPF nº  037.612.124-61, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/04/2011.      Neusa Maria Mendonça dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 38.571-8, CPF nº 668.421.158-68, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112127 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/04/2011.      Cleonilda Correia de Queiros, Assistente Social, matrícula nº 65.763-7, CPF nº  757.333.154-15, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111142 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Redução de Danos, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/04/2011.    Sandro Roberto Lopes, Médico, matrícula nº 74.293-2, CPF nº 475.318.354-87, da Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência de Território Área III, Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181157 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/03/2011.      Fabiano Barbosa M. Leite, Enfermeiro, matrícula nº 86.236-6, CPF nº  716.332.514-20, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181136 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Alto do Céu Porto da Madeira, Sede do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 07/04/2011.    Carlos Frederico C. da Silveira, Médico, matrícula nº 40.013-2, CPF nº  335.019.474-53, da Diretoria do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Mário Ramos, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/12/2010.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3716	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010. Processo Licitatório nº 077/2010. 25 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ARTICO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010. Processo Licitatório nº 077/2010. 25 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ARTICO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010. Processo Licitatório nº 077/2010. 25 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa RENASCER Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010. Processo Licitatório nº 077/2010. 25 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010. Processo Licitatório nº 077/2010. 25 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa UTI MÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALRES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 059/2010. Processo Licitatório nº 077/2010. 25 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e manutenção corretiva de placas de sinalização.  FORNECEDOR: Empresa CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Lote 01, e os Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2011. Processo Licitatório nº 004/2011 - CPLSE. 20 de abril de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de Bisturi de Alta Frequência.  FORNECEDOR: Empresa LOKTAL MEDICAL ELETRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-, vencedora no Item 01 do Lotes 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital, contados a partir de 17 de maio de 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011. Processo Licitatório nº 014/2011. 05 de maio de 2011 - Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
3717	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE FINANCEIRO    ABRIL/2011    (confira tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral      Waldemar de Figueiredo Valente Filho  Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
3718	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 004/2011, Pregão Presencial nº 02/2011-CL, objetivando a contratação de agente de integração, para prestação de serviços de coordenação do quadro de estagiários da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTUDANTES LTDA. pelo valor mensal de R$ 5.631,30 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos) e pelo valor total para 12 Meses de R$ 67.575,60 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) para prestação dos serviços. Recife, 05 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
3719	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 356/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar João Carlos de Santana, matrícula nº 100.086-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Miriam Simão de Melo, matrícula nº 100.646-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 2º Nomear João Carlos de Santana, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Miriam Simão de Melo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 357/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 030/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Andrea da Conceição Sena Sales, matrícula nº. 99.661-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 2º. Nomear Tacio Maia da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 358/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E       Art. 1º. Nomear Márcio Oliveira da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Lucicleide Auxiliadora de Miranda Lino, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 2º 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 359/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 32, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.286-0 Carolina Coutinho Miranda 135,00 137,00  99.290-9 Angélica Verônica Mendonça de Melo 110,00 59,80  99.647-5 Danielle Guimarães Sampaio 4,00 100,00  99.755-2 Rivania Maria Lima Queiroz 25,00 51,20  100.025-0 Célio Roberto do Nascimento 80,00 10,00  99.819-2 Marcio Gustavo Fontes de Araújo 70,00 73,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 360/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº030/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.661-0 Andrea da Conceição Sena Sales 100,00 -  100.710-6 Tacio Maia da Silva - 100,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3720	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E ANTONIO LUIZ NETO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO solicitou a permissão para se ausentar da Sessão. O Senhor Presidente concedeu. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES solicitou ser incluso na Comissão que irá tratar sobre a questão do aumento salarial dos servidores municipais.  Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 55/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos n.s, 916/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  917/2011 à 919/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  920/2011 à 922/2011 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  923/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  924/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  925/2011 e 926/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez menção a matéria que saiu no jornal do Comércio intitulada 'João da Costa irritado com o fogo amigo'. A Vereadora achou pertinente falar deste assunto, pois tratou do mesmo assunto na reunião passada, e que o Prefeito cobrou desta Casa responsabilidade e os prazos restabelecidos. Falou que a Casa tem responsabilidade e prazos para cumprir. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. JOSÉ ISALTINO CAETANO, SERVIDOR DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 845/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. ALBEMAR ARAÚJO, SERVIDOR DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 846/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A Sra. ZÉLIA SALES, SERVIDORA DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 847/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Sr. MARIO RIBEIRO DOS SANTOS, SERVIDOR DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 861/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, CONSELHO REGIONAL DE PERNAMBUCO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS E ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES.  Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, SERGIO MAGALHAES.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 840/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR LOMBADAS E SINALIZAÇÃO PARA A RUA PIRATININGA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 863/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA A AVENIDA PIRACICABA  E A ESTRADA DO CURADO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 864/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA  EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO RODRIGUES, NO BAIRRO DO TORREÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 841/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A  RUA ALTO DA SAUDADE, PRÓXIMO AOS Nºs. 498, 1727 e 1770, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 842/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A  RUA TEOTÔNIA, PROXIMO AOS Nº 24 E 918, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 843/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A  RUA HIDROLÂNDIA, PRÓXIMO AOS Nºs. 01, 05 e 2360, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 848/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 03 DE JUNHO DE 2011, ÀS 10 HRAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 849/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO 
3721	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE HENRIQUE, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 850/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA GIQUI, PROXIMO AO Nº 103, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 851/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA BOM PASTOR, PROXIMO AO Nº 1485, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 852/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA Dr. VALDIR PESSOA, PROXIMO AO Nº 35, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 853/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE, NA RUA LEÃO FARIAS, PROXIMO AO Nº 129, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 854/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESTOTO, NA RUA TRAVESSA DO CABOUCLINHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 855/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGAEM DA RUA ESTELA BORGES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 856/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA CONDE ALEGRETE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 857/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 858/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NOS POSTES DE ILUMNAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DO DESPACHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 859/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO  DA PRAÇA DO PARAÍSO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 860/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 862/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO COLÉGIO, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 87/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO MUNDIAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 88/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 324 e 169/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 117/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TAXI NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 73/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, QUE PROIBE A ITINERAÇÃO DOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO CENTRO EXPANDIDO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 249/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE AMPLIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO PARA 24(VINTE E QUATRO) HORAS DA POLICLINICA DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, SERGIO MAGALHAES - FOI APROVADO.   No horário destinado ao Tempo de Liderança o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROGÉRIO DE LUCCA informou sobre o Projeto de Lei de sua autoria para implantar detectores de metal em Escolas na Cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 18 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos dezoito (18) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES E ANTÔNIO LUIZ NETO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião a
3722	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	nterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 204/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 19/2010 de autoria do Executivo -  Memorando nº. 48/2011 do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO retirando Projeto de Lei nº. 241/2005 de sua autoria -  Oficio nº. 217/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 112/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  Oficio nº. 218/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 116/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Oficio nº. 219/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 164/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  Oficio nº. 220/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 166/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Oficio nº. 221/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 129/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Oficio nº. 222/2011 encaminhando resposta ao requerimento nº. 490/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 223/2011 encaminhando resposta ao requerimento nº. 489/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Requerimentos n.s, 927/2011 à 939/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  940/2011 à 942/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  943/2011 à 949/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  950/2011 e 951/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  952/2011 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES -  953/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  954/2011 à 960/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  961/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  962/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  963/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  964/2011 à 968/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  969/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  970/2011 e 971/2011 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  972/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  973/2011 à 975/2011 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  976/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  977/2011 de autoria do Vereador JOAO ARRAES -  978/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  979/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA veio tratar do fato ocorrido com uma mulher em trabalho de parto, não foi atendida em Olinda, nem em Recife, foi ter seu filho em uma maternidade de Limoeiro. Pediu para que a Secretaria de Saúde tivesse mais atenção e respeito com as mães do Estado de Pernambuco. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES fez menção ao Projeto de Lei da Prefeitura da Cidade do Recife, que trata da criação dos Cargos Comissionados. Solicitou que fosse colocado em votação, uma vez que já foi votado na Primeira Discussão. Outro assunto que veio tratar foi sua indignação sobre, nota que diz que 'além de prestígio e cargos tem Vereadores pressionando o Prefeito'. O próximo Vereador a fazer uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO informou que na sexta-feira passada foi convidado a participar do lançamento do Comitê de instalação de desarmamento em Pernambuco, que será realizado no dia 20 de maio, com a presença do Governador do Estado de Pernambuco. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio falar da viagem que fez a São Paulo para o Sétimo encontro Nacional do Partido - PC do B. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 901/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE REPÚDIO A MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA PRATICADA PELA TORCIDA DO SADA CRUZEIRO, DURANTE A PARTIDA DAS SEMI-FINAIS DA SUPER LIGA MASCULINA DE VOLEI, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 01 DE ABRIL, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 908/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO À FOLHA DE PERNAMBUCO, PELOS 13 ANOS DE CIRCULAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 924/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 110 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 867/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA GOMES BEZERRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 868/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO NA AVENIDA ACADÊMICO HÉLIO RAMOS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 890/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE VENÂNCIO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 869/2011 DE AUTOIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NAS RUAS Dr. FLAVIO MAROJA E LEILA FÉLIX KARAN, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ,NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 870/2011 DE AUTOIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DAS PLACAS NAS CANALETAS DOS ESGOTOS EM DIVERSAS RUAS DAS COMUNIDADES DO VIETNÃ E VILA ARRAES, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 871/2011 DE AUTOIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOSTR
3723	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	UÇÃO DAS CANALETAS DOS ESGOTOS EM DIVERSAS RUAS DAS COMUNIDADES DO VIETNÃ E VILA ARRAES, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 872/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE,NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA E RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA RIO COLORADO, PRÓXIMO AO Nº 46, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO - DO REQUERIMENTO Nº 896/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DO DESTERRO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 897/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA CONSELHEIRO RIBAS, PROXIMO AO Nº 20, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 898/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SOLDADO SINÉSIO ARAGÃO, DEFRONTE AO BLOCO E-10 E AO A-15, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 899/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE LOBO, NA RUA SINÉSIO ARAGÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 900/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, DEFRONTE AO Nº 1664, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 902/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTRODUÇÃO, SINALIZAÇÃO COM PLACAS, FAIXA DE PEDESTRE E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUAS PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO, NILO PEÇANHA E SOLDADO SINÉSIO ARAGÃO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 904/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 905/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBA, NA RUA RIO AMAZONAS, DEFRONTE AO Nºs. 117 e 238, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 906/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO, NA RUA RIO COLORADO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 873/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA,  PROXIMO AOS Nºs. 815 e 825, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 874/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, PROXIMO AOS Nº 815 A 825, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 875/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA, NA RUA MARIA CRISTINA TASSO DE SOUZA, DEFRONTE AO Nº 143, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 876/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM, NA RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 877/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA IBIPORÃ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 878/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA INCONFIDÊNCIA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 879/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL PARALELO A RUA IBIPORÃ, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 880/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO HIDRÁULICA, NA RUA MIRANDÓPOLES, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 881/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AVENIDA ANTONIO DE GOIS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 882/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NOS CAMPOS DE FUTEBOL DA ORLA DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 883/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, DEFRONTE A GALERIA JOANA D'ARC, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 884/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA GUACY,NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 885/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº 667, NA COMUNIDADE  DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 886/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE FAMILIAR, NA COMUNIDADE DO ZUMBI DO PACHECO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 887/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS NAS RUAS LENIRA E CATURAMA E SEGUNDA TRAVESSA DA RUA MARGARIDA, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JUANEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 888/2011 DE AUTORIA DA VERE
3724	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	ADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRUNO VELOSO COM A RUA HELIO FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 889/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DA RUA BRUNO VELOSO, PROXIMO AO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 916/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011, À PARTIR DAS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS COBRANÇAS DAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 923/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ABERTURA, LIMPEZA E DRENAGEM DAS CANALETAS DA RUA HÉLIO FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 893/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TELHADO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ DO ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 894/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ESGOTO, NA RUA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 895/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  DIRETOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PROXIMO AO Nº 1166, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 903/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS, CAPAZES DE ACUMULAR ÁGUA ORIUNDA DAS GRANDES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DE BOA VIAGEM, BONGI, IMBIRIBEIRA, AFOGADOS, PINA E CASA FORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 925/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO QUE O GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2001 SEJA DEDICADO A UMA HOMENAGEM PELOS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA DA ESCOLAR FAZER CRESCER - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 926/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA PISTA DE COOPER, NA AREA DE LAZER DA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 909/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA CINCO DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 910/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MNUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA CINCO DE MAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 911/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA VICENTE CELESTINO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 912/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DO ABATIMENTO DE GALERIA, NA RUA DEOLINDA TAVARES, DEFRONTE AO Nº 275, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 913/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENGEM DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 914/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA CAFEZÓPOLIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 915/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA GRASIELA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 917/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA CERAIMA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 918/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DA RUA BERTÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 919/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA ACAJUTIBA,NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 920/2011 D AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA PASTOR BENOBY C. DE SOUZA, PROXIMO AOS Nºs. 381 e 383, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 922/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA EM BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PEDRO TOLEDO, PROXIMO AO Nº 195A, NO CÓRREGO DO JENIPAPO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 921/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA,NO DIA 10 DE MAIO DE 2011, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ ABORDADO O TEMA:'FLANELINHAS-VERDADEIROS DONOS DE RUAS' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 89/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 117/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TAXI NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR TEMPO IGUAL OU INFE
3725	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	RIOR A 60(SESSENTA) MINUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 176, 215, 301 e 431/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO PAGA A TITULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 118, 621 e 655/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 163/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS À CAMARA MUNICIPAL, PELAS ENTIDADES E/OU EMPRESAS SIGNATÁRIAS DE PROTOCOLO DE PARCERIA COM O MUNICIPIO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E/OU ÁREAS VERDES PÚBLICAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 01/2010 e 378/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE. Discutiu a matéria Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINESIO, CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTAQUIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES. Discutiu a matéria o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARILIA ARRAES, GILVAN CAVALCANTI, ANTONIO LUIZ NETO. Encaminhou a votação o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, ROGÉRIO DE LUCCA. O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora PRISCILA KRAUSE pelo seu aniversário. Votou SIM a Vereadora: MARILIA ARRAES. Votaram NÃO os seguintes Vereadores: EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Total: (24) vinte e quatro votos NÃO - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 501/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA DOUTOR HOLMES DO REGO BARROS, PARA A RUA ARMANDO PEDROSA DE MELO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. Discutiu a matéria o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI.  O PARECER Nº 210/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2009 DE AUTORI ADO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 475 E 387/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, OS PRINCIPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA PREFEITURA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIAS PRATICADOS CONTRA A MULHER - FOI APROVADO. O Senhor Presidente informou esta Casa recebeu um ofício circular do Presidente da Comissão da Reforma Política informando que todas as capitais, as Câmaras municipais e as Assembléias Legislativas seriam objeto de um debate relativo à reforma eleitoral, solicitará que este debate seja realizado nesta Casa, que ainda será confirmado e solicitou aos Senhores Vereadores que convidassem os Presidentes dos Partidos. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, MÚCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador SÉRGIO MAGALHÃES voltou a tratar sobre a nota do Senhor Prefeito. Veio em defesa do Vereador JOAO ARRAES. Tratou do Projeto de Lei pela ampliação de Rede Hoteleira, enfatizando sua importância para a Cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na amanhã terça-feira, 19 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos dezoito (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, Dra. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, PRISICILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 56/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº 57 á 59/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº 60/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Projeto de Lei nº 61 e 62/2011 de autoria da Vereadora DRA VERA LOPES. Requerimentos n.s 980/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  981/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES -  982/2011 e 983/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  984/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  985/2011 e 986/2011 de autor
3726	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	ia do Vereador ALMIR FERNANDO -  987 á 999/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  1000/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1001 e 1002/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1003 e 1004/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1005/2011 de autoria do Vereador MARCOD DI BRIA -  1006 á 1009/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1010 á 1013/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1014 á 1017/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1018 e 1019/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1020 e 1021/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1022 á 1029/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1030/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  1031/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES externou sua indignação com a situação da Cidade do Recife, devido às chuvas, e fez críticas a viagem do Senhor Prefeito perante a situação que se encontra a cidade onde ruas estão alagadas, lixos entulhados, canaletas entupidas, e que a economia da Cidade do Recife está sendo prejudicada. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio em defesa da PCR, justificando a viagem do Senhor Prefeito. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INACIO NETO solicitou da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Primeiro Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, Dra. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, PRISICILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. De acordo com o Artigo 260, inciso l do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 25 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E GILVAN CAVALCANTI a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Na sequencia o Senhor Presidente pediu um (01) minuto de Silêncio pelo falecimento do Deputado Federal José Mendonça, ex-deputada estadual Dilma Lins. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ALFREDO MARIANO solicitando que a homenagem se estendesse ao falecimento da Ex-Deputada Dilma Lins. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI solicitando também que a homenagem fosse pelo falecimento do Ex-Vereador de Canhotinho Valmir Macedo. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 63/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. Requerimentos n.s, 1032/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1033/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  1034/2011 à 1037/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  1038/2011 à 1045/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  1046/2011 à 1048/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES ocupou a Tribuna para prestar uma homenagem com votos de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal José Mendonça.  O orador fez menção a sua vida Pública, como político de oito mandatos, como Deputado ao qual foi interrompido pelo seu falecimento, assim mudando a geografia política do Estado de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, em virtude do falecimento do Deputado José Mendonça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na amanhã terça-feira, 26 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL e EDMAR DE OLIVEIRA.   Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E ALMIR FERNANDO a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presiden
3727	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	te declarou abertos os trabalhos. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n.s, 1049/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  1050/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  1051/2011 e 1052/2011 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  1053/2011 e 1054/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  1055/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  1056/2011 à 1062/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  1063/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1064/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  1065/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio tratar sobre a questão do tráfico de drogas. E informou que ocorrerá uma audiência publica no próximo dia 12 de abril onde irão discutir sobre o caso. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO congratulou-se com o Vereador LUIZ EUSTAQUIO pela ação contra as drogas, e fez a leitura de um discurso sobre a luta do piso salarial aos policiais Civis. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador SERGIO MAGALHÃES falou sobre as palavras proferidas pelo Prefeito da Cidade do Recife João da Costa.  O orador disse não aceitar que a Gestão do Ex-Prefeito Roberto Magalhães seja agredida. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio desculpar-se diante de todos e com a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE pediu desculpas também ao Vereador JOSENILDO SINESIO. O Senhor Presidente parabenizou os Vereadores JOSENILDO SINESIO e PRISCILA KRAUSE pela boa conduta. Na sequencia, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que durante o dia 02 e 03 de maio, a Secretaria de Coordenação deste Parlamento está providenciando a carteira dos Vereadores e aproveitando o ensejo o Senhor Presidente informou aos Vereadores e funcionários desta Casa que semana que vem a Casa José Mariano irá ter um evento da Vacinação contra a Gripe. Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 940/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULNADO VOTO DE APLAUSOS AO Dr. DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR, PELA POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO DA CORTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADO NO DIA 05 DE ABRIL DE 2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 941/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO CONSELHO FEDRAL DE FONOAUDIOLOGIA E AO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA, 4ª REGIÃO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA VOZ, COMEMORADO NO DIA 16 DE ABRIL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 942/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULNADO VOTO DE APLAUSOS AO Dr. JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, PELA POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO DA CORTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, OCORRIDO NO DIA 05 DE ABRIL DE 2011 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 960/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A Sra. CLÁUDIA DE VASCONCELOS ANDRADE SILVA, DA CRECHE MUNICIPAL JORDÃO BAIXO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 969/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DELEGADOS E AGENTES DE POLÍCIA, LOTADOS NA DELEGACIA DE DELITOS DE TRÂNSITO, PELA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA APREENSÃO DE 335 QUILOS DE COCAINA, A MAIOR JÁ FEITA PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 977/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO DISCURSO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO CARLOS PORTO SAUDANDO OS CONSELHEIROS FERNANDO CORREIA, SEVERINO OTÁVIO, DIRCEU RODOLFO E JOÃO CAMPOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 979/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GENERAL DE EXÉRCITO ODILSON SAMPAIO BENZI, RECÉM-EMPOSSADO NO POSTO DE COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador: AUGUSTO CARRERAS. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 927/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DELFIN, PROXIMO AO Nº 666, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 928/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº B0046R, LOCALIZADO NA RUA BRASILIA FORMOSA, PROXIMO A ESCOLA ESTADUAL COLÔNIA Z1 DOS PESCADORES, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 929/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE B0047R, LOCALIZADO NA RUA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 930/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA MARQUEZ DE ITANHAEM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 931/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº B001611, NA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE
3728	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	RIMENTO Nº 932/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº B0048R,NA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 933/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº NB0049R, NA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 934/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE B0050R, NA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 935/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA NATAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 936/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA Nº B0051R, NA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 937/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA AVENIDA RIO JOÃO BRANCO DE LIMA, NA UR-12,NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 938/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS E LIXO NO CANAL PARALELO A AVENIDA MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 939/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA LAGOINHA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 943/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 944/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA BENEVENUTO TELES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 945/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA ABREUS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 946/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA TRAVESSA BOA NOVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 948/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE PLACAS DA RUA DO JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 949/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA SODRELIA, NO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 954/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NAS CANALETAS, NA RUA TRAVESSA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, PROXIMO AO Nº 468, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 956/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA ALTEROSA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 957/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA GURUPÉ-MIRIM, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 958/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA BISMARCK DE FREITAS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 959/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 976/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  LIMPEZA DA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 950/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA RUA NORUEA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 951/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO LOCALIZADO NA RUA AVENIDA JOSÉ RUFINO, PROXIMO AO Nº 1789, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 952/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES QUE APRESENTAM RISCO DE TOMBAMENTO, NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 970/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA CÓRREGO MANOEL JOÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 971/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS GENERAL MANOEL RABELO E JOSÉ DOMINGOS REGUEIRA, VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA C
3729	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	IDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 973/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS ERALDO DE BARROS E LUIZ ROMA, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 974/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO PARA LOCAL APROPRIADO , O POSTE DE Nº BO-82680, QUE IMPEDE A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS, NA RUA ERALDO DE BARROS, VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 975/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESLOCAMENTO PARA LOCAL APROPRIADO, OS POSTES DE Nºs. BO-82678 E BO-82579, QUE IMPEDEM A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RUA GENERAL MANOEL RABELO, VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCDUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 953/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2011, ÀS 10 HORAS, SEJA EM CARÁTER SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO CLUBE DE DESBRAVADORES, DEPARTAMENTO DA IASD - IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CRIADO EM 1950 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 961/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA COUTO SOARES ESQUINA COM A RUA NOVA JALES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 962/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 964/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES DE Nºs. BO-4262, BO-42892 E BO-42891, TODOS NA RUA PORTO NACIONAL, NA COMUNIDADE DE DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOD REQUERIMENTO Nº 965/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES DE Nºs. BO-42269 E BO-42900, NA RUA BRAZ PIRES, NA COMUNIDADE DE DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 966/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES DE Nºs. BO-42267, BO-42630, BO-42278 E BO-42634, TODOS NA TRAVESSA GUARACIABA, NA COMUNIDADE DE DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 967/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO POSTE Nº BO-42607, LOCALIZADO NA RUA REMANSO, NA COMUNIDADE DE DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 968/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES DE Nºs. BO-42804, BO-42634, BO-42890 E BO-42698, TODOS NA RUA GUARACIABA, NA COMUNIDADE DE DOIS RIOS, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 972/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA CMEI ANA ROSA FALCÃO DE CARVALHO, NA RUA JOÃO LIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 99/2011 DA COMISSÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TAXI NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60(SESSENTA) MINUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 312/2009 e 206/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 100/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA Nº 09/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE -  AS EMENDAS Nºs. 01, 02 E 03 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, 04, 05, 06, 07 e 08 DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE E 10 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR FORAM REJEITADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  O PARECER Nº 102/2011 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Na sequencia fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando vista ao Parecer. O Senhor Presidente acatou a solicitação da Vereadora PRISCILA KRAUSE concedendo Vista ao Parecer. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES solicitando também vista ao Parecer. O Senhor Presidente informou ao Vereador MARCOS MENEZES que já tinha concedido o pedido de vista a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fizeram o uso da palavra QUESTÃO ORDEM os Vereadores ALFREDO MARIANO e CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente explicou sobre um dos Projetos estarem em duas Comissões - COM VISTAS A VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES solicitou que fosse estabelecido um critério para pedido de vista. Fizeram o uso da palavra os Vereadores: JOÃO ARRAES e VICENTE ANDRÉ GOMES. O Senhor Presidente informou que todos os Vereadores têm acessibilidade ao microfone. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES convidou a todos q
3730	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	ue estavam presentes para amanhã participar de uma Audiência Publica. Externou sua indignação. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, ROMILDO GOMES FILHO, MARÉ MALTA. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARCOS MENEZES comunicando aos pares que deu entrada para o pedido da informação ao Prefeito a respeito do Projeto Reluz. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, LIBERATO COSTA JUNIOR, ALINE MARIANO, ROGÉRIO DE LUCCA, JOSENILDO SINESIO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na amanhã quarta-feira, 27 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3731	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito lança campanha para arrecadar donativos	1	OComitê de Monitoramento do Estado de Alerta do Município voltou a se reunir, na última quinta-feira (5), com a presença do prefeito João da Costa. Durante o encontro, foi lançada uma campanha com o objetivo de arrecadar donativos para as famílias que foram prejudicadas durante às fortes chuvas que têm caído na Capital. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Assistência Social e pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc).  'É necessário neste momento a gente fazer uma campanha com a sociedade, já que a maioria dessas famílias perderam praticamente tudo que tinham com a elevação dessas águas e a inundação de suas casas', afirmou o prefeito. 'Vamos iniciar de imediato a campanha para que os recifenses possam se solidarizar com estas famílias, doando alimentos não-perecíveis, roupas, toalhas e lençóis', ressaltou.   A decisão foi tomada após a retirada de 510 famílias das áreas de alto risco (morros) do Recife, realizada pelas equipes da Coordenadoria de Defesa Civil, durante a madrugada da última quinta-feira (5). Devido às fortes chuvas que acarretaram no aumento do nível dos rios, a Prefeitura do Recife vai continuar de forma intensiva o monitorando dos morros e das situações de risco da cidade.   Os ponto de arrecadação de donativos são: Geraldão, Emlurb, CTTU, URB, Guarda Municipal, edifício-sede da Prefeitura, Iasc, Rede de Voluntariado do Recife, Parque Dona Lindu, Parque da Jaqueira, Sítio Trindade, além dos clubes Náutico, Sport e Santa Cruz. Os produtos solicitados para doação são toalha, lençol, material de higiene pessoal e de limpeza, e alimentos não-perecíveis. Informações pelo 0800.281.0248.   Na Operação Inverno 2011, a Prefeitura está investindo R$ 53 milhões. Cerca de mil pessoas - entre servidores municipais e parceiros externos (Codecipe, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e Condepe/Fidem) - estão mobilizadas para o reforço e desenvolvimento adequado das ações que já são realizadas periodicamente, durante todo o ano.
3732	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa participa de fórum	1	O prefeito João da Costa participou, ontem (6), do Fórum de Mobilização para Enfrentamento das Doenças Negligenciadas em Pernambuco. O evento aconteceu no auditório do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco e contou com as presenças do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do governador Eduardo Campos, dos secretários de Saúde Antônio Figueira (estadual) e Gustavo Couto (municipal), políticos e representantes de vários segmentos da sociedade.   Diante de um auditório lotado de profissionais, João da Costa falou do sucesso do programa, cuja visibilidade foi proporcionada pelas experiências já obtidas no município. 'Esse programa está muito bem articulado em todos os níveis - municipal, estadual e federal. Doenças como hanseníase, tuberculose, filariose e verminoses, são patologias que afetam a todos, mas, principalmente, pessoas mais humildes. Com o fortalecimento da nossa rede de saúde estamos conseguindo combater esse problema e atender às necessidades dessas pessoas', disse.   De acordo com Gustavo Couto, a experiência do Recife agora para outros municípios do Estado só aumenta a responsabilidade e amplia a visão de rede. 'Esta é uma responsabilidade pública. Quando juntamos forças, ampliamos nosso compromisso', falou.
3733	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	Na última quinta-feira (5), o prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, em seu gabinete, na sede da Prefeitura, o professor da Universidade de Birmingham (UK), Tony Bovaird. O objetivo da visita foi apresentar para o professor como funciona o processo de relação entre sociedade civil e poder público dentro do Orçamento Participativo do Recife.  O gestor explicou que a ideia de implementar o programa na cidade surgiu da necessidade de legitimar a participação popular. 'Há 10 anos, começamos a trabalhar uma metodologia capaz de responder aos anseios da população para a participação democrática e levá-la a essa prática sem precisar doutriná-la', afirmou.
3734	2011	53	2011-05-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura realiza palestras em abrigos	1	A fim de melhorar a rotina de quem precisou deixar a casa por conta das chuvas, a Prefeitura do Recife promoveu palestras e intermediou reuniões de normas de convívio nos abrigos da cidade. Ontem (6), os desabrigados que estão na Escola Municipal de Nilo Pereira, em Casa Forte, foram visitados por médicos e enfermeiros da Secretaria de Saúde, que deram orientações sobre higiene e prevenção de doenças.   Vindas de locais da RPA 3, Zona Norte, como, Nossa Senhora da Conceição, Poço da Panela, Monteiro, Vila Esperança e Cabocó, as 100 pessoas, de 29 famílias, estão divididas em salas que comportam entre duas e quatro famílias. Cada grupo elege um representante para limpeza e alimentação. 'Na prática, foi criado um acordo de convivência organizado por eles mesmos. O indicado nos informa a quantidade de refeições necessárias', disse a gerente de abordagem social das RPAs 2 e 3 do (Iasc), e coordenadora de abrigamento do prédio, Mônica Holanda Cavalcanti.   Para Nayde Albuquerque, que também coordena o espaço e gerencia a Cica II (Iasc), essa sistemática tem beneficiado, inclusive, a distribuição dos donativos. 'Recebemos material o tempo todo, como, colchões, roupas, kits com produtos de higiene, e essa entrega tem sido tranquila', observou Albuquerque.   Segundo dona Regina Célia, moradora da Vila Esperança, a assistência tem sido positiva. 'Não está faltando nada, estamos sendo bem tratados e bem orientados pela equipe da Prefeitura', falou.   A Prefeitura do Recife instalou cinco alojamentos para acolher os desabrigados das chuvas que moram nas áreas ribeirinhas. Os espaços estão funcionando na Escola Municipal Diná de Oliveira (Iputinga), Escola Municipal Maciel Pinheiro (Torre), Escola Nilo Pereira (Monteiro), Escola Municipal Célia Arraes (Areias) e a Arquidiocese da Várzea (Várzea). Além desses, há outros dois na Imbiribeira e Avenida Norte.
3735	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.704 /2011    Declara de Utilidade Pública a VISÃO MUNDIAL.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a VISÃO MUNDIAL, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista sua atuação na área de defesa de direitos sociais.    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 88/2010 Autor do então Vereador Daniel Coelho.    LEI Nº 17.705 /2011    Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Munícipio do Recife, a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Pernambuco - ( AGAP )    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Passa a ser de Utilidade Pública Municipal, no âmbito da Cidade do Recife, a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Pernambuco - ( AGAP ), entidade sem fins lucrativos.    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 04 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 127/2010 Autor do Vereador Antônio Luiz Neto.
3736	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.812 DE 04 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 924.954,00 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   58.018,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   427.221,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   420.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   14.715,00  TOTAL   924.954,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   485.239,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   420.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   14.715,00  TOTAL   924.954,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de maio de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.813 DE 04 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 104.075,82 (cento e quatro mil e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   104.075,82  TOTAL   104.075,82  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 104.075,82 (cento e quatro mil e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 04 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.814 DE 04 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E TA:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 4.150,77 (quatro mil, cento e cinqüenta reais e setenta e sete centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.850,77  4.4.90.52-FT 0246 -Equipamentos e Material Permanente   2.300,00  TOTAL  4.150,77  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.150,77 (quatro mil, cento e cinqüenta reais e setenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 04 de maio de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3737	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 1202  DE 04  DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, CAMILA MAYARA LOPES RABELLO, CPF nº 07696314440, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Centro de lotação nº 38111 e centro de custo nº 3801287230.      PORTARIA Nº  1203  DE 04 DE MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ VALTER VIEIRA DA SILVA, CPF nº 08078890400, matrícula nº 30.746-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Música, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de março de 2011.      PORTARIA Nº 1204  DE 04  DE MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, STELA MERGULHÃO BOTO DANTAS, CPF nº 04872360419, matrícula nº 30.749-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 08 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   1205  DE 04  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, DESMOND XAVIER DOS SANTOS, CPF nº 05756699422, matrícula nº 90.802-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de administração Setorial, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº  1206   DE   04   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, CPF nº 02604037416, matrícula nº 69.418-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerencia de Operações, da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 05 de abril de 2011. Código de Lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.      PORTARIA Nº   1207     DE  04   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GILDCLEY LUIZ MENDES DA SILVA, CPF nº 05203608423, matrícula nº 89.857-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 20 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    1208     DE    04   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, VALÉRIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF nº 01063099439, matrícula nº 87.500-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 35132 e Centro de Custo nº 35012193.      PORTARIA Nº     1209   DE   04    DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, AMARO MARIA DA SILVA, CPF nº 16655311420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Música, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1210   DE   04   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, BRUNA DE SOUSA PEDROSA PAES, CPF nº 04515114417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Museu Murilo La Greca, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1211    DE  04    DE    MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, VITOR DE FRANÇA MACIEL, CPF nº 05539018427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº   1212    DE    04   DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1059/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, VALÉRIA DA SILVA GOMES, CPF nº 05534589493, matrícula nº 89.547-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181633 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1213   DE   04  DE   MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MACELLO ANDRÉ BARBOSA DA SILVA, CPF nº 82276560487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 35132 e Centro de Custo nº 35012193.      PORTARIA Nº     1214  DE   04  DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA STEFANIN, CPF nº 02379445451, matrícula nº 30.776-9, Gerente Operacional de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular FÁBIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, CPF nº 04012661418, matrícula nº 30.786-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de abril a 09 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   1215  DE  04   DE MAIO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 129/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO RAMOS BARBOSA, CPF nº 66685419415, matrícula nº 36.904-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judi
3738	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	cial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RENATO ALBUQUERQUE DEAK, CPF nº 25239634858, matrícula nº 63.908-5, que entrará em gozo de férias, no período de 23 de maio a 06 de junho de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1216 DE   04  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, MAURICÉIA PEREIRA ARAÚJO, CPF nº 42719127434, matrícula nº 220-4, Gerente de Serviços e Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular VANESSA DE ANDRADE MACIEL, CPF nº 04648915402, matrícula nº 154-2, que se encontra de Licença maternidade, durante 120 (cento e vinte )dias, no período de 04 de abril a 04 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº   1217  DE   04   DE  MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1051/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, CPF nº 24613720478, matrícula nº 18.195-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181161133 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1218   DE  04   DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1055/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEILA RACHAEL LINS PEREIRA, CPF nº 03257645490, matrícula nº 88.212-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1219  DE  04   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1056/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FELIPE ROCHA DE LIMA, CPF nº 00970491409, matrícula nº 89.200-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  1220   DE 04 DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1057/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR, CPF nº 49816390310, matrícula nº 89.201-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1221   DE  04  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, AMARA AVANI DA SILVA VALE, CPF nº 32926758472, matrícula nº 124-6, para Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, CPF nº 88694704404, matrícula nº 208-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1222    DE   04    DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1053/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA ANDRADE S. DE LIMA, CPF nº 39054977434, matrícula nº 70.745-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   1223   DE   04  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1054/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEILA CRISTINA BARROS LOMANTO, CPF nº 00766196488, matrícula nº 89.698-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   1224    DE  04  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1052/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GEORGGE GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 62008862453, matrícula nº 86.205-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 18113112126 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  1225   DE   04  DE   MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 356/2010 - GAB/SAJ e nº 499/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar Designado, JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF nº 02684419442, matrícula nº 68.524-9, que esteve em gozo de férias, no período de 23 de agosto a 22 de setembro de 2010, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1226    DE    04   DE  MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368- A/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular IRAN VICENTE DOS SANTOS, CPF nº 36277967487, matrícula nº 87.806-5, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de outubro de 2010, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº     1227    DE   04  DE MAIO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora EVELIN ELENIN SILVA LEAL, CPF nº 05076417446, matrícula nº 79.039-0, residente a Rua das Neves, nº 180, Casa Amarela, Recife - PE, CEP 52.070-381, como Representante Legal da Secretaria de Serviços Públicos no Programa Bolsa Formação - PRONASCI/SENASP, em substituição a Jucineide de França Vilar Paes de Andrade, CPF nº 14868407449, matrícula nº 87.377-6.    
3739	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	  PORTARIA Nº     1228   DE    04    DE        MAIO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2011 do Prefeito de Petrolina-PE.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Petrolina, a servidora REBECA SOARES MACHADO, Matrícula nº 78.273-0, CPF nº 524.517.843-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assistência Social, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      RTARIA   N.º     1229      DE    04    DE     MAIO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 111/2011 do                          Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, os servidores do Município do Recife, a seguir relacionados, para exercerem suas atividades, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação  até 31 de dezembro de 2011, conforme dispõe o Decreto 21.097/05, art. 5º, § 1º, inciso VI.    Matrícula Nome Org.   Origem  CPF    72.198-4 Ana Laura Medeiros da Silva PCR   061.715.604-21  1.218-1 André Teixeira Rocha PCR/  EMPREL 616.723.864-20  39.081-9 Cristiane Patrícia Pereira da Silva PCR/  SEEL 899.748.834-15  544-4 Fábio Luis Pinto PCR/  EMPREL 711.450.014-91  34.265-2 Ida Maria Soares Comber PCR   439.470.184-87  88350-0 Josilene Cavalcanti Correia PCR/  SEEL 431.367.884-00  21041-0 Moisés Ferreira dos Santos PCR   302.727.344-20  10087-0 Renata da Conceição André Gomes Viana PCR/  CTTU 556.917.304-87  56788-0 Sandra Helena Portela de Albuquerque PCR   639.198.264-34  54426-4 Wilma Arruda Campos Coelho PCR   172.107.044-34      PORTARIA N°    1230    DE      04  DE         MAIO            DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 198/2011 do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL a servidora LUIZA MARIA  SIMÕES DE BARROS, Professora I, Matrícula nº 56.782-2, CPF nº 374.873.374-72, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco/DETRAN-PE, a contar de 01 de Fevereiro de 2011.      PORTARIA   N.º   1231      DE   04    DE       MAIO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 112/2011 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.  R E S O L V E  Fazer retornar aos seus órgãos de origem os servidores do Município do Recife, a seguir relacionados, que se encontravam à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    Matrícula Nome Org.   Origem CPF  5.227-4 Airton Magalhães Barbosa EMLURB  28412559487  52.798-6 Alexandre Leite de Lima PCR   10309209404  33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR   49519930400  54.533-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR   45982201472  0043-3 Glória Maria Lins Paes de Melo FCCR   31411479491  19.479-9 Joaquim Pinto Lapa Filho PCR   04773659491      PORTARIA Nº    1232  DE  04  DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 48554731468, matrícula nº 87.287-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.]      PORTARIA Nº   1233   DE  04   DE  MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2011-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, CPF nº 45991715491, do cargo de provimento em comissão, de Diretor Operacional da Rede Credenciada, símbolo 'DS2', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA N.º   1234  DE 04   DE  MAIO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Nomear, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF nº 21704309468, matrícula nº 1000.94-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Rede Credenciada, símbolo 'DS2', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1235  DE  04  DE MAIO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 69729646449, matrícula nº 56.361-1, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1236    DE  04   DE   MAIO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, com a finalidade de estimular a produção e Organização dos Concursos Literários e Afins, da Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados, por 01 (um) ano, no período de 20 de abril de 2011 a 19 de abril de 2012.    Presidente   FÁBIO HENRIQUE BRISSANT DA SILVA, CPF Nº 00876166451, matrícula nº 89.094-9,    Membros  RITA DE KÁSSIA CANDÉAS NERY, CPF nº 58738894491, matrícula nº 38.793-0  HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 09095543404, matrícula nº 91.820-3,  ELIANE MARIA B. OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 21345239420, matrícula nº 45.848-9,  LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº 16795660400, matrícula nº 91.819-9.      Atribuir aos membros da Comissão a gratificação de que trata o Art. 2º, Inciso I e II, da Lei 16.842 de 2003.      PORTARIA Nº  1237           DE      04       DE    MAIO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   Considerando o declarado no ofício nº469 /2011, da Secretaria de Serviços Públicos,  R E S O L V E :     Art. 1º - Constituir a Comissão para o Concurso Público de Agente de Segurança Municipal (Classe Guarda Municipal), solicitado pelo Secretário de Serviços Públicos.    Art. 2º - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Giovanni Aragão Brilhante, mat. 63.904-7 da Procuradoria Consultiva (SAJ) e os seguintes componentes: Lívio Bernardo da Silva, mat. 29.214-9 (SSP), Nilton Prazeres dos Santos, mat. 29.461-5, (SSP), Marcílio José Leite Mussalém, mat. 18.324-5 (SADGP) e Marcos Antônio Pereira da Silva, mat. 24.540-0 (SADGP).    Art. 3º - a Comissão terá como atribuições:  I. Acompanhar e supervisionar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialista, se necessário.    II. Dar as providências necessárias, orientar, no que se refere aos procedimentos do Concurso, para o bem da Administração P
3740	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	ública.    III. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88 com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.510/91.    IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03(três) meses, podendo ser renovada, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.  V. O grupo ora constituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e gestão de Pessoas e Secretário de Serviços Públicos na conclusão dos trabalhos.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 945 de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 16 de abril de 2011, referente à exoneração do servidor ISSAC AZZOUBEL ABRAM, CPF nº 65351509415, matrícula nº 89.054-7,     Onde se lê: 'matrícula nº 62.441-6'.    Leia-se: 'matrícula nº 89.054-7'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3741	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2011 - SADGP  Cumprindo o que preceitua o artigo 25 - Inciso I da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Provider Tecnologia de Sistema Ltda -  CNPJ nº 06.230.232/0001-12, para prestação de serviços de manutenção e suporte do software do  Sistema de Gestão de Atendimento - ATTENDANCE,  pelo período de 12(doze) meses.Valor Estimado: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.161.1.095.3.3.90.39.  Recife, 03 de maio de 2011. Paulo Fernando Alves de Lima - Dir. de Administração Setorial.  Ratifico a Inexigibilidade - Dácio Rijo Rossiter Filho - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.    SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 03/2011    1. Objeto:    Contratação do professor José Osvaldo Glock para ministrar o curso intensivo de implementação do Sistema de Controle Interno - SCI do Municipio do Recife visando a capacitação de 50 (cinqüenta) servidores municipais.     2. Prazo:  O contrato será realizado no período de 09 a 13 de maio de 2011, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aula.     3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.122.1.040.4.4.90.36 - (Fonte: 103).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Considerando a conveniência da implementação de Controle Interno cuja forma de funcionamento está retratada num guia com leitura recomendada pelo TCE/PE., onde é previsto o envolvimento das diversas unidades da estrutura organizacional no processo, através de seus gestores e/ou de representantes setoriais do SCI, torna-se necessário o conhecimento detalhado dos procedimentos a serem adotados, tanto no órgão central como nos órgãos setoriais do Município.    O curso pretendido terá enfoque prático e está dirigido áqueles que, além do pessoal da Controladoria Municipal, estarão diretamente envolvidos no processo de implementação e operacionalização do SCI. Desde que possível, é desejável a participação de gestores da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife onde se concentram as principais rotinas afetas à gestão municipal.  A metodologia do curso esta direcionada à consolidação do conhecimento sobre a matéria e à busca de uma sinergia em torno da implementação do SCI, onde ficará constatado que, embora as dificuldades, todas as unidades conseguirão partir para a ação baseada em programação de atividades factível.    O curso será ministrado pelo professor José Osvaldo Glock, que criou o modelo de funcionamento do SCI nos moldes apresentados no curso, e que foi traduzido no livro 'Guia para a Implementação do Sistema de Controle Interno nos Municípios', de sua autoria.    Esta condição, dentre outras devidamente comprovadas, dá sustentação à contratação mediante inexigibiliade de licitação amparada no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso III e IV, da Lei 8.666/93.    5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço:  O professor José Osvaldo Glock, escolhido para ministrar o referido curso, é auditor e consultor no setor público. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná, exerce atividades junto à Administração Pública desde 1973, tendo atuado como Auditor Interno em empresas de serviços públicos por mais de 20 anos e como Consultor junto a municípios e outras organizações estatais desde 1996 e autor de diversos livros, como por exemplo: 'Guia para a Implementação do Sistema de Controle Interno nos Município'. Como percebemos, trata-se de um profissional capacitado e conceituado no âmbito nacional o que atende satisfatoriamente as necessidades da administração.    6. Justificativa do Preço:  Preço praticado dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao  Municipio, conforme demonstrado através de cópias de contratos celebrados com outras entidades.    7.Valor da Proposta:  A contratação corresponde ao valor global de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) sendo   R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), por participante, cujo pagamento será efetuado em parcela única após o término do curso. Recife, 27 de abril de 2011.   ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER - Assessora Executiva    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2011      Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta do professor José Osvaldo Glock , inscrito no CPF nº 017.878.029-49, no período de 09 a 13 de maio de 2011, para ministrar o curso intensivo de  implementação do Sistema de Controle Interno - SCI do Município do Recife visando a capacitação de 50 servidores municipais, no valor global de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças. Recife, 27 de abril de 2011. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Secretário de Finanças.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Pregão Presencial nº 003/2011 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, conforme especificações e condições previstas no edital. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa CONCAPE EVENTOS e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA e AUDIOVISUAL LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 04 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Presencial nº 003/2011 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, conforme especificações e condições previstas no edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME com o valor de R$ 243.400,00. Recife, 04 de maio de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos - 33 (trinta e três) lotes, para atender às necessidades do Programa da Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CARCI IND. E COM. DE APAR. CIR. E ORT. LTDA, no lote 31, com o valor total de R$ 23.949,60 -  DPROSME
3742	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	D DIST. DE PROD. MÉD. HOSP. LTDA-ME, no lote 02, com o valor total de R$ 24.309,88 -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, nos lotes 15 e 20, com os valores totais de R$ 3.150,00 e R$ 75,00 respectivamente - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DIST. LTDA., nos lotes 01 e  03, com os valores totais de R$ 13.718,88 e R$ 2.000,00 -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOM. LTDA, nos lotes 08 e 16, com os valores totais de R$ 11.000,00 e R$ 11.100,00 respectivamente -  SEVENE COM. LTDA -ME., nos lotes 09, 10, 11,13 e 14, com os valores totais de R$ 19.309,92, R$ 22.460,00, R$ 1.950,00, R$ 3.579,12 e R$ 12.999,84 respectivamente -   SPORTS MAGAZINE LTDA, nos lotes 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32 e 33, com os valores totais de R$ 28.400,00, R$ 58.000,00, R$ 14.385,00, R$ 1.879,92, R$ 600,00, R$ 575,00, R$ 950,00, R$ 3.528,00, R$ 3.549,60, R$ 2.450,00 e 17.135,00 respectivamente -  Itens Fracassados:  04, 06, 07, 17, 18, 22 e 30. Itens Desertos: 05 e 12. Recife, 04 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de coleta - 19 (dezenove) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: REVANIL COM. E REP. PROD. CIRÚRGICOS LTDA., nos lotes 01, 02 e 10, com os valores totais de R$ 4.800,00 -  R$ 6.560,00 e R$ 33.600,00, respectivamente -  MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos lotes 03,12,13 e 19, com os valores totais de R$ 31.840,00 -  R$ 46.000,00 - R$ 16.920,00 e R$ 60.000,00, respectivamente -  MULT DIAGNÓSTICA LTDA., nos lotes 04, 05, 06, e 18, com os valores totais de R$ 34.240,00 -  R$ 15,00 -  R$ 1.149,12 e R$ 5.632,00, respectivamente -  GREINER BIO-ONE BRASIL PROD. MÉD. HOSP. LTDA., nos lotes 07, 08, 09 e 11, com os valores totais de R$ 376.360,00 -  R$ 24.000,00 -  R$ 246.400,00 e R$ 5.658,00, respectivamente -  INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DIST. LTDA., nos lotes 15 e 17, com os valores totais de R$ 3.068,00 e R$ 3.072,00, respectivamente -  MEDICAL MERCANTIL DE APAR. MÉDICA LTDA., no lote16, com o valor total de R$ 900,00 -  Lote Fracassado: 14. Recife, 04 de maio de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 003/2011- Licitação nº 362429 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de câmeras digitais com módulo GPS , áudio e registro de velocidade para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura do prazo inicial do processo em referência, anteriormente designado para o dia 03 de maio de 2011, para o dia 18 (dezoito) de maio de 2011 (quarta-feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, ao tempo em que comunicamos alterações na especificações constantes do  Termo de Referência  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 03 de maio de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de Camisas e bolsas para atender os eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, constituído em 02 (dois) lotes. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)FNG CONFECÇÕES LTDA./(01): com valor global de R$ 13.461,00 e 2)GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME/(02): com valor global de R$ 7.129,50. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 04 de maio de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, para o efetivo empregado no serviço operacional patrimonial na vigilância das unidades escolares do município, lote único com 21 itens, pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(01): com valor global de R$ 760.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 04 de maio de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      TERMO DE RETIFICAÇÃO  Retificação do Processo de Inexigibilidade de Licitação, nº 01/2011, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 27 de janeiro de 2011.    ONDE SE LÊ: A contratação será realizada no período de Janeiro/2011 a Maio/2012.    LEIA-SE: A contratação será realizada no período de 02/05/2011 a 01/10/2012. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 003/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 003/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas ao fornecimento de material de expediente a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedoras e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I -  Termo de referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas Paratibe Comércio de Plásticos LTDA - ME, Valor Total Licitado: R$ 40.336,50 (Quarenta mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) -  TLP Tamandaré Livraria e Papelaria LTDA - ME, Valor Total Licitado: R$ 31.998,00 (Trinta e hum mil e novecentos e noventa e oito reais) -  Comercial Laser LTDA, Valor Total Licitado: R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais) -  Recife, 02 de maio de 2011. - Niedja Queiroz - Diretora Presidente  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2011 - OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, com mão de obra, para lavagem das colunas e escadas externas da sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelos telefones: (081) 3355-1200 / 1209. Recife, 05 de maio de 2011. Eduardo Jackson dos Santos Granja - Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO  URBANO E OBRAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº001 /2011 - SCDUO  1 - OBJETO: Contratação do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, cujo objeto consiste na organização de concurso público para Seleção de Projeto Arquitetônico e Paisagismo i
3743	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	ntegrado ao Parque Municipal da Tamarineira do Município do Recife.    2 - PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO: Essa inexigibilidade terá vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por  igual período ou por interesse da administração.     3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa relativa à contratação correrá por conta da Dotação Orçamentária N. º3401.15.122.2.160.2.068 -  Elemento de Despesa N. º3.3.90.39.    4 - JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A inexigibilidade se dá com fundamento no disposto no Art. 25, II da Lei Nº8.666/93.    5 - RAZÃO DA ESCOLHA: A escolha do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, se dá por  se tratar de projeto técnico  e o instituto ter experiência nesta modalidade  e na realização deste tipo de serviço no país.     6 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em única parcela quando da primeira entrega dos dados ao instituto de arquitetos do Brasil - IAB.    7 - PREÇO GLOBAL: R$ 100.00,00 (cem mil reais).  Republicado por incorreções  Recife, 29 de Abril de 2011 .VALQUÍRIA MOTA Diretora de Administração Setorial - SCDUO    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: execução das obras de aplicação de revestimento polimérico em barreiras de diversos bairros da cidade do Recife - RPA's 02, 03, 04, 05 e 06. VENCEDORA: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 04 de maio de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA RUA SAMUEL CAMPELO - AFLITOS. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 02 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Para incorporar ao projeto básico novas metodologias de processos pesquisados recentemente, fica suspensa 'sine die' a presente licitação. Recife, 04 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 02 E 03. Para incorporar ao projeto básico novas metodologias de processos pesquisados recentemente, fica suspensa 'sine die' a presente licitação.Recife, 04 de maio de 2010. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA\'S 04 E 05. Para incorporar ao projeto básico novas metodologias de processos pesquisados recentemente, fica suspensa 'sine die' a presente licitação..Recife, 04 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Para incorporar ao projeto básico novas metodologias de processos pesquisados recentemente, fica suspensa 'sine die' a presente licitação.  Recife, 04 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de PNEUS COM CÂMARA E PROTETOR, MODELOS DIVERSOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 19/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 24/05/2011 às 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA LUBRIFICANTE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:20 horas do dia 19/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 25/05/2011 às 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:50 horas do dia 20/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 26/05/2011 às 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 meses, para aquisição de RIPAS EM MAÇARANDUBA E ESTACAS DE SABIÁ. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:20 horas do dia 20/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 27/05/2011 às 09:30 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de maio de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    JULGAMENTO DE RECURSO  A Comissão de Pregão torna público que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnação interposta pelas empresas CLARO S.A. e VIVO S/A nos autos do PROCESSO Nº 017/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife, mantendo-se portando inalterados os termos do edital e as datas previstas. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 03 de Maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  0  RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. foi considerada DESCLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3744	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 116 DE 02 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 110/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 313/2011 - PC e Encaminhamento nº 330/2011 - DPC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 090/100, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1834/2009, relativo à servidora ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.205-4.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário
3745	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07341049/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07341049/04  RECORRENTE: L E T CABELEIREIROS  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 141/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de precrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07587649/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587649/04  RECORRENTE: CONSTRUTORA DALLA NORA ENGENHARIA LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 142/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07153535/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07153535/05  RECORRENTE: CARLOS EDUARDO A. PRIORI  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 143/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07796380/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07796380/05  RECORRENTE: BAR DO CHEIRA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 144/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07304433/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304433/04  RECORRENTE: MARIA BEATRIZ MARINHO P. DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 145/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07214010/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07214010/04  RECORRENTE: A. T. DE OLIVEIRA ELETRÔNICA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 146/2011.  Ementa:1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07242130/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07242130/04  RECORRENTE: LEONARDO CESAR DE SOUZA ME  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 147/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07341055/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07341055/04  RECORRENTE: L E T CABELEIREIROS  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 148/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fi
3746	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	2	ca o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa das multas aplicadas, perdendo o autuado a condição de primário em relação às infrações cometidas.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1393/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1393/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 149/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2120/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2120/2003  RECORRENTE: OI - TNL PCSS/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 150/2011.  Ementa: 1. Recurso Tempestivo. 2. Revelia. 3. Legitimidade do Procon para fixação de multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07449286/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07449286/03  RECORRENTE: DJANIRA LIMEIRA CARDOSO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 151/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07250772/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07250772/04  RECORRENTE: HENRIQUE SEVERINO DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 152/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07177390/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07177390/04  RECORRENTE: BAZAR NIEDJA ARAGÃO FARIAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 153/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07462039/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07462039/03  RECORRENTE: BAR CAFÉ COLUNA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 154/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07563502/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563502/04  RECORRENTE: ANTÔNIO MAXIMIANO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 155/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 029/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 029/2009  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 156/2011.  Ementa: 1. Administrativo, Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 041/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 041/2009  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 157/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administr
3747	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processos	3	ativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita, perdendo a reclamada seu caráter de primária.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 522/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 522/2008  RECORRENTE: TIM  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 158/2011.  Ementa: 1. Reforma da decisão recorrida. 2. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar da recorrida decisão administrativa, acatando aos pedidos do Recurso e excluindo a sansão administrativa aplicada.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2160/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2160/2008  RECORRENTE: TIM  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 159/2011.  Ementa: 1. Administrativo, Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3278/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3278/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 160/2011.  Ementa: 1. Administrativo, Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3008/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3008/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 161/2011.  Ementa: 1. Administrativo, Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07073198/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07073198/04  RECORRENTE: AURELI BOTELHO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 162/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07116097/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07116097/04  RECORRENTE: AMARA CORDEIRO DE MOURA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 163/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07243878/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243878/04  RECORRENTE: AMARO FERNANDO C. DE MEDEIROS DOURADO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 164/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07102899/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07102899/04  RECORRENTE: ANA PAULA ALVES GOMES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 165/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 05 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
3748	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    177    DE  04  DE  05  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obra, o servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, CPF nº 07023278400, matrícula nº 12.590-4, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      PORTARIA Nº 169 DE 15 DE 04 DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2010 - DGGP,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ALCIDÉZIO ALVES DE ASSIS, CPF nº 19419341453, matrícula nº 15.503-0, atribuindo a Gratificação de Atendimento ao Público, previsto na Lei nº 15.559 de 27 de abril de 1991, contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 31152 e Centro de custo nº 31012261.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  Republicada por Incorreção    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 312 DE 02 DE MAIO DE 2011  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1,  ao servidor, JOÃO MARIA DE  OLIVEIRA FREITAS,  CPF 673.331.684-68, matrícula 100238-4,  a contar 17 de  março de 2011.         PORTARIA Nº 313 DE 02 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que, JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária , matricula nº 100.238-04, CPF nº 673.331.684-68, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 17 de março de 2011.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 300 DE 05 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AZENETE DE SOUZA CALIXTO, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.729-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 743/2010 e Encaminhamento Final nº 532/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28774.0.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 301 DE 05 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à DANIEL ALVES DOS SANTOS, Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-7, Matrícula nº 56.599-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 139/2011 e Encaminhamento Final nº 219/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55708.5.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias, de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.   PORTARIA Nº 302 DE 05 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 12.913-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 373/2011 e Encaminhamento Final nº 309/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17029.5.11, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2011.      PORTARIA Nº 303 DE 05 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS PEREIRA, Médico, M-40-1, Matrícula nº 86.042-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 093/2011 e Encaminhamento Final nº 083/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.79238.9.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 304 DE 05 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO, Agente de Segurança Municipal, CSI-8, Matrícula nº 23.181-3, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 392/2011 e Encaminhamento Final nº 328/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13254.4.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 305 DE 05 DE MAIO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à VANDIRA MARIA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, NV2 - 1, Matrícula nº 76.829-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 362/2011 e Encaminhamento Final nº 300/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06581.3.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E 
3749	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	SILVA   Diretora de Benefícios
3750	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 14.04.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.17737.0.11, RAIMUNDO FERREIRA BRITO                      68603.0  07.19563.9.11, WANESSA CRISTINA  A DOS SANTOS               79115.8  07.19758.4.11, BRUNA ALQUETE DE A BAPTISTA                  86713.3  07.19908.6.11, MARIA BETANIA ALVES DA SILVA                 86727.7  07.20313.2.11, PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO                86778.9  07.20742.0.11, DANIELA STEFANIA F DOS SANTOS               86665.3  07.22319.8.11, EDYPO AUGUSTO DE M ALVES                     86606.5    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 14.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.80498.0.10, PAULO JOSE MATOSO SARUBBI                     19566.6    INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 14.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.35272.7.10, RENAN EBOLI LOPES                             78919.0    DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 14.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.70483.0.10, AMELIA MARIA MOREIRA DA SILVA                64340.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.11627.8.11, JAIR JOAO DOS SANTOS SILVA                   18949.7  07.17112.0.11, MARIA LIETE JUVENCIO RAMALHO                 57380.5      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 15.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.21970.7.11, MARIA DA CONCEICAO GICO CASADO              32636.1  07.22059.6.11, ARINA LEITE LIMA                              78301.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.81013.0.10, NEDJED NELSON DE ASSIS                       15535.6    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 15.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.59227.1.10, LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIM               57180.2  07.13893.7.11, VERONICA MARIA DOS SANTOS CA                 54864.2  07.16451.5.11, EDINALDO GOMES DE CASTRO                     53720.9  07.16860.2.11, LUIZ AUGUSTO MARTINS MENEZES                 15249.0  07.19414.3.11, JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE                54696.5    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 15.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.80784.3.10, ROSIL ANTONIO DA SILVA                       21960.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 15.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.18848.0.11, FERNANDA L DA SILVA                           75755.9  DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.12882.0.09, FERNANDA PEREIRA LOPES                       73985.3  07.72258.0.09, EDUARDO G  DA SILVA FARIAS                   87119.0  07.12662.3.10, TARCISIA MARIA TRAVASSOS DE AG               33072.4  07.14320.2.10, FERNANDA PEREIRA LOPES                       41536.6  07.32645.7.10, RENATA SHIRLEY DE S BARBOSA                  71936.6  07.33594.7.10, HOSANA RODRIGUES DA SILVA                    72853.4  07.59628.6.10, FELIX FRANCISCO DE LIRA NETO                 72862.5  07.03852.6.11, ELISABETE MARIA GONCALVES DE O               73989.1  07.06651.1.11, VINICIUS RIBEIRO DE MORAES                   72527.7  07.14019.9.11, ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SA               33484.4  07.14278.4.11, CAMILA TORRES GUSMAO                         72619.7  07.14297.9.11, NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA               62640.4  07.17704.4.11, MARILIA OLIVEIRA SILVA                        62582.9  07.18014.1.11, VIVIAN M  R  DO N  PADILHA                    61682.8  07.18306.2.11, MARIELSON P  DE ARAUJO                       72717.4  07.18618.4.11, ROSEMARY RATACASSO FRANCA                    44808.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 25.04.11  PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.31658.8.10, AUDIMARIO DA CUNHA SOBRAL                    13787.0  07.80807.3.10, MANOEL LIMA DE AMORIM                        24321.0    RESTOS DEIXADOS  EM 25.04.11  PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.69813.0.10, JOSE AUGUSTO PINTO ROSA                      54712.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 25.04.11  PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.71889.7.09, JOANA DARC DE ANDRADE                        55251.2  07.24853.1.11, GASPARINA HENRIQUE BONFIM                    55576.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 27.04.11  PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.60098.7.10, JERONIMO PINHEIRO DOS SANTOS                 17974.3  07.03165.9.11, HUMBERTO MELO DE A CORREA                    39113.6  07.16798.5.11, NIVALDO MACHADO DA SILVA                     12531.6    PENSAO VERBA-HONORARIA  EM 25.04.11  PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.26737.0.10, SEVERINA DE FRANÇA LOPES    EM 26.04.11  PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.26737.0.10, SEVERINA DE FRANÇA LOPES    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 27.04.11    PROCESSO       NOME                                          MATRIC.  07.17856.9.11, RIDOALDO SEVERINO RAMOS                      19276.2
3751	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: CCEL - Centro Cultural Estrela de Lia. Objeto: 01 apresentação artística de Lia de Itamaracá, no dia 07 de março de 2011, no pólo Chão de Estrelas, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 04/03/2011 a 15/03/2011. Valor Global: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa P. Castro Produções. Objeto: realização de 01 apresentação de Gozaga Leal, no Pólo Fantasias, Praça do Arsenal, no valor de R$ 13.000,00 -  01 apresentação de Mônica Feijó, no Pátio de São Pedro no dia 08/03/2011, no valor de R$ 8.000,00 -  01 apresentação de Lucinha Guerra, no Pólo Ibura no dia 05/03/2011 no valor de R$ 5.000,00 -  01 apresentação de Zoca Madureira, no Pólo da Bomba do Hemetério no dia 06/03/2011 no valor de R$ 11.500,00 e 04 apresentações de Ed Carlos, sendo 01 apresentação na abertura da Central do Carnaval (Terminal Marítmo) no dia 25/02/2011 no valor de R$ 7.000,00, 01 apresentação no Pátio de São Pedro no dia 02/03/2011 no valor R$ 8.500,00, 01 apresentação no Pólo Todos os Frevos no dia 05/03/2011 no valor de R$ 8.500,00 e 01 apresentação no Pólo Nova Descoberta no dia 06/03/2011 no valor de R$ 8.500,00, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda ME. Objeto: 01 apresentação do cantor Nando Cordel, sócio da CONTRATADA, a ser realizada no dia 05/03/2011, no Pólo Ibura, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. L. Pessoa - Shows - ME. Objeto: 02 apresentações artísticas do cantor e compositor Silvério Pessoa, titular da CONTRATADA, no valor de R$ 20.500,00 cada apresentação, a serem realizadas nos dias 06 e 07 de março de 2011, nos pólos Casa amarela e Praça do Arsenal , por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Prazo: 04/03/2011 a 15/03/2011. Valor Global: R$ 41.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579: Elemento de Despesa nº 33.90.39: Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 apresentação da Orquestra Super Pop, a ser realizada no dia 06/03/2011, no Pólo da Bomba do Hemetério, no valor de R$ 6.000,00 -  01 apresentação da Orquestra Raízes da Terra, a ser realizada no dia 07/03/2011, no Pólo Bomba do Hemetério, no valor de R$ 4.000,00 -  01 apresentação do Orquestra Pop Gandelman, a ser realizada no dia 08/03/2011, no Pólo Alto José do Pinho, no valor de R$ 4.000,00 e 01 apresentação de Victor Camarote e Banda Arquibancada, a ser realizada no dia 08/03/2011, no Recife Antigo, no valor de R$ 2.000,00, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011, sendo a CONTRADA empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 04.03.2011 a  30/04/2011. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 -  Elemento de Despesa nº 33.90.39 -  Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artísticas Ltda. Objeto: realização de 01 apresentação do grupo Mesa de Samba Autoral, no Pólo do Ibura, no dia 08/03/2011, por ocasião do evento Carnaval Multicultural 2011, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa 2 Top Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda. Objeto: patrocínio ao Grupo Cultural Deixa Falar, a ser ralizado no dia 07 de março de 2011, na Av. Eurico Chaves, seguindo pela Av. Norte (sentido Cidade), Rua Padre Lemos e encerrando no pátio da Feira de Casa Amarela, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 04 de maio de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3752	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  1049    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2998/23.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir o Professor II JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, CPF 178.300.284-00, mat. 55.921-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, totalizando a carga horária mensal de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula de Ciências, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  1050    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2995/29.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir o Professor I DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Municipal Sitio do Ceu, RPA-01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2ºCiclo / 2ºAno, a contar de 30 de março de 2011.      PORTARIA Nº  1051    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2948/25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Lotar o Professor I ENEIDA DE FATIMA PORTELA MARTINS, CPF 127.422.444-68, mat. 52.523-2, na Escola Municipal Serviço Social de Belem, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 25 de março de 2011, em razão da Anulação da Aposentadoria conforme  as Portarias do Sr. Prefeito, nºs 707 e 708  de 21 de março de 2011, publicada no DOM nº 34/2011.      PORTARIA Nº  1052    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3006/01.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I ANA PAULA BARROS MELO FERREIRA, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 01 de abril de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 530 de 28 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25/2009.      PORTARIA Nº  1053    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofícios nº 3020/17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO, CPF 041.466.934-70, mat. 91.054-7, Classe A, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 31 de março de 2011, nomeado pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  1054    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 11/26.01.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,   R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONÇALVES, CPF 589.656.454-68, mat. 38.231-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 1411584/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1055    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.02.2011 da GMPM, as cotas de 21.02.2011 da GAS/GSAF e de 22.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13899.5.11, de 27.01.2011,  R E S O L  V E :  Transferir o Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0,  da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano no 2º turno, a contar de 15 de fevereiro de 2011.  O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 832 de 29 de março de 2011, publicado no DOM nº 38/2011.      PORTARIA Nº  1056    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2329/30.12.2010 da Escola Municipal Virgem Poderosa,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558 / Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  1057    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3019/05.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARIA ALVES DO REGO, CPF 278.564.294-53, mat. 65.065-1, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 07 de abril de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1972 de 02 de julho de 2008, publicada no DOM nº 74/2008.    PORTARIA Nº  1058    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SEC
3753	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	RETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/ 01.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Especialista em Educação REJANE  MARIA DE SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, CPF 099.119.524-87, mat. 53.421-4, na Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751, Centro de Custo 140120360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 31 de março de 2011, em razão de retorno de pessoal a disposição conforme a Portaria nº 153 de 01 de abril de 2011, publicada no DOM nº 30/2011.    PORTARIA Nº  1059    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3013/05.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Lotar o Professor I  MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO, CPF 183.648.964-15, mat. 66.812-9, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 06 de abril de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 3767, de 01 de dezembro de 2008, publicada no DOM nº 138/2008.      PORTARIA Nº  1060    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/06.04.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,   R E S O L V E :  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1061    DE    29    DE   ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 72/18.03.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil  MARLON ANDERSON DAMASCENO DE FRANCA, CPF 013.714.164-51, mat. 72.246-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, a contar de 25 de abril de 2011.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário    R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 999 de 30 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 39/2011, no que se refere ao exercício em carga horária disponível  do Professor II DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, tendo em vista a solicitação de 13.04.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03 e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04 -     LEIA-SE: o exercício de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, distribuídas em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03 e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04.    2- PORTARIA Nº 473 de 01 de março de 2011, item 5, publicada no DOM nº 28/2011, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral,  do Professor I MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, CPF 692.619.114-04, mat. 39.082-3, tendo em vista a solicitação de 13.04.2011 da GSCP.    ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 -     LEIA-SE: da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02.    3- PORTARIA Nº 592 de 15 de março de 2011, item 6, publicada no DOM nº 32/2011, no que se refere à classificação do Professor II, ROBSON LIMA DE SOUZA, CPF 034.795.894-05, mat. 91.126-6, atendendo a solicitação de 15.042011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ:  Classe A.    LEIA-SE: Classe B.     4- PORTARIA Nº 591 de 15 de março de 2011, item 6, publicada no DOM nº 32/2011, no que se refere à matrícula e classificação do Professor II JOSE LEANDRO DA SILVA, CPF 041.024.204-79, atendendo a solicitação de 26.04.2011 da GPCSP,    ONDE SE LÊ:  mat. 91.113-7, Classe A.    LEIA-SE: mat. 91.114-1, Classe B.       Recife,   29   de   abril    de 2011    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
3754	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO N.º 19/2011 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social   R E S O L V E:  1 - PRORROGAR até 31 de maio de 2011, o prazo para entrega do Relatório de Atividades de 2010 e do Plano de Ação 2011, das organizações não governamentais inscritas no CMAS.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 20/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 26 de abril de 2011,   R E S O L V E:   1 - REFERENDAR a Resolução nº 17/2011 CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de abril de 2011, referente ao  conveniamento,  para o ano de 2011,  entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Abrigo Cristo Redentor,CNPJ Nº 10 424 810/0001-29.     2 - Esta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2011.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 02 de maio de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA   Presidente do CMAS
3755	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  026  DE  03  DE  Maio  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  3.1.90.16-FT 0124 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil           250.000,00  TOTAL                                                               250.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente             250.000,00  TOTAL                                                             250.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
3756	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 04.2011    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS as empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.    (CONFIRA TABELA EM ANEXO)    Recife, 02 de maio de 2011.    Karla Cristina Barradas da Fonte  MATRÍCULA Nº 38.894-1  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm.    PREFEITURA  DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/2011  O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões  proferidas  nos  processos de restituição abaixo relacionados, vez que os interessados não foram  encontrados nos endereços constantes dos autos.    (CONFIRA TABELA EM ANEXO)    Recife, 28 de abril de 2011.    Karla Cristina Barradas da Fonte  Matrícula Nº 38.894-1  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
3757	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contrato	1	RELAÇÃO DOS CONTRATO E TERMOS ADITIVOS  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE ABRIL/2011.  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    CONTRATOS:    Contrato nº: 011/2011, de 01/04/2011.  Contratada: THORPE & CHALEGRE LTDA  Objeto: Prestação de serviços pela CONTRATADA de Regência do Coral da CONTRATANTE, denominado VOZ URBANA, formado por funcionários, dependentes, estagiários e ex-funcionários, na conformidade do Termo de Referência.  Valor: R$ 12.000,00  Prazo: em 09 (nove) meses   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 002/2011 - GARH/DAF, de 14/03/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.    Contrato nº: 012/2011, de 01/04/2011.  Contratada: TECSYS ENGENHARIA LTDA  Objeto: Curso básico de engenharia de avaliação de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife.  Valor: R$ 16.000,00   Prazo: Execução dos serviços é de 01 (uma) semana, devendo ser prevista uma carga horária mínima de 20 (vinte) horas-aula para desenvolvimento de todo o conteúdo programático apresentado.   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2011 - GAP/DP de 21/03/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93 e suas alterações.    Contrato nº: 013/2011, de 01/04/2011.  Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA E   JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Construção de Conjuntos Habitacionais com 08 (oito) blocos, Quadra 46 - Blocos A, B, C e D, com 36 (trinta e seis) apartamentos cada -  Quadra 55                         (Blocos A, B -com 32 (trinta e dois) apartamentos cada, Bloco C com 24 (vinte e quatro) apartamentos e Quadra D - 40 (quarenta) apartamentos, execução das Obras de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e Rua São Jorge, e Construção de Praça na Quadra 25,                                      tudo na Comunidade do Pilar, Bairro do Recife, RPA 01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 13.040.260,15    Prazo: 1.825 (hum mil, oitocentos e vinte e cinco) dias corridos.   Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº: 014/2011, de 07/04/2011.  Contratada: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A  Objeto: Obras e serviços de engenharia de pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2ª e 3ª etapas da                        Via Mangue, e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga/Derby, além da construção da alça do referido viaduto,                                                         no sentido Av. Saturnino de Brito nos bairros de Boa Viagem e do Pina.  Valor: R$ 319.842.541,23  Prazo: O prazo de vigência contratual é de 990 (novecentos e noventa) dias corridos e o prazo de execução do seu objeto é de 900 (novecentos) dias corridos, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço.  Modalidade de Licitação: Concorrência, Processo 021/2010, nos termos e condições do respectivo Edital nº 008/2010.    Contrato nº: 015/2011, de 07/01/2011.  Contratada: CONSÓRCIO PARQUES DO RECIFE:   CONSTRUTORA CAMILO BRITO / EMPRESA ENGEMAIA LTDA  Objeto: Execução de obras civil de ampliação do Parque Santana, Reabilitação do Parque Caiara e Construção do Parque Apipucos, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 24.559.365,17    Prazos: 18 (dezoito) meses - Parque Apipucos  15 (quinze) meses - Parque Caiara  10 (dez) meses - Parque Santana  Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional homologado em 01/04/2011.    Contrato nº: 016/2011, de 12/04/2011.  Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A  Objeto: Seguro de Vida em Grupo, destinados aos empregados da CONTRATANTE e estagiários de nível médio e superior, na ativa ou afastamento por auxílio de doença, independente de doenças preexistentes, aposentadoria por invalidez e sem limite de idade, tudo dentro das normas que regulam, expedidas pela superintendência de Seguros Privados - SUSEP e pelo Código Civil Brasileiro, conforme descritos na proposta da CONTRATADA.  Valor: R$ 14.638,68     Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 011/2011 - GARH/DAF de 16/02/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666,                    de 21/06/93, regendo-se pela mesma Lei nº 8666/93, e suas alterações.                                Contrato nº: 017/2011, de 15/04/2011.  Contratada: R. J. MEDEIROS LTDA  Objeto: Elaboração de Laudo Pericial de atualização de valores da fundamentação dos Embargos proposto pela CONTRATANTE, nos autos do Processo nº                        0138031-96.2009.8.17.0001 tramitante perante a 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RECIFE.  Valor: R$ 3.000,00    Prazo: 90 (noventa) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2011 - AJUR/DPR de 02/02/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93,                        e suas alterações.    Contrato nº: 018/2011, de 28/04/2011.  Contratada: CONSÓRCIO JBR ENGENHARIA LTDA /   PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA   Objeto: Execução dos Serviços de Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das Obras de Implantação das 2ª e 3ª Etapas da Via Mangue, nos bairros do Pina e Boa Viagem, nesta cidade do Recife, na conformidade do Termo de Referência, (Anexo V) do Edital de Concorrência  nº 009/2010.  Valor: R$ 21.027.958,96   Prazo: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 009/2010 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº: 019/2011, de 29/04/2011.  Contratada: GUIMARÃES ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S  Objeto: Prestação de Serviços de Análise Tributária - Atualização dos créditos de Processo PASEP/96 e Atualização do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR da CONTRATANTE.  Valor: R$ 15.500,00    Prazo: 03 (três) meses   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 002/2011 - GAF/DAF de 29/03/2011, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93.     Convênio de Estágio: FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA /   EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE  Objeto: Acordo de Cooperação de Estágio.
3758	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Aditivo	1	ADITIVOS  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009  Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010  Contratada: CONSÓRCIO CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA / ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010  Contratada: CONSÓRCIO CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA / ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA   Objeto: Serviços Excedentes.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010  Contratada: REAL ENERGY LTDA  Objeto: ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 052/2010  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Re-ratificar a Cláusula Décima do referido Contrato ref. a Dotação Orçamentária.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010  Contratada: CONSÓRCIO CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA / ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA   Objeto: Serviços Extras.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP.  Objeto: Prorrogação de Prazo.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2010  Contratada: CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010  Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007  Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010  Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010  Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2010  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA-ME  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2010  Contratada: JATOBETON ENGENHNHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    16º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Prorrogação de Vigência Contratual.  13º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 149/2007  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Re-ratificar a Cláusula Nona do referido Contrato ref. a Dotação Orçamentária   Recife, 02 de maio de 2011.
3759	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 017    DE  25   DE ABRIL    DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito -   R E S O L V E :   1.Credenciar os Agentes de Segurança  Municipal, abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Trânsito da Cidade do Recife.    INSP 23180-9 ELENILSON Vicenti Ferreira  INSP 24235-8 DANIEL CLEMENTE dos Santos  GM 23273-3 Antônio de PÁDUA Rocha de Holanda  GM 24180-6 AMAURY Oliveira Pereira  GM 24320-6 GILBERTO Inácio dos Anjos  GM 25849-7 Marcílio VIEIRA Nascimento  GM 29042-3 Marcondes BELTRÃO dos Santos  GM 29067-7 ERONILDO Bezerra de Andrade  GM 29087-8 Roberto SABINO Vieira  GM 29129-0 RICARDO ALVES do Nascimento  GM 29149-1 Isaac SCOTT Doblin  GM 29169-2 Paulo PAULINO Ferreira  GM 29179-8 Paulo Roberto Cavalcante REGO BARROS  GM 29181-7 CLÁUDIO Alves da Silva  GM 29183-6 CLÓVES DOMINGOS Fernandes  GM 29186-0 WOLDER da Silva Barros Júnior  GM 29219-1 JARDEL Barros Barbosa da Silva  GM 29246-4 CLAUDEMIR JOSÉ da Silva  GM 29263-1 JAIME JOSÉ Pereira da Silva  GM 29276-0 José Hilton WERNECK R. da Silva  GM 29450-5 JERÔNIMO de Araújo Silva  GM 30471-3 SÉRGIO Bezerra LEITE  GM 30479-0 ODILON Borges de Oliveira Júnior  GM 31235-4 FERNANDO Francisco SABINO  GM 31250-2 MIRIAM Bezerra Gonzaga  GM 32818-2 IRAQUITAN dos Santos Reis  GM 32849-3 MARCOS Antônio da SILVA  GM 61309-7 GETÚLIA Teles de Souza Mendonça  GM 61311-6 KLEBSON Sena da Silva  GM 61373-8 Claudio ANTONINI Barreto Cestito  GM 79032-9 FELIPE de Lima Carneiro  GM 79035-2 ARLETE Marques Gomes  GM 79065-9 LEONARDO Davi de Lima Correia  GM 79070-1 JOSINO Lemos da Silva Segundo  GM 79077-3 GILLHEMBERG Victor da Silva Araujo  GM 79092-1 Thiago Jose Pereira GRACIANO da Luz  GM 79100-0 JOSIANE Francisca Vieira da Silva  GM 79108-6 TONY Regis Moreira  GM 79112-4 EDERSON Roberto Rodrigues de Melo  GM 79126-8 EWERTON Teixeira Freire  GM 79133-0 ALEX  JOSE da Silva Ribeiro  GM 79142-0 Estevao Luiz Candido WANDERLEY  GM 79145-4 FLAVIA Fabyane Medeiros dos Santos  GM 79146-9 Ivanisio FAUSTINO Pereira  GM 79148-8 EVANILDO Cavalcante da CRUZ  GM 79149-2 EMIDIO Henrique de Alcantara Brandão  GM 79152-6 LUCIANA Rodrigues de Araujo  GM 79158-3 CLAUDIO MARINHO da Silva  GM 79159-8 Marcos Aurelio APOLINARIO da Silva  GM 79161-7 ANNA LUIZA de Sousa Villela  GM 79164-0 Paulo JAVAN Sena Bezerra  GM 79179-9 Marcio Sergio Soares AUSTREGESILO  GM 79191-3 ANDREA dos Santos Ferreira  GM 79197-0 MARCIO Manoel Soares GOMES  GM 79199-0 GUILHERME Leça Sales de Carvalho  GM 79200-6 EDWILSON do Amaral Lira  GM 79205-9 NEIL Henderson de Albuquerque Craveiro  GM 79207-8 ALISON Rinaldo de Souza  GM 79217-3 Raimundo Wellington ARARUNA Santana  GM 79222-6 Edilson Gomes Das NEVES Junior  GM 79227-9 BRENO Alves da Silva  GM 79233-6 BRUNA Eveny Queiroz de Oliveira  GM 79235-5 PAULO RAFAEL Nunes de Barros  GM 79239-3 WALMIR Roberto do Rego BARROS Filho  GM 79250-3 JOAO ROBERIO Alves de Sa Filho  GM 79253-7 Milton GALINDO Junior  GM 79266-6 PERICLE da Silva  GM 79271-9 WALFRANKILIN Paulo da Silva  GM 79272-3 Antonio CESAR Santana de OLIVEIRA  GM 79277-7 SAUL GUIMARAES dos Santos    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 15 de abril de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS      PORTARIA Nº  018      DE  29   DE   ABRIL  DE 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :   RETIFICAR as Portarias nºs 014, 015 e 016, todas de 2011, para que surta seus efeitos a partir da data em que foi publicada, ou seja, 21 de abril de 2011, e não retroativamente a 1º de abril de 2011.  Mantêm-se inalterados todos os demais termos.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Recife,      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 019/2011 DE 02 DE MAIO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 002, instaurada sob a Portaria nº 005/2011 (DOR nº 21 de 15/02/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente da Autoridade de Trânsito da CTTU, GM ANDERSON  DE ANDRADE COELHO, matrícula 79.188-0,  segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.       PORTARIA N.º 020/2011 DE 04 DE MAIO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   RESOLVE:  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância nº 006, instaurada sob a Portaria de nº 016, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 41, em 07/04/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
3760	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 071/2011-GAB/SS, DE 28 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Maria Audenise Bonifácio de Lima, CPF nº 027.028.134-70, matrícula nº 77.943-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros a partir de 01.05.11, da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 072/2011-GAB/SS, DE 28 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor José Sérgio de França Cavalcanti, CPF nº 013.314.814-90, matrícula nº 87.635-4, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Ivonete Menezes Silva, CPF nº 126.663.354-53, sob a matrícula nº 51.939-3.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 073/2011-GAB/SS, DE 28 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:     Art. 1º Autorizar a servidora Thatiane Cristhina de Oliveira Torres, CPF nº 008.867.444-40, matrícula nº 89.644-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Gerência de Atenção Básica, em substituição a partir de 04.04.11, do servidor Aristides Vitorino de Oliveira Neto, CPF nº 039.361.924-99, sob a matrícula nº 78.505-0.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 076/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de março de 2011, de edição 037.  Art. 1º Convocar os profissionais para a Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR  MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA  Nome Inscr. Ordem Class. Arg Class.  FLÁVIO GOMES DE MELO JÚNIOR   4 8,50  ANA CAROLINE PAZ SERAIM   5 8,50  DANIELA MARIA FERRAZ DE SÁ   6 8,50  JAMILLY LEITE SANTOS    7 7,50  SYLVANILDO COUTO DA SILVA   8 6,50  CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS  9 5,50  LARA REBECA PAES SIQUEIRA   10 5,00    MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA  Nome Inscr. Ordem Class. Arg Class.  MARIANA IZIDORO DO NASCIMENTO   5 5,00  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 077/11-GAB/SS, EM 3 DE MAIO DE 2011  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de março de 2011, de edição nº 037.  R E S O L V E:   Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2010  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   Nome Inscr. Ordem.Class. Arg.Class.     PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE   SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA   PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   NÍVEL SUPERIOR   MÉDICO PSF 40H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  MARIA ELISABETH DE ANDRADE LIMA BARRETO LINS 18 7,50  ANGELA DE OLIVEIRA MARQUES  19 7,50  VALÉRIA CÉSAR DA COSTA BRITO  20 7,00  KENIA RAMOS ARAÚJO   21 6,50  KAMILA VASCONCELOS NEVES TROPER 22 6,50  MIRIAM CAMÊLO FONSECA ALVES  23 6,00  MARIA DE FÁTIMA RABELO BLANCO CAHÚ 24 5,00  FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO  25 5,00    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde        Recife, 29 de abril de 2011.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
3761	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 331/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).       Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 332/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Afastar a servidora Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula nº. 127.179-2, da Sec. Saúde/PE, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 333/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Jefferson Silva, matrícula nº. 205.592-9, da IRH/FIDEM, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 334/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula nº. 98.909-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 2º. Nomear Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 335/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 14 e 17/2011, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria Cristina Ferreira dos Santos, matrícula nº. 98.624-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 2º Nomear Ana Maria da Costa Luz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 336/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20/2011 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Flavia Maria Carvalho Monteiro, matrícula n°. 99.108-2, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º. Nomear Eduardo Lyra Porto de Barros, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 337/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 038/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar José Ernandes Silva, matrícula nº. 100.476-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLG-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 2º Nomear Jaime de Lima Guimarães Júnior, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 338/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05/2011 do Vereador Gilberto Alves,  R  E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Bruna Emanuele de Oliveira, matrícula nº. 100.079-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.     Art. 2º. Nomear Rosemary Maria do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 339/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o d
3762	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	isposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 014/2011 do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Lourival Francisco da Silva Filho, matrícula nº. 100.379-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º. Nomear Francisco Lino Cavalcante de Miranda Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 340/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 016/2011 do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Luiz Soares da Silva, matrícula nº. 98.708-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima.      Art. 2º Nomear Josenilda Maria dos Santos, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 341/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos memorandos nº. 23/2011 e 25/2011 do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Jonas José do Nascimento, matrícula nº. 98.627-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 2º Nomear Kalina Lígia Carneiro Costa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamenta, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 342/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos memorandos nºs. 026 e 27/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Clóvis de Almeida, matrícula nº. 99.649-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Suetônio Gonçalves de Lima, matrícula nº. 100.003-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 2º. Nomear Clayton Cardoso de Almeida, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Ana Lúcia Saldanha Ferreira, cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 343/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 009/2011 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Isabella Sousa de Medeiros, matrícula nº. 99.962-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 2º. Nomear Taciana Maranhão Cavalcanti de Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 344/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº., do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria Rosana da Silva, matrícula nº. 99.213-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 e Vinícius de Andrade, matrícula nº. 99.925-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 345/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Geraldo Henrique de Oliveira, matrícula n°. 68.765-8, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 346/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Amara Socorro de Figueiredo, matrícula n°. 24.466-1, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro S
3763	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	ecretário.    RESOLUÇÃO Nº 347/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.909-6 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 30,00 -  100.388-7 Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo - 30,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 348/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 20 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.108-2 Flávia Maria Carvalho Monteiro 92,01 -  100.697-5 Eduardo Lyra Porto de Barros - 92,01    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 349/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 05/2011, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.079-9 Bruna Emanuele de Oliveira 19,10 -  100.698-3 Rosemary Maria do Nascimento - 19,10    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 350/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 038/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  100.476-0 José Ernandes Silva 66,55 -  100.696-7 Jaime de Lima Guimarães Júnior - 66,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 351/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando n°. 006/2011 da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.859-1 Marina Augusta Ribeiro 72,00 20,00  99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 171,00 58,00  100.382-8 Edvan Nicolau da Silva 233,00 273,00  100.370-4 Carmem Amara de Araújo - 125,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-.Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº  352/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 014/2011 do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.379-8 Lourival Francisco da Silva Filho 147,00 -  100.703-3 Francisco Lino Cavalcante de Miranda Filho - 147,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 353/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o memorando nº 016/2011 do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)  98.708-5 Luiz Soares da Silva 99.09 -  100.702-5 Josenilda Maria dos Santos - 99.09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 354/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorandos n°s. 26 e 27/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.649-1 Clovis de Almeida 24,80 -  100.701-7 Clayton Cardoso de Almeida - 24,80  100.003-9 Suetônio Gonçalves de Lima 50,00 -  100.700-9 Ana Lúcia Saldanha Ferreira - 50,00    Art. 2º Esta Resolução ent
3764	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	ra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 355/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 21/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 275,80 280,00  99.352-2 Thais de Paula Souza 60,00 93,00  100.314-3 Jessica Vanessa dos Santos Silva 121,50 86,80  100.660-6 José Alexandre Alves Trindade 163,00 160,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04  de maio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário
3765	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 043/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete da Vereadora Vera Lopes, o servidor Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4 da PCR, a partir de 01 de maio de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 044/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Amara Socorro de Figueiredo, matrícula nº. 24.466-1 da PCR, a partir de 01 de maio de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº  045/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Geraldo Henrique de Oliveira, matrícula nº. 68.765-8 da PCR, a partir de 01 de maio de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
3766	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº.12/ 2011.  EMENTA: Dispõe sobre os requisitos para funcionamento de empresas locadoras de veículos, no Município de Recife e dá outras providências.    Artigo 1º - A instalação e funcionamento das empresas que exerçam atividades de locação de veículos ou congêneres no Município de Recife, sem prejuízo das demais legislações pertinentes, ficam sujeitos às disposições constantes nesta Lei.    Artigo 2º- Para expedição de alvará de funcionamento inicial ou sua renovação anual, as empresas referidas deverão comprovar o seguinte:   I- Que todos os veículos utilizados ou disponíveis para locação no Município de Recife sejam aqui licenciados e emplacados, e     II- que o imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISS incidente em decorrência das atividades desenvolvidas seja recolhido no Município de Recife, independentemente da sede da empresa ser em outro município ou Estado.    Artigo 3º - Após a obtenção do alvará de funcionamento, a empresa deverá mensalmente encaminhar à secretaria de finanças do município- SEFIN, relatório detalhado comprovando o atendimento à exigência contida no inciso I do artigo 2º da presente Lei.     Parágrafo único - O não atendimento à exigência constante no caput deste artigo, ou utilização de veiculo não licenciado ou emplacado no Município de Recife, acarretará na suspensão do alvará de funcionamento, até que haja o atendimento às presentes exigências legais    Artigo 4º - O não cumprimento das disposições desta lei, além da suspensão do alvará previsto no parágrafo único do artigo 3º, sujeitará a empresa infratora às seguintes penalidades:    I- a primeira incidência será punida com advertência -     II- a segunda, com multa de 50 (cinqüenta) unidades fiscais do município do Recife -UFMR -     III- da terceira incidência em diante, o valor da multa dobrará a cada nova transgressão a esta lei -     IV- sem prejuízo da multa é facultado ao poder Publico Municipal a cassação em definitivo do alvará de funcionamento da empresa infratora, após a terceira incidência.    Artigo 5º - As denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas à SEFIN, concedendo-se o direito de ampla defesa ao infrator.  Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei constarão de verbas próprias do orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.    Artigo 7º - A regulamentação da presente lei ficará a cargo do poder Executivo, no prazo de 60 dias contados de sua publicação    Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor 30(trinta) dias apos sua publicação.    Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Fevereiro de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT.      JUSTIFICATIVA  O presente projeto tem por objetivo obrigar as empresas locadoras de veículos automotores a licenciarem seus veículos em nossa cidade, bem como a geração de receitas ao nosso município. È comum empresas locadoras de veículos que operam em nosso município utilizarem para locação veículos com placas de outras cidades, inclusive de outros Estados, tendo em vista, salvo melhor juízo, as alíquotas serem diferenciado entre os Estados e também devido estarem sediadas em outros municípios. Tais fatos desencadeiam prejuízos ao Município de Recife. O IPVA incidente sobre o veiculo é recolhido ao Estado e repassado à Recife, embora a empresa esteja auferindo lucros em nosso município e circulando nas nossas vias. Da mesma forma, sabe-se que o processamento e recebimento de multas por infração à legislação de transito de veículos de outros Estados é extremamente trabalhoso, o que também prejudica nosso município. Para que tais empresas operem em nossa cidade, os veículos por elas utilizados devem ser licenciados em nosso município, fato que acarretará no repasse da parte do IPVA, bem como facilitará o recolhimento de eventuais multas de transito por infrações aqui praticadas. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador - PDT.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2011  Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz, em local visível ao público, informando a obrigatoriedade de disponibilização, pelos postos, de aferidor de combustível para verificação do cliente, no âmbito do Recife.    Art. 1º - Fica obrigada a afixação de cartaz, pelos postos, em local visível ao público, informando a obrigatoriedade de disponibilização, de aferidor de combustível para verificação do cliente, no âmbito do Recife.    Art. 2º - Em caso de descumprimento da Lei em lide, o (os) responsável (eis) sofrerá (ão) as seguintes penalidades:    I - Advertência pelo órgão competente com o prazo de 15 dias para regularização da situação -     II - Multa equivalente a 20 (dez) salários mínimos por denúncia, dobrada em caso de reincidência -     III - Permissão para interditar o posto e multa dobrada equivalente ao valor da reincidência explícito no inciso anterior.   IV - Cassação do Alvará de Funcionamento.    Art. 3º - No cartaz deverá conter a seguinte informação:    'É direito do consumidor a solicitação de verificação do quantitativo de combustível e dever dos postos a disponibilização do aferidor, conforme a Lei Municipal...'    Art. 4º - Os recursos provenientes das multas advindas do descumprimento desta Lei serão alocados na Ação: 'Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município', no Programa: '1.222 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA CIDADÃ', sob supervisão da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de fevereiro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor.    JUSTIFICATIVA  A matéria em lide objetiva especificamente dar conhecimento aos consumidores da obrigatoriedade de existência do Aferidor de Combustível nos postos, inibindo fraudes utilizadas por maus prestadores de serviços. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já obriga a realização dos testes, mas o consumidor desconhece isso. Com a ostensividade dos cartazes informativos, conseguiremos inibir ações dos fraudadores de combustíveis, como também atribuiremos aos consumidores o poder de fiscalização.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2011  Ementa: Dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos em edificações públicas e particulares, construídas no Recife.    Art. 1º - Fica obrigada a instalação, em Órgãos Públicos e Empresas Privadas, construídas após a vigência desta Lei, de duchas higiênicas em banheiros femininos, construídas no Recife.    Art. 2º - Em caso de descumprimento da Lei em lide, o (os) responsável (eis) sofrerá (ão) as seguintes penalidades:    § 1º Em caso de Órgãos Públicos:  I - Advertência pelo órgão competente com o prazo de 15 dias para regularização da situação -     II - Multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos por denúncia, dobrada em caso de reincidência -     III - Permissão para interditar o (s) banheiro(s) e multa equivalente ao valor da reincidência explícito no inci
3767	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	so anterior.     § 2º Em caso de Empresas Privadas:  I - Advertência pelo órgão competente com o prazo de 15 dias para regularização da situação -     II - Multa equivalente a 10 (dez) salários mínimos por denúncia, dobrada em caso de reincidência -     III - Permissão para interditar o (s) banheiro(s) e multa equivalente ao valor da reincidência explícito no inciso anterior.     IV - Cassação do Alvará de Funcionamento.    Art. 3º - É competência da Vigilância Sanitária do Recife a competência de fiscalização desta Lei, conforme Lei federal 8.080/90 - 'A Vigilância Sanitária trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, da indústria, principalmente a de alimentos e das unidades de saúde (privadas e públicas). Realiza ações educativas e preventivas em creches e escolas públicas, analisando água e alimentos consumidos e capacita profissionais para manuseá-los e acondicioná-los adequadamente. Quando é preciso, interdita estabelecimentos, que funcionam de forma irregular, colocando em risco a saúde das pessoas'    Art. 4º - Os recursos provenientes das multas advindas do descumprimento desta Lei serão alocados na Ação: '5301.17.512.1.220.1.252 - SANEAMENTO INTEGRADO', no Programa: '1.220 - COMUNIDADE SAUDÁVEL', sob supervisão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de fevereiro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor.      JUSTIFICATIVA  A matéria traz em seu bojo a importância e a preocupação com as condições de saúde da mulher quando da implantação de duchas em banheiros femininos, tendo em vista tornar esses ambientes em condições propícias à higiene, uma vez que a mulher necessita de um asseio completo e permanente em virtude da existência específica dos ciclos menstruais, além de estarem mais propícias a infecções renais devido à própria estrutura genital.      PROJETO DE LEI Nº  15/2011  EMENTA: ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997.  A Câmara Municipal do Recife resolve:    Art. 1º. A seção IX da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passa a ser denominada 'Das instalações de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e de Gás Natural (GN)'.    Art. 2º. Os arts. 182, 183 e 184 da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passam a contar com a seguinte redação:   'Art. 182. Será obrigatória a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que:    I - possuam mais de 8 (oito) pavimentos ou altura superior a 20,00m (vinte metros) -   II - sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) -      III - sejam destinadas a hotéis e restaurantes com área de construção superior a 500,00m² (quinhentos metros quadrados).     §1º. As centrais de gás a que se refere o presente artigo deverão possibilitar a utilização de gás combustível proveniente da rede pública, em conformidade com as normas técnicas oficiais em vigor.    §2º. Os sistemas internos de canalização de gás executados a partir da vigência desta Lei deverão ser dimensionados de forma a permitir tanto a utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como de Gás Natural (GN) sem que haja necessidade de adequações posteriores nos referidos sistemas, além daquelas necessárias à conversão dos aparelhos de utilização.    §3º. Todo projeto para execução da instalação interna permanente de gás combustível deverá atender às normas técnicas estabelecidas pela a NBR 14570 (Instalações internas para uso alternativo de Gás Natural - GN e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Projeto e Execução), editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou sua sucedânea que venha a ser aprovada, bem como aos Regulamentos de Instalações Prediais editados pelas concessionárias de distribuição de gás.'       'Art. 183. As instalações das centrais de GLP e de GN deverão ser projetadas, calculadas e executadas, de acordo com as normas da PETROBRÁS, do Corpo de Bombeiros, da COPERGÁS e da legislação federal de medicina e segurança do trabalho:   § 1º - As centrais referidas neste artigo poderão ser instaladas na área 'non aedificandi' da edificação, vedada sua localização sob qualquer pavimento. § 2º - As centrais deverão ter afastamento mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) em relação à divisa com o logradouro, 1,00m (um metro) em relação às divisas laterais e 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) da projeção da edificação.'     'Art. 184. A Prefeitura poderá aceitar outras soluções para instalação de centrais de GLP e de GN, desde que previamente aprovadas pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco.' Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  de fevereiro de 2011. MARÍLIA ARRAES Vereadora do Recife (PSB).    JUSTIFICATIVA  A Lei Municipal nº. 16.292/1997, que regula as atividades de edificações e instalações no Município do Recife, traz as seguintes disposições acerca das Instalações referentes a centrais e tubulações de gás: Art. 182. Será obrigatória a instalação de central de gás liquefeito de petróleo - GLP, nas edificações que: I - possuam mais de 8 (oito) pavimentos ou altura superior a 20,00m (vinte metros) -  II - sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) -  III - sejam destinadas a hotéis e restaurantes com área de construção superior a 500,00m² (quinhentos metros quadrados). Art. 183. As instalações das centrais de GLP deverão ser projetadas, calculadas e executadas, de acordo com as normas da PETROBRÁS, do Corpo de Bombeiros e da legislação federal de medicina e segurança do trabalho: § 1º - As centrais referidas neste artigo poderão ser instaladas na área 'non aedificandi' da edificação, vedada sua localização sob qualquer pavimento. § 2º - As centrais deverão ter afastamento mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) em relação à divisa com o logradouro, 1,00m (um metro) em relação às divisas laterais e 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) da projeção da edificação. Art. 184. A Prefeitura poderá aceitar outras soluções para instalação de centrais de GLP, desde que previamente aprovadas pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco. É intuitivo, portanto, que a legislação municipal vigente, ao dispor acerca das regras acerca de instalações de gás nas edificações, restringe-se apenas ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), olvidando-se de alternativa disponível aos consumidores: o Gás Natural (GN). Na realidade, os arts. 182 a 184 da Lei nº. 16.292/1997, ao fixarem a obrigatoriedade de construção de central de gás e de instalações compatíveis unicamente com o GLP, subtraem dos consumidores a escolha acerca do sistema que lhes parece mais conveniente. Isso acontece porque as instalações específicas apenas para o GLP não permitem o uso do gás natural (GN) sem as devidas adaptações, que demandam custos adicionais e os habituais transtornos causados por diversas reformas. Ocorre que, com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção
3768	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	3	 de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema. Para tanto, basta apenas seguir os padrões técnicos normatizados pelo Instituto Brasileiro de Normas Técnicas. Daí em diante, ter-se-á instalações compatíveis com as duas soluções, sem necessidade de alterações, reformas ou adaptações. Cumpre destacar que a alteração legislativa proposta não ocasionará custos ou despesas adicionais aos recifenses, pois foi mantida a exigência de instalação de centrais e tubulação de gás nos mesmos limites e moldes da legislação anterior. Além disso, a nova solução importa unicamente no emprego de técnicas e padrões diversos, não necessariamente mais onerosos. É importante destacar que, além de prestigiar a ampla concorrência democrática, a possibilidade de utilização de Gás Natural nas edificações residenciais e comerciais recifenses também viabiliza o acesso a uma fonte de energia mais moderna e repleta de benefícios, tendo em vista que o Gás Natural: (i) elimina o armazenamento de gás em botijões ou cilindros e, por ter fornecimento contínuo, dispensa a troca de botijões e a compra periódica destes pela população -  (ii) é ainda mais seguro, pois é mais leve que o ar. Assim, em um eventual vazamento, dissipa-se rápida e facilmente -  (iii) oferece também muitas opções além do uso na cozinha, podendo ser utilizado, por exemplo, para o aquecimento de água de banho e piscina, sauna, secadora de roupas, entre outras possibilidades -  (iv) é mais econômico, pois, não sendo armazenado em botijões, não deixa resíduos de perdas do combustível pago. E o pagamento só é feito após o uso. Por fim, um dos aspectos mais importantes em viabilizar a utilização do gás natural, é a preocupação com o futuro. O gás natural é alternativa energética que reduz sensivelmente a emissão de poluentes, pois os produtos resultantes da combustão são inodoros, isentos de óxido de enxofre e partículas de fuligem. Assim, é importante modernizar a legislação municipal a fim de possibilitar a utilização de soluções e combustíveis mais atuais, mais baratos e com menor potencial poluente, preparando as novas construções e edificações da nossa cidade para um desenvolvimento sustentável. MARÍLIA ARRAES-Vereadora do Recife (PSB).    Projeto de Lei N° 16/2011  EMENTA: Obriga os Cartórios em funcionamento na Cidade do Recife a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos por Lei.    Art. 1º. Ficam os cartórios de registro de títulos e documentos, e de registro de imóveis estabelecidos no município do Recife, obrigados a divulgar para a população de usuários os benefícios dos descontos no pagamento de serviços notariais, prescritos no Art. 30 e no Art. 290 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e suas subseqüentes alterações.    § 1º. A forma de divulgação a que se refere o Caput do Art. deverá ser feita da seguinte forma:    I  -   Afixação de cartaz nas dependências do estabelecimento cartorial em local de fácil acesso e grande visibilidade.    II -  Produção de folheto informativo para ficar disponível nas bancadas de atendimento para que o público possa levar e multiplicar as informações.    III -  Disponibilizar link informativo em sua página principal, caso o cartório possua website.     § 2º. O texto contido na peça de divulgação deverá ser elaborado em linguagem simples e objetiva listando as situações de gratuidade relativas aos registros de certidões de nascimento e óbito, assim como as situações que prevêem descontos relativos aos registros de imóveis, todos garantidos pela Lei Federal 6.015/73.    § 3º.   Deverá aparecer impresso no rodapé da peça informativa a observação: que a divulgação acontece em atendimento ao que estabelece a presente lei.     Art. 2º. O cartório que não cumprir o que determina a lei será denunciado à Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, para que lhe seja aplicada as penalidades previstas na Lei 6.015/73.    Art. 3º.  Essa lei entrará em vigor trinta dias após a data da sua publicação, para que os cartórios se adéqüem às exigências.      Justificativa  São inúmeros os benefícios a que os cidadãos brasileiros têm direito e não usufruem simplesmente porque não tomam conhecimento, apesar do grande volume de informações divulgado todos os dias nos meios de comunicação, incluindo a mídia online. São direitos de toda ordem: trabalhistas, previdenciários, tributários, securitários, os relativos ao sistema financeiro, entre muitos outros que não se fazem valer em decorrência do desconhecimento e muitas vezes por falta de empenho dos órgãos em dar publicidade aos benefícios que o cidadão faz jus. O fato pontual que motiva o presente projeto diz respeito a matérias jornalísticas dos jornais de grande circulação no estado abordando sobre como uma lei editada há trinta e oito anos atrás que garante descontos e até gratuidade, em determinadas circunstâncias, nos registros notariais não estava sendo aproveitada pela população. Trata-se da Lei 6.015/73, mais conhecida como Lei dos Registros Públicos, a qual determina um desconto de 50% quando se tratar do registro do primeiro imóvel com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, também, garante outros benefícios como a certidão de nascimento gratuita e a de óbito, esses últimos para os que forem considerados legalmente pobres. Imagine-se num país que vem há décadas financiando casas e apartamentos populares através do SFH, cujas operações estão concentradas agora pela Caixa Econômica Federal, quantas milhares de famílias não tendo conhecimento desse desconto tiveram que desembolsar um valor que poderia ter atendido outra necessidade. E o que dizer desse momento em que há uma explosão na indústria de construções imobiliárias, particularmente na habitação popular com o advento do Programa Minha Casa Minha Vida, que só em Pernambuco vai construir 51 mil casas até o ano de 2014, quantas pessoas poderão ser beneficiadas com os descontos na hora de registrar sua primeira casa própria. O projeto que ora apresentamos tem como objetivo, portanto, dar um caráter permanente e sistemático a divulgação desses benefícios garantidos pela Lei 6.015/73, protagonizada pelos próprios cartórios, através de formas simples e de baixo custo, mas de uma importância e alcance social extremamente positiva para população. Solicito, dessa forma, aos companheiros que lutam comigo na Casa de José Mariano pelo aprimoramento da justiça social na nossa cidade, que aprovem esse Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Fevereiro de 2011. Marcos Menezes- Vereador.
3769	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos vinte e três (23) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ANTONIO LUIZ NETO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 133/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1901/2010 de autoria do Vereador SANTANA -  Ofício nº 134/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 617/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Projeto de Lei nº 16/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Projeto de Lei nº 17/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Requerimentos n.s, 246/2011 de autoria do Vereador à 249/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES, veio fazer uma denuncia contra o SAMU, onde três ambulâncias passaram a noite no pátio do hospital Helena Moura, e estavam se escondendo da imprensa, por estarem quebradas e sem manutenção.  O seguinte orador Vereador ALMIR FERNANDO leu nota oficial da Comissão de Política Nacional do PC do B, alusiva a reorganização do Partido em 18 de fevereiro de 1972. (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO parabenizou a Guarda Municipal pela homenagem que lhe será concedida. O orador também veio comunicar que a rede globo nordeste, pela primeira vez vai transmitir em rede nacional, e em mais de 120 países através da Rede Globo Internacional a abertura do carnaval do Recife na sexta-feira e a programação do Marco Zero no sábado. Informou que a rede hoteleira está 100% ocupada, comunicou ainda a presença do ex-presidente Lula, no Galo da Madrugada. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, disse que a bancada do Governo adotou a política do silencio. Trouxe fato novo, que foi o levantamento histórico do processo licitatório nº 29/2009, do carnaval da cidade do Recife, fazendo comparação com o processo licitatório deste ano. O próximo orador Vereador ALEXANDRE LACERDA, parabenizou a Guarda Municipal da cidade do Recife. Falou da implantação de modelo de mobilidade e que a cidade do Recife não pode esperar para daqui a 30, 40 anos. Pediu ao Sr. Prefeito urgência nesse sentido. O orador seguinte Vereador AERTO LUNA tratou sobre o carnaval, e que no dia seguinte o Prefeito estará assinando com a cidade de Olinda para que os táxis de Recife circulem em Olinda e Vice versa. Existirão pontos oficiais de táxis para atender os foliões garantindo a segurança dos taxistas. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitou Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº 01/2011 de autoria do Executivo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 203/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE APOIO AOS LIDERES PARTIDÁRIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PELA INICIATIVA DA ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO QUE DEFINA A FORMA DE CONVOCAÇÃO DOS PARLAMENTARES SUPLENTES, NAS DIVERSAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 204/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DESEMBARGADORES ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, MARIA HELENA GUEDES SOARES DE PINHO MACIEL E GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, PELA POSSE NOS CARGOS, RESPECTIVAMENTE, DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 161/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ESPESSA E RETIFICAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DA RUA CAPITÃO DE ARAUJO MIRANDA, PROXIMO AO Nº 110, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 162/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2011, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 163/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 164/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO EM TODAS AS ÀRVORES DA RUA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 165/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOB
3770	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	STRUIÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA RIO TOCANTINS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 166/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM  NA RUA RIO JORDÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 167/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA MURITIBA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 168/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA ITACARÉ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 169/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA RIO OCEANICO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 170/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 171/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 172/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEÃO FARIAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 173/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL DA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 174/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA CÉLIO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 175/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 176/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 177/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO GERAL DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA RIO IPOJUCA,  NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 251/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 252/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO. Após consultar as Lideranças Partidárias o Senhor Presidente dispensou o Prazo ao Projeto de Lei 01 de autoria do Executivo. O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado à homenagem ao dia do Guarda Municipal. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou os Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, ALMIR FERNANDO e OSMAR RICARDO, para que em comissão conduzissem os Senhores Ednaldo Gomes da Silva Júnior - Comandante da Guarda Municipal e o Sr. Luiz Roberto W. Siqueira - representando o Secretário de Serviços Públicos da PCR. A Mesa já composta com as presenças dos homenageados o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGAHLÃES autor da proposta para fazer o seu discurso. O orador em sua fala, afirmou que a partir do governo do ex - Prefeito João Paulo a Guarda Municipal, vem obtendo mudanças e que o governo atual está dando continuidade. O orador falou sobre as atribuições da guarda Municipal, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que saudou a Mesa e parabenizou toda a Guarda, pela sua função e responsabilidade.  O Vereador MARÉ MALTA como membro da Comissão Segurança desta Casa, externou sua posição a favor da melhoria da Guarda Municipal. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MÚCIO MAGALHÃES que fizesse a entrega da Placa Comemorativa aos Senhores Ednaldo Gomes da Silva Júnior - Comandante da Guarda Municipal e o Sr. Luiz Roberto W. Siqueira - representando o Secretário de Serviços Públicos da PCR. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o senhor Presidente convidou o Sr. Ednaldo Gomes para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, fez menção ao grande apoio que a Guarda tem do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Falou das novas conquistas da guarda patrimonial, bem como melhorias adquiridas, fez menção à guarda ambiental, a aquisição mais nova dos guardas de trânsito. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional brasileiro. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E AOS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA DA S.O.S. CORPO, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA.  Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Vereador JURANDIR LIBERAL - autor da proposta -  Exma. Sra. Rejane Pereira - Secretária Especial da Mulher da Prefeitura da Cidade do Recife -  Exma. Sra. Maria Bethania Ávila - Educadora do S.O.S Corpo - Institudo Feminista pela democracia -  Exma. Sra. Zenaide Bezerra - Mulher negra e passista. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução
3771	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	 do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JURANDIR LIBERAL para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Rejane Pereira, para fazer suas colocações. A oradora saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. Falou que essa homenagem não é só de quem trabalha no S.O.S. mais de todas as mulheres. Reafirmou a importância da Lei Maria da Penha e lembrou que viver sem violência é um direito de todas as mulheres. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para que fizesse a entrega da placa Comemorativa e de um ramalhete de rosas as Sras. Rejane Pereira e Maria Bethania Ávila. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Sra. Maria Bethania Ávila para fazer suas colocações.  A oradora saudou a todos os presentes, agradeceu ao autor da proposta por esse momento de expressas homenagens ao S.O.S  corpo e ao bloco carnavalesco de prevenção à violência, Nem com uma Flor. Falou da ligação que o Movimento Feminista tem com aos partidos de esquerda e movimentos Sociais. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente convida a passista Zenaide Bezerra para que faça suas colocações. A oradora pediu que ao invés de falar gostaria de dançar, agradeceu a todos e principalmente ao autor da proposta pela iniciativa. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente Convidou a Sra. Zenaide Bezerra juntamente com a Orquestra Lurdinha Nóbrega para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de telegramas recebidos. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 24 de fevereiro às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADAO DO RECIFE AO SR. PADRE ALAGOANO LUCIANO JOSÉ RODRIGUES BRITO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES.  Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Monsenhor José Albérico Bezerra - Vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife neste ato representando o Arcebispo Dom Fernando Saburido -  Vereador JOSENILDO SINESIO - autor da proposta -  Ilma. Sra. Sônia Brito - mãe do homenageado -  Ilmo. Sr. Celso Rodrigues - Pai do homenageado -  O Diácono Antão Marcelo da Paróquia do Cordeiro. E em seguida o Senhor Presidente solicitou que o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINESIO juntamente com a Assessoria de Relações Públicas conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINESIO para fazer a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Padre Luciano José Rodrigues Brito. (APLAUSOS).  Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Padre Luciano José Rodrigues Brito, para fazer seus agradecimentos. O orador saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro das presenças de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário.  Na sequência o Senhor Presidente convidou a Sra. Dulce Maria Maciel representando a Paróquia de São Paulo Apóstolo de Jardim São Paulo para que fizesse as suas considerações. Falou do momento importante na Cidade de Recife e a Cidade de Piranhas onde o padre nasceu e viveu. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de Vários Telegramas recebidos.  Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a Cantora Cristina Amaral para cantar uma música em homenagem ao Padre Luciano Brito. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a todos de pé, para que ouvissem a Execução do Hino da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, dia 02 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos Quatorze (14) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18,19 e 20/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº21/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei
3772	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	 nº22/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº23 e 24/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº25/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  Projeto de Lei nº26/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Lei nº 27,28,29,30,31,32/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto de Lei nº33/2011 de  autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO -  Ofício nº138/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº06/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº139/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº07/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº140/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº08/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº141/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº103/10 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício nº142/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº19/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº 143/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº18/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº177/2011 da Secretaria de Finanças da PCR encaminhando relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais - terceiro quadrimestre de 2010 -  Ofício 132/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº58/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº083/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo encaminhando resposta aos requerimentos nº738 -  1776 e 2298/2010 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Requerimentos n.s, 250/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  251/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  252/2011 DE AUTORIA DO Vereador AUGUSTO CARRERAS -  253, 254, 255 e 256/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  257/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNADES -  258/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  259/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  260/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  261/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  262/2011 à 269/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  270/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  271/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  272/2011 de autoria da  Vereadora Dra VERA LOPES -  273/2011 à 283/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  284/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  285/2011 à 289/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  290/2011 à 305/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  306/2011 à 316/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  317/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  318/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  319/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  320/2011 de  autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  321/2011 à 327/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  328/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  329/2011 e 330/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  331/2011 e 332/2011 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO -  333/2011 à 339/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  340/2011 e 341/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  342/2011 de autoria do vereador MARCOS DE BRIA -  343/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  344/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  345/2011 à 352/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  333/2011 à 356/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente.  O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES externou seu apoio a uma iniciativa pioneira no campo da cultura, a Federação Nacional da Economia Criativa - FNEC, lançada no mês passado, durante a programação do Porto Musical, no Recife. Em seguida o Senhor Presidente informou sobre o aniversário do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. (APLAUSOS). O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO informou sobre a 1ª reunião ordinária do Pleno do Parlamento Metropolitano cujo tema é os preparativos das obras para realização da copa. Outro informe foi sobre a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O seguinte orador Vereador MARÉ MALTA, tratou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que tratará dos arrombamentos aos caixas eletrônicos. O Projeto propõe que seja instalado um equipamento para inutilizar as cédulas roubadas. O próximo orador Vereador GILVAN CAVALCANTI, trouxe justificativa do requerimento pedindo ao Promotor da vara de Execuções Penais para transferir e reduzir a pena de uma mãe que perdeu três filhos queimados quando saiu de casa para trabalhar e deixou os filhos sozinhos em casa. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 206/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'AS RUAS DO MEU PAI', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, DE AUTORIA DA MÉDICA VALÉRIA BARBALHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 207/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO COMENTÁRIO DA COLUNA FOLHA POLÍTICA DO JORNALISTA MAGNO MARTINS, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB O TÍTULO 'O PAJEÚ AMOU ORISVALDO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 208/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DA COLUNA FOGO CRUZADO DO JORNALISTA INALDO SAMPAIO, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB O TÍTULO 'ORISVALDO INÁCIO FOI UM GENTLEMAN DA POLÍTICA' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 178/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 179/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇ
3773	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	O DE CAPINAÇÃO, NA RUA CÉLIO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 180/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM,  NA RUA RIO IPOJUCA, NO BAIRRO DO  IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 181/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 182/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 183/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA DEÃO FARIAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 184/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA  DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 185/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM,  NA AVENIDA NICOLAU COPÉRNICO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 186/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 187/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA AVENIDA MÔNACO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 188/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO EM TODAS AS ÁRVORES DA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 189/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA RIO IPOJUCA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 190/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA VARSÓVIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 191/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MINI CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 192/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NO TRECHO DA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 193/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA ZEFERINO PINHO, NO BAIRO DA IMBIRIBEIRA, NETA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 194/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO EM TODAS AS ÁRVORES DA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 195/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA ARTHUR LOPES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 196/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E TROCA DE 80 METROS DE GALERIAS DO  SISTEMA DE ESGOTO DA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 197/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA AVENIDA MÔNACO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 198/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA HARRY LESSA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 199/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 200/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA BEBERIBE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 201/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO, NO TRECHO DA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 205/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA 4ª TRAVESSA VISCONDE DE GARRETT, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 211/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA MARAJÓ, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 212/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DAS RUAS PARANÁ DO OESTE, PORTO REAL, JUDITE E TRAVESSA DA RUA PORTO REAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 213/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 214/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PACAEMBÚ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 215/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA OU ALINHAMENTO D
3774	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	OS BANCOS DE FEIRANTES, LOCALIZADOS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, PRÓXIMO AO MERCADO PÚBLICO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 216/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE   FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 217/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-10281, NA 1ª TRAVESSA DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 218/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 219/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ARTUR LÍCIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 220/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 221/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA ESTRADA DOS MACACOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 222/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NAS RUAS JOÃO COIMBRA E Dr. JOSÉ HIGINO, SITUADAS NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 223/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, DEFRONTE A CASA Nº 154 DA RUA FREDERICO OZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 224/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA IRACEMA, DEFRONTE A CASA DE Nº 511, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 225/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO FINAL DA RUA FREDERICO OZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 226/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, POR TRÁS DA CASA Nº 40 DA RUA PROFESSOR ARLINDO DE ALMEIDA, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 227/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESGOTO DA RUA LAPA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 228/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GUARATINGUETÁ, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 229/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 230/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 231/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VEEMENTE APELO ÀS AUTORIDADES DO MEIO AMBIENTE DO RECIFE, NO SENTIDO DE COIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UM COMPRESSOR QUE ATENDE AO HOSPITAL MARIA LUCINDA, DA FUNDAÇÃO MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, SITUADO NA AVENIDA PARNAMIRIM, Nº 95, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 10 e 11/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, Dra. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 26 (vinte e seis) votos SIM - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DO PARECER Nº 533/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NOVOS IMOVEIS DE PROTEÇÃO DE AREA VERDE - IPAVs,  SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, Dra. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 505/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO, DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 27/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL E CO-AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVI
3775	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	DÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: MARCOS MENEZES -  PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 343/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 271/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador inscrito Vereador INÁCIO NETO parabenizou o carnaval da cidade do Recife, destacando os pólos descentralizados, e o melhor baile Municipal. O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio prestar contas do carnaval do Recife, dos pólos descentralizados, dos turistas, da ocupação de 100% da rede hoteleira. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, JAIRO BRITO, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR prestou homenagem a Revolução Pernambucana de 06 de março de 1817. Também fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES parabenizou as mulheres pernambucanas pelo dia internacional da mulher e parabenizou a cidade do Recife pelos seus 474 anos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 15 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ERIVALDO DA SILVA. Aos quinze (15) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ARRAES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº152/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº02/2011 do Executivo -  Projeto de Resolução nº 05/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos n.s, 357 e 358/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  359/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  360 e 361/2011 de autoria ESTEFANO MENUDO -  362 e 363/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  364/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  365/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez a leitura de um ofício que recebeu dos Conselhos Tutelares, onde denuncia que a PCR está agregando jovens nas casas acolhidas com situações e perfis sociais diferentes, em um só espaço. O Próximo orador Vereador AERTO LUNA parabenizou o serviço de taxi no carnaval e ressaltou o descumprimento de alguns motoristas no acordo entre as Cidades de Olinda e Recife, que permite o acesso de taxistas de ambas as praças. A próxima oradora Vereadora Dra. VERA LOPES repercutiu a Audiência Pública hoje no Plenarinho desta Casa, que tratou do dia mundial do Consumidor. O orador seguinte, Vereador INÁCIO NETO fez menção a audiência Pública, realizada hoje pela Dra. Vera Lopes. O próximo orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou os aniversários de duas personagens importantes para a Cidade do Recife, dia 13 de março Sr.Gregório Bezerra e Sr. Chico Science, dois revolucionários. Fez uso da palavra PELA ORDEM o seguinte Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente ponderou ao Líder do Governo nesta Casa, pediu agilidade do relatório do projeto da copa, e solicitou que fizesse uma reunião com todas as comissões temáticas, juntamente com os secretários da PCR, para que todos os Vereadores tenham a oportunidade de debater sobre o projeto. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, DRª VERA LOPES E SÉRGIO MAGALHÃES. Em seguida o Senhor Presidente fez o informe do Ato nº 03 da Presidência desta Casa, sobre a Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno desta Câmara. Informou que a Presidência desta referida Comissão era do então Vereador Gustavo Negromonte, onde foi eleito Deputado Estadual e passando a Presidência ao Vereador ANDRÉ FERREIRA por ser do mesmo Partido. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 255/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO CONTRA A DECISÃO DO PÁROCO DA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE ÁGUA FRIA E ARRUDA, PADRE ADRIANO ARAÚJO, DE NÃO MAIS PERMITIR QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS DAQUELES BAIRROS REALIZEM AS SUAS REUNIÕES PERIÓDICAS NO AUDITÓRIO DA CASA PAROQUIAL, INTERROMPENDO UMA TRADIÇÃO INICIADA EM 1975, COM O PADRE HUMBERTO FERREIRA JONES E A IRMÃ CELESTE BARBOSA. Discutiu a matéria o Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, GILVAN CAVALCANTI, AERTO LUNA (solicitou vista). Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JAIRO BRITTO e AERTO LUNA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INÁCIO NETO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 272/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA RECONDUÇÃO DA Dra. MARIA DE LOURDES DE ARAUJO À PRESIDÊNCIA DA UNIMED RECIFE - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ 
3776	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 232/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-60471 DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 233/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-60413 DA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 234/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-77322 DA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 235/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64012 DA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 236/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DAS RUAS DOUTOR EMILIO RIBAS, ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO E MOACIR ALBUQUERQUE, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 237/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DAS RUAS DOUTOR EMÍLIO RIBAS, DOUTOR JOSÉ ALBERTO MAIA, BERNARDO GABRIEL E CARLOS RIOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 238/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs. BO-64201 E BO-64232 DA RUA ELPÍDIO MONTEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 239/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs BO-63080 E BO-63029 DA RUA DOUTOR JOSÉ ALBERTO MAIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 240/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLCA Nº BO-59918 DA RUA ZEFERINO PINHO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 241/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-60325 DA RUA ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 242/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs. BO-63020, BO-63016 E BO- 63070 DA RUA DOUTOR EMÍLIO RIBAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NETA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 243/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA BARÃO DOS PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 244/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, DR. JOÃO DA COSTA, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS DA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 245/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA DESEMBARGADOR LOPES GAMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 260/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 246/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE,O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA GONÇALVES CRESPO, POR TRÁS DA CASA Nº 76, NA UR-1, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 247/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE  CRIAR A LINHA DE ÔNIBUS 'JIQUIÁ RECIFE', PARA O BAIRRO DE JIQUIÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 249/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA AV. PERNAMBUCO, DEFRONTE A PRAÇA DA VITÓRIA, QUE FUNCIONA COMO ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 253/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ALEGRE, PROXIMO AO Nº 360, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 254/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA RAUL POMPÉIA, PROXIMO AO Nº 597, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 256/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO D
3777	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	E LOMBADAS NA AVENIDA OPERÁRIA, PRÓXIMO AS RESIDENCIAS DE Nºs. 224, 242 e 26, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 257/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA ENCOSTA NA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFICACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 258/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ESCRITORA DULCE CHACON, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 261/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA BOCA DE LOBO, NA RUA FREI ATANÁSIO, DEFRONTE AO Nº 216, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 262/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA HIDROLÂNDIA, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 263/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ELÁDIO DE CAMBUIM, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 268/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO DO CANAL NA RUA UMUARAMA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 269/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA  LOCALIZADA NA RUA BOM CONSELHO, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 291/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, NA RUA SÃO JORGE, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 292/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA  EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA 2ª TRAVESSA MEDALHA MILAGROSA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 293/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA ESCADARIA DA RUA TIGUARAÇU, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS , NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 294/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA 1ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, Nº 15, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº295/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE UMA BARREIRA NA 1ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUIERIMENTO Nº 296/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DA RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 297/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UM CAJUEIRO DA RUA PÁDRE CÍCERO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 270/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS NO PERCURSO DE JARDIM BEIRA RIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 273/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRAS, NA RUA IDEAL, PRÓXIMO AO Nº 59, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 274/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PRESENÇA OSTENSIVA DE UM AGENTE DE TRÂNSITO NO SEMÁFORO DA RUA HERCULANO BANDEIRA, QUE FAZ TRANSVERSAL COM A RUA MIRANDA FALCÃO, DEFRONTE À IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 275/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM ALAMBRADO OU REDE DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA NA QUADRA DE FUTSAL DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 276/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BAREIRAS, NA RUA BURITIS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 277/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 278/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA TAITUBA, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 279/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº B-070361 DA RUA IZABEL DE GÓIS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 280/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA BOCA DE LOBO E LIMPEZA DE  CANALETAS NA RUA FRIBURGO, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 281/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, BOCA DE LOBO, LIMPEZA DE CANALETAS E TAPA BURACOS NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA,
3778	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 282/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 283/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA BOCA DE LOBO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 285/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE Nº B-54085, NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 286/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA Dr. ÁLVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNIC A - DO REQUERIMENTO Nº 287/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA DA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 288/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DO CANAL DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 289/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-54083, NA RUA PEDRO LUIZ OSÓRIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 10 e 11/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 533/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NOVOS IMOVEIS DE PROTEÇÃO DE AREA VERDE - IPAVs,  SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ESTÉFANO MUNUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 505/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO, DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 27/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL E CO-AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 526/2010 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS NO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 323, 134 e 203/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONSUMIDOR E DE APOIO COMUNITARIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO, BEM COMO DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 242/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: Vereador CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO. Discussão Única dos Pareceres nº21 e 22/2011, respectivamente da Comissão Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes Opinando pela Aprovação do Projeto Decreto Legislativo nº06/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº23/2011 da Comissão de Redação opinando pela Aprovação do Projeto de Lei n º137/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL e Co-autor Vereador ALEXANDRE LACERDA - Foi APROVADO -  Discussão única do Parecer nº24/2011 da Comissão de Redação pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº155/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES- Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº25/2011 da Comissão de Redação opinando pela Aprovação do Projeto de Lei nº12/2010 do Executivo- Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº26/2011 da Comissão de Redação - Opinando pela Aprovação do Projeto 
3779	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	de Lei nº01/2011 do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única dos Requerimentos nº362 e 363/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento nº364/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - Subscrito pelos Vereadores MARÍLIA ARRAES e o Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento º365/2011 do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO.  Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador inscrito Vereador ANDRÉ FERREIRA teceu críticas contra o SAMU relatando que viu um acidente de moto, e ligou para o SAMU e constatou a dificuldade do atendimento para um acidentado. Foi Aparteado pelos Vereadores Dra. VERA LOPES, OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JÚNIOR. O seguinte orador a ocupar Vereador INÁCIO NETO falou em defesa do SAMU e fez esclarecimentos sobre o procedimento do atendimento. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR ERIVALDO DA SILVA). Foi aparteado pelos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, Drª VERA LOPES, JAIRO BRITO, ALMIR FERNANDO, ESTÉFANO MENUDO, MARÉ MALTA, ALINE MARIANO. Em seguida usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, ESTÉFANO MENUDO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO, Drª VERA LOPES. No horário destinado ao TEMPO DE LIDERANÇA o primeiro orador inscrito Vereador ROGÉRIO DE LUCCA lamentou que o requerimento nº 275/2011 de sua autoria foi adiada a discussão, na pauta de hoje, solicitando que entrasse em discussão na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 16 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezesseis (16) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E  EDUARDO MARQUES  e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI,  DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO,  SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 151/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando cópia de três publicações dos extratos referente aos convênios deste Município do mês de fevereiro de 2011 -  Ofício nº154/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº69/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Ofício nº155/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº73/2011 de autoria do Vereador Gilberto Alves - Ofícios nºs1908, 2113, 2670 e 2793/2011 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Ofício nº05/2011 Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho comunicamos a composição da Mesa  Diretora  Biênio 2011/2012 - Projeto de Decreto Legislativo nº07/2011  de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Requerimentos n.s, 366/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  367/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  368/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  369 à 372/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  373/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  374 à 382/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  383/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  384 e 385/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  886 e 387/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  388 à 393/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  394/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  395 e 396/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO reinteirou apelo ao Governo do Estado para que haja um reenquadramento no salário dos Policias. Pediu uma atenção Especial ao Governo do Estado ao Plano de Saúde dos funcionários Públicos (SASSEPE). Próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre uma Audiência Publica que será realizada amanhã dia 17 de março às 10:00 horas, onde pediu a presença dos demais Vereadores para tratar sobre a questão da Dengue. Registrou  no dia de hoje o aniversário da SINDSPREV. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO MARIANO falou a respeito da Previdência Social em relação a necessidade de uma reforma. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 329/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POVO DO RECIFE, PELA COMEMORAÇÃO DOS 474 ANOS DA CIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI,  DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL,  LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO,  SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 298/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE SENADOR JOSÉ SARNEY, E À CÂMARA FEDERAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DEPUTADO MARCO MAIA, E À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO ESCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, CÓPIA D
3780	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PLO Nº 22/2011, DE MINHA AUTORIA, CUJO ASSUNTO TRATA DA OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 319/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTÁ COM PROBLEMAS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS TENENTE BANDEIRA DE MELO, FREI MANOEL CALADO E DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 299/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPARO E/OU RECONSTRUÇÃO DA FOSSA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 300/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, NO BAIRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 301/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA PIRATINÍ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 302/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA SANTANA, ALTO DO BRASIL,NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 303/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS TELAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 304/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA 3ª TRAVESSA MEDALHA MILAGROSA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 305/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA REVISÃO GERAL NO CADASTRAMENTO DOS TÍTULOS DE POSSE DE TERRA DE TODOS OS MORADORES NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 306/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS EM TORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ PROIBINDO CIRCULAR COM BICICLETAS OU ANIMAIS NA PISTA DE COOPER, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 307/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 02(DUAS) LOMBADAS NA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 308/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 309/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES NO TRECHO DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO COM A JOSÉ NOGUEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 310/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO GERAL DE PARALELOS DA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, NO B AIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 311/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO GERAL DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 312/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº BO-63092 DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 313/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 314/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 315/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 316/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NO TRECHO DA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 317/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 318/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO ENTRE AS RUAS MACIEL MONTEIRO E AVENIDA NORTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 320/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº R-062454, NA RUA TELESFORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 275/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM ALAMBRADO OU REDE DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA NA QUADRA DE FUTSAL DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCU
3781	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	SSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 321/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA TAQUARITUBA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 322/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº B-017037, NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 323/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº 36ª625, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 324/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA ÁGUAS COMPRIDAS. VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 325/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA GUIMARÃES, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 326/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CALHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 327/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº B-043780 DA RUA ANA TÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 526/2010 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS NO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 323, 134 e 203/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONSUMIDOR E DE APOIO COMUNITARIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO, BEM COMO DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 446/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PANFLETAGEM E PROPAGANDA COMERCIAL NO MUNICIPIO DO RECIFE. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARILIA ARRAES, VICENTE ANDRE GOMES, MARCOS MENEZES. Discutiu a matéria o Vereador INACIO NETO. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MUCIO MAGALHAES VICENTE ANDRE GOMES, ALFREDO SANTANA, OSMAR RICARDO, ALFREDO MARIANO, MARCOS MENEZES. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: SERGIO MAGALHÃES e LUIZ EUSTAQUIO  - Foi RETIRADO PELO AUTOR.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUERIOS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. - Foi APROVADO. Discussão Única do Projeto de Resolução nº05/11 da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos vinte e um (21) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E  EDUARDO MARQUES  e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 158/11 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº202/11 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº159/11 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº160/11 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Ofício nº 2287/11 da Assembléia Legislativa_ do Estado de Pernambuco -  Ofício nº1904/11 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Projeto de Lei nº34/11 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Requerimentos n.s, 397 à 401/2011 de autoria do Vereador  MARCOS DI BRIA -  402/11 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  403 e 404/11 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  405 E 406/11 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  407 e 408/11 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  409 e 410/11 de autoria do Vereador  ANTÔNIO LUIZ NETO -  411/11 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO -  412 à 423/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  424 à 426/11 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCAS -  427 à 432/11 de a
3782	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	utoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  433 á 445/11 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  446 e 447/11 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  448 á 459/11 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  460/11 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  461/11 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  462 à 466/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  467/11 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  468/11 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  469 à 470/11 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  471/11 de autoria do Vereador  ALMIR FERNANDO -  472/11 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  473/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  474 à 478/11  de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  479 à 481/11 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  482/11 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  483/11 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  484/11 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  485 à 488/11 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE lembrou que nesta Casa, foi tratado pelo Vereador EDMAR DE OLIVEIRA a questão do 'Geraldão', porém veio a tribuna para também tratar sobre a questão do Geraldão e sua situação estrutural, e a posição da PCR nesta questão, da reforma e adequação do Ginásio. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual André Campos - Secretário de Turismo da PCR. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO comunicou e convidou para a Audiência Pública no próximo dia 23 para tratar do Projeto de Lei nº 83/2010 de sua autoria. O próximo orador vereador INACIO NETO fez uso da tribuna para falar que presenciou um acidente no Rosarinho, e que com 7 minutos chegou o socorro do SAMU, dos Bombeiros e duas motos ambulâncias. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio em resposta a Vereadora PRISCILA KRAUSE sobre a questão do Geraldão, dizendo que amanhã o Vereador AERTO LUNA trará uma posição sobre o tema. Outro assunto foi o Projeto de Lei nº 112/10 que inclui no calendário da cidade o dia 'Recife Feliz Natal', este ato reúne mais de 15 mil pessoas na Praça do Carmo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES, saudou o Deputado André Campos. O próximo Orador a fazer uso da Tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO homenageou as mulheres pelo dia 8 de março dia internacional da Mulher. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do pai do Vereador MÚCIO MAGALHÃES o Senhor Jorge Magalhães. (PAUSA). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 335/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MONSENHOR ROMEU GUSMÃO DA FONTE, PELOS SEUS 50 ANOS COMO PÁROCO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CONHECIDA COMO 'PARÓQUIA DA TORRE' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 342/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PELO BRILHANTE CARNAVAL MULTICULTURAL DE PAZ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 357/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANKLIN, COMANDANTE DO 16º BPM-PE, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 358/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CAPITÃO DANIEL DO 16º BPM-PE, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 388/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CRUZEIROS E ALKAIDA EM FOLIA, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 353/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMUNICADOR EDNALDO SANTOS, DA RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 366/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA GIGANTES DO SAMBA, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO DO CARNAVAL 2011 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 329/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº B0-02024 DA RUA SAO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 330/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 359/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 331/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO MESTRE, NA RUA TIGUASSÚ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 332/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA VILA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 333/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOL
3783	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	UNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 334/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA Dr. JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 336/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE VÁRIOS BURACOS NAS RUAS RORAIMA, TAMBIÁ, VERTENTE DOS LÍRIOS, TODAS NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 337/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO PODAÇÃO DE 10(DEZ) ÁRVORES LOCALIZADAS NA 2ª METADE DA RUA RORAIMA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 338/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS E A DESOBSTRUÇÃO DE TODA A REDE DE ESGOTO DA RUA VALE DO SIRIGÍ, VALE DO JACUÍ COM A RUA SAPACAGÍ, UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 339/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESLIGAMENTO DURANTE O DIA DAS LUMINÁRIAS DE TODOS OS POSTES DA RUA ITAMARATY, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 340/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO ESGOTO PÚBLICO NA RUA JORGE COUCEIRO COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 341/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PLACAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA RUA JORGE COUCEIRO COSTA EIRAS, ENTRE AS RUAS HÉLIO FALCÃO E VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 384/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 385/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA RUA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 344/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS ANTÔNIO TIBÚCIO E NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 345/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELIZÁRIO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 346/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO ALTO DO BOTIJÃO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 347/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BACARDÍ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 348/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA FREDERICO OZANAN, NO VASCO DA GAMA,  NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 349/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TAPIRAÍ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 350/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELO MONTE, NA COMUNIDADE DO  ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 351/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE AO COLÉGIO MONTE SINAI, SITUADO NA RUA ODILON DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 352/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA FREDERICO OZANAN, VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 369/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA FREDERICO OZANAN, VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 370/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA AV. EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 371/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA UR-05, NA VILA DAS AEROMOÇAS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 372/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA AV. SÃO PAULO COM A AV. LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 374/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS CANAIS RODOMAIA, CONTINENTAL E GUARULHOS, EXISTENTES NA COMUNIDADE DE JARDIM SÃI PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 375/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA AV. SÃO PAULO COM A AV. ANÍBAL PORTELA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 376/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA 
3784	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS DA AV. SÃO PAULO E DAS RUAS SENADOR ALBERTO PASQUALINI E LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 377/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. SÃO PAULO COM A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 378/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOSÉ NATÁRIO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 379/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. SENADOR ALBERTO PASQUALINI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 380/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA LEANDRO BARRETO E DAS AVENIDAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SENADOR ALBERTO PASQUALINI E SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 381/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS, DA AVENIDA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 382/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ NATÁRIO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 354/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA DA RUA BANDIN, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 355/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 356/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA RUA Dr. BENEVENUTO TELES NETO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 360/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 361/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ANGICO, VILA DAS CRIANÇAS, UR-5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 386/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA MANDARI, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 387/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 367/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA MINI PRAÇA JOÃO BEZERRA DE MELO, LOCALIZADA NA RUA LUIZ SALES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 368/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N º 394/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2011 (SÁBADO), NO PERIODO DAS 17 ÀS 19 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARTIDÁRIA COM O AUTOR DA PROPOSIÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 37/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO, BEM COMO DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 38/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS NO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 73/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO. Discutiu a matéria os Vereadores CARLOS GUEIROS e INÁCIO NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente solicitou um levantamento da diretoria competente de todos os projetos que denominam nomes de rua, para que todos sejam contemplados - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 39, 68 E 144/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,   BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 128/2010, 111/2010, 146/2010 e 197/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMNO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE 
3785	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATRO, CASA DE ESPETÁCUJLOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 537, 557 E 559/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL', NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 538, 560 e 565/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  AERTO LUNA,  QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 31 E 16/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO), NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 32/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 278 E 279/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 33 E 17/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE, NO PRIMEIRO  CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL  INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 265 E 203/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 27 e 13/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ  MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 28 e 14/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ RECIFENSE A ESPORTISTA YANE MARQUES 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ  MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 34 e 19/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIE AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ  MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 35 e 15/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO A Sra. BERENICE VITORINO DA SILVA - DONA BERÓ 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ  MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 13/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -   Fez uso da pala
3786	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	vra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 29/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA, DE ÓLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -   DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 30/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS e LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 479/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº480/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº481/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº482/11 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº275/11 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente dirigiu-se ao PHS e PTC, para indicassem os seus Líderes e Vice-Líderes do Partido. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou da Administração Pública para o carnaval, com o patrocínio e seus custos. Foi aparteada pelos Vereadores ALINE MARIANO e MARÉ MALTA. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador Vereador INACIO NETO falou sobre a declaração do ex-Governador Arruda, na revista  'VEJA', ele foi  caçado. O Orador foi solidário ao Partido. Que o Poder Público apure essas denúncias. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO e SÉRGIO MAGALHÃES. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna  Vereador Maré Malta fez menção aos vários escândalos, exemplificando o escândalo do mensalão. Foi aparteado pelos Vereadores ALINE MARIANO E JAIRO BRITO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao TEMPO DE LIDERANÇA a primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre a aprovação do  Projeto de Lei nº129/2010 de sua autoria. Outro assunto foi a Lei que da gratuidade para idosos nos estacionamentos de Hospitais, Supermercados dentre  outros logradouros públicos. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Secretário da PCR Sr. Henrique Leite. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 22 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E  SERGIO MAGALHÃES  e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES,  EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n º. 35/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  comunicado do PC do B - Partido Comunista do Brasil indicando o Vereador ALMIR FERNANDO como líder do partido -  comunicado do PSB - Partido Socialista Brasileiro indicando a Vereadora MARÍLIA ARRAES como líder do partido -  Requerimentos n.s, 489/11 e 490/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  491/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  492/2011 e 493/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2011 à 496/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  497/2011 à 499/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  500/2011 e 501/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  502/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou sobre uma confusão que foi destaque nos jornais. Trata-se da Evolução Digital. O orador falou da sua insatisfação da falta de avanço tecnológico nos Órgãos Públicos. 'Essa Casa Resolva o problema'. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez menção ao pronunciamento do Vereador INACIO NETO que teceu elogios ao atendimento do SAMU. Pediu para que fosse marcada uma Audiência Publica para tratar sobre a questão do SAMU. Convidou a todos para uma Audiência Publica com o Secretario de saúde Dr. Gustavo Couto e também com a Diretoria do SAMU. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO discutiu requerimento para trabalhar sobre a reforma política. Buscando a melhoria do serviço. Falou também da importância das Câmaras Municipais. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre sua visita ao SAMU onde foi tentar buscar informações sobre o que acontece com o atendimento. Porém, constatou que o atendimento está cada vez melhor. Fez o uso da palavra PELA ORDE
3787	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	19	M Vereador INACIO NETO. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador ANDRE FERREIRA. O Senhor Presidente  convidou o Vereador MARCOS MENEZES informou o resultado da eleição para presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe). Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Berlamino de Jaboatão dos Guararapes.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 389/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CRUZEIRO E ALKAIDA EM FOLIA, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 390/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA AS CATRAIAS DO CÓRREGO DO TIRO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO CORREGO DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 391/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA VIÚVAS DE SANTO AMARO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 392/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DO CHIÉ, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 393/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA TRIBO TUPINIQUINS, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 395/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TROÇA URSO LÁ VAI ELE, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 396/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO AMIGOS DE SANTO AMARO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 397/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA PODE SER O BARALHO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 398/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO BORA PRA CASA DE VÓ, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 399/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA BARCA FURADA, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 400/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO OS MISERÁVEIS, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 401/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TROÇA CARNAVALESCA CAVEIRINHA DE SANTO AMARO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES,  EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 402/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA CANALETA DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO COM A RUA JAGUARÉ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 403/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMETA, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 404/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 405/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇAO DA RUA JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 406/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE EFETUAR A DESRATIZAÇÃO DAS MARGENS EM TORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 407/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS JOÃO CONDE, BARÃO HOMEM DE MELO, ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, BERNARDES GABRIEL, PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS E ELISA FERREIRA, TODAS  NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 408/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOÃO CONDE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 409/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE Nº B0-64514 DA RUA Dr. VILAS BOA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 410/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DIS
3788	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	20	CUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 411/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO, NA TRAVESSA JOÃO CAVALCANTE PETRIBÚ, CONJUNTO HABITACIONAL HÉLIO SEIXAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 412/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO HIDRÁULICA, NA RUA SARGENTO ERALDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 413/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 414/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE CANOS DA RUA BANDIN, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 415/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 416/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARTOLOMEU, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 417/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTE DA RUA Dr. BENEVENUTO TELES NETO, DEFRONTE AO Nº 56, NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 418/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA VICTOR FELICIANO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 419/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL DA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 420/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ETELVINA OLIVEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 421/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXOS E METRALHAS DA RUA FRANCISCO BENTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 422/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 423/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDETE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA 2ª TRAVESSA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 471/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2011 AS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO ANIVERSARIO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL -PCdoB - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 424/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, NO BECO DO CARANGUEJO, PRÓXIMO AO COLÉGIO ENOCH COUTINHO, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 425/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS OFICINAS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 426/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA , BOCA DE LOBO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BRASILÂNDIA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 483/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REFORMA POLITICA DO SENADO FEDERAL E AOS DEMAIS PARLAMENTARES DA BANCADA DE PERNAMBUCO MEMBROS DAS DUAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS ESPECIFICAS PARA, EM DIA E HORARIO A COMBINAR, NO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEBATER COM OS SENHORES VEREADORES TODOS OS PONTOS DA REFORMA POLITICA PROPOSTA PELAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 42/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 39, 68 E 144/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,   BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 128/2010, 111/2010, 146/2010 e 197/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMNO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATRO, CASA DE ESPETÁCUJLOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 537, 557 E 559/2010, RESPECTIVA
3789	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	21	MENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL', NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 538, 560 e 565/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  AERTO LUNA,  QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 31 E 16/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO), NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 32/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 278 E 279/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 33 E 17/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE, NO PRIMEIRO  CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL  INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 265 E 203/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO ENTÃO  VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 502/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO. O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE será dedicado ao Ato de solidariedade ao povo irmão do Japão. O Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, JOÃO ARRAES, JADEVAL DE LIMA para conduzir o Homenageado ao Plenário o Senhor Akira Susuki - Cônsul do Japão -  A Mesa já composta pelo Senhor A. Akira Susuki, o Senhor Presidente convidou os Senhores: Mamoru Kondo - Vice-Presidente da Associação de Cultura Japonesa do Recife -  Sr. Shunsuke Sugahara-da Colônia Japonesa do Recife -  Sr. Girley Brazileiro-Presidente da Associação Nordestina de ex-bolsistas e estagiários no Japão. Em seguida o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Vereador GILBERTO ALVES. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer seu pronunciamento. O orador ocupou a tribuna e fez seu discurso saudando a todos os presentes, e fez um voto de pesar, aos acontecimentos do terremoto em 11 de março no nordeste do Japão, onde vitimou mais de 12 mil pessoas, em seguida solicitou a todos que de pé, fizessem 01(um) minuto de silêncio (Reassumiu a Presidência o Vereador Jurandir Liberal). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Akira Suzuki. O orador expressou seu agradecimento a todos os Vereadores, falou do recebimento de telefonemas e Emails, de condolências dos brasileiros ao povo do Japão.  Na sequência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. O orador iniciou sua fala saudando aos componentes da Mesa e todos os presentes, fez leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em solidariedade ao povo do Japão. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua preocupação e solidariedade ao povo do Japão e falou do exemplo de superação do povo japonês. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO iniciou sua fala parabenizando o Vereador JURANDIR LIBERAL por esta iniciativa e expressou sua solidariedade ao povo do Japão e o seu voto de apoio e pesar. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA. O orador saudou a todos os Vereadores presentes parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela sua iniciativa e falou da força, superação, serenidade, disciplina e respeito ao próximo do Japão. O último orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO saudou a todos os presentes, parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela feliz iniciativa e falou da superação do povo japonês e que nós recifenses, Brasileiros e Pernambucanos estamos solidários com os japoneses. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença de convidados em plenário.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 23 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AERTO LUNA. Aos vinte e três (23) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AERTO LUNA E MARCOS MENEZES  e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ES
3790	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	22	TÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 165/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2011 de autoria do Executivo. Requerimentos n.s, 503/2011 e 504/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  505/2011 e 508/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  509/2011 e 510/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  511/2011 à 514/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  515/2011 à 517/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  518/2011 à 528/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  529/2011 à 532/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  533/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  534/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  535/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO externou sua preocupação sobre a reforma política. Fez menção as lideranças partidárias. O Senhor Presidente mencionou a importância do pronunciamento do Vereador ALMIR FERNANDO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou sobre matéria veiculada em um meio de comunicação televisivo onde uma casa de prostituição chamada Bangu, foi fechada por tráfico de drogas e por turismo sexual. Verificou que havia duas casas onde abrigam várias adolescentes e que elas estão propícias a esses tipos de problemas.  Falou de várias outras casas que funcionam irregularmente. Fez várias denuncias e pediu para que investigassem estes casos e que pediu informações a PCR.  O próximo Vereador a Fazer o uso da Tribuna Vereador MARCOS MENEZES veio tratar da 'Fiscalização sobre a PCR', e também falou da forma como o Prefeito João da Costa comparta-se. Fez menção a Posse dos Secretários na ultima semana. Falou da gestão letárgica que o Governo João da Costa. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos anais desta Casa). Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, JOAO ARRAES. O próximo orador a Fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI veio tratar de um assunto social onde foi averiguar sobre a questão dos barraqueiros, próximo ao Hospital das Clínicas. Irão tratar do assunto com a Dra. Maria de Biase, juntamente com a Diretora da DIRCON. O próximo orador a Fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO norteou sobre a questão do Regimento Interno desta Casa. Veio em defesa da PCR, em virtude das críticas recebidas pela oposição, citando várias obras que a Prefeitura finalizou. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente informou que solicitou providencias ao site de Legislação, e que até o mês de abril o site da Prefeitura da Cidade do Recife estará atualizado e que será criado um Link da Câmara Municipal do Recife. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador MARÉ MALTA pelo requerimento que já dera resultado. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE comentou sobre a questão do site da Câmara Municipal do Recife e da responsabilidade fiscal. O Senhor Presidente fez menção ao site da Câmara Municipal do Recife, pois está correta e dentro da Legislação. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOAO ARRAES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS convidou as Comissões de Finanças e Legislação e Justiça para fazer uma Audiência Publica que será realizada amanhã no Plenarinho desta Casa. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 432/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DELEGADO DE REPRESSÃO  AO ESTELIONATO Dr. RÔMULO AIRES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 427/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMUILANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, NA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 428/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GOVERNADOR ROBETO SILVEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 429/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-69347, NA RUA UBAJARA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 430/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 431/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DA GALERIA, NA RUA PAMPOEIRO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 433/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO  E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43320
3791	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	23	, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 434/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,  Nº BO-49677, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 435/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43317, NA 4ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 436/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-43135, NA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 437/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43138, NA RUA FRIBURGO, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 438/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-43134, NA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 439/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43323, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 440/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-51224, NA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 441/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JURUMIRIM,NO BAIRRO DE ÁUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 442/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO  E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43007, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 443/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-43782, NA RUA ANA OTÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 444/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-43780, NA RUA ANA OTÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 445/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-43128, NA 3ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 446/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECOLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE TÁXI, NA RUA SENADOR JOSÉ HENRIQUE, AO LADO DO HOSPITAL ALBERT SABIN, NO BAIRRO DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 447/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO E BOCA DE LOBO, NA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 460/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA OLÍMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 448/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS E COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ, NA RUA FRANCISCO CAMPOS, Nºs. 228 E 68, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 449/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE ESTENDER A AUTORIZAÇÃO DO PROJETO DE TROCA DE GELADEIRAS PARA A COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº450/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PARA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NA RUA JARDIM  PROGRESSO, NO ALTO DO PROGRESSO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 451/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RELOCAÇÃO DE UM POSTE DE Nº BO-92974, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 452/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº453/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DO 11º BATALHÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR POLICIAMENTO À PARTIR DAS 17 HORAS, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº454/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA RUA DA RECUPERAÇÃO, NA COMUNIDADE DO CORREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 455/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA RUA DORALICE, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  
3792	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	24	DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 456/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA FERNANDINHO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 457/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂ\MPADAS NA TRAVESSA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 458/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA CASA 117 DA RUA BENTO DE ABREU, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 459/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO, NA RUA TRAVESSA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DO BURITY, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº461/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs.  BO-35310, BO-35640 E BO-35641, NA TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 462/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 463/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE DA RUA MUCURÍ, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 464/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA URUTAÍ, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 465/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 466/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA RUA PADRE LEMOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, DEFRONTE AO MERCADO PÚBLICO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 469/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CAPINAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE SÁ COM A RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA NO SÍTIO WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 470/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR QUE OS ÔNIBUS DA EMPRESA METROPOLITANA QUE FAZEM AS LINHAS JARDIM SÃO PAULO, ABDIAS E JARDIM SÃO PAULO AFOGADOS, TRANSPORTEM OS PASSAGEIROS ATÉ A VILA DOS BANCÁRIOS ENQUANTO O SERVIÇO DA COMPESA SEJA CONCLUIDO NA AV. PIRACICABA E ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 43/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,   BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 44/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATRO, CASA DE ESPETÁCUJLOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 45/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL', NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 46/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 47/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO), NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 48/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 49/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 50/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE, NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL  INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 51/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO -  O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado para o Lançamento da Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema será: 'Fraternidade e a Vida no Planeta' e o lema: 'A criação geme em dores de parto' de autoria do Vereador JOSENILDO SIN
3793	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	25	ESIO. O Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores: AERTO LUNA, ESTEFANO MENUDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI para que conduzissem os homenageados para o recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os Seguintes convidados: Secretário Roberto Arraes, Pe. Josenildo, Vereador JOSENILDO SINESIO e a Deputada Estadual Terezinha Nunes. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações iniciais. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINESIO para fazer suas colocações. O orador saudou os componentes da Mesa, e a todos que estavam presentes em Plenário. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O Senhor Presidente ausentou-se e passou a Presidência dos trabalhos ao Vereador AERTO LUNA. O Senhor Presidente convidou o Secretário Roberto Arraes para fazer suas colocações. O orador saudou a todos os presentes, e em seguida falou sobre a Campanha da Fraternidade onde mobiliza toda a Igreja Católica, que vai além das Igrejas, unindo até as comunidades. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna Padre Josenildo para fazer suas colocações. O orador saudou a todos os presentes, e em seguida falou sobre a importância desta campanha tão bonita e de Fé. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JOSENILDO SINESIO pela iniciativa e registrou vários telegramas recebidos e fez suas considerações finais.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de março de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
3794	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia novas ações de prevenção às chuvas	1	O prefeito do Recife, João da Costa, se reuniu, ontem (4), com o Comitê de Monitoramento do Estado de Alerta para definir novas ações de combate aos transtornos causados pelas chuvas. Na busca de salvar vidas, as medidas estão focadas na retirada de pessoas dos locais de riscos nos morros e vistorias de imóveis antigos com má conservação.   'Estamos vivendo um dos invernos mais rigorosos. Nossas atenções estão voltadas principalmente para a preservação de vidas e, para isso, não vamos depender apenas da sorte. Já identificamos as áreas mais críticas e começaremos a evacuá-las. Primeiro, encaminharemos as pessoas para a casa de parentes ou, caso necessário, para os abrigos do Município', destacou o prefeito.   João da Costa destacou que o Estado passa por uma situação extraordinária, com chuvas muito intensas nos meses de abril e maio. 'Os altos índices de precipitações pluviométricas não se refletem apenas no Recife. Na verdade, já atinge vários municípios da Zona da Mata, que também está em Estado de Alerta', afirmou o prefeito, referindo-se aos estragos causados especialmente pela elevação do nível do rio.  De acordo com o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, a Prefeitura vai intensificar as vistorias em imóveis e casarios antigos  na área central da cidade. 'É preciso chamar a responsabilidade dos proprietários para que conservem seus imóveis e não coloquem em risco a vida das pessoas', detalhou Schvartz.  O Comitê de Monitoramento do Estado de Alerta é um grupo de trabalho permanente coordenado pelo gestor e pelo vice-prefeito, Milton Coelho. Atua monitorando as chuvas e suas consequências para evitar danos à população do Recife. 'O Comitê tem se reunindo frequentemente para acompanhar de perto os efeitos das chuvas. Há mais de mil pessoas envolvidas nas ações para garantir a tranquilidade e a segurança dos recifenses. Estamos trabalhando juntos, 24 horas, para que nenhum acidente grave aconteça e nenhuma vida seja perdida devido às chuvas na capital pernambucana', finalizou João da Costa.
3795	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Assistência Social discute acolhimento	1	Profissionais que atuam na rede de proteção social da Prefeitura do Recife participaram, ontem (4), do Seminário Acolher e Cuidar: desafios do cotidiano. O evento foi realizado na sede da Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania, na Boa Vista, e faz parte do processo de educação permanente dos servidores que atuam no segmento.  Durante o encontro, foram abordados temas como O Acolhimento nos Ciclos da Vida - infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. 'A realidade da política da assistência social será baseada de acordo com a história contada pelos educadores, por isso, é preciso refletir o papel e a vocação destes profissionais que estão em contato direto com as famílias e com a vulnerabilidade', disse a secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz. Também foram discutidos os eixos da qualificação dos profissionais do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). 'Afinal, vocação, compromisso e responsabilidade são fundamentais para o resultado positivo do enfrentamento da vulnerabilidade', concluiu.   A educadora social Francy Laura enfatizou a importância do encontro. 'As discussões vão complementar o trabalho, especialmente quando tratarmos com o usuário', ressaltou.
3796	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Reunião	1	O prefeito João da Costa recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (3), o presidente da Coca-Cola Guararapes, Luís Delfim. O encontro teve o objetivo de discutir iniciativas conjuntas entre a empresa e a Prefeitura, com a finalidade de trabalhar questões como a mobilidade urbana e ações ambientais.   'Podemos aproveitar o encontro para firmar projetos que perdurem além da Copa de 2014, de olho no crescimento sustentável do Brasil, a fim de construir parcerias público-privadas com o intuito de trazer melhorias para a região, como no caso da mobilidade', ressaltou João da Costa.
3797	2011	52	2011-05-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura limpa 50% dos canais da cidade	1	Iniciada em março, a programação de limpeza de canais da cidade segue em ritmo acelerado, apesar das chuvas fortes que caem no Recife. O trabalho já propiciou a desobstrução de 36 dos 66 canais que cortam a capital pernambucana e deverá ser concluído no restante do sistema de macrodrenagem em junho. A limpeza é uma das principais ações da Operação Inverno, que recebeu R$ 53 milhões da Prefeitura do Recife neste ano e busca preparar o município para enfrentar o período de maior intensidade de chuvas.   O trabalho tem contado com a ajuda de aproximadamente 80 servidores, além de caminhões e máquinas como escavadeiras. O mutirão já passou pelo Cordeiro, Arruda, Ibura, Ipsep, Ilha Joana Bezerra, Jardim São Paulo e Vasco da Gama. Atualmente, a operação está em andamento em 14 canais, como o Luxemburgo, na Imbiribeira -  o Santa Maria, no Barro -  e o da Vila das Aeromoças, localizado na Cohab.   O resultado da operação é a retirada de uma montanha de entulhos que já ultrapassa 30 toneladas. 'É um volume que assusta as pessoas e preocupa porque o sistema de drenagem tem por objetivo escoar as águas das chuvas para o mar ou os rios. Então, quando as pessoas jogam lixo nos canais, além de entupir o sistema, estão contribuindo para alagamentos e poluição do meio ambiente', explicou o secretário de Serviços Públicos, Eduardo Vital.   Para combater os alagamentos, além da limpeza dos canais, a Prefeitura do Recife reforçou o serviço de desobstrução das galerias e canaletas com mutirões. 'O prefeito João da Costa ainda autorizou o início imediato de três obras importantes para conter alagamentos na Caxangá, Espinheiro e Boa Vista. Também serão promovidas obras para ampliar o escoamento das águas no Canal da Agamenom Magalhães, na Boa Vista, e nos bairros da Imbiribeira e Boa Viagem', adiantou Vital.
3798	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.810 DE 02 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Altera o Decreto 25.407, de 30.08.2010, que cria o Fórum das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO que algumas das associações da sociedade civil não estão devidamente qualificadas -    CONSIDERANDO a necessidade de incluir significativos agentes que atuam no ambiente institucional de gestão das microempresas, empresas de pequeno porte e do empreendedor individual do Recife -    CONSIDERANDO a necessidade de incluir mais duas Secretarias desta Prefeitura no Fórum das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Recife,   CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  D E C R E T A :  Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº. 25.407, de 30.08.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 3º Integrarão o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife um representante titular e até dois suplentes dos seguintes órgãos do Governo Municipal e entidades de apoio e representação:    INSTITUCIONAL:  I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   II - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -   III - Secretaria de Finanças -   IV - Secretaria de Assuntos Jurídicos -   V - Secretaria de Governo -   VI - Secretaria de Saúde -   VII - Secretaria de Meio Ambiente -   VIII - Câmara Municipal do Recife -   IX - Secretaria de Cultura -   X - Secretaria de Turismo -      SOCIEDADE CIVIL:   XI - Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife - CDL  XII - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE   XIII - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - FECOMERCIO  XIV - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-PE  XV - Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FEMICRO  XVI - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL  XVII - Associação Comercial de Pernambuco - ACP  XVIII - Central Sindical  XIX - Associação que congregue Empreendedor Individual   XX - Associação que represente segmento do Comércio Popular'  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 02 de Maio de 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    DECRETO Nº 25.811 DE 02 DE MAIO DE 2011  EMENTA: Altera o item 27 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.741, de 11 de março de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011 e no Ofício nº. 079/2011 -GAB/SEHAB/JUR, de 28 de março de 2011,  D E C R E T A:  Art. 1° O item 27 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:  ' (...)  27) Rocelina Emiliano dos Santos - CPF: 032.610.074-19 -  RG: 5.026.351 SSP/PE'  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 11 de março de 2011.    Recife, 02 de Maio de 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras     ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação
3799	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1197 DE    02    DE    MAIO         DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2011-GP, do Prefeito Municipal de Olinda.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda-PE, a servidora CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, Matrícula nº 5032-6, CPFnº 399.384.684-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 11 de abril até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    1198   DE   02     DE       MAIO           DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº169/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 134/2011-DGH do Gerente de Recursos Humanos do DETRAN-PE.    R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN-PE a servidora LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, Agente Administrativo, Matrícula nº 20.173-5, CPF nº 231.305.474-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Serviços Públicos, cedida sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 1º de março até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     1199     DE     02   DE     MAIO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2011-GP do Prefeito do Recife, e Portaria  nº 780, de 28 de março de 2011.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, Matrícula   nº 1000257X, CPF  nº 454.865.574-34, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Brasileira de Trens Urbanos do Recife-CBTU/STU-REC, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 1 de janeiro até 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1200      DE     02    DE        MAIO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011-GP do Prefeito do Recife, e Portaria  nº 777, de 28 de março de 2011.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, o funcionário CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, Matrícula nº 1000257X, CPF nº 454.865.574-34, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Brasileira de trens Urbanos do Recife-CBTU/STU-REC, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 29 de março até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  1201      DE 02    DE         MAIO       DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o  disposto no Ofício nº 031/2010, do Prefeito de Sanharó-PE.  R E S O L V E  Tornar sem efeito a PORTARIA nº 999 de 15 de abril de 2011, publicada no DOM nº 45 de 16 de abril de 2011, referente aos servidores DEOCLÉCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, Matrícula        nº 1010, CPF nº 576.002.954-15, e MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, Matrícula nº 1201, CPF nº 211.013.374-00, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sanharó/PE.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito  PORTARIA Nº  286 DE    11 DE  FEVEREIRO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício   nº 66/2011, TRT-SRH da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Carta nº 44/2011-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos-CTTU.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho, 6ª Região, a funcionária MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES  BARBOSA  DOS  SANTOS, Matrícula 913-0, CPF  Nº 948.527.824-15,  pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com  ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,  mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.     JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito  Republicada por incorreção
3800	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    Tornar nulo o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2011 - SADGP, publicado no Diário Oficial do Município nº 046, de 19 de abril de 2011, referente a empresa PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO DE ADIAMENTO   Pregão Eletrônico Nº 003/2011- Licitação nº 359623 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de câmeras digitais com módulo GPS, áudio e registro de velocidade para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão eletrônica do processo em referência em caráter 'SINE DIE' afim de que sejam  feitas retificações na especificação do Termo de Referência . Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.    Recife, 02 de maio de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Nº 017/2011 - Pregão Eletrônico Nº 07/2011 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife torna público que as empresas VIVO S/A e CLARO S/A, impetraram impugnação quanto aos termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de maio de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3801	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 059 DE 29 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -    R E S O L V E:   I. Lotar na Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM da Diretoria Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, o servidor CRISTOMAR CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 21.928-9, CPF nº 387.650.984-04.  II. Esta Portaria entra em vigor produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.    Recife, 29 de abril de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
3802	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONVÊNIOS.  TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2010 -  CONTRATADA: CIPANORTE COMÉRCIO LTDA -  OBJETO: acréscimo do objeto em 24,98% -     CONVÊNIO  N.º004/2011 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL -  CONVENENTES: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RECIFE E A CTTU -  OBJETO: expresso da folia -  PRAZO: 21/02/2011 a 09/03/2011 -  VALOR: sem ônus -     TERMO ADITIVO (CONVÊNIO):  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N.º001/2011 -  CONVENENTES: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA CTTU -  OBJETO: Acréscimo de 5 (cinco) veículos da Guarda Municipal, a contar de 05 de abril de 2011. Recife, 02 de maio de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
3803	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decisão	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 096/2010, Pregão Eletrônico nº 03/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa J.B. PAIVA - ME pelo valor de R$ 138.300,00 (cento e trinta e oito mil e trezentos reais), pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 077/2010, Pregão Eletrônico nº 04/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OLIVEIRA MACHADO COMÉRCIO LTDA. pelo valor de R$ 81.850,00 (oitenta e um mil oitocentos e cinqüenta reais) pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 076/2010, Pregão Eletrônico nº 05/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA. pelo valor de R$ 151.280,00 (cento e cinqüenta e um mil duzentos e oitenta reais), pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 097/2010, Pregão Eletrônico nº 06/2011-CL, objetivando o Registro de Preços para aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa J.B. PAIVA - ME pelo valor de R$ 59.100,00 (cinqüenta e nove mil e cem reais) pelo período de 12 meses. Recife, 02 de Maio de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.
3804	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concerto marca comemorações do Dia do Trabalho	1	O Dia do Trabalho foi marcado pela música do cinema, no último domingo (1º de maio). Trilhas de filmes de grande sucesso como 'Guerra nas Estrelas', '2001 - Uma Odisséia no Espaço' e 'ET - o Extra-Terrestre' foram apresentadas pela Orquestra Sinfônica do Recife (OSR), no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, para um público de mais de três mil pessoas.   Atenta, a platéia se emocionava a cada música. Entre uma composição e outra, explanações do maestro Osman Giuseppe Gioia contextualizavam a origem da obra, o compositor e o filme do qual fez parte, caracterizando uma verdadeira aula-concerto sobre trilhas sonoras. A apresentação iniciou às 18h. O clima era bastante familiar na comemoração realizada pela Prefeitura do Recife, com a presença de pessoas de várias idades.   O vendedor Robson Brasileiro, 47 anos, foi ao concerto com a filha Maria Clara, 6 anos, e a sobrinha Larissa, 16 anos. 'Estou achando o concerto maravilhoso. Também estive na inauguração do parque, quando teve apresentação da Orquestra com Lenine. O Dona Lindu é um espaço ímpar, ficou muito bonito, e recebe pessoas de todas as classes', afirmou entusiasmado.   O maestro Osman Giuseppe Gioia explicou ao público sobre o repertório escolhido para o concerto, intitulado 'Uma Noite de Cinema', onde muitas músicas eram de filmes sobre o Universo. 'Uma batalha espacial não teria som. Então, nós somos enganados pelo som do cinema, mas para o bem, pois a música nos leva à emoção', afirmou antes de reger a orquestra na execução da música Adventures on Earth', criada pelo compositor John Williams especialmente para o filme 'ET - o Extra-Terrestre', de Steven Spielberg.   Para encerrar a noite, o maestro escolheu tema do musical da Broadway 'West Side Story', de Leonard Bernstein. Nesse momento, o casal Aldo e Neide Rufino, 65 e 60 anos, respectivamente, passou a dançar em frente ao palco, criando uma bela cena, digna de um filme de amor. E assim, terminou 'Uma Noite de Cinema', sob muitos aplausos.
3805	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Vacinação contra a gripe tem grande adesão no Recife	1	A Prefeitura do Recife comemora a adesão dos moradores da capital pernambucana à campanha de vacinação contra a Influenza, principalmente no último sábado (30), dia nacional de mobilização, quando a Rede Municipal ganhou o reforço de 71 postos temporários. Este ano, o público alvo da iniciativa contempla idosos com mais de 60 anos, gestantes, crianças com idades entre seis e 24 meses e profissionais que exercem atividades de promoção e assistência à saúde, atuando na recepção, atendimento ou investigação de casos de infecção respiratória.  Dentre os 250 mil usuários recifenses que se encaixam no perfil da campanha, já foram vacinadas 8.131 crianças, pouco mais de 24,3% do total. Elas deverão receber uma segunda dose 30 dias após a primeira. No caso dos idosos, até agora, receberam a dose 40.162 indivíduos, ou seja, 24,44% do público pretendido. Entre as gestantes, 4.431 ganharam a imunização, o equivalente a 21,34% do público alvo. Do total de profissionais da saúde habilitados, 4.719 se imunizaram (30,22%).  'A vacina é a maneira mais eficaz de evitar as complicações da gripe. Ela reduz em mais de 50% as doenças relacionadas ao problema nos idosos vacinados, diminuindo ainda as mortes hospitalares por pneumonia e gripe e as relacionadas a outras doenças respiratórias. Além de dois tipos de vírus do tipo sazonal, em 2011, a dose protegerá contra a Influenza A(H1N1)', afirmou a coordenadora do Programa de Imunização do Recife, Elizabeth Azoubel.  Ela ressalta que o produto não deverá ser administrado em pessoas com gripe e febre, alérgicas a ovo ou que tenham apresentado alguma reação grave à vacina, como choque anafilático. Preenchendo os critérios necessários, quem ainda não se vacinou poderá recorrer a 180 unidades da Rede Municipal de Saúde, de segunda a sexta, pela manhã e à tarde. A campanha segue até o dia 13 de maio.  Para saber o melhor lugar onde receber imunização na cidade, basta entrar em contato com a Ouvidoria Municipal da Saúde pelo telefone 0800.281.1520.
3806	2011	51	2011-05-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura intensifica limpeza de galerias	1	Nesta semana, o Bairro da Várzea é o principal foco das ações de combate a alagamentos promovidas pela Prefeitura do Recife. Ontem (2), a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) iniciou os trabalhos nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Rua General Polidoro e na Avenida Artur de Sá. Ao todo, 30 ruas do bairro receberão os serviços, que contam com investimento de R$ 65 mil.  Na prática, os trabalhadores executam a desobstrução de galerias e a troca de placas danificadas. 'Estamos atuando em áreas com maior incidência de água e por isso precisam de limpeza no sistema para que o escoamento seja efetuado de forma adequada', disse o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo.   De acordo com operários, a quantidade de resíduos impressiona. 'Tem de tudo: garrafa, lata e até sandália velha. Se a população deixasse o lixo em sacolas plásticas e só colocando na rua próximo ao horário da passagem do caminhão, o entulho não iria para as galerias e as vias não ficariam alagadas', alertou o funcionário Ubirajara Ferreira.  Dona Maria José Alves, proprietária de um bar na localidade há 25 anos, concorda com o trabalhador. 'Faço minha parte. Quando vejo pessoas jogando lixo nas ruas, tiro satisfação. Até porque, se todos fossem educados, a Prefeitura investiria essa verba em outros segmentos, como, por exemplo, a saúde', observou.   A expectativa é que os trabalhos continuem em outros locais do Recife, como as avenidas Norte (Casa Amarela) e Dois Rios (Ibura), além das ruas da Aurora (Santo Amaro), Real da Torre (Madalena) e da Harmonia (Casa Amarela).
3807	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.803 DE 29 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o domínio útil e as benfeitorias situadas nos imóveis que especificam.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, conforme abaixo:    I - Benfeitorias existentes no lote de terreno acrescido de marinha, sob o nº. 47, da Quadra 'A', do Loteamento Parque Júlio César, localizado no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, medindo 13,00m de frente com igual metragem na linha de fundos -  28,00m do lado direito -  28,11m do lado esquerdo, conforme descrito no Registro Geral - Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula de nº. 9.011.    II - Benfeitorias existentes no lote de terreno acrescido de marinha, sob o nº. 49, da Quadra 'A', do Loteamento Parque Júlio César, localizado no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, medindo 17,00m de frente -  21,50m do lado direito -  32,00m do lado esquerdo e 21,00 de fundos, conforme descrito no Certificado do 1º. Ofício de Registro de Imóveis, Livro 3-CL, sob o nº. de Ordem 81.838.    III - Domínio útil e benfeitorias existentes no lote de terreno acrescido de marinha, sob o regime de aforamento, sob o nº. 48, da Quadra 'A', do Loteamento Parque Júlio César, localizado no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, medindo 13,00m na linha de frente, com igual metragem na linha de fundos -  28,50m nos lado esquerdo e direito, conforme descrito no Registro Geral - Livro 2, do 1º. Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula nº. 24.782.    Art. 2º. As benfeitorias dos terrenos e o domínio útil descritos no artigo anterior, destinar-se-ão à implantação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.     Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      DECRETO Nº 25.804 DE 29 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.542, de 19 de Novembro  de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.542, de 19 de Novembro de 2010, e,    CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.542/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, no bairro de São José,    CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008,    CONSIDERANDO que é indispensável à garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias, o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA:     Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 10 (dez) famílias vítimas de incêndio na Comunidade de Vila Brasil I, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º - A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º - As 10 (dez) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º - As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º - Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco.    Art. 6º - As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º - A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto Municipal.    Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.804 DE 29 DE ABRIL DE 2011.  REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I    1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE   2. Atacília Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE  3. Francisco Cássio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE  4. Glisvânio José da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE  5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE  6. Maria Cícera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE  7. Maria José Elias de Araújo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE  8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE  9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE  10. Valquíria Gonçalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE  DECRETO Nº 25.805 DE 29 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.452, de 22 de setembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.452, de 22 de setembro de 2010, e,     CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade de 75 (setenta e cinco) famílias 
3808	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.452/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos,    CONSIDERANDO que as 75 (setenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 24.480/09,    CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 75 (setenta e cinco) famílias, o benefício especial anteriormente concedido,   DECRETA:    Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais concedidos as 75 (setenta e cinco) vítimas do incêndio na Comunidade de Roque Santeiro (Coque), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º As 75 (setenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.     Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco.    Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.    Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 22 de abril de 2011.      RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.805 DE 29 DE ABRIL DE 2011.  RELAÇÃO NOMINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO EVENTUAL    NOME/    CPF  1. Adriano Gomes de Oliveira    036.772.284-41  2. Ana Cláudia Nunes da Silva   043.752.984-30  3. André Ernesto da Silva    036.773.674-84  4. Antônio Pereira da Silva    123.319.964-15  5. Cícero Pereira da Silva    169.593.964-68  6. Claudineide Alves da Silva    692.775.754-68  7. Claudionor Miguel de Lima    882.444.824-00  8. Cleciana Maria da Silva    024.999.544-18  9. Conceição Maria de Santana    078.435.584-38  10. Cristiane Alves Ramos    036.237.514-30  11. Cristiana Pereira da Silva    050.514.004-77  12. Cristóvão Souza de Andrade    038.311.784-45  13. Damião Silva Pereira    047.913.894-09  14. Irislane Inácio de Souza    062.591.134-20  15. Edson Lira Guedes    794.596.174-68  16. Edvaldo Barros Nascimento    362.740.384-34  17. Fernando Matias de Lima    075.077.854-75  18. Gilvanise Pereira Rufino    180.273.298-50   19. Hermínia Pereira da Silva    013.429.184-01  20. Irene Maria da Silva Lima    135.495.024-00  21. Joane Pereira Miquelino    071.190.414-60  22. Miguel Ernesto da Silva    611.357.124-68  23. Josefa Maria da Silva Pereira    475.457.394-34  24. Josélia Pereira da Silva    075.077.874-19  25. Josigreide Maria Paula Silva    906.384.764-53  26. Juvenice Severina do Nascimento    458.418.614-68  27. Leonildo Ferreira da Silva    169.607.694-34  28. Livonaldo José da Silva    998.296.064-49  29. Lourival Justo do Nascimento    317.867.154-49  30. Lúcia Maria Lagos    834.972.344-00  31. Lucira Maria Santos Amorim    433.310.094-15  32. Luiz Carlos Nunes da Silva    308.345.384-15  33. Márcia Maria da Conceição    632.922.464-15  34. Márcio José da Silva    046.718.164-07  35. Maria Aparecida Pereira da Silva    053.718.164-07  36. Maria da Conceição Bernardo da Silva    043.135.684-09  37. Raquel da Paz Ferreira da Silva    066.249.144-08  38. Rosana Félix da Silva    080.359.074-17  39. Maria José da Silva    015.273.434-13  40. Maria Josete de Souza    030.751.404-81  41. Jaqueline Francisca dos Santos    026.792.244-26  42. Maria Soares da Silva    746.310.714-00  43. Mariano Francisco do Nascimento    476.288.714-53  44. Marinalva Maria da Silva    891.701.804-15  45. Marli Rufino dos Santos    054.258.884-65  46. Marluce Maria dos Santos    068.344.964-83  47. Marta Helena Bezerra de Assis    741.469.634-00  48. Maurecir Genuína da Conceição Alves    068.879.314-27  49. Maurílio Rodrigues da Silva    685.233.864-91  50. Rosa Souza de Andrade    387.085.904-00  51. Rosângela do Nascimento Barbosa    493.573.564-72  52. Rosicleide da Silva Cavalcante    508.256.314.-91  53. Salmanazá Colaço Lagos Júnior    052.959.954-61  54. Sandra Conceição da Silva    055.688.254-75  55. Sandra Oliveira dos Santos    079.402.264-28  56. Sérgio Luiz Soares    078.951.464-83  57. Severina Francisca Ferreira    034.308.964-98  58. Solange Silva Magalhães    068.385.394-54  59. Tânia Maria Evangelista    052.914.814-55  60. Tatiane Lins da Silva    055.754.794-63  61. Valdeílda Oliveira de Lima    892.365.644-53  62. Valdecira Carmeci de Araújo    078.767.224-66  63. Valmir Rodrigues de Barros    078.717.924-82  64. Luciano de Oliveira Lima    046.515.974-59  65. Webister da Silva Alves    033.547.614-74  66. Wilma Costa de Macedo    508.262.044-49  67. Maria Paula da Silva    206.084.678-12  68. Zenaide Matias de Lima    034.319.124-51  69. Zuleide Maria Filó Lagos    847.305.364-87  70. Edna Sebastiana de Barros    821.177.054-72  71. Hilda Maria da Conceição    076.214.614-11  72. Ademilson Leitão da Costa    362.392.674-49  73. Eduardo Conceição da Silva    038.138.314-85  74. Fernando Leandro da Silva    719.048.754-91  75. Maria José da Silva    007.866.044-09    DECRETO Nº 25.806 DE 29 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.454, de 22 de setembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.454, de 22 de setembro de 2010, e,     CONSIDERANDO as informações repassadas pela Secretaria de Assistência Social através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 55 (cinqüenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.454/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança),    CONSIDERANDO que as 55 (cinqüenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15/02/2008,    CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 55 (cinqüenta e cinco) famílias o benefício eventual anteriormente concedido,   DECRETA: 
3809	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	   Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios eventuais concedidos as 55 (cinqüenta e cinco) famílias vítimas do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.    Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada, que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro.    Art.3º As 55 (cinqüenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam no relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife.    Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.    Art. 5º Fica proibida a construção de novas moradias, pelas famílias beneficiárias, nas áreas onde houve o incêndio, evitando assim a ocorrência de outras situações de riscos.    Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.  Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto.    Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 22 de março de 2011.    RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    RELAÇAO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE POCOTÓ/ VILA ESPERANÇA    NOME/                   CPF:  1 ADRIANO BEZERRA DE MACEDO    075.152.104.35  2 ALAIDE ANTONIA DA SILVA    087.795.274.42  3 ALDEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO    047.917.144.07  4 ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA    073.180.524.03  5 AMARO SOARES DA SILVA    575.983.714.15  6 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO    087.675.864.22  7 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA    526.423.994.00  8 CARLOS AUGUSTO BEZERRA    088.397.854.77  9 CARLOS BARBOSA RAMOS    464.743.584.91  10 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE    080.007.964.73  11 CLEIDE MARIA DA SILVA    037.890.664.00  12 CORINA CAETANO DA COSTA    127.128.348.44  13 FABIANA MARIA DA SILVA    074.894.424.94  14 FLAVIA MARIA DA SILVA    070.700.524.80  15 GABRIELA BARBOSA DA SILVA    062.951.404.67  16 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO    072.074.574.80  18 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO    434.982.134.15  19 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA    087.424.074.35  20 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO    087.427.104-56   21 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA    693.219.734.00  22 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS    666.461.204.63  23 GINA MENDES DA SILVA    454.996.834-68  24 JULIANA MENDES DA SILVA    079.616.524.69  25 LEONARDO ROBERTO BEZERRA    088.823.674.36  26 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA    081.958.074-02  27 LINDINALVA MARIA DA SILVA    081.489.664.27  28 LUCIANA FRANCELINO RIBAS    808.951.824.91  28 LUCIENE MARIA BARBOSA    087.318.794.62  29 LUZIA GERTANIA DA SILVA    085.286.864.26  30 ELCANA LOPES DOS SANTOS  073. 487.404-99 (procuradora de Maria Áurea dos Santos)  31 MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA    080.806.294.80  32 MARIA CRISTIANA DA SILVA    088.074.194.59  33 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA    036.789.944.23  34 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA    887.534.924.04  35 MARIA GIDELMA COSTA LINS    072.164.194.64  36 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA    087.998.094.00  37 MARIA JOSÉ DA SILVA    832.910.674.87  38 MARIA JOSINEDE DA SILVA    022.992.954.02  39 MARIA LUIZA LOPES    003.786.038.09  40 MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO    501.579.904-78  41 MARILENE SOARES DA SILVA    079.257.304.80  42 MARINALVA HENRIQUE DA SILVA    694.129.444.20  43 MARINALVA MOURA DA SILVA    040.725.774.80  44 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI    055.172.394.71  45 NILMA DOMINGOS BENTO    078.102.444.77  46 RONALDO DA SILVA DIONISIO    063.048.984.01  47 ROSA MARIA DA SILVA    067.637.414.05  48 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA    784.399.574.91  49 ROSANA FERREIRA DA SILVA    080.047.114.80  50 SANDRA SINARA DA SILVA    062.152.734.30  51 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS    855.405.954.81  52 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA    037.238.194.43  53 TANIA MARIA DA SILVA    040.896.074.42  54 VANDA FELISBERTO DA SILVA    299.308.878.57  55 WASHINGTON SIMÕES DA SILVA    069.629.584.98    DECRETO Nº 25.807 DE 29 DE ABRIL DE 2011  Regulamenta as disposições da Lei nº. 15.563/91 e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,  DECRETA:    Art.1º O artigo 1º do Decreto 16.743, de 16 de setembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art.1º Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº.15.563/91, ficam obrigados a:    I - emitir Documento de Retenção do ISS - Fonte para comprovar junto ao prestador do serviço a retenção do imposto na fonte -      II - manter controle em separado das retenções efetuadas para apresentar ao fisco quando solicitado.    Parágrafo Único. No caso de recebimento de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e do Recife, o tomador fica desobrigado a emitir o comprovante de retenção na fonte, sendo a própria NFS-e documento hábil de comprovação da retenção, desde que a retenção na fonte esteja prevista no Art. 111, da Lei 15.563/91.'    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação    RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.808 DE 29 DE ABRIL DE 2011  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 24.395 de 16 de março de 2009, que regulamenta a Lei n° 16.539, de 16 de janeiro de 2009.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,   DECRETA:   Art. 1º O art. 1º do decreto n° 24.395, de 16 de março de 2009, passa a ter a seguinte redação:     'Art. 1º O Prefeito indicará, por portaria, as entidades escolhidas para fins de composição do Conselho de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 231 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei 17.539, de 16 de janeiro de 2009    Parágrafo Único. Os indicados pelas entidades e nomeados pelo Prefeito deverão cumprir mandato de 02 (dois) anos.'     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças      CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.809 DE 29 DE ABRIL DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o
3810	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	 artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de                        R$ 2.700.000,00 ( dois milhões, setecentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    2.700.000,00  TOTAL                                                                     2.700.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    2.700.000,00  TOTAL                                                                     2.700.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      RECIFE, 29 DE ABRIL DE 2011.      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3811	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1113  DE   29  DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, CPF nº 44856075420, matrícula nº 41.201-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de abril de 2011. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº  1114    DE  29  DE    ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES SOMBRA LOPES, CPF nº 02170145427, matrícula nº 73.529-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar de 18 de abril de 2011. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº   1115  DE 29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 037/2011 e 038/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍVIA MELO DE MOURA BERGAMINI, CPF nº 02323880403, matricula nº 90.875-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, de Monitoramento do Eixo Temático, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   1116  DE 29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, CPF nº 69578133472, matrícula nº 40.191-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1117   DE   29  DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, HENRIQUE MOREIRA GRIZZI, CPF nº 34995676449, matrícula nº 89.069-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Engenharia de Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1118 DE  29  DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0453/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, EDLEUSA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 12762776449, matrícula nº 39.796-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2009. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº   1119  DE   29 DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400, matrícula nº 70.744-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA 1, símbolo 'DDP', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.       PORTARIA Nº   1120   DE   29   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, CPF nº 17441730449, matrícula nº 69.300-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1121   DE  29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTONIO MARIA C. DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 40834360420, matrícula nº 600-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Infraestrutura de Informática, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1122   DE 29    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIEL DE MELO CAVALCANTI FILHO, CPF nº 40829847472, matrícula nº 388-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operação, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Infraestrutura de Informática, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1123   DE  29   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARY JAQUELINE GOMES CÉSAR, CPF nº 05253891480, matrícula nº 78.335-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374.      PORTARIA Nº   1224    DE   29    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 307/2011 e nº 308/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, SHAYENNE BARBOSA DIAS, CPF nº 06387635411, matrícula nº 90.603-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral do Núcleo de Inovação, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Intermediação de Mão de Obra, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331112 e Centro de Custo nº 20103301010873.      PORTARIA Nº   1125    DE   29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, CPF nº 83284516468, matrícula nº 62.399-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Economia Popular e Solidária, símbolo 'DDR', da Diretoria do Núcleo de Fomento as Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 33111 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA Nº   1126   DE  29 DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da
3812	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723.      PORTARIA Nº    1127     DE   29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, RONALDO FREIRE SILVA, CPF nº 10421181400, matrícula nº 475-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Manutenção Urbana, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 07 de abril de 2011.       PORTARIA Nº    1128    DE   29   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 311/2011 e nº 309/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02089140488, matrícula nº 79.825-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723.      PORTARIA Nº   1129    DE   29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 310/2011 e nº 311/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, CPF nº 00261157434, matrícula nº 90.876-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação ao Empreendedor, símbolo 'DDR', da Diretoria do Núcleo de Fomento as Atividades Econômicas, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012199000.      PORTARIA Nº   1130  DE   29    DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, DÁLETE MARIA LAGO CAVALCANTE DOS SANTOS, CPF nº 58218580468, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Emergência Assistencial, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3001 e Centro de Custo nº 04.1623.0223.      PORTARIA Nº   1131    DE  29    DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, SUELY MARIA DE BARROS, CPF nº 12311367404, matrícula nº 976-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 404 e Centro de Custo nº 05.1634.0224.      PORTARIA Nº    1132    DE   29  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, VÂNIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 24953873491, matrícula nº 987-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 410 e Centro de Custo nº 01.1633.0224.      PORTARIA N°.      1133     DE       29      DE       ABRIL          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008, e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:   RPA: 1     NOME    MATRIC   CPF      DE   PARA   A CONTAR DE    EDVANES VITORIO SILVA  18.341,2  19714025400  GM13 GM14 11/3/2011  JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA 31.876,9  12826235400 GM7 GM8 9/12/2009  IRIS OLIVEIRA DA SILVA  2.707,6  12852422468 GM4 GM5 21/11/2010  ANA MARIA MACHADO FREIRE  32.888,0  65179730449 GM4 GM5 6/2/2011  MARIA ALICE MENDES DA SILVA  33.091,0  2123239461  GM7 GM8 9/1/2011  MARIA DULCE SALGADO ALVES DA SILVA MAFRA 33.332,1  78480680482 GM7 GM8           24/10/2010  SANDRA DE SALES BRASILIANO  33.431,3  67988989472 GM7 GM8 8/11/2010  MONICA MARIA DA COSTA FONSECA  34.100,0  52050343434 GM7 GM8 9/10/2010  JOSANE PATRICIO SALDANHA  34.111,0  88765229487 GM7 GM8 7/10/2010  SUZANA PEREIRA DE FARIAS  4.114,4  49272675472 GM7 GM8 7/10/2010  SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA   34.127,3  76511804453 GM7 GM8 3/3/2011  PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 34.140,2  77653386415 GM7 GM8 0/10/2010  CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 35.382,3  81991720459 GM7 GM8 4/12/2010  JOSE CARLOS PONTES  36.012,3  8394725449  GM7 GM8 1/12/2010  GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA  36.140,7  83616730406 GM7 GM8 1/12/2010  ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA  36.173,7  5371570420  GM7 GM8 3/12/2010  GERLANE NEVES DE MELO  36.211,1  45686599491 GM7 GM8 11/1/2011  ISRAEL VERISSIMO NUNES DA TRINDADE 36.303,1  37155652415 GM7 GM8 4/1/2011  ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO LIPPI   36.320,9  65828801449 GM7 GM8 22/1/2011  ELIECI RICARDO DE ANDRADE  36.854,5  82489661434 GM7 GM8 18/2/2011  MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA 36.945,0  29355540434 GM7 GM8 29/3/2011  MIRIAM MACHADO CAMPOS  38.237,4  2190306426  GM6 GM7 15/11/2010  LUCIANA DA COSTA AZEVEDO  38.424,8  69814651400 GM6 GM7 9/10/2010  LAURICEIA TOMAZ DA SILVA  38.438,1  73540080449 GM6 GM7 21/1/2011  KEILA LEAL SALES           41.630,5  58752498468 GM4 GM5 6/10/2010  ELIECI RICARDO DE ANDRADE  41.692,7  82489661434 GM4 GM5 5/10/2010  DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ 41.705,8  65099958400 GM4 GM5 3/10/2010  MARIA TEREZA NUNES LIMA  44.710,2  44857209420 GM4 GM5 25/3/2011  JOSELMA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA 44.725,0  57691282400 GM4 GM5 9/2/2011  VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS  44.742,8  2590663463  GM4 GM5 10/3/2011  ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 44.752,3  35745592400 GM4 GM5 23/3/2011  IRENICE BEZERRA DA SILVA  44.753,8  51409135420 GM4 GM5 4/3/2011  SUELY BEZERRA DA SILVA  44.758,0  30476844487 GM4 GM5 13/1/2011  JULITA BATISTA VILACA  44.763,3  42049539487 GM4 GM5 3/2/2011  CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS  44.771,0  57765626434 GM4 GM5 4/1/2011  NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO 44.774,3  2738093426  GM4 GM5 8/2/2011  ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA  44.790,6  82276870400 GM4 GM5 21/2/2011  VERONICA MARIA LIMA  44.794,4  49695363415 GM4 GM5 18/1/2011  BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 44.802,2  2972672488  GM4 GM5 16/2/2011  SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR 44.819,0  2604668408  GM4
3813	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 GM5 21/1/2011  NYEDJA CRISTINA DE LACERDA  44.824,2  29213738404 GM4 GM5 1/3/2011  IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO  44.832,9  45461260420 GM4 GM5 22/2/2011  SARA VASCONCELOS  44.864,4  68476841434 GM4 GM5 6/2/2011  CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS  44.866,3  3155568461  GM4 GM5 7/1/2011  TANIA BECHARA ASFORA GALVAO  54.698,4  17221838453 GM14 GM15 16/1/2011  LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI 54.847,5  9397213415  GM10 GM11 19/11/2010  TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO 55.133,4  49365347491 GM7 GM8 19/11/2010  ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE   55.217,8  42755824468 GM11 GM12 16/11/2010  PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 55.402,2  10121080404 GM14 GM15 11/11/2010  WARNA VIEIRA RODRIGUES  55.464,4  49704567472 GM10 GM11 26/3/2011  SUZANA BERNADINO DE FREITAS   55.613,5  42631335791 GM10 GM11 1/3/2011  MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO  55.634,0  34485511472 GM11 GM12 10/1/2011  ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS  55.661,3  44180160404 GM13 GM14 31/3/2011  MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO 55.777,2  53944577434 GM9 GM10 10/11/2010  MARISTELA TORRES DE AGUIAR  55.873,0  65863089415 GM11 GM12 1/10/2010  CARMELO RIBEIRO PINA  55.922,5  48489654468 GM8 GM9 21/1/2011  MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO 55.967,0  61667773453 GM11 GM12 16/5/2008  IVAN JOSE DA SILVA   55.999,5  17247551453 GM7 GM8 4/10/2010  MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA  56.023,0  18474861420 GM10 GM11 13/3/2011  ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA   56.036,9  45020299472 GM10 GM11 14/3/2011  KATIA MARCELINA DE SOUZA  56.147,5  49690353934 GM11 GM12 20/2/2011  NELY BORGES DO NASCIMENTO  56.217,5  31385141468 GM7 GM8 1/10/2010  LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 56.303,8  5468744449  GM10 GM11 6/11/2010  WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 56.312,9  78210178415 GM12 GM13 6/3/2011  IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA  56.315,2  37131192449 GM12 GM13 13/3/2011  KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA  56.342,5  51934213420 GM10 GM11 22/11/2010  AMABILIA MARIA WANDERLEY  56.346,3  21708797491 GM12 GM13 8/3/2011  CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS  56.364,5  51447517415 GM12 GM13 20/3/2011  MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA 56.371,7  12751715400 GM12 GM13 7/3/2011  EVERALDO ALVES DE SOUZA  56.414,4  45611777449 GM12 GM13 20/3/2011  ADEGUNDES MACIEL DA SILVA  56.440,2  31274994420 GM12 GM13 24/3/2011  MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA  56.449,3  54730538404 GM12 GM13 20/3/2011  DELMA ALVES DE CARVALHO  56.458,4  44911114487  GM12 GM13 15/3/2011  MARINALVA ALVES NOBREGA  51095467468  GM9 GM10 1/12/2010  LELIDIO ARAUJO MIRANDA  56.715,8  10152628568 GM12 GM13 5/3/2011  JOSE BATISTA SALES FILHO  56.759,8  22525777468 GM10 GM11 5/10/2010  MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS 56.810,1  16839951472 GM1 GM2 4/7/2010  ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY  56.825,0  39860507449 GM10 GM11 11/10/2010  ENIVA VALENTIM DA SILVA  56.827,9  18074863468 GM10 GM11 12/11/2010  ROSA GOMES FONTES  56.842,7  22080066587 GM10 GM11 6/10/2010  JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA   56.848,4  17832454415 GM10 GM11 0/10/2010  ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO    56.867,0  17187915420 GM10 GM11 12/11/2010  VANDA PINTO DO REGO BARROS  56.879,5  33505535400 GM10 GM11 5/3/2011  JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA 56.893,9  73129186468 GM10 GM11 16/3/2011  MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO  56.898,1  16944330482 GM10 GM11 2/3/2011  SILENE ALVES GONCALVES SANTANA   56.910,8  42731305487 GM10 GM11 7/2/2011  MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL 56.921,8  3046628447  GM10 GM11 5/3/2011  ELANA BARROS NERY DE ARAUJO  56.925,6  68291639434 GM10 GM11 25/3/2011  WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA 56.929,4  66705789468 GM10 GM11 6/3/2011  NELIA MARIA FREIRE TORRES  56.930,9  10223304468 GM10 GM11 4/3/2011  ROSANGELA MAIA DE ANDRADE  56.932,8  33318859400 GM10 GM11 7/3/2011  ALCILENE SOARES DOS SANTOS  56.973,4  22402705434 GM10 GM11 13/3/2011  FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 56.980,6  36098248400 GM10 GM11 24/3/2011  KATIA MARIA CARMO DE PAULA  56.981,0  43407714491 GM10 GM11 24/3/2011  VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTIAGO 56.983,0  47575778420 GM10 GM11 10/3/2011  KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA  56.985,9  63333511487 GM10 GM11 18/3/2011  JAQUELINE DORNELAS DA SILVA  56.988,2  47245433453 GM10 GM11 15/3/2011  ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 56.992,0  51483262472 GM10 GM11 6/3/2011  MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA  56.999,2  8533423420  GM10 GM11 7/3/2011  BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE  57.006,0  16666500482 GM10 GM11 6/3/2011  TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO   57.225,9  45604290491 GM9 GM10 13/3/2011  JOSE MARIA PANTALEAO SILVA  57.241,1  10016384415 GM9 GM10 8/12/2010  PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO   57.245,0  12407054415 GM9 GM10 5/1/2011  MARIA LUIZA SANTOS PIRES  57.258,9  39832384400 GM9 GM10 29/1/2011  ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 57.271,8  78341825449 GM9 GM10 6/2/2011  IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI  57.285,1  39840735420 GM9 GM10 1/2/2011  TELMA MARIA SOUZA DA SILVA  57.303,5  24789194434 GM9 GM10 7/2/2011  MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO  57.305,4  33580057472 GM9 GM10 10/2/2011  CLEONICE DA ROCHA MEDEIROS  57.309,2  27999513415 GM9 GM10 3/2/2011  MARLEIDE NUNES DOS SANTOS  57.314,5  66743737453 GM9 GM10 17/2/2011  NILMA GOMES DA SILVA  57.318,3  42900654491 GM9 GM10 28/1/2011  VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA  57.329,3  57135070410 GM9 GM10 1/2/2011  FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 57.343,7  54509017472 GM9 GM10 5/2/2011  VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA  57.350,9  7187394420  GM9 GM10 11/2/2011  KATIA DE FARIAS LEAL  57.352,8  38806614487 GM8 GM9 11/1/2011  ALANA FEITOSA TAKAHASHI  57.360,4  61004928491 GM9 GM10 15/2/2011  ABDA ALVES DA SILVA  57.363,8  65824946434 GM9 GM10 14/3/2011  LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 57.364,2  10173412491 GM9 GM10 2/2/2011  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA  57.373,3  68791380472 GM9 GM10 27/1/2011  ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA 57.399,1  18893945487 GM9 GM10 16/2/2011  VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS   57.400,8  41722299487 GM9 GM10 23/2/2011  MARIA MARLENE PEREIRA  57.404,6  17353203404 GM9 GM10 2/3/2011  LUCIENE ALVES VIEIRA  57.413,7  13784765491 GM9 GM10 3/2/2011  MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA  57.427,0  36219240430 GM9 GM10 5/2/2011  ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA  57.430,4  2448636443  GM9 GM10 5/2/2011  ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA  57.438,0  61667013491 GM9 GM10 16/2/2011  OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO  57.469,1  32308884487 GM9 GM10 27/2/2011  CID JOSE ESPINDOLA  57.473,0  15303039404 GM9 GM10 7/3/2011  WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA 57.480,1  19744110449 GM9 GM10 17/2/2011  MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 60.937,5  3855961387  GM3 GM4 5/10/2010  VIVIANE MENEZES DA SILVA  61.018,9  78038448472 GM2 GM3 24/3/2011  MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA    61.551,0  457045704-3  GM2 GM3 25/3/2008  MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA     61.551,0  457045704-3  GM3 GM4 25/3/2010  ELIZABETH SALET AGUIAR  61.553,0  57371563034 GM3 GM4 21/11/2010  LILIA MARIA DA SILVA SANTOS  61.646,4  88217477434 GM3 GM4 29/11/2010  NAYANA MARIA DA SILVA  61.728,9  51932849491 GM3 GM4 17/2/2011  LINDINALVA MARIA DA SILVA  62.526,4  81981589449 GM3 GM4 6/3/2011  CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS  62.535,5  57760500491 GM3 GM4 17/1/2011  KATE LIMEIRA CAVALCANTI  62.564,7  83414665468 GM3 GM4 5/10/2010  ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS  62.566,6  37546392420 GM3 GM4 15/1/2011  STELITA R
3814	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	OSADO RUSSEL MOTA  62.586,7  66536804449 GM3 GM4 20/1/2011  ALESSANDRA MEDEIROS NUNES  62.744,9  78386489472 GM3 GM4 6/10/2010  ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA  62.780,2  79424597487 GM3 GM4 5/10/2010  CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS  62.832,0  51447517415 GM3 GM4 1/10/2010  JOSANE PATRICIO SALDANHA  62.886,6  88765229487 GM3 GM4 7/12/2010  FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 62.911,1  27306992368 GM3 GM4 7/10/2010  JOSIANE ROSA ROMA  64.977,6  70977143449 GM3 GM4 19/2/2011  ANA ELIZABETH BARROS SILVA  65.074,2  50928260453 GM3 GM4 20/2/2011  IVETE BARBOSA CANDIDO  65.114,6  13287559400 GM3 GM4 19/2/2011  MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA  65.121,8  44961944491 GM3 GM4 10/3/2011  SUELY BEZERRA DA SILVA  65.142,3  30476844487 GM3 GM4 24/3/2011  VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65.153,3  74159313434 GM3 GM4 6/3/2011  GABRIELA SANTANA DE MENEZES  65.169,6  2160289493  GM3 GM4 22/3/2011  REJANE CELIA DA SILVA  68.857,8  80011446404 GM2 GM3 18/11/2010  ZILMA CAMPOS CARDOSO  68.892,7  6933106420  GM2 GM3 12/11/2010  MERCIA DE AGUIAR MACHADO  68.915,3  80101925468 GM2 GM3 7/10/2010  MARIA AMELIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO 68.949,8  68646429415 GM2 GM3 1/10/2010  MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA 68.990,4  2531692401  GM2 GM3 21/3/2011  SELME DE FIGUEROA FARIA  69.019,1  22346767468 GM2 GM3 3/12/2010  REJANE MOURA GUEDES  69.040,7  65839161420 GM2 GM3 12/2/2011  JANAINA HELOISA SILVA  70.562,1  2721530445  GM2 GM3 25/2/2011  DIANA CARDOSO RODRIGUES  73.853,1  42015162020 GM1 GM2 16/9/2010  MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 497621.334-04  GM1 GM2 15/9/2010  ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO SIMOES  73.869,4  96358920472 GM1 GM2 31/8/2010  MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES  73.914,0  40744574404 GM1 GM2 7/9/2010  ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES  73.934,1  53.180.046.449 GM1 GM2 21/9/2010    RPA: 2    ROSIMERY PEREIRA DA SILVA  34.120,1  50104349468 GM7 GM8 4/10/2010  EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA  34.132,6  78007917420 GM7 GM8 6/10/2010  DOUGLAS BRAGA PINTO  36.315,6  30445213434 GM7 GM8 12/3/2011  ELIANE BEZERRA DE MELO  36.822,0  5528410487  GM7 GM8 2/2/2011  JOAO DA SILVA GENERINO  36.948,4  10190090472 GM7 GM8 21/3/2011  CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ  38.691,5  23284366415 GM6 GM7 27/11/2010  HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREA   39.113,6  14349264434 GM6 GM7 23/3/2011  ELIAS JORDAO MARREIRA  39.291,7  28374770449 GM4 GM5 14/11/2010  LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 39.340,1  68624131472 GM4 GM5 10/1/2011  LUIZA MARIA DA SILVA LIRA  44.706,4  40708985491 GM4 GM5 25/3/2011  CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA  44.726,5  47844922400 GM4 GM5 5/2/2011  ALCIONE MARIA DOS SANTOS  44.729,9  76389200404 GM4 GM5 6/2/2011  ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA  44.733,7  4364678449  GM4 GM5 2/3/2011  MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO  44.737,5  85827509434 GM4 GM5 22/1/2011  MARIA LYCIA DO NASCIMENTO  44.766,7  61269832468 GM4 GM5 10/2/2011  KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA  44.785,3  66551340482 GM4 GM5 22/2/2011  UERICA VICENTE DE SOUZA  44.793,0  66630290453 GM4 GM5 7/1/2011  VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE  44.827,6  52050220430 GM4 GM5 19/1/2011  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA  44.859,1  43136788400 GM4 GM5 4/2/2011  EUNICE DE MOURA RODRIGUES  44.860,6  40999432400 GM4 GM5 25/1/2011  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS  53.804,2  24611379434 GM13 GM14 29/3/2011  INALDA FRANCISCA E SILVA  54.650,6  21698376472 GM11 GM12 3/3/2011  MARILDA FERREIRA DE MELO  55.571,2  28586000400 GM13 GM14 30/3/2011  ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA  55.680,0  35030925449 GM13 GM14 5/1/2011  ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO   55.690,5  62511092468 GM13 GM14 30/3/2011  REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA  55.704,0  21539472434 GM12 GM13 8/1/2011  MARCIA MARIA DA FONSECA  55.720,3  12825484415 GM13 GM14 29/3/2011  AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA  55.738,5  29162475487 GM12 GM13 28/4/2010  MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA 55.784,4  71633618404 GM13 GM14 30/3/2011  FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA 55.895,0  26890550404 GM13 GM14 27/3/2011  SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER  55.913,4  37558897491 GM13 GM14 29/3/2011  ANTONIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA 56.293,0  44026609472 GM12 GM13 31/3/2011  KATIA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA LEAO 56.318,6  35502240444 GM9 GM10 3/2/2011  MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS 56.352,0  63048280472 GM12 GM13 29/3/2011  EDILMA LOPES BEZERRA  56.357,3  36828688449 GM12 GM13 28/3/2011  DIONETE PLACIDO NETO  56.372,1  51076497420 GM12 GM13 29/3/2011  ADA DE SOUZA RODRIGUES  56.379,3  31820760430 GM12 GM13 22/3/2011  JOSANE DA SILVA PEREIRA  56.380,8  57987092487 GM12 GM13 6/3/2011  NIELIA FERRAO FEODRIPPE  56.381,2  31313361453 GM10 GM11 24/3/2011  ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 56.399,4  57628211453 GM12 GM13 19/3/2011  LUCIA MARIA ASSUNCAO DA SILVA  56.444,0  9402691472  GM12 GM13 29/3/2011  MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 56.836,0  17351421404 GM10 GM11 9/10/2010  SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS  56.844,6  37128833404 GM10 GM11 2/11/2010  FLAUZINETE LEITE DE SOUZA  56.883,3  42485304491 GM10 GM11 5/3/2011  ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA  56.892,4  37052853434 GM10 GM11 11/3/2011  KARLA MARIA MOURA RAMOS  56.899,6  69418160404 GM10 GM11 5/3/2011  MANOELINA XAVIER CAVALCANTE  56.916,5  50227211472 GM10 GM11 10/3/2011  ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA  56.934,7  12660930449 GM10 GM11 14/3/2011  DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES   56.971,5  50937979449 GM10 GM11 10/3/2011  EDNA DANTAS DA COSTA  56.987,8  49775340420 GM10 GM11 7/3/2011  MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA 57.188,9  45983690434 GM9 GM10 16/2/2011  FERNANDA CRISTINA VIEIRA BUARQUE DE AMORIM 57.242,6  23601922487 GM9 GM10 5/10/2010  HELIO BARBOSA FERREIRA  57.244,5  28302265420 GM9 GM10 13/1/2011  CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA  57.253,6  71866388487 GM9 GM10 30/1/2011  JAMILZE LINS DE MEDEIROS  57.273,7  35020342491 GM9 GM10 14/2/2011  MARIA GORETT CAMPELO CABRAL  57.297,6  35234792404 GM9 GM10 2/2/2011  SILVANIA RAMOS DUARTE  57.299,5  10205535453 GM9 GM10 27/1/2011  LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 57.301,6  68624131472 GM9 GM10 6/2/2011  MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA 57.310,7  3004910420  GM9 GM10 4/2/2011  MARCIA VERONICA COUTO SILVA  57.319,8  73445827400 GM9 GM10 25/2/2011  DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA   57.333,1  41585160482 GM8 GM9 14/2/2011  MARIA BEATRIZ DA SILVA  57.353,2  17950945400 GM9 GM10 27/1/2011  MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA  57.374,8  16851862468 GM9 GM10 2/2/2011  LAICE BAIMA DE ABREU  57.377,1  25245970406 GM9 GM10 7/2/2011  MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 57.378,6  12624926453 GM9 GM10 27/1/2011  MARIA LIETE JUVENCIO RAMALHO  57.380,5  53156501468 GM9 GM10 29/1/2011  CAROLINA DE ANDRADE SILVA  57.394,9  45174423491 GM9 GM10 16/2/2011  NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEAO 57.395,3  41525310453 GM9 GM10 3/2/2011  SOCORRO DANTAS CAVALCANTI  57.406,5  92077188472 GM9 GM10 31/1/2011  JULIENE DE ARAUJO GUEIROS  57.407,0  12285897472 GM9 GM10 5/3/2011  SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 57.422,8  43998011404 GM9 GM10 22/2/2011  SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA   57.435,7  45021384449 GM9 GM10 3/1/2011  ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 57.440,0  25236393434 GM9 GM10 14/2/2011  NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA  57.442,9  19208600459 GM9 GM10 2/3/2011  CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA  57.461,5  15291111453  GM9 GM10 7/3/
3815	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	2011  JUCARA MONTEIRO DA COSTA SILVEIRA   57.463,4  53650727404 GM7 GM8 18/2/2011  MARINELIA LIMA DE SA E BENEVIDES   57.464,9  77365054468 GM9 GM10 6/2/2011  IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA  57.465,3  50184571472 GM9 GM10 26/2/2011  ROSILEIDE FERREIRA FRANCO  57.487,3  43176755449 GM9 GM10 8/2/2011  MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS  61.577,9  73422410406 GM3 GM4 9/10/2010  POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 61.626,3  66142709404 GM3 GM4 0/12/2010  SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA  62.513,5  47742054434 GM3 GM4 9/10/2010  ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA  62.519,2  2368240403  GM3 GM4 11/3/2011  SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO  62.646,1  88044807420 GM3 GM4 4/1/2011  DAISY MARY CUNHA BARBOSA  62.736,2  29870720404 GM3 GM4 8/10/2010  LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 62.741,5  71866175491 GM3 GM4 7/10/2010  MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI 62.745,3  3703909463  GM3 GM4 2/11/2010  ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO  62.800,5  86587480497 GM3 GM4 7/12/2010  ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 62.840,7  93361742404 GM3 GM4 2/12/2010  JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 64.978,0  86946293487 GM3 GM4 3/3/2011  KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO  64.999,6  75569566449 GM3 GM4 27/3/2011  SIMONICA MARIA RODRIGUES  65.012,0  90742044491 GM3 GM4 26/3/2011  JOSINALDA SILVA DE ARAUJO LIMA  65.038,9  7950713453  GM3 GM4 25/3/2011  MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS  65.042,7  39890724472 GM3 GM4 11/3/2011  SOLANGE CABRAL DE ARRUDA  65.063,2  19418973472 GM3 GM4 28/2/2011  ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE AS 65.066,6  36837415468 GM3 GM4 13/3/2011  NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA  65.123,7  52014983453 GM3 GM4 1/3/2011  SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65.149,5  37541110434  GM3 GM4 27/2/2011  RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE  65.170,0  89252497404 GM3 GM4 2/3/2011  IARA FERREIRA FEITOSA  68.876,4  2788121474  GM2 GM3 26/1/2011  LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO 68.934,0  35399694468 GM2 GM3 3/10/2010  LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES   68.954,0  84683767449 GM2 GM3 9/10/2010  JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA 68.966,5  94836884420 GM2 GM3 5/10/2010  SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE 69.048,3  57773920400 GM2 GM3 7/10/2010  ANA KARLA PEREIRA DA SILVA  69.084,7  3202548441  GM2 GM3 3/10/2010  WILMA MARIA FAGUNDES SILVA  69.098,0  41581040415 GM2 GM3 28/11/2010  SANDRO IVO DE MOURA  70.518,1  84590211491 GM2 GM3 9/3/2011  CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO  70.546,9  2252707496  GM2 GM3 22/3/2011  EDUARDO SIDNEY SIMOES DE OLIVEIRA 70.550,7  84557796400 GM2 GM3 13/2/2011  JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS  70.574,6  38272946300 GM2 GM3 15/2/2011  VALQUIRIA CORREIA DA SILVA  70.586,0  71960430491 GM2 GM3 13/2/2011  CICERO LUIZ DOS SANTOS  70.591,3  38686627404 GM2 GM3 25/2/2011  DARCIO DE CARVALHO LOPES  70.619,2  93970773172 GM2 GM3 10/3/2011  GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO 70.627,9  93300301904 GM2 GM3 30/3/2011  PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL  70.629,8  2771242478  GM2 GM3 4/3/2011  MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA  70.656,0  66797330491 GM2 GM3 25/2/2011  CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA  73.852,7  3813068447  GM1 GM2 21/9/2010  ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO  73.873,2  2155759460  GM1 GM2 3/10/2010  FERNANDA LOPES SA BARRETO  73.879,0  5575100405  GM1 GM2 11/9/2010  TAISSA NASCIMENTO BASTOS  73.901,1  852572492  GM1 GM2 22/11/2010  EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO 73.913,6  58522786453 GM1 GM2 29/8/2010  ADRIANA SILVA CHAGAS  73.941,3  1851290486  GM1 GM2 26/9/2010  SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA  73.946,6  95971084704 GM1 GM2 2/9/2010  JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA  73.950,4  4385419442  GM1 GM2 2/10/2010  RIANNE CONOLLY MENDES  73.973,9  71163255491 GM1 GM2 22/11/2010  NORMANDO FERREIRA CORDEIRO  73.990,6  49294601404 GM1 GM2 5/10/2010  RPA: 3    RICARDO ANTONIO SOUTO 15.798,5  15767779449 GM14 GM15 18/11/2010  ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 32.214,6  21502250420 GM7 GM8 0/12/2010  ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA 32.267,7  61720810478 GM7 GM8 4/2/2011  ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO 33.437,0  50921495404 GM6 GM7 27/2/2011  MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA 33.775,2  28266749434 GM4 GM5 25/11/2010  MARIA ISABEL SANTOS 34.093,7  79423191487 GM7 GM8 8/10/2010  DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 34.260,0  61476013420 GM7 GM8 1/11/2010  ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE 36.139,2  14738619420 GM7 GM8 7/12/2010  MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY 36.197,6  58268332468 GM7 GM8 5/1/2011  MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 36.299,1  19804105420 GM7 GM8 3/1/2011  ANTONIO FERREIRA DA SILVA 36.940,8  40371891434 GM7 GM8 19/3/2011  FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA 36.946,5  17901065400 GM7 GM8 26/3/2011  SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 38.364,3  45499608415 GM6 GM7 9/1/2011  RILVA JOSE PEREIRA UCHOA CAVALCANTI 38.400,9  40145255468 GM6 GM7 20/11/2010  EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA 41.299,3  43353363491 GM4 GM5 11/10/2010  SHIRLEY RAMOS BARBOSA 41.556,7  62120620482 GM4 GM5 5/1/2011  ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA 41.616,1  75451115400  GM4 GM5 9/10/2010  PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO 41.641,5  92174310449 GM4 GM5 26/11/2010  FIOREZIA LUCIA PESSOA BATISTA  44.709,8  5460808472  GM4 GM5 6/1/2011  QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 44.713,6  77326539472 GM4 GM5 9/1/2011  CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA 44.716,0  89581482415 GM4 GM5 6/1/2011  EDNA MARIA CARLOS NASCIMENTO 44.723,1  51245183753 GM4 GM5 6/3/2011  ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 44.728,4  2258853443  GM4 GM5 6/1/2011  LUCILENE MARIA DE ANDRADE 44.747,0  38842947415 GM4 GM5 12/1/2011  LADJANE DE LIMA SOBREIRA 44.754,2  47577860425 GM4 GM5 4/2/2011  MONICA GOMES DA SILVA 44.756,1  93375263449 GM4 GM5 5/1/2011  ELENY MARIA LINS DA SILVA 44.757,6  2413921443  GM4 GM5 6/2/2011  CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 44.764,8  69896747415 GM4 GM5 11/1/2011  SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS 44.780,0  49244256487 GM3 GM4 22/1/2011  ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA 44.784,9  45008639404 GM4 GM5 3/3/2011  ANDREA DE LEMOS BARROS 44.786,8  93302843453 GM4 GM5 16/1/2011  KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO 44.787,2  77031164400 GM4 GM5 21/3/2011  MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 44.847,7  60868031453 GM4 GM5 15/3/2011  JUCY JANE COSTA DOS SANTOS 53.552,1  21338540459 GM13 GM14 8/10/2010  MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA 53.657,0  33335613449 GM9 GM10 1/10/2010  ANA MARCIA NOGUEIRA 54.224,2  41680375415 GM13 GM14 18/2/2011  MARCELO VITORINO DA SILVA 55.089,2  37231936415 GM14 GM15 30/3/2011  ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55.125,8  16914660425 GM13 GM14 5/12/2010  ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA 55.510,5  63106515449 GM7 GM8 1/10/2010  MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA 55.511,0  40706060415 GM7 GM8 4/10/2010  CELIA XAVIER DA SILVA 55.573,1  48559989404 GM13 GM14 29/3/2011  MARIA GORETTE RODRIGUES 55.879,8  31736203487 GM12 GM13 18/1/2011  DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA 56.176,7  33120013404 GM7 GM8 1/10/2010  SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES 56.314,8  31987842472 GM12 GM13 7/3/2011  LADJANE DE LIMA SOBREIRA 56.323,9  47577860425 GM11 GM12 28/11/2010  MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 56.359,2  40973905468 GM12 GM13 25/3/2011  MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 56.360,7  63047624453 GM12 GM13 30/3/2011  LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 56.367,9  42089379472 GM12 GM13 26/3/2011  ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 56.369,8  16852435415 GM12 GM13 20/3/2011  EDVALDO FERREIRA V
3816	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	IANA 56.392,2  12597848434 GM12 GM13 16/3/2011  FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES  56.394,1  42089328487 GM12 GM13 27/3/2011  MARIA LUIZA LEMOS MACIEL 56.396,0  39040780463 GM12 GM13 28/3/2011  ELIANE AVELAR BALTAR 56.437,9  34486402472 GM12 GM13 31/3/2011  MARCOS ANTONIO DE MENEZES ARAUJO 56.451,2  14142643487 GM12 GM13 29/3/2011  NELSON GABRIEL BELTRAO 56.694,0  10157360415 GM11 GM12 23/11/2010  MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 56.736,3  39400875487 GM11 GM12 18/3/2011  ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56.745,4  15311333472 GM11 GM12 30/3/2011  AFONSO IVO DE LIRA 56.832,1  12871834415 GM10 GM11 2/10/2010  LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 56.839,3  33997624453 GM10 GM11 4/10/2010  VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 56.847,0  31472192400 GM10 GM11 4/10/2010  MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56.857,5  32521880400 GM10 GM11 0/10/2010  ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER 56.858,0  39899942472 GM10 GM11 15/11/2010  ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 56.868,5  43352723400 GM10 GM11 19/11/2010  JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 56.877,6  2399786416  GM10 GM11 5/3/2011  JEANE MARINHO PESSOA 56.884,8  46491414434 GM10 GM11 13/3/2011  FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ 56.885,2  55738958420 GM10 GM11 4/3/2011  MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 56.900,2  24693090425 GM10 GM11 8/3/2011  ALICE SOUZA DA GAMA 56.918,4  44046960434 GM10 GM11 3/3/2011  MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO 56.936,6  30659469472 GM10 GM11 4/3/2011  LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA 56.938,5  26469243487 GM10 GM11 19/3/2011  SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO 56.943,8  18467083468 GM10 GM11 14/3/2011  MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FREITAS 56.944,2  16565584400 GM10 GM11 21/3/2011  MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVERIA DE ARAUJO56.948,0  18274277368 GM10 GM11 21/3/2011  JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 56.951,4  16621948468 GM10 GM11 14/3/2011  DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE SOUZA 56.965,8  42074720459 GM7 GM8 5/11/2010  VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 56.966,2  49939629400 GM10 GM11 5/3/2011  VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 56.968,1  12921920468 GM10 GM11 10/3/2011  ANA MARIA JOSE DE SOUZA 56.974,9  29272920434 GM10 GM11 12/3/2011  GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA 57.121,4  21725691434 GM8 GM9 0/10/2010  ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 57.247,9  33438480425 GM9 GM10 14/2/2011  ROSANGELA MOTA GONCALVES 57.255,5  58518878420 GM9 GM10 3/2/2011  IRACI TENORIO DE SOUZA 57.260,8  19368488487 GM9 GM10 5/2/2011  ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 57.268,4  30458064491 GM9 GM10 4/2/2011  ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 57.277,5  55898491449 GM9 GM10 8/2/2011  FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA 57.278,0  22338225449 GM9 GM10 9/2/2011  MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 57.286,6  39123944404 GM9 GM10 29/1/2011  ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI 57.290,4  34577750449 GM9 GM10 1/2/2011  MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 57.291,9  70910014434 GM9 GM10 1/2/2011  LUIZA MARIA DA SILVA 57.302,0  46209328415 GM9 GM10 12/2/2011  JOSENILDA SANTOS DE SOUZA 57.304,0  66839823415 GM9 GM10 9/2/2011  SUELY PEREIRA DE BARROS 57.312,6  41999401468 GM9 GM10 3/2/2011  LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 57.315,0  51467615404 GM9 GM10 27/1/2011  GENILVA PEDRO DA SILVA 57.325,5  35694378415 GM9 GM10 2/2/2011  GILVANY MARIA DE MELO 57.331,2  24706760453 GM9 GM10 2/2/2011  JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 57.336,5  70908923449 GM9 GM10 23/2/2011  ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTI 57.348,0  10362029415 GM9 GM10 27/1/2011  RAQUEL PEREIRA DA SILVA 57.358,5  19744714468 GM9 GM10 14/2/2011  ELBA CHAGAS SOBRAL 57.366,1  14156075400 GM7 GM8 29/1/2011  MARIA JOSE DE ALMEIDA 57.392,0  29299799415 GM9 GM10 28/1/2011  MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA 57.410,3  40705757404 GM9 GM10 13/2/2011  LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 57.417,5  24333751420 GM9 GM10 21/1/2011  MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS 57.418,0  30572894449 GM9 GM10 14/2/2011  MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO  57.423,2  52248526415 GM9 GM10 20/3/2011  MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 57.424,7  5211131487  GM9 GM10 16/2/2011  ZILMA MARIA DE SENA SALES DE MELO 57.426,6  4070437487  GM8 GM9 3/2/2011  ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO 57.445,2  21326282468 GM9 GM10 2/3/2011  MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 57.477,8  44012047434 GM9 GM10 21/2/2011  JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 57.485,4  14163780491 GM9 GM10 19/3/2011  MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA 57.491,1  9160000449  GM9 GM10 24/2/2011  VERA LUCIA DA SILVA 60.982,0  52137384434 GM3 GM4 4/10/2010  EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHAO 61.571,1  76593207420 GM3 GM4 23/11/2010  ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 61.581,7  97571300444 GM2 GM3 28/2/2008  ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 61.581,7  97571300444 GM3 GM4 28/2/2010  ANA LUCIA GOMES DA SILVA 61.783,9  70810320444 GM3 GM4 30/11/2010  MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 62.543,1  19511027468 GM3 GM4 25/11/2010  NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 62.619,9  3521189465  GM3 GM4 2/12/2010  SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 62.690,1  62411837453 GM3 GM4 0/10/2010  ANA SUELY LOPES DA SILVA 62.701,3  18015840449 GM3 GM4 24/2/2011  VERONICA DE FATIMA DA COSTA 62.708,5  29567190410 GM3 GM4 28/2/2011  GISELE PEREIRA DA SILVA 62.730,5  84710071420 GM3 GM4 8/10/2010  LAURA MARIA PAIVA SANTOS 62.759,7  86918257404 GM3 GM4 3/10/2010  MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 62.768,8  51393085415 GM3 GM4 4/3/2011  NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA 62.793,1  3690499429  GM3 GM4 11/10/2010  ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 62.837,3  64975266415 GM3 GM4 14/3/2011  ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES 62.884,7  83506110497 GM3 GM4 9/11/2010  ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 62.892,3  44928858468 GM3 GM4 3/1/2011  ALBENICE HOLANDA SILVA 64.990,5  36258717420 GM3 GM4 10/3/2011  LENIRA MONTEIRO COUTINHO 64.991,0  43207952453 GM3 GM4 29/3/2011  CICLEIDE JOSE DA SILVA 64.996,2  88743560482 GM3 GM4 13/3/2011  WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 65.021,1  89541804420 GM3 GM4 7/3/2011  MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON  65.036,0  6392121404  GM3 GM4 26/2/2011  VANDA MARIA ALMEIDA 65.043,1  27885305449 GM3 GM4 9/3/2011  MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 65.064,7  21391076400 GM3 GM4 6/3/2011  ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 65.075,7  57748217491 GM3 GM4 1/3/2011  WILLIAMS CESAR DE FREITAS 65.122,2  42062217404 GM3 GM4 10/3/2011  VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO 65.157,1  66122597449 GM3 GM4 26/3/2011  TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA 66.982,3  31730191487 GM1 GM2 5/2/2011  PATRICIA REIS DELGADO GOMES 67.052,7  3075786403  GM2 GM3 13/11/2010  SILVIA GUEDES BEZERRA 68.931,6  30452996449 GM2 GM3 16/11/2010  RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO 68.950,2  54572681449 GM2 GM3 7/11/2010  ALESSANDRA MOURA SANTOS 68.960,8  84769637420 GM2 GM3 8/11/2010  MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA 68.961,2  73594407420 GM2 GM3 3/11/2010  FABIANA RODRIGUES DA SILVA 68.993,8  808476416  GM2 GM3 9/3/2011  INES VICENTE CABRAL 69.008,1  70769834434 GM2 GM3 4/10/2010  ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 69.009,6  52983137449 GM2 GM3 2/12/2010  SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA 69.026,3  24683450453 GM2 GM3 2/10/2010  SANDRA MARIA PESSOA BRAGA 69.044,5  62180878400 GM2 GM3 16/3/2011  NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI 69.047,9  63076616404 GM2 GM3 8/12/2010  MARIA ISABEL SANTOS 69.064,6  79423191487 GM2 GM3 26/3/2011  TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA  69.104,0  59070242400 GM2 GM3 0/10/2010  EDMAGDY GOMES DOS SANTOS 69.106,9  77327110410 GM2 GM3 1/12/2010  MARIA GLAU
3817	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	CINEA DE OLIVEIRA BARBOSA 69.111,1  66658764468 GM2 GM3 26/1/2011  MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES 69.114,5  17249457349 GM2 GM3 7/10/2010  DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA 69.140,3  66801389491 GM2 GM3 5/12/2010  MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO 70.532,5  66970989453 GM2 GM3 25/3/2011  FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO 70.536,3  2955259403  GM2 GM3 11/2/2011  FRANCISCO JOSE DA MOTA 70.549,2  47851058449 GM2 GM3 9/2/2011  JOSE MANOEL REGINALDO AIRES 70.561,7  73491756472 GM2 GM3 24/3/2011  ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA 70.564,0  3999773413  GM2 GM3 7/2/2011  JAIRO GIROLAMO MOREIRA 70.566,0  43232310400 GM2 GM3 24/1/2011  GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO 70.570,8  3852151422  GM2 GM3 26/1/2011  DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO 70.576,5  71849416400 GM2 GM3 12/2/2011  DJARIO DIAS DE ARAUJO 70.624,5  1857297466  GM2 GM3 20/3/2011  FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS 70.626,4  4140360429  GM2 GM3 23/1/2011  EDNILZE NASCIMENTO DE MELO 70.660,9  23272090487 GM2 GM3 5/2/2011  JANINE CORDEIRO DE SÁ LEITÃO DE SOUZA 73.034,4  50205960430 GM1 GM2 28/3/2010  VICENTE CELESTINO DE FRANÇA 73.045,4  37266373468 GM1 GM2 2/4/2010  MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA 73.053,0  25381806434 GM1 GM2 4/4/2010  ALZENIR PACHECO DA SILVA 73.851,2  99823802491 GM1 GM2 30/9/2010  BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA 73.894,8  94703825449 GM1 GM2 3/10/2010  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA 73.922,7  3956396464  GM1 GM2 6/10/2010  MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA 73.935,6  50780433491 GM1 GM2 3/12/2010  MARIA JANICE MAGALHAES CORREIA DE MELO 73.953,8  19350619415 GM1 GM2 15/9/2010  RENATA SILVA DA ROCHA 73.964,8  009.348.314-75 GM1 GM2 19/11/2010  ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 73.968,6  982585403  GM1 GM2 22/9/2010  LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS 73.980,0  49216775491 GM1 GM2 13/1/2011  SONIA MARIA VICENTE LINS 73.987,2  49967746491 GM1 GM2 11/9/2010  WERA LUCIA SANTIAGO LEITE 73.988,7  27100286468 GM1 GM2 4/11/2010    RPA: 4    DENISE CAVALCANTI PEREIRA 4.096,0  5072122824  GM7 GM8 15/3/2011  AILTON HENOCK DE OLIVEIRA 34.102,0  9398147491  GM7 GM8 0/10/2010  MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL 34.124,0  38694883449 GM7 GM8 5/10/2010  ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM 34.271,0  8319863449  GM7 GM8 0/10/2010  LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA 36.205,4  14268442472 GM7 GM8 3/12/2010  CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 38.394,0  45033730487 GM6 GM7 7/10/2010  CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 39.081,9  89974883415 GM5 GM6 20/11/2010  GREEZY DUQUE AZEVEDO 41.525,6  91940303400 GM4 GM5 3/1/2011  CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 43.885,2  61471070468 GM4 GM5 12/1/2011  MARIA CLARA DA SILVA 44.702,6  78120179404 GM4 GM5 31/1/2011  MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS 44.708,3  85891363453 GM4 GM5 31/1/2011  MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 44.715,5  4554134440  GM4 GM5 9/2/2011  MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA 44.732,2  53136705491 GM4 GM5 24/2/2011  PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO 44.773,9  2886753475  GM4 GM5 7/1/2011  ANDREA CARLA DE LIMA MELO 44.779,6  83248080434 GM4 GM5 26/2/2011  MARIA JOSE DE SENA PIRES 44.782,0  84811498453 GM4 GM5 3/1/2011  MARIA JOSE RAMOS GOMES DAS NEVES 44.815,1  66049539472 GM4 GM5 10/3/2011  JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 44.817,0  2546208411  GM4 GM5 5/3/2011  SALOME ADRIANA ODORICO 44.820,4  85886041400 GM4 GM5 12/1/2011  RILDA BERNARDO CAMPELO 44.826,1  83028870487 GM4 GM5 9/1/2011  RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 44.845,8  91889359491 GM4 GM5 18/1/2011  ANDREA MARIA DOS SANTOS 44.852,0  2216929409  GM4 GM5 8/2/2011  GUIOMAR JORGE INACIO 44.853,4  59896370478 GM4 GM5 2/3/2011  CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA 44.857,2  2327413443  GM4 GM5 6/1/2011  JANILDA MARIA NEVES BASTOS 53.951,2  26843480497 GM14 GM15 26/1/2011  ELIZABETH LINS E SILVA 54.615,7  29099463472 GM7 GM8 1/10/2010  JOAO BOSCO COUTO ROCHA 54.679,8  31382770472 GM14 GM15 6/12/2010  JOSE IVANILDO SILVA 55.513,9  11441038434 GM7 GM8 1/10/2010  LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55.705,5  22346244449 GM13 GM14 26/3/2011  VERONICA CARLOS DE ARAUJO 55.796,9  17936403434 GM6 GM7 12/11/2010  MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA 56.304,2  21351740415 GM12 GM13 14/3/2011  NAEDVA SANTIAGO BURGOS 56.305,7  36067288400 GM12 GM13 2/3/2011  MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 56.321,0  43255108420 GM12 GM13 27/3/2011  ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 56.333,4  50185780415 GM12 GM13 30/3/2011  VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA  56.335,3  4050032422  GM12 GM13 19/3/2011  MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA 56.347,8  19338457400 GM12 GM13 3/3/2011  ELINETE MARIA DOS SANTOS 56.362,6  21358370400 GM12 GM13 24/3/2011  ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS 56.366,4  39040143404 GM12 GM13 19/3/2011  CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA 56.387,0  9759417472  GM12 GM13 30/3/2011  MARIA LUCIA MELO DA SILVA 56.405,3  18137962468 GM12 GM13 30/3/2011  JAMESSON ALVES DA SILVA 56.462,2  17961319468 GM12 GM13 26/3/2011  MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 56.818,8  38683385434 GM10 GM11 11/10/2010  JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO 56.820,7  29778204420 GM10 GM11 2/10/2010  ELIANE FERREIRA DA CUNHA 56.822,6  29038936400 GM10 GM11 2/10/2010  TATIANA PEDROSA LEAL 56.837,4  55219616404 GM10 GM11 8/10/2010  JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 56.843,1  22345183420 GM10 GM11 5/10/2010  MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA 56.852,2  52209563453 GM10 GM11 5/10/2010  MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO 56.853,7  19815590430 GM10 GM11 4/10/2010  MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA 56.862,8  39908470400 GM10 GM11 12/11/2010  MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 56.863,2  49746073400 GM10 GM11 13/11/2010  WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 56.870,4  44831951404 GM10 GM11 6/10/2010  MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 56.872,3  18046150487 GM10 GM11 6/12/2010  LIDIA FELIX DE MELO 56.873,8  53927877468 GM10 GM11 9/11/2010  WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 56.878,0  65299760434 GM10 GM11 22/3/2011  ALDA GOMES DA SILVA 56.880,0  43139566468 GM10 GM11 17/3/2011  MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 56.902,1  74250612449 GM10 GM11 6/3/2011  RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAVES 56.903,6  70618283404 GM10 GM11 10/3/2011  MARIA DA CONCEICAO SILVA ANDRADE CORREIA 56.905,5  23179732415 GM10 GM11 10/3/2011  GILVANIA MARIA DE MELO 56.913,1  54193060420 GM10 GM11 13/3/2011  SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 56.927,5  73283606404 GM10 GM11 6/3/2011  MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 56.949,5  27476600444 GM10 GM11 1/3/2011  VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA 56.976,8  54460271400 GM10 GM11 9/3/2011  LUCIA BORBA FERREIRA  56.978,7  54586046449 GM10 GM11 8/3/2011  MARIA SUELY SOUSA SANTOS 56.979,1  36671037434 GM10 GM11 7/3/2011  MARIA DAS NEVES COREIA DA SILVA 56.993,5  51094657468 GM10 GM11 7/3/2011  MARIA LENICE RIBEIRO SILVA 57.010,8  17890608420 GM10 GM11 30/3/2011  NORMA REJANE DE ARAUJO BARBOSA 57.013,1  31268650463 GM10 GM11 31/3/2011  LUZINETE MOREIRA LIRA 57.250,2  46424857400 GM9 GM10 5/2/2011  ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 57.254,0  52983137449 GM8 GM9 25/11/2010  MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 57.266,5  64885402468 GM9 GM10 27/2/2011  VERONICA MENDONCA NASCIMENTO 57.279,4  34544364434 GM9 GM10 9/2/2011  DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO  57.307,3  46237623434 GM9 GM10 6/2/2011  MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA 57.317,9  29031648434 GM9 GM10 6/2/2011  RILDA FALCAO DE LIMA 57.344,1  28621123487 GM9 GM10 
3818	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	31/1/2011  PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 57.369,5  34431977449 GM9 GM10 19/3/2011  GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 57.384,3  64885313449 GM9 GM10 1/2/2011  IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 57.391,5  74166778404 GM9 GM10 7/2/2011  NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE MELO 57.393,4  92251102434 GM9 GM10 10/2/2011  ELZA MARIA FREIRE DE SANTANA 57.396,8  40195457404 GM9 GM10 13/2/2011  MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 57.429,0  63203294400 GM9 GM10 8/2/2011  JOSINETE PEREIRA DE LIMA 57.436,1  12290327468 GM9 GM10 14/2/2011  THELMA DE MACEDO VANDERLEY 57.437,6  35857994420 GM9 GM10 15/2/2011  SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA 57.441,4  19807996449 GM9 GM10 21/2/2011  VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 57.443,3  9742158487  GM9 GM10 13/2/2011  SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO  57.444,8  39949729491 GM7 GM8 1/10/2010  ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ 57.446,7  32896778420 GM9 GM10 6/2/2011  MARGARIDA MARIA DE MELO 57.452,4  9006320463  GM9 GM10 25/3/2011  MARIA DA GLORIA DE FRANCA BARROS 57.466,8  5049352835  GM9 GM10 14/2/2011  ANA ROSA DE LIMA SILVA 57.488,8  68652852472 GM9 GM10 16/3/2011  TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA 62.574,2  86650696749 GM3 GM4 25/11/2010  MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 62.579,5  73353248404 GM3 GM4 24/1/2011  ROSIANE DA SILVA ALVES 62.607,4  40155455400 GM3 GM4 6/12/2010  DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA 62.618,4  90980530415 GM3 GM4 15/1/2011  MARCIA MARILENA TAVARES VIANA 62.633,2  85643890453 GM3 GM4 21/1/2011  LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 62.676,8  79400493487 GM3 GM4 8/10/2010  MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA 62.729,0  84709316449 GM3 GM4 17/11/2010  BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 62.748,7  1061826414  GM3 GM4 8/10/2010  NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO 62.754,4  77022165491 GM2 GM3 17/7/2010  ANTONIA ALVES CORDEIRO 62.784,0  69340200497 GM3 GM4 8/10/2010  ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS 62.819,1  54248809400 GM3 GM4 2/10/2010  LADJANE RENDALL DOS SANTOS 62.843,0  36721050404 GM3 GM4 1/12/2010  JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 62.866,5  74183869404 GM3 GM4 7/10/2010  MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 62.869,9  3210573417  GM3 GM4 9/12/2010  LEILA RENDALL DOS SANTOS 64.979,5  79405649434 GM3 GM4 22/2/2011  JOANA LOUREIRO XAVIER 64.982,9  1585797472  GM3 GM4 2/3/2011  ADEZIR BARBOZA ROCHA 64.984,8  40441539491 GM3 GM4 6/3/2011  SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 64.988,6  32544863404 GM3 GM4 26/2/2011  CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA 65.006,3  88800733468 GM3 GM4 5/3/2011  MARILIA SILVA MENDES 65.030,2  3038638463  GM3 GM4 2/3/2011  ADRIANA CRISTINA DA SILVA 65.034,0  3839951402  GM3 GM4 11/3/2011  JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 65.037,4  8428328404  GM3 GM4 25/3/2011  JACKELINE ARAUJO MESQUITA 65.052,2  83582207404 GM3 GM4 26/2/2011  ROSINERY MARIA DA SILVA 65.054,1  80087477491 GM3 GM4 21/3/2011  MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA 65.059,4  37725378472 GM3 GM4 27/3/2011  RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65.062,8  39098346472 GM3 GM4 21/2/2011  ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 65.087,1  61654973491 GM3 GM4 8/3/2011  ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE 65.094,3  86808109400 GM3 GM4 8/3/2011  MARLENE COELHO DE ARAUJO 65.103,6  2960053478  GM3 GM4 25/2/2011  JUARITA DA SILVA NUNES 65.129,4  2546428454  GM3 GM4 25/3/2011  MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 65.151,4  48884154472 GM3 GM4 27/3/2011  SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO 65.152,9  46153322468 GM3 GM4 21/2/2011  BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA 65.159,0  94703825449 GM3 GM4 24/2/2011  SIMONE FERREIRA DA SILVA 65.166,2  92101526468 GM3 GM4 12/3/2011  MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 68.806,6  61726630463 GM2 GM3 5/10/2010  MARINALVA RUFINO DA SILVA 68.825,2  51427478449 GM2 GM3 13/2/2011  BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA 68.826,7  62039040404 GM2 GM3 5/12/2010  ELIENE RODRIGUES SANTOS 68.833,9  61693790491 GM2 GM3 1/3/2011  ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS 68.840,0  73515825487 GM2 GM3 2/10/2010  ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 68.883,6  4008309497  GM2 GM3 11/10/2010  MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 68.886,0  3112893476  GM2 GM3 30/3/2011  MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS 68.890,8  7673698404  GM2 GM3 24/1/2011  AURENIA PEREIRA DE FRANCA 68.896,5  24886319491 GM1 GM2 23/6/2010  ROSENILDA GOMES SILVA 68.943,0  42672651515 GM2 GM3 8/12/2010  EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 68.965,0  75438666415 GM2 GM3 17/8/2010  ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 68.979,4  2233572432  GM2 GM3 0/10/2010  ROSINEIDE MARIA DA SILVA 69.069,9  96209968449 GM2 GM3 21/2/2011  LIDIA FELIX DE MELO 69.123,6  53927877468 GM2 GM3 2/2/2011  IVANEZ CORREIA DE ARAUJO 69.127,4  57398690487 GM2 GM3 10/2/2011  GENY MARIA AGUIAR NEVES 70.522,0  61711969400 GM2 GM3 14/1/2011  LUCIANA LEMOS MACHADO 70.527,2  89105656400 GM2 GM3 27/2/2011  ROSANGELA OLIVEIRA NEVES 70.573,1  37.492.268.491 GM1 GM2 16/5/2010  ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS ALBUQUERQUE 70.598,5  4.574.100.435 GM1 GM2 27/4/2010  VIVIANE CARMEM DE ARRUDA 70.602,5  96093978400 GM2 GM3 2/3/2011  ALEX JOSE DE SANTANA 70.608,2  2070526461  GM2 GM3 15/2/2011  FABIO DA COSTA OLIVEIRA 73.059,8  32618166434 GM1 GM2 14/3/2010  CRISTIANO DA SILVA LIMA 73.843,6  2478826402  GM1 GM2 0/10/2010  ANTONIA ROSEANE MAURICIO 73.854,6  3782454499  GM1 GM2 1/10/2010  MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA 73.857,0  88242846472 GM1 GM2 13/9/2010  PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 73.883,8  3810068403  GM1 GM2 9/11/2010  FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 73.884,2  32106270453 GM1 GM2 9/11/2010  ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS 73.861,8  36311693453 GM1 GM2 10/9/2010  EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA 73.887,6  59316845491 GM1 GM2 31/1/2011  IZABELA CASTRO BARBOSA 73.909,8  4142372424  GM1 GM2 30/9/2010  MARTA REGINA NUNES DA SILVA 73.927,0  27734447449 GM1 GM2 5/10/2010  MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 73.945,1  48884154472 GM1 GM2 18/1/2011  CATARINA SANTOS CALADO 73.955,7  803983409  GM1 GM2 0/10/2010  ALINE MARIA DE MELO FARIAS 73.956,1  048.487.294-08 GM1 GM2 1/10/2010  ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 73.959,5  36665509400 GM1 GM2 11/1/2011  PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA  73.978,1  63919001400 GM1 GM2 5/10/2010  EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA 73.991,0  70773467491 GM1 GM2 1/10/2010    RPA: 5  MARIA APARECIDA DE LIMA 32.990,6  89557859415 GM7 GM8 0/10/2010  ANA MARIA ALVES DE CARVALHO 34.134,5  7814879434  GM7 GM8 4/10/2010  MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 34.143,6  77035348468 GM7 GM8 28/11/2010  MARCOS VICENTE DA SILVA 34.253,8  74489992734 GM7 GM8 0/10/2010  JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO 34.258,0  29565278434 GM7 GM8 17/11/2010  VANANCY NASCIMENTO DA SILVA 41.568,1  2064555420  GM4 GM5 2/1/2011  ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA  44.711,7  3019298407  GM4 GM5 23/1/2011  KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA 44.712,1  3707243486  GM4 GM5 28/1/2011  KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA 44.718,9  3051665495  GM4 GM5 2/1/2011  ROSALIA DA SILVA SANTOS 44.724,6  70902844415 GM4 GM5 26/1/2011  PATRICIA VIEIRA RAMOS 44.734,1  803682476  GM4 GM5 30/3/2011  RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO 44.750,4  93634340444 GM4 GM5 9/2/2011  ERIKA DE SOUZA REGO BARROS 44.755,7  3832070451  GM4 GM5 30/3/2011  MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 44.759,5  3171015447  GM4 GM5 26/1/2011  HELIDIANE SOUZA DE LIMA 44.770,5  807535400  GM4 GM5 12/1/2011  PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 44.795,9  77296346434 GM4 GM5 14/1/2011  CLAU
3819	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	DIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 44.801,8  99602822449 GM4 GM5 29/1/2011  SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 44.810,9  2255185466  GM4 GM5 25/1/2011  MARIA CANDIDA SANTOS SILVA 44.816,6  77033302487 GM4 GM5 29/1/2011  ROSANA MARIA GOMES 44.821,9  3199542425  GM4 GM5 21/2/2011  LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 44.836,7  59063920415 GM4 GM5 26/1/2011  MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE 44.837,1  71879293404 GM4 GM5 31/3/2011  MARIA DO CARMO CHAVES 44.865,9  7531648415  GM4 GM5 27/1/2011  MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE 44.869,7  2780486414  GM4 GM5 29/1/2011  JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 44.870,1  3299653440  GM4 GM5 18/2/2011  JEOVANIA GOMES DA SILVA 44.874,0  3568790467  GM4 GM5 10/2/2011  EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS 44.875,4  45042470468 GM4 GM5 10/3/2011  MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA 53.477,9  12745480472 GM8 GM9 1/10/2010  CASSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA VEIGA    53.890,3  28590414434 GM13 GM14 3/2/2011  ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ  54.437,4  74855042404 GM8 GM9 1/10/2010  JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES  DE MELO 54.719,1  10395679400 GM13 GM14 4/10/2010  MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA 54.809,2  38779510400 GM13 GM14 31/1/2011  CRISTINA MARIA DOS SANTOS 55.578,4  19729189404 GM13 GM14 25/3/2011  JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 55.643,1  16705114487 GM13 GM14 30/3/2011  CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55.673,8  66026024468 GM13 GM14 31/3/2011  ALVARO DO REGO NETO 56.112,6  13823671472 GM7 GM8 1/10/2010  CRISTOVAO LUCAS VICENTE NOBREGA 56.223,2  17877300425 GM12 GM13 5/10/2010  IDONEAS MARIA DA SILVA 56.227,0  34501606487 GM12 GM13 2/1/2011  ALBA RIBEIRO SOARES 56.290,7  49105060478 GM12 GM13 6/2/2011  WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 56.343,0  51482118491 GM12 GM13 21/3/2011  ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS 27790452487   GM12 GM13 24/3/2011  FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 56.358,8  50983792453 GM12 GM13 22/3/2011  LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 56.370,2  19821522491 GM12 GM13 17/3/2011  ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 56.373,6  36059730434 GM12 GM13 18/3/2011  JOSE CARLOS PAES BEZERRA 56.391,8  28412524420 GM12 GM13 13/3/2011  ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LAMDIM BEZERRA56.393,7  52527204449 GM12 GM13 27/3/2011  MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEAO 56.453,1  10503269468 GM11 GM12 23/3/2011  MARIA SILVA CABRAL 56.829,8  35150700444 GM10 GM11 7/12/2010  CARMENCITA MARIA DE FREITAS 56.856,0  24503509420 GM10 GM11 8/10/2010  LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 56.860,9  49284657415 GM10 GM11 13/11/2010  WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA 56.866,6  28050134334 GM10 GM11 6/11/2010  NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA 56.869,0  21801614415 GM10 GM11 7/10/2010  ANA MARIA DE ANDRADE 56.928,0  65831802434 GM10 GM11 26/3/2011  EDILENE LOPES DA SILVA 56.954,8  17432820449 GM10 GM11 4/3/2011  TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 56.961,0  34455280472 GM10 GM11 7/3/2011  IVANY VELOZO DE MELO 56.967,7  18042759487 GM10 GM11 20/3/2011  REJANE PEREIRA DA SILVA 56.991,6  66819253400 GM10 GM11 18/3/2011  ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS 57.236,9  59473827415 GM9 GM10 2/10/2010  ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 57.246,4  44696221415 GM9 GM10 4/3/2011  LUCIA MARIA BANDEIRA 57.257,4  36019968472 GM9 GM10 27/1/2011  VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 57.261,2  58781544472 GM9 GM10 18/2/2011  JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT 57.270,3  14179873400 GM9 GM10 30/1/2011  LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 57.295,7  50951238434 GM9 GM10 13/2/2011  MALBA CESAR BARBOSA 57.308,8  43300073472 GM9 GM10 31/1/2011  GILDETE MARIA DA SILVA COSTA 57.324,0  40952991420 GM9 GM10 30/3/2011  JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 57.327,4  46095837472 GM9 GM10 30/1/2011  LUCIENE CHAGAS DA SILVA 57.328,9  65825586415 GM9 GM10 7/2/2011  CREUZONIRA DA SILVA FREITAS 57.334,6  19571135453 GM9 GM10 25/2/2011  MARTA MARIA DE SOUZA LIMA 57.347,5  12713015472 GM9 GM10 2/3/2011  ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 57.349,4  23586575491 GM9 GM10 13/2/2011  SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 57.356,6  54738040472 GM9 GM10 8/2/2011  MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNHA 57.383,9  24485039404 GM9 GM10 31/1/2011  SIMONE MARIA SABINO DA SILVA 57.385,8  49750461487 GM9 GM10 8/2/2011  LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 57.409,9  57261903434 GM9 GM10 18/2/2011  AURELIA XAVIER DA COSTA 57.431,9  53041631415 GM9 GM10 9/2/2011  MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 57.432,3  63146592487 GM9 GM10 1/2/2011  MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 57.448,6  43844782400 GM9 GM10 11/2/2011  ELISABETE FERREIRA 57.459,6  21323178449 GM9 GM10 14/2/2011  ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO 57.479,7  46285547491 GM10 GM11 12/2/2011  MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA 57.482,0  6069428587  GM9 GM10 16/2/2011  MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 61.676,0  78450721415 GM3 GM4 1/2/2011  MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES 62.515,4  38910560444 GM3 GM4 7/12/2010  ANA PAULA DE SANTANA 62.596,2  59402032487 GM3 GM4 7/12/2010  MARIA AUCIONE PEREIRA 62.647,6  2987156430  GM3 GM4 3/12/2010  CIRLENE MADALENA DA SILVA 62.712,3  66629748468 GM3 GM4 11/11/2010  VIVIANE BEZERRA DE SOUZA 62.812,0  86609947449 GM3 GM4 8/12/2010  PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS 62.858,9  78283434420 GM3 GM4 7/12/2010  SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 64.981,4  89080076449 GM3 GM4 4/3/2011  SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 64.993,9  40023311487 GM3 GM4 9/3/2011  TACIANA GONCALVES DE SA 65.015,4  2023426464  GM3 GM4 14/3/2011  EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 65.023,0  2787026435  GM3 GM4 22/3/2011  LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 65.031,7  3051752460  GM3 GM4 8/3/2011  MARIA ELISANGELA DOS SANTOS 65.057,5  1044108410  GM3 GM4 24/2/2011  SUELI PEREIRA DA SILVA 65.096,2  78238889472 GM3 GM4 2/3/2011  GIRLAINI FERNADES DA SILVA 65.105,5  2943359432  GM3 GM4 28/2/2011  ROSEMERE MARIA WEBSTER 65.116,5  29142679400 GM3 GM4 26/2/2011  ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 65.172,0  99566478453 GM3 GM4 24/2/2011  MARCIA MARIA GOMES CALADO 68.829,0  40815641400 GM2 GM3 6/10/2010  MARCIA REJANE DA SILVA 68.835,8  58217053472 GM2 GM3 2/10/2010  CARMEM LUCIA DE MELO 68.847,2  75481324415 GM2 GM3 8/10/2010  ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA 68.850,6  81979177449 GM2 GM3 9/12/2010  CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 68.929,7  28214323487 GM2 GM3 18/1/2011  SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS 69.057,4  83328122400 GM2 GM3 1/3/2011  WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 69.124,0  59326000478 GM2 GM3 3/10/2010  FATIMA MONTE DA PAIXAO 69.132,7  49291734420 GM2 GM3 19/2/2011  LUCIANO ALVES MARQUES 70.519,6  66593026468 GM2 GM3 18/2/2011  SERGIO JOSE DE ANDRADE 70.545,4  81909373400 GM2 GM3 2/3/2011  WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE 70.569,3  77382110400 GM2 GM3 27/2/2011  JOBSON ALVES DOS SANTOS 70.572,7  2162354489  GM2 GM3 26/3/2011  MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 70.597,0  10327231491 GM2 GM3 23/2/2011  JOSIANE JOSE MARQUES 70.612,0  2325805450  GM2 GM3 10/2/2011  GERLANE MARIA DA SILVA 70.623,0  50020870434 GM2 GM3 26/2/2011  ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA 70.640,8  39939430400 GM2 GM3 20/2/2011  SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS 73.050,7  75413370482 GM1 GM2 11/6/2010  ANA MARIA DE ALMEIDA 73.063,6  92234372453 GM1 GM2 15/2/2010  VALERIA DA FONSECA SILVA 73.859,9  62982850400 GM1 GM2 30/9/2010  FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 73.876,6  3110561484  GM1 GM2 25/9/2010  ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO  73.880,4  85594318453 GM1 GM2 10/9/2010  VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA
3820	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	 73.886,1  75474727453 GM1 GM2 7/10/2010  DANIELA FREITAS MARANHAO 73.893,3  2005133469  GM1 GM2 12/11/2010  NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI 73.896,7  043.898.564-80 GM1 GM2 13/9/2010  ELINETE GOMES DA SILVA 73.915,5  65754433468 GM1 GM2 14/9/2010  JOSIENY MACHADO MENDONCA 73.933,7  4510898479  GM1 GM2 8/10/2010  WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO 73.948,5  88983242434 GM1 GM2 31/8/2010  OARA MARIA DA SILVA 73.952,3  64998630415 GM1 GM2 5/10/2010  JANAINA FERREIRA BATISTA 73.957,6  92288901420 GM1 GM2 25/9/2010  SILVANIA CLAUDIA DA SILVA 73.960,0  49785958434 GM1 GM2 7/10/2010  FLAVIA LEITE DO REGO BARROS 73.969,0  51015650406 GM1 GM2 15/11/2010  CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 73.971,0  53255607434 GM1 GM2 9/11/2010  MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO 73.972,4  66049440425 GM1 GM2 27/8/2010    RPA: 6    MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 34.066,4  55930336415 GM4 GM5 6/2/2011  JOAO MARCELINO DA COSTA MELO 34.254,2  49645765404 GM7 GM8 6/10/2010  MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREAO 34.255,7  17947375453 GM7 GM8 4/10/2010  JOSE AMARO DE LIMA 36.300,8  8364559400  GM7 GM8 22/1/2011  WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA 36.302,7  13464302415 GM7 GM8 23/11/2010  SEVERINO RIBEIRO DA SILVA 36.943,1  35031794453 GM7 GM8 29/3/2011  LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA 38.398,8  42784816400 GM6 GM7 22/2/2011  MARTA LUCIA DOS SANTOS 39.024,0  27867609415 GM5 GM6 21/4/2009  MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 39.259,1  2939448493  GM3 GM4 27/5/2006  MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 39.259,1  2939448493  GM4 GM5 27/5/2008  MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE 39.259,1  2939448493  GM5 GM6 28/5/2010  GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 40.362,4  84792094453 GM3 GM4 2/1/2011  ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 41.222,3  2689423405  GM4 GM5 20/1/2011  SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 41.579,1  54363551453 GM4 GM5 8/10/2010  ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 41.660,1  79267742434 GM4 GM5 0/12/2010  LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO 41.671,1  61086878434 GM3 GM4 2/1/2009  LIDIA CAVALCANTE TIBURCIO 41.671,1  61086878434 GM4 GM5 2/1/2011  ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA 41.682,1  1849234418  GM4 GM5 12/11/2010  SUZANA DA SILVA PEREIRA 41.695,0  2731543469  GM4 GM5 28/1/2011  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA    43.002,4  89695186491 GM4 GM5 6/10/2010  VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 44.704,5  42729157468 GM4 GM5 6/2/2011  ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO 44.736,0  3692828411  GM4 GM5 24/2/2011  MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO 44.738,0  44897510449 GM4 GM5 5/3/2011  ADRIANA MICHELE DE ARAUJO 44.740,9  80056539487 GM4 GM5 21/1/2011  IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO 44.744,7  3937425470  GM4 GM5 9/1/2011  FABIANA GLORIA BORGES VILACA 44.749,0  95971211404 GM4 GM5 14/2/2011  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 44.762,9  88998401487 GM4 GM5 19/1/2011  JOSIANE RITO PEREIRA 44.789,1  89938585434 GM4 GM5 10/1/2011  ELIANE MARIA NOGUEIRA DE MELO 44.833,3  75610078415 GM4 GM5 24/2/2011  LEIDE MARIA JAMIR DE CARVALHO 44.834,8  58153250400 GM4 GM5 2/2/2011  ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 44.838,6  71207457434 GM4 GM5 20/1/2011  CRISTIANE MORAIS DA COSTA 44.843,9  92168370478 GM4 GM5 9/2/2011  BIANCA CHAVES CARDOSO 44.844,3  88117693453 GM4 GM5 28/3/2011  SILVANA GOMES DA SILVA 44.846,2  31473598400 GM4 GM5 12/3/2011  ANA CRISTINA DA SILVA 44.876,9  77270711453 GM4 GM5 6/1/2011  TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 53.936,4  27566307487 GM9 GM10 8/10/2010  MARIA DO ROSARIO GONCALVES CAVALCANTI 54.013,0  22376100453 GM13 GM14 10/3/2011  TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54.367,4  43895565415 GM14 GM15 26/6/2008  JAILZA DE SOUZA LIMA 54.980,1  33085595449 GM14 GM15 1/2/2010  PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 55.271,3  17100020425 GM12 GM13 9/3/2011  MARCO AURELIO JARDIM 55.508,6  37552899468 GM13 GM14 1/12/2010  WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 55.514,3  51050854420 GM7 GM8 2/10/2010  MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO 55.515,8  12869449453 GM13 GM14 21/3/2011  JOSE SANTOS PEREIRA 55.517,7  14860341449 GM13 GM14 16/3/2011  ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 55.580,3  58898352468 GM13 GM14 27/3/2011  YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 55.645,0  6673910453  GM13 GM14 30/3/2011  ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55.660,9  40536025487 GM13 GM14 27/3/2011  DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 55.666,6  7831951415  GM13 GM14 29/3/2011  ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 55.688,6  19186673491 GM13 GM14 30/3/2011  VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55.709,3  28426908420 GM13 GM14 25/3/2011  CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRAL 56.363,0  65882261449 GM12 GM13 20/3/2011  MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA 56.377,4  16668952453 GM12 GM13 28/3/2011  IRO INACIO DOS SANTOS 56.400,0  19354070400 GM12 GM13 12/3/2011  MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES 56.402,0  62549456491 GM9 GM10 14/2/2011  ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 56.821,1  23399619472 GM10 GM11 9/10/2010  ROSA MARIA RIBEIRO 56.828,3  38727790444 GM10 GM11 1/11/2010  MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 56.830,2  14719592449 GM10 GM11 0/10/2010  MARILI DE LIMA SANTIAGO 56.835,5  12860859420 GM10 GM11 7/10/2010  ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 56.854,1  42077338415 GM10 GM11 13/11/2010  EDNA ALVES DA SILVA 56.855,6  33940746487 GM10 GM11 4/11/2010  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 56.888,6  12831239400 GM10 GM11 5/3/2011  ANA MARIA DE ARAUJO REGO 56.889,0  32540396453 GM10 GM11 26/3/2011  SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 56.901,7  57340153420 GM10 GM11 11/3/2011  CELIA MARIA GONCALVES LINS 56.904,0  16662954420 GM10 GM11 12/3/2011  MARINEZ ALVES DA SILVA 56.908,9  24429090491 GM10 GM11 6/3/2011  IARA BATISTA DE ANDRADE 56.909,3  33157405420 GM10 GM11 8/3/2011  ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 56.917,0  68825412487 GM10 GM11 16/3/2011  TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARAUJO   56.935,1  45663866434 GM10 GM11 11/3/2011  ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 56.939,0  34120440400 GM10 GM11 4/3/2011  SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO  LIRA 56.959,0  71219803472 GM10 GM11 10/3/2011  MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 56.960,5  33527130497 GM10 GM11 14/3/2011  ROMILDA SOARES DOS SANTOS 56.969,6  19142153468 GM10 GM11 6/3/2011  CRISTIANA BONFIM ANSELMO 56.970,0  26812878472 GM10 GM11 14/3/2011  MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 56.972,0  35855550478 GM10 GM11 6/3/2011  DANUZIA SILVA DOS SANTOS 56.984,4  41763041468 GM10 GM11 7/3/2011  MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO  56.995,4  50174070497 GM10 GM11 13/3/2011  KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 56.997,3  62567969420 GM10 GM11 17/3/2011  ELIANETE RAMOS DA SILVA  57.005,5  75452553487 GM9 GM10 7/3/2011  ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO 57.249,8  64949702491 GM7 GM8 1/10/2010  CLAUDIA SABINO DA SILVA 57.259,3  37541510459 GM9 GM10 29/1/2011  ROSA LUCIA DE AQUINO CUNHA 57.262,7  4308506468  GM9 GM10 19/2/2011  MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 57.263,1  46413723491 GM9 GM10 6/2/2011  EDIGNE JOSE DE LIMA 57.264,6  37151258453 GM9 GM10 10/3/2011  MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 57.265,0  51172674434 GM9 GM10 11/2/2011  RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 57.269,9  43901808434 GM9 GM10 31/1/2011  MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS 57.275,6  3792657457  GM9 GM10 5/2/2011  TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 57.276,0  45201412491 GM9 GM10 19/2/2011  MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 57.282,8  42658063415 GM9 GM10 3/2/2011  CELIA FELIX VIANA LINS  57.293,8  43202144472 GM9 GM10 7/2/2011  ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI 57.294,2  39964663404 GM9 GM10 4/2/2011  FLORISMAN
3821	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	11	 LIMA DE OLIVEIRA 57.300,1  44870205491 GM9 GM10 2/2/2011  EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 57.311,1  69428042404 GM9 GM10 12/2/2011  MARIA JOSE SANTOS DE LIMA 57.321,7  10559051468 GM9 GM10 5/2/2011  ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 57.322,1  50899120415 GM7 GM8 2/10/2010  ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 57.323,6  28420292400 GM9 GM10 19/2/2011  GERSONITA DE OLIVEIRA 57.326,0  38111691491  GM9 GM10 3/3/2011  ROSINETE MARIA CAVALCANTI 57.330,8  35901756487 GM9 GM10 27/1/2011  ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 57.337,0  44786522449 GM9 GM10 4/2/2011  CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES  57.362,3  19206860453 GM9 GM10 30/1/2011  CLEA ANDRADE DA SILVA 57.370,0  16824318434 GM9 GM10 29/1/2011  KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 57.379,0  88092968420 GM9 GM10 28/1/2011  MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS 57.390,0  37553852449 GM9 GM10 2/2/2011  RUTH MALAFARA PEREIRA 57.403,1  33392188468 GM8 GM9 6/12/2010  IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES 57.405,0  4605381449  GM9 GM10 18/2/2011  DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 57.412,2  79303161491 GM8 GM9 1/10/2010  JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA 57.447,1  13553771453 GM9 GM10 4/3/2011  SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 57.455,8  88102262400 GM8 GM9 2/12/2010  ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 57.467,2  14981289472 GM9 GM10 17/3/2011  MARIA ANGELA SILVA LINS 57.471,0  17963842400 GM9 GM10 11/2/2011  SUELENA SOUZA DA SILVA 57.472,5  23388811415 GM9 GM10 13/2/2011  ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES 57.478,2  15779041415 GM9 GM10 10/2/2011  CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 57.483,5  38852012400 GM9 GM10 25/2/2011  VANIA VERISSIMO DA SILVA 57.484,0  10411674404 GM9 GM10 23/2/2011  SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 61.149,6  87965992434 GM4 GM5 26/1/2011  HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 61.204,8  99848430415 GM3 GM4 11/11/2010  SANDRA CRISTINA DA SILVA 61.212,4  55875505400 GM3 GM4 1/1/2011  GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 61.710,7  66633699468 GM3 GM4 9/10/2010  ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO 62.514,0  86930532487 GM3 GM4 6/9/2010  FABIOLA MORAES RAMOS BORBA 62.527,9  2051216401  GM3 GM4 3/12/2010  ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 62.576,1  2479171418  GM3 GM4 9/12/2010  ROSIANA TEIXEIRA PONTES 62.602,1  63274957453 GM3 GM4 2/1/2011  MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES 62.660,5  58695605434 GM3 GM4 30/11/2010  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62.679,1  89695186491 GM3 GM4 2/12/2010  MARCIA ELIZABETE DA SILVA 62.726,7  55612113404 GM3 GM4 4/10/2010  VALDENE DUARTE FONSECA 62.763,5  43144365491 GM3 GM4 9/11/2010  MERCIA GOMES DE MOURA 62.781,7  59326972453 GM3 GM4 5/11/2010  JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 62.816,8  64063801420 GM3 GM4 5/10/2010  RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 62.827,8  43901808434 GM3 GM4 24/2/2011  LIVIA RIO LIMA FRAGOSO 62.873,7  2743232498  GM3 GM4 9/1/2011  FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 62.880,9  92090915404 GM3 GM4 8/1/2011  SEVERINA DE AMORIM BONFIM 62.906,9  43514758468 GM3 GM4 11/12/2010  JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS 64.985,2  13648411420 GM3 GM4 27/2/2011  EDILENE MARIA DOS SANTOS 64.986,7  30204828449 GM3 GM4 21/3/2011  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 65.000,6  51148757520 GM3 GM4 2/3/2011  MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS 65.001,0  77265629434 GM3 GM4 10/3/2011  IZABEL CRISTINA LIMA OURIQUES 65.010,1  2416060473  GM3 GM4 9/3/2011  ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 65.024,5  76412717404 GM3 GM4 14/3/2011  LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 65.028,3  2845611420  GM3 GM4 14/3/2011  ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA 65.047,0  62459244487 GM3 GM4 31/3/2011  PATRICIA CHAVES DA SILVA 65.050,3  75416204400 GM3 GM4 13/3/2011  MARIA BERNADETE DA SILVA 65.078,0  75594382453 GM3 GM4 6/3/2011  KLAUS WANDERLEY DINIZ 65.081,4  85693243400 GM3 GM4 1/3/2011  ANDREZA DE CASTRO SILVA 66.973,2  3770042433  GM1 GM2 24/6/2010  WANDERLEA BASTOS BARROS 68.828,6  53002512400 GM2 GM3 10/1/2011  ANA PAULA PAES BARRETO LINS LEMOS 68.841,5  68392141415 GM2 GM3 27/11/2010  VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA 68.842,0  76800750425 GM2 GM3 3/11/2010  ZENILDA PEREIRA MUNIZ 68.869,2  2135719439  GM2 GM3 18/2/2011  MARCIA VERONICA DE LIMA 68.916,8  71238824404 GM2 GM3 2/10/2010  RISOLANDA GERMANA LIRA SOUSA DE LIMA 68.918,7  2802712470  GM2 GM3 15/11/2010  ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA 68.921,0  45644365468 GM2 GM3 6/12/2010  JOAO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO 68.947,9  41691458449 GM2 GM3 29/11/2010  SANDRA MARIA DE ABREU LUNA 68.951,7  61103845420 GM2 GM3 7/10/2010  MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 68.958,9  69637962468 GM2 GM3 4/10/2010  MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA 68.998,0  12756407453 GM2 GM3 22/11/2010  MARIA ESTELA DOS SANTOS 69.001,0  19281145472 GM2 GM3 5/10/2010  MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 69.022,5  17461235400 GM2 GM3 5/10/2010  LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA 69.023,0  83233059434 GM2 GM3 18/11/2010  HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA 69.030,1  36656526420 GM2 GM3 1/10/2010  CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69.052,1  49683101453 GM2 GM3 5/10/2010  LUCIANO CORREIA DA SILVA 69.053,6  75544806420 GM1 GM2 15/9/2010  GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69.068,4  86190601472 GM2 GM3 5/10/2010  MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 69.113,0  12869716400 GM2 GM3 7/10/2010  LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 69.115,0  59318317468 GM2 GM3 0/10/2010  VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 69.117,9  34560017468 GM2 GM3 9/11/2010  LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS 69.121,7  36044059472 GM2 GM3 6/10/2010  MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE 69.125,5  46053530468 GM2 GM3 0/10/2010  MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 69.148,0  85630306472 GM2 GM3 0/10/2010  ANA LUCIA GONÇALVES ROSA 70.558,3  2463469498  GM2 GM3 28/3/2011  JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA 70.582,2  45873046468 GM1 GM2 10/5/2010  GUTEMBERG LIMA DA SILVA 70.592,8  2840501481  GM2 GM3 16/3/2011  RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO 70.607,8  2928090428  GM2 GM3 11/3/2011  WILZA MARIA DE FRANCA NIBBERING 70.633,6  40185559468 GM2 GM3 13/3/2011  RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 70.641,2  68356196434 GM2 GM3 21/2/2011  MARIA DE FATIMA ALVES PORTO 70.645,0  26902397449 GM2 GM3 11/3/2011  MERCES EDITH DUBEUX BELTRAO 70.655,6  18496954153 GM2 GM3 8/2/2011  TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 70.658,0  90652169449 GM2 GM3 1/2/2011  ALINE MARIA MAGALHAES MELO 73.036,3  93387113404 GM1 GM2 14/8/2010  TACIANA DURAO LEITE CALDAS 73.039,7  71209379449 GM1 GM2 12/6/2010  HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA 73.042,0  71197745491 GM1 GM2 18/8/2010  DULCILENE MARIA DE MEDEIROS 73.043,5  84870931400 GM1 GM2 6/10/2010  RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 73.046,9  68917392415 GM1 GM2 4/5/2010  EDVALDO JOSE DA SILVA 73.056,4  85908223468 GM1 GM2 7/4/2010  IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA 73.061,7  61284858472 GM1 GM2 31/3/2010  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 73.845,5  88998401487 GM1 GM2 4/10/2010  FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 73.882,3  76960960444 GM1 GM2 6/10/2010  MONICA LEMOS NEWTON 73.892,9  65282302420 GM1 GM2 8/10/2010  ELIDA MARISA MORAIS SANTOS 73.895,2  41573501468 GM1 GM2 5/10/2010  ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 73.904,5  50899120415 GM1 GM2 7/10/2010  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 73.907,9  51148757520 GM1 GM2 9/10/2010  SILVIA DE SOUSA AZEVEDO 73.916,0  4707279422  GM1 GM2 5/10/2010  ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 73.919,3  57429561420 GM1 GM2 6/10/2010  ELIANE URBANO BRAGA PINTO 73.925,0  32721781472 GM1 GM2 16/9/2010  ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 73.926,5  3620936447
3822	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	12	  GM1 GM2 20/11/2010  CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 73.936,0  2137616459  GM1 GM2 5/10/2010  PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES 73.939,4  53065727404 GM1 GM2 9/10/2010  MARIA DE LOURDES DA SILVA  73.947,0  11330163400 GM1 GM2 9/9/2010  CRISTIANE DE LIMA SANTOS 73.951,9  3293853480  GM1 GM2 5/10/2010  MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA 73.963,3  21739560515 GM1 GM2 4/9/2010  MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHAO CALADO 73.970,5  21101540478 GM1 GM2 12/9/2010  MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES 73.983,4  58695605434 GM1 GM2 1/10/2010  CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 73.986,8  78454786449 GM1 GM2 3/1/2011  ABIEZER XAVIER DE BRITO 73.992,5  12926086415 GM1 GM2 12/9/2010      PORTARIA Nº     1134    DE  29   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, THAÍS DANIELLE ALVES SOARES, CPF nº 04119424413, matrícula nº 87.370-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Reluz, símbolo 'DDP' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' do Gabinete, da Secretaria Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 203 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº   1135     DE  29   DE    ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, CPF nº 19655452468, matrícula nº 69.424-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Intermediação de Mão de Obra, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de março de 2011. Código de Lotação nº 331112 e Centro de Custo nº 20103301010873.      PORTARIA Nº  1136   DE 29   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, CPF nº 17441730449, matrícula nº 69.300-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Engenharia de Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1137     DE   29  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Nomear, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização RPA 1, símbolo 'DDP', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.       PORTARIA Nº   1138  DE   29  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1061/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, CPF nº 44856075420, matrícula nº 91.466-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de abril de 2011. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº    1139    DE   29   DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Nomear, CÍCERO ANTÔNIO DE AZEVEDO FERNANDES JUNIOR, CPF nº 07197148421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Cartografia, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   1140   DE  29   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Nomear, GUSTAVO DE ANDRADE ROCHA, CPF nº 05907703490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1141     DE    29   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, CPF nº 03780031434, matrícula nº 87.596-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação ao Empreendedor, símbolo 'DDR', da Diretoria do Núcleo de Fomento as Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33124 e Centro de Custo nº 33012998000.      PORTARIA Nº    1142     DE 29   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 77.261-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Inovação em C&T, símbolo 'DDI', da Diretoria do Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3314 e Centro de Custo nº 33012723.      PORTARIA N.º   1143  DE  29   DE     ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2011 - DP - RECIPREV,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 67333168468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimento e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 17 de março de 2011.      PORTARIA Nº   1144    DE   29   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 01054835403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Mercados e Feiras, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30.000 e Centro de Custo nº 01090010001.    PORTARIA Nº   1145     DE   29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, FREDERICO ESAÚ DOS SANTOS, CPF nº 79590713491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Economia Popular e Solidária, símbolo 'DDR', da Diretoria do Núcleo de Fomento as Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33111 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA Nº   1146   DE  29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, GEORGTON FLORO ACIOLY, CPF nº 97497037404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral do 
3823	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	13	Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33132 e Centro de Custo nº 0108760001.      PORTARIA Nº   1147   DE   29   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, NATALIA GUEDES LOPES PEREIRA, CPF nº 08148959480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 374.      PORTARIA Nº   1148   DE  29    DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, NOEMI JÉSSICA MACEDO SANTOS NOCA, CPF nº 04585649409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - Equipamento Recomeço, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 405 e Centro de Custo nº 05.1637.0224.      PORTARIA Nº   1149 DE   29   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, CPF nº 00866516417, matrícula nº 715-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 404 e Centro de Custo nº 05.1634.0224.      PORTARIA Nº     1150  DE 29  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO THIAGO DE ANDRADE ALMEIDA, CPF nº 04782778490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 410 e Centro de Custo nº 01.1633.0224.      PORTARIA Nº   1151   DE   29 DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA E SILVA, CPF nº 06114007409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação e Qualificação, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2003.1 e Centro de Custo nº 04.1620.0001.      PORTARIA Nº     1152     DE  29    DE        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, VIVIANE QUEIROZ PINTO E SILVA, CPF nº 03550218460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Emergência Assistencial, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3001.1 e Centro de Custo nº 04.1623.0223.      PORTARIA Nº   1153  DE   29   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, JANAÍNA MACHADO BONFIM SANTOS, CPF nº 02530157405, matrícula nº 719-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento Andaluz, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 401 e Centro de Custo nº 04.1632.0224.      PORTARIA Nº     1154    DE 29    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, IVETE BARBOSA CÂNDIDO, CPF nº 13287559400, matrícula nº 65.114-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº     1155   DE 29  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 840/2010 - GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, DERALDO SILVA DA COSTA, CPF nº 57140804400, matrícula nº 69.906-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Financeira, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1156   DE   29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 07/2011 - GAFE/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDJA MARIA BATISTA LEONARDO, CPF nº 18698662404, matrícula nº 54.930-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento aos Funcionários da Educação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ALCIONE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 19353162491, matrícula nº 54.316-2, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1157   DE  29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, INALDO HOLANDA DE ALMEIDA FILHO, CPF nº 87899884420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1158 DE  29  DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DO Ò, CPF nº 02598384466, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Editoração e Agenda Cultural, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   1159   DE   29  DE    ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, PERÁCIO GONDIM GUIMARÃES JUNIOR, CPF nº 99600854491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321344 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº   1160 DE  29  DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atr
3824	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	14	ibuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELA CORRÊIA DE ARAÚJO VASCONCELOS, CPF nº 04187936467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação 321331 e centro de custo nº 320123040.      PORTARIA Nº   1161   DE 29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JULYANA ALECRIM BORGES, CPF nº 00763197416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação 321331 e centro de custo nº 320123040.    PORTARIA Nº  1162     DE 29    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 24823031415, matrícula nº 4851-8, parar exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Manutenção Urbana, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   1163    DE 29    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SUELY CAVALCANTI DE LUCENA, CPF nº 49257188434, matrícula nº 89.792-4, como Conselheiro Tutelar da RPA 03 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 22349405400, matrícula nº 87.760-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    1164     DE 29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 03 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ GOMES, CPF nº 83015175491, matrícula nº 87.768-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    1165   DE   29    DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular IVETE MARIA DE MELO SILVA, CPF nº 35496460468, matrícula nº 87.808-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº    1166    DE   29 DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 59424535449, matrícula nº 89.791-0, como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, CPF nº 15696107893, matrícula nº 87.773-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   1167    DE 29   DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 360/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRE DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, matrícula nº 89.440-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular DAVI BERNARDO MUNIZ, CPF nº 03973348421, matrícula nº 87.771-4, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de julho de 2011, referente ao exercício de 2011.      PORTARIA Nº   1168     DE  29   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, CPF nº 03617418473, matrícula nº 1166-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30 e Centro de Custo nº 04.1632.0223.      PORTARIA Nº     1169    DE  29  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, CPF nº 501542757400, matrícula nº 61.661-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Pessoal, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14172.      PORTARIA Nº    1170   DE  29   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, WALTER IRAPUAN DOS SANTOS CASTRO, CPF nº 01856860442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Aquisição de Material de Consumo, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1171  DE  29    DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSILDA FARIAS DA SILVA, CPF nº 63331438472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos de Prestação de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    1172    DE  29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, TOMAZ EDSON FERREIRA SILVA, CPF nº 14265265472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Aquisição de Material Permanente, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1173      DE 29  DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MAURO DE ALENCAR CORRÊA JÚNIOR, CPF nº 04272858440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Memorial Luiz Gonzaga, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.      PORTARI
3825	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	15	A Nº   1174    DE  29   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participará da 2ª Assembléia Geral Ordinária de 2011 da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, realizada em Campo Grande/MS, nos dias 05 e 06 de maio de 2011.      PORTARIA Nº   1175   DE    29  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Dispensar, MARINA DE LEMOS SOBRAL, CPF nº 00862471400, matrícula nº 69.855-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 37012082.      PORTARIA Nº    1176   DE   29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Designar, VIRGÍNIA GONÇALVES MARTINS, CPF nº 68570120400, matrícula nº 235-6, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB durante o afastamento do titular RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, CPF nº 88983226404, matrícula nº 25.819-9, que se encontra de licença médica no período de 18 de abril a 02 de maio de 2011.      PORTARIA Nº    1177 DE 29  DE  ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº373/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar, YURI BARROS LIMA DE MORAES, CPF nº 01861376480, para Vice-Presidente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.       PORTARIA Nº     1178   DE  29  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÁRCIA SUELY BARBOSA MEISEL, CPF nº 31357440430, matrícula nº 17.189-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular CELENE TENÓRIO DE MOURA, CPF nº 28629000449, matrícula nº 12.724-8, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  1179     DE 29  DE ABRIL DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 245 e 252/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados:    Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,    Titular:  TELMA LÚCIA DE LUCENA, CPF nº 59296330459, matrícula nº 57.039-0, (em substituição a Maria de Fátima Pontes, CPF nº 69780056491),  Suplente:  GEORGE HENRIQUE M. DE SOUZA, CPF nº 02398383431, (em substituição a Genivaldo Francisco da Silva, CPF 92182011409).    Representantes da Secretaria de Turismo  Titular:  ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, CPF nº 16509609487, matrícula nº 91.346-0, (em substituição a Samuel Oliveira Neto, CPF nº 19556616420),  Suplente:  MARIA FERNANDA DE EDMUNDO MORAIS, CPF nº 42538220459, (em substituição a Ana Cristina Morais da Silva, CPF 02155581467).      PORTARIA Nº   1180   DE  29  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1074 de 25 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 26 de abril de 2011, referente a nomeação de FÁBIO FREIRE MACIEL DE CARVALHO, CPF nº 06412232427.      PORTARIA N   1181 DE   29   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Adriana de Alencar Freire 77.829-1 AAE 05/04/2011  Elaine Regina Andreotti 77.863-6 AAE 12/04/2011       PORTARIA N          1182          DE         29           DE     ABRIL     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2011- GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Cristina Maria de Souza Paulino 74.117-0 ADI 13/02/2011  Cynthia Fragoso Tavares 77.786-4 ADI 30/12/2010  Dimona Rodrigues de Arruda 71.972-0 ADI 25/01/2011  Edvania Gomes de Araujo Lyra 74.082-0 ADI 30/11/2010  Elaine Cristina da Costa Cavalcanti 72.175-0 ADI 31/10/2010  Eveliny Umbelino Rolim 74.126-1 ADI 14/11/2010  George Barreto de Melo 74.030-3 ADI 24/02/2011  Gisele Maria Pinto Cavalcanti 74.032-2 ADI 16/01/2011  Laudilene Lima Capelo 74.064-8 ADI 17/12/2010  Lisângela Cordeiro de Lima 74.077-7 ADI 22/12/2010  Iracilda Santos Leite  74.123-8 ADI 15/03/2011  Michelly Spineli de Brito Campos 72.043-8 ADI 01/12/2010  Neide de Albuquerque Lins Leonardo 72.159-7 ADI 15/03/2011  Wilma Andrea de Moura Araujo 74.116-6 ADI 13/03/2011  Nadja Maria da Silva  74.121-9 ADI 30/12/2010  Rizomar Conceição da Silva 74.130-0 ADI 19/12/2010  Silvia Goretti da Silva Oliveira 74.057-6 ADI 10/01/2011  Simone Patrícia Souza da Silva 74.074-3 ADI 07/12/2010      PORTARIA N       1183       DE     29      DE      ABRIL       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2011- GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Francy Carmem Sousa Carrijo 73.855-0   Prof.I 22/11/2010  Claudia Regina Cavalcanti de Souza 69.043-0 Prof.I 27/01/2010  Jacinta Lucia Viana de Oliveira 73.979-6    Prof.I 25/10/2010  Rosiane A
3826	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	16	raujo da Silva 73.885-7        Prof.I 09/11/2010  Izabel Shirley de Araújo Silva 73.850-8       Prof.I 11/03/2011  Karla Renata Barros Natrielli 73.931-8       Prof.I 11/11/2010  Maria Soraia Ulisses Sales 73.940-9       Prof.I 06/03/2011  Rosana Lavínia Siqueira Fernandez 40.386-3  Prof.I 07/01/2011  Andresa Wanderley de Freitas Araujo 73.921-2 Prof.I 28/09/2010  Priscila Rodrigues Silva 73.932-2     Prof.I 23/01/2011      PORTARIA N       1184        DE      29   DE          ABRIL        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007, DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,e tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2011- GAB/SEEL,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE:  Edvania Ferreira Brasil 77.830-6 AAE 09/03/2011  Kalyne Alcântara da Silva 77.850-7 AAE 08/01/2011  Manoela Souza da Hora 72.798-2 AAE 08/07/2010  Polliany Emilia Gonçalves Braz 77.859-8 AAE 23/02/2011  Priscilla de Souza Araujo 77.851-1 AAE 19/01/2011  Leniewna Alves da Silva 77.845-4 AAE 19/02/2011  Liliane Bezerra Bonifácio 77.878-4 AAE 23/02/2011  Pollyanna Albuquerque Ribeiro 72.819-0 AAE 05/03/2011  Vera Lucia Estellita Vogeley 77.828-7 AAE 23/12/2010      PORTARIA N     1185           DE       29     DE        ABRIL         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2011- GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    Nome   Mat Cargo a Contar De:    Cintia Maria Farias de Santana 74.097-8 ADI 22/11/2010  Juliana Lima Ferraz  72.343-7 ADI 05/12/2010  Gleyd Helena Carneiro Guedes  74.113-2 ADI 18/10/2010  Arthur Fernando Rodrigues Lemos  72.017-0  ADI 20/02/2010  Cristiane Santana Alves 71.928-0 ADI 16/01/2010  Edilene Barros de Sa 72.234-0 ADI 29/12/2009  Fátima Barros Martins 74.062-9 ADI 07/02/2011  Francisca Verônica Barros do Nascimento  74.063-3  ADI   26/02/2011  Maria Celeste da Silva Correia 74.031-8 ADI 08/12/2010  Maria Lucia da Silva Freire 74.110-9 ADI 05/12/2010  Maria Lucia Helena de França Bezerra 74.124-2 ADI 01/02/2011  Karina Maria de Lima 72.023-7 ADI 06/12/2009  Marinalva Dias de Lima 74.059-5 ADI 15/11/2010      PORTARIA N°.  1186     DE  29   DE        ABRIL          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados a contar de 01 de abril de 2011:      RPA: 1     NOME                MATRIC  CPF  DE  PARA                    ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY               71991,6     93571771400   NME1           NME2  TAYANE LOPES DE ALMEIDA                                 72010,8     6142373430     NME1           NME2   MARIANA ALBUQUERQUE DE BARROS 71.875,7    7101382452     NME1 NME2  SILVIA MARIA JOAQUIM DE SANTANA 71.894,3    92149065487   NME1  NME2  MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS   71.903,6     2266788493    NME1      NME2  MARIA GABRIELA DE HOLANDA CAVALCANTI 71.958,6     6470380484     NME1              NME2  ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 71.965,8     77198255434   NME1 NME2  CARLA SIMONE LIMA RAMOS 71.988,2     2547844451    NME1 NME2  NATALIA LOBO DE MIRANDA LIMA 72.006,0    5243605450     NME1 NME2  MARILENE GUEDES CAVALCANTE 72.045,7    4678705430     NME1 NME2  ANA REGINA GOMES DA SILVA 72.048,0    1192822404      NME1 NME2  MARIA AMELIA MELO MORAIS 72.051,4    4288304474     NME1 NME2  SILVANA ALVES MEDEIROS 72.060,5     898330408      NME1 NME2  MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO 72.081,0     993440410      NME1 NME2  JOCIENE MARIA DE OLIVEIRA 72.132,4     57749329404   NME1 NME2  FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS 72.171,1       2041196424   NME1 NME2  ALAN GALVAO PAIXAO 72.211,5       2378702400   NME1 NME2  IDACI DE OLIVEIRA LIMA 72.282,8       2600665404   NME1 NME2  DEISE DA SILVA NASCIMENTO       72.294,2  4749619400     NME1 NME2  QUEILA POLIANA BEZERRA       72.305,4  6447052484     NME1 NME2  BRUNA BERNARDO FALCAO       72.306,9  7406210418    NME1 NME2  ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA       72.323,6  82489408453  NME1 NME2  WALKIRIA PATRICIA DA SILVA GOUVEIA       72.331,2  73543810472  NME1 NME2  HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA       72.352,8  6893018479    NME1 NME2  GISELIA FERNANDES DOS SANTOS       72.358,5  5194990421    NME1 NME2  ADEILDO CARLOS TAVARES DA SILVA       72.359,0  1057940402    NME1 NME2    RPA: 2    ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO       71.919,9  6469536484     NME1 NME2  VALERIA ALVES BARBOSA       71.924,1  33529833487   NME1 NME2  ANDREIA MUNIZ SILVA       72.044,2  3380045489     NME1 NME2  PATRICIA MARIA DE SANTANA       72.125,2  2802408488    NME1 NME2  ROSE MARY VASCONCELOS  DE FRANCA 72.137,7  37802321468   NME1 NME2  ELMA MONTEIRO DOS SANTOS       72.139,6  49303155491    NME1 NME2  CRISTIANA FERREIRA MOURAO MALTA       72.166,9  88694623404     NME1 NME2  RENATA DE LIMA SILVA       72.189,3  4072890464       NME1 NME2  JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA       72.195,0  5349503456     NME1 NME2  MARIA DO SOCORRO DE LIMA       72.252,1  58208933449     NME1 NME2  ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS       72.256,0  52121631453     NME1 NME2  CINTIA CANDIDO DA SILVA       72.285,1  2649184442      NME1 NME2  ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO       72.293,8  4641851492       NME1 NME2  GISELLE PEDRO DA SILVA       72.304,0  7885823482      NME1 NME2  MARIA EUGENIA DE MELO ALMEIDA       72.308,8  47880333487     NME1 NME2  MARCOS BEZERRA ALVES DA SILVA       72.315,0  35373091472      NME1 NME2  ERICA LIBERATO DA SILVA       72.330,8  2089917431      NME1 NME2      RPA: 3  JANAINA MARTINS SANTOS       71.871,9  3174080460      NME1 NME2  ANA MARIA PEREIRA       71.872,3  760437467      NME1 NME2  JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE       71.878,0  6086242410      NME1 NME2  CASSIANA CASTRO GOMES DA SILVA       71.900,2  4137261423      NME1 NME2  DINEIDE GUEDES DA SILVA       71.923,7  17835852420     NME1 NME2  MONICA RENATA SANTOS DE AZEVEDO       71.935,1  1303976447      NME1 NME2  ROSIARA DA SILVA SOUZA       71.938,5  5432885441      NME1 NME2  TARCIANA GUEDES MALAQUIAS       71.944,2  4133894480      NME1 NME2  SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS       71.950,0  4420309407       NME1 NME2  VANDERLANE GONCALVES DE SANTANA       71.973,4  3457226474       NME1 NME2  NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA       71.984,4  71263560482     NME1 NME2
3827	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	17	  CLEBER DE SOUZA DIAS       71.992,0  94942927404     NME1 NME2  MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE       72.025,6  29351847420     NME1 NME2  MARIA GORETTI DE SALES       72.042,3  3308667452      NME1 NME2  GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA       72.053,3  5024491440      NME1 NME2  THAYS BETANIA MOURA DA SILVA       72.076,8  2932168436      NME1 NME2  VIVIANE PAULA DE SA LEITAO       72.104,7  3821737409      NME1 NME2  JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS       72.114,2  4967990452      NME1 NME2  BELGICA BARROSO SOARES       72.133,9  2941401407      NME1 NME2  RAFAEL AUGUSTO DE PAULA BARBOSA       72.157,8  7276088430      NME1 NME2  ROSANGELA LIMA DA SILVA       72.192,7  4648156498       NME1 NME2  ROGERIO CAVALCANTI DE LIMA       72.206,2  79596266420   NME1 NME2  GRACE KELLY SANTOS ARAUJO DA SILVA       72.225,9  3732019403      NME1 NME2  ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA       72.228,2  5182363400      NME1 NME2  MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA       72.244,5  7388236430      NME1 NME2  LINDEMBERG SOARES DA SILVA       72.245,0  5212696445     NME1 NME2  JOSELY PRIMO DA SILVA       72.251,7  36263257415    NME1 NME2  DIANE ADRIANA CHAGAS SANTIAGO       72.257,4  3433967423      NME1 NME2  CARLOS ANDRE PEREIRA       72.260,8  2998170404      NME1 NME2  EPHREM ROSS JOSE DA SILVA       72.267,0  1285423496      NME1 NME2  IARA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA       72.281,3  90028821491     NME1 NME2  MARIA BETANIA DE LEMOS       72.321,7  3558302486      NME1 NME2  CINTIA FERNANDA CAVALCANTI DE FRANCA       72.335,0  3285603402       NME1 NME2  MARIA DA CONCEICAO LEITE PEREIRA       72.337,0  2849468428        NME1 NME2  EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA       72.341,8  2552667406        NME1 NME2  ALCINEIDE ALVES DE LIMA       72.342,2  3811746464        NME1 NME2     RPA: 4    ANA DEBORA SOLANGE RODRIGUES LINS       71.864,7  4364593451     NME1 NME2  WALTER MAURO CARDOSO CUNHA       71.870,4  1859540490      NME1 NME2  GABRIELA TITO FARIAS       71.882,9  61647039487   NME1 NME2  RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA       71.889,0  5088876408     NME1 NME2  SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA       71.898,1  89177762487   NME1 NME2  SOLANGE ATANASIO DE MORAES MOURA       71.968,1  90226593487    NME1 NME2  ANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA       71.969,6  2606170407     NME1 NME2  MICHELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA       71.977,2  4678054405     NME1 NME2  SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO       71.985,9  74181700410    NME1 NME2  ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES       71.995,4  3173230400      NME1 NME2  FABIANA DE MENDONCA MENDES       71.997,3  2741748470      NME1 NME2  CAROLINE NUNES PROCOPIO       72.008,9  6770674459      NME1 NME2  JULIANA SANTANA DA SILVA       72.009,3  1423218426     NME1 NME2  CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS       72.012,7  12628905434     NME1 NME2  VIVIANE CRISTINA DE FRANCA LOPES       72.014,6  2277845450       NME1 NME2  PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA       72.019,9  4823960408       NME1 NME2  GILVANEIDE MARIA RAFAEL       72.021,8  4920857497       NME1 NME2  RISOLENE VIEIRA DE LIMA       72.034,7  78002605420      NME1 NME2  DANIELLE SANTANA DA SILVA       72.049,5  3034988460      NME1 NME2  FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES       72.054,8   4868208403      NME1 NME2  KALINY GISELE DA SILVA SALES       72.056,7  6673832479      NME1 NME2  SUZANA MARY ALVES DA SILVA       72.063,9  29873053468     NME1 NME2  MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA       72.064,3  54248744449      NME1 NME2  GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO       72.083,0  1315906422       NME1 NME2  DOWGLAS AMORIM DE LIRA       72.084,4  5225172423      NME1 NME2  JEZIENE SILVA VILA NOVA       72.086,3  4537804408       NME1 NME2  CASSIA VALERIA DANTAS DA SILVA       72.087,8  4930840457       NME1 NME2  POLYANA PINHEIRO DE BARROS       72.092,0  6590267405       NME1 NME2  MARIA EUGENIA MELO MARINHO       72.102,8  3707943461       NME1 NME2  KARINE HELEN DE OLIVEIRA       72.103,2  4934767410       NME1 NME2  GARDENIA PATRICIA CORDEIRO NETO       72.108,5  3764999403       NME1 NME2  LUCIANA ANACLETO COUTINHO       72.117,6  6104715460        NME1 NME2  JAQUELINE BELO DA SILVA       72.118,0  1349380666       NME1 NME2  VANESSA GUIMARAES SOUZA       72.121,4  6067434482       NME1 NME2  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES       72.124,8  3453284429     NME1 NME2  JORLENE ARAUJO DOS ANJOS       72.134,3  39597920506     NME1 NME2  EDIVANIA MARQUES DA SILVA       72.144,9  99587823400     NME1 NME2  ESTEVAM JOSE BEZERRA DE SANTANA       72.149,1  3434732403      NME1 NME2  POLLYANA ANDRESA DE SOUZA       72.156,3  5192550467     NME1 NME2  CARMEN MONICA BASTOS GOMES       72.158,2  39030440406    NME1 NME2  EDSON MAXIMIANO DE SOUZA       72.160,1  40142787434    NME1 NME2  IRANI SANTANA DA SILVA       72.167,3  62075314420   NME1 NME2  CRISTIANA PEREIRA MAIA       72.176,4  3092611470     NME1 NME2  SUMARA DE FATIMA FERRE DOS SANTOS       72.177,9  26214640847     NME1 NME2  ADRIANA FERREIRA DA SILVA       72.183,6  3509473418      NME1 NME2  JUCELIA PINTO FERREIRA       72.191,2  35653799874    NME1 NME2  GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA       72.194,6  5637501467      NME1 NME2  ANNA LAURA MEDEIROS DA SILVA       72.198,4  6171560421       NME1 NME2  ANA CELINA CABRAL TORRES       72.204,3  2030455482       NME1 NME2  MALENA GONCALVES DE ARRUDA       72.212,0  3678839452      NME1 NME2  DAYSE LEITE MATOS       72.215,3  989309401      NME1 NME2  ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES       72.230,1  6361503488      NME1 NME2  JOANITA DE PAULA BARROS ARAGAO       72.231,6  6399143497      NME1 NME2  CILENE FARIAS DE MELO       72.235,4  2394999489      NME1 NME2  MARLON ANDERSON DAMASCENO DE FRANCA        72.246,4  1371416451      NME1 NME2  ISABEL SANTOS RAMOS       72.250,2  33442363420     NME1 NME2  DELZUITA GERMANO DE ANDRADE       72.254,0  2666503410       NME1 NME2  SILVANIA GONCALVES DE OLIVEIRA       72.258,9  573232598       NME1 NME2  IVANILDA DA SILVA SANTANA       72.265,0  5534105470      NME1 NME2  CLAUDIA FERREIRA DE BRITO       72.273,7  45583030410     NME1 NME2  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FLORENCIO       72.275,6  42590060459      NME1 NME2  CAROLINA MAXIMINIANO CAMELO       72.288,5  3100763408       NME1 NME2  NADJA MARIA BARBOSA DA SILVA       72.307,3  6544500488       NME1 NME2  SANDRA KARLA MARTINS XAVIER       72.318,3  50193660482      NME1 NME2  ANA CLAUDIA MARIA DE FREITAS       72.332,7  2611689407       NME1 NME2  ALINE MARQUES DE SOUZA       72.346,0  4571210418       NME1 NME2  LILIANA ARAUJO DA SILVA       72.348,0  4566258440       NME1 NME2  FABIOLLA RENATA DE SANTANA       72.363,8  4769539444       NME1 NME2    RPA:5  IZABELE PRISCILLA SIQUEIRA DA SILVA       71.869,0  5720220429       NME1 NME2  ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA       71.876,1  2022007441       NME1 NME2  ALANACIR JOSEFA MARTINS       71.883,3  62908448491      NME1 NME2  KARLA KATHERINE MAGALHAES VIANA       71.909,3  1180813499       NME1 NME2  RODOLPHO HENRIQUE TRIGUEIRO DA ROCHA        71.911,2  5282625482       NME1 NME2  LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS       71.946,1  4740526484       NME1 NME2  EDNA ANDRADE DA FONSECA       71.955,2  68747586400      NME1 NME2  ERIKA RENATA 
3828	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	18	DE ALBUQUERQUE       71.962,4  3314878451        NME1 NME2  AILTON  SEBASTIAO DA SILVA       71.967,7  76928268468    NME1 NME2  CHIRLAINE MARIA DE SOUZA       71.971,5  83458689400   NME1 NME2  YRIS CRISTINA DIAS COSTA       71.975,3  2812466456    NME1 NME2  ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO       71.979,1  4817767456    NME1 NME2  JANETE CLEIA ANDRADE ALMEIDA       72.026,0  36538760368   NME1 NME2  LEILA ALVES DE MEDEIROS       72.028,0  2269223403     NME1 NME2  NIEDJA ARAUJO DE SOUZA       72.041,9  4234924466     NME1 NME2  JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA       72.057,1  63119870404    NME1 NME2  LADY CRISTINA GOMES REIS DE BARROS       72.061,0  33687897400   NME1 NME2  MARCIA ALVES FEITOSA       72.065,8  82316830463   NME1 NME2  VALDENICE PEREIRA XAVIER       72.067,7  2689959402     NME1 NME2  KEILA CRISTINA DE SOUZA       72.069,6  80063730430     NME1 NME2  MARIA PATRICIA BARBOSA DA SILVA       72.080,6  3047138486      NME1 NME2  LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO       72.094,0  8487359434      NME1 NME2  CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA       72.112,3  5709915440      NME1 NME2  MANUELA CRISTINA SOUZA MENDES       72.122,9  6215418420      NME1 NME2  MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS       72.140,0  70617856400      NME1 NME2  SUELENE DOS  SANTOS SILVA       72.143,4  83581456400      NME1 NME2  ANEEVANE SANTOS DA FONSECA       72.155,9  4039808444      NME1 NME2  GENISE GOMES DA SILVA       72.161,6  43371698491     NME1 NME2  FIDOLO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR  72.164,0  71 206280468        NME1 NME2  ROSANA TOMAZ SILVA       72.169,2  84850604404     NME1 NME2  TATIANA TORRES DE MELO       72.184,0  4153107417     NME1 NME2  SILVANIA MARIA DA SILVA       72.213,4  3181764400      NME1 NME2  LIDIANE BERNARDO DE SOUZA       72.223,0  4014167470      NME1 NME2  TICIANA MARIA MULLER DA SILVA       72.241,1  5221281490      NME1 NME2  MARIA ELAINE DE BARROS       72.242,6  7369755436      NME1 NME2  MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA       72.253,6  62401629491   NME1 NME2  KALIGENA BARROS DA SILVA       72.266,5  4802114427    NME1 NME2  ROSANGELA FERNANDES DA SILVA       72.278,0  98974939487    NME1 NME2  TELMA ANDRADE DA SILVA       72.284,7  2760511499     NME1 NME2  LILIA KAROLINA COSTA DE LIMA       72.297,6  5823629460     NME1 NME2  VANESSA DOS SANTOS FIRMINO       72.302,0  6827169448     NME1 NME2  VLADIMY DA SILVA ALBERTINO       72.312,6  22473262420    NME1 NME2  JOSELMA  CRISTINA DE OLIVEIRA       72.319,8  66026229434  NME1 NME2  JUCIARA DA SILVA FERNANDES       72.328,9  71848924453   NME1 NME2    RPA:6    CELIA TEIXEIRA DE FREITAS       71.868,5  23341629491    NME1 NME2  MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS       71.884,8  4500967427     NME1 NME2  PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA       71.890,5  6596456455     NME1 NME2  TASSYA MUNNIQUE BATISTA DOS SANTOS       71.910,8  3998173447    NME1 NME2  MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA       71.912,7  5191032462     NME1 NME2  CARLOS ROGERIO DA SILVA       71.916,5  4500195432     NME1 NME2  EVANUZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL       71.925,6  59489626449   NME1 NME2  PAULO ROBERTO DA SILVA       71.927,5  2055284495     NME1 NME2  SOLANGE DO NASCIMENTO LINS       71.948,0  4857854473     NME1 NME2  ELAINE CRISTINA DE SOUZA GOMES       71.956,7  3117857435     NME1 NME2  MIRIAM SANTOS SOUZA       71.959,0  50895834472    NME1 NME2  ELIANE DO CARMO OLIVEIRA       71.963,9  19730810400    NME1 NME2  GLADSTONY WILKER BEZERRA       71.980,6  3852297478     NME1 NME2  MARIA DA CONCEICAO TEODOSIO       71.983,0  64318036472   NME1 NME2  POLLYANNA BARRETO LINHARES BASTOS DE NAZARE 72.002,1  89 964187491     NME1 NME2  MISSILENE DA SILVA SIMOES       72.005,5  5722504440     NME1 NME2  DANNYELA MARIA DA SILVA       72.018,4  3789248408     NME1 NME2  MARISA SOARES PEREIRA       72.029,4  5474993455     NME1 NME2  ANA MARIA QUEIROZ DE SOUZA       72.030,9  45575339491    NME1 NME2  ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO       72.033,2  69469296400    NME1 NME2  ANNE JAQUELINE GALVAO NASCIMENTO       72.046,1  3693029407     NME1 NME2  MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO VAREJAO FILHA  72.050,0 55 94722424     NME1 NME2  KELLY CRISTINE DA SILVA       72.071,5  82322201472     NME1 NME2  MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA       72.077,2  2726860427      NME1 NME2  EDNA MARIA DA SILVA       72.090,1  5392962440      NME1 NME2  ANDREA MARIA DOS SANTOS       72.097,3  76728587420     NME1 NME2  JOSE TOMAZ DA COSTA JUNIOR       72.098,8  2108530428      NME1 NME2  MONICA GOMES DA SILVA       72.109,0  4813763480      NME1 NME2  WILLIAMS  ANDRADE DE SOUZA       72.113,8  5984433478      NME1 NME2  SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA       72.115,7  6397640450      NME1 NME2  ANA PAULA DA SILVA       72.120,0  5275585403      NME1 NME2  CLEIDE PEDROSA DA SILVA CAVALCANTE       72.130,5  31835422420     NME1 NME2  ADMILSON SOARES DE BARROS       72.138,1  37129732415     NME1 NME2  MARIS CERES DE OLIVEIRA GUANABARA       72.146,8  96331305491     NME1 NME2  WANESSA MARIA DE LIMA       72.188,9  4060828475       NME1 NME2  MAPHI VASCONCELOS VANDERLEI       72.196,5  5600095422       NME1 NME2  MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA       72.202,4  66678170482     NME1 NME2  WEMERSON OLIVEIRA RANGEL       72.203,9  69469385420     NME1 NME2  DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA       72.217,2  2761393481       NME1 NME2  ALEXSANDRA FELIX FARINHA       72.219,1  3485695483     NME1 NME2  FERNANDA PEREIRA GOMES       72.222,5  3954384469     NME1 NME2  PAULO GOMES MONTENEGRO NETO       72.229,7  6419568439     NME1 NME2  BRUNO MELO DE ARAUJO       72.233,5  6851621410     NME1 NME2  CLECIA MARIA DA SILVA       72.240,7  4382698456     NME1 NME2  ROSEMARY  BERTULINA DA SILVA       72.255,5  49267043404   NME1 NME2  ZENILDA MARIA DA SILVA       72.259,3  3570946460     NME1 NME2  ADRIANA DE ALBUQUERQUE NUNES       72.261,2  1046283405     NME1 NME2  MANUELLA RESENDE GOMES       72.262,7  3922531431      NME1 NME2  MARIA JOSE DINIZ DE OLIVEIRA       72.272,2  46501053404    NME1 NME2  JANILSA ALMEIDA DA SILVA       72.276,0  68652615420    NME1 NME2  VERONICA MARIA DA SILVA       72.280,9  91986710491     NME1 NME2  SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL       72.292,3  1111130400      NME1 NME2  LUCIANA MELO DE ARAUJO       72.295,7  4912030473      NME1 NME2  ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA       72.299,5  6034735475      NME1 NME2  CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE       72.309,2  53338820704     NME1 NME2  SINSELMA RAMOS DA SILVA       72.334,6  93632304491   NME1 NME2  FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA       72.350,9  4305657473      NME1 NME2  GILMARA MOURA LEITE       72.351,3  5461653464     NME1 NME2  TACIANE JOSELI BRITO DE SALES       72.354,7  5002449441      NME1 NME2    PORTARIA N°.      1187      DE     29      DE     ABRIL         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ 
3829	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	19	SEEL,  RESOLVE:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:      RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE      04                    JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO 988891844-34 68.859-7 31/05/2010  04                    LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO 223462444-44 55.705-5 08/12/2010  05                    GEANE ADRIANA LIMA LEAL 041246014-92 41.280-7 31/10/2009  05                   JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO 040772444-39 68.888-9 31/12/2009  06                   EDINEY MUNIZ DA SILVA 673477203-97 88.809-6 31/07/2010  06                   REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 009824964-94 88.496-6 31/12/2009      PORTARIA N.º          1188       DE        29         DE    ABRIL     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006. e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL,  RESOLVE:                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para               a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo                nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA  A CONTAR DE    01 WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA 046.750.274-90 88.547-0 25/03/2011  03 PETUSKA RAMOS SOARES 047.047.124-78 88.704-7 25/03/2010  03 LUCIA VERCOSA DA CUNHA 244.929.814-20 53.564-6 25/03/2011  03              ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA 625.646.924-00 88.575-7 25/03/2011  06 ANDREZA DE CASTRO SILVA 037.700.424-33 66.973-2 04/04/2011    PORTARIA N°.    1189     DE    29       DE     ABRIL        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife.    NOME         MATRIC   CPF           DE     PARA      A CONTAR DE  FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 15782,2 12764353472 GM13 GM14 22/1/2011  RIVALDO DE SOUZA FREITAS 15786,0 10216138434 GM13 GM14 24/1/2010  FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO 19588,6 36839388468 GM10 GM11          19/10/2010  JOSE AUGUSTO NEVES CAVALCANTI 31894,0 6945376400    GM3 GM4 23/5/2010  FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA BARR 24562,0 37531913453   GM7 GM8 2/12/2010  PAULO CID GONCALVES LIMA 54873,3 23410183434   GM8 GM9 19/11/2010      PORTARIA N°.     1190         DE     29    DE     ABRIL           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL -   R E S O L V E:  Fica enquadrada no cargo de Professor I Classe B, com carga horária de 200 h/a, no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-15, o Monitor VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO, matrícula 51.718-5 portador do curso de Licenciatura Plena, a contar de 24 de fevereiro de 2011.    PORTARIA N°.      1191     DE        29      DE         ABRIL        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a republicação da PORTARIA Nº 1756 de 11 de junho de 2010, publicada no Dom 26 de 26/02/11 referente as servidoras:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE    ELIANE GUEDES DA ROCHA, matricula 61.707-3 31/05/2010  ELIANE GUEDES DA ROCHA, matricula 56.659-1 31/05/2010  WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, matricula 32.273-4 31/05/2009  WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, matricula 56.343-0 31/05/2009  SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMÃO, matricula 89.494-4 15/04/2010  RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, matricula 88.664-3 01/12/2009  GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO, matricula 61.187-9 30/04/2010    PORTARIA N.º       1192         DE      29        DE    ABRIL       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA  A CONTAR DE      01 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 784441364-68 60.939-4 22/02/2011  03 MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA 643965414-49 32.436-9' 21/09/2010  05 RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO 936343404-44 44.750-4 14/12/2010      PORTARIA N.º      1193     DE   29      DE   ABRIL    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL,  R E S O L V E :                Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,                devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização,               permanecendo  no  mesmo nível:      RPA NOME CPF  MATRÍCULA     A CONTAR DE      02 ELIANE GUEDES DA ROCHA 668.729.524-15 61.707-3 31/05/2010  02 SANDRA MARIA MAGALHAES 024.691.524-29 89.494-4 15/04/2010  02 MARIA HELENA GALVAO DE ANDRADE 122.983.104-59 61.704-0 31/12/2010  02 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 686.583.974-91 38.415-7 31/07/2010  02              MARIA DOS PRAZERES SIMAS DE SANTANNA COSTA 275.355.924-49 57.017-0 30/09/2010  03 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 773.265.394-72 44.713-6 30/11/2010  03 ELIANE GUEDES DA ROCHA 668.729.524-15 56.659-1 31/05/2010  04 JANICE SOARES DA SILVA 705.708.334-34 40.368-1 30/08/2010  04 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 514.821.184-91 32.273-4 31/05/2009  05 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 514.821.184-91 56.343-0 31/05/2009  05 RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO 043.643.864-05 88.664-3 01/12/2009  06 MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 859.366.264-15 32.902-6 31/10/2009  06                    GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO 881.704.544-68 61.187-9 30/04/2010      PORTARIA N    1194       DE     29    DE  ABRIL     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dis
3830	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	20	põe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº 588/2011 - GAB/SEEL,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT     CARGO           A CONTAR DE    Helrise do Nascimento Lima  73.849-3 Professor I 21/03/2011      PORTARIA N°.     195      DE   29       DE    ABRIL        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005  que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL, -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Agentes Administrativo Escolar, abaixo relacionados a contar de 01 de abril de 2011,    RPA: 1     NOME       MATRIC  CPF    DE   PARA                    MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE    72739,4              5544899452    NME1     NME2  VANIA NERES DE SOUZA 72.501,9             4769642458    NME1 NME2  PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS 72.507,6             3047715467 NME1 NME2  RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 2.513,3              88841081449 NME1 NME2  SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS     72.517,1            85563226468 NME1 NME2  SIMONE MARIA VIEIRA DE LIMA 72.521,0              3880854440 NME1 NME2  FLAVIO ANTONIO MEDEIROS DE FARIAS 72.525,8              2475583460 NME1 NME2  ALTAIR PAIVA DE ARAUJO 72.531,5              2411348460 NME1 NME2  FERNANDO LUIZ DOS SANTOS 72.540,6            16693531415 NME1 NME2  ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA     72.542,5              5045898493 NME1 NME2  MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 72.750,4              3225869414 NME1 NME2  MARIA DE FATIMA DE LIMA 72.563,0              1374324450 NME1 NME2  JORGE RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 72.570,2              3436402443 NME1 NME2  ANA PATRICIA DE LIMA 72.579,3              2379264406 NME1 NME2  EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA 72.581,2              4728596419 NME1 NME2  ALINE PIMENTEL BARROS 72.583,1              3086713410 NME1 NME2  DARLYM SIDCLEY ALVES NELO 72.588,4              4103255463 NME1 NME2  JURACY ADSON MORAES DA SILVA 72.592,2             5856238486 NME1 NME2  BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE     72.601,5           67681344420 NME1 NME2  EMANUELA BERNARDINO 72.604,9             4582461409 NME1 NME2  MARIA ELIOMAR TAVARES DE ARAUJO 72.613,0             3638163482 NME1 NME2  MICHELE ROSE DO NASCIMENTO 72.615,9             4311762488 NME1 NME2  MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO 72.637,9             5813244476 NME1 NME2  GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO     72.638,3           6314448409 NME1 NME2  SANDRA MARABA LACERDA 72.649,3           3652056485 NME1 NME2  LUCAS COUTINHO ARNAUT 72.665,6            3349416407 NME1 NME2  JOSE RODRIGUES BATISTA DA SILVA 72.667,5            5340118452 NME1 NME2  GIOVANNI JOSE TAVARES DA SILVA 72.672,8            2139099443 NME1 NME2  MICHELE ALMEIDA DA SILVA 72.674,7            2389325408   NME1 NME2  RONALDO QUEIROZ DA SILVA 72.689,5            3253323471    NME1 NME2  DIANE GLAYCE DOS SANTOS 72.694,8            7229260493   NME1 NME2  IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR     72.737,5              3862392406      NME1 NME2  LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 72.745,1                787474495   NME1 NME2  BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 72.756,1              3182508458    NME1 NME2  GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA     72.757,6               3743117495     NME1 NME2  JOSE GENILSON DA SILVA 72.766,7             66554160434   NME1 NME2  MARCIO EMESON DA SILVA ASSIS 72.772,4  6639649462  NME1 NME2  JENNER DARWIN FALCAO PINTO 72.784,9               65789598404   NME1 NME2  ALCILENE CRUZ CARDOSO 72.785,3                2155116462   NME1 NME2  ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN     72.786,8             75452308415    NME1 NME2  LUCILEIDE GABRIEL DA ROCHA AIRES 72.787,2             83512306420    NME1 NME2  MONICA WERUSCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS    72.788,7                  1868316416   NME1 NME2  PATRICIA PENELOPE DA CONCEICAO PEREIRA    72.789,1            91944252487     NME1 NME2  HUGO LEONARDO LUNA DE CASTRO 72.813,2              5576779479     NME1 NME2  MICHELLE CAROLINA NUNES DO NASCIMENTO     72.815,1              5559264431     NME1 NME2  HUGO VITOR DE AZEVEDO 72.839,0               4233191406     NME1 NME2  JANINE VIRGINIA DA SILVA 72.844,3               5657398670     NME1 NME2  JOAO LENO SALUSTIANO DO AMARAL 72.855,3                7352323422     NME1 NME2  CLECIA MARIA CARLOS MAIA     72.859,1  1066725411     NME1 NME2  ANDREIA CARLA DE MELO PESSOA     72.865,9  86915622420  NME1 NME2  LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA     72.866,3  3517930466    NME1 NME2  MONICA VALERIA BELO DA COSTA     72.868,2  75399091453   NME1 NME2  PALOMA CORDEIRO FERREIRA     72.869,7  2724037413     NME1 NME2  DIOGO OLIVEIRA SILVA     72.873,5  4411878461     NME1 NME2  FRANCISCO VITORIANO DA SILVA     72.875,4  3890402402     NME1 NME2  IONA MARIANO BARBOSA DA SILVA     72.878,8  84837012434    NME1 NME2  MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE    72.883,0  3252441462     NME1 NME2  CLAUDIO LUIS DE MOURA     72.885,0  3635328464     NME1 NME2  MARIA DE FATIMA GOMES     72.886,4  31890431400  NME1 NME2  AUGUSTO MORAES DA MESQUITA PIMENTEL NETO     72.899,3                 49707175400   NME1 NME2  KEYLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO    72.900,0  1301887439     NME1 NME2      RPA: 2  LUCILENE DE ANDRADE     72.529,6  4018130457     NME1 NME2  TANIA MARIA DE ANDRADE     72.530,0  3614696405     NME1 NME2  RAQUEL LIMA LAGES     72.533,4  3039043480    NME1 NME2  ANA NERY LIMA LAGES     72.560,7  2456723465    NME1 NME2  VALDSON PEREIRA DOS SANTOS     72.572,1  64926052415   NME1 NME2  SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES     72.596,0  3928964437     NME1 NME2  MARINA PRESBITERO DA SILVA     72.600,0  7400787470      NME1 NME2  VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA     72.602,0  66744121472     NME1 NME2  CAROLINA BARBOSA CAMILO     72.618,2  4960717424      NME1 NME2  SUENIA KEYLLA DE SOUZA     72.629,2  3212837403      NME1 NME2  ADRIANA APARECIDA DE SOUZA     72.646,0  98771604472      NME1 NME2  EDVANIA MARIA PEREIRA     72.663,7  3061626441      NME1 NME2  CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA     72.677,0  3980186423      NME1 NME2  VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA     72.683,8  1336899484      NME1 NME2  LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS     72.715,5  57432473404     NME1 NME2  EDGAR PEDRO DE LIMA E SILVA     72.743,2  4773479400       NME1 NME2  RENATA MENDONCA CARDOSO     72.779,6  5610891400       NME1 NME2  ADALVARO TAVARES PESSOA     72.791,0  1877204447      NME2 NME3  JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS     72.847,7  861541413       NME1 NME2  WILLAMES CARLOS SILVA SANTOS     72.852,0  5886883479      NME1 NME2  FABIO FERREIRA DA SILVA     72.861,0  5006001470      NME1 NME2  PATRICIA DA ROCHA NUNES     72.864,4  5714137493      NME1 NME2  RICARDO DOS PRAZERES DE LIMA     72.896,0  3304532463      NME1 NME2      RPA: 3    TIAGO
3831	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	21	 LUIZ FERREIRA DE SOUZA    72.519,0   6891660400         NME1 NME2  ALINE GUERRA MONTEIRO     72.544,4  3160986470        NME1 NME2  EDJANE MARIA DA SILVA     72.573,6  86680595487       NME1 NME2  ANA PAULA RODRIGUES SILVA     72.576,0  04103888407       NME1 NME2  SHEILA MACHADO GOMES     72.614,4  3234395438        NME1 NME2  CLAUDIA DE ARAUJO FERREIRA     72.624,0  00006365936       NME1 NME2  JEANE CRISTINA DA SILVA CRUZ     72.626,9  89155181449       NME1 NME2  AILTON DA SILVA MACEDO     72.640,2  1371400458         NME1 NME2  SILVIA CARLA DE ASSIS ALEXANDRE     72.666,0  5774434451         NME1 NME2  ROBERTA BATISTA LIMA     72.668,0  5945555401         NME1 NME2  SILVANA MARIA FARIAS     72.670,9  2292838451         NME1 NME2  ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE     72.687,6  73323071468 NME1 NME2  IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS     72.690,0  5148404477       NME1 NME2  SERGIO FERNANDO DA SILVA CABRAL     72.693,3  6118737452       NME1 NME2  SEVERINO DO RAMO PIMENTEL     72.701,1  62124587404      NME1 NME2  CLEDIR DOS SANTOS LIMA     72.713,6  1426868405       NME1 NME2  MICHELE ALEXANDRA CHENG     72.720,8  2730877460       NME1 NME2  HIGO ANDRE DA SILVA     72.721,2  3311218400        NME1 NME2  ADRIANA CARLA CABRAL DA SILVA     72.749,0  88961419404       NME1 NME2  FRANCISCO MONTEIRO TABOZA     72.753,8  74580175387       NME1 NME2  SANDRA FERREIRA CAVALCANTI     72.781,5  46247912404       NME1 NME2  SUZANA VALERIA DA SILVA     72.792,5  3048892451        NME1 NME2  CARLOS EDUARDO VAZ DA CRUZ     72.805,6  3255173477        NME1 NME2  ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA     72.807,5  5243026425        NME1 NME2  CHARLENE APARECIDA MARQUES DA SILVA     72.816,6  5462511450        NME1 NME2  IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA     72.818,5  4554082466        NME1 NME2  DAYANE CRISTINA DA COSTA     72.820,4  6503103492        NME1 NME2  RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES     72.821,9  1402732473        NME1 NME2  ALEX LEAL DANTAS     72.823,8  4571925425        NME1 NME2  EDUARDO DE ANDRADE LIMA FERNANDES     72.830,0  90553667491       NME1 NME2  ANTONIO PATRICIO MACENA DE BARROS     72.835,2  4292521450        NME1 NME2  DOUGLAS MENEZES DE LIMA     72.836,7  3930673436       NME1 NME2  FERNANDO JOSE FELIX DA SILVA     72.845,8  4482114405       NME1 NME2  ANA PAULA CRISTINA DE LIMA     72.848,1  5431278428       NME1 NME2  ROBERTO DIEGO DE LIMA     72.854,9  1376133423        NME1 NME2  CECILIA TENORIO DA SILVA     72.860,6  4318245411       NME1 NME2  ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO     72.870,1  3739269448       NME1 NME2     RPA: 4    LEONARDO DE GOES MORAIS     72.502,3  3017490432        NME1 NME2  ALOMA CAELI VIEIRA LIRA     72.515,2  88690938400       NME1 NME2  PAULO ABRAHAO LINS CAMPOS     72.595,6  3945272408        NME1 NME2  GESSINALDO COSTA NASCIMENTO     72.603,4  77349598491       NME1 NME2  LINDEMBERG TEIXEIRA DA SILVEIRA     72.608,7  5030378421         NME1 NME2  CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA     72.621,6  6446666411        NME1 NME2  DAVI PEREIRA DA SILVA     72.628,8  2369550473        NME1 NME2  SYLVIA CRISTINA FREITAS BOUDOUX     72.634,5  1062052420         NME1 NME2  VANESSA DE SOUZA RAMOS     72.639,8  6921907406         NME1 NME2  ROGERIO JOAO DOS SANTOS     72.647,4  3440503437        NME1 NME2  EMANOEL JOSE DE QUEIROZ JUNIOR     72.650,8  4568726476        NME1 NME2  JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR     72.653,1  5060767418        NME1 NME2  ROSIANE EMILIA DA SILVA     72.660,3  4566333400         NME1 NME2  CLAUDIENE FIGUEIREDO DA SILVA     72.664,1  234307536        NME1 NME2  CLAYTON JOSE MARQUES     72.679,0  863078435        NME1 NME2  RODOLFO PORTO VALENCA DOS SANTOS     72.681,9  4611224481       NME1 NME2  CESAR AUGUSTO DE LIMA COSTA     72.685,7  5355100473        NME1 NME2  LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA     72.692,9  6606782414       NME1 NME2  FLAVIO GUEIROS DE AZEVEDO     72.699,0  98956043434      NME1 NME2  WENDRIL SILVA SANTOS     72.703,0  2877547400        NME1 NME2  CASSIO CASELI DE LIMA     72.712,1  5840443484        NME1 NME2  DENISE DA SILVA CAMPOS     72.722,7  3005567486        NME1 NME2  JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO     72.725,0  4464491480      NME1 NME2  ALINE UCHOA ROCHA     72.729,9  6118667497      NME1 NME2  REYNOLDS TEIXEIRA DE ARAUJO     72.742,8  24381454472    NME1 NME2  SIMONE AZEVEDO DE MENEZES     72.746,6  2462859403     NME1 NME2  PAULA FRANCA DE MELO     72.747,0  6871811435      NME1 NME2  EDIANE MARIA DA SILVA     72.764,8  5968648414      NME1 NME2  THIAGO VALENCA DE MELO     72.770,5  3450359410      NME1 NME2  WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS     72.810,9  4893353497      NME1 NME2  GUSTAVO COSTA DA SILVA     72.831,4  95020713449      NME1 NME2  EDIELSON GONCALVES DA SILVA     72.874,0  4463276462        NME1 NME2  FLAVIO ROMERO ALVES DA SILVA     72.881,1  3295830428      NME1 NME2  EDIANE CONCEICAO DA SILVA     72.895,5  1157579450       NME1 NME2    RPA:5    ELTON SILVA ARAUJO     72.503,8  1133508480     NME1 NME2  RODRIGO AQUINO DA SILVA     72.506,1  4759368418     NME1 NME2  JOSE LEONE DE OLIVEIRA JUNIOR     72.518,6  3564522476      NME1 NME2  GERIVALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR     72.526,2  3156442496     NME1 NME2  ERICA CRISTINA PORTELA DANTAS     72.551,6  4396377401     NME1 NME2  CICERO CORREIA LIMA     72.612,5  4543621450      NME1 NME2  JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR     72.617,8  4514457400       NME1 NME2  DAVID SILVA CORDEIRO     72.684,2  5809961401      NME1 NME2  JONAS CICERO VALERIANO     72.714,0  34268707468    NME1 NME2  ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO     72.732,2  6471906480      NME1 NME2  ADRIANO RODRIGUES BEZERRA     72.748,5  3205396448      NME1 NME2  AUSTRICLINIO PAULO DA SILVA     72.759,5  3804536492      NME1 NME2  GISELLE DA SILVA MENDONCA     72.760,0  3861984466      NME1 NME2  SIMONE RODRIGUES DE ARAUJO BORGES     72.761,4  4451573483      NME1 NME2  JOYCE MARIA DE MELO     72.763,3  4767970474      NME1 NME2  CARLA SIMONE MARINHO LEAL     72.790,6  86425870400    NME1 NME2  CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE     72.794,4  3421077479      NME1 NME2  PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA     72.814,7  5816851489      NME1 NME2  THOMAS DA SILVA FERNANDES     72.837,1  4732319483     NME1 NME2  JOAO RICARDO DOS SANTOS     72.863,0  99591197420     NME1 NME2  SILVIO SOARES DA SILVA     72.876,9  3652244486      NME1 NME2  ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA     72.879,2  76804143434     NME1 NME2  MAURILIO GUILHERME DE ARAUJO     72.882,6  83466754453    NME1 NME2  JOSE MARCOS DA COSTA     72.898,9  31239986491     NME1 NME2    RPA:6     LUCIANO DA SILVA SANTOS     72.504,2  4770561482        NME1    NME2  JOSE MARCIO FERREIRA COSTA     72.505,7  4604011494     NME1 NME2  LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA     72.510,0  1278319409     NME1 NME2  VILMA IRACI DE OLIVEIRA     72.546,3  4608365444     NME1 NME2  GUSTAVO FEITOZA RIBEIRO     72.565,0  6634380473     NME1 NME2  ELAINY CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO     72.590,3  5754535406     NME1 NME2  EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS     72.597,5  28103734420    NME1 NME2  SHEILA LUCIANO SOARES     72.611,0  809208458      NME1 NME2  LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS     72.635,0  3477726413      NME1 NME2  
3832	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	22	TAMIRES AZEVEDO DE OLIVEIRA     72.655,0  7391871478      NME1 NME2  LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA     72.676,6  75426552215     NME1 NME2  RAFAEL FREITAS LIMA     72.680,4  4169443454       NME1 NME2  JASSON RODRIGUES DE SANTANA     72.695,2  16839307468    NME1 NME2  ADILSON LADISLAU DA SILVA     72.696,7  24650900468      NME1 NME2  ERIKA PATRICIA BARBOSA DO NASCIMENTO     72.702,6  2616693461        NME1 NME2  ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LIMA     72.704,5  1165314444        NME1 NME2  SUZAN NATALLY VITORINO SILVA     72.726,5  4596328412         NME1 NME2  ALYSSON GUERRA ALVES DO AMARAL     72.731,8  5168895409        NME1 NME2  MARCOS AURELIO SANTANA DO NASCIMENTO     72.744,7  2404305492       NME1 NME2  EDUARDO GALDINO DA SILVA     72.752,3  2897132426        NME1 NME2  PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA     72.771,0  1262438403       NME1 NME2  ALCIONE MARIA SALES     72.774,3  80069312400      NME1 NME2  MONICA FIRMINO DE ALMEIDA     72.797,8  834630460        NME1 NME2  KARLA PATRICIA FERREIRA MARTINS     72.799,7  3919825403        NME1 NME2  GISELLE DE MOURA ARANTES     72.800,3  4774832405        NME1 NME2  FABIO MARQUES DA SILVA     72.804,1  3934189440        NME1 NME2  ANA CRISTINA FERREIRA MAGALHAES     72.824,2  77294106720      NME1 NME2  FLAVIO ALVES DE LUNA     72.827,6  2397548402       NME1 NME2  EDILSON ROBERTO DE CARVALHO     72.834,8  3498756427       NME1 NME2  IGO DIMITRI MARTINS BARBOSA DA SILVA     72.838,6  4211815407       NME1 NME2  CLAUDETE CLAIR SILVA SANTANA     72.841,0  4184257445      NME1 NME2  ELIEDJA MEIRA DA SILVA     72.849,6  6222826466      NME1 NME2  TACIANA SOARES DA SILVA     72.872,0  5618767465       NME1 NME2  ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA     72.891,7  95008039415     NME1 NME2  JACILENE CANDIDO DA SILVA     72.892,1  4391999480       NME1 NME2  PAULO RICARDO FERREIRA     72.893,6  2240031786       NME1 NME2      PORTARIA N.º    1196     DE    29       DE    ABRIL        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006 e no Oficio nº 588/2011 - GAB/ SEEL,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para  a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo   nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE      01 RENATA MARIA BUARQUE RAMOS 321983454-04 37.196-9 14/03/2011  01 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 435573764-00 66.719-4 25/02/2011  01 MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO 922032564-00 68.984-7 17/03/2011  02 SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMENTE 577739204-00 69.048-3 02/03/2011  03 LILIANA FERREIRA PORTELA 317363514-00 53.632-7 25/02/2011  03 ALINE ALICE MOTA MOURA 509568684-87 54.790-4 25/02/2011  03 MARIA IZABEL DA SILVA 155498014-34 54.069-4 16/03/2011  03 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 895418044-20 41.620-0 23/03/2011  03 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 895418044-20 65.021-1 23/03/2011  04 ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA 400845074-20 68.935-4 17/03/2011  04 AÉCIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 026831604-02 88.364-4 18/03/2011  04 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 622878854-04 37.659-2 23/03/2011  06 MARIA DOS PRAZERES VITORINO 433456894-72 66.720-9 02/03/2011  06 AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA 389821534-20 41.276-9 25/02/2011  06 JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO SILVA 793526934-34 62.531-7 25/02/2011  06 SEVERINA LUCIA DE ANDRADE 256030434-15 53.446-8 28/02/2011  06 MARIA ZENAIDE CAJASEIRAS FELIX DO NASCIMENTO  264902934-04 54.664-0 28/02/2011  06 DAISY SALES DE AGUIAR  333186544-34 68.813-8 01/03/2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 900 de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 42 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2011 - GAB/SEEL, referente à exoneração da servidora MARILANE TEIXEIRA BOTELHO, CPF nº 12717509453, matrícula nº 69.646-2,     Onde se lê: 'matrícula nº 44.505-7'    Leia-se: 'matrícula nº 69.646-2,'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 934 de 13 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 14 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF nº 78444136468, matrícula nº 60.939-4,     Onde se lê: 'matrícula nº 60.393-4'    Leia-se: 'matrícula nº 60.939-4'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 791 de 28 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 29 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2011 - GAB/SCDUO, referente a designação do Conselheiro ALEXSANDER BELTRÃO SARAIVA DE FREITAS, CPF nº 90555163415, matrícula nº 71.362-6,     Onde se lê: 'ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA'    Leia-se: 'ALEXSANDER BELTRÃO SARAIVA DE FREITAS'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 991 de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 16 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2011 - DP-CTTU, referente a exoneração do servidor TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, CPF nº 01307653413, matrícula nº 10.453-1,     Onde se lê: 'matrícula nº 10.433-7'    Leia-se: 'matrícula nº 10.453-1'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  476  DE  11  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula nº 37.252-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de março de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 136 de 11/12/2010 e Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n°31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:  Convocar, em caráter temporário, os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da solicitação contida no Of. nº 604/2011 - Gab/SEEL e das vagas não preenchidas pelos candidatos convocados no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 35 de 24 de março de 2011:    NOME  IDENTIDADE CLASS PONTOS    NUTRICIONISTA  MARTHA CHAMIE ALVES DE SOUZA 2677456- SDS-PE 11º 6,50  RENATA DUARTE RIBEIRO MAARTINS 9032634-  SDS - PE 12º 6,50  SHIRLEY MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 1846915- SSP-PE 13º 6,00  VERIDIANA DE CARVALHO PONZI 3441621-  SDS - PE 14º 5,00  PRISCILLA PAULA CORREIA MARTINS 98001066154 -  SSP - AL 15º 5,00    ENGENHEIRO CIVIL/CONSTRUÇÃO  CL
3833	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	23	AUDIO HENRIQUE GONÇALVES NEVES 3641960 - SSP - PE 6º 8,50  LUCIANA MACARIO SIMÕES DA SILVA 3833305 - SSP - PE 7º 8,50    ASSISTENTE SOCIAL  ANA CARLA DE FRANÇA RAMOS 5780193 - SDS - PE 2º 9,50    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
3834	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2011 - SADGP   Cumprindo o que preceitua o artigo 25 - Inciso I da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Atlas Schindler S/A -  CNPJ nº 00.028.986/0001-08, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com reposição de materiais, peças, componentes e acessórios, em 6 (seis) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER, instalados no Edifício Sede da Prefeitura do Recife,  pelo período de 12(doze) meses.Valor Estimado: R$ 293.545,80 (Duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39.  Recife, 28 de abril de 2011. Paulo Fernando Alves de Lima - Dir. de Administração Setorial.  Ratifico a Inexigibilidade - Dácio Rijo Rossiter Filho - secretário de administração e gestão de pessoas.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 002/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas a aquisição de gêneros alimentícios não-perecíveis a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedoras e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I -  Termo de referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas Almeida & Barbosa Comercial LTDA - ME, Valor Total Licitado: R$ 267.086,70 (Duzentos e sessenta e sete mil, oitenta e seis reais e setenta centavos) -  N. Paes de Melo Júnior Comércio - M, Valor Total Licitado: R$ 248.728,59 (Duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos).Recife, 25 de abril de 2011.Niedja Queiroz Diretora Presidente    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 - Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e instrumentais odontológicos, condicionadores de ar e mobiliário em geral, perfazendo um total de 101 (cento e um) itens, para atender às necessidades da Policlínica Salomão Kelner da Secretaria de Saúde do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BETANIAMED COMERCIAL LTDA, nos itens 12, 14 e 58, com os valores totais de R$  500,00, R$ 20.070,00 e R$ 1.259,90 respectivamente -  DENTAL ALTA MAGIANA COM. DE PROD. ODONT. LTDA, nos itens 05, 16, com os valores totais R$ 868,00 e R$ 2.670,00 respectivamente -   ERWIN GUTH LTDA, nos itens 23, 26, 32, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 95, 96 ,  com os valores de totais de R$ 381,60, R$ 91,00, R$ 295,20, R$ 399,60, R$ 125,00, R$ 554,40, R$ 554,00, R$ 554,40, R$ 1.788,00, R$ 90,00, R$ 104,00, R$ 104,00, R$ 204,80, R$ 789,90, R$ 759,90, R$ 538,00, R$ 798,00, R$ 538,00, R$ 538,00, R$ 538,00, R$ 269,00, R$ 538,00, R$ 798,00, R$ 798,00, R$ 408,00, R$ 117,90 e R$ 306,00, respectivamente -    GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETR. LTDA, nos itens  100 e 101, com os valores totais de R$ 6.900,00 e R$ 7.800,00 respectivamente -  GNATUS EQUIP. MÉDICO ODONT. LTDA, nos itens 13 e 15, com os valores totais de R$ 962,88 e R$ 2.269,20 respectivamente -  GOLDMEDIC PROD. MÉDICOS HOSP. LTDA, nos itens 64, 65, e 67,  com os valores totais de R$ 89,82, R$ 571,00 e R$ 486,84 respectivamente -  LOTUS IND. E COM. LTDA, no item 62, com o valor total de R$ 18.000,00 -  MENTOR COM. MÉDICO HOSP. LTDA EPP, nos itens 29, 30, 31, 35, 37, 48, 56, 57, 70, 71, 73, 74, 92 e 97, com os valores totais de R$ 102,90, R$ 102,90, R$ 102,90, R$ 54,00, R$ 270,00, R$ 859,20, R$ 1.986,60, R$ 616,00, R$ 2.439,99, R$ 999,99, R$ 1.540,00, R$ 1.540,00, R$ 555,00 e R$ 425,00 respectivamente -  MOVEARTE COM. E SERV. DE MÓV. AÇO E MADEIRA LTDA ME, nos itens 01, 03 e 07, com os valores de R$ 43.890,00, R$ 2.419,00 e 3.770,00 respectivamente -  PADRÃO DIST. DE PROD. DE EQUIP. HOSP. Pe CALLOU LTDA, nos itens 04, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 36, 38, 39, 40, 41, 46, 72, 91, 93, 94, 98 e 99, com os valores totais de R$ 957,92, R$ 190,20, R$ 191,40, R$ 191,40,  R$ 256,80, R$ 381,60, R$ 191,40, R$ 1.166,40, R$ 652,80, R$ 288,00, R$ 394,80, R$ 446,70, R$ 296,00, R$ 2.529,60, R$ 1.382,40, R$ 313,10, R$ 229,60, R$ 229,60, R$ 160,00 e R$ 160,00, respectivamente -  PHOENIX IND. E COM. LTDA, no item 59 com o valor total de R$ 57.800,00 -  PORTO BELO COM. E TURISMO LTDA, nos itens 09 e 60 com os valores de R$ 1.350,00 e R$ 459,00 respectivamente -   UTI MÉDICA IND. E COM. DE MÓV. HOSP. LTDA, nos item 06, 08 e 11, com os valores totais R$ 3.950,00, R$ 495,00 e R$ 2.895,00 respectivamente e VMI IND. E COM. LTDA., no item 63, com valor total de R$ 78.000,00. Itens Fracassados: 34, 45, 53, 61, 66 e 69. Itens Desertos: 02,10, 17, 19, 28, 33, 42, 43, 44, 55 e 68. Recife, 29 de abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos - 33 (trinta e três) lotes, para atender às necessidades do Programa da Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CARCI IND. E COM. DE APAR. CIR. E ORT. LTDA, no lote 31, com o valor total de R$ 23.950,00 -  DPROSMED DIST. DE PROD. MÉD. HOSP. LTDA-ME, no lote 02, com o valor total de R$ 24.310,00 -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, nos lotes 15 e 20, com os valores totais de R$ 3.150,00 e R$ 75,00 respectivamente -  INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DIST. LTDA., nos lotes 01 e  03, com os valores totais de R$ 13.719,00 e R$ 2.000,00 -  GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOM. LTDA, nos lotes 08 e 16, com os valores totais de R$ 11.000,00 e R$ 11.100,00 respectivamente -  SEVENE COM. LTDA -ME., nos lotes 09, 10, 11,13 e 14, com os valores totais de R$ 19.310,00, R$ 22.460,00, R$ 1.950,00, R$ 3.580,00 e R$ 13.000,00 respectivamente -   SPORTS MAGAZINE LTDA, nos lotes 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32 e 33, com os valores totais de R$ 28.400,00, R$ 58.000,00, R$ 14.385,00, R$ 1.880,00, R$ 600,00, R$ 575,00, R$ 950,00, R$ 3.530,00, R$ 3.550,00, R$ 2.450,00 e 17.135,00 respectivamente -  Itens Fracassados:  04, 06, 07, 17, 18, 22 e 30. Itens Desertos: 05 e 12. Recife, 29 de abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CESSÃO DE ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, VISANDO A INSTALAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE PALCO, PALHOÇÃO, PALANQUE, ARQUIBANCADA, PISO, FECHAMENTO, RAMPA, GRADIL, PÓRTICO, GRID, CAMARIM
3835	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 E OUTROS CORRELATOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS E/OU PATROCINADOS PELA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.    ABERTURA DA SESSÃO: Dia 12/05/2011, às 09:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: Execução da obra de construção de muro de contenção na Rua Alto Jardim Progresso, 620, 1050, 1445ª, 11 e 580 - Alto Jardim Progresso - Nova Descoberta - RPA - 03, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, o dia 05/05/2011 às 14:30 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recursos. Recife, 29 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE HABILITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL - RP - Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de produto polimérico biodegradável com capacidade de promover a impermeabilização da superfície do solo, a ser aplicado nas barreiras de diversos bairros da cidade do Recife, incluindo acompanhamento técnico durante a aplicação do produto, para atender às necessidades da CODECIR. O Pregoeiro e a autoridade superior avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: Idea Seixas Junior e Progeção Construções e Empreendimentos e Comércio Ltda., não foi dado provimento aos mesmos, mantendo a decisão anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa Blockade - Industria e Comércio Ltda. Recife, 29 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    COMUNICAÇÃO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Com isso, fica suspensa a sessão marcada para o dia 04/05/2011. Recife, 29 de abril de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.
3836	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I Nº 08, DE 28/04/2011      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 01, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO  MUSICAL  DE  AREIAS - AMA.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparação dos desfiles das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do frevo nas comunidades.                        VALOR GLOBAL: R$ 336.511,50 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), em uma única parcela, a ser paga até o dia 04 de fevereiro de 2011.   PRAZO: De 02.02.2011 a 02.03.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº  32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 02,  FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E ÍNDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparação dos desfiles das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do caboclinho nas comunidades.                                        VALOR GLOBAL: R$ 222.075,50 (duzentos e vinte e dois mil e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em uma única parcela, a ser paga até o dia 04 de fevereiro de 2011.   PRAZO: De 03.02.2011 a 02.03.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 03, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparação dos desfiles das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do da manifestação folclórica nas comunidades.  VALOR GLOBAL: R$ 112.559,50 (cento e doze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinqüenta centavos), em uma única parcela, a ser paga até o dia 04 de fevereiro de 2011.   PRAZO: De 03.02.2011 a 03.03.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 -33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 06,  FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO - FESAPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparação dos desfiles das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do samba nas comunidades.                                         VALOR GLOBAL: R$ 113.821,00 (cento e treze mil, oitocentos e vinte e um reais), em uma única parcela, a ser paga até o dia 04 de fevereiro de 2011.   PRAZO: De 02.02.2011 a 02.03.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº  32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 05, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO - AMANPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações dos grupos culturais nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), no período de 09 de fevereiro de 2011 a 09 de março de 2011, durante o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do maracatu nação nas comunidades.                                       VALOR GLOBAL:                 R$ 97.393,50 (noventa e sete mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), em uma única parcela, a ser paga até o dia 04 de fevereiro de 2011.   PRAZO: De 02.02.2011 a 02.03.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 04,  FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE-SOLTO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a preparação dos desfiles das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do maracatu de baque-solto nas comunidades.   VALOR GLOBAL: R$ 184.897,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais), em uma única parcela, a ser paga até o dia 04 de fevereiro de 2011.   PRAZO: De 02.02.2011 a 02.03.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 214, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUCO - FESAPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução e à pós-produção do desfile das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante a Semana Pré-Carnavalesca e o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do samba nas comunidades.                                         VALOR GLOBAL: R$ 186.915,00 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais) em uma única parcela, a ser paga no mês de março/2011.   PRAZO: De 25.02.2011 a 04.04.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº  32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 213, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO - AMANPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução e à pós-produção do desfile das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante a Semana Pré-Carnavalesca e o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do maracatu nação nas comunidades.                                         VALOR GLOBAL: R$ 668.195,37 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), em uma única parcela, a ser paga no mês de março/2011.   PRAZO: De 25.02.2011 a 04.04.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 209, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVE
3837	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	NENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO  MUSICAL  DE  AREIAS - AMA.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução e à pós-produção do desfile das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante a Semana Pré-Carnavalesca e o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do frevo nas comunidades.                                         VALOR GLOBAL: R$ 990.989,67 (novecentos e noventa mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em uma única parcela, a ser paga no mês de março/2011.   PRAZO: De 25.02.2011 a 04.04.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 210, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE  2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E ÍNDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução e à pós-produção do desfile das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante a Semana Pré-Carnavalesca e o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do caboclinho nas comunidades.                                         VALOR GLOBAL: R$ 364.873,89 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) em uma única parcela, a ser paga no mês de março/2011.   PRAZO: De 25.02.2011 a 04.04.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº  32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 211, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução e à pós-produção do desfile das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante a Semana Pré-Carnavalesca e o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização da manifestação folclórica nas comunidades.  VALOR GLOBAL: R$ 363.732,00 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais) em uma única parcela, a ser paga no mês de março/2011.   PRAZO: De 25.02.2011 a 04.04.2011.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 -33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 212, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE-SOLTO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução e à pós-produção do desfile das agremiações carnavalescas nas RPA's (Regiões Político-Administrativas do Recife), durante a Semana Pré-Carnavalesca e o Carnaval Multicultural/2011 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do maracatu de baque-solto nas comunidades.   VALOR GLOBAL: R$ 914.768,07 (novecentos e quatorze mil, setecentos e sessenta e oito reais) em uma única parcela, a ser paga no mês de março/2011.   PRAZO: De 25.02.2011 a 04.04.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.211.2.0579 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 41, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 17/2010 - Pregão Eletrônico nº 09/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Educação, Esporte e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 168.700,00 (cento  e sessenta  e oito mil e setecentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0101 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 34, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 017/2010 - Pregão Eletrônico nº 009/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria Especial da Mulher.  PREÇO GLOBAL: R$ 39.999,00 (trinta  e nove mil, novecentos  e noventa  e  nove reais).  PRAZO: De 01 de abril de 2011 a 31 de março  de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39 - 0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 38, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2010, com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, em 23.12.2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de fornecimento  de combustíveis, para abastecimento de combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.    PREÇO GLOBAL: R$ 32.634,00 (trinta e dois mil, seiscentos  e  trinta e quatro reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o  dia 03.01.2011 a 01.07.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.85.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2010,  referente  ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 042/2010-FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para serem utilizados nos eventos da Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL:R$ 100.000,00 (cem mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e  termo final o dia 02.01.2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.33 - (Fonte 0100) - Recursos Ordinários -  1501.04.129.2.122.1.040 - 4.4.90.33 - (Fonte 0103 e Fonte 2100) - Recursos  do PNAFM -  4502.04.129.2.122.2.868 - 3.3.90.33 - (Fonte 0129) - Recursos  do Fundo Incremento.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 43,
3838	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	 FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 020/2010 na modalidade Tomada de Preços nº 004/2010-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de engenharia, para a Construção da Quadra Coberta Poliesportiva da Escola Municipal Nilo Pereira  - Casa Amarela - Recife - PE, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Termo  de Referência em anexo ao Edital da Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 590.458,23 (quinhentos  e noventa mil, quatrocentos  e  cinquenta  e oito reais  e  vinte  e  três centavos).  PRAZO: De 150 (cento e cinquenta) dias e o  de  execução é  de 120 (cento  e  vinte) dias, corridos simultaneamente, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 004/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2011, Ata de Registro de Preços, nº 002/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP  OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 6.000 (Seis mil) garrafões, conforme especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2011 e termo final o dia 31.03.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 54, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2011, publicado no D.O.R em 10.02.2011, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS.   OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 06 (seis) apresentações da Orquestra Harmonia, nos dia 24, 26, 28.02.2011, 01, 03 e 05.03.2011 e 06 (seis) apresentações da Orquestra Tangarás, nos dia 24, 28.02.2011, 01, 02, 04 e 05.03.2011, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante a realização das Festividades Carnavalescas/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).   PRAZO: De 10 de fevereiro de 2011 a 15 de abril e 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 55, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - Processo Licitatório nº 034/2010 - Pregão Presencial n° 019/2010-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: O gerenciamento no abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com especificações do termo de referência em anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 65.424,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2011 e final o dia 31 de março de 2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.85.2.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 284, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM-'ENTRA-A-PULSO'.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) O repasse, para 05 (cinco) turmas, do montante de R$ 27.523,80 (vinte  e  sete mil, quinhentos  e  vinte  e  três reais  e oitenta  centavos), sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 2.297,40 (dois mil, duzentos  e noventa e sete  reais  e quarenta  centavos) referente aos meses de  fevereiro  de 2010 a novembro  de  2010 e mais  01 (uma) parcela  de R$ 4.549,80 (quatro mil, quinhentos  e quarenta  e nove reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2010 -      II) A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista  de Lima, mat. 41.409-7, a  contar desta data.     § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 450,48 (quatrocentos  e cinqüenta reais  e  quarenta  e oito centavos) obdecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze)  crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 61, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.03.2011 a 29.02.2012.   §1º O valor global do contrato para o período  ora prorrogado permanece em R$ 31.643,88 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), sem prejuízo do  disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.  §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  EXTRATO DO SEGUNDA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 34, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. RONILDES LOUREIRO BASTOS NÁPOLES DE CARVALHO.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.252,34 (
3839	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	um mil, duzentos  e  cinqüenta e dois reais  e trinta e quatro centavos) para R$ 1.334,10 (um mil, trezentos e trinta  e quatro reais  e  dez  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos  e  vinte  e oito  mil e  quinhentos e  vinte  e quatro por cento) do INPC/IBGE, no  período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global de 15.028,08 (quinze mil, vinte e oito reais e oito centavos) para R$ 16.009,20 (dezesseis mil, nove reais  e  vinte  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período  de 04.02.2011 a 04.02.2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 51, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo contratual para o período  de 01.05.2011 a 31.12.2011.    §1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 86.067,45 (oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).    §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.33-0244.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO DA SILVA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 25.04.2011 a 24.04.2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 6.688,80 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), sem prejuízo  do  disposto  no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.    EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES,  Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS  E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10.11.2010 e termo final o dia 09.12.2010.     § 1º O valor mensal do contrato permanece R$ 206.991,25 (duzentos  e  seis mil, novecentos  e noventa  e um reais  e  vinte  e cinco  centavos).     § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.37.    § 3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 161, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.11.2010 e termo final o dia 20.11.2011 -     II) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Valquíria Mota Cavalcanti da Silva, mat. 68.700-2, a contar desta data.     § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 33, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A VR SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal unitário para R$ 2.598,62 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 12.397,65 (doze mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 12.993,10 (doze mil, novecentos e noventa e três reais e dez centavos), e o global de R$ 148.771,80 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 155.917,20 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme pareceres supracitados, anexos ao processo -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.01.2011 e termo final o dia 27.01.2012.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 89, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. RUI ZEFERINO DA SILVA E A SRA. IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA.  OBJETO:  O  que  se segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 500,07 (quinhentos reais e sete centavos) para R$ 532,72 (quinhentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,528524% (seis vírgula quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011, passando o valor global  de R$ 6.000,84 (seis mil reais e oitenta e quatro  centavos) para R$ 6.392,64 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 24.02.2011 a 24.02.2012 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat.              56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da  Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178  (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 28.05.2011 a 27.05.2012.    §1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 1.753,31 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e trint
3840	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	a e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 21.039,72 (vinte e um mil, trinta e nove reais e setenta e dois centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou   preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                       nº 4801.10.302.1232.2.884.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Especial/Recursos SUS - Média e Alta Complexidade).      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SEVERINO RAMOS FELIX DA SILVA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 26 de maio de 2011 a 25 de maio de 2012.    §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 7.635,12 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e doze centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     §3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                                    nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recursos SUS - Atenção Básica).       EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 78, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTÔNIO CAVALCANTI SILVA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 04.04.2011 a 03.04.2012.    §1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 1.924,91 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 23.098,92 (vinte e três mil, noventa e oito reais e noventa e dois centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.   §3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária                       nº 4801.10.301.1216.2.724.3.3.90.36.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recursos SUS - Atenção Básica).        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 95, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Paulo Fernando  Alves  de Lima, mat. 73.585-8, a  contar desta data.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Paulo Fernando Alves de Lima, mat. 73.585-8, a contar desta data.
3841	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 244 DE 30 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 26 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. BEATRIZ MATIAS DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 306.440.464-49, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NF-9, matrícula 5.272-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c o art. 38, II, 'a', art. 66 e 72da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 284/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.77539.1.10.    PORTARIA Nº 245 DE 30 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2011, data do óbito, ao Sr. AMAURI GALDINO DA SILVA, viúvo, CPF Nº 215.098.914-04, beneficiário da ex-segurada Sra. VERA LÚCIA CARNEIRO GOMES, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO - NF-9, matrícula 18.392-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 316/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17051.0.11.      PORTARIA Nº 249 DE 30 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 26 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, viúva, CPF Nº 029.876.744-90 e JULLYE RAANA DOS SANTOS OLIVEIRA, filha menor, CPF Nº 094.768.694-02, beneficiárias do ex-segurado Sr. MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-9, matrícula 13.817-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV, art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.º 334/2011 e 335/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20487.0.11 e 07.20778.5.11.      PORTARIA Nº 292 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 17 de abril de 2010, data do óbito ao Sr. JOSÉ MARIO DE ABREU, filho Inválido, CPF Nº 081.455.454-71, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA JOSÉ DE ABREU, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, Classe A, GM 15, matrícula 52.453-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos. 11, VI , 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 349/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82619.0.10      PORTARIA Nº 293 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2011, data do óbito, a Martha Gabriella de Queiroz Farias filha menor, CPF Nº 109.732.864-31, Matheus de Queiroz Araújo Farias filho menor CPF Nº 109.732.994-10 beneficiários do ex-segurado Sr. Francisco de Queiroz Farias Filho, que ocupou o cargo de Operador de Microfilmagem, , matrícula 15.056-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 c/c os arts. 13, IV, e art. 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 347/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16470.0.11.      PORTARIA Nº 296 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de novembro de 2010, data do óbito, a Sra. SEVERINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (VIÚVA), CPF Nº 268.130.094-00 , beneficiária do ex-segurado Sr . MANOEL JOÃO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF/8, matrícula 12.321-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 11,I e 38, II, 'a', arts. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 073/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06397.8.11.      PORTARIA Nº 297 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 21 março de 2011, data do óbito ao Sr. AMAURY DE AGUIAR BARBOSA (VIÚVO), CPF Nº063.929.384-00, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DEVANISE DE SOUZA BARBOSA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe B, GM 15, matrícula 51.720-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c os , artigos. 11, I , e 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 383/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30494.0.11.      PORTARIA Nº 251 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AGUINAJARA MARIA DE LIRA, Agente de Administração Geral, NF-7, Matrícula nº 21.307-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 320/2011, e Encaminhamento Final nº 279/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18609.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 252 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES DE BIASE, Jornalista, NU-7, Matrícula nº 17.946-6
3842	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	, lotada na Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0691/2010 e Encaminhamento Final nº 468/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30095.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 253 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à  ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, Professor I, Classe ' C', GM-3, Matrícula nº 69.100-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 201/2011 e Encaminhamento Final nº 199/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47220.7.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias, de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 254 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, Professor I, Classe ' C', GM-15, Matrícula nº 54.284-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 151/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47218.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 32 (trinta e dois) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.     PORTARIA Nº 255 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AURICÉA FREITAS FEIJÓ DE MELO , Professor I, Classe 'B', GM - 15, Matrícula nº 52.545-2, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 016/2011 e Encaminhamento Final nº 033/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 80392.8.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 256 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CELIANE FERREIRA DE MORAIS, Professor II, Classe 'C', GM-15, matrícula nº 53.737-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.119/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65780.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 257 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à EDILEUSA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 20.599-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 300/2011 e Encaminhamento Final nº 268/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40155.5.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 258 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ELISIÁRIO COSTA DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.967-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 184/2011 e Encaminhamento Final nº 207/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 53836.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 259 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, Professor I , Classe 'B', GM - 15 , Matrícula nº 54.005-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.302/2010 e Encaminhamento Final nº 995/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 59656.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 260 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, Professor II, Classe 'A', GM-13, Matrícula nº 56.163-8, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, com redação do Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 156/2011 e Encaminhamento Final nº 248/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39474.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 261 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES DE HOLANDA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 13.093-3, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 296/2011 e Encaminhamento Final nº 264/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18551.7.11 com proventos mensais integrais. Retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.       PORTARIA Nº 262 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à 
3843	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HILDA CECILIA MELO DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-06, Matrícula nº 39.265-9, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 242/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69179.0.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 263 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ILENILDO JOSÉ DA ROCHA, Professor II, Classe 'B', GM-9, Matrícula nº 56.586-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1° inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 240/2011 e Encaminhamento Final nº 221/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38721.5.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.       PORTARIA Nº 264 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA , Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 55.643-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 880/2010 e Encaminhamento Final nº 678/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13535.5.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 265 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOSÉ BRAZ DOS SANTOS, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.950-0, lotado na Secretaria de Saúde , nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 213/2011 e Encaminhamento Final nº 213/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30028.0.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 266 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSÉ RINALDO LOPES FRAZÃO, Agente de Controle Sanitário, A-9, Matrícula nº 13.070-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 207/2011 e Encaminhamento Final nº 204/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 09021.9.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 267 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à JOSELMA SILVA BRAYNER, Agente Administrativo, NF-7, matrícula nº 20.398-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base nos Pareceres nº 203/2011 e Encaminhamento Final nº 192/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03382.0.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, com base na média das remunerações que serviram de contribuição previdenciária, nos termos da Lei Federal 10.887/2004.       PORTARIA Nº 268 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à JOSENÉLIA GOMES DA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 18.372-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 164/2011 e Encaminhamento Final nº 168/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23566.7.09, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2009.       PORTARIA Nº 269 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUIZA MARIA DAS CHAGAS, Agente de Administração Geral, NF-9, matrícula nº 15.886-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 096/2011 e Encaminhamento Final nº 086/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06411.0.10, com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 270 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à LUZINETE ANDRADE PEREIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 56.477-0, lotada na Secretaria de Saúde nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, conforme Parecer nº 196/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06599.0.11, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 271 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 51.004-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda 
3844	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 943/2010 e Encaminhamento Final nº 701/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42598.1.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 272 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, Professor I , Classe 'B', GM - 15 , Matrícula nº 51.342-9, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.146/2010 e Encaminhamento Final nº 811/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 39726.2.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 273 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à MARIA BERNARDETE DA CUNHA MELO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.390-9, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, com redação do Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 285/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48173.9.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 274 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 55.515-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 848/2010 e Encaminhamento Final nº 610/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 21829.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 275 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CAMPOS, Agente Administração Geral, NF -9 , Matrícula nº 13.314-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 235/2011 e Encaminhamento Final nº 216/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 17018.3.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 276 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA IJANE LEAL HELIODORO VASCONCELOS, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.291-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 222/2011 e Encaminhamento Final nº 210/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21871.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 277 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA LÚCIA BAYER DE AZEVEDO, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 56.898-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 306/2011 e da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66208.9.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 278 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA NAZARETH DE ALMEIDA LUNA, Técnico em Teatro I, NF-7, Matrícula nº 331-0, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3º, EC 47/05, conforme Parecer nº 210/2011 e Encaminhamento Final nº 209/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01734.6.11, com proventos mensais integrais, de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal n° 10.887/2004.       PORTARIA Nº 279 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA TARCIANA DE ARAÚJO LIMA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 54.936-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0257/2011 e Encaminhamento Final nº 228/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65519.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 280 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARINALVA CORREIA DE ARAÚJO GOMES, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.994-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 332/2011, e Encaminhamento Final nº 283/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71013.4.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 281 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE , Professor I , Classe 'B', GM - 14 , Matrícula nº 55.402-2, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 333/2011 e Encaminhamento Final nº 284/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73556.9.10, com pro
3845	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	5	ventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 282 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à PEDRO JOSÉ DA SILVA, Motorista, MOT 1, Matrícula nº 9.793-3, lotado no Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 168/2011 e Encaminhamento Final nº 165/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17035.5.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 283 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.568-4, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 286/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22174.1.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 284 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSA MARIA NEVES BORGES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.716-0 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 , conforme o Parecer nº 1.298/2010 e Encaminhamento Final nº 144/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48504.9.10.    PORTARIA Nº 285 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.397-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 243/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63079.0.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 286 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Saúde Ambiental, AA-1, Matrícula nº 79.007-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 319/2011 e Encaminhamento Final nº 276/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19770.4.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2011.        PORTARIA Nº 287 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à SÔNIA MARIA DE SÁ MARINHO, Professor I, Classe 'C', GM-5, Matrícula nº 41.691-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1° inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 205/2011 e Encaminhamento Final nº 198/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80524.1.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.        PORTARIA Nº 288 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à SÔNIA MARIA DE SÁ MARINHO, Professor I, Classe 'C', GM-4, Matrícula nº 62.865-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1° inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 214/2011 e Encaminhamento Final nº 197/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80529.3.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.        PORTARIA Nº 289 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SONILDA SOUZA LIMA PESSOA , Professor I , Classe 'A', GM - 15 , Matrícula nº 51.080-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 430/2008 e Encaminhamento Final nº 232/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13755.3.08, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 290 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTANA, Professor I, Classe 'A', GM-15 matrícula nº 53.504-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.217/2010 e Encaminhamento Final nº 992/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66695.7.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 291 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à WYRAPUÃ VERÍSSIMO DA SILVA, Motorista, MOT - 1, Matrícula nº 12.621-7, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucio
3846	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	6	nal 47/05, conforme o Parecer nº 206/2011 e Encaminhamento Final nº 203/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 03591.8.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 294 DE 30 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LIGYA FÉLIX DE MELO RODRIGUES , Professor II, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 55.624-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 094/2011 e Encaminhamento Final nº 085/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75826.3.10.       PORTARIA Nº 295 DE 30 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 698, publicada no DOM nº 125, de 07 de novembro de 2009   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARIA EMÍLIA ALMEIDA DE ARAGÃO MELO, Professor I, classe 'A', GM-8, matrícula nº 54.787-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer nº 324/2007 e Encaminhamento Final nº 1.476/2007 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.02638.2.07, com proventos integrais de acordo com a média de contribuição, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2007.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
3847	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   1016  DE   07  DE   ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora Débora Maria Monteiro dos Santos, matrícula nº 38.997-1, CPF nº 226.820.073-68,, enquanto estiver exercendo o cargo de provento em comissão de Assessor Técnico 1, do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer., em substituição a Leila Maria Stepple Marques da Silva matrícula nº 43.991-6.        PORTARIA Nº 892 DE 30 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MERCÊDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS, CPF nº 57827834434, matrícula nº 37.689-9, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Bernard Van Leer, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 06.         Claudio Duarte da Fonseca  Secretário  Republicação por  incorreção
3848	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 09/2011 e nº 10/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e conservação para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR (ES): EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME no lote 01 e ESTIVAS NOVO PRADO LTDA nos Ilotes 02 e 03.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 002/2011, Pregão Presencial nº 002/2011.
3849	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 043/2011 de 20 de abril  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ELYSSANDRA EPITÁCIO PEREIRA DE ALMEIDA, mat. 1335-8, CPF: 062.031.854-69, código de lotação 50, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data  18  de abril de 2011.     PORTARIA Nº. 044/2011 de 20 de abril  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAÚJO, mat. 1463-0, CPF: 041.470.214-09, código de lotação 313, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data  20  de abril de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
3850	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 18/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela  Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009  e de acordo com  Reunião Plenária Extraordinária realizada em 26 de abril de 2011.  R E S O L V E :     1 - TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva:    'PRESIDENTE: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  'VICE-PRESIDENTE: NIEDJA DA SILVA QUEIROZ  'SECRETÁRIA EXECUTIVA: VANIA MARIA DA SILVA    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 28 de abril de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente do CMAS
3851	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  025  DE   28  DE  Abril  DE  2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 232.587,70 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente        232.587,70  TOTAL                                                               232.587,70  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   232.587,70  TOTAL                                                                232.587,70  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.        Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças        Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
3852	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resolução	1	RESOLUÇÃO - CPF  CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA        RESOLUÇÃO Nº 02/2011  O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto n° 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal n° 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal n° 17.319/2007.  R E S O L V E:    Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): abril de 2011 - R$ 63.645.271,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais) -  maio de 2011 - R$ 64.282.498,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais) -  junho de 2011 - R$ 63.621.110,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, cento e dez reais).        Petrônio Lira Magalhães  Presidente do Conselho de Política Financeira
3853	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO  BALANCETE FINANCEIRO DATA: MARÇO/2011  SOFIN - CT16    (CONFIRA EM ANEXO A TABELA)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE
3854	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de reunião	1	ATA DA 151ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    No sexto dia do mês de abril de dois mil e onze, às quinze horas, na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômicoo, foi realizada a centésima qüinquagésima primeira reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Terezinha de Souza Ferraz Nunes- Presidente da CME do Recife/Titular da FECOMÉRCIO, João Henrique F. T. de Melo - Suplente/SCTDE, Sebastião Hordonho, Titular/FIEPE, William, Edvaldo Francisco, Titular/CGTB,   Lúcia Nunes - TITULAR/SAS e Ismael Bento de Melo - Titular/CUT. Também se encontrava presente a Sra Emília Saraiva, membro do GAP/Bancada do Governo e a Assessora Executiva da SCTDE Sra Anita Dubeux. Dando início à reunião, a Presidente Terezinha Ferraz Nunes saudou todos os presentes, apresentando a pauta da reunião com os seguintes pontos: APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CURSOS DO PLANTEQ ESTADUAL ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA CME - BANCADA DO GOVERNO, INFORMES GERAIS E OUTROS ASSUNTOS. A presidente sugeriu uma inversão da pauta, iniciando pelos informes gerais, lendo os ofícios recebidos. Primeiramente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, indicado novos membros para representá-la, sendo o titular José Antonio Bertotti Júnior e o suplente João Henrique F. T. de Melo. Também fez a indicação de Emília Alves Saraiva para a composição do GAP, o Grupo de Apoio Permanente. Depois fez a leitura do ofício encaminhado pelo Ministério de Trabalho e Emprego e Universidade de Brasília que encaminharam á CME 06 CD e  06 volumes do livro 'Políticas Públicas de Emprego no Brasil: Avaliação Externa do Programa Seguro Desemprego', apresentando o material recebido pelos correios e sugerindo a solicitação de mais exemplares para contemplar todos os membros da CME, o que foi aprovado por todos os presentes.Em seguida passou para o primeiro ponto de pauta, lendo o ofício da Comissão Estadual de Emprego, que encaminhou modelo do Plano de Trabalho 2010/2011 com a relação dos cursos do PLANTEQ ESTADUAL para que a CME escolhesse 10 cursos prioritários para serem executados no município do Recife, passando em seguida a palavra para Emília Saraiva, membro do GAP para apresentar a proposta de cursos da Diretoria de Qualificação da SCTDE. A Sra. Emília Saraiva apresentou os dez cursos sugeridos pela Diretoria de Qualificação que foram escolhidos observando as demandas do mercado de trabalho e dos próprios trabalhadores, sendo eles Telemarketing, Eletricidade Predial, Pedreiro Geral, Servente de Obras, Soldador em geral, Camareira, Garçom, Recepcionista de Hotel, Cozinheiro e Informática Avançada. O Sr. João Henrique sugeriu indicarmos um curso para as pessoas com deficiência, recomendando o curso de Informática Básica para Surdos. O assunto foi debatido pelos presentes sendo aprovado, substituindo o curso de Camareira pelo de Informática Básica para Surdos. Os dez   cursos aprovados foram os seguintes: Telemarketing, Eletricidade Predial, Pedreiro Geral, Servente de Obras, Soldador em Geral, Garçom, Recepcionista de Hotel, Cozinheiro, Informática Avançada e Informática Básica para Surdos. O Sr. Ismael Bento aproveitou para perguntar á respeito da propostas dos cursos do PLANTEQ Recife, sugerindo como ponto de pauta para a próxima reunião a apresentação da propostas dos cursos do PLANTEQ Recife, o que foi aprovado por todos.A presidente perguntou se alguém tinha algum informe para dar para em seguida fazermos a eleição e posse do novo presidente da CME. O Sr. João Henrique informou que os atendentes do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda estavam passando por uma capacitação durante toda a semana no Centro de Formação  Professor Paulo Freire pela equipe do Ministério de Trabalho e Emprego, tendo em vista mudança do sistema de atendimento aos trabalhadores e empregadores ter sido mudado do SIGAE para o M.T.E. MAIS EMPREGO. Todos os membros comentaram que tinham conhecimento do assunto através da imprensa e que o novo sistema vai ser mais transparente e acessível aos trabalhadores e empregadores que poderão acessá-lo via internet.Também informou sobre o evento 'MAIO PARA O TRABALHADOR', que será realizado no Parque da Jaqueira no dia primeiro de maio, comprometendo-se a enviar via e-mail o projeto para todos os membros tomarem ciência do evento. O Sr. Ismael Bento falou do evento de Certificação do PLANTEQ Recife, ressaltando que foi um evento muito tranqüilo e participativo com boas falas dos educandos, destacando a fala do Superintendente Regional do M.T.E., Sr. André Negromonte, que falou da sua vida como exemplo para os jovens que ali estavam. Dados os informes, a Sra. Terezinha Ferraz perguntou se seria possível realizar a eleição do novo presidente, tendo em vista a ausência do membro da SQTE, representante da bancada do governo. O Sr. Sebastião Hordonho falou que nada impede que se faça a eleição uma vez que estão dois representantes da bancada do governo. A Sra. Lúcia Nunes, representante da Secretaria de Assistência Social, informou que não tem interesse de se candidatar ao cargo pois chegou agora para compor a CME representando a SAS, indicando para o cargo o Sr. José Bertotti, representante da SCTDE, gestor do Sistema Público de Emprego , do PLANTEQ Recife e de outros projetos de qualificação profissional, emprego e renda do município. A Sra. Anita Dubeux, Assessora Executiva da SCTDE justificou a ausência do titular José Bertotti, informando que o mesmo encontrava-se em Brasília/DF, mais que se colocava á disposição da bancada do Governo para assumir a presidência da CME na gestão 2011/2012. A bancada se reuniu e aprovou o nome de José Antonio Bertotti Júnior para presidente da CME. Mesmo ausente, mas representado pelo seu suplente Sr. João Henrique F. T. de Melo, a presidente Sra. Terezinha Ferraz deu posse ao novo presidente da CME, representante da SCTDE, bancada do governo para a gestão 2011/2012. A Sra. Terezinha Ferraz agradeceu o apoio e participação do todos os membros da CME na sua gestão. O Sr. Sebastião Hordonho deu voto de agradecimento, louvor e gratidão a Professora Terezinha Ferraz pelo seu desempenho na condução dos trabalhos da CME. O Sr. Ismael Bento ressaltou o compromisso de Terezinha Ferraz em tudo que faz, agradecendo pela acolhida e recepção que sempre teve pelos membros da CME. O Sr. João Henrique também agradeceu a Terezinha Ferraz pelo seu desempenho a frente da CME Recife. A Sra. Terezinha Ferraz agradeceu a todos, colocando as instalações da Faculdade SENAC para as reuniões da CME. A Sra. Emília Saraiva sugeriu um rodízio entre as entidades representativas da CME para fazer as reuniões, o que foi concordado com todos, mantendo-se no entanto a Faculdade SENAC como espaço principal para as reuniões, por se tratar de local de fácil acesso para todos. A próxima reunião será no dia onze de maio, na Faculdade SENAC, e terá como um dos pontos de pauta o PLANTEQ Recife.Nada mais a declarar, eu, Emília Saraiva, Secretária Executiva desta Comissão, 
3855	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de reunião	2	lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais conselheiros.    Recife, 06 de Abril de 2011.      Emília Alves Saraiva - Secretária Executiva   Terezinha de Souza Ferraz Nunes - Presidente/Titular FECOMÉRCIO      Sebastião Hordonho - Titular/FIEPE  João Henrique F. T. de Melo - Suplente/SCTDE      Lúcia Nunes - Titular/SAS  Edvaldo Francisco - Titular/CGTB  Ismael Bento de Melo - Titular/CUT
3856	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 005 /2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O L V E :     I-Designar a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CTTU, Mirna Dimenstein, matrícula nº 10436, para acompanhar os procedimentos da licitação promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife, visando à formação de registro de preços para locação de veículos que atenderão às frotas da Administração Direta e Indireta Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 25.477/2010.  II- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.        Recife, 29 de abril de 2011    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
3857	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 068 /11 - GAB/SS, EM 20 DE ABRIL 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  R E S O L V E :       Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.      ANEXO 1  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.      PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR      FARMACÊUTICO 30 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  ANA ALICE DE FARIAS MONTEIRO 24 8,5  CYBELLE KARINE BENJAMIM DA SILVA 25 8,5      Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
3858	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 003, DE 26 DE ABRIL DE 2011.      O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 154ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de abril de 2011, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006, considerando a necessidade de definir a estrutura organizativa da 10ª Conferência Municipal de Saúde e regulamentar os processos eleitorais desta conferência.  R E S O L V E:       Art. 1º Convocar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, na forma do artigo 4º da lei 17.280 de 22 de dezembro de 2006, a 10ª Conferência Municipal de Saúde -       Art. 2º Aprovar os critérios e diretrizes de organização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº. 17.280/06 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 26 de abril de 2011.      DIEGO PESSOA  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde  Homologo a Resolução do CMS nº 003 de 2011.  GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde do Recife      CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE     Anexo I      REGULAMENTO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE     CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS      Art. 1º A 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Recife têm como objetivos discutir, avaliar  e/ou adequar o Plano Municipal de Saúde vigente e as diretrizes e prioridades para a atuação do controle social no acompanhamento das ações da Secretaria de Saúde, visando o fortalecimento do Controle Social em Defesa do SUS e da qualidade de vida da população. De acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS -       CAPÍTULO II  DA REALIZAÇÃO      Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será realizada no período de 05 a 07 de Julho de 2011 no Centro de Convenções de Pernambuco.      Parágrafo único - A 10ª Conferência Municipal de Saúde será realizada em três etapas: as pré-conferências microrregionais, as pré-conferências distritais e a Conferência Municipal, aonde serão debatidos o tema central e os eixos temáticos.    I - Serão realizadas 18 (dezoito) Plenárias Microrregionais, sendo 03 (três) por RPA, nas quais serão eleitos (as) os (as) pré-delegados (as) para a Etapa Distrital -     II - Serão realizadas 06 (seis) Plenárias Distritais, sendo uma por RPA, nas quais serão eleitos (as), entre os pré-delegados (as) os (as) delegados (as) para a Conferência Municipal -        SEÇÃO I  DO TEMA      Art. 3º A 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife terá como tema central: 'RECIFE CONSOLIDANDO O SUS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR'.      SEÇÃO II  DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS    Art. 4º Serão consideradas como instâncias deliberativas da 10ª CMS:    I - Plenária de Abertura -   II -Plenária Final.  Art. 5º A eleição dos Conselheiros (as) Municipais e Distritais de Saúde para o biênio 2012-2013, será convocada em data posterior pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, garantida a publicação em Diário Oficial e jornais de grande circulação, com o prazo mínimo de 30 dias de antecedência -     §1º A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regimento Interno da 10ª CMS.  I - O Regimento Interno da 10ª CMS é um instrumento, elaborado pela Comissão Organizadora, que define as diretrizes de funcionamento da etapa Municipal, como as mesas redondas, grupos   de trabalhos e outras medidas organizativas da conferência.    § 2º A Plenária Final terá como objetivos:    I - Discutir e aprovar o Relatório Final da Conferência -     II - Discutir e aprovar moções -     § 3º Nas etapas preparatórias da 10ª CMS, os casos omissos deste regulamento, a instância deliberativa é o Plenário do Conselho Municipal de Saúde.      CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO    Art. 5º A estrutura organizacional da 10ª Conferência Municipal de Saúde será a seguinte:    I - Presidência   II - Coordenação Geral  III - Comissão Organizadora  IV - Comissões Eleitorais  V - Comissão de Infra-Estrutura     § 1º A 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde ou por uma representação por ele (a) designada.     § 2º A Coordenação Geral da 10ª Conferência Municipal de Saúde será exercida pelo (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Saúde ou por uma representação da Comissão Organizadora por ele (a) designada.    §3º A Comissão Organizadora será composta por membros do Conselho Municipal de Saúde e por representantes da Secretaria de Saúde, definidos em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde.    § 4º As Comissões Eleitorais serão responsáveis pelos processos eleitorais para as definições dos pré-delegados (as) e delegados (as) da 10ª CMS, cumprindo as normas desta resolução.    I - Cada distrito sanitário terá uma comissão eleitoral composta por 03 membros do Conselho Distrital de Saúde, sendo preferencialmente um de cada segmento, além de 02 membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo responsável pelos processos de definições dos (as) pré-delegados (as) nas plenárias microrregionais e dos (as) delegados (as) à 10ª CMS na plenária distrital.    II - O Conselho Municipal de Saúde deliberará uma Comissão Eleitoral para acompanhar o processo de eleição dos delegados de âmbito municipal para participação na 7ª Conferência Estadual de Saúde.     § 5º A Comissão de Infra-Estrutura será composta por técnicos da Secretaria de Saúde e 03 (três) conselheiros (as) da Comissão Organizadora, visando a garantia do apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos desde o credenciamento ao encerramento das plenárias, atuando sob orientação e supervisão da Comissão Organizadora.      SEÇÃO I  DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA  Art. 6º São atribuições do (a) Presidente:    I - Aprovar o orçamento e o plano de aplicação da 10ª Conferência Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde -     II - Determinar aos setores da Secretaria Municipal de Saúde total apoio e providências necessárias à plena realização da Conferência -     III - Presidir a sessão de abertura da 10ª Conferência Municipal de Saúde na ausência do Prefeito do Município, bem como a plenária final.      SEÇÃO II  DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL    Art. 7º São atribuições do (a) Coordenador (a) Geral:    I - Coordenar os trabalhos da Comissão Organizadora -   II - Convocar a Comissão Organizadora ou o Plenário do Conselho Municipal de Saúde para as reuniões extraordinárias -     III - Acompanhar as atividades da Comissão Organizadora e deliberações do Conselho Municipal de Saúde -       SEÇÃO III  DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA    Art. 8º A Comissão Organizadora tem por atribuições:    I - Elaborar os regimentos e resoluções da 10ª Conferência Municipal de Saúde, submetendo-os ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    II - Propor estratégias de divulgação da Conferência -     III - Organizar subcomissões de trabalho -     IV - Encaminhar as definições quanto à
3859	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	2	 organização de local onde acontecerá a 10ª Conferência Municipal de Saúde bem como alimentação, material e transporte -     V - Garantir acesso e condições de participação às pessoas com deficiência -     VI - Aprovar a proposta de indicação de conferencistas, expositores, debatedores, componentes das mesas de trabalho e relatores de grupos -     VII - Aprovar proposta de plano de aplicação de recursos financeiros relativos à 10ª Conferência Municipal de Saúde e posterior prestação de contas ao Conselho Municipal -     VIII - Selecionar documentos técnicos oficiais para subsidiar os trabalhos da Plenária Final -     IX - Definir estratégias metodológicas para a elaboração dos relatórios das Plenárias intermediárias e dos grupos de trabalho durante a plenária final -     X - Redigir os relatórios parciais e consolidar os relatórios finais visando à publicação das Resoluções da 10ª Conferência Municipal de Saúde -   XI - Acompanhar todos os processos da realização da 10ª CMS com vistas ao cumprimento das deliberações do Conselho Municipal de Saúde expressas nesta resolução.      SEÇÃO IV  DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA    Art. 9º A Comissão de Infra-Estrutura tem a competência de:    I - Garantir a infra-estrutura necessária da Conferência, no período entre o credenciamento de delegados (as) e o encerramento da Plenária Final -     II - Coordenar os grupos de operacionalização das plenárias e Conferência: cadastramento, distribuição de materiais e demais atividades -     III - Resolver todas as questões administrativas e de logística, que as sub-comissões de trabalho não resolverem, durante o período das Conferências -     IV - Garantir recursos técnicos e audiovisuais, que dêem suporte logístico para a apresentação dos expositores -     V - Executar todas as atividades estruturais e administrativas necessárias à realização das Conferências.      SEÇÃO V  DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES ELEITORAIS    Art. 10º São atribuições das Comissões Eleitorais:    I - Definir as estratégias metodológicas de operacionalização das etapas eleitorais -     II - Coordenar todo o processo eleitoral em todas as etapas da 10ª Conferência Municipal de Saúde, de acordo com as definições desta resolução.       CAPÍTULO IV  DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA    Art. 11. A Comissão Organizadora é composta por 19 membros assim distribuídos:    I - 09 (nove) Conselheiros (as) Municipais de Saúde, com representações de todos os segmentos -     II - 09 (nove) representantes da Secretaria de Saúde, sendo 06 (seis) das Diretorias dos Distritos Sanitários, 1(um) da Diretoria Geral de Administração Setorial  -  1 (um) Técnico da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão e 1 (um) representante do Gabinete da SS.   III - A Secretária Executiva do Conselho Municipal, no apoio operacional.     CAPÍTULO V  DOS PARTICIPANTES    Art. 12. São membros delegados (as) da 10ª CMS com direito a voz e voto:    I - Delegados (as) representantes do segmento de usuários de RPA, eleitos (as) proporcionalmente ao número da população da Região Política Administrativa (Distrito Sanitário) -     II - Delegados (as) representantes do segmento de trabalhadores de saúde eleitos (as), tomando por base a proporcionalidade do número de trabalhadores da saúde lotados nos Distritos Sanitários, nas Plenárias Microrregionais e Distritais -     III - Delegados (as) representantes de instituições governamentais e prestadores de serviços, indicados por suas respectivas direções -     IV - Delegados (as) natos (as): os Conselheiros (as) Municipais de Saúde titulares e suplentes.    Art.13 O processo de eleição dos (as) delegados (as) usuários e trabalhadores de cada distrito se dará nas conferências distritais.    I- Os (as) trabalhadores (as) terceirizados (as) participarão do processo eleitoral no segmento usuário.    Parágrafo único: Os (as) delegados (as) titulares dos segmentos usuário e trabalhador serão substituídos  (as) pelos suplentes presentes, no momento de encerramento da inscrição do titular,das 12:00  às 14:00 horas do dia 05 de julho, respeitando a ordem de classificação.    Art. 14 A participação de convidados será limitada a 5% do número de delegados (as), indicados (as) pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde do Recife.    Art.15 A participação de observadores será limitada a 20% do número de delegados.    I- O credenciamento de observadores será realizado por email eletrônico com divulgação em todas as plenárias, cartazes e folder's, no dia 03 de julho de 2011, das 09:00 horas  até o término das vagas.    § 1º Os observadores e convidados não terão direito a voto.     § 2º Os observadores e convidados terão direito a voz, exceto na plenária final.       CAPÍTULO VI  DOS RECURSOS FINANCEIROS    Art. 16 As despesas com a organização geral para a realização da 10ª CMS, incluindo as etapas microrregionais e distritais, ocorrerão à conta da dotação orçamentária do controle social consignada ao Fundo Municipal de Saúde.    § 1° Para as plenárias distritais será assegurado o transporte e o almoço aos pré-delegados (as) inscritos (as) -     § 2° Para a etapa municipal serão custeadas as despesas com transporte e hospedagem dos palestrantes convidados (as) e as despesas de deslocamento e alimentação de todos (as) os (as) delegados (as) -     § 3° Serão garantidas camisas e bolsas somente para os delegados da 10ª CMS -     § 4° A Secretaria de Saúde arcará apenas com o almoço dos observadores e convidados.      CAPÍTULO VII  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 17 O relatório aprovado pela Plenária Final será publicado e divulgado pela Secretaria de Saúde do Recife e pelo Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 120 dias.    Art. 18 Serão conferidos certificados específicos aos membros participantes da 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife.    Anexo II    REGULAMENTO DOS PROCESSOS ELEITORAIS      Capítulo I  Das Eleições dos (as) Delegados (as) da 10ª Conferência Municipal de Saúde      Art. 1º Serão 548 delegados (as), conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, de forma paritária, sendo 250 delegados (as) representantes dos usuários, 125 delegados (as) representantes dos trabalhadores da saúde, 125 delegados (as) representantes da gestão / prestadores de serviços de saúde, acrescidos dos 48 conselheiros (as) municipais que são delegados (as) natos (as).  § 1º Os 48 conselheiros (as) titulares e suplentes serão delegados (as) natos (as) da conferência municipal.  § 2º A distribuição das 500 vagas de delegados (as) representantes dos segmentos dos (as) usuários, trabalhadores e gestores/prestadores se dará conforme o Quadro I em Anexo.      Art. 2º As eleições dos (as) delegados (as) da 10ª Conferência Municipal de Saúde do Recife ocorrerão através das Plenárias Microrregionais e Plenárias Distritais, perante a Comissão Eleitoral, conforme as definições desta resolução.      § 1º Em caso de ocorrência de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) aquele (a) de maior idade, comprovado através de documento oficial.    § 2º Nas plenárias microrregionais com até 50 (cinqüenta) pessoas inscritas entre os segmentos de usuários e trabalhadores serão assegurados 10 vagas de pré-delegad
3860	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	3	os (as) para o segmento de usuários e 05 vagas de pré-delegados (as) para o segmento de trabalhadores à etapa distrital, sendo eleitos (as) os (as) candidatos (as) com as melhores votações -       § 3º Nas plenárias microrregionais com número de pessoas inscritas superior a 50 (cinqüenta), entre os segmentos de usuários e de trabalhadores de saúde, serão garantidas as vagas citadas no § 2º, acrescidas da proporcionalmente na relação de 01 (uma) vaga para cada 10 (dez) pessoas inscritas acima das 50 (cinquenta), sem prejuízo da paridade mínima de duas vagas para usuários para cada uma vaga para trabalhador. Sendo eleitos (as) os (as) candidatos (as) com melhores votações até o preenchimento das vagas -       § 4º Para a definição do número de vagas de pré-delegados (as), os arredondamentos dos inscritos serão sempre para mais -      Art. 3º As eleições nas microrregiões serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral formada por 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) Conselheiros Municipais indicados pela Comissão Eleitoral do CMS-Recife, 03 (três) Conselheiros Distritais e sendo preferencialmente um de cada segmento.     Art. 4º Os membros da Comissão Organizadora da Conferência, que estiverem presentes, poderão compor a comissão eleitoral distrital, se a mesma o definir em caso de vacância.       Art. 5º O processo eleitoral será iniciado no momento final das plenárias.       § 1º As inscrições de candidatos permanecerão abertas do início até o final do credenciamento, quando a comissão eleitoral iniciará o processo eleitoral, e serão produzidas cédulas separadas para eleição de usuários e trabalhadores de saúde -       § 2º A comissão eleitoral informará o inicio do processo eleitoral.      §3º Apenas os (as) delegados (as) com participação mínima em dois grupos de trabalho, devidamente registrado em ata de frequência, estarão aptos a candidatar-se para a 7ª Conferência Estadual de Saúde.      Art. 6º O processo de eleição dos (as) delegados (as) dos segmentos dos usuários e trabalhadores se dará nas Plenárias Distritais, compostas pelos (as) pré-delegados (as) natos (as) e os eleitos (as) nas plenárias microrregionais, obedecendo a um calendário divulgado amplamente.      § 1º Nas plenárias distritais, os (as) Conselheiros (as) Distritais de Saúde e os (as) Conselheiros (as) de Unidades de Saúde, titulares e suplentes, serão pré-delegados (as) natos (as) -       Art. 7º As plenárias distritais serão abertas ao público, contudo apenas os (as) pré-delegados (as) natos (as) e os (as) eleitos (as) em plenárias microrregionais terão direito a voz, votar e serem votados (as).    Art. 8º. Os nomes dos (as) delegados (as) de todos os segmentos (eleitos/as ou indicados/as) deverão ser formalizados à Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde até o dia 28 de junho de 2011, das 09:00 às 17:00 na sede do CMS-Recife, impreterivelmente.    Art. 9º. O Conselho Municipal de Saúde convidará um representante do Ministério Público para acompanhar a etapa Municipal da 10ª Conferência Municipal de Saúde     Capítulo II  Das Disposições Finais    Art. 10º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Municipal ou à Plenária da 10ª Conferência Municipal de Saúde  QUADRO I - DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE DELEGADOS POR SEGMENTO  USUÁRIOS             DS I         15  DS II         38  DS III         49  DS IV         44  DS V         42  DS VI         62      Sub-total         250  TRABALHADORES       DS I         12  DS II         18  DS III         31  DS IV         14  DS V         23  DS VI         27      Sub-total 125  GESTORES E PRESTADORES             DS I         10  DS II         10  DS III         10  DS IV         10  DS V         10  DS VI         10  Nível Central         30  NESC         02  NUSP          02  UPE          02  UFPE          02  UFRPE          02  Secretaria de Saneamento        02  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer       02  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã      02  Secretaria de Assistência Social        02  Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental     02  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      01  Secretaria de Serviços Públicos        01  Secretaria de Cultura         01  Secretaria de Habitação         01  Secretaria de Turismo         01  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      01  Reciprev - Previdência Municipal do Recife       01  Coordenadoria do Voluntariado        01  Secretaria Especial da Mulher        02  Prestador Privado         03  Prestador Filantrópico         03  Sub-total         125  Total de Delegados Eleitos e Indicados       500  Delegados(as) Natos(as) - Conselheiros Municipais de Saúde     48  Total Geral de Delegados        548  Observadores 20% do total de delegados      110  Convidados 5% do total de delegados       27  Total Geral de Participantes       685
3861	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 307/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor José de Amorim Filho, matrícula n°. 21.078-9, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.
3862	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 042/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, o servidor Adriano Braga Batista, matrícula nº. 22.546-2 da PCR, a partir de 01 de maio de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
3863	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa empossa professores concursados	1	Em cerimônia no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, o prefeito João da Costa empossou, na última quinta-feira (28), 218 professores aprovados no concurso público realizado em 2007.   Durante a solenidade, o prefeito falou sobre a importância da educação e das ações para melhoria constante na qualidade do ensino. 'Priorizamos a educação convocando os professores aprovados em concurso e garantindo as condições adequadas para o aprendizado, como material didático, merenda de qualidade e fardamento escolar. Além disso, oferecemos formação continuada para os docentes. Nos últimos dois anos, foram incorporados cerca de mil professores à Rede Municipal de Ensino, quase 500 por ano', pontuou João da Costa.   O secretário de Educação, Cláudio Duarte, ressaltou a qualificação profissional do corpo docente da Rede Municipal de Ensino. 'Hoje 98% dos nossos professores têm curso superior de pedagogia e desses, 60% possuem especialização. Estamos realizando convênios com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade Católica e a Faculdade de Filosofia do Recife, para oferecer cursos de pós-graduação aos professores que ainda não possuem esse título', explicou Duarte.   Os educadores empossados se juntarão aos 5.082 docentes, que já atuam no município. A partir desta segunda-feira (2), os novos servidores participarão de um curso para iniciarem suas atividades nas escolas. Eles lecionarão, prioritariamente, em turmas do Ensino Fundamental e, até o dia 10 de maio, estarão em sala de aula.   Afora os 218 professores que tomaram posse nesta quinta, a Rede Municipal de Ensino recebeu um incremento de 750 docentes, nos últimos dois anos. Em outubro de 2009, o prefeito empossou 550 profissionais aprovados no certame de 2007. Eles hoje atuam nas unidades educacionais de Ensino Fundamental I e Educação Infantil. Em fevereiro deste ano, outros 200 professores ingressaram no quadro de funcionários da Prefeitura. Foram aprovados no concurso público para Professor II do 3º e 4º Ciclos, realizado em 2010.
3864	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito dá boas-vindas a novos beneficiários	1	O prefeito João da Costa recepcionou na última quinta-feira (28), na Prefeitura do Recife, as 139 novas famílias incluídas no mês de abril no Programa Bolsa Escola Municipal. Desde o início do governo até o momento, cerca de três mil famílias foram beneficiadas pelo programa.   Na ocasião, o gestor ressaltou a importância do Bolsa Escola e o esforço da gestão para que a educação seja sempre da melhor qualidade. 'Ao longo dos anos, constatamos que, nas famílias beneficiadas, as crianças têm um aproveitamento maior de frequência na escola. É muito importante que possamos manter este programa para garantir que as famílias mais vulneráveis do ponto de vista social possam ter o mínimo de condição econômica para que seus filhos frequentem a escola com tranquilidade e não fiquem nas ruas, pedindo esmolas para sobreviver. Esse é o objetivo do Bolsa Escola', disse o prefeito.  Mãe de cinco filhos, a dona de casa Valéria Tavares, de 32 anos, é uma das novas beneficiárias do programa. Com o auxílio, Valéria pretende comprar roupas e alimentos para as crianças. 'Além da ajuda financeira, o mais importante é saber que meus filhos estão recebendo uma educação de qualidade', frisou.  Para ingressar no Programa Bolsa Escola Municipal é necessário que a família more no Recife -  as crianças estudem em escolas públicas da cidade e tenham frequência igual ou superior a 90% -  as mães acompanhem o desempenho dos filhos e participem das reuniões organizadas pelas instituições de ensino ou Secretaria de Educação.   O benefício pago aos pais com um filho, de idade entre 6 e 15 anos, é de meio salário mínimo, equivalente a R$272,50. Para quem têm dois filhos ou mais, o valor mensal recebido é de R$545. Já as pessoas, que participam do Bolsa Família do Governo Federal, têm no Bolsa Escola um complemento de meio ou um salário mínimo de acordo com o número de filhos.
3865	2011	50	2011-04-30T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Codecir realiza ação educativa em escola	1	Alunos da Escola Alto do Maracanã, em Dois Unidos, aprenderam mais sobre como transformar sua comunidade num local mais seguro de se viver. Na última quinta-feira (28), agentes da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) estiveram na unidade de ensino para envolver 35 alunos num trabalho educativo, levando orientações, dicas e conhecimento sobre práticas seguras nas áreas de morro e alagados da cidade. A ação tratou do tema 'Defesa Civil e prevenção de desastres' e levou às salas de aula questões importantes para se entender quais as melhores formas de se evitar os riscos no período das chuvas.  A atividade faz parte da estratégia de comunicação de risco desenvolvida pela Codecir durante a Operação Inverno, que tem o objetivo de conscientizar e transformar os pequenos cidadãos em agentes multiplicadores nos locais onde residem. 'O importante é fazer com que estas crianças e jovens façam uso do que aprenderam aqui também no seu dia a dia, já que muitas moram em áreas próximas a barreiras ou locais alagáveis. A intenção é que eles disseminem esse aprendizado para seus familiares e vizinhos', explicou a diretora de Desenvolvimento Social da Codecir, Patrícia Albuquerque.  Durante o encontro, os alunos assistiram a uma apresentação das assistentes sociais e psicólogas da Codecir, que explicaram o que vem a ser o risco nas áreas de morro e alagados, como prevenir desastres e o que fazer em situações de emergência. 'A experiência tem sido muito positiva porque as crianças absorvem e nos dão uma resposta muito rápida em relação ao que observam durante a oficina', pontuou a técnica da Codecir, a psicóloga Juliana Barbosa.   Esta ação já foi realizada em 19 escolas municipais. A expectativa é que até maio, 24 unidades recebam as equipes da Codecir, totalizando cerca de 1.200 alunos.
3866	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº  17.703  /2011    Denominar-se-á de Alcides Restelli Tedesco a próxima escola a ser implantada pela Rede Municipal de Ensino da cidade do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica denominada  Alcides  Restelli Tedesco, a próxima Unidade de  Ensino da Rede Municipal a ser implantada na cidade do Recife.    Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 118/2010   Autoria do então Vereador Luciano Siqueira.
3867	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 109/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Torna obrigatória a realização, em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do exame para diagnóstico da bactéria super resistente Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase - KPC, em hospitais públicos e particulares localizados no Recife.    Art. 1º - Torna obrigatória a realização de exames responsáveis pelo diagnóstico da   bactéria super resistente Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase - KPC, em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em hospitais públicos municipais e particulares, localizados no âmbito do Recife.'    Art. 2º - O estabelecimento particular que descumprir o que dispõe esta Lei está sujeito às seguintes penalidades:    I - multa equivalente a 5 salários mínimos -     II - se reincidente, multa equivalente a 10 salários mínimos -     II -- suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado.'    Art. 3º - - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, observando as necessidades legais.'    Art. 4º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde.    Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    EDUARDO MARQUES  1º Vice-Presidente  Em exercicio    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2º Secretário  Projeto de Lei nº 109/2010 Autoria do Vereador  Estéfano Menudo.    Ofício nº  242  -GP    26  de abril de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 109/2010, que torna obrigatória a realização, em pacientes internados em Unidade de terapia Intensiva - UTI, do exame para diagnóstico da bactéria super resistente Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase - KPC, em hospitais públicos e particulares localizados no Recife., por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade  de obrigar a realização de exames para diagnóstico da bactéria super resistente KPC, em pacientes que se encontrem internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTI, em hospitais públicos e particulares do Município do Recife, nos termos do artigo 1º.     O artigo 2º, do projeto de lei estabelece penalidades para os hospitais particulares, em caso de descumprimento da lei, com aplicação de multas equivalentes a cinco e dez salários mínimos, incisos I e II. Contudo, o inciso IV, do artigo 7º, da Constituição Federal, veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.    Ressalte-se ainda, que além de criar a obrigação de realização do exame pela municipalidade o projeto dispõe sobre matéria orçamentária quando indica a alocação dos recursos recolhidos através das penalidades aplicadas.    Assim, o projeto recai no vício formal de iniciativa, posto que trata de matérias orçamentárias e propostas de organização e atribuição da administração pública, com criação de despesas, que são de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.     Ocorre que o Poder Legislativo Municipal ao criar o serviço que menciona,  adentra na organização administrativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo. Assim sendo, incorre, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife  (fl. 02 do Ofício  242  -GP)    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 13/2008  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do município do Recife.  Art. 1º  Fica estabelecida a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações do Município de Recife, nos termos desta lei e das disposições constantes nas Leis nº 16.176, de 09/01/1997- Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 16.292 de 29/01/97 - Lei de Edificações e Instalações e nº 16.243/96 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico.    Art. 2º A disposição do art. 1º aplica-se às novas edificações de uso habitacional  com as seguintes características:    I - construção de unidade habitacional unifamiliar cuja área seja igual ou superior a 120 (cento e vinte) metros quadrados -     II - construção de unidade habitacional multifamiliar cuja área de cada unidade seja igual ou superior a 120 (cento e vinte) metros quadrados -     § 1º Para o cálculo da área prevista no inciso II deste artigo, incluem-se os depósitos e vagas de garagem ou estacionamento pertencentes à respectiva unidade habitacional e localizado em área comum da construção, parcela normalmente denominada de 'fração ideal'.    § 2º A construção de piscina com água aquecida, em edificações habitacionais, sejam estas novas ou não, implicará na instalação dos equipamentos referidos no caput.    Art. 3º A previsão do art. 1º aplica-se às novas edificações de uso não habitacional e mistos que consumam água quente, tais como:    I - hotéis, motéis e similares -     II - clubes esportivos, casas de banho e sauna, academias de ginástica e lutas marciais, escolas de esportes, estabelecimentos de locação de quadras esportivas -     III - clínicas de estética, institutos de beleza, cabeleireiros e similares -     IV - hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso -     V - escolas, creches, abrigos, asilos e albergues -     VI - quartéis -     VII - indústrias, se a atividade setorial específica demandar água aquecida no processo de industrialização ou, ainda, quando disponibilizar vestiários para seus funcionários -      Parágrafo Único - A construção de nova piscina com água aquecida, em edificações não habitacionais, seja estas novas ou não, implicará na instalação dos equipamentos referidos no caput.    Art. 4º  Nos projetos da obras de públicas municipais em que haja a necessidade de consumo de água aquecida deve haver a previsão dos equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, conforme dispõe o art. 1º desta Lei.    Art. 5º  A construção de habitações de interesse social voltadas p
3868	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	2	ara a população de baixa renda que seja realizada, financiada ou administrada pelo Poder Público municipal deverá prever a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio da energia solar.     Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput, não se aplica o limite de área mínima para edificações de uso habitacional unifamiliares, estabelecido no art. 2º desta Lei.    Art. 6º Os equipamentos de aquecimento de água por meio da energia solar deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a uma Fração Solar Mínima de 70% (setenta por cento) de toda a demanda anual de água quente.    Art. 7º Os equipamentos utilizados nos sistemas de aquecimento de água por energia solar devem seguir adequada tecnologia e deverão ser inspecionados e etiquetados pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.    Art. 8º O disposto nesta Lei não se aplica:    I - às edificações nas quais seja tecnicamente inviável atender a dimensão de 70% (setenta por cento) da demanda anual de energia necessária para aquecimento de água por energia solar -     II - aos projetos construtivos já aprovados e àqueles protocolados para aprovação junto ao órgão competente da municipalidade até a data da publicação desta lei.    Parágrafo único. A impossibilidade da instalação do equipamento para aquecimento da água por meio da energia solar deve ser adequadamente justificada por estudo técnico elaborado por profissional habilitado que demonstre a inviabilidade técnica, de acordo com os parâmetros estabelecidos e submetidos a Comissão Controle Urbanístico - CCU.    Art. 9º - disposto no 'caput' dos artigos 6º, 7º e 8º não impede que o poder público exija o cumprimento de normas técnicas ou recomendações normativas de projeto e  instalação de sistemas de aquecimento solar.    Art. 10  A emissão da licença de construção para fica condicionada a que o respectivo projeto arquitetônico preveja a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em conformidade com o disposto nesta Lei.    Art. 11-  Os responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos e pela execução da obra, assim como o proprietário da mesma, no âmbito de suas competências, são responsáveis pelo cumprimento das exigências previstas nos artigos anteriores e pelas normas pertinentes à matéria objeto desta Lei.    Art. 12- A concessão de 'habite-se' para os imóveis aqui previstos fica condicionada à verificação por profissional idôneo e credenciado pela Prefeitura, do fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei, estando todo o sistema instalado e funcionando.    Art. 13 - O município tem pleno direito à inspeção das instalações podendo ordenar o embargo das obras que se realizem sem cumprimento das disposições desta Lei, observado o devido processo administrativo em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.    Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais com a finalidade de propiciar o cumprimento desta Lei.     Art. 15 - O Poder Executivo poderá expedir regulamento para o bom e fiel cumprimento desta Lei, inclusive para adaptar as previsões técnicas às mudanças tecnológicas que venham a acontecer.    Art. 16 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos após de 90 (noventa) dias, revogadas as disposições em contrário.    Sala  das  Sessões  da  Câmara  Municipal  do  Recife, em  06  de  abril  de  2011    EDUARDO MARQUES  1º Vice-Presidente  Em exercicio    AUGUSTO  CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO  ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 13/2008 Autoria da Vereadora Priscila Krause.    Ofício nº  238  -GP    25 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 13/2008, que prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do município do Recife, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, conforme determina o artigo 1º, fica compelida a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações do Município do Recife.    Ocorre que o projeto de lei, afronta o princípio constitucional da razoabilidade, quando pretende obrigar a todos proprietários de imóveis com metragem superior a 120 (cento e vinte) metros quadrados a instalar equipamentos de aquecimento de água por meio de aproveitamento solar, uma vez que para tal  aproveitamento faz-se mister que a legislação ambiental  estabeleça parâmetros razoáveis e proporcionais, o que não é ocaso da proposta em tela, que afigura uma medida desarrazoada diante do objetivo pretendido que seria a proteção ao meio ambiente e a economia de energia elétrica.    Outrossim, o objetivo do projeto de lei seria a redução no fornecimento de energia elétrica, em razão da substituição de um sistema de aquecimento de água elétrico ou a gás pelo sistema solar, no entanto a região em que vivemos, (Nordeste do Brasil), por uma questão de clima inúmeras edificações sequer contam com sistema de aquecimento.    Ressalte-se ainda, que, da forma como está redigido o Projeto de Lei, os proprietários teriam que suportar o elevado custo dos equipamentos, sem qualquer tipo de financiamento ou incentivo, ainda que não queiram utilizar qualquer tipo de aquecimento em suas edificações.    Assim sendo, não parece razoável se obrigar todas as edificações, acima de 120 (cento e vinte) metros quadrados, a ter o sistema de aquecimento de água. Ademais, o nosso Município tem temperatura média anual de 25,2º C, isto é, com clima quente e úmido, não se fazendo necessária, a utilização do aquecimento de água, como ocorre nas regiões frias do País.      Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício  238  -GP)    Embora louvável a iniciativa parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
3869	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.788 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº. 25.658, de 31 de dezembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 25.658, de 31 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário em parte da Rua Zeferino Agra, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.'    Art. 2º. O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 25.658, de 31 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.'    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 31 de dezembro de 2010.    Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.789 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº. 25.659, de 31 de dezembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 25.659, de 31 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário em parte da Rua Sinimbu, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.'    Art. 2º. O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 25.659, de 31 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.'    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 31 de dezembro de 2010.    Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.790 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, 01 (uma) área do lote de terreno com frente para Rua Apipucos, junto a casa nº. 1031, no bairro de Apipucos, na Freguesia do Poço, Recife/PE, consistindo de Área Alodial de 1.170,33m², descrita na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. A área do imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para implantação do Parque Apipucos, em razão do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011.  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras  ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.790 DE 27 DE ABRIL DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    LOTE DE TERRENO - SUB ÁREA 1    END.: Rua Apipucos, junto à casa nº. 1031  BAIRRO: Apipucos - Freguesia do Poço   ÁREA : 1.170,33m²     DESCRIÇÃO    Lote de terreno (sub área 1) - Faixa de Terreno Alodial, com área a desapropriar de 1.170,33m2, Partindo-se do ponto A (N 9112870.98 / E 286964.84), ponto de interseção do lote do Terreno junto ao n° 1031 da Rua Apipucos e do lote 1-B, ponto este situado sobre a direção da linha de paramento da Rua Apipucos, sentido contrário do lote 1-B, e, através do segmento de reta AB, que mede 22,76m, chega-se ao ponto B (N 91122876.83 / E 286942.84) -  deste, derivando a esquerda, no sentido de sua linha de lateral esquerda, através de um arco de circunferência BC, que mede 21,17m, raio de curvatura 49,03m, convexidade voltada para o interior da área, cuja corda BC, forma com o segmento de reta BA, o ângulo interno de 69°4'27', chega-se ao ponto C ( N 9112855.94 / E 286945.04) -  deste, continuando no sentido da sua linha de lateral esquerda, através do segmento de reta CD, que mede 25,31m e que forma com a corda CB, o ângulo interno de 191°16'16', chega-se ao ponto D (N 9112830.73 / E 286942.72) -  deste, derivando a esquerda, continuando na sua linha de lateral esquerda, através do arco de circunferência DE, que mede 32,57m, raio de curvatura 24,28m, concavidade voltada para o interior da área, cuja corda DE, forma com o segmento de reta DC, o ângulo interno de 139°32'44', chega-se ao ponto E (N 9112806.07 / N 286960.12) -  deste, derivando a esquerda, na direção da da linha de lateral esquerda do lote 1-B, através do segmento de reta EA, que mede 65,08m e que forma com a corda ED, o ângulo interno de 39°21'3', chega-se ao ponto A, início e fim da poligonal envolvente da área de interesse do Município, limitando-se pela Frente 22,76m - Segmento de reta, pela Lateral direita 65,08m - Segmento de reta e pela Lateral esquerda 79,05m - Arco de circunferência (21,17m) + Segmento de reta (25,31m) + Arco de circunferência (32,57), por fim confrontando-se pela Frente com a Calha da Rua Apipucos, na Lateral direita com o Lote 1-B e lote 1-A e na Lateral esquer
3870	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	da com a Área remanescente do Terreno situado junto ao n° 1031.     DECRETO Nº 25.791 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº. 25.716, de 23 de fevereiro de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 25.716, de 23 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário em parte da Av. Professor José dos Anjos, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.'    Art. 2º. O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 25.716, de 23 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.'    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 23 de fevereiro de 2011.    Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.792 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº. 25.649, de 29 de dezembro de 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. O Art. 2º do Decreto Municipal nº. 25.649, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário em parte da Av. Professor José dos Anjos, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.'    Art. 2º. O Art. 4º do Decreto Municipal nº. 25.649, de 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.'    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de dezembro de 2010.    Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.793 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.687, de 14 de fevereiro de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e,  CONSIDERANDO que a Administração Pública pode alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:    Art. 1º. O Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.687, de 14 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 1º. Fica convocada a V Conferência Municipal da Mulher do Recife, a se realizar nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2011, sob a coordenação da Secretaria Especial da Mulher do Recife e do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de deliberar sobre o I Plano Municipal de Política para as Mulheres.'    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    REJANE PEREIRA  Secretária Especial da Mulher      DECRETO Nº 25.794 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis inseridas numa área de 528,53m², localizadas em parte da Rua Pedro Rodrigues de Barros, nºs 144, 146, 148, 148A, 150, 150A, 120, 87, 34 e 35, Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à desobstrução do Sistema Viário em parte da Rua Pedro Rodrigues Barros, no Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte do plano de intervenções do PAC/Bacia do Beberibe.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.   Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.     Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.794 DE 27 DE ABRIL DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    END: PARTE DA RUA PEDRO RODRIGUES BARROS (ONDE ESTÃO INSERIDOS OS IMÓVEIS DE Nº 144, 146, 148, 148A, 150, 150A, 120, 87, 34 E 35)  BAIRRO: ARRUDA  ÁREA : 528,53 m².    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292146.1128 - 9112448.0912) onde segue com o azimute de 111º36'48' e uma extensão de 24,93M até o Ponto 2 (292169.2892 - 9112438.9087) onde segue com o azimute de 120º58'15' e uma extensão de 5,88M até o Ponto 3 (292174.3339 - 9112435.8811) onde segue com o azimute de 124º59'32' e uma extensão de 18,05M até o Ponto 4 (292189.1184 - 9112425.5318) onde segue com o azimute de 212º12'17' e uma extensão de 11,70M até o Ponto 5 (292182.8809 - 9112415.6285) onde segue com o azimute de 309º34'16' e uma extensão de 9,31M até
3871	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	 o Ponto 6(292175.6402 - 9112421.6285) onde segue com o azimute de 305º50'42' e uma extensão de 13,52M até o Ponto 7 (292164.3486 - 9112429.0449) onde segue com o azimute de 292º14'22' e uma extensão de 23,71M até o Ponto 8 (292142.3057 - 9112437.7662) onde segue com o azimute de 20º14'24' e uma extensão de 11,00M até o Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 528,53 m².    DECRETO Nº 25.795 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.768.633,00 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.833,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.100,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.700,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   46.800,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.700,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC  4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor  4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente   9.600,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   189.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.291.582,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   60.000,00  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   145.318,00  TOTAL   1.768.633,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira  e de Compras do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.833,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.100,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.200,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC  4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.600,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.000,00  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.32-FT 0117 - Material de Distribuição Gratuita   62.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   1.496.900,00  TOTAL   1.768.633,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.796 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 28.100,00 ( vinte e oito mil, cem reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  7.800,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  20.300,00  TOTAL  28.100,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - R
3872	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	estauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  28.100,00  TOTAL  28.100,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.797 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.596.569,93 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   3.596.569,93  TOTAL   3.596.569,93  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   70.271,25  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   3.526.298,68  TOTAL   3.596.569,93  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.798 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 414.000,00 ( quatrocentos e quatorze mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.37-FT 0242 - Locação de Mão-de-obra  414.000,00  TOTAL  414.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo  192.000,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  222.000,00  TOTAL  414.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.799 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 83.460,00 ( oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  8.460,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  75.000,00  TOTAL  83.460,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e  o Trabalho  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo  83.460,00  TOTAL  83.460,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.800 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 958.000,00 (novecentos e cinqüenta e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serv
3873	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	iços de Terceiros - Pessoa Jurídica   337.500,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   535.500,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais   10.000,00  3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   70.000,00  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   958.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   85.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   873.000,00  TOTAL   958.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.801 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   170.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   714.000,00  TOTAL   884.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   884.000,00  TOTAL   884.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.802 DE 27 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3874	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  1100  DE   27  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18877.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CÉLIA MARIA DA PAIXÃO SILVA, CPF nº 55143660491, matrícula nº 33.412-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº    1101   DE  27   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19391.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, REBEKA ALVES CARIBE, CPF nº 3283214433, matrícula nº 65.885-3, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 10 de fevereiro de 2011.  PORTARIA Nº     1102    DE   27   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20779.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 37250175491, matrícula nº 74.655-5, do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1103   DE   27  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19781.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA, CPF nº 51124955453, matrícula nº 74.677-5, do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental, a contar de 25 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    1104   DE  27   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19854.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIRLEY PATRÍCIA DE OLIVEIRA, CPF nº 3485174408, matrícula nº 66.301-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   1105   DE 27   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06439.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KENNEDY CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 55084800482, matrícula nº 88.110-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   1106  DE   27  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20859.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES, CPF nº 02579815430, matrícula nº 86.482-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 11 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1107   DE  27  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17054.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDUARDO PANTA DOS PRAZERES, CPF nº 85897531404, matrícula nº 65.410-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   1108   DE  27  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21555.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SÉRGIO SOARES DE SIQUEIRA, CPF nº 04965599403, matrícula nº 79.189-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 18 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1109     DE 27    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22320.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TARSO RODRIGUES CONCEIÇÃO, CPF nº 05217329483, matrícula nº 79.122-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 24 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1110    DE  27   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21714.0.11  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA GUIMARÃES DE AZEVEDO, CPF nº 59272465400, matrícula nº 61.345-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 04 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1111  DE  27    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22120.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS, CPF nº 83200142472, matrícula nº 61.371-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1112   DE  27  DE  ABRIL DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20800.0.11,  R E S O L V E:  Conceder a, ISABEL CRISTINA SAMPAIO, CPF nº 58753567404, matrícula nº 78.262-0, Técnico em Assistência Social 2, Licença sem Vencimentos por 06 (seis) meses, a contar de 01 de abril de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3875	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso ll do artigo 24 do referido diploma legal, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para a contratação da empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 01.438.080/0001-24, para fornecimento de café, açúcar e adoçante, para atender as necessidades da autarquia pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as condições e especificações constantes na cotação em anexo ao presente processo, no valor global de R$ 6.286,00 ( seis mil duzentos e oitenta e seis reais) -  pagos em 02 (duas) parcelas de acordo com a dotação orçamentária nº 6101.09.0272.2170.2.0094. Fonte 249-Elemento de Despesa nº 3.3.90.30, tudo de conformidade com a CI nº 03/2011 - Almoxarifado, datada de 08 de fevereiro de 2011, em observância à proposta mais vantajosa constante da respectiva cotação. Recife, 27 de abril de 2011. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso ll da Lei nº 8.666/93. ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente (RESMAS DE PAPEL), 03 (três) lotes totalizando 05 (cinco) itens, pelo período de 12 meses. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 03 (três) de maio de 2010, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, para ajustes nos subitens 5.1.3.2.1, 5.1.3.2.9, 5.1.3.2.10 e 5.1.3.3, do Edital, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 27 de abril de 2010. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 004/2011- -Objeto: Fornecimento da matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos, de utensílios para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Comunicamos  que a empresa ALIMENTAÇÃO PERFEITA NORDESTE LTDA impugnou o edital   de licitação no dia 26 de abril de 2011. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 27 de abril de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 07/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes - FAPE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.547.379/0001-70 na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento '59º Jogos Universitário de Pernambuco - JUP's', no período de 06 de maio a 12 de junho de 2011, na cidade do Recife, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 26 abril de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 08/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio ao Instituto Brasileiro de Gestão & Marketing, inscrito no CNPJ sob o nº 07.397.220/0001-40 na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'II Clínica Internacional do Futebol da Faculdade IBGM', nos dias 06 e 07 de maio de 2011, no Centro de Convenções, Olinda/PE, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 26 abril de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 09/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em apoio a Federação Aquática Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 10.056.752/0001-28 na modalidade de Co - Patrocínio para realizar o evento 'XXIV Torneio Norte/Nordeste Interfederativo 2011 - Copa Cidade do Recife de Natação', no período de 12 a 15 de maio de 2011, na cidade do Recife/PE, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 26 abril de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE- FCCR    EQUIPE DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS EXTRAS DE MOTORISTAS, EM PLANTÔES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  ABERTURA DA SESSÃO: Dia 10/05/2011, às 09:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    EQUIPE DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, VISANDO A INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DA CIDADE CENOGRÁFICA E DEMAIS ELEMENTOS, DURANTE O CICLO JUNINO 2011, NO SÍTIO TRINDADE, NESTA CIDADE.  ABERTURA DA SESSÃO: Dia 10/05/2011, às 11:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    EQUIPE DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, LIMPEZA DE DUTOS EM SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E AFINS, PERTENCENT
3876	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ES À FCCR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS E ACESSÓRIOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  ABERTURA DA SESSÃO: Dia 10/05/2011, às 15:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    EQUIPE DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, VISANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11/05/2011, às 09:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    EQUIPE DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, CORRETIVA E PREVENTIVA, DOS SERVIÇOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, HIDROSANITÁRIOS, SERRALHARIA, MARCENARIA, PINTURA, TELEFONIA, ESGOTAMENTO, DRENAGEM E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, NAS ESTRUTURAS DA FCCR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11/05/2011, às 11:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    EQUIPE DE PREGÃO  AVISO DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2011  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BANDEIRAS E BALÕES, DURANTE O CICLO JUNINO 2011 DESTA CIDADE.  ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11/05/2011, às 15:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através da Comissão de Pregão, edifício sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, no horário das 07:30 às 13:30h ou no site www.recife.pe.gov.br.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira
3877	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 110 DE 25 ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, e o Assessor Técnico 2, David Dionísio Pimentel, matrícula nº 13.839-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 141/2011 - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 28.03.2011, que envolve a funcionária, CAROLINA GOMES DE CARVALHO, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 79.569-9.    PORTARIA Nº 111 DE 26 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 446/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 371/2011.da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 112/133, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -      R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1922/2009, relativo ao servidor NELSON TERTULIANO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 76.521-9.    PORTARIA Nº 112 DE 26 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 159/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 370/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 82/92, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1717/2008, relativo à servidora MÉRCIA MARIA BORBA, matrícula nº 52.697-2.      PORTARIA Nº 113 DE 26 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1855/2008, e considerando os Encaminhamentos nº 041/2011 - PC e nº 299/2011 - DPC, emitidos pela Procuradoria Consultiva e Diretoria da Procuradoria Consultiva, respectivamente, desta Secretaria e Ofício nº 187/2010 - CCI, com fulcro no art. 194, inciso IV, e art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985,       R E S O L V E :  Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, ao servidor ELIEZER FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 24.309-6.    PORTARIA Nº 114, DE 27 DE ABRIL DE 2011  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidores que ficarão responsáveis pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988,  R E S O L V E :     I - Indicar o servidor MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 91.439-4, Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos,  para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição ao Procurador Judicial GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, CPF nº 799.661.444-04, matrícula nº 63.907-0 -    II - Indicar o servidor EUFRASIO DANIEL DE SOUSA FILHO, CPF nº 426.536.224-91, matrícula nº 91.438-0, Diretor da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos,  para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição à servidora DANIELA BARROSO DOS SANTOS, CPF nº 027.077.224-30, matrícula nº 74.200-0 -      III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos
3878	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Conselho de Revisão Administrativa	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 1184/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1184/2003  RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 166/2011.  Ementa: 1. Faturas em duplicidade. 2. Revelia. 3. Serviço efetivamente prestado.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção, em parte, da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07459184/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07459184/03  RECORRENTE: BARRACA DAS NEVES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 167/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07690256/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690256/05  RECORRENTE: LINEIDE MARIA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 168/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07477590/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477590/03  RECORRENTE: AMBRISINO VIEIRA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 169/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07350151/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350151/03  RECORRENTE: ANTÔNIO GOMES DA FONSECA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 170/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07091374/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07091374/04  RECORRENTE: TRANSPORTADORA MARQUES  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 171/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07260240/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260240/04  RECORRENTE: DELANO CONSERVA DE SOUZA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 172/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07687053/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07687053/05  RECORRENTE: VALDELUCE CASTRO DE COUTO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 173/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o   mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07562514/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562514/04  RECORRENTE: ABELARDO DOS REIS B. FILHO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 174/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  F
3879	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Conselho de Revisão Administrativa	2	ábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07065253/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07065253/04  RECORRENTE: ARISTIDES COSME PESSOA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 175/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 19 de abril de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
3880	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    175     DE   27   DE   04   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ACYR LÍDIO VAZ SPINELLI NETO, CPF nº 34989471415, matrícula nº 386-7  MARCELO COUTO BARBOSA, CPF nº 18317820491, matrícula nº 433-2.   MARCELO OLIVEIRA WANDERLEY, CPF nº 19886918420, matrícula nº 248-8  MÁRCIA DE ANDRADE MORAIS PINHEIRO PRATES, CPF nº 23172550478, matrícula nº 396-4  MÁRCIA JORDÃO DE VASCONCELOS, CPF nº 17994691404, matrícula nº 303-4  MARIA SELMA BARBOZA DOS SANTOS, CPF nº 42023653487, matrícula nº 201-1  PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS, CPF nº 51162181449, matrícula nº 547-9  ROSEANY LINS FERREIRA LIMA, CPF nº 69741964404, matrícula nº 491-0  SUZANA RIBEIRO SOBRAL, CPF nº 60886153468, matrícula nº 496-0  VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO V. DE MELO, CPF nº 43198732468, matrícula nº 439-1  WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº 38712148415, matrícula nº 586-0.      PORTARIA Nº    176    DE  27  DE   04  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ANDRÉIA DA SILVA MORAES, CPF nº 35518057415, matrícula nº 559-2  ANTONIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA, CPF nº 27703134449, matrícula nº 604-1  CONCEIÇÃO VIERA DE SENA, CPF nº 02868024491, matrícula nº 098-1  ELIZABETE SOARES AMORIM, CPF nº 40065073487, matrícula nº 412-0  GILVANETE FERREIRA DE SOUTO VALENÇA, CPF nº 36257737400, matrícula nº 435-9  GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF nº 27877779453, matrícula nº 212-7  NEY ALVES DO AMARAL REIS, CPF nº 09903313420, matrícula nº 179-1  PAULO JORGE FREIRE, CPF nº 31108229700, matrícula nº 262-2  TELMA MARIA DA SILVA AMORIM, CPF nº 49634372449, matrícula nº 440-5   TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 184-3.      Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      PORTARIA Nº   169  DE   15  DE   04   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2010 - DGGP,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ALCIDÉZIO ALVES DE ASSIS, CPF nº 19419341453, matrícula nº 15.503-0, devendo exercer suas atividades na Supervisão de Protocolo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 311511 e Centro de custo nº 31012261.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  Republicada por Incorreção  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº  311 DE 27 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21 da Lei nº 16.729/2001,   R E S O L V E :     I.Criar Comissão Especial para análise e instrução de processos administrativos, oriundos de infrações cometidas nos processos licitatórios, modalidade Pregão nº 011/2007 e 001/2011, e contratos administrativos daqueles decorrentes, sob a gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, composta pela seguintes servidores:    Presidente:  LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matricula nº 100.239-2, CPF nº 276.160.534-91.    Membros:  PRISCILA DE OLIVEIRA BANDIM, matricula nº 100111-6, CPF 034.793.324-63  EDMAR ALVES DUARTE, matricula nº 100237-6, CPF 004.603.894-91    Suplente:  ELIANE AZEVEDO FARIAS matricula nº 100052-7, CPF 415.837.364-68    II.Na ausência do presidente da Comissão, os membros escolherão entre si aquele que irá substituí-lo.    III.O Suplente poderá substituir o Presidente ou outro membros da Comissão na ausência de algum deles.    IV.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente
3881	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	SIC 2011 - Resultados dos recursos apresentados	1	CONSELHO DE MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA SIC 2011  Resultados dos recursos apresentados    N de Insc. Projeto Proponente Situação  02 Todas as Letras & Poemas Israel de Azevedo Lira Indeferido ( art. 2º resolução n° 46/2011)  08 Sexta série Cecília Melo da Fonte Deferido  16 Festival Pernambuco de Dança 2011 Daniela Bastos dos Santos Deferido  18 Cello Fest Ana Lúcia Altino Garcia Indeferido (art. 2° resolução n° 46/2011)  19 A Clemência de Tito Rafael Fernando  Indeferido (art. 2° resolução n° 46/2011)  20 Pedro e o Lobo -   História Infantil contada através da música Luciana Marques Altino Indeferido (art. 2° resolução n° 46/2011)  25 Benfica no Frevo Arlete Miranda Nery Indeferido (art.2° resolução n° 46/2011)  28 Educação Cultural no Morro -   Arte e Vida Caminhando Juntos Centro de apoio Divino Amor Indeferido (portaria do SEFIN n° 74/2001)  31 Corbiniano Nathalia Teixeira G. Ferreira Indeferido (portaria do SEFIN n° 74/2001)  32 Uma História do Amanhã Cesar Augusto Monteiro Maia Indeferido (Orçamento não condiz com o solicitado)  33 Trilha do Som Atelier Produções Ltda Indeferido (Orçamento não condiz com o solicitado)  36 Escola Engenho Mannuela Ramos Costa Indeferido (Orçamento não condiz com o solicitado)  38 Geraldo Maia - Ladrão de Purezas -   Pesquisa Cultural (um tributo   a Manezinho Araújo) Geraldo José Brito Maia Deferido  39 Circulação do Show Irresistível Miudinho Monica Muniz de Brito Silva Deferido  41 Arquitetura Moderna no Recife Edileuza Oliveira da Rocha Deferido  53 Oficina de Encadernação -   Restaurando ações, cidadania e cultura Esileide Maria Vieira Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  54 In vitro - Espetáculo do Cias Vias da Dança Heloísa Helena Alves Duque Deferido  60 O real não tem porta dos fundos Mariana Porto de Queiroz Indeferido (art. 2° resolução n° 46/2011)  62 DVD fim de Feira Ingrid Arthur Vieira de Melo Deferido  64 Perambulando - Web TV de Turismo Riccardo Pompili Rossi Deferido  65 O periscópio Hamilton Cavalcanti Costa Filho Indeferido Certidão  66 Do Cais - WebTV de cultura Massapé Propaganda Ltda Deferido  70 Ação Cultural - A arte no Amanhecer da Vida Altino Francisco da Silva Deferido  71 2° Festival Nacional do Making Of Andrea Mota Silveira Indeferido (Orçamento não condiz com o solicitado)  75 Lirismo em Bloco Reginaldo Moreira da Silva Deferido  82 Salu e o Cavalo Marinho Cecília da Fonte Alves Deferido  86 Gravação, Produção e Promoção   do Disco da Banda Sweet Fanny Adams Tathianna Nunes de Souza e Silva Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  93 Realização Audiovisual - da produção à distribuição Oficina de Imagens Ltda Deferido  94 História, Cultura e Cotidiano do Recife  Luiz Aparecido S. da Silva Deferido  95 Fé, saber e poder: Os intelectuais   entre restauração católica   e a política no Recife Carlos André Silva de Moura Deferido  98 O sonho do Circo circula pela cidade do Recife Grande Circo Arraial Deferido  102 Em Cantos Natalinos Iracema Maria Abreu Deferido  106 Formigueiro - Pesquisa Biográfica e   Criação de Banco de Dados Digitalizados Bráulia Cristina Vital de Souza  Indeferido  107 Musica na Praça, Consciência Urbana Iracema Maria Abreu Indeferido (art 2° resolução n° 46/2011)  100 Finalização e Publicação da    issertação Consumo Cinéfilo e o   Prazer da Raridade Rodrigo Almeida Ferreira Deferido  110 Galileu Galilei José Antonio Taveira Belo Junior Deferido  111 O ex mágico da Taberna Minhota Alberto Rio Lima Neto Indeferido (Orçamento não condiz com o solicitado)  112 Sementeira Cultural Eduardo Moura Koury Deferido  113 Cd Eduardo Kalil Eduardo Moura Koury Deferido  119 IV Play Rec 2011 -   Festival Internacional de   Videodança do Recife Oscar Manoel Salazar Malta Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  120 Cd Allegreto - 15 anos de Música Antiga Viviane Guedes Pimentel Deferido  121 Mídias Móveis: Oficinas de   realização Áudio visual Marlom Meirelles Silva Nascimento Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  124 A mulher dama Flávio Luiz dos Santos Deferido   131 Pólo Hip Hop 2011 Arte e Cultura Consultoria, Rest. e Empreendimentos Ltda Deferido  132 Da simplicidade ao Belo Jasinaldo Mendes Indeferido (orçamento não condiz com o solicitado)  135 Oficina de Artesanato um novo olhar Mariana Longman Mendonça Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  136 Oficina de Artesanato Brincadeira de Pet Rosa de Fátima Galvão Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  137 Cd é feito sanfona de Assis Guerra Camila Bandeira de Mello Santos Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  140 Nego Branco sobre Branco Elias Izidorio Cavalcanti Indeferido (art. 2º resolução n° 46/2011)  142 Alfredo Borba -   Deferido  143 Os fuzis - de Dentro para fora (finalização) Stella Maris Saldanha Deferido  146 Projeto Leia-se: Terça! Do espaço muda Jorge Fernando Silva Junior Indeferido (Orçamento não condiz com o solicitado)   148 A(gosto) cultural conhecendo a nossa história 2011 Gilmar Correia da Silva Deferido  149 CD Lula Queiroga - Todo dia é fim do mundo Luni Áudio e vídeo ltda Deferido  154 A poção Encantada Jorge José Braz Deferido  157 Montagem do Espetáculo Elégrim Jorge Kildery Eduardo de S.Santos Indeferido (art. 2° resolução n° 46/2011)  160 Seminário Nacional de Dança e Educação de Pernambuco 2011 Paulo Henrique da Silva Ferreira Deferido  162 FEMPE - Festival Estudantil   de Música em Pernambuco Pedro de Lima Castro - P. Castro Produções Deferido  164 Gravação Primeiro CD solo de Lirinha (José Paes de Lira Filho) Gabriela Henrique dos S. Souza Deferido  165 ANIMAGE - IV Festival Internacional   de Cinema de Animação de Pernambuco REC-BEAT Discos e Produções Artísticas Ltda Indeferido (art. 2º          resolução n° 46/2011)  166 É de canto, é de canto é conto a canto Adriana Milet de Carvalho Neves Deferido  167 III Festival de Arte e Tecnologia do Recife REC-BEAT discos e Produções Artísticas ltda Indeferido (art. 2º        resolução n° 46/2011)  171 Memórias e Ladeiras Carlos André de Araujo Alves Deferido
3882	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa G4 Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco The Flesh a ser realizado no dia 04/03/2011, na Av. Manuel Gonçalves da Luz (Praça do ABC da Mustardinha), sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Al-Qaeda e Cruzeiro na Folia no dia 05/03/2011, na Av. Dr. Jaime da Fonte - Santo Amaro, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Viúvas de Santo Amaro a ser realizado no dia 05/03/2011, na Rua Frei Cassimiro - Santo Amaro, sendo a PATROCINADA realizadora e idealizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: 8.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Barca Furada, a ser realizado no dia 06/03/2011, na Rua Tupiniquins, Santo Amaro, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa G4 Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco As Poderosas do Bongi, a ser realizado no dia 06/03/2011, na Av. Manuel Gonçalves da Luz (Praça do ABC da Mustardinha), sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 03.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa G4 Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda. Objeto patrocínio ao projeto Bloco a Cachorra da Tua Sogra, a ser realizado no dia 07/03/2011, na Rua Maria Augusta Nogueira, 302 - Mustardinha - Recife, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 12.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bora Pra Casa De Vó, a ser realizado no dia 07/03/2011, na Rua Frei Cassimiro - Santo Amaro, sendo a PATROCINADA realizadora e idealizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Carnavalesco Vai Quem Quer Na Mustardinha, a ser realizado no dia 07/03/2011, na Mustardinha, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, sendo a PATROCINADA realizadora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Carnavalesco Pitú Na Folia, a ser realizado no dia 07/03/2011, na 2ª Travessa Betim - Afogados, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Carnavalesco Ursa Inocente, a ser realizado no dia 07/03/2011, na Rua Ernesto Cavalcante - Afogados, sendo a PATROCINADA realizadora e idealizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Villatec Tecnologia de Serviços e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco Tribo Tupiniquim, a ser realizado no dia 08/03/2011, na Rua Tupiniquim, Santo Amaro, sendo a PATROCINADA idealizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa G4 Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco As Bocas De Álcool Do Bongi, a ser realizado no dia 08/03/2011, na Rua Isaac Margman, S/N - Colégio Otto Paraíso, sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.03.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patroc
3883	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	2	inada: Empresa G4 Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto Bloco As Menudetes, a ser realizado no dia 09/03/2011, na Av. Manuel Gonçalves da Luz (Praça do ABC da Mustardinha), sendo a PATROCINADA realizadora do projeto em destaque, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 27 de abril de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
3884	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  1043  DE   26   DE  ABRIL  DE   2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF nº 69418160404, matrícula nº 56.899-6, enquanto estiver no exercício da função de   Assistente de Serviços da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02.    PORTARIA  Nº   1044  DE    26  DE   ABRIL     DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 33507481472, matricula nº 54.505-5, enquanto estiver no exercício do cargo de Provimento em comissão de Assistente de Serviços , da Creche Municipal CEAPE, RPA- 04.    PORTARIA  Nº   1045  DE    26  DE   ABRIL     DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº/24.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 55.305-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Módulo I - EJA, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA  Nº   1046  DE    26  DE   ABRIL     DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, CPF 083.343.074-20, mat. 41.612-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III - EJA, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA  Nº   1047  DE    26  DE   ABRIL     DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº/24.03.2011 da Escola Municipal Manoel Rolim,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I BERNADETE MARIA DA SILVA, CPF 331.061.184-15, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III - EJA, a contar de 24 de março de 2011.    PORTARIA  Nº   1048  DE    26  DE   ABRIL     DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2922/17.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I POMPEA DO ROSARIO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 61.626-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, na EJA, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de março de 2011.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
3885	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Termo Aditivo - IASC	1	NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    A d i t i v o s   3º  Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 - CPL - Ref. PL nº 001/08 - DL nº 001/08 - 07/03/2011.  CONTRATADO:  SOLLIVETI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO: Até 06/06/2011.  VALOR MENSAL: R$ 1.687,50 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    2º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 034/09 - CPL - Ref. PL nº 025/09 - PP nº 025/09 - 16/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA.   OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e acréscimo de 25% no   quantitativo inicialmente pactuado.   PRAZO: 03 (três) meses.      2º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 001/09 - CPL - Ref. PL nº 003/09 - PP nº 003/09 - 16/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS   OBJETO:  Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.   PRAZO: 03 (três) meses.      3º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 033/09 - CPL - Ref. PL nº 021/09 - PP nº 021/09 - 17/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: N PAES DE MELO JUNIOR COMÉRCIO - ME (MASTER MERCANTIL)   OBJETO:  Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.   PRAZO: 03 (três) meses.    Republicado por Incorreção
3886	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 058 DE 26 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -        CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:   I. Lotar a Auditora do Tesouro Municipal Maria Verônica de Vasconcelos Lins, matricula 23548-9, na Diretoria Geral de Administração Financeira, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006 -       II. Ficam atribuídas à auditora mencionada, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.        III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de abril de 2011.    Recife, 26 de abril de 2011  Petrônio Lira Magalhães  Secretário
3887	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 005/2011.  Empresa: SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA.  Objeto: Acréscimo de 01 (um)  Posto de Vigilância Armada de 24 horas diárias.      Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1/2 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de  licenças de uso software CAD compatível com  AutoCAD e atualização de licenças para AutoCAD 2011.  Fornecedor: MULTISOFT DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.  Vigência:  de até 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº019/2010 - Processo Licitatório nº 020/2010.      Contrato DAJ Nº 006/2011  Empresa:  MULTISOFT DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de  licenças de uso software CAD compatível com  AutoCAD e atualização de licenças para AutoCAD 2011.  Vigência:  de até12 (doze) meses,  tendo como termo inicial a data de emissão do documento de aceitação, com atesto do servidor responsável.
3888	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº 06/2011 - O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Tornar público que a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Município, Autorização Ambiental Nº 045/2011, emitida em 15/03/2011, com validade até 15/03/2012, para executar pavimentação, drenagem, recuperação e complementação do sistema de esgotamento da localidade Ilha do Joaneiro, no Bairro de Campo Grande, que contemplam a Travessa Rua Nova, Rua Santo Antônio, Travessa Santo Antônio, Rua Beira Canal, Rua São José,Travessa São José, Rua Aparecida, Travessa Aparecida, 3ª  Travessa Aparecida, Beco do Cupim, 2ª Travessa da Rua A, Travessa Fronteira, Rua Lenira, Travessa Lenira e 2ª Travessa Lenira, Recife/PE.     Recife, 25 de abril de 2011.  Clodoaldo Torres  Diretor Presidente.
3889	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 07 DE 18 DE MARÇO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve:    I Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, os servidores:   GERSON LOPES DE MOURA, matrícula nº 91.436-0  CENTRO DE CUSTO:   34012289   CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011.    Recife, 18 de março de 2011    Amir Schvartz  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 007 DE 08 DE ABRIL DE 2011  A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 023/11, datada de 31/03/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 -  NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, matrícula nº 13.090-7 e BERNADETTE CORDEIRO LEÃO, matrícula nº 16.036-9, com a finalidade específica de proceder ao julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 001/2011, que tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária, reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto à Comunidade do Pilar, que está localizada no Sítio Histórico do bairro do Recife, RPA 01, MR-1.1, nesta cidade.  2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 008 DE 18 DE ABRIL DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, face à exoneração da então Diretora Administrativa e Financeira, Maria Marluce da Paixão, matrícula nº 03.551-3, através da Portaria nº 798, de 01/04/2011, do Prefeito do Recife,  R E S O L V E:    1-Designar o Diretor Administrativo e Financeiro, Romildo Bezerra Porto, matrícula nº 70.321-4 -  a Diretora de Projetos, Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0 -  o Diretor de Obras, Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 70.317-6 e o Gerente de Área Financeira, Carlos Gonçalves de Lima, matrícula nº 12.460-5, como Ordenadores de Despesas das suas respectivas áreas de atuação na Empresa.    2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria sejam requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal.    3-Dispor que as ordens de saque e ordens bancárias sejam assinadas, preferencialmente, pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas elencados no item 1 desta Portaria.    4-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 006/2010, de 26/04/2010.    5-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2011, especificamente no tocante ao Diretor Administrativo e Financeiro, Romildo Bezerra Porto, matrícula nº 70.321-4.    DÉBORA  CHAVES  Diretora Presidente
3890	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de registro de preços	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2011    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2010    PREGÃO PRESENCIAL N°006/2010 - CPLE    Interessado: Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    Ao (29) vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e onze, nesta cidade do Recife, Capital de Pernambuco, no Palácio Prefeito Antônio Farias, sito no Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, reuniu-se o Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, AMIR SCHVARTZ, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no Cadastro nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº. 399.333.004-82, portador da cédula de identidade nº. 177.467-4, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco e a empresa LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA com sede á Av. Bantas Barreto, nº1993, Centro, Moreno/PE, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o Nº40.884.405/0001-54, neste ato representada por seu Diretor Administrativo o Senhor CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, químico, residente e domiciliado a Av. Boa Viagem, nº 1.958 apto. 101, Boa viagem, Recife/PE, , portador da cédula de identidade sob o nº1.840.873 expedida pela Secretaria de Segurança Publica do Estado de Pernambuco, e devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº296.212.084-91, para proceder nos termos dos Decretos Municipais nº 19.205/2002, 20.573/2004 e 22.592/2007, e do Edital do Pregão Presencial nº006/2010 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, o registro de Preços para a contratação de Empresa especializada em Locação de Veículos (LOTES Nº01, 02 e 03), constituídos conforme Termo de Referência em anexo ao edital, destinados às necessidades da SCDUO, sujeitando-se  as partes às normas constantes das Leis nºs 8.66/1993 e 10.520/2002, e suas alterações, Decreto Municipal nºs 22.592/2007 conformidade disposições a seguir:      DO OBJETO  CLÁUSULA PRIMEIRA: A Presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com a validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em locação de veículos (LOTES 01, 02 E 03), conforme solicitação através de ofício nº 230/2010 GAB/SCDUO, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital e as Propostas de Preços apresentadas, as quais independente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não contrarie.    DISCRININAÇÃO QUANT. VALOR GLOBAL DO LOTE  LOTE Nº 01 01 R$ 2.199.998,40 (Dois milhões, cento e noventa e nove    mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)  LOTE Nº 02 01 R$ 2.019.999,00 (Dois milhões, dezenove mil novecentos   e noventa e nove reais)   LOTE Nº 03 01 R$ 4.620.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e vinte mil reais).  TOTAL GLOBAL: R$ 8.839.997,40(Oito milhões, oitocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).        DO REGIME DE EXECUÇÃO  CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto será fornecido mediante a forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei n° 8.666/1993.    DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES  CLÁUSULA TERCEIRA - Constituem obrigações do órgão gerenciador:  a) Permitir ao pessoal da contratada o acesso ao local da entrega do objeto, desde que observadas as normas de segurança -   b) Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do objeto principal e acessório que fazem parte desta ata -   c) Efetuar os pagamentos devidos observadas as condições estabelecidas nesta Ata -   d) Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os preços praticados no mercado.   Parágrafo Único - Esta Ata ao obriga o Município do Recife e a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras a firmarem contratações com o fornecedor cujo preço tenha sido registrado, podendo ocorrer licitações especificas para o fornecimento do objeto desta Ata, observadas a legislação pertinente, sendo asseguradas preferência de fenecimento ao detentor do registro em igualdade de condições.    CLÁUSULA QUARTA - Constituem obrigações do fornecedor:  I - Entregar o objeto licitado em conformidade com o Termo de Referência em Anexo ao Edital, bem como:  a)responsabilizar-se pela Realização das revisões periódica de garantia e manutenções preventivas e corretivas, como também do controle de qualidade nos prazos previstos, arcando com todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços -   b)entregar os Veículos no prazo e condições estabelecidos no Termo de Referência, dotado de toda documentação exigida pela legislação em vigor, bem como o livrete de manutenção, a garantia e o manual de instruções, fornecidos pelos fabricantes, no momento da entrega do veículo -   c)manter o serviço de socorro mecânico durante 24(vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, ficando a Contratada responsável pela remoção, despesas de guinchos, franquias de seguros, bem como quais quer outras despesas relativas aos veículos sinistrados ora objeto desta Ata -   d) Equipar os veículos cm macaco, chave de roda, extintor de incêndio, triangulo e cintos de segurança, além dos demais utilitários previstos no compêndio de normas de trânsito, não sendo permitido o uso de pneus recauchutados e/ou recondicionados -   e)Manter os veículos segurados contra danos pessoais e contra terceiros -   f)Permitir a colocação de adesivos de identificação da Prefeitura do Recife  - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, nas portas dos veículos -   g)Proceder com a substituição do(s) veículo(s) por outro(s)  em prefeitas condições de uso, nos casos de manutenção, consertos, defeitos, avarias, furto, roubo, etc, no prazo de 03 (três) horas após a ciência do ocorrido -   h)Renovar anualmente os veículos locados, na hipótese de prorrogação contratual, de forma que os veículos sejam da fabricação do mesmo exercício, na data da prorrogação contratual -   i)A empresa contratada deverá providenciar a sua instalação nesta Municipalidade, a fim de propiciar o registro e licenciamento dos veículos nesta localidade, nos moldes da Lei Municipal nº 16.864/2003 -   j)Deverá a empresa contratada, no caso de sua sede/matriz não se encontrar na circunscrição deste Município ou na Região Metropolitana, manter filial, nesta localidade, para atender às necessidades da execução do objeto  licitado -   k)A Contratada Deverá manter sistema de rastreamento em todos os veículos locados, conforme determina o Decreto Municipal nº 25.447/2010 -   l)Assinar esta Ata e retirar a respectiva nota de empenho, no prazo máximo de 5(cinco) dias corridos, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública, não participante deste registro de preço, que venha a manifestar o interesse em utilizar  presente ajuste -       DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  CLÁUSULA QUINTA - A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contada da assinatura, produzindo seus efeitos após a publicação de seu extrato no Diár
3891	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de registro de preços	2	io Oficial do Município.      DOS PREÇOS REGISTRADOS  CLÁUSULA SEXTA - Os preços registrados, A especificação do material utilizado na prestação dos serviços o quantitativo, as marcas, as empresas fornecedoras e o nome do representante legal são os constantes no Anexo I desta Ata.   Parágrafo primeiro - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fat que eleve  custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores -   Parágrafo segundo - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Seção de Compras deverá convocar o fornecedor, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada -   Parágrafo terceiro - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, o Município do Recife poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação anteceder o pedido de fornecimento -   Parágrafo quarto - Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado - equação econômico-financeira.  Parágrafo quinto - As alterações de preços oriundas de revisão, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas trimestralmente no Diário Oficial do Município.  DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  CLÁUSULA SÉTIMA - Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir:    I) Por iniciativa da Administração:  a) quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa da nota de empenho/contrato decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/1993 -   b) se os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado.    II) Por iniciativa do fornecedor:  a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços -   b) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/1993 -   Parágrafo primeiro - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.  Parágrafo segundo - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado.  Parágrafo terceiro - A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município do Recife, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata.  Parágrafo quarto - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor relativas ao respectivo registro.  Parágrafo quinto - Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, o Município do Recife poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.    DO RECEBIMENTO  CLÁUSULA OITAVA - O objeto contratado será recebido da seguinte forma:  a) Provisoriamente, no ato da entrega, pela diretoria competente, que procederá à conferência de sua conformidade com as especificações. Caso não haja qualquer impropriedade explicita, será atestado esse recebimento -     b) Definitivamente, após o recebimento provisório, mediante 'atesto' na nota fiscal/fatura, após comprovada a adequação aos termos da nota de empenho -    Parágrafo único - O Recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades cíveis e criminais da CONTRATADA.      DO PAGAMENTO  CLÁUSULA NONA - O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da Nota Fiscal e Fatura contendo o atesto do Recebimento.   Parágrafo único - Nenhum pagamento será efetuado ao fornecedor enquanto restar pendente de liquidação quais quer obrigações impossibilite o seu cumprimento. Esse fato não será gerador de direito a reajuste de preço ou atualização monetária.       DAS SANÇÕES  CLÁSULA DÉCIMA - Nos moldes dos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, o fornecedor ficará sujeito, no caso de convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebra o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardo da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar  na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais, assegurado o principio constitucional da ampla defesa e do contraditório, aplicar as seguintes sanções:        a) advertência -   b) multa de:  b.1) 0,5 % (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de atraso injustificado na entrega do objeto, limitada a incidência a 30 (trinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da Administração, poderá ocorrer a não-aceitação do material, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença -   b.2) 20,0 % (vinte por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de atraso por período superior ao previsto na alínea 'b.1', ou de inexecução parcial da obrigação assumida -   b.3) 30,0 % (trinta por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, em caso de inexecução total da obrigação assumida -   b.4) 0,5 % (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de não-substituição de material que apresentar defeito/impropriedade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, limitada a incidência a dez dias. Após o décimo dia e a critério da Administração, poderá ocorrer a não-aceitação do material, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução parcial da obrigação assumida -   c) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 5(cinco) anos, sendo lhes aplicado ainda as penalidades cabíveis, na forma do Edital e da Legislação em vigor.  d) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes após, decorrido o prazo da sanção aplicada.  I - Com referência à sanção de que trata a alínea 'b' desta clausula, decorrido o prazo de defesa se que o fornecedor se pronuncia ou se for considerada procedente a multa, o mesmo será notificado a recolher ao erário municipal  valor devido, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar d
3892	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de registro de preços	3	a notificação pela autoridade competente.  II - Uma Vez recolhida à multa de que trata esta clausula, e na hipótese de vir o fornecedor a lograr êxito em recurso que apresentar  contratante devolverá a quantia recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.      DA RESCISÃO  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O inadimplemento de cláusula estabelecida nesta Ata de Registro de Preço, por parte do fornecedor, assegurará ao MUNICÍPIO DO RECIFE o direito de rescindi-lo, mediante notificação, com prova de recebimento.    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Além de outras hipóteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/1993, constituem motivos para a rescisão da contratação:  a) Atraso injustificado no fornecimento, bem como a sua paralisação sem justa causa e prévia comunicação ao MUNICÍPIO DO RECIFE -   b) O cometimento reiterado de falhas comprovadas por meio de registro próprio efetuado pelo representante do MUNICÍPIO DO RECIFE -   Parágrafo único - Nos casos em que o fornecedor sofrer processos de fusão, cisão ou incorporação, será admitida a continuação desta contratação desde que a execução da presente Ata não seja afetada e que o fornecedor mantenha as condições de habilitação -     CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Ao MUNICÍPIO DO RECIFE é reconhecido o direito de rescisão administrativa, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se, no que couber, as disposições dos parágrafos primeiro e segundo do mesmo artigo, bem como as do artigo 80.    DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS  CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A despesa com a execução desta contratação correrá à conta das Dotações Orçamentárias nºs 3401.451.1.303.2.284, 3401.04.12.2.161.2.723 e 3401.15.451.1.303.2.211. Elemento   nº 3.3.90.39.    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.    DO FORO  CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o foro do Recife-PE.    DA PUBLICIDADE  CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.  Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias.  Recife, 29 de março de 2011.      AMIR SCHVARTZ  SECRETÁRIO DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS      CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA  DIRETOR ADMINISTRATIVO      LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MÃO DE OBRA LTDA   ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS      Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 005/2010, celebrada entre o Município do Recife e a empresa LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MÃO DE OBRA LTDA, cujos preços estão a seguir registrados, por item, em face da realização do Pregão Presencial nº 0006/2010.    EMPRESA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MÃO DE OBRA LTDA  CNPJ:  Nº40.884.405/0001-54 FONE/FAX:(81)3535 - 5154  END.:  Av. Bantas Barreto, nº1993, Centro, Moreno/PE. EMAIL: loquipe@terra.com.br     REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA    DISCRIMINAÇÃO DO LOTE 1    ITEM ESPECIFICAICAÇÕES HORARIO QUANT VALOR VALOR  VALOR    POR DIA VEÍCULOS UNITÁRIO MENSAL ANUAL   LOCAÇÃO DE VEICULO tipo   passeio, COM COMBUSTIVEL   POR CONTA DA CONTRATANTE,   SEM limite de quilometragem.    Locação de veículos tipo passeio,   COM motorista por conta da   CONTRATADA e combustível por   conta da CONTRATANTE, sem limite    de quilometragem, com as   seguintes características:  ' Motor com potência mínima de   1.000 cc -  Ano de fabricação:   apartir de 2010, zero quilometro.   Combustível: gasolina e álcool -  04   (quatro) portas -  Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -    Com emplacamento, e todas as   taxas bem como o seguro obrigatório pago -    'Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado nos 07 (sete) dias da semana. 24 HORAS 4 12.843,30 51.373,20      616.478,40     Locação de veículos tipo passeio, COM   motorista por conta da CONTRATADA e   combustível por conta da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem, com as seguintes   características:  ' Motor com potência mínima de 1.000 cc -     Ano de fabricação: apartir de 2010, zero    quilometro.  Combustível: gasolina e álcool -     04 (quatro) portas -  Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -     Com emplacamento, e todas as taxas bem    como o seguro obrigatório pago -   ' Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado de Segunda a Sábado (06 dias). 12 HORAS 5 7.120,00 35.600,00     427.200,00     Locação de veículos tipo passeio, SEM   motorista por conta da CONTRATADA e COM   combustível por conta da CONTRATANTE,   sem imite de quilometragem, com as   seguintes características:  ' Motor com potência mínima de 1.000 cc -    Ano de fabricação: apartir de 2010, zero quilometro.   Combustível: gasolina e álcool -  04 (quatro) portas -     Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -     Com emplacamento, e todas as taxas bem como    o seguro obrigatório pago -   ' Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado nos 07 (sete) dias da semana. 24 HORAS 17 1.300,00 22.100,00     265.200,00     Locação de veículos tipo passeio, COM   motorista por conta da CONTRATADA e    combustível por conta da CONTRATANTE,   sem imite de quilometragem, com as seguintes   características:  ' Motor com potência mínima de 1.000 cc -     Ano de fabricação: apartir de 2010, zero   quilometro.  Combustível: gasolina e álcool -    04 (quatro) portas -  Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -    Com emplacamento, e todas as taxas bem   como o seguro obrigatório pago -   ' Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado de Segunda a Sexta-feira. 12 HORAS 3 7.120,00 1.360,00       256.320,00     Locação de veículos tipo passeio, COM   motorista por conta da CONTRATADA e   combustível por conta da CONTRATANTE, sem imite   de quilometragem, com as seguintes características:  ' Motor com potência mínima de 1.000 cc -    Ano de fabricação: apartir de 2010, zero   quilometro.  Combustível: gasolina e álcool -    04 (quatro) portas -  Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -    Com emplacamento, e todas as taxas bem   como o seguro obrigatório pago -   ' Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado de Segunda a Sexta-feira. 10 HORAS (8:00 ÀS 18:00) 5 5.790,00 28.950,00     347.400,00     Locação de veículos tipo passeio, SEM   motorista por conta da CONTRATADA e COM   combustível por conta da CONTRATANTE, sem imite   de quilometragem, com as seguintes características:  ' Motor com potência mínima de 1.000 cc -  Ano de fabricação:   apartir de 2010, zero quilometro.  Combustível:   gasolina e álcool -  04 (quatro) portas -  Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -    Com emplacamento, e todas as taxas bem   como o seguro obrigatório pago -   ' Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado nos 07 (sete) dias da semana. 10 HORAS (8:00 ÀS 18:00) 1 1.300,00 1.300,00          15.600,00     Locação de veículos tipo passeio, SEM   motorista por conta da CONTRATADA e combustível   por conta 
3893	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de registro de preços	4	da CONTRATANTE, sem imite de quilometragem,   com as seguintes características:  ' Motor com potência mínima de 1.000 cc -    Ano de fabricação: apartir de 2010, zero quilometro.   Combustível: gasolina e álcool -  04 (quatro) portas -  Ar Condicionado -   ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -    Com emplacamento, e todas as taxas bem   como o seguro obrigatório pago -   ' Marca/modelo: Chevrolet Corsa Classic   Utilizado de Segunda a sexta-feira. 08 HORAS 5 4.200,00 21.000,00      252.000,00     Locação de veículos tipo passeio, SEM   motorista por conta da CONTRATADA e COM   combustível por conta da CONTRATANTE, sem imite   de quilometragem, com as seguintes características:  ' Motor com potência mínima de 1.600 cc -  Ano de fabricação:   apartir de 2010, zero quilometro.  Combustível: gasolina e álcool -    Cor Preta, com ar condicionado, vidros e travas elétricas   04 (quatro) portas, Direção Hidráulica, Rádio AM/FM,   com cd player, jogo de rodas completo/calota, pneu   de fábrica, vidros com película fumê, dentro das   especificações do Código de Trânsito  Brasileiro.    ' Capacidade para 05 (cinco) passageiros -    Com emplacamento, e todas as taxas bem   como o seguro obrigatório pagos -   ' Marca / modelo: Volkswagen Voyage   Utilizado de Segunda  a sexta-feira. 24 HORAS 1 1650,00 1650,00          19.800,00    DISCRIMINAÇÃO DO LOTE 2  ITEM ESPECIFICAICAÇÕES HORARIO QUANT VALOR VALOR  VALOR    POR DIA VEÍCULOS UNITÁRIO MENSAL ANUAL   LOCAÇÃO DE veiculo tipo   CAMINHONETE - CABINE   SIMPLES, COM   COMBUSTIVEL  POR CONTA   DA CONTRATANTE,   SEM Limite de quilometragem.        Locação de veículos tipo   caminhonete - cabine simples,   COM motorista por conta da   CONTRATADA e combustível   por conta da CONTRATANTE,   sem  limite de quilometragem,   com as seguintes características:  ' Motor com, no mínimo 128 cv Ano   de fabricação: apartir de 2010 -    zero quilômetro. Tração   nas quatro rodas 'Capacidade   Mínima para 1.000 (hum mil)   para carga. Carroceria aberta   em madeira de lei. Suporte para   engate traseiro, aprovados pelas   normas do Código de trânsito.   ' Direção Hidráulica Combustível:   Óleo Diesel ou Gasolina.   'Marca/Modelo: Chevrolet S-10    Utilizado de Segunda    a sexta-feira. 12 HORAS 5  8.036.5 40.183,25                          482199,00     Locação de veículos tipo   caminhonete - cabine simples,   COM motorista por conta da   CONTRATADA e combustível   por conta da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:  ' Motor com, no mínimo 128 cv Ano   de fabricação: apartir de 2010 -    zero quilômetro. Tração nas quatro rodas  ' Capacidade Mínima para 1.000 (hum mil)   para carga. Carroceria aberta em madeira   de lei. Suporte para engate traseiro,   aprovados pelas normas do Código de trânsito.   ' Direção Hidráulica Combustível:   Óleo Diesel ou Gasolina.  ' Marca/Modelo: Chevrolet S-10    Utilizado nos 07 (sete) dias da semana. 24 HORAS 4 14.080,00 56.320,00      675.840,00     Locação de veículos tipo caminhonete -   cabine dupla, COM motorista por conta da   CONTRATADA e combustível por conta da   CONTRATANTE, sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:  ' Motor com, no mínimo 128 cv Ano de fabricação:   apartir de 2010 -  em perfeito estado de conservação -    Tração nas quatro rodas Capacidade Mínima   para 1.000 (hum mil) para carga. Suporte para   engate traseiro, aprovado pelas normas   do Código de Trânsito.  ' Direção Hidráulica Ar condicionado   Combustível: Óleo Diesel ou Gasolina.  ' Marca/Modelo: Chevrolet S-10    Utilizado de segunda a sexta-feira. 12 HORAS 2 9.740,00 19.480,00      233.760,00     Locação de veículos tipo caminhonete -    cabine dupla, SEM motorista e COM   combustível por conta da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem, com as seguintes    características:  ' Motor com, no mínimo 128 cv Ano de fabricação:    apartir de 2010 -  em perfeito estado de conservação -    Tração nas quatro rodas Capacidade    Mínima para 1.000 (hum mil) para carga.    Suporte para engate traseiro, aprovado pelas    normas do Código de Trânsito.  ' Direção Hidráulica Ar condicionado Combustível:    Óleo Diesel ou Gasolina.  ' Marca/Modelo: Chevrolet S-10    Utilizado nos 07 (sete) dias da semana. 24 HORAS 1 3.900,00 3.900,00           46.800,00     Locação de veículos tipo Caminhão, SEM   motorista e COM combustível por conta    da CONTRATANTE, sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:   'Ano de fabricação a partir de 2010, em perfeito    estado de conservação -  Capacidade de 08 (oito)   toneladas, Carroceria aberta com capacidade de   transporte de no mínimo 08 (oito) pessoas, conforme   regulamentação do CONTRAN. Carroceria e madeira   de lei com 06 (seis) metros de comprimento,   com 2,50m de largura e 0,40 de Altura. 06 (seis)   cilindros, entre eixos de 4.800mm. transmissão   com 5 (cinco) velocidades, freio a ar, eixo traseiro   reduzido, PB de 12.000 Kg. Direção Hidráulica,   freio motor, tanque plástico para 120 (cento e vinte)   litros de combustível. Combustível:   Óleo diesel ou gasolina -   ' Marca/Modelo: Ford Cargo 1317    Utilizado nos 07 (sete) dias da semana. 24 HORAS 5 7.500,00 37.500,00      450.000,00       Locação de veículos tipo Caminhão, COM   motorista por conta da CONTRATADA e COM   combustível por conta da CONTRATANTE, sem   limite de quilometragem, com as   seguintes características:   'Motor com potencia de 120.0 CV Ano de   Fabricação: a partir de 2010, em prefeito   estado de conservação. Combustível: Diesel   ou Gasolina. Tração: 4x4 Direção Hidráulica   04 (quatro) cilindros em linha. Machas 05 à   frente (sincronizadas) e 1 à ré -  Tanque de   Combustível: 150 litros. Distância mínima entre   eixos: 4.000 mm Comprimento   Total mínimo 6.000 mm.  ' Arca/Modelo: Ford F - 4000    Utilizado nos 07 (sete) dias da semana.08:00 ÀS19:00   1 10.950,00 10.950,00      131.400,00      DISCRIMINAÇÃO 3  ITEM ESPECIFICAICAÇÕES HORARIO QUANT VALOR VALOR  VALOR    POR DIA VEÍCULOS UNITÁRIO MENSAL ANUAL   LOCAÇÃO DE veiculo tipo   'VAN' COM COMBUSTÍVEL   POR CONTA DA   CONTRATANTE, SEM   limite de quilometragem.         Locação de veículos tio 'VAN'   COM motorista por conta da   CONTRATADA, e combustível   por conta da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:  ' Ano de fabricação a partir de   2010 -  zero quilometro.   Capacidade para 14 (quatorze)   pessoas e seguro de   responsabilidade civil. Direção   Hidráulica Ar Condicionado,   Combustível: Gasolina/Diesel.  ' Marca/Modelo: Ford Transit   Utilizado de Segunda a sexta-feira. 08 HORAS(08:00ÀS16:00) 3 6.910,00 20.730,00 248.70,00     Locação de Veículos tipo   caminhonete - Locação de veículos   tipo VAN, COM motorista por conta   da CONTRATADA e combustível por   conta da CONTRATANTE, sem imite    de quilometragem, com as   seguintes características:  ' Ano de fabricação: a partir de 2010 -    zero quilometro. Capacidade para 14   (quatorze) pessoas e seguro de   responsabilidade civil. Direção   Hidráulica Ar Condicionado   Combustível: Gasolina/Diesel  ' Marca/Modelo: Ford Transit   Utilizado de Segunda
3894	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Ata de registro de preços	5	 a sexta-feira.10 HORAS08:00ÀS18:00) 1 7.580,00 7.580,00 90.960,00     Locação de Veículos tipo Doblô ou   Similar, SEM motorista e COM   combustível por conta da   CONTRATANTE, sem limite   de quilometragem, com as   seguintes características:   'Motor com potência mínima   de 1.800cc Ano de fabricação:   a partir de 2010, zero quilometro.   Combustível: gasolina e álcool -    Com ar Condicionado, vidros   e travas elétricas 0 (três) portas.   Direção Hidráulica, pneu   de fabrica, vidros com película   fumê,  dentro das    especificações do Código de   Transito Brasileiro. Capacidade   para 07 (sete) passageiros -    Com emplacamento, e todas   as taxas, bem como   seguro obrigatório, pagas -   ' Marca/Modelo: Fiat Doblô   Utilizado de segunda a sexta-feira.08:00ÀS19:00 1  3.500,00 3.500,00 42.000,00     Locação de veículos tipo utilitário,   COM motorista por conta   da CONTRATADA e combustível   por cona da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:   'Motor cm potência mínima de   1.400cc -  Ano de fabricação:   a partir de 2010, zero quilometro -    Combustível: gasolina e álcool -    03 (três) portas -  capacidade   mínima para 12 pessoas.   'Marca/Modelo: Volkswagen Kombi   Utilizado nos 07(sete) dias da Semana.24HORAS 7  13.570,00 94.990,00 1.139.880,00    3 Locação de veículos tipo utilitário,   SEM motorista e COM combustível   por cona da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:   'Motor cm potência mínima de   1.400cc -  Ano de fabricação:   a partir de 2010, zero quilometro -    Combustível: gasolina e álcool -    03 (três) portas -  capacidade   mínima para 12 pessoas.   'Marca/Modelo: Volkswagen Kombi   Utilizado nos 07(sete) dias da Semana.24 HORAS 17  1.900,00 32.300,00 387.600,00     Locação de veículos tipo utilitário,   COM motorista por conta da   CONTRATADA e combustível   por cona da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:   'Motor cm potência mínima de   1.400cc -  Ano de fabricação: a partir   de 2010, zero quilometro -    Combustível: gasolina e álcool -    03 (três) portas -  capacidade   mínima para 12 pessoas.   'Marca/Modelo: Volkswagen Kombi   Utilizado nos 07(sete) dias da Semana.10HORAS(08:00ÀS18:00) 24 7.730,00 185.520,00 2.226.240,00     Locação de veículos tipo utilitário,   COM motorista por conta da   CONTRATADA e combustível por   cona da CONTRATANTE, sem limite   de quilometragem, com   as seguintes características:   'Motor cm potência mínima de   1.400cc -  Ano de fabricação:   a partir de 2010, zero quilometro -    Combustível: gasolina e álcool -    03 (três) portas -  capacidade   mínima para 12 pessoas.   'Marca/Modelo: Volkswagen Kombi   Utilizado de Segunda a sexta-feira.08 HORAS   4.810,00 38.480,00 461.760,00     Locação de veículos tipo utilitário,   SEM motorista e COM combustível   por cona da CONTRATANTE,   sem limite de quilometragem,   com as seguintes características:   'Motor cm potência mínima de   1.400cc -  Ano de fabricação: a partir   de 2010, zero quilometro -    Combustível: gasolina e álcool -    03 (três) portas -  capacidade   mínima para 12 pessoas.   'Marca/Modelo: Volkswagen Kombi   Utilizado de Segunda a sexta-feira.12 HORAS 1  1.900,00 1.900,00 22.800,00
3895	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 069/11-GAB/SS, EM 25 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando Convocação publicada no Diário Oficial do Município, edição 037 de 29 de março de 2011.  R E S O L V E :     Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para os Cargos de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2010  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.     PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE   SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA   PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   NÍVEL SUPERIOR     MÉDICO CARDIOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS    DELMIRO ALVES DE LIMA  1 8,50  MARCIA MARIA ALVES CORDEIRO  2 5,50    MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  THOMÉ DÉCIO PINHEIRO BARROS JUNIOR 1 9,50  WILSON DE OLIVEIRA BRITO  2 9,00  PAULO HYPACIO ESPINDOLA  3 9,00  KLEYNER LEAO GOMES DA SILVA  4 9,00    MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  LESLIE CLIFFORD NORONHA ARAÚJO 5 8,50  CLEBIO BEZERRA DE MELO  6 8,00  ERNANI COELHO ALENCAR  7 8,00  GUILHERME AGRA BEZERRA DOS SANTOS  8 8,00  ANDERSON DA SILVA RAMOS  9 7,80  RODRIGO LIMA COUTO 10  7,50  LARISSA DA SILVA PINHEIRO  11 7,50  IGOR ALEXANDRE TAMURA  12 7,00  JOÃO PAULO BARBOSA BRUNO  13 6,50  FRANCISCO FELIPPE DE ARÚJO ROLIM 14 6,50  EMANUEL SANTOS COSTA  15 6,00    MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  CLÁUDIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MELO 1 9,50  PAULYANE BEZERRA SAMPAIO RAMOS 2 9,50    MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ALESSANDRA FERRAZ DE SÁ  3 7,00  MÁRCIA MARIA RIBEIRO COSTA MEIRELES 4 6,00  NÚBIA CRISTINA COURA JORDÃO  5 5,00  ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 6 5,00    MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  MÁRIO ALVES COSTA JÚNIOR  1 10,0  ANA CAROLINA BELRIGUE JALES  2 9,0  ANDRÉ LUIZ DE A. ARAÚJO  3 9,0  WANDERLEY DE CARVALHO MENDES 4 7,5    MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  CARLOS JOSÉ VASCONCELOS   VITORIANO DE MENDONÇA  5 7,0  MAURÍCIO COSTA DE ABREU  6 7,0  LORENA MACHADO MOREIRA  7 5,5  CLARA LUIZA SANDRES COSTA  8 5,0    MÉDICO REUMATOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  ALINE RANZOLIN   1 10,0    MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  ANA TERESA BEZERRA DE MELO  1 9,50    MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  DANIELA BARBOSA DA S. L. COELHO  2 8,50  CLAUDIA PATRICIA DE S. S. LINS  3 7,00  ANA CAROLINA LIMA GUIMARAES   4 7,00    MÉDICO MASTOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  VIVIANE LUBANCO THOMÉ REIS  1 8,0    MÉDICO MASTOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  CLÁUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE NÓBREGA 2 8,0  JOMARIO JOSE DE MACEDO  3 7,5    MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  JOAQUIM ARCOVERDE GUSMÃO FILHO 1 9,5  ALEIDE TAVARES E SILVA  2 8,5  ADRIANA ACACIA ARAÚJO LIMA DE ALENCAR 3 8,5    MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  FLÁVIO GOMES DE MELO JÚNIOR  4 8,50  ANA CAROLINE PAZ SERAIM  5 8,50  DANIELA MARIA FERRAZ DE SÁ  6 8,50  JAMILLY LEITE SANTOS   7 7,50  SYLVANILDO COUTO DA SILVA  8 6,50  CRISTIANE CARLOS DE  ALBQUERQUE VIEIRA SANTOS  9 5,50  LARA REBECA PAES SIQUEIRA  10 5,00    MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  ALFREDO MAURICIO DE LUNA NETO  1 9,50  DANIELLE MATOSO TORREÃO  2 9,50  TERESINHA FACO BARROS  3 8,80  MIRELLA MARIA CABRAL MOLNAR  4 7,50    MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  MARIANA IZIDORO DO NASCIMENTO  5 5,00    MÉDICO PNEUMOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  JOANA D'ARC SANTANA BARACHO  1 8,50    MÉDICO PNEUMOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  CARLA LEMOS DIAS DE FREITAS  2 6,00    MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  BRUNO MARCELLO MENDONÇA NASCIMENTO 1 10,00    MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO  2 10,00  PAHOLA FERREIRA DA LUZ  3 8,00  RAFAEL MENDES MARTINS  4 8,00    MÉDICO PSF 40 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  JOSÉ CARLOS OLIVEIRA CRESPO  1 10,00  TERESINHA DE JESUS   MARQUES DE SOUZA VASCONCELOS 2 10,00  CAROLINE COSTA BOURBON  3 9,50  NICOLE GEOVANA DIAS CARNEIRO  4 9,50  LARA XIMENES SANTOS   5 9,50  ALUILDA JANUNCIO DE ALMEIDA  6 9,00  REGINA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 7 9,00  MYLENA LIDIA LYRA DE VASCONCELOS 8 9,00  DAVID RAMOS DE CARVALHO  9 9,00  RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA  10 9,00  SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 11 8,50  LUCIANA AREND LOBO NEHRING  12 8,50  THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 13 8,50  NATALIA MADUREIRA FERREIRA  14 8,50  CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO  15 8,00  ERIKA SIQUEIRA DA SILVA   16 8,00  RUBENS CAVALCANTI FREIRE DA SILVA 17 8,00    MÉDICO PSF 40 H  NOME INSCR. Ordem. Class. Arg.Class.   APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  MARIA ELISABETH DE   ANDRADE LIMA BARRETO LINS  18 7,50  ANGELA DE OLIVEIRA MARQUES  19 7,50  VALÉRIA CÉSAR DA COSTA BRITO  20 7,00  KENIA RAMOS ARAÚJO   21 6,50  KAMILA VASONCELOS NEVES TROPER 22 6,50  MIRIAM CAMÊLO FONSECA ALVES  23 6,00  MARIA DE FÁTIMA RABELO BLANCO CAHÚ 25 5,00  FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO  24 5,00    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo      PORTARIA Nº 070/11 - GAB/SS, EM 25 DE ABRIL 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município Diário Oficial do Município de 29 de março de 2011, de edição 037.    Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO CARDIOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  DELMIRO ALVES DE LIMA  1 8,50  MARCIA MARIA ALVES CORDEIRO  2 5,50  MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  THOMÉ DÉCIO PINHEIRO BARROS JUNIOR 1 9,50  WILSON DE OLIVEIRA BRITO  2 9,00  PAULO HYPACIO ESPINDOLA  3 9,00  KLEYNER
3896	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	 LEAO GOMES DA SILVA  4 9,00    MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  CLÁUDIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MELO 1 9,50  PAULYANE BEZERRA SAMPAIO RAMOS 2 9,50    MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  MÁRIO ALVES COSTA JÚNIOR  1 10,0  ANA CAROLINA BELRIGUE JALES  2 9,0  ANDRÉ LUIZ DE A. ARAÚJO  3 9,0  WANDERLEY DE CARVALHO MENDES 4 7,5    MÉDICO REUMATOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  ALINE RANZOLIN   1 10,0    MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  ANA TERESA BEZERRA DE MELO  1 9,50    MÉDICO MASTOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  VIVIANE LUBANCO THOMÉ REIS  1 8,0    MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  JOAQUIM ARCOVERDE GUSMÃO FILHO 1 9,5  ALEIDE TAVARES E SILVA  2 8,5  ADRIANA ACACIA ARAÚJO LIMA DE ALENCAR 3 8,5    MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  ALFREDO MAURICIO DE LUNA NETO  1 9,50  DANIELLE MATOSO TORREÃO  2 9,50  TERESINHA FACO BARROS  3 8,80  MIRELLA MARIA CABRAL MOLNAR  4 7,50    MÉDICO PNEUMOLOGISTA 20 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  JOANA D'ARC SANTANA BARACHO  1 8,50    MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.  APROVADOS OCUPAM VAGAS  BRUNO MARCELLO MENDONÇA NASCIMENTO 1 10,00    MÉDICO PSF 40 H  NOME INSCR. Ordem.Class. Arg.Class.   APROVADOS OCUPAM VAGAS  JOSÉ CARLOS OLIVEIRA CRESPO  1 10,00  TERESINHA DE JESUS  MARQUES DE SOUZA VASCONCELOS 2 10,00  CAROLINE COSTA BOURBON  3 9,50  NICOLE GEOVANA DIAS CARNEIRO  4 9,50  LARA XIMENES SANTOS   5 9,50  ALUILDA JANUNCIO DE ALMEIDA  6 9,00  REGINA LÚCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 7 9,00  MYLENA LIDIA LYRA DE VASCONCELOS 8 9,00  DAVID RAMOS DE CARVALHO  9 9,00  RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA  10 9,00  SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 11 8,50  LUCIANA AREND LOBO NEHRING  12 8,50  THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 13 8,50  NATALIA MADUREIRA FERREIRA  14 8,50  CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO  15 8,00  ERIKA SIQUEIRA DA SILVA   16 8,00  RUBENS CAVALCANTI FREIRE DA SILVA 17 8,00    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    TIAGO FEITOSA  Assessor Executivo
3897	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 285/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar o servidor José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 286/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Alba Lucia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº287/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 288/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 289/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 290/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 291/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 292/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº. 16.888-2, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 293/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 294/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 04320-6, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 295/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, n
3898	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	o uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar a servidora Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº296/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, da FCCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº297/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18.128-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 298/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 299/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, da Sec. Educ./PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 300/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2, da Prefeitura Municipal de Caruaru, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº301/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 302/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 303/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula n°. 1164-9, da EMLURB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 304/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Antônio Arraes Filho, matrícula n°. 04320-6, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 305/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o dispo
3899	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	sto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Eneide Rodrigues de Lima, matrícula n°. 15.340-6, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 306/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula n°. 12.334-7, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.  RESOLUÇÃO Nº 308/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula n°. 14.080-1, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 309/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula n°. 39.044-0, da Sec. Educ./PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 310/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula n°. 0086-8, da FCCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 311/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula n°. 18.128-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 312/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Rosimary Braga Paes Barreto, matrícula n°. 5442-9, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 313/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula n°. 362-0, da EMPREL -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 314/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula n°. 54.869-5, da Sec. Educ./PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 315 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Alba Lucia Paiva Trindade, matrícula n°. 19.376-9, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 316/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e
3900	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	 § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes matrícula n°. 13.555-0, da URB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 317/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula n°. 323-9, da CSURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 318/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor José Arcelino da Silva Neto, matrícula n°. 5493-3, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO  RESOLUÇÃO Nº 319/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Lailza Moura Marinho, matrícula n°. 18.551-0, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 320/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula n°. 21.296-3, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 321/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Adeildo José de Paula Filho, matrícula n°. 19.199-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 322/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula da Silva, matrícula n°. 22.710-2, da Prefeitura Municipal de Carauaru -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 323/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Eliane Barbosa dos Santos, matrícula n°. 19.078-9, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 324/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Lindaurice da Silva Farias, matrícula n°. 19.068-3, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 325/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula n°. 19.404-8, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03). ]    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 326/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R
3901	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	5	 E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Silvio Filgueira de Lira, matrícula n°. 21.019-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 327/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula n°. 5391-0, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO        RESOLUÇÃO Nº 328/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar o servidor Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula n°. 21.873-7, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO  RESOLUÇÃO Nº 329/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula n°. 16.888-2, da URB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). ]      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 330/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar a servidora Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula n°. 54.918-0, da Sec. Educ./PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
3902	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 401/2009 - D.Of. nº 08 de 15 de janeiro de 2009.    Onde se lê: Manoel Pedro da Silva Júnior.    Leia-se: Manoel Pedro da Silva.
3903	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 20011/2012 - DO DIA 23.03.2011.  Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões da Câmara Municipal da Cidade do Recife, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública. Aberta a reunião e havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  Ato contínuo, foi distribuída a pauta da reunião passada com os itens discutidos e os seus devidos posicionamento entre os membros da comissão: Excelentíssimo Vereador Almir Fernando, e Excelentíssimo Vereador Amaro Cipriano Maguari. O Vereador Maré Malta, falou sobre à resposta enviada pelo Excelentíssimo Prefeito ao requerimento que foi formulado pela comissão com solicitação de diversas informações sobre a Guarda Municipal, e ainda sobre a questão da existência do Plano de Segurança para as festividades carnavalescas deste ano de 2011. Em relação às solicitações feitas sobre a Guarda Municipal o Presidente distribuiu cópia do Oficio n. 159-GP datado de 16 de março de 2011 para os Membros da Comissão, ficando acordado que o conteúdo do mesmo seria discutido na próxima reunião da Comissão. Ainda em relação à resposta sobre o requerimento, nada foi informado sobre o plano de Segurança para as festividades carnavalescas deste ano de 2011. O Presidente Vereador Maré Malta deu continuidade a reunião e esclareceu que foi feita solicitação à SDS - Secretaria de Defesa Social para que fosse agendada uma reunião entre o Secretário de Defesa Social Dr. Damásio, e os membros da comissão para tratar de diversos assuntos relacionados à Segurança Pública, e que nos próximos dias, assim que for definida a data da visita, todos serão previamente comunicados. Na continuidade o os membros da Comissão receberam a visita do Vereador Alexandre Lacerda que informou que vários projetos de sua autoria na área de segurança não estão sendo cumpridos, e que posteriormente trataria do assunto com os demais vereadores para uma solução junto ao Executivo. Em seguida os Vereadores falaram sobre a questão dos arrombamentos dos Caixas Eletrônicos, e que a Lei de propositura do Vereador Maré Malta que trata da obrigatoriedade dos bancos utilizarem dispositivos que inutilizam as cédulas de moeda corrente em caso de tentativa, arrombamento ou ainda abertura não autorizada veio em boa hora para acabar com esse tipo de crime. Os Vereadores Amaro Cipriano Maguari, e o Vereador Almir Fernandes, em concordância com o Vereador Maré Malta propuseram que seja realizada uma Audiência Pública para discutir a questão dos arrombamentos dos caixas eletrônicos, devendo convidar na ocasião os agentes públicos e privados ligados a questão da segurança bancária, incluindo representantes da SDS - Secretaria de Defesa Social, Representantes do Bancos, Representante da FECOMÉRCIO-PE - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, CDL - Clube dos Diretores Lojista de Pernambuco, e ainda das empresas especializadas em segurança. A proposição foi aceita por todos, ficando acordado que na próxima reunião da comissão seria levado a mesa as datas disponíveis para realização da Audiência. Dando continuidade, os Vereadores também trataram da questão da iluminação (Projeto Reluz) e também sugeriram a realização de uma audiência pública para tratar do tema em razão dos inúmeros locais públicos sem iluminação adequada (viadutos, pontes, praças, etc.) que vem servindo de abrigo para todos os tipos de delinquentes. Da mesma forma, ficou acordo que na próxima reunião será definida a data para realização da audiência pública. Ainda com relação à realização das audiências públicas mais uma vez foi lembrado por todos que logo após a realização das audiências envolvendo a questão da segurança dos bancos / caixas eletrônicos, e sobre Iluminação, seria interessante realizar uma envolvendo a questão das drogas. Ainda com relação à questão da segurança, foi discutida a necessidade do Executivo criar um plano de segurança com trabalhos permanentes para todas as festividades municipais, envolvendo a guarda municipal. Em tempo, os Vereadores Almir Fernandes, e Cipriano Maguari, ainda citaram o programa da 'Policia Amiga' que atua dentro das comunidades, e que seria interessante que a Guarda Municipal tivesse algo parecido, ou seja, uma 'Guarda Amiga'. Por fim, o Presidente informou que será feito um requerimento ao Executivo para saber detalhes sobre o andamento do Projeto Reluz. O Presidente Maré Malta, ainda lembrou que a próxima reunião da comissão será realizada no dia 27 de abril, mas que diante da necessidade poderá convocar reuniões extraordinárias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos a confiança e a disposição, e assim encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim Fernando Heriberto, servidor da Câmara Municipal do Recife, que secretariei ad hoc a presente reunião, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2011. Vereador Maré Malta - Presidente da Comissão. Vereador Amaro Cipriano Maguari - Vice-Presidente da Comissão. Vereador Almir Fernando Membro Efetivo da Comissão.       ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 20011/2012 - DO DIA 16.02.2011.  Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às nove horas da manhã, na Sala de Reunião das Comissões da Câmara Municipal da Cidade do recife, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Maré Malta. Estiveram presentes os seguintes membros titulares que compõe: Excelentíssimo Vereador Amaro Cipriano Maguari, e o Excelentíssimo Vereador Almir Fernando - Vice Presidente.   Ausentes, por motivo justificado, os Excelentíssimos Vereadores Jairo Brito, e Jadeval de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, o Presidente fez a leitura do Ato da Presidência desta Casa de Leis Nº. 01, alterado pelo N. 02/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 05/Fev/2011 - Edição 17  -  Cadernos do Poder, nomeando o Excelentíssimo Vereador Maré Malta membro efetivo como Presidente da presente Comissão, o Excelentíssimo Vereador Almir Fernando membro efetivo como Vice-Presidente e o Excelentíssimo Vereador Cipriano Maguari membro Efetivo, o Excelentíssimo Vereador Jairo Brito suplente desta Comissão e o Excelentíssimo Vereador Jadeval de Lima também como suplente. Ato contínuo passou-se à discussão sobre o funcionamento, atuação e forma dos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito da comissão, foi deliberado sobre a importância de pedir informações sobre a atuação do Plano de Segurança nas festividades culturais, como Carnaval, São João entre outras. Também foi discutido que seria de suma importância convidar autoridades e intelectuais da área de segurança para participar e contribuir
3904	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	 com as discussões e propostas na área de segurança municipal. Logo a seguir passa o presidente a conceder a palavra aos membros que desejarem fazer uso: Os Excelentíssimos Vereadores Cipriano Maguari e Almir Fernando falaram sobre a questão de ampliar, aprofundando os trabalhos e trabalhar de forma transparente.  Adiante com a reunião o Presidente, esclareceu que em virtude dos poucos dias de sua atuação na Casa de José Mariano e sendo esta a primeira reunião da Comissão não haveria apreciação de qualquer matéria que não estivesse incluída na ordem do dia, até mesmo porque estaria ainda fazendo um levantamento de todas as matérias que tramitam e as que já foram arquivadas, bem como as que se transforaram em leis para que se possa ter uma ideia mais ampla no que diz respeito a matéria de Segurança Pública no Munícipio do Recife.  Ademais, propôs o Presidente com a concordância dos presentes, de enviar aos Órgãos de Segurança Pública em todas as esferas de poder um comunicado para que tomem conhecimento de que a Comissão de Segurança da Câmara Municipal do Recife foi instalada e passará a funcionar com reuniões constantes, estando aberta para todos que queiram debater os assuntos relacionados à questão da Segurança Pública.  Da mesma forma, o Presidente ainda levou à consideração dos membros um requerimento a ser feito ao Excelentíssimo Sr. Prefeito e ao Comando da Guarda Municipal para informar a esta comissão através de relatório qual é a atual situação da Guarda Municipal, informando o quantitativo do Efetivo Ativo e Inativo da Guarda Municipal, número de inspetores e subinspetores, quantitativo de guardas licenciados, afastados, cedidos a outros órgãos, número de veículos disponíveis e em funcionamento ou não, os veículos próprios e os locados, quantidade de armamentos e seu tipo, se existe sistema de rádio e alcance, faixa de remuneração com as gratificações inerentes ao cargo de guarda municipal, plano de cargos e carreiras, convênios firmados com outros órgãos (convênios findados nos últimos 5 anos, em andamento e os em proposição), inclusive o que autoriza a guarda armada se houver, as dotações orçamentárias disponíveis, qualquer outra informação pertinente, e por fim, enviar a esta comissão cópia da legislação vigente e normas internas que regem a guarda municipal. Aprovado o requerimento. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra para o Vereador Cipriano Maguari que disse que seria de suma importância a fazer visitas aos Órgãos responsáveis pela Segurança. O Vereador Almir Fernando destacou a importância da valorização da Guarda Municipal e ainda falou sobre a necessidade de trabalhar a questão das drogas no âmbito das escolas municipais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim Fernando Coelho, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. Vereador Maré Malta Presidente da Comissão. Vereador Amaro Cipriano Maguari Vice-Presidente da Comissão. Vereador Almir Fernando Membro Efetivo da Comissão.
3905	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito prestigia seminário sobre mobilidade urbana	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou do encerramento do Seminário Internacional Mobilidade Desenvolvimento Sustentável, no auditório do Porto Digital, no Bairro do Recife, ontem (27). A iniciativa é o primeiro grande evento da área após o lançamento do Plano de Mobilidade da Cidade.  Desde a última segunda (25), cerca de 200 profissionais, 20 palestrantes e organizadores, além de 180 credenciados discutiram sobre o tema. A ação é promovida pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Consulado Geral da França para o Nordeste e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).   Segundo o prefeito, o seminário cumpre o papel importante de trazer reflexões sobre modelos e práticas que garantam a sustentabilidade e a mobilidade urbana. 'A construção de corredores de transporte coletivo, a integração entre o ônibus e o metrô e o incentivo à criação e a maior utilização de ciclovias são hoje questões fundamentais em qualquer lugar do mundo. Estamos estruturando e tomando iniciativas, mas nosso grande desafio é constituir, em médio prazo, um sistema público de qualidade que seja uma alternativa adequada para quem usa automóvel', explicou João da Costa. Questões como o crescimento econômico da capital pernambucana e a organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 também foram temas debatidos no seminário.  O coordenador geral do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler, ressaltou que o Plano de Mobilidade do Recife está totalmente relacionado com a discussão realizada durante o seminário. 'A troca de experiência era importante para saber como está a discussão e conhecer experiências que possam apontar a melhor forma de viabilizar novas ideias na área,' afirmou.  Entre os objetivos do seminário estão: promoção de cooperação franco-brasileira descentralizada entre instituições -  identificação de possíveis ações científicas e universitárias para atuar no domínio da mobilidade urbana e da sustentabilidade -  e elaboração de grupo de trabalho para responder a edital do Ministério Francês das Relações Exteriores sobre o assunto.
3906	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Lançado Futebol Participativo 2011	1	A Prefeitura do Recife lançou, na última terça-feira (26), o Futebol Participativo 2011. A cerimônia no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, marcou a abertura das inscrições para esta 9ª edição, que vão até 31 de maio. O campeonato terá início no dia 03 de julho.   Pela primeira vez o campeonato realizado pela Prefeitura do Recife desde 2003 irá contar com um patrocínio. A operadora de telefonia móvel Vivo será uma parceira importante da Administração Municipal na oferta de uma qualificação ainda maior da iniciativa.   Segundo o presidente da autarquia Geraldão e secretário especial de Juventude, Eduardo Granja, a gestão do prefeito João da Costa vem consolidando os programas e projetos da área e a requalificação e construção de novos espaços de lazer na cidade. 'Isso contribuiu para que a iniciativa privada sinta confiança. A Vivo fechou esse patrocínio importante, que vai melhorar a comunicação do Futebol Participativo com os atletas e público em geral, entre outros benefícios', afirmou.  As equipes de futebol de várzea do Recife poderão se inscrever no Futebol Participativo no Geraldão, de segunda a sexta, em horário comercial.
3907	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Comemoração	1	O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou, na última terça-feira (26), a festa em comemoração aos 32 anos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Na sede do órgão, na Boa Vista, o prefeito parabenizou os funcionários e cortou o bolo.   'A cidade mudou e se desenvolveu muito nesses 32 anos. Foram criados parques, pavimentadas ruas, e as responsabilidades da Emlurb cresceram junto a isso. Parabenizo a todos os servidores pelo compromisso e reafirmo que a empresa é prioridade para a gestão e para o Recife', pontuou o prefeito.
3908	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bolsa Escola leva beneficiários ao teatro	1	Pais e responsáveis de alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Escola estiveram no Teatro de Santa Isabel, na última terça-feira (26), para acompanhar a apresentação do espetáculo Cordel do Amor Sem Fim. A ação promovida pela Prefeitura do Recife levou cerca de 400 pessoas de cinco Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade para relaxar e se divertir.  'O acesso à cultura promove a democratização dos espaços públicos. As mães adoram', falou a diretora de Apoio Social à Educação, Tereza Sato. Para o assessor da Gerência de Animação Cultural, José Ramos, o momento de lazer 'é um complemento da cidadania. As pessoas se apropriam dos bens culturais que a cidade proporciona'.  A coordenadora de eventos do Bolsa Escola, Solange Freitas, explicou que antes dos passeios são realizadas reuniões com os pais para orientar sobre os cuidados e o monitoramento dos filhos na escola. 'Aproveitamos para abordar questões como fardamento, higiene pessoal, comportamento dos alunos com os colegas e professores e o acompanhamento do desempenho das crianças e adolescentes em sala de aula,' disse Solange.
3909	2011	49	2011-04-28T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dia Mundial do Livro é comemorado	1	Os estudantes da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, no Pina, estão comemorando o Dia Mundial do Livro (23 de abril) da melhor forma: lendo. Até amanhã (29), as crianças da unidade de ensino participam de uma programação que inclui discussões, oficinas, passeios literários e encontros com escritores.   'O espaço de leitura não deve estar limitado apenas à biblioteca ou às aulas de língua portuguesa, mas se estender por todas as disciplinas. O estímulo para ler pode ser dado tanto no dia a dia quanto em eventos como esse', disse a coordenadora da escola, Verônica Costa.  Uma das novidades desta edição é a parceria com a União Brasileira de Escritores (UBE). 'Todos saem ganhando: as crianças, que ampliam seus horizontes em relação ao estudo, e os escritores, pois ocorre a formação de platéia. A gestão está de parabéns em promover a construção da sociedade, afinal o cidadão mais consciente é também mais forte', falou o presidente da UBE, Alexandre Santos.
3910	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.701 /2011  Dispõe sobre a obrigatoriedade a realização da Triagem Auditiva Neonatal, teste do ouvidinho, em crianças recém-nascidas no município do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - As unidades municipais de saúde da Cidade do Recife deverão realizar, no âmbito dos serviços do Sistema Único de Saúde, a Triagem Auditiva Neonatal, teste do ouvidinho, em crianças recém-nascidas.    Art. 2º - Este teste será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ocorrência do parto.    Art. 3º - O exame será realizado independentemente da solicitação dos pais ou de outro responsável legal.    Art. 4º - As maternidades e demais estabelecimentos hospitalares nos quais se realizam procedimentos obstétricos ficam obrigados a:    I - dispor dos equipamentos necessários à realização do exame mencionado no artigo 1º.    II - contar com profissionais capacitados para aplicação do exame.    Art. 5º - Nos hospitais e maternidades conveniados, subvencionados ou mantidos pelo poder público ou que recebem recursos do SUS, o exame será gratuito.    Art. 6º - Sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, o descumprimento do disposto nesta lei acarretará penalidades ao estabelecimento do infrator, que deverão ser definidas na regulamentação desta lei.    Art. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde fiscalizará, por meio de órgão competente, o cumprimento da presente lei.    Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 55/2010 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio.    LEI Nº 17.702 /2011  Desafeta um trecho do logradouro denominado Avenida Dr. Dirceu Veloso Toscano de Brito, correspondente a 2.044,99m² e outro do logradouro denominado Rua Freyre de Andrade, correspondente a 5.091,30m², que integram o Loteamento Encanta Moça no Bairro do Pina.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica desafetada a área correspondente à 2.044.99m² do logradouro público denominado Avenida Dr. Dirceu Veloso Toscano de Brito com limites e caracterização descrita no Anexo I da presente Lei, que passará a integrar a categoria de bem patrimonial do Município.    Art. 2º A área objeto de desafetação destinar-se-á a edificação pelo Município do Recife de conjunto habitacional multifamiliar denominado Habitacional II do Jardim Beira Rio no Bairro do Pina, nesta cidade, que integra o Projeto de Mobilidade Urbana Via Mangue.    Art. 3º Fica autorizado, obedecido os procedimentos legais, o remembramento da área objeto da presente desafetação à área identificada como lote de terreno que integra a gleba C2 da quadra XXXII-A do Loteamento Encanta Moça, após celebração de escritura pública de doação do imóvel e competente registro, a ser celebrada entre a empresa proprietária do imóvel, doadora e o Município do Recife, donatário, para os fins descritos no artigo 2º da presente lei .    Art. 4º Fica desafetada a área correspondente à 5.091,30m² do logradouro público denominado Rua Freyre de Andrade com limites e caracterização descritas no Anexo I da presente Emenda, que passará a integrar a categoria de bem patrimonial do Município.     Parágrafo Único - VETADO    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 25 de abril de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife   Projeto de Lei nº 11/2010 Autoria do Poder Executivo     ANEXO I    MEMORIAL DESCRITIVO DA ÀREA A SER DESAFETADA DA RUA FREYRE DE ANDRADE, NO BAIRRO DO PINA.    Partindo-se de um ponto 'A', situado sobre a linha de paramento do lote B em relação ao cruzamento da Rua Freyre de Andrade com a Rua Abreu Albano, seguindo a direção da mesma linha de paramento, através de um segmento de reta AB que mede 337,92m (trezentos e trinta e sete vírgula noventa e dois metros) chega-se ao ponto 'B', deste, através de um segmento de reta medindo 15,00m (quinze metros) que forma com esta reta AB um ângulo interno de 100º (cem grau), chega-se ao ponto 'C', deste, através de um segmento de reta medindo 340,92m (trezentos e quarenta vírgula noventa e dois metros) que forma com esta reta BC um ângulo de 80º (oitenta grau), chega-se ao ponto 'D', deste através de um segmento de reta medindo 15,00m(quinze metros) que forma com esta reta CD um ângulo de 90º (noventa grau) retorna-se ao ponto 'A', início e fim da poligonal envolvente da área de interesse, formando a reta AB um ângulo de 90º (noventa grau), totalizando uma superfície de 5.091,30m² (cinco mil noventa e um vírgula trinta metros quadrados).    Ofício nº 239 -GP    25 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 11/2010, que desafeta um trecho do logradouro denominado Avenida Dr. Dirceu Veloso Toscano de Brito, correspondente a 2.044,99m2 e outro do logradouro denominado Rua Freyre de Andrade, correspondente a 5.091,30m2, que integram o Loteamento Encanta Moça no Bairro do Pina, por ser contrário ao interesse público.    O Parágrafo Único do artigo 4º, da proposta em análise, determina que 'A área objeto da desafetação integrará o trajeto do Projeto de Mobilidade Urbana denominado Via Mangue'.  Ocorre que existe, no parágrafo referido, um erro na sua destinação, não havendo, dessa forma, interesse público em mantê-lo. Ademais, o veto ao parágrafo mencionado não prejudicará a inteligência e a finalidade contida no 'caput' do artigo 4º.    Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
3911	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 120/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua, pelas empresas contratadas pelo Município, na forma especificada e dá outras providências.    Art. 1º - As empresas contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta ficam obrigadas a reservar 2% (dois por cento) das vagas para pessoas em situação de rua, para a realização de serviços ou obras.  Parágrafo único - As vagas reservadas por esta Lei deverão ser preenchidas por pessoas em situação de rua selecionadas dentre as assistidas pelo Município, diretamente ou através de convênios com associações de assistência social, desde que apresentem condições de exercer função dentro do serviço ou obra licitada.    Art. 2º - O número de pessoas de que trata esta Lei, a serem admitidas pelas empresas vencedoras das licitações efetuadas com órgãos públicos deverá ser o equivalente a 2% (dois por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, assegurando-se pelo menos uma vaga, qualquer que seja a fração.  Parágrafo único - Os órgãos públicos do município, nas contratações de serviços ou execução de obras, que prevejam a utilização de mão-de-obra não qualificada, ficam obrigados a incluir nos editais de licitação e em cláusula contratual o disposto no caput deste artigo.    Art. 3º - Os ditames desta Lei serão obrigatoriamente observados pelo Município quando da renovação de contratos de prestação de serviços ou execução de obras, que utilizam mão-de-obra não qualificada.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2011    EDUARDO MARQUES   1º Vice-Presidente  em Exercicio    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 120/2010 Autoria do Vereador Aerto Luna      Ofício nº 237 -GP    25 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 120/2010, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua, pelas empresas contratadas pelo Município, na forma especificada e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade estabelecer que as empresas contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta a fazer reserva de 2% (dois por cento) das vagas para pessoas em situação de rua, para realização de serviços ou obras.    O Projeto de Lei impõe uma obrigação para as empresas contratadas pelo Município, nos termos de previsão a ser incluída nos editais e contratos.  Ocorre que, o artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal, reza que: 'ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações'.     Sendo assim, em razão da imposição constitucional, as licitações públicas somente deve conter as exigências que sejam imprescindíveis ao cumprimento das obrigações contratuais. Observe-se que a licitação visa a seleção da melhor proposta, à luz das necessidades da Administração a serem atendidas. Disso decorre que o contrato administrativo não deve, em princípio, ser utilizado para o alcance de outras finalidades que não a escolha da melhor proposta.    A exigência contida na proposta em referência, de fazer reserva para pessoas em situação de rua nos contratos celebrados com o Município, não apresenta qualquer pertinência com as finalidades essenciais das contratações públicas, nos termos da Magna Carta.     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício 237 -GP)    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
3912	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.786 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Decreta Luto Oficial na cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do ex-Deputado Federal, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município do Recife.  CONSIDERANDO o falecimento, ontem, dia 24 de abril de 2011, do ex-Deputado Federal, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA -   CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e ao Município do Recife, como Deputado Estadual e Deputado Federal, em mais de vinte anos de vida pública.  D E C R ET A    Art. 1º - Fica decretado luto oficial na Cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão da morte do ex-Deputado Federal, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do dia 25 de abril de 2011.    Recife, 25 de abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    DECRETO Nº 25.787 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Decreta o Estado de Alerta Máximo no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER e estabelece providências correlatas.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO o Ofício nº 207/2011 da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife- CODECIR de 22 de abril de 2011 -     CONSIDERANDO que o índice pluviométrico, acumulado dos meses de fevereiro até 20 de abril do ano em curso, registrado pela 3ª Regional do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET e pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) é de 818,5 mm -     CONSIDERANDO que os estudos técnicos disponíveis, relativos aos possíveis desencadeamentos de deslizamentos e alagamentos, indicam que a saturação do solo oferece risco a partir de 600 mm de chuva contínua e acumulada -     CONSIDERANDO que a CODECIR até a presente data registrou mais de 4.125 ocorrências, sendo 3.000 apenas neste mês de abril, e realizou mais de 4.291 vistorias em imóveis no Município do Recife -     CONSIDERANDO a intensidade das chuvas entre os dias 17 e 20 de abril do ano em curso, onde já se registrou pela APAC um acumulado de 517,5 mm, fato público e notório -     CONSIDERANDO a saturação do solo em diversas áreas da cidade, além da ocorrência efetiva de danos de ordem material e pessoal, até a presente data, contam com mais de 292 (duzentos e noventa e dois) deslizamentos, com a confirmação de 179 (cento e setenta e nove) apenas no presente mês, conforme consta do boletim de detalhamento das ocorrências elaborado pela CODECIR -     CONSIDERANDO a existência de 45 (quarenta e cinco) famílias em estado de abrigamento e 11 (onze) famílias desabrigadas de suas moradias em face aos referidos deslizamentos e alagamentos nas áreas de morro e nas margens de rios e canais da cidade do Recife -      CONSIDERANDO o diagnóstico do INMET que prevê aumento das precipitações pluviométricas para o trimestre de junho, julho e agosto do corrente ano em índices superiores aos esperados -     CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público imediato e emergencial por parte da municipalidade e do contingente de servidores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: SECRETARIAS DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, DE MEIO AMBIENTE, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CODECIR, DIRCON, GUARDA MUNICIPAL, Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e pelas empresas públicas URB, CSURB e EMLURB -   DECRETA:    Art. 1º ESTADO DE ALERTA MÁXIMO no Município do Recife, competindo à Coordenação da Operação Inverno a CODECIR, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER.    Parágrafo único. O estado de alerta de que trata o caput vigorará até que se restabeleça a normalidade das condições pluviométricas que garanta a habitabilidade e estabilidade nas áreas atingidas em virtude dos fatores climáticos enumerados.    Art. 2º Fica determinado o alerta máximo aos exercentes dos cargos da Coordenadoria de Defesa Civil, Coordenadoria de Orçamento Participativo, Diretoria de Controle Urbano, Diretoria de Meio Ambiente, aos Agentes de Saúde Ambiental, Guarda Municipal e aos técnicos da EMLURB, CSURB, CTTU, URB, IASC e da Secretaria da Assistência Social para, a qualquer momento serem convocados a atuarem no PREVER, atendendo a determinação da Coordenadoria do Programa em face ao interesse público relevante.    Art. 3º Fica determinado, em face ao exposto e a necessidade de realização de ações emergenciais por servidores, a concessão e suspensão de férias, licenças, e outros meios de afastamento remunerado dos servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, acima citados, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos em defesa civil da coletividade até posterior deliberação do Chefe do Executivo Municipal.    Art. 4º A ausência não justificada ao serviço será penalizada nos termos da legislação em vigor, devendo todos os servidores que se encontram ausentes dos seus postos de serviço retornarem ao exercício de suas funções em caráter de urgência.    Art. 5º Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva nos órgãos acima citados deverão seus dirigentes adotar as medidas legais cabíveis para a normalização dos serviços.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DÁCIO ROSSITER  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    EDUARDO JORGE VITAL  Secretário de Serviços Públicos
3913	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   1035   DE 25   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA PATRÍCIA UCHÔA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, matrícula nº 70.669-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 32133 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº  1036    DE 25    DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, MOISÉS JACOB MANDEL, CPF nº 00426121520, matrícula nº 31.748-5, do cargo de provimento em comissão de Spalla da Orquestra sinfônica do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32511 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº  1037    DE  25  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDREZA PATRÍCIA DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 05045898493, matrícula nº 72.542-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 145.    PORTARIA Nº   1038  DE 25 DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CECÍLIA VARGAS DE ALCÂNTARA, CPF nº 03608176454, matrícula nº 89.823-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32133 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº  1039   DE 25   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CRISTINA BALBINO RIBEIRO CABRAL, CPF nº 69727198449, matrícula nº 89.337-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Documentos do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321351 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº    1040   DE   25   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ELUSA BARROS MACLAUGHLIN, CPF nº 36929999768, matrícula nº 55.617-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços para Ações Complementares, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 14141.    PORTARIA Nº   1041   DE   25   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 70918520444, matrícula nº 44.721-2, da função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da UTEC Sítio da Trindade, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414359 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº     1042   DE  25    DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 24693090425, matrícula nº 56.900-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 140121830.  PORTARIA Nº     1043   DE  25   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LADJANE DE LIMA SOBREIRA, CPF nº 47577860425, matrícula nº 56.323-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da UTEC Sítio da Trindade, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Unidade, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414359 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   1044    DE   25   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CELINA FERREIRA, CPF nº 13515527400, matrícula nº 51.929-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Pessoal, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14172.    PORTARIA Nº  1045   DE  25   DE    ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/11-GP  da Presidência da Câmara dos Deputados Federais e CI nº 060/2011 da Fundação de Cultura Cidade do Recife - GOGP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara dos Deputados Federais o servidor ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES, matrícula nº 0364-6 CPF nº 39478980494, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Fundação de Cultura Cidade do Recife, com ônus para o órgão de origem, conforme estabelecido no Decreto nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, inciso IV, a contar de  15 de abril a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1046     DE 25  DE  ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOELINE LIMA DO NASCIMENTO, CPF nº 03990671405, matricula nº 50.330-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Mercados e Feiras, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   1047     DE 25    DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, CPF nº 39404919420, matrícula nº 69.456-5, do cargo de 
3914	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Conferência e Faturamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 141632.    PORTARIA Nº     1048   DE  25   DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, MÉRCIA CHAGAS DE SOUZA, CPF nº 31231934468, matrícula nº 30.656-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Infraestrutura, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  1049   DE 25 DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 07111041402, matrícula nº 30.767-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Assessoria Jurídica, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1050    DE  25  DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA, CPF nº 42099781400, matrícula nº 30.782-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Descentralização Cultural, símbolo 'DS2', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1051    DE   25   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA FÁTIMA ANDRADE MELO, CPF nº 38682800730, matrícula nº 302-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1052    DE 25  DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, CATARINA ELLEN BEZERRA DE LYRA, CPF nº 04923623438, matrícula nº 30.800-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização do Centro de Design do Recife, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1053   DE   25  DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FABIANA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS, CPF nº 66674409472, matrícula nº 30.759-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1054   DE  25  DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS EDUARDO BITU CASSUNDÉ, CPF nº 55560520349, matrícula nº 30.774-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Museu Murilo La Greca, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1055 DE    25   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ VALTER VIEIRA DA SILVA, CPF nº 08078890400, matrícula nº 30.746-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Música, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1056     DE   25   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2011- SEPJ,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIANA LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 04551635456, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1057   DE   25   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0888/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CATARINA LEITE VERAS MEDEIROS, CPF nº 00858462443, matrícula nº 89.624-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   1058 DE   25   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0889/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PALOMA CORREIA ALVES, CPF nº 01060787474, matrícula nº 78.747-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP' da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    1059 DE  25   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0369/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA, CPF nº 03982542499, matrícula nº 87.519-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181431 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº  1060  DE 25    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO LEÃO, CPF nº 19615248487, matrícula nº 37.259-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Controle Interno, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1061   DE  25  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ILANEIDE LOPES DA SILVA, CPF nº 27420590400, matrícula nº 23.551-2, do cargo de provim
3915	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	ento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   1062   DE   25  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28023.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLORESTONE FERREIRA MONTI DA CUNHA, CPF nº 4680719460, matrícula nº 86.986-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental-Geografia, a contar de 07 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    1063     DE  25  DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28034.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSHA, CPF nº 903838427, matrícula nº 86.768-3, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1064     DE  25    DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27935.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA, CPF nº 57470081453, matrícula nº 86.760-7, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental-Geografia, a contar de 07 de abril de 2011.    PORTARIA Nº     1065   DE  25   DE  ABRIL     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO CANUTO GICO, CPF nº 00781751438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Manutenção, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1066  DE   25    DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, INALDO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 80166130478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Fiscalização, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1067    DE   25   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA GURGEL DE ABREU, CPF nº 77378636487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Arquitetura, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1068     DE 25    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, CPF nº 40918840406, matrícula nº 54.607-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Projetos Complementares, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1069   DE   25   DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ MARCOS ALVES DE SOUZA, CPF nº 41040660444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisa de Preços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 141631.    PORTARIA Nº   1070     DE  25    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF nº 02693663423, matrícula nº 41.242-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414351 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº    1071    DE  25   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2011 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ MÁRIO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 04232321420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 10.000 e Centro de Custo nº 0100050001.    PORTARIA Nº  1072  DE  25   DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, ISABELLA SOUSA DE MEDEIROS, CPF nº 73129500430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Assessoria Jurídica, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     1073    DE  25  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, ADEILDO JOSÉ LEITE, CPF nº 84504234491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização do Centro de Design do Recife, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1074     DE   25  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO FREIRE MACIEL DE CARVALHO, CPF nº 06412232427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Museu Murilo  La Greca, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1075    DE  25   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES, CPF nº 03035012431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  1076    DE  25    DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, LEONARDO DE ARAÚJO PEDROSA, CPF nº 04249268497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Infraestrutura, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1077  DE  25   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V
3916	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	 E:  Nomear, MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 26823845449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Descentralização Cultural, símbolo 'DS2', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    1078      DE  25    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, PAULA BARRETO CAMPELLO WALTER, CPF nº 04945641480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1079    DE   25   DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, MURILO TOLÊDO CALAFANGE, CPF nº 97119180487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - Equipamento Novos Rumos, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 407 e Centro de Custo nº 05.16380224.    PORTARIA Nº    1080  DE  25  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA SIMÕES BORGES DA FONSECA, CPF nº 56970897400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Spalla da Orquestra sinfônica do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32511 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº    1081    DE 25    DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO AUGUSTO NILSEN RIBEIRO BARZA, CPF nº 46018212404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Regente do Coral Sinfônico do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32512 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº    1082   DE 25 DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MÉRCIA CHAGAS DE SOUZA, CPF nº 31231934468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Produção, símbolo 'DDP', da Programação do Espaço Cultural Pátio de são Pedro, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação 32165 e centro de custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   1083    DE 25  DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA FERNANDA RÉGIS DE LIMA ROCHA, CPF nº 55515363434, matrícula nº 34.105-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Registros de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14173.    PORTARIA Nº   1084  DE   25  DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO ANDRÉ DE FREITAS, CPF nº 98959298468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 14161.    PORTARIA Nº     1085    DE  25    DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GISELLE ALVES DA SILVA, CPF nº 78479010487, matrícula nº 61.669-9, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Professor Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115557 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº      1086   DE  25  DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, WEDSON FERNANDO MENDES LACERDA, CPF nº 34996125420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1087     DE   25   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, AMANDA CARLA SIMIÃO DA SILVA, CPF nº 02100049402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Manutenção, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1088  DE   25  DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF nº 03437488430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 145.    PORTARIA Nº      1089    DE 25 DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, MATEUS SÁ LEITÃO DE CASTRO SOARES, CPF nº 49756095253, matrícula nº 30.705-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Visuais e Design, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular MARCIO JOSÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 37246828400, matrícula nº 30.725-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     1090   DE  25  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO PAULO DE AMORIM LIMA, CPF nº 07169393476, matrícula nº 1465-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  1091    DE  25   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, CPF nº 02990993428, matrícula nº 40.918-2, Gerente d
3917	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	e Administração e Orçamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular EMANUEL SOARES DE LIMA, CPF nº 09902384404, matrícula nº 87.590-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    1092   DE 25  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, CPF nº 03910768415, matrícula nº 296-8, Gerente Operacional de Literatura e Editoração, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento da titular LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, CPF nº 03618332459, matrícula nº 30.787-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 27 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.  PORTARIA Nº    1093   DE  25   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 186/2011 - GAB/ SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA, CPF nº 43901085491, matrícula nº 33.329-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, CPF nº 27959988404, matrícula nº 41.402-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1094   DE 25  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2011 - SEMAM,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 89.876-8, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1095     DE   25  DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, CPF nº 17201667491, matrícula nº 937-7, de Membro da Comissão Permanente de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de março de 2010.    PORTARIA Nº    1096     DE    25   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 06016077402, matrícula nº 1104-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1097   DE  25    DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21819.6.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0452 de 27 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 488 de 28 de fevereiro de 2004, que aposentou a servidora, EDELAZIR FLORENCIA VAZQUES, Professor I, matrícula nº 53.217-3.    PORTARIA Nº    1098     DE   25   DE ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0884/2011- GAB/SS,  R E S O L V E:  Autorizar a servidora, LEILA FARO CASSUNDÉ, CPF nº 25665200468, matrícula nº 74.342-7, Médica Saúde da Família, afastar-se de suas funções e ausentar-se do Município para participar do Curso de Atualização em Pediatria, que será realizado na Cidade de Curitiba /PR, no período de 17 à 20 de maio de 2011.    PORTARIA Nº  1099   DE  25    DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ALCIDES MARTINS DOS SANTOS FILHO, CPF nº 13549529449, matrícula nº 69.454-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Conferência e Faturamento, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 14161.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 966 de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 16 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2011 - GSF, referente a designação do servidor GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA, CPF nº 30613299434, matrícula nº 20.039-4,     Onde se lê: 'matrícula nº 20.239-4'    Leia-se: 'matrícula nº 20.039-4'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
3918	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    REVOGAÇÃO  Fica revogado o Processo de Dispensa de Licitação, nº 02/2011, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 05 de abril de 2011.     Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva    SECRETARIA DE CULTURA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação visando a contratação direta da ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para Prestação de serviço de SEDEX, SEDEX 10 e Encomendas pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de coleta e expedição das correspondências da Secretaria de Cultura, pelos preços fixados na tarifa postal,  pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 24, inciso II e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 26 de abril de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 24, inciso II e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos(Assessora Executiva). Republicado por incorreção    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em ao apoio a Organização Social em Foco, na modalidade de Co - Patrocínio para realizar a 'ELIMINATÓRIA NORDESTE DE DANÇA DE RUA (JUNGLE KINGS)', nos dias 30 de abril e 1 de maio de 2011, na cidade do Recife, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 25 abril de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.      RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2011 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café, chá, açúcar e água mineral) com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. DESCLASSIFICADAS POR ITEM: Item 01: Cristiane Dias de Araújo - EPP (DL Distribuidora) -  e, Real Cereais Comércio Varejista Ltda - EPP. Item 02: Daysiane Félix Gomes dos Santos Comércio e Serviços - ME. O item 01 foi cancelado por não haver vencedor. INABILITADA: Daysiane Félix Gomes dos Santos Comércio e Serviços - ME. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Cristiane Dias de Araújo - EPP (DL Distribuidora), item 02 -  e, R.V da Silva Ind. e Com. ME, itens: 03 a 10. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2011 - OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, com mão de obra, para lavagem das colunas e escadas externas da sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. DESCLASSIFICADA: PLANALTO PAJEÚ EMPREENIMENTOS LTDA. - EPP. A Licitação foi consagrada FRACASSADA. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 26 de abril de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2011 - OBJETO: aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/05/2011 às 09:00 horas, na  sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 26 de abril de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 - Objeto: Fornecimento de Suprimento de Informática. Regime: execução indireta, tipo menor preço global por lote. Abertura: 12.05.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 18 de abril de 2011 - Comissão Permanente de Licitação CTTU.  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 014/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 01. Data e hora de abertura: 30.05.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 25 de abril de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 015/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 30.05.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 25 de abril de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 016/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 31.05.2011, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 25 de abril de 2011. Marco Antônio de 
3919	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM, TAPA-BURACO EM PARALELEPÍPEDOS E REPOSIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO - RPA 06. Data e hora de abertura: 31.05.2011, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 25 de abril de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: Supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referente ao julgamento de propostas técnicas da licitação em epígrafe. Recife, 25 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 17/05/2011 às 09:00 horas na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço acima mencionado, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e também consultado no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de abril de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR.
3920	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 109 DE 20 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 117/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 352/2011.da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 152/163, ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -      R E S O L V E:    ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Proc. nº 1841/2009,  relativo ao servidor JOSAN ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula nº 24.334-0.    PORTARIA Nº 081 DE 08 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.798/1993, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 114, dias 02 e 03.10.1993,  R E S O L V E:  Designar a partir da publicação desta portaria, o Técnico de Nível Superior GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº 53.802-3, como membro permanente da Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, em substituição ao Bel. RODRIGO CAHÚ BELTRÃO, matrícula nº 88.870-3.     CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
3921	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    173    DE  25  DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2011 - DGGP,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº 14930294172, matrícula nº 18.900-4, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     174    DE  25  DE  04  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária TEREZINHA ARÁUJO DOS SANTOS, CPF nº 32720688487, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
3922	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Conselho de Recursos Fiscais	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  07.19236.0.10  RECORRENTE:SAUDESEG SISTEMAS DE SAÚDE LTDA  Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1321 - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 375.020-5  ADVOGADOS:ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES   ACÓRDÃO Nº 001/2011  EMENTA:  1- BENEFÍCIO FISCAL INDEFERIDO - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Indeferidos os requerimentos do contribuinte para adesão do benefício fiscal de redução da alíquota do ISS para 2% (dois por cento), concedido pela Lei Municipal 17.237/06.( Processos nºs  15.34927.4.07 e 15.47597.4.09).  3-O não recolhimento do ISS devido enseja o lançamento de ofício do crédito tributário, que, in casu, foi efetuado obedecendo o devido processo legal.  4- Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário   para, com fundamento nos arts 102, subitens 4.03 e 10.01 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal, lavrada contra SAUDESEG SISTEMAS DE SAÚDE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 212.972,76 (duzentos de doze mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a da lei 15.563/91.  C.R.F., em 13 de janeiro de 2011.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Angela Maria Carrazzoni Borges- REVISORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Alessandro Luis Couto Rodrigues    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.93477.1.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RECORRIDO:BT  DO BRASIL LTDA  Rua Porto Franco, 1623 - Muribeca - Jaboatão dos Guararapes - PE  Inscrição municipal nº 321.463-0  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª: ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES   ACÓRDÃO Nº 002/2011  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO INDEVIDOS  DO ISS - ERRO DE IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S.  2-O ISS incidente sobre os serviços de manutenção de máquinas deve ser recolhido ao Município onde está localizado o estabelecimento prestador, devendo ser restituídos valores recolhidos a título do imposto por outros Municípios.  3- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/91,  julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.93477.1.07, formulado por BT DO BRASIL LTDA, devendo ser restituídas as seguintes quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A SER RESTITUÍDO  10/05/2004    R$ 3.697,00  11/06/2004    R$ 3.684,39  12/07/2004    R$ 3.640,22  10/08/2004    R$ 3.603,92  10/09/2004    R$ 3.770,16  11/10/2004    R$ 3.609,04  10/11/2004    R$ 3.536,05  10/12/2004    R$ 3.601,73  10/01/2005    R$ 3.661,21  10/02/2005    R$ 3.696,92  10/03/2005    R$ 3.924,44  11/04/2005    R$ 3.816,77  10/05/2005    R$ 3.791,13  10/06/2005    R$ 3.780,97  11/07/2005    R$ 3.689,27  10/08/2005    R$ 3.447,00  12/09/2005    R$ 3.330,19  10/10/2005    R$ 3.342,45  10/11/2005    R$ 3.536,83  12/12/2005    R$ 3.410,58  10/01/2006    R$ 3.471,13  10/02/2006    R$ 3.230,17  10/03/2006    R$ 3.276,01  10/04/2006    R$ 62,24  10/05/2006    R$ 6.441,42  12/06/2006    R$ 3.291,06  10/07/2006    R$ 3.234,09  10/08/2006    R$ 3.454,56  11/09/2006    R$ 3.362,47  10/10/2006    R$ 3.350,90  10/11/2006    R$ 3.353,59  11/12/2006    R$ 3.502,59  12/01/2007    R$ 3.446,46    atualizadas pelo IPCA na  forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000,   da   data   do   pagamento  indevido  até   a   data   em   que  as  referidas quantias sejam colocadas à  disposição   do contribuinte,   acrescidas   de   juros   não  capitalizáveis  aplicados após o   trânsito  em julgado desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada a restituição à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 13 de janeiro de 2011.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Angela Maria Carrazzoni Borges- REVISORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.94194.3.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS  Rua Estado de Israel, 262 - Sala 806 - Ilha do Leite - Recife - PE  Inscrição municipal nº 252.126-1  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   ACÓRDÃO Nº 003/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO INDEVIDOS - ERRO NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ISS.  2-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço que, no caso em análise, corresponde a uma comissão incidente sobre o valor dos tickets contratados.  3-Comprovado, nos autos, o recolhimento  do imposto sobre o valor total dos tickets, deve ser restituído ao Contribuinte o indébito tributário.  4- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/91,  julgar procedente em parte o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.94194.3.07, formulado por GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, devendo ser restituídas as seguintes quantias:      DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A SER RESTITUÍDA ISS PRÓPRIO    NOVEMBRO/2003    R$ 380,44  DEZEMBRO/2003    R$ 4.028,16  ABRIL/2004    R$ 2.524,41    atualizadas pelo IPCA na  forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000,   da   data   do   pagamento  indevido  até   a   data   em   que  as  referidas quantias sejam colocadas à  disposição   do contribuinte,   acrescidas   de   juros   não  capitalizáveis  aplicados após o   trânsito  em julgado desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada a restituição à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 13 de janeiro de 2011.  Maria Thereza Paz Amaral - RELAT
3923	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Conselho de Recursos Fiscais	2	ORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Angela Maria Carrazzoni Borges      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 1549368.6.10  RECORRENTE:ROMERO OTAVIANO DE SOUZA FILHO  Rua Antônio Lumack do Monte, nº 203 - Boa Viagem  Inscrição Municipal nº 6.1810.062.01.3500.0050-9  ADVOGADO:IGOR GARCEZ ALVES  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISOR:CONSº:     ALESSANDRO  LUIS    COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº   004/2011  EMENTA: 1- ITBI - BASE DE CÁLCULO - ARREMATAÇÃO JUDICIAL  -  RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO - IMPROCEDENTE.  2- A base de cálculo do ITBI é determinada mediante avaliação fiscal, que se deve basear em critérios técnicos e valor de mercado.  3- A lei não distingui a determinação da base de cálculo do ITBI para os bens imóveis adquiridos mediante arrematação em hasta pública, segundo o art. 51 da Lei Municipal nº 15.5 563/91.   4-Recurso voluntário recebido e desprovido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto  no  voto, negar-lhe  provimento e julgar improcedente  a  reclamação contra lançamento imobiliário nº 15.49368.6.10, promovida por ROMERO OTAVIANO DE SOUZA FILHO, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis.   C.R.F. em, 13 de janeiro  de 2011.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Thereza Paz   Amaral  Angela Maria Carrazzoni Borges    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.43783.1.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO: A ROYAL MASTER SERVIÇOS E TURISMO DE VEÍCULOS LTDA.  Rua Barão de Souza Leão, nº 1488 Boa Viagem  Inscrição Municipal nº  222.021-0  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISORA CONS.ª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  005/2011  EMENTA - 1 - ISS - CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA DE ISS - EMISSÃO DE NFS - e.   2 -Locação de bens móveis é um tipo de contrato onde uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo da coisa não fungível mediante contribuição.  3 - A Lei Municipal nº 16.933/93 alterou o artigo 102 da Lei Municipal 15.563/91, o qual versa sobre a incidência do ISS, retirando do referido dispositivo a incidência do ISS sobre as atividades de locação de bens móveis.  4 -  A  autorização  da  emissão  do  Talonário  de Nota Fiscal de Serviço referente a serviços não sujeito a incidência do ISS não gera prejuízo para o Município do Recife, sendo admissível tal autorização.   5 -Acolhida a Remessa Necessária..  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, alterar integralmente a resposta da primeira instância nos autos da consulta protocolada sob nº 15.43783.1.10, interposta por A ROYAL MASTER SERVIÇOS E TURISMO DE VEÍCULOS LTDA, respondendo nos seguintes termos a referida Consulta: É admissível ao Município do Recife autorizar a Consulente a emitir o Talonário de Nota Fiscal de Serviço, referente a atividade de locação de bens móveis, devendo constar no corpo da Nota Fiscal de Serviço a observação de que a atividade não está sujeita ao ISSQN, não sendo permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e.  Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM.  C.R.F.  em,  08  de fevereiro de 2011  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz  Amaral - REVISORA  Ausente à conferência  Maria Rejane Soares da Silva   Ausente ao julgamento  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    PROCESSO/CONSULTA FISCAL Nº 15.22114.3.10  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDOS:EMPRESA PEDROSA LTDA.  Avenida Vereador Otacílio Azevedo, nº  259 GP 001 - Brejo da Guabiraba  Inscrição Municipal nº  000.716-1  RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ  AMARAL  ACÓRDÃO   Nº     006/2011  EMENTA:1 -ISS - CONSULTA FISCAL - SEI - SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO - TRANSPORTE MUNICIPAL - INCIDÊNCIA DO ISS.  2 -Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendido  no art. 155, II, definidos em Lei Complementar (art. 156, III da CF).  3 -Na lista anexa constante na referida Lei Complementar  consta no subitem 16.01 serviço de transporte de natureza municipal.  4 -A linha Alto Buryti/ Macaxeira, objeto da consulta, está classificada como linha troncal,  realizando todo o seu percurso dentro do Município do Recife,  caracterizando o transporte de natureza municipal, incidindo o ISS.  5 -Recurso voluntário e remessa necessária    desprovidos.  Decisão confirmada à unanimidade.  Diante do exposto, voto pelo acolhimento da Remessa Necessária e do Recurso Voluntário, mantendo incólume a resposta da primeira instância, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 156, II da Constituição Federal, Lei Complementar 116/2003 e o art. 102, subitem 16, da Lei Municipal nº 15.563/91, respondendo a Consulta de nº 15.22114.3.10, formulada pela Consulente EMPRESA PEDROSA LTDA., nos seguintes termos: as operações de transporte público de passageiro realizada pela consulente no âmbito do SEI, linha Alto Buryti/ Macaxeira, caracteriza operação de transporte de natureza municipal incidindo sobre elas o ISS de acordo com o que determina o art. 156, II da CF, o subitem 16,01 da lista anexa a Lei Complementar 116 e o subitem 16 do art. 102 da Lei 15.563/91.  CRF, em 08  de fevereiro de 2011.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz  Amaral - REVISORA    Ausente à conferência  Maria Rejane Soares da Silva   Ausente ao julgamento  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  07.41623.2.10  REQUERENTE:ARNALDO BARBOSA MACIEL - CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL  Rua Siqueira Campos, 100 - Santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 223.080-1  ADVOGADOS:  LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS  E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº   007/2011   EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO.  2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas  no art. 225 da Lei 15.563/91.  3-Recurso  voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos,  relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, AC
3924	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Conselho de Recursos Fiscais	3	ORDAM os Membros do Conselho de Recursos  Fiscais,  à  unanimidade,  na  conformidade  do  voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento,   em não receber o Pedido de Reconsideração,  por não se elencar nas hipóteses do art. 225 do diploma legal acima referido.  C.R.F., em  15 de  fevereiro de 2011 mhyn.   Maria Rejane Soares da Silva  - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.38411.9.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RECORRIDO:CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA  Rua das Ninfas, 120 - Soledade - Recife - PE  Inscrição municipal nº 189.873-6  RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   ACÓRDÃO Nº 010/2011  EMENTA:  1- RESTITUIÇÃO - I.S.S RETIDO NA FONTE E RECOLHIDO A MAIOR - SERVIÇOS DE CLÍNICA OFTALMOLÓGICA.   2-A alíquota do ISS é de 2% (dois por cento) para os serviços de assistência de saúde elencados no item 4 do art. 102 da Lei 15.563/91, prestados por meio da convênio ou contrato formalmente celebrado com o SUS e de 4% (quatro por cento) para os serviços que fazem parte do subitem 4.03 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei 15.563/91 .  3- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento  no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.38411.9.09, formulado por CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA,  determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A SER RESTITUÍDO  10/03/2005     R$ 4.306,80  11/04/2005     R$ 3.465,28  11/04/2005     R$ 3.459,51  30/05/2005     R$ 3.253,67  11/06/2005     R$ 2.645,09  10/06/2005     R$ 4.070,87  20/06/2005     R$ 2.337,21  10/08/2005     R$ 3.389,45  10/08/2005     R$ 4.012,91  10/08/2005     R$ 3.389,45  15/08/2005     R$ 2.000,37  12/09/2005     R$ 3.858,86  10/10/2005     R$ 4.290,51  12/11/2005     R$ 4.874,88  12/12/2005     R$ 4.241,12  10/01/2006     R$ 1.774,34  10/02/2006     R$ 3.919,44  10/03/2006     R$ 3.996,72  10/04/2006     R$ 3.189,23  10/05/2006     R$ 4.082,54  12/06/2006     R$ 2.869,33  10/07/2006     R$ 3.035,16  10/08/2006     R$ 4.928,81  11/09/2006     R$ 3.285,16  11/09/2006     R$ 1.472,70  10/10/2006     R$ 2.254,45  10/11/2006     R$ 4.693,85  11/12/2006     R$ 3.846,64  10/01/2007     R$ 4.358,19  10/01/2007     R$ 6.156,66  29/01/2007     R$ 4.096,50  12/02/2007     R$    311,69  12/03/2007     R$ 3.925,37  12/03/2007     R$   400,00  12/03/2007     R$ 1.495,29  30/03/2007     R$ 1.495,29  10/04/2007     R$ 2.777,04  10/04/2007     R$ 2.301,82  30/04/2007     R$ 1.506,58  10/05/2007     R$ 3.750,77  31/05/2007     R$ 1.529,34  11/06/2007     R$ 3.546,80  29/06/2007     R$ 1.529,34  10/07/2007     R$ 2.855,26  10/07/2007     R$ 1.342,33  02/08/2007     R$ 1.551,93  10/08/2007     R$ 3.406,77  30/08/2007     R$ 1.551,93  31/08/2007     R$    563.41  10/09/2007     R$ 4.470,08  27/09/2007     R$ 1.563,39  10/10/2007     R$ 3.964,96  22/10/2007     R$ 3.071,66  30/10/2007     R$ 1.574,68  12/11/2007     R$ 4.297,59  19/11/2007     R$ 2.225,56  29/11/2007     R$ 1.585,98  20/12/2007     R$ 4.861,26  27/12/2007     R$ 1.597,27  10/01/2008     R$ 2.267,35  14/01/2008     R$ 7.290,82  30/01/2008     R$ 1.675,04  22/02/2008     R$ 1.447,04  28/02/2008     R$ 1.686,79  10/03/2008     R$ 3.720,27  27/03/2008     R$ 1.698,55  10/04/2008      R$      39,15  30/04/2008     R$ 1.710,31  12/05/2008     R$        4,79  30/05/2008     R$ 1.722,25  30/06/2008     R$ 1.734,01  30/07/2008     R$ 1.745,76  29/08/2008     R$ 1.757,52  02/10/2008     R$ 1.781,22  28/10/2008     R$ 1.781,22  28/11/2008     R$ 1.792,98  30/12/2008     R$ 1.804,73  30/01/2009     R$ 1.933,07  25/03/2009     R$ 1.958,09  30/03/2009     R$ 1.958,09  25/05/2009     R$ 1.983,31  04/06/2009     R$ 1.995,82  03/07/2009     R$ 2.008,33  30/07/2009     R$ 2.008,33  28/08/2009     R$ 2.021,04  16/10/2009     R$ 2.046,06  28/10/2009     R$ 2.046,06  30/11/2009     R$ 2.058,57  22/12/2009     R$ 2.071,27  04/02/2010     R$ 2.183,64  26/02/2010     R$ 2.183,64  29/03/2010     R$ 2.196,67  29/04/2010     R$ 2.209,91  27/05/2010     R$ 2.222,94  28/06/2010     R$ 2.235,97  30/07/2010     R$ 2.249,00  30/08/2010     R$ 2.262,24  05/10/2010     R$ 2.288,30  28/10/2010     R$ 2.288,30  10/12/2010     R$ 2.311,39  10/12/2010     R$ 2.318,55    TOTAL     R$ 263307,48    atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 15 de fevereiro de 2011.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Márcia Montezuma Batista Belo (Impedida)      PROCESSO/CONSULTA 15.70418.9.10  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO  Rua da Aurora, nº 885  - Santo Amaro - Recife/PE  Inscrição Municipal nº 062.329-6  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES.  REVISORA: CONS.ª MÁRCIA BATISTA BELO  ACÓRDÃO Nº     008/2011  EMENTA:1 - ISS.  CONSULTA - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - ENQUADRAMENTO NA LISTA DE SERVIÇO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - LEGITIMIDADE PARA REQUERER A RESTITUIÇÃO.  2-A prestação do serviço de manutenção de elevadores enquadra-se no item 14.01 do art. 102 da Lei Municipal 15.563/91 -   3- O local da prestação do serviço de manutenção de elevadores é o do estabelecimento do prestador, nos termos do art. 114 da Lei Municipal 15.563/91.  4 - Os valores pagos indevidamente podem ser objeto de restituição nos termos do art. 198 da Lei Municipal 15.563/91 -   5 - A legitimidade para requerer a restituição dos valores pagos indevidamente é do sujeito passivo da relação tributária, nos termos do art. 121 da Lei 5.172/66 -   6-O terceiro tem legitimidade para requerer a restituição desde que comprove que arcou com o valor recolhido sem ter retido ou recebido o valor do contribuinte, nos termos do § 2º do art. 198 da Lei nº 15.563/91.    7-Remessa necessária acolhida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na 
3925	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Conselho de Recursos Fiscais	4	conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator e dos termos dos arts. 102, 111, 114 e 198 da Lei Municipal de nº 15.563/91 e art. 121 da Lei 5.172/66, responder a Consulta de nº 15.70418.9.10, formulada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos seguintes termos:   1) O serviço prestado pelo contratante, descrito nas notas fiscais de fls. 24, 25 e 26 - CRF, enquadra-se no item 14.01 do art. 102 da Lei Municipal 15.563/91 -   2) A Regra Matriz de Incidência do ISS decorrente da incidência sobre o serviço descrito nas respectivas notas fiscais e descrito no objeto do contrato de prestação de serviços de fls. 28-CRF, tem como sujeito ativo o Município de Natal, RN, devendo o referido tributo ser recolhido no local do estabelecimento do prestador, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses prevista no art. 114, II da Lei Municipal 15.563/91 -   3) Cabe o Pedido de Restituição, nos termos do art. 198 da Lei Municipal 15.563/91, dos valores de ISS retidos e recolhidos indevidamente pela Consulente aos cofres do Município do Recife-PE, concernente às notas fiscais emitidas em consequência da concretização da prestação de serviço objeto do contrato de prestação de serviço de fls. 28-CRF -   4)  A legitimidade para requerer os valores recolhidos indevidamente é do contratado e não da Consulente, conforme estabelece o art. 121 da Lei 5.172/66.  5) A Consulente teria legitimidade para requerer a restituição desde que comprovasse que arcou com o valor recolhido sem ter retido ou recebido o respectivo valor do contratado, nos termos do § 2º do art. 198 da Lei nº 15.563/91.  C.R.F.   em,  15 de fevereiro  de 2011.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Fábio Henrique de Sousa Macêdo         PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.83579.2.09  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:  JULIANA MOREIRA REIS TAVARES  Rua Francisco da Cunha, nº  142, aptº 2201Boa Viagem - Recife/PE  Inscrição nº 714.298-6  RELATOR: CONS.º   ALESSANDRO LUIS  COUTO  RODRIGUES  REVISORA: CONS.ª MÁRCIA   MONTEZUMA BATISTA  BELO  ACÓRDÃO  Nº  009/2011  EMENTA: 1 - ITBI - RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.  2-De acordo com o artigo 198 da Lei Municipal 15.563/91, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais.   3 -Acolhida a Remessa Necessária.  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, confirmar o julgamento da primeira instância, julgando procedente o Pedido de Restituição de nº 15.83579.2.09 requerido por JULIANA MOREIRA REIS TAVARES, no valor originário abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTO ITBI À RESTITUIR  06/02/2009 R$ 7.380,00  Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja disponibilizada ao Requerente, acrescidos de juros não capitalizáveis, a partir da data do trânsito em julgado da decisão terminativa deste processo, conforme o art. 167, parágrafo  único,  do  CTN, c/c  o parágrafo  único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do respectivo recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alínea 'd', da Lei 15.563/91.   CRF,  em 15 de fevereiro de 2011.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Márcia Montezuma Batista Belo -  REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.38411.9.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RECORRIDO:CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA  Rua das Ninfas, 120 - Soledade - Recife - PE  Inscrição municipal nº 189.873-6  RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   ACÓRDÃO Nº 010/2011  EMENTA:  1- RESTITUIÇÃO - I.S.S RETIDO NA FONTE E RECOLHIDO A MAIOR - SERVIÇOS DE CLÍNICA OFTALMOLÓGICA.   2-A alíquota do ISS é de 2% (dois por cento) para os serviços de assistência de saúde elencados no item 4 do art. 102 da Lei 15.563/91, prestados por meio da convênio ou contrato formalmente celebrado com o SUS e de 4% (quatro por cento) para os serviços que fazem parte do subitem 4.03 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei 15.563/91 .  3- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento  no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.38411.9.09, formulado por CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA,  determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO   VALOR A SER RESTITUÍDO  10/03/2005     R$ 4.306,80  11/04/2005     R$ 3.465,28  11/04/2005     R$ 3.459,51  30/05/2005     R$ 3.253,67  11/06/2005     R$ 2.645,09  10/06/2005     R$ 4.070,87  20/06/2005     R$ 2.337,21  10/08/2005     R$ 3.389,45  10/08/2005     R$ 4.012,91  10/08/2005     R$ 3.389,45  15/08/2005     R$ 2.000,37  12/09/2005     R$ 3.858,86  10/10/2005     R$ 4.290,51  12/11/2005     R$ 4.874,88  12/12/2005     R$ 4.241,12  10/01/2006     R$ 1.774,34  10/02/2006     R$ 3.919,44  10/03/2006     R$ 3.996,72  10/04/2006     R$ 3.189,23  10/05/2006     R$ 4.082,54  12/06/2006     R$ 2.869,33  10/07/2006     R$ 3.035,16  10/08/2006     R$ 4.928,81  11/09/2006     R$ 3.285,16  11/09/2006     R$ 1.472,70  10/10/2006     R$ 2.254,45  10/11/2006     R$ 4.693,85  11/12/2006     R$ 3.846,64  10/01/2007     R$ 4.358,19  10/01/2007     R$ 6.156,66  29/01/2007     R$ 4.096,50  12/02/2007     R$    311,69  12/03/2007     R$ 3.925,37  12/03/2007     R$   400,00  12/03/2007     R$ 1.495,29  30/03/2007     R$ 1.495,29  10/04/2007      R$ 2.777,04  10/04/2007     R$ 2.301,82  30/04/2007     R$ 1.506,58  10/05/2007     R$ 3.750,77  31/05/2007     R$ 1.529,34  11/06/2007     R$ 3.546,80  29/06/2007     R$ 1.529,34  10/07/2007     R$ 2.855,26  10/07/2007     R$ 1.342,33  02/08/2007     R$ 1.551,93  10/08/2007     R$ 3.406,77  30/08/2007     R$ 1.551,93  31/08/2007     R$    563.41  10/09/2007     R$ 4.470,08  27/09/2007     R$ 1.563,39  10/10/2007     R$ 3.964,96  22/10/2007     R$ 3.071,66  30/10/2007     R$ 1.574,68  12/11/2007     R$ 4.297,59  19/11/2007     R$ 2.225,56  29/11/2007     R$ 1.585,98  20/12/2007     R$ 4.861,26  27/12/2007     R$ 1.597,27  10/01/2008     R$ 2.267,35  14/01/2008     R$ 7.290,8
3926	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Conselho de Recursos Fiscais	5	2  30/01/2008     R$ 1.675,04  22/02/2008     R$ 1.447,04  28/02/2008     R$ 1.686,79  10/03/2008     R$ 3.720,27  27/03/2008     R$ 1.698,55  10/04/2008     R$      39,15  30/04/2008     R$ 1.710,31  12/05/2008     R$        4,79  30/05/2008     R$ 1.722,25  30/06/2008     R$ 1.734,01  30/07/2008     R$ 1.745,76  29/08/2008     R$ 1.757,52  02/10/2008     R$ 1.781,22  28/10/2008     R$ 1.781,22  28/11/2008     R$ 1.792,98  30/12/2008     R$ 1.804,73  30/01/2009     R$ 1.933,07  25/03/2009     R$ 1.958,09  30/03/2009     R$ 1.958,09  25/05/2009     R$ 1.983,31  04/06/2009     R$ 1.995,82  03/07/2009     R$ 2.008,33  30/07/2009     R$ 2.008,33  28/08/2009     R$ 2.021,04  16/10/2009     R$ 2.046,06  28/10/2009     R$ 2.046,06  30/11/2009     R$ 2.058,57  22/12/2009     R$ 2.071,27  04/02/2010     R$ 2.183,64  26/02/2010     R$ 2.183,64  29/03/2010     R$ 2.196,67  29/04/2010     R$ 2.209,91  27/05/2010     R$ 2.222,94  28/06/2010     R$ 2.235,97  30/07/2010     R$ 2.249,00  30/08/2010     R$ 2.262,24  05/10/2010     R$ 2.288,30  28/10/2010     R$ 2.288,30  10/12/2010     R$ 2.311,39  10/12/2010     R$ 2.318,55    TOTAL    R$ 263.307,48    atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 15 de fevereiro de 2011.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Márcia Montezuma Batista Belo (Impedida)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.21131.1.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDO:IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA  Av. Governador Agamenon Magalhães s/nº - Edifício Clínica Especializadas Dr. Antônio Ferreira Pinto- Derby - Recife - PE  Inscrição municipal nº 411.834-0  RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   ACÓRDÃO Nº 011/2011  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ISS - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE.   2-O Sujeito Passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo.  3- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, inciso I, da lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, relativa ao pedido de restituição nº 15.21131.1.10, efetuado por IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA., determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO  ISS A RESTITUIR R$  03/09/2009    8..074,55   10/09/2009   27,35  TOTAL   8.101,90    atualizadas pelo IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000,  da  data   do   pagamento   indevido   até   a    data  em   que  as  referidas  quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta decisão,  'ex  vi'  o  disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em  23 de  fevereiro de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   (Ausência justificada)  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.11437.6.10  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDOS:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE  Av. João de Barros, 111  - Derby - Recife - PE  Inscrição municipal nº 079.665-4  RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   ACÓRDÃO Nº 012/2011  EMENTA:1-EMENTA: NÃO RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE- LOCAL DA PRESTAÇÃO - IMUNIDADE DE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDÊNCIA EM PARTE.  2-O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII do art. 3º da lei Complementar nº 116/2003.  3-Em se tratando de serviços enquadrados nos subitens 14.01 e 14.06 do art. 102 da lei 15.563/91, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador.  4-A imunidade prevista no art. 155, § 3º, da Constituição de 1988, diz respeito apenas a operações relativas a energia elétrica.  5- Recurso voluntário recebido -   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, para dar-lhe parcialmente provimento e julgar, com fundamento no art. 126, I, da Lei 15.563/91, procedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.11437.6.10, lavrada contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, determinando o recolhimento do valor original de R$103.140,53 (cento e três mil cento e quarenta  reais e cinquenta e três  centavos), devidamente atualizado, acrescido da multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do lançamento, prevista no art. 134, IX, da lei 15.563/91 e dos juros previstos legalmente.  C.R.F., em  23 de   fevereiro de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA   (Ausência justificada)  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.48657.4.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA  FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -  CAPESESP  Rua João Fernandes Vieira, 574 - Sala 605 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 257.168-4  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   ACÓRDÃO Nº 013/2011  EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO - PROCEDÊNCIA.  2-A Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife sobre o exercício de atividade que, por sua natureza, conforme definido em Lei Federal, Estadual ou Municipal, necessitem de vigilância sanitária.  3-Inexistência de atividade de interesse à saúde prescinde de licença sanitária.  4- Remessa necess
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Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA   (Ausência justificada)  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.78874.3.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDO:ESCOLA BJ LTDA  Rua Benfica, 197 - Madalena - - Recife - PE  Inscrição municipal nº 356.899-7  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   ACÓRDÃO Nº 014/2011  EMENTA:  1- CONSULTA - ATIVIDADE DE ENSINO - BASE DE CÁLCULO.  2-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, conforme art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91.  3-Os descontos incondicionais correspondentes a bolsas parciais ou integrais concedidos pela Consulente, sem que haja qualquer tipo de compensação, seja a que título for, cuja efetividade independe de evento futuro e incerto, são consideradas descontos incondicionais e não podem integrar a base de cálculo do ISS.  4-Os descontos e abatimentos que forem condicionados a evento futuro e incerto deverão ser incluídos na base de cálculo do ISS (§ 3º do art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91).  5- Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulente que na prestação do serviço de ensino elencado no item 8 do art. 102 da Lei 15.563/91 a base de cálculo é o preço do serviço 'ex vi' do disposto no art. 115 da referida Lei. Quanto aos descontos e abatimentos condicionados  a evento futuro e incerto devem ser incluídos na base de cálculo do imposto, conforme dispõe o § 3º do art. 115 da Lei 15.563/91. Nos casos de descontos incondicionais relativos a bolsas integrais ou parciais, concedidos pela consulente, sem que haja qualquer tipo de compensação, a qualquer título, cuja efetividade independe de evento futuro  e incerto, não podem integrar  a base de cálculo do ISS.  C.R.F., em   23 de  fevereiro de 2011.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA  (Ausência justificada)  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.23215.3.10  RECORRENTE:PIRES ADVOGADOS & CONSULTRORES  Rua Padre Carapuceiro, 54, Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 157.651-8  ADVOGADOS:CRISTIANA PRAGANA DANTAS E OUTRO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   ACÓRDÃO Nº 015/2011  EMENTA:1- I.S.S. - CONCOMITÂNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.  2-A existência de processo judicial representa renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa (parágrafo único do art. 38 da Lei nº 6.830/80).  3- Recurso  voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, com fundamento no art.. 38, parágrafo único da Lei 6.830/80, em não receber o recurso voluntário interposto por PIRES, ADVOGADOS & CONSULTORES, determinando o seu arquivamento.   C.R.F., em   23 de  fevereiro de 2011.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA   (Ausência justificada)  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Evaldo José Coutinho Filho (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.82537.4.09  REQUERENTE:  THOM & CIA LTDA  Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 - sala 1208 a 1214 - Jaqueira - Recife - PE  Inscrição municipal nº 005.523-9  ADVOGADOS:DORIS FIÚZA CHAVES E OUTRO  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   ACÓRDÃO Nº  016/2011  EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO.  2-  Pedido de Reconsideração não recebido por não se configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91.  3-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91.   C.R.F., em  23 de  fevereiro de 2011.   Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  - REVISORA  Evaldo José Coutinho Filho  Maria Rejane Soares da  Silva    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.79391.6.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -  JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  Rua Cais do Apolo, 421 -Recife Antigo - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 000.687-4  RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   REVISORA:CONSª:  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 017/2011  EMENTA:  1- CONSULTA - RETENÇÃO DE ISS NA FONTE - SERVIÇOS DE RÁDIO-TÁXI -BASE DE CÁLCULO - ABATIMENTO - FORMA DE COMPROVAÇÃO.  2-As instituições financeiras são responsáveis pela retenção e recolhimento aos cofres municiais do ISS devido pelos seu prestadores de serviços.  3-para fins de apuração de base de cálculo, quando se tratar de prestação de serviços de rádio-táxi, concernentes à exploração de transporte por táxi realizado por pessoas jurídicas sob forma contratual expressa, serão abatidas do preço do serviço as quantias efetivamente repassadas aos taxistas, devidamente comprovadas.  4-As declarações do contribuinte são de sua inteira responsabilidade, não cabendo ao tomador do serviços a verificação da correção das mesmas.  5-Compete privativamente à autoridade administrativa verificar se o imposto foi recolhido  corretamente.  6-A nota fiscal de serviços é documento hábil e suficiente para o responsável pela retenção e recolhimento do imposto, respaldando o abatimento das quantias repassadas aos taxistas.  7- Remessa necessária recebida  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à
3928	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Conselho de Recursos Fiscais	7	 unanimidade, na conformidade  do voto da Relatora  e  das  notas  constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária  para com fundamento no art. 111, II do CTN e art. 107 da Lei Municipal nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.79391.6.10, formulada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deve proceder na forma da ementa supra.  C.R.F., em   23 de  fevereiro de 2011.  Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Evaldo José Coutinho Filho  Alessandro Luis Couto Rodrigues
3929	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 017/2011 DE 20 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :  1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e Gm-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA (nº007) a fim de apurar a denúncia feita durante a apresentação do programa 'Show de Rádio', no dia 30/03/2011, da Rádio Folha FM.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 018/2011 DE 20 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:  1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e Gm-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA (nº008) a fim de apurar o contido no Ofício nº 416/2011-GAB/SSP/JUR, datado de 14/04/2011, do Ilmo. Sr. José Eduardo Santos Vital, Secretário de Serviços Públicos, Prefeitura do Recife.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante
3930	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Ofício Normativo	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE  GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA    Ofício Normativo nº 02 de 2011    Considerando as alterações havidas na legislação sanitária aplicável à espécie, bem como a mudança de interpretação técnico-científica das normas já em vigor -     Considerando o disposto no artigo 36 da Norma Técnica Especial nº 01 de 1995 publicada no Diário Oficial do Município em 24/10/95 pela Portaria nº 49/95 da Secretaria de Saúde -     Considerando o disposto no inciso X do artigo 265 do Decreto Estadual Nº 20 786, de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco -     Considerando o disposto no item 8.5.1. da Portaria nº 326/97 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde -     Considerando o disposto na RDC nº 275 de 2002 da ANVISA -     Considerando o disposto na RDC nº 274 de 2005 da ANVISA -     A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no caput do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente:    - Fica revogado em sua integralidade o Termo de Ajustamento de Conduta publicado no Diário Oficial do Recife em 12 de Julho de 2003 na Edição de nº 396 e, parcialmente, o Termo de Ajustamento de Conduta publicado no Diário Oficial do Recife em 27 de Março de 2004 na Edição de nº 500, mantendo-se incólumes apenas as cláusulas 'b', 'c' e 'e' -     - Fica proibido o acondicionamento de gelo para consumo humano em sacos de ráfia -     - Fica proibida a utilização de gelo para conservação de pescado produzido na concentração de 5 p.p.m. de cloro, devendo o mesmo atender os parâmetros de potabilidade e qualidade da água para consumo humano estabelecidos na legislação vigente, em especial a Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde, ou outra norma que a venha substituir.    Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Maísa Belfort Teixeira  Gerente Operacional de Controle de Alimentos    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    Tatiana Barbosa Maciel  Assessora Jurídica DVS
3931	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede Medalha de Mérito José mariano ao Dr. Edivaldo Guilherme dos Santos.  Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Edivaldo Guilherme dos Santos pelo destaque na rede do Grupo Arco Íris.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2011 Autoria do Vereador Gustavo Negromonte.    DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão Recifense ao Arquiteto Carlos Augusto Viana Lira.  Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Arquiteto Carlos Augusto Viana Lira.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2011 Autoria do Vereador Augusto Carreras
3932	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 325/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar o servidor Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula n°. 19.404-8, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
3933	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras na Zona Sul do Recife	1	O prefeito João da Costa realizou, na tarde de ontem (25), uma vistoria em obras de contenção, pavimentação e manutenção de escadaria em quatro localidades da Zona Sul do Recife. O gestor esteve em Três Carneiros, Lagoa Encantada, UR-2, UR-5 (no Ibura de Cima) e Jordão, para conferir o andamento das intervenções que visam a garantir mais segurança e tranquilidade para quem vive nas áreas de morro da Cidade durante o período de chuvas.  A vistoria teve início na Avenida Campo Verde, em Três Carneiros, onde está sendo realizada uma importante obra de contenção de encostas, orçada em R$ 1,5 milhão. 'Essas intervenções são fundamentais para as pessoas quem moram nos morros. Por isso, é importante que eu possa ver de perto como estamos tocando as obras, ver se elas estão dentro do prazo de execução, checar problemas que venham a existir e saná-los. Tudo isso requer a minha presença', declarou João da Costa.  Em seguida, o prefeito acompanhou o trabalho de recuperação das escadarias na Rua Jaguariaiva, na UR-2. Durante a visita às obras, o prefeito ouviu sugestões dos moradores. 'É natural que as pessoas externem seus desejos pessoais. Por isso, nós também queremos ouvir as observações da população que mora nessas áreas. Muitas delas, inclusive, já previstas nos projetos das obras. Queremos fazer com que o povo se sinta contemplado dentro do que estamos fazendo', disse o gestor.  A manicure Luziana Soares, moradora da Rua Carfanaum, no bairro do Jordão, comemorou a presença de João da Costa. “Temos problemas aqui na Cafarnaum há mais de 50 anos e João da Costa é o primeiro prefeito que esteve em nossa comunidade pra ver o que precisamos e fazer algo por nós”, ressaltou a moradora. O prefeito, por sua vez, garantiu que irá intensificar as vistorias às obras em andamento nos morros da capital pernambucana.
3934	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia campanha de vacinação contra gripe	1	A Prefeitura do Recife começou ontem (25) a campanha de vacinação contra a gripe. Em sua 13ª edição, a mobilização apresenta duas novidades: além de imunizar contra três tipos de vírus Influenza - incluindo o A (H1N1), o público alvo será formado por idosos com mais de 60 anos, gestantes e crianças com seis meses e menos de dois anos de idade. Até o ano passado, os critérios para o recebimento variavam segundo fatores como faixa etária.   'O principal objetivo da campanha é reduzir o potencial de adoecimento e a mortalidade, além das internações causadas pela gripe. Por isso, o grande foco da ação está em populações mais suscetíveis a complicações da doença. Nossa meta é, até o dia 13 de maio, atingir pelo menos 80% dos quase 250 mil moradores da capital pernambucana com o perfil', apontou Gustavo Couto, secretário de Saúde do Recife. Também receberão a vacina profissionais que exerçam atividades de promoção e assistência à saúde, atuando na recepção, atendimento ou investigação de casos de infecção respiratória.  Segundo a coordenadora do Programa Municipal de Imunização, Elizabeth Azoubel, o produto não deverá ser administrado a pessoas com gripe e febre, alérgicas a ovo ou que tenham apresentado alguma reação grave à vacina, como choque anafilático. As crianças deverão receber uma segunda dose 30 dias após a primeira.  A imunização já está disponível em cerca de 180 unidades da Rede Municipal de Saúde, entre PSFs, policlínicas, unidades tradicionais, maternidades e hospitais pediátricos. No próximo sábado (30), quando ocorrerá o Dia D de Mobilização Contra a Influenza, a Prefeitura do Recife contará com o reforço de quase 70 postos temporários. Eles serão instalados em locais como shopping centers, hipermercados e estações de metrô, entre outros.  A imunização reduz em mais de 50% as doenças relacionadas à gripe nos idosos vacinados, diminuindo ainda as mortes hospitalares por pneumonia e gripe e as relacionadas às outras doenças respiratórias.
3935	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola de Gestão promove curso	1	A Prefeitura do Recife está promovendo, até a próxima sexta-feira (29), um curso de gestão pública direcionado a servidores municipais que ocupam cargos diretivos. O evento, intitulado 'O Gestor Público', teve início ontem (25), e está sendo realizado pela Escola de Gestão Pública do município, em sua sede, no bairro de Casa Amarela. O objetivo é sensibilizar os trabalhadores sobre a importância de gerenciar de forma participativa e humanizada para maior integração da equipe e conseqüente otimização dos resultados.   Ao longo do treinamento, que tem 20h/aulas, os 21 participantes discutirão diversos conteúdos, entre eles, o gestor no serviço público -  o que é gerenciar -  como lidar com uma equipe e como administrar os conflitos existentes entre servidores e administração.   Para Patrícia Cabral, servidora da Secretaria de Saúde, a humanização é o grande atrativo do curso. 'Acredito que manter uma boa relação com o outro é uma excelente maneira de passar maturidade e comprometimento dos integrantes da equipe. E, nesse aspecto, sinto dificuldade e necessidade de melhorar', observou.
3936	2011	48	2011-04-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Quadrilha junina é tema de seminário	1	Foram prorrogadas, até a próxima quarta-feira (27), as inscrições para o 5º Seminário das Quadrilhas Juninas do São João 2011. Os interessados podem se inscrever na casa 52 - Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, no Bairro de São José, das 10h às 16h. O encontro, gratuito, será realizado entre 02 a 17 de maio. O evento é promovido pela Secretaria de Cultura do Recife, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife/ Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural e Imaterial e da Gerência de Formação Cultural.   A idéia é capacitar as pessoas que farão parte da comissão julgadora do concurso de quadrilhas juninas do São João deste ano. As palestras contarão com a presença de quadrilheiros e técnicos reconhecidos na área. Entre os participantes estão nomes como Adélia Colier (quesito figurino), Sérgio Trindade (quadrilheiro), Mario Ribeiro (quesito conjunto) e Albemar Araújo (quesito casamento).
3937	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.785 DE 20 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com base no disposto no Art. 5°, alíneas 'd' e 'e', do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote nº. 21, integrante da Quadra G, do loteamento da propriedade rural denominada Brejo ou Casa Forte, no bairro Freguesia de Beberibe, abrangendo a seguinte área: 5 (cinco) metros de largura do lote 21, a partir da linha divisória dos lotes 21 e 22, por 79,50 (setenta e nove metros e cinquenta centímetros) de comprimento, correspondendo a uma área de 397,50m², confrontando-se pela frente com a Rua Divisópolis, pela lateral esquerda com o lote 22, pela lateral direita com o lote 21 e pelos fundos com a Rua Vila Flor.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de obras de drenagem de águas pluviais e construção de escadarias públicas na Rua Divinópolis, Bairro de Dois Unidos.    Art. 3º A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, a promover, com recursos próprios, a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife     CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
3938	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    R E T I F I C A Ç Ã O   Retificação da Dispensa de Licitação n° 04/2011, publicada no DOM na data de 19 de abril de 2011, edição 46.  Onde se lê: objeto a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.866.934/0001 -74 -   Leia-se: objeto a locação de imóvel situado na Rua Uriel de Holanda, n° 756, Dois Unidos, Recife/PE. PRAZERES BARROS - SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 20 Lotes (115 itens), pelo período de 12 meses, para atender as necessidades das Secretarias de Finanças (Gestora da Ata) -  Administração e Gestão de Pessoas, Assuntos Jurídicos, Educação, Esporte e Lazer -  Controle Desenvolvimento Urbano e Obras e Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de maio de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 20 de abril de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO  Pregão Presencial nº 003/2011-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 10ª. Conferência Municipal de Saúde, de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência anexo ao edital. Comunicamos nova Sessão Pública para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2011 às 14:00(quatorze) horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife para continuação do Pregão, tendo em vista que a Pregoeira reviu seus atos, retornando à fase de arrematação. Outras informações pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 19 de abril de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 008/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de bisturi de alta freqüência - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LOKTAL MEDICAL ELETRONICS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 18.800,00. Recife, 20 abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação direta da ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para Prestação de serviço de Cartas Simples, Cartões Postais, Recebimento, transporte e entrega em todo território nacional e expedição para o Exterior e Fabricação, emissão de selos e de coleta e expedição das correspondências da Secretaria de Cultura, pelos preços fixados na tarifa postal, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de abril de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso I e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos(Assessora Executiva).    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação visando a contratação direta da ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para Prestação de serviço de SEDEX, SEDEX 10 e Encomendas pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de coleta e expedição das correspondências da Secretaria de Cultura, pelos preços fixados na tarifa postal,  pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 24, inciso II e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 23 de abril de 2011                        . Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso I e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival Ribeiro dos Santos(Assessora Executiva).    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: Contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação e adjudicação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, adjudicando seu objeto ao Consórcio JBR Engenharia Ltda. / PROJETEC - Projetos Técnicos Ltda., cuja proposta no valor de R$ 21.027.958,96 (vinte e um milhões, vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 20 de abril de 2011. - Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife.  SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife no '4º Fórum de Direito do Turismo', no valor de R$ 7.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de abril de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA Assessor Executivo/Ordenador de Despesas..    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34  RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa J.B. PAIVA - ME foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 096/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa OLIVEIRA MACHADO COMÉRCIO LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 077/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
3939	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	04/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 076/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2011 - OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa J.B. PAIVA - ME foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 097/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    JULGAMENTO DE RECURSO  A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa PRINT MASTER EMBALAGEM E GRÁFICA LTDA., mantendo-a DESCLASSIFICADA no PROCESSO Nº 076/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2011 - OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife. Recife, 20 de Abril de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 016/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2011 - OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de PISOS E REVESTIMENTOS DIVERSOS para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 09/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 09/05/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    Processo Administrativo nº 069/2010-SCG, Pregão Presencial nº 002/2011-CL   Objeto: Contratação de Agente de Integração, para Prestação de Serviços de Coordenação do Quadro de Estagiários  AVISO DE RECURSO  A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO, impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão o resultado de classificação do Processo supra referenciado. Recife, 20 de Abril de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
3940	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 82 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 58/2010 - Comissão de Acumulação de Cargo - Secretaria de Assuntos Jurídicos, datado de 30.09.2010, que envolve o funcionário, Franklin Artur Novaes, Médico, matrícula nº 74.321-1.      PORTARIA Nº 83 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 35/2011 - Diretoria Geral de Administração Setorial - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 14.02.2011, que envolve a funcionária, Marília Gabriela da Silva, ex-gestora da Creche Municipal Mardônio Coelho, matrícula nº 69.290-7.      PORTARIA Nº 84 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 0094/2011 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 07.02.2011, que envolve o funcionário, Arnaldo Lira Mota, médico, matrícula nº 71.628-0.      PORTARIA Nº 85 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 38/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.07.2010, que envolve o funcionário, Caio Adriano Pereira Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.326-6.  PORTARIA Nº 86 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 06/2011 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 03.03.2011, que envolve o funcionário, José Ramos Torres Junior, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.225-0.      PORTARIA Nº 87 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 37/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 23.07.2010, que envolve a funcionária, Maristela Oliveira de Albuquerque, Enfermeiro, matrícula nº 71.673-5.    PORTARIA Nº 88 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Encaminhamento nº 703/2010-DPC -Procuradoria Consultiva - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 19.10.2010, que envolve a funcionária, Maísa de Fátima Melo Cabral, Professor Regente A, matrícula nº 53.317-0.    PORTARIA Nº 89 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 33/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 15.07.2010, que envolve o funcionário, José Carlos Cazumbá, Sanitarista, matrícula nº 69.535-6.    PORTARIA Nº 90 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 29/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 02.07.2010, que envolve a funcionária, Maria Betânia dos Santos Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.344-8.    PORTARIA Nº 91 DE 11 DE ABRIL 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 65/2010-CAC - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 09.12.2010, que envolve a funcionária, Severina Regina de Farias, Sanitarista, matrícula nº 67.780-9.    PORTARIA Nº 92 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, 
3941	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório do - Centro de Referência para Mulheres - Estação Jandira Masur - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 21.09.2010, que envolve a funcionária, Danielle Polliana Rafael Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.324-1.    PORTARIA Nº 93 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 505/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - DS VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 01.06.2010, que envolve o funcionário, Dário Ferreira do Nascimento, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 78.380-9.    PORTARIA Nº 94 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1199/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve a funcionária, Claúdia Costa Carvalho, Agente Comunitário de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.016-1.    PORTARIA Nº 95 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1201/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve a funcionária, Vivian Kelly de Oliveira Beltrão, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.873-4.    PORTARIA Nº 96 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1160/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 25.11.2010, que envolve o funcionário, Cláudio Diego Rocha Martins Pereira, Profissional de Educação Física, matrícula nº 79.521-0.    PORTARIA Nº 97 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 1200/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve a funcionária, Ana Paula Basto Mecenas, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 66.609-2.    PORTARIA Nº 98 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 098/2010-GS - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 10.12.2010, que envolve o funcionário, Ubirajara José de Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 32.979-6.    PORTARIA Nº 99 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 234/2010 e 289/2010, ambas, do CEASA UM-158 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datadas de 27.08.2010 e 15.10.2010, respectivamente, que envolve a funcionária, Vanessa Paula das Neves, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.796-6.    PORTARIA Nº 100 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 383/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 14.06.2010, que envolve a funcionária, Geórgia Veras de Araújo, Médico, matrícula nº 64.612-1    PORTARIA Nº 101 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 510/2010 e 921/2010 ambas, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datadas de 02.06.2010 e 13.09.2010, respectivamente, que envolve a funcionária, Elis Regina Braz Pedroza de França, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 65.400-1.    PORTARIA Nº 102 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comi
3942	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	3	ssão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 0037/2011 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 21.01.2011, que envolve a funcionária, Audrey Amélia da Fonseca, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.272-7.    PORTARIA Nº 103 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 0038/2011 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 21.01.2011, que envolve a funcionária, Adelúcia Gonçalves Pereira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.253-0.    PORTARIA Nº 104 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 0036/2011 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 21.01.2011, que envolve a funcionária, Cristiane Nascimento Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 66.635-0.    PORTARIA Nº 105 DE 11 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 03/2010 - Comissão de Acumulação de Cargos - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, datado de 29.01.2010, que envolve a funcionária, Waldelânia Ferreira, Técnico em Radiologia, matrícula nº 64.315-6.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
3943	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 250 DE 15 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E ,    retificando a Portaria nº 923, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 142 de 25 de dezembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 08 de abril de 2008, data do óbito, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 784.372.294-72, JAIR SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 095.751.054-35, RUTE SILVA DO NASCIMENTO, filha menor, CPF Nº 095.751.604-52, USIEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 094.316.744-24, MOAB SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 095.428.804-13, ISMAEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, CPF Nº 095.426.964-00, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de MECÂNICO, MOT1, matrícula 7.024-0, de acordo com Portaria nº 2794/95, do M.M. JUIZ da 1ª Vara da Fazenda Municipal, no Processo nº 3981/93, equiparou-se os proventos dos servidores inativos aos de motoristas, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 796/2008, da Procuradoria Consultiva deste município, contido no Processo nº 07.37986.5.08.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    R E T I F I C A Ç Ã O   Nas Portarias nº 232, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 246, 247 e 248 de 16 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 18 de abril de 2011,  Onde se lê:   'ANDRÉ JOSÉ FEREIRA NUNES  Diretor Presidente em exercício    ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA  Diretora de Benefícios  (republicada por incorreção)'    Leia-se:   'ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente   ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA  Diretora de Benefícios'    ANDRÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente
3944	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 24.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.09019.4.11, PRISCILLA ELIZABETH DA S C FERREIRA          79537.3  07.14016.0.11, FLAVIO DO NASCIMENTO DA SILVA                68740.4  07.14083.9.11, RICARDO BLEUEL AMAZONAS                     78914.7    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 24.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.40794.8.10, DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS              33847.1  07.14239.9.11, VIVIANE DE BRITO SPINELLI                    67655.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 28.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.73139.9.10, MARIA DA C  F  RODRIGUES                     56424.0  07.18564.1.11, IVONE BEZERRA DA CONCEICAO                   21546.5    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 28.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.14025.9.11, RIVALDO GOMES DE SIQUEIRA                    19426.8    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 28.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.00842.0.11, GERALDO SILVA SENA ANDRADE    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 28.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.26816.8.10, KELLY KRISTHINE TEIXEIRA NEVES  07.26819.7.10, LUCIANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS  07.58405.3.10, NIEDJA MARIA DA COSTA  07.58406.0.10, AMANDA PRISCILA DOS SANTOS  07.00768.4.11, VIVIANE ALVES DE SOUZA SANTOS    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 31.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.55083.5.10, MARIA DA PENHA MENDES TABOZA                 54786.6  07.75027.3.10, MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE               56558.0  07.09165.0.11, MARIA DE LOURDES A DA SILVA                 52802.6  07.16553.2.11, MARIA DA CONCEICAO AURELIANO                 19822.5  07.17981.8.11, MARINALVA PEREIRA DA LUZ                     53702.7    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.49197.2.10, EDILENE DA COSTA SILVA                       64263.8  07.79425.3.10, ALESSANDRA M P NOBREGA                       89160.0  07.06436.3.11, ERICA CORDEIRO DO NASCIMENTO                 86291.6  07.17097.0.11, LUIS HENRIQUE F DE CARVALHO                  68613.5  07.18553.0.11, ADRIANA PRISCILLA DE BRITO                   89709.7  07.19139.2.11, ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA                   33449.5  07.19373.5.11, EMILLE DE SOUSA V SOARES                     89721.1  07.19743.7.11, GRAZIELE TAMARA DE MELO                      88975.2  07.19749.5.11, CINTIA MARIA DA C ALBUQUERQUE                78257.8  07.20967.2.11, LEONARDO JOSE B  DE LIMA                     78318.7  07.21291.2.11, VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SI               89734.0      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 05.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.81566.0.10, ALCIEROS MARTINS DA PAZ                      67779.4      INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.19029.2.11, RUI LUIZ SOARES DA COSTA                     70713.1  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.67531.4.09, MARILIA CRISTINE SILVA                        72073.4    PROGRESSAO FUNCIONAL  EM 05.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.50102.1.10, TIAGO JOSE DA SILVA FILHO                    38945.5  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 06.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.22359.0.11, MARIA AMELIA DA SILVA                         22666.0  07.22383.8.11, VALDELICE BARBOSA LIMA                      31927.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 08.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.78853.1.10, MARILUCE GOMES DA SILVA                      19685.9    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 08.04.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.40250.4.09, MARIA JOSE DA SILVA                           19545.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  PENSÃO VERBA-HONORARIA  EM 13.04.11  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.00770.9.11, MARIA CECILIA CARDOSO DE MORAIS          INDEFERIMENTO   ABONO DE PERMANENCIA   EM 13.04.11  PROCESSO     NOME     MATRIC.   07.06371.9.11, OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SAN     54695.0  07.18563.5.11, IVALDO JOSE VICENTE      13826.0  07.20893.9.11, MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA     19597.7  07.21804.0.11, VALDIR LOBO DE OLIVEIRA      13798.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA   EM 13.04.11  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.21147.9.11, TANITA MARIA LOPES AZEVEDO      19760.1
3945	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Contrato administrativo	1	CONTRATO ADMINISTRATIVO    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/2011 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TICKET SERVIÇOS S/A. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TICKET SERVIÇOS S/A. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 034/2010 - Pregão Presencial nº. 019/2010 - CPLS - Ata de Registro de Preços nº. 001/2011 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a prestação de serviço, pela CONTRATADA, de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência deste contrato, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREÇO ESTIMADO: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.04.11 e termo final o dia 03.04.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal
3946	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo de retificação	1	TERMO DE RETIFICAÇÃO    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2010 ESTE CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a retificação do fiscal indicado no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2010, para que onde se lê: FISCAL DO CONTRATO: Amara Avani da Silva Vale, matrícula 124-6, leia-se: FISCAL DO CONTRATO: Antônio Felipe Batista Botelho, matrícula 130-3.
3947	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Habitação	Aberlado Neves	Licença de Operação nº 013/2011	1	A Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife torna público que recebeu da SEMAM a Licença de Operação nº 013/2011 para atividade de 'Regularização (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) para recuperação de área degradada, implantação do projeto paisagístico na Comunidade Abençoada por Deus, localizada na Ciclovia República da Argélia/Margem do Rio Capibaribe, no bairro da Torre, Recife/PE., com validade até 19/01/2016.
3948	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 013     DE  18      DE  ABRIL     DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito, consoante o disposto no Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN -   Considerando o disposto no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, ainda, com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 -   R E S O L V E:         Nomear JACQUELINE GONÇALVES SAUNDERS, MATRÍCULA 10.458-2, CPF/MF nº 442.667.664-91, como Coordenadora Geral das JARI/Recife.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº  014    DE  18      DE  ABRIL    DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -   R E S O L V E:         Substituir ANA LÚCIA RIBEIRO RAMOS, CPF/MF 419.599.494-20, da função de membro presidente da 3ª JARI/Recife, representante da Secretaria de Serviços Públicos do Recife, por JACQUELINE GONÇALVES SAUNDERS, CPF/MF 442.667.664-91.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos retroativamente a 1º de abril de 2011.Recife,    PORTARIA Nº  015   DE   18     DE    ABRIL    DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -   Considerando o Ofício nº 823/2011, da Câmara Municipal do Recife -   R E S O L  V E:         Substituir ERIK MAURÍCIO RAMOS TAVARES, CPF/MF 044.885.884-33, da função de membro titular da 4ª JARI/Recife, representante da Câmara Municipal do Recife, por EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA, CPF/MF 029.498.504-21.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos retroativamente a 1º de abril de 2011.Recife,    PORTARIA Nº 016    DE  18    DE  ABRIL   DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros -   Considerando o Ofício nº 824/2011, da Câmara Municipal do Recife -   R E S O L V E:         Substituir RENATA CARVALHO SILVA, CPF/MF 864.075.384-91, da função de membro titular da 3ª JARI/Recife, representante da Câmara Municipal do Recife, por GEOVANE ALVES DE ANDRADE, CPF/MF 333.949.384-72.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos retroativamente a 1º de abril de 2011.Recife,    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3949	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Retificação	1	R E T I F I C A Ç Ã O     O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 036/2011-GAB/SS, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 32, de 17 de março de 2011. Assim:    Onde se lê: 'em substituição da servidora Andréia Barros de Souza, CPF nº 125.442.088-64, sob a matrícula nº 68.783-0' -     Leia-se: 'no período de 01 de abril a 30 de maio de 2011, em razão do gozo de férias da servidora Andréia Barros de Souza, CPF nº 041.308.904-50, matrícula nº 71.266-8' -           Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
3950	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despachos	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 13.04.2011    Processo nº 15.49684.5.10 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUSCRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, através do processo nº 15.49684.5.10, para o imóvel de inscrição imobiliária n° 3.1405.226.02.0861.0000.9, nos termos do PARECER N° 001/2011-AJ.. E,01.02.2011.    Processo nº 15.39644.7.09 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS EM PERNAMBUCO - CEDEPE   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS EM PERNAMBUCO - CEDEPE ,através do processo nº 15.39644.7.09, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 31,datada de 25.01.2011.Em, 01.02.2011    Processo nº15.71358.8.08 DANTE MANGUI NETO  DEFIRO o pedido de revisão de lançamento imobiliário, formulado por DANTE MANGUI NETO, através do processo nº 15.71358.8.08, reconhecendo a imunidade tributária do imóvel objeto do pedido em relação aos exercícios dos anos anteriores a 2004, com fulcro no PARECER N° 097/2009-AJ., e cota da G.F.T., datada de 05.01.2011, à fls. 55. Em,01.02.2011.    Processo nº 15.37455.6.10 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (GSAP-GTI),   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (GSAP-GTI),  , através do processo nº 15.37455.6.10, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária n° 6.1805.188.03.0224.0000.0,nos termos do PARECER N° 040/2010-AJ..Em, 01.02.2011.    Processo nº 15.31887.3.06 INSTITUTO CIDADES-CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade formulado pelo INSTITUTO CIDADES-CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através do processo nº 15.31887.3.06, por não atender os requisitos constantes n art. 5º§ 5º da Lei n° 15.563/91, conforme cota exarada em 03/01/2011 pela G.F.T.. Em,10.02.2011.  Processo nº 15.52315.3.09 INSTITUTO CIDADES-CIDANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO CIDADES-CIDANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL através do processo nº.15.52315.3.09, por não atender os requisitos constantes no art. . 5º§ 5º da Lei n° 15.563/91, conforme cota exarada em 03/01/2011 pela G.F.T..Em, 10.02.2011.    Processo nº 15.60179.1.10 SOCIEDADE DE TERRENOS DO IBURA LTDA.  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado pela SOCIEDADE DE TERRENOS DO IBURA LTDA., através do processo n° 15.60179.1.10,  na forma preconizada pelo art. 10, inciso I da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 004/2011-DGAT-JALF,datada de 06.01.2011,. Em, 01.02.2011.    Processo nº 15.68653.4.10 PRIMO SCHINCARIOL, INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A.  DEFIRO o pedido de isenção de IPTU pelo prazo de 05 (cinco) anos como prevê a Lei nº 17.068/04, a contar do exercício de 2011, ao pedido formulado por PRIMO SCHINCARIOL, INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A., através do processo nº 15.68653.4.10, com fundamento no PARECER Nº 029/2011-A.J.. Em, 07.04.2011.
3951	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 308/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula n°. 14.080-1, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 280/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 104298, de Luis Paulo da Silva, lavrada em 04/04/2011, às fls.189 do livro C-189 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  99.374-3 Rogério Paixão do Nascimento 89,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 281 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 10/2011, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Givanildo Pereira da Silva, matrícula nº. 99.774-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Tereza Cristina do Carmo Santana, matrícula nº. 99.775-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.      Art. 2º. Nomear Jesaias de França de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Elton Gomes de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº282/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Ademilde de Souza Alves, matrícula nº. 100.222-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.049 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Nomear Maelson Tavares Vieira da Cruz, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.049 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 12 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO  RESOLUÇÃO Nº 283 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 246,50 229,22  99.204-6 José Gabriel da Fonseca Neto 66,00  37,00  99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 149,00 114.24  99.207-0 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 130,00 116,80  99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos 130,00 114,24  99.209-7 Janaina Maria de Oliveira 60,00  33,80  99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 79,00  81,64  99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 17,00  18,00  99.213-5 Maria Rosana da Silva 30,00  29,40  99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 10,00  13,00  99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 17,00  14,00  99.218-6 Priscila Cristina Prestes Gaspar 20,00  36,20  99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 17,00  19,00  99.221-6 Márcia Cristina da Costa 23,50  1,00  99.595-9 Kátia Moraes Monteiro 30,00  31,00  99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 246,50 234,17  99.925-3 Vinicius de Andrade 140,00 138,00  99.941-5 Elias Ferreira da Silva Júnior  23,09 -   100.690-8 Genilda Germano e Silva -  79,00  99.971-7 Joseluzi Maria de Azevedo Arruda  80,00  29,50  100.646-0 Mirian Simão de melo -  145,38    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº284/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 021/2011, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.062-0 Samuel Fernandes Câmara 30,00  49,00  99.069-8 Luciano Mendes de Oliveira 100,00 -  99.081-7 Daniel Pereira da Silva    9,00 -   99.958-0 Rafaela Priscila Batista   70,00 -  99.061-2 Gilvan Dias da Silva -  160,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
3952	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 038/2011  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E     Lotar na Divisão de Pessoal, o servidor Maelson Tavares Vieira da Crua, matrícula nº 100.693-2, a partir de 01 de abril de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 039/2011  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Rosilene Gomes da Silva, matrícula nº 100.685-1, Gerlany Andrade Lins Almeida, matrícula nº 100.681-9, Austro Bezerra de Oliveira, matrícula nº 100.675-4, a partir de 01 de abril de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 040/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrícula nº. 1246-7 da EMLURB, conforme Portaria nº. 897 de 04 de abril de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 040 de 05 de abril de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 041/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Liberato da Costa Júnior, a servidora Cleide Maria da Silva Gonzaga, matrícula nº. 25.095-3 da Prefeitura Municipal de Olinda, retroagindo a 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      R E T I F I C A Ç Ã O       Resolução nº 248/2011 - D.OF. 39 de 02 de abril de 2011       Onde se lê: no Art. 1º Exonerar Edson Alves de França, matrícula nº 100.558-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo `PLC-GV.      Leia-se: Exonerar Edson Alves de França, matrícula nº 100.558-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV.
3953	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Milton Coelho discute ações de combate às chuvas	1	O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, se reuniu, ontem (20), com o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana. O encontro, que aconteceu na Sala de Reunião do Gabinete do Prefeito, no 9º andar do edifício-sede da PCR, no Bairro do Recife, contou também com a participação de secretários municipais e técnicos. Durante a reunião, foram definidas novas estratégias de combate aos transtornos causados pelas chuvas que se intensificaram nos últimos dias.  Com a equipe, o gestor analisou os impactos das chuvas no Recife e avaliou como eficientes as medidas que foram tomadas pela gestão para evitar ocorrências mais graves. 'Nesses últimos dias, houve uma conjunção de fatores naturais, como a forte precipitação pluviométrica e a alta das marés, que ocasionaram alguns contratempos. Mas nós tivemos agilidade e capacidade de reação em tempo hábil para inibir transtornos maiores e a situação já está bem mais tranquila”, declarou Milton Coelho.  Visando preparar a cidade para as fortes precipitações, o gestor destacou algumas medidas que serão tomadas para enfrentar os transtornos. Nos próximos dias, três pontos de constantes alagamentos receberão obras de drenagem.  O trabalho da Codecir será reforçado durante o feriado prolongado. Um total de 34 profissionais percorrerá diversas áreas de risco, intensificando a colocação de lonas. Além disso, dois abrigos já estão disponíveis para acolher famílias que porventura venham a ficar desalojadas por conta das chuvas, num total de 120 leitos.   Segundo o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, o trabalho desenvolvido pela gestão evitou maiores transtornos.'Encontrei uma Defesa Civil preparada no que diz respeito à prevenção dos riscos, o que traduz um clima de tranquilidade”, ressaltou, lembrando que o Governo Federal está inteiramente à disposição do Recife para colaborar no que for preciso.
3954	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	OSR faz apresentação especial no Santa Isabel	1	O som da música contemporânea tomou conta do Teatro de Santa Isabel, na Praça da República, na noite da última terça-feira (19). A apresentação gratuita da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) deu início a série 'Concertos noturnos' com a première internacional da obra 'Sublunar Machanics' do músico Tomi Räisänen, com a presença do pianista Sami Väänänen, ambos finlandeses.   Sob a regência do maestro Osman Giuseppe Gioia, o concerto impressionou o público presente. 'No começo achei estranho porque estou habituado com o som clássico. Mas depois consegui entender a proposta do compositor e gostei bastante', disse o músico Samuel Lins. Já a dona de casa Lara Barreto estava animada ao final da apresentação. 'Nunca tinha visto um concerto assim. Empolgante. Acho até que em alguns momentos parecia a trilha sonora de um filme de suspense. Adorei', concluiu.  'Fico feliz de trazer uma obra tão bem escrita para o público recifense. A peça é contemporânea, o que não é muito comum de vermos por aqui,' afirmou Osman Gioia. O compositor da obra, Tomi Räisänen, acompanhou toda a apresentação. 'Demorei cinco anos para compor este concerto. Gosto de explorar os sons e sempre quero algo mais', falou.   A série 'Concertos noturnos', que será oferecida aos recifenses até o final do ano nos teatros de Santa Isabel e Luiz Mendonça (Parque Dona Lindu) é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura, e conta com o apoio da Fundação para Promoção da Música Finlandesa (Luovan Säveltaiteen Edistämissäätiö - LUSES) e Sociedade Alemã Jean Sibelius.  “Sublunar Mechanics” - A obra erudita “Sublunar Mechanics” é influenciada pelo minimalismo, estilo de composição surgido nos Estados Unidos baseado na repetição e na brevidade de segmentos e motivos rítmicos e melódicos. A peça é escrita para grande orquestra, piano solo e fita magnética (nome tradicional para sons executados a partir de um arquivo previamente gravado). O estilo que utiliza esse recurso denomina-se Música Concreta.
3955	2011	47	2011-04-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Operação Inverno tem atividades reforçadas	1	Na última terça-feira (19), a Prefeitura do Recife definiu novas ações de combate aos efeitos das chuvas na capital pernambucana. O prefeito do Recife em exercício, Milton Coelho, em contato por telefone com o prefeito João da Costa, que está em viagem, discutiu as medidas com os secretários e assessores envolvidos na Operação Inverno.  Foram adotadas medidas para garantir a fluidez do trânsito e a tranquilidade do cidadão em todo o município. Entre elas está o deslocamento de mais 100 guardas patrimoniais para o monitoramento do tráfego, elevando o efetivo de agentes de trânsito para 450. A PCR também garantiu junto ao Governo do Estado, o reforço do policiamento do Batalhão de Trânsito (BPTran) nas principais vias.   Para minimizar os problemas gerados pela falta de energia na rede de semáforos, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) começou a implantar baterias portáteis (no breaks) que estavam em fase de teste. A proposta é a colocação de 40 equipamentos.   Emergencialmente, a CTTU também ampliou o número de equipes de manutenção semafórica de seis para 14. Já as baterias dos veículos usados pelos técnicos passaram a auxiliar no caso da falta de energia, até o restabelecimento do fornecimento pela rede da Celpe.   Também houve o reforço das ações de combates a alagamentos. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) teve a equipe ampliada de 150 para 200 homens. Todos envolvidos em atividades de limpeza de galerias, operação Tapa-buraco, iluminação pública e poda de árvores.   Na última terça-feira (19), a Prefeitura, junto com o Corpo de Bombeiros (CB), ainda realizou um sobrevoo nas áreas de morros e alagados da cidade. Acompanhada do comandante geral do CB, coronel Casanova, a titular da Codecir, Keila Ferreira, atravessou o espaço aéreo que compreende a Cidade como um todo, principalmente os bairros de Dois Unidos, Casa Amarela, Guabiraba, Ibura e Jordão.   A coordenadora fez uma avaliação positiva da vistoria. 'Com o sobrevoo, fizemos um detalhamento das áreas de risco e percebemos que o trabalho preventivo realizado pela Prefeitura tem evitado acontecimentos graves', destacou Keila.
3956	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2011 - SADGP  Cumprindo o que preceitua o artigo 25 - Inciso I da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Provider Tecnologia de Sistema Ltda -  CNPJ nº 06.230.232/0001-12, para prestação de serviços de manutenção e suporte do software do  Sistema de Gestão de Atendimento - ATTENDANCE,  pelo período de 12(doze) meses.Valor Estimado: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.161.1.095.3.3.90.39.  Recife, 02 de março de 2011. Paulo Fernando Alves de Lima - Dir. de Administração Setorial.  Ratifico a Inexigibilidade - José Carlos Neves de Andrade - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    FUNDO MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível,  inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.866.934/0001 - 74, de propriedade do Sr. José Alberto Guimarães Moreira, para a instalação e funcionamento de local de acolhida emergencial para indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária em virtude de alterações climáticas no período de 02 de maio de 2011 a 01 de maio de 2012, pelo período de 12 (doze) meses. O valor mensal do contrato é de 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), perfazendo o valor global do contrato em R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil, oitocentos reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n° 5901.08.244.1.204.2519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 117, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 18 de Abril de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 18 de Abril de 2011, Prazeres Barros, Secretária em Exercício.PRAZERES BARROS SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2011    TERMO DE TORNAR SEM EFEITO  Torna-se sem efeito a Publicação da Dispensa de Licitação, n° 02/2011, constante no Diário Oficial n° 38 do dia 31 de Março de 2011, por ter sido indevida a sua publicação.PRAZERES BARROS Secretária em Exercício    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 012/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de máscara e manequim - 05 (cinco) lote, para atender as necessidades do Núcleo de Educação Permanente  - NEP do SAMU Metropolitano da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de maio de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 18  de  abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia de: estrutura, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas, telefonia, prevenção de combate a incêndio, estudos geotécnicos (sondagem e teste de absorção), topografia e orçamento para construção das seguintes unidades educacionais: LOTE I - Escola Professor João Francisco - Rua Expedicionário Jorge da Costa Lima, Lotes 1 e 2, Várzea -  LOTE II - Escola Alto da Boa Esperança - Lotes 6, 7 e 8 - Quadra A - Loteamento Propriedade Casa Forte - Dois Unidos -  LOTE III - Escola Lutadores do Bem - Rua Cel. Virgílio de Medeiros, 269, Lotes 6,7 e 8 - Santo Amaro -  LOTE IV - Escola Santo Amaro - Av. Norte, 571 e 576 - Santo Amaro -  LOTE V - Escola Dr. Antônio Correia - Rua Teófilo Otoni, 244 - Barro -  LOTE VI - Escola Jardim Monte Verde - Rua Chapada do Araripe, 39 e 41, Jardim Monte Verde - Ibura -  LOTE VII - Escola Professor José Lourenço de Lima - Rua Nova América, 168, Alto Bela Vista - Ibura -  LOTE VIII - Escola Professor Manoel Torres - Rua Joaquim Pinheiros, s/n - Boa Viagem -  LOTE IX - Escola Roda de Fogo - Rua Pintor Hélio Feijó, s/n - Torrões -  LOTE X - Escola Imbiribeira - Rua Estela Borges, Quadra B, Lote 13, 14, 15 e 16 - Imbiribeira. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 12 de maio de 2011 às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 18 de abril de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidente.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em ao apoio a Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilos, na modalidade de Patrocínio para realizar o '28º Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2011', no período de 21 a 24 de abril de 2011, na cidade do Recife, no valor de R$ 5.000,00 (cincos mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39 Recife, 18 abril de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO   E FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ESCOIMADOS  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. INABILITADAS: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. -  JACIL EMPREENDIMENTOSLTDA. -  SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. -  ECOCIL EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. -  SENCO SERVIÇOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. -  e, LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. HABILITADAS: Não houve. Por decisão da Autoridade Superior, a CPL utilizar-se da faculdade que lhe é conferida pelo § 3°, do art. 48 da Lei n° 8.666/93, fixando às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova 
3957	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	documentação, escoimadas das causas que as conduziram às mencionadas inabilitações. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 04/05/2011 às 09:00 horas, para realização de outra sessão pública, para recebimento de nova documentação de Habilitação, envelope nº 01, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. Recife, 18 de abril de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 011/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: Execução das obras da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe ligando os bairros: Torre à Jaqueira, RPA 03 e 04, MR 3.1 e 4.1, nesta cidade. Empresa habilitada: Triunfo Engenharia Ltda, ficando desde já designado o dia 29/04/2011, às 14:30 horas para a sessão de abertura de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 18 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3958	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 06, DE 15/04/2011    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 216, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO  DO NORDESTE - CTI/NE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à promoção, divulgação e incentivo às atividades turísticas  do  Nordeste e  em especial  a da Cidade  do  Recife.   VALOR GLOBAL: R$ 12.456,00 (doze mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais).  PRAZO: De 10 de fevereiro de 2011 a 31 de  dezembro  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 217, FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO  UNICAP.  OBJETO: A cooperação entre os convenentes para o desenvolvimento de projetos e ações no âmbito do Pólo Educacional da Boa Vista, visando a formatar parcerias entre o setor público e as instituições de ensino para promover a melhoria e ações do projeto, desenvolver projetos de intervenção urbana nas áreas definidas pelo plano de trabalho tendo como foco a mobilidade, acessibilidade e os espaços urbanos seguros e realizar publicação técnica do trabalho referente aos conceitos e metodologia de intervenção urbana da área objeto de estudo.  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.  FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse dos recursos financeiros.    EXTRATO DO CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação           n° 005/2011, com fulcro no art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LEAD ASSESSORIA LTDA-ME.  OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 Cota de patrocínio, denominada 'Cota Gold', para realização do evento 'Carnaval do Recife Antigo', que ocorrerá no período de 04, 06, 07 e 08 de março de 2011, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 005/2011 e da proposta da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).  PRAZO: De  14.02.2011 a 30.03.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de  Despesa - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 16, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 016/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição, remoção e instalação de 05 (cinco) unidades resfriadoras do tipo Fancoil, sendo 02 (duas) no 11º andar, 01 (uma) no 12º andar e 02 (duas) no 14º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 166.286,20 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).  PRAZO: De 100 (cem) dias a partir da data de emissão de cada Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.1.314.2.601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 e 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 217,  FIRMADO EM 30  DE DEZEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 019/2008 - Pregão Eletrônico, nº 015/2008 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A CAPTAR SERVIÇOS TECNICOS  LTDA.  OBJETO: A contratação de prestação de serviços de 63 (sessenta e três) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência que integram o presente contrato independente de transcrição e a Proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.174.997,88 (um mil, cento e setenta e quatro reais, novecentos e noventa  e sete reais  e oitenta  e oito centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - Fonte: 100 e 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37 - Fonte: 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2011, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 22.01.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E EMPRESA ONOMATOPÉIA IDEIAS SONOROS LTDA-ME.  OBJETO: A prestação de serviços de Gravação, Mixagem e Masterização, do CD do Concurso de Musica Carnavalesca Pernambucana 2010/2011, composta de 15 músicas classificadas  no referido Concurso, em  estúdio localizado no Centro do Recife, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme Termo de Dispensa de Licitação e a Proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 215, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: a Ata de Registro de Preços nº 01/2010-SEFIN, do Processo de Licitação nº 19/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 08/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A KANZEN COMÉRCIO  E  SERVIÇOS LTDA-EPP.  OBJETO: A prestação de serviços de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituído de acordo com as especificações do Termo de Referência, demais anexos do Edital, solicitados, através de Ofício nº 444A/2010-GAB/SCDUO, e com a proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 133.449,60 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 02.12.2010, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.723.3.390.34.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 1/1 - EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 01 (um) condutor de veículos oficiais, conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital e da proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 37.430,16 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.201
3959	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	1 e termo final o dia 31.03.2012, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 05, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A  EMPRESA  COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, com motoristas e combustível por conta do CONTRATANTE, para atender a Secretaria de Finanças.  PREÇO: R$ 77.817,60 (setenta  e  sete mil, oitocentos  e dezessete reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39-30 - (Fonte 0100) - Recursos Ordinários -  1501.04.129.2.122.2043 - 3.3.90.39-30 - (Fonte 0100) - Recursos Ordinários -  4502.04.129.2.122.2.868 - 3.3.90.39-30 - (Fonte 0129) - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 213,  FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.  Modalidade  de  Licitação: Ata de Registro  de  Preços nº 001/2009, referente ao Processo Licitatório, nº 024/2009 - Pregão Eletrônico n° 017/2009-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A WALVICK LTDA.  OBJETO: Para realização de serviços reprográficos conforme quantitativos e especificações constantes na planilha contida no Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.   PREÇO GLOBAL: R$ 35.449,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos  e quarenta e nove reais  e  vinte e cinco centavos)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°3401.04.122.2161.2.723 - 3.3.90.39-0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 26,  FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS  REIS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua do  Imperador Pedro II, nº 460, no bairro  de  Santo Antônio, Recife/PE, para o funcionamento do Mutirão Fiscal da Procuradoria da Fazenda Municipal, para atender as necessidade da Secretaria de Assuntos  Jurídicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2011 e termo final  o  dia 03.01.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 44, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 003/2011, publicado no D.O.R em 10.02.2011, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O MARACATU LEÃO FORMOSO DE  OLINDA.   OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 10 (dez) apresentações, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto  Freyre, no  período de 24 de fevereiro a 05 de março de 2011, correspondente as  Festividades  Carnavalescas/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)  PRAZO: De 10 de fevereiro de 2011 a 18 de março de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2011, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 03.03.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A execução do I curso de Especialização em Educação Infantil, com  carga horária de 400 horas - aula, destinado  a 40 (quarenta) docentes  da  Rede Municipal de  Ensino  do  Recife, a fim de atuarem na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2011, e da proposta do CONTRATADO   PREÇOS GLOBAL: R$ 99.724.99 (noventa  e nove mil, setecentos  e vinte  e  quatro  reais  e noventa  e nove  centavos).  PRAZO: De março a dezembro de 2011, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte:100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por  mais 24 (vinte  e quatro) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 13 de janeiro de 2010 e termo final o dia 13 de janeiro de 2012 -      II) A inclusão dos §1º e §2º na  Cláusula Terceira  do  Convênio, com a seguinte  redação:    '§1º Fica designada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a servidora Terezinha Dantas Ferro Pimentel, mat. 69.455-0, para exercer a fiscalização e acompanhamento a que se refere o convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, bem como propor as soluções que entender cabíveis para os defeitos observados, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.  §2º A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa,  civil  e  criminal que por  culpa ou dolo tenha dado causa'.  §1º Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do  Recife em  favor  da  Creche Beneficente Menino  Jesus. E vice - versa.    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento  de  Despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOLDOS, Nº 125, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA ALEXANDRE  NUNES  DE OLIVEIRA LOCAÇÕES.  OBJETO: A retificação da Cláusula Sétima do Co
3960	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	ntrato, onde se lê: '...Dotação  Orçamentária  nº 3301.04.334.1.320.2.992...', leia-se: '... Dotação  Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723...'.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO  EM 25 DE ABRIL  DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A COMPANHIA  DE  SERVIÇOS URBANOS  DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses,   tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo final o dia 02.01.2012.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles  originalmente convenia    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 45, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO  DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará  qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente previstos, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma de repasse inicial.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE   COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 308, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS  GUARARAPES/PE.  OBJETO:  Regularizar a cessão dos servidores ACACIO CORREIA NEVES JÚNIOR, mat. 69.163-8, IDALICE MARIA LAURENTINO, mat. 222-8, MARIA CRISTINA DA SILVA, mat. 20.033-7 e RICARDO PEREIRA DE LIMA, mat. 22.599-3, do Município do Recife/PE, com o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, na forma do anexo.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.01.2011 a 31.05.2011 -     II)  A retificação da Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo para onde se lê: '... Terceiro Termo Aditivo ao Contrato,...', leia-se '... Sexto Termo Aditivo ao Contrato...'.     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor estimativo mensal do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 19.183,89 (dezenove mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 95.919,45 (noventa e cinco mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 28 de fevereiro de 2011e termo final o dia 28 de maio de 2011, ou até que finde processo licitatório em curso.     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 39.647,25 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 118.941,75 (cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA, SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA.   OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2011 e termo final o dia 07.01.2012 -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de Lucena, mat. 87.614-9, a  contar desta data.     § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 3.185,60 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) perfazendo o preço global de R$ 38.227,20 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.    § 2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O reajuste dos serviços extras e excedentes e demais saldos remanescestes, no período entre 24.08.2008 e 14.10.2010, equivalente a R$ 722.579,10 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos) para R$ 2.605.322,13 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA.   OBJETO: O que se segue:  I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.340,10 (um mil, trezentos e quarenta reais e dez centavos), para R$ 1.426,74 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,465202% (seis vírgula quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dois por cento), acumulado no período de janeiro/2010 a janeiro/2011, passando o valor global de R$ 16.081,20 (dezesseis mil, oitenta e um reais e vinte centavos) para R$ 17.120,88 (dezessete mil, cento e vinte reais e oitenta e oito centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.01.2011 e termo final 09.01.2012 -   III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 374, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2010 e termo
3961	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	 final o dia 26.11.2011 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula Nona do contrato, passando a ser Rogério Tiburcio da Silva, mat. 90.926-0.     § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 104.384,40 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)    § 2º O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 33, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A VR SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO:  O que se segue:    I) O reajuste do valor mensal unitário para R$ 2.598,62 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 12.397,65 (doze mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 12.993,10 (doze mil, novecentos e noventa e três reais e dez centavos), e o global de R$ 148.771,80 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 155.917,20 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme pareceres supracitados, anexos ao processo -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.01.2011 e termo final o dia 27.01.2012.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 21, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SR. PAULO SÉRGIO JORDÃO DO NASCIMENTO.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de janeiro de 2011 e termo final o dia 29 de janeiro de 2012.    §1º O valor, mensal, do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) perfazendo o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nºs 2901.08.243.1.255.2.869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 100.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 74, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2011 e termo final o dia 27.02.2012.      §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 46.476,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos setenta e seis reais).     §2º Permanece a Dotação Orçamentária nº 2901.04.122.2.161.2.723 e 2901.08.243.1.225.2.869 - ambos o mesmo Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 100.    §3º O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E  SERVIÇOS  DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do  contrato por mais 306 (trezentos e seis) dias, para conclusão da obra, sendo:    'Vigência - 01.03.2011 a 31.12.2011.  'Execução - 30.01.2011 a 01.12.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  contratados, faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  do  objeto  inicial neste  contrato    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 365, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  O  SR. EDVALDO  CRISÓSTOMO  DE PAULA.  OBJETO:  O que  se  segue:    I) O reajuste do  aluguel mensal, que passa  de R$ 225,00 (duzentos  e  vinte e  cinco reais), para R$ 238,69 (duzentos  e  trinta  e oito reais e sessenta  e nove centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos e quarenta e dois e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando  o  valor global  de R$ 2.700,00 (dois mil e  setecentos reais), para R$ 2.864,38 (dois mil, oitocentos  e  sessenta  e quatro reais  e  trinta  e oito centavos) -       II) A prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 03.12.2010 a 03.12.2011 -       III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.       PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma da Dotação Orçamentária  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 206, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.09.2010 e termo final o dia 25.09.2011.  §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 32.01.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.    §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 107.269,20 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).    §3º O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 273, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE  LAR  DO GAROTO.  OBJETO: O  que  se segue:  I) O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 893,79 (oitocentos  e noventa  e  três reais  e  setenta  e nove  centavos), para R$ 948,17 (novecentos e quarenta  e oito reais  e  dezessete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos  e quarenta  e  dois e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando o valor global de R$ 10.725,48 (dez mil, setecentos e vinte e  cinco reais e quarenta e oito centavos), para R$ 11.378,04 (onze mil, trezentos  e  setenta e oito reais  e quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo con
3962	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	tratual, pelo período de 04 de dezembro de 2010 a 04 de dezembro de 2011 -   III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 52, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO:  A prorrogação do prazo  contratual  pelo período de 30 de  abril  de 2011 a 30 de abril  de 2012.    §1º O valor global para o período  ora  prorrogado permanece  em R$ 14.220,00 (quatorze mil e duzentos  e  vinte  reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, N° 282, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O reajuste do valor do contrato, num percentual de 20,3846% (vinte  vírgula trezentos  e oitenta e quatro mil e seis por cento), correspondente ao  IPCA (IBGE) acumulado, passando o valor unitário  mensal para R$ 1.782,46 (um mil, setecentos  e oitenta e  dois reais e  quarenta  e  seis centavos) e o valor  mensal dos 12 (dozes) digitadores para R$ 21.389,52 (vinte e um mil, trezentos  e oitenta e nove reais  e cinqüenta  e dois centavos) perfazendo o  valor  global  de R$ 256.674,24 (duzentos  e  cinqüenta  e  seis mil, seiscentos  e  setenta  e quatro reais  e vinte  e  quatro  centavos), a partir  de 06.12.2010 -      II) A prorrogação do prazo de vigência  pelo  período  de 07.12.2010 a 06.12.2011 -      III) Mudança da denominação social da empresa de SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., para CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação  Orçamentária  de nº 3701.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 100.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 425/04, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ CLÁUDIO SANTOS SOARES.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.774,53 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), para R$ 1.882,50 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais  e cinquenta centavos) correspondente ao percentual aproximado de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos  e quarenta  e  dois e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando  o  valor global  de R$ 21.294,36 (vinte e um mil, duzentos  e noventa  e  quatro reais  e  trinta  e  seis centavos), para R$ 22.590,00 (vinte  e  dois mil, quinhentos e noventa reais) -     II) A prorrogação do prazo contratual, pelo período  de 07.12.2010 a 07.12.2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 385, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A PARÓQUIA  DO  BOM JESUS  DO  ARRAIAL, COM  A INTERVENIÊNCIA  DA PARÓQUIA NOSSA  SENHORA  DA CONCEIÇÃO.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 760,51 (setecentos  e sessenta  reais  e  cinqüenta e um  centavos), para R$ 806,78 (oitocentos  e seis reais  e  setenta  e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos  e quarenta  e  dois e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando o  valor global  de R$ 9.126,12 (nove mil, cento  e  vinte  e  seis reais  e doze centavos), para R$ 9.681,36 (nove mil, seiscentos  e oitenta  e um reais  e  trinta e  seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 07.12.2010 a 07.12.2011 -      III) Mudança da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e  Qualificação do  Ensino Fundamental) -Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39 -     IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Contrato, passando a ser Ivone Caetano de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A DOMINANTE  REPRESENTAÇÕES  COMÉRCIO  E SERVIÇOS  GERAIS  LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2011 e termo final o dia 06.04.2011.    § 1º O valor global  para o período ora prorrogado é de R$ 33.964,98 (trinta e três mil, novecentos  e  sessenta e  quatro  reais  e noventa e oito  centavos).  § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.160.2.034 - 3.3.90.37.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE VEÍCULOS, Nº 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Dotação Orçamentária de nº 3401.15 452.1.310.2.589, para  a  de  nº 3401.15.451.1.310.2.289.      EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 07, DE 15/04/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 46, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2010.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Petrolina/PE, com ônus mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.      EXTRATO DO CONTRATO N° 173, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 016/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 04/2009, na condição de órgão não participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSIS
3963	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	TÊNCIA SOCIAL E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de montagem, armazenamento e distribuição de kit´s escolares fardamento, lote 01 - item I, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 361.437,00 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto contratado.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.243.1225.2.517 - 3.3.90.39 e 5901.08.244.1204.2.518 - 3.3.90.39 - Fonte 117.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 214, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 08/10, com fulcro no  art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o planejamento, a execução e acompanhamento das ações necessárias à realização de Seleção Simplificada para contratação temporária por excepcional interesse público de 105 (cento e cinco) profissionais de níveis superior, técnico e médio, a fim de atuarem na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação nº 08/10, e da proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  OBS: Não há despesas por parte do Município.    EXTRATO DO CONTRATO N° 219, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2010-SCTDUO, com fulcro no art. 24, IV, combinado  com  o  art. 26 da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 01.01.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA de CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico  no  abastecimento de combustível da frota locada, para atender as necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.  PREÇO GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos  e dez mil reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.03.2011, ou até a conclusão  de Processo  Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.0451.1303.2.284 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 46, FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 002/2011, publicado no D.O.R em 10.02.2011, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores da marca OTIS instalados no Parque Dona Lindu, nesta  cidade.  PREÇO GLOBAL: R$ 52.974,00 (cinqüenta  e  dois mil e novecentos  e setenta  e  quatro reais).  PRAZO: De 22 de março de 2011 a 21 de março de 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.0309 - Elemento  de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 22, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 17/2010 Pregão Eletrônico nº 09/2010-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 58.591,79 (cinqüenta  e oito mil, quinhentos  e noventa e um reais  e  setenta  e nove centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3801.14.422.1.222.2.029 e 3801.04.122.2.161.2.723, ambos Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes 0100 e 0102  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 27, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2010, com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, publicada no D.O.R, em 30.12.2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A EMPRESA DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços para abastecimento de combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    PREÇO GLOBAL:  R$ 34.000,00 (trinta  e quatro mil reais).  PRAZO:  De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, ou  até a conclusão do Processo Licitatório em  andamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 42, FIRMADO EM 18 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 1/1 - EMPREL - Processo Licitatório nº 001/2010 - Pregão Presencial nº 001/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviço de mão de obra especializada de 01 (um) técnico de eletrônica, para atender a Secretaria Especial da Mulher, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.PREÇO GLOBAL: R$ 50.736,00 (cinquenta mil, setecentos e trinta  e  seis reais).  PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de março de 2011 e termo final o dia 17 de janeiro de 2012, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255 - 3.3.90.37 - 0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 218, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO  DE 2010.  MODALIDADE: A Ata de Registro de Preços nº 01/2009 - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 008/2009 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado na forma da lei.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 45, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 004/2011, publicado no D.O.R em 10.02.2011, c
3964	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	om fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93,  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA THORPE  & CHALEGRE LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 10 (dez) apresentações da orquestra Frevo Brasil, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto  Freyre,  e Terminal Integrado  de  Passageiros -TIP, nos dias 24, 25, 26, 27, 28/02, 01, 02,03,04 e 05.03.2011, durante  a  realização das  Festividades  Carnavalescas/2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)  PRAZO: De 10 de fevereiro de 2011 a 30 de março de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 019/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA LIMPADORA DE FOSSAS GUARARAPES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializados em limpeza de fossas, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações do termo de referência anexo ao  edital da licitação e a proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 121.248,00 (cento  e vinte  e um mil e duzentos  e  quarenta  e oito reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data  de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 -3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 31,  FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 02/2010, com fulcro no art. 25, caput e inciso I, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 11.11.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS E A  EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em 01 (uma) plataforma da marca Thyssenkrupp, instalada  na Rua Cais  do Apolo, nº 925, Recife/PE, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade de Licitação  n° 02/2010 e  a Proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  PRAZO: De 01.02.2011 a 30.11.2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39.90.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, 282, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) anos,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 05 de janeiro de 2011 e termo final o dia 04 de janeiro de 2016 -      II) A inclusão dos §1º e §2º na  Cláusula Terceira  do  Convênio, com a seguinte  redação:    '§1º Fica designada pela Secretaria de Educação, Esporte  e  Lazer a servidora Terezinha Dantas Ferro Pimentel, mat. 69.455-0, para exercer a fiscalização e acompanhamento a que se refere o convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, bem como propor as soluções que entender cabíveis para os defeitos observados, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.    §2º A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por  culpa ou dolo tenha dado causa'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de recursos financeiros  por  parte  do Município do  Recife.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 32, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO  DE 2010, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  UNIVERSITÁRIO  DE REABILITAÇÃO  INFANTIL - GURI.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo pelo período  de 01 de dezembro de 2010 a 30 de setembro de 2011 -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira Convênio, passando a ser Terezinha Dantas Ferro Pimentel, mat. 69.455-0, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) Elemento de Despesa 3.3.90.39.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, 138/97 - MR, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A FUNDAÇÃO CDL RECIFE.  OBJETO: O  que  se  segue:  DAS ATRIBUIÇÕES     CLÁUSULA SEGUNDA: Compete ao  MUNICÍPIO DO  RECIFE, as seguintes atribuições e responsabilidades:    a) Adequação da estrutura física dos espaços disponibilizados pela Fundação CDL Recife, mantendo cedido no  Primeiro Termo Aditivo  ao Convênio supra, com  vista ao  funcionamento da UTEC JARDIM BOTÂNICO e atendimento à população da RPA 5 -      b) Oferecer os cursos de informática  e disponibilizar os professores habilitados para ministrá-los, em  quantidade  suficiente para atender a  demanda  da  população  da RPA 5 -    c) Fazer o acompanhamento técnico e pedagógico dos cursos  oferecidos, inclusos no programa da Secretaria  Municipal de  Educação, Esporte  e  Lazer -      d) Fornecer merenda escolar a todos os  alunos matriculados  nos  cursos oferecidos -    e) Executar os serviços gerais de limpeza e conservação das dependências onde funcionarão a UTEC, incluindo mão de obra e  fornecimento  de materiais, em caráter permanente -      f) Respeitar  e  exigir  o  cumprimento  de  todas  as  normas internas  de  funcionamento  e utilização dos mesmos espaços  de  todas  as  instalações físicas  do  estabelecimento da FUNDAÇÃO, relacionadas  ou não com o objeto  do convênio celebrado  entre as partes, inclusive  quanto ao  controle  de acesso às diversas dependências, bem como dos horários de início e  término das atividades nelas desenvolvidas -      g) Atender aos usuários, estudantes, professores em formação  pedagógica e os visitantes  do  Jardim Botânico, em  atividades de  educação ambiental, ministrando curso  de tecnologia  e  cidadania, informática básica e  avançada, em 02 (dois) laboratórios  de informática, biblioteca virtual em 01 (um) laboratório de informática, totalizando  aproximadamente 6.020 (seis mil e vinte) atendimento anuais, em instalações adequadas do  estabelecimento da Fundação CDL Recife -      h) Inserir a logomarca da Fundação CDL Recife, mencionando a parceria existente entre as partes convenentes, em  todo o material de divulgação das ações, assim como nos certificados  de conclusão dos  cursos outorgados  aos alunos concluintes.    CLÁUSULA TERCEIR
3965	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	8	A: Compete à Fundação CDL Recife, as seguintes atribuições e responsabilidades:     a) Disponibilizar 06 (seis) salas  de  aula  e 02 (dois) banheiros para uso masculino e feminino, localizados na área de cursos profissionalizantes (atualmente desativados) da Fundação CDL Recife para a utilização da UTEC Jardim Botânico, objetivando o  funcionamento de 03 (três) laboratórios  de informática, secretaria, direção, copa  e  sanitários -      b) Além das instalações mencionadas no  item anterior, a Fundação CDL Recife permitirá  a utilização do  seu auditório, em dias  e horários previamente agendados, para compartibilização com  as suas próprias  atividades  e  de outros órgãos  e entidades  conveniados, públicos  ou  provados -       c) Acompanhar, monitorar e avaliar a execução do objeto desse Plano  de  Trabalho.        DAS METAS  CLÁUSULA QUARTA: O MUNICÍPIO DO  RECIFE garantirá:     a) A ampliação do  atendimento  da UTEC Jardim Botânico, para contemplar  o incremento da demanda atual  da comunidade  da RPA 5 -      b) O acompanhamento e avaliação do desempenho, frequência, desenvolvimento dos alunos e professores, monitores e demais servidores  da UTEC Jardim Botânico -      c) Apoio pedagógico, através de formação continuada  dos educadores da UTEC -      d) Apoio técnico na manutenção e conservação dos equipamentos e materiais utilizados nos  cursos oferecidos  pela UTEC -  e     e) A atualização dos equipamentos e ferramentas de informática, de 'hardware' e  de 'software'.          DOS RECURSOS FINACEIROS  CLÁUSULA QUINTA: Não haverá transferência de recursos financeiros por parte  do  Município do Recife, para  a  Fundação CDL Recife e  vice  versa.    a) Correrão por conta do Município do Recife, todas as despesas  de  consumo de água, esgoto, energia elétrica, gás, internet, telefone, e outros encargos incidentes sobre as  instalações  físicas  disponibilizadas  pela Fundação CDL Recife, mesmo que lançadas  ou cobradas  em  nome desta, inclusive taxas, impostos  e  contribuições -     b) Os  recursos  financeiros necessários  à execução  do  presente Plano  de Trabalho correrão por  conta da dotação  orçamentária própria  da Secretaria  de Educação, Esporte  e  Lazer do  Município  do Recife -     DISPOSIÇÕES FINAIS  CLÁUSULA SEXTA: A celebração desse Termo Aditivo ao convênio nº 138/97-MR, não implica nem poderá ser  interpretada  como cessão  de  direito real oponível sobre às instalações físicas da Fundação CDL Recife, que conservará  na  sua exclusiva esfera patrimonial, o domínio.    PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Plano de Trabalho  foi elaborado  e  aprovado  de  comum acordo  entre as partes convenentes.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 044/06, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E O SR. EVANDRO BEZERRA DE SENA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 27.02.2011 a 26.02.2012.    §1º O valor mensal do Contrato, para o período ora prorrogado, passa a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme reajuste decorrente da Avaliação Técnica - ITBI, perfazendo o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.301.1.216.2.724 - 3.3.90.36.0244.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA e a Sra. MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA.   OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.211,75 (um mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos), para R$ 1.285,48 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula oitocentos e quarenta e dois mil e treze por cento), acumulado no período de dezembro/2009 a dezembro/2010, passando o valor global de R$ 14.541,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e um reais) para R$ 15.425,76 (quinze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 03.12.2010 a 03.12.2011 -     III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 123, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A realização de serviços excedentes e extras no valor de R$ 102.019,37 (cento e dois mil, dezenove reais e trinta e sete centavos), conforme planilhas anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo aproximado de 5,21% (cinco vírgula vinte e um por cento), sobre o Valor Global do Contrato -      II) O reajuste no valor de R$ 5.658,95 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), acumulado no período de julho/2008 a outubro/2009, conforme Ofício nº 003-A/2009, da DGLC/GEPLAN -   III) A prorrogação do prazo de execução por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, tendo como termo inicial o dia 01.11.2009 e termo final o dia 31.03.2010, e do prazo de vigência por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, tendo como termo inicial o dia 01.12.2009 e termo final o dia 30.04.2010 -     IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Sóstenes Omena Ribeiro, mat. 78.636-8, a  contar desta data.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,  Nº 185, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A L. C CONSTRUÇÕES  E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 18,18% (dezoito vírgula dezoito por cento), do contrato original, que  corresponde à mais 02 (dois) veículos, representando assim um aumento sobre o valor global de R$ 15.398,32  (quinze mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Claudemir Alves de Freitas, mat. 90.577-6, a  contar desta data -     III) Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.174.2.892 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0244.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 209, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.   OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 1.904,87 (um mil, novecentos e quatro reais e oitenta e sete cent
3966	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	9	avos), para R$ 2.006,04 (dois mil, seis reais e quatro centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,311315% (cinco vírgula trezentos e onze mil, trezentos e quinze por cento), acumulado no período de junho/2009 a junho/2010, passando o valor global de R$ 22.858,44 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 24.072,48 (vinte e quatro mil, setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.06.2010 e termo final 03.06.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O que se  segue:     I) A prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25.12.2010 à 25.04.2010 -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, de 23.02.2011 à 22.05.2011.    §1º A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente  contratados.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO JORNAL FOLHA  DE PERNAMBUCO, Nº 363, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A EMPRESA CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA - ME.  OBJETO: A prorrogação  do prazo contratual, pelo  período  de 01.01.2011 a 31.12.2011.    §1º O valor global do contrato para o período  ora prorrogado permanece R$ 387.400.00 (trezentos e oitenta e sete mil e  quatrocentos  reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §3º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de Despesa nº 33.90.39.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO de FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 200, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do  prazo  de  sua  vigência de 30 de dezembro  de 2010 a 29 de  dezembro  de 2011.     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  R$ 67.500,00 (sessenta  e sete mil e quinhentos reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE  ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), Nº 19, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA TURISMO E A GUALTER COSTA RAMOS - ME.   OBJETO: A prorrogação contratual por  um  período  de 16 de dezembro  de 2010 a 30 de abril de 2011.     Parágrafo único: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 369, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SÃO  PAULO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa  de R$ 2.455,19 (dois mil, quatrocentos  e  cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), para R$ 2.604,57 (dois mil, seiscentos e  quatro reais  e cinqüenta  e  sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos  e quarenta  e  dois e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando o valor global de R$ 29.462,28 (vinte  e nove mil, quatrocentos  e  sessenta  e dois reais  e  vinte  e oito  centavos) para R$ 31.254,84 (trinta  e um mil, duzentos  e  cinquenta e quatro reais  e oitenta  e quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, para o  período de 03 de dezembro de 2010 a 03 de dezembro de 2011 -     III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu  objeto no  percentual aproximado de 3,19% (três vírgula dezenove por cento) do  valor global original do contrato, equivalente  a  R$ 267.769,45 (duzentos  e  sessenta  e sete mil, setecentos  e sessenta e nove  reais  e  quarenta e cinco centavos), passando  o  valor global  de R$ 8.382.959,34 (oito milhões, trezentos  e oitenta e dois mil, novecentos  e cinqüenta e nove reais e trinta e  quatro  centavos) para R$ 8.650.728,79 (oito milhões, seiscentos e cinqüenta  mil, setecentos  e  vinte  e oito  reais  e  setenta  e nove  centavos).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 004, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 12.02.2011 e  termo  final  o  dia 11.02.2012 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Clademir Alves  de  Freitas, mat. 90.577-6, a  contar desta data.      §1º O valor  global  do  contrato para o período  ora prorrogado  é  de R$ 2.352.315,56 (dois milhões, trezentos  e  cinqüenta  e  dois mil, trezentos  e quinze reais  e  cinqüenta  e  seis centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária  de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39-0244.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA 
3967	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	10	LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 90 (noventa) dias, para conclusão da obra, sendo:    'Execução - 11.02.2011 a 11.05.2011.  'Vigência - 13.03.2011 a 10.06.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.51.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 202, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRANSBEZERRA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por  mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26.01.2011 e termo final o dia 25.07.2011.    §1º Permanece o valor global do contrato para o período ora prorrogado de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais), e o  valor mensal de R$ 1.332,00 (um mil, trezentos e trinta e dois reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 329, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O ESPÓLIO DO  SR LUIZ PEREIRA CABRAL.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A alteração do valor, mensal, do aluguel de R$ 1.583,59 (um mil, quinhentos e oitenta  e três reais  e cinqüenta  e nove centavos), para R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, ficando o valor global  de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 28 de novembro de 2010 e  termo  final o  dia  27 de novembro  de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Grasiani Orengo da Silva  Júnior, mat. 88.253-8, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação  Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de  Despesa nº 3.3.90.36.0244- Bloqueio (4), 240.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 25.04.2011 a 24.04.2012.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo um valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sem prejuízo do  disposto no §2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1216.2.724.3.3.90.36-0244.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  SPORTING  FUTEBOL  CLUBE.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel  mensal que passa  de R$ 737,57 (setecentos e  trinta  e sete reais e cinqüenta  e sete centavos), para R$ 782,45 (setecentos  e oitenta  e  dois reais  e  quarenta e  cinco centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,084213% (seis vírgula zero oitocentos  e quarenta e dois mil e treze por cento), acumulado entre dezembro/2009 a dezembro/2010, passando o valor global de R$ 8.850,84 (oito mil, oitocentos e cinqüenta reais  e oitenta  e quatro centavos) para R$ 9.389,40 (nove mil, trezentos  e oitenta  e nove reais  e quarenta  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual pelo período  de 08 de dezembro de 2010 a 08 de dezembro de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Ivone Caetano  de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa nº  3.3.90.39.  EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066/04, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA.   OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo  um período  de 11 de março de 2011 a 10 de março de 2012.  §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 7.680,12 (sete mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos), sem prejuízo do disposto no§2º.    §2º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     §3º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244.    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração do valor, mensal, do aluguel de R$ 2.158,29 (dois mil, cento  e cinquenta e oito reais  e vinte  e nove  centavos), para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, ficando  o  valor global  de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) -      II) A prorrogação do prazo por 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de outubro de 2010 e termo final o dia 03 de janeiro de 2011 -      III) A alteração do Elemento de Despesa de nº 3.3.90.92.36 e a Dotação Orçamentária permanece a de nº 4302.04.122.2.160.2.866 -      IV) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Contrato, passando a ser Daniela Barroso dos  Santos, mat. 74.200-0, a  contar desta data.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 02, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2011.  CE LEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO - ESMAPE.  OBJETO: O estabelecimento de compromisso para realização de ações de revitalização de área verde decorrente do empreendimento de propriedade dos COMPROMITENTES, que compreende o Projeto Arquitetônico para construção da Escola de Magistratura - ESMAPE, em terreno inserido nos limites da SSA1, numa área de 9.200,00m2, situada no terreno ocupado pela comunidade Vila Brasil, no bairro Ilha Joana Bezerra, nesta cidade.  PRAZO: A partir da data da sua assinatura, condicionado seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE do empreendimento indicado na cláusula terceira do presente instrumento.
3968	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de Inscrição - 27º Festival de Quadrilhas Juninas - Adultas 2011	1	EDITAL DE INSCRIÇÃO  27º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS - ADULTAS 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o 27º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas, para as festas de São João deste ano. O Concurso será realizado no período de 18 a 26 de junho de 2011, em locais a serem determinados. A inscrição deverá ser efetuada nos dias 09 a 13 de maio de 2011, das 10h às 16h, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, Casa 52, São José - Recife PE, o Regulamento do Concurso, estará à disposição dos interessados na referida Casa.    Recife, 15 de abril de 2011.    Luciana Félix  Presidente
3969	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de Inscrição do 13º Festival de Quadrilhas Juninas - Infantis 2011	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DE INSCRIÇÃO DO  13º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS - INFANTIS 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o 13º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, para as festas de São João deste ano. O Concurso será realizado entre os dias 11, 12, 18, 19 e 24 de junho de 2011, no Sítio Trindade. A inscrição deverá ser efetuada no período de 09 a 13 de maio de 2011, das 10h às 16h, na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, Casa 52, São José - Recife PE, o Regulamento do Concurso, estará à disposição dos interessados na referida Casa.    Recife, 15 de abril de 2011.    Luciana Félix  Presidente
3970	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA  Nº    1042    DE   15  DE  ABRIL   DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora Edneas Nazário de Andrade, matrícula nº 38.324-1, CPF: 795.850.864-68, enquanto estiver no exercício da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos , RPA 01.    PORTARIA  Nº   1031        DE   12  DE   ABRIL  DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF nº 71865470449, matricula nº 56.801-0,enquanto estiver no exercício da função gratificada de Administradora da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06.    CLAUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário  Republicação por ter saído com incorreção
3971	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2011 FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E BRASLUSO TURISMO LTDA EPP  CNPJ DO CONTRATADO: 09.480.880/0001-15  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 meses, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, conforme teor da Ata de Registro de Preço nº 02/2011, Processo Licitatório nº 01/2011, Pregão Presencial nº 01/2011 - CPL/GEGM.  VALOR:R$ 13.000,00 (treze mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 28/03/2011 a 27/03/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2161.2.0723  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.33 - Fonte 100    EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2011 FIRMADO EM 4 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE DESPORTOS AMADORES DE PERNAMBUCO ADAPE  CNPJ DO CONTRATADO: 02.519.063/0001-84  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Apoio à Associação dos Árbitros de Desportos Amadores de Pernambuco - ADAPE, no co-patrocínio da 'IX COPA DOM BOSCO', a ser realizado na cidade do Recife, no período de 7 a 10 de abril de 2011.   VALOR:R$ 4.000,00 (quatro mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 04/04/2011 a 03/05/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica    EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2011 FIRMADO EM 8 DE ABRIL DE 2011.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO CULTURAL SERROTE DE PEIXINHOS (ACESP)  CNPJ DO CONTRATADO: 02.519.063/0001-84  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o apoio a Associação Cultural Serrote de Peixinhos - ACESP, na modalidade de Co - Patrocínio ao 'I ENCONTRO PERNAMBUCANO DE CAPOEIRA', a ser realizado dias 15,16 e 17 de abril de 2011, no Marco Zero e na Casa da Cultura, na cidade do Recife.   VALOR:R$ 3.000,00 (três mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 08/04/2011 a 07/05/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outro serviços de terceiros pessoa jurídica  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GUIMARÃES    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 46/2011 FIRMADO EM 1 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GUIMARÃES ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA   CNPJ DO  CONTRATADO:Nº 02.931.195/0001-19  OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Quinta para prorrogar o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, permanecendo o mesmo valor global.  PRAZO:O presente termo vigorará de 31/03/2011 a 31/05/2011
3972	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 001/2011.  Empresa: PADILHA & CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  Objeto: Alteração da  numeração da dotação orçamentária do Contrato DAJ nº 001/23011    CONTRATO DAJ Nº 008/2011.  Empresa: LÍDER SAÚDE AMBIENTAL LTDA.  Objeto: Contratação  de Empresa  para prestação de serviços de controle de pragas urbanas, desinsetização, desratização, descupinização  e tratamento contra artrópodes, com aplicação inicial e revisão quinzenal.  Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data do recebimento  da Ordem de Serviço.    CONTRATO DAJ Nº 009/2011  Empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME  Objeto: Aquisição de  gêneros alimentícios (água mineral),   Vigência: 12 (doze) meses.
3973	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA 02/2011  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife  CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 25.210 de 28/04/2010 e do  Decreto Municipal n.º 25.479/2010 de 06/10/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando as comemorações da SEMANA SANTA:  R E S O L V E :     1º  Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres:    DATA DIA DA SEMANA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO  21/04/2011 Quinta-feira Funcionamento das 6h às 13h  22/04/2011 Sexta-feira Funcionamento das 6h às 13h  23/04/2011 Sábado  Funcionamento normal  24/04/2011 Domingo  Funcionamento das 6h às 13h    2º - O Mercado das Frutas, o Shoping Santa Rita e o Camelodromo estarão fechados no dia 21/04/2011(quinta-feira), 22/04/2011 (sexta-feira) e no dia 24/04/2011 (domingo) fecharão às 13h.    3º As Feira Livres funcionarão normalmente durante o período.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 17 de abril de 2011.    Atenciosamente,    Maria de Fátime Medeiros de Melo  Diretora Presidente - CSURB
3974	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 060/11-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,   R E S O L V E:     Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários realizados no período da Semana Santa.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 061/2011-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:    Art. 1º. Designar a servidora Soraia Maria de Souza, lotado na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 73.343-4, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 062/2011-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,    R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 01 (um) Computador (Gabinete), 01 (um) Monitor, 01 (um) Teclado e Estabilizador, em 1º de março de 2011, da USF UR 03, do Distrito Sanitário VI, CI nº 305/11, da Unidade de Saúde antes referida -     Art. 2º Designar os servidores Uziel da Silva Carneiro, matrícula nº 67.673-0 e Lindacelma Maria Arruda de Oliveira, matrícula nº 74.592-7, ficando a primeira indicada encarregada pela coordenação da referida comissão, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.      PORTARIA Nº 063/2011-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,    R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 01 (um) aparelho de Celular da USB 07, em 13 de dezembro de 2010, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, CI nº 099/10, da Unidade de Saúde antes referida -     Art. 2º Designar os servidores Edson Laerson Barbosa Acioli, matrícula nº 64.411-4 e Ana Lúcia Antônia Barbosa, matrícula nº 67.576-8, ficando a primeira indicada encarregada pela coordenação da referida comissão, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.      PORTARIA Nº 064/2011-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,    R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de Tele Eletro e Celular Black Berry da USA 01, em 08 de dezembro de 2010, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, CI nº 100/10, da Unidade de Saúde antes referida -     Art. 2º Designar os servidores Lenilde Maria de Lima, matrícula nº 67.574-9 e Tenúsia Gonçalves de Santana, matrícula nº 70.858-2, ficando a primeira indicada encarregada pela coordenação da referida comissão, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.  PORTARIA Nº 065/2011 - GAB/SS, EM 15 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento.  Adriana Scavuzzi C. da Cunha, Médica, matrícula nº 64.558-4, CPF nº 890.401.204-04, lotando-a no Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, a contar de 01/04/2011. Código de lotação nº 1811312 e Centro de Custo nº 18012079.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário     PORTARIA Nº 066/ 2011 - GAB/SS, EM 15 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Tânia Maria Oliveira Lauria, Agente Administrativo, matrícula nº 77.633-7, CPF nº 215.472.464-72, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 15/02/2011.    Carla Cintia Cajueiro Crisanto, Enfermeira, matrícula nº 79.909-1, CPF nº  831.129.284-15, da Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811662 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerencia de Território Área I, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/10/2010.    Honório Justino Junior, Sanitarista, matrícula nº 24.903-7, CPF nº  149.787.764-49, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811517 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/02/2011.    Joelma Farias de Oliveira, Farmacêutica, matrícula nº 69.797-0, CPF nº 036.067.344-92, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112121 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/02/2011.    Maria do Socorro Batista, Farmacêutica, matrícula nº 90.765-4, CPF nº  355.002.634-04, do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/02/2011.    Flávia Cristina da Silva Sales Costa, Farmacêutica, matrícula nº 90.753-0, CPF nº  999.625.004-00, da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811183 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/02/2011.    Nayara Perla Oliveira da Silva, Farmacêutica, matrícula nº 86.293-5, CPF nº  932.371.034-20, do Centro de Atenção Psico
3975	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	ssocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112133 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/01/2011.    Uiara Maria Barros Lira Lins, Agente Administrativo, matrícula nº 89.678-4, CPF nº  070.196.124-40, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), para a Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/01/2011.    Clemerson Souza da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.030-5, CPF nº  034.336.484-09, da Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/03/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde     PORTARIA Nº 067/ 2011 - GAB/SS, EM 15 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:    Gláucia Maria Silva Prazeres, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 91.369-4, CPF nº 454.925.814-49, na Gerencia de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18164 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/02/2011.    Regina Coeli Souza C de Albuquerque, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.357-0, CPF nº 148.604.064-00, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/02/2011.    Marcus Vinícius Galvão Leandro, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 91.361-8, CPF nº 733.207.144-49, no Centro Médico Senador José Ermírio de Moares, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/02/2011.    Ceres Medeiros de Couto Soares, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 91.364-1, CPF nº 784.643.234-68, no Centro Médico Senador José Ermírio de Moares, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/02/2011.    Rosângela Barbosa Camelo, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.368-0, CPF nº 692.709.534-91, na Gerencia de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18164 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Alberico Duarte de Melo Junior, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 91.363-7, CPF nº 036.229.344-92, na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Clara Patricia Fagundes Cabral, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.359-9, CPF nº 049.870.484-00, na Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811410 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Sheila Ribeiro Dantas Gadelha Simas, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.358-4, CPF nº 028.574.574-30, na Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Elciane Ribeiro dos Santos Soares, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.374-7, CPF nº 056.510.304-09, na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Eliane Rodrigues de Oliveira,  Farmacêutico - 30h, matrícula nº 91.366-0, CPF nº 012.325.974-65, no Pronto Atendimento Médico Centro, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811117 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/02/2011.    Maria Cecília Alcântara de Souza, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.362-2, CPF nº 719.708.604-30, na Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/02/2011.    Ana Christina Ramos Montarroyos Cavalcanti, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.355-0, CPF nº 390.326.804-63, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/02/2011.  Ilka Karinne Coutinho da Silva, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.353-1, CPF nº 067.476.824-83, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/02/2011.    Márcia Cristina Bezerra de Araújo, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.354-6, CPF nº 710.859.124-34, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/02/2011.    Suzana Ferreira da Cunha, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.367-5, CPF nº 225.003.084-72, na Gerencia de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181644 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/02/2011.    Regina Celi Dantas Seal, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.365-6, CPF nº 334.733.074-91, na Sede do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/02/2011.    Maria Cristina Pinheiro Marinho, Farmacêutica - 40h, matrícula nº 91.372-8, CPF nº 474.361.744-87, na Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Maria Liceia Gomes Guimarães, Farmacêutica - 40h, matrícula nº 91.373-2, CPF nº 252.389.904-30, na Unidade de Saúde da Família Cafezopolis, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 11/02/2011.    Judith Carolina de Paiva Carreira Alves, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 91.410-2, CPF nº 407.587.374-91, na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/02/2011.    Jones de Souza Nogueira, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 91.356-5, CPF nº 844.221.304-04, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/02/2011.    Herbert Batista de Sá, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 91.431-8, CPF nº 031.954.604-75, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/02/2011.    Bruno Gomes Monteiro, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 91.430-3, CPF nº 053.152.604-61, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 05/02/2011.  Maria Garcia Jatoba, Médica Pediatra, matrícula nº 91.360-3, CPF nº 036.792.374-21, como Plantonista n
3976	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	3	a Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/02/2011.    Maria Edsalma Wanderlei Rego do Amaral, Médica PSF - 40h, matrícula nº 91.404-5, CPF nº 047.073.544-91, na Unidade de Saúde Prof. Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811414 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/02/2011.    Vânia Almeida Marinho, Médica PSF - 40h, matrícula nº 91.370-9, CPF nº 127.794.314-15, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/02/2011.    Álvaro da Costa Junior, Médico PSF - 40h, matrícula nº 91.371-3, CPF nº 037.288.974-34, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 21/02/2011.
3977	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 285/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar o servidor José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 286/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Alba Lucia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 287/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 288/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 289/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 290/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 291/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar o servidor Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 292/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº. 16.888-2, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 293/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 294/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 04320-6, da URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).   Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 295/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, da PCR, das atividades ad
3978	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	icionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011 AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 296 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, da FCCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 297/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18.128-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 298/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 299/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, da Sec. Educ./PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 300/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2, da Prefeitura Municipal de Caruaru, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 301/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 302/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 303/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula n°. 1164-9, da EMLURB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 304/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Antônio Arraes Filho, matrícula n°. 04320-6, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERA- Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 305/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Eneide Rodrigues de Lima, matrícula n°. 15.340-6, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 306/2
3979	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula n°. 12.334-7, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 307/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor José de Amorim Filho, matrícula n°. 21.078-9, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 309/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula n°. 39.044-0, da Sec. Educ./PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 310/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula n°. 0086-8, da FCCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 311/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula n°. 18.128-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 312/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Rosimary Braga Paes Barreto, matrícula n°. 5442-9, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 313/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula n°. 362-0, da EMPREL -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 314/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula n°. 54.869-5, da Sec. Educ./PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 315/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Alba Lucia Paiva Trindade, matrícula n°. 19.376-9, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 316/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes matrícula n°. 13.555-0, da URB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 317/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula n°. 323-9, da CSURB, para 
3980	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 318/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor José Arcelino da Silva Neto, matrícula n°. 5493-3, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 319/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Lailza Moura Marinho, matrícula n°. 18.551-0, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 320/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula n°. 21.296-3, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 321/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Adeildo José de Paula Filho, matrícula n°. 19.199-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 322/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula da Silva, matrícula n°. 22.710-2, da Prefeitura Municipal de Carauaru -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 323/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Eliane Barbosa dos Santos, matrícula n°. 19.078-9, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 324/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Lindaurice da Silva Farias, matrícula n°. 19.068-3, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 326/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Silvio Filgueira de Lira, matrícula n°. 21.019-0, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 326/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula n°. 14.080-1, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 327/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula n°. 5391-0, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 328/2011.  A COMISSÃ
3981	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	5	O EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula n°. 21.873-7, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 329/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula n°. 16.888-2, da URB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 330/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula n°. 54.918-0, da Sec. Educ./PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 331/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula n°. 19.404-8, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
3982	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa empossa novos integrantes do CMAS	1	O prefeito do Recife, João da Costa, deu posse, na última sexta-feira (15), ao novo colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social. Durante a solenidade, que ocorreu no Forte do Brum, foram empossados 48 novos membros do conselho (titulares e suplentes), eleitos no pleito realizado pela Prefeitura em março deste ano.   Durante a cerimônia, o prefeito falou sobre a importância da atuação do CMAS no trabalho junto à gestão, em prol da sociedade. 'Gostaria de saudar os novos conselheiros e falar sobre o desafio enorme que é consolidar as políticas públicas de Assistência Social da cidade. Desafio que é permanente e tem que se renovar a cada instante', afirmou João da Costa.   Na ocasião, o prefeito também lembrou que a parceria junto ao Governo do Estado e a participação da sociedade civil 'são fatores decisivos na consolidação das políticas públicas voltadas para a Área de Assistência Social'.    Formado por representantes da sociedade civil e de secretarias e órgãos da Prefeitura, o CMAS tem papel fundamental dentro da gestão. 'Ele tem a importância de deliberar o fundo municipal de Assistência Social, orientar e fiscalizar toda rede sócio assistencial do Recife, e, sobretudo, exercer o controle social de todas as políticas públicas implementadas pela PCR', ressaltou a secretária de Assistência Social e presidente da CMAS, Niedja Queiroz.  A conselheira Valderlene Guimarães, falou um pouco sobre os objetivos dos novos membros. 'A nossa intenção é aprender e ajudar no que for possível, àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social', frisou Valderlene.    Atualmente existem 246 entidades inscritas no CMAS, e dessas, 76 disputaram a última eleição. Os 48 novos membros do conselho, eleitos no pleito realizado pela Prefeitura do Recife, no dia 23 de março, no auditório Capiba, atuam em todos os bairros da Cidade.
3983	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito participa de café da manhã no bairro da Torre	1	Sol, céu azul e ambiente descontraído. Foi neste clima que os moradores da Comunidade Mangueira da Torre, localizada zona oeste da cidade, receberam, no último sábado (16), o prefeito do Recife, João da Costa. O café da manhã foi idealizado por aquela comunidade, como forma de agradecimento pela entrega da 1ª etapa do Habitacional Mangueira da Torre, no último domingo (10), que beneficiou - inicialmente - 35 famílias.   O encontro aconteceu no pátio externo dos quatro blocos que formam o novo habitacional, inserido em um projeto de urbanização e saneamento integrado de toda a área, com investimento total de R$ 5,2 milhões. De acordo com João da Costa, esta obra é uma prova de que é possível urbanizar a comunidade sem necessariamente deslocar as pessoas para outro local.   'É muito bom poder estar aqui, passar por vocês e ver esses sorrisos, essa felicidade, assim como é bom saber que vocês foram beneficiados pela conquista da moradia digna. A Prefeitura procurou responder ao anseio desta comunidade corajosa e mobilizada, em uma iniciativa que demonstra o nosso compromisso com a parte mais necessitada da população', disse o gestor aos moradores da localidade.  Maria Ivete de Souza da Hora, 41 anos, uma das moradoras do conjunto, não escondeu seu contentamento. 'Agora tenho o que é meu, um lar para mim, minha filha e meu marido. O apartamento é lindo, estou me sentindo digna. O que mais quero hoje é dar um abraço no prefeito -  mostrar a ele a minha gratidão', afirmou.    Após parabenizar toda sua equipe, especialmente os trabalhadores da Autarquia Sanear, responsável pela obra, o prefeito desejou um futuro próspero a todos os moradores. 'Sejam felizes nessa nova moradia e façam dela instrumento de luta para outras conquistas da comunidade', finalizou João da Costa.
3984	2011	46	2011-04-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Samu Recife capacita sobre resgate aéreo	1	O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) do Recife é um dos poucos da rede nacional a contar em sua frota com um helicóptero. O equipamento foi disponibilizado graças a um convênio feito pelo Governo Federal e a Administração Municipal. No último sábado (16), 35 médicos e enfermeiros que atuam na assistência pré-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram por uma sensibilização com o objetivo de ampliar o total de acionamentos da aeronave, que atualmente chega a uma média de 30 por mês.  Realizado na Universidade de Pernambuco (UPE), o curso foi oferecido em parceria pela Secretaria de Saúde do Recife e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A capacitação abordou assuntos como segurança de vôo, área de abrangência e restrições de uso do equipamento. Um dos destaques do encontro foi o sobrevôo na aeronave, realizado para que os participantes pudessem compreender ainda melhor a parte prática do serviço.  Há 17 anos na PRF, dos quais cinco na Divisão de Operações Aéreas, o piloto Ferreira foi um dos instrutores do encontro. 'Mostramos aos profissionais a importância de acionar o atendimento mesmo para casos que não sejam de altíssima gravidade. Os custos com a manutenção do equipamento chegam a R$ 5 milhões anuais. Estudos apontam que maiores são os gastos se as vítimas tiverem lesões permanentes ou vierem a óbito. Então, é muito melhor solicitar que deixar a aeronave parada no hangar', destacou.  O resgate aéreo pode ser empregado em praticamente todas as demandas para as quais se enviaria uma ambulância convencional, desde que haja condições ideais para pouso e decolagem. Entre as situações estão atropelamentos em rodovias, quedas de barreiras e até capotamentos de veículos.
3985	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.695 / 2011  DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RECIFE.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam obrigados os estacionamentos públicos e privados do Município do Recife, a fornecer aviso sonoro, no caso de atendimento eletrônico, ou, no caso de atendimento humano, lembrete impresso no ticket, com os seguintes dizeres:    'Aviso aos pais ou responsáveis: solicitamos aos senhores que atentem para seus filhos ou menores de idade no interior do veículo ao sair do mesmo.'                            Art. 2º - Os estacionamentos mencionados no art. 1º desta Lei também deverão dispor de cartaz afixado na entrada do mesmo, de fácil visibilidade, contendo o aviso disposto no caput.    Art. 3º - Os responsáveis pelos estabelecimentos privados mencionados no art. 1º desta Lei que descumprirem o disposto nesta norma, incorrerão nas seguintes sanções:    I   - multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -   II  - suspensão do alvará  III - cassação do alvará    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação           Recife, 15 de Abril de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 34/2010  Autoria do então Vereador Roberto Teixeira.    LEI Nº 17.696 / 2011  INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BÊNÇÃO) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - Fica incluso no calendário municipal de eventos, a Convenção Estadual da ITEJ - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus (Casa da Bênção) a qual se realiza no mês de janeiro.      Art.2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 125/2010   Autoria do Vereador Marcos di Bria.    LEI Nº 17.697 / 2011  INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica instituída, no calendário cultural do Recife, a primeira semana de fevereiro como a Semana Municipal do Movimento Cultural do Hip Hop e Mangue Beat, como forma de homenagem ao cantor e compositor Chico Science e valorização da cultura de rua.    Art.2º - As comemorações da Semana Municipal do Movimento Cultural do Hip Hop e Mangue Beat, servirão para lembrar a importância da cultura de rua como forma de expressão das classes menos favorecidas, fazendo desenvolver, ao mesmo tempo, habilidades artísticas como forma de reivindicação social e linguagem própria dos guetos urbanos.    Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Abril de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 53/2010   Autoria do Vereador Estefano Menudo.    LEI Nº 17.698 / 2011  DECLARA DE  UTILIDADE  PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art.1º- Fica declarada de  utilidade  pública, no âmbito municipal, o Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE, com sede e foro à Rua Bom Conselho, nº 271, fundos bairro do Arruda, nesta Capital, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996.    Art.2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.          Recife, 15 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 126/2010   Autoria do então Vereador Luciano Siqueira.    LEI Nº 17.699 / 2011  Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres no Município de Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Os cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres deverão dispor de instalações externas e internas adequadas para impedir a visualização e o acesso por crianças e adolescentes à anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico.    Art. 2º - O descumprimento ao disposto nesta lei sujeita os infratores às seguintes penalidades:    I. Multa no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência -   II. Cassação do Auto de Licença de Funcionamento, na ocorrência de reiterada reincidência.    Parágrafo único: O valor da multa será reajustado anualmente nos termos da legislação em vigor.    Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 4º - V E T A D O.    Art. 5º -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.          Recife, 15 de Abril de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto  de  Lei  nº  166/2009   Autoria do Vereador Edmar Oliveira .    LEI Nº 17.700 / 2011  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica instituído o evento RECIFE FELIZ NATAL, a ser comemorado anualmente, no mês de  dezembro, antevéspera do Natal.    Parágrafo único- O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife.    Art.2º -  V E T A D O.    Art.3º -  V E T A D O.    Art.4º -  V E T A D O.    Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação    Recife, 15 de Abril de 2011.    Joâo da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 112/2010   Autoria do Vereador Josenildo Sinésio.
3986	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	1	Ofício nº 220/GP  15 de abril de 2011  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 166/2009, que dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres no Município do Recife.     O artigo 4º, da proposta em análise, determina que 'Esta lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias.'  Contudo, afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina  o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo.      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 217 -GP  15 de Abril  de 2011  Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 112/2010, que dispõe sobre a inclusão do evento 'RECIFE FELIZ NATAL' no calendário de eventos do Município do Recife, por vício de constitucionalidade.    Pretende o projeto de lei em análise, instituir no calendário de eventos do município, o evento RECIFE FELIZ NATAL, comemorado no mês de dezembro.    O artigo 2º, dispõe que as festividades serão organizadas pela Associação Missionária Amanhecer - AMA, com os respaldos necessários dos órgãos competentes. Ocorre que esta atribuição implica em imposição legal à entidade privada de promover a organização do evento relacionado à comemoração da data criada, contrariando os Princípios constitucionais da Livre Iniciativa e da Liberdade do exercício de qualquer trabalho, nos termos do artigo 1º, IV e artigo 5º, XIII.    O Art.3º dispõe que as dotações orçamentárias para as despesas decorrentes da execução da lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Entretanto, em sendo vetado o Art.2º do projeto de lei em análise, que atribui o encargo da organização do evento à associação Missionária Amanhecer - AMA, entidade de cunho privado, não tem mais sentido o disposto de dotação orçamentária para execução da lei, posto que o artigo 1º apenas institui o evento colocando-o no calendário de eventos do Município.    O Art.4º, que determina o prazo de 30 dias para a regulamentação da lei. A determinação para que o Executivo regulamente determinada matéria, com prazo determinado, em projetos de iniciativa do Poder Legislativo, ofende o princípio da Separação dos Poderes, a que alude o Art. 2º da CF/88, tal como vem decidindo o egrégio STF (precedentes: ADI 2.719 (ES) -  ADI 2.239 (SP)).    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 218 -GP  15 de abril de 2011  Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa.,  e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 116/2010, que dispõe sobre a carteira de saúde bucal na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade criar, na Rede Municipal de Ensino, a carteira de Saúde Bucal - CSB, para alunos na faixa etária de 0 a 14 anos, a ser oferecida gratuitamente pelo Poder Público, conforme determina o artigo 1º.    Observe-se que o projeto de lei, determina o oferecimento gratuito de carteiras de saúde bucal e o controle do seu devido preenchimento, com o objetivo de comparecimento dos alunos aos postos de atendimento de higiene bucal.    Ocorre que o Poder Legislativo Municipal ao criar o serviço que menciona, detalha a forma como o serviço deve ser prestado, adentrando na organização administrativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo. Assim sendo, incorre, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo,  dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Diante do exposto, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife  (fl. 02 do Ofício 218 -GP)    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Ofício nº 219 -GP    15 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 164/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do 'TETO VERDE' nos locais que especifica, e dá outras providências, por razões de interesse público.    O Projeto de Lei em análise, que trata de matéria urbanística, objetiva a instalação de cobertura vegetal, já previstas nos projetos de condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de 3 (três) unidades agrupadas verticalmente, a serem aprovados pela Prefeitura, conforme dispõe o artigo 1º. O artigo 2º define as estruturas que deverão ter cobertura vegetal e o artigo 3º determina que a vegetação sobre a cobertura é área permeável.     Ocorre que, do ponto de vista técnico, apesar da relevância da questão ambiental nos grandes centros urbanos, não se tem estudos com os resultados alcançados em climas tropicais, a inexistência de mão-de-obra especializada, a taxa da área verde, co
3987	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	2	nforme sugerida no referido projeto, não poderia ser substituída pelo teto verde já que este não apresenta as mesmas características do solo permeável.     Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 221 -GP    15 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 129/2010, que dispõe no primeiro Centro Educacional e/ou Escola Municipal inaugurados na cidade do Recife, seja colocado o nome da grande Educadora, Diretora e Fundadora do Colégio Santa Maria, Educadora Maria das Dores Muniz de Melo, por vício de legalidade.    A proposição em análise, pretende homenagear a Educadora Maria das Dores Muniz de Melo, contudo, foi redigida sem observância da técnica legislativa, qual seja ditar o comando principal, que deveria constar no artigo 1º, nos termos a seguir:     'Art. 1º - Denominar-se-á o primeiro Centro Educacional e/ou Escola Municipal a ser inaugurados na Cidade do Recife de Educadora Maria das Dores Muniz de Melo'.    Ao deixar de formular o comando principal da lei a ser editada, o Poder Legislativo Municipal incorreu em inobservância do art. 3º, inciso II, c/c art. 7º, da Lei Complementar Federal nº 95/98.    Lei Complementar Federal nº 95/98, a seguir:     (...)  'Art. 3º. A lei será estruturada em partes básicas:    ...  II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada -     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife  (fls. 02 do Ofício nº  221 -GP)    (...)  Art. 7º . O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação...'     Sendo assim, o projeto de lei em tela, padece do vício de legalidade (omissão do texto principal), por ofensa ao art. 3º, inciso II e art. 7º, da lei acima mencionada.    Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife
3988	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 116/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1°- Fica criada a Carteira de Saúde Bucal - CSB - para os alunos da Rede Municipal de Ensino, compreendendo as crianças de 0 a 3 anos assistidas nas creches, aos alunos de 4 a 5 anos na pré-escola e aos de 6 a 14 anos no ensino fundamental, a ser oferecida gratuitamente pelo Poder Público.    Art. 2° - A Carteira de Saúde Bucal deverá:    I - Ser identificada com o nome de cada aluno -     II - Conter espaços para data e anotações referentes à situação bucal de cada paciente, periodicidade e meios disponíveis para agendamento dos atendimentos.    Art. 3° - A carteira de saúde bucal deverá ser exigida por ocasião da matrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino, devendo estar em dia com os agendamentos dos atendimentos.      PARÁGRAFO ÚNICO - Caso a carteira de saúde bucal não esteja em ordem, os pais ou responsáveis dos alunos deverão ser alertados para o fato e no caso de não comparecimento aos postos de atendimento local por prazo superior a um ano, o conselho tutelar deverá ser acionado para devido acompanhamento.    Art. 4º - O poder público poderá celebrar convênios, contratos e acordos com os Governos Federal e Estadual, entidades públicas ou privadas e organizações não governamentais, respeitadas as normas legalmente estabelecidas, visando à execução e avaliação das ações instituídas por esta lei.    Art. 5° - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.    Art.6º -  Esta lei entrará em vigor  na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de  março de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 116/2010   Autoria do Vereador Aerto Luna.    PROJETO DE LEI Nº 164/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art.1º - Os projetos de condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de 3 (três) unidades agrupadas verticalmente, protocolizados na Prefeitura para aprovação a partir da data de promulgação da presente lei, deverão prever a construção do 'Teto Verde'.    § 1º - Para os fins desta Lei, 'Teto Verde' é uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.    § 2º - O 'Teto Verde' poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa, e deve resistir ao clima tropical e as variações de temperatura, além de usar pouca água, de modo a não servir de habitat de mosquitos como o Aedes aegypti.    Art.2º - Somente será admitido como 'Teto Verde' a vegetação composta basicamente das seguintes camadas:     I  -  impermeabilização -   II  -  proteção contra raízes -   III -  drenagem -   V -  filtragem -   V -  substrato -  e   VI - vegetação.    Art.3º - A área destinada pelas construções edificadas ao 'Teto Verde' será considerada, para todos os efeitos, como tendo as mesmas características de área permeável.    Art.4° - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.    Art.5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.     Art.6º - A Taxa de obrigatoriedade da Área Verde poderá ser deduzida pelo 'TETO VERDE'    Art.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                                               Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2011                                               JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2º Secretário  Projeto de Lei nº 164/2009 Autoria do Vereador Vicente André Gomes.    PROJETO DE LEI Nº 129/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.      DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA GRANDE EDUCADORA,  DIRETORA E FUNDADORA DO COLÉGIO SANTA MARIA, EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO.                  Art. 1º.   Considerando a grande e expressiva contribuição da Educadora MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO, para a educação de crianças e adolescentes do Recife e dedicando sua vida exclusivamente a formação destes jovens.    Art.2º- Esta lei entrará em vigor  na data de sua publicação.          Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de  março de 2011                                                 JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES     2° Secretário  Projeto de Lei nº 129/2010  Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes.
3989	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº Nº 25.783 DE 15 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Regulamenta a participação dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu e de extensão, aperfeiçoamento ou equiparado.    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições do art. 54, VI, a, da Lei Orgânica do Município do Recife  -     CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento profissional de servidores públicos da administração direta do Poder Executivo Municipal, bem como a uniformização dos processos normativos relativos a este assunto,                      R E S O L V E :    Art. 1º. Os órgãos do Poder Executivo Municipal deverão observar o contido neste Decreto quando da autorização dos servidores em cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu e de extensão, aperfeiçoamento ou equiparados nos termos do Art. 3º.    Parágrafo Único - A participação do servidor nos cursos previstos no caput deste artigo ocorrerá por iniciativa própria ou da Administração.    Art. 2º. A solicitação por parte do servidor deverá obedecer aos seguintes prazos mínimos de antecedência, contados do início do evento:    I - 30 (trinta) dias para cursos de pós-graduação -    II - 60 (sessenta) dias para cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.    Art. 3º. Para fins deste Decreto, considera-se:    I - pós-graduação lato sensu: cursos de extensão, aperfeiçoamento ou equiparados, com carga horária igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, ou curso de especialização, com carga horária igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas -   II - pós-graduação stricto sensu: cursos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.    §1º. Os cursos de que trata este artigo deverão ser relacionados com as áreas de interesse do órgão ou entidade a que está vinculado o servidor.    § 2º. A monografia, dissertação ou tese, referente aos cursos de que trata este artigo, deve ser relacionada com as áreas de interesse do órgão ou entidade ao qual está lotado o servidor.    Art. 4º. Havendo necessidade de afastamento para realização de quaisquer dos cursos de que trata o Art. 3º deste Decreto, será efetivado nos seguintes prazos:    I - Cursos de extensão, aperfeiçoamento ou equiparados: período de duração do curso -    II - cursos de especialização: até 18 (dezoito) meses, prorrogáveis por mais 03 (três) meses -   III - cursos de mestrado: até 30 (trinta) meses, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses -   IV - cursos de doutorado ou pós-doutorado: até 48 (quarenta e oito) meses, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses.    §1º. Na hipótese de os cursos previstos neste artigo serem realizados fora do Estado de Pernambuco ou do Brasil, ou em outros municípios do Estado, a mais de 60 km do Recife, o afastamento será:     I - integral, durante o período necessário à realização dos créditos -   II - parcial, durante o período de elaboração da monografia, dissertação ou tese, através de cumprimento de horário especial, devidamente autorizado pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, mediante requerimento do interessado, que será submetido à análise e parecer do titular do órgão ou entidade a que estiver vinculado o servidor.    § 2º. Na hipótese de os cursos previstos neste artigo serem realizados no próprio Município, o afastamento será:    I - parcial, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho do servidor, caso em que será cumprido horário especial, devidamente autorizado pelo titular do órgão ao qual está lotado, mediante requerimento do interessado, que deverá anexar o horário das disciplinas fornecido pela instituição de ensino -   II - integral, a critério do titular do órgão ao qual o servidor está lotado, desde que o interessado comprove, mediante documentação idônea, a dedicação exclusiva ao curso a ser frequentado, representada pelo horário das disciplinas, pelo exercício de atividades a serem desenvolvidas e por qualquer outro meio que justifique a dedicação integral ao mesmo.    Art. 5º. O requerimento de afastamento será dirigido ao titular do órgão ou entidade ao qual está lotado o interessado e instruído com os seguintes documentos:    I - certidão negativa da Unidade de Recursos Humanos do seu órgão, quanto ao previsto no Art. 8º.  II - programa ou plano de curso, especificando os objetivos, metodologias, grade de disciplinas, duração, local, data e, se possível, corpo docente -   III - convite da entidade promotora ou documento declaratório da aceitação do requerente pela instituição de ensino promotora do curso -   IV - parecer do superior hierárquico do requerente quanto à oportunidade e à conveniência da realização do curso para o desenvolvimento das atividades relativas às suas áreas de atuação.     § 1º. Na ausência de qualquer dos documentos de que trata o caput deste artigo, o titular do órgão ao qual está lotado o requerente comunicará a necessidade da respectiva diligência e, não sendo satisfeito no prazo de 10 (dez) dias, indeferirá o requerimento.    § 2º. Devidamente instruído, o requerimento será encaminhado pelo titular do órgão ao qual está lotado o requerente, para apreciação da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, ficando o afastamento do interessado condicionado à conveniência do serviço e ao interesse do Poder Executivo, mediante autorização do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    Art. 6º. O servidor autorizado a afastar-se nos termos deste Decreto, obriga-se, por compromisso irrevogável e irretratável, a permanecer no órgão que estava lotado, após o curso, pelo período mínimo correspondente ao da duração do afastamento.    § 1º. Para atender ao disposto no caput deste artigo, o servidor deverá assinar Termo de Compromisso.    § 2º. O não cumprimento da permanência de que trata o caput deste artigo implica ressarcimento ao Poder Executivo dos valores percebidos durante o afastamento, bem como das despesas com o curso a cargo do órgão ou entidade, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.    Art. 7º. Em qualquer caso, a não obtenção do título nos cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, implica no ressarcimento ao órgão ou entidade dos valores percebidos a título de custeio, bem como dos valores remuneratórios percebidos durante o afastamento, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.    Art. 8º. Não serão autorizados o custeio e o afastamento ao servidor que:    I - responda a processo administrativo -   II - tenha recebido punição disciplinar até 01 (um) ano antes da data do requerimento -   III - esteja em estágio probatório -   IV - não tenha vínculo efetivo com o Poder Executivo Municipal -   V - esteve à disposição, até 01 (um) ano antes da data do requerimento, de órgão ou entidade diverso da estrutura do Poder Executivo Municipal.    Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos por Portaria do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.  Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário d
3990	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	e Assuntos Jurídicos    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO Nº Nº 25.784 DE 15 DE ABRIL DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.302.460,61 (dez milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.92-FT 4104 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  200.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   8.779.200,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.316.160,61    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.100,00  TOTAL                                                                   10.302.460,61  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         100,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.000,00    3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta  3901.18.541.1.302.1.016 - Ampliação da Proteção e da Cobertura do Verde da Cidade  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             50.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       5.000,00  3901.18.541.1.302.1.017 - Preparação do Recife para o Enfrentamento às Mudanças Climáticas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 25.000,00  3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        10.000,00  3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 30.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  20.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      50.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   7.190.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     212.560,61  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.103.600,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.077.535,00    5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        6.923,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                250.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   7.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        18.451,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     229.291,00  TOTAL                                                                   10.302.460,61  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
3991	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº        944       DE     15      DE         ABRIL            DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2011 - CMAS,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, representantes da Sociedade Civil e Governo do Estado, para o biênio 2011/2013, abaixo relacionados:    PEPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:  I-TRABALHADORES:    1º  Titular: Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE                    MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA -     2º  Titular: Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco -                    SINDSERPE                   JOSÉ BARTOLOMEU CAVALCANTI -     3   Titular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região -                    CREFITO               VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS -     4º Titular: Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de                    Pernambuco - SATENPE                   ILCYLEA LÚCIA DO NASCIMENTO -     1º Suplente: Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região - CRESS                       CELSO SEVERO DA SILVA.    II-DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS:    1º  Titular: Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel               SEVERINO ALVES DE BARROS -   2º Titular: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE                  TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA -     3  Titular: Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem                 JACIARA SANTOS ARRUDA -     1º Suplente: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários                        do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB                  ANDRÉA SILVEIRA MASCARENHAS -     2º Suplente: Centro Social Dom João Costa                       GABRIELA CORDEIRO DE SANTANA -     3º Suplente: Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+                   WLADIMIR CARDOSO REIS.    III-ASSESSORAMENTO:    Titular: Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciência -   ILATEC  ARACELY GADELHA DA MOTA      IV-ATENDIMENTO:    1º  Titular: Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi               Maria de Fátima Menezes da Silva    2º Titular: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio                   Maria da Conceição Gomes    3  Titular: Centro Especializado em Reabilitação - CER              Cecilia Corrêa de Oliveira Andrade     4º Titular: Centro de Reabilitação Especializado do Recife- CRER              Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho     1º Suplente: Lar do Nenen                   Inez Leitão de Lemos    2º Suplente: Centro Educacional Miriam Imelda                  José René Câmara Junior     3º Suplente: Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências.                       Gilda de Souza Rocha    REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:    Secretaria de Assistência Social - SAS  Niedja da Silva Queiroz (titular)  Matrícula: 68.403-7  Antônio Muniz da Silva (suplente)  Matrícula: 90.597-7    Secretaria de Coordenação Política de Governo - SCPG  Cleiçon Henrique Pessoa  (Titular)  Matrícula: 86.065-5  Henrique José Leite de Melo (Suplente)    Matrícula : 87.332-1    Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ  Antônio Bento Neto (Titular)  Matrícula : 74.160-6  Judas Tadeu da Silva Gomes (Suplente)  Matrícula: 40.995-2    Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO  Jara Pereira Lins (titular)  Matrícula:32.747-8  Edcleyne Maria de Farias Santos (suplente)   Matrícula :86.863-7    Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - SEGP  Sandra Costa Cavalcanti (titular)  Matrícula: 24.506-5  Fernanda Leite Zeferino (suplente)  Matrícula: 71.388-4    Secretaria de Direitos Humanos - SDH  Kilvia Karla Soares Martins (Titular)  Matrícula: 89.778-0  Wânia Nóbrega (Suplente)  Matrícula: 90.835-4    Secretaria de Saúde - SS  Diego Pessoa Gomes (Titular)  Matrícula: 89.076-7  Cleonilda Correia de Queiroz (Suplente)  Matrícula: 86.824-0    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL  Tereza Cristina de Medeiros Sato (Titular)    Matrícula 63.827-5  Ângela Maria Mendonça de Souza  (Suplente)   Matrícula 70.987-0    Secretaria de Finanças - SF  Ângela Maria Carrazzoni Borges  Matrícula: 17.868-0  Jussara Diniz Aranha  Matrícula: 70.952-1    PORTARIA Nº    945    DE  15  DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, ISAAC AZOUBEL ABRAM, CPF nº 65351509415, matrícula nº 62.441-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo 'DS0', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº    946   DE  15  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF nº 16166248415, matrícula nº 15.794-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo 'DS0', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº   947  DE  15    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, HENRIQUE FRAGA, CPF nº 03635602973, matrícula nº 90.944-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº    948 DE   15   DE ABRIL    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, DAVID DIONÍSIO PIMENTEL, CPF nº 05553024404, matrícula nº 13.839-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2010.1301 e Centro de Custo nº 2010.1301.01.0023.    PORTARIA Nº   949    DE  15    DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, WALDIR CAVALCANTI BARBOSA, CPF nº 05379482449, matrícula nº 71.199-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obras Cíveis, símbolo 'DDP', DMU, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2011.  PORTARIA Nº  950 DE  15   DE   ABRIL  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços
3992	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	, símbolo 'DDI', da DAF, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 06 de março de 2011.     PORTARIA Nº    951     DE  15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL, CPF nº 16757173468, matrícula nº 18.340-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    952    DE  15  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2011 - GAB/GSF  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES, CPF nº 01923898400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento de Estoques, símbolo 'DDI', da Gerencia de Logística e Matérias - DGLC, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   953    DE   15    DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 01402159480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº   954    DE   15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO JOSÉ MENDES DE ALCÂNTARA, CPF nº 66654378415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 342111 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº    955    DE   15  DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, RODRIGO CAHÚ BELTRÃO, CPF nº 02948137489, matrícula nº 88.870-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2010.1301 e Centro de Custo nº 2010.1301.01.0023.    PORTARIA Nº    956    DE 15   DE  04  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2011 - DP/EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da DAF, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 17 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº    957   DE  15 DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, OZIEL GOMES DA SILVA, CPF nº 12836532491, matrícula nº 70.926-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obras Cíveis, símbolo 'DDP', DMU, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    958   DE   15  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 381/2011 - GSF   R E S O L V E:  Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 90231996420, matrícula nº 71.276-3, Gerente de Serviços de Cadastramento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 89891325415, matrícula nº 72.495-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    959   DE 15   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 419/2011 - GSF   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, CPF nº 04087968472, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte e Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, CPF nº 30559529449, matrícula nº 19.392-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   960    DE   15  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que estará participando do 13º Encontro dos Gestores Municipais de Assistência Social, em Belém - PA, no período de 18 a 20 de abril de 2011.    PORTARIA Nº     961   DE 15  DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 173/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, CPF nº 37555790491, matrícula nº 87.819-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular, AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, que se encontra em Brasília/DF e Belo Horizonte/MG, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, no período de 11 a 15 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   962    DE  15   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 104/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF nº 02684419442, matrícula nº 68.524-9, que entrará em gozo de férias, no período de 25 de abril a 09 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   963     DE  15    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, CPF nº 54187915400, matrícula nº 3680-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em co
3993	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	missão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da DAF, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular WALTER DE ANDRADE SILVA JUNIOR, CPF nº 45494479404, matrícula nº 3768-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.     PORTARIA Nº     964   DE  15   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, CPF nº 03832267409, matrícula nº 71.132-2, Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Coleta Seletiva, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANDRÉ PENNA GOMES SANTOS, CPF nº 62045440478, matrícula nº 71.129-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.       PORTARIA N.º  965  DE   15   DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0268/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Dispensar, LENILDO FRANCISCO DE BARROS, CPF nº 35387521415, matrícula nº 4084, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo' FG1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI,' da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 04 de abril de 2011.      PORTARIA Nº    966    DE   15  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 407/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA, CPF nº 30613299434, matrícula nº 20.239-4, para Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Educação - CPLE, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular TIAGO ALVES MUNIZ, CPF nº 01839928492, matrícula nº 62.258-0, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a  de fevereiro a 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº  967     DE  15   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 146/2011 - GSF   R E S O L V E:  Considerar designada, JANINE PIMENTEL COENTRO, CPF nº 29147867434, matrícula nº 23.860-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - de Coordenador de Projetos 89 - ICMS, símbolo 'FG1', da Gerencia de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, que esteve de licença Médica, no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2011.  PORTARIA Nº    968          DE      15       DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo §  2º do artigo 13º da Lei nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e Concede Incentivos Fiscais à Projetos Culturais e tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2011-GAB/SECULT  RESOLVE  Art. 1º - homologar os nomes dos membros natos e representantes da Comunidade Cultural, para compor a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, abaixo descritos:    MEMBROS NATOS:  I  -  Secretaria de Cultura da Cidade do Recife         MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS         Matrícula nº 91.000-1 / CPF nº 040.888.844-00  II -  Secretaria de Finanças da Cidade do Recife         ANTÔNIO PESSOA NUNES NETO         Matrícula nº 79.831-5 / CPF nº 022.679.014-20  III -Fundação de Cultura Cidade do Recife         SÉRGIO DE SOUZA DANTAS         Matrícula nº 30.813-7 / CPF nº 976.237.924-15  IV -Secretário Geral do Conselho Municipal  de Política Cultural         JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA         Matrícula nº 77.778-8 / CPF nº 129.172.814-72  V  - Câmara dos Vereadores do Recife          JURANDIR LIBERAL    REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CULTURAL    MEMBROS EFETIVOS  I   -  ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO /CPF nº447.253.704-44  II -  IVONETE JOSÉ DE MELO / CPF nº 046.145.854-34  III- ALTAIR LEAL FERREIRA / CPF nº 195.786.974-00  IV - SARA NASCIMENTO BRANCO SILVA / CPF nº 420.824.714-20    SUPLENTES  I - MARIA LIVRAMENTO DE AGUIAR / CPF nº 215.271.214-53  II -RONALDO LOPES BRISSANT / CPF nº 047.073.974-68  III-SILVIO ROMERO HANSEN DE BARROS / CPF nº 071.821.984-87  IV-ADELMO APOLÔNIO DA SILVA / CPF nº 289.811.894-04    Art. 2º Os efeitos jurídicos da presente portaria passam a vigorar a partir de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº            969                DE     15          DE     ABRIL        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o Ofício nº 055/2011- CCM,   R E S O L V E:  Criar o Grupo especial de Trabalho sob a Coordenação da Controladoria do Município, com o objetivo de realizar levantamento de dados relativos à despesa, inclusive as referentes à folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.     Art. 1º Fica criado o grupo de trabalho para realizar levantamento de dados relativos à despesa de Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.    § 1º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram o grupo de trabalho não perceberão nenhum acréscimo remuneratório.     Art. 2º O Grupo de Trabalho, sob coordenação da Controladoria Municipal, será composto pelos membros abaixo indicados:    I - Fábio Henrique de Souza Macedo, CPF nº 37546996449, matrícula nº 38.824-3, Coordenador da Controladoria do Município, coordenação -   II - Rodrigo Chagas de Sá, CPF nº 90660919400, matrícula nº. 63.707-8, Auditor do Tesouro Municipal -   III - Waldemir Almeida Moreira, CPF nº 26090635553, matricula nº 37.248-7, Auditor do Tesouro Municipal -   IV - Pedro José dos Santos Júnior, CPF nº 77751213434, matricula nº 37.249-1, Auditor do Tesouro Municipal -   V - Luiz Jorge Gomes Sasaki, CPF nº 073.965.967-77     , matrícula nº 63.782-9, Auditor do Tesouro Municipal -   VI - Aléxon Soares Fonseca, CPF nº 42802792504, matrícula nº 74.170-1, Contador -   VII - Darlene Maria dos Santos, CPF nº 02739306482, matrícula nº 74.164-4, Contadora.    Art. 3º O objetivo do Grupo de Trabalho é o levantamento de dados relativos à despesa de Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife.     Art. 4º O Coordenador do grupo poderá requisitar informações e convocar servidores para participar da instrução dos trabalhos     Art. 5º Ficam atribuídas:    I - Aos auditores do tesouro Municipal que integrarem o grupo de trabalho:    a) A gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, Inciso I, Alínea 'c', da Lei 17.239/06, combinado com o inciso IV, Alíneas 'b' e 'k' e com o inciso VI Alínea 'h' do Decreto Nº 22.289/06.     II - Aos  contadores que integrar o grupo de trabalho:    a) 100% da Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº. 17.239 de 07 de julho de 2006, ao Cont
3994	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	ador integrante do grupo de trabalho.    Art. 6º Esta Portaria terá duração de noventa dias, a contar de primeiro de abril de 2011. podendo ser prorrogada por igual período.      PORTARIA Nº   970    DE  15    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29342.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROBERTA DE PAULA , CPF nº 02909333400, matrícula nº 72.543-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01de junho de 2007.    PORTARIA Nº    971   DE   15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12662.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TARCÍSIA MARIA TRAVASSOS DE AGUIAR, CPF nº 35135166491, matrícula nº 33.072-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 02 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   972     DE  15   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14019.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SÁ, CPF nº 71056440449, matrícula nº 33.484-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 02 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   973   DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18014.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA , CPF nº 03431730426, matrícula nº 61.682-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   974     DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03852.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELISABETE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA , CPF nº 43573517404, matrícula nº 73.989-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 07 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   975    DE   15   DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18618.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA, CPF nº 66566061487, matrícula nº 44.808-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   976    DE 15    DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14278.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CAMILA TORRES GUSMÃO, CPF nº 05800711461, matrícula nº 72.619-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   977    DE  15   DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14320.2.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA PEREIRA LOPES, CPF nº 03071727402, matrícula nº 41.536-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de fevereiro de 2009.    PORTARIA Nº    978     DE  15 DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17704.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, CPF nº 96227370487, matrícula nº 62.582-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 11 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº     979    DE   15   DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59628.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FELIX FRANCISCO DE LIRA NETO, CPF nº 06344033460, matrícula nº 72.862-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 20 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº   980   DE 15   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18306.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIELSON PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 60472081500, matrícula nº 72.717-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 16 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    981    DE 15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47962.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, CPF nº 02979992496, matrícula nº 73.874-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 12 de julho de 2010.    PORTARIA Nº  982     DE  15    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32645.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, CPF nº 04991108462, matrícula nº 71.936-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 06 de maio de 2010.    PORTARIA Nº    983   DE  15   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72258.0.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDUARDO GERALDO DA SILVA FARIAS, CPF nº 02637754451, matrícula nº 87.119-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07de dezembro de 2009.    PORTARIA Nº   984     DE  15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12882.0.09  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA PEREIRA LOPES, CPF nº 03071727402, matrícula nº 73.985-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2009.    PORTARIA Nº    985    DE   15    DE  ABRIL     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06651.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VINICIUS RIBEIRO DE MORAES, CPF nº 07387677433, matrícula nº 72.527-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   986     DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14297.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA, CPF nº 61780669291, matrícula nº 62.640-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    987   DE  15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33594.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HOSANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 07027693470, matrícula nº 72.853-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de13 de maio de 2010.    PORTARIA Nº    988   DE   15   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81219.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARILIA GABRIELA DE MENEZES, CPF nº 66664888491, matrícula nº 32.276-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de17 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   989    DE  15 DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, GUILHERME CABRAL TENÓRIO, CPF nº 04915885422, matricula nº 10.427-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurí
3995	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	dico de Transporte, símbolo 'DDR', da JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  990    DE  15  DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, CPF nº 04769734492, matricula nº 10.409-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Transporte, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   991    DE   15   DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, CPF nº 01307653413, matricula nº 10.433-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DDR', da JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   992    DE 15  DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, JACQUELINE GONÇALVES SAUNDERS, CPF nº 44266766491, matricula nº 10.458-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de Trânsito, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de abril de 2011.      PORTARIA Nº   993   DE  15   DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, CAROLINA CORREIA HUANG, CPF nº 00904127451, matricula nº 10449-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento, símbolo 'DDI', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 24 de fevereiro de 2011. Centro de Custo nº50012510 e código de lotação nº 030401.    PORTARIA Nº  994     DE   15  DE  ABRIL    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Nomear, LUCRÉCIA MARTINS DE MELO MENDES, CPF nº 18719643420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   995    DE  15   DE   ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2011 - CTTU,  R E S O L V E:  Exonerar, VÂNIA LÍGIA DE MORAIS, CPF nº 46315381472, matricula nº 10.428-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da JARI, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   996      DE   15   DE      ABRIL        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1531/2010, do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, o servidor JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 19826-3, CPF 169.171.894-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA   N°     997      DE    15     DE          ABRIL                          DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° nº 919/2011, do Presidente da Câmara Municipal do Recife e Portaria nº 653, de 18 de março de 2011, do Prefeito do Recife.    RESOLVE  Fazer retornar a Prefeitura do Recife/CSURB, a servidora VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA, Matrícula nº 320-4, CPF nº 335.561.644-34, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 17 de março de 2011.      PORTARIA Nº  998      DE  15    DE         ABRIL                DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1478/2010/GM do Ministro de Estado da Saúde/DF e Ofício nº 328/2011- GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Saúde/CGRH a servidora CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS, Enfermeira, Matrículas nºs 33.135-2 e 79.878-9, CPF          nº 507.093.724-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, com respaldo no Convênio SUS até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº   999      DE   15     DE      ABRIL            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 031/2010, do Prefeito de Sanharó-PE.  R E S O L V E:  Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Públicos, respectivamente, os servidores DEOCLÉCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, Matrícula nº 1100, CPF nº 576.002.954-15, e MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, Matrícula nº 1201, CPF nº 211.013.374-00, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sanharó, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº  1000    DE  15    DE           ABRIL            DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 101/2011-TRT-SRH, da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região    e Ofício nº 077/2011-GP da Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, a servidora LARISSA ARAÚJO FARIAS, Auxiliar de Administração, Matrícula nº 1110-0, CPF nº 074.063.034-24, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   1001   DE  15   DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, SIDNEY JOSÉ CORREIA DE LEMOS, CPF nº 12227315415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   1002    DE  15  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, KILBER FERNANDO GUIMARÃES ALVES, CPF nº 33989
3996	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	664468, matrícula nº 606-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência de Esportes Comunitário, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº  1003    DE   15   DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA DO CARMO PRATO, CPF nº 03494955484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência de Esportes Comunitário, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   1004     DE  15 DE   ABRILDE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, JOANNA LESSA FONTES SILVA, CPF nº 01108112404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Lazer e Cidadania, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   1005   DE   15    DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL, CPF nº 02897291494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   1006    DE   15   DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, LEOCADIO ALEXANDRE SAMPAIO NETO, CPF nº 53583833449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº 1007     DE  15  DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, GLEIDSON FERREIRA LEITE, CPF nº 62125893487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Programas Sistemáticos, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   1008      DE       15  DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, NEILSON VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 71849769400, matrícula nº 513-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Programas Sistemáticos, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº    1009   DE    15   DE    ABRILDE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TURLA ANGELA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA, CPF nº 03762401489, matrícula nº 594-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº  1010   DE   15   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 23/2011 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, CPF nº 6290981404, matrícula nº 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, CPF nº 30222788453, matrícula nº 25.714-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1011  DE  15  DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 29/2011 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CÉSIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 44831676420, matrícula nº 22.508-0, Supervisor 1 Benefícios, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº 1012   DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0895/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIETE DE FARIAS, CPF nº 16625854468, matrícula nº 18.386-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181151812 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  1013    DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0891/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LEONOR VIANA NÓBREGA, CPF nº 80659764415, matrícula nº 68.611-6, da função gratificada de Supervisor 1 Internação, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 1811611312 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  1014    DE  15  DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0886/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO DE BARROS LIMA FILHO, CPF nº 02731850477, matrícula nº 79.436-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     1015    DE 15    DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0887/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, RITA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 76534987449, matrícula nº 34.555-6, Supervisor 1, Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA SOUZA, CPF nº 17269873453, matrícula nº 88.248-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1016  DE 15  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atri
3997	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	buições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0890/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DANIELA BARROS MONTARROYOS PEREIRA, CPF nº 79965806420, matrícula nº 67.694-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    1017  DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0940/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JÚLIO SERGIO FERREIRA PINTO, CPF nº 74695096404, matrícula nº 66.556-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Internação, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 1811611312 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    1018   DE 15   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 146/2011 - GAB/SS e nº 027/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº 81744447420, matrícula nº 71.671-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular THERÉZE ETIENNE DE SÁ Y BRITTO, CPF nº 39864596420, matrícula nº 34.407-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   1019      DE 15   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0941/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, CPF nº 02677126427, matrícula nº 87.512-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de abril de 2011. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº    1020  DE  15   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0367/2011 - GAB/SS e nº 054/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 43560954487, matrícula nº 34.924-0, Assistente de Serviços Financeiro, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GRASIANI ORENGO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 03043484495, matrícula nº 88.253-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    1021    DE  15  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0942/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁSSIA CRISTINA C. ARCOVERDE, CPF nº 02848960477, matrícula nº 88.884-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   1022    DE  15   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDIO AVELINO DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº 65961978400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 15 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   1023   DE  15  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, EMÍLIA ALVES SARAIVA, CPF nº 39599256549, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mão-de-obra Local, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 331114 e centro de custo nº 20103301010873.    PORTARIA Nº  1024    DE  15   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, GUSTAVO PINTO VASCONCELOS, CPF nº 07327195424, matrícula nº 89.057-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 26 de abril de 2011. Código de Lotação nº 331433 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº   1025    DE  15   DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ASTIER CAVALCANTI DE SIQUEIRA, CPF nº 77302923434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331433 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº   1026   DE 15  DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 034/2011 - GAB/SCTDE e o nº 031/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO, CPF nº 04432129450, matrícula nº 90.811-5, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, CPF nº 755027477, matrícula nº 72.964-0, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 28 de fevereiro 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  1027    DE  15    DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL, CPF nº 02897291494, matrícula nº 516-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Lazer e Cidadania, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   1028     DE   15  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2011 - DPR/EMPREL,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDSON BELARMINO DE OLIVEIRA, CPF nº 24638935400, matrícula nº 599-1, para compor a comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   2029    DE  15   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de
3998	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	 suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, JAIRO PEREIRA DE LIMA, CPF nº 00893776483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1030    DE 15   DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, THIAGO NEUENSCHWANDER CAVALCANTE, CPF nº 04252278473, matrícula nº 87.845-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº    1031      DE   15   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF nº 69418160404, matrícula nº 56.899-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Creche Municipal Vila Imperial, símbolo 'DDI', criada através do Decreto nº 25.721 de 25 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   1032  DE    15   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, CPF nº 25373234400, matrícula nº 565-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº    1033    DE 15  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO BOSCO SOBRAL, CPF nº 28366760430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Trânsito, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2013 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA N      1034       DE     15       DE        ABRIL            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, e no Oficio nº 0892/2011 - GAB/ SS, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:  Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    MAT  NOME CARGO A CONTAR DE    1 746722 ABIA SILVA DO NASCIMENTO LIRA TECNICO HIGIENE DENTAL  23/09/10  2 752561 ADAILZA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  3 769066 ADEILDO TAVARES DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/11/10  4 752600 ADELIA MARIA SILVA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  5 752614 ADELMA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  6 769070 ADENAIDE DEBORA LEITE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 31/10/10  7 769123 ADRIANA ANDREA DE LIMA BENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  8 752671 ADRIANA CORREIA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  9 752686 ADRIANA DA SILVA ALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  10 752690 ADRIANA DA SILVA SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  11 752710 ADRIANA GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  12 752739 ADRIANA LIMA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  13 778875 ADRIANA LINS DE ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL  09/12/10  14 752743 ADRIANA MARIA CIRILO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  15 744529 ADRIANA MARIA DE MELO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  09/12/10  16 752777 ADRIANA PEREIRA DA S SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  17 752648 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  18 769180 ADRIANO MARTINS DANTAS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  19 776614 AECIO FLAVIO FERRAZ JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO  25/11/10  20 752815 AGUEDA MARIA CHAVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  21 751857 AIRTON JOSE DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO  14/10/10  22 752849 ALBA VALERIA MOREIRA COUTINHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  23 780427 ALBANIA MARIA C DE OLIVEIRA QUIMICO  10/12/10  24 769229 ALBERTO MANOEL BEZERRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  25 751770 ALBERTO OLIMPIO DO N JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO  07/10/10  26 752887 ALCILENE DA SILVA RIBEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  27 752910 ALCIONE DOS SANTOS SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  28 752930 ALDA LUCIA DE LIMA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  29 752959 ALDENICE CARVALHO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  30 752963 ALDENICE FELIX PATRICIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  31 752982 ALDENIRA JACINTO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  32 778913 ALEME DOLORES A DE FREITAS ASSISTENTE SOCIAL  12/12/10  33 753018 ALESSANDRA ALVES DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  34 769267 ALESSANDRA GOMES ALBUQUERQUE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  35 779140 ALESSANDRA MARTINS BARBOSA FONOAUDIOLOGO  15/01/11  36 769286 ALEX WILLAMS V DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  37 779685 ALEXANDRE ANDRE LINS E SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO  16/12/10  38 769305 ALEXANDRE DO NASCIMENTO VELOSO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  39 769343 ALEXANDRE JOYRE DE B E SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  40 753037 ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  41 769377 ALFREDO ANDERSON M DA R PESSOA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  42 753056 ALIANE PATRICIA E SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  43 753060 ALINE BARBARA A AMANCIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  44 753075 ALINE CAMELO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  45 753128 AMARA LUCIA SOARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  46 769420 AMAURI SOUZA MENDES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  47 753147 ANA AILZA ALVES CARDOSO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  48 753185 ANA CARLA LIMA DE MIRANDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  49 769434 ANA CAROLINA RIBEIRO LEITE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  50 753223 ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  51 753238 ANA CLAUDIA X DE ALCANTARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  52 753280 ANA CRISTINA FELIX DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  53 769468 ANA CRISTINA R DE L DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  54 753314 ANA CRISTINA RAMOS COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  55 753329 ANA CRISTINA RAMOS DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  56 753333 ANA CRISTINA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  57 753352 ANA IRIS DE LIMA RIBEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  58 769491 ANA KARLA BARZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 06/11/10  59 769506 ANA KARLA WANDERLEY MAIA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  60 746890 ANA LIBIA DOS S CALDERARO TECNICO HIGIENE DENTAL  28/03/11  61 769510 ANA LUCIA ALVES CAMELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  62 753439 ANA LUCIA LOURENCO DE FREIT AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  63 
3999	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	744457 ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  09/09/10  64 777094 ANA M DE ALBUQUERQUE GALVAO MEDICO  02/12/10  65 753462 ANA MA DA CONCEICAO A OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  66 753496 ANA MARIA GOMES LOPES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  67 753500 ANA MARIA MAURINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  68 753515 ANA ODETE SANTOS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  69 769544 ANA PAULA BATISTA STEFANO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  70 769559 ANA PAULA CARNEIRO TRINDADE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  71 753553 ANA PAULA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  72 753534 ANA PAULA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  73 753587 ANA PAULA FERREIRA S RAMOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  74 750760 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM  09/10/10  75 753630 ANA PAULA ROCHA DE LEMOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  76 753644 ANA PAULA TAVARES DO NASCIMENT AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  77 753659 ANA REGINA DO N MOURA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  78 749425 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA MEDICO  15/10/10  79 753682 ANDERSON LOPES DOS PASSOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  80 753697 ANDRACY FERREIRA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  81 753701 ANDRE EDUARDO TEIXEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 14/11/10  82 769620 ANDRE JOSE DE SANTANA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  83 753716 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ELOI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/11/10  84 769673 ANDRE SETTE DE SOUSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  85 753754 ANDREA ALBERTA DE F SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  86 753769 ANDREA APOLONIO VALERIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  87 750482 ANDREA CLAUDIA LIMA DE CASTRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  30/09/10  88 743389 ANDREA DE A. V. NOGUEIRA MEDICO  24/09/10  89 751379 ANDREA KALINE DA C SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO  03/10/10  90 753792 ANDREA KARLA O DE LUCENA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  91 753826 ANDREA MARIA ALEXANDRINA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  92 753845 ANDREA PATRICIA F A DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  93 769726 ANDREANO CARLOS FRANCISCO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  94 753898 ANDREIA MARIA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  95 769730 ANDREILSON JOSE DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  96 769750 ANDREZA CRISTINA F DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  97 753917 ANDREZA GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  98 753921 ANDYELLE TEREZA FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  99 753960 ANGELA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  100 753993 ANGELA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  101 754014 ANGELA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  102 769779 ANGELA MARIA FELIX AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  103 754033 ANGELA MARIA L DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  104 754048 ANGELA MARIA MOREIRA CESAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  105 754052 ANGELA MERY S GUIMARAES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  106 746244 ANGELA PATRICIA N A DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  30/09/10  107 754067 ANGELA PEREIRA DA S CHAVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  108 754071 ANGELICA ALVES DA S VALENC AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  109 769783 ANGELICA DE SANTANA LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  110 754090 ANGELICA MARCOS FLOR DE FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  111 754110 ANISIA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  112 754143 ANTENOR FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  113 754177 ANTONIETA COSTA RAMOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  114 769802 ANTONIO HENRIQUE BARBOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  115 754196 ANTONIO JOSE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  116 754215 APARECIDA CRISTINA C SANTIAGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  117 754220 ARLENE MARIA FRANCO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  118 754234 ARLINDA FELIX PATRICIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  119 754249 ARLINDA M DA CONCEICAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  120 754268 ARUZA PEREIRA DE ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  121 754291 AURELIANA CRISTINA GUEDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  122 754306 AURENIZE MARIA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  123 769893 AVANI MARIA SILVA FERREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  124 754330 AVANI OLIVEIRA DIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  125 754344 AVANILDA MENDES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  126 754359 BEATRIZ A DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  127 769912 BENJAMIN FRANKLIN DE LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 06/11/10  128 754378 BERENICE MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  129 754397 BETANIA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  130 777314 CALVINO DE SOUZA LIMA MEDICO  26/02/11  131 754454 CARLA GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  132 748892 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA TECNCO IMOB. ORTOPEDICA  10/10/10  133 769984 CARLOS AUGUSTO B DE OLIVEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  134 769999 CARLOS EDUARDO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 09/11/10  135 754598 CARMEM VIRGINIA DOS S PAULO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/11/10  136 754545 CARMEN SILVA RODRIGUES JESUS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/02/11  137 754602 CASSIA MARINHO DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  138 770066 CATIANE ALMEIDA S FEITOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  139 754621 CELENE ALVES DE MENEZES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  140 754636 CELIA COSTA G DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  141 754655 CELIA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  142 776834 CELSO CALDEIRA SANT'ANNA FILHO AGENTE ADMINISTRATIVO  27/11/10  143 770085 CELSON RICARDO S DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  144 770090 CEZAR PATRICK UCHOA PANTOJA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  145 754712 CHIRLENE MARIA DA S QUEIROZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  146 754727 CHRISTIANE F DE ANDRADE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  147 770138 CIBELE DE C A DA SILVA PEREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  148 754746 CICERA CABRAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  149 754770 CIDIA AVELINA DOS PRAZERES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  150 751383 CINTHIA IZABELLE A DE SANTANA AGENTE ADMINISTRATIVO  08/10/10  151 754784 CINTIA ALBUQUERQUE DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  152 770142 CINTIA GUIMARAES CLEMENTINO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  153 770157 CLARALUCIA PETTY DE SA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/11/10  154 754822 CLAUDECI MARIA DOS S DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  155 754837 CLAUDEILDO MORAIS DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  156 754856 CLAUDETE SILVA DE BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  157 754860 CLAUDIA ALVES MEDEIROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  158 744863 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  11/09/10  159 754894 CLAUDIA FERNANDA BRAINER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  160 754913 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  161 770
4000	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	176 CLAUDIA MARIA DE LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  162 754966 CLAUDIA PATRICIA V HENRIQUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  163 770180 CLAUDIA SOARES BARBOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  164 755006 CLAUDICEA FERREIRA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  165 770229 CLAUDIO GOMES DE SANTANA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  166 755010 CLAUDOMIRA DE LACERDA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  167 755025 CLEBIA MARIA LAPA DE LIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  168 755030 CLECIA FAGUNDES DA ROCHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  169 755044 CLECIA MARIA DA SILVA AMORIM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  170 755063 CLEDIONICE FELIX PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  171 744844 CLEICE XAVIER DE MORAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM  07/10/10  172 770286 CLEITON AMANCIO FELIX AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  173 770305 CLEMERSON SOUZA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  174 779355 CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO TECNICO DE ENFERMAGEM  20/12/10  175 755101 CREMILDA XAVIER DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  176 755116 CREUSA F. DA SILVA CAVALCANTI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  177 755120 CREUZA FELIPE GONCALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/01/11  178 755154 CRISTIANA HONORIO SILVA SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/01/11  179 755169 CRISTIANA REGINA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  180 779264 CRISTIANE CARLOS DE A V SANTOS MEDICO  18/12/10  181 745400 CRISTIANE DA SILVA LOBO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  07/10/10  182 755173 CRISTIANE DE SOUZA PRAEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  183 749736 CRISTIANE SANTANA ASSISTENTE SOCIAL  30/09/10  184 770343 CRISTINA ELIZABETE M DOS SANTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  185 755264 CRISTINA MARIA DE AGUIAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  186 755283 CRISTINA TORRES DA SILVA LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  187 755302 DALVANICE BARBOSA DE S PESSOA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  188 755317 DAMIANA MARIA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/12/10  189 770358 DAMIRIAM DE BARROS FERREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  190 776815 DANIEL CHAVES SOARES AGENTE ADMINISTRATIVO  11/12/10  191 751364 DANIEL DA SILVA ROZA FILHO AGENTE ADMINISTRATIVO  06/10/10  192 755321 DANIELA APARECIDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  193 749760 DANIELA LIMA BRADY TERAPEUTA OCUPACIONAL  18/10/10  194 747619 DANIELE ACIOLI DA SILVA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 13/09/10  195 755340 DANIELE DOS SANTOS VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  196 770400 DANIELLE ALMEIDA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  197 770415 DANIELLE CRISTINE DE M VIEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  198 755374 DANIELLE KASANDRA P DE FRANCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  199 755393 DANIELLY ALINE RODRIGUES MENEZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/12/10  200 770420 DARCY TEIXEIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  201 755412 DAVI FRANCISCO DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  202 770468 DAVIDSON MONTEIRO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  203 755465 DEBORA FERREIRA DA S TORRES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  204 755470 DEINE GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  205 755484 DEIZE PEREIRA DA S PACHECO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  206 770487 DELSA MARIA DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 09/12/10  207 755499 DENIARES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  208 755518 DENIZE MATIAS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  209 770510 DERIVALDO DE LIMA BRAZ AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 21/03/11  210 755522 DESIA SANTANA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  211 755537 DIANA CLEA DE F FARIAS BEZERRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  212 755541 DILENE BRAZ DO N SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  213 755594 DINAH DE FRANCA VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  214 751546 DIONE CARLOS DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO  09/10/10  215 755628 DIRCELENE B DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  216 755651 DJANE RODRIGUES DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  217 770578 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  218 770597 ECILO GOMES DE AQUINO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  219 755704 EDIJANE MARIA DE OLIVEIRA SILV AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  220 770620 EDILANGE EUGENIA DO NASCIMENTO  AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  221 755719 EDILEIDE AMORIM DOS S. MACEDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  222 755738 EDILENE AUGUSTO LINS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  223 755757 EDILENE F DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  224 755742 EDILENE FALCAO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  225 755761 EDILENE PEREIRA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  226 755795 EDILEUSA DE ASSIS ALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/01/11  227 755852 EDILMA SOARES DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  228 755867 EDILSA MENDES DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  229 770688 EDIMARIO FRANCISCO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  230 755871 EDINALVA BARBOSA FERNANDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  231 756313 EDIVANIA MARIA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  232 755924 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  233 749774 EDJANE BARBOSA MENDES TERAPEUTA OCUPACIONAL  16/10/10  234 750387 EDJANE MARIA ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM  07/10/10  235 755981 EDJANE MARIA DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  236 755996 EDJANE MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  237 756021 EDJANE TERESA DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  238 756036 EDJANE VIANA FERRAZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  239 770726 EDLENE BEZERRA DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  240 770730 EDMILTON AMARO DA HORA FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  241 756060 EDNA DE AZEVEDO SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  242 756093 EDNA MARIA GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  243 756131 EDNALVA PAIXAO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  244 756199 EDNEIDE MARIA COSTA DE PAULA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  245 770745 EDNICE TEREZA B DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  246 756218 EDNILDA MARIA DA HORA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  247 770750 EDNILDO VERA CRUZ AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 31/10/10  248 756222 EDNILZA MARIA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  249 756237 EDNOMAR SOARES SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  250 756241 EDSON ANTONIO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10251 770764 EDSON BATISTA DA HORA FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  252 770779 EDSON JOSE DE V RIBEIRO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  253 756256 EDSON LEVI DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  254 770798 EDSON MARCONI GARCEA MATTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  255 770836 EDUARDO DEVENS MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/11/10  256 756294 EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  257 756332 EEIDE COUTINHO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  258 756351 ELAINE CRISTINA A DA S
4001	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	11	ILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  259 747130 ELAINE CRISTINA C. DE MELO ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 18/09/10  260 756370 ELAINE SOARES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  261 750960 ELIANA DE SALES ANDRADE AGENTE ADMINISTRATIVO  30/09/10  262 756495 ELIANE ANDREA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  263 756500 ELIANE BARBOSA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  264 756438 ELIANE BATISTA OTHON AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  265 756514 ELIANE COSME DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  266 756533 ELIANE GERMANO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  267 756552 ELIANE MARIA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  268 751914 ELIANE MARIA DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO  14/10/10  269 756590 ELIANE MARIA PEREIRA DA ROCHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  270 756605 ELIANE MARIA VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  271 756610 ELIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  272 756624 ELIANE VASCONCELOS DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  273 770950 ELIAS CASSIANO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  274 770965 ELIAS GONCALVES DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  275 779336 ELIELETE MARIA PIRES MEDICO VETERINARIO  16/12/10  276 756643 ELIETE CAVALCANTE N SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  277 756662 ELIETE RIBEIRO DA SILVA NUNES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  278 756677 ELIEZER BARBOSA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  279 756700 ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  280 747221 ELIOILDE ARAUJO DE SENA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 30/09/10  281 770984 ELISABETE DE MELO AZEDO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  282 756749 ELISAMA LUIZ DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  283 756791 ELISANGELA M.DO N. DE BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  284 756787 ELISANGELA MARIA EVANGELISTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  285 756844 ELISANGELA SILVANA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  286 771062 ELISIA MIRELLA LOPES FEITOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  287 756882 ELIVANIA MARIA DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  288 756897 ELIZABETE DE LIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  289 756901 ELIZABETE DO ESPIRITO S DA SIL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  290 745506 ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  01/10/10  291 756920 ELIZABETE PONTUAL DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  292 771043 ELIZABETE REGINA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  293 756935 ELIZABETE RIBEIRO DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  294 756973 ELIZABETH C DA CRUZ GOUVEIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  295 771024 ELIZABETH DOS SANTOS ROSENDO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/11/10  296 771039 ELIZABETH MARIA N DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  297 757028 ELIZANGELA MA P S DO NASCIMENT AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  298 749463 ELIZANGELA PESSOA DE MELO MEDICO  20/10/10  299 771077 ELNATA TAVARES DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  300 757051 ELZA MARIA VICENTE BRITO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  301 757066 ELZA NUNES DA CUNHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  302 771115 EMMANUEL LUIZ B TAVARES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  303 771120 ENOQUE DIAS DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 01/11/10  304 751402 ERICA DA SILVA VANDERLEI AGENTE ADMINISTRATIVO 06/10/10  305 757123 ERICA MICHELLE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  306 757138 ERICA PATRICIA DOS S.F.FREITAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  307 757161 ERIKA MARIA FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  308 757176 ERIKA OLIVEIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  309 771172 ERIKA VANESSA C DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  310 771187 ERIVALDO FERNANDES SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  311 746498 ERMELINDA SENA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  30/09/10  312 771230 ESMERALDO RODRIGUES B DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/11/10  313 757214 ESTEFANIA DOS SANTOS C LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  314 757229 ETIENE DE LIMA BATISTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  315 757248 EUDNA NERY ARAUJO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 16/11/10  316 757271 EUNICE ARLINDA FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  317 771259 EUNICE BOMFIM COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  318 771263 EVANDRO ANDRE NASCIMENTO SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  319 757305 EVELIN ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  320 757339 FABIA MARIA DA S PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  321 757358 FABIANA CRISTINA P. DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  322 757362 FABIANA CRISTINA SEGUINS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  323 745889 FABIANA GOMES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  07/10/10  324 757396 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  325 757400 FABIANA RENATA DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  326 757420 FABIANA WANDERLEY DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/12/10  327 748854 FABIO ANTONIO GOMES TECNCO IMOB. ORTOPEDICA  17/09/10  328 757453 FABIO FALCAO FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  329 771388 FABIO LOURENCO DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/11/10  330 776743 FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO AGENTE ADMINISTRATIVO  18/11/10  331 757472 FABIO SILVA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  332 751159 FABIO XAVIER RAMOS AGENTE ADMINISTRATIVO  03/10/10  333 757487 FABIOLA BRAZ DE SOUZA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  334 757506 FATIMA FLAVIA DE L G SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  335 757510 FATIMA MARIA DE LIMA BEZERRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  336 757525 FATIMA MARIA MACIEL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  337 749410 FATIMA REGINA DE A LIRA MOTA MEDICO  04/10/10  338 747365 FATIMA RENATTA VIANA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 18/10/10  339 757530 FERNANDA DE PAULA FRANCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/12/10  340 757544 FERNANDA LAIS DA SILVA ANICETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  341 757563 FERNANDA MARIA G DE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  342 757578 FERNANDA RIBEIRO CUNEGUNDES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  343 771430 FERNANDO ANTONIO P LINS JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  344 771445 FERNANDO CARLOS N DE CASTRO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  345 771464 FERNANDO GOMES S FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  346 757597 FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  347 771498 FLAVIA ALVES DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  348 757635 FLAVIA MARIA VERCOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  349 745817 FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM  31/10/10  350 771536 FLAVIO ALEXANDRINO G P ARAUJO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  351 771560 FLAVIO SOUZA DE LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  352 757673 FRANCICLEIDE MARIA CABRAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  353 757726 FRANCISCA D DOS S ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  354 757764 FRANCISCO DE ASSIS PINTO NETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  355 749459 FRANCISCO DE
4002	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	12	 ASSIS S PACHECO MEDICO  07/10/10  356 771593 GASPAR CANUTO DE SANTANA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  357 757783 GEANE BEZERRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  358 757798 GEANE HERMINIO DE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  359 771608 GEISON TORRES G DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  360 771612 GENI LUCIA MARIA TEIXEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  361 746206 GENI SEVERINA DE FRANCA BARROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/10/10  362 757840 GENILTON DA SILVA FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  363 771627 GENIVAL FRANCISCO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  364 771631 GEORGE GLEISON DE S RODRIGUES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 10/03/11  365 776686 GEORGE SOARES BRITO AGENTE ADMINISTRATIVO  02/01/11  366 771650 GEORGETT JOSE DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  367 747987 GEORGIA PATRICIA DE O COSTA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 01/10/10  368 771665 GEOVANE LOPES DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  369 757893 GERAILTON OLIVEIRA PESSOA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  370 757908 GERALDA MARIA H DO VALE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  371 757912 GERALDINA LUSTOSA PERONICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  372 757946 GERDALVA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  373 758153 GERLENE VICENTE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  374 757970 GERLUCE DA SILVA N ALHEIROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  375 757984 GERLUCE FATIMA CAVALCANTE NUNE  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  376 771699 GERSON FARIAS COUTINHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  377 757999 GERUSA DIAS DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  378 758010 GESOMAR BEZERRA SANTIAGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  379 771718 GILMARA PANTA DOMINGUES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  380 748840 GILSON DE ARAUJO NASCIMENTO TECNCO IMOB. ORTOPEDICA  17/09/10  381 771741 GILVAN BARBOSA DA COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  382 771756 GILVAN DE SOUZA COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  383 758115 GINA FELIX DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  384 758120 GIOVANIA UMBELINA DA FONSECA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  385 758149 GIRLENE MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  386 749922 GISELE RAMOS DE ARAUJO ENFERMEIRO  02/10/10  387 747968 GISELLE DA SILVA PEREIRA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 15/10/10  388 758210 GIVANILDA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  389 758230 GLAUCE PEREIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  390 758244 GLAUCIENE FERREIRA DE MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  391 758259 GLEDSON GUILHERME DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  392 758263 GLEICE CRISTINA SANTOS DA SILV AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  393 771847 GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  394 758297 GRACIENE RUFINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  395 771866 GREISON RAMOS DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 31/10/10  396 771870 GRISELDA MARIA P DE CARVALHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  397 758316 GUIOMAR PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  398 771904 GUTEMBERG DE MATOS ANDRADE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  399 758320 HELCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  400 771919 HELENO DE ARAUJO FERREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  401 771942 HELIO JOSE TORRES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  402 758388 HELOISA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  403 771961 HELSON VICENTE F DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  404 771976 HENRIQUE CARLOS DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  405 758392 HENRIQUE FELIX DE ARAUJO NETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  406 771995 HILNA DO AMPARO DELDUQUE GOMES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  407 772001 HUGO LEONARDO DE O SAMPAIO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/11/10  408 758430 IARA AUGUSTA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  409 772016 ICARO GOMES DE Q ANDRADE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  410 772020 IEDA CRISTINA DA SILVA MOURA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  411 772035 ILMA OLIVEIRA DE V G DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  412 758498 INAJA FRANKLIN DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  413 758517 INES BENVINDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  414 758521 INES MARTA VIANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  415 758536 IONE EUNICE QUEIROZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  416 758540 IONETE FERNANDA C BEZERRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  417 758560 IRACI TENORIO DE FRANCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  418 758593 IRANISE OLIVEIRA LUCENA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  419 758608 IRANY BEZERRA DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  420 750956 IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA AGENTE ADMINISTRATIVO  30/09/10  421 758612 IRENE CANDIDA TAVARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  422 758646 IRIS MARIA SANTOS DE AGUIAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  423 772088 ISAAC JOSE DE OLIVEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  424 772092 ISAAC MEDEIROS F DE FARIAS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  425 758665 ISABEL CORREIA TORRES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  426 758670 ISABEL CRISTINA D DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  427 772107 ISABEL CRISTINA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/11/10  428 759016 ISABEL CRISTINA DE A SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  429 758699 ISABEL CRISTINA F DE CASTRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  430 772111 ISAIAS IVO DO NASCIMENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/12/10  431 758718 ISAURINA ROSA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  432 772126 ISRAEL BARBOZA VAZ AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  433 758741 ISRAEL LIRA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  434 772130 ITAJAY RIBEIRO DO NASCIMENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  435 776341 ITURIUS AGOSTINHO DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO  13/12/10  436 758756 IVA OLIVEIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  437 772145 IVALDO ALEXANDRINO DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  438 758760 IVANA CRISTINA DE O SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  439 758780 IVANEIDE ISABEL DE FREITAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  440 758794 IVANI DAMASCENO DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  441 758847 IVANILDA BATISTA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  442 758851 IVANILDA DA CUNHA PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 03/01/11  443 758870 IVANILDA NUNES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  444 758832 IVANILDA SILVA DA ROCHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  445 758885 IVANILDO FELIX DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  446 758890 IVETE FIRMINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  447 758904 IVONE CAETANA FREITAS DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  448 758923 IVONEIDE ALVES BACALAHU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  449 758938 IVONEIDE DE MENEZES PEQUENO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  450 758957 IVONEIDE LIMA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  451 758980 IVONETE PRAZERES DE FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2
4003	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	13	5/10/10  452 772198 IZAQUE GOMES DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  453 759069 IZENE MARIA DA SILVA AMARAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  454 759073 JACIANA MARIA DE LIMA RIBEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  455 759088 JACIARA BEZERRA REIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  456 759126 JACIARA FERREIRA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/11/10  457 759145 JACIARA MENDES DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  458 759179 JACIARA VALENTIM SILVESTRE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  459 759221 JACILENE MARIA CARLOS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  460 772217 JACIRA FERREIRA GOMES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  461 759255 JACIRA MARIA DA CONCEICAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  462 759260 JACIRLEI MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  463 751929 JACY MARINO F DE MACENA AGENTE ADMINISTRATIVO  09/10/10  464 759289 JADEANE DE BARROS MORAES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  465 772236 JAILDE LIBERATO DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  466 772240 JAILTON PAZ PEREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  467 759350 JAIME GERMANO DO N FILHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  468 759365 JAIR JOSE DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  469 759370 JAIRO BAZILIO DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  470 772255 JAIRO LIMEIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  471 772260 JANAINA CRISTINA DE LIMA CUNHA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  472 746540 JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA TECNICO HIGIENE DENTAL  07/10/10  473 772274 JANAINA HELENA DE MENEZES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  474 772293 JANAYNA VIEIRA DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  475 750975 JANCY NASCIMENTO DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO  02/10/10  476 759403 JANDILENE BENEDITO GOMES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  477 759437 JANDIRA RAMOS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  478 759441 JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  479 776155 JANE KELLY MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  27/11/10  480 759460 JANE VITORINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  481 759509 JANETE SILVA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  482 759566 JEANY AMORIM DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  483 772327 JEFFERSON CHAMBERLAND L DE OLI AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  484 772346 JERONIMO BARRETO FALCAO NETO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  485 772350 JETRO JOSE DA ROCHA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  486 772365 JOACY SANTOS DE LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  487 759619 JOANA FERNANDES CRUZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  488 759638 JOAO BATISTA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  489 772370 JOAO BOSCO DOS SANTOS CARDOSO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  490 776265 JOAO GUEDES DO NASCIMENTO NETO AGENTE ADMINISTRATIVO  25/11/10  491 772422 JOELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  492 772456 JORGE AMARO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  493 772475 JORGE DE ABREU COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  494 772494 JORGE SABINO DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  495 772509 JORGE TADEU B DO NASCIMENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  496 744920 JORGILENE LOPES DE PAULA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  04/11/10  497 772513 JORZELIA CONCEICAO VIEIRA DE B AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  498 759700 JOSE ALVES DE LIMA NETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  499 772547 JOSE ANTONIO MUNIZ AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  500 772551 JOSE BERNARDINO ALVES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  501 772570 JOSE CAETANO FERREIRA FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  502 772585 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  503 772590 JOSE CLAUDIO DAS NEVES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  504 772604 JOSE CLAUDIO F DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  505 751861 JOSE CRISTIANO DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO  17/09/10  506 772623 JOSE FERNANDO RIBEIRO JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  507 772638 JOSE GEORGE LIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  508 772642 JOSE IREMAR ALVES FEITOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  509 759733 JOSE MARCIO C G DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  510 772676 JOSE MARCOS G DE ANDRADE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  511 759748 JOSE PAULO DE O DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  512 772748 JOSE ROBERTO HERCULANO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  513 759858 JOSEFA FERRAZ DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  514 759862 JOSEFA FLORENCIO DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  515 759896 JOSEFA SILVA DE ANDRADE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  516 759920 JOSELIA MENDONCA DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/11/10  517 759953 JOSELITA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  518 772824 JOSENILDO PACHECO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  519 776762 JOSENILDO PEREIRA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO  20/11/10  520 760016 JOSETE P. DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  521 760035 JOSIANE GOMES SILVA OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  522 760111 JOSILENE MARIA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  523 772858 JOSIMAR GALDINO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  524 760130 JOSIMERE VIEIRA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  525 760202 JULIA MARIA DA S. FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  526 745836 JULIANA COELHO LEMOS DE MELO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  30/09/10  527 772877 JUSINETE CORREIA NERIS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 16/11/10  528 760260 JUSSARA M S T DE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  529 760289 KARLA MARIA LOPES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/12/10  530 760308 KATIA CILENE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  531 773008 KLEBER TAVARES CABRAL AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  532 760418 KLECIA MARIA MENDES CHAGAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/11/10  533 760422 LADJANE CARDOSO DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  534 760460 LADJANE RIBEIRO DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  535 750702 LADJNE SILVA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  01/10/10  536 760475 LAUDICEA MARIA R DOS S SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  537 760480 LAUDIENE ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/12/10  538 760509 LAURINEIDE LUCENA DE CASTRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  539 760528 LEIA INACIO DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  540 760532 LEIDIANE ROCHA VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  541 760547 LEILA CASSIA DE MELO BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  542 760566 LEILA REGINA DA SILVA FONSECA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  543 773065 LENICE MARIA NERI AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  544 773070 LENICE OLIVEIRA DE LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 18/10/10  545 760590 LENILDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  546 773084 LENILDA SANTIAGO DE F BARBOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  547 773099 LEONARDO DEVENS MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  548 773118 LEONARDO GOMES DA SILVA AGENTE SAU A
4004	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	14	MB E COMB ÀS END 28/10/10  549 776690 LEONARDO RODRIGUES DE ALBUQUER AGENTE ADMINISTRATIVO  18/11/10  550 773137 LEONARDO ROGERIO A MONTEIRO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  551 760623 LEONICE IRENE DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  552 760638 LEONICE JOSE F DA SOLEDADE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  553 773156 LEVINALDO DE BRITO SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  554 773160 LIDIA BATISTA DE ANDRADE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  555 760657 LIDIA BATISTA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  556 745855 LILIANE DO NASCIMENTO A. CAMPOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/03/11  557 760680 LILIANE FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  558 760714 LINDACI CAVALCANTI DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  559 760700 LINDACY BATISTA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/01/11  560 760729 LINDALVA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  561 773180 LINDINALVA MARIA L. DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  562 760748 LIODETE F P DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  563 773209 LORENA VIEIRA MORAIS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  564 746737 LOUISIANA RODRIGUES G BONCINHA TECNICO HIGIENE DENTAL 29/10/10  565 773213 LOURIVAL ARAUJO GUEDES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/01/11  566 760767 LUCELMA MUNIZ CAMINHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  567 749812 LUCIA AZEVEDO DO R C PRAGANA ENFERMEIRO  17/11/10  568 760771 LUCIA BEVENUTA CARLOS BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10569 744423 LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS MEDICO  29/10/10  570 760790 LUCIA HELENA RUFINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 15/11/10  571 760810 LUCIA MARIA DE SANTANA CAVALCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  572 760824 LUCIA MARIA LIBERATO MAYMONE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  573 773228 LUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  574 760843 LUCIA ROBERTA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  575 760858 LUCIANA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  576 773194 LUCIANA CASSIMIRO DE ARRUDA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 16/11/10  577 773232 LUCIANA CESAR DE ANDRADE AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  578 760862 LUCIANA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  579 760877 LUCIANA LIMA DE FREITAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  580 773247 LUCIANO CORREIA NEVES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  581 760896 LUCICLEA T DA CUNHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  582 760915 LUCIDALVA FRANCA DO NASCIMENTO  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  583 760934 LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  584 760949 LUCIENE ABDON DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/11/10  585 760968 LUCIENE JOSEFA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  586 760972 LUCIENE MARIA DE FRANCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  587 761012 LUCILEIDE LOPES CAVALCANTI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  588 773270 LUCIMAR JOSEFA DE VASCONCELOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 15/11/10  589 761050 LUCIMERY DIAS DE CARVALHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  590 761065 LUCINEA BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  591 761084 LUCINEIDE NUNES SOARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  592 773285 LUCIO ALVES DO NASCIMENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  593 761103 LUCIVANIA FRANCISCA DE FREITAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  594 773323 LUIZ ALEXANDRE M. DA ROCHA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  595 773357 LUIZ FRANCISCO BRAZ JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  596 773376 LUIZ GONZAGA MARQUES FERREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/01/11  597 761137 LUIZ RODRIGUES DO A. JUNIOR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  598 773395 LUIZ VIEIRA DE ARAUJO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  599 761175 LUZINETE EMIDIA FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  600 761194 MABEL VITORINA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  601 751015 MAIRA NEVES FERRAZ AGENTE ADMINISTRATIVO  27/09/10  602 773429 MANOEL DUARTE DE OLIVEIRA LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  603 773448 MANOEL M. DE S. FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  604 773452 MANOEL PEDRO CELESTINO FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 06/11/10  605 773490 MANUELA MARTINS PEDROZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/10/10  606 761247 MANUELITA VALDEVINO M PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  607 773505 MARCELA CRISTINA M DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  608 773510 MARCELO ANTONIO S DE ALMEIDA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  609 773524 MARCELO CAETANO DE LIMA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  610 761270 MARCELO XAVIER DOS S SA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  611 773543 MARCIA CRISTINA MENDES DE FRAN AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  612 777329 MARCIA DE LIMA JAPIASSU MEDICO  29/11/10  613 761304 MARCIA MABEL DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  614 761323 MARCIA MARIA CONCEICAO S ARAUJ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  615 761338 MARCIA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  616 761342 MARCIA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  617 779006 MARCIA MARIA G DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL  09/12/10  618 773577 MARCIA SANTANA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  619 761429 MARCILENE ALVES DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  620 773634 MARCIONILIO NERY C JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  621 773653 MARCOS ANTONIO DE MOURA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  622 773668 MARCOS ANTONIO S.DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  623 773672 MARCOS ROBERTO M VASCONCELOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  624 773691 MARCOS VINICIUS P DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  625 761505 MARGARETE DE F L S DE MEDEIROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  626 761510 MARGARIDA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  627 761524 MARGARIDA PAULA R DIAS DA SILV AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/11/10  628 761539 MARIA ADRIANA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  629 761562 MARIA APARECIDA B DA S ALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  630 761577 MARIA APARECIDA DO MONTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  631 761581 MARIA APARECIDA F.DE FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  632 761596 MARIA APARECIDA PEREIRA CEZAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  633 750717 MARIA BARBOSA DE SA LEITAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  02/11/10  634 761634 MARIA BETANIA DA C BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  635 761649 MARIA BETANIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/01/11  636 761672 MARIA BETANIA DE S SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  637 779283 MARIA BETANIA S DE M CORREIA MEDICO  15/12/10  638 761706 MARIA BETHANIA DA SILVA SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  639 761725 MARIA CECILIA O DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  640 761730 MARIA CICERA CAVALCANTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  641 761744 MARIA CICERA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  642 761759 MARIA CICERA VIDAL DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  643 761778 MARIA CLEA LOPES DE MOURA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  644 761816 MARIA CRISTIANE ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO 
4005	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	15	DE SAÚDE 07/11/10  645 761820 MARIA CRISTINA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  646 761840 MARIA CRISTINA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/12/10  647 762042 MARIA DA C. VIEIRA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  648 761888 MARIA DA CONCEICAO A DE FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  649 761964 MARIA DA CONCEICAO F DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/11/10  650 761983 MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  651 762023 MARIA DA CONCEICAO S DOS SANTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  652 762019 MARIA DA CONCEICAO SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  653 762100 MARIA DAMARIS F DA ROCHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  654 773730 MARIA DANIELLE C COSTA LIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  655 762152 MARIA DAS GRACAS B DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  656 762114 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  657 762167 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  658 762210 MARIA DAS GRACAS LOPES P.SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  659 762186 MARIA DAS GRACAS S LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  660 762243 MARIA DAS GRACAS SANTOS BEZERR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  661 762277 MARIA DAS N DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  662 762300 MARIA DE FATIMA CAMARA MONTEIR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  663 762368 MARIA DE FATIMA DA S B SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  664 762353 MARIA DE FATIMA DA S BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  665 762315 MARIA DE FATIMA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  666 762425 MARIA DE FATIMA L SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  667 762444 MARIA DE FATIMA SALES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  668 762478 MARIA DE JESUS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  669 762501 MARIA DE LOURDES DA C MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  670 762535 MARIA DE LOURDES DE L FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 14/11/10  671 745874 MARIA DE LOURDES DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  02/10/10  672 762554 MARIA DE LOURDES DOS S FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  673 762569 MARIA DE LOURDES J DO NASCIMEN AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/11/10  674 762721 MARIA DO C MENDONCA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  675 773778 MARIA DO C. RODRIGUES COSTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  676 762630 MARIA DO CARMO C DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  677 762755 MARIA DO CARMO DOS S SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  678 762683 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILV AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/12/10  679 762736 MARIA DO CARMO P DE MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  680 762740 MARIA DO CARMO RAMOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  681 762760 MARIA DO CARMO TAVARES XAVIER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  682 762774 MARIA DO CARMO VIANA DE PAULA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  683 762827 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/03/11  684 762865 MARIA DO SOCORRO L CAVALCANTI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  685 762870 MARIA DO SOCORRO LEANDRO P SIL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  686 762884 MARIA DO SOCORRO N SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  687 762899 MARIA DO SOCORRO P DE MACEDO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  688 762903 MARIA DOLORES DA SILVA PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/11/10  689 762918 MARIA DOS P AMARAL DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  690 762922 MARIA DOS PRAZERS C SANTIAGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  691 762941 MARIA EDILMA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  692 762960 MARIA ELIETE DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  693 762975 MARIA ELISANGELA M DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  694 762980 MARIA ELIZABETH ANDRADE SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  695 762994 MARIA EMILIA PEREIRA DE LIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  696 763015 MARIA EURIDES G SILVA BALBINO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  697 763049 MARIA GISELE O DE MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  698 746885 MARIA GORETE DE SANTANA MUNIZ TECNICO HIGIENE DENTAL  30/09/10  699 763053 MARIA HELENA DE LIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  700 763072 MARIA HELENA V DA SILVA SOARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  701 775948 MARIA INEZ DA SILVA ENFERMEIRO  23/11/10  702 763087 MARIA INEZ RODRIGUES TOZER AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  703 763106 MARIA IRENE DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  704 763125 MARIA IZABEL G MENDONCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  705 763144 MARIA JAQUELINE NERI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  706 763254 MARIA JOSE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  707 763182 MARIA JOSE CORREIA LIMA FILHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  708 763197 MARIA JOSE COUTINHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  709 763201 MARIA JOSE DA C CASTRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  710 763240 MARIA JOSE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  711 763235 MARIA JOSE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  712 763269 MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  713 763440 MARIA JOSE DE S DE LIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  714 763326 MARIA JOSE DOS S NICOLAU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  715 763307 MARIA JOSE DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  716 763292 MARIA JOSE DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  717 763383 MARIA JOSE GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  718 773797 MARIA JOSE MALAFAIA QUEIROZ AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  719 763421 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  720 763436 MARIA JOSE SERAFIM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 16/10/10  721 763493 MARIA JULIA SOARES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  722 750277 MARIA KADJA W DE SOUZA AUXILIAR DE LABORATORIO  30/09/10  723 763512 MARIA LAUDICEIA DE PAIVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  724 763527 MARIA LINDINALVA DA S PINHEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  725 778841 MARIA LUCIA BAROBSA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL  09/12/10  726 763570 MARIA LUCIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  727 763599 MARIA LUCIA O DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  728 763603 MARIA LUCIA SOUZA BATISTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  729 763637 MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  730 763641 MARIA LUIZA DE S. DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  731 773816 MARIA LUZINETE DE SALES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  732 763660 MARIA MADALENA R SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  733 763675 MARIA MADALENA TAVARES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  734 763680 MARIA MARGOLI DE JESUS MIRANDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  735 763694 MARIA MARINETE DO N. SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  736 763709 MARIA MARLENE CLAUDIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  737 763728 MARIA NAZARE B DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  738 763751 MARIA PATRICIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  739 763766 MARIA PETROLINA DE S SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  74
4006	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	16	0 763785 MARIA RAFAEL DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/12/10  741 763804 MARIA RISONETE P DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  742 763819 MARIA ROBERTA SOARES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  743 763842 MARIA ROSINEIDE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  744 773835 MARIA ROSSANA SOARES TORRES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  745 763876 MARIA SALETE DA SILVA PEQUENO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  746 763880 MARIA SALETE DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  747 763900 MARIA SILVANA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  748 773840 MARIA SILVANA DUARTE BATISTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  749 763933 MARIA SOLANGE LIMA DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  750 763948 MARIA SOLANGE P DA CUNHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  751 763967 MARIA SONIA JESUS DO NASCIMENT AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  752 763986 MARIA STELA DO NASCIMEN AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  753 763990 MARIA SUELI COSTA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/11/10  754 764007 MARIA VERALUCIA DE S SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  755 750262 MARIA ZAIDE DA SILVA AUXILIAR DE LABORATORIO  30/09/10  756 773869 MARIANA WILMA MARTINS DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  757 764026 MARILEIDE EULALIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  758 764050 MARILENE BARBOSA DE BRITO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  759 764102 MARILIA DE AQUINO ARRUDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  760 764136 MARILUCIA M DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  761 764140 MARINALVA LINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  762 773911 MARIO ALBERTO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  763 773930 MARISA CORREIA NUNES ALVES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  764 779719 MARISE ALVES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  10/12/10  765 764246 MARIZA DO CARMO ELIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  766 764284 MARLENE CONCEICAO PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  767 773945 MARLI ISABEL DINIZ GUIMARAES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  768 764337 MARLI MARIA DE ALCANTARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  769 776174 MARLU DA SILVA BUARQUE AUXILIAR DE ENFERMAGEM  09/12/10  770 764375 MARLUCE PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  771 764380 MARLUCI RIBEIRO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  772 764394 MARLY OLIVEIRA DA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  773 764409 MARLY PEREIRA CARNEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  774 773964 MARTA DA PAZ RIBEIRO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  775 764451 MARTA IZABEL A DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  776 764466 MARTA LEITE GOMES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  777 773979 MARTA LUCIA DOS ANJOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  778 773983 MARY ELLEN DA SILVA CASTRO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  779 764485 MARY FABIANA MELO DE BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  780 751178 MASSILON N DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO  04/10/10  781 764504 MATILDE MARIANA DE FRANCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  782 764538 MAURICEIA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  783 773998 MAURICIO ALVES PEREIRA NETO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  784 774004 MAURICIO ALVES PINTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  785 774019 MAURICIO DAVINO DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  786 774038 MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  787 764557 MAURO ALVES MACIEL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  788 764561 MAURO JOSE COELHO DO NASCIMENT AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  789 764648 MICHELINE MOURA DO MONTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  790 775952 MILDE DO REGO B A CAVALCANTI ENFERMEIRO  08/11/10  791 764667 MILENE ROCHELLY SALDANHA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  792 774080 MILTON ROBERTO CORDEIRO DE LIM AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  793 774095 MIQUEAS PEREIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  794 764710 MIRALINDA CUSTODIO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  795 764724 MIRIAM BACELAR SILVA DE LIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  796 774100 MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  797 764800 MIRIAM GONCALO DA CONCEICAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  798 764777 MIRIAN MARIA FLORENCIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  799 764853 MIRTES SEVERINA DOS REIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  800 774129 MISIA ANDREA F DA S NASCIMENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  801 764868 MITIAM ALCENIR DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  802 764872 MOISELITA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  803 774133 MOISES CORREIA DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  804 764891 MONICA FRANCELINA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  805 764925 MONICA MARIA L DE VASCONCELOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  806 764930 MONICA MARIA SOUZA DO NASCIMEN AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  807 764959 MONICA VICENTE DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  808 764978 MORGANA C DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  809 764997 NACIRA VIEIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  810 765003 NADIA CRISTINA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  811 775967 NADIA REGINA MAIA E SIQUEIRA FARMACEUTICO  06/11/10  812 765022 NADJA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  813 765041 NADJA PACHECO DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  814 765113 NARA LUCIA RAMOS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  815 765128 NAUDESIR DOS SANTOS SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  816 765166 NEIDE PAULA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  817 748907 NEILTON JOSE DA SILVA BARROS TECNCO IMOB. ORTOPEDICA  24/09/10  818 765170 NELIA DE LOURDES M DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  819 749645 NELIDA CAVALCANTI DE A LIMA MEDICO  30/09/10  820 774205 NELSON MARTINS DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 21/02/11  821 774239 NICELIA FERREIRA DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 02/12/10  822 765257 NIEDJA DA SILVA ASSUNCAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 31/10/10  823 774258 NILSON OLIMPIO DO NASCIMENTO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  824 774262 NILZA DOS PRAZERES SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  825 765276 NIOMESIA PEREIRA SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  826 765295 NOEME MARIA DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  827 765329 ODINEIDE DOMINGOS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  828 765348 OLGA MARIA JOSE DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  829 774296 ONESIMO RAMIRO DOS S JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  830 765352 ONILDA ALVES CORREIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  831 748911 OSMARIO CARNEIRO DOS SANTOS TECNCO IMOB. ORTOPEDICA  19/09/10  832 774315 OZEAS LINS DE MOURA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  833 765386 OZITA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  834 774334 PATRICIA CAVALCANTI SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  835 765424 PATRICIA L BARROS FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/11/10  836 765443 PATRICIA NATANAEL DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE
4007	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	17	 SAÚDE 25/10/10  837 765458 PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  838 777300 PAULA ROBERTA BATISTA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 13/11/10  839 746024 PAULO ANDRE MENDONCA ACIOLI AUXILIAR DE ENFERMAGEM  09/10/10  840 774372 PAULO HENRIQUE DE ASSUNCAO AFO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  841 765500 PAULO ROSSI LOPES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  842 765515 PAULO SERGIO A DE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  843 747040 PAULO SERGIO N. DA SILVA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 23/09/10  844 774430 PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  845 774459 PEDRO XAVIER DE ALCANTRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 19/11/10  846 749994 PETRONIO GUSMAO VASCONCELOS EMFERMEIRO  26/09/10  847 774482 PIRAGIBE BERNARDINO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  848 765553 POLLIANA LIMA DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/11/10  849 765572 PRICILLA KELLY DOS SANTOS SIL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  850 746149 PRISCYLLA MONIQUE SANTIAGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  30/09/10  851 774497 PUBLYO CESAR ARAUJO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  852 765610 RACHEL CARDOSO DOS SANTOS SILV AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  853 777280 RAQUEL ALVES F DOS SANTOS ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 19/11/10  854 774569 RAQUEL LEITE GOMES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  855 765659 RAQUEL SHEILA GUEDES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  856 765663 RAQUELINE M. DE LIMA VITAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  857 765682 REGIANE DA SILVA LINS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  858 765716 REGINA C DE OLIVEIRA ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  859 774588 REGINA CASSIA ALVES DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  860 765720 REGINA CELIA N E SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  861 765735 REGINALDO ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  862 774611 REGINALDO FERREIRA DE MORAIS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  863 779135 REJANE MARIA M B DE FIGUEIREDO FISIOTERAPEUTA  25/12/10  864 775933 REJANE TORRES BARBOSA MOTA ENFERMEIRO  12/11/10  865 765773 REJANEIDE MARIA LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  866 765788 RENAN DA SILVA AUGUSTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  867 765792 RENATA CARLA GONCALVES CAMILO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  868 774664 RENATO PEREIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  869 774679 RENATO ROSENDO DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  870 774698 RICARDO DOUGLAS DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  871 774721 RICARDO JOSE DE SIQUEIRA SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  872 765830 RILKA V DE SIQUEIRA SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  873 765883 RITA DE CASSIA CORDEIRO BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  874 777185 RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO MEDICO  08/11/10  875 765898 RITA DE CASSIA P DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  876 765921 RITA FREITAS DA SILVA ALMEIDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  877 765936 RITA LACERDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  878 765940 RITA MARIA SILVA DE FARIAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  879 774760 RIVANILDO MARCELINO BATISTA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  880 765955 RIZOLEIDE LIMA LOPES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  881 765960 ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  882 774789 ROBERTA CRISTINA M CARDOSO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  883 765989 ROBERTA PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  884 774850 ROGERIO PEDRO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10885 766014 ROGERIO PEREIRA DE BRITO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  886 774865 ROGERIO SILVA LOURENCO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  887 766033 ROSA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  888 766052 ROSA MARIA DE SOUZA LACERDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  889 774903 ROSALVA PARAISO LEAO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  890 766090 ROSANA DE MOURA FERRAZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/11/10  891 766105 ROSANA DIAS PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  892 766124 ROSANE RIOS DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  893 766162 ROSANGELA BARBOSA DE MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  894 774918 ROSANGELA BEZERRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  895 766177 ROSANGELA GOMES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  896 766196 ROSANGELA OLIVEIRA CLEMENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  897 766200 ROSANGELA PEREIRA LAGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  898 766253 ROSANGELA SOARES DUARTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  899 766268 ROSANI PEREIRA DA COSTA LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  900 774937 ROSARIA MARIA MELO DE AGUIAR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  901 766272 ROSEANE CONCEICAO M DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  902 766287 ROSEANE DE SOUZA LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  903 766291 ROSEANE GLEICE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  904 766325 ROSEANE SANTANA DO CARMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  905 766330 ROSELENE RODRIGUES B PADRE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  906 766359 ROSEMARY MARIA DE BRITO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  907 774960 ROSENETE DE LIMA PEREIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  908 766378 ROSIANE DA SILVA CALIXTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  909 766382 ROSICLEIA GOMES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  910 766416 ROSILANDIA MARIA DE M CAMPOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  911 766420 ROSILDA DE MELO S DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  912 766435 ROSILDA MARQUES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  913 747915 ROSILEIDE MARIA DA SILVA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 30/09/10  914 766440 ROSILEIDE TOMAZ F DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  915 766454 ROSILENE CLOTILDE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  916 766526 ROSILENE MARIA DE FREITAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  917 766545 ROSIMERE LIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  918 766550 ROSIMERE RODRIGUES DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  919 774956 ROSIMERE VICENTE DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 08/11/10  920 766602 ROSINETE SANTANA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/01/11  921 775000 RUBENILSON ALEXANDRE DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  922 751087 RUSIA IORRANA DO MONTE AGENTE ADMINISTRATIVO  07/10/10  923 775020 RUTH LAZARO DE ALMEIDA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 18/11/10  924 766640 RUTH TORRES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  925 742875 SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO MEDICO  28/10/10  926 775034 SAANE MARIA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/11/10  927 766660 SANDERLENY LIMA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  928 775049 SANDRA A MONTENEGRO DE MELO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  929 746684 SANDRA FRANCISCA DA S ANDRADE TECNICO HIGIENE DENTAL  29/10/10  930 775053 SANDRA GOMES DOS S ALVES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  931 766693 SANDRA JOSEFA CICERO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  932 775068 SANDRA LUCIA DE VASCONCELOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  9
4008	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	18	33 766708 SANDRA MARIA DA CONCEICAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  934 766765 SANDRA PEREIRA CEZAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  935 766784 SANDRA REGINA DE ANDRADE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  936 766799 SANDRA REJANE O DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  937 766837 SANDRO JOSE DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  938 766856 SARA MARQUES C GONCALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  939 766860 SEBASTIANA CARNEIRO RAMOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  940 766875 SELMA FERNANDES DE S SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  941 766880 SELMA JACINTO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  942 766894 SELMA MARIA DE SOUZA MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  943 766909 SELMA MARINHO FALCAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  944 766928 SELMA TEIXEIRA DE CARVALHO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  945 776925 SELMIRA VIEIRA DE SENA SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO  19/11/10  946 775106 SELMO BATISTA DA PAZ AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  947 747642 SERGIO DOMINGOS DA SILVA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 30/09/10  948 775130 SERGIO FERREIRA DE O JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  949 779230 SERGIO FRANCISCO N MARQUES MEDICO  12/12/10  950 750258 SERGIO MENDONCA DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO  30/09/10  951 766951 SERGIO WILIAM BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  952 766966 SEVERINA AMBROZINA DE ARCANJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  953 767006 SEVERINA JORGE DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  954 767025 SEVERINA MARIA MONTEIRO MARINH AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  955 775163 SEVERINO ANASTACIO DO N FILHO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  956 775178 SEVERINO FABIO L C DOS ANJOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  957 775182 SEVERINO JOAO BARBOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  958 767044 SHEILA AMARANTE SILVA CAVALCAN AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  959 767059 SHEILA FERREIRA SOBRAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  960 767063 SHEILA TARGINA DA SILVA COSTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  961 767078 SHENIA MONIQUE S DE ABREU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  962 775216 SHIRLEIDE DOS SANTOS SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  963 775220 SHIRLEY ADELINO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  964 767116 SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  965 775235 SIGLIA KARINE DE SOUZA BARBOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 19/10/10  966 767135 SILEIDE VIEIRA GOMES SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  967 767140 SILVANA MARIA DA SILVA MELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  968 779101 SILVANA MARIA FERNANDES ROCHA CIRURGIAO DENTISTA  18/12/10  969 746794 SILVANA VERISSIMO DO N. NUNES TECNICO HIGIENE DENTAL  09/03/11  970 767188 SILVANIA DANTAS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  971 767230 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  972 767250 SILVANIA PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  973 767264 SILVANIA TIMOTEO DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  974 767283 SILVIA MARIA DE SOUZA JARDIM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  975 767298 SILVIA MARIA TENORIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  976 767321 SIMONE DA SILVA MENDONCA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  977 767336 SIMONE FERNANDES VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  978 767355 SIMONE MARQUES DA CRUZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  979 749664 SIMONE MATIAS BEZERRA PSICOLOGO  30/09/10  980 767393 SIRLEY MARIA C DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  981 767408 SOLANGE CRISTINA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  982 767446 SOLANIA BARBOSA B DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  983 767470 SONIA CRISTINA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  984 767503 SONIA GOMES DA SILVA RODRIGUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  985 767522 SONIA MARIA B OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  986 775345 SONIA MARIA CASTANHA DE FARIAS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  987 767560 SONIA MARIA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  988 767575 SONIA MARIA DO N DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  989 767613 SUE HELEN DANTAS C DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  990 776299 SUELEN D'ANDRADE CRUZ AGENTE ADMINISTRATIVO  18/11/10  991 767628 SUELI MARIA CALACA GOMES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  992 767719 SUELY MARIA BARROS DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  993 767651 SUELY MARIA BELARMINO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  994 767685 SUELY SOTERO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  995 767690 SUELY XAVIER LEITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  996 775383 SUSANA REGINA ALVES NUNES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  997 775379 SUZANA NERIAS DE OLIVEIRA BARB AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  998 749903 SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA ENFERMEIRO  20/11/10  999 767738 SUZY MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1000 767814 TANIA MARIA DE HOLANDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  1001 767829 TANIA SIQUEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  1002 767867 TATIANA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  1003 775421 TATIANA SILVA FONSECA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  1004 767871 TATIANE CRISTINA DE PAULA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  1005 767886 TATIANE DA SILVA SAMPAIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  1006 777219 TATIELEM NATACHA LIMA MEDICO  06/12/10  1007 751637 TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO  18/10/10  1008 767924 TELMA QUINTANILHA DE C SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1009 767943 TERESA CRISTINA SANTIAGO DE AZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  1010 767958 TEREZA CRISTINA CUNHA DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  1011 767962 TEREZA CRISTINA PESSOA LOPES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  1012 767981 TEREZA SILVA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  1013 768017 TEREZINHA CORREIA BARBOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  1014 767996 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  1015 768002 TEREZINHA FREIRE DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/12/10  1016 768021 THASSIA VIRIATO DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  1017 768040 TOBIAS PEDRO DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  1018 775440 TONY MARINO DE FRANCA ARAUJO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  1019 768055 UBIRACI GOMES MIRANDA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  1020 768060 UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  1021 768973 UILZA DE JESUS MELO CARDOZO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/01/11  1022 775455 ULISSES ANTONIO DOS SANTOS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 05/11/10  1023 775460 UNILMA SANDRA R DE ARAUJO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 27/11/10  1024 768089 VALDECIO JOSE DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1025 748820 VALDECK SANTOS DO NASCIMENTO TECNCO IMOB. ORTOPEDICA  17/09/10  1026 768093 VALDELINA GUILHERME DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  1027 775489 VALDEMIR MENDES DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  1028 750831 VALDER CORREIA BARROSO JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO  26/09/10  1029 775512 VALDIR CHAVES NE
4009	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	19	POMUCENO AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  1030 768165 VALERIA CRISTINA DOS S SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  1031 768170 VALERIA DE ASSIS GREGORIO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  1032 746168 VALERIA MARIA DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  03/10/10  1033 775546 VALERIA PEREIRA DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  1034 768203 VALERIA SANTANA RIBEIRO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/11/10  1035 775550 VALMIR CAETANO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  1036 775565 VALQUIRIA BARBOSA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  1037 777022 VALQUIRIA MARQUES DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO  09/12/10  1038 768260 VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  1039 768275 VANDERLEA MARIA T DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  1040 775570 VANDERLUCIA BENTO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  1041 768280 VANDETE FREITAS DE BARROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  1042 768294 VANDIRA MARIA DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  1043 768347 VANIA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10/11/10  1044 768332 VANIA MARIA DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  1045 744901 VANIA RAIMUNDA PINTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM  01/10/10  1046 768370 VASTI MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  1047 775603 VASTY DO NASCIMENTO SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  1048 775618 VELMA ROSA DO MONTE SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  1049 768419 VERA LUCIA DA COSTA MARANHAO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/11/10  1050 768423 VERA LUCIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  1051 768438 VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  1052 768457 VERA LUCIA FARIAS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1053 768461 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/12/10  1054 768476 VERA LUCIA G DE L ALBUQUERQUE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  1055 768480 VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  1056 768500 VERA LUCIA M C DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  1057 768529 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  1058 768533 VERA LUCIA RODRIGUES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  1059 775622 VERA LUCIA VIEIRA DA FONSECA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  1060 768552 VERALUCIA JOSEFA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  1061 768567 VERONICA CARVALHO FONSECA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  1062 768605 VERONICA DA CUNHA LUSTOSA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1063 768610 VERONICA GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1064 775637 VERONICA LIMA DE OLIVEIRA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  1065 749061 VICTORIA MARIA DE S. MOURA MEDICO  09/09/10  1066 768658 VILMA ALVES DE ARAUJO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  1067 768662 VILMA DA CONCEICAO C MORAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  1068 768681 VILMA MARIA DE S PEREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/11/10  1069 768696 VILMA MARIA DOS SANTOS LEMOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  1070 768700 VINICIUS SIMOES DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  1071 768715 VIRGINIA LUCIA BRAZ DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  1072 743594 VITOR HUGO LIMA BARRETO MEDICO  30/09/10  1073 745965 VIVIAN DANIELLY C. SIMAO SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM  17/09/10  1074 768720 VIVIAN DE SOUZA VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  1075 775675 VIVIANE DE LIMA NUNES AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  1076 768787 WALDECY FEREIRA PAIVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  1077 768791 WALQUIRIA DUTRA DE SANTANA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  1078 775709 WALTER COSTA LINS AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  1079 768806 WALTERLUCE RAMALHO DE BRITO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  1080 751952 WELINTON SCHARLANE B DE PAULA AGENTE ADMINISTRATIVO  07/10/10  1081 768859 WELLINGTON ALVES DE AMORIM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  1082 768882 WELLINGTON GOMES FERREIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  1083 775751 WELLINGTON MACEDO DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  1084 768901 WERIDIANA DO CARMO M B DA SILV AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  1085 768935 WILLIAM SOARES CORREIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  1086 775770 WILLIAMS ANTONIO DE SOUZA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  1087 768954 WILMA MARIA RODRIGUES PAZ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  1088 775819 WILSON JOSE DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  1089 775823 WILSON SALIN CABUS JUNIOR AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  1090 768988 WYLLIANA TAVARES DE LIMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  1091 769009 YONE MORATO DE ALBUQUERQ SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  1092 769032 ZENAIDE DANTAS C DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  1093 747972 ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 19/10/10  1094 769051 ZUELANIA MARIA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  666  DE  18  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EMANUEL SOARES DE LIMA, CPF nº 9902384404, matrícula nº 87.590-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS1', DGAS, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito   Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 749 de 25 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 26 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS, referente ao Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem 40h,     Onde se lê: 'Portaria nº 749 de 25 de março de 2010'    Leia-se: 'Portaria nº 749 de 25 de março de 2011'    Onde se lê: 'tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde'    Leia-se: 'tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 802 de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 02 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2011 - DPR/EMLURB, referente a exoneração da servidora BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, CPF nº 04103208465, matrícula nº 71.201-9,     Onde se lê: 'matrícula nº 71.291-9'    Leia-se: 'matrícula nº 71.201-9'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 538 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2011 - EMLURB, referente a nomeação da servidora LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF nº 09799559472, matrícula nº 717-0,     Onde se lê: 'a contar da data a publicação'    Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4010	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011  Abertura de Certame  Ref: PL nº 006/2011 - PP nº 006/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em fornecimento de vale-refeição, a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 03/05/2011, às 09:00h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de abril de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº 001 / 2011 - SCDUO  1 - OBJETO: Contratação do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, cujo objeto consiste na organização de concurso público para Seleção de Projeto Arquitetônico e Paisagismo de concepção do Parque Municipal da Tamarineira do Município do Recife.    2 - PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO: Essa inexigibilidade terá vigência de 91 (noventa e um) dias a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período ou por interesse da administração.    3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa relativa à contratação correrá por conta da Dotação Orçamentária Nº 3401.15.122.2.160.2.068 -  Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39.    4 - JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A inexigibilidade se dá com fundamento no disposto no Art. 25, § 1º da Lei Nº 8.666/93.    5 - RAZÃO DA ESCOLHA: A escolha do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB se dá por se tratar de projeto técnico e o instituto ter experiência nesta modalidade e na realização deste tipo de serviço no país.    6 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em única parcela quando da primeira entrega dos dados ao Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.    7 - PREÇO GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).  Recife, 14 de abril de 2011 VALQUIRIA MOTA Diretora de Administração Setorial  Republicado por incorreção    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 007/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de ração de animais – 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de maio de 2011, às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil – http://www.licitacoes-e.com.br/ – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites http://www.recife.pe.gov.br/ e http://www.licitacoes-e.com.br/ ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 15  de  abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 010/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e mobiliários – 10 (dez) lotes, para atender as  necessidades do CEST-RECIFE da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de maio de 2011, às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil – http://www.licitacoes-e.com.br/ – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites http://www.recife.pe.gov.br/ e http://www.licitacoes-e.com.br/ ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 15 de abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 011/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de óculos de grau – 01 lote (um), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de maio de 2011, às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil – http://www.licitacoes-e.com.br/ – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites http://www.recife.pe.gov.br/ e http://www.licitacoes-e.com.br/ ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 15 de  abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS     AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico, 06 (seis) lotes. Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de maio de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. NOVO EDITAL com modificações nas especificações dos subitens 4.1 a 4.72 do lote 4 e subitem 6.32 do lote 6 do Termo de Referência e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 15 de abril de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente (RESMAS DE PAPEL), 03 (três) lotes totalizando 05 (cinco) itens, pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de maio de 2011, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 15 de abril de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual (05 lotes), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de maio de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 15 de abril de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 002/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de toldos e cadeiras para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento nas Regiões Administrativas do município do Recife, de acordo com as condições
4011	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 e especificações constantes do termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 3 (três) de maio de 2011 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 15 de abril de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 003/2011- Licitação nº 359623 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de câmeras digitais com módulo GPS , áudio e registro de velocidade para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 03 (três) de maio de 2011 (terça -feira) às 14:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.Recife, 14 de abril de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA Nº. 04/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2011 - CPL/SANEAR OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para a elaboração de Projetos Executivos, Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Saneamento Básico do empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UCs) de números 79, 80 e 87, localizadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, incluindo pavimentação e drenagem de 21 vias, todas localizadas nesta mesma área geográfica e das obras do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga, de conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia SANEAR, na Cidade do Recife. Data e hora da abertura: 06/06/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de abril de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR.       SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  SERRAMBRI VIAGENS E TURISMO LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio denominada cota 'Junior' no evento '21º Edição do Trem do Forró', no valor de R$ 50.000,00, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de abril de 2011. Autorizo e ratifico. ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário  de Turismo.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA     RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM DA RUA SAMUEL CAMPELO - AFLITOS. INABILITADAS as empresas as empresas: P.T.G. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alíneas 'c' (deixou de atender as exigências contidas no edital) e d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) -  W. B. CONSTRUTORA LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea 'c.1' (deixou de apresentar a Declaração de Capacidade Operativa) -  e HABILITOU a empresa: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 15 de abril de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº. 017/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2011 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 04/05/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 04/05/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 15 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
4012	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA N  106 DE DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.798/1993, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 114, dias 02 e 03.10.1993,  R E S O L V E:  Designar a partir da publicação desta portaria, o servidor DAVID DIONÍSIO PIMENTEL, matrícula nº 13.839-9, como membro da Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, em substituição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, matrícula nº 14.832-4, por motivo de aposentadoria, Portaria nº 687, de 30/09/2010, publicada no DOR nº 109, em 30/09/2010.  PORTARIA Nº 107 DE DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.798/1993, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 114, dias 02 e 03.10.1993,  R E S O L V E:  Designar a partir da publicação desta portaria, o servidor DAVID DIONÍSIO PIMENTEL, matrícula nº 13.839-9, como membro da Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, em substituição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, matrícula nº 14.832-4, por motivo de aposentadoria, Portaria nº 687, de 30/09/2010, publicada no DOR nº 109, em 30/09/2010.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário
4013	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   167   DE   15   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para o Gabinete do Prefeito, a servidora SONIA MARIA DA SILVA, CPF nº 69454582453, matrícula nº 22.670-8, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   168   DE   15   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL, CPF nº 16757173468, matrícula nº 18.340-8, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   169   DE   15   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2010 - DGGP,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ALCIDÉZIO ALVES DE ASSIS, CPF nº 19419341453, matrícula nº 15.503-3, devendo exercer suas atividades na Supervisão de Protocolo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº 311511 e Centro de custo nº 31012261.    PORTARIA Nº   170   DE   15   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, o servidor JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, CPF nº 36216380400, matrícula nº 22.458-0, devendo exercer as suas funções na DIRCON, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   171   DE   15   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0971/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  RUI VIEIRA DA SILVA, CPF nº 14565633434,matrícula nº 19.246-6  LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIÇÃO, CPF nº 24472565404, matrícula nº 19.672-0   SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, CPF nº 38797003468, matrícula nº 20.050-4  EDNA MARIA DE MORAES, CPF nº 32670478468, matrícula nº 20.075-8  ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATÃO, CPF nº 12850764434, matrícula nº 20.577-9  MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM, CPF nº 93438907453, matrícula nº 21.075-5  SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, CPF nº 40008525404, matrícula nº 22.627-2  MARCOS AURÉLIO GONÇALVES SANTOS, CPF nº 49362119404, matricula nº 37.296-5  ROSA EMILIA CERQUINHO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 65991761434, matrícula nº 26.017-8   CINARA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 53466918472, matrícula nº 60.653-9  JOÃO BATISTA PIRES TORRES, CPF nº 47721138434, matrícula nº 65.553-9   KÁTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO, CPF nº 35895292453, matrícula nº 66.584-7,   JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 03476440400, matrícula nº 71.461-8  ANTONIO HENRIQUE ABREU RAMOS SOUZA, CPF nº 41692900463, matrícula nº 77.924-5.    PORTARIA Nº   172   DE   15   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0979/2011 - SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 77.261-9, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 132 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEBASTIANA MARIA DA SILVA , Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.798-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº41/03, conforme o Parecer nº 018/2011 e Encaminhamento Final nº 028/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65775.7.10, com proventos mensais integrais.   PORTARIA N° 223 DE 07 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria n° 576 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor Regente 'B', GM-8, matrícula nº 51.212-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 457/2005, Cota nº 028/98 e Encaminhamento Final nº 143/2005, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.65409.6.97, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição. Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de maio de 1998.     PORTARIA Nº 232 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 556, publicada no DOM nº 92, de 24 de julho de 2010   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARLUCE TRIGO MACHADO, Nutricionista, Faixa Salaria L 8, matrícula nº 19.620-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer nº 720/2010 e Encaminhamento Final nº 496/2010 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.37071.9.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das remunerações, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2010    PORTARIA Nº 236 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 925, publicada no DOM nº 144, de 30 de dezembro de 2010   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ZÉLIA ANDRADE DE PAULA, Professor I, classe 'B', GM-6, matrícula nº 39.284-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição 
4014	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer nº 1.235/2010 e Encaminhamento Final nº 897/2010 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.57523.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 237 DE 16 ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 2010/2011, Processo TC nº 1003733-0  R E S O L V E :   Tornar nula a portaria nº 252 datada de 29 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 47 de 29 de abril de 2010, de aposentadoria da servidora MARIA ANADIR DE SOUZA, matrícula nº 21.224-6, processo nº 07.28345.9.09.    PORTARIA Nº 238 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à MARIA ANADIR DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula nº 21.224-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Parecer nº 1.477/2009 e Encaminhamento Final nº 836/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.28345.9.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2010.      PORTARIA Nº 239 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDELAZIR FLORENCIA VAZQUES, Professor I, Classe A, GM -12 matrícula nº 53.217-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alíneas 'a'da Emenda Constitucional 20/98, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 134/2004 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.21819.6.03, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2004.      PORTARIA Nº 240 DE 16 ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 1963/2011, Processo TC nº 0704326-0  R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 401 datada de 19 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 69 de 19 de junho de 2010, de aposentadoria da servidor SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 12.255-6, processo nº 695/2005 - C.M.R.      PORTARIA Nº 241 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Jornalista, Tabela Salarial NS 7, matrícula nº 12.255-6, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme despacho exarado no Processo nº 695 de 11 de agosto de 2005 da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2005.      PORTARIA Nº 242 DE 16 ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Extrato da Decisão Monocrática de nº 5788/2010, Processo TC nº 0800071-2.  R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 231 datada de 24 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de Município nº 46 de 27 de abril de 2010, retificando aposentadoria do servidor OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.981-2, processo nº 07.09026.6.05.      PORTARIA Nº 243 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, NF - 7, matrícula nº 18.981-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 1.461/2005 e Encaminhamento Final nº 737/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.09026.6.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, nos termos da Lei nº 10.887/04, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2005.      PORTARIA Nº 246 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ANA CAROLINA VIEIRA RANGEL, Professor I, Classe 'C', GM-8, matrícula nº 55.736-6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, § 1º incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 666/2003 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.27673.3.03, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2004.      PORTARIA Nº 247 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUZIA FERREIRA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº 13.134-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado c/ o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 392/2006 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.16350.8.06, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 248 DE 16 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à MARIA IZABEL DE MELO, Agente de Serviços Gerais, NF-7, matrícula nº 5
4015	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	3.678-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'b' da CF/88 com redação da EC nº 20/1998, c/c o artigo 3º da da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Pareceres nº 684/2005 e 690/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.87090.0.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2006.    ANDRÉ JOSÉ FEREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios   (republicada por incorreção)
4016	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  1033    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011 .  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/31.03.2011 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 63/25.03.2011 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível:    1- LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA,  CPF 472.916.054-15, mat. 38.986-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 31 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- RILDO SATURNINO DOS SANTOS, CPF 441.096.444-53, mat. 56.455-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas aula mensais de Geografia, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1034    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48 e 49/30.03.2011 da Escola Municipal Vila Sésamo e 08/07.01.2011 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível:    1- CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, Prof. I, mat. 41.680-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, 80 (oitenta) horas aula mensais de Ciências, no período de 29 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, CPF 685.535.524-20, Prof. II, mat. 73.054-5, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, CPF 610.713.314-34, Prof. I, mat. 66.708-4, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, 50 (cinquenta) horas aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 29 de março a 30 de dezembro de 2011.     4- UERICA VICENTE DE SOUZA,  CPF 666.302.904-53, Prof. I, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heraclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, 60 (sessenta) horas aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     5- WALTER JOSÉ DE LIMA,  CPF 128.470.894-20, Prof. II, mat. 39.498-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, 05 (cinco) horas aula mensais de Matemática, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1035    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/2011 da Escola Municipal do Sancho,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF 809.588.264-04, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2011.    PORTARIA Nº  1036    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 78/29.03.2011 da Escola Municipal Diná de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, CPF nº 360.734.234-20, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica / Apoio Projovem, no período de 30 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  1037    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26/30.03.2011 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, 68/30.03.2011da Escola Municipal Novo Mangue, 30/30.03.2011 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 76/29.03.2011 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga:      1- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF 048.945.744-46, mat. 88.817-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo / 1ºAno, no período de 30 de março a 30 de dezembro de 2011.  2- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.    3- SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, do CMEI da Mangabeira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, no Grupo V, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    4- WLADIMIR DE SOUZA MELO, CPF 807.476.477-04, mat. 66.819-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 04 de abril a  30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1038    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 31.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, dos Professores I abaixo relacionados:    1- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, CPF 217.395.605-15, mat. 73.963-3, autorizado pela Portaria nº 469 de 01 de março de 2011,  item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    2
4017	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, autorizado pela Portaria nº 469 de 01 de março de 2011,  item 5, publicada no DOM nº 28/2011.    3- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, autorizado pela Portaria nº 470 de 01 de março de 2011,  item 2, publicada no DOM nº 28/2011.    4- MARIZA SOARES DA SILVA, CPF 090.300.424-00, mat. 68.997-6, autorizado pela Portaria nº 470 de 01 de março de 2011,  item 4, publicada no DOM nº 28/2011.    5- CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, autorizado pela Portaria nº 475 de 01 de março de 2011,  item 1, publicada no DOM nº 28/2011.    6- MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, autorizado pela Portaria nº 475 de 01 de março de 2011,  item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    7- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, CPF 217.395.605-15, mat. 73.963-3,  autorizado pela Portaria nº 475 de 01 de março de 2011,  item 4, publicada no DOM nº 28/2011.    8- MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, autorizado pela Portaria nº 475 de 01 de março de 2011,  item 5, publicada no DOM nº 28/2011    9- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, autorizado pela Portaria nº 491 de 01 de março de 2011,  item 5, publicada no DOM nº 28/2011.    10- MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, autorizado pela Portaria nº 474 de 01 de março de 2011,  item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº  1039    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I GEYZANE GUEDES DE AMORIM, CPF 064.000.174-29, mat. 88.510-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 433 de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº  1040    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a lotação do Professor II ROSINEIDE DOS SANTOS, CPF 514.680.504-00, mat. 91.150-5, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 645 de 18 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 34/2011, em razão de duplicidade.    PORTARIA Nº  1041    DE   14   DE    ABRIL   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.04.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga, do Professor I MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 801 de 29 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 38/2011.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
4018	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 041/2011 de 13 de abril de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Conceder a ERICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO, MAT. 1282-3, CPF: 040.220.134-51, código de lotação 1001, centro de custo 04.0701.0001, Advogada lotada na Assessoria Jurídica do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, licença sem vencimento pelo período de 01 de maio de 2011 a 30 de julho de 2012.    PORTARIA Nº. 042/2011 de 13 de abril  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido RENATO DA SILVA LIRA, mat. 1524-5, CPF: 090.144.064-79, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data  13  de abril de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4019	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 057 DE 13 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006.  R E S O L V E:     I - A produtividade do trimestre abril, maio e junho de 2011 do servidor LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, CPF: 461.524.074-00, matrícula 38.821-0, será determinada por tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal na realização de fiscalização para análise da imunidade tributária dos seguintes prestadores de serviço:    a) ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM, CMC: 279.892-1 -     b) INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CMC: 316.705-4 -     c) SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA, CMC: 268.194-3    II - Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.     III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4020	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despachos	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 28.03.2011    Processo nº 15.13879.0.10   ASSOCIAÇÃO BÍBLICA CULTURAL DOS PREGADORES  DAS BOAS NOVAS      DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DOS PREGADORES DAS BOAS NOVAS, através dos processos nºs. 15.13879.0.10, 15.13871.0.10 -  15.13882.1.10 -  15.13859.0.10 - 15.13876.1.10, para os imóveis de seqüenciais nºs. 5.48054.0. -  5.48052.3 -  5.48055-8 -  5.48051.5 e 5.48053-1, nos termos do PARECER Nº 021/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.13871.0.10  ASSOCIAÇÃO BÍBLICA CULTURAL DOS PREGADORES  DAS BOAS NOVAS   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DOS PREGADORES DAS BOAS NOVAS, através dos processos nºs. 15.13879.0.10, 15.13871.0.10 -  15.13882.1.10 -  15.13859.0.10 - 15.13876.1.10, para os imóveis de seqüenciais nºs. 5.48054.0. -  5.48052.3 -  5.48055-8 -  5.48051.5 e 5.48053-1, nos termos do PARECER Nº 021/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.13882.1.10 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA CULTURAL DOS PREGADORES  DAS BOAS NOVAS   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DOS PREGADORES DAS BOAS NOVAS, através dos processos nºs. 15.13879.0.10, 15.13871.0.10 -  15.13882.1.10 -  15.13859.0.10 - 15.13876.1.10, para os imóveis de seqüenciais nºs. 5.48054.0. -  5.48052.3 -  5.48055-8 -  5.48051.5 e 5.48053-1, nos termos do PARECER Nº 021/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.13859.0.10 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA CULTURAL DOS PREGADORES  DAS BOAS NOVAS   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DOS PREGADORES DAS BOAS NOVAS, através dos processos nºs. 15.13879.0.10, 15.13871.0.10 -  15.13882.1.10 -  15.13859.0.10 - 15.13876.1.10, para os imóveis de seqüenciais nºs. 5.48054.0. -  5.48052.3 -  5.48055-8 -  5.48051.5 e 5.48053-1, nos termos do PARECER Nº 021/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.  Processo nº 15.13876.1.10  ASSOCIAÇÃO BÍBLICA CULTURAL DOS PREGADORES  DAS BOAS NOVAS   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BÍBLICA DOS PREGADORES DAS BOAS NOVAS, através dos processos nºs. 15.13879.0.10, 15.13871.0.10 -  15.13882.1.10 -  15.13859.0.10 - 15.13876.1.10, para os imóveis de seqüenciais nºs. 5.48054.0. -  5.48052.3 -  5.48055-8 -  5.48051.5 e 5.48053-1, nos termos do PARECER Nº 021/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Petição nº 15.05836.2.11 CLÍNICA DE OLHOS VENTURA CAVALCANTI LTDA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CLÍNICA DE OLHOS VENTURA CAVALCANTI LTDA., através do processo nº 15.05836.2.11, nos termos do PARECER Nº 010/2011-A.J.. Em, 23.02.2011.    Processo nº 15.83355.0.10 ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL,  através do processo nº 15.83355.0.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1560.005.02.0107.0000.4, nos termos do  PARECER Nº 020/2011-A.J..em, 16.03.2011.    Processo nº 15.05857.0.11 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, através do processo nº 15.05857.0.11, em relação ao imóvel da Rua do Progresso nº 181, seqüencial nº 1.18575-6, com fundamento no PARECER Nº 015/2011-A.J.. Em, 30.06.2010.    Processo nº 15.55785.4.10 FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA FAZENDA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA FAZENDA, através do processo nº 15.55785.4.10, nos termos da COTA Nº 009/2011-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.05848.0.11 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, através do processo nº 15.05848.0.11, em relação ao imóvel da Rua do Progresso nº 208, seqüencial nº 1.18174-2, com fundamento no PARECER Nº 012/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.05863.0.11 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, através do processo nº. 15.05863.0.11, para o imóvel de inscrição nº 1.1550.045.01.0330.0000.0, com fundamento no PARECER Nº 018/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.75517.5.10 GTI/GSAP (JOSÉ DE ANDRADE MÉDICI)  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário administrativo prescrito, formulado por GTI/GSAP (JOSÉ DE ANDRADE MÉDICI), através do processo nº 15.75517.5.10, nos termos da cota exarada em 12/01/11 pela DGAT, com fulcro no art. 10, I 'a' da Lei nº 15.563/91.  Em, 25.02.2011.    Processo nº 15.44960.4.10 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, através do processo nº 15.44960.4.10, para o  imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1560.070.02.0650.0000.0, nos termos do PARECER Nº 022/2011-A.J.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.76382.6.10 GRÊMIO CULTURAL ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO  INDEFIRO o pedido de isenção fiscal com base na Lei nº 17.410/2008, formulado pelo GRÊMIO CULTURAL ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIAIS DO RITMO, através do processo nº 15.76382.6.10, nos termos do PARECER Nº 011/2011-A.J.. Em, 23.02.2011.    Processo nº 15.52710.3.10 GSAP-GTI (COMERCIAL F COSTA CIA.)  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário administrativo prescrito, formulado pela GSAP-GTI (COMERCIAL F COSTA CIA.), através do processo nº 15.52710.3.10, com fundamento no art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, com fundamento na COTA Nº 014/2011-DGAT/JALF, datada de 12/01/2011. Em, 25.02.2011.    Processo nº 15.72003.0.10 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através do processo nº 15.72003.0.10, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1565.320.02.0135.0040.6, nos termos do PARECER Nº 016/2011-A.J.. Em, 25.02.2011.    Processo nº 15.57679.7.10 NÚCLEO DE APOIO A CIDADANIA - NAC   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo NÚCLEO DE APOIO A CIDADANIA - NAC, através do processo nº 15.576.79.7.10, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 56, datada de 02.03.11. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.90621.0.09 SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO - ABO-PE.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO - ABO-PE., através do processo nº 15.90621.0.09, nos termos do PARECER Nº 009/2010-A.J. e cota exarada em 15/02/2011 pela G.F.T.. Em, 16.03.2011.    Processo nº 15.19707.7.10 UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UM IÃO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, através do processo nº 15.19707.7.10, para o imóvel de seqüencial nº 1.146807, com fundamento no PARECER Nº 006/2011-A.J.. Em, 25.02.2011.    Processo nº 15.18105.3.10 GSAP (UNIÃO FEDERAL)  INDEFIRO o pedido de reco
4021	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despachos	2	nhecimento de imunidade tributária, formulado pela Diretoria Geral de Administração (UNIÃO FEDERAL), através do processo nº 15.18105.3.10, em relação ao imóvel de seqüencial nº 6.63756-6, nos termos do PARECER Nº 007/2011-A.J.. Em, 25.02.2011.    Processo nº 15.70152.9.10 FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE CINECLUBES - FEPEC  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE CINECLUBES - FEPEC, através do processo nº 15.70152.9.10, nos termos do PARECER Nº 003/2011-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 01.02.2011.
4022	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 003 /2.011-DP  A Diretora Presidente da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º c/c subitem 9.5 do Estatuto Social, CONSIDERANDO, a necessidade de seu afastamento das funções pelo período compreendido de 18 a 28 de abril de 2.011, RESOLVE:  1)Designar, para responder pela Diretoria da Presidência, no período de afastamento, o Diretor de Trânsito Agostinho Jorge Maia de Souza -     2)Delegar poderes, para a prática dos atos previsto no artigo 9º, subitens 9.2 e 9.3, ao Diretor de Projetos, Manoel José Damasceno de Moura -  e,    3)Determinar que esta Portaria, tenha vigência na data de sua publicação e gere efeitos pelo período de 18 a 28 de abril de 2.011.    PORTARIA Nº  004    , DE  15     DE  ABRIL DE 2011.  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:  Atribuir ao servidor municipal FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, matrícula 10420-5, Gerente de Educação para o Trânsito, 40 horas mensais do nível superior UNV - 5A, enquanto permanecer no exercício das funções para as quais é designado.   A Gerência de Gestão de Pessoas da CTTU deve proceder às anotações deste ato nos registros próprios da Companhia, dando ciência ao interessado.  Esta Portaria entrará em vigor, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2011.    Recife, 15 DE FEVEREIRO de 2.011.  Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente - CTTU
4023	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Ofício Normativo	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE  GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  Ofício Normativo nº 01 de 2011    Considerando o disposto no Art. 23, § 1º e § 2º e Art. 27. § 1º e § 2º da Lei Federal nº 6.437/77 -     Considerando o disposto no Art. 33, § 1º e § 2º do Decreto-lei nº 986/69 -     Considerando o disposto no Art. 211, caput e parágrafo único do Código Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 16.004/95) -     Considerando o disposto no Art. 81, caput e incisos I, II e III e § 1º, § 2º, § 3º e § 4º da Norma Técnica Especial (NTE) nº 01 de 1995 constante da Portaria nº 49 de 1995 da Secretaria de Saúde do Recife -     Considerando o disposto nos itens 5.1., 5.1.1., 5.2. e 5.9.9. da Resolução RDC nº 12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.    A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no caput do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente:    - Todos os processos administrativo-sanitários instaurados em decorrência de autos de infração lavrados para fins de coibir a venda ou exposição ao consumo de alimentos contaminados por microorganismos patogênicos DEVERÃO, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO, obedecer ao 'Roteiro para Lavratura de Auto de Infração em razão da verificação laboratorial da contaminação de alimento por Microorganismo Patogênico' constante do ANEXO I deste Ofício Normativo e -     - Em todas as coletas de amostras de alimentos para posterior análise do Laboaratório Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária do Recife, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO, sempre entregará ao responsável pelo estabelecimento o 'Termo de Acompanhamento de análise laboratorial em coleta realizada pela VISA' constante do ANEXO II deste Ofício Normativo.    Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Maísa Belfort Teixeira  Gerente Operacional de Controle de Alimentos    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS Tatiana Barbosa Maciel  Assessora Jurídica DVS    ANEXO I  Roteiro para Lavratura de Auto de Infração em razão da verificação laboratorial da contaminação de alimento por Microorganismo Patogênico    1) A regra é a colheita de amostras de alimentos para análise laboratorial em 03 partes, exceto nas hipóteses de: (i) casos de D.T.A. (Doença Transmitida por Alimento), (ii) QUANTIDADE INSUFICIENTE da amostra de alimento ou (iii) NATUREZA da amostra de alimento -     2) Conforme entendimentos técnico-científicos firmados em conferência técnica realizada em 11/04/2011 na sede da Vigilância Sanitária do Recife envolvendo representantes da Vigilância Sanitária dos seis Distritos e da Gerência Operacional de Controle de Alimentos foi determinado o que seria a NATUREZA DA AMOSTRA DE ALIMENTO para fins de coleta única: é aquela advinda de alimentos prontos sem data de fabricação e prazo de validade, de consumo imediato, tais como: arroz cozido -  salada -  sanduíche -  água -  etc.  3) Os autos deverão ser lavrados com a seguinte redação: ' expor à venda (ou ao consumo) alimento contaminado por microorganismos patogênicos (informando SEMPRE o nome do microorganismo patogênico encontrado), conforme Laudo nº XXX, do Laboratório Municipal de Saúde.'    4) Todos os processos de coleta de alimentos deverão conter relatório de inspeção informando os seguintes itens:   'Se a coleta foi realizada em três partes -  Caso negativo, explicar a razão da coleta única -   'Informar se foi explicado ao responsável pelo estabelecimento o direito de acompanhar o exame no Laboratório Municipal ou nomear perito para fazê-lo -    'ENTREGAR SEMPRE ao responsável pelo estabelecimento o termo de acompanhamento de análise laboratorial (conforme modelo em anexo) -   'O termo de acompanhamento deve ser explicado ao representante do estabelecimento ou ao responsável técnico do mesmo.    ANEXO II  Termo de Acompanhamento de análise laboratorial em coleta realizada pela VISA  DADOS DO ESTABELECIMENTO  ESTABELECIMENTO:   ENDEREÇO:  CNPJ:  NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:  NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL:  PROFISSÃO:RG OU CPF/MF:    Aos _______ dias do mês de _________________ de ________ de conformidade com a legislação vigente, CIENTIFICO V.Sa do DIREITO de acompanhar ou nomear perito para acompanhar a realização do exame Laboratorial na(s) amostra(s) de alimento(s) coletada(s) no Estabelecimento acima indicado.    1. Desejo acompanhar a perícia (     ) -   2. Não desejo acompanhar a perícia (     ) -     Recebi a 2ª via deste Termo em ______ /______/______ às _____h ______min, pela qual tomo ciência, nos termos da legislação sanitária, de que tenho o DIREITO de acompanhar a perícia ou nomear perito para fazê-lo, no horário determinado pelo Laboratório Municipal de Saúde, situado na Rua Major Codeceira, nº 194 - Santo Amaro - Recife - PE, Fones: (81) - 3355-2006/3355-2012.    Assinatura do Notificado ou Representante Legal    SERVIDOR NOTIFICANTE:  MAT. Nº ASSINATURA:    Em caso de recusa de recebimento deste termo, assinaram as seguintes testemunhas:  Nome: Assinatura:  Rg:   Nome: Assinatura:  Rg:     Foi lavrado o presente Termo de Acompanhamento em 3 (três) vias, de igual teor, para único efeito: acompanhamento ou não da realização de laudo pericial.    End. Rua Major Codeceira, nº 194 - Santo Amaro - Recife - PE  Fones (81) - 3355 - 2046 # 3355 - 2045.
4024	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa MIRIAM CAVALCANTI TORRES ME - VERSALITY COMECIAL, vencedora do Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo Licitatório nº 022/2010. 19 de julho de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, vencedora dos Itens 01 dos Lotes 02, 07, 09 e 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo Licitatório nº 022/2010. 19 de julho de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, vencedora do Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo Licitatório nº 022/2010. 19 de julho de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa DIGITE - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA, vencedora do Item 01 do Lote 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo Licitatório nº 022/2010. 19 de julho de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa PASCOAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, vencedora do Item 01 do Lote 11 e 13, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo Licitatório nº 022/2010. 19 de julho de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de TV's, adaptadores e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 12, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 020/2010. Processo Licitatório nº 022/2010. 19 de julho de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.  FORNECEDOR: Empresa REPRIMIG REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2010. Processo Licitatório nº 074/2010. 11 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.  FORNECEDOR: Empresa ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2010. Processo Licitatório nº 074/2010. 11 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.  FORNECEDOR: Empresa C&R MERCANTIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 056/2010. Processo Licitatório nº 074/2010. 11 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 01 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 058/2010. Processo Licitatório nº 076/2010. 04 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL, vencedora no Item 01 do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 058/2010. Processo Licitatório nº 076/2010. 04 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 058/2010. Processo Licitatório nº 076/2010. 04 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PALAS COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 02 e 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 058/2010. Processo Licitatório nº 076/2010. 04 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, vencedora dos Itens 01 e 02 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro
4025	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	 de Preços nº 02/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora dos Itens 01, 02 e 03 do Lote 02 e Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa PLAMASTER - EDSON CAMILO COMERCIAL - ME, vencedora dos Itens 01, 02 e 03 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa GUSA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Itens 01 e 02 dos Lotes 05 e 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa PLAMAX EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA - EPP, vencedora dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos.  FORNECEDOR: Empresa AMÉRICA SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE QUADROS LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011. Processo Licitatório nº 003/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2011. Processo Licitatório nº 004/2011. 31 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa AVANT COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora no Item 01 dos Lotes 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2011. Processo Licitatório nº 004/2011. 31 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa KCR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2011. Processo Licitatório nº 004/2011. 31 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 05 e 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2011. Processo Licitatório nº 004/2011. 31 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PALAS COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2011. Processo Licitatório nº 004/2011. 31 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 006/2011. 13 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa HOSPLIFE LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 03, 04, 05 e 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 006/2011. 13 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2
4026	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	3	011. Processo Licitatório nº 006/2011. 13 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 006/2011. 13 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 10 e 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo Licitatório nº 006/2011. 13 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2011. Processo Licitatório nº 007/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa KCR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, vencedora do Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2011. Processo Licitatório nº 007/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2011. Processo Licitatório nº 007/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora nos Itens 02 e 52, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 03, 05, 09, 13, 14, 15, 24, 32, 34, 35, 46, 48, 51, 61, 66, 68, 69, 73, 74, 76, 78, 81, 89, 90, 91, 93, 96, 107, 109 e 114 ,VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, vencedora nos Itens 01, 06, 08 e 44, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora nos Itens 07, 20, 29, 45, 57, 72, 75, 84 e 94, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, vencedora nos Itens 10, 26 e 50, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA, vencedora no Item 11, 12 e 28, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora nos Itens 25, 30, 62 e 106, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS  LTDA, vencedora no Item 82, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, vencedora nos Itens 31, 53, 71 e 104, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, v
4027	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	4	encedora nos Itens 18, 64, 65, 77, 80 e 85, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, vencedora nos Itens 19 e 92, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 12/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora nos Itens 21, 41, 49 e 55, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, vencedora nos Itens 23, 95 e 103, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 98, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 16 e 47, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, vencedora no Item 36, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa NATULAB LABORATÓRIO LTDA, vencedora no Item 108, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA - Medicamentos e Material Médico Hospitalar, vencedora nos Itens 37 e 86, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora no Item 58, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 20/20, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora no Item 70, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 016/2010. Processo Licitatório nº 071/2010. 25 de fevereiro de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa E.M APOLINÁRIO COMERCIAL, vencedora nos Lotes 1, 12 e 14, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa A.M BEZERRA COMÉRCIO LTDA, vencedora nos Lotes 2, 10 e 17, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, vencedora nos Lotes 3, 5, 7, 8 e 28, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, vencedora no Lote 4
4028	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	5	, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa RM COMERCIAL LTDA, vencedora no Lote 6, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP, vencedora nos Lotes 9 e 26, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ NETO - ME, vencedora nos Lotes 11 e 27, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora nos Lotes 21 e 29, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/09, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo.  FORNECEDOR: Empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Lote 22, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2011. Processo Licitatório nº 005/2011. 18 de março de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, vencedora nos Itens 1, 9, 13, 20, 37 e 75, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, vencedora nos Itens 2, 6, 12, 25, 27, 29, 39, 40, 53 e 54, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa FRESENIUS KABI DO BRASIL, vencedora nos Itens 03, 26, 28, 52, 82, 86, 87, 88, 89, 90 e 99, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 04, 24, 35, 47, 51, 58, 67, 70, 80, 83, 84 e 92, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora nos Itens 05, 11, 18, 34, 38, 45, 66 e 76, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora nos Itens 07, 08, 21, 30, 31, 32, 42, 43 46, 49, 55, 56, 59, 63, 64, 65, 73, 74, 93, 94, 101, 106 e 107, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora nos Itens 10 e 36, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Lote 14 e 72, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisiçã
4029	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	6	o de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 15 e 16, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, vencedora no Item 17, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora nos Itens 19, 41, 78, 79, 97 e 98, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 12/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA, vencedora no Item 23, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora nos Itens 44 e 50, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, vencedora nos Itens 48 e 68, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, vencedora nos Itens 57, 61 e 69, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa NATULAB LABORATÓRIO LTDA, vencedora nos Itens 68 e 85, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MARIOL INDUSTRIAL LTDA, vencedora nos Itens 77 e 102, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 81, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/19, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa NUNES FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora nos Itens 95, 96, 103 e 104, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2011. Processo Licitatório nº 008/2011. 15 de abril de 2011- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.
4030	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 283/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:     Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 246,50 229,22  99.204-6 José Gabriel da Fonseca Neto 66,00 37,00  99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 149,00 114.24  99.207-0 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 130,00 116,80  99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos 130,00 114,24  99.209-7 Janaina Maria de Oliveira 60,00 33,80  99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 79,00 81,64  99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 17,00 18,00  99.213-5 Maria Rosana da Silva 30,00 29,40  99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 10,00 13,00  99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 17,00 14,00  99.218-6 Priscila Cristina Prestes Gaspar 20,00 36,20  99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 17,00 19,00  99.221-6 Márcia Cristina da Costa 23,50 1,00  99.595-9 Kátia Moraes Monteiro 30,00 31,00  99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 246,50 234,17  99.925-3 Vinicius de Andrade 140,00 138,00  99.941-5 Elias Ferreira da Silva Júnior  23,09   100.690-8 Genilda Germano e Silva   79,00  99.971-7 Joseluzi Maria de Azevedo Arruda  80,00 29,50  100.646-0 Mirian Simão de melo  1 45,38     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2011 AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 284/2011.    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 021/2011, do Vereador Luiz Eustáquio,   R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:     Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.062-0 Samuel Fernandes Câmara 30,00  49,00  99.069-8 Luciano Mendes de Oliveira 100,00    99.081-7 Daniel Pereira da Silva 9,00    99.958-0 Rafaela Priscila Batista 70,00    99.061-2 Gilvan Dias da Silva  1  60,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2011 AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário
4031	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E EDMAR DE OLIVEIRA a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 47/2011 de autoria do Vereador DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº. 46/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto de Lei nº. 45/2011 de autoria do Vereador LUIS ESTAQUIO -  Projeto Decreto Legislativo nº 09/2011 da Comissão Executiva -  Projeto Decreto Legislativo nº. 10/2011 da Comissão Executiva. Requerimentos n.s, 802 á 811/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  812 e 813/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  814/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  815/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  816/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  817 e 818/2011 de autoria do Vereador MARE MALTA -  819/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  820 á 822/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES falou dos carros que são estacionados indevidamente nas ruas. A segunda oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES fez menção ao Dia Mundial da Saúde e denunciou a situação precária que a mesma se encontra. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO parabeniza a Folha de Pernambuco e o Sindicato dos jornalistas, fala sobre uma mobilização pela volta do diploma dos Jornalistas. ESTÉFANO MENUDO tratou da licitação publicada no Diário Oficial, onde o centro social urbano da Mustardinha, não foi contemplado com o CEMEI - Centros Municipais de Educação Infantil, fez um apelo ao Sr. Prefeito do Recife, que desse uma atenção especial aquele bairro. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ALFREDO MARIANO, CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTAQUIO, AUGUSTO CARRERAS, todos mencionando o Regimento Interno que trata do Horário Regimental. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 721/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA ENGENHO CANGAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 722/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE GALERIA DA RUA ÁLVARO CELSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 723/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUIDO NO PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA NESTE FINAL DE ANO, O PARQUE ECOLÓGICO LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 737/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS BLITZ NA RUA AMÉLIA XAVIER, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 738/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DEA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 02(DUAS) LOMBADAS NA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 739/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64213, NA RUA SUELÍ LUNA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 741/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64025, NA RUA SERRANIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 742/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64226, NA RUA PASTOR AMARO DE SENA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 743/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-59299, NA RUA ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 744/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILU
4032	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	MINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-63519, NA RUA TENENTE VICENTE CELESTINO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 745/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-63059, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 746/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES Nºs. BO-64234 E BO-64206, NA RUA DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 747/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. BO-59231 E BO-59207 DA RUA FERNANDO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 748/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-63519 DA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 749/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO DA RUA BELÉM DE SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 750/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA PASTOR AMARO SENA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 751/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-63503 DA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 752/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS NO ENTORNO DO PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 724/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 725/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA SUBIDA MILAGROSA, DEFRONTE AO Nº 98, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 726/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REFORMA DO CANAL DA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 727/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 729/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 730/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA UMA REVISÃO GERAL, NO CADASTRAMENTO DOS TÍTULOS DE POSSE DE TERRA, DE TODOS OS MORADORES DA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 731/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PONTE DO RIO MORNO, DA RUA SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 732/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA DAS ROSAS, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 728/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO DA RUA ANGUSTURA, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 735/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA PRIMAVERA, NO CÓRREGO DO CURIÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 736/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 753/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA PROFESSOR JOSÉ CARNEIRO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 75/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 494 e 535/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 156/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DO MUNICIPIO DO RECIFE IDENTIFICAREM SEUS ANIMAIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 02/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2004 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REFEITÓRIOS EM SHOPPINGS CENTERS - FOI APROVADO -  DISCUS SÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 233/2007, 106/2008 e 182/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISM
4033	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	O E ESPORTES, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS NO MUNICIPIO DO RECIFE COM ACESSO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE CAMISAS/INGRESSO A DISPONIBILIZAR QUANTITATIVO SUFICIENTE DAS MESMAS PARA INDIVIDUOS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 409/2008 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTUA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: das faltas justificadas dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº. 07/2011 da Comissão Executiva - Foi APROVADO. O horário destinado ao Grande Expediente foi destinado a Homenagem aos 13 anos da Folha de Pernambuco. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). Dando inicio aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Cerimonial da Casa para conduzirem os convidados da Folha de Pernambuco ao recinto do Plenário. Em seguida Compôs a Mesa com os seguintes convidados: Diretor executivo da Folha de Pernambuco - Senhor Paulo Pugliesi -  Deputado Estadual representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Tony Gel -  Diretor Comercial da Folha de Pernambuco - Sr José Américo Goes -  editor Geral da Folha de Pernambuco - Sr. Henrique Barbosa. Na sequencia o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna o Vereador MARÉ MALTA autor da proposta. O orador saudou a todos os presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida, O Senhor Presidente passou a palavra para o Diretor Paulo Pugliesi representando a Folha de Pernambuco. O orador saudou a todos os presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 08 de abril de 2011, às 10:00 horas em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES E DA MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO DR. GUSTAVO JOSÉ PAES DE ANDREDE, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILVAN CAVALCANTI. Aos oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Exmº Sr. Valdecir Fernandes Pascoal - Conselheiro do Tribunal de Contas -  Exmº Sr. Thiago Norões - Procurador Geral do Estado - Representando o Exmº Sr. Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco -  Exmº Sr. Claudio Ferreira - Secretario de Assuntos Jurídicos Da Prefeitura do Recife - Representando o Exmº Sr. João da Costa - Prefeito do Recife. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: INACIO NETO, CARLOS GUEIROS, ALMIR FERNANDO, ALFREDO MARIANO e o Deputado Estadual GUSTAVO NEGROMONTE para introduzir os homenageados ao Recinto do Plenário, o Desembargador Jovaldo Nunes Gomes e o Dr. Gustavo José Paes de Andrade. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pela Banda da Policia Militar (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador AUGUSTO CARRERAS autor da proposta para fazer uso da tribuna. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). E em seguida o Senhor Presidente solicitou que o autor da proposta Vereador AUGUSTO CARRERAS fizesse a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Desembargador Jovaldo Nunes Gomes e da Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Gustavo José Paes de Andrade. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Paula M. Macedo para que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Darci Dias de Queiroz Nunes (Esposa do Desembargador Jovaldo Nunes Gomes) e a Sra. Maria Clara Paes de Andrade (Filha do Dr. Gustavo José Paes de Andrade). (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o homenageado Dr. Gustavo José Paes de Andrade Gomes para ocupar a tribuna. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença Políticos, empresários e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, vários desembargadores, juízes e advogados que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna o Desembargador Jovaldo Nunes Gomes para fazer suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência, o Senhor Presidente saindo do roteiro citou um fato ocorrido em uma sessão solene na Câmara Municipal de Olinda, onde citou uma parte do discurso do homenageado, que se referia à sentença de uma juíza, e indagou que adjetivo se dá a uma mãe que perde um filho e solicitou que todos de pé fizessem 01 (um) minuto de silêncio para as mães que perderam seus filhos no Rio de Janeiro. (PAUSA). Na sequencia o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do hino da Cidade do Recife tocado pela Banda da Policia Militar do Estado de Pernambuco. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima Segunda- Feira dia 11 de Abril de 2011, no local de costume, e no horário regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2011.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARCOS MENEZES.   Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - S
4034	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	ALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES E MARCOS MENEZES a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 202/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 155/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Oficio nº. 203/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 137/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL e Co-autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei nº. 48/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 49/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  Memorando nº. 14/2011 do Gabinete do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI retirando Projeto de Lei nº. 39/2011 de sua autoria. Projeto de Lei nº. 50/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Projeto de Resolução 08/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Requerimentos n.s, 823/2011 e 824/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  825/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  826/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  827/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  828/2011 à 833/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  834/2011 à 837/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  838/2011 e 839/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  840/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  841/2011 à 847/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  848/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  849/2011 á 854/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  855/2011 à 859/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  860/2011 à 862/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  863/2011 e 864/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  865/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez menção a fala do Vereador CARLOS GUEIROS na reunião anterior colocou seu comportamento como Vereadora da cidade do Recife, e trouxe a mesma relação que o Vereador CARLOS GUEIROS, da qual achou insuficiente para responder seus questionamentos, e fará um pedido de informação para que assim possa obter respostas para suas indagações sobre as contratações dos catadores de lixo. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O próximo orador ALFREDO SANTANA chamou a atenção das autoridades sobre o surgimento de comunidades (Favelas), na beira rio da cidade, pessoas que vem do interior e de outro Estado. Em seguida o Senhor Presidente pediu aplausos para os Vereadores aniversariantes ALMIR FERNANDO e LIBERATO COSTA JUNIOR. (APLAUSOS). Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO veio tratar dos Servidores Municipais do Recife, pois a PCR precisa reabrir a Mesa de negociações sobre a questão do reajuste salariais. Na sequência o Senhor Presidente pediu para que os líder do Governo desta Casa indique um (01) membro e a oposição indique dois e assim tendo três Vereadores para acompanhar o processo de negociação salarial. O Senhor Presidente informou que o CREA e o CONFEA estão com uma programação sobre a copa e convidam os Senhores Vereadores interessados para participarem no próximo dia 19 do corrente mês. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio tratar sobre a questão, da política em combate as Drogas. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA externou seu profundo pesar pelas vítimas do Colégio do Rio de Janeiro. Denominou de louco e covarde o assassino daqueles adolescentes. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Vereador EDUARDO MARQUES que com muita competência dirigiu os trabalhos desta Casa na sua ausência. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 781/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR SEVERINO FARIAS, REELEITO PARA O BIÊNIO 2011/2012 DA UVP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 782/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'FERNANDO PESSOA, UMA QUASE AUTOBIOGRAFIA' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 815/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Srs. DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2011/2013 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 816/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. LUCILO VAREJÃO NETO, ACADÊMICO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 820/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EDITORIAL DO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2011, INTITULADO 'GERALDÃO ABANDONADO' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 822/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICO NA REVISTA CONSULEX, EDIÇÃO DO DIA 15 DE MARÇO DE 2011, INTITULADO 'ESTIPULAR, DEFINIR E DELIMITAR A AÇÃO DO ESTADO' - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS indagou da Presidência que terminado a Legislatura os Projetos não apreciados estariam arquivados, segundo resolução no Regimento Interno. O Senhor Presidente explicou porque estão sendo incluídos os Projetos antigos na pauta. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereador
4035	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	es: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, MARILIA ARRAES E VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 754/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DEZ DE JULHO, PROXIMO AO Nº 399, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 755/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL E REMOÇÃO DE ENTULHOS E LIXO, NA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 756/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DRAGÃO DO MAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 757/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA E A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA ALBACORA, ESQUINA COM A RUA ARABAIANA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 758/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE GALERIAS E A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ABELARDO BALTAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 759/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA ARTUR BERNARDES, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 760/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE GALERIAS E COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, NA RUA Dr. HENRIQUE LINS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 761/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA AVENIDA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 762/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, NA RUA DELFIM, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 763/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA Dr. HENRIQUE LINS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 764/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA GERÔNCIO FALCÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 765/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 766/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA RORENILDO ROCHA LEÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 767/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA AVENIDA RECIFE, PROXIMO AO Nº 50, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 768/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 769/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA TRAVESSA JOÃO T. COSTA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 770/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA CONCHAL, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 802/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA ARUA AMADOR ARAUJO, PROXIMO AO Nº 146,NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 803/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 302B DA RUA 1ª TRAVESSA FRANCISCO PASSOS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 804/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 805/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DR. MARIO MONTEIRO NETO, LOCALIZADO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 806/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA PRAÇA LARGO DONA REGINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA,NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 807/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, D
4036	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	IRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA PRAÇA LARGO DONA REGINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 808/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO NO POSTE LOCALIZADO NA RUA BRAZÓPOLIS, DEFRONTE AO Nº 48, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 809/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BRAZÓPOLIS, DEFRONTE AO Nº 107, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 810/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA PRAÇA PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, AO LADO DO IMIP, NA COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 811/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CONDE DE IRAJÁ, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 771/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA GURUPI, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 772/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM NA RUA RIO JABOATÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 773/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO, CAPINAÇÃO E PODAÇÃO, NA RUA THEODOMIRO SELVA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 775/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO, CAPINAÇÃO E PASSAGEM DE MAQUINA NIVELADORA, NA RUA TIGUASSU, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 778/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE, DEFRONTE AO Nº 265 DA RUA Dr. ANICETO RIBEIRO VAREJÃO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 776/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE REGULARIZAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA RUA PINTOR CÂNDIDO PORTINARI, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 777/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO CLEMENTE DA ROCHA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 779/2011 DE AUTORIA DO VERADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM BURACO, NA RUA 4ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 780/2011 DE AUTORIA DO VERADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, NA RUA LEÔNIDAS LIMA, NA VILA DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 783/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 784/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEICULOS NA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, PROXIMO AO Nº 280, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 785/2011 DE AUTORI A DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA 3ª TRAVESSA DA RUA CARLÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 786/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE CANALETA, NA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 787/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE CANALETA NA ESCADARIA DA RUA 2º TRAV. DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 789/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO POSTE DE Nº BO61310, NA RUA ATOR ELPIDIO CÂMARA, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 790/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRAGAGEM E RETIRADA DE LIXO NO RIO TEJIPIÓ, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 791/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS OLÍMPIO COSTA E LARANJEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 792/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTE Nº BO64099, DA RUA 12, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 793/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES NºS BO63374 E BO64586, NA RUA Dr. ARTUR NEVES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 794/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO POSTE Nº BO64588, NA RUA PROJETADA 1, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 795/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES NºS BO64600 E BO64602 DA RUA LOCUTOR ABÍLIO DE CASTRO, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 812/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO IND
4037	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	ICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA GURUPI, NO BAIRRO DO TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 796/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE HENRIQUE, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 797/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BOM PASTOR, BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 798/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA JARAGUARI, BAIRRO DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 799/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA CABEDELO, PROXIMO AO Nº 209, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 800/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA MARIO LIBANO, PROXIMO AO Nº 81, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 801/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 814/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OPERAÇÃO TAPA BURACO , NA RUA MARIA HENRIQUETA DE SOUZA, PROXIMO AO Nº 31, NO BAIRRO DO BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 817/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DE POLICIAMENTO, NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 818/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 821/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 313 DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 386/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2006 DE AUTORIA DO ENTAO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 229/2008 e 330/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA PROPOSTA PELAS ESCOLAS PARTICULARES DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 569/2005 e 02/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISCIPLINA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA EMISSÃO DE PASSAGENS TERRESTRES E/OU AÉREAS E CORRELATOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 227/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 181/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LANÇAR CAMPANHA DE EMPLACAMENTO EM PARCERIA COM EMPRESAS, PARA AFIXAR E MANTER PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 227/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO PRODUZIDO POR TIPO - FOI APROVADO -  OS PARECERES Nºs. 110, 115, 121 e 493/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 373/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS EM POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 395/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 479 e 484/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 85/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO  NASCIMENTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 228/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2006 DE AUTORIA DA ENTÃO VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA NO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 447, 448, 423 e 427/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICIPÍO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 49 e 98/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO REJEIÇÃO DO 
4038	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	PROJETO DE LEI Nº 02/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 62 e 87/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE REVOGA A LEI Nº 16.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997(LEI QUE INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 704 e 438/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESAR SOCIAL, E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE TORNA OBRIGATORIO O USO DE SACOS PLASTICOS POR PARTE DOS DONOS DE CÃES NAS EXTENSÕES DAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 609/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOÃO ALBERTO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS NO ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 107 e 223/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE HIV PARA GRÁVIDAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 218/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE TUBULAÇÃO PRÓPRIA, PARA ATENDER A SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR, EM EDIFICAÇÃO DESTINADA A USO RESIDENCIAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 234/2007 e 66/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTER NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 276/2007, 311/2007 e 29/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI O EXAME MÉDICO PREVENTIVO E A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 532/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 74/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SEDIADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E ADAPTAREM, NO MINIMO, UM VEICULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 457 e 533/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS A DEFESA DO CONSUMIDOR NOS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZDOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 422/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA ORDEM DS MUSICOS DO BRASIL, NAS REALZIAÇÕES DE SHOWS, NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 254/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 03/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2008 DE AUTORA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMRPESAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE MANTENHAM TODOS OS FUNCIONÁRIOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 325/2009 e 282/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 MINUTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 386/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 74/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO MUNDIAL - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 80/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 332/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RIO BRANCO, LOCALIZADO NO MARCO ZERO DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA -DOS PARECERES Nºs. 79 e 20/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2011 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSE MARIANO AO Dr. EDIVALDO GUILHERME DOS SANTOS. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SE
4039	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	RGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES. Total: trinta (30) Votos SIM - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 82 e 83/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO ARQUITETO CARLOS AUGUSTO VIANA LIRA - 3/5. Votaram Sim os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES. Total: trinta (30) Votos SIM - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: das faltas justificadas dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, MARÍLIA ARRAES E VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 865/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente reinteirou que os líderes partidários formassem a Comissão de Vereadores para acompanhar a negociação do reajuste salarial. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTÔNIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINÉSIO (que indicou os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO e OSMAR RICARDO). Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE indicando o Vereador MARCOS MENEZES para a referida Comissão. Também fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: SÉRGIO MAGALHÃES, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador MARCOS MENEZES). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS falou das negociações do reajuste salarial e que como Poder Legislativo está acompanhando as negociações, fez menção ao acordo feito pela Prefeitura ou pelos Secretários sobre a situação atual URB. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JUNIOR, SÉRGIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, MARÉ MALTA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, 12 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO. Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E CARLOS GUEIROS a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 51/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES -  Projeto de Lei nº. 52/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto de Lei nº. 53/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Projeto de Lei nº. 54/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos n.s, 866/2011 à 868/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  869/2011 à 871/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  872/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  873/2011 à 875/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  876/2011 à 886/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  887/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  888/2011 e 889/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  890/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  891/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  892/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  893/2011 à 895/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  896/2011 à 900/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  901/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  902/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  903/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  904/2011 à 906/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  907/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  908/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  909/2011 à 915/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO veio pedir apoio para aprovação de um voto de repudio sobre a ação preconceituosa a um jogador no time de vôlei Sada Cruzeiro. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE está vendo no dia-a-dia a retirada da maquiagem, da Cidade do Recife. As chuvas estão ocasionando um caos nesta Cidade. É esperado do Gestor que seja ativo e presente nessas situações. Indagou onde está o Prefeito do Recife. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES abordou o mesmo tema da Vereadora que lhe antecedeu, externando sua perplexidade, ao grande embaraço, que se dá no transito da Cidade do Recife. Trata-se da mobilidade, chamou a atenção das autoridades do transito, para que haja planejamento nesse sentido. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA veio a Tribuna também tratar sobre o retrato do caos que se encontra a Cidade do Recife, com conseqüências das chuvas. Fez menção a Projetos para desafogar o transito da Cidade. E cobrou do Poder Executivo trabalho neste sentido. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para ocupar a tribuna uma vez que já havia dado por encerrado. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS questionou a decisão da M
4040	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	esa, solicitando que o Senhor Presidente fizesse uso do Regimento Interno e recorresse à decisão do plenário. Na sequência o Senhor Presidente informou que houve um erro da Mesa, e, portanto, decidiu não prejudicar o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE concordando que se deve usar o Regimento. O Senhor Presidente recorreu ao Plenário sobre a decisão da Mesa. Votaram SIM os Vereadores: EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, ESTEFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, MARÉ MALTA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Total dezoito (18) Votos SIM. Total Cinco (05) Votos NÃO - FOI APROVADA a decisão da Mesa. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA e PRISCILA KRAUSE. O Senhor Presidente externou sua posição, reconheceu a falha da Mesa e acatou a Decisão do Plenário e solicitou ao Vereador JOSENILDO SINESIO que ocupasse a Tribuna para fazer uso de cinco (05) minutos no horário do Pequeno Expediente. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio em defesa da Prefeitura da Cidade do Recife ao contrário dos oradores que lhe antecedeu, sobre a questão das chuvas. Falou dos projetos lançados pela PCR em prol da cidade do Recife. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 834/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2011, INTITULADO 'A MÃO INVISÍVEL DO ESTADO' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 835/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FOLHA DE PERNAMBUCO, PELOS 13 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 836/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, PELOS 110 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 837/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO, PELA GRANDE AUDIÊNCIA DO SEU PROGRAMA, NA TV JORNAL - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROGERIO DE LUCCA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 823/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO, NA RUA BREXINHO, PROXIMO AO Nº 174, UR-2, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 824/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO E COLOCAÇÃO DE PLACAS, NA 2ª TRAVESSA DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 825/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DAETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXO, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 826/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PEFEITO DO RECIFE, NO SENTDIO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA CONSELHEIRO ROSA E SILVA, PROXIMO AO SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 827/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NOS POSTES DA RUA SANTA MÔNICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 828/2011 DE AUTORIA DO VERADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSORCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS DA EMPRESA VERA CRUZ QUE SERVEM AOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, NA VILA DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 829/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA DA DIRCON, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO DE RUAS NO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 830/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA CANTOR FRANCISCO RUSSO, NA COMUNIDADE VILA DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 831/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA ELIANE FRAGOSO NASCIMENTO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 832/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2011, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A SOLENIDADE COMEMORATIVA DE LANÇAMENTO DO SELO 80 ANOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 833/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS DIAS 05 DE 06 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 08 ÀS 18 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO II SEMINÁRIO NACIONAL DE BRINQUEDOS DE BOIS, PROMOVIDO PELA FEDERAL NACIONAL DE BRINQUEDOS DE BOIS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 74/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO MUNDIAL - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 80/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL D
4041	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	O ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 324 e 169/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 137/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 261/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 17.136 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005( LEI QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PRATICADA PELOS SHOPPINGS CENTERS) - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 149/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 160/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRANCISMAR PONTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAIS EM SHOPPINGS, TEATROS E CINEMAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 14/2010 e 283/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE RESERVATÓRIOS NOS CAMINHÕES PARA ARMAZENAMENTO DO CHORUME RESIDUAL DA COLETA DE LIXO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 301/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E ADAPTAÇÃO DE LUGARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA - FOI APROVADO -  OS PARECERES Nºs. 527, 285 e 284/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 109/2009 e 56/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 253/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NUMERO DOS MESMOS, PARA FACILIAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 543/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TAXI NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria Vereador AERTO LUNA. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, MARÉ MALTA, ROMILDO GOMES FILHO, JOSENILDO SINESIO. O Senhor Presidente pediu para o autor da matéria que encaminhasse a votação. Votaram NÃO os Vereadores: GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES. Total dos votos NÃO: vinte e um (21) votos NÃO - FOI REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 28/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO. Discutiu a matéria Vereadora DRA. VERA LOPES. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, ALMIR FERNANDO, LUIZ EUSTAQUIO. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, INACIO NETO, LUIZ EUSTAQUIO. O Senhor Presidente esclareceu que a Mesa que colocou em Pauta o Projeto do Vereador INACIO NETO. Fez o uso da palavra o Vereador INACIO NETO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 545/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE OBRIGA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO À CRIANÇA DE ATÉ 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROGERIO DE LUCCA - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES teceu sobre a tragédia na escola do Realengo no Rio de Janeiro. É necessário ter mais segurança nas escolas e Poli-Clinicas pois também estamos propícios ao mesmo. Foi aparteada pelo Vereador MARÉ MALTA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, 13 de abril de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
4042	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife promove ação contra tuberculose	1	A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu uma grande mobilização ontem (15), na comunidade do Coque, Ilha Joana Bezerra. O evento chamou a atenção dos moradores da área para a importância do diagnóstico precoce e tratamento da tuberculose. As atividades tiveram início às 9h e aconteceram no PSF Berilo Pernambucano (Rua Guapirama, 65).  'Este evento é o segundo que realizamos nessa área. Neles procuramos conscientizar a população para a prevenção e tratamento da tuberculose, uma doença que tem atendimento em vários postos de saúde do Recife e que é gratuito', disse a coordenadora municipal de Controle da Tuberculose, Júlia Vilela. Durante o evento, o público teve acesso a informações a respeito dos sintomas, prevenção, formas de contágio e cura da doença. No local também houve apresentação de peça teatral inspirada no tema, além da distribuição de material informativo.   Cerca de 45 profissionais estiveram envolvidos na iniciativa. Entre eles, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, odontólogos, auxiliares de consultório dentário e técnicos do Distrito Sanitário I - que engloba os bairros do Centro da capital pernambucana, como Boa Vista e Coelhos.   'A proposta da intervenção é divulgar os sinais e sintomas da tuberculose para os participantes, bem como aperfeiçoar o conhecimento do público sobre a enfermidade e estimulá-los para que procurem nossa rede caso possuam a doença ou conheçam alguém que esteja passando pelo problema', apontou Júlia. A mobilização faz parte das ações da Prefeitura do Recife pela passagem do Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março.  Todos os postos e policlínicas da rede municipal estão aptos a cuidar de quem adoece de tuberculose. O tratamento dura seis meses até a cura e não deve ser abandonado. O acompanhamento é feito junto às unidades do PSF, com profissionais capacitados de acordo com protocolos do Ministério da Saúde.
4043	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Efetivo da CTTU é reforçado com novos agentes	1	A Prefeitura do Recife decidiu reforçar o monitoramento e a fiscalização do trânsito, com o acréscimo de 50 agentes. Com o incremento, iniciado ontem (15), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) passou a contar com 350 servidores atuando nas ruas e avenidas da cidade. Os novos agentes foram remanejados do setor de proteção do patrimônio da Guarda Municipal do Recife.   Para iniciar o trabalho nas ruas, a nova equipe passou pelo Curso de Formação de Agente de Trânsito, coordenado pela Guarda Municipal e CTTU. Os agentes tiveram aulas da grade curricular e com a carga horária exigidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dentre os principais conteúdos do curso estão Legislação de Trânsito -  abordagens aos condutores e educação de trânsito -  atendimento de ocorrências e preenchimento de autos de infração. Além disso, o grupo teve capacitação em escoltas de autoridades, já que a corporação recifense é a única no Brasil credenciada a fazer escolta presidencial.   O grupo de agentes efetivado na CTTU ficará disposto principalmente na Avenida Agamenon Magalhães e nas suas mais importantes saídas, como a Avenida Conselheiro Rosa e Silva e a Rua Joaquim Nabuco. A intenção é fazer com que a principal ligação entre Recife e Olinda e entre o centro e os bairros da capital possa fluir com uma maior velocidade.  Para a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, a inclusão desses novos agentes irá repercutir positivamente no trânsito do Recife. 'É a continuidade de um trabalho que estamos realizando para respondemos, de forma eficiente, aos anseios da população que busca um trânsito mais ágil', afirma.   Além dessa medida, um novo concurso público, já autorizado pelo prefeito João da Costa, será realizado para ampliar ainda mais o efetivo de agentes de monitoramento do trânsito da capital pernambucana.
4044	2011	45	2011-04-16T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Cursos profissionalantes realizam matrículas	1	Nesta segunda (18) e terça-feira (19), a  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife realiza o processo de matrículas dos 3.381 selecionados para os 32 cursos profissionalizantes oferecidos em 14 escolas da rede municipal de ensino. A ação acontece nas próprias unidades de ensino onde ocorreram as inscrições e  sorteio dos candidatos.  Durante dois dias, as inscrições estiveram abertas nas escolas profissionalizantes para diversos cursos das áreas de turismo, alimentação, idiomas, cultura, serviços, artesanato, industrial, comercial, construção civil, estética facial e corporal.   Ao todo, 4.869 pessoas procuraram as unidades de ensino da Prefeitura do Recife. Os cursos mais procurados foram: atendente administrativo -  solda elétrica -  caldeiraria -  doces e salgados -  recepcionista na área de saúde e eletricidade predial.   No ato da matrícula, os 3.381 selecionados devem apresentar a cédula de identidade (RG), o CPF e uma foto. As aulas começam no dia 25 de abril. Caso haja desistência ou esquecimento, a vaga será preenchida por outro interessado.  De acordo com o gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu Oliveira, em julho serão abertas mais 12 mil vagas nas 17 escolas existentes, incluindo a Associação Pestalozzi anexa ao Casarão Barbalho -  a João Pernambuco e o Centro Cristiano Donato, onde não houve vagas neste período. “As pessoas que não foram contempladas agora também podem se reinscrever', garantiu.  Os cursos têm carga horária de 250 horas/aula - que correspondem a dois meses e meio de aprendizado - e são preferencialmmente direcionados aos beneficiários dos programas sociais da Prefeitura, como Bolsa Escola e Bolsa Família -  estudantes de 3º e 4º ciclos e de educação de jovens e adultos (EJA) da rede municipal e pessoas residentes nas proximidades das instituições de ensino.
4045	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 53/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    CRIA A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO.     Art. 1º - Fica proibido, no território do Município da Cidade do Recife, a proibição das instalações, (vulgo fumódromos) destinadas ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, deste modo instaurando ambientes totalmente livres do tabaco.     § 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao recinto de uso coletivo totalmente fechado, onde haja permanência ou circulação de pessoas. Excluam-se, no entanto, da determinação do caput os locais abertos em pelo menos um de seus lados, como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares.    § 2º Para os fins desta Lei, a expressão 'recintos de uso coletivo' compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.    § 3º Nos locais previstos nos § 1º e 2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em ponto de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.    § 4º locais previstos nos § 1º e 2º deste artigo será facultada segregação de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo     Art 2º O responsável pelos recintos de que trata esta Lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.    Art. 3º Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta Lei.    PARÁGRAFO ÚNICO. O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.    Art. 4º Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta Lei.    PARÁGRAFO ÚNICO. O relato de que trata o caput deste artigo conterá:    I - a exposição do fato e suas circunstâncias -   II - a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade -   III - a identificação do local, data, hora, número do CGC, endereço e duas testemunhas.    Art. 5º Esta Lei não se aplica:    I - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual -   II - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista -   III - às vias públicas e aos espaços ao ar livre -   IV - às residências -   V - aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.    PARÁGRAFO ÚNICO. Nos locais indicados nos incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta Lei.    Art. 6º As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta Lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos municipais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.    Art.7º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 53/2009 Autoria do Vereadora Aline Mariano .    Ofício nº 205-GP    13 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 53/2009, que dispõe sobre a proibição das instalações, chamadas fumódromos, destinadas ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, deste modo instaurando ambientes totalmente livres de tabaco, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise pretende proibir a instalação de fumódromos em ambientes coletivos e totalmente fechados, destinados ao consumo de produtos fumígeno, derivados ou não do tabaco, no âmbito municipal. Assim, trata a presente proposição de matéria de proteção e defesa da saúde, contudo, em se tratando de competência legislativa, a Constituição Federal, inclui a matéria na lista da competência concorrente, da qual o Município não está incluindo, conforme preceitua o artigo 24, da Magna Carta, conforme transcrevemos abaixo:    'Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde -     § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.  § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.  § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.  § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário'.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife  (fls. 02 do Ofício nº 205-GP)  Ressalte-se porém, no que concerne a proibição do uso do fumo em ambientes fechados, a União, editou a Lei Federal nº 9.294/96, permitindo a instalação dos chamados fumódromos, ora combatido no projeto de lei em tela.    Lei Federal nº 9.294/96      'Art. 2º - É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a 
4046	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	2	esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente'.    Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 19/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD'S) NO RECIFE.    Art.1º Regulamenta os procedimentos que devem ser considerados na elaboração, acompanhamento e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD's), protocolados junto a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Art.2º O PRAD deve ser, necessariamente, elaborado e acompanhado por profissional habilitado.    Parágrafo único - Considera-se como profissional habilitado aquele cujo conselho profissional apresenta a recuperação de áreas degradadas como atividade passível de ser desenvolvida pelo mesmo.    Art. 3º O PRAD deve conter, no mínimo, os seguintes itens:    a) Origem da degradação -   b) Diagnóstico -   c) Objetivo -   d) Metodologia de implantação -   e) Metodologia dos tratos culturais e intervenções -   f) Metodologia de avaliação da recuperação -   g) Cronograma de execução.    Art.4º - No Item 'a' do Art. 3º - Origem da degradação - deve ser indicada qual a atividade que deu origem ao dano ambiental, detalhando-se os efeitos gerais causados ao ambiente.    Art.5º - No Item 'b' do Art. 3º - Diagnóstico - devem ser necessariamente detalhados os seguintes elementos, caracterizando o grau de conservação do ecossistema na área degradada e no entorno:    a) Ecossistema original da área degradada -   b) Ecossistema local e regional -   c) Fitofisionomia da área degradada e do entorno -   d) Estágio sucessional da área degradada e do entorno -   f) Área topográfica do dano, obtida por meio de geo-referenciamento -   g) Relevo da área degradada -   f) Hidrografia da área degradada e do entorno -   h) Clima local -   i) Solo da área degradada, incluindo tipo de solo, estrutura, textura e presença ou ausência de horizontes A, B, C e R -   j) Situação do banco de sementes na área degradada -   l) Regeneração vegetal na área degradada -   m) Distância da área degradada a fontes de propágulos de espécies nativas (áreas florestadas)    Parágrafo Único - Deve ser evidenciado possíveis fatores dificultadores do processo de recuperação da área degradada.    Art.6º - O Objetivo do PRAD (Item 'c' do Art.. 3º), deve visar o estabelecimento de condições para a geração e manutenção dos ciclos naturais, de múltiplas interações inter-específicas e de uma vegetação que se auto sustente e que promova a sucessão natural, visando a recomposição do ecossistema original.    Art.7º - No Item 'd' do Art. 3º - Metodologia de implantação - devem ser consideradas preferencialmente uma ou mais das seguintes estratégias:     a) Nucleação, por meio da implantação de:  1) poleiros artificiais -   2) transposição de solo -   3) transposição de galharia -   4) transposição de chuva de sementes coletada em florestas em estágio médio ou avançado de regeneração -    b) plantio de espécies-chave que apresentem potencialidade de múltiplas interações inter-específicas de mudas em ilhas de alta diversidade -    c) Implantação de sistemas agroflorestais, considerando a adaptação das espécies implantadas ao sistema sucessional -   d) Plantio de mudas em sistema sucessional -   e) Enriquecimento de áreas florestais, com mudas ou sementes de espécies adaptadas ao estágio sucessional da área -   f) Hidrossemeadura -   g) Semeadura direta -       Art.8º - As estratégias de recuperação descritas no PRAD devem ser fundamentadas tecnicamente, detalhando-se a relação da estratégia utilizada com o diagnóstico e com objetivo da recuperação.    Art.9º - Independentemente da estratégia de recuperação proposta no PRAD deve-se promover o isolamento da área a fatores físicos, químicos e/ou biológicos que possam dificultar o processo de recuperação.    Art.10 - Quando for proposta no PRAD a implantação direta de espécies vegetais, por mudas ou sementes, deve-se utilizar espécies nativas do ecossistema local.    §1º - a utilização de espécies não nativas pode ser justificada exclusivamente quando estas apresentarem a função de acelerar o processo sucessional -  no entanto, estas espécies devem apresentar ciclo rápido, não devendo ser mantidas na área recuperada.    §2º- em nenhuma hipótese podem ser utilizadas espécies causadoras de contaminação biológica.    Art.11 - A coleta de sementes de espécies nativas para semeadura direta, hidrossemeadura ou produção de mudas para implantação na área a ser recuperada deve ser procedida em área abrangida pelo mesmo ecossistema da área degradada, preferencialmente na própria área ou em áreas próximas à mesma.      Parágrafo único - A coleta de sementes, para a garantia da manutenção da variabilidade genética, deve ser promovida em 12 a 13 árvores/espécie, quando as matrizes estiverem em uma população natural grande (acima de 500 árvores), ou em várias populações naturais de matrizes, quando estas populações forem pequenas.    Art.12 - No Item 'e' do Art. 3º - Metodologia dos tratos culturais e intervenções -, devem ser detalhados todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação, a fim de que o objetivo do PRAD possa ser atingido.    Art.13 - Caso seja indicado o uso de adubação no PRAD, seja direta, em covas ou foliar, devem ser utilizados adubos orgânicos, indicados no Anexo II da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a produção orgânica no país.  Art.14 - Caso seja necessário o controle de pragas e doenças, indicado no PRAD, devem ser utilizados métodos indicados no Anexo III da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura, que regulamenta a produção orgânica no país.    Art.15 - Caso seja necessário o controle de espécies invasoras, este deve ser procedido por métodos biológicos ou mecanicamente, de preferência sem revolvimento do solo, ou ainda por outros métodos indicados no Anexo III da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, do Ministério da Agricultura.    Art.16 - No Item 'f' do Art. 3º - Metodologia de avaliação da recuperação -, devem ser detalhadas as técnicas que serão utilizadas para a avaliação do processo de recuperação.    Parágrafo Prtimeiro - Dentre as técnicas utilizadas para a avaliação da recuperação, devem ser consideradas, preferencialmente, uma ou mais das estratégias abaixo:    a) Avaliação quantitativa da serapilheira -   b) Avaliação qualitativa e quantitativa do banco de sementes -   c) Avaliação da abundância e densidade de espécies vegetais -   d) Avaliação da presença de espécies bioindicadoras animais e vegetais -   e) Avaliação da chuva de sementes -   f)Aval
4047	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	3	iação da regeneração natural.    Parágrafo Segundo - Devem ser propostas no PRAD as intervenções necessárias caso os procedimentos de avaliação utilizados indiquem que o processo de recuperação não esteja atingindo o objetivo proposto.    Art.17 - No Item 'g' do Art. 3º - Cronograma de execução -, devem ser identificadas temporalmente todas as etapas dos itens 'd', 'e' e 'f', do mesmo Artigo.    Art.18 - O procedimento de monitoramento do PRAD, no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, ocorrerá de acordo com o estabelecido nos Artigos 11 a 17, da Instrução Normativa n 10, de 31 de outubro de 2003, do IBAMA.     Art.19 - A recuperação de áreas degradadas exige elevada diversidade, que pode ser obtida com o plantio de mudas e/ou outras técnicas tais como semeadura direta, processo de nucleação ou condução da regeneração natural.    § 1º - O caput deste artigo não se aplica para áreas de recuperação com menos de 1,0 (um) hectare, nas quais deverão ser utilizadas, no mínimo, 30 espécies.    § 2º - Respeitando-se as formações de ocorrência, recomenda-se a utilização de espécies ameaçadas de extinção, e/ou atrativas da fauna associada.    § 3º- As espécies escolhidas deverão contemplar os dois grupos ecológicos: pioneiras (pioneiras e secundárias iniciais) e não pioneiras (secundárias tardias e climácicas), considerando-se o limite mínimo de 40% para qualquer dos grupos.    § 4º- Com relação ao número de indivíduos por espécie, nenhuma espécie poderá ultrapassar o limite máximo de 20% do total do plantio.    Art.20 - A recuperação florestal de áreas degradadas na formação de Floresta Ombrófila Densa, será efetivada mediante o plantio de mudas de, no mínimo, 80 (oitenta) espécies arbóreas das formações vegetais de ocorrência regional, não excluindo espécies levantadas localmente.    Art.21 - Na execução dos trabalhos de recuperação florestal deverão ser priorizadas as seguintes áreas:    a) as áreas consideradas de preservação permanente pela Lei Federal 4771/65, em especial aquelas localizadas em nascentes e olhos d'água -   b) de interligação de fragmentos florestais remanescentes na paisagem regional (corredores ecológicos) -   c) de elevado potencial de erodibilidade -     Art.22 - Para formações ou situações de baixa diversidade de espécies arbóreas, tais como: formações paludosas e de restinga, manguezal, além das áreas rochosas, o número de espécies a ser utilizado será definido por projeto técnico circunstanciado, a ser aprovado no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, considerando-se a maior diversidade possível.    Art.23 - Para projetos de recuperação mediante plantio, o solo deverá ser devidamente preparado, atentando para as recomendações técnicas de conservação de solo, de calagem e adubação, do controle inicial de competidores, além de isolar a área dos fatores de degradação.    § 1 - A manutenção das áreas restauradas deverá ser executada por, no mínimo, 18 meses após o plantio, incluindo o controle de formigas, capinas e/ou coroamentos, adubação e outros, conforme avaliação técnica do responsável pelo projeto.  § 2 - Tendo como objetivo final a recuperação da floresta, será admitida a ocupação das entrelinhas, com espécies para adubação verde e/ou de interesse econômico, por até dois anos, desde que o projeto utilize princípios agro-ecológicos.    Art.24 - Para recuperação de áreas com algum tipo de cobertura florestal nativa remanescente, recomenda-se:    a) a proteção da área de qualquer ação de degradação -   b) o controle de espécies exóticas ou nativas em desequilíbrio -   c) o adensamento na borda da área, usando espécies de rápido crescimento e boa cobertura -   d) o enriquecimento dessas áreas com espécies finais da sucessão.    Art.25 - A execução dos trabalhos de recuperação florestal deverá observar os seguintes aspectos:    I - O solo deverá ser preparado em consonância com a estratégia de recuperação adotada, atentando para as recomendações técnicas de conservação de solo, de calagem, adubação e aplicação de matéria orgânica, com destaque para análise físico-química do solo -     II - Avaliação do potencial de auto-recuperação dessas áreas no que se refere: à presença ou chegada de propágulos (sementes ou indivíduos remanescentes), oriundos do banco de sementes e da 'chuva' de sementes, dependendo da área - objeto de recuperação e da vizinhança, em função da presença de remanescentes florestais próximos -     III - Avaliação do histórico e uso atual da área, no que se refere às práticas culturais, como alteração da drenagem do solo, retirada ou revolvimento periódico do solo, uso de herbicidas e outros -     IV - Em situações onde for observada a regeneração natural de espécies nativas, no pré e pós-plantio, esta deverá ser aproveitada na recuperação da área, estimulando e conduzindo os indivíduos regenerantes através de práticas silviculturais -     V - A área de recuperação deverá ser isolada dos fatores de degradação -     VI - Deverá haver controle de formigas cortadeiras e de espécies competidoras indesejáveis, especialmente gramíneas e cipós -     Art.26 - Na recuperação de áreas de restinga, manguezais e formações paludosas deverá ser promovida a restauração da hidrodinâmica no solo e, no caso de áreas com aterro, retirada ou revolvimento anterior do solo, de suas características físico-químicas -     Art.27 - A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, de forma integrada com outras Secretarias Municipais, Universidades, Instituições Científicas, Ministério Público, outras esferas de governo e organizações não governamentais, estimulará o desenvolvimento de pesquisas e extensão, bem como o aprimoramento do conhecimento científico das medidas estabelecidas nesta resolução, visando:    I - Ampliar os conhecimentos sobre ecologia das espécies e formações florestais, e sobre tecnologia de produção de sementes e mudas -     II - Estabelecer modelos alternativos, visando à obtenção de maior eficiência e menor custo, para recuperação de áreas degradadas -     III - Capacitar proprietários rurais e produtores de mudas e/ou sementes para práticas de restauração e produção, com diversidade florística e genética, de sementes e mudas de espécies nativas.    IV - Estimular processos de certificação de viveiros florestais, que garantam a produção de mudas com diversidade florística e genética.    Art.28 - O cumprimento integral das disposições contidas nesta Lei deverá ser exigido nos seguintes casos:    I - Recuperação de áreas degradadas ou reflorestamentos exigidos como condição para a emissão de licenças ambientais por órgãos integrantes do SISNAMA -     II - Recuperação de áreas degradadas ou reflorestamentos exigidos com o objetivo de promover a reparação de danos ambientais que foram objeto de autuações administrativas -     III - Recuperações ambientais ou reflorestamentos previstos em Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano -   IV - Projetos implantados com recursos públicos sujeitos à aprovação de órgãos integrantes do SISNAMA -     
4048	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	4	Parágrafo Único - Nos casos previstos neste artigo deverá ser exigido projeto técnico, contendo todas as informações necessárias à sua análise, que deverá ser anexado ao processo administrativo que trata do licenciamento, autuação ou TAC, ou deverá ser tratado em processo administrativo específico a critério do órgão responsável -     Art 29 Para fins de acompanhamento e para evitar conflitos com as atividades de fiscalização, os projetos de recuperação e reflorestamento de áreas consideradas de preservação permanente pela Lei Federal 4771/65, para sua implantação deverão ser submetidos previamente ao CONDEMA, independentemente da necessidade de licenciamento ou aprovação de projeto.    Parágrafo único - O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA estabelecera procedimentos a serem observados para o cumprimento deste artigo.  Art. 30 - O Executivo Municipal, regulamentará esta Lei, no que couber, num prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da data de sua publicação.     Art. 31- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário     GILBERTO ALVES  2º Secretário  Projeto de Lei nº 19/2010 Autoria do Vereador Estéfano Menudo.      Ofício nº 204 -GP    13 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 19/2010, que estabelece normas e critérios que devem ser considerados na elaboração, acompanhamento e monitoramento de projetos de recuperação de áreas degradas (PRAD'S) no Recife, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem a finalidade instituir a regulamentação dos 'procedimentos que devem ser considerados na elaboração, acompanhamento e monitoramento de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD's), protocolados junto a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental', conforme determina o artigo 1º.    O projeto de lei em seus artigos (2º ao 8º) estabelece requisitos para a elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas, assim como normas para a execução da recuperação ambiental, contemplando aspectos como estratégias de recuperação, qualidade das espécies vegetais, quantidade de mudas, e preparação do solo (artigos 9º a 17, 19 a 21, 23 a 26). Além disso cria atribuições diretas, como o monitoramento e a aprovação de projetos técnicos em conformidade com suas disposições, para a Secretaria que menciona e outros órgãos da Administração Direta (artigos 18, 22, 27 a 29).     Ocorre que o Poder Legislativo Municipal ao criar o serviço que menciona detalha a forma como o serviço deve ser prestado, adentrando na organização administrativa, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Municipal, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo. Assim sendo, incorre, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife  (fl. 02 do Ofício 204 -GP)    Diante do exposto, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
4049	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.773 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, 02 (duas) áreas do lote de Terreno 1-A, onde existe a casa nº. 687, situado na Rua Apipucos, no bairro de Apipucos, Freguesia do Poço, nesta cidade, descrito na forma dos Anexos I e II a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para implantação do Parque Apipucos, em razão do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras    ANEXO I AO DECRETO Nº 25.773 DE 13 DE ABRIL DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    LOTE DE TERRENO 1-A (SUB ÁREA A1)    END.: Terreno 1-A (Sub área A1) da Rua Apipucos, onde existe a casa nº. 687  BAIRRO: Apipucos - Freguesia do Poço   ÁREA : 419,52m²      DESCRIÇÃO    Lote 1-A (sub área A1) - Faixa de Terreno Alodial, com área a desapropriar de 419,52m2, Partindo-se de um ponto A (N 9112853.63 / E 287032.65), interseção das linhas de paramento e lateral esquerda do lote 1-A, tomando-se a direção da linha de paramento, no sentido da linha de lateral direita, através de segmento de reta AB, que mede 20,83m e que forma com a linha lateral esquerda, o ângulo interno de 79°48'34', chega-se ao ponto B (N 9112848.41 / E 287052.81) -  deste derivando a direita através de um segmento de reta BC, formando um ângulo interno de 71°30'50' e medindo 42,48m, chega-se ao ponto C (N 9112812.78/ E 287029.68), sobre a linha comum (divisória lateral esquerda do lote 1-A/ lateral direita lote 1-B) -  Deste derivando a direita, através do segmento de reta CA, que mede 40,96m, forma um ângulo interno medindo 28°49'52', tomando a direção da linha comum divisória dos lotes 1-A e 1-B -  Chega-se ap ponto A, início e fim da poligonal envolvente da área de interesse do Município, limitando- se pela frente 20,83m - Segmento de reta, pela lateral direita- 42,48m - Segmento de reta e pela lateral esquerda 40,96m - Segmento de reta e por fim confrontando-se pela Frente com a Calha da Rua Apipucos, pela Lateral direita com a área remanescente do lote 1-A e pela Lateral esquerda com a área do Lote 1-B.    ANEXO II AO DECRETO Nº 25.773 DE 13 DE ABRIL DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    LOTE DE TERRENO 1-A (SUB ÁREA A2)    END.: Terreno 1-A (Sub área A2) da Rua Apipucos, onde existe a casa nº. 687  BAIRRO: Apipucos - Freguesia do Poço   ÁREA : 1.034,43m²      DESCRIÇÃO    Lote 1-A (sub área A2) - Faixa de Terreno Alodial, com área a desapropriar de 1.034,43m², Partindo-se de um ponto I (N 9112821.11 / E 286961.21) -  interseção das linhas de lateral esquerda e fundos do lote 1-B, derivando a esquerda, seguindo a direção da linha de fundo do lote 1-B no sentido da sua linha de lateral direita, através do segmento de reta ID, medindo 65,42m, formando um ângulo interno com a direção da linha de lateral esquerda do lote 1-B e que mede 79º48'34', chega-se ao ponto D (N 9112804.96 / E 287024.61) -  deste através do segmento de reta DE, que derivando a direita, medindo 26,59m e formando com a direção da linha de fundo do lote 1-B (segmento de reta DI) um ângulo interno de 71º21'33', chega-se ao ponto E (N 9112782.66 / E 287010.13) -  deste através de um segmento de reta EF, que derivando a direita, medindo 4,75m e formando um ângulo interno de 78º43'6', chega-se ao ponto F (N 9112768.62/ E 286970.63) -  deste através de um arco de circunferência FG, medindo 49,85m, raio de curvatura de 80,22m, convexidade voltada para o interior da área, cuja corda FG forma com o segmento de reta FE, um ângulo interno medindo 200º38'37', chega-se ao ponto G (N 9112805.64 / E 286961.79) -  deste através do segmento de reta GH, que mede 1,73, forma com a corda GF, um ângulo interno medindo 189º12'39', chega-se ao ponto H (N 9112806.07 / E 286960.12), também comum a direção da linha lateral esquerda do lote 1-B -  deste, derivando a direita, através do segmento de reta HI, medindo 15,08m, tomando a direção da linha de lateral esquerda do lote 1-B, formando um ângulo interno com o segmento de reta HG, de 100º15'31' -  Chega-se ao ponto I, início e fim da poligonal envolvente da área de interesse do Município. Limitando-se pela Frente 65,42m - Segmento de reta, pelos fundos 56,33m - Segmento de reta (1,73m) + Arco de circunferência (49,85m) + Segmento de reta (4,75m), pela lateral direita 26,59m - Segmento de reta e pela Lateral esquerda 15,08m - Segmento de reta, por fim confrontando-se Frente com Fundos do lote 1-B, pelos Fundos com área remanescente do lote 1-A (acréscimo de Marinha) e pela Lateral direita com a área remanescente do lote 1-A.     DECRETO Nº 25.774 DE 13 DE ABRIL DE 2011  Ementa: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no terreno destinado a continuidade das obras do PAC - Bacia do Beberibe, no bairro de Beberibe, nesta cidade, que prevê entre outras ações, desobstrução, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, e,  CONSIDERANDO o programa a ser desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal -      CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever entre outras ações, desobstrução de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias -     CONSIDERANDO a existência de 03 (três) famílias que edificaram suas moradias no terreno destinado a continuidade das obras do PAC - Bacia do Beberibe -      CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 153/2011 - GAB/SESAN, e Anexo Único, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente Decr
4050	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	eto -     CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 03 (três) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 03 (três) famílias residentes em terrenos destinados à continuidade das obras do PAC - Bacia do Beberibe, sendo 02 (duas) famílias residentes na Rua Compositor Vinícius de Moraes e 01 (uma) família residente no terreno situado na Rua Tancredo Neves, ambos no Bairro de Beberibe, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento conforme descrito no Anexo Único.    Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.    Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.     Art. 4°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício de auxílio moradia, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento/SESAN.    Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Secretaria de Saneamento/SESAN.    Art. 6°. A CODECIR e a Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, o pagamento a cargo dos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.2211.3.3.90.48 prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.    Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.774 DE 13 DE ABRIL DE 2011    RELAÇÃO DAS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXÍLIO MORADIA    NOME  RG CPF/MF  Aldenir José de Oliveira 3.283.120 - SDS/PE 817.228.694-53  Adelmo Pereira da Cruz 5.585.382 - SSP/PE 027.606.824-63  Sofia Galdino da Silva 4.524.950 - SSP/PE 890.596.204-10    DECRETO Nº 25.775 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o Art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o lote de Terreno 1-B, situado na Rua Apipucos, no bairro de Apipucos, Freguesia do Poço, nesta cidade, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para implantação do Parque Apipucos, em razão do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras/SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.775 DE 13 DE ABRIL DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    LOTE DE TERRENO 1-B    END.: Terreno 1-B da Rua Apipucos  BAIRRO: Apipucos - Freguesia do Poço   ÁREA : 3.444,78m²   DESCRIÇÃO    Lote 1-B - Faixa de Terreno Alodial, com área a desapropriar de 3.444,78m2,, partindo-se de um ponto A (N 9112870.98 / E 286964.84), interseção das linhas de paramento e lateral esquerda do lote, tomando-se a direção da linha de paramento no sentido da linha de lateral direita, através de segmento de reta AB, que mede 70.00m e, que forma com a linha lateral esquerda um ângulo interno medindo 79°48'34', chega-se ao ponto B (N 9112853.63 / E 287032.65) -  deste através do segmento de reta BC, que tomando a direção da linha da lateral direita, no sentido da linha de fundo, medindo 50.00m e, formando com o segmento BA um ângulo interno medindo 100°11'26', chega-se ao ponto C (N 9112803.76 / E 287029.03) -  deste através do segmento de reta CD, que toma direção da linha de fundo no sentido da linha de lateral esquerda, medindo 70,00m e. formando com o segmento de reta CB, um ângulo interno medindo 79°48'34', chega-se ao ponto D(N 9112821.11 / E 286961.21), deste através de um segmento de reta DA, que toma a direção da linha de lateral esquerda, no sentido da linha de paramento, medindo 50,00m, formando com o segmento de reta DC, um ângulo interno medindo 100°11'26', chega-se ao ponto A, início e fim da poligonal envolvente da área de interesse do Município. Limitando-se pela Frente 70,00m - Segmento de reta, pelos Fundos 70,00m - Segmento de reta, pela Lateral direita 50,00m - Segmento de reta e pela Lateral esquerda 50,00m - Segmento de reta, por fim confrontando-se pela Frente com a Calha da Rua Apipucos, pelos Fundos com Lote 1-A, pela Lateral direita com Lote 1-A e pela Lateral esquerda com o Terreno particular situado junto ao imóvel nº. 1031.    OBS: Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, diferente da área descrita na matricula do cartório que apresente o lote de terreno como com área total de 3.500,00m² ( 3º Registro Geral de Imóveis, matricula n. 10.311). Devendo a área do cartório ser desconsiderada por se tratar não de uma retângulo regular, e sim um paralelogramo onde a forma é a b (base) x h (altura), sendo esta altura perpendicular a base.     DECRET
4051	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	O Nº 25.776 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,   D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis localizados na Av. Hildebrando de Vasconcelos, s/nº (terreno da Fábrica da Minerva), nºs. 206, 280, 279, 279 A, 125, 350, 350 A e 281 A, no Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão ao complemento do Habitacional R-04, o qual faz parte das implementações inseridas nas ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº.2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.     Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.776 DE 13 DE ABRIL DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO - BENFEITORIAS   TRECHO - C - PARTE 03    END: Av. Hildebrando de Vasconcelos, s/nº. (terreno da Fábrica Minerva), onde estão inseridas as benfeitorias dos imóveis nºs.: 206, 280, 279, 279 A, 125, 350, 350 A e 281 A.  BAIRRO: Dois Unidos.  ÁREA : 794,77m².    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290150.1677 -  9115364.0434), onde segue com azimute de 124º5'2' e uma extensão de 56,26M até o Ponto 2 (290196.4045 -  9115331.9422), onde segue com azimute de 221º37'18' e uma extensão de 10,46M até o Ponto 3 (290189.0837 -  9115324.4717), onde segue com azimute 290º36'27' e uma extensão de 41,61M até o Ponto 4 (290150.1340 -  9115339.1178), onde segue com azimute de 355º36'24' e uma extensão de 20,52M até o Ponto 5 (290148.5623 -  9115359.5750), onde segue com azimute de 19º46'55' e uma extensão de 4,75M até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 794,77 m².    DECRETO Nº Nº 25.777 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.033.516,73 (dois milhões e trinta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   36.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.114.500,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais   3.920,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   88.911,45    6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - FIC  6202.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   100.000,00      6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   560.741,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   30.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.790,00  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   66.654,28  TOTAL   2.033.516,73  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Despo
4052	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	rtivas e Outras   100.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.04.121.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   247.300,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   25.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   25.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   549.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   49.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   115.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   86.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   16.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.32-FT 0117 - Material de Distribuição Gratuita   3.920,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   88.911,45    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   597.531,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   66.654,28  TOTAL   2.033.516,73  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº Nº 25.778 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.973.950,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, novecentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   996.996,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   976.954,00  TOTAL   1.973.950,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.973.950,00  TOTAL   1.973.950,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº Nº 25.779 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 2.500,00 ( dois mil, quinhentos reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.33-FT 0246 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.500,00  TOTAL  2.500,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e  ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais   2.500,00  TOTAL  2.500,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº Nº 25.780 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do 
4053	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.959.424,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.424,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.830.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  3.3.20.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   106.000,00  TOTAL   1.959.424,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.424,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.322.1.015 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo para Copa 2014  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   100.000,00  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   10.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   100.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   40.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.300.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   20.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   20.000,00  TOTAL   1.959.424,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº Nº 25.781 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 698.302,00 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  698.302,00  TOTAL  698.302,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações  698.302,00  TOTAL  698.302,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº Nº 25.782 DE 13 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.966.918,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, novecentos e dezoito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo   483.200,00  4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   426.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.412,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESP
4054	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	6	ORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   57.306,00  TOTAL   1.966.918,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   33.139,00  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   551.469,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.442,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   57.306,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.008.562,00  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   269.000,00  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   30.000,00  TOTAL   1.966.918,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4055	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   934  DE 13   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF nº 78444136468, matrícula nº 60.393-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projeto Didático, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141132.    PORTARIA Nº  935 DE   13 DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, CPF nº 79585086468, matrícula nº 38.324-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, e nomeá-la para exercer da função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N.º 936  DE   13  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2011 - GAB/SECOM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 03679291477, matrícula nº 69.509-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Internet e Novas Mídias, símbolo 'DS2', DAS, da Secretaria de Comunicação, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº   937 DE  13  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0914/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, PAULO GOUVEIA SILVA DINIZ, CPF nº 77291697468, matrícula nº 79.761-5, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de março de 2011. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   938    DE   13  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0850/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 49705920478, matrícula nº 68.765-8, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   939    DE 13  DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, WANDILMA ARAÚJO BURGO, CPF nº 29911060420, matrícula nº 55.117-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411573 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  940    DE  13  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0757/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, CPF nº 86639005468, matrícula nº 69.578-1, da função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813311 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    941  DE  13  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22059.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ARINA LEITE LIMA, CPF nº 02554779457, matrícula nº 78.301-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 3, a contar de 22 de março de 2011.    PORTARIA Nº   942   DE  13  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66287.1.97,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1895 de 25 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 25 e 26 de setembro de 1998, que aposentou o servidor, DEMÉTRIO RAFAEL DOS ANJOS, Trabalhador, matrícula nº 13.691-2.    PORTARIA Nº     943   DE  13  DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21970.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO GICO CASADO, CPF nº 71477551468, matrícula nº 32.636-1, do cargo efetivo de Músico, a contar de 22 de março de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 159 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 0893/2011 - GAB/SS, referente à dispensa da servidora FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, CPF nº 75433761487, matrícula nº 60.645-2,     Onde se lê: 'matrícula nº 60.645-2'    Leia-se: 'matrícula nº 37.522-8'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 829 de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 02 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2011 - DPR/EMPREL, referente a nomeação da servidora VERÔNICA VIRGÍNIA DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 01085665445, matrícula nº 1217-3,     Onde se lê: 'VERÔNICA DA SILVA MONTEIRO'    Leia-se: 'VERÔNICA VIRGÍNIA DA SILVA MONTEIRO'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 843 de 01 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 02 de abril de 2011, referente à nomeação da servidora REBECA PRATES DO NASCIMETO DE SANTANA, CPF nº 06852919447,     Onde se lê: 'REBECA PRATES DO NASCIMETO'    Leia-se: 'REBECA PRATES DO NASCIMETO DE SANTANA'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4056	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2011 - SADGP  No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa Comercial E.W.E de Produtos Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 09.227.683/0001-99, para aquisição e instalação de 03 (três) Condicionadores de Ar SPLIT de 30.000BTU'S / Electrolux, pelo período de 12 (doze) meses. O valor global será de  R$ 11.520,00 e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.173.2.601.4.4.90.52.12, nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 25 de março de 2011. Analúcia Mendes de Oliveira - Diretora de Administração Setorial - em exercício. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife, 25 de março de 2011. Dácio Rijo Rossiter Filho - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E SSISTENCIAL SOCIAL Á SAÚDE DOS SERVIDORES RECIPREV    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - CPL/RECIPREV - PROCESSO Nº 002/2011 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza e Conservação com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza e cinco auxiliares de serviços gerais, pelo período de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora a empresa SETEL Serviços Terceirizados Ltda, com o valor global de R$ 132.504.00 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e quatro reais),. Recife, 13 de abril de 2011. Edmar Alves Duarte Cruz Pregoeira.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 004/2011- -Objeto: Fornecimento da matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos, de utensílios para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 02 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 13 de abril de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO SINE DIE  Pregão Eletrônico nº 001/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,  para locação de 13(treze) veículos tipo Station Wagon, novos, para atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal do Recife nos serviços de fiscalização e monitoramento das unidades escolares do município e na vigilância nos locais públicos sob jurisdição da cidade do Recife, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE'da sessão pública marcada anteriormente para o dia 18/04/2011. Recife, 13 de abril de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2011 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresa para locação de som e iluminação, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades dos eventos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/04/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 14 de abril de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: Supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. CLASSIFICADAS: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., ACR Consultoria e Projetos Ltda. e ATP Engenharia Ltda. Fica designada a data 26/04/2011 às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 13 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34     RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa J.B. PAIVA - ME foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 096/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 12 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.  RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa OLIVEIRA MACHADO COMÉRCIO LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 077/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 12 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA. foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 076/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2011 - OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3
4057	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	301-1263. Recife, 12 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa J.B. PAIVA - ME foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 097/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263.. Recife, 12 de Abril de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE RECURSO  A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa PRINT MASTER EMBALAGEM E GRÁFICA LTDA., impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO contra a sua desclassificação nos autos do PROCESSO Nº 076/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2011 - OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife. Recife, 12 de Abril de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 074/2010, Pregão Presencial nº 03/2011-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral, Café e Açúcar para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP (DL DISTRIBUIDORA) pelo valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Recife, 08 de Abril de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4058	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 0946/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0946/2010  RECORRENTE: EVERALDO MARIANO DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 132/2011.  Ementa: 1. Falta de adesivo de padronização na traseira do táxi. 2. Alegações sem provas. 3. Presunção de veracidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0941/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0941/2010  RECORRENTE: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 133/2011.  Ementa: 1. Falta de adesivo de padronização na traseira do táxi. 2. Alegações sem provas. 3. Presunção de veracidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07526087/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07526087/03  RECORRENTE: KÁTIA ZANIERY CABRAL SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 134/2011.  Ementa: 1. Falta de alvará de localização. 2. Prescrição. 3. Cancelamento da multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a prescrição da autuação.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07161590/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161590/04  RECORRENTE: LUZINETE DO NASCIMENTO SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 135/2011.   Ementa: 1. Redução de afastamento. 2. Prescrição. 3. Cancelamento da multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a prescrição da autuação.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07003572/09  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07003572/09  RECORRENTE: FMN - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 136/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.10, Inciso XXXI, da Lei Federal nº 6.437/77 -  Termo de Compromisso 32/2008. 2. Recurso tempestivo.   3. Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07161554/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161554/04  RECORRENTE: DJANIRA LIMEIRA CARDOSO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 137/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07286480/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07286480/04  RECORRENTE: DJAIR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 138/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 829 e 833 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07572270/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572270/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO ANDREA CLAUDIA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 139/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 180 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07350120/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350120/04  RECORRENTE: ACADEMIA ESPAÇO NOVO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 140/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o artigo 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 29 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Consel
4059	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	heira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
4060	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   162   DE   13   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2011 - DP/CTTU.  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  CÉLIO SANTOS SILVA, CPF nº 33399468415, matrícula nº 489-8  FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 25260855434, matrícula nº 980-6  ADERALDO TORRES DE LIMA, CPF nº 28384814449, matrícula nº 20.658-0  JOSÉ ZACARIAS BEZERRA, CPF nº 7942591549, matrícula nº 9506-0  JOSÉ AURELIANO FERREIRA FILHO, CPF nº 8231133453, matrícula nº 9312-2  IVANILDO CARMELITO DE SOUZA, CPF nº 14932687400, matrícula nº 9431-5  PEDRO MIGUEL DE MELO FIDELIS, CPF nº 18382908420, matrícula nº 866-4 -   JOÃO CÉLIO DA SILVA, CPF nº 14930811449, matrícula nº 20.686-5  NIVALDO FERREIRA DE MOURA, CPF nº 18624456487, matrícula nº 904-0  JOSÉ FERNANDO DA SILVA, CPF nº 14555352491, matrícula nº 8786-6  LAURINALDO COSTA LIMA, CPF nº 18327613472, matrícula nº 10.202-4  MARLENE MARQUES DA SILVA, CPF nº 29551285468, matrícula nº 10.182-6  PEDRO VELOSO DA SILVA, CPF nº 17433304487, matrícula nº 187-2  AMARO DOMINGOS SOARES, CPF nº 9087664400, matrícula nº 377-8 -   PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONECA, CPF nº 18713009400, matrícula nº 8654-1  VALTER DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 12744476404, matrícula nº 974-1  ROMILDO ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 12865168468, matrícula nº 961-0  JOÃO CALDAS CAVALCANTI, CPF nº 1910280453, matrícula nº 6255-3.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  Retificação  Na Portaria nº 151 de 25 de março de 2011, publicada no DOM nº 36 de 26 de março de 2011, e o contido no Ofício nº 162/2011 - DPR/URB, referente aos funcionários, SÉRGIO BUARQUE RODRIGUES, CPF nº 48761370487, matrícula nº 16.662-6  e  MARCOS DE CASTRO CORDEIRO, CPF nº 43261515449, matrícula nº 16.830-0.    Onde se lê: 'matrícula nº 37.102-1'    Leia-se: 'matrícula nº 16.662-6'    Onde se lê: 'matrícula nº 37.114-6'    Leia-se: 'matrícula nº 16.830-0'.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
4061	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  1017   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2935/24.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I EDIVANI SILVA DE SOUZA, CPF 044.026.914-86, mat. 62.661-0, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, no Grupo V, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1018   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2937/28.02.2011 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 28 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  1019  DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2949/22.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ALCINEIDE ALVES DE LIMA, CPF 038.117.464-64, mat. 72.342-2, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359/Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº  1020   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2926/21.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II OSCAR DE FREITAS BEZERRA, CPF 189.417.884-04, mat. 56.725-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais de História, ficando  sua carga horária de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de História distribuída em 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  1021  DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Oficio nº 38/10.03.2010 da Escola Municipal Mario Melo e 20/24.03.2010 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal indicada, Centro de Custo 140121780:    1- DOUGLAS BRAGA PINTO, CPF 304.452.134-34, mat. 36.315-6, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427,  sendo 100 (cem) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 50 (cinquenta) horas-aula de Historia, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais,  a contar de 25 de fevereiro de 2011.    2- JOANES ALVES DE LIMA, CPF 451.905.184-34, mat. 32.927-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e Escola Municipal Cícero  Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 25 de março de 2011.    PORTARIA Nº   1022   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2923/18.03.2011 do CMEI Esperança,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-03, para o CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Berçário, a contar de 22 de março de 2011.      PORTARIA Nº  1023  DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº/03.02.2011, 2694/22.02.2011 e 2660/16.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- ADEMIR SOARES DOS SANTOS, CPF 217.090.504-97, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.524-6, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, a contar de 03 de fevereiro de 2011.    2- EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 186.164.884-72, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.568-9, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Oliveira de Barros, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, a contar de 23 de fevereiro de 2011.  3- VANDA LUCIA RAMOS MIRANDA, CPF 283.578.094-72, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.572-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, a contar de 16 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  1024  DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 50/10.03.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor  I LU
4062	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	CINEIDE DO REGO BARROS VILELA, CPF 321.519.934-34, mat. 53.921-6, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, a contar de 11 de março de 2010.     II- Autorizar ao Professor I LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, CPF 321.519.934-34, mat. 53.921-6, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico, no período de 11 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  1025    DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/24.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Inglesa, ficando a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula, distribuída em 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780 e 10 (dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   1026   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Oficio nº 2611/07.02.2011 e 2513/26.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- GENY MARIA AGUIAR NEVES, CPF 617.119.694-00, mat. 70.522-0, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 14115622, com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, ficando sua carga horária de 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação  14115622/Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    2- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, CPF 373.832.645-68, mat. 32.843-6, da Escola Profissionalizante de Arte João Pernambuco, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140120830, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística.    PORTARIA Nº  1027   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 23156/01.02.2011 e 2662/16.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, CPF 124.164.604-04, mat. 56.073-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística, ficando a carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais distribuída em 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação  1411567/Centro de Custo 140121780 e 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.     2- NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 279.191.294-00, mat. 57.475-9, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411576, com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Geografia, ficando a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº  1028  DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Oficio nº 2664/15.02.2011, 2479/24.01.2011 e 2483/24.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ, CPF 399.307.694-04, mat. 55.618-8, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Ciências, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais no referido Colégio.    2- VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, CPF 372.663.734-68, mat. 73.045-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Historia.    3- WALKER BEZERRA VIEIRA, CPF 272.123.944-91, mat. 31.875-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Educação Física.    PORTARIA Nº   1029   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turma conforme o Oficio nº 2593/03.02.2011, 2618 e s/nº/07.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- FABIO DA COSTA OLIVEIRA, CPF 326.181.664-34, mat. 73.059-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais na Esc
4063	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	ola Municipal da Iputinga, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    2- INALDO EVANGELISTA, CPF 588.954.774-72, mat. 39.0 28-8, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 07 de fevereiro de 2011.    3- JOSÉ FERREIRA DE LIMA JUNIOR, CPF 399.970.144-72, mat. 32.893-3, da Escola Municipal Professor Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a  Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais em História, ficando a carga horária de 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais distribuída em 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação  14115314/Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº  1030   DE   11  DE  ABRIL  DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turma conforme o Oficio nº 2652/14.02.2011, 2709/25.02.2011 e 2594/03.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, CPF 771.047.224-91, mat. 70.614-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, CPF 456.262.784-00, mat. 57.231-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 25 de fevereiro de 2011.      3- JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS, CPF 382.729.463-00, mat. 70.574-6, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 100 (cem) horas-aula mensais em História, a contar de 04 de fevereiro de 2011.    PORTARIA  Nº   1031        DE   12  DE   ABRIL  DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF nº 71865470449, matricula nº 56.801-0,enquanto estiver no exercício da função gratificada de Administradora da Escola Municipal Professor Fernandes, RPA 06.    PORTARIA  Nº   1032   DE   12  DE   ABRIL  DE  2011.   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, o servidor  LAURO LOPES RODRIGUES, CPF nº 13402803372, matrícula nº 37.340-7, , enquanto estiver no exercício da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário    GINÁSIO  DE ESPORTES GERALDO   MAGALHÃES    PORTARIA Nº 004/ 2011 - GEGM.  O Diretor-Presidente do ginásio  de esportes geraldo   magalhães,  no uso de suas  atribuições  conferidas  pelo regimento Interno,  R E S O L V E :     Art. 1º - Dispensar o Sr. Roberto Mardônio de Oliveira, matrícula nº 565-7, e Delegar, poderes específicos ao Sr. Iran Fernandes Escobar Júnior, matrícula nº 553-3, Gerente de Esporte Comunitário, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para atestar os serviços de pessoa física prestados ao Geraldão.    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.    Recife, 11 de Abril de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor - Presidente
4064	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Termo Aditivo - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC     ADITIVOS   3º  Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 - CPL - Ref. PL nº 003/08 - DL nº 003/08 - 03/04/2011.  CONTRATADO:   MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO:               Até 02/10/2011.  VALOR MENSAL: R$ 19.262,97 (dezenove mil, duzentos e sessenta e dois  reais e noventa e sete centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.244.1.204.2.112.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.    3º  Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 - CPL - Ref. PL nº 001/08 - DL nº 001/08 - 07/03/2011.  CONTRATADO:  SOLLIVETI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:             Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO:               Até 06/06/2011.  VALOR MENSAL: R$ 1.687,50 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)a e dois  reais e noventa e sete centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.    2º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 034/09 - CPL - Ref. PL nº 025/09 - PP nº 025/09 - 16/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:         PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA.   OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e acréscimo de 25% no   quantitativo inicialmente pactuado.   PRAZO:                      03 (quatro) meses.      1º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 001/09 - CPL - Ref. PL nº 003/09 - PP nº 003/09 - 16/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:         GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS   OBJETO:  Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.   PRAZO:                      03 (quatro) meses.      3º Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 033/09 - CPL - Ref. PL nº 021/09 - PP nº 021/09 - 17/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:         N PAES DE MELO JUNIOR COMÉRCIO - ME (MASTER MERCANTIL)   OBJETO:  Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.   PRAZO:                      03 (quatro) meses.
4065	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Ata de Registro de Preços - IASC	1	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    Ata de Registro de Preços nº 001/2011 - CPL - Referente PL nº 001/2011 - (Pregão Presencial nº 001/2011).  ORGÃO GERENCIADOR:               Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:                               PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA.  OBJETO:                                          Registro de Preços para fornecimento de pão francês, integral, doce, sedinha   PRAZO:                                           12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.30    TERMOS DE RESCISÃO    Termo de Rescisão ref. Contrato nº 004/2009-AJ-PA nº 003/2009-DL nº 003/2009 - 23/03/11  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  CONTRATADO:   ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF  OBJETO:              Rescisão contratual de locação de imóvel não residencial localizado à Rua São Francisco de Paula, nº 200 - anexo III - Recife/PE     Termo de Rescisão ref. Contrato nº 005/2009-AJ-PA nº 004/2009-DL nº 004/2009 - 23/03/11  CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  CONTRATADO:   ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF       OBJETO:              Rescisão contratual de locação de imóvel não residencial localizado à Rua São Francisco de Paula, nº 200 - anexo II - Recife/PE
4066	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  024 DE 13 DE abril DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.596.569,93 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e trêscentavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra                                            3.596.569,93  TOTAL                                                                      3.596.569,93  ==========       Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                                               3.596.569,93  TOTAL                                                                      3.596.569,93  =========       Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA Nº 052 DE 08 DE ABRIL DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:     I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a análise dos diversos processos adminitrativo-fiscais que demandam, nos termos da Legislação Tributária Municipal o pronunciamento da Gerência de Fiscalização Tributária. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM, componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF pelos ATMs integrantes do Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, o despacho de cada processo corresponderá a 14,93 UPFs -   IV - Determinar que cada auditor receberá processos de tipos variados, como por exemplo: baixa, restituição, imunidade, regime especial de escrituração -      V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     IX - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     X - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     XI - Ficam revogadas as Portarias nº 029 de 03 de março de 2011, publicada em 15 de março de 2011, 02 de abril de 2011 e 049 de 05 de abril de 2011.      PORTARIA N° 053 DE 08 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -   R E S O L V E:     Art. 1º Delegar ao Diretor Geral de Administração Tributária e ao gerente da Gerência de Tributos Imobiliários a atribuição para reconhecer a imunidade recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, relativamente aos impostos imobiliários.     Art. 2º Delegar ao Diretor Geral de Administração Tributária e ao gerente da Gerência de Tributos Mercantis a atribuição para reconhecer a imunidade recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, relativamente aos impostos mercantis.    Art. 3º O Diretor Geral de Administração Tributária, o gerente da Gerência de Tributos Imobiliários e o gerente da Gerência de Tributos Mercantis poderão subdelegar a atribuição concedida por esta Portaria a Auditor de Tesouro Municipal lotado na gerência responsável pelo lançamento do imposto objeto da imunidade.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA N° 054 DE 08 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :     I-Lotar na GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS (GOTM) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças, a contar de 01/04/2011, as Auditoras do Tesouro Municipal abaixo relacionadas:  MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, CPF 961.043.334-00, matrícula 71.410-6 -   ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA, CPF 898.305.474-34, matrícula 71.145-6 -     II-Determinar como período de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre os dias 01/04/2011 a 30/06/2011, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06.    III-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 055 DE 08 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :     I-Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças, a contar de 01/04/2011, os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados:  ANTÔNIO CARLOS
4067	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	2	 BELTRÃO ARÔXA, CPF 433.232.194-49, matrícula 23.560-3 -   DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JUNIOR, CPF 409.196.254-87, matrícula 23.557-0 -   MARIA VERÔNICA DE VASCONCELOS LINS, CPF 409.058.534-15, matrícula 23.548-9 -   RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, CPF 709.020.544-49, matrícula 63.727-9 -   ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, CPF 426.848.894-49, matrícula 23.550-8 -   ROBERTA ARAGÃO WRIGHT, CPF 021.345.454-88, matrícula 63.718-8 -     II-Determinar como período de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre os dias 01/04/2011 a 30/06/2011, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06.    III-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N° 056 DE 08 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições:     R E S O L V E :     I - Delegar poderes a servidora HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, CPF nº 459.253.214-72, para enquanto estiver no exercício do cargo de Diretora de Administração Setorial da Secretaria de Finanças - DAS/SEFIN, assinar sempre em conjunto com ordenadores, as despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4068	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de intimação	1	EDITAL DE INTIMAÇÃO    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa que se encontra disponível no site oficial do Município (www.recife.pe.gov.br) a relação dos contribuintes (CNPJ) indeferidos ao Simples Nacional para o ano de 2011, em razão da existência de pendências cadastrais e/ou  débitos com a Fazenda Municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição (ões) municipal (is), conforme dispõem   os incisos I e III da Portaria nº 064, de 13 de dezembro de 2010, os  art. 16, § 6º, e art. 17, inciso V, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006  e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.de 2007.  Antônio Gomes de Lima  Diretor Geral de Administração Tributária
4069	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de notificação de lançamento	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Studio Madison Residence, situado à Rua Conselheiro Portela, 557,  Aflitos - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP -  incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 16/02/2011.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 06 de abril de 2011.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO STUDIO MADISON RESIDENCE    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE   C.P.F/C.N.P.           JINSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0002-6  APTO 102 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0003-4  APTO 103 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0004-2  APTO 104 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0005-0  APTO 105 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0006-9  APTO 201 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0007-7  APTO 202 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0008-5  APTO 203  FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0009-3  APTO 204 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0010-7  APTO 205 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0011-5  APTO 301 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0012-3  APTO 302 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0013-1  APTO 303 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0014-0  APTO 304 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0015-8  APTO 305 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0016-6  APTO 401 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0017-4  APTO 402 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0018-2  APTO 403 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0019-0  APTO 404 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0020-4  APTO 405 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0021-2  APTO 501 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0022-0  APTO 502 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0023-9  APTO 503 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0024-7  APTO 504 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0025-5  APTO 505 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0026-3  APTO 601 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0027-1  APTO 602 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0028-0  APTO 603 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0029-8  APTO 604 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0030-1  APTO 605 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0031-0  APTO 701 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0032-8  APTO 702 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0033-6  APTO 703 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0034-4  APTO 704 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0035-2  APTO 705 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0036-0  APTO 801 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0037-9  APTO 802 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0038-7  APTO 803 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0039-5  APTO 804 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0040-9  APTO 805 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0041-7  APTO 901 ARQENG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 11.612.538/0001-73 1.1415.050.02.0543.0042-5  APTO 902 ARLINDO DUBEUX JUNIOR   004.887.714-04 1.1415.050.02.0543.0043-3  APTO 903 ARQENG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 11.612.538/0001-73 1.1415.050.02.0543.0044-1  APTO 904 ARLINDO DUBEUX JUNIOR   004.887.714-04 1.1415.050.02.0543.0045-0  APTO 905 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0046-8  APTO 1001 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0047-6  APTO 1002 ARLINDO DUBEUX JUNIOR   004.887.714-04 1.1415.050.02.0543.0048-4  APTO 1003 ARLINDO DUBEUX JUNIOR   004.887.714-04 1.1415.050.02.0543.0049-2  APTO 1004 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0050-6  APTO 1005 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0051-4  APTO 1101 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0052-2  APTO 1102 ARQENG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 11.612.538/0001-73 1.1415.050.02.0543.0053-0  APTO 1103 MARIA ANTONIA BARROS FIGUEIREDO  268.436.504-06 1.1415.050.02.0543.0054-9  APTO 1104 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0055-7  APTO 1105 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0056-5  APTO 1201 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0057-3  APTO 1202 ARQENG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA 11.612.538/0001-73 1.1415.050.02.0543.0058-1  APTO 1203 MARIA ANTONIA BARROS FIGUEIREDO  268.436.504-06 1.1415.050.02.0543.0059-0  APTO 1204 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0060-3  APTO 1205 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0061-1  APTO 1301 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0062-0  APTO 1302 ARLINDO DUBEUX JUNIOR   004.887.714-04 1.1415.050.02.0543.0063-8  APTO 1303 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0064-6  APTO 1304 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0065-4  APTO 1305 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0066-2  APTO 1401 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0067-0  APTO 1402 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.00
4070	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de notificação de lançamento	2	68-9  APTO 1403 MARIA ANTONIA BARROS FIGUEIREDO  268.436.504-06 1.1415.050.02.0543.0069-7  APTO 1404 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0070-0  APTO 1405 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0071-9  APTO 1501 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0072-7  APTO 1502 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0073-5  APTO 1503 MARIA ANTONIA BARROS FIGUEIREDO  268.436.504-06 1.1415.050.02.0543.0074-3  APTO 1504 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0075-1  APTO 1505 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0076-0  APTO 1601 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0077-8  APTO 1602 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0078-6  APTO 1603 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0079-4  APTO 1604 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0080-8  APTO 1605 FALCAO CONSTRUCAO E INCORPORAÇAO LTDA 00.279.050/0001-50 1.1415.050.02.0543.0081-6
4071	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Extrato	1	Extrato da Ata de Registro de Preço nº 001/2011  Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral em garrafões plástico de 19,5L a 20L/mês e água mineral em copo de 200ml para atender as necessidades da Secretaria, sob o sistema de Registro de Preço de acordo com o período no edital do processo licitatório nº007/2011 na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2011 - CPLM/SEFIN, vigência 12(doze) meses, de 24/03/2011 à 24/03/2012, valor global R$ 47.750,00.
4072	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, promover o reajustamento do montante 'B' da planilha de custos da CONTRATADA, no percentual de 5,743135% (cinco vírgula sete quatro três um três cinco por cento), com fulcro no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de Setembro/2009 a Novembro/2010, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que atualizará o montante 'B' de R$ 545,50 (quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos) para R$ 576,83 (quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). O valor da parcela mensal com o devido reajustamento passará de R$ 15.587,04 (quinze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) para R$ 15.775,02 (quinze mil setecentos e setenta e cinco reais e dois centavos), sendo que o valor global atualizado do contrato será de R$ 189.300,24 (cento e oitenta e nove mil trezentos reais e vinte e quatro centavos).
4073	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO    MARÇO/2011     (CONFIRA TABELA EM ANEXO)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     Waldemar de Figueiredo Valente Filho   Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
4074	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 278/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.351-8 Laís Menezes Guimarães 25,00 -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 280/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 104298, de Luis Paulo da Silva, lavrada em 04/04/2011, às fls.189 do livro C-189 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  99.374-3 Rogério Paixão do Nascimento 89,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 281/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 10/2011, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Givanildo Pereira da Silva, matrícula nº. 99.774-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 e Tereza Cristina do Carmo Santana, matrícula nº. 99.775-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.     Art. 2º. Nomear Jesaias de França de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08  e  Elton Gomes de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06  na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 282/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ademilde de Souza Alves, matrícula nº. 100.222-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.049 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Maelson Tavares Vieira da Cruz, no Cargo Comissionado de  Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.049 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 12 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4075	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 035/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Presidência, a servidora Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº. 13.555-0 da URB, a partir de 01 de abril de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 036/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº. 21.296-3 da PCR, a partir de 01 de abril de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº  037/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº. 19.404-8  da PCR, a partir de 01 de abril de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4076	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADAO DO RECIFE AO ANTONIO RODRIGUEZ FERNANDEZ, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e onze (2.011), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES.  Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: ANDRE FERREIRA, MARCOS DI BRIA e ERIVALDO DA SILVA para introduzir o homenageado ao Recinto do Plenário. (APLAUSOS). Dando continuidade a Sessão Solene o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Roberto Arraes - neste Ato representando o Prefeito da Cidade do Recife -  Eriberto Medeiros - Deputado Estadual -  Vereador OSMAR RICARDO - autor da proposta. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequencia da homenagem, o Senhor Presidente fez o registro de presenças que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador OSMAR RICARDO para fazer uso da tribuna. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos anais desta Casa). (APLAUSOS).  E em seguida o Senhor Presidente solicitou que o autor da proposta Vereador OSMAR RICARDO para fazer a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Jornalista Antonio Rodriguez Fernandez. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou a Sra. Beatriz Vidal para que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Evani Rodriguez. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o homenageado Sr. Antonio Rodriguez Fernandez. (APLAUSOS). O orador saudou a todos que estavam presentes, e falou sobre a Cidade do Recife e contou sua trajetória juntamente com sua esposa. (APLAUSOS).  Em Seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna o Sr. Roberto Arraes para fazer suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes, parabenizou a iniciativa do autor da proposta Vereador OSMAR RICARDO e agradeceu pelo convite. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. O Senhor Presidente convidou o Deputado Estadual Eriberto Medeiros para fazer as suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes no recinto do Plenário e falou de se sentir privilégio de estar participando desta homenagem. (APLAUSOS).  Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, dia 28 de março de 2011, às 10:00 horas, em caráter Solene no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO APÓSTULO ESTEVAM HERNANDES FILHO, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES.  Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Anderson Ferreira -Deputado Federal -  Exmo. Sr. Manoel Ferreira- Deputado Estadual -  Vereador André Ferreira (autor da proposta) -  Ilmo. Sr. Daniel Fragoso-Bispo Estadual -  Apóstulo Estevam Hernandes Filho (Homenageado). (APLAUSOS). E em seguida o Senhor Presidente fez uma comissão composta pelos Vereadores: SÉRGIO MAGALHÃES -  MARCOS DI BRIA -  ERIVALDO DA SILVA para que conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor fez registro de presenças em Plenário. Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador ANDRÉ FERREIRA para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O orador destacou a atuação do Apóstulo Estevam Hernandes Filho, a frente Presidência da Fundação Renascer e da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente registrou o seu sentimento de felicidade pela aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que institui o dia da 'MARCHA PARA JESUS' é que essa vitória e do Povo de Deus. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador ANDRÉ FERREIRA para fazer a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Apóstulo Estevam Hernandes Filho. (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou homenageado o Apóstulo Estevam Hernandes Filho, para ocupar a tribuna para fazer suas colocações. O orador saudou a todos que estavam presentes no recinto do Plenário e falou da importância em receber essa honraria e a Beleza natural da Cidade do Recife. Registrou que fará jus a este Título e aquilo que pudermos participar da Sociedade Recifense, nós o faremos. Deixou seu agradecimento familiar e ao Vereador ANDRÉ FERREIRA pela iniciativa. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Ex-Vereador e homem de Deus Elias Francisco.(APLAUSOS). Na sequência da Solenidade, o Senhor Presidente fez a leitura de vários telegramas recebidos.  Dando continuidade, o Senhor Presidente registro a ausência do Presidente desta Casa Vereador JURANDIR LIBERAL por ter que receber uma Delegação de Vereadores de Portugal, deixou um abraço a todos e ao homenageado. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente parabenizou o Vereador ANDRÉ FERREIRA, pela grande iniciativa e disse que falar de V.Exª -  e falar da família Ferreira, que e um marco no evangelismo no Estado de PE, fez leitura de um discurso (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). Esse e o Salmo da família Ferreira, parabéns Vereador ANDRÉ FERREIRA. (APLAUSOS).   Em seguida, falou ao apóstolo Hernandes da alegria do Recife em entregá-lo essa honraria e citou uma passagem da Bíblia que diz o seguinte: 'BENÇÃO ARAÔNICA' Que Deus te abençoe, e te guarde, que o Senhor faça resplandecer sobre te a sua luz e tenha misericórdia de ti. Que o Senhor sobre ti levante o teu rosto. E te de a paz, que Deus continue abençoando a família Ferreira, abençoe a todos desta casa, e o Senhor Apóstulo Hernandes, Deus continue abençoando seu ministério junto com sua senh
4077	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	ora e todos queridos presentes. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu ao cerimonial e todos funcionários desta Casa, que de uma forma ou de outra participaram para o sucesso desse evento. (APLAUSOS).  e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 28 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito..    ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2011.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 219/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 295/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  Oficio nº. 230/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 79/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  Oficio nº. 231/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 103/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  Oficio nº. 172/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 106/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  Memorando nº. 18/2011 do Gabinete do Vereador INACIO NETO retirando Projeto de Lei nº. 127/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO -  Memorando nº. 58/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA retirando Projeto de Lei nº. 111/2009, 114/2009 e 118/2009 de sua autoria -  Projeto de Lei nº. 36/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Resolução nº. 06/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. Requerimentos n.s, 536/2011 e 537/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  538/2011 à 541/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  542/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  543/2011 à 545/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  546/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  547/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  548/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  549/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  550/2011 à 556/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  557/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  558/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  559/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  560/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  561/2011 à 564/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  565/2011 e 566/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  567/2011 à 571/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  572/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  573/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  574/2011 à 576/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  577/2011 à 584/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  585/2011 à 590/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  591/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  592/2011 e 593/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  594/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  595/2011 e 596/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  597/2011 à 607/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO comemorou o Dia do Teatro e dia Nacional do Circo, Fez a leitura de um discurso. (Cópias anexas nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA tratou sobre a questão dos motoristas e cobradores da Cidade do Recife, onde pediu a melhoria do Transporte Urbano da Cidade. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA pediu para que fosse feita uma Audiência Publica para tratar sobre a questão dos transportes coletivos da Cidade do Recife.  A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio falar sobre a rede social, o IASC, onde há uma junção de perfis diferentes de pessoas em casas de Apoio. Está acompanhando este problema com os Conselheiros Tutelares. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 255/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO CONTRA A DECISÃO DO PÁROCO DA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE ÁGUA FRIA E ARRUDA, PADRE ADRIANO ARAÚJO, DE NÃO MAIS PERMITIR QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS DAQUELES BAIRROS REALIZEM AS SUAS REUNIÕES PERIÓDICAS NO AUDITÓRIO DA CASA PAROQUIAL, INTERROMPENDO UMA TRADIÇÃO INICIADA EM 1975, COM O PADRE HUMBERTO FERREIRA JONES E A IRMÃ CELESTE BARBOSA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 474/2011 DE AUTORIA D VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO AOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2011, INTITULADO, 'CUSTO BRASIL: DESVANTAGEM COMPETITIVA', DE AUTORIA DO PROFESSOR ANTÔNIO CERQUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 476/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO INFORMATIVO PAROQUIAL HARMONIA EXTRA, PELA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA INTITULADA 'RUTE BACELAR EXEMPLO DE VIDA E TRABALHO' NA EDIÇÃO DE MARÇO DE 2011 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOS
4078	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	ENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA e MARCOS DI BRIA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 472/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA CUT, NA COMUNIDADE DA VILA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 485/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 486/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-35460 DA RUA CARAMURÚ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 487/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA PEREIRA DE MORAIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 488/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA Dr. OTÁVIO MORAIS DE VASCONCELOS, DEFRONTE A CHURASCARIA APOLO, UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 500/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, DEFRONTE AO EDIFICIO THARLA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 501/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 473/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE NA AV. VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 475/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE SETEMBRO, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO VOLEIBOL, PELO TRANSCURSO DO CENTÉSIMO ANIVERSÁRIO DO INÍCIO DE SUA PRÁTICA NO BRASIL E NO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 477/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE INTENSIFIQUE AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CANAL DA BACIA DO VASCO, NA AVENIDA NORTE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 478/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO Sr. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO SENTIDO DE REALIZAR CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS EFEITOS DA LEI Nº 11.804/2008, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO SUPOSTO PAI OFERECER ALIMENTOS À MULHER GRÁVIDA,  APRESENTANDO AINDA OS LOCAIS ONDE PODE OBTER ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 484/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, COM O INTUITO DE SOLICITAR POLICIAMENTO NA ÁREA DE AREIA DA ORLA DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 492/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E A PRESIDENTE DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA OBRAS DE CONTENÇÃO, NA 2ª TRAVESSA SIRIGÍ, PRÓXIMO AO Nº 44, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 493/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE SER ADOTADA A DOAÇÃO DE SANGUE NA FASE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 494/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-97387, BO-97387 E BO-97389, TODOS NA RUA BRASABANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 495/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO POSTE DE Nº BO-46977 DA RUA ALEXANDRE GUSMÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 496/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO POSTE DE Nº BO-46355 DA RUA TAIÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 497/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NA COLÔNIA 'Z1' DE PESCADORES, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 498/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR  AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXISTENTE NA PRAÇA DA COLÔNIA 'Z1' DOS PESCADORES, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 499/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA BRASÍLIA TEIMOSA VIA RUA DO PRINCIPE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 566/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO QUE O GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL SEJA DEDICADO A UMA HOMENAGEM PELOS 13 ANOS DE EXISTÊNCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 566/2010 DA COMISSÃO DE FINAN
4079	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	ÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 517/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á ALCIDES RESTELLI TEDESCO, A PROXIMA ESCOLA A SER IMPLANTADA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 547/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO, EM PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA BACTÉRIA SUPER RESISTENTE KLEBSIELLA PNEUMONIAE CARBAPENEMASE - KPC, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 455 e 290/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E,  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, TESTE DO OUVIDINHO EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando a leitura do parecer nº. 300/2010 da Comissão de Finanças que opinava pela rejeição do Projeto de Lei nº. 55/2010. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.534 e 555/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA O TRECHO CORRESPONDENTE A 2.044,99M2 DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA Dr. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO QUE INTEGRA O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 3/5. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINESIO. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: 33 (trinta e três) Votos SIM - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES nºs. 550 e 531/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE A REALZIAR, EM CONJUNTO OU SEPRADAMENTE, CONVENIOS DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS ECONÔMICOS PARA FOMENTO ÀS APRESENTAÇÕES DE GRUPOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5 - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 420 e 366/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. JUIZ DE DIREITO Dr. RAFAEL MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS,  ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: 31 (trinta e um) Votos SIM - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA -  DOS PARECERES Nºs. 472 e 407/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº12/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSE MARIANO AO Sr. JOÃO PAULO LIMA E SILVA3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS,  ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: 31 (trinta e um) Votos SIM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 224/2009, 97/2009 e 126/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE RESERVATÓRIO NOS CAMINHÕES PARA ARMAZENAMENTO DO CHORUME RESIDUAL DA COELTA DE LIXO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 399/2009 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA DO USO RACIONAL E RESPONSÁVEL DE PRODUTOS E INCENTIVO DA RECICLAGEM DE MATERIAIS, NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 326/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE EXECUÇÃO PARA MÚSICAS PERNAMABUCANAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 207/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 328/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA TRÊS POSTES PARA CELESTINA DOS PASSOS, EM
4080	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	 NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 165/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOSEMI SIMÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 325/2009 e 282/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 MINUTOS - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 206/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA e MARCOS DI BRIA - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 592/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 594/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do VETO TOTAL do exmo. Sr. Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº 90/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO explicando que esteve em reunião com o Sr. Prefeito, e entraram em comum acordo sobre o Veto. Discutiu a matéria o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e ALFREDO MARIANO. Discutiu a matéria o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: ALFREDO MARIANO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Discutiu a matéria a Vereadora ALINE MARIANO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora Dra. VERA LOPES. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Discutiu a matéria o Vereador MARCOS MENEZES. Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Matéria de Maioria Absoluta. Total 02 (dois) SIM. Total 15 (quinze) votos NÃO. O Senhor Presidente anunciou que não havia numero Regimental suficiente a apreciar a votação - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitando Verificação de QUORUM. A Mesa não acatou, e convidou os Vereadores inscritos no horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, para ocupar a tribuna. Não havendo orador para ocupar a tribuna o Senhor Presidente encerrou a presente sessão e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 29 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E AUGUSTO CARRERAS e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente informou que o Ex-Vice Presidente José de Alencar faleceu e pediu para que todos fizessem 01 (UM) minuto de silêncio em sua homenagem. (SILÊNCIO).  Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre o falecimento do Ex-Vice Presidente onde enfatizou seu caráter correto e justo. E solicitou ao Senhor Presidente para que ouvisse o orador inscrito no Pequeno Expediente e fizesse apenas a Ordem do Dia e logo após encerrasse a Sessão. O Senhor Presidente deferiu a solicitação do Vereador JOSENILDO SINESIO.  Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 58/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO retirando Projeto de Lei nº. 06/2011 de sua autoria -  Memorando nº. 15/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO retirando Projeto de Lei nº. 54/2010 de sua autoria. Requerimentos n.s, 608/2011 à 613/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  614/2011 e 615/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  616/2011 e 617/2011 de autoria do Vereador GILVAN CALVALCANTI -  618/2011 e 619/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  620/2011 à 623/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  624/2011 à 643/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  644/2011 e 645/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  646/2011 à 648/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  649/2011 de autoria do Vereador  JOSENILDO SINESIO -  650/2011 e 651/2011 de autoria do Vereador  JADEVAL DE LIMA -  652/2011 à 655/2011 de autoria do Vereador  MARCOS DI BRIA -  656/2011 de autoria do Vereador  GILVAN CAVALCANTI -  657/2011 de autoria do Vereador  JOAO ARRAES -  658/2011 à 662/2011 de autoria do Vereador  ALMIR FERNANDO -  663/2011 de autoria do Vereador  AMARO CIPRIANO MAGUARI -  664/2011 à 666/2011 de autoria do Vereador  ROMILDO GOMES FILHO -  667/2011 à 672/2011 de autoria do Vereador  ROGÉRIO DE LUCCA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez o voto de pesar pelo falecimento do Ex-Vice Presidente José Alencar. Em seguida, Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS onde propôs que fosse encerrada após a fala do Vereador ALFREDO SANTANA, o Senhor Presidente colocasse em votação a Ordem do Dia e logo em seguida fosse encerrada a presente Sessão. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que fo
4081	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	ram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALFREDO MARIANO e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: Encaminharam a votação os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e ALINE MARIANO -  DISCUSSÃO ÚNICA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, O ESPAÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDU, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. MAIORIA ABSOLUTA. Total 15 (quinze) votos SIM. Total 14 (quatorze) votos NÃO. Total 29 (vinte e nove) Vereadores presentes - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 504/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 530/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A INEXISTÊNCIA DE UMA PONTE PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E AINDA PROVIDENCIAR SUA CONSTRUÇÃO NA RUA JACO KAHAN, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 531/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE Nºs. BO-57896, BO-57987 E BO-57989, LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 532/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR E EFETUAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, NA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA COM A RUA PADRE BERNARDINO PESSOA , NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 505/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA COODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, EM  ÁREAS DE RISCOS, NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 506/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, EM ÁREAS DE RISCOS, NA RUA VISCONDE DEE SÁ BANDEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 507/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 508/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 515/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA CARLOS AUGUSTO VALENÇA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚINICA - DO REQUERIMENTO Nº 516/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA SARGENTO ERALDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 517/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA COMANDANTE ARNALDO DA COSTA VARELA, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 509/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENETE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-35344 DA RUA FLORESTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENO N° 510/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE N° BO-01061 DA RUA VIRGÍLIO DE MEDEIROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 513/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CANALETAS DA RUA TENENTE JOÃO MAURÍCIO DE CARLOS, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 514/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA CAPITÃO LUIZ DORNELES, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 518/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-59221 DA RUA CARLOS RIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 519/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-63067 DA RUA GRASIELA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 520/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DO TRECHO  DA RUA SUELI LUNA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 521/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-59904 DA RUA ENGENHEIRO OTAVIO ARANTES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 522/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE
4082	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	 MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-64204 DA RUA SUELI LUNA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 523/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-50339 DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESRA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 524/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-01339 DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 525/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES, NA RUA CAPITÃO WALTER HENRIQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 526/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-59954 DA RUA ENGENHEIRO ÁLVARO CELSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 527/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP DA RUA CAPITÃO WALTER HENRIQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 528/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 535/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROMOVER UMA VISTORIA TÉCNICA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VALDEMAR, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 854 E Nº 124,  CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 566/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 517/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á ALCIDES RESTELLI TEDESCO, A PROXIMA ESCOLA A SER IMPLANTADA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 547/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO, EM PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA BACTÉRIA SUPER RESISTENTE KLEBSIELLA PNEUMONIAE CARBAPENEMASE - KPC, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 455 e 290/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, TESTE DO OUVIDINHO EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  Encaminhou a Votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.534 e 555/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA O TRECHO CORRESPONDENTE A 2.044,99M2 DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA Dr. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO QUE INTEGRA O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRE FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: 27 (vinte e sete) Votos SIM. Votou NÃO o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Total 01 (um) voto - FOI APROVADO . Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO MARIANO e ROGÉRIO DE LUCCA - FOI APROVADO. Conforme deliberação o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 30 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARCOS MENEZES. Aos trinta (30) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E AUGUSTO CARRERAS e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprov
4083	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	ada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 37/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei nº. 38/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei nº. 39/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei nº. 40/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 41/2011 de autoria do Vereador SERGIO M,AGALHÃES.  Requerimentos nºs, Requerimentos, 673/2011 à 675/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  676/2011 à 678/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  679/2011 à 682/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  683/2011 à 687/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  688/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  689/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  690/2011 à 697/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  698/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  699/2011 e 700/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  701/2011 e 702/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  703/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  704/2011 à 707/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  708/2011 à 714/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  715/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  716/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  717/2011 à 718/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  719/2011 à 720/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  721/2011 à 723/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  724/2011 à 727/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  728/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  729/2011 à 732/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  733/2011 e 734/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  735/2011 e 736/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador MÚCIO MAGALHÃES ocupou a tribuna fazendo o registro e documentários sobre a 'Premiação do Programa do Orçamento Participativo' e citou várias comunidades que foram beneficiadas com esse programa. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES externou sua preocupação com o novo surto de 'Dengue' na cidade do Recife, onde existe um novo vírus, e que as Policlínicas da cidade estão superlotadas com os novos casos. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez o registro da passagem do centenário de Amaro Quintas, onde era um socialista reformista que nutria a esperança de uma sociedade mais justa e mais livre. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS o orador lamentou não está presente na inauguração do posto de saúde Josué de Castro, no bairro do Ibura uma vez que, acompanhou de perto, os dois anos e sete meses de reforma. Ao mesmo tempo externou sua alegria pela população daquele bairro. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe a problemática dos casos de Dengue. Também tratou sobre o problema do Crack solicitando às autoridades que, fosse criada uma coordenadoria onde se possa tratar deste assunto.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 529/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ESCAILABE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 533/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS COMPONENTES DA SELEÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DE SALÃO CATEGORIA SUB-17, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ BRASILEIRA DE FUTSAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 557/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRAUTLAÇÕES AO Dr. FLAUBAERT QUEIROZ, DELEGADO DE POLICIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 534/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SACERDOTE PADRE MARCELO JOSÉ DA SILVA, PELO 5º ANIVERSÁRIO DE ORDENAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº 572/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR Dr. RICARDO PAES BARRETO, PELA SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO TRE-PE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 574/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2011, INTITULADO 'A HEMOBRÁS EM GOIANA' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AERTO LUNA, EDMAR DE OLIVEIRA e LIBERATO COSTA JUNIOR.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 536/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIADE OU LOMBADA ELETRÔNICA PROXIMA A REITORIA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, DEFRONTE A CRECHE PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 537/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA PRETEXTATO MACIEL, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 538/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 539/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 540/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUR
4084	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	B, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO, DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA PADRE HENRIQUE, Nº 130, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 541/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GUARACÍ, NA COMUNIDADE DO  CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 550/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS DO POSTE Nº BO-69347, DA RUA DO CANO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 551/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E REPOSIÇÃO DE TAMPA, NA RUA JATAÚBA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE , NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 552/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA AURORA CAÇOTE, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 553/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 554/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALICE MONTENEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 555/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPDA DO POSTE Nº CO-34783, NA RUA VERDEJANTE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDEADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 556/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 542/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 543/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DA RUA ÁLVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 544/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DA AV. BEBERIBE, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 545/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA VILA FLOR, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 548/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA E DA PRAÇA COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 549/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO METROREC, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA PARTE INTERNA DO METRÔ, DEFRONTE AO Nº 5721 DA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 559/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS PARA VIABILIZAR A COBERTURA DAS QUADRAS LOCALIZADAS, UMA DEFRONTE AO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, NA RUA LADEIRA DE PEDRA E A OUTRA NO MONTE PASCOAL FUTEBOL CLUBE, NA AV . ANÍBAL BENÉVOLO, AMBAS NO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 561/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS E RESPECTIVOS HORÁRIOS NAS LINHAS 711 DO ALTO DO PASCOAL, DA 780 ALTO SANTA TEREZINHA/DERBY E DA 726 ALTO SANTA TEREZINHA/BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 562/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔINIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, BOCA DE LOBO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 563/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA, NA ENTRADA DA RUA ITAQUICÉ, VILA MAURICÉA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 564/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CSURB, À MUDANÇA DA FEIRA DA SULANCA DA VILA MAURICÉA, DA RUA ITAQUICÉ PARA A RUA ARAÇATUBA NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 558/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DCE REPARO NOS POSTES DE Nºs. 069299. 064153, 069298, 069297 E 064155 DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA TANCREDO NEVES, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 560/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA FALCÃO LACERDA, TEJIPIO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 565/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE REATIVAR O FUNCIONAMENTO DE UMA CABINE DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, NA PRAÇA MARCANTONIO VILAÇA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 567/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 568/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE DIVISORES DE CONCRETO NO TRECHO DA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE ESQUIN
4085	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	A COM A RUA JULIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 569/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTEWNÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO73689 DA RUA DO ABC, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 570/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ARTUR LICIO, PROXIMO AO Nº 197, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 571/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE OITO POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA AVENIDA NICOLAU COPÉRNICO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 573/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº BO73687 DA RUA DO ABC, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 597/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AVENIDA NICOLAU COPÉRNICO, NO BAIRRO DA IMB IRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 598/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 599/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  SERVIÇO DE CAPÍNAÇÃO DA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 600/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr, PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 601/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EM LURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP DA RUA LEONOR SOARES PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 602/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EM LURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 603/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE, DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP DA RUA DAVID KAUFFMAN,  NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 604/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIV AS COM O NOME E CEP DA RUA RENATO SILVA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 605/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 606/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE, DA EMLURB , NO  SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 607/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO.NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 577/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA DA RUA ELIZEU CEZAR, NA COMUNIDADE MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 578/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA Dr. GIL RODRIGUES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 579/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE RAMAIS DE ESGOTOS, NA RUA FELIX MENDONÇA, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 580/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE RAMAIS NA RUA Dr. ORLANDO PIMENTEL, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 581/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE DOIS ENORMES BURACOS, NA AVENIDA JUAREZ TÁVORA COM A CAPITÃO ZUZINHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 582/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA DEZESSETE, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 583/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE RAMAIS DE ESGOTOS, NA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 584/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA AVENIDA MARTIN LUTHER KING, PROXIMO AO Nº 52, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 585/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 586/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 587/2011 DE AUTORIA DO VEREA
4086	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	DOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA GURUPÍ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 588/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE Nºs. C-356826 E BO-64543, NA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 589/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-63384, BO-63382, BO-64592 E BO-64538 DA RUA SEBASTIÃO GRANDE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 590/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-64067 E BO-64532 DA RUA Dr. SEVERINO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 591/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA COMPESA, NA RUA RIO IRAQUE, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 595/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, PARA QUE FAÇA CONSTAR NOS DOCUMENTOS DE ACESSO AO CIDADÃO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE A VAGA DE GARAGEM LOCALIZADA NO EDIFÍCIO ONDE RESIDAM SÓCIOS EXECUTADOS (PROCESSO AP Nº 56700 81/2001, 5.04.0403, RELATORA DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN, 8ª TURM,A DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 596/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 60/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA O TRECHO CORRESPONDENTE A 2.044,99M2 DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA Dr. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO QUE INTEGRA O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 61/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, TESTE DO OUVIDINHO EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 62/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO, EM PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA BACTÉRIA SUPER RESISTENTE KLEBSIELLA PNEUMONIAE CARBAPENEMASE - KPC, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES LOCALIZADOS NO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 63/2011DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á ALCIDES RESTELLI TEDESCO, A PROXIMA ESCOLA A SER IMPLANTADA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 64/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO, NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 22 e 151/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUIENTE, APÓIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS TIJOLOS E COM A INCIATIVA PRIVADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 221/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, QUE SUBSTITUI O NOME DA 4ª SUBIDA OLHO D'ÁGUA PARA RUA DR. MIGUEL ARRAES, EM  NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 348/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA J.N. PARA RUA JOSÉ CORREIA DOS PASSOS, EM NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 07/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE PROBIE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 13/2010 e 385/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E,  FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER PRESERVATIVOS GRATUITAMENTE, NS MOTÉIS, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS, PENSÕES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, EDMAR DE OLIVEIRA e LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 679/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 681/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 682/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - FOI APROVADO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou mais uma vez ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade, indicasse sua liderança partidária. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MARCOS MENEZES). Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna MÚCIO MAGALHÃES, registrou o dia o 31 de Março, data em que militares comemoram a Ditadura, que seja com um feriado nacional como fazem os argentinos. Registrando sua defesa a democracia brasileira. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, MARÍLIA ARRAES, JAIRO BRITTO, SÉRGIO MAGALHÃES. A seguinte oradora Vereadora MARÍLIA ARRAES, teceu criticas ao Deputado Federal  Jair Bolsonaro, que falou de forma racista na televisão contra a cantora Preta Gil. Registrou seu pro
4087	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	testo, e anunciou seu requerimento com voto de repúdio. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, MÚCIO MAGALHÃES, SÉRGIO MAGALHÃES, ALINE MARIANO, MARÉ MALTA, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 31 de março de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 89 ANOS DO PARTIDO PC DO B, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e MARCOS MENEZES.  Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Luciano Siqueira - Deputado Estadual do PC do B -  Walter Sorretino - Secretario Nacional do PC do B -  João Paulo Lima e Silva -Deputado Federal -  Luciana Santos - Deputado Federal -  Renildo Calheiros - prefeito da Cidade de Olinda. O Senhor Presidente registrou a presença de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MARCOS MENEZES). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ALMIR FERNANDO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou o Sr. Luciano Siqueira para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida teceu sobre a História Partido Comunista do Brasil e falou momentos difíceis e de grandes batalhas. (APLAUSOS). Na sequencia dos trabalhos, o Senhor Presidente fez registro de várias presenças que se encontravam no recinto do Plenário e fez menção sobre telegramas recebidos. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou para fazer algumas colocações o Deputado Federal Sr. João Paulo Lima e Silva. O orador saudou a todos que estavam presentes, em seguida falou sobre sua historia dentro do Partido. (APLAUSOS). Dando seguimento aos trabalhos, O Senhor Presidente convidou a Deputada Federal Luciana Santos para que fizesse a leitura de uma saudação enviada pelo Senador Armando Monteiro.(APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade o Senhor Presidente convidou o Sr. Walter Sorretino - Secretario Nacional do PC do B para fazer seu pronunciamento, o orador fez agradecimentos a todos presentes, em seguida mencionou lutas vividas pelos companheiros do Partido Comunista do Brasil PC do B. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade o Senhor Presidente registrou a presença de lideres sindicais, fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou para a próxima segunda - feira dia 04 de abril no horário Regimental declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2011.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIVALDO DA SILVA.  Aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO E ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 42/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei nº. 43/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Projeto de Lei nº. 44/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Oficio nº. 180/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando complemento de informações do anexo 1 do Projeto de Lei nº. 02/2011 do executivo -  Memorando nº 20/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES retirando o Projeto de Lei ordinária nº. 41/2011 de sua autoria. Requerimentos n.s, 737/2011 à 739/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  740/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  741/2011 à 752/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  753/2011 à 770/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador ALMIR FERNANDO fez referência ao Programa Pacto pela Vida. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIVALDO DA SILVA). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES repercutiu sua viagem a Salvador e comprovou a gratuidade dos estacionamentos dos Shoppings Center. Questionou porque Salvador não paga e Recife paga. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES lembrou a esta Casa as últimas notícias que mostram o terror da Segurança Pública do Recife. O próximo Orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA veio tratar de um assunto que interessa a todos, Democracia e a verdadeira Reforma Política. (Reassumiu a presidência dos trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). Fez o uso da palavra QUESTÃO DE ORDEM Vereador JOAO ARRAES. O orador seguinte Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez uma homenagem ao Sr. Luiz Albacora, Servidor Público e Presidente da Associação da comunidade de Santo Amaro, que faleceu no ultimo domingo e solicitou da Mesa um (01) minuto de silêncio. O Senhor Presidente acatou e solicitou que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio.
4088	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	 (SILENCIO). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O próximo orador Vereador ROGÉRIO DE LUCCA comunicou aos colegas Vereadores sua solicitação para a entrega do Título de Cidadão ao escultor Abelardo da Hora. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 616/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS AO PRESIDENTE DA CAMPOL - CLUBE CAMPESTRE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 649/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORNALISTA JULIANA ARETAKIS, PELA REPORTAGEM PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, NO DIA 20 DE MARÇO DO ANO EM CURSO -  FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 664/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, VEREADOR SEVERINO FARIAS, REELEITO PARA O BIÊNIO 2011 E 2012 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 665/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DO EDITORIAL VEICULADO NO JORNAL DO COMÉRCIO, NA PÁGINA OPINIÃO, EDITORIAL NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A MATÉRIA INTITULADA 'MISÉRIA DO RECIFE' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 666/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'FERNANDO PESSOA, UMA QUASE AUTOBIOGRAFIA' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 693/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO DIÁRIOS ASSOCIADOS, PELA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 'O NORDESTE E O PRÉ-SAL', REALIZADO NO DIA 29 DE  MARÇO DE 2011, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 695/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, VEREADOR BIU FARIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 698/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Drs. DIRCEU RODOLFO DE MELO JUNIOR E JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, NOMEADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 701/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO, PELAS DECLARAÇÕES RACISTAS DADAS EM TV ABERTA, NA NOITE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2011 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES,  ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 608/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 609/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES NA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 610/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUISSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 611/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-48689, NA RUA JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 612/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LANÇAMENTO DE CABOS DA REDE ELÉTRICA E LUMINÁRIA COMPLETA NOS OITO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 613/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 614/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 10 HORAS, PARA A SOLENIDADE COMEMORATIVA DE LANÇAMENTO DO SELO 80 ANOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 615/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO NO INTINERÁRIO DA LINHA 714, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, AV. NORTE NO SENTIDO CIDADE SUBÚRBIO NÃO TER QUE PASSAR NO CÓRREGO DO EUCLIDES, PASSANDO APENAS NO SENTIDO LADEIRA DO BOI/TERMINAL, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 617/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E NIVELAÇÃO DA RUA JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 618/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 13 DE MAIO À AV. AGAMENON MAGALHÃES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 619/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO  SETOR C
4089	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	OMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21421, NA RUA TUPINIQUINS, Nº 217, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 620/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOCKEY CLUB, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 621/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 3 POSTES E LUMINÁRIAS, NA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 622/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA 21 DE ABRIL COM AS RUAS SANTO ÂNGELO E DOM. EXPEDITO, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 623/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUATRO LOMBADAS, NO COMEÇO DA RUA ANA OTÍLIA DE FARIAS E AS OUTRAS A CADA 100 METROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 624/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA BRASABANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 625/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CDANALETAS E MANILHAS, NA RUA DO CRAVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 626/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA IMBITUBA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 627/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DA COBAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 628/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 629/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO, NA RUA DOM PEDRO LEITÃO, UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 630/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO, NA RUA SIBSÚNA, NA UR-7, NO BAIRRO DE VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 631/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO, NA RUA TEÓFILO BRAGA, NA UR-7, NO BAIRRO DE VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 632/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO, NA RUA DUARTE NUNES LEÃO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 633/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA SIBIRÓ, NA UR-07 NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 634/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A  DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA CABO VERDE, NA UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 635/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA, NA RUA RIO BOTAFOGO, COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 636/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ITAGUARÍ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 637/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ITAPUÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 638/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA DOM EXPEDITO LOPES, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 639/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 640/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E  CAPINAÇÃO DA RUA ITAGUÍ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 641/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS PLUVIAIS DA RUA REAL DA TORRE, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 642/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO PEDRO LOBO, NA UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 643/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS DA RUA BARSABANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 646/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS,NA RUA ANA OTILIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 647/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 648/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE A
4090	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	UTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 650/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DOS VEICULOS APREENDIDOS DEFRONTE A DELEGACIA DE ROUBO E FURTOS DE VEICULOS, ESTACIONADOS NA AVENIDA LIBERDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 651/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA  CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 652/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ MARINO DOS REIS, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 653/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO, NA RUA UMUARAMA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 654/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA UMUARAMA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 655/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr.PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA PROFESSOR  JOSÉ AMARINO DOS REIS, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 656/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EFETUAR ESTUDO VISANDO UMA MELHOR UTILIZAÇÃO DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA,OBJETIVANDO DESAFOGAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DA AV. MASCARENHAS DE MORAIS, SENTIDO SUBÚRBIO CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 657/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS DEVIDOS REPAROS EM TODOS OS POSTES DA RUA CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 658/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 659/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EML.URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 660/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM GIRADOR NA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 662//2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO COMO LOMBADAS, SEMÁFOROS, FAIXAS DE PEDESTRE, NA RUA ARLINDO CISNEIROS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 663/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROMOVER O MAIS BREVE POSSIVEL INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DOS KILOWATTS DA ENERGIA COBRADA AOS COMERCIANTES DA CEASA, POR ESSA EMPRESA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 667/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DESEMBARGADOR VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 668/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA FRANCISCO PASSOS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 248/2008 e 218/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 96/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ANTONIO DE OLIVEIRA, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/97 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 269/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 88/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE DETERMINA A DISPENSA DOS SERVIDORES QUE PROFESSAM A RELIGIÃO MOSAICA NOS DIAS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 237, 169, 494 e 471/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLASTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 139 150, 230/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CAIO PIRES, QUE VERSA SOBRE DOTAR OS CEMITÉRIOS DO RECIFE DE POSTO MÉDICO EMERGENCIAL, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E VISITANTES DURANTE AS CERIMÔNIAS PÓSTUMAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 368 e 523/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS P
4091	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	ARECERES Nºs. 325/2009 e 282/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 MINUTOS. O PARECER Nº 206/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA. Discutiu o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRE GOMES, DRA. VERA LOPES, MARÉ - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  Requerimento nº733/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  Requerimento nº734/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE- FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez denuncia sobre a questão do lixo da Cidade do Recife e aterros. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes estão aplicando na integra a decisão da Justiça, no termo de capacitar todos os catadores de lixo. A PCR, só capacitou por parte os catadores. Solicitou que fosse feita uma Audiência Publica para tratar sobre o termo de conduta que não está sendo cumprida. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: MARÉ MALTA, VICENTE ANDRE GOMES, DRA. VERA LOPES, MARCOS MENEZES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINESIO, SERGIO MAGALHÃES. A oradora Vereadora ALINE MARIANO pediu um (01) minuto de silêncio pelo falecimento das crianças do Lixão. O Senhor Presidente acatou e solicitou que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio. (SILENCIO). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 05 de abril de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente Sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, AUGUSTO CARRERAS e MARCOS MENEZES. Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e ANTÔNIO LUIZ NETO, E  a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO,  ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 180/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando  complemento de informações relativos ao Projeto de Lei nº. 02/2011 do Executivo -  Oficio nº. 181/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 250/2011 de autoria do Vereador MARÈ MALTA -  Oficio nº. 183/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº. 12/2010 do Executivo -  Projeto de Resolução nº. 07/2011 da Comissão Executiva -  Projeto Decreto Legislativo nº. 08/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  Memorando nº. 20/2011 de autoria do Vereador SERGIO MAGALHEAS retirando Projeto de Lei nº. 41/2011 de sua autoria -  Memorando nº. 31/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Lei nº. 81/2009 de sua autoria. Requerimentos n.s, 771 á 773/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITO -  774/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  775/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITO -  776 e 777/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  778/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITO -  779 e 780/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  781 e 782/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  783 á 785/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  786 á 788/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  789/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  790 á 795/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  796 á 801/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador MARÉ MALTA veio em defesa de um projeto de sua autoria, que trata de um a ação do poder publico para solucionar explosões de caixas eletrônicos, através de criminosos. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). O segundo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS ontem a galeria estava cheia de trabalhadores do lixo, é necessário que esta Casa, esteja a par do outro lado da Verdade. Veio por parte da PCR, trazendo esclarecimentos sobre a questão dos ex-catadores de lixo do aterro da Muribeca, dos 611que ainda aguardam postos de trabalho apenas 274 fizeram o curso de capacitação e os 489 ainda aguardam capacitação. O último orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO tratou da licitação publicada no Diário Oficial do dia, onde o centro social urbano da Mustardinha, não foi contemplado com o CEMEI - Centros Municipais de Educação Infantil, fez um apelo ao Sr. Prefeito do Recife, que desse uma atenção especial ao bairro da Mustardinha. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 719/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL GILVANDIR VICENTE FERREIRA, PELO SEU EXCELENTE TRABALHAO QUE VEM FAZENDO À FRENTE DA 12º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBAUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 720/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVERIA LIMA, PELA 
4092	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	SUA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2011/2013 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores:  AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES,  ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO,  ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE e ROMILDO GOMES FILHO.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 673/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS POSTES DA RUA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO BAIRRO DO CORDEIRO  - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 674/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONUNTO HABITACIONAL CLUBE DO AUTOMÓVEL, NO BAIRRO DO CORDEIRO  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 675/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 75 DA RUA CORONEL FERNANDO FURTADO, NO BAIRRO DO CORDEIRO  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 676/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 677/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉRANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-51581 DA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 678/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 683/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE CONCRETO, NA RUA 2ª TRAVESSA DO JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 684/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ALTO DO BURITY/MACAXEIRA ATÉ O ALTO Dr. CAETÉ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 685/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE CANOS, NA RUA 2ª TRAVESSA DO JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 686/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BODOCONGÓ, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 687/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 688/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA 1ª TRAVESSA DA RUA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, NA COMUNIDADE DA UR-04, NO  BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 689/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA RIO MOXOTÓ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 690/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA VILA MIAMI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 691/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E O REPARO DE TODA CANALETA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA ESQUINA DA RUA DA BACIA COM A PIRIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 692/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM CANO ESTOURADO NA RUA PIRAÍBA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 694/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ESCRITOR ÁLVARO LINS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 696/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E REPOSIÇÃO DA TAMPA, NA RUA PIUMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 697/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA CEL. OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 669/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MADRID, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 670/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTID
4093	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	O DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE COM A IDENTIFICAÇÃO: E 04.914 - BO-39981 DA RUA BUJARÚ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 671/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DA RUA FRANCISCO PASSOS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 672/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE LIXO, NA RUA FREI JABOATÃO, PROXIMO AO Nº 301, NO BAIRRO DA TORRE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 699/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO, NA RUA DO MUNIZ, PROXIMO AO Nº 320, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 700/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E DRENAGEM, NA RUA ANA AURORA, PROXIMO AO Nº 571, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 708/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXSMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE,NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, POR TRÁS  DA IGREJA MATRIZ DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 709/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADA NA RUA IZABEL DE GÓIS, PROXIMO AO Nº 571, NO BAIRRO DE AREIAS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 710/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA IZABEL DE GÓIS, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 711/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E MANUTENÇÃO DE UM VAZAMENTO DE ÁGUA, NA RUA CANTO ALEGRE, NO BAIRRO DO CORDEIRO  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 712/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA ABÍLIO GOMES, NA COMUNIDADE ENTRAPULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 713/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E DRENAGEM, NA RUA BRUNO VELOSO, NA COMUNIDADE ENTRAPULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 714/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO  SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS E DRENAGEM, NA TRAVESSA DESEMBARGADOR NEVES, NA COMUNIDADE ENTRAPULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 702/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ELESBÃO VELOSO, NO BAIRRO DO JORDÃO  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 704/2011 DE AUTORI A DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA DO BAMBÚ, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DIRCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 705/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA VÁRZEA  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 706/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 707/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ITANHENGA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 715/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARTIDÁRIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2011, NO HORÁRIO DAS 18h e 30m  às 21h e 30m  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 716/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO VICENTE DA MOTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 717/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPACTAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 718/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REBAIXAMENTO, COMPACTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEONOR SOARES PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA  - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 248/2008 e 218/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DO RECIFE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 365, 324, 397 e 528/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR DENGUE, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 371 e 400/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA  REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI O SERVIÇ
4094	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	19	O DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES NºS. 372 E 524/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES, PERMITISSÃO AOS SEUS CLIENTES, ACESSO PARA VISITAÇÃO ÀS SUAS COZINHAS  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 377/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA PEFEITURA DO RECIFE E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS LIGADAS A ELA, QUE NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES ETEJAM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR DURANTE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE, A EXEMPLO DOS AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL, GUARDAS DE TRÂNSITO, BEM COMO OS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, COMO OS DA LIMPEZA URBANA  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 208 e 287/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CAIO PIRES, QUE TORNA OBRIGATORIO AOS RESTAURANTES E LANCHONETES DO RECIFE, O OFERECIMETNO DE OPÇÕES DE REFEIÇÃO, LANCHES E SOBREMESAS DIET/LIGHT  - FOI APROVADO -   Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Requerimento nº 774/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - FOI APROVADO -  Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILBERTO ALVES, JURANDIR LIBERAL, LUIS EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR MARCOS MENEZES). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO fez um balanço das ações do Parlamento Metropolitano. E falou da responsabilidade dos municípios em relação ao destino do lixo.  Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, AERTO LUNA e LIBERATO COSTA JÚNIOR. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA voltou a tratar sobre o assunto do Voto em lista. Onde querem usurpar o direito do eleitor escolher seu candidato. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, ALMIR FERNANDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitou da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUORUM.  A Mesa acatou determinando Primeiro Secretário que precedesse a Chamada de Verificação. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES, MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, MARÉ MALTA, ALMIR FERNANDO, ALFREDO MATIANO, Drª VERA LOPES. Total 07(sete) Vereadores presentes. Usou da palavra PELA ORDEM o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 06 de abril de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
4095	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito reúne equipe para avaliar Operação Inverno	1	As ações do Recife no enfrentamento do período de inverno pautaram a reunião entre o prefeito do Recife, João da Costa, secretários, e dirigentes de órgãos do Município, ontem (13), na sala de reuniões do gestor, edifício-sede da PCR. Temas como a aceleração da limpeza de galerias, canais, verificação de pontos críticos do trânsito, ações nas áreas de morro, locais para abrigamento e a intensidade das chuvas dos últimos dias foram os principais focos do encontro. Após a reunião, o prefeito fez visitas às localidades onde a equipe da administração pública está atuando.  'A reunião é de rotina. A Operação Inverno já foi iniciada há quinze dias e estamos gerenciando as ações que seguem até junho. Já limpamos 11 de 66 canais, estamos fazendo a limpeza de galerias, a varredura dos morros, com aplicação de lonas, além de orientar a população para o desenvolvimento dessas mobilizações. Temos 102 obras nos morros da cidade, enquanto outras serão iniciadas com a liberação de verbas a partir do Ministério da Integração, no valor de R$ 3 milhões', explicou Costa.   Sobre os últimos dias, o gestor municipal disse que apesar das fortes chuvas que causariam transtornos em qualquer cidade do mundo, as ações realizadas pela Prefeitura em áreas de morro estão funcionando e buscam minimizar os riscos.  João da Costa enfatizou ainda que obras estruturadoras já estão em andamento e que as dificuldades do trânsito nos dias chuvosos ocorrem devido ao aumento da frota de veículos e problemas típicos do período de inverno.   Vistorias - O Canal do Arruda foi o primeiro local visitado pelo prefeito. A limpeza do canal, que integra a bacia do Vasco da Gama, foi iniciada no mês de março e deve ser concluída na próxima quinzena. Durante a visita, o prefeito falou sobre a necessidade de se estabelecer parceria com o Governo do Estado, no trabalho de drenagem dos rios Beberibe e Tejipió. 'É uma ação muito importante em duas regiões críticas', afirmou. As visitas seguiram até o Córrego do Tito (Linha do Tiro).
4096	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Banco do Povo promove atendimento	1	O Ônibus da Cidadania da Prefeitura do Recife estacionou, ontem (13), no Alto José Bonifácio. Nele foram realizadas ações de oferta de crédito e de orientações para a melhoria dos empreendimentos da comunidade. A atividade foi promovida por meio do Banco do Povo Volante.  Os Agentes de Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife identificaram as necessidades de cada empreendedor, recolheram dados e selecionaram a melhor modalidade de empréstimo oferecida pela linha de crédito dos bancos financiadores parceiros da Prefeitura do Recife (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Agência do Crédito e CredCidadania).   Elaine Martins e o sócio, Wellington La Plaze, donos de uma loja de  roupas e acessórios no Alto José do Pinho, foram até o local solicitar crédito para investir em mais produtos. 'Essa iniciativa é ótima, pois está sendo realizada bem mais próximo do nosso comércio. Além disso, ajuda a população que não tem acesso a informações sobre as melhores formas de se investir no seu empreendimento', comentou a comerciante.  Outra empreendedora da área, Edilene da Silva, também elogiou a iniciativa. “Na única vez que procurei um banco, não consegui o crédito. Com esta ação, estou muito esperançosa de melhorar minha padaria”, revelou.
4097	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escola de Gestão oferece cursos	1	A Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife, em parceria, com a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras está finalizando amanhã (15) a capacitação de mais duas turmas no curso Segurança do Trabalho. A iniciativa é voltada para os supervisores de equipes e auxiliares de apreensão lotados na Gerência de Apreensões (GEAP) da Diretoria de Controle Urbano (Dircon).   Durante as aulas, são abordados conteúdos como as condições de trabalho -  riscos inerentes ao trabalhador da construção civil -  equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamentos de proteção individual (EPI). A capacitação é realizada pelo engenheiro e especialista em engenharia de segurança do trabalho, Felix Antonio Azevedo Gomes.
4098	2011	44	2011-04-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bibliotecas realizam festivais de literatura	1	Escolas públicas e da rede particular de ensino já podem inscrever crianças, a partir dos cinco anos, para os festivais de literatura infantil e juvenil das bibliotecas populares da Prefeitura do Recife. As inscrições são gratuitas e as informações e agendamentos podem ser feitos nas bibliotecas de Casa Amarela e de Afogados. Os eventos representam o compromisso na formação de leitores e valorização do livro.   Nos dias 26 e 27 de abril, das 8h15 às 16h30, a Biblioteca Popular de Afogados, localizada na rua Jacira, realiza a oitava edição da “Festa do Livro e da Literatura Infantil e Juvenil de Afogados (8ª Festim)”, com o tema “O Planeta da Minha Vida... Leia, repense, recicle, preserve, cuide!”. O objetivo é servir de ferramenta de apoio à Educação Ambiental.   O evento acontece sempre no mês de Abril. Nos dois dias de festa, a garotada será dividida por faixa etária, para melhor acomodação e desenvolvimento das atividades lúdicas e culturais. Na agenda da 8ª Festim, estão previstas atividades para a educação infantil e ensino fundamental, com oficinas, momentos de lazer e exposição interativa aberta à visitação pública.   Já a Biblioteca Popular de Casa Amarela, na Rua Major Afonso Leal, vai promover no dia 29, das 8h30 às 16h30, a segunda edição da Festa Literária Infantil e Juvenil de Casa Amarela (2ª FLIJUCA). O evento acontece no auditório da instituição e será direcionada a crianças dos cinco aos seis anos. Na área externa da biblioteca, será instalado um toldo para as atividades da criançada maior de sete anos. Bordadeiras de história, arte-educadores e grupo de teatro são as atrações do festival.   Os dois eventos culturais promovidos pelas bibliotecas da Prefeitura do Recife homenageiam os escritores Monteiro Lobato e Hans Christian Andersen, dois gigantes da literatura infantil e juvenil nacional e mundial. As inscrições para os festivais podem ser feitas pelos telefones 3355.3130 (Biblioteca Popular de Casa Amarela) e 3355.3122 (Biblioteca Popular de Afogados).
4099	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N°     933    DE   11    DE    ABRIL          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 333/2011-SGP da Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB o servidor KEPLER BARRETO DE AQUINO, Matrícula nº 16.327-9, CPF nº 231.743.074-49, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 21 de março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
4100	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2011 - OBJETO: Aquisição de material permanente, vários lotes, para atender as necessidades da Diretoria de Juventude, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 27/04/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 12 de abril de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO  AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: Execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação e adjudicação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, adjudicado a Construtora Queiroz Galvão S/A, cuja proposta, no valor de R$ 319.842.541,23 (trezentos e dezenove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), foi classificada em primeiro lugar. Recife, 07 de abril de 2011. - Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife.      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: Contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio JBR Engenharia Ltda / PROJETEC - Projetos Técnicos Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 11 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2011 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 27/04/2011, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de abril de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.
4101	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 080 DE 07 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 448/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 291/2011 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 093/103, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Proc. nº 1924/2009,  relativo ao servidor EDUARDO HENRIQUE REHBERGER, matrícula nº 29.215-3.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário
4102	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 226 DE 08 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES, Engenheiro, EN-9, Matrícula nº 14.046-7, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05 e o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1630/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52937.5.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2008 .     PORTARIA Nº 227 DE 08 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à URBANITA POSSIDÔNIO DE BARROS CARVALHO, Professor I, Classe B, GM-7, Matrícula nº 56.772-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o art. 3º da 41/2008, conforme Parecer nº 1521/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48848.5.04, com proventos mensais integrais , retroagindo seus efeitos  a 07 de abril de 2005.     PORTARIA Nº 228 DE 08 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS, Especialista em Educação, GM-7, Matrícula nº 53.476-4, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III , alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 247/2003 e Cota 329/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13493.8.03 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2003.     PORTARIA N° 229 DE 08 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MANOEL SANTIAGO DA SILVA, Músico, GU-4, Matrícula nº 19.652-9 , lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 40, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Ofício nº 896/92 da Secretaria de Saúde, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 1990.       PORTARIA Nº 230 DE 08 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DALVA DE FARIAS, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 52.728-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1014/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.90625.9.05, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 231 DE 08 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuiçõesRESOLVE:   Tornar sem efeito a Portaria nº 083 de 17 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município n° 11 em 28 de janeiro de 2010, que concedeu pensão por morte a beneficiária ÂNGELA MARIA SANTOS DA COSTA, viúva do ex-servidor FERNANDO ALVES DA COSTA, matrícula nº 12.548-3.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
4103	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/11, disponíveis no sitio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR: Distrisupri e Comércio Ltda-EPP, nos itens nºs 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 -  2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, nos lotes 1, 2 e 4. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. Processo Licitatório: 002/2011.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/11, disponíveis no sitio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR: Tutto Limp Distribuidora Ltda, nos itens nºs 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 -  6.1 e 7.1, 7.2, 7.3, nos lotes 3, 6 e 7. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. Processo Licitatório: 002/2011.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/11, disponíveis no sitio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR: Êxito Montagens e Comércio Ltda, no iten nº 1, lote 1. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. Processo Licitatório: 002/2011.    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/11, disponíveis no sitio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR: Tutto Limp Distribuidora Ltda, nos itens nºs 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 -  6.1 e 7.1, 7.2, 7.3, nos lotes 3, 6 e 7. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. Processo Licitatório: 002/2011.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/11, disponíveis no sitio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR: Êxito Montagens e Comércio Ltda, no iten nº 1, lote 1. VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2011. Processo Licitatório: 002/2011.    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento
4104	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 058 / 2011 - GAB/SS, EM 07 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados:  Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Médico, matrícula nº 78.640-6, CPF nº 231.705.304-53, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/01/2011.  José de Souza Ferraz Neto, Agente de Saúde Ambiental de Combate às Endemias, matrícula nº 77.261-9, CPF nº 045.588.294-00, na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, (Código de lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 14/03/2011.    Déborah Rodrigues Gonçalo, Agente Administrativo, matrícula nº 89.603-3, CPF nº 083.987.834-60, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximboré, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 10/03/2011.    Gledson da Silva Oliveira, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.248-2, CPF nº 045.707.144-39, no Programa Academia da Cidade Sítio da Trindade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181696 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/03/2011.    Juanini Aureliano de Medeiros, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.247-8, CPF nº 048.535.694-56, na Gerencia do Programa Academia da Cidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/03/2011.    Raquel de Morais Peixoto, Profissional de Educação Física, matrícula nº 91.245-9, CPF nº 049.120.454-03, no Programa Academia da Cidade San Martin, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1816915 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/03/2011.    Maria José Galvão de Araújo Filha, Médica, matrícula nº 90.721-4, CPF nº 127.906.134-00, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121252 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.    Clemente José de Freitas Baracho Filho, Médico, matrícula nº 90.726-7, CPF nº 042.284.204-43, na Supervisão de Plantão da Maternidade Bandeira Filho, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/03/2011.    PORTARIA Nº 059 / 2011 - GAB/SS, EM 08 DE ABRIL DE 2011.  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Capítulo IX, nos artigos 47 e 48, da portaria 25/2005, de 03 de fevereiro de 2005.  R E S O L V E :  Art. 1º Convocar a eleição do Conselho Gestor do Centro de Vigilância Animal, a ser realizada no dia 18 de Maio de 2011, no Conselho Municipal de Saúde do Recife (CMS-Recife), situado na Rua Major Cordeira, 194, Santo Amaro, Recife-PE, com a finalidade de compor o colegiado do Conselho Gestor do CVA, conforme dispõe o seu regimento interno publicado através da portaria 25/2005.    Art. 2º Convocar os Trabalhadores do Centro de Vigilância Animal (CVA) e as Entidades, Organizações de defesa e proteção animal e do meio ambiente, com atuação no território do Recife, a concorrerem respectivamente a 02(duas) vagas do segmento trabalhador e 04(quatro) vagas do segmento usuário.    Art. 3º A inscrição dos postulantes, os dois seguimentos acima relacionados, deverá ser feita no período de 09 a 13 de Maio do corrente ano, entre às 10h e 16h, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde do Recife, localizada na sede do CMS-Recife, conforme endereço mencionado acima, e fone/fax: 81 3355-2095/2086.     I - No ato da inscrição a entidade deverá apresentar o Estatuto, a ata da última reunião realizada entre os anos de 2010 e 2011, uma declaração que defina o representante da entidade e cópia da cédula de identidade do representante indicado.    II - A exigência do inciso anterior compete exclusivamente ao seguimento usuário.     Art.4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário de Saúde
4105	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura entrega primeira etapa de habitacional	1	A Prefeitura do Recife promoveu, no último sábado (9), na Torre, a entrega de 35 das 69 unidades do Conjunto Habitacional Mangueira da Torre, que faz parte do projeto de urbanização e saneamento integrado daquela comunidade. Formado por quatro blocos com 32 apartamentos e mais três casas, o novo conjunto será ocupado por famílias retiradas de áreas insalubres da própria comunidade, para possibilitar a realização das obras. Ao todo, o projeto recebe investimentos na ordem de R$ 5,2 milhões, beneficiando cerca de 1.300 moradores.  Todas as unidades do Conjunto Habitacional Mangueira da Torre têm 40 metros quadrados distribuídos entre dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.  Para o secretário de Habitação Abelardo Neves, este ato foi mais uma prova do compromisso do prefeito João da Costa com a melhoria da qualidade de vida da população. 'Já são 13 o número de conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura, além de 17 com obras em andamento', ressaltou.   Já o coordenador geral do OP, Augusto Miranda, fez questão de destacar a organização dos moradores que decidiram pela realização do projeto por intermédio das plenárias realizadas no bairro. 'Esta é apenas uma etapa dessa obra estruturadora, que vai garantir aos moradores uma vida digna, com ruas asfaltadas e saneadas', frisou, recordando que aquela é uma área nobre e que a classe média do entorno também votou em sintonia com os moradores da comunidade.  Para quem recebeu as chaves do apartamento, a sensação é de vida nova. É o caso da senhora Maria Alda de Souza, viúva, costureira, 67 anos, que ocupará o apartamento 101, do Bloco 3, onde vai morar com o neto Odair Francisco, o filho Pedro Francisco e a filha Odailza Maria de Souza, portadora da Síndrome de Down. 'Esperava por isso há 15 anos. Estou muito contente, principalmente por ser uma unidade no térreo, o que facilita a circulação da minha filha. Agradeço ao prefeito e toda sua equipe', disse.
4106	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Passeio marca entrega das obras da Avenida Norte	1	Para marcar a entrega das obras de requalificação da Avenida Norte, a Prefeitura do Recife promoveu um passeio ciclístico pelas principais ruas e avenidas da cidade no último domingo (10), quando é comemorado o Dia Nacional da Promoção da Qualidade de Vida.  Da concentração, na Rua da Aurora, os ciclistas passaram pela nova ciclovia da Avenida Norte, e seguiram até o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.  'Com esse evento queremos tanto incentivar o exercício físico, quanto mostrar para a população que a cidade oferece equipamentos de qualidade e alternativas para a prática de esportes, ao longo do ano. Inclusive, estamos estudando a possibilidade de promover mais eventos como este rotineiramente, uma ou duas vezes por mês', disse o secretário da Juventude e diretor do Geraldão, Eduardo Granja, que participou do passeio pedalando.  Todo o percurso teve aproximadamente 28 km. Os ciclistas saíram da Rua da Aurora, e seguiram pela  Avenida Norte, Agamenon Magalhães, até o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Após uma pausa de 40 minutos, o passeio retornou pela Avenida Boa Viagem, ponte Engenheiro Antônio de Goes, Cais José Estelita,até chegar à Rua da Aurora. Para garantir a segurança dos ciclistas, todo o trajeto foi acompanhado por batedores da CTTU e por uma ambulância do SAMU.    Obra - Na obra da Avenida Norte, que inclui o trecho entre a Rua da Aurora e a Avenida Agamenon Magalhães e tem extensão de 1,4km, foram investidos de R$ 7,5 milhões. Deste total, R$ 4,9 milhões destinados à obra física e o restante foi pago em indenizações de 134 imóveis desapropriados.   Foram inclusos no projeto a recuperação das placas de concreto, a implantação do canteiro central, ciclovia, nova iluminação, projeto paisagístico, bainhas para ônibus e melhorias das calçadas, essas últimas, dentro das normas de acessibilidade hoje em vigor no Brasil. Também foram realizadas a revitalização da Praça Agamenon Magalhães e a construção de uma nova área de lazer para a comunidade.
4107	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aberta seleção para médicos no Recife	1	Começou ontem (11) uma seleção simplificada para contratar 43 médicos de especialidades como cirurgia geral, reumatologia, pediatria e psiquiatria. Eles atuarão em urgências e emergências, ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de Saúde da Família da Prefeitura do Recife. Os interessados terão até a próxima quinta-feira (14) para se inscrever no Cerest - Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr Edson Hatem (Rua Conde D'Eu, 86, Boa Vista), de 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.   A contratação é por tempo determinado. A remuneração mensal para médicos diaristas (20 horas) é de R$ 3.410,00. Para os plantonistas, R$ 5.350,00. Profissionais de PSF receberão R$ 8.120,00. Para esta seleção, serão aplicadas normas publicadas na Portaria Nº 043 de 29 de abril de 2010 do Diário Oficial do Município, Edição 47. Nele estão detalhados aspectos como critérios de avaliação dos candidatos, duração e condições de contratação.   Mais informações sobre o processo podem ser conseguidas pelos telefones: 3355.1704 e 3355.1723.
4108	2011	43	2011-04-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR oferece 32 cursos profissionalizantes	1	Até hoje (12),os interessados podem se inscrever em cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura do Recife. Estão disponíveis, em 14 escolas da cidade, 3.381 vagas em 32 cursos nas áreas de turismo, alimentação, idiomas, cultura, serviços, artesanato, industrial, comercial, construção civil, estética facial e corporal.  Para participar, o público deve comparecer, preferencialmente, nas unidades de ensino mais próximas de suas casas ou trabalho - das 8h às 12h -  das 14h às 18h e das 18h às 21h - munidos dos seguintes documentos: comprovante de residência, declaração de escolaridade e identidade.   Os cursos têm carga horária de 250 horas/aula e estão direcionados para os beneficiários dos programas sociais da Prefeitura do Recife, como Bolsa Escola e Bolsa Família -  estudantes de 3º e 4º ciclos, que correspondem ao período entre 5ª e 8ª séries -  Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pessoas residentes nas proximidades das instituições de ensino.
4109	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    900     DE   08  DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILANE TEIXEIRA BOTELHO, CPF nº 12717509453, matrícula nº 44.505-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141832 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº   901   DE 08 DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, CPF nº 13462865404, matrícula nº 14.431-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos e Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº    902   DE 08   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANA LÚCIA DO RÊGO FERREIRA, CPF nº 69506000468, matrícula nº 33.083-4, como representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 17.325/2007, e dispensar DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, da, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   903   DE  08    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SHARLYSON HERBERT BARBOSA VASCONCELOS, CPF nº 85563226468, matrícula nº 72.517-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução e Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141832 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº    904    DE 08    DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIO ANTONIO MEDEIROS DE FARIAS, CPF nº 02475583460, matrícula nº 72.525-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução e Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141831 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº    905    DE  08    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TYANA DE MIRANDA LEMOS, CPF nº 79578195400, matrícula nº 73.269-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Documentos, Promoção e Educação, Patrimonial, símbolo 'DDP', da Diretoria de Prestação Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 32135 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº  906 DE  08  DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ÉRIKA PATRÍCIA BARBOSA, CPF nº 02616693661, matrícula nº 72.702-6, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115851 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº   907     DE  08  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDILSON ROBERTO DE CARVALHO, CPF nº 03498756427, matrícula nº 72.834-8, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115812 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº  908  DE   08  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, VANESSA SANTANA BISPO, CPF nº 01336899484, matrícula nº 72.683-8, para exercer a função gratificada de Secretário da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide G. Monteiro, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414342 e Centro de Custo nº 140121830.      PORTARIA Nº    909     DE  08    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA, CPF nº 00809374463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 201 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº    910    DE 08   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF nº 73369551420, matrícula nº 73.435-4, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Fundo de Vias Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 21 de março de 2011.      PORTARIA Nº    911   DE   08   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:    Exonerar, CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, CPF nº 04359540400, matrícula nº 73.650-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 201 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº   912     DE 08    DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:    Nomear, MARIA MÁRCIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 47768584449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 201 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº   913   DE   08   DE ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofí
4110	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	cio nº 091/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, CPF nº 02707722430, matrícula nº 74.200-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2011. Código de lotação nº 2010.1301 e Centro de Custo nº 2010.1301.01.0010.  PORTARIA Nº   914   DE 08    DE ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 092/2011 e nº 091/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, EUFRÁSIO DANIEL DE SOUSA JÚNIOR, CPF nº 42653622491, matrícula nº 91.438-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2011. Código de lotação nº 2010.1301 e Centro de Custo nº 2010.1301.01.0010.      PORTARIA Nº   915   DE  08  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, TIAGO GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 02809309418, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regularização Fundiária, símbolo 'DDR', da Diretoria Urbanismo, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 341764 e Centro de Custo nº 34012566.  PORTARIA Nº   916 DE  08  DE  ABRIL   DE  2011      O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, CPF nº 02155581467, matricula nº 73.160-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Pesquisa, Planejamento e Informações, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3513 e centro de custo nº 35012193.      PORTARIA Nº   917 DE 08   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2011 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, NELMA SANDRA RIBEIRO E SILVA, CPF nº 68692447404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Pesquisa, Planejamento e Informações, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3513 e centro de custo nº 35012193.      PORTARIA Nº   918   DE  08  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PAULA REGINA LUNA DE ARAÚJO JÁCOME, CPF nº 03521353443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº   919  DE  08   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 849/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, BRENA DE AGUIAR LEITE, CPF nº 03034566476, matrícula nº 89.979-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº  920   DE   08  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRIO DA SILVA CABRAL, CPF nº 41677951400, matrícula nº 36.404-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   921 DE  08   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400, matrícula nº 70.744-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   922 DE  08   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 033 de 24 de Março de 2007, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 68 de 16 de Junho de 2007.  R E S O L V E :   Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de PROFESSOR I em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 513/2011 GAB/SEEL, os candidatos abaixo relacionados:    PROFESSOR I   NOME  INSC  CPF  CLASS  JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 909662 05098863457 959º  IVONETE BARRETO SIMPLICIO 902576 40102602468 960º  VANESSA DUCA VALENCA 900889 84760354468 961º  MONICA KARINA FELIX ALECRIM 901214 93528884487 962º  MARIA ADRIANA MARQUES DE SANTANA 908223 82177643449 963º  ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS 910607 88272427400 964º  MARIA DAS GRACAS BARBOSA 908604 92167152434 965º  IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA 901700 01952346428 966º  MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO CAVALCANTI MONT 904503 75456672472 967º  EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 908029 01368792413 968º  POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO 903031 92298540420 969º  SEBIANA DA CONCEICAO FERREIRA 909992 02454619490 970º  MARCIA MARIA DA SILVA 910382 03114615490 971º  ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA 901194 01327912422 972º  ANA REJANE ARAUJO MENEZES 910279 74620320404 973º  FLAVIA GERMANE DE MELO SILVA 907981 61305138449 974º  LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO 906819 90549996400 975º  MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA 906903 02726860427 976º  ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS 900545 03781753433 977º  VERONICA MARIA DA SILVA 903988 91986710491 978º  BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS 900757 02057196437 979º  KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA 909701 02402690470 980º  JOICE NASCIMENTO DA HORA 903303 02700952413 981º  EDINANE BARBOSA DE SANTANA 903473 39869660487 982º  WOLNEY MARQUES DE OLIVEIRA 900396 02135694428 983º  ROSIETE GONCALVES DE SENA 905292 02568443480 984º  MARLENE MESSIAS 904477 37242202434 985º  FLAVIA MARIA MARTINS MARQUES 911531 25667718472 986º  JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA 907941 78143942449 987º  MARIA JOSE DOS SANTOS 908309 68678010487 988º  SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS 909521 49978225404 989º  MARIA CRISTINA SILVA LUCKWU ROCHA 911478 62563777453 990º  AUDICEIA MENDES DE SOUZA 908874 93434588434 991º  POLIANA DE SOUZA CASTRO 909680 02875795490 992º  AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA 907340 76724905400 993º  DIVANE MARIA CAMPOS LUCENA 900564 43581072491 994º  KEYSE DE PAULLA FERREIRA MARINHO 905491 02304556469 995º  MARISTELA SILVA DE MORAIS 909812 00927875411 996º  TANIA MARIA SOUZA DA SILVA 906804 19890729415 997º  ANDARLETTE CRUZ DA SILVA 900503 05251293402 998º  NELIA SOARES DE PINHO 904599 51783908491 999º  LEIA ANTONIA DA SILVA 911382 792
4111	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	62210400 1000º  LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA 906885 02434507450 1001º  CRISTIANE FERNANDO SANTOS 907188 02813804495 1002º  ANY NADILAINE MOTA DANTAS 905690 03868938451 1003º  MICHELLE DE BRITO 900561 04346609490 1004º  LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 900959 83145842404 1005º  GRACINEIDE LEAL DA SILVA 909011 02700292499 1006º  LUCIA VANDA PEREIRA DE MENDONCA 906394 13964062472 1007º  PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO 902048 74399861720 1008º  MARIA BETANIA DOS SANTOS 904492 05765661440 1009º  ADNA CELLINE DA SILVA LIMA 906459 06111019473  1010º  JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO 909253 93532458420 1011º  MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO 903134 02873862440 1012º  CAMILA TELLES FERNANDES 903660 04121765486 1013º  JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA 907434 38680327468 1014º  LETICIA DE JESUS SILVA 904428 03449172409 1015º  QUIRAELE ERICA DA SILVA 907578 03889522459 1016º  ANDREA ORICO DE BARROS 902519 05097394402 1017º  ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONCALVES 902616 71718931468 1018º  GLAUCENIR LIMA ALVES 907693 31809200415 1019º  ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 904751 43153380449 1020º  MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO 903313 34939954404 1021º  JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO 905561 42768144487 1022º  MARIA JOSE ROSA DA SILVA PEREIRA 903648 71846042453 1023º  BIANCA MARTINS ALVES PESSOA 911574 02146700408 1024º  FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA 902909 03585736459 1025º  POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA 909394 73271772487 1026º  ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE 903271 71084924404 1027º  MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO 904101 58809988434 1028º  VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI 911195 02410331440 1029º  SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 903646 02850653438 1030º  SUZANA MARIA LIMA MARTINS 903483 48736961434 1031º  LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA 902954 79966861491 1032º  MAURICEA SOARES DA SILVA 908390 89612256420 1033º  JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO 910703 05245704420 1034º  CLAUDIA REIS DE SOUZA 903246 82004536772 1035º  LUZINETE MARIA DA SILVA 907599 30608988472 1036º  MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO 904783 28457510444 1037º  MARIA TELMA FERREIRA DE ALMEIDA 903994 46173099420 1038º  GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO 907947 76566080449 1039º  SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI 909061 88215121420 1040º  SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO 901647 02744839477 1041º  ETIENE XIMENES DE ARAUJO 909175 05490257407 1042º  CARLA MARIA DA SILVA 911327 06113757455 1043º      PORTARIA Nº     923   DE   08   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO, CPF nº 49786512472, matrícula nº 91.440-9, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, para compor o Conselho Deliberativo de Saúde - CDS, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, em substituição a Fernando Nunes de Souza, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº     924   DE  08   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19563.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WANESSA CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS, CPF nº 02697315470, matrícula nº 79.115-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 24 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   925     DE  08  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22319.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDYPO AUGUSTO DE MORAES ALVES, CPF nº 5411296439, matrícula nº 86.606-5, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 23 de março de 2011.      PORTARIA Nº   926    DE 08  DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19908.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA BETANIA ALVES DA SILVA, CPF nº 83125000491, matrícula nº 86.727-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    927     DE  08  DE    ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20742.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIELA STEFANIA FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº 5709929409, matrícula nº 86665-3, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 03 de março de 2011.      PORTARIA Nº   928   DE  08    DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20313.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 867404400, matrícula nº 86.778-9, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº    929    DE 08     DE ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19758.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA, CPF nº 5523287407, matrícula nº 86.713-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 25 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº      930   DE    08    DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17737.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAIMUNDO FERREIRA BRITO, CPF nº 45814457368, matrícula nº 68.603-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 11 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   931     DE  08   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.29480.0.07, com base no Parecer nº 276/2011, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, MARIA INEZ PIRES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 12.766-8, devendo ser reintegrada ao serviço público.      PORTARIA Nº   932 DE   08   DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80498.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, PAULO JOSÉ MATOSO SARUBBI, CPF nº 5427517472, matrícula nº 19.566-6, Engenheiro, prorrogação da Licença sem Vencimentos por 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  PREFEITO      PORTARIA Nº  647  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2011 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE MELO, CPF nº 19709137468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 17 de março de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2834 DE  27  DE  09  DE 2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61606.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERLON BARBOSA DA SILVA, CPF nº 86348701468, matrícula nº 77.638-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 25 de setembro de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreçã
4112	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	o    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 564 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora MARIA MÁRCIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 47768584449, matrícula nº 79.836-8,     Onde se lê: 'matrícula nº 64.846-9'    Leia-se: 'matrícula nº 79.836-8'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 736 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 24 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 509/2011 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA, CPF nº 79981240400, matrícula nº 66.951-2,   Onde se lê: 'matrícula nº 66.951-6'    Leia-se: 'matrícula nº 66.951-2'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 767 de 25 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 26 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2011 - GSF, referente a exoneração e a nomeação da servidora TATTIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, CPF nº 04975495490, matrícula nº 69.368-3,     Onde se lê: 'TATTIANNE ULISSES SAMPAIO, CPF nº 0497549490'    Leia-se: 'TATTIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, CPF nº 04975495490'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4113	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão comunica que nos subitens 4.2.3 -  4.2.13 e 4.2.14, ONDE SE LÊ: exercício de 2009, LEIA-SE: exercício de 2010. No item 1.2 ONDE SE LÊ: R$ 1.415.062,61 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), LEIA-SE R$ 1.415.082,61 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Fica suprimido o subitem 4.2.1, e no subitem 6.5 suprimida a expressão 'por lote'. De acordo com o art. 21, § 4º da Lei 8666/93 fica mantida a data de abertura. Recife, 08 de abril de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros, no mínimo de 150 (cento e cinqüenta) micras e no máximo 200 (duzentas) micras, (lote único), pelo período 12 (doze) meses, para atender as necessidades da CODECIR. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)OZIR DE ALMEIDA PEREIRA-ME/(01) -  com valor global de R$ 1.435.700,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 08 de abril de 2011. Etiene Pereira de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 26/04/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/04/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso do software QlikView, para o ambiente de Business Intelligence, com licenciamento de software, manutenção de software com garantia de atualização tecnológica -  Atendimento remoto com suporte técnico especializado -  40 horas de treinamento e 1.500 horas de consultoria, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/04/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/04/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO      TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2011  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 e art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para patrocínio do Seminário A Sustentabilidade e o Setor Industrial, a ser realizado no dia 26 de maio de 2011, promovido pela FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FIEPE. O Seminário tem como principais focos:  'A geração e o uso de energias renováveis por parte do setor industrial -   'A questão da destinação de resíduos industriais, com ênfase nos chamados resíduos sólidos, cuja política nacional encontra amparo legal no texto da Lei Federal nº 12.305/2010, a qual juntamente com outros diplomas legais consolida as regras dos resíduos sólidos em nosso país.  O valor do patrocínio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 08 de abril de 2011. Isaac Araújo Cassimiro - Diretor de Administração Setorial/SCTDE  Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 e art. 26 da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993. José Antônio Bertotti Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da linha de recalque LR 1-2, que interliga a Estação Elevatória de Esgotos EEE 1-2, à Estação de Tratamento de Esgotos da Cabanga, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da Cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. DESCLASSIFICADA: CONSÓRCIO SIENA/LIDERMAC, e CLASSIFICADA: CONSÓCIO ABF/ROCHA/SANEA. VENCEDORA: CONSÓCIO ABF/ROCHA/SANEA. A ata com os motivos de classificação e desclassificação das propostas apresentadas na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de abril de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR.      SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação de   Inexigibilidade de Licitação nº. 03/11   RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/11, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº. 06.025.185/0001-75, visando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatal da marca OLIDEFF, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13/04/2011, a um valor mensal de R$ 11.483,80 (onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Recife, 06 de abril de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Gustavo de Azevedo Couto Secretário       Termo de Ratificação de   Inexigibilidade de Licitação nº. 02/11  RATIFICO, com base no art. 25, I, 
4114	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 02/11, para fins de contratação da empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº. 41.057.324/0001-43, visando à prestação dos serviços de locação de 02 (duas) impressoras digitalizadoras, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Recife, 05 de abril de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Gustavo de Azevedo Couto Secretário       SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 -  OBJETO: Execução de serviços de engenharia, sendo: Lote 1 - execução de 11 (onze) canais em diversos bairros da Bacia do Capibaribe, conforme discriminação constante no Termo de Referência -  e Lote 2 - Construção de Conjunto Habitacional constituído de 12 (doze) Blocos, totalizando 384 (trezentos e oitenta e quatro) unidades habitacionais, no Casarão do Barbalho, bairro da Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/05/2011 às 09:00 horas. O presente Edital estará disponível a partir de 19/04/2011 e poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: Aquisição de materiais para o Programa Parceria nos Morros da Cidade do Recife. Data e hora de abertura: 28/04/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 08 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: Execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação e adjudicação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, adjudicado a Construtora Queiroz Galvão S/A, cuja proposta, no valor de R$ 319.842.541,23 (trezentos e dezenove milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), foi classificada em primeiro lugar. Recife, 08 de abril de 2011. - Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife.
4115	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  154    DE  06  DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES, CPF nº 32036086420, matrícula nº 61419-94, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   155   DE  06  DE  04    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor, FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, CPF nº 38700266415, matrícula nº 55.889-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   156  DE   06  DE 04    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400 matrícula nº 13.541-9, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011. (Por motivo de aposentadoria)    PORTARIA Nº    157   DE   06  DE  04 DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JEOVÁ ALVES DE SOUZA, CPF nº 02843595487 matrícula nº 17.055-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº       158  DE 06    DE   04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor HÉLIO JOSÉ MUNIZ, CPF nº 10447709453 matrícula nº 13.801-6, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    159     DE    06   DE    04   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº 24814865449 matrícula nº 12.550-2, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    160     DE  06   DE  04   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2011 - GAB/SCDUO/PR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o Servidor, NATANAEL DA PAZ FILHO, CPF. nº. 48028924468, matrícula nº 5147-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Gerência de Apreensão da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    161     DE  06    DE  04    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2011 - GAB/SCDUO/PR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor LUIZ CAVALCANTI DO  RÊGO, CPF nº 19218214349 matrícula nº 37.135-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   162   DE   08   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093-A/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 576-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de janeiro a 30 de março de 2011.    PORTARIA Nº   163   DE   08   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093-A/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 576-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de abril a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   164   DE   08   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, o servidor LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matrícula nº 40.214-0 da Prefeitura do Recife, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº   165   DE   08   DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2011 - SSP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária EDNA FERREIRA MACIEL, CPF nº 19715436415, matrícula nº 572-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2011.     Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    R e t i f i c a ç ã o    Na Portaria nº 128 de 04 de março de 2011, publicada no DOM nº 29 de 05 de março de 2011, e o contido no Ofício nº 049/2011 - PRESI/CSURB, referente ao funcionário LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA, CPF nº 29805368491, matrícula nº 186-4.    Onde se lê: 'LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA, matrícula nº 184-4'    Leia-se: 'LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA, matrícula nº 186-4'.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 222 DE 07 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições  R E S O L V E:   Tornar sem efeito a Portaria nº 366 de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n°69 em 19 de junho de 2010, que concedeu Aposentadoria ao servidor FREDERICO JARA GONZALEZ, Matrícula nº 29.155-9.     PORTARIA N° 223 DE 07 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria n° 576 de 03 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 113 em 03 de outubro de 2009,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor Regente 'B', GM-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/199
4116	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	8, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 457/2005, Cota nº 028/98 e Encaminhamento Final nº 143/2005, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.65409.6.97, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição. Os efeitos desta portaria retroagem a 07 de maio de 1998.   PORTARIA Nº 224 DE 07 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ DUTRA DAMASCENO, trabalhador, NF-8, matrícula nº 14.957-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 185/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08061.4.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2004.    PORTARIA N° 225 DE 07 DE ABRIL DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à GLÁUCIA SOARES CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, NA-8, Matrícula nº 10.704-1, lotada na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda, conforme Parecer n.° 695/99, Cota nº 494/99 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45986.4.99, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2000.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
4117	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 15.12.2009. Contratante: Fundação De Cultura Cidade Do Recife. Contratada: Empresa Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Firmado em 16.12.2010. Objeto: aditamento referente aos itens 01, 03 e 05 cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos, destinados a atender às demandas da CONTRATANTE, por mais 12 (doze) meses. Republicado por ter saído com incorreção.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 17.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Orbe Produções Ltda. Objeto: apoio cultural em forme de patrocínio ao projeto denominado Exposição dos Homenageados do Carnaval - Tereza Costa Rego e Maestro Duda, a ser realizada no período de 17 de fevereiro de 2011 a 14 de março de 2011, no Paço Alfândega - Recife Antigo, nesta cidade do Recife, sendo a patrocinada idealizadora e realizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 33.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa AJ Serviços Ltda. Firmado em 04.02.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 159/2010. Prazo: 08/02/2011 a 08/03/2011.      EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2010. celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa AJ Serviços Ltda. Firmado em 04.03.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 159/2010. Prazo: 09/03/2011 a 08/04/2011.      Recife, 08 de abril de 2011.      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4118	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado do Concurso de Porta Estandarte, Mestre Sala e Porta Bandeira - Carnaval 2011	1	RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA ESTANDARTE, MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA - CARNAVAL 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Porta Estandarte, Mestre Sala e Porta Bandeira, realizado nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2011, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram:      Índio Infantil:  1º Lugar:  Cidiclei Simões Melo Filho - R$: 800,00  2º Lugar:  Erica da Silva Lima - R$: 500,00      Índio Adulto:  1º Lugar:  Luiz Carlos dos Santos - R$: 1.000,00   2º Lugar:  Silvio José da Silva - R$: 800,00      Caboclinho Infantil  1º Lugar:  Renan Vitorino de Moura - R$: 800,00  2º Lugar:  Anais da Silva Leitão - R$: 500,00      Caboclinho Adulto  1º Lugar:  Erik Pereira da Silva - R$: 1.000,00  2º Lugar:  Elvis Gomes Pimentel - R$: 800,00      Maracatu B. Virado Infantil  1º Lugar: Edvaldo Pereira da Silva Neto - R$: 800,00  2º Lugar: Matheus José Alves de Santana - R$: 500,00      Maracatu B. Virado Adulto   1º Lugar: Josenildo Monteiro da Silva - R$: 1.000,00  2º Lugar: Levy Carlos da Silva - R$: 800,00      Clubes de Frevo Infantil  1º Lugar: Kayrys Rodrigues - R$: 800,00  2º Lugar: Ubiraci Erik Martins Rodrigues da Silva - R$: 500,00       Troças e Clubes de Frevo Adulto  1º Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva - R$: 1.000,00  2º Lugar: Carlos Andre Mendonça do Livramento - R$: 800,00      Maracatu B. Solto Infantil  1º Lugar: Mateus José Alves de Santana - R$: 800,00  2º Lugar: Isabelle Melo Barreto de Lima - R$: 500,00    Maracatu B. Solto Adulto  1º Lugar: Gilson Pereira de Mendonça - R$: 1.000,00  2º Lugar: Levy Carlos da Silva - R$: 800,00    Mestre Sala Infantil  1º Lugar: Tarcisio Soares da Silva - R$: 800,00  2º Lugar: Carlos André Rodrigues de Andrade - R$: 500,00    Mestre Sala Adulto  1º Lugar: Thiago José dos Santos - R$: 1.000,00   2º Lugar: José Roberto Dantas de Oliveira - R$: 800,00    Porta Bandeira Infantil  1º lugar: Giliane Nascimento da Silva - R$: 800,00  2º lugar: Adrielly Kelly Araujo da Silva - R$: 500,00    Porta Bandeira Adulto  1º lugar: Luciene da Silva Araujo - R$: 1.000,00  2º lugar: Nadja Maria de Andrade - R$: 800,00    Recife, 16 de fevereiro de 2011.    Luciana Félix  Diretora - Presidente FCCR.
4119	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Relação das Agremiações Carnavalescas Campeãs da Avenida Dantas Barreto - (Grupo Especial) e Pátio de Santa Cruz (Grupo 2)	1	Relação das Agremiações Carnavalescas Campeãs da Avenida Dantas Barreto - (Grupo Especial) e Pátio de Santa Cruz (Grupo 2)    NOME RESPOSÁVEL GRUPO CLASSIFICAÇÃO PREMIAÇÃO  CLUBE BOLA DE OURO Luiza de França dos Santos Lopes Ramalho Especial 2º LUGAR 5.500,00  TRIBO CABOCLINHO TUPINAMBÁ Eduardo Fernandes da Silva  Grupo 2 1º LUGAR 2.200,00
4120	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado do Concurso de Passistas do Carnaval - 2011	1	RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna o público o resultado final do Concurso de Passistas, realizado nos dias 10, 11 e 13 de fevereiro de 2011, no Pátio de São Pedro, cujo vencedores foram:    Pré Mirim Feminino: 1º Lugar: Larissa Leonel de Souza - R$: 200,00    2º Lugar: Brenda Rocha Carvalho   - R$: 100,00    Pré Mirim Masculino: 1º Lugar: João Lucas Barbosa Correia de Freitas - R$: 200,00      2º Lugar: Pierry Allan Pereira Ramos - R$: 100,00    Mirim Feminino: 1º Lugar: Diana Vitorino Álvares - R$: 300,00                            2º Lugar: Luiza Katharina Almeida Silva - R$: 150,00    Mirim Masculino: 1º Lugar: David Vitorino Álvares - R$: 300,00                              2º Lugar: Paulo Henrique Pereira Ramos - R$: 150,00    Infantil Feminino: 1º Lugar: Joana Gabrielly Carias do Nascimento - R$: 400,00                              2º Lugar: Monaliza Trajano da Silva - R$: 200,00  Infantil Masculino: 1º Lugar: Washington José Machado dos Santos - R$: 400,00                                2º Lugar: Kleber Felix Santana dos Santos - R$: 200,00    Juvenil feminino: 1º Lugar: Bruna Renata Barbosa e Silva - R$: 600,00                                2º Lugar: Francielle Tenório da Silva - R$: 400,00     Juvenil Masculino: 1º Lugar: Paulo Fernando Vasconcelos Chagas - R$: 600,00                                 2º Lugar: Wanderley Aires dos Santos - R$: 400,00     Adulto Feminino: 1º Lugar: Débora Natalícia da Silva - R$: 1.000,00                              2º Lugar: Taciana Ramos da Silva - R$: 600,00     Adulto Masculino: 1º Lugar: Alisson Lopes da Silva - R$: 1.000,00                               2º Lugar: Deyvson Vicente Ferreira Alves - R$: 600,00    Máster Feminino: 1º Lugar: Raquel Araujo dos Santos - R$: 600,00                              2º Lugar: Edna Maria dos Santos - R$: 400,00     Máster Masculino: 1º Lugar: Marcelo José da Silva - R$: 600,00                                 2º Lugar: Silvio Roberto Mendonça Barreto - R$: 400,00    Passista Folião Feminino: Ana Paula de Araújo Cordeiro - R$: 600,00  Passista Folião Masculino: José Ferreira da Silva Irmão - R$: 400,00
4121	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	GINÁSIO  DE ESPORTES GERALDO   MAGALHÃES    PORTARIA Nº 03/ 2011 - GEGM.  O Diretor-Presidente do ginásio  de esportes geraldo   magalhães,    no uso de suas  atribuições  conferidas  pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :     Art. 1º -  Delegar o Sr. Claudionor Pimentel Rodrigues da Silva, Assistente Técnico da Gerência de Esportes Comunitário (Mat. 514-2) a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais no elemento de despesa (3.3.90.30.61) - Serviços de Pessoa Jurídica.    Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Abril de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor - Presidente
4122	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 01/2011 FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - IDS  CNPJ IDS: 01.515.459/0001-90  OBJETO: O presente TERMO DE PARCERIA assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife e em conformidade com o edital de seleção e seus anexos  VALOR GLOBAL DO PROJETO: R$ 839.381,24 (oitocentos e quarenta mil seiscentos e vinte e seis reais e dezenove centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA:01/04/2011 A 31/03/2012  RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA - CPF: 033.378.754-40  FABIANO MADUREIRA FERREIRA - CPF: 425.923.854-00  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.0812.1225.2.0249  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  FONTE DO RECURSO:100 (recursos Próprios) / 0245 (Fundo Municipal de Assistência Social)
4123	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 16 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 06  de  abril de 2011,  R E S O L V E:     1-APROVAR o roteiro de relatório de visita técnica  para  inscrição de  Serviços, Programas, Projetos  e Benefícios Socioassistenciais, no CMAS (anexo desta resolução).    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3-Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07  de abril   de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS    Anexo da Resolução 16/2011 CMAS    ROTEIRO PARA  RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA    Inscrição: Serviços (  )  Programas(  )  Projetos(  )  e Benefícios Socioassistenciais(  ) (Conforme  Resolução nº 69/2010 do CMAS)    Nome: ____________________________________________________    1 - Identificação da  Entidade:    Nome e sigla  ______________________________________________________________  Natureza: ________________________ Inscrição no CNPJ: nº. _______________________  Nome  do representante legal: _________________________________________________  Endereço:  ________________________________________________________________  Nº _______   Bairro____________   Município: _____________ CEP____________   Ponto de referência: _________________________________________  Telefone/FAX ______________  E-mail ______________________ Site:________________  Área  preponderante de  atuação:_______________________________________________    2- Ações Desenvolvidas:   2.1- Capacidade de atendimento:  2.2- Quantidade de usuários atendidos:  2.3-  Local(is) onde  as ações são  desenvolvidas :  2. 4-  Descrição das atividades (objetivos, metodologia, critérios de inserção,  público beneficiário/faixa etária):  2.5-   Horário de funcionamento:  2.6-   Atividades visualizadas no momento da  visita:    3.Origem dos Recursos:     4.Parcerias  estabelecidas:       Parceiro: ______________________________________________________________       Tipo de parceria (   ) técnica (  ) Financeira (   )   outros _________________________      Parceiro: ______________________________________________________________       Tipo de parceria (   ) técnica (  ) Financeira   (  ) outros _________________________      Parceiro: ______________________________________________________________       Tipo de parceria (   ) técnica (  ) Financeira (   ) outros _________________________    5.Recursos Humanos :    Cargo/Função Celetista Prestador (a) de serviços Voluntário (a)    6.Estrutura física  do local onde as ações são desenvolvidas:     7.Equipamentos utilizados:    8.Responsável(eis) pelas informações ( Nome e Cargo/Função)    9.Observações Técnicas :    10.Parecer Técnico:       Recife, ____________________    Técnica Responsável:  _________________     CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 17/2011 CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e Ad Referendum do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social   R E S O L V E :  1 - APROVAR o conveniamento entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife Abrigo Cristo Redentor, para o ano de 2011, conforme o que segue:    PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa      Modalidade: Asilar Dep.    150 Metas    2 - Esta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2011.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de abril de 2011.    NIEDJA QUEIROZ   Presidente do CMAS
4124	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA: FEVEREIRO/2011   SOFIN - CT16    (CONFIRA TABELA EM ANEXO)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE
4125	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 05 DE 07 DE ABRIL DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições r e s o l v e :     l-Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o servidor:   NATANAEL DA PAZ FILHO, matrícula nº 914064    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     ll-Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril  de 2011.  Recife, 07 de abril de 2011    Amir Schvartz  Secretário     EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PORTARIA Nº 004 DE 21 DE MARÇO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Substituir, a pedido, o servidor JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 90.251-9, pelo servidor YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 90.171-7, como membro da Comissão Técnica Especial instituída pela Portaria nº 029/2010, de 25/11/2010.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 005 DE 22 DE MARÇO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade, para fins de controle junto ao Sistema Orçamentário e Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, que a autorização do lançamento da despesa em Notas de Empenho emitidas pela URB RECIFE e pelo Fundo Municipal do PREZEIS, somente seja efetuada por servidores devidamente credenciados,  R E S O L V E:      1-Designar os servidores abaixo relacionados, para autorizar o lançamento da despesa em Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / Projeto e Fundo Municipal do PREZEIS, conforme se segue:    1.1 - PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR:      Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica -  Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula nº 50.228-6, Assessora Jurídica e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      1.2 - PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF:      Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos -  Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa -  Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática -  Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira e Amadeu Bezerra de Andrade, matrícula nº 00.938-5, Assistente Técnico.      1.3 - PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP:      Andréa Araújo de Lucena, matrícula nº 50.229-4, Gerente de Área de Análise de Projetos -  Virgínia Gomes de Miranda Sá, matrícula nº 90.281-0, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios -  Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Martha Victória Domingues Ferraz, matrícula nº 08.114-0, Arquiteta.      1.4 - PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO:  Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas -  Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico.      1.5 - PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR - PCM:    Aristides Joaquim Félix Júnior, matrícula nº 90.274-8, Assessor de Coordenação de Desenvolvimento Institucional e Leonardo José Macêdo de Figueiredo, matrícula nº 90.277-2, Gerente de Área de Administração.      1.6 - PELO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - FMP:      Lubânia Barbosa dos Santos, matrícula nº 16.480-1, Assistente Administrativa.      2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 006 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e,     'Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 -     'Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 -     'Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2011, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF,  R E S O L V E:    1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996.    MAT. NOME   NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  ADMINISTRATIVO - N.A.  15.664-7 FRANCISCO EUGÊNIO TORRES  NA-8 NA-9  15.823-2 IVANILDO LUÍS DA SILVA   NA-8 NA-9  15.840-2 CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA NA-8 NA-9  15.843-7 MARCOS ANTONIO FERREIRA PINTO  NA-8 NA-9  15.854-2 MANOEL DOMINGOS DA SILVA  NA-8 NA-9  15.971-9 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA  NA-8 NA-9  16.948-0 FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI P. DE PAIVA NA-6 NA-7  17.235-9 EDILSON FERREIRA DA SILVA  NA-6 NA-7    MAT. NOME   NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  TÉCNICO - N.T.    15.850-0 MARCOS ANDRÉ MACHADO RIBEIRO  NT-8 NT-9  15.872-0 LUCILIANE MARQUES DA SILVA  NT-8 NT-9  05.436-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA  NT-7 NT-8  16.327-9 KEPLER BARRETO DE AQUINO  NT-5 NT-6  15.391-5 MIRIAN PEREIRA DE MORAIS  NT-3 NT-4    MAT. NOME   NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  SUPERIOR - N.S.    12.457-5 EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE  NS-8 NS-9  15.914-0 MARCOS ALEXANDRE DE BARROS C. BRAGA NS-8 NS-9  15.951-4 LUIZ AUGUSTO DA CUNHA BARRETO MORAIS NS-8 NS-9  17.048-8 LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL  NS-7 NS-8  17.109-3 VILMA CLÓRIS DUARTE   NS-7 NS-8  17.112-3 HÉLVIO NEY DE SOUZA PAULO  NS-7 NS-8  17.148-4 JAIR FERREIRA LIRA   NS-7  NS-8  17.114-0 FREDERICO CAVALCANTI RIBEIRO  NS-6 NS-7    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2011.    DÉBORA  CHAVES  Diretora Presidente
4126	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 052/2011-GAB/SS, DE 28 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Kátia Cristina Guimarães Correia da Silva, CPF nº 149.865.404-59, matrícula nº 88.945-6, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, a partir de 16.03.2011, em substituição do servidor Alberto Luiz Alves de Lima, CPF nº 747.773.004-04, sob a matrícula nº 64.672-4.      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 053/2011-GAB/SS, DE 30 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, I e V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) -   R E S O L V E :     Art. 1º Estender os efeitos da Portaria nº 149/2010-GAB/SS/PCR, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 120, de 30.10.2010, às Gerência de Vigilância Sanitária dos Distritos Sanitários e às Gerências Operacionais da Vigilância Sanitária do Recife.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 055/2011-GAB/SS, DE 01 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Claudemir Alves de Freitas, CPF nº 852.896.554-68, matrícula nº 90.577-6, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Gerência Operacional de Transporte do Sistema, a partir de 04.04.2011, em substituição do servidor Michel Cleber Gomes de Lima, CPF nº 034.498.294-75, sob a matrícula nº 71.473-2.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 056 /2011 - GAB/SS, EM 04 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento.  Amanda Priscila de S. Cabral, Sanitarista, matrícula nº 78.834-1, CPF nº 813.469.565-53, lotando-a na Gerencia de Epidemiologia, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, a contar de 10/03/2011. Código de lotação nº 18153 e Centro de Custo nº 18012077.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4127	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Auto de Infração	1	PREFEITURA DO RECIFE   SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   Auto de Infração publicado no DOM em razão da ausência da autuada para assiná-lo    No dia 05/04/2011 às 14:19, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração de nº 27883 contra a munícipe Marilu Andrade Lima, proprietária de imóvel sito na Rua Conselheiro Peretti, nº 267, Bairro de Casa Amarela.    Como a munícipe estava ausente à ocasião da autuação, ficou impossibilitada a coleta de sua assinatura no auto de infração, de modo que procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:    'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue o inteiro teor do auto de infração:    Auto de Infração nº 27883  Estabelecimento: Marilu Andrade Lima  Razão Social: Marilu Andrade Lima  Endereço: Rua Conselheiro Peretti, nº 267, Bairro de Casa Amarela  Representante Legal: Marilu Andrade Lima  CPF nº: 042.375.794-68      Dados da Infração  Data: 05/04/2011  Hora: 14h 19 min.  Descrição dos Fatos  Não ter adotado medidas para impedir que o imóvel sito à Rua Conselheiro Peretti, nº 267, Bairro de Casa Amarela, Recife/PE propiciasse a instalação e a proliferação do agente causador da dengue (aedes aegypti), mesmo após ter sido notificada para faze-lo por meio de notificação publicada no DOM do dia 24/03/11 (Edição nº 35)..      Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código Sanitário do Estado) c/c art. 147 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) c/c art. 4º da Lei Municipal nº 16.752/2002      Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal nº 6.437/77, artigo 10, inciso XXIV      Penalidade(s) a que está sujeito o autuado  Advertência, interdição e/ou multa      Servidor autuante:  Aldem Johnston Barbosa Araújo  Matrícula nº 77.768-2      Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração.
4128	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2534/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza a Senhora Vereadora MARÍLIA ARRAES a se ausentar do país.      Art. 1º - Considerar autorizada a se ausentar do país no período de 05 a 13 de abril de 2011,sem ônus para o erário municipal, a Senhora Vereadora MARÍLIA ARRAES, em viagem ao Chile, atendendo ao convite da Associácion Chilena de Municipalidades, para conhecer o sistema chileno de saúde municipal, nos termos do Art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município do Recife.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2011. EDUARDO MARQUES 1º Vice-Presidente Em exercício.  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 07/2011 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº 266/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E      Art. 1º. Exonerar Hermogenes Soares da Costa, matrícula nº. 100.649-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.080 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Nomear Rosilene Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.080 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 267/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nos. 207 e 208 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Márcio Bezerra da Costa, matrícula nº. 100.060-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.       Art. 2º. Nomear Leandro Lima da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 268/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 17, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Elaine Brito Lopes, matrícula n°. 99.112-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.       Art. 2º. Nomear Marcela Moreno Galdino Marques, no Cargo Comissionado Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 269/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Bruno Sobreira Campos, matrícula nº. 99.624-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.       Art. 2º. Nomear Mayza Gonçalves de Andrade, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.       Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 270 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº., do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Elias Ferreira da Silva Júnior, matrícula nº. 99.941-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 2º Nomear Genilda Germano e Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 271/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 27/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Laís Menezes Guimarães, matrícula nº. 100.351-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.       Art. 2º Nomear Ana Beatriz Melo Marques, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 272/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 104298, de Luis Paulo da Silva, lavrada em 04/04/2011, às
4129	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	 fls.189 do livro C-189 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE,  R E S O L V E       Art. 1º Nomear Rogério Paixão do Nascimento, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC- GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 273/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.948-7 Jairo Gomes da Silva 120,00 112,00  98.952-5 Eliane da Silva Bezerra - 33,00        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 274/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 207 e 208 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.060-8 Márcio Bezerra da Costa 102,10 -  100.687-8 Leandro Lima da Silva - 102,10      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 275/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°018/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 261,00 275,80  99.352-2 Thais de Paula souza 50,00 60,00  99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti 122,20 136,00  99.626-2 Maria Theresa Lucio de Carvalho 7,00 7,11  99.984-9 José Hilton Freire da Silva 6,66 7,68  100.072-1 Josildo Pessoa da Silva Júnior 133,00 130,00  100.314-3 Jessica Vanessa dos Santos Silva 150,00 121,50  100.359-3 José Marques da Paixão 43,00 125,00  100.429-8 Nadja Angelo Candido dos Santos 29,90 51,50  100.599-5 Maria da Conceição Lima Baracho 121,00 121,50  100.614-2 Amaro Maximo dos Santos 150,00 147,00  100.653-3 Verônica Maria da Silva 150,00 -  100.659-2 Henrique Black 9,00 -  100.660-6 José Alexandre Alves Trindade 204,80 163,00  100.680-0 Rodrigo de Figueiredo  - 40,00  100.682-7 Carlos Sandrelli Pinto Leite - 51,50      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 276/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 17 do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.112-0 Elaine Brito Lopes 80,59 -    100.686-0 Marcela Moreno Galdino Marques - 80,59  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 277/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº21, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%)  99.585-1 Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão 195,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 278/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.351-8 Laís Menezes Guimarães 25,00 -  100.688-6 Ana Beatriz Melo Marques - 25,00        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 279/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 25, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.624-6 Bruno Sobreira Campos 22,50 -  1
4130	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	00.689-4 Maiza Gonçalves de Andrade - 22,50        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 280/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 104298, de Luis Paulo da Silva, lavrada em 04/04/2011, às fls.189 do livro C-189 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE,  R E S O L V E       Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome Atribuir (%)  99.374-3 Rogério Paixão do Nascimento 89,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4131	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2011, referente a serviço de condução de veículo.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Fayservice Terceirização Ltda - ME.  OBJETO: prestação de serviços de condução de veículos leves, disponibilizados pela contratante, tudo de acordo com as especificações constantes do Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2011  PREÇO: R$ 61.832,99 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). - VALOR TOTAL MENSAL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2011.00114.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 02/2011, referente à prestação de serviços de condução de veículos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: rescisão amigável em 31/03/2011, do Contrato Emergencial nº 02/2011, firmado entre as partes em 20/01/2011.
4132	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 2ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães e Alfredo Mariano. Ausente a vereadora Priscila Krause. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados em face dos seguintes Projetos: PLO 06/2011. PLO 130/2010. De igual modo, foram aprovados à unanimidade os pareceres referentes aos vetos do Poder Executivo em face dos seguintes Projetos: PLO 49/2010 -  PLO 60/2010 -  PLO 65/2010 -  PLO 71/2010 -  PLO 78/2010 e PLO 89/2010. Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Alfredo Santana: PLO 07/2011, PLO 08/2011, PLO 13/2011, PLO 15/2011 e PLO 16/2011 - Vereadora Marília Arraes: PLO 10/2011, PLO 12/2011, Veto ao PLO 103/2010 -  Vereador Alfredo Mariano: PLO 14/2011, PRES 4/2011 e PDL 2/2011 -  Vereador Múcio Magalhães:  PLO 11/2011, PRES 5/2011, PELO 55/2011 e PLO 09/2011. Por fim, a Presidenta confirmou a realização da próxima reunião ordinária no dia trinta e março de 2011, às onze horas. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Marília Arraes-Presidenta. Alfredo Santana Vice-Presidente. Múcio Magalhães Membro Efetivo. Priscila Krause Membro Efetivo. Alfredo Mariano Membro Efetivo.      ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos trinta dias do mês de março de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 3ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães, Alfredo Mariano e Priscila Krause. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados em face dos seguintes Projetos: PLO 88/2010, PLO 127/2010, PLO 05/2011, PLO 09/2011, PLO 10/2011, PDL 02/2011, PDL 04/2011, e PLO 16/2011. De igual modo, foi aprovado à unanimidade o parecer referente ao veto do Poder Executivo em face do seguintes Projeto: Veto ao PLO 59/2010. Após a apreciação dos pareceres, foi realizada a distribuição de Projetos para parecer, realizando-se da seguinte maneira: Vereador Múcio Magalhães: PLO 18/2011, PLO 23/2011, PLO 30/2011 e PLO 31/2011 -  Vereador Alfredo Santana: PLO 19/2011, PLO 22/2011 -  Vereadora Priscila Krause: PLO 20/2011, PLO 26/2011 -  Vereadora Marília Arraes: PLO 21/2011, PLO 24/2011, PLO 25/2011, e PLO 29/2011 -  Vereador Alfredo Mariano: PLO 27/2011, PLO28/2011, PLO 32/2011 e PLO 33/2011. Por fim, os Vereadores presentes decidiram convocar Reunião Extraordinária da Comissão com o propósito específico de discutir e deliberar o posicionamento acerca do PLE 02/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A reunião extraordinária realizar-se-á no dia quatro de abril de 2011, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Marília Arraes-Presidenta. Alfredo Santana Vice-Presidente. Múcio Magalhães Membro Efetivo. Priscila Krause Membro Efetivo. Alfredo Mariano Membro Efetivo.
4133	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito assina ordem de serviço de três parques	1	A Ordem de Serviço para início das obras de implantação do Parque de Apipucos, a recuperação total do Parque do Caiara e a expansão e requalificação do Parque Santana, que fazem parte do projeto Capibaribe Melhor, foi assinada ontem (8), pelo prefeito João da Costa. O ato foi realizado na sede da Empresa de Urbanização do Recife (URB), na Boa Vista.  Nos três parques, serão investidos R$ 24,5 milhões e os trabalhos terão início em maio, com prazo de execução de até 18 meses. As intervenções têm como objetivo a criação de um parque linear, ao longo das margens do Rio Capibaribe, tendo como âncora os três parques e o já existente na Jaqueira, chegando até o Derby.   'São projetos importantes porque os parques terão tanto suas áreas ambientais preservadas, quanto terão equipamentos de esporte e lazer. A expectativa é de que as pessoas das mais diversas áreas do Recife se desloquem para um desses locais, sendo eles mais três opções de lazer e esporte', disse o prefeito.  Ainda de acordo com João da Costa, cada um dos parques terá um perfil específico. 'Em Apipucos, haverá um formato mais ambiental e o Caiara terá um perfil mais esportivo, com centro de treinamentos e pistas de cooper e skate. Já o Santana, que será praticamente triplicado, será de uso misto, com espaço cultural e centro esportivo', explicou.  O secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, acrescentou outros conceitos que são trabalhados com esses investimentos. 'Estas intervenções significam desenvolvimento com qualidade de vida para as futuras gerações', ressaltou.  O Capibaribe Melhor conta com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (US$ 32,7 milhões) e contrapartida da Prefeitura do Recife (US$ 14,1 milhões). Ainda se somam a esses, investimentos do PAC Drenagem (R$ 23 milhões) e do PAC 2 (R$ 198,7 milhões) para urbanização de assentamentos precários. O projeto será realizado no trecho da bacia do Rio Capibaribe, compreendido entre a BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, no Recife.
4134	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa inaugura obras de saneamento	1	O prefeito do Recife, João da Costa, inaugurou, na última quinta-feira (7), as obras de saneamento integrado realizadas em 18 ruas da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro. As ações beneficiaram 1.178 moradores e tiveram um investimento de R$ 1,9 milhão.  Ao todo, foram pavimentados 1.431,19m² em paralelepípedo e 83,05m² em placas de concreto. Em relação ao sistema de drenagem, a Prefeitura recuperou e limpou 1.274m da rede de canaletas já existente, instalou mais 563,70m, além de 396,20m de galerias pluviais. Já o esgotamento sanitário implantado foi de 1.800m.   O prefeito realizou uma caminhada pelas vias, acompanhado pela população. No trajeto, cumprimentou vários moradores, que se mostravam satisfeitos com as melhorias.'A melhor coisa para um gestor é poder andar pela comunidade e ver a felicidade no rosto das pessoas. Vocês passaram 20, 30 anos andando na lama, e agora, através da luta de vocês, conquistaram isso', falou João da Costa, dizendo que outras melhorias irão acontecer na localidade.   'Estamos trabalhando junto com os governos federal e estadual, para melhorar a vida das pessoas e vamos entregar o canal de Santa Terezinha para que vocês possam viver com mais dignidade', frisou.  João da Costa reforçou que o trabalho da Prefeitura em sua gestão depende também da atuação do povo. 'A gente faz todo o trabalho, mas precisamos do povo decidindo o que quer através do Orçamento Participativo. O povo tem que acreditar e ter fé para que possamos lutar juntos', ressaltou o prefeito.  Em seguida, João da Costa fez o descerramento da placa da Avenida São Salvador, simbolizando a inauguração das 18 vias, e conferiu o andamento das obras no canal de Santa Terezinha.   A entrega das 18 vias conclui a quarta e última etapa do projeto de implantação e recuperação do sistema de esgotamento sanitário da região de Ponte do Maduro, que é composta por quatro comunidades.
4135	2011	42	2011-04-09T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mulheres ganham espaço para comércio	1	'Que Recife seja, para as Mulheres, uma cidade livre, segura e sem violência'. Esse foi o tema da Plenária das Mulheres, realizada ontem (8), no Pátio da Empresa de Urbanização do Recife (URB), na Boa Vista. O evento contou com a participação do prefeito João da Costa, que entregou para a Rede de Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária dez barracas para comercialização dos produtos artesanais fabricados pelas integrantes, e anunciou o espaço de formação em orçamento público voltado para o segmento feminino.  'Eu diria que mais da metade das famílias do Recife são mantidas por mulheres. Isso não significa apenas o sustento, mas, sobretudo, a garantia da valorização dos filhos. Mesmo após um dia de luta, tomando conta da casa, ainda assim elas são as que mais marcam presença nas plenárias do Orçamento Participativo', disse o prefeito João da Costa.  De acordo com a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, todas as 109 integrantes da Rede de Mulheres serão contempladas. 'Cada barraca possibilita que 40 mulheres trabalhem. Todas as RPAs serão contempladas e as barracas ficarão 30 dias em cada local. Na última semana de cada mês as vendas acontecerão no galpão da Prefeitura. Já o espaço de formação em orçamento público voltado para o segmento feminino funcionará da seguinte forma: cada RPA da cidade vai utilizar os equipamentos sociais a que têm acesso para instruir o público feminino sobre os mecanismos que o governo utiliza para conseguir os recursos públicos', explicou Rejane.   A artesã Marleide Ribeiro recebeu do prefeito uma miniatura que, simbolicamente, representou todas as barracas. 'Agora estamos ainda mais incentivadas. Com a garantia da gratuidade, vai reduzir o nosso custo e ampliar a quantidade de mulheres trabalhando', disse.
4136	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.694./2011    Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município do Recife e dá outras providências  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:  Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário do Município do Recife , como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade do Recife, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.  Parágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas e abordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população.  Art. 2º O Sistema Cicloviário do Município do Recife será formado por:  I - rede viária para o transporte por bicicletas, integrada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo -   II - locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos.  Art. 3º O Sistema Cicloviário do Município do Recife deverá:  I - articular o transporte por bicicleta com o Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP /RMR, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o ciclista -   II - Alimentar as zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE, destacando-se as que têm um raio de influência para um conjunto de bairros e aquelas com raio de influência local, restritas a um bairro ou vizinhança -   III - implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de rotas cicláveis nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros espaços naturais -   IV - implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender -   V - agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas -   VI - estabelecer negociações com o Estado de Pernambuco com o objetivo de permitir o acesso e transporte, em vagão especial do METROREC, de ciclistas com suas bicicletas -   VII - promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado -   Vlll - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica.  Art. 4º Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Município do Recife.  Art. 5º A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral e atendendo o seguinte:  I - ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central -   II - poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros locais de interesse -   III - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito específica.  lV - o material a ser utilizado na construção do Sistema Cicloviário, deverá ser antiderrapante, não asfáltico e permeável.   Art. 6º A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada.  Parágrafo único. A ciclofaixa poderá ser adotada quando não houver disponibilidade de espaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que as condições físico-operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas.  Art. 7º A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde que devidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com o trânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito.  § 1º A faixa compartilhada deve ser utilizada somente em casos especiais para dar continuidade ao sistema cicloviário ou em parques, quando não for possível a construção de ciclovia ou ciclofaixa.  § 2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizado e devidamente sinalizado pela CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, nos casos em que não comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.  Art. 8º Os terminais e estações de transferência do SEI, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e/ou paraciclos como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.  § 1º O bicicletário é o local destinado ao estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado.  § 2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipado com dispositivos para acomodá-las.  Art. 9º A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parques lineares, com área superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados), deve contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos no seu interior.  Art. 10. O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados para bicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trens metropolitanos e corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.  Parágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local e mesmo para a implantação de bicicletários.  Art. 11. As novas vias públicas, incluindo pontes e viadutos, devem prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade.  Art. 12. O Executivo poderá implantar ou incentivar a construção de ciclovias ou ciclofaixas em trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houver demanda existente e viabilidade técnica.  Parágrafo único. Os projetos dos parques previstos no Plano Diretor deverão contemplar ciclovias internas e, quando possível, de acesso aos parques, em conformidade com estudos de viabilidade aprovados.  Art. 13. Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de faixa compartilhada poderá ser permitido, além da circulação de bicicletas:  I - circular veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito e respeitando-se a segurança dos usuários do sistema cicloviário -   II - utilizar patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida -   III - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre onde exista trânsito partilhado.  Art. 14. O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e 
4137	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	os condutores de veículos, motorizados ou não, visando divulgar o uso adequado de espaços compartilhados.  Art. 15. Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados em rotas, dias e horários autorizados pela CTTU, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.  Art. 16. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 17. V E T A D O.     Art. 18. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de abril de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº  137/2009 Autor Vereador  Jurandir Liberal/Co- Autor Alexandre Lacerda
4138	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	1	Ofício nº 203GP    06 de abril de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 137/2009, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município do Recife e dá outras providências.    O artigo 17, da proposta em análise, determina que 'O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação'.  Contudo, afronta o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina  o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo.      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 202 GP    06 de abril de 2011    Senhor Presidente,  Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 155/2009, que dispõe sobre a doação por particulares ao Poder Público de guaritas para instalação em logradouros públicos, de uso pela Guarda Municipal, e dá outras providências, por razões de interesse público.    Objetiva a proposição em epígrafe, a doação, por particulares, de equipamentos para instalação de guaritas a serem utilizadas pela Guarda Municipal, que serão incorporadas ao patrimônio público.    Ocorre que dentre as atribuições da Guarda Municipal, está 'o Poder Polícia no âmbito municipal apoiando os demais agentes públicos municipais, fazendo cessar, quando no exercício da segurança pública, atividades que prejudiquem o bem-estar da comunidade local', porém para o exercício dessas atividades não há necessidade de instalação guaritas.    Outrossim, para promover a manutenção e segurança dos logradouros públicos e dos cidadãos que ali se encontram, que estejam compreendidas dentre as competências elencadas por Lei da Guarda, não existe propriamente, uma necessidade de serem doadas guaritas para o desempenho da função dos Guardas. Ademais, para implantação e manutenção das guaritas, acarretaria ônus para os particulares, posto que de acordo com a proposição a responsabilidade seria dos doadores.     Sendo assim, a sanção do projeto de lei em tela, seria inviável para os particulares, especialmente para a Guarda Municipal.       Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
4139	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 155/2009  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO, DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Art.1º - A instalação de guaritas de segurança em logradouros públicos poderá se realizar mediante doação do equipamento por morador, grupo de moradores, sociedade de amigos de bairros ou pessoas jurídicas estabelecidas nas adjacências, as quais serão incorporadas ao patrimônio público para utilização pela Guarda Municipal.  Art.2º - O equipamento será doado ao Poder Público mediante regulamentação e contrato prévio, do qual conste as especificações do equipamento e local onde permanecerá.  Parágrafo Único - O equipamento será mantido no local designado pelo prazo mínimo de três anos.  Art.3º - Através de contrato, o Executivo estabelecerá as especificações do equipamento, que deverá ser preferencialmente pré-fabricado, de fácil instalação e remoção e provido de instalações sanitárias ligadas à rede de esgoto, bem como os dispositivos legais de atendimento à finalidade desta Lei.  Parágrafo Único - Será de inteira responsabilidade do particular as despesas de instalação, manutenção e remoção do referido equipamento e suas condições sanitárias, podendo ser objeto de cancelamento de contrato pelo Poder Público se as condições elementares de permanência no ambiente não forem devidamente atendidas.  4º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.  5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do   Recife, em 06 de março de 2011    JURANDIR LIBERAL  Presidente    AUGUSTO CARRERAS     GILBERTO ALVES  1º Secretário                                                                                       2° Secretário    Projeto de Lei nº  155/2010 Autoria do Vereador Gilberto Alves.
4140	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     898  DE  06   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO, CPF nº 19635370415, matrícula nº 797-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   899     DE   06  DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOSA, CPF nº 46472126453, matrícula nº 1033-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   155   DE  06  DE  04    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor, FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, CPF nº 38700266415, matrícula nº 55.889-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   156  DE   06  DE 04    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400 matrícula nº 13.541-9, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011. (Por motivo de aposentadoria)    PORTARIA Nº    157   DE   06  DE  04 DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 238/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JEOVÁ ALVES DE SOUZA, CPF nº 02843595487 matrícula nº 17.055-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº       158  DE 06    DE   04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor HÉLIO JOSÉ MUNIZ, CPF nº 10447709453 matrícula nº 13.801-6, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    159     DE    06   DE    04   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOEL PEREIRA DA SILVA, CPF nº 24814865449 matrícula nº 12.550-2, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    160     DE  06   DE  04   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2011 - GAB/SCDUO/PR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o Servidor, NATANAEL DA PAZ FILHO, CPF. nº. 48028924468, matrícula nº 5147-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Gerência de Apreensão da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    161     DE  06    DE  04    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2011 - GAB/SCDUO/PR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor LUIZ CAVALCANTI DO  RÊGO, CPF nº 19218214349 matrícula nº 37.135-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.     João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4141	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2011, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação ao apoio a Associação Cultural Serrote de Peixinhos - ACESP, na modalidade de co-patrocínio ao 'I ENCONTRO PERNAMBUCANO DE CAPOEIRA', a ser realizado dias 15,16 e 17 de abril de 2011, no Marco Zero e na Casa da Cultura, na cidade do Recife, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 07 abril de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    AVISO DE EDITAIS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2011 - OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios (café, chá, açúcar e água mineral) com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/04/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2011 - OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, com mão de obra, para lavagem das colunas e escadas externas da sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/04/2011 às 14:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2011 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para aquisição de material de expediente, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.  Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 26/04/2011 às 09:00 horas, no local indicado abaixo.  As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 07 de abril de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, essa CPL, com base no parecer técnico e no parecer da Assessoria Jurídica, conhece do recurso interposto pela sua incontroversa tempestividade, para negar-lhe provimento com base nos princípios da razoabilidade e da proposta mais vantajosa à administração pública, para manter a decisão anterior, permanecendo, assim, como VENCEDORA a empresa Construtora Queiroz Galvão S/A. Recife, 06 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4142	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 65 DE 04 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 024/2010-GRM e 295/2010-RH/SAMU, datadas de 28.06.2010 e 29.06.2010, respectivamente, que envolve o funcionário Daniel Guido de Araújo, Médico, matrícula nº 79.735-7.    PORTARIA Nº 078 DE 04 DE ABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 017/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 277/2011 e Encaminhamento nº 244/2011, da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 135/165, ficou apurada a legalidade dos fatos -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E:  ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Proc. nº 1658/2007,  relativo ao servidor MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO, matrícula nº 54.120-8.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos     PORTARIA SAJ Nº. 079 DE 05 DEABRIL DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Recife e na Lei Municipal nº. 17.108/2005, com o objetivo de dar publicidade a entendimentos consolidados no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em atendimento ao princípio da eficiência administrativa e celeridade processual, resolve aprovar as seguintes ORIENTAÇÕES NORMATIVAS:  ON 01/2011. Nas hipóteses de aposentadorias deferidas com paridade remuneratória (Art. 40, III, a da CF/88 (redação original) e Art. 40, § 1º, III, 'a' da CF/88 (com redação dada pela EC nº. 20/98), ambos c/c art. 3º da EC nº. 41/03 -  Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c Art. 3º da EC nº 41/2003 -  Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 7º da mesma Emenda e com o art. 2º da EC 47, de 05.07.2005 -  e Art. 3º da EC 47/05, c/c art. 7º da EC 41/03), desde que atendido o disposto no Art. 87 da Lei Municipal nº. 14.728/85, poderão ser incorporadas aos proventos de inatividade as seguintes vantagens:  I- A Gratificação de Insalubridade (Art. 4º da Lei Municipal nº. 15.619/92 e alterações posteriores) -   II- A Gratificação de Risco de Vida e Saúde (Art. 146, inciso IV da Lei Municipal nº. 14.728/85) -   III- A Gratificação de Atendimento Externo (Art. 11 da Lei Municipal nº. 17.239/06) -   IV- A Gratificação de Atendimento ao Público (Art. 4º, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº. 15.559/91) -   V- A Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação (Art. 30 da Lei Municipal nº. 17.239/06) -   VI- A Gratificação de Ensino Especial (inciso I do Art. 39 da Lei Municipal nº. 16.520/99, com redação dada pelo Art. 2º da Lei Municipal nº. 16.726/01) -   VII- A Gratificação pela Participação em Comissão de Inquérito (Art. 8º da Lei Municipal nº. 15.342/90) -   VIII- A Gratificação pela Participação em Comissão de Licitação/Pregoeiro (Art. 1º da Lei Municipal nº. 17.172/05) -   IX- A Gratificação pela Participação em Comissão de Acumulação de Cargos (Art. 8º da Lei Municipal nº. 15.342/90 -  e Art. 17 da Lei Municipal nº. 17.448/08) -   X- A Gratificação de Incentivo para Grupo de Segurança Patrimonial (Art. 2º da Lei Municipal nº. 16.323/97) -   XI- A Gratificação de Atendimento ao Contribuinte (Art. 24 da Lei Municipal nº. 17.319/07) -   XII- A Gratificação de Exercício da Profissão (Art. 8º da Lei Municipal nº. 15.559/91 -  Art. 2º da Lei Municipal nº. 16.127/95 -  Art. 4º da Lei Municipal nº. 16.128/95 -  e Art. 2º da Lei Municipal nº. 15.635/92) -   XIII- Gratificação de Exercício da Profissão para os ocupantes do cargo de Vigia (Art. 3º da Lei Municipal nº. 15.635/92) -   XIV- A Gratificação de Atividade (Art. 3º da Lei Municipal nº. 16.127/95) -   XV- A Gratificação SEEL (Art. 7º da Lei Municipal nº. 17.626/10), quando em substituição ao Adicional de Função ASG (Art. 1º da Lei Municipal nº. 15.936/94) -   XVI- A Gratificação SEEL (Art. 7º da Lei Municipal nº. 17.626/10), quando em substituição ao Incentivo Creche/Exercício Profissional (Art. 3º da Lei Municipal nº. 15.562/91) -   XVII- A Gratificação de Encargo de Gabinete (Art. 10 da Lei Municipal nº. 15.508/91 -  Art. 7º da Lei Municipal nº. 15.635/92 -  e Art. 4º da Lei Municipal nº. 16.127/95) -    XVIII- A Gratificação de Atividade de Procurador (Art. 42 da Lei Municipal nº. 17.626/10) -   XIX- A Gratificação de Verba Honorária de Atividade Jurídica (Art. 2º da Lei Municipal nº. 16.832/02 c/c Art. 43 da Lei Municipal nº. 17.626/10) -   XX- A Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil (Art. 14 da Lei Municipal nº. 17.239/06) -   XXI- A Gratificação de Desempenho Funcional em Controle de Compras (Art. 14 da Lei Municipal nº. 17.239/06) -   XXII- A Gratificação de Produtividade Fiscal (Art. 21, I c/c o Art. 31, Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 17.239/06), somente se for percebida nos últimos 60 (sessenta) meses (Art. 33 da Lei Municipal nº. 17.239/06) -    XXIII- A Gratificação de Superação de Metas Fiscais (Art. 21, II c/c o Art. 31, Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 17.239/06) -    XXIV- A Gratificação de Entrega de Documentos Fiscais (Art. 6º da Municipal nº. 17.103/05 c/c o Art. 18, § 1º da Municipal nº.17.448/08) -   XXV- A Gratificação de Operador de Folha de Pagamento (Art. 13 da Lei Municipal nº. 17.626/10), que substituiu a Gratificação de Folha de Pagamento, prevista no Art. 8º, § 2º da Lei Municipal nº. 16.881/03 -   XXVI- A Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento (Art. 14 da Lei Municipal nº. 17.626/10) -   XXVII- A Gratificação de Analista de Folha de Pagamento (Art. 15 da Lei Municipal nº. 17.626/10) -   XXVIII- A Gratificação de Assistência Social (Art. 8º, § 1º da Lei Municipal nº. 17.626/10) -    XXIX- A Gratificação de Apoio à Assistência Social (Art. 8º, § 2º da Lei Municipal nº. 17.626/10) -    XXX- A Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Dívida Pública (Art. 39 da Lei Municipal nº. 17.626/10) -   XXXI- O Adicional de Função/Músico (Art. 5º da Lei Municipal nº. 15.839/93 -  e Art. 5º da Lei Municipal nº. 15.880/94) -   XXXII- O Adicional de Periculosidade (Art. 4º, IX da Lei Municipal nº.16.934/03) -   XXXIII- O Adicional Noturno (Art. 5º da Lei Municipal nº. 15.521/91) -   XXXIV-. O Adicional de 10%, para os exercentes dos cargos de Técnico de Contabilidade, Técnico de Laboratório e Técnico de Laboratório Citotécnico, somente até enquanto não for implantado o plano de cargos e carreiras dos beneficiários (Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº. 15.429/90).   ON 02/2011. Aos proventos de aposentadoria não poderão ser incorporadas, nem comporão o teto remuneratório, as seguintes vantagens:  I- A Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (Art. 4º da Lei Municipal nº. 17.398/07) -   II- A vantagem denominada 'Complemento Salarial' (exceto se previsto no Art. 2
4143	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	º da Lei Municipal nº. 16.345/97) -   III- A Produtividade SUS (Lei Municipal nº. 16.006/95 - vantagem contingente/repassada pela União Federal) -   IV- A Produtividade DIRCON (Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº. 16.365/98) -   V- O Adicional de Plantão (Art. 2º da Lei Municipal nº. 16.070/95) -   VI- As Horas Extras Variáveis não Incorporadas -   VII- A Ajuda de Custo de Difícil Acesso (Art. 3º da Lei Municipal nº. 15.392/90 -  Art. 2º da Lei Municipal nº. 15.559/91 -  e Art. 41 da Lei Municipal nº. 16.520/99), exceto se cumpridas as exigências previstas pelo instituto da Estabilidade Financeira -    VIII- O Cargo em Comissão, a Função de Confiança e a Função Gratificada, exceto se cumpridas as exigências previstas pelo instituto da Estabilidade Financeira -    IX- Gratificação de Função PSF (Art. 7º, caput¸ da Lei Municipal nº. 17.233/06) -   X- A Gratificação de Secretário de Escola (Art. 1º da Lei Municipal nº. 15.941/94 -  e Art. 1º da Lei Municipal nº. 16.032/95), exceto se cumpridas as exigências previstas pelo instituto da Estabilidade Financeira -   XI- A Gratificação de Produtividade Músico (Art. 7º, § 4º da Lei Municipal nº. 17.319/07), exceto se tiver servido de base de cálculo para as contribuições previdenciárias -   XII- A Gratificação Especial de Incentivo à Prestação de Serviços (Art. 1º da Lei Municipal nº. 17.241/06), extinta pelo § 3º do Art. 9º da Lei Municipal nº. 17.555/09 e incorporada ao vencimento básico dos ocupantes dos cargos de médicos -   XIII- A Gratificação de Localização (Art. 4º da Lei Municipal nº. 16.058/95), extinta pelo § 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº. 17.103/05 e incorporada ao vencimento básico dos ocupantes dos cargos de Jornalista e Comunicador Social -   XIV- Gratificação SEEL (art. 7º, § 1º da Lei Municipal nº. 17.626/2010), quando não substituiu o Adicional de Função ASG ou Incentivo Creche/Exercício da Profissão.  ON 03/2011. Na hipótese de aposentadoria deferida com fundamento no Art. 40 da Constituição Federal de 1988, sem paridade, poderão compor o teto remuneratório as vantagens pagas em decorrência de local de trabalho, função de confiança ou de cargo em comissão, desde que sobre tais parcelas tenham incidido contribuição previdenciária, ficando limitado, em qualquer hipótese, o valor dos proventos, à remuneração do servidor no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, nos termos do § 2º do Artigo 40 da CF/88 c/c Art. 1º, inciso X da Lei Federal nº. 9.717/98.    Recife,         de abril de 2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
4144	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Conselho de Revisão Administrativa	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07122880/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07122880/04  RECORRENTE: CLEIDE SANTANA MOURA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 113/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese di art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07071331/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07071331/04  RECORRENTE: CATARINA GOMES DA ROCHA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 114/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese di art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07476389/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07476389/03  RECORRENTE: CARMELITA BARBOSA DE LUCENA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 115/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese di art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 345/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 345/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 116/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1442/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1442/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 117/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 040/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 040/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 118/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 995/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 995/2006  RECORRENTE: BENQ-SIEMENS  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 119/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto d
4145	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Conselho de Revisão Administrativa	2	o(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3600/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3600/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 120/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07095811/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07095811/04  RECORRENTE: ESPAÇO DO BREGA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 121/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07798539/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07798539/05  RECORRENTE: BAR RECANTO DOS AMIGOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 122/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07536630/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536630/04  RECORRENTE: ESTAÇÃO MARACANÃ BAR  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 123/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07498650/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498650/04  RECORRENTE: GRACIELE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 124/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07209114/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07209114/04  RECORRENTE: LENIRA DA SILVA FERNANDES  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 125/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532360/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532360/01  RECORRENTE: ELIAS FRANCISCO DAMASIO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 126/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4022/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4022/2008  RECORRENTE: TIM  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 127/2011.  Ementa: 1. Infringência do Art.6º da Lei federal nº 8.078/1990 -  Art.4º, inciso III CDC, Art.22, caput, CDC. 2. Defesa Intempestiva. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva
4146	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Conselho de Revisão Administrativa	3	   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 801/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 801/2003  RECORRENTE: TELEMAR / EMBRATEL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 128/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º e Art.4º, inciso I da Lei Federal nº 8.078/1990. Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62.   2 Defesa Tempestiva da Reclamada EMBRATEL. 3. Defesa Intempestiva da Reclamada TELEMAR. 4. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07177408/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07177408/04  RECORRENTE: BAZAR NIEDJA ARAGÃO FARIAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 129/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07137426/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07137426/04  RECORRENTE: BENEDITO JOSÉ SANTOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 130/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 180 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07122956/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07122956/04  RECORRENTE: BAR PUBLIC HOUSE FASHION  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 131/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 22 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
4147	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    154    DE  06  DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES, CPF nº 32036086420, matrícula nº 61419-94, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 01 de abril de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 197 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 14.619-2, lotada na Secretaria de Cultura, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.154/2010 e Encaminhamento Final nº 860/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61438.6.10, com proventos mensais integrais.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)   PORTARIA Nº 221 DE 05 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à JADIR LOPES CAVALCANTI, Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-7, Matrícula nº 54.597-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 200/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17895.4.11, com proventos mensais integrais., retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2010.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios     PORTARIA Nº 235 DE 04 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, Assessor Especial da Presidência, matricula nº 100.239-2, CPF nº 276.160.534-91, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 29 de março de 2011.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente
4148	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despacho	1	RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO - ESTABILIDADE FINANCEIRA   INDEFERIDOS MARÇO/2011  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.52537.5.10 JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI 03.475-9  07.39410.5.10 LUIZA LÚCIA DE S. RODRIGUES 14.076-3    REVISÃO DE PROVENTOS MARÇO/2011   DEFERIDOS   PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.52565.9.10 MANOEL PEDRO FILHO 15.956-7  07.03083.2.11 TEREZA MARIA GOMES 19.127-3  07.17939.1.11 SALOMI RODRIGUES DA ROCHA 54.202-2  07.14127.6.11 EREILDA EULÁLIA X. COSTA 90.981-0  07.80552.5.10 SIRLEIDE Mª DE MENEZES 53.510-0    INDEFERIDOS  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.03292.0.11 ISMALI GONÇALVES DE MOURA 54.167-1  07.08686.7.11 PAULO DE AGUIAR MACHADO 21.105-3  07.80454.3.10 TEREZINHA MARTINS A . O . SOUZA 54.632-4  07.19547.3.11 ANTONIA LÍDIA DE LIMA  18.915-2  07.17533.5.11 Mª DE FÁTIMA C. ANGELIM 19.196-7      REVISÃO DE PROVENTOS DE PENSIONISTA    INDEFERIDOS MARÇO/2011  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.06570.1.11 IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO  40.121-5      ISENÇÃO DE IMPOSTO DE  RENDA   DEFERIDOS MARÇO/2011  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.78818.1.10 IVONETE VALENTIM DE M. SOUZA  51.679-6  07.78827.0.10 IVONETE VALENTIM DE M. SOUZA 78.080-0      REVISÃO DE PROVENTOS -  ESTABILIDADE FINANCEIRA  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.14286.7.11 ILZA Mª DE ARRUDA BITTENCOURT 51.544-0  07.60178.0.10 MARIA  AUGUSTA DA SILVA  56.271-0  07.54253.4.10 WILSON HELENO DO NASCIMENTO 15.334-9  07.01729.2.11 JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUZA  12.598-0  07.49201.0.10 JOSELI LACERDA LIMA 19.800-5  07.18550.0.11 NORMA RIDETE DE A .LIMA TAVARES 12.459-7  07.76228.2.10 CELECINA Mª M. DE PAULA GOMES 16.145-3  07.11436.8.11 Mª DA CONCEIÇÃO L. PERNAMBUCO 14.459-1  07.19508.8.11 MARIA JOSÉ DOMINGOS 22.482-0      DEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.11622.6.11 TEREZINHA OLIVEIRA LIMA 50.298-0  07.06494.3.11 AMÉRICO FERREIRA DA SILVA 06.684-4  07.18561.2.11 MARIA DO AMPARO P. MESQUITA 53.916-3  07.20364.6.11 GERCINA Mª B. DE L. OLIVEIRA 53.836-8  07.19133.4.11 MARILENE MARTA L. DE FRANÇA 52.231-0  07.19924.1.11 Mª JOSÉ SANTANA DA SILVA 52.561-5  07.19348.0.11 EDILEIDE BOTELHO B. DE MELLO 53.598-0      PROCESSOS DE RESTOS DEIXADOS  MARÇO/2011   DEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.76828.0.10 Mª DE JESUS C. B. MACIEL 02.918-4  07.76823.8.10 Mª DE JESUS C. B. MACIEL 02.918-4  07.81056.1.10 ANTONIO FELIX DE QUEIROZ 10.976-1  07.80193.5.10 Mª BARBOSA DE MELO E SILVA 06.373-5  07.81587.7.10 JOSÉ GOMES DA SILVA 04.921-2  07.78592.0.10 JONAS TEIXEIRA DA SILVA  05.924-1  07.75155.1.10 ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA 11.322-5  07.75281.7.10 HILTON  ANTONIO DE MELO  05.477-2    INDEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.21564.9.11 MARLENE DAS NEVES FREIRE 53.122-0  07.82635.5.10 MARIA STELA DA SILVA BRITO 06.261-4
4149	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  1015  DE    04  DE   ABRIL    DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ELEUZINE CORREIA DA SILVA, mat. nº 55.656-0 CPF nº 432.643.014-15 - Vice-dirigente da E. M. do Sancho RPA-05, enquanto durar a licença prêmio da titular ROSEANE MARIA DA COSTA, matrícula nº 37.531-9 CPF nº 822.843.854-00, no período de 01/04/11 a 29/06/11.    PORTARIA Nº   1016  DE   07  DE   ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora Débora Maria Monteiro dos Santos, matrícula nº 38.997-1, CPF nº 226.820.073-68,, enquanto estiver exercendo o cargo de provento em comissão de Assessor Técnico 1, do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    CLAUDIO DUARTE DE OLIVEIRA  Secretário
4150	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 45/2011 FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JOYCE KAREN FRANCISCA DE MELO-ME  CNPJ DO  CONTRATADO:Nº 07.211.171/0001-09  OBJETO:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, permanecendo o mesmo valor global.  PRAZO:O presente termo vigorará de 12/03/2011 a 11/05/2011.
4151	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 040/2011 de 05 de abril de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03  -    R E S O L V E :   Fazer retornar as funções de administradora a servidora RENATA ZOVKA DA PAZ, matrícula nº 1220-3, CPF: 010.325.734-90, lotada na Assessoria Técnica do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, código de lotação 10, centro de custo 04.0005.0001, a contar de 01 de abril de 2011, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimento concedida pela Portaria nº 017/2011, publicada dia 10/02/2011 no DOM nº 019/2011    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4152	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 049 DE 05 DE ABRIL DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a análise dos diversos processos adminitrativo-fiscais que demandam, nos termos da Legislação Tributária Municipal o pronunciamento da Gerência de Fiscalização Tributária. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM, componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -   II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF pelos ATMs integrantes do Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -   III - Para o atingimento do limite, o despacho de cada processo corresponderá a 44,81 UPFs -   IV - Determinar que cada auditor receberá processos de tipos variados, como por exemplo: baixa, restituição, imunidade, regime especial de escrituração -    V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -   VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -   VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -    VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -   IX - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -   X - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -   XI - Fica revogada a Portaria nº 029 de 03 de março de 2011, publicada em 15 de março de 2011 e 02 de abril de 2011.    Petrônio Lira Magalhães   Secretário
4153	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 005 de 01 de abril 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E:  Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: LANLINK INFORMATICA LTDA  Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida por já ter o pedido de adesão ao Programa de Beneficio Fiscal previsto na Lei 17.244/06 atendido anteriormente, através do ofício nº 647/06.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    RESOLUÇÃO Nº. 006 de 01 de abril 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E:  Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: COMMENT LAB SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA.  Art. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 01 de abril de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
4154	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE- COMDIR    RESOLUÇÃO Nº 006/2011  EMENTA:  Estabelece a eleição dos (as) conselheiros (as) do COMDIR/Recife -da Região Político Administrativa (RPA) I, Gestão 2011/2013.  Art. 1º. Em virtude da não realização da eleição dos conselheiros da Região Político Administrativa I (RPA I), que farão parte da terceira gestão do COMDIR, e em consonância com o que foi acordado pela Comissão Eleitoral, resolve:   § 1º Novo processo eleitoral exclusivo para eleger os novos conselheiros da Região Político Administrativa I (RPA I), que terão mandato de 02 (dois) anos previsto no Art. 3º, inciso XV, da Lei 17.310/2007, realizar-se-á no dia 12 de abril de 2011, no horário das 9h às 11h, no Auditório Capiba, 15º andar da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, Recife - PE  § 2º Somente poderão votar as pessoas inscritas ou indicadas pelas entidades que realizaram suas inscrições entre os dias 06 a 08 de abril de 2011.    Recife, de abril de 2011    Kylvia Martins  Coordenação Colegiada
4155	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Relação dos Contratos, Termos Aditivos e Distratos	1	EMPRE DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB   RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS  FIRMADOS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO E MARÇO/2011.    CONTRATOS:  Contrato nº: 003/2011, de 17/02/2011.  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Elaboração de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23               (vinte e três) ruas e  02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização do Recife, RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 718.583,73   Prazo: 900 (novecentos) dias corridos  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 006/2010 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº: 004/2011, de 24/02/2011.  Contratada: IEDES - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objeto: elaboração pela CONTRATADA, dos serviços de Plano Técnico de Trabalho Social - PTTS, da obra de contenção de encostas, escadarias e drenagem para a Rua Guilherme Almeida / Rua Professora Maria Lúcia Sales Neves -  UR-10, RPA 06, e obras de contenção e drenagem para as Ruas: Rua Vasco da Gama - Travessa Arari / lª Travessa ABC, nºs. 1138 a 1108 - Vasco da Gama e Rua Flávio Guerra, Córrego do Jenipapo, RPA 03, nesta cidade.  Valor: R$ 70.000,00   Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 006/2010 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº: 005/2011, de 03/03/2011.  Contratada: NORTE PETRÓLEO LTDA  Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes, para os veículos pertencentes à frota da CONTRATANTE.  Valor: R$ 14.554,40  Prazo: 60 (sessenta) dias.   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 010/2010 - GAA/DAF de 31/12/2010,    Contrato nº: 006/2011, de 10/03/2011.  Contratada: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME  Objeto:Aquisição de água mineral acondicionada em vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme quantitativos e especificações contidas no                                Termo de Referência - Anexo ao Edital de Pregão Presencial nº 004/2010.  Valor: R$ 18.000,00  Prazo: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Presencial nº 004/2010 e Ata de Registro de Preços nº 03/2010,    Contrato nº: 007/2011, de 16/03/2011.  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Elaboração de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagem nas áreas de risco do Recife.  Valor: R$ 343.647,66  Prazo: 720 (setecentos e vinte) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 004/2010 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº: 008/2011, de 17/03/2011.  Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto: Obras de acessibilidade na Rua Itaberaba, no bairro da Macaxeira,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 11.198,09  Prazo: 30 (trinta) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2011 - GAFAM/DO, de 03/03/2011    Contrato nº: 009/2011, de 22/03/2011.  Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prestação de serviços de serviços de Auditoria Contábil referente ao exercício financeiro de 2011, da Empresa CONTRATANTE e Fundo Municipal do Prezeis  Valor: R$ 15.600,00  Prazo: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2011 - GAF/DAF de 10/03/2011    Contrato nº: 010/2011, de 31/03/2011.  Contratada: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA-ME  Objeto: Obras de contenção de encosta na Rua Travessa Germano Guilherme, nº 47, no bairro do Barro, RPA-05, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 16.976,64  Prazo: 60 (sessenta) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 005/2011 - GAFAM/DO, de 03/03/2011.      ADITIVOS  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2010  Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo  14º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Serviços Extras.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007  Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    12º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2009  Contratada: FUNDAÇÃO SERIDÓ  Objeto: Serviços Excedentes.    2º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 041/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Retificação da Cláusula Nona do referido Contrato.    33º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008  Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2009  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 005/2010  Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.    11º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    15º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    34º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008  Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007  Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA  Objeto: Fica aditado ao Contrato originário o valor de R$ 33.801,27, correspondente aos 03 (três) meses aditado na Cláusula Primeira.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009  Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009  Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 026/2010  Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.    17º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  Recife 04 de abril, de 2011.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   ADITIVO Nº322/2010  PROCESSO Nº06.02104.6.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço Nº 1.050/10  CONTRATADA:LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIP. E MÃO DE OBRA  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº014/2011  PROCESSO Nº06.01576.0.08  CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 1.061./08  CONTRATADA:RADIONET  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº016/2011  PROCESSO Nº06.02903.2.
4156	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Relação dos Contratos, Termos Aditivos e Distratos	2	09  CONT. ORIGINAL1ºTermo Aditivo a Carta Contrato  de Serviços nº1.046/2009   CONTRATADA:CITTATTI TECNOLOGIA EE SERVIÇO LTDA   OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual     ADITIVO Nº017/2011  PROCESSO Nº06.03336.8.07  CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato  de Prestação de serviços nº 6.001/2008  CONTRATADA:NATIFLORES COM. E SERVIÇOS PAISAGISTICOS LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual    ADITIVO Nº018/2011  PROCESSO Nº06.02026.5.10  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato  de Prestação de serviçosnº 1.053/2010  CONTRATADA:LANÇAR CONSTRUTORA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo    ADITIVO Nº024/2011  PROCESSO Nº06.02791.0.09  CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.005/2010  CONTRATADA  OBJETOLOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIP.DE E MÃO DE OBRA LTDA.  Aditamento para prorrogação de prazo contratual     ADITIVO Nº  025/2011  PROCESSO Nº06.04316.2.06  CONT.ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2007.  CONTRATADAETNA-ENG.E TERRAPLENAGEM LTDA  OBJETOAditamento para prorrogação de prazo contratual,revisão dos preços contratados e devolução de valores pagos a maior.    ADITIVO Nº030/2011  PROCESSO06.03591.409  CONTRATADAGUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  CONT.ORIGINAL1ºTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.011/2010.  OBJETOAditamento para alteração quantitativa    ADITIVO Nº031/2011  PROCESSO Nº06.03591.4.09  CONT.ORIGINAL1ºTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.010/2011  CONTRATADALOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIP.E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETOAditamento para alteração quantitativo e serviços excedentes    ADITIVO Nº032/2011  PROCESSO Nº06.03591.4.09  CONTRATADAETNA-ENG.E TERRAPLENAGEM LTDA  CONT.ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº6.009/2010  OBJETOAditamento para alteração quantitativa e serviços excedentes    ADITIVO Nº044/2011  PROCESSO Nº06.03557.0.09  CONTRATADAJPW ENGENHARIA ELETRICA LTDA  CONT.ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 6.007/2010  OBJETOAditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e quantitativa (serviços excedentes)    ADITIVO Nº048/2011  PROCESSO Nº06.07671.0.98  CONTRATADAALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA  CONT.ORIGINAL12º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº002/92  OBJETOAditamento para Prorrogação de prazo contratual    CARTA  CONTRATO SERVIÇO  CONTRATO Nº1.054/2010  PROCESSO Nº06.02270.3.10  CONTRATADAPAULINELLE E SILVA CONSTRUTORA LTDA-ME  OBJETORecuperação de Passarelas e Pontilhões Localizados em Diversos Canais da Cidade do Recife    CONTRATO Nº1.058/2010  PROCESSO Nº06.02628.5.10  CONTRATADASOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  OBJETOManutenção dos Banheiros,Brinquedos Iluminação e área externa do Parque Dona Lindú Boa Viagem    CONTRATO Nº1.033/2011  PROCESSO Nº06.00431.8.11  CONTRATADAGUERRA CONSTRUÇOES LTDA  OBJETOFechamento de Edificações e Bens Públicos no Período do Carnaval 2011, na RPA 01    CONTRATO Nº1.002/2011  PROCESSO Nº06.02680.7.10  CONTRATADARIBEIRO BARBOSA ENGENHARIA LTDA  OBJETOServiços de adequação do imóvel situado na rua Emilia, 135, Afogados, para implantação do CAPS Galdini Loreto.    CONTRATO Nº1.004/2011  PROCESSO Nº06.00432.4.11  CONTRATADAROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME  OBJETOFechamento de edificações e bens Públicos no período do Carnaval 2011, na RPA 01    CONTRATO Nº1.005/2011  PROCESSO Nº06.00430.1.11  CONTRATADAU.S.CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETOPintura em Painéis e Tapumes com Logomarca da PCR,nas RPA 01 a 06     CONTRATO Nº1.006/2011  PROCESSO Nº06.00455.4.11  CONTRATADAROBERTO & JAIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME  OBJETOConfecção e recuperação de Tablados para uso em eventos patrocinados pela PCR.    AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO SERVIÇO  AUTORIZAÇÃO Nº2.047/2010  PROCESSO Nº06.03051.310  CONTRATADADHF-ENGENHARIA LTDA  OBJETOAdequações as máquinas da Lavanderia da Maternidade Profº Barros Lima-Av.Norte-Casa Amarela    AUTORIZAÇÃO Nº2.004/11  PROCESSO Nº06.00545.3.11  CONTRATADAFINK ENGENHARIA LTDA  OBJETOMontagem e desmontagem de Torres Metálicas embase de concreto para apoio da iluminação especial do Carnaval.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6.023/2010  PROCESSO Nº06.02338.7.10  CONTRATADACC-ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOServiços de implantação de Academia da Cidade na comunidade do Chié-Santo Amaro    CONTRATO Nº6-024/2010  PROCESSO Nº06.02339.3.10  CONTRATADACC-ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOServiço de requalificação de Academia da Cidade na Praça do ABC-Mustardinha-RPA 06    CONTRATO Nº6-031/2010  PROCESSO Nº06.01907.8.10  CONTRATADAMOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETOReforma de Policlínicas e Maternidade para implantação de unidades do SAMU.    CONTRATO Nº6-036/2010  PROCESSO Nº06.02647.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOServiços de recuperação das instalações hidro-sanitárias e da coberta da Policlínica Gouveia de Barros-Boa Vista    CONTRATO Nº6-038/2010  PROCESSO Nº06.02398.010  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOServiços de qualificação do centro social Urbano Afrânio Godoy (Aldo do Pascoal)    CONTRATO Nº6-039/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça da Rádio Jovem CAP  (Cajueiro) para implantação de Academia da Cidade -LoteII    CONTRATO Nº6.040/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça de Chão de Estrelas (Beberibe) para implantação de Academia da Cidade-Lote III    CONTRATO Nº6-041/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação de Praça Vila um por Todos (Vasco da Gama) para implantação de Academia da Cidade-Lote IV     CONTRATO Nº6-042/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação do Campo de Futebol do Sitio dos Pintos (Sitio dos Pintos) para implantação de Academia da Cidade-Lote V     CONTRATO Nº6-043/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação de Praça do Buriti(Macaxeira) para implantação de Academia da Cidade-Lote VI    CONTRATO Nº6-044/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça da Roda de Fogo (Torrões) para implantação de Academia da Cidade-Lote VII     CONTRATO Nº6-045/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação de Praça Simão Borba (Areias) para implantação de Academia da Cidade-Lote VIII     CONTRATO Nº6-046/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação de Praça Cafesópolis (Imbiribeira) para implantação de Academia da Cidade-Lote IX     CONTRATO Nº6-047/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação de Praça da UR-05 (Ibura) para implantação de Academia da Cidade-Lote X     CONTRATO Nº6-048/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação do Campo de Futebol da Vila dos Milagres (Ibura) para im
4157	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Relação dos Contratos, Termos Aditivos e Distratos	3	plantação de Academia da Cidade-Lote XI.     CONTRATO Nº6-049/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça do Jordão Baixo (Jordão) para implantação de Academia da Cidade-Lote XII.     CONTRATO Nº6-050/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça Santana (Casa Forte) para implantação de Academia da Cidade-Lote I     CONTRATO Nº6-051/2010  PROCESSO Nº06.02397.3.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça da Várzea (Várzea) para implantação de Academia da Cidade-Lote II   CONTRATO Nº6-052/2010  PROCESSO Nº06.02397.3.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça Heróis da Restauração  (Areias) para implantação de Academia da Cidade-Lote III     CONTRATO Nº6-053/2010  PROCESSO Nº06.02397.3.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação da Praça das Lavadeiras (Areias) para implantação de Academia da Cidade-Lote IV     CONTRATO Nº6-041/2010  PROCESSO Nº06.02398.0.10  CONTRATADAC.C. ESTRADA CONSTRUTORA  LTDA  OBJETOServiços de requalificação de Praça Vila Um Todos (Vasco da Gama para implantação de Academia da Cidade-Lote IV
4158	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 012/2011 DE 04 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no Ofício nº 019/2011-COR, de 04/04/2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 003, em nome do GM Vanildo Gomes da Silva, mat. 31.256-0, instaurada sob a Portaria de nº 008, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 33, em 19/03/2011.  2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 013/2011 DE 04 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no Ofício nº 019/2011-COR, de 04/04/2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004, em nome do GM MANOEL JOSÉ R. DOS ANJOS, mat. 31.229-7, instaurada sob a Portaria de nº 009, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 33, em 19/03/2011.  2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA N.º 014/2011 DE 04 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no Ofício nº 019/2011-COR, de 04/04/2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 005, em nome do GM SÉRGIO PEREIRA DUARTE, mat. 29.254-0, instaurada sob a Portaria de nº 010, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 33, em 19/03/2011.  2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    PORTARIA Nº 015/2011 DE 04 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.  R E S O L V E:  Determinar que seja anotado na Ficha Funcional, ELOGIO, em resposta ao Ofício nº 022/2011-AM/GP, ao servidor abaixo relacionado pelo seu preparo técnico-profissional, equilíbrio, zelo e probidade demonstrados no cumprimento das missões inerentes a função de Coordenador de Segurança do prédio sede da Prefeitura do Recife. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRADUAÇÃO  MATRÍCULA  NOME  Subinspetor  25.845-9                MARIVALDO Vicente Ferreira Filho    PORTARIA N.º 016/2011 DE 04 DE ABRIL DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:    1. Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e SI Silvan Matias da Silva, mat. 29.055-2, Gerente Operacional, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA (nº006) a fim de apurar as responsabilidades funcionais citadas na CI 13/2011-AT, Assessoria Técnica da Diretoria de Operações, datado de 24 de março do corrente ano.    2. A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  Diretor Comandante GMR
4159	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo - CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB     Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÂO LTDA.  Prorrogação de Prazo: 01/04/2011 até 30/06/2011  Processo:  Concorrência Pública  nº 002/2006    Quinto Termo Aditivo ao Convênvio nº 001/2006  EMPRESA: Centro Integração Empresa Escola de Pernambuco-CIEE  Prorrogação de Prazo:  27/03/2011 à 26/03/2012    Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
4160	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 057/ 2011 - GAB/SS, EM  05 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Cleide Maria Batista Rodrigues, Assistente Social, matrícula nº 64.386-9, CPF nº 244.963.754-00, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/11/2010.    Edna Maria da Silva, Psicóloga, matrícula nº 65.784-2, CPF nº 312.315.194-87, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/11/2010.    Eliana Lessa Cordeiro, Enfermeira, matrícula nº 64.455-4, CPF nº 031.333.244-46, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/11/2010.    Guiomar Maques G. de Melo, Psicóloga, matrícula nº 64.642-8, CPF nº 167.992.244-00, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/11/2010.    Márcia de Andrade Moraes Pinheiro, Psicóloga, matrícula nº 26.618-0, CPF nº 231.725.504-78, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/11/2010.    Rosa Maria Noleto Reis, Psicóloga, matrícula nº 65.786-1, CPF nº 314.490.934-34, da Diretoria do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112132 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/11/2010.    Marileide Batisita de Lira, Enfermeira, matrícula nº 67.949-0, CPF nº 103.043.714-91, da Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/12/2010.    Salete Araújo Dantas, Gerente de Serviços, matrícula nº 90.764-0, CPF nº 349.841.864-53, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/11/2010.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4161	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito discute ampliação de programas de saúde	1	Encerrando uma série de compromissos em Brasília, o prefeito João da Costa reuniu-se, na última terça-feira (5), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir, entre outros temas, a possibilidade de ampliação da rede de atenção básica, que já chega a 60% dos moradores da capital pernambucana.   'Tratamos de alguns assuntos para o Recife, como a conclusão do processo de modernização do SAMU, solicitando mais oito ambulâncias para a cidade e algumas motolâncias. Também conversamos sobre o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). Criamos esse programa no Recife que hoje funciona com várias equipes e atende cerca de 300 doentes crônicos', relatou João da Costa.  De acordo com o prefeito, a  Academia da Cidade, implantada desde 2002 no município, foi outro assunto de destaque durante o encontro. 'O Ministério da Saúde, em breve, deve lançar um programa nacional, chamado Academia da Saúde, baseado em nosso programa. Inclusive há a possibilidade da presidenta Dilma Rousseff lançá-lo no Recife', afirmou.  O secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, que também participou da reunião em Brasília, disse que ainda foi debatida a possibilidade de ampliação do número de especialidades médicas no atendimento da Rede de Saúde da capital pernambucana. 'Um ponto específico discutido para a nossa cidade foi a expansão do atendimento para especialidades médicas, como o que já acontece na Policlínica de Afogados, com cerca de 700 atendimentos por dia. Isso aumentará com a abertura da Policlínica de Água Fria, prevista para meados de julho. Então, foi conversado a possibilidade de uma contrapartida financeira do ministério para essa área', explicou.  Também na última terça-feira (5), o prefeito João da Costa participou da 59ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
4162	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife inicia varredura nos morros	1	A Prefeitura do Recife, promoveu, na última terça-feira (5), uma ação de varredura preventiva nas áreas de morros da cidade. Capitaneada pela Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), com o apoio de diversas secretarias e órgãos municipais, a iniciativa teve como ponto inicial o Córrego do Sargento, na Linha do Tiro. Ao longo do mês, as equipes percorrerão 15 localidades, a fim de executar atividades emergenciais de redução do risco e identificar, antecipadamente, situações que possam gerar casos de deslizamento. A varredura faz parte da Operação Inverno 2011, lançada no último dia 29 pelo prefeito João da Costa.   De acordo com a coordenadora da Codecir, Keila Ferreira, este é um momento de continuidade do monitoramento que foi realizado nos primeiros meses do ano. 'A partir de agora, após o mapeamento que fizemos nas áreas de risco, estamos percorrendo as localidades mais críticas e implementando, em cada uma delas, ações preventivas que se somam ao conjunto de medidas que a Prefeitura vem tomando para o período de inverno', explicou.   Uma equipe de 40 pessoas percorreu o Córrego do Sargento realizando vistorias, colocação de lonas plásticas e capinação. Além dessas, estão previstas uma série de medidas como corte de árvores de grande porte -  remoção de famílias -  demolições -  limpeza de canais -  retirada de entulhos e o combate à proliferação da dengue.   Cerca de 200 cartilhas, fólderes e ímãs de geladeira foram distribuídos entre os moradores. Nas publicações entregues pelos agentes, há orientações sobre a destinação correta da água utilizada na residência e do lixo -  o que plantar e o que não plantar nas barreiras e o que fazer em caso de deslizamento de barreira. 'O objetivo é levar orientações prévias sobre o que se deve ou não fazer para garantir a segurança nos morros. Queremos a população também como protagonista desse processo de conscientização, falando de como ela pode contribuir para um inverno mais seguro', destacou a diretora de Desenvolvimento Social da Codecir, Patrícia Albuquerque.
4163	2011	41	2011-04-07T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Novos servidores recebem boas-vindas	1	Profissionais de saúde aprovados em concursos realizados pela Prefeitura do Recife conheceram a Rede Municipal na  última terça-feira (5). É que os gestores da pasta organizaram uma solenidade para apresentar o serviço aos novos 344 servidores. O encontro ocorreu no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena.  Entre os pontos que mais chamaram a atenção do público estavam o detalhamento sobre estágio probatório, critérios de lotação de vagas e plano de cargos, carreiras e desenvolvimento. 'É um momento importante, no qual eles conhecem um pouco mais sobre perspectivas junto à secretaria, futuros locais de trabalho, formação de vínculos com o território e processos como avaliação de desempenho', disse a diretora geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Cínthia Alves. Os recém-chegados também receberam orientações de técnicos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Eles passaram informações sobre questões práticas para os futuros funcionários tomarem posse.  Uma das mais atentas na plateia era Maria Laudicea Silva. Moradora de Nova Descoberta, ela achou importante a realização do acolhimento. 'Tinha noção da papelada que precisa apresentar, por causa do edital. Mas fez diferença ter uma diretora explicando o funcionamento da rede municipal', destacou a futura agente comunitária de saúde.   Entre os nomeados estão 12 analistas clínicos, seis atendentes de consultório dentário, 13 auxiliares de enfermagem, 85 enfermeiros, cinco enfermeiros, oito médicos, um sanitarista, 14 técnicos de laboratório, dois técnicos em higiene dental, 156 técnicos de enfermagem e 42 agentes comunitários de saúde.O grupo será lotado tanto em unidades básicas de saúde como em policlínicas e postos do PSF, além de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), maternidades e no Samu (192).
4164	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N°   889     DE   04   DE    ABRIL       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 10/2011-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o servidor JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, Matrícula nº 77.261-9, CPF nº 045.588.294-00, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA N°  890   DE  04  DE     ABRIL        DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 230/2011-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R  E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o empregado ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA, Matrícula nº 3389-8, CPF         nº 224.267.364-53, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 04 de abril de 2011.      PORTARIA N°  891  DE   04     DE   ABRIL DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 230/2011-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o empregado GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 02.807-0, CPF         nº 099.032.834-15, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 07 de abril de 2011.      PORTARIA N°  892      DE  04   DE     ABRIL            DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 546/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E   Fazer retornar a Prefeitura do Recife/URB, o funcionário GIVALDO LIMA DE MELO, Matrícula 5089-0, CPF nº 268.397.844-87, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA N°    893     DE   04     DE     ABRIL         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 0127/2011 do Secretário das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, Matrícula nº 12.590-4, CPF nº 070.232.784-00, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA N°   894       DE    04  DE      ABRIL       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 66/2011-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora LIDIA ROSA DOS SANTOS, Matrícula nº 54.789-0, CPF nº 141.558.854-68, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco-ALEPE, a contar de 22 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  895  DE  04   DE           ABRIL           DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4520/2010/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Determinar a renovação de cessão do servidor MANOEL DA CONCEIÇÃO, Matricula 18589-3 pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, para a Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº    896     DE   04    DE         ABRIL    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2011-GP, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor ALFREDO RÔMULO ARAÚJO PEREIRA, Matrícula               nº 26923-2, CPF nº 225.049.664-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº     897       DE 04   DE           ABRIL            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4893/2010/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, Matricula Nº 1246-7, CPF Nº 353.148.344-72, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, para a Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.       João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº. 284, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOM Nº. 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente à funcionária da Prefeitura do Recife/URB ROZIMARY BRAGA PAES BARRETO,...    Onde se lê:... a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    Leia-se: ...  a contar de 16 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4165	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    E R R A T A     CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER - A Comissão comunica que no objeto da licitação ONDE SE LÊ: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede e Sítio dos Macacos na Guabiraba, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, LEIA-SE: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede, Sítio dos Macacos na Guabiraba, Coqueiral em Boa Viagem, Iraque na Estância, Ibura de Baixo em Ibura de Baixo, Roda de Fogo no Bongi, Rotary em Nova Descoberta, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 04 de abril de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2011      1. Objeto:    Fornecimento de combustível (Gasolina Comum), para atender a frota de veículos utilizados pela Secretaria de Finanças, conforme relação anexa.    2. Prazo:  A Dispensa vigorará pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Nota de Empenho, ou, até a conclusão do processo (carona) para contratação da empresa Ticket Serviços S/A.     3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.30 - (Fonte: 100).  1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30 - (Fonte: 100).    4. Justificativa:  O contrato para gerenciamento do abastecimento da frota de veículos desta secretaria com a Petrobras Distribuidora S/A foi encerrado em 31/12/2010 . O processo (carona) visando a elaboracão de um novo contrato junto a empresa Ticket Serviços S/A, vencedora do Processo Licitatório nº 034/2010 - Pregão Presencial nº 019/2010 da Secretaria de Ciência e Tecnologia, encontra-se em tramitação. Lembramos, que se faz necessário manter o abastecimento da frota de veículos desta secretaria, até a conclusão do processo, para que não venha ocorrer prejuízo para esta Administração.  Diante do exposto, justificamos a Dispensa de Licitação em caráter emergencial, com fulcro no Art.24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.    5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhemos a empresa Posto FVV Ltda, inscrita no CNPJ Nº 35.703.685/0001-17 por oferecer  a proposta de preço mais vatajosa para esta Administração.    6. Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado, no valor unitário de R$ 2,67 (dois reais e sessenta e sete centavos) por litro, não se vislumbrando o intuito de impor prejuízos ao Pode Público Municipal.    7. Valor da Despesa:  A despesa será no valor global estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife, 24 de março de 2011. Ângela Maria Távora Weber  - Assessora Executiva -     TERMO DE DISPENSA N° 02/2010  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação visando o fornecimento de combustível (gasolina comum) para a frota de veículos da Sefin através da empresa POSTOS FVV LTDA, inscrição no CNPJ nº 35.703.685/0001-17, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no valor global estimado de R$ 20.000,00  (vinte mil reais).  Ângela Maria Távora Weber -Assessora Executiva.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24,  inciso IV, da Lei Federal   nº 8.666/93. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças. Recife, 24 de março de 2011. Petrônio Lira Magalhães - Secretário de Finanças.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Eletrônico nº 001/2011-CPLS - Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,  para locação de 13(treze) veículos tipo Station Wagon, novos, para atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal, de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de abril de 2011 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de abril de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011  Abertura de Certame  Ref: PL nº 004/2011 - PP nº 004/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de lençol, toalha e colchão a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 28/04/2011, às 09:00h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: Execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento das propostas de preços da licitação em epígrafe, pela empresa Mendes Junior Traiding Engenharia S.A, quanto à classificação da Construtora Queiroz Galvão S/A, assim, fica intimada a empresa Construtora Queiroz Galvão S/A. para, querendo, no prazo constante no edital, apresentar a suas contra-razões. Recif
4166	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	e, 04 de abril de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE    TERMO DE  DISPENSA  de licitação nº 1119/2010 -   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAM  cumprindo os preceitos da lei 8.666/93,torno pública a presente dispensa para a locação de imóvel não residencial, do segundo aditivo situada na rua Fernando Cezar 65, Encruzilhada -Recife - PE, para da continuidade desta Secretaria, A disponibilização da renovação  desde 15/10/2010 deste contrato valor global estimado da dispensa é de R$ 84.000.00 (Oitenta e quatro mil reais ), justificando esta contratação devida à necessidade de suprir esta Secretaria, diante as necessidade renovação, a qual atenderá as finalidades precípuas, essenciais da administração, propiciando a descentralização da defesa civil , facilitando o desenvolvimento de ações permanentes locais, uma vez que o imóvel fora avaliado pela URB, verificando compatibilidade de preço com parâmetros do mercado e sua infra-estrutura sendo local estratégico para atender o interesse social envolvido com fundamento no inciso x, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidos todas as medidas necessária para resguardar o interesse público, Recife 06 de Dezembro de 2010. ANA CLÁUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUER LAPA  DIRETORA DO DAS ratifico a dispensa. ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretario de Maio Ambiente.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOPROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011  A Comissão de Pregão solicita da empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., participante do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a desclassificação da empresa RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - EPP, envie sua proposta de preços e documentação de habilitação nos termos do disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de Março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção).
4167	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 174 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :     Conceder pensão por morte, a contar de 05 de maio de 2005, data do óbito, ao Sr. DIÓGENES GOMES DA SILVA, viúvo, CPF nº 487.512.864-91, ÁLVARO MATEUS BARROS GOMES, filho, CPF nº 074.978.264-17, ACÁCIA LETÍCIA BARROS GOMES, filha, CPF nº 075.256.674-11, beneficiários da ex- segurada Sra. WILMA DE BARROS GOMES,que ocupou o cargo de professor I, Classe 'C', GM-3, matrícula nº 38.380-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 31, alíneas 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme Parecer nº 811/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no processo nº 07.00227.9.05.      PORTARIA Nº 175 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, à JOEL COSTA SOBRINHO, trabalhador, NF-8, matrícula nº 14.935-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 735/2004 e Encaminhamento Final nº 239/2007 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.08012.3.04, com proventos integrais, contados até a data da compulsória, 36 ( trinta e seis) anos, 26 (vinte e seis) dias, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2003.      PORTARIA Nº 215 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ENEIDA FLORÊNCIO DE MOURA, Professor I, classe 'B',GM-14, matrícula nº 52.738-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 , conforme o Parecer nº 69/2005 e Encaminhamento Final nº 78/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.55659.0.02, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2005.      PORTARIA Nº 216 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CLAUDEMIR GOMES DE SALES, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 10.793-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1434/2004 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.32282.7.04, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2005.      PORTARIA Nº 218 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, retificando a Portaria nº 257, publicada no DOM nº 69, de 18 de junho de 2009   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, Professor I Classe 'B',GM-11, matrícula nº 54.467-0, lotada na Secretaria de educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado c/ o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 224/2006 e Encaminhamento Final nº 375/2006 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.17636.7.05, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 219 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VALTER RIBEIRO PESSOA, assistente técnico administrativo, NF-9, matrícula nº 11.316-8, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 453/2005 e Encaminhamento Final nº 229/2007 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.67077.905, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 220 DE 02 DE ABRIL DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº655 de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº103/2010,  Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, à CREUZA RIBEIRO DE AQUINO, Agente de Serviços Gerais, NF8-6, matrícula nº 56.278-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.790/2009 e Encaminhamento Final nº 982/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.51163.0.09, com proventos proporcionais, contados até a data da compulsória, 21 ( vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, calculados pela média das contribuições nos termos da Lei Federal nº10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2009.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
4168	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Extrato	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2010   2º CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA - ASSAEPRE      OBJETO: prorrogação de prazo de vigência    PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.  DATA DA ASSINATURA : 22/03/2010    PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE  EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 106/11, FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA:   PEDIATRIA.COM.NEO S/C.  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consultas) e cirurgias nas especialidades de PEDIATRIA e NEONATOLOGIA.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e  Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 107/11, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA:  UTC - UNIDADE DE TRATAMENTO CARDIOLÓGICO LTDA.  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, especializado em exames de diagnose em CARDIOLOGIA.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  240.000,00 (duzentos e quarenta  mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.39, fontes 100 e 250 e  Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 125.    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 109/11, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA:  Miilena Magalhães Ferreira.  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de fonoaudiologia.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  24.000,00 (vinte  e quatro  mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.084, Natureza da despesa 3.3.90.36, fontes 100 e 250 e  Unidade Orçamentária 61.01, Projeto/Atividade 2.072, Natureza da despesa 3.3.90.36, fonte 125.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  100/10, FIRMADO EM 15 DE MARÇO DE 2011.  CONTRATADO:  Eud Johnson de Lima Cordeiro.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 15/03/2011 a 14/03/2012.      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  165/08, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2011.  CONTRATADO:  Cristiane Farias de Araújo.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 04/03/2011 a 03/03/2012.      4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  213/08, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2011.  CONTRATADO:  Carla Cavalcanti Silveira.  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual.  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012.
4169	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processos	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/04/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE  PAGINA- 01    NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E  MATRIC.  0770369310     ERIKA FURTADO DE AZEVEDO 665574  0773620910     HILVA VALERIA X DE OLIVEIRA        798611  0775673210     VERA MARIA STEFANO BARBOSA        390952  0703671111     MARCINILZE MARIA DE JESUS NATA           376023  0721022111     ROBERTA FONTENELE DE VASCONCEL         905283    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -01/04/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA         PAGINA- 01    NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E MATRIC.  0746265710     MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO    371643  0756167810     ROSE MERE ALVES DE SOUZA    552383  0758744210     LIDIA SERAFIM DOS SANTOS NERY    675184  0765983910     MARIA FRANCISCA COSTA VASCONCE     195996  0774061310     WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES     240503  0775491110     CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA      416310  0775643610     PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COS   552713  0776025410     MERCIA GOMES DE MOURA     405278  0777953210     MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES      373411  0779691510     CRISTIANE BATISTA DA SILVA   688783  0779693810     LUCIANE MARIA ALEIXO DE ASSIS     194617  0779698010     MARIA GORETTI FERREIRA SILVA   698245  0779700410     ROSEANE GOMES DE O SANTOS       641942  0780042710     LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIM      571802  0780413510     BENVINDA MARIA COSTA MAGALHAES     394188  0780531810     MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO       572919  0780575510     GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE      373976  0781307410     BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA      706226  0781589010     MARIA NELLY S DE C BARRETO       654839  0781600310     AUDENISE PINTO FIGUEIROA    194014  0782161310     VIVIANE VILLAROUCO DE AND H      545218  0782557410     MARIA ELIANE X DE C ALBUQUERQU      412405  0782561110     JAILDETE DE SOUZA LIMA     547225  0782611910     SUELY GOMES MOREIRA         330380  0703102711     CLAUDIA MARIA DE O PORTO      415749  0703172511     RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVED     568044  0703257011     LILIANA FERREIRA PORTELA     536327  0703294311     MARLY LUDMER       269581  0703302611     MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA    573179  0703310911     MARIA DE FATIMA GUEDES DA ROCH    320330  0703361211     NELY BORGES DO NASCIMENTO     562175  0703374711     MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA     534779  0703385911     MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUN     567856  0703407211     TACIANA CRISTINA C FERREIRA        375160  0703473511     GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEIT      338429  0703485311     MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL      557256  0703642111     ANA LUCIA GOMES DA SILVA      617839  0703651011     TATIANA PEREIRA BARROS      628244  0703660011     MARIA AMELIA DA SILVA      376650  0703820711     LUZENILDA SOARES DA SILVA     541758  0703829411     GERLUCE MARIA TEIXEIRA          552292  0703862111     MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A      184390  0705352011     ANDRE LUIZ REBELO TENORIO       304197  0706325711     FRANCICLEIDE FRANKLIN D DE HEL       616756  0706422211     VANIA MARIA CAVALCANTI R COUTI      377713  0706446911     FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA       404931  0706486011     JADNA SILVA                552015  0706534511     VIVIANE CANADAS DA MOTA          645565  0706572411     TANIA MARISE BEZERRA DE ARAU         553193  0706603711     MARIA DO SOCORRO DA SILVA        568886  0706614911     SEVERINA REGINA DE FARIAS         677809  0706616111     AMANDA MICHELLENE M DA SILVA       327960    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S       DATA  -01/04/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    PAGINA- 02    NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E MATRIC.    0706633311     LUCIANA MARTA DA SILVEIRA       642221  0706642211     CLAUDIA ALVES DA CUNHA      674981  0708784911     ROSEANE MARIA DA COSTA       375319  0709007611     SIMONE FONTANA               374934  0709063311     JUPIRA FERREIRA DE S ALVES        413029  0709223011     DAISY SALES DE AGUIAR          688138  0709249011     MICHELE CRISTINE DE ARAUJO        678150  0709256611     MALVINEIDE MARIA DA SILVA     196222  0709265511     DIOGO FILIPE GOMES SANDE      393162  0709325811     PATRICIA ALCOFORADO DE MELO       707074  0709328711     FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCA     669068  0709329311     MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO VEN    551023  0709342011     LEOCLEIDE DE JESUS M DOS SANTO      212648  0709348811     JEANE CRISTINE DOS SANTOS FERR     271463  0709484911     KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA      447853  0710779911     MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE M   340630  0710893611     MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA       553322  0710907711     MARINALVA RUFINO DA SILVA        688252  0710961111     ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA       611845  0710994711     THAIS DE ALMEIDA DA SILVA       641832  0711188411     JUDI CARDOSO DA SILVA           676468  0711209111     IVANA MARIA MARTINS DELGADO         675060  0711431611     NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA          616976  0711583011     MARIA LUZINETE DE LIMA        554830  0711664011     JANAINA MARIA MARTINS CALADO  390785  0711803011     ELINETE MARIA DOS SANTOS       615946  0711814211     MARIA DE FATIMA DOS SANTOS       564292  0713461011     ANA MARIA ALVES DE CARVALHO     341345  0713873611     LUCIANA NERES DE A E SILVA        573016  0713896611     AURIDETE MARIA DOS SANTOS  404783  0713903211     DILMA TORRES 338510  0713932211     DILZA DOS SANTOS MACIEL BAST                           536810  0713991911     FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHA        573437  0713996011     MONICA SANTOS JORDAO                         323931  0714021311     MARCIA CRISTINA A DE A SOUZA                             642547  0714022011     LEA FONSECA VELOSO                           402939  0714023611     ELISSANDRA FRANCISCA DOS SANTO      642020  0714024211     DEBORA FERREIRA BARBOSA                      676688  0714026511     KATIA SOUZA SIMAS                            641938  0714027111     IVANE MARQUES DOS SANTOS          393234  0714028811     DENAIDE SOARES DA SILVA                      375620  0714029411     ANTONIO FIRMINO DA SILVA FILHO        663199  0714031911     JANAINA LIMA DOS SANTOS                      663605  0714033111     VERONICA DE SANTANA GOMES 641646  0714034811     JOSEMIR ALVES PEREIRA                        663184  0714035411     MIRIAN MARGARETH O SILVA                     675351  0714036011     CESAR BARROS DA SILVEIRA                     240340  0714037711     CRISTIANE BEZERRA SOBRAL                     674560 0714038311     FATIMA DE MORAES REGO                        676927  0714040811     ELISA MARIA C MACHADO                        401162  0714041411     RITA DE CASSIA M CARNEIRO                    695710  0714085111     ROSANGELA MARIA C  RIBEIRO                   541246    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S     DATA  01/04/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO A
4170	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processos	2	SSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA   PAGINA- 03    NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E MATRIC.    0714132011     MARIA DO CARMO F CARVALHO    561001  0714147711     LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS   333867  0714154311     SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI       371810  0714229311     ELIANE SOUZA DE O MACIEL         552235  0714244211     RITA DE CASSIA CAVALCANTI            557533  0714296211     MARIA DA C VIANA DA C LIMA            544389  0714298511     ANA RAQUEL P L DE SOUZA CAMPOS        628536  0714304511     MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 567363  0714427011     MICHELAINE CRISTINE L DA SILVA         448697  0714463611     LUCIRENE M FERREIRA DE MELO  259900  0714472511     SALATIEL LIMEIRA BARBOSA              159222  0714473111     MARTA GOUVEIA RAMOS                 654896  0714486611     CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI        626791  0714487211     CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI         430024  0714515611     MARIA ALVES DO REGO                 322055  0714517911     VIVIANE MACHADO MELO                    376831  0714521611     ANGELO JORDAO DE V SOBRINHO    178986  0714523911      BRANDAO BARBOSA                         393837  0714530511     MARIA SUZANA LUZ CAVALCANTI  376721  0714617311     EVERALDO ALVES DE SOUZA  318921  0714618011     EVERALDO ALVES DE SOUZA 564144  0716463311     CARLOS ANDRE NOGUEIRA DANTAS  658561  0716479711     ROSA IDALINA COSTA JORDAO  212959  0716483411     MICHELLE FARIAS FERREIRA  687720  0716494611     MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA   269414  0716496911     CLAUDIA MARIA DE LIMA   689574  0716507011     CELIA MARIA GONCALVES LINS    569040  0716511811     ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO  556609  0716561511     JOSIANE ALMEIDA DA SILVA   448701  0716563811     MARTA LUCIA DOS SANTOS    390240  0716600011     PATRICIA CARLA C DA SILVA    650059  0716602311     MARIA ISABEL SANTOS    690646  0716605211     HILDA ROCHA DE MELO      691016  0716608111     ARLENE CRISTINA DE SOUZA    667653  0716610611     MONICA VALERIA DE OLIVEIRA     404730  0716614111     ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO    616149  0716629911     JULIANA DA C P DE FIGUEIREDO       688889  0716654311     ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA    669273  0716661011     MARIA TEREZINHA DE JESUS RAM    557844  0716668411     MARIA   FATIMA M DOS SANTOS    375562  0716680411     JOSE GUSTAVO L DE OLIVEIRA   686226  0716682711     MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILV    334810  0716683311     ANA PAULA DOS SANTOS      704481  0716689111     ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA    616206  0716697411     MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA    563042  0716703411     ANA CLAUDIA R NASCIMENTO    569920  0716712311     ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI     572942  0716716911     FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS   377053  0716734711     ROSANA CAMPELO KUDO    669804  0716811111     CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO    566701  0716890911     FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO   334715  0716909111     PAULO HENRIQUE COSTA RIETRA     606433    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -01/04/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA   PAGINA- 04      NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0716910011     GEORGIA MARIA C ARAUJO  646380  0716912211     MARIA JOSE DE SOUZA LEITE   574247  0716918011     DANIELLE RODRIGUES CRUZ     376679  0716920511     FLORA MORAIS PAIS BARRETO     646705  0716925711     MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA      321470  0716927011     MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LU     574486  0716999011     MARCIA CAVALCANTI SILVA       248963  0717001311     IRMA BISPO DOS SANTOS       653828  0717023711     LEONARDO DA SILVA BASTOS    666107  0717028911     NESTOR BARROS BRAGA     362001  0717053311     MARIA DO CARMO SANTOS     571013  0717057911     MARIA DO CARMO SANTOS      627688  0717059111     ARLENE MUNIZ CERQUEIRA      669197  0717072811     RISOLANDA GERMANA L DE SAOUZA  689187  0717087511     ELIANE DE LIMA BRAGA      542185  0717103011     ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES    374202  0717104711     EDNA MARIA S  DE MIRANDA COSTA     644042  0717107611     DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA       658959  0717205811     MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVE     373450  0717213011     JOSIANE RITO PEREIRA        447891  0717229411     JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE       373426  0717306911     VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES       375471  0717329911     SUZANA CERES W DE QUEIROZ         628718  0717334211     MARIA JOS  PAULA DE M DA ROCHA     384582  0717336511     NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO     320420  0717343111     SEVERINO C DE LIMA JUNIOR    655008  0717347711     CARLOS ALBERTO VITORIANO   698522  0717353711     MARINA SILVA DOS SANTOS        698374  0717365511     DANIELLE RODRIGUES CRUZ        376679  0717366111     MARY CARMO DA SILVA           665809  0717367811     EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEI     372620  0717480911     ROSALIA MARIA DOS R M DA SILVA    374661  0717492711     IVALDA DA MOTA LIMA        197142  0717517011     MARIA MARTA AVELINO DA SILVA     225458  0717521711     IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA         374953  0717534111     MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA                    617016  0717535811     MARCIA DOS S DE SENA MELO     705325  0717537011     ANDREA PATRICIA DA SILVA        416362  0717542411     ESTELA MARCIA PARAISO VILELA       417153  0717577211     MARIA CRISTINA DA SILVA       448060  0717667111     PAULA SOCORRO SOUZA DO E SANTO    447739  0717672511     MARIA DAS GRACAS RODRIGUES        626844  0717758711     SIMONE RODRIGUES LAUREANO      413067  0717773611     ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SA       543272  0717792011     LADJANE CACILDA GOMES REIS   373574  0717824011     CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANT     561604  0717883611     DILMA LUIZ LUZ E SILVA       412520  0717910311     MARIA JOSE DOS SANTOS         374786  0717922111     MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA      560230  0717935611     MARIA STELLA DE AMORIM ALMEIDA     658270  0717937911     ANTERO MADUREIRA FERREIRA         412850  0717940011     EDJANE BERTA DE FRANCA         332660    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -01/04/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA   PAGINA- 05    NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E   MATRIC.  0717942211     SANDRA LUCIA MELO VASCONCELOS     375888  0717944511     LUCIANO DE MOURA SANTOS           674814  0717945111     NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA     260440  0717948011     TELMA IZABELITA G DE OLIVEIRA      640927  0717995911     MARCILENE DALVA DOS SANTOS S      546104  0718000011     IVANILDA SOARES DE LIMA        383533  0718027611     JORGE LUIZ PESSOA DE MELO     542405  0718036511     JOANA LOUREIRO XAVIER           649829  0718090011     MARIA DOS PRAZERES SIMAS DE SA      570170  0718116911     AUGUSTO VITORINO DAS NEVES       550194  0718249911     FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE       447050  0718262511     VANESSA CARLA DUPRAT DORIA        698690  0718266011     CLAUDIA GOMES PEREIRA          640688  0718346411     BARBARA CRISTINA S FLORENCIO    668520  0718369411     ALZENIR MERCIA R CLEMENTE        650943  0718507811     MA
4171	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Controle de processos	3	RIA ANTONIETA PIANCO DA SILV    374657  0718517311     AUDRAY MARQUES DOS SANTOS   546468  0718528511     MARIA DE FATIMA T DE SANTANA     650594  0718579911     ANA LUCIA SOARES DA SILVA      658360  0718580711     EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA      240025  0718581311     MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA     551497  0718582011     ADRIANA GOMES SOARES DA SILVA       666403  0718585911     ALESSANDRA BASTOS DA CRUZ      644478  0718586511     VERA CABUS JACBY           377326  0718589411     MARIA AMELIA S DE MELO DUARTE       260091  0718594811     MARIA DALVA B M DE OLIVEIRA        573107  0718763411     MARIA APARECIDA DA S SOTERO        668865  0718776911     ANA MARIA JOSE DE SOUZA            569749  0718805911     IRACI MARIA TEIXEIRA               654016  0718808811     ADRIANE FARIAS PATRIOTA        654551  0718817711     GILMARA FERNANDA L DE SANTANA       667103  0718830311     FABIO HIPOLITO DE A VIANA        686192  0718964011     JOCELMA DAMASCENA B SILVE         574471  0718991711     MATILDE DUTRA DA SILVA ALMEIDA      670163  0719002711     LUCIA FLORA COTIAS FERREIRA         331477  0719010011     VALERIA MAIA SANTANA DE SOUZA       667730  0719014511     CRISTIANE UCHOA C ESTEVES         663514  0719018011     LUCIENE MARIA DE SOUZA         324851  0719021111     ALCIONE BELO DA PAZ              655725  0719151211    JOCEIA DAMASCENA B DE OLIVEIRA      650374  0719310311     OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA       551630  0719380111     FATIMA MONTE DA PAIXAO            691327  0719417211     JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE      546965  0719590611     WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTAN     574801  0719593511     FLAVIA MA DO CARMO NASCIMENTO   626222  0719707011     LUCY DE MEDEIROS FARIAS        337441  0719742011     ANA MARIA BASTOS P DE CARVALHO     666934  0719866111     LUZINETE MOREIRA LIRA       572502  0719954811     PAULO MOSCOSO DA V P SOBRINHO      654638  0719958311     EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA     218479  0719966611     ELENICE MARIA DA SILVA         626514  0719971011     ROBERTA DY PAULA B DE ARAUJO          643031    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -01/04/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/03/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA     PAGINA-  06    NUM. PROCESSO   R E Q U E R E N T E    MATRIC.  0719972611     EDUARDO JOSE SILVA PADRAO     244130  0719991011     LISANIA LUCENA DOS SANTOS         645876  0720164711     EDUARDO BARBOSA CHAVES             654020  0720201011    ANGELA CRISTINA T A FIGUEIROA      644899  0720316111     JOSELIA MARINHO PASSO            324282  0720993311     JANE LUCIA DE LEMOS SOBRA       266707  0721043911     MARIA ANUNCIADA S  DA SILVA       226727  0721059211     ROSE MARY MONTEIRO SILVA          642035  0721076411     LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS          372248  0721087611     ANA PAULA ALVES DA GAMA VILAR      662924  0721326011     INACIA SIMONE DA SILVA          322280  0721327711     INACIA SIMONE DA SILVA             570370  1589489910     VERUSKA COSTA B G FIGUEIREDO     388569  1591391210     EDNA CRISTINA E SILVA P SIMOES      372530  1592739210     MARIO DOS SANTOS BEZERRA          191656  1501602711     JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JU        372601  1502980511     ALCIDES GOMES DA SILVA          245596
4172	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2011. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Lixiki Comércio e Serviços Ltda. Objeto: serviços de confecção de adereços de decoração do Carnaval Multicultural 2011, com base no projeto de Carlos Augusto Lira, utilizando-se resíduos sólidos e material reciclável, incluindo Projeto Executivo, Materiais, Confecção dos Adereços, Aplicação de decoração (equipamentos e mão-de-obra), a ser realizada no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2011, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 187.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2011, celebrado em 16.02.2011 Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda.-ME. Firmado em 28.02.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 38.000,00, correspondente a 9,85% do Contrato 064/2010, para a montagem do Camarote do Governo do Estado de Pernambuco.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa M. Almeida Locação e Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção, desmontagem de estrutura para módulos, lote 01, a serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 007/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 83.700,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Deck Comércio e Serviço de Confecções Ltda. Objeto: locação de unidades móveis de sonorização, para serem utilizadas pela CONTRATANTE, durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 026/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 026/2011 CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 135.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife, 04 de abril de 2011.      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4173	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº.  039/2011 DE 30  DE MARÇO DE 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria.    INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O  ARG.CLAS ORDEM   0709123  SHIRLEY VERONICA MENDONÇA GOMES  80,0000 248  RAZÃO:PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE:  0968498 RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA 84,0000 108 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010    INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM  0805009  VIVIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA 80.0000 249  1048410  HUGO CEZAR PEREIRA DE MELLO  80,0000 250  RAZÃO:  EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE POSSE DE:  0964824  HELIO PIRES FERNANDESFILHO  80,0000 229  0311510  BENJAMIM RODRIGUES DE SOUZA  80,0000 233    INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM  0829617  ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS  80,0000 251  1261106  ANA LUCIA DE OLIVEIRA  80,0000 252  1108847  LILIANE MARIA DA SILVA  80,0000 253  0953709  PAULO HENRIQUE DE LIMA  80,0000 254  1107603  MERCIA MARIA ALVES  80,0000 255  1202789  DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS  80,0000 256  1329428  THIAGO SILVA LACERDA  80,0000 257  1503550  SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS  80,0000 258  1264032  EDECIO JOSE PINTO DOS SANTOS  80,0000 259  RAZÃO:  PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE:    0706450 ERICKA MARTINS DA SILVA 80,0000 224 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 03 JANEIRO DE 2011    1488062 AMANDA CORREIA FIDELIS 80,0000 226 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2011    0945013 PAULO EDISON LEITÃO CARNEIRO JUNIOR 84,0000 127 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 14 DE JANEIRO DE 2011    1498297 EDUARDO HENRIQUE GOMES DA FONSECA 88,0000 25 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2011  0667293 ERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA CARNEIRO 86,0000 68 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011    1110663 ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO 80,0000 238 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 02 DE FEVEREIRODE 2011    1219592 VALTER FAUSTINO DE LIMA JUNIOR 80,0000 232 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011    0731056 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 84,0000 119 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011      1715069 DANILO JOSE DOS SANTOS 84,0000 114 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011    INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O  ARG.CLAS ORDEM  1330868  LILIANE PEIXOTO DA SILVA  80,0000 260  RAZÃO: EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE POSSE DE:  1060976 ALEX SANDRE FERREIRA CAMBOIM   80,0000 239    INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O  ARG.CLAS ORDEM  0088692  MARCELLA DE FREITAS OLIVEIRA  80,0000 261  1260983  IGOR EHRICH LACERDA  80,0000 262  1509248  JEFERSON PAULO BEZERRA DE SOUZA 80,0000 263  RAZÃO:                                       PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE:      0077810 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 84,0000 84 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 14 DE MARÇO DE 2011      1502405 ADRIEL PARENTE SOARES 84,0000 117 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 16 DE MARÇO DE 2011      0362344 RAQUEL DA SILVA LIMA 80,0000 245 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 25 DE MARÇO DE 2011      PESSOA COM DEFICIENCIA  INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O  ARG.CLAS ORDEM  1276391  RAFAEL BARBOSA ASSIS DE SOUZA  60,0000 24  RAZÃO: EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE EXERCÍCIO DE:   0557943 ADRIANA MARIA DE MELO   72,0000 7    INSCRIC  N O M E D O C A N D I D A T O  ARG.CLAS ORDEM  1495000  WYLLAYNY MARIA FERREIRA DE LIMA   60,0000 25  RAZÃO: EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE POSSE DE:  329053 JOÃO RICARDO DE SOUZA    72,0000 6    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4174	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  22  DE  04  DE  ABRIL  DE   2011  DE FINANÇAS O SECRETÁRIO e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                                  50.000,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   28.000,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil                                                        15.000,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   9.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      300.000,00  TOTAL                                                                        402.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        78.000,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       324.000,00  TOTAL                                                                        402.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA  Nº  23  DE  04  DE  ABRIL  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               40.000,00  TOTAL                                                                         40.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   40.000,00  TOTAL                                                                         40.000,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 001/2011  O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais  e,  considerando:  'A Portaria de nº 548, de 11 de março de 2011.  R E S O V E :     1.Nomear MARIA AUGUSTA CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO, CPF Nº  041.881.884-30,  para o fim de tomador de Suprimento Individual.   2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação.      Recife, 01 de abril de 2011      WELLINGTON BATISTA DA SILVA  Diretor Presidente
4175	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 035/2007.  Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S/A.  Objeto: Reajuste contratual, no percentual de 5,91% (cinco inteiros e noventa e um centésimos por cento), com base: Lei nº 10.192/2001 - Decreto 23.127/2007 e Cláusula 5ª/item 5.1 do  Contrato 035/2007-DAJ.
4176	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      PORTARIA nº. 05/2011  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 03/2011 - Concorrência Nº. 03/2011, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife, os seguintes membros: Carmem Océlia Pessoa Pontual, matrícula nº 156-1 -  Ronivaldo Lopes da Cruz, matrícula nº. 182-0 e Edigerlene Livina Lins, matrícula nº. 19-7. Recife, 04 de abril de 2011. Clodoaldo da Silva Torres Filho - Diretor Presidente.
4177	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	1	EXTRATO DE TERMO ADITIVO      ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidade.  CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério do Esporte -   CNPJ 02.961.362/0001-74.  CONVENENTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO -   CNPJ: 10.571.982/0001-25, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92.  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo complementar a Matriz de Responsabilidades no que tange as intervenções relativas a portos e aeroportos, de acordo com os projetos já definidos, conforme seus Anexos 'C' e 'D'.  SIGNATÁRIOS: ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro de Estado do Esporte - ME - C.P.F: 565.244.555-68, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, Governador do Estado de Pernambuco - C.P.F: 453.347.734-87 E JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Prefeito Municipal de Recife/PE,  - C.P.F: 221.025.314-49.
4178	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº    012    /2011 GAB - SSP         Recife, 04     de abril  de 2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  Considerando o ofício nº. 026/2011 - GFT  R E S O L V E :     I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados:    Matrícula  Nome   29.307-7 ANTONIO CARLOS CREDIDIO  61.363-2        FABIANO FERRAZ  24.237-7        LINDENBERG ALVES DA SILVA  29.281-3        MARIA ISABEL SALES FARIAS  II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04     de abril de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretario de Serviços Públicos
4179	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 261/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 09/2011, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Marcelo André Pereira Cavalcanti, matrícula nº. 98.976-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.       Art. 2º. Nomear Patric Campos Araújo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.       Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 262/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 17/2011, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E       Art. 1º. Exonerar Rejane José dos Santos, matrícula nº. 100.333-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.     Art. 2º. Nomear José Glaucio Rosal da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 263/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 005/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.859-1 Marina Augusta Ribeiro 101,00 72,00  99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 149,50 148,00  99.884-2 José Mauricio da Silva 279,00 270,00  100.381-0 Selma Silva Cazeira 191,00 117,00  100.445-0 Emílio Duarte de Souza e Silva - 113,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 264/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 17/2011, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.333-0 Rejane José dos Santos 115,25 -  100.683-5 José Glaucio Rosal da Silva - 115,25    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em04 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 265/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 09 do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.976-2 Marcelo André Pereira Cavalcanti 124,50 -  98.979-7 Janice Ferreira de Souza Monteiro - 124,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4180	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa se reúne com ministros em Brasília	1	O prefeito do Recife, João da Costa, reuniu-se, ontem (4), em Brasília, com os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional). O gestor municipal foi à capital federal para pleitear recursos a serem investidos na defesa civil e discutir projetos realizados em parceria com o Governo Federal. Hoje (5), João da Costa participa de reunião para eleger a nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos, e encerra os compromissos em Brasília com uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  O prefeito, que está acompanhado pelos secretários Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras), Ceça Britto (Relações com a Imprensa) e Gustavo Couto (Saúde), fez um balanço positivo dos encontros realizados ontem. 'Estivemos conversando com vários ministros e visitando membros do Governo durante todo o dia. O encontro com o ministro Luiz Sérgio foi muito importante porque a gente vai monitorar de perto todos os projetos de interesse do Recife, seja do PAC 2, seja da mobilidade urbana, ou na área de educação e saúde', falou.  João da Costa também revelou que conseguiu recursos importantes para a Operação Inverno deste ano. 'Estive com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que me garantiu o repasse de R$ 5 milhões para as obras emergenciais do inverno na cidade. Nosso governo está investindo mais de R$ 53 milhões, e determinamos à equipe da Prefeitura que priorize as ações do inverno para garantir tranquilidade e segurança à população. Foi um dia muito produtivo, com resultados excelentes para a nossa cidade', ressaltou.  Os recursos pleiteados deverão ser investidos no recobrimento aerofotogramétrico de 220 km² da cidade -  locação e estruturação de imóveis para abrigamento temporário destinados às vítimas de chuvas -  e elaboração do projeto executivo do Centro Integrado de Controle de Risco, prédio que reuniria Codecir, Dircon e Guarda Municipal. E ainda: informatização do monitoramento e dos procedimentos técnicos da Codecir e compra de equipamentos como computadores, GPS, impressoras e programas de computador, entre outros.
4181	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife lança 8ª edição da Comude	1	Com o objetivo de motivar a sociedade civil para participar da 8ª Conferência Municipal de Educação (Comude), a Prefeitura do Recife (PCR) promoveu, ontem (4), o lançamento da conferência, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. A Comude, que está prevista para acontecer em agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, terá como meta a elaboração do Plano Municipal de Educação.  Cerca de 400 pessoas, entre elas representantes de toda comunidade escolar do Recife, de organizações não governamentais, sindicatos e demais integrantes da sociedade civil, estiveram presentes. 'Apesar da sociedade não perceber de imediato, a construção do plano é fundamental, pois, com planejamento, é possível construir uma gestão pública de qualidade e reproduzir resultados cada vez melhores', disse o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte.   A palestra, com o tema 'Importância dos Planos de Educação na Implementação de Políticas Públicas', foi ministrada pelo secretário especial de Educação do MEC, Carlos Augusto Abicalli, e contribuiu com dados  para estruturar o Plano Municipal de Educação 2011/2020. 'É fundamental reunir em um único espaço a União, o Estado e os municípios, a fim de que cada um saiba qual parte lhe cabe e o cidadão possa acompanhar a prestação de contas', disse Abicalli. Ainda de acordo com o representante do MEC, é importante estar atento à diferença entre prioridade e exclusividade. 'A educação infantil deve ser atendida por todos, e não apenas pelos municípios. É o caso da Prefeitura do Recife que promove cursos de qualificação para jovens e adultos, que, formalmente, não caberia a ela', falou.  O evento terá como base o Plano Nacional de Educação, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 'A Prefeitura tem dois principais eixos: o avanço de ofertas de vagas em creches e a melhoria da qualidade de ensino em toda a rede para que o estudante possa estar capacitado para enfrentar o mercado de trabalho', disse Cláudio Duarte.
4182	2011	40	2011-04-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Aberta alameda de alimentação e serviços	1	As pessoas que trabalham ou transitam no Palácio Antônio Farias, edifício-sede da Prefeitura do Recife, já podem contar com uma alameda de alimentação e serviços, situada no mezanino do prédio. O espaço, aberto, ontem (4), foi ampliado, coberto, climatizado, ganhou intervenções de acessibilidade e viabilizou a instalação de agências bancárias, boxes de alimentação e de serviços, com estrutura semelhante às encontradas em shopping centers. A alameda foi projetada para melhor atender às mais de cinco mil pessoas que circulam, diariamente, na sede da PCR, no Cais do Apolo, e ainda deverá atrair novos frequentadores.  No momento, a praça de alimentação disponibiliza três opções para refeição, sendo dois restaurantes self service e uma casa de massas e pizzas, que oferecerão 10% de desconto para servidores municipais. Na praça de serviços, já está disponível uma copiadora e, em breve, será aberta uma casa lotérica e um salão de beleza. Os estabelecimentos vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.   Os proprietários dos estabelecimentos, cujos contratos aprovados foram licitados, tornaram-se permissionários e pagarão aluguel à Prefeitura. Todos os contratos foram licitados na modalidade pregão, exceto o da casa lotérica, cujo licitação foi efetuada pela Caixa Econômica Federal com a interveniência do município. A obra foi realizada pela PCR com recursos dos agentes financeiros parceiros, instalados no prédio (Banco do Brasil, Bradesco e Santander).  A alameda de alimentação e serviços faz parte de uma série de obras estruturais de requalificação executadas no edifício-sede da Prefeitura, que incluem intervenções no hall de entrada, térreo, subsolo e jardim. Além de oferecer novas opções para os horários de almoço e lanches, no Bairro do Recife, a iniciativa proporcionará a geração de dezenas de empregos diretos e indiretos e incrementará a movimentação financeira nos estabelecimentos bancários.
4183	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.692.2011  Institui novos Imóveis de Proteção de   Área Verde  IPAVs, situados no Município do Recife.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Ficam instituídos os Imóveis de Proteção de Área Verde, constantes do Anexo I desta Lei.    Art. 2º O uso e a ocupação do solo nos IPAVs obedecerão às normas constantes do art. 128 e parágrafos da Lei nº. 17.511/2008.    Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº  12/2010 Autoria do Poder Executivo    ANEXO I    LISTA DOS NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVs    Nº ENDEREÇO BAIRRO  64 V E T A D O   65 Rua Gravatá nº 205. Fundão  66 Terreno delimitado pelas seguintes coordenadas (Mata do Fundão). Fundão    Vértices        Coordenadas X (mE)                    Coordenadas Y (mN)         1                291112,6064                                    9113766,8246       2                291247,9796                                   9113948,0016       3                291370,4506                                   9113821,2304       4                291465,0444                                   9113734,6980       5                291495,6608                                   9113694,6827       6                291358,1052                                   9113549,2632       7                291112,6064                                   9113766,8246    67 V E T A D O    68 Av. Dezessete de Agosto n° 1008. Casa Forte  69 V E T A D O   70 Av. Vereador Otacílio Azevedo nº 1052. Brejo de Beberibe  71 Av. Vereador Otacilio Azevedo n° 1080. Brejo de Beberibe  72 Av. Vereador Otacílio Azevedo nº 1090. Brejo de Beberibe  73 Av. Vereador Otacílio Azevedo nº 2994. Brejo de Beberibe  74 Av. Vereador Otacílio Azevedo nº 3018. Brejo de Beberibe  75 Av. Vereador Otacílio Azevedo nº 4614. Brejo de Beberibe  76 Av.Norte. nº 4807. Casa Amarela  77 Estrada do Encanamento. n º 341. Parnamirim  78 Rua da Harmonia nº 245. Casa Amarela  79 Rua de Apipucos nº 568 (Arcádia de Apipucos). Apipucos  80 Av. Dezessete de Agosto nº 1820 (Edf. Baraúna). Casa Forte  81 Av. Dezessete de Agosto nº 1872 (Escola Mater Christi-Contato). Casa Forte  82 Av. Dezessete de Agosto nº 1893. Poço da Panela  83 Av. Dezessete de Agosto nº 2223 (Museu do Homem do Nordeste). Poço da Panela  84 Av. Dezessete de Agosto nº 2187 (Fundação Joaquim Nabuco). Poço da Panela  85 Av. Dezessete de Agosto nº 2369. Monteiro  86 Av. Dezessete de Agosto nº 2722. Apipucos  87 Av. Rui Barbosa nº 1596 (Academia Pernambucana de Letras). Jaqueira  88 Av. Rui Barbosa nº 960 (Museu do Estado de Pernambuco). Graças  89 Av. Rui Barbosa n° 1426 (Colégio Damas). Graças  90 Av. Rui Barbosa n° 1104 (Colégio São Luís Marista). Graças  91 Estrada do Arraial nº 3259 (Sítio da Trindade). Casa Amarela    Nº ENDEREÇO BAIRRO  92 Terreno delimitado pelas seguintes coordenadas (Seminário Marista).      Vértices           Coordenadas X (mE)            Coordenadas Y (mN)  0                   286.174,35                            9.113.417,72  1                   286.206,13                  9.113.399,37  2                   286.228,86                    9.113.386,16  3                   286.287,22                    9.113.342,09  4                   286.356,90                    9.113.298,70  5                   286.369,03                    9.113.289,23  6                   286.397,55                    9.113.264,07  7                   286.410,19                    9.113.280,58  8                   286.426,34                    9.113.302,26  9                   286.455,42                    9.113.326,63  10                   286.479,78                    9.113.301,65  11                   286.498,01                    9.113.280,93  12                   286.501,69                    9.113.272,53  13                   286.503,54                    9.113.261,06  14                   286.502,86                    9.113.224,75  15                   286.508,20                    9.113.198,57  16                   286.516,67                    9.113.165,19  17                   286.536,35                    9.113.137,57  18                   286.545,82                    9.113.129,19  19                   286.572,41                    9.113.108,04  20                   286.581,65                    9.113.095,33  21                   286.595,50                    9.113.066,85  22                   286.607,45                    9.113.038,57  23                   286.607,93                    9.113.034,18  24                   286.577,82                            9.113.030,52  25                   286.573,56                    9.113.040,72  26                                       286.563,45                            9.113.045,34  27                  286.519,82                            9.113.058,34  28                  286.492,66                    9.113.082,62  29                  286.482,25                             9.113.077,41  30                  286.388,20                    9.113.028,87  31                  286.353,23                    9.113.083,19  32                  286.315,03                             9.113.058,21  33                 286.292,25                    9.113.034,81  34                 286.271,50                    9.112.973,92  35                 286.209,80                              9.112.995,55  36                 286.216,46                    9.113.026,50  37                 286.199,67                    9.113.042,47  38                 286.170,34                    9.113.052,61  39                 286.137,21                    9.113.054,61  40                 286.105,48                    9.113.035,98  41                 286.096,06                    9.113.053,18  42                 286.092,17                    9.113.060,96  43                 286.086,23                    9.113.082,87  44                 286.084,59                    9.113.099,93  45                 286.084,79                    9.113.118,36  46                 286.087,05                    9.113.129,21  47                 286.094,42                    9.113.154,39  48                 286.102,66                    9.113.180,52  49                 286.108,50                    9.113.207,71  50                 286.109,57                    9.113.232,28  51                 286.107,88                    9.113.258,69  52                 286.104,46                    9.113.276,97  53                 286.100,09                    9.113.290,56    Vértices           Coordenadas X (mE)            Coordenadas Y (mN)          54                                    286.174,35                    9.113.417,72 Apipucos  93 V E T A D O   94 Rua José Osório n° 124. (FACIPE/CECOSNE). Madalena  95 Rua Cruz Macedo n° 99. Brasilit  96 Rua José Bonifácio n° 944 (Fábrica da Torre). Torre  97 Rua Sancho nº 248 (Chácara Paraíso). Tejipió  98 Rua Sancho nº 255 (Morada dos Martins). Tejipió  99 V E T  A D O   100 Rua Pirambóia nº 36. Tejipió  101 Rua João Ferreira nº 378. Sancho  102 Rua Joã
4184	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	2	o Ferreira n º 380. Sancho  103 Av. Liberdade nº 718. Curado  104 Av. Recife nº 5777.      LEI Nº 17.693/2011    Denomina Murilo Humberto de Barros Guimarães a próxima rua que for aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominada Rua Murilo Humberto de Barros Guimarães a próxima artéria que for aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite.    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº  19/2009 Autoria do Poder Executivo
4185	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	1	Ofício nº  183 GP    01 de abril de 2011.    Senhor Presidente,    Comunico a Vossa Excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, ter decidido SANCIONAR o Projeto de Lei 12/2010, que dispõe sobre instituição de imóveis de proteção de áreas verdes - IPAVs situados no Município de Recife, opondo VETO PARCIAL por razões de interesse público aos itens 64, 67, 69, 93 e 99 do Anexo I, em conformidade com a prerrogativa do inciso V do art. 54 da referida LOMR.  Os motivos que determinaram a decisão do veto se justificam pela alteração do interesse público verificado no decorrer da tramitação do Projeto de Lei pelos órgãos técnicos da municipalidade.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente,    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Excelentíssimo Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
4186	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.762 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.244.520,00 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.520,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  1.164.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  2.000.000,00  TOTAL  3.244.520,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  3.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado  3.241.520,00  TOTAL  3.244.520,00  ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.763 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 77.620,00 ( setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  69.820,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  7.800,00  TOTAL  77.620,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  77.620,00  TOTAL  77.620,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.764 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 32.064,00 (trinta e dois mil e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  30.000,00  3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores  2.064,00  TOTAL  32.064,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir :    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  32.064,00  TOTAL  32.064,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Marcelo Augusto Rodrigues da Silva  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.765 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 562.433,33 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administ
4187	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.520,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   24.613,33    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.300,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.33-FT 0117 - Passagens e Despesas com Locomoção   8.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   420.000,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   8.000,00  TOTAL   562.433,33  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   260.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   164.300,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.520,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.613,33    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.50.43-FT 0117 - Subvenções Sociais   8.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   562.433,33  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.766 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 420.039,68 (quatrocentos e vinte mil e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.39-FT0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   402.811,31  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil   320,00  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   236,16  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção   643,84  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   148,90  4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   6.328,27  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.160,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.391,20  TOTAL   420.039,68  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   420.039,68  TOTAL   420.039,68  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.767 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 593.113,00 (quinhentos e noventa e três mil, cento e treze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçame
4188	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	ntária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   593.113,00  TOTAL   593.113,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   593.113,00  TOTAL   593.113,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.768 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 244.152,05 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e dois reais e cinco centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   244.152,05  TOTAL   244.152,05  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   244.152,05  TOTAL   244.152,05  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.769 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 111.825,87 (cento e onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   111.825,87  TOTAL   111.825,87  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   111.825,87  TOTAL   111.825,87  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.770 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   176.000,00  TOTAL   176.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   176.000,00  TOTAL   176.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.771 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.436.593,94 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento e fonte de recurso em g
4189	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	rupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   660.516,19  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   102.931,80  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   329.032,01    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   6.082,24    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   50.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.14.452.1.310.1.567 - Reabilitação de Areas Centrais (Procidades)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   138.031,70  TOTAL   1.436.593,94  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.082,24    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   50.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.14.452.1.310.1.567 - Reabilitação de Areas Centrais (Procidades)  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   138.031,70    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   1.242.480,00  TOTAL   1.436.593,94  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.772 DE 01 DE ABRIL DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10 , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 742.000,00 ( setecentos e quarenta e dois mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   12.000,00  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  60.000,00  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra   400.000,00  0101.01.271.4.103.2.318 -Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara  Municipal do Recife  4.6.90.71-FT0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   270.000,00  TOTAL   742.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  742.000,00  TOTAL  742.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Abril de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4190	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  796  DE  01DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, LÚCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 252538824472, matricula nº 91.234-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Monitoramento do Eixo Temático, símbolo 'DS2', e Nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial de Monitoramento, símbolo 'DS1', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  797   DE  01   DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 89.082-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2011.     PORTARIA Nº  798   DE  01   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, CPF nº 83232624400, matrícula nº 3551-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de abril de 2011.     PORTARIA Nº 799 DE 01 DE ABRILDE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 89.082-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Monitoramento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Especial de Gestão de Planejamento, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   800 DE   01   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDLENE MARIA ALMEIDA DE MENEZES, CPF nº 52944840487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14111.    PORTARIA Nº 801  DE   01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, JUCICLÉLIA FRANCISCA DE VASCONCELOS, CPF nº 02227749407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ação de Socorro, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº   802    DE  01   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Exonerar, BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, CPF nº 04103208465, matrícula nº 71.291-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Previdência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    803  DE   01  DE  ABRIL  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0264/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, CPF 24496383420, matricula nº 454-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.     PORTARIA Nº   804    DE 01 DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, IZOUDA RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 03094474454, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 805  DE  01  DE ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0264/2011 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Nomear, CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA, CPF 04359540400, matricula nº 73.650-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Presidência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.     PORTARIA Nº     806   DE  01   DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA, CPF nº 23191988491, matrícula nº 55.869-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de junho de 2010. Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    807   DE  01   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, CÁTHIA RABELO DOS SANTOS, CPF nº 29535674002, matrícula nº 78.874-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   808     DE  01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2011 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA DE HOLANDA FERREIRA, CPF nº 00799567426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Previdência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº    809   DE  01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARLI MARIA DE ARCANJO, CPF nº 96065591491, matrícula nº 72.961-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  810  DE  01 DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSUÉ JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 53468449453, matrícula nº 69.645-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de março de 2011. Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº  811  DE  01  DE  ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, CPF nº 19768320478, matricula nº 41.149-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Políticas Ambientais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 01 de abril de 2011.     PORTARIA Nº     812  DE  01    DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MARLI MARIA DE ARCANJO, CPF nº 96065591491, matrícula nº 72.961-7, d
4191	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria de Especial de Gestão de Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    813   DE 01  DE ABRIL   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Exonerar, DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 18910270420, matricula nº 44.264-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 01 de abril de 2011.     PORTARIA Nº   814     DE     01    DE              ABRIL                DE    2011  O PREFEITO do Recife, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 033 de 24 de Março de 2007, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 68 de 16 de Junho de 2007.  RESOLVE:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de PROFESSOR I em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 513/2011     GAB/SEEL, os candidatos abaixo  relacionados:    PROFESSOR I   NOME INSC CPF CLASS  MONICA CIBELLE DE MORAIS FARIAS 910998 00806310456 826º  BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS 909660 03770207459 827º  AMANDA DE FRANCA VICENTE 910211 00777853477 828º  ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA 905781 71026100410 829º  LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO 907010 19731604472 830º  JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA 904439 02303594421 831º  CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA 905425 97584096468 832º  JOSIANE PRAZERES DE ANDRADE 905395 02692919467 833º  MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO 906378 02775279457 834º  MARLENE DA SILVA CRUZ 910621 04603441452 835º  ANA REGINA GOMES DA SILVA 906158 01192822404 836º  JOCELIA GUILHERME DE SOUZA 904243 04532557445 837º  SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS 909211 05378576482 838º  ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 902698 03187777465 839º  ALESSANDRA DE JESUS RANGEL SILVA 906205 02252468483 840º  MICAL GALVAO DOS SANTOS 911269 61825328404 841º  ELENI GONZAGA DOS SANTOS 905606 39599221591 842º  WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA 903686 65298624472 843º  SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA 907347 90631501487 844º  ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO 908831 93438699400 845º  KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 909873 05239392480 846º  ROSANGELA LIMA DA SILVA 903240 04648156498 847º  ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO 903192 04641851492 848º  PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONCA 911496 03572492408 849º  LEILA MILLENA PAES GUIMARAES 900964 03408759413 850º  CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS 909818 02715616457 851º  DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 900165 51562626434 852º  FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES 906969 04868208403 853º  ERIKA MOREIRA DOS SANTOS 909626 03388478473 854º  ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS 904554 02720514462 855º  RISONETE ASSIS SILVA 908519 28976720482 856º  JOANITA MARIA DOS SANTOS 908833 02505702462 857º  NATALY ACIOLI LINS SILVA 903790 81699131449 858º  KARLA BARBARA SILVA DE ALBUQUERQUE 900650 02848951486 859º  CLAUDIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA 908682 87961377468 860º  MARIA LUCIA FONSECA FONTES 900089 01029665400 861º  MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA 909516 23361999472 862º  ALINE LOURENCO DE SANTANA 905349 14371910459 863º  ROSANGELA ALVES DE ARAUJO 909704 02070091473 864º  ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA 910579 55704476449 865º  ROSILENE ELIZER DO PRADO MESQUITA 900110 35157496400 866º  PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS 902307 64896498453 867º  ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 908629 70899010415 868º  ROSANE VALERIA DE VASCONCELOS 907086 41647874491 869º  MARINES DE BULHOES 910121 79380719434 870º  ERICA MENDES DE OLIVEIRA 908820 04309551467 871º  JACICLEIDE CORREIA DE MENDONCA 902951 76762661491 872º  PATRICIA FERNANDA R. DE NORONHA 907653 99578662491 873º  RENATA SOARES CARNEIRO VIANA 901936 03152106483 874º  WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA 909060 03940027413 875º  FABIANA MATIAS DOS ANJOS 903949 98939262468 876º  MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 900712 29144310404 877º  RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO 908479 32569661449 878º  NUBIA REGINA CAVALCANTI 906754 38924420453 879º  MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 909381 65882563453 880º  SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO 903919 69523029487 881º  SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA 908061 03309174476 882º  ANA MARIA DA SILVA 903161 01324878452 883º  ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS 908244 01014515475 884º  POLIANA RENATA DE SANTANA 909675 06623226494 885º  ADRIANA ZODJA DE SOUZA SANTOS QUEIROZ 908245 66722535487 886º  FABIANA MENDONCA MALTA COELHO 905227 77457439404 887º  LECY DE LIMA E SILVA 904080 02893684483 888º  LIDIA VASTI DOS SANTOS COSTA 902736 01185750401 889º  GRINAURA ARAUJO DE LIMA 909727 44049242400 890º  LIEGE CRISTINA SILVEIRA CASTRO MAGNO SAMPAIO 911012 16844203420 891º  AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 904929 02219388425 892º  ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA 909101 02457972469 893º  MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO 909099 03846015458 894º  NEIDE MARIA DA SILVA 902419 64349390510 895º  MARIA RAQUEL DO CARMO SILVA 910919 01076219403 896º  ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA 910657 03774463433 897º  LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 902103 23411716487 898º  PATRICIA VALERIA BENVINDO DA SILVA 907469 54225760472 899º  ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 910398 70614563453 900º  VIVIANE BELARMINO DA SILVA 905242 03055348400 901º  JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA 904705 05610366402 902º  ELANA CHRISTINA MEDEIROS DA SILVA 906127 44832419404 903º  ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO 909135 02682978436 904º  ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA 906114 03962020470 905º  CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA 908596 59384204404 906º  VIRGINIA MARIA DE MELO 906977 03131531401 907º  PRISCILA FRANCA DE SOUZA 900431 05988111416 908º  BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO 908761 02076697403 909º  LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS 906830 67021786468 910º  ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL 905731 05658044480 911º  MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE 908530 51432641468 912º  ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 903837 78260728400 913º  ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA 902978 83231102472 914º  SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 901512 37200771449 915º  ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO 903146 41819969487 916º  ROSANGELA GUSMAO DE SOUZA CORDEIRO 901269 02340071410 917º  CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO 900792 80211100404 918º  ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 905919 95966684472 919º  IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE 902815 99829690482 920º  FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA 909906 03015893483 921º  ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 907502 02469582431 922º  ANA PAULA BARROS DOS SANTOS 900698 04698323479 923º  ELIAS BARCELOS DOS SANTOS 907396 44315783404 924º  SHIRLEY RENATA SOUSA SILVA 902915 66757630400 925º  KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO 904127 88046770400 926º  MARIA INES RAMOS SANTOS 904379 02215614471 927º  MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO 910762 02461842485 928º  ANDREZZA CARLA GONCALVES FERREIRA 902693 03604477409 929º  KARLA ANDREA SOARES 908387 03697739425 930º  ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 901199 06508409417 931º  MARIA JOSE FREITAS DA SILVA 907795 30434165468 932º  BRIGIDA MARIA PEREIRA 902309 13654524842 
4192	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	933º  DANIELLA CRISTINA DOS ANJOS SOUSA ARAUJO 902233 02677891492 934º  LEILIANE DA SILVA OLIVEIRA 905483 97663921372 935º  MARIA LISBANNETE SALMENTO L. DO NASCIMENTO 910591 50189620463 936º  SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO 908326 77216512472 937º  ROBERTA DE ANDRADE SANTOS 902109 04084343412 938º  MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO 907524 04714753436 939º  KATIA PAXIAO DA SILVA 907687 39114333449 940º  EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA 900518 52045358453 941º  MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS 908454 57828610459 942º  WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO 900381 00983159432 943º  PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA 907064 03917222477 944º  DANIELE VICENTE FERREIRA 910069 03433853410 945º  ERICA ROGERIA CANDIDA DA SILVA 910358 02739398409 946º  GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO 905371 03087294470 947º  SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO 908406 74181700410 948º  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES 908191 03453284429 949º  CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA 909763 47981679400 950º  EDNA FREIRE DA SILVA 907291 88142540444 951º  FLAVIA MARIA SILVA 901637 78376025449 952º  ANDERSON GOMES DA SILVA 900330 89501500420 953º  ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO 909996 85896543468 954º  SILVAGNA DOS SANTOS FERREIRA 908617 03383308448 955º  MARIA SAYONARA DO NASCIMENTO CRUZ 903335 03413592467 956º  ANA PAULA MEDEIROS 901491 00853773416 957º  GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE 903220 00843956488 958º    *Por Exonerações*    PORTARIA Nº    815  DE  01  DE  ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO CÉSAR MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 06271349471, matrícula nº 86.298-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   816    DE 01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0555/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA MONTEIRO, CPF nº 49404806404, matrícula nº 33.111-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro Médico Psicopedagógico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA CORREIA, CPF nº 1024550241, matrícula nº 69.992-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    817  DE  01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 115/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, DANIELE HENRIQUE SIMPLÍCIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.211-6, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, CPF nº 26465019434, matrícula nº 2438-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.     PORTARIA Nº   818   DE 01   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 213/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, DARLENE LINS DA COSTA, CPF nº 03860185454, matrícula nº 71.177-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Previdência, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA ELBA EMERECIANO DE MELO, CPF nº 03442004420, matrícula nº 3422-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.     PORTARIA Nº   819   DE  01   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, CPF nº 04582283462, matrícula nº 1157-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Criança e Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, CPF nº 83480137415, matrícula nº 8012-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   820   DE 01  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0368/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ROBSON HERMÍNIO PORTO, CPF nº 50152882472, matrícula nº 22.660-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 02763108458, matrícula nº 65.846-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 03 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    821     DE  01 DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0240/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Dispensar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.963-0, de membro do Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   822   DE  01 DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 557, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, referente à nomeação da servidora FÁTIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, CPF nº 10187200491, matrícula nº 55.040-0.    PORTARIA Nº    823    DE  01   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CYNTHIA MARIA DE ANDRADE LIMA, CPF nº 03110041480, matrícula nº 87.710-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº  824  DE  01    DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 14322684491, matrícula nº 69.772-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº   825   DE  01 DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 357/2011 e 358 /2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, CPF nº 45925321472, matrícula nº 72.423-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Dir
4193	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	etoria Geral de Licitações e Compras e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   826   DE   01   DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, HUGO LEONARDO AQUINO DE SANTANA, CPF nº 01365464474, matrícula nº 78.752-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastro de Cadastro e Controle de Preços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações, da Secretaria de Finanças, a contar de 15 de março de 2011.      PORTARIA Nº   827    DE  01   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA, CPF 45704570453, matrícula nº 61.551-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 02, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Formação em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141231.      PORTARIA Nº    828   DE   01   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 14322684491, matrícula nº 69.772-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento Avançados, símbolo 'DDI', da DIEI, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de março de 2011.  PORTARIA Nº   829  DE 01   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, VERÔNICA DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 01085665445, matricula nº 1217-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária da Diretoria de Infraestrutura de Informática, símbolo 'DDI', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    830   DE   01    DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES CRUZ, CPF nº 33147981487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    831   DE   01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 85610992400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  832   DE  01  DE  ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2010 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA REGUEIRA ROSSITER, CPF nº 30572991487, matrícula nº 38.822-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   833     DE   01  DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF nº 78038448472, matrícula nº 32.201-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2011. Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    834 DE   01 DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANGÉLICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 02545583430, matrícula nº 89.774-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento de Informática, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14155.    PORTARIA Nº   835   DE   01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE, CPF nº 42765587434, matrícula nº 38.894-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    836  DE   01  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JANACIRA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 66510929449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Controle de Preços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    837  DE  01   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0758/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO ROBERTO SILVA GALVÃO, CPF nº 52041042400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181148 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     838  DE  01   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2011 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LAURILUCI FARIAS LOPES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 43116558434, matrícula nº 64.684-9, como representante da Secretaria de Saúde, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, CPF nº 19419694453, matrícula nº 41.725-9.    PORTARIA Nº     839    DE 01  DE   ABRIL  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2010 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, LUCIENE RIBEIRO DIAS, CPF nº 45499942404, matrícula nº 38.522-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA N.º    840   DE    01   DE  ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 360/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matricula nº 40.214-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo '
4194	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº   841     DE   01    DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, RICARDO AUGUSTO DE ASSIS BARREIRO REGUENGO, CPF nº 16711300491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº    842 DE   01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GENILDA GERMANO E SILVA, CPF nº 88713075420, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº    843    DE   01   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, REBECA PRATES DO NASCIMENTO, CPF nº 06852919447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº    844    DE   01   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0775/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLEONÚSIA BATISTA LEITE, CPF nº 84849800491, matricula nº 60.664-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 181131121241 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   845  DE   01   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, ALDO ALVES PESSÔA, CPF nº 07345798453, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 16 de março de 2011.    PORTARIA Nº   846   DE   01    DE ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0768/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ VILLA-CHAN, CPF nº 81721749420, matrícula nº 71.646-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de março de 2011. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº   847   DE  01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0771/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA, CPF nº 67269591415, matrícula nº 39.527-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Acompanhamento Avaliação, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário IV, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas Especiais para Assistência Farmacêutica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181644 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   848  DE  01   DE ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0759/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSEFA EDVÂNIA P. GRANGEIRO, CPF nº 48560863320, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   849  DE 01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0773/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÁUDIA BEATRIZ CÂMARA DE ANDRADE SILVA, CPF nº 74194119487, matricula nº 60.648-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 181131121241 e centro de custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   850   DE   01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0772/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CARLOS ALBERTO SALLES LEITE, CPF nº 84118008491, matricula nº 67.693-1, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 181131121241 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   851   DE  01  DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0769/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VERÔNICA LÚCIA MATOS ALVES, CPF nº 16622251487, matricula nº 31.327-4, da função gratificada de Supervisor 1 Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 1811311226 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   852   DE  01   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0756/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, CPF nº 17104360425, matrícula nº 21.678-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  853   DE  01    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0774/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, KARLA MARIA LUCENA CHAVES, CPF nº 62277774472, matricula nº 71.615-1, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 181131121241 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  854   DE  01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0770/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, CPF nº 65976177468, matricula nº 21.104-9, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181161133 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   
4195	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	855   DE  01   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42485.8.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2761 de 15 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 08 de 16 de dezembro de 2004, que aposentou o servidor, EDUARDO BARROS NOGUEIRA, Médico, matrícula nº 13.124-6.    PORTARIA Nº    856   DE  01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Fazer retornar, á Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 14322684491, matrícula nº 423-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº.  857    DE   01    DE   ABRIL       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0279/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM- 30H  INSC CLASS NOME CPF  6899945833 147 ANAELY FERREIRA DE LACERDA 66657733453    Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.681/2010 de 01/01/2011.    PORTARIA Nº    858      DE   01     DE     ABRIL            DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2011-GP do Presidente da Câmara dos Deputados - DF.  RESOLVE  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados/DF, o servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI, Matrícula        nº 993-8, CPF nº 183.339.744-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  859   DE  01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0240/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana- EMLURB, os Conselheiros abaixo relacionados, para o biênio de 2011 - 2012, a contar de 01 de abril de 2011.    Titulares:  GERLANE VIANA DELGADO, matrícula nº 89.437-5, CPF 46723439449,    Suplentes:  CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº 73.650-5, CPF 4359540400.    PORTARIA Nº   860     DE  01   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 66817897491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Infraestrutura Física, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141251 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   861    DE  01  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF nº 02191424406, matrícula nº 41.711-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141434 e Centro de Custo nº 140121830.      PORTARIA N.º   862   DE  01   DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, PRISCILA DA SILVA RAMOS, CPF nº 4608013416, matrícula nº 87.320-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº   863      DE  01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Considerar designado, SILVAN MATIAS DA SILVA, CPF nº 38694182491, matrícula nº 29.055-2, Gerente Operacional, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, CPF nº 46012184468, matrícula nº 29.214-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº 864    DE   01    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, THALITA AIROLA CALIXTO, CPF nº 06759648498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 371232 e Centro de Custo nº 37012082.    PORTARIA N.º    865    DE   01   DE    ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCILA DA SILVA RAMOS, CPF nº 4608013416, matrícula nº 87.320-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife -CODECIR , a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   866   DE   01 DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº 16795660400, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Licitações e Contratos, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   867   DE  01   DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, CPF nº 16795660400, matrícula nº 14.619-2, da função gratificada de Supervisor 1 Licitações e Contratos, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   868   DE   01  DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 09095543404, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   869   DE  01    DE    ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, CPF nº 09095543404, matrícula nº 18.966-4, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  870  DE   01  DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, VALMIR VILE
4196	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	LA PEIXOTO, CPF nº 10427961491, matrícula nº 32.666-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Copista, da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3251321 e Centro de custo nº 320123110.    PORTARIA Nº  871   DE  01  DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, FLÁVIO MALHEIROS MENEZES BORGES, CPF nº 17205000459, matrícula nº 31.590-3, da função gratificada de Supervisor 1 Copista, da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3251321 e Centro de custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   872 DE  01   DE ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 178/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 07339828400, matrícula nº 86.076-5, Gerente de Infraestrutura, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, MARIA DA BETÂNIA CORREA DE ARAÚJO, CPF nº 25791672420, matrícula nº 70.023-2, que entrará em gozo de Férias, no período de 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    873    DE  01   DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19373.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES, CPF nº 07384081408, matrícula nº 89.721-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 23 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    874     DE  01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18553.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA PRISCILLA DE BRITO, CPF nº 04285089440, matrícula nº 89.709-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   875   DE    01  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21291.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA, CPF nº 00810197421, matrícula nº 89.734-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   876   DE  01   DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, GLAUCIO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 34473076415, matricula nº 90.999-1, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Maristela Dal Cero, matricula nº 60.637-6, ambos representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.     PORTARIA Nº   877     DE  01  DE  ABRIL DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF nº 05133091443, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do PROCON - Recife, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   878    DE  01   DE   ABRIL DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17097.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO, CPF nº 90576470449, matrícula nº 68.613-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 04 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    879    DE  01    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79425.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALESSANDRA MAIA PINTO NÓBREGA, CPF nº 03561962408, matrícula nº 89.160-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    880    DE 01   DE  ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06436.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICA CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 5219650475, matrícula nº 86.291-6, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  881    DE  01    DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81566.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, CPF nº 79620418468, matrícula nº 67.779-4, Sanitarista, Licença sem Vencimentos por 01 (um) ano a contar de 01 de maio de 2011.  PORTARIA Nº    882     DE  01    DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19139.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA, CPF nº 92298419434, matrícula nº 33.449-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    883   DE  01   DE  ABRIL     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49197.2.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDILENE DA COSTA SILVA, CPF nº 03035113467, matrícula nº 64.263-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 02 de junho de 2010.     PORTARIA Nº   884   DE   01  DE  ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20967.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEONARDO JOSÉ BARRETO DE LIMA, CPF nº 05006222484, matrícula nº 78.318-7, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 14 de março de 2011.    PORTARIA Nº   885    DE  01   DE   ABRIL    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19743.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GRAZIELE TAMARA DE MELO, CPF nº 01351383450, matrícula nº 88.975-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   886    DE   01   DE  ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19749.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, CPF nº 03953605445, matrícula nº 78.257-8, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 25 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    887    DE   01  DE   ABRIL   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19620.2.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS, CPF nº 05404552450, matrícula nº 78.126-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 24 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº     888   DE 01    DE   ABRIL  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011-CCI/2011-P,  Processo nº 1791/2009-CCI e Processo nº 07.13223.1.11 com base no Parecer nº 230/2011, da Procuradoria C
4197	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	onsultiva, o disposto no artigo 199, II, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor MANOEL SERAFIM FERRAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 19.393-6.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 340 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 19 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2011 - SEEL, referente á servidora NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF nº 71865470449, matrícula nº 56.801-0,     Onde se lê: 'função gratificada de Administradora da Escola Municipal Professor Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da publicação'    Leia-se: 'função gratificada de Administradora da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2011.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 743 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 24 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2011 - DPR/SANEAR, referente a designação da servidora BÁRBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 07157236427, matrícula nº 192-5,     Onde se lê: 'como Membro da Comissão Permanente de Licitações'    Leia-se: 'como Apoio de Equipe de Pregão'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 687 de 21 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 22 de março de 2011, tendo em vista o contido no ofício nº 83/2011 - GAB/SESAN, referente a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento,    Onde se lê: 'A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de setembro de 2010'    Leia-se: 'A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de março de 2011'    Onde se lê: 'Membros: Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 780-3, IASC -  Edilma Timóteo da Costa, CPF nº 51543699472, matrícula nº 4487-3, EMLURB'    Leia-se: 'Membros: Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 90.789-3, IASC -  Edilma Timóteo da Costa, CPF nº 51543699472, matrícula nº 90.804-3, EMLURB'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 548 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2011 - EMPREL, referente a nomeação da servidora MARIA AUGUSTA CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO, CPF nº 04188188430,     Onde se lê: 'a contar da data da publicação'    Leia-se: 'a contar de 15 de fevereiro de 2011.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 251 de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 10 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2011 - GAB/SEEL, referente á nomeação do servidor FLÁVIO ALVES DE LUNA, CPF nº 02397548402,     Onde se lê: '06 Engenheiro Guilherme Diniz 14115818 FLÁVIO ALVES DE LUNA, matricula nº 72.827-6, CPF nº 38821044491'    Leia-se: '06 Engenheiro Guilherme Diniz 14115818 FLÁVIO ALVES DE LUNA, matricula nº 72.827-6, CPF nº 02397548402.'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 526 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2011 - GSF, referente a designação do servidor MÁRIO PERES COSTA, CPF nº 18972667404, matrícula nº 15.431-1,   Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de janeiro de 2011'    Leia-se: 'no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 402 de 23 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 25 de 24 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2011 - COMDICA,     Onde se lê: 'outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 3.3.90.30'    Leia-se: 'outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4198	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Pedro Alves, n° 43 - Encruzilhada, Recife-PE, para a instalação da sede do Conselho Tutelar da RPA 02, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  2901.08.243.1.22.5.2.869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 100, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 01 de Abril de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 01 de Abril de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.NIEDJA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO  DA  LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em subestações elétricas e grupos geradores de emergência, para atender as demandas das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Empresas classificadas: Ápice Engenharia e Serviços Ltda., Lopo Engenharia Ltda. e Engemar Construções e Serviços Ltda. (VENCEDORA). Empresa desclassificada: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Recife, 01 de abril de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Presencial nº 003/2011-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 10ª. Conferência Municipal de Saúde, de acordo com as condições e especificações constantes do termo de referência anexo ao edital. Sessão Pública dia 14 (quatorze) de abril de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 01 de abril de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes. Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO ME no lote 01 com o valor total de R$ 6.300,00 -  ARTICO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME no lote 02 com o valor total de R$ 299.999,95 -  RENASCER INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALAR no lote 03 com o valor total de R$ 18.999,04 -  COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSU no lote 04 com o valor total de R$ 168.399,00 e UTI MEDICA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITAL no lote 05 com o valor total de R$ 384.999,91. Recife, 1º de abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO ME no lote 01 com o valor total de R$ 5.636,40 -  SEVENE COM. LTDA nos lotes 02 e 04 com os valores totais de R$ 3.100,00 e R$ 480,00 respectivamente -  EDSON CAMILO COML. ME no lote 03 com o valor total de R$ 5.200,00 -  GUSA - COM. REPRES. E SERV. LTDA nos lotes 05 e 06 com os valores totais de R$ 1.850,00 e R$ 11.838,90 -  PLAMAX COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA ME no lote 09 com o valor total de R$ 2.400,00 -  ALTASMIDIAS COML. LTDA-EPP no lote 10 com o valor total de R$ 14.899,91 e AMERICA SERV. DE COLOCACAO DE QUADROS LTDA ME no lote 11 com o valor total de R$ 930,00. LOTES FRACASSADOS: 07 e 08. Recife, 1º de abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 009/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 14 (quatorze) lotes, para atender as necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de abril de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 01  de  abril de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Construção dos seguintes Centros Municipais de Ensino Infantil - CMEI's: 08 de Março no Ibura, UR 5 na UR 5, UFRPE em Dois Irmãos, Fábrica de Estopa no Cordeiro, Bola na Rede em Bola da Rede e Sítio dos Macacos na Guabiraba, nesta cidade, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A Comissão informa que fica designado o dia 10 de maio de 2011 às 10 (dez) horas, para abertura da Sessão Inicial. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 01 de abril de 2011. Verônica Ferreira de Brito - Presidenta.  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2010  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016/2010 cujo objeto é a Contratação de Serviços de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, em nome da empresa CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA, CNPJ nº 02.297.736/0001- 07, classificada com valor global de R$ 740.300,00 (setecentos e quarenta mil e trezentos reais). Recife, 01/04/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    MUNICIPIO DO RECIFE  SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR.   Banco Mundial - Contrato de Empréstimo No 7497-BR   NOTIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO  Identificação: Licitação Pública Internacional - (International Competitive Bidding) ICB No 01 / 2010 - CPL/URB - Recife.  OBJETO: Execução de O
4199	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	bras Civis de: Lote 1 - Execução de Obras de Ampliação do Parque Santana, Reabilitação do Parque Caiara e Construção do Parque Apipucos, na cidade de Recife -  Lote 2 - anulado.    Em cumprimento ao disposto no subitem 2.60 das Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD de maio de 2004, tornamos público a Notificação de Adjudicação decorrente da licitação, com as seguintes informações:  1.     Nome dos licitantes que apresentaram propostas:     1.1 - Consórcio Parques do Recife, formado pelas empresas: Construtora Camilo Brito Ltda. e Engemaia & Cia. Ltda.    1.2 - Consórcio  dos Parques, formado pelas empresas:  Construtora Celi Ltda. e AMT Engenharia Ltda.     2.    Nome de cada licitante e os preços lidos na reunião de abertura das propostas:    2.1 - Consórcio Parques do Recife: R$ 26.365.384,58    2.2 - Consórcio  dos Parques: R$ 29.499.343,84    3.    Nome de cada licitante e os preços avaliados de cada proposta examinada:    3.1 - Consórcio Parques do Recife: R$ 26.365.384,58    3.2 - Consórcio  dos Parques: R$ 29.499.343,91    4.    Não houve proposta rejeitada.  Licitante vencedor do LOTE 1: Consórcio Parques do Recife, formado pelas empresas: Construtora Camilo Brito Ltda. e Engemaia & Cia. Ltda. Valor do contrato: R$ 24.559.365,17 (vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). O prazo de execução das obras é de 18 (dezoito) meses. O escopo dos serviços envolve os Serviços Execução de Obras Civis de: 1 -  Ampliação do Parque Santana -  2 -  Reabilitação do Parque Caiara -  e, 3 -  Construção do Parque Apipucos, todos no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, no Município do Recife. Qualquer licitante que desejar certificar-se dos motivos pelos quais sua proposta não foi selecionada deve solicitar esclarecimentos. Recife, 01 de abril de 2011. Débora Vieira Chaves Mendes. Diretora Presidente da Empresa de Urbanização - URB - Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 004/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2011 - OBJETO: Contratação de agente de integração, para prestação de serviços de coordenação do quadro de estagiários da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 15/04/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 15/04/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de Março de 2011. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife.    JULGAMENTO DE RECURSO  A Comissão de Pregão torna público que foi julgado improcedente o recurso interposto pela empresa RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. mantendo a empresa DESCLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de Março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011  A Comissão de Pregão solicita da empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME, participante do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, envie sua proposta de preços e documentação de habilitação nos termos do disposto nos itens 13.8 e 14 do edital. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 31 de Março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
4200	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    153    DE  01  DE  04  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 124/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora REJANE MARIA DE SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, CPF nº 09911952487 matrícula nº 53.421-4, Especialista em Educação, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de março de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria nº 143 de 16 de março de 2011, publicada no DOM nº 32 de 17 de março de 2011, e o contido no Ofício nº 1025/2011 - GAB/GSF, referente a funcionária MARIA ELIZABETH RESENDE KRAUSE GONÇALVES, CPF nº 36374563468, matrícula nº 20.442-8.  Onde se lê: 'ELIZABETH RESENDE KRAUSE GONÇALVES,'    Leia-se: 'MARIA ELIZABETH RESENDE KRAUSE GONÇALVES,'    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'    Leia-se: 'a contar de 15 de dezembro de 2010.'    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 171 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA LÚCIA RAMOS LEAL, Professor II, classe 'A', GM-7, matrícula nº 55.911-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 69, inciso III, alínea 'b', da lei 15.127/88 -  artigo 87 do EFPMR, Lei 14.728/1985 -  e artigo 8º, incisos I,II,III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com artigo § 4º da mesma Emenda, conforme Parecer nº 205/2002 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.08061.8.02, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2002.        PORTARIA Nº 172 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à RICARDO NEVES BATISTA, Engenheiro, EN-9, matrícula nº 11.478-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 8º, Inciso I, II e III, Alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional 20/98, conforme o Parecer nº 637/2003 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.43048.2.03, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2003.        PORTARIA Nº 173 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSÉ FERREIRA DA SILVA, agente de Necrópole, NF-9, matrícula nº 09.699-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com cálculos feitos pela regra anterior a esta Emenda Constitucional, conforme Parecer nº 148/2005 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.57563.0.04, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2006.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
4201	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA  Nº 003 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de  Serviços nº 01, de 04/09/03, publicada no DOM nº 425.  R E S O L V E  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.39 - Material de Consumo, 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora  LORENA CORREIA VELOSO matrícula nº 72.461-5 /  CPF nº 683.431.834-87 Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural     RENATO BRAGA LINS  Secretário    C O R R E Ç Ã O     Relação da Agremiação Carnavalesca Campeã / Avenida Guararapes - (Grupo 1)    NOME      RESPOSÁVEL    GRUPO CLASSIFICAÇÃO  PREMIAÇÃO  CLUBE DE BONECO O SAPATEIRO      Berilo José Soares   Grupo 1      1º LUGAR            5.500,00
4202	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   891    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LUZIA  MARIA BARROS DE JESUS SILVA, CPF  nº 420.893.794-72, matrícula nº 56.367-9,  enquanto estiver no exercício da função da Dirigente, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03.     PORTARIA Nº   892    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MERCÊDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS, CPF nº 57827834434, matrícula nº 37.689-9, matrícula nº 56.367-9, enquanto estiver no exercício da função da Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Bernard Van Leer, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 06.     PORTARIA Nº   893    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 840/09.04.2010 e 842/09.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de abril de 2010:    1- MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 55.357-6,  para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 1º Ano.    2- MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 38.313-1,  para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no Modulo III.    PORTARIA Nº   894    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turno conforme o Ofício nº s/nº/14.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, CPF 073.345.594-87, mat. 55.631-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de abril de 2010.  O referido Professor está readaptado definitivamente pela Portaria nº 1095 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 54/2010    PORTARIA Nº   895    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 20/07.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de março de 2010:    1-FLÁVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF 319.208.704-82, Oficial Administrativo, mat. 54.877-1, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118, Centro de Custo 140121780.    2-PATRICIA PENÉLOPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF 919.442.524-87, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.789-1, da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, para o GAB/SEEL - Programa Bairro Escola, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350.     PORTARIA Nº   896    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 899/06.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF 843.978.534-87, mat. 88.416-2, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, a contar de 06 de maio de 2010.    PORTARIA Nº   897    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 901/06.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF 225.228.594-04, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 05 de abril de 2010.  PORTARIA Nº   898    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 933/10.05.2010, 937/10.05.2010, 946/18.05.2010 e 935/13.05.2010 da DIGP/GPCSP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780.    1- CLAUDIA DE VASCONCELOS, CPF 867.231.384-49, mat. 88.319-0, da  Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA- 04, Código de Lotação 14115631, no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 17 de maio de 2010.    2- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, CPF 172.452.144-68, mat. 88.349-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA- 04, Código de Lotação 14115628, no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 17 de maio de 2010.    3- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, CPF 373.093.404-00, mat. 88.672-0,  da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA- 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no 1º Ciclo / 3º Ano, a contar de 19 de maio de 2010.    4- MARIA JOSÉ DE PONTES RAMOS SANTIAGO, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a  Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA- 06, Código de Lotação 14115852, no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 14 de maio de 2010.    PORTARIA Nº   899   
4203	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	 DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1027/31.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I JEANE MARINHO PESSOA, CPF: 464.914.144-34, mat. 56.884-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  no 1º Ciclo / 2º Ano, a contar de 02 de junho de 2010.    PORTARIA Nº   900    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 1065/09.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA- 05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780, no Grupo V, a contar de  09 de junho de 2010.    PORTARIA Nº   901    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1042/09.06.201F0 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir  o Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03,  Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  no 2º Ciclo / 2º Ano, a contar de 09 de junho de 2010.    PORTARIA Nº   902    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1073/17.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELIZABETH COSTA SOUZA PETRÍCIO, CPF 138.449.464-20, mat. 68.920-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais  no 1º Ciclo / 3º Ano, a contar de 28 de junho de 2010.    PORTARIA Nº   903    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 106/20.07.2010 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de agosto de 2010.     PORTARIA Nº   904    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 306/02.07.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 02 de março de 2010, o pagamento mensal de ajuda de custo do Professor I ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 827 de 04 de maio de 2010,  item 1, publicada no DOM nº 51/2010.    II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   905    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 91/06.08.2010  da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Grupo IV na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   906    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficío nº s/n/10.08.2010 e 55/26.07.2010 da Escola Municipal Alda Romeu,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 29 de julho de 2010, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral do Professor I ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 462 de 15 de março de 2010, item 04, publicada no DOM nº 31/2010.     II- Autorizar ao Professor I ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, Anexo II, tia Regina, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  cadeira vaga,  no Grupo V, 2º turno, no período de 29 de  julho a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº   907    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2201/14.09.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S
4204	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	 O L V E :   Lotar o Professor I LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, CPF 093.972.134-15, mat. 54.847-5, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2446 de 16 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 91/2010.    PORTARIA Nº   908    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 154/28.09.2010 da Escola Municipal Sitio do Berardo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Pereira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 01 a 29 de outubro de 2010, em substituição SIMONE FERREIRA DA SILVA, mat. 65.166-2, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   909    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 110/22.09.2010 e 123/20.10.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA, CPF 398.690.084-53, mat. 37.725-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2°Ciclo/2ºAno/2º turno,  no período de 23 de setembro a 07 de dezembro de 2010, em substituição a ELISABETE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 73.989-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   910    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 24 de março de 2011.    PORTARIA Nº   911    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 645 e 646/08.03.2010, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal.  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, matrículas 61.669-9 e 40.400-9, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho,  RPA-01, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18.06.2010, publicado no DOM nº 69/2010, Centro de Custo 140121790, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 08 de março de 2010.    PORTARIA Nº   912    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº  de 20.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I KARINA ROSSITER PAIXÃO E SILVA, CPF 037.072.434-86, mat. 66.679-0, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780 e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2010:    PORTARIA Nº   913    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 929 e 931/13.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO,  CPF 858.275.094-34, matrículas  62.639-0 e 44.737-5, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano no 1º e 2º turnos, a contar de 17 de maio de 2010.    PORTARIA Nº   914    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1074/22.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 489.229.194-34, mat. 55.340-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no Modulo II EJA, a contar de 22 de junho de 2010, permanecendo na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   915    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio  nº 306/02.07.2010 da DGAAE, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA ROSANA DOS SANTOS, CPF 480.435.084.53, mat. 39.012-5, da Direto
4205	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	ria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   916   DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1097/06.07.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I CLÁUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, no DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, a contar de 05 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2345, de 04 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 86/2010.    PORTARIA Nº   917    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2122/04.08.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, mat. 32.427-8, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Módulo I, a contar de 29 de julho de 2010, em razão da Portaria nº 2218, de 28 de julho de 2010, publicada no DOM nº 83/2010.    PORTARIA Nº   918      DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1096/06.07.2010, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I SANDRA CECÍLIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF 865.930.724-00, mat. 33.752-8, na DGAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de agosto  de 2010, em razão da Portaria nº 2298, de 04 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 86/2010.    PORTARIA Nº   919    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 320/12.07.2010 da DGAAE, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF nº 020.781.147-40, mat. 61.837-6, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2010.    2- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF nº 767.578.204-63, mat. 39.061-8, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   920    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitação de 04.11.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, o Ofício nº 423/05.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito a transferência do Professor I GILZEMER QUEIROZ DE BRITO,  CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5,  autorizado pela Portaria nº 1354/21.05.2010,  publicada no DOM nº 58/.2010.    II- Lotar o Professor I GILZEMER QUEIROZ DE BRITO,  CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2300, de 04 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 86/2010.    III- Autorizar ao Professor I  GILZEMER QUEIROZ DE BRITO,  CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Tècnica Pedagógica,  no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2010.     IV- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I  GILZEMER QUEIROZ DE BRITO,  CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de agosto a  31 de dezembro de 2010    PORTARIA Nº   921   DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício  nº 426/08.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- CLAÚDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA,  CPF 795.799.494-68, mat. 39.235-2, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    2- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE,  CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    3- CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO,  CPF 007.695.994-51, mat. 40-518-7, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010.    4- DILMA LUIZ LUZ E SILVA,  CPF 353.151.994-87, mat. 41.252-0, com 270 (duzentas e setenta) 
4206	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 horas-aula mensais, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    5- ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO,  CPF 754.342.294-87, mat. 39.009-1, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    6- ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA, CPF 007.713.474-56, mat. 69.092-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    7- IARA PEREIRA EPIFÂNIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   922    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício  nº 426/08.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, CPF 731.291.864-68, mat. 56.893-9, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.  2- MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO,  CPF 643.230.214-53, mat. 32.296-9, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010.    3- MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO,  CPF 643.230.214-53, mat. 40-484-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010.    4- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO,  CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    5- MARIA DE FÁTIMA COLÓGERAS DUTRA,  CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    6- MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, CPF 962.273.704-87, mat. 39.090-0, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    7- MARINALVA ALVES NÓBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   923    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício  nº 426/08.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:      1- MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 326.981.274-49, mat. 32.783-1, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.      2- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS,  CPF 419.595.744-34, mat. 55.232-6, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    3- NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO,  CPF 021.171.484-41, mat. 66.762-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    4- ROSÃNGELA PEREIRA DA SILVA,  CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    5- VALDETE LEÃO FERREIRA, CPF 128.006.514-15, mat. 57.439-5, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    6- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    7- VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5, com 270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   924    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 23.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.45293.3.09 e 07.54735.9.10 de 06.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, CPF 784.507.214-15, matrículas 40.461-6 e 61.6176-0, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 5140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 26 de julho de 2010.    PORTARIA Nº   925    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 16.04.2010 e 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 26.01.2011 e 28.01.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.23546.0.10 de 31.03.2010 e 07.73181.5.10 de 19.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ZILMA CAMPOS CARDOSO, CPF 069.331.064-20, mat. 68.892-7, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, nos períodos de 16 de abril a 16 de outubro de 2010 e de 17 de outubro de 2010 a 17 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   926      DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Per
4207	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	ícias Médicas, a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.78487.5.10 de 26.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 366.733.314-54, matricula 53.852-0, lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 10 de dezembro de 2010 a 10 de junho de 2011.      PORTARIA Nº   927    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69428.0.10 de 04.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, CPF 670.223-914-91, matricula 62.820-6, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 29 de novembro de 2010 a 29 de maio de 2011.    PORTARIA Nº   928    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.12.2010 da DIGP e o Ofício nº 2303 de 13.12.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.76733.9.10 de 16.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VANIA LEITE DA SILVEIRA, CPF 294.936.094-72, matricula 56.950-0, lotado na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de dezembro de 2010 a 02 de junho de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3º turno, a contar de 13 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº   929      DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 21.01.2011 da DIGP e os Ofícios nºs 2645 e 2644 de 09.02.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.61613.2.10 de 02.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I IVANA DE ARAUJO CAVALCCANTI SILVA, CPF 398.407.354-20, matricula 57.285-1, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de abril de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos, a contar de 14 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº   930    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.12.2010 da DIGP e o Ofício nº 2300 de 10.12.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.74394.2.10 de 28.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II MIRIAM MACHADO CAMPOS, CPF 021.903.064-26, matricula 38.237-4, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Oswaldo Lima Filho, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 10 de dezembro de 2010 a 10 de junho de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos, a contar de 10 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº   931      DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 16.02.2011 da DIGP, constante no Processo nº 07.14032.5.11 de 28.01.2011,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUCIANO BORGES DE SANTANA, CPF 024.965.784-82, mat. 70.579-9, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780,  de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de História, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   932    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 21/21.03.2011  do Gabinete/SEEL,  R E S O L V E :       I- Lotar o professor I RUTE DE ALBUQUERQUE LIN
4208	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	S FREITAS,  CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 17 de março de 2011, em razão da Portaria nº 605 de 16 de março de 2011, publicada no DOM nº 32/2011.      II- Autorizar ao Professor I RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS,  CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 17 de março a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   933    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as cotas de 20.01.2011 da SEEL e da DIGP no Processo nº 07.03104.0.11, de 03.01.2011.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, com efeito retroativo ao período de 01 a 16 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   934    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 19/07.02.2011  da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALES, CPF 331.385.914-34, mat. 53.864-5, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, no período de  24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   935    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, CPF 669.850.564-15, mat. 68.843-4, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica, a contar de 30 de março de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2215 de 14 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 105/2009.      PORTARIA Nº   936    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/21.03.2011 do Conselho Municipal de Educação,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de fevereiro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 341 de 09 de fevereiro de 2011,  publicada no DOM nº 12/2011.    II - Transferir o Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, para o Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   937    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turno conforme o Ofício nº 2424/10.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente Administrativo Escolar RONALDO QUEIROZ DA SILVA, CPF 032.533.234-71, mat. 72.689-5, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Gerência de Serviços de Estagio, RPA-01, Código de Lotação 1411753, Centro de Custo 140120360, a contar de 06 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   938    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 01/14.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1 - ANA PATRÍCIA DE LIMA, CPF 023.792.644-06, mat. 72.579-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01,  para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780.    2 - ANDRÉIA CARLA DE MELO PESSOA, CPF 869.156.224-20, mat. 72.865-9, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02 para a DGAS/Gerência de Serviço de Convênios, RPA-01, Código de Lotação 141832/Centro de Custo 140121360.    3 -AUGUSTO MORAES DA MESQUITA PIMENTEL NETO, CPF 497.071.754-00, mat. 72.899-3, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01 para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criada pelo Decreto nº 25.294 de 18 de junho de 2010, publicada no    DOM 69/2010, Centro de Custo 140121790.    4 -DENISE DA SILVA CAMPOS, CPF 030.055.674-86, mat. 72.722-7, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780.    5 - EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS, CPF 281.037.344-20, mat. 72.597-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira  da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro  de Custo 140121780.    6 -EDVÃNIA FERREIRA BRASIL, CPF 462.126.044-87, mat. 77.830-6, da Escola Municipal São Cristóvão , RPA-03, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    7 -FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA , CPF 044.821.144-05, mat. 72.845-8, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780.    PORTA
4209	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	RIA Nº   939    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  220/09.02.2010 e 156/27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados:    1 - MARINA PRESBÍTERO DA SILVA, CPF 074.007.874-70, mat. 72.600-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    2 -PALOMA CORDEIRO FERREIRA, CPF 027.240.374-13, mat. 72.869-7, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, para a DIGP/Gerência de Serviço de Estágio , RPA-01, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    3 - PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 72.814-7, da Escola Municipal Nadir  Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Dr.Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    4 -RAQUEL LIMA LAGES, CPF 030.390.434-80, mat. 72.533 -4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal de Agua Fria RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    5 - SILVIA CARLA DE ASSIS   ALEXANDRE, CPF 057.744.344-51, mat. 72.666 -0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola  Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   940    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  220/09.02.2010 e 156/27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados/Centro de Custo 140121790:    1 -ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 771.982.554-34,  mat. 71.965-8, da Creche Municipal Sâo Domingos Sávio, RPA-01,   para a Creche Municipal Dr.Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de Setembro de 2009,publicada no DOM 109/2009 , a contar de 02 de fevereiro de 2011.      2 - ANÍSIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 74.112-8, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fatima RPA-03, para o CMEI  Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03 ,Código de Lotação 1411352, a contar de 08 de fevereiro de 2011.      3 -CHRISTYNE DE SÁ BELTRÃO, CPF 042.994.394-65, mat. 77.976-1, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, a contar de 07 de fevereiro de 2011.  4 -DASY  JOANA  FÉLIX DE LIRA SILVA, CPF 027.613.934-81, mat.72.217-2 da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal Sonho  do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    5 - EVANÚZIA MARIA DE MELLO PIMENTEL, CPF 594.896.264-49, mat. 71.925-6, do CMEI Professor  Paulo Rosas,, RPA-04, para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, a contar de 07 de fevereiro de 2011.    6 -GILVANEIDE MARIA RAFAEL, CPF 049.208.574-97, mat. 72.021-8, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    7 - GISÉLIA FERNANDES DOS SANTOS, CPF 051.949.904-21, mat. 72.358-5, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho , RPA-01, criada pelo Decreto nº25.294 ,de 18.06.2010, publicada no DOM n° 69/2010,  a contar de 09 de fevereiro de 2011.    8 - JULIANA SANTANA DA SILVA, CPF 014.232.184-26, mat. 72.009-3, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, a contar de 10 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   941   DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  220/09.02.2010 e 156/27.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados/Centro de Custo 140121790:    1 - MÁRCIA ALVES FEITOSA, CPF 823.168.304-63, mat. 72.065-8, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06,   para o CMEI Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2 - MARIA EUGENIA DE MELO ALMEIDA, CPF 478.803.334-87, mat. 72.308-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Creche Municipal Ame as Criancinhas, RPA-02, Código de Lotação 1411341, a contar de 07 de fevereiro de 2011.    3 - SILVANIA MARIA DA SILVA, CPF 031.817.644-00 mat. 72.213-4, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, a contar de 08 de fevereiro de 2011.    4 -SOLANGE DO   NASCIMENTO LINS, CPF 048.578.544-73 mat. 71.948-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para o CMEI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, a contar de 08 de fevereiro de 2011.    5 - SUMARA DE FÁTIMA  FERREIRA DOS SANTOS CPF 262.146.408-47, mat. 72.177-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    6 - TATIANA TORRES DE MELO, CPF 041.531.074-17, mat. 72.184-0, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra , RPA-06 para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05 Código de Lotação 1411377, a contar de 09 de fevereiro de 2011.    7 - WANESSA MARIA DE LIMA, CPF 040.608.284-75, mat. 72.188-9, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   942    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 03/16.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados:    1- HELBER DE ALMEIDA SANTOS, CPF 043.108.654-02, mat. 77.843-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, a contar de 19 de janeiro de 2011.    2- JOÃO LENO SALUSTIANO DO AMARAL, CPF 073.523.
4210	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	234-22, mat. 72.855-3, da Gerência de Serviços de Estagio, RPA-01, para a DGEA/Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.896, de 20.11.2009, publicada no DOM nº 008/2009, a contar de 08 de fevereiro de 2011.    3- LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA, CPF 035.179.304-66, mat. 72.866-3, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173/Centro de Custo140120360, a contar de 09 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   943    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/22.03.2011 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, no período de 14 de março a 12 de abril de 2011, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   944    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/22.03.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, CPF 029.405.474-08, mat. 88.375-4, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 28 de março a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, à disposição do SIMPERE.     PORTARIA Nº   945    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/21.03.2011 da Escola Municipal do Ibura,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA, CPF 028.436.984-56, mat. 88.722-9, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 22 de março a 23 de dezembro de 2011, em substituição a GEOGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 73.899-0, à disposição do Tribunal do Júri.     PORTARIA Nº   946    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/10.03.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica.   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GILVANE CÃNDIDO PEREIRA, CPF 988.805.514-34, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512,  no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 01 a 30 de março de 2011, em substituição a ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, mat. 62.837-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   947    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/02.03.2011 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira  França.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDILZA  MARIA RODRIGUES DE   SOUZA, CPF 192.885.904-63, mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas,  RPA-02, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no 2º Ciclo/ 2º  Ano, no período de 28 de fevereiro a 29 de março de 2011, em substituição a SUELY DA  MOTA  SALES, mat. 54.745-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   948    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 62/17.03.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA MARIA JORGE DE ARAÚJO CHAMPLONI, CPF 505.917.464-68, mat. 32.505-4, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 25 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   949    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  14/2011 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:   1- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7.  2- MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 414.810.704-87, mat. 67.076-6.    PORTARIA Nº   950    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 17/09.02.2011 da Escola Municipal Nadir Colaço e 20/15.03.2011 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, CPF 734.917.564-72, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, o exercíc
4211	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	io de 70 (setenta) horas-aula mensais de Historia em carga horária disponível, distribuída em 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, e 40 (quarenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   951    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  28/08.02.2011 da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V no período de 08 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, CPF 822.512.904-00, mat. 61.766-1.    2- ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO, CPF 138.449.464-20, mat. 68.920-6.    3- MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, CPF 617.266.304-63, mat. 68.806-6.    PORTARIA Nº   952    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  13/28.01.2011 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, CPF 649.299.814-68, mat. 69.129-3, da  Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06.    2- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, CPF 694.280.424-04, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   953    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  11/08.02.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, CPF 027.031.764-30, mat. 88.697-3.    2- ZÊNIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2.    PORTARIA Nº   954    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  09/07.02.2011 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais , em carga horária disponível nos Módulos IV e V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- DULCILENE FERREIRA DE MELO, CPF 741.529.044-53, mat. 38.430-5.    2- KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, CPF 800.830.564-91, mat. 69.142-2.    PORTARIA Nº   955    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  26/01.03.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6,  da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, em carga horária disponível, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   956    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  26/14.03.2011 da Escola Municipal Paulo VI, 4911/17.03.2011 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e 54/24.02.2011 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:    1- ELIAS JORDÃO MARREIRA, CPF 283.747.704-49, Prof. II,   mat. 39.291-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua  Inglesa, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.     2- ELIAS JORDÃO MARREIRA, CPF 283.747.704-49, Prof. II,   mat. 39.291-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 17 de março a 30 de dezembro de 2011.     3- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF 718.347.024-53, Prof. I, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, 90 (noventa) horas-aula mensais de Artes, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   957    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/28.02.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio  Lucena,  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:  1- DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, CPF 848.709.314-00, Prof. II,   mat. 73.043-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 141
4212	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	15877, 70 (setenta) horas-aula mensais de Geografia.     2- PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-59, Prof. I, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06.      PORTARIA Nº   958    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/14.03.2011 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 41/14.02.2011 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1- EDVANES VITORIO SILVA, CPF 197.140.254-00, mat. 18.341-2, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- JOSUE JOSÉ DA SILVA, CPF 329.531.194-34, mat. 33.768-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   959    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  43/10.03.2011 e 27/17.02.2011 da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:   1- CARLOS ELIAS ANDRADE, CPF 668.044.184-68, mat. 32.881-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática.    2- GINALVA COSTA DE SOUZA, CPF 371.862.054-53, mat. 31.891-7, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa.    3- MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA, CPF 282.667.494-34, mat. 33.775-2, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº   960    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/03.02.2011 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, s/nº/2011 da Escola Municipal da Iputinga e 20/08.02.2011 da Escola Municipal Dom Bosco,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de  28 de março a 30 de dezembro de 2011:  1- ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA, CPF 265.727.294-00, mat. 57.161-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780.      2- MÔNICA SUELY FERRAZ DE LUCENA, CPF 660.979.674-20, mat. 57.216-8, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04.    3- WANIA DE SOUZA VENTURA, CPF 882.363.314-15, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   961    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 233/24.03.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de  24 de março a 30 de dezembro de 2011:  1- AYLA MARIA DOS SANTOS, CPF 038.975.684-97, mat. 66.867-9.  2- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6.    PORTARIA Nº   962    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 229/24.03.2011 e 215/18.03.2011 da Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V  E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas:  1- ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, CPF 669.415.714-20, mat. 66.707-0, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, no período de  21 de março a 30 de dezembro de 2011.  2- SANDRA NOBRE DE ARAÚJO, CPF 391.256.104-49, mat. 57.200-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, no período de  17 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   963    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 208/17.03.2011 da Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, CPF 189.857.694-72, mat. 66.789-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610
4213	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	12	, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   964    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 187/15.03.2011 da Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- ROSANA MARIA GOMES, CPF 031.995.424-25, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, no período de 10 de março a 30 de dezembro de 2011.    3- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, CPF 020.492.854-00, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115551, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   965    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/15.03.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FLÁVIA COUTINHO  BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 14 a 25 de março de 2011.     PORTARIA Nº   966    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/21.03.2011 da Escola Municipal do Leão.  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I WANÚSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, CPF 391.871.524-87, mat. 69.004-3, da Escola Municipal do  Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de fevereiro a 28 de abril de 2011.     PORTARIA Nº   967    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 106/20.07.2010 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de agosto de 2010.  PORTARIA Nº   968    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2999/30.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar JOELMA ZEGILDA DA SILVA, CPF 049.360.724-27, mat. 87.083-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a Diretoria de Administração Setorial/Bolsa Escola, RPA-01, Código de Lotação 1415, Centro de Custo 140121070, a contar de 30 de março de 2011.    PORTARIA Nº   969    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir, a pedido,  o Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 07 de julho de 2010.    PORTARIA Nº   970    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II CICERO ALBERES PEREIRA, CPF 314.358.664-87, mat. 55.890-8, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais de Religião, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Religião na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   971    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 2345/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  I - Lotar o Professor II JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, mat. 57.230-1, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.  II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Ciências à carga horária mensal do Professor II JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, CPF 193.032.204-63, mat. 57.230-1
4214	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	13	, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de março de 2011.    PORTARIA Nº   972    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as informações no Processo nº 07.11418.0.11 de 25.01.2011,  R E S O L V E:   Autorizar o retorno antecipado de afastamento para cursar Mestrado, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2010, do Professor II RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO, CPF  683.561.964-34, mat. 70.641-2, lotada na  Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, concedido no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011  pela Portaria nº 1189 de 16 de outubro  de 2009, publicada no DOM nº 118/2009, em razão de haver concluído o curso.    PORTARIA Nº   973    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Oficio nº 11/16.02.2011 da Escola Municipal Anita Paes Barreto,  R E S O L V E:  I- Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do  Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 468 de 01 de março de 2011, item 6, publicada no DOM nº 28/2011.  II- Autorizar ao Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 09 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   974    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 16.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 400.233.114-87,  mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 474 de 01 de março de 2011, item 4, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   975    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 21.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, do Professor I KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF nº 694.181.604-04,  mat. 56.899-6, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 528 de 10 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 30/2011.    PORTARIA Nº   976    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 22.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF nº 431.367.884-00,  mat. 44.859-1, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 352 de 09 de fevereiro de 2011, item 4, publicada no DOM nº 20/2011.    PORTARIA Nº   977    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, do Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF nº 887.737.874-34,  mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 466 de 01 de março de 2011, item 1, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   978    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, do Professor I ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 642.421.964-15, mat. 38.140-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 465 de 01 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   979    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, do Professor I JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, CPF nº 624.946.434-49, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 463 de 01 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   980    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE 
4215	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	14	E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, do Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF nº 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 461 de 01 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   981    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, do Professor I GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, CPF nº 575.430.894-91, mat. 62.524-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 459 de 01 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   982    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, do Professor I MARIA ANGÉLICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 464 de 01 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   983    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor II ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF 020.705.264-61, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 445 de 25 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   984    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ROSINETE BATISTA MENDES, CPF 128.363.034-68, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 490 de 01 de março de 2011, item 6, publicada no DOM nº 28/2011.    PORTARIA Nº   985    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 30.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante/Educação Especial, do Professor I ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, CPF 252.522.324-15, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 715 de 22 de março de 2011, item 3, publicada no DOM nº 35/2011.    PORTARIA Nº   986    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 17/15.03.2011 da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 15 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS,  CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 549 de 11 de março de 2011, Item 2, publicada no DOM nº 31/2011.     PORTARIA Nº   987    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 28/10.03.2011 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 01 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA,  CPF 824.937.584-04, mat. 41.610-4, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 318 de 07 de fevereiro de 2011, Item 1, publicada no DOM nº 20/2011.      PORTARIA Nº   988    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 28/25.02.2011 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição, do Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 551 de 11 de março de 2011, publicada no DOM nº 31/2011.       PORTARIA Nº   989    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de sua
4216	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	15	s atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 59/22.03.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E:        Cessar, a contar de 10 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I  SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 678 de 22 de março de 2011, item 6, publicada no DOM nº 35/2011.      PORTARIA Nº   990    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 227/23.03.2011 da Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 30 de dezembro de 2011:  1- ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, CPF 755.550.694-72, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557.   2- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115812, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06.      PORTARIA Nº   991    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  15/09.02.2011 da Escola Municipal Nadir Colaço,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor II EDSON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, CPF 104.012.294-91, mat. 15.753-0,  da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais, em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 09 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   992    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 47/28.02.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, CPF 757.244.994-87, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Lingua Portuguesa na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   993    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  27/23.02.2011 da Escola Municipal Vila Sesamo,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780:   1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e Artes, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.   2- FRANCICLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9, 70 (setenta) horas-aula de Artes, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   994    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 36/03.03.2011 da Escola Municipal Vila Sesamo e s/nº/10.02.2011 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, CPF 278.457.454-72, mat. 32.068-9, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 10 (dez) horas-aula de Geografia, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  2- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   995    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  05/18.01.2011 da Escola Municipal André de Melo, 01/17.01.2011 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 27/11.03.2011 do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:   1- JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, CPF 143.322.644-87, mat. 20.209-0, da  Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571.   2- JÚLIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561.  3- MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 166.695.414-49, mat. 56.753-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531.    PORTARIA Nº   996    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vist
4217	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	16	a os Ofícios s/nº/25.02.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 32/23.02.2011 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,   R E S O L V E :  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JUNIOR, CPF 335.542.424-20, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível, no período de 25 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01 e 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03.  2- TANIA ALVES DE LIMA, CPF 291.668.964-87, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 23 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   997    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 60/11.03.2011 da Escola Municipal dos Coelhos e 2787/02.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1- ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, CPF 450.202.994-72, Prof. II, mat. 56.036-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Física, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  2- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, Prof. I, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 14115837, 40 (quarenta) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   998    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/14.03.2011 da Escola Municipal Paulo VI, 36/21.02.2011 da Escola Municipal Mario Melo e 35/16.03.2011 da Escola Municipal Hugo Gerdau,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1- ELIANE BEZERRA DE MELO, CPF 055.284.104-87, mat. 36.822-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 05 (cinco) horas-aula de Matemática, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  2- JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA, CPF 215.491.684-87, mat. 39.476-1, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, 05 (cinco) horas-aula de Matemática, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  3- ROSA DE FATIMA GOMES CAVALVANTI, CPF 196.441.404-00, mat. 57.069-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, 10 (dez) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 16 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   999    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  36/28.02.2010 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, 18/28.02.2011 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 05/26.01.2011 da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1- DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03 e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04.   2- GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE, CPF 376.000.284-68, mat. 54.587-8, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 20 (vinte) horas-aula de Educação Física, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1000    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 11/09.02.2011 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, CPF 091.600.004-49, mat. 57.491-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Artística no período de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011 e 30 (trinta) horas-aula no período de 28 de março a 30 de dezembro de 2011 no Projeto Convivendo com a Arte Distanciamento da Violência, totalizando o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no período de 28 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1001    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  31/04.02.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 35/24.02.2011 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e 51/24.02.2011 da Escola Municipal Luiz Vaz  de Camões,  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780:   1- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 233.996.194-72, mat. 56.821-1, da  Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     2- MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, CPF 070.431.124-00, mat. 54.867-6, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011. 
4218	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	17	    3- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, CPF 137.899.374-87, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   1002    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/18.02.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 29 de julho de 2011, em substituição a SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, mat. 62.646-1, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº   1003    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/22.03.2011 da Escola  Municipal Pais e Filhos,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LETICIA NOGUEIRA TAVARES, CPF 659.234.564-00, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 22 de março a 20 de abril de 2011, em substituição a GERLUCE MARIA TEIXEIRA, mat. 55.229-2, em gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº   1004    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/23.03.2011 da Escola Municipal da Mangabeira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ROSEMARY  RODRIGUES DE LIMA LUCENA, CPF 252.522.324-15, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 30 de março a 14 de setembro de 2011.     PORTARIA Nº   1005    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/25.03.2011 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição ao titular que se encontra à disposição do SIMPERE.     PORTARIA Nº   1006    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/23.03.2011 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SILVIA CRISTINA REIS LIMA, CPF 891.384.064-20, mat. 89.485-3, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V, no período de 01  de março a 29 de abril de 2011, em substituição a MARIA DE FATIMA CAVALCANTI, mat. 56.004-3, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   1007    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  26 e 27/22.03.2011 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível:  1- CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, CPF 127.512.354-68, mat. 36.212-6, 15 (quinze) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.   2- DJARIO DIAS DE ARAUJO, CPF 018.572.974-66, mat. 70.624-5, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   1008    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/28.03.2011 da Escola Municipal João Batista Lippo Neto,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, CPF 582.836.924-53, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, no período de 07 de fevereiro a 25 de abril de 2011, em substituição a LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, mat. 41.602-8, licenciada para tratamento de saúde e gozo de férias.     PORTARIA Nº   1009    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 31/15.03.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 041.574.634-55, mat. 67.062-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena, no período de 04 de abril a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   1010    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições
4219	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	18	, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº  26/21.02.2011 da Escola Municipal Dom Bosco e nº 25/14.03.2011    da       Escola   Municipal Paulo VI.       R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780:  1-ROSANA DE PAIVA  LIMA, CPF 459.464.774-04, mat 70.595-1, da  Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de  Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.   2- RICARDO DE AREA LEÃO, CPF 359.082.034-91, mat. 37.546-7, da Escola Municipal Paulo  VI, RPA 02,  Código de Lotação 14115436, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   1011    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2960 de 25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II JORGE BEZERRA, CPF 125.885.554-20, mat. 19.053-5, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Educação Física, e Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780,  com 80  (oitenta) horas-aula mensais de Educação Física, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 12 de março de 2011, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 139 de 11 de março de 2011, da SADGP, publicada no DOM nº 35/2011.     PORTARIA Nº   1012    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2932 de 23.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER, CPF 084.117.004-53, mat. 19.050-1, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 05 de março de 2011, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 132 de 04 de março de 2011, da SADGP, publicada no DOM nº 29/2011.     PORTARIA Nº   1013    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.06.2010 da GMPM, as cotas de 09.07.2010 da GAS/GSAF, de 20.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.32983.0.10, de 11.05.2010,  R E S O L V E:  Retornar à regência de classe o Professor II MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGER, CPF 274.190.704-82, mat. 54.658-2, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º turnos, a contar de 07 de junho de 2010.  O referido Professor esteve readaptado de função pela Portaria nº 1104 de 14 de maio de 2010, publicado no DOM nº 54/2010.    PORTARIA Nº   1014    DE   30   DE    MARÇO    DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 35/14.03.2011 da Escola Municipal Dom Bosco,  R E S O L V E:  I- Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I LOURDES REGINA CAVALCANTI FONSECA, CPF 127.602.004-00, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de  07 de fevereiro de 2011.  II- Autorizar ao Professor I LOURDES REGINA CAVALCANTI FONSECA, CPF 127.602.004-00, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício    PORTARIA Nº   1508  DE 09 DE AGOSTO  DE 2010  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 956/18.05.2010 e a CI nº 27/18.08.2010 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  I- Lotar o Professor I WARNA VIEIRA RODRIGUES, CPF 497.045.674-72, mat. 55.464-4, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2009, em razão da Portaria nº 693, de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009.  II- Transferir o Professor I WARNA VIEIRA RODRIGUES, CPF 497.045.674-72, mat. 55.464-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, para a Escola Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, com 70 (setenta) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, a contar de 18 de maio de 2010, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.     IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO    PORTARIA Nº 699 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/23.02.2011 da Escola Municipal Jardim Uchoa,   R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA, CPF 665.660.614-87, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas
4220	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	19	-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, no 2º Ciclo/ 1º Ano, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES    R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 1629 de 16 de setembro de 2010,   publicada no DOM nº 105/2010, refere ao período de exercício de substituição do Professor I ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.750.274-49, mat. 66.745-2.    ONDE SE LÊ: no período de 15 a 18 de junho de 2010, em gozo de licença prêmio e no período de 21 de junho a 15 de dezembro de 2010, em gozo de licença maternidade.    LEIA-SE: no período de 21 de junho a 15 de dezembro de 2010, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº 782 de 28 de março de 2011, publicada no DOM nº 37/2011, no que se refere ao período de readaptação do Professor II EVELINE ARRUDA LIMA, CPF 420.878.054-15, mat. 56.411-0,     ONDE SE LÊ: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 27 de outubro de 2010 a 27 de abril de 2011.    LEIA-SE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de outubro de 2010 a 17 de outubro de 2011,    Recife,   31  de   março   de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício
4221	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 038/2011 de 28 de março  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MONIKA MARIA DE ANDRADE, mat. 1246-7, CPF: 032.525.844-92, código de lotação 406, centro de custo 04.1636.0224, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data  25 de março de 2011.       Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4222	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  20  DE  01  DE  ABRIL  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 13.900,00 (treze mil, novecentos reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente         13.900,00  TOTAL                                                                  13.900,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             13.900,00  TOTAL                                                                    13.900,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  21  DE  01  DE  ABRIL  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinqüenta reais), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.30-FT0102 - Material de Consumo                                       8.150,00  TOTAL                                                                          8.150,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  4.4.90.52-FT0102 - Equipamentos e Material Permanente                  8.150,00  TOTAL                                                                          8.150,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº. 029 DE 03 DE MARÇO DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :     I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a análise dos diversos processos adminitrativo-fiscais que demandam, nos termos da Legislação Tributária Municipal o pronunciamento da Gerência de Fiscalização Tributária. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM, componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF pelos ATMs integrantes do Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, o despacho de cada processo corresponderá a 14,93 UPFs -     IV - Determinar que cada auditor receberá processos de tipos variados, como por exemplo: baixa, restituição, imunidade, regime especial de escrituração -      V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -       VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     IX - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1.030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     X - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     XI - Fica revogada a Portaria Nº. 029 de 03 de março de 2011.    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças
4223	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/11 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Alimentação Coletiva- para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos,magnéticos e/ou chip offline, refeição e alimentação  Fornecedor:GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS   Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 01/2011 - Processo Licitatório nº 01/2011.    Contrato DAJ Nº 003/2011  Empresa: GREEN CARD S/A  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS  Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Alimentação Coletiva,  para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip offline, refeição e alimentação  Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.
4224	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 003 de 30 DE MARÇO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 8.666/93, considerando o que reza a Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2011.   R E S O L V E :  I - Nomear para fazerem parte da Comissão que atuará no Processo Administrativo de rescisão contratual e aplicação de sanções contra o Instituto Sumaúma, CNPJ nº 07.242.178/0001-98, com sede na Rua Bulhões Marques, 19, sala 412, Boa Vista, Recife/PE, em razão do inadimplemento do Contrato de Prestação de Serviço nº 18/2010, as seguintes pessoas:    a)Marcelo Deitos Sottili matricula nº 89.023-6  b)Mariana Santa Cruz, matricula nº87. 604-3  c)Maria Helena Valério Vicalvi, matrícula nº 91.229-6     II - Atuará como Presidente da Comissão o Sr. Marcelo Deitos Sottili -     III- A Comissão tem prazo de 90 (noventa) dias para apresentar seu parecer final.    Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
4225	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Nono Termo Aditivo ao contrato supracitado, com base na Cláusula Terceira, XI, §1º do contrato, o reajustamento do saldo remanescente da avença, pelo INCC - Índice Nacional de Custos da Construção, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado no período de 22.10.2008 (data da apresentação da proposta) a 19.05.2010. O percentual correspondente ao período acima identificado é de 8,596608% (oito vírgula cinco nove seis seis zero oito por cento), o qual reajusta os serviços explicitados na CI-DEOM Nº. 115/2010, de 02/09/10, refletindo no importe de R$ 472.984,30 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 10.615.056,95 (dez milhões seiscentos e quinze mil cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 11.088.041,25 (onze milhões oitenta e oito mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). As partes concordam em alterar a Cláusula Sétima do contrato, para que as despesas decorrentes do ajuste corram por conta das dotações orçamentárias n°. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.3, Fonte 0103, Ação 5008 e 5302.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.3, Fonte 0114, Ação 5015.    TERMO ADITIVO    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2010, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 164 (cento e sessenta e quatro) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 18.04.2011 e termo final o dia 28.09.2011, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, tendo como termo inicial o dia 21.03.2011 e termo final o dia 28.06.2011. II - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 147.613,16 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e treze reais e dezesseis centavos). III - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha supracitada, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 16.199,50 (dezesseis mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos). IV - As despesas de que trata este aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária n°. 5302.10.512.1.220.2.044.3.3.90.39, Fonte 0114 (Saúde) Ação 3363. Parágrafo único - O contrato acima mencionado sofrerá, portanto, um aumento no valor global de R$ 131.413,66 (cento e trinta e um mil quatrocentos e treze reais e sessenta e seis centavos), o que reflete no acréscimo de 19,12673% (dezenove vírgula um dois seis sete três por cento) no seu quantitativo, passando o valor global de R$ 703.048,51 (setecentos e três mil quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 834.462,17 (oitocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezessete  centavos).
4226	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 02 DE 31 DE MARÇO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E :    I Designar, a servidora ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 63.738-9, RG 001.290.241 SSP/PE, CPF 172.225.244-87, residente à Rua Almirante Noronha de Carvalho, nº 47 - Rosarinho - Recife / PE, Gerente Operacional de Suprimentos, símbolo DDP, da Diretoria de Administração Setorial, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.90.36 = outros serviços de terceiros, pessoa física, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, de acordo com a legislação municipal.        II Esta portaria entrará em vigor a partir de 23 de setembro de 2009.      PORTARIA Nº 03 DE 31 DE MARÇO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS / SCDUO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E :       I Designar, o servidor RICARDO JOSE PENA FRAGA, matrícula nº 34.999-1, RG 001.646.237 SSP/PE, CPF 317.251.394-72, residente à Rua Arquiteto Luiz Nunes, nº 822, bloco 1B apto 101 - Imbiribeira - Recife / PE, Gerencia Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo DDP, da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.90.36 = outros serviços de terceiros, pessoa física, de acordo com a legislação municipal.        II Esta portaria entrará em vigor a partir de 23 de setembro de 2009.      PORTARIA Nº 06 DE 31 DE MARÇO DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :       I.Lotar para desempenhar suas funções na 6ª Regional da DIRCON, a servidora:     MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO, matrícula nº 72.750-4      CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    341516    II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 12 de março de 2011.    Recife, 31 de março de 2011    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
4227	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2011.  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :   Extinguir o contrato de trabalho empregado, ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, CPF Nº 003.273.104-30, matrícula 9042-5, por ter falecido em 25 de março de 2011, conforme certidão de óbito , registrado no Cartório do Registro Civil 12º Distrito Judiciário, no livro C-65, às folhas 87, sob o numero 63736 do dia 26 de março de 2011.     A Gerência de Gestão de Pessoas da CTTU deve proceder às anotações deste ato nos registros próprios da Companhia, dando ciência à interessada.  Esta Portaria entrará em vigor em 25 de março de 2011.    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
4228	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato de contrato	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    EXTRATO DE CONTRATO    CONTRATO Nº 001/2011 - CONTRATADA: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME -  OBJETO: Fornecimento de água mineral -  VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) -  PRAZO: 23/03/2011 a 22/03/2012. Recife, 01 de abril de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
4229	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 054 /2011 - GAB/SS, EM 01 DE ABRIL DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município,   R E S O L V E   REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas.    Francisca Bezerra Chaves, Assistente Social, matrícula nº 89.912-3, CPF nº 081.920.223-15, da Gerencia de Serviços Clínicos do Centro Médico Psicossocial Infantil, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115111 e Centro de Custo nº 18012079), para o plantão do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.    Nelba Cristina da Silva Rodrigues, Assistente Social, matrícula nº 68.630-2, CPF nº  666.603.354-04, da Diretoria do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079), para o Plantão do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.    Edjane Gomes Sampaio, Psicóloga, matrícula nº 65.787-6, CPF nº 616.693.264-20, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079), para o Plantão do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.    Maria da Graça de Mendonça Fonseca, Técnica Enfermagem, matrícula nº 70.892-7, CPF nº 026.109.614-13, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611211 e Centro de Custo nº 18012079), para o Plantão do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.    Gustavo de Azede Couto  Secretário
4230	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 511/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RECIFENSE À ESPORTISTA \'YANE MARQUES\'.  Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à pernambucana YANE MARQUES, pelas conquistas no esporte, iniciadas na cidade do Recife, que se estenderam para o país e o mundo.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 27/2010 da Vereadora Aline Mariano.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE.       Art. 1º - Fica concedida, a Medalha do Mérito José Mariano, ao General de Brigada GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada em Recife.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2010 Autoria do vereador Romildo Gomes.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SENHORA BERENICE VITORINO DA SILVA -\'DONA BERÓ\'.     Art. 1º - Fica concedida, a Medalha do Mérito José Mariano, a senhora BERENICE VITORINO DA SILVA -\'DONA BERÓ\', pelos relevantes serviços prestados ao povo recifense.   Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010 Autoria do vereador. Gilvan Cavalcanti  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      DECRETO LEGISLATIVO Nº 514/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO JUIZ DE DIREITO DR. RAFAEL MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI.    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao DR. RAFAEL MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI, pelos relevantes serviços prestados à população recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 18/2010 do Vereador Vicente Andre Gomes      DECRETO LEGISLATIVO Nº 515/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SENHOR JOÃO PAULO LIMA E SILVA.    Art.1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor João Paulo Lima e Silva.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2010 Autoria do vereador Múcio Magalhães.
4231	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 244/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 0320-4, da CSURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 245/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 14/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Gilvânia dos Santos Nascimento, matrícula nº. 100.043-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.    Art. 2º Nomear Aurora Câmara Simões Filizola, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 246/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 004/2011 do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Gessiel Geraldo dos Santos, matrícula nº. 99.080-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º. Nomear Edson Pedroza de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 247/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº15/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Rafaela Cabral da Mata, matrícula nº. 100.547-2 do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.    Art. 2º Nomear Diego Cabral da Mata, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 248/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº19/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Edson Alves de França, matrícula nº. 100.558-8 do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 4.01 -  Cláudia Romeria Leal Brayner Rangel, matrícula n° 100.550-2 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Egon Barbosa da Silva, matrícula n° 100.626-6 do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.     Art. 2º Nomear Edson Alves de França, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Cláudia Romeria Leal Brayner Rangel, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Rossini Barreira Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 249/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão, matrícula nº. 99.585-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Ângela Maria de Sá Leitão, matrícula nº. 100.342-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Célio Rocha do Nascimento, matrícula nº. 100.006-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.   Art. 2º. Nomear Joseli Lacerda Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Francisca de Fátima da Silva Barbosa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 250/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Divanildo Torres Soares, matrícula nº. 100.568-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Austro Bezerra de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
4232	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 251/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº015/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.639-8 Willymar Vila Nova Matias    10,00 170,00  100.638-0 Manoel Januário dos Santos Filho   170,00   10,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 252/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 14/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.043-8 Gilvânia dos Santos Nascimento Silva  70,00  -  100.670-3 Aurora Câmara Simões Filizola  - 70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 253/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 19/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)   Atribuir (%)  100.558-8 Edson Alves de França   88,00  -  100.673-8 Edson Alves de França   -   75,00  100.550-2 Cláudia Romeria Leal Brayner Rangel  75,00  -  100.672-0 Cláudia Romeria Leal Brayner Rangel  - 88,00  100.626-6 Egon Barbosa da Silva   130,00  -  100.674-6 Rossini Barreira Santos   -  130,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 254/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 004/2011, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)   Atribuir (%)  99.080-9 Gessiel Geraldo dos Santos 100,00  -  100.631-2 Edson Pedroza de Lima -  100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 255/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 15/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)   Atribuir (%)  100.547-2 Rafaela Cabral da Mata 40,00  -  100.671-1 Diego Cabral da Mata -  40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 256/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 21, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)   Atribuir (%)  99.269-0 José Ronaldo Carvalho da Silva   185,00 200,00  99.272-0 Roberta Rosane Feitosa Caldas   170,00 200,00  99.287-9 José Arlindo da Silva   70,00 110,00  99.290-9 Angélica Verônica Mendonça de Melo  50,00 110,00  99.819-2 Márcio Gustavo Fontes de Araujo   50,00 70,00  100.024-1 Herberth Alexandre de Barros Campos  41,50 45,00  100.365-8 Bruno Marcelo de Lima e Silva   10,00 57,00  100.678-9 Francisca de Fátima da Silva Barbosa  - 10,00  100.677-0 Joseli Lacerda Lima   -  12,50  100.343-7 Gianny Karla Araújo de Melo   10,00  -  99.694-7 Cleydson Luiz Vieira de Souza   40,00  -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 257/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº13/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Gerlany Andrade Lins Almeida, matrícula nº. 99.354-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII código 2.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 2º. Nomear Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente  de Gabinete, símbolo PLC-GII código 2.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  01 de abril de 2011. AU
4233	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	GUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 258/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Cecília Maria da Silva Oliveira, matrícula nº. 99.358-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII código 3.07 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 2º. Nomear Carlos Sandrelli Pinto Leite, no Cargo Comissionado de Assistente  Parlamentar, símbolo PLC-GIII código 3.07 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  01 de abril de 2011.      RESOLUÇÃO Nº 259/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, matrícula nº. 100.156-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Gerlany Andrade Lins Almeida, no Cargo Comissionado de  Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 260/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 013, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar José Edmundo Gonçalves Ribeiro, matrícula nº. 99.064-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º. Nomear Cesar Ricardo de Arruda, no cargo comissionado de Assessor  Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  01 de abril de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário
4234	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2010, referente a serviços de administração e gerenciamento crédito combustível.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S.A.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência.  PRAZO: de 01/01/2011 a 30/09/2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2010, referente a serviços de administração e gerenciamento crédito combustível.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S.A.  OBJETO: acréscimo de R$ 33.320,00 (trinta e três mil trezentos e vinte reais) ao valor original do contrato original.  PRAZO: a partir de 02/03/2011  PREÇO: R$ 102.464,20 (cento e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). VALOR MENSAL  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.01.2.002.3.3.90.39.  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00096 e 2011.00097.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4235	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 24  ( vinte e quatro ) de fevereiro de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Resolução nº  04/2011 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011. Dando continuidade informou ter recebido dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nºs 28/2010, 01/2011 e  04/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 24 ( vinte e quatro ) de fevereiro de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães-Membro Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 03 ( três ) de março de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nºs  26/2010, 27/2010, 02/2011, 03/2011 e os Projetos de Lei Ordinária nº 125/2010 e 129/2010. Designou como relator o Projeto de Lei nº 09/2011 o Vereador Luiz Eustáquio e do Projeto de Lei nº 05/2011 o Vereador Antonio Luiz Neto. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 03 ( três ) de março de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães-Membro Efetivo.      ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 1ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana e Múcio Magalhães. Ausentes os vereadores Priscila Krause e Alfredo Mariano. Havendo quorum, a Presidenta da Comissão deu início aos trabalhos. Foram aprovados, à unanimidade, os Pareceres apresentados em face dos seguintes Projetos: PDL 28/2010 e PLO 128/2010, sob a relatoria do Vereador Múcio Magalhães -  PDL 26/2010 e PLO 125/2010, 126/2010 e 129/2010, sob a relatoria do Vereador Alfredo Santana e PDL 3/2011, 27/2010 -  PLO 130/2010 e PLE 01/2011, sob a relatoria da Vereadora Marília Arraes. Na mesma oportunidade, foram aprovados os pareceres lançados nos Vetos aos seguintes Projetos: PLO 57/2010, 71/2010 e 72/2010. A Presidenta informou aos presentes que não haveria distribuição na presente reunião, tendo em vista que os Projetos encaminhados à Comissão ainda encontravam-se, todos, em fase de apresentação de emendas pelos parlamentares.  Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de fevereiro de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Marília Arraes-Presidenta. Alfredo Santana Vice-Presidente. Múcio Magalhães-Membro Efetivo. Priscila Krause-Membro Efetivo. Alfredo Mariano-Membro Efetivo.
4236	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa acompanha ações do Reluz na Imbiribeira	1	O prefeito João da Costa esteve, na noite da última quinta-feira (31), em diversas ruas do Bairro da Imbiribeira para vistoriar as intervenções do Programa Reluz. A ação modernizará 50% da iluminação pública da capital pernambucana e é uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal, com investimento de R$ 35,8 milhões. A expectativa é que até março de 2012 sejam modernizados cerca de 61 mil pontos de luz do município.  A primeira parada do prefeito foi na Rua Missionário Joel Carlson. Lá, João da Costa acompanhou a substituição da iluminação antiga pelos equipamentos do Reluz e pôde comparar as diferenças de luminosidade. Em seguida, o gestor fez nova parada na Rua Madrid, onde outra equipe trocava os aparelhos de iluminação num cenário que exigia maior luminosidade. Depois disso, circulou por outras vias do bairro e concluiu o roteiro de visitas passando pela Avenida Mascarenhas de Morais, onde foram substituídas 600 luminárias, maior intervenção até o momento.  De acordo com o prefeito, com a instalação dos equipamentos do Reluz, diversos resultados positivos são percebidos pela população. 'O programa tem dois objetivos principais: melhorar a iluminação da cidade e economizar energia. Além disso, as mudanças propiciam mais segurança para as comunidades e é um compromisso nosso com a sustentabilidade ambiental, racionalizando os recursos', destacou João da Costa.   O programa foi iniciado em dezembro de 2010 e está promovendo a troca 61.681 pontos de luz por equipamentos mais econômicos e de melhor potencial de luminosidade. Até o momento, foram trocadas cerca de 4.800 luminárias, reatores, entre outros aparelhos do conjunto luminotécnico de 338 vias. 'A meta inicial é concluir 20% do programa até o final do primeiro semestre deste ano', adiantou o secretário de Serviços Públicos e coordenador do Reluz, Eduardo Vital.  Para implementar o programa, a Prefeitura do Recife obteve financiamento de R$ 26,8 milhões junto à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF/Eletrobrás). Este valor equivale a 75% dos custos do Reluz, ou seja, o máximo de investimento permitido pelo Governo Federal. O restante dos custos serão bancados pelo município.
4237	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganha mais três ônibus de atendimento itinerante	1	Ônibus da Cidadania e Juventude Digital. Esses são os dois projetos que serão disponibilizados nos três ônibus para prestação de serviço móvel de atendimento ao público que foram entregues pelo prefeito do Recife, João da Costa, na última quinta-feira (31), no Geraldão. Os veículos, que são adaptados para pessoas com deficiência, foram adquiridos pela Prefeitura do Recife, com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.   Com os três ônibus, sobe para nove a quantidade de automóveis disponibilizados pela Prefeitura que fazem trabalhos educativos e itinerantes nos bairros da cidade. 'Com esses instrumentos estamos cuidando dos jovens, afinal, através dos projetos disponibilizados, eles podem estudar e se qualificar para cada vez ter mais condições de entrar no competitivo mercado de trabalho', disse o prefeito.   De acordo com a secretária de Direito Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, os ônibus terão mais finalidades. 'Eles também serão utilizados para as ações do Banco do Povo, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e para um projeto nos moldes do Escola Itinerante, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer', antecipou.   O Ônibus da Cidadania conta com estrutura e pessoal para dispor de informações a respeito dos programas, projetos e ações governamentais, especialmente aqueles focados na temática da segurança cidadã, ou referentes ao atendimento à pessoa em situação de vulnerabilidade. Já os dois ônibus do Juventude Digital foram totalmente equipados com recursos tecnológicos de informática básica e multimídia, pela Empresa Municipal de Informática (Emprel).   O objetivo do projeto é formar 20 turmas com 24 alunos cada, que abordarão os conceitos dos direitos humanos, cidadania e formação em informática, contribuindo para a prevenção da violência entre os jovens e implantando a convivência solidária e pacífica nas suas comunidades. As inscrições para o Programa Juventude Digital já estão sendo realizadas no Geraldão.
4238	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito visita obras da Academia da Cidade	1	Para estimular cada vez mais a prática saudável de exercícios, mais uma Academia da Cidade, desta vez, a do Parque Treze de Maio, está próxima de ser inaugurada. O prefeito João da Costa, visitou, ontem (1°), o local e conferiu o andamento dos serviços. A obra está mais de 90% concluída e deve ser inaugurada ainda no mês de abril.  O espaço oferecerá aulas de ginástica, dança e práticas desportivas, entre outras atividades. Nutricionistas, acadêmicos e professores de educação física farão parte da equipe da nova Academia da Cidade. Os profissionais trabalharão em dois turnos: das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. O local também terá quiosque para suporte aos profissionais e acondicionamento de material de trabalho -  pranchas para abdominais -  pisos táteis, ideais para pessoas com deficiência visual -  barras de alongamento -  e pista de corrida com 980 metros de extensão.  Atualmente, 21 núcleos do Programa Academia da Cidade funcionam no Recife. No último dia 12, como parte das comemorações do aniversário da cidade, o prefeito assinou a ordem de serviços para a construção de mais 15 polos do programa.
4239	2011	39	2011-04-02T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Bolsa Escola recebe 197 novas famílias	1	A Prefeitura do Recife recepcionou, na última quinta-feira (31), 197 novas famílias incluídas este mês no Programa Bolsa Escola. Ao todo, 1.899 famílias responsáveis por alunos das 50 escolas municipais com o menor desempenho na Provinha Brasil em 2009, foram chamados para comparecer com dia e horário agendados, até o final de abril, à Secretaria de Educação e se cadastrar no Bolsa Escola. Até o momento, 6.344 famílias e 10.113 alunos são beneficiados pelo programa.  Com esta convocação, a Prefeitura pretende melhorar o aprendizado e o desempenho das crianças e adolescentes dentro das instituições de ensino. 'Quando se criou o Bolsa Escola, a ideia era proteger as nossas crianças. O programa melhora o rendimento escolar. Porém, para manter o benefício as crianças devem frequentar a escola', ressaltou a secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício, Ivone Caetano.  De janeiro a março de 2011, o município já incluiu 377 novas famílias no programa.
4240	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.761/2011  EMENTA: Decreta Luto Oficial na cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do ex-Vice-Presidente da República, JOSÉ ALENCAR.    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos, I e IV da Lei Orgânica do Município do Recife.    CONSIDERANDO o falecimento, ontem, dia 29 de março de 2011, de sua excelência, ex-Vice-Presidente da República, JOSÉ ALENCAR -     CONSIDERANDO que JOSÉ ALENCAR foi um homem extraordinário pela sua obra empresarial, pela sua conduta como homem público, como Vice-Presidente da República, parceiro na implantação de transformações fundamentais para o País, durante os oito anos de gestão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva -     CONSIDERANDO que a morte de JOSÉ ALENCAR é uma grande perda para o Brasil, mas que ele deixou como legado um exemplo de amor ao País e ao seu povo, perseverança diante das dificuldades pessoais e acima de tudo dignidade e coerência política.    DECRETA:    Art. 1º - Fica decretado luto oficial na Cidade do Recife, por 3 (três) dias, em razão da morte do ex-Vice-Presidente da República, JOSÉ ALENCAR, a quem o Brasil deve os mais relevantes serviços.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de hoje,  dia 30 de março de 2011.    Recife, 30 de março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
4241	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N.º 795 DE 30  DE MARÇO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,     R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31 de março de 2011, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  C1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro.  C2  GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio -   C3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   C4- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM  C1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidenta da CPLM e Pregoeira -   C2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio -   3- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   C4- MARCELO LINS SILVA, mat. 67.848-0, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS  C1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira -   C2- CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, mat. 40.201-0, membro da CPLS, suplente de pregoeiro e integrante da equipe de apoio -   3- EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, mat. nº 40.918-2, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -   4- GILSON GONÇALVES GUERRA, mat. nº 44.172-6 MARCELO LINS SILVA, mat. 67.848-0, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE  C1- VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira -   C2- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio -   3- MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio -   4- ODETE MARIA SOUZA MENDES DA CRUZ, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio -     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA   C1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Presidenta da CPLSA e Pregoeira -   C2- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio -   C3- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. nº 15.440-2, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio -   C4- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 86.158-0, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio -   C5- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio -   6- MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, mat. nº 43.967-7, integrante da equipe de apoio -     Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4242	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.   Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente dispensa de licitação em favor da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, tendo como objeto propiciar a participação de 350 (trezentos e cinqüenta) professores da Rede Municipal de Ensino do Recife em 10 turmas de cursos de Especialização promovidos por aquela Instituição (35 alunos por turma), nas áreas de Gestão Educacional, Coordenação Pedagógica, Arte-Educação, Educação Inclusiva e Educação Infantil, no período de abril de 2011 a junho de 2012. Para custear a inscrição dos docentes nos mencionados cursos, será repassado à UNICAP o valor total de R$ 990.080,00 (novecentos e noventa mil e oitenta reais), correspondentes a 85% dos preços normalmente praticados pela Universidade promotora, que, neste caso, está concedendo ao Município um abatimento real de 15% sobre o valor normalmente cobrado por este serviço. Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede de Ensino), Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente dispensa respalda-se no Inciso XIII do Art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.   Recife, 29 de março de 2011 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2011, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação ao Apoio à Associação dos Árbitros de Desportos Amadores de Pernambuco - ADAPE, no co-patrocínio da 'IX COPA DOM BOSCO 2011', a ser realizado nas cidades do Recife e de Jaboatão dos Guararapes - PE, no período de 7 a 10 de abril de 2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863 - elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 29 de março de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011  HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 001/2011, na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2011, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, com vistas ao fornecimento de pães francês,doce, integral e sedinha a fim de atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedora e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I -  Termo de referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa Panificadora Solimões Ltda cuja a proposta vitoriosa foi no valor global de R$ 190.100,00 (cento e noventa mil e cem reais).Recife, 25 de março de 2011.Niedja Queiroz - Diretora Presidente    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2011 - PP nº 005/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de higiene e limpeza a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 26/04/2011, às 09:00h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de março de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011  Abertura de Certame  Ref: PL nº 003/2011 - PP nº 003/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 19/04/2011, às 09:00h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de março de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    FUNDO MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2011  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação de imóvel situado na Rua Uriel de Holanda, n° 756, Dois Unidos, Recife/PE, de propriedade do Sr. José Alberto Guimarães Moreira, para a instalação e funcionamento de local de acolhida emergencial para indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária em virtude de alterações climáticas no período de 31 de março a 30 de setembro de 2011, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. O valor mensal do contrato é de 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), perfazendo o valor global do contrato em R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n° 5901.08.244.1.204.2519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 117, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Recife 23 de Março de 2011, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Recife 23 de Março de 2011, Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social.NIEDJA QUEIROZ SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE 2º EDITAL  Pregão Presencial Nº 006/2011- CPLSA. Objeto: aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e instrumentais odontológicos, condicionadores de ar e mobiliário em geral, perfazendo um total de 101 (cento e um) itens, para atender às necessidades da Policlínica Salomão Kelner da Secretaria de Saúde do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/04/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances: 26/04/2011 às 10:00 (dez) horas (itens 01 ao 33), 27/04/2011 às 10:00( itens 34 ao 68) e 28/04/2011 às 10:00 (itens 69 ao 101). Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião n
4243	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	º 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: A contratação dos serviços de consultoria formada por técnicos sociais, para realizar o trabalho social de acompanhamento, apoio, orientação, educação ambiental e patrimonial, educação sanitária reassentamento, gestão condominial, geração de trabalho, renda e novos negócios, junto a comunidade do Pilar, que está localizada no Sitio Histórico do bairro do Recife, RPA - 01, M.R. 1.1, nesta cidade empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Data e hora de abertura: 19/05/2011 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: a aplicação de revestimento polimérico em barreiras de diversos bairros da Cidade do Recife - RPAs 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/04/2011 ás 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: Contratação de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adequação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/05/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao(s) Edital(is), no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4244	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 077, DE 28 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício na Assistência Judiciária da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a servidora, IVANA BEZERRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 21.015-2, a partir de 01 de abril de 2011.    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário
4245	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07294427/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294427/04  RECORRENTE: COPE (CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PE - LTDA)  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 080/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07482065/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07482065/03  RECORRENTE: FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 081/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07102524/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07102524/06  RECORRENTE: VITABRASILNET  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 099/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido para manter a penalidade imposta.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07207950/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07207950/06  RECORRENTE: VITABRASILNET  RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 100/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido para manter a penalidade imposta.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07471920/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07471920/03  RECORRENTE: SIMONE ISIDORO COSTA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 101/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07392242/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07392242/04  RECORRENTE: CONFECÇÕES DE OLINDA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 102/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07214078/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07214078/04  RECORRENTE: IVAN ALVES FERREIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 103/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07352863/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07352863/04  RECORRENTE: LUARÁ BAR  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 104/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 49 da Lei nº 16.289/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07299119/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07299119/03  RECORRENTE: TRANSUL TRANSPORTE LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 105/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 36 da Lei nº 16.176/96 e o 114 da Leo nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de març
4246	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	o de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07175817/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175817/04  RECORRENTE: IRENE MARIA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 106/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos artigos 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07103330/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103330/03  RECORRENTE: COLÉGIO ALBERT SABIM  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 107/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.33 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07267055/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07267055/05  RECORRENTE: RICARDO MELLIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 108/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Processo julgado a revelia. 3. Recurso improvido em primeira instância. 4. Diligência que tornou o processo extinto sem resolução do mérito.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinção do processo.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07499728/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499728/06  RECORRENTE: KIBE LANCHES LTDA-ME  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 109/2011.  Ementa: 1. Infringência ao art.10, I, da Lei Federal nº 6.437/77 -  item 10.2.1 da Portaria nº 3214/8 -  item 10.2.1 da Portaria nº 3214/78 TEM -  Item 4.1.3 da RDC nº 216 da ANVISA -  Art.111, II da Portaria Municipal nº 49/95 -  Art.62, II da Portaria Municipal nº 49/95. 2. Recurso tempestivo. 3. Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07254592/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07254592/04  RECORRENTE: GENILSON ANTÔNIO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 110/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese di art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07090311/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090311/04  RECORRENTE: GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 111/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese di art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07297236/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07297236/04  RECORRENTE: ISAURA RIBEIRO DE MELO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA  ACÓRDÃO nº: 112/2011.  Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da administração municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese di art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüena
4247	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	l.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do art.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 15 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira   Conselheira Relatora  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07344542/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344542/08  RECORRENTE: DJC COMERCIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 082/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido para manter a penalidade imposta.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07569459/08  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569459/08  RECORRENTE: DJC COMERCIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 083/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido para manter a penalidade imposta.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07803000/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07803000/05  RECORRENTE: ERONILDO JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 084/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07671260/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07671260/05  RECORRENTE: MARCELO ANTÔNIODINIZ LUCENA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 085/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07567270/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07567270/03  RECORRENTE: ADILSON RIBEIRO TORRES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 086/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07499566/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499566/04  RECORRENTE: BAR DA GAIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 087/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07499572/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499572/04  RECORRENTE: BAR DA GAIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 088/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Prese
4248	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	nte:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07088099/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088099/04  RECORRENTE: LUIZ FIRMINO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 089/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07398374/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07398374/04  RECORRENTE: BERENICE DE ARAÚJO SOUZA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUÍS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 090/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luís dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662219/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662219/05  RECORRENTE: ALDO OLIVEIRA GUSMÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 091/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07667889/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667889/05  RECORRENTE: ROSÂNGELA CAMPOS CORREIA DE ABREU  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 092/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07343999/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07343999/04  RECORRENTE: LUARA BAR  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 093/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07340950/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07340950/04  RECORRENTE: LINDOVAR GOMES DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 094/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07420056/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420056/04  RECORRENTE: SEVERINO EUGÊNIO DE ARRUDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 095/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os artigos 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07488686/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07488686/04  RECORRENTE: PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 096/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 829 e 830 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 233/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 233/2009  RECORRENTE: CLÍNICA SANTA HELENA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 097/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 -  Art.4º da Lei nº 8.078/1990 (CDC). 2. Defesa Tempestiva. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do
4249	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	5	(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0588/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0588/2009  RECORRENTE: GEAP  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A):CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 098/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, em seus art.3º, § 2º  -  art.6º, III, V, VI, VII -  art.39, V, X, XI, art.59, IV, X, XI -  E ART.51, IV, X, §1º, III. 2. Recurso tempestivo em primeira instância. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 01 de março de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira   Fábio Luís dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
4250	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  152 DE  30  DE   03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0762/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover a pedido da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora CLEIDE MARIA CORREIA  DA SILVA, CPF nº 25379542468, matrícula nº 12.962-2, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria nº 151 de 25 de março de 2011, publicada no DOM nº 36 de 26 de março de 2011, e o contido no Ofício nº 108/2011 - GAB/SCDUO, referente aos funcionários SERGIO BUARQUE RODRIGUES, CPF nº 48761370487, matrícula nº 37.102-1 e MARCOS DE CASTRO CORDEIRO, CPF nº 43261515449, matrícula nº 37.114-6.    Onde se lê: ' a contar de 01 de abril de 2011'    Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro de 2011'.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 233 DE   28  DE MARÇO  DE  2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, REJANE  MARIA DE SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS,  matrícula  100.179-5, CPF 099.119.524-87, a contar de 01 de  abril de 2011.         ANDRE JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente  PORTARIA Nº 153 DE 31 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 29 de maio de 2008, data do óbito, a ROSALENA MARIA DE PAULA DE QUEIROZ, filha menor, CPF Nº 108.355.154-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ FELIX DE QUEIROZ, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF4, matrícula 15.700-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 220/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.80198.7.10.    PORTARIA Nº 154 DE 31 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 20 de novembro de 2001, data do óbito, a DAIANA MARIA LIMA DE ALBUQUERQUE, filha menor, CPF Nº 056.553.834-97, beneficiária da ex-segurada Sra. EDNA RIBEIRO DE LIMA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, PR1, GM12, matrícula 52.783-8, nos termos do artigo 4º, inciso I, art. 1.728, inciso I, do Novo Código Civil Brasileiro e artigo 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.551/77, de 17/12/1977, conforme teor do Parecer n.º 226/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19165.3.11.     PORTARIA Nº 155 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 17 de fevereiro de 2011, data do óbito, ao Sr. GILSON DE MORAES SILVA, viúvo, CPF Nº 225.053.694-53, beneficiário da ex-segurada Sra. LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, PR1 - CLA - GM-15, matrícula 53.560-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 227/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19967.2.11.    PORTARIA Nº 156 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 08 de outubro de 2010, data do óbito, ao Sr. NIVALDO EZEQUIEL DE LIMA, viúvo, CPF Nº 018.283.474-34, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA BATISTA DE LIMA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - SM-1, matrícula 20.327-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 233/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03830.2.11.     PORTARIA Nº 157 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 22 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. LUCY QUEIROZ WANDERLEY ALVES, viúva, CPF Nº 008.995.274-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MAX DIAS ALVES, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS - NF-9, matrícula 10.221-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 232/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20301.4.11.    PORTARIA Nº 165 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 01 de outubro de 2010, data do óbito, ao Sr. JOSÉ FRANCISCO, convivente em união estável, CPF Nº 236.374.124-20, beneficiário da ex-segurada Sra. MARINA MARIA SALES, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF8, matrícula 19.041-0, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 253/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10765.8.11.     PORTARIA Nº 166 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. CREUSA MARIA DE JESUS BRITO, viúva, CPF Nº 961.840.354-87, beneficiária do ex-segurado Sr. CLODOMIRO SOARES DE BRITO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CGM-9, matrícula 5.688-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constitu
4251	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	ição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 190/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73148.8.10.    PORTARIA Nº 167 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 15 de fevereiro de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA ROSA VILA NOVA PEREIRA, viúva, CPF Nº 351.552.134-87, beneficiária do ex-segurado Sr. ARY PEREIRA, que ocupou o cargo de MUSICO DE B.S.R. - MUS-9, matrícula 14.753-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 217/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19891.6.11.    PORTARIA Nº 168 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. ANA MARIA ALVES DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 480.237.104-78, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 14.684-8, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, c/c o art. 38, II, 'a', art. 66 e 72da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 197/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14484.3.11.    PORTARIA Nº 169 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. GILDETE CECÍLIA DE MOURA PORTO, viúva, CPF Nº 091.049.124-03, beneficiária do ex-segurado Sr. ARNALDO DA COSTA PORTO, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS - NF-9, matrícula 7.899-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 195/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72575.0.10.    PORTARIA Nº 170 DE 31 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de novembro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA SEVERINA DE MORAES, viúva, CPF Nº 253.792.834-20, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL XAVIER DE MORAES, que ocupou o cargo de VIGIA - NM-9, matrícula 7.540-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 204/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17996.5.11.    PORTARIA Nº 176 DE 31 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à AMARA ANA DA CONCEIÇÃO, Agente Comunitário de Saúde, NV2-1 Matrícula nº 75.311-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 79/2011 e Encaminhamento Final nº 72/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40936.7.10,com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.     PORTARIA Nº 177 DE 31 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CELINA FERREIRA, Professor II , Classe 'B',GM - 15 , Matrícula nº 51.929-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme Parecer nº 069/2011 e Encaminhamento Final nº 067/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 52363.5.08, com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 178 DE 31 DE MARÇO DE  2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à CLEONICE VIDAL DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 22.655-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.262/2010 e Encaminhamento Final nº 952/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45841.4.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 179 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à DIVANIR MILET DA SILVA, Professor II ,Classe 'B', GM -15, Matrícula nº 53.253-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.269/2010 e Encaminhamento Final nº 956/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 41216.8.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 180 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à DIVANISE FERREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 55.383-4, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.181/2010 e Encaminhamento Final nº 872/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46367.4.10, com proventos mensa
4252	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	3	is integrais.      PORTARIA Nº 181 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à EDILZA COSTA LIMA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe ' B', GM-10, Matrícula nº 57.058-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 138/2011 e Encaminhamento Final nº 145/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46997.8.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 182 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDUARDO BARBOSA DA SILVA FILHO, Médico, M20-1, Matrícula nº 12.827-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 15/2011 e Encaminhamento Final nº 31/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59604.0.10 com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 183 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO, Arquiteto, AR-9, Matrícula nº 15.770-8, lotada na Secretaria de Meio Ambiente, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 067/2011 e Encaminhamento Final nº 070/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54226.7.10 com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 184 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à ELOISA FERREIRA DE FARIAS, Agente de Serviços Gerais, NF-6, Matrícula nº 24.512-2, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III , alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 105/2011 e Encaminhamento Final nº 039/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40348.8.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.      PORTARIA Nº 186 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, Agente de Administração Geral, NF-8, Matrícula nº 18.966-4, lotada na Secretaria de Cultura , nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 012/2011 e Encaminhamento Final nº 032/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74860.3.10 com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 187 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HERUNDINA REJANE COUTINHO DO REGO BARROS, Técnico de Nível Superior, TNS-9, Matrícula nº 53.426-7, lotada na Secretaria de Educação ,Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0179/2011 e Encaminhamento Final nº 177/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69390.2.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 188 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HOSANA RODRIGUES DA SILVA , Agente de Serviços Gerais, NF - 9, Matrícula nº 53.254-1, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 026/2011 e Encaminhamento Final nº 027/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59646.4.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 189 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à INÁCIO PINHEIRO DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, NF-9 Matrícula nº 19.969-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 167/2011 e Encaminhamento Final nº 170/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 80782.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 190 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ISOLINA SANTOS DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 56.507-9, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 115/2011 e Encaminhamento Final nº 038/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73368.8.10,com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.      PORTARIA Nº 191 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à IZAIAS RODRIGUES FERREIRA, Agente de Segurança Municipal, CI-9, Matrícula nº 15.533-7, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 143/2011 e Encaminhamento Final nº 044/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 80510.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 192 DE 31 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal d
4253	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	4	e Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSEFA MARIA LINS DE MOURA, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 15.448-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 155/2011 e Encaminhamento Final nº 157/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03667.4.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 193 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/200   RE S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à JOSEFA SANTOS DA SILVA , Agente de Serviços Gerais, NF 8-7, Matrícula nº 56.607-5, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40° §1º, Inciso III, letra 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 739/2010 e Encaminhamento Final nº 514/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29197.7.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 21 (vinte e um) anos, 2 (dois) meses e 2 (dois) dias de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.      PORTARIA Nº 194 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à JOSIANE LEMOS SABINO PINHO, Professor I, Classe 'B', GM-3, Matrícula nº 32.513-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40° §1º, Inciso III, letra 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 030/2011 e Encaminhamento Final nº 033/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13045.8.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 18 (dezoito) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887/2004.    PORTARIA Nº 195 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LAUCILENE DATIVA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 52.709-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 175/2011 e Encaminhamento Final nº 175/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22729.3.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 196 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LAUDICEA PINHEIRO BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, AEF 1-1, Matrícula nº 21.265-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 711/2010 e Encaminhamento Final nº 476/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24102.8.10 com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 197 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 14.619-2, lotada na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.154/2010 e Encaminhamento Final nº 860/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61438.6.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 198 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA, Cirurgião Dentista, D-20-9, Matrícula nº 15.872-3, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, conforme o Parecer nº 470/2010 e Encaminhamento Final nº 370/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23254.9.10 com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 199 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à MARDUCILÉA DE SOUZA SANTOS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.267-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, com redação do Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 5/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22655.6.09, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 200 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à MARIA PORTELA MOREIRA REIS, Agente Comunitário de Saúde, NV2-1 Matrícula nº 76.377-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1° inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 089/2011 e Encaminhamento Final nº 080/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31942.8.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.      PORTARIA Nº 201 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA VIEIRA, Professor I, Classe 'C', GM 15, Matrícula nº 54.661-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme
4254	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	5	 o Parecer nº 1.313/2010 e Encaminhamento Final nº 1000/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42187.1.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 202 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DAS NEVES DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 37.664-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40° § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 145/2011 e Encaminhamento Final nº 046/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75857.6.10, com proventos integrais calculado nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04.      PORTARIA Nº 203 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO à MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO , Professor I, Classe 'A', GM-10, Matrícula nº 54.961-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, com redação do Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 121/2011 e Encaminhamento Final nº 158/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47935.6.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 204 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.615-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 209/2011 e Encaminhamento Final nº 202/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 74744.3.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 205 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA EURENICE PINHEIRO, Bibliotecário, NU-6, Matrícula nº 24.500-8, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 163/2011 e Encaminhamento Final nº 169/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80445.4.10, com proventos mensais integrais.      PORTARIA Nº 206 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ROSANIL PRISTON DE SANTANA, Professor I , Classe 'B', GM - 15 , Matrícula nº 53.497-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 187/2011 e Encaminhamento Final nº 183/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 74847.7.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 207 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SANDRA CONCEIÇÃO PINHO DA COSTA, Auxiliar de Administração Geral, NF-8- 8, Matrícula nº 53.846-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.113/2010 e Encaminhamento Final nº 178/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69367.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 208 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à SILZER FERREIRA DA ROCHA , Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.450-3, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 162/2011 e Encaminhamento Final nº 162/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24459.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 209 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à SOLANGE GOMES RIBEIRO, Professor II, Classe 'B'GM-7, Matrícula nº 36.967-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 1.139/2010 e Encaminhamento Final nº 198/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, com proventos mensais integrais nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 .       PORTARIA Nº 210 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à TÂNIA MARIA SANTANA ROSA, Agente de Serviços Gerais, NF-6, Matrícula nº 55.441-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III , alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 080/2011 e Encaminhamento Final nº 071/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75237.8.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 25 (inte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.   PORTARIA Nº 211 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à TEREZA HELENA DE ANDRADE COSTA CAVALCANTI, Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 55.792-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional 
4255	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	6	nº 41/03, conforme o Parecer nº 177/2011 e Encaminhamento Final nº 176/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58715.2.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 212 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, à VALDIRA DE SOUZA MELO , Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.674-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional 47/03, conforme o Parecer nº 056/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33344.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 213 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VANDILSON FELIX DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-7, Matrícula nº 54.540-4, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 122/2011 e Encaminhamento Final nº 116/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 76000.1.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 214 DE 31 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ZENAIDE MANOELA DA SILVA, Agente de Administração Geral , NF-9, Matrícula nº 15.034-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 157/2011 e Encaminhamento Final nº 155/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 82325.6.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 217 DE 31 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições  R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 780 de 03 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 123, de 06 de novembro de 2010, referente a Pensão do ex-servidor Sr. JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 12.487-4.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
4256	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 18.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16446.1.11, MANOEL OLIMPIO COUTINHO                   14184.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 21.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.81682.0.10, LUIZ CARLOS DA SILVA                      52754.6    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 22.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21461.7.07, CLICIA ROBERTA DE FRANCA                  61185.0  07.46523.2.09, MARCIA VIRGINIA B DE ARAUJO               31895.5  07.10797.9.10, MARIA LUCIA DA CONCEICAO                  87642.6  07.19580.2.10, MARIA DA CONCEICAO A DOS SANTO            61608.1  07.06311.6.11, MARCELO FERREIRA CONDE                    79273.8  07.11105.1.11, WALTER BRUNO CABRAL S PEIXOTO             79209.7  07.11626.1.11, DAVID ALEXANDRE DE SOUZA                  61376.1  07.13964.1.11, FLAVIO  R  DO NASCIMENTO                  79072.0  07.14249.4.11, RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOL            32839.8  07.14252.5.11, ALBERLANDO LUCIO DE ARAUJO                61334.0  07.14254.8.11, LUIZ CARLOS BITENCOURT                    29122.9  07.14491.0.11, EMANOEL RODRIGO T DE OLIVEIRA             78140.4  07.14512.7.11, PAULO ROBERTO DA SILVA                    61356.0    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 22.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.66214.9.10, NARALINA V S  DA  SILVA                   70643.1    INDEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 22.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.06344.1.11, ALEXANDRO DE A ALTAMIRANDA                78691.8  07.17565.4.11, RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO            86844.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 22.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09229.9.11, ANA LIBIA DOS S CALDERARO                 74689.0  07.10984.1.11, SILVIA OLIVEIRA BEZERRA                   60658.1  07.10985.8.11, MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE                 78668.3    DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17889.4.11, MARCIA MARIA DOS ANJOS                    78226.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 23.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.00788.5.11, MARIANA ASFORA DE MEDEIROS    RESTOS DEIXADOS  EM 23.03.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.70720.9.09, NELSA DOS SANTOS LIMA                     75628.0
4257	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao ensaio geral de agremiações do bairro de São José e convidados, a ser realizado no período de 25 a 27 de fevereiro de 2011, no bairro de São José, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 21.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211. 2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2011. Firmado em 01.03.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco e demais elementos de infraestrutura para o pólo multicultural marco zero, durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 012/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 263.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Bizasom Locação e Serviço de Som e Luz Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº010/2011-P/FCCR, lote 01. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 394.212,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal:    EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Paes & Andrade Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente aos lotes 02, 11 e 18. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 186.700,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria João Eventos Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente aos lotes 03 e 05. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 164.750,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda.EPP. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº010/2011-P/FCCR, referente ao lote 04. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 115.000,06. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal:    EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mixagem Publicidade e Eventos Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº010/2011-P/FCCR, referente ao lote 06. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 51.300,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2011 Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sotefys Serviços Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente aos lotes 07, 15 e 17. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 119.800,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A.P.S. Som Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente ao lote 08. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 66.080,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produções Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente ao lote 09. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 50.500,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cooperativa de Serviços em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente aos lotes
4258	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	2	 10 e 19. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 81.180,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda.-EPP. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, referente aos lotes 12 e 14. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 95.920,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 010/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-P/FCCR, lotes 13 e 16. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 65.520,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife, 30 de março de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4259	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   789      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2945/25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I IDINEIA ALMEIDA FREITAS, CPF 755.758.768-53, mat. 39.086-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Diretorial de Alimentação Escolar, RPA-04, Código de Lotação 1416/Centro de Custo 140121270, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 29 de março de 2011.    PORTARIA Nº   790      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 09/04.02.2011, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, 05/18.01.2011 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, 21/02.03.2011  da Escola Municipal Córrego da Bica, 15/03.03.2011  da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 10/14.02.2011  da Escola Municipal Alto do Maracanã e s/nº/14.03.2011  da Escola Municipal UR-5,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780:    01- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425, no período de 23 de março de 2011 a 30 de dezembro de 2011.    02- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, CPF 023.681.864-33, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.    03- CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, CPF 868.378.774-53, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, Código de Lotação 14115818, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.    04- CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, CPF 101.092.774-49, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, Código de Lotação 14115512, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    05- MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, CPF 824.817.254-68, mat. 37.501-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.    06- VÂNIA FRANÇA BASÍLIO DE SOUZA, CPF 768.007.504-25, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA 06, Código de Lotação 14115866, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   791      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/24.02.2011, da Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza e 14/01.02.2011 da Escola Municipal de Água Fria,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA BETÂNIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 141115858/Centro de Custo 140121780.    02- SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, CPF 782.237.334-04, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Água Fria, RPA 02.    PORTARIA Nº   792      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 03/23.03.2011, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 18/21.03.2011 da Escola Municipal Karla Patrícia e 12/15.02.2011  da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780:    01- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, CPF 426.275.753-68, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.    02- FABÍOLA MORAES RAMOS BORBA, CPF 020.512.164-01, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115832, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011    03- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49 mat. 65.003-0,  da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, no período de 15 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   793      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 183//11.03.2011, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, distribuída em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   794      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2359/05.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   E S O L V E :   Lotar o Professor I  LUCIANA RAMOS DE ANDRADE, CPF 744.600.484-34, mat. 34.142-1, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 07 de janeiro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem venc
4260	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	imentos concedida pela Portaria nº 738 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009.    PORTARIA Nº   795      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARISA CRISTINA DA SILVA, CPF 906. 239.404-34, mat. 40.542-6, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 04 de janeiro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 741 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009.    PORTARIA Nº   796      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turno conforme o Ofício nº 2424/10.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente Administrativo Escolar RONALDO QUEIROZ DA SILVA, CPF 032.533.234-71, mat. 72.689-5, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Gerência de Serviços de Estagio, RPA-01, Código de Lotação 1411753, Centro de Custo 140120360, a contar de 06 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   797      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  s/nº de 09.02.2011  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA ARÔXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa Projovem na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   798      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/25.02.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF 267.867.104-68, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 10 de junho de 2011, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, Professor Readaptado de Função, conforme o processo nº 07.78487.5.10.      PORTARIA Nº   799      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/21.02.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 32/14.03.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, CPF 784.289.984-34, mat. 88.812-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 21 de fevereiro a 17 de maio de 2011, em substituição a JAIRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-0.    2- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, CPF 334.915.184-15, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552,  no 2ºCiclo/2ºAno, no período de 10 de março a 08 de abril de 2011, em substituição a MARIA DO SOCORRO CAVALVANTI FRANÇA, mat. 39.488-6    PORTARIA Nº   800      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 09/08.02.2011  da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo Sociedade Pestalozzi, RPA-04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, o exercício de  70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   801      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 48/14.03.2011,da E.M. Divino Espírito Santo, 23/10.03.2011 da Escola Municipal de Casa Amarela e 37/14.03.2011 da Escola Municipal Profª Elizabeth Sales Coutinho  de Barros,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,     1- LEILA RENDALL DOS SANTOS, CPF 794.056.494-34, mat. 64.979-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011.      2- MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 630.476.244-53, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação14115552/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA 03, no 1ºCiclo/2º Ano, no período de 11 de março a 30 de dezembro de 2011.      3- MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, CPF 028.017.434-96, mat. 88.725-2, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara,  RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738, de 23.09.2009, publicada no DOM nº 109/2009, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Prof.ª Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04
4261	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	, de Difícil Acesso, no período 03 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   802      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº35/16.03.2011,da E.M. Severina Lira, 19/28.02.2011 da E.M. Antônio Tiburcio e 29/14.03.2011 da E.M. Draomiro Chaves Aguiar,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- ANA MÁRCIA NOGUEIRA, CPF 416.803.754-15, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no Grupo V, no período de 16 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, CPF 102.823.514-34, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tiburcio RPA-02, Código de Lotação 14115414, no 2ªCiclo/2ºAno, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.     3- MARIA PAULINA DA SILVA, CPF 633.537.844-20, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar RPA-03, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena, no período de 14 de março a 13 de maio de 2011.     PORTARIA Nº   803      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº36/22.02.2011,da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, 38/18.03.2011 da Escola Municipal Severina Lira e Ofício s/nº 23.02.2011 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA, CPF 820.033.864-91, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no Grupo 1º Ciclo/2º Ano, no período de 18 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, mat.69.111-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 1ªCiclo/1ºAno, no período de 07 de março a 30 de dezembro de 2011.     3- MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 23 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   804      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/28.02.2011 da Escola Municipal Serviço Social de Belém e 31/18.03.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, CPF 122.876.874-91 mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 114115417,  na Escola Municipal Serviço Social de Belém Anexo I, RPA-02, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, CPF 848.114.984-53, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no Grupo V, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   805      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/10.03.2011 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ANGELICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 a 31 de março de 2011.    PORTARIA Nº   806      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/18.01.2011, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:  01- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06.    02- ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.025.484-41, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06.    PORTARIA Nº   807      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista solicitação de 23.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do  Professor I BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF 022.196.304-98, mat. 69.079-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, na UTEC Ibura, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 657 de 18 de março de 2011, item 2, publicada no DOM nº 34/2011.    PORTARIA Nº   808      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/14.03.2011  e 30/28.02.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares readaptados, Centro de Custo 140121780: 
4262	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	   1- CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, CPF 102.809.954-15, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 05 de agosto de 2011, em substituição a AURILEIDE SIQUEIRA  BARBOSA, mat. 57.190-8.    2- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317,  no 1ºCiclo/3ºAno, no período de 07 de fevereiro a 06 de agosto de 2011, em substituição a AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8.    PORTARIA Nº   809      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/11.03.2011 da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, no período de 03 de março a 01 de abril de 2011, em substituição a MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, licenciado para tratamento de saúde.  PORTARIA Nº   810      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/17.03.2011 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, 23/03.03.2011 da Escola Municipal Professora Sonia Maria Araújo Souza e 14/01.03.2011 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    01- CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, CPF 859.010.594-68, mat. 88.766-9, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 21 de março a 12 de maio de 2011, em substituição a MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.317-9.    02- ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO, CPF 511.688.984-04, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sonia Maria Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 1ºCiclo/1ºAno, no período de 10 de março a 08 de abril de 2011, em substituição a TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0.    03- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 1ºCiclo/2ºAno, no período de 01 a 30 de março de 2011, em substituição a MARIA AMELIA  PINHO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 68.949-8.    PORTARIA Nº   811      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 24 e 22/11.02.2011 da Escola Municipal Parque dos Milagres, 23/01.03.2011 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior e 37/14.03.2011 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- ADRIANA BELARMINO DE FRANÇA DA SILVA, CPF 047.027.654-18, mat. 89.479-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 1ºCiclo/2ºAno, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna, no período de 02 de março a 30 de dezembro de 2011.     3- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Parque dos Milagres - Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115843, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     4- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.     5- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   812      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº45 de 10.03.2011 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   813      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/14.02.2011 da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, 21/01.03.2011 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva e 12/21.01.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780:    01- BRUNA DO REGO BARROS ALVES, CPF 475.887.644-49, mat. 55.156-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011.    02- MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA, CPF 128.526.354-53, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 21 de março a 30 de dezembro
4263	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 de 2011.    03- MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período de 04 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   814      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/03.03.2011 da Escola Municipal  Futuro Feliz, 35/23.02.2011 da Escola Municipal José Mucio Monteiro, 27/10.03.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 14/10.03.2011 da Escola Municipal UR-05 e 48/01.03.2011 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780:    01- CRISTIANE DE LIMA SANTOS, CPF 032.938.534-80, mat. 73.951-9, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 01 a 30 de março de 2011.    02- EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 520.458.035-20, mat. 67.022-0, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no período de 01 a 30 de março de 2011.     03- KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO, CPF 448.325.084-15, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no período de 16 a 30 de março de 2011.    04- MARCIA VERONICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no período de 10 de março a 05 de setembro de 2011.     05- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no período de 21 de fevereiro a 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   815      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 209/17.03.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 10/09.02.2011 da Escola Municipal da Mangabeira,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, do Professor I KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA,  CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 472 de 01 de março de 2011,  Item 3, publicada no DOM nº 28/2011.    II - Autorizar ao Professor I KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   816      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 22/01.03.2011 da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 470 de 01 de março de 2011, Item 1, publicada no DOM nº 28/2011.    II- Autorizar ao Professor I ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1ºCiclo/3ºAno, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   817      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.79012.0.10 de 01.12.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF 028.238.844-32, mat. 66.684-3, lotado na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 240 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   818      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.76547.0.10 de 12.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de novembro de 2010 a 12 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACY DA SILVA PEREIRA, CPF 387.022.904-72, mat. 57.195-0, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º  e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 246 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   819      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela 
4264	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.72713.3.10 de 18.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de outubro de 2010 a 27 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II HUMBERTO MELO DE ASSIS CORRÊA, CPF 143.492.644-34, mat. 39.113-6, lotado na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 206 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   820      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.55594.0.10 de 11.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de agosto de 2010 a 27 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, mat. 55.769-6, lotado na DGAE/GAE/Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar/NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1115 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.    PORTARIA Nº   821      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.80075.2.10 de 09.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMA FERREIRA MELO, CPF 135.148.064-20, mat. 54.244-3, lotado no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula no 1º  e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 258 de 31 de maio de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   822      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 12.02.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.78640.8.10 e 07.78641.4.10 de 29.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de dezembro de 2010 a 08 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BETÂNIA TRAJANO VELOSO, CPF 648.838.924-68, matriculas 38.437-7 e 66.740-0, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 230 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   823      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.10.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.62046.4.10 e 07.62047.0.10 de 06.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de setembro de 2010 a 23 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA DE SOUZA PASSOS, CPF 276.584.064-49, matriculas 32.919-3 e 41.806-9, lotado na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º  turnos, autorizada pela Portaria nº 231 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   824      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 19.11.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.69685.2.10 e 07.69686.9.10 de 05.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2010 a 20 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF 339.925.683-34, matriculas 41.573-4 e 62.677-2, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 30 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   825      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.69415.5.10 de 04.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei 
4265	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de outubro de 2010 a 26 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, CPF 245.159.574-49, mat. 61.145-8, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 215 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   826      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.74404.8.10 de 28.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de novembro de 2010 a 12 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, CPF 455.008.194-53, mat. 32.772-1, lotado na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 214 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   827      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.60840.5.10 de 30.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 05 de setembro de 2010 a 05 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS, CPF 530.293.214-87, mat. 57.130-5, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 101 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   828      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.59208.7.10 de 19.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de setembro de 2010 a 03 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1108 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº   829      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.53645.6.10 de 02.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de setembro de 2010 a 06 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA LUIZA DE SANTANA, CPF 128.690.904-04, mat. 32.390-8, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 91 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   830      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69016.3.10 de 30.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de agosto de 2010 a 13 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF 361.512.624-68, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula nos 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 31 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   831      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59397.4.10 de 20.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de julho de 2010 a 29 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, CPF 335.273.184-53, mat. 54.045-5, lotado na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de 
4266	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula nos 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 966 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM n° 52/2010.      PORTARIA Nº   832      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61941.0.10 de 03.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, com efeito retroativo ao período de 19 de setembro de 2010 a 16 de janeiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, lotado na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 22 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   833      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69942.5.10 de 07.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de outubro de 2010 a 17 de outubro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR, CPF 893.785.478-34, mat. 57.131-0, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 32 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   834      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.66519.4.10 de 24.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de setembro de 2010 a 05 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA GLORIA MARQUES GONÇALVES, CPF 103.890.244-49, mat. 37.360-8, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 226 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   835      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61212.8.10 de 31.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de setembro de 2010 a 05 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS DORES SOUSA DE OLIVEIRA, CPF 101.438.904-68, mat. 40.528-2, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 98 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   836      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59660.7.10 de 23.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de setembro de 2010 a 05 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON, CPF 018.904.314-86, mat. 61.165-9, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 99 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   837      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.66434.9.10 de 24.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de outubro de 2010 a 17 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA, CPF 213.517.404-15, mat. 56.304-2, lotado na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 100 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   838      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº
4267	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68662.9.10 de 29.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de outubro de 2010 a 02 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUZINETE MOREIRA LIRA, CPF 464.248.574-00, mat. 57.250-2, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 90 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   839      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61460.1.10 de 01.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de setembro de 2010 a 06 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS, CPF 265.959.904-15, mat. 53.556-0, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1181 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010 e retificada no DOM nº 133/2010.      PORTARIA Nº   840      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65789.8.10 de 21.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de setembro de 2010 a 06 de setembro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II INACIO MORAIS DE SOUSA, CPF 047.893.264-20, mat. 38.123-4, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 897 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.  PORTARIA Nº   841      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48357.6.10 de 15.07.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de julho de 2010 a 13 de janeiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20, mat. 33.744-1, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 97 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   842      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03082.6.11 de 03.01.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de janeiro a 09 de julho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF 031.065.214-65, mat. 41.532-8, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 57 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   843      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.74349.7.10 de 27.10.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de outubro de 2010 a 29 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IARA DE LIMA ALENCAR, CPF 598.841.264-53, mat. 69.006-2, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 207 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   844      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.76557.6.10 de 12.11.2011, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de agosto de 2010 a 22 de fevereir
4268	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	o de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLORIA REGINA SILVA BARRETO, CPF 403.842.765-04, mat. 56.807-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 15 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   845      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70397.7.10 de 15.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de setembro de 2010 a 08 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, CPF 302.010.204-91, mat. 67.069-4, lotado na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 279 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   846      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73602.0.10 de 21.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de outubro de 2010 a 24 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANGELA SALES MOREIRA, CPF 755.649.044-00, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 12 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   847      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,   bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 44/2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 02 de março de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I IZABEL CRISTINA PURIFICAÇÃO VAN-LUME,  CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 619 de 15 de março de 2011,  Item 3, publicada no DOM nº 32/2011.    PORTARIA Nº   848      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,   bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 26/09.02.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 09 de fevereiro de 2011, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 392 de 22 de fevereiro de 2011, Item 7, publicada no DOM nº 25/2011.    PORTARIA Nº   849      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 39/22.03.2011 da Escola Municipal Severina Lira, 43/14.03.2011 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 13/22.03.2011 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- CELIA SILVEIRA CALADO, CPF 482.091.714-53, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de  Lotação 14115515, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, no Grupo V, no período de 22 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, CPF 335.800.574-72, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no Grupo IV, no período de 10 de março a 30 de dezembro de 2011.     3- TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, CPF 493.653.474-91, mat. 55.133-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   850      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/18.03.2011 da Creche Municipal Chico Mendes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ADRIANA FERREIRA MARTIR, CPF 044.011.934-07, mat. 66.858-8, da Creche Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola  Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, no Grupo V, no período de 17 de março a 30 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   851      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n.º 21/21.03.2011 da Escola Municipal Asa Branca, 30/22.03.2011 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira e 34/22.03.2011 da Escola Municipal Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo  140121780:  
4269	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	   1- AMÁLIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06 no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 21 de março a 30 de dezembro de 2011.  2- CARLA ANDRÉA BRAGA FIGUEIREDO, CPF 961.788.844-00, mat. 87.059-5, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.    3- KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, CPF 415.907.594-00, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 22 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   852      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turno conforme o Ofício nº 29534/25.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente Administrativo Escolar HEATHCLIFF MARINHO DE FREITAS, CPF 064.277.764-01, mat. 87.149-6, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, a contar de 28 de março de 2011.    PORTARIA Nº   853      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.79205.3.10 de 02.12.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, CPF 731.291.864-68, mat. 56.893-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 5140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 13 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº   854      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.75818.0.10 de 09.11.2011 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, CPF 432.079.524-53, mat. 64.991-0, lotado na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 22 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   855      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.76461.9.10 de 12.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, CPF 170.233.004-49, mat. 56.412-5, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais nos 1º e 3º turnos, a contar de 18 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   856      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.76865.2.10 de 17.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I DORYS MARCELINO MONTEIRO, CPF 356.743.694-53, mat. 32.486-6, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 14 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   857      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.74471.7.10 de 28.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I AURIAN FERREIRA DE LIRA, CPF 430.626.874-87, mat. 57.124-8, lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 27 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº   858      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 12.01.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.77499.0.10 e 07.77501.4.10 de 22.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica
4270	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	12	 o Professor I EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, CPF 983.379.474-20, matriculas 32.480-9 e 68.976-0, lotado na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 1411547, Centro de Custo 5140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais nos 1º e 2º turnos, a contar de 14 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   859      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.02.2011 da DIGP, constantes no Processo nº 07.81557.0.10 de 21.12.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 248.445.194-68, mat. 62.862-7, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Oliveira da Silva, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01 de fevereiro a 30 de julho de 2011.    PORTARIA Nº   860      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 03.02.2011 da DIGP e o Oficio s/nº de 01.02.2011 da GSCP, constantes no Processo nº 07.80397.0.10 de 13.12.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I HYLLKA GORETT DA SILVA, CPF 024.289.584-02, mat. 66.754-3, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 29 de dezembro de 2010 a 29 de junho de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   861      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 21.10.2010 da DIGP e o Oficio nº 2251/2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.65337.0.10 de 17.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E : \    I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 03 (três) meses, no período de 04 de outubro de 2010 a 04 de janeiro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado para a  Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 28 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº   862      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.12.2010 da DIGP e o Ofício nº 2216 de 29.09.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.55283.4.10 de 10.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I LÍDIA CAVALCANTI TIBURCIO, CPF 610.868.784-34, matricula 41.671-1, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 31 de agosto de 2010 a 31 de agosto de 2011.    II-Transferir o Professor Supramencionado, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 31 de agosto de 2010.       PORTARIA Nº   863      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 16.12.2010 da DIGP e os Oficios nº 2429 e 2426 de 09.12.2010 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.69445.1.10 e 07.69447.4.10 de 04.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 363.106.114-53, mat. 61.736-5, lotado na Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e mat. 54.389-4, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 29 de novembro de 2010 a 29 de maio de 2011.    II- Transferir o Professor I MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CPF 363.106.114-53, mat. 61.736-5 da Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, para o CMEI Bernard Van Der Leer, criado pelo Decreto nº 25.294 de 18.06.2010 - DOM nº 069/2010, RPA-06, com a carga horária mensal de 270 (duzentas 
4271	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	13	e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos e mat. 54.389-4, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de dezembro de 2010.  PORTARIA Nº   864      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 59/21.03.2011 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, CPF 019.480.324-49, Prof. II, mat. 54.947-1.    2- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, CPF 824.937.584-04, Prof. I, mat. 41.610-4.    3- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, Prof. I, mat. 44.717-4.     4- GISELLE MARIA DA SILVA, CPF 029.257.044-92, mat. 61.219-6.    5- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, Prof. I,  mat. 61.619-1.    6- VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA LIMA, CPF 622.787.114-15, Prof. I, mat. 55.740-4.    PORTARIA Nº   865      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 47/17.03.2011 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal indicada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01 - ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    02 - DULCINETE MESQUITA DA COSTA DA SILVA, CPF  083.057.494-87, mat. 57.148-7, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03 - JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 574.938.474-87, mat. 55.642,7, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   866      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,   bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2620/07.02.2011  da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, CPF 041.213.034-31, mat. 41.245-8, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 07 de fevereiro de 2011, em razão da Portaria nº 333 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 23/19.02.2011.    PORTARIA Nº   867      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições,   bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.03.2011  da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I YARA MAIA LINS, CPF 091.290.734-72. mat. 34.076-0, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 12 de março de 2011, em razão da Portaria nº 728 de 23 de março de 2011, publicada no DOM nº 35/24.03.2011.    PORTARIA Nº   868      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº/26.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ELISÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 666.278.504-00, mat. 68.860-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/3ºAno.    2- IVONETE VASCONCELOS MATOS, CPF 382.139.744-68, mat. 53.985-7, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/2ºAno no 2º turno e da Escola  Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/2ºAno no 1º turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   869      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2328/29.01.2011, s/nº/27.01.2011, s/nº/26.01.2011 e 2358/25.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ÁUREA MENDONÇA E SILVA, CPF 224.127.004-00, mat. 61.849-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no 1º Ciclo / 2ºAno.    2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, no 1º Ciclo / 3º Ano.    3- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68,  mat. 66.950-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Mu
4272	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	14	nicipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 1º Ciclo / 3ºAno.    4- MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA, CPF 152.701.654-49, mat. 32.206-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, no 1º Ciclo / 3º Ano.    5- ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, CPF 592.947.794-91, mat. 32.346-8, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, no 1º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº   870      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2357/04.01.2011, s/nº/25.01.2011 e de 26.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- PATRICIA REIS DELGADO GOMES, CPF 030.757.864-03, mat. 67.052-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, na EJA Modulada.    2- REJANE MOURA GUEDES, CPF 658.391.614-20, mat. 69.040-7, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no 2ºCiclo/2ºAno.    3- SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, CPF 782.237.334-04,  mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no 1ºCiclo/2ºAno.    PORTARIA Nº   871     DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turmas conforme os Oficios s/nº/03.01.2011 e s/nº/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mencionada, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ALBA VALERIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, CPF 447.865.224-49, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Módulo II - EJA, permanecendo na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    2- LÚCIA CRISTINA BARBACHAM, CPF 616.930.654-87, mat. 55.844-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo/1ºAno, permanecendo na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   872      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/09.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 594.014.784-49, mat. 55.357-6, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco ) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   873      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2443/14.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I DÉBORA MACHADO DE OLIVEIRA, CPF 357.480.284-68, mat. 55.824-8, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais no Módulo I - EJA, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   874      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2557, 2558, 2530 e 2532/19.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 38.326-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530.    2- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 57.400-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530.    3- WÂNIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780.    4- WÂNIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   875      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº, 2542, 2539/19.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógic
4273	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	15	a Coordenador - Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS, CPF 334.384.804-25, mat. 57.247-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780.    2- ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA, CPF 822.768.704-00, mat. 37.163-9, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780.    3- ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA, CPF 822.768.704-00, mat. 44.790-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780.    4- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, CPF 529.831.374-49,  mat. 57.254-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790.    PORTARIA Nº   876      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/16.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, CPF 026.894.234-05, mat. 88.676-8, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1ºCiclo / 2ºAno, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº   877      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº/18.03.2011 e 2865/16.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA, CPF 632.032.944-00, mat. 57.429-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, na EJA, a contar de 18 de março de 2011.    2- ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF 253.749.234-04, mat. 57.012-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, na EJA, a contar de 16 de março de 2011.    PORTARIA Nº   878      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 04/16.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados readaptados definitivamente de função, Centro de Custo 140121780:    1- ELENA PAZZOLA, CPF 345.285.044-72, mat. 56.770-8, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 07 de fevereiro de 2011.    2- GENILVA PEDRO DA SILVA, CPF 356.943.784-15, mat. 57.325-5, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   879      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 2488, 2485, 2550 e s/nº/19.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Servidores abaixo relacionados em Função Técnico -Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2011,  Centro de Custo 140121780:    1- LUZITÂNIA CRISTOVÃO NUNES, CPF 514.676.154-04, Professor I, mat. 32.413-4, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, CPF 539.445.774-34, Professor II, mat. 55.777-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    3- MARIA LUZINETE DE LIMA, CPF 018.290.334-68, Especialista em Educação, mat. 55.483-0, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    4- RISONETE BEZERRA MARTINS, CPF 271.536.654-04, Professor I, mat. 55.837-7, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   880      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº  2692/17.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, CPF 073.745.594-87, mat. 55.631-7, readaptado definitivamente, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnica - Pedagógica na Biblioteca,  a contar de 22 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   881      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 2791/10.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor  I WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, CPF 593.260.004-78, mat. 69.124-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Muncipal Paroquial Professora Primitiva de Barros, RPA-05, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador-Pedagógico,
4274	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	16	 a contar de 10 de março de 2011..     PORTARIA Nº   882      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 04.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor  I CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, CPF 583.527.404-15, mat. 55.853-0, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 11 de março de 2011, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais em Função Técnica-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   883      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 2010/16.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor  II JOSÉ SANTOS PEREIRA, CPF 148.603.414-49, mat. 55.517-7 da Escola Itinerante de Informática/RPA-06, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de junho de 2010.    PORTARIA Nº   884      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Oficio nº 21/16.02.2010 da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do  Professor I MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 366 de 22 de fevereiro de 2011, item 4, publicada no DOM nº 25/2011.    II- Autorizar ao Professor I MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 06 de maio de 2011, em substituição a JEANNE LOPES CABRAL, mat. 55.764-3, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   885      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 15.02.2011 e 22.02.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 342 de 09 de fevereiro de 2011,  item 3, publicada no DOM nº 20/2011.    2- ANDREA MARIA DA SILVA, CPF 833.715.674-00, mat. 37.695-6,  da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 354 de 09 de fevereiro de 2011, item 01, publicada no DOM nº 20/2011.    PORTARIA Nº   886      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 21.03.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e de 28.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.09492.1.11 de 19.01.2011,   R E S O L V E :   Conceder a ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, CPF 475.817.604-30, Professor I, mat. 56.771-2, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia,  RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 01 de abril de 2011 a 01 de abril de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação na linha de Pesquisa em Formação de Professores, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração UNISLA, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II, Recife - PE.    PORTARIA Nº   887      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 20.01.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL e de 24.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.80587.3.10 de 14.12.2010,   R E S O L V E :   Conceder a FRANCISCA TEODORO DO NASCIMENTO, CPF 273.069.923-68, Professor I, mat. 39.066-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire,  RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de abril a 30 de dezembro de 2011, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração UNISLA, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II, Recife - PE.    PORTARIA Nº   888      DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 29.12.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL e   da DIGP no Processo nº 07.80378.5.10 de 13.12.2010,   R E S O L V E :   Conceder a MARIANA SILVIA BEZERRA, CPF 027.441.014-19, Professor I, mat. 66.777-8, lotado na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo 
4275	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	17	dos seus vencimentos e vantagens por 18 (dezoito) meses, no período de 30 de março de 2011 a 30 de setembro de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   889       DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer da DGAAE -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL no Processo nº 07.39185.1.10 de 31.05.2010,   R E S O L V E :   Conceder a WARNA VIEIRA RODRIGUES, CPF 497.045.674-72, Professor I, mat. 55.464-4, lotado na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, e Escola Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 18 (dezoito) meses, no período de 28 de março de 2011 a 28 de setembro de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Antropologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   890       DE    29     DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 18.03.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL e de 23.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.16562.1.11 de 03.02.2011,   R E S O L V E :   Conceder a JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, CPF 032.996.534-40, Professor I, mat. 44.870-1, lotado na Escola Municipal Jardim Uchoa,  RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 01 de maio de 2011 a 01 de maio de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício    R E T I F I C A Ç Õ E S    1-PORTARIA Nº 121 de 31 de janeiro de 2011, item 2, publicada no DOM nº 16/2011, no que se refere à transferência do Agente Administrativo Escolar JACILENE CÂNDIDO DA SILVA, CPF 043.919.994-80, mat. 72.892-1,     ONDE SE LÊ: para o CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790.    LEIA-SE: para o CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790.    2-PORTARIA Nº 488 de 01 de março de 2011, item 4, publicada no DOM nº 28/2011, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, do Professor I MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4,     ONDE SE LÊ: na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02.     LEIA-SE: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03.    3-PORTARIA Nº 528 de 10 de março de 2011, item 4, publicada no DOM nº 30/2011, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira do Professor I MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF 520.503.434-34, mat. 34.100-0,     ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Mangabeira, RPA-03.    LEIA-SE: na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso.    4- PORTARIA Nº 369 de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 25/2011, no que se refere ao  período de  exercício de substituição do Professor I MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0,     ONDE SE LÊ: no período de 07 de fevereiro a 02 de abril de 2011.    LEIA-SE: no período de 07 de fevereiro a 02 de maio de 2011.    5- PORTARIA Nº 462 de 21 de março de 2011, publicada no DOM nº 28/2011, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna,  do Professor I MARCENI JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA, CPF 409.739.054-68, mat. 56.359-2,     ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02.    LEIA-SE: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso.    6- PORTARIA Nº 462 de 21 de março de 2011, publicada no DOM nº 28/2011, no que se refere no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, do Professor I MARCENI JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA, CPF 409.739.054-68, mat. 56.359-2,   ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA-02.    LEIA-SE: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03.    7- PORTARIA Nº 1920 de 27 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011, no se refere ao CPF do Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4,   ONDE SE LÊ: 449.111.114-87.  LEIA-SE: 449.111.144-87.    8- PORTARIA Nº 522 de 10 de março de 2011, publicada no DOM nº 30/2011, no se refere ao CPF do Professor II LUCIANA DE SANTANA FERNANDES, CPF 048.226.984-75, mat. 91.023-6,   ONDE SE LÊ: 592.205.894-00.  LEIA-SE: 048.226.984-75.    Recife,    29    de  março    de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício
4276	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2011  GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  VENCEDORES: SINDICATO DOS ÁRBITROS DE PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO PERNAMBUCO  CNPJ 01.063.896/0001-10  ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE DESPORTOS AMADORES DE PERNAMBUCO ADAPE  CNPJ 02.519.063/0001-84  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Contratação de empresa para prestação dos serviços de arbitragem (diversas modalidades, por lote) para atender as necessidades dos eventos esportivos, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010, Processo sob Nº 035/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 035/2010 - CPL/GEGM, Pregão Presencial 034/2010.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.DATA DE SSINATURA:23/03/2011    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2011  GERENCIADOR:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES  FORNECEDOR: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP  CNPJ 09.480.880/0001-15  OBJETO:Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Contratação de agência para prestação dos serviços e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, a serem utilizados em atendimento às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, atendendo a teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011, Processo sob nº 001/2011 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2011 - CPL/GEGM, Pregão Presencial 001/2011.  PRAZO:De 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.  DATA DE  ASSINATURA:25/03/2011    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2011 FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2011.  CONVENENTES GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES J.J.S. EVENTOS S/S LTDA  CNPJ DO SEGUNDO  CONVENENTE: 00.961.200/0001-00  OBJETO:convênio para apoio oficial no evento '8ª Corrida das Pontes do Recife 10 km', a realizar-se no dia 27 de março de 2011 na Cidade do Recife. Evento do calendário esportivo da cidade do Recife e este ano inserido nas Comemorações dos 474 anos da Cidade do Recife.  VALOR:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 17/03/2011 a 16/04/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE  DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica.
4277	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Resultado da VIII Corrida das Pontes	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  RESULTADO DA VIII CORRIDA DAS PONTES    O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães torna público o resultado da VIII Corrida das Pontes, na categoria Masculino e Feminino - Elite 10 km, realizada no dia 27 de março de 2011, no Marco Zero, na Cidade do Recife, cujos vencedores foram:    Masculino:  1º Lugar - Kipkemei Mutai    00:29:41  2º Lugar - Ubiratan José dos Santos    00:29:52  3º Lugar - Adelson Alves Rodrigues    00:30:22  4º Lugar - José Márcio    00:30:35  5º Lugar - Marcos Antonio    00:30:56    Feminino:  1º Lugar - Edinah Mukhwana    00:35:46  2º Lugar - Larisse do Nasciment Souza    00:36:47  3º Lugar - Mary Emannuele da Costa Oliveira    00:37:00  4º Lugar - Miriam Farias da silva    00:37:45  5º Lugar - Josefa Monteiro de Melo    00:38:01
4278	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 037/2011 de 25 de março  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido RAQUEL DA SILVA LIMA, mat. 1551-2, CPF: 848.570.214-04, código de lotação 401, centro de custo 04.1632.0224, do cargo efetivo de Educadora Social, a contar da data  23 de março de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4279	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de notificação de lançamento	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2011 -  incidentes sobre a unidade imobiliárias abaixo mencionada. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2011.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 29  de março  de  2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    ANEXO  PROPRIETÁRC.P.F./  C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  JOSÉ ALVES OLIVEIRA FILHO 055.617.794-00   6.1780.351.04.0402.0000.7
4280	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº     011    DE    29     DE MARÇO DE 2011  O Secretário de Serviços Públicos,   R E S O L V E :     I - Delegar competência ao servidor Fernando Henrique Freire, matrícula nº 43435-4, Diretor do Departamento de Administração Setorial, para responder cumulativamente como Gerente do Fundo de vias Públicas - FVP, desta Secretaria, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos e pagamentos, do referido fundo, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira.    II -  Esta Portaria é retroativa à 21/03/2011.  Recife, 29 de março de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
4281	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 51/ 2011 - GAB/SS, em 25 de março de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:  Maria do Carmo Correia de Lima, Fisioterapeuta - 20h, matrícula nº 89.896-9, CPF nº 041.966.024-01, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Dominique Babini Lapa de Albuquerque, Fisioterapeuta - 20h, matrícula nº 89.895-4, CPF nº 049.577.404-96, na Unidade de Saúde Ver. Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/07/2010.    Valéria de Barros Correia, Fisioterapeuta - 20h, matrícula nº 89.913-8, CPF nº 022.930.034-00, na Unidade de Saúde Ver. Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Lorena Albuquerque de Melo, Fisioterapeuta - 20h, matrícula nº 89.907-0, CPF nº 045.001.034-14, na Unidade de Saúde da Família UR-03, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.    Washington José dos Santos, Fisioterapeuta - 20h, matrícula nº 90.775-0, CPF nº 047.474.744-12, na Unidade de Saúde da Família UR-03, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/08/2010.    Keilla Vamara Bilro de Souza, Fisioterapeuta - 30h, matrícula nº 89.969-2, CPF nº 052.351.224-45, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2010.    Alziene Martins Nilo da Silva, Fisioterapeuta - 30h, matrícula nº 89.970-7, CPF nº 127.888.994-91, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.  Edson Rufino de Melo e Silva Filho, Fisioterapeuta - 30h, matrícula nº 90.554-1, CPF nº 029.150.174-50, na Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.    Úrsula Maria de Araújo Silva Gusmão, Fonoaudióloga - 30h, matrícula nº 89.896-3, CPF nº 781.031.344-49, no Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/07/2010.    Adriana Karla Ferreira Carneiro de Lima,  Fonoaudióloga - 30h, matrícula nº 89.922-9, CPF nº 509.265.604-25, no Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.    Danielle Gomes Pinto, Fonoaudióloga - 30h, matrícula nº 89.888-2, CPF nº 057.520.214-99, no Centro Médico Psicossocial Infantil, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/07/2010.    Fabiana dos Santos Lira, Fonoaudióloga - 30h, matrícula nº 89.887-8, CPF nº 981.099.794-91, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/07/2010.    Conciana Duarte Monte, Fonoaudióloga - 40h, matrícula nº 89.916-1, CPF nº 706.465.034-72, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Gladys Fernanda Coelho Pereira, Fonoaudióloga - 40h, matrícula nº 89.914-2, CPF nº 819.109.754-00, na Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.  Andreia Suely Peixoto Lira Alves, Fonoaudióloga - 40h, matrícula nº 89.897-3, CPF nº 035.103.884-09, na Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.    Simone Ribeiro de Oliveira Luna, Fonoaudióloga - 40h, matrícula nº 90.558-0, CPF nº 989.550.204-49, na Unidade de Saúde Ver. Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.    Ana Carolina Freire da Silva, Fonoaudióloga - 40h, matrícula nº 89.917-6, CPF nº 042.319.784-32, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.    Nereide Machado de Melo Mendes, Médica Cardiologista, matrícula nº 89.923-3, CPF nº 816.742.014-00, no Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/07/2010.    Anderson Carvalho de Moura Braz, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 89.965-4, CPF nº 028.297.234-05, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Anderson da Silva Ramos, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 89.963-5, CPF nº 029.145.684-78, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Fernanda Casado, Médica Cirurgiã Geral, matrícula nº 89.964-0, CPF nº 019.238.154-74, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Leonardo Gomes de Menezes, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 90.866-5, CPF nº 960.217.725-04, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/09/2010.    Leonardo José de Holanda Silva, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 90.864-6, CPF nº 233.398.704-97, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/09/2010.    Lucas de Oliveira Malheiros Meira, Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 89.962-0, CPF nº 001.713.785-39, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Márcia Angélia de Lucena, Médica Cirurgiã Geral, matrícula nº 89.971-1, CPF nº 029.217.144-77, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    Valéria César da Costa Brito, Médica Cirurgiã Geral, matrícula nº 89.961-6, CPF nº 331.529.004-06, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.    José Torres Galdino Neto, Médico Clínico Geral - 20h, 
4282	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	matrícula nº 90.849-8, CPF nº 127.851.134-20, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811417 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/09/2010.    Maria Martins Alessio, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 90.964-2, CPF nº 042.033.924-89, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/12/2010.    Erlon Castro dos Anjos, Médico Clínico Geral - 20h, matrícula nº 90.992-0, CPF nº 711.632.044-04, na Pronto Atendimento Médico Centro, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811117 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/12/2010.    Flávia Cecília Chagas V. de Almeida, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 90.963-8, CPF nº 007.929.824-95, na Unidade de Saúde Prof. Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/12/2010.    Catarina Tenório Lopes, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 90.957-0, CPF nº 643.239.604-25, como Plantonista na Unidade de Saúde Prof. Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811414 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/11/2010.    Adriano Cláudio Pereira de Moraes, Médico Clínico Geral - 20h, matrícula nº 90.852-1, CPF nº 023.072.873-99, na Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/09/2010.    Rita de Cassia Pessoa de Melo S. e Silva, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 90.847-9, CPF nº 024.083.164-05, na Unidade de Saúde José Dustan de Oliveira Soares, da Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/09/2010.    Maria da Conceição Ribeiro Rodrigues, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 89.958-2, CPF nº 128.339.244-53, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811417 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/07/2010.    Helena Albuquerque Lira, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 89.959-7, CPF nº 167.285.804-68, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/07/2010.    Ana Jaqueline Ramos de Lima Cavalcanti, Médica Clínica Geral - 20h, matrícula nº 89.968-8, CPF nº 624.018.744-53, no Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.    Clarissa Jacob de Barros Carvalho, Médica Clínica Geral, matrícula nº 90.508-2, CPF nº 035.422.394-09, como Plantonista da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/07/2010.    César Augusto S. de A. Junior, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.872-2, CPF nº 029.144.984-70, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/09/2010.    Emanuel Fonseca de Moraes, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.883-2, CPF nº 033.703.594-64, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/11/2010.    Paula Rodrigues de Souza Barradas, Médica Clínica Geral, matrícula nº 90.948-0, CPF nº 516.661.891-20, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/11/2010.    Carlos José Vasconcelos V. de Mendonça, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.961-9, CPF nº 920.997.184-15, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/12/2010.    Antônio de Pádua Lanna, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.962-3, CPF nº 280.484.236-34, como Plantonista na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/12/2010.    Martinha Silva Carneiro de A. Lavareda, Médica Clínica Geral, matrícula nº 90.819-1, CPF nº 008.080.894-80, como Plantonista na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 10/09/2010.    Pedro Luiz Martins Fernandez, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.854-0, CPF nº 008.238.354-56, como Plantonista na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/09/2010.    Rafael Gonçalves Nóbrega Gadelha, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.767-3, CPF nº 010.701.924-81, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/09/2010.    Wagner Monteiro de Oliveira, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.960-4, CPF nº 831.761.444-15, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/12/2010.    Daniele Lins Braga, Médica Clínica Geral, matrícula nº 90.506-3, CPF nº 039.213.164-12, como Plantonista da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.    Leyna Leite Santos, Médica Clínica Geral, matrícula nº 90.521-1, CPF nº 043.751.964-32, como Plantonista da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2010.    Marília Costa Aranha, Médica Clínica Geral, matrícula nº 90.504-4, CPF nº 054.766.894-51, como Plantonista da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 24/07/2010.    Maurício Alves Paes, Médico Clínico Geral, matrícula nº 90.768-8, CPF nº 905.476.671-91, como Plantonista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/07/2010.    Juliana de Lira Machado, Médica Dermatologista, matrícula nº 89.972-6, CPF nº 028.081.904-84, na Unidade de Saúde Prof. Monteiro de Moraes, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811216 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/07/2010.  Erik Trovão Diniz, Médico Endocrinologista, matrícula nº 89.957-8, CPF nº 007.485.564-60, no Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/07/2010.    Tarcisa Gonçalves Nobrega Gadelha, Médica Endocr
4283	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	3	inologista, matrícula nº 89.973-0, CPF nº 033.862.354-09, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.  Thais Maria Nóbrega de Oliveira, Médica Geriatra, matrícula nº 89.915-7, CPF nº 903.970.884-34, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/08/2010.    Alexsandra Gonçalves Schulz, Médica Neurologista, matrícula nº 90.997-2, CPF nº 030.236.265-00, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/01/2011.    João Jovino da Silva Neto, Médico Otorrinolaringologista, matrícula nº 89.929-0, CPF nº 020.596.294-70, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/08/2010.    Riveka de Barros Figueiredo, Médica Patologista, matrícula nº 90.559-4, CPF nº 534.748.804-20, no Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181614 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 26/07/2010.    Lúcia de Fátima Rodrigues Limongi, Médica Patologista, matrícula nº  90.843-0, CPF nº 190.188.784-72, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/09/2010.    Elke Shirley Goes Miranda, Médica Pediatra, matrícula nº 90.994-9, CPF nº 566.076.953-53, como Plantonista na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/12/2010.    Marisa dos Santos, Médica Pediatra, matrícula nº 90.871-8, CPF nº 345.436.784-00, como Plantonista na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/09/2010.    Paula Milena Soares dos Santos, Médica Pediatra, matrícula nº 90.965-7, CPF nº 049.376.054-70, como Plantonista na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/12/2010.    Ana Maria do Nascimento Costa, Médica Pneumologista, matrícula nº 89.956-3, CPF nº 008.252.404-16, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/07/2010.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
4284	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO   Art.1º - Fica concedido ao Deputado Estadual GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO o Título de Cidadã do Recife.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011 JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 03/2011 do Vereador Eduardo Marques.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    DECRETO LEGISLATIVO Nº 511/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RECIFENSE À ESPORTISTA 'YANE MARQUES'.  Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à pernambucana YANE MARQUE, pelas conquistas no esporte, iniciadas na cidade do Recife, que se estenderam para o país e o mundo.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 27/2011 da Vereadora Aline Mariano.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE.     Art. 1º - Fica concedida, a Medalha do Mérito José Mariano, ao General de Brigada GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada em Recife.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Lei nº 26/2011 Autoria do vereador Romildo Gomes.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SENHORA BERENICE VITORINO DA SILVA -'DONA BERÓ'.     Art. 1º - Fica concedida, a Medalha do Mérito José Mariano, a senhora BERENICE VITORINO DA SILVA -'DONA BERÓ', pelos relevantes serviços prestados ao povo recifense.     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Lei nº 28/2011 Autoria do vereador. Gilvan Cavalcanti  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
4285	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 034/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete da Verª Marília Arraes, a servidora Marília Monteiro Negromonte, matrícula nº. 72.739-4 da Sec. de Educação / PCR, conforme Portaria nº. 661 de 18 de março de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 033 de 19 de março de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4286	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos vinte e três (23) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e ANTONIO LUIZ NETO e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 133/2011 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1901/2010 de autoria do Vereador SANTANA -  Ofício nº 134/2010 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 617/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Projeto de Lei nº 16/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Projeto de Lei nº 17/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Requerimentos n.s, 246/2011 de autoria do Vereador à 249/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES, veio fazer uma denuncia contra o SAMU, onde três ambulâncias passaram a noite no pátio do hospital Helena Moura, e estavam se escondendo da imprensa, por estarem quebradas e sem manutenção.  O seguinte orador Vereador ALMIR FERNANDO leu nota oficial da Comissão de Política Nacional do PC do B, alusiva a reorganização do Partido em 18 de fevereiro de 1972. (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO parabenizou a Guarda Municipal pela homenagem que lhe será concedida. O orador também veio comunicar que a rede globo nordeste, pela primeira vez vai transmitir em rede nacional, e em mais de 120 países através da Rede Globo Internacional a abertura do carnaval do Recife na sexta-feira e a programação do Marco Zero no sábado. Informou que a rede hoteleira está 100% ocupada, comunicou ainda a presença do ex-presidente Lula, no Galo da Madrugada. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, disse que a bancada do Governo adotou a política do silencio. Trouxe fato novo, que foi o levantamento histórico do processo licitatório nº 29/2009, do carnaval da cidade do Recife, fazendo comparação com o processo licitatório deste ano. O próximo orador Vereador ALEXANDRE LACERDA, parabenizou a Guarda Municipal da cidade do Recife. Falou da implantação de modelo de mobilidade e que a cidade do Recife não pode esperar para daqui a 30, 40 anos. Pediu ao Sr. Prefeito urgência nesse sentido. O orador seguinte Vereador AERTO LUNA tratou sobre o carnaval, e que no dia seguinte o Prefeito estará assinando com a cidade de Olinda para que os táxis de Recife circulem em Olinda e Vice versa. Existirão pontos oficiais de táxis para atender os foliões garantindo a segurança dos taxistas. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitou Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº 01/2011 de autoria do Executivo. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 203/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE APOIO AOS LIDERES PARTIDÁRIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PELA INICIATIVA DA ELABORAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO QUE DEFINA A FORMA DE CONVOCAÇÃO DOS PARLAMENTARES SUPLENTES, NAS DIVERSAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 204/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DESEMBARGADORES ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, MARIA HELENA GUEDES SOARES DE PINHO MACIEL E GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, PELA POSSE NOS CARGOS, RESPECTIVAMENTE, DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 161/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ESPESSA E RETIFICAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DA RUA CAPITÃO DE ARAUJO MIRANDA, PROXIMO AO Nº 110, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 162/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2011, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 163/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 164/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO EM TODAS AS ÀRVORES DA RUA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 165/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOB
4287	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	STRUIÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA RIO TOCANTINS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 166/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM  NA RUA RIO JORDÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 167/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA MURITIBA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 168/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA ITACARÉ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 169/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA RIO OCEANICO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 170/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 171/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 172/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DEÃO FARIAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 173/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL DA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 174/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA CÉLIO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 175/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 176/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 177/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO GERAL DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA RIO IPOJUCA,  NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 251/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 252/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO. Após consultar as Lideranças Partidárias o Senhor Presidente dispensou o Prazo ao Projeto de Lei 01 de autoria do Executivo. O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado à homenagem ao dia do Guarda Municipal. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou os Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, ALMIR FERNANDO e OSMAR RICARDO, para que em comissão conduzissem os Senhores Ednaldo Gomes da Silva Júnior - Comandante da Guarda Municipal e o Sr. Luiz Roberto W. Siqueira - representando o Secretário de Serviços Públicos da PCR. A Mesa já composta com as presenças dos homenageados o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGAHLÃES autor da proposta para fazer o seu discurso. O orador em sua fala, afirmou que a partir do governo do ex - Prefeito João Paulo a Guarda Municipal, vem obtendo mudanças e que o governo atual está dando continuidade. O orador falou sobre as atribuições da guarda Municipal, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que saudou a Mesa e parabenizou toda a Guarda, pela sua função e responsabilidade.  O Vereador MARÉ MALTA como membro da Comissão Segurança desta Casa, externou sua posição a favor da melhoria da Guarda Municipal. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MÚCIO MAGALHÃES que fizesse a entrega da Placa Comemorativa aos Senhores Ednaldo Gomes da Silva Júnior - Comandante da Guarda Municipal e o Sr. Luiz Roberto W. Siqueira - representando o Secretário de Serviços Públicos da PCR. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o senhor Presidente convidou o Sr. Ednaldo Gomes para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, fez menção ao grande apoio que a Guarda tem do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Falou das novas conquistas da guarda patrimonial, bem como melhorias adquiridas, fez menção à guarda ambiental, a aquisição mais nova dos guardas de trânsito. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional brasileiro. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E AOS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA DA S.O.S. CORPO, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA.  Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Vereador JURANDIR LIBERAL - autor da proposta -  Exma. Sra. Rejane Pereira - Secretária Especial da Mulher da Prefeitura da Cidade do Recife -  Exma. Sra. Maria Bethania Ávila - Educadora do S.O.S Corpo - Institudo Feminista pela democracia -  Exma. Sra. Zenaide Bezerra - Mulher negra e passista. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução 
4288	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JURANDIR LIBERAL para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Rejane Pereira, para fazer suas colocações. A oradora saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. Falou que essa homenagem não é só de quem trabalha no S.O.S. mais de todas as mulheres. Reafirmou a importância da Lei Maria da Penha e lembrou que viver sem violência é um direito de todas as mulheres. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para que fizesse a entrega da placa Comemorativa e de um ramalhete de rosas as Sras. Rejane Pereira e Maria Bethania Ávila. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Sra. Maria Bethania Ávila para fazer suas colocações.  A oradora saudou a todos os presentes, agradeceu ao autor da proposta por esse momento de expressas homenagens ao S.O.S corpo e ao bloco carnavalesco de prevenção à violência, Nem com uma Flor. Falou da ligação que o Movimento Feminista tem com aos partidos de esquerda e movimentos Sociais. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente convida a passista Zenaide Bezerra para que faça suas colocações. A oradora pediu que ao invés de falar gostaria de dançar, agradeceu a todos e principalmente ao autor da proposta pela iniciativa. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente Convidou a Sra. Zenaide Bezerra juntamente com a Orquestra Lurdinha Nóbrega para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de telegramas recebidos. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 24 de fevereiro às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADAO DO RECIFE AO SR. PADRE ALAGOANO LUCIANO JOSÉ RODRIGUES BRITO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES.  Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Monsenhor José Albérico Bezerra - Vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife neste ato representando o Arcebispo Dom Fernando Saburido -  Vereador JOSENILDO SINESIO - autor da proposta -  Ilma. Sra. Sônia Brito - mãe do homenageado -  Ilmo. Sr. Celso Rodrigues - Pai do homenageado -  O Diácono Antão Marcelo da Paróquia do Cordeiro. E em seguida o Senhor Presidente solicitou que o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINESIO juntamente com a Assessoria de Relações Públicas conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINESIO para fazer a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Padre Luciano José Rodrigues Brito. (APLAUSOS).  Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Padre Luciano José Rodrigues Brito, para fazer seus agradecimentos. O orador saudou a todos presentes, saudou aos componentes da Mesa. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro das presenças de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário.  Na sequência o Senhor Presidente convidou a Sra. Dulce Maria Maciel representando a Paróquia de São Paulo Apóstolo de Jardim São Paulo para que fizesse as suas considerações. Falou do momento importante na Cidade de Recife e a Cidade de Piranhas onde o padre nasceu e viveu. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de Vários Telegramas recebidos.  Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a Cantora Cristina Amaral para cantar uma música em homenagem ao Padre Luciano Brito. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a todos de pé, para que ouvissem a Execução do Hino da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, dia 02 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos Quatorze (14) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18,19 e 20/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº21/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei n
4289	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	º22/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Projeto de Lei nº23 e 24/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Projeto de Lei nº25/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  Projeto de Lei nº26/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Lei nº 27,28,29,30,31,32/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto de Lei nº33/2011 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO -  Ofício nº138/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº06/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº139/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº07/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº140/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº08/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº141/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº103/10 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício nº142/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº19/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº 143/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº18/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº177/2011 da Secretaria de Finanças da PCR encaminhando relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais - terceiro quadrimestre de 2010 -  Ofício 132/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº58/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº083/2011 da Secretaria de Coordenação Política do Governo encaminhando resposta aos requerimentos nº738 -  1776 e 2298/2010 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Requerimentos n.s, 250/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  251/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  252/2011 DE AUTORIA DO Vereador AUGUSTO CARRERAS -  253, 254, 255 e 256/2011 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  257/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNADES -  258/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  259/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  260/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  261/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  262/2011 à 269/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  270/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  271/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  272/2011 de autoria da Vereadora Dra VERA LOPES -  273/2011 à 283/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  284/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  285/2011 à 289/2011 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  290/2011 à 305/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  306/2011 à 316/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  317/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  318/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  319/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  320/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  321/2011 à 327/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  328/2011 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES -  329/2011 e 330/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  331/2011 e 332/2011 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO -  333/2011 à 339/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  340/2011 e 341/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  342/2011 de autoria do vereador MARCOS DE BRIA -  343/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  344/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  345/2011 à 352/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  333/2011 à 356/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente.  O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES externou seu apoio a uma iniciativa pioneira no campo da cultura, a Federação Nacional da Economia Criativa - FNEC, lançada no mês passado, durante a programação do Porto Musical, no Recife. Em seguida o Senhor Presidente informou sobre o aniversário do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. (APLAUSOS). O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO informou sobre a 1ª reunião ordinária do Pleno do Parlamento Metropolitano cujo tema é os preparativos das obras para realização da copa. Outro informe foi sobre a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O seguinte orador Vereador MARÉ MALTA, tratou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que tratará dos arrombamentos aos caixas eletrônicos. O Projeto propõe que seja instalado um equipamento para inutilizar as cédulas roubadas. O próximo orador Vereador GILVAN CAVALCANTI, trouxe justificativa do requerimento pedindo ao Promotor da vara de Execuções Penais para transferir e reduzir a pena de uma mãe que perdeu três filhos queimados quando saiu de casa para trabalhar e deixou os filhos sozinhos em casa. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 206/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'AS RUAS DO MEU PAI', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, DE AUTORIA DA MÉDICA VALÉRIA BARBALHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 207/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO COMENTÁRIO DA COLUNA FOLHA POLÍTICA DO JORNALISTA MAGNO MARTINS, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB O TÍTULO 'O PAJEÚ AMOU ORISVALDO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 208/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DA COLUNA FOGO CRUZADO DO JORNALISTA INALDO SAMPAIO, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB O TÍTULO 'ORISVALDO INÁCIO FOI UM GENTLEMAN DA POLÍTICA' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 178/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA BLUMENAU, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 179/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE 
4290	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	CAPINAÇÃO, NA RUA CÉLIO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 180/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM,  NA RUA RIO IPOJUCA, NO BAIRRO DO  IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 181/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 182/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 183/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA DEÃO FARIAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 184/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA  DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 185/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM,  NA AVENIDA NICOLAU COPÉRNICO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 186/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 187/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA AVENIDA MÔNACO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 188/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO EM TODAS AS ÁRVORES DA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 189/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA RIO IPOJUCA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 190/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA VARSÓVIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 191/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MINI CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA MOACIR DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 192/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NO TRECHO DA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 193/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA ZEFERINO PINHO, NO BAIRO DA IMBIRIBEIRA, NETA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 194/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO EM TODAS AS ÁRVORES DA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 195/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA ARTHUR LOPES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 196/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E TROCA DE 80 METROS DE GALERIAS DO  SISTEMA DE ESGOTO DA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 197/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA AVENIDA MÔNACO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 198/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA HARRY LESSA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 199/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 200/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA BEBERIBE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 201/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO, NO TRECHO DA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 205/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA 4ª TRAVESSA VISCONDE DE GARRETT, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 211/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA MARAJÓ, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 212/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DAS RUAS PARANÁ DO OESTE, PORTO REAL, JUDITE E TRAVESSA DA RUA PORTO REAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 213/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 214/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PACAEMBÚ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 215/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA OU ALINHAMENTO DOS BAN
4291	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	COS DE FEIRANTES, LOCALIZADOS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, PRÓXIMO AO MERCADO PÚBLICO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 216/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE   FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 217/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-10281, NA 1ª TRAVESSA DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 218/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 219/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA ARTUR LÍCIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 220/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, VILA SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 221/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA ESTRADA DOS MACACOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 222/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NAS RUAS JOÃO COIMBRA E Dr. JOSÉ HIGINO, SITUADAS NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 223/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, DEFRONTE A CASA Nº 154 DA RUA FREDERICO OZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 224/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA IRACEMA, DEFRONTE A CASA DE Nº 511, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 225/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO FINAL DA RUA FREDERICO OZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 226/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, POR TRÁS DA CASA Nº 40 DA RUA PROFESSOR ARLINDO DE ALMEIDA, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 227/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESGOTO DA RUA LAPA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 228/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GUARATINGUETÁ, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 229/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 230/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 231/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VEEMENTE APELO ÀS AUTORIDADES DO MEIO AMBIENTE DO RECIFE, NO SENTIDO DE COIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UM COMPRESSOR QUE ATENDE AO HOSPITAL MARIA LUCINDA, DA FUNDAÇÃO MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, SITUADO NA AVENIDA PARNAMIRIM, Nº 95, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 10 e 11/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL - MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, Dra. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 26 (vinte e seis) votos SIM - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DO PARECER Nº 533/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NOVOS IMOVEIS DE PROTEÇÃO DE AREA VERDE - IPAVs, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, Dra. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 505/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO, DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 27/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL E CO-AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
4292	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	 Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: MARCOS MENEZES -  PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 343/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 271/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador inscrito Vereador INÁCIO NETO parabenizou o carnaval da cidade do Recife, destacando os pólos descentralizados, e o melhor baile Municipal. O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio prestar contas do carnaval do Recife, dos pólos descentralizados, dos turistas, da ocupação de 100% da rede hoteleira. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, JAIRO BRITO, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR prestou homenagem a Revolução Pernambucana de 06 de março de 1817. Também fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES parabenizou as mulheres pernambucanas pelo dia internacional da mulher e parabenizou a cidade do Recife pelos seus 474 anos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 15 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e ERIVALDO DA SILVA. Aos quinze (15) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ARRAES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº152/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº02/2011 do Executivo -  Projeto de Resolução nº 05/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos n.s, 357 e 358/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  359/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  360 e 361/2011 de autoria ESTEFANO MENUDO -  362 e 363/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  364/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  365/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez a leitura de um ofício que recebeu dos Conselhos Tutelares, onde denuncia que a PCR está agregando jovens nas casas acolhidas com situações e perfis sociais diferentes, em um só espaço. O Próximo orador Vereador AERTO LUNA parabenizou o serviço de taxi no carnaval e ressaltou o descumprimento de alguns motoristas no acordo entre as Cidades de Olinda e Recife, que permite o acesso de taxistas de ambas as praças. A próxima oradora Vereadora Dra. VERA LOPES repercutiu a Audiência Pública hoje no Plenarinho desta Casa, que tratou do dia mundial do Consumidor. O orador seguinte, Vereador INÁCIO NETO fez menção a audiência Pública, realizada hoje pela Dra. Vera Lopes. O próximo orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou os aniversários de duas personagens importantes para a Cidade do Recife, dia 13 de março Sr.Gregório Bezerra e Sr. Chico Science, dois revolucionários. Fez uso da palavra PELA ORDEM o seguinte Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente ponderou ao Líder do Governo nesta Casa, pediu agilidade do relatório do projeto da copa, e solicitou que fizesse uma reunião com todas as comissões temáticas, juntamente com os secretários da PCR, para que todos os Vereadores tenham a oportunidade de debater sobre o projeto. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, DRª VERA LOPES E SÉRGIO MAGALHÃES. Em seguida o Senhor Presidente fez o informe do Ato nº 03 da Presidência desta Casa, sobre a Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno desta Câmara. Informou que a Presidência desta referida Comissão era do então Vereador Gustavo Negromonte, onde foi eleito Deputado Estadual e passando a Presidência ao Vereador ANDRÉ FERREIRA por ser do mesmo Partido. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 255/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO CONTRA A DECISÃO DO PÁROCO DA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE ÁGUA FRIA E ARRUDA, PADRE ADRIANO ARAÚJO, DE NÃO MAIS PERMITIR QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS DAQUELES BAIRROS REALIZEM AS SUAS REUNIÕES PERIÓDICAS NO AUDITÓRIO DA CASA PAROQUIAL, INTERROMPENDO UMA TRADIÇÃO INICIADA EM 1975, COM O PADRE HUMBERTO FERREIRA JONES E A IRMÃ CELESTE BARBOSA. Discutiu a matéria o Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, GILVAN CAVALCANTI, AERTO LUNA (solicitou vista). Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JAIRO BRITTO e AERTO LUNA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INÁCIO NETO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 272/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA RECONDUÇÃO DA Dra. MARIA DE LOURDES DE ARAUJO À PRESIDÊNCIA DA UNIMED RECIFE - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, 
4293	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 232/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-60471 DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 233/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-60413 DA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 234/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-77322 DA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 235/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-64012 DA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 236/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DAS RUAS DOUTOR EMILIO RIBAS, ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO E MOACIR ALBUQUERQUE, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 237/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DAS RUAS DOUTOR EMÍLIO RIBAS, DOUTOR JOSÉ ALBERTO MAIA, BERNARDO GABRIEL E CARLOS RIOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 238/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs. BO-64201 E BO-64232 DA RUA ELPÍDIO MONTEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 239/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs BO-63080 E BO-63029 DA RUA DOUTOR JOSÉ ALBERTO MAIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 240/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLCA Nº BO-59918 DA RUA ZEFERINO PINHO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 241/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº BO-60325 DA RUA ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 242/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs. BO-63020, BO-63016 E BO- 63070 DA RUA DOUTOR EMÍLIO RIBAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NETA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 243/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA BARÃO DOS PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 244/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, DR. JOÃO DA COSTA, NO  SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS DA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 245/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA DESEMBARGADOR LOPES GAMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 260/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO, NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 246/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE,O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA GONÇALVES CRESPO, POR TRÁS DA CASA Nº 76, NA UR-1, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 247/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE  CRIAR A LINHA DE ÔNIBUS 'JIQUIÁ RECIFE', PARA O BAIRRO DE JIQUIÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 249/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA AV. PERNAMBUCO, DEFRONTE A PRAÇA DA VITÓRIA, QUE FUNCIONA COMO ACADEMIA DA CIDADE, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 253/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ALEGRE, PROXIMO AO Nº 360, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 254/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA RAUL POMPÉIA, PROXIMO AO Nº 597, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 256/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA
4294	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	 AVENIDA OPERÁRIA, PRÓXIMO AS RESIDENCIAS DE Nºs. 224, 242 e 26, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 257/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA ENCOSTA NA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFICACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 258/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ESCRITORA DULCE CHACON, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 261/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA BOCA DE LOBO, NA RUA FREI ATANÁSIO, DEFRONTE AO Nº 216, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 262/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA HIDROLÂNDIA, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 263/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ELÁDIO DE CAMBUIM, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 268/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO DO CANAL NA RUA UMUARAMA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 269/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA  LOCALIZADA NA RUA BOM CONSELHO, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 291/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, NA RUA SÃO JORGE, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 292/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA  EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA 2ª TRAVESSA MEDALHA MILAGROSA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 293/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA ESCADARIA DA RUA TIGUARAÇU, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS , NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 294/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA 1ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, Nº 15, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº295/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE UMA BARREIRA NA 1ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUIERIMENTO Nº 296/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DA RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 297/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UM CAJUEIRO DA RUA PÁDRE CÍCERO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 270/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS NO PERCURSO DE JARDIM BEIRA RIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 273/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRAS, NA RUA IDEAL, PRÓXIMO AO Nº 59, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 274/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PRESENÇA OSTENSIVA DE UM AGENTE DE TRÂNSITO NO SEMÁFORO DA RUA HERCULANO BANDEIRA, QUE FAZ TRANSVERSAL COM A RUA MIRANDA FALCÃO, DEFRONTE À IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 275/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM ALAMBRADO OU REDE DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA NA QUADRA DE FUTSAL DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 276/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BAREIRAS, NA RUA BURITIS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 277/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 278/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXOS E ENTULHOS, NA RUA TAITUBA, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 279/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº B-070361 DA RUA IZABEL DE GÓIS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 280/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA BOCA DE LOBO E LIMPEZA DE  CANALETAS NA RUA FRIBURGO, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 281/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, BOCA DE LOBO, LIMPEZA DE CANALETAS E TAPA BURACOS NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA
4295	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	 MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 282/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 283/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA BOCA DE LOBO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 285/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE Nº B-54085, NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 286/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA, NA RUA Dr. ÁLVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNIC A - DO REQUERIMENTO Nº 287/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA DA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 288/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DO CANAL DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 289/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-54083, NA RUA PEDRO LUIZ OSÓRIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 10 e 11/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 533/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NOVOS IMOVEIS DE PROTEÇÃO DE AREA VERDE - IPAVs, SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ESTÉFANO MUNUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 505/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO, DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 27/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL E CO-AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 526/2010 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS NO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 323, 134 e 203/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONSUMIDOR E DE APOIO COMUNITARIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO, BEM COMO DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 242/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: Vereador CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO. Discussão Única dos Pareceres nº21 e 22/2011, respectivamente da Comissão Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes Opinando pela Aprovação do Projeto Decreto Legislativo nº06/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº23/2011 da Comissão de Redação opinando pela Aprovação do Projeto de Lei n º137/2010 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL e Co-autor Vereador ALEXANDRE LACERDA - Foi APROVADO -  Discussão única do Parecer nº24/2011 da Comissão de Redação pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº155/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES- Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº25/2011 da Comissão de Redação opinando pela Aprovação do Projeto de Lei nº12/2010 do Executivo- Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº26/2011 da Comissão de Redação - Opinando pela Aprovação do Projeto de Lei nº01/201
4296	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	1 do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única dos Requerimentos nº362 e 363/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento nº364/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES - Subscrito pelos Vereadores MARÍLIA ARRAES e o Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento º365/2011 do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO.  Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador inscrito Vereador ANDRÉ FERREIRA teceu críticas contra o SAMU relatando que viu um acidente de moto, e ligou para o SAMU e constatou a dificuldade do atendimento para um acidentado. Foi Aparteado pelos Vereadores Dra. VERA LOPES, OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO, LIBERATO COSTA JÚNIOR. O seguinte orador a ocupar Vereador INÁCIO NETO falou em defesa do SAMU e fez esclarecimentos sobre o procedimento do atendimento. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR ERIVALDO DA SILVA). Foi aparteado pelos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, Drª VERA LOPES, JAIRO BRITO, ALMIR FERNANDO, ESTÉFANO MENUDO, MARÉ MALTA, ALINE MARIANO. Em seguida usaram da palavra PELA ORDEM os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, ESTÉFANO MENUDO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO, Drª VERA LOPES. No horário destinado ao TEMPO DE LIDERANÇA o primeiro orador inscrito Vereador ROGÉRIO DE LUCCA lamentou que o requerimento nº 275/2011 de sua autoria foi adiada a discussão, na pauta de hoje, solicitando que entrasse em discussão na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 16 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezesseis (16) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 151/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando cópia de três publicações dos extratos referente aos convênios deste Município do mês de fevereiro de 2011 -  Ofício nº154/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº69/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Ofício nº155/2011 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº73/2011 de autoria do Vereador Gilberto Alves - Ofícios nºs1908, 2113, 2670 e 2793/2011 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Ofício nº05/2011 Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho comunicamos a composição da Mesa Diretora Biênio 2011/2012 - Projeto de Decreto Legislativo nº07/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Requerimentos n.s, 366/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  367/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO -  368/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  369 à 372/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  373/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  374 à 382/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES -  383/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  384 e 385/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  886 e 387/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  388 à 393/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA -  394/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  395 e 396/2011 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO reinteirou apelo ao Governo do Estado para que haja um reenquadramento no salário dos Policias. Pediu uma atenção Especial ao Governo do Estado ao Plano de Saúde dos funcionários Públicos (SASSEPE). Próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre uma Audiência Publica que será realizada amanhã dia 17 de março às 10:00 horas, onde pediu a presença dos demais Vereadores para tratar sobre a questão da Dengue. Registrou no dia de hoje o aniversário da SINDSPREV. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO MARIANO falou a respeito da Previdência Social em relação a necessidade de uma reforma. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 329/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POVO DO RECIFE, PELA COMEMORAÇÃO DOS 474 ANOS DA CIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 298/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE SENADOR JOSÉ SARNEY, E À CÂMARA FEDERAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DEPUTADO MARCO MAIA, E À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO ESCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, CÓPIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, 
4297	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	12	PLO Nº 22/2011, DE MINHA AUTORIA, CUJO ASSUNTO TRATA DA OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 319/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ENVIAR UMA EQUIPE TÉCNICA PARA VERIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ESTÁ COM PROBLEMAS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS RUAS TENENTE BANDEIRA DE MELO, FREI MANOEL CALADO E DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 299/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPARO E/OU RECONSTRUÇÃO DA FOSSA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 300/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA MARIA DOS PRAZERES SERAFIM, NO BAIRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 301/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA PIRATINÍ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 302/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA SANTANA, ALTO DO BRASIL,NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 303/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS TELAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 304/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA 3ª TRAVESSA MEDALHA MILAGROSA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 305/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA REVISÃO GERAL NO CADASTRAMENTO DOS TÍTULOS DE POSSE DE TERRA DE TODOS OS MORADORES NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 306/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS EM TORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ PROIBINDO CIRCULAR COM BICICLETAS OU ANIMAIS NA PISTA DE COOPER, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 307/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 02(DUAS) LOMBADAS NA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 308/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 309/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) POSTES NO TRECHO DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO COM A JOSÉ NOGUEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 310/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO GERAL DE PARALELOS DA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, NO B AIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 311/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO GERAL DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 312/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº BO-63092 DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 313/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 314/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 315/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 316/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NO TRECHO DA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 317/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA PADRE CARAPUCEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 318/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO ENTRE AS RUAS MACIEL MONTEIRO E AVENIDA NORTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 320/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº R-062454, NA RUA TELESFORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 275/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM ALAMBRADO OU REDE DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA NA QUADRA DE FUTSAL DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO R
4298	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	13	EQUERIMENTO Nº 321/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA TAQUARITUBA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 322/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº B-017037, NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 323/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº 36ª625, NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 324/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA ÁGUAS COMPRIDAS. VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 325/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA GUIMARÃES, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 326/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CALHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 327/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº B-043780 DA RUA ANA TÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 526/2010 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS NO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 323, 134 e 203/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR E DO CONSUMIDOR E DE APOIO COMUNITARIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO, BEM COMO DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 446/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PANFLETAGEM E PROPAGANDA COMERCIAL NO MUNICIPIO DO RECIFE. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARILIA ARRAES, VICENTE ANDRE GOMES, MARCOS MENEZES. Discutiu a matéria o Vereador INACIO NETO. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MUCIO MAGALHAES VICENTE ANDRE GOMES, ALFREDO SANTANA, OSMAR RICARDO, ALFREDO MARIANO, MARCOS MENEZES. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: SERGIO MAGALHÃES e LUIZ EUSTAQUIO - Foi RETIRADO PELO AUTOR.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUERIOS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. - Foi APROVADO. Discussão Única do Projeto de Resolução nº05/11 da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos vinte e um (21) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 158/11 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº202/11 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº159/11 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº160/11 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  Ofício nº 2287/11 da Assembléia Legislativa_ do Estado de Pernambuco -  Ofício nº1904/11 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Projeto de Lei nº34/11 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Requerimentos n.s, 397 à 401/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  402/11 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  403 e 404/11 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  405 E 406/11 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  407 e 408/11 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  409 e 410/11 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  411/11 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO -  412 à 423/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  424 à 426/11 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCAS -  427 à 432/11 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 
4299	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	14	 433 á 445/11 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  446 e 447/11 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  448 á 459/11 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  460/11 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  461/11 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  462 à 466/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  467/11 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  468/11 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  469 à 470/11 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  471/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  472/11 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  473/11 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  474 à 478/11 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  479 à 481/11 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  482/11 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  483/11 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  484/11 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  485 à 488/11 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE lembrou que nesta Casa, foi tratado pelo Vereador EDMAR DE OLIVEIRA a questão do 'Geraldão', porém veio a tribuna para também tratar sobre a questão do Geraldão e sua situação estrutural, e a posição da PCR nesta questão, da reforma e adequação do Ginásio. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual André Campos - Secretário de Turismo da PCR. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO comunicou e convidou para a Audiência Pública no próximo dia 23 para tratar do Projeto de Lei nº 83/2010 de sua autoria. O próximo orador vereador INACIO NETO fez uso da tribuna para falar que presenciou um acidente no Rosarinho, e que com 7 minutos chegou o socorro do SAMU, dos Bombeiros e duas motos ambulâncias. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio em resposta a Vereadora PRISCILA KRAUSE sobre a questão do Geraldão, dizendo que amanhã o Vereador AERTO LUNA trará uma posição sobre o tema. Outro assunto foi o Projeto de Lei nº 112/10 que inclui no calendário da cidade o dia 'Recife Feliz Natal', este ato reúne mais de 15 mil pessoas na Praça do Carmo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES, saudou o Deputado André Campos. O próximo Orador a fazer uso da Tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO homenageou as mulheres pelo dia 8 de março dia internacional da Mulher. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do pai do Vereador MÚCIO MAGALHÃES o Senhor Jorge Magalhães. (PAUSA). Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 335/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MONSENHOR ROMEU GUSMÃO DA FONTE, PELOS SEUS 50 ANOS COMO PÁROCO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CONHECIDA COMO 'PARÓQUIA DA TORRE' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 342/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PELO BRILHANTE CARNAVAL MULTICULTURAL DE PAZ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 357/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANKLIN, COMANDANTE DO 16º BPM-PE, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 358/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CAPITÃO DANIEL DO 16º BPM-PE, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 388/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CRUZEIROS E ALKAIDA EM FOLIA, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 353/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMUNICADOR EDNALDO SANTOS, DA RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 366/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA GIGANTES DO SAMBA, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO DO CARNAVAL 2011 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 329/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº B0-02024 DA RUA SAO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 330/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 359/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 331/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM CANO MESTRE, NA RUA TIGUASSÚ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 332/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA VILA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 333/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE CAMPO
4300	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	15	 GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 334/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA Dr. JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 336/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE VÁRIOS BURACOS NAS RUAS RORAIMA, TAMBIÁ, VERTENTE DOS LÍRIOS, TODAS NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 337/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO PODAÇÃO DE 10(DEZ) ÁRVORES LOCALIZADAS NA 2ª METADE DA RUA RORAIMA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 338/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS E A DESOBSTRUÇÃO DE TODA A REDE DE ESGOTO DA RUA VALE DO SIRIGÍ, VALE DO JACUÍ COM A RUA SAPACAGÍ, UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 339/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESLIGAMENTO DURANTE O DIA DAS LUMINÁRIAS DE TODOS OS POSTES DA RUA ITAMARATY, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 340/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO ESGOTO PÚBLICO NA RUA JORGE COUCEIRO COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 341/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PLACAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NA RUA JORGE COUCEIRO COSTA EIRAS, ENTRE AS RUAS HÉLIO FALCÃO E VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 384/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 385/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA RUA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 344/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS RUAS ANTÔNIO TIBÚCIO E NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 345/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELIZÁRIO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 346/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NO ALTO DO BOTIJÃO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 347/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BACARDÍ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 348/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA FREDERICO OZANAN, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 349/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TAPIRAÍ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 350/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BELO MONTE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 351/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE AO COLÉGIO MONTE SINAI, SITUADO NA RUA ODILON DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 352/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA FREDERICO OZANAN, VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 369/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA FREDERICO OZANAN, VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 370/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra..  PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA AV. EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 371/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA UR-05, NA VILA DAS AEROMOÇAS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 372/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA AV. SÃO PAULO COM A AV. LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 374/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS CANAIS RODOMAIA, CONTINENTAL E GUARULHOS, EXISTENTES NA COMUNIDADE DE JARDIM SÃI PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 375/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra.  PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA AV. SÃO PAULO COM A AV. ANÍBAL PORTELA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 376/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO
4301	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	16	 DE PINTURA DAS LOMBADAS DA AV. SÃO PAULO E DAS RUAS SENADOR ALBERTO PASQUALINI E LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 377/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AV. SÃO PAULO COM A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 378/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOSÉ NATÁRIO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 379/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. SENADOR ALBERTO PASQUALINI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 380/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA LEANDRO BARRETO E DAS AVENIDAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SENADOR ALBERTO PASQUALINI E SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 381/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS, DA AVENIDA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 382/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ NATÁRIO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 354/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA DA RUA BANDIN, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 355/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 356/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA RUA Dr. BENEVENUTO TELES NETO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 360/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 361/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ANGICO, VILA DAS CRIANÇAS, UR-5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 386/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA MANDARI, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 387/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 367/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA MINI PRAÇA JOÃO BEZERRA DE MELO, LOCALIZADA NA RUA LUIZ SALES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 368/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N º 394/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2011 (SÁBADO), NO PERIODO DAS 17 ÀS 19 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARTIDÁRIA COM O AUTOR DA PROPOSIÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 37/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, DESTE MODO INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO, BEM COMO DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 38/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS NO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 73/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO. Discutiu a matéria os Vereadores CARLOS GUEIROS e INÁCIO NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente solicitou um levantamento da diretoria competente de todos os projetos que denominam nomes de rua, para que todos sejam contemplados - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 39, 68 E 144/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO  E ESPORTES E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,   BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 128/2010, 111/2010, 146/2010 e 197/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMNO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO P
4302	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	17	ORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATRO, CASA DE ESPETÁCUJLOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 537, 557 E 559/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL', NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 538, 560 e 565/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  AERTO LUNA,  QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 31 E 16/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO), NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 32/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 278 E 279/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 33 E 17/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE, NO PRIMEIRO  CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL  INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 265 E 203/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 27 e 13/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 28 e 14/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ RECIFENSE A ESPORTISTA YANE MARQUES 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 34 e 19/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIE AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 35 e 15/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO A Sra. BERENICE VITORINO DA SILVA - DONA BERÓ 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 13/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. D
4303	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	18	ISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 29/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA, DE ÓLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO PARECER Nº 30/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS e LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 479/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº480/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº481/11 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº482/11 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº275/11 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente dirigiu-se ao PHS e PTC, para indicassem os seus Líderes e Vice-Líderes do Partido. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou da Administração Pública para o carnaval, com o patrocínio e seus custos. Foi aparteada pelos Vereadores ALINE MARIANO e MARÉ MALTA. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O próximo orador Vereador INACIO NETO falou sobre a declaração do ex-Governador Arruda, na revista 'VEJA', ele foi caçado. O Orador foi solidário ao Partido. Que o Poder Público apure essas denúncias. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO e SÉRGIO MAGALHÃES. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador Maré Malta fez menção aos vários escândalos, exemplificando o escândalo do mensalão. Foi aparteado pelos Vereadores ALINE MARIANO E JAIRO BRITO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao TEMPO DE LIDERANÇA a primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº129/2010 de sua autoria. Outro assunto foi a Lei que da gratuidade para idosos nos estacionamentos de Hospitais, Supermercados dentre outros logradouros públicos. O Senhor Presidente fez o registro da presença do Secretário da PCR Sr. Henrique Leite. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 22 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES E SERGIO MAGALHÃES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n º. 35/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  comunicado do PC do B - Partido Comunista do Brasil indicando o Vereador ALMIR FERNANDO como líder do partido -  comunicado do PSB - Partido Socialista Brasileiro indicando a Vereadora MARÍLIA ARRAES como líder do partido -  Requerimentos n.s, 489/11 e 490/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  491/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  492/2011 e 493/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2011 à 496/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  497/2011 à 499/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  500/2011 e 501/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  502/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA falou sobre uma confusão que foi destaque nos jornais. Trata-se da Evolução Digital. O orador falou da sua insatisfação da falta de avanço tecnológico nos Órgãos Públicos. 'Essa Casa Resolva o problema'. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez menção ao pronunciamento do Vereador INACIO NETO que teceu elogios ao atendimento do SAMU. Pediu para que fosse marcada uma Audiência Publica para tratar sobre a questão do SAMU. Convidou a todos para uma Audiência Publica com o Secretario de saúde Dr. Gustavo Couto e também com a Diretoria do SAMU. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO discutiu requerimento para trabalhar sobre a reforma política. Buscando a melhoria do serviço. Falou também da importância das Câmaras Municipais. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre sua visita ao SAMU onde foi tentar buscar informações sobre o que acontece com o atendimento. Porém, constatou que o atendimento está cada vez melhor. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador INACIO NETO. Fez o uso da palavra em QUESTAO
4304	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	19	 DE ORDEM o Vereador ANDRE FERREIRA. O Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES informou o resultado da eleição para presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe). Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Berlamino de Jaboatão dos Guararapes.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 389/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CRUZEIRO E ALKAIDA EM FOLIA, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 390/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA AS CATRAIAS DO CÓRREGO DO TIRO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO CORREGO DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 391/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA VIÚVAS DE SANTO AMARO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 392/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DO CHIÉ, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 393/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA TRIBO TUPINIQUINS, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 395/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TROÇA URSO LÁ VAI ELE, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 396/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO AMIGOS DE SANTO AMARO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 397/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA PODE SER O BARALHO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 398/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO BORA PRA CASA DE VÓ, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 399/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO DE SAMBA BARCA FURADA, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 400/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO OS MISERÁVEIS, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 401/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TROÇA CARNAVALESCA CAVEIRINHA DE SANTO AMARO, PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NOS DIAS DE MOMO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 402/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA CANALETA DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO COM A RUA JAGUARÉ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 403/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMETA, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 404/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 405/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇAO DA RUA JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 406/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE EFETUAR A DESRATIZAÇÃO DAS MARGENS EM TORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 407/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS JOÃO CONDE, BARÃO HOMEM DE MELO, ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, BERNARDES GABRIEL, PROCURADOR GALBA DE ALMEIDA MATOS E ELISA FERREIRA, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 408/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOÃO CONDE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 409/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE Nº B0-64514 DA RUA Dr. VILAS BOA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 410/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 411/2011 DE AUTORIA DO V
4305	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	20	EREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO, NA TRAVESSA JOÃO CAVALCANTE PETRIBÚ, CONJUNTO HABITACIONAL HÉLIO SEIXAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 412/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO HIDRÁULICA, NA RUA SARGENTO ERALDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 413/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 414/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE CANOS DA RUA BANDIN, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 415/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 416/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARTOLOMEU, BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 417/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTE DA RUA Dr. BENEVENUTO TELES NETO, DEFRONTE AO Nº 56, NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 418/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA NA RUA VICTOR FELICIANO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 419/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL DA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 420/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ETELVINA OLIVEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 421/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXOS E METRALHAS DA RUA FRANCISCO BENTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 422/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 423/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDETE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA 2ª TRAVESSA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 471/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2011 AS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO ANIVERSARIO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL -PCdoB - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 424/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, NO BECO DO CARANGUEJO, PRÓXIMO AO COLÉGIO ENOCH COUTINHO, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 425/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS OFICINAS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRO DO PINA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 426/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA , BOCA DE LOBO E LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA BRASILÂNDIA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 483/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO MAGALHÃES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REFORMA POLITICA DO SENADO FEDERAL E AOS DEMAIS PARLAMENTARES DA BANCADA DE PERNAMBUCO MEMBROS DAS DUAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS ESPECIFICAS PARA, EM DIA E HORARIO A COMBINAR, NO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, DEBATER COM OS SENHORES VEREADORES TODOS OS PONTOS DA REFORMA POLITICA PROPOSTA PELAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 42/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 39, 68 E 144/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,   BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 128/2010, 111/2010, 146/2010 e 197/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO -  FINANÇAS E ORÇAMENTO E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMNO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATRO, CASA DE ESPETÁCUJLOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 537, 557 E 559/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CU
4306	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	21	LTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL', NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 538, 560 e 565/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  AERTO LUNA,  QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 31 E 16/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO), NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 32/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2010 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 278 E 279/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 33 E 17/2011, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE, NO PRIMEIRO  CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL  INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 265 E 203/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 502/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO. O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE será dedicado ao Ato de solidariedade ao povo irmão do Japão. O Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, JOÃO ARRAES, JADEVAL DE LIMA para conduzir o Homenageado ao Plenário o Senhor Akira Susuki - Cônsul do Japão -  A Mesa já composta pelo Senhor A. Akira Susuki, o Senhor Presidente convidou os Senhores: Mamoru Kondo - Vice-Presidente da Associação de Cultura Japonesa do Recife -  Sr. Shunsuke Sugahara-da Colônia Japonesa do Recife -  Sr. Girley Brazileiro-Presidente da Associação Nordestina de ex-bolsistas e estagiários no Japão. Em seguida o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Vereador GILBERTO ALVES. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer seu pronunciamento. O orador ocupou a tribuna e fez seu discurso saudando a todos os presentes, e fez um voto de pesar, aos acontecimentos do terremoto em 11 de março no nordeste do Japão, onde vitimou mais de 12 mil pessoas, em seguida solicitou a todos que de pé, fizessem 01(um) minuto de silêncio (Reassumiu a Presidência o Vereador Jurandir Liberal). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Akira Suzuki. O orador expressou seu agradecimento a todos os Vereadores, falou do recebimento de telefonemas e Emails, de condolências dos brasileiros ao povo do Japão.  Na sequência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador SÉRGIO MAGALHÃES. O orador iniciou sua fala saudando aos componentes da Mesa e todos os presentes, fez leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em solidariedade ao povo do Japão. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua preocupação e solidariedade ao povo do Japão e falou do exemplo de superação do povo japonês. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO iniciou sua fala parabenizando o Vereador JURANDIR LIBERAL por esta iniciativa e expressou sua solidariedade ao povo do Japão e o seu voto de apoio e pesar. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador MARÉ MALTA. O orador saudou a todos os Vereadores presentes parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela sua iniciativa e falou da força, superação, serenidade, disciplina e respeito ao próximo do Japão. O último orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO saudou a todos os presentes, parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela feliz iniciativa e falou da superação do povo japonês e que nós recifenses, Brasileiros e Pernambucanos estamos solidários com os japoneses. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença de convidados em plenário.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 23 de março de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AERTO LUNA. Aos vinte e três (23) dias do mês de Março do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente os Vereadores AERTO LUNA E MARCOS MENEZES e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO,
4307	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	22	 JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 165/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2011 de autoria do Executivo. Requerimentos n.s, 503/2011 e 504/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  505/2011 e 508/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  509/2011 e 510/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  511/2011 à 514/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  515/2011 à 517/2011 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO -  518/2011 à 528/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  529/2011 à 532/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  533/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  534/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  535/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO externou sua preocupação sobre a reforma política. Fez menção as lideranças partidárias. O Senhor Presidente mencionou a importância do pronunciamento do Vereador ALMIR FERNANDO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou sobre matéria veiculada em um meio de comunicação televisivo onde uma casa de prostituição chamada Bangu, foi fechada por tráfico de drogas e por turismo sexual. Verificou que havia duas casas onde abrigam várias adolescentes e que elas estão propícias a esses tipos de problemas.  Falou de várias outras casas que funcionam irregularmente. Fez várias denuncias e pediu para que investigassem estes casos e que pediu informações a PCR.  O próximo Vereador a Fazer o uso da Tribuna Vereador MARCOS MENEZES veio tratar da 'Fiscalização sobre a PCR', e também falou da forma como o Prefeito João da Costa comparta-se. Fez menção a Posse dos Secretários na ultima semana. Falou da gestão letárgica que o Governo João da Costa. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos anais desta Casa). Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, JOAO ARRAES. O próximo orador a Fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI veio tratar de um assunto social onde foi averiguar sobre a questão dos barraqueiros, próximo ao Hospital das Clínicas. Irão tratar do assunto com a Dra. Maria de Biase, juntamente com a Diretora da DIRCON. O próximo orador a Fazer o uso da Tribuna Vereador OSMAR RICARDO norteou sobre a questão do Regimento Interno desta Casa. Veio em defesa da PCR, em virtude das críticas recebidas pela oposição, citando várias obras que a Prefeitura finalizou. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O Senhor Presidente informou que solicitou providencias ao site de Legislação, e que até o mês de abril o site da Prefeitura da Cidade do Recife estará atualizado e que será criado um Link da Câmara Municipal do Recife. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador MARÉ MALTA pelo requerimento que já dera resultado. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE comentou sobre a questão do site da Câmara Municipal do Recife e da responsabilidade fiscal. O Senhor Presidente fez menção ao site da Câmara Municipal do Recife, pois está correta e dentro da Legislação. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOAO ARRAES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS convidou as Comissões de Finanças e Legislação e Justiça para fazer uma Audiência Publica que será realizada amanhã no Plenarinho desta Casa. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 432/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DELEGADO DE REPRESSÃO  AO ESTELIONATO Dr. RÔMULO AIRES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SÉRGIO MAGALHÃES.  Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 427/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMUILANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, NA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 428/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GOVERNADOR ROBETO SILVEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 429/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-69347, NA RUA UBAJARA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 430/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 431/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DA GALERIA, NA RUA PAMPOEIRO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 433/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO  E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43320, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO 
4308	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	23	BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 434/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-49677, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 435/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43317, NA 4ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 436/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-43135, NA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 437/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43138, NA RUA FRIBURGO, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 438/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-43134, NA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 439/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43323, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 440/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-51224, NA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 441/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JURUMIRIM,NO BAIRRO DE ÁUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 442/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO  E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-43007, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 443/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-43782, NA RUA ANA OTÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 444/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-43780, NA RUA ANA OTÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 445/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-43128, NA 3ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 446/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECOLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE TÁXI, NA RUA SENADOR JOSÉ HENRIQUE, AO LADO DO HOSPITAL ALBERT SABIN, NO BAIRRO DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 447/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO E BOCA DE LOBO, NA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 460/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA OLÍMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 448/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS E COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ, NA RUA FRANCISCO CAMPOS, Nºs. 228 E 68, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 449/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE ESTENDER A AUTORIZAÇÃO DO PROJETO DE TROCA DE GELADEIRAS PARA A COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº450/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PARA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NA RUA JARDIM  PROGRESSO, NO ALTO DO PROGRESSO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 451/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RELOCAÇÃO DE UM POSTE DE Nº BO-92974, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 452/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº453/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DO 11º BATALHÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR POLICIAMENTO À PARTIR DAS 17 HORAS, NA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº454/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA RUA DA RECUPERAÇÃO, NA COMUNIDADE DO CORREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 455/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NO ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA RUA DORALICE, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 456/2011 DE AUTORIA DO VERE
4309	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	24	ADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA FERNANDINHO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 457/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂ\MPADAS NA TRAVESSA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 458/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA CASA 117 DA RUA BENTO DE ABREU, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 459/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO, NA RUA TRAVESSA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DO BURITY, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº461/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs.  BO-35310, BO-35640 E BO-35641, NA TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 462/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 463/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE DA RUA MUCURÍ, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 464/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA URUTAÍ, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 465/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 466/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA RUA PADRE LEMOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, DEFRONTE AO MERCADO PÚBLICO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 469/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CAPINAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE SÁ COM A RUA EVARISTO FERREIRA DA SILVA NO SÍTIO WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 470/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR QUE OS ÔNIBUS DA EMPRESA METROPOLITANA QUE FAZEM AS LINHAS JARDIM SÃO PAULO, ABDIAS E JARDIM SÃO PAULO AFOGADOS, TRANSPORTEM OS PASSAGEIROS ATÉ A VILA DOS BANCÁRIOS ENQUANTO O SERVIÇO DA COMPESA SEJA CONCLUIDO NA AV. PIRACICABA E ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 43/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO 'TETO VERDE' NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,   BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 44/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATRO, CASA DE ESPETÁCUJLOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 45/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO 'RECIFE FELIZ NATAL', NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 46/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 47/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BENÇÃO), NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICIPIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 48/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 49/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 50/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE QUE, NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL  INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME DA EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 51/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MUCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO -  O horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE foi destinado para o Lançamento da Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema será: 'Fraternidade e a Vida no Planeta' e o lema: 'A criação geme em dores de parto' de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO. O Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos segu
4310	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	25	intes Vereadores: AERTO LUNA, ESTEFANO MENUDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI para que conduzissem os homenageados para o recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os Seguintes convidados: Secretário Roberto Arraes, Pe. Josenildo, Vereador JOSENILDO SINESIO e a Deputada Estadual Terezinha Nunes. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações iniciais. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINESIO para fazer suas colocações. O orador saudou os componentes da Mesa, e a todos que estavam presentes em Plenário. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O Senhor Presidente ausentou-se e passou a Presidência dos trabalhos ao Vereador AERTO LUNA. O Senhor Presidente convidou o Secretário Roberto Arraes para fazer suas colocações. O orador saudou a todos os presentes, e em seguida falou sobre a Campanha da Fraternidade onde mobiliza toda a Igreja Católica, que vai além das Igrejas, unindo até as comunidades. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a Tribuna Padre Josenildo para fazer suas colocações. O orador saudou a todos os presentes, e em seguida falou sobre a importância desta campanha tão bonita e de Fé. (APLAUSOS).  O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JOSENILDO SINESIO pela iniciativa e registrou vários telegramas recebidos e fez suas considerações finais.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de março de 2011, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
4311	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito João da Costa lança Operação Inverno 2011	1	A Operação Inverno 2011 foi lançada,   na última terça-feira (29), pelo prefeito João da Costa. O evento foi realizado na Estrada do Bartolomeu, no Vasco da Gama, e contou com a participação do secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. Na ocasião, o prefeito anunciou investimentos na ordem de R$ 53 milhões em ações que serão intensificadas nos próximos meses, visando à preparação da cidade para o período chuvoso.   Este ano, a Operação Inverno mobilizará cerca de mil pessoas, entre servidores municipais e parceiros externos. O objetivo é reforçar as atividades que a Prefeitura já realiza durante todo o ano, como o monitoramento das áreas de risco, limpeza de canais e canaletas, ações educativas e serviços de manutenção.   'Estamos intensificando um trabalho que é realizado ao longo do ano. Também mobilizamos a população a participar ativamente, orientando-a sobre práticas seguras, para poder conviver com mais tranquilidade durante o inverno. Independente do investimento que temos e da quantidade de pessoas que estarão trabalhando este ano, sabemos que o resultado final de toda essa mobilização tem um único compromisso e objetivo: salvar vidas', declarou João da Costa.   Atualmente, existem 3.408 pontos de risco no Recife e a Prefeitura tem trabalhado permanentemente no monitoramento desses locais para tornar mais segura a vida de quem mora em morros e alagados. Através do programa Guarda-Chuva, já houve a redução de mais de sete mil pontos de risco na cidade. Nos últimos dois anos, a Prefeitura investiu mais de R$ 85,4 milhões em ações de defesa civil permanente -  urbanização, controle e fiscalização de áreas de risco -  manutenção de escadarias e muros de arrimo -  manutenção e retificação dos sistemas de micro e macrodrenagem.   O secretário Humberto Viana, destacou o pioneirismo do Recife no desenvolvimento de ações efetivas com a prevenção e a minimização dos riscos. 'O que é realizado no Recife demonstra o trabalho e o compromisso com o bem-estar da população', frisou Viana.
4312	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Missão discute investimentos no Recife	1	Após três dias de reuniões, com uma equipe técnica da Prefeitura do Recife, encerra-se, hoje (31), a missão de identificação realizada por uma equipe do Banco Mundial (BIRD), com o intuito de avançar na preparação do 'Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública do Município do Recife'. Durante os encontros, os integrantes da missão aprofundaram as questões técnicas e administrativas do programa a ser financiado em US$130 milhões de dólares.   O programa da Prefeitura visa à melhoria da oferta e qualidade da educação básica na Rede Municipal de Ensino e o fortalecimento da gestão pública municipal, como a mobilidade urbana, administração financeira, redução de gastos, aumento de receita e gestão da dívida pública, temáticas também contempladas pelo plano. O financiamento deve ser assinado ainda em 2011 e executado em um prazo de cinco anos, a contar da data da assinatura do financiamento.  Segundo a assessora executiva da Secretaria de Educação, Ivone Caetano, o programa é de grande importância para o crescimento e consolidação da Rede Municipal de Ensino. 'O programa é fundamental para manter nossa política de fortalecimento, uma vez que teremos incrementos para a formação de professores e gestores, monitoramento da aprendizagem, requalificação das unidades educacionais e ampliação do parque escolar', disse.
4313	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura decreta luto oficial	1	O prefeito do Recife, João da Costa, decretou, na última terça-feira (29), luto oficial de três dias no município pela morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar. O gestor destacou a perseverança e a dignidade do político, que faleceu em São Paulo, após 13 anos de luta contra o câncer.   'O sentimento é de muita tristeza. José Alencar deixou um exemplo muito grande, para as pessoas, de luta e perseverança. O Brasil perdeu um homem público extraordinário pela sua obra empresarial, sua conduta como homem público, como vice-presidente da República, parceiro de Lula em transformações fundamentais do País. Um grande cidadão que soube mostrar, através da sua luta contra o câncer, o seu amor pela vida, a sua dignidade como pessoa humana', afirmou João da Costa.
4314	2011	38	2011-03-31T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Inaugurada nova residência terapêutica	1	A Prefeitura do Recife entregou à população, na última terça-feira (29), mais uma residência terapêutica, a 17ª unidade da capital pernambucana. O espaço, que será mantido por meio de um convênio entre a PCR e Hospital Santa Casa de Misericórdia do Recife, fica no bairro do Jordão Baixo e vai abrigar pacientes advindos do antigo Hospital Psiquiátrico Alberto Maia. Com esses pacientes, a Rede Municipal de Saúde contabiliza 85 moradores distribuídos nas 17 unidades da cidade.   'Os integrantes do grupo passaram cerca de 20 anos internados em instituições psiquiátricas. Eles serão inseridos na Rede Municipal de Saúde e receberão assistência pelo Centro de Atenção Psicossocial Livremente e pelo PSF do território', explicou a gerente de Atenção à Saúde Mental do Recife, Alyne Lima.   Segundo a gestora, foi elaborado um projeto terapêutico individualizado. Antes da chegada dos moradores na nova residência, o grupo esteve, desde dezembro do ano passado, no centro transitório, na Várzea, para se adequar à nova realidade. A iniciativa proporciona a ampliação dos espaços de troca e a busca pela autonomia de cada morador.   'Inicialmente, os moradores serão acompanhados 24 horas por cuidadores e um técnico de referência, mas a dinâmica deverá mudar a partir das respostas apresentadas pelos usuários. Atualmente, eles não possuem vínculos que permitam o retorno às suas famílias de origem. No entanto, continuaremos trabalhando para que a reaproximação seja possível, no caso dos que ainda têm parentes vivos', acrescentou Alyne.   As residências terapêuticas são mantidas pela Prefeitura do Recife. Os moradores também recebem benefícios federais. A instalação dos estabelecimentos faz parte da política municipal de saúde mental, que tem entre os seus focos a desospitalização e a reabilitação social de ex-internos de instituições psiquiátricas e a assistência e a reinserção em comunidade de pessoas com transtornos mentais. A Rede Municipal conta ainda com 17 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 11 são voltados para esse segmento. Os outros seis tratam de dependentes químicos.
4315	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.760 DE 28 DE MARÇO DE 2011  Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o lote de terreno onde existiu a casa nº. 21, da Rua Apipucos, Freguesia do Poço, matriculado no 3º Cartório de Registro de Imóveis sob o número 1.799, nesta cidade, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O terreno referido no artigo anterior destinar-se-á a construção de conjunto habitacional, dentro das ações implementadas pelo Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 28 de Março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.760 DE 28 DE MARÇO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Lote de terreno onde existiu a casa nº. 21, da Rua Apipucos, Freguesia do Poço, Recife/PE.    PERÍMETRO: 219.01    ÁREA TOTAL: 2.601,42m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS    O terreno confronta-se pela Frente com a Rua Apipucos, medindo 50,00m em seguimento de reta, pelos Fundos com o Cortume Barbalho, à Rua Barbalho, medindo 37,00m em seguimento de reta, Lateral Direita com a casa nº. 35 da Rua 19 de abril, medindo 66,00m em seguimento de reta e na Lateral Esquerda com a casa nº. 15 da Rua Apipucos, medindo 66,00m em seguimento de reta.
4316	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N.º 777  DE  28   DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 71.083-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Especial, símbolo 'DS1,' do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  778  DE 28  DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, CPF nº 38180383415, matricula nº 44.043-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 779  DE  28    DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, CPF nº 38180383415, matricula nº 44.043-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.  PORTARIA N.º  780  DE  28  DE   MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 71.083-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS,' da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º  781   DE  28    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, Secretario de Serviços Públicos, símbolo 'DS', para responder cumulativamente pelo o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS,' da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   782     DE   28  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2011 - SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILA LIMA DA SILVA, CPF nº 02604037416, matrícula nº 69.418-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Noroeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular SABRINA MARIA MAIA CORRÊA TAVARES ANTUNES, CPF nº 820956473, matrícula nº 87.589-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    783    DE 28    DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 99867800478, matricula nº 87.515-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA N.º 784  DE  28  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  785   DE  28 DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FREDERICO DE ARRUDA SANTOS, CPF nº 76969959449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Condigo de lotação 3216 e centro de custo nº 320123110.      PORTARIA Nº   786   DE   28   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0281/2011 - GAB/GSF  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, CPF nº 16623035415, matrícula nº 25.860-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobranças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   787  DE  28 DE   MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Dispensar, RENATO HAYASHI CORREIA DE OLIVEIRA, CPF nº 06453143402, matrícula nº 30.792-0, de Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 18 de março de 2011.    PORTARIA Nº   788   DE  18  DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RENATO HAYASHI CORREIA DE OLIVEIRA, CPF nº 06453143402, matrícula nº 30.792-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 18 de março de 2011.    PORTARIA Nº  789     DE 28   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CERIS SOARES, CPF nº 08073040425, matrícula nº 86.067-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   790   DE   28  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA AVELAR DE MELO, CPF nº 03437392409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   791    DE  28   DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2011 - SCDUO,  R E S O L V E:  Designar, para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os Conselheiros abaixo relacionados, para o biênio de 2011 - 2012.    Titulares:  ANTÕNIO PESSOA NUNES NETO, matrícula nº 79.831-5, CPF 02276901420,  ROSINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 71.395-6,  ALEXANDRE BELTRÃO SARAIVA, matrícula nº 71.362-6, CPF 90555163415    Suplentes:  MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, CPF 49260324491  LÍDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 20.198-9, CPF 21663785449,  KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 75.218-9, CPF 68685998468.    PORTARIA Nº   792     DE  28   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Suspender por 01 (um) dia os efeitos da Portaria nº 741 de 23 de março de 2011, publicada
4317	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 no Diário Oficial nº 35 de 24 de março de 2011, referente ao gozo de férias do servidor CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 48554731468, matrícula nº 87.287-5, no dia 24 de março de 2011, que representou o Prefeito no Evento PAC II, em Brasília/DF.    PORTARIA Nº     793       DE  28     DE        MARÇO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 676/2010-PRES do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PE.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, o servidor ROBERTO DE FREITAS MORAES, Matrícula nº 081, CPF nº 766.018.946-68, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco-CREA/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº. 794   DE  28   DE       MARÇO  DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3813/2010 - GAB/SS:    AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDITADO CPF  2 6999701573 VIOLETA CLAUDIA SIQUEIRA DE AGUIAR 23416564472  2 6999814483 GEANE ALMEIDA DA SILVA 5677273430  2 6999929323 ISMAR PAULINO DA SILVA 3743414430  2 6999921585 ANA PATRICIA DUARTE LIMA MATOS 4039615484  2 6999957332 SERGIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA 6453152495  3 6999750828 MIRTIS GORETY LIMA DA SILVA 6746923495  2 6999690636 ELIZABETE AMARAL DA SILVA 78008573449  2 6999957563 LUCIENE LIMA CORDEIRO 32807708404  3 6999804500 CLAUDIA DE MELO MORAES FRANCA 67056784453  2 6999927426 RAFAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA 35829447860  2 6999721464 ADRIANA CHAVES DA SILVA 7346937457  2 6999718049 MONALISA VALESCKA ARAUJO DE SOUZA       6387723469  2 6999963264 RAFAEL DAVI DA SILVA ALMEIDA 6614496450  3 6999749952 MARTA BATISTA DA SILVA 2582806463  2 6999701292 LENITA MONTEIRO COUTINHO 70550840400  3 6999957209 GIULLIANO DA SILVA ALBUQUERQUE 94992436404  2 6999748384 MARIA LAUDICEA UNIAO DOS SANTOS 3166555463  2 6999829507 WILLINGTON SILVA DOS SANTOS 6807548494  2 6999895961 ELIOENAI SILVA DE CASTRO BATISTA 7113795480  3 6999928630 CINTIA MARIA DA SILVA SANTOS 4026371433  2 6999867101 RICARDO BARBOSA DE LIMA 93266030400  2 6999882068 CINTHIA AURELIANA DAVID 6884204435  2 6999813501 TACIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 3591333476  2 6999854430 BLANDINA CLAUDIA MAGALHAES SANTOS 3897576406  2 6999745455 MIDIAN ALVES DA SILVA MELO 2063098484  2 6999940494 ELISANGELA LIMA DOS SANTOS 4283834408  2 6999921122 ROSANA MEDEIROS DIAS NICOLAU 66802474468  2 6999844613 ANALILIAN SILVEIRA DE PAULA 71200835468  2 6999712877 SEVERINO JOSE DA CONCEICAO 70920656404  2 6999901579 SIMONE ANDRADE DOS SANTOS SILVA 859137406  2 6999933119 MARIA DEROTIDE DA SILVA 2946574440  2 6999950154 JOSENILDA CACULA DE LIMA BARROS 23324732468  2 6999653105 SILVIA REGINA DOS SANTOS 4158637406  2 6999955351 DAYSE CRISTINA DE SANTANA 6790405445  2 6999891028 ZILDA REJANE DA SILVA 57429782434  2 6999781369 ANA CAROLINA SENA DO NASCIMENTO 1423197402  2 6999957662 MERIGARLAS VASCONCELOS ALBUQUERQUE 2389318460  2 6999863183 PRISCYLA TEREZINHA DIAS AMPARO 6429559483  2 6999695890 MARIZE DA SILVA 91455936553  2 6999962001 MANUELA FERNANDA PERREIRA DOS SANTOS 4230126492  3 6999714295 VANESSA CRISTINA DA SILVA 7517368486  4 6999816884 MARCIA DORNELAS FRANCISCO 5791106483    Vagas existência no quadro de Pessoal, Lei nº 17.233/2006.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  PREFEITO    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 717 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 24 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2011 - GAB/SCDUO, referente a exoneração da servidora ADRIANA CASÉ DE MACEDO CPF nº 85591459404, matrícula nº 86.186-7,     Onde se lê: 'matrícula nº 86.189-7'    Leia-se: 'matrícula nº 86.186-7'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 728 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 24 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2011 - GAB/SEEL, referente a exoneração da servidora YARA MAIA LINS CPF nº 09129073472, matrícula nº 34.076-0,     Onde se lê: 'CPF nº 0912907347'    Leia-se: 'CPF nº 09129073472'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 251 de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 10 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2011 - GAB/SEEL, referente á nomeação do servidor FLÁVIO ALVES DE LUNA, CPF nº 02397548402,     Onde se lê: '06 Engenheiro Guilherme Diniz 14115818 FLÁVIO ALVES DE LUNA, matricula nº 72.827-6, CPF nº 38821044491'    Leia-se: '06 Engenheiro Guilherme Diniz 14115818 FLÁVIO ALVES DE LUNA, matricula nº 72.827-6, CPF nº 02397548402.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 742 de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 24 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GAB/SECULT, referente a designação do servidor JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS CPF nº 38985985434, matrícula nº 91.236-8,     Onde se lê: 'matrícula nº 91.326-8'  Leia-se: 'matrícula nº 91.236-8'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 571 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2011 - SEEL, referente à nomeação da servidora MÁRCIA DIONE CRISPIM LIMA, CPF nº 19884737487,     Onde se lê: 'CPF nº 19884737481'  Leia-se: 'CPF nº 19884737487'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    PORTARIA Nº 2945 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/12/2010, referente a servidora, EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELOS, matrícula nº89.459-5, CPF - 033.185.364-74    ONDE SE LÊ: 'a contar de 05/12/2009'  LEIA-SE: 'a contar de 15/04/2010.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  PORTARIA Nº 590 de 14 de março de 2011, publicada no DOM Nº 031 de 15 de março de 2011, referente a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 234.631.714-49.    Onde se lê: ... sem ônus para órgão de origem ...   Leia-se:  ... com ônus para o órgão de origem ...    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
4318	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 51 (cinquenta e um) Sapatos, 560 (quinhentos e sessenta) Botinas de Proteção, 90 (noventa) Botas de Borracha Cano Longo - 3 LOTES. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA./(01) -   com valor global de R$ 1.334,67 -  2)PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA-ME/(02) com valor global de R$ 12.997,60 e  3)WALDEMIR DOS PASSOS LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA./(03) com valor global de R$ 4.399,20. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 28 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO  Pregão Eletrônico Nº 056/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de informática - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Após análise do recurso interposto pela empresa PERNAMBUCO DIGITAL LTDA, no lote 01, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças julgou-o IMPROCEDENTE. Recife 28 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 056/2010- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de informática - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS no lote 01 com o valor total de R$ 307.998,18 -  ZERO UM INFORMATICA ENG E REPRESENT LTDA no lote 02 com o valor total de R$ 61.999,00 e a C & R MERCANTIL LTDA no lote 03 com o valor total de R$ 84.997.60. Recife 28 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 06/2011  RATIFICO, com base no art. 24, V, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 06/2011, para fins de aquisição, junto a empresa UNIFARMA MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 08.983.789/0001-50, de 500 (quinhentas) unidades do medicamento IMUNOGLOBULINA ANTI RHO 300 MCG, para atender a necessidade de consumo da Rede Municipal de Saúde, ao preço total de R$ 81.250,00 (oitenta e um mil duzentos e cinqüenta reais). Recife, 28 de março de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Gustavo de Azevedo Couto - Secretário
4319	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 45 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 174/2011-GAB - Secretaria de Saúde, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, datado de 11.02.2011, que envolve a servidora Idinéia Almeida de Freitas, Professor I, matrícula nº 39.086-1.    PORTARIA Nº 46 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Assistente Técnico Administrativo Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº. 1195/2010 - Gerência de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve a funcionária Luciana Maria Pereira de Sousa, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 70.862-0.    PORTARIA Nº 47 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2634/2010-GAB - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.07.2010, que envolve o funcionário Enio Sibério N. Ferreira, Médico, matrícula nº 74.936-8.    PORTARIA Nº 48 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº. 217/2010 - Policlínica Amaury Coutinho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 05.07.2010, que envolve a funcionária Tereza Cristina Barbosa, Agente Administrativo, matrícula nº. 15.037-3.    PORTARIA Nº 49 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Neide Matos Freire, matricula n°. 4.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº. 1194/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve o funcionário Moisés da Silva Cavalcanti, Agente de Segurança Ambiental e Combate as Endemias - ASACE, matrícula nº. 77.414-8.    PORTARIA Nº 50 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matricula n°. 12.332-8 e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n°. 0035/2011 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 21.01.2011, que envolve o funcionário Marcelo Bezerra de Melo de Mendonça, Médico, matrícula nº. 71.621-9.     PORTARIA Nº 51 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matricula n°. 12.332-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n°. 386/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 06.07.2010, que envolve a funcionária Alaíde Martins Souza, Médico, matrícula nº. 65.542-9.    PORTARIA Nº 52 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n°. 1229/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 14.12.2010, que envolve o funcionário André Carneiro Campelo, Médico, matrícula nº. 68.402-2.    PORTARIA Nº 53 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n°. 1198/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve a funcionária Flávia de Barros Borba, Médico, matrícula nº. 46.193-6.    PORTARIA Nº 54 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n°. 1202/2010 - Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 09.12.2010, que envolve o funcionário Manoel Augusto Campos Ferraz, Médico, matrícula nº. 39.989-2.    PORTARIA Nº 55 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a p
4320	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	2	residência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº. 2638/2010-GAB - da Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.07.2010, que envolve o funcionário Rui Luiz Soares da Costa, Médico, matrícula nº. 70.713-1.    PORTARIA Nº 56 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº. 2638/2010-GAB - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.07.2010, que envolve o funcionário Raimundo Ferreira Brito, Médico, matrícula nº. 68.603-0.    PORTARIA Nº 57 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº. 2633/2010-GAB - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.07.2010, que envolve a funcionária Ionete Pereira de Queiroz Carneiro, Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 32.118-8.    PORTARIA Nº 58 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº. 2635/2010-GAB - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 28.07.2010, que envolve o funcionário Cristiano de Lima Silvestre, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 64.130-1.    PORTARIA Nº 59 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matricula n°. 12.332-8 e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n°. 050/2010 - GS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 28.05.2010, que envolve a funcionária Cely Assunção da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 67.533-2.    PORTARIA Nº 60 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº. 3746/2010-GAB/SS - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 03.12.2010, que envolve a funcionária Ociene Alves Brilhante dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 37.611-4.    PORTARIA Nº 61 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Neide Matos Freire, matricula n°. 4.427-9 e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº. 1726/2010-GAB - Secretária de Assistência Social - Prefeitura do Recife, datado de 21.12.2010, que envolve a funcionária Thais Manuela da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº. 78.188-2.    PORTARIA Nº 62 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 004/2011-GTI - Gerência de Tributos Imobiliários - Secretaria de Finanças - Prefeitura do Recife, datada de 10.01.2011, que envolve o funcionário Tales de Oliveira, Técnico em Cadastro, matrícula nº. 89.829-4.  PORTARIA Nº 63 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 024/2010-GRM e 295/2010-RH/SAMU, datadas de 28.06.2010 e 29.06.2010, respectivamente, que envolve o funcionário Alexandre Magno Macário Nunes Soares, Médico, matrícula nº 79.746-7.    PORTARIA Nº 64 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 024/2010-GRM e 295/2010-RH/SAMU, datadas de 28.06.2010 e 29.06.2010, respectivamente, que envolve o funcionário Carlos Flávio de Araújo Silva, Médico, matrícula nº 79.747-1.    O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 024/2010-GRM e 295/2010-RH/SAMU, datadas de 28.06.2010 e 29.06.2010, respectivamente, que envolve o funcionário Daniel Guido de Araújo, Médico, matrícula nº 79.735-7.      PORTARIA Nº 66 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apu
4321	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	3	rar os fatos narrados nas CI's nºs 024/2010-GRM e 295/2010-RH/SAMU, datadas de 28.06.2010 e 29.06.2010, respectivamente, que envolve a funcionária Paula Monteiro Bezerra da Cunha, Médico, matrícula nº 78.656-1.    PORTARIA Nº 67 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 024/2010-GRM e 295/2010-RH/SAMU, datadas de 28.06.2010 e 29.06.2010, respectivamente - Secretaria de Saúde - que envolve a funcionária Brena Wilka de Sousa Sá, Médico, matrícula nº 86.332-4.    PORTARIA Nº 68 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado na CI nº 095/2011-GOGP/DGGT - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 07.02.2011, que envolve a funcionária Kátia Lanusa Dutra Rolim, Médico, matrícula nº 86.182-9.    PORTARIA Nº 69 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado na CI nº 092/2011-GOGP/DGGT - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife,  datada de 07.02.2011, que envolve o funcionário Elidio Ferreira de Moura Filho, Sanitarista, matrícula nº 89.673-1.    PORTARIA Nº 70 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado na CI nº 093/2011-GOGP/DGGT - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife,  datada de 07.02.2011, que envolve o funcionário Carlos Frederico C. da Silva, Médico, matrícula nº 40.013-2    PORTARIA Nº 71 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado no Parecer nº 19/2010-CAC, datado em 14.05.2010, referente ao Processo nº 10/2010-CAC - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário Rogério José Vitalino, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.251-8.    PORTARIA Nº 72 DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº. 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº. 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº. 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado no Parecer nº 66/2010-CAC, datado em 09.12.2010, referente ao Processo nº 033/2009-CAC - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária Maria do Bom Parto Batista de Moraes, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 64.343-0.    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira.  Secretário de Assuntos Jurídicos
4322	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  752  DE   25  DE   MARÇO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 30.11.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL e de 24.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.70373.0.10 de 13.10.2010,   R E S O L V E:  Conceder a ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO, CPF 360.597.304-34, Professor II, mat. 56.373-6, lotado na Escola Municipal Dom Bosco,  RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 28 de março de 2011 a 28 de fevereiro de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Desenvolvimento de Processos Ambientais, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.    PORTARIA Nº  753  DE   25  DE   MARÇO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 29.11.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2011 da SEEL e de 23.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.68791.3.10 de 29.09.2010,   R E S O L V E:  Conceder a DAISY RODRIGUES QUIRINO, CPF 375.332.074-91, Professor I, mat. 62.786-0, lotado na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de abril  a 31 de dezembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.    PORTARIA Nº  754  DE   25  DE   MARÇO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 01.06.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de .11.06.2010 da SEEL e de 23.03.2010 da DIGP nos Processos nºs 07.17767.8.10 e 07.17765.5.10 de 01.03.2010,   R E S O L V E:  Conceder a  MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, Professor II, matriculas 68.861-6 e 41.546-1, lotado na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de abril de 2011 a 30 de agosto de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.                    PORTARIA Nº  755  DE   25  DE   MARÇO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Parecer de 30.09.2010, da Diretoria Assessoria Jurídica da SEEL no Processo nº 07.59639.8.10 de 23.08.2010,  R E S O L V E:  Prorrogar no período de 28 de março a 31 de julho de 2011, o afastamento do Professor I CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Montevidéu - Uruguai, concedido pelas Portarias 110 de 10 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 04/2007 e 560, de 04 de março de 2009, publicada no DOM nº 27/2009, tendo sido esta última suspensa por 180 (cento e oitenta) dias em razão de afastamento por licença maternidade, conforme a Portaria nº 1290, de 19 de maio de 2010, publicada no DOM nº 57/2010.    PORTARIA Nº    756    DE  28   DE    MARÇO     DE 2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as cotas de 03.06.2010 da DIGP e de 02.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.30114.4.10 de 22.04.2010,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a contar de 01 de maio de 2010,  de 200 (duzentas) horas-aula para 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Geografia a carga horária do Professor II JOSÉ AURELIO PEREIRA DA SILVA, CPF 577.640.004-00, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   757  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.69608.8.10 de 05.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA E SILVA LIMEIRA, CPF 420.276.084-00, mat. 54.636-2, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais no 2º e 3º turnos, a contar de 04 de outubro de 2010.           PORTARIA Nº   758   DE   28   DE  MARÇO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59633.0.10 de 23.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I DIANE ALVES E SILVA LUNA, CPF 708.999.754-53, mat. 61.001-1, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 5140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 04 de setembro de 2010.             PORTARIA Nº   759    DE    28  DE  MARÇO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portari
4323	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	a nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 17.11.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.65721.4.10 e 07.65717.7.10 de 21.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, matriculas nº 32.541-8 e 40.541-1, lotado na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 5140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 23 de setembro de 2010.              PORTARIA Nº  760   DE   28  DE    MARÇO  DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62770.4.10 de 13.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I FABIOLA CANDIDA RAMOS, CPF 708.372.444-04, mat. 32.983-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 5140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 26 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº     761   DE    28   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 07.12.2010 da DIGP e o Oficio nº 2295 de 07.12.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.69451.1.10 de 04.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARIA INAJÁ CAVALVANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE, CPF 921.743.294-68, mat. 38.115-8, lotado na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 04 de novembro de 2010 a 04 de maio de 2011.  II-Transferir o Professor supramencionado, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 07 de dezembro de 2010.        PORTARIA Nº   762   DE   28   DE    MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 03.11.2010 da DIGP e o Oficio nº 2276 de 08.11.2010 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.59568.3.10 de 23.08.2010 e 07.56236.0.10 de 16.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ROSANGELA CRISTINA JARDIM DE LIMA, CPF 621.243.744-00, mat. 32.426-3, lotado na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, e mat. 62.773-0, lotado na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 30 de setembro de 2010 a 30 de março de 2011.  II-Transferir o Professor I ROSANGELA CRISTINA JARDIM DE LIMA, CPF 621.243.744-00, mat. 62.773-0, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06,  para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3º turno, a contar de 23 de novembro de 2010.      PORTARIA Nº   763   DE    28  DE  MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 07.12.2010 da DIGP e o Oficio nº 2289 de 30.11.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.73829.5.10 de 22.10.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I SILVIA MARIA LOPES DE OLIVIERA, CPF 660.258.934-20, mat. 32.204-0, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 29 de novembro de 2010 a 29 de maio de 2011.  II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 30 de novembro de 2010.      PORTARIA Nº   764  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 19.11.2010 da DIGP e o Oficio nº 2287 de 23.11.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.66197.7.10 de 23.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I LUIZA DA SILVA FLOR, CPF 617.653.844-00, mat. 66.882-7, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves
4324	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 12 (doze) meses, no período de 09 de novembro de 2010 a 09 de novembro de 2011.  II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 24 de novembro de 2010.      PORTARIA Nº   765  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 17.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56360.2.10 de 17.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, matricula 38.399-2, lotado na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 06 de outubro de 2010 a 05 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   766  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 31.08.2010 e 29.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 23.09.2010 e 11.01.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.58947.0.10 de 18.08.2010 e 07.78680.0.10 de 29.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 09 de maio a 09 de novembro de 2010 e mais 06 meses de 10.11.2010 a 10.05.2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDEMILDA GOMES DE BARROS, CPF 129.061.154-87, mat. 37.440-3, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 086 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   767  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.68765.2.10 de 29.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de setembro de 2010 a 24 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, CPF 801.292.854-04, mat. 61.806-5, lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 248 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   768  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.61875.7.10 de 03.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de setembro de 2010 a 11 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ÉRIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 19 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   769  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.69456.3.10 de 04.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2010 a 15 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, CPF 763.851.754-72, mat. 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 216 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   770  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.66770.9.10 de 27.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de setembro de 2010 a 21 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, CPF 027.816.864-76, mat. 67.048-9, lotado na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e
4325	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	 cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 877 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº   771  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.58948.7.10 de 18.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de setembro de  2010 a 06 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, CPF 661.225.974-49, mat. 65.157-1, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 21 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   772  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.56423.4.10 de 18.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de junho  a 07 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WANDERLÉA BASTOS BARROS, CPF 530.025.124-00, mat. 68.828-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º  turno, autorizada pela Portaria nº 261 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   773  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.73399.0.10 de 20.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de setembro de 2010 a 06 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAUJO, CPF 682.916.394-34, mat. 56.925-6, lotado na Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º  turnos, autorizada pela Portaria nº 1113 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº   774  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.77699.9.10 de 23.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de novembro de 2010 a 25 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF 831.371.144-20, mat. 38.139-7, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 245 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.    PORTARIA Nº   775  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.76259.5.10 de 11.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de novembro de 2010 a 26 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, CPF 371.288.334-04, mat. 56.844-6, lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 235 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.        PORTARIA Nº   776  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.66222.1.10 de 23.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de setembro de 2010 a 15 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROBSON HENRIQUE DA SILVA, CPF 179.674.734-34, mat. 57.232-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 283 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.        PORTARIA Nº   777  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.78210.3.10 de
4326	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 25.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de dezembro de 2010 a 16 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, CPF 274.730.154-00, mat. 53.984-2, lotado na Escola Municipal Professor Orlando Parahyn, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 232 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº   778  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.78685.1.10 de 29.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 29 de julho a 29 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, lotado na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 106 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.    PORTARIA Nº   779  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.01.2011 da DIGP, constantes no Processo nº  07.75707.4.10 de 08.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de novembro de 2010 a 14 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES, CPF 898.331.804-00, mat. 66.769-1, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 836 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.  PORTARIA Nº   780  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.61750.0.10 de 02.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de outubro de 2010 a 17 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTINA LÚCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF 502.354.194-00, mat. 54.806-9, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 13 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   781  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.75051.1.10 de 03.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de novembro de 2010 a 21 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, CPF 409.179.834-91, mat. 37.474-8, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula nos 2º  e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 16 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   782  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.74360.0.10 de 27.10..2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 27 de outubro de 2010 a 27 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II EVELINE ARRUDA LIMA, CPF 420.878.054-15, mat. 56.411-0, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula nos 1º  e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 14 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   783  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.69788.6.10 de 06.10.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de setembro de 2010 a 30 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II FATIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 667.013.254-91, mat. 32.915-5, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 
4327	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 28 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.      PORTARIA Nº   784  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 09.07.2010 e de 03.02.2011 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 e de 17.02.2011 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.42282.4.10 de 17.06.2010 e 07.81740.0.10 de 22.12.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  I- Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de junho a 18 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, CPF 501.542.574-00, mat. 61.661-2, lotado na Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 18 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 08/2011.  II - Readaptar definitivamente em Função Técnico - Pedagógica o Professor supramencionado lotado na Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174, Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 19 de dezembro de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   785  DE   28  DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.06.2010 e de 13.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2010 e 23.10.2010 da DIGP e os Ofícios nºs 2272 e 2270 de 11.11.2010 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.34413.6.10 de 18.05.2010 e 07.77663.4.10 de 23.11.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, CPF 217.256.914-34, matricula 57.121-4, lotado na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 08 de junho a 08 de dezembro de 2010.  II- Transferir das Creches supramencionadas, para a Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos, a contar de 12 de novembro de 2010.   III - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de dezembro de 2010 a 09 de junho de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor supramencionado, lotado na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos.      PORTARIA Nº   786   DE   28    DE  MARÇO   DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofícios s/nº de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO, CPF 039.871.284-02, mat. 91.069-5, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais, e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Língua Inglesa, a contar de 15 de fevereiro de 2011, nomeado pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    787  DE   28   DE   MARÇO   DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.68783.0.10 de 29.09.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de setembro de 2010 a 30 de marco de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO, CPF 128.694.494-53, mat. 55.515-8, lotado na Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º turno e Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 211 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      PORTARIA Nº    788  DE   28   DE   MARÇO   DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.78443.8.10 de 26.11.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de novembro de 2010 a 28 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER, CPF 616.662.704-15, mat. 57.219-1, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga
4328	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	 horária mensal de 145 (cento e quarenta) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 224 de 31 de janeiro de 2011, publicada no DOM n° 16/2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício      PORTARIA Nº 596 DE 15 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2605/04.02.2011, 2526/08.02.2011, 2606/04.02.2011 e s/nº/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:  1- ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 04 de fevereiro de 2011, em razão de extinção de turma.     2- DIANA CARDOSO RODRIGUES, CPF 420.151.620-20,  mat. 73.853-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 02 de fevereiro de 2011, a pedido.  3- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05,  para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05,  Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, a contar de 04 de fevereiro de 2011, em razão de extinção de turma.       4- SHEILA VITALINO PEREIRA, CPF 868.269.484-00, mat. 88.790-8, da  Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo /1º Ano, a contar de 03 de fevereiro de 2011, a pedido.       PORTARIA Nº 597 DE 15 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 2621/07.01.2011, 2622/07.02.2011, s/nº/26.01.2011 e s/nº/31.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:  1- KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 07 de fevereiro de 2011.       2- MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, CPF 389.105.604-44, mat. 62.515-4, da  Escola Municipal Paroquial Professor Primitiva de Barros, RPA-05,  para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo / 2º Ano, a contar de 08 de fevereiro de 2011.    3- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, CPF 060.694.285-87, mat. 57.482-0, da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo /1º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.     4- TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA, CPF 833.077.374-49,  mat. 61.821-3, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES
4329	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos,  48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2011, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  249 de 2011.    [CONFIRA EM ANEXO]
4330	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo Aditivo -CSURB	1	COMPANHEIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB      Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010  EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Prorrogação de Prazo: 18/04/2011 à 17/04/2012  Processo: Concorrência Pública nº 001/2009  Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010  EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Prorrogação de Prazo: 12/04/2011 à 11/04/2012  Processo: Concorrência Pública nº 001/2009      Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010  EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Prorrogação de Prazo: 16/04/2011 à 15/04/2012  Processo: Concorrência Pública nº 001/2009        Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  EMPRESA: CONCÓRDIA S/A ARQUITETURA INCORPORAÇÃO  Alteração da Cláusula Terceira e Quarta: Reajuste dos Preços em 4,36% - Índice do INPC.  Prorrogação de Prazo: 02/03/2011 à 01/03/2012      Maria de Fátima Medeiros de Melo  Diretora-Presidente da CSURB
4331	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Convocação	1	CONVOCAÇÃO      1. Ficam os profissionais médicos interessados em firmar contrato por tempo determinado com o Município do Recife, conforme autorização concedida no Decreto Municipal nº 25.178, de 14 de abril de 2010, CONVOCADOS a participar de Seleção Simplificada, mediante análise de currículos e realização de entrevistas, observadas as seguintes especialidades e vagas:  Médico Cardiologista 20 h: 03 vagas    Médico Cirurgião Geral Plantonista: 04 vagas    Médico Clínico Geral 20 h: 02 vagas    Médico Clínico Geral Plantonista: 04 vagas    Médico Reumatologista 20 h: 01 vaga    Médico Endocrinologista 20 h: 01 vaga    Médico Nefrologista 20 h: 01 vaga    Médico Mastologista 20 h: 01 vaga    Médico Obstetra Plantonista: 03 vagas    Médico Pediatra Plantonista: 04 vagas    Médico Pneumologista 20 h: 01 vaga    Médico Psiquiatra Plantonista: 01 vaga    Médico PSF 40 h: 17 vagas      2. A entrega dos currículos e as entrevistas serão realizadas no período de 11 a 14 de abril de 2011, das 08 h às 12:00 horas e das 13 h às 17:00 horas, no Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem - CEST, situado na Rua Conde D'Eu, nº 86 -  Boa Vista, Recife-PE, ficando à disposição dos interessados, para maiores informações, os fones (81) 3355 1704/3355 1723.      3. Serão aplicadas as normas do Edital de Seleção Simplificada publicado na Portaria nº 043 de 29 de abril de 2010 do Diário Oficial do Município, Edição nº 047, relativamente aos critérios de avaliação dos candidatos, remuneração das funções e condições de contratação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde do Recife.
4332	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito inaugura equipamentos do Parque Dona Lindu	1	A noite do último sábado (26) não poderia ter sido diferente: agradável e repleta de elementos que abrilhantaram a inauguração dos equipamentos culturais do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. No local, onde a população já desfruta de alguns dos seus atrativos, o prefeito do Recife, João da Costa, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, entregou aos recifenses a Galeria de Arte Janete Costa e o Teatro Luiz Mendonça. 'Estou muito feliz por ter a oportunidade de entregar estes equipamentos culturais para a população, que são locais de que a cidade necessitava, em um bairro que se destaca como centro econômico, turístico e cultural', disse. O evento também contou com a presença do vice-prefeito do Recife, Milton Coelho e sua esposa Simone Coelho, do vice-governador João Lyra Neto e sua esposa Leila Queiroz, entre outras autoridades.   A Galeria de Arte Janete Costa, que recebe a exposição intitulada 'Amor e Solidariedade', uma retrospectiva das obras do artista plástico Abelardo da Hora, foi a primeira a ser inaugurada. Após descerrar a placa, o gestor prestou homenagens a Maria Ferreira Moreno, filha de Dona Lindu e irmã do ex-presidente Lula, e à Lúcia Santos, filha de Janete Costa, arquiteta, designer e pesquisadora de arte popular. A entrega do Teatro Luiz Mendonça foi marcado pela presença da viúva do diretor cênico que dá nome ao local, a atriz pernambucana Ilva Niño.   Em seu discurso, o gestor também falou da genialidade dos traços do arquiteto Oscar Niemeyer, que projetou o Dona Lindu e assegurou que o lugar será 'destinado à perpetuação da cultura pernambucana'. Visivelmente satisfeito, João da Costa disse que os dois últimos anos foram de muito trabalho para a execução do projeto e que a população do Recife só tem a ganhar. 'Fiquei contente por ter chegado aqui e encontrado centenas de pessoas já utilizando o parque, então só posso desejar que façamos desse local um espaço dedicado à alegria e que possamos olhar para ele como olhamos para o Teatro de Santa Isabel. Que ele tenha a mesma longevidade e que a alegria seja permanente', finalizou.  A Orquestra Sinfônica do Recife - sob a regência do maestro Osman Giuseppe Gioia - e Lenine deram o tom da noite.
4333	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa da Prefeitura ganha prêmio internacional	1	O programa de participação popular da Prefeitura do Recife, o Orçamento Participativo (OP), ganhou o prêmio internacional Reinhard Mohn 2011, oferecido às instituições governamentais que mantêm projetos bem sucedidos que revitalizam a democracia e estabelecem novas formas de participação popular. O município concorreu na categoria 'Experiências inovadoras em áreas temáticas' e foi indicado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG), da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-EAESP). A entrega da comenda acontece no dia 16 de junho, na Alemanha, e terá a presença do prefeito João da Costa.   Para falar sobre o reconhecimento, o prefeito realizou uma coletiva de imprensa ontem (28). 'Estou muito feliz que a nossa experiência de participação popular recebeu esse reconhecimento internacional. Divido esse prêmio com a equipe do OP, da Prefeitura e com o povo da do Recife que é o principal ator desse processo', afirmou o gestor.   A capital pernambucana concorreu na categoria experiências inovadoras em áreas temáticas. Mais de 14 mil alemães participaram da votação para eleger o vencedor do prêmio, sendo 21,69 % dos votos dedicados ao Recife. A iniciativa foi escolhida pelos cidadãos alemães entre mais de mil projetos inscritos pela internet de diferentes países e esferas de governo. A Prefeitura apresentou como tema 'Vitalizar a democracia através do reforço da participação política', ficando à frente de projetos da Argentina, Estados Unidos, Austrália e Canadá.   Após a FGV indicar o Recife para o prêmio, uma visita técnica da delegação alemã da Fundação Bertelsmann Stiftung esteve na cidade em novembro do ano passado para conhecer de perto o projeto.   Para o prefeito, o OP é hoje um processo institucionalizado em que as pessoas sabem como participar e cujas demandas votadas são atendidas. Ele também citou outras iniciativas implantadas na PCR como o conselho de cultura e as plenárias temáticas que diminuem a distância entre a sociedade e a representação política e abrem espaço para a participação democrática.
4334	2011	37	2011-03-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa prestigia Corrida das Pontes	1	O prefeito João da Costa deu a largada da 8ª Corrida das Pontes do Recife, na Praça do Marco Zero, na manhã do último domingo (27), para a alegria dos mais de cinco mil inscritos que estavam ansiosos para o início da prova. A corrida, uma realização da Prefeitura do Recife e da JJS Eventos, fez parte das comemorações do aniversário de 474 anos do Recife, ocorrido no último dia 12.   Enquanto os atletas desenvolviam o seu ritmo para cruzar a linha de chegada, o prefeito falou sobre o evento. 'Estou muito contente. A cada ano, a prova mobiliza mais a população e é a maior do Norte e Nordeste. Um sucesso de público, de participantes e uma difusão da prática saudável,' afirmou o gestor.   O sucesso da prova também foi ressaltado pelo bi-campeão da São Silvestre, José João da Silva, um dos responsáveis pela promoção da Corrida das Pontes. 'Tenho a certeza de que o projeto está consolidado no Recife. A corrida já é do povo', disse José João.  Dentre as modalidades da prova estavam: a corrida infantil, de 2,2 km, que este ano bateu recorde de inscritos com 500 crianças e jovens dos 10 aos 17 anos -  a corrida especial voltada para pessoas com deficiência -  a dos jornalistas com um percurso de 5,6 km e a da elite, 10 km, que contou com a participação de atletas de outros países.   Após assistir à corrida, o prefeito do Recife entregou os troféus e cheques no valor de R$ 5.500 para o queniano Kipkemei  Mutai (1º colocado na corrida masculina de 10km) e também para a queniana Ednah Mukhwana (1ª colocada na corrida feminina de 10km). O resultado mantém a hegemonia, que já dura três anos, do Quênia na prova. Ao final, João da Costa se disse satisfeito com o resultado da 8ª edição do evento. 'Hoje a cidade abraçou a corrida,   que foi um grande sucesso técnico e de público', disse o prefeito.
4335	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.755 DE 25 DE MARÇO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, os lotes de terrenos que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os lotes de terrenos nº.s 01 e 02 da Quadra IX, integrantes do Loteamento Ilha Joana Bezerra, no bairro de São José, nesta cidade, com as seguintes metragens e confrontações:    I - Lote 01 - Q IX    Metragens:  Frente - segmento de reta medindo 32,00m,  Fundo - segmento de reta medindo 20,00m,  Lateral direita - segmento de reta medindo 18,00m,  Lateral esquerda - segmento de reta medindo 30,00m,  Com área total de 588,00m².    Confrontações:  Frente - com Avenida Projetada -   Fundo - com o lote de terreno nº. 12, da mesma quadra e loteamento.  Lateral direita - com o lote de terreno nº. 02, da mesma quadra e loteamento.  Lateral esquerda - com a Rua Projetada.    II - Lote 02 - Q IX    Metragens:  Frente - segmento de reta medindo 18,00m,  Fundo - segmento de reta medindo 19,00m,  Lateral direita - segmento de reta medindo 25,00m,  Lateral esquerda - segmento de reta medindo 18,00m,  Com área total de 387,00m².    Confrontações:  Frente - com Avenida Projetada -   Fundo - com o lote de terreno nº. 12, da mesma quadra e loteamento.  Lateral direita - com a Rua Projetada.  Lateral esquerda - com o lote de terreno nº. 01, da mesma quadra e loteamento.    Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de abertura de via pública.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e melhoramento do sistema viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 25.756 DE 25 DE MARÇO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.913.474,90 (três milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   209.970,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e  Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,90    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.504,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.700.000,00  TOTAL   3.913.474,90  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do  Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   209.970,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,90    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.504,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.700.000,00  TOTAL   3.913.474,90  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.757 DE 25 DE MARÇO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 27.584,00 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   27.584,00  TOTAL   27.584,00  ========    Art. 2º Os rec
4336	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	ursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   27.584,00  TOTAL   27.584,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.758 DE 25 DE MARÇO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  200.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  398.000,00  TOTAL  598.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo  598.000,00  TOTAL  598.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.759 DE 25 DE MARÇO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC o crédito suplementar de R$ 99.862,00 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic  6202.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores  99.862,00  TOTAL  99.862,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente  99.862,00  TOTAL  99.862,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Cláudio Soares de Oliveira Ferreira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4337	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº.  744  DE    25   DE   MARÇO     DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Analista Clínico, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    ANALISTA CLÍNICO  INSC CLASS NOME  CPF  6899646696 12 KARINA DIAZ GALVAO 88213935420    POR EXONERAÇÃO DE:  Patrícia de Menezes Araújo    PORTARIA Nº. 745    DE 25     DE   MARÇO       DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista Clínico em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0279/2011 - GAB/SS.    ANALISTA CLÍNICO  INSC CLASS NOME     CPF  6899724535 13 ALBERT EDUARDO SILVA MARTINS  89177940415  6899616905 14 TATIANA DE AGUIAR SANTOS VILELLA  3868237402  6899659798 15 RINALDO RAMOS DE SOUZA  92115012453  6899840703 16 TATIANA MARIA DA SILVA   4210699454  6899584426 17 ANA CRISTINA REIS BEZERRA   44856075420  6899908682 18 KARLA REGINA RIZZARDI CAJUEIRO  1052399410  6899589029 19 KLECIA MARILIA SOARES DE MELO   6392626433  6899899873 20 MARIA ELIANE DE ALMEIDA   22244140300  6899731886 21 ROSANGELA FERREIRA FRADE DE ARAUJO 97584126472  6899680489 22 PATRICIA MELO FERREIRA  78376343491  6899619388 23 FLAVIA HELENA CARVALHO VIEIRA   2256246485    Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.681/2010 de 01/01/2011.    PORTARIA Nº.  746  DE  25   DE   MARÇO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Atendente de Consultório Dentário 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO- 40H  INSC CLASS NOME     CPF  926787 156 ALCENIDES DA SILVA SIQUEIRA  16748921449  907427 157 RENATA ALESSANDRA LEOPOLDO  76361217434    POR EXONERAÇÃO DE:  Claudia Gomes de Queiroz  Josileda Conceição O. Lima    PORTARIA Nº  747    DE  25     DE    MARÇO     DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Atendente de Consultório Dentário 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS:    ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40H  INSC CLASS                                    NOME     CPF  923203 158 GIZELMA ALVES DE OLIVEIRA FONTES 02685673440  919811 159 MICHELI IZABEL FERREIRA  02516379480  904033 160 JOMAR MARINHO DA SILVA  02992123439  922553 161 MARTA B. JORDAO MENDES  04189334480    Por não comparecimento de:  Jennifer Silva Barbosa  Amanda Priscila dos Santos  Eliane Mariz dos Santos de Oliveira  Joseane Anunciação Alcântara    PORTARIA Nº.  748   DE    25   DE  MARÇO   DE  2011 .  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H  INSC CLASS NOME     CPF  919355 287 MARIA EDJERLANE MONTEIRO  03549670451  903118 288 CLAUDIA REGINA LOPES MOTA  03823011456  905511 289 LUCIDALVA DE OLIVEIRA LIMA  04098453452  906218 290 DENIZE MATIAS DA SILVA   04030779409    POR EXONERAÇÃO DE:  Jakelline Cipriano dos Santos Raposo  Polyana Duarte Pessoa Martins  Cristiane Ferreira Alves da Silva  Milena Cristina  Alves de Andrade       PORTARIA Nº   749   DE   25     DE      MARÇO   DE 2010.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS:  AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H  INSC CLASS NOME     CPF  917697 291 LUZIANA DIAS DA SILVA   04472857421  912479 292 ADRIANA ALBUQUERQUE AGUIAR  04854359420  907555 293 DANIELLY PATRICIA DE MEDEIROS  04868949403  913637 294 ADRIANA LIMA DE ARAUJO  04725593460  918497 295 CLAUDIA PRISCILA DA SILVA RAMOS  05437941480  924234 296 ADRIANA MARQUES DA SILVA  04854995416  904049 297 KARLA LUCIENE GOMES   04633665499  917033 298 CARLA DOS SANTOS SILVA  05162781428  904087 299 ANA PAULA TEREZA DA SILVA  05763321430    Por não comparecimento de:  Adriana Oliveira Lima  Almir da Silva Batista  Ana Carla da Silva Santos  Bianca de Paula Mendes Moura  Geralda Maria Lima de Santana  Patrícia Fernanda Moura  Silvia Cirilo Nicolau Felix  Valdejane Farias de Santana  Vivian Alves de Souza Santos    PORTARIA Nº.   750    DE    25      DE      MARÇO    DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Enfermeiro-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    ENFERMEIRO 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899905514 51 MARIA INACIO RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA 52139239415    POR EXONERAÇÃO DE:  Suely de Fátima Santos Freire    PORTARIA Nº     751   DE  25    DE    MARÇO         DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pú
4338	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	blica para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Enfermeiro 30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS:    ENFERMEIRO 30H  Inscrição Class Nome     CPF  6899784083 52 KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA 2353232418    Por não comparecimento de:  Amanda Linhares de Barros    PORTARIA Nº.  752  DE    25     DE    MARÇO       DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0276/2011 - GAB/SS.    ENFERMEIRO 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899589144 53 GABRIELLA GOMES VIEIRA CINTRA  3636213423  6899959560 54 GIRLAINE MONTEIRO FALCAO  32790732434  6899960485 55 ROMINA MARIA GUIMARAES DE BARROS 2564028411    POR EXONERAÇÃO DE:  Cibelle Carlos Tenorio Carvalho  Ana Maria dos Santos Teixeira  Elizabeth Delgado de Araujo Souza    PORTARIA Nº.   753    DE   25      DE   MARÇO        DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0279/2011 - GAB/SS.    ENFERMEIRO 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899584848 56 ERLLEY RAQUEL ARAGAO NOBREGA  2844777457  6899589623 57 LIANA CRISTINA ESMERALDO ALENCAR 76998991304  6899587494 58 CAROLINE SANTOS TEIXEIRA  2463683490  6899674540 59 IOLANE NEVES DE SOUZA BEZERRA   3009928408  6899868084 60 ANA PAULA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 3924342458  6899639451 61 REGIANE PEREIRA DAS NEVES   97624799472  6899928185 62 ELISANGELA MARIA DA SILVA   2128415489  6899688862 63 LUCIANA FERREIRA BARBOSA EVANGELISTA 99977966400  6899965245 64 ANDREA DOLORES BARROS TENORIO  47896868334  6899556911 65 RENATA ALVES GOMES   2858566429  6899924853 66 ZENIZE ROCHA DA SILVA COSTA   59053674420  6899683111 67 MAYRA AMARAL DA SILVA   2723835464  6899801549 68 FABIOLA CARNEIRO FURTADO DOS SANTOS  3775207481  6899800905 69 KATIUSCIA MILKA DE OLIVEIRA   3607480400  6899585647 70 ROBERTA LIMA GONCALVES  2492103471  6899940222 71 FLAVIA FREIRE SILVA    2826967410  6899573882 72 JULIANA DA SILVA NOGUEIRA   3938074442  6899845249 73 JANAINA MARIA SILVA VIEIRA  3454986400  6899554361 74 CARLA MENDES LEAO DURAES  82020930404  6899873779 75 VALERIO SEVERINO DA SILVA   3039845462  6899612920 76 ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA  2699441414  6899821067 77 RACHEL CRUZ DE MENEZES  3283137420  6899891995 78 JOANA DARC DANTAS DE BARROS   3960685459  6899831454 79 EVELLIN BEZERRA DA SILVA  4590550466  6899884925 80 FERNANDA DINIZ GUERRA   5778923473  6899624750 81 VALERIA EMILIA DINIZ SANTANA  4498108442  6899724113 82 SIMONE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA  5622160499  6899574286 83 LIGIANA NASCIMENTO DE LUCENA  75323567368  6899584004 84 ITALA MANGHI FERNANDES LIMA GALDINO  3624968467  6899712621 85 CYNARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO   3263276492  6899880337 86 NATALIA GONCALVES MENEZES BARROS 4789996409  6899885104 87 RENATA BELTRAO LOPES DA SILVA   1354144406  6899719295 88 MARIA ELANNE MARQUES DA SILVA   1343642442  6899724246 89 JULIANA CRISTINA ALMEIDA BARATA DE MORAIS  5931097406  6899778259 90 JACKELYNE FAIERSTEIN CARNEIRO   92278051415  6899862277 91 THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES  886744440  6899826371 92 ALDA MARIA FERREIRA    89577051472  6899595612 93 MARIA BARBOSA FERREIRA  4129409492  6899906595 94 VALERIA CRISTINA SARAIVA LINS   3028043408  6899867128 95 ANA CRISTINA TENORIO DE ALBUQUERQUE  43527922415  6899927799 96 PATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA   68597797487  6899790775 97 MARIA DE LOURDES DIAS PRAZERES  69895180497  6899830993 98 LUCIJANE MARIA DA SILVA   94881987453  6899863556 99 CLAUDIA CRISTINA DE LIMA  1854335456  6899815184 100 ANA PAULA MORAIS COUTINHO DE FARIAS  2803965461  6899805938 101 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA   2456579402  6899908328 102 MARIA CAROLINA VASCONCELOS DOS SANTOS  3126570488  6899569351 103 RENATA DUARTE GOMES    2462234489  6899757543 104 LAURA VIRGINNIA RODRIGUES DOMINGUES  4310749410  6899915455 105 ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES  3952166480  6899633637 106 SILVANA SIQUEIRA DA SILVA   58464549415  6899623836 107 JANINE DA SILVA PERNAMBUCO  88844471434  6899594649 108 TALITA LAGIEWKA MARTINS   3578832413  6899805649 109 EZILDA KARLA MORAIS CORREA DE OLIVEIRA 3481950446  6899925363 110 CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA  999179470  6899898917 111 ANA PAULA GOMES DA SILVA  4321124484  6899876897 112 LORENA DE FATIMA LUCENA ALMEIDA  6045386426  6899951500 113 EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS   2610325428  6899715814 114 PAULA VANESSA BATISTA ROCHA   3137807492  6899617341 115 TACIANA MIRELLA BATISTA DOS SANTOS 3383373428  6899640012 116 ANDREA SOUZA LOPES BARROS   3948079447  6899602491 117 ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA   1214793401  6899755109 118 MAIANA MACIEL GUIMARAES   4391686430  6899599408 119 ROBSON PINHEIRO DA SILVA  3962808469  6899650904 120 RAFAELA MARIA DE LIMA MEDEIROS  4336219400  6899821703 121 ANNE CAROLINNA AMARAL LOPES   4646684411  6899941378 122 THAIS SILVA DE OLIVEIRA   4545423485  6899655499 123 ALEXANDRINO CORREIA DA SILVA JUNIOR  2483609490  6899857640 124 PATRICIA REJANE RIBEIRO BISPO   3149894476  6899913435 125 NILK ANGELE SANTOS MENEZES  3371597423  6899902479 126 SILVIA MARQUES DE MORAIS  62463381353  6899725011 127 ERIKA DE OLIVEIRA PIMENTEL  2245715403  6899625203 128 THIAGO JOSE ALBUQUERQUE SANDES 3394119455  6899762766 129 MARCELA NATAL LUCENA   3981547403  6899611294 130 GILVAN GERALDO DOS SANTOS JUNIOR 2148476408  6899925884 131 FILIPE SAVIO SOUSA ALVES  3194826425  6899904855 132 ANA CLARA SILVA CARVALHO  5403411429  6899678632 133 LIVIA BRITO BEZERRA DE ALBUQUERQUE 4736417471  6899633314 134 REBECA DA SILVA PINA MOURA  1339180413  6899768805 135 ANA ELIZABETH LOPES   3397387400    Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.681/2010 de 01/01/2011.    PORTARIA Nº.    754   DE    25    DE      MARÇO        DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 de 01/04/2008 e homologado no DOM nº. 073 de 01/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abai
4339	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	xo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS:    ENFERMEIRO 40H  INSC CLASS NOME     CPF  905285 259 MAYLANE FERNANDES DO NASCIMENTO 02491887401  900063 260 FERNANDA KARINA DE SANTANA 02545968439  929315 261 LILIANY VIEIRA DA SILVA  02804850420  910748 262 GILDAZIO RODRIGUES MOURA 80618006320  908747 263 REGIANE DA SILVA SOUSA 03440203476    Por não comparecimento de:  Ana Lucia Alves de Souza  Antonia Lucimary de Sousa Leal  Ilzane Lima Simão  Jackeline dos Santos Pereira  Íris Calado de Almeida Costa    PORTARIA Nº.    755   DE    25      DE    MARÇO     DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Ginecologista/Obstetra, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA  INSC CLASS NOME     CPF  6899609264 67 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA   2529155429  6899879610 68 JARDEL PEREIRA SOARES   3627576748  6899884800 69 DEBORA SIQUEIRA RAMOS   9017227745  6899586272 70 PATRICIA PAIVA   2354116470  6899865171 71 MARIA EUGENIA BARROS DE SOUZA CAMARA 5322797432    POR EXONERAÇÃO DE:  Gabriela de Oliveira Buril  Claudia Wanderley de Barros Correia  Ana Diva Sa da Nóbrega  Gustano Paranhos de A. Moraes  Saulo Barbosa Vasconcelos de Alencar    PORTARIA Nº.  756   DE   25    DE  MARÇO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Neonatologista, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    MÉDICO NEONATOLOGISTA  INSC CLASS NOME     CPF  910669 29 ROSSINI TROCCOLI LACERDA JUNIOR 74291939434  914513 30 MARIA DE FATIMA CHAVES PONTUAL GUEDES 16825659472  927146 31 AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS  03921108497    POR EXONERAÇÃO DE:  Ana Carolina Castro de Medeiros  José Adolfo Dornelas Camara Guedes Alcoforado  Renata Maria Ferreira Brasileiro     PORTARIA Nº.     757  DE   25   DE    MARÇO   DE  2011 .  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007.    R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Sanitarista, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    SANITARISTA  INSC CLASS NOME     CPF  912488 13 MARIA DE FATIMA GALLINDO DE MELO 12336831449    POR EXONERAÇÃO DE:  Jailson Lopes de Sousa    PORTARIA Nº.   758    DE     25   DE      MARÇO     DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    TÉCNICO DE LABORÁTORIO  INSC CLASS NOME     CPF  6899910043 8 LUCIANA DE ANDRADE LUZ  4769785488  6899664087 9 CARLOS RODRIGUES FERNANDES  2839176440    POR EXONERAÇÃO DE:  Suzane Bezerra de França  Sandra Maria dos Santos    PORTARIA Nº.   759   DE  25      DE      MARÇO      DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0276/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO DE LABORÁTORIO  INSC CLASS NOME     CPF  6899834532 10 PATRICIA CAMPELO DOS PRAZERES   86331710400    POR EXONERAÇÃO DE:  Rogerio Ribeiro Soares    PORTARIA Nº.  760   DE   25      DE      MARÇO        DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0279/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO DE LABORÁTORIO  INSC CLASS NOME     CPF  6899605684 11 EDUARDO COUTINHO ARAUJO NETTO 84748885491  6899912163 12 ANDREA KARLA SALES DA SILVA   4946940413  6899561986 13 KARLA PRISCILA CLAUDINO DA SILVA  5316915437  6899871583 14 HUMBERTO RIBEIRO DE LIMA  92242081420  6899745936 15 ISAIAS JOSE FLORENCIO   55182879415  6899957374 16 ELAINE CRISTINA GOMES DE SOUZA  2355312435  6899783457 17 ANGELICA AMORAS DE MORAIS   216416418  6899808726 18 ALINE MARIA LIMA DE OLIVEIRA  1337265411  6899910969 19 AMANDA DE ARAUJO ALENCAR 4348174490  6899631821 20 LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA 94963231468  6899553397 21 MARCIO BEZERRA DE LIMA 85735124404    Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.681/2010 de 01/01/2011.    PORTARIA Nº   761    DE    25    DE      MARÇO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 de 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Higiene Dental 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 GAB/SS:    TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40H  INSC CLASS NOME     CPF  909904 61 JOANITA BARBOSA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE              37299280400  922651 62 DORINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA  ‘74591800415    Por não comparecimento de:  Lilian Carla Almeida de Santana  Nilma Maria Barros Almeida    PORTARIA Nº.   762   DE    25     DE     MARÇO    DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE,
4340	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	 no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3324/2010 - GAB/SS.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM- 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899960519 58 MERIDERNIA MARIA DA SILVA LIMA  47902698415  6899969759 59 JOSIANE MARIA DOS SANTOS  2131140460  6899759028 60 KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS  3955768490  6899918392 61 MAGALY ANDREZA MONTEIRO SALES  977988430    POR EXONERAÇÃO DE:  Alcione Vicente Freitas Santos  Cintia Cibelle da Silva  José Roberto Lira dos Santos  Thereza Ribeiro de Oliveira Farias de  Aguiar    PORTARIA Nº.   763  DE   25   DE     MARÇO    DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0276/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM- 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899792433 62 CARMEM VIRGINIA FRANCISCO DA LUZ 4243387427  6899844598 63 PAULO AMARO DE SANTANA NETO   5945588407  6899604075 64 DAYANNE PESSOA DE MELO  5300957429  6899686395 65 ANDREA CARLA PEREIRA DA SILVA   84579587472  6899770934 66 NIVEA DE FREITAS BELO    795656467  6899952946 67 PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA  7169723441  6899683145 68 PRISCE PAULIANA MARQUES MANGUEIRA  80722024304  6899850520 69 JAEL MARIA DA SILVA    2607424496  6899817552 70 TELMA IZABELITA GOMES DE OLIVEIRA  2923806409  6899902305 71 ALBERICO BRUNO DE ARAUJO  5200912482  6899771528 72 CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA   4034588462  6899641986 73 DANUZA MARIA DOS SANTOS   80205070434  6899898552 74 ELAINE MARIA LEMOS LEAL   77985222472  6899967746 75 ADRIANA KARLA VELEZ REIS  2196295442  6899882788 76 ADEILTON MENDES DA SILVA  70903000482  6899850157 77 JAILZA ARNALDO DE SOUZA   6081885496  6899794165 78 MARIA ROSALIA DE SOUZA LIMA   29272254434  6899596933 79 EDMILSON DOS SANTOS    71268871400  6899849084 80 ABIEL LIMA DOS SANTOS   75567423420  6899858549 81 ANDREA CARLA GONCALVES TORRES DE ANDRADE                752475428  6899578725 82 JOSE ROBERTO VIEIRA DE SOUZA  1062250494  6899841867 83 RENATA MILENA ARRUDA LEITE  4310847420  6899902792 84 KEILLA KAROLINA ALVES BEZERRA   4647284441  6899910688 85 MIRIAN MARTINS MORATO   4649147441  6899829870 86 DANIELE CONCEICAO VALDEVINO BERNARDO 4912102482  6899606625 87 CAMILA CAROLINA DE LIRA BEZERRA   6571259460  6899647785 88 NERINEIDE DE SOUSA GLOZIO   22505806420  6899656927 89 JOSE EDMUNDO ALVES   54220874453  6899926361 90 ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA   3034332483  6899873746 91 MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES 3038078492  6899850553 92 ARLIENE MARIA DO NASCIMENTO   94851956487  6899904772 93 ELANE BARBOSA DE FRANCA   4625406420  6899949611 94 MAGDA BRITO DE LIMA MOREIRA   5237872433  6899929720 95 MARINA MAQUEL PACHECO DA SILVA  930858344  6899721697 96 ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JUNIOR 33693900434  6899947300 97 GISELLE TAVARES DE LIMA   79382401415  6899886292 98 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA  75638436472  6899881970 99 MARIA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA  2780338490  6899676602 100 ROSA MARIA FERREIRA    1047351471  6899619081 101 KLEBER GOMES DA SILVA   4406969411  6899712431 102 EDIGLAUBIA ANDRADE DA SILVA   4691559493  6899806647 103 WANESSA CARNEIRO DA SILVA   5802921420  6899634635 104 CARMEM IRISMAR MEDEIROS OLIVEIRA 65587073491  6899790445 105 TARCIANA DA SILVA SOUZA   2917269413  6899925959 106 EMANUELE VERCOSA DE MELO  7324058400  6899594524 107 LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA   3165818444  6899832551 108 DENISE MARIA FERREIRA   59082178400  6899947326 109 MESSIANA RAQUEL DA SILVA  3534874498  6899872482 110 ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI   12291650459  6899930611 111 MIRIAN MARIA DA SILVA VASCONCELOS  83278419472  6899963885 112 SANDRA CARMEM BARBOSA SAMPAIO  41681339404  6899561937 113 TERESA CRISTINA MENDES  94990166434  6899619073 114 VERONICA BRITO DE ANDRADE   83089292491  6899942681 115 KATIA MARIA DA SILVA   83247947434  6899565268 116 JOZE CIPRIANO FERREIRA DA SILVA   3320851470  6899864729 117 FABIANA MATOS CORREIA DE ANDRADE 2720599433  6899677675 118 NIEDJA BEZERRA DA SILVA   5128939421  6899602475 119 SULAMITA INACIO DOMINGOS  1137952466  6899592015 120 MARIA APARECIDA GALVAO SOARES   26852616487  6899955154 121 RITA FERNANDA CORREIA PAES BARRETO 70776601415  6899945627 122 SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS   79373933434  6899613910 123 LUCIANA DOS SANTOS LOPES  77036050420  6899851031 124 MARIA LUCIA OLIVEIRA REINALDO   93623720453  6899870445 125 FABIO ALVES DE OLIVEIRA   5347456442  6899790189 126 ROSANGELA RANGEL MELGACO  64707334768  6899948142 127 MARLI DE SOUSA RUFILO   22484612320  6899951583 128 DIANA FERRAZ ARAUJO DA SILVA  35904771487  6899798448 129 LADJANE MARIA CRUZ DE ANDRADE   3015954890  6899726795 130 APARECIDA MAGDA DOS SANTOS  70612226468  6899911553 131 ANA CRISTINA AMANCIO DE CASTRO  62082566404  6899708108 132 MARIA SIMONE MARQUES DA SILVA   83548130453  6899898305 133 EDJA MARCIA BARBOSA DA SILVA REIS  85589373468  6899618984 134 KARLA RENATA DE LIMA MOURA  3529039454  6899713678 135 SANDRA JANAINA DO NASCIMENTO  850615496  6899550021 136 EDILENE CORREIA DA SILVA  3966483475  6899759515 137 VIVIANE CRISTINA DE MOURA.  4329018411  6899840323 138 ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA   5255894494    POR EXONERAÇÃO DE:  Eliane Ferreira de Lima  Zuleide Ribeiro de Oliveira  Viviane Rodrigues da Silva  Marcia Cristina de Almeida  Andrea Carla Kawase Laranjeira  Rozeane Leal do Nascimento   Andrea Paula da Silva  Ana Maria Gomes dos Santos  Katiuscia Milka de Oliveira  Neide Maria Correia  Maria da Conceição Almeida de Oliveira  Vanancy Nascimento da Silva  José Afrânio da Silva  Ana Paula da Penha Alves  Cícera Leilma Gondin Pereira  Adriano Lourenço Marques  Marcia Pereira de Siqueira  Joseane Anduras Alves  Cibelle Carlos Tenorio Carvalho  Niedja Marinho Dantas  Adriana Pereira da Silva  Mauricelia Maria Alves Maciel  Monica Maria Torres Galindo  Suerda Jeane Soares Mendonca  Djanane Cristovam Silva  Gerlane Barbosa da Silva  Valeria Gomes de Souza  Dilene dos Santos Araujo  Rosane Bezerra Campos Palha  Rosilda Maria da Silva  Fabiana Franca de Silva  Anaci Astelina de Andrade  Luciana Maria Cavalcanti Silva  Wesdisley Magalhães de França  Maria lucia do Nascimento Cabral  Ubiranice Alves Pereira  Joelma Alves de Medeiros  Laerte Carlos Machado  Roseli Pereira de Lima  Rosilene Vila Nova Feliciano  Tatiana Santana Leuthier  Marta Regina Regueira Soares  Ana Paula Muniz de Melo  Roseli Pereira de Lima      POR APOSEN
4341	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	TADORIA DE:  Maria Jose Figueiroa de Carvalho  Maria das Graças da Silva  Thereza Silva do Vale  Josinete Maria de Souza  Neide Melo dos Santos  Eliane Borges da Silva  Monica Maria da Silva Dias  Severina Mendes Barbosa  Mariza Xavier Alcoforado  Maria da Anunciacao Silva  Olindina Severina Bispo Silva  Valdemir Cabral de Vasconcelos  Gilvanete Martins de Oliveira  Maria das Dores Andre  Sônia Felix Costa  Marlene Maria dos Santos  Maria do Carmo Fontes *  Brinauria Fagundes dos Santos  Albertina da Mora Barros  Maria Marlene Correia  Vanda Galdino da Costa  Josefa Sofia da Silva  Maria Neli Marques  Irineide Maria dos Santos  Maria Jose Guedes da Rocha Correia  Marinalva de Lima Silva  Severina Tereza da Silva  Severina Pereira Silva e Lima  Lusimar Alves do Nascimento    POR DEMISSÃO DE:  Lindivalda Marta Cesariana Santos  Petronilo Freire Santiago Ribeiro    POR ÓBITO DE:  Josenilda Benicio de Oliveira    PORTARIA Nº. 764    DE   25      DE   MARÇO       DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem-30h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0279/2011 - GAB/SS.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM- 30H  INSC CLASS NOME     CPF  6899888819 139 MARILIA GOMES DE SOUZA  5127830477  6899783499 140 JESSICA ALTINO GOMES   6501074460  6899909839 141 MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA  29282829472  6899567199 142 JOSE LUIZ DA SILVA PORTO  36610720487  6899963844 143 EDILENE ARAUJO ANGELO   43117252487  6899931775 144 LINDIVALDO DIAS DO NASCIMENTO   53926145404  6899873431 145 ANDREA ARAUJO DE SOUZA MACIEL   68395590415  6899561416 146 JADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO  80223796468  6899578535 148 ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA  82479356434  6899923392 149 GABRIEL TARGINO DE JESUS  6725233619  6899619651 150 DANIELLE DE ARAUJO RIBEIRO SILVA  6772778499  6899593005 151 ANA CLAUDIA LUCAS BARBOSA DA SILVA 6271426484  6899932476 152 MARLENE DE SOUSA BRITO  75441128453  6899754854 153 ROBERTA CELI DE SOUZA   2940017433  6899945205 154 CRISTILENE CAVALCANTI CELESTINO  2888318458  6899730912 155 JERIZETE DOS SANTOS PASSOS  32995563472  6899852443 156 MARIA DE JESUS DA SILVA   89997123468  6899644030 157 KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA  2031444492  6899851015 158 JANE DA SILVA    1877462497  6899594557 159 RENATA GOMES DE ARAUJO  86428802449  6899904582 160 IVANCY CORREIA DE ANDRADE   3514999465  6899660184 161 LIVIA AVELINA DOS SANTOS  4077341477  6899611088 162 ROSILENE MACIEL REZENDE   3627860462  6899934530 163 HILMA BARROS DE FREITAS   4042874410  6899695008 164 ALANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA  5304694481  6899900606 165 LENITA RAFAELA DA SILVA   3487950413  6899865452 166 ANA AMELIA RODRIGUES MACHADO  18642080400  6899811696 167 VALERIA MARIA DE LIMA    55225128734  6899857046 168 REJANE MONTEIRO SILVA   40223850497  6899879214 169 JACIENE ALVES DE SANTANA  66002460497  6899653494 170 SANDRA CRISTINA DA COSTA  76969150453  6899806944 171 SERGINALDA BANDEIRA DE MELO SOUTO  82962278434  6899797051 172 JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA  83530037400  6899634866 173 WANDA DAS GRACAS SILVA DE BARROS 97624802449  6899717539 174 PEDRO DE SOUZA BISPO   89170652449  6899786443 175 MARIA ANGELICA VIEIRA VENANCIO  768325463  6899865650 176 ANDREA DIOGENES CABRAL  3069980414  6899614900 177 JOSE WASHINGTON ARRUDA DA SILVA  2862568430  6899548728 178 SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA   4911659432  6899848482 179 KARLA CRISTINA DA SILVA   4600289447  6899903451 180 CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA  7359022401  6899967654 181 ALBIRLEY NEVES DE LIMA  46397205487  6899596479 182 JOEL MENDES DA SILVA   76928608404  6899823832 183 VALMIR LUIZ FERREIRA   75738040406  6899821034 184 EDVANIA DE OLIVEIRA POMPEU  86996436400  6899700253 185 ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO  80124518400  6899746439 186 CLAUDIA PATRICIA LIMA DE CARVALHO  2555038493  6899615774 187 ANDREA MARANHAO DE BARROS   2174889439  6899880311 188 ELAINE DA SILVA LOPES    3035305455  6899903980 189 KARLA SIMONE DOMINGOS DA SILVA  3487895480  6899892522 190 MARIA DA CONCEICAO BATISTA SILVA  4649638429  6899685413 191 TERCIANA GOMES DOS SANTOS   3992065405  6899655135 192 NADIA FERREIRA CARNEIRO   4820906429  6899638024 193 TIAGO GOMES DA SILVA   3923489420  6899928516 194 JACKELINE ALVES DE FREITAS  5982734411  6899610353 195 FAGNER MENEZES SILVA   5879242412  6899715129 196 BETO CHERLES CORAL RODRIGUES  3340097402  6899864992 197 ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA  4232025456  6899644691 198 DEBORA SOUSA DOS SANTOS   2839505444  6899593161 199 LEONI LIMA DE SOUZA    4521496490  6899667494 200 CAMILA BOURBON VILACA DOS SANTOS 4717187423  6899869009 201 CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA  5101133469  6899922733 202 EDVALDO DOS SANTOS MENEZES  1404708405  6899798927 203 REGINA ALVES PINHEIRO   5540483456  6899940719 204 JOSE ROQUE DIAS DA SILVA  5219642456  6899898693 205 FATIMA FERREIRA DE SOUZA ANJOS  65988876404  6899886391 206 GISELE DOS PASSOS MELO  4339199494  6899828369 207 CLAUDENISE VASCONCELOS SILVA  1370845448  6899692898 208 GLAUBIS ANDRADE BARRETO   46341102453  6899932021 209 SIMONE DOS SANTOSA ARAGAO SOUZA  73270237472  6899582594 210 KENIA CRISTINA DOS SANTOS   82227578491  6899968199 211 DANIELA SOUZA DA SILVA  1317456467  6899906165 212 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 46272801491  6899681784 213 TARCILENE FRANCA DA SILVA   76681475434  6899956194 214 JOELMA MARIA BARBOSA  73310344487    Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.681/2010 de 01/01/2011.    PORTARIA N°      765     DE    25     DE    MARÇO               DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 479/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E   Fazer retornar a Prefeitura do Recife/EMLURB, o servidor Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti, Matrícula 993-8,CPF nº 183.339.744-49, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº    766 DE  25 DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 022/2011 - GAB - SEGESP,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÚCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 25253824472, matrícula nº 91.234-9, Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão de Planejamento, durante o afastamento do titular HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL CPF nº 07829426449, matrícula nº 44.047-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    767    DE  25  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, TATIANNE ULISSES SAMPAIO, CPF nº 0497549490, matrícula nº 69.368
4342	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Compras, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    768   DE   25   DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, CPF nº 61668523468, matrícula nº 38.856-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  769   DE   25    DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Nomear, DALINE CAMPOS DE LIMA, CPF nº 04631032464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora, do Centro de Referencia Clarice Lispector, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    770   DE 25   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Designar, MAURICÉIA PEREIRA ARAÚJO, CPF nº 42719127434, matrícula nº 220-4, Gerente de Serviços e Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular VANESSA DE ANDRADE MACIEL, CPF nº 04648915402, matrícula nº 154-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    771   DE    25   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, SÍLVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, CPF nº 36325600487, matrícula nº 67.870-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Fundo de Vias Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 21 de março de 2011.    PORTARIA Nº   772    DE  25  DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CATIANE CARINE CARVALHO DA CÂMARA, CPF nº 73462926420, matrícula nº 89.614-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 21 de março de 2011.    PORTARIA Nº   773     DE  25  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA PAZ, CPF nº 04161002440, matricula nº 30.774-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  774     DE   25  DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CRISTHIANO MOTTA AGUIAR, CPF nº 01170742416, matrícula nº 30.778-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Editoração e Agenda Cultural, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   775   DE  25   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 309/2011 - GAB/SS e nº 047/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ELIZABETH BASTOS DE MEDEIROS, CPF nº 43201300497, matrícula nº 37.685-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA HELENA B. C. DE ARRUDA, CPF nº 44927118487, matrícula nº 37.406-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº       776  DE  25    DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO FIGUEREDO, CPF nº 39115100472, matrícula nº 87.507-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 18012078.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 606 de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 32 de 17 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA, CPF nº 03517930466, matrícula nº 72.866-3,     Onde se lê: 'Secretário da Escola Municipal Professor Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115530'    Leia-se: 'Secretário da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115852'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 567 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora MARIA BETÂNIA BARROS DE MELO AMORIM, CPF nº 13654063420, matrícula nº 89.623-5,     Onde se lê: 'matrícula nº 53.358-6'    Leia-se: 'matrícula nº 89.623-5'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 555 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 12 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2011 - SEEL, referente a servidora MÔNICA VALÉRIA BELO DA COSTA, CPF nº 75399091453, matrícula nº 72.868-2,     Onde se lê: 'CPF nº 72399091453.'.    Leia-se: 'CPF nº 75399091453'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4343	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº 001/2011  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com as suas  atualizações posteriores, estamos publicando a seguinte inexigibilidade:    1 - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação em curso de Pós-Graduação em Gestão em Saúde e Administração Hospitalar, que será ministrado pelo PORTAL F- NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, em parceria com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, do Rio de Janeiro-RJ, para capacitação de servidores desta Autarquia, conforme relacionado abaixo:      2 - PRAZO DE INICIO E CONCLUSÃO: Essa inexigibilidade terá vigência de 20 (vinte) meses  a contar da data de assinatura do contrato, obedecendo a programação prevista na proposta de trabalho do contratado.      3- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa relativa à contratação correrá por conta da Dotação Orçamentária Nº 6101.09.128.2.161.2.301 -  elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 250.      4 - JUISTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE: a Inexigibilidade de Licitação se dá com base no caput e inciso II do artigo 25 c/c com artigo 13 inciso VI, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores.      5 - RAZÃO DA ESCOLHA: Os critérios para a escolha, foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico, pois o corpo docente dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas.      6 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em 20 (vinte) parcelas mensais.      7 - PREÇO GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Republicada por ter saído com incorreção Recife 25 de Março de 2011   ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES - DIRETOR PRESIDENTE.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2011  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com as suas  alterações posteriores, e com fundamento no artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários - CBEP, com a finalidade de prestar serviços de capacitação dos servidores municipais, em nível de especialização lato sensu, para o curso de pós-graduação em Regimes Próprios de Previdência Social, pelo período de 18 (dezoito) meses, com o Valor Global de R$ 31.650,00 (trinta e hum mil, seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6101.09.128.2.161.2.301- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte 249. Recife, 14 de março de 2011. Marta Lucila Torres de Melo Costa - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade. - André José Ferreira Nunes - Diretor Presidente.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2011 - PP nº 002/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de gêneros alimentícios não-perecíveis a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 07/04/2011, às 09:00h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de março de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.      SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2011 - SAJ  No cumprimento do que preceitua os Artigos 25 e 26, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município do Recife, tornam público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto, a prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, ficando sobre responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender os serviços de todos os espaços desta Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, tendo como termo inicial o dia 30 de março de 2011 e termo final o dia 29 de março de 2012, no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial - Ratifico o Termo de Inexigibilidade, baseado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Marcelo Augusto Rodrigues da Silva - Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos.      SECRETARIA DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa ELEVADORES OTIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.739.737/0007-06, representante exclusiva, no que tange à prestação de serviços de manutenção de 05 (cinco) elevadores da marca OTIS instalados no Parque Dona Lindu, nesta Cidade, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 52.974,00 (cinqüenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso I e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 24 de março de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso I e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo). Republicado por incorreção.      SECRETARIA DE FINANÇAS      JULGAMENTO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife - PE. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou improcedente o recurso, interposto pela empresa: PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA.  Recife, 25 de março de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamentos diversos (04 lotes com 50 itens), pelo período de 12(doze) meses. Comunicamos que a licitação nº 353.349 do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, referente ao Pregão acima identificado foi CANCELADA. Informamos que serão feitos ajustes no Edital,
4344	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 nova licitação será cadastrada e posteriormente divulgada nova data para abertura da licitação. Recife, 25 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 006/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MEDICA LTDA no lote 01 com o valor total de R$ 3.888,96 -  K.C.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME no lote 02 com o valor total de R$ 11.064,90 e SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA no lote 03 com o valor total de R$ 3.130,35. Lote Fracassado: 04. Recife, 25 março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - SRP - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de produto polimérico biodegradável com capacidade de promover a impermeabilização da superfície do solo, a ser aplicado nas barreiras de diversos bairros da cidade do Recife, incluindo acompanhamento técnico durante a aplicação do produto, para atender às necessidades da CODECIR. Data e hora de abertura: 08/04/2011 às 09:00 horas. O presente edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da linha de recalque LR 1-2, que interliga a Estação Elevatória de Esgotos EEE 1-2, à Estação de Tratamento de Esgotos da Cabanga, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da Cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. INABILITADAS: FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., e CONSÓRCIO CMR4 / ACEPAR. HABILITADAS: CONSÓRCIO SIENA / LIDERMAC, e CONSÓRCIO ABF / ROCHA / SANEA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 05/04/2011 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães  nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 25 de março de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 074/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2011 - OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Água, Café e Açúcar para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 08/04/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 08/04/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.      DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 095/2010, Pregão Eletrônico nº 01/2011-CL, objetivando a contratação de empresa para MANUTENÇÃO DE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA PROCESSAMENTO VIA WEB, DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS, ASSISTINDO E SUBSIDIANDO DE INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS OS GESTORES PÚBLICOS INCUMBIDOS DESSA ATRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CANIX SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. pelo valor mensal de R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais) e valor total para 12 meses de R$ 75.360,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). Recife, 25 de Março de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4345	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 073 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 114/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 238/2011.da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 105/113, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor DIOGO GUILHERME RACTICLIFF SÁ AZEVEDO  LIRA, matrícula nº 61.316-9.    PORTARIA Nº 074 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 146/2010 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 237/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 58/66, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5.      PORTARIA Nº 076 DE 24 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO o grande volume de processos Administrativos que tramitam nesta Secretaria -  CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a tramitação desses processos,  R E S O L V E:    Art. 1º Ficam delegadas ao Diretor Geral das Procuradorias, as atribuições para despachar os processos Administrativos relativos às seguintes matérias:    a.Aposentadoria -   b.Progressão Funcional -   c.Concessão de Estabilidade Financeira -   d.Reconsideração de despachos -   e.Aprovação de Minutas de Editais de Licitação -   f.Aprovação do texto das Minutas dos Contratos Administrativos elaborados ou aprovados pela Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos - PTLC -   g.Decisões sobre Revisões de Proventos -   h.Diferença de vencimentos  i.Receber e encaminhar notificações, citações, e outras formas de comunicação processual às Procuradorias que compõem esta Secretaria -   j.Autorização para não interposição de recursos em processos de natureza tributária envolvendo créditos em valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).    Art. 2º Ficam delegadas ao Diretor da Procuradoria Consultiva as atribuições para despachar, em pronunciamento final, nos processos administrativos relativos a pedido de isenção previdenciária, isenção de Imposto de Renda, concessão de pensão e de abono de permanência.    Parágrafo único. Os recursos interpostos contra as decisões emitidas nos processos administrativos elencados no caput do artigo serão apreciados em última instância pelo Diretor da Procuradoria Geral e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos.  Art. 3º As delegações contidas nos itens anteriores são conferidas sem prejuízo da prerrogativa de avocação dos respectivos processos pelo Secretário de Assuntos Jurídicos ou pelo Prefeito do Recife.    Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
4346	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	1	C.I. Nº 04, DE 24/03/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.310, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA  DE  EDUCAÇÃO E  CULTURA - UNBEC.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar das  crianças matriculadas  no  estabelecimento de  ensino, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 02 de fevereiro de 2009 a 28 de fevereiro de 2011.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 30.096,00 (trinta mil, noventa e seis reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e Lazer.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 48, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CABANGA  IATE  CLUBE  DE  PERNAMBUCO.  OBJETO: A guarda, a título gratuito, pelo SEGUNDO  CONVENENTE,  na  sua  sede  do  Recife,  do barco tipo  Catamarã,  onde  funciona  a  Escola Municipal Ambiental Águas do Capibaribe, conforme Plano  de  Trabalho em  anexo.  PRAZO: De 02 de abril  de 2010 a 01 de abril  de 2011.  OBS: Não haverá repasse de recursos  financeiros por  parte  do  Município  do  Recife.    EXTRATO DO CONTRATO N° 193, FIRMADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 02 (dois) serventes de limpeza e 04 (quatro) auxiliar de  serviços gerais, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA   PREÇO GLOBAL:  R$ 127.187,52 (cento e vinte  e  sete mil, cento  e oitenta  e sete reais  e  cinqüenta e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2010 e termo final o dia 30.11.2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.12.0361.2167.2.0036.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  OBS: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO N° 212, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2010-SEEL, com fulcro no art. 26, Caput da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 30.12.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: Para fornecimento de combustível, com serviços de gerenciamento eletrônico da frota própria e locada para atender as necessidades da Secretaria  de Educação, Esporte e  Lazer.   PREÇO GLOBAL: R$ 516.000,00 (quinhentos  e  dezesseis mil reais).  PRAZO: De 180 (cento  e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo às  Ações de Educação da  Rede  Municipal  de  Ensino) - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 30, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO  DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 01/2011, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO ABELARDO DA HORA - IAH.  OBJETO: O apoio do  CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota  de patrocínio, visando  o Patrocínio  ao  Projeto para execução da exposição 'Amor  e  Solidariedade - Retrospectiva dos 60 anos da Primeira Exposição do Artista plástico pernambucano Abelardo  da  Hora, na  abertura  do  Parque Dona Lindu' que  acontecerá  no  período  de 26 de março de 2011 a 30 de junho  de 2011, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 01/2011 e  da proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$  95.000,00 (noventa e cinco mil reais).  PRAZO: De 26 de março  de 2011 a 30 de junho  de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.0392.1.211.2.0311 - Elemento  de  Despesa - 33.90.39 - 0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 17, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2011.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2011, publicada no  D.O.R, no dia 06.01.2011, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: Prestação de serviços e fornecimento de matéria prima (tipo gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão  de obra especializada, quadro técnico, transporte especifico, higienização de equipamentos  de utensílios, para atender  as Escolas Municipais  e  Comunitárias, Creches Municipais  e  Comunitárias, Escolas Profissionalizantes  e  Programas  Especiais  das RPAs 02 e 03 da Rede Municipal de Ensino, para  atender o Programa de Alimentação do  Município  do Recife/Secretaria  de  Educação, Esporte e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.558.760,64 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de janeiro  de 2011, ou até que  se conclua o  processo licitatório em  andamento.    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0360.1214.2.0127 - Elemento de  Despesa 3.3.90.30.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 206, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DE NVOLVIMENTO ECONÔMICO  E A EMPRESA LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.  OBJETO: A locação e montagem de 01 (um) stand, com área total de 40 (quarenta) metros quadrados a ser utilizado pelos artesãos contratados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VIII FENAHALL - Feira Nacional de Artesanato do Chevrolet, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 07 a 16 de janeiro de 2011, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 006/2010 e  da proposta  da  CONTRATADA.  VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, tendo  como  termo inicial o dia 07 de janeiro  de 20111 e  termo  final  o  dia 06 de maio  de 2011.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa  3.3.90.39  - (F: 0245).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N
4347	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	2	° 09, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 1/1, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 12 (doze) serventes de limpeza, conforme especificações constantes do Termo de Referência do edital e da proposta da CONTRATADA   PREÇO GLOBAL: R$ 253.751,04 (duzentos  e  cinqüenta  e três mil, setecentos  e  cinqüenta  e um reais  e quatro  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2011 e termo final o dia 07.01.2012, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.992 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2010-SCPGOV, com fulcro no art. 24, IV, devidamente publicado no DOR, em 23.12.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico  no  abastecimento de combustível da frota de veículos locada, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo final o dia 02.04.2011, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 33.90.39.85.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 186,  FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, nº 022/2010, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO  MOURA  LACERDA DE MELO.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Av. Visconde  de  Suassuna, nº 336, no bairro de Santo  Amaro, Recife/PE, para acomodação de algumas gerências e coordenações  da Diretoria Geral de  Atenção à Saúde, no  antigo Hospital Memorial  Boa  Vista, para atender a Secretaria  de  Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ R$ 172.262,64 (cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta  e quatro  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 30 de novembro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.301.1.216.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE   COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SEM ÔNUS, Nº 392, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE PERNAMBUCO - UFPE.  OBJETO: Regularizar a cessão do servidor JOSÉ  MARIA JUSTINO DA SILVA, mat. 11.525-1, do Município do Recife/PE, a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, na forma do anexo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 309, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A a UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 30 de setembro de 2011.     §1º O valor global do  Contrato, para o  período ora prorrogado permanecerá em R$ 8.460,00 (oito mil e quatrocentos  e  sessenta  reais).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento  de  Despesa 33.90.39.  §3º A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente previstos, faz-se necessária apenas para viabilizar o cumprimento do cronograma de repasse previsto no Convênio.    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 051, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2000, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC.  OBJETO: O  que  se  segue:    I)A prorrogação do prazo pelo período  de 06 de janeiro de 2010 a 06 de janeiro de 2011 -     II)A inclusão dos §1º e §2º na  Cláusula Terceira  do  Convênio, com a seguinte  redação:    '§1º Fica designada pela Secretaria de Educação, Esporte  e  Lazer a servidora Terezinha Dantas Ferro Pimentel, mat. 69.455-0, para exercer a fiscalização e acompanhamento a que se refere o convênio, competindo-lhe, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, bem como propor as soluções que entender cabíveis para os defeitos observados, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.    §2º A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem  prejuízo das responsabilidades administrativa,  civil  e  criminal que por  culpa ou dolo tenha dado causa'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.306.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) Elemento de Despesa 3.3.90.30.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 156/09, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL.  OBJETO: A alteração do cronograma de execução conforme Planilha, que integra o presente instrumento independentemente de transcrição, e Tabelas abaixo: (EM ANEXO, NO FINAL DA PÁGINA)    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente alteração do cronograma do objeto não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MÃO DE  OBRA, Nº 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2010 e termo final o dia 02 de novembro de 2011 -       §1º O valor global para o período ora prorrogado permanece em R$ 392.206,32 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e seis reais e trinta e dois centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.     §2º 'A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 39, CELEBRADO EM 14 DE MAI
4348	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	3	O DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I)O acréscimo no quantitativo do seu objeto em  mais 02 (dois) técnicos em  eletrônica, implicando, assim, num aumento no percentual de 20% (vinte por cento), do valor global original do contrato, correspondente ao valor de R$ 67.986,24 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) passando o valor mensal de R$ 50.736,00 (cinqüenta mil, setecentos e trinta e seis reais) para R$ 60.883,20 (sessenta mil, oitocentos  e oitenta  e três reais  e vinte centavos), a partir de 26 de outubro  de 2010 -     II) A retificação do Extrato do Contrato de Prestação  de  Serviços, nº 39, da seguinte forma: onde se lê '...,Extrato do  Contrato nº 39, firmado  em 23 de março  de 2010'... leia-se '...Extrato do  Contrato nº 39, firmado  em 14 de maio de 2010'.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37 - 0244 Bloqueio (1) - 84.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS  DE ENGENHARIA, Nº 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e vigência dos serviços por mais 306 (trezentos e seis) dias para conclusão da obra, sendo: para execução a partir do dia 30.01.2011 e para vigência a partir do dia 01.03.2011.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 185, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA  S/A.  OBJETO: O  que  se  segue:    I)A prorrogação do prazo de sua vigência por  mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.03.2011 -     II)O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é R$ 446.740,56 (quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e cinqüenta  e  seis centavos).    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244.    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, Nº 126, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência  por  mais 420 (quatrocentos  e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de maio  de 2010 e termo final o dia 24 de junho  de 2011, e do prazo de execução por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias, conforme  abaixo:    a)Quadra Poli Esportiva da Escola Municipal Darcy Ribeiro: tendo  como termo inicial  o dia 01 de maio  de 2010 e termo  final  o  dia 24 de junho  de 2011 -      b)Quadra Poli Esportiva da Escola Municipal de Iputinga: tendo  como  termo inicial o dia 02 de março  de 2010 e termo  final  o  dia 26 de abril  de 2011.      II)Retificação da Cláusula Primeira, item I do Terceiro Termo  Aditivo ao  Contrato:     'Onde se  lê '...Termo  inicial  o dia 01/11/2009 e termo final  o  dia 01/05/2010...'     'Leia-se '...Termo inicial o  dia 02/11/2009 e termo  final  o  dia 30/04/2010...'       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2005, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITTO GRANVILLE COSTA FILHO.   OBJETO: O  que  se  segue:    I) A alteração do valor mensal do aluguel de R$ 1.732,85 (um mil, setecentos e  trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 2.500,0 (dois mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global  de R$ 20.794,20 (vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de outubro de 2010 e termo final o dia 28 de outubro de 2011.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa 3.3.90.36-0244.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO 20 E 21, Nº 295/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, O UEM/ RECIFE - E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2011 e termo final o dia 02 de dezembro de 2011 -     2. O Cronograma Físico e  Financeiro constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas indispensáveis à boa realização do objeto contratual -   3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2011 e termo final o dia 01 de julho de 2011 -     2. O Cronograma Físico e Financeiro constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas à boa realização do objeto contratual -     3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A  SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.  OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto, passando o valor global estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 114.000,00 (cento  e  quatorze mil reais).    §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.105.2.723.3.3.90.39.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ.  OBJETO: A pr
4349	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	4	orrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de novembro de 2010 e termo final o dia 07 de novembro de 2011.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 2.677,13 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.125,56 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244.     § 3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO  EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01.02.2011 à 01.05.2011 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01.03.2011 à 29.05.2011.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2010 e termo final o dia 12 de novembro de 2011 -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues  de  Lucena, mat. 87.614-9, a  contar desta data.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanecem  em R$ 900,54 (novecentos reais e cinqüenta  e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 10.806,48 (dez mil, oitocentos  e seis reais  e  quarenta  e oito centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244.     §3ºA presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 306,  CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO  DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 10.11.2010 e termo final o dia 09.01.2011.    §1º Permanece o preço mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta  e nove centavos) perfazendo o valor global de R$ 27.807,38 (vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e trinta e oito centavos).    §2º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866.3.3.90.36.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  DE  DEFESA  DOS  MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E  ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A alteração do Representante Legal, da entidade locadora, que passa a ser o Presidente, Sr. ENILDO CAETANO DOS  SANTOS, brasileiro, casado apontador, inscrito  no CPF nº 520.514.554-49, portador da cédula de identidade nº 2.454-081-SDS/PE, residente  e domiciliado na Cidade  de  Recife/PE.     EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 03, FIRMADO EM 11 DE MARÇO DE 2011.  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS (COMPROMITENTE), HOSPITAL SANTA TERESINHA.  OBJETO: O presente TERMO tem como objeto dentro do preceito legal do §6º, Art. 5º da Lei nº 7.347/85, regular a obrigatoriedade do COMPROMISSÁRIO realizar as ações que visem assegurar a observância das normas urbanísticas necessárias à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações e instalações de atividade comercial hospitalar desenvolvida na Avenida Caxangá nº    , Recife / PE, objeto do Processo n º 07642050-08, que tramita perante a 4ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, arcando com os custos necessários de sua efetivação, estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas pelo COMPROMISSÁRIO durante a execução das referidas medidas sem ônus financeiro para o COMPROMITENTE.  PRAZO: O presente TERMO impõe ao COMPROMISSÁRIO o prazo improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, para a regularização junto ao Município do Recife, da atividade comercial hospitalar desenvolvida no endereço supra, no que se refere ao descumprimento da legislação vigente quando da execução do projeto arquitetônico constante do Processo Administrativo nº 07642050-08.  FUNDAMENTO LEGAL: § 6º, Artigo 5º da lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985, acrescentado pela Lei nº 8.078/1990, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996, e respectivas alterações (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e na Lei Municipal 16.243/96 (Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 40, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES - CEDECOM.  OBJETO: Retificação a alteração da Cláusula Sétima do Convênio Original, da seguinte forma: ONDE SE LÊ '..., provenientes do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, à conta da Dotação Orçamentária nº 4301.14.0422.1.222.2.0840'. LEIA-SE '...provenientes do Município do Recife, à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.14.422.1.222.2.031'.  C.I. Nº 05, DE 24/03/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A AGÊNCIA DE ESTUDOS E RESTAURO DO PATRIMÔNIO DAS CIDADES, MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO NACIONAL - AERPA.  OBJETO: A cooperação entre os convenentes na restauração artística da fachada de imóveis, visando empoderar jovens por meio da qualificação profissional, contribuindo para a transformação da realidade de violência existente na comunidade em que residem, a partir da inclusão social e pessoal advindas das ações propostas e da metodologia utilizada, motivadoras de transformações sociais e pessoais, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com capacitação profissional de ao menos 90% (45 jovens) dos 50 (cinquenta) jovens adultos em alvenaria e estuque no bairro de Santo Amaro, com conhecimentos em conservação e restauro de imóveis históricos.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 324.000,00 (trezen
4350	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	5	tos e vinte e quatro mil reais), sendo R$ 320.760,00 (trezentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais), oriundos do Convênio Senasp/MJ nº 239/2009, com a União Federal, e R$  3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), a título de contrapartida do Município do Recife.  PRAZO: De 05 (cinco) meses, a contar de 22 de março de 2011, observando o cronograma de ações constante do item 8 do Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.14.422.2.160.2.282.3.3.90.39 - subelemento - 062.  FONTE  DOS RECURSOS: União Federal e o Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 93, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2009.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 028/2008 - Pregão Eletrônico nº 019/2008.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 20 (vinte) operadores de telemarketing e 60 (sessenta) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.539.588,00 (hum milhão, quinhentos  e  trinta e nove  mil, quinhentos  e oitenta  e oito reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:     nºs 5901.08.243.1.204.2.121 e  5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 216, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 30/2010, a ser devidamente publicado no D.O.R, dentro do prazo legal, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços visando a Produção Artística e Musical do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010/2011, 05 (cinco) ensaios e 05 (cinco) apresentações artísticas no Teatro de Santa Isabel, Praça do Arsenal, Marco Zero, Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal, a serem realizados no período de 11.12.2010 a 09.02.2011.  PREÇO GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).  PRAZO: De 11 de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 14, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 01/2010, referente  ao Processo Licitatório nº 002/2010, na modalidade Pregão Presencial  nº 002/2010-CPL/EMPREL, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A R. FLORENCIO DE SOUZA SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA E TERCERIZAÇÕES - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de entrega e ou busca de documentos e ou encomendas, através de motoboy, para atender a Secretaria de Turismo, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 21.120,00 (vinte e um mil, cento e vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2011 e termo final o dia 29.02.2012, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESGOTAMENTO UE 3 - Nº 113/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO VENÂNCIO - JEPAC - ANDRADE GUEDES.  OBJETO:   1. O reequilíbrio econômico - financeiro do Contrato se dá mediante o reajuste dos valores constantes da Proposta Original da Contratada, num percentual de 12,39% (doze vírgula trinta e nove por cento), no montante de R$ 1.797.325,92 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) -   Parágrafo Único: Considerando as medições existentes, o saldo sujeito a reajuste é de R$ 14.506.262,49 (quatorze milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Passando o valor global do contrato de R$ 15.991.869,24 (quinze milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), para R$ 17.789.195,16 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), ficando a variação do contrato num percentual de 11,24% (onze vírgula vinte e quatro por cento), devendo o valor do reequilíbrio ser suportado pelo Município do Recife.    2.Os itens suprimidos, bem como os quantitativos dos itens de serviços reduzidos e acrescidos serão executados conforme planilha e cronograma físico-financeiro em anexo, doravante, partes integrantes do contrato -     3.O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS, Nº 60, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2011 e termo final o dia 31.01.2012 -     § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.936,50 (um mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) perfazendo o valor global de R$ 23.238,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta e oito reais)    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    § 3º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.30.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 204, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA e seu esposo Sr. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.   OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2010 e termo final o dia 09 de dezembro  de 2011.     § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado, permanece R$ 1.588,06 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 19.056,72 (dezenove mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.    § 3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1301.14.422.1.222.2.031.3.3.90.36.18.2 e 3.3.90.92.36.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
4351	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	6	AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO JACAREZINHO - CONTRATO Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO:  1.A prorrogação do prazo de vigência por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, tendo como termo inicial 31 de agosto de 2010 e final 02 de março de 2011 -      2.O Cronograma de Execução constante do último aditivo sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual, sendo que os itens trocados serão executados conforme planilha em anexo, doravante, parte integrante do contrato -     3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESGOTAMENTO UE 3 - Nº 113/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO VENÂNCIO - JEPAC - ANDRADE GUEDES.  OBJETO:  1.A prorrogação do prazo de vigência se dará por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2011 e termo final o dia 02 de dezembro de 2011 -     2. O Cronograma Físico e Financeiro constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual, doravante, parte integrante do contrato -     3. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO 20 E 21, Nº 295/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO/UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA.  OBJETO: 1. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à adequada realização do objeto contratual, observando que os itens acrescidos, bem como os quantitativos dos itens de serviço reduzidos serão executados conforme planilha em anexo que passa a ser parte integrante do contrato -   2. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que, direta ou indiretamente, não tenham sido modificadas por este instrumento.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O reajuste contratual, com base na variação do IPCA, indicada no Ofício nº 193/2010-DGLC/GEPLAN-NCBS, correspondente ao período de 19.06.2009 a 19.06.2010, com efeitos financeiros a contar de 19.06.2010, equivalente a R$ 5.103,50 (cinco mil, cento e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário de R$ 1.657,49 (um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 1.743,99 (um mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), o valor mensal de R$ 18.232,39 (dezoito mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) para R$ 19.183,89 (dezenove mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos).    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, Nº 01, FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2011.  AUTORIZADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS,   AUTORIZADO: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB   INTERVENIENTE: CONDOMINIO PRÓ-INDIVISO SHOPPING CENTER RECIFE.  OBJETO: A execução de realização de obras de interesse público, por parte do AUTORIZADO, tudo conforme descrito em planta que passa a fazer parte integrante do presente Termo, que consistem em:     I)Recuperar e executar o passeio público com largura de 2,00m de modo acessível da Rua Bruno Veloso respeitando a faixa de rolamento com largura de 14,00m, no trecho compreendido entre a saída do Shopping Center Recife até a Av. Professor João Medeiros -     II)Corrigir a geometria da concordância entre as Ruas Bruno Veloso e Av. Fernando     Simões Barbosa -     III)Corrigir a geometria da concordância entre as Ruas Bruno Veloso e Av. Professor João Medeiros -     IV)Alargar o pontilhão sobre o Canal de Setúbal garantindo a largura de 14,50m, sendo 2,00m de passeio público, em ambos os lados, e 10,50m de faixa de rolamento -     V)Recompor a calha da Rua Bruno Veloso no trecho da intervenção -     VI)Implantar sinalização vertical e horizontal em todo o trecho da intervenção -     VII)Executar arborização das calçadas e das áreas remanescentes.    PRAZO:Indeterminado, por ser ato unilateral e precário por parte do AUTORIZADOR.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E CONSULTORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, Nº 50, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E AS EMPRESAS RIQUE, GUSMÃO & AZEVEDO COMUNICAÇÃO LTDA -  MAKPLAN - MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA -  TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA, E MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Quinta do Contrato, que passa a ser Eric Costa Carrazzoni, mat. 91.212-9.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES, NA FORMA  OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, que passa a ser Paulo Fernando Alves de Lima, mat. 73.585-8.    EXTRADO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 125,  CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2010 e termo final o dia 03.09.2011 -     II) A alteração da Cláusula  Décima do  Contrato para a Inclusão das seguintes obrigações da CONTRATADA:    a) Assumir integral responsabilidade pelos danos eventualmente causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos  serviços ajustados, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento realizado  pelo CONTRATANTE -      b) Substituir por outro equipamento seminovo, no caso de roubo/ou furto do anterior, desde que apresentado o boletim de ocorrência.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado passará de R$ 132.960,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais), para R$ 131.424,00 (cento  e  trinta e um mil, quatrocentos  e  vinte e quatro rea
4352	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Extrato	7	is).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.
4353	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    151    DE  25  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - DPR/SCDUO/PR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários SERGIO BUARQUE RODRIGUES, CPF nº 48761370487 matrícula nº 37.102-1, e MARCOS DE CASTRO CORDEIRO, CPF nº 43261515449, matrícula nº 37.114-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2011.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário
4354	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	SIC 2011 - Relação dos Habilitados e Desabilitados	1	SIC 2011 - Relação dos Habilitados e Desabilitados     (SEGUE EM ANEXO, NO FINAL DESTA PÁGINA)
4355	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Relação das Agremiações Carnavalescas Campeãs / AV. Dantas Barreto- GRUPO ESPECIAL	1	Relação das Agremiações Carnavalescas Campeãs  AV. Dantas Barreto- GRUPO ESPECIAL    (Em anexo)
4356	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Relação das Agremiações Carnavalescas Campeãs / AV. GUARARAPES- (GRUPO 1)	1	RELAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CAMPEÃS  AV. GUARARAPES- (GRUPO 1)    (Em anexo)
4357	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Relação das Agremiações Carnavalescas Campeãs / PÁTIO DE SANTA CRUZ- (GRUPO 2)	1	RELAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CAMPEÃS  PÁTIO DE SANTA CRUZ- (GRUPO 2)    (Em anexo)
4358	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº    744   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/07.02.2011 da Escola Municipal Karla Patrícia,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CÉLIA MAIA NEIVA, CPF 248.370.754-87, mat. 61.847-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    745   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Quadro da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, com a carga horária mencionada,  no  valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- LUCIANA MARIA DA SILVA, CPF 167.954.074-20, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010.    2- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF 456.056.374-87, mat. 32.294-0, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010.     3- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, da Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 21 de julho de 2010.      PORTARIA Nº    746   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista os pareceres de 14.02.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e   de 22.03.2011 da DIGP nos Processos nºs 07.09016.5.11 e 07.09015.9.11 de 17.01.2011,   R E S O L V E:  Conceder a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, CPF 021.352.824-05, Professor I, matrículas nºs 32.376-4 e 40.498-4, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 17 de março de 2011 a 17 de março de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº    747   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 11.03.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e de 22.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.14318.6.11 de 01.02.2011,   R E S O L V E:  Conceder a GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, Professor I, mat. 57.331-2, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2011, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração UNISLA, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II, Recife - PE.      PORTARIA Nº    748   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 18.02.2011 da SEEL e a cota de 22.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.11120.0.11 de 21.01.2011,   R E S O L V E:  Conceder a NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, CPF 292.137.384-04, Professor I, mat. 44.824-2, lotado no Centro de Qualificação Profissional São José,  RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140120830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 21 de março de 2011 a 21 de março de 2013, para freqüentar o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação na linha de Pesquisa em Formação de Professores, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração UNISLA, em convênio com a SOESE-FAESC no Campus II, Recife - PE.      PORTARIA Nº    749   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Parecer de 01.03.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 11.03.2011 da SEEL e de 22.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.17959.2.11 de 14.02.2011,  R E S O L V E:  Prorrogar, no período de 03 de março a 31 de agosto de 2011, o afastamento do Professor I FLÁVIA CAMPOS FARIA, CPF 304.620.294-68, mat. 32.200-2, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 813 de 01  de julho de 2009, publicada no DOM nº 75/2009.      PORTARIA Nº    750   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Parecer de 07.02.2011, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 22.03.2011 da SEEL e de 22.03.2011 da DIGP no Processo nº 07.06406.7.11 de 11.01.2011,  R E S O L V E:  Prorrogar por
4359	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	 01 (um) ano, no período de 04 de abril de 2011 a 04 de abril de 2012, o afastamento do Professor I BRUNA TARCÍLIA FERRAZ, CPF 023.549.514-00, mat. 61.648-3, lotado na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 677 de 11  de abril de 2008, publicada no DOM nº 42/2008.      PORTARIA Nº    751   DE   24   DE   MARÇO   DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação de 22.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87 mat. 32.246-1, da Escola Municipal da Iputinga Anexo APEC, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, no período de 23 de março a 30 de dezembro de 2011.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício
4360	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2010 FIRMADO EM 4 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SUPERFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ CONTRATADA: 08.665.184/0001-10  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, permanecendo o mesmo valor global.  VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2126.2.0723  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  FONTE DO  RECURSO:0100 - RECURSOS DO TESOURO      EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2011 FIRMADO EM 1 DE MARÇO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM FOCO  CNPJ DO CONTRATADO: 01.838.726/0001-60  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o Co-Patrocínio da 'COPA BRASIL DE BICICROSS 2011', sob a supervisão da Confederação Brasileira de BMX - CBBX, a ser realizado em Recife - PE, nos dias 12 e 13 de março de 2011.   VALOR:R$ 4.000,00 (quatro mil reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 01/03/2011 a 31/03/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.812.1.226.2.863  ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica
4361	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 031/2011  A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85,  R E S O L V E:    1. RETIFICAR a portaria 025/2011, para nomear as servidoras Daniele Pinto, matrícula 7315, Assistente Social, lotada na Gerência de Alta Complexidade e Marcela Glasner, matrícula 1157-6, psicóloga, lotada na Gerência de Alta Complexidade, mantendo-se todos os elementos descritos naquela portaria    3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.       Niedja da Silva Queiroz  Diretora-Presidente  Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC
4362	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 15 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, bem como as Leis Municipais nº 16.093/95, de 09 de outubro de 1995, nº 16.789/02, de 22 de julho de 2002, nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de 2009 e promulgação de seu veto em 19 de dezembro de 2009, cumprindo deliberação da reunião plenária extraordinária realizada em 27  de janeiro de 2011,  considerando os termos do Edital de Convocação nº. 01/2011, de 22 de fevereiro de 2011 e considerando o fórum de eleição do CMAS ocorrido em 23 de março de 2011,    R E S O L V E :    1 - PUBLICAR a relação das entidades  não governamentais  representantes dos Trabalhadores em Assistência Social, Defesa e Garantia de Direitos, assessoramento e atendimento,  eleitas para o biênio 2011-2013.    I-TRABALHADORES:  1º  Titular: Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE -   2º  Titular: Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco -     SINDSERPE -   3   Titular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região -     CREFITO -   4º Titular: Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco - SATENPE -   1º Suplente: Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região - CRESS    II-DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS:  1º  Titular: Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel  2º Titular: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE  3  Titular: Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem  1º Suplente: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários   do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB  2º Suplente: Centro Social Dom João Costa  3º Suplente: Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+    III-ASSESSORAMENTO:  Titular: Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciência - ILATEC    IV-ATENDIMENTO:  1º  Titular: Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi  2º Titular: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio  3  Titular: Centro Especializado em Reabilitação - CER  4º Titular: Centro de Reabilitação Especializado do Recife- CRER  1º Suplente: Lar do Nenen  2º Suplente: Centro Educacional Miriam Imelda  3º  Suplente: Serviço de Promoção Social  4º Suplente: Núcleo de Moradores da Iputinga e Adjacência    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 24  de março de 2011.    NIEDJA QUEIROZ   Presidente do CMAS
4363	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Dspachos	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.      Em16.02.2011  Processo nº 15.32437.6.09 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE,   através do processo nº 15.32437.6.09 por não atender os requisitos constantes no art. 5º § da lei nº 15.563/91,conforme cota exarada em 01/001/2011 pela G.F.T... Em,12.01.2011.      Processo nº 15.50593.0.10 ASSOCIAÇÃO REALIZADORES DE TEATRO DE PERNAMBUCO - ARTEPE  INDEFIRO pedido de reconhecimento de imunidade imposto mercantis, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE REALIZADORES DE TEATRO DE PERNAMBUCO - ARTEPE, por carecer amparo legal, nos termos do PARECER Nº 070/2010-A.J..Em07.12.2010      Processo nº 15.68201.2.09 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO, por falta de amparo legal, em face da cota do A.T.M de fls. 48.Recife, 07.12.2010      Processo nº 15.16244.2.09 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA COMUNITÁRIA MUSICAL DA BOMBA DO  HEMETERIO-ECOM-BH    INDEFIRO o pedido de isenção de imunidade tributaria formulado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA COMUNITARIA MUSICAL DA BOMBA DO HEMETERIO-ECOM-BH, por falta de amparo legal, em face da cota do A.T.M..., de fls. 30. Recife, 07.12.2010        Processo nº 15.27716.8.09 ASSOCIAÇÃO  PESTALOZZI DO RECIFE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE, através do processo nº 15.27716.8.09, por não atender os requisitos constantes do art. 5º § 5º da Lei nº 15.563/91,á fls.86, datada de 27.12.2010. Em, 11.01.2011      Processo nº 15.25042.3.10N AGENCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MICROEMPRESARIAL,  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela AGEÑCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MICROEMPRESARIAL,através do processo n°15.25042.3.10, por carecer de amparo legal, com fundamento no PARECER  Nº 065/2010-A.J..Em,04.11.2010.      Processo n° 15.79476.8.09 BLOCO DAS FLORES  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo BLOCO DAS FLORES através do processo n° 15.79476.09,por carecer de amparo legal.Em, 05.11.2010.      Processo n° 15.76059.7.09  CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela CRECHE NOSSA SENHORADOS REMÉDIOS, em  face da  cota  exarada   em 26/11/2010 pela G.F.T.. Em,07.12.2010.      Processo n° 15.85175.0.10 CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMPRESA JUNIOR DO CIN/UFPE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária,formulado pelo CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMPRESA  JUNIOR DO CIN/UFPE.,através do processo n° 15.85175.0.10,nos termos do PARECER N° 076/2010-AJ.,  Em,11.01.2011.      Processo n° 15.04829.0.09 CASA DE DOM BOSCO   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária,formulado pela CASA DE DOM BOSCO, através do processo n° 15.04829.0.09,por não atender os requisitos constantes no art. 5° da Lei n° 15.563/91, à fls. 32, datada de 10/08/10., Em,11.01.2011.    Processo n°  15.60708.4.10       CARLOS ANTONIO LOPES DE CAMPOS  DEFIRO o pedido de cancelamento de debito prescrito formulado por CARLOS ANTONIO LOPES DE CAMPOS, através do processo n° 15.60708.4.10, com fundamento no art.10 I, ''a'' da Lei n° 15.563/91,nos termos da COTA N° 234/2010-DGAT/JALF, à fls. 20 datada de 10.12.10.   Em , 11.01.2011.      Processo nº 15.24071.0.10 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS, através do processo n° 15.24071.0.10, nos termos do PARECER N° 030/2010-AJ. E cota exarada em 31/12/2010 pela G.F.T.. Em, 11.01.2011.      Processo n° 15.75853.5.10 FEDERAÇÃO AQUATICA DE PERNAMBUCO,  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO AQUATICA DE PERNAMBUCO, através do processo n° 15.75853.5.10, nos termos do PARECER N° 077/2010-AJ., por carecer de amparo legal.Em, 12.01.2011.       Processo n° 15.20127.7.09 GERALDO ANTONIO ESTEVES  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado por GERALDO ANTONIO ESTEVES através do processo n° 15.20127.7.09, com fundamento no art. 10,I, '' à'' da Lei n°15.563/91, nos termos da cota n° 153/2009-DGAT/LR, de fls. 36,datada de 02.10.09. Em, 11.01.2011. Processo n°
4364	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 0072010  Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo  seu termo  inicial em 27/04/2011 e final em 26/04/2012.    Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de uma Solução, integrada e centralizada de Gestão de Pessoas.  Fornecedor:CONSIST SOFTWARE LTDA.   Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  Modalidade de Licitação: Concorrência  para Registro de Preços nº 001/2010 - Processo Licitatório nº 12/2010.
4365	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria - GMR	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE  PORTARIA N.º 011/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E:  ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 001, instaurada sob a Portaria nº 001/2011 (DOR nº 17 de 05/02/2011), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional dos Agentes da Autoridade de Trânsito da CTTU, GM WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 29.288-5 e do GM CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula 79.038-6,  segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.       Flávio José Romárico Gusmão  Diretor Comandante GMR
4366	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Edital de convocação - CTTU	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/MF 10.846103/0001-20       EDITAL DE CONVOCAÇÃO  ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA    Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 29 de abril de 2.011, às 10h00min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1º EM ASSEMLÉIA GERAL ODINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.010, bem como, o parecer do Conselho Fiscal -  b) destinação do resultado líquido do exercício -  c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração -  d) Eleição, reeleição ou destituição de membros efetivos e respectivos suplentes, do Conselho Fiscal -  e) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal nº. 6.404/76 - lei das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2.010.Recife, 26 de março de 2.010. José Eduardo Santos Vital, Presidente do Conselho de Administração.
4367	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 043/2011-GAB/SS, DE 24 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:    Art. 1º Autorizar o servidor Luiz Carlos de Almeida, CPF nº 478.458.134-00, matrícula nº 91.351-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, a partir de 01.04.2011, em substituição da servidora Cassiana Tertuliano Chalegre, CPF nº 032.753.554-73, sob a matrícula nº 65.807-9.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 46/2010-GAB/SS, DE 22 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,    R E S O L V E:     Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 01 (uma) máquina fotográfica de marca Sony Cyber - Shot 6.0 Mega Pixels 5600, nº tombamento 43.693, em 11 de fevereiro de 2011, em horário de expediente na sede do Distrito Sanitário IV, CI s/nº, da Unidade de Saúde antes referida -     Art. 2º Designar os servidores Silvéria Patrícia Cabral Melo, matrícula nº 70.762-4 e Carmem Lúcia dos Anjos, matrícula nº 32.099-0, ficando a primeira indicada encarregada pela coordenação da referida comissão, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.      PORTARIA Nº 047/11 - GAB/SS, EM 22 DE MARÇO 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010,  R E S O L V E :   Art. 1º Convocar profissional para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Nº de Insc.  Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    PSICÓLOGO 30 H  Nome Nº de Insc.  Ordem Class. Arg. Class.  ETIENE SIMONY DE BRITO E SILVA   536869  55º   6,88      Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 48/ 2011 - GAB/SS, EM 23 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:  Ana Beatriz Medeiros Lins de Albuquerque, Médica, matrícula nº 90.713-8, CPF nº 031.000.104-85, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/02/2011.      Ana Paula Tabosa de Assis, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 91.244-4, CPF nº 627.402.374-72, na Unidade de Saúde 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 11/03/2011.  Amanda Priscila de S. Cabral, Sanitarista, matrícula nº 78.834-1, CPF nº 813.469.565-53 , na Gerência de Epidemiologia, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18153 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 10/03/2011.      Auricélia Maria Lopes, Enfermeira, CPF nº 134.682.784-20, com vinculo no Ministério da Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/03/2011.      Sylvia Cristina Sarmento Wanderley, Cirurgiã Dentista, CPF nº 134.682.784-20, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/03/2011.      Portaria Nº 49/ 2011 - GAB/SS, Em 23 De Março De 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados:  Nádia Maria de Albuquerque Prates, Assistente Social - 30h, matrícula nº 90.771-1, CPF nº 243.588.864-34, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Profº José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/08/2010.    Danielle de Kassia Vanderlei Moura, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.926-7, CPF nº 025.754.024-50, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.      Perla Santos de Lira, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.910-4, CPF nº 027.042.024-00, no Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/07/2010.      Maria Amélia Ventura Vieira, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.892-0, CPF nº 922.892.664-34, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2010.      Francisca Beserra Chaves, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.912-3, CPF nº 081.920.223-15, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/07/2010.    Sérgio Onofre Câmara de Santana, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.911-9, CPF nº 891.466.204-78, como Plantonista no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/07/2010.      Ana Maria São Thiago da Costa Pereira, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.900-9, CPF nº 419.988.129-87, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2011.  Viviani Cavalcanti Pinto, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.901-3, CPF nº 051.498.314-09, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.      Roberta Rodrigues dos Santos, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.891-6, CPF nº 933.262.624-34, como Plantonista no Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181165112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 28/07/2010.      Edjane Maria da Silva, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.928-6, CPF nº 497.462.354-00, no Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), a
4368	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	 contar de 23/07/2010.      Patricia Pereira da Rocha Lippo, Assistente Social - 30h, matrícula nº 90.572-3, CPF nº 920.015.134-53, no Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/07/2010.      Maria Jacinta Feitosa Teles, Assistente Social - 30h, matrícula nº 90.878-0, CPF nº 146.978.074-72, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/11/2010.      Maria de Fátima Rocha da Costa, Assistente Social - 30h, matrícula nº 89.927-1, CPF nº 435.809.394-91, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/07/2010.      Maria Patricia Cavalcanti Lins Ferreira, Assistente Social - 30h, matrícula nº 90.949-4, CPF nº 687.843.254-53, na Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/12/2010.      Izabel Leite de Souza, Assistente Social - 40h, matrícula nº 90.500-6, CPF nº 890.684.083-72, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.      Patricia Bourbon da Souza, Assistente Social - 40h, matrícula nº 89.904-7, CPF nº 783.890.704-72, na Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.      Rosângela Viana da Silva, Assistente Social - 40h, matrícula nº 89.902-8, CPF nº 919.440.154-34, na Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.      Ana Nery Xavier Pereira, Assistente Social - 40h, matrícula nº 89.925-2, CPF nº 616.528.574-00, na Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/08/2010.        Juliana Felix do Nascimento Seabra, Assistente Social - 40h, matrícula nº 89.903-2, CPF nº 009.112.894-37, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.      Maria Cristina Queiroz Oliveira da Silva, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.774-5, CPF nº 030.464.414-52, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 18/08/2010.  Apache Santiago Ferreira, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.772-6, CPF nº 732.172.554-53, como Plantonista no Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2010.      Patricia Silveira Rodrigues, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.784-0, CPF nº 045.968.374-81, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Olivia de Franca Bandeira, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.773-0, CPF nº 046.358.654-95, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Manoel Ferreira Neto, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 90.763-5 CPF nº 541.266.814-34, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2010.      Maria Francileide Silva, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.785-5, CPF nº 510.951.144-68, no Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Maria do Socorro Batista, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.765-4, CPF nº 355.002.634-04, no Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Helenita Cristina Moreira Costa Garcez, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.757-8, CPF nº 899.383.724-49, no Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.      Flávia Cristina da Silva Sales Costa, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.753-0, CPF nº 999.625.004-00, na Sede do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.      Rafael Ferreira de França, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 90.782-1, CPF nº 043.108.864-00, na Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Raphaela Maria W. de Lucena, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.787-4, CPF nº 949.631.854-15, na Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.      Gilma de Melo Cunha, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.762-0, CPF nº 420.348.254-20, na Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.      Maria do Carmo Bringel dos Santos, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.761-6, CPF nº 248.001.474-68, na Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/08/2010.      José Edmar Barbosa Lopes de Almeida, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 90.762-0, CPF nº 420.348.254-20, na Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18164 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.    Jurandy da Silva Nunes, Farmacêutico - 30h, matrícula nº 90.807-7, CPF nº 025.860.634-73, na Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18164 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.  Adriana Vitorino da Silva, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.786-0, CPF nº 021.549.314-12, na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/08/2010.      Meire Lucia Medeiros Coutinho, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.783-6, CPF nº 297.762.604-20, na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Rita de Cassia Carvalho de Araújo, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.770-7, CPF nº 192.476.484-91, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Maria Luiza Santos de Aquino, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.809-6, CPF nº 167.456.714-68, na Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1
4369	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	3	8116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2010.      Naila Veras Rodrigues Lima, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.754-4, CPF nº 760.928.444-00, na Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.      Rita de Cassia Costa Santos de Almeida, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.766-9, CPF nº 496.890.704-44, na Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Kathia Elizabeth Oliveira Estela de Melo, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.788-9, CPF nº 194.552.324-72, na Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811316 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/08/2010.      Julieta Cristina Fonseca Nogueira de Araújo, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.760-1, CPF nº 103.244.294-87, na Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/08/2010.      Aurelia Renata Arruda Pereira Cantarelli, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.758-2, CPF nº 031.724.923-99, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 17/08/2010.      Joelma Farias de Oliveira, Farmacêutica - 30h, matrícula nº 90.759-7, CPF nº 036.067.344-92, na Sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/08/2010.  Jana Daniele Gomes, Farmacêutico - 40h, matrícula nº 89.905-1, CPF nº 914.060.054-87, na Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811613 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 22/07/2010.      Maria das Graças F. de Morais, Farmacêutico - 40h, matrícula nº 89.906-6, CPF nº 218.079.224-72, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 22/07/2010.      PORTARIA Nº 050/2011-GAB/SS, DE 24 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Daniella Hannah Menezes de Lira, CPF nº 047.799.284-60, matrícula nº 91.411-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Residência Terapêutica Masculina, do Distrito Sanitário IV, a partir de 01.04.2011, em substituição da servidora Nilva Bezerra de Albuquerque, CPF nº 333.228.644-72, sob a matrícula nº 37.862-9.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 045/2011-GAB/SS, DE 21 DE MARÇO DE 2011.  Autorizar Unidades da Secretaria de Saúde a funcionarem com servidores trabalhando em regime de turnos/plantão.  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município do Recife, considerando:      a) que o Modelo de Atenção à Saúde Mental municipal adota a estratégia da implementação dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) como um ordenador da política no sentido de evitar e substituir as internações em hospitais psiquiátricos -       b)que há a necessidade de que este modelo funcione com atendimento diário e intensivo aos portadores de transtornos psíquicos graves e egressos de longas internações hospitalares, e que necessitam de apoio para sua reintegração social, e sendo, portanto necessário seu funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas -     c)a necessidade premente de que estes serviços possam contar com profissionais de saúde que estejam atuando em escala de turnos/plantão para fins de acompanhamento intensivo dos referidos usuários.  R E S O L V E R:      Art. 1º Autorizar o CAPS Jandira Masur, Distrito Sanitário II, desta Secretaria de Saúde a funcionar em regime de plantão -       Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4370	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Termo de Ratificação	1	Em razão da determinação contida no Parecer nº 339/2010 da PTLC/SAJ, venho TORNAR SEM EFEITO a Publicação do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 01/10, para fins de contratação da empresa LÍDER SISTEMAS, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., publicada no DOM nº 002, no dia 07/01/10. Recife, 25 de março de 2011.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SS/PCR
4371	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	PREFEITURA DO RECIFE    SECRETARIA DE SAÚDE    Diretoria de Vigilância à Saúde      N O T I F I C A Ç Ã O      Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.      Recife, 23 de março de 2011.      Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental      Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS      ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DO IMÓVEL FECHADO  (Distrito Sanitário VI)      LOGRADOURO                    BAIRRO           Nº CASAS            N° do Imóvel  Rua Prof. Júlio F. de Melo Conjunto Residencial Joana Boa Viagem       A, B,C, J,K Q, S, E        490  Dhália da Silveira
4372	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/2010  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO       Art.1º - Fica concedido ao Deputado Estadual GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO o Título de Cidadã do Recife.       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011 JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 03/2011 do Vereador Eduardo Marques.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 511/2010  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RECIFENSE À ESPORTISTA 'YANE MARQUES'.      Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à pernambucana YANE MARQUE, pelas conquistas no esporte, iniciadas na cidade do Recife, que se estenderam para o país e o mundo.       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 27/2010 da Vereadora Aline Mariano.      DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/2010  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO GENERAL DE BRIGADA GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, COMANDANTE DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE.       Art. 1º - Fica concedida, a Medalha do Mérito José Mariano, ao General de Brigada GERALDO GOMES DE MATTOS FILHO, Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada em Recife.       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2010. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Lei nº 26/2010 Autoria do vereador Romildo Gomes.        DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/2010  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:        CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SENHORA BERENICE VITORINO DA SILVA -'DONA BERÓ'.   Art. 1º - Fica concedida, a Medalha do Mérito José Mariano, a senhora BERENICE VITORINO DA SILVA -'DONA BERÓ', pelos relevantes serviços prestados ao povo recifense.        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2010. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Lei nº 28/2010 Autoria do vereador. Gilvan Cavalcanti
4373	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº /2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete da Verª Marília Arraes, a servidora Marília Monteiro Negromonte, matrícula nº. 72.739-4 da Sec. de Educação / PCR, conforme Portaria nº. 661 de 18 de março de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 033 de 19 de março de 2011, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4374	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº. 02/2011, referente a fornecimento de boletins jurídicos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Editora NDJ Ltda.  OBJETO: ajuste a aquisição de duas assinaturas, mensais, de cada periódico, dos Boletins de Direito Municipal - BDM, dos Boletins de Licitações e Contratos - BLC e dos Boletins de Direito Administrativo - BDA, incluindo os serviços de consultoria NDJ.   PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 10/02/2011.  PREÇO: R$ 40.740,00 (quarenta mil setecentos e quarenta reais) - VALOR TOTAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2011.00050   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4375	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Profissionais de Saúde participam de qualificação	1	A Prefeitura do Recife promoveu, na última quinta-feira (24), para 60 profissionais da Rede Municipal de Saúde e integrantes de terreiros de candomblé, uma qualificação sobre anemia falciforme. A ação aconteceu no auditório da Policlínica Clementino Fraga e foi organizada pela equipe de Coordenação de Saúde da População Negra do Distrito Sanitário III, que compreende bairros como Alto José do Pinho, Morro da Conceição e Macaxeira.   O público recebeu orientações sobre a origem da enfermidade, fisiologia das doenças falciformes, diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças. Também foi distribuído para os participantes manuais informativos sobre a moléstia. 'Através da atualização, objetivamos dar mais um suporte aos profissionais, oferecendo a eles uma bagagem maior de conhecimento por meio dos assuntos abordados sobre a moléstia. Isso, consequentemente, irá refletir de forma positiva no desempenho das funções dos trabalhadores nas unidades de saúde', disse a biomédica Waldice da Silva.   O coordenador de Saúde da População Negra do Distrito Sanitário III, Pedro Santana, destacou o valor da iniciativa. 'Além de proporcionar um momento para que os participantes ampliem a sua visão sobre o tema, a capacitação também permite integrar os profissionais da Saúde do município e frequentadores de terreiros de matriz africana', ressaltou.   Para a agente de Saúde Ambiental, Simone da Silva é importante participar de ações como esta. 'Temos a oportunidade de trocar experiências com colegas de trabalho, além de aperfeiçoarmos a qualidade do serviço que prestamos à população', falou.   Instituído em 2001, o Programa de Atenção à Saúde da População Negra do Recife tem trabalhado para realizar o diagnóstico precoce da anemia e acompanhar os casos que chegam à Rede Municipal de Saúde. O teste do pezinho, que identifica a doença, é oferecido nas três maternidades do Recife:Barros Lima (Casa Amarela) -  Professor Bandeira Filho (Afogados) e Arnaldo Marques (Ibura de Baixo).
4376	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes comemoram Dia Mundial da Floresta	1	A manhã chuvosa não atrapalhou a curiosidade e o compromisso ambiental que as crianças da Escola Municipal Logistas do Recife (Curado) tiveram no Jardim Botânico do Recife (JBR), na última quinta-feira (24), em celebração ao Dia da Árvore e Dia Mundial da Floresta. A programação, realizada pela Prefeitura do Recife, foi especialmente voltada para os pequenos, com passeio para conhecer a flora da Mata Atlântica, contação de histórias, visitação à coleção científica, apresentação de vídeo, plantio de mudas, entre outras atividades lúdicas.  'Este dia é um alerta importante para que as pessoas compreendam o mundo de uma maneira consciente', explicou o gerente do Jardim Botânico do Recife, Carlos Augusto Pereira, sobre as comemorações ao Dia da Árvore e Dia Mundial da Floresta. Atentos a cada detalhe, os estudantes de idades entre 7 e 12 anos, mostraram-se participativos diante da beleza do espaço. Com um sorriso estampado no rosto, a estudante Cinara Carla Ferreira, 7 anos, fez questão de dizer o quanto estava gostando do passeio. 'Tudo aqui é tão lindo. Tem muita árvore, tem lago com peixe. O tio vai falando e a gente fica sabendo de tudinho', disse encantada.   Segundo o gerente do Jardim Botânico, a preocupação com o meio ambiente é uma prioridade do prefeito João da Costa. 'A Prefeitura se preocupa com a questão ambiental e tem feito sua parte, desde a preservação e manutenção deste local, que é uma mostra do que ainda temos de Mata Atlântica preservada. É um momento em que nos preocupamos com o futuro', destacou.  Com a atividade o Jardim Botânico do Recife mostra a necessidade da garantia e da existência de instrumentos que cuidem da preservação das áreas verdes. 'Compete ao Recife a preservação da floresta, praças e parques, além das áreas urbanas', ressaltou Pereira.
4377	2011	36	2011-03-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	"Prefeitura adere a Hora do Planeta"""""	1	A Ponte Duarte Coelho, no centro da cidade, e a sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, serão apagadas durante uma hora, hoje (26), das 20h30 às 21h30, em adesão ao movimento 'Hora do Planeta', realizado em todo mundo, em protesto contra o aquecimento global. Este é o segundo ano que a Prefeitura participa da mobilização, como uma forma de juntar as preocupações da administração municipal às da população do planeta, tanto sobre o aquecimento quanto sobre o uso irracional dos recursos naturais, como água e energia, por exemplo.   Segundo o secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, a iniciativa é um momento de reflexão sobre o modelo de consumo, que deve ser mais voltado para produtos naturais e para a diminuição do desperdício. Ele também chama a atenção para a escolha dos monumentos a serem apagados durante a mobilização. 'A Ponte Duarte Coelho foi escolhida pelo simbolismo que representa para o município. Afinal, Recife também é conhecida como a cidade das pontes. Já o prédio da Prefeitura representa o compromisso da atual gestão municipal com as questões que afetam o meio ambiente no mundo', disse. Arrais também convoca os funcionários públicos municipais e a população do Recife a participarem do movimento, apagando luzes ou equipamentos, durante o horário estabelecido como a Hora do Planeta, na noite de hoje.   A ação é um ato simbólico, lançado mundialmente em 2007 pela organização WWF, no qual governos, empresas e população demonstram suas preocupações com o aquecimento global, apagando as luzes durante 60 minutos. A adesão ao movimento vem aumentando a cada ano. Inicialmente 2,2 milhões de moradores de Sidney, na Austrália, participaram. Em 2008, 50 milhões de pessoas, de 400 cidades, em 35 países, aderiram ao movimento.   A primeira edição brasileira da Hora do Planeta, em 2009, superou todas as expectativas de adesão e visibilidade previstas. No Brasil, 113 cidades (entre essas 13 capitais), 1.167 empresas, 527 organizações, 58 empresas de comunicação e milhares de pessoas registraram participação no site oficial do movimento. Monumentos históricos como o Teatro Amazonas, em Manaus, o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, e a Catedral de Brasília, permaneceram no escuro por uma hora.
4378	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.690.2011  Altera os quantitativos dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional de Assistência Social  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Ficam criados, no quadro de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Assistência Social, os seguintes cargos:     I - 02 (dois) cargos de Técnico em Assistência Social 1 -   II - 01 (um) cargo de Técnico em Assistência Social 2 -   III - 02 (dois) cargos de Técnico em Assistência Social 3.    § 1º Os ocupantes dos cargos criados no caput serão lotados no Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Criança e do Adolescente - COMDICA.     § 2º A remuneração dos cargos ora criados é a prevista no caput do art. 8º da Lei Municipal nº. 17.626/2010, acrescida da gratificação do § 1º do referido artigo.     § 3º As atribuições dos cargos ora criados, as condições de trabalho e os requisitos para provimento estão fixados no Anexo único da presente Lei.     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 23 de março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife     ANEXO ÚNICO    CATEGORIAS FUNCIONAIS: PEDAGOGO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.    ATRIBUIÇÕES:    1.Realização de atividades referentes a registro de projetos e programas: avaliação documental , elaboração de parecer, encaminhamento de documentos a Comissão Sócio- Pedagógica e/ou Comissão Jurídica, informando sobre a concessão do registro para a instituição proponente, bem como aos Conselhos Tutelares de todas as RPA's e autoridade judiciária (Ministério Público) -     2.Monitoramento das ONGs registradas no Conselho, com fins de atualização cadastral/documental, acompanhamento/confirmação do atendimento prestado a criança e ao adolescente, conforme preceitua o E.C.A em seus artigos 90, 91, 92, e 94 e a Política de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente do Município do Recife -     3.Realização de atividades referentes a registro de Entidades: avaliação documental, visita técnica a instituição, elaboração de relatório e parecer, encaminhamento de documentos a Comissão Sócio- Pedagógica e/ou Comissão Jurídica, informação sobre a concessão do registro para a instituição proponente ao Conselhos Tutelares de todas as RPA's e autoridade judiciária proponente aos Conselhos Tutelares de todas as RPA's e autoridade judiciária (Ministério Público) -     4.Planejamento, acompanhamento e avaliação semanal da área sócio-pedagógica -     5.Apoio técnico à Comissão Sócio-pedagógica -     6.Encaminhamentos técnicos e administrativos das ações/atividades aprovadas pelo Pleno do Conselho, Coordenação e Comissões Técnicas -     7.Elaboração e aplicação de instrumentais técnicos de monitoramento do Conselho(projetos - planos de trabalho, instrumentais de avaliação situacional, processual e resultados -  concessão de registro -  recadastramento das instituições da Sociedade Civil e Governamental quando há projetos financiados) -     8.Monitoramento dos projetos financiados pelo FMCA: visitas institucionais, realização de reuniões temáticas por eixo de atuação, elaboração de relatórios e pareceres técnicos, elaboração de relatório final dos projetos financiados, planejamento e realização de Seminários -     9.Elaboração e aplicação dos instrumentais técnicos para análise de projetos, registro e cadastramento de instituições da Sociedade Civil -     10.Apoio técnico à Comissão Sócio-Pedagógica e demais Comissões Técnicas -     11.Planejamento, organização e realização de Seminários -     12.Apoio técnico e acompanhamento às discussões do FAIF - Fórum de Acolhimento Institucional Familiar, das reuniões da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente por RPA's e Grupos de Trabalhos Municipais formados com a representação do Conselho -     13. Apoio técnico e acompanhamento às discussões do FOSCAR - Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife e da Rede de Combate -     14.Apoio técnico aos eventos realizados pelo Conselho -     15.Elaboração do Relatório Anual da Gestão -     CONDIÇÕES DE TRABALHO:  a) Horário: período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais -   b) Outras: sujeito a trabalhos aos domingos e feriados.    REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:  a) Escolaridade mínima: Formação na área especifica contendo Diploma ou certificado de Conclusão do registrado pelo MEC -   b) Habilitação Profissional.    RECRUTAMENTO: Através de concurso público.     LEI Nº 17.691.2011  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 'MARCHA PARA JESUS' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - É instituído o dia municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente, no primeiro sábado subseqüente aos 60(sessenta) dias após o domingo de Páscoa.     PARÁGRAFO ÚNICO- o evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Recife.    Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 23 de março de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº  106/2010 Autoria do Vereador André Ferreira
4379	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	1	Ofício nº 172-GP    22 de março  de 2011    Senhor Presidente,  Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 106/2010, que dispõe sobre a instituição da 'Marcha para Jesus' no âmbito do Município do Recife, e dá outras providência, por vício de constitucionalidade.  O artigo 2º da proposta em análise, reza que: 'A Marcha para Jesus será organizada pela Igreja Apostólica Renascer, realizada em circuito determinado pela organizadora, em consonância com órgãos competentes que darão o respaldo necessário'.  Ocorre que o referido artigo cria obrigação para determinada Igreja, ferindo o princípio constitucional da razoabilidade, uma vez que vivemos num País laico, onde a pluralidade de religião e a liberdade de crença deverão ser respeitadas, assim, não se pode, contemplar apenas uma Igreja com a organização do evento. Além disso, o artigo em referência invade a competência do Poder Executivo ao criar obrigações para órgãos públicos, podendo, inclusive, pela redação dada, ser da esfera Estadual.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
4380	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.754 DE 23 DE MARÇO DE 2011  Altera a redação do art. 3º, do Decreto Municipal nº. 25.269, de 28 de maio de 2010, que regulamenta os procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife -   DECRETA:  Art. 1º O art. 3º do Decreto Municipal nº. 25.269, de 28 de maio de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 3º...   II - a apresentação do respectivo Contrato ou Carta de Exclusividade, com vigência de, no mínimo, 06 (seis) meses, entre artista e produtora ou empresário exclusivo.  §1º Não serão aceitas meras declarações ou qualquer outro documento que não comprove de forma inequívoca a exclusividade, a representação do profissional do setor artístico e a vigência de pelo menos 06 (seis) meses do instrumento.  § 2º A vigência do Contrato ou Carta de Exclusividade deverá compreender a data pretendida para a prestação do serviço do profissional do setor artístico.'  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,23 de Março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura
4381	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  709   DE  23  DE MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03110.8.09,  R E S O L V E:  Conceder a, FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, CPF nº 02885703750, matrícula nº 62.838-8, Professor I, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 04 de maio de 2009.    PORTARIA Nº 710  DE   23  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14016.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIO DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 3207601464, matrícula nº 68.740-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  711   DE 23  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14083.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RICARDO BLEUEL AMAZONAS, CPF nº 960750401, matrícula nº 78.914-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  712   DE 23 DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09019.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PRISCILLA ELIZABETH DA SILVA COSTA FERREIRA, CPF nº 04299457447, matrícula nº 79.537-3, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 06 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  713  DE 23 DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14239.9.11,  R E S O L V E:  Conceder a, VIVIANE DE BRITO SPINELLI, CPF nº 3652454456, matrícula nº 67.655-9, Agente Administrativo, prorrogação da Licença sem Vencimentos por 01 (um) ano, a contar de 04 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   714  DE  23   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40794.8.10,  R E S O L V E:  Conceder a, DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº 50903110482, matrícula nº 33.847-1, Farmacêutico, Licença sem Vencimentos por 2 (dois) anos a contar de 01 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº  715    DE  23  DE  MARÇO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81012.4.10,  R E S O L V E:  Conceder a, BRUNO SANTOS CUNHA, CPF nº 03035261903, matrícula nº 87.476-8, Procurador Judicial, Licença sem Vencimentos por 05 (cinco) meses, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº 716   DE  23   DE  MARÇO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANO DE MUTA PINTO, CPF nº 03922338437, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Recife Responde, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   717 DE   23 DE   MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA CASÉ DE MACEDO, CPF nº 85591459404, matrícula nº 86.189-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Geo-informação, símbolo 'DDP', Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº  718   DE 23  DE  MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 076/2011 - GAB/SAJ e nº 077/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, LAÉRCIO COSTA FERREIRA, CPF nº 12404624415, matricula nº 41.213-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de março de 2011. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.0004.    PORTARIA Nº   719   DE   23  DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2011 - CTTU  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MÁRCIO JOSÉ VALENÇA SARAIVA, CPF nº 00167436449, matricula nº 10307-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Centro de Custo nº50012723 e código de lotação nº 0103.    PORTARIA Nº    720    DE   23  DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, RINALDO DA SILVA NERES, CPF nº 28972783404, matrícula nº 33.136-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141231.  PORTARIA Nº    721     DE  23   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar,a pedido,  MARIA HELENA PEREIRA, CPF 83478531420, matrícula nº 41.527-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 12 de março de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115625.    PORTARIA Nº    722   DE  23  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, CPF 42089379472, matrícula nº 56.367-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115545.    PORTARIA Nº     723    DE 23  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, CPF 46095837472, matrícula nº 41.527-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115734.    PORTARIA Nº  724   DE   23  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, KEILA MARIA BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 62732668400, matrícula nº 89.810-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2
4382	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Defesa Civil do Recife, símbolo 'DS0', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 15 de março de 2011. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº   725  DE 23   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, NORMA DA SILVA SANTOS GLATZEL, CPF nº 57205353491, matrícula nº 79.301-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON 6ª Regional, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 24 de novembro de 2010. Código de lotação nº 34152 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA Nº    726      DE   23  DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 42897688491, matrícula nº 71.579-6, do cargo de provimento em comissão de Diretoria de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar de 15 de março de 2011. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº    727    DE  23    DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA RENATA ALBUQUEQUE, CPF nº 03982085497, matrícula nº 72.486-9, do cargo de provimento em comissão de Execução de Emergência, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar de 15 de março de 2011. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº   728    DE   23   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, YARA MAIA LINS, CPF 0912907347, matrícula nº 34.076-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 12 de Março de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115556.    PORTARIA Nº  729    DE   23 DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSÂNGELA PAULINA TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 85605247468, matrícula nº 78.792-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de Gerente Operacional de Geo-informações, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº   730   DE  23  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Considerar Designada, BÁRBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 07157236427, matrícula nº 192-5, Gerente Operacional de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, CPF nº 90667166491, matrícula nº 27-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    731    DE   23   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO, CPF nº 02229766406, matrícula nº 87.588-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, a contar de 15 de março de 2011. Código de lotação nº 34466 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº   732  DE  23   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ALEXSANDRA MERGULHÃO ARAÚJO, CPF nº 03225286400, matrícula nº 41.186-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    733    DE  23 DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ALBENICE HOLANDA SILVA, CPF 36258717420, matrícula nº 32.942-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 12 de Março de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115556.    PORTARIA Nº   734    DE   23    DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CHARLES SIQUEIRA ALVES, CPF nº 08029125402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     735      DE 23  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, CPF nº 32213328404, matrícula nº 57.164-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115734.    PORTARIA Nº   736     DE 23   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA, CPF nº 79981240400, matrícula nº 66.951-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115545.    PORTARIA Nº     737    DE  23  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2011 - 
4383	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 02216929409, matrícula nº 44.852-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115625.  PORTARIA Nº   738    DE 23   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, CPF nº 02461839425, matrícula nº 69.479-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº    739    DE 23  DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, VÂNIA COELI DE SIQUEIRA ALVES, CPF nº 35413840420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.0004.    PORTARIA Nº  740   DE  23   DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, SEBASTIÃO LUIZ DE ARAÚJO, CPF nº 26530708472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    741   DE   23   DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 69729646449, matrícula nº 56.361-1, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 48554731468, matrícula nº 87.287-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 a 31 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   742    DE  23   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 149/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, matrícula nº 91.326-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular RENATO BRAGA LINS, CPF nº 34611398404, matrícula nº 87.290-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    743    DE   23 DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 089/2011 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Considerar designada, BÁRBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 07157236427, matrícula nº 192-5, como Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, CPF nº 90667166491, matrícula nº 27-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011. referente ao exercício de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção pública simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição n° 136 de 11/12/2009 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição n°31 de 15/03/2011.  R E S O L V E:  Convocar em caráter temporário, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n°11 /2011, os candidatos abaixo relacionados:    NOME  IDENTIDADE  Class. Pontos     NUTRICIONISTA      MARIA RUTH VIEIRA DE LEMOS VASCONCELOS 1245238-SSP-PE  1º 9,70   SANDRA VIANNA GUEDES 1069854-SSP-PE  2º 9,70   SLEIDE RODRIGUES BASTOS 1165658-SSP-PE  3º 9,50   GIRLYNE MARINHO AGUIAR CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 2040965-SDS-PE  4º 9,50   ANA CLAUDIA LOBO DO NASCIMENTO PASSOS 3054743-SSP-PE  5º 8,50   LEILIANA TEMOTEO DA SILVA 3699048-SDS-PE  6º 8,50   EDLA KARINA CABRAL 0724578844-ME-PE 7º 8,50   ELISANGELA MARIA DIAS DE SOUZA 4451920-SSP-PE  8º 8,50   MARCELLA MONTEIRO DA SILVA 6221229-SSP-PE  9º 7,50   MARIA EDNA DO NASCIMENTO SANTOS 2023199-SSP-PE  10º 6,50     BIÓLOGO   VERONICA MARIA SILVA BARBOSA LIMA 1081061-SDS-PE  1º 9,50     ENGENHEIRO CIVIL/CONSTRUÇÃO      DIOGENES TAVARES DE ARAUJO 1563416-SSP-PE  1º                9,50   SIMONE KARINE SILVA DA PAIXAO 4078611-SSP-PE  2º                9,50   JOAO AUGUSTO BARBOSA SOUSA 2381746-SSP-PE  3º                8,95   JUSSARA SEVERO DA SILVA 1665101-SSP-PB  4º                8,95   LIDIA MARIA DE SA LEITAO DA FONSECA 1830449-SSP-PE  5º                8,75   JOSE CARLOS DE MELO BARBOSA 767519-SSP-PE  23º 5,75 MOTORA    ENGENHEIRO ELETRICISTA   GYRLENE DE AGUIAR SILVEIRA 3047335-SSP-PE  1º 9,50     FONOAUDIÓLOGO      LORENA ROCHA LEITE MARTINEZ 5690918-SSP-PE  1º 9,70   CLAUDIA MARIA ARAUJO DE CARVALHO 074467092-8-ME-PE 15º     7,70 MOTORA    PSICÓLOGO   MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 764672-SSP-PE  1º 9,50   SANDRA MARIA BARROS DOS REIS LISBOA 941518-SSP-PE  2º 9,50   MARIA ANGELA CAVALCANTI DA SILVA 1166405-SSP-PE  3º 9,50     ASSISTENTE SOCIAL   FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 2077751-SSP-PE  1º 9,50     INTÉRPRETE DE LIBRAS      JACELMA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA 4542655-SDS-PE  1º 9,00   KATIA VALERIA DE ARAUJO 5505125-SSP-PE  2º 9,00   ANGELICA FERREIRA DA SILVA 7358246-SDS-PE  3º 9,00   MARCOS ONOFRE FERREIRA 3736649-SSP-PE  4º 8,00   DANIELLE CARULINE SENA DA SILVA 5496256-SSP-PE  5º 8,00   JANILUCIA MOREIRA MILFONT GOMES 854639-SDS-PE  6º 7,00   JAQUELINE CORREIA GONCALVES 4873026-SSP-PE  7º 7,00   POLIANA ALVES DA CONCEICAO 5900685-SDS-PE  8º 7,00   ANDREA DA SILVA PEREIRA 2225783-SSP-PB  9º 6,75   DANIELLE HOLANDA DE CAMPOS 6019063-SSP-PE  10º 6,75   ANA JOSEFA AMARAL CAVALCANTI 6475678-SDS-PE  11º 6,25   CELIA MARIA MOTA LINS 1132654-SSP-PE  12º 6,00   ENIO PEREIRA DA SILVA 1933943-SSP-PE  13º 6,00   MIRIAN GOMES DE MOURA E SILVA 2599502-SSP-PE  14º 6,00   PATRICIA DE FATIMA COSTA 3909103-SSP-PE  15º 6,00   ANDREZA MIRELA RODRIGUES DOS SANTOS 5252705-SSP-PE  16º 6,00   ANARA MARIA AMORIM MELO 6372168-SSP-PE  17º 6,00   ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO 7228777-SSP-PE  18º 6,00   ARKILLA MARIA DOS SANTOS 7625817-SDS-PE 19º 6,00     INSTRUTOR DE LIBRAS   LEANE PEREIRA CORDEIRO 2875914-SSP-PE 1º 10,00 AUDITIVA  MAGDA SOUTO ROSA DO MONTE 98001057708-SSP-AL 2º   9,00 AUDITIVA  ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA 2610757-SSP-PE 3º 9,00 AUDITIVA  BETIZA PINTO BOTELHO 5816097-SSP-PE 4º 8,00 AUDITIVA  CAROLINA LONGMAN 3877066-SSP-PE 5º 7,00 AUDITIVA  KILMA MARQUES COUTINHO 5927467-SSP-PE 6º 6,50 AUD
4384	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	ITIVA  VIVIANE LINS CASSEMIRO DOS SANTOS 7038118-SDS-PE 7º 6,00 AUDITIVA    TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA   EDILSON SANTANA DA SILVA 5427438-SDS-PE 1º 7,50   ADEILSON PEREIRA LEAO 2383010-SSP-PE 2º 7,00   MARCUS VINICIUS CORREIA GOMES 2800700-SSP-PE 3º 5,50     Os candidatos para o cargo de Arquiteto, não serão convocados em conseqüência do Mandado de Segurança nº 0012674-76.2011.817.0001.   JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    PORTARIA Nº  030 DE  07  DE    01    DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26825.710,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA, CPF nº 33987130415, matrícula nº 90.615-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 20 de outubro de 2010.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
4385	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  CREDENCIAMENTO Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Credenciamento de empresas privadas prestadoras de serviços de saúde para a realização, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS - Recife/PE, de serviços de oftalmologia. Comunicamos a SUSPENSÃO da convocação pública do referido CREDENCIAMENTO, marcada para o dia 11 (onze) de abril de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL), por determinação da Secretaria de Saúde. Recife, 23 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico, 06 (seis) lotes. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL), para ajustes no Termo de Referência do processo. Posteriormente será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 23 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Presencial Nº 006/2011- CPLSA. Objeto: aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e instrumentais odontológicos, condicionadores de ar e mobiliário em geral, perfazendo um total de 101 (cento e um) itens, para atender às necessidades da Policlínica Salomão Kelner da Secretaria de Saúde do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    AVISO DE ANULAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2010.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES torna sem efeito o Termo de Inexigibilidade Nº 14/2010, publicado no Diário Oficial do Município em 04/Dez/2010 - Edição 134, cujo objeto: Co-Patrocínio da XI Copa Recife Speed Bike - Na Velocidade da Emoção, em Recife - PE no dia 12 de dezembro de 2010, no valor de R$ 7.000,00, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863.    E R R A T A     No Diário Oficial do Munícipio  17/Mar/2011 Edição 32  Cadernos do Poder Executivo  Licitações  Cadernos do Poder Executivo    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2011.    Onde se lê:  Apoio oficial no evento '8ª Corrida das Pontes do Recife 10 km', a realizar-se no dia 27 de março de 2011, evento do calendário esportivo da cidade do Recife e este ano inserido nas Comemorações dos 474 anos da Cidade do Recife, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863. Recife, 16 de março de 2011.    Leia-se:  Apoio oficial à empresa JJS EVENTOS S/S LTDA no evento '8ª Corrida das Pontes do Recife 10 km', a realizar-se no dia 27 de março de 2011, evento do calendário esportivo da cidade do Recife e este ano inserido nas Comemorações dos 474 anos da Cidade do Recife, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863. Recife, 16 de março de 2011.Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: a contratação dos serviços de supervisão, coordenação, fiscalização, controle tecnológico e gerenciamento ambiental das obras de implantação das 2ª e 3ª Etapas da Via Mangue, nos bairros do Pina e Boa Viagem, conforme  Termo de Referência e  anexos, nesta cidade. CLASSIFICADAS: 1º Consórcio JBR Engenharia Ltda/Projetec - Projetos Técnicos Ltda. e 2º Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 01/04/2011 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 23 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: Contratação de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adequação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa ATP - Engenharia Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantida a decisão anterior permanecendo INABILITADA a empresa acima citada. Recife, 23 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Queiroz Galvão S.A. Não houve empresa desclassificada. Recife, 23 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 096/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 05/04/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 06/04/2011 às 09:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 077/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Elétrico para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 05/04/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 06/04/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de março de 2011. Marcello Falcão No
4386	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	vo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 076/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2011 - OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 05/04/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 06/04/2011 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 097/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Cartuchos para Impressoras Jato de Tinta para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 05/04/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 06/04/2011 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife
4387	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 075 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Artigos 115, Parágrafo Único, Inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, e 3º de Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, e    CONSIDERANDO, o contido no Art. 3º da Resolução TC nº 0001/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,     R E S O L V E:  I - Delegar competência ao Assessor Executivo MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 91.439-4, e, ao Assessor Técnico 1, EUFRÁSIO DANIEL DE SOUSA JÚNIOR, CPF nº 426.536.224-91, matrícula nº 91.438-0, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira e contas bancárias.  II - Indicar os servidores MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 342.246.884-68, matrícula nº 91.439-4 e EUFRÁSIO DANIEL DE SOUSA JÚNIOR, CPF nº 426.536.224-91, matrícula nº 91.438-0, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC e do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife - FEIADAM, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.  III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação     Cláudio Soares de Oliveira Ferreira  Secretário de Assuntos Jurídicos
4388	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     146    DE  23  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - DPR/ EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 14322684491, matrícula nº 423-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Código de lotação nº 1417 e Centro de custo nº 14012036.    PORTARIA Nº    147     DE  23  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ANDRADE, CPF. nº 28259255453, matrícula nº 29.704-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de março de 2011.     PORTARIA Nº    148    DE  23  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária, MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ANDRADE, CPF. nº 28259255453, matrícula nº 29.704-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº    149    DE  23  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO, CPF nº 14697785487, matrícula nº 13.065-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   150   DE  23   DE   03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2011,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a servidora EDLENE SANTOS DE SENA, CPF nº 27632970487, matrícula nº 54.700-5, devendo exercer suas atividades na Gerência de Atendimento aos funcionários, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 14 de fevereiro de 2011, Código de lotação nº 31135 e Centro de custo nº 3101109.7000.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário    PORTARIA Nº   139   DE   11   DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Prefeitura do Recife, o servidor JORGE BEZERRA, CPF nº 12588555420, matrícula nº 19.053-5 - Professor II, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    Dácio Rijo Rossiter Filho  Secretário  Republicada por Incorreção      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 158 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA MARLÚCIA CAVALCANTI DA SILVA, Professor II, classe “A”, GM-14, matrícula nº 51.563-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 69, V, alínea “b”, da lei 15.127/88 -  artigos 77, V e 87, ambos do EFPMR, dado pela lei 14.728/85 e artigo 8º, incisos I, II ,III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme Parecer nº 709/99 e Cota nº 623/03, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.56182.9.99, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2000.   PORTARIA Nº 159 DE 22 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PAULO DANIEL DE LUCENA, Vigia, NM-9, matrícula nº 10.213-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, à disposição da EMLUB, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” CF/1988 com redação da Emenda Constitucional 20/1998, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme s Parecer nº 713/2005, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.88150.7.05, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2005.     PORTARIA Nº 160 DE 22 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AMARO ROSENDO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, matrícula nº 09.568-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”da CF/1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1596/2004 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.50509.0.04, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2005.    PORTARIA Nº 162 DE 22 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, Assessor Jurídico, NS-8, matrícula nº 13.135-6, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 69, inciso III, alínea “c” da Lei 15.127/88 do EFPMR, aprovado pela Lei 14.728/85 e artigo 8º § 1º, inciso I e II, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 535/2001 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 15.59975.3.01, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2001.     PORTARIA Nº 163 DE 24 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDUARDO BARROS NOGUEIRA, Médico, K-9, matrícula nº 13.124-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/03, conforme o Parece
4389	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	2	r nº 1335/2004 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.42485.8.04, com proventos proporcionais nos termos da Lei 10.887/04, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2004.     PORTARIA Nº 164 DE 24 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, Administradora, NS-9 matrícula nº 51.974-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, III, “a” da CF/88 com redação da EC nº20/98 c/c artigo 3º da EC nº41/03, conforme o Parecer nº189/2005 e Encaminhamento Final nº046/2009 da Procuradoria Consultiva Municipal, com proventos integrais, contido no Processo nº 07.34211.7.00, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2005.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
4390	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 28.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.03369.3.11, WELLINGTON FERREIRA DE LIMA                  89373.2  07.06429.7.11, AUXILIADORA DAMIANNE P V DA COSTA            79434.3    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 28.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.33023.0.07, MARY ANGELA ARANDA DE SOUZA    ABONO DE PERMANENCIA  EM 28.02.11  PROCESSO     NOME                MATRIC.  07.24455.8.10, SILZER FERREIRA DA ROCHA                     54450.3  07.76179.1.10, ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA                  54730.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 01.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.06069.2.10, GIANNA GOMES TEIXEIRA                        56673.5  07.06543.4.11, KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA                54836.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO   RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO   EM 02.03.11  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.45952.0.10, MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS          54267.8    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANÊNCIA  EM: 02.03.11  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.47913.2.10, PATRICIA MARIA ARAUJO LIMA      54923.2  15.76006.4.10, MANUEL GOMES DE ALMEIDA NETO     19640.4    RECONSIDERAÇÃO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 02.03.11  PROCESSO     NOME     MATRIC.  07.73826.6.10, MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA     54268.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 03.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.18304.0.11, CARLOS ANTONIO DE A  CARDOSO                 18810.3    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.49557.5.09, RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO                   18744.1      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.22730.1.10, ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA                    55090.7  07.60254.9.10, MARIA JOSE ALVES DA COSTA SI                 54785.1    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 14.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.29905.1.10, PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA                   65098.1    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.47259.0.10, MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA                 53917.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 17.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.78994.4.10, HELENA MOEMA R PADILHA                      54045.5  07.13868.2.11, ROSEANE ARAUJO F DE FRANCA                   54694.6  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 17.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.00777.3.11, JOAO ANTONIO CLARO FONTANA    INDEFERIMENTO  DIFICIL ACESSO  EM 17.03.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.18706.0.11, ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LAND               56393.7
4391	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 15.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Firmado em 16.12.2010. Objeto: aditamento referente aos itens 01, 03 e 05 cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos, destinados a atender às demandas da CONTRATANTE, por mais 12 meses.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 011/2010 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, celebrado em 01.09.2010. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização do XIII Festival Recife do Teatro Nacional. Prazo: 01.09.2010 a 30.06.2011. Valor: R$ 732.570,00    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 351/2010, celebrado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 03.01.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 12.000,00, correspondente a 12,44% do contrato 351/2010, para a ampliação da área de produção com a criação de camarote e receptivo para o Prefeito da cidade e seus convidados, por ocasião do ciclo natalino 2010.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2010, celebrado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Firmado em 03.01.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 12.045,00, correspondente a 22,00%, do Contrato nº 348/10, relativo à permanência da estrutura de palco e área de produção do Pátio de São Pedro até o dia 14/01/2011, para atender ao evento de gravação do DVD de Almir Rouche. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 07.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 01 apresentação da Orquestra Folia Pernambucana -  01 apresentação da Orquestra Cunha Filho -  01 apresentação da Orquestra Apipucos -  01 apresentação do Grupo de Percussão Quebra Baque -  01 apresentação do Grupo de Dança João Teimoso e 01 apresentação do Grupo Cia de Dança Gisely Andrade, a serem realizadas no dia 09/02/2011, saindo da Av. Guararapes e terminando na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento Arrastão do Dia do Frevo. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2010, celebrado em 29.12.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Boi Faceiro. Firmado em 10.02.2011. Objeto: prorrogação do prazo do contrato de patrocínio, contrato no. 394/2010, cujo objeto é o patrocínio do projeto do II Seminário Nacional da Cultura dos Bois, para o dia 02 de abril de 2011.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2011. Firmado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para tenda eletrônica, incluindo cenografia, a ser utilizada durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 008/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2011 CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 46.800,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Radium Telecomunicações Ltda. Objeto: locação de rádios comunicadores para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 018/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2011-CP/FCCR, lote 01. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 26.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Radionet Ltda.-EPP. Objeto: locação de rádios comunicadores para serem utilizados durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 018/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2011-CP/FCCR, lote 02. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Orbe Produções Ltda. Objeto: realização da Exposição dos Homenageados do Carnaval 2011, em especial, curadoria e montagem, no Paço Alfândega - Recife Antigo, no período de 17/02/2011 a 14/03/2011, por ocasião do evento Exposição dos Homenageados do Carnaval do Recife 2011 - Tereza Costa Rego e Maestro Duda. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 33.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2011. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: locação, montagem, desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao pálio, a serem utilizadas durante o CarnavaL 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 005/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 005 /2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 11.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: serviços de engenharia especializados de controle de acesso eletrônico, a serem utilizados durante o Carnaval 2011, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 014/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 144.600,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Limitada. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes, relativamente aos lotes 01, 03 e 06, a serem utilizados durante 
4392	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	2	o Carnaval 2011, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 020/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 020/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 319.200,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes, relativamente aos lotes 02, 04 e 05, a serem utilizados durante o Carnaval 2011, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 020/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 020/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 385.950,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Firmado em 23.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda.-EPP. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de decoração e sinalização da central do Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 028/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 028/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 210.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas para eventos, divisórias, estruturas elétricas e hidraúlicas, bem como mobiliário para a central de serviços do Carnaval 2011, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 011/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 387.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa  nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO Firmado em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Limitada. Objeto: locação, montagem, manutenção, desmontagem de estrutura para palanques com arquibancadas, a serem utilizadas durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 009/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 71.300,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011, relativamente aos lotes 01 e 08, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 219.968,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Ampliar - Serviço de Cultura e Arte Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011, relativamente ao lote 02, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 89.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS,. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: para locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011, nesta cidade, relativamente aos lotes 03 e 05, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 245.630,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produções Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011, relativamente ao lote 04, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 96.670,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R. M. S. Produções e Eventos Culturais Ltda ME. Objeto: locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011, relativamente ao lote 06, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 82.900,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2011, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: para locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011, nesta cidade, relativamente ao lote 07, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR. Prazo: 90. dias. Valor Global: R$ 115.075,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.02.2
4393	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	3	011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa P R L M de Melo Produções. Objeto: realização de 03 apresentações de André Rio, sendo, 01 apresentação no dia 26/02/2011, no valor de R$ 7.000,00 no Chevrolet Hall, 01 apresentação no dia 28/02/2011, no valor de R$ 20.000,00 na Praça do Arsenal e 01 apresentação no dia 05/03/2011 no valor de R$ 20.000,00 no Pólo Chão de Estrela -  01 apresentação de Moraes Moreira no dia 28/02/2011, no valor de R$ 20.000,00 na Praça do Arsenal e 01 apresentação de Luciano Magno no dia 05/03/2011, no valor de R$ 7.000,00, no pólo Várzea por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2011, sendo, a CONTRATADA, empresária exclusiva dos artistas. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 74.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto patrocínio ao projeto/evento Grupo da Boa Idade, a ser realizado na Praça de Eventos da Lagoa do Araça, Bairro da Imbiribeira, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global. R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do BraSIL - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Bloco Carnavalesco Vira Frango, a ser realizado na Rua Freaca - Caçote, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Bloco Carnavalesco Lagoa Viva, a ser realizado na Lagoa do Araçá, no dia 26/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45. dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Bloco Carnavalesco Gaviões na Folia, a ser realizado na Rua Joaquim Rabelo, Bairro de Santo Amaro, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 8.000,00.  Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 28.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Boneco Cobiçado, a ser realizado na Rua São Geraldo, Bairro de Santo Amaro, no dia 28/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 28.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento A Turma do Atolinti, a ser realizado na Rua Sigismundo Cabral de Melo, Bairro de San Martin, no dia 28/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 12.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Bloco Carnavalesco Zé Coisão do Caçote, a ser realizado na Av. Justiça e Paz, s/nº, nesta cidade, no dia 26/02/2011, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 27.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Urso Lava Ele, a ser realizado na Rua Rocha Pitta - Santo Amaro, nesta cidade, no dia 28/02/2011, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 28.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB.  Objeto: patrocínio ao projeto/evento Miseráveis na Folia, a ser realizado na Rua dos Palmares - Santo Amaro, nesta cidade, no dia 28/02/2011, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Caverinhas de Santo Amaro, a ser realizado em frente do Cemitério de Santo Amaro, no dia 27/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Bloco Carnavalesco Primeiro Gole, a ser realizado em na Rua Numa Pompilho, Santo Amaro, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - T
4394	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	4	esouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Santo Amaro Fest, a ser realizado na Rua Frei Cassimiro, Bairro de Santo Amaro, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento KLB Ke Lapa de Bucho, a ser realizado na Rua Astn.Collins, Bairro de Santo Amaro, no dia 28/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Jirico Bancàrio, a ser realizado em Jardim São Paulo, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2011, DE PATROCÍNIO. Firmado em 25.02.2011. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil - IDASB. Objeto: patrocínio ao projeto/evento Bloco Carnavalesco Os Papudinhos da Rua do Machado, a ser realizado na Rua Machado - no bairro de Água Fria, no dia 25/02/2011, nesta cidade, sendo o PATROCINADO realizador do evento em destaque. Prazo: 45 dias. Valor Global: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 23 de março de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4395	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   664    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 168/03.03.2011 e 151/01.03.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, no período de 16 de março a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:  01- DAISY SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868.  02- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, CPF 400.796.004-68, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814.  03- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, CPF 611.038.454-20, mat. 68-951-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814.  04- SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, CPF 135.150.634-04, mat. 32.225-6, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520.    PORTARIA Nº   665   DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/28.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, CPF 122.983.104-59, mat. 61.704-0, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 3301 de 17 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 120/2008.    PORTARIA Nº   666    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2526/27.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I LUCIANA VIANA SIMAS, CPF 949.045.024-34, mat. 61.583-6, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2104 de 31 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 100/2009.    PORTARIA Nº   667    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 003 e 004/14.02.2011 da Escola Ambiental Águas do Capibaribe,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333, Centro de Custo 140121830, o exercício em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:   1- JOSÉ HILDO DOS SANTOS, CPF 192.411.434-87, mat. 56.413-0, com 20 (vinte) horas-aula mensais.  2- MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, CPF 408.917.394-91, mat. 39.517-0, com 05 (cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   668    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/01.03.2011 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ITANAILCE MARIA RIBEIRO, CPF 328.254.474-04, mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04, no período de 23 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   669    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/16.02.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, CPF 027.516.854-98, mat. 73.928-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, no período de 17 de fevereiro a 03 de agosto de 2011, em substituição a NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 44.730-3, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº   670    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/18.02.2011 da Escola  Municipal Manoel Rolim,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, CPF 124.870.234-49, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no período de 07 de fevereiro a 03 de novembro de 2011, em substituição a ANACARLA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7, afastada para freqüentar curso pela Portaria nº 1169, de 09.10.2009, publicada no DOM nº 117/2009.     PORTARIA Nº   671    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/14.02.2011 da Escola Municipal Anita Paes Barreto,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Anita
4396	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	 Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 09 de fevereiro a 05 de agosto de 2011, em substituição a SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA, mat. 88.774-5, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   672    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/03.03.2011 da Escola Municipal dos Torrões,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/2ºAno, no período de 15 de fevereiro a 18 de agosto de 2011, em substituição a JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, mat. 88.718-0, em gozo de licença maternidade.    PORTARIA Nº   673    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/31.01.2011 da Escola Municipal  Sítio do Céu.  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 183.854.968-40, mat. 88.622-2, da Escola Municipal Sitio do Céu,  RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo /3º Ano,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, mat. 44.742-8, à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº   674    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 96 e 97/17.02.2011 e  118/15.02.2011 da DGEFD/Gerência de 1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011:  01- CARMENCITA MARIA DE FREITAS, CPF 245.035.094-20, mat. 56.856-0, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115727, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05.  02- ELIETE DANTAS DE SANTANA, CPF 474.914.934-91, mat. 68.830-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428.  03- LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625.  04- MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO, CPF 398.903.764-15, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819.  05- MARLUCE ROSSITER DA SILVA, CPF 085.231.774-34, mat. 66.712-2, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115727, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05.    06- TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, CPF 149.616.364-87, mat. 62.801-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510.    PORTARIA Nº   675    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 134//24.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, no período de 23 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- MONICA GARCIA DA SILVA, CPF 735.050.994-49, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01.     02- MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO, CPF 398.903.764-15, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso -   50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06.     PORTARIA Nº   676    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 36/25.02.2011 da Gerência de Animação Cultural,  R E S O L V E:   Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa Bairro Escola/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CPF 631.065.154-49, Prof. I, mat. 55.510-5, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780.  02- MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA,  CPF 407.060.604-15, Instrutor, mat. 55.511-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780.    03- DILVANISE MARIA SILVA DA FONSECA, CPF 331.200.134-04, Instrutor, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   677    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/20.01.
4397	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	2011 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego e 09/07.02.2011 da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780:    01- DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, CPF 509.379.794-49, mat. 56.971-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    02- JANAINA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, CPF 948.368.844-20, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   678    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26/09.02.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 33/17.02.2011 da Escola Municipal Mario Melo, 25/07.02.2011 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 07/07.02.2011 da Escola Municipal Nadir Colaço, 28/18.02.2011 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e 30/14.02.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico:    01- ANDREZA DE CASTRO SILVA, CPF 037.700.424-33, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no período de 25 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    02- JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    03- LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 339.976.244-53, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    04- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    05- ROSINETE BATISTA MENDES, CPF 128.363.034-68, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    06- SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   679    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/28.02.2011 da Escola Municipal Santa Edwiges,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA GOMES LOPES, CPF 289.867.334-04, mat. 66.915-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 23 de fevereiro a 20 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº   680    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/02.03.2011 da Escola Municipal Abílio Gomes e 39/02.03.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, Centro de Custo 140121780:     1- ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no período de 01 de março a 29 de abril de 2011.    2- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no período de 04 de março a 01 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   681    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 09/07.02.2011  da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, CPF 492.722.924-68, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   682    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 21 e 22/28.02.2011 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 41/01.03.2011 da Escola Municipal Jardim Uchoa e 30/02.03.2011 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- MARILIA CRISTINE SILVA, CPF 030.325.164-63, mat. 88.462-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no 2º Ciclo/1ºAno, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- MARTA MARIA DE SOUZA LIMA, CPF 127.130.154-72, mat. 57.347-5, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 28 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 400.233.114-87, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na Escola Municipal Jard
4398	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	im Uchoa, RPA-05, no 2ºCiclo/2ºAno, no período de 02 de março a 30 de dezembro de 2011.    4- SEVERINA ELEANIRA BEZERRA MELO LIRA, CPF 712.198.034-72, mat. 56.959-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411571, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no 1ºCiclo/2ºAno,  no período de 02 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   683    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/08.02.2011 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 43/02.03.2011 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 024.838.854-84, mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 2º Ciclo/1ºAno, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- FABIANA VERGÍLIA DA SILVA, CPF 027.586.214-36, mat. 89.532-9, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, CPF 065.190.484-61, mat. 88.737-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 1ºCiclo/2ºAno, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   684    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 31/25.02.2011 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, 38 /03.03.2011 e 37/01.03.2011 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, 30/11.03.2011 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- ARAGUACI  MARIA ALVES COSTANTINO DE ALMEIDA, CPF 198.761.654-53, mat. 41.600-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 1º Ciclo/1ºAno, no período de 03 de março a 30 de dezembro de 2011.    2- JULIANA DIAS SEBASTIAO, CPF 038.640.324-40, mat. 88.668-1, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no Grupo V, no período de 10 de março a 30 de dezembro de 2011.    3- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no Grupo V, no período de 14 de março a 30 de dezembro de 2011.    4- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF 056.102.354-99, mat. 88.832-0, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 2ºCiclo/1º Ano, no período de 08 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   685    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  14/07.02.2011 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, em carga horária disponível na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- JOSIANE SODRÉ DA SILVA, CPF 459.251.354-15, mat. 66.822-4, da  Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780.    2- MARIDJA ARAUJO DE MELO, CPF 617.538.234-04, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   686    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/02.03.2011 da Escola Municipal Boa Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Acelera do Instituto Ayrton Sena, no período de 10 de março a 08 de abril de 2011, em substituição a MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, mat. 62.768-8, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   687    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/03.02.2011 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I NATHALIE ALVES DA SILVA, CPF 050.787.884-17, mat. 88.501-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 07 de fevereiro a 03 de novembro de 2011, em substituição a PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, mat. 67.059-9, afastado para freqüentar curso pela Portaria nº 1297 de 1297, de 25.11.2009, publicada no DOM nº 133/2009.    PORTARIA Nº   688    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/08.02.2011 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 38/03.03.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 29/03.03.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 2ºCiclo/2ºAno, no período de 07 de fevere
4399	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	iro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAUJO E SILVA, mat. 55.882-1.     2- FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR, mat. 53.533-5.    3- MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, CPF 025.263.574-46, mat. 88.842-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 29 de abril de 2011, em substituição a MARCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, mat. 40.382-5.     PORTARIA Nº   689    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/01.02.2011 da Escola Municipal Dom Bosco, 2706 e 2707/24.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I- Autorizar ao Professor I CARMEM DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador-Pedagógico, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011.    II- Transferir o Professor I CARMEM DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador-Pedagógico, a contar de 01 de março de 2011.    III- Autorizar ao Professor I CARMEM DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador-Pedagógico, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   690    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício  s/nº de 24.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, mat. 65.150-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais, na EJA, a contar de 24 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   691    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/31.01.2011, 2643 e 2641/09.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- FRANCISCA MAURA LIMA, CPF 497.397.784-53, matrículas 41.679-8 e 32.815-9, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de fevereiro de 2011.    2- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, CPF 198.720.384-49, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  RPA-04, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 1º Ciclo/3ºAno, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    PORTARIA Nº   692    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nº 2338, 2334 e 2332/03.01.2011 e 2647/10.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA EDI DA SILVA, CPF 848.920.484-53,  mat. 40.477-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no Módulo III - EJA, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    2- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03,   mat.65.091-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    3- SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO  LIRA, CPF 712.198.034-72,  mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão,  RPA-06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 1º Ciclo/3ºAno, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    4- WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF 696.745.074-34, mat. 32.921-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para  PORTARIA Nº   693    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nº 2328/29.12.2010 e 2360/30.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, CPF 194.489.964-20,  mat. 55.637-4, da Escola Municipal Serviço Social do Belém, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA, CPF 530.417.204-34,   mat. 62.864-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo / 3º Ano.    PORTARIA Nº   694    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2623/07.02.2011 e s/nº/03.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 2697/23.02.2011 d
4400	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	a Escola Municipal do Sancho,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA, CPF 661.427.094-04, mat. 61.626-3, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 2º Ciclo / 2ºAno, a contar de 07 de fevereiro de 2011, em razão de extinção de turma.     2- VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA, CPF 031.859.034-47, mat. 88.431-0, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no 1º Ciclo / 3º Ano, a contar de 03 de fevereiro de 2011, a pedido.     3- WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, CPF 593.260.004-78,  mat. 69.124-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no 1º Ciclo / 3ºAno, a contar de 28 de fevereiro de 2011, a pedido.     4- ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, CPF 427.558.244-68, mat. 55.217-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-02, Código de Lotação 14115313, na EJA, a contar de 09 de fevereiro de 2011, a pedido.     PORTARIA Nº   695    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/26.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA VIEIRA, CPF 829.271.118-04, mat. 54.661-6, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/3º Ano e da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/1ºAno, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   696    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício  nº 2320/28.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 88.718-0, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-04, para a Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais, no 1ºCiclo/2ºAno, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   697    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2721/01.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, CPF 363.838.564-72, mat. 88.707-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais, no Grupo IV, a contar de 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº   698    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2569/02.02.2011, s/nº/19.01.2011 e 2487/24.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ÉLIA DE FATIMA LOPES MAÇAIRA, CPF 535.193.964-91, mat. 55.179-3, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780.    2- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790.    3- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96,  mat. 40.470-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780.    4- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   699    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/23.02.2011 da Escola Municipal Jardim Uchoa,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA, CPF 665.660.614-87, mat. 44.808-0, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ciclo/ 1º Ano, no período de  25 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   700    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/07.02.2011 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, 18/04.02.2011 da Escola Municipal Antônio Luiz e 09/03.02.2011 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- IRANY BATISTA DA SILVA, CPF 682.920.744-49, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, no Grupo III.     2- LENILZA HENRIQUE REAL, CPF 195.662.634-49, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no 1º Ciclo / 3º Ano.    3- SHEYLA ANGELA VIANA
4401	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	 DE MELO MORAES, CPF 657.932.854-15, mat. 89.518-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 1ºCiclo / 2ºAno.    PORTARIA Nº   701    DE    22    DE   MARÇO    DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 85/01.03.2011 da Escola Municipal da Iputinga, 09/03.02.2011 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 25/03.03.2011 da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- KARLA CABRAL BARROCA, CPF 513.997.684-68, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga / Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, no Grupo IV, no período de 03 de março a 30 de dezembro de 2011.    2-MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº 702 DE 23 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MÁRCIA DIONE CRISPIM LIMA, matrícula nº 91.429-9 CPF nº 19884737487 , enquanto estiver no exercício de Gestora da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA 03.    PORTARIA Nº 703 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 04.06.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 02.08.2010 do GAB/SEEL e 09.08.2010 da DIGP no Processo  nº 07.33291.4.10 de 12.05.2010,  R E S O L V E :   Conceder a JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, Professor I, matrícula nº 61.624-4, lotada na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 143 (cento e quarenta e três) dias, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2010, para concluir o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo  Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA - Portugal, em convênio com a SOESE-FAESC, Campos II, Recife.    PORTARIA Nº 704 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 06.04.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 03.05.2010 da SEEL e  03.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.11529.8.10, de 28.01.2010,   R E S O L V E :   Conceder a GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, CPF 281.045.524-49, Professor I, matrícula nº 61.807-0, lotada na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 24 de maio de 2010 a 24 de maio de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.    PORTARIA Nº 705 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar de 14 de fevereiro de 2011:    1- JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES, CPF 008.047.494-26, mat. 91.182-0, Classe C, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais.    2- RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO, CPF 039.353.854-04, mat. 91.191-1, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 706 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa:    1- ELKY MARIA LIMA DE ABREU, CPF 032.470.634-04, mat. 91.050-9, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- JOÃO NETO DE CARVALHO HENRIQUE, CPF 315.636.273-53, mat. 91.044-1, Classe B, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, e Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 707 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Pr
4402	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	efeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências , a contar de 14 de fevereiro de 2011:    1- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA, CPF 026.982.994-60, mat. 91.135-7, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, e Escola Municipal Arraial Novo Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula.    2- JANIELLE ELOI GOMES, CPF 009.706.654-07, mat. 91.132-3, Classe B, na Escola Municipal Dr.Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais e Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula.    3- RENATA ANDREIA DOS SANTOS, CPF 895.484.004-30, mat. 91.153-9, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº 708 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências, a contar de 14 de fevereiro de 2011:    1- ROSINEIDE DOS SANTOS, CPF 514.680.504-00, mat. 91.150-5, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelina de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2- SANDRA MARIA TORQUARTO VALENTE SANTOS, CPF 415.903.684-87, mat. 91.140-0, Classe C, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais.    3- SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES, CPF 417.580.484-68, mat. 91.145-2, Classe C, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº 709 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Artes:    1- ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 91.077-1, Classe B, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- TATIANA GOUVEIA SALES, CPF 029.284.974-55, mat. 91.081-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº 710 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História:    1- DANILO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, Classe B, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais, e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- GEORGIA PAULA DE ARAUJO LIMA MACENA, CPF 037.028.864-51, mat. 91.171-0, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 711 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II CRISTIANE SILVIA DE OLIVEIRA, CPF 998.648.434-00, mat. 91.197-9, Classe B, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 16 de março de 2011, nomeado pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 712 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 19.05.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de
4403	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	 20.12.2010 da SEEL e  07.01.2011 da DIGP/GPCSP nos Processos nºs 07.23006.5.10, de 26.03.2010 e 07.20924.1.11 de 11.03.2011,   R E S O L V E :   Conceder a ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, Professor I, matrículas nºs 62.780-2 e 32.903-0, lotado na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 01 (um) ano, no período de 01 de março de 2011 a 01 de março de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº 713 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI  nº 36/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, CPF 166.602.854-15, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais.    02- SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 278.422.664-68, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05.    03- SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06.    04- VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04.    05- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 714 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI  nº 36/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, CPF 476.287.314-49, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05.    02- CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA, CPF 277.884.824-04, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06.    03- EDILMA LOPES BEZERRA, CPF 368.286.884-49, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.    04- MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA, CPF 127.564.074-53, mat. 68.998-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780.    05- MARIA DA CONCEIÇAO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01.    06- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Código de Lotação 1411344/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03.    PORTARIA Nº 715 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI  nº 36/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO, CPF 389.590.034-68, mat. 56.078-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780.    02- GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, com 50 (cinquenta)  horas-aula mensais e na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso,  com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais.    03- ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, CPF 252.522.324-15, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03.    04- SILVIA GUEDES BEZERRA, CPF 304.529.964-49, mat. 68.931-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780,  com 50 (cinquenta)  horas-aula mensais -   na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, com 50 (cinquenta)  horas-aula mensais e Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03,  com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº 716 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 036/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em regência itinerante/Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- NILZA MARIA NUNES SETE, CPF 042.772.284-53, mat. 32.900-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- REJANE MAURICIO PASSOS, CPF 174.545.304-00, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-0
4404	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	2, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- SONIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, CPF 670.262.144-20, mat. 62.871-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    05- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO, CPF 020.492.854-00, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais.    06- VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, CPF 895.531.524-49, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  PORTARIA Nº 717 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 036/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04.    02- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, CPF 180.116.755-91, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima - Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03.    03- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, CPF 127.466.304-00, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780.    04- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, CPF 692.650.894-15, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03.    PORTARIA Nº 718 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 036/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF 138.352.974-49, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780.    02- ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES, CPF 484.125.114-68, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04.    03- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, CPF 152.869.674-34, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780.    04- IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, CPF 248.029.214-20, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780.    05- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780.    06- JOANA ALVES KLEMENSON, CPF 489.684.398-34, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03.      PORTARIA Nº 719 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 08.04.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 06.05.2010 da SEEL e 06.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.13988.0.10, de 22.02.2010,   R E S O L V E :   Conceder a MARIA AUXILIADORA DIAS LINS, CPF 388.132.204-30, Professor I, matrícula nº 32.347-2, lotada na Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556 de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 17 de maio a 15 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Integral, Cidadania e Inclusão Social, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.      PORTARIA Nº 720 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 036/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, CPF 475.310.024-34, mat. 62.649-9, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04.    02- MARIA BETÂNIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 390.278.564-00, mat. 32.252-9 da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, CPF 363.779.534-53, mat. 41.294-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780.    04- NEIDE MARIA C
4405	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	RUZ NOGUEIRA, CPF 300.512.824-53, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06.      PORTARIA Nº 721 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 036/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em regência itinerante/Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima - Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03.    02- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 54.646-8, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima - Anexo APAE, RPA-03, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais.    03- CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, CPF 180.880.154-72, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    05- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    06- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, CPF 514.650.944-15, mat. 37.518-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº 722 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 25/16.03.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, CPF 687.160.524-04, mat. 37.497-2,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    02- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, CPF 687.160.524-04, mat. 61.218-1,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    03- ANDREA DA SILVA ARAUJO, CPF 905.891.574-34, mat. 61.673-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    04- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 360.437.024-87, mat. 55.311-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    05- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    06- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    07- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, CPF 784.948.694-34, mat. 32.510-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    08- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, CPF 784.948.694-34, mat. 62.738-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    09- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF 170.788.688-11, mat. 41.306-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    10- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  11- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 65.142-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 723 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 25/16.03.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, CPF 312.749.944-20, mat. 56.440-2, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 724 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 25/16.03.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF 267.751.314-53, mat. 39.015-9, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 725 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES, CPF 
4406	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	12	172.494.573-49, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780.    2- MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES, CPF 198.421.044-00, mat. 33.356-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780.    3- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, CPF 394.444.494-91, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 726 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ANA PAULA AGUIAR DA COSTA, CPF 765.673.384-15, mat. 66.841-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06.    3- AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, CPF 173.867.054-68, mat. 62.902-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05.    4- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 65.033-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 727 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/  º 2.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, CPF 773.184.714-49, mat. 62.716-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA, CPF 509.512.384-34, mat. 57.295-7, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais,  permanecendo com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- NATALICÍA ROSA TRINDADE LEÃO, CPF 833.553.084-04, mat. 66.948-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06,  de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº 728 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- JOANA ALVES KLEMESON, CPF 489.684.398-34, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, CPF 037.851.094-07, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro,  RPA-06, para a  para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais -  da Escola Municipal Artística Plástico Cícero Dias, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06.    3- MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, CPF 770.333.024-8, mat. 44.816-6, do CMEI Esperança, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais -   da Creche Municipal da Mangueira, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05.    PORTARIA Nº 729 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- VERONI
4407	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	13	CA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, CPF 895.531.524-49, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais -  da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06.    2- VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 73.886-1, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 730 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ELDA BARBOSA DE MOURA, CPF 375.321.894-49, mat. 61.230-6, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, e Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, CPF 052.111.314-87, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  4- MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, CPF 338.117.332-49, mat. 62.620-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, e Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    5- SONIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 731 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :     Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, CPF 298.707.204-04, mat. 62.736-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR, CPF 717.937.124-68, mat. 38.454-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVÃO, CPF 454.782.104-63, mat. 32.475-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº 732 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais -  e Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinquenta) horas-aula na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, CPF 514.650.944-15, mat. 37.518-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais -  e Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05.    3- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, CPF 692.650.894-15, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 1401
4408	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	14	21780, com 70 (setenta) horas-aula mensais -  e Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03.      PORTARIA Nº 733 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante e autorizar  o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, CPF 037.072.434-86, mat. 66.679-0, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais -  e Escola  Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05.    2- VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 734 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, CPF 179.010.654-00, mat. 36.946-5, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima - APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 80 (oitenta) horas-aula mensais, permanecendo com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    2- TANIA BECHARA ASFORA GALVÃO, CPF 172.218.384-53, mat. 54.698-4, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais,  totalizando 100 (cem) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01.      PORTARIA Nº 735 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 013/21.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Educação Especial/regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, CPF 505.917.464-68, mat. 32.505-4, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais,  totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04.    2- REBECA CAMPOS TAVARES, CPF 036.093.694-69, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais.      PORTARIA Nº 736 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 19.05.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 28.07.2010 do GAB/SEEL e 28.07.2010 da DIGP no Processo  nº 07.23572.0.10 de 31.03.2010,  R E S O L V E :   Conceder a NANCY BATISTA DA SILVA, CPF 174.714.604-82, Professor II, matrícula nº 38.291-0, lotada na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 30 de julho a 28 de setembro de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial e Inclusiva, promovido pela Universidade Candido Mendes - Núcleo Recife.      PORTARIA Nº 737 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 05.05.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 19.05.2010 do GAB/SEEL e 06.05.2010 da DIGP no Processo  nº 07.23900.8.10 de 05.04.2010,  R E S O L V E :   Conceder a ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, Professor I, matrícula nº 68.979-4, lotada na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 03 de junho a 01 de agosto de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO - UNESF.      PORTARIA Nº 738 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 20.04.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 10.05.2010 da SEEL e  11.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.21844.3.10, de 18.03.2010,   R E S O L V E :   Conceder a YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA, CPF 697.704.414-49, Professor I, matrícula nº 32.332-4, lotada na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, 
4409	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	15	Centro de Custo 1401780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 07 de junho de 2010 a 07 de junho de 2013, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE.      PORTARIA Nº 739 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 25.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 04.05.2010 da SEEL e 04.05.2010 da DIGP nos Processos  nº 07.19083.9.10 de 22.02.2010,  R E S O L V E :   Conceder a MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, CPF 018.572.994-00, Professor I, matrículas nº 41.263-0 e 65.093-9, lotada na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de maio a 10 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Gestão da Educação e Políticas da Juventude, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco  UFPE.      PORTARIA Nº 740 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista os pareceres de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP nos Processos  nº 07.68904.9.09 e 07.68900.3.09, de 16.11.2009,  R E S O L V E :   Conceder a JOYCE ANDRÉA JACINTO DA SILVA, CPF 948.434.574-34, Professor I, matrículas nº 41.595-4 e 66.753-9, lotada na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123 de 12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de maio a 10 de julho de 2010, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO.    PORTARIA Nº 741 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Parecer de 25.03.2010, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -   a cota de 04.05.2010 da SEEL e de 04.05.2010 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.19083.9.10 de 01.03.2010,     R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de março a 02 de setembro de 2010, o afastamento do Professor I LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA, CPF 029.129.044-20, mat. 61.151-5, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 420 de 17.03.2008, publicada no DOM nº 31/2008.      PORTARIA Nº 742 DE 23 DE MARÇO DE 2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista o parecer de 23.04.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 17.05.2010 da SEEL e  21.05.2010 da DIGP no Processo nº 07.06119.0.10, de 12.01.2010,   R E S O L V E :   Conceder a NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, Professor I, matrícula nº 62.619-9, lotada na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 31 de maio de 2010 a 31 de maio de 2012, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE.      PORTARIA Nº 743 DE 23 DE MARÇO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 036/10.02.2011 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 15 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, CPF 036.852.254-72, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03.    02- MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06.    03- MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES, CPF 172.494.573-49, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima - Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03.    04- MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 67.026-9, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780.      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício      R E T I F I C A Ç Õ E S      I- PORTARIA Nº 529 de 10 de março de 2011, publicada no DOM nº 30/2011, no que se refere ao nome do Professor II, CPF 124.070.544-15, mat. 57.245-0,     ONDE SE LÊ: PAULO MARCELO PEREIRA CORDEIRO.    LEIA-SE: PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO.    II- PORTARIA Nº 439 de 22 de fevereiro de 2011, item 1, publicada no DOM nº 25/2011, no que se refere período de  exercício de substituição do Professor I ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0,     ONDE SE LÊ: no período de 07 de fevereiro a 05 de agosto de 2011.    LEIA-SE: no período de 07 de fevereiro a 01 de março de 2011.      Recife,  23 de março de 2011      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício      IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária em exercício
4410	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Errata	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    E R R A T A     No Diário Oficial do Município  01/Jul/2010 Edição 72  Cadernos do Poder Executivo  Secretaria de Educação, esporte e lazer  Extrato  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.    Onde se lê:    Prazo: o presente termo vigorará de 14/06/2010 a 28/06/2010    Leia-se:  Prazo: o presente termo vigorará de 14/06/2010 a 30/06/2010
4411	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  018  DE 23  DE  Março  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.542.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               1.542.000,00  TOTAL                                                                      1.542.000,00   ===========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    1.542.000,00  TOTAL                                                                      1.542.000,00  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA  Nº  019  DE 23  DE  Março  DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 118.720,00 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo                                                  62.000,00  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       47.696,00  3.3.90.92-FT 0124 - Despesas de Exercícios Anteriores                                     9.024,00  TOTAL                                                                        118.720,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Ações Ambientais  4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente                                  118.720,00  TOTAL                                                                        118.720,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
4412	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência ao Contribuinte                  'R MARKETING LTDA' CMC: 306.834-0, conforme dispõe o artigo 183 inciso III da Lei nº 15.563/91, que foi lavrado o Termo de Início de Fiscalização, ficando o contribuinte intimado a apresentar de acordo com o Art. 157, § 1º, da Lei nº 15.563/91, no prazo de 3 (três) dias, a documentação especificada no referido Termo de Início.    Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte se manifeste sobre a documentação acostada ao Termo de Início de Fiscalização, o qual se encontra à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º andar - Edifício Sede da Prefeitura do Recife,        Av. Martin Luther King, 925 - Bairro do Recife, CEP: 50030-903.     Recife, 11 de março de 2011      JORGE DA SILVA OLIVEIRA  Gerente de Fiscalização Tributária
4413	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -  E M P R E L      CONTRATO DAJ nº 005/2011.  Empresa: SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa  Especializada em  Prestação de Serviços de 02 (dois) postos de 24 (vinte e quatro) horas diárias, de vigilância armada e de 01(um)  Encarregado de Vigilância (desarmado) 08 horas diárias de segunda a sexta - feiras na sede da Emprel.  Vigência: De até 180 (cento e oitenta ) dias, tendo como termo inicial a data do recebimento da Ordem de Serviço.      Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de reservas, emissão de bilhete de passagens aéreas (nacionais e internacionais).,   Fornecedor:STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA .  ME.  Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº  003/2011 - Processo Licitatório nº 003/2011.      Contrato DAJ Nº 004/2011  Empresa: STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA.  ME.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de reservas, emissão de bilhete de passagens aéreas (nacionais e internacionais).,   Vigência:  Será de até 12 (doze) meses, tendo seu termo inicial a data de assinatura.    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 006/2010  Empresa: R.FLORÊNCIO DE SOUZA SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS E TERCEIRIZAÇÕES - ME.  Objeto: Prorrogação da vigência do  Contrato - DAJ nº 006/2010, tendo termo inicial em 20/04/2011 e final em 19/04/2012
4414	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº  001 / 2011     Considerando o disposto na Lei nº 17.534/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e no Decreto nº 25.209/2010 de 28 de abril de 2010, que aprova o Regimento Interno do COMAM - .    Considerando que o Projeto Capibaribe Melhor foi encaminhado para análise  há um ano e quatro meses, em 07.10.2009, e que durante este período foi analisado e cumpriu exigências de diversos órgãos e secretaria municipais e estaduais, onde foram obtidas cotas e pareceres favoráveis em todos os órgãos, tais como DIRCON, DIRMAM, GOPV, URB-Projeto Capibaribe Melhor, CREA-PE, FUNDARPE e a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife.    Considerando que vencida essa etapa de análise o mesmo foi encaminhado para apreciação deste COMAM.    Considerando que o projeto está inserido na ZEPH-15 - Setor de Preservação Rigorosa, e atende aos parâmetros urbanísticos exigidos pelo Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural, atendendo inclusive as exigências de coeficientes construtivos aplicáveis à área ' non edificandi', de: gabarito,  solo natural,  acessibilidades, etc.    Considerando que a solução proposta adota a construção dos blocos residenciais em duas áreas laterais do terreno, mantendo significativa área verde central, demarcada por uma generosa alameda compostas por duas grandes praças,  valorizando o Casarão do Barbalho e a preservação da área verde existente, proporcionando acesso ao rio e sua margem à todos os cidadãos, criando-se dessa forma uma janela da cidade para o rio.    Considerando os Aspectos Sociais, quando o projeto prevê a transferência de aproximadamente 1200 famílias, viventes hoje em palafitas sobre diversos canais, ocupando áreas irregularmente e em condições sub-humanas.    Considerando que a proposta sugerida prevê 2.388,97m2 de área construída em área de APP (área de preservação permanente), mas degradada e que hoje consiste em alguns campos de futebol e, em contrapartida,  oferece  projeto de PRAV,  de acordo e em cumprimento as exigências solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente, órgão gestor do Meio Ambiente do Município do Recife, garantindo 18.685,67m2 de área verde, isto é, área quase oito vezes a comprometida pela construção, não trazendo assim nenhum prejuízo ambiental para a cidade.    Considerando que o projeto prevê viabilizar aos cidadãos acesso a área de preservação permanente, respeitada pela via projetada (Av. Beira Rio), o que facilitará a fiscalização e preservação  por todos os seus usuários.     O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 32ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de março de 2011,  no uso de suas competências conforme disposto no artigo 29, do seu Regimento Interno.  R E S O L V E:     Art. 1º -  Aprovar por unanimidade o projeto acima mencionado, naturalmente com observância, na sua execução, de todas exigências pertinentes a Legislação Ambiental vigente.    Art. 2º -  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  16 de março de 2011      ROBERTO ARRAIS  Presidente do COMAM
4415	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Calendário de reuniões ordinárias do COMAM/2011	1	CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM  CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMAM/ 2011      MESES DATAS   AGENDADAS HORA DAS REUNIÕES  MARÇO 16/03/11                         14:30h  ABRIL 06/04/11                         09:00h  MAIO 04/05/11                         14:30h  JUNHO 01/06/11                         09:00h  JULHO 06/07/11                         14:30h  AGOSTO 03/08/11                         09:00h  SETEMBRO 14/09/11                         14:30h  OUTUBRO 05/10/11                         09:00h  NOVEMBRO 09/11/11                         14:30h  DEZEMBRO 07/12/11                         09:00h
4416	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Aviso	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE PENALIDADE  JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º001/2011.  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos do Recife - CTTU, mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo n.º001/2011, face a ausência de assinatura da minuta do contrato relativo ao Convite .º006/2010 que teve como objeto a confecção e recuperação de toldos, para declarar pelo IMPEDIMENTO de participar de licitação e contratar, com esta Companhia de Trânsito, pelo prazo de 06 meses a contar desta publicação, a empresa COMERCIAL MASTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º11.791.908/0001-87, com fundamento no parecer constante dos autos do processo Administrativo. Recife, 21 de março de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
4417	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Edital de convocação	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/MF 10.846103/0001-20     EDITAL DE CONVOCAÇÃO  ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA    Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 29 de abril de 2.011, às 10h00min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1º EM ASSEMLÉIA GERAL ODINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.010, bem como, o parecer do Conselho Fiscal -  b) destinação do resultado líquido do exercício -  c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração -  d) Eleição, reeleição ou destituição de membros efetivos e respectivos suplentes, do Conselho Fiscal -  e) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal nº. 6.404/76 - lei das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2.010.Recife, 24 de março de 2.010. José Eduardo Santos Vital, Presidente do Conselho de Administração.
4418	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóvel(is) em aparente situação de abandono ou onde o(s) morador(es) não permitiu(ram) o ingresso dos agentes de endemias, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam o(s) mesmo(s) ciente(s) de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso forçado nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 0030198-28.2007.8.17.0001 (001.2007.030198-1) que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo.    Recife, 22 de março de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    ANEXO ÚNICO    Endereço do logradouro  Rua Conselheiro Peretti, nº 267, Bairro de Casa Amarela, Recife/PE    Motivo do não ingresso dos agentes de saúde ambiental  Recusa dos moradores    Nome, CPF e Endereço da Proprietária  Marilu Andrade Lima, CPF sob o nº 042.375.794-68, Residente à Rua Delmiro Monteiro da Purificação, nº 120, Jardim Atlântico, Olinda
4419	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2010, referente à locação do imóvel da Princesa Isabel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa.  OBJETO: prorrogação do contrato.  PRAZO: 01/01/2011 a 30/06/2011.  PREÇO: R$ 3.127,97 (três mil cento e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). - VALOR MENSAL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2011.00085  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4420	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15° LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012.  Aos dois dias do mês de Março de dois mil e onze, às 16 horas, na sala de Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, n° 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião da comissão do Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores Romildo Gomes Filho (DEM) e Josenildo Sinésio (PT).  Deixaram de comparecer os vereadores Carlos Gueiros (PTB) vice - presidente os suplentes Osmar Ricardo (PT) e André Ferreira (PMDB). O vereador Romildo Gomes Filho deu por aberta a sessão, e foi feita a distribuição do projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes (PPS). O Presidente, junto com outros membros da Comissão, fez um minuto de silêncio pela morte de Michel Cipriano, filho do Vereador Amaro Cipriano Maguary (PDT) ocorrido na semana passada. O relator do projeto distribuído será o vereador Josenildo Sinésio (PT) que é Membro Efetivo. O projeto 03/2011 obriga condomínios com vinte ou mais unidades a organizarem coletas seletivas de lixo para fins de reciclagem. Pelo projeto, os condomínios já constituídos terão dois anos, contados da promulgação da lei para se adaptarem. Na justificava a Vereadora Dra. Vera Lopes afirma que 'são de pequenas atitudes que nascem as grandes soluções. Recife pode ser o modelo a ser copiado pelo mundo.' Ela diz ainda que a cidade tem a chance, a vontade política e os instrumentos para construir um projeto modificador. Se mais nenhum assunto a tratar, foi encerrada a presente reunião às 17 horas da qual foi lavrada esta ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 02 de Março de 2011. Vereador Romildo Gomes Filho Presidente. Vereador Josenildo Sinésio Membro Efetivo. Romildo Gomes Filho-Presidente da CMATT. Carlos Gueiros Vice -Presidente.   Josenildo Sinésio-Membro Efetivo.
4421	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Anunciada programação do Parque Dona Lindu	1	O prefeito João da Costa anunciou, na última terça-feira (22), a programação que dá início às atividades dos equipamentos culturais do Parque Dona Lindu, que serão inaugurados no próximo sábado (26). Até o dia 3 de abril, será possível assistir a espetáculos de música, teatro, dança e circo no Teatro Luiz Mendonça e também no pátio do centro de lazer e cultura. Na Galeria Janete Costa, será inaugurada a exposição 'Amor e Solidariedade', uma retrospectiva da primeira individual do artista Abelardo da Hora, realizada em 1948. Durante uma semana, toda a programação terá entrada gratuita.   'Estamos contentes de poder concluir a construção de um equipamento tão importante quanto esse. Na verdade, a população já se apropriou do parque, quem passa por lá, vê como está movimentado. Para celebrar a inauguração desse espaço que nos orgulha, trazemos essa programação diversificada que irá durar uma semana. Procuramos valorizar a cena pernambucana, tanto com expressão local, quanto mundial, apresentando uma síntese do melhor da arte no nosso estado', disse João da Costa.  A abertura acontece no sábado, às 19h, com a inauguração da exposição de Abelardo da Hora. Às 21h, haverá um show de Lenine com a Orquestra Sinfônica, para convidados. No domingo (27), às 18h, o mesmo show será apresentado, desta vez, aberto ao público. Cadeiras serão dispostas no espaço, que comporta mais de três mil pessoas. O espetáculo musical é baseado no repertório de Lenine com arranjos de Ruriá Duprat. 'É uma oportunidade ímpar trazer esse espetáculo ao Recife. Ele surgiu em 2005 na França e sempre foi minha intenção trazê-lo para minha casa. Quero mostrar minha música com uma roupa de domingo, que é como chamo essa junção com a Orquestra Sinfônica. Sobre o Parque Dona Lindu, acho que será um espaço maravilhoso para a cidade', afirmou Lenine.  O secretário de Cultura, Renato L, ressaltou que tudo isso é resultado de um trabalho coletivo em pró da população. 'Esse é um espaço que, sem dúvida, irá fortalecer ainda mais a conjuntura cultural do Recife', disse.
4422	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega obras em Dois Unidos	1	Para oitenta famílias que moram nas ruas Santa Agripina e Ubatã, no Bairro de Dois Unidos, a última terça-feira (22), foi de muita festa. O prefeito do Recife, João da Costa, entregou obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, na localidade. As obras tiveram um investimento de cerca de R$ 1,4 milhão e foram escolhidas pela população por meio do Orçamento Participativo (OP).  Na Rua Santa Agripina, a Prefeitura do Recife realizou serviços de contenção de encosta e de drenagem em 180m da área, com um investimento de R$ 1,212 milhão, beneficiando diretamente 50 famílias. 'A equipe da Prefeitura tem se dedicado com muito carinho para fazer as obras e entregá-las às pessoas que mais precisam, porque estamos preocupados em melhorar as condições de vida da população. A gente já fez mais de 100 obras iguais a essa e estamos fazendo mais 111 nos morros da cidade. Ou seja, são mais de 200 obras nos morros do Recife. Agora, quando chover, vocês poderão dormir tranquilos', disse o prefeito.   A moradora Lenira Maria da Hora, que vive na localidade há 44 anos, disse que agora se sente mais segura. 'Achei maravilhoso porque a minha casa já estava bastante prejudicada e ameaçada. Quero agradecer ao prefeito pessoalmente', falou.   Na mesma noite, o prefeito seguiu para a Rua Ubatã, onde inaugurou mais uma série de obras que vão melhorar a qualidade de vida da população. A via recebeu 450m2 de pavimentação, drenagem e de contenção. Os serviços, que tiveram investimentos R$ 175 mil, foram iniciados em dezembro de 2009 e foram entregues as 30 famílias que moram no local. 'É a maior satisfação que a gente tem quando podemos dar tranquilidade ao povo. Isso é possível porque contamos com o apoio das lideranças populares, por meio do Orçamento Participativo. Assim podemos honrar o nosso compromisso com a população salvando vidas', destacou João da Costa.
4423	2011	35	2011-03-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto de Saúde do Recife é referência	1	As ações que a Prefeitura do Recife começou a desenvolver no combate às doenças negligenciadas foram apresentadas, na última terça-feira (22), à equipe da Secretaria de Saúde de Pernambuco. No evento, prestigiado pelo secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, pelo secretário estadual Antônio Figueira, representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde e do Sabin Vaccine Institute (EUA), foi assinada uma carta de intenções entre a esfera estadual e a OPAS para que a experiência do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes seja ampliada para todo o Estado.  A apresentação do projeto demonstrativo para o controle das moléstias foi feita pela gerente de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura, Denise de Oliveira. Na ocasião, foi possível conferir dados importantes como taxa de detecção por doença, população beneficiada, faixa etária do público favorecido, entre outros. Para Gustavo Couto, a experiência que sairá do Recife para o Estado só aumenta a responsabilidade e amplia a visão de rede. 'Esta é uma responsabilidade pública. Quando juntamos os atores que participam diretamente da questão, ampliamos nosso compromisso. Vivemos uma época de evolução. Por isso, temos que minimizar ao máximo a vulnerabilidade e os riscos a que está exposta a população', disse. De acordo com o secretário Antônio Figueira, o desafio citado por Gustavo Couto está só começando. 'Pernambuco também participará do projeto, pois entende que o problema deve ser encarado de frente. Daremos início imediato às ações nos municípios que precisarem desse tipo de assistência', afirmou.   Denominadas doenças negligenciadas, a hanseníase, filariose, esquistossomose e verminoses começaram a ser combatidas pela PCR, por meio da secretarias municipais de Saúde e Educação. As ações já estão sendo executadas e envolvem mais de cinco mil estudantes de dez escolas municipais.
4424	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.752 DE 21 DE MARÇO DE 2011.  Ementa: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.545 de 19.11.2010.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº 25.545 de 19.11.2010 e no Ofício nº 029/2011 de 04 de fevereiro de 2011 da Coordenadora do Social do Pilar.  D E C R E T A:    Art. 1°. Retifica o Anexo Único do Decreto Municipal nº 25.545, de 19.11.2010, a fim de alterar a qualificaçãodo beneficiário que indica:    Onde se lê: FRANCISCO PAULO DE GÓES CPF: 041.099.294-15 ID 6.991.528 SDS/PE (nº 22 do Diário Oficial), leia-se: FRANCISCO DAMIÃO DE GÓIS CPF: 041.099.294-15 ID 6.991.528 SDS/PE -     Art. 2º. Mantêm-se inalteradas e aplicáveis, a presente concessão de auxilío moradia, os demais dispositivos constantes no decreto nº 25.545/2010.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 21 de março de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito da Cidade do Recife      RAIMUNDO FERNANDES  Secretário de Assuntos Jurídicos       AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      DECRETO Nº 25.753 DE 21 DE MARÇO DE 2011  EMENTA: Altera o item 54 do Anexo Único ao Decreto nº. 24.769, de 05 de outubro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,   CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de outubro de 2009 e no Ofício nº. 174/2011 -GAB/SAS, de 21 de fevereiro de 2011,  DECRETA:    Art. 1° O item 54 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.769, de 05 de outubro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:     ' (...)    54) Maria Ediva da Silva - CPF: 080.094.374-09 -  RG: 7.005.596 SDS/PE'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 21 de março de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social
4425	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  671  DE 21  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ ÉRISON BARROS DOS SANTOS, CPF nº 31922244449, matrícula nº 8014-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa e Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de março de 2011. Código de Lotação nº 2001 e Centro de Custo nº 04.0010.0002.      PORTARIA Nº   672    DE 21   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NELMA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 38679787434, matrícula nº 917-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de março de 2011. Código de Lotação nº 407 e Centro de Custo nº 05.16380224.      PORTARIA Nº   673   DE  21   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PEDRO TIERRA GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 09229509469, matricula nº 89.045-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 28 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   674   DE    21    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Exonerar, RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES, CPF nº 2763879454, matrícula nº 87.374-2, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora, do Centro de Referencia Clarice Lispector, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   675  DE  21  DE   MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2010 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR, CPF nº 05477051400, matricula nº 87.615-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº   676  DE   21  DE  MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2010 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE ANDREZZA SABURIDO CALHEIROS, CPF nº 00758819420, matricula nº 79.811-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    677     DE   21   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, CPF nº 45492760459, matrícula nº 38.568-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Ação Fiscal, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributaria, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  678   DE   21   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Nomear, GILENO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 09739757413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  679  DE   21  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Nomear, DANILO ALMEIDA PEREIRA, CPF nº 04552532421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   680   DE   21   DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2010 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR, CPF nº 05477051400, matricula nº 87.615-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  681    DE  21  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72926732449, matrícula nº 87.827-0, Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular GUSTAVO PINTO VASCONCELOS, CPF nº 07327195424, matrícula nº 89.057-0, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de março 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   682 DE 21   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0636/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ DE BARROS PEREIRA NETO, CPF nº 39140016404, matrícula nº 78.847-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CELMA FONSECA ARAÚJO MENDES, CPF nº 83267891434, matrícula nº 71.601-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº  683 DE 21  DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0640/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 02100280414, matrícula nº 86.136-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 43329535415, matrícula nº 35.792-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   684    DE 21   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0639/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, 
4426	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	CPF nº 17288738434, matrícula nº 41.086-1, Assistente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ COSTA REGO NETO, CPF nº 17992800478, matrícula nº 40.914-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº 685   DE  21  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2011 - GP - IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ ERISON BARROS DOS SANTOS, CPF nº 31922244449, matricula nº 8014-4, de Membro da Comissão Permanente de Licitações, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de março de 2011.    PORTARIA Nº  686    DE    21   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2011 - GP - IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, CPF nº 05544747431, matricula nº 1173-8, de Membro da Comissão Permanente de Licitações, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº     687     DE   21   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 83/11 - GAB/SESAN,  R E S O L V E :     I - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial nº 104 de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativas aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação, apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento sobre o andamento dos trabalhos, bem como relatório final/conclusivo.    II - A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de setembro de 2010, sendo composta pelos servidores abaixo discriminados:    Presidente:  Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos, CPF nº 91111498768, matrícula 64.732-9.    Membros:  Ana Paula Peixoto Paashaus, CPF nº 01884291406, matrícula nº 780-3, IASC -   Francisco Barros de Almeida, CPF nº 14595915420, matrícula nº 78.861-4 -   André Bruno de Oliveira Barros, CPF nº 02255554410, matrícula nº 69.888-6 -   Edilma Timóteo da Costa, CPF nº 51543699472, matrícula nº 4487-3, EMLURB.  PORTARIA Nº  688   DE    21   DE        MARÇO            DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 187/2011 do Ministro de Estado da Saúde/DF.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Ministério de Estado da Saúde o servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Médico, Matrícula   nº 78505-0, CPF nº 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  689    DE   21  DE   MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2010 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCYLA DANIELLE LOBO DOS SANTOS, CPF nº 07030771478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Jornalismo, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  690   DE   21   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11626.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DAVID ALEXANDRE DE SOUZA, CPF nº 92278760491, matrícula nº 61.376-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 26 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    691 DE    21  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14252.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALBERLANDO LÚCIO DE ARAÚJO, CPF nº 83529527491, matrícula nº 61.334-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   692   DE 21   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11105.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO, CPF nº 5164447436, matrícula nº 79.209-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 25 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   693    DE  21    DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13964.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIO RICARDO DO NASCIMENTO, CPF nº 2289160466, matrícula nº 79.072-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 28 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   694  DE  21   DE    MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14249.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RICARDO ANDRÉ GUIMARÃES DE HOLANDA BRASIL , CPF nº 58781374453, matrícula nº 32.839-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 09 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº      695  DE  21   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14254.8.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ CARLOS BITENCOURT, CPF nº 55485820468, matrícula nº 29.122-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº   696    DE 21 DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14512.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 3773543417, matrícula nº 61.356-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 02 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   697 DE  21  DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06311.6.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCELO FERREIRA CONDE, CPF nº 03799837450, matrícula nº 79.273-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança \Municipal, a contar de 10 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   698   DE  21   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10797.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 71804269468 matrícula nº 87.642-6, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de janeiro de 2010.      PORTARIA Nº    699   DE   21 DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19580.2.10,  R E
4427	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 48038172434, matrícula nº 61.608-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010.      PORTARIA Nº   700   DE  21    DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14491.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EMANOEL RODRIGO TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 04449114485, matrícula nº 78.140-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  701   DE   21   DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21461.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLÍCIA ROBERTA DE FRANCA, CPF nº 46440135449, matrícula nº 61.185-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   702    DE 21   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46523.2.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA DE ARAUJO, CPF nº 48392820487, matrícula nº 31.895-5, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 06 de agosto de 2009.      PORTARIA Nº  703 DE  21   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17889.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCIA MARIA DOS ANJOS, CPF nº 041146334-99, matrícula nº 78.226-7, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   704  DE 21   DE MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66214.9.10,  R E S O L V E:  Conceder a, NARALINA VIANA SOARES DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 89080785415, matrícula nº 70.643-1, Professor II, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 31 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   705   DE 21   DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09462.5.11,  R E S O L V E:  Conceder a, CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES, CPF nº 00734823401, matrícula nº 78.269-2, Psicóloga, Licença sem Vencimentos por 04 (quatro) anos, a contar de 01 de maio de 2011.    PORTARIA Nº 706 DE 21  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Processo nº 07.215461.7.07,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 144 de 19 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 10 de 20 de janeiro de 2009, de Demissão da servidora CLÍCIA ROBERTA DE FRANÇA, Professor I, matrícula nº 61.185-0.      PORTARIA Nº 707   DE 21  DE   MARÇO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50161.0.06, com base no Parecer nº 1100/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, ENEIDA DE FÁTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, matrícula nº 52.523-2 devendo ser reintegrada ao serviço público.      PORTARIA Nº   708   DE  21   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21517.6.05,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2333 de 25 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 96 de 26 de agosto de 2006, que aposentou a servidora, ENEIDA DE FÁTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, matrícula nº 52.523-2.      João de Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº 3342 DE 03 DE 12 DE 2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38169.9.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA DE FÁTIMA DE AZEVEDO FERREIRA, CPF nº 2196911429, matrícula nº 64.573-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2007.      João de Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
4428	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Empresa ELEVADORES OTIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.739.737/0007-06, representante exclusiva, no que tange à prestação de serviços de manutenção de 05 (cinco) elevadores da marca OTIS instalados no Parque Dona Lindu, nesta Cidade, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 52.947,00 (cinqüenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso I e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 05 de março de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro nos artigos 25, inciso I e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).     SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011-CPLM - Secretaria de Cultura. (Republicado por incorreção). Objeto: aquisição com instalação de equipamentos de iluminação cênica (LOTE ÚNICO COM 04 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA./(01) com valores global de R$ 70.028,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 21 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL - NOVA DATA   Pregão Presencial Nº 007/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos - 33 (trinta e três) lotes, para atender às necessidades do Programa da Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/04/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances: 15/04/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.      SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 05/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 05/2011, para fins de contratação da empresa CLIMATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.873.478/0001-42, visando à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração, qualificação térmica e validação, com cobertura total de peças em 163 (cento e sessenta e três) estufas, 34 (trinta e quatro) autoclaves verticais, 31 (trinta e um) autoclaves horizontais e 158 (cento e cinquenta e oito) autoclaves de mesa para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, ao preço total de R$ 115.754,28 (cento e quinze mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte oito centavos). Recife, 18 de março de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Gustavo de Azevedo Couto - Secretário
4429	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Portaria	1	PORTARIA Nº 044 DE 11 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 025, de 27/02/2008, publicada no Diário Oficial do Recife nº 024, do dia 01/03/2008, referente à funcionária VALÉRIA PAULA DE SOUZA E SILVA, Professora I, matrícula nº 57.008-9.      Raimundo Fernandes de Souza  Secretário      R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 026 de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Recife nº 031, de 15 de março de 2011,      ONDE SE LÊ: ... Matrícula nº 31.229-7,       LEIA-SE: ........... Matrícula nº 23.273-3.      Raimundo Fernandes de Souza  Secretário
4430	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   631   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 91/23.09.2010 da SEEL/GAB,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I KEILA LEAL SALES, CPF 587.524.984-68, mat. 33.398-1, da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA-01, para a SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de setembro de 2010.      PORTARIA Nº   632   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI  nº  208/16.09.2010 da  DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, CPF 424.754.905-78, mat. 41.618-0, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 de fevereiro a  31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   633   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI  nº  208/16.09.2010 da  DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, CPF 127.765.804-87, mat. 33.280-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 de fevereiro a  31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   634   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI  nº  208/16.09.2010 da  DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELIA DE FÁTIMA LOPES MACAIRA, CPF 535.193.964-91, mat. 55.179-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 22 de julho a  31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   635   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI  nº  127/15.06.2010 da  DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF 495.894.404-44, mat. 38.978-5, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 05 de fevereiro a  30 de setembro de 2010.      PORTARIA Nº   636   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 05.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido,  o Professor I VERA LÚCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, CPF 127.506.624-00, mat. 32.719-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, para o SEEL/GAB, RPA-01,  Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de  04 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   637   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 05.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido,  o Professor I CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, CPF 583.527.404-15, mat. 55.853-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para o SEEL/GAB, RPA-01,  Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01,  Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais,  a contar de  04 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   638   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências:     1- ANA CRISTINA BARRETO SILVEIRA, CPF 718.659.694-00, mat. 91.141-4, Classe D, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE, CPF 285.365.174-68, mat. 91.137-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- CRISTIANA MARINHO DA COSTA, CPF 025.290.794-98, mat. 91.128-5, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, 
4431	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   639   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências:    1- DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF 976.224.864-34, mat. 91.136-1, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.  2- ERIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA, CPF 025.526.764-99, mat. 91.144-8, Classe B, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- FABIANA DUARTE SANTOS, CPF 038.143.644-65, mat. 91.143-3, Classe C, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   640   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, Classe C, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais.    2- KATIA TATIANA TAVARES FERREIRA, CPF 035.389.214-90, mat. 91.130-4, Classe B, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- KATIANNE CRISTINA SILVA VERISSIMO, CPF 009.917.094-97, mat. 91.133-8, Classe C, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   641   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências:    1- JOSE CARLOS SOARES JUNIOR, CPF 047.568.424-96, mat. 91.131-9, Classe B, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- MARCIO AMARAL GALVÃO, CPF 799.373.224-72, mat. 91.127-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    3- MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS, CPF 962.273.704-87, mat. 91.142-9, Classe C, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais e Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   642   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências:a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA, CPF 036.488.804-03, mat. 91.154-3, Classe B, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    2- OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais.    3- ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS, CPF 427.291.064-72, mat. 91.134-2, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   643   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências:a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- GISELLE COSTA CAVALCANTI, CPF 023.384.374-46, mat. 91.147-1, Classe C, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais.    2- JANAINA DE MIRANDA PEREIRA, CPF 021.042.494-06, mat. 91.151-0, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- KATIA MEDEIROS VILA NOVA, CPF 818.963.524-72, mat. 91.156-2, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   644   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E L
4432	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	AZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, Classe C, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais.    2- MARILIA GISELE DA SILVA, CPF 060.691.684-96, mat. 91.155-8, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   645   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Ciências:a contar de 14 de fevereiro de 2011:    1- AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2- FABIANA MARINHO DA NOBREGA, CPF 039.434.684-02, mat. 91.149-0, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    3- ROSINEIDE DOS SANTOS, CPF 514.680.504-00, mat. 91.150-5, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula.    4- ALEXANDRE CANUTO DA SILVA, CPF 022.220.364-10, mat. 91.148-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  PORTARIA Nº   646  DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar de 14 de fevereiro de 2011    1- ELCIO CORDEIRO DE SÁ LEITÃO, CPF 252.754.964-00, mat. 91.189-2, Classe B, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula.     2- ROGERIO PEREIRA DE LIMA, CPF 532.019.734-91, mat. 91.193-0, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal João XXIII, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze) horas-aula.    3- ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, mat. 91.190-7, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais e Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº   647   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar da data mencionada:    1- FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, mat. 91.194-5, Classe B, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- GILVANICE MARQUES DE LIMA, CPF 834.150.844-34, mat. 91.192-6, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   648   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são confe
4433	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	ridas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02.    2- ANGELA MARCIA CARUSO PAES SANTOS, CPF 179.744.104-34, mat. 39.293-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02.    3- DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA, CPF 033.947.824-13, mat. 60.984-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo  140121780, no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01.    4- EDIRENE LICIA GUSMÃO DE LIMA, CPF 029.422.614-12, mat. 41.719-1, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA-03.    5- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, CPF 887.291.174-53, mat. 38.130-6, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo  140121830.    6- ÉRICA ARAÚJO VERÇOSA, CPF 444.059.442-53, mat. 88.423-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03.    PORTARIA Nº   649  DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Servidores do GOM  abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, CPF 454.612.604-20, Professor I, mat. 44.832-9, da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA-01, Código de Lotação 1414336, Centro de Custo  140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES, CPF 218.030.994-53, Professor I, mat. 54.830-8, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo  140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais.    3- LEDA MARIA DA SILVA ARAÚJO, CPF 045.739.774-81, Professor I, mat. 88.695-4, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- LINDALVA ALICE DE SOUZA, CPF 126.948.514-87, Monitor, mat. 51.890-9, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo  140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais.    5- MARIA CRISTINA DA ROCHA, CPF 409.957.554-34, Professor I, mat. 61.757-0, da Escola Itinerante de Informática, RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo  140121830, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide de Gomes Monteiro, RPA-02, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    6- MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, Monitor, mat. 53.627-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342, Centro de Custo  140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   650   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, CPF 588.246.504-49, mat. 39.278-8, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo  140121830.    2- MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF 326.529.924-49, mat. 32.371-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA-01.    3- MARTA NEYD SIEBRA BITU, CPF 399.095.224-20, mat. 56.356-9, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo  140121790, na Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03.    4- NANCI FIRMINO LOPES, CPF 685.557.764-49, mat. 67.023-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02.  5- SILVANIA DOS RAMOS SILVA, CPF 028.876.074-30, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo  140121780, no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01.      PORTARIA Nº   651   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Servidores do GOM  abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, CPF 028.038.844-61, Professor I, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- ALVARO DO REGO NETO, CPF 138.236.714-72, Instrutor, mat. 56.112-6, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo  140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais.    3- CARMEM LÚCIA DE MELO, CPF 754.813.244-15, Professor I, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante 
4434	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, CPF 497.616.764-04, Professor I, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    5- HELENA MARIA DA SILVA, CPF 126.322.104-10, Monitor, mat. 52.192-0, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373, Centro de Custo  140121830,  20 (vinte) horas-aula mensais.    6- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, CPF 272.192.404-49, Professor I, mat. 53.507-7, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo  140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   652   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Servidores do GOM  abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- JEOVÂNIA GOMES DA SILVA, CPF 035.687.904-67, Professor I, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, CPF 306.584.464-87, Monitor, mat. 54.102-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373, Centro de Custo  140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais.    3- LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, CPF 264.559.944-34, Professor I, mat. 32.311-9, da Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372, Centro de Custo  140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- MARIA DE FÁTIMA MACHADO, CPF 223.516.044-15, Professor I, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo  140121790, na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    5- MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA, CPF 406.946.314-34, Professor II, mat. 54.885-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo  140121830, na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-05, 70 (setenta) horas-aula mensais.    6- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, CPF 687.624.374-53, Professor I, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido       Krause, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   653   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Servidores do GOM  abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, Professor I, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo  140121780, na Sociedade Pestalozzi do Recife Anexa à Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, CPF 418.925.694-34, Professor II, mat. 39.518-4, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo  140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais.    3- ANDREA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, Professor I, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo  140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, CPF 223.768.954-72, Professor I, mat. 41.285-0, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo  140121830, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, 100 (cem) horas-aula mensais.    5- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, CPF 304.421.334-72, Professor I, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    6- CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, CPF 715.086.944-00, Professor I, mat. 33.866-8, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra  Baltar, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   654   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, CPF 029.433.594-32, mat. 65.105.5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05.    2- IZABELA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04.    3- JUSSARA FRANÇA DA SILVA, CPF 320.713.374-68, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05.    4- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, CPF 198.215.224-91, mat. 56.370-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05.    5- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, CPF 342.707.364-53, mat. 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savlushinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo  140121790, na Escola Municipal Engenheiro Ant
4435	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	ônio Bezerra Baltar, RPA-04.    6- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 233.382.964-87, mat. 53.793-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05.  PORTARIA Nº   655   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 772.265.004-00, mat. 33.746-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, na Sociedade Pestalozzi do Recife Anexa à Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04.    2- SILVÂNIA GONZAGA DA SILVA, CPF 622.773.244-34, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04.    3- VALDENITE HERMÍNIA DE AQUINO, CPF 169.393.444-20, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo  140121780, na Sociedade Pestalozzi do Recife Anexa à  Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04.      PORTARIA Nº   656   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA 01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de fevereiro a 31 de maio de 2011,  em razão da Portaria nº 313/07.02.2011, item 11, publicada no DOM nº 20/2011, permanecendo com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de junho a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   657   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, CPF 624.592.444-87, Prof. I, mat. 65.047-0, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF 022.196.304-98, Prof. I, mat. 69.079-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Ibura, RPA-06.    3- CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, CPF 888.007.334-68, Prof. I, mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Ibura, RPA-06.    4- ELENICE MARIA DA SILVA,  CPF 433.658.174-68, Prof. I, mat. 62.651-4, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA 06.    5- FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF 509.837.924-53, Prof. I, mat. 56.358-8, da UTEC-Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    6- JOSE BATISTA SALES FILHO, CPF 225.257.774-68, Prof. II, mat. 56.759-8, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais.    7- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, Prof. I, mat. 73.973-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC- Santo Amaro, RPA-01.    8- ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI, CPF 167.499.104-59, Prof. I, mat. 57.052-9, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   658   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830.    2- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115423/Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-04.    3- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, CPF 401.491.964-15, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830.    4- CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, ,Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830.    5- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-05.    6- ELIUDE SILVA BRITO, CPF 509.503.634-72, mat. 41.562-4, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830.    7- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, CPF 409.994.324-00, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-02.    8- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, CPF 354.257.334-53,  mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Inform
4436	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	ática RPA-01.    9- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, CPF 123.839.534-15,  mat. 55.783-0, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, na Escola Itinerante de Informática RPA-04.    10- REGINA VIEIRA GONCALVES, CPF 506.573.807-68, mat. 62.683-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830.    11- VALDELUZIA MARIA COELHO, CPF 374.688.714-34,  mat. 38.397-3, da UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação  1414359  e Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-03.        PORTARIA Nº   659   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES, CPF 527.370.394-87, mat. 38.410-4, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780.    2- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, CPF 784.948.694-34, mat. 32.510-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/ Centro de Custo 140121780.    3- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, CPF 858.371.724-91, mat. 37.742-1, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780.  4- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 41.549-5, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/ Centro de Custo 140121780.    5-SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/ Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   660   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 360.437.024-87, mat. 55.311-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/ Centro de Custo 140121780.    2- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, CPF 547.305.384-04, mat. 56.449-3, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/ Centro de Custo 140121780.    3- MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO, CPF 408.437.264-15, mat. 57.202-4, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/ Centro de Custo 140121780.    4- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF 267.751.314-53, mat. 39.015-9, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   661   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 09/14.02.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   662   DE    18  DE   MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Autorizar aos Servidores do GOM  abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- PATRICIA TORRES EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA, CPF 706.115.804-20, Professor I, mat. 61.656-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- ROSILDA FERREIRA DA SILVA, CPF 990.212.344-91, Professor I, mat. 88.735-8, da Escola Municipal do Pantanal - Anexa II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo  140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3- VERA LÚCIA FAGUNDES DE MELO, CPF 090.019.994-68, Monitor, mat. 51.718-5, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo  140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº  663 DE 21 DE MARÇO DE  2011  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Delegar competência, à servidora IVANEIDE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, Diretora da Diretoria Geral de Administração Setorial, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, a contar de 19 de março de 2011.  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício     Ivone Caetano de Oliveira  Secretária em exercício
4437	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Errata	1	E R R A T A     ERRATA N. 02/2011- CMAS  Diário Oficial do Município  Nº 31, publicado em 15 de  março  de 2011:    No anexo 1 da  Resolução, Nº 13/2011 CMAS,      Onde se lê:     Assessoramento:    Entidade: Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciência - ILATEC  Representante: Márcia Ferreira da Silva  Condição: Eleitora      Leia-se:     Assessoramento:    Entidade: Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciência - ILATEC  Representante: Márcia Ferreira da Silva  Condição: candidata    Recife, 21 de março  de 2011    ANTONIO MUNIZ DA SILVA  Presidente da Comissão Eleitoral
4438	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 004 de 21 de março 2011      O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E:     Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  Rodrigo Marinho Lapenda 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 21 de março de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
4439	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Edital de Convocação	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/MF 10.846103/0001-20     EDITAL DE CONVOCAÇÃO  ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA    Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Rua Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, no dia 29 de abril de 2.011, às 10h00min, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1º EM ASSEMLÉIA GERAL ODINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.010, bem como, o parecer do Conselho Fiscal -  b) destinação do resultado líquido do exercício -  c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração -  d) Eleição, reeleição ou destituição de membros efetivos e respectivos suplentes, do Conselho Fiscal -  e) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já informado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei Federal nº. 6.404/76 - lei das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2.010.Recife, 22 de março de 2.010. José Eduardo Santos Vital, Presidente do Conselho de Administração.
4440	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 030/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Departamento de Comunicação Social, os servidores Daniela Rios Batista, matrícula nº. 100.664-9, Jadson Claudino Rodrigues matrícula nº. 100.651-7 e Suelonia Lopes dos Santos, matrícula nº. 100.663-0, a partir de 01 de março de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 031/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Divisão Pessoal, o servidor Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula nº. 100.645-2, a partir de 01 de março de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 032/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Ranini Rossano de Oliveira, matrícula nº. 100.665-7, Hermógenes Soares da Costa, matrícula nº. 100.646-5, Sérgio Vieira da Silva, matrícula nº.100.132-9, Maurício José de Novaes Filho, matrícula nº.100.652-5, Loreno da Fonseca Paraíba, matrícula nº. 100.629-0 e Júlia Maria Barbosa, matrícula nº. 100.423-9, a partir de 01 de março de 2011.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 033/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Maré Malta, o servidor José Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrícula nº. 16.056-7 da PCR, conforme Portaria nº. 534 de 11 de março de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 030 de 12 de março de 2011, pág. 06. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4441	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2010  Ementa: Proíbe a entrada ou presença de seguranças armados de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como a atividade de carga e descarga de valores no horário de funcionamento ao público das agencias bancarias e outros estabelecimentos comerciais e dá outras providências.    Art. 1º É vedada a entrada ou permanência dos agentes de segurança de carros fortes munidos de armas, em horários e espaços reservados aos clientes nas dependências das agências bancárias estabelecidas neste Município, bem como a atividade de carga e descarga de valores nos horários de funcionamento ao público das agencias bancarias neste município.     Art. 2º As novas agências bancárias, destinarão um espaço privativo para os procedimentos de carga e descarga de valores, e as demais deverão se adaptar no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação desta lei.     Art. 3º O disposto nesta Lei aplica-se também aos seguintes estabelecimentos:    I-shopping-centers -     II-supermercados -     III-escolas -     IV-hospitais.    Art. 4º O cumprimento desta Lei, será garantido pela Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças.     Art. 5º Ao infrator desta Lei será aplicada multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais), sem prejuízo da não renovação da licença de localização e funcionamento por ocasião da verificação do cumprimento das normas e posturas.     Art. 9º - O poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.     Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Fevereiro de 2011. Jairo Britto-Vereador do Recife.      PROJETO DE LEI Nº. 7/2011  Ementa: 'Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerantes à lactose e com doença celíaca.'    Art. 1º. Os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerantes à lactose e com doença celíaca.    Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.    Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação próprias.    Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2011. Inácio Neto Vereador - PT    Justificativa  Estudos realizados comprovam que um percentual muito alto da população tem intolerância à lactose ou é portador de doença celíaca. Porém, apesar de tal constatação a maior parte das pessoas só descobrem tal doença com uma idade avançada, quando já há algum prejuízo da saúde. Ressalta-se que em todas essas doenças o único tratamento possível é a dieta correta.  E é por isso que as associações de apoio e luta pelos direitos dos portadores dessas intolerâncias alimentares vêm, historicamente, tentando conquistar instrumentos em benefício dos portadores de tal moléstia. E, sem dúvida, um dos instrumentos mais importantes em defesa destes pacientes tem sido a inovação legislativa que se vem conquistando com o passar dos anos. Existe a Lei nº. 10.674/2003, porém muitos fabricantes de produtos alimentícios não vem obedecendo ao seu comando. Então com certeza esta lei que pretende reservar um espaço específico e com melhor visualização irá beneficiar os pacientes e suas famílias na compra de produtos corretos prevenindo assim as consequências. Além do que irá esclarecer a sociedade, divulgando as doenças, cujo conhecimento ainda está restrito a um grupo muito restrito de pessoas. Isso é respeito e acessibilidade.      PROJETO DE LEI Nº 9/2011   'Dispõe sobre o PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA'    Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Recife, a distinção honorífica denominada 'PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA', que será outorgada pela Câmara Municipal do Recife anualmente, aos profissionais liberais ou empresas que atuam de forma direta na área de saúde pública, além das escolas e professores das referidas áreas. Poderão ser contemplados odontólogos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente.     Art. 2º A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente na semana do dia 07 de abril, data comemorativa do Dia Mundial da Saúde, no plenário da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por sessão legislativa, sendo que a proposição deve ser protocolada até o dia 15 de setembro do ano anterior à homenagem.     Art. 4º Para receber a homenagem, tanto as entidades, quanto os profissionais devem ter cinco ou mais anos de atividade no setor. A preposição de concessão deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação das Comissões competentes.     Art. 5º Os nomes indicados terão currículos avaliados pela comissão competente que após eventual aprovação, remeterá os mesmos ao douto plenário.     Art. 6º A entidade ou profissional indicado, só pode ser homenageado uma única vez.     Art. 7º A entidade ou profissional indicado não podem estar prestando serviços para os órgãos do Poder Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Federal, excetuando-se as autarquias.     Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.     Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2011. GILBERTO ALVES-Vereador do Recife.      PROJETO DE LEI Nº 10/ 2011  Ementa: Dispõe sobre a criação do Banheiro Família e dá outras providências.    Artigo 1º - Todos os Shoppings e Centros Comerciais, Supermercados, Parques, Estádios e Ginásios Esportivos, Cinemas, Teatros, Casas de Shows e Espetáculos, Restaurantes, entre outros locais com grande circulação de pessoas, na cidade do Recife, deverão ter ao menos um 'banheiro família' à disposição dos usuários.    Parágrafo único- Entende-se, para efeito do disposto no caput do artigo, 'banheiro família' como aquele utilizado por criança com menos de 10 (dez) anos de idade acompanhada dos pais ou responsáveis.     Artigo 2º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (Sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.     Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de fevereiro de 2011. ANDRE FERREIRA-Vereador    JUSTIFICATIVA  Inicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que o objeto da propositura em tela não se encontra en
4442	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	tre aqueles que são de competência exclusiva do senhor Prefeito da Cidade. A criação dos Banheiros Família evitará situações desconfortantes, em relação ao pai precisar levar sua filha ao banheiro, expondo a criança a outros homens adultos e vice -versa. Vale salientar que psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém, mesmo na presença do pai ou da mãe, misturar, num banheiro público, uma criança de um sexo com um adulto de outro sexo. Para esses profissionais, a ida ao banheiro é um momento de intimidade. Assim, a existência de um 'banheiro família' termina com todos esses problemas. Cabe dizer também que em países de 1º mundo é comum ser adotado tal procedimento com a criação dos banheiros famílias, evitando com isso constrangimentos das crianças por ter que utilizar banheiros de adultos de sexo diferente ao seu. Diante do exposto, entendemos que será, portanto, oportuno que todos os estabelecimentos na cidade do Recife com circulação de pessoas como por exemplo Restaurantes, shoppings Center entre outros tenham ao menos um 'banheiro família' para a disposição do público. Contamos, então, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura.    PROJETO DE LEI Nº.  11/ 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados e hipermercados no município do Recife, colocar à disposição dos clientes, pessoal suficiente nos setores de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências     Artigo 1º - Ficam os mercados, supermercados e hipermercados, no âmbito do município do Recife, obrigados a colocar à disposição dos clientes pessoal suficiente nos setores de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.     Artigo 2º- Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento -     I - Até 20(vinte) minutos em dias normais -     II - Até 30(trinta) minutos em períodos de picos máximos de movimento.    Parágrafo 1º- Os mercados, supermercados e hipermercados ou suas entidades representativas, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta lei, as datas mencionadas nos incisos I e II.     Artigo 3º - Os mercados, supermercados e hipermercados tem o prazo de 90(noventa) dias, a contar da data da publicação desta lei, para adaptarem-se às suas disposições.     Artigo 4º - O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às seguintes punições:    I- Advertência     II - Multa de R$ 1.000(mil reais)    III- Multa de R$ 2.000(dois mil reais), até 5ª(quinta) reincidência.    IV- Suspensão do alvará de funcionamento, após a 5ª(quinta) reincidência.    Artigo 5º - As denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal competente, encarregado de fiscalizar pelo cumprimento desta lei, concedendo direito de defesa aos infratores.     Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei constarão de verbas próprias do orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.     Artigo 7º - A regulamentação da presente lei ficará a cargo do poder Executivo.     Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor 90(noventa) dias apos sua publicação.     Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Fevereiro de 2011. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador PDT.    JUSTIFICATIVA  Temos presenciado o grande apetite das empresas internacionais e nacionais, adquirindo mercados, supermercados e hipermercados recifenses, uma prova contundente da rentabilidade muito positiva neste comercio de varejo. Para que seus lucros sejam ainda maiores, pouco se importam em oferecer um atendimento digno aos consumidores. Diariamente vemos enormes filas nos caixas de cliente consumindo o pouco tempo que possuem para descanso, e pior, vários caixas fechados sem funcionários, um sinal de desrespeito com o cliente. Os hiper/super justificam a dificuldade de contratar funcionários -  os funcionários (caixas) alegam que a falta de funcionários é decorrente de salários baixos para a função, trabalhando 06 dias por semana. Daí a importância da proposta que apresento por meio deste projeto, para qual peço o apoio dos nobres pares. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador PDT.    Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2011, às 11 horas, atendendo a convocação da Presidente da Comissão Vereadora Marília Arraes, reuniram-se os membros da Comissão de Legislação e Justiça, estando presentes apenas os Vereadores Priscila Krause e Alfredo Mariano. Após 20 minutos de espera, e não chegando mais nenhum membro da Comissão, portanto não havendo quorum, registraram a sua presença e deixaram a sala às 11h20min. Eu, Isabely Sátiro Pádua, servidora do Poder Legislativo, Mat. 988600, na condição de secretária ad-hoc, designada pela Vereadora Priscila Krause, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos presentes em sinal de concordância com tudo que nela contém. Recife, 15 de fevereiro de 2001. ALFREDO MARIANO-Membro Efetivo. PRISCILA KRAUSE-Membro Efetivo.
4443	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa empossa novos integrantes do governo	1	O prefeito do Recife, João da Costa, oficializou mais uma etapa da reestruturação administrativa da gestão municipal ontem (21), quando empossou o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Ferreira, e o bacharel em Direito e também funcionário do TCE, Dácio Rossiter, para assumirem, respectivamente, as secretarias de Assuntos Jurídicos e Administração e Gestão de Pessoas. Na cerimônia, realizada no Auditório Capiba, na Prefeitura, também tomaram posse Marcelo Augusto Rodrigues, assessor executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos -  André José Ferreira, que exercia interinamente a presidência do Reciprev e foi efetivado no cargo -  e Maria de Fátima Medeiros da Silva, a presidência da Csurb.   'A expectativa é de melhorar a eficiência e a agilidade a fim de se obter resultados ainda melhores para a população. É um desafio grande se integrar a um governo que já se encontra na metade do tempo de trabalho, mas é preciso ter a concepção de que estamos chegando no meio e não no final', disse João da Costa. Dividiram a mesa com o gestor, o vice-prefeito do Recife, Milton Coelho -  o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Jurandir Liberal -  o secretário de Governo de Pernambuco e deputado federal, Mauricio Rands -  o deputado Estadual, Eriberto Medeiros -  e o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira.   Na ocasião, o prefeito lembrou alguns projetos e obras dos dois anos de gestão. 'Apenas nos morros, já foram entregues mais de 100 obras e outras 111 estão em execução -  no próximo sábado vamos entregar a segunda etapa do Parque Dona Lindu, dentro do prazo -  ainda neste primeiro semestre serão concluídos importantes, como, a duplicação do viaduto Capitão Temudo -  e lançamos o Programa Primeira Escola, reconhecido pela presidente Dilma Rousseff, que e que visa à construção de 40 Centros de Educação Infantil'.  Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, 'o momento é de assumir em comum com todos os demais secretários da gestão e de buscar parcerias para desenvolver os projetos já em andamento, agindo sempre de forma coordenada pelos demais setores da PCR', observou Ferreira.
4444	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife comemora Dia Mundial da Água	1	Ao som de 'Planeta Água', de Guilherme Arantes, cerca de 70 Agentes de Saúde Ambiental (ASA) fizeram, ontem (21), uma caminhada pela Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a Pracinha do terminal e o edifício Acaica. O ato promovido pela Prefeitura do Recife foi para lembrar o Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22).  Durante a caminhada, os agentes distribuíram material educativo e hipoclorito de cloro, além de informações aos transeuntes e banhistas sobre o uso do produto para o tratamento da água e o seu consumo responsável. 'Conscientizar sobre a riqueza da água e evitar seu desperdício é o nosso grande objetivo. E também queremos mostrar às pessoas como se deve tratá-la para lidar com os alimentos', explicou Andrea Lima, gerente da Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI.  'Acho que posso ser um agente transformador porque se cada um fizer a sua parte, acredito que podemos modificar o mundo. Tratar a água e não estragar é importante para todos nós', disse o Asinha Rafael Petrônio. Já a aposentada Maria das Graças Souza, 70 anos, que caminhava pela avenida quando foi abordada pelos agentes, falou que 'é muito importante as pessoas lembrarem de um bem tão precioso, mas que pode chegar ao fim', lembrou.  Em um estande montado em frente ao edifício Acaica, ponto final da caminhada, uma equipe técnica atendia a população, ensinado a lavar frutas, verduras e legumes a partir do uso do hipoclorito de cloro. Informações relevantes sobre a água também foram repassadas aos que visitaram o local. A programação alusiva ao Dia Mundial da Água acontece em diversos pontos da cidade e segue até amanhã (23). Oficinas de pintura, fotografia, palestras, apresentação de vídeos, distribuição de jogos educativos, entre outros fazem parte das atividades previstas para a semana.
4445	2011	34	2011-03-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura promove a Semana Chico Science	1	O Memorial Chico Science, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, promove, até a próxima sexta-feira (25), a segunda edição da Semana Chico Science. O evento que homenageia o músico líder do Mangue Beat tem como tema 'Do Africanismo ao Mangue', buscando refletir sobre a influência da África na cultura local, brasileira e mundial. Com curadoria de Helder Aragão (mais conhecido como DJ Dolores), o evento conta com mostra de documentários, seminário, oficinas e intervenção artística. A programação é aberta ao público e gratuita.   A mostra de documentários traz longas-metragens sobre o kuduro, gênero musical angolano que se tornou um fenômeno internacional, o dub jamaicano e sua influência no hip hop e na música eletrônica e sobre o pai do afro beat Fela Kuti. O encerramento do evento contará com show da Orquestra Santa Massa, projeto do DJ Dolores, no dia 1º de abril, às 20h, no Pátio de São Pedro.  Apesar de também abordar questões da música, trazendo inclusive o autor do documentário 'Dub Echoes', Bruno Natal, o seminário expande a reflexão da música para outras áreas. Os debates irão abordar aspectos referentes ao imaginário da cultura africana e a questões de gênero e sexualidade, com a participação do jornalista Xico Sá, da filósofa Bruna Dildeberg, dos antropólogo Raul Lody e Osmundo Pinho, do professor doutor em Literatura Anco Márcio e do cineasta Marcelo Caetano.   Na área de formação, a Semana Chico Science oferece a oficina 'Tambor dispositivo' com o artista-pesquisador Ricardo Brazileiro, que propõe um laboratório em linguagens eletrônicas para criação de módulos sonoros interativos adaptados a estrutura de um tambor. Após a Semana, o Memorial Chico Science promove outra oficina que une música e tecnologia, com o grupo Altovolts. A oficina de 'Eletrônica Musical' será dedicada a construir artesanalmente pedais de efeito, caixas acústicas e, principalmente, amplificadores valvulados para instrumentos musicais.   A programação também conta com intervenção artística nos dias 23 e 24 de março, sempre a partir das 14h, no Nascedouro de Peixinhos, com mutirão de grafite com integrantes da Rede Resistência Solidária, coordenado pelo grafiteiro Galo de Souza.
4446	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  642  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 100231-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  643  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  644  DE  16  DE  03 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  645  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, CPF nº 93546157400, matrícula nº 25.803-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  646  DE  16  DE  03 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  647  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA, CPF nº 19709137468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  648  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 34224688468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  649  DE  16  DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  650       DE  18   DE     MARÇO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2011-GP do Prefeito em exercício do Jaboatão dos Guararapes -PE.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o funcionário JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Matrícula nº 16.233-7, CPF nº 352.183.124-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°   651   DE   18  DE     MARÇO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 226/2011 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - T R E/PE.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, a empregada MIRIAN PEREIRA DE MORAES, Matrícula nº 15.391-5, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE PE, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   652     DE 18     DE    MARÇO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 187/2011 do Ministro de Estado da Saúde/DF.   R E S O L V E:  Colocar à disposição do Ministério de Estado da Saúde o servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Médico, Matrícula nº 78505-0, CPF nº 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, com respaldo no Convênio SUS, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 653     DE  18    DE       MARÇO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2011-GP, da Presidência da Câmara dos Deputados Federais.   R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados Federais a servidora VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA, Matrícula nº 320-4, CPF nº 335.561.644-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   654     DE   18   DE        MARÇO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 431/2010 - TRT-GP, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região e do Ofício Nº 114/2011, do Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, sem ônus para o órgão de origem a servidora MARCÍLIA GAMA DA SILVA, Matrícula nº 56.495-2, CPF 694.064.444-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    655        DE   18    DE         MARÇO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2011-TRT-SRH, da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a servidora SANDRA GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº 549-5, CPF nº 687.179.114-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N.º    656  DE  18   DE MARÇO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01528/2010 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, Matrícula nº 03131-3, CPF nº 293.541.884-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    657      DE
4447	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	  18    DE       MARÇO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01592/2010 do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Decreto Municipal Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.    ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA 5453-7 333.073.694-15 SEFIN  DEIZE DAS NEVES CORREIA 75.081-2 375.712.904-06 SS  MARCELO ALVES DE MACEDO 29.160-1 682.516.374-49 GMR  TEREZA FRYE PEIXOTO 40.379-1 321.219.464-20 SEEL  WALKERLUCIA DO REGO BARROS 68.708-9 482.399.334-11 SS    PORTARIA  Nº     658      DE    18    DE       MARÇO                       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 01582/2010 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.    NOME  MATRÍCULA CPF  ALBERTO PINTO LOPES 243187 127514804-20  ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 360736014-68  ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 970448738-04  CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 264601814-20  CLAÚDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO 304216 718498154-53  EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 416524364-72  EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 409278574-72  JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 371354224-49  JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 574778684-91  JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 387948964-53  MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 101502690-04  MARIA CAROLINA CASTELO B. DE OLIVEIRA 218426 233861344-91  MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 234004044-20  MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA R. P. MUNIZ 543249 257268114-53  MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 190243 102133764-15  NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 242912 585313194-04  RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE 198521 322226614-04  ROBERTO CÍCERO DA SILVA 687170 861729994-00  ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 214884014-20    PORTARIA Nº   659    DE    18    DE     MARÇO        DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0170/2010-TCE-PE/PRES do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Ofício nº 1556 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a servidora JULIANA PAULA DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.762-9, CPF nº 045.944.004-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°  660     DE    18    DE   MARÇO         DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 009/2011da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SEEL o servidor JOSÉ GOMES DE ANDRADE FILHO, Matrícula nº 15.911-2, CPF nº 174.720.674-15, que se encontrava a disposição do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, a contar de 10 de Fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    661   DE  18    DE        MARÇO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios 2426/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife e Of. Nº 111/2011 do Secretário de Educação Esporte e Lazer - SEEL do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição, para a Câmara Municipal do Recife - CMR, da servidora MARÍLIA MONTEIRO NEGROMONTE, Matrícula 72.739-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA N°    662     DE    18    DE    MARÇO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife a servidora EDLENE SANTOS DE SENA, Matrícula nº 54.700-5, CPF nº 276.329..704-87, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   663    DE   18     DE     MARÇO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1576/2010, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  R E S O L V E  Determine que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 0489-8, CPF nº 339.748.374-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, §2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº    664     DE   18   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, CPF nº 51996537415, matrícula nº 25.820-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante, símbolo 'DS1', da Guarda Municipal do Recife - GMR, a contar de 21 de março de 2011.    PORTARIA Nº   665     DE  18   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO, CPF nº 55754902468, matrícula nº 29.165-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante, símbolo 'DS1', da Guarda Municipal do Recife - GMR, a contar de 21 de março de 2011.    PORTARIA N.º  666 DE  18  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, EMANUEL SOARES DE LIMA, CPF nº 9902384404, matrícula nº 87.590-8,, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS1', DGAS, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 667  DE  18    DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, IVANEIDE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS1', GDAS, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  668  DE  18 DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, IVANEIDE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', DAS, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   669     DE 18 
4448	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, CPF nº 02666601420, matrícula nº 87.317-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  670    DE  18     DE MARÇO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, CPF nº 02666601420, matrícula nº 87.317-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito     RETIFICAÇÃO  PORTARIA Nº 427 de 28 de fevereiro de 2011, publicada no DOM Nº 027 de 01 de março de 2011, referente ao servidor MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Matrícula nº 11.289-5 e CPF nº 652.895.104-78.    Onde se lê: ... Cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento...   Leia-se: ...       sem ônus para o órgão de origem...    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito     RETIFICAÇÃO  Nas Portarias nº 588 a nº 595 de 16 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 32 de 17 de março de 2011,    Onde se lê: 'Portarias nº 588 a nº 595 de 16 de março de 2011'    Leia-se: 'Portarias nº 642 a nº 649 de 16 de março de 2011'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4449	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº 001/2011  1 - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação em curso de Pós-Graduação em Gestão em Saúde e Administração Hospitalar, que será ministrado pelo PORTAL F- NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, em parceria com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, do Rio de Janeiro-RJ, para capacitação de servidores desta Autarquia, conforme relacionado abaixo:    2 - PRAZO DE INICIO E CONCLUSÃO: Essa inexigibilidade terá vigência de 18 meses  a contar da data de assinatura do contrato, obdecendo a programação prevista na proposta de trabalho do contratado.    3- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dispesa relativa à contratação correrá por conta da Dotação Orçamentária Nº 6101.09.128.2.161.2.301 -  elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 249.    4 - JUISTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE: a Inexigibilidade de Licitação se dá com base no caput e inciso II do artigo 25 c/c com artigo 13 inciso VI, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores.    5 - RAZÃO DA ESCOLHA: Os critérios para a escolha, foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico, pois o corpo docente dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas.    6 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em 20 (vinte) parcelas mensais.    7 - PREÇO GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) Recife 18 de Março de 2011    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES - DIRETOR PRESIDENTE.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO nº. 002/2011- CPLSA. Objeto: Contratação de empresa para a implantação de serviços de som ambiente (central de voz) - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de abril de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife,18  de  março de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de coleta - 19 (dezenove) lotes, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 11/04/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances: 18/04/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de março de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos de informática - 03 (três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ZERO UM INFORMATICA ENG E REPRESENT LTDA nos lotes 01, 02 e 03, com os valores totais de R$ 269.999,40, R$ 248.080,80 e R$ 47.894,22 respectivamente. Recife, 18 março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA nos lotes 01 e 03, com os valores totais de R$ 562,04 e R$ 4.400,00 respectivamente -  PALAS COMERCIAL LTDA nos lotes 02 e 07, com os valores totais de R$ 3.000,00 e 5.498,00 respectivamente. COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSU no lote 05, com o valor total de R$ 810,00 e MENTOR COMERCIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP no lote 06, com o valor total de 2.299,98. Lote Fracassado: 04. Recife, 18 março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MEDICA LTDA no lote 01, com o valor total de R$ 16.579,80 -  AVANT COMERCIO LTDA no lote 02, com o valor total de R$ 13.319,80 -  K.C.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME no lote 04, com o valor total de R$ 1.628,00 -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA no lote 05 e 08, com os valores totais de R$ 1.140,00 e R$ 289,90 respectivamente e PALAS COMERCIAL LTDA no lote 06, com o valor total de R$ 4.600,00.  Lotes Fracassados: 03 e 07. Recife, 18 março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 007/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, equipamentos de som, equipamentos de ginástica, equipamentos de avaliação física, equipamentos elétrico e fardamentos - 33 (trinta e três) lotes, para atender às necessidades do Programa da Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 01/04/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances: 08/04/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-CPLM - Secretaria de Cultura. Objeto: aquisição com instalação de equipamentos de iluminação cênica (LOTE ÚNICO COM 04 ITENS). Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA./(01) com valor global de R$ 70.028,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 18 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL       MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011  Reconheço a Dispensa de Licitação para Serviços de
4450	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 Vigilância Armada e Desarmada da EMPREL, através da SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 111.668,64 (cento e onze mil, seiscentos e sessenta e oito reais, e sessenta e quatro centavos), solicitados através da folha de despacho da Gerência de Serviços e Abastecimentos - GSAB datada de 02/02/2011 e da Gerência de Administração e Finanças - GAF datada de 09/02/2011 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 010/2011, datado de 16/02/2011, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666 de 21/06/93. Recife, 18/03/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente da EMPREL.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2011 - OBJETO: Contratação de agência para prestação dos serviços e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, a serem utilizados em atendimento às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DESCLASSIFICADA: Aerotur Consolidadora Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Brasluso Turismo Ltda. EPP, valor do percentual de desconto - 1,8% (um vírgula oito por cento). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 19 de março de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS  SELEÇÃO Nº 001/2011 - GEGM - OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife. DESCLASSIFICADA: INSTITUTO CIDADES - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO ADJUDICADO AO  INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDS, valor da proposta - R$ 839.381,24 (oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos). Para adquirir informações na sala da Comissão Especial de Seleção, Setor B, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade, ou pelos Fones: (081) 3355-1200 /3355-1207/ 3355-1209 Fax: 3355-1232, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Recife, 18 de março de 2011. Eduardo Granja Diretor Presidente/Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: 08.903.189/0001-34      Processo Administrativo nº 099/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 02/2011-CL   Objeto: Serviços de Recepção, Conservação, Limpeza e Digitação  AVISO DE CONTRA-RAZÕES  A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., impetrou CONTRA-RAZÕES ao RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - EPP. Recife, 18 de março de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 069/2010, Pregão Presencial nº 01/2011-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP que aplicará um desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor da tabela de preços das companhias aéreas, quando da emissão de bilhetes de passagens aéreas para todo o território nacional e internacional. Fica estabelecido para realização dos serviços o valor global estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) para Parlamentares e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Servidores. Recife, 11 de Março de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa CANIX SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - ME foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 094/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2011, objetivando a contratação de empresa para manutenção de ferramenta de gestão para processamento via WEB, de apoio administrativo à atividade de fiscalização e acompanhamento no cumprimento dos contratos, assistindo e subsidiando de informações estruturadas os gestores públicos incumbidos dessa atribuição no âmbito da Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 16 de Março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
4451	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 3148/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3148/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 265/2010.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07216835/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216835/04  RECORRENTE: ELI QUEIROZ SOLTO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 039/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e artigos 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07572122/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572122/04  RECORRENTE: MARIA CÉLIA FIGUEIREDO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 040/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07415730/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07415730/04  RECORRENTE: MARCINALDA MARIA NA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 041/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 215 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07500022/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500022/04  RECORRENTE: P. P. DE AQUINO VALENÇA PIZZARIA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 042/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662001/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662001/05  RECORRENTE: SEVERINO RAMALHO FERREIRA - ME  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 043/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0613/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0613/2009  RECORRENTE: NOKIA / LOJA AMERICANAS / CELL POINT  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 044/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 -  Art.18º, 14º, §1º, 13º da Lei Federal nº 8.078/90 (C.D.C.). 2. Defesa Tempestiva (Lojas Americanas e Cell Point) -  3. Defesa intempestiva (Nokia). 4. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantenha a decisão de primeira instância, procedendo a multa aplicada as reclamadas.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07506237/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07506237/04  RECORRENTE: BAR DO NEO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 045/2011.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2777/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2777/20
4452	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	2	03  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 046/2011.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantenha a referente decisão de primeira instância, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07582385/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582385/04  RECORRENTE: TÂNIA MARIA DA FONSECA CRUZ  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 047/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.291 da Lei nº 7.427/61.2. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela improcedência da multa administrativa aplicada.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07175761/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175761/05  RECORRENTE: FARMÁCIA SABINO PINHO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 048/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.41 item I da Lei nº 16.476/99. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela manutenção da multa administrativa aplicada, nos termos da decisão de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07175778/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175778/05  RECORRENTE: FARMÁCIA SABINO PINHO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 049/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.161 §1º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela manutenção da multa administrativa aplicada, nos termos da decisão de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07561110/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07561110/03  RECORRENTE: LUCIANO ELIAS DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 050/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela manutenção da multa administrativa aplicada, nos termos da decisão de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07143525/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07143525/05  RECORRENTE: LENITA GONÇALVES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 051/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 88, J. 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela manutenção da multa administrativa aplicada, nos termos da decisão de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07235180/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07235180/05  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES LAURINDA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 052/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e artigos 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela manutenção da multa administrativa aplicada, nos termos da decisão de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 031/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 031/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 053/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 034/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 034/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 054/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. L
4453	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	3	egitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 090/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 090/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 055/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 092/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 092/2009  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 056/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 108/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 108/2009  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 057/2011.   Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 130/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 130/2009  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 058/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 042/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 042/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 059/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 038/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 038/2008  RECORRENTE: BANCO UNIBANCO  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 060/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 08 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07300963/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300963/03  RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 061/2011.  Ementa: 1. Falta de alvará de localização. 2. Revelia. 3. Multa Reduzida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância, em parte.  C.R.A., Recife, 15 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07158389/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07158389/05  RECORRENTE: JOSÉ MOISÉS FILHO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 062/2011.   Ementa: 1. Abertura de vão para prédio vizinho. 2. Irregularidade revertida. 3. Multa Reduzida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância, em parte.  C.R.A., Recife, 15 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07448840/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448840/02  RECORRENTE: IRÍS OLIVEIRA DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 063/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unani
4454	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	4	midade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 15 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07570637/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07570637/04  RECORRENTE: GEOVANE FRANÇA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 064/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 15 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07572197/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07572197/04  RECORRENTE: MARIA CÉLIA FIGUEIREDO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 065/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 15 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07448870/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448870/02  RECORRENTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 066/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 15 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07258555/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07258555/04  RECORRENTE: COLÉGIO E CURSO ESFERA LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 067/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada..  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07258561/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07258561/04  RECORRENTE: COLÉGIO E CURSO ESFERA LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 068/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 189/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 189/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 069/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07458870/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07458870/04  RECORRENTE: MARISA LOPES DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 070/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07250520/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07250520/04  RECORRENTE: SIDICLEY RODRIGUES DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 071/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07240466/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07240466/04  RECORRENTE: SÔNIA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 072/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido ac
4455	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Claudio Soares de Oliveira Ferreira	Processo	5	ima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07110890/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07110890/06  RECORRENTE: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (MAJA M. M. DE OLIVEIRA E SILVA MÓVEIS)  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 073/2011.  Ementa: 1. Atividade sem alvará de localização e funcionamento. 2. Exclusão de Autuado. 3. Multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da decisão de primeira instância, em parte.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07233315/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233315/06  RECORRENTE: BAR DO DVD  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 074/2011.  Ementa: 1. Descumprimento do art.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a manutenção da multa administrativa, segundo os termos do julgamento de primeiro grau.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07349401/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349401/04  RECORRENTE: FABRÍCIO GOES DA SILVA  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 075/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07577786/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07577786/04  RECORRENTE: LUCIANA DA MOTA FARIAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 076/2011.   Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07521165/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07521165/04  RECORRENTE: MARIA DA PAZ ALVES ROCHA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 077/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07690405/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07690405/05  RECORRENTE: DOCE RECREIO LANCHES LTDA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 078/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07248410/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07248410/04  RECORRENTE: ANA VIRGINIA GOMES DE ANDRADE  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 079/2011.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
4456	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Dácio Rijo Rossiter Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 128 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARÍLIA CORREIA BIGNETTI, Professor I, Classe 'A', GM- 6, Matrícula nº 57.283-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 114/2011 e Encaminhamento Final nº 110/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49799.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 12 (doze) anos e 10 (dez) meses , com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2008.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em Exercício     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)       PORTARIA Nº 150 DE 15 DE MARÇO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E     retificando a Portaria n° 016 de 07 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 14 em 29 de janeiro de 2011,   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor I, GM-8, Matrícula nº 51.901-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, Artigo 87, da Lei nº 14.728/85, conforme o Parecer nº 936/98 e Cota nº 255/98 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29646.0.98, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 1999.     PORTARIA  Nº 161 DE 17 DE  MARÇO DE 2011  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1,  ao servidor, JOÃO MARIA DE  OLIVEIRA FREITAS,  CPF 673.331.684-68, matrícula 63.756-0,  a contar 26 de  fevereiro de 2011.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em Exercício     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
4457	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2010, celebrado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Firmado em 03.01.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 12.045,00, correspondente a 22,00%, do Contrato nº 348/10, relativo à permanência da estrutura de palco e área de produção do Pátio de São Pedro até o dia 14/01/2011, para atender ao evento de gravação do DVD de Almir Rouche.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 23.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda.-EPP. Objeto: confecção, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Pátio de São Pedro a ser utilizado no Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 001/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 14.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda.-EPP. Objeto: confecção, montagem, manutenção, reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 003/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 388.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2011. Firmado em 25.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Fink Engenharia Ltda. Objeto: locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem da iluminação de segurança, a ser utilizada durante o carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 016/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2011 CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 528.655,14. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife, 18 de março de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4458	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   629  DE   18 DE   MARÇO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 16.03.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 12 de março de 2011, o exercício de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, do Professor II DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 226.820.073-68, mat. 38.997-1, do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, autorizado pela Portaria nº 03 de 11 de janeiro de 2011, item II, publicada no DOM nº 06/2011.    PORTARIA Nº 630 DE 18 DE MARÇO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Delegar competência, à servidora EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 40.918-2, CPF nº 029.909.934-28, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, enquanto durar o gozo de férias do Secretário de Educação, Esporte e Lazer, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 87.287-5, CPF 485.547.314-68, no período de 16 a 31 de março de 2011.    IVONE CAETANO DE OLIVEIRA  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício
4459	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Empresa Municipal de Informática - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE  NOS INCISOS  I E VII DO ART. 78 e  II E III  DO ART. 87 DA LEI 8.666/03.  CONTRATO DAJ nº 008/2008  Empresa: TRANSVAL - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
4460	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº. 034/2011 de 16 de março de  2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA, mat. 1478-8, CPF: 33.581.844-04, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 14 de março de 2011.  Código de lotação 314. Centro de custo  04.1623.0223.    PORTARIA Nº. 035/2011 de 16 de março de  2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ADRIEL PARENTE SOARES, mat. 1425-7, CPF: 079.574.984-85, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 16 de março de 2011.  Código de lotação 402. Centro de custo 03.1631.0224 .    PORTARIA Nº. 036/2011 de 17 de março  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, mat. 1104-5, CPF: 060.160.774-02, código de lotação 2002.1, centro de custo 04.1622.0001, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data 17 de março de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4461	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Convênio - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC     CONVÊNIO    Convênio n° 003/2010- AJ/IASC   CONVENENTES:   INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO-PE.  OBJETO: Disciplinamento de cooperação técnica administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão deservidores, sem ônus financeiro para o órgão de origem.   PRAZO:  2 (doze) meses.
4462	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº   14   DE   16   DE   Março   DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                        R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil                    20.000,00  TOTAL                                             20.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    20.000,00  TOTAL                                                          20.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento     PORTARIA  Nº   15   DE   16   DE   Março   DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.400.391,03 (dois milhões, quatrocentos mil, trezentos e noventa e um reais e três centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.400.391,03  TOTAL                                           2400.391,03  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                        2.400.391,03  TOTAL                                                 2400.391,03   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº   16   DE   16   DE   Março   DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 5.620.911,47 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e onze reais e quarenta e sete centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           5.620.911,47  TOTAL                                                                                                  5.620.911,47  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações                                                  5.620.911,47  TOTAL                                                                                                  5.620.911,47  ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº   017   DE   18   DE   Março   DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  TOTAL                                                           40.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                  40.000,00  TOTAL                                              40.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA N° 047 16 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:     I. Lotar o Auditor do Tesouro Municipal MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, na Diretoria Geral de Administração Financeira, para desempenhar a função
4463	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	2	 de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006.    II.  Fica atribuída ao auditor acima citado a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos com relação ao item I, a partir de 16 de março de 2011.  Recife, 16 de março de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
4464	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Extrato	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 002, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA.  OBJETO:Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 306 (trezentos e seis) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 30/12/10 e termo final o dia 31/10/11, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 337 (trezentos e trinta e sete) dias, tendo como termo inicial o dia 29.03.2011 e termo final o dia 28.02.2012, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais.
4465	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria  - URB	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a disposição contida no Art. 128 da Lei Municipal nº 14.512/83, de 17/01/1983 - Código de Administração Financeira do Município do Recife,  R E S O L V E :     1-Delegar poderes aos servidores abaixo relacionados, para efetuar a liquidação da despesa em Notas de Empenho emitidas pela URB RECIFE e pelo Fundo Municipal do PREZEIS.    'AMADEU BEZERRA DE ANDRADE, CPF nº 111.032.724-20, matrícula nº 00.938-5  'GILVANDRO ROSA SIMÕES, CPF nº 440.544.164-20, matrícula nº 17.282-0  'CARMEM SÔNIA SIQUEIRA BARBOSA, CPF nº 084.934.564-20, matrícula nº 09.031-0    2-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 150/2005, de 19/10/2005 -  045/2007, de 25/10/2007 e 037/2010, de 16/12/2010.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2011.    DÉBORA  CHAVES  Diretora Presidente
4466	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Resolução de diretoria	1	RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e,    'Considerando a necessidade de se disciplinar o recebimento, autuação e tramitação de processos e documentos oriundos de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos -     'Considerando, ainda, a necessidade de se agilizar a prestação de informações e esclarecimentos pelos responsáveis envolvidos direta ou indiretamente nos processos e demais documentos emanados desses órgãos de controle externo -     'Considerando, finalmente, a necessidade de fiel observância aos prazos de resposta estabelecidos por esses órgãos, sob pena de incidência no ônus da revelia, consoante disposições ínsitas em suas respectivas legislações específicas.  R E S O L V E    1.Os processos e documentos oriundos de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, tão logo recebidos por quaisquer unidades administrativas da Empresa ou interessados que possuam vínculo com a URB RECIFE, deverão ser imediatamente encaminhados à Assessoria Jurídica - AJUR, que procederá à devida autuação, mediante cadastramento e atribuição de numeração própria, conforme a sua natureza, e fixará os respectivos prazos de resposta, devendo, ainda, em ato contínuo, encaminhar cópia aos responsáveis envolvidos direta ou indiretamente pela prestação de informações e esclarecimentos pertinentes ao assunto.    2.Dispor que os prazos de resposta aos supracitados processos e documentos, fixados pela AJUR, começarão a fluir a partir do recebimento, pelos responsáveis, de notificação daquela Assessoria, por escrito.    3.Estabelecer que a ausência injustificada das informações e esclarecimentos, no prazo consignado pela AJUR, ensejará aos responsáveis as penalidades previstas na legislação trabalhista vigente, inicialmente advertência, e na reincidência suspensão gradativa de acordo com o atraso, assegurados o contraditório e a ampla defesa.    4.Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2011 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:    -A necessidade de fiscalização permanente da praia de Boa Viagem, sobretudo aos sábados, domingos e feriados, visando o cumprimento da legislação urbanística vigente -     -A necessidade permanente, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, em especial no horário noturno, nos finais de semana e feriados prolongados, dos serviços de fiscalização, prevenção e retirada de invasões -     -As condições geográficas da Cidade do Recife, cujo território é caracterizado pela presença de rios, canais, manguezais, bem como por elevações montanhosas, que podem causar inundações, desmoronamentos e desabamentos, principalmente nos assentamentos precários -     -A responsabilidade da URB RECIFE, na qualidade de órgão que dá suporte à Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, em atender à população sujeita aos riscos provenientes das situações mencionadas anteriormente -     -Que os trabalhos preventivos realizados pelos órgãos responsáveis pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, durante o expediente normal de 06 horas, são insuficientes para o atendimento à população, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados, porquanto os servidores neles engajados acumulam as referidas tarefas com as suas atividades normais -     -Que a jornada diária de trabalho dos servidores da URB RECIFE, tanto os lotados no âmbito de suas unidades administrativas, quanto aqueles que prestam serviços à disposição da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, da Prefeitura do Recife, é de 06 (seis) horas -     -Que para atender e executar as atividades mencionadas nos itens anteriores, faz-se necessário alterar a jornada e carga horária de trabalho dos servidores da Empresa, com o estabelecimento do sistema de plantão, através de escala de serviços, nos horários diurno e noturno -     -O estabelecimento da jornada de trabalho, através de Plantões, com escala de serviços em sistema de rodízio, nos horários diurno e noturno, nos finais de semanas e feriados, para viabilizar o cumprimento da legislação municipal -     -O disposto no Decreto Municipal nº 17.653/97 (Servidores da URB RECIFE à disposição da antiga SEPLAM) -     -Finalmente, o disposto na Cota nº 031/2004, exarada em 28 de maio de 2004 pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, devidamente ratificada pelo titular daquela Pasta, em 02 de junho de 2004,  R E S O L V E    1 - Estabelecer a manutenção da ajuda de custo denominada 'Plantão Emergencial', a ser paga aos servidores do quadro funcional da URB RECIFE, lotados no âmbito das unidades administrativas da Empresa, aqueles postos oficialmente à disposição da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO / DIRCON, da Prefeitura do Recife, bem como aos ocupantes de cargos comissionados, desde que convocados e escalados para atuarem na fiscalização urbana, na defesa civil e nos eventos especiais.    2 - Estabelecer que as convocações mencionadas no item anterior serão realizadas através da apresentação de relações nominais pela DIRCON / SCDUO e  CODECIR, para cumprimento de escala de plantão.    3 - Estabelecer que as convocações não poderão ultrapassar o limite de 10 (dez) plantões mensais por servidor, respeitando-se, em cada plantão, os intervalos dispostos na legislação trabalhista relativos a repouso e alimentação, podendo, no entanto, este prazo ser alterado de acordo com as necessidades de cada plantão.    4 - Estabelecer que o valor da ajuda de custo ora mantida, levará em conta as categorias profissionais convocadas e será definido conforme quadro a seguir:    CARGOS  VALORES  (R$)    Nível Superior e Chefias      65,53    Nível Médio, Fiscalização, Assist. Adm.  Supervisor de Apreensão e Motorista      48,48    Auxiliar de Apreensão ou Similar      39,33    5 - Estabelecer que a ajuda de custo terá caráter precário, não podendo, sob qualquer hipótese, ser incorporada aos salários para qualquer fim ou efeito.    6 - Determinar que a presente Resolução de Diretoria terá validade de 02 (dois) anos, podendo os seus efeitos serem prorrogados, a critério exclusivo da Diretoria Executiva da URB RECIFE, obedecida a legislação vigente na oportunidade.    7 - Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.    DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES    Diretora Presidente     MARIA MARLUCE DA PAIXÃO  Diretora Administrativa e Financeira    JORGE DARWIN RAMOS PINTO   Diretor de Obras    FLAVIANA GOMES DA SILVA  Diretora de Projetos
4467	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 009     /2011  O Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias -     CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as atividades de fiscalização do transporte na cidade do Recife -     CONSIDERANDO que compete à CTTU o desempenho dessa fiscalização, nos termos da legislação municipal aplicável à espécie -   R E S O L V E:    Designar o Assistente Técnico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Pedro Veloso de Albuquerque Neto, matrícula nº 10.330-6, para exercer as atividades de fiscalização de transporte no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, em decorrência de infrações às leis municipais de transporte.    Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Publique-se.    Recife, 16 de fevereiro de 2011.    José Eduardo Santos Vital  Secretário de Serviços Públicos    GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 008/2011 DE 17 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar Subinspetor Silvan Matias da Silva, mat. 29.055-2, Corregedor em Exercício, conforme Ofício nº 53/2011-GAB, datado de 23/02/2011, Presidente da Comissão Sindicante -  Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e GM Brivaldo Francisco da Silva, mat. 29.218-7 membros sindicantes, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº003) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente de Segurança Municipal, GM VANILDO GOMES DE SOUZA matrícula 31.256-0, conforme o contido na Comunicação Interna nº 02/2011-GO, Gerência Operacional da guarda Municipal.    2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 009/2011 DE 17 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar Subinspetor Silvan Matias da Silva, mat. 29.055-2, Corregedor em Exercício, conforme Ofício nº 53/2011-GAB, datado de 23/02/2011, Presidente da Comissão Sindicante -  Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e GM Brivaldo Francisco da Silva, mat. 29.218-7 membros sindicantes, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº004) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente de Segurança Municipal, GM MANOEL JOSÉ R. dos ANJOS matrícula 31.229-7, conforme o contido na Comunicação Interna nº 02/2011-GO, Gerência Operacional da guarda Municipal.    2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.  PORTARIA N.º 010/2011 DE 17 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar Subinspetor Silvan Matias da Silva, mat. 29.055-2, Corregedor em Exercício, conforme Ofício nº 53/2011-GAB, datado de 23/02/2011, Presidente da Comissão Sindicante -  Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e GM Brivaldo Francisco da Silva, mat. 29.218-7 membros sindicantes, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº005) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente de Segurança Municipal, GM SÉRGIO PEREIRA DUARTE matrícula 29.254-0, conforme o contido na Comunicação Interna nº 02/2011-GO, Gerência Operacional da guarda Municipal.    2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR  Diretor Comandante
4468	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 037/2011-GAB/SS, DE 15 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Flávio Rogério Garcêa Mattos, CPF nº 497.979.054-20, matrícula nº 22.673-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Diretoria de Vigilância à Saúde/Descentralizada, a partir de 14.03.2011, em substituição do servidor Eudson Fabiano dos Santos, CPF nº 643.249.074-04, sob a matrícula nº 56.894-3.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 038/2011-GAB/SS, DE 15 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Jair Elias Dantas, CPF nº 440.778.744-91, matrícula nº 34.884-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Saúde Pam Ceasa, do Distrito Sanitário V, a partir de 01.04.2011, em substituição do servidor Andréa Fernandes Cruz de Barros, CPF nº 447.102.834-00, sob a matrícula nº 35.599-3.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 040/2011-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de agosto de 2010,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO CIRURGIÃO GERAL PLANTONISTA  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.    KLEITON CARDOZO DE OLIVEIRA  4º 7,5  PETERSON CAVALCANTI HOLANDA  5º 6,0  ORLANDO LEAL CRUZ   6º 5,0    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 039/2011-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2010,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO ANGIOLOGISTA 20H  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.  RODRIGO AUGUSTO DE AGUIAR GUEDES    541333  3º  7,28  MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA    539665 4º 6,66    MÉDICO GERIATRA 20H  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.  RODRIGO GUIMARÃES DE FARIA LIBERAL   537558 2º 8,06    MÉDICO RADIOLOGISTA 20H  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.  LUIZA ALINA ALMEIDA ARAÚJO RABELO   538810 2º 8,01    TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.  ISIS DANIELLA CARVALHO SILVA    539727 28º 6,38    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 041/2011-GAB/SS, DE 16 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO CLÍNICO GERAL 20H  Nome Nº de Insc. Ordem Class. Arg. Class.    ANTONIO JOSÉ ANDRÉ GOMES  8º 5,0    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 042/2011-GAB/SS, DE 15 DE MARÇO DE 2011.   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Jorge Luiz Guimarães de Farias, CPF nº 184.368.544-20, matrícula nº 90.990-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Almoxarifado Central, a partir de 16.03.2011, em substituição da servidora Maria Marilúcia do Nascimento, CPF nº 360.873.194-68, sob a matrícula nº 19.772-6.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 044/2011-GAB/SS, DE 17 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a previsão contidas nos arts. 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria nº001/202, da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E:     Art. 1º. Designar a servidora Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, lotada na Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, sob a matrícula nº 31.868-2 e 67.801-6, para atuar como inspetor sanitário, em inspeção, fiscalização e em outras atividades relativas ao poder de polícia    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
4469	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Despacho	1	D E S P A C H O   Tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parecer nº 70/2011, da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, autorizo o pagamento de indenização à empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA., CNPJ/MF nº 11.168.945/0001-33, em virtude da ocupação, no período de 12/03/2009 a 07/10/2010, de imóvel situado na Rua Conde D'Eu, nº 86, bairro da Boa Vista.    D E S P A C H O   Considerando inalteradas as circunstâncias que geraram o disposto nos Encaminhamentos nº 156/2009 e nº 232/2010, da Procuradoria Consultiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos, versando sobre a retenção nos salários dos servidores estatutários municipais, versando sobre a retenção nos salários dos servidores estatutários municipais, da Contribuição Sindical prevista no Art. 578, da CLT, INDEFIRO, o pleito da notificação extrajudicial protocolada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil na Secretaria de Saúde do Recife em 21/02/2011.    Dê-se ciência, mediante a publicação no Diário Oficial do Município, colocando-se os autos à disposição da interessada.    Recife, 15 de março de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
4470	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Notificação	1	N O T I F I C A Ç Ã O    Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, NOTIFICAMOS os proprietários do imóvel relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam os mesmos cientes de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 001.2007.030198-1 que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro.    Recife, 16 de março de 2011.    Otoniel Freire de Barros Neto  Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental    Aldem Johnston Barbosa Araújo  Assessor Jurídico DVS    Carmen Elisa Carvalho  Inspetora Sanitária Matrícula nº 31955-0    ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DO IMÓVEL FECHADO  (Distrito Sanitário I)    LOGRADOURO BAIRRO Cód. Bairro N° do Quarteirão  N° do Imóvel  Rua do Príncipe Boa Vista        682
4471	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2533/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país.      Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país, no período de 11 a 27 de abril de 2011,sem ônus para o erário municipal,  para  em Guangzhou, Hong Kong, Shanghai e Pequim - Republica Popular da China, a fim de tratar de assuntos de interesse pessoal, nos termos do Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Março de 2011 JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Resolução nº 05/2011 da Comissão Executiva.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
4472	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO                  FEVEREIRO/2011        (CONFIRA EM ANEXO)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     Waldemar de Figueiredo Valente Filho   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
4473	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção e limpeza.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: repactuação do contrato original no que concerne ao Montante A acrescendo-se a este o valor mensal de R$ 6.583,24 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).  PRAZO: a partir de 01/01/2011.  PREÇO: R$ 106.654,58 (cento e seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Valor mensal   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00012 e 2011.00092.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção, limpeza e conservação.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: prorrogação de prazo por 06(seis) meses.  PRAZO: 01/03/2011 à 30/08/2011.  PREÇO: R$ 106.654,58 (cento e seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Valor mensal   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2011.00084.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4474	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2011/2012    Aos quatorze (14) dias do mês de MARÇO do ano de dois mil e onze (2011) às dez (10), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião de instalação e posse da COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores Alfredo Mariano de Brito - PSDC (Membro), Antônio Luiz da Silva Neto - PTB (Membro), Romildo José Ferreira Gomes Filho - DEM (membro), Alexandre Aroucha de Lacerda - PTC (membro), Josenildo Sinésio da Silva - PT (membro), Priscila Borges Krause - DEM (Suplente). Liberato Pereira da Costa Júnior - PMDB (Suplente), Amaro Cipriano de Lima Maguari - PDT (suplente). Designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos lideres partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2011/2012 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº 02 de 04/01/2011 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº 19 de 10/02/2011, na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Alfredo Mariano, o qual deu por instalada a Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador Alfredo Mariano do PSDC, Vice-Presidente, Vereador Antônio Luiz Neto do PTB, Membros Efetivo, Vereador Romildo Gomes do DEM, Vereador Alexandre Lacerda do PT¨C, Vereador Josenildo Sinésio do PT, e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora municipal da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. Maria do Desterro Alves de Lima, Secretária ad hoc, Vereador Alfredo Mariano - Presidente, Vereador Antônio Luiz Neto - Vice Presidente, Vereador Romildo Gomes - Membro Efetivo, Vereador Alexandre Lacerda - Membro, Vereador Josenildo Sinésio - Membro, Vereadora Priscilia Krause Suplente, Vereador Liberato Costa Júnior Suplente, e o Vereador Amaro Cipriano Maguari - Suplente.     ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA INSTALAÇÃO COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Nº 01/11 - 10 DE FEVEREIRO DE 2011 - RECIFE - PE  Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e onze às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala intitulada como gabinete especial da Câmara dos Vereadores do Recife, localizado na Rua Princesa Isabel Nº 410, térreo, Recife, PE, conforme convocação através do memorando circular CDHDC Nº 02/11 enviado no dia oito de fevereiro de dois mil e onze, tendo como objetivo a instalação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, onde farão parte a vereadora Aline Mariano (PSDB) como presidente da comissão, o vereador Jadeval de Lima (PTN) como vice-presidente, o vereador Marcos di Bria como membro efetivo da pasta, o vereador Estefano Menudo (PHS) como suplente e a vereadora Vera Lopes (PPS) como suplente. No ato de instalação da reunião a vereadora Aline Mariano (PSDB) fez um balanço do biênio que se encerrou onde no ano de 2009, 48 (quarenta e oito) projetos de lei receberam parecer de aprovação, em 2010 foram 58 (cinquenta e oito) os pareceres favoráveis, apenas 11 (onze) matérias receberam parecer de rejeição neste período, para o ano de 2011 já deram entrada na comissão 10 (dez) Projetos, a presidente continuou a explanação sobre os trabalhos de sua pasta informando que 70 (setenta) por cento dos projetos que dão entrada na Câmara dos Vereadores do Recife passa pela presente comissão, quanto a elaboração dos pareceres a presidente costuma conduzir os trabalhos num primeiro momento conversando com o autor do projeto, logo após expõe as considerações na reunião da comissão para poder emitir o parecer, quanto as perspectivas futuras a presidente da comissão pretende fazer algumas discursões em nível estadual em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco(ALEPE) a fim de fazer uma cruzada sobre o que são os direitos de cidadania do estado. A referida comissão teve sua instalação contado com a presença de três vereadores sendo eles a vereadora Aline Mariano (PSDB), o vereador Jadeval de Lima e a vereadora Vera Lopes que neste momento ocupou cargo de efetiva. Recife, PE, 10 de fevereiro de 2011. Vereadora Aline Mariano-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente.
4475	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito entrega obras de pavimentação no Caçote	1	O prefeito do Recife, João da Costa, entregou, na última quarta-feira (16), as obras de pavimentação e drenagem da Rua Feaca, no Caçote. O gestor também lançou a pedra fundamental da Academia da Cidade, na Praça Simão Borba, Vila Tamandaré, na Estância. As duas intervenções somam um investimento de R$ 954 mil.   Com cartazes nas mãos e muita alegria, os moradores do Caçote receberam o prefeito para a inauguração das obras. 'Por onde passei, não me chamavam de prefeito, apenas de João, porque há muito tempo conheço as pessoas que moram na comunidade. Isso mostra que sempre permanecemos ao lado dos moradores. Estou muito contente de estar aqui e sei a importância de entregar essa rua pavimentada. A dona de casa que precisava varrer sempre sua residência no verão, o menino que colocava o pé na lama e ficava doente, todos os moradores sabem a diferença de se ter uma rua calçada', disse.   Para Juliana da Silva Sobrinho, moradora do bairro há 20 anos, o resultado das obras foi positivo. 'Antes, era uma rua de barro, cheia de buraco. Era ruim na época de chuva por causa da lama e no verão, por causa da poeira. Agora, não precisamos mais conviver com nada disso', afirmou. A obra realizada na via foi eleita pela população através do Orçamento Participativo e representou um investimento de R$ 393 mil. No local, foram realizados serviços de pavimentação em 326,7m, e de implantação de rede de drenagem e passeios. Ao todo, a intervenção beneficiou 77 famílias da localidade.   Ainda no mesmo dia, João da Costa lançou a pedra fundamental da Academia da Cidade, da Praça Simão Borba. Na Vila Tamandaré, o prefeito foi recebido pela banda da Escola Municipal Miguel Arraes de Alencar e falou sobre as obras que acontecerão no local. 'O principal objetivo dessa obra é implantar um conjunto de equipamentos para que todos possam cuidar da saúde, através da prática de exercícios físicos', explicou.   O novo polo será construído numa área de 2.045 m2. O investimento é de aproximadamente R$ 561 mil.
4476	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Trabalhadores recebem certificados	1	Trabalhadores que participaram do Plano Territorial de Qualificação (PlanTeQ) receberam, na última quinta-feira (17), das mãos do prefeito João da Costa, os certificados de conclusão do programa. A solenidade foi realizada no Auditório do Senac, na Boa Vista.   O prefeito entregou simbolicamente o certificado aos concluintes Joseane Carmo da Costa (Cozinha Básica), Wendeson José Barbosa Lima (Torneiro Mecânico), Elza Maria Santos (Cozinha Chinesa), Fábio da Silva Tavares (Torneiro Mecânico), Manoel Arthur Cavalcanti da Silva (Torneiro Mecânico) e Alisson Lima (Auxiliar Administrativo). Ao todo, em 39 turmas, 827 trabalhadores concluiram o curso.  'Este é um momento de oportunidade  para os jovens que lutam pelo primeiro emprego e àqueles que não tiveram chances  e hoje buscam a requalificação. Mas é apenas o primeiro passo, afinal não bastam novos postos de trabalho, se as pessoas não têm qualificação', afirmou João da Costa.   Para os alunos, essa é uma oportunidade ímpar. 'Graças ao PlanTeQ aprendi a diagramar, fazer convites, e penso em abrir o meu próprio negócio. Sem o curso, não poderia pensar assim a essa altura da minha vida', falou Wagla Fernandes, que concluiu o curso de informática, aos 40 anos.
4477	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito do Recife, João da Costa, foi condecorado, ontem (18), com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nas Graças. A comenda é a mais alta condecoração concedida pelo tribunal àqueles que contribuíram para o sucesso das últimas eleições.   João da Costa recebeu a medalha das mãos do presidente do TRE, desembargador Roberto Ferreira Lins. 'Sinto-me honrado pelo trabalho executado pela Prefeitura, que colaborou para o processo eleitoral em 2010. É gratificante poder contribuir para o fortalecimento da democracia', disse o prefeito.
4478	2011	33	2011-03-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa Mãe Legal é lançado no Recife	1	As maternidades do Recife vão garantir o atendimento legal para as mulheres que manifestem a intenção de entregar seus filhos para adoção, antes ou após o nascimento da criança, investindo na promoção da autonomia feminina e no respeito à decisão tomada por elas. Trata-se do programa Mãe Legal, uma ação conjunta entre a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que foi formalizado, ontem (18), durante evento na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima.   A parceria estabelece para cada instituição algumas atribuições. Entre as competências da Prefeitura estão: informar ao Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (NUCE) os casos conhecidos nas unidades municipais de gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar os filhos para adoção -  orientar esse público para buscar o Núcleo, incluindo a documentação a ser apresentada para dar andamento ao processo -  e informar uma descrição geral das intercorrências do período de internamento hospitalar da mulher, bem como o quadro clínico, caso a criança já tenha nascido.   Segundo o secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, este é um trabalho que trata da realidade do país. 'A partir do programa, o poder público encara o fato com acolhimento, o que é excelente porque cria a possibilidade da mulher dizer que não tem condições de cuidar de uma criança. Enquanto secretaria, nosso papel é o de divulgação do programa, de acompanhamento das gestantes, de capacitação dos nossos agentes, de informar ao tribunal sobre o andamento dos trabalhos e, acima de tudo, humanizar a discussão e proteger tanto as mães quanto as crianças', explicou.  O Mãe Legal foi desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Desde o início do ano, 205 profissionais de saúde participaram de oficinas sobre o programa. Outros três mil funcionários estão sendo capacitados.
4479	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.688/2011  INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído o Dia da Empregada Doméstica, no calendário oficial deste município.    Art. 2º - A data a ser comemorada será o dia 27 de Abril de cada ano.    Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário.     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 16 de março de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 153/2010 Autoria do Vereador Amaro Cipriano Maguari     LEI Nº 17.689/2011  INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído o 'Dia do Guarda Municipal' no Calendário Oficial do Município do Recife, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 16 de março de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 78/2009 Autoria do Vereador Edmar Oliveira
4480	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.749 DE 16 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   25.000,00  TOTAL   25.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   25.000,00  TOTAL   25.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.750 DE 16 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 456.232,77 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra   Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   2.859,02    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   216.844,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   233.529,75  TOTAL   456.232,77  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.268,01  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.591,01    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   113.485,46  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   103.358,54  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   233.529,75  TOTAL   456.232,77  =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.751 DE 16 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel localizado na Rua das Moças, nº. 478 no bairro do Arruda, Recife/PE, consistindo de Área Alodial de 1.165,00 m² e as benfeitorias situadas em Área de Marinha de 793,72 m² descritos na forma dos Anexos I e II a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao complemento do Habitacional H-03, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe, em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art.4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do terreno de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Maio de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício.    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO I AO DECRETO Nº 25.751 DE 16 DE MARÇO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - H 03  END.: Rua das Moças, nº. 478   BAIRRO: Arruda  ÁREA : 1.165,00m²     DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821.2100 -  9112413.4801), onde segue com azimute de 75º16'56' e uma extensão d
4481	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	e 14.00m até o Ponto 2 (291834.9127 -  9112416.3497), onde segue com azimute de 166º27'20' e uma extensão de 82.61m até o Ponto 3(291854.2178 -  9112336.0250), onde segue com azimute de 252º22'59' e uma extensão de 14.00m até o Ponto 4 (291840.8489 -  9112331.7853), onde segue com azimute de 346º28'23' e uma extensão de 84.02m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.165,00m².    ANEXO II AO DECRETO Nº 25.751 DE 16 DE MARÇO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - H 03  END.: Rua das Moças, nº. 478   BAIRRO: Arruda  ÁREA : 793.72m²      DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa de Marinha: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291854.2178 - 9112336.0250), onde segue com azimute de 166º29'9' e uma extensão de 57,45M até o Ponto 2(291867.6427 - 9112280.1666), onde segue com azimute de 258º11'6' e uma extensão de 14,00M até o Ponto 3 (291853.9472 - 9112277.2988), onde segue com azimute de 346º38'4' e uma extensão de 56,04M até o Ponto 4 (291840.8489 - 9112331.7853), onde segue com azimute de 73º11'38' e uma extensão de 14,00M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 793.72m².
4482	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   588   DE  16   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 100231-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº     589 DE    16 DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   590  DE    16  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   591     DE   16   DE   MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, CPF nº 93546157400, matrícula nº 25.803-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  592  DE 16  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   593   DE  16   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA, CPF nº 19709137468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº 594   DE   16  DE MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 34224688468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº    595 DE  16   DE   MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº    596    DE  16 DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, EUFRAZIO DANIEL DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 42653622491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº  597     DE  16  DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 100231-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   598  DE   16 DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO, CPF nº 49786512472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº     599    DE  16  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 33693641404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de março de 2011.    PORTARIA Nº   600  DE  16  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097-CCI/2010-P, Processo nº 1624/2007-CCI e Processo nº 07.13301.2.11, com base no encaminhamento nº 092/2010, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, II e VI e 199, II, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor  FLÁVIO ALVES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 67.375-0.    PORTARIA Nº  601    DE  16  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LINETE MOREIRA DE ANDRADE, CPF nº 06962807449, matrícula nº 35.436-0, da função gratificada de Supervisor 2 Farmácia, símbolo 'FG2', e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2011. Código de Lotação nº 1811519211 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  602    DE   16    DE MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EDNA DE OLIVEIRA LINS, CPF nº 12835331468, matrícula nº 79.823-9, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181151914 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   603    DE   16   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, IVAN TIBÚRCIO CAVALCANTI, CPF nº 10368744434, matrícula nº 41.352-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mão de Obra Local, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 22 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 331114 e Centro de Custo nº 3301010873.    PORTARIA Nº  604  DE 16  DE MARÇO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 02444820479, matricula nº 66.217-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral das Procuradorias, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 2011
4483	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0019.    PORTARIA Nº    605    DE  16   DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF nº 38731070400, matrícula nº 41.702-4, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 05, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411573.    PORTARIA Nº   606     DE 16   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LISIANE RODRIGUES DE MELO PEREIRA, CPF nº 03517930466, matrícula nº 72.866-3, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professor Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   607   DE  16   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, CPF nº 88674440, matrícula nº 89.644-0, do cargo de provimento em comissão Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   608    DE   16    DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁTIA CRISTINA GUIMARÃES CORREIA DA SILVA, CPF nº 14986540459, matrícula nº 88.945-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Regulação do Sistema, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611.      PORTARIA Nº     609   DE  16    DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, CPF nº 74777300404, matrícula nº 64.672-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Regulação do Sistema, símbolo 'DS1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº    610    DE  16   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ÂNGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE, CPF nº 83015272420, matrícula nº 89.822-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   611    DE  16   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LAURO LOPES RODRIGUES, CPF nº 13402803372, matrícula nº 37.340-7, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 05, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411573.    PORTARIA Nº   612    DE 16  DE  MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº 51636646468, matricula nº 36.905-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Diretoria Geral das Procuradorias, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0019.    PORTARIA Nº     613    DE  16 DE MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCILA ARAÚJO FERRAZ, CPF nº 03856681477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181155 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  614    DE   16   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 594/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVALTER JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 93495064400, matrícula nº 77.215-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111111 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  615    DE  16   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 606/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANETE RISSIN, CPF nº 32837810444, matrícula nº 65.929-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1815331 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    616    DE  16   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.939-8, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 04328655434, matrícula nº 87.411-2, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de março 2011, referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    617  DE   16  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 042/2011 - GAB/SAJ e nº 048/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 04943099467, matrícula nº 87.481-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NOÉLIA LIMA BRITO, CPF nº 35704110363, matrícula nº 37.778-5, que esteve em gozo de férias, no período de 07 a 16 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     618   DE  16  DE
4484	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 692/2010 - DPR/URB e nº 034/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matrícula nº 12.460-5, Gerente de Área Financeira, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, CPF nº 83232624400, matrícula nº 3551-3, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a 22 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   619     DE 16    DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 146/2011 - GSF e o nº 062/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, que participou da 1ª Assembléia Geral Ordinária de 2011 da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, realizada em Natal - RN, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   620     DE 16   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 082/2011 - GSF e o nº 046/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES, CPF nº 13700294468, matrícula nº 26.814-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Contribuinte, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO M. ALVES, CPF nº 45813736468, matrícula nº 71.524-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    621    DE  16   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0293/2011 - GAB/SS e nº 049/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, CPF nº 45923582449, matrícula nº 89.092-0, Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   622    DE 16   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 677/2010 - DPR/URB e nº 033/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, CPF nº 10400052415, matrícula nº 7321-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, matrícula nº 50.220-0, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    623   DE 16    DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0424/2011 - GAB/SS e nº 063/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 63825341372, matrícula nº 89.676-5, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, CPF nº 51009870491, matrícula nº 77.755-3, que esteve em gozo de férias, no período de 10 a 19 de janeiro de 2011. referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     624    DE  16   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 140/2011 - GAB/SS e nº 030/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, CPF nº 02677126427, matrícula nº 87.512-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Regulação do Sistema, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, CPF nº 74777300404, matrícula nº 64.672-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011. referente ao exercício de 2011.    PORTARIA N.º  625   DE 16   DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o art. 5º, do decreto nº 24.510/09 -  tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2011 - SEMAM,  R E S O L V E:   Art.1º Designar os servidores abaixo para constituírem a Comissão Técnica de Tombamento - CTT, para conduzir os processos de tombamento de árvores e palmeiras:    I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ - Eng. Agrônomo, matrícula nº 70.736 - 8, na função de presidente -   II - DIONÍZIO VALOIS SANTOS - Biólogo, matrícula nº 87.832-32, na função de vice-presidente -   III - JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA - Eng. Agrônomo, matrícula nº 21.171-3 -   IV - YASODHARA SILVA LACERDA - Bióloga, matrícula nº 86.971-0 -   V - JEFFERSON RODRIGUES MACIEL - Biólogo, matrícula nº 89. 423-1.  Parágrafo único: O presidente da Comissão será substituído em suas faltas, ausências e demais impedimentos pelo vice-presidente.    Art.2º Os membros da CTT não receberão qualquer remuneração pelas atribuições que lhes são conferidas por esta Portaria.    PORTARIA Nº   626    DE   16   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, e ainda tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2010 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E :  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, da Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, os funcionários abaixo relacionados, para processar licitações, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2011, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19º, incisos I e III, da Lei nº 17.319 de 09.07.2007.  :  Comissão Permanente de Licitação    1. Presidente  NIVALDO DAMASCENO DO NASCIMENTO, CPF nº 521.163.264-49, matrícula nº 50.296-0.    2. Membros  SEVERINO DO RAMO XAVIER, CPF nº 276.570.274-87, matrícula nº 25.813-0.  MARCELO FRANCISCO DE ABREU, CPF nº 773.068.134-04, matrícula nº 286-0.    3. Suplentes  MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES, CPF nº 225.208.994-68, matrícula nº 50.004-6.  FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, CPF nº 082.009.984-87, matrícula nº 25.159-3.    :4. Pregoeiro  JOSÉ BONIFÁCIO SA
4485	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	LES CAVALCANTI, CPF nº 003.615.424-53, matrícula nº 50.165-4.    5. Equipe de Apoio do Pregão  MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES, CPF nº 225.208.994-68, matrícula nº 50.004-6.  FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, CPF nº 082.009.984-87, matrícula nº 25.159-3.  MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS, CPF nº 371.292.364-34, matrícula nº 50.310-0.    PORTARIA N.º     627      DE        16     DE  MARÇO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  06 IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 317.894.554-72 62.887-0 02/09/2010    POPORTARIA N.º     628     DE   16     DE   MARÇO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  03 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 335.162.514-68 39.488-6 31/05/2010  03 HÉLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA 514.115.804-78 66.924-0 31/07/2008  03 MARIA ROSELIA ROCHA VIANA 027.502.394-00 62.792-7 01/09/2009  03 CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 653.804.444-15 56.196-8 30/11/2009  06 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 217.241.804-87 37.420-2 07/11/2009    POPORTARIA N.º     629         DE   16      DE    MARÇO    DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,.   R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  02 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA 459.836.904-34 57.188-9 24/02/2011  02 MARIA DO CARMO SANTOS 279.223.914-04 54.044-0 24/02/2011  03 LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA 036.671.844-41 66.971-3 24/02/2011  04 VERONICA PEREIRA MACHADO 987.732.164-53 68.863-5 24/02/2011  04 DINAIR DA CUNHA PESSOA 589.875.764-34 55.279-0 24/02/2011  05 ELIANA SILVA 192.057.084-53 61.824-7 23/02/2011  05 MARLENE LINS DE SOUSA SARINHO 235.200.944-87 53.390-1 24/02/2011  05 CLENE PERCINIO DA SILVA 256.650.144-00 53.712-2 24/02/2011  05 ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 995.664.784-53 65.172-0 24/02/2011  06 ANA CRISTINA DA SILVA 772.707.114-53 44.876-9 24/02/2011      PORTARIA N.º       630        DE     16      DE  MARÇO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  03   CELIA DE SOUZA TENORIO 640.639.174-87 56.720-0 01/09/2010    PORTARIA N.º   631    DE   16     DE    MARÇO     DE      2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  02                CYBELE BEZERRA DA SILVA 666.942.214-87 57.092-0 31/07/2010  05               RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 195.930.664-20 39.490-5 30/09/2010    PORTARIA N.º    632       DE      16       DE      MARÇO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo  passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  03 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 614.760.134-20 34.260-0 22/08/2010    PORTARIA N.º       633  DE     16          DE      MARÇO      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  01 ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES 127.765.804-87 33.280-3 01/06/2010    PORTARIA N.º        634       DE      16       DE     MARÇO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Ar
4486	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	t.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  06 LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 028.456.114-20 65.028-3 09/12/2010  06 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 042.084.954-80 88.441-6 22/09/2010    PORTARIA N.º   635  DE    16      DE     MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  01 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 179.801.604-44 56.355-4 25/05/2009    PORTARIA N.º     636       DE    16      DE     MARÇO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME    CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  02 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA 517.837.894-68 39.521-8 31/07/2010  04 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS 194.212.494-53 32.532-7 31/12/2006  04 LISIEUX PATRICIO DA SILVA 522.313.724-87 67.019-7 31/07/2010  05 ANA CRISTINA GOMES LOPES 289.867.334-04 66.915-9 31/12/2009  05 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 509.721.384-04 54.785-1 31/12/2009  06 ELAINE ARRUDA SILVA 933.334.474-87 88.751-0 30/11/2010  06 LUCINAURA RESELIA PONTES DE LIMA 305.485.784-00 57.180-2 31/07/2010  06 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 895.531.524-49 39.122-7 11/02/2007  06 MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA 488.985.974-87 56.707-1 19/12/2009    PORTARIA N.º      637        DE    16       DE   MARÇO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE  01 TONY EMMANUEL PRADO LIMA 686.178.364-15 70.639-3    30/09/2010    PORTARIA N     638   DE    16    DE    MARÇO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adeildo Carlos Tavares da Silva 72.359-0 ADI 25/01/2011  Adriana dos Santos Oliveira 74.036-0 ADI 02/02/2011  Alcilene Ferreira da Silva 74.094-4 ADI 06/01/2011  Ana Débora Solange Rodrigues Lins 71.864-7 ADI 10/10/2010  Antônia Nery dos Santos 74.067-1 ADI 16/01/2011  Carla Renata Alves Rodrigues 74.107-5 ADI 28/11/2010  Carla Valéria Alves dos Santos 74.133-3 ADI 17/12/2010  Chirleide Barbara Avelino da Silva 74.076-2 ADI 13/12/2010  Fabiana Maria Leal Soares 74.080-0 ADI 15/01/2011  Gladstony Wilker Bezerra 71.980-6 ADI 28/10/2010  João Cipriano da Silva Filho 74.114-7 ADI 27/11/2010  Koshisi Vieira da Cunha 74.134-8 ADI 18/02/2011  Lidia Albuquerque de Carvalho 72.094-0 ADI 15/02/2011  Margaret Alves Ponzi 74.065-2 ADI 01/01/2011  Patrícia da Silva Ferreira 74.091-0 ADI 05/02/2011  Paula Cristina Campos e Costa 74.106-0 ADI 03/12/2010  Sindelza de Vasconcelos Santos Azevedo 74.081-5 ADI 30/12/2010  Taciane Joseli Brito de Sales 72.354-7 ADI 21/10/2010  Uiraneide Alves Cabral 74.079-6 ADI 12/12/2010  Virgínia Maria Rodrigues Lira 74.086-8 ADI 19/10/2010    PORTARIA N      639    DE   16  DE   MARÇO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO A CONTAR DE  Adriana Gleyce Ferreira 77.826-8 AAE 04/02/2011  Alcione Maria Sales  72.774-3 AAE 13/12/2010  Ana Mattos Bezerra Alves 77.815-8 AAE 27/01/2011  Andre Rodrigues Pires da Silva 77.816-2 AAE 28/12/2010  Carlos Andre Silva de Oliveira 77.839-7 AAE 17/12/2010  Gabriel Hamilton de Lima Souza 77.877-0 AAE 19/01/2011  Helber de Almeida Santos 77.843-5 AAE 27/01/2011  Ismael Mendes Barbosa Junior 77.809-0 AAE 25/12/2010  Jair Henrique da Silva 77.879-9 AAE 01/02/2011  Joana D'arc Pinheiro de Aquino 77.802-9 AAE 11/01/2011  Rafael Dias Costa  77.820-0 AAE 17/12/2010  Vanessa de Souza Ramos 72.639-8 AAE 25/01/2011    PORTARIA N.º   640          DE    16   DE    MARÇO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF MATRÍCULA A CONTAR DE  01 MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO 963.318.364-20 62.863-1 23/02/2011  01 JOSENEIDE CASTRO PEREIRA 304.039.444-49 54.471-9 23/02/2011  02 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUSA 767.518.214-68 66.950-8 23/02/2011  
4487	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	02 MARIA FABIANA DA SILVA 707.720.964-49 65.003-0 23/02/2011  03 LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ 178.050.234-68 53.777-8 23/02/2011  03 ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 377.942.804-00 54.250-0 23/02/2011  03 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUSA 767.518.214-68 41.599-2 23/02/2011  03 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 025.346.674-16 62.831-6 23/02/2011  03 MONICA GOMES DA SILVA 933.752.634-49 44.756-1 23/02/2011  03 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 192.019.823-72 55.285-7 18/02/2011  03 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 192.019.823-72 62.872-2 18/02/2011  03 TELMA MARIA DA SILVA 172.692.884-53 52.778-5 10/02/2011  03 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 104.692.144-49 41.576-8 16/02/2011  03 DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA 192.427.864-20 38.355-2 15/02/2011  04 SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR 734.216.774-68 53.533-5 09/02/2011  04 JANIA MARIA DE MELO 735.962.484-34 68.831-0 23/02/2011  04 ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 321.151.214-49 56.095-7 23/02/2011  04 ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA 128.178.644-68 53.135-9 14/02/2011  05 KATIA PAIXAO DA SILVA 391.143.334-49 68.933-5 23/02/2011  05 FABIANA CARNEIRO DA SILVA 044.721.314-80 66.688-1 23/02/2011  06 PRISCILA MILANEZ MORAIS 040.071.634-80 66.870-2 23/02/2011  06 AFRA MARIA BARROS FREIRE 093.707.814-04 52.200-9 23/02/2011  06 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS 023.872.504-94 66.776-3 23/02/2011    PORTARIA Nº    641     DE   16  DE   MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0601/2011 - GAB/SS.    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA  INSC CLASS NOME  CPF  6899679481 118 MARTHA KAERCHER 88093115404  6899717794 119 GERALDHYNNE COUTINHO DE AQUINO  2256378470  6899749227 120 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS  88729117453  6899573015 121 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO  2309795488  Por cargos vagos conforme a Lei nº 17.400/2007    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº  565  DE   11  DE  03    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, HERUNDINA REJANE COUTINHO DO REGO BARROS, CPF nº 13469746400, matrícula nº 53.426-7, da função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14172.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N.º  505  DE 11 DE  03  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, EMERSON FAGNER ALVES DA SILVA, CPF nº 05505059465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Licenciamento Alto, símbolo 'DDP', -DIRMAM, da Secretaria de Meio Ambiente,  a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito   Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 487 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 12 de 12 de março de 2011, referente a nomeação do servidor REGINALDO OLIVEIRA ANDRADE LIMA, CPF nº 05060010406,   Onde se lê: 'a contar da data da publicação.'.    Leia-se: 'a contar de 22 de novembro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Nas Portarias nº 449, nº 452 e nº 453 de 28 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de 01 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2011 - GAB/ST,    Na Portaria nº 449 de 28 de fevereiro de 2011    Onde se lê: 'ANISIO AZIS ALVES NETO'.    Leia-se: 'ANISIO AZIZ ALVES NETO'.    Na Portaria nº 452 de 28 de fevereiro de 2011    Onde se lê: 'ILANE RAÉLI LOPES'.    Leia-se: 'ILEANE RAÉLI LOPES'.    Na Portaria nº 453 de 28 de fevereiro de 2011    Onde se lê: 'ANA HELENA CONCENTINO DE MIRANDA'.    Leia-se: 'ANA HELENA COCENTINO DE MIRANDA'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 436 de 28 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de 01 de março de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2011 - GAB/ST, referente a exoneração da servidora VIRGÍNIA MARIA MARQUES DE SOUZA, CPF nº 12734519453, matrícula nº 73.454-0,    Onde se lê: 'matrícula nº 43.796-6'    Leia-se: 'matrícula nº 73.454-0'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 3132 de 30 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o contido no Ofício nº 0595/2011 - SS, referente a exoneração da servidora LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 38021013400, matrícula nº 87.511-9,     Onde se lê: 'Exonerar,'    Leia-se: 'Exonerar, a pedido.'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 319 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 19 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2011 - GAB/SEGESP, referente a exoneração da servidora BARBARA CORTIZO DE AGUIAR, CPF nº 04656840416, matrícula nº 89.046-0,    Onde se lê: 'a contar de 01 de março de 2011'.    Leia-se: 'a contar de 03 de março de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 460 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 12 de 12 de março de 2011, referente a exoneração do servidor JOSÉ AURELIANO DA SILVA, CPF nº 00479217491, matrícula nº 50.202-2,     Onde se lê: 'a contar da data da publicação.'.    Leia-se: 'a contar de 21 de novembro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 462 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 12 de 12 de março de 2011, referente a exoneração do servidor CLEYTON CABRAL DOS SANTOS, CPF 00799896403, matrícula nº 50.300-2,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação.'.    Leia-se: 'a contar de 30 de novembro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE    PORTARIA  Nº  001  DE 16 DE  MARÇO DE 2011  O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 91.419-3, em substituição a servidora JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, matrícula nº 87.919-0, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA  Nº  002  DE 16 DE  MARÇO DE 2011  O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:  Delegar poderes ao Sr. PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 91.419
4488	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	-3, cédula de identidade nº 5288875 - SSP/PE, CPF nº 032.402.764-88, casado,residente a Rua Conde de Irajá, 893, Apt. 501-Torre - Cep.50.710-310- Recife-PE, para enquanto permanecer no exercício do cargo, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de março de 2011    JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE  Chefe de Gabinete do Prefeito
4489	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de água mineral em garrafão plástico - 01 (um) lote. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de abril de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 16 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife, para o efetivo empregado no serviço operacional patrimonial na vigilância das unidades escolares do município, lote único com 21 itens, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 31 (trinta e um) de março de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 16 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em subestações elétricas e grupos geradores de emergência, para atender as demandas das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 31 de março de 2011 às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 16 de março de 2011. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2011, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação ao apoio oficial no evento '8ª Corrida das Pontes do Recife 10 km', a realizar-se no dia 27 de março de 2011, evento do calendário esportivo da cidade do Recife e este ano inserido nas Comemorações dos 474 anos da Cidade do Recife, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863. Recife, 16 de março de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    E R R A T A  CONCORRÊNCIA Nº 010/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Rua Guilherme de Almeida / Profª Mª Lúcia Sales Neves - UR 10 -  Rua Vasco da Gama (trecho: Rua Arari / 1ª Trav. do ABC), do nº 1138 à 1108 - Vasco da Gama -  e, Rua Flávio Guerra - Macaxeira / Córrego do Jenipapo, nesta cidade. Onde se lê: '2011', leia-se: '2010'. Recife, 16 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4490	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   140   DE  16  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, CPF nº 35535059404, matrícula nº 3492, da Empresa Municipal de Informática- EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    141    DE  16  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2011 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 49656910400, matrícula nº 3759-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Relação do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  142  DE  16  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 024/2011 - DAS/SADGP,   R E S O L V E:  Delegar poderes, a ANALÚCIA MENDES DE OLIVERIA, CPF nº 02393491481, RG. nº 4.593.805 SDS/PE, matrícula nº 72.424-7, residente Av. Visconde de Jequitinhonha nº 2193, Boa Viagem - Recife/PE, lotada na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancarias,  no período de 01 a 30 de março de 2011, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 18777775449, matricula 73.585-8, que se encontra em gozo de férias.    PORTARIA Nº    143    DE  16  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Finanças a servidora ELIZABETH RESENDE KRAUSE GONÇALVES, CPF nº 36374563468 matrícula nº 20.442-8, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Licitação e Compras - DGLC, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   144  DE  16  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ROMILDO DE CARVALHO PAES DE ANDRADE, CPF nº 14323370415 matrícula nº 13.771-8, que se encontrava a disposição da Empresa de manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2011, por motivo de aposentadoria.    PORTARIA Nº  145  DE  16  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2010 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 107 de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 21 de 15 de fevereiro de 2011, referente ao servidor NATANAEL DA PAZ FILHO, CPF nº 48028924468, matrícula nº 5147-0.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 148 DE 12 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à CÉLIA MARIA GOMES DO RÊGO, Cirurgião Dentista, D20-7, Matrícula nº 20.983-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 180/2011 e Encaminhamento Final nº 173/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13876.5.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, de 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº 151 DE 17 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARIA DOS PRAZERES BEZERRA , Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.031-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 191/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82660.0.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2011.      PORTARIA N° 152 DE 17 DE MARÇO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R  E S O L V E    retificando a Portaria n° 712 de 07 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 07 e 08 de abril de 2000 e republicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 10 de outubro de 2009 ,   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à TUPIRATAN DE FIGUEIREDO, Agente de Defesa do Patrimônio, NF 8-7, Matrícula nº 52.579-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº 1488/99 da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 3917/99, o Parecer n.º 676/99 e Cota nº 513/99 da Procuradoria Extrajudicial o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º e 5º da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda o que estabelece o artigo 40, § 1º inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 24 (vinte e quatro) anos e 12 (doze) dias, contido no Processo n.º 07.05040.2.99     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
4491	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº  012/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Ar. 1º - Designar o servidor Eduardo Reynaldo Alves Maia, matricula nº 30.782-3, como Coordenador Municipal do Projeto Agentes de Leitura para junto ao Ministério da Cultura, participar de oficinas de planejamento e coordenação do projeto na cidade de Brasília - DF.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 14 de março de 2011    Luciana Félix  Diretora Presidente
4492	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato - FCCR	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2011, celebrada em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novidades Serviços Ltda-ME. Objeto: Locação de trio elétrico de pequeno porte, que serão utilizados durante a divulgação da programação do Carnaval 2011, no período de 02 (dois) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 01 e 05, Sete Trios Elétricos de Pequeno Porte e Dois Trios Elétricos de Pequeno Porte, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 027/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2011-CP/FCCR e a proposta da Contratada. Prazo: 02 meses. Valor Global: R$ 471.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011, celebrada em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria João Ltda-ME. Objeto: Locação de trio elétrico de pequeno porte, que serão utilizados durante a divulgação da programação do Carnaval 2011, no período de 02 (dois) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 02 e 03, Cinco Trios Elétricos de Pequeno Porte e Quatro Trios Elétricos de Pequeno Porte, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 027/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2011-CP/FCCR e a proposta da Contratada. Prazo: 02 meses. Valor Global: R$ 460.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2011, celebrada em 18.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP. Objeto: Locação de trio elétrico de pequeno porte, que serão utilizados durante a divulgação da programação do Carnaval 2011, no período de 02 (dois) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 04 e 06, Três Trios Elétricos de Pequeno Porte e Um Trio Elétrico de Pequeno Porte, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 027/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2011-CP/FCCR e a proposta da Contratada. Prazo: 02 meses. Valor Global: R$ 435.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2011, celebrada em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Silvia Dayse da Silva Nogueira-EPP. Objeto: Fornecimento de buffet, refeições preparadas e serviços de camarins, para atender às necessidades da Contratante, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 03, Coffe Break, 04, Refeições Preparada (Marmita) e 05, Lanches, aos quais a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 015/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 015/2011-CP/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 15/02/2011 a 14/02/2012. Valor Global: R$ 1.325.400,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 16 de março de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4493	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Retificação da seleção da comissão julgadora das agremiações carnavalescas carnaval - 2011	1	R E T I F I C A Ç Ã O     DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2011. A seleção é resultado do Seminário de Capacitação realizado na Faculdade Mauricio de Nassau no período de 24 a 28 de janeiro de 2011, e o valor de pagamento atribuído a cada um é com base nas horas trabalhadas e nos itens de julgamento, acordado com cada julgador.  Foram selecionadas as seguintes pessoas:    Albanita Ramos de Almeida - R$ 700,00 (setecentos reais)                       André Luiz Ramos de Oliveira -R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Antonio Fernando da Silva - R$ 1.020 ,00(um mil e vinte reais)  Benedito José Pereira - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)  Carlos André Silva de Moura - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Carlos Sales do Nascimento - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Carmelita Cecília da Conceição Pereira - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)  Clébio Marques da Silva - R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)  Clécio Henrique de Oliveira Silva - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  Cristiana Maria Silva Lopes de Lima - 920,00 (novecentos e vinte reais)  Edson Carlos Rodrigues - funcionário  Edvaldo da Luz Pereira - funcionário  Elizalde Soares Pontes - R$ 600,00 (seiscentos reais)  Emanuel David da Silva Santos -R$ 700,00 (setecentos reais)  Emilson José do Nascimento - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)  Ezequiel de Souza Cruz  - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)  Frederico Chalegre Lins - R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)  Gabriela de Almeida Apolônio - R$ 600,00 (seiscentos reais)  Geraldo Guedes Dias - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)  Geraldo José Vital - funcionário  Girlane Cristina Siqueira - R$ 700,00 (setecentos reais)  Gustavo Manoel da Silva Gomes - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Inaldete Pinheiro de Andrade - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)  Isolda Virginia Marinho - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Itamar Bezerra Coutinho - R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)  Ivone Lima Cordeiro - funcionário  Ivonete José de Melo - funcionário  Jorge José de Oliveira Ribeiro - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  José Cleto Machado - funcionário  José Ricardo de Azevedo Angeiras - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  José Sonival da Silva - 1.300,00 (um mil e trezentos reais)  José Thiago Vergete Lêdo - R$ 600,00 (seiscentos reais)  Joselito Gonçalves de Souza - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  Kleber Rodrigo Vieira da Silva - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Lademir Ferreira da Silva - funcionário  Luciano Rogério da Silva - R$ 1.020 (um mil e vinte reais)  Luiz Aparecido de Souza da Silva - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Luiz de França Oliveira Filho - R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)  Manoel Alexandre da Silva - R$  460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  Maria Adélia Pessoa Colier - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  Maria do Socorro de Almeida - R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)  Marivaldo Buarque de Aquino - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Maurício Pereira da Silva - funcionário  Mônica Maria Cordeiro da Silva - R$ 600,00 (seiscentos reais)   Mônica Valeria Holanda Cavalcanti - funcionário  Normando Roberto dos Santos - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Odimir Felix de Lemos - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Patrícia Assunção de Souza - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)  Raphael Carlos da Silva - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)  Rozilda Bezerra Vasconcelos - funcionário  Sergio de Barros Vieira da Silva - R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)  Verônica Ferreira dos Santos - R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais)  Verônica Maria Marques Ferreira - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)  Wellington Gomes Minei - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)  Wilton Antônio Batista de Oliveira Júnior - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)
4494	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 563 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, matrícula nº 57.204-3, CPF nº 574.295.614-20, no período de 10.03.11 a 05.09.11 durante a Licença Maternidade da titular  Adriane Michele de Araujo,  da Escola UR-5, RPA-6    PORTARIA Nº 564 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 19.05.2010, do GAB/SEEL e 21.05.2010 da DIGP, no Processo nº 07. 31256.7.10 de 29 de abril de 2010.  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I JOSELMA GOMES DE BARROS, CPF 794.232.804-04, mat. 60.954-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em turma de Educação Especial no turno da manhã, a contar de 18 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº 565 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 14.06.2010 da DGEFD/Gerência de Educação Especial -  22.06.2010 da DGEFD e 28.06.2010 da DIGP, no Processo nº 07.39965.7.10, de 03.06.2010,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ADRIANA RODRIGUES CUNHA, CPF 887.487.154-68, mat. 61.016-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante/Educação Especial, a contar de 04 de maio de 2010.      PORTARIA Nº 566 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI  nº 127/15.06.2010 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, CPF 179.010.654-00, mat. 36.946-5-, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780,  com 190 (cento e noventa)  horas-aula mensais.    2- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, CPF 102.616.054-53, mat. 21.548-4, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta)  horas-aula mensais.    3- TANIA BECHARA ASFORA GALVÃO, CPF 172.218.384-53, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780,  com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 567 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI  nº 127/15.06.2010 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ALICE SOUZA DA GAMA,  CPF 440.469.604-34, mat. 56.918-4, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais.    2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 56.646-8, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula mensais.    3- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, mat. 56.980-6, com 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais.    4- KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA, CPF 415.746.864-72, mat. 32.917-4, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    5- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    6- MARIA FRASSINETTE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    7- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, CPF 215.394.724-34, mat. 55.704-0, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    8- SÔNIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, CPF 354.179.864-53, mat. 57.032-8, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 568 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de  06.07.2010 da Gerência de Educação Especial e de 12.07.2010 do GAB/SEEL no Processo nº 07.33330.0.10, de 12.05.2010,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor II VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, CPF: 320.111.054-04, mat. 33.065-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 45 (quarenta e cinco) horas-aula em turma de Educação Esp
4495	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	ecial, a contar de 12 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 569 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 79/23.08.2010 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 18 de agosto de 2010, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, do Professor I NIVEA RAMOS DA SILVA, CPF nº 030.476.354-39, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1540 de 08 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 101/2010.    PORTARIA Nº 570 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 45/27.08.2010 da Creche Municipal E Lutando que se Conquista,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 23 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF nº 532.746.364-87, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04,  autorizado pela Portaria nº 957 de 10 de maio de 2010, item 04, publicada no DOM nº 52/2010.    PORTARIA Nº 571 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 236/15.09.2010 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral,  do Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF 224.818.344-53 mat. 56.755-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 415 de 08 de março de 2010, item 01,  publicada no DOM nº 28/2010.    PORTARIA Nº 572 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 069/09.09.2010 da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica / Apoio Pedagógico  do Professor I MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 847.093.164-49, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 262 de 25 de fevereiro de 2010,  publicada no DOM nº 23/2010.      PORTARIA Nº 573 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 2185, 2189, 2183, 2181 E 2179/13.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gabinete, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de setembro  de 2010.  1- ANTÔNIO CRUZ  DA CUNHA FILHO, CPF 360.597.304-34, mat. 56.373-6.    2- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, mat. 56.416-3.    3- JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS, CPF 326.916.294-49, mat. 54.395-1.    4- MARIA DE FÁTIMA DE AGUIAR SALES, CPF 331.385.914-34, mat. 53.864-5.    5- ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR, CPF 398.269.964-91, mat. 55.625-0.    PORTARIA Nº 574 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 2187/13.09.2010, 1073 e 1075/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gabinete, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,  RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de julho  de 2010.    1- ELIA DE FÁTIMA LOPES MACAIRA, CPF 535.193.964-91, mat. 55.179-3.    2- MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3.    3- VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, mat.62.664-3.    PORTARIA Nº 575 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº  1061/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, CPF Nº 216.839.994-87, mat. 57.178-3, da  DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de julho de 2010.    PORTARIA Nº 576 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº  1063/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE CORREIA, CPF nº 231.797.324-15, mat. 56.905-5, da  DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula
4496	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	 mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de julho de 2010.    PORTARIA Nº 577 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1065, 1067 e 1071/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de julho de 2010:    1-ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF nº 023.100.324-25, mat. 66.855-4, da DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790.     2-AURECI SILVA NUNES, CPF nº 593.190.114-00, mat. 32.301-3, da DGEFD/Gabinete, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780.    3-RITA DE CÁSSIA ALENCAR, CPF nº 793.678.524-87, mat. 37.168-1, da DGEFD/Gabinete, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 578 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 147/16.09.2010 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 12 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CRISTIANE BATISTA DA SILVA, CPF 031.282.554-40, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 103 de 02 de fevereiro de 2010, item 1, publicada no DOM nº 14/2010.    PORTARIA Nº 579 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/29.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2010, em substituição KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 44.871-6, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº 580 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 184/20.09.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 032.531.454-33, mat. 88.632-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 20 de setembro a 25 de novembro de 2010, em substituição SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, professor readaptado de função      PORTARIA Nº 581 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 56/01.09.2010 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 21 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CLÁUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, no 2º Ciclo/2º Ano, autorizado pela Portaria nº 774 de 28 de abril de 2010, item 2, publicada no DOM nº 48/2010.    PORTARIA Nº 582 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 146/16.09.2010 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 16 de setembro de 2010, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível do Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, CPF 426.907.304-72, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04,  autorizado pela Portaria nº 807 de 28 de abril de 2010,  publicada no DOM nº 48/2010.    PORTARIA Nº 583 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº de 18.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica,  do Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, CPF 756.201.204-06, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 641 de 06 de abril de 2010,  item II, publicada no DOM nº 39/2010.    PORTARIA Nº 584 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, CPF 440.120.474-34, mat. 91.196-4, Classe B, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, com 
4497	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.     2- PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 057.460.094-90, mat. 91.204-2, Classe A, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    3- REINALDO OLIVEIRA DE SALES, CPF 764.051.334-00, mat. 91.188-8, Classe B, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais.  PORTARIA Nº 585 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia mencionada, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA, CPF 509.263.494-49, mat. 91.185-4, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais.     2- ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO, CPF 026.068.584-41, mat. 91.199-8, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais.    3- MARCIA  CRISTINA DA SILVA PIMENTEL, CPF 461.716.654-87, mat. 91.181-6, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 586 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar da data mencionada:    1- ADY FERREIRA GOMES, CPF 863.285.904-82, mat. 91.180-1, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais, a contar de 21 de fevereiro de 2011.    2- FELIPE CUNHA AMANCIO, CPF 021.006.974-04, mat. 91.198-3, Classe C, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 22 de fevereiro de 2011.    3- FERNANDA GOMES BARBOSA, CPF 051.037.574-00, mat. 91.183-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    4- MARCIA PEREIRA DA SILVA, CPF 547.513.574-68, mat. 91.203-8, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 587 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, CPF 040.989.704-30, mat. 91.186-9, Classe B, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula.     2- CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO, CPF 034.742.844-44, mat. 91.184-0, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula.    3- ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, Classe A, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula.      PORTARIA Nº 588 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Geografia, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- EDUARDO JOSÉ NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, Classe B, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula.     2- GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula.    3- RICARDO ANDRE GUIMARÃES DE HOLANDA BRASIL, CPF 587.813.744-53, mat. 91.202-3, 
4498	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	Classe B, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº 589 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática:     1- ADRIANA PRISCILA DE BRITO, CPF 042.850.894-40, mat. 91.121-3, Classe A, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- AVEILSON JOSE DE SANTANA, CPF 040.857.704-54, mat. 91.120-9, Classe A, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVERA, CPF 043.420.104-96, mat. 91.100-8, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    4- CLECIANE VIEIRA DE LIMA, CPF 056.744.294-21, mat. 91.111,8, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    5- CRISTIANO GAUDENCIO BANDEIRA TORRES, CPF 949.846.894-04, mat. 91.119-4, Classe B, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    6- DANIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA, CPF 041.977.184-03, mat. 91.115-6, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 590 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, Centro de Custo 140121780:    1- FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF 063.594.364-69, mat. 91.122-8, Classe A, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- LUIZ CARLOS DA COSTA, CPF 782.810.754-49, mat. 91.104-6, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- JOAO COUTINHO CABRAL DE MELLO NETO, CPF 754.215.184-34, mat. 91.087-7, Classe C, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, com 80 (oitenta) horas-aula mensais Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 591 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, a contar de 14 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA, CPF 050.459.474-51, mat. 91.099-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais.    2- ERIBERTO BUONAFINA SILVA, CPF 033.560.224-07, mat. 91.090-0, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais.    3- LEONARDO BERNARDO DE MORAIS, CPF 063.854.734-22, mat. 91.123-2, Classe A, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, com 100 (cem) horas-aula mensais.    4- GRACE CRISTINE BATSTIA DA SILVA, CPF 020.590.254-51, mat. 91.109-9, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais.    5- JOSE FRANCISCO DE ANDRADE, CPF 363.000.714-72, mat. 91.118-0, Classe A, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais.    6- JOSE LEANDRO DA SILVA, CPF 041.024.204-79, mat. 91.113-7, Classe A, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº 592 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, Centro de Custo 140121780:    1- JUCIANA ANDRADE
4499	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	 DE FIGUEIREDO, CPF 855.884.314-72, mat. 91.102-7, Classe B, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA, CPF 253.898.314-20, mat. 91.097-2, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.  3- MARCOS ANTONIO CABRAL, CPF 290.466.614-15, mat. 91.106-5, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    4- PAULO JOSE TARGINO DOS SANTOS, CPF 037.006.254-05, mat. 91.096-8, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    5- RAFAEL JOSÉ DA SILVA, CPF 013.124-624-00, mat. 91.094-9, Classe B, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 22 de fevereiro de 2011.    6- ROBSON LIMA DE SOUZA, CPF 034.795.894-05, mat. 91.126-6, Classe A, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 593 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, Centro de Custo 140121780:    1- RONALD DE SANTANA DA SILVA, CPF 038.478.984-68, mat. 91.105-0, Classe C, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA, CPF 030.392.904-95, mat. 91.125-1, Classe A, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15, mat. 91.093-4, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    4- SANDRO MORET PAULINO PEREIRA, CPF 819.529.024-87, mat. 91.088-1, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    5- SHYRLANE MARIA DOS SANTOS, CPF 898.621-634-53, mat. 91.092-0, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567,  com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    6- UZIEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF 810.033.234-72, mat. 91.103-1, Classe B, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 594 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, CPF 666.057.504-97, mat. 91.091-5, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA, CPF 066.146.264-18, mat. 91.124-7, Classe A, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, com 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- VALDEMIR BATISTA DA ROCHA, CPF 771.988.164-87, mat. 91.117-5, Classe A, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    4- VALDIZIA XAVIER DUARTE, CPF 864.149.174-00, mat. 91.101-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    5- ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF 668.752.504-20, mat. 91.112-2, Classe B, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 595 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janei ro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2565 e 2597/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- MARILIA CRISTINE SILVA, CPF 030.325.164-63,  mat. 88.462-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- ROSALIA CRISTINA DA SILVA, CPF 990.227.614-87, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     PORTARIA Nº 596 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2605/04.02.2011, 2526/08.02.2011, 2606/04.02.2011 e s/nº/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 00 de fevereiro de 2011:    1- ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano, em razão de extinção de turma.     2- DIANA CARDOSO RODRIGUES, CPF 420.151.620-20,  mat.
4500	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	 73.853-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano, a pedido.    3- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05,  para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05,  Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, em razão de extinção de turma.     4- SHEILA VITALINO PEREIRA, CPF 868.269.484-00, mat. 88.790-8, da  Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo /1º Ano, a pedido.     PORTARIA Nº 597 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 2621/07.01.2011, 2622/07.02.2011, s/nº/26.01.2011 e s/nº/31.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 00 de fevereiro de 2011:    1- KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA, CPF 907.016.404-30, mat. 61.164-4, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.   2- MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, CPF 389.105.604-44, mat. 62.515-4, da  Escola Municipal Paroquial Professor Primitiva de Barros, RPA-05,  para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo / 2º Ano.    3- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, CPF 060.694.285-87, mat. 57.482-0, da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo /1º Ano.     4- TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA, CPF 833.077.374-49,  mat. 61.821-3, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    PORTARIA Nº 598 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2466/21.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, CPF 919.145.664-91, mat. 32.449-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 599 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2648/09.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, CPF 514.821.184-91, mat. 56.343-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Módulo II, a contar de 11 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  600 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 25 e 27.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VASTI XAVIER DE LIMA, CPF 452.017.814-20,  mat. 56.816-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 3ºAno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06,  para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  601 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2639/09.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II MARIA SIMONE SIMÕES CAMPELO, CPF 344.855.114-72, mat. 55.634-0, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  602 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma, conforme o  Ofício nº 2346/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 62.807-7, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio,  RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  603 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2681/17.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, CPF 959.712.114-04, mat. 88.539-3, da Escola Municipal Novo Mangue,  RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco ) horas-aula mensais no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Sena, a contar de 21 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  604 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
4501	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nº2323/29.12.2010, 2456/19.01.2011, 2465/21.01.2011 e 2463/21.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53,  mat. 44.844-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  RPA-01, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1ºAno.    2- ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.760.274.49   mat. 41.625-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.    3- FERNANDA GONÇALVES DE MOURA, CPF 765.833.844-34,  mat. 33.493-5, da Escola Municipal Lagoa Encantada,  RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2ºAno.    4- LENILDA BANDEIRA DE MELO, CPF 028.839.704.59 mat.39.564-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº  605 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2837/09.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, CPF 616.989.624-87, mat. 66.896-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Módulo III, a contar de 10 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  606 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nº 2475, 2469/24.01.2011 e 2490/25.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, CPF 754.133.704-82,  mat. 73.050-7, da Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa, a pedido.  2- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, mat. 70.658-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de matemática, a pedido.    3- TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, CPF 389.982.114-91, mat. 33.479-1, da  Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 80 (oitenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas aula mensais de historia, em razão de extinção de turma.    PORTARIA Nº  607 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nº 2631 e 2632/09.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de fevereiro de 2011:    1- MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF 197.338.014-53,  mat. 60.987-2, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Sitio do Berardo RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, no Módulo III.    2- NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, CPF 834.488.534-53, mat. 37.520-9, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, no Módulo I.    PORTARIA Nº  608 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/26.01.2011 e 25.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- CENIRA ARAÚJO AZEVEDO, CPF 007.742.504-96,  mat. 64.983-3, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no 1º Ciclo / 3ºAno.    2- CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIRÊDO, CPF 497.051.724-04, mat. 88.338-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 2º Ciclo / 2ºAno.  3- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, CPF 832.354.504-91, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2ºCiclo / 1 ºAno.    4- SILVIA DE SOUSA AZEVEDO, CPF 047.072.794-22, mat. 73.916-0, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no 1ºCiclo / 1 ºAno.    PORTARIA Nº  609 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 26.01.2011 -  02.02.2011 e 2381/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- HELINES TIMOTEO BRAGA, CPF 038.621.064-03,  mat. 61.590-8, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 1º Ciclo / 1ºAno.    2- JOELMA BARROS DA SILVA, CPF 610.373.544-00, mat. 38.133-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lota
4502	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	ção 1411587, no 1º Ciclo / 1ºAno.    3- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, CPF 355.247.584-20, mat. 61.649-8, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 1ºCiclo / 1 ºAno.    4- SIMONE DE LIMA MELQUÍADES, CPF 847.077.554-53, mat. 87.061-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 2ºCiclo / 1 ºAno.    PORTARIA Nº  610 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2670 e 2668/17.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, CPF 694.179.464-04,  mat. 32.360-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 1º Ciclo / 1ºAno, em razão de extinção de turma.    2- ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, CPF 694.179.646-04, mat. 61.202-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no Programa Se Liga do Instituto Airton Senna, a pedido.    PORTARIA Nº  611 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2579/18.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2ºCiclo / 2ºAno, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº  612 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2666/16.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Monitor AGUINALDO DIAS CORREIA, CPF 103.962.844-34, mat. 53.305-5, do GAB/SEEL - Assistência de Serviços, RPA-01, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  613 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 08/07.02.2011 da Escola Municipal da Mangabeira, 09/25.01.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 15/14.02.2011 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780:    01- ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS, CPF 360.951.504-00, mat. 66.694-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    02- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no período de 23 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  03- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  614 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/06.01.2011  da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MELO, CPF 125.015.814-15, mat. 55.122-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  615 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 11/20.01.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 14/27.01.2011 e 13/21.01.2011  da Escola Municipal São João Batista,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador-Pedagógico, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA, CPF 487.466.814-34, mat. 66.934-5, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    02- MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    03- SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, CPF 487.128.504-97, mat. 62.742-0, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115413, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no período de 24 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  616 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/15.02.2011  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, CPF 351.788.174-00, mat. 34.122-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 2º Ciclo/2º Ano, no perío
4503	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	do de 07 a 28 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  617 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/09.02.2011 e 20/10.02.2011 da Escola Municipal Alda Romeu,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso:     1- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no período de 08 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA DE FATIMA ARAGÃO BARBOSA DA COSTA, CPF 168.518.624-68, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 11 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  618 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/07.02.2011 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    1- ELAINE MARIA DA SILVA, CPF 024.941.064-86, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV.    2- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, CPF 028.867.534-75, mat. 44.773-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, no Grupo V.      PORTARIA Nº  619 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 21 e 23/07.02.2011 da Escola Municipal Monsenhor Viana, 27/03.02.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto e 38/25.02.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1- ANA PAULA ARAÚJO FARIAS, CPF 033.096.184-55, mat. 88.460-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- IZABEL CRISTINA PURIFICAÇÃO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 25 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    4- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, CPF 846.722.344-87, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  620  DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/23.02.2011 da Escola Municipal Dr. Caeté e 11/03.02.2011 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat. 88.749-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no 2º Ciclo / 2º Ano.    2- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, CPF 846.672.904-63, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no 1º Ciclo/1º Ano.  PORTARIA Nº  621 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 24/09.02.2011 -  23/09.02.2011 e 25/10.02.2011, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo I Casa de Passagem, RPA-01, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:     1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo I Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320.    2- JOSEFA NEUMA CALIXTO, CPF 933.331.374-53, mat. 41.580-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo I Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320.    3- MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551.    PORTARIA Nº  622 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/02.02.2011 da Escola Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, CPF 717.645.934-72, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 29 de junho de 2011, em substituição a HYLLKA GORETT DA SILVA, mat. 66.754-3, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  623 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO D
4504	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	E EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/07.02.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 19 de abril de 2011, em substituição a GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  624 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/09.02.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 616.478.374-72, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a PATRICIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº  625 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/09.02.2011 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 31 de maio de 2011, em substituição a MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2, licenciado para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº  626 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/17.02.2011 e 21/22.02.2011 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 09 de agosto de 2011:   1- JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, CPF 194.631.204-59, mat. 39.064-1, no 2º Ciclo / 1º Ano, em substituição a EDIGNE JOSÉ DE LIMA ALMEIDA, mat. 57.264-6, Professor readaptado conforme o Processo nº 07.69015.7.10.  2- PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, no 2º Ciclo / 1º Ano, em substituição a EDIGNE JOSÉ DE LIMA ALMEIDA, mat. 57.264-6, Professor readaptado conforme o Processo nº 07.69015.7.10.    PORTARIA Nº  627 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/07.02.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº  628 DE 15 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/07.02.2011 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 180.009.594-53, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição ao titular que se encontra à disposição do SIMPERE.    CLAUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
4505	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 033/2011 de 14 de março  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido SCHEILLA SERRETTI DE CASTRO, mat. 1129-0, CPF: 025.868.654-56, código de lotação 1002, centro de custo 04.1440, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data  10 de março de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4506	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 14 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 16  de março  de 2011,  R E S O L V E :   1-APROVAR o Balanço do exercício de 2010, do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife.  2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 16  de março  de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS
4507	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº   14   DE   16   DE   Março   DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                        R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil                    20.000,00  TOTAL                                             20.000,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$      0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     20.000,00  TOTAL                                                          20.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº   15   DE   16   DE   Março   DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.400.391,03 (dois milhões, quatrocentos mil, trezentos e noventa e um reais e três centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          2.400.391,03  TOTAL                                                                2.400.391,03  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                        .400.391,03  TOTAL                                                .400.391,03  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº   16   DE   16   DE   Março   DE   2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 5.620.911,47 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e onze reais e quarenta e sete centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  .620.911,47  TOTAL                                                                  .620.911,47  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações                                   .620.911,47  TOTAL                                                          .620.911,47  ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães  Secretaria de Finanças    Eveline Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº 046 DE 14 DE MARÇO DE 2011.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:  I - Delegar poderes ao servidor ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula nº 37.252-5, CPF nº 559.271.654-00, Auditor do Tesouro Municipal, para enquanto estiver no exercício do cargo de Diretor Geral de Administração Financeira - DGAF, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, a partir de 16 de março de 2011.    Recife, 14  de março de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário     RETIFICAÇÃO    Na portaria n° 021 de 24 de fevereiro de 2011,publicada no Diário Oficial do Município n° 026, datado de 26 de fevereiro de 2011, referente ao servidor Marcos Assis Mendes de Lima, CPF:   189.471.404-06.  Onde  se lê : Endereço: Rua Pampulha, 325 - Imbiribeira - Recife - PE. Leia - se: Endereço: Rua Itajaí, 332 - Imbiribeira - Recife- PE.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
4508	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Extrato - Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Rádio Táxi.  Fornecedor:TRANS-SERVI TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - ME   Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 2/2011 - Processo Licitatório nº 2/2011.    Contrato DAJ Nº 002/2011  Empresa: TRANS-SERVI TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - ME  Objeto:Contratação de Empresa Especializada  na Prestação de Serviços de Rádio Táxi.  Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.    Empresa Municipal de Informática - EMPREL  Extrato de Ata de Registro de Preços.   Espécie: Ata de Registro de Preços. nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br    Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos para elaboração de um novo Plano de Cargos,Carreiras e Desenvolvimento - PCCD e a definição de um novo processo de Avaliação de Desempenho - AD.  Fornecedor: PADILHA  &  CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/20 - Processo Licitatório nº 024/2010.       Contrato DAJ Nº 001/2011  Empresa: PADILHA  &  CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.  Objeto:Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos para elaboração de um novo Plano de Cargos,Carreiras e Desenvolvimento - PCCD e a definição de um novo processo de Avaliação de Desempenho - AD.  Vigência: 12 (doze) meses.    SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO DAJ Nº 002A/2010.  Empresa -  R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS  LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original, tendo  termo inicial  05 de março de 2011 e termo final em 04 de março de 2012
4509	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 003 de 15 de março 2011  O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :   Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada  deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 15 de março de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
4510	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº. 04/2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Considerar designada CLÁUDIA DE MELLO LIMA, CPF Nº. 024.510.514-00, Mat. 127-0, como membro da Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, durante o afastamento de Fernanda Iglesias Melo de Alencar, CPF Nº. 299.040.484-87, Mat. 139-4, que esteve no gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011.    Recife, 16 de março de 2011.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente
4511	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo de retificação	1	TERMO DE RETIFICAÇÃO    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N°. 005, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. DO OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo de Retificação ao Contrato supracitado, a inclusão da tabela a seguir para que seja incorporada ao corpo do Primeiro Termo Aditivo, o qual trata da supressão de quantitativos do objeto avençado, totalizando o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  ITEM SERVIÇOS UNIDADE  QDE. P/ 12 MESES PREÇO UNIT. R$ PREÇO GLOBAL R$  1 Cópias p/b A4 unidade   12.000 0,07  840,00  2 Cópias coloridas A4 unidade   1.400 0,75  1.050,00  3 Cópias coloridas em transparência unidade   60 1,00  60,00  4 Cópias p/b em transparência unidade   50 0,50  25,00  5 Cópias coloridas ampliações/reduções unidade   200 0,75  150,00  6 Encadernações espiral p/ 50 fls. unidade   60 0,40  24,00  7 Encadernações espiral p/ 100 fls. unidade   200 0,50  100,00  8 Encadernações capa e espiral p/ 50 fls. unidade   120 0,75  90,00  9 Encadernações capa e espiral p/ 100 fls.unidade   200 0,85  170,00  10 Plastificações ½ ofício unidade   40 0,50  20,00  11 Plastificações ofício unidade   30 0,90  27,00  12 Silk-screen impressão camisas unidade   20 2,31  46,20  13 Impressão Colorida - A3 unidade   250 1,30  325,00  14 Impressão Colorida - A4 unidade   50 0,75  37,50  15 Impressão preto / branco A4 unidade   301 0,20  60,20  16 Plotagens em papel sulfite mono metro linear  400 4,90  1.960,00  17 Plotagens em papel sulfite color metro linear  501 5,10  2.555,10  18 Plotagens em papel sulfite color chapeadometro linear  200 9,30  1.860,00  19 Cópias heliográficas traço azul metro linear  200 3,00  600,00    TOTAL ESTIMADO 10.000,00
4512	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	PORTARIA Nº 04 DE  11  DE  MARÇO  DE 2011  A SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS, no uso de suas atribuições resolve:  I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, os servidores:     EDSON GUERRA, matrícula nº 91.408-3  MARCOS PAULO DA SILVA, matrícula nº 43.818-8  AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 78.009-7    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011.    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
4513	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº  008/2011-GAB/SSP/RECIFE,        16 DE MARÇO DE 2011.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e :     I - Designar FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matricula nº 73.435-4 Diretor do Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas  pela Programação Financeira.    Recife, 16 de março de 2011.     JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
4514	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 035/2011-GAB/SS, DE 11 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  RESOLVE:  Art. 1º Autorizar a servidora Maria da Paz Oliveira Santana, CPF nº 000.382.194-33, matrícula nº 34.766-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Policlínica Agamenon Magalhães, Distrito Sanitário V, a partir de 01.04.2011, em substituição da servidora Maria das Graças Dias Marinho Oliveira, CPF nº 425.754.000-49, sob a matrícula nº 34.847-9.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 036/2011-GAB/SS, DE 11 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  RESOLVE:    Art. 1º Autorizar a servidora Maria Lúcia Freire de Barros, CPF nº 041.308.904-50, matrícula nº 71.266-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, Distrito Sanitário VI, pelo período de 01 à 30 de abril de 2011, em razão do gozo de férias da servidora Andréia Barros de Souza, CPF nº 125.442.088-64, sob a matrícula nº 68.783-0.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
4515	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de utensílios de enfermagem.  FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 057/2010. Processo Licitatório nº 075/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de mobiliário hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa UTI MÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2011. Processo Licitatório nº 001/2011. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição, com instalação, de aparelhos de ar-condicionado.  FORNECEDOR: Empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Itens de 01 aos 13 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Concorrência n° 009/2010. Processo Licitatório nº 019/2010. 28 de dezembro de 2010- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, vencedora dos Itens 01, 15, 31, 33, 41, 55, 61 e 97, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora dos Itens 02, 09, 11, 32, 35, 38, 40, 47, 48, 51, 67, 74, 90, 95 e 102, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, vencedora do Item 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora dos Itens 04, 05, 08, 18, 42, 44, 53, 76, 82, 83  e 93, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, vencedora do Item 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa VITAPAN INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, vencedora dos Itens 10, 12  e 86, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA, vencedora dos Itens 13, 14, 34, 49, 50  e 65, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, vencedora dos Itens  16, 57, 69  e 89, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens 17, 28 e 37, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 10/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, vencedora dos Itens 19, 20 e 26, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 11/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora dos Itens 21, 22, 23, 24, 25, 36, 58, 59, 66, 70, 71, 85 e 96, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 
4516	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	nº 12/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos Itens 29, 30, 63, 64, 77, 78 e 88, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, vencedora dos Itens 43 e 56. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos Itens 46, 60 e 73. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos Itens 54, 103 e 106. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens 52 e 94. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, vencedora dos Itens 68, 72, 84, 91 e 92. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora do Item 75. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 19/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora do Item 79. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 20/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Itens 80 e 98. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 21/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, vencedora do Item 100. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 22/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora do Item 87. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 23/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, vencedora do Item 101. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 24/24, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa MOSTAERT LTDA - Medicamentos e Material Médico Hospitalar, vencedora do Item 105. VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 017/2010. Processo Licitatório nº 073/2010. 28 de fevereiro de 2011- Gustavo de Azevedo Couto, Secretário de Saúde.
4517	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	RESOLUÇÃO    CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando as deliberações adotadas em sua 241ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2011.  R E S O L V E :     Art. 1º Renovar a Coordenação do Conselho Municipal de Saúde do Recife, referente ao biênio 2010-2011, passando a assumir o cargo de Coordenador do conselho, o Conselheiro DIEGO PESSOA GOMES, em substituição à ROSANO FREIRE CARVALHO, permanecendo como suplente a Conselheira VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS DE OLIVEIRA -     Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de janeiro de 2011.      Recife, 27 de janeiro de 2011.    Rosano Freire Carvalho  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde  Homologo a Resolução do CMS nº 001 de 2011.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário de Saúde
4518	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Titulo de Cidadão do Recife ao Dr. ANTONIO RODRIGUEZ FERNANDEZ.    Art. 1°- Fica concedida o Título de Cidadão do Recife ao Dr. ANTÔNIO RODRIGUEZ FERNANDES.    Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011 Autoria do Vereador Osmar Ricardo
4519	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 217/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 039, 040, 203, 204 e 206/2011, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Edmar Lopes Bezerra, matrícula nº. 98.816-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Iva Andrade Barbosa, matrícula nº. 98.815-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º. Nomear Djamilson José da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Anderson da Silva Rêgo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 237/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 040, 203, 204 e 206/2011 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 97,75 -    100.650-9 Djamilson José da Silva -   97,75  100.662-2 Anderson da Silva Rêgo -   126,04  98.815-4 Iva Andrada Barbosa 126,04  -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 239/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2011, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Severino Ramos Queiroz, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  na Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 240/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Suelonia Lopes dos Santos, no Cargo Comissionado de Coordenador Adjunto de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-II na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 241/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Daniela Rios Batista, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 242/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Nomear Ranini Rossano de Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EAC-I, código 02.120 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 243/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 201/2011 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.569-3 Edson Moura de Araújo 138,03  -  100.661-4 Arazi Maria da Silva -   126,05  98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 105,12  98,12  98.809-0 Herbet Clistennes dos Santos 90,64   80,64  98.814-6 José Cavalcante do Rêgo 110,38  105,38  98.817-0 João Alves de Almeida Filho 113,11   100,11  98.819-7 Sônia Maria de Santana 127,37  115,37  99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia de Emery 128,94  116,94  100.060-8 Marcio Bezerra da Costa 107,10  102,10  100.352-6 Joelson Cavalcanti do Rêgo 112,29  102,29  100.358-5 Edivana Maria dos Santos 81,32   71,12  100.566-9 Josineia Odete de Santana 139,94  124,94  98.815-4 Iva Andrada Barbosa -   126,04  98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 112,61  97,75    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 2533/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:    Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do país no período de 11 a 27 de abril de 2011,sem ônus pa
4520	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	ra o erário municipal,  para  em Guangzhou, Hong Kong, Shanghai e Pequim - Republica Popular da China, a fim de tratar de assuntos de interesse pessoal, nos termos do Art. 40, inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Março de 2011  JURANDIR LIBERAL Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário  Projeto de Resolução nº 05/2011 da Comissão Executiva.
4521	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 029/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, a servidora Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº. 22444-7 da PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração.
4522	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	Ata da Reunião de Instalação e Posse da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife-Biênio 2011/2012.  Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e Posse da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores André Ferreira (PMDB), Amaro Cipriano Maguari (PDT) e Osmar Ricardo (PT), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal através de Ato nº. 02/2011, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2011/2012 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº. 19 do dia 10 de fevereiro de 2011. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do vereador André Ferreira, o qual deu por instalada a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador André Ferreira (PMDB) -  Vice-Presidente - Vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) -  Membro Efetivo - Vereador Osmar Ricardo, (PT). Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes vereadores: Rogério de Lucca, (PSL) e Carlos Gueiros, (PTB). E eu, Jesaias Ramos de Oliveira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. Vereador André Ferreira-Presidente. Vereador Amaro Cipriano Maguari-Vice-Presidente. Vereador Osmar Ricardo - membro efetivo. Suplentes: Vereador Rogério de Lucca. Vereador Carlos Gueiros. Presidente Vereador André Ferreira. Vice-Presidente-Vereador Amaro Cipriano Maguari. Membro efetivo-Vereador Osmar Ricardo. Suplente-Vereador Rogério de Lucca. Suplente-Vereador Carlos Gueiros.      ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA INSTALAÇÃO COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Nº 01/11 - 10 DE FEVEREIRO DE 2011 - RECIFE - PE  Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e onze às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala intitulada como gabinete especial da Câmara dos Vereadores do Recife, localizado na Rua Princesa Isabel Nº 410, térreo, Recife, PE, conforme convocação através do memorando circular CDHDC Nº 02/11 enviado no dia oito de fevereiro de dois mil e onze, tendo como objetivo a instalação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, onde farão parte a vereadora Aline Mariano (PSDB) como presidente da comissão, o vereador Jadeval de Lima (PTN) como vice-presidente, o vereador Marcos di Bria como membro efetivo da pasta, o vereador Estefano Menudo (PHS) como suplente e a vereadora Vera Lopes (PPS) como suplente. No ato de instalação da reunião a vereadora Aline Mariano (PSDB) fez um balanço do biênio que se encerrou onde no ano de 2009, 48 (quarenta e oito) projetos de lei receberam parecer de aprovação, em 2010 foram 58 (cinquenta e oito) os pareceres favoráveis, apenas 11 (onze) matérias receberam parecer de rejeição neste período, para o ano de 2011 já deram entrada na comissão 10 (dez) Projetos, a presidente continuou a explanação sobre os trabalhos de sua pasta informando que 70 (setenta) por cento dos projetos que dão entrada na Câmara dos Vereadores do Recife passa pela presente comissão, quanto a elaboração dos pareceres a presidente costuma conduzir os trabalhos num primeiro momento conversando com o autor do projeto, logo após expõe as considerações na reunião da comissão para poder emitir o parecer, quanto as perspectivas futuras a presidente da comissão pretende fazer algumas discursões em nível estadual em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco(ALEPE) a fim de fazer uma cruzada sobre o que são os direitos de cidadania do estado. A referida comissão teve sua instalação contado com a presença de três vereadores sendo eles a vereadora Aline Mariano (PSDB), o vereador Jadeval de Lima e a vereadora Vera Lopes que neste momento ocupou cargo de efetiva. Recife, PE, 10 de fevereiro de 2011. Aline Mariano Vereadora Aline Mariano-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente.
4523	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR apresenta Plano de Mobilidade Urbana na UFPE	1	O coordenador do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler, participou, na última segunda-feira(14), do debate 'Soluções para o caos urbano: discutindo o Plano de Mobilidade e Acessibilidade do Recife', promovido pela Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB). O evento aconteceu no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE.   Milton Botler explicou que o Plano de Mobilidade, criado pela Prefeitura do Recife, por meio do instituto, deriva do Plano Diretor do Município e que o objetivo dos estudos sobre mobilidade é responder a perguntas como: 'A cidade tem como crescer e adensar?', 'Se pode crescer, tem como fazer isso de forma socialmente justa e ambientalmente sustentável?' e 'Há como fazê-lo de maneira democrática e participativa?'.   No decorrer da explanação, o coordenador do instituto demonstrou alguns caminhos que poderão ser tomados a partir do Plano de Mobilidade, como a modernização da infraestrutura viária para orientar o crescimento da cidade, além de projetos como o de expansão das ciclovias e ciclofaixas do município, utilização de B.R.T. (Bus Rapid Transit - metrobus com vias exclusivas, assim como os utilizados em Curitiba) e um sistema aquaviário de transporte. 'A gente tem que parar de trabalhar a cultura rodoviária de cidade, ou seja, investir em circulação para veículos individuais e em transporte apenas para a população pobre', ressaltou Milton Botler para um auditório lotado de urbanistas, geógrafos e estudantes.   A geógrafa Edvânia Torres, membro da AGB e professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE, falou sobre o trabalho realizado pelo Instituto Pelópidas Silveira. 'A questão mais importante é que o instituto, primeiro, realizou um diagnóstico e depois teve a capacidade de fazer uma radiografia da cidade em várias escalas e esse é o grande mérito', disse.
4524	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Missão angolana conhece políticas de educação do Recife	1	As políticas de educação aplicadas pela Prefeitura do Recife foram apresentadas ontem (16), em Boa Viagem, a uma missão angolana que, desde o último sábado, realiza uma visita de estudo na cidade. A palestra foi ministrada pela diretora geral de Ensino e Formação de Docente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Lenira Silveira.  Formado por 21 representantes do Ministério de Educação de Angola, o grupo busca conhecer experiências bem sucedidas da gestão municipal para desenvolver no ensino fundamental do país africano, especialmente nas áreas de formação de professores, financiamento e de comunicação,   entre a unidade de ensino e a comunidade. 'Casos de sucessos como o avanço obtido na educação do Recife são fundamentais para que os africanos deem um salto para alcançar as metas já obtidas em outros locais', disse a especialista em Educação do Banco Mundial, Cristina Santos.   Dentre os assuntos apresentados, estava o programa de capacitação continuada para professores, gestores e coordenadores das escolas. 'Pensamos na formação desde o estagiário, que atua por até dois anos nas unidades de ensino, até os próprios docentes, oferecendo capacitações e pós-graduações', explicou Lenira Silveira.   Para o diretor do Instituto Nacional de Formação de Quadros de Angola, Justino Jerónimo, as expectativas foram ultrapassadas. 'Observamos que a base funciona. Todos os atores envolvidos, professores, gestores e até os pais, trabalham com empenho, entusiasmo e criatividade, fundamental para não cair na rotina', disse.   Já para o diretor do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação, David Chivela, o ensino sem custo, que já é oferecido pela gestão municipal, é um objetivo político do governo angolano. 'Ainda estamos no começo. Oferecemos apenas o material escolar e não temos merenda gratuita para o ensino primário (fundamental no Brasil)', observou Chivela. Além do Recife, a missão estudou experiências de Nazaré da Mata, Caruaru e Igarassu, em Pernambuco.
4525	2011	32	2011-03-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa envia à Câmara projeto de lei	1	O prefeito do Recife, João da Costa, enviou à Câmara dos Vereadores, na última terça-feira (15), um Projeto de Lei que promove ajustes na estrutura administrativa na Prefeitura. O texto propõe a criação da Coordenadoria do Parque Dona Lindu, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Extraordinária da Copa 2014, e a ampliação da estrutura da Empresa de Urbanização do Recife (URB). A Câmara tem até 60 dias para analisar as propostas.   A Coordenadoria do Parque Dona Lindu será vinculada à Secretaria de Cultura. Dentre as principais atribuições, estão a gestão da programação, funcionamento e manutenção dos diversos equipamentos do parque, e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e/ou privadas, visando à excelência de mais esse serviço de cultura e lazer prestado à população.   A Controladoria Geral do Município será ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, tendo como principal finalidade exercer o controle interno das ações dos diversos órgãos da administração direta e indireta, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, associações com ou sem fins lucrativos que recebam dinheiro público municipal.   A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (SECOPA), subordinada também ao Gabinete do Prefeito, assume a responsabilidade pelo planejamento, coordenação e gestão de iniciativas de órgãos e entidades da administração municipal para a realização da Copa. O órgão também vai articular parcerias junto a diversos setores econômicos e sociais e sociedade civil organizada, buscando o atendimento das exigências de adequação do Recife para o evento. Com caráter interino, a pasta será extinta 180 dias após o final do campeonato, tempo necessário à conclusão das avaliações e balanços do evento solicitados pela FIFA e Governo Federal.   A URB continua sendo um importante ente executor de melhorias do espaço urbano do Recife. Por isso, e com o objetivo de compatibilizar a empresa à dimensão da tarefa de executar obras e investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em todo o município nos próximos quatro anos, a proposta de reestruturação visa à ampliação da estrutura. Diversas intervenções já estão em curso, como o Capibaribe Melhor, a Via Mangue, os Planos de Obras do Orçamento Participativo, obras de morros e PAC Drenagem. Outras estão captadas, como urbanização de assentamentos precários na Bacia do Capibaribe no PAC 2, e outras estão em captação.
4526	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA N°  588  DE  14   DE      MARÇO       DE  2011.  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para o Cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário de  acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 45 de 21/04/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 125 de 08/11/2007 e contido no Ofício N° 743/2010-GSF.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO    TÉCNICO EM  CADASTRO IMOBILIÁRIO  INSC CLASS NOME CPF  4898380599 28 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMÃO    99558971472  4898378080 29 LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA     03084494444  4898394954 30 ESTEVÃO MACHADO MOURA RODRIGUES DE LIMA    03731320428    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Rita de Cássia Santana de Farias  Jose Roberto da Silva Neto  Reiles Augusto da Silva Bacelar    PORTARIA Nº      589       DE    14       DE      MARÇO                 DE   2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Redutor de Danos, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3242/2010 - GAB/SS:    AGENTE REDUÇÃO DE DANOS  INSCRIÇÃO CLASS NOME CPF  6899840810 68 SIMONE ROSANGELA DE SOUZA LINS 76372731487  6899966342 69 KARLA PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO 3578139440  6899915240 70 SUZANA BARBOSA DE OLIVEIRA 3394043459  6899671215 71 ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 4761667486  6899701178 72 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 5220558420  6899962150 73 MARCILIO CAVALCANTI LIMA 19803389491  6899929829 74 MÁRCIA TAISE LIMA MAIA DA SILVA 3922556426  6899937129 75 JOSUÉ PEREIRA DO REGO 71568590482    Lei nº 17.400/2007, de 28.12.2007, por cargos vagos.    PORTARIA N°   590   DE   14    DE   MARÇO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/11/GP/2010 do Presidente da Câmara dos Deputados/DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula nº 52.707-2, CPF nº 234.631.714-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N       591         DE   14 DE     MARÇO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 publicada no DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Almerina Nascimento Bandim 73.959-5 Prof.I 12/01/2011  Cláudia Maria Bezerra da Silva 73.852-7 Prof.I 21/09/2010  Dulcilene Maria de Medeiros 73.043-5 Prof.II 27/10/2010  Lucy Patrícia da Silva de Farias 73.980-0 Prof.I 14/01/2011  Maria do Carmo Sampaio Ferreira 73.945-1 Prof.I 19/01/2011  Carla Marcia de Lima Santos 73.986-8 Prof. I 03/01/2011  Edilze Alves de Sá Barreto da Silva 73.887-6 Prof. I 31/01/2011  Tânia Maria Figueiredo Reis Nogueira 66.928-3 Prof. I 05/02/2011  Taissa Nascimento Bastos 73.901-1 Prof.I 22/11/2010    PORTARIA Nº    592   DE    14      DE MARÇO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 publicada no DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Claudia Cavalcanti da Silva 77.831-0 AAE 23/01/2011  João Silvestre Viana e Silva 77.861-7 AAE 20/01/2011  Claudio José da Silva 77.865-5 AAE 07/02/2011  Geneton Severino da Silva 77.868-9 AAE 24/01/2011  Lucélia Gonzaga Gomes 77.874-6 AAE 26/12/2010  Lucélia Silva de Sales  77.847-3 AAE 17/12/2010  Maria da Assunção Damasceno 77.862-1 AAE 01/01/2011  Maria Isabela de Andrade Veras de Souza 77.813-9 AAE 31/12/2010  Marília Vieira de Medeiros 77.852-6 AAE 24/01/2011  Ozório Victor Elói Silva 77.806-7 AAE 08/02/2011  Renata Gomes Batista 77.842-0 AAE 03/02/2011  Rosangela Alves da Silva 77.866-0 AAE 18/12/2010  Rosimary Costa da Silva 77.846-9 AAE 18/01/2011  Maria Gizelda da Silva Lacerda 77.873-1 AAE 16/12/2010  Victor Jose Assis Costa 77.871-2 AAE 31/01/2011    PORTARIA N     593    DE  14       DE       MARÇO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 publicada no DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Bernadete Maria Vieira da Paz 74.055-7 ADI 18/01/2011  Cintia Candido da Silva 72.285-1 ADI 20/11/2010  Dennyerim Cristyni de Almeida Lima 74.050-4 ADI 05/11/2010  Fabiana Rosas Burgos 74.058-0 ADI 30/12/2010  Hilda Cristina Lima da Silva 74.122-3 ADI 04/10/2010  Kalina de Cácia Moura Luna 74.131-4 ADI 06/12/2010  Nayara Poliana Santos Moura 74.105-6 ADI 19/10/2010  Patrícia Maria dos Santos 74.027-0 ADI 03/01/2011  Rosangela Lima da Silva 72.192-7 ADI 19/10/2010  Ana Carolina Rodrigues da Silva 74.100-3 ADI 02/02/2011  Anísia Maria Mendes  74.112-8 ADI 26/10/2010  Paulo Gomes Montenegro Neto 72.229-7 ADI 12/10/2010  Tamires Jerônimo de Souza Pereira 74.109-4 ADI 12/11/2010    PORTARIA Nº   594     DE  14   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 e 19, da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2011 - DGCFP/SADGP,   R E S O L V E:  Conceder progressão funcional por tempo de serviço, os servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionado:  Secretaria de Saúde:  MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, CPF 33558884434 do Nível L7p/ L-8, a contar de outubro de 2009.    SUELI BALATA DE B. CORREIA, matrícula nº 69.795-1, CPF 19837313404 do Nível K1- p/ K-2, a contar de abril de 2010.    CRISTINA DE MENDONÇA T. SOUZA, matrícula nº 64.402-3, CPF 61719234434 do Nível K2- p/ K-3, a contar de abril de 2010.    LEONARDO ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº 71.728-7, CPF 02486595457 do Nível NF1- p/ NF2, a contar de outubro de 2010.    ROSALI ALBUQUERQUE HOLANDA, matrícula nº 65.916-6, CPF 
4527	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	59479760487 do Nível K2- p/ K3, a contar de outubro de 2010.    PORTARIA Nº   595    DE   14    DE    MARÇO          DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria N.º 118 de 09 de setembro de 2010 e a Portaria N.º 168/2010-GAB/SS, de 29 de novembro de 2010, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Efetivar os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO:    ANEXO ÚNICO    NOME MAT CARGO A CONTAR DE    ADEILDA JOSE DE LUCENA LIRA 752576 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ADENILCE LACERDA DOS SANTOS 752629 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  ADENILDA ALICE DA SILVA 752633 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ADGILSON DA SILVA BARROS 769085 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  ADILSON F DE CARVALHO 769090 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ADILSON FRANCISCO DA SILVA 769104 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  ADJANE FIRMINO DA SILVA 769119 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  ADRIANA FERREIRA DA SILVA 752705 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ADRIANA MARIA DA SILVA 769142 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  ADRIANA RAMOS V. DA SILVA 752781 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  ADRIANA VANESSA S DE OLIVEIRA 769161 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  ADRIANO FELIX DE CASTRO 752796 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  ADRIANO GOMES M DOS ANJOS 769176 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  AILSA MARINO  752820 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  AJOCEIR BARBOSA DA SILVA 752834 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  ALBA VERONICA DA SILVA 744749 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/10/10  ALBERTO CARLOS F.DA FONSECA 769214 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  ALCIDENIA MARIA DO N ARAUJO 752872 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/11/10  ALCINEIDE MONICA O DE BARROS 752891 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  ALCINEIDE PEREIRA DA SILVA 752906 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  ALCIONE GAMA DA SILVA 769233 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ALCIONE INACIO DE S. AMORIM 752925 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ALDENICE TENORIO S DA SILVA 752978 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/11/10  ALDENIZE FRANCISCA MACIEL 752997 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  ALDERITA MENDES DOS SANTOS 753003 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 31/10/10  ALEQUEXANDRA MARIA DA SILVA 769252 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ALESSANDRA TRINDADE DA C SILVA 769271 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  ALEXANDRE HENRIQUE P DA SILVA 769310 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/11/10  ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA 769324 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  ALEXANDRE JOSE T DANTAS 769339 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS 753041 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  ALMIR ALBUQUERQUE FERREIRA 769396 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  ALTAIR LEAL FERREIRA 769400 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ALZENITA MARQUES DOS SANTOS 753094 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  AMALIA CRISTINA Q DOS SANTOS 769415 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  AMSTERDAM SANTOS DE LIRA 753132 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/10/10  ANA CARLA DOS SANTOS 753170 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  ANA CARLA SABOIA DA SILVA 753190 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  ANA CAROLINA MAIA MENDONCA 777390 MEDICO 30/11/10  ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA 769449 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  ANA CRISTINA AQUILINO MENDES 753242 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  ANA CRISTINA DA SILVA 753261 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/12/10  ANA CRISTINA FIGUEIREDO 753295 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ANA CRISTINA FRANCA SILVA 753300 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ANA GOMES PEREIRA 753348 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  ANA LUCIA CAVALCANTI DA SILVA 753367 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ANA LUCIA DE LIMA 753386 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  ANA LUCIA FERNANDES GALINDO 753405 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ANA LUCIA MACIEL DE OLIVEIRA 753443 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ANA MARIA ANDRADE SILVA 750353 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/10/10  ANA MARIA BARBOSA DE SENA 753458 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ANA MARIA DE C.PEIXOTO GOMES 753481 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  ANA MARIA DE OLIVEIRA 769530 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  ANA PATRICIA SANTANA DA SILVA 753520 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  ANA PAULA GONCALVES DE BRITO 769578 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  ANALIA MARIA DA SILVA 753678 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  ANDERSON BRENO NUNES 769601 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  ANDRE PACHECO RAMOS 769640 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 08/11/10  ANDRE R DA SILVA TORRES 769654 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  ANDREA ALVES DE SOUZA 769711 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ANDREA CONCEICAO DA S PESSOA 753773 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  ANDREA DA SILVA  753788 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ANDREA LOUREIRO ROGES 749899 ENFERMEIRO 01/11/10  ANDREA LUCIA DO NASCIMENTO 753807 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  ANDREA MARCIA DE BARROS 753811 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ANDREA REJANE C MOURA 753864 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  ANESIA MARIA SIQUEIRA BARBOSA 750210 FARMACEUTICO 30/09/10  ANGELA CRISTINA MARQUES 753955 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ANGELA FARIAS DE SANTANA 750740 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/10/10  ANGELA MARIA DA S SANTANA 753989 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ANGELA MARIA DO NASCIMENTO 769764 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  ANGELA MARIA DOS SANTOS 754000 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  ANGELICA CRISTINA GOMES SENA 754086 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 31/10/10  ANILDA MARIA DOS SANTOS 754105 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ANITA JACINTO DE FREITAS 754124 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ANNA SUZY N ROSENO 754139 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ANTONIA CELMA COUTO SANTOS 776671 AGENTE ADMINISTRATIVO 10/12/10  ANTONIO DE SIQUEIRA MACIEL 769798 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  ANTONIO ORNILO DE SOUZA 769817 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  ANTONIO VINICIUS N DA SILVA 751144 AGENTE ADMINISTRATIVO 09/10/10  ANTONIO W S DA SILVA 769840 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  ARTHUR XAVIER DE O ALCANTARA 769860 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  ARTUR LOPES DE LIMA 754253 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  AUCILENE DIAS DE SANTANA 769889 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  AUDICEA MARIA DE OLIVEIRA 754272 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  AUDILENE DEMETRIO A DA SILVA 754287 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  AURELUCIA FRANCISCA DOS SANTOS 749941 ENFERMEIRO 21/10/10  AURIANA MICHELE DA SILVA 754310 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  AUZENIR PEREIRA LIMA 754325 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 16/12/10  BENILSON NUNES PEREIRA 769908 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  BERENICE M DOS SANTOS 754382 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  BERENICE MARIA DA SILVA 754363 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  BISMARK RODRIGUES PINHEIRO 769927 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  BRENO MICHEL S DE AGUIAR 754401 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  BRUNO HENRIQUE S DA SILVA 751660 AGENTE ADMINISTRATIVO 08/10/10  CAIO CESAR 
4528	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	ARAUJO BARRETO 751512 AGENTE ADMINISTRATIVO 03/10/10  CARINA MARIA DA SILVA 754416 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  CARLA FRANCINETE DA SILVA 754440 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  CARLOS ALBERTO DOS S BRANDAO 769965 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  CARLOS ANTONIO DA SILVA 769970 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 780651 MEDICO 17/12/10  CARLOS MARQUES DA SILVA 770013 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  CARMEN CRISTIANE R DE LUCENA 754564 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  CARMEN DOLORES DA PAZ 754511 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  CARMEN LINDA CARNEIRO DE MELO 770028 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  CARMEN LUCIA DA SILVA 754526 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  CARMEN SOLANGE DE LIMA 754550 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  CAROLINA LUIZA COSTA SILVA 770032 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  CASSIANA VALERIA DE SIQUEIRA 770047 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  CASSIO DO NASCIMENTO RIBEIRO 770051 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  CATARINA DE MAGALHAES GRIZZI 750100 NUTRICIONISTA 01/10/10  CELIA MARIA DAS CHAGAS 754640 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  CELIA MARIA F DE AZEVEDO 754674 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  CELIA MARIA FALCAO COSTA 754660 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  CELIO SEVERINO DOS SANTOS 770070 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  CHIARA GRAZZIELA R. MONTEIRO 770104 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  CHRISTIANE SOUSA GOMES 770123 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  CHRISTINE AUDET DE ALMEIDA 749430 MEDICO 02/10/10  CICLEIDE MARIA DOS SANTOS 754750 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 03/11/10  CIRLEIDE DE OLIVEIRA MATSUSHIT 754799 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  CLAIDILENE VIRGINIA DA SILVA 754818 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  CLAUDETE L DE FARIAS 754841 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  CLAUDIA DE MELO P. DA SILVA 754880 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  CLAUDIA FERNANDA CORREIA 754909 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  CLAUDIA LEITE DE ANDRADE 751049 AGENTE ADMINISTRATIVO 30/09/10  CLAUDIA MARIA NEVES 754947 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  CLAUDIA PATRICIA ALVES 754951 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  CLAUDIA REGINA R F MOREIRA 754970 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  CLAUDIANE SOCORRO TEIXEIRA 770195 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  CLAUDIO ALVES DE MENDONCA 770200 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS 770233 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO 770248 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  CLAUDOMERISSON J DO NASCIMENTO 770252 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  CLEIRE MARIA BARBOZA SILVEIRA 755078 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  CLEYTON MARQUES DOS SANTOS 770310 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  CLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA 770324 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  CRISLHAINE DE ANDRADE 770339 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  CRISTIANE IZABEL DA S PIMENTEL 755192 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  CRISTIANE MARIA DA SILVA 755207 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  CRISTIANE MARIA GONCALVES 755226 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  CRISTIANE MARIA MOURA DA SILVA 755230 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 777166 MEDICO 26/12/10  CRISTINA DE CARVALHO VILLACA 776485 AGENTE ADMINISTRATIVO 18/11/10  DANIEL BEZERRA DA SILVA 770362 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  DANIEL NUNES DA SILVA 750444 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/10/10  DANIELA MARIA DOS SANTOS 749960 ENFERMEIRO 18/10/10  DANIELE KELI DA SILVA 755355 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  DARLENE NUNES DE SALES 770449 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  DAVID ANTONIO DA SILVA 755408 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  DAVID DE OLIVEIRA LIMA 779575 AGENTE ADMINISTRATIVO 11/12/10  DAYSE MENDES DE ANDRADE 755431 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  DEBORA ALVES DE OLIVEIRA 755446 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  DEBORA CONCEICAO A DE SANTANA 751527 AGENTE ADMINISTRATIVO 07/10/10  DENILSON DE PAULA ARRUDA 770506 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  DEUSDELSON DE OLIVEIRA E SILVA 770525 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/11/10  DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 743666 MEDICO 06/10/10  DILMA JOSE DA SILVA 755556 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  DILMA MARIA DA SILVA 755560 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  DILMA MARIA SOUZA 755575 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  DILZA MARIA DOS SANTOS 755580 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  DIOVANIA FRANCISCA F CHAGAS 755613 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 03/12/10  DJAIR DE FREITAS DA LUZ 770559 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  DJAIR GOMES TORRE 770563 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  DJALMA FERNANDO SANTOS JUNIOR 755647 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  DONIZETE MATIAS DA CRUZ 750004 ENFERMEIRO 17/10/10  DORGIANE DOS SANTOS X. SOUZA 755670 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EDESIO LEITE DE FREITAS 770601 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  EDILENE PIMENTEL DUARTE 755776 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  EDILEUZA DE ASSIS RODRIGUES 755800 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA 755814 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  EDILSON CAITANO SILVA 770640 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 26/11/10  EDILSON DE SOUZA LIMA 770654 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  EDILSON SANTANA DA SILVA 770673 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  EDINEIDE SABINO DOS ANJOS 770692 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/11/10  EDINEUZA J. A. DE C. ARAUJO 755890 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EDIRCILENE BERTA DE F CRUZ 770707 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  EDJANE MARIA ALVES 755977 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  EDJANE MARIA DA SILVA 779063 ASSISTENTE SOCIAL 09/12/10  EDJANE MONTEIRO PESSOA 756002 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  EDJANE RAFAEL DA SILVA 756017 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  EDLEUZA GOMES DA SILVA 756040 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 14/12/10  EDNA DE LIMA PEIXOTO 756074 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  EDNA MARIA DE FREITAS 776667 AGENTE ADMINISTRATIVO 25/11/10  EDNA MARIA DO CARMO 756089 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EDNA SEBASTIAO GUERRA 756108 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/12/10  EDNEA ALVES DA SILVA 756146 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EDNEA JOSE SOARES DA SILVA 756165 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  EDNEIDE B FLORENCIO 756170 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/10/10  EDNEIDE GONCALVES DE SOUZA 756184 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  EDNEIDE S DE VASCONCELOS 756203 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  EDSON DIAS DA SILVA FILHO 751713 AGENTE ADMINISTRATIVO 07/10/10  EDSON JOSE PEREIRA DA SILVA 770783 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  EDSON RODRIGUES FERREIRA 770802 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  EDSON SANTOS DA SILVA 770817 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  EDUARDO BARACHO DA SILVA 756260 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  EDUARDO GERMANO LACERDA 770840 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  EDUARDO JORGE SOARES 770855 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 11/11/10  EDVALDO F DA SILVA 770889 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  EDVANE BARBOSA DA SILVA 755910 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  EDVANIA OLIVEIRA DE SOUZA 7563
4529	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	28 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  ELAN JOSE DE LIMA 756385 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  ELANE MARIA DE OLIVEIRA 746760 TECNICO HIGIENE DENTAL 10/10/10  ELBANIA SEVERINA DOS SANTOS 770893 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  ELBI MARIA CARNEIRO DE SANTANA 756419 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ELENA NUNES DE MENEZES 756442 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  ELENILDA MACEDO DA SILVA 756457 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  ELEONOURA ANDRADE DE MELO 756461 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ELI MARIA RAMOS DASILVA 770912 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  ELIANA CLAUDIA RODRIGUES 776136 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/11/10  ELIANA DE MORAIS COUTINHO 770927 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  ELIANE DANTAS DE SOUZA 756529 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ELIANE MARIA MARINHO PINTO 756571 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/10/10  ELIETE PEREIRA RIOS 756658 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  ELIS REGINA DA SILVA 756715 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  ELISANGELA FELIX SANTANA 756753 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  ELISANGELA REGINA TAVARES PERE 756830 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  ELISANGELA V DE OLIVEIRA 756859 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  ELISEBA FERREIRA GAIAO 756863 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/01/11  ELIUDE BEZERRA DE OLIVEIRA 756878 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  ELIZABETE G CUNHA DA SILVA 756916 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ELIZABETE TREVAS DA SILVA 771005 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  ELIZABETH CRISTINA V. GOMES 771010 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  ELIZANGELA LOURENCO DA SILVA 757013 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  ELIZANGELA MARQUES LINS 756810 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ELIZANIA A DE MENDONCA 757032 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ELVIO ALEXANDRE LEITE 770908 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  EMERSON DA SILVA MELO 771100 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  EMMANUELLA CRISTINA B ARAUJO 750645 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  ENILTON FRANCISCO DIAS 757104 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  ERALDO M DOS SANTOS 771134 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  ERENILDA CHAVES DO NASCIMENTO 757119 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  ERICA MARIA SILVA VELOZO 776428 AGENTE ADMINISTRATIVO 02/12/10  ERICKA CRISTINA DE F SILVA 757142 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  ERICKA DO NASCIMENTO ROLIN 757157 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  ERIVALDO LEITE DE FREITAS 771206 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  ERIVANIA MARIA DA S. SANTANA 757195 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ERNESTINO JOSE DE PAULA MENDES 757200 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  ERONILDES GUILHERMINO DOS SANT 771225 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  EUDEZIA AMADEU DA SILVA 757233 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EUFRAZIA MARIA NOGUEIRA 757252 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  EUGENIO FAUSTO BEZERRA NUNES 771244 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  EURIDES MARIA DOS SANTOS 776193 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/11/10  EUVALDO ANGELINE DA S FILHO 744199 MEDICO 07/10/10  EVANIA DE ARAUJO DA SILVA 757290 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  EVERALDO JOSE BATISTA 779450 AGENTE ADMINISTRATIVO 16/12/10  FABIANA AUGUSTO DA SILVA 771301 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  FABIANA CAVALCANTE CORREIA 771316 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 27/10/10  FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 757343 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  FABIANA MARIA FRANCA DE SOUZA 757377 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  FABIANA MARIA P BARBOSA 757381 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  FABIANO CLAUDIO NUNES 771335 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  FABIO ANIZIO COSTA 757449 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  FABIO DE MOURA BARBOSA 771340 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  FABIO HENRIQUE DOS SANTOS 757468 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  FABIO KIYOSHI PEDROSA 771373 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 27/10/10  FABIO NEVES SALVIANO DE LUCENA 771407 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  FABRICIO SERGIO N.DIAS PEREIRA 771411 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  FAUSTO INACIO DA SILVA 771426 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILV 776542 AGENTE ADMINISTRATIVO 22/11/10  FERNANDA L DA SILVA 757559 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  FERNANDA VITAL FERREIRA 757582 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 02/11/10  FERNANDO FALCAO T DA SILVA 771450 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA 771483 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  FERNANDO SEVERINO DA SILVA 757601 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  FLAVIA CANDIDO C DE ALMEIDA 776523 AGENTE ADMINISTRATIVO 18/11/10  FLAVIA ELENITA BARBOSA DA SILV 757620 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  FLAVIA LOPES SILVA DE SOUZA 771502 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  FLAVIA MARIA SILVA 771517 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  FLAVIA PEREIRA DA SILVA 757640 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  FLAVIA RICARDO DA SILVA 757654 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS 771540 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 08/11/10  FLAVIO LUIZ DA SILVA BARRETO 771555 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  FRANCE CLEIDE BARROS DA SILVA 746646 TECNICO HIGIENE DENTAL 30/09/10  FRANCILENE FLAVIA A DE LIMA 757688 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 757692 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  FRANCISCA CELIA ALENCAR 757707 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/11/10  FRANCISCO ALEXANDRE F. DA ANUN 771574 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  FRANCISCO DANTAS DE SOUZA 757745 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ 771589 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  FRANCISCO DE ASSIS MEIRA 757750 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSO 750023 ENFERMEIRO 09/10/10  GENILDA BEZERRA SILVA LIMA 757821 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  GENILSON FERREIRA DA SILVA 757836 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  GEORGE WILLIAM FOSTER 771646 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 17/12/10  GEORGIA DE MELO BARBOSA 757874 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  GEOVANI DE LIMA FRANCA 757889 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  GERAILTON MARQUES DE SOUZA 771670 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 09/11/10  GERALDO BRITO DE OLIVEIRA 771684 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  GERCILENE FELICIANO DOS SANTOS 757927 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  GERCINA BOAVENTURA DA SILVA 757931 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  GERLANE RAMOS DE SOUZA 757950 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  GERLANY FERREIRA DA SILVA 757965 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  GERUSA DOS SANTOS DIAS 778880 ASSISTENTE SOCIAL 10/12/10  GEYSE MIGUEL SOUZA DA SILVA 746589 TECNICO HIGIENE DENTAL 30/09/10  GEYSE SANTANA DAMASCENA 758024 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  GILDAYNE CLESSIA DE S BARBOSA 758043 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  GILSELHA DA C DE S MACEDO 758062 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  GILSEMERE CRISTIANE ROSENDO 758077 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  GILSON TENORIO DE ALBUQUERQUE 771722 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  GILSON VENCESLAU. DA SILVA 771737 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  GILVANCLEIDE PEREIRA DA SILVA 758081 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  GILVANEIDE PORTO CARREIR
4530	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	O 771760 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  GILVANIA CORREIA SALES 758100 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  GISELDA SOARES ESPIUCA 758168 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  GISELE MARIA RAMOS DOS SANTOS 758172 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  GIULLIANA ALLIZ FALBO 777410 MEDICO 09/11/10  GIVALDO GENUINO DA SILVA 771775 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  GIVANEIDE MARIA DE A SILVA 758206 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  GIVANILDO GALVAO SANTANA 771780 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  GIVANILDO MIGUEL DO NASCIMENTO 771794 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  GLADISTONI BARTOLOMEU C FELIX 771809 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 31/10/10  GLEYSON CORDEIRO DO NASCIMENTO 771832 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  GLORIA MARIA CORREIA TAVARES 751895 AGENTE ADMINISTRATIVO 17/10/10  GRACILIANE M DO NASCIMENTO 771851 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  HELENA DE SANT ANA CHAGAS 758335 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  HELENA FELIZARDO DA SILVA 758340 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS 758354 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  HELEONAE PEREIRA DOS SANTOS 751880 AGENTE ADMINISTRATIVO 07/10/10  HELIO CASTELO BRANCO RAMOS 771938 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  HELOISA MARIA URSULINO 771957 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  HERICA MARIA DA SILVA 776800 AGENTE ADMINISTRATIVO 30/11/10  HERNANI NERY DA SILVA FILHO 771210 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  HILMA COSTA MENDES 758411 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  HUMBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 758426 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA 745138 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  IDRIA FLAVIA DA P. NUNES MELO 758450 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/11/10  ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO 777242 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/11/10  ILZA JULIETA MENDES DE ARAUJO 758479 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  INACIO PAZ DA SILVA JUNIOR 772054 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  INAJARA DA SILVA ` 758502 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/11/10  IOLANE VILA NOVA DE ANDRADE 777276 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 12/11/10  IRACY FRANCISCO DA SILVA 758574 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  IRAN BARBOSA DA SILVA 772069 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  IRIS DO NASCIMENTO RAGO 772073 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  ISABEL CRISTINA DOS SANTOS 758684 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ISABEL DO CARMO DE L MARQUES 758703 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  IVALTER JOSE DE SOUZA 772150 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 11/11/10  IVAN DE CASTRO MEDEIROS 772164 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  IVANDECIO XAVIER DA SILVA 772179 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  IVANEIDE BATISTA DA SILVA 758775 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  IVANIA DOS SANTOS SILVA 758809 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  IVANIA LEANDRO DA SILVA 758813 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  IVANILDA EUGENIA DA SILVA 758866 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/12/10  IVANILDO BEZERRA DA SILVA 772183 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  IVONE SANTOS DO NASCIMENTO 758919 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  IVONEIDE DOS SANTOS DA MATA 758942 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  IVONETE GUEDES DE LIMA 758961 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  IVONETE MARIA DA SILVA 758976 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  IZABEL BATISTA DE AMORIM 758995 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  IZABEL MARIA GONCALVES DA SILV 759035 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  IZAURA FRANCISCA DA SILVA 759054 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  JACIARA CONCEICAO DA SILVA 759092 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  JACIARA DAMIANA DE MOURA 759111 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  JACILENE CONCEICAO DE MACEDO 759198 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  JACILENE FERREIRA DA SILVA 759183 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/11/10  JACILENE FRANCISCA DO NASCIMEN 759217 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  JACINEIDE BATISTA DE M MARINHO 759236 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  JACIRA LINDALVA DOS SANTOS 759240 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  JACQUELINE DAS DORES DA SILVA 750736 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06/10/10  JACQUELINE G DA SILVA SOUZA 759274 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  JACQUELINE SANTOS P DA SILVA 772221 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 08/11/10  JADILENE DOS SANTOS DA PAZ 759293 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  JAIDETE FERREIRA DA SILVA 759312 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  JAILZA ALBUQUERQUE DE LIMA 759331 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  JANAINA MARIA DA SILVA 759384 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  JANEIDE LIRA DO N SILVA 759475 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  JANEIDE RODRIGUES DA SILVA 759480 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  JANETE BATISTA SOBRINHO 759494 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  JAQUELINE MARIA DE SOUZA 759532 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  JARLILSON RICARDO DE O.L.SILVA 772312 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO 745157 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/10/10  JENNIFER MARIA ALVES 759585 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  JOANA D'ARC GOMES DE LIMA 779408 TECNICO DE ENFERMAGEM 25/12/10  JOANA DARC DOS SANTOS 759604 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  JOANITA LEONOR G FERREIRA 759623 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  JOAO FELICIANO DA SILVA 772384 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  JOAO TORRES DE SA FILHO 772403 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  JOELMA CLEMENTE BATISTA 759642 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  JOELMA SEVERO DA SILVA 759661 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  JOELSON ALVES DA SILVA 772437 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  JONAS DOS SANTOS DA SILVA 759676 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  JORGE ANTONIO PEREIRA DE MOURA 772460 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  JOSAFA PEREIRA DE LIRA 772528 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  JOSE AILTON DE LIMA 759695 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  JOSE CARVALHO DE LIMA 759729 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  JOSE ORLANDO DE ALMEIDA VELOSO 772695 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  JOSE PAULO DE MOURA 772714 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  JOSE ROBERTO F DA SILVA 772733 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  JOSE ROBERTO SALVADOR MACHADO 772752 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  JOSE SENILDO RAMOS DA SILVA 759771 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  JOSE SEVERINO DA S SANTANA 772767 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  JOSE WASHIGTON DA SILVA 772786 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  JOSEANE DA SILVA NASCIMENTO 759790 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  JOSEANE MARIA DOS SANTOS 759824 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/11/10  JOSEANE PEREIRA DE LIMA 759839 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  JOSEFA ESMERALDINA DE L SANTOS 772790 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 09/11/10  JOSENEIDE FERREIRA DE ARAUJO 759991 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  JOSENILDO DOURADO CAVALCATE 772810 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 778909 ASSISTENTE SOCIAL 14/12/10  JOSIANE A DA SILVA 760020 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  JOSICLEIDE W.DE VASCONCELOS 760054 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  JOSIEL URBANO PEREIRA 760088 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  JOSIETE SANTOS DE MELO 760092 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
4531	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	 22/10/10  JOSILEIDE G DA SILVA LIMA 760107 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  JOSILENE SANTOS DA SILVA 760126 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/12/10  JOSINALDO NASCIMENTO DE SOUZA 772862 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  JOSINEA ALEXANDRE DE L. SANTOS 760145 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  JOSINEIDE ANDRADE DA SILVA 760150 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  JOSINETE JOSE DA SILVA 760164 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  JOZUILSON BERNARDINO DA SILVA 772881 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  JUCELIA BARBOSA DOS SANTOS 760183 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  JULIANA RODRIGUES DA SILVA 760236 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  JULIO CESAR RIBEIRO SOARES 772920 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  JUPIRACIRA AGRIPINA DE FRANCA 760240 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  JURACI VALERIA ASSIS 760255 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  KARINA BETANIA ALVES 760274 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  KARINA SIRLENE DE M M OLIVEIRA 776595 AGENTE ADMINISTRATIVO 02/12/10  KATIA CILENE DE ARRUDA 760312 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  KATIA DE CASSIA DE LIMA RAMOS 760327 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA 760331 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/11/10  KATIA MARIA DA SILVA 760346 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  KATIA RIBEIRO DE ALMEIDA 772968 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  KEILA KILZA DE ARAUJO DANTAS 772972 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  KELICRISTINA DIAS DA SILVA 760384 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18/11/10  KESSI DE MELO RODRIGUES 760399 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  KLEBER GUTEMBERG GOMES DA LUZ 772991 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  LADJANE HELENA DO NASCIMENTO 773046 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 11/11/10  LADJANE OLIVEIRA DA SILVA 760441 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  LADJANE PEREIRA DA SILVA 760456 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  LAURINETE MARIA DA SILVA 760513 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  LEANDRA MACEDO DA SILVA 773050 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 02/11/10  LENICE BELO DE SOUZA 760585 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  LENIRA MEIRELES COSTA BARROS 760619 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  LEONARDO JOSE B DE ASSUNCAO 773122 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  LEVI FILGUEIRA DOS SANTOS 760642 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  LIDIA LOPES DA SILVA 778818 ASSISTENTE SOCIAL 25/12/10  LIEDJA PEREIRA DE SOUZA 760661 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  LIGIA COSTA BARRETO 760676 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  LILIANE SHEYLA DA SILVA 773175 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  LINDINALVA CUSTODIO DA C LIMA 760733 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  LIVIA DA SILVA MEDEIROS 750463 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  LUCIA LACERDA DE ASSIS 760805 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  LUCIANA FERREIRA CHAVES 748319 MEDICO 12/10/10  LUCIANO BERTO DA SILVA 750296 AUXILIAR DE LABORATORIO 01/10/10  LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA 773251 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/12/10  LUCICLEIDE FRANCISCA DOS SANTO 760900 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  LUCILENE BARBOSA DE SANTANA 761031 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  LUCILENE FERREIRA DA SILVA 761046 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/11/10  LUCINEIDE CRAVEIRO DE MENDONCA 750320 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  LUCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA 761070 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  LUCINEIDE SILVA DE BARROS 761099 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  LUCIO AUGUSTO C. DE LIMA 773290 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  LUIZ CARLOS RIBEIRO FERREIRA 773319 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  LUIZ GALDINO DE FRANCA 773361 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  LUIZ RODRIGUES DE LIRA JUNIOR 773380 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  LUIZA DOS SANTOS RIGUEIRA 773400 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  LUZINETE DOS S GUERRA 761160 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  LUZINETE MARIA CABRAL 761180 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MA DA CONCEICAO DA S ANTUNE 761926 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MA DE FATIMA A AMORIM 762372 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MA DE LOURDES S DE ARAUJO 762607 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MABEL FERREIRA DA SILVA 751350 AGENTE ADMINISTRATIVO 10/10/10  MANUELLA SOBRA SILVA 773471 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  MARCELA CARLA BORGES DOS SANTO 761251 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  MARCELO FRANCISCO DA SILVA 773539 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  MARCELO JOSE DA SILVA 761266 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARCIA ARAUJO DA SILVA 761285 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARCIA MARIA DA SILVA 761357 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARCIA MARIA G DO NASCIMENTO 761361 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARCIA REGINA DOS SANTOS 761395 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  MARCIA S DE L DO NASCIMENTO 761414 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARCIA VALERIA PACHECO SANTOS 773581 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  MARCILENE F DE MELO 761433 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  MARCIO CIDRIN DOS SANTOS 773600 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 16/11/10  MARCIO CORREIA DE O PINTO 761448 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARCIO JOSE DOS SANTOS 761452 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  MARCIO TORRES DA SILVA 773620 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  MARCIVANE ALVES DE LIMA 773649 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  MARCONI AGOSTINHO DE ANDRADE 761467 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARCOS ANTONIO DA SILVA 761471 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  MARCOS ANTONIO DA SILVA 761486 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARCOS FELIX DE LIMA 761490 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  MARIA ALICE BULHOES DE FARIAS 761543 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA AURIDETE AGRA 761600 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA AUXILIADORA FERREIRA 761620 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARIA BETANIA DA S ALBUQUERQUE 761668 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA BETANIA LEITE DA SILVA 761687 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA BETANIA S DE SANTANA 761691 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA CLAUDIA A. DE SANTANA 761763 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  MARIA CLEONICE DE MELO 761782 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA CLEONICE FERREIRA 761797 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA CONCEICAO DE LIMA 761945 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA CRISTINA DA SILVA 761835 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA CRISTINA R DA SILVA 761854 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA DA CONCEIC.DA SILVA 761911 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  MARIA DA CONCEICAO C DE LIMA 761892 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 761907 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA DA CONCEICAO LARA 761979 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA 761998 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA DA GLORIA CABRAL 762057 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA DA GLORIA PEDROZA SILVA 762061 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA DA PENHA DA SILVA 762080 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA DA PENHA JUVENAL SOUZA 762095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA DAS DORES DA SILVA 762148 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA DAS GRACAS DE SOUZA 762262 
4532	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MARIA DAS GRACAS GONCALVES 773744 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  MARIA DAS GRACAS S COUTINHO 762190 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MARIA DAS GRACAS VIEGAS FREITA 762258 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  MARIA DAVID DA SILVA 762281 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 762296 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 09/11/10  MARIA DE FATIMA ARAUJO 773763 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  MARIA DE FATIMA DA SILVA 762349 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOUR 776356 AGENTE ADMINISTRATIVO 18/11/10  MARIA DE FATIMA F BERNARDO 762387 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  MARIA DE FATIMA WESTPHALEN NOR 749516 MEDICO 12/10/10  MARIA DE LOURDES DA SILVA 762516 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA DE LOURDES N PAZ 762573 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/02/11  MARIA DE LOURDES R DA SILVA 762588 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARIA DE LOURDES R DOS SANTOS 762592 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA DO AMPARO DE ARRUDA AMOR 762611 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA DO CARMO CORREIA SARMENT 762645 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA DO CARMO DA S PEDROSA 762664 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEID 762702 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  MARIA DO CARMO I DA CONCEICAO 762717 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  MARIA DO N DA SILVA RODRIGUES 762789 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  MARIA DO ROSARIO DA SILVA 762808 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA DO ROSARIO G DOMINGOS 780580 MEDICO 16/12/10  MARIA DO SOCORRO B DA SILVA 762812 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 21/11/10  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 762846 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  MARIA DO SOCORRO F DOS SANTOS 762850 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIA ELIANE FERREIRA 762956 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MARIA EUNICE SILVA DE ALMEIDA 763000 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA EURIDICE DA SILVA 763020 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA FLORENTINA NASCIMENTO 763034 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA GOMES DE SOUZA 750038 ENFERMEIRO 18/10/10  MARIA INAJA C DA LUZ P LEITE 779059 ASSISTENTE SOCIAL 10/12/10  MARIA JACIARA F DO NASCIMENTO 763130 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/11/10  MARIA JOSE F DE BARROS 763350 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17/11/10  MARIA JOSE GOMES 763379 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA JOSE B BARBOSA 763163 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/12/10  MARIA JOSE CANDIDO T BRITO 763178 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA JOSE DA CONCEICAO 763216 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA JOSE DA SILVA LUCIO 750650 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/10/10  MARIA JOSE DE BARROS RIBEIRO 763273 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MARIA JOSE DE BRITO 763288 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MARIA JOSE DOS SANTOS IRMA 763311 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA JOSE F DOS SANTOS 763364 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 763330 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MARIA JOSE FERREIRA S TIMOTEO 763345 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARIA JOSE P DE ANDRADE 763402 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA JOSE R DA LUZ 763417 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  MARIA JOSE X DA SILVA 763474 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA LETICIA DOS SANTOS 773801 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 04/11/10  MARIA LINDINALVA DO NASCIMENTO 763531 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA 763546 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MARIA LUCIA DA CONCEICAO 763550 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIA LUCIA DOS SANTOS 763584 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  MARIA LUISA N MARANHAO 778837 ASSISTENTE SOCIAL 11/12/10  MARIA LUIZA SANTANA DE QUEIRO 763656 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA MARTA DA SILVA 773820 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 06/11/10  MARIA ODENI JERONIMO DA SILVA 763747 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  MARIA ROSANE DE BARROS 763823 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MARIA ROSINEIDE F DE LIMA 763857 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARIA SALOME DE LUCENA 763895 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MARIA SUELI BARROS BARBOSA 776652 AGENTE ADMINISTRATIVO 26/11/10  MARIA VERONICA ROCHA SILVA 773854 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  MARILEIDE XIMENES B DA SILVA 764030 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  MARILENE MARIA G DOS SANTOS 764064 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  MARILENE XIMENES BORGES 764098 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  MARILIA ORACINA C RODRIGUES 773907 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  MARINALVA MARIA DA SILVA 764155 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARINETE CRUZ ALEXANDRE 764212 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  MARISA SOARES C DE ARAUJO 764265 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MARIZA RIBEIRO LEITE 764250 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MARIZE CANDIDA DE MOURA LIMA 764270 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARLENE GOMES DE MOURA 764299 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MARLENE MORATO DE LIMA 764303 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  MARLENE SOARES SANTOS 764322 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  MARLUCE DIAS BORGES DA SILVA 764341 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MARLY BARBOSA MARANHAO 773950 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  MARTA ALEXANDRE 764413 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MARTA ELIZABETH G R DA SILVA 764447 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  MARY JACKLINE R DE O SILVA 764490 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 14/12/10  MAURICEA SOARES MARTYR 764519 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MAURICEIA MARIA DE LIMA 764523 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MAURIZA DE OLIVEIRA FRANCISCO 764542 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  MEIRIJANY PINHEIRO RIBEIRO 764580 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  MICHELINE LOPES LOBO 746828 TECNICO HIGIENE DENTAL 30/09/10  MIGUEL ANGELO DA SILVA 774061 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  MINERVA SANTOS DE ANDRADE 764690 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MIQUELINA FREITAS DA SILVA 764705 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  MIRIAM DA CONCEICAO SANTOS 764739 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  MIRIAM JOSE CANTEL DA SILVA 764758 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MIRIAM LUCIA NASCIMENTO SANTOS 764762 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  MIRIAM SANTIAGO DE LIMA 774114 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  MIRIAN BELMIRO DE FREITAS 764796 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  MIRIAN PEREIRA DE Q. SILVA 764781 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  MOISES BARROS DOS SANTOS 751220 AGENTE ADMINISTRATIVO 04/10/10  MONALISE MARIA DA SILVA 764887 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  MONICA GEORGIA M DE JESUS 774152 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  MONICA MARIA BARBOSA 764906 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  MONICA P DA S A DE MACEDO 764944 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  MONIK KELLY BEZERRA SILVA 764963 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/11/10  MURILO JOSE DO MONTE JUNIOR 774167 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  NADJA FERREIRA LUCENA 765018 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/12/10  NADJA TAVARES DE AGUIAR 774171 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 06/11/10  NADJANE BEZERRA GOMES DA SILVA 765056 AGENTE COMUNITÁRI
4533	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	O DE SAÚDE 25/10/10  NADJANE JORGE DE MOURA 765075 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/11/10  NAIR DOS SANTOS DA HORA 765080 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  NALDILENE CAVALCANTI DA SILVA 765094 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  NATALIA BARBOSA XAVIER 774186 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  NAUMA JEANE QUIRINO FONSECA 765132 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  NEIDE GOMES DE LEMOS 765151 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  NEIDE MARIA CORREIA 745142 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/10/10  NELITA LOPES SIQUEIRA 765185 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  NELMA DE OLIVEIRA GOMES 765204 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  NELSON GOMES  774190 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  NELSON VARELA DO N NETO 774224 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  NERIJANE CAVALCANTI DA SILVA 765238 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01/02/11  NILSON JOSE DOS SANTOS 774243 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  NIZIA PEREIRA DA SILVA 765280 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  NORANEIDE RAMOS DE FREITAS 774277 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/11/10  NUBIA DE FATIMA DE SANTANA 765300 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  ODETE DA SILVA EVANGELISTA 765314 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17/12/10  OLGA MARIA DOS SANTOS CAZUMBA 765333 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  OMAR JACOB WANDERLEY RABELL0 774281 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  OSEAS RODRIGUES DOS S. SILVA 765367 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  OTAVIA FELIX DA SILVA 765371 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  OTONIEL SEVERINO ANSELMO 750755 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/10/10  PATRICIA BORBA NASCIMENTO 774320 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  PATRICIA FLORENCIO DA SILVA 774349 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  PATRICIA KELLY RAMOS DA SILVA 765410 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  PATRICIA MAURICIO CAVALCANTI 765439 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  PATRICIA REGINA R DA SILVA 765462 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  PAULA CIBELLY DO NASCIMENTO 765477 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  PAULA HELENA DA ROCHA SILVA 774353 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 765481 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/12/10  PAULO RENE PEREIRA DA SILVA 765496 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  PAULO RICARDO H GUIMARAES 774406 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  PAULO ROBERTO B DE A FILHO 774410 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  PAULO VICENTE DA SILVA 765520 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  PEDRO CELERINO DA SILVA JUNIOR 778985 ASSISTENTE SOCIAL 09/12/10  PEDRO HENRIQUE DE BRITO 774444 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  PENELOPES VICENTE DE ALBUQUERQ 765534 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  PERICLES DOS SANTOS COSTA 774463 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  PETRONIO ALVES TEIXEIRA 774478 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA 751053 AGENTE ADMINISTRATIVO 08/10/10  QUITERIA DE LIMA CALIXTO 765591 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  QUITERIA MARIA DA SILVA 765606 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  RAFAEL GUSTAVO LIMA PINHEIRO 751421 AGENTE ADMINISTRATIVO 18/10/10  RAIMUNDO C NEVES DE ALMEIDA 774520 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 18/11/10  RAIMUNDO DEMONTIER F. MARQUES 774535 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  RAMIRO MANOEL DA SILVA FILHO 774540 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  RAPHAEL DE FRANCA BEZERRA 774554 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS 765625 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  RAQUEL DA CONCEICAO LIMA 765630 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  REGINA BISPO DA SILVA 765701 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  REGINALDO A. DA SILVA 774607 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 12/11/10  REGINALDO ALVES DE SOUZA 774592 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  REGINALDO JOSE DE MELO 774626 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  REINALDO ARCANJO DA SILVA 774630 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  REJANE MARIA DE ALENCAR 765769 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  RENATA CELLI PINHEIRO DA SILVA 774645 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 01/11/10  RENATA DE ANDRADE CORREIA 745013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/10/10  RENATO LUIS RAMOS DE SOUZA 774650 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  RICARDO ALEXANDRE DOS S LEAL 774683 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/12/10  RICARDO PROTETOR DA SILVA 774740 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  RISOLANDA ALVES MATIAS 765845 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA 774774 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  RISOMAR DOMINGOS DA SILVA 765850 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  RITA DE CASSIA RAMOS REIS 765902 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  RIVALDO BERNARDINO DO RAMO 774755 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  ROBERTA FERREIRA DA SILVA 765974 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ROBERTO CARLOS R. DE SOUZA 774808 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  ROBERVAL GOMES DA SILVA 774812 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  ROBERVAL SEBASTIAO DA SILVA 774827 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  ROBEVANIA MARIA DE A CORREIA 765993 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/12/10  ROBSON FONSECA DOS SANTOS 766000 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  RODRIGO SOARES DOS S SILVA 774831 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  ROGERIO LUIS COELHO MARQUES 774846 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  RONALDO PEREIRA DA COSTA 774899 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  ROSA MARIA DA S VASCONCELOS 766048 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  ROSALYN CORREIA PEREGRINO 776102 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06/12/10  ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS 766143 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  ROSANGELA DA SILVA PIMENTEL 766158 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ROSANGELA LOPES COELHO 766181 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  ROSANGELA RAMOS DE BARROS 766215 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS 766234 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  ROSEANE GONCALVES DE BRITO 766306 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  ROSEANE MARIA DE ARAUJO PESSOA 766310 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ROSEMARY DE AQUINO 766344 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20/11/10  ROSEMARY RODRIGUES DE SOUZA 766363 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ROSICLER DA SILVA CORREIA 766401 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ROSILENE DA SILVA CARVALHO 766469 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  ROSILENE DE LIMA  766488 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  ROSILENE FERREIRA DE PAULA 766492 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  ROSINEIDE DA SILVA BEZERRA 766579 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  ROSSANA ANGELICA G. DE ANDRADE 774980 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  ROSSINE TRINDADE DA CONCEICAO 774994 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  ROZALVA MENDES R DE SOUZA 766617 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  ROZEMIR DO REGO BEZERRA 766621 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  RUTE DUTRA DE ARRUDA 775015 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  RUTE FERREIRA DE FRANCA 766636 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  SALETE DAS DORES DE JESUS 766655 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 15/11/10  SANDRA CRISTINA DE LIMA 766674 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  SANDRA DE LIMA GONCALVES LINS 766689 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  SANDRA MARIA S DOS SANTOS 766731 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  SANDRA PEDRO FERREIRA 766750 AGENTE COMUNIT
4534	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	ÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  SANDRA REGINA DA COSTA 766770 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/11/10  SANDRA ROSA DE LIMA 766803 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  SANDRA SEVERINA DA SILVA 766818 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  SANDRA TAVARES P DE ARAUJO 766822 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMEN 775072 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  SEBASTIAO SEVERINO DO N NETO 775087 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  SELEODIVIA AUGUSTA C DO COUTO 746426 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  SELMA DA CUNHA SILVA 775091 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  SELMA NUNES DE MORAIS 766913 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  SELMA SERGIO ANDRADE SEIXAS 779025 ASSISTENTE SOCIAL 06/12/10  SERGIO BRUNO DAS N FERREIRA 766932 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  SERGIO CARLOS DO NASCIMENTO 775110 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  SERGIO DA SILVA LINDOLFO 775125 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  SERGIO JOAQUIM JUSTINIANO 775144 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  SERGIO JOSE DE MENEZES 766947 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  SEVERINA CABRAL DE ASSIS 766970 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17/11/10  SEVERINA DOS RAMOS SILVA 766985 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  SEVERINA FELIX DE LIMA 766990 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  SEVERINA JOSE DA SILVA 767010 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  SHEILA MARIA DA SILVA 750315 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 14/10/10  SHEYLA FABIOLA N D PEREIRA 775201 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  SHEYLA PATRICIA B PIMENTEL 767082 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  SHIRLENE CRISTINA DUARTE 767101 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  SILBERMAN AUGUSTO RODRIGUES 775240 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 07/12/10  SILVANA MARIA DE O SOUZA 767154 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  SILVANA TEODORA B DA SILVA 767192 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  SILVANIA FRANCISCA NUNES 767207 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  SILVANIA MARIA RAMOS 767245 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  SILVANIA N DOS SANTOS 767169 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/11/10  SILVIA MARIA TORRES DE OLIVEIR 750683 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  SILVIO CEZAR V DOS SANTOS 775273 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  SIMONE BERNARDO DE L SILVA 775292 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 25/10/10  SIMONE DA SILVA BARROS 767317 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  SOLANGE FREITAS D SANTOS 767412 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  SOLANGE GOMES DOS SANTOS 767427 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  SOLANGE MARIA CONCEICAO SILVA 775326 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 03/11/10  SOLIDETE DE ARRUDA FRAGA 767450 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/10/10  SOLLEYL URUBA DE NASCIMENTO 767465 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 30/10/10  SONIA CONCEICAO LEMOS 775330 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  SONIA DE MOURA SILVA 767484 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  SONIA MARIA ARAUJO DE SOUZA 767518 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 08/11/10  SONIA MARIA DA SILVA 767541 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  SONIA MARIA DA SILVA VIRGULINO 767556 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10  SUDAMERYS R DO NASCIMENTO 767609 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  SUELY GALDINO FIGUEIREDO 767647 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 27/11/10  SUELY MARIA DE ANDRADE 767666 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 26/11/10  SUELY PEREIRA DA SILVA 767670 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  SUSANI LUCAS DOS SANTOS 767723 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  TACIANA MARIA DE SOUZA 767757 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  TACIANA VERISSIMO SILVA 751417 AGENTE ADMINISTRATIVO 09/10/10  TACYANA LUCENA DA SILVA 750281 AUXILIAR DE LABORATORIO 30/09/10  TALITA FELIX DE OLIVEIRA 767776 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  TAMISA FLORESVALDA DA CRUZ 767795 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  TANIA MARIA BATISTA ALVES 767800 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  TANIA MARIA OLIVEIRA LAURIA 776337 AGENTE ADMINISTRATIVO 18/11/10  TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SIL 777109 MEDICO 29/11/10  TASSIA C MARCAL DE VASCONCELOS 767848 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 17/11/10  TATIANA PRISGIDA DE O CAVALCAN 751508 AGENTE ADMINISTRATIVO 08/10/10  TATIANE PAULA S DO NASCIME 767890 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  TATIANE SOUZA DE MORAES 775436 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  TERESA CRISTINA G LOUREIRO 767939 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  TEREZA RAMOS DE SOUZA 767977 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  VALDEMIRO FERREIRA DA S NETO 775493 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 28/10/10  VALDETE PEREIRA DA SILVA 768108 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  VALDETE SILVA DE OLIVEIRA 775508 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  VALDILENE CARMO DA SILVA 768112 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  VALDIR MIGUEL DOS ANJOS 775527 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 13/11/10  VALDIRENE DA SILVA MORAES 768131 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19/11/10  VALERIA BEZERRA DO NASCIMENTO 775531 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  VALERIA JOSE DE SOUZA COSTA 768184 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  VALERIA ROCHA DA SILVA 768199 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  VANIA MARIA DA SILVA_AZEVEDO 768328 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA 768351 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  VERA LUCIA A. CARVALHO RIBEIRO 768385 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 11/11/10  VERA LUCIA BATISTA DA SILVA 768390 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 04/12/10  VERA LUCIA DOMINGUES R. SILVA 768442 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  VERONICA CORREIA SANTOS 768586 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 24/10/10  VERONICA LIBANIA DOS SANTOS 768624 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 28/10/10  VERONICA PEREIRA DA SILVA 768643 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  VILMA FELIX DE LIMA 768677 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  VILMA LUCIA DOS S ALMEIDA 747585 ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 07/10/10  VIRGINIA MARIA G. CHAGAS 775656 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 775680 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 22/10/10  WAGNER COUTINHO DANTAS 775694 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 11/11/10  WANDERCLEIA L N DE OLIVEIRA 768810 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 25/10/10  WANDERLEY DE SANTANA 775713 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 08/11/10  WANDERLY NUNES M DE ANDRADE 768825 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06/11/10  WANESSA SOBRAL DA S CUNHA 768830 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 29/10/10  WASTI SEVERINO DA SILVA 768844 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 13/11/10  WEDJA MARIA BARROS LIMA 775728 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  WELLINGTON F BACELAR 768878 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  WELLINGTON JORGE DA SILVA 775747 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  WILKA MARIA DO VALLE SANTOS 768916 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/10  WILLAMS DE PAULA SILVA 775766 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 23/10/10  WILLIAMS LAURENTINO DOS SANTOS 775785 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 30/10/10  WILMA DE CASSIA C DO NASCIMENT 775790 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 24/10/10  WILTON DOS SANTOS PINHO 775838 AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END 29/10/10  WILTON PAULO RIBEIRO 750368 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/09/10  YAPONIRA MARQUES DE OLIVEIRA 768992 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12/11/10  ZACARIAS FELIX V.DE OLIVEIRA 769013 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 22/10/10  ZENAIDE CANDIDO DE OLIVEIRA 769028 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 05/11/10    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO 
4535	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	 PREFEITO
4536	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes (cadeiras), 03 Lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): 1)AVANT COMÉRCIO LTDA. - ME/(01,03) com valores globais de R$ 1.449,98 e R$ 387,00 -  2) GUSA - COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.(02) com valor global de R$ 9.418,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 14 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preço no período de 12 (doze) meses para a aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 02 lotes (21 itens no total). Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 16 (dezesseis) de março de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL), para apreciação de impugnação interposta pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA. e ajustes no Termo de Referência do processo. Posteriormente será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 14 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE  DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Carnaval Multicultural do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leãozinho de Aliança, no dia 06 de março de 2011, em Brasília Teimosa, inscrita no CNPJ sob o nº 08.826.760/0001-64, no valor global de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão Dourado(Camaragibe), no dia 06 de março de 2011, na Rua da Moeda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.133.264/0001-49, no valor global de R$ 2.875,00(dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão de Ouro de Condado, no dia 06 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 12.813.127/0001-09, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor (Carpina), no dia 06 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 00.985.693/0001-19, no valor global de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  02(duas) apresentações da Agremiação Maracatu de Baque Virado Aurora Africana, no dia 07 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 06.074.201/0001-10, no valor global de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Olinda, no dia 06 de março de 2011, na Praça do Arsenal da Marinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.523.230/0001-51, no valor global de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  03(três) apresentações da Agremiação Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante, nos dias 07 e 08 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 02.516.313/0001-22, no valor de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) -  02(duas) apresentações da Agremiação Escola de Samba Galeria do Ritmo, nos dias 05 e 08 de março de 2011, na Praça do Diário, inscrita no CNPJ sob o nº 08.797.631/0001-95, no valor global de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) -  01(uma) apresentação do Clube de Bonecos Seu Malaquias, no dia 08 de março de 2011, na Bomba do Hemetério, inscrita no CNPJ sob o nº 10.052.496/0001-09, no valor global de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 14 de março de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo). Republicado por incorreção    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapa do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, restaram HABILITADAS as licitantes: Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A -  Construtora Queiroz Galvão S/A -  Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A -  e Construções e Comércio Camargo Correa S/A.  Fica designada a data de 18/03/2011, às 09:00 horas,  para realização da sessão de abertura de propostas de preços. Recife, 14 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 010/2011 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Rua Guilherme de Almeida / Profª Mª Lúcia Sales Neves - UR 10 -  Rua Vasco da Gama (trecho: Rua Arari / 1ª Trav. do ABC), do nº 1138 à 1108 - Vasco da Gama -  e, Rua Flávio Guerra - Macaxeira / Córrego do Jenipapo, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADA: CAEL - Coelho de Andrade Engenharia Ltda. Recife, 14 de março de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: 08.903.189/0001-34    Processo Administrativo nº 099/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 02/2011-CL   Objeto: Serviços de Recepção, Conservação, Limpeza e Digitação  AVISO DE RECURSO  A Comissão de Pregão da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - EPP, impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão que a desclassificou do Processo supra referenciado. Recife, 14 de março de 2011. MARCELLO FALCÃO NOVO - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
4537	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Portaria	1	PORTARIA Nº 023 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 070/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1258/2010 e Encaminhamento nº 940/2010 - DPC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 273/308, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 41.623-3.  PORTARIA Nº 024 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 202/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 797/2010, da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 172/193, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora DAYSE DUARTE MARINHO, matrícula nº 67.130-3.    PORTARIA Nº 025 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1683/2008, e considerando o Parecer nº 1285/2010, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 067/2010 - CCI, com fulcro no art. 194, inciso IV, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985,   R E S O L V E :   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, ao servidor ANSELMO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 25.805-7.       PORTARIA Nº 026 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1682/2008, e considerando o Parecer nº 0673/2010, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 068/2010 - CCI, com fulcro no art. 187, incisos VI e VII, e art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/1985,   R E S O L V E :   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, ao servidor ANTÔNIO DE PÁDUA ROCHA DE HOLANDA, matrícula nº 31.229-7.       PORTARIA Nº 027 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 101, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário JOSÉ ALFREDO BEZERRA RODRIGUES, Médico, matrícula nº 20.568-8.      PORTARIA Nº 028 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 387, de 23/09/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 112, do dia 01/10/2009, referente ao funcionário FÁBIO JOSÉ MELO DOS SANTOS, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.135-4.      PORTARIA Nº 029 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 423, de 10/11/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 127, do dia 12/11/2009, referente ao funcionário NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.133-9.      PORTARIA Nº 030 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 121, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário MISAEL CAVALCANTE DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 26.114-2.      PORTARIA Nº 031 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 053, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária CRISTIANE MARIA DE SOUZA GALDINO, Professor II, matrícula nº 56.605-6.      PORTARIA Nº 032 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 124, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário FLÁVIO MORAIS RODRIGUES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 4.138.      PORTARIA Nº 033 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 125, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário JOSÉ CARLOS DA SILVA, Vigia, matrícula nº 4.146.      PORTARIA Nº 034 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 120, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário JOSENIR SIMÕES DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.116-1.      PORTARIA Nº 035 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 113, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário DANIEL EDSON DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.284-1.      PORTARIA Nº 036 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 059, de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, Professor II, matrícula nº 56.806-3.      PORTARIA Nº 037 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 061, de 23/04/2008, publicada no Diário Oficial do Recife nº 047, do dia 29/04/2008, referente ao funcionário VALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.232-7.      PORTARIA Nº 038 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 161/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 030/2011 - DPC, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 081/092, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, matrícula nº 56.550-4.    PORTARIA Nº 039 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 017/2010 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota s/nº /2010,  fls. 49 e 50,  da Comissão Central de Inquérito - C
4538	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Portaria	2	CI -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor JOSIMAR DE OLIVEIRA GONZAGA, matrícula nº 75.998-7.    PORTARIA Nº 040 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 424/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota s/nº /2010, fls. 121 e 122, da Comissão Central de Inquérito - CCI -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor CÍCERO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 18.920-5.    PORTARIA Nº 041 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 214/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota s/nº /2010, fls. 100 e 101, da Comissão Central de Inquérito - CCI -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, matrícula nº 79.163-6.    PORTARIA Nº 042 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 018, de 04/02/2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 018, do dia 11/02/2010, referente a funcionária DIÉGINA CLÁUDIA BRAZ OLIVEIRA, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.344-2.      PORTARIA Nº 043 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 077, de 28/04/2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 050, do dia 06/05/2010, referente ao funcionário VALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.232-7.      Raimundo Fernandes de souza  Secretário
4539	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Homologação	1	O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife,  Resolve:  Homologar a Seleção Simplificada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para contratação temporário, referente aos cargos de Nutricionista, Biólogo, Arquiteto, Engenheiro Civil /Construção, Engenheiro Civil /Calculista, Engenheiro Eletricista, Técnico em Eletrotécnica, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Assistente Social, Intérprete de Libras e Instrutor de Libras, conforme Edital publicada no DOM n º 136 de 11/12/2010 a relação dos aprovados abaixo, por ordem de classificação.    NOME  IDENTIDADE Class. Pontos  NUTRICIONISTA     APROVADOS OCUPAM VAGAS     MARIA RUTH VIEIRA DE LEMOS VASCONCELOS 1245238-SSP-PE 1º 9,70  SANDRA VIANNA GUEDES 1069854-SSP-PE 2º 9,70  SLEIDE RODRIGUES BASTOS 1165658-SSP-PE 3º 9,50  GIRLYNE MARINHO AGUIAR CARNEIRO DE ALBUQUERQU 2040965-SDS-PE 4º 9,50  ANA CLAUDIA LOBO DO NASCIMENTO PASSOS 3054743-SSP-PE 5º 8,50  LEILIANA TEMOTEO DA SILVA 3699048-SDS-PE 6º 8,50  EDLA KARINA CABRAL 0724578844-ME-PE 7º 8,50  ELISANGELA MARIA DIAS DE SOUZA 4451920-SSP-PE 8º 8,50  MARCELLA MONTEIRO DA SILVA 6221229-SSP-PE 9º 7,50  MARIA EDNA DO NASCIMENTO SANTOS 2023199-SSP-PE 10º 6,50  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     MARTHA CHAMIE ALVES DE SOUZA 2677456-SDS-PE 11º 6,50  RENATA DUARTE RIBEIRO MARTINS 9032634-SDS-PE 12º 6,50  SHIRLEY MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 1846915-SSP-PE 13º 6,00  VERIDIANA DE CARVALHO PONZI 3441621-SDS-PE 14º 5,00  PRISCILLA PAULA CORREIA MARTINS 98001066154-SSP-AL 15º 5,00  BIÓLOGO     APROVADOS OCUPAM VAGAS     VERONICA MARIA SILVA BARBOSA LIMA 1081061-SDS-PE 1º 9,50  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     RILANE GONCALVES VEIGA 2478269-SSP-PE 2º 9,50  MERCIA FERREIRA UCHOA 3154751-SSP-PE 3º 9,50  JOSOILMA LINO DE CARVALHO 4995924-SDS-PE 4º 9,50  JEANNE CRISTINA LAPENDA LINS CANTALICE 6357268-SDS-PE 5º 5,70  ARQUITETO     APROVADOS OCUPAM VAGAS     LORENA DE FATIMA COUTO RIBEIRO 3.128.698-0-SSP-PR 1º 9,50  CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA DE MELO 7727104-SDS-PE 2º 9,50  LAURENICE SILVA FREIRE 081806465-ZZZZ-RJ 3º 9,50  CYBELE RIBEIRO BASTOS DA SILVA 4360444-SSP-PE 4º 9,50  RENATA ESKINAZI LECA 3222574-SSP-PE 5º 9,20  KARINA BARROS CARNEIRO CAMPELO 8860596-SDS-PE 6º 9,00  GISELLE CERISE GERSON 96002459234-SSP-CE 7º 9,00  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     PAULA VANUSCA GOMES SILVA 4743707-SSP-PE 8º 8,75  JULIANA CUNHA BARRETO 100-SDS-PE 9º 8,20  RICARDO JORGE PESSOA DE MELO 2497704-SSP-PE 10º 7,70  WERTHER LIMA FERRAZ DE SA 3164533-SSP-PE 11º 7,70  LUCIANA GURGEL DE ABREU 3769903-SSP-PE 12º 7,50  SUZYLENE DE AGUIAR SILVEIRA 7417141-SSP-PE 13º 7,50  PATRICIA CRISTINA DE CASTRO MENEZES RODRIGUES 4698303-SSP-PE 14º 7,50  LUCIANA CARNEIRO LEAO MARTINS E SILVA 6018286-SDS-PE 15º 7,50  SEVERINA CECI DE ANDRADE MOURA 2814023-SSP-PE 16º 7,00  LISCIA SILVA BEZERRA 5027171-SSP-PE 17º 7,00  DYEGO LINS DA SILVA 5119590-SDS-PE 18º 7,00  PATRICIA CARLA SITONIO LIMA DE ALMEIDA 2907445-SSP-DF 19º 6,70  MERCIA MARIA DE SIQUEIRA 2890315-SSP-PE 20º 6,50  ADRIANA LISBOA MOREIRA 3437208-SSP-PE 21º 6,50  MARIA ELISA DE LEMOS GUIA 3930924-SSP-PE 22º 6,50  GILBERTO ALMEIDA DE FRANCA 21296897-SSP-SP 23º 6,50  ARIADNE PAULO SILVA 4058455-SDS-PE 24º 6,50  ANDREA COSTA ROMAO SILVA 1.117.269-0-SSP-SE 25º 6,50  MARIA VERONICA LINS PALMEIRA 1721186-SSP-AL 26º 6,25  MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS 1495715-SDS-PE 27º 6,00  SUELY BENEVIDES DE CARVALHO BRASILEIRO 1 124523-SSP-PE 28º 6,00  JOANA DARC PESSOA COSTA LESSA 1612132-SSP-PE 29º 6,00  SERGIO JOSE MOTA NOGUEIRA 3061359-SSP-PE 30º 6,00  SANDRA ALVES BARBOSA SPINELLI 3410623-SDS-PE 31º 6,00  FLAVIA TRAJANO DE FREITAS 2114549-SSP-PE 32º 6,00  OMAR FARIAS DA SILVA 2556274-SDS-PE 33º 5,75  MARIA ISABEL COSTA MENEZES DA ROCHA 1733132-SSP-RN 34º 5,70  ROSSANA DE BIASE DE SIQUEIRA CAMPOS 3950936-SSP-PE 35º 5,50  EMILE DANTAS BRITO FURTADO DE MENDONCA 5074037-SDS-PE 36º 5,50  POLYANA SOARES RAMOS DE SOUZA 6224714-SDS-PE 37º 5,50  LOURDES ALVES SCHOTTEN 1522308-SSP-PE 38º 5,00  LIZIANE ALENCAR DE OLIVEIRA 5560319-SSP-PE 39º 5,00  ENGENHEIRO CIVIL / CONSTRUÇÃO     APROVADOS OCUPAM VAGAS     DIOGENES TAVARES DE ARAUJO 1563416-SSP-PE 1º 9,50  SIMONE KARINE SILVA DA PAIXAO 4078611-SSP-PE 2º 9,50  JOAO AUGUSTO BARBOSA SOUSA 2381746-SSP-PE 3º 8,95  JUSSARA SEVERO DA SILVA 1665101-SSP-PB 4º 8,95  LIDIA MARIA DE SA LEITAO DA FONSECA 1830449-SSP-PE 5º 8,75  JOSE CARLOS DE MELO BARBOSA   MOTORA 767519-SSP-PE 23º 5,75  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES NEVES 3641960-SSP-PE 6º 8,50  LUCIANA MACARIO SIMOES DA SILVA 3833305-SSP-PE 7º 8,50  ROSELY DE SOUZA CAVALCANTI 4617831-SSP-PE 8º 8,45  FABIOLA DE SOUZA GOMES 4402910-SSP-PE 9º 7,95  PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES 3668771-SSP-PE 10º 7,25  GUILHERME JOSE VIANNA SEABRA 929996-SSP-RJ 11º 6,00  MARIO IVO DE OLIVEIRA 887952-SSP-PE 12º 6,00  ANTONIO CARLOS PERERIA GONCALVES 864194-SSP-PE 13º 6,00  ALEXANDRO JOSE  C DO N SILVA 985333-SSP-PE 14º 6,00  FRANCISCA REGINA CONDE RAPOSO 1074381-SDS-PE 15º 6,00  ADELIO DE SOUSA SILVA FILHO 1364682-SSP-PE 16º 6,00  RICARDO ARANTES DUBEUX 1821707-SDS-PE 17º 6,00  CRISTIANE LINDOSO DA SILVA 3630137-SSP-PE 18º 6,00  FREDSON LIMA DE CARVALHO 3724287-SSP-PE 19º 6,00  ALEXANDRA VILACA DE FARIAS 4818834-SSP-PE 20º 6,00  SIMONE PESSOA GOUVEIA DE MELO LUCCHESE 4442639-SDS-PE 21º 6,00  ISABEL LUCIA BANDEIRA GALVAO 4276952-SSP-PE 22º 6,00  FERNANDO ANTONIO PADILHA DE OLIVEIRA 944237-SDS-PE 24º 5,75  RAFAEL CORREIA SOARES QUINTAS 1388214-SDS-PE 25º 5,75  MARLENE DE SOUZA RODRIGUES 180183754-6-ZZZZ-PE 26º 5,75  DINIZ JOSPE DE ALBUQUERQUE LINS 1970137-SSP-PE 27º 5,50  PEDRO RAFAEL ALVES LIMA 5198976-SDS-PE 28º 5,50  WEDSON FERNANDO M.LACERDA 1674.414-SSP-PE 29º 5,25  NIVEA DE ASSIS JAQUES ESTEVES 3953385-SDS-PE 30º 5,25  BRUNO LUIZ MONTEIRO DE QUEIROZ 3564509-SSP-PE 31º 5,25  ENGENHEIRO  ELETRICISTA     APROVADOS OCUPAM VAGAS     GYRLENE DE AGUIAR SILVEIRA 3047335-SSP-PE 1º 9,50  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     LUIZ FERREIRA DE MELO FILHO 1225858-SSP-PE 2º 7,75  FONOAUDIÓLOGO     APROVADOS OCUPAM VAGAS     LORENA ROCHA LEITE MARTINEZ 5690918-SSP-PE 1º 9,70  CLAUDIA MARIA ARAUJO DE CARVALHO  MOTORA 074467092-8-ME-PE 15º 7,70  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     MARIA DO SOCORRO NUNES PORTO  FERREIR 2247638-SSP-PE 2º 9,50  DANIELLE GOMES PINTO 6370276-SSP-PE 3º 9,20  NATALIA CAMARA LIMA ALVES DE SOUZA 6364528-SDS-PE 4º 8,70  ANA MARIA BEZERRA DE ARAUJO 4886308-SSP-PE 5º 8,50  TATIANA AUGUSTA DE SA XERITA MAUX 6715335-SDS-PE 6º 8,50  CELINA MARIA VEIGA DE SOUZA LEAO 6418515-SDS-PE 7º 8,50  ADRIANA PAULA MACIEL LIRA E SILVA 4240600-SSP-PE 8º 8,25  JULIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI SILVA 6030152-SSP-PE 9º 8,25  PATRICIA PEREIRA DO CANTO MELO 3219410-SSP-PE 10º 8,00  RODRIGO DE SENA SALES DE MELO 6187795-SSP-PE 11º 8,00  JULIANA DE SOUZA FALCAO 5713970-SDS-PE 12º 7,95  JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 5008012-SSP-PE 13º 7,75  MERCIA MARIA TAVARES DE MELO 3765738-SSP-RJ 14º 7,70  BARBARA CRISTINA DE SIQUEIRA LOPES 4269316-SSP-PE 16º 7,50  FABIANA EURIDICE RAMOS DE CARVALHO 4862253-SSP-PE 17º 7,50  NAARA FERREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA 6416716-SDS-PE 18º 7,50  JULIA DA SILVA MARINHO 6373296-SSP-PE
4540	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Homologação	2	 19º 7,45  JANAINA PAULA GOMES MAGALHAES 4241173-SDS-PE 20º 5,50  KILLYA YASMIN BEZERRA AOKI MACHADO 3358808-SSP-PE 21º 5,00  PSICÓLOGO     APROVADOS OCUPAM VAGAS     MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 764672-SSP-PE 1º 9,50  SANDRA MARIA BARROS DOS REIS LISBOA 941518-SSP-PE 2º 9,50  MARIA ANGELA CAVALCANTI DA SILVA 1166405-SSP-PE 3º 9,50  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 1671191-SSP-PE 4º 9,50  SILVIA MARIA NUNES DE AZEVEDO 1957849-SDS-PE 5º 9,50  MARISTELA MUNIZ DE ALENCAR BARROS 1949374-SSP-PE 6º 9,50  MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE A. MELO 1864023-SDS-PE 7º 9,50  MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 2637602-SDS-PE 8º 9,50  DILMA DE MARILAC SOUZA 2979550-SSP-PE 9º 9,50  LILIANNY TEMOTEO DE SOUSA 3263167-SSP-PE 10º 9,50  ADRIANA PIMENTEL AZEVEDO 1156130-SSP-AL 11º 9,50  TATIANA CAVALCANTI BELO LIMA 4017967-SDS-PE 12º 9,50  DENISE EMANUELA ALVES FEITOZA 4237828-SSP-PE 13º 9,50  FABIANA DE SA LEITAO AGUIAR 4555186-SSP-PE 14º 9,50  DANIELLE DAS GRACAS DE F. NEGROMONTE 5443566-SSP-PE 15º 9,50  KALLYNE GALINDO FREITAS 565311-SSP-PE 16º 9,50  ALINE DE ANDRADE MARQUES 96029270817-SSP-CE 17º 9,50  KILMA MICHELLE VASCONCELOS FERRAZ 5566146-SSP-PE 18º 9,50  IZABELA QUEIROZ MARANHAO DE ANDRADE 7489022-SDS-PE 19º 9,50  TELMA LUCIA SOARES MOURA 562018-SSP-PE 20º 9,25  CLAUDETE MARIA CARVALHO DA HORA 1284939-SSP-PE 21º 9,25  FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 5927823-SDS-PE 22º 9,00  KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 3064860-SSP-PE 23º 8,95  LUCIANA LUCENA BRASIL DE OLIVEIRA 5470050-SSP-PE 24º 8,95  ELIZABETH CAV ALCANTI BEZERRA 2134152-SDS-PE 25º 8,75  ALINE CORDEIRO CUNHA 5009344-SDS-PE 26º 8,75  GRACIELE OLIVEIRA FAUSTINO 1796937-SSP-AL 27º 8,75  CRISTIANE MARIA PRYSTHON MORAES 432520-MAER-PE 28º 8,70  MARILUCE FRANCA ARAGAO 1167712-SSP-PE 29º 8,50  VALFRA DE ARAUJO BORGES CABRAL 1674993-SSP-PE 30º 8,50  SANDRA VALERIA LIMA VALENCA 1494048-SSP-PE 31º 8,50  DIANA DE OLIVEIRA ALVES CARNEIRO 273190702-SSP-SP 32º 8,50  MARIA JOSE DA SILVA MOURA 2262932-SSP-PE 33º 8,50  ELIZABETH REGINA CARNEIRO LEAO 1703265-SDS-PE 34º 8,50  ANA CLAUDIA PITMAN VILAR 2364674-SSP-PE 35º 8,50  MONICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 2496373-SSP-PE 36º 8,50  ROSYANE LESSA DE SOUZA 2938543-SDS-PE 37º 8,50  ETIENE SIMONY DE BRITO E SILVA 3947803-SDS-PE 38º 8,50  MAIKE SOFIA KOCH 2021126251-SSP-RS 39º 8,50  ELAINE COELHO RAMALHO VASCONCELOS 4590392-SDS-PE 40º 8,50  JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 6047575-SDS-PE 41º 8,50  FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 5766773-SSP-PE 42º 8,50  MARIA CLARA MONTEIRO DE OLIVEIRA DOURADO 1061032-SSP-PE 43º 8,25  TARCILLA SOUSA MOREIRA 725359978-SSP-BA 44º 8,25  MILLENE BARROSO CAMPOS 0934077770-SSP-BA 45º 8,25  MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 1675406-SDS-PE 46º 8,00  MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 3253622-SDS-PE 47º 8,00  IRAJA DALMEIDA LINS NETO 4855778-SDS-PE 48º 8,00  DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA VALADARES 4433114-SDS-PE 49º 8,00  RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA MAZZEO 123430936-ZZZZ-RJ 50º 8,00  MARIANA NAVARRO VERAS 6372576-SSP-PE 51º 8,00  JULIANA REGO ANICETO DE OLIVEIRA 6372304-SSP-PE 52º 8,00  MARIA LUIZA DE LIMA LIRA 780085-SSP-PE 53º 7,75  MARIA LUIZA BEZERRA DE ALENCAR COSTA 2475068-SSP-PE 54º 7,75  MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 7874215-SDS-PE 55º 7,75  HELENA MARIA DIU RAPOSO MONTEIRO 4754000-SDS-PE 56º 7,75  CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 6666456-SDS-PE 57º 7,75  TALITHA LUCIA MACEDO DA SILVA 5178156-SSP-PE 58º 7,70  MARCIA MARIA REMIGIO DE SOUZA NOGUEIRA 5675338-SSP-SP 59º 7,50  MARIA DO SOCORRO LUCENA DO NASCIMENTO 1373662-SSP-PE 60º 7,50  ANA COELI ASSMANN VAREJAO 1.657255-SSP-PE 61º 7,50  DENISE ALVES DE CARVALHO 1848929-SSP-PE 62º 7,50  JOSEFA BENVINDO DA SILVA 2750949-SDS-PE 63º 7,50  ALESSANDRA MAIA DE ANDRADE 4871500-SSP-PE 64º 7,50  IANA BEZERRA LIMA 5234254-SSP-PE 65º 7,50  AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 3702401-SSP-PE 66º 7,00  DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 7726408-SDS-PE 67º 6,75  EDJANE RODRIGUES VALERIANO 2872683-SSP-PE 68º 6,50  DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DE H. CAVALCANTI 5717657-SDS-PE 69º 6,50  SONIA LUCIA MOURA DE PAULA 623019-SSP-PE 70º 6,00  MARIA LINDOMAR DA SILVA 1186909-SSP-PE 71º 6,00  CASSIA NERY DA SILVA 1843278-SSP-PE 72º 6,00  FLAVIA MONTEIRO CALLADO 2979344-SDS-PE 73º 5,75  LINA LEILANE DE FREITAS FERREIRA 1042285-SSP-PE 74º 5,50  CENEIDE CRISTINA BRITO DE SOUSA 787423-SSP-PB 75º 5,50  SAULO DE ALMEIDA GOMES 982.982-SSP-PB 76º 5,50  ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 3647453-SSP-PE 77º 5,50  SILVANA HENRIQUE ANTUNES 2924791-SSP-PA 78º 5,50  LUCIANA CARLA MENDES DE MELO 4554330-SDS-PE 79º 5,50  LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 5328408-SSP-PE 80º 5,50  MAURA REGINA BARROS DOS SANTOS 6000596-SSP-PE 81º 5,50  SUYLLE MARIA FERREIRA DA SILVA 5138158-SDS-PE 82º 5,00  ASSISTENTE SOCIAL     APROVADOS OCUPAM VAGAS     FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 2077751-SSP-PE 1º 9,50  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 5780193-SDS-PE 2º 9,50  CRISTIANE SANTANA 433145-MAER-RJ 3º 9,20  ALDA ALICE GOMES DE MOURA 3638362-SSP-PE 4º 8,95  SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA 3019868-SSP-PE 5º 8,75  SILVIA VIRGINIA RODRIGUES MACIEL 5439506-SDS-PE 6º 8,75  ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA 4263877-SSP-PE 7º 8,75  FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 5648615-SSP-PE 8º 8,75  GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 4233961-SDS-PE 9º 8,70  REGINA MARIA CANDIDO DE ALBUQUERQUE 1.167.353-SSP-PE 10º 8,50  ALDENIA DOS SANTOS RIBEIRO 2676594-SSP-PE 11º 8,50  WALNETE MARIA DE ARAUJO JOFFILY 3081704-SSP-PE 12º 8,50  MARIA DAS GRACAS CRESPO GUEDES 3694673-SSP-PE 13º 8,50  LILIANE ROSY SILVA 5701573-SDS-PE 14º 8,50  MARIA DO SOCORRO MALAFAIA RAMOS 1010013-SSP-PE 15º 8,25  MARIA TANIA DE LIMA MELO 2261432-SSP-PE 16º 8,25  TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 2396294-SDS-PE 17º 8,25  MAURICEA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 3367744-SSP-PE 18º 8,25  MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO 1771922-SSP-PE 19º 7,50  ELCYRA VERONICA P. DE A. BEZERRA 1822687-SSP-PE 20º 7,50  ROBERTA DE CASSIA URQUIZA VERAS 1799950-SSP-PE 21º 7,50  ROSA HELENA CUNHA DE SOUZA 7178752-SDS-PE 22º 7,50  ANA PAULA SILVA COSTA 3324328-SSP-PE 23º 7,50  MARIA DA GLORIA CAVALCANTI DE LIRA 3356840-SDS-PE 24º 7,50  KATIUSKA LOPES DOS SANTOS 4696862-SDS-PE 25º 7,50  ADNA KELLY FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA 6329572-SDS-PE 26º 7,50  ROSEMARY SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA 4601586-SDS-PE 27º 6,75  WILMERE MARIA DE LIMA 2937703-SSP-PE 28º 6,00  MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 1363378-SSP-SE 29º 5,75  MARIA JOSE DA SILVA LIMA 33554420-SDS-PE 30º 5,50  MARTA VIEIRA ALVES DE SOUZA 1774048-SDS-PE 31º 5,00  INTÉRPRETE DE LIBRAS     APROVADOS OCUPAM VAGAS     JACELMA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA 4542655-SDS-PE 1º 9,00  KATIA VALERIA DE ARAUJO 5505125-SSP-PE 2º 9,00  ANGELICA FERREIRA DA SILVA 7358246-SDS-PE 3º 9,00  MARCOS ONOFRE FERREIRA 3736649-SSP-PE 4º 8,00  DANIELLE CARULINE SENA DA SILVA 5496256-SSP-PE 5º 8,00  JANILUCIA MOREIRA MILFONT GOMES 854639-SDS-PE 6º 7,00  JAQUELINE CORREIA GONCALVES 4873026-SSP-PE 7º 7,00  POLIANA ALVES DA CONCEICAO 5900685-SDS-PE 8º 7,00  ANDREA DA SILVA  PEREIRA 2225783-SSP-PB 9º 6,75  DANIELLE HOLANDA DE CAMPOS 6019063-SSP-PE 10º 6,75  ANA JOSEFA AMARAL CAVALCANTI 6475678-SDS-PE 11º 6,25  CELIA MARIA MOTA LINS 1132654-SSP-PE 12º 6,00  ENIO PEREIRA DA SILVA 1933943-SSP-PE 13º 6,00  MIRIAN GOMES 
4541	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Homologação	3	DE MOURA E SILVA 2599502-SSP-PE 14º 6,00  PATRICIA DE FATIMA COSTA 3909103-SSP-PE 15º 6,00  ANDREZA MIRELA RODRIGUES DOS SANTOS 5252705-SSP-PE 16º 6,00  ANARA MARIA AMORIM MELO 6372168-SSP-PE 17º 6,00  ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO 7228777-SSP-PE 18º 6,00  ARKILLA MARIA DOS SANTOS 7625817-SDS-PE 19º 6,00  INSTRUTOR DE LIBRAS     APROVADOS OCUPAM VAGAS     LEANE PEREIRA CORDEIRO               AUDITIVA 2875914-SSP-PE 1º 10,00  MAGDA SOUTO ROSA DO MONTE      AUDITIVA 98001057708-SSP-AL 2º 9,00  ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA            AUDITIVA 2610757-SSP-PE 3º 9,00  BETIZA PINTO BOTELHO                    AUDITIVA 5816097-SSP-PE 4º 8,00  CAROLINA LONGMAN                         AUDITIVA 3877066-SSP-PE 5º 7,00  KILMA MARQUES COUTINHO              AUDITIVA 5927467-SSP-PE 6º 6,50  VIVIANE LINS CASSEMIRO DOS SANTOS AUDITIVA 7038118-SDS-PE 7º 6,00    TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA     APROVADOS OCUPAM VAGAS     EDILSON SANTANA DA SILVA 5427438-SDS-PE 1º 7,50  ADEILSON PEREIRA LEAO 2383010-SSP-PE 2º 7,00  MARCUS VINICIUS CORREIA GOMES 2800700-SSP-PE 3º 5,50  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS     LUIS GONZAGA DE SOUZA JUNIOR 3791827-SSP-PE 4º 5,00    JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
4542	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   532     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/14.02.2011 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - DGTEC,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   533     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio  nº 10/24.01.2011  da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87, mat. 54.668-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 07 de fevereiro a 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº   534     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História mencionada, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF 027.862.004-31, mat. 91.166-8, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais.     2- KAREM ALMEIDA SANTOS, CPF 035.693.294-02, mat. 91.158-1, Classe B, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3- MANUELA SANTIAGO PEREIRA, CPF 037.581.434-54, mat. 91.163-4, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   535     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História mencionada, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF 049.367.754-28, mat. 91.168-7, Classe B, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais.     2- MARIA EDUARDA ALVES PEREIRA SILVA, CPF 061.070.184-33, mat. 91.165-3, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   536     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História mencionada:    1- CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA, CPF 034.333.514-06, mat. 91.173-0, Classe C, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS LOPES, CPF 009.398.274-76, mat. 91.160-0, Classe B, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    3- VALTER HENRIQUE DE SOUSA, CPF 027.644.064-10, mat. 91.179-7, Classe B, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   537     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História mencionada, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- CLEONICE TAURINO DE PAULA, CPF 128.207.924-72, mat. 91.172-5, Classe B, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 165 (cento e sessenta e  cinco) horas-aula mensais.     2- LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR, CPF 025.465.124-04, mat. 91.161-5, Classe C, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115668 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e  trinta) horas-aula mensais.    3- MARCELO OLINTO SOARES DE MOURA, CPF 733.463.904-97, mat. 91.174-4, Classe B, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   538     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são c
4543	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	onferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    1- CASSIO MURILO SOARES BELTRÃO, CPF 666.820.704-97, mat. 91.157-7, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula.    2- DIEGO HENRIQUE BARROS NERY, CPF 048.007.264-76, mat. 91.176-3, Classe C, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº   539     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de História,     1- JOSÉ DA COSTA MOURA, CPF 846.646.814-53, mat. 91.177-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- ANSELMA PATRICIA E SILVA, CPF 990.164.604-97, mat. 91.164-9, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- EDGARD RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, CPF 029.909.994-69, mat. 91.159-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   540     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como, daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE: Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Matemática, a contar de 14 de fevereiro de 2011:    1- ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA, CPF 035.267.224-20, mat. 91.107-0, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula .    2- ANA LÚCIA GOMES, CPF 616.482.994-15, mat. 91.089-6, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03,Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais.  3- ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 447.985.714- 15, mat. 91.098-7, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- ANDREA MARIA DA SILVA VIEIRA, CPF 882.178.094-53, mat. 91.110-3, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula.    5- ANDREA MOURA DE ABREU, CPF 881.901.104-20, mat. 91.108-4, Classe B, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   541     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 18/17.02.2011 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes e 34/17.02.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- CRISTIANA BONFIM ANSELMO, CPF 268.128.784-72, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA- 06, Código de Lotação 14115861, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Sena, no período de 17 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   542     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº10/23.02.11 da Escola Municipal Pedrinho,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- ANDRÉA MARIA DA SILVA, CPF 833.715.674-00, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, no Grupo V.     2- GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF 027.825.214-11, mat.66.767-2, da Escola Municipal Professor José Soares da  Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545,  na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo V.    PORTAR
4544	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	IA Nº   543     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 42/18.02.2011  da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e s/nº/17.02.2011 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, CPF 217.395.605-15 mat.73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 09 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- VERA LÚCIA DE LIMA CÂMARA, CPF 587.815.444.72, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no Grupo V, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   544     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/05.01.2011 da Escola Municipal Santa Cecília,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, da Escola Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/1º Ano, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   545     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/11.02.2011 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    1- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, CPF 128.513.104-53, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 88.688-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio de Melo - Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    PORTARIA Nº   546     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/15.02.2011 da Escola Municipal Cecília Meireles,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO, CPF 318.355.384-87, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   547     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/07.02.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 23/07.02.2011 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 06/07.02.2011 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:     1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 14115410, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- ESTER MARQUES VERA CRUZ, CPF 621.067.674-04, mat. 61.765-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, no 1º Ciclo / 1º Ano.    3- VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 314.657.224-91, mat. 54.200-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 2º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº   548     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 25/07.02.2011 da Escola Municipal Novo Mangue,  15/03.02.2011 da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley e 01/07.02.2011 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:     1- ALCIONE DE LOURDES ARAÚJO, CPF 361.331.244-15, mat. 69.119-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no Grupo V.    2- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 2º Ciclo / 1º Ano.    3- ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no 2º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº   549     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/03.02.2011 da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley e 01/07.02.2011 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de C
4545	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	usto 140121780:     1- JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, CPF 398.445.604-20, mat. 54.400-6, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 1º Ciclo / 3º Ano.    PORTARIA Nº   550     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/07.02.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 25/07.02.2011 da Escola Municipal Novo Mangue e 20/07.02.2011 da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:     1- IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAÚJO, CPF 372.576.094-20, mat. 89.474-3, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 430.986.904-10, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 1º Ciclo / 3º Ano.    3- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, no 1º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº   551     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/10.02.2011 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 05 de agosto de 2011, em substituição a ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, mat. 54.414-0, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº   552     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23 e 24/08.02.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011:   1- SHEILA DOMINGOS VIEIRA DA COSTA, CPF 908.297.604-82, mat. 89.495-9, no 1º Ciclo / 3º Ano, em substituição a ELIONE RIOS DAS NEVES, mat. 66.745-2.    2- SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, CPF 563.367.305-06, mat. 89.537-1, no 1º Ciclo / 3º Ano, em substituição a ELIONE RIOS DAS NEVES, mat. 41.625-2.    PORTARIA Nº   553     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/07.02.2011 da Escola Municipal Novo Mangue,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 18 de março de 2011, em substituição a REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, licenciado para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   554     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2554/01.02.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARIA HELENA PEREIRA, CPF 834.785.314-20, mat. 41.527-5, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 19 de fevereiro de 2011, em razão da Portaria nº 328 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 23/2011.     PORTARIA Nº   555     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, mat. 65.014-0, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2669 de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124/2009.    PORTARIA Nº   556     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, 'abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30
4546	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 de dezembro de 2011:  01- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  02- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  03- CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  04- CLAÚDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  05- CLAÚDIA HELENA MOURA FRAGOSO,  CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  06- CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA,  CPF 795.799.494-68, mat. 39.235-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  07- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE,  CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  08- CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  09- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA,  CPF 741.878.134-20, mat. 32.867-5, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  10- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO,  CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  11- IARA PEREIRA EPIFÂNIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  12- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO,  CPF 767.578.204-63, mat. 39.061-8, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  13- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   557     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  02- JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763.3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  03- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  04- KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  05- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM,  CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  06- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO,  CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  07- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER,  CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  08- MAGDA DA SILVA MARANHÃO,  CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  09- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF 024.198.344-45, mat. 41.653-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  10-MARIA DE FÁTIMA COLAGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  11- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  12- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   558     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA,  CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  02- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  03- MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, CPF 783.343.304-72, mat. 61.010-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  04- MARÍLIA OLIVEIRA SILVA MARINS,  CPF 962.273.704-87, mat. 39.090-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  05- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  06- MARLY SOARES LIMA SALES, CPF 197.319.064-87, mat. 55.774-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  07- MARLY VELOSO DA SILVA,  CPF 113.476.004-34, mat. 54.382-2, 200 (duzentas) horas-aula mensais.  08- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS,  CPF 419.595.744-34, mat. 55.232-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  09- NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO,  CPF 021.171.484-41, mat. 66.762-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  10- REGINA DE ARAUJO DA FONSECA,  CPF 504.914.694-53, mat. 61.158-7, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  11- REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, mat. 54.360-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  12- ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA,  CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   559     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  02- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  03- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9, 270 (duzentas e setenta) ho
4547	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	ras-aula mensais.  04- VALDETE LEÃO FERREIRA, CPF 128.006.514-15, mat. 57.439-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  05- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  06- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA,  CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.  07- VIVIANE EUGÊNIA FÉLIX DA SILVA,  CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   560     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  RESOLVE:   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  02- ERICA PATRICIA FERREIRA DA COSTA SILVA, CPF 007.713.474-56, mat. 69.092-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  03- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 009.477.534-60, mat. 33.057-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  04- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 009.477.534-60, mat. 62.630-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  05- LILIA MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 882.174.774-34, mat. 41.698-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  06- LILIA MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 882.174.774-34, mat. 61.646-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  07- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, mat. 32.296-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  08- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, mat. 40.484-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   561     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- LEA DOS SANTOS LEAL, CPF 455.630.394-04, Prof. I, mat. 54.271-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA- 02, Código de Lotação 14115428, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, Prof. I, mat. 55.769-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    03- MARIA DA GRACA MEDEIROS DE ARAUJO, CPF 337.211.574-00, Prof. II,  mat. 54.089-5, da DGAAE/GAE/ Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    04- MARIA DE FATIMA PEREIRA LINS, CPF 271.256.294-15, Prof.II, mat. 53.567-0, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   562     DE   11   DE  MARÇO   DE 2011 .                      O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a Solicitação no Quadro da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Servidores do GOM, abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, CPF 127.914.074-72, Prof.II, mat. 53.538-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    02- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, CPF 097.102.724-20, Prof.II, mat. 55.275-1, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780,  270 (duzentas e setenta)  horas-aula mensais.  03- SARA BEZERRA GOMES, CPF 773.581.804-10, Prof.I, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO, Especialista em Educação, CPF 165.956.704-10, mat. 19.031-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, 200 (duzentas) horas-aula mensa    Cláudio Duarte da Fonseca  Secretário    R E T I F I C A Ç Õ E S    I- PORTARIA Nº 319 de 07 de fevereiro de 2011, item 01, publicada no DOM nº 20/2011, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0, tendo em vista a solicitação da GSCP.    ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    LEIA-SE: no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    II- PORTARIA Nº 1839 de 02 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 134/2010, no que se refere ao cargo e ao exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar,  do Professor MÁRCIO DA SILVA AMORIM, CPF 122.980.004-25, mat. 31.997-0,    ONDE SE LÊ: Professor I, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,    LEIA-SE: Professor II, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais.    Recife,    11    de  março  de 2011.    Cláudio Duarte da Fonseca  Secretário
4548	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº.032/ 2011  de 11 de  julho  de  2011.  A Diretora Presidente do  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E:  Designar MARIA IVANILDA FREIRE, Matrícula nº 994-6, RG nº 1.586.076 SSP/PE, CPF nº141.341.444-34 - Gerente Operacional Serviços Gerais e Patrimônio, símbolo 'DDP', residente a Rua Marechal Deodoro, nº 204 Apt. 101 - Encruzilhada, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a Sede Administrativa de Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4549	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 013/2011 - CMAS    O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas resoluções 07/2011 que instituiu este comissão, 10/2011que aprovou o edital de eleição e o regimento eleitoral, e a resolução 11/2011 que o designou para esta função, considerando deliberação da comissão eleitoral em sua reunião de 14 de março de 2011,   R E S O L V E:    1.Excluir do art. 26º do regimento eleitoral, os parágrafos 2º e 3º, renomeando o parágrafo 1º como Parágrafo Único.    2.Tornar pública a relação das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral da sociedade civil, para o CMAS, biênio 2011-2013, conforme descrito no anexo 1.    3.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    4.Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 14 de março de 2011.    ANTONIO MUNIZ DA SILVA  Presidente da Comissão Eleitoral    ANEXO 1:    Relação das Entidades Habilitadas a participar do processo eleitoral da sociedade civil, para o CMAS, biênio 2011-2013    Representantes dos Trabalhadores em Assistência Social:    Entidade: Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco  Representante: Maria Zenilda Ferreira de Lima  Condição: Candidata    Entidade: Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco  Representante: José Bartolomeu Cavalcanti  Condição: Candidata    Entidade: Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco  Representante: Ilcylea Lúcia do Nascimento  Condição: Candidata    Entidade: Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região - CRESS  Representante: Maria de Lourdes de Sousa  Condição: Candidata    Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região  Representante: Valderlene Guimarães Santos  Condição: Candidata    Entidade: Associação dos Docentes da Universidade de Pernambuco - ADUPE   Representante: Denize Tomas de Aquino  Condição: Eleitora    Defesa e Garantia de Direitos:    Entidade: Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade - IPETI  Representante: Nádia Maria Rodrigues de Freitas Lins  Condição: Candidata    Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  Representante: Izaias Bernardes da Silva  Condição: Candidata    Entidade: Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel  Representante: Severino Alves de Barros  Condição: Candidata    Entidade: Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Pernambuco - FCD  Representante: Raimundo Vicente dos Santos  Condição: Candidata    Entidade: Associação de Pais e Amigos de Portadores da Síndrome de Down - ASPAD  Representante: Maria Thereza Almeida Antunes  Condição: Candidata    Entidade: Centro Social Dom João Costa  Representante: Gabriela Cordeiro de Santana  Condição: Candidata    Entidade: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB  Representante: Andréa Silveira Mascarenhas  Condição: Candidata    Entidade: Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+  Representante: Wladimir Cardoso Reis  Condição: Candidata      Entidade: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE  Representante: Telma Muniz Soares Barbosa      Condição: Candidata  Entidade: Associação Beneficente dos Cegos do Recife - ASSOBECER  Representante: Paulo Domingos Ferreira  Condição: Candidata      Entidade: Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem  Representante: Jaciara Santos Arruda  Condição: Candidata    Entidade: Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC  Representante: Dalva Barbosa de Lima  Condição: Eleitora  Entidade: Grupo de Idosos UR 2  Representante: Maria Luiza de Oliveira Diniz  Condição: Eleitora    Entidade: Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Pernambuco - AFILAPPE  Representante: Francisco Monteiro  Condição: Eleitora    Entidade: Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação - Mirim-Brasil  Representante: Sylvia Siqueira Campos  Condição: Eleitora    Entidade: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC  Representante: Ana Mary Barbosa Acioli  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec  Representante: José Ricardo de Oliveira  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - CENSA  Representante: Marineide Santiago Tenório  Condição: Eleitora    Entidade: Centro de Articulação Retome sua Vida  Representante: Antônio Bezerra dos Santos Filho  Condição: Eleitora    Entidade: Instituto Social e Artístico Tia Inajá - ISATI  Representante: Inajá Franklin de Melo  Condição: Eleitora      Entidade: Associação Cultural e Social para Juventude - ACSJ  Representante: Enock Severino Ramos  Condição: Eleitora    Entidade: Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié  Representante: Maria da Conceição Duarte Belo  Condição: Eleitora    Entidade: Associação Pernambucana de Cegos - APEC  Representante: André Damião da Silva  Condição: Eleitora    Entidade: Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA  Representante: Maria Tenório de Souza  Condição: Eleitora    Entidade: Casa Menina Mulher   Representante: Ana Claudia Rodrigues  Condição: Eleitora    Entidade: Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer - GAC Pernambuco    Representante: Marcos Antonio de Moraes  Condição: Eleitora    Assessoramento:    Entidade: Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciência - ILATEC  Representante: Márcia Ferreira da Silva  Condição: Eleitora    Atendimento:    Entidade: Lar do Nenem  Representante: Inez Leitão de Lemos  Condição: Candidata    Entidade: Centro Educacional Miriam Imelda  Representante: Virgínia Marie Barry  Condição: Candidata    Entidade: Centro de Reabilitação Especializado do Recife- CRER  Representante: Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho  Condição: Candidata    Entidade: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio  Representante: Maria da Conceição Gomes  Condição: Candidata    Entidade: Sociedade Beneficente Mista 12 de Outubro  Representante: Geraldo Francisco da Silva  Condição: Candidata    Entidade: Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi.  Representante: Maria de Fátima Menezes da Silva   Condição: Candidata    Entidade: Centro Especializado em Reabilitação - CER  Representante: Cecília Correia de Oliveira Andrade   Condição: Candidata    Entidade: Núcleo de Moradores da Iputinga e Adjacência  Representante: Gilda de Souza Rocha  Condição: Candidata    Entidade: Instituto Maria Madalena Oliveira Cavalcante  Representante: Pedro Pereira Cavalcante Filho    Condição: Candidata  Entidade: Serviço de Promoção Social  Representante: Eliana Rodrigues Cavalcanti  Condição: Candidata    Entidade: Creche Beneficente Menino Jesus   Representante: Isabel Poggi  Condição: Eleitora      Entidade: Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE  Representante: Maria da Conceição Rodrigues de Lima  Condição: Eleitora      Entidade: Serviços de Assistência Psiquiatra - SAP  Representante: Fernanda Maria Rodrigues de Lima Queiróz  Condição: Eleitora  Entidade: Grupo de Mães da Rua Frederico  OZANAN  Representante: Jair 
4550	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	2	Pedro dos Santos  Condição: Eleitora      Entidade: Fundação CDL - Recife   Representante: Sueli dos Santos Selestino   Condição: Eleitora    Entidade: Fundação Santa Luzia  Representante: Rousian Ingrid Justino de Araújo  Condição: Eleitora  Entidade: Fundação Manoel da Silva Almeida   Representante: Edilce Maria de Freitas Barbosa  Condição: Eleitora    Entidade: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno  Representante: José Severino dos Santos  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Educacional Social e Cultural  Representante:  Elizabeth Maria de Q. Silva  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I  Representante: Eliane Cavalcanti Lemos Rodrigues  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Especializado de Pernambuco - CESPE II  Representante: Margarida de Sá Albuquerque  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Especializado de Pernambuco - CESPE III  Representante: José Nivaldo da Silva  Condição: Eleitora    Entidade:  Clube de Mães de Afogados  Representante: Sônia Maria de Paiva  Condição: Eleitora    Entidade: Unidade de Educação Integrada  Representante: Ivaneide Brito de Barros Correia  Condição: Eleitora    Entidade: Associação Lar Sem Fronteiras  Representante: Maria Cristina Alves Machado Dias  Condição: Eleitora    Entidade:  Em Cena Arte e Cidadania  Representante: José Antonio Gonçalves da Silva  Condição: Eleitora    Entidade:  Sociedade Assistencial Princesa Isabel - SOAPI  Representante: Manasses Manuel do Nascimento  Condição: Eleitora    Entidade: Grupo de Atendimento Psico - Pedagógico  Representante: Solange Maria Russo  Condição: Eleitora    Entidade:  Instituto Dom Helder Camara  Representante: Rosana Gomes do Nascimento  Condição: Eleitora    Entidade: Educandário Nossa Senhora do Rosário  Representante: Maria Madalena Peres Fucks  Condição: Eleitora    Entidade: Grupo Educacional e Cultura Art Paquera  Representante: Miriam Vieira da Cunha  Condição: Eleitora    Entidade: Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE  Representante: Flora da Fonte  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Educacional Profissionalizante do Flau  Representante: Valdenir Davi de Sousa  Condição: Eleitora    Entidade:  Núcleo de Assistência e Terapia Especializado do Recife - NATER  Representante: Giselle de Freitas  Condição: Eleitora    Entidade:  Entidade Religiosa Senhor do Bonfim  Representante: Selma Ferreira de Brito  Condição: Eleitora    Entidade: Centro Educativo Jardim das Oliveiras  Representante: Patrizia Caroliny Santiago de Oliveira  Condição: Eleitora    Entidade: Instituto Nossa Senhora de Fátima - ASBEAS   Representante: Ângela Moreira da Silva e Souza  Condição: Eleitora    Entidade: Instituto Das Filhas de Maria Servas da Caridade   Representante: Lucineide dos Santos Pereira  Condição: Eleitora    Entidade: Associação de Assistência à Criança Deficiente   Representante: José Nunes Junior  Condição: Eleitora    Entidade: Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco ACAAPE   Representante: Vera Lucia Ferreira da Silva   Condição: Eleitora    Entidade: Conselho de Moradores da Rua Camburiú   Representante: Ubirajara Alves de Lima  Condição: Eleitora      Entidade: Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC  Representante: Gislene Wedja de Souza  Condição: Eleitora      Entidade: Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife - Abrigo Cristo Redentor  Representante: Maria Luiza Lira Lucena  Condição: Eleitora
4551	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA CONJUNTA Nº 001 DE 01 DE MARÇO DE 2011  Em cumprimento ao que determina a Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 02.01.2003, na qual o MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO criaram e definiram as competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa de Educação Fiscal - PNEF e, em nível municipal, o determinado pelo art.2º do Decreto nº 24.767 de 05 de outubro de 2009 assinado pelo PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, os secretário de Finanças e de Educação do município   RESOLVEM:     I - Criar o Grupo de Trabalho do Programa de Educação Fiscal Cidadã do Município do Recife - GEFM, com o objetivo de promover e coordenar as ações necessárias à implantação e à colaboração de um programa municipal permanente    II - O grupo de trabalho, em virtude da necessidade de integração entre a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, será integrado pelos seguintes membros:  a) - COORDENAÇÃO:   Alcione Maria Araújo Donida - Auditora Tributária Municipal    b) - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS:  Alcione Maria Araújo Donida - Matrícula nº 23.858-3/SEFIN  Graziela Brito de Almeida - Matrícula nº 20.799-1/SEFIN    c) - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER:  Elcyene Vasconcelos de Carvalho - Matrícula nº 57.271-8/DGTEC  Francisca Maura Lima - Matrícula nº 32.815-9/DGTEC  Mirza Cabral Ribeiro - Matrícula nº 57.221-0/DGTEC    III - Os integrantes do GEFM não terão direito a qualquer tipo de remuneração pelo trabalho desenvolvido.    IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.     V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.      Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Cláudio Duarte  Secretário de Educação, Esporte e Lazer  PORTARIA Nº. 028 DE 03 DE MARÇO DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 89 - 'ICMS', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a inspeção dos sujeitos passivos do ICMS estabelecidos no Município do Recife que apresentem erros ou omissões no SEF.  A indicação do Coordenador e dos Auditores do Tesouro Municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal nº 89 - 'ICMS' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas de acordo com os seguintes critérios:    CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  Cada Visita fiscal realizada 9,40 UPFs  Empresa não localizada 5,65 UPFs  Empresa redistribuída para acompanhamento 6,27 UPFs     IV - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     V - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VI - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     VII - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1.030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     VIII - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     IX - Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº. 029 DE 03 DE MARÇO DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :     I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a análise dos diversos processos adminitrativo-fiscais que demandam, nos termos da Legislação Tributária Municipal o pronunciamento da Gerência de Fiscalização Tributária. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM, componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF pelos ATMs integrantes do Projeto de Ação Fiscal nº 42 - 'Processos Fiscais' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, o despacho de cada processo corresponderá a 44,81 UPFs -   IV - Determinar que cada auditor receberá processos de tipos variados, como por exemplo: baixa, restituição, imunidade, regime especial de escrituração -      V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     IX - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     X - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     XI - Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 030 DE 03 DE MARÇO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 93 - 'Fiscalização Extensiva', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a fiscalização simplificada de contribuintes do ISS no Município do Recife, que apresentem indícios de recolhimento a menor ou inexistente. A indicação do coo
4552	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	2	rdenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade        Fiscal - GPF pelos ATMs integrantes do Projeto de Ação Fiscal nº 93 - 'Fiscalização Extensiva' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas de acordo com os seguintes critérios:    CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  EXERCÍCIO REGULAR 16,39 UPFS  EXERCÍCIO IRREGULAR SEM SONEGAÇÃO 24,30 UPFS  EXERCÍCIO IRREGULAR COM SONEGAÇÃO 32,21 UPFS  DS OU DIRF POR EXERCÍCIO   3,96 UPFS  NOTIFICAÇÃO - ACESSÓRIA (1)   3,96 UPFS  EMPRESA NÃO LOCALIZADA   5,65 UPFS  EMPRESA CLANDESTINA 16,95 UPFS  EMPRESA ENVIADA P/ OUTRO PROJETO 16,39 UPFS  PESQUISAS REALIZADAS(2)                     ATÉ 3 CONTATOS   5,09 UPFS                                 DE 4 A 6 CONTATOS   9,61 UPFS                            ACIMA DE 6 CONTATOS 19,21 UPFS    SITUAÇÕES ESPECIAIS (3) (4) PONTUAÇÃO  A) EMPRESA COM LOCAÇÃO DE BENS  MÓVEIS ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS P= n*18,78/150    B) EMPRESA COM SERVIÇOS TRIBUTADOS  onde,  DE ACORDO COM O LOCAL DA PRESTAÇÃO P= Quantidade de pontos a serem atribuídos -     c) EMPRESA COM SERVIÇOS DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS n= Nº de documentos constante no demonstrativo, inte   grantes da base de cálculo -     _________________________________________  D) EMPRESA COM NOTA FISCAL UNIFICADA      E) DOCUMENTOS DESCONSIDERADOS  P= n*18,78/150  NA BASE DE CÁLCULO DO ISS  onde,    P= Quantidade de pontos a serem atribuídos -     n= Nº de documentos excluídos da base de cálculo (não    constantes no demonstrativo)     F) LEVANTAMENTO DE RECEITA POR OUTROS P= n*18,78/200  DOCUMENTOS QUE NÃO NFS OU NFS-E Onde,    P= Quantidade de pontos a serem atribuídos -     n= Nº de documentos constante no demonstrativo -    G) EMPRESA COM RETENÇÃO NA FONTE    (1). A pontuação decorrente de Notificação por descumprimento de obrigação acessória independe da quantidade de peças lavradas -   (2). A pontuação relativa ao critério 'pesquisas realizadas' diz respeito a contatos feitos junto a tomadores de serviço que não confirmarem as pretensas irregularidades sugeridas pela DIRF, as quais, portanto, não ensejarão a notificação por indícios de sonegação fiscal (código de infração n.º 1563). Essa pontuação somente será atribuída quando o ATM apresentar ao coordenador os elementos que confirmem a realização da pesquisa -   (3). Na situação de presença em uma mesma empresa, de mais de uma situação entre as previstas nas letras A, B, C e D, o demonstrativo será único, contemplando todas as informações exigidas para cada hipótese, sendo que a pontuação será calculada com a utilização da fórmula sugerida com o incremento de 20% (vinte por cento), para cada nova situação no demonstrativo. A pontuação das situações A, B, C e D, com a ressalva anteriormente citada, será cumulativa com a das situações E, F e G -    (4) Existindo notas com séries diferentes, cada situação especial será trabalhada isoladamente (os pontos serão cumulativos).    IV - Nos casos de primeira fiscalização, nos termos do art. 189 da Lei 15.563/91, ou na fixação de orientação intensiva, nos termos do art. 150 da Lei 15.563/91, após os 30 dias do término da ação fiscal, o auditor deverá verificar se o contribuinte regularizou a situação junto a Fazenda Municipal, não ocorrendo à regularização lavrará a respectiva notificação fiscal. Por esta verificação perceberá a pontuação de 29 UPF's -     V - Os atm's lotados neste projeto farão como limite máximo 10 empresas por trimestre. Caso a pontuação na fiscalização das 10 empresas não atinja a média prevista no item II, o coordenador poderá atribuir 100% da produtividade -     VI - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VII - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gerente de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VIII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     IX - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     X - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     XI - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     XII - Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº. 031 DE 03 DE MARÇO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da lei n.º 17.239/2006 e no § 3.º, artigo 7.º do decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 104 - 'Novos Empreendimentos', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente fiscalizar, em tempo real, grandes obras de construção civil em curso no Município do Recife.  A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -       II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 104 - 'Novos Empreendimentos' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização dos seguintes parâmetros:  CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  Lavratura de Termo de início de Fiscalização  14,13 UPFs por termo lavrado  Visita Fiscal de orientação 28,25 UPFs por visita realizada  Lavratura de Termo Final de Fiscalização 28,25 UPFs por termo lavrado  Visita fiscal de acompanhamento 9,38 UPFs por visita realizada     Peso da Visita  Receita Bruta Mensal de Serviços relativa à Obra de  Construção Civil PESO   Até 25.222,40    1,0   25.222,41 a 55.177,45    1,3   55.177,46 a 236.459,90    1,6   Acima de 236.459,90    2,0  Observação:  A pontuação decorrente da lavratura de Termos (Termo de Início e Termo Final) e de Visitas Fiscais (de orientação ou de acompanhamento) será ponderada em função da receita bruta de serviços relacionada à obra, conforme descrito na tabela de pesos de visita acima indicada.     IV - Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da ta
4553	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	3	bela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000.    V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gerente de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis.    IX-O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs.    X- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     XI - Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 032 DE 03 DE MARÇO DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 115 - 'Maiores Contribuintes e Empresas Especiais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente acompanhar os  maiores contribuintes do ISS no Município, bem como aqueles que, em razão de suas características, necessitam de monitoramento mais efetivo do fisco, para o fiel cumprimento de suas obrigações tributárias.         A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade   Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 115 - 'Maiores Contribuintes e Empresas Especiais' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização da seguinte tabela:      CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO FAIXA DE RECEITA BRUTA MENSAL - MÉDIA (R$)              PONTUAÇÃO  (A) VERIFICAÇÃO DE ISS PRÓPRIO  (1) MENOR OU IGUAL A 500.000,00 49,16 UPFs / EXERCÍCIO    DE 500.000,01 ATÉ 1.000.000,00 63,91 UPFs/ EXERCÍCIO    DE 1.000.000,01 ATÉ 2.000.000,00 78,66 UPFs/ EXERCÍCIO    A PARTIR DE 2.000.000,01 98,32 UPFs/ EXERCÍCIO    (B) VERIFICAÇÃO DE ISS FONTE  (1) MENOR OU IGUAL A 500.000,00 28,17 UPFs / EXERCÍCIO    DE 500.000,01 ATÉ 1.000.000,00 36,62 UPFS/ EXERCÍCIO    DE 1.000.000,01 ATÉ 2.000.000,00 45,09 UPFS/ EXERCÍCIO    A PARTIR DE 2.000.000,01 56,35 UPFS/ EXERCÍCIO    CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO  EXERCÍCIO PESO  (C) AOS ITENS  (A) E (B) APLICAM-SE OS   SEGUINTES PESOS DE ACORDO COM   A VERIFICAÇÃO OU NÃO DE EXERCÍCIOS   COM IRREGULARIDADES REGULAR 1   IRREGULAR S/ SONEGAÇÃO   1,5   IRREGULAR COM SONEGAÇÃO   2    (D) CONFRONTOS  NÚMERO DE DOCUMENTOS PONTUAÇÃO  SDOCUMENTODOCUMENTOS        DE 0 - 75  4,69 UPFS    DE 76 - 150  9,39 UPFS    DE 151 - 250  14,08 UPFS    ACIMA DE 250  18,78 UPFS  (E) MAPA DE RECEITA - ALÍQUOTAS    18,78 UPFS/ 150 DOCUMENTOS     (F) MAPA DE RECEITA - ATIVIDADES NÃO TRIBUTADAS   18,78 UPFS/ 150 DOCUMENTOS    (G) MAPA DE RECEITA - LOCAL DA PRESTAÇÃO    18,78 UPFS/ 150 DOCUMENTOS    (H) MAPA DE RETENÇÃO  NA FONTE  - ALÍQUOTAS    18,78 UPFS/ 200 DOCUMENTOS    (I)  MAPA DE RECEITA  - DOCUMENTOS ? NFS    18,78 UPFS/ 150 DOCUMENTOS    (J) RELATÓRIO DE PECULIARIDADES RELEVANTES (2)   9,39 UPFS POR ITEM PREENCHIDO    (K) EMPRESA COM NOTA FISCAL UNIFICADA    18,78 UPFS/ 150 DOCUMENTOS    (L) AUTO DE ACESSÓRIA (3)    3,96 UPFS    (M) EMPRESA NÃO LOCALIZADA    5,65 UPFS  Observações:  1 - Se número de meses verificados < 6, usar redutor de 50%.  2 - Considerar-se-á peculiaridade relevante, fato que deva ser de conhecimento necessário para próximas ações no contribuinte.  3 - Independente da quantidade de autos lavrados.    IV - Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000 -     V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     IX-O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1.030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     X- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     XI- Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº. 033 DE 03 DE MARÇO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :     I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 116 - 'Nota Fiscal de Serviços Eletrônica', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente orientar os prestadores de serviços sobre a utilização das funcionalidades e operatividade do Sistema da NFS-e, bem como extrair informações do Sistema para fins de planejamento das ações fiscais que serão empreendidas pela GFT. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal 116 - 'Nota Fiscal de Serviços Eletrônica' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, será atribuído as seguintes tarefas:    a) 
4554	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	4	Prestar atendimento aos contribuintes acerca da NFS-e em geral -   b) Responder e-mails do contribuinte a indagações a respeito da legislação tributária que regula a NFS-e  -   c) Conceder senhas para acesso ao Sistema -   d) Atualizar perguntas e respostas e os manuais disponíveis no site da NFS-e -    e) Extrair informações do Sistema da NFS-e para fins de planejamento das ações fiscais que serão empreendidas pela GFT.    III - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     IV- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     V- Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 034 DE 03 DE MARÇO DE 2011         O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da lei n.º 17.239/2006 e no § 3.º, artigo 7.º do decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 95 - 'Construção Civil', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a fiscalização de contribuintes do ISS no Município do Recife que exerçam as atividades de construção civil e assemelhadas. A indicação do coordenador e dos Auditores do Tesouro Municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade        Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 95 - 'Construção Civil', a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas de acordo com os seguintes critérios:    CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO POR EXERCÍCIO  EXERCÍCIO  FISCALIZADO RELATIVO AO ISS PRÓPRIO 18,65 UPFS  EXERCÍCIO  FISCALIZADO RELATIVO AO ISS FONTE    9,04 UPFS  EXERC. COM NOTIFICAÇÃO ISS PRÓPRIO / AJUSTE / RECOLHIMENTO A MAIOR (1) 18,65 UPFS  EXERCÍCIO COM NOTIFICAÇÃO ISS FONTE 9,33 UPFS  EMPRESA NÃO LOCALIZADA PONTUAÇÃO TOTAL   18,65 UPFS    MAPAS DE APURAÇÃO DE RECEITA NÚMERO DE NFS PONTUAÇÃO TOTAL    ATÉ 150 18,65 UPFS    DE 151 ATÉ 450 37,30 UPFS    ACIMA DE 450 55,38 UPFS    MAPAS DE DEDUÇÃO NÚMERO DE  MAPAS PONTUAÇÃO TOTAL    ATÉ 10 9,04 UPFS    DE 11 ATÉ 30 18,65 UPFS    ACIMA DE 30 27,69 UPFS    CONFRONTO DE DOCUMENTOS  (DIRF/DS) NÚMERO DE  DOCUMENTOS PONTUAÇÃO TOTAL    ATÉ 50 4,52 UPFS    DE 51 ATÉ 100 9,04 UPFS    DE 101 ATÉ 150 13,56 UPFS    ACIMA DE 150 18,65 UPFS      PESO DO RELATÓRIO  MÉDIA DA RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS RELATIVA A TODO O PERÍODO FISCALIZADO PESO(2)         Até 25.222,40 1,0       25.222,41 a 55.177,45 1,3      55.177,46 a 236.459,90 1,6     Acima de 236.459,90 2,0  OBS    1). A PONTUAÇÃO DECORRENTE DA LAVRATURA DE NOTIFICAÇÃO FISCAL - ISS PRÓPRIO, DA REALIZAÇÃO DE AJUSTE FISCAL OU DA DETECÇÃO DE RECOLHIMENTO A MAIOR SOMENTE É ATRIBUÍDA UMA ÚNICA VEZ, AINDA QUE, NUM MESMO EXERCÍCIO FISCALIZADO, TAIS EVENTOS OCORRAM CUMULATIVAMENTE -    2). HAVENDO SONEGAÇÃO FISCAL, OS PESOS ACIMA SERÃO AINDA MULTIPLICADOS PELO FATOR 1,5    IV - Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000.    V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gerente de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis.    IX - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs.    X - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     XI - Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 035  DE 03 DE MARÇO DE 2011   O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 99 - 'Diversões Públicas', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente o acompanhamento dos eventos de diversões públicas realizados no Município e promover o lançamento do ISS devido. A indicação do coordenador e dos Auditores do Tesouro Municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -       II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade        Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 99 - 'Diversões Públicas' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -       III - A mensuração da atividade desenvolvida para fins de cálculo da GPF levará em consideração:     a) Para o ATM interno: atribuição do limite acima indicado para realização das seguintes tarefas: pesquisar nos meios de comunicação os eventos de diversões públicas a serem realizados no Município de Recife, prestar atendimento aos contribuintes acerca do ISS, contactar os responsáveis por todos os eventos de diversões públicas cuja realização for identificada no trimestre, estimando o ISS respectivo e elaborar relatórios trimestrais dos eventos realizados.    b) Para o ATM externo:     Critério de avaliação Pontuação  LAVRATURA DE PEÇA LANÇADORA 15,82 UPFS  VISITA PARA ORIENTAÇÃO                  7,91 UPFS  VISITA NOTURNA                            15,82 UPFS  IV - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     V - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gerente de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VI - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      VII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente
4555	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	5	 do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis.    VIII - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs.    IX - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     X - Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA N°. 036 DE 03 DE MARÇO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 73 - 'Estimativa', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente o enquadramento dos contribuintes do ISS no regime de cálculo do ISS por estimativa, bem como sua respectiva revisão ex-officio ou a requerimento. A indicação do coordenador e dos Auditores do Tesouro Municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade        Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 73 - 'Estimativa' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas de acordo com os seguintes critérios:    CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  1- EMPRESA NÃO LOCALIZADA (A)      5,65 UPFS    2- EMPRESA CLANDESTINA (B) 16,95 UPFS    3- Regularização de débitos pelo contribuinte ISS Total confessado/recolhido PONTUAÇÃO    ATé R$ 10.000,00  15,71 UPFS    DE R$ 10.000,01 A 30.000,00 23,62 UPFS    ACIMA DE R$ 30.000,00 31,53 UPFS    4- RESPOSTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO  NÃO RELACIONADO À REVISÃO DO VALOR ESTIMADO DO ISS (C) 31,53 UPFS    5- EMPRESA ENCONTRADA EM ENDEREÇO DIFERENTE DAQUELE CONSTATNTE DO CMC (D) 15,71 UPFS    6- AÇÃO FISCAL - VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (MANTER OU NÃO A EMPRESA NO REGIME DE ESTIMATIVA) 31,53 UPFS    7- AÇÃO FISCAL PARA ENQUADRAMENTO NO ISS ESTIMATIVA OU AÇÃO FISCAL QUE NÃO RESULTE EM ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NO REGIME DE ESTIMATIVA DO ISS COM LEVANTAMENTO DE RECEITA.  (ÚLTIMOS TRÊS A DOZE MESES) RECEITA MENSAL ESTIMADA PONTUAÇÃO    ATÉ R$ 15.000,00 31,53 UPFS    DE R$ 15.000,01 A R$ 25.000,00 47,24 UPFS    DE R$ 25.000,01 A R$ 40.000,00 62,95 UPFS    ACIMA DE R$ 40.000,00 78,77 UPFS  8- AÇÃO FICAL PARA REVISÃO DO VALOR   ESTIMADO DO ISS(ÚLTIMOS   TRÊS A DOZE MESES) RECEITA MÉDIA MENSAL DA EMRPESA PONTUAÇÃO    ATÉ R$ 15.000,00 31,53 UPFS    DE R$ 15.000,01 A R$ 25.000,00 47,24 UPFS    DE R$ 25.000,01 A R$ 40.000,00 62,95 UPFS    ACIMA DE R$ 40.000,00 78,77 UPFS  9- AÇÃO FISCAL QUE NÃO RESULTE EM ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NO REGIME   DE ESTIMATIVA DO ISS SEM LEVANTAMENTO DE RECEITA 15,71 UPFS    10- NOTIFICAÇÃO DE ISS PRÓPRIO 7,85 UPFS    11- NOTIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 4,07 UPFS    12- AÇÃO FISCAL EM EXERCÍCIO(S) ANTERIOR(ES) NÃO   UTILIZADOS PARA LEVANTAMENTO DE ESTIMATIVA 16,39 UPFS POR EXERCÍCIO    (A). Este critério pontua as pesquisas realizadas pelo ATM nas diversas bases cadastrais disponíveis na PCR (CMC, DS, Receita Federal, TELEMAR, CELPE etc.), a fim de localizar o novo endereço da empresa e o domicílio dos seus sócios. .   (B). A pontuação relativa ao critério 'Empresa Clandestina' diz respeito às providências adotadas pelo ATM para a inclusão da empresa no CMC (feitura de cópias do instrumento de constituição da empresa, preenchimento de FIC etc.) -   (C). Por intermédio deste critério, pontuam-se as cotas produzidas em processos administrativos que versem sobre assunto não relacionado à revisão dos valores lançados a título de ISS estimativa -   (D). Este critério pontua a pesquisa realizada pelo ATM nas diversas bases cadastrais disponíveis na PCR, bem como as providências adotadas para a efetivação da alteração do CMC (feitura de cópias do instrumento de constituição da empresa, preenchimento de FIC etc.) -     As pontuações dos critérios de avaliação previstos nos itens 7, 8 e 9, quando relacionados a empresas clandestinas ou encontradas em local diverso daquele constante do CMC, será cumulativa com a pontuação dos critérios descritos nos itens 2 e 5.     IV - Nas ações fiscais que demandem exame mais abrangente, ou seja, acima de 12 (doze) meses, proceder-se-á da seguinte maneira:  a)o período correspondente aos 12 (doze) meses mais recentes será pontuado da forma prevista no inciso III acima -   b) o período fiscalizado restante terá a produtividade apurada nos mesmos valores da pontuação relativa ao Projeto 93 (Fiscalização Extensiva).    V - Os valores da receita constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000.    VI - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VII - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o gerente de fiscalização tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VIII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -      IX - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis.    X - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs.    XI - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     XII - Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº. 039 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:     I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 113 - 'Declaração de Serviços', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente orientar os sujeitos passivos quanto à legislação referente ao preenchimento e a entrega da Declaração de Serviços -       II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade        Fiscal - GPF pelos ATM integrantes do Projeto de Ação Fiscal n.º 93 - 'Fiscalização Extensiva' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Fixar que a mensuração da ativ
4556	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	6	idade desenvolvida neste projeto levará em consideração atribuição das seguintes tarefas:   a) Orientação (presencial, por telefone, por carta e/ou por e-mail) ao contribuinte quanto à legislação, ao preenchimento e à entrega da Declaração de Serviços -     b) Recepcionar as mensagens de erro que a DS externa possa apresentar ao ser instalada, preenchida ou enviada, encontrar a solução para o problema e apresentá-la ao contribuinte -     c) Recepcionar as mensagens de erro que a DS interna possa apresentar ao ser utilizada pela fiscalização, encontrar a solução para o problema e apresentá-la ao auditor -     d) Abrir e gerenciar as demandas junto a Emprel para a correção de erros que o programa apresente ou para a atualização que se faça necessária em virtude de novas legislações -     e) Testar e homologar os novos aplicativos / versões da DS Externa e Interna.    IV - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     V - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     VI - Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 040 DE 10 DE MARÇO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 64 - 'Fiscalizações Especiais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente fiscalizar os grandes contribuintes do ISS no Município do Recife. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade       Fiscal - GPF pelos ATM's integrantes do Projeto de Ação Fiscal nº 64 - 'Fiscalizações Especiais' a pontuação referente a 1.164,87 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III - Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização da seguinte fórmula:    P = 52,21 x F Meses x F Rec x F Soneg  X F Inadimp X F Inadimp Cont X F Omiss Rec Cont X F Inadimp Fte X F Aprop Ind Fte X F Fisc,     Onde:    a)P = Pontuação aferida para a fiscalização da empresa -     b)F meses= Fator de adequação para a quantidade de meses  fiscalizados, onde, de acordo com a quantidade de meses fiscalizados, aplicam-se os seguintes valores:    Período Fiscalizado  F Meses  até 12 meses  1  de 13 a 24 meses  1,55  de 25 a 36 meses  2  de 37 a 48 meses  2,45  de 49 a 60 meses  2,65  acima de 61 meses  3,35     c)F Rec  = Fator de adequação para a receita média mensal, onde, a partir da média mensal de receita bruta de prestação de serviços do período fiscalizado, utilizam-se os seguintes parâmetros:      Receita  F Rec  Até 25.222,40  1  25.222,41 a 55.177,45 1,3  55.177,46 a 236.459,90 1,6  Acima de 236.459,90 2     d) F Soneg = Fator de adequação para a detecção de sonegação, onde, de acordo com a ocorrência de sonegação (omissão de receita de prestação de serviços) nos exercícios fiscalizados, o peso é determinado pela fórmula:  F Soneg = 1+ (Nº exercícios com sonegação/Nº exercícios fiscalizados)*0,5     e) F Inadimp = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência, onde, diante da constatação da simples inadimplência no ISS próprio (falta de recolhimento sem sonegação - notificação penalizada com 40% de multa), o peso será calculado pela fórmula:  F Inadimp = 1+ (Nº exercícios com Inadimplência/Nº exercícios fiscalizados)*0,5     f) F Inadimp Cont = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência via contabilidade , aplicada quando a inadimplência é verificada a partir da análise da contabilidade do contribuinte, onde o peso aplicado será calculado pela fórmula:  F Inadimp Cont = 1+ (Nº exercícios com inadimplência contábil/Nº exercícios fiscalizados)*0,1     g) F Omiss Rec Cont = Fator de adequação para a detecção de omissão de Receita (sonegação) resultante de verificação contábil, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios onde se verificou omissão de receita através da análise contábil, utilizando-se a fórmula abaixo:  F Omiss Rec Cont  = 1+ (Nº exercícios com omissão contábil/Nº exercícios fiscalizados)*0,2     h) F Inadimp Fte = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência de Fonte, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios em que foi verificada a inadimplência de ISS-fonte (débito de ISS-fonte penalizado com 40%), pela utilização da seguinte fórmula:  F Inadimp Fte = 1+ (Nº exercícios com inadimplência de ISS Fonte/Nº exercícios fiscalizados)*0,1     i) F Aprop Ind Fte = Fator de adequação para a detecção de Apropriação indébita fonte, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios em que foi verificada apropriação indébita (falta de recolhimento) do ISS fonte retido de terceiros, pela utilização da seguinte fórmula:  F Aprop Ind Fte = 1+ (Nº exercícios com apropriação indébita de ISS Fonte /Nº exercícios fiscalizados)*0,1    j) F Fisc = Fator de adequação em razão do tipo de fiscalização, onde:  F Fisc = 1 => para a primeira fiscalização realizada no contribuinte, em que não há lavratura de notificação, em decorrência do disposto no art. 189 da Lei 15.563/91 -  ou para orientação intensiva prevista no art. 150 da mesma Lei -   F Fisc = 0,1 => Para fiscalização decorrente da ausência de regularização das pendências verificadas na primeira fiscalização ou na orientação intensiva -    F Fisc = 1 => para as demais ações fiscais realizadas no contribuinte -     IV - Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei nº 16.607/2000 -     V - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     VI - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gerente de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VII - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     VIII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá um saldo de conta corrente passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor do tesouro municipal - ATM tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     IX - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     X - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de
4557	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	7	 2011 -     XI - Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 041 DE 10 DE MARÇO DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 109 - 'Bancos', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente a fiscalização do ISS de instituições financeiras sediadas no Município do Recife que apresentem indícios de recolhimento a menor ou inexistente. A indicação do coordenador e dos Auditores do Tesouro Municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade       Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 109 - 'Bancos' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -   III - Para atingir a meta, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas de acordo com os seguintes critérios:     CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  EXERCÍCIO FISCALIZADO RELATIVO AO ISS PRÓPRIO(a) 20,81 UPFS POR EXERCÍCIO  EXERCÍCIO FISCALIZADO RELATIVO AO ISS FONTE 20,81 UPFS POR EXERCÍCIO  NOTIFICAÇÃO ISS PRÓPRIO / AJUSTE / RECOLHIMENTO A MAIOR (b) 20,81 UPFS POR EXERCÍCIO  NOTIFICAÇÃO ISS FONTE 20,81 UPFS POR EXERCÍCIO  DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DAS RUBRICAS TRIBUTÁVEIS PELO ISS 20,81 UPFS POR EXERCÍCIO  DEMONSTRATIVO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO ISS NA FONTE(C) 20,81 UPFS   INTIMAÇÕES LAVRADAS NO CURSO DA AÇÃO FISCAL(d) 20,81 UPFS   DEMONSTRATIVO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RUBRICAS CONTÁBEIS 41,61 UPFS   NOTIFICAÇÃO - ACESSÓRIA (e) 4,07 UPFS   LAUDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL 20,81 UPFS     a)Quando o ATM constatar na ação fiscal  regularidade no recolhimento do ISS Próprio, a pontuação, por exercício, valerá o dobro do que consta na tabela -     b)A pontuação decorrente da lavratura de Notificação - ISS próprio, da realização de ajuste fiscal ou da detecção de recolhimento a maior somente é atribuída uma única vez, ainda que, num mesmo exercício fiscalizado, tais eventos ocorram cumulativamente -     c)A pontuação relativa ao critério 'Demonstrativo de serviços sujeitos à retenção do ISS na Fonte' somente será atribuída quando houver a lavratura de Notificação relativa ao ISS Fonte -     d)A pontuação referente ao critério 'Intimações lavradas no curso da ação fiscal' concerne à lavratura de intimação para esclarecimento da funcionalidade das contas de resultado credoras (grupo contábil 7 do COSIF), das contas de resultado devedora (grupo contábil 8 do COSIF) e para a apresentação de eventual documentação solicitada no Termo de Início mas não entregue pelo contribuinte. A pontuação da intimação que vise ao esclarecimento da funcionalidade de contas contábeis será atribuída uma única vez por empresa fiscalizada, ainda que, de fato, a intimação abarque os dois grupos contábeis (contas de receita e contas de despesa) -     e)A pontuação decorrente de Notificação por descumprimento de obrigação acessória independe da quantidade de notificações lavradas -     IV - Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização -     V - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gerente de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no inciso II -     VI - A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     VII - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     VIII - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1030,71 (mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     IX- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     X - Revogam-se as disposições em contrário.    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº. 042  DE 10 DE MARÇO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:   I-- Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal 112- 'Retenção na Fonte', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente, monitorar e fiscalizar os sujeitos passivos que relativamente ao ISS Fonte são obrigados a reter e recolher o imposto de terceiros.  A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gerente de Fiscalização Tributária -     II - Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 112 - 'Retenção na Fonte' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal de 388,29 Unidades de Produtividade Fiscal - UPF no trimestre de apuração -     III -. Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização da seguinte tabela:    CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO  VISITA DE ORIENTAÇÃO COM LAVRATURA DE TERMO 9,27 UPFS  VISITA DE ORIENTAÇÃO COM ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO 18,53 UPFS  FISCALIZAÇÃO DE 01 (UM) EXERCÍCIO (COM O MÍNIMO DE    TRÊS MESES ANALISADOS) - SEM APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE 36,96 UPFS  FISCALIZAÇÃO DE 01 (UM) EXERCÍCIO - COM APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE MESES ANALISADOS PONTUAÇÃO    ATÉ  03 (TRÊS) MESES 55,49 UPFS    ACIMA DE  03 (TRÊS) MESES 110,98 UPFS  LEVANTAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO EM OUTRO   MUNICÍPIO  REALIZADO NA MESMA EMPRESA NFS LEVANTADAS PONTUAÇÃO    ATÉ  50 (CINQÜENTA) NFS 9,27UPFS    PARA CADA GRUPO DE 100 (CEM) NFS  18,53 UPFS    IV -. A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração -     V - O valor de pontos que superem o total previsto no inciso II comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis -     VI - O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á ao valor de pontos correspondente a 1.030,71 (um mil e trinta inteiros e setenta e um centésimos) UPFs -     VI I - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011 -     VIII - Revogam-se as disposições em contrário.    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças    PORTARIA Nº 043 DE 11 DE MARÇO DE 2011.   O S
4558	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	8	ECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO que o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) é o local onde se realiza a comunicação entre os entes federativos e os contribuintes, sendo utilizado para consulta à legislação e situação cadastral, para emissão de guia de pagamento e para envio da Declaração Anual (DASN), entre outros serviços -     CONSIDERANDO que ocorreu um atraso na efetivação da exclusão em lote dos contribuintes no Portal do Simples Nacional para o exercício de 2011, por parte da Prefeitura do Recife, tendo sido realizada apenas em 18 e 21 de fevereiro, diferentemente dos outros entes federativos que procederam à exclusão em dezembro/2010 e início/2011 -     CONSIDERANDO que no início de janeiro, ao consultar o Portal do Simples Nacional, o contribuinte permanecia como optante do Simples Nacional e só foi excluído após 21/02/2011 -      CONSIDERANDO que é apenas no mês de janeiro de cada ano que o contribuinte pode solicitar novo ingresso ao Simples Nacional -   R E S O L V E:    I - Prorrogar por 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excluídos no procedimento de exclusão em lote realizado fevereiro de 2011, regularizem seus débitos e protocolem processo administrativo junto ao Município.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 044 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício s/nº-DELESP/SR/DPF/PE -     CONSIDERANDO  a exposição  de  motivos, contida na C.I. nº 004/2011-DGAT -     CONSIDERANDO o disposto no art. 144, § 1º e § 2º da Lei nº 15.563/91, de 27 de dezembro de 1991,  R E S O L V E:     I - Cancelar a Licença de Localização e de Funcionamento concedida por esta Prefeitura à Empresa PRO SAT  SEGURANÇA LTDA., inscrição nº 347.173-0, situada na Rua Izabel de Souza, nº 416 - Imbiribeira.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 26 de maio de 2010, data do Ofício da Polícia Federal, comunicando o cancelamento da atividade de vigilância.    III - Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 045 DE 11 DE MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são    conferidas pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 2010.0796.001331 do Poder Judiciário -  33ª Vara Cível da Capital -     CONSIDERANDO a exposição  de  motivos, contida na C.I. nº 232/2010-DGAT -     CONSIDERANDO o disposto no art. 144, § 1º e § 2º da Lei nº 15.563/91, de 27 de dezembro de 1991,  R E S O L V E:     I - Cancelar a Licença de Localização e de Funcionamento concedida por esta Prefeitura ao REPOUSO GERIÁTRICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, inscrição municipal nº 200.240-0, situado na Rua João Gonçalves, nº 37 - Morro da Conceição - Casa Amarela, Recife-PE..    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de abril de 2010, data em que foi exarada a sentença determinando a dissolução da entidade.    III - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 11  de março de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4559	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO     ADITIVO Nº                324/2010  PROCESSO Nº          06.03468.0.08     CONT.ORIGINAL        2º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº1-082/08  CONTRATADA           FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA-ADVOGADO S/C  OBJETO                      Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste.    ADITIVO Nº 326/2010  PROCESSO Nº 06.03396.7.09  CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.008/2010  CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 330/2010   PROCESSO Nº 06.03101.7.09   CONT. ORIGINAL 3ºTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.002/10   CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA   OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual      ADITIVO Nº 332/2010  PROCESSO Nº 06.01154.0.10  CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviços nº 1.019/2010  CONTRATADA: DRIARI CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo    ADITIVO Nº 336/2010  PROCESSO Nº 06.03319.2.09  CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato de Prestação de Serviço nº 6.006/2010  CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA  OBJETO    CONT.ORIGINAL  OBJETO  Aditamento para  prorrogação de prazo contratual  2º Termo Ativo ao Contrato  de Serviço nº6.013/10  Aditamento para prorrogação de prazo contratual,alteração qualitativa (serviços extras),alteração quantitativo (serviços excedentes) e serviços suprimento..    AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO        CONTRATO Nº            2  PROCESSO Nº  CONTRATADA  OBJETO  2-014/2010  06.02001.2.10  EMPRESA BRASILEIRA DE CPRREIOS E TELÉGRAFOS  Serviços e venda de produtos,que atendam as necessidades da Contratante.
4560	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 033/ 2011 - GAB/SS, em 10 de março de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:    Leonor Viana Nóbrega, Médica, matrícula nº 90.723-3, CPF nº 806.597.644-15, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), a contar de 24/02/2011.    Ernane Agostinho da Silva, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 18.424-1, CPF nº 149.893.604-00, no Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 09/02/2011.    Portaria nº 034/ 2011 - GAB/SS, em 10 de março de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas.    Cleonúsia Batista Leite, Médica, matrícula nº 60.664-9, CPF nº 848.498.004-91, da Supervisão de Internação da Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112125 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811512 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/02/2011.    Vanessa Priscila S. Soares Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.687-7, CPF nº  053.349.514-82, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181129 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811492 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/02/2011.    Eliane Vilaça Figueiredo, Médica, matrícula nº 74.401-7, CPF nº 211.679.234-72, da Unidade de Saúde da Família José Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência Operacional de Vigilância Epidemiológica, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 181531 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 14/02/2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
4561	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decisão	1	DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 069/2010, Pregão Presencial nº 01/2011-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP que aplicará um desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor da tabela de preços das companhias aéreas, quando da emissão de bilhetes de passagens aéreas para todo o território nacional e internacional. Fica estabelecido para realização dos serviços o valor global estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) para Parlamentares e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Servidores. Recife, 11 de Março de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4562	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2312011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 009/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Nathalie Leilane Machado Gonçalves, matrícula nº. 99.981-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV código 5.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.     Art. 2º. Nomear Henrique Black, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV código 5.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 232/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Marluce Andrade Leitão de Melo, matrícula nº. 99.353-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI código 6.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.   Art. 2º. Nomear José Alexandre Alves Trindade, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI código 6.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.       Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 233/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°009/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.981-4 Nathalie Leilane Machado Gonçalves 9,00   -  100.659-2 Henrique Black -   9,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 234/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°12/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo 204,80  -  100.660-6 José Alexandre Alves Trindade -   204,80    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 235/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 201/2011 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.569-3 Edson Moura de Araújo 138,03  -  100.661-4 Arazi Maria da Silva -   126,05  98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 105,12  98,12  98.809-0 Herbet Clistennes dos Santos 90,64   80,64  98.814-6 José Cavalcante do Rêgo 110,38  105,38  98.817-0 João Alves de Almeida Filho 113,11   100,11  98.819-7 Sônia Maria de Santana 127,37  115,37  99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia de Emery 128,94  116,94  100.060-8 Marcio Bezerra da Costa 107,10  102,10  100.352-6 Joelson Cavalcanti do Rêgo 112,29  102,29  100.358-5 Edivana Maria dos Santos 81,32   71,12  100.566-9 Josineia Odete de Santana 139,94  124,94    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 236/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº21/2011, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.293-3 Cláudia de Arruda Falcão Montenegro 50,00   12,50  99.297-6 Adriana Albino de Oliveira 86,90   80,00  99.299-2 Anselmo de Araújo Lima 103,80  73,80  99.306-9 Jesaias Ramos de Oliveira 77,00   71,90  99.307-7 Ricardo Miranda de Moura 80,00   19,00  99.312-3 Moises Tavares Lira 80,00 -    99.665-3 Diego Oliveira de Moura 70,00   40,00  100.103-5 Marcos Bezerra Campelo 32,00     100.430-1 Rebeka Rodrigues de Castro 100,00  88,50  100.468-9 Valdelma Valentim Ferreira 100,00  67,00  100.643-6 Henrique Casé Moraes -   145,00  100.644-4 Pedro Vieira de Souza Leão -   145,00  100.475-1 Elka Suely Lima Bezerra -   37,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 237/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 040, 203 e 204/2011 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.816-
4563	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	2 Edmar Lopes Bezerra 112,61  -  100.650-9 Djamilson José da Silva    97,75  100.658-4 José Jailson Cavalcanti do Rêgo -   126,04    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 238/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 014, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.613-4 Danniella Bandeira Marques 150,00  -  100.653-3 Verônica Maria da Silva -   150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4564	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 03/2008, cessão de servidora.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Prefeitura de Caruaru - PE  OBJETO: prorrogação do convênio original de cessão da servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2  PRAZO: 03/01/2011 à 31/12/2011.
4565	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 03/2008, cessão de servidora.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Prefeitura de Caruaru - PE  OBJETO: prorrogação do convênio original de cessão da servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2  PRAZO: 03/01/2011 à 31/12/2011.
4566	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa comemora os 474 anos do Recife	1	As comemorações pelos 474 anos do Recife tiveram início, no último sábado (12), com direto a festa, bolo gigante e muita participação popular na Praça da Várzea, no bairro de mesmo nome. O corte do tradicional bolo, que pela primeira vez aconteceu fora do Centro da cidade, foi realizado pelo prefeito João da Costa. Como presente de aniversário aos recifenses, o gestor municipal assinou as ordens de serviços para a construção de 15 novas Academias da Cidade. Participaram do evento o secretariado municipal, o senador Humberto Costa, o deputado federal Fernando Ferro, deputados estaduais, vereadores, a secretária executiva das Cidades do Governo do Estado, Ana Suassuna, além de moradores do bairro e de localidades vizinhas.  Antes de assinar as ordens de serviços, o prefeito apresentou os locais onde serão erguidos os novos polos. 'Construiremos essas áreas de lazer e de prática de esportes como um presente para a cidade. Vamos fazer esses serviços principalmente em comunidades mais pobres e que mais necessitam deles. A Academia da Cidade se revelou como um instrumento importante para a saúde do povo e é um programa premiado não só no Brasil, mas internacionalmente', destacou João da Costa.  Os novos núcleos da Academia da Cidade estão entre os 20 contemplados pelo 2º Plano de Obras do OP, lançado em abril do ano passado, através de um convênio entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado. O polo do Parque 13 de Maio, que já em fase final de construção, também faz parte do grupo. O investimento na construção de todas as unidades está orçado em R$ 13 milhões.  O prefeito também ressaltou, ao cortar o bolo de 474 quilos, a história marcante da Capital e do povo. 'Recife tem uma história muito bonita, com um povo que luta e batalha muito. Parabéns Recife! Nosso povo é lutador, maravilhoso e nosso maior patrimônio', afirmou. O primeiro pedaço foi entregue a Maria Bernadete Oliveira Lima, moradora da Vila Arraes, na Várzea. Além do bolo, a festa contou com a apresentação do Maracatu Várzea do Capibaribe e do bloco lírico Flores do Capibaribe.
4567	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Orquestra Sinfônica embala aniversário do Recife	1	O Marco Zero, no Bairro do Recife, abrigou, no último domingo (13), o tradicional concerto da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). O evento, em comemoração aos 474 anos da capital pernambucana teve, este ano, como regente convidado o Maestro Duda, homenageado do Carnaval 2011. O grande público que prestigiou a apresentação ficou encantado com as composições executadas por mais de 80 músicos.   O repertório da noite foi formado exclusivamente por composições do Maestro Duda, reconhecido internacionalmente pela singularidade da sua obra. Entre uma música e outra, ainda no início do concerto, Duda fez seus agradecimentos. 'Quero agredecer ao prefeito João da Costa e aos seus secretários, a minha família, a essa magnífica orquestra, da qual fiz parte por 42 anos, e ao maestro Osmam Gioia'. Durante a apresentação, subiram ao palco o trompetista Nailson Simões, filho de Duda, e o trombonista Nilson Amarante.   O público aplaudia satisfeito ao final de cada música. 'Estava acompanhando pela rádio as notícias sobre o aniversário do Recife, quando soube desta apresentação. Então, eu disse vou lá ver Duda reger esta belíssima orquestra', declarou Antônio Hilário, 72 anos, que estava acompanhado da sua esposa Maria de Lourdes, 71 anos. 'O concerto foi ótimo, muito bonito mesmo. O maestro Duda é uma das maiores autoridades da nossa música', acrescentou Maria, durante o show pirotécnico no final da apresentação.  Para o secretário de Cultura Renato L, que assistiu ao evento, foi uma grande oportunidade de ouvir o melhor da música erudita em Pernambuco. 'O concerto fechou com chave de ouro o nosso Carnaval e as comemorações do aniversário da cidade', afirmou.   Entre os cumprimentos, o Maestro Duda afirmou sua satisfação em participar do aniversário do Recife. 'Foi muita emoção, pois é difícil a gente ser reconhecido. Este ano tem sido bom para mim. Já regi várias orquestras pelo mundo, e agora tive a oportunidade de reger esta bela orquestra'.
4568	2011	31	2011-03-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Desfile das agremiações campeãs anima foliões	1	A energia das agremiações campeãs do Carnaval Multicultural do Recife, no último sábado (12), na Avenida Dantas Barreto, provou que a folia não chegou ao seu final na Quarta-feira de Cinzas. Foram 64 agremiações carnavalescas, que garantiram os primeiros e segundos lugares em seus respectivos grupos, desfilando e exalando alegria no dia do aniversário do Recife.  O coordenador dos concursos carnavalescos da Prefeitura do Recife, Albemar Araújo, entregou os troféus aos presidentes das grandes vencedoras do Carnaval 2011, e parabenizou  todos pelo desfile, que é resultado de um ano intenso de trabalho. 'É mais uma prova de como a nossa tradição vai se perpetuar por muitos anos. Sabemos da dedicação dos participantes antes, durante e depois do Carnaval, como podemos constatar no desfile das campeãs', ressaltou Araújo.  Além da passarela, as arquibancadas mostravam o entusiasmo do folião recifense, que não se conformou com as prévias e os quatro dias de Carnaval. O grande momento foi, de fato, o esperado desfile da escola Gigante do Samba, tetracampeã do grupo especial do Carnaval Multicultural 2011.  'Nem mesmo a chuva conseguiu tirar o brilho do nosso desfile. Conseguimos empolgar no Carnaval e no desfile das campeãs', destacou Rivaldo Lacerda, presidente da Gigante do Samba. A vencedora levou para a passarela um enredo com temática baseada no meio ambiente.  Além dos troféus, os vencedores tiveram premiações em dinheiro, que variaram de R$ 1,1 mil a R$ 11 mil, totalizando R$ 275,925 mil. Este ano, o investimento envolvendo a subvenção, cachês e premiação do concurso de agremiações somou mais de R$ 3,5 milhões.
4569	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.740 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº. 25.619, de 22 de dezembro de 2010, em face da retificação dos ângulos e coordenadas da área a ser desapropriada.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, na C.I. nº. 017/2011 - G.U, de 21 de fevereiro de 2011, da Gerência de Urbanismo e no Ofício nº. 107/2011-GAB/SESAN, de 22 de fevereiro de 2011,  DECRETA:    Art. 1º. A área relativa em parte do imóvel destinado à construção da Estação Elevatória II e Via Marginal, constante no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.619, de 22 de Dezembro de 2010, passa a ser o referido no Anexo Único ao presente de Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterada a área de 1.587,52 m², e demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.619/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 22 de dezembro de 2010.    Recife, 11 de Março de 2011  .  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.740 DE 11 DE MARÇO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 02 E VIA MARGINAL      END.: Parte do imóvel de nº. 3.620, da Av. Beberibe  BAIRRO: Porto da Madeira  ÁREA : 1.587,52 m²     DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291824.6350 - 9114746.8166), onde segue com azimute de 120º15'27' e uma extensão de 73,82m até o Ponto 2 (291888.3986 - 9114709.6195), onde segue com azimute de 217º3'2' e uma extensão de 33,00m até o Ponto 3 (291868.4865 - 9114683.3039), onde segue com azimute de 300º31'14'' e uma extensão de 30,00m até o Ponto 4 (291842.6431 - 9114698.5393), onde segue com azimute de 37º6'49' e uma extensão de 19,00m até o Ponto 5 (291854.1076 - 9114713.6907), onde segue com azimute de 300º31'14' e uma extensão de 43,77m até o Ponto 6 (291816.2317 - 9114735.6241), onde segue com azimute de 36º53'56' e uma extensão de 14,00m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.587,52 m².    DECRETO Nº 25.741 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, as 31 (trinta e uma) novas famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na Comunidade Campo do Vila, no Bairro do Espinheiro, nesta cidade, em face da execução de Obras do Conjunto Habitacional denominado Campo do Vila, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001.   CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife, com recursos da União Federal que prevê entre outras ações: o reassentamento de famílias com a construção de novas moradias, abertura de vias, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário -     CONSIDERANDO que a implementação da rede de esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Campo do Vila depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das familias -     CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nºs. 017 e 018/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 03.02.2011 e 08.02.2011, respectivamente, parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº. 023-A/2011 - GAB/SCDUO, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente Decreto -     CONSIDERANDO a necessidade de inserir 31 (trinta e uma) novas famílias na política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife, através da concessão do benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de habitação,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 31 (trinta e uma) famílias residentes na Comunidade Campo do Vila, Bairro do Espinheiro, nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Habitação, conforme indicado no Anexo Único, parte integrante do presente Decreto, em decorrência das obras do Conjunto Habitacional denominado Campo do Vila, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC.    Art. 2°. O valor do benefício previsto no Art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada.    Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art. 3°. Compete a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após a suplementação dos recursos efetuada pela Secretaria de Habitação - SEHAB.    Art. 4º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Habitação - SEHAB.    Art. 5°. À Secretaria de Habitação - SEHAB compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - D.A.S da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas.    Art. 6º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor das famílias indicadas no presente Decreto.     Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.15.451.1.303.2.211 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife.    Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.741 DE 11 DE MARÇO DE 2011.    RELAÇÃO DAS 31 NOVAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO AUXÍLIO MORADIA    Número Cadastro Social Nome Endereço Data de Nascimento RG: e CPF  1.CS: 074Maria da Conceição de OliveiraRua Antônio Simões, S/N20.01.1983RG: 6.001.758 SDS/PE CPF: 056.275.364-89.  2.CS: 077Renata Teixeira de SouzaRua Gomes Pacheco nº 0819.08.1984RG: 6.851.081 SDS/PECPF: 055.106.804-31    3.CS: 078Justina Maria da Conceição FariasRua Gomes Pacheco nº 0602.01.1971RG: 7.099.091 SDSPE.CPF: 064.028.474-45    4.CS: 079Luzinete Maria de FariasRua Gomes Pacheco nº 0612.05.1944RG: 7.190.859 SDS/PECPF: 014.113.104-70    5.CS: 080Adalgisa Peixoto de SouzaRua Gomes Pacheco nº 8803.04.1936RG: 1.358.466 SSP/PE CPF: 244.739.014-91    6.CS: 083Áurea Maria Conceição de SouzaRua Gomes Pac
4570	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	heco nº 22007.12.1970RG: 4.019.205 SSP/PECPF:766.092.004-91    7.CS: 85Wilde da Silva FabrícioRua Gomes Pacheco nº 41 27.12.1966RG:3.063.696 SSP/PECPF:551.839.564-72    8.CS: 088Ladijane da Silva DiasRua das Flores N°19-A28.05.1976RG: 5.343.081 SDS/PECPF: 012.635.754-47    9.CS: 089Eliézio Bento do NascimentoRua Gomes Pacheco nº 9821/04/1985RG: 7.145.980 SDS/PECPF:062.321.154-81    10.CS:090Gilvan dos SantosRua Gomes Pacheco, Nº 79 05.01.1969RG:2.715.716 SSP/PECPF:492.963.024-04    11.CS: 091Iraelda da Silva AraújoRua Gomes Pacheco Nº 6915.02.1969RG:3.266.636 SDS/PECPF:686.584.604-44    12.CS: 092Genilda Rosa de LimaRua Gomes Pacheco N°42 15.09.1946RG: 738.818 SSP/PECPF: 084.941.934-49    13.CS: 098Maria Gercina PontesRua SacaduraCabral, n°29 25.06.1969RG: 3.657.290 SDS/PECPF: 766.118.334-04    14.CS: 099Zenilda Maria da Silva LimaRua Sacadura Cabral, n°7124.07.1947RG: 3.049.107 SSP/PECPF: 479.592.234-91    15.CS: 100Marlene Inácio de LimaTrav. Sacadura Cabral, n°3127.08.1967RG: 3.138.223 SSP/PECPF: 665.805.604-87    16.CS: 152Natanael Ciriaco Rua Sacadura Cabral, n°2825.12.1933RG: 393.371 SSP/PECPF: 266.426.544-04    17.CS: 153Rosilene Inácio de LimaRua Sacadura Cabral, n°2612.10.1973RG:4.647.949 SSP/PECPF: 948.408.814-72    18.CS: 154Ângela Maria de MeloRua Gomes Pacheco, n°262-A30.03.1961RG: 2.019.662 SSP/PECPF: 268.444.194-49    19.CS: 155*    20.Mariza Moreira da SilvaIsabel Cristina dos SantosRua Gomes Pacheco, n°206  Rua Gomes Pacheco,n 26212.10.196524.09.1977RG: 3.617.811 SDS/PECPF: 054.390.684-14RG:5.450.914 SSP/PECPF:056.234.954-51    21CS: 161Maria Helena da ConceiçãoRua Gomes Pacheco, n°4523.05.1952RG: 4.851.376 SDS/PECPF: 652.723.904-15    22.CS: 166Maria Irene FerreiraRua Gomes Pacheco, n°58 04 06.1958RG: 1.132.697 SSP/PECPF: 335.282.684-68    23.CS: 181Valéria Cristina da SilvaRua Gomes Pacheco, n°514.11.1970RG: 4.244.013 SSP/PECPF: 795.708.874-00    24.CS: 182Maria Goretti Ferreira SilvaRua Gomes Pacheco, 50 A01.11.1966RG 3.017.227 SSP/PECPF: 463.431.804-00    25.CS: 183Maria do Socorro FerreiraRua Gomes Pacheco, n°50 B11.02.1930RG: 2.316.826 SSP/PECPF: 460.246.704-00    26.CS: 185Roseilda Lopes da SilvaRua Gomes Pacheco, n°5016.08.1976RG: 5.867.724 SSP/PECPF:051.740.004-93    27.CS: 231Helena Alves FeitosaRua Dr. Joaquim de Arruda Falcão, n°230 A24.12.1952RG: 2.933.949 SDS/PECPF: 550.913.694-49    28.CS.136Gabriel José de MeloTravessa Sacadura Cabral,54212.06.1952RG  1.345.046 SSP/PECPF: 296.437.084-20    29.C.S.135Maria Cristina de FrançaSilvaTravessa Sacadura Cabral,54219.09.1958RG: 2.308.926 SSP/PECPF: 344.439.754-20    30.C.S.Edna Maria das Chagas da SilvaTravessa Sacadura Cabral,1530.05.1962RG: 2.278.341 SDS/PECPF: 304.453.614-68    31.C.S.Cosmo Valeriano da SilvaTravessa Sacadura Cabral09.12.1955RG: 1.426.771 SSP/PECPF: 344.807.224-91    DECRETO Nº 25.742 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 18 de Fevereiro de 2011.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.743 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 28.620,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   23.350,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.270,00  TOTAL   28.620,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.620,00  TOTAL   28.620,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.744 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais ) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RE
4571	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	CURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores   50.000,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.745 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 245.883,20 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   240.883,20  TOTAL   245.883,20  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   60.883,20  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   245.883,20  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.746 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.464.962,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   273,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   3.464.689,00  TOTAL   3.464.962,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   273,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.771.730,00  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.413,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.668.097,00  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   23.449,00  TOTAL   3.464.962,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.747 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.982.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   22.216,00
4572	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   168.035,59  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   21.748,41    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   750.000,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   2.020.000,00  TOTAL   2.982.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1761.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   190.251,59    2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   21.748,41  2472.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênio dos Estados   2.770.000,00  TOTAL   2.982.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.748 DE 11 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 8.675.000,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.800.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   5.875.000,00  TOTAL   8.675.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.675.000,00  TOTAL   8.675.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.703 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado   2.253.217,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado   246.783,00  TOTAL   2.500.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de 03 de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )
4573	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 457  DE  11  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTOVÃO MENDES, CPF nº 08944806420, matricula nº 69.407-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Folha, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   458   DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA VIEIRA GOMES, CPF nº 75002450415, matrícula nº 63.739-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Tratamento de Dados, símbolo 'DDP', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria de Especial de Gestão de Planejamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   459  DE 11 DE   MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, RONALDO HENRIQUE NONATO REIS, CPF nº 79930700404, matricula nº 79.019-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.     PORTARIA N.º  460  DE  11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ AURELIANO DA SILVA, CPF nº 479217491, matrícula nº 50.202-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras, símbolo 'DDI, RPA 1, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    461    DE  11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0475/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ITURIUS AGOSTINHO DOS SANTOS, CPF nº 43955711404, matrícula nº 77.634-1, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 180012078.    PORTARIA N.º  462  DE  11   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CLEYTON CABRAL DOS SANTOS, CPF 799896403, matrícula nº 50.300-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção e Limpeza, símbolo 'DDR, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    463    DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2011 - GAB/SEM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GLÁUCIA MARIA PEREIRA, CPF nº 37172476468, matrícula nº 89.854-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Temáticas, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial da Mulher, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   464    DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0465/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, CPF nº 43961622353, matrícula nº 86.168-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de11 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº   465    DE 11  DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 04943099467, matricula nº 87.484-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0020.    PORTARIA Nº   466    DE 11 DE  MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NOÉLIA LIMA BRITO, CPF nº 35704110363, matricula nº 37.778-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 21 de fevereiro de 2011. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0020.    PORTARIA Nº   467    DE  11   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matrícula nº 36.887-5, o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   468   DE    11  DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, CPF nº 57211540478, matrícula nº 40.189-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2011.      PORTARIA Nº   469   DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO BARTOLOMEU TOSCANO FERNANDES, CPF nº 03334967441, matrícula nº 65.199-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Almoxarifado Central, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   470    DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, CPF nº 33427763404, matrícula nº 87.739-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    471    DE  11    DE MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RAFAEL HENRIQUE ALVES SOARES, CPF nº 08429005439, matrícula nº 87.848-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   472  DE  11    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, matrícula nº 38.825-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processos Fiscais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº     473    DE   11    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofíci
4574	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	o nº 224/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.963-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   474   DE    11  DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, CPF nº 76792960497, matrícula nº 38.524-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Ação Fiscal, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   475    DE   11 DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA, CPF nº 35262567487, matrícula nº 23.858-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   476    DE    11    DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, matrícula nº 37.252-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de março de 2011.    PORTARIA Nº   477    DE  11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, CPF nº 39402878491, matrícula nº 63.815-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de março de 2011.    PORTARIA Nº   478   DE  11   DE MARÇO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0176/2010 - DPR/EMLURB  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, CPF 33938468420, matricula nº 5032-6, do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 07 de março de 2011.     PORTARIA Nº    479   DE  11    DE   MARÇO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, matricula nº 71.216-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 07 de março de 2011.     PORTARIA Nº    480     DE   11   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0464/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA LÚCIA CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ, CPF nº 40974944491, matrícula nº 88.984-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     481   DE  11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0472/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CLARA PATRÍCIA FAGUNDES CABRAL, CPF nº 04987048400, matrícula nº 89.083-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas Especiais para Assistência Farmacêutica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181644 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   482      DE 11    DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0473/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELCIANE RIBEIRO DOS SANTOS SOARES, CPF nº 05651030409, matrícula nº 87.890-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   483    DE   11   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0546/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MICHELE MORAES LUNA, CPF nº 02975375476, matrícula nº 90.590-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181148 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    484    DE  11    DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF nº 73369551420, matrícula nº 73.435-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 17 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 2011 e Centro de Custo nº 20012213.    PORTARIA Nº     485    DE 11   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA LIMA XAVIER, CPF nº 24451584434, matrícula nº 87.442-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA - 1, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº   486   DE 11    DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF nº 80223036404, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  487  DE  11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, REGINALDO OLIVEIRA ANDRADE LIMA, CPF nº 5060010406, matrícula nº 50.337-1 para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras, símbolo 'DDI, RPA 1, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  488  DE 11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofíci
4575	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	o nº 540/2010 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 63985357404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 347 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº  489   DE  11  DE MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, EWELINNE FERNANDA ALVES TORRES, CPF nº 06840049418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0022.    PORTARIA Nº   490   DE  11  DE   MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 04943099467, matricula nº 87.484-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0020.      PORTARIA Nº  491     DE  11 DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, GUSTAVO MACHADO TAVARES, CPF nº 03264744473, matrícula nº 87.572-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0020.      PORTARIA Nº   492    DE  11    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, CPF nº 68461844491, matrícula nº 36.887-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº  493    DE    11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO, CPF nº 02090071419, matrícula nº 67.904-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   494    DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTINA MARIA BARRETO SOARES, CPF nº 24357448468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   495  DE   11    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, CPF nº 13587056404, matrícula nº 40.180-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processos Fiscais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   496   DE  11   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, matrícula nº 38.825-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de da Gerente de Área de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     497  DE  11   DE MARÇO    DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0176/2010 - DPR/EMLURB   R E S O L V E:  Nomear, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, matricula nº 71.216-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 07 de março de 2011.     PORTARIA Nº   498   DE   11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0474/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA SIQUEIRA SANTOS, CPF nº 03785136480, matrícula nº 87.655-5 para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº  499     DE   11   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA COELI ASSMANN VAREJÃO, CPF nº 32156154449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   500    DE  11    DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA, CPF nº 01857003497, matrícula nº 65.467-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   501    DE  11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA CRISTINA CORREIA VERSOLLA, CPF nº 12517802868, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   502    DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELLA HANNAH MENEZES DE LIRA, CPF nº 04779928460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114122 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARI
4576	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	A Nº    503   DE  11 DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SIMONE CAMPOS ARAGÃO, CPF nº 04157918479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº 504   DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA VIEIRA GOMES, CPF nº 75002450415, matrícula nº 63.739-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   505  DE  11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2011- GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Nomear, EMERSON FAGNER ALVES DA SILVA, CPF nº 05505059465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Licenciamento Alto, símbolo 'DDP', -DIRMAM, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO,  a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   506  DE 11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 059/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Dispensar, BRUNO SANTOS CUNHA, CPF nº 03035261903, matrícula nº 87.476-6, de Membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº   507     DE  11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 080/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Designar, ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 40839095449, matrícula nº 10.0011-0, como Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular LÚCIA TEREZA DA SILVA, CPF nº 22351264487, matrícula nº 100.147-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011 -  referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    508     DE  11  DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 136/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSANE PASINI SOUTINHO, CPF nº 62149032449, matrícula nº 89.055-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.989-8, que esteve em gozo de férias, no período 01 a 28 de fevereiro 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    509     DE  11   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 066/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 33050546468, matrícula nº 10.0088-8, como Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 40839095449, matrícula nº 10.0011-0, que esteve em gozo de férias, no período de 19 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011. referente ao exercício de 2009/2010.    PORTARIA Nº  510    DE  11   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 543-A/2010 - SCDUO,  R E S O L V E:  Considerar designada, MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, CPF nº 17229448468, matrícula nº 73.592-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administração, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, CPF nº 29847257434, matrícula nº 63.562-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   511    DE  11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0421/2011 - GAB/SS e nº 067/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, GEOVANA MELO DE GÓES ARÁUJO, CPF nº 66620678491, matrícula nº 87.586-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PAULO JOSÉ BARROSO DE AGUIAR PESSOA, CPF nº 68898002491, matrícula nº 88.249-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011. referente ao exercício de 2010.     PORTARIA Nº  512  DE  11  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0557/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar Designada, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 69444153487, matrícula nº 77.654-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GRACIANY NEVES DE ALMEIDA, CPF nº 68395582404, matrícula nº 73.534-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    513  DE 11   DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0423/2011 - GAB/SS e nº 065/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 63825341372, matrícula nº 89.676-5, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, CPF nº 51009870491, matrícula nº 77.755-3, que esteve de em gozo de férias, no período de 01 a 31 de dezembro de 2010 -  referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     514   DE   11  DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0425/2011 - GAB/SS e nº 064/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 62286242453, matrícula nº 89.995-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KARIN CRISTIANE MELO, CPF nº 76623297472, matrícula nº 64.641-3, que se encontra de Licença maternidade, no período de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2011.    PORTARIA Nº    515   DE  11  DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo e
4577	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	m vista o contido nos Ofícios nº 0469/2011 - GAB/SS e nº 073/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, CPF nº 04081436495, matrícula nº 87.614-9, Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito do Sanitário VI, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, CPF nº 66673852453, matrícula nº 33.827-0, que se encontra de em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011. referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    516     DE  11 DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 2320 de 04 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 05 de agosto de 2010, referente a nomeação da servidora EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF nº 47558865468, matrícula nº 57.203-9.    PORTARIA Nº  517    DE  11   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0419/2011 - GAB/SS e nº 069/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 66660335404, matrícula nº 68.630-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MANUELA TAVARES LIMA, CPF nº 88272346400, matrícula nº 87.782-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de abril de 2011 -  referente ao exercício de 2011.    PORTARIA Nº    518    DE  11 DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0556/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DIVA D'ANDRADE CRUZ, CPF nº 12732036404, matrícula nº 35.775-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular KARLA FERNANDA SANTOS SOARES, CPF nº 75609509491, matrícula nº 65.806-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   519  DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0547/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, ROSELI JUSTINO DE LYRA, CPF nº 69473188404, matricula nº 33.315-4, da função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de fevereiro de 2011. Código de lotação nº 1815331 e centro de custo nº 18012077.    PORTARIA Nº   520    DE  11   DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0420/2011 - GAB/SS e nº 068/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÍGIA BATISTA DE MIRANDA SEABRA, CPF nº 03973984417, matrícula nº 86.457-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, no período de 02 de agosto a 30 de setembro de 2010.     PORTARIA Nº   521  DE   11  DE   MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0470/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARTA FRANÇA MENDES SELVA, CPF nº 53471784420, matrícula nº 35.023-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº     522    DE    11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0471/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA OLIVEIRA LAURIA, CPF nº 21547246472, matrícula nº 77.633-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº  523     DE 11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 0166/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, DIVA MARIA DA FONTE NETTO, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1241-6, Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DOÉRES POROCA CORRÊA ARANTES, CPF nº 30070112487, matrícula nº 5045-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.     PORTARIA Nº   524   DE  11  DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 107/2011 - DPR/EMLURB e nº 070/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, HERMES FEITOSA GONÇALVES, CPF nº 06906079468, matrícula nº 71.181-0, Gerente Operacional de Suprimentos, símbolo 'DDP', que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 07018878420, matrícula nº 71.133-0, que se encontrou de Licença Médica, no período de 08 a 22 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   525 DE   11  DE  MARÇO   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2011 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, matrícula nº 74.223-4, de Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   526   DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 157/2011 - GSF e nº 71/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, MÁRIO PERES COSTA, CPF nº 03779912449, matrícula nº 19.475-0, para Presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 18972667404, matrícula nº 15.431-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  527   DE  11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2010 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ, CPF nº 04943099467, matricula nº 87.484-0, Assessora Técnica I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 21 
4578	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	de fevereiro de 2011. Código de lotação nº 2011.1301 e Centro de custo nº 2011.1301.01.0020.    PORTARIA Nº   528     DE 11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 059/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO, CPF nº 43728197300, matrícula nº 87.487-8, como membro da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 10 de março de 2011.    PORTARIA Nº   529    DE  11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2011 - SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FERNANDA MARIA DE SANTANA, CPF nº 05198118443, matrícula nº 69.883-3, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DOS PREZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     530   DE  11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 191/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, matrícula nº 87.777-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de abril de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  531    DE  11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 013/2011 - GAB/DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 02393491481 matrícula nº 72.424-7, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente  pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, CPF nº 18777775449, matrícula nº 73.585-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   532  DE 11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0476/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 258, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente a exoneração da servidora TATIANA BARBOSA MACIAL, CPF nº 03868239448, matrícula nº 88.894-2.  PORTARIA Nº   533      DE  11   DE   MARÇO              DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GPG nº 011/2011, do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar à disposição, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a servidora TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH, Matrícula      nº 21.354-9, CPF nº 443.283.204-59, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    534     DE   11   DE       MARÇO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 382/2011/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSÉ GERALDO DA MOTA BARBOSA FILHO, matrícula nº 16.056-7, CPF                  nº 150.156.104-91, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 16 de fevereiro até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    535    DE   11    DE     MARÇO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2011 da Presidência da Câmara dos Deputados Federais e Ofício nº 94/2011- GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados Federais a servidora ISABELE BURGOS GOMES, Professora, Matrícula nº 40.534-0, CPF                 nº 769.895.344-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº.   536   DE  11    DE  MARÇO        DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição n.º070 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e retificado no Diário Oficial do Município Edição nº107 de 25/09/2010.    R E S O L V E:  Nomear (Sub Judice) por cumprimento de Ordem Judicial, processo nº 0011350-56-2008.8.17.0001 a candidata abaixo.      CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMILIA  Inscrição  Classificação Nome do Candidato CPF  903407 102 MARIA CAROLINA DA CÂMARA SANTOS PARAISO 02420020480    PORTARIA Nº   537    DE  11  DE  MARÇO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 07018878420, matrícula nº 71.133-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2011.     PORTARIA Nº    538   DE 11    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Nomear, LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF nº 09799559472, matrícula nº 717-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  539    DE  11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTINA MARIA SILVA THÉ GONÇALVES, CPF nº 71555447449, matrícula nº 5037-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Suprimentos, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2011.     PORTARIA Nº  540   DE  11 DE  MARÇO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 09579982449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de
4579	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	 Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   541  DE  11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Dispensar, CLEODON INÁCIO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 59375450449, matrícula nº 743-9, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistemas de Serviços Públicos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   542  DE  11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Dispensar, RENATA PAULA VERÍSSIMO PEREIRA, CPF nº 55967108491, matrícula nº 725-0, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   543   DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Dispensar, ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 37151363400, matrícula nº 316-6, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   544   DE   11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Dispensar, PETRÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS, CPF nº 00963442457, matrícula nº 1206-8, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Sistemas Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   545 DE  11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, CPF nº 35396067420, matrícula nº 463-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Negócios, símbolo 'DDR', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   546 DE   11  DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO ANTONIO ALVES, CPF nº 36435856400, matrícula nº 455-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Divisão, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   547  DE   11   DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RITA MARIA BORGES VANDERLEI, CPF nº 05346290400, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   548  DE  11   DE MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA AUGUSTA CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO, CPF nº 04188188430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   549   DE   11  DE MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, ARCILON BERNARDINO DE AMORIM, CPF nº 11452064415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   550   DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, ALDO ALVES PESSÔA, CPF nº 07345798453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    551    DE  11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Dispensar, ALDO ALVES PESSÔA, CPF nº 07345798453, da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº     552  DE   11   DE MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MERCÊDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS, CPF nº 57827834434, matrícula nº 37.689-9, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Bernard Van Leer, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 06, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    553 DE 11  DE  MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, DEMETRIUS FIORANTE, CPF nº 737610441, matricula nº 25.806-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 10 de março de 2011.     PORTARIA Nº    554   DE 11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 03182508458, matrícula nº 72.756-1, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14112.    PORTARIA Nº    555   DE  11   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA VALÉRIA BELO DA COSTA, CPF nº 72399091453, matrícula nº 72.868-2, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14112.    PORTARIA Nº     556
4580	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	   DE   11  DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 233 e nº 230/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ, CPF nº 36120650415, matrícula nº 56.706-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do 3º e 4º Ciclos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de março de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115.    PORTARIA Nº   557    DE 11   DE   MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, CPF nº 10187200491, matrícula nº 55.040-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 05, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 1411573.    PORTARIA Nº   558   DE  11    DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº 35745592400, matrícula nº 32.319-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos de 1º e 2º Ciclos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 141142.    PORTARIA Nº    559    DE  11  DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF nº 69269734404, matrícula nº 38.983-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Infantil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121790 e Código de Lotação nº 14113.    PORTARIA Nº  560     DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCISCA MAURA LIMA, CPF nº 49739778453, matrícula nº 32.815-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14114.    PORTARIA Nº  561  DE 11   DE    MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ALCILENE CRUZ CARDOSO, CPF nº 02155116462, matrícula nº 72.785-3, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 04, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 14162.    PORTARIA Nº  562  DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE FÁTIMA PONTES INOJOSA GALINDO, CPF nº 43230105400, matrícula nº 73.356-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 145.    PORTARIA Nº   563     DE  11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, DARLYM SIDCLEY ALVES MELO, CPF nº 04103255463, matrícula nº 72.588-4, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14172.    PORTARIA Nº    564   DE 11   DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA MÁRCIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 47768584449, matrícula nº 64.846-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121270 e Código de Lotação nº 14161.    PORTARIA Nº     565    DE   11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, HERUNDINA REJANE COUTINHO DO REGO BARROS, CPF nº 13469746400, matrícula nº 53.426-7, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14172.    PORTARIA Nº   566     DE  11    DE   MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIOMAR TAVARES DE ARAÚJO, CPF nº 03638163482, matrícula nº 72.613-0, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 14172.    PORTARIA Nº    567     DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA BETÂNIA BARROS DE MELO AMORIM, CPF nº 13654063420, matrícula nº 53.358-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 3º e 4º Ciclos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de março de 2011. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115.    PORTARIA Nº     568   DE    11  DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CÁTHIA CRISTINA RABELO DOS SANTOS, CPF nº 02953567402, matrícula nº 78.874-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14121.    PORTARIA Nº   569     DE   11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREF
4581	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, VÂNIA NERES DE SOUZA, CPF nº 04769642458, matrícula nº 72.501-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 146.    PORTARIA Nº   570    DE  11  DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 04728596419, matrícula nº 72.581-2, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14152.    PORTARIA Nº    571  DE  11  DE MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA DIONE CRISPIM LIMA, CPF nº 19884737481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', de Gestora da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121790 e Código de Lotação nº 1411354.    PORTARIA Nº     572   DE  11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JANINE VIRGÍNIA DA SILVA, CPF nº 05657398670, matrícula nº 72.844-3, para exercer a função gratificada de Supervisor I Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14112.    PORTARIA Nº    573  DE    11  DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELANA BARROS NERY ARAÚJO, CPF nº 68291639434, matrícula nº 56.925-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 141751.    PORTARIA Nº    574    DE  11    DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DAYSE CONSTANTINA DE MELO, CPF nº 04872471407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle e Concessões, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 141732.    PORTARIA Nº   575    DE  11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 03743117495, matrícula nº 72.757-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 141552.    PORTARIA Nº     576    DE  11    DE   MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº 22682007368, matrícula nº 38.997-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 141.    PORTARIA Nº   577    DE   11   DE    MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIO EMILSON DA SILVA DE MORAES, CPF nº 01306971411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 145.    PORTARIA Nº   578     DE  11   DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELA MARIA DA SILVA RAMOS, CPF nº 06855065414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços para Ações Complementares, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121830 e Código de Lotação nº 141441.    PORTARIA Nº   579   DE   11   DE  MARÇO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, HERMES FEITOSA GONÇALVES, CPF nº 06906079468, matrícula nº 71.181-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Suprimentos, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2011.     PORTARIA Nº    580  DE   11   DE   MARÇO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVANA VIANA TORRES, CPF nº 35050772400, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  581 DE  11  DE  MARÇO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTTE, CPF nº 59875135453, matrícula nº 87.919-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  582  DE  11  DE  MARÇO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 3240276488, matrícula nº 100193-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor  Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  583  DE  11   DE   MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTTE, CPF nº 59875135453, matrícula nº 87.919-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinet
4582	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	e do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  584  DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 3240276488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  585  DE  11   DE  MARÇO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, CPF nº 02666601420, matrícula nº 87.317-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  586  DE   11   DE    MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, CPF nº 02666601420, matrícula nº 87.317-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    587   DE   11   DE  MARÇO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SÁ, CPF nº 64970175420, matrícula nº 69.369-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Infra Estrutura Física, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14121.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº 339 DE 18  DE 02 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 33507481472, matricula nº 54.505-5, para exercer o cargo de Provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal CEAPE, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121790 e Código de Lotação nº 1411362.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 385 de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 22 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2011 - GAB/DPR, Instituir um Grupo de Trabalho que irá Coordenar o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social de Comunidade do Pilar,     Onde se lê: 'Empresa de Manuenção e Controle Urbano - EMLURB'.    Leia-se: 'Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1926 de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2011 - GSF, referente a dispensa da servidora TÂNIA CARVALHO MENEZES, CPF nº 36011681468, matrícula nº 23.859-8,     Onde se lê: 'a contar de 18 de fevereiro de 2010'    Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2010'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 355 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 19 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2011 - DPR - EMLURB, referente a designação da servidora SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.216-7,     Onde se lê: 'no período de15 de fevereiro a 06 de março de 2011'.    Leia-se: 'no período de 17 de fevereiro a 06 de março de 2011'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 3413 de 10 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2011 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SANTOS, CPF nº 17386705468, matrícula nº 57.141-5,     Onde se lê: 'exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes'.    Leia-se: 'exercer a função gratificada de Vice-Administradora da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4583	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 - REPETIÇÃO - SECRETARIA DE CULTURA. Objeto: Aquisição de Elevador com fornecimento e instalação de elevador do Mamam - Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães da Prefeitura do Recife, localizado na Rua da Aurora nº 265 - Recife - PE. A Comissão comunica que a empresa Basic Elevadores Ltda. interpôs recurso administrativo contra o julgamento do Pregoeiro. Informamos que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das contra-razões pelos interessados. Recife, 10 de março de 2011. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 006/2011- CPLSA. Objeto: aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e instrumentais odontológicos, condicionadores de ar e mobiliário em geral, perfazendo um total de 101 (cento e um) itens, para atender às necessidades da Policlínica Salomão Kelner da Secretaria de Saúde do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 25/03/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances: 04/04/2011 às 10:00 (dez) horas (itens 01 ao 33), 05/04/2011 às 10:00( itens 34 ao 68) e 06/04/2011 às 10:00 (itens 69 ao 101). Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico, 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 11 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: aquisição de instrumentos musicais e materiais de consumo (08 lotes com 10 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de março de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 11 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 008/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de bisturi de alta freqüência - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de março de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11  de  março de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 003/2011 cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de reservas, emissão de bilhete de passagens aéreas (nacionais e internacionais), destinados aos colaboradores quando em participações de Eventos, Cursos, Seminários, Feiras, Congressos, ou a serviço da EMPREL, em nome da empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, com valor global estimado de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Recife, 11/03/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº001 /2011 - SCDUO    1 - OBJETO: Contratação do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, cujo objeto consiste na organização de concurso público para Seleção de Projeto Arquitetônico e Paisagismo integrado ao Parque Municipal da Tamarineira do Município do Recife.    2 - PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO: Essa inexigibilidade terá vigência de 13 semanas a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por  igual período ou por interesse da administração.     3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa relativa à contratação correrá por conta da Dotação Orçamentária N. º3401.15.122.2.160.2.068 -  Elemento de Despesa N. º3.3.90.39.    4 - JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A inexigibilidade se dá com fundamento no disposto no Art. 25, §1º da Lei Nº8.666/93.    5 - RAZÃO DA ESCOLHA: A escolha do INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, se dá por  se tratar de projeto técnico  e o instituto ter experiência nesta modalidade  e na realização deste tipo de serviço no país.     6 - FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em única parcela quando da primeira entrega dos dados ao instituto de arquitetos do Brasil - IAB.    7 - PREÇO GLOBAL: R$ 100.00,00 (cem mil reais). Recife, 03 de março de 2011. VALQUÍRIA MOTA - Diretora de Administração Setorial - SCDUO      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 - Objeto: Contratação de serviços de confecção,recuperação e instalação de toldos na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 31.03.2011, às 10h00, horário local. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 10 de março de 2011 - Mirna Dimenstein - Presidente da CPL.
4584	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   133   DE  11  DE   03   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a servidora MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO, CPF nº 03225869414, matrícula nº 72.750-4, devendo exercer suas atividades na 6ª Coordenadoria Regional, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   134  DE  11  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Prefeitura do Recife, o servidor EDNALDO MUNIZ TAVARES, CPF nº 6214959487, matrícula nº 21.550-3, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   135  DE  11  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Prefeitura do Recife, o servidor AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL, CPF nº 17364124420, matrícula nº 13.787-0, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   136   DE  11  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2011 - DPR-EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  JOSÉ HENRIQUE DOURADO AZEVEDO, CPF nº 07172974468, matrícula nº 037-0,  TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA C. XAVIER, CPF nº 10367551420, matrícula nº 057-4,  HENRIQUE JOSÉ BARBOSA, CPF nº 11345128487, matrícula nº 461-8.    PORTARIA Nº   137   DE  11  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2011 - DPR-EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 16659341404, matrícula nº 394-8, da Empresa Municipal de Informática- EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   138   DE  11  DE  03  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ADEMIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 212.954.334-00, matrícula nº 02.347-7  TIBÉRIO GRACO F. DE FREITAS, CPF nº 359.089.634-53, matrícula nº 01.358-7  MANOEL GOMES DA SILVA, CPF nº 586.803.734-00, matrícula nº 04.775-9.    PORTARIA Nº   139  DE  11  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Prefeitura do Recife, o servidor JORGE BEZERRA, CPF nº 12588555420, matrícula nº 1953-5, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 143 DE 12 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 503, de 17 de março de 2000, publicada no Diário Oficial edição nº 31 de 18 de março de 2000,   Conceder pensão por morte, a contar de 01 de fevereiro de 1999, a Sra. MARIA IRACI SARINHO DOS SANTOS, viúva, CPF Nº 009.880.004-31 e ROBERTA SILVA DOS SANTOS, filha menor, beneficiárias do ex-segurado Sr. ALBÉRICO SILVA SANTOS, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT1, matrícula 10-889-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, art. 5º, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 7º, inciso I, art. 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e art. 3º da Lei Municipal 16.480/99, conforme teor do Processo nº 53245/99-IPSEP.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente em exercício    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios    PORTARIA Nº 134 DE 01 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:  Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à LEYDE RIBEIRO PADILHA, Professor I, Classe 'C', GM-5, Matrícula nº 38.996-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 1.371/2009 e Encaminhamento Final nº 786/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15708.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 11(onze) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2009.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em Exercício    ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)      PORTARIA N° 144 DE 12 DE MARÇO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 588 de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 97 em 31 de agosto de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SIMONE MARIE MENDONÇA MENEZES, Professor II, Classe 'B ', GM 15, Matrícula nº 54.673-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.420/2009 e Encaminhamento Final nº 036/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.314480.0.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 145 DE 12 DE MARÇO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 930 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 em 08 de janeiro de 2
4585	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	2	011,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrícula nº 55.738-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 546/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13524.3.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2010.       PORTARIA Nº 146 DE 12 DE MARÇO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 059/2011, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 26 de 26 de fevereiro de 2011.    PORTARIA N° 147 DE 12 DE MARÇO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 435 de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 71 de 29 de junho de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.622-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 291/2010 e Encaminhamento Final nº 217/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24624.0.09, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 149 DE 12 DE MARÇO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ ANTONIO DE SÁ, Cirurgião Dentista, D20-11, Matrícula nº 26.037-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 176/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06578.2.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 21 (vinte e um) anos, 05 (cinco) meses e 08 (oito)dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em Exercício     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios
4586	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado do Concurso de Iluminação Natalina 2010 para a Cidade do Recife	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE.    Concurso de Iluminação Natalina 2010 para a Cidade do Recife    A Presidente da FCCR, no uso de suas atribuições, vem tornar público o resultado do 'Concurso de Iluminação Natalina 2010 para a Cidade do Recife':    1-Praça de Grande Porte, Praça do Derby, nota 8,0 -     2-Praça de Médio Porte, Praça Osvaldo Cruz, nota 9,5 -     3-Praça de Pequeno Porte, 1º lugar: Parque Amorim, nota 9,0 -   2º lugar: Ponte D' Uchoa, nota 8,0 -     4-Edifício Empresarial, Empresarial Ponte Uchoa, nota 8,0 -     5-Casa Residencial até 5 pavimentos, Roberto Souza Boto, nota 6,0.    Recife, 11 de março de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Presidente
4587	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   495   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2423/11.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  I- Transferir o Professor I ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUSA, CPF 325.892.984-04, mat. 62.575-7, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2011.  II- Remover de Função Técnico-Pedagógica  para Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUSA, CPF 325.892.984-04, mat. 62.575-7,  da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   496   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios  nºs 2375/04.01.2011, 2358/05.01.2011, 2442/13.01.2011 e 2330/30.12.2010 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:  1- ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, da  Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, na EJA.    2- AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, da  Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Airton Senna.     3- IDA FLAVIA FALCÃO PINTO, CPF 717.710.184-53, mat. 73.961-4, da  Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.     4- MIRIAN MARIA RIBEIRO, CPF 614.958.834-34, mat. 88.390-2, da  Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/1º Ano.    PORTARIA Nº   497   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 25 e 26.01.2011,  2335/01.01.2011 e 2315/27.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:  1- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, CPF 529.831.374-49,  mat. 69.009-6, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, no Grupo III.    2- ANA REGINA COELHO DE SANTANA,CPF 649.299.814-68, mat. 69.129-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05,  Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, no Grupo I.     3- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, CPF 757.244.994-87, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA 06, para a Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, no Grupo III.     4- ELIANE ANIBAL DE SOUZA, CPF 670.237.544-15, mat. 69.147-5, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, no Grupo II.    5- RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF 578.225.304-53,  mat. 66.894-1, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga.     6- RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, CPF 234.091.424-87, mat. 57.172-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº   498   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios s/nºs/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:  1- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53,  mat. 57.331-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.    2- MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, CPF 360.734.234-20, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.     3- MARIA VERONICA FIALHO DE ALMEIDA, CPF 168.100.904-87, mat. 61.022-7, da  Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04,  para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     PORTARIA Nº   499   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 01.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:  1- ELIZABETH MARIA DA SILVA, CPF 023.599.624-69,  mat. 62.625-6, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, a pedido.    2- ELIZABETH MARIA DA SILVA, CPF 023.599.624-69,  mat. 41.839-0,  no 1º Ciclo/3º Ano, em razão de extinção de turmas.     PORTARIA Nº   500   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Pref
4588	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	eito,  considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150/22.09.2010 da   Escola Municipal Divino Espírito Santo,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na turma Ética e Cidadania, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   501   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/29.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2010, em substituição KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 44.871-6, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   502   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 184/20.09.2010 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,   RESOLVE:  Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 032.531.454-33, mat. 88.632-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 20 de setembro a 25 de novembro de 2010, em substituição SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, professor readaptado de função    PORTARIA Nº   503   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 490/29.10.2010  da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CARVALHO  DO NASCIMENTO SILVA, CPF 166.581.594-91, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, no 1º turno, com efeito retroativo ao período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   504   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 490/29.10.2010  da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, CPF 184.710.564-53, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-03, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral no 2º turno, com efeito retroativo ao período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   505   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº02/04.01.2011 da DGTEC,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa Escola Aberta no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8.    02- MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0.    PORTARIA Nº   506   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 01/21.01.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, nas Escolas mencionadas, no período de  07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- ANDREA MARIA DOS SANTOS, CPF 022.169.294-09, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  RPA-04.    02- AVANY CARVALHO ALBERTIM, CPF 192.553.654-87, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780.    03- BÁRBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, CPF 010.618.264-14, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04.    04- CARLA RAFAELA BEZERRA, CPF 022.755.134-69, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780.  05- CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, CPF 640.639.174-87, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    06- CLENE PERCÍNIO DA SILVA, CPF 256.650.144-00, mat. 53.712-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780.    07- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, CPF 126.609.304-49, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02.    08- GLEICY QUIRINO DA SILVA, CPF 511.119.183-68, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780.    09- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, CPF 698.035.284-91, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121
4589	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	780.    10- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49,  mat. 62.615-0, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03.    11- LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780.    12- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780.    13- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, CPF 900.049.144-49, mat. 62.888-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780.    14- MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780.    15- MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780.    16- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780.    17- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, CPF 742.506.124-49, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780.    18- MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, CPF 551.630.414-87, mat. 57.144-9, do CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04.    19- PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES, CPF 823.624.594-20, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.    20- REGINA COELI DA SILVA PINTO, CPF 603.503.007-63, mat. 37.688-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780.    21- VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, CPF 448.879.574-91, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780.    22- VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, CPF 025.906.634-63, mat. 44.742-8, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02.    PORTARIA Nº   507   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios snºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Inglesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- ELAINE PEREIRA DAROZ, CPF 026.708.617-25, mat. 91.061-9, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 15 (quinze) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula.    2- GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS, CPF 684.134.244-53, mat. 91.062-3, Classe C, na Escola Municipal Dr.Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula.    3- JAIRO SANTOS FERREIRA, CPF 817.208.664-49, mat. 91.063.8, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais e Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   508   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios snºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Inglesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- ROSEMARY DINIZ DE MORAES, CPF 708.111.994-87, mat. 91.064-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    2- ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF 888.010.554-04, mat. 91.065-7, Classe B, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e  Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula.    3- MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 040.385.154-86, mat. 91.066-1, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº   509   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios snºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Inglesa:  1- DAIANA GAIA PEREIRA, CPF 052.080.804-51, mat. 91.067-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE, CPF 021.954.004-71, mat. 91.068-0, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, 
4590	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e  Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   510   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios snºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Inglesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- ANA AMÉLIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484-474-72, mat. 91.070-0, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e  Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais e Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula.    2- ANALICE BARROS CORREIA BALTAR, CPF 426.914.274-04, mat. 91.071-4, Classe B, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e  Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais e Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula.    3- EDSON FRANCISCO LOURENÇO, CPF 578.096.234-00, mat. 91.072-9, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   511   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios snºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Inglesa mencionada , a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO, CPF 012.155.604-27, mat. 91.073-3, Classe B, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e  Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula.  2- ANA CLAUDIA GOMES DA CRUZ, CPF 986.682.504-34, mat. 91.074-8, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e  Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula mensais e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 130 (cento e trinta) horas-aula.    PORTARIA Nº   512   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- CAIO DIAS TAVARES, CPF 041.614.584-10, mat. 91.040-3, Classe B, na Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais.    2- EVANILMA BARRETO RAGO, CPF 906.324.944-68, mat. 91.039-9, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    3- FABIANA DE FATIMA DE ANDRADE PORFIRIO, CPF 025.341.434-25, mat. 91.046-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº   513   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:    1- EDMUNDO BENTO DA SILVA, CPF 420.204.924-15, mat. 91.042-2, Classe B, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais.    2- FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    3- GLAUCIO RAMOS GOMES, CPF 026.925.774-85, mat. 91.016-4, Classe C, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº   514   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Po
4591	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	rtuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- CARLOS FREDERICO DE GOUVEA CALDAS, CPF 040.795.244-63, mat. 91.026-0, Classe B, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais.    2- HELOIZA ALVES DA COSTA, CPF 652.930.374-04, mat. 91.057-0, Classe B, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    3- ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO, CPF 784.081.304-63, mat. 91.055-1, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº   515   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    2- DAYSE MACIEL SANTOS, CPF 052.619.484-79, mat. 91.019-8, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    3- MOISES JOÃO DE ARAUJO NETO, CPF 592.603.004-87, mat. 91.056-6, Classe C, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº   516   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- ANDRE LUIS GONÇALVES PEREIRA, CPF 779.781.104-00, mat. 91.058-5, Classe B, na Escola Municipal José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e  Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais e Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2- MARCIA GUABIRABA MOREIRA OLIVEIRA NOVAES, CPF 018.506.424-86, mat. 91.015-0, Classe B, na Escola Municipal Divino Espirito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    3- RONALDO DA SILVA GONÇALVES, CPF 768.019.264-20, mat. 91.060-4, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº   517   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar da data mencionada:  1- LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2011.    2- MARIA APARECIDA DA FONSECA BARROS, CPF 696.688.414-68, mat. 91.037-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    3- ZIANE MARIA SANTANA DE ASSIS, CPF 432.820.244-87, mat. 91.028-9, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   518   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa:  1- ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, mat. 91.045-6, Classe B, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e  Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    2- DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF 253.739.604-97, mat. 91.012-6, Classe C, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e  Centro de Custo 140121780, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA E SILVA, CPF 018.683.074-25, mat. 91.018-3, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   519   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela  Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 2
4592	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	9 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa:  1- DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97, mat. 91.013-0, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- FLAVIA FRAGA DA SILVA, CPF 032.771.214-70, mat. 91.041-8, Classe A, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    3- NIEDJA KARLA DA CRUZ E SILVA, CPF 999.667.604-82, mat. 91.030-8, Classe B, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.  PORTARIA Nº   520   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:  1- ANA DE SOUZA LEMOS, CPF 864.136.604-06, mat. 91.021-7, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais.    2- ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS, CPF 572.384.214-53, mat. 91.020-2, Classe B, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais.    3- ARLEIDE DE ALBUQUERQUE GUERRA, CPF 516.015.404-34, mat. 91.048-0, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, com 200 (duzentas) horas-aula mensais.    4- DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, mat. 91.017-9, Classe B, na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    5- JUDITE JOANA CHAGAS NETA, CPF 048.072.874.78, mat. 91.032-7, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais.    6- ODAILTA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.954-30, mat. 91.053-2, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com 115 (cento e cinze) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   521   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES, CPF 040.795.244-63, mat. 91.025-5, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais.    2- CRISTIANE DE SOUZA CASTRO, CPF 856.121.544-53, mat. 91.014-5, Classe B, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 90 (noventa) horas-aula mensais, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    3- EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 91.059-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    4- ERICA CARVALHO DA SILVA, CPF 062.543.644-09, mat. 91.011-1, Classe B, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   522   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Língua Portuguesa, a contar de 14 de fevereiro de 2011, Centro de Custo 140121780:  1- EVANEIDE FERREIRA DE ALMEIDA BARROS, CPF 906.042.614-20, mat. 91.038-4, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- FRANCISCA MARIA DA SILVA, CPF 040.795.244-63, mat. 91.024-0, Classe B, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    3- GILDA PEREIRA RIBEIRO, CPF 252.637.734-04, mat. 91.035-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais.    4- LUCIANA DE SANTANA FERNANDES, CPF 592.205.894-00, mat. 91.023-6, Classe C, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.    5- ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA, CPF 888.082.387-68, mat. 91.033-1, Classe B, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lota.ção 14115849, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   523   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionad
4593	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	os, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Educação Física, a contar da data mencionada:  1- KILBER FERNANDO GUIMARÃES ALVES, CPF 339.896.644-68, mat. 91.210-0, Classe B, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    2- RENATO MACHADO SALDANHA, CPF 052.734.456-71, mat. 91.205-7, Classe C, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- VIVIANE DE ARAUJO LIRA, CPF 922.661.344-34, mat. 91.206-1, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   524   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Educação Física, a contar de 14 de fevereiro de 2011.  1- ANDREA ARAUJO ALVES LUNA, CPF 869.965.254-20, mat. 91.207-6, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais.     2- FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA, CPF 023.028.624-06, mat. 91.209-5, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   525   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Artes, a contar de 14 de fevereiro de 2011:  1- LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, CPF 043.244.654-01, mat. 91.076-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Jose da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.     2- LUCIANA SILVA DE LIRA, CPF 035.753.564-24, mat. 91.085-8, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais.    3- REGINALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR, CPF 830.130.594-00, mat. 91.080-5, Classe B, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   526   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Artes, a contar de 14 de fevereiro de 2011.  1- MUCIO SEVULO FONSECA DE ALMEIDA, CPF 233.349.084-53, mat. 91.082-4, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais.     2- WALDERLANE CARDOSO JUSTINO, CPF 030.492.494-63, mat. 91.078-0, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº   527   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 18.02.2011 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 112, de 28 de janeiro de 2011, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14, de 29 de janeiro de 2011, com a carga horária mensal de Artes:   1- FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA, CPF 010.155.114-22, mat. 91.079-0, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 205 (duzentas e cinco) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.  2- GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS, CPF 888.078.864-72, mat. 91.084-3, Classe B, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    3- NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES, CPF 020.202.334-60, mat. 91.083-9, Classe B, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2011.    4- ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, Classe B, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   528   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que
4594	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	 lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 03/21.01.2011 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, nas Escolas mencionadas, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF 694.181.604-04, mat. 56.899-6, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mario Melo,  RPA-02.    02- ANGELA GONÇALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, mat. 37.324-4, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA 03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780.    04- MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF 520.503.434-34, mat. 34.100-0, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mangabeira, RPA-03.    PORTARIA Nº   529   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 20.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Remover 100 (cem) horas-aula mensais de Matemática para a Função Técnico-Pedagógica do Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CORDEIRO, CPF 124.070.544-15, mat. 57.245-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática,  totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 05 de maio  de 2010.    PORTARIA Nº   530   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições considerando a Instrução de Serviço nº 01, de 04/09/03, publicada no DOM nº 425 e de acordo com a Portaria nº 992 de 15/09/2009, publicada na Edição nº 106 de 17/09/2009  RESOLVE:  Designar a Professora MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, matrícula nº 37.341-1, para compor o ComitÊ Técnico Assessor de Apoio a Gestão Escolar, como Representante da RPA-04, juntamente com os demais representantes das RPA´s escolhidos pelos gestores de cada regional, designados através da Portaria 297 de 07 de fevereiro de 2011, a contar da data da publicação, por um mandato de um ano.    PORTARIA Nº   531   DE    10    DE   MARÇO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando relatório da comissão sindicante instaurada pela Portaria nº 1786, de 11 de novembro de 2010, para apurar matéria veiculada na imprensa local, dando conta de ocorrência de supostas práticas discriminatórias na Escola Municipal General San Martin,  RESOLVE  Art. 1º. Determinar o arquivamento da referida sindicância, tendo em vista que o procedimento apuratório concluiu pela improcedência dos fatos denunciados.     Art. 2º. Encaminhar cópia do relatório da comissão sindicante ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Escolar da Unidade acima mencionada, para conhecimento.    Art. 3º  Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 1º de janeiro do corrente ano.     CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
4595	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Convite de patrocínio - GEGM	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  CONVITE DE PATROCÍNIO      Convite a entidades de direito privado, que tenham interesse em patrocinar projeto Futebol Participativo desenvolvido pela Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. O prazo para recebimento das propostas será até o dia 18 de março de 2011 às 17:00 horas, horário oficial de Brasília, a ser entregue, na Sala da Comissão Especial de Seleção, Setor B, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Para maiores informações sobre o projeto entrar em contato pelos Fones: (081) 3355-1200 /3355-1207/ 3355-1209 Fax: 3355-1232, no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou através do endereço acima indicado. Recife, 11 de março de 2011. Eduardo Granja - Diretor Presidente/Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.
4596	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO Nº 012/2011    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17 parágrafo único da Lei Municipal n. 17.538, de 17 de janeiro 2009 e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2011.  RESOLVE:  1.INSERIR as seguintes entidades na relação das organizações não governamentais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, publicada no Diário Oficial do Município nº 142, no dia 25 de dezembro de 2010, pela resolução nº 82/2010:    ENTIDADE: FUNDAÇÃO SANTA LUZIA   NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 244  CNPJ: 04.936.521/0001-06   NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Estrada do Encanamento, 880, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52.070-000. Telefone: 2121 9156    ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DA VILA SÃO MIGUEL  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 245  CNPJ: 05.596.346/0001-18  NATUREZA: Defesa e Garantia De Direitos  ENDEREÇO: Rua Travessa Bezerra da Palma, 200 - Afogados, Recife - PE,     CEP: 50.770-690. Telefone: 3428 8948     ENTIDADE: OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE- ABRIGO CRISTO REDENTOR  NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 246  CNPJ: 10.424.810/0001-29  NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Rua Desembargador Luiz Salazar, 116, Sala 102, Madalena, Recife-PE, CEP: 50.610-080. Telefone: 3227 9049    2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    3.Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 10 de março de 2011.    NIEDJA QUEIROZ   Presidente do CMAS   Republicada por conter incorreções.
4597	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  012  DE  10  DE  MARÇO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo                                                 400.000,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      200.000,00  TOTAL                                                                        600.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       600.000,00  TOTAL                                                                        600.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  13  DE  11  DE  MARÇO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 287.358,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   287.358,00  TOTAL                                                                        287.358,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   287.358,00  TOTAL                                                                        287.358,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PORTARIA N°  026 DE 03 DE  MARÇO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E:   I - Determinar que a análise dos processos de defesa de notificação fiscal e a apresentação das informações previstas no art. 197 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, pelo ATM notificante, sejam consideradas na aferição da produtividade dos projetos de ação fiscal, através da utilização da seguinte fórmula:  P = 9,39 + (N.º folhas x 18,78)/200  Onde:  P = Pontuação a ser atribuída em UPFs -   N.º folhas = número de folhas de documentos apresentados na defesa, excluindo-se o texto das razões.    II- Não se aplica o disposto no inciso I, às seguintes situações:    a)defesas decorrentes de erros ou omissões inescusáveis do ATM na ação fiscal -   b)descumprimento injustificado, pelo ATM, dos prazos previstos na legislação para apresentação das informações, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis -   c)postergação no recebimento do processo pelo auditor.    III - A pontuação obtida nos termos do inciso I não poderá ser superior àquela auferida pelo ATM quando da fiscalização da qual resultou a defesa.    IV - A critério da Gerência de Fiscalização Tributária, poderá ser atribuída a pontuação calculada nos moldes da produtividade dos projetos, em substituição à pontuação prevista no inciso I, nos seguintes casos:    a)análise da defesa e prestação das informações por auditor diverso do notificante -   b)defesas que, em razão da quantidade de documentos apresentados, importem em nova fiscalização -   c)cumprimento de diligências previstas no art. 229 da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991.    V - À Gerência de Fiscalização Tributária compete a apuração da pontuação auferida por cada ATM lotado em seus projetos de ação fiscal, sendo a mesma atribuída para o trimestre imediatamente posterior ao da devolução, pelo ATM, do processo fiscal com as informações pertinentes.    VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, apresentado os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011.    VII - Revogam-se as disposições em contrário, em particular as portarias SEFIN 014, de 03 de março de 2006 e 044, de 21 de julho de 2006.    Recife, 03 de março de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário     PORTARIA Nº 025 DE 03 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO a necessidade de modernização dos sistemas de informática no âmbito da Gerência de Fiscalização Tributária - GFT,  R E S O L V E:  I. Instituir grupo de trabalho visando a otimização dos procedimentos fiscais, bem como a atualização e aprimoramento dos sistemas de informática no âmbito da Gerência de Fiscalização Tributária -     II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades:  a) Sistema Gerencial de Informações Tributárias - SGIT -   b) Declaração de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF -   c) SFIF - módulo fiscalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.    II. O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:   - Luiz Alberto Francisco dos Santos, matrícula: 37.247-2 -   - Carlos Cavalcanti da Matta Neto, matrícula: 74.893-0 -   - João Lucena Neto, matrícula: 36.888-0 -     III. A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao Gerente de Fiscalização Tributária -     IV. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo em horário integral -     V.O grupo de trabalho terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado -     VI. Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2011.    Recife, 03 de março de 2011,    Petrônio Lira Magalhães  Secretário    PORTARIA Nº 037 DE 04 DE MARÇO DE
4598	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	2	 2011.  O SECRETARIO DE FINANÇAS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município,  CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 15.363/91 e no calendário de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2011 de que tratam os Editais de Lançamento de 2011 de IPTU, TLP, ISS e Taxas de Licença publicados no Diário de Pernambuco em 29.01 2011,  CONSIDERANDO que o vencimento dos tributos (dia 10) no mês de março ocorre logo após o carnaval, acarretando possíveis transtornos e dificuldades por parte dos contribuintes, em razão do volume de clientes nos estabelecimentos bancários,  R E S O L V E:  I - Prorrogar para o dia 11 de março de 2011 o vencimento dos tributos municipais previsto anteriormente para o dia 10 de março de 2011 -     II - Não aplicar nenhum acréscimo legal aos pagamentos efetuados no dia 11 de março de 2011, cuja data de vencimento está prevista para o dia 10 de março de 2011 -     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos desde 10 de março de 2011.    Recife, 04 de março de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário     PORTARIA Nº 038 DE 10 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº ---098/2011 - PRESIDÊNCIA/URB  R E S O L V E:  I - Delegar competência à EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE- para, no exercício de 2011, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS.    II - A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.    IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    Recife, 10 de março de 2011.  Petrônio Lira Magalhães  Secretário     PORTARIA Nº. 027 DE 03 DE  MARÇO  DE 2011.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da Lei n.º 17.239/2006 e no § 4.º do artigo 7.º do Decreto n.º 22.289/2006,   R E S O L V E :   I - Determinar que, na existência de débitos fiscais decorrentes da ação fiscal regularizados total ou parcialmente dentro do prazo de defesa,será atribuída a pontuação em UPFs conforme o inciso IV desta portaria -     II - A pontuação prevista no inciso anterior será limitada a 116,5 (cento e dezesseis inteiros e cinco décimos) UPFs por trimestre, para os débitos fiscais regularizados dentro do prazo de defesa, sendo a mesma atribuída no trimestre imediatamente posterior àquele em que houver ocorrido ou se iniciado a regularização do débito fiscal, não sendo permitida a geração de saldo para trimestres subseqüentes -     III - Estabelecer que será necessária à obtenção, por parte dos ATMs, da pontuação prevista no inciso IV, a existência de débitos decorrentes da ação fiscal regularizados total ou parcialmente, dentro do prazo de defesa, por processo fiscal de valor superior a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -     IV - Os débitos fiscais regularizados serão classificados por faixas, em função de seus valores pecuniários e da opção do contribuinte para sua quitação, onde para cada faixa estabelecida haverá uma pontuação em UPF de acordo com o estabelecido no anexo 1 desta portaria -       V - Os valores em reais constantes da tabela do anexo 1 sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000.  VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, apresentando os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011 -     VII - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 03 de março de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças    Anexo 1 - Pontuação a ser recebida pelo ATM em razão da regularização de débitos fiscais    (confira tabela em anexo, no final desta página)    Recife, 03  de março de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4599	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO  (Confira em anexo, no final desta página)
4600	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de notificação de lançamento	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, proprietário dos galpões 01 e 02 situados na Rua Padre Leandro Camelo, 783, Boa Viagem,  do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2011.      Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 28 de fevereiro de 2011.      MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE      ANEXO      SUBUNIDADES CONDÔMINO CPF/CNPJ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  GALPÃO 01 JOSE EDUARDO MENDONCA 004.987.345-87 6.1850.027.01.0428.0003.3  GALPÃO 02 JOSE EDUARDO MENDONCA 004.987.345-87 6.1850.027.01.0428.0004.1
4601	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Despacho de publicação	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO     DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2011      O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  \'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.    (Confira tabela em anexo, no final desta página)    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 02/2011    NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO  07.42498.7.10 ESPRO DO BRASIL L TDA.  08.870.560/0001-09 IMPROCEDENTE 3.11.00009.6    Recife, 01 de março de 2011.     Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula: 40.214.0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.     PREFEITURA  DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2011    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR o processo de consulta abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante dos autos.    NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF NÚMERO JULGAMENTO  15.91508.7.10 B2 TELECOMUNICAÇÃO LTDA.  08.995.883/0001-29 003/2011    Recife, 28 de fevereiro de 2011.    Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula: 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo
4602	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br.  OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota, com a aquisição de combustíveis.  FORNECEDOR: TICKET SERVIÇOS S.A. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 019/2010. Processo Licitatório: 034/2010.
4603	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Portaria	1	PORTARIA Nº 01 DE 10 DE 03 DE 2011   O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E,  Conceder suprimento individual a CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CPF: nº 236.011.594-49, matricula nº 87.734-6 Gerente do Jardim Botânico do Recife, símbolo identificado no elemento de despesa 3.3.90.30 - material de consumo, da Secretaria de \meio Ambiente.    PORTARIA Nº 02 DE 10 DE 03 DE 2011   O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,  RESOLVE,  Conceder suprimento individual a ISABELE LIRA DO REGO BARROS, CPF: nº 028.922.184-62, matricula nº 89.072-9, Assistente Técnico símbolo DDP, identificado no elemento de despesa 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, da Secretaria de \meio Ambiente.      Roberto Arrais  Secretario
4604	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Resultado de julgamentos de autos de infração	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO      Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados:      1) Nº do Auto de Infração: 07.58180.1.10  Autuado(a): Carcará Restaurante      Nº do Auto de Infração: 07.58177.0.10  Autuado(a): Bar Chamego da Gente    Nº do Auto de Infração: 07.58179.3.10  Autuado(a): Bar Quintal do Lima      Nº do Auto de Infração: 07.58027.9.10  Autuado(a): Bar do José / José Carlos Gomes dos Santos    Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 008/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante nos versos dos autos de infração, por terem os autuados reincidido em infração ambiental, infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, II da Lei nº 16243/96.
4605	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS.  TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):    RETIFICAÇÕES  CONTRATO Nº 022/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - Onde se lê: PRAZO: 01/12/2010 a 31/12/2011 -  leia-se correto: PRAZO: 01/12/2010 a 30/11/2011 - PUBLICADO NO DIA 04/12/2010 -     CONTRATO Nº 023/2010 - CONTRATADA: ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA - Onde se lê: PRAZO: 01/12/2010 a 31/12/2011 -  leia-se correto: PRAZO: 01/12/2010 a 30/11/2011 - PUBLICADO NO DIA 04/12/2010.   Recife, 03 de março de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
4606	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 032/2011 - GAB/SS, EM 4 DE MARÇO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Zilda do Rego Cavalcanti, Médico, matrícula nº 64.553-1, CPF nº  557.562.394-72, da Gerência Operacional de Controle e Auditoria, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181652 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional de Coordenação Médica, da Diretoria Geral de Regulação de Sistema (Código de lotação nº 181762 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 28/01/2011.    Cassiana Tertuliano Chalegre de Paula, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 65.807-9, CPF nº 032.753.554-73, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114122 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2011.    Manoel Duarte de Oliveira Lima, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.342-9, CPF nº 394.314.524-72, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV (Código de Lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811293 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/02/2011.    Aurinete Ferreira G. de Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 90.742-0, CPF nº 317.382.224-20, da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, (Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Tia Regina, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112110 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/12/2010.    Soraia Maria de Souza, Médica Veterinária, matrícula nº 73.343-4, CPF nº  404.455.694-68, da Gerência Operacional de Vigilância , do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 181129 e Centro de Custo nº 18012079), para a Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811291 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/02/2011.    Gustavo De Azevedo Couto  Secretário    RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 052/2010-GAB/SS, de 21 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 058, de 25 de maio de 2010. Assim:    Onde se lê: 'Código de Lotação nº 1811212' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811213' -     Recife, 2 de março de 2011.     GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
4607	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância à Saúde - Decisão	1	SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    DECISÃO Nº905/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21798.8.09  Auto(s) de Infração nº(s): 021685  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: Shangai (Liu Chiou Ping).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº897/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10129.2.09  Auto(s) de Infração nº(s): 021687.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: Suprimas Com de Artigos de Papelaria  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (quinhentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº896/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00265.0.09  Auto de Infração no 29074 e 29069.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II).  Autuado: Forró de Arlindo dos Oito Baixoz.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 29074, anulando-o em todos os efeitos e PROCEDENTE o auto de infração n° 29069, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº890/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21637.4.09  Auto de Infração no 25529.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II).  Autuado: Wanberto José da Paz - ME.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 31 de agosto de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº894/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21668.7.09  Auto de Infração no 29127 29067.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II).  Autuado: Walter Vidal da Silva.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 29067, anulando-o em todos os efeitos e PROCEDENTE o auto de infração n° 29127, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº895/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21668.7.09  Auto de Infração no 020326 e 29125.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II).  Autuado: Walter Vidal da Silva- Super Varejão Dois Unidos.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº919/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00124.8.09  Auto(s) de Infração nº(s): 32946  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Feitoza e Tenório Comércio de Alimentos Ltda - Mercadinho Paraíso .  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES o auto de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 14 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 912/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00450.2.09  Auto de Infração nº 31750.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Mercadinho Brasiliense Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1145/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26434.8.10  Autos de Infração nº: 008583  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuado: Comercial Casa dos Frios Ltda  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 15 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº963/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21822.6.09  Auto de Infração no 25515 -  25517 -  25520 -  25519  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Pizzaria do Gordo  4. - CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 25519, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 29 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1052/2010  Process
4608	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância à Saúde - Decisão	2	o Administrativo Nº 07.45431.0.10  Autos de Infração nº: 25089 e 020781  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: Lanchonete Ultra Leve (Mario Figueiredo da Mesquita Pimentel Lanches ME)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).   Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de novembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1100/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00049.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 30667  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada:Qualiti Refeições Coletivas Ltda.  5. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).  Registre-se e Intime-se.  Recife, 19 de novembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 907/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00397.4.09  Auto de Infração nºs 28074 e 28073  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Curralvet Comércio e Representações de Produtos Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, art. 6º determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº988/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26804.6.09  Auto(s) de Infração nº(s): 32811, 32813, 32807, 32812, 32810, 32808 e 32819  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: J.A Barbosa Neto Minimercado ME (Supermercado Extra-Compras)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1008/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.66943.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 30231 -  30232  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Supermercado Extra-Compras ( Comercial de Alimentos Padrão Ltda)   6. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS APONTADAS NOS AUTOS DE INFRAÇÃO.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº926/2010  Proc. Administrativo Nº 07.26705.8.09  Auto de Infração no: 32815  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Márcio Morais da Silva ME  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº942/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26798.6.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28154 e 28156  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: J.J Comércio de Alimentos Ltda ME (SuperBom)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 24 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº943/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26807.5.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28379 e 28378  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: J.J Comércio de Alimentos Ltda ME (SuperBom)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 24 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº930/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49215.7.09  Auto(s) de Infração no(s): 022169 e 022170  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV).  Autuado: Mônica Cristina Marinho-ME (Mônica Tortas, Doces e Salgados)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais).  Registre-se e intime-se.  Recife, 22 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº931/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49217.0.09  Auto de Infração no 32839 e 32841  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: S.M.G Bezerra Mercadinho (Panificadora Nossa Senhora da Conceição)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Advertência Escrita.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº941/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10226.8.09  Auto de Infração no 28231  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: JFA de Jesus (Recichina)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em con
4609	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância à Saúde - Decisão	3	sideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº937/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21937.8.09  Auto de Infração no 28206  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Conselho de Administração do Shopping Jardim  3. - CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº925/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00472.6.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27441  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada:Panificadora Esquina Ltda (Panificadora Rosa Branca)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 17 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1039/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00295.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 022190  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Supermercado da Família Ltda (Arco Iris)   4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 1000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de novembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº885/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21817.2.09  Auto de Infração no 24409.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuado: Pankennedy Delicatessen Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 31 de agosto de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº910/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10264.7.09  Auto(s) de Infração no 24301 e 24304  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: Sacolão da Várzea   2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1160/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44575.9.10  Auto(s) de Infração nº(s): 020492 -  25507  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Indústria de Panificação Marques Ltda (Santa Helena)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 21 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº900/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49259.4.09  Auto(s) de Infração no(s) 26658 e 26657.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuado: Algarve Hotel Residência (Pousada Geriátrica)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração 26658 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº967/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44983.6.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27978 e 27977  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Pousada São Lucas  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº105/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.35384.0.07  Auto de Infração no 30553.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Farmácia Barão - Drogaria.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de fevereiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1.126/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67417.0.10  Auto de Infração no 020729.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI).  Autuado: Gong Pastelaria Chinesa (Wu Yuemei Pastelaria ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1.014/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45517.2.10  Auto(s) de Infração nº(s): 008126  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Escola Arte do Saber.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ QUE HAJAM CONDIÇÕES MÍNIMAS 
4610	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância à Saúde - Decisão	4	DE SALUBRIDADE, OPOSTAS ÀS APRESENTADAS NAS FOTOS CARREDAS ÀS FLS. 04/19 DO PROCESSO.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1.141/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45517.2.10  Auto(s) de Infração nº(s): 008158  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Escola Arte do Saber.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº950/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45155.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27049 e 27735  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia Jequitibá Ltda-ME.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) E SUSPENSÃO DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ATÉ QUE HAJA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO SNGPC.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº826/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45111.2.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27504  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Ana Luiza Tenório Alves-ME (Drogaria São Paulo).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de agosto de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº824/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45109.8.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28259  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Drogaria São Paulo.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de agosto de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº597/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.05436.0.08  Auto(s) de Infração nº(s): 020564, 020565, 020566, 020567, 020568 e 020569.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada:  Lanchonete Ki-Delícia - André Gustavo Silva Mascarenha-ME.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de julho de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº596/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11105.1.08  Auto(s) de Infração nº(s): 021227, 021229 e 021230.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: Ki-Delícia - Danielle Christiane Silva Mascarenha-ME.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00(Quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de julho de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº599/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.05268.0.08  Auto(s) de Infração nº(s): 020593, 020594, 020595 e 020563  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: Vanessa Souza de Queiroz Menezes - ME.  3. - CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTE os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.   Recife, 02 de julho de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº520/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11250.1.08  Auto de Infração no 020618  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI).  Autuado: Supermercado do Povo (Ana Clara B Sá ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVETRÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de junho de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº204/2010  Proc. Administrativo Nº 07.04886.1.08  Auto de Infração no: 020588 e 020590  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuado: Nathy Bombom Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epigrafe anulando-os em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº516/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11103.9.08  Autos de Infração nº: 020606.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI)  Autuado: Casa do Bolo  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de junho de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº630/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26365.4.08  Auto(s) de Infração nº: 6870.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI)  Autuado: Restaurante Nagoya (Wang Jung)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO(S) em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 12 de julho de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº331/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.05038.4.08  Auto(s) de Infração nº(s): 020578  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife
4611	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância à Saúde - Decisão	5	 (DSI)  Autuada: Lanches Bonquissso Ltda ME (Sabor da Hora)  3 - CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração anulando-o em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.   Recife, 22 de abril de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº947/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49171.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27537  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Barreto Cruz Medicamentos 'Drogaria Drogamar'.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) E SUSPENSÃO DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ATÉ QUE HAJA O DEVIDO CADASTRAMENTO JUNTO AO SNGPC.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº899/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49259.4.09  Auto(s) de Infração no(s) 27519, 27531 e 27517.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Gericentro Centro de Geriatria e Repouso  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 1045/2010  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.26558.9.10  Auto de Infração no: 26893  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI)  Autuado: Cliame - Clinica de Assistência Médica Ltda   2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de novembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº822/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44747.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27050  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmacerta Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de agosto de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº594/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.36100.5.07  Auto(s) de Infração nº(s): 020585  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI)  Autuada: Condomínio do Shopping Boa Vista  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de novembro de 2009.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº561/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.36099.7.07  Auto de Infração no 020573  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI)  Autuado: SS Sucos (Silva Sucos Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de novembro de 2009.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 418/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00576.1.06  Autos de Infração nos 23168.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Academia Circuito Atlético/Edmilson Rosa da Silva.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se  Recife, 31 de agosto de 2009.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº304/2008  Processo Administrativo Sanitário nº 07.64280.8.05  Auto(s) de Infração no(s) 21066.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia Guararapes LTDA  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de junho de 2008.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
4612	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 225/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula n°. 16.343-0, da URB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 226/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar Antônio Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 99.728-5 do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e Vanilda Ferreira Sobrinho, matrícula nº. 99.874-5 do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.     Art. 2º Nomear Samuel Farias da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e Marcos Antônio da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 227/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 13/2011, do Vereador Inácio Neto,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Carlos Figueira Couto, matrícula nº. 99.993-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.     Art. 2º Nomear Maria do Socorro Benevides Gadelha Fraga Rocha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 228/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.874-5 Vanilda Ferreira Sobrinho 5,00 -  100.654-1 Marcos Antônio da Silva - 7,50  100.655-0 Samuel Farias da Silva - 14,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 229/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.859-6 Dayrton José Ferreira Lira 12,50 5,00  99.617-3 Roberto de Acioli Roma 29,00 20,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 230/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 13/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.993-8 Carlos Figueira Couto 100,00 -  100.657-6 Maria do Socorro Benevides Gadelha Fraga Rocha - 100,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4613	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 028/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0, da URB. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4614	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Carnaval do Recife é um dos melhores do País	1	Sucesso total e superação de todas as expectativas. Essa foi a avaliação que o prefeito João da Costa e toda a sua equipe fizeram do Carnaval Multicultural 2011, durante o balanço do evento, que foi apresentado à imprensa e a convidados, na tarde da última quarta-feira (9), na Central do Carnaval, no Armazém 12. O Recife protagonizou a maior festa popular de todos os tempos e uma das principais do Brasil, com números expressivos e a participação maciça dos foliões de toda a cidade.   Para o prefeito, 2011 foi o ano de consagração absoluta do Carnaval como a maior expressão da cultura do nosso povo. 'É importante destacarmos a consolidação do Carnaval do Recife como um dos principais eventos de cultura da nossa cidade, com um modelo que prima pela multiculturalidade, fazendo com que as suas diversas expressões dialoguem durante todos os dias de folia', declarou. A programação do evento foi um show à parte, com a participação de 340 artistas, se apresentando em 390 shows nos 17 polos da cidade (oito polos centrais e nove polos descentralizados) e nos 43 polos comunitários, os 'polinhos'.  João da Costa destacou também a dimensão que a festa vem tomando a cada ano, com o sucesso da ocupação da rede hoteleira do Recife, que alcançou a marca dos 99%. Além disso, os cerca de meio bilhão de reais que foram injetados na economia local e o incremento proporcionado pelo evento, com um aumento de 20,5% em relação a 2010. 'Isso só demonstra a importância do Carnaval para a economia da nossa cidade, colocando o Recife como um dos principais roteiros turísticos durante a folia', ressaltou o prefeito.   Coube ao secretário municipal de Cultura, Renato L., apresentar os números do Carnaval deste ano. Tudo foi motivo de comemoração e refletiu no sucesso do evento. 'Alcançamos resultados muito positivos neste Carnaval porque fizemos um trabalho coletivo, que envolveu praticamente todas as secretarias e órgãos municipais da Prefeitura, garantindo uma festa de excelência para todos os foliões', destacou.
4615	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia novos secretários municipais	1	Os novos integrantes do secretariado municipal, bem como a criação de uma nova pasta, foram anunciados ontem (11), pelo prefeito do Recife, João da Costa. O anúncio foi feito na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.   As mudanças no governo fazem parte da reestruturação administrativa iniciada no último mês de janeiro e traz o nome do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Ferreira, no comando da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Já a pasta de Administração, passa a ser ocupada por Dácio Rossiter, bacharel em Direito e também funcionário do TCE. 'Estamos felizes com o processo de reformulação. Incluímos forças que se somam aos nossos esforços para a melhoria da qualidade de vida da população', afirmou o prefeito.  O auditor fiscal do Recife, Fábio Henrique Macêdo, assume a Controladoria Geral do Município. André José Ferreira, que exercia interinamente a presidência da Reciprev, foi efetivado no cargo, em substituição a Petrônio Magalhães, que atualmente é o titular da Secretaria de Finanças. A pedagoga e bacharela em Direito Maria de Fátima Medeiros da Silva é a nova presidente da Csurb e Simone Figueirêdo, que hoje é diretora do Teatro de Santa Isabel, atuará na Coordenação do Parque Dona Lindu.   Sobre a experiência de trabalho do novo secretariado e nomes que passam a compor o governo, o prefeito afirmou estar confiante, especialmente em um momento em que a cidade precisa ser estruturada para receber novos investimentos. 'É uma experiência muito positiva, com gestores experientes e de sucesso. Um time novo, competente e com eles continuaremos a assumir nossos compromissos, a aglutinar forças para uma tarefa difícil, para que investimentos sejam executados com eficiência', enfatizou João da Costa.   Durante a coletiva, também foi anunciada a criação da Secretaria Extraordinária da Copa, a ser comandada por Amir Schvartz que, também é o titular da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras.
4616	2011	30	2011-03-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife conhece campeãs do Carnaval 2011	1	A Prefeitura do Recife anunciou, na última quinta-feira (10), na Praça do Arsenal, as agremiações campeãs do Carnaval Multicultural 2011. No total, 33 agremiações, divididas em três grupos (Grupo Especial, Grupo 1 e Grupo 2) e 11 manifestações culturais, como clube de bonecos e ursos, foram julgados. Saíram vencedoras do concurso a Escola de Samba Gigante do Samba, o Maracatu de Baque Virado Porto Rico e o Caboclinho Tupi. Quatro escolas de samba disputaram o título, ficando a Galeria do Ritmo, do Morro da Conceição, maior rival da Gigante do Samba, em segundo lugar.  A apuração dos votos, que teve início por volta das 10h e só acabou no fim da tarde, foi acompanhada por um grande público na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. Os integrantes da Gigante do Samba vibraram muito com o resultado do concurso e improvisaram um desfile pelas ruas do Bairro do Recife ao som de muito batuque e do coro 'é campeão!'.  A escola, que desfilou na Segunda-feira de Carnaval (7), no Polo das Agremiações, na Avenida Dantas Barreto, conquistou o tetra campeonato. Com a ajuda de um samba enredo empolgante e de fácil assimilação 'Gigante é transformar e a vida melhorar', a agremiação falou sobre a importância da reciclagem na preservação do meio ambiente, tema defendido com muita garra e samba no pé em 20 alas e cinco carros alegóricos. As agremiações vencedoras desfilarão hoje (12), no aniversário do Recife, às 17h, na Avenida Dantas Barreto.   O investimento envolvendo a subvenção, cachês e premiação do concurso de agremiações somou mais de R$ 3,5 milhões. É válido ressaltar que em 2011 o valor da subvenção teve aumento de 15%, resultando nos seguintes valores: R$ 13.800 para o grupo especial, R$ 9.200 para o grupo 1 e R$ 5.750 para o grupo 2. Já as premiações variaram entre R$ 11.000 e R$1.100.
4617	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares - 11 (onze) lotes, para serviços especializados (oftalmologia, radiologia, cardiologia, endoscopia), de Urgências, Maternidades e Hospitais Pediátricos, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, no lote 02, com o valor total de R$ 4.000,00 -  HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 03,04,05 e 06, com os valores totais de R$ 79.840,00 -  R$ 79.900,00 - R$ 52.000,00 e R$ 12.540,00, respectivamente -  EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., no lote 08, com o valor total de R$ 330,00 -  EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA.,  no lote 09, com o valor total de R$ 2.695,00 -  DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA.,  nos lotes 10 e 11, com os valores totais de R$ 15.000,00 e R$ 27.400,00, respectivamente. Lotes Fracassados: 01 e 07. Recife, 04 de março de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo - 29 (vinte e nove) lotes, para utilização nas Farmácias da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: E.M. APOLINÁRIO COMERCIAL nos lotes 01, 12 e 14 com os valores totais de R$ 45.000,00 -  R$ 9.907,20 e R$ 9.024,00 respectivamente -  A M BEZERRA COMERCIO LTDA nos lotes 02, 10 e 17 com os valores totais de R$ 7.540,00 -  R$ 1.645,92 e R$ 10.500,00 respectivamente -  MOVEARTE COM. E SERV. DE MOVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA nos lotes 03, 05, 07, 08 e 28 com os valores totais de R$ 6.240,00 -  R$ 2.740,00 -  R$ 25.200,00 -  R$ 16.512,00 e R$ 14.400,00 respectivamente -  MOVELGAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA no lote 04 com o valor total de R$ 11.904,00 -  RM COMERCIAL LTDA no lote 06 com o valor total de R$ 14.985,00 -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA-EPP nos lotes 09 e 26 com os valores totais de R$ 864,00 e R$ 3.840,00 respectivamente -  NAF COMERCIAL DO NORDESTE nos lotes 11 e 27 com os valores totais de R$ 14.350,00 e R$ 6.944,40 respectivamente -  SEVENE COMERCIO LTDA ME nos lotes 21 e 29 com os valores de R$ 87.200,00 e R$ 4.100,00 respectivamente e a DATA VOICE no lote 22 com o valor total de R$ 21.360,00. LOTES DESERTOS: 13, 18, 19, 23, 24 e 25. LOTE FRACASSADO: 20 e LOTES CANCELADOS: 15 e 16.  Recife, 04 de março de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 044/2011. Objeto: (01) uma apresentação artística da BANDA SOM BRASILEIRA, realizada no dia 05/03/2011, no Pólo Mangue, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C.R. PRODÇÕES CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 046/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de CARLINHOS MONTE VERDE, realizada no dia 05/03/2011, no Pólo Bomba do Hemetério, nesta cidade, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C.R. PRODUÇÕES CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 055/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do MESTRE ZÉ MARIA, realizada no dia 05/03/2011, no Pólo Mangue do Morro, nesta cidade, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 054/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda VIRUZ, realizada no dia 07/03/2011, no Pólo Ibura, nesta cidade, por ocasião da programação do evento Carnaval Multi Cultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 053/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da cantora ALLEXA, realizada no dia 08/03/2011, no Pólo Chão de Estrelas, nesta cidade, por ocasião da programação do evento Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 009/2011. Objeto: PATROCINIO DO PROJETO 16ª 'EDIÇÃO DO FESTIVAL REC-BEAT CARNAVAL 2011', a ser realizado nos dias 05,06,07 e 08 de 2011, no Pólo Mangue -  por ocasião da prog
4618	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ramação do por ocasião da programação do evento Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 020/2011. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do cantor ALMIR ROUCHE, a serem realizadas nos dias 03/03/2011 e 05/03/2011 no Pólo Fantasia e Mangue do Morro, respectivamente nesta cidade, por ocasião da programação do evento Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: NUNES E ARAUJO PRODUÇÕES DE SHOWS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.680.678/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 039/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do AFOXÉ OYÁ ALAXÉ, a ser realizada no dia 05/03/2011, no Palco de Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do evento  Carnaval Multicultural 2011.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: INSTITUTO SOCIAL BRASIL - ILE OBA AGANJU - ISBA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.985.924/0001-33. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 025/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de ROMERO PERNAMBUCO, a ser realizada no dia 05/03/2011, no Pólo Chão de Estrelas, nesta cidade, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C.R. PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 024/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística de SELMA DO COCO, a ser realizada no dia 05/03/2011, no Palco de Jardim São Paulo, nesta cidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural 2011.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL A COCADA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.541.416/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 012/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do pianista VITOR ARAUJO, a ser realizada no dia 28/02/2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ocasião do Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TVB PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.250.712/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 016/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo QUINTETO VIOLADO, a ser realizada no dia 06/03/2011, no Pólo Jardim São Paulo, nesta cidade, por Ocasião do Carnaval Multicultural 2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 022/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística, do grupo COCO RAIZES DE ARCOVERDE, a ser realizada no dia 06/03/2011, no Pólo Todos os Ritmos no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SAMBA DE COCO RAIZES DE ARCOVERDE. Inscrita no CNPJ sob o nº 03.398.361/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 010/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística de NANÁ VASCONCELOS, SOCIO DA CONTRATADA, COM 600 BATUQUEIROS, a ser realizada no dia 04/03/2011, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.357.458/0001-41 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Ine
4619	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	xigibilidade nº 032/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do GRUPO BONGAR, a ser realizada no dia 08/03/2011, no Pólo Morro do Mangue, no Alto José do Pinho, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR. Inscrita no CNPJ sob o nº 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579- Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 014/2011 Objeto: Patrocínio do Projeto, ENSAIOS ABERTOS DO ORQUESTRÃO, a ser realizado no dia 20/02/2011, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do evento Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: KASEL COMÉRCIO E SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 023/2011 Objeto: Contratação da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, objetivando: 04 (quatro) apresentações artísticas da ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, a serem realizadas nos dias 05/03/2011, 06/03/2011, 07/03/2011, nos Pólos: Todos os Frevos no Marco Zero, Chão de Estrelas e Nova Descoberta, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), cada apresentação, (01) uma apresentação da ORQUESTRA RAIZES PERNAMBUCANAS, a ser realizada no Pólo Jardim São Paulo no dia06/03/2011, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), (02) duas apresentações do GRUPO TERRA, a ser realizado, nos dias, 25/02/2011, no Pátio de São Pedro e  08/03/2011, no Pólo Brasília Teimosa, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) cada apresentação, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 038/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da ORQUESTRA SANTA MASSA, a ser realizada no dia 08/03/2011, no Palco Todos os Ritmos, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 027/2011 Objeto: Patrocínio ao Projeto PRÉ NO REGGAE 2011, objetivando, 02 (duas) apresentações artísticas a ser realizada nos dias, 26/02/2011e 27/02/2011, na Rua da Moeda, no Bairro do Recife, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, sendo a contratada produtora do projeto e realizadora, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 03 DE AGOSTO. Inscrita no CNPJ sob o nº 07.102.985/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 66.748,50 (sessenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 034/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor ADILSOM RAMOS, a ser realizada no dia 07/03/2011, em Brasília Teimosa, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VISÃO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES. Inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 033/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor REGINALDO ROSSI, a ser realizada no dia 05/03/2011, no Pólo Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: VISÃO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES. Inscrita no CNPJ sob o nº 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 017/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do GRUPO DE PERCUSSÃO QUEBRA BAQUE, a ser realizada no dia 02/03/2011, na Rua da Moeda, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Dire
4620	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	tora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 043/2011 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do GRUPO TRIO POUCA CHINFRA E A COZINHA, a ser realizada no dia 08/03/2011, no Pólo da Várzea, nesta cidade, por Ocasião do evento, Carnaval Multicultural 2011, do qual a contratada é empresária exclusiva, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de Março de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Carnaval Multicultural do Recife 2011: 01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leãozinho de Aliança, no dia 06 de março de 2011, em Brasília Teimosa, inscrita no CNPJ sob o nº 08.822.760/0001-64, no valor global de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão Dourado(Camaragibe), no dia 06 de março de 2011, na Rua da Moeda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.133.264/0001-49, no valor global de R$ 2.875,00(dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão de Ouro de Condado, no dia 06 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 12.813.127/0001-09, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor (Carpina), no dia 06 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 00.985.693/0001-19, no valor global de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  02(duas) apresentações da Agremiação Maracatu de Baque Virado Aurora Africana, nos dias 06 e 07 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 06.074.201/0001-10, no valor global de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) -  01(uma) apresentação da Agremiação Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Olinda, no dia 06 de março de 2011, na Praça do Arsenal da Marinha, inscrita no CNPJ sob o nº 11.523.230/0001-51, no valor global de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais) -  03(três) apresentações da Agremiação Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante, no dia 04, 07 e 08 de março de 2011, no Marco Zero, inscrita no CNPJ sob o nº 02.516.313/0001-22, no valor de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) -  02(duas) apresentações da Agremiação Escola de Samba Galeria do Ritmo, nos dias 05 e 08 de março de 2011, na Praça do Diário, inscrita no CNPJ sob o nº 08.797.631/0001-95, no valor global de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) -  01(uma) apresentação do Clube de Bonecos Seu Malaquias, no dia 08 de março de 2011, na Bomba do Hemetério, inscrita no CNPJ sob o nº 10.052.496/0001-09, no valor global de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 05 de março de 2011. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). José Rosival (Assessor Executivo).     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2011, NA MODALIDADE CONVITE Nº 002/2011. Objeto: Prestação de serviço de decoração de 01 (um) veículo de médio porte, para ser utilizado nos desfiles públicos do Rei e da Rainha do Carnaval Multicultural do Recife, durante as festividades carnavalescas 2011. O Presidente torna público que ao certame não acudiram interessados (licitação deserta).TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 015/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 015/2011-CP/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOC, E ARREND. LTDA-EPP e SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - EPP.  DESCLASSIFICADA: nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Silvia Dayse da Silva Nogueira - EPP.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Silvia Dayse da Silva Nogueira - EPP Lote 03, no valor de R$ 1.008.900,00 (hum milhão, oito mil e novecentos reais) -  Lote 04, no valor de R$ 206.750,00 (duzentos e seis mil, setecentos e cinqüenta reais) -   Lote 05, no valor de R$ 109.750,00 (cento e nove mil, setecentos e cinqüenta reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: contratação de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adequação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 04 de março de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4621	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   128   DE   04   DE  03  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2011 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO, CPF nº 388.552.674-34, matrícula nº 143-0 -   VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 670.833.824-68, matrícula nº 145-7 -   LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA, CPF nº 298.053.684-91, matrícula nº 184-4 -   NALVIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 053.910.084-68, matrícula nº 193-7 -   ELIANE AZEVEDO FARIAS, CPF nº 415.837.364-68, matrícula nº 240-0 -   LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, CPF nº 459.917.154-91, matrícula nº 241-0 -   LADJANE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 198.111.794-68, matrícula nº 245-3.    PORTARIA Nº   129     DE  04  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias ALICE MYRTES PEREIRA DE AGUIAR, CPF nº 235.204.774-91, matrícula nº 13.622-9 e ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS, CPF nº 05397642487, matrícula nº 16.922-6, da Empresa de Urbanização do Recife URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  130  DE  04  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 125 de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 26 de 26 de fé fevereiro de 2011, referente aos servidores AGRIPINO GOUVEIA NETO, CPF nº 85444596849, matrícula nº 277-1 e CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, CPF nº 34966420415, matrícula nº 010-8.    PORTARIA Nº  131   DE   04   DE   03   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários AGRÍPINO GOUVEIA NETO, CPF nº 85444596849, matrícula nº 277-1 e CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, CPF nº 34966420415, matrícula nº 010-8, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   132  DE  04  DE  03  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2011 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor MARCOS ANDRÉ COSTA BERENGUER, CPF nº 8411700453, matrícula nº 19.050-1, Professor, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA N° 139 DE 03 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E     retificando a Portaria n° 279 de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 20 de setembro de 2008.   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, Agente Administrativo, NF-6, Matrícula nº 22.595-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 916/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25339.0.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 22 (vinte e dois) anos 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, com base nas médias das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2008.     PORTARIA Nº 142 DE 03 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EVA MARIA DE FREITAS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 19.441-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 171/2011 e Encaminhamento Final nº 166/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82192.6.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   PORTARIA Nº 092 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DE FÁTIMA CASTELLO BRANCO CAVALCANTI, Professor II , Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 138-4 , lotada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.132/2010 e Encaminhamento Final nº 809/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08931.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 100 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA THEREZA PAZ AMARAL, Auditor do Tesouro Municipal, AM - 9, Matrícula nº 18.212-4, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.011/2010 e Encaminhamento Final nº 725/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.49151.7.10, com proventos mensais integrais.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   Republicada por incorreção)     PORTARIA Nº 142 DE 03 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saú
4622	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	2	de dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EVA MARIA DE FREITAS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 19.441-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 171/2011 e Encaminhamento Final nº 166/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82192.6.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2011.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios
4623	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Controle de processos	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -01/03/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/02/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0756167810   ROSE MERE ALVES DE SOUZA                     552383  0765744410   VANESSA ANDRADE RODRIGUES                    415218  0765993410   FLAVIA LUCILLE M B DE L LIMA                 670550  0773420010   CYNTHIA COELHO M DE CARVALHO                 665521  0775643610   PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COS               552713  0775883710   NANCY CAVALCANTI GALINDO                     686101  0776075110   MARIA GORETTI COSTA                          628976  0776666010   JEANNE MARIA C DE A SOUZA                    705822  0777509510   MARIA CANDIDA S S DE OLIVEIRA                448166  0778176010   ELIAS LAPENDA LABANCA                        225056  0779022610   GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODR               412238  0779024910   GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODR               390929  0779082910   ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA                 553409  0779695010   LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARV               224633  0779794910   MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO                   566439  0781450110   DANIELLY ESTEVAO GONCALVES                   640779  0781451810   PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR                    644100  0781456010   CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDR               606486  0781461310   ANA LIBIA DOS S CALDERARO                    643065  0781462010   RAIMUNDO MACIEL F E CASTRO                   645660  0781584810   ALCIEROS MARTINS DA PAZ                      677794  0782286010   WILLIAMS CESAR DE FREITAS                    651222  0782346310   LUIZ AUGUSTO DE A PORTELA                    202124  0782352310   ANA PAULA CAVALCANTI DA SILVA                385540  0782392510   EVA MARIA DE MIRANDA DOS SANTO               641995  0782403710   ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA                 689210  0782405010   SANDRA MARIA DE MELO                         654202  0782409510   RODRIGO XIMENES DE BARROS                    644664  0782412610   JOSELI MARIA DE LIMA                         654346  0782414910   IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS                  654399  0782561110   JAILDETE DE SOUZA LIMA                       547225  0782621410   SIMONE MARQUES PINTO                         689521  0782634910   IARA FERREIRA DE ANDRADE                     688764  0782661610   SUELY PEREIRA DE BARROS                      573126  0782727710   JULIANA DE SOUZA FERRAZ                      626677  0703079511   TEREZINHA LAURIANO BARBOZA                  667926  0703101011   CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA                556738  0703143511   MONICA LOPES DA SILVA                        678073  0703146411   CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA                393674  0703149311   MERCIA FERNANDA P  DA SILVA                  641039  0703150111   ANA PAULA LUGON DA SILVA                     655175  0703151811   KARLA CRISTINA O  CAMARA                     644210  0703152411   MARCINILZE MARIA DE JESUS NATA               376023  0703153011   MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO                 202086  0703154711   ANAILDA SANTANA DE OLIVEIRA                  663332  0703155311   FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM                 418001  0703156011   MANUELA CARVALHO DE A  LIMA                  665498  0703157611   PATRICIA KARLA GALVAO DE ARAUJ               357943  0703159911   ANTONIO CLEMENTE DASILVA                     462382  0703169411   FRANCISCO ADALBERTO E                        688195  0703290811   MARIA ANADEGE FERREIRA E SILVA               675112  0703291411   PEDRO CAVALCANTI LIRA                        393803        PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -01/03/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/02/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA-02  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0703293711   JOSE ANTONIO DE SA                           260379  0703302611   MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA                573179  0703308411   AICHA ESTIMA CHILBAYE                        551239  0703372411   AURICEIA DE OLIVEIRA MELO                    618251  0703385911   MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUN               567856  0703397711   CLAUDIA PORTELA P DE FIGUEIRED               627339  0703441611   MARIA DAS GRACAS C COELHO                    570639  0703473511   GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEIT               338429  0703475811   MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT               260570  0703485311   MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL               557256  0703548511   MARINALVA FRANCISCA GOMES                    571601  0703581211   TARCIA REGINA DA SILVA                       412606  0703624311   JOSIANE MERCES DE MELO                       551167  0703659111   MARIA AMELIA DA SILVA                        376650  0703701811   ANGELA MARIA AROXA CORREIA                   392496  0703829411   GERLUCE MARIA TEIXEIRA                       552292  0703863811   NELINE CARLOS PEREIRA                        415844  0703869611   SOLANGE MARIA DE MIRANDA                     568446  0703917011   ESTER CORREIA GUERRA                         390330  0705149011   MIRIAM BEZERRA GONZAGA                       312502  0705960011   VALDECK JOSE DE OLIVEIRA                     292282  0706325711   FRANCICLEIDE FRANKLIN D DE HEL               616756  0706387211   ARLETE MARIA DA SILVA                        185487  0706390311   JOSE FERNANDES BRAZ DE MELO                  562046  0706392611   ANGELA KARINE DE Q E SILVA                  686245  0706395511   AILZA CALADO C DE OLIVEIRA                   676764  0706396111   ALFREDO MENESES NETO                         686250  0706403811   ADELSON CARLOS DA SILVA                      338122  0706404411   GUIOMAR PONTES DA SILVA                      376554  0706405011   ANA EMILIA OLIVEIRA COSTA                    695318  0706523311   REGEANE ALVES BERENGUER                      666202  0706526211   ADLA ASFORA EL DEIR                          375634  0706527911   ANA MARIA VIEIRA DA HORA SILVA               662905  0706528511   ELIETE MARIA SILVA                           241256  0706529111   IZA GONCALVES RIBEIRO                        259618  0706530011   AMARILDO ALMEIDA DA SILVA                    658246  0706532211   CRISTIANE DOS SANTOS A ARAGAO                674761  0706533911   CELIA MARIA DA SILVA                         392060  0706611011   FATIMA DE MORAES REGO                        401177  0706618411   LUCIENY PEREIRA DA SILVA                     641957  0706619011   FABIO FERREIRA BARROS                        224671  0706627311   LAURA MARIA DA SILVA GUIMARAES               272599  0706630411   JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS               193879  0706644511   VILMAR DA SILVA NASCIMENTO                   675146  0708779511   REGINA FRANCISCA SOARES                      669000  0709007611   SIMONE FONTANA                               374934  0709060411   MARIA HELENA PINTO PEREIRA                   373760  0709065611   MA DO SOCORRO MARINHO MARTINS                447083  0709108711   AMAR
4624	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Controle de processos	2	O SIMIAO DORNELAS FILHO                  556097  0709169611   EDJANE MARIA A DOS SANTOS                    649757  0709283311   GILVANIA BARBOSA DA SILVA                    387141  0709316911   JANAINA ALVES DE LIMA                        646930      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S   DATA  -01/03/11  PPCA0513       PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/02/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA-03  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.    0709349411   ROSANGELA CAETANO DA S ALMEIDA               658265  0709369511   PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR               321833  0709496711   MARIA JOSE DA COSTA                          551717  0710761211   ANA LUCIA DO NASCIMENTO                      391800  0710767011   ROZANA FERREIRA NASCIMENTO                   552159  0710795411   TANIA VALERIA COELHO                         618304  0710967011   LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SAN               616650  0710987011   MARIA MARCIA DA SILVA                        194420  0710990111   MARIA SIDNEY SANTANA LOURENCO                654217  0710992411   NIVEA DE FREITAS BELO                        663260  0710995311   IRACILDA DE SOUZA COUTINHO                   199862  0710998211   VERONICA DE FATIMA DA SILVA SA               329542  0711099111   LUCIGLEYDE MARIA C F DA SILVA                666991  0711114011   MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE                  616832   0711115711   MARLUCE ROSSITER DA SILVA                    667122  0711411511   ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SAN               373464  0711429111   NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA                 416290  0711439711   CLAUDIA MARIA DE O PORTO                     689297  0713866011   MARIA DE FATIMA V DE NEGREIROS               670269  0713890811   MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVA               549577  0713894311   LUCIANA FERREIRA LIRA                        617700  0714472511   SALATIEL LIMEIRA BARBOSA                     159222  0714517911   VIVIANE MACHADO MELO                         376831  0716694511   ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS                377622  0716696811   ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS                628373  0717057911   MARIA DO CARMO SANTOS                        627688  0717057911   MARIA DO CARMO SANTOS                        627688  1574379810   MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELL               372559  1585186110   JONAS BEZERRA DE MELO JUNIOR                 368928  1589489910   VERUSKA COSTA B G FIGUEIREDO                 388569  1592453110   BARTOLOMEU DE F ALVES FILHO                  372616  1505823811   NARA AYRES CARNEIRO LEAO                     372544  1507094311   BERLENE DE ANDRADE                           157401
4625	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Extrato de contrato	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2011   EMPRESA: ANDREI PUBLICAÇÕESMÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA.      OBJETO: assinatura da revista médica Brasíndice  PROCESSO LICITATÓRIO: Inexigibilidade nº 006/2010.  BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO nº 2010.61.01.3.17.  VALOR TOTAL: R$ 412,00(quatrocentos e doze reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/02/2011 a 31/12/2011  DATA DA ASSINATURA: 21/02/2011.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2011   EMPRESA: ANDREI PUBLICAÇÕESMÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA.      OBJETO: assinatura da revista médica Brasíndice  PROCESSO LICITATÓRIO: Inexigibilidade nº 006/2010.  BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO nº 2010.61.01.3.17.  VALOR TOTAL: R$ 412,00(quatrocentos e doze reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/02/2011 a 31/12/2011  DATA DA ASSINATURA: 21/02/2011.    8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  002/2008  EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: Alteração do contrato social da empresa contratada com mudança do do sócio administrador e também mudança de endereço da sede da empresa.  DATA DA ASSINATURA: 28/02/2011.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 102/11, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: PATRÍCIA MADEIRA LÓSS BASTO   OBJETO:Prestação de serviços técnicos profissionais  odontológicos, na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  30.000,00(Trinta  mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária 61.01 -  Projeto/Atividade 2.084 -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 -  Fontes 100 e 250 -     EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 103/11, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA:  JRF SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.  OBJETO:Prestação de serviços técnicos profissionais  odontológicos, na especialidade de ENDODONTIA.   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  24.000,00(Vinte e quatro mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária 61.01 -  Projeto/Atividade 2.084 -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 -  Fontes 100 e 250 -     EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 104/11, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA:  CENTRO HOSPITALAR SANTA LÚCIA  LTDA.  OBJETO:Prestação de serviços técnicos profissionais de maternidade, urgência e emergência em Ginecologia, obstetrícia e neonatologia.   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  240.000,00 (duzentos e quarenta mil Reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária 61.01 -  Projeto/Atividade 2.084 -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 -  Fontes 100 e 250 -     2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  051/09.  CONTRATADA:  COPE-CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA.  OBJETO:modificação do objeto com o acréscimo dos serviços de urgência oftalmológica, com a respectiva alteração do valor contratual inicialmente pactuado, na forma do art. 65, I, a e b, § 1º da Lei nº 8.666/93.  VALOR: 3.000,00(Três mil reais).
4626	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Turismo	Secretário: André Campos	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011  O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicação de servidor que seja responsável pela utilização de contas de suprimentos individuais desta Secretaria.  R E S O L V E :     I - Substituir a Portaria nº 001/2008, em nome do servidor EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, matricula nº 73.526-0, e indicar o servidor JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, matricula nº 91.380-4, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS-2, a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais, nos elementos de despesas nºs 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.  II - Esta portaria terá vigência em sua publicação. Autorizo e ratifico.       PORTARIA Nº 002/2011  O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições:  R E S O L V E :     I - Delegar competência ao servidor JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, matricula nº 91.380-4, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS-2, para no exercício do cargo ordenar pagamentos, autorizar pagamentos, movimentar contas gráficas liberadas e transferências fixadas pela Programação Financeira desta Secretaria.    II - Esta portaria terá vigência em sua publicação. Autorizo e ratifico.     Recife, 03 de Março de 2011.    André Wilson de Queiroz Campos,  Secretário
4627	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº  010 /2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     I - Designar a servidora Juliana Notary Nascimento, matrícula 30.804-8, Gerente de Serviços do Centro de Formação em Artes Visuais, símbolo DDI, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião Festival Performance Arte Brasil, no período de 24 a 27 de março do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro - RJ,    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.  Recife, 21 de fevereiro de 2011.
4628	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado de Rei e Rainha	1	RESULTADO DO CONCURSO  REI E RAINHA DO CARNAVAL MULTICULTURAL - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Rei e da Rainha do Carnaval Multicultural 2011 realizado no dia 26 de fevereiro de 2011, no Chevrolet Hall, cujos vencedores foram:   Rei - Yuri di Menezes Monteiro  Rainha - Mayra Menezes Basto de Albuquerque  !º Príncipe - Diógenes Alexandre de Souza Silva  1ª Princesa - Jeane Barbosa Fernandes  2º Príncipe - Ivan Pereira de Oliveira Júnior  2ª Princesa - Iris Maria do Carmo Santos    Recife, 02 de março de 2009.
4629	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato de contrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 28.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Objeto: locação, com instalação inclusa, de 01 sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens na fachada externa do edifício sede da Prefeitura do Recife, durante o Carnaval 2011, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 029/2011, na modalidade Convite nº 001/2011-CPL/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 89.500,32. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife. 04 de março de 2011.    Luciana Maria Félix de Queiroz  Diretora-Presidente
4630	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   494   DE  03  DE  MARÇO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Delegar competência, à servidora EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 40.918-2, CPF nº 029.909.934-28, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, enquanto durar o gozo de férias do servidor Emanuel Soares de Lima, Diretor da Diretoria Geral de Administração Setorial, no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2011.    CLAUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário de Educação, Esporte e Lazer
4631	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  011 DE  04  DE  MARÇO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 146.300,00 (cento e quarenta e seis mil, trezentos reais) em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                 146.300,00  TOTAL                                                                        146.300,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      146.300,00  TOTAL                                                                        146.300,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº. 024 DE 02 DE MARÇO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº ---098/2011 - PRESIDÊNCIA/URB  R E S O L V E     I - Delegar competência à EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE-  para, no exercício de 2011, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS.    II - A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE   deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.    IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    RECIFE, 02 DE MARCO DE 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4632	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 08 subunidades  do edifício   situado  na  Rua Rio Jaboatão , nº 250 , Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 08 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  01 de janeiro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 28 de fevereiro  de 2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  ( sem denominação)    SUBUNIDADES       CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01           SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0001-2  02          SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0002-0  03    SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0003-9  04   SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0004-7  101   SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0005-5  102   SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0006-3  103   SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0007-1  104   SEVERINO  CARLOS  DE  SOUZA 128.048.864-68 4.1500.200.04.0183.0008-0    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE     SECRETARIA DE FINANÇAS    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, proprietário do imóvel  situado na Rua Abatiá, 295, Várzea,  do lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento complementar retroagiu a 01 de janeiro de 2011.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 28 de fevereiro de 2011.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO    SUBUNIDADES CONDÔMINO CPF/CNPJ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  EDIF ESPECIAL GASTÃO FRANCISCO DE PAULA 4.2040.170.01.0228.0000.7
4633	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	PORTARIA Nº. 001/2011  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, do anexo II, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005,   R E S O L V E:     Art. 1º - Aplicar a pena de MULTA à empresa MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ/MF nº. 03.651.527/0001-74, prevista na Cláusula Décima Sexta, item II, 'e' do instrumento contratual nº. 008/2009-SANEAR, pelo descumprimento da Cláusula Décima Terceira do citado contrato, com arrimo no Art. 56, §2º c/c Art. 87, II da Lei Federal nº. 8.666/93, no valor de R$ 6.194,97 (seis mil cento e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), o que corresponde ao percentual de 5% (cinco) por cento do valor global acertado, cuja multa será satisfeita com a retenção da mesma dos créditos a que faz jus a empresa faltosa junto à Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.     Art. 2º - Requisita, concomitantemente à aplicação da penalidade, que a empresa passe a cumprir com suas obrigações contratuais, evitando, assim, rescisão unilateral e demais sanções civis, administrativas e penais, no que couber.    Art. 3º - A empresa tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso queira, para interpor recurso administrativo contra a decisão acima apontada, nos termos do art. 109, I, 'f' da Lei Federal nº. 8.666/93, em atendimento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.    Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação.
4634	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 007/2011 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais Do Recife) e tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante, no Ofício nº 010/2011-COR, de 28/02/2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 002, em nome do GM Anderson de Andrade Coelho, mat. 79.188-0, instaurada sob a Portaria de nº 005, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 21, em 15/02/2011.    2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Ednaldo Gomes da Silva Junior  Diretor Comandante
4635	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 210/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Maurício José de Novaes Filho, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.120 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 211/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Paulo Antônio Gomes Dantas, no Cargo Comissionado de Assessor Especial Político - Legislativo, símbolo QPCE-A na Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 212/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Jadson Claudino Rodrigues, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 213 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Valdeci de Oliveira Lima, matrícula nº. 100.235-0, do Cargo Comissionado de  Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.053 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Sérgio Vieira da Silva, no Cargo Comissionado de  Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.053  na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 214/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,    R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Francisco de Assis Nunes de Matos, matrícula nº. 100.271-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.080 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Hermógenes Soares da Costa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.080 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 215/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020/2011 do Vereador Rogério De Lucca,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar João Seabra, matrícula nº.100.542-1, do Cargo Comissionado de Assistente  Parlamentar, símbolo PLC-G III, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca.     Art. 2º Nomear Sebastião José do Monte Pontes, no Cargo Comissionado de Assistente  Parlamentar, símbolo PLC-G III, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 216/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012/2011 do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Luiz Lopes de Souza, matrícula nº. 100.018-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Nomear Jussara de Melo Feitosa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº 217/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 039, 040, 203 e 204/2011, do Vereador Eduardo Marques,  R  E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Edmar Lopes Bezerra, matrícula nº. 98.816-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Iva Andrade Barbosa, matrícula nº. 98.815-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º. Nomear Djamilson José da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e José Jaílson Cavalcanti do Rêgo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04  na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-  Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 218/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 
4636	2011	29	2011-03-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 200 e 205/2011, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Edson Moura de Araújo, matrícula nº 100.569-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 2º. Nomear Arazi Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº  219/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Danniella Bandeira Marques, matrícula nº. 100.613-4, do Cargo Comissionado de Supervisor  Parlamentar, símbolo PLC-GIV código 4.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 2º. Nomear Verônica Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº  220/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 221/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula n°. 19.654-8, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº  222/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Dayse da Silva Pinheiro Tavares, matrícula n°. 21.104-9, da PCR -  para exercer as atividades dicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 223/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 020/2011, do Vereador Rogério De Lucca,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Rogério De Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.542-1 João Seabra 90,00    100.424-7 Sebastião José do Monte Pontes    90,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03  de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 224/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº012/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.018-7 Luiz Lopes de Souza 125,50    100.648-7 Jussara de Melo Feitosa    125,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03  de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário
4637	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.686 /2011    DENOMINA DE GOVERNADOR CID FEIJÓ SAMPAIO A PRÓXIMA PONTE OU VIADUTO À SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º- Fica denominado de Governador Cid Feijó Sampaio a próxima Ponte ou Viaduto à ser inaugurada na Cidade do Recife.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 02 de março de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 102/2010 Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto     LEI Nº 17.687 /2011    ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Acrescenta-se um novo artigo a Lei Municipal 17.647/2010 que terá a seguinte redação:  'O estabelecimento financeiro que infringir disposição desta lei ficará sujeito às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência:  I - advertência -   II - multa, de 5.000,00 (cinco) mil reais -   III - interdição do estabelecimento.  Parágrafo único: V E T A D O.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 02 de março de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 103/2010 Autoria do Vereador Josenildo Sinésio
4638	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Ofício	1	Ofício nº 141 -GP    02 de março  de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 103/2010, que estabelece penalidades ao descumprimento da Lei Municipal nº 17.647/2010, por vício de constitucionalidade.    O Parágrafo Único do artigo 1º, da proposta em análise, cria atribuições para Órgão Público da Administração (DIRCON), incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração.     Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 54,  VI, 'a', da Lei Orgânica do Município, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife
4639	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.735 DE 02 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  400.000,00  TOTAL  400.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais  400.000,00  TOTAL  400.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.736 DE 02 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 25.430.000,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.430.000,00  TOTAL   25.430.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000.00.00 - Receitas de Capital  2114.99.00-FT 0103 - Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais   25.430.000,00  TOTAL   25.430.000,00  ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.737 DE 02 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.804.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   196.000,00  TOTAL   8.000.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000.000,00  TOTAL   8.000.000,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Março de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.738 DE 02 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Retifica o Art. 9º do Decreto nº. 24.944, de 07 de dezembro de 2009.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e,  CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem,  DECRETA:  Art. 1º. O Art. 9º do Decreto nº. 24.944, de 07 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:     'Art. 9º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº. 5902.08.244.1.204.2.112 e nº. 5902.04.122.2.161.2.723 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48.'    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 24.944/2009.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de janeiro de 2011.    Recife, 02 de Março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    NIEDJA DA SILVA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social    DECRETO Nº 25.739 DE 02 DE MARÇO DE 2011.  EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 06h00 do dia 05 de março de 2011 às 22h00 do dia 
4640	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	08 de março de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município do Recife,  DECRETA:    Art.1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 06h00 do dia 05 de março de 2011 às 22h00 do dia 08 de março de 2011.    § 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.     § 2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo.     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Março de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
4641	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Aviso	1	A V I S O    O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 7, 8 e 9 de março do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.    Recife, 02 de março de 2011  JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife
4642	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   456    DE  02   DE  MARÇO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, NATÁLIA DE ALMEIDA RAMOS PINTO, CPF nº 05513048477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 319 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 19 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2011 - GAB/SEGESP, referente a exoneração da servidora BARBARA CORTIZO DE AGUIAR, CPF nº 04656840416, matrícula nº 89.046-0,  Onde se lê: 'matrícula nº 89.046-6'.  Leia-se: 'matrícula nº 89.046-0'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4643	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010-CPLE - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o Recurso Administrativo interposto pela empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Resultado de Julgamento da Proposta: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): 1)LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA./(01,02,03) com valores globais de R$ 2.199.998,40, R$ 2.019.999,00 e R$ 4.620.000,00, respectivamente, perfazendo o valor global de R$ 8.839.997,40. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 02 de março de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz. Presidente/Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Aquisição de Camisas e bolsas, constituído em 02 (dois) lotes. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de março de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 02 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fardamentos diversos (04 lotes com 50 itens), pelo período de 12(doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de março de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 02 de março de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 108 (cento e oito) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., nos itens 05, 11, 18, 34, 38, 45, 66 e 76, com os valores unitários de R$ 0,0215, R$ 0,1310, R$ 0,0365, R$ 0,0159, R$ 0,0300, R$ 0,4300, R$ 0,0267 e R$ 0,0189, respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA., nos itens 07, 08, 21, 30, 31, 32, 42, 43, 46, 49, 55, 56, 59, 63, 64, 65, 73, 74, 93, 94, 101, 106 e 107, com os valores unitários de R$ 0,0458, R$1,2400, R$ 20,8600, R$ 0,0720, R$ 0,0580, R$ 0,7800, R$ 5,5870, R$ 89,9000, R$ 0,5500, R$ 2,7900, R$ 0,0359, R$ 1,3470, R$ 1,7300, R$ 0,2466, R$ 0,0870, R$ 4,3959, R$ 0,8800, R$ 4,9900, R$ 3,8700, R$ 17,0300, R$ 3,4800, R$ 70,6800 e R$ 7,6800, respectivamente -  DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., nos itens 48 e 68, com os valores unitários de R$ 1,1539 e R$ 0,2339, respectivamente -  DROGAFONTE LTDA., nos itens 04, 24, 35, 47, 51, 58, 67, 70, 80, 83, 84 e 92, com os valores unitários de R$ 0,0749, R$ 0,0256, R$ 0,2799, R$ 0,0251, R$ 0,4377, R$ 0,2379, R$ 0,0150, R$ 0,6100, R$ 0,9099, R$ 0,0300, R$ 0,1800 e R$ 0,3750, respectivamente -  EXOMED REP. DE MED. LTDA., nos itens 14 e 72, com os valores unitários de R$ 1,2500 e R$ 5,8200, respectivamente -  EXPRESSA DIST. DE MED. LTDA., nos itens 19, 41, 78, 79, 97 e 98, com os valores unitários de R$ 19,1400, R$ 0,9200, R$ 4,8450, R$ 9,3770, R$ 0,2480 e R$ 0,4700, respectivamente -  FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 02, 06, 12, 25, 27, 29, 39, 40, 53 e 54, com os valores unitários de R$ 0,0600, R$ 0,3800, R$ 0,4399, R$ 0,1004, R$ 1,0200, R$ 0,0999, R$ 0,2997, R$ 0,2080, R$ 1,0200 e R$ 0,1050, respectivamente -  FRESENIUS KABI DO BRASIL LTDA., nos itens 03, 26, 28, 52, 82, 86, 87, 88, 89, 90 e 99, com os valores unitários de R$ 1,0000, R$ 1,1900, R$ 0,9000, R$ 0,9000, R$ 2,4400, R$ 18,3900, R$ 2,2800, R$ 11,5500, R$ 1,1500, R$ 1,1000 e R$ 0,9000, respectivamente -  GERMED FARMACÊTICA LTDA., no item 23, com o valor unitário de R$ 0,7300 -  HIPORLABOR FARM. LTDA., nos itens 01, 09, 13, 20, 37 e 75, com os valores unitários de R$ 1,76000, R$ 0,3000, R$ 0,8500, R$ 0,0616, R$ 0,4000 e R$ 0,0299, respectivamente -  HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 15 e 16, com os valores unitários de R$ 0,8400 e R$ 0,5200, respectivamente -  MAJELA HOSP. LTDA., no item 81, com o valor unitário de R$ 0,4990 -  MARIOL INDUSTRIAL LTDA., nos itens 77 e 102, com os valores unitários de R$ 0,2899 e R$ 0,0318, respectivamente -  MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., nos itens 44 e 50, com os valores unitários de R$ 0,0443 e R$ 0,0286, respectivamente -  NATULAB LABORATÓRIO S/A., nos itens 60 e 85, com os valores unitários de R$ 0,8100 e R$ 0,1850, respectivamente -  NUNESFARMA DIST. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 95, 96, 103 e 104, com os valores unitários de R$ 0,6000, R$ 0,2300, R$ 0,6989 e R$ 1,6100, respectivamente -  PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. nos itens 10 e 36, com os valores unitários de R$ 1,7000 e R$ 0,0250, respectivamente -  SANVAL COMÉRCIO E IND. LTDA., no item 17, com o valor unitário de R$ 7,0000 -  e SERRAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 57, 61 e 69, com os valores unitários de R$ 0,0201, R$ 0,0328 e R$ 0,1722, respectivamente. Itens Fracassados: 22, 33, 62, 71, 91, 100 e 105. Item Deserto: 108. Recife, 02 de março de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    EMPRESA  MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2011 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Alimentação Coletiva, na forma do Inciso II, alíneas 'a' e 'b' do art. 12 da Portaria nº 03 de 01 de março de 2002, da SIT e DSST, para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off-line, refeição e alimentação em nome da empresa GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com valor global estimado de R$ 639.180,36 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e oitenta reais e trinta e seis centavos) já incluso a taxa de administração negativa de 0,81% (zero oitenta e um por cento). Recife, 02/03/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 029/2011, na modalidade CONVITE nº 001/2011-CPL/FCCR  EMPRESA HABILITADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda.  EMPRESAS INABILITADAS: Construtora e Incorporadora Almeida Ltda e Processo Engenharia Ltda.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Gusmão Planejamento e Ob
4644	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ras Ltda, no valor global de R$ 89.500,32 (oitenta e nove mil quinhentos reais e trinta e dois centavos).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28/02/2011. TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PRESIDENTE    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente dispensa de licitação em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE, tendo como objeto a execução, pela Universidade, com a interveniência da FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE, do I Curso de Especialização em Educação Infantil, com carga-horária de 400 horas-aula, no período de março a dezembro do corrente ano, destinado a 40 (quarenta) docentes da Rede Municipal de Ensino do Recife. Para custear a inscrição dos docentes, será repassado à UFRPE o valor total de R$ 99.724,99 (noventa e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), correspondente a 62,27% dos preços normalmente praticados pela Universidade promotora, que, neste caso, está concedendo ao Município um abatimento real de 37,73% sobre o valor normalmente cobrado por este serviço. Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0101, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente dispensa respalda-se no Inciso XIII do Art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 1º de março de 2011. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA - Secretário de Educação, Esporte e Lazer    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa CANIX SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - ME foi considerada CLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 094/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2011, objetivando a contratação de empresa para manutenção de ferramenta de gestão para processamento via WEB, de apoio administrativo à atividade de fiscalização e acompanhamento no cumprimento dos contratos, assistindo e subsidiando de informações estruturadas os gestores públicos incumbidos dessa atribuição no âmbito da Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 28 de Fevereiro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO  A Comissão de Pregão torna público que a empresa RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. foi considerada DESCLASSIFICADA nos autos do PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 02 de Março de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
4645	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Portaria	1	PORTARIA Nº 022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 406/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 026/2011, da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 188/195, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 14.429-5.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos
4646	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº 140 DE 03 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 16 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. TEREZA RODRIGUES DE MELO, viúva, CPF Nº 048.539.214-35, beneficiária do ex-segurado Sr. HILTON ANTÔNIO DE MELO, que ocupou o cargo de AJUDANTE DE JARDINEIRO, NF-9, matrícula 5.477-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a' e arts. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 189/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75275.7.10.    PORTARIA Nº 141 DE 03 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 18 de outubro de 2010, data do óbito, a REBECA VITÓRIA GONÇALVES DE LIRA, filha menor, CPF Nº beneficiária da ex-segurada Sra. ELAINE GONÇALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, FG1, matrícula 20.061-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV e art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.273/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.74844.8.10.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente em exercício    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
4647	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO    APOSENTADORIA    EM 22.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.68895.0.09, MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA                 55592.8    EM 24.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.22982.0.10, ANA LUCIA DA SILVA                            19972.9    07.30973.7.10, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA                     54321.5    07.61200.0.10, CARLOS GONCALVES DA SILVA                    13525.6    07.76649.8.10, BRENO PINHEIRO DE ANDRADE LIMA               20567.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE    EM 23.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.26724.6.10, POLLYANNA DE FREITAS MACIEL      REVISAO DE VENCIMENTOS    EM 23.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.35629.0.08, JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO              55644.6      INDEFERIMENTO    ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 23.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.11222.8.11, CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA                   21868.4      DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS    DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 22.02.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.11452.5.10, ANDRAYSE MESQUITA COELHO                     88597.7    07.14551.4.10, CRISTIANE SANTANA ALVES                      71928.0    07.30793.9.10, ZILEYDE DE FREITAS SANTAN                   32405.8    07.35678.3.10, RENATA F CAVALCANTI                          88551.8    07.38737.0.10, GENEVA SANTINA ARAUJO                        55940.7    07.39109.3.10, JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA                60941.3    07.40811.0.10, CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA               65828.4    07.52712.1.10, RENATA DE KASSIA B FARIAS                    89145.2    07.55108.8.10, VALQUIRIA B DE ALMEIDA                       87536.2    07.69027.5.10, THAYSE DE K F DE A SOUZA                     88050.1    07.69214.0.10, JEFFERSON GEOVENAZY ALVES                    72345.6    07.69845.0.10, DEBORA SILVA DE FREITAS                      71996.9    07.75187.0.10, CHARISMA CRISTINA A TOME DOS S               32450.2    07.75411.8.10, DANILO FIRMO DE LIMA                          74510.4    07.79583.8.10, ANTONIO RODRIGUES DO N NETO                  68790.1    07.82615.4.10, GILSIMARLE ALVES DE O SILVA                  86474.1    07.03254.1.11, MONICA MARIA XAVIER BARBOSA                  39470.4    07.03392.5.11, VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS                  71758.3    07.05756.4.11, EVELINE CARVALHO DA C MEDEIROS               86874.7    07.08761.9.11, JULIO RAFAEL DUARTE SANTOS                   89582.6    07.11625.5.11, DEBORA RAQUEL C  LIMA ALVES                  87039.4    07.14300.0.11, ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA                 86813.0      LICENCA PARA SERVICO MILITAR    EM 22.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.80598.5.10, RENATA PARANHOS DE A MORAES                  87434.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 21.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.69462.3.10, SEVERINO JOSE DE ARRUDA                      38992.9    07.13941.1.11, ANGELA VALERIA AMORIM                        66637.0      INDEFERIMENTO    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE    EM 21.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.59562.5.10, JOSE RICARDO PIRES DINIZ                     45882.3      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 21.02.11    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.12188.0.10, ANDERSON DE CASTRO FRAGA                     76961.6    07.78009.6.10, LUCIA MARIA DA SILVA C VIEIRA                74332.1    07.79004.8.10, LEONCIO TENORIO DA S JUNIOR                  64334.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO    ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 21.02.11    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.81947.3.10, ERNANE AGOSTINHO DA SILVA                    18424.1    07.11474.3.92, AQUIAS LICINIO COSTA E SILVA                 19955.1      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 21.02.11    PROCESSO       NOME                                      MATRIC.    07.29980.3.10, EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO              15753.0
4648	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 011/2011 - GP / FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     I - Determinar que o(s) responsável(eis) pela elaboração dos Termos de Referência que serão utilizados nos processos licitatórios no âmbito dessa Fundação adote(m), como referência  para a determinação do  Preço de Referência dos produtos e serviços licitados, os valores praticados em contratos  com mesmo objeto, ou objeto semelhante, efetuados pela Administração Pública Municipal nos últimos 3 (três) anos.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 02 de março de 2011.    LUCIANA FÉLIX  Diretora Presidente
4649	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339/2010, celebrado em 29/10/2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Firmado em 03.01.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 186.909,11, correspondente a 22,99% do contrato 339/2010, para a ampliação das áreas atendidas pela iluminação do Ciclo natalino 2010.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2010, celebrado em 29/10/2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Fink Engenharia Ltda. Firmado em 03.01.2011. Objeto: acréscimo no valor de R$ 198.428,13, correspondente a 22,99% do contrato 340/2010, para a ampliação das áreas atendidas pela iluminação do Ciclo natalino 2010.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda EPP. Objeto: confecção, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval 2011, em relação ao lote 01, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 002/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 926.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10/02/2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: confecção, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval 2011, em relação ao lote 02, no valor de R$ 99.000,00 e lote 03, no valor de R$ 113.000,00, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 002/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 212.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Firmado em 10/02/2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: confecção, operação, locação, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval 2011, em relação ao lote 04, no valor de R$ 150.000,00 e lote 05, no valor de R$ 180.000,00, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 002/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 330.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda - EPP. Objeto: locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem de iluminação decorativa das pontes e árvores, durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 022/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 022/2011 CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 126.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife, 02 de março de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4650	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado de seleção	1	RESULTADO DA SELEÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2011. A seleção é resultado do Seminário de Capacitação realizado na Faculdade Mauricio de Nassau no período de 24 a 28 de janeiro de 2011.    Foram selecionadas as seguintes pessoas:    Albanita Ramos de Almeida  André Luiz Ramos de Oliveira  Antonio Fernando da Silva  Benedito José Pereira  Carlos André Silva de Moura  Carlos Sales do Nascimento  Carmelita Cecília da Conceição Pereira  Clébio Marques da Silva  Clécio Henrique de Oliveira Silva  Cristiana Maria Silva Lopes de Lima  Edson Carlos Rodrigues  Edvaldo da Luz Pereira  Elizalde Soares Pontes  Emanuel David da Silva Santos  Emilson José do Nascimento  Everson  Melquiades Araújo Silva  Frederico Chalegre Lins  Gabriela de Almeida Apolonio  Geraldo Guedes Dias  Geraldo José Vital  Girlane Cristina Siqueira  Gustavo Manoel da Silva Gomes  Inaldete Pinheiro de Andrade  Isaac Souza Cruz  Isolda Virginia Marinho  Itamar Bezerra Coutinho  Ivone Lima Cordeiro  Ivonete José de Melo  Jorge José de Oliveira Ribeiro  José Cleto Machado  José Ricardo de Azevedo Angeiras  José Sonival da Silva  José Thiago Vergete Lêdo  Joselito Gonçalves de Souza  Kleber Rodrigo Vieira da Silva  Lademir Ferreira da Silva  Luciano Rogério da Silva  Luiz Aparecido de Souza da Silva  Luiz de França Oliveira Filho  Manoel Alexandre da Silva  Maria Adélia Pessoa Colier  Maria do Socorro de Almeida  Marivaldo Buarque de Aquino  Maurício Pereira da Silva  Mônica Maria Cordeiro da Silva  Mônica Valeria Holanda Cavalcanti  Normando Roberto dos Santos  Odimir Felix de Lemos  Patrícia Assunção de Souza  Raphael Carlos da Silva  Rozilda Bezerra Vasconcelos  Sergio de Barros Vieira da Silva  Sônia Maria Pinto  Verônica Ferreira dos Santos  Verônica Maria Marques Ferreira  Wellington Gomes Minei  Wilton Antônio Batista de Oliveira Júnior
4651	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  444   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/09.02.2011 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 19/03.02.2011 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 17/02.02.2011 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, 06/08.02.2011  da Escola Municipal Lagoa Encantada e  10/02.02.2011 da Escola Municipal Cristina Tavares,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- KEILA PATRÍCIA VANDERLEI MACÊDO, CPF 022.508.864-90, mat. 61.714-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828.    02- PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, CPF 754.162.044-00, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06,  Código de Lotação 14115817, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06.    03- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05.    04- SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, CPF 341.543.534-20, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833.    05- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811.    PORTARIA Nº  445    DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/07.02.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, s/nº/2011 da Escola Municipal do Sancho, 15/28.01.2011 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 20/08.02.2011 da Escola Municipal do Sancho,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ALÉX JOSÉ DE SANTANA, CPF 020.705.264-61, Prof. II, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04.    02- BERNADETE MARIA DA SILVA, CPF 331.061.184-15, Prof. I,  mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05,  Código de Lotação 14115711.    03- DENISE CAVALCANTI PEREIRA, CPF 050.721.228-24, Prof. I, mat. 34.096-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04,  Código de Lotação 14115629, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04.    04- IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, CPF 103.669.894-72, Prof. I, mat. 32.470-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711.    PORTARIA Nº   446   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/13.01.2011 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA ANGELA SILVA LINS, CPF 179.638.424-00, mat. 57.471-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011.     PORTARIA Nº  447    DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/09.02.2011 da Escola Municipal Santa Maria, 13/07.02.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 21 e 22/03.02.2011 da Escola Municipal Mario Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- DJANICE ARAÚJO LUNA, CPF 387.298.814-04, mat. 54.754-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- FABÍOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA, CPF 036.165.124-41, mat. 65.026-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    3- JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no 1º Ciclo / 2º Ano.    4- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecilia, RPA-02, Código de Lotação 14115440, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna.    PORTARIA Nº  448   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/08.02.2011 da Escola Municipal Alto do Maracanã,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ADRIANA RAPOSO RODRIGUES, CPF 021.265.724-04, mat. 88.400-0, no 1º Ciclo / 3º Ano.  2- SIMONE REIS DOS SANTOS, CPF 732.812.984-00, mat. 66.723-2, no 2º Ciclo / 2º Ano.    PORTARIA Nº   449   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 27/16.02.2011 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e 27/16.02.2011 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780:     1-JOSINEIDE CUSTÓDIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat. 88.787-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal Engen
4652	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	heiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 17 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA DA SILVA LIMA, CPF 513.603.814-49, mat. 56.990-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, CPF 049.691.234-89, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   450   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 22/07.02.2011 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 19/07.02.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 17/07.02.2011 da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, CPF 024.695.824-31, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no 1º Ciclo / 2º Ano.  2- RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA, CPF 032.259.124-41, mat. 88.379-2, da Escola Municipal Padre Jose de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2º Ciclos / 1º Ano.    3- SIMONE SIQUEIRA CALADO, CPF 891.325.564-20, mat. 66.750-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº   451   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/07.02.2011 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo  140121780:     1- ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 031.610.334-93, mat. 88.702-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 08 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  452  DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/11.02.2011 da Escola Municipal Alto da Guabiraba,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, CPF 769.681.384-68, mat. 88.834-0, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR, CPF 697.436.654-04, mat. 56.662-5, no 1º Ciclo / 1º Ano.    3- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, CPF 621.206.204-82, mat. 41.556-7, no 1º Ciclo / 2º Ano.    PORTARIA Nº  453  DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 18/07.02.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 32/07.02.2011 das Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 41.538-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    2- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- KARINA ROSAS PIRES, CPF 013.211.644-83, mat. 88.770-7, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115522, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2º Ciclo / 1º Ano.    4- MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, CPF 292.112.714-87, mat. 66.911-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ciclo / 2º Ano.    5- MICHELLE ROSA PIRES, CPF 029.228.424-10, mat. 88.585-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115522, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2º Ciclo / 1º Ano.    6- SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ciclo / 2º Ano.    PORTARIA Nº  454   DE   25  DE  FEVEREIRO   DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/16.02.2011 e 18/07.02.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 32/15.02.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, 10/16.02.2011 da Escola Municipal Mercia de Albuquerque  e 06/07.02.2011 da Escola Municipal UR-05,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:     1- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, CPF 169.037.574-49, mat. 39.266-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 88.624-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, da Escol
4653	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	a Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no 1º Ciclo / 1º Ano.    4- ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS, CPF 036.201.684-40, mat. 89.475-8, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 2º Ciclo / 1º Ano.    5- SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no 1º Ciclo / 2º Ano.    PORTARIA Nº   455   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/07.02.2011 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IVETE BARBOSA CANDIDO, CPF 132.875.594-00, mat. 65.114-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de fevereiro a 04 de abril de 2011.    PORTARIA Nº   456   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº de 30.08.2010  da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAÚJO, CPF 372.576.094-20, mat. 89.474-3, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, com efeito retroativo ao período de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   457   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 21.01.2011 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.03679.2.11 de 06.01.2011,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária do Professor II ANTÔNIO DA SILVA CABRAL, CPF 325.568.374-20, mat. 32.109-7, da Escola Municipal de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830,  de 200 (duzentas) horas-aula para 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Artes, a contar de 14 de março de 2011.      PORTARIA Nº   458   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- DINALDA AZEVEDO PESTANA, CPF 433.165.734-53, mat. 55.668-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02.    02- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, CPF 450.424.704-68, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso.    03- EDNA REGINA DA SILVA, CPF 998.359.244-49, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06.    PORTARIA Nº   459   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cicero Franklin Cordeiro, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04.     02- GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, CPF 575.430.894-91, mat. 62.524-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso.     03- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF 492.729.774-87, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1
4654	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	411541, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Maracanã, RPA-02.     PORTARIA Nº   460   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03.     02- MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS, CPF 076.736.984-04, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 e 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05.     03- CONCEIÇAO CLAUDIA DE FREITAS, CPF 033.980.554-43, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria Gorretti, RPA-03, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03.     PORTARIA Nº   461   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, CPF 026.639.494-93, mat. 67.054-6, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, sendo:  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06.     02- REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso.     03- RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA, CPF 520.883.164-34, mat. 56.996-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02.     PORTARIA Nº   462   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, CPF 409.739.054-68, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03.     02- AURISETE JOSE DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831,1 sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06.     03- CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros,
4655	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 RPA-04, Código de Lotação 14115626, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso.     PORTARIA Nº   463   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF 835.706.594-53, mat. 38.361-0, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411331/Centro de Custo 140121790, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05.     02- JAIRO CÍCERO PACÍFICO, CPF 362.433.454-91, mat. 62.723-3, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso.     03- JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, CPF 624.946.434-49, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03.     PORTARIA Nº   464   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna, na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 037.573.354-06, mat. 68.992-3, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05.     02- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso.     03- MARIA ANGÉLICA DA SILVA, CPF 292.926.704-68, mat. 66.698-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Emírio de Moraes, RPA-04 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04.     PORTARIA Nº   465   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02.     02- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola 
4656	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03.     03- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 38.140-1, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Barro, RPA-05 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05.     PORTARIA Nº   466   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 80/16.02.2011, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Supervisão dos Programas Se Liga e Acelera do Instituto Ayrton Senna na Correção de Fluxo Escolar, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 887.737.874-34, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06.     02- MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, CPF 419.728.644-91, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01.     03- DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, CPF 668.013.894-91, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01 -  25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03 -  50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03.     PORTARIA Nº   467   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 33/27.01.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem -  Ofícios nº 14 e 13/04.02.2011 da Escola Municipal Vila Santa Lauzia e 15/07.02.2011 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- CARMEN LUCIA DOS SANTOS, CPF 148.933.984-15, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589.    02- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, CPF 213.262.824-68, mat. 57.445-2,  da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519.    03- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 051.802.874-72, mat. 37.397-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310.    04- IZABELA MENDES GERMANO, CPF 799.912.384-68, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629.    05- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629.    06- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547.      PORTARIA Nº   468   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06 e 07/01.02.2011 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 04/07.02.2011 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e a CI nº 37/02.02.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859.    02- BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, CPF 620.390.404-04, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04.    03- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, CPF 031.234.944-03, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação  14115859  .    04- KATIA SUELLY LOPES DE OLIVEIRA, CPF 420.387.074-72, mat. 54.656-3, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566.    05- LUCIDALVA ROGÉRIA LIMA DOS SANTOS, CPF 135.798.784-68, mat. 56.721-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566.  06- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, CPF 377.248.194-91, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA 02, Código de Lotação 14115412.    PORTARIA Nº   469   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 33/27.01.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função  Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recif
4657	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	e Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, CPF 027.369.834-67, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05.    02- - LUCIENE ALVES VIEIRA, CPF 137.847.654-91, mat. 57.413-7, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534.    03- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, CPF 217.395.605-15, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587.    04- MARTA DE ANDRADE LIMA, CPF 265.556.204-63, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534.    05- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, CPF 822.218.984-00,  mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314.    PORTARIA Nº   470   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/04.02.2011 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior -  CIs nºs 33/27.01.2011 e 37/02.02.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº e 08/03.01.2011 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barretos,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865.    02- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587.    03- MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538.    04- MARIZA SOARES DA SILVA, CPF 090.300.424-00,  mat. 68.997-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso.    05- ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825.    PORTARIA Nº   471   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/07.01.2011 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, a CI nº 36/31.01.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e os Ofícios nºs 09/03.01.2011 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barretos, 16/04.02.2011 da Escola Municipal João Batista Lippo Neto e 05/07.02.2011 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, CPF 666.099.094-15, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812.    02-FATIMA MARIA COSTA DE MOURA, CPF 128.710.444-49, mat. 61.593-1, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316.    03- LUCIA HELENA MOURA MENDES, CPF 166.675.734-91, mat. 38.450-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538.    04- MARIA JOSÉ DE ARAUJO GUEIROS, CPF 255.110.174-34, mat. 67.064-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625.    05- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15,  mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561.    06- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, CPF 741.593.134-34, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316.    PORTARIA Nº   472   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 40, 57 e 44/04.02.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 33/02.02.2011 da Escola Municipal da Iputinga,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, CPF 450.337.304-87, Prof. I, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611.    02- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 022.539.074-48, Prof. I, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535.    03- KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, Prof. I, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421.    04- MARCIA REJANE DA SILVA, CPF 582.170.534-72, Prof. I, mat. 68.835-8, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711.    05- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, CPF 172.509.434-72, Prof. I, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835.    06- MARTA CAVALCANTI TAVARES,  CPF 360.268.404-00, Prof. II, mat. 56.415-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567.    PORTARIA Nº   473   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 55/09.02.2011 e 40/04.02.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, CPF 252.363.934-34, Prof. I, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotaçã
4658	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	o 14115416, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02.    02- ELIANE DE LIMA BRAGA, CPF 127.208.954-15, Prof. I, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416.    03- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, CPF 711.977.454-91, Prof. II, mat. 73.042-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837.    04- MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA, CPF 184.546.404-44, Prof. I, mat. 54.683-6, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417.    05- MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, CPF 692.619.114-04,  Prof. I, mat. 39.082-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02,  Código de Lotação 14115416.    PORTARIA Nº   474   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 55/09.02.2010 e 62/10.02.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 18/04.02.2011 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, CPF 538.715.374-20, mat. 61.855-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619.    02- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, CPF 431.988.644-53, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853.    03- MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836.    04- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 400.233.114-87, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05.    05- SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAÚJO, CPF 461.533.224-68, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616.    06- VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF 181.797.894-20, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618.    PORTARIA Nº   475   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 43/04.02.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem -  os Ofícios nºs 272 e 269/17.12.2010 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626.    02- EDILZA SOTERO DA SILVA, CPF 270.944.208.62, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718.    03- MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587.    04- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, CPF 217.395.605-15, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587.    05- MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal Mario Melo, RPA 02.    PORTARIA Nº   476   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 55/09.02.2011 e 43/04.02.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA CARMÉM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação  14115839, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso.    02- MARIA DAS MERCES ALENCAR, 326.683.414-34, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780.    03- MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE, CPF 027.804.864-14, mat. 44.869-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780.    04- MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, CPF 592.578.064-72, mat. 39.035-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780.    05- RILDA FALCÃO DE LIMA, CPF 286.211.234-87, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05.    PORTARIA Nº   477   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/04.02.2011 da Escola Municipal Mario Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSIMAR SILVA DE ARAÚJO, CPF 291.501.244-04, mat. 57.171-1, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115423, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, afastado para freqüentar curso conforme a Portaria nº 2626 de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124/2009.     PORTARIA Nº   478   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/14.02.2011 da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Profes
4659	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	sor I ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 17 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a MARCIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, mat. 60.980-0, licenciado para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   479   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/14.02.2011 da Escola Municipal do Jordão, 10/04.01.2011 da Escola Municipal Alto da Guabiraba e 40/16.02.2011 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:    1- CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA, CPF 921.884.514-49, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 02 de março de 2011, em substituição a MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5.     2- VIVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115423, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 09 de fevereiro a 08 de abril de 2011, em substituição a SANDRA LEITE DE SANTANA, mat. 69.107-3.     3- WLADIMIR DE SOUZA MELO, CPF 807.476.477-04, mat. 66.819-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 16 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a FRANCISCA ANGELA DA SILVA, mat. 68.898-4.     PORTARIA Nº   480   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/07.02.2011 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, mat. 65.108-9, à disposição do SIMPERE.     PORTARIA Nº   481   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/16.02.2011 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, à disposição do SIMPERE.  PORTARIA Nº   482   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/07.02.2011 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 09 de fevereiro a 27 de maio de 2011, em substituição a SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, mat. 32.204-0, Professor Readaptado de Função.        PORTARIA Nº   483   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/16.02.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA LUISA DA SILVA, CPF 857.518.634-53, mat. 68.810-4, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 2º Ciclo/1º  Ano, no período de 07 de fevereiro a 04 de abril de 2011, em substituição a MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, licenciado para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   484   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/11.02.2011 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PATRICIA SANTOS DE FARIAS, CPF 032.527.904-75, mat. 88.729-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115518/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso,  no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 01 de agosto de 2011, em substituição a VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 88.723-3, licenciado para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº   485   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/07.02.2011 da Escola Municipal Monteiro Lobato,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 041.574.634-55, mat. 67.062-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, mat. 53.381-0, licenciado para tratamento de saúde.     PORTA
4660	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	RIA Nº   486   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09 e 10/04.02.2011 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, em substituição a BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, matriculas 44.802-2 e 67.046-0, á disposição do SIMPERE, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:     1- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, CPF 578.738.444-04, mat. 33.381-4, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, no Grupo V.    2- LUCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, CPF 846.837.674-49, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, no Grupo IV.    PORTARIA Nº   487   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/15.02.2011 da Escola Municipal Chico Science, 12/07.02.2011 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 08/31.01.2011 da Escola Municipal de Água Fria, 10/03.02.2011 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 19/11.02.2011 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 18/10.02.2011 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,:    01- ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba - Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 1411553, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    02- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, no período de 16 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    03- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, CPF 148.947.004-25, mat. 61.592-7, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    04- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    05- SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, CPF 834.146.574-49, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    06- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, no período de 16 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   488   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/24.01.2011 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 10/17.02.2011 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 22/15.02.2011 da Escola Municipal Andre de Melo, 12/07.02.2011 da Creche Municipal Cajueiro, 09/14.02.2011 da Creche Municipal Sonho de Criança e 27/18.02.2011 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,:    01- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa - Anexo I - Arco Iris, RPA-06, Código de Lotação 14115856, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no período de 16 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    02- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF 837.791.244-91, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    03- MARIA HELENA DE SOUZA, CPF 031.305.504-10, mat. 32.488-5, da Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    04- MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, CPF 242.136.593-72, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    05- VALERIA FREIRE CORDEIRO, CPF 360.670.674-04, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    06- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   489   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 41/17.02.2011 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 18/28.01.2011 da Escola Municipal Novo Mangue,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587.    02- ROSEMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, CPF 372.869.604-82, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº   490   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Ex
4661	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	mo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 87/16.02.2011, 74/15.02.2011 e 88/16.02.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011:    01- ANA CARLA DA SILVA CORREIA, CPF 698.194.244-53, mat. 62.811-5, da  Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721.    02- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, na /Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso.    03- CECILIA DA FÉ SOUZA FREITAS, CPF 155.320.228-79, mat. 41.256-8, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780.    04- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, CPF 213.262.824-68, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780.    05- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da SIlva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780.    06- ROSINETE BATISTA MENDES, CPF 128.363.034-68, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   491   DE   01  DE  MARÇO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 66/11.02.2011, 87/16.02.2011, 79 e 74/15.02.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- JOSELIA SENA ESTEVÃO, CPF 083.024.804-87, mat. 62.885-1, da  Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845.    02- LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91, mat. 55.155.4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04.    03- MARIA CLAUDIA MARTINS MELO, CPF 963.318.364-20, mat. 62.863-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317.    04- SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 879.659.924-34, mat. 61.149-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840.    05- VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317.    06- VERA LÚCIA DE LIMA SAMPAIO, CPF 245.145.354-00, mat. 57.142-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06,  Código de Lotação 14115834.    PORTARIA Nº     492  DE   02  DE  MARÇO   DE 2011     O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 35/14.02.2011  da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  R E S  O L V E :   Autorizar ao Professor I SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     493  DE   02  DE  MARÇO   DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 20/15.02.2011  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE, CPF 351.788.174-00, mat. 34.122-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 01 de março a 30 de dezembro de 2011.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA   Secretário
4662	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 06/2011 e nº 07/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Contratação de serviços de impressão gráfica, para o fim específico de confeccionar as Agendas Escolares 2011 para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR (ES): MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA no Item 01 e NOGUEIRA & CORDEIRO LTDA no Item 02.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 001/2011, Pregão Presencial nº 001/2011.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2011, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de materiais de consumo par atender o PROJOVEM.  FORNECEDOR (ES): MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÀTICA LTDA - ME nos Lotes 01 e 02.  VIGÊNCIA: 12(doze) meses.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 017/2010, Pregão Eletrônico nº 011/2010.    PREFEITURA DO RECIFE  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães
4663	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	1	EDITAL DE SELEÇÃO  DE PROJETOS    O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº, bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005, Lei Federal nº 9.790/99, Decreto Federal nº 3.100/99 e Lei Federal nº 8.666/93 torna pública a abertura e a realização da SELEÇÃO de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos de esporte, lazer e arte para atendimento ao público da política da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, observadas as condições estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. Para tanto, estará recebendo as propostas no endereço acima mencionado, a partir de 16 de março de 2011 às 14:00 horas, horário oficial de Brasília. Os autos do presente Processo Administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas.    1 -  OBJETO    Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.    1.1- As entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, deverão ter previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetivos definidos no objeto desta SELEÇÃO.     1.2 - As OSCIPs  que pretenderem participar desta SELEÇÃO  não poderão  estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife.    1.3-  Integram o presente Edital os seguintes Anexos:  'Anexo I: Termo de Referência  'Anexo II: Modelo de Planilha de Custos  'Anexo III: Cronograma de Desembolso e de Execução  'Anexo IV: Fatores de Pontuação  'Anexo V: Minuta de Termo de Parceria    2 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO    2.1 - Poderão habilitar-se para a participação na presente SELEÇÃO nº 01/2011 entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, devidamente registradas no Ministério da Justiça, devendo a sua área de atuação ser compatível com o objeto do presente Edital de SELEÇÃO.  2.2 - O proponente deverá apresentar a seguinte documentação:    a) HABILITAÇÃO JURÍDICA    -Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria -     -Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99 -     -Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF  do responsável legal da OSCIP, apto a representá-la judicial e extrajudicialmente, bem como do responsável indicado pela boa administração dos recursos recebidos -     -Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.140/2005.    b) REGULARIDADE FISCAL    -Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) -   -Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade -     -Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal -     -CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS -     -Certificado de Regularidade para com o FGTS.    c) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA    -Balanço Patrimonial e demonstração de resultados do último exercício, que comprovem a boa situação financeira da instituição, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios     d) OUTRAS EXIGÊNCIAS    -Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal -     -Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes -      -Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União -     -Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração -     -Apresentar o histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados do Atestado de Capacidade Técnica compatível com as ações a serem desenvolvidas -     -Declaração do proponente, em papel timbrado, de que, nos termos do art. 111 da Lei nº 8.666/93, cede à Administração (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM) os direitos sobre toda criação que se fizer necessária à consecução do objeto do presente Edital.    2.3 - Os documentos indicados no subitem 2.2 deverão ser apresentados no período e no local estabelecidos no preâmbulo do presente Edital, em envelope próprio, não transparente, indevassável, lacrado e contendo em sua face externa frontal o seguinte título:    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  À COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO  SELEÇÃO Nº 01/2011  NOME POR EXTENSO DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE  ENVELOPE 'HABILITAÇÃO'     2.4 - Será vedada a participação na presente SELEÇÃO de entidades que se enquadrem em uma ou mais das situações abaixo discriminadas:    2.4.1. Entidades que não sejam qualificadas legalmente como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. 
4664	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	2	   2.4.2. Estejam respondendo a denúncia ou sofrido penalidades impostas por qualquer Órgão e/ou Instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.    2.4.3. Entidades que estejam sob processo de qualificação junto ao Ministério  da Justiça.    2.4.4. Entidades que estejam inadimplentes junto ao Poder Público Federal,  Estadual e Municipal.    2.4.5 Entidades que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.    2.5. Os documentos de HABILITAÇÃO deverão ser apresentados individualmente, observando a ordem de solicitação, visando a agilizar a conferência pela Comissão Especial de Seleção.    2.6. No local, dia e hora fixados no preâmbulo do presente Edital, a Comissão Especial de Seleção procederá à abertura e apreciação dos envelopes de 'HABILITAÇÃO'.    2.6.1. Serão considerados inabilitados os proponentes cujos documentos não atendam aos requisitos constantes do presente Edital, ou cujo conteúdo não preencha as condições estabelecidas, ou com validade expirada, ou que não sanearem eventuais falhas no prazo concedido pela Comissão Julgadora.    2.6.2. Será devolvido aos proponentes inabilitados o envelope 'PROPOSTA' lacrado.    3. DA PROPOSTA    3.1. A proposta técnica a ser apresentada pelo proponente corresponde ao Projeto Técnico e a respectiva execução, acompanhados da Planilha de Custos e do Cronograma de Desembolso, os quais deverão ser elaborados de conformidade com os Anexos I, II e III do presente Edital.    3.2 A proposta deverá ser apresentada no período e no local estabelecidos no preâmbulo do presente Edital, em envelope próprio, não transparente, indevassável, lacrado e ou devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo em sua face externa frontal, o seguinte título:    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  À COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO  SELEÇÃO Nº 01/2011  NOME POR EXTENSO DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE  ENVELOPE 'PROPOSTA'    3.3. As propostas deverão ser digitadas em papel timbrado, em 03 (três) vias, em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, ou entrelinhas, que alterem os seus termos, contendo Razão Social, CNPJ/MF, endereço da entidade com CEP, número da conta bancária, agência e banco, número (s) de telefone (s), de fax e e-mail se houver, deverá ainda conter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, com todas as folhas rubricadas e a última assinada e datada pelo proponente, devidamente identificado.      3.4. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer outra condição, que importe na modificação dos termos originais, ressalvadas apenas, aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas e acatadas, ou não, pela Comissão Especial de Seleção.      3.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Especial de Seleção quaisquer erros de soma e/ou multiplicação constantes da proposta apresentada.    3.6. A proposta deverá ainda conter o preço em algarismos arábicos e por extenso, expresso em moeda corrente, nele já computados todos os impostos, taxas, fretes, seguros e etc., referentes à prestação dos serviços para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.    3.7. Prevalecerão sempre os valores unitários quando houver divergências dos totais apresentados.    3.8. A proposta deverá se fazer acompanhar das respectivas planilhas com detalhamento dos custos e formação de preço dos serviços a serem executados, conforme Anexo II, e Termo de Referência (Anexo I).    3.9. A apresentação da proposta implicará na aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.    4. DO PROCESSAMENTO DA SELEÇÃO    4.1. Na sessão de Abertura a Comissão Especial de Seleção, constituída por servidores do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães- GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathália da Mata Atroch, Janine Furtunato Queiroga Maciel e servidor da Secretaria de Assistência Social/Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: Flávia Cardoso Ferro, que procederão à abertura dos ENVELOPES-DOCUMENTAÇÃO, após a verificação formal dos mesmos, conferindo e rubricando todo o seu conteúdo que, em seguida, também será rubricado pelos demais membros da Comissão e, a seguir, juntado ao respectivo processo administrativo.    4.2. Serão abertos os ENVELOPES-PROJETOS apenas das candidatas que na abertura dos ENVELOPES-DOCUMENTAÇÃO tenham atendido todas as exigências deste Edital e seus Anexos.    4.3. Por deliberação e a critério do Presidente da comissão Julgadora da SELEÇÃO, os trabalhos poderão ser suspensos, para posterior análise da documentação.    4.4. Os PROJETOS serão considerados em estudo a partir de sua abertura até a classificação a ser divulgada no Diário Oficial do Recife e no Diário Oficial da União.    4.5. Durante o período de estudo, as OSCIPs, os seus representantes ou outros interessados deverão abster-se de entrar em contato com a Comissão Julgadora para tratar de assuntos vinculados ao(s) PROJETOS.    4.6. A Comissão Julgadora poderá proceder a diligencias e solicitar esclarecimentos a qualquer das OSCIPs, que deverão ser fornecidos por escrito, no prazo estipulado quando da solicitação, desde que não acarretem qualquer alteração nos valores e especificações sindicados no(s) PROJETO(S), sob pena de desclassificação.    4.7. Na seleção no julgamento dos PROJETOS, levar-se-ão em conta:  a) o mérito intrínseco e adequação a este edital -   b) a capacidade técnica e operacional da candidata -   c) a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados -   d) o ajustamento às especificações técnicas.    4.8. O trabalho da Comissão Especial de Seleção não será remunerados e, esta, deverá zelar para que a identificação da organização proponente seja omitida, podendo, inclusive, solicitar ao órgão estatal parceiro informações adicionais sobre os projetos (art. 30, §§ 1º, 2º e 3º, Decreto nº 3.100/99).     5. CRITÉRIO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS PROJETOS    5.1. A Comissão Especial de Seleção analisará as propostas adotando critérios de pontuação conforme tabelas referentes a Fatores de Pontuação (Anexo IV).    5.2. Para a classificação, no caso de ocorrer igualdade de pontos entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio entre os proponentes empatados, que se realizará em ato público para o qual todos os proponentes serão convocados, tudo após ter sido observada a preferência estabelecida em Lei para o desempate, na forma prevista no § 2º do art. 45, da Lei nº 8.666/93.    5.3. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desconformidade com as exigências do presente edital e seus anexos ou ainda, que contemplem preços manifestamente excessivos ou que demonstrem a inexequibilidade das obrigações que serão assumidas.    5.4. Não serão levadas em consideração vantagens ou desvantagens não previstas no presente Edital, bem como não serão admitidas correções de dados técnicos e/ou financeiros após a entrega das propostas, salvo equívoco ou omissão irrelevante para o julgamento.    5.5. Classificadas as instituições, após análise dos PROJETOS, de acordo com os critérios objetivos definidos 
4665	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	3	neste edital, a Comissão indicará a vencedora, fazendo publicar o resultado final da SELEÇÃO no Diário Oficial do Recife e no Diário Oficial da União, abrindo, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos.    5.6. Das sessões públicas a serem realizadas, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual será registrado o resumo de todas as ocorrências havidas, que deverão ser assinadas pelos membros da Comissão Julgadora e candidatas presentes.    5.7. A Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifesta-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão, observado o constante no art. 31, § 1º e inciso do Decreto nº 3.100/99.    6. DOS RECURSOS FINANCEIROS    Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada receberá a quantia máxima de até R$ 839.381,24 (Oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos). Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e do Fundo Municipal de Assistência Social, com supervisão e acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife - CMAS.     7 - DO PRAZO    O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo termo inicial a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade.     8. DO TERMO DE PARCERIA    8.1. Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior homologará o certame, determinando a celebração do ajuste.    8.2. Será firmado Termo de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP vencedora, o qual terá vigência de 12 (doze) meses, tendo termo inicial a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade.    8.2.1. A entidade deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir do recebimento da convocação oficial pelo setor competente, para a assinatura do Termo de Parceria.    8.2.2. Decorrido o prazo de 03 (três) dias após o recebimento do comunicado oficial para assinatura do Termo de Parceria e não tendo a entidade vencedora comparecido ao chamamento, esta perderá o direito à contratação, sendo convocado o segundo colocado para fazê-lo, nas mesmas condições do primeiro.    8.3. A inexecução total ou parcial do Termo de Parceria ensejará a sua rescisão.    8.4. A critério e após aprovação pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, os prazos de início, de execução e de entrega dos serviços poderão ser prorrogados mediante autorização expressa, em qualquer uma das hipóteses previstas no parágrafo 1º do art. 57 da Lei 8.666/93, desde que os fatos e as circunstâncias estejam demonstrados, registrados e justificados mediante documentos juntados ao processo.    8.5. A participação no presente SELEÇÃO das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP interessadas implica no total conhecimento das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, bem como das normas legais e regulamentares que regem a matéria, ficando consignado que, na ocorrência de casos omissos, prevalecerão as disposições contidas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes à espécie.    8.6. As dúvidas que surgirem na interpretação das disposições contidas neste ato convocatório, ou ainda quanto à formulação das propostas, deverão ser dirigidas por escrito ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, até quarenta e oito horas antes da abertura do referido certame, que atenderá na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.170-000, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:30 horas.    8.7. Quando da assinatura do Termo de Parceria, o proponente vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação durante toda a execução do objeto do presente SELEÇÃO.    9. DO PAGAMENTO    9.1. O pagamento será efetuado por intermédio de ordem bancária para a instituição financeira indicada pelo proponente, em conta corrente específica, conforme Cronograma de Desembolso (Anexo III).    10. DAS OBRIGAÇÕES DA OSCIP    9.1. Compete à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP a execução do objeto do presente Edital e seus Anexos, observando-se os seguintes critérios:    10.1.2. A OSCIP assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços, assim como, por eventuais danos decorrentes da realização dos mesmos.    10.1.3. Os danos causados direta ou indiretamente ao contratante, ou a terceiros, em virtude de culpa ou dolo na execução do Termo de Parceria, independente de ocorrerem ou não em áreas correspondentes à natureza de seus trabalhos, serão de responsabilidade da OSCIP.    11. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO    11.1. A Comissão de Avaliação, prevista no art. 11, parágrafo primeiro da Lei 9.700/99, será instituída pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM e por um representante da OSCIP, que monitorará os resultados alcançados pelo proponente na execução do Termo de Parceria, analisando esses resultados com base nos indicadores de desempenho, conforme descrito na Lei 9.700/99.    12. DISPOSIÇÕES FINAIS    12.1. A presente SELEÇÃO não importa necessariamente em celebração de Termo de Parceria, podendo o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado, ou anulá-lo por vício ou ilegalidade, mediante ato fundamentado, disponibilizando no sistema para conhecimento dos participantes da SELEÇÃO.    12.2. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado da SELEÇÃO.    12.3. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da SELEÇÃO. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do Termo de Parceria, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.    12.4. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justificado decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela Comissão Especial de Seleção e homologado pelo superior hierárquico.    12.5. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluirá o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes nesta Autarquia.    12.6. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.    12.7. O desatendimento de exigências não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.    12.8. As normas que d
4666	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	4	isciplinam esta Seleção serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.    12.9. As decisões referentes a esta Seleção poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Recife e no Diário Oficial da União.    12.10. A participação do proponente nesta Seleção implica na aceitação de todos os termos deste Edital e seus Anexos, bem como das normas legais e regulamentares que regem a matéria, ficando consignado que, na ocorrência de casos omissos, prevalecerão as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e nas demais normas legais pertinentes à espécie.    12.11. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário.    12.12. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital e seus Anexos é o da Fazenda Pública da Comarca de Recife, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, competente para dirimir controvérsias que possam decorrer da execução do presente Edital.    12.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado por escrito a Comissão Especial de Seleção - Setor B - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.170-000, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:30 horas, podendo, no mesmo endereço, ser obtida cópia integral do Edital e seus Anexos que estará disponível.    Recife-PE, 28 de fevereiro de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor Presidente  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães    Comissão Especial de Seleção:  Morgana Maria A. de Souza Luna  Nathalia da Mota Atroch  Janine Furtunato Queiroga Maciel  Flávia Cardoso Ferro    ANEXO I    TERMO DE REFERÊNCIA    APOIO A FORMULAÇÃO DO PROGRAMA CÍRCULOS POPULARES DE ESPORTE E LAZER / ASSISTÊNCIA SOCIAL- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS    1.IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO    Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Cultura e lazer para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e projetos e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, sobretudo nos Centros  Sociais Urbanos, com inicio a partir da assinatura do contrato .    2.APRESENTAÇÃO     A Política Municipal de Assistência Social do Recife estrutura suas ações a partir da organização dos serviços por tipo e proteção sociais e níveis de complexidade da vulnerabilidade social, buscando articular as demais políticas locais na perspectiva da promoção da sustentabilidade do trabalho desenvolvido, o protagonismo e a autonomia das famílias e indivíduos atendidos. Nesse sentido, o presente projeto visa promover atividades esportivas e de lazer para os usuários dos serviços desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife pelo programa Círculos Populares de Esporte e Lazer desenvolvido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    Sendo assim, o programa tem como objetivo principal implantar nas comunidades de baixa renda da cidade, círculos de convivência social que possibilitem o desenvolvimento de aprendizagens significativas relacionadas ao esporte, lazer e cultura como forma de educação para o tempo livre. Tal objetivo se sustenta no entendimento de que o lazer e o esporte são patrimônios culturais produzidos pela humanidade e, portanto um direito social inalienável para todos os cidadãos.     Serão oferecidas atividades sistemáticas e eventuais para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência usuários dos Serviços da Secretaria de Assistência Social, entre eles: Programa de Atenção Integral à Família, Proteção Social Básica à Criança e à Pessoa Idosa, Serviço de Promoção à pessoa com Deficiência, Programa de Erradicação do trabalho Infantil, Serviço de Educação Social de Rua, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida(LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade(PSC), além das Unidades de Acolhimento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, garantindo intervenção em todas as Regiões Político-Administrativas do Recife, priorizando as atividades nos Centros Sociais Urbanos e Rede Física de equipamentos esportivos e de lazer da Cidade.    3. OBJETIVOS  - Geral:  Assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, junto ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, voltados as comunidades de baixa renda da cidade.    - Específicos:  'Promover eventos culturais e esportivos (torneios, festivais, jogos comunitários, colônias de férias e encontros) junto às camadas populares da cidade, envolvendo as famílias e visando a vivência de momentos lúdicos, de mobilização comunitária e de integração entre comunidades -   'Democratizar o acesso ao esporte e lazer para setores excluídos da sociedade através de oficinas sistemáticas -   'Oferecer uma programação sistemática e eventual, esportiva, cultural e de lazer, nos Centros Sociais Urbanos do Recife -   'Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer em convivência social comunitária -    'Incentivar a participação popular em mecanismos de deliberação acerca da cidade    4. METODOLOGIA     A metodologia é baseada a partir do método didático proposto por SAVIANNI(1995), onde a partir de uma dada realidade social, os sujeitos possam problematizar e construir possibilidades de ressignificar esta realidade , surgindo assim uma nova prática social. Nesse sentido, trabalharemos da seguinte forma:    4.1 - PROBLEMATIZAÇÃO da prática social relativa ao universo do esporte e lazer, através do planejamento participativo, levantamento das atividades, dos equipamentos e do tempo liberado das pessoas a serem atendidas -     4.2 -INSTRUMENTALIZAÇÃO da população para a produção de atividades artísticas e culturais através da realização de oficinas sistemáticas (ginástica,  dança, capoeira, jogos esportivos, jiu jitsu, natação, hidroginástica, circo, teatro, percussão e outros), formação do conselho de representantes de turma, formação continuada com os educadores e coordenadores, além da organização de eventos. As oficinas acontecerão prioritariamente duas vezes por semana, com 1hora e 30minutos de duração cada uma, onde os  participantes poderão escolher a modalidade de acordo com seus interesses -     4.3 -Momentos de CATARSE onde os participantes possam expressar suas aprendizagens através da construção coletiva e da participação em Festivais e eventos
4667	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	5	 em geral, a exemplo do Espetáculo de Dança, Festival de teatro,  Festivais Esportivos e Jogos Comunitários -     4.4 -A partir destes procedimentos, há uma transformação permanente da PRÁTICA SOCIAL relacionada ao âmbito do Esporte e Lazer, considerando os princípios da auto-organização, do desenvolvimento da cultura popular e do trabalho socialmente útil. O que acarreta no fortalecimento na auto-organização dos círculos de convivência, na busca por tempo e espaços liberados para o exercício  do tempo liberado.    5. PÚBLICO BENEFICIÁRIO     'Criança e à Pessoa Idosa, Serviço de Promoção à pessoa com Deficiência, Programa de Erradicação do trabalho Infantil, Serviço-Educação Social de Rua, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida(LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade(PSC), além das Unidades de Acolhimento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.    'Diretos: Participantes inscritos nas oficinas sistemáticas e atividades eventuais propostas pelo projeto realizadas durante o período de um ano.    'Indiretos:Participantes que necessariamente não participam das atividades oferecidas pelo projeto, porém se beneficiam dele de alguma forma: as famílias dos participantes, os que trabalham no comércio informal e os que assistem as atividades do projeto.  6. JUSTIFICATIVA     As práticas corporais, o lazer e o esporte correspondem às necessidades humanas e sociais historicamente construídas. O desenvolvimento de práticas culturais possibilita a construção coletiva de uma consciência crítica e unitária, tendo em vista a autodeterminação das classes populares da cidade, no lazer e em outras esferas da vida, pois são nos momentos de lazer coletivo que o indivíduo desenvolve suas capacidades de criação e recriação.  Atualmente o Lazer está previsto no Título II, Capítulo II, Artigo 6º da Constituição de 1988 como direito social do povo brasileiro. Já o Esporte também é previsto na Constituição, no Capítulo III, Seção III, Artigo 217. Em nível municipal o Lazer e o Esporte estão previstos na Lei Orgânica do Município de Recife onde consta:    'Art. 139 - O Município fomentará as atividades de lazer ativo e contemplativo favorecendo a sua realização individualizada e grupal, observando: I -  o atendimento a todas as faixas etárias de trabalhadores ativos e inativos, estudantes, idosos, pessoas portadoras de deficiência  e enfermos -  II - programações específicas para períodos de férias, fins de semana, feriados e dias santificados -  III - a atuação de praças e logradouros, locais de moradia e entidades civis sem fins lucrativos -  o incentivo às atividades recreativas, aos jogos e às brincadeiras infanto-juvenis característicos do Nordeste Brasileiro'.     'Art. 140 - O Município promoverá, estimulará, orientará e apoiará a prática desportiva e a atividade física sistematizada, cabendo-lhe: I - Estabelecer, nos projetos urbanísticos e nas unidades escolares públicas, bem como na aprovação dos nos conjuntos habitacionais, reserva de área destinada a praça ou campo de esporte e lazer comunitário, nos termos da lei -  II - utilizar-se de terreno próprio, cedido ou desapropriado, para desenvolvimento de programa de construção de centro esportivo, praça de esporte, ginásio, área de lazer e campo de futebol, necessários à demanda do esporte amador nos bairros da cidade -  III - destinar recursos para esse fim -  IV - apoiar as manifestações espontâneas da comunidade e preservar as áreas por ela utilizada -  V - ampliar as áreas públicas destinadas a pedestres.     Desta forma, o Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer e sua proposta de formação de grupos de convivência social inseridos numa proposta de Educação para o Tempo Livre é um caminho estratégico para fazer do discurso legal letra viva. A sensibilização e a mobilização política que gera, possibilita a incorporação do lazer e, portanto, do direito à liberdade na agenda de luta das classes populares, junto à reivindicação de outros direitos. A construção democrática e participativa de círculos de esporte e lazer vem possibilitando o encontro de vários segmentos com a construção da vontade coletiva das classes populares, passando a incidir na requalificação e democratização dos equipamentos de lazer e esporte existentes. O acesso a conhecimento da cultura corporal e das artes já começa a abrir possibilidade de produção de formas autônomas e autodeterminadas de lazer.    Nesta perspectiva, o programa se justifica ainda, uma vez que vem impactando no sentido de se contrapor e alterar a cultura política clientelista que marca tradicionalmente o setor. Através dos Círculos Populares os jovens dos esportes radicais vêm sendo reconhecido como cidadãos de direito e não mais como elementos-problema. O segmento do futebol de várzea, marca mais tradicional do clientelismo, já aponta indícios de mudança. Os idosos, as mulheres e as crianças já encontram alternativas de lazer por fora do mercado da indústria cultural. Aos poucos o valor de uso vem se afirmando sobre o valor de troca. Finalmente, com os Círculos Populares, o setor de lazer e esporte vem ganhando novas características, participando da vida política da cidade, sendo protagonista nas decisões importantes junto aos fóruns do orçamento participativo dentre outros mecanismos de participação popular. Esse processo vem deixando uma obra que ajuda a transformar a cidade. E dentro dela formação de novos sujeitos, novos cidadãos, novos educadores, novos agentes, novos atletas.    Considerando que a 'Cidade', muito mais do que a sua paisagem é o cenário onde os sujeitos nas suas relações materiais de sobrevivência constroem 'visões de mundo' de mundo que orientam seus comportamentos, hábitos e formas de participação e cidadania, estimular o lúdico através da promoção do lazer e da cultura corporal significa alimentar a esperança da vida na cidade, aumentando as possibilidades e elevação cultural e da consciência política, fazendo surgir novos valores, verdadeiramente humanos. E na medida em que tal projeto supõe a requalificação e ampliação dos espaços públicos termina por contribuir para a própria democratização do território. Finalmente, democratizar o Lazer e o Esporte é uma questão que se articula com a necessária conquista mundial do 'tempo livre' da opressão do trabalho e do consumo, um tempo 'autodeterminado' que consista em exercício de liberdade, um tempo cheio de sentido fora do trabalho.    Portanto é nesse sentido que a Política Pública de Assistencial Social articulada com o setor de esporte e lazer pretende trazer a auto-estima das pessoas que em alguma situação teve seus direitos violados, trazendo de 'volta' à sociedade com possibilidades de intervir crítica e ativamente, a partir de uma construção coletiva.    7. METAS/PRODUTOS  'Atender cerca de  4.182 pessoas  nas oficinas sistemáticas, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo pessoas com deficiência -   'Atender cerca de 13.200 pessoas em atividades eventuais, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo pessoas com deficiência -   'Oferecer 16 mod
4668	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	6	alidades culturais, esportivas e de lazer -   'Formar 165 turmas, atendendo estas como Círculos de Convivência Social -   'Atender as 6 Regiões Político-Administrativas do Recife -   'Realizar o IV Espetáculo de Dança -   'Realizar o IV Espetáculo de Teatro -     8. RESULTADOS ESPERADOS     'Formação de grupos comunitários organizados, sejam eles esportivos, culturais ou sociais -   'Participação dos grupos em eventos deliberativos da cidade, tais como:  Orçamento Participativo e Conferências Temáticas -   'Participação dos grupos culturais em eventos esportivos e culturais da cidade -    'Requalificação dos espaços esportivos e de lazer, ampliando as possibilidades de intervenção e participação da população.    9. PRAZO DE EXECUÇÃO  O Projeto será realizado no período de 12 (doze) meses .    10. OPERACIONALIZAÇÃO    1- Execução Financeira:    O Projeto será executado com recursos oriundos do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e do Fundo Municipal de Assistência Social, com supervisão e acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife - CMAS.    2- Funcionamento dos Núcleos:     CSU AFRÂNIO GODOY- Av. Aníbal Benévolo, S/N, (ao lado da delegacia), Alto Santa Terezinha- Recife-PE    Modalidades Quantidade de turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos Público alvo  Natação 12 20 240 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Hidroginástica 12 30 360 Jovens, adultos e Idosos  Ginástica 01 50 50  Adultos e idosos  Capoeira 04 30 120 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Futebol 02 30 60 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Futsal 02 30 60 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Voleibol 01 30 30 Crianças, adolescentes e jovens  Skate 02 20 40 Crianças, adolescentes e jovens  Dança popular 04 30 120 Crianças, adolescentes e jovens  Teatro 01 15 15 Crianças, adolescentes e jovens   Percussão 02 15 30 Crianças, adolescentes e jovens  Jiu Jitsu 04 30 120 Crianças, adolescentes,  jovens e adultos    Atividades   Circenses 02 15 30 Crianças, adolescentes e jovens  TOTAL 49  365 1.275     CSU Eraldo Gueiros- Av. da Costa Azevedo, S/N, Peixinhos-Recife-PE    Modalidades Quantidade de turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos Público alvo  Ginástica 02 50 100 Adultos e idosos  Futebol 02 30 60 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  TOTAL 6  60 160     CSU Novaes Filho- Próximo a Políclínica  Amauri de Medeiros, Campina do Barreto-Recife-PE    Modalidades Quantidade de turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos Público alvo  Ginástica 02 50 100 Adultos e idosos  Futebol 02 30 60 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Percussão 01 15 15 Adultos e idosos  TOTAL 5 110 175     CSU Bidu Krause - Av. Onze de Agosto, S/N, Totó - Recife - PE    Modalidades Quantidade de turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos Público alvo  Natação 12 20 240 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Hidroginástica 12 30 360 Jovens, adultos e Idosos  Ginástica 03 50 150  Adultos e idosos  Capoeira 02 30 60 Crianças, adolescentes, jovens e adultos  Break 02 15 30 Crianças, adolescentes e jovens  Teatro 03 15 45 Crianças, adolescentes e jovens  Dança de salão 03 50 150 Jovens, adultos e idosos  Atividades   circenses 02 15 30 Crianças, adolescentes   Futsal 02 30 60 Crianças, adolescentes e jovens  Voleibol 02 30 60 Adolescentes e jovens  Futebol 04 30 120 Crianças, adolescentes e jovens  TOTAL 47 turmas 315 1.305   CICA II    Modalidades Quantidade de Turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos Público Alvo  Dança 01 30 30 Crianças, adolescentes e jovens  Jogos   esportivos 01 30 30 Crianças, adolescentes e jovens  TOTAL 02 60 60     Centro de Convivência do Alto do Mandu  Modalidades Quantidade de Turmas Quantidade de Alunos por turma Quantidade total de alunos Público Alvo  Teatro 01 15 15 Crianças, adolescentes e jovens  Ginástica 01 50 50 Adultos e idosos    TOTAL 02 turmas 65 65     Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI  Modalidades Quantidade de turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos  Capoeira 04 30 120  Break 04 20 80  Futebol/futsal 04 30 120  Voleibol 02 30 60  Teatro 02 15 30  Dança popular 04 30 120  Atividades   circenses 04 15 60  TOTAL 24 turmas  170 590    Equipamento de atração-Bairro do Recife  Modalidade Quantidade de turmas Quantidade de alunos por turma Quantidade total de alunos  Jogos   Esportivos 02 30 60    Educação Social de Rua  Expectativa de atendimento: 150 pessoas  Local  Quantidade de Turmas Modalidades  Cais da Aurora 02 Jogos esportivos  Canteiro Central do Parque Treze de Maio 04 Capoeira e percussão  Mercado da Encruzilhada 04 Capoeira, artesanato e percussão  TOTAL  10 Turmas     Casas de Longa Permanência para Pessoas Idosas  Equipamento Quantidade de Turmas Quantidade Total de Alunos Modalidades  Lar Porto Seguro 04 20 Ginástica, jogos de salão e atividades recreativas realizadas individualmente ou em grupo.  Espaço Ieda Lucena 04 40 Ginástica, jogos de salão e atividades recreativas realizadas individualmente ou em grupo  TOTAL  08 Turmas 60     Casas de acolhida temporária - 24h    Equipamento Quantidade de Turmas Quantidade Total de Alunos Modalidades  Centro de Reintegração Social 02 50 Jogos esportivos e capoeira  Recomeço  02 25 Ginástica, jogos esportivos, atividades circenses  Casa da estância 02    15 Atividades circenses e sapateado  Novos Rumos 20 Atendimento no geraldão  Raio de Luz  02 20 Jogos esportivos, atividades circenses e sapateado  Baque solto  02 20 Atividades circenses, break  Roda Vida  02 20 Jogos esportivos, capoeira, teatro, atividades circenses  TOTAL 12 Turmas 170     Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade  Descrição  Quantidade de adolescentes  Os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas   participarão das atividades acompanhando o educador, na qualidade de   assistente, durante o período que lhes foi determinado, além de participar   enquanto aluno de outras oficinas pelo tempo que desejar. 112    TOTAL DE VAGAS: 4.182    TOTAL DE TURMAS (Círculos de Convivência Social): 165    TOTAL DE MODALIDADES OFERECIDAS: 16    3- Carga Horária das Oficinas Sistemáticas    Cada oficina funcionará duas vezes na semana, de 1h30 por dia, de acordo com a demanda comunitária e disponibilidade do local, ficando distribuída a carga horária da seguinte forma:    Carga horária Semanal por oficina: 3h    Carga horária Mensal por oficina: 12h     Carga horária Anual por oficina: 144h    4- Carga Horária dos Educadores (Monitores e professores)    Os professores são os educadores com formação acadêmica dirigida para a sua área específica e os monitores são agentes sociais com capacidade de desenvolver as oficinas sem necessariamente possuírem formação acadêmica. Porém eles terão que cumprir a mesma carga horária, sendo distribuída da seguinte forma:    Carga horária para oficinas semanais: 12h    Carga horária para mobilização e eventos semanais: 4h    Carga horária para reuniões semanais: 4h    Total de turmas por educador: 4    Total: 20h semanais    5- Carga Horária dos Coordenadores    Os coo
4669	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	7	rdenadores terão o papel fundamental no acompanhamento, organização e planejamento das atividades por núcleo. Serão responsáveis também pelos relatórios e articulação comunitária.    Carga horária Semanal: 40h    11. PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL    Será divulgado no site da Prefeitura do Recife a partir do boletim diário, sendo estabelecido um prazo para a entrega de currículos. Sendo assim, a seleção segue as seguintes fases com critérios correspondentes a cada uma delas:    FASES  CRITÉRIOS  FASE 1- Seleção de currículos Escolaridade/ Experiência no setor de esporte e lazer/    Outras experiências/ Participação em cursos e seminário    de formação    FASE 2- Entrevista coletiva Pontualidade/Objetivos em relação ao projeto/postura    diante do grupo/disponibilidade de horário para o projeto    FASE 3- Curso preparatório de esporte e lazer   (discussão de conceitos, princípios e objetivos do programa) Pontualidade/Objetivos em relação ao projeto/ postura    diante do grupo     FASE FINAL- Somatório de pontos Cada fase valerá de 0 a 10, será somada a a pontuação e   dividido por quatro, o que será o resultado final. A classifi   cação se dará de acordo com o resultado final e disponi   bilidade de vaga das linguagens oferecidas.        12. EVENTOS   ATIVIDADE DESCRIÇÃO PÚBLICO DIRETO PÚBLICO INDIRETO  Espetáculo de Dança  Local a definir Todos os participantes das turmas de dança  800 pessoas participando  2.000 pessoas irão     diretamente das apresentações assistir ao Espetáculo   constroem um espetáculo durante as oficinas    sistemáticas e se apresentam.      Festival de Teatro    Local a definir Todos os participantes das turmas de teatro  400 pessoas participando  1.000 pessoas irão    constroem um festival durante as oficinas diretamente das apresentações assistir ao Festival   sistemáticas e se apresentam.    13. ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO     A atuação no âmbito do lazer numa perspectiva crítica e transformadora requer um investimento intenso em formação de pessoal, desde o nível gerencial até o operacional, incluindo-se aí os sujeitos voluntários das comunidades. Tal formação deve expressar no perfil dos educadores uma nova concepção de esporte e lazer em desenvolvimento.            A atuação dos Círculos Populares, e em especial para este público que sofre violação de direitos e vive numa situação de grande vulnerabilidade social, busca superar o senso comum que reduz o lazer ao entretenimento banalizado em favor de uma educação no e para o tempo livre que contribua para a elevação cultural, da consciência e participação política da população. Contribuir para a formação de protagonistas e para autodeterminação das classes populares no lazer e também em outras esferas da vida é o maior objetivo dos Círculos Populares. Dessa forma , somente um processo de permanente reflexão e de criação de práticas pedagógicas inovadoras é capaz de forjar as condições subjetivas para tais mudanças.           Um educador para atuar nesta perspectiva deve ser capaz de trabalhar numa equipe multidisciplinar buscando um trabalho interdisciplinar. Deve possuir competências técnica, política e ética para estabelecer intercâmbios de experiências em movimentos amplos e de se engajar nos processos de participação social. Uma sólida base teórica e ampla cultura geral, além de forte domínio dos conteúdos específicos do esporte e lazer é um traço fundamental no perfil do educador, de maneira que isto o permita perceber os pontos de inserção do esporte e lazer e as demais dimensões da ação humana e a contribuição de outras áreas do saber. Finalmente, considerando a forte contribuição do esporte e lazer na formação humana é importante destacar que tal profissional deve ser acima de qualquer coisa um educador, sendo portanto, condição fundamental para a sua atuação o domínio dos conhecimentos que o possibilite a reflexão pedagógica da realidade social.    Metodologia:  'Participação no Encontro de Formação Continuada no Esporte e Lazer: o encontro acontece anualmente com a realização de palestras, mesas redondas, oficinas temáticas e relatos de experiências para todos os professores, monitores, coordenadores e supervisores. Os relatos de experiência são debatidos coletivamente e transformados em artigos os quais serão publicados num livro. Todos os momentos do encontro serão registrados em vídeo para posterior consulta e debate coletivo.  'Os coordenadores e educadores farão relatórios mensais no intuito de registrar as atividades acontecidas no período e levantar superações e problemáticas.  'Serão realizadas reuniões semanais entre coordenadores e educadores por núcleo para planejar as atividades e discutir os problemas encontrados.  'Serão entregues fichas de freqüências mensais dos alunos para avaliarmos a participação dos mesmos.  'Serão realizadas visitas mensais aos núcleos pela coordenação técnica e órgãos parceiros.    ANEXO II    PLANILHA DE CUSTOS    MEMÓRIA DE CÁLCULO    Recursos Humanos  FUNÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO(R$) QUANTIDADE DE MESES VALOR TOTAL (R$)  Coordenação pedagógica 03 1.089,00 12 39.204,00  Coordenação de área 04 1.089,00 12 52.272,00  Professores 10 993,00 12 119.160,00  Agente comunitário 31 560,00 12 208.320,00  TOTAL 48   R$ 418.956,00    Encargos  IMPOSTOS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL(R$)  Previdência Social (coordenadores pedagógicos) 03 (12 meses) 217,80 7.840,80  Previdência Social (coordenadores de área) 04 (12 meses) 217,80 10.454,40  Previdência Social (professores) 10 (12 meses) 198,60 23.832,00  Previdência Social (monitores) 31 (12 meses)  112,00 41.664,00  FGTS+PIS (coordenadores pedagógicos) 03 (12 meses) 98,01 3.528,36  FGTS+PIS (coordenadores de área) 04 (12 meses) 98,01 4.704,48  FGTS+PIS (professores) 10 (12 meses) 89,37 10.724,40  FGTS+PIS (monitores) 31 (12 meses) 50,40 18.748,80  TOTAL    121.497,24    Transporte  TIPO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL(R$)  Vale Transporte (coordenador pedagógico) 03 (12 meses) 220,00 7.920,00  Vale Transporte (coordenador de área) 04 (12 meses) 140,00          6.720,00  Vale Transporte (professor e monitor) 41(12 meses) 140,00 68.880,00  TOTAL 48( 12 meses)  83.520,00    OUTROS  TIPO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)  Espetáculo de Dança 01 40.000,00 40.000,00  Festival de Teatro 01 30.000,00 30.000,00  Festivais Esportivos 04 5.000,00 25.000,00  Formação Continuada 04 5.102,00 20.408,00  Oficinas / Palestras - Arrastões do Lazer 08 12.500,00 100.000,00  Total   215.408,00    VALOR TOTAL  ITENS VALOR (R$)  RECURSOS HUMANOS  R$  623.973,24  EVENTOS  R$  215.408,00  TOTAL  R$ 839.381,24    ANEXO IIII    CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DE EXECUÇÃO    Cronograma de Desembolso:    Os recursos necessários à execução do objeto deste plano de trabalho, orçado em R$ 839.381,24 (Oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos). deverão ser repassadas a OSCIP, em 12 (doze) parcelas mensais, as quais deverão ser depositadas em conta corrente específica, conforme cronograma de desembolso abaixo:     Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e do Fundo Municipal d
4670	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	8	e Assistência Social, correspondente a R$ 839.381,24 (Oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), devendo ser efetuado de acordo com o seguinte cronograma de desembolso:   DATA DESEMBOLSO  ABRIL 65.398,29  MAIO 65.398,29  JUNHO 65.398,29  JULHO 65.398,29  AGOSTO 65.398,29  SETEMBRO 65.398,29  OUTUBRO 65.398,29  NOVEMBRO 120.000,00  DEZEMBRO 65.398,29  JANEIRO 65.398,29  FEVEREIRO 65.398,29  MARÇO 65.398,34    Cronograma de Execução:     ANEXO IV    FATORES DE PONTUAÇÃO      Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta:    a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA -   Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s)   de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s),   comprovando experiência anterior compatível com as ações a   serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado)  0 a 30 pontos    b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS. 0 a 50 pontos  Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros     c. AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos  Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência    TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos    Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará:    0 - inadequação total  50% - abordagem parcial dos pontos  70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência  100% - abordagem global sem alterações    Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação  0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação.    Em caso de empate na nota final, terá precedência  para  efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93.    O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por servidores do GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathália da Mata Atroch, Janine Furtunato Queiroga Maciel e servidor da Secretaria de Assistência Social/Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: Flávia Cardoso Ferro .    ANEXO V    MINUTA - TERMO DE PARCERIA    TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E A ............. (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), EM DECORRÊNCIA DA SELEÇÃO Nº 01/2011.    Aos ..................................... do mês de ................ do ano de dois mil e onze, o  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, autarquia municipal, criada pela Lei nº 10.275/70, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/nº , bairro Imbiribeira, nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.030.772/0001-92, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente. Sr. Eduardo Jackson dos Santos Granja, .............., .............., portador da cédula de identidade de Nº ...................-SSP/PE e CIC Nº ..................... e sua Diretora Administrativa e Financeira Sra. Maria Madalena de Lima e Silva Santos , ............., .............., ...................., portadora da cédula de identidade Nº. ................./SSP - PE e CIC Nº........................, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, doravante denominada Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, e ................................. (Nome completo da Instituição), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CGC/CNPJ sob o nº .................. , qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo Ministério da Justiça ................, e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de __/__/__, publicado no Diário Oficial da UNIÃO de __/__/__, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu PRESIDENTE, ............................, (qualificação completa), conforme o constante e decidido no presente processo nº ............., com fundamento nas Leis nº 8.666/93, 9.790/99 e Decreto nº 3.100/99, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem:    CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO    O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a elaboração e execução de Programa de Trabalho pela OSCIP vencedora da SELEÇÃO de Projetos nº 01/2011, de acordo com o Termo de Referência constante dos autos deste processo administrativo, com vistas a assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife.    CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROGRAMA DE TRABALHO, DAS METAS, DOS INDICADORES DE DESEMPENHO E DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS    O detalhamento dos objetivos, das metas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma de execução, dos critérios de avaliação de desempenho, com os indicadores de resultados, e a previsão de receitas e despesas, na forma do inciso IV do § 2º do art. 10 da Lei nº 9.790/99, constarão do Programa de Trabalho proposto pela OSCIP vencedora da SELEÇÃO objeto do Edital 01/2011, sendo parte integrante deste TERMO DE PARCERIA, independentemente de sua transcrição.    Sub-cláusula única - O Programa de Trabalho poderá ser ajustado de comum acordo entre as partes por meio de:    a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que não acarretem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta -  e    b) celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que impliquem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta.    CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES    São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA:    I - Da OSCIP    a) executar, conforme aprovado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o Programa de Trabalho, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades -     b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão -     c) responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser necessário e se encontrar em efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste TERMO DE PARCERIA, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, observando-se o disposto no art. 4º, inciso VI, da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 -     d) promover, até 28 de fevereiro de cada ano, a publicação integral na imprensa oficial (União/Estado/Município) de extrato de relatório de execução física e financeira do TERMO DE PARCER
4671	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	9	IA, de acordo com o modelo constante do Anexo II do Decreto 3.100 de 30 de junho de 1999 -     e) indicar pelo menos um responsável pela boa administração e aplicação dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato deste TERMO DE PARCERIA a ser publicado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, conforme modelo apresentado no Anexo I do Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999 -  e    f) publicar, no prazo máximo de trinta dias, contados da assinatura deste TERMO DE PARCERIA, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para promover a aquisição ou contratação de quaisquer bens, obras e serviços, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.    II - Do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM    a) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE PARCERIA, de acordo com o Programa de Trabalho aprovado -     b) repassar os recursos financeiros à OSCIP nos termos estabelecidos na Cláusula Quarta -     c) publicar no Diário Oficial do Recife e no Diário Oficial da União extrato deste TERMO DE PARCERIA e de seus aditivos e apostilamentos, no prazo máximo de quinze dias após sua assinatura, conforme modelo do Anexo I do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 -     d) criar Comissão de Avaliação para este TERMO DE PARCERIA, composta por três representantes do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, um da Secretaria de Assistência Social/Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e um da OSCIP -     e) prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto deste TERMO DE PARCERIA em toda sua extensão -     f) fornecer ao Conselho de Política Pública (quando houver) da área correspondente à atividade ora fomentada, todos os elementos indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações em relação a este TERMO DE PARCERIA, nos termos do art. 17 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999.    CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS    Para o cumprimento das metas estabelecidas neste TERMO DE PARCERIA:    I - O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM estimou o valor de  R$ 839.381,24 (Oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), a ser repassado à OSCIP de acordo com o cronograma de desembolso constante do Anexo III deste Edital.   Subcláusula Primeira - O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no processo de acompanhamento e supervisão deste TERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a alteração de valores, que implicará a revisão das metas pactuadas, ou recomendar revisão das metas, o que implicará a alteração do valor global pactuado, tendo como base o custo relativo, desde que devidamente justificada e aceita pelos PARCEIROS, de comum acordo, devendo, nestes casos, serem celebrados Termos Aditivos.    Subcláusula Segunda - Os recursos repassados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM à OSCIP, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados no mercado financeiro, devendo os resultados dessa aplicação serem revertidos exclusivamente à execução do objeto deste TERMO DE PARCERIA.    Subcláusula Terceira - As despesas ocorrerão à conta do orçamento vigente, alocados na classificação programática e econômica da despesa, nº 4401.27.812.1.226.2.249/3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica . As despesas relativas a exercícios futuros correrão à conta dos respectivos orçamentos, devendo os créditos e empenhos serem indicados por meio de:    a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenas da indicação da dotação orçamentária para o novo exercício, mantida a programação anteriormente aprovada -  e    b)celebração de Termo Aditivo, quando houver alteração dos valores globais definidos no caput desta Cláusula.    Subcláusula Quarta - Havendo atrasos nos desembolsos previstos no cronograma estabelecido no caput desta Cláusula, a OSCIP poderá realizar adiantamentos com recursos próprios à conta bancária indicada pelo PARCEIRO PÚBLICO, tendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e estejam previstas no Programa de Trabalho.    Subcláusula Quinta - Na hipótese de formalização de Termo Aditivo, as despesas previstas e realizadas no período compreendido entre a data original de encerramento deste TERMO DE PARCERIA e a formalização da nova data de início serão consideradas legítimas, desde que cobertas pelo respectivo empenho.    CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS    A OSCIP elaborará e apresentará ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM prestação de contas do adimplemento do seu objeto e de todos os recursos e bens de origem pública recebidos mediante este TERMO DE PARCERIA, até 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela que será constituída de relatório sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados da OSCIP, mediante a comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos e do adimplemento do objeto do Termo de Parceria, contendo os seguintes documentos:    I - relatório sobre a execução do objeto do TERMO DE PARCERIA, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados -     II - demonstração de resultados do exercício -     III- balanço patrimonial -     IV- demonstração das mutações do patrimônio social -     V- demonstrativo das origens e aplicações de recursos, item por item das receitas e despesas efetivamente realizadas, recebidas do  Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, bem como, se for o caso da OSCIP, referente ao objeto deste e termo de Parceria, assinados pelo contabilista e pelo responsável da OSCIP -     VI -notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário -     VII -detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados e consultores -     VIII -extrato da execução física e financeira publicado na imprensa oficial, de acordo com o modelo constante do regulamento da Lei Municipal n. 17.140/2005 -     IX- documentos referidos no regulamento da Lei Municipal n. 17.140/2005 -     X -parecer e relatório de auditoria independente sobre a aplicação dos recursos objeto deste TERMO DE PARCERIA -     Subcláusula Segunda - Os originais dos documentos comprobatórios das receitas e despesas constantes dos demonstrativos de que trata o inciso II da Subcláusula anterior deverão ser arquivados na sede da OSCIP por, no mínimo, cinco anos, separando-se os de origem pública daqueles da própria OSCIP.    Subcláusula Terceira - Os responsáveis pela fiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização dos recursos ou bens de origem pública pela OSCIP, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária, consoante o art. 12 da Lei 9.790, de 23 de março de 1999.    CLÁUSULA SEXTA - DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS    Os resultados atingidos com a execução do TERMO DE PARCERIA devem ser analisados pela Comissão de Avaliação citada na Cláusula Terceira.    Subclá
4672	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Edital	10	usula Única - A Comissão de Avaliação emitirá relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, de acordo com o Programa de Trabalho, com base nos indicadores de desempenho citados na Cláusula Segunda, e o encaminhará ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, até 30 (trinta) dias após o término deste TERMO DE PARCERIA.    CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO    O presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 12 (doze) meses,  tendo termo inicial a partir da assinatura do contrato.    Subcláusula Primeira - Findo o TERMO DE PARCERIA e havendo adimplemento do objeto e excedentes financeiros disponíveis junto a OSCIP, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM poderá, com base na indicação da Comissão de Avaliação, citada na Cláusula Sexta, e na apresentação de Programa de Trabalho suplementar, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, mediante registro por simples apostila ou requerer a devolução do saldo financeiro disponível.    Subcláusula Segunda - Findo o TERMO DE PARCERIA e havendo inadimplemento do objeto e restando desembolsos financeiros a serem repassados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM à OSCIP, este TERMO DE PARCERIA poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliação citada na cláusula Sexta, para cumprimento das metas estabelecidas.    Subcláusula Terceira - Havendo inadimplemento do objeto com ou sem excedentes financeiros  junto  à  OSCIP,  o  Ginásio  de  Esportes  Geraldo  Magalhães  - GEGM  poderá, prorrogar este TERMO DE PARCERIA, mediante Termo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliação citada na cláusula Sexta, ou requerer a devolução dos recursos transferidos e/ou outra medida que julgar cabível.    Subcláusula Quarta - Nas situações previstas nas Subcláusulas anteriores, a Comissão de Avaliação deverá se pronunciar até trinta dias após o término deste TERMO DE PARCERIA, caso contrário, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM deverá decidir sobre a sua prorrogação ou não.    CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO    O presente TERMO DE PARCERIA poderá ser rescindido por acordo entre as partes, independentemente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações:    I - se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas deste TERMO DE PARCERIA -  e    II - unilateralmente pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM se, durante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, a OSCIP perder, por qualquer razão, a qualificação como 'Organização da Sociedade Civil de Interesse Público'.      CLÁUSULA NONA - DA MODIFICAÇÃO    Este TERMO DE PARCERIA poderá ser modificado em qualquer de suas Cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou Termo Aditivo, de comum acordo entre os PARCEIROS, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por uma das partes, por escrito.      CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO    Fica eleito o Foro da Cidade do Recife para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.    E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE PARCERIA em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.    Recife, (dia) de (mês) de (ano).    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  OSCIP    TESTEMUNHAS:    NOME:  ENDEREÇO:  CPF Nº:    NOME:  ENDEREÇO:  CPF Nº:
4673	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE  Resolução nº 09/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2011,   R E S O L V E :   1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e a entidade abaixo relacionada:    I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:  'Centro Educativo Jardim das Oliveiras  CNPJ: 08.960.999/0001-22  RPA: 5.1  80 Metas -     2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de fevereiro de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS
4674	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 029/2011 de 28 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, mat. 711-0, CPF: 039.536.054-45, código de lotação 403, centro de custo 01.1635.0224, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data 25 de fevereiro de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4675	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	ADITIVO  4° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/07- AJ - Ref. PA nº 001/07 - DL nº 001/07 - 03/02/2011  CONTRATADO:      IBERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA  OBJETO:                 Prorrogação da vigência contratual e aplicação de reajuste considerando o INPC.  PRAZO:                   Até 02/02/2012   VALOR MENSAL:   R$ 4.703,36 (quatro mil, setecentos e três reais e trinta e seis centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 002/2010 - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/09 - 01/02/2011.  ORGÃO GERENCIADOR:           Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  CONTRATADO:                           SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-EPP    OBJETO:                               Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salarias concedidos através de dissídios coletivos às diversas categorias objeto do Contrato Principal, correspondente ao percentual de 8.7529%.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010 - AJ - Ref. PL nº 032/09 - PP nº 032/2009 - 01/02/2011.  CONTRATANTE:           Instituto de Assistência social e cidadania - IASC  CONTRATADO:             SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-EPP.  OBJETO:                       Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, em razão dos reajustes salarias concedidos através de dissídios coletivos às diversas categorias objeto do Contrato Principal, correspondente ao percentual de 8.7529%.   VALOR: R$ 72.076,40 (setenta e dois mil, setenta e seis reais e quarenta centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e  5902.04.122.2.161.2.723.
4676	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº. 001 DE 02 DE  MARÇO DE 2011  O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, com fundamento nos artigos 4º e 9º, do Regimento do Conselho de Recursos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 15.359 de 04.02.91,  R E S O L V E :  I - Designar, para responder pela Vice-Presidência do Conselho de Recursos Fiscais, na ausência da   Vice-Presidenta  MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula nº 18.212-4, o Conselheiro FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO, matrícula nº 38.824-3 -  na ausência do Conselheiro FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO a Conselheira Suplente  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº. 11.996-0 e na ausência da Conselheira  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO o Conselheiro Suplente  EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº. 38.858-8.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,   02 de  março de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Presidente do CRF    PORTARIA  Nº  09  DE  02  DE  MARÇO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   150.000,00  TOTAL                                                                        150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   150.000,00  TOTAL                                                                        150.000,00  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  10  DE  02  DE  MARÇO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                 100.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                                  50.000,00  TOTAL                                                                        150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                  100.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                   50.000,00  TOTAL                                                                        150.000,00  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA N°. 023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -     R E S O L V E :     I. Lotar a Auditora do Tesouro Municipal  Renata Walmsley Rodrigues, matricula 71.404-9 na Diretoria Geral,. de Administração Financeira, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006 -     II. Lotar a Auditora do Tesouro Municipal Adriana Almeida Bezerra, matricula 40.172-7 na Diretoria Geral de Licitações e Compras para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006 -     IIII.  Ficam atribuídas às auditoras acima relacionadas a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.    IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos com relação ao item I, a partir de 02 de fevereiro de 2011 e com relação ao item II, a partir de 14 de março de 2011.    Recife,28 de fevereiro de 2011.  Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4677	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA  -  EMPREL     QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 001/2007  Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 001/2007 terá prazo de seis  meses, tendo termo inicial em 01/02/2011 e termo  final   em 31/07/2011.    PRIMEIRO TERMO VIVO S/A AO CONTRATO DAJ Nº 002/2010.  Empresa: VIVO S.A.  Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato 002/2010. Empresa  Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, para Comunicação de Dados e Acesso à Internet.  Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 21 de janeiro de 2011 e termo final 20 de janeiro de 2012.  REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO    SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 013/2006.  Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original  com termo inicial em 01 novembro de 2010 e final em 30 de outubro de 2011.    SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 013/2006.  Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A  Objeto: Reajuste Contratual do Contrato nº 013/2006  no Percentual de 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento),  referente a variação do IPCA, ocorrida no período de novembro de 2009 a outubro de 2010.
4678	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO N°. 0293.541-17,  FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES:CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 21.894.234,37 (vinte  e um milhões, oitocentos  e noventa  e quatro mil, duzentos  e  trinta  e  quatro e trinta e sete centavos), sob  a  forma  de financiamento concedido pela Caixa Econômica  Federal, lastreado  em recursos do  FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa Econômica  Federal, equivalente a 95% (noventa  e cinco por  cento),  do  valor do  investimento de R$ 23.046.562,49 (vinte  e  três milhões, quarenta  e  seis mil, quinhentos  e  sessenta e dois reais  e  quarenta  e nove  centavos), nas condições estabelecidas no  PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS, observadas as  condições  firmadas  neste  Contrato.   OBJETIVO: Melhorias do sistema de macro drenagem na Bacia do Rio Capibaribe com intervenções em 11 (onze) canais localizados em diversos bairros do Recife, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 173.546 (cento e setenta e três mil, quinhentos  e  quarenta e seis) habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS.    PRAZO: De 280 (duzentos e oitenta) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  CONTRAPARTIDA: R$ 1.152.328,12 (um milhão, cento e  cinqüenta e dois mil, trezentos  e vinte  e oito reais e doze  centavos).  RECURSO FINANCEIRO: FGTS e Tesouro  Municipal.  Extrato da Caixa/Daniel/Ed    EXTRATO DO CONTRATO N°. 0293.549-91,  FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES: CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 11.267.000,00 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), sob a forma de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado  em recursos do  FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa Econômica  Federal, equivalente a 95% (noventa  e cinco por  cento),  do  valor do  investimento de R$ 11.860.000,00 (onze milhões e oitocentos  e sessenta mil reais), nas condições estabelecidas no PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, observadas as  condições  firmadas  neste  Contrato.   OBJETIVO: A execução de ações  de  saneamento básico - construção do Canal do  Ibura na  Bacia  do Rio  Jordão, no Município de  Recife/PE, com capacidade para beneficiar uma  população estimada  em 22.800 (vinte  e dois mil e oitocentos) habitantes, no Município  do Recife, modalidade operacional Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS.    PRAZO: De 262 (duzentos e sessenta  e dois) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  CONTRAPARTIDA: R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).  RECURSO FINANCEIRO: FGTS e Tesouro  Municipal.    Extrato da Caixa02/Daniel/Ed  EXTRATO DO CONTRATO N°. 0293.548-87,  FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES:CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 2.383.015,63 (dois milhões, trezentos e oitenta  e três mil, quinze reais  e  sessenta  e  três centavos), sob a forma de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado  em recursos do  FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa Econômica  Federal, equivalente a 95% (noventa  e cinco por  cento),  do  valor do  investimento de R$ 2.508.437,51 (dois milhões, quinhentos  e oito mil, quatrocentos  e  trinta  e sete reais  e  cinqüenta e um centavos), nas condições estabelecidas no PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS, observadas as  condições  firmadas  neste  Contrato.   OBJETIVO: A execução de ações de saneamento básico - construção do Ibiporã na Bacia do Capibaribe, no Município de  Recife/PE, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 11.400 (onze mil e  quatrocentos) habitantes, no Município  do Recife, modalidade operacional Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS.    PRAZO: De 256 (duzentos e cinqüenta e seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  CONTRAPARTIDA:R$ 125.421,88 (cento  e  vinte  e cinco  mil, quatrocentos  e  vinte e um reais  e oitenta  e oito  centavos).  RECURSO FINANCEIRO: FGTS e Tesouro  Municipal.    Extrato da Caixa03/Daniel/Ed  EXTRATO DO CONTRATO N°. 0293.547- 73,  FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES:CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 5.918.500,00 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil e quinhentos reais), sob a forma de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado em recursos do  FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa Econômica  Federal, equivalente a 95% (noventa  e cinco por  cento),  do  valor do  investimento de R$ 6.230.000,00 (seis milhões e duzentos  e  trinta mil reais), nas condições estabelecidas no PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, observadas as  condições  firmadas  neste  Contrato.   OBJETIVO: A execução de  ações de saneamento básico - construção do Canal do Guarulhos na Bacia do Rio Jiquiá, no Município de Recife/PE, com capacidade para beneficiar uma  população estimada  em 15.200 (quinze mil e duzentos) habitantes, no Município  do Recife, modalidade operacional Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS.    PRAZO: De 262 (duzentos e sessenta e dois) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  CONTRAPARTIDA: R$ 311.500,00 (trezentos e onze mil e quinhentos reais).  RECURSO FINANCEIRO: FGTS e Tesouro  Municipal.    Extrato da Caixa04/Daniel/Ed  EXTRATO DO CONTRATO N°. 0293.546- 69,  FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES:CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 6.384.000,00 (seis milhões e trezentos e oitenta  e quatro mil reais), sob a forma de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado  em recursos do  FGTS, repassados pelo Agente Operador à Caixa Econômica  Federal, equivalente a 95% (noventa  e cinco por  cento),  do  valor do  investimento de R$ 6.720.000,00 (seis milhões e setecentos  e  vinte mil reais), nas condições estabelecidas no PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS, observadas as  condições  firmadas  neste  Contrato.   OBJETIVO:A execução de  ações de saneamento básico - construção do Canal do  Iraque na  Bacia  do  Rio Tejipió, no  Município de  Recife/PE, com capacidade para beneficiar uma  população estimada  em 19.000 (dezenove mil) habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS.    PRAZO: De 280 (duzentos e oitenta) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  CONTRAPARTIDA:R$ 336.000,00 (trezentos  e  trinta e  seis mil reais).  RECURSO FINANCEIRO: FGTS e Tesouro  Municipal.    Extrato da Caixa05/Daniel/Ed  EXTRATO DO CONTRATO N°. 0293.542- 21,  FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES:CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Empréstimo no valor de R$ 1.254.000,00 (um milhão e duzentos  e  cinquenta  e quatro mil reais), sob a forma de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado  em recursos do  FGTS, repassados 
4679	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	2	pelo Agente Operador à Caixa Econômica  Federal, equivalente a 95% (noventa  e cinco por  cento),  do  valor do  investimento de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos  e vinte mil reais), nas condições estabelecidas no PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS, observadas as  condições  firmadas  neste  Contrato.   OBJETIVO: A execução de ações de saneamento básico - construção do Canal do Pessegueiro na Bacia do Rio Jordão, no Município de  Recife/PE, com capacidade para beneficiar uma  população estimada em 19.000 (dezenove mil) habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do PROGRAMA SANEAMENTO PARA  TODOS.    PRAZO: De 256 (duzentos e cinquenta e seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura.  CONTRAPARTIDA: R$ 66.000,00 (sessenta  e  seis  mil reais)  RECURSO FINANCEIRO: FGTS e Tesouro  Municipal.  Extrato da Caixa06/Daniel/Ed      RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS   FIRMADOS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO/2011.
4680	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contratos	1	CONTRATOS:    Contrato nº: 001/2011, de 03/02/2011.  Contratada: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  Objeto: Obras de requalificação das calçadas da Rua da Saudade e da Rua da União, no bairro da Boa Vista, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 358.283,82      Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos.   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2010 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº: 002/2011, de 08/02/2011.  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao Município do Recife distribuídos em lotes de 01 a 06 correspondentes às RPA's 01 a 06.  Valor: R$ 1.238.500,00     Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 007/2010 - CPL/URB RECIFE
4681	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Aditivo	1	ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA-EPP  Objeto: Prorrogação de Prazo    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2010  Contratada: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    11º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2010  Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2010  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010  Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010  Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2010  Contratada: JATOBETON ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo de Distrato ao Contrato nº 071/2009  Contratada: NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.    13º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010  Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO-ITEP  Objeto: Prorrogação de Prazo.    16º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    15º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2009  Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2010  Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010  Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2009  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Recife, 01 de Março de 2011.
4682	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº  007  DE   28   DE    FEVEREIRO   DE  2011  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN -     Considerando o disposto no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 -     Considerando a indicação do SINPETRACOPE - Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco -   R E S O L V E :   Reconduzir MANOEL FRANCISCO DIAS DA SILVA NETO, como membro titular da 7ª JARI/Recife e, como suplente, ALBINO DE ANDRADE ALBERT, representantes do SINPETRACOPE - Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos retroativamente a 13 de fevereiro de 2011.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONVÊNIOS.
4683	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):  Nº 003/2011 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2010 -  CONTRATADA: CONSÓRCIO PERKONS-SERTTEL LTDA -  OBJETO: prorrogação de prazo de 18/02/2011 a 17/08/2011 -   QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2009 -  CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA -  OBJETO: prorrogação de prazo de 04/03/2011 a 03/09/2011 -     RETIFICAÇÕES  Nº 032/2009 - Onde se lê: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2005 -  CONTRATADO: CARTÓRIO DO 6ª OFÍCIO DE NOTAS (CARTÓRIO ROMA) -  leia-se correto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2005 -  CONTRATADO: CARTÓRIO DO 6ª OFÍCIO DE NOTAS (CARTÓRIO ROMA) - PUBLICADO NO DIA 10/12/2009 -     DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006 - Onde se lê: OBJETO: prazo (prorrogação) 10/03/2011 a 28/02/2012 -  leia-se correto: OBJETO: prorrogação de prazo de 01/03/2011 a 28/02/2012 - PUBLICADO NO DIA 17/02/2011 -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º012/2010 -  CIPANORTE COMERCIO LTDA -  onde se lê: OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2011 a 01/06/2011 -  leia-se correto: OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2011 a 30/06/2011 -      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N.º001/2011 -  onde se lê: OBJETO: Prazo (prorrogação) 09/02/2011 a 08/03/2011 -  leia-se correto: OBJETO: Prazo (prorrogação) 09/02/2011 a 10/03/2011.     CONVÊNIOS  N.º002/2011 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL -  CONVENENTES: CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER TACARUNA E A CTTU -  OBJETO: expresso da folia -  PRAZO: 21/02/2011 a 09/03/2011 -  VALOR: sem ônus -     N.º003/2011 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL -  CONVENENTES: PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A E A CTTU -  OBJETO: expresso da folia -  PRAZO: 21/02/2011 a 09/03/2011 -  VALOR: sem ônus -     TERMOS ADITIVOS (CONVÊNIOS):  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N.º001/2011 -  CONVENENTES: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA CTTU -  OBJETO: Prorrogação de prazo de 11 de março de 2011 e termo final em 01 de junho de 2011. Recife, 03 de março de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
4684	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	ORTARIA Nº 13/2011-GAB/SS, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Jaqueline Rodrigues de Lucena, CPF nº 040.814.364-95, matrícula nº 87.614-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Sede do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria, em substituição do servidor Alexandre Soares Teles, CPF nº 023.789.324-05 matrícula nº 74.237-8.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 027/11 - GAB/SS, EM 22 DE FEVEREIRO 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  RESOLVE:  Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    FARMACÊUTICO 30 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  EMERENCIANA PITA TAVARES 21 8,5  MARIA DO SOCORRO BATISTA 22 8,5    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de fevereiro de 2011.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde     PORTARIA Nº 28/ 2011 - GAB/SS, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 002, de 04 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 003, de 06 de janeiro de 2011, referente ao Remanejamento da servidora Lúcia Batista Souza Santos, matrícula nº 20.133-3, para a Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário       PORTARIA Nº 29/2011 - GAB/SS, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município,   RESOLVE   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Geane Maria Mendonça de Souza, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 33.818-0, CPF nº 659.303.394-49, da Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Ambulatório do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010.    Marilúcia Freitas Cândido, Auxilar de Enfermagem, matrícula nº 78.053-7, CPF nº  069.506.474-68, da Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximbore, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV (Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/12/2010.    Viviane de Lima Nunes, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.567-5, CPF nº 037.819.604-98, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional de Riscos Ambientais Não Biológicos do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de Lotação nº 181552 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 20/09/2010.    Catarina Tenório Lopes, Médica, matrícula nº 90.957-0 CPF nº 643.239.604-25, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde Prof. Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/01/2011.    Maria Auxiliadora Leite Falcão, Médica Psiquiatra, matrícula nº 68.202-0, CPF nº 036.278.704-25, do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, (Código de Lotação nº 18111171 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Cuidados Específicos à Saúde Prof. Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811218 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/01/2011.    Jacy Marino Ferreira de Macena, Agente Administrativo, matrícula nº 75.192-9, CPF nº   947.028.534-49, da Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V (Código de Lotação nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família UR 2, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 26/01/2011.    Cleonilda Correia de Queiroz, Assistente Social, matrícula nº 86.824-0, CPF nº  757.333.154-15, da Gerência de Fluxos Assistência, da Diretoria Geral de Regulação de Sistema (Código de lotação nº 18175 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência de Redução de Danos, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/12/2010.    Uiara Maria Barros Lira Lins Agente Administrativo, matrícula nº 89.678-4, CPF nº  070.196.124-40, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), para o Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/01/2011.    Elaine Silva de Souza Lira, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 74.790-0, CPF nº 058.106.534-48, da Unidade de Saúde da Família Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI (Código  de lotação nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/09/2009.    Carlos Alberto Gomes Uchôa, Médica, matrícula nº 20.583-6, CPF nº 166.267.104-00, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, da Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 31/01/2011.    Norma Lúcia Maia Galindo, Cuidadora de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.466-5, CPF nº 292.687.024-87, do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131111 e Centro de Custo nº 18012079), para o Plantão do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114122  e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/01/2011.    Edson Rufino de Melo e Silva Filho, Fisioterapeuta, matrícula nº 90.554-1, CPF nº  029.150.174-50, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de C
4685	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	usto nº 18012079), para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/02/2011.    Carmelita Perazzo Tavares Cavalcanti, Farmacêutica, matrícula nº 71.690-2, CPF nº  572.017.814-72, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114172 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/02/2011.    Andrea Paula da Silva Costa, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.752-0, CPF nº 625.313.954-15, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811193 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 04/02/2011.    Izabel Cristina da Silva, Médico, matrícula nº 77.210-7, CPF nº 931.584.674-53, da Supervisão de Vigilância Ambiental, da Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077)), a contar de 03/01/2011.    Cynthia Coelho Medeiros de Carvalho, Médica, matrícula nº 66.552-1, CPF nº  948.180.704-59, da Supervisão de Internação da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611312 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência Operacional de Coordenação Médica, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema (Código de lotação nº 181762  e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 02/02/2011.    Niedja Maria Vidal P. de Carvalho, Enfermeira, matrícula nº 78.644-4, CPF nº 643.213.204-53, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/11/2010.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário     PORTARIA Nº 030 - GAB/SS, EM 28 DE FEVEREIRO 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  RESOLVE:  Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    FARMACÊUTICO 30 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  DANIEL JOSE VIDAL MONTEIRO 23 8,5    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de fevereiro de 2011.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário    PORTARIA Nº 31/ 2011 - GAB/SS, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da Lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados:    Maria das Graças da Silva Sá, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, CPF nº 247.495.324-87, com vínculo no Ministério da Saúde, ficando lotada na Secretaria de Saúde do Recife, na Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 15/02/2011 -     Sérgio Choze, Cirurgião Dentista, CPF nº 126.739.784-53, com vínculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Saúde do Recife, no PAM - Ceasa, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/11/2010.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4686	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância Sanitária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúd      No dia 02/06/2010 às 11:00, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração nºs 32659 -  32512 -  32687 -  32665,contra a empresa Viseu Comércio de Alimentos e Turismo Ltda (Tio Armênio), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.583.832/0001-82, sita na Rua Pe. Carapuceiro, nº 777, Boa Viagem, Recife, Pernambuco.  Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:  'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue o inteiro teor dos autos de infração:    Auto de Infração nº 32659  Estabelecimento: Tio Armênio   Razão Social: Viseu Comércio de Alimentos e Turismo Ltda  Endereço: Rua Pe Carapuceiro, 777, Boa Viagem, Recife/Pe  CNPJ: 05.583.832/0001-82  Representante Legal: não informado  CPF nº não informado     Dados da Infração  Data: 02/06/2010  Hora: 11h 00 min.    Descrição dos Fatos  Os alimentos preparados são mantidos fora da temperatura adequada.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Item 4.8.15 da RDC nº 216/04 da Anvisa    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI    Servidor autuante:  Cristina de Mendonça   Matrícula nº 64.402-3    Auto de Infração nº 32512  Estabelecimento: Tio Armênio   Razão Social: Viseu Comércio de Alimentos e Turismo Ltda  Endereço: Rua Pe Carapuceiro, 777, Boa Viagem, Recife/Pe  CNPJ: 05.583.832/0001-82  Representante Legal: Paulo Henrique Dias de Almeida  RG nº 6.132.137 SSP/PE    Dados da Infração  Data: 02/06/2010  Hora: 11h 00 min.    Descrição dos Fatos  As carnes são descongeladas em temperatura ambiente, possibilitando a multiplicação bacteriana    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Item 4.8.13 da RDC nº 216/04 da Anvisa    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI    Servidor autuante:  Rosali A de Holanda    Matrícula nº 65.916-6    Auto de Infração nº 32687  Estabelecimento: Tio Armênio   Razão Social: Viseu Comércio de Alimentos e Turismo Ltda  Endereço: Rua Pe Carapuceiro, 777, Boa Viagem, Recife/Pe  CNPJ: 05.583.832/0001-82  Representante Legal: Paulo Henrique Dias de Almeida  RG nº 6.132.137 SSP/PE    Dados da Infração  Data: 02/06/2010  Hora: 11h 00 min.    Descrição dos Fatos  Estabelecimento funcionando sem responsável técnico.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Item 4.12.1 da RDC nº 216/04 da Anvisa    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI    Servidor autuante:  Rosali A de Holanda   Matrícula nº 65.916-6    Auto de Infração nº 32665  Estabelecimento: Tio Armênio   Razão Social: Viseu Comércio de Alimentos e Turismo Ltda  Endereço: Rua Pe Carapuceiro, 777, Boa Viagem, Recife/Pe  CNPJ: 05.583.832/0001-82  Representante Legal: não informado  CPF nº não informado     Dados da Infração  Data: 02/06/2010  Hora: 11h 00 min.    Descrição dos Fatos  Estabelecimento funcionando com ausência de licença sanitária.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Art 10, I, da Lei Federal nº 6437/77.    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I    Servidor autuante:  Roasli A de Holanda    Matrícula nº 65.916-6    No dia 10/11/2010 às 17:30, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o autos de infração nº 32990,contra a empresa Consultório de Psicologia Sócrates Crescêncio de Góes, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 125.740.234-04, sita na Av Santos Dumont, nº 1011, sl 116, Rosarinho, Recife, Pernambuco.  Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:      'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue o inteiro teor do auto de infração:      Auto de Infração nº 32990  Estabelecimento: Consultório de Psicologia   Razão Social: Sócrates Crescêncio de Góis  Turismo Ltda  Endereço: Av Santos Dumond, 1011, sl 116, Rosarinho, Recife/PE  CPF: 125.740.234-04  Representante Legal: Sócrates Crescêncio de Góis   CPF nº 125.740.234-04    Dados da Infração  Data: 10/11/2010  Hora: 17h 30 min.  Descrição dos Fatos  Descumpriu atos emanados da autoridade sanitária (TN 25533 e TN 25633)    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Art 10, XXXI da Lei Federal nº 6437/77    Areceito Legal que autoriza a penalidade  Art 10, XXXI da Lei Federal nº 6437/77    Servidor autuante:  Cristina de Mendonça Lucia Modesto   Matrícula nº 64.435-3    Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação das empresas autuadas, passando então a correr o prazo de 15 dias para que as mesmas, se assim o desejar, apresentem defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração.
4687	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 03/2011 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no § 1º Art.236 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  I- Prorrogar por 180 dias o prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.    II- Designar, na referida Comissão, o Vereador ANDRÉ FERREIRA para ocupar a vaga do então Vereador GUSTAVO NEGROMONTE, eleito Deputado Estadual,      III- Publique-se.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente.
4688	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 197/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  RESOLVE  Art. 1º - Designar o servidor Inajá Albérico da Silva, matrícula n°. 19.686-3, PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 198/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 04, do Vereador Carlos Gueiros,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Ana Maria de Sousa Silvestre Cruz, matrícula nº. 98.941-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º. Nomear Hermes Leonardo Ferreira dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 199/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21 , do Vereador André Ferreira,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Moisés Tavares Lira, matrícula nº. 99.312-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Marcos Bezerra Campelo, matrícula n°. 100.103-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear Henrique Casé Moraes, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Pedro Vieira de Souza Leão, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 200/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Francisca Jeane de Andrade, matrícula nº. 100.160-4, do Cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo EAC-V, código 02.012 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Nomear Jeú Delmondes de Carvalho, no Cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo EAC-V, código 02.012 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 201/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Francisca de Fátima da Silva Barbosa, matrícula nº. 100.258-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.131 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Júlia Maria Barbosa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.131 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 202/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, do Vereador Aerto Luna,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Malba Rejane Farias Leite, matrícula nº. 99.037-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PL-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.     Art. 2º Nomear Antônio Gilson de Souza, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 203/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09/2011 do Vereador Romildo Gomes,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar Manoel Januário dos Santos Filho, matrícula nº. 99.437-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Nomear Willymar Vila Nova Matias, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 204/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09/2011 do Vereador Romildo Gomes,  RESOLVE  Art. 1º Exonerar Willymar Vila Nova Matias, matrícula nº. 99.443-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Nomear Manoel Januário dos Santos Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete d
4689	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	o Vereador Romildo Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 205 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 55/2011, do Vereador Alfredo Santana,  RESOLVE  Art. 1º. Exonerar Renato Araújo da Cruz, matrícula nº. 100.113-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 2º Nomear Miriam Simão de Melo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 206/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  RESOLVE  Art. 1º - Designar os servidores Claudeni Rodrigues dos Santos, matrícula n°. 54.791-9, Sec. Educ./PCR e Maria Luciérita da Silva, matrícula n°. 56.514-0, Sec. Educ./PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 207/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  RESOLVE  Art. 1º. Nomear Loreno da Fonseca Paraíba, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EAC-1B, código 02.149 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 208/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 04, do Vereador Carlos Gueiros,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.941-0 Ana Maria de Sousa Silvestre Cruz 40,00 -  100.642-8 Hermes Leonardo Ferreira dos Santos - 40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 209/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 005, do Vereador Aerto Luna,  RESOLVE  Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.037-0 Malba Rejane Farias Leite 20,00 -  100.637-1 Antônio Gilson de Souza - 20,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4690	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 025/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Primeira Secretária, os servidores Claudeni Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 54.791-9, da PCR e Maria Luciérita da Silva, matrícula nº. 56.514-0, da PCR, a partir de 01 de março de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 026/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Primeira Secretária, a servidora Rosimary Braga Paes Barreto, matrícula nº. 5442-9 da URB, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.  PORTARIA Nº 027/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, a servidora Maria Elizabeth Vieira da Cunha, matrícula nº. 7084-0, da URB. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4691	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2111/2112  Ao terceiro (03) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às onze horas e quarenta e cinco minutos (11h45), na Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de Instalação da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa e posse dos seus membros efetivos e suplentes. Conforme fez público o Diário Oficial do Município, Edição Nº. 2, do dia quatro (04) de janeiro de dois mil e onze (2011), a CFO foi constituída por cinco (05) Membros Efetivos e três (03) Suplentes. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1884, de 29 de novembro de 1994, o Vereador Carlos Gueiros, em Sessão Plenária do dia anterior, convocou os integrantes da Comissão para a reunião de Instalação da Comissão de Finanças e Orçamento, dando conhecimento do dia e horário a ser realizada, ocasião na qual o Vereador Josenildo Sinésio justificou a sua ausência em razão de compromissos assumidos para aquele dia e hora. Os trabalhos foram iniciados sob a direção do Vereador Carlos Gueiros, que esclareceu que, no momento, a Comissão estaria composta por quatro membros efetivos e completada com a convocação do 1º Suplente, Vereador Marcos di Bria até a substituição do ex Vereador Gustavo Negromonte, hoje Deputado à Assembleia Legislativa Estadual. Em seguida expôs aos Vereadores Marcos di Bria e Aline Mariano, Suplentes presentes, que, naquela reunião, pela ausência dos membros efetivos, funcionariam como susbtitutos desses na condição de Suplentes convocados podendo votar, mas impedidos de serem votados. Essa explicação foi necessária para a eleição que, em seguida, foi procedida para a ocupação dos cargos de Presidente e de Vice Presidente da CFO. Os presentes se utilizaram de cédula individual e pelo voto secreto, por unanimidade, escolheram para o cargo de Presidente o Vereador Carlos Gueiros e para o de Vice-Presidente, o Vereador Estefano Menudo, os quais foram imediatamente emposados nas respectivas funções para as quais foram eleitos. O Vereador Carlos Gueiros, então, sugeriu um cronograma para os reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento durante o primeiro semestre a saber: fevereiro: 10 e 24 -  março: 17 e 31 -  abril: 14 e 28 -  maio: 12 e 26 -  junho: 09 e 30, calendário este aprovado pela unanimidade dos presentes. Após a orientação sobre o funcionamento das reuniões ordinárias e procedimentos quanto a elaboração de Pareceres sobre Projetos que forem encaminhados à esta Comissão, agradeceu a presença dos Vereadores e registrou com satisfação a presença de vários servidores deste Poder, entre eles o Sr. Paulo Rogério, Diretor do Departamento de Assistência Legislativa, da Srª Ana Torti, Diretora do Departamento de Relações Púbicas e de profissionais do Departamento de Imprensa. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4, na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 03 de fevereiro de 2111.  Ver. Carlos Gueiros - Presidente. Ver. Estefano Menudo Vice- Presidente. Ver. Marcos di Bria-Suplente. Verª Aline Mariano-Suplente.    ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2111/2112  Aos dez (10) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25), na Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, sob a presidência do Vereador Carlos Gueiros. Além deste, compareceram os Vereadores: Estefano Menudo, Luiz Eustáquio, Aline Mariano e Alexandre Lacerda, sendo que o Vereador Josenildo Sinésio, por meio do Memo Nº. 011/2011 justificou sua ausência. O Vereador Marcos di Bria não pode comparer, em virtude de falecimento de familiar. Ao saber da notícia, o Vereador Carlos Gueiros solicitou que se registrasse em Ata votos de condolência ao seu colega em nome da CFO. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e aprovação sem emendas da Ata da reunião extraordinária de instalação e posse da CFO realizada no dia três (03) deste mesmo mês e ano. A seguir foi comunicado pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que o Diário Oficial do Município, Edição Nº. 17 datado de 05 de fevereiro de 2011, tornou pública a substitução dos Vereadores Inácio Neto e Gustavo Negromonte, antes designados para comporem esta Comissão, pelos seguintes parlamentares: Luiz Eustáquio e Marcos di Bria, que passam a ser membros efetivos da CFO. A Vereadora Aline Mariano solicitou que registrasse em Ata sua insatisfação junto ao Presidente da Casa de José Mariano pelo não cumprimento do acordo que a elevaria a membro efetivo da CFO, tendo em vista que o Vereador Inácio Neto, que é do PT, foi substituído na Comissão de Finanças e Orçamento pelo Vereador Luiz Eustaquio, que é do mesmo partido. Seguindo esta linha de conduta, a Vereadora Aline Mariano deveria, pela bancada de oposição, substituir o Vereador Liberato Costa Júnior, também designado anteriormente para compor a CFO. Com a vacância de uma suplência na Comissão de Finanças, já que o Vereador Marcos di Bria foi alçado a membro efetivo, foi designado, pelo Presidente da Casa, o Vereador Rogério de Lucca para a segunda suplência. Dando prosseguimento, o Vereador Carlos Gueiros justificou a não apresentação de Pareceres referentes a quatro (04) Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e um (01) do Poder Legislativo, vez que são aguardadas maiores informações sobre os mesmos, as quais já foram solicitadas aos seus autores. Houve a designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Luiz Eustáquio (PL. Nº. 114/10, da Vereadora Vera Lopes) -  b) Vereador Alexandre Lacerda (PL. Nº. 130/10, do Verador Josenildo Sinesio, e PL. Nº. 006/11 do Vereador Jairo Britto) -  c) Vereadora Aline Mariano (PL. Nº. 002/11, do Vereador Estefano Menudo) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 003/11, de autoria da Veradora Vera Lopes). Foi comunicado pelo Presidente que o PL. Nº. 013/10, do Poder Executivo estava temporariamente suspenso, razão pela qual não foi designado novo relator. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4, na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 10 de feve
4692	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	2	reiro de 2111. Ver. Carlos Gueiros-Presidente. Ver. Estefano Menudo Vice- Presidente. Ver. Marcos di Bria-Membro Efetivo. Ver. Josenilo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Luiz Eustaquio-Membro Efetivo. Ver. Alexandre Lacerda-Suplente. Ver. Rogerio de Lucca-Suplente. Verª Aline Mariano-Suplente.    ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e EDMAR DE OLIVERA.  Aos nove (09) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e JOAO ARRAES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 02/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº 03/2011 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos n.s, 80/2011 e 81/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  82/2011 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  83/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  84/2011 à 87/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  88/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  89/2011 à 91/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  92/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE veio à tribuna falar sobre o receio que tem do Orçamento Participativo servir de palanque Eleitoral. É inadmissível que o dinheiro Público seja usado para apologia política. O seguinte orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES registrou os 31 anos do PT - Partido dos Trabalhadores. Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador INÁCIO NETO falou sobre o Orçamento Participativo tecendo elogios a PCR, e pelo ordenamento popular que vem mudando a História da Cidade do Recife. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a inauguração do Posto de saúde da Família na cidade operária. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES tratou do programa da Defensoria Pública amiga da Comunidade. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou a respeito do Conselho de saúde que convocou um abraço ao Hospital Geral PAN de Areias. Não está dando assistência a pequenos atendimentos, com isso centralizando o Hospital da Restauração. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 49/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À CANTORA NÁDIA MAIA, PELOS SEUS 15 ANOS DE CARREIRA - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO anunciou a reunião na próxima segunda-feira às dez horas da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Transito com a participação dos seguintes Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, JOSENILDO SINÉSIO, CARLOS GUEIROS, ANDRÉ FERREIRA e OSMAR RICARDO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 35/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA GUIMARÃES PEIXOTO, Nº 405, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL SILVA COM A RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 37/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL SILVA COM A RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 38/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA EGAS MUNIZ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 41/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO E REBAIXAMENTO DE COPAS DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA SÃO SEBASTIÃO, SÃO BENTO, BOMBA DO HEMETÉRIO ENTRE A SÃO SEBASTIÃO E ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA E À RUA ALEGRE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 39/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 118 ANOS DE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - D
4693	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	3	O REQUERIMENTO Nº 40/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VISTA NOVA, DEFRONTE AO Nº 21, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 42/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.   SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI), NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 43/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO SALGUEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 44/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE CULTURA DO RECIFE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE, PARA QUE OS MESMOS, NESTE CARNAVAL, DETERMINEM A SINALIZAÇÃO DAS RUAS DO RECIFE ANTIGO A FIM DE QUE OS CLUBES CARNAVALESCOS, AS TROÇAS, AS ESCOLAS DE SAMBA, OS MARACATÚS, OS CABOCLINHOS, TRANSITEM EM UM ÚNICO SENTIDO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 45/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DE PERNAMBUCO E INDICAÇÃO AO EXMO. SR. P REFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS INTERCEDAM PERANTE A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA DIVIDIDO O VALOR DO SEGURO SOBRE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 46/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO QUE TANGE A URGENTE NECESSIDADE DE SE INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA, NA PRAÇA DO SALGUEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 48/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA BRUNO VELOSO, Nº 1130, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 81/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011, SEJA DESTINADA A UMA EXPOSIÇÃO DO Sr. MILTON BOTLER, SOBRE O PROJETO MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NA CIDADE DO RECIFE. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL) - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº 78/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Foi APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS lembrou que a reforma na Lei orgânica do Recife, se deu no ano de 2007, em seguida foi criada uma comissão para adaptar o Regimento Interno. E a criação da nova Comissão se deu antes que o Projeto chegasse a esta Casa, solicitou que regularizasse esta situação. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES falou sobre o mesmo assunto como membro de Comissão da Revisão do Regimento Interno. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Na sequência o Senhor Presidente No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO deu continuidade ao seu pronunciamento sobre o aniversário do PT. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MUCIO MAGALHÃES, INACIO NETO, CARLOS GUEIROS, AMARO CIPRIANO MAGUARI, MARILIA ARRAES. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE chamou a atenção para a ultima entrevista Coletiva da 1ª dama do Recife sobre o Baile Municipal. Onde jornais falam sobre a impaciência que beirava na entrevista da 1ª dama, quando lhe perguntaram sobre a presença de cantoras como Ivete Sangalo. A oradora teme que o orçamento do Carnaval do Recife seja entregue a Bahia, uma vez que a empresa vencedora na licitação é uma empresa Baiana. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: INACIO NETO, ALINE MARIANO. O seguinte orador a fazer o uso da Tribuna Vereador INACIO NETO falou sobre o carnaval da Cidade do Recife. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: JAIRO BRITTO e LUIZ EUSTAQUIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA fez o voto de pesar pelo falecimento de Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque falecido no dia 05 de janeiro deste ano. Outro assunto foi o carnaval da Cidade do Recife. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao tempo de Liderança ocupou a Tribuna o Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio em defesa da PCR sobre a questão do Carnaval. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO Dr. JOAO TEODORO DA SILVA, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dez (10) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Sr. Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr Anderson Ferreira - Deputado Federal -  Exmo.Sr. Manoel Ferreira - Deputado Estadual -  Ilmo. Sr. José de Souza Mendonça - Conselheiro Federal por Pernambuco -  Ilmo. Sr. José Augusto Viana - Vice-Presidente do Conselho Federal. Na seqüência o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: AERTO LUNA, ROMILDO GOMES FILHO, ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, MARÍLIA ARRAES, ESTÉFANO MENUDIO, MARÉ MALTA para conduzir o homenageado o Sr. João Teodoro da Silva ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDRÉ FERREIRA para que fizesse o seu discurso. O orador saudou a todos o
4694	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	4	s presentes que se encontravam no recinto do Plenário e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário.  Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDRÉ FERREIRA para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Sr. João Teodoro da Silva. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o homenageado Sr. João Teodoro da Silva para fazer seu Discurso. O orador agradeceu a homenagem Sr. João Teodoro da Silva, saudou todos os Vereadores presentes em especial o Vereador ANDRÉ FERREIRA, saudou aos componentes da Mesa e fez a leitura de um discurso, (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AERTO LUNA. Aos Catorze (14) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e AERTO LUNA e a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 07/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  Projeto de Lei nº. 08/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Requerimentos n.s, 93/2011 à 95/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  96/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  97/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  98/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  99/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  100/2011 e 101/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  102/2011 à 104/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  105/2011 à 107/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  108/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  109/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  110/2011 à 112/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  113/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  114/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES voltou a falar sobre os trabalhadores da Transval, que estão sem receber vales transportes e vale alimentação. O próximo orador a fazer uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA deu continuidade ao assunto da Transval enfatizando que os direitos dos trabalhadores não estão sendo cumpridos. Cobrou da PCR que se faça cumprir os direitos dos trabalhadores. O próximo orador Vereador ANDRÉ FERREIRA, parabenizou a PCR, que se fez cumprir a Lei que trata de disponibilizar, através da internet e no site oficial da instituição, o mapeamento dos logradouros públicos calçados da cidade e também será impresso nos carnês de IPTU informando se a rua está calçada ou não, de acordo com Projeto de Lei de sua autoria no ano de 2005.  O Orador seguinte Vereador SÉRGIO MAGALHÃES chamou a atenção das Comissões temáticas desta Casa com relação à questão de carga e descarga, do qual o PL 01/2011 de sua autoria trata dessa questão. Outro assunto foi o veto da PCR ao projeto de lei 90/2010 do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO que dá o nome do Maestro Cussy de Almeida ao espaço de apresentações artístico-culturais do Parque Dona Lindu. Orador ESTÉFANO MENUDO fez um alerta ao Prefeito João da Costa, sobre a questão do Orçamento Participativo, externando que é contra a forma de alguns delegados do Orçamento que desfazem do trabalho e da participação dos Vereadores. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 55/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DA Dra. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, DEMAIS MEMBROS E CONSELHEIROS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROJETO DEFENSORIA AMIGA DA COMUNIDADE, IMPLANTADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, POSSIBILITANDO ASSISTÊNCIA JURÍDICA AS COMUNIDADES CARENTES DA CAPITAL E DO INTERIOR - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 60/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ROTARY CLUB DERBY, PELA PASSAGEM DO DIA 23 DE FEVEREIRO, DATA DE FUNDAÇÃO DO ROTARY - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 61/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO ADVOGADO E DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO BRASIL - SECÇÃO PE, RONNIE PREUSS DUARTE, QUE FOI NOMEADO COMO REPRESENTANTE DA OAB NA JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 84/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, PELA OCASIÃO DO 116º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, COMEMORADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 86/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA ELEVAÇÃO DO SANTUÁRIO DO COLÉGIO SALESIANO À CATEGORIA DE BASÍLICA MENOR, OCORRIDO NO DIA 15 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 88/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. FELIPE PERES CALHEIROS, CUJO CURTA METRAGEM DIRIGIDO POR ELE CONQUISTOU EM 30/11/2010 O PRÊMIO CANDANGO, DE MELHOR FILME E MELHOR MONTAGEM, NA CATEGORIA DE CURTAS-METRAGENS DE 35 mm, NO 43º FE
4695	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	5	STIVAL DE BRASILIA, DO CINEMA BRASILEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 92/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS VALDÉZIO FIGUEIREDO E EDUARDO MOTA, POR SUAS POSSES NAS PRESIDÊNCIAS DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA ASSOCIAÇÃO BRASILERIA DA INDÚSTRIA GRÁFICA, REGIONAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 96/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FOMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO MAIS ANTIGO CLUBE LEGALIZADO DE FUTEBOL AMERICANO DE PERNAMBUCO, RECIFE PIRATES - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS JIQUIÁ/SANTA LUZIA, QUE FAZ TERMINAL INTEGRADO COM A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÃNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 51/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS IBURA/ SANTA LUZIA E PARQUE RESIDENCIAL AERONÁUTICA/IBURA, QUE FAZ TERMINAL INTEGRADO COM A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 52/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO PADRE LUCIANO JOSÉ RODRIGUES BRITO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 85/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELIZA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 87/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELEPÍPEDO DA RUA OLINDA, DEFRONTE AO Nº 154, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 53/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA, NA RUA FRANCISCO TORRES, POR TRÁS DO CONDOMÍNIO FOCOS BENJAMIN, ASO LADO DA UPA, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 54/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ALTO Dr. CAETÉS,  EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 56/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃOPLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 25 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO APÓSTULO ESTEVAM  HERNANDES FILHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 57/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO RIO JIQUIÁ, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 59/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO POSTE DE Nº 33790, NA RUA BREJO DA CRUZ, QUADRA Nº 14, LOTE 10, NO B AIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 62/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE  A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ARQUITETA MARIA LÚCIA, LOCALIZADA NA RUA HÉLIO BRANDÃO, BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 63/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 64/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  Nº BO-90557, LOCALIZADO NA RUA ALCANTARA, Nº 283, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 65/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA LEÃO COROADO, PROXIMO AO Nº 96, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 66/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA JASMIM, PROXIMO AO Nº 171, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 67/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENRIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ESPERANTO, JOSÉ DE ALENCAR E DO JASMIM, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 68/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA SÃO GONÇALO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 70/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA CONSELHEIRO PENA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 71/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO ESR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINA
4696	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	6	R A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEFRONTE AO Nº 441 DA RUA DO PROGRESSO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 74/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA AREA DE LAZER DA COMUNIDADE DE NOVA MORADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 83/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO SAGUÃO DE ENTRADA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PERIODO DE 21 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2011, PARA UMA EXPOSIÇÃO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DO RECIFE PELÓPIDAS SILVEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 75/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA RUI CALAÇA, DEFRONTE AO Nº 80, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 76/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL CORREIRA, DEFRONTE AO Nº 259, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 80/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO DE PAULA, DEFRONTE AO Nº 211, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 98/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA,NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 10 HORAS, EM CARATER SOLENE, PARA UMA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 79/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA ESTRADA DE BELÉM, PRÓXIMO A GERENCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 82/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 26 DE FEVEREIRO (SÁBADO), NO PERIODO DAS 17 ÀS 19 HORAS, PARA UMA REUNIÃO PARTIDÁRIA, COM A PRESENÇA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 89/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS DA TRAVESSA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 90/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA DOMINGOS FERRERA, NO BAIRRO DA BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 91/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PRAÇA 04 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 93/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2011, À PARTIR DAS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR DA COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 94/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CORTE DE ARVORE NA RUA JORGE CORCEIRO DA COSTA EIRAS, PROXIMO AO Nº 66, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 95/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sf. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CORTE DE ARVORE NA RUA JORGE CORCEIRO DA COSTA EIRAS, PROXIMO AO Nº 66, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 97/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS, NA RUA EVERARDO DA CUNHA LIMA, PRÓXIMO AO Nº 30, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 494/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ  NETO, QUE DENOMINA DE GOVERNADOR CID FEIJÓ SAMPAIO, A PRÓXIMA PONTE OU VIADUTO A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 490 e 558/2010, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 103/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ESTABELECE PENALIDADES NO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS) - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 536, 509 E 564/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 89/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA REMADOR MALA VÉIA - LEDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, A PRAÇA PUBLICA SITUADA EM FRENTE AOS Nºs. 510, 526 e 540 DA RUA PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE, QUE TEM AOS FUNDOS O RIO CAPIBARIBE. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, O ESPAÇO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICO- CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. O Senhor Presidente comunicou que parte do Grande Expediente da próxima Reunião ordinária será destinada à exposição do projeto da Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS requereu da Mesa que ao invés de parte, seja destinado todo tempo do Grande Expediente para a exposição do Projeto da mobilidade. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MARÉ MALTA informando sobre a primeira reunião da Comissão de Segurança Pública na próxima quarta-feira às dez horas com as presenças dos Vereadores: MARÉ MALTA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ALMIR FERNANDO, JAIRO BRITTO, JADEVAL DE LIMA. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR solicitando da Mesa que formasse uma comissão supra-Partidária uma vez que em poucos dias chegará a esta Casa o Projeto de
4697	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	7	 Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Em seguida o Senhor Presidente informou que logo após a exposição neste Plenário do Projeto formará a referida comissão. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando que uma vez que os dois vetos foram adiada a discussão, o veto ao Projeto de Lei nº 90/20 só entrasse em pauta com o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Senhor Presidente explicou que o autor regimentalmente tem o direito de solicitar que o projeto esteja na pauta.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 02/2011 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 03/2011 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO. Na sequência o Senhor Presidente No horário destinado ao Grande Expediente a oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE Fez denuncias sobre possíveis irregularidades na Fundação de Cultura, onde foi feita uma licitação para confecção e instalação de lonas impressas pelo período de um ano. O metro quadrado instalado de lona no valor de R$ 490,00, o que representaria 716% de superfaturamento. Foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO veio em defesa da PCR, trazendo esclarecimentos sobre a denuncia do superfaturamento, afirmando que nada está superfaturado. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e LUIZ EUSTAQUIO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou do papel da oposição na Casa, fazendo um resumo das várias denuncias feitas pela oposição nas obras da PCR. Destacou a denuncia que fez, sobre a Cervejaria que ganhou a licitação para o carnaval, onde outras Cervejarias não receberam nenhuma carta para concorrer a licitação. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTAQUIO, ROMILDO GOMES FILHO, (Assumiu a Presidências dos trabalhos o Vereador AERTO LUNA), JURANDIR LIBERAL, (Reassumiu a Presidências dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL), LIBERATO COSTA JUNIOR. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO convocou a presença dos seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINESIO, ANDRE FERREIRA e OSMAR RICARDO para a reunião da Comissão de Meio ambiente, transporte e trânsito no próximo dia 16 de fevereiro às dezesseis horas, para a instalação da Comissão. No horário destinado ao tempo de Liderança ocupou a Tribuna a Vereadora DRA. VERA LOPES veio convocar os membros que foram escolhidos para a reunião na CTTU, que será realizada dia 15 de fevereiro, às nove horas, com a Presidente da CTTU. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 15 de fevereiro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e EDUARDO MARQUES. Aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO solicitou 01 (um) minuto de Silencio pelo falecimento do Vereador de Olinda e ex- Delegado - Mauro Fonseca. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 09/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 51/2011 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES -  Ofício nº 01/2011 do Gabinete da Vereadora PRISCILA KRAUSE comunicando o líder e Vice-líder do DEM -  Ofício nº 108/2011 do Gabinete do Prefeito comunicando o líder do Governo da Câmara Municipal do Recife -  Ofício nº 001/2011 da Câmara Municipal do município de Altinho comunicando a nova Mesa Diretora para o Biênio 2011/2012 -  Requerimentos n.s, 115/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  116/2011 e 117/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  118/2011 à 120/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  121/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  122/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  123/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  124/2011 à 126/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  127/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  128/2011 e 129/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre o Bullying. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO informou a Casa que as dezesseis horas, o Governador Eduardo Campos juntamente com o Prefeito João da Costa irão visitar diversas obras que estão sendo executadas com recurso do Governo Municipal e Estadual, e convidou a todos os Vereadores para hoje às dezoito horas a inauguração da UPA de Nova Descoberta. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio tratar de assunto referente a uma ação conjunta para erradicar a Dengue. O senhor Presidente convidou a todos para que de pé, fizessem 01 (um) minuto de Silencio pelo falecimento do em homenagem ao Vereador de Olinda e ex- Delegado - Mauro Fonseca. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 105/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTO
4698	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	8	S DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR Dr. EDUARDO CAMPOS, PELA SUA EXCELENTE ATUAÇÃO NA CONDUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 100/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nºs. BO-43528 E BO-43612, NA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 101/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VICENTE PINZON, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 102/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO NO TRÁFEGO DO  TRÂNSITO NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 103/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº B-002024 DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 104/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 106/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 107/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E PODAÇÃO, NA RUA JORNALISTA OTÁVIO DE MORAIS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 494/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ  NETO, QUE DENOMINA DE GOVERNADOR CID FEIJÓ SAMPAIO, A PRÓXIMA PONTE OU VIADUTO A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 490 e 558/2010, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 103/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ESTABELECE PENALIDADES NO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS) - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 536, 509 E 564/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO- FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 492 e 214/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 60/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). Parte do Grande Expediente foi destinado a exposição para discutir o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O Senhor Presidente compôs a Mesa com os Senhores Milton Botler e o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta. Dando inicio o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador JURANDIR LIBERAL. O orador anunciou a exposição que, logo em seguida seria feita.  Pediu a atenção de todos os Vereadores presentes. Iniciada a exposição o Presidente do Instituto da Cidade, Milton Botler, explicou todo plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana na cidade do Recife, destacando os aspectos do Projeto, deslocamento das pessoas e corredores hidrográficos. (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL). Em seguida, o Senhor Presidente deu inicio as falas dos Vereadores escritos para debaterem o projeto. Estavam escritos os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTAQUIO, ALMIR FERNANDO, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO. Após os questionamentos dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Milton Botler para responder as indagações uma a uma aos Senhores Vereadores. Na sequencia, fizeram o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS. A pedido de alguns Vereadores, o Senhor Presidente comunicou que na próxima terça-feira, no horário do grande expediente, dará continuidade a exposição uma vez que o tempo foi pouco para tratar de um assunto de importante relevância.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011, no local de costume, e no h
4699	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	9	orário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES. Aos dezesseis (16) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ERIVALDO DA SILVA e GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n.s, 130/2011 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  131/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  132/2011 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  133/2011 à 136/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  137/2011 à 147/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  148/2011 e 149/2011 de autoria do Vereador ROGERIO DE LUCCA -  150/2011 e 151/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  152/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  153/2011 à 158/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  159/2011 de autoria do Vereador JOAO ARRAES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INACIO NETO.  No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a repercussão nos meios de comunicação sobre o orçamento participativo. Tratou também sobre a questão dos Pólos carnavalescos.  O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre manifestação de um grupo de trabalhadores, da Transval, na Sede da Prefeitura do Recife. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM: PRISCILA KRAUSE e ALINE MARIANO, JOSENILDO SINESIO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio tratar sobre a questão do carnaval com relação às licitações feitas neste ano. O próximo Vereador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou sobre a questão da segurança dos bancos. Falou da falta de segurança onde os detectores de Metal são falhos. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 108/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2011, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13 HORAS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES ÀS OBRAS SEM CONCLUSÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 109/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARÉ MALTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁREVORE NA RUA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR, DEFRONTE À CLÍNICA ODONTOCAPE, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 110/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, DA TRAVESSA MANOEL SALVADOR, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 111/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CANALETA NA RUA JUARES TÁVORA COM A RUA LINO JORDÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA  - DO REQUERIMENTO Nº 112/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA JAGUARIAIVA, COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 113/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 114/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2011, ÀS 10 HORAS, PARA  REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA ONDE SERÁ DEBATIDO O COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 04/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ  NETO, QUE DENOMINA DE GOVERNADOR CID FEIJÓ SAMPAIO, A PRÓXIMA PONTE OU VIADUTO A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 05/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 103/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE ESTABELECE PENALIDADES NO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS) - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 492 e 214/2009, 
4700	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	10	RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 60/2010 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 536, 509 E 564/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES- Foi APROVADO -  Discussão Única - dos pareceres nº. 541/2010 e 516/2010, respectivamente, da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: EDUARDO MARQUES, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARÉ MALTA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Total: 25 (vinte e cinco) Votos SIM - FOI APROVADO. (Assumiu a presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez um relato sobre as visitas que fez aos Conselhos Tutelares com os Vereadores MARÉ MALTA e JOSENILDO SINESIO. O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO convidou a Vereadora ALINE MARIANO e os Vereadores da Bancada Governista e da Oposição para fazer a visita as Obras do Governo. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE e SERGIO MAGALHÃES. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre vários assuntos que estão sendo tratados. Falou das várias obras do Governo. E das necessidades existentes na Cidade do Recife. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: JAIRO BRITTO e PRISCILA KRAUSE. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES trouxe resposta sobre a reunião com a Presidente da CTTU, a respeito do Transito, disse que a Cidade está caótica e ninguém consegue mais trafegar no horário de pico. Enfatizando a pouca quantidade de Guarda de transito nas ruas. Foi aparteada pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO TENENTE-BRIGADEIRO SR. GILBERTO ANTÔNIO SABOYA BURNIER, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2.011), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando continuidade a Solene, o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA e OSMAR RICARDO para conduzir o homenageado Tenente-Brigadeiro o Sr. Gilberto Antônio Saboya Burnier ao recinto do Plenário. Em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Major - Brigadeiro do Ar Sr. Hélio Paes de Barros Júnior -- Comandante do II comando aéreo Regional -  General - Brigadeiro Sr. Geraldo Gomes de Mattos Filho - Comandante da 10ª Regional de Infantaria motorizada -  Brigadeiro do Ar Sr. Raul Botelho - Comando de Força Aérea -  Manoel Ferreira - Deputado Estadual. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro sendo executada pela banda da Base Aérea do Recife e regida pelo Maestro Tenente Kirshof. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou as presenças que se encontravam no recinto do Plenário.  O Senhor Presidente fez suas considerações iniciais trazendo informações sobre o homenageado com a leitura do requerimento e em seguida convidou o Vereador ANDRÉ FERREIRA, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANDRÉ FERREIRA que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadão do Recife ao Sr. Gilberto Antônio Saboya Burnier. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência o Senhor Presidente convidou o homenageado para fazer seu pronunciamento. O orador saudou todos os presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de setembro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e um (21) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, s
4701	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	11	ob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 001/2011 da Câmara Municipal de Petrolina comunicando a nova Mesa Diretora para o Biênio 2011/2012 -  Memorando nº 18/2011 - da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, indicando o Líder e o Vice-Líder respectivamente, os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e CARLOS GUEIROS -  Requerimentos n.s, 160/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  161/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  162/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  163/2011 à 201/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  202/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  203/2011 e 204/2011 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  205/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  206/2011 à 209/2011 de autoria do Vereador JOAO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO veio tratar sobre a reunião do PT (partido do Trabalhador) que ocorreu no ultimo sábado. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI fez a leitura de um resumo (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre os assaltos aos caixas eletrônicos. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador GILVAN CAVALCANTI se juntasse a Comissão de Segurança Pública desta Casa, para tratar dessa questão.  O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador INACIO NETO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em resposta as denuncias feitas pela oposição com relação às licitações do carnaval. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOÃO ARRAES solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Deputado Erisvaldo Morais. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio à tribuna enaltecer programas do Governo do Estado e fazer duas reivindicações para a polícia do Estado. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 116/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA O ARTIGO INTITULADO 'COMER BEM PARA CRESCER', DE AUTORIA DE ROSÂNGELA BORBOSA, PUBLICADO NO CADERNO FILHOS DA REVISTA FAMILIA CRISTÃ, PÁGINA 16, EDIÇÃO DE SETEMBRO DE 2010 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 122/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA O ARTIGO 'A PRESIDENTA?', PUBLICADO NA COLUNA CIDADANIA DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011, DE AUTORIA DE REINALDO OLIVEIRA, MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS E DOS CONSELHOS DE CULTURA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 123/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA O ARTIGO INTITULADO 'O DESTINO CERTO PARA O LIXO ELETRÔNICO', DE AUTORIA DA REVISTA FAMÍLIA CRISTÃO, CADERNO DE MEIO AMBIENTE, PÁGINA 52, EDIÇÃO DE SETEMBRO DE 2010 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 127/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À Dra. MARIA DE LOURDES ARAUJO, PELA RECONDUÇÃO À PRESIDÊNCIA DA UNIMED  - RECIFE, PARA O PRÓXIMO TRIÊNIO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, À  PARTIR 9h e 30m PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLO 83/10, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 132/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI MODIFICANDO A LEI Nº 17.161/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 (LEI QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE), COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 PARA 30 HORAS E RECONHECIMENTO  COMO CARGO PEDAGÓGICO DE ACORDO COM A LEI EM VIGOR. Discutiu a matéria o Vereador OSMAR RICARDO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 117/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORÇADA A FISCALIZAÇÃO DE CARROCEIROS E FERROS-VELHOS NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 118/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 119/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 120/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉF
4702	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	12	ANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GOIÂNIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 121/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA HARRY BLAK,  NO  BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 124/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA MARÍ , NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 125/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 126/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS  CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GURUPÍ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 128/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUARAMIRANGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 129/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA SERAFINA CARNEIRO, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 130/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AGROLÂNDIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 131/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM  DO RIO BEBERIBE (DA PONTE DA CIDADE MONTEIRO ATÉ O ANTIGO MATADOURO), LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 06/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 07/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 08/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDUARDO MARQUES - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL veio em defesa da Fundação de Cultura do Recife, e do carnaval da cidade, e de como é organizado pela gestão municipal, tomou essa iniciativa em face, de fazer parte do Governo, onde acompanha o novo conceito de Carnaval do Recife. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, EDMAR DE OLIVEIRA, MARÍLIA ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MUCIO MAGALHÃES, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO BRITTO, INÁCIO NETO, MARÉ MALTA. Fez uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador INACIO NETO solicitando da Mesa Verificação de QUORUM. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM a Vereador PRISCILA KRAUSE. Atendendo a solicitação do Vereador INÁCIO NETO, a Mesa acatou e determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FENANDO, AUGUSTO CARRERAS, INACIO NETO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE. Total: sete (07) Vereadores presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 22 de fevereiro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILBERTO ALVES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA e a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRÉ GOMES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 125/2011 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 001/2011 de autoria do Executivo -  Oficio Circular nº. 001/2011 da Câmara Municipal de Custódia comunicando a nova composição da Mesa Diretora para o Biênio 2011/2012 -  Projeto de Resol
4703	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	13	ução nº. 04/2011 de autoria do Vereador SÉRGIO MAGALHÃES -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  Projeto de Lei nº. 10/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projeto de Lei nº. 11/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei nº. 12/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  Projeto de Lei nº. 13/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 14/2011 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 15/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES.  Requerimentos n.s, 210/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  211/2011 e 212/2011 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  213/2011 à 219/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  220/2011 e 221/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  222/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  223/2011 à 227/2011 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  228/2011 à 230/2011 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  231/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  232/2011 à 243/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  244/2011 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA -  245/2011 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALFREDO SANTANA relatou fatos que tem ocorrido na Cidade do Recife, onde houve várias falácias a respeito da atual Gestão da PCR. Falou que testemunhou várias mudanças nos trabalhos da Prefeitura do Recife. Fez uma visita juntamente com o Prefeito João da Costa na ultima sexta-feira ao bairro do Pina, onde obras estão mudando a vida do povo. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO veio repercutir sobre a Audiência Pública 'operação inverno' sobre áreas de risco de deslizamento de barreiras. Com as presenças de moradores dessas áreas e Dra. Keila coordenadora da CODECIR que representou a Secretaria de Planejamento, Sr. Antonio Cristiano - representando o CREA, Silvana Rocha representando o Orçamento Participativo, Dr. Carlos Muniz representando a EMLURB e o Professor da UFPE Elenildo. Estranhou que o Projeto ainda não está pronto. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador MARÉ MALTA registrou o inicio dos trabalhos na Comissão de Segurança Pública, e o envio a PCR de um pedido de informação sobre a Guarda Municipal. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE reiterou sua disposição, certeza, de cumprir com seu dever. Falou sobre o acesso negado aos documentos das licitações dos palcos de carnaval. Afirmou ser um processo licitatório fraudado. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO fez menção ao debate da mobilidade urbana, que logo mais será apresentado neste Plenário. Sobre as supostas denúncias na licitação do carnaval, afirmando que tinha que ser esclarecido já foi, pela fundação de Cultura. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 133/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nºs. BO-49694 E BO-12537, NA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 134/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 135/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO  E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-51569, NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 136/20101 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO DIRETOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NA 3ª TRAVESSA DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 137/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA EGAS MUNIZ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 138/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CHICHORRO DA GAMA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 139/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ABDON LIMA, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 140/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 141/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 142/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA SANTO CRISTO, PRÓXIMO AO Nº 502, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 143/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES, NA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSOS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 144/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO A
4704	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	14	RRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 145/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 146/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BOLIVAR, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 147/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RAUL POMPEIA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 148/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA DA VITÓRIA, Nº 373, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 149/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE RAMAIS DE ESGOTOS, NA RUA ÁGUAS COMPRIDAS, NA PROXIMIDADE DO Nº 60-B, E CICLOVIA DA RUA DO RIO, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 150/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÁLVARO TEIXEIRA MESQUITA, DO BOM PASTOR E PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 151/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E TROCA DE CANALETAS DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA SANTA ROSA, 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA DA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 152/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, NA UR-04, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 153/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VISTORIA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE E EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 154/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO RIO TEJIPIÓ, NO TRECHO LOCALIZADO À AVENIDA DESEMBARGADOR DIÓGENES DE MELO, CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 155/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PINTURA DO MEIO FIO E A REMOÇÃO DO LIXO DA RUA PADRE TIAGO ALBERIONE, EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO E CAPITÃO PONCIONO, JOSÉ B. MOURY FERNANDES E DA AVENIDA DESEMBARGADOR DIÓGENES DE MELO, TODAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 156/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS DAS RUAS EDUARDO CUSTÓDIO, JUSCELÂNDIA, NOSSA SENHORA DA PENHA, ANTONIO CORREIA DE ARAÚJO, ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, LEILA FÉLIX KARAN, Dr. FLÁVIO MAROJA, BREJO NOVO, PAUDALHO E CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 157/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS EDUARDO CUSTÓDIO, JUSCELÂNDIA, NOSSA SENHORA DA PENHA, ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, LEILA FÉLIX KARAN, Dr. FLÁVIO MAROJA, BREJO NOVO, CORREGO NOVO, PAUDALHO E CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, TODAS NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 158/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. DIRETORA PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE 14(QUATORZE) LOMBADAS EM TODO PERCURSO DA AVENIDA 21DE ABRIL, ENTRE OS BAIRROS DE SAN MARTIN E VIETNÃ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 210/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO - FOI APROVADO. O Senhor Presidente registrou a presença do arquiteto Milton Blotler, Presidente do Instituto da Cidade. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES).  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE será destinado a continuação da exposição sobre o Plano de Mobilidade e Acessibilidade desde a ultima reunião no ultimo dia 15. Em seguida o Senhor Presidente deu continuidade a inscrição dos senhores Vereadores começando pelo Vereador ROMILDO GOMES FILHO e respectivamente na ordem estavam inscritos os demais Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, AERTO LUNA, MARÉ MALTA, DRA. VERA LOPES. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Milton Blotler para responder aos questionamentos dos Senhores Vereadores. Durante a exposição o Senhor Milton Blotler falou sobre as obras estruturais na cidade, a contratação de agentes, nova regulamentação para as calçadas, dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste e a quarta perimetral. Na sequência, o Senhor Presidente deu continuidade a chamada em ordem de inscrição para que fizessem suas indagações os Vereadores: ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, JAIRO BRITTO, MARÉ MALTA, SÉRGIO MAGALHÃES, AERTO LUNA.  Em seguida o Sr. Milton Blotler respondeu os demais questionamentos dos senhores Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.
4705	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa prestigia Baile da Pessoa Idosa	1	O prefeito do Recife, João da Costa e a primeira-dama, Marília Bezerra, participaram, na tarde da última terça-feira (1º), do 10º Baile Municipal da Pessoa Idosa. Realizado no Chevrollet Hall, em Olinda, o evento reuniu mais de 10 mil foliões, que se divertiram e dançaram muito ao som da Spok Frevo Orquestra, Almir Rouche e André Rio, atrações que também alegraram o 47º Baile Municipal do Recife, promovido no último sábado (26).  O Baile Municipal da Pessoa Idosa é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). Já faz parte do calendário cultural da cidade e tem como meta dar continuidade às ações de inclusão social e promoção da cidadania, dois dos pilares da atual gestão da Prefeitura.   'A cada ano, o baile está mais alegre, mais participativo. Estamos percebendo a presença de um maior grupo de idosos. Ficamos muito felizes em poder ver a felicidade das pessoas com mais de 60 anos, que participam dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, das atividades do Programa  Academia da Cidade, e se organizam em grupos de idosos. É um estímulo para que, a cada ano, possamos fazer um baile ainda melhor,' disse o prefeito.   Responsável pela organização do evento, a secretária de Assistência Social, Niedja Queiroz, afirmou estar encantada com a vitalidade dos participantes e pela lição de vida que eles passam. 'O baile é sempre um aprendizado para todos nós. Na verdade, é uma aprendizagem de renovação. A festa está linda, mais de dez mil pessoas no salão brincando, se divertindo e mostrando para a moçada que eles são, realmente, madeira que cupim não rói', falou.   Para a aposentada Cícera Maria da Silva, do grupo Mensageiros da Paz, do Cabo de Santo Agostinho, o baile é uma ótima oportunidade para reencontrar e brincar com os amigos. 'Estou achando tudo ótimo. Vim acompanhada de um grupo de amigas, e sempre encontro outros. Nunca perco esta festa e hoje vou ficar até o final', disse.
4706	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito comemora 10 anos do Expresso da Folia	1	Em comemoração aos 10 anos do Expresso da Folia, o prefeito João da Costa fez, ontem (2), o trajeto que o transporte, fará nos dias de Carnaval, partindo de três shoppings da cidade até o Cais da Alfândega, próximo à Ponte Maurício de Nassau. No evento, realizado na área externa do Shopping Tacaruna, de onde sairá uma das linhas do ônibus, o prefeito realizou o corte do bolo celebrando o sucesso e reconhecimento do folião pelo serviço.   O Expresso irá atender foliões e turistas que forem brincar o Carnaval Multicultural no Bairro do Recife. Pelo décimo ano, a iniciativa visa oferecer uma alternativa para a população que festeja o período carnavalesco de forma segura e com conforto, deixando seus carros nos estacionamentos dos shoppings parceiros. 'Estamos ampliando esse serviço para oferecer uma opção de transporte com comodidade, evitando que as pessoas venham de carro para o Bairro do Recife. O Expresso da Folia visa justamente isso, que o folião deixe seus veículos em segurança e vá brincar o Carnaval do Recife com muita alegria', declarou o prefeito João da Costa ao final do percurso, reforçando a inclusão do serviço, neste ano, na Zona Sul da cidade.   Em 2011, o Expresso, que é organizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), irá partir dos três grandes shoppings da capital: Tacaruna (Olinda), Plaza (Casa Forte), e pelo primeiro ano do Shopping Center Recife (Boa Viagem). A tarifa do ônibus custa R$ 2,50 por pessoa (incluíndo a ida e a volta) mais o preço do estacionamento do shopping.   Para a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, o foco principal do serviço, é oferecer mais espaço para o público brincar o Carnaval nas ruas do Bairro do Recife. 'Vamos valorizar o folião, que é o pedestre. É ele que deve ter prioridade nas vias do bairro. Para isso estamos estimulando que todos venham de Expresso da Folia', disse Pompéia. Segundo a gestora, a expectativa é dobrar o número de passageiros. No ano passado, foram aproximadamente 20 mil pessoas.
4707	2011	28	2011-03-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Obras em Mangueira da Torre são vistoriadas	1	Na última terça-feira (1º), o prefeito João da Costa fez uma visita técnica, às obras do conjunto habitacional da Comunidade Mangueira da Torre, Zona Oeste da cidade. Na localidade onde vivem 1.245 pessoas, também são realizados trabalhos de saneamento integrado. A vistoria teve início no canteiro de obras dos edifícios, situados à Rua Antônio Cordeiro, seguindo pela Travessa Antônio Rabelo e ruas Antônio Rabelo e Augusto Severo, sendo concluída na Rua Demóstenes de Olinda.   'Estou muito satisfeito com o encaminhamento das obras. É muito importante não deslocar a comunidade do local onde vive há anos. Estamos proporcionando melhores condições de vida às pessoas no bairro de origem. Por isso, fazemos um trabalho mais detalhado, mais demorado. O importante é vencer os desafios', enfatizou o prefeito. Ao todo, o conjunto habitacional contemplará 69 famílias. Os apartamentos, de 40m² são compostos por sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e terraço.   O projeto de urbanização tem um investimento total no valor de R$ 5.214.684,18 e compreende a implantação de um sistema de esgotamento sanitário, abastecimento d'água, pavimentação e drenagem de quatro ruas, seis travessas e 16 acessos, assim como a construção do conjunto habitacional. As obras são realizadas dentro dos moldes do saneamento integrado, que envolve a participação da população, controle social e práticas sustentáveis, por meio de um trabalho de educação sanitária e ambiental.   Bem recebido pela comunidade, o prefeito destacou a relevância da vistoria. 'É importante visitar as obras, ver como está o andamento, ouvir a população, e perceber que ela está contente com o que está sendo feito', afirmou João da Costa.
4708	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.731 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Autoriza a inclusão, no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010, de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, à concessão do benefício de Auxílio Moradia.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001 -     CONSIDERANDO o programa desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife, com recursos da União Federal, que prevê entre outras ações, a construção de equipamentos comunitários, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias -     CONSIDERANDO que a moradora a ser beneficiada está assentada no local em que se encontra a execução da obra de construção do conjunto habitacional de trata o Decreto nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010, existindo, portanto, a necessidade da retirada da edificação que lhe serve de moradia -     CONSIDERANDO que a execução da construção das edificações do conjunto habitacional compromete a estabilidade das moradias de todos os beneficiários já atendidos pelo Decreto nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010 e da moradia, em especifico, da beneficiaria, para a qual será concedido o referido benefício, podendo acarretar risco de desabamento e a integridade física das famílias, além de obstacular a edificação das fundações das novas moradias -      CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 019/2011 - GAB/SEHAB/JUR e Cadastro Social da referida beneficiária, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto e no Ofício nº. 036/2011 - GAB/SCDUO, no qual é identificada e qualificada -   D E C R E T A:    Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a senhora Walquiria Faustino da Silva, agora incluída no Anexo Único ao Decreto nº. 25.557, de 26 de novembro de 2010, cuja qualificação passará a constar do referido Anexo, com os seguintes dados:    I - Nº. 189 - Walkiria Faustino da Silva - CPF: 067.390.984-09 - RG:7.546.187 SDS/PE.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 28 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício.    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e desenvolvimento Urbano e Obras    ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação    DECRETO Nº 25.732 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº. 22.996, de 31 de agosto de 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  CONSIDERANDO que a Administração Pública pode alterar seus atos quando razões de interesse público assim justifiquem -     CONSIDERANDO a justificativa de não utilização dos imóveis nºs. 30, 34 e 38, localizados na Rua Santa Mônica, Bairro de San Martin, objeto do Decreto de desapropriação parcial nº. 22.996/2007, (CI - GU n°. 005, de 14 de janeiro de 2011 - Gerência de Urbanização - URB/Recife) -   DECRETA:    Art.1º Fica revogado o Decreto nº. 22.996, de 31 de agosto de 2007.     Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 28 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 25.733 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Revoga o Decreto nº. 25.146, de 26 de março de 2010, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 -   CONSIDERANDO o poder que detêm a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim o justifiquem,   DECRETA:    Art. 1º Fica revogado o Decreto nº. 25.146, de 26 de março de 2010, que declara utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel da Rua Imperial nº. 1.770, no bairro de São José, nesta cidade.    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    DECRETO Nº 25.734 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,    CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - SÍTIO GRANDE/ DANCING DAY`s.    01 - Na condição de titulares:    a) QUITERIA BERNARDO DA LUZ, portadora da Cédula de Identidade nº. 3.152.561- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.030.234-87 -     b) EDNEIDE MARIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.745.765 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.204.914-34    02 - Na condição de suplentes:    a) ROSÂNGELA MATIAS BORGES, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.682.400 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 417.492.864-91 -     b) DANIEL VICENTE DE MELO, portador da Cédula de Identidade nº. 3.673.348 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 684.608.143-87.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
4709	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  423 DE  28  DE FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - GAB /SECOM,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNA GUERRA ÁLVARES, CPF nº 43203809400, matrícula nº 89.881-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  424 DE 28 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - GAB /SECOM,  R E S O L V E:  Nomear, DANIEL MIRANDA ARRUDA, CPF nº 38008173300, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    425 DE 28  DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 113-6, Assessora Executiva, símbolo 'DSO', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº  426   DE  28  DE FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, CPF nº 04708822472, matrícula nº 106-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº   427    DE    28   DE     FEVEREIRO    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2010-GP e do Ofício nº 116/2010 do Prefeito do Recife.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a lotação na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Finanças, do funcionário MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Matrícula nº 11.289-5, CPF nº 652.895.104-78, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/UPE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    428    DE  28     DE      FEVEREIRO               DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2011-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 323/2011- GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo de Pernambuco/ Secretaria de Transportes, o servidor ROSANO FREIRE CARVALHO, Matrícula  nº 39.211-3, CPF nº 529.119.424-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  429    DE  28   DE   FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, RAFAELA DE FÁTIMA AGUIAR DANTAS PEREIRA, CPF nº 04815389411, matrícula nº 88.943-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 351121 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº   430    DE 28   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 75648024487, matrícula nº 89.042-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 351211 e centro de custo nº 35012723.    PORTARIA Nº   431   DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, ERNANI MACÊNA RAMOS DE ANDRADE, CPF nº 03814237439, matrícula nº 77.585-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   432  DE 28  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE DE MEDEIROS JAR, CPF nº 25260561449, matrícula nº 71.390-3, do cargo de provimento em comissão de Assessora Especial de Promoção, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   433    DE  28   DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LEANDRO ROLIM DA SILVA, CPF nº 02530871477, matrícula nº 89.052-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   434     DE  28   DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERTA FABRÍCIO XAVIER, CPF nº 04180848406, matrícula nº 87.533-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 35122 e centro de custo nº 35012723.    PORTARIA Nº 435     DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ JUAREZ SILVANO DA SILVA, CPF nº 16636333472, matrícula nº 77.764-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 35131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº    436     DE 28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, VIRGÍNIA MARIA MARQUES DE SOUZA, CPF nº 12734519453, matrícula nº 43.796-6, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Suporte 4, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   437    DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, CPF nº 12761524420, matrícula nº 21.948-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 355 e centro de custo nº 35012280.    PORTARIA Nº   438   DE  
4710	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	28  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, KARINA REIS ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 02053068450, matrícula nº 87.853-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 35131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº   439    DE  28 DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, JÚLIA DUARTE LIMA, CPF nº 10310215587, matrícula nº 71.391-8, do cargo de provimento em comissão de Assessora Especial de Acompanhamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 35131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº   440   DE   28  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, CPF nº 96341882491, matrícula nº 73.526-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 3512 e centro de custo nº 35012723.    PORTARIA Nº    441   DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2011 - ST,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FÁBIO NICÉAS BORGES, CPF nº 03537378440, matrícula nº 87.583-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção de Eventos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de março de 2011. Código de lotação nº 351131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº    442    DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 73421502404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 3512 e centro de custo nº 35012723.    PORTARIA Nº  443    DE  28   DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, BARBARA FERRO DA COSTA LIMA, CPF nº 04776340445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.    PORTARIA Nº    444    DE  28   DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ LUIZ AGUIAR CRASTO, CPF nº 61188107453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 351211 e centro de custo nº 35012723.    PORTARIA Nº    445   DE  28  DE FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JULIANA AMATO BOTELHO DOS SANTOS, CPF nº 07539945427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção de Eventos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 351131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº   446   DE  28   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, VILMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 74461370453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial de Acompanhamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 35131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº    447    DE   28   DE   FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA FERNANDA DE EDMUNDO MORAIS, CPF nº 42538220459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 35131 e centro de custo nº 35012193.    PORTARIA Nº   448    DE 28   DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELA LUMACK PINHO CESAR, CPF nº 04685999401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 355 e centro de custo nº 35012280.      PORTARIA Nº  449      DE  28   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, ANÍSIO AZIS ALVES NETO, CPF nº 61597791415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 35131 e centro de custo nº 35012193.      PORTARIA Nº    450    DE  28   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, DIEGO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 01317584465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.      PORTARIA Nº   451    DE  28   DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 00773225412, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 355 e centro de custo nº 35012280.      PORTARIA Nº    452     DE  28   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, ILANE RAÉLI LOPES, CPF nº 06042045407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 35122 e centro de custo nº 35012723.      PORTARIA Nº   453     DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011 
4711	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, ANA HELENA CONCENTINO DE MIRANDA, CPF nº 39796230410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial de Promoção, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 353 e centro de custo nº 35012280.      PORTARIA Nº    454    DE  28   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, MICHELE DE MELO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 05791020414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 351121 e centro de custo nº 35012193.      PORTARIA Nº  455    DE 28  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2011 - ST,  R E S O L V E:  Nomear, SILVIO ROMERO COSTA DE MORAES, CPF nº 71902740491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 356 e centro de custo nº 35012280.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      PORTARIA Nº   403 DE  25  DE  02  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, CPF nº 04708822472, matrícula nº 106-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 26 de fevereiro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção        PORTARIA Nº  404  DE  25  DE   02DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 113-6, Assessora Executiva, símbolo 'DSO', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 26 de fevereiro de 2011.        João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
4712	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 003/2011- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços gráficos, para o fim específico de confeccionar Diários de Classe 2011, para atender a Rede Municipal de Ensino, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos que a sessão do processo em referência   anteriormente marcada para o dia 17 de março de 2011 será realizada no dia 18(dezoito)  de março de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no AUDITÓRIO DA PREFEITURA 15º  andar, do edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 28 de fevereiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011 - SADGP    No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa Radionet Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 03.304.610/0001-77, para fornecimento de sistema de radiocomunicação que será utilizado pela Gerência de Manutenção Predial, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/03/2011. O valor global será de  R$ 6.240,00 e correta por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.173.2.601.3.3.90.39.26, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Recife 24 de fevereiro de 2011. Paulo Fernando Alves de Lima - Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Recife, 24 de fevereiro de 2011. José Carlos Neves de Almeida - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 016/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 016/2011-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lumisol Comércio e Serviços Ltda-EPP, Enertec Construção e Serviços Ltda, Processo Engenharia Ltda e Fink Engenharia Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda.  EMPRESA HABILITADA: Fink Engenharia Ltda  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Fink Engenharia Ltda no valor global de R$ 528.655,14.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/02/2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    AVISO DE PROCESSO FRACASSADO  O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2011, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre locação, montagem, manutenção e desmontagem de elementos de infraestrutura para decoração, cenografia e sinalização do Aeroporto, Tip, Postos de Informações e Mercados, durante o Carnaval 2011, foi fracassado, considerando que a única empresa classificada no processo em tela foi inabilitada.    AVISO DE ANULAÇÃO  O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2011, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre aquisição, com instalação de equipamentos de sonorização, para serem utilizados nas FREVIOCAS I e II, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, foi ANULADO, em razão de irregularidades nas especificações do objeto.    AVISO DE ANULAÇÃO  O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2011, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre locação de mesas, cadeiras e forros para serem utilizados durante o Carnaval 2011, foi ANULADO, em razão de ilegalidade na especificação e na solicitação de despesa.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ - Diretora-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ.08.903.189/0001-34    JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  Processo nº 099/2010 - Pregão Eletrônico nº 02/2011 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão informa que julgou IMPROCEDENTE a impugnação da empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA., mantendo os termos do edital e seus anexos inalterados por considerar que as exigências preestabelecidas no ato convocatório não afrontam as normas disciplinadoras deste universo, bem como mantendo inalteradas as datas do certame. Recife, 24 de fevereiro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.
4713	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Extrato	1	C.I Nº 03, DE 25/02/2011    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 08, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO  DE 2011.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE  BARES  E RESTAURANTES - ABRASEL.  OBJETO: A ação conjunta  entre os  convenentes com  o  objetivo  de promover o Recife como o Primeiro Pólo  Gastronômico do Norte e Nordeste brasileiro, através da realização da Arena Gastronômica da Central do  carnaval 2011, fortalecendo  a imagem da  gastronomia  no MIX Cultural da  Cidade  para o recifense  e  visitantes, oferecendo mais um equipamento turístico que possibilite o  incremento do fluxo de  visitantes, gerando emprego  e  renda  para  todos  que  compõem a cadeia produtiva  da gastronomia e do turismo, com repercussões positivas para a população local, em consonância com os interesses institucionais expressos no Plano Turístico do  Recife.  PRAZO: De 25 de fevereiro  de 2011 a 08 de março  de 2011.  FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.    EXTRATO DO CONTRATO N° 12, FIRMADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa de Licitação nº 01/2011 - SCTDE, com fulcro no art. 24, IV, combinado  com  o  art. 26 da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 20.01.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços terceirizados, 36 (trinta e seis) digitadores, para atender às necessidades do Sistema Público de Emprego Trabalho e  Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa nº 01/2011 e da proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 546.989,76 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta  e nove reais e setenta  e seis centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data  de  sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.334.1.320.2.992.3.3.90.37.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 10, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2010-SCTDE, com fulcro no art. 24, IV, combinado com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 18.12.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TICKET SERVICOS S.A.  OBJETO: Para fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  PREÇO GLOBAL: R$ 69.000,00 (sessenta  e nove mil reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o  dia 03.01.2011 e termo final o  dia 02.07.2011, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 11, FIRMADO EM 11 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2011, com fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 08.01.2011.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/UFPE.   OBJETO: A realização dos cursos de formação continuada para 215 coordenadores pedagógicos e 2.634 professores do 1º e 2º ciclos de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações constante da proposta da CONTRATADA e do  Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2011.   PREÇO GLOBAL: R$ 999.933,74 (novecentos  e noventa e nove mil, novecentos  e trinta  e três reais e setenta e quatro centavos).  PRAZO: De 01.02.2011 a 10.07.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?1401.12.0361.1206.2.0101.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 192, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório  nº 056/2009 - Pregão Eletrônico, nº 035/2009, na condição de órgão 'não- participante' ou 'carona'.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A MARIA  DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME  OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em copos de 200ml e garrafões de 20 (vinte) litros, para atender à Secretaria de Cultura.    PREÇO GLOBAL: R$ 37.280,00 (trinta e  sete mil e duzentos  e oitenta reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 29, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A FACO RECUPERAÇÃO  E LOCAÇÃO  LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 10 de fevereiro  de 2011 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2012 -      II) A mudança da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 1.614.900,00 (um milhão, seiscentos e  quatorze mil e novecentos  reais),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:    I) Exercício 2011 - R$ 1.480.325,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e trezentos  e  vinte  e  cinco reais) -      II) Exercício 2012 - R$ 134.575,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  EXTRADO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 125, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2010 e termo final o dia 03.09.2011 -     II) A alteração da Cláusula  Décima do  Contrato para a Inclusão das seguintes obrigações da CONTRATADA:    a) Assumir integral responsabilidade pelos danos eventualmente causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos  serviços ajustados, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento realizado  pelo CONTRATANTE -      b) Substituir por outro equipamento, no caso de roubo/ou perda desde que apresentado o boletim de ocorrência.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado passará de R$ 132.960,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais), para R$ 131.424,00 (cento  e  trinta e um mil, quatrocentos  e  vinte e quatro reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊ
4714	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Extrato	2	NIO, Nº 30,  CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E  O CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A retificação da Cláusula Primeira do Convênio nº 30, onde se lê '...265 (duzentos  e  sessenta e cinco) educandos...', leia-se '....237 (duzentos e trinta e sete) educandos...'.    II) A discriminação  das Fontes 100 e 102 na Cláusula Sexta  do  Convênio nº 30.     EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 28,  CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E  O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PERNAMBUCO-IDESP.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A retificação da Cláusula Primeira do Convênio nº 28, onde se lê '...827 (oitocentos e vinte e sete) educandos...', leia-se '....295 (duzentos e noventa e cinco) educandos...'.    II) A discriminação  das Fontes 100 e 102 na Cláusula Sexta  do  Convênio nº 28.
4715	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Seleção pública simplificada	1	SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL, PUBLICADO NO DOM Nº 136/11.12.2010  ANEXO I - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES     CONFIRA ANEXO    José Carlos Neves de Andrade  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
4716	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Extrato	1	EXTRATO DA ATA Nº 002/2011  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE:  Processo Licitatório nº 004/2011  Pregão Eletrônico nº 004/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2011   OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês.  FORNECEDOR: Cristiane Dias de Araújo - EPP.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
4717	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA   À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 133 DE 01 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 688 de 31 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 124 em 05 de novembro de 2009, que concedeu Aposentadoria a servidora LEYDE RIBEIRO PADILHA, Matrícula nº 38.996-7     PORTARIA Nº 134 DE 01 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à LEYDE RIBEIRO PADILHA, Professor I, Classe 'C', GM-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 1.371/2009 e Encaminhamento Final nº 786/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15708.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 11(onze) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2009.     PORTARIA Nº 135 DE 01 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MANOEL GASPAR DA SILVA, Agente de Manutenção I, NF-7, Matrícula nº 278-0, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 123/2011 e Encaminhamento Final nº 148/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01731.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos , 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2011.     PORTARIA Nº 136 DE 01 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à NECI MENDONÇA CAMPELO, Auxiliar de Administração Geral, NF-8, Matrícula nº 54.992-6, lotada na Secretaria de Educação , Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 148/2011 e Encaminhamento Final nº 040/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13867.6.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº 137 DE 01 DE MARÇO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ROMILDO DE CARVALHO PAES DE ANDRADE, Trabalhador, NF - 9, Matrícula nº 13.771-8, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 142/2011 e Encaminhamento Final nº 135/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11227.0.11, com proventos mensais integrais., retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº 138 DE 01 DE MARÇO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à TEREZA NOLGA DE BULHÕES JÁCOME, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.637-7, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 724/2010 e Encaminhamento Final nº 498/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32551.2.10, com proventos mensais integrais.    ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA NUNES  E SILVA   Diretora de Benefícios      PORTARIA Nº 119 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO, Médico, M 40-1, Matrícula nº 78.054-1, lotado na Secretaria de Saúde , nos termos do artigo 40° § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 132/2011 e Encaminhamento Final nº 036/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03163.6.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória de 27 (vinte e sete) anos e 01 (um) mês e 07 (sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº 114 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à EDSON CARLOS DE SOUZA , Agente de Administração Geral, NF - 8, Matrícula nº 22.485-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40° § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 045/2011 e Encaminhamento Final nº 057/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66635.4.10, com proventos mensais integrais do Cargo Efetivo, calculados de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.       ANDRÉ JOSÉ FEREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício       ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)
4718	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Processos de revisão	1	PROCESSOS DE REVISÃO DE PROVENTOS FEVEREIRO DE  2011     DEFERIDOS   PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.77511.0.10 MARLENE DE FREITAS C. RAMOS 53.336-6  07.77025.8.10 ANA LÚCIA DA SILVA 53.597-6  07.80053.9.10 FERNANDO LAYME 20.869-1  07.03300.3.11 ANA LÚCIA CORDEIRO GAMBOA 52.753-1  07.82171.9.10 MARIA ZAILDA  SOARES 51.002-8  07.74216.7.10 ARONILZA LEAL DE LIMA 13.340-1  07.74372.9.10 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 15.799-0  07.74336.2.10 CARMENCITA GONÇALVES CAVALCANTE 52.501-2  07.74375.8-10 IVONETE HERMOGENIA DE SOUZA 13.498-1    DEFERIDO EM PARTE  PROCESSO  SERVIDOR MAT.  07.60730.1.09 ROMILDO JOSÉ FERREIRA G. FILHO  12.001-8  07.47281.2.09 ADERSON PESSOA  DE LIMA 09.239-6  07.52887.2.09 JESISAI VICTALINO DE A . MELLO 11.992-1    INDEFERIDOS   PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.82135.2.10 MARIA DE FÁTIMA MAIA LINS 19.384-5  07.08766.0.11 CLEIDILEIDE CAVALCANTI DA COSTA  51.530-7  07.03796.9.11 AMARO GALDINO DE BRITO 55.399-7  07.59849.2.10 VALDEMIRO BATISTA DE MELO 10.689-1  07.77576.4.10 ALEXANDRE LEITE DE LIMA 52.798-6  07.68806.0.10 GILMI CARMEM LAGO DE MELO 50.929-0  07.78803.4.10 JOSÉ GOUVEIA FILHO 14.466-3  07.46217.2.10 FERNANDO LAYME 20.869-1    PROCESSOS DE IMPOSTO DE  RENDA  DEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.39384.4.10 JONAS ZELTSER 13.367-4    PROCESSOS DE RESTOS DEIXADOS  DEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.71609.4.09 JOSÉ MOTA DO NASCIMENTO 15882-9  07.62338.5.10 RICARDO FRANCISCO DE LIMA 07.510-9  07.41162.5.10 SEVERINO JOÃO DA SILVA 09.562-0  07.03634.9.11 SEBASTIÃO MENDONÇA RAPOSO 04.493-8  07.60110.7.10 MANOEL COIMBRA DE OLIVEIRA 09.942-4    INDEFERIDOS  PROCESSO SERVIDOR MAT.  07.111119.2.11 CORIMAR FALCAO GUIMARÃES 10.305-0  07.03180.8.11 SALAZAR CABRAL DA SILVA  07.917-6  07.16997.8.11 JOSÉ GOMES DA SILVA 04.732-0  07.03562.8.11 SEVERINA RAMOS DA SILVA 61.118-5  07.08735.8.11 ILZA RODRIGUES MACHADO 70.169-8  07.06482.5.11 FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA 02.348-2  07.03841.4.11 MARIA BATISTA DE LIMA  20.327-9  07.087335.5.11MARIA MEDEIROS BULCÃO 22.442-8
4719	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 012/2011      A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17 parágrafo único da Lei Municipal n. 17.538, de 17 de janeiro 2009 e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2011.  R E S O L V E :       1.INSERIR a entidade FUNDAÇÃO SANTA LUZIA na relação das organizações não governamentais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, publicada no Diário Oficial do Município nº 142, no dia 25 de dezembro de 2010, pela resolução nº 82/2010.      NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 244  ENTIDADE: FUNDAÇÃO SANTA LUZIA   CNPJ: 04.936.521/0001-06   NATUREZA: Atendimento  ENDEREÇO: Estrada do Encanamento, 880, Casa Forte, CEP 52.070-000  Telefone: 2121 9156      2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.      3.Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 25 de fevereiro de 2011.    NIEDJA QUEIROZ   Presidente do CMAS
4720	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	Na portaria nº 350 de 18 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, edição 23 de 19 de fevereiro de 2011.    ONDE SE LÊ:  ROOSEVELT GOMES DE SANTANA LIMA    LEIA-SE: ROOSEVELT GOMES DE SANTANA FILHO
4721	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  08  DE  28  DE  FEVEREIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      150.000,00  TOTAL                                                                        150.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                  150.000,00  TOTAL                                                                        150.000,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Petrônio Lira Magalhães   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº  022  DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006.  R E S O L V E:     I- Ficam atribuídas ao auditor abaixo relacionado, a Gratificação de Produtividade Fiscal GPF no percentual de 100%, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei nº 17.239/2006, no período de 16.02.2011 a  31.03.2011, em virtude da reestruturação da Gerência de Controle Interno,   Nome  Matrícula Nº  Antônio Carlos Beltrão Arôxa 23.560-3    II-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 16 de fevereiro de 2011.    Recife, 28 de fevereiro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4722	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI Nº 5/2011.  Denominar-se-á 'Av. Sul Gov. Cid Sampaio' a atual 'Av. Sul'.   Art. 1º Fica denominada ' Av. Sul Gov. Cid Sampaio ' a atual ' Av. Sul '.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de  fevereiro  de  2011.   Alexandre Lacerda Vereador-PTC.    JUSTIFICATIVA    O Dr. Cid Feijó Sampaio, usineiro e industrial, foi governador de Pernambuco de 1959 a 1963, deputado federal de 1967 a 1971, e senador da República de 1983 a 1987. Nascido no Recife, no dia 7 de dezembro de 1910, quinto filho do agricultor e industrial Mendo de Sá Barreto Sampaio e de Dona Sofia Feijó Sampaio. O ex-governador deixou cinco filhos (Mendo, Ricardo, Eduardo, Carmen Sofia e Maria Dulce), 12 netos e 12 bisnetos. Seguindo o costume da época, iniciou seus estudos em casa com um professor particular. Depois, foi estudar no Ginásio do Recife, renomeado mais tarde Ginásio Padre Félix, em homenagem ao seu então diretor, o Padre Félix. Após concluir o colegial seguiu para a Alemanha onde passou dois anos. Quando voltou ao Brasil, matriculou-se na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, onde cursou quase simultaneamente os cursos de Química Industrial e Engenharia Civil, seguido pelo bacharelado em Engenharia Industrial. Graduou-se ainda em Sociologia e Biologia. Seu primeiro trabalho como engenheiro foi a montagem das instalações elétricas de uma indústria de laticínios no Rio de Janeiro. De volta a Pernambuco, juntou-se aos irmãos Lael e Elzer para trabalhar na usina de açúcar da família, em Catende, onde foi diretor industrial por vários anos. Casou-se com Dona Dulce de Souza Leão Sampaio, com quem teve cinco filhos, sendo dois homens e três mulheres. Ocupou vários cargos de destaque no estado de Pernambuco. Em 1947, foi presidente da Federação das Indústrias e, em 1952, o primeiro presidente eleito do Centro das Indústrias, criado com a finalidade de realizar estudos econômicos comparativos entre as diferentes regiões brasileiras, assumindo ainda a presidência da Cooperativa dos Usineiros. Foi através da União Democrática Nacional (UDN), partido político ao qual era filiado desde 1947, que ele ingressou na política e por esse partido foi indicado como candidato a governador de Pernambuco. Contou com apoio, entre outros, de Luiz Carlos Lacerda e Gregório Bezerra ambos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), tendo sido eleito por esmagadora maioria de votos. Antes de assumir o governo, viajou aos Estados Unidos, visitando em seguida diversos paises da Europa, inclusive alguns situados sob a então chamada 'cortina de ferro', estendendo ainda a sua viagem à China, para um estudo in-loco das mais novas conquistas das técnicas aplicadas à indústria e à agricultura. Retornando, assume o governo de Estado em 31 de janeiro de 1959. Sua administração foi voltada principalmente para à industrialização. Entre seus empreendimentos destacam-se a construção da Companhia Pernambucana de Borracha Sintética (COPERBO) fabricante de borracha a partir do álcool de cana-de-açúcar, instalada na Região Metropolitana do Recife. A estatal foi descontinuada no governo Miguel Arraes por problemas de déficit e no governo Nilo Coelho (1967-1971) foi vendida à Petrobrás, que reestruturou seu parque industrial e passou a utilizar petróleo como matéria-prima. Criou o Bônus BS, um incentivo à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). O Bônus era um selo recebido pelo consumidor no ato da compra de mercadorias e trocados por bilhetes numerados que concorriam mensalmente a vários prêmios. Criou o Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (BANDEPE) e instalou no Recife a CILPE, fábrica de laticínios e de beneficiamento de leite, com unidades receptoras do produto nos diferentes municípios do Agreste  e que abastecia o Recife. Em 1961, apóiou a candidatura do Dr. Miguel Arraes, seu cunhado, para prefeitura do Recife. Miguel Arraes ganhou a eleição pela 'Frente do Recife', uma aliança político-partidária das forças de esquerda e das correntes nacionalistas em Pernambuco. Em 1962, Dr. Cid Sampaio apoiou a candidatura do usineiro João Cleofas para governador do Estado, porém seu candidato foi derrotado e ele acabou passando o cargo para Miguel Arraes em 1963. Após o Golpe Militar de 1964, Cid Sampaio filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (ARENA) partido situacionista, apesar de ser contra o movimento militar. Foi eleito Deputado Federal por Pernambuco para o mandato de 1967 a 1971 pela ARENA. Em 1974, o Dr. Cid Sampaio, com Etelvino Lins, Paulo Guerra e Nilo Coelho, posiciona-se contra a indicação de Moura Cavalcanti para ser o novo governador de Pernambuco, contrariando a nomeação do General Ernesto Geisel e, embora pertencessem ao mesmo partido, Moura Cavalcanti e Cid Sampaio rompem  relações. Dr. Cid disputa as eleições para Senador por uma sublegenda da ARENA em 1978, tendo como adversários os candidatos Jarbas Vasconcelos do Movimento Democrata Brasileiro (MDB) e Nilo Coelho, esse também da ARENA, mas apoiado pelo antigo desafeto político e então governador Moura Cavalcanti. A soma dos votos dos dois arenistas derrotou Jarbas elegendo Nilo Coelho, seguido por Cid em segundo lugar. Mais uma vez, em 1982, Cid tenta chegar ao Senado integrando a chapa do PMDB, que teve Marcos Freire como candidato a governador. No entanto, é derrotado. Todavia, com a morte inesperada do senador Nilo Coelho em 9 de novembro de 1983, estabeleceu-se uma polêmica sobre quem deveria assumir o mandato, se o suplente ou o segundo mais votado na eleição que elegeu o titular. Prevaleceu a hipótese do mais votado e o Dr. Cid Sampaio ocupou a vaga, exercendo o mandato até o final em 1987. Em 1994, candidatou-se ao governo de Pernambuco pelo PMDB, com apoio do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) numa disputa com Gustavo Krause do Partido da Frente Liberal (PFL) e Miguel Arraes do Partido Socialista Brasileiro (PSB).  Miguel Arraes vence com grande margem de votos. O Dr.Cid participou de diversos seminários e conferências, fez discursos e publicou alguns trabalhos, entre os quais podem ser destacados:   Economia do Nordeste -  Estudos sobre o preço do açúcar -  Processo ou ruína, açúcar, cana e política para exterminá-los  no Nordeste -  Tratamento de choque para crise -    A problemática açucareira no Nordeste -  A Economia Nacional -   O álcool como combustível -  O Porto do Recife e Reforma tributária.Entre as muitas homenagens recebidas destacam-se: Medalha de Mérito Tamandaré -  Medalha do Mérito Industrial -  Grã-Cruz da Argentina -  Grã-Cruz da Itália -  Grande Oficial da Ordem do Congresso Nacional -  Medalha do Clube de Engenharia de Pernambuco. Em 2002, a Assembléia Legislativa de Pernambuco o agraciou com o título Expoente de Pernambuco.Cid Sampaio faleceu na cidade do Recife, no dia 30 de setembro de 2010, aos 99 anos. Pela contribuição que o Ex - Governador Cid Sampaio deu à história política e empresarial de Pernambuco, ele faz jus à homenagem póstuma que ora proponho.
4723	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Baile Municipal celebra a multiculturalidade	1	aA Prefeitura do Recife realizou, no último sábado (26), o 47º Baile Municipal, que simbolizou a abertura do Carnaval. Com a participação de onze mil pessoas, o baile fez do Chevrolet Hall um enorme palco da expressão cultural pernambucana. Foi uma noite dedicada ao frevo, aos ritmos locais e à celebração da multiculturalidade.  Antes dos shows começarem, os anfitriões da festa, o prefeito João da Costa e a primeira-dama e coordenadora geral do Municipal, Marília Bezerra, subiram ao palco para saudar o público, lembrando da importância social do evento. 'Quem aqui brinca o Carnaval, também ajuda. O sucesso do baile é a garantia de que a gente vai ter mais dinheiro para ajudar as instituições sociais do Recife', ressaltou o prefeito.   Este ano, a arrecadação do baile será destinada ao Hospital Maria Lucinda, o Instituto Passo do Anjo, além do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc).'Fico muito feliz com esse retorno. A festa é para ajudar as pessoas. O Recife agradece, nós agradecemos', disse Marília.  No palco, a orquestra do Maestro Duda - também homenageado do Carnaval - fez a abertura dos shows, convidando todos a vibrar com os sons de variados tipos de frevo. Em seguida, foi a vez de André Rio e Alceu Valença animar o público.   Recebida com muitos aplausos, Elba Ramalho levou ao baile um vasto repertório, incluindo o clássico frevo de Capiba, 'Voltei Recife'. Ela também fez um dueto com artista baiana, Ivete Sangalo, que não fugiu à regra e cantou o ritmo mais conhecido da cidade, fazendo referência às próprias raízes. Encerrando a festa, a SpockFrevo Orquestra, Almir Rouche e Marrom Brasileiro fizeram o público ferver até às 4h da manhã.  Para o secretário de Cultura do Recife, Renato L, o evento foi um grande sucesso. 'O Municipal foi ótimo. Excelente infra-estrutura, o mais bonito cenário que o baile já teve, programação musical de qualidade. Saindo agora dessa festa tão bonita estou energizado, pronto para o Carnaval', assegurou.
4724	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Estudantes recebem fardamento e material escolar	1	Os estudantes da Rede Municipal de Ensino estão iniciando o ano letivo com novos fardamentos, livros e material escolar. A Prefeitura do Recife realizou, ontem (28), a entrega simbólica dos kits do programa 'Alunos nos Trinques', na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, na Mustardinha (RPA 6).   A previsão é de que até a próxima quinta-feira (3), todos os 114 mil alunos da rede, incluindo educação infantil, ensino fundamental (1º ao 4º ciclos), educação profissionalizante e ProJovem Urbano, tenham recebido os kits. 'A entrega desse material, no primeiro mês do ano letivo, proporciona aos estudantes, as mesmas oportunidades de acesso a uma educação eficaz, crítica, cidadã e ética. Também reafirma o compromisso do prefeito João da Costa com o ensino de qualidade', afirmou a assessora executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Ivone Caetano.   Para a aluna Patrícia Kelly da Paz, do 2º ciclo, o kit é muito importante. 'Com ele somos identificados como aluno da rede dentro e fora da escola. Por isso, uso todos os dias'. Já para a mãe de Murilo Gabriel, da 4ª série, Maria da Conceição Silva, o material está melhor em relação aos anos anteriores. 'Ficou melhor e mais bonito. Além do fato de que a gente economiza com qualidade', falou.  A farda e o material escolar foram elaborados de forma diferenciada, da educação infantil aos alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos). A medida visa atender a demanda específica da rede. Os estudantes terão direito a camisas, short, calças compridas, dois pares de meia e um par de tênis. Além disso, para os alunos da educação infantil, serão distribuídas duas toalhas de banho e sandálias no lugar do tênis.  O material escolar foi dividido em três módulos específicos, todos com direito a mochila em nylon impermeável na cor azul marinho e de uma garrafa para água. De acordo com o módulo, os estudantes recebem diferentes itens, como lápis, cadernos, borrachas, canetas, réguas, par de esquadros, compasso, tesoura, entre outros.
4725	2011	27	2011-03-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia a 8ª Corrida das Pontes	1	O prefeito João da Costa anunciou, ontem (28), a realização da 8ª Corrida das Pontes do Recife, a maior prova de pedestrianismo do Norte e Nordeste. Durante o ato, o gestor recebeu, das mãos do bi-campeão da São Silvestre, José João da Silva, uma placa comemorativa e um número de peito com a idade do Recife, 474 anos. A homenagem foi um ato dos atletas e dos patrocinadores do evento.  'Para a gente é muito importante esse evento por incentivar uma prática de vida saudável. Esperamos que obtenha o sucesso dos anos anteriores e consolide a prova como um dos principais eventos de corrida do Brasil', afirmou João da Costa.   A corrida acontece no dia 27 de março, e as inscrições para a prova começam hoje (1°) no Geraldão, na Avenida Mascarenhas de Morais, nas lojas Esposende da Rua da Palma (Centro) e nas dos shoppings Recife, Tacaruna e Guararapes, no Carrefour da Rua José Bonifácio (Torre) e da Avenida Domingos Ferreira (Boa Viagem). Os interessados também podem se inscrever através do site www.jjseventos.com.br.  As inscrições custam R$ 40, R$ 35 (para funcionários de empresas envolvidas) e R$ 20 para participantes acima dos 60 anos. Haverá corrida infantil (3km), com vagas limitadas, especial (10km), geral (10km) e também uma com percurso de 5,6km. Entre todas as categorias, serão oferecidas cerca de cinco mil vagas. Os inscritos receberão um chip que será usado para a cronometragem, uma camisa, água, barra de cereal e isotônico, além da medalha de participação.   Desde 2010, a Corrida das Pontes faz parte das comemorações do aniversário do Recife. 'Desde o ano passado, tiramos o evento do mês de junho. Isso trouxe uma projeção totalmente diferenciada. Esse ato é um reconhecimento do olhar planejador do prefeito', disse o secretário Especial da Juventude, Eduardo Granja.
4726	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.684 /2011  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica Declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a 'CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS', com sede e foro a Rua Santa Leonor, nº 176, bairro de Boa Viagem, nesta capital, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996.      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 25 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Projeto de Lei nº 104/2010 Autoria do Vereador Aerto Luna     LEI Nº 17.685 /2011    DENOMINAR-SE-Á CARLOS ARAÚJO A PRÓXIMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á 'CARLOS ARAÚJO' a próxima rua ou lougradouro, ainda sem denominação na cidade do Recife, preferencialmente no bairro de Boa Viagem.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 25 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 108/2010 Autoria do Vereador Romildo Gomes      DECRETO Nº 25.721 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Cria uma Creche Municipal na Rua Pedro de Melo Pedrosa, s/nº, Bairro do Arruda, Recife/PE.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 89 da Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,   DECRETA:    Art. 1º Fica criada uma Creche Municipal no Conjunto Habitacional Vila Imperial, situada na Rua Pedro de Melo Pedrosa, s/nº, Bairro do Arruda, Recife/PE.    §1º A Unidade, ora criada, denominar-se-á Creche Municipal Vila Imperial.    §2º O funcionamento definitivo da Creche dependerá da competente autorização do Conselho Municipal de Educação.     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de fevereiro de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário de Educação, Esporte e Lazer
4727	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.722 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 6.471.973,64 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   6.471.973,64  TOTAL   6.471.973,64  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   6.471.973,64  TOTAL   6.471.973,64  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.723 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 317.872,27 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   63.450,36    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.700,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   40.000,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC  4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor  4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente   2.800,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.850,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.150,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   64.081,91    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   69.840,00  TOTAL   317.872,27  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.574 - Estudos e Pesquisas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   13.450,36  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.700,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   65.000,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC  4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor  3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.800,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   64.081,91    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   69.840,00  TOTAL   317.872,27  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.724 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orç
4728	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	amento do FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 629.100,00 (seiscentos e vinte e nove mil, cem reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do   Município (Adm. Direta)  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   264.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   220.000,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário Família   500,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   20.000,00  6102.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   1.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   104.000,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário Família   2.000,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   6.000,00  6102.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema da FCCR - Regime Próprio do   Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   1.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   500,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário Família   400,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   400,00  6102.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema do GERALDÃO - Regime Próprio do   Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   1.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   500,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário Família   400,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   400,00  6102.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário  Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   2.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   2.000,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário Família   1.000,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   2.000,00  TOTAL   629.100,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    9000 - RESERVAS  9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor  9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS  9.9.99.99-FT 0249 - A Classificar   629.100,00  TOTAL   629.100,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 25.725 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 482.440,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  482.440,00  TOTAL  482.440,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1722.99.01-FT 0100 - Recursos da Lei 9.615/98 (Lei Pelé)  482.440,00  TOTAL  482.440,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.726 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   150.000,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0241 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   30.000,00  TOTAL   180.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Atendimento à Criança e ao Adolescente  4.4.50.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   150.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   180.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.727 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgâ
4729	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	nica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.588.778,57 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   1.306.895,47  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   43.509,77  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   238.373,33  TOTAL   1.588.778,57  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   900.000,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   406.895,47  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo   43.509,77  5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   238.373,33  TOTAL   1.588.778,57  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.728 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.92-FT 0242 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   550.000,00  TOTAL   560.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações   560.000,00  TOTAL   560.000,00    =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.729 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 17.537/2009, de 16 de janeiro de 2009 -   D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários, pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2011, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, de acordo com o calendário de recadastramento constante no anexo único deste Decreto.    Parágrafo único. O recadastramento será executado na sede da CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, situado na Rua Júlio Verne nº. 60, Imbiribeira, Recife/PE, no período de 1º de fevereiro de 2011 a 30 de novembro de 2011, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU.    Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos:    I.Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi -   II.Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada -   III.Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE -   IV.Termo de permissão do exercício de 2010, expedido pela Prefeitura do Recife -   V.Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife -   VI.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente -   VII.Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VIII.Certidão de Prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN/PE -   IX.Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -   X.Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral -    XI.Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV -   XII.Cartão de Inscrição Municipal - CIM -   XIII.Comprovante de Residência -   XIV.Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC e no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, dec
4730	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	laração de operação atualizada, expedido pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado -   XV.Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado -   XVI.Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este.    Parágrafo único. As exigências contidas no caput, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro com impressora não se aplicam aos táxis especiais do aeroporto.    Art. 3º. No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários, pessoa jurídica:    I.Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi -   II.Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada -   III.Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE -   IV.Termo de Permissão do exercício de 2010, expedido pela Prefeitura do Recife -   V.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), vigente -   VI.Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV -   VII.Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ -   VIII.Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN -   IX.Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil -   X.Certificado de Regularidade de Situação, expedido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS -   XI.Certidão de Regularidade Fiscal, expedido pela Fazenda Estadual -   XII.Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, com a Fazenda Municipal -   XIII.Cartão de Inscrição Municipal - CIM.    Art. 4º. No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares:    I.Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento -   II.Cadastro de Pessoa Física - CPF -   III.Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei -   IV.Comprovante de residência -   V.Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral -   VI.Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VII.Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN/PE -   VIII.Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente -   IX.Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente -   X.02 (duas) fotos tamanho 3 x 4 -   XI.Cartão de Inscrição Municipal - CIM -   XII.Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC e no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedido pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado e Sindicato da Categoria, que fornecerá independente de ser o permissionário sindicalizado ou não.  XIII.Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado -   XIV.Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este.    Art. 5º. Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no anexo único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia:    I.Cadastro de Pessoa Física - CPF -   II.Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei -   III.Comprovante de residência -   IV.Comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral -   V.Comprovante de quitação com o Serviço Militar se do sexo masculino -   VI.Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VII.Certificado de Registro e Licenciamento de veículos - CRLV comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como averbado pelo DETRAN como veículo de aluguel -   VIII.Atestado de Antecedentes criminal federal e estadual -   IX.Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE -   X.Testado de sanidade física e mental -   XI.Comprovante de Inscrição Municipal - CIM -   XII.02 (duas) fotos tamanho 3 x 4.  Parágrafo único. No que tange ao inciso VIII deste artigo, será negada a inscrição se constar condenação por crime doloso e/ou por crime culposo, neste último caso se reincidente num período de 3 (três) anos.    Art. 6º. O valor da Contribuição Sindical anual tratado no inciso IX do art. 2º deste Decreto será de R$ 66,46 (sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o aviso publicado no Diário Oficial da União na Data de 04 de dezembro de 2008, tudo em conformidade com os artigos 578 a 610 da CLT.    Art. 7º. Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinqüenta) quilômetros tarifários.    Art. 8º. Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso.    Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa.    Art.9º. Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX, sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 3 (três)anos consecutivos, salvo motivo de força maior.    Art. 10. Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento podem ser isentos das multas, desde que comuniquem o fato à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto.    Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas.    Art. 11. Os táxis recadastrados recebem o selo de credenciamento de exercício de 2011, que será fixado no pára-brisa dianteiro.      Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será fixado no veículo depois de atendidos todos dos dispositivos deste Decreto.    Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de fevereiro de 2011.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 25.729 / 2011.      CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE 2011  PLACAS / PERÍODOS:    Terminação 1 01/02/11 a 28/02/11  Terminação 2 01/03/11 a 31/03/11  Terminação 3 01/04/11 a 29/04/11  Terminação 4 02/05/11 a 31/05/11  Terminação 5 01/06/11 a 30/06/11  Terminação 6 01/07/11 a 29/07/11  Terminação 7 01/08/11 a 31/08/11  Terminação 8 01/09/11 a 30/09/11  Terminação 9 03/10/11 a 31/10/11  Terminação 0 01/11/11 a 30/11/11      DECRETO Nº 25.730 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Retifica o item III do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008.  O PREFEITO DO R
4731	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	ECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, como também Decreto Municipal nº. 24.276, de 24.12.2008, na C.I. nº. 009/2011 - G.U, de 21 de fevereiro de 2011, da Gerência de Urbanização e no Ofício nº. 099/2011 - GAB/SESAN, de 22.02.2011,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica retificado o ítem III do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008, a fim de incluir, no referido Decreto, 03 (três) benfeitorias existentes no imóvel da Av. Professor José dos Anjos, nº 2.250, inseridas no terreno de nº 287, da Rua Marquês de Baependi, bairro de Campo Grande, nesta cidade, passando a vigorar com os seguintes inclusões:    g) Muro de Alvenaria = 72,33 m²  h) Portões de ferro = 9.46,m²  i) Galpão / Oficina = 113,32 m2    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 24 de dezembro de 2008.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO   Prefeito do Recife      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA   Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício      JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      DECRETO Nº 25.616 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 959.569,23 (novecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   659.569,23  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   959.569,23  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0105 - Obras e Instalações   800.000,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT0105 - Material de Consumo   87.520,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   72.049,23  TOTAL   959.569,23  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 16 de dezembro de 2010.      Recife, 25 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )    R E T I F I C A Ç Ã O    DECRETO N° 25.669 / 2011    Onde se lê: 13 de janeiro de 2011    Leia-se: 12 de janeiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife
4732	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria conjunta	1	PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011   RECIFE-OLINDA    O Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistência dos Senhores Secretários de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL e de Transporte, Controle Urbano e Ambiental da Prefeitura de Olinda, ALBERTO DEODORO SIMÕES BELO, no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte de ambos os Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios -  considerando que as limitações impostas não se não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios -  considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval -  e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o estado ou para o cidadão,  R E S O L V E M:    Durante os festejos de carnaval, assim entendendo o período compreendido das 12h00min da sexta-feira, dia 04 às 22h00min da quarta-feira dia 09 de março de 2.011, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo-se por circulação liberada o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997.    Esta portaria se aplicam também, nos mesmos moldes a partir das 18h00 do dia 26 de fevereiro de 2011, e, até às  06h00min do dia 27 de fevereiro de 2011, por decorrência do Baile Municipal do Recife.     Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos no período acima descrito.  Recife-Olinda, 24 de fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Renildo Vasconcelos Calheiros  Prefeito de Olinda      José Eduardo Santos Vital  Secretário de Serviços Público do Recife      Alberto Deodoro Simões Belo  Secretário de Transporte, Controle Urbano e Ambiental de Olinda
4733	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   403   DE  25   DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, CPF nº 04708822472, matrícula nº 106-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 20 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  404   DE   25  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 113-6, Assessora Executiva, símbolo 'DSO', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 20 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    405      DE    25          DE       FEVEREIRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA A CONTAR DE    01 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 246.667.694-04 56.799-0 14/12/2010  01 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 246.667.694-04 62.546-5 14/12/2010  01 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO 032.073.474-95 66.966-0 02/12/2010  05 PATRICIA IRENE DOS SANTOS 770.260.984-20 88.657-1 17/11/2010      PORTARIA N       408       DE        25       DE       FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art. 30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA  A CONTAR DE    02 SIMONE REIS DOS SANTOS 732.812.984-00 66.723-2 31/01/2011  02 IVONETE VASCONCELOS MATOS 382.139.744-68 53.985-7 27/01/2011  02 MARIA GONCALVES MACEDO COSTA 668.746.104-49 54.003-4 31/01/2011  02 MARIA DE FATIMA DA CUNHA COSTA 342.656.354-15 54.239-0 31/01/2011  02 MARIA DALVA DE MENEZES SILVA 135.591.844-87 53.299-6 01/02/2011  02 MARIA EULALIA DINIZ CHAVES 186.721.914-04 69.014-9 31/01/2011  02 ROSALNA MARIA DO NASCIMENTO 779.697.904-53 89.540-5 26/01/2011  02 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 232.843.664-15 38.691-5 03/02/2011  02 ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 298.862.794-00 53.650-9 26/01/2011  03 SUELI MENEZES DO NASCIMENTO 095.418.884-53 68.812-3 28/01/2011  03 LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 173.097.004-49 53.166-0 28/01/2011  03 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 050.988.634-57 68.887-4 03/02/2011  03 MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBRA 173.746.424-15 54.036-4 31/01/2011  03 CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 046.124.684-81 88.374-0 31/01/2011  03 RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO 545.726.814-49 68.950-2 26/01/2011  03 BENEDITA MELO DA SILVA 327.206.534-20 54.056-5 26/01/2011  03 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 030.156.494-93 66.865-0 26/01/2011  04 SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL 612.978.954-87 88.415-8 27/01/2011  04 SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL 612.978.954-87 69.133-1 27/01/2011  04 LUCIENE MARIA DA SILVA 125.723.734-91 55.155-4 26/01/2011  04 MARISE BARRETO VIEIRA 433.564.354-34 68.814-2 31/01/2011  05 ANDREIA MARQUES PEREIRA 007.662.304-14 66.857-3 01/02/2011  05 ALBANISE LIMA DE MACEDO 385.415.564-68 54.023-5 31/01/2011  05 JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 304.177.244-20 54.530-9 26/01/2011  06 MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 799.451.634-34 88.821-0 01/02/2011  06 MARIA JOSE DE ARAUJO 321.846.544-34 53.614-5 26/01/2011  06 REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 330.529.304-78 53.910-6 01/02/2011  06 IEDA CARLOS LIMA DA SILVA 334.679.274-91 53.911-0 01/02/2011      PORTARIA Nº        409         DE         25            DE       FEVEREIRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº 17.420 de 24 de janeiro de 2008 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    RPA: 1       NOME         MATRIC   CPF                                   DE                PARA       A CONTAR DE    REGIA DALVA  LOPES FERREIRA 55231,7    39998118468     GM12    GM13 04/05/2009  CRISTINA MARIA S. DE A. MARANHÃO   57490,7    04080459491     GM06          GM07 01/10/2009    RPA: 3        ADEMIR GOMES DE LIMA 54681,7  09504150497            GM07         GM08 25/04/2009  MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ 54867,6  07043112400             GM09        GM10 26/06/2009  CREUZA PACHECO LIMEIRA 54983,5  09903364415           GM10       GM11 28/08/2009    RPA: 6    IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 54846,0  07466021468           GM06     GM07 28/11/2009  JAILZA DE SOUZA LIMA                                   54980,1   33085595449              GM14       GM15                       01/02/2010  EDILENE MARIA DOS SANTOS 64986,7  30204828449           GM02      GM03  21/03/2009      PORTARIA Nº        410           DE 25       DE    FEVEREIRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA    A CONTAR DE    05 HELIDIANE SOUZA DE LIMA 008.075.354-00 44.770-5 11/11/2010    PORTARIA Nº        411       DE   25        DE      FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o con
4734	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	tido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA   A CONTAR DE    01 MERCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS 168.399.514-72 56.810-1 30/09/2001  01 MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA 521.948.334-04 62.673-4 29/04/2010  02 LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA 029.129.044-20 61.151-5 31/05/2009  02 ANGÉLICA MARIA DA SILVA 038.224.904-66 88.692-0 30/03/2010  04 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 582.836.924-53 33.063-3 31/05/2009  04 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA 900.049.914-49 62.888-5 31/05/2009  05 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 282.143.234-87 68.929-7 31/05/2009  06 ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA 447.865.224-49 65.147-6 31/05/2009  06 SONIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO 278.422.664-68 56.579-6 31/05/2009  06 ELIZABETH MARIA DA SILVA 023.599.624-69 62.625-6 31/05/2009  06 ELIZABETH MARIA DA SILVA 023.599.624-69 44.839-0 31/05/2009  06 OLGA ISABEL LOURENÇO 666.959.024-53 66.935-0 18/08/2009  06 ALBA VALERIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA 447.865.224-49 57.337-0 31/05/2009  06 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 174.612.354-00 54.936-1 31/05/2009  06 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 174.612.354-00 69.022-5 31/05/2009        PORTARIA Nº      412        DE   25     DE     FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA   A CONTAR DE        02 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 397.712.374-20  32.313-8 30/09/2007  02 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 397.712.374-20  66.821-0 30/09/2007  03 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 948.434.574-34  66.753-9 30/04/2010  03 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 948.434.574-34  41.595-4 30/04/2010  05 LUCIANA SANTOS BEZERRA CALAZANS 869.947.784-87  41.607-0 13/07/2009  06 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 796.393.724-04  61.788-1 26/09/2010  06 ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA 922.669.834-15  88.583-3 19/12/2009      PORTARIA Nº      413          DE   25        DE    FEVEREIRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:      RPA NOME CPF  MATRÍCULA  A CONTAR DE    01 ELOISIA CRISTINA SERAFIM 021.381.924-40 66.766-8 01/07/2009  02 CACIA MARIA GONCALVES DE LIMA MUNIZ 234.776.794-15 89.512-8 01/09/2010  03 ANGELA MARIA DOS SANTOS 995.349.754-00 39.071-3 01/10/2010  03 ANGELA MARIA DOS SANTOS 995.349.754-00 67.032-6 01/10/2010  04 ANTONIO ALVES DE LIMA 304.421.334-72 66.715-6 01/10/2009  04 JOSETANIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA 249.509.394-91 68.821-4 01/04/2010  05 LUCIANA ARAUJO DA SILVA 025.357.224-02 88.691-6 01/12/2009  05 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 032.996.534-40 44.870-1 26/02/2010  05 MARISA CRISTINA DA SILVA 906.239.404-34 40.542-6 25/12/2009  05 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 438.447.824-00 57.448-6 15/12/2003  05 BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA 021.193.614-60 62.693-5 23/07/2010  05 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 990.227.614-87 41.289-8 02/01/2010  05 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 990.227.614-87 88.508-2 02/01/2010  06 JADNA SILVA 592.385.184-91 55.201-5 01/08/2010  06 MARILY SILVA 278.301.104-25 55.707-4 01/08/2010  06 SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 056.102.354-99 88.832-0 01/12/2009  06 IARA BRITO LEITAO 409.377.204-53 55.325-0 25/01/2011      PORTARIA Nº    414     DE   25    DE   FEVEREIRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA    A CONTAR DE    04 WANDER VIEIRA RODRIGUES 621.368.014-49 38.971-3 23/03/2010    PORTARIA Nº       415        DE     25   DE     FEVEREIRO     DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe E, por conclusão do curso de Doutorado, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA     A CONTAR DE    05 ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE 427.558.244-      6855.217-8     07/01/2011      PORTARIA Nº       416       DE     25            DE      FEVEREIRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe C por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA     A CONTAR DE    06 SEVERINO RIBEIRO DA SILVA  350.317.944-53  36.943-1   16/11/2010      PORTARIA Nº       417              DE   25       DE       FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art. 30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2
4735	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA   A CONTAR DE    02 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 763.892.004-04 44.729-9 31/05/2010  03 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 781.842.584-53 66.732-3 07/03/2009  03 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 781.842.584-53 34.073-6 07/03/2009  03 ELCINEIDE DA SILVA MELO 025.805.424-77 41.569-6 15/12/2009  03 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA 856.552.284-91 41.669-2 31/10/2009  06 MARIA DE LURDES RODRIGUES DE LIMA 213.245.574-00 54.900-8 31/08/2009  06 SERGIO MURILO MAGALHAES 293.141.604-59 87.056-1 30/10/2009      PORTARIA Nº   418      DE    25       DE    FEVEREIRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA   A CONTAR DE    01 FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA 387.022.664-15 55.889-3 31/12/2009      PORTARIA Nº         419        DE         25       DE   FEVEREIRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA   A CONTAR DE    04 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR 532.746.364-87 61.624-4 20/09/2010      PORTARIA Nº    420    DE  25     DE      FEVEREIRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria 932/2010 da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco e OF. Nº 670-GP de 30 de dezembro de 2010.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, a servidora ADRIANA VIEIRA GOMES, Matrícula Nº 259.803-5, CPF 750.024.504-15 que pertence ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA N°    421   DE   25   DE    FEVEREIRO     DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2010/GPR da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Ofício nº 338/2010-DPR, da Presidência da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, Oficio nº 032-CGP, do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife.  R E S O L V E :   Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado  do Maranhão, a servidora NÍCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, CPF Nº 42786720478, Matrícula nº 589-4 , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 4º, §2º do Decreto  Municipal nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA N°      422      DE  25   DE  FEVEREIRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 032/2011, do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife.  R E S O L V E   Tornar sem efeito a Portaria nº 291 de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente a servidora NÍCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Matrícula nº 589-4, CPF Nº 42786720478, pertencente a Prefeitura do Recife/EMPREL,.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito     PORTARIA Nº  1756  DE  11  DE  JUNHO  DE  2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA    A CONTAR DE    01 MARCIA MARIA DEL GUERRA 003.723.758-63 40.385-9 12/01/2010  01 LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 420.182.264-87 54.668-8 31/03/2005  02 JOSELMA GOMES DE BARROS 794.232.804-04 41.296-0 07/11/2009  03 JOSELMA GOMES DE BARROS 794.232.804-04 60.954-2 07/11/2009      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  1756  DE  11  DE  JUNHO  DE  2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art. 30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:      RPA NOME CPF  MATRÍCULA   A CONTAR DE    02 ELIANE GUEDES DA ROCHA 668.729.524-15 61.707-3 31/05/2010  03 ELIANE GUEDES DA ROCHA 668.729.524-15 56.659-1 31/05/2010  02 SANDRA MARIA MAGALHÃES ARCOVERDE GUSMÃO 024.691.524-29 89.494-4 31/10/2009  04 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 514.821.184-91 32.273-4 31/05/2009  05 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 514.821.184-91 56.343-0 31/05/2009  05 RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO 043.643.864-05 88.664-3 31/08/2009  06 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO 881.704.544-68 61.187-9 30/04/2010      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Õ E S     Na PORTARIA Nº 1735 DE 11 DE JUNHO DE 2010, publicada no DOM nº 66 de 12/06/2010, e o contido no Ofício nº 222/2011 - GAB/SEEL, referente a servidora DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 88.681-0, CPF nº 046.011.544-80:    ONDE SE LÊ: 'a contar de 01/09/2009'    LEIA-SE: 'a contar de 30/11/2009'      Na PORTARIA Nº 2956 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, publicada no DOM nº 112 de 07/10/2010, referente ao servidor ISRAEL VERISSIMO NUNES DA TRIND
4736	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	ADE, matrícula nº 36.303-1, CPF nº 371.556.524-15:    ONDE SE LÊ: 'a contar de 28/08/1999'    LEIA-SE: 'a contar de 31/10/2000'      Na PORTARIA Nº 2438 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, publicada no DOM nº 115 de 08/10/2009, referente a servidora MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, matrícula nº 38.385-3, CPF nº 782.159.514-49:    ONDE SE LÊ: 'matrícula nº 38.385-3'    LEIA-SE: 'matrícula nº 38.386-3'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4737	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO 002/2011 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2011. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na Sala de Reunião desta Autarquia, no 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista -Recife - PE.   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza e Conservação com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza, e 05 Auxiliares de Serviços Gerais - ASG, pelo prazo de 12 meses, de acordo com as especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.       DATA DE ABERTURA: 21/03/2011 ÀS 09:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs.   Recife, 26 de fevereiro de 2011 - Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011- LICITAÇÃO Nº 352557 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na confecção e manutenção corretiva de placas de sinalização para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de março de 2011 (quarta-feira) às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Pregão Eletrônico Nº 002/2011- Licitação nº 352591 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo para atender as Aulas de Qualificação Profissional do PROJOVEM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2011 (sexta-feira) às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275.  Recife, 25 de fevereiro de 2011.  Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Presencial nº 002/2011 - CPLS - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 14 (catorze) veículos automotores (Volkswagen - VW,  Fiat) e 22 (vinte e duas) motocicletas (Honda), para atendimento das necessidades da Guarda Municipal do Recife, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras : Lote I - MOSCOU AUTO PEÇAS LTDA e Lote II - KC PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME. Recife, 25 de fevereiro de 2011. Suey Cubits Capela, Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens) pelo período 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.-EPP /(01,02,04) com valores globais de R$ 18.900,00, R$ 12.080,00 e R$ 13.990,00, respectivamente, 2)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(03,06,07) com valores globais de R$ 6.656,60, R$ 551,88 e R$ 149,20, respectivamente e 3)ÊXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA./(05) com valor global de R$ 1.249,98. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 25 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual e ferramentas (02 lotes com 39 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de março de 2011, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 25 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preço no período de 12 (doze) meses para a aquisição de móveis e suas respectivas instalações com 02 lotes (21 itens no total). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de março de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 25 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2011.  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2011, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93 em relação ao Co-Patrocínio da 'COPA BRASIL DE BICICROSS 2011', evento do calendário da Confederação Brasileira de BMX - CBBX, a ser realizado em Recife - PE, no dia 13 de março de 2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2863. Recife, 25 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente.      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  EQUIPOTEL FEIRAS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, para aquisição de Cota de Patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'Equipotel Nordeste'  cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 
4738	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 24 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Assessor Executivo/ Ordenador de Despesas.
4739	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Portaria	1	PORTARIA Nº 018 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a Bela. Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, em substituição a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435-0, por motivo de aposentadoria, nos inquéritos administrativos em andamento, exceto o de nº 1692/08.      PORTARIA Nº 019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a Bela. Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, em substituição a Bela. Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, por motivo de aposentadoria, nos inquéritos administrativos em andamento.      PORTARIA Nº 020 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Designar a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, em substituição a Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, por motivo de aposentadoria, nos inquéritos administrativos em andamento.  PORTARIA Nº 021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Bel. Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, em substituição a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, por motivo de aposentadoria, no inquérito administrativo nº 1692/08.      PORTARIA Nº 022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 406/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 026/2011 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 188/195, ficou apurada a legalidade dos fatos -   CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -    R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 14.429-5.      Raimundo Fernandes de Souza  Secretário
4740	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   121   DE   25   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO, CPF nº 22504850468, matrícula nº 0141-4 e JOSÉ ALVES DO RÊGO, CPF nº 85512931849, matrícula nº 0058-2, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  122   DE   25   DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 012/2011 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, os  servidores  abaixo relacionados, a contar da data de publicação.  DÉBORA RODRIGUES GONÇALO, CPF nº 08398783460, matrícula nº 89.603-3, ELAINE CRISTINA DA SILVA LIRA, CPF nº 08866855467 matrícula nº 90.613-1,  HUGO RAPHAEL FERREIRA DE LIMA CPF nº 04229261403, matrícula nº 90.693-5,  RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE, CPF nº 07271196480, matrícula nº 90.612-7.      PORTARIA Nº   123   DE   25   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2011 - DP-CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  EDNA TEREZINHA CORREIA, CPF nº 6670814453, matrícula nº 7.487-0  MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF nº 17474981491, matrícula nº 8.368-2  ADMILSON SEVERINO DE SOUZA, CPF nº 12710652404, matrícula nº 0.266-6.      PORTARIA Nº   124    DE  25  DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, o servidor JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 67333168468, matrícula nº 63.756-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   125    DE  25  DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2011 - GAB / SEEL,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários, AGRIPINO GOUVEIA NETO, CPF nº 85444596849, matrícula nº 277-1, e CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, CPF nº 34966420415, matrícula nº 010-8, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº   126    DE   25  DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 964/2011 - GP-IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, a servidora LUZINETE DE LIMA ARAÚJO, CPF nº 192.500.964-53, matrícula nº 15.471-3, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº     127     DE      25     DE     02     DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2011 - CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  MARCO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 43146953404, matrícula nº 099-0  EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, CPF nº 43548652468, matrícula nº 175-9  FERNANDO CORIOLANO VELOSO, CPF nº 06657184468, matrícula nº 199-6  RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO, CPF nº 36830305420, matrícula nº 202-0  MIRIAN BEZERRA DA PAIXÃO, CPF nº 19743599487, matrícula nº 206-2  MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA, CPF nº 43093833434, matrícula nº 214-3  LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO, CPF nº 17245176434, matrícula nº 328-0  ARTHUR ROMERO A. LIMA, CPF nº 42814243420, matrícula nº 138-4  FRANCINALDO GOMES DE BARROS, CPF nº 07830386404, matrícula nº 140-6  MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA, CPF nº 55093647420, matrícula nº 156-2  JANDIRA MARIA DE SOUZA, CPF nº 14182092449, matrícula nº 237-2  ROSEANE MARIA DA ROCHA, CPF nº 46428003449, matrícula nº 283-6  MARCOS ANTÔNIO WANDERLEY, CPF nº 45332010400, matrícula nº 161-9  MÁRCIA CRISTINA M. DA SILVA, CPF nº 54225710459, matrícula nº 278-0  LUCIANA MARIA DE LIMA, CPF nº 68640501491, matrícula nº 279-8  MARIA NAZARETH DA SILVA LOPES, CPF nº 01682644672, matrícula nº 50.011-9  CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS, CPF nº 53421060525, matrícula nº 248-8  LUIZA CRISTINA DE MELO, CPF nº 19339755472, matrícula nº 040-0  ZOROGILDO MELO GONÇALVES MOREIRA, CPF nº 39113337491, matrícula nº 217-8  MARIA APARECIDA COUTO LEITÃO FIGUEIREDO, CPF nº 24453285434, matrícula nº 133-3.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    EXTRATO DA ATA Nº 001/2011    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  MODALIDADE:  Processo Interno nº 030/2010  Pregão Eletrônico nº 010/2011  ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2011   OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em confecções de materiais gráficos.  FORNECEDOR: Imprima Soluções Gráficas Ltda.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº 125 DE 22 DE  FEVEREIRO DE 2011.  O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, ANA BEATRIZ LYRA  SILVA ALBUQUERQUE,  C P F 408.390.954-49, matrícula nº10.0011-0, a contar de 14 de outubro de 2010.      PORTARIA  Nº 126 DE 22  DE  FEVEREIRO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, ANA BEATRIZ LYRA  SILVA ALBUQUERQUE,  C P F  408.390.954-49, matrícula nº10.0011-0, a contar de 15 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº 067 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria nº 642, de 25 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 108 de 28 de setembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 23 de julho de 2010, data do óbito, a Sra. SUZANA GOMES COSTA, viúva, CPF Nº 218.032.264-04, NATHÁLIA CORINTHA COSTA WICKS DE ALMEIDA, filha menor, CPF Nº 081.611.744-6 e NELLY BORSTELMANN DE ALMEIDA, CPF Nº 529.783.624-72, beneficiárias do ex-segurado Sr. CUSSY DE ALMEIDA NETTO, qu
4741	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	2	e ocupou o cargo de MUSICO DA O. S. R., MUS-9, matrícula 2.482-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e II, 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 798/2010 e 917/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.59650.1.10, 07.62154.1.10.      PORTARIA Nº 068 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 21 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DAS MERCÊS RAMOS DA COSTA, viúva, CPF Nº 557.392.104-53, beneficiária do ex-segurado Sr. EUZÉBIO FERREIRA DA COSTA, que ocupou o cargo de MECÂNICO, NM-8, matrícula 9.440-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 124/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.81014.7.10.      PORTARIA Nº 069 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 17 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. JEDIDA DA CUNHA BRAGA BARBOSA, viúva, CPF Nº 193.726.804-78, beneficiária do ex-segurado Sr. GILVAN JOSÉ BARBOSA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, matrícula 6.366-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 074/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06453.5.11.      PORTARIA Nº 070 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :  Conceder pensão por morte, a contar de 19 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. SELMA MARIA DE SANTANA, convivente em união estável, CPF Nº 265.818.504-97, beneficiária do ex-segurado Sr. ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA, que ocupou o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NF-7, matrícula 351-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, § 2º, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 087/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01727.0.11.    PORTARIA Nº 075 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ADELSON DE MELO CABRAL, Técnico de Laboratório, F-9, Matrícula nº 6.717-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.282/2010 e Encaminhamento Final nº 947/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62175.9.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 076 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à DESUDETE MARIA SANTANA, Agente de Serviços Gerais, NF-8-7, Matrícula nº 56.636-7, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, conforme o Parecer nº 1.701/2010 e Encaminhamento Final nº 459/09 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.18286.0.09 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887/2004.       PORTARIA N° 077 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à DILMA CABRAL DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.718-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.112/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48796.0.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 078 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à DJANETE SEVERINA FERREIRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.847-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.297/2010 e Encaminhamento Final nº 987/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21788.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 079 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.498-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.054/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55097.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 080 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDILEUSA LEITE DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 54.793-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, 
4742	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	3	nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.148/2010 e Encaminhamento Final nº 817/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30884.4.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 081 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 12 de janeiro de 2011, data do óbito, ao Sr. JOSÉ VIEIRA DA SILVA, viúvo, CPF Nº 043.114.854-68, beneficiário da ex-segurada Sra. ARINEIDE DE OLIVIERA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, PR2 - CLA - GM-15, matrícula 50.274-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 126/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14250.2.11.      PORTARIA N° 082 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E  :  Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.407-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 023/2011 e Encaminhamento Final nº 047/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30032.8.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 083 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à GESILDA INÊS PESSOA RIBEIRO, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.843-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.264/2010 e Encaminhamento Final nº 953/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21406.6.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 084 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HILDA LOPES FEITOSA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 19.323-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 050/2011 e Encaminhamento Final nº 065/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48700.9.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 085 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HORÁCIO BARBOSA NETO, Agente de Defesa do Patrimônio, NF 8-9, Matrícula nº 52.496-8, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.307/2010 e Encaminhamento Final nº 996/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55697.3.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HOSANA OLIVEIRA ALVES, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.369-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 803/2010 e Encaminhamento Final nº 586/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38490.5.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 087 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ILO CAVALCANTI SANTOS, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.271-9, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.037/2010 e Encaminhamento Final nº 739/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35873.0.10 com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 088 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à IVA ANTÔNIA DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.504-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 028/2011 e Encaminhamento Final nº 045/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49072.5.10 com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 089 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSELI PEREIRA ALVES ROSA, Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 57.022-2, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.003/2010 e Encaminhamento Final nº 673/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71447.4.09 com proventos mensais integrais.   PORTARIA N° 090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   
4743	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	4	R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MABEL ARAÚJO SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 55.015-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.116/2010 e Encaminhamento Final nº 797/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73562.5.09 com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 091 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, Professor I, Classe 'B', GM-14, Matrícula nº 54.775-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 027/2011 e Encaminhamento Final nº 044/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55250.9.10 com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 092 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA DE FÁTIMA CASTELLO BRANCO CAVALCANTI, Professor I , Classe 'B ', GM-15, Matrícula nº 138-4 , lotada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.132/2010 e Encaminhamento Final nº 809/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08931.3.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 093 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE FÁTIMA DA COSTA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.216-9, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 992/2010 e Encaminhamento Final nº 706/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33579.8.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 094 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à  MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.870-2, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.303/2010 e Encaminhamento Final nº 997/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.33002.2.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 095 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 13 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 344.422.194-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, matrícula 4.732-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, § 2º, c/c o art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 141/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16995.5.11.      PORTARIA Nº 096 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ BATISTA BARBOSA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.298-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.486/2009 e Encaminhamento Final nº 691/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37987.0.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 097 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 55.562-1, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.101/2010 e Encaminhamento Final nº 180/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21220.0.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 098 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA LÚCIA AZEVEDO, Professor II, Classe 'B', GM-7, Matrícula nº 38.134-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.293/2010 e Encaminhamento Final nº 989/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59232.5.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 099 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.381-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.150/2010 e Encaminhamento Final nº 818/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39239.4
4744	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	5	.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 100 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA THEREZA PAZ AMARAL, Auditor do Tesouro Nacional, AM - 9, Matrícula nº 18.212-4, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.011/2010 e Encaminhamento Final nº 725/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.49151.7.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 101 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARILEIDE FERREIRA COSTA, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 54.911-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.039/2010 e Encaminhamento Final nº 741/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38499.2.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 102 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARINILDA ALVES DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 52.141-9, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.020/2010 e Encaminhamento Final nº 720/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11918.4.10, com proventos mensais integrais.   PORTARIA N° 103 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :      Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à NADIEJE MARIA DE BRITO SANTANA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.074-7 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.067/2010 e Encaminhamento Final nº 787/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.30843.2.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 104 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.645-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 858/2010 e Encaminhamento Final nº 632/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20165.5.10, com proventos mensais integrais.       RTARIA N° 105 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARBOSA, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.854-0 lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.216/2010 e Encaminhamento Final nº 993/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24072.1.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 106 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à THEREZA CRISTINA MEDEIROS, Professor II, Classe 'A', GM-10, Matrícula nº 53.306-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 935/2010 e Encaminhamento Final nº 675/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46727.0.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 107 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor I, Classe 'B', GM-6, Matrícula nº 38.339-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.051/2010 e Encaminhamento Final nº 747/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41995.7.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 108 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VERÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.095-5, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.267/2010 e Encaminhamento Final nº 968/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56371.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 109 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à YEDA PAIXÃO DE SANTANA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.018-2, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.306/2010 e Encaminhamento Final nº 021/2011 da Procurador
4745	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	6	ia Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40736.8.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 110 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 14 de novembro de 2010, data do óbito, a Sra. ANA PAULA ROSA FÉLIX, convivente em união estável, CPF Nº 882.691.914-34, DANILO ANDRADE NUNES, (filho menor), CPF Nº 109.266.884-56 , FERNANDA FÉLIX NUNES, (filha menor), CPF Nº 109.212.234-63, MAXWELL GONZAGA NUNES, (filho menor), CPF Nº 102.866.924-06, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ LADELILSON NUNES EVANGELISTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-5, matrícula 29.216-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 13, inciso IV, art. 38, inciso II, 'a', c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres n.ºs. 128/2011, 129/2011 e 130/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos nos Processos n.ºs 07.77977.9.10, 07.79617.0.10, 07.06178.4.11.      PORTARIA Nº 111 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ANA ELIZABETH FERREIRA DA COSTA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 51.707-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.227/2010 e Encaminhamento Final nº 880/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19199.7.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 112 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.576-8, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.069/2010 e Encaminhamento Final nº 790/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34102.0.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 113 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO , Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.611-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, com redação do Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05 , conforme o Parecer nº 1.222/2010 e Encaminhamento Final nº 876/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41558.2.09, com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 114 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à  EDSON CARLOS DE SOUZA , Agente de Administração Geral, NF 8, Matrícula nº 22.485-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40° § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 045/2011 e Encaminhamento Final nº 057/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66635.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 115 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à ENEIDE MARIA FERREIRA, Professor I, Classe 'B', GM-7, Matrícula nº 34.123-5, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 1.238/2010 e Encaminhamento Final nº 948/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.63755.5.09 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 16 (dezesseis) anos, 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887/2004.       PORTARIA Nº 116 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a HALDSON CÉSAR BARBOSA JÚNIOR, Assessor Jurídico, AS-1, Matrícula nº 20.648-3, à disposição da Câmara Municipal do Recife , nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 088/2011 e Encaminhamento Final nº 081/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.81927.2.10, com proventos mensais integrais de acordo com a média das remunerações que serviram de contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.     PORTARIA Nº 117 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :     Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA, Especialista em Educação, GM 9 matrícula nº 20.353-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 024/2011 e Encaminhamento Final nº 055/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07. 23176.8.10 com proventos mensais integrais.   PORTARIA Nº 118 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-8, Matrícula nº 54.449-9, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 017/2011 e Encaminha
4746	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	7	mento Final nº 029/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64074.1.09 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 119 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO, Médico, M 40-1, Matrícula nº 78.054-1, lotado na Secretaria de Saúde , nos termos do artigo 40° § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 132/2011 e Encaminhamento Final nº 036/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03163.6.11, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 120 DE 26 DE FEVERIERO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, Engenheiro, EN- 9, Matrícula nº 13.541-9, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.607/2010 e Encaminhamento Final nº 416/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18910.5.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 121 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSENEIDE LINS CAVALCANTI, Professor I, Classe B, GM-15, Matrícula nº 54.362-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação do Art. 2º, da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.130/2010 e Encaminhamento Final nº 802/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42116.3.09       PORTARIA Nº 122 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA , Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 56.541-3, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40° §1º, Inciso III, letra 'b' da Constituição Federal de 1988, conforme o Parecer nº 686/2010 e Encaminhamento Final nº 120/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42150.7.10.       PORTARIA Nº 123 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à NOEMIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, NF-7, Matrícula nº 24.458-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme Parecer nº 076/2011 e Encaminhamento Final nº 073/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02323.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 21 (vinte e um) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2010.       PORTARIA Nº 124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :    Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à NORMA RIDETE DE ARRUDA LIMA TAVARES, Cirurgião Dentista, D20 - 15, Matrícula nº 12.459-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 095/2011 e Encaminhamento Final nº 088/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08714.0.11 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 127 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, Vigia, NM-9, Matrícula nº 13.482-9, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 558/2010 e Encaminhamento Final nº 384/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29591.7.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 128 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à MARÍLIA CORREIA BIGNETTI, Professor I, Classe 'A', GM- 6, Matrícula nº 57.283-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, conforme Parecer nº 114/2011 e Encaminhamento Final nº 110/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49799.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 16 (dezesseis ) anos e 10 (dez) meses , com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2008.   PORTARIA Nº 129 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ERODITA D' ANGELIS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.553-6, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação do Art. 2º, da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 984/2010 e Encaminhamento Final nº 700/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61586.1.09, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 130 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L 
4747	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	8	V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à RAYLANE MARTINS SIMAS, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.008-7, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação do Art. 2º, da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 147/2011 e Encaminhamento Final nº 151/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23541.8.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 131 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011   O DIRETOR  PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,  R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à ORLANDO MOREIRA JORDÃO , Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.503-9, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, cominado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.018/2010 e Encaminhamento Final nº 729/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14267.4.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 132 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEBASTIANA MARIA DA SILVA , Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.798-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional 47/03, conforme o Parecer nº 018/2011 e Encaminhamento Final nº 028/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65775.7.10, com proventos mensais integrais.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em Exercício       ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA   Diretora de Benefícios       PORTARIA Nº 057 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001  R E S O L V E     retificando a Portaria nº 013 de 08 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial Edição nº 08 de 15 de janeiro de 2011,  Conceder pensão por morte, a contar de 01 de janeiro de 2006, data do óbito, ao Sr. EDVALDO JOSÉ LIRA DE ARAÚJO, viúvo, CPF Nº 169.693.244-00, beneficiário da ex-servidora Sra. ANAHY COSTA E SILVA DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF5, matrícula 21.910-7, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os arts. 11, I, art. 38, II, 'a' e art. 66 parágrafo único, II da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Encaminhamento nº 004/05, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.09299.0.06      PORTARIA Nº 058 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E     retificando a Portaria nº 494, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 89 de 12 de agosto de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 09 de novembro de 2006, data do óbito, a Sra. JOSEFA MARIA BEZERRA, CPF Nº 023.421.824-06, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. GERVÁSIO JOSÉ BEZERRA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-1, matrícula 2.966-2, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, art. 11, e art. 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.208/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60291.3.06.      PORTARIA Nº 059 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 804, de 18 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 127 de 18 de novembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2001, a Sra. LUZINETE FRANCISCA RODRIGUES, viúva, CPF Nº 037.460.184-47, LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES, filha menor, MARCOS NASCIMENTO RODRIGUES, filho menor, representado por IVANISE DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF Nº 252.599.034-04, Processos nºs 07.51654.9.01 e 07.51816.9.01, de acordo com o Parecer nº 472/2001 da Procuradoria Consultiva ExtraJudicial do Município, ressalvando-se a inclusão posterior do Sr. ANDERSON MOURA RODRIGUES, filho menor, CPF Nº 096.833.884-42, a partir de 30 de setembro de 2004, data do requerimento, conforme Parecer nº 142/2010 contido no Processo nº 07.59311.9.09 da Procuradoria Consultiva Municipal, todos beneficiários do ex-segurado Sr. PAULO MANOEL RODRIGUES, que ocupou o cargo de AGENTE DE NECRÓPOLE, NA8, matrícula 13.253-4, falecido em 10 de junho de 2001, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, art. 27, inciso II, alínea 'a' e art. 50, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 28/2000. Os efeitos desta Portaria retroagem à 24 de outubro de 2001 apenas para os beneficiários contidos na Portaria nº 3658 de 19 de outubro de 2001.      PORTARIA Nº 060 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 362, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 062 de 03 de junho de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2010, ao Sr. ANTONIO GUSTAVO BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, companheiro, CPF Nº 866.895.254-49, LAURA GABRIELA DE LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 104.869.534-40 e PEDRO GUSTAVO LEMOS BANDEIRA, CPF Nº 090.809.324-18 (filhos menores), beneficiários da ex-segurada Sra. FLÁVIA RAPHAELLA PETRINE DE PAULA DE LEMOS CHAVES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe B, GM7, matrícula 32.466-5 e matricula nº 44.791-0, PROFESSOR I, Classe B, GM4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 506/2010 e nº 507/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14346.1.10 e nº 0714347.8.10.      PORTARIA Nº 061 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E      retificando a Portaria nº 128, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial edição nº 043 de 16 de abril de 2009,   Conceder pensão por morte, a contar de 03 
4748	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	9	de setembro de 2007, a Sra. MARGARIDA HUBER, companheira, CPF Nº 283.562.844-49, beneficiária do ex-segurado Sr. HELENO LINS DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL CGM-9, matrícula 5.392-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso III, art. 13, inciso IV e art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 506/2010 e nº 507/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14346.1.10 e nº 0714347.8.10.      PORTARIA Nº 062 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 686, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 109 de 30 de setembro de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 2010, data do óbito, a Sra. EDINA DA SILVA SOUZA, companheira, CPF Nº 141.639.694-20 E ANNA CECÍLIA REGINA SOUZA DE ALBUQUERQUE, filha menor, CPF Nº 082.744.984-45, beneficiária do ex-segurado Sr. WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-8, matrícula 19.355-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 11, art. 38, IV, art. 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 457/2010 e Encaminhamento nº 129/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo de n.º 07.47922.1.10.      PORTARIA Nº 063 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 165, de 06 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial edição nº 92 de 19 de agosto de 2010,   Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2010, data do óbito, a MARIA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO DE SANTANA, filha inválida, CPF Nº 217.321.324-53, beneficiária do ex-segurado Sr. GILVAN LAURENTINO DE SANTANA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM-9, matrícula 8.626-5, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 245/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13006.2.10.      PORTARIA Nº 066 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E    retificando a Portaria nº 382, de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial edição nº 95 de 20 de agosto de 2009,   Conceder pensão por morte, a contar de 08 de março de 2009, data do óbito, a Sra. RAQUEL DE JESUS ADRIANO DO NASCIMENTO, CPF Nº 362.643.344-72, viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. OLIDAL BARBOSA DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8, matrícula 20.385-2, nos termos do artigo 40, § 7º, II e § 2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c os arts. 11, inciso I e art. 66, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 944/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18898.5.09.      ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente em exercício      ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
4749	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Turismo	Secretário: André Campos	Ata do resultado	1	ATA DO RESULTADO DO CERTAME DA SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES DA CENTRAL DO CARNAVAL/2011    Aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2011, se reuniram na Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, 7º andar, o Assessor Executivo, Sr. Carlos Lins Braga, a Assessora Mayse Cristina de Lima Cavalcanti e o Diretor de Administração Setorial, o Sr. Ednaldo Gonçalves Figueiroa, membros da comissão julgadora, conforme Edital de Seleção Pública, publicado no DOM do dia 17 de Fevereiro de 2011 para avaliação e julgamento dos proponentes que participaram do processo seletivo para atuarem na Central de Serviços do Carnaval Multicultural 2011.    Os serviços disponíveis no processo são: Beleza, Espaço para Lazer infantil, Vendas de CD´s e DVD´s, foto na hora e Loja de Moda e Artesanato.       Empresas e pessoas que participaram do processo: Silvana Silva Medeiros - Item 01, Andréa Pereira de Araújo Gama - Item 02, Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva - Item 03, Sidney Rodrigues da Cunha - Item 04, Alcione Freitas Marques de Lima - Item 05.   Inabilitado: Nenhum  Habilitados: Silvana Silva Medeiros, Andréa Pereira de Araújo Gama, Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva, Sidney Rodrigues da Cunha e Alcione Freitas Marques de Lima.  Após a verificação da habilitação dos concorrentes, passou a proceder a abertura dos envelopes contendo as propostas, conforme a seguir:    01 - Loja Beleza - Silvana Silva Medeiros - Valor Proposta - R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) -     02 - Loja Espaço Infantil - Andréa Pereira de Araújo Gama - Valor Proposta - R$ 129,95 (Cento e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) -     03 - Loja Foto na Hora - Sidney Rodrigues da Cunha - Valor da Proposta - R$ 115,00 (Cento e Quinze Reais) -     04 - Loja Moda e Artesanato - Alcione Freitas Marques de Lima - Valor da Proposta - R$ 600,00 (Seiscentos reais) -     05 - Loja Venda de Cd's e Dvd's - Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva - Valor da Proposta - R$ 500,00 (Quinhentos reais).    Vencedores: Silvana Silva Medeiros, Andréa Pereira de Araújo, Sidney Rodrigues da Cunha, Alcione Freitas Marques de Lima e Eros Luiz Veloso Espadeiro da Silva.  Após a assinatura desta ata fica aberto o prazo de dois dias para recursos.    Carlos Lins Braga    Ednaldo Gonçalves Figueiroa    Mayse Cristina de Lima Cavalcanti
4750	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2011. Firmado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:  Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para pórticos, bem como confecção, instalação e aquisição de cenografia que serão utilizados no carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 004/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 416.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011, celebrada em 16.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Luni Produções Ltda. Objeto: Execução de efeitos cenográficos de palco, incluindo locação de equipamentos e materiais, para os eventos da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 021/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 021/2011-CP/FCCR - Registro de Preços e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 16/02/2011 a 15/02/2012. Valor Global: R$ 321.010,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2011, DE CO-PATROCINIO. Firmado em 04.02.2011. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: Co-patrocínio a prévia carnavalesca Cena Peixinhos, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2011, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do Carnaval 2011, sendo a CO-PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2011. Firmado em 17.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maximum Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda. Objeto: confecção de camisas, com impressão de logomarca, para serem utilizadas pelos servidores da CONTRATANTE, durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 017 /2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 156.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2011. Firmado em 15.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção, desmontagem de estrutura para arquibancadas, a serem utilizadas durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 019/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 019/2011 CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 161.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife, 24 de fevereiro de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4751	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  443  DE   24    DE  FEVEREIRO  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Delegar competência, à Assessora Executiva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.361-1, CPF nº 697.296.464-49, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para autorizar pagamentos e movimentar as contas desta Secretaria, enquanto durar o gozo de férias do servidor Emanuel Soares de Lima, Diretor da Diretoria Geral de Administração Setorial, no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2011.      CLAUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário de Educação, Esporte e
4752	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES       EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2011 FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PRAGAS CONTROL SAÚDE AMBIENTAL LTDA ME  CNPJ/MF sob o nº 05.424.337/0001-40  OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a contratação dos serviços de controle de vetores e pragas (ratos, baratas, cupins, escorpiões), nas áreas internas e externas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e tratamentos das caixas de inspeção da rede de esgoto e águas pluviais, com revisões mensais, usando técnicas, inseticidas e rodenticidas compatíveis com o ramo industrial e a atual legislação em vigor (Decreto RDC 217, RDC 275, Lei nº 9.974 de 06/06/2000 -  Decreto nº 4.074 de 04/01/2000 e Decreto Estadual nº 15.839 de 15.06.92)  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.896,00 (mil oitocentos e noventa e seis reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 10/02/2011 a 9/02/2012  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.812.1.226.2.529  ELEMENTOS DE DESPESAS: Nº. 3.3.90.39.37 - Serviço de Dedetização      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 46/2011 FIRMADO EM 1 DE DEZEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GUIMARÃES ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA   CNPJ DO CONTRATADO:Nº 02.931.195/0001-19  OBJETO:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quinta a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, permanecendo o mesmo valor global.  PRAZO:O presente termo vigorará de 31/01/2011 a 31/03/2011
4753	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 025/2011  A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85,  R E S O L V E:    1. Designar o servidor   André da Silva Mota, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 7315, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores Mônika Maria de Andrade, Auxiliar de Enfermagem,  matrícula 1246.7, e José Soares Ribeiro, Educador Social, matrícula 1458.3, referente aos fatos narrados nas CI's nºs 047/2011, 020/2011, 017/11, 014/11, 048/2011, assim como a apuração de outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.    2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Daniele Pinto, Assistente Social, matrícula 7439, Gerente do Adulto e Idoso, lotada na Diretoria de Alta Complexidade e Marcela Glasner, psicóloga, matrícula 1157-6, lotada na Diretoria de Alta Complexidade    3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.     PORTARIA Nº 024/2011  A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85,  R E S O L V E:    1. Designar o servidor   André da Silva Mota, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 7315, para presidir  a Comissão de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Marcus Vinícius de Sousa Baldoino Araújo, Educador Social, matrícula 1463.0, referente às faltas no local de trabalho - Recicriar/Recifazer nos meses de Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011, assim como a apuração de outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.    2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, a servidora Daniele Pinto, Assistente Social, matrícula 7439, Gerente do Adulto e Idoso, lotada na Diretoria de Alta Complexidade e Marcela Glasner, psicóloga, matrícula 1157-6, lotada na Diretoria de Alta Complexidade  3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.         PORTARIA Nº. 027/2011 de 24 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido TACIARA MARIA GOMES DUTRA, mat. 700-5, CPF: 043.589.084-03, código de lotação 313, centro de custo 06.1626.0223, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data 23 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº. 026/2011 de 24 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido DANILO JOSÉ DOS SANTOS, mat. 1457-5, CPF: 067.835.574-64, código de lotação 306, centro de custo 06.1626.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data 22 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº. 028/2011 de 24 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ROBERTA DE PAULA SANTOS, mat. 1238-6, CPF: 029.093.334-00, código de lotação 1001, centro de custo 04.0701.0001, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data 21 de fevereiro de 2011.       Niedja da Silva Queiroz      Diretora-Presidente  Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC
4754	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	1	O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em 16.02.2011  Processo nº 15.32437.6.09   ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE, através do processo nº 15.32437.6.09 por não atender os requisitos constantes no art. 5º § 5° da lei nº 15.563/91,conforme cota exarada em 01/01/2011 pela G.F.T... Em,12.01.2011.      Processo nº 15.50593.0.10   ASSOCIAÇÃO DE REALIZADORES DE TEATRO DE PERNAMBUCO - ARTEPE  INDEFIRO pedido de reconhecimento de imunidade de imposto mercantis, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE REALIZADORES DE TEATRO DE PERNAMBUCO - ARTEPE, por carecer amparo legal, nos termos do PARECER Nº 070/2010-A.J..Em 07.12.2010      Processo nº 15.68201.2.09   ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO, por falta de amparo legal, em face da cota do A.T.M de fls. 48. Recife, 07.12.2010.      Processo nº 15.93689.5.09   ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA COMUNITÁRIA MUSICAL DA BOMBA DO  HEMETERIO-ECOM-BH    INDEFIRO o pedido de isenção de imunidade tributaria formulado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA COMUNITARIA MUSICAL DA BOMBA DO HEMETERIO-ECOM-BH, por falta de amparo legal, em face da cota do A.T.M..., de fls. 30. Recife, 07.12.2010        Processo nº 15.27716.8.09   ASSOCIAÇÃO  PESTALOZZI DO RECIFE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE, através do processo nº 15.27716.8.09, por não atender os requisitos constantes do art. 5º § 5º da Lei nº 15.563/91,á fls.86, datada de 27.12.2010. Em, 11.01.2011      Processo nº 15.25042.3.10  AGENCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MICROEMPRESARIAL,  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela AGEÑCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MICROEMPRESARIAL, através do processo n°15.25042.3.10, por carecer de amparo legal, com fundamento no PARECER  Nº 065/2010-A.J..Em,04.11.2010.      Processo n° 15.79476.8.09   BLOCO DAS FLORES  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo BLOCO DAS FLORES, através do processo n° 15.79476.8.09,por carecer de amparo legal. Em, 05.11.2010.      Processo n° 15.76059.7.09   CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela CRECHE NOSSA SENHORADOS REMÉDIOS, em  face da  cota  exarada   em 26/11/2010 pela G.F.T.. Em,07.12.2010.      Processo n° 15.85175.0.10  CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMPRESA JUNIOR DO CIN/UFPE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMPRESA JUNIOR DO CIN/UFPE., através do processo nº 15.85175.0.10, nos termos do PARECER Nº 076/2010-A.J.. Em, 11.01.2011.      Processo n° 15.04829.0.09  CASA DE DOM BOSCO   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CASA DE DOM BOSCO, através do processo n° 15.04829.0.09, por não atender os requisitos constantes no art. 5°,§ 5 ° da Lei n° 15.563/91, à fls. 32, datada de 10/08/10., Em,11.01.2011.      Processo n°  15.60708.4.10  CARLOS ANTONIO LOPES DE CAMPOS  DEFIRO o pedido de cancelamento de debito prescrito formulado por CARLOS ANTONIO LOPES DE CAMPOS, através do processo n° 15.60708.4.10, com fundamento no art.10 I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 234/2010-DGAT/JALF, à fls. 20, datada de 10.12.10. Em , 11.01.2011.    Processo nº 15.24071.0.10  COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS, através do processo n° 15.24071.0.10, nos termos do PARECER N° 030/2010-AJ.. e cota exarada em 31/12/2010 pela G.F.T.. Em, 11.01.2011.      Processo n° 15.75853.5.10  FEDERAÇÃO AQUATICA DE PERNAMBUCO,  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO AQUATICA DE PERNAMBUCO, através do processo n° 15.75853.5.10, nos termos do PARECER N° 077/2010-AJ., por carecer de amparo legal.Em, 12.01.2011.      Processo n° 15.20127.7.09  GERALDO ANTONIO ESTEVES  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado por GERALDO ANTONIO ESTEVES através do processo n° 15.20127.7.09, com fundamento no art. 10, I, '' a'' da Lei n°15.563/91, nos termos da cota n° 153/2009-DGAT/LR, de fls.36, datada de 02.10.09. Em, 11.01.2011.  Processo n° 15.19698.8.10      INSTITUTO TRANSITO  BRASIL - ITB  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO TRANSITO BRASIL - ITB, através do processo nº 15.19698.8.10,com fundamento no PARECER N° 051/2010-A.J., e cota da G.F.T., datada de 05.11.2010, de fls. 36. Em, 16.11.2010  Processo n° 15.55998.8.10    GREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributaria formulado pela IGREJA EVAGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, através do processo n°15.55998.8.10, para o imóvel de inscrição imobiliária n° 2.1190.280.04.0330.0001.2, com fundamento no PARECER  N° 068/2010-A.J.. Em, 04.11.2010      Processo n° 15.69933.7.09   INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP, através do processo n° 15.69933.7.09, com fundamento no PARECER N° 024/2010-A.J., e cota da G.F.T., datada de 14.12.2010. Em, 11.01.2011      Processo n° 15.35161.5.10  INSTITUTO ARTEDUCAR AZMAZETE SENA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO ARTEDUCAR AZMAZETE SENA através do processo 15.35161.5.10, nos termos do PARECER N° 043/2010-A.J., e cota da G.F.T., à fls. 31, datada de 23/12/2011. Em, 11.01.2011      Processo n° 15.52878.1.10   IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA CRISTÃ MARANATA  PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, templo religioso, através do processo nº 15.52878.1.10, nos termos do PARECER Nº 071/2010-A.J.. Em, 07.12.2010.       Processo n° 15.09808.1.09  LAR DO NENEM  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo LAR DO NENEM, através do processo n° 15.09808.1.09, nos termos do PARECER N° 003/2009-AJ  e cota exarada em 31/12/2010 pela G.F.T. Em, 11.01.2011.      Processo n°07.76324.0.08  LUIZ SÉRGIO DA SILVA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado por LUIZ SÉRGIO DA SILVA, através do processo n° 07.76324.0.08, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 156/2009-DGAT/LR, de fls. 23, datada de 05.10.09. Em, 11.01.2011.      Processo n° 15.51301.9.09  MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA, através do processo nº 15.51301.9.09, com fundamento no art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 150/2009-DGAT/LR, de fls. 22, datada de 02.10.09. Em, 11.01.2011.       Processo nº  07.74632.9.08  MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES,    DEFIRO o pedido de cancelamento de débito pres
4755	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Processo	2	crito, formulado por MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES, através do processo n° 07.74632.9.08, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 151/2009-DGAT/LR, à fls. 20, datada de 02.10.09. Em,11.01.2011.      Processo n° 15.75911.5.10  MANUEL CARDOSO DA CRUZ  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado por MANUEL CARDOSO DA CRUZ, através do processo n° 15.75911.5.10, com fundamento no art. 10, inciso I, alínea ''a'' da lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N°2360/2010-DGAT/JALF, de fls.13. Em, 12.01.2011.       Processo n° 15.14233.7.10  MARIA AVANI DE AGUIAR SILVA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado por MARIA AVANI DE AGUIAR SILVA, através do processo n° 15.14233.7.10, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 001/2011-DGAT/JALF, à fls. 16, datada de 06.01.11. Em, 19.01.2011.      Processo n° 07.66117.1.08  PÃO DA VIDA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo PÃO DA VIDA, através do processo n° 07.66117.1.08, por não atender os requisitos constantes no art. 5°, § 5° da Lei n° 15.563/91, conforme cota exarada em 26/11/2010 pela G.F.T de fls. 32. Em, 12.01.2011      Processo n°15.51470.9.10  REDE PERNAMBUCANA DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela REDE PERNAMBUCANA ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTO INOVADORES, através de  processo n° 15.51470.9.10, nos termos do PARECER N° 078/2010-AJ., por carecer de amparo legal. Em,12.01.2011.      Processo n° 15.25302.1.09  RUBEM PEREIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito formulado por RUBEM PEREIRA DA SILVA, através do processo n° 15.25302.1.09, com fundamento no art. 10, I, ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 152/2009-DGAT/LR, à fls. 26, datada de 02.10.09. Em, 11.01.2011.      Processo n° 15.63915.0.10  SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE   DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, através do processo n° 15.63915.0.10, para o imóvel de inscrição n° 6.1735.016.04.0255.0008.0, com fundamento na COTA N° 095/2010-AJ.. Em, 11.01.2011      Processo n° 15.53243.0.10  SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE   DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, através do processo n° 15.53243.0.10, de inscrição imobiliária n° 3.1365.220.03.0137.0000.0, com fundamento na COTA N° 096/2010-AJ.. Em, 11.01.2011.    Processo n° 07.72055.4.08  UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXÉRCITO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXÉRCITO, através do processo n° 07.72055.4.08, para o imóvel de inscrição n° 5.2145.110.01.2760.0000.7, nos termos do PARECER N° 080/2011-AJ.. Em, 11.01.2011
4756	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Meio Ambiente	Secretário: Roberto Arrais	Resultado de julgamentos	1	RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente para os Autos de Infração abaixo relacionados:    1) Nº do Auto de Infração: 07.61581.3.07  Autuado(a): Davison Vicente Pereira  Nº do Auto de Infração: 07.55800.4.04  Autuado(a): Daniel Luiz Ferreira      Nº do Auto de Infração: 07.51799.1.04  Autuado(a): Luiz Vicente dos santos  Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme Relatório nº. 004/2011 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96.      2) Nº do Auto de Infração: 07.29868.9.07  Autuado(a): Walter de Matos e Silva  Nº do Auto de Infração: 07.07831.7.06  Autuado(a): Clodoaldo Sotero da Silva      Nº do Auto de Infração: 07.13087.2.07  Autuado(a): Severino B. da Silva      Nº do Auto de Infração: 07.06039.6.07  Autuado(a): João Mariano da Silva    Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº.   005/2011 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96, e a reparação do dano ambiental através do retorno da área degradada ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96.
4757	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  CSURB      PORTARIA Nº  001/2011  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife ? CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando as comemorações do Período Carnavalesco 05 a 09/03/2011 -  é  R E S O L V E :   Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo:  1° Do sábado até terça-feira de Carnaval, 05 à 08/03/2011, o Camelódromo não funcionará.    2º No sábado e terça-feira de Carnaval, 05 e 08/03/11, respectivamente, o Shopping Santa Rita, Mercado das Flores e Mercado das Frutas, não funcionarão     3° Nos demais dias de Carnaval, o Shopping Santa Rita funcionará  normalmente -     4° As atividades do Pátio da Feira da Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira 04/03/2/11, para a instalação do Pólo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 10/03/11 -     5° O funcionamento das Feiras Livres será  normal -     6° Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais:    05/03/11 - Sábado funcionamento normal -   06/03/11 - Domingo funcionamento das 06h às 13h -   07/03/11 - Segunda-feira funcionamento normal, exceto os Mercados de São José, de Casa Amarela (Antigo) e Casa Amarela - Anexo I e II, que funcionarão até às 13h -   08/03/11 - Terça-feira funcionamento das 06h às 13h, exceto o Mercado da COBAL, que não funcionará  -   09/03/11 - Quarta-feira  funcionamento normal.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 25 de fevereiro de 2011.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor  - Presidente
4758	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 026/2011-GAB/SS, DE 18 DE fevereiro DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,   R E S O L V E :     Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários relativos ao Projeto Orla e às ações de Combate à Dengue que se iniciaram durante o período referido na PORTARIA Nº 018/2011-GAB/SS, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 publicada no D.O.M. do dia 12/02/2011 e que se realizarem até o fim do mês de setembro do corrente ano.   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de fevereiro de 2011.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário de Saúde
4759	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 020 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011  A SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela  Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :   I.Lotar na Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças e designar para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral, a contar de 01/03/2011, as Auditoras do Tesouro Municipal ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula 38.524-4, e VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula 40.189-4.    II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N° 021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011  A Secretária em Exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Resolução T.C nº 0002/2011, do Tribunal de Contas do Estado,  R e s o l v e :   Designar os servidores abaixo identificados, como responsáveis pelo envio das informações para alimentação do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do SAGRES/PE.      Maria Gleide Gomes Buonafina - Gerenciador do Sistema  CPF: 002.435.744-87   e-mail: gleide@recife.pe.gov.br  Endereço: Rua Carlos Nigro, 333 - Casa Caiada - Olinda - PE       Paulo Rogério Alves  CPF: 326.682.014-20  e-mail: pralves@recife.pe.gov.br  Endereço: Rua Dr. Eneas de Lucena, 265/2702 - Rosarinho - Recife - PE       Marcos Assis Mendes de Lima  CPF: 189.471.404-06  e-mail: marcosassis@recife.pe.gov.br  Endereço:  Rua Pampulha, 325 - Imbiribeira - Recife - PE       Maria do Socorro da Conceição Pessoa  CPF: 667.544.884-68  e-mail: msconceicao@recife.pe.gov.br  Endereço: Rua Sant'Anna, 171/1002 - Casa Forte - Recife - PE       Recife, 24 de fevereiro de 2011    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício
4760	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 097/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Inajá Albérico da Silva, matrícula n°. 19.686-3, PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4761	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 019/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, a servidora Amara Socorro de Figueiredo, matrícula nº. 24.466-1 da PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº 020/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Luis Eustáquio, a servidora Ana Cristina Teixeira Campêlo, matrícula nº. 56.661-0 da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO. Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 021/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, a servidora Dayse da Silva Pinheiro Tavares, matrícula nº. 21.104-9 da PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 022/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete da Vereadora Marília Arraes, a servidora Sandra Maria Pessôa Braga, matrícula nº. 69.044-5 da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 023/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, os servidores Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº. 56.047-9 da PCR, Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula n°. 70.829-0 da PCR e Ana Cristina Pimentel de Moraes Guerra, matrícula n°. 16.687-1 da URB. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 024/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete da Vereadora Vera Lopes, o servidor Geraldo Henrique de Oliveira, matrícula nº. 68.765-8 da PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4762	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2009, referente a serviço de locação de veículos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda..  OBJETO: acréscimo de R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais), equivalente a 18,77%, ao valor total estimado do Contrato, em decorrência do aumento de 04 (quatro) veículos ao quantitativo original da frota locada.  PRAZO: a partir da emissão da ordem de serviço.  PREÇO: R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais). Valor mensal.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO: 2011.00026 e 2011.00027  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2011, referente a serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxilio alimentação/refeição.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Green Card S / A.  OBJETO: prestação mensal dos serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação/refeição a serem disponibilizados sob a forma de bilhetes em papel destinados à aquisição de gêneros alimentícios/refeições, junto à rede de estabelecimentos comerciais, de conformidade com as especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: de 03/11/2011 a 31/12/2011.  PREÇO: R$ 35.953,20 (trinta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos) - VALOR MENSAL ESTIMADO.  DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4763	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	1	ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores EDUARDO MARQUES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foi à mesma aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 631/10 - GP encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 90/10 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2010 de autoria da Vereadora Mariano. Projeto de Resolução nº. 20/2010 de autoria da Comissão Executiva. Oficio nº. 634/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto TOTAL ao Projeto de Lei nº. 89/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  Projeto de Lei nº. 127/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Requerimentos nºs, 2309/2010 e 2310 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2311/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2312/2010 à 2316/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2317/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2318/2010 à 2325/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2326/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2327/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2328/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2329/2010 à 2334/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2335/2010 à 2337/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2338/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2339/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  2340/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  2341/2010 e 2342/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2343/2010 à 2346/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  2347/2010 à 2350/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2351/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  2352/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2353/2010 e 2354/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador DANIEL COELHO trouxe tema já tratado nesta Casa, trabalhadores que prestavam trabalho no prédio da Sede da PCR os cantineiros, o Prefeito decretou a retirada dos Cantineiros da PCR. Externou preocupação com eles que deixaram de obter sua renda. Fez o registro da falta de sensibilidade da PCR, com esses trabalhadores. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2300/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA OTHON PARAISO, NA PESSOA DO DIRETOR VALMIR DE FRANÇA FALCÃO, PELO BOM DESEMPENHO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR E PELA VALISOSA CONTRIBUIÇÃO DE SEMPRE PROCURAR MELHORAR O PROCESSO ENSINO/APRENDIZAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2311/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ACADEMIA BRASILEIRA DE NEUROLOGIA, PELA CAMPANHA E DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE UTILIDADE SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2326/2010 DE AUTORIA DO VEREDOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL PAULO DE TARSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO, DURANTE O ANO DE 2010 - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, FRANCISMAR PONTES, MUCIO MAGALHAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2288/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA NESTOR TAVARES, Nº 470, NO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2289/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANN, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JÓNATHAS VASCONCELOS, NO B AIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2290/2010 DE AUJTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESWA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA IPUÁ, NO B AIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2291/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO9, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PINHEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2292/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA ITAPEVA, NA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2294/2010 DE AUTORIA DO 
4764	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	2	VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROIVIDENCIAR O SERVIÇO DE TROCA E MANUTENÇÃO DE LÂMPADAS DA ACADEMIA DA CIDADE JOÃO DE BARROS, NA AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2295/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE MONTURO DE LIXO E METRALHAS, QUE SE FORMAM TODOS OS DIAS, ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2296/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2297/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCDIAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO DE ASFALTO, NA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2298/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2299/2010 DE AJUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TUPINIQUINS, DEFRONTE AO Nº 418, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2327/2010 DE AJUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UM POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 186 DA RUA FRANCISCO JACINTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSDSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2301/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE Nºs. BO-35372 E BO-35006, DA RUAQ UBERABA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2302/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA ANTÔNIO GONÇALVES DE CRUZ, NA UR-05 NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2317/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA LUMINÁRIA NO POSTE PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA CAMPO LARGO, DEFRONTE AO Nº 83, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2303/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA JOSÉ PARAISO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2304/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA GUARABIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2305/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2306/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENGEM NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADA NO FINAL DA RUA TIGUASSÚ, NA COMUNIDADE DE BREGA E CHIQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2307/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA BARREIRA NA RUA TIGUASSÚ, NA COMUNIDADE DE BREGA E CHIQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2308/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA SAPUCARANA, NA COMUNIDADE DE BREGA E CHIQUE, NA UR 7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2309/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA BISMARQUES DE FREITAS, PROXIMO AO Nº 135, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2310/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS SNAJOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUIMARÃES PEIXOTO E ARNOLDO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2312/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORIA DO DISTRITO SANITÁRIO VI, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DO CARRO FUMACÊ AO LONGO DO CANAL DO SETÚBAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2313/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA CAMUTANGA, NO BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2314/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM DIVESOS POSTES DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2315/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA, NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO06344, LOCALIZADA NA PRAÇA CIDADE DO PORTO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2316/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO MANGUEZAL À MARGEM DO RIO TEJIPIÓ, NO TRECHO SITUADO ENTE A PONTE MOTOCOLOMBÓ E ARUA ARQUITETO FENANDO ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2318/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2319/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTODA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO VEFRTICAL NO ENTORNO DA LAGOA DO 
4765	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	3	ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2320/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA AURORA CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2321/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE TÁXI, NA RUA HÉLIO RAMOS, DEFRONTE AO Nº 396, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2322/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA JOAQUIM INÁCIO, ENTRE OS Nºs. 249 e 286, NA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2323/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA RUA DOS NAVEGANTES, DEFRONTE AO Nº 1847, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2324/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NO LADO DIREITO DO MERCDADO PUBLICO DO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2325/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE TAXI, NA PRAÇA Dr. JOSÉ VILELA, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 532/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 535 e 515/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á CARLOS ARAÚJO A PRÓXIMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM i Vereador JOSENILDO SINESIO em resposta ao Vereador DANIEL COELHO, sobre a questão dos Cantineiros. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, FRANCISMAR PONTES, MUCIO MAGALHAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 20/2010 de autoria da Comissão Executiva - FOI APROVADO.  (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE veio externar sua alegria em ser eleito Deputado Estadual, e saudades que deixará desta Casa, com seis anos de mandato. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES, LUIZ EUSTAQUIO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, GILBERTO ALVES. O Senhor Presidente, Vereador AUGUSTO CARRERAS, fez suas considerações finais sobre o Vereador eleito Deputado Estadual GUSTAVO NEGROMONTE. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE fez menção a sua amizade ao Vereador AUGUSTO CARRERAS. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA registrou sua despedida, nesta Casa, se deu conta do valor desta Casa, ao qual participou. Registrou sua gratidão pelo acolhimento que recebeu de todos os Vereadores. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, JOSENILDO SINESIO, GILBERTO ALVES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE. O Senhor Presidente registrou sua satisfação particular. O Senhor Presidente solicitou que as notas taquigráficas desta sessão sejam distribuídas por todos os Vereadores e convidou a todos os Vereadores para o Lançamento da placa do novo Plenário João Negromonte.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010, às 16:00 horas, em caráter Solene, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO A EURINICE RAMIREZ PEREIRA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: Paulo Rogerio, Jaime Paiva e o Vereador INACIO NETO para conduzir a homenageada a Sra. Eurinice Ramirez Pereira (Dona Nicinha) ao recinto do Plenário. A Mesa já composta pelo homenageado o Senhor Presidente convidou ainda para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Ex - Vereador FRED OLIVEIRA -  Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretario desta Casa -  Ex - Secretario de Administração Sr. Jose Mario -  Dr. Lêucio Lemos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente convidou o Vereador AUGUSTO CARRERAS representando todos os Vereadores para que fizesse o seu discurso. O orador saudou a todos os presentes que se encontravam no recinto do Plenário em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador AUGUSTO CARRERAS representando a todos os Vereadores para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano a 'Dona Nicinha'. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres e justificou ausências. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Diretor Paulo Rogério e os colegas de departamento de 'Dona Nicinha' para que fizessem a Leitura do Diploma e da Medalha Jose Mariano. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Guarda Municipal para fazer a entrega de um Ramalhete de Rosas a Sra. Eurinice Ramirez. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou a homenageada Sra. Eurinice Ramirez Pereira. A oradora saudou a todos os presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, enfatizou que o DVD desta Homenagem será entregue uma Cópia a 'Dona Nicinha'. e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima terça-feira, 28 de dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da
4766	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	4	 qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO LE GISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - sala das sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretarias respectivamente os Senhores Vereadores GILVAN CAVALCANTI e ANDRÉ FERREIRA.  Dando início à sessão o primeiro orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES ocupou a tribuna MÚCIO MAGALHÃES iniciou sua fala anunciando o final de mais um biênio Legislativo, fez uma reflexão sobre as proposições legislativas e enfatizou a importância desse Poder Legislativo. Falou que esse dois anos foram de bastante relevância para sua vida pessoal e profissional onde aprendeu muito como Presidente desta Casa. Agradeceu as lições e conceitos aprendidos nesta Casa. (APLAUSOS). Em seguida o Vereador GILVAN CAVALCANTI solicitou um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Secretário de Segurança Pública Sérgio Higino na madrugada desta terça-feira. A Mesa acatou solicitando que todos de pé fizessem um (01) minuto de silêncio. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente convidou o primeiro Vereador inscrito na ordem para fazer o seu pronunciamento nesta sessão de encerramento. O primeiro orador inscrito Vereador DANIEL COELHO que saudou toda sua assessoria presente no Plenário, aos Vereadores presentes onde fez um agradecimento especial, em seguida fez a leitura de uma carta (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador inscrito Vereador INÁCIO NETO representando a Liderança de Governo. O orador saudou todos os Vereadores presentes, fez uma retrospectiva dos dois primeiros anos do seu mandato, enfatizou que nunca faltou uma reunião ordinária a qual considera de extrema importância para a cidade. Falou das obras da PCR, as finalizadas e as que estão em fase de conclusão. DRA, VERA LOPES líder do PPS ocupou a tribuna deixando seus agradecimentos, suas palavras, para o povo do Recife, enfatizando sua luta para o fortalecimento do SUS, pois a saúde é nosso bem maior.  O seguinte orador Vereador CARLOS GUEIROS - PTB enfatizou que seu partido faz parte da bancada de Governo e durante as obrigações realizadas pelo partido os membros cumpriram a risca os seus deveres. Falou dos grandes debates nesta Casa. Desejou a todos os Vereadores um mandato cada vez mais participativo e desejou um feliz Ano Novo. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO desejou aos novos membros da Mesa Diretora, que possam conduzir de forma firme e ética. Teceu sobre o desempenho dos Senhores Vereadores eleitos Deputados Estaduais e Federais. Por último fez uma avaliação do governo João da Costa. O seguinte orador Vereador JAIRO BRITTO ocupou a tribuna para fazer uma retrospectiva do Governo João da Costa, os trabalhos realizados pela PCR nas comunidades carentes da cidade. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de setembro de 2010, no salão nobre desta Casa, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e AUGUSTO CARRERAS. Ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2.011), às dez horas, na Sala na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Iniciou a reunião o Mestre de Cerimônia jornalista Marcos Sugahara compondo a Mesa com os seguintes convidados: o Presidente desta Casa - Vereador JURANDIR LIBERAL -  O Primeiro Secretário desta Casa - Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Deputado Estadual - Exmo Sr. Ricardo Costa -  o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol - Ilmo. Sr. Carlos Alberto Oliveira. Em seguida o Mestre de Cerimonia passou a palavra ao Presidente desta Casa Vereador JURANDIR LIBERAL que declarou abertos os trabalhos designando uma Comissão formada pelas Vereadoras: ALINE MARIANO, Dra. VERA LOPES e PRISCILA KRAUSE para conduzir o Exmo. Senhor JOÃO DA COSTA - Prefeito da Cidade do Recife ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequencia da Solenidade o Mestre de Cerimônia solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Mestre de Cerimônia passou a palavra ao Primeiro Secretario Vereador AUGUSTO CARRERAS que fez a leitura dos ofícios de renuncia dos Senhores Vereadores: LUCIANO SIQUEIRA, FRANCISMAR MENDES PONTES -  GUSTAVO NEGROMONTE e DANIEL COELHO. Após a leitura das cartas de renuncias, o Senhor Primeiro Secretário ressaltou que o Deputado eleito Roberto Teixeira no inicio do mês de janeiro resolveu antecipar sua renuncia e esta Casa invocou o Primeiro suplente o Sr. Sérgio Magalhães que foi empossado perante a Comissão Executiva desta Casa nos termos Regimentais desta Casa e da Lei Orgânica do Recife, em 03 de janeiro de 2011. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Declaração de Bens dos Vereadores suplentes que irão tomar Posse. Na sequência o Primeiro Secretário informou que todos os Vereadores suplentes já entregaram toda a documentação faltando somente o termo de posse. O Senhor Presidente convidou o Vereador suplente MARÉ MALTA para fazer a leitura do compromisso Regimental e solicitou aos Vereadores suplentes que ficassem de pé, para acompanharem a leitura do compromisso Regimental a ser proferido no seguinte teor: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTÁRIAS E HEROICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE.' Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores suplentes ALMIR FERNANDO, ROGÉRIO DE LUCCA e LIBERATO COSTA JUNIOR um a um, aos quais responderam com as palavras:' ASSIM O PROMETO'. O Senhor Presidente os declarou empossados. (APLAUSOS). Em seguida assumiu a Presidência dos trabalhos o Primeiro Secretário Vereador AUGUSTO CARRERAS para que o Senhor Presidente Vereador JURANDIR LIBERAL ocupasse a tribuna. O orador saudou os componentes da Mesa, em especial o Senhor Prefeito João da Costa e os novos Vereadores empossados e, especial, Vereador 
4767	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	5	LIBERATO COSTA JUNIOR solicitou uma salva de palmas. (APLAUSOS) em seu discurso fez agradecimentos a todos os presentes nesta reunião, fez menção ao Vereador MÚCIO MAGALHÃES anunciando que dará continuidade ao seu trabalho quando Presidente desta Casa. O orador na sequência fez a leitura de um discurso sobre a história do Recife. (APLAUSOS). Reassumindo a Presidência dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL convidou para ocupar a tribuna a Vereadora PRISCILA KRAUSE. A oradora saudou todos os presentes com cumprimento especial a bancada de governo desta Casa e ao Vereador JURANDIR LIBERAL e também saudou em especial o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida a Vereadora fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Em continuidade ocupou a tribuna o Vereador JOSENILDO SINÉSIO líder da bancada de governo desta Casa. O orador saudou a todos os presentes nesta reunião aos componentes da Mesa. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Na sequencia o Senhor Presidente fez o registro de presenças e autoridades ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. De acordo com o art. 54, inciso VII da Lei Orgânica do município, ocupou a tribuna o Prefeito da cidade do Recife - Exmo. Sr. João da Costa. Inicialmente o Sr. Prefeito saudou o Presidente e a Mesa Diretora e aos componentes da Mesa Diretora, bem como os novos Vereadores empossados. Em seu discurso o Sr. Prefeito anunciou a entrega da mensagem do Poder Executivo a este Poder. Falou do avanço da implantação do saneamento básico na cidade do Recife, do projeto Prometrópole, da melhoria de vida da população pobre da cidade do Recife. O orador enfatizou que há um orçamento pequeno para tão grande trabalho para ser realizado na cidade. Falou da perspectiva da sustentabilidade econômica para reduzir a profunda desigualdade social. Destacou que a PCR tem dois eixos fundamentais, onde o primeiro é cuidar das pessoas pobres e cuidar e preparar a cidade para o futuro. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Sr. Presidente passou a palavra aos vereadores empossados na seguinte ordem: Vereador ALMIR FERNANDO que saudou a mesa, fez agradecimentos e falou do seu trabalho no Alto José Bonifácio. O Vereador MARÉ MALTA, saldou a todos e as autoridades presentes, enfatizando que fará um mandato diferente e forte. O Vereador SÉRGIO MAGALHÃES saudou todos os presentes e a nova Presidência desta Casa na pessoa do Vereador JURANDIR LIBERAL, também saudando o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Destacou que em seu mandato trabalhará para a cidade do Recife focando melhorias para a cidade no futuro.  Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dois (02) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ANTONIO LUIZ NETO. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 641/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 49/10 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Oficio nº. 642/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 60/10 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Oficio nº. 643/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 66/10 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Oficio nº. 644/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 65/10 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Oficio nº. 647/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 78/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 648/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 79/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 650/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 17/10 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 662/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 59/10 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Oficio nº. 663/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 92/10 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Oficio nº. 664/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 76/10 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Oficio nº. 665/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 101/10 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Oficio nº. 666/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 93/10 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA -  Oficio nº. 667/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 64/10 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Oficio nº. 668/10 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 49/09 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Oficio nº. 16/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 03/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Oficio nº. 17/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 38/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Oficio nº. 18/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 41/09 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  Oficio nº. 19/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 62/09 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 20/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 39/10 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  Oficio nº. 21/11 do Gabi
4768	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	6	nete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 71/10 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  Oficio nº. 22/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 72/10 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Oficio nº. 25/11 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 57/10 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Projeto de Lei nº. 128/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº. 129/10 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº. 130/10 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  Projeto de Lei nº. 01/11 de autoria do Vereador SERGIO MAGALHAES -  Projetos de Decreto Legislativo nºs. 01/11 e 02/11 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/11 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/11 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Oficio nº. 001/11 da Câmara Municipal de Canhotinho -  Oficio nº. 001/11 da Câmara Municipal de Alagoinha -  Oficio nº. 002/11 da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira -  Oficio nº. 05/11 da Câmara Municipal de Frei Miguelinho -  Oficio nº. 001/11 da Câmara Municipal de Escada -  Oficio nº. 001/11 da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista -  Comunicado da Câmara de São Paulo - SP -  Oficio nº. 001/11 da Câmara Municipal de Caruaru -  Oficio nº. 850/10 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco -  Oficio nº. 04/11 do Gabinete do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE indicando Líder e vice-líder do PMDB -  Memorando nº. 02/11 do Gabinete do Vereador DANIEL COELHO comunicando a licença do país do período de 11 a 25 de janeiro autorizado pela resolução nº. 2528/11 da Comissão Executiva -  Resolução nº. 2528/11 da Comissão Executiva dando a licença ao vereador DANIEL COELHO -  Requerimentos nº.s, referendados em plenário: 2328/10 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2329/10, 2330/10, 2331/10, 2332/10, 2333/10 e 2334/10 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2335/10, 2336/10 e 2337/10 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2338/10 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2339/10 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  2340/10 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  2341/10 e 2342/10 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2343/10, 2344/10, 2345/10 e 2346/10 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  2347/10, 2348/10, 2349/10, 2350/10, 2351/10, 2352/10, 2353/10, 2354/10 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. Requerimentos nºs, 01/2011 à 04/2011 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  05/2011 de autoria do Vereador JOAO ARRAES -  06/2011 à 08/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  09/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  10/2011 à 12/2011 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  13/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  14/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  15/2011 à 17/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  18/2011 e 19/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  20/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  21/2011 e 22/2011 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  23/2011 e 24/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO -  Projeto de Lei nº 02/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MUNUDO -  Projeto de Lei nº 03/2011 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº 04/2011 de autoria da Comissão Executiva. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA externou preocupação com as pessoas que compraram a motocicleta 'cinquentinha' e agora serão obrigadas a pagarem seguro, com taxa obrigatória de emplacamento do DETRAN. O orador sugeriu que o Governo entre em acordo com as seguradoras e façam uma concorrência, defendendo a redução do seguro e da taxa de emplacamento. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI. O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador INACIO NETO teceu elogios a ação da CTTU, na volta às aulas. Enfatizando que é sempre bom todos estarem por dentro das ações da PCR. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO a oradora trouxe um requerimento formal comunicando Audiência Pública, que será realizada no dia 09 de fevereiro que tratará dos deslizamentos de barreiras. A próxima oradora Vereadora DRA. VERA LOPES veio à tribuna externando preocupação com as prestadoras de serviços que prestam serviços a PCR, que não estão pagando em dias aos seus funcionários, como também não estão depositando o vale refeição. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e PRISCILA KRAUSE.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 11/2011 DE AUTORIA DO  VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PUBLICAÇÃO DA REVISTA DA INDÚSTRIA, EDIÇÃO DO MESDE DEZEMBRO, DENOMINADA 'O FUTURO DA INDÚSTRIA', SOB A COORDENAÇÃO EDITORIAL DA DIÁLOGO COMUNICAÇÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 15/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EXMOS. DESEMBARGADORES GENN DE ASSUNÇÃO BARROS -  MARIA HELENA GUEDES SOARES PINHO MACIEL E GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, PELA POSSE NOS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA, RESPECTIVAMENTE, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AERTO LUNA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, JOAO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 01/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVESTIMENTO DO CANAL DA RUA RIO OCEÂNICO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 02/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 03/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM GERAL NA RUA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 04/2011 DE AUTORIA DO
4769	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	7	 VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 09/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPÍNAÇÃO E LAVAGEM DO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, LOCALIZADO NA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 10/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, DE ATIRAREM LIXO PELAS JANELAS DOS ÔNIBUS, SUJANDO OS CORREDORES DE TRÂNSITO DA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 13/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA, NA RUA ABDOM BATISTA, Nº 303, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 14/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 81 DA RUA MATIAS DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 16/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÁ E SOUZA NO TRECHO FINAL, ESQUINA COM A RUA BALTAZAR PASSOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 17/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA COMUNIDADE DO ENTRA APULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 20/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011, SEJA DESTINADA A UMA EXPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DA PCR  ENVOLVIDOS NAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E BARREIRAS NOS MORROS DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, JOAO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS convidou os Vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento para uma reunião amanhã, dia 03 às 11h00min, com a finalidade de fazer a eleição e instalar a comissão, já que existem processos para serem distribuídos. O Senhor Presidente solicitou que todas as Comissões realizem suas reuniões de instalações e no decorrer da sessão fará a leitura dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou como presidente da Comissão de Direitos Humanos falou da 1ª reunião da Comissão de Finanças e tratou sobre a questão das prestadoras de serviços da PCR. A oradora teceu criticas a PCR, no modo como a PCR vem torturando as prestadoras de serviço. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES, JOSENILDO SINESIO. Em seguida o Seguida o Senhor Presidente fez a leitura dos membros da Comissão de Finanças que será composta pelos seguintes Vereadores CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, suplente Vereador MARCOS DI BRIA, ALEXANDRE LACERDA e ALINE MARIANO.  O Senhor Presidente esclareceu ainda aos Senhores Vereadores que será feita uma modificação por conta da substituição dos novos Vereadores SÉRGIO MAGALHÃES, MARÉ MALTA, ROGÉRIO DE LUCCA, LIBERATO COSTA JUNIOR e ALMIR FERNANDO nas Comissões Permanentes em virtude dos Vereadores eleitos Deputados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 07 de fevereiro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL.  Aos sete (07) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala das Sessões João Negromonte, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e AERTO LUNA. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memo. nº. 22/2011 do Gabinete da Vereadora PRISCILA KRAUSE comunicando a Líder e Vice-líder da oposição, respectivamente, PRISCILA KRAUSE e DRA. VERA LOPES. Requerimentos n.s, 25/2011 e 26/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  27/2011 e 28/2011 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS, 29/2011 e 30/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  31/2011 e 32/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  33/2011 e 34/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  35/2011 à 38/2011 de autoria do vereador ANTONIO LUIZ NETO -  39/2011 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES -  40/2011 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  41/2011 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  42/2011 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  43/2011 à 46/2011 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  47/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  48/2011 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  49/2011 de autoria do Vereador INACIO NETO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA parabenizou a Prefeitura da Cidade do Recife 
4770	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	8	pela ampliação da ciclovia de 18 km a 490 km. Cobrou do órgão competente sobre a desordem das Ciclovias devido a falta de sinalização e o descaso, uma vez que as ciclovias estão sendo usadas para outros fins. Outro assunto foi o carnaval do Recife Antigo, onde vários blocos Carnavalescos acabam se chocando por não haver uma sinalização, e consequentemente os foliões não conseguem brincar pelo tumulto que se forma. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou do assunto dos Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco, onde um relatório foi elaborado em Audiência publica e feito por quarenta Conselheiros Tutelares, denunciando e reivindicando seus direitos.  O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AERTO LUNA fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa), sobre a Lagoa do Araçá, no bairro da Imbiribeira, onde no local se encontra uma reserva Ecológica.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 23/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À NOVA DEPUTADA ESTADUAL MARY GOUVEIA, PELA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES DE 2010 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 24/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À DEPUTADA FEDERAL ANA ARRAES, PELA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES DE 2010 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES, VICENTE ANDRE GOMES.   Foi Justificada a ausência do vereador: LIBERATO COSTA JUNIOR. O Senhor Presidente Registrou a Presença do Deputado Federal Ex-Vereador desta Casa Roberto Teixeira. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: Encaminharam a Votação os Vereadores JOSENILDO SINESIO e CARLOS GUEIROS. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 21/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ DISCUTIDA QUESTÕES REFERENTES AOS DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NAS AREAS EM SITUAÇÕES DE RISCO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 22/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2011, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ DISCUTIDA QUESTÕES REFERENTES ÀS OBRAS INACABADAS NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 532/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 535 e 515/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á CARLOS ARAÚJO A PRÓXIMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 357/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 55/2009 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE REGISTRO E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES NO MUNICIPIO DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 58/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA LUZ SOCIAL. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 86/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 87/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 168/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 17/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÕES DE ALERTAS SONORAS NAS SAIDAS DE ESTACIONAMENTOS. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 13/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS EVENTOS REALIZADOS EM SÍTIOS PUBLICOS, ESTADIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram 25 (vinte e cinco) Vereadores. Total 07 (sete) Votos SIM. Total 18 (dezoito) NÃO - FOI ACEITO O VETO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS fez alguns esclarecimentos sobre a votação. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador: LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - do projeto de Lei nº. 04/2011 de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife. Maiori
4771	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	9	a Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES: Total: 26 (vinte e seis) votos SIM - FOI APROVADO -  Discussão Única - dos pareceres 572 e 554/2010, respectivamente, da Comissão de Legislação e justiça, Educação, Cultura, Turismo e esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, MARÉ MALTA, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHÃES, DRA. VERA LOPES. Total: 26 (vinte e seis) votos SIM - FOI APROVADO -  Discussão Única - do parecer 571/2010 da Comissão de Legislação e Justiça, opinando pela rejeição do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 17/2010 de autoria do chefe do Poder Executivo. MAIORIA ABSOLUTA. Votação Secreta. Votaram 26 (vinte e seis) Vereadores. Total: 26 (vinte e seis) votos SIM. Total: 0 (zero) voto NÃO - FOI REJEITADO O VETO -  Discussão Única - do requerimento nº. 47/2011 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO deu continuidade ao seu pronunciamento do pequeno expediente tratando da questão dos Conselheiros Tutelares. Registrou os nomes dos Conselheiros Tutelares presentes no recinto do Plenário. Fez a leitura do relatório de reivindicação (Cópia Anexa aos Anais desta Casa), enfatizando que a situação esta se agravando. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINESIO, MARÉ MALTA. O seguinte orador a ocupar a Tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA fez menção ao pronunciamento da Vereadora ALINE MARIANO concordando com a mesma pois as RPAs estão desprestigiadas, em abandono e com desassistência por parte da PCR. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES convocando os membros da comissão de Legislação e Justiça na próxima quarta-feira dia 09 para a reunião e instalação. Fez o uso da palavra PELA ORDEM solicitou a relação das Comissões permanentes. O Senhor Presidente informou que a relação já foi publicada no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 08 de fevereiro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS. Aos oito (08) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e INÁCIO NETO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 05/2011 de Autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  Projeto de Lei 06/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  Requerimentos n.s, 50/2011 e 51/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  52/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  53/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  54/2011e 55/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  56/2011 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  57/2011 à 59/2011 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  60/2011 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  61/2011 e 62/2011 de autoria do Vereador INÁCIO NETO -  63/2011 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  64/2011 à 68/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  69/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  70/2011 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  71/2011 e 72/2011 de autoria do Vereador MARÉ MALTA -  73/2011 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  74/2011 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  75/2011 e 76/2011 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  77/2011 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  78/2011 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  79/2011 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES veio à tribuna falar do caos no trânsito da cidade do Recife, onde pessoas estão imobilizadas nas ruas, e sugeriu uma Audiência Pública. O seguinte orador Vereador INÁCIO NETO comunicou o adiamento do debate que iria tratar da questão dos deslizamentos e encostas da cidade, no parte do Grande Expediente da seguinte sessão ordinária. Outro assunto foi o Baile Municipal, que irá ter a presença da cantora Elba Ramalho. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO, veio tratar da questão da mobilidade urbana, explicando que se trata de um problema crônico, uma vez que nos últimos anos mais de cinco mil carros foram adquiridos pela população. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JA
4772	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	10	IRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES.   Foi Justificada a ausência do vereador: ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. O Senhor Presidente Registrou a Presença do Deputado Federal Ex-Vereador desta Casa Roberto Teixeira. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 25/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, DO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUA, DA RUA NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 26/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA PRIMAVERA, DEFRONTE AOS Nºs. 26 E 73, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 31/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ESCRITORA DULCE CHACON, NA UR-12, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 32/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA AV. LIBERDADE, PROXIMO AO Nº 170, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 27/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS, NO COMEÇO DA RUA CAMARÁ E AS OUTRAS A CADA 100 METROS, VILA DOS INDUSTRIÁRIOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 28/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NO COMEÇO DA RUA RUI DUARTE, Nº 87 E AS OUTRAS A CADA 100 METROS, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 29/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA 13 DE MAIO Nº 1005 ATÉ A RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 30/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 1005, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 33/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA CÓRREGO DA CALMA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 34/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 01/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 02/2011 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á CARLOS ARAÚJO A PRÓXIMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JUNIOR, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO -  Segunda Discussão - do Projeto de Lei nº 04/2011 de autoria da Comissão Executiva - Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MARÉ MALTA, MUCIO MAGALHAES, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, SERGIO MAGALHAES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi Aprovado -  Discussão Única do Projeto Resolução nº 01/2011 de autoria da Comissão Executiva - Foi Aprovado -  Discussão Única Parecer nº 03/2011 de autoria da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 04/2011 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre seus projetos como Vereador da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUAR, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, AUGUSTO CARRERAS, ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ EUSTÁQUIO, JURANDIR LIBERAL. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador MUCIO MAGALHÃES fez o registro da passagem do 'Dia do Frevo', comemorado dia 9 de fevereiro, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 09 de fevereiro de 2011, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012  Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Marília Arraes, Alfredo Santana, Múcio Magalhães, Priscila Krause e Alfredo Mariano, designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal por meio da Resolução nº. 002/2011, publicada no Diário Oficial do Município do dia 4.1.2011, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2011/2012 desta 15ª Legislatura. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
4773	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata de reunião	11	aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Alfredo Santana, que deu por instalada a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente. À unanimidade de votos, os Senhores Vereadores Presentes elegeram como Presidenta da Comissão de Legislação e Justiça a Vereadora Marília Arraes e como Vice-Presidente o Vereador Alfredo Santana. Integrarão a CLJ ainda, na qualidade de Membros Efetivos, o Vereador Múcio Magalhães, a Vereadora Priscila Krause e o Vereador Alfredo Mariano. Transferida a presidência da presente reunião à Vereadora Marília Arraes, os Vereadores presentes deliberaram que as reuniões ordinárias da Comissão de Legislação e Justiça serão realizadas às quartas-feiras, 11h, na Sala das Comissões, sendo que a primeira realizar-se-á no dia 16.2.2011, seguindo as demais quinzenalmente. Por fim, foi realizada a distribuição dos Projetos sob a responsabilidade dos Vereadores presentes, ocorrendo da seguinte maneira: Vereadora Marília Arraes: PLO 130/2010 e 06/2011 -  PDL 03/2011 e 27/2010 -  Veto aos PLO 79/2010, 57/2010, 72/2010 e 71/2010 e Veto ao PLE 17/2010 -  Vereador Alfredo Santana: PLO 125/2010, 126/2010 e 129/2010 -  PDL 26/2010 e Vetos aos PLO 89/2010, 49/2010, 60/2010, 65/2010 e 78/2010 -  Vereador Múcio Magalhães: PLO 124/2010 e 128, PDL 28/2010 e Veto ao PLO 64/2010, 93/2010, 66/2010, 49/2010 e 49/2009 -  Vereadora Priscila Krause: PLO 2/2011 -  PDL 4/2011 e Veto ao PLO 39/2010, 3/2010, 59/2010, 92/2010, 38/2010 e 41/2010 -  Vereador Alfredo Mariano: PLO 1/2011, 5/2011 e 127/2010 -  PDL 1/2011 e Veto ao PLO 62/2009, 79/2010, 101/2010, 78/2010 e 76/2010. Nada mais havendo a consignar, eu, Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo, secretariei a presente reunião e lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes e vai assinada em sinal de concordância com todos os seus termos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 9 de fevereiro de 2011. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Marília Arraes-Presidenta. Alfredo Santana Vice-Presidente. Múcio Magalhães-Membro Efetivo. Priscila Krause-Membro Efetivo. Alfredo Mariano-Membro Efetivo.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 17  ( dezessete ) de fevereiro de dois mil e onze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Decreto Legislativo  nºs 26/10, 27/10, 28/10, 01/11, 02/11, 03/11, 04/11 e os Projeto de Lei nºs 124/10, 125/10, 128/10, 129/10, 05/11 e 09/11, informou ainda ter recebido os comunicados de nºs CM 243871/2010 e CM 243872/2010 ( Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência ). Designou ainda como relator dos Projetos de Lei nºs 124/10 e 128/10 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 28/10, 01/11 e 04/11 o Vereador Sérgio Magalhães. Dando continuidade designou o Vereador Antonio Luiz Neto como o relator dos Projetos Decreto Legislativo nºs 26/10, 02/11 e 03/11 e do Projeto de Lei nº 129/10. Designando o Vereador Luiz Eustáquio para dar parecer ao Projeto de Lei de nº 125/10 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 17 ( dezessete ) de fevereiro de dois mil e onze (2011). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Ver. Sérgio Magalhães-Membro Efetivo.
4774	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa recebe ministro da Integração Nacional	1	O prefeito João da Costa recebeu, ontem (25), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Durante o encontro, foram discutidas as ações da gestão nas áreas de morro da cidade, desenvolvidas pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir). A reunião aconteceu no 9º andar do edifício-sede da PCR, e também contou com a presença do secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana -  do senador Humberto Costa e do secretariado municipal.   Na ocasião, o ministro conheceu o funcionamento do Programa Guarda-Chuva, assim como o monitoramento permanente das áreas de risco, e o trabalho educativo realizado pela Codecir durante a preparação para o período de chuvas, além da estratégia de abrigamento para as situações emergenciais. 'Mostramos ao ministro a metodologia de trabalho da Defesa Civil no Recife, que é permanente, descentralizado e focado na prevenção, assim como a diminuição das áreas de risco da cidade. Além disso, tratamos da necessidade da melhoria na infraestrutura da Defesa Civil, não só do Recife, mas de outras cidades', disse o prefeito João da Costa.   Segundo o ministro, Recife é uma referência no que diz respeito ao trabalho desenvolvido na área de Defesa Civil. 'A orientação da presidenta Dilma Rousseff é trabalharmos com uma Defesa Civil mais focada na prevenção, tomando como um exemplo positivo o trabalho que é feito pela PCR, que tem alcançado bons resultados. É importante que essas políticas públicas sejam desenvolvidas para minimizar os prejuízos materiais e, sobretudo, salvar vidas', declarou Coelho.  Algumas ações visando ao desenvolvimento do trabalho da Defesa Civil no Recife já estão em curso. Há cerca de 20 dias, o ministro assinou um repasse de R$ 10 milhões para a Região Metropolitana do Recife, num convênio em parceria com o Governo do Estado.   Desse montante, R$ 3 milhões serão destinados à capital pernambucana, sendo investidos pela PCR em nove obras importantes de contenção de encosta, implantação de muros de arrimo e outras intervenções.
4775	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife ganha novo Posto de Saúde	1	O Recife agora conta com 250 equipes de Saúde da Família, oferecendo uma cobertura direta a 60% da população. O número foi atingido na última quinta-feira (24), quando o prefeito João da Costa entregou aos cidadãos a USF Dr Luiz Wilson, a 118a da rede municipal. O posto vai beneficiar 16 mil moradores da Bomba do Hemetério e bairros vizinhos, na Zona Norte da cidade. A requalificação representou um investimento R$ 640 mil, entre recursos federais e municipais.   'A Zona Norte apresentava alguns dos piores índices de saúde no Recife. Por isso, nos últimos dez anos encaramos o desafio de melhorar as condições sanitárias e de saúde na região. Fico muito gratificado quando implementamos ações que melhoram a qualidade de vida da população. Esse é um compromisso que assumimos e uma das prioridades da Prefeitura do Recife e da nossa gestão', apontou João da Costa.   O prefeito ressaltou ainda a marca alcançada com a entrega do novo posto. 'Duzentas e cinquenta equipes de Saúde da Família não é pouca coisa. Em 2000, os recifenses contavam só com 27 grupos. Não havia praticamente a quem recorrer. Agora, precisamos da colaboração de todos na preservação do posto. Já fizemos muito pela área e pretendemos investir muito mais', assegurou.
4776	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Exposição	1	Foi inaugurada, na noite da última quinta-feira (24), a Exposição dos Homenageados do Carnaval Multicultural do Recife 2011. O prefeito João da Costa participou do evento e recepcionou os artistas Maestro Duda e Tereza Costa Rêgo, no Paço Alfândega, onde a mostra está em cartaz, até 14 de março.  João da Costa disse estar satisfeito com o trabalho. 'A exposição está muito bonita, e é mais um ponto positivo para o nosso Carnaval. Muitos recifenses e turistas que não conhecem as obras desses artistas poderão aproximar-se do trabalho dessas duas personalidades que tanto contribuem para o Carnaval', ressaltou o prefeito.
4777	2011	26	2011-02-26T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito fortalece políticas públicas para a mulher	1	O prefeito do Recife, João da Costa, reafirmou o compromisso da sua gestão para a implementação de políticas públicas para as mulheres, na última quinta-feira (24), quando assinou um memorando de entendimento com a coordenação do Programa Orçamentos Sensíveis ao Gênero das Nações Unidas (ONU Mulheres). O ato aconteceu no edifício-sede da PCR.  Com o documento, o governo fortalecerá o Fórum Gestor de Gênero, que foi instalado em maio de 2010, e formulará um orçamento sensível ao gênero. O acordo tem vigência até 2013, prazo em que a Prefeitura vai incorporar no Orçamento Geral do Município dotações orçamentárias específicas ao gênero, em todas as secretarias.  'Este memorando só ajuda o movimento de mulheres. Podemos trabalhar ainda mais a sensibilidade e a participação da política de gênero no orçamento da cidade. Já fazemos isso com a plenária temática do Orçamento Participativo. É importante que estas ações sejam visualizadas como compromisso político do meu governo em favor dos direitos das mulheres', ressaltou João da Costa.   Representando a ONU Mulheres, a coordenadora do programa no Brasil e Cone Sul, Shirley Vilela, assegurou a importância do memorando para o gênero. 'Assinamos um Memorando de Entendimento válido de 2008 a 2010. Agora, renovamos para o período 2011 a 2013. Este ato demonstra o compromisso do prefeito com a causa. Ele tem a sensibilidade de perceber a presença das mulheres em todos os eventos onde vai e isso faz a diferença' , afirmou.  Para a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, o documento significa que a política de ações para as mulheres é meta de todo governo. 'Com a assinatura, o prefeito diz que designará verba específica para as mulheres em todas as secretarias. Cada pasta terá que apontar o que gasta para as mulheres e o que gasta para os homens', disse.
4778	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.716 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis localizados em parte da Av. Professor José dos Anjos, nºs. 54 e 143, no Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à abertura do Sistema Viário em parte da Av. Professor José dos Anjos, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.     Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.     Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO     MEMORIAL DESCRITIVO    END.: PARTE DA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS (ONDE ESTÃO INSERIDAS AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS Nº 143 E Nº 54).  BAIRRO: ARRUDA  ÁREA : 243,08 M².  DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292271.8634 - 9112490.2940) onde segue com o azimute de 132º54'27' e uma extensão de 17,32M até o Ponto 2 (292284.1677 - 9112478.1078) onde segue com o azimute de 232º37'50' e uma extensão de 16,02M até o Ponto 3(292271.4326 - 9112468.3819) onde segue com o azimute de 326º46'3' e uma extensão de 3,82M até o Ponto 4 (292269.3536 - 9112471.5821) onde segue com o azimute de 314º0'13' e uma extensão de 10,45M até o Ponto 5 (292261.7839 - 9112478.7834) onde segue com o azimute de 45º26'12' e uma extensão de 15,30M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 243,08 M²    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.717 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel de 235,29m², Faixa Alodial, localizado na Rua da liberdade (conhecida por Rua Tancredo Neves), nº. 309, Bairro de Dois Unidos, Recife/PE, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior, destinar-se-á ao alargamento do sistema viário na Rua da Liberdade (Conhecida como Rua Tancredo Neves), Bairro de Dois Unidos, visando à implementação das Ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA SISTEMA VIÁRIO     END.: Rua da Liberdade (Conhecida por Rua Tancredo Neves), nº. 309, Bairro de Dois Unidos, Recife/PE.  ÁREA : 235,29 m²     DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288687.2002 - 9115041.3442), onde segue com azimute de 114º10'8' e uma extensão de 14,94M até o Ponto 2 (288700.8318 -  9115035.2268), onde segue com azimute de 207º13'20' e uma extensão de 17,97M até o Ponto 3 (288692.6109 - 9115019.2460), onde segue com azimute 294º10'8' e uma extensão de 14,94M até o Ponto 4 (288678.9793 -  9115025.3634), onde segue com azimute de 27º13'20' e uma extensão de 17,97M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 235,29 m².      DECRETO Nº 25.718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho do Projeto 'Parque Científico e Cultural do Jiquiá'.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife -  e,  CONSIDERANDO ser imprescindível a concepção, o planejamento, o acompanhamento e a operacionalização das ações do Poder Público para a efetivação do Projeto 'Parque Científico e Cultural do Jiquiá',  DECRETA:    Art. 1º. Fica criado o grupo de trabalho do projeto 'Parque Científico e Cultural do Jiquiá', ao qual compete a execução das ações necessárias à implantação do 'Parque Científico e Cultural do Jiquiá' e serviços públicos que lá funcionarão.    Art. 2º. O Comitê, sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, será composto por 02 (dois) membros indicados pelas seguintes Secretarias:     I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, coordenação -   II - Secretaria de Meio Ambiente -   III - Secretaria de Cultura -   IV - Secretaria Especial de Gestão e Planejamento -   V - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -    VI - Secretaria de Turismo -   VII - Secretaria de Controle e Desenvolvimento urbano e Obras -   VIII - Secretaria Especial de Política para a Juventude -   IX - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    § 1º. À critério do Coordenador poderão ser convidados outros membros para integrar o Comitê, de forma permanente ou provisória.     § 2º. Os membros do Comitê, e respectivos suplentes, serão designados por ato do Prefeito do Recife, após indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a que sejam vinculados.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor
4779	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	 na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico      DECRETO Nº 25.719 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra   550.000,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   250.000,00  TOTAL   820.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   820.000,00  TOTAL   820.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.720 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 3.633.219,00 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e dezenove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.633.219,00  TOTAL   3.633.219,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.633.219,00  TOTAL   3.633.219,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 23 de Fevereiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4780	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  401  DE  23  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, II, da Lei Orgânica do Município -  Considerando o disposto no art. 2º, II, da Resolução nº 296/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN -   RESOLVE:  Designar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, Secretário de Serviços Públicos, como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, entidade executiva municipal de trânsito, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, em cumprimento ao preceituado no Código de Trânsito Brasileiro.  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos retroativamente a 29 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  402  DE  23  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2011 - COMDICA,  R E S O L V E:  Delegar poderes, JOSÉ CIRILO DA MOTA, CPF nº 48526843400, matricula nº 70.696-2, Coordenador do conselho Municipal de Defesa e Produção dos Direitos da Criança e Adolescente - COMDICA, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos elementos de Material de Consumo e 3.3.90.30, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, Outro serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas, 3.3.90.30, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, a contar da data de publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  3022  DE 20 DE 10 DE 2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69772.2.10,  R E S O L V E:  Conceder a, KARLA GLEIDE ANDRADA DE OLIVEIRA, CPF nº 72887222449, matrícula nº 67.727-8, Cirurgião Dentista, Licença com Vencimentos por 07 (sete) dias por mês, a contar de 02 de março de 2010 a setembro de 2012.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  325  DE  18  DE  02  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF nº 41999401468, matrícula nº 57.312-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 144 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2011 - GAB/SS, referente a nomeação da servidora CRISTIANE SOUZA DE ANDRADE SILVA, CPF nº 08818718480,    Onde se lê: 'CPF nº 08818719480'.    Leia-se: 'CPF nº 08818718480'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1269 de 23 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 24 de abril de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2011 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, CPF nº 61653195487, matrícula nº 71.738-2,     Onde se lê: 'a contar de 31 de dezembro de 2009'.    Leia-se: 'a contar de 29 de novembro de 2009'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 110 de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 14 de 29 de janeiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2011 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº 03358600440, matrícula nº 89.617-7,    Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2010'.    Leia-se: 'a contar de 30 de dezembro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito            PORTARIA Nº    116    DE 23   DE  02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, o funcionário ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 515-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº  117   DE 23   DE   02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para a Secretaria de Meio Ambiente, a servidora ARTEMIS ANDRADE PEREIRA, CPF nº 9026959400, matrícula nº 19.828-2, a contar de 17 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº     118   DE  23   DE  02 DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 16740556415, matrícula nº 70.956-5, e MANOEL HUMBERTO FURTADO MENDONCA, CPF nº 06812856304, matrícula nº 70.456-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    119  DE  23   DE 02    DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0426/2011 - SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JUNIOR, CPF nº 174.417.304-49, matrícula nº 0685-8   EUNICE FERREIRA DE AQUINO LEÃO, CPF nº 069.064.604-63, matrícula nº 2283-7  HEDJANE MARIA SPENCER, CPF nº 216.323.674-91, matrícula nº 3485-1  LUCIENE CORREIA GOMES MALTA, CPF nº 246.138.784-20, matrícula nº 0110-4  ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, CPF nº 192.070.504-04, matrícula nº 3433-9  SUELY MARIA PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 389.594.614-15, matrícula nº 1355-2  JOSE DOS SANTOS, CPF nº 180.886.784-04, matrícula nº 0900-8  ABEIPE CARVALHO DA SILVA, CPF nº 432.051.864-00, matrícula nº 4282-0  LOIDES LEITE FERREIRA, CPF nº 401.990.374-34, matrícula nº 5494-1  MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 487.606.414-87, matrícula nº 1334-0  DAMIÃO URIRATAN DA SILVA, CPF nº 097.799.494-53, matrícula nº 4937-9  VALDIR FELIPE DOS SANTOS, CPF nº 292.712.744-15, matrícula nº 3999-3  JOSENILDO FERREIRA LIMA, CPF nº 649.707.284-51, matrícula nº 4689-2  ISAC PEREIRA BASTOS SOBRINHO, CPF nº 138.302.104-00, matrícula nº 3802-4  JOSE AMORIM DA SILVA, CPF nº 247.957.634-53, matrícula nº 4987-5  CLOVIS CABRAL DE SOUZA, CPF nº 216.474.374-15, matrícula nº 2913-0  SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO, CPF nº 191.531.554-91, matrícula nº 3893-8.    PORTARIA Nº     120      DE   23    DE      02     DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 068/2011 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa 
4781	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  MATRÍCULA NOME CPF Nº  189626 MARIA DE FATIMA DE A FRAGA 279.496.994-34   224045 CARLOS ALBERTO DE MELO 212.558.224-49   190320 RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 373.774.184-00   201572 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 186.236.624-15   185070 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 084.909.294-91   185013 LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO 243.691.014-68   198540 MARIA DE FATIMA SOUZA PINTO 127.314.394-91   135419 JOSEFA AMELIA DE LUCENA 103.553.754-00  124142 JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 055.810.104-63   138111 GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 173.797.844-04   141243 MOISES FREIRE DA SILVA 191.374.194-04   143671 EDESIO ANDRADE DA SILVA 147.325.644-53   193295 JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA 452.216.774-15   152687 LINALDO DOS RAMOS SANTANA 174.377.174-68   149320 VALTER DE SOUZA DIAS 129.100.404-10    158780 ANTONIO GERSON DE SOUZA 197.336.824-20   137780 JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 138.464.934-49   148582 AUBIERGIO AUSTRIGESILO DE TORRES 257.407.174-34   158666 ANTONIO MARIANO PEREIRA 195.870.584-53   159700 JURANDIR MARQUES DE CASTRO 196.660.634-68   152175 LUIZ JOSE DOS SANTOS 173.728.104-00   138016 HELIO JOSE MUNIZ 104.477.094-53    149278 RINALDO MENDES DA COSTA 191.395.514-15    150450 MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA 168.958.514-53   158446 EDSON JERONIMO LUCAS 213.462.324-15   152429 IVANILDO EMIDIO DA SILVA 271.517.864-68   153258 CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 167.080.754-15   152653 MIGUEL ALVES DA SILVA 174.249.504-44   153210 EDSON MARQUES DE CASTRO 173.781.764-00   157029 RILDO DEMETRIO FERREIRA 317.127.034-04   153664 MARIO LEAO DAS CHAGAS 189.801.554-68   147897 ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 146.970.684-91   148396 MANOEL BATISTA DA SILVA 183.471.424-91   192652 LUIZ LEAL PEREIRA 335.263.544-72   192887 JOSE FERNANDES DA SILVA 274.196.494-72   136343 ALEXANDRE ERICO SOARES FREIRE 103.758.724-34   152730 SEVERINO AMARO DIAS 173.831.884-20   192671 CESARIO PESSOA CORREIA LOPES 235.511.604-06   152270 VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 173.857.844-53   198259 MARIA BETANIA TENORIO FERNANDE 213.162.444-15   147677 JOAO FREIRE MARIZ 189.194.084-04   137741 MARIO JOSE DA SILVA 189.837.314-00   159404 BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA 216.390.434-20   140964 EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 171.798.074-00   158321 SEVERINO GOMES DA SILVA 194.507.704-25   143542 JOEL GOMES DA SILVA 101.234.824-53   148817 ALBERTO JOSE DIAS CORREIA 123.306.474-68   147280 MOISES BIBIANO DE ANDRADE 191.378.854-72   155155 JOSE ROBERTO GOUVEIA 224.163.904-49   144242 WILSON JOSE DA SILVA 174.832.984-72   152251 JOSE NUNES ROCHA 172.769.344-20   152763 ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO 172.810.324-04   200045 JOAO BATISTA G DA ROCHA 186.954.344-00   137210 CICERO GOMES DA SILVA 920.939.494-15   152012 OTAVIO BEZERRA DE SOUZA 174.248.604-53   191694 ADEMILSON RAMOS DA SILVA 304.144.664-20   152050 ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 166.883.254-20   138293 CARLOS ALBERTO DA SILVA 191.399.184-91   151504 JOSE ANTONIO JERONIMO BARRETO 189.772.784-49   144261 GILBERTO DA SILVA BISPO 173.239.244-72   151130 CARLOS FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA 174.212.764-91   147787 CLAUDIO ALVES DE BARROS 145.375.164-53   149612 IVANILDO MANOEL RODRIGUES 173.570.474-15   155470 AMARO MANOEL FELIX 196.589.664-20   147150 JOSE GERALDO DA SILVA 191.370.104-25   687677 KARLA INGRID LIMA LOPES 694.732.264-20  191751 ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVES 172.914.704-63   137718 ROMILDO DE CARVALHO PAES DE ANDRADES 143.233.704-15   159256 AGENOR CORREIA DOS SANTOS 183.774.914-00   189497 JAIR JOAO DOS SANTOS SILVA 127.141.944-00   148860 GERALDO PATRICIO RODRIGUES 189.796.964-34   190349 ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA 186.183.834-49   209281 EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO 179.783.354-53   211713 JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA 145.299.474-91   140266 ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 264.665.034-53   185711 DULCINEA MAIA DA SILVA 083.360.164-49   145689 CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 171.586.054-34   138001 JOAO ARTUR DE SOUZA 184.809.294-04   137670 LUIZ VIANA DA SILVA 189.693.134-00   119610 JASON LUIZ VALENCA ARAUJO 038.464.584-49   159093 JOSE NUNES DA SILVA 224.353.284-00   126896 MARIA DAS GRACAS LOPES PEREIRA 231.881.034-68   536638 KATIA PEDROSA DA COSTA 290.367.044-72   114858 JOSIAS CAMPOS DA SILVA 304.454.264-20   195450 MARIA JOSE DA SILVA 073.102.004-97   192007 JOSE CARLOS DA SILVA 306.895.034-15   137039 JOSE JERONIMO DE FREITAS FILHO 079.083.104-00   138680 ARENIDES TARGINO DA SILVA 169.172.354-15   149373 JOSE SEBASTIAO DA SILVA 189.689.104-72   158389 SEVERINO ANTONIO FIGUEIREDO 198.150.694-20   210588 GILSON GOMES DOS SANTOS 318.476.334-04   212337 LUIZ ANTAO DA SILVA 174.306.234-68   155136 ANTONIO TOMAZ DE AQUINO 294.331.184-72   192762 RIDOALDO SEVERINO RAMOS 168.975.014-68   211440 LINDIVALDO ARNALDO DE ARAUJO 256.004.434-04   211622 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA 179.574.274-72   210501 JOAO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 084.968.034-49   212872 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 318.339.264-04   201151 SONIA MARIA DE SOUZA 184.576.904-00    86887 ARLINDO PEREIRA DA SILVA 083.965.234-87   138126 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 171.331.814-87   188323 ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 078.048.492-49   159165 PAULO  JOSE BARRETO DE MELO 193.827.664-72   126551 MARIA INES DE OLIVEIRA MENDONÇA 070.188.354-53   191220 SUELY M. PEREIRA M. BEZERRA 223.498.204-91   179997 HERMES PAULO CRUZ 167.477.634-91   120481 DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO 093.656.134-34   144883 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 168.965.484-87   144179 VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 102.219.724-04   201697 SILVIO PORFIRIO DE SA 205.630.944-00   109427 OZIEL GOMES DA SILVA 128.365.324-91  144022 FABIO SILVESTRE DA SILVA 108.983.634-49  187877 JOSE AMERICO DE MIRANDA NETO 246.234.664-34   207532 ANTONIO TELES DE MENDONCA 063.738.874-72   108234 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 138.454.114-49   138585 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 138.301.124-91   139888 DARIO LUIZ DA SILVA 179.313.804-44   115137 LUIZ DE GOES  064.386.524-15   157784 PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 286.055.274-04   158943 ROBSON MENDES DE MELO  166.508.164-34  198980 JOSE VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA 097.588.524-34   138130 JOSE ADILSON DA SILVA 189.819.504-82   200724 EDNALDO ANTUNES CAMPELO 234.811.614-68   198278 MARIO GONCALVES DE AZEVEDO NETO 253.775.744-00   218938 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA 276.028.774-20   521218 MARCIA ALICE DE PAULA CORTES 103.783.674-04   123093 GENILDO JOSE DOS SANTOS  189.813.644-00   137536 DJALMA MANOEL DA SILVA 149.329.624-87   226382 MARIANE MARIA DE SANTANA 865.943.704-72   96870 GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 138.246.274-34   194770 ELIETE LOURENCO DA SILVA 362.392.914-04   157143 JOSE ERNANDES ALVES  193.735.544-68   188869 JOAO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA 246.741.174-53   153607 CICERO ELIAS DOS SANTOS 252.524.294-72   245691 JOSE BENEDITO CAMILO DOS SANTOS 551.439.114-00   125502 JOEL PEREIRA DA SILVA 248.148.654-49   245687 ADEMIR PEDRO VICENTE 683.535.614-68   197525 LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 083.064.514-49   218741 WALDIR PINHEIRO BEZERRA 464.496.474-34   152122 PEDRO ALVES DA SILVA 173.780.014-49   200341 JOSE ALBERTO DE MELO FILHO 076.702.494-04 
4782	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	  218191 NILMA MENDONCA DA SILVA 167.113.274-20   132037 LUCIA MARIA MACHADO DA SILVA 094.025.004-72   179595 DJAIR JOSE DA SILVA 183.632.704-82   219953 BRIVALDO ALVES BARBOSA 520.392.934-34   113521 ANTONIO CASSIANO DE VASCONCELOS 192.496.914-91   211508 HUGO BARBOSA FILHO 335.444.254-91   135112 AURECILDA MARIA DA SILVA 184.334.134-49   150392 AMARA RAMOS DA SILVA 113.687.564-68   191842 WALTER JOSE DE MAGALHAES 234.090.884-15   210148 LUCIANO JORGE TORRES 294.847.314-49   131208 JOSUEL GOMES DA SILVA 189.827.864-49   151566 ROBELIO CAZE 141.753.474-53   150574 FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA 169.568.264-53   151494 CARMEN LUCIA MILITINA SANTOS G  127.416.394-34  185750 JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA 145.770.704-72    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 071 DE 21 DE FEVEREIRO DE  2011.  O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF: 780.369.254-00, matrícula  100134-5,  a contar de 14 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº 072 DE 21 DE FEVEREIRO  DE  2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, ARMINDO MACIEL FERREIRA, CPF: 362.232.124-53, matrícula  100.182-5,  a contar de 14 de fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº 073 DE 21 FEVEREIRO  DE  2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, matrícula 100.094-2, CPF 217.043.094-68, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA  Nº 074 DE 21 FEVEREIRO  DE  2011.  O Diretor  Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, matrícula 100.094-2, CPF 217.043.094-68, a contar de 01 março de 2011.       ANDRE JOSE FERREIRA NUNES  Diretor Presidente
4783	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    Processo Licitatório nº 009/2011 - CREDENCIAMENTO nº 001/2011 da Secretaria de Saúde.    EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO    Ficam convocadas as empresas interessadas em participar do credenciamento para contratação de empresas privadas prestadoras de serviços de assistência à saúde interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS - RECIFE-PE.    O presente edital de CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços de saúde, na especialidade OFTALMOLOGIA, para atendimento da demanda do Município do Recife,.baseia-se em Termo de referência aprovado pelo Secretário de Saúde, Portaria nº 3.277/2006 do Ministério da Saúde e demais legislações pertinentes.    O presente edital foi conferido e aprovado pela Procuradoria Municipal.     O quantitativo objeto deste chamamento está discriminado no Termo de Referência deste Edital.    Os envelopes deverão ser entregues até às 10 :00 horas do dia 11 de abril  de 2011, quando então terá início  sessão pública para abertura dos mesmos.    A documentação deverá ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação de Materiais, situada no Cais do Apolo, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife-PE.    Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8698, Recife, 23 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    Processo Licitatório nº 009/2011 - CREDENCIAMENTO nº 001/2011 da Secretaria de Saúde.    EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - RECIFE - PE.    O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Saúde:    - Considerando o interesse de dispor de uma rede de assistência mais ampla, para atendimento dos usuários do SUS -     - Considerando a necessidade de habilitar interessados dentro dos padrões de qualidade e parâmetros de necessidade da população -     - Considerando o disposto na legislação pertinente a licitações e contratos administrativos e ainda o disposto nos arts. 24 e 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, torna público que se acha aberta na Secretaria de Finanças, situada na Avenida Martin Luther King, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, convocação pública visando ao CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços de saúde, na especialidade OFTALMOLOGIA, para atendimento da demanda do Município do Recife.     A documentação deverá ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação de Materiais, sita no endereço acima mencionado.    Os envelopes deverão ser entregues até às 10:00 horas do dia 11 de abril de 2011, quando então terá início a sessão pública para abertura dos mesmos.    1. OBJETO    1.1 É objeto do presente o credenciamento de empresas privadas prestadoras de serviços de saúde para a realização, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS - Recife/PE, de serviços de oftalmologia, conforme discriminação constante de seu Anexo I, solicitado através do Ofício nº 2397/2010/GAB-SSA do Secretário de Saúde em Exercício.    2. RECURSOS FINANCEIROS    2.1 O pagamento dos serviços efetivamente prestados pela força do presente credenciamento será atendido pela dotação orçamentária constante do exercício de 2010 conforme segue 4801.10.302.1.232.2.883.3.3.90.39-0244, e em parte por conta dos exercícios subseqüentes.    3. SUPORTE LEGAL    3.1 O presente processo é regulado pelos seguintes dispositivos legais:    3.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil -     3.1.2 Lei Orgânica do Município do Recife -     3.1.3 Lei Federal 8666/93 e posteriores alterações -     3.1.4 Lei 8080/90 -     3.1.5 Demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais do Direito.    4. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES    4.1 A Prefeitura Municipal fornecerá por intermédio da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, situada na Av. Martin Luther King, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife - PE, cópia do regulamento completo.    4.2 Maiores informações e esclarecimentos referentes ao presente processo serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, desde que solicitadas por escrito até o 3o dia útil anterior à data de abertura dos envelopes no endereço acima.    4.3 Em caso de não solicitação, pelos proponentes pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientes, claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação.      5. PRAZOS    5.1 Os interessados no presente credenciamento deverão protocolar na Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, a documentação correspondente a sua participação, em 01 (um) envelope fechado, contendo o nome da empresa proponente e seu endereço, bem como a descrição do objeto do presente processo e horário de encerramento e abertura.      6. 1º FASE - HABILITAÇÃO PRELIMINAR.    6.1 Os interessados em participar deverão entregar no local, data e horário indicados no preâmbulo deste instrumento a seguinte documentação:  a) Registro comercial, no caso de empresa individual -     b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações a mesma deverá apresentar também documento de eleição dos seus administradores -     c) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil -     d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País -     e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) -     f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (mobiliária e imobiliária, quando expedidas separadamente), do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da Lei -     g) Prova de regularidade com o FGTS, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos -     h) Prova de regularidade relativa ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - através de Certidão Negativa de Débito (CND), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei -     i) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta -  inclusive para micro-empresas. O Balanço Patrimonial deverá estar registrado -     j) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, ou ainda expedida no domicilio da pessoa física.    l) Prova de registro ou inscrição do estabelecimento na entidade profissional competente -     m) Inscrição no Cadastro Nacional de 
4784	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	Estabelecimentos de Saúde - CNES, compatível com o objeto do presente edital de credenciamento -     n) Alvará Sanitário de funcionamento ou Licença de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária em vigor -     o) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto do presente credenciamento. (no mínimo um atestado de capacidade técnica fornecida por empresa ou ente público para o qual já prestou serviços) -     p) Relação da equipe médica e técnica com descrição da capacidade profissional, Certificado de inscrição no Conselho competente, carga horária, qualificação dos responsáveis pelos serviços com título de especialista pela sociedade respectiva ou residência reconhecida pelo MEC, juntando-se documentação comprobatória -     q) Declaração de sócios e diretores de que não ocupam cargo ou função de chefia, assessoramento ou função de confiança no Sistema Único de Saúde a nível Municipal, Estadual ou Federal, nos termos do parágrafo 4o do art. 26 da lei 8080/90 -     r) Indicação da capacidade física instalada, recursos humanos disponíveis para a produção dos serviços e informação dos compromissos com convênios e particulares que importem na diminuição da capacidade a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde -     s) Descrição detalhada dos equipamentos existentes na empresa e disponíveis para os serviços -     t) Informar qual o percentual de serviços que serão disponibilizados aos pacientes do SUS.     6.2 Não serão aceitos protocolos nem documentos com prazo de validade vencido. No caso de certidões passadas sem prazo de validade, serão consideradas válidas as expedidas com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores à data limite para o recebimento das propostas do presente credenciamento.    6.3 Os documentos solicitados para habilitação quando não encaminhados em seus originais, poderão ser validamente apresentados:    a) por meio de publicação realizada em órgão da imprensa oficial -     b) por meio de cópia autenticada nos termos do artigo 32 da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei nº 8883/94.    6.4 Deverão acompanhar o envelope de documentos:    6.4.1 Declaração expressa e sob as penas da Lei (Anexo II) de que:    a)não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta -     b)não foi declarada inidônea pelo Poder Público de qualquer esfera -     c)não existe fato impeditivo à sua habilitação -     d)não possui no seu quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.    6.4.2 Nome, nacionalidade, estado civil, CPF/MF, RG, endereço residencial completo e cargo que ocupa na empresa, da pessoa que deverá assinar o contrato. Quando não for diretor, além da documentação supra, deverá apresentar procuração para tanto no ato de assinatura.    6.5 A não apresentação da documentação referente ao item 6.4.2 não inabilitará o participante, ficando facultado à municipalidade elaborar contrato em nome do representante legal da empresa, constante no contrato social.    6.6 A futura CONTRATADA deverá comprovar à Secretaria Municipal de Saúde, obrigatoriamente, que mantém as mesmas condições de habilitação, principalmente quanto aos encargos previdenciários constantes das letras g e h do item 6.1, durante a execução do contrato e até sua total liberação.    6.7 No dia e horário estabelecidos, na presença dos interessados serão abertos os envelopes de documentos, pela Comissão Permanente de Licitação de Materiais, a qual dar-se-á na sala de Licitações, sita à Av. Martin Luther King, 925, 2º andar, Bairro do Recife, Recife - PE.    6.8 Após a fase de habilitação, se ocorrer algum fato impeditivo desta, o concorrente por ele atingido, deverá declará-lo por escrito, sob as penas da lei.    6.9 Será considerado inabilitado o participante que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados no item 6.1 ou que vier a apresentá-los com vícios ou defeitos que impossibilitem a identificação das informações neles contidas ou sem a devida autenticação.    6.10 A Comissão Permanente de Licitação de Materiais analisará a documentação apresentada pelas empresas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao encerramento do prazo estipulado no presente Regulamento, devendo publicar a relação das empresas previamente habilitadas.    6.11 Os concorrentes inabilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação.    6.12 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de crime de responsabilidade. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.    7. 2º FASE - REQUISITOS TÉCNICOS    7.1 Os serviços de oftalmologia serão subdivididos em 05 (cinco) categorias, devendo cada empresa credenciada cumprir os requisitos técnicos mínimos abaixo especificados para estarem habilitadas para prestarem os serviços contratados.    7.1.1 Credenciamento para Consultas Básicas em Oftalmologia    Área Física    -Consultório médico para consultas e exames em Oftalmologia, com salas de no mínimo 06 (seis) metros para aquelas que usarem a tabela de snellen, e sala escura para consultas -   -Same -   -A edificação deverá possuir cabeamento de rede lógica interna em conformidade com as normas nacionais e internacionais existentes, em especial a ANSI/TIA/EIA 568B.2 -   -Consultórios, salas e centro cirúrgico  devidamente climatizados -   -Salas de espera e áreas de circulação climatizadas.    Recursos Humanos    -Médico oftalmologista com título de especialista reconhecido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO ou Residência Médica reconhecida pelo MEC e de sub-especialização, no caso das cirurgias de córnea, estrabismo, glaucoma, plástica ocular e retina, reconhecidos pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO -   -Equipe multiprofissional para atendimento ofertado -   -Número mínimo de atendimentos por profissional num período de 04 (quatro) horas, em conformidade com o parágrafo I do art. 1º da Resolução do Cremepe nº 01/2005 de 22 de Junho de 2005, conforme planilha no Anexo I.    Organização    -O serviço deverá garantir o encaminhamento de exames complementares e/ou Terapias Específicas não disponíveis na unidade aos seus pacientes.  Equipamentos e Materiais Oftalmológicos para Atendimento Clínico    -Material para refração  -Tabela de optotipos de snellen e/ou projetor de optotipos caixa de prova e/ou refrator greens -   -Tabela Ishihara -   -Tonômetro de aplanação -   -Lentes de três espelhos -   -Oftalmoscópio binocular e monocular  -Lâmpada de fenda -   -Lensômetro.    7.1.2 Credenciamento para Diagnose em Oftalmologia    a)Ecografia e Biometria  'Ecógrafo -   'Ecobiógrafo -   'Maca -   'Impressora
4785	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	 -   'Gel condutor.    b)Ceratoscopia ou Topografia Córnea    'Ceratógrafo ou Topógrafo de córnea.    c)Ceratometria    'Ceratômetro.    d)Microscopia Especular    'Microscópio especular da córnea.    e) Paquimetria Ultrassônica    'Paquímetro ultrassônico da córnea.    f) Retinografia e retinografia Fluorescente    'Retinógrafo -   'Torpedo de oxigênio portátil, máscara, tubo e ambu -   'Medicamentos de suporte de emergência -   'Carrinho de emergência    -Campimetria Computadorizada    'Campímetro computadorizado -   'Caixa de provas.    -Mapeamento de Retina    'Oftalmoscópio binocular indireto -   'Lente de 20 dioptrias -   'Indentador escleral -   'Lente de 03 espelhos -   'Maca -   'Papel e lápis para desenho.    7.1.3 Credenciamento para Terapia Oftalmológica    Fotocoagulação    'Lentes de três espelhos e outras específicas para fotocoagulação -   'Oftalmoscópio binocular e monocular -   'Lâmpada de fenda -   'Aparelho fotocoagulador a laser verde, diodo ou infravermelho -   'Metilcelulose e colírio anestésico.    Estrabismo    'Régua de prismas -   'Caixa de prismas -   'Equipo completo para refração -   'Caixa para esquiascopia -   'Régua com atrativos para criança.    Terapias Ambulatoriais    'Kit básico de cirurgia oftalmológica -     Tratamento por Nd-yag laser    'Aparelho Nd-yag laser -     7.1.4Credenciamento para Cirurgia Oftalmológica    Cirurgia de Córnea    'Carrinho de Emergência -    'Microscópio cirúrgico -   'Mesa cirúrgica -   'Córnea -   'Kit específico para cirurgia de córnea -   'Microscópio cirúrgico.    Cirurgia de Catarata    'Carrinho de Emergência -   'Microscópio cirúrgico -   'Mesa cirúrgica -   'Lente intraocular -   'Kit específico para cirurgia de catarata -   'Aparelho de facoemusificação.    Cirurgia de Glaucoma    'Carrinho de Emergência -   'Microscópio cirúrgico -   'Mesa cirúrgica -   'Kit específico para cirurgia em glaucoma.    Estrabismo    'Carrinho de Emergência -    'Microscópio cirúrgico -   'Mesa cirúrgica -   'Pinças retas e curvas para músculos extra-oculares -   'Fios específicos -   'Régua de medição.    Cirurgia de Conjuntiva    'Calázio - kit para cirurgia -   'Pterígio - kit para cirurgia -   'Biópsia - kit para cirurgia.    7.1.5Credenciamento para Cirurgia Oftalmológica complexa    Cirurgia de Retina    'Carrinho de Emergência -   'Microscópio cirúrgico -   'Mesa cirúrgica -    'Vitreófago posterior -   'Laser agônio com cabo para vitreófago -   'Material para retinopexia -   'Material para vitrectomia pars plana -   'Bipolar coagulador -   'Aparelho de criopexia/criodiatermia -   'Kit para cirurgia de retina (material para implante e explante ocular)  'Gases -   'Fotocoagulador para endolaser -   'Óleo de silicone próprio para implante intravitreo -     Plástica Ocular    'Carrinho de Emergência -    'Microscópio cirúrgico -   'Mesa cirúrgica -    'Plástica ocular - kit específico para cirurgia -   'Trocateres -   'Tesouras grandes -   'Afastadores -   'Cânulas de drenagem e demais equipamentos específicos.  'Sondagem e lavagem das vias lacrimais - kit para cirurgia -   'Biópsia - kit para cirurgia.    7.2 - VISTORIA     A Comissão Permanente de Licitação de Materiais fará publicar na imprensa oficial a relação das empresas habilitadas preliminarmente e agendará vistoria, a ser realizada pela Diretoria Geral de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde do Recife conjuntamente com a Diretoria de Vigilância à Saúde, a fim de observar se as empresas cumprem os requisitos técnicos para cada categoria.    7.3 A vistoria das empresas habilitadas na fase preliminar terá caráter classificatório e de habilitação, sendo realizada de acordo com a planilha constante no Anexo V.    7.4 As empresas credenciadas para a categoria de Consultas Básicas em Oftalmologia devem estar aptas a prestar serviço para no mínimo mais uma categoria, ou para todas, desde que cumpram os requisitos técnicos de cada uma delas.    7.5 As empresas credenciadas deverão realizar os quantitativos mínimos de procedimentos, em turnos de 04 (quatro) horas, de acordo com a tabela constante no Anexo I.    7.5.1 Cada consultório comportará, no máximo 02 (dois) turnos por dia.      7.6. As empresas credenciadas deverão cumprir os requisitos técnicos durante toda a prestação de serviços, caso seja observado que algumas empresas não mais cumprem os requisitos apresentados inicialmente, serão notificados para cumprirem, e não o fazendo poderão ser descredenciadas, assegurado o direito de defesa.    7.7 Serão selecionados para contratação somente os estabelecimentos de saúde que efetivamente encontrem-se em atividade, para prestar serviços segundo cotas e fluxo de autorização e encaminhamento definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.    7.8 Para efeitos de distribuição das cotas dos serviços contratados, terão prioridade:    7.8.1 As empresas que atenderem as exigências legais sobre acessibilidade das pessoas com deficiência, observando o disposto nas normas NBR 950/ 2004 da ABNT e Lei Federal nº 10.098 de 2000 -     7.8.2 As empresas que disponibilizarem um maior percentual de seus serviços para os pacientes do SUS -     7.8.3 As empresas que apresentarem uma maior capacidade instalada em relação aos serviços que desejarem se credenciar -     7.9 Os critérios de distribuição de cotas serão avaliados na vistoria da fase de habilitação técnica, bem como em vistorias periódicas a serem realizadas durante toda a prestação dos serviços.    8. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS    8.1 As empresas credenciadas deverão executar os serviços objeto deste credenciamento por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante Autorização de Fornecimento, por escrito, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.    8.2 A eventual mudança de endereço do estabelecimento da CONTRATADA deverá ser imediatamente comunicada à Secretaria Municipal de Saúde, que analisará a conveniência de manter os serviços prestados em outro endereço, podendo, ainda, rever as condições do Contrato ou Convênio, e até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. A mudança do diretor Clínico (ou Técnico) e do Responsável Técnico pelos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia também deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Saúde. Em ambos os casos deverão ser procedidos alteração cadastral, no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).    8.3 Alterações cadastrais que impliquem mudanças na prestação do serviço devem ser previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.    8.4 Todas as consultas, exames e procedimentos cirúrgicos serão previamente marcados pela Central de Regulação de Consultas e Exames do Recife.    9. DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS CREDENCIADAS    9.1 Os serviços credenciados serão prestados diretamente por profissionais do estabelecimento da CREDENCIADA (CONTRATADA).    9.2 Para os efeitos deste credenciamento consideram-se profissionais do próprio estabelecimento da CREDENCIADA (CONTRATADA):    9.2.1 sócios da empresa CREDENCIADA (CONTRATADA) -       9.2.2 o profissional que tenha vínculo de emprego com a CREDENCIADA (CONTRATADA).    9.3 É expressamente vedada a subcontratação dos serviços contratados.    9.4 Alterações cadastrais que impliquem mudanças nas Planilhas
4786	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	 de Programação de Compra de Serviços Ambulatorial e Hospitalar devem ser previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.    9.5 É expressamente proibida a cobrança de qualquer quantia, sob qualquer título, dos serviços prestados ao paciente, nos limites da cobertura deste credenciamento.    9.6 A CREDENCIADA (CONTRATADA) será responsabilizada pela cobrança indevida, feita ao paciente ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, ou outrem que utilize as instalações da empresa de forma eventual ou permanente:    9.6.1 Comprovada a cobrança citada no presente subitem a CREDENCIADA (CONTRATADA) deverá ressarcir o paciente no valor cobrado no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas e se sujeitará à penalidade de advertência, a ser aplicada de forma escrita.    9.6.2 Na hipótese de reincidência da cobrança a CREDENCIADA (CONTRATADA) se sujeitará a multa de duas vezes o valor cobrado. Os valores serão cobrados em dobro em cada ocorrência comprovada a reincidência.    9.6.3 As penalidades mencionadas no item anterior somente serão aplicadas após regular processo, onde será assegurado à CREDENCIADA (CONTRATADA) o direito de defesa.    9.7 Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade exercidas pela CREDENCIADA (CONTRATADA) sobre a execução do objeto deste contrato, as partes reconhecem a prerrogativa de controle e avaliação dos serviços prestados pelo Conselho Municipal de Saúde e a autoridade normativa e fiscalizadora genérica da direção nacional, estadual e municipal do SUS, decorrente da Lei Orgânica da Saúde e demais legislação pertinente e vigente.    9.8 É de responsabilidade exclusiva e integral da CREDENCIADA (CONTRATADA) a utilização de pessoal para a execução do objeto avençado, incluindo-se os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a CONTRATANTE.    9.9 A CREDENCIADA (CONTRATADA) fica exonerada da responsabilidade pelo não atendimento de paciente amparado pelo SUS, na hipótese de atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento devido pelo Poder Público, ressalvadas as situações de calamidade pública ou grave ameaça de ordem interna ou as situações de urgência ou emergência, enfim, nos casos de força maior e caso fortuito.    9.10 As mudanças de endereço deverão ser comunicadas previamente com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.      9.11 Caberá, ainda, à CONTRATADA:    9.11.1 Manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientes e o arquivo médico -     9.11.2 Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação -     9.11.3 Atender os pacientes com dignidade e respeito de modo universal e igualitário -     9.11.4 Afixar aviso em local visível de sua condição de entidade integrante do SUS, e da gratuidade dos serviços prestados nesta condição -     9.11.5 Justificar ao paciente ou a seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão da não realização de qualquer ato profissional previsto neste contrato -     9.11.6 Notificar a CONTRATANTE de eventual alteração de sua razão social ou de seu controle acionário e de mudança de sua diretoria, contrato ou estatuto, enviando a CONTRATANTE no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data do registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas -   9.11.7 Esclarecer ao paciente do SUS, sobre seus direitos e demais informações necessárias, pertinentes aos serviços oferecidos -     9.11.8 Respeitar a decisão do usuário, quando esse consentir ou recusar a prestação de serviços de saúde, salvo em casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal -     9.11.9 Garantir ao usuário a confidencialidade dos dados e das informações sobre sua assistência -     9.12 Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE sobre a execução do objeto do Contrato, fica desde já reconhecida a prerrogativa de controle e a autoridade normativa nos termos da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, do Decreto Federal 1.651, de 28 de setembro de 1.995.     10. DA RESPONSALIDADE CIVIL DA CREDENCIADA    10.1 A CREDENCIADA (CONTRATADA) é responsável pela indenização de danos causados ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a ele vinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos, ficando assegurado à CREDENCIADA (CONTRATADA) o direito de regresso.    10.2 A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste credenciamento pelos órgãos competentes do SUS e pela Municipalidade não exclui nem reduz a responsabilidade da CREDENCIADA (CONTRATADA) nos termos da legislação aplicável.    10.3 A responsabilidade de que trata este item estende-se aos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).    11. DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE    11.1 Pagar à CREDENCIADA nos termos do item 14.    11.2 Exercer o controle e avaliação dos serviços prestados, autorizando os procedimentos a serem realizados.    11.3 Monitorar o funcionamento do estabelecimento de saúde da CREDENCIADA.    11.4 Encaminhar os atendimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo as cirurgias eletivas, através da Central de Regulação de Consultas e Exames.    11.5 Periodicamente vistoriar as instalações da entidade prestadora de serviços, para verificar se persistem as mesmas condições técnicas básicas comprovadas na ocasião da assinatura do Contrato ou Convênio.    11.6 Designar, mediante documento hábil, servidor para supervisionar, fiscalizar os procedimentos e acompanhar a execução dos serviços de saúde.    11.7Fazer o encaminhamento dos usuários do SUS ao estabelecimento da CREDENCIADA (CONTRATADA), através da Central de Regulação de Consultas e Exames do Recife.    12. DO PREÇO  12.1 O preço máximo, relativo aos serviços contratados, nos termos do art. 26 da Lei 8080/90, será aquele constante da Tabela SIA e SIH/SUS do Ministério da Saúde ou, excepcionalmente, aquele designado por portaria do Secretário Municipal de Saúde.    13. DOS REAJUSTES    13.1 Os valores propostos são os da tabela SIA/SUS, sendo que serão repassados eventuais reajustes concedidos pelo Ministério da Saúde para a Tabela SIA/SUS (SIA - AMBULATÓRIO).    14. DOS PAGAMENTOS    14.1 Os pagamentos serão efetuados de acordos com as disposições constantes das Portarias de nos 3.478/98, do Ministro da Saúde, e 133/98, do Secretário de Assistência à Saúde.    14.2 A CREDENCIADA (CONTRATADA) apresentará à Gerência de Programação, Controle e Avaliação - GPCA, situada à Rua do Pombal 115, Santo Amaro, Recife - PE, até o 5° (quinto) dia útil de cada mês a nota fiscal e a fatura conforme modelo - Sistemas Informatizados - legalmente estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, segundo normalização pertinente e vigente devidamente informada a CREDENCIADA (CONTRATADA). Apó
4787	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	s a verificação e aprovação das contas por parte do GPCA, o prestador será informado sobre eventuais incorreções encontradas, devendo o mesmo emitir carta de correção da nota fiscal.    14.3 A GPCA, mesmo em serviços já pagos, procederá à avaliação e controle do serviço prestado e quando couberem glosas, serão informadas ao prestador até o 25° dia do mês subseqüente, para que o mesmo possa conferir e encaminhar correções e recursos cabíveis.    14.4 Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das faturas, por culpa da CONTRATANTE, esta garantirá a CREDENCIADA (CONTRATADA) o pagamento, no prazo avençado neste credenciamento, pelos valores do mês imediatamente anterior, acertando-se as diferenças se houver, no pagamento seguinte.    14.5 O valor estimado para os convênios e contratos provenientes deste Chamamento, não implicará em nenhuma previsão de crédito em favor da CREDENCIADA, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente encaminhados, autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e efetivamente prestados pela CREDENCIADA.    15. CONTRATO    15.1 0(s) credenciado(s) (contratados) serão/será notificado (s) via fax símile, ou por correspondência privada, para num prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, aceitar ou, no mesmo prazo, retirar o instrumento equivalente sob a pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei Federal n°8.666/93 com suas posteriores alterações.    15.2 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Secretaria Municipal de Saúde.    15.3 A Gerência de Programação, Controle e Avaliação - GPCA e a Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria Municipal de Saúde são os órgãos credenciados pela Prefeitura do Município de Recife para vistoriar a execução e o recebimento dos serviços correspondentes ao contrato, e a prestarem toda a assistência e a orientação que se fizerem necessárias.    15.4 Será admitida ao longo da execução do contrato a celebração de termo aditivo entre as partes contratantes, sempre que juridicamente exigido ou cabível, com o objetivo de se proceder às adequações que se tenham por necessárias ao disposto nos itens deste Regulamento, em face de eventuais alterações na legislação federal que regulamenta a matéria.    16. DA RESCISÃO    16.1 Independentemente de interpelação judicial, o contrato será rescindido nas hipóteses previstas pela Lei Federal n° 8.666/93 com suas posteriores alterações.    17. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO    17.1 O contrato terá a vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite estabelecido em Lei.    18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS    18.1 A recusa injustificada do proponente em assinar o contrato, aceitar ou retirar a Autorização de Fornecimento, dentro do prazo de cinco dias úteis caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades estabelecidas neste Regulamento -     18.2 O atraso na execução do serviço, segundo definido na Autorização de Fornecimento expedida pela Municipalidade, poderá sujeitar a credenciada (contratada) à multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), do valor do contrato, por dia de atraso -     18.3 Pela execução do serviço em desacordo com o especificado, a CREDENCIADA (CONTRATADA) será notificada a apresentar defesa prévia para efeitos de aplicação da penalidade definida no subitem abaixo, ou sanar as irregularidades no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas (este prazo poderá ser reduzido ou ampliado a critério da Administração) -     18.4 Decorrido o prazo da defesa prévia, o Município poderá aplicar rnulta diária de 1 % (um por cento) do valor total do contrato, enquanto persistir a irregularidade, até o prazo de 30 (trinta) dias.    18.5 A aplicação das multas previstas nos subitens 18.2 e 18.4 não impede que o Município cancele unilateralmente a Autorização de Fornecimento e aplique as outras sanções previstas neste Regulamento -     18.6 Pela inexecução total ou parcial do contrato o Município poderá, garantida a prévia defesa e observado o disposto no item 18.7 deste Regulamento, aplicar ao contratado as seguintes sanções:    18.6.1 Advertência -       18.6.2 Multa de 30% (trinta por cento) pela inexecução total calculada sobre o valor total do item contratado -     18.6.3 Multa de 10% (dez por cento) pela inexecução parcial calculada sobre o valor do item contratado -       18.6.4 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos -     18.6.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o fornecedor ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção com base no item anterior.  18.7 Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa e impedimento de contratar com a Administração, e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.    18.8 As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87, parágrafos 2° e 3°, da Lei no. 8.666/93, com suas posteriores alterações.    18.9 O valor das multas aplicadas será recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Recife, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.      19. DA FISCALIZAÇÃO    19.1 A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidor da Administração Municipal, subordinado à Secretaria contratante, especialmente designado pelo secretário da pasta, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.  20. DOS ANEXOS    20.1 Fazem parte integrante e indissociável deste Regulamento, como se nele estivessem transcritos, os seguintes ANEXOS:    ANEXO l - Termo de Referência -     ANEXO II - Termo de Declaração -     ANEXO III - Minuta do Contrato -     ANEXO IV - Normas e Orientações do Núcleo de Avaliação e Controle -     ANEXO V - Planilha de Vistoria para Avaliação dos Requisitos Técnicos.      21. DA PUBLICIDADE    21.1 O Regulamento, o julgamento das fases do credenciamento (habilitação e vistoria), interposição de eventuais recursos e seus Julgamentos e o ratifico do Sr. Secretário de Saúde, serão publicados no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação.    22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    22.1 A Prefeitura Municipal celebrará contrato, na forma da minuta anexa, com as empresas habilitadas em ambas as fases, não se obrigando, porém a contratar os serviços em sua totalidade com uma única empresa, mas sim na quantidade que lhe interessar visando atender a demanda regionalizada.    22.2 A fundamentação da presente contratação 
4788	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	é o art. 24 da Lei 8080/90.    22.3 Ao apresentar suas propostas, os concorrentes concordam em assumir inteira responsabilidade pela perfeita execução dos serviços propostos.    22.4 A simples apresentação das propostas pelas empresas implica na aceitação tácita de todos os termos deste Regulamento e seus anexos.    22.5 A Prefeitura poderá solicitar, de qualquer concorrente, informações e esclarecimentos complementares para perfeito juízo e atendimento da Documentação ou Proposta apresentada.    22.6 O concorrente que não puder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados à Prefeitura quando solicitados eventualmente, será automaticamente excluído do presente credenciamento.    22.7 A autoridade administrativa poderá revogar o presente processo de credenciamento por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, podendo também anulá-lo, sem que caiba aos concorrentes o direito a qualquer indenização, reembolso ou compensação, quando for o caso.    22.8 Dos interessados em participar das reuniões de abertura dos envelopes deste certame, representando os concorrentes, será exigido o seu credenciamento mediante a apresentação de autorização por escrito, contendo o nome completo, número de documento de identificação do credenciado, com declaração do(s) representante(s) legal(is) da(s) proponente(s), devidamente assinado, outorgando amplos poderes de decisão ao credenciado, inclusive para receber intimações e, eventualmente, desistir de recursos.    22.9 Estas autorizações deverão ser exibidas à Comissão Permanente de Licitações, pelos portadores, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes, ficando retidas e juntadas aos autos.    22.10 O documento solicitado poderá, a critério do(s) representante(s) legal(is) da(s) proponente(s), ser substituído por certidão de procuração pública.    22.11 Caso o participante não seja titular da empresa proponente, deverá apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.    22.12 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento, não inabilitará ou desclassificará o concorrente, mas impedirá o seu representante de se manifestar ou responder pela proponente nas respectivas sessões, cabendo tão somente ao não credenciado, o acompanhamento do desenvolvimento dos procedimentos, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos, (Lei Federal n° 8,666/93 - art 4°, com suas posteriores alterações).    22.13 Não será permitida a execução dos serviços objeto do presente, sem que a Prefeitura Municipal de Recife emita, previamente, a respectiva AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.    22.14 Correrão por conta exclusiva da contratada quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos.    22.15 Neste credenciamento não será permitida a participação de: consórcios -  empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público -  empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública e Empresas sob falência ou concordata.    22.16 As dúvidas surgidas na aplicação do presente Regulamento, bem como os casos omissos, serão resolvidas peta Secretaria Municipal de Saúde.    22.17 Para todas as questões suscitadas na execução do contrato, não resolvidas administrativamente, o foro será o da Comarca de Recife, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.    22.18 Para conhecimento público, expede-se o presente Regulamento, que é colocado à disposição dos interessados na Divisão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, sita à Av. Martin Luther King, 925, 13º andar, sala 15, Bairro do Recife, Recife - PE.    Recife, 23 de fevereiro de 2010.    ______________________________  Presidente da CPLM SEFIN/PCR    ANEXO I    TERMO DE REFERÊNCIA       1.      IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE:  Diretoria: Geral de Regulação do Sistema.  Responsável: Dr. Alberto Luiz Alves de Lima.  Contato: lima.alberto@recife.pe.gov.br    Fone: 3355 -6920    2. OBJETO:  Contratação de serviços especializados na realização de procedimentos para Consultas Básicas em Oftalmologia, diagnose, terapia oftalmológica, cirurgia ambulatorial, cirurgia complexa, tratamento de doenças do aparelho da visão, transplantes de córneas e dispensação de ortéses e próteses oftalmológicas no Município do Recife.    3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:   Considerando a Portaria GM 1.101/2002, Portaria GM 1.097/2006, capacidade instalada, produção apresentada, oferta existente e a PPI.  Considerando a necessidade de constituir a Rede Municipal de Atenção em oftalmologia conforme a Portaria Nº 957, de 15 de maio de 2008 que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia e a Portaria Nº 288/SAS, de 19 de maio de 2008 que cria mecanismos para a organização e implantação para as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia  Considerando ainda a continuidade da oferta de serviços de forma a garantir o acesso a assistência na área de oftalmologia, com a contratação dos serviços espera-se que seja garantida esta assistência à população da Cidade do Recife.    4. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: (Art. 14 da Lei 8.666/93)  Programa: 1232   Projeto/ Atividade: 2.883   Natureza da Despesa: 03640       Classificação da Despesa: outros serviços de terceiros/PJ  Fonte de Recursos: SUS - 0244    5. QUANTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:   Conforme série histórica de produção em oftalmologia por tipo de prestador (privado e filantrópico) estima-se um quantitativo médio mensal de 20.175 (vinte mil cento e setenta e cinco) procedimentos/mês constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS de acordo com as seguintes especificações:    Especificações    Procedimentos 223144-Médico oftalmologista Valor Unitário Total Ano  02.00.00.000-0PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA   135.021 2.097.062,32  0201010097 BIOPSIA DE CONJUNTIVA 3  31,10 93,30  0201010119 BIOPSIA DE CORNEA 3  68,62 205,86  0201010356 BIOPSIA DE PALPEBRA 1  18,33 18,33  0201010542 BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA  COMPUTADORIZADA / ULTRASSONOGRAFIA / RESSONANCIA MAGNETI 79  97,00 7.663,00  0205020020 PAQUIMETRIA ULTRASSONICA 3.134  14,81 46.414,54  0205020089 ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA 1.774  24,20 42.930,80  0211060011 BIOMETRIA ULTRASSONICA 2.072  24,20 50.142,40  0211060038 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA 7.625  40,00 305.000,00  0211060054 CERATOMETRIA 247  3,37 832,39  0211060062 CURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR   CDPO (MINIMO 3 MEDIDAS) 4.389  10,11 44.372,79  0211060097 ESTESIOMETRIA 3  3,37 10,11  0211060100 FUNDOSCOPIA 398  3,37 1.341,26  0211060119 GONIOSCOPIA 3.989  6,74 26.885,86  0211060127 MAPEAMENTO DE RETINA 38.762 24,24 939.590,88  0211060135 MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE 3  3,37 10,11  0211060143 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA 1.424  24,24 34.517,76  0211060178 RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR 5.790  24,68 142.897,20  0211060186 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR 2.682  64,00 171.648,00  0211060208 TESTE DE PROVOCACAO DE GLAUCOMA 3  6,74 20,22  0211060216 TESTE DE SCHIRMER 2  3,37 6,74  0211060224 TESTE DE VISAO DE CORES 3.382  3,37 11.397,34  0211060232 TESTE ORTOPTICO 5
4789	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	7	.155  12,34 63.612,70  0211060240 TESTE P/ ADAPTACAO DE LENTE DE CONTATO 112  12,34 1.382,08  0211060259 TONOMETRIA 52.833 3,37 178.047,21  0211060267 TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CORNEA 1.156  24,24 28.021,44  03.00.01.000-0 PROCEDIMENTOS CLÍNICOS 90.902  914.470,55  0301010072 CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA 86.072 10,00 860.720,00  0301060029 ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE  24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA 357  12,74 4.547,55  0301060061 ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA 4.473  11,00 49.203,00  04.00.00.000-0 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 15.190  2.301.487,09  0405010010 CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO 4  116,42 465,68  0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA 3  389,64 1.168,92  0405010044 DRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA 3  22,93 68,79  0405010052 EPILACAO A LASER 32  45,00 1.440,00  0405010060 EPILACAO DE CILIOS 468  22,93 10.731,24  0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS  LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS 675  45,00 30.375,00  0405010109 OCLUSAO DE PONTO LACRIMAL 3  19,14 57,42  0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL 13  389,64 5.065,32  0405010168 SONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS 213  22,93 4.884,09  0405010176 SUTURA DE PALPEBRAS 14  82,28 1.151,92  0405010184 TRATAMENTO CIRURGICO DE BLEFAROCALASE 23  95,42 2.194,66  0405010192 TRATAMENTO CIRURGICO DE TRIQUIASE C/ OU S/ ENXERTO 14  159,37 2.231,18  0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO  (ACIMA DE 2 MUSCULOS) 28  694,88 19.456,64  0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS) 42  485,37 20.385,54  0405030037 CRIO-RETINOPEXIA DIATERMIA 18  116,00 2.088,00  0405030045 FOTOCOAGULACAO A LASER -   (MAXIMO 4 APLICACOES POR OLHO) 1.234  45,00 55.530,00  0405030053 INJECAO INTRA-VITREO 3  82,28 246,84  0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL 136  639,80 87.012,80  0405030096 SUTURA DE ESCLERA 2  161,19 322,38  0405030100 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEISCENCIA   DE SUTURA DE ESCLERA 3  159,37 478,11  0405030118 TRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL 3  22,93 68,79  0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR 573  381,08 218.358,84  0405040016 CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO 3  161,19 483,57  0405040105 EXPLANTACAO / REPOSICIONAMENTO DE LIO 5  515,97 2.579,85  0405040130 INJECAO RETROBULBAR / PERIBULBAR 512  22,93 11.740,16  0405040199 TRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA 45  116,42 5.238,90  0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE E COLOBOMA DE PALPEBRA 52  323,34 16.813,68  0405050011 CAPSULECTOMIA DO CRISTALINO 153  116,42 17.812,26  0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER 903  45,00 40.635,00  0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA 363  335,72 121.866,36  0405050062 CORRECAO CIRURGICA DE ASTIGMATISMO SECUNDARIO 3  19,14 57,42  0405050070 CORRECAO CIRURGICA DE HERNIA DE IRIS 69  259,20 17.884,80  0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 1.805  443,00 799.615,00  0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 5  403,00 2.015,00  0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE  LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA 3  543,00 1.629,00  0405050127 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER 26  45,00 1.170,00  0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL 3  515,97 1.547,91  0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO 17  794,88 13.512,96  0405050160 INJECAO SUBCONJUTIVAL / SUBTENONIANA 283  8,24 2.331,92  0405050178 IRIDECTOMIA CIRURGICA 124  297,48 36.887,52  0405050194 IRIDOTOMIA A LASER 180  45,00 8.100,00  0405050208 PARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR 7  82,28 575,96  0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL 102  335,72 34.243,44  0405050240 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA   CAMARA ANTERIOR DO OLHO 3  335,72 1.007,16  0405050259 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA 3.323  25,00 83.075,00  0405050267 SINEQUIOLISE A YAG LASER 2  45,00 90,00  0405050283 SUBSTITUICAO DE LENTE INTRA-OCULAR 3  544,88 1.634,64  0405050291 SUTURA DE CONJUNTIVA 102  82,28 8.392,56  0405050305 SUTURA DE CORNEA 27  164,08 4.430,16  0405050321 TRABECULECTOMIA 180  513,34 92.401,20  0405050364 TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO 3.305  139,70 461.708,50  0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE   DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL 75  643,00 48.225,00  05.00.00.000-0 TRANSPLANTES DEORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 636  185.819,67  0503030058 RETIRADA DE GLOBO   OCULAR UNI / BILATERAL (P/ TRANSPLANTE) 220  161,19 35.461,80  0504010018 CONTAGEM DE CELULAS ENDOTELIAIS DA CORNEA 3  64,80 194,40  0504010034 SEPARACAO E AVALIACAO BIOMICROSCOPICA DA CORNEA 281  367,20 103.183,20  0505010097 TRANSPLANTE DE CORNEA 33  863,49 28.495,17  0505010119 TRANSPLANTE DE CORNEA (EM REOPERACOES) 7  1.129,30 7.905,10  0506010015 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE   POS-TRANSPLANTE DE CORNEA 92  115,00 10.580,00  07.00.00.000-0 ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS 350  57.832,01  0701040068 PROTESE OCULAR 67 238,03 15.948,01  0702120065 LIQUIDO DE PRESERVACAO   PARA TRANSPLANTE DA CORNEA  (20 ML) 283  148,00 41.884,00  Total Anual    242.099 5.556.671,64  Total Mensal    20.175 463.055,97      6.       VALOR ESTIMADO:  O Impacto financeiro é estimado em R$ 463.055,97 (quatrocentos e sessenta e três mil, cinqüenta e cinco reais e noventa e sete centavos) MÊS e R$ 5.556.671,64 (cinco milhões quinhentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) ANO.  Para efeito de remuneração os serviços contratualizados deverão ter como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (anexo no formato magnético) disponível no site: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp em formato eletrônico.    7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Recife/PE    8. CONDIÇÕES GERAIS:   'Os serviços conveniados devem se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.  'O serviço deverá dispor de Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária       Estadual ou Municipal de Pernambuco e atender demais normas de funcionamento -   'O serviço que preste atenção de alta complexidade deverá atender aos contidos na Portaria GAB/MS Nº 460, DE 6 de Dezembro de 2000, que inclui o serviço em tela no Sistema de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo APAC-SIA.  'Os estabelecimentos deverão estar com cadastros atualizados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.  'Os estabelecimentos poderão ser submetidos a avaliações sistemáticas de acordo com o Programa Nacional de Avaliações de Serviços de Saúde - PNASS.  'O prestador deverá se responsabilizar por cobrança indevida feita ao paciente ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução do contrato firmado.  'Garantir o controle social do serviço prestado, permitindo o acesso dos Conselheiros, desde que devidamente identificados e prévia comunicação à administração do estabelecimento.  'Apresentar relatórios de atividades, sempre que solicitado pelo gestor, que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto do contrato.  'Deverão ser glosados os procedimentos cobrados de forma irregular ou indevida, após ser concedida a ampla defesa e o contraditório, conforme determina a CF/88. O registro da glosa será efetuado com base no art. 11 da IN/TCU nº 35 de 23/08/00. Os valores glosa
4790	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	8	dos são calculados com base na tabela de procedimentos vigentes no mês de competência.      ANEXO II      TERMO DE DECLARAÇÃO        Em cumprimento as determinações da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais n° 8.883/94 e 9.648/98 e a Lei Municipal n° 4.400/93, DECLARAMOS, para fins de participação no processo acima, que:    1. Nossa empresa não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta e indireta -     2. Não foi declarada inidônea pelo Poder Público, de nenhuma esfera -   3. Não existe fato impeditivo à nossa habilitação -   4. Não possuímos entre nossos proprietários, nenhum titular de mandato eletivo.  5. Não possuímos no nosso quadro de pessoal menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.    Por ser a expressão da verdade, eu ________________________ representante legal desta empresa, firmo a presente.    (DATA)    (ASSINATURA E CARIMBO)    ANEXO III    MINUTA DE CONTRATO    Aos ......... dias do mês de .......................... do ano dois mil e dez, o Município do Recife, com sede à Av. Martin Luther King, 925, Bairro do Recife, Recife - PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ______________, neste ato representado por seu Prefeito, JOÃO DA COSTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ___________, portador da cédula de identidade nº ___________, denominado simplesmente CONTRATANTE, e _______________, com sede à Rua __________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________, neste ato representada pelo seu dirigente, _______________________, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ___________, portador da cédula de identidade nº ___________, denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a necessidade de ampliação da rede de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como de habilitação de interessados dentro dos padrões de qualidade exigidos ao atendimento médico da população, resolvem, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município do Recife, Lei Federal nº 8080/90, Lei Federal nº 8666/93, e demais disposições legais aplicáveis à matéria, ajustar CONTRATO, regido pelas disposições seguintes:    -A CONTRATADA se compromete, por meio deste, a executar serviços de OFTALMOLGIA para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na conformidade das disposições constantes do Regulamento de Credenciamento e dos seus anexos, os quais integram este instrumento independentemente de transcrição.   -  -A CONTRATADA deverá:  -  -a) manter registro atualizado no Cadastro de Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES -   -  -b) submeter-se a avaliações sistemáticas de acordo com o Programa Nacional de Serviços de Saúde - PNASS -   -  -c) submeter-se à regulação instituída pelo gestor -       d) obrigar-se a entregar ao usuário ou a seu responsável, no ato da saída do estabelecimento, documento de histórico do atendimento prestado ou resumo de alta, onde conste, também, a inscrição 'Esta conta foi paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais' -        e) obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividades que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto -     f) manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços -       g) garantir acesso dos conselhos de saúde aos serviços contratados no exercício de seu poder de fiscalização -  e    h) cumprir as diretrizes da Política Nacional de Humanização - PNH.    -O CONTRATANTE efetuará os pagamentos devidos pelos serviços prestados com base na Tabela SIA/SUS do Ministério da Saúde ou, excepcionalmente, naqueles designados em portaria do Secretário Municipal de Saúde, observadas as disposições constantes das Portarias de nos 3478/98, do Ministro da Saúde, e 133/98, do Secretário de Assistência à Saúde.    -O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite estabelecido em lei.    -As obrigações da CONTRATADA e do CONTRATANTE, condições gerais de prestação dos serviços, bem como as penalidades pertinentes, encontram-se no Regulamento de Credenciamento acima mencionado.    -Para todas as questões suscitadas pela execução do presente contrato, não dirimidas administrativamente, o foro será o da Comarca do Recife, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.    Lido e achado conforme, assinam este instrumento, as partes e testemunhas.      CONTRATANTE CONTRATADA    TESTEMUNHA TESTEMUNHA    ANEXO IV    NORMAS E ORIENTAÇÕES DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE  1. O serviço contratado será para atendimento aos pacientes da Rede Municipal de Saúde, encaminhados com impresso próprio da rede SADT (Serviço Auxiliar de Diagnose e Terapia), o APAC (Autorização de Procedimento de Alto Custo), o qual deverá estar com todos os campos preenchidos, bem como a autorização da Unidade requisitante, no verso -     2. Os serviços devem ser prestados no Município de Recife, pois os pacientes são em sua maioria carentes e o SUS não dispõem de veículo para transportes dos mesmos -     3. Não deverá haver ônus ao paciente quando da realização dos procedimentos. Devem ser de responsabilidade do prestador todos os insumos necessários para realização dos mesmos (Exemplo: seringa, agulha, contraste, cateteres, medicamentos e outros) -     4. O impresso SADT deverá ser obrigatoriamente assinado pelo paciente como comprovação do seu atendimento -     5. A fatura mensal deverá ser informatizada conforme programa SIA/SUS, repassado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Programação, Controle e Avaliação - GPCA -     6- A entrega do faturamento deverá seguir normas e cronograma da Secretaria Municipal de Saúde/Gerência de Programação, Controle e Avaliação - GPCA -     7- A Secretaria Municipal de Saúde está sujeita às Portarias e Normalizações da Secretaria Estadual da Saúde e do Ministério da Saúde, às quais também estarão sujeitos o prestador contratado.    8 - A Gerência de Programação, Controle e Avaliação - GPCA deverá ser informada com antecedência de 20 dias sobre a não realização de procedimentos de rotina, por motivos de cursos, congressos e outros que possam alterar o agendamento proposto.      ANEXO V      PLANILHA DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS      1.Credenciamento para Consultas Básicas em Oftalmologia      -Área Física    REQUISITOS  CUMPRIU  01 Consultórios médicos para consultas e exames com 06 (seis)    metros para as salas que usem tabela de snellen.   02 Cabeamento de rede lógica.   03 Consultórios climatizados.   04 Salas de exames climatizadas   05 Centros cirúrgicos climatizados   06 Salas de espera e áreas de circulação climatizadas     -Recursos Humanos    REQUISITOS CUMPRIU  01 Médicos Oftalmologistas com título de especialista   02 Equipe Multiprofissional   -Equipamentos e Materiais oftalmológicos para atendimento clínico    REQUISITOS CUMPRIU  01 Material para refração   02 Tabela de optotipos de snellen e/ou projeto
4791	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	9	r de optotipos, caixa de prova e/ou refrator greens   03 Tabela Ishihara   04 Tonômetro de aplanação   05 Lentes de três espelhos   06 Oftalmoscópico binocular e monocular   07 Lâmpada de fenda   08 Lensômetro       2.Credenciamento para Diagnose em Oftalmologia  a)Ecografia e Biometria      REQUISITOS CUMPRIU  01 Ecógrafo   02 Ecobiográfo   03 Maca   04 Impressora   05 Gel Condutor     b)Ceratoscopia ou Topografia Córnea    REQUISITOS CUMPRIU  01 Ceratógrafo ou Topógrafo de Córnea     c) Ceratometria    REQUISITOS CUMPRIU  01 Ceratômetro     d)Microscopia especular    REQUISITOS CUMPRIU  01 Microscópio especular da córnea     e)Paquimetria ultrassônica    REQUISITOS CUMPRIU  01 Paquímetro ultrassônico da córnea     f)Retinografia e retinografia fluorescente    REQUISITOS CUMPRIU  01 Retinógrafo   02 Torpedo de oxigênio   03 Máscara e Tubo   04 Ambu   05 Carrinho de emergência   06  Medicamentos de suporte de emegência      g)Campimetria Computadorizada    REQUISITOS CUMPRIU  01 Campímetro computadorizado   02 Caixa de provas     h)Mapeamento de retina    REQUISITOS CUMPRIU  01 Oftalmoscópio Binocular indireito   02 Lente de 20 dioptrias   03 Indentador escleral   04 Lente de 03 de espelhos   05 Maca   06  Papel e lápis para desenho      3.Credenciamento para Terapia Oftalmológica    -Fotocoagulação    REQUISITOS CUMPRIU  01 Lentes de 03 espelhos e outras específicas para fotocoagulação   02 Oftalmoscópio binocular e monocular   03 Lâmpada de fenda   04 Aparelho fotocoagulador a laser verde, diodo ou infravermelho   05 Metilelulose e colírio anestésico     -Estrabismo     REQUISITOS CUMPRIU  01 Régua de prismas   02 Caixa de prismas   03 Equipamento completo para refração   04 Caixa para esquiascopia    05 Régua com atrativos para crianças     -Terapias ambulatoriais    REQUISITOS CUMPRIU  01 Kit básico de cirurgia oftalmológica      -Tratamento por Nd-yag laser    REQUISITOS CUMPRIU  01 Aparelho Nd-yag laser     4.Credenciamento para Cirurgia Oftalmológica     a)Cirurgia de Córnea    REQUISITOS CUMPRIU  01 Carrinho de emergência   02 Microscópio cirúrgico   03 Mesa cirúrgica    04 Córnea   05 Kit específico para cirurgia de córnea     b)Cirurgia de Catarata    REQUISITOS CUMPRIU  01 Carrinho de emergência   02 Microscópio cirúrgico   03 Mesa cirúrgica    '04 Kit específico para cirurgia de catarata   '06 Aparelho de facoemusificação     c)Cirurgia de Glaucoma    REQUISITOS CUMPRIU  01 Carrinho de emergência   02 Microscópio cirúrgico   03 Mesa cirúrgica    4 Kit específico para cirurgia de glaucoma     d)Estrabismo    REQUISITOS CUMPRIU  01 Carrinho de emergência   02 Microscópio cirúrgico   03 Mesa cirúrgica    04 Estrabismo    05 Pinças retas e curvas para músculos extra- oculares   06 Fios específicos e régua de medição   e) Cirurgia de Conjuntiva    REQUISITOS CUMPRIU  01 Calázio - kit para cirurgia   02 Pterígio - kit para cirugia   03  Biopsia - kit para cirurgia     5. Credenciamento para Cirurgia Oftalmológica Complexas    1.Cirurgia de retina    REQUISITOS CUMPRIU  01 Carrinho de emergência   02 Microscópio cirúrgico   03 Mesa cirúrgica    04 Vitreófago    05 Laser argônio com cabo para vitreófago   06 Material para retinopexia   07 Material para vitrectomia   08 Aparelho de criopexia/criodiatermia   09 Kit para cirurgia de retina (material pata implante e explante ocular)   10 Gases    11 Fotocoagulador para endolaser   12 Óleo de silicone próprio para implante intravitreo     2.Plástica ocular    REQUISITOS CUMPRIU  01 Carrinho de emergência   02 Microscópio cirúrgico   03 Mesa cirúrgica    04 Plástica ocular - kit para cirurgia   05 Trocateres    06 Tesouras grandes   07 Afastadores   08 Cânulas de drenagem e demais equipamentos específicos   09 Sondagem e lavagem das vias lacrimais - kit para cirurgia   10 Biopsia - kit para cirurgia     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preço para aquisição de água mineral, constituído em 02 (dois) lotes, pelo período 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): 1)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP/(01,02) com valores globais de R$ 28.500,00 e R$ 19.250,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 23 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 007/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de ração de animais - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações no edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 003/2011- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços gráficos, para o fim específico de confeccionar Diários de Classe 2011, para atender a Rede Municipal de Ensino, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de março de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no AUDITÓRIO DA PREFEITURA 15º  andar, do edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 002/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e conservação, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a alteração nos itens 5.3.9 do edital e do item 10 do lote 1 do Termo de Referência em anexo ao Edital, mantendo-se a data inicial de 11 de março de 2011, para a realização da sessão pública.  Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de Microcomputadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 23/02/2011. Fernando Antônio Per
4792	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	10	eira Ramos - Pregoeiro.    HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2010  TIPO MENOR PREÇO    Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 019/2010 para o Lote 01 - Aquisição de Licenças de Uso de Software CAD compatível com AutoCAD, em nome da empresa MULTISOFT DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE  SOFTWARE LTDA, com valor total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), para o Lote 02 - Atualização de Licenças para AutoCAD 2011 em nome da empresa STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, com valor total de R$  75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e para o Lote 03 - Subscrição AutoCAD 2011, em nome da  STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, com valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 23/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: aquisição de microcomputadores, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 23/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 069/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 064/2010-CP/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Mega Star Prod. Ltda, Novo Som Loc. de Máquina Ltda - EPP, Engrenagem de Prod. Ltda, S.G Locação e Prod. de Eventos Ltda - ME, Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda - EPP, Ampliar Serv. de Cultura E Arte Ltda, Sena Eventos Ltda - ME, Andaime Infraestrutura, Prod. e Prom. de Eventos Ltda, K & R Promoções e Serv. Artísticos Ltda e RMS Prod. Eventos Culturais Ltda.  DESCLASSIFICADA: M. Almeida Loc. e Eventos Ltda - ME, Arte Produções Artísticas Ltda e Arte Prod. de Eventos Artísticos e Locações Ltda.       EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquina Ltda - EPP, Ampliar Serv. de Cultura E Arte Ltda, S. G. Locação e Prod. de Eventos Ltda - ME, Mega Star Produções Ltda, R.M.S. Prod. Eventos Culturais Ltda e Uniseis Com. Rep. Serv. de Engenharia Ltda - EPP.    EMPRESA INABILITADA: Andaime Infra., Prod. e Prom. de Eventos Ltda e K & R Promoções e Serv. Artísticos Ltda.    OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Lote 01 - Novo Som Locação de Máquina Ltda - EPP, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) -   Lote 02 - Ampliar Serv. de Cultura E Arte Ltda, no valor de R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais) -   Lote 03 - S. G. Locação e Prod. de Eventos Ltda - ME, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) -   Lote 04 - Mega Star Produções Ltda, no valor de R$ 96.670,00 (noventa e seis mil seiscentos e setenta reais) -   Lote 05 - S. G. Locação e Prod. de Eventos Ltda - ME, no valor de R$ 144.630,00 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta reais) -   Lote 06 - R.M.S. Prod. Eventos Culturais Ltda, no valor de R$ 82.900,00 (oitenta e dois mil e novecentos reais) -   Lote 07 - Uniseis Com. Rep. Serv. de Engenharia Ltda - EPP, no valor de R$ 115.075,00 (cento e quinze mil e setenta e cinco reais) -   Lote 08 - Novo Som Locação de Máquina Ltda - EPP, no valor de R$ 77.968,00 (setenta e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais).  Perfazendo o valor total deste processo em R$ 850.143,00 (oitocentos e cinqüenta mil e cento e quarenta e três reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16.02.2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL      PROCESSO Nº 002/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2011-CP/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENG. LTDA, FINK ENG. LTDA, CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA, PROCESSO ENG. LTDA, e ENERTEC CONST. E SERV. LTDA.  DESCLASSIFICADA: RAZÃO IMPRESSÃO DIGITAL E SERV. ELÉTRICOS LTDA - ME.  EMPRESAS HABILITADAS: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENG. LTDA, PROCESSO ENG. LTDA e ENERTEC CONST. E SERV. LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS:  Lote - 01 - GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENG. LTDA, no valor de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte seis mil reais) -   Lote - 02 - PROCESSO ENG. LTDA, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) -   Lote - 03 - PROCESSO ENG. LTDA, no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) -   Lote - 04 - ENERTEC CONST. E SERV. LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) -   Lote - 05 - ENERTEC CONST. E SERV. LTDA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).    Perfazendo o valor global deste Processo em R$ 1.468.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil reais).      PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 004/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011-CP/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA, ARTE PROD. DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOC. LTDA, ENERTEC CONST. E SERV. LTDA, K&R II PROMOÇÕES E SERV. ARTÍSTICO LTDA, SENA EVENTOS LTDA, e GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENG. LTDA.  DESCLASSIFICADA: RMS PROD. E EVENTOS CULTURAIS LTDA.    EMPRESA HABILITADA: S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA, no valor global de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 005/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2011-CP/FCCR.  EMPRESA CLASSIFICADA: Enertec Construções e Serviços Ltda.  DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Enertec Construções e Serviços Ltda.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Enertec Construções e Serviços Ltda, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 007/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 007/2011-CP/FCCR.  EMPRESA CLASSIFICADA: RMS Prod. e Eventos Culturais Ltda, K&R II Promoções e Serv. Artísticos Ltda, Sena Eventos Ltda,  Andaime Infraestrutura, Prod. e Prom. de Eventos Ltda e M. Almeida Loc. e Eventos Ltda - ME.  DESCLASSIFICADA: Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda - EPP.    EMPRESA HABILITADA: M. Almeida Loc. e Eventos Ltda - ME.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, M. Almeida Loc. e Eventos Ltda - ME, lote 01 valor de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 009/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2011-CP/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Engrenagem de Produção Ltda e K&R II Prom, e Serv. Artísticos Ltda.  DESCLASSIFICADA: R.M.S Produções e Eventos Culturais Ltda-ME,Uniseis Com. Repr. Serviços de Engenharia Ltda e Andaimes Infraestrutura Prod. e Promoções de Eventos Ltda- ME.   EMPRES
4793	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	11	A HABILITADA: Engrenagem de Produção Ltda.     EMPRESA INABILITADA: K&R II Prom, e Serv. Artísticos Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Engrenagem de Produção Ltda, no valor global de R$ 71.300,00 (setenta e um mil e trezentos reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 010/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Bizasom Loc. e Serv. de Som Ltda, Mega Star Prod. Ltda, W&G Com. e Prod. Artísticas Ltda, ML Loc. de Equip. Ltda, Digital Loc., Eventos e Com. Ltda, Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, Mameluco Restaurante, Bar, Pizzaria e Eventos, Sotefys Serv. Ltda, Arte Prod. Artísticas Ltda - ME, A.P.S Som Ltda, Paes & Andrade Ltda, Maria João Eventos Ltda, COOPERARTE - Cooperativa de Serv. de Terceirizados em Eventos Culturais, Frederyco Alexandre Coelho Figueiredo, Club dos Fafarrões Prom. Prest. de Ser. e Com. de Equip.de Sonorização e Iluminação Ltda, Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda.  DESCLASSIFICADA: Mameluco Restaurante, Bar, Pizzaria e Eventos e Club dos Fafarrões Prom. Prest. de Ser. e Com. de Equip. de Sonorização e Iluminação Ltda.     EMPRESA HABILITADA: A.P.S. Som Ltda, Bizason Loc. e Serv. de Som Ltda, Paes & Andrade Ltda, Maria João Eventos Ltda, Digital Loc., Eventos e Com. Ltda, Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, Sotefys Serv. Ltda, Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, Mega Star Prod. Ltda, COOPERARTE -Cooperativa de Serv. de Terceirizados em Eventos Culturais e W&G Com. e Prod. Artísticas Ltda.     EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA lote 01-  Bizason Loc. e Serv. de Som Ltda, no valor de R$ 394.212,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e doze reais) -   Lote 02- Paes & Andrade Ltda,  no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) -   Lote 03 -  Maria João Eventos Ltda, no valor de R$ 100.000,00( cem mil reais) -   Lote 04 -  Digital Loc., Eventos e Com. Ltda, no valor de R$ 115.000,06 (cento e quinze mil e seis centavos) -  Lote 05 - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e cinqüenta reais) -  Lote - 06 Mixagem Publicidade e Eventos Ltda, no valor de R$ 51.300,00 ( cinqüenta e um mil e trezentos reais) -  Lote - 07 Sotefys Serv. Ltda, no valor de R$ 66.750,00 (sessenta e seis mil setecentos e cinqüenta reais) -  Lote - 08 A.P.S. Som Ltda no valor de R$ 66 080,00 (sessenta e seis mil e oitenta reais) -  Lote - 09 Mega Star Prod. Ltda, no valor de R$  50.500.00 ( cinqüenta mil e quinhentos reais) -  Lote 10 COOPERARTE -Cooperativa de Serv. de Terceirizados em Eventos Culturais em Geral, no valor de R$ 57.980,00 (cinqüenta e sete mil, novecentos e oitenta reais) -  Lote - 11 Paes & Andrade Ltda, no valor de R$ 45.900,00(quarenta e cinco mil e novecentos) -  Lote - 12 Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, no valor de R$ 45.220,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte reais) -  Lote - 13 W&G Com. e Prod. Artísticas Ltda, no valor de R$ 46.200,00(quarenta e seis mil e duzentos reais) -  Lote - 14 Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, no valor de R$ 50.700,00 ( cinqüenta mil e setecentos reais) -  Lote - 15 Sotefys Serv. Ltda, no valor de 34.250,00 (trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais) -  Lote - 16 W&G Com. e Prod. Artísticas Ltda, no valor de R$ 19.320,00 (dezenove mil trezentos e vinte reais) -  Lote - 17 Sotefys Serv. Ltda, no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) -  Lote - 18 Paes & Andrade Ltda no valor de 48.800,00 ( quarenta e oito mil e oitocentos reais) -  Lote - 19 COOPERARTE -Cooperativa de Serv. de Terceirizados em Eventos Culturais em Geral,  no valor de R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 14.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL      PROCESSO Nº 011/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 011/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME e K&R II Promoções e Serv. Artísticos Ltda.    DESCLASSIFICADAS: BR Stands e Loc. Ltda, Linear Stands Ltda, Associados Montagens e Eventos Ltda e Engrenagem de Prod.    EMPRESA HABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME, lote único, no valor global de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 012/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2011-CP/FCCR     EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sena Eventos Ltda - ME, Arte Prod. de Eventos e Loc. Ltda, K & R Promoções e Serv. Artísticos Ltda, S.G Locação e Prod. de Eventos Ltda - ME e Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda - EPP.  DESCLASSIFICADAS: Engrenagem de Produção Ltda e M. Almeida Loc. e Eventos Ltda - ME .  EMPRESA HABILITADA: SENA EVENTOS LTDA-ME.  EMPRESA INABILITADA: Sena Eventos Ltda - ME, S.G Loc. e Prod. de Eventos Ltda, Arte Prod. de Eventos e Loc. Ltda e K & R Promoções e Serv. Artísticos Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA SENA EVENTOS LTDA-ME , lote único, no valor global de 263.900,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA  .     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 014/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 014/2011-CP/FCCR.    EMPRESA CLASSIFICADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME.     DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME, lote único, no valor global de R$ 144.600,00 (cento e quarenta e quatro  mil  e  seiscentos reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 019/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 019/2011-CP/FCCR.    EMPRESA CLASSIFICADA: Engrenagem de Produção Ltda.    DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Engrenagem de Produção Ltda.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Engrenagem de Produção Ltda, no valor global de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 020/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 020/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP e Engrenagem de Produção Ltda.     DESCLASSIFICADAS: Happy Estruturas e Serviços Ltda e RMS Produções e Eventos Culturais Ltda-ME.    EMPRESA HABILITADA: Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP e Engrenagem de Produção Ltda.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP, lotes, 02, 04 e 05, no valor global de R$ 385.950,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais) e Engrenagem de Produção Ltda, lotes
4794	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	12	, 01,03 e 06, no valor global de R$ 319.200,00 (trezentos dezenove mil e duzentos reais).     Perfazendo o valor total de R$ 705.150,00 (setecentos e cinco mil cento e cinqüenta reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA -  PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 021/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 021/2011-CP/FCCR.    EMPRESA CLASSIFICADA: Luni Produções Ltda.    DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Luni Produções Ltda.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Luni Produções Ltda, no valor global de R$ 321.010,00 (trezentos e vinte e um mil e dez reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL      PROCESSO Nº 022/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 022/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lumisol Comércio e Serviços Ltda-EPP, Fink Engenharia Ltda, Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda-EPP, Enertec Construções e Serviços Ltda, L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda-EPP e Processo Engenharia Ltda.    DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda-EPP.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda-EPP,  lote único, no valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL      PROCESSO Nº 026/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 026/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Maria João Eventos Ltda e Deck Com. e Serv. de Confecções Ltda.    DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Deck Comércio e Serviço de Confecções Ltda.     EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, Deck Comércio e Serviço de Confecções Ltda, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL      PROCESSO Nº 027/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 027/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, Maria João Eventos Ltda e Novidades Serv. Ltda.    DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, Maria João Eventos Ltda e Novidades Serv. Ltda.     EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS, Lote - 01 a empresa Novidades Serv. Ltda - ME, no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) -   Lote - 02 a empresa Maria João Eventos Ltda, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta  mil reais) -   Lote - 03 a empresa Maria João Eventos Ltda, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta  mil reais) -   Lote - 04 a empresa Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) -   Lote - 05 a empresa Novidades Serv. Ltda - ME, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) -   Lote -06 a empresa Uniseis Com. Rep. Serv. de Eng. Ltda, no valor de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais).    Perfazendo o valor global deste Processo em R$1.366.500,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).    .    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18.02.2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL      PROCESSO Nº 028/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2011-CP/FCCR.    EMPRESA CLASSIFICADA: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA     DESCLASSIFICADA: RAZÃO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERV. LTDA e CHM IND., COM. E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.     EMPRESA HABILITADA: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA, no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 23.02.2011. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: Contratação de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adequação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. INABILITADA: ATP Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS -  e, CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 04/03/2011 às 09:00 e 10:30 horas respectivamente, para as sessões de abertura das propostas técnicas, nas hipóteses da não interposição de recursos. Recife, 23 de fevereiro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  COMBO MARKETING PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife na 'X Regata Vicente Pinzon', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 22 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Assessor Executivo/ Ordenador de Despesas.
4795	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Raimundo Fernandes	Portaria	1	PORTARIA Nº 014 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 017-CCI/2011-CCI-P, de 21.02.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a ne  R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2036/2010-CCI, em nome de FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA, Agente Administrativo, Mat. 21.934-6, instaurado através da Portaria nº 279, de 19.11.2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 130, em 25.11.2010.    PORTARIA Nº 015 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 018-CCI/2011-CCI-P, de 21.02.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2037/2010-CCI, em nome de DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Mat. 15.569-0, instaurado através da Portaria nº 282, de 19.11.2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 130, em 25.11.2010.    PORTARIA Nº 016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 019-CCI/2011-CCI-P, de 21.02.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2038/2010-CCI, em nome de FERNANDO JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Mat. 30.450-8, instaurado através da Portaria nº 281, de 19.11.2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 130, em 25.11.2010.    PORTARIA Nº 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 020-CCI/2011-CCI-P, de 21.02.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2039/2010-CCI, em nome de GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, Dirigente, Mat. 57.174-5 e ANA CARMEM DE ARAÚJO PEIXOTO, Vice-Dirigente, Mat. 56.317-1, instaurado através da Portaria nº 280, de 19.11.2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 130, em 25.11.2010.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos
4796	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Regimento	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  Secretaria Especial de Políticas para Juventude  Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife/CMPPJ-Recife    REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE    DISPÕE SOBRE O CONSELHO  MUNICIPAL DA JUVENTUDE, COM  REVOGAÇÃO DA LEI 17.561/09 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS    CAPÍTULO I  DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS    Art. 1º - Este regimento dispõe sobre o funcionamento interno, as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife.    Art. 2 - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, criado pela lei 17561/09, cuja sigla é CMPPJ-Recife, será regido por este Regimento Interno, pelas resoluções que expedir e pelas demais normas legais aplicáveis às Políticas Públicas de Juventude.    Art. 3º - O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude (CMPPJ), órgão permanente, deliberativo e consultivo, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para Juventude, tem a finalidade de estudar, elaborar, analisar, monitorar, aprovar e propor políticas que permitam a integração e a participação do jovem no processo social, ambiental, econômico, político e cultural do Município do Recife.    Art. 4º - O CMPPJ convocará, a cada dois anos, a Conferência Municipal para a avaliação das ações realizadas e levantamento de propostas de novas diretrizes para políticas publicas para a juventude, sempre em consonância com as diretrizes traçadas nas Conferências Estadual e Nacional.  CAPÍTULO II  DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CMPPJ    Art. 5º - O CMPPJ será coordenado por uma Coordenação Colegiada com mandato de 01 (um) ano, composto por 01 (um) Representante do Governo Municipal e 02 (dois) Representantes da Sociedade Civil, sendo esses dois últimos garantindo a paridade de gênero, que serão escolhidos em votação direta e aberta,  por maioria simples de votos da totalidade dos conselheiros, segundo o Art. 9º da lei 17561/09.  Parágrafo único - A eleição da Comissão Colegiada deverá ser no formato que os representantes do governo indiquem o seu representante e que os representantes da Sociedade Civil também o façam, de forma separada e individual. Também remete que, como são dois representantes eleitos para a sociedade civil, cada conselheiro tenha direito a dois votos.  § 2º - A Coordenação Colegiada deverá ser eleita entre os membros titulares do CMPPJ.    Art. 6º - Cabe à Coordenação Colegiada indicar a Secretaria Executiva, ouvido o pleno, segundo o Art. 10º da Lei 17.561/09.    Art. 7º - Cabe à Coordenação Colegiada solicitar a Secretaria Especial de Políticas Públicas para Juventude o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Conselho.    Art. 8º - À Secretaria Executiva compete deliberar, sempre ouvido o Pleno, sobre os assuntos administrativos internos do CMPPJ e especialmente sobre:  I - Requisitar móveis, salas, veículos automotores e demais equipamentos necessários ao seu funcionamento -   II - Divulgar a programação de atividades e de reuniões do CMPPJ junto aos membros do Conselho, observando sempre que naqueles casos em que necessitar de gasto do poder público, deverão planejar para o orçamento do ano subseqüente -   III - Manter atualizados os arquivos com Leis, normas, correspondências projetos oriundos das respectivas instâncias, Federal, Estadual e Municipal de juventude, bem como dos conselhos vinculados à política social -   IV - Divulgar amplamente as resoluções do CMPPJ, da Secretaria Executiva e das Comissões, providenciando meios para torná-las de conhecimento público -   V - Manter um cadastro atualizado das entidades e organizações, governamentais e não-governamentais, que tenham vínculo com a juventude -   VI - Exercer outras atribuições que o Pleno do CMPPJ lhe delegar.    Art. 9° - São atribuições da Coordenação Colegiada do Conselho:  I - Convocar e presidir as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias do Conselho e as do Secretariado Executivo -   II - Elaborar a programação de atividades e de reuniões do CMPPJ ouvindo o Pleno e passando à Secretaria Executiva para a divulgação aos membros do conselho -    III - Representar o Conselho, judicialmente e extrajudicialmente, e em todos os atos para os quais for convocado -   IV - Distribuir aos Conselheiros ou às Comissões Especiais, processos para estudo e parecer em que haja questões e matérias de competência legal do Conselho, para posterior deliberação do Plenário -   V - Apresentar ao Plenário as proposições, questões ou matérias que tiverem sidos objeto de prévio parecer de relatórios ou de Comissões Especiais -   VI - Apreciar e assinar as Resoluções, normas e demais atos de competência do Conselho e mandar publicar o que for de direito -   VII - Expedir pedidos de informações e formular consultas às autoridades públicas, nos limites da competência legal do Conselho -   VIII - Submeter ao Plenário as requisições de servidores públicos e de outros  recursos materiais necessários ao funcionamento das atividades internas e de outras próprias ao Conselho -   IX- Manter permanentemente interlocução com órgãos responsáveis por políticas setoriais, com vistas a garantir a articulação das ações e das diretrizes da política municipal de juventude -   X- Apresentar Relatórios detalhados de atividades do Conselho, ao final de cada semestre -   XI- Exercer outros encargos ou atribuições que o Plenário lhe delegar.    Art. 10 - Internamente, o CMPPJ será composto pelo:  I - Pleno  II - Coordenação Colegiada  III - Secretaria Executiva  IV - Comissões Especiais    Parágrafo Único - Cada reunião poderá ser gravada para construção da ata com exposição detalhada dos trabalhos, conclusões e deliberações, que deverá ser assinada na seguinte reunião pela Coordenação Colegiada e pelos membros presentes, posteriormente, arquivada na Secretaria Especial de Políticas para Juventude.    SEÇÃO I  DO PLENO    Art. 11 - O Pleno é formado pela reunião conjunta de conselheiros titulares e   suplentes. Para deliberação deverá se respeitar o quorum mínimo 1/2 (UM MEIO) mais 01 (um) de seus membros votantes.    Parágrafo Único - Compete ao Plenário, dentre outras atribuições legais:  I - Conhecer e deliberar sobre as questões e matérias de sua competência -   II - Expedir resoluções, baixar normas e outros atos destinados ao cumprimento e execução de suas decisões -   III - Conhecer e acompanhar o cumprimento das atribuições regimentais da  Secretaria Executiva, estabelecendo as determinações que melhor convier ao funcionamento dos setores internos.    SEÇÃO II  DAS SEÇÕES PLENÀRIAS    Art. 12 - O CMPPJ, deverá reunir-se ordinariamente em Plenário 01 (uma) vez ao mês e extraordinariamente sempre que convocado por um dos membros do Secretaria Executiva, com a presença de pelo menos seus membros votantes.    Parágrafo Primeiro - As sessões plenárias do CMPPJ serão realizadas nos horários previstos no calendário ou nas convocações extraordinárias e obedecerão a seguinte ordem:  Abertura da sessão ordinária pela Coordenação Colegiada, leitura e homologação de ata anterior, bem como abertura da sessão extraordinária, leitura de pauta, e se for o caso, le
4797	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Regimento	2	itura de ata.    II - Apresentação dos relatórios e pareceres individuais ou das comissões sobre processos a seu cargo, para discussão e votação do Plenário -   III - Os processos formados com assuntos, matérias ou questões que devam ser objeto de deliberação do Conselho, serão distribuídos a um Relator para proceder estudo e expedir parecer, devendo este ser apreciado e votado em plenário -   IV - O Relator terá o prazo de oito dias úteis, prorrogáveis por igual período, para apresentar o parecer -   V - Os pareceres dos Relatores, salvo impedimento justificado, deverão ser  entregues à Secretaria Geral até 48hs antes de cada sessão, para que possam  integrar a pauta do dia -   VI - Após a exposição e parecer do Relator, os Conselheiros poderão inscrever-se para pronunciamento, com o prazo de 03 (três) minutos para cada Conselheiro, podendo propor especificamente, as emendas que julgar convenientes, para nova discussão pelo Plenário ou pedir 'vista' do processo, para reapresentação na primeira sessão seguinte.  VII - Por deliberação da Secretaria Executiva, ou propostas aprovada pela maioria dos Conselheiros votantes presentes às sessões, poderão ser submetidos discussão e votação do Plenário, sem parecer do Relator, questões extraordinárias consideráveis de extrema urgência -   VIII - Os membros Suplentes do Conselho poderão manifestar opinião sobre  quaisquer matérias ou assuntos da pauta, sem direito a voto, salvo na ausência de seu Conselheiro Titular, caso em que o Suplente terá direito voto -     IX- O Conselho poderá solicitar o comparecimento às sessões plenárias de  autoridades públicas, de representantes da sociedade civil, ou técnicos  especializados, para exporem e discorrerem sobre questões, matérias ou assuntos relativos à Políticas para Juventude -       Parágrafo Segundo - As convocações para as sessões plenárias extraordinárias serão dirigidas a cada Conselheiro Titular e aos respectivos Conselheiros Suplentes por telefone, via fax, e-mail ou telegrama, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas -       Parágrafo Terceiro - As sessões Plenárias ordinárias terão calendário estabelecido semestralmente e serão convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, através de documento recebido, telefonema, ou E-mail -       Parágrafo Quarto - As Sessões Plenárias deverão ser presididas Coordenação Colegiada, na falta desta pela Secretaria Executiva e na ausência de ambos, por um dos membros eleitos em Plenário -       Parágrafo Quinto - As sessões plenárias deverão ser registradas em Ata pelo  Secretária Executiva, na falta desta, por um dos membros eleitos em Plenária -     Parágrafo Sexto - As sessões plenárias do CMPPJ, serão sempre públicas, permitida a presença de quaisquer pessoas, com direito a voz de tempo máximo de 02 minutos, respeitando-se o decoro e o respeito democrático -     Parágrafo Sétimo - as sessões extraordinárias serão convocadas pela coordenação colegiada ou por qualquer membro do CMPPJ sendo esta solicitação analisada pela coordenação colegiada.    Art. 13 - A votação será nominal e cada titular terá o direito a voto. O suplente terá direito a voto quando da ausência do titular, contudo, terá sempre direito a voz. É vedado o direito a voto aos participantes que não sejam Conselheiros.    Parágrafo Primeiro - Após 15 minutos do horário de início, previsto na convocatória, deverá ser habilitado o Conselheiro Suplente, não mais permitindo, naquela reunião/sessão, que o conselheiro titular tenha direito a voto.    Parágrafo Segundo - A votação proferida pelos Conselheiros será nominal,  registrada em Ata, inclusive os votos divergentes e as abstenções, garantindo o  direito de declaração de voto ao conselheiro que assim desejar.    Parágrafo Terceiro - Serão considerados aprovados ou rejeitados pelo Conselho os pareceres das comissões especiais submetidos ao Plenário pelo voto de 1/2 (um meio mais um) dos conselheiros presentes na sessão.  SEÇÃO III  DAS COMISSÕES ESPECIAIS    Art. 14 - Por proposta da Coordenação Colegiada, o Plenário poderá constituir  Comissões Especiais temporárias para estudo e análise de questões e matérias que exija conhecimento específico e exame profundo, com emissão de parecer conclusivo a ser apreciado pelo Plenário.    Parágrafo Primeiro - A Coordenação Colegiada, através da Secretaria Executiva, baixará as normas de funcionamento das Comissões especiais de Estudo e, no ato da Constituição, especificará as atribuições, os limites da competência e o prazo para o cumprimento do encargo.    Parágrafo Segundo - Competirá aos componentes das Comissões Especiais  escolher o Coordenador e o Relator quando da execução dos trabalhos.    Parágrafo Terceiro - As Comissões poderão convidar qualquer pessoa ou  representante de órgão Federal, Estadual ou Municipal, Empresa Privada, Sindicatos ou Entidades da Sociedade Civil para comparecer às reuniões e prestar esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas dentro da área de Políticas Públicas para Juventude.    CAPITULO III  DIREITOS E DEVERES DOS CONSELHEIROS    Art. 15 - São direitos e deveres dos membros do CMPPJ:  I - Estudar, analisar, elaborar, discutir, monitorar, aprovar e propor planos, programas e projetos relativos à juventude -   II - Colaborar com a administração municipal devendo opinar através de seu  Representante, na implementação de políticas públicas para o atendimento às  necessidades da juventude -   III - Desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude, objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para este segmento no Município -   IV - Estudar, analisar, elaborar, aprovar, monitorar e propor no âmbito de toda a administração municipal, a celebração de convênios e contratos com outros organismos públicos e privados, visando à elaboração de programas e projetos voltados para a juventude -   V - Promover, organizar e participar, junto a Secretaria Especial de Políticas para Juventude de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude que contribuam para a conscientização dos problemas relativos aos jovens na sociedade do município e fora dele -   VI - Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assume os direitos e  necessidades dos jovens -   VII - Propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, devendo a administração municipal consultar e dar voz ao Conselho, no que se refere ao atendimento das questões relativas aos jovens, especialmente com relação a:  a) Educação -   b) Saúde -   c) Emprego e Renda -   d) Formação Profissional -   e) Esporte e lazer -   f) Cultura -   g) Drogas e Política de Redução de Danos -   h) Meio Ambiente -   i) Violência/Segurança -   j) Direitos Humanos (raça, gênero, LGBT, etnia, pessoa com deficiência, religiosidade) -   l) Entre outros temas pertinentes a juventude.    VIII - Desenvolver atividades não especificadas neste artigo e diretamente  relacionadas à finalidade de que trata o Artigo 1º deste regimento.  IX - Comparecer as sessões Plenárias , discutir e votar as matérias e questões de competência do Conselho -     Art. 16 - Os conselheiros perderão o mandato ou serão substituídos pelos  respectivos suple
4798	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria Escpecial de Política para a Juventude	Eduardo Granja	Regimento	3	ntes quando:  I - Faltarem 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 ( cinco) intercaladas sem  justificativas, sendo automaticamente substituídos por seu suplentes. As justificativas deverão ser apresentadas por escrito ou verbalmente, à Coordenação Colegiada no prazo máximo de 48 horas após a sessão -   II - Desvincular-se do órgão de origem de sua representação, ou da extinção de sua base territorial de atuação no município -   III - apresentar renúncia no plenário do Conselho, que será lida no pleno subsequente -   IV - Apresentar procedimento incompatível, com a dignidade das funções -   Entende-se por procedimento incompatível: agressão física -  moral, com palavras de baixo calão direcionado a outros conselheiros -  representação externa deslegitimada e não consensual no pleno, sempre garantido o contraditório e ampla defesa.  V - Após condenado por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal, ser considerado indigno para o exercício de suas funções de Conselheiro pelo plenário -     Parágrafo Primeiro - Todos os órgãos, entidades, Fóruns, Movimentos,Redes e Associações que compõem o CMPPJ deverão comunicar oficialmente qualquer alteração de sua representação -     Parágrafo Segundo - Caso seja extinto o órgão com assento no Conselho, caberá ao CMPPJ eleger em Plenário, outro órgão ligado á Juventude.    CAPÍTULO IV  DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    Art. 17 - Cumpre ao órgão da administração pública municipal, responsável pela execução das Políticas Públicas para Juventude, alocar recursos financeiros, materiais e humanos, necessário para o funcionamento do CMPPJ, bem como para capacitação de seus membros.    Parágrafo Único - A cobertura e o provimento das despesas com transporte, locação, estada e alimentação, não serão consideradas como remuneração -     Art. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pelo plenário, desde que não contrariem este regulamento.    Art. 19 - Qualquer mudança e/ou alterações no presente regimento, deverá ser  requerido por pelo menos 2/3 (dois terços) dos conselheiros onde será devidamente encaminhada para o pleno seguinte.    Parágrafo Único - O processo de eleição do CMPPJ será regida mediante a edital próprio, aprovado pelo pleno e publicado em decreto específico pela SEPJ.    REGIMENTO APROVADO EM PLENÁRIA, REALIZADA NO I SEMINÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, NO CENTRO DE TREINAMENTO DO RECIFE/COELHOS NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2010.    EDUARDO GRANJA  Secretário Especial de Políticas para Juventude
4799	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 349/2010, celebrado em 24.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Firmado 03.01.11. Objeto: acréscimo no valor de R$ 15.067,50, correspondente a 24,5%.    EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 159/2010, celebrado em 05.05.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AJ Serviços Ltda. Firmado em 04.01.2011. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 159/2010. Prazo: 07/01/2011 a 07/02/2011.    Recife, 23 de fevereiro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4800	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 361 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, 1tendo em vista A SOLICITAÇÃO DE 17.02.2011 do Gabinete/SEEL  R e s o l v e :   Autorizar ao professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF: 054.687.444-49, mat. 56.303-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 362  DE  22  DE  FEVEREIRO  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, matricula nº 57.327-4 CPF nº 460.958.374-72, enquanto estiver no exercício da função da Vice-Dirigente, da Escola Municipal  Vila São Miguel, RPA 05.    PORTARIA Nº  363  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 2032/23.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA SUELY SOUSA SANTOS, CPF 366.710.374-34, mat. 61.009-8, da Creche  Municipal da Torre, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº  364  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2418/11.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  VANESSA NUNES SOARES SILVA, CPF 033.962.204-04, mat. 61.860-0, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 11 de janeiro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 737 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009.    PORTARIA Nº  365  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2439/13.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA, CPF 128.526.354-53, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência de classe no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº  366  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs/2011 e 13/04.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 16/04.02.2011 da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no 2º Ciclo/2º Ano.    2- FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARROS, CPF 896.444.414-00, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO,  CPF 036.073.144-97, mat. 66.781-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no 2º Ciclo/1º Ano.     4- MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, CPF 900.138.914-72, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Ciclo/1º Ano.     5- RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, CPF 027.934.634-42, mat. 88.788-9, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no 1º Ciclo/1º Ano.   PORTARIA Nº  367  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/25.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, CPF 317.875.254-49, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa do Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 16 de junho de 2011, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, Readaptado de Função.    PORTARIA Nº  368  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/24.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, CPF 462.498.424-20, mat. 62.845-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 08 de março de 2011, em substituição a SINEIDE BARBOSA SIMÃO FERREIRA, mat. 62.845-0, em gozo de licença prêmio.     PORTARIA Nº  369  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando
4801	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	 os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV, no período de 07 de fevereiro a 02 de abril de 2011, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  370  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CELIA DOS SANTOS FERREIRA, CPF 295.200.534-68, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 07 de fevereiro a 23 de dezembro de 2011, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6, à disposição do  Tribunal do Júri.    PORTARIA Nº  371  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/02.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I AVANY CORDEIRO DA SILVA, CPF 344.731.574-15, mat. 55.830-5, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, mat. 55.759-0, à disposição do SIMPERE.    PORTARIA Nº  372  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/01.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MICHELINE DA SILVA CRUZ, CPF 021.338.944-46, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no período de 07 de fevereiro a 11 de abril de 2011, em substituição a ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7, Professor Readaptado de Função.    PORTARIA Nº  373  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/.2011 e 14/03.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença maternidade, Centro de Custo 140121780:     1- ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, CPF 995.664.784-53, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 03 de maio de 2011, em substituição a SILVANIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, mat. 88.673-4.    2- ANA PAULA BASTOS DE LIMA, CPF 040.378.324-02, mat. 88.764-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no Grupo IV, no período de 07 de fevereiro a 04 de agosto de 2011, em substituição a MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 88.416-2.    PORTARIA Nº  374  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 02 de abril de 2011, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 41.583-0.    2- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 2º Ciclo/1º Ano, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 07 de fevereiro a 02 de maio de 2011, em substituição a JOAQUIM PONTES NETO, mat. 66.853-5.    PORTARIA Nº  375  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/07.02.2011 da Escola Municipal Severina Lira,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 02 de março de 2011, em substituição a VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, mat. 65.157-1, Professor Readaptado de Função.      PORTARIA Nº  376  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/07.02.2011 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, CPF 030.156.494-93, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo
4802	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 06 de abril de 2011, em substituição a DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, mat. 37.383-2, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  377  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI  nº 12/04.02.2011  da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME, CPF 408.992.094-91, mat. 56.779-9, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  378  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25, 26 e 28.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da  Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.728.144-87, mat. 73.917-4, da  Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04,  Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, no Grupo V.   3- MÁRCIA MARILENA TAVARES VIANA, CPF 856.438.904-53, mat. 62.633-2, da  Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.     4- NOÊMIA FABIOLA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 831.321.634-49, mat. 60.999-7, da  Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, no Grupo IV.    5- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 88.394-0, da  Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06,  para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.     6- SOLANGE GOMES DA SILVA, CPF 990.718.004-15, mat. 66.861-1, da  Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.   PORTARIA Nº  379  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25 e 26.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, no Grupo IV.    2- CLAUDIA DE VASCONCELOS, CPF 867.231.384-49, mat. 88.319-0, da  Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04,  Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     3- JACINTA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 688.760.844-87, mat. 73.979-6, da  Escola Municipal Dr.  Caéte, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/2º Ano.     4- MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF 520.503.434-34, mat. 61.580-2, da  Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº  380  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25, 26 e 27.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ELIANA SILVA, CPF 192.057.084-53, mat. 61.824-7, da  Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF 031.128.934-76, mat. 68.886-0, da  Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04,  Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, no Grupo III.     3- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, da  Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     4- VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 020.645.554-20, mat. 41.568-1, da  Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, no 1ºCiclo/3º Ano.    PORTARIA Nº  381  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25, 26 e 27.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ANDREZA BATISTA SOUZA, CPF 022.449.554-27, mat. 68.986-6, da  Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/2º Ano.    2- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, CPF 233.949.004-91, mat. 53.341-9, da  Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03,  Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/2º Ano.     3- MARIA GLAUCINÉIA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF 666.587.644-68, mat. 69.111-1, da  Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-0
4803	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	2, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     4- SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 875.228.714-00, mat. 61.672-2, da  Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    PORTARIA Nº  382  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25, 26 e 27.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ADRIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 038.399.514-02, mat. 65.034-0, da  Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    2- CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA, CPF 844.598.244-34, mat. 61.840-0, da  Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04,  Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE, CPF 360.559.994-04, mat. 88.531-7, da  Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.     4- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 037.573.354-06, mat. 68.992-3, da  Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.    PORTARIA Nº  383  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25 e 27.01.2011 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 688.760.844-87, mat. 66.995-2, da  Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    2- LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA, CPF 802.068.084-53, mat. 69.108-8, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivam Neves, RPA-03, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03,  Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.     3- LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS, CPF 492.167.754-91, mat. 73.980-0, da  Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.     4- MARIA DE FÁTIMA  CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da  Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    PORTARIA Nº  384  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs de 25 -  26 -  28.01.2011 e de 01.02.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 73.945-1, da  Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  2- REGINALDA MARIA DE ARAUJO, CPF 192.455.214-00, mat. 53.080-7, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.     3- REGINALDA MARIA DE ARAUJO, CPF 192.455.214-00, mat. 53.080-7, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.   4- ROSA MARIA DE SANTANA DIAS, CPF 231.753.384-53, mat. 67.067-5, da  Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    5- SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO, CPF 668.732.584-15, mat. 57.040-4, da  Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    6- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA CABRAL, CPF 612.978.954-87, mat. 69.133-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04,  Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.     7- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA CABRAL, CPF 612.978.954-87, mat. 88.415-8, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04,  Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.       8- SILENE CABRAL DA SILVA, CPF 880.340-547-04, mat. 61.831-9, da  Escola Municipal Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  385  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs/2011, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34,  mat. 37.642-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, no Grupo V.    2- EDILENE MAR
4804	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	IA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7,  da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA 03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04,  Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat. 88.749-1, da  Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.     4- IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA, CPF 047.033.864-45, mat. 73.850-8, da  Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    PORTARIA Nº  386  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 25 e 26.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF 022.196.304-98, mat. 69.079-4, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- LEIDE JANE  LINS TUKADA, CPF 192.565.664-00, mat. 38.350-0,  da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA 06, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05,  Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.     3- PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, CPF 772.963.464-34, mat. 44.795-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01,  para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     4- PATRICIA ALBUQUEQUE RODRIGUES, CPF 772.963.464-34, mat. 66.837-2, da  Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    5- SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO, CPF 021.909.244-30, mat. 88.830-1, da  Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº  387  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios nº 2446/17.01.2011, s/nº/05.01.2011 e 30.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- JUCIARA MOURA DE SENA, CPF 280.869.884-49,  mat. 54.715-3, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no Grupo IV.    2- MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, CPF 428.443.124-20, mat. 32.155-6, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, da  Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06,  para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     PORTARIA Nº  388  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/04.02.2011 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e  04/02.01.2011 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, CPF 989.566.044-87, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, CPF 070.234.724-87, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, no 1º Ciclo / 3º Ano.    3- ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF 886.830.364-72, mat. 88.480-3, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no 1º Ciclo / 2º Ano.     PORTARIA Nº  389  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº  20/07.02.2011 da Escola Municipal Abílio Gomes, 14/09.02.2011 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães e  12/02.02.2011 da Escola Municipal Maestro  Nelson Ferreira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 1º Ciclo / 1º Ano.     3- ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF 795.785.864-34, mat. 89.504-1, da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, no 2º Ciclo / 1º Ano.       PORTARIA Nº  390  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 29/02.02.2011, 20/28.01.2011 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e  14/04.02.2011 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados 
4805	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, da DGEFD / GEJA, RPA-01, Código de Lotação 14116, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no 2º Ciclo / 2º Ano.  2- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, CPF 684.722.934-91, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no 2º Ciclo / 1º Ano.    3- TEREZINHA LAURIANO DA SILVA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06,  no 1º Ciclo / 3º Ano.     PORTARIA Nº  391  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/07.02.2011 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, 08/07.02.2011 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira e 11/31.01.2011 da Escola Municipal Serra da Prata,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 045.055.794-41, mat. 88.680-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo  140121780, no 1º Ciclo / 1º Ano.    2- JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA, CPF 038.167.394-40, mat. 88.837-3, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no Programa Se Liga do Instituto Airton Senna.     3- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no Programa Se Liga do Instituto Airton Senna.     4- PRISCILA MARIA DA SILVA, CPF 060.759.724-04, mat. 88.665-8, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 2º Ano.     PORTARIA Nº  392  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/08.02.2011 da Escola Municipal Córrego da Bica, 15, 18 e 19/07.02.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e 17/07.02.2011 da Escola Municipal Josefina Marinho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, CPF 945.236.494-72, mat. 88.642-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- EVA MARIA TORRES DE SOUSA,  CPF 869.055.114-04, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, Código de Lotação 14115529, no 1º Ciclo/3º Ano.     4- MARIA GORETTI COSTA, CPF 725.203.377.53, mat. 38.366-2, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 1º Ciclo/3º Ano.     5- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, CPF 735.944.074-20, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no 1º Ciclo/2º Ano.     6- MARISE BARRETO VIEIRA, CPF 433.564.354-34, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 2º Ciclo/1º Ano.     7- PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 2º Ciclo/1º Ano.     PORTARIA Nº  393  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 31/09.02.2011 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 13/07.02.2011 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- JANIA MARIA DE MELO, CPF 735.962.484-34, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.     2- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no 2º Ciclo/1º Ano.     3- MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA, CPF 456.042.314-87, mat. 89.502-2, da Escola Municipal Marluce Santiago Silva Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03,  no 2º Ciclo/1º Ano.     4- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, CPF 295.240.164-00, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.     5- MARIA MADALENA SILVA  DE BARROS, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03,  no 1º Ciclo/2º Ano.       PORTARIA Nº  394  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/07.02.2011, s/nº/08.02.2011 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 09/08.02.2011 da Escola Municipal Zumbi  dos Palmares e 09/07.02.2011 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembr
4806	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	o de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- BETÂNIA OLIVEIRA DE MELO, CPF 039.903.324-65, mat. 88.756-3, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    2- EGIDIO ANDRADE, CPF 434.031.154-53, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03,  Código de Lotação 14115542, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.     3- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, CPF 372.815.184-04, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 1º Ciclo/1º Ano.     4- RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA, CPF 028.651.834-16, mat. 88.334-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no 1º Ciclo/1º Ano.       PORTARIA Nº  395  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/07.02.2011 da Escola Municipal Bola na Rede, 08/07.02.2011 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 23/08.02.2011 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 02/07.02.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima e  22/07.02.2011 da Escola Municipal Sítio do Berardo,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo  140121780, no 1º Ciclo/2º Ano.    2- JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA, CPF 023.997.864-16, mat. 56.877-6, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo  140121780, no 2º Ciclo/2º Ano.     3- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo  140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no 1º Ciclo/3º Ano.     4- LENILDA PEIXOTO BAHIA, CPF 968.044.405-87, mat. 89.489-1, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 14115528, Centro de Custo  140121780, no 2º Ciclo/2º Ano.     5- MONICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, CPF 649.370.204-63, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo  140121780, no 1º Ciclo/1º Ano.     PORTARIA Nº  396  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 18/09.02.2011 da Escola Municipal Alto Jardim e 11/09.02.2011 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, CPF 031.282.554-40, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- ELISANGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 41.642-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, CPF 025.750.306-41, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 2º Ciclo/1º Ano.     4- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 1º Ciclo/2º Ano.     PORTARIA Nº  397  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 18 e 19/09.02.2011 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso e 11/09.02.2011 da Escola Municipal de Casa Amarela,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780: \    1- ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO, CPF 333.612.664-91, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de  Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 1º Ciclo/1º Ano.    2- BRUNA MARQUES DE SOUZA, CPF 053.583.954-58, mat. 88.670-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 2º Ciclo/1º Ano.     3- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, mat. 88.374-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 2º Ciclo/2º Ano.     4- DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE, CPF 044.425.454-48, mat. 88.536-0, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Ciclo/1º Ano.     5- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 2º Ciclo/2º Ano.     PORTARIA Nº  398  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/09.02.2011 da Escola Municipal Pedro Alcântara,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, CPF 020.773.854-80, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- NIVEA RAMOS DA SILVA, CPF 030.476.354-39, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, no 1º Ciclo/ 1º Ano.    PORTARIA Nº  399  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/08.02.2011 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto do Refúgio 
4807	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	Ivan Neves, RPA-03,  de Difícil Acesso, Centro de Custo  140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- IVANIA MARIA DA SILVA, CPF 020.592.684-35, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- MÉRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CPF 459.836.904-34, mat. 57.188-9, da  Escola  Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, no 1º Ciclo/ 2º Ano.    3- RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 2º Ciclo/ 2º Ano.    PORTARIA Nº  400  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 34/08.02.2011 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 11/07.02.2011 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira e 160/08.02.2011 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- ISABELLE SANTOS, CPF 754.858.264-15, mat. 61.667-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna.    2- FÁTIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    3- TACIANA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.622.774-51, mat. 88.589-0, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 1º Ciclo / 1º Ano.    PORTARIA Nº  401  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 09/07.02.2011 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima e 25/07.02.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:       1- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, CPF 754.335.244-34, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo  140121780, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 835.302.744-53, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo  140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- DAYSE FERREIRA DAVID, CPF 318.762.774-91, mat. 88.596-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, na 2º Ciclo/ 1º Ano.    4- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, CPF 556.213.684-87, mat. 89.472-4, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo  140121780, na 1º Ciclo/ 1º Ano.    5- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no 1º Ciclo / 3º Ano.       PORTARIA Nº  402  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 23/08.02.2011 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 25/07.02.2011 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, CPF 710.597.684-53, mat. 33.066-7, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-03, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- EDINELZA MARIA DA SILVA, CPF 021.406.674-68, mat. 88.700-9, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no 1º Ciclo / 3º Ano.    3- JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, 1º Ciclo / 3º Ano.    4- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo / 2º Ano.  PORTARIA Nº  403  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/09.02.2011 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, 16/10.02.2011 da Escola Municipal de Casa Amarela,  35/10.02.2011 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e s/nº  de 10.02.2011 da Escola Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga:     1- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 772.963.704-91, mat. 88.572-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, no 2º Ciclo / 1º Ano,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, CPF 233.949.004-91, mat. 53.341-9, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 1º Ciclo / 2º Ano,  no período de 11 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, CPF 194.206.254-00, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no Programa Acelera Brasil do Instituto Airton Senna,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    4- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima Anexo APAE, RPA-03, Código
4808	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	 de Lotação 1411451, Centro de Custo  140121780, no 1º Ciclo / 1º Ano,  no período de 10 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº  404  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 06/03.02.2011 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 15/04.02.2011 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- ANA MARIA DE AQUINO, CPF 520.116.404-82, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, CPF 520.117.634-87, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 2º Ano.    3- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 2º Ano.  4- MARIA SALVINA DOS SANTOS, CPF 824.861.824-20, mat. 88.810-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no 1º Ciclo / 2º Ano.     5- MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, CPF 799.451.634-34, mat. 88.821-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 2º Ciclo / 1º Ano.     6- ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, CPF 084.290.734-34, mat. 39.045-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115862, no 1º Ciclo / 2º Ano.     PORTARIA Nº  405  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 10/03.02.2011 da Escola Municipal Parque dos Milagres e 05/03.02.2011 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORÊNCIO, CPF 767.786.144-04, mat. 88.820-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres - Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115843, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- JACIRA DE SOUZA MARQUES, CPF 247.921.444-34, mat. 88.601-7, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 2º Ciclo / 1º Ano.    3- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CORDEIRO, CPF 617.465.094-49, mat. 88.777-9, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 1º Ciclo / 2º Ano.    4- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, CPF 559.506.804-30, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 2º Ciclo / 1º Ano.     5- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, CPF 496.132.194-04, mat. 67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 1º Ciclo / 3º Ano.     PORTARIA Nº  406  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 07/04.02.2011 da Escola Municipal do Ibura e 01/07.02.2011 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  RESOLVE:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- CAMILLA VERUSKA DA SILVA, CPF 041.217.664-58, mat. 88.703-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- FABIANA TORRES DE ANDRADE, CPF 034.230.564-60, mat. 88.712-3, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, no 1º Ciclo / 2º Ano.    3- KÁTIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 217.002.144-20, mat. 88.796-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna.    4- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, CPF 023.872.504-94, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    5- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 1º Ciclo / 2º Ano.     PORTARIA Nº  407  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 07/07.02.2011 da Escola Municipal Asa Branca, 07/03.02.2011 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 04/07.02.2011 da Escola Municipal 27 de Novembro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- IRANY DAMIÃO DA SILVA, CPF 007.721.594-08, mat. 88.833-5, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, no 2º Ciclo / 2º Ano.    2- JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, CPF 044.864.814-88, mat. 88.768-8, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 2º Ciclo / 1º Ano.      3- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9, da Escola Municipal Carlúcio Castanha de Souza Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, no 2º Ciclo / 1º Ano.    4- MARISE LÚCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 1º Ciclo / 2º Ano.     5- SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, CPF 178.355.774-53, mat. 88.487-5, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 3º Ano.      PORTARIA Nº  408  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem com
4809	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	o daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Oficio nº  2549/31.01.2011, 2477/24.01.2011 e 2527/24.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 01 de fevereiro de 2011:      1- ANA MARIA DE ALMEIDA, CPF 922.343.724-53, mat. 73.063-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Matemática.   2- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 70.628-3, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    3- KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, mat. 33.054-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.      4- JULIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, da Diretoria Geral Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04,  Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Educação Física, permanecendo na Diretoria Geral Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica.    PORTARIA Nº  409  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios nºs  2549/31.01.2011, 2477/24.01.2011 e 2527/28.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA, CPF 193.809.414-04, mat. 38.233-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História.     2- GUTEMBERG LIMA DA SILVA, CPF 028.405.014-81, mat. 70.592.8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    3- JOAQUIM JOSÉ MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, CPF 179.137.054-34, mat. 54.685-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04,  Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Ciências.    PORTARIA Nº  410  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios nºs  2339/03.01.2011, 2416/10.01.2011 e 2436/12.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- CARLOS ANTÔNIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais de Geografia.     2- JOANES ALVES DE LIMA, CPF 451.905.184-34, mat. 32.927-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.  3- JUCELINO LIMA DO EGITO, CPF 233.609.764-87, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03,  Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de História, permanecendo na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com  220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais de História.    PORTARIA Nº  411  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios nºs  2422, 2421, 2420/11.01.2011 e 2316/27.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados com a carga horária mencionada, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- DAVI GOMES DA SILVA, CPF 041.982.464-24, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.     2- ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, CPF 456.262.784-00, mat. 57.231-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística, permanecendo na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com  220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais de Educação Artística.    3- IVANA MARIA DE ARRUDA MOTA, CPF 501.845.714-72, mat. 57.465-3, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02,  Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com  230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais de Ciências.    4- JOSIANE JOSÉ MARQUES, CPF 023.258.054-50, mat. 70.612-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº  412  DE  22   DE  FEVEREIRO
4810	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedidio, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2011:    1- ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA, CPF 577.482.174-91,  mat. 37.814-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.    2- ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA, CPF 577.482.174-91, mat. 65.075-7, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/3º Ano.     3- CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 021.118.624-44, mat. 41.633-9, da  Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03,  para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano.     4- FABIOLA GOMES DA SILVA, CPF 034.349.344-64, mat. 66.787-3, da  Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo /3º Ano.     PORTARIA Nº  413  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/09.02.2011 da Escola Municipal Diná de Oliviera,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, CPF 046.474.224-29, mat. 88.461-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 03 de junho de 2011, em substituição a DILMA LUIZ LUZ E SILVA, mat. 41.252-0, Professor Readaptado de Função.     PORTARIA Nº  414  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/07.02.2011 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, CPF 028.017.434-96, mat. 88.725-2, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 02 de março de 2011, em substituição a LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, mat. 53.921-6, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  415  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/10.02.2011 da Escola Municipal Córrego do Euclides,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRÁCIO, mat. 37.631-5, licenciado para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº  416  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2440/13.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica para a regência de classe o Professor I LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA, CPF 352.731.354-00, mat. 61.762-3, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ciclo / 1º Ano,  a contar de  01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  417  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a regência de classe o Professor I FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, CPF 715.306.574-15, mat. 41.699-9, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de  01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  418  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2370/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA CLAÚDIA CORREIA DE LIMA, CPF 487.466.814-34, mat. 66.934-5, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 31 de dezembro de 2010, em razão da Portaria nº 245 de 09 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 19/2011.  PORTARIA Nº  419  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 08/04.02.2011, da Escola Municipal Paulo VI, 10/03.02.2011 da Escola Municipal Parque dos Milagres, 26/11.02.2011  da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, 07/27.01.2011  da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 25/03.02.2011  da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vint
4811	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	12	e e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- CYNTHIA CRISTINA LUCENA VAZ, CPF 232.843.664-15, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02.    02- EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF 302.048.284-49, mat. 64.986-7, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780.    03- JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, CPF 297.782.044-20, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Hermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04.    04- PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06.    05- PATRICIA MARIA DOMINGUES, CPF 018.541.694-24, mat. 61.573-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03.    PORTARIA Nº  420  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/28.01.2011, da Escola Municipal Novo Mangue, 15/01.02.2011 da Escola Municipal São Cristóvão, 16/10.02.2011  da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 12/07.02.2011  da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, e 07/07.02.2011  da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011/Centro de Custo 140121780:    01- ALCILENE MARIA DE SANTANA, CPF 305.648.754-49, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312.      02- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 622.746.944-00, mat. 38.426-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554.  03- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857.    04- ROSALIA DA SILVA SANTOS, CPF 709.028.444-15, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726.    05- SHIRLEY TENÓRIO GALVÃO, CPF 409.288.704-30, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537.    PORTARIA Nº  421  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/07.02.2011, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, 07/07.02.2011 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 18/07.02.2011  da Escola Municipal do Pantanal, 10/10.02.2011  da Escola Municipal Três Carneiros, s/nº/2011 da Escola Municipal Córrego da Areia e 20/02.02.2011  da Escola Municipal de Beberibe,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- FATIMÁ ALVES REIS JUSTO, CPF 305.727.894-91, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547.    02- IVONETE FERREIRA LOPES, CPF 784.118.314-34, mat. 39.121-2,  da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435.    03- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, CPF 520.044.734-87, mat. 37.470-0,  da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578.    04- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, CPF 363.086.924-68, mat. 37.479-0,  da Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863.    05- RENILMA MARIA CORREIA MARINHO, CPF 223.989.964-68, mat. 65.140-4, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511.    06- VERÔNICE GONÇALVES FERREIRA, CPF 620,487.914-68, mat. 57.061-0,  da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02.     PORTARIA Nº  422  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 07/03.02.2011, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, 12/04.02.2011 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, 12/28.01.2011  da Escola Municipal Santa Maria, 11/21.01.2011  da Escola Municipal Célia Arraes, 12/03.02.2011 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 06/24.01.2011 da Escola Municipal da Guabiraba, 03/07.02.2011 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, 12/31.01.2011  da Escola Municipal Antônio Tiburcio e 49/07.02.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- ANA VALERIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730.    02- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, CPF 025.136.224-80, mat. 41.644-9, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865.    03- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551.    04- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 223.451.834-20, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04.    05- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, CPF 353.996.944-68, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545.    06- MARCIA VALÉRIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514.     07- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03.     08- TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO, CPF 252.407.574-53, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, na Escola Munici
4812	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	13	pal Antônio Tiburcio, RPA-02.   09- ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02.     PORTARIA Nº  423  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 22/07.02.2011 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 24/08.02.2011 da Escola Municipal Balbina Menelau, 15/04.02.2011 da Escola Municipal Lojistas do Recife e 18/04.02.2011 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF 640.637.984-53, mat. 34.144-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- DANIELLE CRISTINA BEZERRA SANTOS, CPF 046.011.544-80, mat. 88.681-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    3- EVANISE DA SILVA FRAGOSO, CPF 919.139.344-20, mat. 66.738-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no 2º Ciclo / 2º Ano.    4- MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, CPF 509.721.384-04, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, 1º Ciclo / 3º Ano.    PORTARIA Nº  424  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 047/08.02.2011 da Escola Municipal Vila São Miguel e s/nº/04.02.2011 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115734, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, CPF 083.630.804-20, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115735, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no 1º Ciclo / 3º Ano.    PORTARIA Nº  425  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 06/08.02.2011 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 25/10.02.2011 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 188.998.464-72, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 3º Ano.    PORTARIA Nº  426  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 13/11.02.2011 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos e 24/10.02.2011 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo  140121790, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, no Grupo V.    2- GLAUCE MARIA DA SILVA, CPF 193.551.814-34, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, no Grupo V.    3- MARIA VERONICA SOARES DA SILVA, CPF 335.271.304-97, mat. 56.960-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, no Grupo V.    4- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, no 1º Ciclo/ 2º Ano.    PORTARIA Nº  427  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14, 15, 16/02.02.2011 da Escola Municipal do Coque e 11/09.02.2011 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  Centro de Custo  140121780:     1- ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, CPF 084.966.844-15, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- ELENA FELIX DE LIMA, CPF 399.565.204-20, mat. 38.371-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- LUZIA CARMEM CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF 276.336.754-20, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    4- SUELI RODRIGUES DE FRANÇA, CPF 920.430.114-72, mat. 88.659-0, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, no 2º Ciclo / 1
4813	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	14	º Ano, no período de 10 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº  428  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 13/11.02.2011 da Escola Municipal Nova Descoberta e 07/07.02.2011 da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  Centro de Custo  140121780:     1- ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO, CPF 022.220.074-02, mat. 44.873-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no Grupo V, no período de 14 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF 896.179.834-00, mat. 88.747-2, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra - Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115528, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      3- ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, CPF 026.359.454-89, mat. 69.091-9, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    4- ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, CPF 153.123.054-72, mat. 54.007-2, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº  429  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/08.02.2011 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 37/11.02.2011 da Escola Municipal Diná  de Oliveira e 07/04.02.2011 da Escola Municipal Cecília Meireles,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  Centro de Custo  140121780:     1- AURICÉIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    2- ELIANA SILVA, CPF 192.057.084-53, mat. 61.824-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no 1º Ciclo / 3º Ano, no período de 10 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    3- JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, CPF 624.946.434-49, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº  430  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14, 15 e 16/08.02.2011 da Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS, CPF 280.817.654-68, mat. 53.754-3, no 1º Ciclo / 2º Ano.    2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 050.988.634-57, mat. 68.887-4, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    3- SONIA MARIA DE SOUZA BURITY, CPF 267.761.114-72, mat. 62.610-8, no 2º Ciclo / 2º Ano.    PORTARIA Nº  431  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 07/07.02.2011 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e 14/09.02.2011 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  Centro de Custo  140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 027.206.504-80, mat. 88.741-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra Anexo II, RPA-03, Código de Lotação 14115528, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Ciclo / 2º Ano.    2- MARIA LUCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, CPF 028.089.804-50, mat. 88.839-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115730, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no 1º Ciclo / 3º Ano.  3- VIVIANE MARIA DA SILVA, CPF 051.442.734-59, mat. 88.827-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo I, RPA-06, Código de Lotação 14115843, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.    PORTARIA Nº  432  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 37/11.02.2011 da Escola Municipal Inês Soares de Lima e 30/09.02.2011 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  Centro de Custo  140121780, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- MARIA AMÉLIA ROSA, CPF 844.281.124-91, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, no 1º Ciclo / 3º Ano.    2- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, CPF 217.395.605-15, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no 1º Ciclo / 3º Ano.    PORTARIA Nº  433  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 09/10.02.2011  da Escola Municipal Chico Mendes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GEYZANE GUEDES DE AMORIM, CPF 064.000.17
4814	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	15	4-29, mat. 88.510-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV,  no período de 10 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  434  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2155/03.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor II ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, CPF 169.146.604-25, mat. 55.125-8, na DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 25 de fevereiro de 2010, em razão da Portaria nº 441 de 24 de fevereiro de 2010, publicada no DOM nº 22/2010.    II- Transferir o Professor II ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, CPF 169.146.604-25, mat. 55.125-8, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2010.    III- Cessar, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2010, a concessão de ajuda de custo mensal do Professor II ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, CPF 169.146.604-25, mat. 55.125-8, autorizada pela Portaria nº 825 de 03 de maio de 2010, publicada no DOM nº 50/2010.    PORTARIA Nº  435  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/08.02.2011 da Escola Municipal Beato Eugénio Mazenod,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 08 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, à disposição do SIMPERE.     PORTARIA Nº  436  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/04.01.2011 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSIALBA MARIA DA SILVA, CPF 410.314.584-68, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a EMMELINE PAULINO RODRIGUES, mat. 61.558-2, afastado para freqüentar curso conforme a Portaria nº 1351 de 21 de maio de 2010 - DOM nº 58/2010.    PORTARIA Nº  437  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/11.02.2011 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, em substituição a FRANCISCO JOSÉ TAVARES DE LEMOS, mat. 88.848-3, em Inquérito Administrativo.     PORTARIA Nº  438  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/09.02.2011 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 19/11.02.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos e 21/02.02.2011 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos Professores Readaptados de Função, Centro de Custo 140121780:     1- MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 31 de agosto de 2011, em substituição a LÍDIA CAVALCANTE TIBÚRCIO, mat. 41.671-1.    2- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, CPF 511.726.744-34, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 1º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 10 de junho de 2011, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0.    3- MARIZA SOARES DA SILVA, CPF 090.300.424-00, mat. 68.997-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo / 1º Ano, no período de 07 de fevereiro a 30 de junho de 2011, em substituição a ELOISIA CRISTINA SERAFIM, mat. 66.766-8.      PORTARIA Nº  439  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/09.02.2011 da Escola Municipal Waldemar Valente, 09/07.02.2011 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, 17/02.02.2011 da Escola Municipal do Coque e 12/07.02.2011 da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciada para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- ALBA REGINA ALVES NAGIPE, CPF 922.667.034-04, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 05 de agosto de 2011 em substituição a PATRICIA  ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 44.795-9.    2- MARIA DAS DÔRES CORREIA DA SILVA, CPF 029.463.974-83, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115724, no 1º Ciclo/2º Ano, na Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, no p
4815	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	16	eríodo de 07 de fevereiro a 05 de agosto de 2011 em substituição a PATRICIA  ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2.    3- MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF 034.787.904-76, mat. 89.491-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ciclo/2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 06 de julho de 2011, em substituição a EDNILDE ANDRADE MARANHÃO, mat. 54.447-0.    4- SHIRLEY ÁUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 1º Ciclo/3º Ano, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2.    PORTARIA Nº  440  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/11.02.2011 da Escola Municipal Pais e Filhos, 12/11.02.2011 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 11/04.02.2011 da Escola Municipal Vila Operária do Recife e 14/07.02.2011 da Escola Municipal Jardim Mauricéia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciada para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:     1- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, CPF 168.031.324-04, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4.    2- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no Grupo V, no período de 07 de fevereiro a 04 de março de 2011, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9.    3- OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.829.144-74, mat. 88.797-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 1º Ciclo/3º Ano, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a ELIZANDRA VIANA FEITOSA, mat. 62.654-8.    4- SÉRGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, no 1º Ciclo/3º Ano, no período de 07 de fevereiro a 02 de março de 2011, em substituição a ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1.    PORTARIA Nº  441  DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/08.02.2011 da Escola Municipal do Sancho e 11/11.02.2011 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:     1- CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF 809.588.264-04, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, no Grupo IV, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2011 em substituição a IREIDE BARBOSA DA SILVA, mat. 62.565-1.    2- WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, CPF 517.236.384-04, mat. 88.682-5, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 07 de fevereiro a 01 de abril de 2011, em substituição a ONEIDE TORRES DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, mat. 65.137-0.    PORTARIA Nº  442   DE  22   DE  FEVEREIRO   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/04.02.2011 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:   1- ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no 2º Ciclo / 1º Ano.    2- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no 2º Ciclo / 2º Ano.    3- RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no 1º Ciclo / 2º Ano.     CLAUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário     PORTARIA Nº  131  DE 05 DE FEVEREIRO  DE 2010  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e de 07.12.2010 da Escola Municipal Serra da Prata e a solicitação de 20.01.2011 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salário e Provimentos,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 30 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 173 de 18 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 24/2009 e retificada no DOM nº 82/2009.   II- Lotar o Professor I ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, CPF 899.920.404-91, mat. 88.561-3, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de novembro de 2009, nomeado pela Portaria nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário  REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA    R E T I F I C A Ç Ã O     -Portaria nº 338 de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 14 de fevereiro de 2011,  onde torna sem efeito  Portarias , tendo em vista a duplicidade das mesmas referente à readaptação dos servidores:  Onde se lê: Portaria nº 108 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora BARRETO RODRIGUES CAMPELO, CPF 921.743.104-49, mat. 41.641-5.  Leia-se: Portaria nº 107 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora OCILEIDE MACHADO DE LIMA TEIXEIRA, CP
4816	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	17	F 670.310.054-34, mat. 37.484-3,.  Recife 22 de fevereiro de  2011.      -PORTARIA Nº 1303 de 20 de maio de 2010, publicada no DOM nº 57/2010, no que se refere ao código de lotação da transferência do Professor I ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4,     ONDE SE LÊ: para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 1411342/ Centro de Custo 140121780.    LEIA-SE: para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/ Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº 294 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 18/2011, referente à matrícula do Professor I ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME, CPF 408.992.094-91,     ONDE SE LÊ: mat. 58.779-9.    LEIA-SE: mat. 56.779-9.    Recife,  22    de  fevereiro   de 2011.    CLAUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário       GINÁSIO  DEESPORTES GERALDO  MAGALHÃES      PORTARIA Nº 001/ 2011 - GEGM.  O Diretor-Presidente do ginásio  deesportes geraldo  magalhães, no uso de suas  atribuições  conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :     Art. 1º - Art. 1º - Instituir a Comissão Integrada de Servidores da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para analisar e discutir a viabilidade da realização da 1ª Conferência Municipal de Esporte e Lazer e sua operacionalização.     Art. 2º - A Comissão Integrada de Servidores da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, será composta por 04 (quatro) servidores:    - Adriana Esteves Penna Monte (mat. 507-0) -   - Betânia de Souza Fernandes (mat.589-4) -   - Janine Furtunato Queiroga Maciel (mat. 520-7) -   - Renata Christiane Salgues Lucena Borges (mat. 529-0).    Art. 3º - A Comissão tem finalidade consultiva e propositiva. A competência para as deliberações caberá ao Diretor-Presidente da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão.    Parágrafo único. As propostas e encaminhamentos da Comissão serão obtidas por consenso.    Art. 4º - A função de representante da Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título.    Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Fevereiro de 2011.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor - Presidente
4817	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 019/2011  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n° 19.807/03, e o art. 202, inciso II, da Lei n°.14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso II do mesmo diploma legal.  R E S O L V E :     Art. 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n° 105, de 09 de dezembro de 2010, publicada na Edição 136 do Diário Oficial do Município do Recife, de 11 de dezembro de 2010, para apurar as irregularidades apontadas, ou seja, a subtração de um microcomputador do tipo notebook no âmbito do IASC.    Art. 2º. Dispor que sejam adotadas as providências contidas no relatório da comissão de sindicância.    Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 022/2011 de 18 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ANA ELIZABETH AZEVEDO PEREIRA, mat. 747-1, CPF: 013.195.564-00, código de lotação 402, centro de custo 03.1631.0224, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar da data 17 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº. 023/2011 de 18 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MANUEL GENUÍNO RAFAEL NETO, mat. 1161-4, CPF: 049.517.574-94, código de lotação 304, centro de custo 04.1628.0223, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data 21 de fevereiro de 2011.     Recife, 7 de fevereiro de 2011.    Niedja Queiroz  Diretora-Presidente  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC
4818	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	ADITIVO DE CONTRATO    1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2010  - AJ -  PA n° 002/2010 - Ref. DL n° 002/2010 - 19/01/11  CONTRATADO:                                Espólio de Jalber Poggi de Carvalho  OBJETO:                                           Prorrogação da vigência contratual.  VALOR:                                             R$ 1.544,93 (Mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e três                                                            centavos)  PRAZO:                                            12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:    5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:             3.3.90.36    2º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2010  - AJ - Ref. PL n° 001/2010 - DL n° 001/2010 - 17/01/11  CONTRATADO:                               Maria das Graças Vasconcelos Braga Pires  OBJETO:                                          Prorrogação da vigência contratual.  VALOR:                                             R$ 2.719,87 (dois mil setecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos)  PRAZO:                                            06 (seis) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:            3.3.90.36
4819	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N° 019 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:   I. Designar os Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, para desempenhar a função de assessoramento no âmbito da Secretaria de Finanças, nos termos do Art. 19 da Lei 17.239/2006, da seguinte forma:  a) Waldemir Almeida Moreira, matrícula n° 37.248-7, devendo desempenhar as atividades previstas no grupo de trabalho criado pela Portaria do Prefeito de n° 1984, de 05 de julho de 2010.    b)Pedro José dos Santos Junior, matrícula n° 37.249-1, devendo desempenhar as atividades previstas no grupo de trabalho criado pela Portaria do Prefeito de n° 2979, de 06 de outubro de 2010.  II. Ficam atribuídas aos auditores acima relacionados à Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.  III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2011.    Recife, 23 de fevereiro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário     PORTARIA  Nº  07  DE  23  DE  FEVEREIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,    R E S O L V E M:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de                 R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      350.000,00  TOTAL                                                                        350.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       350.000,00  TOTAL                                                                        350.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
4820	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício situado na Rua Francisco Bezerra Monteiro, 647, Engenho do Meio,  do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2011.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 21 de fevereiro de 2011.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO    SUBUNIDADES CONDÔMINO CPF/CNPJ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0001-1  02 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0002-0  101 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0003-8  102 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0004-6  103 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0005-4  201 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0006-2  202 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0007-0  203 MARIA DA CONCEICAO AFONSO DE ALBUQUERQUE E MELO 536.387.194-72 4.1510.035.01.0140.0008-9
4821	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO DAJ Nº 002A/2010.  Empresa -  R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS  LTDA.  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original, tendo  termo inicial  05 de março de 2011 e termo final em 04 de março de 2012.
4822	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Portaria	1	PORTARIA Nº   001    DE  21   DE     FEVEREIRO     DE   2011    O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº  14.512 de fevereiro de 1983,  RESOLVE:  I.Delegar poderes ao Servidor Isaac Araújo Cassimiro Diretor de Administração Setorial, matrícula 40.939-8, símbolo 'DS2', enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria:     II.    Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.    José Antônio Bertotti Júnior  Secretário
4823	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE- COMDIR    RESOLUÇÃO Nº 005/2011  EMENTA:  Estabelece a eleição dos (as) conselheiros (as) do COMDIR/Recife - Gestão 2011/2013.    REGIMENTO ELEITORAL    Art. 1º. O Fórum de Eleição, convocado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, tem dentre seus objetivos, eleger os membros que farão parte da terceira gestão do COMDIR, titulares e suplentes da sociedade civil, com mandato de 02 (dois) anos previsto do Art. 3º inciso XV da Lei 17.310/2007.     Art. 2º. Em consonância com o que estabelece o Art. 4º incisos II, alíneas de a) a d)  da Lei nº 17.310/2007, os (as) representantes da entidades da  sociedade civil a serem eleitos(as), estarão assim distribuídos(as):    I - 06 (seis) membros não governamentais representantes de organizações da sociedade civis ligadas à área do envelhecimento, preferencialmente distribuídas pelas RPA`s -      II - 02 (dois) membros não governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na área do envelhecimento -      III - 02 (dois) representantes de Instituições de Longa Permanência -ILPIs -     IV- 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na área do envelhecimento.     Art. 3º O processo eleitoral, previsto no Art. 1º. deste Regimento, realizar-se-á no dia 05 de abril de  2011, no horário das 9h às 12h, no Auditório Capiba, 15º andar da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, Recife - PE    Art. 4º. Para efeito do que dispõe este Regimento, o processo eleitoral dos (as) membros da sociedade civil, participarão do processo eleitoral de que trata o presente Regimento, apenas os (as) representantes de entidades da sociedade civil ligadas à temática do envelhecimento, e de conselhos profissionais especializados, desde que tenham feito suas inscrições entre os dias 01 a 25 de março de 2011.  § 1º - Os candidatos profissionais que trabalham na área do envelhecimento deverão no ato de sua inscrição apresentar a declaração da Instituição/ órgão em que atuam -      § 2º - As entidades que atuam na área do Envelhecimento, interessadas em participar do processo eleitoral constante deste Regimento, devem, no ato de sua inscrição apresentar: Ofício do (a) Presidente da entidade ou representante legal, na forma estatutária, encaminhado à Comissão Organizadora do Fórum, contendo: solicitação de inscrição da entidade, na condição de eleitora ou candidata/eleitora e indicação do nome do (a) representante da entidade bem como número do registro de sua identidade, a Ata de fundação e Ata da ultima eleição da diretoria -    Art. 5º. Na data e horário previstos para a eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o COMDIR será instalada uma Comissão Eleitoral com a atribuição de coordenar o pleito.    § 1º A Comissão Eleitoral de que trata o caput, será composta por 03 (três) membros, sendo um (a) representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, um (a) integrante da Coordenação Colegiada do COMDIR e 01 (um) membro da atual Gestão do COMDIR representando a sociedade civil.     Art. 6º Os (as) votantes são as pessoas inscritas ou indicadas pelas entidades, que fizeram suas inscrições entre os dias 01 a 25 de março de 2011, conforme o artigo 4º deste Regimento que, para eleger os (as) novos (as) integrantes do COMDIR, serão separados por grupos, sendo coordenados pela comissão eleitoral.  I - Representantes de Instituições de Longa Permanência- ILPI`s -   II - Representantes de Entidades de Ensino Superior -   III - Representantes de Conselhos profissionais especializados -   IV - Representantes de organizações representativas da sociedade civil, preferencialmente subdivididas pelas 06 (seis) RPA` s.    Art. 7º Nos 09 (grupos), a votação será secreta através de cédula eleitoral, devendo os votos serem depositados em urna própria.     Art. 8º. Cada votante receberá uma cédula devidamente rubricada pelos componentes da Comissão Eleitoral.     Art. 9º. Ao final da contagem dos votos em cada grupo, serão proclamados os resultados e devidamente homologados na Plenária de encerramento do Fórum.    Parágrafo Único. Havendo empate, será utilizado o critério de antiguidade para entidades.    Art. 10º. Ao final da contagem dos votos de todos os segmentos, será lavrada, em livro próprio do COMDIR, ata que será assinada pelos Membros da Comissão Eleitoral.     Art. 11º.  Os representantes legais das entidades da sociedade civil e conselhos profissionais especializados eleitos, bem como os titulares/ suplentes das Secretarias do Município do Recife que tem assento permanente no COMDIR e terão o prazo de até (30) trinta dias a contar da data da eleição, para encaminhar ofício à Coordenação Colegiada do COMDIR, indicando o nome de seu (sua) representante, titular e/ou suplente quando for o caso, para encaminhamento ao Chefe do Executivo, com vista à publicação de ato de Nomeação.    Art. 12º. Após a nomeação e conseqüente publicação no Diário Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispõe o Art.15 º da Lei nº. 17.310/2007 dará posse aos (às) eleitos (as), ficando assim constituída a terceira gestão do COMDIR.     Art. 13º. Uma vez constituída a nova gestão do COMDIR, em reunião específica a ser marcada até 30 (trinta) dias depois da posse, o novo Pleno elegerá os integrantes da Coordenação Colegiada.      Art. 14º. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do presente pleito.     Art. 15º. O presente Regimento entra em vigor na data de sua publicação, após ser aprovado pelo COMDIR.    Art. 16º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, de fevereiro de 2011    Kylvia Martins  Coordenação Colegiada
4824	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	CSURB	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  -  CSURB    Ata de Registro de Preço nº 001/2011  EMPRESA: TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA  Objeto: Para eventual compra/aquisição de materias e equipamentos de higiene e limpeza.  Prazo:  de 24/01/2011 até 23/01/2012  Processo: Pregão Presencial nº 001/2010    Ata de Registro de Preço nº 002/2011  EMPRESA: AVALON COMÉRCIO DE DESCATÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA  Objeto: Para eventual compra/aquisição de materias e equipamentos de higiene e limpeza.  Prazo: de 24/01/2011 até 23/01/2012  Processo: Pregão Presencial nº 001/2010    Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 001/2010  EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  Prorrogação de Prazo: 04/03/2011 `03/03/2012  Processo: Concorrência Pública  nº 001/2  Quarto termo Aditivo ao Contrato nº 0392006  EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA  Alteração da Cláusula Terceira e  para alterar o seu preço e prazo.  Processo: Pregão Presencial nº 007/2006    Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÂO LTDA.  Alteração da Cláusula Terceira para  alterar seu preço e da Cláusula Quarta para alterar o prazo.  Processo:  Concorrência Pública  nº 002/2006    Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010  EMPRESA: CONSTRUTORA F A LTDA  Prorrogação de Prazo:  04/02/2011  à  04/05/2011  Processo:   Convite nº 003/2010    Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2010  EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA  Prorrogação de Prazo:  03/03/2011  à  30/06/2011  Processo:  Convite nº 004/2010    Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2007  EMPRESA:  TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVA ÇÃO LTDA  Alteração da Cláusula Terceira para alterar seu preço.  Processo: Pregão Presncial nº 006/2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB
4825	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 024 /2011 - GAB/SS, em 17 de fevereiro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Patrícia Holanda Simões, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.510-8, CPF nº 653.429.684-53, da Supervisão de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Informação ao Servidor, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813311 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 18/01/2011.    Irene Adelino dos Santos, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 32.149-9, CPF nº 301.906.224-15, da Unidade de Saúde Prof. Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079), para o Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/12/2010.    Sandra Santos Lima, Auxilar de Enfermagem, matrícula nº 90.748-7, CPF nº 824.762.414-15, da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário V (Código nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 19/01/2011.    Maria do Carmo Alves Porciúcula, Médica - 40h, matrícula nº 87.242-0, CPF nº 145.192.594-87, da Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611), para a Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de Lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 31/01/2011.    Vivian Danielly Carneiro Simões da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.596-5, CPF nº 041.710.034-58, da Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 19/01/2011.    Janaína Lins Gomes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.590-8, CPF nº 041.540.654-40, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II, (Código de Lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 19/01/2011.    Adriana Nunes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 90.745-3, CPF nº 650.161.734-00, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 19/01/2011.    Fábio Roberto Santos Cardoso, Agente Administrativo, matrícula nº 77.674-3, CPF nº 935.427.204-53, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (Código de lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078), para o Laboratório Municipal de Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 1816141 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 09/12/2010.    Helena Cláudia Sales Rangel, Farmacêutica, matrícula nº 31.947-3, CPF nº 123.875.174-15, da Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Farmácia do Centro Médico Senador Ermírio de Moaris, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/10/2010.    Maria Helena Ericson Araújo, Médica, matrícula nº 74.389-0, CPF nº 213.481.204-44, da Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, da Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 04/11/2009.    Rubia Cassiana Silva de Oliveira, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 74.788-1, CPF nº 034.501.734-05, da Unidade de Saúde da Família Jiquiá, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811565 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 27/12/2010.    Giselda Castro Lemos de Freitas, Farmacêutica, matrícula nº 71.693-6, CPF nº 830.155.744-34, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 18164 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/02/2010.  Katia Maria dos Santos, Psicóloga, matrícula nº 90.571-9, CPF nº 355.187.074-87, do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 18012079), para Plantão no Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811511214 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/01/2011.    Maria Marilucia do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 19.772-6, CPF nº 360.873.194-68, da Gerência de Serviços de Almoxarifado, da Diretoria Geral de Administração Setorial (Código de lotação nº 1812212 e Centro de Custo nº 18012078), para Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811483 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/01/2011.    Joelma Farias de Oliveira, Farmacêutica, matrícula nº 69.797-0, CPF nº 036.067.344-92, da Supervisão de Farmácia da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112121 e Centro de Custo nº 18012079), para Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811483 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/02/2011.    Fernando Moreira da Silva Filho, Médico, matrícula nº 65.773-2, CPF nº 478.628.664-87, da Unidade de Saúde Prof. José Carneiro Leão, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), para Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/12/2010.    Rafael Alves da Silva Filho, Auxilar de Serviços, matrícula nº 36.600-7, CPF nº 278.090.566-20, da Unidade de Saúde Prof. Mário Ramos, da Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131161 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 05/01/2011.    Maria Keiko Suzuki Marinho, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 60.173-8, CPF nº 686.757.478-53, da Unidade de Saúde Pro
4826	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	f. José Carneiro Leão, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811615 e Centro de Custo nº 18012079), para Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811616 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/12/2010.    PORTARIA Nº. 025/10-GAB/SS, de 18 de fevereiro de 2011.  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 16/2010, datada de 07.02.2011, publicada no D.O.M. nº 18/2011, de 08.02.11.  R E S O L V E:     Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo término dos trabalhos da Comissão de Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências -      Art. 2º. Essa portaria entra em vigor nesta data.    Recife, 18 de fevereiro de 2010.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4827	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2531/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  AUTORIZA O SENHOR VEREADOR JOÃO ARRAES A SE AUSENTAR DO PAÍS.    Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRÃES, a se ausentar do País no período de 31 de maio a 22 de junho de 2011, para viajar aos Estados Unidos da América, em caráter cultural, nos termos do Art. 40, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 03/2011 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO nº 2532/2011  Disciplina os procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelo Protocolo Central da Câmara Municipal do Recife.   A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,   CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o envio e o recebimento de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal -    CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a identificação e/ou rastreamento de documentos entregues aos gabinetes de vereadores e unidades organizacionais da Câmara, tanto na entrada quanto na saída -    CONSIDERANDO a necessidade de reduzir, ao máximo, o lapso temporal para a localização e esclarecimentos ao cidadão sobre a tramitação dos requerimentos entregues pelos servidores lotados no Protocolo Central -    CONSIDERANDO ainda que a Resolução TC nº 0001, de 08/04/09, que dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências, determina a estruturação de um órgão central de protocolo e, quando houver, de setoriais,   R E S O L V E:      CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS      Art. 1º - Para os efeitos desta Portaria, serão adotadas as seguintes definições:       I.FINALIDADE  Definir procedimentos e rotinas para recebimento e distribuição de documentos entregues no Protocolo Central da Câmara Municipal do Recife, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle.       II. ABRANGÊNCIA  Todas as unidades da estrutura organizacional da Câmara Municipal do Recife localizadas em sua sede e nos demais anexos, sendo executora de tarefa, fornecedora ou recebedora de dados e informações em meio documental ou informatizado.       III. CONCEITOS    1. Correspondência Oficial  Documento que trata de assuntos pertinentes ao Poder Legislativo Municipal, sendo considerado também todo aquele trocado entre as unidades administrativas, bem como aqueles encaminhados por empresas privadas, desde que sejam pertinentes a processos administrativos estabelecidos pela administração.       2. Correspondência Particular  É aquela de interesse pessoal, cujo conteúdo não tem relação alguma com as atividades realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta.       3. Protocolo  É o setor da administração responsável pelo recebimento, registro, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao fornecimento de informações aos usuários internos e externos. Pode ser centralizado, quando um único setor desenvolve as atividades de protocolo do órgão, também chamado de protocolo central.   4. Arquivamento  É a guarda e conservação de documentos de acordo com ordenações previamente estabelecidas, para fins de consulta e informação.  5. Despacho  Encaminhamento solicitado por pessoa competente para dar tramitação ao documento.     IV. BASE LEGAL  A presente Portaria integra o conjunto de ações, de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal do Recife, no sentido de implantar o Sistema de Controle Interno, sobre o qual dispõem os artigos 70 e 74, ambos da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Resolução nº 0001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.    V. PROCEDIMENTOS  Todos os documentos oficiais e correspondências, incluindo jornais e revistas, serão protocolizados no órgão central ou no órgão que vier a substituí-lo, através de servidor responsável pelo setor, onde se procederá:   1. Ao registro em um livro ou software próprio, consignando-se:     1.1. Data e hora de recebimento do documento -      1.2. Número do protocolo gerado eletronicamente ou, na ausência deste mecanismo, carimbado e assinado pelo responsável no recebimento -      1.3. Nome do remetente -      1.4. Nome do responsável pelo recebimento -      1.5. Nome ou designação do destinatário -      1.6. Observações -      1.7. Na hipótese de utilização de software para gerenciamento eletrônico de documentos, até a adoção de certificados digitais, a assinatura eletrônica (login/senha) terá a mesma validade que a assinatura manual.     2. A segunda via do documento recebido, quando houver, será autenticada pelo servidor responsável, através de carimbo e assinatura.     3. O servidor responsável pelos serviços de protocolo encaminhará os documentos recebidos aos órgãos ou agentes destinatários, tão logo estes sejam protocolizados.     4. Ao setor competente caberá, exclusivamente: receber, protocolizar, registrar e encaminhar os documentos aos respectivos destinatários.     5. O arquivamento e desarquivamento de documentos serão realizados de acordo com as seguintes condições:   5.1. O arquivamento de documentos será efetuado no ARQUIVO, mediante despacho de 'ARQUIVE-SE', com identificação do responsável, a data e o carimbo.     5.2. O desarquivamento de documentos será efetuado mediante solicitação, por meio de Comunicação Interna ou Ofício ao PROTOCOLO, do interessado ou da autoridade competente.       6. A celeridade na tramitação e expedição de documentos será realizada de acordo com as seguintes condições:   6.1. As correspondências de caráter URGENTE poderão ser encaminhadas em mãos, se forem entre os órgãos internos deste Poder Executivo Municipal, em horários diversos aos estabelecidos para entrega, desde que estejam previamente registradas no PROTOCOLO.     6.2. A expedição de correspondências para outros locais deverá ser feita por meio do PROTOCOLO, via correio, sedex, ou outro meio de entrega rápida.     6.3. O grau URGENTE será conferido aos documentos que requeiram, na sua tramitação, ou por seu trato ou solução, celeridade maior do que a rotineira.       7.  A tramitação de documentos será feita através das seguintes condições:   7.1. Todos os despachos exarados nas correspondências oficiais e nos documentos, pelas autoridades competentes, deverão ser encaminhados ao protocolo, por meio de guia de encaminhamento, para que este proceda ao devido registro.     7.2.  O referido despacho deverá registrar claramente o setor ou o responsável a que se destina      VI. FUNCIONALIDADES  O sistema de protocolo central adotado pela Câmara deverá, obrigatoriamente, atender as seguintes funcio
4828	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	nalidades:  1. Operar com quantidade ilimitada de usuários -   2.Manter cadastro de usuários e suas respectivas permissões de acesso.  3.Os usuários estão ligados obrigatoriamente a algum departamento -   4.Manter cadastro de tipos de documentos -   5.Realizar a manutenção do cadastro de departamentos  6.providenciar suporte, manutenção e melhorias contínuas no sistema -   7.Analisar e emitir informações do tempo médio de tramitação do documento -   8.Análise dos documentos não arquivados -   9.Criar documentos, contendo no mínimo os seguintes campos: Número, Tipo, Data, Departamento, Assunto e Observação -   10.Enviar e receber documentos entre departamentos -   11.Exercer o efetivo controle da movimentação do documento dentre os diversos departamentos e funcionários  12.Controlar histórico de mensagens entre as movimentações -   13.Controlar o encerramento de um documento -   14.Controlar a visibilidade dos documentos entre os funcionários -   15.Emitir relatório dos documentos por departamento -   16.Realizar relatório dos documentos por status -   17.Assegurar a emissão de relatório geral da tramitação do documento -   18.Permitir a localização de documentos por Número, Status, Departamento, Data e Assunto -       CAPÍTULO II  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS      Art. 2º - As unidades organizacionais da Câmara Municipal do Recife sujeitam-se à observância da presente Resolução.   da estrutura organizacional. Portaria entra em vigor na data de sua publicação.       Art. 3º - Os esclarecimentos adicionais a respeito desta Resolução poderão ser obtidos junto à Comissão de Controle Interno que, por sua vez, através de procedimentos de auditoria interna e outros instrumentos, aferirão a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades      Art. 4º - Fica revogada qualquer Resolução em contrário sobre o assunto. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. MARCOS MENEZES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ERIVALDO SILVA-3º Secretário.
4829	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011  O primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução n° 2489/2008,      RESOLVE  Art. 1º - Designar o servidor Jaime Pessoa de Paiva Neto, CPF nº 509.268.704-59, e-mail: jaimepaivaneto@yahoo.com.br, endereço: rua Afonso Celso nº 67, Parnamirim, Recife, para ser o Gerenciador do Sagres - PE, e como usuários auxiliares o servidor Emanuel Ismael de Louvor Pereira, CPF nº 677.431.968-87, e-mail: eilp1952@gmail.com, endereço rua Maria Carolina, 387 apt. 1201, Boa Viagem - Recife e as prestadoras de serviços Glauce Moreira de Paula, CPF nº 022.460.564-03, e-mail: glaucedepaula@hotmail.com endereço: rua João Clementino Montarroyos nº 126, apt. 304, Casa Caiada - Olinda e Clarissa Garcia da Silva Soares Bérgamo, CPF. 666.056.444-68, e-mail: clarissasoares10@hotmail.com, endereço: rua Antônio Valdevino da Costa, nº 280, bloco 15, apt. 304, Cordeiro - Recife.       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e data de vigência em 31 de dezembro de 2012. Gabinete da 1ª Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, em 22 de fevereiro de 2011. Augusto Carreras-Secretário
4830	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA  REUNIÃO DE INSTALAÇÃO  E POSSE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012 . Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às 16 horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi  realizada a reunião de instalação, eleição  e posse da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores Romildo Gomes Filho (DEM), Carlos Gueiros(PTB) e Josenildo Sinésio (PT). Deixaram de comparecer os suplentes Osmar Ricardo (PT) e André Ferreira (PMDB).O Vereador Romildo Gomes Filho deu por aberta a sessão, e anunciou o processo de eleição , sendo ele  escolhido pelos demais membros presidente da Comissão, enquanto o Vereador Carlos Gueiros foi eleito vice-presidente. Em seguida, foi discutido e aprovado o calendário de reuniões da comissão até o mês de junho que segue em anexo.O vereador Carlos Gueiros, anunciou que não poderá comparecer a próxima reunião do colegiado prevista para o próximo dia 02 de março, em virtude de se encontrar em viagem para missão oficial.O presidente da comissão comunicou que pedirá ao diretor de apoio legislativo, os projetos da comissão anterior que ficaram pendentes a fim de dar procedimento aos estudos de cada caso. Sem mais nenhum assunto a tratar, foi encerrada a presente reunião às 17 horas da qual lavrei esta ata, que depois de lida e aprovada ,vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo que nela contém.Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. Vereador Romildo Gomes Filho Presidente. Vereador Carlos Gueiros Vice-Presidente. Vereador Josenildo Sinésio Membro Efetivo.  Romildo Gomes Filho-Presidente da CMATT. Carlos Gueiros Vice-Presidente. Josenildo Sinésio Membro Efetivo
4831	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR apresenta resultados de programa de fluxo escolar	1	A Prefeitura do Recife em parceria com o Instituto Ayrton Senna apresentou, na última terça-feira (22), os resultados do programa de correção de fluxo escolar, que engloba os projetos Se Liga e Acelera Brasil, e também divulgou as metas para 2011 dos dois projetos. Participaram do evento no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, o prefeito do Recife, João da Costa, os secretários de Educação municipal, Cláudio Duarte -  estadual, Anderson Gomes, e a presidente do Instituto, Viviane Senna.   Os projetos conseguiram atender a 1.229 estudantes do Recife que estavam com distorção idade/série no ano de 2010. Dos alunos que participaram do Projeto Se Liga, 93,7% foram alfabetizados. Já 97,9% dos participantes do Acelera Brasil conseguiram avançar nas séries e desenvolver as competências para a leitura e a produção de textos. 'Hoje é um dia de muita alegria. É bom quando a gente apresenta o resultado que abre perspectivas na vida das pessoas. A educação de qualidade é fundamental para que as crianças tenham um futuro melhor', afirmou o prefeito.   Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Educação, Cláudio Duarte. 'Concluímos 2010 com excelentes resultados. Atendemos a 1.229 estudantes com distorção idade/série, envolvendo 40 escolas e 61 turmas, proporcionando um futuro melhor para todos estes alunos', explicou.   O resultado alcançado pela capital pernambucana, por meio dos projetos, foi um dos mais altos do Brasil. 'Um grande sucesso. Quase 100% dos estudantes tiveram a oportunidade de aprender a ler e escrever, recuperando três ou quatro anos em um único ano. Atendemos a mais de dois milhões de crianças no País e o índice no Recife foi um dos mais altos', ressaltou Viviane Senna.   A parceria que deu certo foi renovada para 2011 e a iniciativa também será ampliada. Para este ano, as metas são ajudar 2.624 alunos em mais de 120 escolas municipais. Para isso, 84 turmas do Projeto Se liga, e 51 do Acelera Brasil serão formadas.
4832	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito e governador discutem parcerias para o Recife	1	O prefeito João da Costa e o governador Eduardo Campos reuniram-se, ontem  (23), juntamente com o secretariado estadual e municipal, para discutir projetos e ações que estão sendo realizados em parceria. Ao todo, 41 itens estiveram na pauta das discussões e envolveram questões de saneamento, mobilidade urbana, saúde, entre outros assuntos. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.  'Discutimos uma série de temas que já estão em execução e projetos que estão sendo trabalhados. Um conjunto de pontos com incidência sobre a qualidade de vida na cidade, e que tem uma participação da Prefeitura em parceria com o Governo do Estado. Discutimos como avançar e estruturar melhor estas parcerias para prestar bons serviço à população', afirmou o prefeito.    Um dos assuntos prioritários foi o PAC da Mobilidade Urbana, que visa melhorar a infraestrutura aeroportuária, de transporte e de hotelaria nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, dentre elas, o Recife. 'O Estado, através do Consórcio Metropolitano, é quem coordena o processo de transporte coletivo. A Prefeitura tem algumas obras importantes para cidade e que vai auxiliar também no transporte. Então, precisamos discutir isso junto com o governo estadual, para compatibilizar os projetos e apresentar em Brasília', explicou João da Costa.  Um grupo de trabalho envolvendo as duas partes também foi formado para  avançar as questões que envolvem a requalificação do Centro da Cidade, com o foco principal no Bairro do Recife. O objetivo é acompanhar o desenvolvimento das ações do plano Recife!Nosso Centro.   'O estado tem procurado trabalhar articulado com os municípios, em particular com a capital. Foram 41 itens, que visitamos um a um, e que dialogam na questão do saneamento, de abastecimento d’água, e com a questão da mobilidade urbana. O próprio trabalho de resgate do Centro da Cidade, das obras que estamos fazendo no Porto do Recife são importantes para o município', afirmou o governador.
4833	2011	25	2011-02-24T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura lança grife do Carnaval 2011	1	O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou o lançamento da grife do Carnaval Multicultural 2011, que aconteceu na noite da última terça-feira (22), no terraço do Paço Alfândega, Bairro do Recife. No local, foi realizado um desfile para apresentar a coleção, que reúne camisas, vestidos, bermudas, leggings e bolsas com a temática carnavalesca. A novidade, este ano, foi a linha infantil.  A grife tem criação da designer e artista plástica Bete Paes, a partir das ilustrações de Joana Lira. A coleção traz onze estampas originais, sete delas concebidas com os elementos icônicos presentes na obra da artista Tereza Costa Rêgo, homenageada do Carnaval, ao lado do Maestro Duda. O valor das peças variam de R$ 30 a R$ 100.  Para o prefeito, a grife está potencializando a marca do Carnaval do Recife. 'A gente vem lançando uma grife que promove a marca do Carnaval e valoriza a cultura local. As roupas, antes vendidas apenas na Central do Carnaval, agora vão estar disponíveis em várias lojas dos shoppings da cidade', ressaltou.  Segundo o secretário de Cultura, Renato L, as roupas simbolizam as muitas faces que a Festa de Momo adquire na capital pernambucana. 'A grife sintetiza as características do nosso Carnaval, como a alegria e a descontração. As peças se tornam quadros da nossa folia', frisou.  Ao criar as peças, a designer Bete Paes buscou garantir o conforto do folião para brincar a festa, além de tornar as roupas uma lembrança do Carnaval do Recife. 'Desde o ano passado, fomos convidadas para desenvolver a grife. Então, pensamos em roupas legais, confortáveis e leves que podem ser usadas o ano todo, e não apenas no Carnaval, porque o folião não vai se sentir fantasiado', detalhou.
4834	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.709 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.209.463,46 (dois milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   10.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   205,51  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   25.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   6.671,40  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.223,71  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   31.470,81  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   8.871,07  3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e  Gastronomia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   27.105,28  3301.23.692.1.321.2.999 - Acesso ao Microcrédito Orientado  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   166.637,53    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   215.340,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.695.922,06    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.30.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   16,09  TOTAL   2.209.463,46  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.23.691.1.321.1.655 - Dinamização de Serviços e Comércio Modernos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3301.23.333.1.321.1.656 - Dinamização Produtiva  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.000,00  3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do  Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.500,00    3301.19.573.1.315.2.170 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do  Conhecimento Científico e Tecnológico  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   8.000,00  3301.11.334.1.320.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   100.000,00  3301.04.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.185,31  3301.04.334.1.320.2.993 - Inserção no Mundo do Trabalho/empregabilidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.000,00  3301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.500,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   215.340,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.695.922,06    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16,09  TOTAL   2.209.463,46  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.710 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 9.400.000,00 (nove milhões, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  9.400.000,00  TOTAL  9.400.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOU
4835	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	RO - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2472.03.00-FT 0102 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a   9.400.000,00  Programas de Saneamento Básico  TOTAL  9.400.000,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.711 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.565.837,38 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Fortalecimento Turísticos do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   67.667,79  3.3.90.92-FT 0102 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.877,62    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   391.242,78  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.353.988,45  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   642.060,74  TOTAL   2.565.837,38  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.565.837,38 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.712 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  1.990.000,00  TOTAL  1.990.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  1.990.000,00  TOTAL  1.990.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.713 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 33.666.000,00 (trinta e três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações  33.666.000,00  TOTAL  33.666.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.03.00-FT 0102 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas  33.666.000,00  de Saneamento Básico  TOTAL  33.666.000,00  ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.714 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 67.784.000,00 ( sessenta e sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Sa
4836	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	neamento Integrado  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria  4.361.000,00  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações  63.423.000,00  TOTAL  67.784.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000.00.00 - Receitas de Capital  2114.03.00-FT 0103 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento  67.784.000,00  TOTAL  67.784.000,00  ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.715 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.684.911,00 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e onze reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   6.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   602.515,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   7.076.396,00  TOTAL   7.684.911,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.000,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   7.678.911,00  TOTAL   7.684.911,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Raimundo Fernandes de Souza   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.691 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife as árvores das espécies Guapuruvu e Pau Mulato, localizadas na área interna da Universidade Federal Rural de Pernambuco.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e,  Considerando o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.  Considerando a decisão proferida na 126ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 05 de maio de 2010, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, das árvores em referência,  DECRETA:    Art. 1º - Fica declarado patrimônio ambiental os indivíduos arbóreos abaixo discriminados nos itens I e II:    I - Guapuruvu   Família Fabaceae  Nome Científico Shizolobiumparahyba (Vell.) S.F. Blake  Nome Comum Guapuruvu  O vegetal encontra-se disposto numa área de encharcamento próximo à linha d´água (meio fio) do estacionamento existente próximo aos fundos do prédio de tecnologia Rural da UFRPE.    II - Pau Mulato  Família Rabiaceae  Nome Científico Calicophyllum parayba (Benth.) Hool. F. Ex K. Shum  Nome Comum Pau Mulato  O vegetal encontra-se disposto numa área ajardinada nos fundos do prédio do Departamento de Tecnologia Rural da UFRPE.    Parágrafo Único. As árvores especificadas no caput ficam imunes de corte, derrubada, queima ou agressão química.    Art. 2º - A Secretaria de Meio Ambiente, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento das árvores de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação.    Art. 3º - Os danos ou corte das árvores declaradas patrimônio, por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no Art. 130, inciso XXVI da Lei Municipal 16.243/96.    Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Roberto Luis Arrais de Oliveira  Secretário de Meio Ambiente      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretário de Assuntos Jurídicos  (Republicado por ter saído com incorreção)
4837	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   358  DE   21  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06429.7.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AUXILIADORA DAMIANNE PEREIRA VIEIRA DA COSTA, CPF nº 3453718445, matrícula nº 79.434-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   359   DE   21   DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33023.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARY ÂNGELA ARANDA DE SOUZA, CPF nº 07384859425, matrícula nº 74.029-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 18 de setembro de 2010.      PORTARIA Nº    360  DE 21  DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03369.3.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WELLINGTON FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 89.373-2, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 05 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    361  DE    21 DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52712.1.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATA DE KASSIA BARBOSA FARIAS, CPF nº 00922934410, matrícula nº 89.145-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2010.      PORTARIA Nº  362   DE  21 DE   FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08761.9.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JULIO RAFAEL DUARTE SANTOS, CPF nº 01459808479, matrícula nº 89.582-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   363    DE  21  DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.82615.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILSIMARLE ALVES DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 61273155220, matrícula nº 86.474-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 29 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    364    DE  21    DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14300.0.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROMUALDO MENDONÇA DE LUCENA, CPF nº 3794099419, matrícula nº 86.813-0, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 28 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   365    DE 21   DE   FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69027.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA, CPF nº 04584482497, matrícula nº 88.050-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 16 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº    366    DE  21   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14551.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANE SANTANA ALVES, CPF nº 02431667456, matrícula nº 71.928-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 22 de fevereiro de 2010.      PORTARIA Nº   367   DE  21  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11452.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDRAYSE MESQUITA COELHO, CPF nº 02174834456, matrícula nº 88.597-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de janeiro de 2010.      PORTARIA Nº   368  DE 21  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75411.810,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANILO FIRMO DE LIMA, CPF nº 4486466411, matrícula nº 74.510-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de novembro de 2010.      PORTARIA Nº   369 DE  21  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11625.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DÉBORA RAQUEL CARVALHO LIMA ALVES, CPF nº 47896310368, matrícula nº 87.039-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 26 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    370  DE  21 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30793.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ZILEYDE DE FREITAS SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 44696221415, matrícula nº 32.405-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de abril de 2010.      PORTARIA Nº    371  DE 21   DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03254.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MONICA MARIA XAVIER BARBOSA, CPF nº 73576182420, matrícula nº 39.470-4, do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    372  DE   21  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03392.5.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS, CPF nº 3779674408, matrícula nº 71.758-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   373     DE  21   DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75187.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS, CPF nº 02302129482, matrícula nº 32.450-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de novembro de 2010.      PORTARIA Nº 374   DE  21 DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38737.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GENEVA SANTINA ARAUJO, CPF nº 64224457415, matrícula nº 55.940-7, do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, a contar de 31 de maio de 2010.  PORTARIA Nº   375  DE  21    DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39109.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA, CPF nº 02399786416, matrícula nº 60.941-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de maio de 2010.      PORTARIA Nº    376    DE    21    DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69845.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DEBORA SILVA DE FREITAS, CPF nº 82365784372, matrícula nº 71.996-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 06 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº    377  DE  21   DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35678.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATA FELIX CAVALCANTI, CPF nº 039713864, matrícula nº 88.551-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 17 de maio de 2010.      PORTARIA Nº   378   DE   21   DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40811.0.10,  R E S O L V E: 
4838	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 Exonerar a pedido, CLÁUDIA JANAÍNA CAMPOS DE LIMA, CPF nº 96105917449, matrícula nº 65.828-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2010.      PORTARIA Nº   379   DE   21   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55108.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALQUÍRIA BARBOSA DE ALMEIDA, CPF nº 3019785499, matrícula nº 87.536-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de junho de 2010.      PORTARIA Nº   380  DE 21 DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69214.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHÃES, CPF nº 04961564460, matrícula nº 72.345-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   381    DE 21  DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79583.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO, CPF nº 8329947400, matrícula nº 68.790-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   382  DE  21   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05756.4.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EVELINE CARVALHO DA C MEDEIROS, CPF nº 3005861406, matrícula nº 86.874-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 10 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    383  DE 21 DE   FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 80598.5.10,  R E S O L V E:  Conceder a, RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAIS, CPF nº 3820431462, matrícula nº 87.434-7, Cirurgião Dentista, Licença sem Vencimentos por 50 (cinquenta) dias, a contar de 29 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   384    DE  21 DE FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73725.5.10,  R E S O L V E:    Conceder a, ROMILDO NOGUEIRA, CPF nº 15412819850, matrícula nº 40.462-0, Professor I, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº       385       DE  21      DE   FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Oficio nº 082/2011 - DPR da URB RECIFE, e considerando que:  O Programa de Requalificação e Inclusão Social da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife está sendo executado pela PREFEITURA DO RECIFE  Este Programa exige uma articulação e interação integrada das Secretarias e demais órgãos públicos municipais envolvidos na execução do mesmo -   R E S O L V E :     Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho que irá coordenar o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar.      Art. 2ª - O Grupo de Trabalho de que trata o Artigo anterior será coordenada URB RECIFE, tendo na Coordenação Geral a sua Presidente Débora Mendes Chaves -  Nancy Nery na Coordenação de Planejamento e na Coordenação Operacional Normando Aladim de Araújo.    Art. 3º - Integrarão este Grupo de Trabalho um representante titular e na ausência deste, o seu suplente de cada secretaria ou órgão envolvido no Programa, sendo indicados para compor o referido Grupo de Trabalho os seguintes representantes:      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  Titular - Vinicius José de Oliveira de Souza  Suplente - Jucineide de França Vilar Paes de Andrade      SECRETARIA DE TURISMO  Titular - Virginia Maria Marques de Souza  Suplente - José Juarez Silvano da Silva      SECRETARIA DE CIENCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO  Titular - João Monteiro de Lima Filho  Suplente - Christiane Campelo Martins      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER  Titular - Cláudio Fonseca Duarte  Suplente - Telma Lucena      SECREATARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  Titular - Cacilda Medeiros  Suplente - Kylvia Martins Ramos      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  Titular - Taciana Maria Sotto Mayor Chagas  Suplente - Edilene Venâncio Carneiro      SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL  Titular - Niedja Queiroz  Suplente - Katiusa Lopes  SECRETARIA DE CULTURA  Titular - Lorena Correia Veloso  Suplemte - Conceição Eymard Fragoso de Araújo      SECREARIA DE SAÚDE  Titular - Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha  Suplente - Alcidésia Barbosa de Oliveira Medeiros      SECRETARIA DA JUVENTUDE  Titular - Gilberto Bezerra Lucena Borges  Suplente - Thiago Lima de Carvalho    EMPRESA DE MANUENÇÃO E CONTROLE URBANO - EMLURB  Titular - Jane Cristina G. Correia  Suplente - Katarina Carneiro do Nascimento      INSTITUTO DA CIDADE  Titular - Noé Sergio do Rego Barros  Suplente - Lucia de Andrade Siqueira      COORDENADORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO  Titular - José Augusto Matos de Miranda  Suplente - Maria do Carmo Holanda Cavalcanti    Art. 4º - O prazo de atuação do Grupo de Trabalho é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, caso se faça necessário.    Art. 5º - Os membros da Unidade Gestora, não serão remunerados a qualquer título.      PORTARIA Nº  386  DE  21   DE   FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Processo nº 07.77593.6.10 e as cotas da CCI e Gab. da SAJ de 15/01/10 e 07/01/2011,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3483, de 24 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 25 de dezembro de 2010, referente a exoneração da servidora ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, CPF nº 4715840456, matrícula nº 79.532-0.      PORTARIA Nº   387  DE  21 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista a Pasta nº 7312-A e ainda o parecer nº119/2010 datado de 20 de dezembro de 2010, da Secretaria de Assuntos Jurídicos,   R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2031, de 09 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 267 de 10 de setembro de 2002, referente a nomeação do candidato CLÁUDIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CPF nº 091225748, para o cargo de PROFESSOR I CLASSE A.      PORTARIA Nº  388   DE   21  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2011-DB-RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas:      Portaria nº 526 de 15 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, que concedeu pensão à MARILENE MARIA DA SILVA LIRA, beneficiária do servidor RUBEM DE SOUZA LIRA, Trabalhador, matrícula nº 15.022-5,      Portaria nº 1424 de 27 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 09 de julho de 2005, que concedeu pensão a MARIA ALINE DE CARVALHO DE ARRUDA, beneficiária do servidor MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, Analista de Finanças Públicas, matrícula nº 141-3,      PORTARIA Nº   389 DE   21 DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/
4839	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	2011-DB-RECIPREV,  R E S O L V E:  Tornar nula as Portarias abaixo relacionadas:    Portaria nº 2868 de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 18 o setembro de 2007, que aposentou o servidor, JOSÉ REGINALDO BARBOSA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 15.402-0,      Portaria nº 3017 de 03 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 04 de outubro de 2007, que aposentou a servidora, MARLENE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.099-9,      Portaria nº 3763 de 14 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 15 novembro de 2001, que aposentou o servidor AGENOR RODRIGUES DOS SANTOS, Fiscal de Obras, matrícula nº 13.795-7,      Portaria nº 3257 de 24 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº120 de 25 de outubro de 2007, que aposentou o servidor ERNANDES AGOSTINHO DA SILVA, Vigia, matrícula nº 15.130-8.      PORTARIA N°      390   DE   21          DE       FEVEREIRO                    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 084/2011 do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o empregado SERGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula nº 3812-1, CPF nº 367.871.404-87, que se encontrava a disposição da Câmara dos Deputados do Governo Federal, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA N°     391            DE   21   DE       FEVEREIRO               DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 13/2011-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/FCCR, o servidor ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES, Matrícula nº 00364-6, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA N°  392   DE     21           DE   FEVEREIRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 089/2011 do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o empregado ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, Matrícula nº 1246-7, CPF nº 353.148.344-72, que se encontrava a disposição da Câmara dos Deputados do Governo Federal, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    393      DE     21        DE       FEVEREIRO     DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011-GP do Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJPE e Carta nº 046/2011-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 745-5, CPF nº 296.430.404-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº         394      DE     21    DE  FEVEREIRO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2010-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 1335/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife.  R E S O L V E  Formalizar e regularizar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco, no ano de 2010, da servidora MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, Matrícula nº 61.010-2, CPF nº 783.343.304-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.       PORTARIA N°    395     DE  21   DE   FEVEREIRO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1767/2010/GP do Presidente da Câmara dos Deputados - DF.  R E S O L V E   Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, a servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula nº 19.596-2, CPF Nº 321.498.084-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    396     DE 21   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula nº 38.824-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Controladoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    397   DE  21   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 71.083-0 que se encontra em gozo de férias, no período de 23 de fevereiro a 20 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   398  DE 21  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 69729646449, matrícula nº 56.361-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, símbolo 'DS1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   399    DE   21  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula nº 38.824-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho REC. Fiscais, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    400    DE  21   DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da Controladoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 23 de fevereiro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito       R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA Nº 285 de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOM Nº 020 de 12 de fevereiro de 2011, referente a servidora LÍVIA RODRIGUES CAVALCANTI, Matrícula nº 56.911-2 e CPF nº 456.868.824-87.    Onde se lê: ... Matrícula nº  56.911-2...     Leia-se: ...       Matrículas nº 56.911-2  e  62.787-4...      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefei
4840	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	to
4841	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da Pavimentação e Drenagem de 21 (vinte e uma) ruas das UC 79 e UC 80, localizadas no bairro da Imbiribeira e Boa Viagem, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. Data e hora da abertura: 29/03/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de fevereiro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 03/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades localizadas no empreendimento denominado de PROEST 1 nas Unidades de Coleta (UC`s 79, 80 e 87), situadas nos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, contemplados com os serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário e ligações domiciliares,  do emissário que transportará os esgotos, desde esta área até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e da pavimentação e drenagem de 21 ruas, em conformidade com a programação de obras estabelecida pela Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, na Cidade do Recife. Data e hora da abertura: 13/04/2011 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de fevereiro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE LICITAÇÕES    AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2011 - CARTA CONVITE Nº 002/2011-CPL/FCCR    OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE MÉDIO PORTE, PARA SER UTILIZADO NOS DESFILES PÚBLICOS DO REI E DA RAINHA DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE, DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2011.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 01.03.2011, ÀS 10:00h (HORÁRIO LOCAL).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 07:30 às 13h:30. TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife informa que, a vistoria referente ao subitem 14.2.4.2 do Processo Nº 099/2010, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico Nº 02/2011, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação, será realizada nos dias 23/02/2011 e 24/02/2011, no horário das 09:00 horas. As empresas interessadas deverão agendar a visita através do e-mail marcellonovo@recife.pe.gov.br. Maiores informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 21 de fevereiro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.      DECISÃO   Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 075/2010, Convite nº 01/2011-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA, SPLIT E MINI-CENTRAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. pelo valor mensal de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinqüenta reais) e pelo valor total para 12 Meses de R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) para prestação dos serviços. Recife, 21 de fevereiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4842	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	1	O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em Cumprimento da Sentença Proferida pelo JUIZ de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, Processo Judicial n° 001.2008025071-9 -   R e s o l v e :   Retificar a homologação do Concurso Público para Provimento do Cargo Efetivo de Psicólogo da Secretaria de Assistência Social, publicada no Diário Oficial da Prefeitura do  Recife n° 140 de 13 de Dezembro de 2007, em atenção ao Ofício n° 740/2010 SCP-PJ-SAJ, que passa a vigorar com as seguintes classificações:    RELAÇÃO DOS APROVADOS PÓS-CONCESSÃO DE TUTELA JUDICIAL    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO     COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998401915 CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 96,00  2 4998621231 ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MAIA SOUZA 94,00  3 4998463501 CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO 94,00  4 4998670246 FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA 94,00  5 4998402681 ADRIANA JATOBA MACIEL 94,00  6 4998543690 ISABEL CRISTINA SAMPAIO 92,00  7 4998605960 JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS 92,00  8 4998457396 EDELVIO LEONARDO LEANDRO 92,00  9 4998546487 MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO 92,00  10 4998472429 MARIANNA PROTAZIO ROMAO 92,00  11 4998625620 SIRIA SILVA BOTELHO 92,00  12 4998534574 ANTONIO DE PADUA CESAR DA SILVA 92,00  13 4998551495 CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES 92,00  14 4998442521 DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 92,00  15 4998419537 ANDERSON URBANO CUNHA 92,00  16 4998452124 JOAO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA 92,00  17 4998405122 REBECA SOARES MACHADO 92,00  18 4998734752 ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO 92,00  19 4998424875 CARLA GRAZIELA DA SILVA 92,00  20 4998475059 REIVAN DE CASTRO SA BARRETO 90,00  21 4998613451 MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA 90,00  22 4998638375 LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 90,00  23 4998450524 LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS 90,00  24 4998560207 MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 90,00  25 4998479705 JULIANA NOBREGA DISTEFANO 90,00  26 4998396008 BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS 90,00  27 4998586467 ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 90,00  28 4998600417 JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA 90,00  29 4998587291 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 90,00  30 4998695227 FLORA ALBUQUERQUE MATOS 90,00  31 4998553939 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 90,00  32 4998420063 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA SOUZA 90,00  33 4998416160 THAYS MACAMBIRA DA SILVA 90,00  34 4998458857 GABRIELA LIMA MARQUES 90,00  35 4998398988 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 90,00  36 4998462545 PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS 90,00  37 4998519351 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 90,00  38 4998618161 CYNTHIA MARDEN TORRES 90,00  39 4998443669 CECILIA BRAGA BEZERRA 90,00  40 4998643052 LILIAN ROCHA ARCOVERDE 90,00  41 4998592069 MARIA GORETTI DA SILVA LIMA 90,00  42 4998733002 ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI 90,00  43 4998628194 JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 90,00  44 4998433280 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 90,00  45 4998418612 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 90,00  46 4998614061 RICARDO JOSE DE SOUZA CASTRO 88,00  47 4998434874 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 88,00  48 4998594842 TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 88,00  49 4998546966 CHARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA 88,00  50 4998650008 RENATA MARIA DA GUARDA BOA VIAGEM XAVIER 88,00  51 4998454187 MARIA DE FATIMA WANDERLEY DE ARRUDA 88,00  52 4998626974 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO 88,00  53 4998576765 SUELY MACEDO DOS SANTOS 88,00  54 4998562245 ARABELA VELOSO DE MORAIS 88,00  55 4998542056 JANAINA DA MOTA MARTINS 88,00  56 4998483178 JULIANA GOES DE ARAUJO 88,00  57 4998605457 YALLE FERNANDES DOS SANTOS 88,00  58 4998717302 RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU 88,00  59 4998527206 HERMANO TRINETO DE ALMEIDA GOUVEIA MATOS 88,00  60 4998555215 JORDANA SEIXAS MONTEIRO 88,00  61 4998412334 SARAH CAMELLO VASCONCELLOS 88,00  62 4998613311 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 88,00  63 4998586517 KARINE MARIA PORPINO VIANA 88,00  64 4998467080 JANNINE JOLANDA ARAUJO DINIZ 88,00  65 4998534269 DANIELE CRISTINE CAVALCANTI RABELLO 88,00  66 4998569968 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SIVA 88,00  67 4998728101 ISAAC ALENCAR PINTO 88,00  68 4998471587 ELIANE MARIA BEZERRA 88,00  69 4998501102 MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA 88,00  70 4998491833 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00  71 4998548483 ANA LUIZA CALOU SILVA THE 88,00  72 4998675906 AUGUSTO DE SOUZA CRISOSTOMO 88,00  73 4998417648 AILA FRANCA CABRAL 88,00  74 4998406864 KILMA MICHELLE VASCONCELOS FERRAZ 88,00  75 4998592622 TASSIA DE SOUZA CAVALCANTI 88,00  76 4998549580 KARINA DE MENDONCA VASCONCELLOS 88,00  77 4998588299 CLARISSE CARNEIRO CAVALCANTI 88,00  78 4998464855 MARIA TERESA BEZERRA SAMPAIO 88,00  79 4998493177 MIRELA REJANE PEREIRA TORRES 88,00  80 4998519989 ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS 88,00  81 4998463279 MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 88,00  82 4998396156 MAMEDE SILVA JUNIOR 88,00  83 4998449567 MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO 88,00  84 4998617817 MARIANA SERRANO MACIEL 88,00  85 4998614285 ALESSANDRA XAVIER DE MORAIS 88,00  86 4998522132 MARINA REIS DE SOUZA 88,00  87 4998628947 ALZILAINE CORREIA GOMES DA SILVA 88,00  88 4998566501 ANA PAULA LOPES DE MELO 86,00  89 4998545083 CINTIA CATARINA MONTEIRO MOTA 86,00  90 4998478574 AMANDA SOUZA DE BRITTO LYRA 86,00  91 4998456257 WALESKA DE MORAIS E SILVA 86,00  92 4998446803 FERNANDA ARRUDA DE VASCONCELOS 86,00  93 4998716841 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 86,00  94 4998603759 JOSE ROBERTO DA SILVA PONTES 86,00  95 4998563193 CESAR LUIS BARBOSA CALONIO 86,00  96 4998673083 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 86,00  97 4998405684 IZABELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 86,00  98 4998450441 TELMA LOW SILVA JUNQUEIRA 86,00  99 4998577854 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 86,00  100 4998549077 JULIANA MONTEIRO GOMES DO AMARAL 86,00  101 4998587945 TARCISIO GOMES DUTRA 86,00  102 4998568846 MARIANA ASSUNCAO OLIVEIRA 86,00  103 4998642088 ROSEMBERG CAVALCANTI BELEM 86,00  104 4998560272 KLEUDER FABIAN NUNES DA COSTA 86,00  105 4998416335 NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 86,00  106 4998439691 GUSTAVO BARROS COSTA 86,00  107 4998628202 JULIANA MARIA MOURA NASCIMENTO SILVA 86,00  108 4998530069 JUDNE SANTOS GALINDO 86,00  109 4998713020 RENATA LOPES ARCOVERDE 86,00  110 4998704789 SUZANA SANTOS LIBARDI 86,00  111 4998540837 FABIANA ROMAO DE CARVALHO 86,00  112 4998600599 TANIA ISABEL DE ANDRADE LIMA CALAZANS 86,00  113 4998423687 ANNA MARGARIDA FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 86,00  114 4998636288 SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA 86,00  115 4998605788 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 86,00  116 4998633954 SYRLEIDE GOMES CORREIA 86,00  117 4998586327 ANDREA SELI COELHO 86,00  118 4998720264 CLAUDIA LARISSA DE SOUSA 86,00  119 4998406583 FABIANA LUCIA SANTOS AZEVEDO 86,00  120 4998615167 CAMILLA PATRICIO AGRA VASCONCELOS 86,00  121 4998721403 SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 86,00  122 4998617965 VANESSA LUCIA COSTA 86,00  123 4998478012 CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 86,00  124 4998470506 KAASY MARY CAVALCANTI 86,00  125 4998480778 CLAUDIA SIMONE ESTELITA CYSNEIROS DE MELO 86,00  126 4998443396 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 86,00  127 4998441275 SANDRA GORETTI HENRIQUE DE SOUZA 86,00  128 4998422077 BIANCA BOHNERT CAVALCA
4843	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	2	NTI DE ALBUQUERQUE 86,00  129 4998603775 RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA 86,00  130 4998617890 MARIA CECILIA MATOS MUNIZ 86,00  131 4998680658 SAMARA DA SILVA BRITO 86,00  132 4998625109 THAIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS ARAUJO 86,00  133 4998422671 MIGUEL PINHEIRO GOMES 86,00  134 4998635561 RIVA KARLA VIEIRA DA SILVA 86,00  135 4998633632 RENATA DIAS ALENCAR 86,00  136 4998571394 JULIANA DE PAULA PINTO VANDERLEI 86,00  137 4998522033 MARISA RABELLO FREIRE 84,00  138 4998430229 LUCIANA DA COSTA LEAL 84,00  139 4998435509 NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO 84,00  140 4998421228 ALINE ANGELICA PEDROSA CAMPELLO DE FREITAS 84,00  141 4998597993 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 84,00  142 4998402731 FERNANDA SARDELICH NASCIMENTO 84,00  143 4998401154 MAIRA BAUTISTA NUNES 84,00  144 4998579637 JOSE ORLANDO CARNEIRO CAMPELLO RABELO 84,00  145 4998450797 TARCILLA SOUSA MOREIRA 84,00  146 4998429601 RENATA AUGUSTA ALBUQUERQUE DE BARROS 84,00  147 4998629721 ISABEL PEDROSA DE SOUZA 84,00  148 4998539938 ROSANA TORRES OLIVEIRA BARROS 84,00  149 4998538740 MARIA CONCEICAO COSTA 84,00  150 4998599296 SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA 84,00  151 4998651881 EDINALVA CAITANO DE SOUZA 84,00  152 4998401691 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 84,00  153 4998470043 ANA CLAUDIA NUNES DE MOURA 84,00  154 4998451258 JOSEANE GUEDES CORREA 84,00  155 4998401642 GRACE ARAUJO DE NOVAES 84,00  156 4998563417 KARIN CRISTIANE MELO 84,00  157 4998556668 ANA PAULA DA SILVA 84,00  158 4998548699 ERIKA NEVES DE BARROS 84,00  159 4998444634 LUCIANA TENORIO DO PRADO 84,00  160 4998621322 LILIAN MARIA DE OLIVEIRA 84,00  161 4998485934 FERNANDA FIGUEIROA MORAES 84,00  162 4998476321 MARIANA LIRA DALIA 84,00  163 4998396826 BARBARA ALVES DE SOUZA 84,00  164 4998551636 DAYSE CARLA RODRIGUES DE MACEDO MATTOS 84,00  165 4998462073 HAGALIANE FRAGOSO DOS SANTOS 84,00  166 4998664215 MARINA NASSAR DE VASCONCELOS 84,00  167 4998622866 MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO 84,00  168 4998591699 JACQUELINE DA SILVA CAMPELO 84,00  169 4998526661 RAQUEL DE ARAUJO FARIAS ALBUQUERQUE COSTA 84,00  170 4998580262 DILMA DE MARILAC SOUZA 84,00  171 4998475547 KATIA MARIA DA SILVA 84,00  172 4998617486 CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 84,00  173 4998432837 PAULA MAGALHAES DA SILVEIRA 84,00  174 4998615050 ISAURA ANGELA RODRIGUES ARAGAO 84,00  175 4998695821 FERNANDA SIQUEIRA RIBEIRO 84,00  176 4998444378 DEBORAH MARQUES DE ALMEIDA 84,00  177 4998429205 MICHELLE FREIRE DE MELO FEITOSA 84,00  178 4998451076 VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO 84,00  179 4998484507 MARIA ALICE GOUVEIA FERREIRA 84,00  180 4998629549 JULIANA DANTAS TORRES 84,00  181 4998553244 JOSINA FRANCELINA DA SILVA 84,00  182 4998697843 LEIDIJANE DA SILVA DIAS 84,00  183 4998573499 MARIA DE LEMOS SOBRAL 84,00  184 4998448080 GABRIELLA CRISTINA PONTES DE HOLANDA 84,00  185 4998594016 ANAMARIA TAVARES DE LIMA 84,00  186 4998485249 CARLA FABIANA FELIX DA SILVA 84,00  187 4998529756 VANESSA MARIANA GONCALVES DE LIMA S ALBUQUERQUE 84,00  188 4998439436 PALOMA SILVA SILVEIRA 84,00  189 4998557914 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 84,00  190 4998555769 ANDREZA AMANDA NEPOMUCENO 84,00  191 4998619227 MICHELE ARAUJO SANTOS 84,00  192 4998477097 LIANA SCHOR 84,00  193 4998587317 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 84,00  194 4998461141 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 84,00  195 4998442992 RAFAELLA BOTELHO CURSINO 84,00  196 4998691416 EID JOSEFINA PEREIRA DE MELO 84,00  197 4998468591 JORGE AUGUSTO SILVA 84,00  198 4998509469 RISOLETA FERREIRA LACERDA 84,00  199 4998516118 OSCAR ALVES DA SILVA FILHO 84,00  200 4998415097 SIMONE MATIAS BEZERRA 84,00  201 4998437372 ANDREZA DE VASCONCELOS PORFIRIO 84,00  202 4998648812 DENISE MARIA NUNES ALENCAR 84,00  203 4998431144 SHEYLA CAMPOS DANTAS 84,00  204 4998451605 ANA MARIA CHAGAS PORTO 84,00  205 4998431797 DANIELLE CUNHA AUSTREGESILO STANISLAU DE ARAUJO 84,00  206 4998483079 PEDRO XAVIER DE MORAIS NETO 84,00  207 4998705729 STEPHANIE DE SOUSA FILGUEIRA 84,00  208 4998622064 ELAINE GABRIELA MENDONCA DE ARAUJO 84,00  209 4998483277 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 84,00  210 4998448601 BRUNO RODRIGO CUNHA RODRIGUES 84,00  211 4998697728 JULIANA MARIA FERREIRA DE LUCENA 84,00  212 4998423471 MARIA IRENE NUNES REGO 84,00  213 4998486593 JANE CARLA MARINHO DE SOUZA 84,00  214 4998432753 MARIA SUZANA DE ALMEIDA 84,00  215 4998627741 ANGELA CAVALCANTI MARCONDES 84,00  216 4998614525 ALEXANDRA SIMOES CORREA DE ALBUQUERQUE 84,00  217 4998620985 JAILTON DA SILVA NEVES 84,00  218 4998475885 FABIANA DE SOUZA E SILVA DANTAS 84,00  219 4998460820 MARIA DE JESUS SANTANA ALVARES 84,00  220 4998625968 ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO LIMA 84,00  221 4998540860 CAROLINE SANTA CRUZ SILVA 84,00  222 4998403739 CINTHIA OLIVEIRA DOS ANJOS 84,00  223 4998715264 NATALIE DE SOUSA DOWSLEY 82,00  224 4998663761 KELMA DE CASTRO TEIXEIRA 82,00  225 4998603452 LUIZA MAGALY MARQUES DE ALBUQUERQUE 82,00  226 4998541603 ROSANA DE CARVALHO 82,00  227 4998399648 JOAO MARANHAO VIEIRA DA CUNHA NETO 82,00  228 4998604005 MARIA HELENA DE OLIVEIRA 82,00  229 4998493763 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 82,00  230 4998508404 GLAUDSTON CORDEIRO DE LIMA 82,00  231 4998644092 ALBA MOREIRA FORMIGA 82,00  232 4998725529 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 82,00  233 4998484580 SUENIA MOURA DE LYRA 82,00  234 4998541967 EVA ROZENTAL DE BRITO LEMOS 82,00  235 4998456620 CECILIA PINTO DE MORAES 82,00  236 4998542445 GRIMARIO IZIDIO DE MELO 82,00  237 4998402244 PAULA TARGINO E SOUZA 82,00  238 4998418018 ANA FLAVIA LEITE GALINDO 82,00  239 4998639787 MARISA VITAL DA NOBREGA 82,00  240 4998586731 FABIANA LOPES FREIRE 82,00  241 4998464988 MARIA EDUARDA ABRANTES TORRES 82,00  242 4998592309 MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 82,00  243 4998640694 FLORRIE FERNANDES ALBUQUERQUE 82,00  244 4998401089 KATIA SIMONE DE VASCONCELOS 82,00  245 4998451589 RAFAELA VALENTIM CARVALHO 82,00  246 4998648853 ERICK MIGGE DOS SANTOS GUIMARAES 82,00  247 4998602413 GERTRUDES PASTL MONTARROYOS SANTOS 82,00  248 4998585048 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 82,00  249 4998622940 MARCELO TELES DE MENDONCA 82,00  250 4998416889 FERNANDO JOSE NUNES DA SILVA 82,00  251 4998497822 LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA 82,00  252 4998626966 SANDRA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 82,00  253 4998469896 ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 82,00  254 4998716247 VIVIAN VERONICA BARBOSA DA SILVA 82,00  255 4998505848 VALDINETE MARTINS BARBOSA 82,00  256 4998613162 REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO JUNIOR 82,00  257 4998599254 PAMELA GUIMARAES DE SOUZA 82,00  258 4998429148 EDJANE GALINDO DALTO 82,00  259 4998472270 MANUELLA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 82,00  260 4998446563 MAGDA MARIA VIDAL MOREIRA 82,00  261 4998484077 LILIAN MATTOS DOS SANTOS 82,00  262 4998542866 THIAGO DE HOLANDA BORGES 82,00  263 4998619060 IZABELLA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 82,00  264 4998616520 LORENA OLIVEIRA LIMA 82,00  265 4998543278 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 82,00  266 4998633640 GABRIELA SILVA CARNEIRO CAMPELLO 82,00  267 4998704425 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA 82,00  268 4998520052 ANA SUZANA PEREIRA DE MEDEIROS 82,00  269 4998462917 CYBELLE CAVALCANTI ACCIOLY 82,00  270 4998531810 FLAVIA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 82,00  271 4998677753 REGINA COELI ARAUJO DA SIL
4844	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	3	VA 82,00  272 4998439600 FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE 82,00  273 4998684528 ANDERSON DUARTE FREIRE 82,00  274 4998569042 CLAUDIA SIMONNE CARNEIRO GOUVEIA 82,00  275 4998598330 LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 82,00  276 4998486668 ANA CLAUDIA CASTRO DE MENEZES XAVIER 82,00  277 4998681995 SANDRO SOARES DINIZ 82,00  278 4998624417 MARIA DO CARMO GUEDES BASILIO DE OLIVEIRA 82,00  279 4998483053 VERUSKA TAVARES MOREIRA 82,00  280 4998618682 LILIANE MARIA BARBOSA 82,00  281 4998583746 CLEONICE CARVALHO CONDE 82,00  282 4998429734 WILSON FERNANDES DA SILVA 82,00  283 4998568564 SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA 82,00  284 4998595450 ANA CARLA PAIVA DE MOURA 82,00  285 4998463311 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES 82,00  286 4998604864 DIANA QUEILA OLIVEIRA BATISTA 82,00  287 4998731824 BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 82,00  288 4998538344 INGRID PECORELLI DA CUNHA MARTINS 82,00  289 4998444220 ANA MARIA BATISTA FARIAS 82,00  290 4998550190 DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DE HOLANDA CAVALCANTI 82,00  291 4998476875 VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES 80,00  292 4998465423 CAROLINA PARENTE DE ANDRADE 80,00  293 4998414140 GERALDO IZAIAS DE MACEDO BEZERRA 80,00  294 4998720199 RUBENIL QUIRINO DE SOUSA 80,00  295 4998607362 FATIMA MARIA LINDOSO 80,00  296 4998580841 MICHELE GOMES TARQUINO 80,00  297 4998655478 LILIAM CAVALCANTI DE LIMA SILVA 80,00  298 4998597415 JOAO RICARD PEREIRA DA SILVA 80,00  299 4998721718 CARMELIA MARIANA CAVALCANTI BASTOS 80,00  300 4998463287 DANIELA TORRES BARROS 80,00  301 4998702643 HELIDA MARIA DA COSTA 80,00  302 4998546362 ROSINE LIMA DE ALBUQUERQUE BORGES 80,00  303 4998429957 BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL 80,00  304 4998584231 ANA CAROL PONTES DE FRANCA 80,00  305 4998706982 JULIANA FONSECA LOPES DA BOA HORA 80,00  306 4998525200 LIZANE PAULA DE FARIAS E SILVA 80,00  307 4998403820 LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 80,00  308 4998731311 THIENIA BONIFACIO DO REGO 80,00  309 4998626701 DENISE DOS SANTOS 80,00  310 4998474318 FLAVIA CAROLINE CINTRA BARROS 80,00  311 4998450169 RAFAELA MOTA PAIXAO 80,00  312 4998435426 ANNA KARINE DORNELLAS CAMARA BARBOSA 80,00  313 4998446381 LUCIANA MARIA FARIAS CAVALCANTE 80,00  314 4998682159 NADIA LIDIANE DO NASCIMENTO CARVALHO 80,00  315 4998692547 VANIA MARIA RIBEIRO MATOSO 80,00  316 4998717229 WILMA AGUIAR DE ALMEIDA TAVARES 80,00  317 4998489837 RITA DE CASSIA GOMES DE VASCONCELOS BORBA 80,00  318 4998528220 LUCIANA MARIA DO REGO MODESTO 80,00  319 4998539987 JAQUELINE ANTONINO COSTA 80,00  320 4998585915 CARLA MARIA CAMPELO GALVAO 80,00  321 4998631669 MARIA BETANIA DOS SANTOS 80,00  322 4998420212 NEUZA BUARQUE DE MACEDO 80,00  323 4998399176 MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 80,00  324 4998403010 DARMIA CORREIA NUNES 80,00  325 4998555439 DANIELLE DO VALE CORDEIRO SILVA 80,00  326 4998594453 NICACIA GOIS VIANA 80,00  327 4998556643 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 80,00  328 4998547147 JULIANA MARINHO CARACIOLO 80,00  329 4998522215 ERIKA DE SOUSA MENDONCA 80,00  330 4998613576 VANIA INOJOSA ANTUNES CORREIA 80,00  331 4998461018 SAMYRA REBELO DO NASCIMENTO 80,00  332 4998402590 MAURA REGINA BARROS DOS SANTOS 80,00  333 4998396610 MARIA ELIZA TENORIO MARQUES 80,00  334 4998434767 ADRIANA BARBOSA DE GOUVEIA 80,00  335 4998459202 ADRIANO TENORIO PEREIRA 80,00  336 4998625075 ANA LUIZA FERREIRA CORREIA 80,00  337 4998721213 BRUNA VAZ CURADO 80,00  338 4998413266 KAROLINY OLIVEIRA NERY RODRIGUES 80,00  339 4998436457 DANIELLA HANNAH MENEZES DE LIRA 80,00  340 4998473674 LUCIA HELENA LEITAO BEZERRA MOURA 80,00  341 4998700308 JULY MARY ROLIM CORDEIRO 80,00  342 4998455531 FABIO LINS BARBOSA DA MOTA 80,00  343 4998473690 EDVANE CONCEICAO DA SILVA 80,00  344 4998569406 CONSTANTINO JOSE BEZERRA DE MELO 80,00  345 4998399168 SIMONE MARIA SANTOS LIMA 80,00  346 4998598546 VERONICA ROSEMIRA ALVES 80,00  347 4998657110 JUSSARA DE BARROS BARRETO CHAGAS 80,00  348 4998736674 KARINA MENEZES DE HOLANDA SA BARRETO 80,00  349 4998543351 ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO 80,00  350 4998409603 SILVIA REGINA DE HOLANDA CERQUEIRA. 80,00  351 4998467304 ANA KARLA LUCAS CUNHA 80,00  352 4998420568 FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO 80,00  353 4998476891 ELAINE RANGEL NADLER MORORO 80,00  354 4998523080 LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 80,00  355 4998548368 BARTYRA AMORIM VIANA 80,00  356 4998403606 ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 80,00  357 4998425716 CLARISSA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 80,00  358 4998701876 SILVIA REJANE SILVA DE ARAUJO 80,00  359 4998485660 MARIANNE ARAUJO ROCHA 80,00  360 4998649109 CAROL SERRANO DE ANDRADE 80,00  361 4998731014 CLARA AMELIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO 80,00  362 4998543336 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 80,00  363 4998400222 THAIS NATALIA BARROS DE GUSMAO 80,00  364 4998538864 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 80,00  365 4998720439 CONSULESA ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 80,00  366 4998468674 MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 80,00  367 4998696076 MONICA ARAUJO DA SILVA RAMOS 80,00  368 4998486981 IRIS MARIA DA SILVA 80,00  369 4998537668 MONICA CARNEIRO FERREIRA BENTO 80,00  370 4998441796 KARLA GLEICE FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 80,00  371 4998716205 AMANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 80,00  372 4998597373 CHRISTIANE DELUSIA DE OLIVEIRA ROCHA 80,00  373 4998398954 ERIKA MARIA GALLINDO REGO 80,00  374 4998581856 ANDRESSA DE PAIVA BRITO 80,00  375 4998617221 CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 80,00  376 4998600482 WANESSA PAIVA GOMES DE ARAUJO 80,00  377 4998433926 KATIA MENDES DA SILVA 80,00  378 4998517751 NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 80,00  379 4998555173 PAULA PRISCILLA HOULY LOPES 80,00  380 4998461463 MARIA LUIZA COSTA LIMA VIANA 78,00  381 4998416269 JULLYANE CHAGAS BARBOZA BRASILINO 78,00  382 4998595260 EGLINNE GALDINO DA SILVA 78,00  383 4998418042 LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 78,00  384 4998699013 FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 78,00  385 4998574604 LIVIA PESSOA CAMPELLO 78,00  386 4998494282 SIMONE BRITO DA SILVA 78,00  387 4998603445 JOELMA PEREIRA DA SILVA 78,00  388 4998647988 SHEYLA SUZANDAY BARRETO SIEBRA 78,00  389 4998403754 HUGO VASCONCELOS VERISSIMO 78,00  390 4998512984 TRIESTINA MARIA TENORIO AZEVEDO 78,00  391 4998452785 NATALIA APARECIDA TAVARES 78,00  392 4998571014 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 78,00  393 4998543203 EDJANE VIEIRA BENTZEN DE PAULA 78,00  394 4998608014 SANDRA AOUN BEZERRA 78,00  395 4998414579 GABRIELA SEREJO MARTINS DA SILVA 78,00  396 4998609343 FLAVIA MARIA BATISTA DA SILVA 78,00  397 4998444675 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA 78,00  398 4998461307 VANESSA ALVES DA SILVA 78,00  399 4998499695 TEREZA CRISTINA GARCEZ AMORIM 78,00  400 4998514493 DAYANA RAMALHO GUEDES 78,00  401 4998435095 JULIANA DE SANTANA BARRETO 78,00  402 4998412755 CAROLINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 78,00  403 4998490751 LIANA RIBEMBOIM FELDMAN 78,00  404 4998635173 MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA 78,00  405 4998735437 ANA CAROLINA MARTORELLI GONCALVES 78,00  406 4998579363 ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA 78,00  407 4998586558 MAYARA ALICE ROCHA MENEZES 78,00  408 4998588562 MARIA IRACEMA PEREIRA LINS 78,00  409 4998534707 IZABEL MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS 78,00  410 4998652947 MARIA TEREZA FEITOSA VIEIRA 78,00  411 4998483889 RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO 78,00  412 4998564407 MARIA DO SOCORRO 
4845	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	4	DE LIMA 78,00  413 4998652095 MARISTELA MUNIZ DE ALENCAR BARROS 78,00  414 4998561726 ANA LUIZA NASCIMENTO CORREIA DE AMORIM 78,00  415 4998586921 REJANE BARROS BRUNO DA SILVA 78,00  416 4998479218 ANA CRISTINA EMERENCIANO ALCOFORADO FONSECA 78,00  417 4998629671 JAQUELINE MOTA KIEMLE 78,00  418 4998480935 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 78,00  419 4998695995 VERONICA DA FONTE DIDIER 78,00  420 4998686374 DURVALINA RODRIGUES LIMA DE PAULA E SILVA 78,00  421 4998625257 JOSE FERNANDES DA SILVA NETO 78,00  422 4998629382 EVANDRO MARQUES VIANA JUNIOR 78,00  423 4998522173 CYNTIA COUTINHO MONTEIRO 78,00  424 4998634663 MARIA SORAIA SILVA CRUZ 78,00  425 4998470563 CARMEM ELIZABETE CAVALCANTI DE XANO 78,00  426 4998456943 MARCICLEIDE DA CUNHA LIMA 78,00  427 4998601613 EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 78,00  428 4998430971 KARLA FABIANA FIGUEIREDO LUNA DE MENEZES 78,00  429 4998445995 SABRINA PASSOS RIBEIRO DA SILVA 78,00  430 4998699245 ANDRESA CORREIA DE MORAES 78,00  431 4998456505 EMANUELA FREIRE DA COSTA FARIAS 78,00  432 4998554275 TATIANA ALVES PEDROSA 78,00  433 4998708566 RENATA DIAS HENRIQUES DE ARAUJO 78,00  434 4998544920 ALEXANDRA MANUELA VIANA MARQUES 78,00  435 4998702742 ALEXSANDRA DE ASSIS CRUZ 78,00  436 4998479341 RENATA LOPES ARRUDA BARBOSA 78,00  437 4998406161 GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 78,00  438 4998419875 OSLENE BARBOSA QUEIROZ SOARES 78,00  439 4998418075 EVELINE VIEIRA COSTA 78,00  440 4998430294 MARIA TEREZA DA SILVA 78,00  441 4998545802 SILVANA HENRIQUE ANTUNES 78,00  442 4998571881 ROSANGELA DE MELO SILVA 78,00  443 4998621736 MARCOS FERNANDO DOS SANTOS 78,00  444 4998420196 ENEIDA BRITO MARTORANO 78,00  445 4998707899 MARCIA GOMES FERREIRA LOPES 78,00  446 4998598140 MARTA LUCIANA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 78,00  447 4998712451 DANIELLE CAMPOS VAZ 78,00  448 4998629085 VERONICA MARIA MORAIS DE SOUZA 78,00  449 4998481065 VIRGINIA CAVALCANTI PINTO 78,00  450 4998692877 CAROLINA MALINCONICO 78,00  451 4998464277 RENATA LUCIA TABOSA MORIM 78,00  452 4998570644 MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA 78,00  453 4998548459 MARIANA SIQUEIRA DE LEMOS 78,00  454 4998452074 LUCIANA DA SILVEIRA NEIVA 78,00  455 4998591970 PAULINA MARTINS DOS SANTOS 78,00  456 4998724415 LUDMILA MARTINS DE SOUSA 78,00  457 4998449385 CAROLINA DO AMARAL OLIVEIRA 78,00  458 4998710430 VASCO GOMES DE ALBUQUERUQUE CESAR 78,00  459 4998636163 RENATA DE ARRUDA BARBOSA 78,00  460 4998419107 GISELLE MARIA NANES CORREIA DOS SANTOS 78,00  461 4998537791 PALOMA PEREIRA DE ALMEIDA 78,00  462 4998552436 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 78,00  463 4998648416 ANNA MARGARIDA BARROS LOPES 78,00  464 4998579462 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 78,00  465 4998550968 ALICIANA MARIA DE LIMA 78,00  466 4998543583 RENATA MARIA LEITAO DE MELO 78,00  467 4998481982 CELESTINO MACIEL PEDROSA JUNIOR 78,00  468 4998581328 CAROLINA PRIMO DE OLIVEIRA 78,00  469 4998628319 LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 78,00  470 4998635512 GLEINE COUTINHO DE LIMA 78,00  471 4998684916 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,00  472 4998580080 JESSIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE REIS 78,00  473 4998482808 ROSEMARY DOMINGOS ZIRPOLI 78,00  474 4998522496 DANIELE ALVES DA SILVA 78,00  475 4998487112 FATIMA LOPES LICATI 76,00  476 4998429155 TATIANA DE FARIAS MEDEIROS 76,00  477 4998484689 MARIO LOBAO DA COSTA E SILVA NETO 76,00  478 4998462719 CASSIA DE SOUZA MELO REINAUX PORTO 76,00  479 4998454682 ITACIANA MARIA DE SOUZA FERREIRA 76,00  480 4998565107 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 76,00  481 4998591459 CAMILA SALAZAR RODRIGUES DE FREITAS 76,00  482 4998587408 RENATA CRISTINA MATIAS CAVALCANTI 76,00  483 4998557344 BRENDA CAVALCANTI DE ASSIS RODRIGUES 76,00  484 4998522371 LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 76,00  485 4998401436 MARIANA NAVARRO VERAS 76,00  486 4998613923 KATIA MARIA MAIA FERREIRA 76,00  487 4998454864 FERNANDO ANTONIO DE BARROS GOES 76,00  488 4998548590 PATRICIA COSTA REGO FALBO 76,00  489 4998493292 ANA REGINA PACHECO DE MELO 76,00  490 4998478905 WANDEILTON GERALDO DE FRANCA 76,00  491 4998580601 SILVANA MARIA DE SANTANA 76,00  492 4998725396 DANIELLE CECILIA MEDEIROS SALDANHA 76,00  493 4998653192 CRISTIANA DE SA CARNEIRO WANDERLEY 76,00  494 4998729802 CLEDSON REIS DOS SANTOS 76,00  495 4998569851 ISABEL RIBEIRO DA SILVA 76,00  496 4998612040 KARINE ANDRADE ARAUJO BRITO 76,00  497 4998437067 BRENA DE AGUIAR LEITE 76,00  497 4998540738 PAULA IZABELLA ORRICO DA SILVA 76,00  499 4998445326 THAIS DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS 76,00  500 4998503025 BRUNA LEITAO MIRANDA 76,00  501 4998648630 MARILIA FLAVIA LOPES RAMOS 76,00  502 4998405874 MARIA IRISLANE DE SOUZA MELO 76,00  503 4998399812 RAFAEL SILVA WEST 76,00  504 4998583043 ELIANE VALENCA CORREIA 76,00  505 4998512240 ROSA MARIA RAPOSO DE FREITAS 76,00  506 4998637468 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 76,00  507 4998736021 GRISELDA MARIA PAES DE CARVALHO 76,00  508 4998534616 VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 76,00  509 4998653838 ZILDA CHAVES DOS SANTOS 76,00  510 4998431847 JANE MENEZES DE OLIVEIRA 76,00  511 4998441176 ILANE MARIA LUCENA DO MONTE 76,00  512 4998621660 JOSENILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 76,00  513 4998413803 SIMONE MACEDO DA PAIXAO 76,00  514 4998501037 RUBENITA PAULA SILVA 76,00  515 4998559779 FABIANNI MENESES COSTA 76,00  516 4998731352 ANA VIRGINIA DA ROCHA LIMA 76,00  517 4998535670 MARIA CLAUDIA CAVALCANTI DE BARROS 76,00  518 4998509998 PATRICIA BLEUEL AMAZONAS 76,00  519 4998627022 TATIANA NUNES CAVALCANTI 76,00  520 4998653028 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 76,00  521 4998481685 ANDRE JOSE FERRAZ DE MELO 76,00  522 4998427175 TARCIANA ELIAS CAVALCANTE 76,00  523 4998502936 LUCIANA MARIA DE CASTRO BATISTA 76,00  524 4998574786 ANA KAROLINA MACEDO CORREIA LIMA 76,00  525 4998424230 ANA PAULA CARREIRO NOGUEIRA 76,00  526 4998632949 GLICYA TEIXEIRA CAVALCANTI 76,00  527 4998455952 LUDMILA CORREA GAMBOA DA SILVA 76,00  528 4998500633 KARLIANA SIMOES DE SIQUEIRA 76,00  529 4998612008 GRACIELE OLIVEIRA FAUSTINO 76,00  530 4998596375 JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA 76,00  531 4998719613 PRISCILA DE CASTRO SILVA 76,00  532 4998598157 MARIA DO ROSARIO AUSTREGESILO 76,00  533 4998669693 ENEIDE MISAEL COELHO LIMA 76,00  534 4998598173 EVA SILVANIA BEZERRA DE CARVALHO 76,00  535 4998580791 LAUDENICE RIBEIRO LINS 76,00  536 4998655361 ISABEL CAROLINA FONSECA REIS DE SOUZA 76,00  537 4998416731 EDNA MARIA LEITE 76,00  538 4998424750 EDNA MARIA DA SILVA 76,00  539 4998419750 MARCIA MARIA DO NASICMENTO MARQUES 76,00  540 4998727400 EZA LUCIANA BRASILINO DE ALBUQUERQUE 76,00  541 4998464285 THAIS FERREIRA PEDROSA 76,00  542 4998526646 SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 76,00  543 4998579199 ANNALICE LOPES OLIVEIRA 76,00  544 4998450359 MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA 76,00  545 4998609962 JULIANA VIEIRA DE MELO E SILVA. 76,00  546 4998486213 ANDREZA XAVIER DE BRITO 76,00  547 4998434130 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 76,00  548 4998692067 CELSO RICARDO DE SOUSA 76,00  549 4998529848 REBECA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOARES DA PAZ 76,00  550 4998707758 DANIELLE DAS GRACAS DE FIGUEIREDO NEGROMONTE 76,00  551 4998581500 MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 76,00  552 4998700142 JOANDIA CASSIMIRO SANTOS 76,00  553 4998405437 ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA 76,0
4846	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	5	0  554 4998557658 CELESTE MOURA LINS SILVA 76,00  555 4998412193 TESSALIA NATASHA DE FIGUEIREDO LEITE 76,00  556 4998450599 LUCIANA DE ANDRADE LIMA LUCENA 76,00  557 4998443701 MARIA RAFAELA DO NASCIMENTO SANTOS 76,00  558 4998585543 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 76,00  559 4998414058 ANAMARIA FARIA CARNEIRO 76,00  560 4998402012 RUBENITA BATISTA DE LIMA 76,00  561 4998414363 NOEMI JESSICA MACEDO SANTOS NOCA 76,00  562 4998732517 CESINA MARIA DE FARIAS GOMES 76,00  563 4998603858 ELIANE TAVARES DE LIRA SALES 76,00  564 4998483954 VILMA FERRAZ CAZARIN 76,00  565 4998561569 ROBERTO JOSE DA SILVA 76,00  566 4998564456 MARIA JANICE MAGALHAES CORREIA DE MELO 76,00  567 4998591335 JAEDSON DE SOUZA BRITO 76,00  568 4998481248 RISELIA MARIA DOS SANTOS FONTES 76,00  569 4998694147 NAZILDA COELHO DOS SANTOS SILVA 76,00  570 4998570685 MONICA COELHO DA PAZ BEZERRA 76,00  571 4998637419 ADRIANA TAVARES DE BARROS 76,00  572 4998692489 ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS 76,00  573 4998615530 GILSELE BRASILIANO ARAUJO 76,00  574 4998427548 JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 76,00  575 4998599023 YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 76,00  576 4998734687 CLAUDIA DANIELE BARROS LEITE 76,00  577 4998655775 DENISE DE FARO FERNANDES 76,00  578 4998449963 MARCELA SARAIVA DE VASCONCELOS 76,00  579 4998404281 NATHALIA DE CARVALHO MILET 76,00  580 4998600235 SANTANA MARIA SILVA DE MOURA 76,00  581 4998468930 HELIANE RIBEIRO CAVALCANTI BATISTA 76,00  582 4998616058 SANDRA MARIA BEZERRA GOMES 76,00  583 4998575510 SILVANA WANDERLEY DE MELO BANDEIRA 76,00  584 4998616439 MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 76,00  585 4998623054 MARIA SYLVIA ALENCAR DE OLIVEIRA MELO 76,00  586 4998642971 MARIA ANDREIA PEREIRA 76,00  587 4998479168 LUCIANA LISBOA CRISTOVAO DOS SANTOS 76,00  588 4998465274 RENATA EUGENIA DE BARROS 76,00  589 4998574273 MOEMA DALVA PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO 76,00  590 4998462230 AIRTON RODRIGUES FERREIRA DE LIMA 76,00  591 4998715751 ELANE AMORIM CASTRO DE LUCENA 76,00  592 4998526513 ANA ELIZABETH SANTOS CARVALHO DE MOURA 74,00  593 4998579850 SONIA MARIA VIANA DE MACEDO 74,00  594 4998721379 EDINILSON DA SILVA SANTOS 74,00  595 4998426110 SANDRA FEITOSA FIRMO FERRAZ 74,00  596 4998565677 EPITACIO NUNES DE SOUZA NETO 74,00  597 4998603387 LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS 74,00  598 4998459806 DANIELLA MARIA PEREIRA DE LIMA 74,00  599 4998726170 ROSELI NICACIO DA SILVA 74,00  600 4998408498 FABIENNE DE FATIMA FRAGOSO MONTENEGRO 74,00  601 4998434627 LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 74,00  602 4998403309 ADRYANA CLAUDIA DA SILVA ALBUQUERQUE 74,00  603 4998616371 PAULA FERNANDA FONSECA DE ARAUJO SANTOS 74,00  604 4998587903 ALINE MARIA RAPOSO LIRA 74,00  605 4998456588 FLAVIO FAM ALEXANDRE 74,00  606 4998469011 RAISSA MARTINS DE ASSIS REGO BARROS 74,00  607 4998499224 NATALLY GEORGIA GOMES AZEVEDO 74,00  608 4998640777 DAYANNE RODRIGUES QUINTELA 74,00  609 4998710547 ALDENICE CORREIA DO NASCIMENTO 74,00  610 4998706222 TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENORIO 74,00  611 4998562302 ELDA DE ARAUJO SOBRAL LEITE 74,00  612 4998662144 BEATRIZ APARECIDA DOS REIS 74,00  613 4998439220 ANNA PAOLA SOUZA BRANDAO 74,00  614 4998418752 JOCILENE LIRA ALVES GASPAR 74,00  615 4998556353 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA E LUNA 74,00  616 4998415972 FABIANA LAMPREIA PADILHA NOVA 74,00  617 4998443032 GILMARA MARIA VERISSIMO 74,00  618 4998437802 RENATA LIMA DE MOURA 74,00  619 4998629689 GERMANA LIMA SOUSA 74,00  620 4998433306 MARCELO FERREIRA LEITE 74,00  621 4998639233 MICHELLI NEFERTITI DA CUNHA BEZERRA MAIA DO REGO 74,00  622 4998644977 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 74,00  623 4998432183 DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 74,00  624 4998403499 ANTONIA HERMELINDA CABRAL MEDEIROS 74,00  625 4998738670 RODOLPHO ALEXANDRE SALES MOREIRA PEREIRA 74,00  626 4998582284 TATIANA VARELA VIEIRA 74,00  627 4998617676 KATARINA VIEIRA ASSUNCAO 74,00  628 4998544540 ANNA CECILIA SILVA JACOME 74,00  629 4998732764 ZORACY DA SILVA GUERRA 74,00  630 4998638821 SONIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA 74,00  631 4998455440 ALEXANDRE MAGNO LINS SOARES 74,00  632 4998509303 VALTER MARTINS DE ARAUJO 74,00  633 4998621769 FLORINALVA BARBOSA DE MELO 74,00  634 4998439774 ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS 74,00  635 4998571899 IRENE DANTAS DO NASCIMENTO LUNA 74,00  636 4998622015 JOSILENE MENDES FERREIRA 74,00  637 4998592192 DILANE NICHOLS LUNA 74,00  638 4998670774 LUCIA HELENA RAMOS DA SILVA 74,00  639 4998430138 SUELY DEDONATO DO NASCIMENTO 74,00  640 4998446902 ANA ALICE ALVES DOS SANTOS 74,00  641 4998563441 ROSEANE DE AZEVEDO LINS 74,00  642 4998478723 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 74,00  643 4998609137 ELIANE MARIA DE SANTANA 74,00  644 4998586020 EVERILDA ALVES SOARES 74,00  645 4998421293 FERNANDA FERNANDES DA MATA 74,00  646 4998444469 FATIMA CRISTINA VALENCA CORREA DE ARAUJO MELO 74,00  647 4998462792 SILVANIA MARIA TELES 74,00  648 4998657433 GILMA MARIA DA SILVA 74,00  649 4998630760 CYBELE DE FRANCA SANTOS 74,00  650 4998596508 LAENE KALY DE SOUZA RIBEIRO CAVALCANTE 74,00  651 4998459053 MARLANE BORGES LUZ 74,00  652 4998455168 SOCORRO REJANE ALMEIDA LEITE 74,00  653 4998611042 ANA PAULA LEAL DE AGUIAR 74,00  654 4998522611 VERONICA ALVES RANGEL 74,00  655 4998435681 KEYSIN DE SOUSA BLOHEM 74,00  656 4998532974 CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 74,00  657 4998583076 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA 74,00  658 4998575452 GIOVANNA ALUIZIA DE ARAUJO LAPENDA 74,00  659 4998502274 PATRICIA FERREIRA DA SILVA 74,00  660 4998585410 ERLANI CORDEIRO VASCONCELOS SIQUEIRA 74,00  661 4998705786 RAFAELA DUQUE ANDRADE 74,00  662 4998672192 ANA CATARINA RODRIGUES BEZERRA 74,00  663 4998613345 MARLENE GALINDO DA SILVA 74,00  664 4998531885 MARIA DE LOURDES SCAVUZZI DE MENDONCA 74,00  665 4998638425 EURIDICE MARIA GONCALVES DO COUTO 74,00  666 4998678538 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 74,00  667 4998736062 MONICA QUINTAS DABLE SILVA 74,00  668 4998631818 CLAUDIA BARROS PEREIRA 74,00  669 4998446209 JOSEFA LUZINETE BARBOSA 74,00  670 4998416756 MARY RUTH BATISTA TOMAIS DE OLIVEIRA 74,00  671 4998577714 KARLA CAVALCANTI FURTADO 74,00  672 4998424479 FLAVIA MARIA VERAS BARBOSA NUNES 74,00  673 4998626495 DEBORA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 74,00  674 4998531430 MARIA HELENA LEAL SCHULER 74,00  675 4998649331 RITA DE CASSIA CAVALCANTI BRANDAO 74,00  676 4998442299 ANA ISABEL ARAUJO DA SILVA 74,00  677 4998684197 RUTH DE SOUZA SILVA 74,00  678 4998661047 MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR 74,00  679 4998722211 KATIA SIQUEIRA HOLANDA 74,00  680 4998447447 PAULA MARIA GOMES DE SOUZA 74,00  681 4998619656 FABIO BELMINO DE OLIVEIRA LINS 74,00  682 4998602694 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 74,00  683 4998424529 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 74,00  684 4998474615 FABIANA PATRICIA SILVA DE GUSMAO 74,00  685 4998502407 LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 74,00  686 4998551479 PATRICIA MARANHAO MELLO 74,00  687 4998591319 ROSSANA BECKY FREIRE FERREIRA 74,00  688 4998431599 SHIRLEY BARRETO DE MIRANDA SANTOS 74,00  689 4998628707 ALCINA BECHARA LAPA 74,00  690 4998482618 VERA LUCIA DE CASTRO BUARQUE DE GUSMAO 74,00  691 4998446761 ANTONIO JOAO BATISTA BARBOSA 74,00  692 4998557625 WANDERLUCIA DINIZ 74,00  693 4998420139 CRISTIANE VALERIA CAVALCANTI 
4847	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	6	DE ALBUQUERQUE 74,00  694 4998615837 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE FREITAS FEITOSA 74,00  695 4998590527 SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE 74,00  696 4998513099 OLGA CECILIA PAES DE BARROS ANDRADE 74,00  697 4998544011 ANA CATARINA ALVES BARBOSA 74,00  698 4998402947 GISELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO 74,00  699 4998441390 ALEXANDRA MARIA CAMPELO CESARIO 74,00  700 4998637534 MARIA IRENE FERREIRA LIMA NETA 74,00  701 4998591426 JOSIEDA COELHO SARAIVA ZARZAR 74,00  702 4998710232 LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA 74,00  703 4998600839 ILMA LUCIA DE JESUS MELO 74,00  704 4998562385 LUCIANA MARIA GALVAO GUEDES ALCOFORADO 74,00  705 4998460143 ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 74,00  706 4998587655 ALESSANDRA PAULA CRUZ CARNEIRO LEAO 74,00  707 4998617395 MARIANA PAIVA DA FONTE 72,00  708 4998624466 FERNANDO GOMES DE MELO 72,00  709 4998422374 VERONICA CAMPOS DA SILVEIRA 72,00  710 4998514733 MARIA HELENA DE AGUIAR CATAO RODRIGUES 72,00  711 4998487443 CLAUDINETE DE QUEIROZ CAU 72,00  712 4998655429 EDVANIA DOS SANTOS ALVES 72,00  713 4998454880 CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 72,00  714 4998481461 TACIANA ASCENDINA SILVA 72,00  715 4998455374 KALINA MARIA RAMOS ALENCAR 72,00  716 4998396123 VERUSCA EDUARDO JARDIM FERRAZ 72,00  717 4998441945 CIBELE CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA 72,00  718 4998411567 ANDREA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 72,00  719 4998614491 SOCORRO ALVES DA SILVA 72,00  720 4998439725 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 72,00  721 4998666574 FABIANA LINS RESENDE 72,00  722 4998716700 MARCIA PEDROSA DE BARROS CORREIA 72,00  723 4998485348 LADJANE BEZERRA DA SILVA 72,00  724 4998540456 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 72,00  725 4998430575 ANACRISTINA DA COSTA SILVA 72,00  726 4998491015 CRISTINA NUNES DA SILVA 72,00  727 4998468997 ANDREA DE FATIMA SOARES DO REGO BARROS PINTO 72,00  728 4998529590 BARBARA EUFRASIO DA SILVA 72,00  729 4998469706 MARCIA CRISTIANE FELIX DA SILVA 72,00  730 4998629846 ELIANE NOBREGA ALBUQUERQUE 72,00  731 4998463394 WALKIRIA DA CONCEICAO ALVES CORDEIRO 72,00  732 4998563615 CRISTIANE BARROS CAVALCANTI 72,00  733 4998418240 JANAINA SAMPAIO LEAL 72,00  734 4998579751 DANIELA ABADIA DE LIMA VIEIRA 72,00  735 4998726121 ANA CAMPELO NOGUEIRA 72,00  736 4998676979 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 72,00  737 4998575429 SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 72,00  738 4998566212 DANIELA MARQUES DE MACEDO 72,00  739 4998401345 PAULO SOUZA BEZERRA 72,00  740 4998408670 HELENA MARIA DIU GONCALVES RAPOSO 72,00  741 4998463337 ELIDA CARINA BARBOSA DA SILVA 72,00  742 4998467452 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 72,00  743 4998641973 FAIRTON ARNALDO SANTOS VELOZO 72,00  744 4998627030 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 72,00  745 4998587770 MARIA RAQUEL FERNANDES RAMOS 72,00  746 4998540498 GERLIA MARCAL DE OLIVEIRA 72,00  747 4998612305 JOABSON PEREIRA DA SILVA 72,00  748 4998402970 MITSY BARROS E MEDEIROS 72,00  749 4998579033 ROSA MARIA DA PAZ DANTAS 72,00  750 4998534285 SANDRA VALERIA LIMA VALENCA 72,00  751 4998488037 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 72,00  752 4998576757 ANA LUIZA FUNGHETTI 72,00  753 4998687349 KATIA CRISTINA RODRIGUES BOULITREAU 72,00  754 4998630299 SERGIO GOMES SILVA 72,00  755 4998616926 MARIA ELIANE TELES 72,00  756 4998613675 MARIA VERONICA SILVA 72,00  757 4998712055 ELIANE LEAL DO NASCIMENTO 72,00  758 4998607719 LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA 72,00  759 4998436978 MILCA SIMEI DA SILVA MARINS 72,00  760 4998700068 KEILHA ALVES DA SILVA 72,00  761 4998609236 FILIPE VASCONCELOS DE ARAUJO 72,00  762 4998463477 GUIOMAR FERREIRA DA SILVA 72,00  763 4998521258 LUCIANA VANDERLEY DE PAULA LOPES 72,00  764 4998561916 MARIA CAROLINA DE JESUS PONTES PEREIRA 72,00  765 4998562476 ALESSANDRA MAIA DE ANDRADE 72,00  766 4998411609 ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 72,00  767 4998557419 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 72,00  768 4998612925 CARLA POLYANNA FERREIRA FERNANDES 72,00  769 4998496360 LYGIA FERNANDA BURGOS PRAZERES 72,00  770 4998492781 ANDREZA VIEIRA DA SILVA TOMPSON 72,00  771 4998709812 RENATA LUCIA DE MEDEIROS SALES 72,00  772 4998415345 EDVANIA TENORIO FARIAS 72,00  773 4998598363 MIRELLA MARQUES DE ALMEIDA FINK 72,00  773 4998566717 VIVIAN MARIA DO NASCIMENTO 72,00  775 4998405395 IANA CRISTINA DE MENDONCA CAMPOS FREITAS GALVAO 72,00  776 4998467650 MILENA LEAL FERRAZ 72,00  777 4998680690 DIOGIVANIA MARIA DA SILVA 72,00  778 4998475018 GISELE SOARES DE SOUZA 72,00  779 4998559860 MARIA DAS GRACAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 72,00  780 4998604229 ROSA MARIA GONCALVES GOMES 72,00  781 4998656278 CELIA MARIA LIMA SANTOS 72,00  782 4998536454 GILVETE CRISTINA FERREIRA DE BRITO 72,00  783 4998597787 AURORA MARIA FARIAS LIMA BUENOS AIRES 72,00  784 4998565743 IRACEMA DE A. FONSECA 72,00  785 4998534640 MARIA DO SOCORRO LUCENA DO NASCIMENTO 72,00  786 4998588307 VALERIA MARIA MOURA VIEIRA 72,00  787 4998401246 SUZANA DE GODOY MENDONCA 72,00  788 4998601167 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 72,00  789 4998427647 SILVIA DE ALBUQUERQUE SOUZA 72,00  790 4998703286 MARTHA LIGYA PIMENTA DE LIMA 72,00  791 4998627253 LUIZ AUGUSTO NUNES GUIMARAES 72,00  792 4998504502 SALETE ARAUJO DANTAS 72,00  793 4998593455 WALERIA DE SOUZA MELO JANDRE 72,00  794 4998456349 FABIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 72,00  795 4998565651 ANA VERA DE ALBERTINS ALVES 72,00  796 4998655981 ANA PAULA FREITAS DA SILVA 72,00  797 4998576971 TACIANA DA FONTE NEVES 72,00  798 4998724688 ROSYANE LESSA DE SOUZA 72,00  799 4998607396 WILLAMS JOSE DO NASCIMENTO 72,00  800 4998527446 RICARDO JORGE GOMES GALINDO 72,00  801 4998476446 MARILDA MARQUES DA SILVA 72,00  802 4998597688 ADRIANA BOLCAO AGRA 72,00  803 4998486957 MANUELLA MARINHO CLAUDINO REGINA 72,00  804 4998402095 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 72,00  805 4998518312 PATRICIA FERNANDA SANTOS DA SILVA 72,00  806 4998736617 CATIA CRISTINA DANTAS GONCALVES 72,00  807 4998596359 EDGARDO TITO SICATO DA SILVA 72,00  808 4998622239 DANNIELMA PATRICIA SILVA 72,00  809 4998573002 ROSINEIDE MASSAPE DOS SANTOS 72,00  810 4998712691 JULIANA CAMELO DIAS 72,00  811 4998652020 MARCELA SOARES SOUTO ALVES MENINO 72,00  812 4998450144 ALICE DE OLIVEIRA CALHEIROS 72,00  813 4998565974 ANNA ELIZABETH SANTOS FALCAO 72,00  814 4998702031 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 72,00  815 4998548855 ANNA CHRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS 72,00  816 4998469862 ESITA ELIZABETH DIAS ALMEIDA 72,00  817 4998581617 NATALIE HAYDEE LUNA BELTRAO 72,00  818 4998400396 CRISTIANA MENEZES ALMEIDA 72,00  819 4998506168 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 72,00  820 4998524005 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 72,00  821 4998441473 JEDEANE COSTA RODRIGUES 72,00  822 4998407870 ANA CLAUDIA DE ANDRADE LIMA 72,00  823 4998555272 POLIANA PRAZERES CUNHA 72,00  824 4998606695 CLAUDIA NUNES FRANCA DE OLIVEIRA 72,00  825 4998410627 PAULO DE TARSO FERNANDES SANTOS 72,00  826 4998437216 UBIRATAN ARARIPE DE SOUSA COSTA 72,00  827 4998492500 NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA 70,00  828 4998581344 JOSELIA BATISTA DA SILVA LAGES 70,00  829 4998415378 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 70,00  830 4998661518 MARLENE GONCALVES DA SILVA 70,00  831 4998428017 FLAVIA PEREIRA DA COSTA GUIA 70,00  832 4998519955 SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI 70,00  833 4998429981 SHEILA PATRICIA MUNIZ AZEV
4848	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	7	EDO 70,00  834 4998402020 PAULO ANDRE DE OLIVEIRA 70,00  835 4998482055 HELCIA SAMPAIO MUNIZ GARCEZ 70,00  836 4998409983 NOEMI GLASNER COUTINHO. 70,00  837 4998719498 GEORGIA ALENCAR DANTAS NEIVA 70,00  838 4998571717 IGLY JANINE DO EGITO ALMEIDA 70,00  839 4998400982 MARIA DO CARMO DE FARIAS ANDRADE 70,00  840 4998562849 MARIA DO CARMO DE SOUTO CRASTO 70,00  841 4998483400 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 70,00  842 4998447025 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 70,00  843 4998601696 LUCIA CRISTINA DIDIER NUNES DA SILVA 70,00  844 4998553681 LENIANA MORAIS MENDEZ 70,00  845 4998676201 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 70,00  846 4998566725 FABIANA SUZY DA SILVA AMARAL 70,00  847 4998602983 ELLA FABIANA DRUMOND 70,00  848 4998525689 ELAINE PACHU BRAZ DOS SANTOS 70,00  849 4998544201 VERONICA MARIA RAMOS DE ANDRADE 70,00  850 4998401857 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 70,00  851 4998487179 ALESSANDRA MUHLERT ARCOVERDE DO MONTE COSTA 70,00  852 4998621207 ADEILZA VITORINO DE SOUZA 70,00  853 4998601332 ROBERTA VENTURA DORNELAS CAMARA 70,00  854 4998423323 ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 70,00  855 4998457149 JOANNA DE ANGELIS BASTOS VIEIRA 70,00  856 4998400008 CINTHIA JAQUELINE DA SILVA CAVALCANTI 70,00  857 4998649612 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 70,00  858 4998565404 ANDREZZA NASCIMENTO NUNES DE MELO 70,00  859 4998497442 ELIANE SALSA DE BARROS CAVALCANTI 70,00  860 4998454112 SUELI VITORINO DE LIMA 70,00  861 4998528519 VERA LUCIA MACEDO MARQUES 70,00  862 4998614178 DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 70,00  863 4998562872 ANA COELI ASSMANN VAREJAO 70,00  864 4998412078 DAYSE APARECIDA SOUZA CONSTANTINO OLIVEIRA 70,00  865 4998476032 ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 70,00  866 4998642013 SELMA DE SOUZA ESPINDOLA 70,00  867 4998528691 KARLA DE LIMA MATOS 70,00  868 4998676219 KELCIENE MARIA SOARES DE OLIVEIRA 70,00  869 4998477998 CONSUELO CAVALCANTI DE MORAES 70,00  870 4998650867 PAULO CEZAR CAMPOS DE LIMA 70,00  871 4998423315 DANIELLE DE OLIVEIRA MENDONCA 70,00  872 4998722245 ALESSANDRA SUELI BATISTA DOS SANTOS 70,00  873 4998622049 FANTERNILDA SOARES GAMA 70,00  874 4998555892 ANA ROSA SALES LYRA E SILVA 70,00  875 4998586640 SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA 70,00  876 4998453940 KEILA VITORINO DE LIMA 70,00  877 4998475448 MARCELLA ERIKA PIMENTEL E NASCIMENTO 70,00  878 4998735940 ANA ELEONORA COELHO PEREIRA DE SOUSA 70,00  879 4998639381 JULIE DANIELLE CAVALCANTI XIMENES 70,00  880 4998579884 ARLETE RODRIGUES DE CASTRO 70,00  881 4998449484 SARAH BRAGG SIMOES 70,00  882 4998618484 MARIA LUCIA JORDAO PINHEIRO 70,00  883 4998571949 RUBENS GOMES PEDROSO 70,00  884 4998447579 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICACAO DE A. AMAZONAS 70,00  885 4998588877 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 70,00  886 4998572921 DIANA DE OLIVEIRA ALVES CARNEIRO 70,00  887 4998605200 ANA PAULA VIANA TORRES 70,00  888 4998606596 MONICA MARIA BRUNO ALVES 70,00  889 4998567475 ELIZABETH REGINA CARNEIRO LEAO 70,00  890 4998702205 MARCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 70,00  890 4998445979 SANDRA LUCIA DE MELO SILVA LIMA 70,00  892 4998556197 JOSEMARY SIMONE DA SILVA 70,00  893 4998435269 ADRIANA ALVES DE LIMA 70,00  894 4998459137 MARCIA NASCIMENTO DA SILVA 70,00  895 4998406310 MARLIENE VIEIRA OLIVEIRA DE BARROS 70,00  896 4998444055 IZABELLA FLORENCIO GALINDO 70,00  897 4998409744 SUSANA AQUINO GOMES 70,00  898 4998602462 RITA DE CASSIA DE BRITO FERREIRA DIAS 70,00  899 4998628210 JAKELLINE ALMEIDA DE LEMOS REIS 70,00  900 4998566907 REBECA VIDAL NEVES 70,00  901 4998534954 MARIANA DE SOUZA LEAO ARAUJO 70,00  902 4998630380 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 70,00  903 4998607784 FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 70,00  904 4998451654 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 70,00  905 4998625406 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 70,00  906 4998624227 RENATA BRAGA NEVES 70,00  907 4998572244 RHUTE FILGUEIRAS DE MENEZES 70,00  908 4998403697 FRANCA CLEIA BORGES DE SOUSA 70,00  909 4998506689 GEORGEA DALIFANY DE BARROS GOES 70,00  910 4998631008 MARTHA MARIA BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 70,00  911 4998400263 ANA ELIZABETE DA SILVA PINHEIRO 70,00  912 4998528477 MONICA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 70,00  913 4998474714 ANGELA DANTAS DE LIMA 70,00  914 4998595419 ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 70,00  915 4998702213 ILA MARIA NUNES DE CASTRO 70,00  916 4998453841 KATIA DE MIRANDA LEAO 70,00  917 4998450201 VALERIA LEITE QUINTAS 70,00  918 4998401865 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 70,00  919 4998615472 NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA 70,00  920 4998442398 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 70,00  921 4998560801 MARNEY SPINELI GUIMARAES 70,00  922 4998561247 ADRIANA VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA 70,00  923 4998614426 ROBERTA CAROLINA ALMIRO DA SILVA 70,00  924 4998721288 DALCIMERY KALLINY DA SILVA BRAGA 70,00  925 4998553707 ANNE ELIZABETH LORENA LEAL 70,00  926 4998587119 AMANDA MUNIZ PEREIRA 70,00  927 4998518064 ANGELICA ALVES DA SILVA 70,00  928 4998518106 ANGELY NERY ALMEIDA DE MELO 70,00  929 4998598074 MARILIA DE OLIVEIRA MELO 70,00  930 4998605911 ROBERTA VALESCA MOTA SANTANA 70,00  931 4998712543 JULIANA REIS DE ALCANTARA 70,00  932 4998468112 MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA 70,00  933 4998400073 JOSIVANE PEREIRA MENDES 70,00  934 4998497194 ROBERTA HENRIQUE BEZERRA DE ALMEIDA 70,00  935 4998443024 LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA 70,00  936 4998522090 KARLA MANUELLA NASCIMENTO E SILVA 70,00  937 4998624862 JANYARA BARBOSA GOMES 70,00  938 4998398186 ANDREZA FREITAS CANDIDO 70,00  939 4998564878 ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA 70,00  940 4998404489 MORGANA MARIA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 70,00  941 4998622916 RENATA PALHARES FERREIRA 70,00  942 4998565560 NORMANDO JOSE QUEIROZ VIANA 70,00  943 4998559837 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 70,00  944 4998625562 CASSIA REGO LIMA 68,00  945 4998595294 MARIA BETANIA ALVES 68,00  946 4998413811 MARIA PATRICIA BRITO BARROS CORREIA E SILVA 68,00  947 4998612198 THAISA ACCIOLY LINS DE ANDRADE LIMA 68,00  948 4998458733 PATRICIA JULIANA MELLO DE SIQUEIRA 68,00  949 4998510020 POLYANA KARLA COSTA DOS SANTOS 68,00  950 4998412540 KATIA PEDROSA DOS SANTOS 68,00  951 4998536942 MARIA CARMEN DE ANDRADE NEVES TRINDADE HENRIQUES 68,00  952 4998626305 CYNTHIA ANDRESSA DA SILVA 68,00  953 4998456307 KARINA KELLY DE ALBUQUERQUE LIRA 68,00  954 4998658878 GISELLY KARLINE DA SILVA COSTA 68,00  955 4998610499 AMANDA MARQUES DUQUE 68,00  956 4998466504 CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA 68,00  957 4998463832 PRISCILLA TAINAH SA AZEVEDO LIRA 68,00  958 4998451183 MATEUS SOUTO MAIOR BARROS 68,00  959 4998506200 DIANA MARIA OLIVEIRA ANDRE GOMES 68,00  960 4998705083 VANESSA CARNEIRO BANDEIRA DE CARVALHO 68,00  961 4998555264 MONICA MARIA DE SOUZA DRUMOND FARIAS 68,00  962 4998731402 LUCYJANE IDALIA ARAUJO LOBO 68,00  963 4998556460 MARIA SALETE DE SOUZA 68,00  964 4998622890 ANA VALERIA DE SANTANA SOARES 68,00  965 4998466801 VALERIA CRISTINA VERCOSA BARROS 68,00  966 4998442737 ELIANE AVELINA DE LIRA CORDEIRO 68,00  967 4998628392 SORAYA DE LOURDES FALCAO SALVADOR 68,00  968 4998409157 CRISTIANA MACEDO SIQUEIRA 68,00  969 4998411294 AUREA CRISTINA DO NASCIMENTO 68,00  970 4998596391 KARYNNA MAGALHAES BARROS DA NOBREGA 68,00  971 4998405072 ALINE CORDEIRO CUNHA 68,00  972 4
4849	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	8	998486395 TATIANA LIMA BRASIL 68,00  973 4998593760 MARIA CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA 68,00  974 4998705208 CINTIA GOMES BARBOSA 68,00  975 4998637062 EMILIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA 68,00  976 4998449948 AVANEIDE MARIA CAVALCANTI 68,00  977 4998707188 TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 68,00  978 4998613097 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 68,00  979 4998400693 EWERTON MARINHO PEDROSA 68,00  980 4998619995 ANA CARMEM NERY PEREIRA 68,00  981 4998623583 ROSECLAIR DA MOTA LEITE 68,00  982 4998623708 MARIA DO NASCIMENTO DUARTE DA COSTA 68,00  983 4998494845 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 68,00  984 4998551354 LUCIANA CARLA GONCALVES CARVALHO 68,00  985 4998565297 EDUARDO JORGE DIAS DE MELO 68,00  986 4998620829 IVANA ANDRADE BARBOSA 68,00  987 4998656799 ANDREA GOUVEIA DA SILVA SALES 68,00  988 4998471868 JULIANA DE FATIMA CAVALCANTE 68,00  989 4998430237 THAIS FILGUEIRA DA SILVA 68,00  990 4998485306 ADRIANA TAVARES PESSOA 68,00  991 4998511192 LIDIANE ALVES DA SILVA. 68,00  992 4998443958 ELLEN BUONAFINA SANTOS 68,00  993 4998412029 CAMILLA VERAS FALCAO 68,00  994 4998483319 MIRELLA XAVIER VIEIRA 68,00  995 4998654836 RONARA VELESO BONIFACIO DA SILVA 68,00  996 4998482451 SAMARA GOMES 68,00  997 4998628368 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 68,00  998 4998623641 MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 68,00  999 4998468773 CELIA VICENTE DE OLIVEIRA 68,00  1000 4998733697 ANGELA MONTEIRO CAVALCANTI 68,00  1001 4998464327 JOANA CROCIA ALHEIROS LEAL 68,00  1002 4998546297 MARIA AUXILIADORA BORBA DA CUNHA 68,00  1003 4998733390 ZULEIDE MARIA FONSECA DE SA 68,00  1004 4998544458 MARIA GILVANEIDE TENORIO GOMES 68,00  1005 4998548012 DANIEL BRASIL DE ALBUQUERQUE 68,00  1006 4998520623 ANA MARIA FERREIRA DE ASSIS 68,00  1007 4998558011 CARMEM DE FATIMA ESTEVAM DA SILVA VASQUES 68,00  1008 4998541546 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 68,00  1009 4998422846 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 68,00  1010 4998613147 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 68,00  1011 4998473278 LUCIANA PEDROZA BEZERRA MELO DE BRITO 68,00  1012 4998563110 GIOVANNA MARIA DANIEL SPENILLO 68,00  1013 4998621033 FABIANA ALVES DA SILVA 68,00  1014 4998639464 NADJA CRISTINA DA SILVA AMORIM 68,00  1015 4998536884 ELAINE CRISTINA PEDROSA BARRETO 68,00  1016 4998445102 WALTERLYNE DA SILVA LIMA 68,00  1017 4998722781 MARIA ZUGUIMARIA ALVES 68,00  1018 4998426540 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 68,00  1019 4998462248 CRISTEANE DE LIRA SAMPAIO 68,00  1020 4998509709 RENAILDA SILVA DE OLIVEIRA 68,00  1021 4998543724 EVANE KARINNY DE ARRUDA DOURADO 68,00  1022 4998726949 ESTELITA MARIA DE SOUZA NETA 68,00  1023 4998529533 JULIANA MEDINA CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 68,00  1024 4998404299 CAMILLA DANIELLI DA SILVA PAIXAO 68,00  1025 4998473336 NATALIA COSME DE OLIVEIRA 68,00  1026 4998588679 ROSANGELA MARIA FONSECA BUCHMANN 68,00  1027 4998595518 SIMONE BARBOSA PONTES 68,00  1028 4998701926 CLAUDECY FERRAZ CASCIMIRO 68,00  1029 4998624631 BIANCA MENDES DE BRITO 68,00  1030 4998564787 FERNANDA HELENA FERNANDES NOGUEIRA 68,00  1031 4998541744 MANOELA MOREIRA CAVALCANTI 68,00  1032 4998600961 ANDRESSA GALVAO VASCONCELOS DE ALMEIDA 68,00  1033 4998454815 MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA 68,00  1034 4998516688 MARIA LUIZA ANDERSON TENORIO 68,00  1035 4998644514 ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA 68,00  1036 4998653879 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 66,00  1037 4998457297 BIANCA FURTADO LABANCA 66,00  1038 4998604617 PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO 66,00  1039 4998629473 JAIDETE DA CUNHA BEZERRA 66,00  1040 4998457529 BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE 66,00  1041 4998564233 RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS BRITO 66,00  1042 4998608832 VANESSA CRISTINA ARAUJO SANTOS 66,00  1043 4998719720 MARTA MARIA DE BRITO SOARES 66,00  1044 4998529673 GABRIELA DE HOLANDA SEIXAS REIS 66,00  1045 4998431748 JANAINA MARIA CARNEIRO PATRICIO 66,00  1046 4998482634 MAIRA DIAS DA SILVA MAGALHAES 66,00  1047 4998591715 MARIA DO SOCORRO BESERRA SILVA 66,00  1048 4998610275 ANA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES 66,00  1049 4998576419 ROSAMA BEZERRA MEDEIROS 66,00  1050 4998452744 AUREA LUCIA SELVA 66,00  1051 4998477840 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 66,00  1052 4998495479 ANDREA GALINDO CORREIA DA SILVA 66,00  1053 4998410205 ALAN MENDES BANDEIRA DE MELO 66,00  1054 4998413712 DOMINGOS SAVIO DE AGUIAR CORREIA 66,00  1055 4998419917 REGINA CELIA FELIPE DOS SANTOS CAETANO 66,00  1056 4998525267 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 66,00  1057 4998449245 GIOVANNA SOUZA DOS SANTOS 66,00  1058 4998444709 TACIANA MARIA CAMARA E SILVA 66,00  1059 4998723334 GENHA CAROLINA REGO DE ARAUJO PINTO 66,00  1060 4998635140 MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO FERNANDES OLIVEIRA 66,00  1061 4998423042 TEREZA MARCIA PESSOA DE AQUINO CUNHA 66,00  1062 4998560652 NADJA MARIA DE LYRA TORREAO 66,00  1063 4998418596 SUZANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE 66,00  1064 4998557823 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 66,00  1065 4998399895 INGRID BATISTA DE SOUZA 66,00  1066 4998579587 MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA 66,00  1067 4998463360 LUCIANA DE FATIMA FERREIRA DORNELAS 66,00  1068 4998454104 SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 66,00  1069 4998555389 EVERALDA QUIRINO DA COSTA 66,00  1070 4998577300 MANUELLA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 66,00  1071 4998425039 CLAUDIA VANESSA FARIAS PORTELA 66,00  1072 4998509691 POLIANA GUIMARAES COSTA 66,00  1073 4998611810 CHRISTIANE TADU DE SOUZA 66,00  1074 4998413639 FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 66,00  1075 4998437919 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 66,00  1076 4998700548 FABIOLA BARBOSA DE ARAUJO 66,00  1077 4998459418 ERIKA PATRICIA DE LUNA 66,00  1078 4998419610 VIVIANNE LISBOA GOMES BARBOZA 66,00  1079 4998618757 MARIANA SOUZA DE MAGALHAES 66,00  1080 4998538294 ISABELLA FERNANDES MACEDO 66,00  1081 4998723813 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 66,00  1082 4998632444 MARIA DAS NEVES FERREIRA LINS 66,00  1083 4998631180 FERNANDA MARIA PAES BARRETO LIMA 66,00  1084 4998567806 BRENO NASCIMENTO NUNES GONCALVES 66,00  1085 4998631701 ALEXANDRA PATRICIA VON KOSTRISCH C. DE OLIVEIRA 66,00  1086 4998472049 EDINA LINS DE MORAIS 66,00  1087 4998694923 IZABEL CRISTINA PEREIRA ALVES 66,00  1088 4998558383 GLAUDINEIDE DA SILVA FERREIRA 66,00  1089 4998631420 SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI 66,00  1090 4998417234 ANA CRISTINA DE SOUZA LEAO TORRES 66,00  1091 4998450755 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 66,00  1092 4998607321 IONE NARINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 66,00  1093 4998487567 JOSMARINA ROMEU SANTANA 66,00  1094 4998596805 EVANDRA MARINHO PEREIRA 66,00  1095 4998580015 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 66,00  1096 4998653036 MARIA BETANIA SILVA E SOUZA CANTO 66,00  1097 4998644944 LUCIANA SETTE CARDOSO NEVES BAPTISTA 66,00  1098 4998631487 VERA LUCIA FARIAS CHAVES PAZ 66,00  1099 4998682787 ELKE IZABEL PESSOA 66,00  1100 4998632956 JACIANA DA SILVEIRA TENORIO DE HOLANDA 66,00  1101 4998635603 SHEILA KARINA DE DEUS SILVA 66,00  1102 4998563102 FABIANA DE SA LEITAO AGUIAR 66,00  1103 4998692208 TACIANA BORGES EMERENCIANO 66,00  1104 4998614731 PATRICIA LIGIA DE AZEVEDO 66,00  1105 4998555827 KELLY CRISTINE TAVARES DA SILVA 66,00  1106 4998503009 FABIANA GOMES DE ARAUJO. 66,00  1107 4998544300 ERIKA ROBERTA RODRIGUES CAVALCANTI 66,00  1108 4998496311 SORAYA DE ARRIBAS 
4850	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	9	BARBOSA 66,00  1109 4998405783 GLENYA TAVARES DE ARAUJO 66,00  1110 4998558904 ERICKA GISELLE DA SILVA SANTOS 66,00  1111 4998570602 CECILIA DAS CHAGAS BARBOSA ALMEIDA 66,00  1112 4998571675 DANIELA DE CARVALHO GUERRA DOMINONI 66,00  1113 4998633889 VERONICA MARIA NERY DA SILVA 66,00  1114 4998498663 SANSAO RIBEIRO DE OLIVEIRA 66,00  1115 4998598454 MARIA AUXILIADORA DUARTE DE OLIVEIRA 66,00  1116 4998610903 ANA MARIA LEAL DE AGUIAR 66,00  1117 4998475604 YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA COSTA 66,00  1118 4998442976 MARIA DE FATIMA RIBEIRO MIRANDA 66,00  1119 4998533857 JANICE FERREIRA LUCIO 66,00  1120 4998427001 ROSANGELA AIRES FONTES 66,00  1121 4998612560 MARIA ANUNCIADA DA SILVA FURTADO 66,00  1122 4998627337 FLAVIA ANITA FERREIRA PUCA 66,00  1123 4998577284 GLAUCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 66,00  1124 4998470027 ANA TERESA TORRES TELES 66,00  1125 4998455994 JOSEFA IRACI DA SILVA 66,00  1126 4998605838 AMELIA LINS DE AZEVEDO 66,00  1127 4998543328 ANA PAULA DE CARVALHO COUCEIRO 66,00  1128 4998580692 CASSIA REGINA MENEZES DE CARVALHO 66,00  1129 4998712949 KATILENE ROUSE RAMOS CAVALCANTI 66,00  1130 4998562468 ANA CAROLINA MEDEIROS ANDRADE 66,00  1131 4998584413 DINACI DA CRUZ SILVA 66,00  1132 4998649737 ANA PATRICIA LOUREIRO LOPES DA COSTA PEREIRA 66,00  1133 4998428835 UMBERTO GOMES CARNEIRO FILHO 66,00  1134 4998503868 MARIA RENATA DE OLIVEIRA BRAGA 66,00  1135 4998636171 FERNANDA RAQUEL MELO DE OLIVEIRA 66,00  1136 4998598215 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA 66,00  1137 4998409108 ANAMIM LEITE DA SILVA 66,00  1138 4998569588 MARIA GORETTI DA CUNHA LYRA 66,00  1139 4998646212 IVANIA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA DO AMARAL 66,00  1140 4998419701 ELANE GOMES XIMENES 66,00  1141 4998558375 SORAYA BORBA VIEIRA DA CUNHA 66,00  1142 4998641320 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 66,00  1143 4998531372 TATHIANA CAVALCANTI MARTINS 66,00  1144 4998532024 EMANUELLA NUNES MARTINS 66,00  1145 4998548848 JOANNA RENATA BATISTA CAMPOS 66,00  1146 4998409165 MARIA ADALMIRA XAVEIR DE PONTES 66,00  1147 4998639977 MARIA DE FATIMA SOUZA DE PAIVA 64,00  1148 4998522454 PAULA EMILIA GOUVEIA BALBINO DE SOUZA 64,00  1149 4998517785 THATIANA CAVALCANTI LEIMIG 64,00  1150 4998628822 ALDA ARAGAO BUNGENSTAB 64,00  1151 4998608717 ELMA BATISTA FERNANDES 64,00  1152 4998450375 ANA PAULA PAES DE ANDRADE 64,00  1153 4998569448 SORAYA SANTOS SILVA 64,00  1154 4998432662 CASSIA LUCIANA LEITE DE SOUZA LIMA 64,00  1155 4998402624 MARCIA ALEXSANDRA LEONEL DE ALBUQUERQUE 64,00  1156 4998539417 MARCIA MARIA CAVALCANTI DIAS DA SILVA 64,00  1157 4998475364 MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL 64,00  1158 4998599114 ANA GRACE DA FONSECA VANDERLEI 64,00  1159 4998598983 MARIA INEZ PINTO GUIMARAES 64,00  1160 4998603262 ANASILVIA TEODOSIA GOMES DA SILVA 64,00  1161 4998535274 MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI 64,00  1162 4998534772 ANDRE RICARDO TAVARES 64,00  1163 4998398111 MANOEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR 64,00  1164 4998653556 TACIANA CANTO REBOUCAS 64,00  1165 4998574430 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 64,00  1166 4998639332 IZABEL DE MORAIS LEITE 64,00  1167 4998677464 GLAUCILENE DE LIMA PEREIRA 64,00  1168 4998572814 MARIA BETHANIA WANDERLEY DE LEMOS LINS 64,00  1169 4998461380 MICHELLY LOPES DE MENEZES 64,00  1170 4998680567 EDMILSON RIBEIRO SILVA 64,00  1171 4998589073 PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS 64,00  1172 4998444386 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS BATISTA 64,00  1173 4998675674 SANDRA BARBOSA SELVA 64,00  1174 4998612651 MERCIA DE FATIMA NOGUEIRA GUERRA 64,00  1175 4998407953 IRACEMA ALCANTARA DE OLIVEIRA 64,00  1176 4998578373 ELCY MENDONCA DE FARIAS 64,00  1177 4998587929 LUCIANE FURTADO DE OLIVEIRA 64,00  1178 4998489449 SERGIO FRANCISCO MONTEIRO 64,00  1179 4998727624 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 64,00  1180 4998421640 ADRIANA MELO DE MACEDO 64,00  1181 4998637674 FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAUJO 64,00  1182 4998725826 RUBIA SALETE CASTRO DA SILVA 64,00  1183 4998502837 TACIANA DORNELLAS CAMARA OLIVEIRA 64,00  1184 4998480216 NARCITHANIA LIMEIRA TORRES 64,00  1185 4998397964 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 64,00  1186 4998437349 TACIANA ANGELA DE SALES SANTOS 64,00  1187 4998581294 GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  1188 4998527743 ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS 64,00  1189 4998482402 ANA KARINA SENCADES BARROS 64,00  1190 4998423273 ALIETE DE ALMEIDA WGIETTE 64,00  1191 4998500872 ZENEIDE NUNES BONIFACIO 64,00  1192 4998522710 ENAYDE FERREIRA LACERDA 64,00  1193 4998534822 PAULO VASCONCELOS DA SILVA 64,00  1194 4998656815 MARIA LENA AMARAL VERAS 64,00  1195 4998401196 CONSUELO MASCARENHAS DE ALBUQUERQUE 64,00  1196 4998603908 MARIA VERONICA ROCHA SILVA 64,00  1197 4998618633 JOSE DNILSON CASTELO BRANCO BARBOSA 64,00  1198 4998721130 ELENIR MARIA SALEMI RABELLO SOARES 64,00  1199 4998408175 MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS 64,00  1200 4998612131 MARY ANNE GRANJA COELHO LIBONATI 64,00  1201 4998571170 JANETE GOMES DA SILVA 64,00  1202 4998638433 AILTON MARTINS CEZAR 64,00  1203 4998728283 MARIA ANGELA QUIRINO PESSOA 64,00  1204 4998734133 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 64,00  1205 4998611067 RAQUEL SILVA PINHO 64,00  1206 4998513701 ADRIANA CARLA BARBALHO DA SILVEIRA. 64,00  1207 4998730545 FLAVIA BARBOSA DE REZENDE 64,00  1208 4998468864 MARIA ISABEL DE ANDRADE MENELAU 64,00  1209 4998597449 SAMMARA DANTAS DE MORAIS CARVALHO 64,00  1210 4998622528 ALRILENE DA SILVA BARBOSA 64,00  1211 4998528782 CAROLINA CRUZ GOUVEIA CAMARA DE ALCANTARA 64,00  1212 4998543435 KARLA PATRICIA FERREIRA NEVES 64,00  1213 4998500427 ANA MARIA AQUINO DE MELO CAVALCANTI 64,00  1214 4998472536 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 64,00  1215 4998480315 FABIOLA FERREIRA LOPES 64,00  1216 4998654158 VANESSA MARIA PESSOA DE FARIAS 64,00  1217 4998496741 ANDREA ROCHELLE ARRUDA PEREIRA E SILVA 64,00  1218 4998559100 LETICIA MARIA COSTA DE SOUSA 64,00  1219 4998477428 VLADYA TATYANE PEREIRA DE LIRA 64,00  1220 4998711727 BELARMINA SUELLE SALGADO DA SILVA 64,00  1221 4998608527 ANA CAROLINA DE SOUZA BARROS 64,00  1222 4998602066 VALDEREZ ANDRADE RIFF NARCISO 64,00  1223 4998609582 ANGELA MARIA DA CRUZ ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA 64,00  1224 4998451316 REJANE MARIA DE SOUZA 64,00  1225 4998479028 ANA ELIZABETE DA SILVA ALVES 64,00  1226 4998518726 CLAUDIA LUCIA MONTE DE ALBUQUERQUE 64,00  1227 4998613527 CARLA DINORA CAVALCANTI CARDOSO 64,00  1228 4998404950 ROSANGELA RIBEIRO DE MELO 64,00  1229 4998680948 CYBELLE CRISTINE COUTINHO MELO PEREIRA 64,00  1230 4998564647 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  1231 4998605150 DAYSE SILVA DE OLIVEIRA 64,00  1232 4998731857 MACILIA PERES DE MELO 64,00  1233 4998443826 ROSEANE MARIA BATISTA 64,00  1234 4998439964 JANAYNA ROSAS PIRES 64,00  1235 4998617833 JULIANA DE SOUZA BARRETO 64,00  1236 4998555488 IZABELA QUEIROZ MARANHAO DE ANDRADE 64,00  1237 4998634762 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 64,00  1238 4998642906 JULIA SUELY BARBOZA DE SA LEITAO 64,00  1239 4998462537 ROZELITA MARQUES DE OLIVEIRA MENDONCA 64,00  1240 4998432308 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 64,00  1241 4998666582 MARTA CRISTINA CARVALHO DA SILVA 64,00  1242 4998587788 MARIA MARILENE BEZERRA DE MORAES 64,00  1243 4998546156 EDSON RODRIGUES DA SILVA 64,00  1244 4998444907 MARTA SAFIRA DUARTE DA SILVA 64,00  1
4851	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	10	245 4998611612 CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE 64,00  1246 4998415071 MARIANGELA DOBBIN CABRAL 64,00  1247 4998629507 JOANNA GUNDES SANTOS CARDOSO 64,00  1248 4998645370 PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOS 64,00  1249 4998408159 CATARINA MIRANDA ROCHA DE MELO 64,00  1250 4998634754 ANTONILZA GONCALVES DE LIMA MAIA 62,00  1251 4998705455 JOYCE CAETANO LAURENTINO 62,00  1252 4998514212 GABRIELE CRISTINE OLIVEIRA ROCHA LEITE. 62,00  1253 4998408332 MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 62,00  1254 4998401170 SILVIA CARLA LEITE ROCHA 62,00  1255 4998405932 REGIA KARINA ALMEIDA DE MELO 62,00  1256 4998596441 JULIANA TELINO PEREIRA 62,00  1257 4998437331 CLAUDIA MARQUES DA SILVA 62,00  1258 4998632097 THAIS AUGUSTA DE BRITO FERNANDES 62,00  1259 4998521878 ANA CRISTINA DE MORAES MARQUES 62,00  1260 4998399556 FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO 62,00  1261 4998427761 ROBERTA FEITOSA DE LIMA 62,00  1262 4998726568 MARCIA TATIANY BARBOSA PINEHRO 62,00  1263 4998579447 ANA HELENA MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 62,00  1264 4998522579 MARIA LUCIA DA COSTA 62,00  1265 4998439105 MARY SANDRA VIANA DE ALMEIDA 62,00  1266 4998472007 MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 62,00  1267 4998573895 HELENICE CAVALCANTI DA SILVA 62,00  1268 4998732889 ETIANA COLETO DA SILVA 62,00  1269 4998607537 SIMONE ALMEIDA DE BRITO 62,00  1270 4998618260 ORLANDINA BRITO DE AZEVEDO 62,00  1271 4998644050 MARIVALDA EUGENIO DE FREITAS 62,00  1272 4998589784 ANTONIO JOSE DINIZ LIMA FILHO 62,00  1273 4998426300 CLISTENES FARIAS LIRA 62,00  1274 4998415923 JEANE DOS SANTOS TONEO 62,00  1275 4998400404 THATIANA CRUZ DE MOURA ACCIOLY 62,00  1276 4998452181 LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVA FILHO 62,00  1277 4998573994 ELIZABETH JULIANA FREITAS FONSECA 62,00  1278 4998412060 KILMA FILADELFIA SOARES DA SILVA 62,00  1279 4998401378 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 62,00  1280 4998733523 EVA JARDIM CANSANCAO MOTA 62,00  1281 4998717179 ANA LUCIA VERCOSA SARAIVA DE SA 62,00  1282 4998688107 AMANDA SADY RIBEIRO DE MORAIS 62,00  1283 4998506184 MARIA HELENA NOBRE DA SILVA 62,00  1284 4998525127 ANALUCIA DA SILVA REGO DE ARRUDA 62,00  1285 4998425922 VALDJANE FERREIRA RODRIGUES GOUVEIA 62,00  1286 4998506440 ANDREA ANES JANSEN PEREIRA 62,00  1287 4998455184 AUDREY CRISTINA LEITE WANDERLEY 62,00  1288 4998546347 FERNANDA RODRIGUES DE MELO 62,00  1289 4998413332 TARCIANA DE LIRA LIMA 62,00  1290 4998611745 LUCIANA DO NASCIMENTO LIMA 62,00  1291 4998472239 LUCIA REGINA DE SOUZA 62,00  1292 4998414330 CRISTINA DE LIMA BARROS 62,00  1293 4998468666 ROBERTA MARIA CABRAL PEREIRA 62,00  1294 4998619987 KAYSE LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO 62,00  1295 4998630588 AMELIA KARINY LINS TAVARES 62,00  1296 4998552659 REJANICE FERREIRA DA SILVA CATUABA 62,00  1297 4998518577 MARIA ZULEIDE PESSOA TAVARES BEZERRA 62,00  1298 4998499885 MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM VERAS 62,00  1299 4998730891 PATRICIA MACIEL TENORIO 62,00  1300 4998433124 MARIA LUIZA BEZERRA DE ALENCAR COSTA 62,00  1301 4998396503 MARCELINO DA SILVA COSTA 62,00  1302 4998591194 FERNANITA MARTINS DOS SANTOS 62,00  1303 4998463030 ELIANE CHAVES CYSNEIROS 62,00  1304 4998690277 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA CUNHA 62,00  1305 4998542395 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 62,00  1306 4998447868 MARCIA REGINA DA SILVA CEZARIO 62,00  1307 4998519112 JULIANA GURGEL CORREA DE ARAUJO 62,00  1308 4998630463 ELINE HEIMANN LAPA 62,00  1309 4998415667 ALINE JONES CYSNEIROS 62,00  1310 4998446878 GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES 62,00  1311 4998619581 COSMA MARIA DINIZ RUFINO 62,00  1312 4998396719 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 62,00  1313 4998561064 VERONICA MARIA CAMAROTTI 62,00  1314 4998667507 DAYSE HENRIQUETA DINIZ JORDAO 62,00  1315 4998583969 DEBORA PEREIRA DO NASCIMENTO 62,00  1316 4998726683 ANDRIA LINS DA SILVA 62,00  1317 4998436770 ANDREIA CABRAL DOS SANTOS 62,00  1318 4998599361 AUREA CINTIA CADETE MORAIS 62,00  1319 4998692257 MARIA LINDOMAR DA SILVA 62,00  1320 4998482923 LUCIA MARIA CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQUE 62,00  1321 4998632345 LUCIANA SPINELLI DE FREITAS 62,00  1322 4998729760 GEOVANIA FERREIRA DA COSTA 62,00  1323 4998412409 ANDREA MARIA SILVA DE LIMA 62,00  1324 4998453999 VIVIANE KARLA RATIS DE SOUZA 62,00  1325 4998511549 GENY DA SILVEIRA ARAUJO 62,00  1326 4998441622 DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 60,00  1327 4998653903 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ 60,00  1328 4998586897 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA 60,00  1329 4998457982 REGINA MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA 60,00  1330 4998550091 SUELY MARIA FERREIRA LIMA 60,00  1331 4998510970 MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES 60,00  1332 4998398178 MARIA DE FATIMA MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 60,00  1333 4998701652 JOSE CARLOS DA CUNHA 60,00  1334 4998454245 CRISTIANE MARIA PRYSTHON MORAES 60,00  1335 4998410023 VERONICA MARIA WYNNE DAMASCENO 60,00  1336 4998547238 ANDREA DA COSTA CAVALCANTI 60,00  1337 4998654174 FABIANA KARLA SANTOS DE ALBUQUERQUE 60,00  1338 4998465738 JANAINA VIANA ZOBY DO PRADO 60,00  1339 4998666491 IURI TUBINO LIMA 60,00  1340 4998507158 DEBORA NERY GOMES RIBEIRO 60,00  1341 4998578597 SINEIDE RIBEIRO RODRIGUES ALBUQUERQUE 60,00  1342 4998702593 EDILCIA MARIA DE SOUZA 60,00  1343 4998715801 NORMA COSTA DE LIMA 60,00  1344 4998535886 CIRO DOMINGOS DE SOUZA 60,00  1345 4998544060 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 60,00  1346 4998449997 REJANE MARIA MONTE DA SILVA 60,00  1347 4998612685 JOSE MARCOS BORGES DE ASSUMPCAO 60,00  1348 4998709721 NADJA FERREIRA DE MELO BARBOSA 60,00  1349 4998624540 ELESSANDRA VIANA FONTES CORREA 60,00  1350 4998663316 ANA CELIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 60,00  1351 4998413571 TACIANA DE CASTRO MENDONCA 60,00  1352 4998540753 IRAJA DALMEIDA LINS NETO 60,00  1353 4998566600 GISELLE SOARES DA ROCHA 60,00  1354 4998724746 CAROLINE MARIA FALCAO CHACON 60,00  1355 4998737540 SAMIA GUEDES LIMA 60,00  1356 4998644951 OLGA MARIA DE SOUZA LEAO PAIVA 60,00  1357 4998585584 MARIA ASSUNCAO BARBOSA 60,00  1358 4998467361 JANE MARIA DE SANTANA TORRES 60,00  1359 4998426698 MONICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 60,00  1360 4998504254 MARIA DAS DORES RAMOS 60,00  1361 4998563599 EZILDA SANTOS DUTRA 60,00  1362 4998499638 ZULMIRA DE PAULA ALMEIDA SOBRINHA 60,00  1363 4998592598 ADENAIDE DEBORA LEITE 60,00  1364 4998696670 ADRIANA SODRE FERREIRA 60,00  1365 4998402434 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 60,00  1366 4998684312 LIVIA REGINA DE MOURA FELIZARDO 60,00  1367 4998549390 GEOVANA MELO DE GOES ARAUJO 60,00  1368 4998652558 SIMONE HORA LOBO DE MIRANDA 60,00  1369 4998586608 CILENE MARTA ROCHA DE ARAUJO 60,00  1370 4998640223 PATRICIA SIEBER PADILLA PANDOLFI 60,00  1371 4998494381 VIVIANE FLORENCIO MORAES 60,00  1372 4998545398 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 60,00  1373 4998406005 ROSALINE MARIA DA SILVA 60,00  1374 4998640140 KARLA BUENO MOURA 60,00  1375 4998426813 MYCHELLY MAGALHAES E SILVA 60,00  1376 4998612743 MARIA MAGALI VIEGAS DE SOUZA 60,00  1377 4998530135 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE 60,00  1378 4998551503 MARIA DE FATIMA TORRES ALCOFORADO 60,00  1379 4998606083 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS 60,00  1380 4998620019 VERALUCIA URBANO 60,00  1381 4998588612 MARCIA ETELVINA BATISTA DE AZEVEDO 60,00  1382 4998515342 LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 60,00  1383 4998435038 SANDRA FERREIRA DE LIMA 
4852	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	11	60,00  1384 4998472353 ANA FABIA MARTORANO 60,00  1385 4998512539 FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA 60,00  1386 4998495875 RICARDO JOSE DE AQUINO LIMA 60,00  1387 4998620258 LUCIANA SILVA CHAGAS. 60,00  1388 4998646741 CRISTIANE BEZERRA CALADO 60,00  1389 4998558821 ILKA DE CASSIA DE ANDRADE CAVALCANTI 60,00  1390 4998542957 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO 60,00  1391 4998591509 REGINA LUCIA MOREIRA MANCILHA 60,00  1392 4998517306 ALESSANDRA RODRIGUES GOMES DA SILVA 60,00  1393 4998616447 VERONICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 60,00  1394 4998486429 LEYLANE TENORIO DE OLIVEIRA 60,00  1395 4998646089 PRISCILLA GADELHA MOREIRA 58,00  1396 4998427951 NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 58,00  1397 4998686770 JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA 58,00  1398 4998480539 JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA 58,00  1399 4998569612 LUCIA INES GOMES DA SILVA 58,00  1400 4998438537 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 58,00  1401 4998420766 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 58,00  1402 4998415865 JULIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 58,00  1403 4998584306 KESIA FRANCA DO NASCIMENTO 58,00  1404 4998405940 MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 58,00  1405 4998735403 MARIA NAURINEIDE SEABRA IUMATTI VALENCA 58,00  1406 4998432274 EMILIA MARIA MOREIRA DE MENEZES 58,00  1407 4998624102 EDILENE MARIA SANTOS DUARTE 58,00  1408 4998498358 SIMONE LUCENA ARAGAO 58,00  1409 4998410734 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 58,00  1410 4998503314 MARIA DA CONCEICAO AMORIM GOMES 58,00  1411 4998412516 ANNE KARINE DE MOURA TENORIO MADRUGA SILVA 58,00  1412 4998434346 GIOVANNA RODRIGUES SANTANA DA SILVA 58,00  1413 4998525036 NEIDJA PEREIRA DA SILVA 58,00  1414 4998418943 GUSTAVO DE SOUZA FIGUEIREDO 58,00  1415 4998493169 ANDREA VALONES VANDERLEI 58,00  1416 4998447140 JOELLANA DOS SANTOS COSTA 58,00  1417 4998443206 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 58,00  1418 4998708558 MILLENE BARROSO CAMPOS 58,00  1419 4998436960 CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 58,00  1420 4998427258 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA 58,00  1421 4998466744 FRANCISCO CARLOS BRAYNER DOS SANTOS 58,00  1422 4998640322 CINEIDE GOMES DE LIRA 58,00  1423 4998637914 JACQUELINE DE PAULA SAMPAIO SILVA 58,00  1424 4998692687 TANIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 58,00  1425 4998613766 MARLUCE GOMES GONZAGA DINIZ 58,00  1426 4998540076 KATIA MADALENA FREIRE DA SILVA 58,00  1427 4998428264 TEREZA CRISTINA DOS SANTOS 58,00  1428 4998476511 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 58,00  1429 4998687034 LUCIA HELENA RODRIGUES BORGES 58,00  1430 4998729158 WALKYRIA CABRAL DE SA 58,00  1431 4998669115 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA 58,00  1432 4998548194 KARINA DE FREITAS MORAIS 58,00  1433 4998414868 MARCIA PATRICIA FARIAS DE LIMA 58,00  1434 4998635736 AMELIA TAVARES PESSOA 58,00  1435 4998631370 NAIR DOS SANTOS CORREA RIBEIRO 58,00  1436 4998645719 ROSE MARY MEDEIROS DE SOUSA 58,00  1437 4998690707 OTILIA CRISTINA SERAPIAO DA CRUZ 58,00  1438 4998441853 SANDRA JACINTA FURTADO 58,00  1439 4998449468 NILZA MARIA DE SANTANA 58,00  1440 4998612677 SHIRLEY VIANA SOARES 58,00  1441 4998556494 LUIZ ROBERTO FRANCA PINTO 58,00  1442 4998582912 SANDRA VALERIA DE MELO E SILVA 58,00  1443 4998708749 TADZIA ASSUNCAO NEGROMONTE DE OLIVEIRA 58,00  1444 4998737706 KATIA MARIA GOMES SANTOS 58,00  1445 4998736039 TATIANA CECILIA XAVIER DE MORAES MESQUITA 58,00  1446 4998685020 SHEYLA TEIXEIRA MARTINS 58,00  1447 4998434387 MICHELLINY DE OLIVEIRA 58,00  1448 4998689402 MARIA FERNANDA BARROS DE LIMA 58,00  1449 4998459400 ANDREIA PATRICIA DE ASSIS 58,00  1450 4998418869 ELILIAN KELLY JOSE DE OLIVEIRA 58,00  1451 4998455101 GILZACARLA ALCANTARA DOS SANTOS 58,00  1452 4998622148 MARIA REGINA MENDES QUEIROZ 58,00  1453 4998513842 LUCIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES 58,00  1454 4998458063 LIGIA CONSUELO GUEDES BARBOSA 58,00  1455 4998598496 SELMA MARIA SAMICO DA ROCHA REGO 58,00  1456 4998415949 EVILEIDE MAQUINE DE ANDRADE LIMA 58,00  1457 4998601191 SANDRA REGINA PEREIRA SALES FERNANDES 58,00  1458 4998726360 SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO VIANA 58,00  1459 4998664124 ANTONIO JOSE DA SILVA WANDERLEY 58,00  1460 4998695904 JOANA DARC DE JESUS BERNARDINO DA SILVA 58,00  1461 4998543476 ANA VALERIA DIAS FERNANDES 58,00  1462 4998583589 MARIA DO CARMO MOREIRA BATISTA PEREIRA 58,00  1463 4998405429 SUELI BARBOSA LOPES 58,00  1464 4998436192 MAYVES DIONE AGOSTINHO SANTIAGO LIMA 56,00  1465 4998644548 REJANE MARIA SABINO DE BARROS 56,00  1466 4998509741 MARIANNE VASCONCELOS CAVALCANTI 56,00  1467 4998442257 ALEXSANDRA SOUZA MEDEIROS 56,00  1468 4998472361 SUZANA CRISTINA ROCHA NUNES 56,00  1469 4998655510 EDNA MARIA PANTOJA 56,00  1470 4998615399 CLARISSA SANTOS SILVA 56,00  1471 4998404703 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 56,00  1472 4998571766 FLAVIA OZANA CHAVES FELIX 56,00  1473 4998608477 JOSEFA BENVINDO DA SILVA 56,00  1474 4998459772 MARIA SUZETE LUCIO DA SILVA 56,00  1475 4998538187 MARTA ANDREA VALENCA BELCHIOR 56,00  1476 4998555462 FRANCINEIDE MARIA DE LIMA SILVA 56,00  1477 4998433520 ANDRE LOURENCO DA SILVA 56,00  1478 4998685988 ROSANA DO REGO BARROS ANDRADE 56,00  1479 4998634093 SHIRLEY ALESSANDRA DA SILVA MARTINS 56,00  1480 4998429916 FABIANA GALVAO SILVA 56,00  1481 4998649307 ANGELICA GALVAO DE SANTANA ANDRADE 56,00  1482 4998523841 LUCIA DE FATIMA ESTEVAM CAMILO 56,00  1483 4998505194 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES 56,00  1484 4998724126 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 56,00  1485 4998455119 AMANDA LUCIA TILDES BATISTA OERTLI 56,00  1486 4998506234 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 56,00  1487 4998609939 SANDRA HELENA COSTA LIMA ALBUQUERQUE 56,00  1488 4998530275 MARIA ANUNCIACAO E SILVA AFONSO FERREIRA 56,00  1489 4998595427 FATIMA DA COSTA GUIMARAES CARVALHO 56,00  1490 4998518452 NIVEA CORDEIRO DA SILVA 56,00  1491 4998694816 PATRICIA ANTONIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 56,00  1492 4998417010 ELAINE COELHO RAMALHO VASCONCELOS 56,00  1493 4998689832 GUSTAVO HENRIQUE WAVRIK NEVES 56,00  1494 4998398863 FLAVIA MARIA FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUE 56,00  1495 4998633830 GEOVANNA ACIOLY DE MOURA 56,00  1496 4998642492 EGMA REGINA ALVARES COSTA 56,00  1497 4998532123 MARIA CELIA VELOSO DE MELO 56,00  1498 4998626669 GILCIENE MARIA MENDONCA E SILVA 56,00  1499 4998481172 HERMENGARDA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA 56,00  1500 4998607503 GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO 56,00  1501 4998555280 DEISE MARIA PEREIRA DA SILVA 56,00  1502 4998574505 JOZELIA FERREIRA LIMA DE ALBUQUERQUE CORREIA 56,00  1503 4998535571 MARTA VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRA 56,00  1504 4998510525 MARIA MAGDALENA DE MELO MOURA 56,00  1505 4998648713 ROSE FABIANE MARIA DA SILVA 56,00  1506 4998405825 ELKE SANDRA VICENTE DA SILVA 56,00  1507 4998656906 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 56,00  1508 4998406856 GABRIELA DE MELO SILVA 56,00  1509 4998522819 MARIA DO CARMO FONSECA RORIZ 56,00  1510 4998462909 CAROLINA DOMINGUES AMORIM 56,00  1511 4998594552 VERA LUCIA TESSINARI DE CARVALHO 56,00  1512 4998720900 ANA PAULA GOMES BARBOSA 56,00  1513 4998420071 CINTIA DE CASSIA SANTOS DE ANDRADE 56,00  1514 4998413415 JULIANA SA MARCOLINO 56,00  1515 4998703914 NINA ROSA PARANHOS MACEDO 56,00  1516 4998408795 ADRIANA DENIZE MOREIRA SALDANHA 56,00  1517 4998616397 MARTA VANESSA MARAFANTE DE SOUZA 54,00  1518 4998641833 MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 54,00 
4853	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Relação de aprovados	12	 1519 4998698031 ROSIANE GUILHERME DOS SANTOS FRANCA 54,00  1520 4998426821 NILDA CUNHA DE LIMA 54,00  1521 4998423513 SILVIA MARIA NUNES DE AZEVEDO FERRAZ DE CARVALHO 54,00  1522 4998427209 JOSICLEIDE PEREIRA DE LIMA 54,00  1523 4998467528 TELMA LUCIA SOARES MOURA 54,00  1524 4998680963 MARIA EDILEUZA DE ARRUDA 54,00  1525 4998595765 EDNALVA MARIA DA SILVA 54,00  1526 4998486445 SYLVIA CELESTE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 54,00  1527 4998526802 ALBANY JULIA SOARES 54,00  1528 4998560900 FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 54,00  1529 4998454310 CLAUDIA FERREIRA LIMA VIEIRA 54,00  1530 4998725651 JACQUELINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 54,00  1531 4998534731 ROSELIA DE JESUS DOS SANTOS 54,00  1532 4998658423 LUCIANA BARBALHO PRAZERES 54,00  1533 4998615159 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 54,00  1534 4998659868 DJANIRA DE MELO ARAUJO MARTINS 54,00  1535 4998594560 LUCIA MARIA PRAZERES TEIXEIRA 54,00  1536 4998551800 AURILENE DE SIQUEIRA GUERRA 54,00  1537 4998402756 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 54,00  1538 4998405536 ANTONIO TAVARES DE MENEZES FILHO 54,00  1539 4998598439 SONIA DE ARRUDA OLIVEIRA MOURA 54,00  1540 4998653986 MONICA CRISTINA FERNANDES DA SILVA 54,00  1541 4998435889 ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA 54,00  1542 4998567319 JACQUELINE MEIRELES SIQUEIRA COSTA 54,00  1543 4998589958 CAROLINE SANTANA FREIRE 54,00  1544 4998722575 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO 54,00  1545 4998429833 TATIANA GADELHA DE ARAUJO 54,00  1546 4998500229 VALERIA CARMEN FREITAS VILLHALBA 54,00  1547 4998638474 MARIA BERNADETE ALVES MACHADO DIAS 54,00  1548 4998425294 DEBORA ALMEIDA DE OLIVEIRA 54,00  1549 4998639043 MARINA ANGELICA RODRIGUES CORDEIRO 54,00  1550 4998440756 CLAUDIA PATRICIA BEZERRA DE CERQUEIRA 54,00  1551 4998621843 VIRGINIA PEDROSA CASE 54,00  1552 4998637989 MARIA ZISLAINE DE LIMA VILA NOVA 54,00  1553 4998721346 ELIETE LIMA DE QUEIROZ 54,00  1554 4998661187 IVETE DO NASCIMENTO FERREIRA 54,00  1555 4998702890 ANA PATRICIA DEOCLECIO NUNES 54,00  1556 4998414181 RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 54,00  1557 4998456836 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONCA 52,00  1558 4998662383 WALKIRIA GALVAO UCHOA 52,00  1559 4998489282 MARCOS FRADIQUE BEZERRA 52,00  1560 4998583662 JOSE ARMANDO OLIVEIRA NETO 52,00  1561 4998677449 MARIA AGRAILZE CORDEIRO OLIVEIRA 52,00  1562 4998654778 SIMONE GOMES DAMASIO DE FREITAS 52,00  1563 4998710927 WIKIANE HAYLA DE SOUZA LIMA 52,00  1564 4998427118 MANOELA CASTRO COSTA LIMA 52,00  1565 4998463675 KARLA GRACILIANO DE BARROS MELO 52,00  1566 4998594123 LENY SILVA DE MENDONCA 52,00  1567 4998632030 JUBERLANDO LINS DE ABREU 52,00  1568 4998533329 NARIJA NUBIA BEZERRA DA SILVA 52,00  1569 4998528725 ADRIANA CONCEICAO NUNES 52,00  1570 4998714242 RIANA BEZERRA RODRIGUES FERREIRA 52,00  1571 4998560926 DEBORAH RODRIGUES CAVALCANTE 52,00  1572 4998520797 MARIA DO CARMO DOS SANTOS LINS 52,00  1573 4998447637 CRISTIANA ALEXANDRE DA SILVA 52,00  1574 4998585279 NAERCIA MARIA BEZERRA XAVIER 52,00  1575 4998506598 GLORIA MARIA DIAS PEREIRA 52,00  1576 4998620209 KARINA BETANIA DA SILVA BATISTA 52,00  1577 4998421244 ENY GARRETT MENOR 52,00  1578 4998561098 ROSA MARIA NOLETO REIS 52,00  1579 4998460408 SUELY SANDRA CAPISTRANO LIMA DOS SANTOS 52,00  1580 4998416525 DANIELLE FREITAS DE ARAUJO 52,00  1581 4998624946 AMARO JOAQUIM FERREIRA FILHO 52,00  1582 4998480612 JOSENILDA PAZ DO NASCIMENTO 50,00  1583 4998420543 MICAL MAGDA DOS SANTOS 50,00  1584 4998453726 SANDRA VALERIA VITORINO DA SILVA 50,00  1585 4998411773 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS 50,00  1586 4998659694 LEDA MARIA MIRANDA DUARTE 50,00  1587 4998446993 JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ 50,00  1588 4998604922 RENATA CRISTINA CESAR DE MELO SANTOS 50,00  1589 4998494936 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 50,00  1590 4998645115 YEDA PAULINA DE SOUZA HIRAMINE 50,00  1591 4998706552 RENY DOS SANTOS MELO 50,00  1592 4998567434 VIVIAN TAVARES DE SOUZA 50,00  1593 4998654240 IRACY DE MAYSA DA FONSECA MARTINS 50,00  1594 4998500237 LUCIA PAIVA SANTOS 50,00  1595 4998414231 CARMELIA SANDRA DE QUEIROZ BATISTA 50,00  1596 4998452439 KESIA CLARK MAGALHAES DE MELO 50,00  1597 4998602579 GIRLENE MARIA DA SILVA 50,00  1598 4998606356 CINTHIA MARIA MENDES UCHOA CAVALCANTI 50,00  1599 4998593059 EDNA MARIA RAPOSO DE AZEVEDO 50,00  1600 4998690681 FERNANDA MARIA DA SILVA ANDRADE 50,00  1601 4998554549 EVA EMILIA BARROS DE ALMEIDA 50,00  1602 4998653960 ODALEA INACIA ALVES BRANDAO 50,00  1603 4998537015 ANA CAROLINA DOS SANTOS 50,00  1604 4998569372 MARY SUSY NIGRO DE LIMA 50,00  1605 4998468849 ELAINE DE MENEZES GOMES 50,00  1606 4998464418 ANDREA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 50,00  1607 4998408217 ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA 50,00        TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO - P.N.E.    COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998482469 DIANE NEVES VARISCO 86,00  2 4998660379 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO 84,00  3 4998620498 VERA LUCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 72,00  4 4998557096 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 70,00  5 4998631628 GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES 66,00  6 4998649455 FABIANA MARIA ALPOIM P DE MENEZES 62,00    JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
4854	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Retificação	1	R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 62, de 28 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 14 de 29 de janeiro de 2011, e o contido no Ofício nº 012/2011 GAB/SCDUO, referente a funcionária CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7.    Onde se lê: 'a contar de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2011'  Leia-se: 'a contar de 25 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.'    R e t i f i c a ç ã     Na Portaria de nº 72, de 04 de fevereiro de 2011, publicada no DOM nº 17 de 05 de fevereiro de 2011, e o contido no Ofício nº 058/2011 - GAB/DPR, referente ao funcionário HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR, CPF nº 35218223468, matrícula nº 19.983-9.    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'  Leia-se: 'a contar de 01 de fevereiro de 2011.'      José Carlos Neves de Andrade  Secretário
4855	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 07.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.26815.1.10, ALBA VALERIA SILVA SANTOS    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 07.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.21210.4.10, SANDRA MARQUES DE B BRIANO                   41645.3  07.52841.6.10, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVA               54957.7  07.69791.7.10, ALDO DA GAMA BRANCO                          54482.9  07.81280.9.10, MANOEL CIPRIANO BEZERRA                      12478.3  07.81919.0.10, JOAO FREIRE MARIZ                             14767.7  07.03603.6.11, DANIEL GOMES DA SILVA                        14118.6    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 07.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.46336.8.09, EUGENIO FAUSTO BEZERRA NUNES                 77124.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 09.02.11  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.67987.8.09, ERAILDES GOMES BARBOSA                       57020.3    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 09.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.35328.2.10, REGINA ANA DA SILVA                           33002.6    CERTIDAO NARRATIVA  EM 09.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.11232.3.11, REGINA ANA DA SILVA                           33002.6    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 08.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.09241.9.11, MARIA DE FATIMA DA SILVA                     54547.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 10.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.76294.5.10, SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA               15780.3      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 10.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.76513.9.10, PEDRO AUGUSTO DA HORA                        14706.0  07.10804.3.11, JOAO DA SILVA                                 13750.2  07.11090.4.11, RINALDO MENDES DA COSTA                      14927.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.09186.8.11, MAURICIO JOSE DA SILVA                       12462.0      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 14.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.26805.6.10, KATARINNA DE ASOUZA AZEVEDO  07.58419.4.10, JACQUELINE MARTINS DA SILVA FERREIRA      INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 14.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.76011.3.10, TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS                  55413.2      ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 14.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.76721.0.10, GEISA MARIA CAMPOS DE MACEDO                 27465.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 15.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.15275.7.09, VERONEIDE DE SOUZA TENORIO                   74804.6      DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO      DEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.61451.2.10, ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA                   87638.8  07.61744.0.10, ELIANETE SOUZA DA SILVA                      86462.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.82676.3.10, VANIA BARBOSA MATOS                          54444.6  07.10808.9.11, MARGARETE MENDES DA SILVA                    52796.7    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 16.02.11  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.63153.5.09, EDUARDO MAFRA DE LIMA                        13462.8  07.47917.8.10, CREUZA PACHECO LIMEIRA                       54983.5  07.68712.6.10, LEONIDES DA CUNHA                             57799.7  07.74675.1.10, TERESA CRISTINA DO AMARAL E SI               21354.9  07.75640.7.10, MARIA JOSE BARBOSA FERREIRA                  55543.5  07.80982.0.10, RINALDO FRANCISCO DE SANTANA                 19032.0  07.06361.3.11, NADIR DE SOUZA LAMENHA                       55184.6  07.09173.3.11, IVANILDO ALMEIDA COSTA                       54910.3
4856	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 009/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :   Ar. 1º - Designar o servidor, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4, CPF Nº 128.811.394-34 para no âmbito da Fundação de Cultura, ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.30 e 3.3.90.39, com as cautelas da  Lei.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 18 de fevereiro de 2011    Luciana Félix  Diretora Presidente
4857	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 36/2011 FIRMADO EM 4 DE OUTUBRO DE 2011.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CHM IND. COM. E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA  CNPJ DO CONTRATADO:Nº 07.739.012/0001-81  OBJETO:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, permanecendo o mesmo valor global.  PRAZO:O presente termo vigorará de 01/02/2011 a 01/06/2011    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 45/2011 FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JOYCE KAREN FRANCISCA DE MELO-ME  CNPJ DO CONTRATADO:Nº 07.211.171/0001-09  OBJETO:Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, permanecendo o mesmo valor global.  PRAZO:O presente termo vigorará de 11/01/2011 a 12/03/2011
4858	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 07/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2011.  R E S O L V E :     1 - DEFINIR  que a eleição de representantes da sociedade civil,  titulares e suplentes, para a gestão 2011-2013 neste órgão colegiado, será no dia  23 de março de 2011.    2- INSTITUIR a Comissão Eleitoral , composta por 7 (sete) membros,  que irá conduzir as eleições dos representantes da Sociedade Civil -  gestão 2011/2013.    3- DESIGNAR para compor a Comissão Eleitoral de que trata o item anterior, os seguintes Conselheiros:    'DENIZE TOMAZ DE AQUINO - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de                                                                  Pernambuco - ADUPE -   'NADJA FRANCISCA DA SILVA - Sindicato de  Assistentes  Sociais de Pernambuco -                                                                   SINDASPE  'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - Secretaria de Assistência Social -     'MARISTELA DAL CERO - Secretaria de Direitos Humanos    'EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -                                                                          SCDUO -      'JARA PEREIRA LINS - Secretaria de Controle e   Desenvolvimento Urbano e Obras -   SCDUO -      'VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS -        Conselho Regional de Fisioterapia e                                                                          Terapia Ocupacional - CREFITO.                                                                     4- A Comissão eleitoral instituída pela presente resolução concluirá suas atividades após a posse dos conselheiros eleitos.    5- A vigência desta resolução retroagirá a 01 de fevereiro de 2011.    6- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de fevereiro de 2011.       NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS  Republicada por conter incorreções.    Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 010/2011 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17 parágrafo único da Lei Municipal n. 17.538, de 17 de janeiro 2009, promulgação de seu veto de 19 de dezembro de 2009 e o Art. 14, inciso VI do Regimento Interno do CMAS e considerando deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 16 de fevereiro de 2011,    R E S O L V E:    1. Aprovar o Edital nº 01/2011 apresentado pela Comissão Eleitoral, que convoca o Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio 2011-2013 (Anexo 1 desta Resolução).  2. Aprovar o Regimento do Fórum de Eleições das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, Biênio 2011-2013 (Anexo 2 desta resolução).    3. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    4. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 17 de fevereiro de 2011    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS
4859	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Edital	1	ANEXO 1    EDITAL nº 01/2011  EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Recife  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Decreto Federal nº 6.308 de 14 de dezembro de 2007, bem como as Leis Municipais nº 16.093 de 09 de outubro de 1995, nº 16.789, de 22 de julho de 2002, nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, promulgação do seu veto de 19 de dezembro de 2009 e a Resolução CMAS nº 69/2010, e ainda cumprindo deliberação da reunião plenária ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2011 e considerando os termos da Resolução nº. 07/2011 CMAS, convoca as entidades de Assistência Social que desenvolvem atividades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos, bem como as representativas dos trabalhadores da Assistência Social, inscritas no CMAS, para participarem do Fórum de Eleições, que escolherá os representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2011-2013, em conformidade com as disposições abaixo:    I - Do Objeto    1. Ficam convocadas as entidades e organizações de Assistência Social da Sociedade Civil, inscritas no CMAS conforme a resolução nº 82 de 25 de dezembro de 2010, que desenvolvem atividades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos, bem como as representativas dos trabalhadores da Assistência Social com atuação na Cidade do Recife, para participar do Fórum Eleitoral a realizar-se no dia 23 de março de 2011, entre às 08:30  e 14:00h, no auditório Capiba, da Prefeitura do Recife, 15º andar, situada no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, ressalvado os dispositivos deste edital.    2. O Fórum Eleitoral de que trata o presente Edital terá duração máxima de 05 horas e 30 minutos, podendo seu encerramento ser antecipado, desde que todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tenham votado.    3. O Fórum de que trata os subitens 1. e 2. terá o objetivo de eleger os representantes da sociedade civil, em igual número de titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, Biênio 2011-2013, conforme discriminado a seguir:    04 (quatro) entidades ou organizações de atendimento -    01 (uma) entidade ou organização de assessoramento -   03 (três) entidades ou organizações de defesa e garantia de direitos -   04 (quatro) entidades ou organizações representativas de trabalhadores da Assistência Social.    4. Nos termos do Decreto Federal nº 6.308/07, endende-se por entidades de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos:     A) de atendimento: são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal -     B) de assessoramento: são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social -  e     C) de defesa e garantia de direitos: são aquelas que, de forma  continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.    5. As entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social são dispensadas de inscrição no CMAS, devendo encaminhar a documentação que caracterize sua condição de representantes da categoria, bem como os documentos previstos no item II, subitens 2. e 3., para fins de candidatura.    II - Da Habilitação para fins de Candidatura  1. Compõem o Colégio Eleitoral do CMAS, as entidades inscritas neste Conselho, conforme o disposto na resolução nº 82 de 25 de dezembro de 2010, totalizando 243 (duzentos e quarenta e três) entidades, sendo: 143 (cento e quarenta e três) entidades de atendimento , 14 (quatorze) de assessoramento e 86 (oitenta e seis) de defesa e garantia de direitos.  2. Para fins de candidatura, a habilitação das entidades ou organizações de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos e as entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social, para participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2011-2013, será realizada no período de 23 de fevereiro a 11 de março de 2011, no horário de 08:00  as 17:00h, na Secretaria Executiva do CMAS, situada no Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 6º andar sala - 19.    3. Para se candidatar, a entidade ou organização preencherá formulário próprio, informando se é candidata ou eleitora, e encaminhará ofício ao Presidente da Comissão Eleitoral, informando o nome completo de quem representará a organização no dia aprazado para a realização da Eleição das entidades da sociedade civil que comporão o CMAS no biênio 2011-2013.    4. A Comissão Eleitoral reunir-se-á no dia 14 de março de 2011, para deliberar sobre a publicação da relação de candidatos que participarão do processo eleitoral, o que será disponibilizado no mesmo dia ao CMAS, a partir das 12:00 horas, e no Diário Oficial do Município do dia 15 de março de 2011, cabendo recurso até as 17:00 horas do dia 17 de março de 2011.    5. Os casos omissos no presente edital serão dirimidos no regimento eleitoral ou resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do CMAS.    Recife, 16 de fevereiro de 2011    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS     ANEXO 2  Regimento das eleições das entidades de Assistência Social, da sociedade civil, para compor o CMAS, biênio 2011-2013    Capítulo I  Das Disposições Preliminares    Art. 1º. A eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social para gestão 2011 - 2013 será regulamentada pelo edital nº 01/2011 e por este Regimento Eleitoral.    Art. 2º. Para se candidatar, a entidade ou organização de assistência social preencherá formulário próprio e encaminhará ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, informando nome completo de quem representará a organização no dia e horário definidos para realização da Eleição das entidades da sociedade civil que comporão o CMAS no biênio 2011-2013, informando se é candidata ou apenas eleitora.    Capítulo II  Da Composição da Comissão Eleitoral    Art. 3º. A eleição das entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Assistência Social será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por 07 (sete) membros designados em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 27 de janeiro de 2011.    Art. 4º. São mem
4860	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Edital	2	bros da Comissão Eleitoral:  Antônio Muniz da Silva - representante da Secretaria de Assistência Social -   Edcleyne Maria de Farias Santos - representante da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -   Jara Pereira Lins - representante da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -   Nadja Francisca da Silva - representante do Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco -   Maristela Dal Cero - representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   Denize Tomaz de Aquino - representante da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco.  Valderlene Guimarães Santos - representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.    Art. 5º. A Comissão Eleitoral escolherá, entre seus membros, um Presidente e um Vice-Presidente.    Art. 6º. Cabe a Comissão Eleitoral dar ciência dos termos deste Regimento Eleitoral ao Pleno do CMAS, ao Ministério Público e às entidades habilitadas a participar das eleições.    Capítulo III  Dos Eleitores    Art. 7º. Estão aptas a participar do processo eleitoral as entidades e organizações da sociedade civil de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos, inscritas no CMAS conforme a resolução nº 82 de 25 de dezembro de 2010 e as entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social, ressalvado os dispositivos deste regimento.     § 1º.  Não serão habilitadas pela Comissão Eleitoral as entidades que tiverem suas contas rejeitadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social.     § 2º. As entidades representativas dos trabalhadores da Assistência Social são dispensadas de inscrição no CMAS, devendo encaminhar apenas a documentação que caracterize sua condição de representante da categoria, bem como os documentos previstos no art. 2º deste Regimento, para fins de candidatura.    § 3º. Todas as entidades habilitadas pela Comissão Eleitoral estarão aptas a votar e/ou ser votadas, de acordo com o disposto no presente regimento.    § 4º A relação final de entidades habilitadas para fins de candidatura, será publicada no Diário Oficial do Município, no dia 15 de março de 2011, bem como afixada na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no 6º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no dia 14 de março de 2011.    Art. 8º. Se o representante da entidade, previamente indicado em ofício, não puder comparecer ao Fórum de Eleição que escolherá os membros do CMAS, será, conforme interesse, substituído, igualmente por intermédio de ofício, até 12:00h do dia 23 de março de 2011.    Capítulo IV  Da Eleição    Art. 9º. A eleição das entidades não governamentais, que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão de 2011-2013, se dará em turno único de votação, no horário de 08:30 as 14:00h, no dia 23 de março de 2011, no auditório Capiba da Prefeitura do Recife, 15° andar, situado no Cais do Apolo, n° 925, Bairro do Recife.    Parágrafo Único. O Fórum de Eleição terá duração máxima de 5 horas e 30 minutos, podendo, com anuência dos presentes, encerrar-se antecipadamente, quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado.    Art. 10. A Mesa receptora e apuradora dos votos será constituída por 03 (três) membros da Comissão Eleitoral e será dirigida por seu Presidente.    § 1º Os dois membros restantes ocuparão as funções de secretário e mesário.    § 2º O Ministério Público será convidado a acompanhar todos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Eleitoral.    Art. 11. A Mesa Eleitoral terá a função de receber, apurar os votos e lavrar a ata de eleição em livro próprio, devendo a lista dos votantes ser devidamente assinada, cabendo ao Presidente da Comissão Eleitoral proclamar o resultado.    Art. 12. A eleição será acompanhada no local da votação por 02 (dois) fiscais, escolhidos dentre os representantes das entidades presentes, sendo 01 (um) do segmento das entidades de atendimento e um do segmento das entidades de assessoramento ou de defesa e garantia de direitos.     Art. 13. Os fiscais terão acesso aos documentos da mesa, podendo fazer constar em ata as ocorrências do processo que julgarem relevantes.    Art. 14. Os representantes de cada uma das entidades inscritas no Fórum de Eleição, deverão se dirigir ao local de votação, munidos de documento de identificação com foto, bem como da credencial emitida por sua entidade, devendo assinar a lista de votantes.    Parágrafo Único. Serão aceitos como documentos de identificação, os de natureza oficial, tais como: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), RG (Registro Geral - Carteira de Identidade), CRP (Carteira de Registro Profissional) e Passaporte.    Art. 15. A cédula de votação conterá impresso o nome do segmento a ser votado e espaço para que sejam escritos os nomes das entidades nos termos do Edital nº. 01/2011.    Art. 16. Os representantes das entidades de atendimento e trabalhador votarão em 04 (quatro) entidades do seu segmento de representação.  Art. 17. Os representantes das entidades de defesa e garantia de direitos votarão em 03 (três) entidades do seu segmento de representação, enquanto que os representantes das entidades de assessoramento votarão em 01 (uma) entidade do seu segmento de representação.     Art. 18. A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa.    Art. 19. Antes do início da votação, as urnas serão obrigatoriamente vistoriadas pela Mesa Eleitoral, pelos fiscais e, desde que presente, pelo representante do Ministério Público.    Art. 20. Os fatos que ocorrerem durante a eleição e apuração dos votos, passíveis de interferência em sua validade, eficácia e resultado, serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão.    Parágrafo Único. O fato e a decisão de que trata o caput, serão consignados em ata.    Art. 21. Terminada a coleta dos votos, não tendo havido nenhum requerimento nos termos previstos no artigo precedente, a Mesa fará constar em ata o término da votação, registrando também, o horário em que isto acontecer.    Art. 22. Tendo sido consignado em ata o término da recepção dos votos, não mais caberá recurso contra fatos ocorridos durante a votação.    Capítulo V  Da Apuração dos Votos e Proclamação dos Eleitos    Art. 23. A apuração dos votos será acompanhada pelos fiscais e pelo Ministério Público, nos termos estabelecidos neste regimento e será realizada no mesmo local da votação, imediatamente após o seu término.    Art. 24. Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração, verbalmente ou por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão Eleitoral consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante, o número do seu documento de identificação e os motivos da impugnação.  Art. 25. A Comissão Eleitoral decidirá as impugnações de imediato e registrará em ata.    Art. 26. Terminada a apuração e não tendo havido nenhuma impugnação, serão proclamadas eleitas como titulares, para o mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, e proclamadas eleitas, como suplentes, as entidades imediatamente mais votadas.    §1º Conforme prevê o art. 15 da lei 17.538/09, o
4861	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Edital	3	 mandato de cada Entidade Conselheira da Sociedade Civil será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.    §2º É vedado o terceiro mandato consecutivo da entidade eleita e seu representante, independentemente do segmento que represente, na condição de titular.    §3º Procedimento idêntico será adotado no caso em que o representante, tendo ocupado dois mandatos consecutivos na titularidade, por uma mesma entidade, seja indicado por uma outra, configurando-se em  terceiro mandato.    Art. 27. O critério para o desempate, quando for o caso, será o da antiguidade, verificado pela data de fundação da entidade.    Art. 28. O Presidente da Comissão Eleitoral proclamará os nomes das entidades eleitas (titulares e suplentes), após o que, será lavrada a ata de eleição.    Art. 29. O resultado final da eleição será comunicado a quem de direito e publicado no Diário Oficial do Município.    §1º O prazo para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral será de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Município.    §2º A Comissão Eleitoral julgará os recursos que lhe forem dirigidos, divulgando o seu parecer conclusivo, no prazo de 3 (três) dias úteis.    Capítulo VI  Das Disposições Finais    Art. 30. As entidades eleitas, titulares e suplentes, indicarão os seus representantes através de ofício dirigido à Secretaria Executiva do CMAS, até 05 (cinco) dias úteis, após extinção do prazo recursal previsto no §2º do art. 28 deste Regimento.    §1º O representante indicado pela entidade deverá comprovar vínculo com a mesma através da apresentação de cópia da ata da eleição mais recente de sua diretoria, cópia de contrato de prestação de serviço ou similar, ou ainda, cópia da carteira profissional devidamente assinada.    §2º A entidade eleita, titular e suplente, que encaminhar representante em desacordo com o Art. 25 e seus parágrafos, perderá o mandato, sendo convocada a entidade imediatamente mais votada para o preenchimento da vaga.    §3º A entidade que não encaminhar a indicação no prazo estabelecido perderá o direito de participar do CMAS, convocando-se para substituí-la, aquela imediatamente mais votada.    Art. 31. Os representantes, uma vez indicados pelas entidades eleitas, pelo governo, pela Câmara Municipal do Recife e pelo Ministério Público, serão nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação, no Diário Oficial do Município.    § 1º. Após a nomeação, no prazo de até 30 dias, será realizada a Solenidade de Posse dos novos conselheiros, que receberão os respectivos certificados.    § 2º. Na primeira Reunião Plenária, após a posse, serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do CMAS, para o biênio 2011-2013.  Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, ad referendum do Pleno do CMAS.    Art. 33. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 16 de fevereiro de 2011    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS
4862	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 011/2011    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17 parágrafo único da Lei Municipal n. 17.538, de 17 de janeiro 2009 e considerando deliberação da Reunião da Comissão Eleitoral deste Conselho, realizada em 16 de fevereiro de 2011.  R E S O L V E :   1.TORNAR PÚBLICO que ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - representante da Secretaria da Assistência Social foi eleito para presidente  da Comissão eleitoral e  DENIZE TOMAZ DE AQUINO - representante da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco - ADUPE para Vice-Presidente da referida comissão.    2.O presidente da comissão eleitoral terá poderes para baixar todos os atos pertinentes ao processo de eleição dos Conselheiros do CMAS representantes da Sociedade Civil, para o biênio 2011-2013.    3.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    4.Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 21 de fevereiro de 2011.    NIEDJA QUEIROZ   Presidente do CMAS
4863	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº 018 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 61,IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o disposto no item 3.4 do Protocolo de Intenções firmado entre o Município do Recife e o sindicato AFREM SINDICAL,  R E S O L V E:    I.Constituir uma Comissão Paritária objetivando a realização de estudos para a elaboração do PCCS- Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Especial Fazendário do Município do Recife, formada por 05(cinco) membros designados pela Administração e 05 (cinco) membros indicados pela AFREM SINDICAL.    II.Os membros designados como representantes da Administração são os servidores Auditores do Tesouro Municipal João Antonio Victor de Araújo, matrícula 36.887-5, Alcione Maria Donida, matrícula 23.858-3, Fábio Henrique de Souza Macedo, matrícula 38.824-3, Evaldo José Coutinho Filho, matrícula 38.858-8 e Rodrigo Chagas de Sá, matrícula 63.707-8.    III.Os membros indicados pelo AFREM SINDICAL são os sócios, Auditores do Tesouro Municipal Antonio Marcos Medeiros de Araújo, matrícula 20.976-0, Ana Julia Cavalcanti Ferreira, matrícula 23.555-0, Jorge de Araújo Lima Filho, matrícula 36.885-6, Auditora do Tesouro Municipal aposentada Maria Cristina Cortez Uchoa de Miranda, matrícula 18.233-0 e o Analista de Finanças Publicas João Batista da Silva, matrícula 14.054-3.    IV.A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado, João Antonio Victor de Araújo e terá prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período para a conclusão dos trabalhos, contados da data de sua publicação.    Recife,14 de fevereiro de 2011.  Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4864	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA: DEZEMBRO/2010  SOFIN - CT16      CONFIRA ANEXO    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE  (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
4865	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital de notificação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea \'c\' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2011 - incidentes sobre o imóvel abaixo mencionado, através do processo nº 15.88021.3.10. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 17 de fevereiro de 2011.    Maria Lúcia Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  PROPRIETÁRIO  C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  MARIA JOSÉ CABRAL DOS SANTOS 170.749.594-72 6.1720.045.07.0797.0000.5
4866	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE,      PORTARIA N.º 006/2011 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo e conforme o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa nº 001 instaurada sob a Portaria de nº 001, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 17, em 05/02/2011.    2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação      Ednaldo Gomes da Silva Junior  Diretor Comandante
4867	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2009, referente a serviços especializados em gestão pública.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e PCA - Pires Contabilidade e Auditoria Ltda.  OBJETO: prorrogação do prazo.   PRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir de 21/11/2010.      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2010, referente à locação do imóvel da Princesa Isabel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa.  OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Princesa Isabel nº 113, Boa Vista - Recife/PE.  PRAZO: 29/11/2010 a 31/12/2010.  PREÇO: R$ 3.127,97 (três mil cento e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). - VALOR MENSAL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO: 2010.00367  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 168/2011 - D.Of. nº 20 de 12 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: Assessor de Gabinete.    Leia-se: Assessor Parlamentar.    Resolução nº. 179/2011 - D.Of. nº 20 de 12 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: Daniella Bandeira Marques.    Leia-se: Danniella Bandeira Marques.    Resolução nº. 193/2011 - D.Of. nº 21 de 15 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: Igor Barbosa da Silva.    Leia-se: Egon Barbosa da Silva.    Resolução nº. 141/2011 - D.Of. nº 19 de 10 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: com validade até 30 de dezembro.    Leia-se: com validade até 30 de junho.    Resolução nº. 142/2011 - D.Of. nº 19 de 10 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: com validade até 30 de dezembro.    Leia-se: com validade até 30 de junho.    Resolução nº. 143/2011 - D.Of. nº 19 de 10 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: com validade até 30 de dezembro.    Leia-se: com validade até 30 de junho.    Resolução nº. 144/2011 - D.Of. nº 19 de 10 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: com validade até 30 de dezembro.    Leia-se: com validade até 30 de junho.    Resolução nº. 145/2011 - D.Of. nº 19 de 10 de fevereiro de 2011.    Onde se lê: Ozeas Paulo da Silva.    Leia-se: Ozeias Paulo da Silva.
4868	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2011/2012    Aos nove (09) dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e onze (2011) às doze (12), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião de instalação e posse da COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores Alfredo Mariano de Brito - PSDC (Membro), Marcos Antônio Gomes da Silva - PTC (Membro), Alfredo José de Santana Filho - PRB     (membro), José Múcio Magalhães de Souza - PT (Suplente), Inácio de Barros Melo Neto - PT (Suplente). Designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos lideres partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2011/2012 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº 02 de 04/01/2011 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº 19 de 10/02/2011, na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Alfredo Mariano de Brito, o qual deu por instalada a Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador Alfredo Mariano de Brito do PSDC, Vice-Presidente, Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva do PTC, Membro Efetivo, Vereador Alfredo José de Santana Filho do PRB, e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora municipal da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. Maria Lima, Secretária ad hoc, Vereador Alfredo Mariano - Presidente, Vereador Marcos di Bria - Vice Presidente, Verador Alfredo Santana - Membro Efetivo, Vereador Múcio Magalhães Suplente e o Vereador Inácio Neto Suplente.
4869	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa prestigia prévias carnavalescas	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou, no último fim de semana de duas importantes prévias carnavalescas da cidade. Na sexta-feira (18), ele prestigiou a 33ª edição do Baile dos Artistas, que aconteceu no Clube Português e, no sábado (19), esteve na 63º edição do Bal Masqué, no Clube Internacional do Recife.   O 33ª Baile dos Artistas teve como tema 'O Carnaval de Todas as Tribos', e a principal atração da noite foi a banda É o Tchan. Para o prefeito, o baile é um evento importante que antecede o Reinado de Momo na cidade. 'O mais bonito desta festa é que ela atinge a todos os públicos, é democrática, e tem uma irreverência que é própria do Carnaval, consolidando-se como uma das grandes prévias que abrem a folia em Pernambuco', disse.  Já no sábado (19), João da Costa foi conferir a 63º edição do Bal Masqué, tradicional baile de máscaras que também acontece na semana pré-carnavalesca. Com o tema 'Paris', o Clube Internacional do Recife, na Madalena, recebeu centenas de foliões fantasiados para a Festa de Momo. Animado com o clima carnavalesco da festa e pela alegria do público, destacou o evento como uma das folias mais clássicas da cidade. 'Esta é uma das primeiras prévias, e uma das mais tradicionais, há dezenas de anos. Uma festa boa para a cidade, que atrai turistas, anima o Recife, mostra e incentiva um Carnaval que não é só de rua, mas também dos tradicionais clubes', afirmou João da Costa, que cumprimentou diversos foliões durante o evento.  Sobre o Carnaval Multicultural do Recife, que terá sua estréia marcada pelo 47º Baile Municipal, no sábado (26), o prefeito falou das perspectivas para os dias do Reinado de Momo. 'Estamos com uma grande expectativa para o Carnaval, que será ainda mais grandioso que o do ano passado, com atrações diversificadas, seja nos polos descentralizados ou no Marco Zero', enfatizou.
4870	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Eleitos Rei e Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa	1	Com muita disposição e frevo no pé, 22 pessoas da melhor idade participaram do concurso que elegeu o Rei e Rainha do 10º Baile Municipal da Pessoa Idosa. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife, aconteceu na última sexta-feira (18), na Praça do Arsenal.  'Quando realizamos um evento como esse não estamos promovendo uma competição, estamos proporcionando lazer, em um espaço voltado somente para a alegria. A final o nosso trabalho vai além da luta pelos direitos da pessoa idosa e suas violações ', afirmou a secretária de Assistência Social,Niedja Queiroz.   O desfile dos candidatos, entre eles 18 mulheres e quatro homens, levou ao palco da Praça do Arsenal muita irreverência e vitalidade. Na comissão julgadora, estava uma das homenageadas do Carnaval Multicultural do Recife 2011, a artista plática Tereza da Costa Rêgo. 'Estou encantada. Vai ser difícil eleger o melhor casal, mas vai ser também muito bacana. Afinal, também sou uma pessoa da terceira idade', afirmou Tereza.  Foi ao som do Bloco Eu Quero Mais que foram anunciados os nomes dos  vencedores. Maria Nedileuza dos Santos (Grupo de Idosos Amigos para Sempre), 68 anos, e José Portela de França Filho (Grupo Gami), 67 anos, foram os coroados. 'Agora sou o mandachuva do Carnaval. Quero que seja um reinado de muita alegria, paz e saúde', afirmou Portela. Já Maria Nedileuza demonstrou sua satisfação com o prêmio dançando. 'Vou mostrar muito frevo no pé, muita alegria, porque é isso que eu quero e gosto de fazer'.  Pela primeira vez, os vencedores do concurso receberam uma premiação no valor de R$ 3 mil cada, além de ter participação garantida no 47º Baile Municipal do Recife, que acontece no dia 26. Uma das grandes atribuições do Rei e Rainha é a representação dos idosos no Carnaval Multicultural do Recife. A décima edição do Baile Municipal da Pessoa Idosa acontece no dia 1º de março, às 14h, no Chevrolet Hall.
4871	2011	24	2011-02-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR organiza percurso para Galo da Madrugada	1	A Prefeitura do Recife iniciou, no último sábado (19), a ação de retirada de equipamentos na Avenida Dantas Barreto, que estão no percurso do desfile do Galo da Madrugada. O objetivo é deixar livre o espaço para a montagem dos camarotes e arquibancadas e garantir a segurança dos milhares de foliões que irão acompanhar a agremiação. O trabalho, realizado pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon), contou com o apoio da CTTU, Emlur, Csurb, Celpe e Polícia Militar. Os equipamentos retirados foram levados para o depósito da Dircon ou para o endereço que o comerciante pediu. Ao todo, foram removidos cerca de 90 equipamentos.   De acordo com a diretora da Dircon, Maria José de Biase, a prioridade no primeiro momento foi para a retirada das barracas do canteiro central, nas proximidades da Praça da Independência. 'Nós começamos pelo canteiro central em virtude do início da montagem dos camarotes. Continuaremos ao longo da via, completando o percurso do desfile', afirmou. Do local, serão retiradas 41 equipamentos, entre fiteiros, barracas de coco, e de lanche.  A Prefeitura vai permitir que os comerciantes retirados da avenida e devidamente cadastrados possam comercializar durante o Carnaval. Eles ocuparão espaços previamente escolhidos pela PCR e trabalharão uniformizados, e poderão comercializar apenas latinhas e embalagens plásticas. Não será permitida a venda de comidas.  Também foi acordado que os comerciantes poderão retornar à avenida a partir do dia 14 de março, seguindo os critérios estabelecidos para o ordenamento do comércio informal, já realizado nas ruas Sete de Setembro e Hospício. Eles poderão ocupar, quando possível, o local de origem, desde que garantam as condições de acessibilidade e mobilidade para a população, cumprindo os critérios de padronização e as normas estabelecidas pela Prefeitura.
4872	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.703 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado   2.253.217,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado   3.246.783,00  TOTAL   5.500.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.704 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 14.946.163,00 (quatorze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.438.822,15  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   655.691,64  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações   1.763.254,37  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   779.528,09  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.629,57  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.48-FT 0244 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   30.000,00  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   1.500.000,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores   6.677.237,18  TOTAL   14.946.163,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 14.946.163,00 (quatorze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.705 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 51.790,44 ( cinqüenta e um mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.47-FT 0115 - Obrigações Tributárias e Contributivas  50.000,00  3.3.90.92-FT 0115 - Despesas de Exercícios Anteriores  1.790,44  TOTAL  51.790,44  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos  3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo  51.790,44  TOTAL  51.790,44  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.706 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 502.901,45 (quinhentos e dois mil, novecentos e um reais e quarenta e cinco centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIO
4873	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	NADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  157.461,33  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  4.597,11  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  37.273,40  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  88.608,60  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores  214.961,01  TOTAL  502.901,45  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo  502.901,45  TOTAL  502.901,45  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.707 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.550.775,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta mil, setecentos e setenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.529.885,63  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.695.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   20.000,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   177.827,74  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   28.061,63  TOTAL   3.550.775,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.14.452.1.310.1.567 - Reabilitação de Areas Centrais (PROCIDADES)  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   3.095.000,00  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   455.775,00  TOTAL   3.550.775,00  ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.708 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.  Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art. 7º da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº. 17.224, de 01 de junho de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referente ao exercício de 2011, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 10/01/2011 e 11/02/2011.     Parágrafo único. O cadastramento e recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00.    Art. 2° Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos:    I - para os agentes autônomos:    a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal, que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria -   b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo -   c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo -   d) carteira de identidade -   e) cadastro de pessoa física -   f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E -   g) comprovante de quitação eleitoral -   h) comprovante de quitação militar -   i) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   j) comprovante de residência -   k) certidão de antecedentes criminais federal e estadual -   l) atestado médico de sanidade física e mental -   m) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas -   n) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife -   o) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE -  e  p) comprovante de quitação da contribuição sindical anual junto ao Sindicato da Categoria, e -   q) pagamento da taxa no valor de R$ 37,61 (trinta e sete reais e sessenta e um centavos).    II - para as empresas:    a) declaração em modelo padronizado, na  forma  a  ser  estabelecida  pelo  Município,   que preste o serviço de transporte aos seus alunos -   b)contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas -   c) alvará de localização e funcionamento, e
4874	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	xpedido pelo Município do Recife -   d) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -   e) certidão negativa do INSS -  e  f) pagamento da taxa no valor de R$ 56,41 (cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), por veículo.    III - para os estabelecimentos de ensino:    a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b)declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos -   c) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes -   d) registro junto à Secretaria de Educação do Município -   e) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife -   f) certificado de registro junto ao MEC -   g) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -   h)contratos de terceirização do serviço, quando couber -  e  i) pagamento da taxa no valor de R$ 56,41 (cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), por veículo.    IV - para os condutores substitutos e eventuais:    a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria -   b) carteira de identidade -   c) cadastro de pessoa física -   d) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E -   e) comprovante de quitação eleitoral -   f) comprovante de quitação militar -   g) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   h) comprovante de residência -   i) certidão de antecedentes criminais, federal e estadual -   j) atestado médico de sanidade física e mental -   k) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas -   l) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE -  e  m) comprovante de quitação da contribuição sindical anual junto ao Sindicato da Categoria, e -   n) pagamento da taxa no valor de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos).    V - para os veículos dos operadores:    a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar -   b) laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE -   c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três),   d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrologia - INMETRO, em caso de veículo convertido para GNV -  e  e) pagamento da taxa no valor de R$ 75,22 (sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos).    Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de cadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,37 (três reais e trinta e sete centavos).      Art. 3º No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos:    I - para os agentes autônomos:    a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS -   b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife -   c) comprovante de residência -   d) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente -   e) atestado médico de sanidade física e mental -   f) pagamento da taxa no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) -   g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação -   h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE -  e   i) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto ao Município do Recife.  j) comprovante de quitação da contribuição sindical anual junto ao Sindicato da Categoria.    II - para as empresas:    a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b) pagamento de taxa no valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos), por veículo -   c) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -      III - para os estabelecimentos de ensino:    a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b) pagamento de taxa no valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) por veículo -   c) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -  e  IV - para os condutores substitutos e eventuais:    a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria -   b) comprovante de residência -   c) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente -   d) atestado médico de sanidade física e mental -   e) pagamento da taxa no valor de R$ 12,54 (doze reais e cinqüenta e quatro centavos) -   f) crachá de identificação -   g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação -   h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE -   i) comprovante de quitação da contribuição sindical anual junto ao Sindicato da Categoria.    Art. 4º No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos:    I - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar -   II - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 (três) -   III - Certificado de Segurança Veicular emitido pelo INMETRO em caso de veículo convertido para GNV -   IV - pagamento da taxa no valor de R$ 37,61 (trinta e sete reais e sessenta e um centavos) -   V - laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE, exercício 2010 -   VI - selo de credenciamento aposto no pára-brisa do veículo -   VII - adesivos de identificação apostos nas portas -  e  VIII- termo de credenciamento, exercício 2010.    Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de recadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,37 ( três reais e trinta e sete centavos).    Art. 5° Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos, nos termos do art. 18, inciso II, alínea \'a\', da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções:    I - multa no valor equivalente a R$ 150,43 (cento e cinquenta reais e quarenta e três centavos) -   II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento -TC e/ou Ficha de Identificação e Credenciamento - FIC, até a devida regularização.    § 1º Os credenciados sem condições de recadastramento, por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, ficarão isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante a CTTU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto.     § 2º Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas.    Art. 6º Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redaç
4875	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	ão da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006.     Art. 7º As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do art. 6º, inciso II, alínea \'a\' da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000.     Art. 8º Os condutores substitutos e eventuais recebem a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC após o cadastramento e recadastramento, nos termos do art. 6º, inciso III, alínea \'a\' da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006.    Art. 9º. Os veículos, após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, inciso IV, \'a\' e \'b\' na nova redação da Lei n°. 17.224, de 01 de junho de 2006:    I - Selo de Credenciamento - SC -   II - Adesivos de Identificação - AI.    Art. 10. Este Decreto retroagirá seus efeitos à 10/01/2011.     Recife, 18 de fevereiro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
4876	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 319  DE  18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, BARBARA CORTIZO DE AGUIAR, CPF nº 04656840416, matricula nº 89.046-6, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, de Monitoramento do Eixo Temático, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº 320  DE  18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2011 - CCM,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF nº 00460389491, matrícula nº 23.556-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Controladoria Municipal, do Gabinete do Prefeito, a contar de 11 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    321     DE  18   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0417/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FREIRE, CPF nº 24837750478, matrícula nº 73.467-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de maio de 2010. Código de Lotação nº 181133 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    322   DE  18 DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02089140488, matrícula nº 79.825-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', e NOMEÁ-LO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 2010330.01.001001.    PORTARIA Nº   323    DE   18   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.939-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e NOMEÁ-LO para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº   324   DE  18 DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VANILSON ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF nº 18948561472, matrícula nº 73.373-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 325    DE 18  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA DE LUNA, CPF nº 41999401468, matrícula nº 57.312-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº  326   DE  18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA PINTO SILVA, CPF nº 82199043487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresarias, símbolo 'DS2', do Núcleo de Fomento às Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 33121 e centro de custo nº 330129980000.    PORTARIA Nº   327   DE   18  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 04166606492, matricula nº 87.921-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Monitoramento do Eixo Temático, símbolo 'DDP', e NOMEÁ-LA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, de Monitoramento do Eixo Temático, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº 328     DE  18   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA HELENA PEREIRA, CPF nº 83478531420, matrícula nº 41.527-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115625 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   329     DE   18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, CPF nº 16712137420, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de fevereiro de 2011.  PORTARIA Nº   330     DE  18   DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício  nº 051/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELAINE CRISTINE JESUINA DA CUNHA, CPF nº 84791608453, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº     331   DE  18  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ADJA ALVES DA SILVA, CPF nº 26905876453, matrícula nº 19.090-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle e Concessões, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 141732 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº    332    DE 18    DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69462.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SEVERINO JOSÉ DE ARRUDA, CPF nº 08424888472, matrícula nº 38.992-9, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 01 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº  333   DE  18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista
4877	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 o contido no Ofício nº 141/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, Professor I, CPF nº 04121303431, matrícula nº 41.245-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 14115417 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   334    DE 18 DE   FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PATRÍCIA JÚLIA DA SILVA CALADO, Professor I, CPF nº 03810068403, matrícula nº 61.681-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº    335   DE   18   DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANAIZA GLEISY RIBEIRO LIMA, CPF nº 01006020454, matrícula nº 69.354-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141834 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº     336  DE  18  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2011 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANDRÉ BARRETO CAMPELLO TORRES, CPF nº 77274485491, matricula nº 41.042-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 337  DE  18   DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 49722913468, matrícula nº 87.283-7, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº     338   DE   18   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, CPF nº 1053776438, matrícula nº 87.456-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   339   DE 18 DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 33507481472, matricula nº 54.505-5, para exercer a função gratificada de Gestora da Creche Municipal Ceape, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121790 e Código de Lotação nº 1411362.      PORTARIA Nº   340    DE 18  DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF nº 71865470449, matricula nº 56.801-0, para exercer a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Professor Fernandes, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115849.    PORTARIA Nº    341    DE   18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 947/2010 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, ELIZABETH MARIA DA SILVA, CPF nº 81762119404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social e Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 408 e Centro de Custo nº 04.1639.0224.    PORTARIA Nº   342   DE 18  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 966/2010 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, RAÍSSA BARBOSA ARAÚJO, CPF nº 06868086490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria  de Proteção  Social de Alta Complexidade - Equipamento Raio e Luz, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 409 e Centro de Custo nº 04.1630.0224.    PORTARIA Nº  343     DE   18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO, CPF nº 05813244476, matrícula nº 72.637-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141834 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº  344   DE   18   DE  FEVEREIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2011 - GP - GERALDÃO,  R E S O L V E:  Nomear, RENATO RUFINO ANDRADE, CPF nº 08902292444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº 345  DE  18   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 16834348468, matrícula nº 36.903-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   346 DE 18   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, FABIANA DA SILVA SOARES, CPF nº 03513235461, para o cargo exercer de provimento em comissão de Gerente Atendimento ao Beneficiário de Prestação Continuada, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.         PORTARIA Nº   347    DE 18  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086-A/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA, CPF nº 03896695479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº  348   DE  18   DE   FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2011 - GP - IASC,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, MARIA KARLA VASCONCEL
4878	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	OS DIAS PEREIRA DA COSTA LEITE, CPF nº 03608710469, matricula nº 1245-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 28 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   349   DE  18   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Dispensar da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 14 de fevereiro de 2011, os servidores abaixo relacionados:    Presidente e Pregoeiro  ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF Nº 44101996415, matrícula nº 100023-3,  Membros  ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 40839095449 matrícula nº 100.011-0  ARMINDO MACIEL FERREIRA, CPF nº 36223212453, matrícula nº 100.182-5,  LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, CPF nº 22351264487, matrícula nº 100.147-7,  Membro Suplente  MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 33050546468, matrícula nº 100.088-8.    PORTARIA Nº    350  DE 18   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 074/2010 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ROOSEVELT GOMES DE SANTANA LIMA, CPF nº 05056193429, matrícula nº 8015-2, Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA IVANILDA FREIRE, CPF nº 14134144434, matrícula nº 994-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  351   DE   18 DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2011 - GP - IASC,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, CPF nº 33154899472, matricula nº 1243-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    352    DE 18  DE FEVEREIRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o Ofício nº 036/11- CCM,  R E S O L V E:  Designar os Auditores do Tesouro Municipal, WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, CPF nº 26090635553, matricula nº 37.248-7 e PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 77751213434, matricula nº 37.249-1, para integrarem o Grupo Especial de Trabalho, da Coordenação da Controladoria do Município do Gabinete do Prefeito, criado pela portaria nº 2979 de 06 de outubro de 2010, em substituição às Auditoras do Tesouro Municipal RENATA WALMSLEY RODRIGUES, CPF nº 96226234415, matrícula nº. 71.404-9 e RAYSSA MASCARENHAS PINTO, CPF nº 3902268409, matrícula nº 71.144-1, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    353      DE    18   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, a contar de 15 de fevereiro de 2011 a 14 de fevereiro de 2012, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I e III, da Lei nº 17.319/2007 de 09 de julho de 2007,    Presidente e Pregoeiro  EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, CPF Nº 00460389491,    Membros  ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF Nº 44101996415, matrícula nº 100023-3,  ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF nº 78036925400, matrícula nº 100.134-5,  LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, CPF nº 22351264487, matrícula nº 100.147-7,    Membro Suplente  ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 40839095449 matrícula nº 100.011-0      PORTARIA Nº    354    DE   18    DE   FEVEREIRO  DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, a contar de 15 de outubro de 2010 a 14 de fevereiro de 2011, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I e III, da Lei nº 17.319/2007 de 09 de julho de 2007,    Presidente e Pregoeiro  ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF Nº 44101996415, matrícula nº 100023-3,    Membros  ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 40839095449 matrícula nº 100.011-0  ARMINDO MACIEL FERREIRA, CPF nº 36223212453, matrícula nº 100.182-5,  LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, CPF nº 22351264487, matrícula nº 100.147-7,    Membro Suplente  MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 33050546468, matrícula nº 100.088-8.    PORTARIA Nº 355    DE  18   DE  FEVEREIRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2010 - DPR/EMLURB,   R E S O L V E:  Designar, SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 71.216-7, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLAUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 33938468420, matrícula nº 5032-6, que se encontra  em gozo de férias, no período de 15 de fevereiro  a 06 de março de 2011.    PORTARIA Nº    356    DE  18   DE   FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 264, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 12 de fevereiro de 2011, referente a nomeação da servidora RENATA SANTOS DE LUNA, CPF nº 83164146434, matrícula nº 89.853-3.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    PORTARIA Nº   357       de   18   de       FEVEREIRO     de 2011  .  EMENTA: Institui Grupo Especial de Trabalho destinado a elaborar proposta de adequação da legislação municipal, assim como da estrutura institucional e dos procedimentos administrativos, no tocante aos requisitos urbanísticos para as edificações de uso habitacional que especifica -  altera disposições da Portaria nº. 3004, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências.  O Prefeito do Recife, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Recife e, considerando a necessidade de serem promovidos estudos, objetivando a edição de normas e a definição de procedimentos específicos para os Programas e Proje
4879	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	tos de Habitação de Interesse Social:  R E S O L V E:  Art. 1º. Instituir Grupo Especial de Trabalho para a elaboração de estudos e de proposta de adequação da legislação municipal, bem como de normas regulamentares e procedimentos administrativos, com o objetivo de melhor regrar os requisitos urbanísticos relativos às edificações de uso habitacional consideradas de interesse social por quaisquer dos entes federativos.    Art. 2º. O Grupo Especial de Trabalho de que trata esta Portaria ficará vinculado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras e será composto pela representação dos órgãos municipais a seguir indicados:    I - Pelo gabinete da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (SCDUO):    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº. 65.713-0 -     II - Pela Diretoria de Urbanismo (DIRURB):    TACIANA SOTTO MAYOR, matrícula nº. 29.991-3 -    EDILENE VENÂNCIO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº. 71.356-9 -     III - Pela Diretoria de Controle Urbano (DIRCON)    CLÁUDIA BARRETO DORNELAS CÂMARA, matrícula nº. 41.402-5 -     IV - Pela Secretaria de Habitação  HORÁCIO NEVES BAPTISTA, com matrícula nº. 87.379-5 -     V - Pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ)    EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO, matrícula nº. 36.906-3 -     VI - Pela Secretaria de Meio Ambiente    ANNA CAROLINE VIEIRA BRAGA, matrícula nº. 86.960-0 -     VII - Pela Secretaria de Saneamento      SÍLVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, matrícula nº. 73.640-0 -     VIII - Pelo Instituto da Cidade Engenheiro Pelópidas da Silveira    NOÉ SÉRGIO DE REGO BARROS, matrícula nº. 70.477-3.    Parágrafo Único. Caberá à Diretora da DIRURB exercer a presidência do presente Grupo Especial de Trabalho.    Art. 3º. O Grupo Especial de Trabalho terá o prazo de duração de 03 (três) meses, contado da data de sua publicação, para realização dos estudos e propostas para os quais é criado, podendo este prazo ser renovado uma única vez, por igual período, para conclusão das atividades.    Art. 4º. Este Grupo Especial de Trabalho poderá, quando necessário, convocar assessoria técnica ou jurídica especializada, assim como os serviços e esclarecimentos de servidores dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Município.  Parágrafo Único. O presente Grupo Especial de Trabalho poderá também requerer as informações e estudos que se façam necessários ao cumprimento dos objetivos para os quais é ele instituído por esta Portaria.    Art. 5º. Não será aplicado aos integrantes do presente Grupo Especial de Trabalho o disposto no art. 13, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 15.054/88, com a posterior redação dada pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº 15.512/91.    Art. 6º. As atribuições previstas no art. 1º da Portaria nº 3004, de 08 de outubro de 2010, referentes às edificações integrantes de Programas Habitacionais de Interesse Social passam a ser da competência do presente Grupo Especial de Trabalho.    Art. 7º. Fica alterada a composição do Grupo Especial de Trabalho instituído pela Portaria nº 3004, de 08 de outubro de 2010, passando o gabinete da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (SCDUO) a contar apenas com a representação da servidora MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, cuja matrícula é de nº 74.713-3, que continuará no desempenho das funções de Secretária Executiva do Grupo.    Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.    Recife,         de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES  Secretário de Habitação    ROBERTO LUÍS ARRAIS DE OLIVEIRA  Secretário de Meio Ambiente    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento
4880	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2011  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011  Abertura de Certame  Ref: PL nº 001/2011 - PP nº 001/2011. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para o fornecimento de pães a fim de atender ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia /03/03//2011, às 09:00h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de Fevereiro de 2011. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3355-2967.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2011 - OBJETO: Contratação de agência para prestação dos serviços e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, a serem utilizados em atendimento às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 03/03/2011 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelo Fone: (081) 3355-1200 / 3355-1209 Fax: 3355-1232. Recife, 19 de fevereiro de 2011. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitaão/GEGM.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 002/2011- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e conservação, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 11(onze) de março de 2011 às 10:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 18 de fevereiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2011 - CONVITE Nº 001/2011-CPL/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DE 01 (UM) SISTEMA LUMINOTÉCNICO, ELETRONICAMENTE CONTROLADO, COM CAPACIDADE DE EXIBIR ANIMAÇÕES E MENSAGENS NA FACHADA EXTERNA DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.02.2011, às 10:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: Contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: ASP Assessoria Social e Pesquisa Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 010/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Rua Guilherme de Almeida / Profª Mª Lúcia Sales Neves - UR 10 -  Rua Vasco da Gama (trecho: Rua Arari / 1ª Trav. do ABC), do nº 1138 à 1108 - Vasco da Gama -  e, Rua Flávio Guerra - Macaxeira / Córrego do Jenipapo, nesta cidade. INABILITADA: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 02/03/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 011/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe ligando os bairros: Torre à Jaqueira, RPA 03 e 04, MR 3.1 e 4.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/03/2011 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapas do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 18 de fevereiro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4881	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Portaria	1	PORTARIA Nº 013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial - Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradora Judicial, PATRÍCIA LOBO DA ROSA BORGES, matrícula nº 91.231-5, a partir de 15 de fevereiro de 2011.    Ricardo Soriano  Secretário
4882	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   110   DE  18   DE  02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o funcionário, JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, CPF nº 06924697453, matrícula nº 5115-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, a contar de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   111   DE  18   DE  02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MANOEL GOMES DA SILVA, CPF nº 58680373400, matrícula nº 04.775-9, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   112   DE  18  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2011 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ZÉLIA MARIA SILVA SANTANA, CPF nº 328.226.344-91, matrícula nº 1362-5  ANA LÚCIA DIAS BEZERRA, CPF 295.370.704-25, matrícula nº 5482-5  ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, CPF 649.551.254-68, matrícula nº 5234-5.     PORTARIA Nº   113   DE  18  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Especial de Gestão e Planejamento - SEGESP, para a Secretaria de Comunicação, o servidor JOSÉ EDSON DE OLIVERIA, CPF nº 36216380400, matrícula nº 22.458-0, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   114   DE  18  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2010 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 04 de 07 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, referente ao funcionário EDSON GUERRA, CPF nº 8193258487, matrícula nº 352-2, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU.    PORTARIA Nº   115   DE  18  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2010 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDSON GUERRA, CPF nº 8193258487, matrícula nº 352-2, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / DIRCON, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário
4883	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Resultado de concurso	1	RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTE, MESTRE-SALA E PORTA BANDEIRA - CARNAVAL- 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha Porta-Estandarte, Mestre-Sala e Porta Bandeira Carnaval 2011 realizado nos dia 07 e 09 de fevereiro de 2011, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram:    Porta Estandarte de Troça e Clube de Frevo   - Adulto: 1º Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva                     2º Lugar: Carlos André Mendonça do Livramento    - Infantil: 1º Lugar: Kayrys Martins Rodrigues da Silva                     2º Lugar: Ubiraci Erik Martins Rodrigues da Silva    Porta Estandarte de Caboclinhos  - Adulto: 1º Lugar: Erik Pereira da Silva                   2º Lugar: Elvis Gomes Pimentel   - Infantil: 1º Lugar: Renan Vitorino de Moura                     2º Lugar: Anais da Silva Leitão   Porta Estandarte de Índio  - Adulto: 1º Lugar: Luiz Carlos dos Santos                         2º Lugar: Silvio José da Silva   - Infantil: 1º Lugar: Cidiclei Simões Melo Filho                      2º Lugar: Érica da Silva Lima  Porta Estandarte de MBV  - Adulto: 1º Lugar: Josenildo Monteiro da Silva                      2º Lugar: Levy Carlos da Silva    - Infantil: 1º Lugar: Edvaldo Pereira da Silva Neto                      2º Lugar: Matheus José Alves de Santana    Porta Estandarte de MBS  - Adulto: 1º Lugar: Gilson Pereira de Mendonça                    2º Lugar: Levy Carlos da Silva    - Infantil: 1º Lugar: Matheus José Alves de Santana                      2º Lugar: Isabelle Melo Barreto de Lima     Mestre Sala  - Adulto: 1º Lugar: Thiago José dos Santos                   2º Lugar: José Roberto Dantas de Oliveira   - Infantil: 1º Lugar: Tarcísio Soares da Silva                     2º Lugar: Carlos André Rodrigues de Andrade    Porta Bandeira  - Adulto: 1º Lugar: Luciene da Silva Araújo                   2º Lugar: Nadja Maria de Andrade  - Infantil: 1º Lugar: Giliane Nascimento da Silva                      2º Lugar: Adrielly Kelly Araújo da Silva    Recife, 10 de março de 2011.    Luciana  Félix  Presidente
4884	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2011. Firmado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda-ME. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de elementos de infra-estrutura, inclusive decoração, a serem utilizadas pelos projetos especiais, durante o Carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 006/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 97.500,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2011. Firmado em 09.02.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para pórticos, bem como confecção, instalação e aquisição de cenografia que serão utilizados no carnaval 2011, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 004/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor Global: R$ 416.000,00. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    Recife, 18 de fevereiro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4885	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 09/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME  CNPJ CONTRATADA: 05.890.335/0001-46  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, a fim de permitir a o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade do item 06, correspondendo aumento no valor de R$ 480,00(quatrocentos e oitenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais) para R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais).  VALOR: R$ 480,00 (Quatrocentos e Oitenta Reais)   VIGÊNCIA: 10/02/2011 A 29/04/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2126.2.0723  ELEMENTO   DE DESPESA:3.3.90.30 - MATERIAL DE EXPEDIENTE  FONTE DO   RECURSO:0100  - RECURSOS DO TESOURO      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06/2010 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2010.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA CNPJ DA  CNPJ CONTRATADA: 11.338.726/0001-55  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, a fim de permitir a o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade do item 14 - PAPEL A4, (210 X 297MM), BRANCO, 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS, correspondendo ao aumento do valor em R$ 1.315,20 (mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos), passando o valor global do contrato de R$ 5.765,00 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais) para R$ 7.080,20 (sete mil e oitenta reais e vinte centavos).  VALOR: R$ 1.315,20 (mil trezentos e quinze reais e vinte centavos)   VIGÊNCIA: 10/02/2011 A 29/04/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:4401.04.0122.2126.2.0723  ELEMENTO   DE DESPESA:3.3.90.30 - MATERIAL DE EXPEDIENTE  FONTE DO   RECURSO:0100  - RECURSOS DO TESOURO
4886	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  05  DE  17  DE  FEVEREIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 18.298,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e oito reais) em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente               18.298,00  TOTAL                                                                   18.298,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       18.298,00  TOTAL                                                                         18.298,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA  Nº  06  DE  18  DE  FEVEREIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 86.353,47 (oitenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente              86.353,47  TOTAL                                                             86.353,47  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    86.353,47  TOTAL                                                                86.353,47  ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
4887	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife -COMDIR    RESOLUÇÃO Nº 004 /2011  EMENTA:   Convocar a Eleição dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife- COMDIR    Art. 1º - CONVOCAR os membros não governamentais representantes de organizações da sociedade civis ligadas à área do envelhecimento, preferencialmente distribuídas pelas 6 (seis) Regiões Políticos Administrativas - RPA´s -  membros não governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos Conselhos profissionais especializados na área do envelhecimento -  representantes de Instituições de Longa Permanência - ILPIs -  representantes de Entidades de Ensino superior que possuam trabalhos na área do envelhecimento, para participar da eleição dos membros que ocuparão os cargos de Conselheiros (as) não governamentais deste Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR.    Art. 2º - Para conduzir o processo eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, fica estabelecido uma Comissão Eleitoral constituída por Kylvia Martins, Raquel Gueiros e Arlindo Costa, conselheiros (as) atuais deste Conselho Municipal.    Art. 3º - A eleição dos representantes das organizações não governamentais da sociedade civil) será realizada no dia 05 (cinco) de abril de 2011, das 9 h às 12h na sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no Auditório Capiba, 15º andar, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife- PE    Art. 4º - As inscrição para os candidatos (as) e/ ou votantes e candidatos de entidades da sociedade civil que vêem exercendo atividades no campo do envelhecimento, preferencialmente distribuídas pelas seis (6) Regiões Político-Administrativas- RPA´s do Recife -  dos representantes de conselhos profissionais cujos alguns membros inscritos assistam as pessoas idosas -  representantes de Instituições de Longa Permanência- ILPI´s, e, representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na área de envelhecimento, serão realizadas no período de 01 à25 de março de 2011, das 8h ás 12h, na Gerência da Pessoa Idosa, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, localizada no 1º andar da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, nº. 925, Bairro do Recife, Recife- PE     Art. 5º - Os profissionais que trabalham na área do envelhecimento, segundo o Art. 4, parágrafo primeiro, do Regimento Eleitoral, deverão no ato da inscrição apresentar a declaração da instituição/órgão/empresa que atuam.    Art. 6º - As entidades representativas preferencialmente distribuídas pelas 6 (seis) RPA´s, segundo o artigo 4°, parágrafo segundo do Regimento eleitoral, deverão se inscrever mediante apresentação da documentação encaminhada pelo presidente/ representante legal da Instituição.    Art. 7º - O prazo para interposição de recursos é do dia 15 a 18 de março de 2011. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 22 de março de 2011, no Diário Oficial do Município ou nos jornais de grande circulação da Cidade do Recife.    Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de fevereiro de 2011
4888	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 003/2010, FIRMADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação contratual da locação de 01 (uma) máquina copiadora/impressora multifuncional, incluindo serviços de manutenção, suporte técnico e fornecimento de toner, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.02.2011 e termo final o dia 20.02.2012. O valor global da avença, após negociação, passa de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), sendo o valor mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), de acordo com a proposta da CONTRATADA, de modo que a CONTRATADA renuncia ao direito de reajustamento anual, referente ao período de 08.01.10 (data da proposta) até a 20.02.11 (doze meses após a assinatura do contrato).       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 001, celebrado em 29 de janeiro de 2009, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao contrato supracitado, a inclusão da dotação Orçamentária n.º     5302.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51, recursos provenientes do Fundo Municipal de Saneamento - Fonte 0114.
4889	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº  005/2011 - GAB/SSP  RECIFE, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e :       I - Designar, LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 91.242-5, Assessor Executivo da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo,  autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira.      Recife, 17 de fevereiro de 2011.      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
4890	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 508/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO APÓSTOLO ESTEVAM HERNANDES FILHO  Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao APÓSTOLO ESTEVAM HERNANDES FILHO.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 24/2010 do Vereador André Ferreira.    RESOLUÇÃO Nº 2530/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  AUTORIZA O SENHOR  VEREADOR  JOÃO ARRAES  A  SE  AUSENTAR  DO  PAÍS.  Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRÃES, a se ausentar do País no período de 09 a 18 de maio de 2011, para viajar à Grécia, em caráter cultural, nos termos do Art. 40, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente -  AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário -  GILBERTO ALVES-2° Secretário  Projeto de Resolução nº 02/2011 da Comissão Executiva.  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE   FINANCEIRO                                                               JANEIRO/2011          CONFIRA ANEXO    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral      Waldemar de Figueiredo Valente Filho  Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
4891	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 017/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Bruno Carlos Torres de Vasconcelos, matrícula nº. 100.435-2 -  Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula n°. 100.437-9 -  Sérgio Murilo Santos do Nascimento, matrícula n°. 100.441-7 -  Marconi José Gadelha da Silva, matrícula n°. 100.458-1 -  Rogério Lopes da Silva, matrícula n°.100.436-0 a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      PORTARIA Nº 018/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Presidência, a servidora Ana Cristina de Oliveira, matrícula nº. 100.451-4 a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4892	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2009, referente a serviços especializados em gestão pública.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e PCA - Pires Contabilidade e Auditoria Ltda.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de até 90 (noventa) dias.   PRAZO: a partir de 23/08/2010.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2009, referente a serviços especializados em gestão pública.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e PCA - Pires Contabilidade e Auditoria Ltda.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de até 90 (noventa) dias.   PRAZO: a partir de 23/08/2010.
4893	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	Ata da Reunião de Instalação e Posse da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife - Biênio 2011/ 2012. Ao décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel nº 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e Posse da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Sérgio Magalhães (PTC) e Luiz Eustáquio (PT), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal através de Ato nº 02, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2011/2012 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº 17 do dia 05 de fevereiro de 2011. Os trabalhos foram iniciados sob a presidência do vereador Antônio Luiz Neto, o qual deu por instalada a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal do Recife, procendendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador Antônio Luiz Neto, do PTB -  Vice-Presidente Vereador Luiz Eustáquio, do PT -  Membro Efetivo - Vereador Sérgio Magalhães, do PTC. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes vereadores: Jadeval de Lima, do PTN e Osmar Ricardo, do PT. E eu, Lúcia de Andrade Costa, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2011. Vereador Antonio Luiz Neto-Presidente.   Vereador Luiz Eustáquio Vice-Presidente. Vereador Sérgio Magalhães-Membro Efetivo. Suplentes: Vereador Jadeval de Lima. Vereador Osmar Ricardo.      ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2011/2012    Aos nove (17) dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e onze (2011) às 10:30 na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada  à Rua Princesa Isabel, número  quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião de instalação e posse da  COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores Inácio Neto - PT (Membro), Marília Arraes -  PSB (Membro), Maré Malta - PPS (suplente). Designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos lideres partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2011/2012 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº 02 de 04/01/2011 e republicado no Diário Oficial do Município, edição nº 19 de 10/02/2011, na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Inácio Neto, o qual deu por instalada a Comissão de Políticas Públicas da Juventude, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição:Presidente - Vereador Inácio Neto, Vice-Presidente, Vereadora Marília Arraes, Membro Efetivo, Vereador Almir Fernando, Suplente, Vereador Maré Malta e Suplente a Vereadora Priscila Krause. Nesta oportunidade ficou estabelecida que será realizada uma reunião mensal para debater os temas pertinentes à Comissão, sendo a primeira já agendada para o 30 (trinta) de fevereiro de 2011 (dois mil e onze) às 10:00. E eu Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro, Assistente Parlamentar, matrícula nº. 00.009-4 lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2011. Clarissa Lessa, Secretária ad hoc, Vereador Inácio Neto - Presidente, Vereadora Marília Arraes - Vice Presidente, Vereador Maré Malta Suplente.
4894	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	1	PROJETO DE LEI 01/2011  EMENTA: Altera a Lei Municipal 16.217/1996.  Art. 1º - O inciso III do artigo 1º da Lei nº 16.217/96, passa a ter a seguinte redação: que disciplina o uso e ocupação do solo do município do Recife, no período das 6 às 21 horas. 'Art. 2º - Acrescente-se um artigo após o artigo 3º com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos: 'Art.  - Fica proibido a execução ou prestação de serviços de tapa-buraco, recapeamento asfáltico, sinalização, podação e manutenção da iluminação pública com uso de qualquer veículo no município do Recife, no horário entre 6 e 21 horas.' Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2011. SERGIO MAGALHÃES Vereador - PTC      JUSTIFICATIVA  A lei 16.217, que trata do disciplinamento dos serviços de carga e descarga do ano de 1996, já foi um grande passo para amenizar os efeitos maléficos deste serviço ao trânsito do Recife. No entanto, durante o período da vigência da lei que já dura 15 anos, a cidade do Recife mudou bastante em sua configuração, não só com o aumento da população, como a  entrada desenfreada de veículos de passeio  em função da oferta do crédito mais fácil e da melhoria da renda dos brasileiros. Este Conjunto de fatores, aliado a uma falta de investimento em obras que permitam desafogar o trânsito, bem como, na melhoria do transportes coletivo, nos leva a permanente revisão de leis como esta, para adequá-las a nova realidade. Cabe ainda lembrar, que faz-se necessário  que os gestores municipais, tenham a consciência  de que, não bastará apenas a modificação da lei. Mas a sua aplicação, através dos seus órgãos fiscalizadores  afim de que possam melhorar a fluidez do trânsito que hoje atinge a todos os recifenses. SERGIO MAGALHÃES Vereador - PTCPROJETO DE       LEI ORDINÁRIA Nº 02/2011.  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em local visível ao público, por parte das drogarias e farmácias, de combinações medicamentos e seus possíveis efeitos prejudiciais.       Art. 1º - Ficam obrigadas, farmácias e drogarias localizadas no Recife, a disponibilizarem cartaz, em local visível ao público, indicando as combinações medicamentosas e seus possíveis efeitos prejudiciais. Parágrafo Único- O cartaz referido no caput deste artigo se apresenta da seguinte forma:  I - Título  II - Substância 1 -   II - Substância 2 -   III - Efeitos      Art. 2º - As farmácias e drogarias poderão listar, no mínimo, 10 (dez) combinações com seus respectivos efeitos nocivos a saúde.       Art. 3º - O título explícito no inciso I do artigo anterior deverá conter a indicação da relação de medicamentos, como também a mensagem de alerta abaixo discriminada: 'RELAÇÃO DE ALGUMAS COMBINAÇÕES MEDICAMENTOSAS PERIGOSAS À SAUDE - AUTOMEDICAÇÃO PODE LEVAR A MORTE'.     Art. 4º - O estabelecimento que descumprir o que dispõe esta lei está sujeito às seguintes penalidades:  I - multa equivalente a 5 salários mínimos -   II - se reincidente, multa equivalente a 10 salários mínimos -   II - suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado por órgão competente da Prefeitura.     Art. 5º - Cabe à Prefeitura do Recife designar órgão competente para fiscalização dos procedimentos estabelecidos nesta Lei.     Art. 6º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde.     Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de janeiro de 2011. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor.    JUSTIFICATIVA  A matéria está inserida no rol de proposições de cunho meramente de prevenção à saúde dos cidadãos recifenses. A automedicação traz riscos à saúde que podem muitas vezes ser irreversíveis. Todos os anos cerca de 20 mil pessoas morrem no país vítimas da automedicação. Grande parte dos problemas causados são relacionados à intoxicação e às reações de  hipersensibilidade ou alergia. Ao tomar um medicamento por conta própria, e sem o acompanhamento de um médico, o paciente não estará sendo observado no que diz respeito a efeitos colaterais, por exemplo. A maioria dos remédios tem uma composição química que pode trazer sérios danos ao organismo caso não sejam ministrados em uma dosagem correta. Detalhes como horários e quantidades devem ser levados à risca e monitorados, através do acompanhamento do profissional da saúde. Outro problema relacionado à automedicação é a interação medicamentosa, ou seja, quando medicamentos são utilizados concomitantemente, sendo que eles podem se interagir, um potencializando a ação de outro ou, fazendo com que ocorra a perda de efeitos por ações opostas ou ainda a ação de um medicamento alterando a absorção, transformação no organismo ou a excreção de outro remédio. Até mesmo os medicamentos mais simples não devem ser utilizados de maneira aleatória, como é o caso da dipirona. Apenas o fato de ser usada indiscriminadamente, pode alterar as condições fisiológicas do organismo. O uso indiscriminado da dipirona pode baixar os níveis de células de defesa encontrados no sangue. Tendo em vista preservar e contribuir para a prevenção da saúde dos cidadãos recifenses, solicito dos demais Pares desta Casa Legislativa, como de costume, uma análise consciente da importância desta matéria.      PROJETO DE LEI Nº 03/2001    Art. 1º.   Deve ser incluída, dentre os requisitos administrativos para concessão municipal do 'habite-se', um plano específico para coleta seletiva de lixo e instalação padronizada das lixeiras, em condomínios com vinte ou mais unidades autônomas. Parágrafo único: Os condomínios já constituídos terão dois anos, contados da promulgação da presente lei, para adequar-se aos novos requisitos municipais.        Art. 2º. Deverá constar obrigatoriamente em toda convenção de condomínio procedimentos, incentivos e divulgação para que os moradores façam sua própria seleção de lixo, entre Papel/Papelão -  Metal -  Vidro -  Plástico -  Orgânico. Parágrafo único: As possíveis sanções para o morador que não fizer a separação do lixo é opção de cada condomínio, mas as sanções devem ser incentivadas pela lei e pelos órgãos públicos.     Art.  3º. O Município do Recife deverá regularizar a coleta de lixo seletiva, criando um sistema integrado entre Poder Municipal e Sociedade Civil. As ONG´s, Associações, Empresas Privadas e Catadores devem ser integrados em um sistema único de coleta, que abrangerá todo Município e repartirá os lucros e dividendos equitativamente.     Art. 4º.  O novo Sistema Integrado de Coleta Seletiva abrangerá também soluções para a destinação final do lixo, através do seu reaproveitamento ou melhor alocação.     JUSTIFICATIVA  A questão da utilização dos recursos naturais do planeta não é uma questão econômica nem estratégica. Trata-se de uma questão de sobrevivência. A espécie humana encontra-se em um momento definidor da nossa permanência na terra ou
4895	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de lei	2	 nossa extinção. Atitudes enérgicas precisam ser tomadas agora. Caso contrário, não teremos oportunidade de no futuro acertar, pois não haverá tal futuro para nossa espécie. A questão do lixo em uma cidade tem importância global. O presente Projeto de Lei não trata apenas dos problemas da cidade do Recife, mas sim de um problema mundial. A regularização do problema em nossa cidade terá uma influência enorme a nível mundial. São de pequenas atitudes que nascem as grandes soluções. Recife pode ser um modelo a ser copiado pelo mundo e o sucesso do projeto local pode ser replicado indefinitamente. Como já dito, toda grande solução nasce de pequenas atitudes. O problema ambiental também nasce na casa de cada indivíduo. É comum atribuir a devastação da natureza às grandes empresas e indústrias, mas o homem ignorante não consegue perceber que ele faz parte do problema. Seus hábitos de consumo e sua maneira de despejá-los, replicados por outros 6 bilhões de habitantes, causam mais danos e prejuízos, já que seu consumo é o motor do sistema. O ato de reciclar uma pequena lata, por vezes, não é bem dimensionado pelo cidadão comum. Reciclar uma lata, além da questão do reaproveitamento, também evita que mais metal seja retirado do solo. A grande indústria poluidora - que muito consideram que seja a responsável pelo problema - é apenas a fornecedora do problema que o consumidor criou. Recife tem a chance, a vontade política e os instrumentos para construir um projeto modificador. O cidadão já está consciente dos problemas ambientais, mas por vezes, não sabe como contribuir nessa luta. Uma solução inteligente seria começar com os condomínios. Estes possuem, devido ao seu tamanho, capacidade técnica e econômica para implementar soluções ambientais quanto ao lixo que produz. Obviamente que a solução deve, no futuro, também abranger as casas residenciais, mas em um primeiro momento, seria de bom alvitre, começar com condomínios. Várias empresas, entidades, ONG´s e associações já conseguem retirar lucros e benefícios gigantescos da coleta seletiva de lixo, mas não conseguem trabalhar em uma escala significativa, devido à ausência de matéria prima. Incluindo-se a experiência e apoio de toda sociedade civil organizada, teremos uma maior abrangência e relevância. Pelo exposto, por ser bom e necessário, o presente Projeto de Lei merece ser aprovado. É o que requer. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS.
4896	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa recebe o ministro Aloizio Mercadante	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, ontem (18), em seu gabinete, na PCR, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Os gestores discutiram alguns projetos que já estão em andamento, em parceria com o Governo Federal, e a criação de novos projetos durante gestão da presidente Dilma Roussef. Também participaram do encontro o senador da República, Humberto Costa, e o secretário municipal da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti.   Na ocasião, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que irá manter as parcerias com a capital pernambucana. 'Vamos dar continuidade e buscar assegurar os investimentos que estão programados, apesar das restrições orçamentárias que são do conhecimento público', frisou Mercadante.   De acordo com João da Costa, foram apresentadas propostas para novas pesquisas de cadeias produtivas e reforçada a importância das parcerias já firmadas, a exemplo do Parque do Jiquiá, cujo convênio com o Governo Federal foi assinado no ano passado. 'Em parceria com Ministério da Ciência e Tecnologia, fizemos uma pesquisa de inovação tecnológica em cadeias produtivas na cidade. Trabalhamos este estudo em três cadeias produtivas. Agora, a ideia é trabalhar em mais sete, para identificar aquelas com maior potencial de desenvolver parcerias e pesquisas na área de inovação tecnológica. Passei ainda uma proposta para o ministro que é a estruturação de um polo de economia criativa. Vou procurá-lo para dar continuidade aos convênios que já temos e ampliar as parcerias', disse.   O prefeito também ressaltou o interesse em ampliar o programa de inclusão digital no Recife, por meio da rede wirelles - para atender a meta da presidente Dilma Roussef de universalizar a internet - e os telecentros que são pontos de acesso à rede mundial para a população carente. Hoje, já existem telecentros em comunidades como Alto José do Pinho, Brasília Teimosa e Imbiribeira. Através das parcerias com o Governo Federal, são investidos R$ 29 milhões na primeira etapa do Parque do Jiquiá e R$ 700 milhões na pesquisa da cadeia produtiva.
4897	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU muda trânsito durante o Carnaval	1	A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) realizou, ontem (18), as primeiras mudanças na circulação dos veículos nas ruas do Centro por conta do Carnaval Multicultural 2011.   Equipes de fiscalização vão estar nas vias durante todo o período de interdição, sugerindo aos motoristas rotas alternativas. No Cais da Alfândega, a orientação para os condutores de carro de passeio que estiverem no Cais do Apolo é seguir pela Rua Madre de Deus até atingir a Ponte Giratória. Já os veículos pesados e os transportes coletivos deverão acessar a Ponte Maurício de Nassau e a Rua do Imperador.   Já na Avenida Dantas Barreto, o bloqueio vai permitir a montagem dos camarotes e arquibancadas para o desfile do Galo da Madrugada. A interdição acontece na faixa exclusiva para o transporte coletivo, entre a Rua 1º de Março e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, e no trecho entre a Rua Tobias Barreto e a Praça da Pátria. Por conta das alterações, os usuários de coletivos devem estar atentos e procurar informações junto ao Grande Recife sobre as mudanças nas paradas. A previsão é que o tráfego volte à normalidade no Cais da Alfândega no dia 10 de março. Já na Dantas Barreto, só retornará um dia após o desfile das escolas de samba campeãs do Carnaval.
4898	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Posse	1	O prefeito do Recife, João da Costa, deu posse ao novo secretário municipal de Turismo, André Campos, ontem (18). O ato contou com a presença de representantes do Trade Turístico e aconteceu no gabinete do titular da pasta, no 7º andar do edifício-sede da Prefeitura.  'André Campos conhece o Recife e é bem relacionado com o Trade Turístico, o que nos deixa otimistas. Afinal, os desafios, como o de consolidar o Projeto do Governo do Estado de requalificação do Porto e o de fazer com que o Bairro do Recife volte a ser ponto de turismo, são grandes', disse o prefeito João da Costa.
4899	2011	23	2011-02-19T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife será contemplada com o PAC mobilidade	1	O Recife está inserido no Grupo MOB 1, que é formado pelas capitais de Regiões Metropolitanas com mais de três milhões de habitantes (39% da população), por isso pode receber da União até R$ 2,4 bilhões para investimentos em obras de mobilidade. A informação foi confirmada na última quarta-feira (16), durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Mobilidade Grandes Cidades, no Palácio do Planalto, em Brasília. A secretária de Gestão e Planejamento Estratégico, Evelyne Labanca, participou da cerimônia de abertura do processo de seleção, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.   Ao todo serão destinados R$ 18 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões serão oriundos de investimentos diretos da União e R$ 12 bilhões de financiamentos. O objetivo do PAC é a requalificação e implantação de sistemas estruturantes de transporte público coletivo com a ampliação de capacidade nestas cidades. Na prática, devem envolver todas as formas de deslocamento das pessoas, desde as que se deslocam a pé até as que utilizam ônibus, transportes alternativos, metrô, trem, automóveis, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal.   Para serem selecionados, os projetos devem ser apresentados pelos municípios, podendo os estados também fazê-lo desde que tenham a anuência das cidades. Além disso, devem atender os critérios para enquadramento pré-estabelecidos pelo Governo Federal. A garantia de sustentabilidade operacional dos sistemas, a compatibilidade entre a demanda e os modais propostos e a adequação às normas de acessibilidade são algumas das exigências.   'Os projetos que vamos apresentar serão baseados no Plano de Mobilidade do Recife apresentado pelo prefeito. O Recife tem grandes chances de ter sucesso, pois, o plano atende a vários critérios de enquadramento de propostas do Governo Federal, como compatibilidade com o Plano Diretor / Plano Diretor de Transporte, ser cidade-sede da Copa do Mundo, além de ter um alto índice de densidade demográfica. O Recife tem uma área de 219 km2 e uma população de 1,5 milhões de habitantes. Isso não garante a verba, mas são fatores que priorizam', disse a assessora executiva de Gestão e Planejamento Estratégico, Adriana Porto. As inscrições serão realizadas no Ministério das Cidades, a partir do próximo dia 21 e o prazo para a apresentação de propostas encerrará no dia 3 de abril.
4900	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.692 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.30.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,16 de Fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.693 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - FIC  6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  TOTAL   1.000,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - FIC  6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.30.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  TOTAL   1.000,00  =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,16 de Fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.694 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.648, de 29 de Dezembro de 2010, em face da retificação da área e do endereço do imóvel a ser desapropriado.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'i\' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, na C.I. nº. 002/2011 - G.U. de 28 de janeiro de 2011, da Gerência de Urbanização/UEM - Recife/PROMETRÓPOLE,  DECRETA:    Art. 1º. A área e o endereço relativos ao imóvel destinado ao complemento do Habitacional 09, constantes do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.648, de 29 de dezembro de 2010, ficam retificados no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.648/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de dezembro de 2010.    Recife,16 de Fevereiro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento  ANEXO ÚNICO    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09    END: RUA MÁRIO LIBÓRIO, S/Nº - LOTE 19 - QUADRA B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na Rua Campina do Barreto, Antigo Sítio Barreto, Beberibe).    BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO    ÁREA: 215,50m²    DESCRIÇÃO    Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292643.3626 -  9113349.1592) onde segue com o azimute de 104º17\'05\' e uma extensão de 21,30m até o Ponto 2 (292664.0040 -  9113343.9036) onde segue com o azimute de 191º25\'20\' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 3 (292662.0212 -  9113334.0894) onde segue com o azimute de 284º17\'05\' e uma extensão de 21,80m até o Ponto 4 (292640.8952 -  9113339.4684) onde segue com o azimute de 14º17\'05\' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 215,50 m².    DECRETO Nº 25.695 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \'I\' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941,  DECRETA:     Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 13,50m², do imóvel situado na Av. Norte, nº. 1300, no bairro de Santo Amaro, descrito no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto da Avenida Norte.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e melhoramento do sistema viário.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,16 de Fevereiro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife     RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de As
4901	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	suntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.695 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Avenida Norte, nº. 1.300, bairro de Santo Amaro, Recife/PE.    ÁREA PARCIAL: 13,50m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS:     Pela Frente: confronta-se com a Avenida Norte, com seguimento de reta medindo 6,00m -  Pela Lateral direita: confronta-se com a Rua Engenho Megaipe (Rua Engenho Massangana), com seguimento de reta medindo 2,25m -  Pelos Fundos: confronta-se com o imóvel nº. 141, da Rua Engenheiro Taquarta, com seguimento de reta medindo 6,00m -  e Pela Lateral Esquerda: confronta-se com o imóvel nº. 1.290, com seguimento de reta medindo 2,25m.    DECRETO Nº 25.696 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  Ementa: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.557, de 26.11.2010, em face da retificação de nomes e qualificação dos beneficiários.   O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 25.557, de 26.11.2010 e nos Ofícios nº. 002/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 03.01.2011 e nº. 019/2011-GAB/SCDUO, de 02.02.2011,  D E C R E T A:    Art. 1°. O Anexo Único, parte integrante do Decreto nº. 25.557/2011, que concedeu o benefício de auxílio moradia em favor de 188 (cento e oitenta e oito) famílias residentes na Avenida Otacílio de Azevedo, s/n, Casa Amarela, bairro de Beberibe, Freguesia do Poço, nesta cidade, passa a vigorar com a qualificação dos beneficiários relacionados no Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 25.557/2010.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26.11.2010.    Recife,16 de Fevereiro de 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ABELARDO NEVES  Secretário de Habitação    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.696 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.    RELAÇÃO NOMINAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE VILA INDEPENDÊNCIA QUE RECEBEM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA    Nº NOME CPF RG  1 ADALBERTO CORDEIRO VILAR JÚNIOR 064.028.924-08 7.347.287 SDS/PE  2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA 032.848.844-59 5.242.346 SDS/PE  3 ADRIANE LEITE DE ANDRADE 102.602.024-79 8.066.869 SDS/PE  4 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 081.030.744-89 5.788.118 SSP/PE  5 ADRIANA MARIA DA SILVA 059.149.874-07 6.389.062 SDS/PE  6 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 077.482.557-09 5.398.456 SDS/PE  7 ADRIANA RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS 043.095.634-73 5.716.966 SSP/PE  8 ALCIONE SILVA OLIVEIRA DE PAULA 031.632.504-08 4.400.993 SSP/PE  9 ALEXANDRE DA SILVA 963.582.034-87 4.713.079 SSP/PE  10 ALEXSANDRA DA SILVA DAMÁSIO 073.575.544-22 6.105.364 SSP/PE  11 ALEXSANDRA LOPES DE OLIVEIRA 087.684.874-95 8.248.244 SDS/PE  12 ALEXSANDRA RODRIGUES RAMOS 051.338.054-03 6.731.750 SDS/PE  13 ALZENIR MARIA DA SILVA 052.899.574-05 6.717930 SSP/PE  14 ANA CRISTINA DA SILVA 041.922.294-47 6.140.540 SSP/PE  15 ANA PAULA PINA SIMÕES 881.522.194-87 4.572.960 SDS/PE  16 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 033.551.114-73 4.665.301 SDS/PE  17 ANDRÉA ROBERTA DO NASCIMENTO 015.310.674-33 7.098.689 SSP/PE  18 ANGELA MARIA DA SILVA 038.042.994-23 5.627.020 SSP/PE  19 ANGÉLICA ALMEIDA DOS SANTOS 038.405.954-60 5.778.193 SSP/PE  20 ANGÉLICA GOMES DA SILVA 043.685.054-09 5.566.346 SSP/PE  21 AURENICE MARIA DA SILVA 824.220.954-53 4.335.792 SSP/PE  22 BRUNA ARAÚJO DA SILVA 078.454.034-90 7.614.109 SDS/PE  23 CHIRLENE PEREIRA DA SILVA 069.712.354-52 6.264.598 SSP/PE  24 CISLENE PEREIRA DE SANTANA 031.326.594.10 5.680.215 SSP/PE  25 CLAÚDIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 044.245.454-66 5.337.423 SSP/PE  26 CLÁUDIO CÂNDIDO DA SILVA 420.614.154-15 2.833.805 SDS/PE  27 CLEIDE FIRMINO DO CARMO 083.818.294-10 6.640.715 SDS/PE  28 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA 766.154.214-53 2.182.188 SSP/PE  29 CRISTIANE REIS DOS SANTOS 032.632.434-89 5.716.957 SDS/PE  30 DALMA ROSA 592.385.854-15 3.345.547 SSP/PE  31 DIONICE FELIX MUNIZ 078.406.894-18 7.582.018 SDS/PE  32 EDILENE MARIA DA SILVA 694.963.314-91 4.558.324 SSP/PE  33 EDINALVA NUNES DE ARAÚJO 834.401.944-34 4.395.078 SSP/PE  34 EDJANE REIS DE MELO 038.053.004-09 4.643.157 SDS/PE  35 EDMILSON ANA DE OLIVEIRA 291.029.954-68 1.502.256 SSP/PE  36 EDNA CRISTINA CAU DA SILVA 780.399.164-53 4.172.114 SSP/PE  37 EDNA SEVERINA DOS SANTOS 037.707.144-74 5.814.492 SSP/PE  38 ELANE MARIA DO NASCIMENTO 052.691.154-92 5.496.784 SSP/PE  39 ELI MARIA DANTAS 069.227.174-06 4.541.106 SSP/PE  40 ELIANE ELI DA SILVA 007.550.734-01 1.956.448 SDS/PE  41 ELIETE DE LIMA PEREIRA 053.178.204-21 6.296822 SDS/PE  42 ELMA ARAÚJO NUNES 083.732.954-02 1.284.299 SSP/PE  43 ÉRICKA MARIA DA SILVA 104.539.174-37 8.905.535 SDS/PE  44 ESTELITA MARIA DA SILVA 020.411.844-18 4.544.034 SSP/PE  45 EUDES JOSÉ DOS SANTOS 002.283.064-26 5.426.757 SSP/PE  46 FABIANA DA SILVA 070.461.764-18 7.212.425 SSP/PE  47 FABIANA FERREIRA DA SILVA 073.222.624-41 7.582.038 SDS/PE  48 FABIANO DIOGO DA SILVA 033.187.084-37 5.164.382 SSP/PE  49 FABIO PEREIRA DE ARAÚJO 908.696.484-20 4.694.981 SSP/PE  50 FLÁVIA DIOGO DA SILVA 039.415.424-00 6.333.129 SSP/PE  51 FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO 321.440.914-04 2.089.406 SSP/PE  52 GICELLE BARBOSA DE LIMA 061.123.514-55 6.987.894 SSP/PE  53 GRACILENE MARIA DA SILVA 049.750.314-00 5.659.506 SSP/PE  54 HELENA DA SILVA NASCIMENTO 322.979.978-09 5.831.187 SSP/PE  55 HELENA JOSEFA DE MORAIS 431.468.304-00 1.332.093 SSP/PE  56 HELENO JOÃO DA SILVA 571.008.704-10 3.442.742 SSP/PE  57 HELLEN MARIA DA SILVA 030.098.894-02 5.466.698 SDS/PE  58 IARA SILVA DE OLIVEIRA 440.073.024-72 2.818.133 SSP/PE  59 IRANEIDE BELARMINO DA SILVA 694.267.834-15 3.949.390 SSP/PE  60 ÍRIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS 888.045.694-68 4.637.690 SDS/PE  61 IVONEIDE GOMES DA SILVA 735.165.624-04 3.870.908 SSP/PE  62 JACQUELINE DE ARAÚJO GRAF 078.453.874-36 5.717.376 SSP/PE  63 JAIDETE DE MACEDO SANTOS 246.445.284-04 1.699.548 SSP/PE  64 JANICE PEREIRA NASCIMENTO 464.583.104-63 4.475.367 SSP/PE  65 JAQUES LOPES CORDEIRO 899.087.754-72 4.385.311 SSP/PE  66 JOANA D\'ARC SEVERINA COELHO 052.987.134-32 4.779.661 SSP/PE  67 JOANA D\'ARC SOARES DA CUNHA 081.651.444-56 6.285.692 SDS/PE  68 JOÃO SOUZA E SILVA 335.264.944-87 2.312.735 SSP/PE  69 JOSÉ CARLOS DA SILVA 135.906.004-97 1.822.901 SDS/PE  70 JOSÉ CARLOS JANUÁRIO DE OLIVEIRA 042.650.124-18 5.274.190 SSP/PE  71 JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA 515.187.594-91 3.165.640 SDS/PE  72 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 007.489.544-30 2.162.445 SDS/PE  73 JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA 010.019.064-20 2.753.553 SDS/PE  74 JOSÉ MARCOS SILVA DOS SANTOS 906.286.084-20 4.035.204 SDS/PE  75 JOSEILDO DO NASCIMENTO 034.004.214-13 5.908.244 SSP/PE  76 JOSIANE FERREIRA DA SILVA 064.399.684-24 6.136.914 SSP/PE  77 JOSIEL FRANCISCO DA SILVA 814.393.776-34 3.039.480 SSP/PE  78 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 056.999.384-94 7.075.578 SDS/PE  79 JOSIVETE FERREIRA DA SILVA SANTOS 079.456.024-52 6.940.970 SSP/PE  80 JUCILEIDE GOMES DA SI
4902	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	LVA 819.672.094-72 4.169.826 SSP/PE  81 JULIANA LEANDRO DA CRUZ 079.724.114-09 7.561.105 SDS/PE  82 JULIANA MARIA COSME DA SILVA 068.739.854-14 7.528.920 SDS/PE  83 JÚLIO SANTOS SILVA 035.388.714-50 5.340.501 SDS/PE  84 KATIA MARIA PESSOA 865.165.664-53 4.650.650 SSP/PE  85 LAUDECI PEREIRA DA SILVA 084.074.814-08 5.457.994 SDS/PE  86 LEA MARIA DE ARAUJO 388.139.204-15 1.720.548 SSP/PE  87 LUCI PONTES DO ESPÍRITO SANTO 510.359.444-72 5.793.248 SSP/PE  88 LUCIA ALVES DA SILVA 743.948.784-20 3.933.412 SSP/PE  89 LUCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA 292.633.604-72 1.639.793 SDS/PE  90 LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 047.063.464-28 5.888.761 SDS/PE  91 LUCIANA MARIA DA SILVA 045.820.084-02 5.514.425 SDS/PE  92 LUCIANA PAULA DOS SANTOS 625.377.414-04 3.472.451 SSP/PE  93 LUCIDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA 065.492.084-24 7.375.531 SDS/PE  94 LUCILA PEREIRA DA CRUZ 061.276.854-60 3.910.175 SSP/PE  95 LUIZ JERÔNIMO BATISTA DA SILVA 052.497.074-24 5.190.795 SSP/PE  96 LUZINETE ALVES DA SILVA 685.331.604-53 3.934.210 SSP/PE  97 MAGNA AUGUSTA DE OLIVEIRA 695.820.174-49 3.694.480 SSP/PE  98 MARCELA OLIVEIRA DA SILVA 083.675.714-95 8.097.246 SDS/PE  99 MARCIA MARIA GOMES 057.005.504-07 6.598.740 SDS/PE  100 MARCIA MARIA MAURICIO DA SILVA 231.229.498-22 38.997.904-1 SSP/SP  101 MARIA ALICE BULHÕES DE FARIAS 021.663.414-89 5.160.448 SSP/PE  102 MARIA APARECIDA PEDRO DA SILVA 716.238.844-20 8.419.167 SDS/PE  103 MARIA CLÁUDIA DA SILVA MELO 034.385.964-58 4.457.264 SSP/PE  104 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 073.132.754-39 7.144.570 SDS/PE  105 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 587.176.174-72 4.454.156 SSP/PE  106 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES A. DA SILVA 086.762.444-21 8.219.101 SDS/PE  107 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE FRANÇA 073.215.534-77 7.634.907 SDS/PE  108 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 016.320.184-62 8.474.237 SDS/PE  109 MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA 023.878.204-28 5.031.509 SSP/PE  110 MARIA DE LOURDES DA SILVA 532.090.364-20 2.830.359 SSP/PE  111 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA 081.249.124-67 12.598.203-86 SSP/BA  112 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 304.580.484-53 2.227.046 SSP/PE  113 MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA 835.821.694-72 4.632.569 SSP/PE  114 MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO 038.554.984-90 3.554.946 SDS/PE  115 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE ARAÚJO 275.314.574-15 2.524.824 SDS/PE  116 MARIA EDJANE GRAF 868.517.804-53 4.608.689 SSP/PE  117 MARIA EDNILZA BARBOSA 792.899.594-87 3.678.023 SSP/PE  118 MARIA GORETTI DO NASCIMENTO 050.403.474-05 4.910.277 SSP/PE  119 MARIA HELENA DA SILVA 794.864.874-72 5.325.657 SSP/PE  120 MARIA HONÓRIO DA SILVA 075.093.044-66 2.923.402 SSP/PE  121 MARIA JOSE DA SILVA 781.166.354-68 4.127.255 SDS/PE  122 MARIA JOSÉ DE SOUZA 855.648.694-00 3.821.185 SSP/PE  123 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 015.278.534-54 3.581.257 SSP/PE  124 MARIA LUCIA DOMINGOS DA SILVA 782.882.314-20 3.934.996 SSP/PE  125 MARIA LUCILENE GOMES DE LIMA 036.194.134-01 6.308.297 SSP/PE  126 MARIA LUIZA DE LACERDA 417.078.004-30 3.116.257 SSP/PE  127 MARIA MARTA PONTES DE LIMA SILVA 024.876.464-03 5.365.794 SSP/PE  128 MARIA PAULA DA SILVA 070.526.324-03 7.536.125 SDS/PE  129 MARIA VALÉRIA DOS SANTOS 845.926.994-91 3.232.013 SDS/PE  130 MARILEIDE SANTIAGO DA SILVA 375.295.524-49 2.347.827 SDS/PE  131 MARILIA DO NASCIMENTO 075.032.584-46 7.512.682 SDS/PE  132 MARINALVA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA 625.377.764-53 3.065.651 SSP/PE  133 MARINEZ JOSÉ DA COSTA 282.676.804-20 2.039.716 SSP/PE  134 MARLENE DA SILVA MELO 464.561.044-91 2.834.879 SSP/PE  135 MARLUCE JOSÉ DA SILVA 400.245.554-87 2.374.396 SSP/PE  136 MARTA MARIA DA SILVA 766.157.584-15 3.977.306 SDS/PE  137 MAURICÉLIA FRANCISCA DA SILVA 044.525.104-26 4.165.089 SSP/PE  138 MAURICÉLIA LOURENÇO DO VALE 861.567.484-15 6.115.715 SSP/PE  139 MÉRCIA MARIA PEREIRA DA MATA 670.287.994-68 2.621.539 SSP/PE  140 MICHELE RODRIGUES DE LIMA 063.382.974-94 5.502.837 SDS/PE  141 MIRIAM GOMES DA SILVA 824.270.894-00 3.934.868 SSP/PE  142 MIRIAN HERMÍNIA BORBA 047.597.434-48 5.820.191 SDS/PE  143 MOACIR DIAS REIS 244.405.744-91 1.449.381 SSP/PE  144 NAZIA MARIA SOUSA DOS SANTOS 180.318.258-07 7.581.991 SDS/PE  145 NELMA MARIA DA SILVA 386.832.104-72 2.773.765 SSP/PE  146 PATRÍCIA EVANGELISTA DA SILVA 056.428.484-02 5.823.003 SSP/PE  147 PATRÍCIA CARMEM DE SOUZA 869.282.444-53 4.572.633 SDS/PE  148 POLIANA LOPES DE OLIVEIRA 079.695.234-55 6.987.507 SDS/PE  149 RAIMUNDA LOPES DA SILVA 368.328.394-72 1.746.632 SSP/PE  150 RAQUEL DA SILVA 079.695.394-59 7.781.474 SDS/PE  151 REGINALDO LEÃO DE CASTRO 009.066.604-67 5.375.430 SDS/PE  152 REGINALDO MARTINS DA SILVA 793.833.354-91 4.159.713 SSP/PE  153 RENATA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 036.388.574-92 5.934.891 SSP/PE  154 ROBSON ALVES DO NASCIMENTO 070.526.444-01 7.200.540 SDS/PE  155 ROSA MARIA DE SOUZA 007.736.094-07 5.364.058 SSP/PE  156 ROSÂNGELA JOSÉ DA SILVA 796.707.684-20 6.350.723 SDS/PE  157 ROSANGELA MARIA DA SILVA 065.128.004-43 6.341.965 SSP/PE  158 ROSANGELA SOARES DOS SANTOS 056.791.074-14 6.115.358 SDS/PE  159 ROZEMARY BERNARDO DA SILVA 909.997.464-72 4.575.974 SDS/PE  160 ROSENIRA BARBOSA DA COSTA 032.905.314-06 5.424.405 SDS/PE  161 ROZILDA LIMA DA SILVA SOBRINHA 039.953.514-41 5.329.359 SSP/PE  162 ROSILEIDE VIEIRA DE SOUZA 079.846.354-63 6.395.304 SDS/PE  163 ROSILENE FELIX DIAS 055.423.174-30 5.818.328 SDS/PE  164 RUBENITA FERREIRA DE LIMA 576.008.484-49 1.613.726 SSP/PE  165 SANDRA DA SILVA 042.352.324-44 5.723.332 SSP/PE  166 SANTINO JOSÉ DE OLIVEIRA 225.090.114-72 1.478.136 SDS/PE  167 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 820.772.234-72 6.635.077 SDS/PE  168 SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO 417.177.754-20 1.988.910 SSP/PE  169 SEVERINO MARCOLINO DA SILVA 055.500.944-01 2.260.110 SSP/PE  170 SILVANIA AMARAL DE SOUZA 046.140.024-39 4.006.904 SSP/PE  171 SILVANIA DA SILVA CHAVES 235.308.124-04 1.779.704 SSP/PE  172 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 034.800.944-57 5.592.969 SSP/PE  173 SOLANGE MARCOLINO DA SILVA 855.806.784-87 4.513.785 SSP/PE  174 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 335.436.904-34 2.316.856 SSP/PE  175 SUELÍ PEREIRA MOREIRA 041.530.234-00 6.327.318 SSP/PE  176 SUZANA MARTINS DE SOUZA 065.638.034-90 6.343.702 SSP/PE  177 SUZANA MENEZES DANTAS 054.006.984-17 6.523.341 SDS/PE  178 TÂNIA CRISTINA PONTES DO ESPIRITO SANTO 069.307.894-45 6.724.944 SDS/PE  179 TEREZA CRISTINA LIMA SANTIAGO 268.624.094-68 2.017.711 SSP/PE  180 TEREZINHA JULIA DA CONCEIÇÃO 614.907.094-87 3.666.211 SSP/PE  181 VALERIA CRISTINA DE ANDRADE 032.156.924-57 2.987.013 SSP/PE  182 VASTI R RODRIGUES DE FRANÇA 746.276.274-91 3.007.242 SSP/PE  183 VERÔNICA DA SILVA 021.736.424-13 3.916.969 SDS/PE  184 WILLIANE ARAUJO DE OLIVEIRA NUNES 039.263.554-25 5.691.752 SDS/PE  185 WILMA ALVES DA SILVA 078.602.894-74 7.941.007 SDS/PE  186 WLADIMIR BEZERRA PEREIRA 231.682.184-72 1.738.985 SSP/PE  187 YARA CARLA DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS 055.475.894-62 7.150.098 SDS/PE  188 ZILDA PEREIRA DA SILVA 085.620.094-82 8.181.002 SDS/PE    DECRETO Nº 25.697 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670,
4903	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	 de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.344.385,61 (seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações   6.344.385,61  TOTAL   6.344.385,61  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.344.385,61 (seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2010, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.698 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.000.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.804.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   196.000,00  TOTAL   8.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000.000,00  TOTAL   8.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.699 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.39-FT 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     104.000,00  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      46.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      14.000,00  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                   86.000,00  TOTAL                                                                      250.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 80.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        46.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      24.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     100.000,00  TOTAL                                                                      250.000,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16  de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.700 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reai
4904	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	5	s), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                162.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     316.000,00  TOTAL                                                                      478.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     287.000,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                168.160,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         6.280,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               2.320,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         14.240,00  TOTAL                                                                      478.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16  de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.701 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 307.916,14 (trezentos e sete mil, novecentos e dezesseis reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                307.916,14  TOTAL                                                                      307.916,14  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                307.916,14  TOTAL                                                                      307.916,14  =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16  de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.702 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 374.148,54 (trezentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                374.148,54  TOTAL                                                                      374.148,54  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 82.514,54  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                291.634,00  TOTAL                                                                      374.148,54  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16  de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4905	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 310  DE 16  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Dispensar, CARLOS LINS BRAGA, CPF nº 19205473472, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar da data publicação.    PORTARIA Nº  311 DE  16 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, CPF nº 16509609487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  312   DE  16   DE  FEVEREIRO DE     2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 14 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº 313  DE 16  DE FEVEREIRO     DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e retificado no DOM nº 107 de 25/09/2010.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3456/2010 - GAB/SS:  CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  924039 132 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 19251114404    Por não comparecimento de:  Germana de Melo Soares    PORTARIA Nº   314  DE  16 DE     FEVEREIRO   DE  2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e retificado no DOM nº 107 de 25/09/2010.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3441/2010 - GAB/SS:    CIRURGIÃO DENTISTA 40H  INSC CLASS NOME CPF  906576 133 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 62740237472    Por:  Cargo Vago Lei n° 17.233/2006    PORTARIA Nº 315     DE  16  DE      FEVEREIRO            DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no DOM nº. 075 de 04/07/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 3812/2010 - GAB/SS:    PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA    INSC CLASS NOME CPF  6899730847 113  RAQUEL DE MORAIS PEIXOTO 4912045403  6899860636 114 ADEILTON DOS SANTOS GONZAGA  99080443549  6899902115 115 JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS  4853569456  6899861543 116 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA  4570714439  6899912932 117 ANDRE RODRIGUES DA SILVA 79591930453    Por cargos vagos, Lei nº 17.400 /2007    PORTARIA  Nº  316   DE     16   DE         FEVEREIRO     DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 071 do dia 26/06/2008.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar os cargos de Agente Operacional, Assistente Técnico de Administração e Serviços, Assistente Técnico de Administração e Serviços-P.N.E., Analista de Defesa Civil/Arquitetura, Analista de Defesa Civil/ Engenharia Civil, Analista de Defesa Civil/Química Industrial/Engenharia Química, Analista de Defesa Civil/Serviço Social, Analista de Desenvolvimento Urbano/Arquitetura, Analista de Desenvolvimento Urbano/Direito, Analista de Desenvolvimento Urbano/Engenharia Cartográfica, Analista de Desenvolvimento Urbano/Engenharia Civil e Assistente Técnico de Controle Urbano em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 416/2010-GAB/SCDUO:    AGENTE OPERACIONAL  INCS CLASS NOME CPF  6599508220 160 MARIA CAROLINA HENRIQUES ALVES DA SILVA 07385112420  6599138259 161 JOSE RAFAEL CLEMENTE JUNIOR 08122141455  6599438477 162 LEVY MELO ESILVA JUNIOR 08268557419  6599386387 163 WALBER NUNES DO AMARAL 04810884406  6599291397 164 HUDSON THIAGO VIANA CORREIA 08243356436  6599206452 165 JESSICA RENATA CORREIA DE ANDRADE 08889320494  6599285290 166 VALFRIDO FURTADO LEITE FILHO 04741053423  6599534150 167 HUDO PINHEIRO CAVALCANTI 03389415416  6599204853 168 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO MEDEIROS 04188254408  6599332654 169 JONATHAS DE BARROS GONCALVES 04934867473  6599479174 170 PABLO DE ARAUJO GOMES 05758601462  6599231856 171 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 06275708441  6599510796 172 SUZANA CRISTINA DE ASSIS 05767388407  6599295901 173 RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE 07447725404  6599477624 174 DIOGENES CAVALCANTI SOBRAL 07323256410  6599146104 175 ANNE CAROLINE ALVES CAVALCANTI 04314464585  6599488019 176. FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 02964331448  6599098164 177 RICARDO FERREIRA DA SILVA 05487930422  6599337166 178 LEANDRO EMILIANO DA SILVA 05302065444  6599455372 179 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 05590495440  6599510358 180 ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 03008295401  6599415517 181 JADEILSON ANTONIO BERNARDO DA SILVA GOMES 04838481403  6599340913 182 JUCIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE 07218632483  6599507123 183 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 05811719426  6599179550 184 BRUNO RODRIGUES DE VASCONCELOS 07742876400  6599428890 185 MAICON MAURICIO VASCONCELOS FERREIRA 06894373400  6599388110 186 VALDECIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 01461962447  6599361117 187 DOUGLAS JOSE ALVES BRITO 08883318439  6599385165 188 VANIA RODRIGUES BENSI 70756198453  6599363089 189 EDSAON DE MOURA SANTOS 02428497413  6599447460 190 CLEVIA FERREIRA DE MOURA DAMASCENO 03447872497  6599347140 191 ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 03801655466  6599426969 192 MARCIO MARQUES DA SILVA 04926608405  6599472880 193 PABLO GREGORIO SOARES DE OLIVEIRA 04862645488  6599526719 194 JOSE OSMERIO DUARTE MAIA JUNIOR 06594345478  6599486450 195 ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA 00839803427  6599082002 196 GEORGE MARTINS BARROS 06187155416  6599479778 197 JULIANA ALVES DE SOUSA COSTA 06780093416  6599457816 198 RAPHAEL FERREIRA RIBEIRO 09345999477  6599172050 199 MARCUS AURELIO JOSE ALCANTARA DE OLIVEIRA 45977941404  Por exoneração de:  Rodrigo José da Silva  Diego Germano Barbosa  Rodrigo Jefferson Laranjeiras de Lima  Priscila Dantas de Fontes  André Filipe Cardoso da Silva  Jairo 
4906	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	Silva The Filho  Tarcísio Araújo Mendes de Souza  Epertuliano Correia da Silva  Joaquim Carlos Laurentino Neto  Artur Augusto Sampaio Dias  Bruna Rayza Medeiros Bitella  Amanda Maria Vilanova  Daywson Oliveira da Silva  Danielle Maria da Silva  Maria de Lourdes Santos Pires Neta  Gleison de Andrade  Airton Alves G. de Oliveira  Emanoel Noberto Moraes  José Carlos da Silva Barbosa  Felipe Leandro dos Santos  Pablo Rodrigo de O. Lima  Yasmine de França Costa  Bárbara Bernadete Viana dos Santos  Keiber Tomé Gomes  Monaliza Tavares de Lemos  Cláudio Cabral de Lima Júnior  Washington Alex A. de Brito  Rafael Guedes de Lemos  Fábio Xavier Lobo  Osvaldo de A. Alecrim    Por não comparecimento de:  Felipe G. Hipólito Lopes  Frederico e Silva Vanderlei  Luziana F. de Vasconcelos  Leidiane Roberta Souza dos Santos  Lenilson Francisco S. de Lima  Gabriel Pedrosa Bezerra Ribeiro  Mauro Sérgio Tavares Monteiro  Márcio Gomes da Fonseca  Suelle Cariele de Souza e Silva  Brenno Bezerra    ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS  INCS CLASS NOME CPF  6599441455 57 ALEXANDRE CHAGAS LINS 04538244473  6599525208 58 PEDRO SOARES DOS SANTOS 01400227402  6599409304 59 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 33358184404  6599204168 60 FREDERICO FAUSTO SANTIAGO FILHO 78199760478  6599153423 61 EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA 01333521707  6599351142 62 JOSENILDO NASCIMENTO DA SILVA 61510807420  6599150890 63 TATIANA MENEZES DE SOUZA 86857096449  6599267603 64 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 98778617472    POR EXONERAÇÃO DE:  Thaysa Meirelles Feitoza de Lima  Raquel Barros Andrade  Douglas Barros Maranhão Araújo  Wagner Lima Carneiro da Silva  Renata Barbosa de Azevedo  Tainã Laise de Melo e Silva  Tallita Mirella de Santana Oliveira    Por não comparecimento de:  Vanessa Sueidy de Souza    ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS -PNE  INCS CLASS NOME CPF  6599330799 8 ERILSON AMORIM DOS SANTOS 76590518491    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Kleber Leonardo da Silva Guerra    ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA  INCS CLASS NOME CPF  6599474324 7 MARIANE PESSOA BARBOSA 01333086423    POR EXONERAÇÃO DE:  Paulo Alexandre Xavier Marques    ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL  INCS CLASS NOME CPF  6599298632 32 GEORGE WASHINGTON CARNEIRO DO NASCIMENTO 32895925453  6599276943 33 PEDRO ADOLFO RODRIGUES MACIEL 02020881462  6599433155 34 CLAYTON JOSE GOMES SILVA 71789715415    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Karol Tavares Pessoa de M. Correia  Edson Barbosa de Araújo  Marylinda Santos de França    ANALISTA DE DEFESA CIVIL - QUÍMICA INDUSTRIAL / ENGENHARIA QUÍMICA:  INCS CLASS NOME CPF  6599209605 3 JOÃO ANTONIO CLARO.FONTANA 14718685915    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  José Edson da Silva    ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL:  INCS CLASS NOME CPF  6599145767 38 DENIA KELLY FARIAS DE ALENCAR 01289107475  6599352272 39 ZANEIDE MARIA SANTOS CALABRIA 36320161515  6599258552 40 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 00810197421  6599298939 41 ROSEANE SOUZA DA COSTA 03108138405  6599156871 42 MARIA LETICIA AMARAL BENEVIDES DOS SANTOS 04805386460    POR EXONERAÇÃO DE:  Cristiane Cavalcanti Dutra  Alecsandra Cândida da Silva Prazeres Albuquerque  Janaína Caetano dos Santos    Por não comparecimento de:  Tarcio Holanda Teixeira  Leda Maria Alves Goveia    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ARQUITETURA:  INCS CLASS NOME CPF  6599100226 15 VANIA CRISTINA SILVA CAVALCANTI 45670269420  6599443105 16 SOCORRO DE PAULA BARBOSA RODRIGUES LEITE 02237371431  6599524516 17 MARIANA ASFORA DE MEDEIROS 03011791406  6599089163 18 CHRISTINA GALAMBA FERNANDES ABREU 03325026435    POR EXONERAÇÃO DE:  Carolina Marques Lima  Maria de Oliveira Reynaldo    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Fernando Antonio da Silva Almeida  Clara Gomes Moreira    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DIREITO:  INCS CLASS NOME CPF  6599302772 2 ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO 03604138469  6599373302 3 EDUARDO JOSE LOUREIRO BURICHEL 79400078404    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Danielle Christine Silva Melo  Sony Tavares de Souza    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA:  INCS CLASS NOME CPF  6599162960 3 MIRELE VIEGAS DA SILVA 98982648453    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Cláudio David dos Reis Vila Flor    ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ENGENHARIA CIVIL:  INCS CLASS NOME CPF  6599351225 14 PATRICIA CAVALCANTE RODRIGUES 04072751421  6599176754 15 ROMULO FONTOURA DE OLIVEIRA JUNIOR 62535498472  6599392294 16 EDUARDO HENRIQUE TRIGO LAPA 53476042472  6599135628 17 OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA BASTOS 02927924414    POR EXONERAÇÃO DE:  Edinaldo José Lemos  Renata Regina da Silva  Eduardo Medicis Maranhão Lacerda    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Otávio Augusto Galindo Martins de Almeida    ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO:  INCS CLASS NOME CPF  6599416358 91 NIVALDO ANTONIO ALVES 59454121472  6599408991 92 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 93181116491  6599466817 93 FLAVIO JOSE LOPES BASTOS 81878362453  6599173751 94 ANDREA FABIANA PERES TEIXEIRA 92186491400  6599467690 95 SHEILA CRISTIANE SANTOS GOMES 02689720442  6599458426 96 ADRIANA DA ROCHA SILVA 03109322463  6599400154 97 GIANI MARIA SILVA DUARTE 04195908469  6599136931 98 MARY ANNE SIQUEIRA PAULINO DUARTE 04256493425  6599285886 99 ELIANA FRANCISCA VIANA 02954529431  6599461354 100 JACKELINE DA SILVA MELO 02925938485  6599188437 101 EDUARDO FELIPE LIMA COSMO 05064662483  6599442594 102 EMMANUEL DE MENDONCA SANTANA 05258029409  6599264790 103 JAQUELINE FRANCA SILVA 05013511402  6599186688 104 ELLEN KARINA FERNANDES DA SILVA 02786973481  6599277347 105 JOSE GERALDO FITIPALDI VELOSO GUIMARAES 02679781465  6599500458 106 EDUARDO CAMPOS DA SILVA FILHO 37773011400  6599143598 107 FABIO PONTES FARIAS 65338880482  6599134597 108 GERALDO SILVA SENA ANDRADE 00972464417  6599393177 109 MARIA ANGELICA BRAGA MAGALHAES 04147131417  6599530729 110 MARCELO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA 03911509448  6599102099 111 MARCOS ANTONIO PEREIRA BARBOZA 03923745443  6599267744 112 RAONI LUNA SANTOS 04850241441  6599464663 113 VALDENISE ANDRADE DE CARVALHO 05352113418  6599362388 114 RITA DE CASSIA TORREAO MARQUES DA SILVA 12923435400  6599427108 115 JOSENALDO XAVIER DO NASCIMENTO BENTO 36422860463    POR EXONERAÇÃO DE:  Gilka Maria de Pádua Walfrido Aguiar  Ana Michelle dos Santos  Jefferson Augusto Pereira da Silva  Rafaela Vieira do Nascimento   Carolina Figueiredo Ferreira da Silva  Sandra Batista dos Santos  Fernando Eraldo Medeiros    POR NÃO COMPARECIMENTO DE:  Lilian Cordeiro Gomes  Maurício Lourenço da Silva  Ricardo Tine  Cláudio Abreu de França  Patrícia Maria de Santana  Lauro Botelho e Silva Neto  Silvio Rogério Barbosa Pedrosa  Cícero Vitor Chaves  Maria Ângela Santos de Albuquerque  Joelma Carneiro Castanho  João Soares Marcelino  Ione Ferreira Guimarães  Américo B. Oliveira  Alexandre K. de Oliveira Costa  Gilson Oliveira de Lima  Valquíria Barbosa  Sérgio Fernando da Silva  Rinaldo José de Sousa    PORTARIA Nº    317  DE   16  DE  FEVEREIRO  DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SUEY CUBITS CAPELA, CPF 02377843433, matrícula nº 74.223-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Econômico -
4907	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº   318    DE  16  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 300, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 21 de 15 de fevereiro de 2011, referente a nomeação da servidora PATRÍCIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, matrícula nº 86.753-5.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4908	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 006/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA, K&R II PROMOÇÕES E SERV. ARTÍSTICO LTDA e SENA EVENTOS LTDA.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: SENA EVENTOS LTDA - ME.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO A EMPRESA: Lote único, SENA EVENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 07/02/2011. - ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 008/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA e SENA EVENTOS LTDA.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: K&R II PROMOÇÕES E SERV. ARTÍSTICO LTDA    EMPRESAS HABILITADAS: S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO A EMPRESA: Lote único, S.G LOC. E PROD. DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 08/02/2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 018/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e RÁDIO NET -  EPP    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e RÁDIO NET -  EPP.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETOS ADJUDICADOS AS EMPRESAS: Lote 01, RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais), e RÁDIO NET - EPP, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 14/02/2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 017/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 017/2011-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: MAXIMUM ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA e COMÉRCIO CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA-ME.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: MJS INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA-EPP, GUERRA E DANTAS SERV. E COM. DE VESTUÁRIO LTDA, GUERRA E DANTAS SERV. E COM. DE VESTUÁRIO LTDA e MJS INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA-EPP.    EMPRESAS HABILITADAS: MAXIMUM ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA   EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO A EMPRESA: Lote único, MAXIMUM ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais)    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 14/02/2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    PROCESSO Nº 063/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 063/2010-CP/FCCR.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: DAHER TURISMO LTDA, PUBLICIDADE E EVENTOS ADRENALINA LTDA e CR TURISMO LTDA.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA e FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.    EMPRESAS HABILITADAS: PUBLICIDADE E EVENTOS ADRENALINA LTDA  EMPRESA INABILITADA: DAHER TURISMO LTDA, CR TURISMO LTDA.    OBJETO ADJUDICADO A EMPRESA: Lote único, PUBLICIDADE E EVENTOS ADRENALINA LTDA, no valor de R$  4.190.000,00(quatro milhões cento e noventa mil reais)    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 14/02/2011.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS    ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 04/2011 e nº 05/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  FORNECEDOR (ES): VR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA no lote 01 e SPORT'S MAGAZINE LTDA nos lotes 02, 03 e 04.   VIGÊNCIA: 12(doze) meses de acordo com o previsto no edital.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 018/2010, Pregão Eletrônico nº 012/2010    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    DECISÃO E  AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-CPL/RECIPREV  OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza),  necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas.      REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Processo Administrativo 001/2011-CPL/RECIPREV, seguindo as indicações do julgamento do Pregoeiro e do Parecer nº 010/2011-DIJUR. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DGLC, na Internet.  Recife, 16 de fevereiro de 2011 - André José Ferreira Nunes - Diretor Presidente    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     E R R A T A     PREGÃO N° 006/2010 - REPETIÇÃO - SECRETARIA DE CULTURA- Objeto: Aquisição de Elevador com fornecimento e instalação de elevador do Mamam - Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães da Prefeitura do Recife, localizado na Rua da Aurora nº 265 Recife- PE. A Comissão comunica que na publicação do dia 12/02/2011, onde se lê: a sessão inicial será dia 25 de fevereiro de 2011. leia-se: 01/03/2011. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 16 de fevereiro de 2011. Mário Peres Costa - Pregoeiro, em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de 3.600 KG de arame galvanizado n° 18 e 150.000 piquetes de madeira mista. Comunicamos que a Autoridade Superior julgou improcedente o Recurso Administrativo interposto pela empresa AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. no Lote 01. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): 1) MAXIMUM ART. USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA. - ME/(01) com valor global de R$ 127.500,00 e 2) CAMPOS MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA./(02) com valor global de R$ 26.892,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 16 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO 
4909	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 106 (cento e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa UNI HOSPITALAR LTDA.-ME, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças em Exercício entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 16 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 106 (cento e seis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 54, 103 e 106, com os valores unitários de R$ 6,5700, R$ 6,8600 e R$ 9,9900 respectivamente -  CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 46, 60 e 73, com os valores unitários de R$ 18,0000, R$ 0,0090 e R$ 0,0175 respectivamente -  COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., nos itens 04, 05, 08, 18, 42, 44, 53, 76, 82, 83 e 93, com os valores unitários de R$ 0,0069, R$ 0,0129, R$ 0,0730, R$ 1,1200, R$ 0,0140, R$ 0,0206, R$ 0,7500, R$ 0,1140, R$ 0,0356 R$ 0,0199 e R$ 0,0789 respectivamente -  COMERCIAL MOSTAERT LTDA., no item 105, com o valor unitário de R$ 0,4200 -  CRISFARMA COM. REP. E SERV. LTDA., nos itens 80 e 98, com os valores unitários de R$ 13,1600 e R$ 56,1200 respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA., nos itens 21, 22, 23, 24, 25, 36, 58, 59, 66, 70, 71, 85 e 96, com os valores unitários de R$ 11,5700, R$ 1,9900, R$ 15,0000, R$ 15,0000, R$ 1,2400, R$ 3,9000, R$ 6,1500, R$ 2,7200, R$ 2,3700, R$ 22,1000, R$ 2,3000, R$ 0,4900 e R$ 3,6800 respectivamente -  DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 47,7900 -  DROGAFONTE LTDA., nos itens 02, 09, 11, 32, 35, 38, 40, 47, 48, 51, 67, 74, 90, 95 e 102, com os valores unitários de R$ 0,3650, R$ 0,7500, R$ 0,1600, R$ 0,0262, R$ 0,2600, R$ 0,2300, R$ 0,9800, R$ 1,3200, R$ 0,3900, R$ 0,7600, R$ 0,3800, R$ 1,0500, R$ 1,3000, R$ 0,9800 e R$ 0,3600 respectivamente -  EXATA DIST. HOSP. LTDA., nos itens 01, 15, 31, 33, 41, 55, 61 e 97, com os valores de R$ 6,0000, R$ 8,6000, R$ 0,2900, R$ 9,2400, R$ 7,9300, R$ 12,0000, R$ 8,0500 e R$ 14,5000 respectivamente -  EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 79, com o valor unitário de R$ 0,5700 -  EXPRESSA DIST. DE MED. LTDA., no item 87, com o valor unitário de R$ 4,6500 -  FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 43 e 56, com os valores de R$ 0,5999 e R$ 0,1862 respectivamente -  GERMED FARM. LTDA., nos itens 13, 14, 34, 49, 50 e 65, com os valores unitários de R$ 0,2900, R$ 13,0000, R$ 3,3200, R$ 9,8000, R$ 0,0700 e R$ 23,9800 respectivamente -  HIPORLABOR FARM. LTDA., nos itens 16, 57, 69 e 89, com os valores unitários de R$ 0,4500, R$ 0,0132, R$ 1,1000 e R$ 0,6000 respectivamente -  HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 17, 28 e 37, com os valores unitários de R$ 13,2700, R$ 8,5200 e R$ 0,1100 respectivamente -  LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, no item 100, com o valor unitário de R$ 0,0769 -  MAJELA HOSP. LTDA., nos itens 19, 20 e 26, com os valores unitários de R$ 13,6400, R$ 24,1900 e R$ 1,6000 respectivamente -  MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., nos itens 29, 30, 63, 64, 77, 78 e 88, com os valores unitários de R$ 0,0620, R$ 4,7186, R$ 0,0210, R$ 0,0180, R$ 0,6548, R$ 0,0199 e R$ 0,4439 respectivamente -  PRO MED COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 52 e 94, com os valores unitários de R$ 6,2800 e R$ 5,7300 respectivamente -  PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 68, 72, 84, 91 e 92, com os valores unitários de R$ 1,1399, R$ 0,0342, R$ 0,0180, R$ 3,2078 e R$ 0,1330 respectivamente -  SANVAL COMÉRCIO E IND. LTDA., no item 101, com o valor unitário de R$ 0,0369 -  SERRAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 07, com o valor unitário de R$ 0,2598 - VIDAFARMA DIST. DE MED. LTDA., no item 75, com o valor unitário de R$ 16,0000 e VITAPAN IND. FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 10, 12 e 86, com os valores unitários de R$ 0,0214, R$ 0,0250 e R$ 0,0092 respectivamente. Itens Fracassados: 39, 45, 62, 81 e 99. Itens Desertos: 06, 27 e 104. Recife, 16 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Reservas, Emissão de Bilhete de Passagens Aéreas(nacionais e internacionais), destinados aos colaboradores quando em participações de Eventos, Cursos, Seminários, Feiras, Congressos, ou a Serviço da EMPREL, conforme as especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 02/03/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 002/2011 cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Rádio Táxi, em nome da empresa TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, com valor global estimado de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), com um percentual de desconto sobre o faturamento de 1,00% (hum por cento). Recife, 16/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      R E T I F I C A Ç Ã O      O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais resolve RETIFICAR o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 03/2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 19, de 10 de fevereiro de 2011, referente à contratação da empresa Siltran Locações Ltda, Assim:     Onde se lê: '05 (cinco) veículos'   Leia-se: '03 (três veículos) '' e   Onde se lê: '762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil reais)'   Leia-se: '153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil)'.Recife, 16 de fevereiro de 2011.  Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde
4910	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Portaria	1	PORTARIA Nº 011 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 014-CCI/2011-CCI-P, de 09.12.2010, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2035/2010-CCI, em nome de DIEGO FELIPE FERREIRA DE ARAÚJO, Assistente Técnico de Administração e Serviços, Mat. 86.738-7, instaurado através da Portaria nº 260, de 04.11.2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 127, em 18.11.2010.    RICARDO SORIANO  Secretário de Assuntos Jurídicos
4911	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07226822/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226822/04  RECORRENTE: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 020/2011.  Ementa: 1. Prescrição. Cancelamento da Multa. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07741462/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07741462/05  RECORRENTE: CONSULTÓRIO POPULARES DE ÁGUA FRIA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 021/2011.  Ementa: 1. Prescrição. Cancelamento da Multa. Extinção do Processo.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07240696/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07240696/04  RECORRENTE: J. ALBUQUERQUE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 022/2011.  Ementa: 1. Prescrição. Cancelamento da Multa. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07589080/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589080/04  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 023/2011.  Ementa: 1. Prescrição. Cancelamento da Multa. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 153/2008  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 153/2008  RECORRENTE: BANCO REAL  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 024/2011.  Ementa: 1. Tempo de espera em fila de banco. 2. Extensão do tempo de atendimento. 3. Advertência. Não provimento do recurso.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0883/2010  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0883/2010  RECORRENTE: EZEQUIEL ESTEVÃO DO NASCIMENTO  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 025/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto no sentido de que este CRA - Conselho de Revisão Administrativa mantenha r. decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada pela recorrente, ainda, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07514449/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514449/04  RECORRENTE: JOSÉ AMADEU BATISTA DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 026/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica o mesmo sem efeitos.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1245/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1245/2003  RECORRENTE: TELEMAR / EMBRATEL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 027/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Não apresentou defesa. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,Mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro 
4912	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	2	Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2099/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2099/2003  RECORRENTE: TELEMAR / EMBRATEL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 028/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Defesa Tempestiva. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,Mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1885/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1885/2003  RECORRENTE: TELEMAR / EMBRATEL  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 029/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Defesa Tempestiva. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,Mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07350150/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350150/04  RECORRENTE: TRANSLOS  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 030/2011.  Ementa: 1. Infringência aos Arts.114 da Lei nº 16.176/96 e 36 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 192/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 192/2006  RECORRENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES / CELLPOINT  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 031/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 033/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 033/2007  RECORRENTE: DISPORTNORDESTE LTDA (ESPOSENDE CALÇADOS)  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 032/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantém a decisão de primeira instância.   C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2632/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2632/2003  RECORRENTE: ESPOSENDE  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 033/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1815/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1815/2003  RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA / CELLPOINT LTDA  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 034/2011.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07460707/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460707/04  RECORRENTE: CALDINHO DO SÍTIO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 035/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 36 da Lei nº 16.176/96 e art. 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07393767/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07393767/04  RECORRENTE: EDMILSON GOMES DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 036/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 36 da Lei nº 16.176/96 e art. 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüin
4913	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	3	qüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 01 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2274/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2274/2002  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 037/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada pela recorrente TELEMAR, ainda, por conseqüência, lhe impôs penalidade pecuniária, nos termos e valores ali fixados.  C.R.A., Recife, 01 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07208223/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07208223/03  RECORRENTE: ARNALDO CORDEIRO DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 038/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação de prescrição, fica o mesmo sem efeitos.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 01 de fevereiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
4914	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº    109 DE  16  DE 02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 81 de 08 de fevereiro de 2011 publicada no Diário Oficial nº 18 de 08 de fevereiro de 2011, referente a servidora PATRÍCIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, matrícula nº 86.753-5.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário
4915	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Turismo	Secretário: André Campos	Seleção de empreendedores	1	SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES PARA   CENTRAL DO CARNAVAL 2011  1 - PREÂMBULO    O Município do Recife, através da Secretaria de Turismo, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a abertura e a realização de seleção pública de empreendedores para atuarem na Central do Carnaval Multicultural do Recife à funcionar no Armazém 12, Terminal Marítimo, Marco Zero, durante a semana Pré Carnavalesca e o Carnaval.    2 - OBJETO    Seleção de empreendedores, pessoa física ou jurídica para atuarem na Central do Carnaval Multicultural do Recife na prestação dos seguintes serviços:    Item Serviço  01 Beleza  02 Espaço para lazer infantil  03 Vendas de CD´s e DVD´s  04 Foto na Hora  05 Loja de artesanato    3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO   Poderão participar da seleção para um ou mais itens, empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas com comprovada experiência na atividade a ser desenvolvida e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em lei.    4- DA SESSÃO:    'DATA: 21/02/2011  'HORÁRIO: 10H  'LOCAL: Secretaria de Turismo do Recife, 7º andar - Diretoria de Planejamento, Pesquisa e Informação - Av. Cais do Apolo, 925 - Recife/PE CEP: 50.030-090    'As empresas interessadas deverão se apresentar com dois envelopes lacrados (um contendo a proposta de preços e o outro contendo a documentação e proposta de trabalho).    5 - DA DOCUMENTAÇÃO:  'No dia, local e horário indicados acima, serão recebidos os envelopes contendo a seguinte documentação:     5.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA    5.1.1 - No caso de Pessoa Física:    a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF.  b) Comprovante de residência    5.1.2 - No caso de Pessoa Jurídica:    a)?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria.  c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF  do responsável legal.  5.2 - REGULARIDADE FISCAL  a)?Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) -   b)?Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.  c)?CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS.  d)Certificado de Regularidade para com o FGTS.    5.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS    a)? Declaração do candidato de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.    ?b) ?Todos os documentos expedidos deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração.    6 - DA PROPOSTA DE PREÇOS:    6.1 No dia, local e horário indicados acima, serão recebidas as propostas de preços, em envelope lacrado (ANEXO I), com valor de referência a partir de R$ 110,00 (cento e dez reais).    6.2 A Proposta deverá conter histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar.  6.3 As propostas serão classificadas em ordem decrescente.  6.4 O critério de julgamento será o de MAIOR LANCE.    7 - DO JULGAMENTO    7.1. - Aberta a sessão, procedendo-se à sua imediata abertura dos envelopes e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório -   7.2. - Será classificada a proposta que se apresentar em conformidade com as especificações exigidas neste processo (ANEXOI)  7.3. - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior lance -   7.4. - Proceder-se-à a abertura de oportunidade para lances verbais e sucessivos dos representantes dos licitantes -   7.5. - Os lances verbais e sucessivos devem ter valores distintos e crescentes, a partir do autor da proposta classificada de menor lance -   7.6. - Será declarada vencedora a empresa que ofertar o MAIOR LANCE para o objeto em pauta -   7.7. - Será inabilitada a empresa que deixar de apresentar quaisquer documentos (itens 5.1, 5.2 e 5.3) exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste processo -     7.8. - Será desclassificada a proposta ou inabilitada a documentação que se apresentar com emendas ou rasuras.    8- PRAZO DE RECURSO    8.1 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará o vencedor, abrindo o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da sessão de julgamento para eventuais recursos.    8.2 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Secretário de Turismo.    9 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO:    'A Central de Serviços do Carnaval, funcionará durante o período de 25/02 a 09/03/2011.    10 - DO PAGAMENTO:    'A empresa vencedora deverá efetuar o pagamento do lance vencedor, no prazo máximo de 48 horas, mediante depósito bancário no Banco do Brasil, Agência nº 3234-4, Conta Corrente nº 84011-4 - Prefeitura do Recife.    'Após a efetivação do pagamento, a empresa deverá se dirigir a Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Turismo do Recife com o comprovante de depósito, para assinatura do contrato.    11 - DA COMISSÃO JULGADORA     A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros:    a) Carlos Lins Braga - Assessor Executivo - Matrícula 414229-8  b) Mayse Cristina de Lima Cavalcanti - Assessora Especial - Matrícula 68542-0  c) Ednaldo Gonçalves Figueiroa - Diretor do DAS - Matrícula 73526-0    12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    12.1 - Constitui Anexo deste Edital o Termo de Referência Anexo I.    12.2  - O Edital e seu anexo se encontram disponíveis aos interessados no seguinte endereço Prefeitura do Recife, Secretaria de Turismo -  7º andar  Diretoria de Planejamento Pesquisa e Informação, Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE CEP: 50.030-090     12.3 - Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência aos candidatos.    12.2 - Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3355-8017 / 3355-8847.    12.3 - Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.    ANEXO I    MODELO DE PROPOSTA    A empresa ____________________________, vem, perante esta Comissão apresentar a proposta de preços para o PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE EMPREENDEDORES, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA ATUAREM NA CENTRAL DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE 2011, no valor de R$............... (por extenso).    Recife, 21 de Fevereiro de 2011    (carimbo e assinatura do representante legal da empresa  e do Responsável Técnico)    ANEXO II    ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO    Item Serviço  01 Beleza  02 Espaço para lazer
4916	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Turismo	Secretário: André Campos	Seleção de empreendedores	2	 infantil  03 Vendas de CD´s e DVD´s  04 Foto na Hora  05 Loja de Moda e Artesanato    Beleza    Área de 34,4 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 4,00 x 1,5 m², 1 (uma) mesa para atendimento, 6 (seis) bancadas fechadas, 4 (quatro) puffs, 1 (uma) cadeira, 4 (quatro) cadeiras para maquiagem, 4 (quatro) espelhos e 1 (um) ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor deverá oferecer os serviços de maquiagem, maquiagem estilizada, penteado afro, tatuagem de henna e unhas decoradas.    Espaço para lazer infantil    Área de 38,4 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 3,00 x 1,00 m², 3 (três) mesas para game, 1 (uma) mesa para TV, 2 (dois) armários baixo aberto, 9 (nove) puffs. Nesse local, o empreendedor deve oferecer lazer e entretenimento para crianças de 2 a 10 anos como: jogos, fantasias, brinquedos, piscina de bolas, pula-pula, etc. Tudo sob a supervisão de recreadores e monitores capacitados.     Vendas de CD´s e DVD´s    Área de 30 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 3,00 x 1,5 m, 2 (duas) mesas de atendimento, 2 (duas) cadeiras, 1 (um) ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. O empreendedor poderá comercializar CD´s e DVD´s de músicos e compositores pernambucanos com ênfase para música carnavalesca. As vendas poderão ser feitas através de cartão de crédito/débito. As máquinas são de responsabilidade do empreendedor.    Foto na hora    Área de 37,25 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 5,00 x 1,50 m², 1 (uma) mesa para atendimento, 1 (uma) cadeira, 4 (quatro) puffs, 1 (um) espelho e 1 (um) ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. Os empreendedores devem disponibilizar fantasias e adereços típicos do carnaval pernambucano, adaptadas para vestir sob a roupa e em tamanhos grandes. Os equipamentos: máquina digital, impressora, computador, iluminação e cenário são de responsabilidade do empreendedor.    Loja de Moda e Artesanato    Área de 30 m² climatizada, contendo depósito com porta medindo 3,5 x 1,5 m², com 2 (duas) mesas de atendimento, 2 (duas) cadeiras, 1 (um) espelho e 1 (um) ponto de telefone para venda em cartão de crédito, caso necessário. Os empreendedores podem comercializar peças de arte e artesanato utilizando diversas técnicas e matérias primas, dando ênfase ao artesanato carnavalesco (máscaras, adereços, fantasias, etc.).
4917	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Concurso de Passista do Carnaval 2011	1	RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Passistas, realizado nos dias 10, 11 e 13 de fevereiro de 2011, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram:  Pré Mirim Feminino: 1º Lugar: Larissa Leonel de Souza.                                      2º Lugar: Brenda Rocha Carvalho.    Pré Mirim Masculino: 1º Lugar: João Lucas Barbosa Correia de Freitas.                                         2º Lugar: Pierry Allan Pereira Ramos.    Mirim Feminino: 1º Lugar: Diana Vitorino Álvares.                                    2º Lugar: Luiza Katharina Almeida Silva.    Mirim Masculino: 1º Lugar: David Vitorino Álvares.                                    2º Lugar: Paulo Henrique Pereira Ramos.    Infantil Feminino: 1º Lugar: Joana Gabrielly Carias do Nascimento.                                     2º Lugar: Monaliza Trajano da Silva.     Infantil Masculino: 1º Lugar: Washington José Machado dos Santos.                                     2º Lugar: Kleber Felix Santana dos Santos.     Juvenil feminino: 1º Lugar: Bruna Renata Barbosa e Silva.                                     2º Lugar: Francielle Tenório da Silva.     Juvenil Masculino: 1º Lugar: Paulo Fernando Vasconcelos Chagas.                                     2º Lugar: Wanderley Aires dos Santos.     Adulto Feminino: 1º Lugar: Débora Natalícia da Silva.                                    2º Lugar: Taciana Ramos da Silva.     Adulto Masculino: 1º Lugar: Alisson Lopes da Silva.                                     2º Lugar: Deyvson Vicente Ferreira Alves.     Máster Feminino: 1º Lugar: Raquel Araujo dos Santos.                                    2º Lugar: Edna Maria dos Santos.     Máster Masculino: 1º Lugar: Marcelo José da Silva.                                     2º Lugar: Silvio Roberto Mendonça Barreto.    Passista Foliã Feminino: Ana Paula de Araújo Cordeiro.  Passista Folião Masculino: José Ferreira da Silva Irmão.    Recife, 14 de fevereiro de 2011.    Luciana Félix  Diretora - Presidente FCCR.
4918	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 021/2011 de 11 de fevereiro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Conceder a VERÔNICA DA FONTE DIDIER, MAT. 735-8, CPF: 745.540.184-15, código de lotação 302, centro de custo 01.1624.0223, Psicóloga lotada no Equipamento Bairro do Recife do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, licença sem vencimento pelo período de 15 de fevereiro de 2011 a 13 de fevereiro de 2013.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4919	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Edital	1	PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 18 subunidades    do edifício  'PRAÇA DAS BEGÔNIAS ' , situadas  na  Rua Mal. Manoel Luiz Osório , nº 447 , Várzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 18 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  01 de janeiro   de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 15  de fevereiro  de 2011.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO    PRAÇA DAS BEGÔNIAS    SUBUNIDADES  CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J.         INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0002-5  102 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0003-3  103 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0004-1  104 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0005-0  105 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0006-8  106 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0007-6  201 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0008-4  202 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0009-2  203 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0010-6  204 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0011-4  205 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0012-2  206 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0013-0  301 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0014-9  302 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0015-7  303 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0016-5  304 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0017-3  305 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0018-1  306 BRENO CAMPOS GOUVEIA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA 06.226.645/0001-23 4.1465.186.01.0202.0019-0
4920	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato	1	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20    EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONVÊNIO.  TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS):  QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 -  CONTRATADA: CONSÓRCIO FS -  OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/02/2011 a 31/01/2012 -   PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2010 -  CONTRATADA: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA -  OBJETO: Acréscimo do objeto em 25% -   DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006 -  CONTRATADA: SERTTEL LTDA -  OBJETO: Prazo (prorrogação) 10/03/2011 a 28/02/2012 ou até a data de emissão da ordem de início dos serviços da nova contratação -      SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2008: SOLIVETTI -  OBJETO: Prazo (prorrogação) 18/02/2011 a 17/08/2011 -   PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2010 -  CRISTIANE DIAS DE ARAUJO -  OBJETO -  modificação do objeto -   PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º012/2010 -  CIPANORTE COMERCIO LTDA -  OBJETO -  Prazo (prorrogação) 01/01/2011 a 01/06/2011 -     RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/09/2010  Nº 008/2009 - Onde se lê: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 -  leia-se correto: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2005:    CONVÊNIO  N.º001/2011- CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E OPERACIONAL -  CONVENENTES: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA CTTU -  OBJETO: Cessão gratuita de 15 veículos automotores da Guarda Municipal para dar suporte à CTTU no Monitoramento e Fiscalização do Trânsito -     TERMOS ADITIVOS (CONVÊNIOS):    S/Nº/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL Nº 005/2009 -  CONVENENTES: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU E O CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TACARUNA -  OBJETO: PRAZO (prorrogação) 01/08/2010 a 31/07/2011 E PREÇO (reajuste de 9% no custo operacional, passando o valor mensal de R$3.432,00 para R$3.740,88) -     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA E OPERACIONAL N.º001/2011 -  CONVENENTES: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA CTTU - OBJETO: Prazo (prorrogação) 09/02/2011 a 08/03/2011.     Recife, 15 de fevereiro de 2011. Maria de Pompéia Lins Pessoa - Diretora Presidente.
4921	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 019/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 003 de 06 de janeiro de 2011, referente ao Remanejamento da servidora Alinete Nunes de Alencar, matrícula nº 86.408-1, para a Unidade de Saúde Prof. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI.    PORTARIA Nº 020/ 2011 - GAB/SS, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados:  Sandra Helena Lopes de Castro, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.900-1, CPF nº 545.455.444-87, no Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/12/2010.  Denize Maria de Oliveira Silva, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.735-2, CPF nº 718.749.924-87, na Unidade de Saúde da Família Cidade Operária da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 23/09/2010.    Renata Borges da Silva Santos, Médica, matrícula nº 90.670-0, CPF nº 039.475.524-32, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121252 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 27/10/2010.    Luciene Maria Silva de Paula, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.898-0, CPF nº 511.249.554-53, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/12/2010.    Macineide Leite de Santana Oliveira, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.897-6, CPF nº 770.6495.004-53, na Policlínica Prof. Agamenon Magalhães , do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/12/2010.    Adriana Nunes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.745-3, CPF nº 650.161.734-00, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/01/2011.    Maria das Graças Leite Reis, Médica, matrícula nº 90.717-6, CPF nº 527.812.754-68, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/01/2011.    Erica Patricia de S. F. Freitas, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.713-8, CPF nº 031.334.814-60, na Diretoria do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 26/10/2007.    Eliane Angelina Crevanzi Arraes, Enfermeira, matrícula nº 79.981-9, CPF nº 584.933.289-87, na Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811614 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/09/2008.    Manoel Ferreira de Barros Neto, Psicólogo, CPF nº 086.973.452-34, com vinculo na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado na Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181611 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 29/12/2010.    PORTARIA Nº 021/2011 - GAB/SS, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados que se encontravam de licença sem vencimento.    Marília Cibelli Vicente de Oliveira Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 68.741-9, CPF nº 045.535.494-41, lotando-a na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, a contar de 13/12/2010. Código de lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.    Cícero Berto da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 66.317-0, CPF nº 026.776.294-10, lotando-o na Unidade de Saúde Drº Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, a contar de 03/01/2011. Código de lotação nº 1811512 e Centro de Custo nº 18012079.    Josines Barbosa Rabelo, Assistente Social, matrícula nº 74.971-7, CPF nº 291.702.304-04, lotando-a na Gerência de Serviços Clínicos do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescente - NIAPSA, do Distrito Sanitário V, a contar de 24/01/2011. Código de lotação nº 181151102 e Centro de Custo nº 18012079.    Sandra Simone Moraes de Araújo, Assistente Social, matrícula nº 64.382-0, CPF nº 665.534.074-87, lotando-a na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, a contar de 17/01/2011. Código de lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 18012074    PORTARIA Nº 022/2011-GAB/SS, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,   R E S O L V E:    Art. 1º. Revogar a Portaria 010 de 2011 (publicada no D.O.M. nº 14, de 29/01/2011) da Secretaria de Saúde.    Art. 2º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nos plantões extraordinários, compreendidos entre os meses de fevereiro e março, em razão dos eventos de carnaval.    Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde   R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 007/2010-GAB/SS, de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 19, de 10 de fevereiro de 2010. Assim:    Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de março de 2011' -     Leia-se: 'no período de 01 a 30 de abril de 2011' -     R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 096/2010-GAB/SS, de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, de 29 de julho de 2010. Assim:    Onde se lê: 'Código de Lotação nº 1811511111' -     Leia-se: 'Código de Lotação nº 1811511112' -     R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 159/2010-GAB/SS, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 02 de dezembro de 2010. Assim:    Onde se lê: 'a contar de 19/07/1993' -     Leia-se: 'a contar de 18/06/2010' -     R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 180/2010-GAB/SS, de 16 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 140, de 21 de dezembro de 2010. Assim:    Onde se lê: 'a contar de 13/10/2010' -     Leia-se: 'a contar de 04/10/2010' -     Recife, 15 de fevereiro de 2011     GUSTAVO DE AZEVEDO COUT
4922	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	O  Secretário de Saúde
4923	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    DECISÃO Nº1105/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07835.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 28584  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada:AMENDOGRÃOS COM. E BENEFICIAMENTO DE GRÃOS LTDA.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.   Registre-se e Intime-se.  Recife, 23 de novembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1148/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07963.9.10  Auto(s) de Infração nº(s): 31943  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: N.L.C. E Alimentos Ltda (Cone Pizza)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº904/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.06544.9.09  Auto(s) de Infração nº(s): 022003  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: RACCO (Ramos Comércio Varejista de Cosméticos Ltda).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº945/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26874.4.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27021  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: N. Landim Com. Ltda (Farmácia dos Pobres).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº946/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26859.5.09  Auto(s) de Infração nº(s): 31591  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: N. Landim Com. Ltda (Farmácia dos Pobres).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº935/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00161.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 32883  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia dos Pobres (N. Landim Com. Ltda).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E INUTILIZAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA APREENDIDAS.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº929/2010  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.00389.1.09  Auto de Infração no: 28387  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  AUTUADO: Carne de Sol de Cachoeirinha  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de setembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº223/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.11540.0.08  Auto(s) de Infração nº(s): 22636  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA)  Autuada: AMAR Comércio de Produtos Farmacêutico Ltda   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de março de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº914/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21793.6.09  Auto de Infração n° 25513.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III).  Autuado:Centro de Beleza e Estética Verônica Ltda-ME.  3. CONCLUSÃO   Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES o auto de infração  para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº998/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45434.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 23801  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) 
4924	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	2	 Autuada: Depósito de Reciclagem (Moacir P. da Silva).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de REINTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO E MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº004/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49254.2.09  Auto(s) de Infração no(s): 27512, 27542, 27543  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Drogaria Drogamar Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE, INTERDIÇÃO TOTAL DA SALA DE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS ATÉ QUE TAL ATIVIDADE SE DÊ POR MEIO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO e MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº973/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00166.2.09  Auto(s) de Infração nº(s): 5706, 5707, 5708, 5709, 5750 e 3019.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: Paulo Fernando de Góis Souza Filho -ME - Ana Góis Recepções.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES os Auto de Infração Nºs 5706, 5707 e 5709,anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE os demais autos para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº847/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26704.1.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28236.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuada: Rosaly Sandra Holder (Restaurante Recanto)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de agosto de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº916/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21950.4.09  Auto de Infração n° 1464.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III).  Autuado:Iguarias Pernambuco Ltda -ME - Lanchonete Iguarias.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES o auto de infração  para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (Hum Mil reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº936/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44808.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28260 e 28261  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia dos Pobres (N. Landim Com. Ltda).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº939/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45179.6.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27549  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Y. N. Miranda Ltda (Recife Óculos).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº961/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21837.3.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27744 e 26655  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Pousada Geriátrica Santa Bárbara.  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 27744 para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 26655 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1088/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07794.2.10  Autos de Infração nº: 021527  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOSMED)  Autuado: Pousada Geriátrica Santa Bárbara   2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº913/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44619.2.09  Auto(s) de Infração no 29823 e 27360  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Cone Pizza (NLCE Alimentos Ltda ME)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de setembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1151/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45438.5.10  Auto(s) de Infração nº(s): 4407  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuada: Colégio Adventista (Cantina)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1136/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07535.7.10  Auto(s) de Infração nº(s): 022502  Autuante: Vig
4925	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	3	ilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Comercial de Produtos Naturais Ltda (Viva o Verde)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 800,00 (oitocentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de dezembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1.142/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.67235.0.10  Auto de Infração nº 27030  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Instituto Horizonte  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 14 de dezembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº887/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21657.5.09  Auto de Infração no 24776.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuado: Pousada Geriátrica (Instituto El Shalon)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de setembro de 2010  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº954/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44590.4.09  Auto(s) de Infração nº(s): 24779  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Instituto El Shalon.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº462/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21168.8.07  Auto de Infração no 6896  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI)  Autuado: Mercadinho NDO Ltda ME  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de outubro de 2009.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº944/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26861.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27733  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: N Landim Com Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de setembro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
4926	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  04  DE  15  DE  FEVEREIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 36.850,00 ( trinta e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais ) , em favor do FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente                                   36.850,00  TOTAL                                                                         36.850,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra                                               36.850,00  TOTAL                                                                         36.850,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Assessora Executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº. 018  DE 14  DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 61,IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o disposto no item 3.4 do Protocolo de Intenções firmado entre o Município do Recife e o sindicato AFREM SINDICAL,  R E S O L V E:    I.Constituir uma Comissão Paritária objetivando a realização de estudos para a elaboração do PCCS- Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Especial Fazendário do Município do Recife, formada por 04(quatro) membros designados pela Administração e 04 (quatro) membros indicados pela AFREM SINDICAL.     II.Os membros designados como representantes da Administração são os servidores João Antonio Victor de Araújo, matricula 36.887-5, Alcione Maria Donida, matricula 23.858-3, Fábio Henrique de Souza Macedo, matricula 38.824-3.    III.Os membros indicados pelo AFREM SINDICAL são os sócios  Antonio Marcos Medeiros de Araújo, Ana Julia Cavalcanti Ferreira, Jorge de Araújo Lima Filho e Maria Cristina Cortez Uchoa de Miranda.    IV.A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado, João Antonio Victor de Araújo e terá  prazo de 60 (sessenta) dias  prorrogáveis  por igual período para a conclusão dos trabalhos, contados da data de sua publicação.    Recife, 14 de fevereiro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4927	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 195/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula n°. 77.408-0, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 196/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Lúcio José Farias Leal, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.061 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4928	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 011/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº. 77.408-0 da PCR, conforme Portaria nº. 284 de 11 de fevereiro de 2011, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2011, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 012/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Cristiane Marins do Nascimento, matrícula nº. 100.620-7 -  Lúcio José Farias Leal, matrícula n°. 100.627-4 -  Sônia Maria Santos da Silva, matrícula n°. 100.611-8 -  Aluisio Ricardo Oliveira da Silva, matrícula n°. 100.612-6 -  Divanildo Torres Soares, matrícula n°.100.568-5 -  David Rafael Pereira de Paula, matrícula n°. 100.622-3 -  Rosiane Estevão de Paiva, matrícula n°. 100.577-4 -  Ailton Fernando Marinho, matrícula n°. 100.623-1 e Cláudio Gomes de Melo, matrícula n°. 100.567-7 a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 013/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Izabelma Lúcia Silveira de Melo, matrícula nº. 100.616-9 a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 014/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Presidência, o servidor Jackson Wellington da Silva, matrícula nº. 100.570-7 a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 015/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Assessoria Especial de Imprensa, o servidor Eden Pereira da Silva, matrícula nº. 100.434-4, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.  PORTARIA Nº 016/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Departamento de Comunicação Social, o servidor Simeão Wellington Alves Sampaio, matrícula nº. 100.431-0, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº 016/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Bruno Carlos Torres de Vasconcelos, matrícula nº. 100.435-2 -  Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula n°. 100.437-9 -  Sérgio Murilo Santos do Nascimento, matrícula n°. 100.441-7 -  Marconi José Gadelha da Silva, matrícula n°. 100.458-1 -  Rogério Lopes da Silva, matrícula n°.100.436-0 a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16  de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4929	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito e governador vistoriam obras do OP no Recife	1	Uma integração para melhorar ainda mais a capital pernambucana. O prefeito do Recife, João da Costa, juntamente com o governador Eduardo Campos, vistoriaram, na última terça-feira (15), obras em Nova Descoberta (RPA-3). As visitas aconteceram na primeira e segunda travessa Dom Feliciano, nas ruas do Pequizeiro e Compositor Edgar de Morais, onde estão sendo realizados serviços de contenção de encostas e drenagem. As ações foram escolhidas pelos recifenses através do Orçamento Participativo (OP), o que demonstra o compromisso estadual e municipal com as demandas da população.   Bem recebidos por onde passavam, o governador Eduardo Campos e o prefeito João da Costa aproveitaram e falaram com os moradores que saiam às ruas para agradecer pelos serviços. 'É importante a gente vistoriar as obras para acelerar a sua conclusão e iniciar novos projetos para garantir a segurança de quem mora nos morros', afirmou João da Costa.   As intervenções representam um investimento na ordem de R$ 2,2 milhões e integram o 2º Plano de Obras do OP, lançado em abril do ano passado por João da Costa, juntamente com o governador. 'É uma parceria muito importante. A partir do Programa Viva o Morro, do Governo do Estado e da ação da Prefeitura do Recife, somamos forças para realizar obras importantes nas áreas de morro da cidade', disse o prefeito João da Costa.   As ações realizadas na primeira e segunda travessa Dom Feliciano, nas ruas do Pequizeiro e Compositor Edgar de Morais, estão previstas para serem concluídas no início de junho.   Ao todo, 61 obras eleitas no OP pela população nas reuniões do programa municipal, integram o 2° Pacote de Obras. Serão investidos R$ 51,5 milhões em serviços de drenagem, pavimentação e contenção de encostas de 23 ruas, urbanização de dois canais, contenção de encostas e escadarias em 16 vias, além da construção de 20 novas Academias da Cidade.
4930	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa participa de inauguração de UPA	1	O prefeito do Recife, João da Costa, acompanhou o governador do Estado, Eduardo Campos, durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Solano Trindade, no bairro de Nova Descoberta, na última terça-feira (15).   A unidade, a 13ª inaugurada pelo Governo do Estado, é de atendimento de média complexidade, tem capacidade para atender 500 pacientes por dia e conta com consultórios de pediatria, traumatologia e clínica médica. O investimento, oriundo dos governos Estadual e Federal, foi de cerca de R$ 6 milhões. Em companhia do governador e da primeira-dama do Estado, Renata Campos, o prefeito visitou as alas da nova UPA, cumprimentando médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde no local.   João da Costa destacou a importância da iniciativa para a melhoria da qualidade de vida da população local. 'Estou muito contente e emocionado. Vejo que, pouco a pouco, a qualidade de vida da população de Nova Descoberta está melhorando. Essa região tinha um imenso vazio na área da saúde, e agora podemos ver a felicidade do povo. A UPA vai ser uma referência muito importante para o cuidado com a saúde da população', disse. O gestor informou, ainda, que outras iniciativas estão previstas para a região. 'Há muito mais a ser feito, como contenção de barreiras, construção de creches e escolas. Juntos, vamos acelerar essas obras para melhorar a vida de todos', finalizou.   Na ocasião, Eduardo Campos falou sobre as ações que o Governo do Estado vem realizando em parceria com a Prefeitura do Recife no bairro. 'Mais cedo, vi os trabalhos que estamos fazendo em parceria com o prefeito João da Costa para a contenção de barreiras, visando à época das chuvas. Sinto-me feliz em ver que a união e o trabalho estão tendo resultados', ressaltou.
4931	2011	22	2011-02-17T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Novos professores passam por capacitação	1	Para conhecer o funcionamento da Rede Municipal de Ensino do Recife, os 200 novos professores, que tomaram posse este mês, passaram por um curso de capacitação no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. O curso foi concluído ontem (16) e até a próxima segunda (21), os profissionais iniciam os trabalhos nas salas de aula.  Segundo a diretora Geral de Ensino, Lenira Silveira, os professores que ingressam na rede sempre passam por uma formação para conhecer a organização de ensino e depois irem para as salas de aula. 'É importante este primeiro contato com os profissionais, para que eles possam assumir suas funções mais seguros e preparados', disse.   Ao todo, 50 professores de língua portuguesa, 40 de matemática, 30 de ciências, 23 de história, 25 de geografia, 12 de artes, 14 de língua inglesa e seis de educação física participaram da capacitação que começou no último dia 14, nos dois turnos (manhã e tarde). Dentre os temas que foram trabalhados estão, estrutura e funcionamento, proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino e currículo, além de diários de classe, orientações de registro e estágio probatório.   Os educadores foram aprovados no último Concurso para Professor II (3º e 4º ciclos de aprendizagem - 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental). Os novos professores também passaram pelos trâmites legais, como a entrega de documentos e a realização de exames  médicos admissionais.  A solenidade de posse dos 200 novos educadores aconteceu no último dia 9 de fevereiro, também no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, e foi comandada pelo prefeito do Recife, João da Costa.
4932	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.685 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,  DECRETA:    Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o Lote A localizado na Rua 19 de abril, no bairro do Monteiro, nesta cidade, descrito na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á a implantação do projeto construção de conjuntos habitacionais, inseridos dentre as ações do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentaria nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    AMIR SCHAVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.685 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    MEMORIAL DESCRITIVO    ENDEREÇO: Terreno denominado como 'Lote A' situado na Rua 19 de Abril, Bairro do Monteiro, Recife/PE.    ÁREA TOTAL: 5.129,87m²    CONFRONTAÇÕES E METRAGENS:     Pela Frente: confronta-se com a Rua 19 de Abril em 2 seguimentos de retas, sendo o 1º segmento medindo 17,30m, fazendo um ângulo interno de 81º15' com o flanco esquerdo, e o 2º seguimento medindo 31,60m, fazendo ângulo interno de 161º25', com o 1º seguimento -  Pela Lateral direita: confronta-se com o terreno onde existem os imóveis nºs. 49 e 43 e lote de terreno sem identificação, através de 9 seguimentos de retas, o 1º seguimento mede 61,85m, fazendo um ângulo interno de 94º20', com a linha de frente -  o 2º seguimento mede 10,90m, com um ângulo interno de 281º20', com o 1º seguimento -  o 3º seguimento mede 2,50m, fazendo ângulo interno 248º30', com o 2º seguimento -  o 4º seguimento mede 6,70m, fazendo um ângulo interno de 90º30', com o 3º seguimento -  o 5º seguimento mede 0,75m, fazendo um ângulo interno de 123º25, com o 4º segmento -  o 6º seguimento mede 7,60m, fazendo um ângulo interno de 256º35', com o 5º seguimento -  o 7º seguimento mede 1,20m, fazendo um ângulo interno de 270º15', com o 6º seguimento -  o 8º seguimento mede 0,70m, fazendo um ângulo interno de 103º15', com o 7º seguimento e o 9º seguimento mede 31,20m, fazendo um ângulo interno de 109º50', com o 8º seguimento -  Pelos Fundos: confronta-se com terreno sem identificação e invadido, em 1 seguimento de reta medindo 61,25m, fazendo um ângulo interno de 85º25', com o 9º seguimento do flanco direito e Pela Lateral Esquerda: confronta-se com o Rio Capibaribe através de 5 seguimentos de retas, 1º seguimento mede 29,05m, fazendo um ângulo interno de 89º00 com a linha dos fundos -  o 2º seguimento mede 26,50m, fazendo um ângulo interno de 143º20', com o 1º seguimento -  o 3º seguimento mede 17,80m, fazendo um ângulo interno de 210º01', com o 2º seguimento -  o 4º seguimento mede 28,70m, fazendo um ângulo interno de 158º15', com o 3º segmento e o 5º seguimento mede 28,10m, fazendo um ângulo interno de 192º05', com o 4º segmento.      DECRETO Nº 25.686 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Altera o Anexo I e II do Decreto Municipal nº 25.611, de 17 de Dezembro de  2010, em face da retificação das áreas e dos endereços dos imóveis a serem desapropriados.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e, nas C.Is. nºs. 004/2011 - G.U. e 005/2011-G.U, de 03 de fevereiro de 2011, da Gerência de Urbanização,  DECRETA:      Art. 1º. As áreas e os endereços relativos aos imóveis destinados ao complemento do Habitacional 09, constantes nos Anexos I e II ao Decreto Municipal nº. 25.611, de 17 de dezembro de 2010,passam a ser os referidos nos anexos I e II ao presente Decreto.    Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.611/2010.  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de dezembro de 2010.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MARCOS DE LIMA  Secretário de Saneamento    ANEXO I    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09    END: RUA MÁRIO LIBÓRIO, LOTE 17 - QUADRA B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na Rua Campina do Barreto, Antigo Sítio Barreto, Beberibe).    BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO    ÁREA: 395,64 m²    DESCRIÇÃO    Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292637.9782 -  9113327.1364) onde segue com o azimute de 103º7'34' e uma extensão de 22,20m até o Ponto 2 (292659.5982 -  9113322.0949) onde segue com o azimute de 191º42'1' e uma extensão de 17,18m até o Ponto 3 (292655.9942 -  9113305.2976) onde segue com o azimute de 288º21'42' e uma extensão de 22,80m até o Ponto 4 (292633.6173 -  9113309.6710) onde segue com o azimute de 14º1'16' e uma extensão de 18,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 395,64 m².    ANEXO II    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09    END: RUA MÁRIO LIBÓRIO, LOTE 18 - QUADRA B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na Rua Campina do Barreto, Antigo Sítio Barreto, Beberibe).    BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO    ÁREA : 219,46m²    DESCRIÇÃO    Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292640.3891 -  9113336.7921) onde segue com o azimute de 102º59'52' e uma extensão de 21,80m até o Ponto 2 (292661.6306 -  9113331.8890) onde segue com o azimute de 191º43'24' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 3 (292659.5982 -  9113322.0949) onde segue com o azimute de 283º7'34' e uma extensão de 22,20m até o Ponto 4 (292637.9782 -  9113327.1364) onde segue com o azimute de 14º1'10' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 219,46 m².      DECRETO Nº 25.687 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Convoca a V Conferência Municipal da Mulher do Recife  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,  DECRETA:      Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Municipal da Mul
4933	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	her do Recife, a se realizar nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2011, sob a coordenação da Secretaria Especial da Mulher do Recife e do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de deliberar sobre o I Plano Municipal de Política para as Mulheres.     Art. 2º - A V Conferência Municipal da Mulher do Recife terá como tema central: 'O Plano Municipal para Efetivação de Política para as Mulheres', e como sub-temas:    I - Educação não sexista, não homofóbica, anti-racista e laica -   II - Participação e controle social -   III - Gênero, trabalho e renda -   IV - Assistência e prevenção à violência contra a mulher -   V - Eqüidade de gênero na saúde -   VI - Política de gênero com igualdade racial.    Art. 3º - A organização do evento será de responsabilidade da comissão organizadora, composta pela Secretaria Especial da Mulher e pelo Conselho Municipal da Mulher.    Art.4º - À Secretaria Especial da Mulher caberá a adoção das providencias necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.  Art. 5º - A V Conferência Municipal da Mulher do Recife aprovará o seu regimento interno.    Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    REJANE PEREIRA  Secretária Especial da Mulher    DECRETO Nº 25.688 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  Ementa: Regulamenta a Lei nº. 17.521/2008 que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições contidas no inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e considerando o contido na Lei nº. 17.521/2008,  DECRETA:    Art. 1º Este Decreto regulamenta os artigos 20, 27, 49, 50, 51, 52 e 54 da Lei nº. 17.521/2008 estabelecendo as normas complementares sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife.    Art. 2º Na aplicação deste Decreto serão observados os princípios e conceitos contidos na Lei nº. 17.521/2008, com a finalidade de, nos termos da Lei Orgânica do Município de Recife e do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, preservar, proteger e recuperar a paisagem urbana, assegurando a função estética da cidade e o bem estarem da população.    Art. 3º Somente poderão ser instalados veículos de divulgação para anúncios promocionais em:  I.imóvel não edificado de propriedade particular -   II.imóveis edificados e especificados nas hipóteses do artigo 26 da lei nº 17.521/2008 -   III.em obras de construção civil -   IV.nos veículos automotores de carga e ônibus coletivos -   V.no mobiliário urbano e nos EPPC.  VI.Imóveis dominial públicos, do Estado ou União Federal.     Parágrafo único. Fica estabelecido o limite de 700 veículos de anúncio visual de grande porte da tipologia outdoor e 200 (duzentos) da tipologia luminosos a serem instalados nas Regiões Político Administrativa do Município.     Art. 4° Para controle dos quantitativos fixados no parágrafo único do artigo 3º será elaborada planilha eletrônica com a numeração dos processos e o respectivo número de engenhos licenciados. Paralelamente, um mapa georreferenciado também será elaborado para controle da espacialização dos engenhos licenciados.    § 1º O licenciamento dos veículos de grande porte serão realizados de forma centralizada pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON.    § 2º A prioridade na concessão das licenças será apurada de acordo com a ordem de entrada registrada no protocolo de cada regional cumulado com o atendimento das exigências formuladas pelo órgão responsável.    § 3º Findo o quantitativo definido no caput, os processos ingressos em prazo posterior, serão analisados e, se licenciáveis, ficarão em cadastro de reserva até que surja nova vaga.    Art. 5º Para efeito deste Decreto considera-se espaço público promocional criado - EPPC:     I.áreas ou locais de domínio, posse ou uso pelo Município -   II.logradouros públicos, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários de comodidade ou utilidade pública -   III.elementos integrantes do mobiliário urbano destinados à veiculação de anúncios publicitários visíveis a partir dos logradouros públicos e os espaços para tal finalidade nas unidades de conservação ambiental municipal -   IV.praças e parques existentes no município de Recife definidos mediante Portaria do Prefeito (anexo único) e na faixa de praia existente nos bairros de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem.    § 1º Será permitida no Espaço Público Promocional Criado a veiculação de anúncios indicativos e promocionais, observadas as proibições previstas na lei e no regulamento.    § 2º A utilização do Espaço Público Promocional Criado por particulares, pessoa física ou jurídica, se dará mediante permissão ou concessão de uso antecedido de procedimento de licitação regido pela legislação pertinente e obedecidos os critérios fixados neste Decreto.     § 3º Os prazos dos contratos de permissões e concessões de uso dos EPPC deverão ser condicionados ao atendimento das exigências previstas no termo de referência do certame licitatório e da Lei Orgânica do Município.    Art. 6º Os EPPC serão licitados individualmente ou em blocos obedecidos os parâmetros fixados no instrumento de sua criação, e no termo de referência.    Art. 7º As áreas ou regiões consideradas como EPPC, a serem licitadas, serão definidos mediante Portaria do Prefeito (anexo único), que especificará o local dos espaços criados (logradouro, praça, parques, área ou edificação de domínio público, e obras d'artes etc).     Art. 8º O Termo de Referência será elaborado pela Secretaria interessada no EPPC e deverá especificar:    I.Forma de utilização pelo particular -   II.Prazo -   III.Projeto técnico, contendo tipo de veículos de divulgação e quantitativos -   IV.Condições.    Art. 9º O EPPC terá projeto técnico, específico para cada área, elaborado pelo órgão municipal interessado na permissão ou concessão e será aprovado pela Diretoria de Urbanismo - DIRURB e encaminhado à Diretoria de Controle Urbano - DIRCON para registro e controle.    Art. 10 São considerados como mobiliário urbano os seguintes equipamentos, dentre outros:  I.abrigo de parada de transporte público de passageiro -   II.totem indicativo de parada de ônibus -   III.sanitários públicos -   IV.painel eletrônico para texto informativo -   V.placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos -   VI.totem de identificação de espaços e edifícios públicos -   VII.cabine de segurança -   VIII.quiosque para informações culturais -   IX.bancas de jornal e revistas -   X.bicicletário -   XI.estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem -   XII.grade de proteção de terra ao pé de árvores -   XIII.protetores de árvores -   XIV.orientador de pedestres, quiosque para venda de produtos e serviços localizados em logradouros públicos, cais de rios e orla marítima -   XV.lixeiras -   XVI.relógio (tempo, temperatura e poluição) -   XVII.painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito -   XVIII.abrigos pa
4934	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	ra pontos de táxi.    § 1º A veiculação de propaganda promocional nos totens indicativos e orientadores de pedestre considerados mobiliários urbanos quando instalados em logradouros públicos, deverão obedecer à Legislação Municipal sobre a matéria.    § 2º A veiculação de propaganda promocional nos abrigos, paradas e terminais de ônibus do sistema de transporte públicos de passageiros do Recife-STPP/Recife, será administrada e regulamentada pelo Órgão Gestor do STPP/Recife.    Art. 11 Os elementos do mobiliário urbano não poderão:    I.ocupar ou estar projetados sobre o leito carroçável das vias -   II.obstruir a circulação de pedestres ou configurar perigo ou impedimento à locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida -   III.obstruir o acesso a faixas de travessias de pedestres, escadas rolantes ou entradas e saídas de público, sobretudo as de emergência ou para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida -   IV.localizar-se em ilhas de travessia, exceto pontos de ônibus e relógios/termômetros digitais -   V.localizar-se em esquinas, viadutos, pontes e belvederes, salvo os equipamentos de orientação de pedestres, de informação básica e de denominação de logradouro público.    Parágrafo único. A instalação do mobiliário urbano nos passeios públicos deverá preservar uma faixa de circulação livre de no mínimo 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).    Art. 12 Os anúncios visuais, previstos no art. 54 da lei nº. 17.521/2008, instalados na cobertura dos imóveis deverão observar os princípios norteadores previstos na lei, e ainda:    a)apresentar forma vazada -  e,  b)ser iluminado por qualquer meio não intermitente e contido no limite do edifício -   c)observar as normas pertinentes a proteção de vôo de aeronaves e similares, instalações de redes de transmissão de dados, energia  e telecomunicações -   d)a instalação deste tipo de anúncio será permitida apenas em imóveis de uso não habitacional -   e)este tipo de anúncio deverá ser submetido à análise especial pelo Colegiado Técnico da DIRCON.     Art. 13 Este Decreto entra em vigor data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA   Secretário de Assuntos Jurídicos     ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.688 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    Modelo de Portaria prevista no art. 7º do Decreto nº.               /2011    Portaria nº.     O Prefeito do Recife no uso de suas atribuições e em atenção ao contido nos arts. 5º e 7º do Decreto nº.           /2011.    RESOLVE:    Art. 1º Definir o Espaço Público Promocional Criado - EPPC, compreendendo a seguinte área ---------------------    Art. 2º No EPPC objeto desta Portaria, poderão ser instalados os veículos de divulgação conforme projeto elaborado e aprovado pelos órgãos competentes observado o disposto no Termo de Referência do certame licitatório.    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife       DECRETO Nº 25.689 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife a árvore Macaibeira, localizada na confluência das Ruas Henrique Machado com a Rua Ambrozina Carneiro, na localidade no bairro de Casa Forte, defronte a Casa dos Humildes, s/nº.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e,  Considerando o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.  Considerando a decisão proferida na 126ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 05 de maio de 2010, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, das árvores em referência,  DECRETA:    Art. 1.º Fica declarado patrimônio ambiental a árvore da Família Arecaceae, nome científico Acrocomia Intumescens Drude, nome popular Macaibeira, localizada na Rua Henrique Machado, s/n, no bairro de Casa Forte, nesta Cidade do Recife.    Parágrafo único. A árvore especificada no caput fica imune de corte, derrubada, queima ou agressão química    Art. 2.º A Secretaria de Meio Ambiente- SEMAM, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento da árvore de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação.    Art. 3.º Os danos ou corte da árvore declarada patrimônio, por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI da Lei 16.243/96.    Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Roberto Luis Arrais de Oliveira  Secretário de Meio Ambiente    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.690 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife a árvore Cajueiro, localizada no pátio interno da UFRPE, numa área ajardinada que compõe o estacionamento de veículos do prédio de medicina veterinária, em espaço físico compatível ao porte e caracteres da espécie.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e,  Considerando o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.  Considerando a decisão proferida na 126ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 05 de maio de 2010, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, da árvore em referência,  DECRETA:     Art. 1º - Fica declarado patrimônio ambiental a árvore da Família Anacardiaceae, nome científico Anacardium occidentale L., nome comum Cajueiro, origem - norte e nordeste do Brasil, porte - até 20m.    Parágrafo único. A árvore especificada no caput fica imune de corte, derrubada, queima ou agressão química.    Art. 2º - A Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento da árvore de que trata este Decreto, por se tratar de uma espécie Símbolo da Cidade do Recife, por sua localização e para fins de sua proteção e preservação.    Art. 3º - Os danos ou corte da árvore declarada patrimônio, por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no art.130, inciso XXVI da Lei 16.243/96.    Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife    Roberto Luis Arrais de Oliveira  Secretário de Meio Ambiente    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.691 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.  EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cid
4935	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	4	ade do Recife as árvores das espécies Guapuruvu e Pau Mulato, localizadas na área interna da Universidade Federal Rural de Pernambuco.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e,  Considerando o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.  Considerando a decisão proferida na 126ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 05 de maio de 2010, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, das árvores em referência,  DECRETA:    Art. 1º - Fica declarado patrimônio ambiental os indivíduos arbóreos abaixo discriminados nos itens I e II:  I - Guapuruvu   Família Fabaceae  Nome Científico Shizolobiumparahyba (Vell.) S.F. Blake  Nome Comum Guapuruvu  O vegetal encontra-se disposto numa área de encharcamento próximo à linha d´água (meio fio) do estacionamento existente próximo aos fundos do prédio de tecnologia Rural da UFRPE.  II - Pau Mulato  Família Rabiaceae  Nome Científico Calicophyllum parayba (Benth.) Hool. F. Ex K. Shum  Nome Comum Pau Mulato  O vegetal encontra-se disposto numa área ajardinada nos fundos do prédio do Departamento de Tecnologia Rural da UFRPE.      Parágrafo Único. As árvores especificadas no caput ficam imunes de corte, derrubada, queima ou agressão química.    Art. 2º - A Secretaria de Meio Ambiente, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento das árvores de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação.  Art. 3º - Os danos ou corte das árvores declaradas patrimônio, por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no Art. 130, inciso XXVI da Lei Municipal 16.243/96.    Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    RECIFE, 14 DE FEVEREIRO DE 2011    João da Costa Bezerra de Oliveira  Prefeito do Recife    Roberto Luis Arrais de Oliveira  Secretário de Meio Ambiente    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretário de Assuntos Jurídicos
4936	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  292  DE  14  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13941.1.11,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANGELA VALERIA AMORIM, CPF nº 64400778487, matrícula nº 66.637-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 02 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  293    DE  14 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, CPF nº 49253492449, matrícula nº 87.431-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 3311111 e Centro de Custo nº 3301010873001.    PORTARIA Nº   294     DE   14  DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIEL DE ARAÚJO BATISTA, CPF nº 05529047408, matrícula nº 87.595-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181651 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    295   DE  14   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS JANÔ, CPF nº 68787626420, matrícula nº 89.818-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº   296   DE  14   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Exonerar, ISMAEL BATISTA BOTELHO, CPF nº 06745028417, matricula nº 87.409-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Cartografia, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de março de 2011.    PORTARIA Nº    297  DE  14 DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LEILA VERAS LIMA, CPF nº 02658119408, matrícula nº 68.443-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoração e Controle dos Recursos Captados, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar de 07 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 321222 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº    298   DE  14   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 33322864472, matrícula nº 37.862-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 18114122 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  299    DE 14  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CASIANA TERTULIANO CHALEGRE DE PAULA, CPF nº 03275355473, matrícula nº 65.807-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   300   DE 14  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   301    DE  14  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº 47845813400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    302   DE  14   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CAMILA SOARES DE VASCONCELOS, CPF nº 04296986406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181651 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº   303 DE  14   DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA ADÉLIA ROMEIRA PALÁCIO, CPF nº 22378162472, matrícula nº 64.459-2, da função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181772 e Centro de Custo nº 18012611.    PORTARIA Nº   304    DE   14   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, KARINA FRANCISCA MENESES, CPF nº 03864107474, matrícula nº 77.295-3, da função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   305    DE 14  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADEMILSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 12824879491, matrícula nº 19.412-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N
4937	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	º   306   DE   14  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2011 - GP/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, CPF nº 70906068487, matrícula nº 73.622-8, Diretora de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 51182220444, matrícula nº 87.360-9 que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº 307  DE  14    DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 379/2010 - GP/CTTU e nº 708/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, EDMILSON DOS SANTOS CRUZ, CPF nº 19237170491, matrícula nº 8594-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro, símbolo 'DDP', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, durante o afastamento do titular IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, CPF nº 52978273453, matrícula nº 10.419-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2009.    PORTARIA Nº     308    DE   14 DE   FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15275.7.09,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 737 de 08 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 027 de 09 de março de 2010, de Licença sem Vencimentos da servidora VERONEIDE DE SOUZA TENORIO, Médico, matrícula nº 74.804-6.    PORTARIA Nº      309       DE   14     DE           FEVEREIRO                   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550-A/2010-GAB/SCTDE do Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife.  R E S O L V E  Regularizar e formalizar a lotação na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, do funcionário LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, Matrícula nº 87435-1, CPF nº 886.583.684-91, pertencente ao quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2010.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  237  DE  07  DE  01  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2011 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, CLARICE IZABELA ALVES GOMES, CPF nº 05641618454 matrícula nº 87.322-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar da data da publicação.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 2657 de 03 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 99 de 04 de setembro de 2010, referente a designação da servidora LUCIANA MARIA QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 36204714449, matrícula nº 25.939-8,     Onde se lê: 'matrícula nº 72.424-7'.    Leia-se: 'matrícula nº 25.939-8'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4938	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2010 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA no lote 02 com o valor total de R$ 1.720,00. LOTE FRACASSADO: 01. Recife, 14 fevereiro de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     EM FACE DO ACOLHIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  TORNAR-SE SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Serviços de Impressão Eletrônica a Laser de Documentos com Dados Variáveis, de Preparação Final, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, em face do acolhimento do recurso administrativo interposto pela empresa CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA, tornou sem efeito a revogação do processo acima referido. Recife, 14/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 013/2011. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Brasilnambuco, realizada no dia 09/02/2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião das apresentações dos candidatos do Concurso de Porta Estandartes, Mestre Sala e Porta Bandeiras no 'Carnaval Multicultural 2011', do qual a contratada é titular. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maria do Socorro Raposo Meira - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.337.004/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de fevereiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 011/2011. Objeto: apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento '3º Baile Imprensa que entra', realizada no dia 11/02/2011, no Bar Catamaram/Cais de Santa Rita, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2011'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2 Top Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.829.355/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de fevereiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011,  nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa  LEAD ASSESSORIA LTDA, para aquisição 01 (uma) cota de patrocínio no evento 'Carnaval do Recife Antigo', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Secretário de Turismo em Exercício.
4939	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Portaria	1	PORTARIA Nº 012, DE 14 DE FEVEREIRO 2010  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procurador Judicial, CHARBEL ELIAS MAROUM, matrícula nº 91.009-2, a partir de 14 de fevereiro de 2011.    RICARDO SORIANO  Secretário de Assuntos Jurídicos
4940	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   103   DE  14  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 - SCDUO,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras/DIRCON, para a Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, o servidor JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, CPF nº 36216380400, matrícula nº 22.458-0, a contar de 01 de fevereiro de 2011.  PORTARIA Nº   104   DE  14  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ANUNCIADA MARIA PASTICK FUGINO, CPF nº 05377358449, matrícula nº 70.854-2  JEOVÁ ALVES DE SOUZA, CPF nº 028.435.954-87, matrícula nº 71.111-0  VICENTE JOSÉ DA SILVA CPF nº 310.777.904-06, matrícula nº 70.476-8.    PORTARIA Nº   105   DE  14  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2011 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o funcionário MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 400.124.764-04, matrícula nº 16.323-6, da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   106   DE  14  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2011 - SESAN,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO, CPF nº 14697785487, matrícula nº 13.065-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   107   DE  14  DE   02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário NATANAEL DA PAZ FILHO, CPF nº 48028924468, matricula nº 5147-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Gerência de Apreensão, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34174 e Centro de Custo nº L34012289.    PORTARIA Nº   108   DE  14  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - DP/RECIPREV,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, CPF nº 16712137420, matrícula nº 23.559-9, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2011.
4941	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº  357    DE   10   DE    FEVEREIRO   DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/03.02.2011, da Escola Municipal Manoel Rolim, 09/01.02.2011 da Escola Municipal Vila Sésamo, 11 e 13/03.02.2011  da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 12/01.02.2011  da Escola Municipal Santa Cecília e 13/01.02.2011  da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- BÁRBARA PATRÍCIA DE SENA E SILVA, CPF 021.193.614-60, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05.    02- CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 496.831.014-53, mat. 69.052-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780.  03- IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, CPF 488.258.404-20, mat. 32.473-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05.    04- MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, CPF 138.294.404-72, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780.    05- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, CPF 781.796.104-20, mat. 44.814-7, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780.    06- RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, CPF 040.843.194-65, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso.     PORTARIA Nº  358    DE   10   DE    FEVEREIRO   DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 08/04.02.2011, da Escola Municipal Córrego do Euclides, 11 e 12/03.02.2011 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, a CI nº 17/04.02.2011 da Gerência de Educação Infantil e Ofício nº  15/04.02.2011  da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011/Centro de Custo 140121780:    01- DEBORA COSTA CASTILHO, CPF 718.764.134-68, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, Código de Lotação 14115529, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03.    02- EUNICE SILVA DE ARAÚJO, CPF 063.782.934-49, mat. 56.046-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02.    03- MARIA JOSÉ RAMOS GOMES DAS NEVES, CPF 660.495.394-72 mat. 44.815-1,  da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04.    04- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115553, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03.    05- VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE,  CPF 520.502.204-30, mat. 44.827-6,  da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548.      PORTARIA Nº  359    DE   10   DE    FEVEREIRO   DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, 1tendo em vista o Ofício  nº 20/03.02.2011  da Escola Municipal Mario Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF 694.181.604-04, mat. 56.899-6, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº 360  DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, 38324,1 CPF nº 79585086468, enquanto estiver no exercício da função da Vice-Dirigente, da Escola Municipal  dos Coelhos, RPA 01.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
4942	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 08/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  tendo em vista o disposto na resolução  n. 65/2010 do CMAS, publicada em 30 de setembro de 2010,  na  portaria conjunta CMAS/SAS nº 1, publicada em 12 de fevereiro de 2011  e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2011.  R E S O L V E :     1 - DEFINIR que a Comissão Organizadora da VIII Conferência de Assistência Social do Recife, instituída pela resolução n. 04/2011 do CMAS, publicada em 8 de janeiro de 2011, terá 3 (três) subcomissões à saber:  Subcomissão de Infraestrutura -  Subcomissão de Credenciamento e Subcomissão de Sistematização.    2- As subcomissões de que trata o item anterior serão constituídas pelos seguintes Conselheiros:     1.1 SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA:    'NIEDJA QUEIROZ - SAS -   'MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV -   'ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SEFIN -    'VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS - CREFITO -   'SÔNIA MARIA  PESSOA - FAV -   'FERNANDA LEITE ZEFERINO - SEGP    1.2 SUBCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:    'WLADIMIR CARDOSO REIS - GTP+ -   'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I -   'GILDA DE SOUZA ROCHA - NMBIA -   'INÊZ LEITÃO DE LEMOS - LN -    'LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA - SEEL -   'CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG -     1.3 SUBCOMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO:    'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS -   'TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE -   'DENIZE TOMAZ DE AQUINO - ADUPE -   'EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS - SCDUO -      3- As Subcomissões de que trata o item anterior concluirão suas atividades em 30 de agosto de 2011.    4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  5- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 28 de janeiro de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS
4943	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA Nº  014  DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.374/07  R E S O L V E :     I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/07 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2011, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) -     II - Os beneficiários da Lei n° 17.374/07 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso -     III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 015 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.237/06  R E S O L V E :     I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2011, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) -     II - Os beneficiários da Lei n° 17.237/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso -     III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 016 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 6º da Lei nº 17.244/06  R E S O L V E :     I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2011, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) -     II - Os beneficiários da Lei n° 17.244/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso -   III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº ---016/2011 - PRESIDÊNCIA/CSURB  R E S O L V E    I - Delegar competência à COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB para, no exercício de 2011, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS.    II - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.    IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.      Recife, 10 de fevereiro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Secretário
4944	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 005/2011 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e Gm-fem Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8 membro, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº002) a fim de apurar a responsabilidade funcional do Agente da Autoridade de Trânsito da CTTU: GM ANDERSON ANDRADE COELHO, matrícula 79.188-0, conforme denúncia prestada na Ouvidoria/GMR, datada de 24/11/2010, Ofício nº 204, demanda nº 220 e ratificada pelo Termo de Denúncia prestada pelo Sr. Diego Osmar de Sousa Santos, na Corregedoria no dia 24/01/2011.   2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR  Diretor Comandante
4945	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 189/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 190/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Afastar o servidor Luíz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 82.000-1, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).   Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 191/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o servidor Edgival da Silva, matrícula n°. 18.561-6, PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 192/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o servidor Luíz Gustavo Rocha de Farias, matrícula n°. 22.000-1, PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 193/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº. do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E   Art. 1º. Nomear Fernanda Costa Tenório, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Igor Barbosa da Silva, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 194/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 03/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.545-6 Ramon Yuri Moraes Ramos 10,00  100.546-4 Anielya Christhiani de Lima Ferreira 1,00  100.547-2 Rafaela Cabral da Mata 40,00  100.548-0 Aluisio Pinto de Oliveira 80,00  100.549-9 Cláudia Baltar Freire de Almeida 20,00  100.550-2 Cláudia Roméria Leal Brayner Rangel 75,00  100.553-7 Carlos Eduardo Pereira Lima 75,00  100.556-1 Alba Rejane da Silva Barros 110,00  100.557-0 Samira Anis Hamad El Timani 110,00  100.558-8 Edson Alves de França 88,00  100.559-6 Erick Luiz Velho Barreto de Araújo 120,00  100.560-0 José Demétrio Sobrinho 120,00  100.561-8 Leonardo Gundes Santos Cardoso 100,00  100.562-6 Manoel de Barros Dias 120,00  100.563-4 Mauricio Moura de Arruda Falcão 90,00  100.552-9 Fernando Heriberto Lyra Coelho 119,00  100.564-2 Anna Patrícia Carneiro Paes Barreto 130,00  100.565-0 Marcela Maria Cirelli de Farias 129,00  100.551-0 Manuela Leal Novaes 70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4946	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 010/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Departamento de Administração, o servidor Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº. 16.723-1, da URB, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4947	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2009, referente à prestação de serviços técnicos especializados de protocolo digital e logística de entrega de documentos (motoboy).  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Suporte Gerencial e Administrativo Ltda.  OBJETO: prorrogação de prazo  PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2010  PREÇO: R$ 97.680,00 (noventa e sete mil seiscentos e oitenta reais). Valor total.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 02/2011, referente à prestação de serviços de condução de veículos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AJ Serviços Ltda.  OBJETO: prestação de serviço de condução de veículos leves de acordo com as especificações do Edital.  PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 20/01/2011  PREÇO: R$ 386.893,32 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). Valor total.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2011.00025  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4948	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito visita obras no Ibura, Três Carneiros e Jordão	1	No último sábado (12), o prefeito do Recife, João da Costa, vistoriou o andamento de obras no Ibura, no Jordão e no Mercado de Três Carneiros. A inspeção aconteceu em serviços de pavimentação e drenagem, no local onde será construído um Centro Municipal de Educação Infantil do Programa Primeira Escola (CMEI) e nas praças que abrigarão Academias da Cidade.   O primeiro compromisso, foi a visita ao Mercado de Três Carneiros, onde terão início hoje (15), a recuperação de pisos e esquadrias, revestimento, pintura, instalações elétricas e hidrosanitárias. O investimento para a realização desses trabalhos está orçado em R$ 30 mil. A iniciativa tem como objetivo facilitar o fluxo e a ordenação dos produtos vendidos nos  boxes do estabelecimento.   Em seguida, João da Costa foi para a  UR-5 - Ibura, onde visitou a praça do local, que abrigará uma Academia da Cidade e também o terreno para a construção do CMEI, iniciativa que ampliará o número de vagas da Educação Infantil (de zero a cinco anos) dos atuais 16.753 alunos para 21.553, até o final de 2012. Ainda no Ibura o prefeito visitou a comunidade do Betel e do Caíque, onde estão sendo realizadas obras de pavimentação e drenagem.  Já no Jordão, João da Costa visitou a Praça do Sesquicentenário que será revitalizada com intervenções que preveem a construção de novos brinquedos, além de melhorias na iluminação, calçadas, bancos, entre outros equipamentos. O espaço de lazer ainda contará com uma nova Academia da Cidade. A unidade receberá também uma quadra poliesportiva, um playground e um espaço coberto para a prática de atividades como capoeira e afins.   Ao final da vistoria, o prefeito almoçou com líderes comunitários do Ibura para agradecer pelo apoio recebido. 'Muita alegria poder dividir este momento. Hoje residem, no Ibura, quase 300 mil pessoas e ainda há muita coisa para fazer. Quero agradecer a vocês e dizer que estou entre amigos e amigas', disse João da Costa.
4949	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa participa de reunião de combate à dengue	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou ontem (14), da reunião do Comitê de Contingência para Enfrentamento da Epidemia de Dengue em Pernambuco, promovida pelo Governo do Estado e Ministério da Saúde. O encontro teve o objetivo de dar início à elaboração de um plano de enfrentamento da doença que, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, levou 20 pernambucanos a óbito em 2010.  Informações do Ministério da Saúde apontam que 19 municípios do Estado, incluindo o Recife, podem vir a sofrer uma nova epidemia da dengue em 2011, devido às questões climáticas e a circulação dos três tipos de vírus da doença. Dessa forma, a reunião apresentou-se como um momento de articulação política e de ações voltadas para o combate à moléstia. Em pauta, estiveram questões envolvendo saneamento básico e abastecimento de água, além de vias facilitadoras ao surgimento e procriação do Aedes aegypti.  'Este é um trabalho muito importante, articulado entre os governos federal, estadual e municipais, em que iremos formular ações a partir das prioridades destacadas pela presidenta Dilma. Recife atua positivamente no combate à dengue. Contamos, por exemplo, com os agentes de saúde ambiental, mas o mosquito não conhece barreiras geográficas. Não adianta o Recife cuidar bem desta questão, se o município vizinho não o faz. A partir deste primeiro encontro e dos próximos, a capital levará suas experiências para que os outros prefeitos tenham conhecimento e se utilizem delas, sempre que possível', afirmou João da Costa.   Segundo o prefeito, a reunião apresentou um resultado perceptível em três esferas: saúde pública, social e política. 'São motivos suficientes para mobilizar prefeitos e a sociedade. Essa nova estratégia é uma forma de dar um passo adiante no combate à dengue'. O gestor municipal lembrou que a doença tipo 4 já chegou ao Norte do país, segundo dados do Ministério da Saúde. 'Já foi notificado o novo caso da doença na Amazônia e precisamos nos preparar para isso, montando um plano eficaz para que o mosquito não se instale', enfatizou.
4950	2011	21	2011-02-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Carnaval anima última edição do Viver o Bairro	1	Unir esporte, lazer e cultura em um só lugar, onde todos, das mais diversas idades e classes sociais, moradores e turistas, podem participar. Esse foi o principal objetivo do Projeto Viver o Bairro: Domingo de Cultura no Bairro do Recife, que teve sua última edição neste domingo (13). A iniciativa resgatou o papel da região como referencial metropolitano de comercio, serviço e moradia, restituindo a simbologia histórica e cultural do território para a população.  Ao longo do dia a Avenida Alfredo Lisboa ficou interditada para as pessoas realizarem caminhadas, andar de patins, skate ou bicicleta. No Marco Zero, foram realizadas as oficinas da Escola Aberta com pintura em tecido, biscuit, reciclagem, bijuteria, desenho, artes com balão de festa. O Programa Manuel Bandeira esteve presente com a brinquedoteca e contação de histórias. 'Poder reunir o grupo escolar com a população em geral é maravilhoso, pois todos de qualquer idade ou classe social compartilham dos mesmos aprendizados', disse a coordenadora da Escola Municipal Serra da Prata, na UR-5, Livânia Abreu.   Com o Carnaval chegando, oficinas de Frevo e Maracatu foram realizadas na Praça do Arsenal. Ministrada pelos integrantes da Escola de Frevo que ensinavam ao som da Orquestra Raízes da Terra, a aula teve uma participação especial: a filha do 'Rei dos Passos dos anos 70', Egídio Bezerra, dona Zenaide Bezerra, que tem 55 anos de frevo, e foi homenageada na última quarta-feira (9), Dia do Frevo. 'Dançar faz bem para o corpo e para a alma. Mas tem que ser música quente, pois, se esfria o corpo não aguenta', ensinou a animada passista.   Do Palco das Agremiações, na Rua da Moeda, diversas agremiações faziam breves apresentações e seguiam em cortejo pelas ruas do bairro.
4951	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Lei	1	LEI Nº 17.670/2010  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2011    Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou e eu, Prefeito da Cidade do Recife, nos termos do art. 34, § 5º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:    Art. 20 -  As despesas resultantes da negociação da dívida da Câmara Municipal do Recife para com o INSS, feita pelo Poder Executivo, serão suportadas por esse Poder sem redução nas transferências dos duodécimos devidos àquele Poder.    Recife, 11 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 17/2010 do Chefe do Poder Executivo.    LEI Nº 17.683/2011  Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI    Art. 1º - Fica reajustada a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do Recife, a partir do dia 1º de fevereiro de 2011, conforme valores constantes do Anexo Único desta Lei.    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, ficando desde logo autorizadas as suplementações que se fizerem necessárias.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º   de fevereiro do corrente exercício.    Recife, 11 de fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 04/2011, da Comissão Executiva da Câmara    ANEXO ÚNICO  (Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa)    CARGO  SÍMBOLO REMUNERAÇÃO  Secretário de Coordenação Geral EAC-VIII R$ 12.900,00  Procurador Legislativo / Diretor de Departamento EAC-VII R$ 5.612,48  Assessor Especial ou Similar EAC-VI R$ 3.628,68  Assessor / Diretor de Divisão Técnica / Contador EAC-V R$ 3.148,96  Coordenador da Unidade de Tesouraria EAC-IV R$ 1.807,91  Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EAC-III R$ 1.355,66  Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria EAC-II R$ 1.149,58  Coordenador de Unidade ou Assistente EAC-I  R$ 862,85  Coordenador de Unidade ou Auxiliar EAC-I-B R$ 597,14  Assessor Técnico Operacional EAC-V R$ 3.148,96  Coordenador da Unidade de Programação e Produção EAC-IV R$ 1.807,91  Assistente Especial de Programação e Produção EAC-III R$ 1.355,66  Coordenador Adjunto da Unidade de Programação e Produção EAC-II R$ 1.149,58  Assistente de Programação e Produção EAC-I  R$ 862,85  Assessor Político Legislativo QPCE-A R$ 6.000,00
4952	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.683 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de                  R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.500.000,00  TOTAL                                                                    2.500.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   2.500.000,00  TOTAL                                                                    2.500.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.684 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 800.366,00 (oitocentos mil, trezentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais                                      2.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 91.940,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                            170.600,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         5.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              65.422,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     398.943,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  66.461,00  TOTAL                                                                      800.366,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                800.366,00  TOTAL                                                                      800.366,00  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de fevereiro de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
4953	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    255 DE   11   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VANESSA DE ARAÚJO LIRA, CPF nº 03090496445, matrícula nº 72.446-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Não Biológicos, símbolo 'DDP', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181552 e Centro de Custo nº 18012077.      PORTARIA Nº  256   DE   11   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, CPF nº 96209496415, matrícula nº 75.241-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº  257   DE   11 DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CRISTIANE CARVALHO SANTOS, CPF nº 46373144453, matrícula nº 88.250-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  258   DE   11  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, TATIANA BARBOSA MACIEL, CPF nº 03868239448, matrícula nº 88.894-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077.  PORTARIA Nº     259     DE  11  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOÃO FIGUEIREDO DE LIMA NETO, CPF nº 5552127420, matrícula nº 87.376-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 6, símbolo 'DDI', da Gerência de Transporte, da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 20136 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº     260    DE 11  DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2010 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA FLÁVIA SILVA BRASIL, CPF nº 17956269415, matricula nº 41.015-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº  261    DE  11  DE   FEVEREIRO  DE 2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2010 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RENATA JAMILLE DA SILVA COSTA, CPF nº 01316205410, matricula nº 87.410-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 15 de setembro de 2010.0.    PORTARIA Nº   262   DE  11  DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2010 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSANE BORGES XAVIER, CPF nº 39997936434, matrícula nº 4564-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    263  DE  11  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, VANESSA MENDES DO MONTE DE FRANÇA, CPF nº 01334731470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Radio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    264   DE   11   DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2010 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA SANTOS DE LUNA, CPF nº 83164146434, matricula nº 89.853-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Rádio e Comunicação Popular, da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   265    DE  11  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, PATRÍCIA ARRUDA PEREIRA BORGES, CPF nº 93577370491, matrícula nº 86.207-4, da função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    266  DE   11 DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, CPF nº 65175034472, matrícula nº 87.802-7, da função de Conselheira Tutelar, da Região Político Administrativo, do RPA 06A, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 31 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   267    DE  11   DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF nº 73369551420, matrícula nº 73.435-4, Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   268     DE 11  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA,
4954	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 CPF nº 94916560400, matrícula nº 89.787-1, como Conselheiro Tutelar, da Região Político Administrativo, do RPA 06A, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 31 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   269     DE 11  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 314/2010 - GAB/SADGP e nº 698/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designado, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, CPF nº 18464815468, matrícula nº 21.900-1, que respondeu pela gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 29673518491, matrícula nº 54.416-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  270     DE  11  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1055/2010 - SEMAM e nº 014/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar Designado, CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, CPF nº 2310364428, matrícula nº 86.961-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Meio Ambiente, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, durante o afastamento do titular DUZÁRIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 18910270420, matrícula nº 44.264-6, que esteve em gozo de férias, no período de 15 de dezembro de 2010 a 13 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    271    DE  11  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004-A/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MARCOS ANTÔNIO BRAGA ARÊAS, CPF nº 16716930434, matrícula nº 90.928-9, Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', durante o afastamento da titular ROSANA GOMES DA SILVA, CPF nº 33943370453, matrícula nº 19.327-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   272   DE 11   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 693.447.104-06, matrícula nº 502-9, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   273   DE  11  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da EMPREL - a funcionária MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 313.137.524-87, matrícula nº 20.344-6, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, devendo exercer suas atividades na Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº    274  DE   11   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a servidora, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 313.137.524-87, matrícula nº 20.344-6, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco / Secretaria de Educação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  275  DE 11   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 693.447.104-06, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   276   DE   11   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 693.447.104-06, matrícula nº 502-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, e nomear MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 313.137.524-87, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 277   DE  11   DE     FEVEREIRO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2010-GPG do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério Público de Pernambuco a servidora ANA MOURA DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 74.176-9, CPF nº 456.559.284-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     278     DE  11    DE        FEVEREIRO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 875/2010-CCivil/PR, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República interino/DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Presidência da República-Secretaria Especial dos Direitos Humanos o servidor ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Matrícula nº 37.469-5, CPF nº 666.684.254/53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus, cujas despesas serão reembolsadas na forma prevista no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001,  até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   279   DE  11     DE       FEVEREIRO           DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2010/PRESID do Presidente do Senado Federal.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Senado Federal, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula nº 22.443-2, CPF Nº 283. 095.104-20, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº     280       DE    11   DE       FEVEREIRO          DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01568/2010 do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região e Carta nº 015/2011-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, o funcionário ADELSON MOURA DA SILVA, Matrícula nº 9417-0, CPF nº 212.691.734-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 4º, §2º do Decreto Municipal Nº 21.097/05,  até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº   281       DE     11   DE    FEVEREIRO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2010-GS Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco e Ofício nº 997/2010-GAB/SESAN do Secretário de Saneamento do Recife
4955	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	.  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saneamento, a servidora HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrícula nº 108.897-1, CPF nº 246.648.984-87,  pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SDSDH, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    282     DE   11    DE       FEVEREIRO           DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2010-CE-PR, do Diretor Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e Ofício nº 1003/2010, do Secretário de Saneamento do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento o empregado LUÍS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Matrícula nº 74.915-2, CPF nº 168.614.264-15, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  a contar de 01 de janeiro de 2011, até 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA N°      283        DE     11    DE                 FEVEREIRO                     DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios n° 4520/2010 e 4809/2010, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   RESOLVE  Fazer retornar aos seus órgãos de origem, a contar de 01 de janeiro de 2011, os servidores a seguir relacionados, considerando a não inclusão dos mesmos, na relação de servidores solicitados, constantes dos ofícios acima citados.    MAT. NOME ORIGEM  204002 ANA MARIA GOMES DA SILVA PCR  3738 ANTONIO LINS DE ARAÚJO NETO PCR - EMLURB  2933 JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO PCR-EMLURB  1104 JOSÉ PACHECO DOS SANTOS PCR-EMPREL  185893 MANOEL DA CONCEIÇÃO PCR  213022 MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA PCR - SADGP  545529 MARTHA MARIA CORDEIRO COELHO PCR - SEEL  447485  e  567770 REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO PCR - SEEL  10952 SUZANA CAMPELO DO MONTE PCR-EMLURB      PORTARIA Nº       284          DE  11     DE               FEVEREIRO            DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios: 4238/2010, 4806/2010, 4805/2010, 4804/2010, 4803/2010, 4792/2010, 3020/2010 e 91/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E  Determinar a cessão dos servidores abaixo relacionados, para a Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.     NOME NOME ÓRGÃO DE ORIGEM  224447 MARIA VERÔNICA BELAS REGIS PCR-SADGP  54429 ROZIMARY BRAGA PAES BARRETO PCR - URB  244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO PCR - SAÚDE  687658 GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PCR - SEC SAÚDE  211049 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES PCR - SEEL  690445 SANDRA MARIA PESSÔA BRAGA PCR - SEEL  56661-0 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPÊLO PCR-SEEL  774080 MILTON ROBERTO CORDEIRO DE LIMA PCR  PORTARIA   Nº       285          DE     11       DE             FEVEREIRO                      DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nºs. 4520  e  4809/2010,  do Presidente da Câmara Municipal do Recife.     R E S O L V E  Determinar a renovação de cessão dos servidores abaixo relacionados, para a Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.     MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  570599 ABINÉAS ARAÚJO DO NASCIMENTO PCR  191990 ADEILDO JOSÉ DE PAULA FILHO PCR  18147 ADEILDO SOARES CORREIA PCR-EMLURB  191675 ADÉLIA LINO BEZERRA PCR  194990 ADILSON LIMA VIEIRA PCR  155208 ADMILTON MENDONÇA DOS SANTOS PCR  225462 ADRIANO BRAGA BATISTA PCR  36315 AILTON CLAUDINO DE ANDRADE FILHO PCR-EMLURB  193769 ALBA LÚCIA PAIVA TRINDADE PCR  180853 ALCIDES TEIXEIRA FILHO PCR  165832 ALESSANDRA DI PERRELLI PCR-URB  219680 ALEXANDRE LUNA MENELAU PCR  195006 ALEXANDRE TEOTÔNIO DA SILVA PCR  3751 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO PCR-EMPREL  168890 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES PCR-URB  13404 ALUÍZIO ANDRADE DO NASCIMENTO PCR-EMLURB  225.410 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA PCR  219255 AMAURÍLIO SILVA TRINDADE PCR  155595 AMAURY FERNANDO DE FREITAS PCR  169072 ANA AMÉLIA TAVARES DE OLIVEIRA URB  135550 ANA CRISTINA AUTRAN DE AZEVEDO GUEDES PCR-URB  12262 ANA CRISTINA MARTINS DE BARROS PCR-EMLURB  166871 ANA CRISTINA PIMENTEL DE MORAES GUERRA PCR-URB  519169 ANA DA CONCEIÇÃO LEITE ANDRÉ GOMES PCR  40339 ANA EDE COSTA CARRAZZONI PCR-EMLURB  345 ANA ISABEL DE SOUZA MACIEL PCR-EMLURB  204529 ANA LÚCIA CANDEAS CARNEIRO PCR  206168 ANA MARIA GOMES CASCARDO PCR  MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  11649 ANA MARIA PESSOA DE ARRUDA  309878 PCR-EMLURB  218502 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS PCR  719916 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY PCR - SEEL  191641 ANAERTO DE BRITO LUNA  PCR  195389 ANDRÉ LUIZ ASSIS DE MORAES PCR - SADGP  202550 ANDRÉ RICARDO DE PÁDUA WALFRIDO PCR  163430 ANDRÉA CARNEIRO SILVA PINTO PCR-URB  211072 ANÍBAL AUGUSTO GAUDÊNCIO DE MELO PCR  43206 ANTONIO ARRAES FILHO URB  161233 ANTONIO CARLOS CISNEIROS SAMPAIO PCR - SADGP - DAS  54364 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PCR-URB  170291 ANTÔNIO DA SILVA MACHADO   219020 ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PCR-URB  46876 ANTONIO INÁCIO DA SILVA    310112  PCR  165816 ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO PCR - EMLURB  202746 ARNALDO CASCARDO FILHO PCR - URB  28290 ASIEL TAVARES DA SILVA PCR  197468 ASTRID HEDDY FIGUEIREDO BORMANN PCR - EMLURB  206282 ATANÁSIA DA COSTA E SILVA PRADO PCR  561786 ATHAILDA SALES DOS SANTOS PCR  194325 AUDI JOSÉ DO NASCIMENTO PCR  150354 AURILENE CORTIZO CORTIZO ALVES SILVA PCR  559450 BELKISS GULARD GALVÃO CAVALCANTI PCR  134321 BERONILDA PEREIRA DIAS PCR-URB  172863 BRUNO DE MORAES LISBOA PCR  189589 CARLINDO CORREIA DE SOUZA PCR  185267 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO PCR  42013 CARLOS ALBERTO PETERSBURGO PCR  3212 CARLOS ALBERTO TORRES DE MELO  PCR-EMLURB  144075 CARLOS AMÉRICO WANDERLEY XISTO PCR-CSURB  188103 CARLOS ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO PCR  140801 CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FERREIRA GOMES PCR  34681 CARLOS ANTONIO RODOLFO DE MELO PCR  3018 CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO  PCR-EMLURB  147988 CARLOS GIL RODRIGUES PCR  21097 CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO PCR-EMLURB  3239 CARMEN MARIA R CARRAZZONI PEREIRA    222300  PCR  218684 CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA PCR-CSURB  132918 CELECINA DE SOUZA PONTUAL PCR  144898 CÉLIA RAMOS MOREIRA PCR-URB  202598 CÉLIO BEZERRA PINHEIRO PCR  136707 CELSO MAURÍCIO DA ROCHA PCR  203690 CHRISTINE WANDERLEY VILLARINO CABEZA PCR  547919 CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS PCR  184734 CLÁUDIA BEZERRA SUASSUNA PCR - SAJ  163627 CLÁUDIO AMARAL VALENÇA PCR-URB  135863 CLÉA MÔNICA ZAIDAN GAMA ALVES PCR        MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  549710 CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA PCR  547737 CLÍNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA PCR-SEEL  162795 CLÓVIS DA COSTA PINTO NEVES URB  4278 CLÓVIS VIEIRA DE AQUINO PCR-CTTU  184768 CRISTINA MARIA DE MORAES RABELO PCR  542902 DAMARIS JOSÉ FLOR DA SILVA PCR  30546 DÁRIO ALVES RODRIGUES PCR-EMLU
4956	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	RB  7099 DAVID HERSZENHORN PCR-URB  179959 DEIZE CRISTINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI PCR  157689 DILVANE PAES BARRETO DE MELO PCR  50482 DIMMY PONCIANO DA SILVA PCR-CTTU  159260 DURVAL CARNEIRO DA CUNHA PCR  212978 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA PCR  13366 EDÉSIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR PCR-EMLURB  185616 EDGIVAL DA SILVA PCR  572010 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA PCR - SEEL  542792 EDILSON  PINHO DE MIRANDA PCR  415940 EDITE LINDICÁSSIA LANDIN ULISSES PCR  90670 EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA PCR-CTTU  180094 EDJAILSON XAVIER CORREIA PCR  189167 EDLAINE DE OLIVEIRA GUERRA DE LIMA PCR  225219 EDMILSON DOMINGOS SILVA PCR  156386 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA PCR  565849 EDMILSON TOMÉ NASCIMENTO PCR  196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA PCR  245414 EDSON ALVES LEITE PCR  190789 ELAINE BARBOSA DOS SANTOS PCR  1465 ELBA MARTINS MEDEIROS PCR-FCCR  179504 ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA PCR - SADGP  13714 ELMANO AMORIM DE MORAIS JÚNIOR PCR-EMLURB  171107 ELOÍSA BASTO AMORIM DE MORAES PCR-URB  249788 EMANUEL ISMAEL DO LOUVOR PEREIRA PCR  153406 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA PCR  154235 ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO PCR  194090 EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO PCR  219881 EUCLIDES DOS SANTOS FILHO PCR  199920 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE PCR  218870 FABÍOLA AROUCHA DE LACERDA E SILVA PCR  532685 FÁTIMA MARIA DE VEIGA LIMA PCR  169714 FENELON CORDEIRO AGRA PCR - URB  200208 FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RIBEIRO PCR  163406 FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA PCR-URB  78107 FERNANDO BELARMINO DA SILVA PCR-CTTU  153391 FERNANDO CARNEIRO DA SILVA PCR  189406 FERNANDO GONÇALVES DA SILVA PCR  70866 FERNANDO JAIME GALVÃO PCR-URB  551129 FLÁVIA BETÂNIA VITORINO ALVES DE SOUZA PCR          MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  544598 FLÁVIA ROBERTA DE ARAÚJO GUERRA PCR  203628 FLAVIA UCHOA NEVES PCR  749683 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS PCR  184385 FLÁVIO MARQUIM LEITE DE SÁ PCR  43907 FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO PCR-EMLURB  3166 FRANCISCA JANILDE LINS COSTA PCR-CSURB  166073 FRANCISCO DAS CHAGAS M DOS SANTOS PCR-URB  123347 FRANCISCO DE ALMEIDA LUSTOSA FILHO PCR  9938 FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI  PCR-EMLURB  207312 FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS FILHO PCR  180800 FRANCISCO DE PAULA SANTANA JÚNIOR PCR  565380 FRANCISCO GOMES DA SILVA PCR  193280 FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO PCR  184954 GENILDO PEREIRA DA SILVA PCR  167029 GERCÍLIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO PCR-URB  192322 GETÚLIO ALVES DE MELO MENDONÇA PCR  151179 GIL MÁRIO JOSÉ PINTO PCR  32573 GILBERTO HERMÍNIO DA SILVA PCR-EMLURB  98744 GILBERTO VIDAL COELHO PCR-CTTU  224121 GILMAR GOMES DA SILVA PCR  521610 GILVANI PEREIRA PONTES PCR  12831 GIOVANNI ALEXANDRE CAVALCANTI GALINDO PCR-EMLURB  627343 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA PCR - SEEL  50890 GIVALDO LIMA DE MELO PCR-URB  9601 GLADYS LANG CAUÁS PCR-EMLURB  8419 GLÁUCIO ROBERTO FERREIRA ASSUNÇÃO PCR-EMLURB  708290 GUSTAVO JOSÉ NASCIMENTO GUIMARÃES PCR  191766 GUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS MOURA PCR  206483 HALDSON CÉSAR BARBOSA JÚNIOR  PCR  128792 HAMILTON PINTO COSTA FILHO PCR  544340 HELENA CORRÊA JUSTINO PCR  75116 HÉLIO DE OLIVEIRA PCR - CTTU  207255 HELIOTROPE DE FREITAS BARBOSA JÚNIOR PCR  170496 HELUÍZA MARIA RIBEIRO SILVEIRA PCR-URB  210846 HERBERT MARQUES DA CUNHA PCR  210210 HYBERNON FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI PCR  653536 IGOR FONTES CADENA PCR  677077 IMNA MENEZES DE MIRANDA PCR-SEC SAÚDE  196863 INAJÁ ALBERICO DA SILVA PCR  3247 INÊS BENVINDA MARTINS PCR-CSURB  170933 IRACEMA CAVALCANTI SANTIAGO PCR-URB  226492 IRENE MARIA DE SANTANA PCR  39055 ISMAEL PORFÍRIO DA SILVA PCR-EMLURB  794855 ITAMAR CORREIA MARQUES DA SILVA PCR  199771 IVONETE FERREIRA DA SILVA PCR  188046 IZAEL NÓBREGA DA CUNHA PCR  561054 JACI DE LIMA PCR      MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  157110 JAIME SILVANO DA SILVA FILHO PCR  209717 JÔ GONZAGA DA SILVA PCR  140543 JOÃO BATISTA DA SILVA PCR  207475 JOÃO CARLOS DUARTE PCR  8613 JOÃO EDUARDO ROSAS MONTEIRO PCR-EMLURB  190444 JOÃO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS PCR  1538 JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO PCR-EMLURB  219145 JORGE BARBOSA DE MENEZES PCR  53910 JORGE LUIZ COSME PEREIRA PCR-EMLURB  225170 JORGE VIEIRA DE MOURA PCR  566 JOSA MACEDO LEITE PCR - GERALDÃO  54933 JOSÉ ARCELINO DA SILVA NETO PCR-EMLURB  191770 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS PCR  13730 JOSÉ CABRAL DA SILVA PCR-EMLURB  182177 JOSÉ CARDOSO PEDROSA PCR  44091 JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA  PCR-EMLURB  160636 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PCR-URB  202550 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PCR-CTTU  50474 JOSÉ CARLOS RODRIGUES PCR-EMLURB  218961 JOSÉ CÍCERO DE LIMA SILVA PCR  210789 JOSÉ DE AMORIM FILHO PCR  196237 JOSÉ FRANCISCO ANDRÉ GOMES LEITE PCR  159897 JOSÉ GINALDO DE MIRANDA PCR  179652 JOSÉ HERMÍNIO PINHO COSTA PCR  23558 JOSÉ LINDOLFO CABRAL SOBRINHO PCR-EMLURB  109446 JOSÉ PEDRO ALEXANDRE FILHO PCR  131237 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DANTAS PCR-URB  12696 JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA CAVALCANTI PCR-EMLURB  46280 JOSÉ RONALDO CÂNDIDO DA SILVA PCR-EMLURB  1090 JOSÉ SCHVARTS PCR-EMLURB  27480 JOSÉ VASSIL VIEIRA DA COSTA PCR-EMLURB  2194 JOSÉ WALKER ELIZÁRIO DO NASCIMENTO PCR-EMLURB  170852 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEREIRA PCR-URB  147548 JOSELITO  MANOEL DUDA PCR  218521 JOSENILDO SILVANO DA SILVA PCR  26620 JOSUÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO PCR-EMLURB  415586 JULIANA COUTO FAZIO DE ALBUQUERQUE LIRA PCR  12645 JULIANA MARIA MARANHÃO DE MATOS PCR-EMLURB  245725 JULIETA LOPES DA SILVA PCR  197267 JURANDIR DE OLIVEIRA BARROS PCR  698594 KALINE DOS SANTOS OLIVEIRA PCR-SEC SAUDE  377240 KÁTIA MARIA ARÔXA GOMES DE MELLO PCR  186039 LADJANE MARIA DE SANTANA SOARES PCR  185510 LAILZA MOURA MARINHO PCR  193386 LÊDA VASCONCELOS FERNANDES PCR  5355 LENILDO ARAGÃO JÚNIOR PCR-EMPREL  302 LEONARDO ANTÔNIO DANTAS DA SILVA PCR-FCCR        MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  179011 LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO PCR  190683 LINDAURICE DA SILVA FARIAS PCR  569112 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI PCR- SEEL  524069 LÚCIA DE ANDRADE COSTA PCR  51349 LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA PCR-URB  168998 LUCIANA MARIA GUERRA COIMBRA VIEIRA PCR-URB  54330 LUCÍLIA MARIA CORRÊA DE ARAÚJO PCR-URB  33758 LUIS FRANCISCO DO RÊGO COSTA  PCR-URB  564990 LUIS PAULO DA SILVA PCR  212963 LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOÁ PCR  220001 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS PCR  194841 LUIZ LEONOR DA SILVA PCR - SEC SAÚDE  170119 LUIZ LOURENÇO DE LUNA NETO PCR-URB  197559 LUIZ SOARES FILHO PCR  245319 LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO PCR  516997 MAGALI EULÁLIA XAVIER PCR  226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO PCR  224394 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA PCR  163384 MANOEL PEDRO DE LIMA PCR-URB  185601 MANOEL PINHEIRO BEZERRA PCR  161616 MARCELE GAUDÊNCIO DE MELO RIBEIRO PCR-URB  170003 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA PCR-URB  202291 MARCELO JOSÉ PEDROSA  PCR  794745 MARCO ANTÔNIO GAMA MAGALHÃES PCR  24457 MARCONI NEVES BARROS PCR-URB  189210 MARCOS ANTÔNIO DE MIRANDA PCR  12807 MARCOS ANTÔNIO GOMES SIQUEIRA PCR-EMLURB  167233 MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO REIS PCR-URB  55450 MARCOS DOMINGOS DA SILVA PCR-URB  46981 MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA PCR-EMLURB  40509 MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE PCR-URB  219422 MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MACIEL PCR  210918 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE LIMA PCR  197999 MARIA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS DE LIMA PCR  189482 MARIA AUXILIADORA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE PCR  224724 MARIA B
4957	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	EATRIZ PORTUGAL ARAÚJO PCR  547187 MARIA BETÂNIA  PIRES RÉGIS DE CARVALHO PCR  568192 MARIA BETÂNIA RODRIGUES BELO A DE MELO PCR  554170 MARIA CÍCERA DA SILVA PCR  194181 MARIA CRISTINA CARNEIRO MONTEIRO PCR  2577 MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO M E SILVA PCR-FCCR  550118 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PCR  150612 MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL INTERAMINENSE PCR  9962 MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PEDROSA PCR  210296 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA PCR  390440 MARIA DAS GRAÇAS DIAS CARNEIRO PCR  213128 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PCR        MATRÍCULA NOME ORG. ORIGEM  1473 MARIA DE FÁTIMA FARIAS DE ARAÚJO PCR-URB  169340 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CARDOSO PCR-URB  79685 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO  PCR-URB  209717 MARIA DE LOURDES FRANÇA DE ANDRADE PCR  219657 MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILVA PCR  4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA PCR-FCCR  171301 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE SOUZA PCR-URB  157805 MARIA DO SOCORRO M DE A C DE ALBUQUERQUE PCR-URB  71285 MARIA ELIZABETE RAPOSO BITTENCOURT PCR-URB  171441 MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES PCR-URB  197377 MARIA ELIZABETH VASCONCELOS SÁ SAMPAIO PCR  70840 MARIA ELIZABETH VIEIRA DA CUNHA PCR-URB  219619 MARIA EMÍLIA ALVES WANDERLEY RAMOS PCR  574330 MARIA EMÍLIA PORTO DE BARROS GÓES PCR  212580 MARIA GOMES DA SILVA PCR  12629 MARIA INÊZ FERNANDES CESÁRIO DA SILVA PCR-EMLURB  169790 MARIA ISABEL ROCHA COIMBRA PCR-URB  2186 MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS PCR-FCCR  212394 MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA PCR  868 MARIA JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES PCR-FCCR  565140 MARIA LUCIERITA DA SILVA PCR  573970 MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA PCR  210243 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA PCR  196548 MARIA THEREZA LOBO FREIRE PCR  170297 MARIA ZULENE LIMA NOGEIRA PCR-URB  192690 MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA PCR  218980 MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA PCR  9031 MÁRIO PINHEIRO BEZERRA PCR-URB  151900 MÁRIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO PCR  129474 MÁRIO THOMPSON WANDERLEY BAPTISTA PCR  560005 MARISA ANDRADE BEZERRA RICARDO PCR  171581 MARLUCE VASCONCELOS DE AZEVEDO PCR-URB  201257 MARTA MARIA DA SILVA PCR  539174 MARTA VERÔNICA DE OLIVEIRA AZEVEDO PCR  188452 MARTHA MARIA PASTICH GONÇALVES PCR  4642 MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR PCR-EMPREL  376899 MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS PCR  226071 MÉRCIA MARIA MERÊNCIO DE LIMA SILVA PCR  12874 MÉRCIA RÉGIS DE CARVALHO PCR-EMLURB  204476 MOACIR LACERDA FILHO PCR  169056 MÔNICA DE BARROS CARVALHO PCR-URB  185047 MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO PCR  4227 MOSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO PCR-EMLURB  162060 MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO PCR-URB  547832 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOUZA PCR - SEEL  544484 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO PCR  55638 NILVAN FERNANDES VALENÇA PCR-EMLURB  MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  260421 NIVALDO ANTÔNIO BERNARDO DE OLIVEIRA PCR  125316 NIVALDO MACHADO DA SILVA PCR  330250 NOEMIA PEREIRA DA COSTA PCR  181280 OCTACÍLIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO PCR  760 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI PCR-EMLURB  560153 PAULO FERNANDO VALENÇA CORRÊA PCR  162663 PAULO GOMES PIMENTEL PCR-URB  549247 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELOS PCR  40045 PAULO MARCELO BECHARA DE CARVALHO PCR-EMLURB  30627 PAULO PONZI DE SOUZA PCR-URB  36730 PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO PCR-EMLURB  330098 PAULO VICTOR PCR  394738 PEDRO CARLOS DE SOUZA PCR  210808 PEDRO DE ALMEIDA COSTA PCR  194731 PEDRO JERÔNIMO DOS SANTOS PCR  212982 RADAMÉS DE ALMEIDA PCR-SADGP/DGGP  708271 RAUL PERES BARROCA PCR  218737 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA PCR  7498 REMILDO NASCIMENTO DA SILVA PCR-CTTU  180648 RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA PCR  400 RICARDO BARRETO DORNELAS CÂMARA PCR-URB  293456 RICARDO JORGE DA CRUZ PCR  168939 RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA PCR-URB  191460 RILDO ACCIOLY CAVALCANTI FILHO PCR  48674 RILDO FERNANDES DA CUNHA FILHO PCR-EMLURB  168882 RILDOMAR NASCIMENTO DA SILVA PCR-URB  86240 RINALDO JOAQUIM DA SILVA PCR-CTTU  560479 ROBERTA LÚCIA DE MORAIS BARRETO PCR - SEEL  9628 ROBERTO BARRETO DORNELAS CÂMARA PCR-EMLURB  13773 ROBERTO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO PCR-EMLURB  124443 ROBERTO JOSÉ DE MENEZES LEITE PCR-URB  90425 ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES PCR-CTTU  194727 ROGÉRIO PAES DE LIMA PCR  34797 ROMERO LACERDA FALCÃO PCR-EMLURB  150741 RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO PCR  187526 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA PCR  189296 ROSIANE IZIDIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI PCR  219604 ROSIL ANTÔNIO DA SILVA PCR  557897 ROSILANE GOMES DE AQUINO PCR  125646 RUI MONTEIRO CASANOVA PCR  79758 SANDRA MARIA MARANHÃO MELO PCR-URB  189573 SAULO GONZAGA DA SILVA PCR  182492 SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO PCR  193405 SÉRGIO FILGUEIRA DE LIRA PCR  92240 SÉRGIO ROSEIRA SALDANHA  PCR-CTTU  190645 SEVERINA MARIA DE SANTANA PCR      MATRÍCULA NOME ORG.  ORIGEM  194048 SEVERINO LEOPOLDO DE AZEVEDO FILHO PCR  159830 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO PCR  101281 SEVERINO RAMOS RODRIGUES  PCR-CTTU  158647 SILVANA CAMPELO GUIMARÃES PCR  558381 SILVANA CRISTINA MACHADO DIAS SAMPAIO PCR  160901 SILVANO SOARES DA SILVA PCR  210430 SILVIA EUGÊNIA NEPOMUCENO AGRA PCR  210190 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA PCR  3620 SÍLVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PCR-EMPREL  566955 SOLANGE LEITÃO PCR  218885 SÔNIA MARIA DA ANUNCIAÇÃO BRAZ PCR  333192 SONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA PCR  9962 SUZANA LORETO PEDROSA PCR-EMLURB  136214 SYLVIO AUGUSTO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA PCR  720108 TAYANE LOPES DE ALMEIDA PCR - SEEL  217066 TELMO RUI SODRÉ DA MOTTA PCR  212705 TERESA ELISABETE ASSIS DE MORAES PCR  195632 TERESA LÚCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO PCR  126422 TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE CARVALHO REIS PCR  549180 TEREZA GONÇALVES DE MEDEIROS PEREIRA PCR  548695 TEREZINHA JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA PCR  546200 UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS PCR - SADGP  168912 VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR PCR-URB  189114 VALDIR FERREIRA DE BARROS PCR  170135 VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL PCR-URB  221 VALÉRIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PCR-FCCR  4065 VALMÍCIO JOVINO DE SOUZA PCR-EMLURB  3204 VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA PCR-CSURB  171190 VERÔNICA MARIA FREIRE GOMES PCR-URB  203408 VILMA ENIDI DOS SANTOS PCR  520317 WALDÍVIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI PCR  102418 WALMIR TEIXEIRA PCR  183 WALNICE PESSOA DE BARROS ALBUQUERQUE PCR-EMLURB  218851 WALTER EUCLIDES DA SILVA PCR  202249 WALTER JOSÉ CARPINTEIRO PERES SOBRINHO PCR  169196 WELLINGTON FERNANDES GALINDO PCR-URB  196586 ZILMA BARBOSA PCR  192337 ZUILA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE PCR      PORTARIA Nº   286  DE   11    DE       FEVEREIRO                   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 66/2011, TRT-SRH da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Carta nº 44/2011-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos-CTTU.   R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho, 6ª Região, a funcionária MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES  BARBOSA  DOS  SANTOS, Matrícula 913-0, CPF  Nº 948.527.824-15,  pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, com  ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,  mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.4º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05.     PORTARIA Nº      287        DE   11   DE        FEVEREIRO       DE  2011  O PREFEIT
4958	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	O DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1724/2010-TRT-SRH, da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região.  RESOLVE  Regularizar e formalizar a renovação da cessão para o Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Matrícula nº 54.402-5, CPF 372.454.224-00 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, SEEL, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    288      DE    11    DE        FEVEREIRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2011-TRT-SRH, da Diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, a servidora FERNANDA MIRANDA MISAEL, Matrícula nº 41.277-3, CPF nº 038.424.744-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ SEEL, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   289    DE    11   DE      FEVEREIRO             DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2010-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação e Ofício nº 1559/2010-GAB/SEEL do Secretário de Educação, Educação, Esporte e Lazer do Recife.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação, o servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 33.753-2, CPF 234.090.454-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    290    DE   11   DE       FEVEREIRO              DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011-GP do Prefeito em Exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes - PE.  RESOLVE  Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o funcionário CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Matrícula nº 799-4, CPF nº 193.052.144-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, conforme disposto no Art.4º, Parágrafo 2º, do Decreto Nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA N°    291    DE    11     DE    FEVEREIRO            DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL a servidora NÍCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Matrícula nº 589-4, CPF nº 427.867.204-78, que se encontrava a disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº  105  DE  28  DE  01 DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA, CPF nº 51182220444, matrícula nº 87.360-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  107  DE  28  DE  01  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARCOS DE LIMA, CPF nº 00382175468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2204 DE 28 DE  07 DE  2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2010 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 18893945487, matrícula nº 57.399-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411331 e Centro de Custo nº 140121790.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº   042  DE    12    DE   01   DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, e ainda tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1196/2010 e nº 1197/2010 - DPR,  RESOLVE  Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários abaixo relacionados, para processar licitações, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2011, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19º, incisos I e III, da Lei nº 17.319 de 09.07.2007.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PRESIDENTE  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1020-0    MEMBROS  RINALDO PEREIRA NUNES, CPF nº 47930039404, matrícula nº 4307-9  MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, CPF nº 47970570410, matrícula nº 4567-5    SUPLENTES  YASUHIKO HATORI, CPF nº 01912232472, matrícula nº 0092-2  MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº 33978603420, matrícula nº 4030-4  ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº 39904997420, matrícula nº 4328-1    EQUIPE DE PREGÃO    PREGOEIRO  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1020-0    APOIO  ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº 39904997420, matrícula nº 4328-1  MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, CPF nº 47970570410, matrícula nº 4567-5    SUPLENTES  YASUHIKO HATORI, CPF nº 01912232472, matrícula nº 0092-2  MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº 33978603420, matrícula nº 4030-4  RINALDO PEREIRA NUNES, CPF nº 47930039404, matrícula nº 4307-9    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção    RETIFICAÇÃO  Nas Portarias nº 125 e nº 141, de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 016 de 03 de fevereiro de 2011, referente ao servidor SÉRGIO BORBA DE FARIAS, CPF nº 4591695484, matrícula nº 71.216-0,   Onde se lê: 'SÉRGIO BARBOSA DE FARIAS'.  Leia-se: 'SÉRGIO BORBA DE FARIAS'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
4959	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2011 - DAS/SAJ  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, locação do imóvel não residencial, situado à Rua Carlos Porto Carreiro, n.º 156, no bairro do Derby - Recife/PE de propriedade do Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO, para o funcionamento do PROCON/RECIFE, atendendo as necessidas da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2011 e termo final o dia 04 de janeiro de 2012, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes - Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011-CPLM - Secretaria de Cultura. Objeto: aquisição com instalação de equipamentos de iluminação cênica (lote único com 04 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2011, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 11 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 114 (cento e catorze) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interposto pelas empresas EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. e MARIOL INDUSTRIAL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedente. Recife 11 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 114 (cento e catorze) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON COM. E REP. LTDA., no item 58, com o valor unitário de R$ 6,8600 -  COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., nos itens 07, 20, 29, 45, 57, 72, 75, 84 e 94, com os valores unitários de R$ 0,1100 -  R$ 1,2600 -  R$ 0,8300 -  R$ 6,9000 -  R$  0,7800 -  R$ 0,9950 -  R$ 3,7252 -  R$ 1,0799 e R$ 0,0237, respectivamente -  COMERCIAL MOSTAERT LTDA., nos itens 37 e 86, com os valores unitários de R$ 9,1000 e R$ 9,3700, respectivamente -  CRISFARMA COM. REP. E SERV. LTDA., no item 82, com o valor unitário de R$ 0,7320 -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA., nos itens 25, 30, 62 e 106, com os valores unitários de R$ 0,6900 -  R$  7,6000 -  R$ 11,0100 e R$ 0,0360, respectivamente - DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., nos itens 10, 26 e 50, com os valores unitários de R$ 0,0535 -  R$ 0,0600 e R$ 0,2500, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 03, 05, 09, 13, 14, 15, 24, 32, 34,35, 46, 48, 51, 61, 66, 68, 69, 73, 74, 76, 78, 81, 89, 90, 91, 93, 96, 107, 109 e 114, com os valores unitários de R$ 0,6549 -  R$ 0,0109 -  R$ 0,9900 -  R$  0,7000 -  R$ 0,7199 -  R$ 2,3900 -    R$ 2,6700 -  R$ 0,4040 -  R$ 0,0680 -  R$ 6,1000 -  R$ 1,9500 -  R$ 0,2600 -  R$ 2,3000 -  R$ 0,0519 -  R$ 0,3776 -  R$ 0,9520 -  R$ 0,9724 -  R$ 0,5200 -  R$ 1,1210 -  R$ 1,0400 -  R$ 0,9900, R$ 0,5200 -  R$ 2,4000 -  R$ 0,0850 -  R$ 7,8800 -  R$ 0,0350 -  R$ 0,8500 -  R$ 0,4499 -  R$ 2,4900 e R$ 2,5400, respectivamente - EXATA DIST. HOSP. LTDA., nos itens 18, 64, 65, 67, 77, 80 e 85, com os valores unitários de R$ 5,3400 -  R$  0,0600 -  R$ 0,0600 -  R$ 0,0320 -  R$ 0,6100 -  R$ 0,4900 e R$ 0,7000, respectivamente - EXPRESSA DIST. DE MED. LTDA., no item 98, com o valor unitário de R$ 493,0000 -   FARMACE IND. QUIM. FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 31, 53, 71 e 104, com os valores unitários de R$ 0,3000 -  R$ 2,1000 -  R$  1,4700 e R$ 0,3587, respectivamente - GERMED FARM. LTDA., nos itens 11, 12 e 28, com os valores unitários de R$ 0,5000 -  R$ 0,0573 e R$  0,5100, respectivamente - HIPORLABOR FARM. LTDA., nos itens 23, 95 e 103, com os valores unitários de R$ 0,7000 -  R$  0,3700 e R$ 0,0745, respectivamente - LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, nos itens 19 e 92, com os valores unitários de R$ 0,1100 e R$ 0,7915, respectivamente -   MAJELA HOSP. LTDA., nos itens 01, 06, 08 e 44, com os valores unitários de R$ 10,0000 -  R$ 8,7000 -   R$ 0,3400 e R$ 6,3000, respectivamente -  MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., nos itens 21, 41, 49 e 55, com os valores unitários de R$ 1,3580 -  R$  1,3600 -  R$ 0,2860 e R$ 0,0297, respectivamente -  NATULAB LABORATÓRIO S/A, no item 108, com o valor unitário de R$ 0,9199 -  PADRÃO DIST. DE PROD. EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA., no item 70, com o valor unitário de R$ 0,0600 -  PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 02 e 52, com os valores unitários de R$ 0,6500 e R$ 0,0088, respectivamente -  e SERRAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 36, com o valor unitário de R$ 0,1900 e VIDAFARMA DIST. DE MED. LTDA., nos itens 16 e 47, com os valores unitários de R$ 0,3000 e R$ 0,1420, respectivamente. Itens Fracassados: 04, 27, 33, 38, 39, 40, 42, 43, 54, 56, 59, 60, 63, 79, 83, 87, 88, 97, 99, 100, 101, 102 e 105. Itens Cancelados: 17 e 22. Itens Desertos: 110, 111, 112 e 113. Recife, 11 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 007/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de ração de animais - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de fevereiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 11  de  fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO N° 006/2010 - REPETIÇÃO - SECRETARIA DE CULTURA- Objeto: Aquisição de Elevador com fornecimento e instalação de elevador do Mamam - Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães da Prefeitura do Recife, localizado na Rua da Aurora nº 265 - Recife- PE. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 25 de fevereiro de 2011 às 10 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da 
4960	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 01 de março de 2011. Mário Peres Costa - Pregoeiro, em exercício.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     INEXIGIBILIDADE  Nº 001/2011  Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para a inscrição no curso de Grandes Inovações nas Compras Governamentais para 2011, através da TREIDE APOIO  EMPRESARIAL LTDA, conforme folha de despacho da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL datada de 09/02/2011, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 002/2011, datado de 28/01/2011. Com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei  nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 11/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação(em exercício). Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura da Cidade do recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para realização de contrato de co-patrocínio com o Instituto Abelardo da Hora - IAH, inscrito no CNPJ sob o nº 06.907.726/0001-99 para execução da exposição 'Amor e Solidariedade - Retrospectiva dos 60 anos da Primeira Exposição do artista plástico pernambucano Abelardo da Hora, na abertura do Parque Dona Lindu que acontecerá no período de 26 de março de 2011 a 30 de junho de 2011, no valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº3201.13.391.1.211.2.0311 - elemento de despesa nº 33.90.39. Resta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação com fulcro no artigo 25 (caput), da Lei Federal nº 8.666/93, Recife, 12 de fevereiro de 2011. Leone Correia - Diretora de Administração Setorial. RATIFICO a inexigibilidade nos termos do artigo 25(caput), da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2011. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 094/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de ferramenta de gestão para processamento via web, de apoio administrativo à atividade de fiscalização e acompanhamento no cumprimento dos contratos, assistindo e subsidiando de informações estruturadas os gestores públicos incumbidos dessa atribuição no âmbito da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 24/02/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 24/02/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de fevereiro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 099/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 25/02/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 25/02/2011 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de fevereiro de 2011. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 069/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 28/02/2011. INÍCIO DA DISPUTA: dia 28/02/2011 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível na Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 11 de fevereiro de 2011. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife.
4961	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   091   DE  11  DE  02    DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2010 - CGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ODACI ALVES DO MONTE, CPF nº 22402209453, matricula nº 31.770-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   092   DE  11   DE  02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2011 - EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, os funcionários ALEXANDRE MONTELBERTO DA ROCHA, matrícula nº 70.945-0, e MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 71.017-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009.     PORTARIA Nº   093   DE  11  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, CPF nº 12617350487, matrícula nº 133-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Escola de Gestão Pública da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   094   DE  11  DE   02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2011 - DP/RECIPREV,  RESOLVE:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a servidora EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 26.556-5, CPF nº 00460389491, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   095   DE  11  DE   02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2011 - CGP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Gabinete do Prefeito, os servidores, MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO, CPF nº 62906909491, matricula nº 79.113-9, e JOÃO PAULO DE MELO RODRIGUES, CPF nº 4200593424, matrícula nº 79.119-6, da Guarda Municipal, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   096   DE  11   DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2011 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, CPF nº 40541983415, matricula nº 566-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   097   DE  11  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002-B/011 - GAB / CGP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os servidores ADILSON RAMOS DA SILVA, CPF nº 44844990487, matrícula nº 24.141-9, e MARCELO SABINO RAMOS LOPES, CPF nº 4563567469, matrícula nº 79.238-9, Guarda Municipal, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   098   DE  11  DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - GAB /SCDUO,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário EDNALDO JOSÉ DE MIRANDA, CPF nº 29857376687, matrícula nº 34.003-8 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   099   DE  11  DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria Habitação para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ARTÊMIS DE ANDRADE PEREIRA, CPF nº 9026959400, matrícula nº 19.828-2, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 03 de janeiro de 2011.     PORTARIA Nº  100  DE  11  DE   02    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2011 - GAB/SECULT,  RESOLVE:  Remover, a pedido, da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor ALCIDÉSIO ALVES DE ASSIS, CPF nº 19419341453, matrícula nº 15.503-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   101   DE  11  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 059/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Cultura, a servidora MAURICEÍA FREITAS BEZERRA TRINDADE, CPF nº 14916401468, matrícula nº 18.992-2, devendo exercer suas funções no Sitio da Trindade, a contar de 09 de fevereiro de 2011. Código de lotação nº 3217 e centro de custo nº320123110.    PORTARIA Nº   102   DE  11  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2011 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Excluir da Portaria nº 200 de 21 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 80 de 22 de julho de 2010, os servidores, MÉDICOS, abaixo relacionados:    LUCIANO CUNHA, CPF nº 10361928491, matrícula nº 13.194-4  EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 07778414520, matrícula nº 19.991-5  LUCIANA MARIA QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, CPF nº 36204714449, matrícula nº 25.939-8  KÁTIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS, CPF nº 59454087400, matrícula nº 36.314-1  PEDRO ANTÔNIO CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 35500395491, matrícula nº 37.596-4  CRISTIANE POLIMENI PIMENTEL, CPF nº 48035270400, matrícula nº 70.722-2  CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA, CPF nº 12601394968, matrícula nº 67.760-8    José Carlos Neves de Andrade  Secretário
4962	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011-GAB/SECULT  O SECRETARIO DE  CULTURA no uso de suas atribuições, através do ofício nº  075 de 09 de fevereiro de 2011.  R E  S O L V E   Delegar poderes ao Assessor Executivo JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SSANTOS, matrícula nº 91.236-8 - CPF   389.859.854-34, RG 2.562.650/SSP-PE, residente à rua Dom Pedro Henrique,40 Apt.  401 Santo Amaro Recife/PE,  para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias.    Recife, 09  de fevereiro de2011.    Renato Lins  Secretário de Cultura.
4963	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº   307  DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2376/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I   ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS, CPF 542.488.094-00, mat. 62.819-1, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 06 de janeiro de 2011, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1742 de 22 de julho de 2009, publicada no DOM nº 84/2009.    PORTARIA Nº   308   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 1872 de 27 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01, de 01 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 1696, de 04 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 112/2010, que trata do mesmo assunto.    PORTARIA Nº   309   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DAEC,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- LUCIANA MARIA DA SILVA,  CPF 167.954.074-20, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação 1414/Centro de Custo 140121830, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01.    02- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA,  CPF 625.336.494-49, mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01.    03- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA,  CPF 456.056.374-87, mat. 32.294-0, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442/Centro de Custo 140121830.    04- REJANE MENDES LINS,  CPF 145.484.374-87, mat. 32.981-5, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/ GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442/Centro de Custo 140121830.    PORTARIA Nº   310   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DASE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA DULCE SALGADO ALVES DA SILVA MAFRA,  CPF 784.806.804-82, mat. 33.332-1, da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415/Centro de Custo 140121070.    02- MÔNICA BARROS DE AQUINO,  CPF 404.843.784-49, mat. 56.786-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790.      PORTARIA Nº   311   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780.    02- CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,  CPF 040.804.594-91, mat. 57.490-7 da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780.    03- LAÍS MELLO LEOPOLDINO CAVALVANTI,  CPF 093.972.134-15, mat. 54.847-5, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780.    04- MARIA ROSANA DOS SANTOS,  CPF 480.435.084-53, mat. 39.012-5, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780.  05- SARA BEZERRA GOMES,  CPF 773.581.804-10, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780.      06- VANESSA NERES DE SOUZA,  CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360.    07- VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA,  CPF 071.873.944-20, mat. 57.350-9, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   312   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta  e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº   313   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    
4964	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	01- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA,  CPF 795.799.494-68, mat. 39.235-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA,  CPF 741.878.134-20, mat. 32.867-5, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais.    04- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    05- KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    06- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO,  CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    07- MAGDA DA SILVA MARANHÃO,  CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    08-MARIA DE FÁTIMA COLAGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    09- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    10- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA,  CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    11- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais.    12- MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES, CPF 783.343.304-72, mat. 61.010-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    13- REGINA DE ARAUJO DA FONSECA,  CPF 504.914.694-53, mat. 61.158-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    14- ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA,  CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   314   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO,  CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- IARA PEREIRA EPIFÂNIO, CPF 426.916.724-68, mat. 67.013-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais.    05- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM,  CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    06- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER,  CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais.    07- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF 024.198.344-45, mat. 41.653-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    08- MARLY SOARES LIMA SALES, CPF 197.319.064-87, mat. 55.774-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    09- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS,  CPF 419.595.744-34, mat. 55.232-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    10- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    11- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    12- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    13- VIVIANE EUGÊNIA FÉLIX DA SILVA,  CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   315   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- CLAÚDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- CLAÚDIA HELENA MOURA FRAGOSO,  CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE,  CPF 124.320.084-72, mat. 66.791-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      04- CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  05- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO,  CPF 767.578.204-63, mat. 39.061-8, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais.      06- JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763.3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    07- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    08- MARÍLIA OLIVEIRA SILVA MARINS,  CPF 962.273.704-87, mat. 39.090-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    09- MARINALVA ALVES NOBREGA, CPF 510.954.674-68, mat. 56.714-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    10- REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 832.471.144-91, mat. 54.360-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    11- VALDETE LEÃO FERREIRA, CPF 128.006.514-15, mat. 57.439-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      12- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA,  CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  PORTARIA Nº   316  DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA,  CPF 166.891.274-00, Professor II, mat. 54.392-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais.    02- NAYANA MARIA DA SILVA,  CPF 519.328.494-91, Professor I, mat. 61.728-9, da DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   317   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pel
4965	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	a Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na DGAAE/Gerência de Serviços de Informação de Dados Escolares, RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ALDA DO AMARAL NEVES,  CPF 055.198.964-53, mat. 57.107-0, da DGAAE/Gerência de Serviços de Informação de Dados Escolares, RPA-01, Código de Lotação 141331/Centro de Custo 140121780.    02- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA,  CPF 027.174.904-00, mat. 40.475-0, da Escola Municipal do Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   318  DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, CPF 824.937.584-04, mat. 41.610-4.    02- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, mat. 44.717-4.    03- GISELLE MARIA DA SILVA, CPF 029.257.044-92, mat. 61.219-6.    04- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA,  CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1.    05- VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA LIMA,  CPF 622.787.114-15, mat. 55.740-4.      PORTARIA Nº   319   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, RPA-01, Código de Lotação 141341 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    01- FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0.    02- NELMA BARBOSA DURVAL, CPF 388.818.294-87, mat. 55.591-3.    PORTARIA Nº   320  DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAS,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, CPF 103.485.064-49, mat. 52.267-3, da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA-01, Código de Lotação 1418 e Centro de Custo 140120360, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   321   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGTEC,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SARA VASCONCELOS, CPF 684.768.414-34, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, RPA-01, Código de Lotação 14125 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   322   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGEFD,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS,  CPF 456.290.804-15, Prof. I, mat. 32.566-1, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO,  CPF 461.616.274-34, Prof. I, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- JOSÉ RAMOS DA SILVA,  CPF 183.189.084-49, Prof. II,  mat. 55.919-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais.    04- MARCIA MARIA DEL GUERRA,  CPF 003.723.758-63, Prof. I, mat. 40.385-9, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    05- MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO,  CPF 020.858.034-40, Prof. I, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    06- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE,  CPF 487.194.714-91, Prof. II, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais.    07- PATRICIA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES,  CPF 456.325.534-34, Prof. II, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   323   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGEFD,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- CARMÉM DOLORES DE SOUZA REIS, CPF 031.555.684-61, Prof. I, mat. 44.866-3, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA,  CPF 824.560.204-30, Prof. I, mat. 62.7
4966	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	60-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- IRIS OLIVEIRA DA SILVA,  CPF 128.524.224-68, Prof. I, mat. 32.707-6, da DGEFD/GEI/Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, Prof. II,  mat. 38.983-8, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais.    05- JANAINA GOMES DE SOUSA, CPF 881.830.844-00, Prof. I,  mat. 60.993-0, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    06- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA,  CPF 038.456.934-01, Prof. I, mat. 62.728-6, do CMEI Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    07- MARCO AURELIO JARDIM, CPF 375.528.994-68, Prof. I, mat. 55.508-6, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384/Centro de Custo 140121790, 70 (setenta) horas-aula mensais.    08- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES,  CPF 166.735.494-91, Prof. I, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    09- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR,  CPF 295.701.664-87, Prof. I, mat. 54.495-8, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   324   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGEFD,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de 1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    02- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA,  CPF 449.619.444-91, mat. 65.121-8, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    03- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS,  CPF 573.370.044-00, mat. 32.918-9, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    04- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 694.163.704-87, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.    05- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    06- KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   325   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGEFD,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de 3º  e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, CPF 102.854.404-97, Prof. II, mat. 56.724-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais.    02- VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA,  CPF 231.714.724-49, Prof. I, mat. 54.422-6, da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   326   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGEFD,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3.    02-  VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, mat. 62.664-3.    PORTARIA Nº   327  DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGEFD,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, CPF 360.982.484-00, Prof. I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780.    02- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO,  CPF 172.218.384-53, Prof. II, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   328   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DIGP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, o exercício em Função Técnico-Pedagógica no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- CÁTIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, CPF 610.010.907-72, mat. 41.269-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  02-  GISELLE DE SOUZA PINTO CA
4967	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	LABRIA, CPF 836.167.304-06, mat. 36.140-7, 90 (noventa) horas-aula mensais.    03- MARIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF 179.764.304-59, mat. 37.376-0, 90 (noventa) horas-aula mensais.    04-  VÂNIA MENDES GONÇALVES, CPF 141.755.684-68, mat. 56.952-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   329   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DIGP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ANA PAULA PARÍSIO DE BARROS, CPF 342.664.964-00, mat. 54.225-7, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751/Centro de Custo 140120360.    02- JANAINA FREITAS MONTEIRO,  CPF 026.292.134-04, mat. 66.674-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780.    03- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CPF 078.118.884-91, mat. 54.228-0, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175/Centro de Custo 140120360.    04- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751/Centro de Custo 140120360.    PORTARIA Nº   330   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DIGP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ANA CLAÚDIA VASCONCELOS DANTAS, CPF 479.047.204-34, mat. 57.128-6.    02- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, CPF 398.605.074-49, mat. 56.825-0.    03-  RUTE ALVES DE ALMEIDA, CPF 325.206.464-20, mat. 38.369-6.    PORTARIA Nº   331   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DIGP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAIS SOBRAL, CPF 030.466.284-47, mat. 56.921-8.    02- MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE, CPF 191.467.524-04, mat. 56.678-8.    03-  WANDILMA ARAÚJO BURGO, CPF 299.110.604-20, mat. 55.117-1.    PORTARIA Nº   332   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DIGP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica na DIGP/Gerência de Dados Funcionais, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- FLAVIA FERNANDA RÉGIS DE LIMA ROCHA, CPF 555.153.634-34, Prof. I, mat. 34.105-3, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751/Centro de Custo 140120360, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- LELÍDIO ARAÚJO MIRANDA,  CPF 101.526.285-68, Prof. II, mat. 56.715-8, da DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173/Centro de Custo 140120360, 70 (setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   333   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no quadro da DGTEC,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- MÁRCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, Prof. I, mat. 62.673-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI, CPF 325.433.014-53, Prof. II, mat. 54.720-6, 100 (cem) horas-aula mensais.    03- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, CPF 449.521.474-87, Prof. I, mat. 57.198-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, Prof. II,  mat. 55.905-8, 70 (setenta) horas-aula mensais.    05- VERA LUCIA CAVALCANTI, CPF 842.049.588-34, Prof. I, mat. 61.607-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    06- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE,  CPF 459.316.824-49, Prof. II, mat. 54.521-8, 70 (setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   334   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no quadro da DGTEC,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:  01- CID JOSÉ ESPINDOLA, CPF 153.030.394-04, Prof. II, mat. 57.473-0, 70 (setenta) horas-aula mensais.    02- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, CPF 624.587.014-34, Prof. I,  mat. 32.438-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    03- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, CPF 848.035.684-72, Prof. I, mat. 41.582-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   335   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista
4968	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	 o Ofício s/nº de 13.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF 843.978.534-87, mat. 62.552-2, na Escola Municipal Dina de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, a contar de 31 de dezembro de 2010.  O Professor supramencionado se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - SEDUC, conforme Portaria nº 1404, de 29 de abril de 2010, publicado no DOM nº 48/2010.    PORTARIA Nº   336   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 276/20.12.2010 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 11 de dezembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I SUELY MARIA DA SILVA LINS, CPF 463.040.704-97, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1863 de 20 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 140/2010.    PORTARIA Nº   337   DE   07   DE   FEVEREIRO   DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da DGAAE,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, Prof. I, mat. 61.844-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    02- MARLY VELOSO DA SILVA,  CPF 113.476.004-34, Prof. II,  mat. 54.382-2, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais.    03- NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO,  CPF 021.171.484-41, Prof. I, mat. 66.762-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    04- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, Prof. I, mat. 60.994-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   338    DE   09    DE   FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito as Portarias abaixo relacionadas, tendo em vista a duplicidade das mesmas referente à readaptação dos servidores:  Portaria nº 81 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora FÁTIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF nº 667.013.254-91, mat. 32.915-5.    Portaria nº 82 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF nº 447.948.944-49, mat. 62.686-3.  Portaria nº 83 de 14 de janeiro de 2011, referente o servidor LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR, CPF nº 897.785.478-34 mat. 57.131-0.    Portaria nº 84 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 339.925.683-34, mat. 41.573-4 e 62.677-2.    Portaria nº 85 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 361.512.624-68, mat. 54.635-8.    Portaria nº 108 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora BARRETO RODRIGUES CAMPELO, CPF 921.743.104-49, mat. 41.641-5.    PORTARIA Nº   339   DE   09  DE    FEVEREIRO    DE  2011.  A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 atendendo o ofício nº 03/2011 do Conselho Municipal de Educação,  R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil    1- Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga (Escola Tia Edna), sito Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170 Iputinga, Inscrição nº P.020.072, Parecer nº 050/2010.    2- Escolinha Arte e Manha, Sito Rua Magnólia, 120, Barro, Inscrição nº P.020.071, Parecer nº 048/10.    3- Colégio Visão, Sito Av. Dr. José Rufino, 241, Estância, Inscrição nº P.020.066, Parecer nº 054/10    4- Educandário Infância feliz, sito Rua Alto da Bica, 16 Passarinho, Inscrição nº P.010.041, Parecer nº 032/10    PORTARIA Nº   340   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da SEEL/Gabinete,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEEL/Gabinete, RPA-01, no período de  01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- GILDA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 298.727.234-00, mat. 55.151-6, da SEEL/Gabinete - Assessoria Jurídica, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350.      02- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA,  CPF 368.614.484-00, mat. 55.646-5, da SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350.    03- MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS NG, CPF 166.269.824-00, mat. 55.716-5, da SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350.    04- MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, mat. 39.336-3, da SEEL/Gabinete - Assistência Técnica, RPA-01, Código de Lotação 145/Centro de Custo 140120350.    05- MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1, da SEEL/Gabinete - Conselho Municipal de Educaçao, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350.    06- MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE CAMPOS, CPF 168.399.514-72, mat. 56.810-1, da SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350.    07- VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, CPF 127.506.624-00, mat. 32.719-0, da SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350.      PORTARIA Nº   341   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação no Quadro da SEEL/Gabinete,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF 475.588.654-68, mat. 57.203-9, da SEEL/Gabinete - Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147/Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.  PORTARIA Nº   342   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZE
4969	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	R, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/02.02.2011 da Escola Municipal Magalhães  Bastos, 11/03.02.2011 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e 11/01.02.2011 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- ADRIANE BELCHIOR MENDES, CPF 630.434.834-72, mat. 88.628-0, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, no 2º Ciclo/2º Ano.    2- ALINE LOURENÇO DE SANTANA, CPF 143.719.104-59, mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.     4- KARINA NASCIMENTO SILVA, CPF 031.357.344-12, mat. 88.841-1, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna.     PORTARIA Nº   343   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- DANIELA FREITAS MARANHÃO, CPF 020.051.334-69, mat. 73.893-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 1º Ciclo/2º Ano.     2- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, CPF 499.824.784-00, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, CPF 051.973.964-74, mat. 73.932-2, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, no 2º Ciclo/2º Ano.    PORTARIA Nº   344   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:       1- GIANE FERREIRA DE AGUIAR, CPF 899.146.944-20, mat. 88.412-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo  140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna.     2- KEILA CARLA MORAIS SILVA, CPF 054.929.624-77, mat. 88.715-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, no 1º Ciclo/3º Ano.     3- LUCIA MARIA BANDEIRA, CPF 360.199.684-72, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no 1º Ciclo/1º Ano.    PORTARIA Nº   345   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:     1- ANELYSE FLÁVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/ Centro de Custo  140121780,  no 1º Ciclo/2º Ano.     2- TERESA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal do Pantanal Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579/ Centro de Custo  140121780,  no 2º Ciclo/1º Ano.     PORTARIA Nº   346   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- MARIA LÚCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, CPF 028.089.804-50,  mat. 88.839-2,  da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no 1º Ciclo/3º Ano.     2- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, CPF 217.510.484-20, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no 1º Ciclo/3º Ano.   PORTARIA Nº   347   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/27.01.2011, 18/27.01.2011, 10/31.01.2011 e 09/31.01.2011, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 07 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo  140121780:     1- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no Programa Acelera do Instituto Airton Senna.    2- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, no 1º Ciclo/2º Ano.     3- SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Lojistas do Recif
4970	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	e, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no Programa Se Liga do Instituto Airton Senna.     4- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, CPF 028.037.924-27, mat. 88.509-7, da Escola Municipal Novo Horizonte - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 14115433, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, no Programa Acelera do Instituto Airton Senna.     PORTARIA Nº   348   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011     O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/17.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal País e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, com efeito retroativo ao período de 27  de novembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ROSIANA TEIXEIRA PONTES, mat. 62.602-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   349   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 172/30.12.2010 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF 034.787.904-76, mat. 89.491-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, com efeito retroativo ao período de 03  de novembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ELOISIA CRISTINA SERAFIM, mat. 66.766-8, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   350   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 09/02.02.2011, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, 05/02.02.2011 da Escola Municipal Magalhães Bastos, 14/03.02.2011  da Escola Municipal Hugo Gerdau, 10/03.02.2011  da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, 11/01.02.2011  da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, 13/01.02.2011  da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, 26/02.02.2011 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 14/26.01.2011  da Escola Municipal País e Filhos  e 11/02.02.2011  da Escola Municipal Jardim Mauriceia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011, Centro de Custo 140121780:    01- ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, CPF 111.972.004-44, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA 03, Código de Lotação 14115534.    02- AURELIA BEZERRA, CPF 421.257.904-91, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115323.    03- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, CPF 372.539.994-87,  mat. 61.758-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717.    04- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVORÊDO, CPF 075.355.384-87, mat. 39.261-0,  da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538.     05- MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE, CPF 305.760.914-72, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437.    06- MARLY BEATRIZ AMARAL, CPF 898.793.094-72, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541.     07- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, CPF 028.867.904-00, mat. 54.350-7,  da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542.    08- SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, mat. 32.385-5, da Escola Municipal País e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841.     09- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA 06, Código de Lotação 14115825.    PORTARIA Nº   351   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 06/26.01.2011, da Escola Municipal Nadir Colaço, 08/01.02.2011 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 09/28.01.2011  da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, CIs nº 21, 18/12.01.2011  da Gerência de 1º e 2º  Ciclos de Aprendizagem  e o Ofício nº 06/27.01.2011 da Creche Municipal Dr. Alberico Dornelas, 10/01.02.2011  da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 17/12.01.2011  da Gerência de 1º e 2º  Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF 171.883.184-68, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780.    02- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780.    03- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780.    04- EDVÂNIA FEITOSA SOARES, CPF 899.577.764-87, mat. 65.171-5,  da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780.     05- HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, CPF 880.650.224-72, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA 05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780.    06- - KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, CPF 855.636.414-49, mat. 62.636-6, da Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790.     07- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, CPF 398.907.244-72, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780.    08- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, CPF 547.380.404-72, mat. 57.356-6,  da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780.     PORTARIA Nº   352   DE   09  DE   FEVE
4971	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	REIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 01/06.01.2011, da Escola Municipal Monsenhor Viana, 17/20.01.2011 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 08/11.01.2011  da Escola Municipal Campina do Barreto, 01/16.01.2011  da Escola Municipal Anita Paes Barreto,  04/11.01.2011 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 191/23.12.2010 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 04/14.01.2011 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 09/10.01.2011  da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011/ Centro de Custo 140121780:    01- ALDA DO ESPÍRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, CPF 235.851.964-20, mat. 55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428.    02- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612.      03- JANETE FERREIRA GALVÃO, CPF 530.020.834-53, mat. 55.310-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416.    04- JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1,  da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115412.   05- MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, CPF 448.828.314-49, mat. 38.314-6,  da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720.    06- NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ, CPF 022.921.074-06, mat. 68.874-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629.     07- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3,  da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310.    08- VÂNIA BATISTA DE LIMA LUCENA, CPF 352.011.934-04, mat. 56.781-8, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550.     PORTARIA Nº   353   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 72/23.11.2010, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, 07/01.02.2011 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, 03/20.01.2011  da Escola Municipal Boa Esperança, 06 e 05/28.01.2011  da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,  94/01.11.2011 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes e 05/07.01.2011  da Escola Municipal da Iputinga,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011/Centro de Custo 140121780:  01- ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, CPF 036.928.284-11, mat. 44.736-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, na Escola Municipal Milton de Almeida dos Santos, RPA-06.      02- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06.    03- DANIELA CARLA PIRES PEREIRA, CPF 856.552.284-91, mat. 41.669-2, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso.    04- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05    05- LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, CPF 030.517.524-60, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05.    06- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, CPF 771.667.524-91, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848,  na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06.     07- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, CPF 225.228.594-04, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115717, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04.    PORTARIA Nº   354   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011    O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 12/07.01.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, o Ofício nº 06/03.02.2011, da Creche Municipal Vovô Artur, CI nº 32/24.01.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Ofício nº 15/03.02.2011 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, 03/13.01.2011  da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, 12/03.02.2011  da Escola Municipal dos Remédios,  06/02.02.2011 da Escola Municipal Henfil, a CI nº 19/12.01.2011 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e 235/29.12.2010 da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011:    01- ANDREA MARIA DA SILVA, CPF 833.715.674-00, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03.    02- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01.    03- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780.    04- EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, CPF 128.283.354-53, mat. 53.211-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05.    05- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, CPF 172.660.094-72, mat. 32.421-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06.    06- NEIDE MARQUES DA SILVA, CPF 735.230.624-20, mat. 55.805-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04.     07- NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, CPF 834.488.534-53, mat. 37.520--9,  da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Muni
4972	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	cipal Henfil, RPA-04.    08- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, CPF 742.981.004-72,  mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso.     09- SANDRA DE AMORIM SILVA, CPF 030.394.134-06, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   355   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011                         O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, 1tendo em vista o Ofício  nº 06/31.01.2011  da Escola Municipal de Casa Amarela,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ADEMIR GOMES DE LIMA, CPF 095.041.504-97, mat. 54.681-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   356   DE   09  DE   FEVEREIRO    DE 2011   O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,tendo em vista o Ofício nº 2492/21.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 15/12.01.2011 da Gerência de 1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :       I- Transferir o Professor I CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 61.737-0 da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 30 de dezembro de 2011.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
4973	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	Conselho Municipal de Assistência Social    PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2011  Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência de Assistência Social do Recife - VIII CASR e dá outras providências.   A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em conjunto com  a SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE,  no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CMAS n. 65/10 e considerando a necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS na cidade do Recife, assim como a propositura de diretrizes, visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto nos incisos III, VI e XXIII do artigo 2º da Lei nº 17.538, de 17 de janeiro de 2009,  R E S O L V E M :     Art. 1º Convocar a VIII Conferência de Assistência Social do Recife, com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.    Art. 2º A VIII Conferência de Assistência Social do Recife realizar-se-á nesta Cidade, no período de 20 a 22 de julho de 2011.    Art. 3º A VIII Conferência de Assistência Social do Recife tratará sobre os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.    Art. 4º Para a organização da VIII Conferência de Assistência Social do Recife, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, composta por representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.    Parágrafo único - Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas à Secretaria de Assistência Social.    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de janeiro de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  NIEDJA QUEIROZ  Presidente em exercício do Conselho  Secretária de Assistência Social  Municipal de Assistência Social      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 020/2011 de 09 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido EDUARDO JORGE KOURY XAVIER, mat. 1295-5, CPF: 021.005.424-78, código de lotação 2002, centro de custo 04.1622.0001, do cargo efetivo de Administrador, a contar da data  08 de fevereiro de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
4974	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  03  DE  11  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 23.164,00 (vinte e três mil, cento e sessenta e quatro reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                  23.164,00  TOTAL                                                                         23.164,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       23.164,00  TOTAL                                                                         23.164,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    PORTARIA Nº  013  DE 10 FEVEREIRO DE 2011  O SECRETARIO DE FINANÇAS  no uso  das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo61, V da Lei Orgânica do Município,  CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 15.363/91 e no calendário de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2011 de que tratam  os Editais de Lançamento de 2011 de IPTU, TLP, ISS e Taxas de Licença publicados  no Diário de Pernambuco em 29.01 2011,    CONSIDERANDO  os problemas operacionais ocorridos na EMPREL no dia 10 de fevereiro de 2011, implicando em dificuldades junto aos contribuintes,  R E S O L V E :     I) Considerar prorrogado para o dia 11 de fevereiro de 2011 o vencimento dos tributos municipais previsto anteriormente para o dia 10 de fevereiro de 2011 -     II) Não aplicar nenhum acréscimo legal aos pagamentos efetuados no dia 11 de fevereiro de 2011, cuja data de vencimento foi dia 10 de fevereiro de 2011 -     III) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 10 de fevereiro de 2011.    Recife, 10 de fevereiro de 2011    PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Secretário de Finanças
4975	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Comunicado público	1	COMUNICADO PÚBLICO    O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2010, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101 / 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745/2002, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2011 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com termino programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.    A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 22 de fevereiro de 2011 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3355.8752 -  as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias.     Recife, 10 de fevereiro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças da PCR
4976	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Ordem de serviço	1	SECRETARIA FINANÇAS  ORDEM DE SERVIÇO GFT Nº 002/2011    A GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO necessidade de regulamentação da tramitação de processos fiscais na Gerência,  R E S O L V E:     I - Determinar que o responsável pelo Setor de Coordenação de Processos Fiscais, analisará a necessidade de fiscalização externa para os processos fiscais demandados pelos contribuintes.    II - O coordenador de processos fiscais, analisando o porte do contribuinte e o volume e material a ser fiscalizado, encaminhará à Gerência de Serviços de Planejamento de Ação Fiscal - GSPAF, a relação dos processos com os dados das empresas a serem fiscalizadas.    III - A GSPAF determinará o projeto e preparará junto com a sua assessoria a documentação e material necessário para a fiscalização, que encaminhará para a coordenação do projeto.    IV - O coordenador do projeto deverá protocolar no 'SFIF', na matrícula do auditor, a empresa a ser fiscalizada e lhe entregará o material.  V - O auditor deverá receber o processo no Setor de Coordenação de Processos Fiscais.    VI - Após o termino da fiscalização, o Auditor deverá devolver o processo ao Setor de Coordenação de Processos Fiscais, que efetuará o registro da saída do processo no sistema específico, e o relatório de fiscalização ao coordenador do projeto.    VII - O coordenador do projeto procederá a baixa do processo na relação das empresas distribuídas a cada auditor, e encaminhará o Relatório de Fiscalização à Gerência de Serviços de Programação e Controle de Fiscalização - GSPCF.  VIII - Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de fevereiro de 2011.    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária
4977	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Contabilidade	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA: DEZEMBRO/2010 SOFIN - CT16    CONFIRA ANEXO    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE
4978	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Emprel - extrato	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de 01 (um) Condicionador de ar tipo Split Self  Contaneid.  Fornecedor: BLOCK SAT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA  ELETRÔNICA  LTDA..  Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 20/2010 - Processo Licitatório nº 21/2010.    Contrato DAJ. Nº 026/2010  Empresa: BLOCK SAT SEGURANÇA  E  VIGI ELETRÔNICA LTDA   Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de 01 (um) condicionador de ar tipo Split Self Contaneid    Vigência: 12 (doze) meses.    Sétimo Termo Aditivo ao Contrato DAJ Nº 013/2006.  Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original  com termo inicial em 01 novembro de 2010 e final em 30 de outubro de 2011
4979	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR      RESOLUÇÃO: 003/2010  EMENTA:    Institui a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, gestão 2011-2013 e nomeia os representantes para a comissão.  R E S O L V E :       Art. 1º - Constituir comissão eleitoral composta de conselheiros (as) do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, para conduzir o processo eleitoral.      Art. 2º - A comissão eleitoral fica responsável pela condução de todo o processo de eleição do COMDIR, também pelo julgamento de recursos e de procedimentos durante a eleição e caso omisso no regimento eleitoral.      Art. 3º - Fica nomeado os seguintes conselheiros: Kylvia Karla Soares Martins, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Raquel Gueiros Fernandes de Souza, representante da Coordenação Colegiada do COMDIR e Arlindo Costa Lima, representante da sociedade civil.      Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.      Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 10 de fevereiro de 2011.      Kylvia Karla Soares Martins  Coordenação Colegiada
4980	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	PORTARIA Nº 004 /2011 GAB/SSP/ RECIFE, 10 DE FEVEREIRO DE 2011.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e :   I - Delegar competência ao servidor FERNANDO HENRIQUE FREIRE matricula nº 73.435-4, Gerente Financeiro Orçamentário desta Secretaria, para receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais, nos elementos 3.3.90.30 - Material de consumo e 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica, em substituição ao servidor KENYS BONATTI MAZIERO, matrícula nº 79.291-0.    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de fevereiro de 2011.     JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Secretário de Serviços Públicos
4981	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 018/2011-GAB/SS, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,   R E S O L V E :     Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, relativos ao Projeto Orla.     Art. 2º. Esta Portaria tem efeito retroativo à 01 de janeiro de 2011.    R E T I F I C A Ç Ã O   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 008/2010-GAB/SS, de 26 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 5 de fevereiro de 2011. Assim:  Onde se lê: 'Diretoria de Vigilância Ambiental, desta Secretaria, em substituição do servidor Amaro Fábio de Albuquerque Souza, CPF nº 534.442.645-34, matrícula nº 65.899-7' -   Leia-se: 'Diretoria de Vigilância Ambiental, desta Secretaria, no período de 01 de fevereiro a 2 de março de 2011, em razão do gozo de férias do servidor Amaro Fábio de Albuquerque Souza, CPF nº 534.442.645-34, matrícula nº 65.899-7' -     Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
4982	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2529/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  AUTORIZA  O  SENHOR  VEREADOR  CARLOS GUEIROS  A  SE  AUSENTAR  DO  PAÍS.  Art. 1º - Autoriza  o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, a se ausentar do País,  no período de 23 de fevereiro a 16 de março de 2011, para viajar em caráter cultural à Europa, visitando cidades da França, da Espanha, da Inglaterra e de Portugal, para verificar in loco, os diversos Sistemas Públicos de Transporte de Passageiros, bem como os equipamentos e tipos de combustíveis utilizado nesses países europeus, nos termos do Art. 40, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2011. JURANDIR LIBERAL- Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº 01/2011 da Comissão Executiva.     RESOLUÇÃO Nº 164/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10.128-1, da CTTU, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  165/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar da Função Gratificada de Fiscalização e Controle Interno do Processamento da Folha de Pessoal da Câmara Municipal do Recife a servidora Valéria Leal de Souza, matrícula nº 100.215-5, que estava respondendo interinamente, a partir do dia 31 de janeiro de 2011.    Art. 2º - destituir da Função Gratificada de Fiscalização e Controle Interno do Processamento da folha de Pessoal da Câmara Municipal do Recife o servidor Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 945510.    Art. 3º - Designar o servidor Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5 para, na qualidade de titular, responder pela função Gratificada de Fiscalização e Controle Interno do Processamento da folha de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, a partir do dia 1º de fevereiro de 2011.    Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  166/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03)     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 167/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09/2011, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Alexandre Ferreira Araújo, matrícula nº. 100.001-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto.    Art. 2º Nomear Rosangela Cristina da Silva Araújo, no do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário.     RESOLUÇÃO Nº  168/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 04/2011, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Cristiane Ferreira da Silva,  matrícula nº. 100.366-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Antônia Eliana da Silva Carvalho, matrícula nº. 99.119-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º. Nomear Fernanda Carla Ferreira de Aguiar, no Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Maria do Socorro Lima dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 169/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 009/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Patrícia Viviane de Moraes Coutinho Silva, matrícula nº. 98.617-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval.    Art. 2º. Nomear José Borba de Andrade, no Cargo Comissionado de Assistente or Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 170/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na
4983	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	 reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0010/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Tarcisio de Lima Pereira, matrícula nº. 98.607-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima.    Art. 2º. Nomear Paulo Francisco dos Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 171/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº 004/2011 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Jonara Medeiros Siqueira, matrícula nº. 99.557-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.    Art. 2º. Nomear Angelo Raniere Augusto Ramalho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 172/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar José Gláucio Rosal da Silva, matrícula nº. 100.232-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.077 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear David Rafael Pereira de Paula, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.077 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  173/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Edrise Aires Fragoso Júnior, matrícula nº. 100.223-6, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.020 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Cristiane Marins do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.020   na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº  174/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Daniel Moraes de Miranda Farias, matrícula nº. 98.904-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, Ailton Fernando Marinho, matrícula nº. 100.015-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Ivanildo Rodrigues de Lima, matrícula nº. 100.016-0, do Cargo Comissionado de Assistente  Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Marta Lúcia Batista da Silva, matrícula nº. 98.914-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Rosemberg Adriano Lima, matrícula nº. 98.918-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.  Art. 2º.Nomear Luiz Felipe Câmara de Oliveira Pontes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, João Rafael Câmara de Oliveira Pontes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Paulo Labanca Barata de Moraes, no Cargo Comissionado de Assistente  Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Vlademir Labanca Barata de Moraes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Daniel Moraes de Miranda Farias, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01  na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 175/2011  A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008,   R E S O L V E     Art. 1º - Designar a funcionária ANA CRISTINA DE OLVEIRA, matrícula nº.  100.451-4, como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção do Gabinete da Presidência, classificadas nos elementos 2002-339030 e 2002-339039.    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2011. Gabinete da 1ª Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, em 10 de fevereiro de 2011. Augusto Carreras-1º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 176/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R  E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula n°. 21.961-9, da PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 177/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 
4984	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Severino Ramos Rodrigues, matrícula n°. 10.128-1, da CTTU -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 178/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear Sônia Maria Santos da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.063 e Aluisio Ricardo Oliveira da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.066 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 179/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 05 e 06/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Amaro Maximo dos Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Daniella Bandeira Marques, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 180/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear Izabelma Lúcia Silveira de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.058 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  181/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Ailton Fernando Marinho, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.124 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 182/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n°s 05 e 06/2011, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.614-2 Amaro Maximo dos Santos 150,00  100.613-4 Daniella Bandeira Marques 150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 183/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 09/2011, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz de Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.001-2 Alexandre Ferreira Araújo 97,47 -  100.608-8 Rosangela Cristina da Silva Araújo -  97,47    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 184/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 04/2011, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.366-6 Cristiane Ferreira da Silva 79,61 -  100.609-6 Fernanda Carla Ferreira de Aguiar -  79,61  99.119-8 Antônia Eliana da Silva Carvalho 95,00 -  100.610-0 Maria do Socorro Lima dos Santos -  95,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 185/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 009/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.617-8 Patrícia Viviane de Moraes Coutinho Silva 71,00 -  100.603-7 José Borba de Andrade -  71,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Muni
4985	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	cipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 186/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0010/2011, do Vereador Jadeval de Lima,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.607-0 Tarcisio de Lima Pereira 63,00 -  100.607-0 Paulo Francisco dos Santos -  63,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 187/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 004/2011, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.557-6 Jonara Medeiros Siqueira 45,00 -  100.617-7 Angelo Raniere Augusto Ramalho -  45,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  188/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.904-5 Daniel Moraes de Miranda Farias 126,20 -  100.619-3 Luiz Felipe Câmara de Oliveira Ponte -  126,20  100.015-2 Ailton Fernando Marinho 100,00 -  100.598-7 João Rafael Câmara de Oliveira Pontes -  100,00  100.016-0 Ivanildo Rodrigues de Lima 93,00 -  100.615-0 Paulo Labanca Barata de Moraes -  93,00  98.914-2 Marta Lúcia Batista da Silva 70,00 -  100.618-5 Vlademir Labanca Barata de Moraes -  70,00   98.918-5 Rosemberg Adriano Lima 15,19 -  100.621-5 Daniel Moraes de Miranda Farias   15,19    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
4986	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 009/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Divisão Pessoal, o servidor Sílvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº. 20.896-5, da Sec. de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/PE, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
4987	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2010, referente a fornecimento de passagens aéreas.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Aerotur Serviços de Viagens Ltda. EPP.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PRAZO: 01/01/2011 a 14/04/2011.  PREÇO: R$ 33.334,00 (trinta e três mil e trezentos e trinta e quatro reais). Valor global estimado.  DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2001.3.3.90.33 e 01.01.01.2002.3.3.90.33    RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2007 (nº 9912165539), referente a prestação, pela EBCT, de serviços e de vendas de produtos a Câmara.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PRAZO: 11/01/2011 a 10/01/2012.  PREÇO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Valor global estimado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
4988	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito apresenta ampliação da Assistência Domiciliar	1	O prefeito do Recife, João da Costa, apresentou,ontem (11), no Centro de Saúde Professor Joaquim Cavalcante, nos Torrões, a ampliação do Serviço de Assistência Domiciliar (SAD). A partir de agora, os moradores da Zona Oeste podem contar com o atendimento residencial aos pacientes crônicos, necessitados de cuidados especiais e que não podem deslocar-se até as unidades de saúde.    Segundo João da Costa, os atendimentos domiciliares propiciarão o aumento de 360 leitos hospitalares, capacidade atendida pelo SAD. 'Estamos dando um grande passo no sistema de saúde do Recife. Com o programa, os hospitais terão mais leitos disponíveis e isso é um dos avanços da gestão. Chegamos a um sistema de saúde municipal resolutivo, acolhedor, respeitoso e digno, para uma população que precisa nos momentos mais difíceis, incertos e dolorosos', afirmou o prefeito.    Contando com equipes multidisciplinares, o serviço passa a atender os bairros do Cordeiro, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Zumbi, Engenho do Meio, Torrões, Caxangá, Cidade Universitária e Várzea. Nessas localidades cinco grupos, compostos por médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas e apoio administrativo, prestarão atendimento aos usuários, contando com a utilização das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como de toda sua estrutura, como a UTI móvel. O SAD já está implantado em todos os Distritos Sanitários (DS) da cidade, com exceção do DS VI.   Para o secretário de Saúde, Gustavo Couto, a proposta e ampliação do programa é resultado do compromisso da gestão com a população. 'As pessoas precisam de cuidado e atenção especial no atendimento. Não é fácil ter em casa um parente com uma doença crônica. Com este trabalho levamos para dentro das casas o profissionalismo, envolvido em um caráter de dignidade, acolhimento e a humanização necessária', enfatizou.
4989	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa lança plano de mobilidade do Recife	1	Promover a alimentação do Sistema Estrutural Integrado (SEI) e reduzir as situações de isolamentos da população, dando acesso aos serviços de saúde, educação, lazer e oportunidades de trabalho e renda. Esses são os principais objetivos do Primeiro Plano de Mobilidade do Recife, que foi apresentado pelo prefeito João da Costa, na última quinta-feira (10), na Prefeitura do Recife.  Desenvolvido pelo Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira, o estudo valoriza a interação dos deslocamentos de pessoas e bens, a partir da melhoria na infraestrutura da malha viária recifense. 'O grande crescimento de frota de transporte individual tem limitado a mobilidade nas grandes cidades brasileiras, inclusive no Recife, que é o sexto maior crescimento do número de carros do país. Com o plano, estamos nos antecipando às necessidades urbanísticas, pensando no futuro do município', disse o prefeito João da Costa.   Ainda de acordo com o gestor municipal, este é apenas o primeiro passo. 'Este ponto de partida é fundamental para criar um roteiro de instrumento, maturidade e estruturação do sistema. A partir da elaboração dessas propostas, o Recife conta com um planejamento estratégico', ressaltou.  De acordo com os estudos realizados, cerca de 95% do transporte público de passageiros da Região Metropolitana, circula nos limites da cidade. A proposta é que o sistema de deslocamento seja reestruturado, a fim de integrar os diversos modais (carros, ônibus, metrô, bicicleta, barco), proporcionando o acesso democrático ao espaço urbano de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.   Assim, o Plano de Mobilidade prioriza a implementação de sistemas de transportes coletivos de qualidade para melhorar o deslocamento dos cidadãos. 'Na prática, a idéia é pegar as pessoas o mais próximo possível das residências e levá-las para os corredores do sistema estrutural integrado que, na maioria das vezes, estão concentrados no centro da cidade, os pontos de conexão', explicou o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler.
4990	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito apresenta ampliação da Assistência Domiciliar	1	A Prefeitura do Recife deu início na última quinta-feira (10), às eliminatórias do Concurso de Passistas 2011. O evento aconteceu no Pátio de São Pedro. O concurso conta com sete categorias de passistas. São elas: folião, pré-mirim, mirim, infantil, juvenil, adulto e master.   O prêmio mínimo é de R$ 100 na categoria pré-mirim e o máximo de R$ 1 mil para os adultos. O total das premiações chega a R$13.300, distribuídos de acordo com cada categoria. Cada candidato tem dois minutos para realizar sua apresentação e se vestir com indumentária característica do Carnaval. As performances são julgadas por cinco jurados que atribuem notas de 01 a 10 para coreografia e desenvoltura. No primeiro item são observados a diversidade de passos, continuidade e harmonia entre o passista e a música. Já o segundo, leva em conta a graciosidade, postura e empolgação do candidato.  Os vencedores que não forem congratulados com a premiação em dinheiro, receberão troféus e se apresentam durante o Carnaval em diversos polos culturais da cidade.
4991	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Título	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, na última quinta-feira (10), do presidente do Clube de Máscaras Galo da Madrugada, Rômulo Meneses, a comenda Galo de Ouro. O título é concedido pela agremiação às personalidades que tiveram importância na história do bloco carnavalesco em seus 33 anos de existência.   'É muito gratificante poder receber o Galo de Ouro, um título da maior agremiação do Carnaval do Recife, um reconhecimento do Galo pelo nosso trabalho e também o nosso reconhecimento do papel cultural que o Galo tem hoje para o turismo da cidade do Recife', disse o prefeito.
4992	2011	20	2011-02-12T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Concurso de passistas inicia eliminatórias	1	A Prefeitura do Recife deu início na última quinta-feira (10), às eliminatórias do Concurso de Passistas 2011. O evento aconteceu no Pátio de São Pedro. O concurso conta com sete categorias de passistas. São elas: folião, pré-mirim, mirim, infantil, juvenil, adulto e master.   O prêmio mínimo é de R$ 100 na categoria pré-mirim e o máximo de R$ 1 mil para os adultos. O total das premiações chega a R$13.300, distribuídos de acordo com cada categoria. Cada candidato tem dois minutos para realizar sua apresentação e se vestir com indumentária característica do Carnaval. As performances são julgadas por cinco jurados que atribuem notas de 01 a 10 para coreografia e desenvoltura. No primeiro item são observados a diversidade de passos, continuidade e harmonia entre o passista e a música. Já o segundo, leva em conta a graciosidade, postura e empolgação do candidato.  Os vencedores que não forem congratulados com a premiação em dinheiro, receberão troféus e se apresentam durante o Carnaval em diversos polos culturais da cidade.
4993	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   244   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, SEVERINO JOSÉ ZAMORANO SAMICO, CPF nº 50154826472, matrícula nº 74.016-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Secretaria Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 23134 e Centro de Custo nº 201123010121000300.    PORTARIA Nº   245   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA, CPF nº 48746681434, matrícula nº 66.934-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto Pascoal, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 1411545 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº   246   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2011 - SANEAR,   R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, CPF nº 42886031453, matrícula nº 207-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e NOMEÁ-LA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   247  DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LENIRA CELESTINO DE ANDRADE FERRÃO, CPF nº 88999084434, matrícula nº 89.821-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 2013 e Centro de Custo nº 20012191.    PORTARIA Nº   248   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EDSON FIRMINO DA SILVA, CPF nº 43521274420, matrícula nº 87.598-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 204 e Centro de Custo nº 200121910.    PORTARIA Nº   249   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2011 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXANDRA VILAÇA DE FARIAS, CPF nº 97491885491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Secretaria Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 23134 e Centro de Custo nº 201123010121000300.    PORTARIA Nº   250   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2011 - SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, CPF nº 48725927434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data de publicação.    PORTARIA Nº   251   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 15941/1994 de 24 de agosto de 1994, que trata da Função Gratificada de Secretário de Escola, tendo em vista o contido no Ofício nº 80/2011-01-26 SEEL,  R E S O L V E:  Nomear os Servidores discriminados abaixo para exercer a Função Gratificada de Secretário Escolar das Unidades Educacionais do Recife, Centro de Custo nº 140121780, a de 25 de janeiro de 2010.    RPA ESCOLA MUNICIPAL CÓD. DE LOTAÇÃO SERVIDOR MATRICULA CPF  02 Antonio Heraclio do Rego 14115411 Adalvaro Tavares Pessoa 72.791-0 018.772.044-47  03 Irmã Terezinha Batista 14115422 Adriana Aparecida de Souza 72.646-0 987.716.044-72  06 Professora Sônia M. de A. Souza 14115858 Alexandre Pereira da Silva Lima 72.704-5 011.653.144-44  03 Cecília Meireles 1411558 Ana Elisabete Oliveira Clemente 72.687-6 733.230.714-68  03 Guabiraba 14115514 Andrerson Carlos G. de Oliveira 72.807-5 052.430.264-25  03 Poeta Joaquim Cardozo  14115541 Antonio Patricio M. de Barros 72.835-2 042.925.214-50  03 Deputado Fernando Sampaio 14115517 Cecília Tenório da Silva  72.860-6 043.182.454-11  05 Manoel Rolim 14115722 David Silva Cordeiro  72.684-2 058.099.614-01  02 Mário Melo 14115427 Denise da Silva Campos  72.722-7 030.055.674-86  03 Nadir Colaço 14115536 Edjane Maria da Silva  72.573-6 866.805.954-87  04 Beberibe 14115418 Edvania Maria Pereira  72.663-7 030.616.264-41  05 Padre José Mathias Delgado 14115726 Érica Cristina Portela Dantas 72.551-6 043.963.774-01  02 Paulo VI 14115436 Fábio Ferreira da Silva  72.861-0 050.060.014-70  06 Engenheiro Guilherme Diniz 14115818 Flávio Alves de Luna  72.827-6 388.210.444-91  04 Engenho do Meio 14115619 Gustavo Costa da Silva  72.831-4 950.207.134-49  03 Santa Maria Goretti 14115552 Iury Andrade Costa de Souza 72.818-5 045.540.824-66  06 Beato Eugênio Mazenod 1411587 José Marcio Ferreira Costa 72.505-7 046.040.114-94  01 Coque 1411535 José Rodrigues Batista da Silva 72.667-5 053.401.184-52  04 Diná de Oliveira 14115612 Lenina Figueiredo de Oliveiro 72.692-9 066.067.824-14  03 Professor Júlio de Oliveira 14115852 Lisiane Rodrigues de M.Pereira 72.866-3 035.179.304-66  06 Professor Florestan Fernandes 14115849 Luciano da Silva Santos   72.504-2 047.705.614-82  06 Vila Sésamo 14115868 Marcos Aurélio S. do Nascimento 72.744-7 024.043.054-92  04 Vila Santa Luzia 14115629 Paulo Abrahão Lins Campos 72.595-6 039.452.724-08  05 Hugo Gerdau 14115717 Rosane Maria Eloi de Santana 72.879-2 768.041.434-34  03 Doutor Caeté 14115523 Severino do Ramo Pimentel 72.701-1 621.245.874-04  04 Darcy Ribeiro 14115611 Sylvia Cristina F. Boudoux 73.634-5 010.620.524-20  04 Creusa de Freitas Cavalcanti 1411566 Thiago Valença de Melo  72.770-5 034.503.594-10  03 Marluce Santiago da Silva 14115532 Tiago Luiz Ferreira de Souza 72.519-0 068.916.604-00  02 Poeta Solano Trindade 141144107 Tubal Ricardo Castim Freire 55.449-6 480.487.474-72  06 Vila Operária do Recife 14115867 Valmira da Rocha Oliveira 55.931-6 318.788.734-15    PORTARIA Nº   252  DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MAURICEIA FREITAS BEZERRA TRINDADE, CPF nº 14916401468, matrícula nº 18.992-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Serviços de Contrato de Locação, símbolo 'FG1', do Sitio da Trindade, da Secretaria de Cultura, a contar da data publicação. Código de lotação nº 32172 e centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº   253   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 007/2011 - GSF e nº 019/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, JANINE PIMENTEL COENTRO,
4994	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	 CPF nº 39147867434, matrícula nº 23.860-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerencia de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, matrícula nº 37.256-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   254   DE  09   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 175/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP a servidora MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, Matrícula nº 18.504-7, CPF nº 267.688.524-34, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 3 de fevereiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O  Nas Portarias de nos 234 a 243 de 07 de fevereiro de 2011 do Sr. Prefeito, publicadas no Diário Oficial nº 018 de 08 de fevereiro de 2011,  Onde se lê: 'Portarias nos 234 a 243 de 07 de janeiro de 2011'  Leia-se: 'Portarias de nos 234 a 243 de 07 de fevereiro de 2011'
4995	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-EPP/(01) com valor global de R$ 16.500,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 09 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    AVISO DE RETIFICAÇÃO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização -  aparelhos de telecomunicações e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), recipientes térmicos, potes plásticos -  com 34 Lotes (378 itens), pelo período de 12 meses. Na Publicação do Aviso publicado no Jornal DIÁRIO DE PERNAMBUCO do dia 05 de fevereiro de 2011, referente ao Processo acima identificado: ONDE SE LÊ: Recife, 04 de fevereiro de 2010 -  LEIA-SE: Recife, 04 de fevereiro de 2011. Na Publicação do Aviso publicado no Jornal DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE do dia 05 de fevereiro de 2011, referente ao Processo acima identificado: ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico n° 001/2011-CPLM -  LEIA-SE: Pregão Presencial n° 001/2011-CPLM. Recife, 09 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 001/2011  RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Avenida Rua Álvares de Azevedo, nº 100 - Santo Amaro, Recife/PE, de propriedade da Empresa Produtiva Saúde Ocupacional Ltda, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), destinado a abrigar a Casa do Meio do Caminho Prof. Luiz Cerqueira da  Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais.Gustavo de Azevedo CoutoSecretário     Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 02/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 02/2011, para fins de contratação da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME., CNPJ nº 05.890.335/0001-46, visando à prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural em garrafões plásticos, transparentes, retornáveis, com capacidade para 20 litros no quantitativo de 45.000 unidades para atender a necessidade de consumo da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, ao preço total de R$ 87.750,00 (oitenta e sete mil setecentos e cinqüenta reais). Recife, 08 de fevereiro de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Gustavo de Azevedo CoutoSecretario    R E T I F I C A Ç Ã O  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais resolve retificar o Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 013, de 27 de janeiro de 2011, referente à contratação da empresa Serv Imagem Nordeste Assistência Técnica Ltda, Assim:   Onde se lê: 'Gustavo de Azevedo Couto Secretario de Saúde'   Leia-se: 'Tiago Feitosa Secretário de Saúde em exercício ''  Gustavo de Azevedo CoutoSecretário de Saúde     Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 03/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 03/2011, para fins de contratação da empresa SILTRAN LOCAÇÕES LTDA., CNPJ nº 04.866.557/0001-60, visando à prestação dos serviços de locação de 05 (cinco) veículos tipo caminhão, para atender a necessidade da Rede Municipal da Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, ao preço total de R$ 762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil). Recife, 09 de fevereiro de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais Gustavo de Azevedo Couto Secretário    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 04/2011  RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 04/2011, para fins de contratação da empresa LÍDER SISTEMAS, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. visando à prestação de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, controle de suprimento individual, controle de combustível e peças de veículos  e controle de protocolo eletrônico, instalados, e em funcionamento em diversas Unidades de Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, ao preço total de R$ 74.587,50. Recife, 09 de fevereiro de 2011. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Gustavo de Azevedo Couto Secretário    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: plano Técnico de Trabalho Social - PTTS, da obra de contenção de encostas, escadarias e drenagem para a Rua Guilherme Almeida / Rua Professora Maria Lúcia Sales Neves - UR 10 e obra de contenção e drenagem para as ruas: Rua Vasco da Gama - Trav. Arari / 1ª Trav. ABC, nos 1138 à 1108 - Vasco da Gama e Rua Flávio Guerra, Córrego do Jenipapo, nesta cidade. VENCEDORA: IEDES - Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapas do sistema viário da Via Mangue -  e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além da construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito, RPA 06, M.R. 6.1 - Boa Viagem e Pina, nesta cidade. INABILITADAS: Consórcio Constran - Egesa. -  Construbase Engenharia Ltda. -  e, Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. -  As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 18/02/2011 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 09 de fevereiro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2011, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da   THORPE & CHARLEGRE LTDA, para a
4996	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	presentação da Orquestra Frevo Brasil, nos dias 24, 25, 26, 27, 28/02, 01, 02, 03, 04 e 05/03/2011, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre  e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante o Carnaval/2011, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Secretário de Turismo em Exercício.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2011,  nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação das empresas abaixo, que irão se apresentar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, cuja despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39.    - Empresa Associação Musical Som Brasil Banda Show    CNPJ nº 12.587.937/0001-94   Tipo de Serviço: Apresentação da Orquestra Som Brasil Banda Show    Dias: 25, 27/02, 04 e 05/03/2011 - duas apresentações.    Quantidade: 05    Valor por apresentação R$ 950,00    Valor Total R$ 4.750,00    - Empresa Maia Produções Terceirização e Locação Ltda-ME    CNPJ nº 12.759.367/0001-72    Tipo de Serviço: Apresentação da Orquestra Maia    Dias:  25,27/02, 02, 04/03/2011     Quantidade: 04    Valor por apresentação R$ 950,00    Valor Total R$ 3.800,00    - Empresa LN Produções Ltda-ME    CNPJ nº 11.495.810/0001-82    Tipo de Serviço: Apresentação da Orquestra Só Mulheres    Dias: 26/02, 03/03 e 04/03/2011    Quantidade: 03    Valor por apresentação R$ 950,00    Valor Total R$ 2.850,00    - Empresa Sociedade dos Forrozeiros pé de Serra e AI Sofops    CNPJ nº 08.584.386/0001-38    Tipo de Serviço: Apresentação da Cia de Dança Fênix    Dias: 24, 26, 28/02, 01, 03, 04 e 05/03/2011    Quantidade: 07    Valor por apresentação R$ 350,00    Valor Total R$ 2.450,00  - Empresa Grupo de Danças Folclóricas Raízes    CNPJ nº 12.857.355/0001-80    Tipo de Serviço: Apresentação do Grupo de Dança Raízes    Dias:  24, 25, 27/02, 01, 02, 04 e 05/03/2011    Quantidade: 07    Valor por apresentação R$ 350,00    Valor Total R$ 2.450,00  - Empresa BPR Produções Artísticas Ltda    CNPJ nº 11.564.516/0001-85    Tipo de Serviço: Apresentação do Balé Popular do Recife    Dias:  24, 26, 27/02, 01, 03, 04 e 05/03/2011    Quantidade: 07    Valor por apresentação R$ 350,00    Valor Total R$ 2.450,00  - Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda    CNPJ nº 10.625.398/0001-05   Tipo de Serviço: Apresentação da Companhia Pé Nabuco    Dias: 25, 26, 28/02, 02, 03, 04, e 05/03/2011    Quantidade: 07    Valor por apresentação R$ 350,00    Valor Total R$ 2.450,00  - Empresa TK Serviços  Ltda    CNPJ nº 06.174.400/0001-08   Tipo de Serviço: Apresentação do Balé Fátima Freitas    Dias:  25, 27, 28/02, 02, 04 e 05/03/2011    Quantidade: 06    Valor por apresentação R$ 350,00    Valor Total R$ 2.100,00  Recife, 04 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Secretário de Turismo em Exercicio.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2011, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da   ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, para apresentação da Orquestra Harmonia, nos dias 24,26,28/02 e 01,03 e 05/03/2011 e da Orquestra Tangarás, nos dias 24,28/02 e 01,02,04 e 05/03/2011, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre  e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante o Carnaval/2011, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Secretário de Turismo em Exercício.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2011  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2011,  nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 24/02 a 05/03/2011, durante a realização do Carnaval/2011, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.862, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de fevereiro de 2011. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Secretário de Turismo em Exercício.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 05/2011, para a contratação direta das empresas EDITORA GLOBO S.A, para fornecimento de 42 (quarenta e duas) assinaturas da revista Época pelo período de 02 (dois) anos pelo valor total de R$ 19.437,60 (dezenove mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), e EDITORA ABRIL S.A, para fornecimento de 42 (quarenta e duas) assinaturas da revista Veja pelo período de 02 (dois) anos pelo valor total de R$ 29.399,85 (vinte e nove mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 07 de Fevereiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
4997	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 064 DE   01  DE FEVEREIRO  DE  2011.  O Diretor  Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Deixar de conceder Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor  - GASS I, a servidora, MARIA AUXILIADORA  GOMES DE SOUZA,  matrícula  100198-1, CPF 768.045.854-53, a contar de 22 de  fevereiro de 2011.       PORTARIA Nº 065, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Determinar que, CINARA DE LIMA CAVALCANTI, Diretora do Saúde Recife, matrícula 100.164-7, CPF: 534.669.184-72, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro - RECIFIN e o Fundo Previdenciário - RECIPREV, a contar de 31 de janeiro de 2011.      ANDRE JOSÉ FERREIRA NUNES  Diretor Presidente (em exercício)       PORTARIA Nº   084   DE  09  DE   02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2011 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde - SS, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, a servidora PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, CPF nº 2134173408, matrícula nº 67.645-3, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº   085   DE  09  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - PRESSI,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS, CPF nº 23127562420, matrícula nº 02.289-6 que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 31 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   086   DE  09  DE  02   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2011 - GAB / DPR,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Prefeitura do Recife, o servidor SEVERINO AMARO DIAS, CPF nº 17383188420, matrícula nº 15.273-0 que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   087   DE  09  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2011 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ CLÁUDIO MENEZES, CPF nº 42690161400, matrícula nº 130-9, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   088   DE   09   DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2011 - CSURB,  RESOLVE:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROBERTA GONÇALVES MARIZ, CPF nº 499.687.504-68, matrícula nº 50.009-7, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   089    DE  09  DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 73 de 02 de fevereiro de 2011 publicada no Diário Oficial nº 017 de 05 de fevereiro de 2011, referente ao funcionário OTACÍLIO DE BARROS FALCÃO, CPF nº 235434184491, matrícula nº  2693-0.     PORTARIA Nº   090   DE  09  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2011 - DPR  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE CPF nº 134.440.504-53, matrícula nº 15.444-0  STÉLIO DE BARROS LIRA CPF nº 095.378.484-34, matrícula nº 15.181-0.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário
4998	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011, celebrada em 28.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Espaço Porto Fino Ltda-ME. Objeto: Fornecimento de buffet, coquetéis e refeições preparadas para atender às necessidades da CONTRATANTE, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 01, Buffet Tipo A, o qual a CONTRATADA foi vencedora em conformidade com as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 053/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 051/2010-CP/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 28/01/2011 a 27/01/2012. Valor Global: R$ 852.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011, celebrada em 31.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda-ME. Objeto: Serviços de hospedagem em geral, a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE, quando da realização de eventos e outros, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 063/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 058/2010-CP/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 31/01/2011 a 30/01/2012. Valor Global: R$ 4.190.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais- Elemento de Despesa nº 33.90.39.56 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 09 de fevereiro de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
4999	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 01/2011, nº 02/2011e nº 03/2011, disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br.   OBJETO: Aquisição de material de consumo, para atender ao PROJOVEM.  FORNECEDOR(ES): AMARAL E BEZERRA COMERCIAL LTDA no lote 01, APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA nos lotes 02 e 04 e MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA no lote 03.   VIGÊNCIA: 12(doze) meses.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório: 012/2010, Pregão Eletrônico nº 07/2010
5000	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 015/2011 DE 04  DE FEVEREIRO DE 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Educador Social, de acordo com edital publicado, edição 41 do Diário Oficial do Recife data, 13 de abril de 2010, homologado através da portaria nº 056/2010 de 21 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição 070 de 22 de junho de 2010.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, os classificados abaixo relacionados, a contar da data de publicação desta portaria.  INSCRIC N O M E D O C A N D I D A T O ARG.CLAS ORDEM   1060976 ALEX SANDRE FERREIRA CAMBOIM 80,0000 239  0960241 OZEAS GUEDES BEZERRA 80,0000 240  0575259 ERIKA MACEDO DE SOUZA 80,0000 241  0888389 LEILA GOUVEIA DOS SANTOS 80,0000 242  1063991 JHON ROSS FRANCISCO DOS SANTOS 80,0000 243  1540080 JAYNE TORRES LINS DE SOUSA FREIRE 80,0000 244  0362344 RAQUEL DA SILVA LIMA 80,0000 245  0760587 BARBARA RAQUEL DA SILVA FONSECA 80,0000 246  0152617 LUCIANA MARIA GOMES CARNEIRO 80,0000 247    RAZÃO:PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE:  1496839 LEILA ALVES MUNIZ MOTTA 84,0000 100 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 23 DE AGOSTO DE 2010  1495867 JANAINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALES 82,0000 159  PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 23 DE AGOSTO DE 2010  1309664 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 90,0000 13  PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2010  0919012 MILENA PINHEIRO DA CUNHA 84,0000 106 PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 14 DE SETEMBRO DE 2010  1661546 SAMANTHA DO NASCIMENTO FEITOSA DORTA 92,0000 5  PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 27 DE SETEMBRO DE 2010  0088188 RUTH TAUMATURGO DIAS DE BRITO 84,0000 110  PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 30 DE SETEMBRO DE 2010  0497606 FELIPE LEITE RIBEIRO 84,0000 130   PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2010  0624217 TATIANA MARIA PEREIRA DA SILVA 84,0000 125  PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 08 DE OUTUBRO DE 2010  1297801 ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES 88,0000 32  PEDIDO DE EXONERAÇÃO A CONTAR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010    PORTARIA Nº. 016/2011 de 04 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido VALTER FAUSTINO DE LIMA JUNIOR, mat. 1547-4, CPF: 054.924.604-55, código de lotação 314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data  04 de fevereiro de 2011    PORTARIA Nº. 017/2011 de 07 de fevereiro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Conceder a RENATA ZOVKA DA PAZ, mat. 1220.3, CPF: 010.325.734-90, código de lotação 10 centro de custo 04.0005.0001, Administradora lotada na Assessoria Técnica do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, licença sem vencimento pelo período de 14 de fevereiro de 2011 a 14 de maio de 2011    PORTARIA Nº. 018/2011 de 08 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA, mat. 1381-1, CPF: 030.392.904-95, código de lotação 304, centro de custo 04.1628.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data  10 de fevereiro de 2011.     Niedja Queiroz  Diretora Presidente
5001	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA N°. 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2010  A Secretária de Finanças em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E :   Republicar por incorreção a Portaria nº. 1926 de 30.06.10, no Diário Oficial do Município nº 072 de 01.07.10, no que se refere a servidora TÂNIA CARVALHO DE MENEZES, onde se lê: 18.02.2010: Leia-se: 01.03.2010.    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício    PORTARIA Nº 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2011   A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº ---008/2011 - DP/CTTU  R E S O L V E:  I - Delegar competência à COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU para, no exercício de 2011, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS.  II COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU  deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.      III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.      IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    Recife, 11 de Janeiro de 2011    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças em Exercício      PORTARIA Nº 009 DE 14 DE JANEIRO DE 2011   A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 123 da Lei 15.563/91,      Considerando que ainda estão presentes os requisitos estatuídos no art. 120 e art. 121 da Lei nº 15.563/91 -       Considerando o disposto no art. 126, inciso I, da Lei 15.563/91 -       Considerando a atribuição prevista no Parágrafo Único do art. 9º do decreto n.º 15.950/92.  R E S O L V E :     I- Prorrogar o enquadramento em Regime de Estimativa dos contribuintes que até 31 de dezembro de 2010 já estavam submetidos ao referido regime para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, face ao disposto no art. 120, inciso II, da Lei 15.563/91 -       II- Determinar que o recolhimento do imposto será efetuado mensalmente,  nos termos do art. 126, inciso I da Lei 15.563/91 -       III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no art. 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa -       IV- Fixar como prazo de aplicação do Regime de Estimativa disciplinado por esta Portaria, o período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 -       V- Dispensar da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 9º do Decreto 15.950/92 -       VI- Determinar a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Serviços- DS, para os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa que atenderem aos requisitos previstos no Decreto 20.298/04 -       VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    VIII- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 14 de Janeiro de 2011    Ângela Maria Távora Weber   Secretária de Finanças em Exercício    PORTARIA Nº 010 DE 14 DE JANEIRO DE 2011   A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO a especificidade do projeto Nº 73 - ISS Estimativa, que exige instrumentos especiais de fiscalização -     CONSIDERANDO o instituto da orientação intensiva prevista no art. 150 da Lei Nº 15.563/91, com nova redação dada pela Lei     Nº 17.532/09 -   R E S O L V E:     I - Instituir o regime de orientação intensiva, referente às obrigações principais, acessórias ou ambas, para todos os sujeitos passivos incluídos no Projeto de Ação Fiscal Nº 73 - ISS Estimativa -     II - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/07/2010 a 31/12/2012.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2010.    PORTARIA Nº 011 DE 17 DE JANEIRO DE 2011   PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.  1-RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA-2010 EM MILHARES DE REAIS (veja em anexo)  2-RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-2010 EM  MILHARES DE REAIS (veja em anexo).      PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  ASSESSORIA TÉCNICA      PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000  1 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 2011      CONFIRA ANEXO    2 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -2011      CONFIRA ANEXO    RECIFE, 17 DE JANEIRO DE 2011     ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO    Recife, 17 de janeiro de 2011.    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício    PORTARIA Nº  012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º, do art. 7º do Decreto nº 22.289 de 25 de Setembro de 2006.  R E S O L V E:    I-Ficam atribuídas aos auditores abaixo relacionados, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no percentual de 100%, e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, no período de 01.02.2011 a  31.03.2011, em virtude da reestruturação da Gerência de Controle Interno,   Nome  Matrícula Nº  Adriana de Pádua Barbosa 71.145-6  Deocleciano da Costa Brito Junior 23.557-0  Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9  Marília Rêgo Barros da Fonte 71.410-6  Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9  Renata Vilaça de Queiroz Valença 63.727-9  Renata Walmsley Rodrigues 71.404-9  Roberta Cleide Freire Ferraz  23.550-8  Roberta Aragão Wright 63.718-8    II-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2011.    Recife, 09 de fevereiro de 2011    Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças
5002	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Edital	1	Edital  COMISSÃO DE SINDICÂNCIA       EDITAL Nº 01/2010 - PORTARIA Nº 007 / 2010  De ordem da Srª. Presidente da Comissão de Sindicância, Marta Eugênia Cavalcanti Lima, conforme despacho exarado nos autos do processo de sindicância, instaurado através da portaria de nº 007/2010, do Exmo. Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, em face dos fatos narrados no ofício nº 526/2010 - CODECIR e de acordo com o § 2º do artigo 223 da lei de n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica notificado o servidor Ezequias Silva de Farias, matrícula nº 86.618-0, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil, após a data de publicação deste Edital, no Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 12º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h as 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Sindicância, sob pena de REVELIA. Recife 31 de dezembro de 2010.     Marta Eugênia Cavalcanti Lima  Matrícula nº 54.956-2  Presidente da Comissão de Sindicância
5003	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Contratos	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATOS  Contrato nº 001/2011  EMPRESA: DISLUB COMBUSTÍVEIS  LTDA  Objeto:  Prestação de serviços de abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados.  Valor Global:  R$ 80.329,00 (oitenta mil, trezentos e vinte e nove reais)  Prazo de Vigência: 24/01/2011 até 23/01/2012  Processo:  Pregão Presencial nº 021/2010 - 'Carona' Ata Registro de Preços nº 01/01, EMPREL.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB
5004	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 007/2011-GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Marcelo Soares Kerstenetzky, CPF nº 536.481.614-15, matrícula nº 40.295-8, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Hospital de Pediatria Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, no período de 01 a 30 de março de 2011, em razão do gozo de férias da servidora Cleônio Veras Borba, CPF nº 024.129.104-64, sob a matrícula nº 89.097-2.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 015/2010-GAB/SS, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 902/2010, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, de 18 de outubro de 2010,   R E S O L V E :   Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de Estoque de Medicamentos e Dispositivos Intra Uterino (DIU), ocorrido na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, conforme narrado na CI nº 902/2010, antes referida -     Art. 2º Designar os servidores Ana Izabel Bezerra de Melo, matrícula nº 36.949-1 e Raimundo Roberto F. Júnior, matrícula nº 36.767-8, para comporem a comissão, ficando a primeira indicada encarregada, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    PORTARIA Nº 014/11 - GAB/SS, EM 02 DE FEVEREIRO 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO DO PSF 40 H  Nome      Ordem  Class.  Arg. Class.  RAMILSON ALVES RODRIGUES   9 7,5  VÂNIA ALMEIDA MARINHO   10 7  ANTONIO CHARLES DE OLI VEIRA MELO  11 7  SILVANA MARIA FIGUEIREDO CAVALCANTI  12 6,5  MARCIENE LOPES DE MOURA   13 6  ROGERIO DE SOUZA VASCONCELOS   14 5,5  MARIA EDSALMA WANDERLEI REGO DO AMARAL  15 5,5  ALVARO COSTA JUNIOR    16 5  MANOEL DUARTE NETO    17 5    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de fevereiro de 2011.    ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL  Assessora Executiva    PORTARIA Nº 017/11 - GAB/SS, EM 8 DE FEVEREIRO 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública para o provimento de cargos em comissão, demissíveis 'ad nutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, publicado no Diário Oficial do Município de edição nº 140, de 21 de dezembro de 2010.  R E S O L V E :     Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública para os cargos em comissão, demissíveis 'ad mutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, conforme ANEXO 1 da presente portaria -     Art. 2º Convocar o 1º e 2º colocados (APROVADOS OCUPAM VAGAS) e o 3º colocado (APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS) a comparecerem no dia 14 de fevereiro de 2011, às 9hs, na sede da DGGT, situada à Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE, munidos de CPF e Documento de Identidade, a fim de definição da lotação para o respectivo cargo.  ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA para cargo em comissão 2010.    NOME     INSCR.  Ordem Class.Nota Final  APROVADOS OCUPAM VAGAS  1º Ana Coeli Assmann Varejão  1º  7,3  2º Tereza Cristina Ribeiro da Costa  2º  6,6    NOME     INSCR.  Ordem Class.Nota Final  3º Daniela Hannah Menezes de Lira  3º  6,3  4º Maria Hygina de Carvalho Duarte Fonseca  4º  5,9  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 08 de fevereiro de 2011.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
5005	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa LARINBRAZ COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 01ao 17 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    PREGÃO ELETRÔNICO  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de larvicida.  FORNECEDOR: Empresa MULTIAVE Ltda - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2010. Processo Licitatório nº 058/2010. 13 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Leites Especiais.  FORNECEDOR: Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICINAIS LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 049/2010. Processo Licitatório nº 061/2010. 03 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Leites Especiais.  FORNECEDOR: Empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 049/2010. Processo Licitatório nº 061/2010. 03 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALRES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo Licitatório nº 069/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo Licitatório nº 069/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa CDK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS X LTDA - EPP, vencedora no Item 01 dos Lotes 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo Licitatório nº 069/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    PREGÃO PRESENCIAL  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica.  FORNECEDOR: Empresa LARINBRAZ COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 01ao 17 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2010. Processo Licitatório nº 067/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    PREGÃO ELETRÔNICO  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de larvicida.  FORNECEDOR: Empresa MULTIAVE Ltda - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2010. Processo Licitatório nº 058/2010. 13 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de 
5006	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato	2	Leites Especiais.  FORNECEDOR: Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICINAIS LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 049/2010. Processo Licitatório nº 061/2010. 03 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de Leites Especiais.  FORNECEDOR: Empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 049/2010. Processo Licitatório nº 061/2010. 03 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALRES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo Licitatório nº 069/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA, vencedora no Item 01 dos Lotes 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo Licitatório nº 069/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa CDK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS X LTDA - EPP, vencedora no Item 01 dos Lotes 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 054/2010. Processo Licitatório nº 069/2010. 14 de janeiro de 2010- Tiago Feitosa, Secretário de Saúde em exercício.
5007	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 02/2011 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alterações na designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2011/2012, abaixo relacionadas:  Comissões Permanentes 2011/2012  Legislação e Justiça  Membro Efetivo: Marília Arraes  Membro Efetivo: Alfredo Santana  Membro Efetivo: Múcio Magalhães  Membro Efetivo: Priscila Krause  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Suplente: Jairo Britto  Suplente: Vicente André Gomes  Suplente: Romildo Gomes   Finanças e Orçamento  Membro Efetivo: Carlos Gueiros  Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio  Membro Efetivo: Marcos di Bria   Membro Efetivo: Estéfano Menudo  Suplente: Alexandre Lacerda   Suplente: Rogério de Lucca   Suplente: Aline Mariano   Educação, Cultura, Turismo e Esportes  Membro Efetivo: Antônio Luiz Neto  Membro Efetivo: Sergio Magalhães   Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Suplente: Jadeval de Lima  Suplente: Osmar Ricardo   Redação  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Membro Efetivo: Alfredo Santana  Membro Efetivo: Marcos di Bria  Suplente: Múcio Magalhães  Suplente: Inacio Neto   Desenvolvimento Econômico  Membro Efetivo: Múcio Magalhães  Membro Efetivo: Jairo Britto  Membro Efetivo: Alexandre Lacerda   Suplente: Sérgio Magalhães   Suplente: Luiz Eustáquio   Segurança Pública  Membro Efetivo: Maré Malta   Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari  Membro Efetivo: Almir Fernando   Suplente: Jairo Brito   Suplente: Jadeval de Lima   Meio Ambiente, Transporte e Trânsito  Membro Efetivo: Romildo Gomes  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio   Membro Efetivo: Carlos Gueiros   Suplente: Osmar Ricardo  Suplente: André Ferreira    Ética Parlamentar  Membro Efetivo: Romildo Gomes  Membro Efetivo: Alexandre Lacerda  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Membro Efetivo: Antônio Luiz Neto  Suplente: Liberato Costa Júnior   Suplente: Amaro Cipriano Maguari  Suplente: Priscila Krause   Higiene, Saúde e Bem Estar Social  Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Membro Efetivo: Dra. Vera Lopes  Membro Efetivo: Vicente André Gomes   Suplente: Jadeval de Lima  Suplente: Rogério de Lucca  Obras e Planejamento Urbano  Membro Efetivo: André Ferreira  Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari   Membro Efetivo: Osmar Ricardo   Suplente: Rogério de Lucca  Suplente: Carlos Gueiros  Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente  Membro Efetivo: Aline Mariano  Membro Efetivo: Jadeval de Lima  Membro Efetivo: Marcos di Bria  Suplente: Estefano Menudo  Suplente: Dra. Vera Lopes  Políticas Públicas da Juventude  Membro Efetivo: Inácio Neto  Membro Efetivo: Marília Arraes  Membro Efetivo: Almir Fernando  Suplente: Maré Malta   Suplente: Priscila Krause. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2011 JURANDIR LIBERAL-Presidente.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
5008	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Decreto	1	DECRETO LEGISLATIVO Nº 507/2011  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. João Teodoro da Silva.    Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. João Teodoro da Silva pelo destaque na área Imobiliária.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº 25/2010 do Vereador André Ferreira.
5009	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 129/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº30/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 113/2011, publicada no Diário Oficial nº 17 de 05 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 130/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar os servidores Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR, Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR, Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-2, da URB, Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR, Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR e Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº 131/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº. 3468-1, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 132/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Sônia Maria Ribeiro da Silva, matrícula nº. 100.189-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.061 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 133/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Processo nº 036/2011,   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Márcia Roberta Marques Black, matrícula nº. 99.625-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 134/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Processo nº 037/2011,   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Henrique Black, matrícula nº. 99.357-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 135/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ana Paula de Lima, matrícula nº. 100.415-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Cláudio Andrade Tabosa Júnior, matrícula nº. 100.414-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.    Art. 2º Nomear Maria Amelia Lima Cavendish, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Charles Silva Lins, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 136/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ana Paula Gomes da Silva, matrícula nº. 100.408-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Auxiliar, símbolo EAC-1B, código 02.144 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Jackson Wellington da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Auxiliar, símbolo EAC-1B, código 02.144 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 137/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 02, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Diana Patrícia Lopes Câmara, matrícula nº. 99.648-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.  Art. 2º. Nomear Maria da Conceição Lima Baracho, no Cargo Co
5010	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	missionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 138/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Fellipe Leonardo Penha Fonseca da Silva, matrícula nº. 100.345-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 -  Sandro José Alves de Santana, matrícula nº. 100.301-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-1B, código 02.140 e Guilherme José Arcoverde Agra, matrícula nº. 100.153-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.112 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Divanildo Torres Soares, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.075 -  Cláudio Gomes de Melo, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-1B, código 02.140 e Rosiane Estevão de Paiva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.112 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevererio de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 139/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Roberval Moraes dos Santos, matrícula nº. 100.186-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.063, Jonas Lira de Oliveira Filho, matrícula nº. 100.176-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.066, Oscar Reis Júnior, matrícula nº. 100.181-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.058, Luiz Antônio Oliveira da Silva, matrícula nº. 100.259-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.120, Oscar Benedito da Silva, matrícula nº. 100.206-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.123, Robson Freire do Monte, matrícula nº. 100.207-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.124 e Thomas Wallace Gomes Bezerra, matrícula nº. 100.211-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.122 -  Gustavo Henrique Anastácio da Silva, matrícula nº. 100.200-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.126 e Roberto Rivelino Portela de Oliveira, matrícula nº. 100.214-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.149 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 140/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 13 , do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Paulo César da Silva, matrícula nº. 99.300-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Janaina da Veiga Pessoa Araújo, matrícula n°. 99.301-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear Maria Eduarda Dubeux, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Guilherme Aristoteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Júnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 141/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula n°. 3468-1, EMLURB -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 142/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR, Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR, Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-2, da URB, Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR, Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR e Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 143/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Jorge Vieira de Moura, matrícula n°. 22.517-0, PCR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 31 de dezem
5011	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	bro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 144/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Waldir Monteiro de Lima, matrícula n°. 15.349-4, CMR -  para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02).  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 31 de dezembro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 145/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2011 do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Clébio Marques da Silva, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Marcos José Vila Nova de Souza, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Daniel João da Cunha, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 -  Wellington de Araújo Lima, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Dário Pessoa de Barros, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Carlos Alberto dos Santos, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Rogério Francisco dos Santos, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Karina Simplício da Silva, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Bruna Fernanda Andrade de Oliveira, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Clayton Francisco Alves, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Ozeas Paulo da Silva, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  André José da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Sidney Henrique de Souza, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Fábio Rogério Rodrigues da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Ernandes Vitorino de Souza, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Evandro Henrique da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Edva Vieira Xavier Ramos, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Fernanda Costa de Lima, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  José Audisio Costa, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Silas Henrique da Silva Melo, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Lucia Carmen de Lima, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 -  José Tavares de Melo, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Inaldo Serafim Gomes, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 146/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº. do Vereador Rogério De Lucca,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear José Carlos de Lima, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Flávio Eduardo Revoredo Rabelo Ferreira, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Alberto José Peixoto Guimarães, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Fernando Domingues da Silva, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Sérgio Choze, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Laet Antonio da Silva, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Leonardo Pereira da Silva, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Laurelucia Pereira de Moraes, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Roberto Andrews Adour Correia Lima, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Elizama Nilda Maciel, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Assuero Tavares de Araújo, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Manoel Leite, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Rubem Pereira da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Bernadete Ramos da silva Pinto, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  João Luiz de Miranda Henriques, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  João Seabra, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  André Cavalcanti de Melo para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Ivanildo Antônio da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Dinarte Gomes de Souza, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Jailton Caetano de Lima, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Ubiracy da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 -  Marcio Iris, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Samuel Romulo da Silva Carneiro, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  na Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 147/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, n
5012	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	o uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 008 e 009/2011, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Marcos Pereira de Farias, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Felipe de Medeiros Bione, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Cristiane Maciel Arantes, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - André Luiz Magero Frutuoso dos Anjos, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Inazilma Barros de Oliveira, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Bóris Marques da Trindade Júnior, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Oeiza Karina D`Ávila Lins Torres, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Cristiane Pontes Bezerra Alves, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Geraldo Tomaz do Sacramento, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Gustavo Maciel Jungmann, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Leonardo Lustosa de Avellar, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Pedro Victor Cavalcanti Damasceno, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Ilma Rodrigues de Almeida, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Fernando Bezerra Canuto, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Juliana Françoise Santos Rodrigues de Lima, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Adriano Alberto de Castro Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Djalmir Luiz Lopes da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Andréa Carmen de Oliveira Barbosa, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Ana Feitosa da Silva, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 148/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 03/2011 do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Anna Patrícia Carneiro Paes Barreto, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Marcela Maria Cirelli de Farias, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Mauricio Moura de Arruda Falcão, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 -  Fernando Heriberto Lyra Coelho, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Edson Alves de França, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Erick Luiz Velho Barreto de Araújo, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  José Demétrio Sobrinho, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Leonardo Gundes Santos Cardoso, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Manoel de Barros Dias, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Manuela Leal Novaes, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Aluisio Pinto de Oliveira, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Cláudia Baltar Freire de Almeida, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Cláudia Roméria Leal Brayner Ramgel, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Carlos Eduardo Pereira Lima, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Francisco Gonçalves Guerra Neto, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Fábio Tadeu Barbosa de Oliveira, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Alba Rejane da Silva Barros, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Samira Anis Hamad El Timani, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Rafaela Cabral da Mata, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Ramon Yuri Moraes Ramos, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Anielya Christhiani de Lima Ferreira, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  na Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 149/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/2011, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Justino Araújo Passos, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Nadira Bezerra Borges de Souza, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  José Evaldo Guimarães Botelho Filho, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Francisco Fragoso Albuquerque Neto, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Emanoel Bernardino Chá, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Aldenis Gomes Teixeira, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Maria do Carmo Silva Baptista, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Antônio de Pádua de Barros Cerqueira, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Cleide Virgínia Silva G
5013	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	5	onzagada, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Elba Martins de Medeiros, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Ana Carolina Aquino Souza, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Maria Verônica dos Santos, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Nilson Soares de Sena, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Janaina do Monte Cosme Ferreira, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Jucirana Pereira Lopes, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  João Carlos Duarte, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Maria Lúcia da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Érica Flora do Amaral Guimarães, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 -  Ronaldo Rodrigues de Barros, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Simone Alves de Andrade, para o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  na Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 150/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 02, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara    121,00   -  100.599-5 Maria da Conceição Lima Baracho -  121,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 151/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº001/2011, do Vereador Almir Fernando,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.480-8 José Tavares de Melo 80,00  100.575-8 Inaldo Serafim Gomes 80,00  100.485-9 Silas Henrique da Silva Melo 80,00  100.482-4 Lucia Carmen de Lima 80,00  100.483-2 André José da Silva 80,00  100.487-5 Sidney Henrique de Souza 80,00  100.490-5 Fábio Rogério Rodrigues da Silva 80,00  100.477-8 Ernandes Vitorino de Souza 80,00  100.492-1 Evandro Henrique da Silva 80,00  100.481-6 Edva Vieira Xavier Ramos 80,00  100.576-6 Fernanda Costa de Lima 80,00  100.497-2 José Audisio Costa 80,00  100.489-1 Carlos Alberto dos Santos 90,00  100.478-6 Rogério Francisco dos Santos 90,00  100.496-4 Karina Simplício da Silva 90,00  100.493-0 Bruna Fernanda Andrade de Oliveira 90,00  100.495-6 Clayton Francisco Alves 90,00  100.479-4 Ozeas Paulo da Silva 90,00  100.491-3 Daniel João da Cunha 70,00  100.494-8 Wellington de Araújo Lima 70,00  100.488-3 Dário Pessoa de Barros 102,58    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 152/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Rogério De Lucca,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério De Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.522-7 Marcio Iris 140,00  100.536-7 Samuel Romulo da Silva Carneiro 140,00  100.523-5 Jailton Caetano de Lima 111,00  100.526-0 Ubiracy da Silva 120,00  100.530-8 Manoel Leite 100,00  100.527-8 Rubem Pereira da Silva 110,00  100.529-4 Bernadete Ramos da Silva Pinto 100,00  100.533-2 João Luiz de Miranda Henriques 100,00  100.542-1 João Seabra 90,00  100.535-9 André Cavalcanti de Melo 100,00  100.544-8 Ivanildo Antônio da Silva 100,00  100.537-5 Dinarte Gomes de Souza 100,00  100.532-4 Laet Antônio da Silva 80,00  100.521-9 Leonardo Pereira da Silva 90,00  100.534-0 Laurelucia Pereira de Morais 10,00  100.524-3 Roberto Andrews Adour Correia Lima 80,00  100.528-6 Alberto José Peixoto Guimarães 43,00  100.531-6 Fernando Domingues da Silva 48,00  100.520-0 José Carlos de Lima 40,00  100.519-7 Flávio Eduardo Revoredo Rabelo Ferreira 40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 153/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº010/2011, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.579-0 Ana Feitosa da Silva 3,50  100.580-4 Andréa Carmen de Oliveira Barbosa 9,50  100.581-2 Djalmir Luiz Lopes da Silva 13,40  100.597-9 Juliana Françoise Santos Rodrigues de Lima 54,00  100.600-2 Adriano Alberto de Castro Silva 54,00  100.583-9 Ilma Rodrigues de Almeida 77,50  100.584-7 Pedro Victor Cavalcanti Damasceno 137,00  100.585-5 Leonardo Lustosa de Avellar 137,00  100.586-3 Gustavo Maciel Jungmann 24,70  100.587-1 Geraldo Tomaz do Sacramento 122,50  100.588-0 Cristiane Pontes Bezerra Alves 130,00  100.589-8 Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo 1
5014	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	6	30,30  100.590-1 Oeiza Karina D`Ávila Lins Torres 159,30  100.591-0 Bóris Marques da Trindade Júnior 39,50  100.592-8 Inazilma Barros de Oliveira 10,00  100.593-6 André Luiz Magero Frutuoso dos Anjos 166,30  100.594-4 Cristiane Maciel Arantes 120,00  100.595-2 Felipe de Medeiros Bione 130,00  100.596-0 Marcos Pereira de Farias 105,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 154/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 03/2011, do Vereador Maré Malta,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Maré Malta, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.545-6 Ramon Yuri Moraes Ramos 10,00  100.546-4 Anielya Christhiani de Lima Ferreira 1,00  100.547-2 Rafaela Cabral da Mata 40,00  100.548-0 Aluisio Pinto de Oliveira 80,00  100.549-9 Cláudia Baltar Freire de Almeida 20,00  100.550-2 Cláudia Roméria Leal Brayner Rangel 75,00  100.553-7 Carlos Eduardo Pereira Lima 75,00  100.556-1 Alba Rejane da Silva Barros 110,00  100.557-0 Samira Anis Hamad El Timani 110,00  100.558-8 Edson Alves de França 88,00  100.559-6 Erick Luiz Velho Barreto de Araújo 120,00  100.560-0 José Demétrio Sobrinho 120,00  100.561-8 Leonardo Gundes Santos Cardoso 100,00  100.562-6 Manoel de Barros Dias 120,00  100.563-4 Mauricio Moura de Arruda Falcão 90,00  100.552-9 Fernando Heriberto Lyra Coelho 119,00  100.564-2 Anna Patrícia Carneiro Paes Barreto 130,00  100.565-0 Marcela Maria Cirelli de Farias 129,00  100.551-0 Manuela Leal Novaes 70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 155/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº001/2011, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Atribuir (%)  100.501-4 José Evaldo Guimarães Botelho Filho 171,06  100.502-2 Francisco Fragoso Albuquerque Neto 144,04  100.503-0 Emanoel Bernardino Chá 111,33  100.504-9 Aldenis Gomes Teixeira  90,03  100.505-7 Maria do Carmo Silva Baptista 90,03  100.506-5 Antônio de Pádua de Barros Cerqueira 117,04  100.507-3 Cleide Virgínia Silva Gonzaga 112,53  91.763-0 Elba Martins de Medeiros 103,54  100.509-0 Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira 108,04  100.510-3 Maria Verônica dos Santos 63,57  100.511-1 Nilson Soares de Sena 58,53  100.512-0 Janaina do Monte Cosme Ferreira  63,57  100.515-4 Jucirana Pereira Lopes  107,19  94.122-0 João Carlos Duarte 45,02  100.513-8 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 169,23  100.514-6 Maria Lúcia da Silva 72,00  100.516-2 Érika Flora do Amaral Guimarães 61,83  100.518-9 Simone Alves de Andrade 54,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 156/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 13, do Vereador André Ferreira,  RESOLVE  Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.300-0  Paulo César da Silva    61,00 -  100.605-3  Maria Eduarda Dubeux -  61,00  99.301-8  Janaina de Veiga Pessoa Araújo   87,25 -  100.606-1  Guilherme Aristoteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Júnior - 87,25    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 157/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.855-3 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior    112,00   90,00  100.122-1 Eduardo de Holanda Cavalcanti    110,38   83,00  100.432-8 Manoel Pires Medeiros Neto    39,50   65,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 158/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Processo n°037/2011,     R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome   Cancelar (%)  99.357-3  Henrique Black  150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 159/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Processo n°036/2011,   R E S O L V E       Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome  Cancelar (%)  99.
5015	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	7	625-4 Márcia Roberta Marques Black   150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 160/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30/2011 do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.069-1 Sandra Maria Ferreira Chaves   70,00    -  100.498-0 Izabelle Renata Mota Cavalcanti Silva -    70,00  100.067-5 Ana Paula Barbosa   92,49    -  100.499-9 Jairo Barbosa Valença   -    70,00  100.399-2 Marlon Dantas Ferreira   80,00    85,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 161/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.415-8  Ana Paula de Lima   78,00   100.601-0  Maria Amélia Lima Cavendish   78,00  100.414-0  Cláudio Andrade Tabosa Júnior  70,00   100.602-9  Charles Silva Lins   70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 162/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando n°. 003/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI:  Matrícula  Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.861-3  Maria da Conceição da Rocha e Silva  148,00 64,00  99.863-0  Marcos Antônio da Rocha Gonzalez  240,00  183,00  99.879-6  Reginaldo Leandro de Queiroz  149,00 149,50  99.884-2  José Maurício da Silva   230,00 279,00  100.094-2  Sérgio Augusto Silveira   5,00 -  100.324-0  Jimi Alves Casado   58,00 57,00  100.325-9  Sandro Cesar de Medeiros Cavalcanti  45,00 -  100.371-2  Humberto Pires de Campos Sanchez Garcia 162,00 163,00  100.382-8  Edvan Nicolau da Silva 69,50 233,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 163/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 30/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  99.177-5  Ana Ligia Lira da Silva 70,00  80,00  100.400-0  Severino Ramos Durval Filho 80,10  87,59    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
5016	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 007/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretária, o servidor Jorge Vieira de Moura, matrícula nº. 22.517-0 da PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 008/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R  E S O L V E :   Lotar na Secretária de Coordenação Geral, o servidor Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0 da EMPREL, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
5017	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	C O N V I T E   A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes às Obras sem conclusão na Cidade do Recife.', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 16 de Março de 2011, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 08 de Fevereiro de 2011. Aline Mariano-Vereadora.
5018	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITTIVO AO CONTRATO Nº. 06/2010, referente a serviço de administração do benefício auxílio-alimentação cartão eletrônico.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual  PRAZO: 01/01/2011 a 31/12/2011.  PREÇO: R$ 1.374.699,24 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). Valor global estimado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
5019	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa empossa 200 novos professores	1	O quadro de profissionais da rede municipal de ensino foi ampliado ontem (9), quando foram empossados 200 professores concursados. Realizada no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, a solenidade de posse foi comandada pelo prefeito do Recife, João da Costa.    Os docentes, que foram aprovados no último Concurso para Professor II do 3º e 4º Ciclos, equivalentes às 5ª e 8ª séries do Ensino Fundamental, começam a trabalhar ainda em fevereiro. Com esses, sobe para 750 o número de professores efetivados nos dois anos de gestão, para atender a 123 escolas e mais de 120 mil alunos.  Na ocasião, João da Costa falou da importância do professor para esta gestão. 'Estamos investindo no professor concursado, pois ele permanece anos e, dessa forma, é possível fazer um trabalho contínuo de qualificação. Afinal, a sua missão vai além do ensino em sala de aula. Também cabe ao profissional a formação de cidadãos com perspectivas de uma nova vida econômica, com mais oportunidades de trabalho e renda', disse o prefeito.  Para o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, o desafio da busca pela qualidade e pela valorização do profissional vem sendo posto em prática diariamente. 'Recife é uma das poucas cidades brasileiras que implantou o piso salarial. Realizamos ações de informatização do professorado, através do programa Pernambuco.com, que garante computadores e acesso a internet a todos os docentes -  além do Centro de Formação de Educadores, o melhor do Norte/Nordeste', explicou.   Entre os novos empossados, o clima foi de entusiasmo e otimismo. 'Vamos estar cada vez mais engajados na busca pela educação de qualidade e inovadora', afirmou o professor Caio Dias Tavares, que assinou o livro de posse representando os demais. Entre os dias 14 e 16 deste mês, os mestres passarão por um curso de capacitação no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire para então assumirem as respectivas funções.
5020	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito faz visita ao futuro Parque do Caiara	1	O prefeito do Recife, João da Costa, visitou, ontem (9), o local onde funcionarão o Parque e a Refinaria Multicultural do Caiara, no bairro do Cordeiro. Os empreendimentos fazem parte do projeto 'Capibaribe Melhor', que prevê a criação de dois outros parques, um em Apipucos e outro em Santana. Com a iniciativa, a população passará a contar com mais áreas verdes, de lazer e convivência, que também fomentarão a educação ambiental.   Na visita, o gestor pode verificar o local de instalação dos equipamentos públicos e destacou a importância da implantação dos projetos. 'O Recife tem poucos parques, poucas áreas de convivência, de lazer e para a prática de esportes. Queremos mudar essa característica. Esses locais são fundamentais para a população', disse o prefeito.  Segundo João da Costa, a Prefeitura trabalha intensamente na captação de recursos para que haja investimento nos diversos projetos que visam a melhoria da qualidade de vida da população, como no caso do Parque do Caiara. 'Já utilizamos parte dos recursos advindos da Petrobras, para a implantação da Refinaria Multicultural. Estamos agora levantando novos orçamentos para saber, como conseguir outros recursos', apontou o prefeito.   O parque ficará localizado à margem direita do Rio Capibaribe e foi arquitetado para ser um polo integrador de diversas atividades, que vão desde as caminhadas dos grupos de idosos, que acontecem todas as manhãs, até a realização de campeonatos e torneios esportivos. Serão implantados no local um Centro de Treinamento com dois campos de futebol, pistas de atletismo e de skate e quadras poliesportivas.    O espaço deve contar, ainda, com arquibancadas, vestuários e setor administrativo, bem como serviços de estacionamento e bicicletário. Pista de cooper, deck, caramanchão, parquinho e alameda também serão opções disponíveis ao público.
5021	2011	19	2011-02-10T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Moradores do Barro recebem obras do OP	1	Mais uma obra votada no Orçamento Participativo (OP) foi inaugurada pelo prefeito do Recife, João da Costa, na noite da última terça-feira (8). Desta vez, o ato aconteceu na Rua José Demétrios, no Barro (RPA-5), onde foram realizados os serviços de contenção de encostas, pavimentação e drenagem. As intervenções mobilizaram recursos da ordem de R$ 200.347,04 mil.  A alegria das 280 famílias beneficiadas com a obra era vista nos abraços que eram dados no prefeito João da Costa na chegada ao bairro. 'Essa rua é sonho e esperança na vida das pessoas. O meu compromisso é com os que mais precisam. A minha alegria é poder entregar essas obras que são a razão de um mandato de prefeito que é melhorar a vida das pessoas', afirmou.  Para o presidente da Associação de Moradores do Barro, Joselito Ferreira, que mora na localidade há 44 anos, a realidade se transformou. 'Na metade da via não entrava carro porque tinha uma escadaria no meio. Hoje a gente pode dizer que tem a rua pavimentada, o esgoto não é mais a céu aberto e os moradores podem passar. Com o OP, o povo tem o direito de escolher o que é melhor para sua comunidade. Essa maneira é boa de governar, pois o prefeito governa com a participação popular', afirmou Ferreira.  A obra na Rua José Demétrios foi votada por cerca de 460 pessoas durante plenária do Orçamento Participativo (OP). Os serviços realizados na via integram um pacote com 102 obras eleitas no OP lançado em agosto do ano passado, por João da Costa. Ele é composto de ações de pavimentação, drenagem, contenção e saneamento básico em 42 localidades da cidade, num investimento total de R$ 44,1 milhões. As intervenções aconteceram em mais de 700m² da via. Desse total, 45m² são relativos a serviços de contenção de encostas, 85m de drenagem e, ainda, 677 m² receberam as ações de pavimentação.
5022	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  234  DE 07  DE JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2011 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Nomear, ELYS VIANA IZIDORO, CPF nº 00955164419, matrícula nº 88.903-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 235   DE    07  DE JANEIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, CPF nº 32567855491, matrícula nº 87.854-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 3216 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº  236   DE 07   DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JÚLIO SÉRGIO DE BARROS MAIA, CPF nº 65380282415, matrícula nº 89.616-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Pátio de São Pedro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 32165 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº  237  DE  07   DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2011 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, CLARICE IZABEL ALVES GOMES, CPF nº 05641618454 matrícula nº 87.322-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   238   DE  07    DE JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, ELYS VIANA IZIDORO, CPF nº 00955164419, matrícula nº 88.903-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerencia da Criança e Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Centro de lotação nº 381411 e centro de custo nº 380122820.    PORTARIA Nº   239   DE  07   DE  JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PATRÍCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 17844592400, matricula nº 30.675-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº   240    DE 07   DE  JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ELLEN DE SANTANA MEIRELES, CPF nº 38140867473, matricula nº 60.696-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 241     DE  07  DE  JANEIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF nº 3920032446, matricula nº 68.686-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Participação Popular, e NOMEÁ-LO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  242    DE   07   DE   JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCUS VINICIUS CARVALHO DE MAGALHÃES, CPF nº 4581087406, matricula nº 68.386-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  243  DE  07    DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, CPF nº 28121740487, matricula nº 30.711-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Teatros, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Equipamento Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    RETIFICAÇÃO  Na Portaria nº 115 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, referente ao servidor PEDRO LUCAS GUEDES, CPF nº 05170987412, matrícula nº 87.438-5,   Onde se lê: 'símbolo 'DDR'.  Leia-se: 'símbolo 'DDP'.  João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº 080 DE  21 DE  01  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Condigo de lotação 327 e centro de custo nº 320122120.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
5023	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  R e t i f i c a ç ã o   No Termo de Dispensa de Licitação de nº 003, publicada no DOM nº 144 de 23 de dezembro de 2010,  Onde se lê: 'Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30.7'  Leia-se: 'Dotação Orçamentária nº 3101.4.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85'.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Presencial nº 002/2011 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 14 (catorze) veículos automotores (Volkswagen - VW,  Fiat) e 22 (vinte e duas) motocicletas (Honda), para atendimento das necessidades da Guarda Municipal do Recife, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Sessão Pública dia 21(vinte e um) de fevereiro de 2011, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de fevereiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Empresa habilitada e declarada vencedora : Ticket Serviços S/A, com taxa administrativa de 1 %. Recife, 07 de fevereiro de 2011. Suey Cubits Capela, Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 053/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 051/2010-CP/FCCR.  EMPRESA CLASSIFICADA: ESPAÇO PORTO FINO LTDA.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - ME,  INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO, e ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO LTDA.  EMPRESA HABILITADA: ESPAÇO PORTO FINO LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO A EMPRESA ESPAÇO PORTO FINO LTDA, Lote 01, no valor global de R$852.000,00 (oitocentos e cinqüenta e dois mil reais).   PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28.01.2011  ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 003/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 003/2011-CP/FCCR.  EMPRESA CLASSIFICADA: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETOS ADJUDICADOS A EMPRESA CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA EPP, Lote 01, no valor de R$247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) e lote 02, no valor de R$141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), perfazendo o valor global de R$388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/02/2011 ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA
5024	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   081    DE   07   DE  02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a funcionária PATRICIA PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, matrícula nº 86.753-5, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  082   DE   07   DE   02  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, as servidoras ADJA ALVES DA SILVA, CPF nº 26905876453, matrícula nº 19.090-3, Código de Lotação nº 311323 e CÁSSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA, CPF nº 03128111448, matrícula nº 72.829-5, Código de Lotação nº 31135, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar de 15 de fevereiro de 2011. Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº   083   DE  07  DE   02   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2011 - DPR/URB,  R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 62 de 26 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 13 de 27 de janeiro de 2011, a servidora ELISABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA DOHERTY, CPF 36425400404, matricula nº 16.409-7.  R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria de nº 62, de 26 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 13, de 27 de janeiro de 2011, e o contido no Ofício nº 057/2011 - DPR/URB,  Onde se lê: 'DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAES, matrícula nº 16.345-5'  Leia-se: 'DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAES, matrícula nº 16.345-7'  Onde se lê: 'GERISA DE SANTANA GONZAGA'  Leia-se: 'GERIZA DE SANTANA GONZAGA'  Onde se lê: 'MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ, matrícula nº 16.845-2'  Leia-se: 'MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ, matrícula nº 16.485-2'    José Carlos Neves de Andrade  Secretário
5025	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA 007/2010  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, por meio de sua Comissão de Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições, resolve prorrogar por mais 60 dias o prazo da tomada de contas especial 001/2010, em face da empresa ESTÚDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ 08.077.958/0001-32, em virtude da dificuldade em notificar a empresa.    Recife, 08 de fevereiro de 2011.  Renato Hayashi Correia de Oliveira  Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
5026	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº     290   DE    02   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2389/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : Lotar o Professor I  LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº     291   DE    02   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2374/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : Lotar o Professor I  MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF 520.503.434-34, mat. 34.100-0, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº     292   DE    02   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2412/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : Lotar o Professor I  RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, mat. 38.445-3, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº     293   DE    02   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2391/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : Lotar o Professor I  SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº     294   DE    02   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2385/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : Lotar o Professor I  ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME, CPF 408.992.094-91, mat. 58.779-9, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº     295   DE    03   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 2280/18.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais, ARISTOBOLO JUSTINO BEZERRA, CPF 389.586.784-53, matriculas 55.368-6, do GAB/SEEL, RPA-01, para a  Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121830.    PORTARIA Nº     296   DE    03   DE    FEVEREIRO    DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,   R E S O L V E : Tornar sem efeito as Portarias abaixo relacionadas, tendo em vista a duplicidade das mesmas referente à readaptação dos servidores:  Portaria nº 62 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora ADILZA REGINA DE LIMA SILVA, mat. 37.488-1.  Portaria nº 63 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora ANA MARIA DE SOUZA, mat. 62.782-1.  Portaria nº 64 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8.  Portaria nº 65 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, mat. 54.806-9.  Portaria nº 66 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora EVELINE ARRUDA LIMA, mat. 56.411-0.  Portaria nº 67 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora GLORIA REGINA SILVA BARRETO, mat. 56.807-8.  Portaria nº 68 de 14 de janeiro de 2011, referente ao servidor ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, mat. 37.474-8 .  Portaria nº 72 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7.  Portaria nº 73 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8.  Portaria nº 74 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, mat. 65.157-1.  Portaria nº 75 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora LUCILENE MARIA DE ANDRADE, matricula 44.747-0.  Portaria nº 76 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, mat. 65.053-7.  Portaria nº 77 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, mat. 57.296-1.  Portaria nº 78 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, mat. 57.126-7 e 66.808-0.  Portaria nº 79 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora MARLY RAMOS DE SANTANA, mat. 62.608-9.  Portaria nº 80 de 14 de janeiro de 2011, referente a servidora LADJANE MENDES LIRA, mat. 39.007-2.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
5027	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2011 FIRMADO EM 11 DE JANEIRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DISLUB COMBUSTÍVEL LTDA  CNPJ DO CONTRATADO: Nº 41.080.722/0001-80  OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustível de 01 (um) veículo locado ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de veículos e grupos geradores com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico, atendendo a teor da ata de Registro de Preço - Processo Licitatório Nº 22/2010 - Pregão Presencial nº 021/2010 da EMPREL, conforme especificações do termo de referencia e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)  PRAZO: O presente termo vigorará de 11/01/2011 a 10/01/2012  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723  ELEMENTOS DE DESPESAS:  Nº. 3.3.90.39.0100 - Serviços Prestados Pessoa Jurídica  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2010 FIRMADO EM 4 DE OUTUBRO DE 2010.  CONTRATANTES:   GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O DIGITAL LOCAÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP  CNPJ DA CONTRATADA:06.371.688/0001-00  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos.  Prazo de Vigência: 03/01/2011 a 03/04/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5901.08.0243.1204.2.0121  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 0245 - Filmagem - Serviços de Terceiros  EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2011 FIRMADO EM 3 DE JANEIRO DE 2011.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA  CNPJ DO CONTRATADO:nº 01.838.726/0001-60  OBJETO:Constitui objeto do presente Contrato a LOCAÇÃO DE VEÍCULO, COR PRETA TIPO PASSEIO EXECUTIVO, BI-COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM LIVRE, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2011, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 127 CV, SEGURO TOTAL, 04 (QUATRO) PORTAS, COMPARTIMENTO DE BAGAGEM MÍNIMO DE 349L, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, INCLUINDO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, SEM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL PELA CONTRATANTE, A SER UTILIZADO 24 HORAS POR DIA, considerando o mês de 30 dias, para atender às necessidades da Presidência do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 meses, conforme teor da Ata de Registro de Preços nº 02/2010 decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010, Processo sob nº 029/2010 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais são partes integrantes deste Contrato   VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)  PRAZO: O presente termo vigorará de 03/01/2011 a 02/01/2012  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.996  ELEMENTOS DE DESPESAS: Nº. 3.3.90.39.0100 - Serviços Prestados Pessoa Jurídica  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2010 FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2010.  CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOCAÇÕES E ARRENDAMENTO LTDA - EPP  CNPJ DA CONTRATADA:11.338.726/0001-55  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.0812.1226.2.0249  ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 0242 - Locação de Veículos  FONTE DO RECURSO:0242 - Convênio PELC Nº 723965/2009.  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2010 FIRMADO EM 4 DE OUTUBRO DE 2010.  CONTRATANTES:   GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O DIGITAL LOCAÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP  CNPJ DA CONTRATADA:06.371.688/0001-00  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, a fim de permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos.  Prazo de Vigência:03/01/2011 a 03/04/2011  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4401.27.0812.1226.2.0279  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 0100 - Locação de Som  FONTE DO RECURSO:100 (Recursos do Tesouro)
5028	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO ADITIVO  EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, tendo como termo inicial dia 30.03.2011 e termo final dia 26.08.2011, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 207 (duzentos e sete) dias, tendo como termo inicial dia 06.12.2010 e termo final dia 30.06.2011.
5029	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Edital	1	EDITAL  COMISSÃO DE SINDICÂNCIA   EDITAL Nº 01/2010 - PORTARIA Nº 007 / 2010    De ordem da Srª. Presidente da Comissão de Sindicância, Marta Eugênia Cavalcanti Lima, conforme despacho exarado nos autos do processo de sindicância, instaurado através da portaria de nº 007/2010, do Exmo. Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, em face dos fatos narrados no ofício nº 526/2010 - CODECIR e de acordo com o § 2º do artigo 223 da lei de n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica notificado o servidor Ezequias Silva de Farias, matrícula nº 86.618-0, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil, após a data de publicação deste Edital, no Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 12º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h as 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Sindicância, sob pena de REVELIA. Recife 31 de dezembro de 2010.     Marta Eugênia Cavalcanti Lima  Matrícula nº 54.956-2  Presidente da Comissão de Sindicância
5030	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 16/2010-GAB/SS, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 208, inciso II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985,    R E S O L V E :   Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar denúncia de fatos que teriam ocorrido na Maternidade Bandeira Filho, no que diz respeito a assistência ao Parto e ao recém-nascido, entre os meses de novembro de 2010 e janeiro de 2011 -   Art. 2º Designar os servidores Kátia Cristina Guimarães Correa da Silva, matrícula nº 88.945-6, Danilo Lins Campos, matrícula nº 24.405-0, Maria Adélia Romeira Palácio, matrícula nº 64.459-2, ficando a primeira indicada encarregada pela coordenação da referida comissão, e estabelecer o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data da publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
5031	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 117/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº.s/nº, da Primeira Secretária,   R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 096/2011, publicada no Diário Oficial nº 16 de 03 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 118/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 004/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ivanildo Francisco da Silva, matrícula nº. 99.871-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.  Art. 2º Nomear Elson Carlos Ferreira do Nascimento, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 119/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05/2011 do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E Art. 1º Exonerar Romeval de Lima Cavalcante, matrícula nº. 99.436-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.  Art. 2º Nomear João Américo Reis dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 120/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar Raquelle Christine de Araújo Bezerra, matrícula nº. 98.868-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.  Art. 3º Nomear Carlyle Camerino Braga Paes Barreto, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 121/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 05, 06 e 07, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Maria de Lourdes Costa da Silva, matrícula nº. 99.807-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Marytz Mendes Barros, matrícula n°. 100.101-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Neith Ferreira da Silva, matrícula n° 100.093-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.  Art. 2º. Nomear Vera Lúcia de Oliveira Lima, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Maria Helena Peixoto de Macedo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 e Jaime Freire Leitão Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira.  Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 122/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 20, 21, 22 e 23, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Alexandre Nunes de Araújo, matrícula nº. 100.376-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Jorgimea Soares de Oliveira, matrícula n°. 100.144-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.  Art. 2º. Nomear Josinéia Odete de Santana, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Edson Moura de Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.  Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 123/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, do Vereador Amaro Cipriano,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar Romero Barreto de Lima, matrícula nº. 100.378-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.  Art. 2º Nomear Amanda Maria Peixoto Marinho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 124/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições lega
5032	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	is, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.868-5 Raquelle Christine de Araújo Bezerra 22,00  -  100.572-3 Carlyle Camerino Braga Paes Barreto -   45,80  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 125/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº005/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.436-7 Romeval de Lima Cavalcante 28,00  -  100.574-0 João Américo reis dos Santos -   28,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 126/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 05,06 e 07/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.807-9 Maria de Lourdes Costa da Silva 91,24  -  100.538-3 Vera Lúcia de Oliveira Lima -   91,24  100.101-9 Marytz Mendes Barros 160,00  -  100.539-1 Maria Helena Peixoto de Macêdo -  160,00  100.093-4 Neith Ferreira da Silva 150,00  -  100.540-5 Jaime Freire Leitão Filho -  150,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 127/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos n°. 22 e 23/2011 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.144-2 Jorgimea Soares de Oliveira   138,03 -  100.569-3 Edson Moura de Araújo -  138,03  100.376-3 Alexandre Nunes de Araújo 139,94 -  100.566-9 Josinéia Odete de Santana -  139,94    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 128/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº007/2011, do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E     Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)  100.378-0 Romero Barreto de Lima 97,74 -  100.578-2 Amanda Maria Peixoto Marinho - 97,74  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
5033	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 006/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, os servidores Elba Martins de Medeiros, matrícula nº. 146-5 da FCCR, Nadira Bezerra Borges de Souza, matrícula nº. 54.783-2 da Sec.Educ./PCR e João Carlos Duarte, matrícula nº. 20.747-5 da PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
5034	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa visita Hospital Infantil Maria Lucinda	1	O prefeito do Recife, João da Costa, acompanhado da primeira-dama e coordenadora geral do 47º Baile Municipal do Recife, Marília Bezerra, visitou, no último sábado (5), o Hospital Infantil Maria Lucinda, no bairro do Parnamirim. O local se destaca pelo seu atendimento médico humanizado a pessoas que não têm condições de se consultar na rede particular. A instituição, que foi contemplada com parte da renda arrecadada pelo Baile Municipal do Recife de 2010, volta a receber a ajuda em 2011.   Durante a visita, o prefeito conferiu de perto o local que vai abrigar a nova UTI pediátrica e neonatal do hospital, que foi concluída graças à ação solidária do Baile Municipal em 2010. Podemos observar o fruto de todo trabalho realizado por nossa equipe nesta instituição, que presta um excelente atendimento a população da cidade do Recife, sobretudo aos mais carentes, afirmou João da Costa.   Em 2011, a parceria foi renovada e uma parte da renda da festa será destinada à compra de equipamentos para os nove leitos que foram criados. A finalidade e a vocação do hospital é servir as pessoas mais carentes dentro dos melhores padrões. Segundo o responsável pelo setor de Urologia da unidade, Salvador Vilar, esse benefício serviu para melhorar a estrutura de atendimento, o que representa um grande avanço na qualidade de vida das pessoas. 'Esperamos continuar com esta parceria para podermos dar uma melhor assistência aos mais necessitados, disse.   A primeira-dama Marília Bezerra, falou sobre o resultado da parceria firmada entre a Prefeitura do Recife e o Hospital Infantil Maria Lucinda. 'Ficamos muito felizes em poder perceber o quanto foi importante o trabalho realizado no Baile Municipal, e sentir que esse recurso foi utilizado da melhor maneira possível, e para um bem ainda maior ', concluiu Marília.
5035	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia ensaios para a abertura do Carnaval	1	Os tambores já começaram a esquentar para o Carnaval Multicultural Recife 2011 promovido pela Prefeitura da cidade. Na noite da última sexta-feira (4), na Rua da Moeda, Naná Vasconcelos comandou o primeiro ensaio de maracatus para a abertura da festa carnavalesca. Participaram da animação os maracatus Nação Oxum Mirim, Nação Cambinda Estrela e Nação Porto Rico, afoxés e samba também marcaram presença.   Naná Vasconcelos entrou no palco agradecendo a todos pelos 10 anos dos ensaios nas prévias do Carnaval. 'Os grupos de maracatus estavam se acabando, era a arte de Pernambuco morrendo. Hoje, vemos gente de todas as classes e de todos os lugares do Brasil tocando, dançando e admirando essa manifestação cultural', analisou o músico. Logo em seguida, o percussionista começou a reger os grupos com seu jeito único e inconfundível.  Quando os maracatus saíram de cena, foi a vez do afoxé Ylê de Egbá e a Escola de samba GRES Galeria do Ritmo animar a festa. O turista Marcos Noronha ficou impressionado com a manifestação cultural. 'É contagiante. Moro em São Paulo, estou pela primeira vez no Recife, e já sinto que faço parte dessa rica cultura', disse. Encerrando a noite, Maria Pagodinho e outras Mulheres do Samba comandaram uma roda de samba.   Os ensaios com Naná Vasconcelos terão continuidade nas sextas-feiras 18 e 25/ 02, além do sábado, 12 de fevereiro. A abertura do Carnaval do Recife reunindo as nações de maracatus com regência de Naná Vasconcelos é coordenado pelo Núcleo de Cultura Afrobrasileira, e acontece desde 2002. Em 2011, serão 10 nações evoluindo simultaneamente no Marco Zero para dar as boas vindas a festa de Momo.   Ainda no Bairro do Recife, O Bloco das Flores fez um ensaio para acertar suas marchas. Relembrando a nostalgia do Carnaval, o bloco animou o público com suas canções líricas. A advogada, Marina Barreto, elogiou a manifestação. 'Acho muito importante a participação dos blocos líricos no Carnaval. É uma tradição que devemos manter', falou.
5036	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto Viver o Bairro agita o Recife Antigo	1	Há apenas 24 dias da abertura oficial do Carnaval Multicultural Recife 2011 na capital, as prévias já animam os foliões. No último domingo (6), o projeto Viver o Bairro: Domingo de Cultura no Bairro do Recife, atraiu crianças e adultos, e juntou esporte, lazer e cultura em um só lugar. A iniciativa visa resgatar o papel da região como referencial metropolitano de comércio, serviço e moradia, restituindo a simbologia histórica e cultural do território para a população.   Durante toda tarde, a Avenida Alfredo Lisboa ficou interditada para a realização das atividades independentes, como passeios ciclísticos e caminhadas, onde o visitante teve a oportunidade de conhecer melhor o bairro. Também aconteceram oficinas gratuitas oferecidas por meio do programa da Escola Aberta, Geraldão e Programa Manuel Bandeira. Foram desde biscuit, passando por desenho, contação de histórias, break e capoeira, até passeios por roteiros turísticos, a pé, pelo bairro. Para a realização do projeto a rua ficou fechada até as 18h. Sua última edição acontece no próximo domingo (12).
5037	2011	18	2011-02-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito João da Costa recebeu, ontem (7), em seu gabinete, o cônsul Geral Britânico em São Paulo, John Doddrell para uma visita formal, onde foi discutido o potencial da cidade para receber mais investimentos oriundos do Reino Unido.  João da Costa falou sobre as potencialidades do Complexo Industrial e Portuário de Suape, e sobre os projetos e investimentos que a Prefeitura vem realizando em áreas como saneamento e mobilidade urbana. Falou também sobre requalificação de centros urbanos, tema que servirá, no futuro, para uma troca de experiências, entre o Recife e a cidade portuária inglesa Newcastle.
5038	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  222 DE 04  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2011 - CCM,  R E S O L V E:    Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias a Portaria nº 2979 de 06 de outubro de 2010 o prazo de conclusão do grupo especial de Trabalho sob a Coordenação da Controladoria do Município, com o objetivo de realizar levantamento de dados relativos à despesa, inclusive as referentes à folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  223    DE  04   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2011 - GAB/SEGESP,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF nº 25253824472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Monitoramento do Eixo Temático, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº  224  DE  04   DE  FEVEREIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas no cargo de PROCURADOR JUDICIAL para a Secretaria de Assuntos Jurídicos de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 25 de 04/03/2008 e homologado no DOM nº 98 de 28/08/08.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de PROCURADOR JUDICIAL em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 388/2010  - GAB/SAJ,    PROCURADOR JUDICIAL  INSC                                                                      CLASSE      NOME                                                     CPF.  004352h                                                                                  21             PATRÍCIA LOBO DA ROSA BORGES        6050217653    POR EXONERAÇÃO DE:  ROBERTO FRANCA FILHO      PORTARIA N°   225   DE     04 DE  FEVEREIRO              DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício nº 01669/2010 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SAJ o servidor GUSTAVO FERREIRA SANTOS, Procurador Judicial, Matrícula nº 368990, CPF nº 702.583.094-15, que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a contar de 1º de janeiro de 2011.      PORTARIA N°   226    DE     04   DE   FEVEREIRO      DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 97/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.   R E S O L V E   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NEVES, Matrícula 18.017- 4 que se encontravam a disposição da Câmara Municipal do Recife, por motivo de aposentadoria.      PORTARIA N°   227   DE  04     DE   FEVEREIRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 036/2011 do Diretor Presidente  do Instituto de Recursos Humanos-IRH.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, a servidora PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, Matrícula nº 67645-3, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA N°   228    DE   04  DE     FEVEREIRO     DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 040/2011 do Diretor Presidente  do Instituto de Recursos Humanos-IRH.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, a servidora REGINA COELI CAVALCANTI PAULINO, Matrícula nº 21.310-9, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/IRH, a contar de 16 de janeiro de 2011.      PORTARIA N°   229   DE   04   DE       FEVEREIRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 21/2011 do Secretário de Defesa Social Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE, Matrícula nº 14.675-7, CPF nº 079.754.734-72, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Defesa Social, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA N°     230   DE   04    DE     FEVEREIRO      DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4808/2010 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SADGP, o servidor CARLOS AMÉRICO WANDERLEY XISTO, Matrícula nº 14.407-5, CPF nº 084.738.114-53, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a partir de 01.01.2011.    PORTARIA N°    231   DE    04    DE     FEVEREIRO         DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício n° 092/2011 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 64.658-0, CPF nº 617.783.703-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife- CMR, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   232      DE  04    DE      FEVEREIRO        DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2010-CE-PR, do Diretor Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e Ofício nº 163/2010/DAFI/SANEAR.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/SANEAR, o empregado CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, Matrícula nº 085.170, CPF nº 047.088.224-72, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco/ CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA  Nº 233     DE    04    DE        FEVEREIRO             DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2010-GS Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco e Ofício nº 124/2010-CGP do Chefe de Gabinete da Prefeitura do Recife.   R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/ Gabinete do Prefeito, o servidor RUBEM ANTÔNIO SILVA BATISTA, Matrícula nº 49.525-5, CPF nº 167.366.564-00, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SDSDH, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito
5039	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital.   Comunicamos que a autoridade superior julgou a impugnação interposta pela empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, procedente em parte. Quanto ao objeto do certame (exigência de cartão eletrônico com chip), julgou improcedente. Em relação ao item 9.1(apresentação da rede credenciada de postos na proposta) julgou procedente, tendo a pregoeira, por discricionariedade, efetuado alteração no edital, republicando-o (3ª. edição) no dia 25/01/2011 com designação da data de abertura. Recife, 04 de fevereiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual e ferramentas (02 lotes com 39 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 04 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares 121 (cento e vinte e um) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 28/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 30: 15/03/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 31 a 60: 16/03/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 61 a 90: 17/03/2011 às 10:00 (dez) horas.  Lances dos itens 91 a 121: 18/03/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário hospitalar - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Maternidade Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: UTI MÉDICA IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., com o valor total de R$ 36.900,00. Recife, 04 de fevereiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização -  aparelhos de telecomunicações e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), recipientes térmicos, potes plásticos -  com 34 lotes (378 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIIO LOCAL), após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 04 de fevereiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2010  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 023/2010 cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento - PCCD e a definição de um novo processo de Avaliação de Desempenho - AD, para ser implantado na EMPREL,  em nome da empresa PADILHA & CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, com valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Recife, 04/02/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da Spok Frevo Orquestra, visando promover a Produção Artística e Musical do Concurso de Música Carnavalesca 2010/2011, 05 (cinco) ensaios e 05 (cinco) apresentações artísticas nos locais: Teatro de Santa Isabel, Praça do Arsenal, Marco Zero, Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal, a serem realizadas no período de 11/12/2010 a 09/02/2011, através de seu empresário exclusivo, a empresa Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consulta Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 5.621.090/0001-51, no valor de R$ 220.000,00, (duzentos e vinte mil reais), nesta cidade. Dotação Orçamentária 3201.13.0392.1211.2.0304, Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, III da lei federal n° 8.666/93 e suas alterações, no for pertinente, Recife 15 de dezembro de 2010. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 15 de dezembro de 2010. Renato Braga Lins, Secretário de Cultura. Republicado por incorreção.    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO  Nº 026/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SONORIZAÇÃO, PARA SEREM UTILIZADAS PELA FCCR, DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.02.2011, às 14h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.reci
5040	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	fe.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO     Nº 027/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO PORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2011, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.02.2011, às 17h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO   Nº 028/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CENTRAL DO CARNAVAL 2011.   DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.02.2011, às 10h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2011 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil para a execução da linha de recalque LR 1-2, que interliga a Estação Elevatória de Esgotos EEE 1-2, à Estação de Tratamento de Esgotos da Cabanga, dentro do âmbito do Projeto de Esgotamento Sanitário da Cidade do Recife - PROEST 1, nesta cidade do Recife - PE. Data e hora da abertura: 11/03/2011 às 09:00 horas na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço acima mencionado, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e também consultado no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de fevereiro de 2011. Alberto Luís Ribeiro de Araújo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
5041	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	1	C.I. Nº 02, DE 03/02/2011    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011.  CONVENENTES: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 001, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA FINANCIAMENTO DE MICRONEGÓCIOS NO MUNICÍPIO.  OBJETO: O presente acordo de cooperação tem como objetivo disponibilizar produtos financeiros através do Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste - Crediamigo, para atender a demanda dos microempreendedores, residentes no Município do Recife/PE, na forma de metodologia aplicada pelo Banco do Nordeste.  PRAZO: O presente Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. A realização do objeto é estimada em 01 ano, podendo ser prorrogado, ao final do prazo, por igual período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.065 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 38, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - ESPAÇO CULTURAL O  CASARÃO.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do  Programa de Proteção Social  Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada Ampliada (Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil), para atender a 60 (sessenta) crianças e  adolescentes, na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, de lazer, aulas passeio, visando  erradicar  a exploração  do  trabalho infantil.   VALOR GLOBAL:  R$ 5.400,00, (cinco mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 08 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 (Subvenção Social.  FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 40, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES - CEDECOM.  OBJETO: O desenvolvimento do projeto Recon - Rede Recife de Consumo Sustentável, em estreita cooperação com o PROCON - Recife, visando a construção de uma rede composta por organizações da sociedade civil, órgãos de classe e indivíduos, para disseminar boas práticas de consumo sustentável e defender os direitos do consumidor, provendo capacitação e formação de agentes multiplicadores dessa rede, bem como a criação de um clube de compras, fomento de um clube de trocas e produção de materiais didáticos e de comunicação.  PRAZO: De 15 (quinze) meses, tendo como  termo inicial  o dia 01.11.2010 e termo final o dia 31.01.2012.  RECURSOS FINANCEIROS: Recursos alocados para a execução deste convênio totalizam a importância de R$ 355.756,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do orçamento da União (Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, e R$ 55.756,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais) provenientes do Fundo Municipal  de Defesa do Consumidor, à conta da Dotação Orçamentária nº 4301.14.0422.1222.2.0840 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30, 3.3.90.36, 3.3.90.39, 3.3.90.47 e 4.4.90.52.  EXTRATO DO CONTRATO N° 205, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 003/2010 - Processo Licitatório nº 17/2010 - Pregão Eletrônico nº 09/2010-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A contratação de serviço de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  PREÇO GLOBAL: R$ 37.791,23 (trinta  e sete mil, setecentos e noventa e um reais e  vinte  e três centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 06, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 029/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2010-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DIBASA COMÉRCIO E  SERVIÇOS  TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada em engenharia mecânica para manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em 01(um) elevador de transporte de passageiros, marca Montele, 01 (uma) plataforma para portadores de deficiência, 01 (um) elevador do palco principal e 01(um) elevador do palco de cargas do Teatro de Santa Isabel, pelo período de 12(doze) meses, podendo ser renovado por igual período, conforme Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL:R$ 10.692,00 (dez mil, seiscentos  e noventa  e  dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONTRATO N° 211, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE  2010.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2010, com base no caput, do art. 25, II da Lei 8.666/93, publicado no D.O.R., em 07.08.2010.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.  OBJETO: Visando a participação de 07 (sete) servidores da Secretaria de Finanças no Seminário Nacional intitulado 'Como Licitar e Contratar a Terceirização de Serviços Contínuos'.  PREÇO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).  PRAZO: De 09, 10 e 11 de agosto  de 2010.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.129.2.122.1.040 - Elemento de Despesa - 4.4.90.39 - Fonte: 2100/103.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 210, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 010/2010, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 13.11.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A ASSOCIAÇÃO  DO  NORDESTE  DAS DISTRIBUIDORAS  E  EDITORAS DE  LIVROS  - ANDELIVROS.  OBJETO: Para instalação de um Stand da Secretaria  de  Educação, Esporte e  Lazer na 1ª Feira  do  Livro de Pernambuco, evento organizado com exclusividade por aquela Associação, e  que ocorrerá no  Pátio  do  Carmo, na  Cidade de  Olinda, no  período  de 12 a 15 de novembro de 2010, como  parte do  Festival  de Literatura de Pe
5042	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	2	rnambuco - FLIPORTO, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 010/2010 e da Proposta da CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  PRAZO: De  12.11.2010 a 15.11.2010.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento de  Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 208, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010.  MODALIDADE: Concorrência nº 007/2010-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A construção da sede provisória da Escola Municipal da Mangabeira, na Rua do Cinema nº 130, Mangabeira, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do edital) e  da Proposta  da CONTRATADA   PREÇO GLOBAL: R$ 149.316,15 (cento  e quarenta  e nove mil, trezentos  e dezesseis reais  e quinze  centavos).  PRAZO: De 120 (cento  e vinte) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.043 - Elemento de Despesa nº  4.4.90.51.    EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010.  MODALIDADE: Concorrência nº 007/2010-CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUIMARÃES E WB CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: A reforma da Escola Municipal  Ebenezer Gueiros, na Rua Aluízio Baltar, nº 69, Iputinga, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do  edital) e  da Proposta  da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 305.001,04 (trezentos e cinco mil, um  real  e quatro centavos).  PRAZO: De 210 (duzentos  e  dez) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.043 - Elemento de Despesa nº  4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO  N° 08,  FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2011.                   DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 01/2010.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E OS SRS. JOÃO  RAMIRES PINHEIRO DA SILVA, HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO  DA SILVA, EDUARDO RAMIRES PINHEIRO  DA SILVA, CARLOS RAMIRES PINHEIRO  DA SILVA E AMÉLIA RAMIRES PINHEIRO  DA SILVA.   OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Dr. José Maria, nº 453, no bairro do Rosarinho, Recife/PE, onde funcionará a sede da Secretaria de Meio Ambiente do CONTRATANTE.  PREÇO GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e  seis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 06.01.2011 e termo  final  o  dia 05.01.2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3901.18.0122.2161.2.0723.3.3.90.39 - Fonte 100 (Outros Serviços de Pessoa Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 207, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2010,  referente  ao Processo Licitatório nº 044/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 042/2010-FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para serem utilizados nos eventos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  PREÇO GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.02.2011 e  termo final o dia 04.02.2012, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.0122.2161.2.0723 - 3.3.90.33 - Fonte: 0100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 175, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO  DE 2010.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 011/2010 - Pregão Eletrônico n° 006/2010 - CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SAVE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA  E  RESTAURAÇÕES  DE  BENS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços especializados na restauração e limpeza de esculturas externas, como também serviços de conservação dos gradis e frisas dos camarotes do Teatro Santa Isabel, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 51.000,00 (cinqüenta  e  um mil reais).  PRAZO: De 09 (nove) meses, contados da data da assinatura, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto contratado, perdurando seus efeitos pelo período da garantia oferecida por cada item CONTRATADO.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3201.13.391.1.211.2.309, 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 194, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE  2010.  MODALIDADE:Dispensa de Licitação nº 149/2010, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 02.12.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.  OBJETO: A prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raios, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronaves, cobertura de perdas e despesas de aluguel das casas nºs 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88 do Pátio de São Pedro.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.885,73 (sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.0391.1.211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 155,  FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2010.   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 018/2010, com base no art. 24, X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E o Sr. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAÍSO.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua José Carvalheira, nº 415, no bairro da Tamarineira, Recife/PE, onde funciona o CAPS Esperança/DS III.  PREÇO GLOBAL: R$ 38.339,40 (trinta  e oito mil, trezentos  e  trinta e nove reais  e  quarenta  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de outubro de 2010 e termo final o dia 17 de outubro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244.   FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 170, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 21/2010, com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei  Federal  nº 8.666/93, publicado no D.O.R,  em 09.11.2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A  OBJETO: A prestação de serviços de fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, aliment
5043	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	3	os naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e  demais insumos  inerentes  aos serviços,  para  atendimento de servidores  e usuários  de  Unidades da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no  Termo de Referência da Dispensa de  Licitação nº 21/2010 e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 5.155.997,10 (cinco milhões, cento  e  cinqüenta  e  cinco mil, novecentos  e noventa  e sete reais e dez centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 10.11.2010 e termo final o  dia 09.05.2011, ou  até que  se  conclua o  Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2010.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, bem como a venda de produtos postais, telegrama - internet (serviço de postagem eletrônica) -  carta via internet, serviço de recepção, coleta, transporte e entrega domiciliar de objetos relativos a carta comercial, em ambiente nacional, com peso unitário de até 500grs., por via comum ou via SEDEX, disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, em âmbito regional, para atender às necessidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  VALOR:R$ 3.000,00 (três mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.04.122.2.161.2.723.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 202, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 06/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico  nº 08/2009, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 01 (um) postos de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, para atender às necessidades da Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas.  PREÇO GLOBAL: R$ 102.051,24 (cento e dois mil, cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.160.2.047 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 109, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 04/2010, publicado no D.O.R em 24.07.2010, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.  OBJETO: A prestação de serviços de suporte técnico, visando implementar as funcionalidades relacionadas ao Sistema SISPRO de Patrimônio, utilizado pela Administração direta e indireta do CONTRATANTE, conforme proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 81.240,00 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.123.122.2.051.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 041/2009, referente ao Pregão Presencial nº 045/2009, Processo Licitatório nº 066/2009-FCCR, na condição de órgão 'não -participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O ESPAÇO PORTO FINO LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços  eventuais de coquetéis, buffet e refeições preparadas, para atender aos Cursos do Programa Inserção do Multicultural, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2010 e termo final o dia 09.12.2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 14 DE DEZEMBRO DE  2010.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 26/2010 - Pregão Presencial nº 14/2010.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A Locação de 01 (uma) máquina copiadora Digital, para 30.000 (trinta mil) cópias mês, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos, necessários para o total e perfeito funcionamento da referida máquina, conforme discriminado no anexo III - Proposta.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39 - Ação 3136.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 242, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA DE SANEAMENTO.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como       termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011 -     II) A alteração do montante global de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) para R$ 8.159.000,00 (oito milhões, cento e cinquenta e nove mil reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, 149, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE.  OBJETO: Renovar a cessão dos servidores DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, mat. 164  e VERÔNICA MARIA LIMA DE  SIQUEIRA, mat. 106, do COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE ao Município do Recife, na forma do anexo I, ficando convalidados os efeitos da cessão a contar  de 01.01.2010 a 31.12.2010.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 252, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS - (AEEC).  OBJETO: O  que  se  segue:     I)Redução  do  número de turmas de 46 (quarenta e seis) para 39 (trinta e nove), bem como do  total de crianças de 1.150 (um mil, cento  e  cinqüenta) para 978 (novecentos  e setenta  e oito) -     II)Redução no repasse, para 39 (trinta e nove) turmas, do montante de R$ 115.045,20 (cento  e  quinze mil, quarenta  e  cinco rea
5044	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	4	is e vinte centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 9.639,60 (nove mil, seiscentos  e trinta  e nove reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2010 a novembro de 2010 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 18.649,20 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2010 -      III)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011.    § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, não haverá  repasse em  janeiro/2011.    § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES,  Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS  E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.    OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10.10.2010 e termo final o dia 09.11.2010.     § 1º O valor mensal do contrato permanece R$ 206.991,25 (duzentos  e  seis mil, novecentos  e noventa  e um reais  e  vinte  e cinco  centavos).     § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.37.    § 3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, Nº 324, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I)No Terceiro Termo Aditivo, datado de 18.09.2009 na Cláusula Primeira, §1º, onde se lê: 'R$ 144.317,92 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos)', leia-se: 'R$ 144.317,99 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos)' -   II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24.12.2010 a 23.12.2011 -   III)A substituição da Dotação Orçamentária pela de nº 4801.10.302.1.232.2.884.3.3.90.39.0244 - Bloqueio (4) 186.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 187, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O SR. ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA.     OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 18 de setembro de 2010 e  termo  final o  dia 18 de setembro de 2011.     § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado, permanece R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA.  OBJETO: A prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com  termo inicial o dia 06.01.2011 e termo  final o dia 05.01.2012 -      §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 522,55 (quinhentos e vinte e dois  reais e cinqüenta e cinco  centavos) perfazendo o preço global de R$ 6.270,60 (seis mil, duzentos  e setenta reais  e  sessenta  centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.    §3º A presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e  vigência por mais 181 (cento e oitenta e um) dias corridos, tendo como termo inicial do  prazo  de  execução o dia 01.11.2010 e final o dia 30.04.2011, e como termo inicial do prazo  de vigência  o dia 01.01.2011 e final o dia 30.06.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado até  a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.12.2010 e termo final o dia 11.12.2011, ou  até  a  data da  conclusão do Processo  Licitatório  em  andamento.     §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá de R$ 278.488,80 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 90 (noventa) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia 30 de novembro  de 2010, ou  até que finde processo licitatório em curso.      PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato permanece com o valor mensal de R$ 39.647,25 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte  e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 118.941,75 (cento e dezoito mil, novecentos e quarenta  e um reais e setenta  e  cinco  centavos) para  o período ora  prorrogado.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE
5045	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	5	S REFEIÇÃO, Nº 343, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.12.2010 e termo final o dia 30.12.2011.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  R$ 1.535.232,00 (um milhão, quinhentos  e trinta  e  cinco mil, duzentos  e trinta  e dois reais).    §2º A Dotação Orçamentária permanece a mesma de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 - (Apoio Administrativo às Ações de educação da rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda do  direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de outubro de 2010 e termo final o dia 19 de outubro de 2011.    § 1º O valor global estimado do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA, Nº 37, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A.B. CORTE REAL & CIA LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 120 (cento  e vinte) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 14.10.2010 e 13.11.2010, e termo final os dias 10.02.2011 e 12.03.2011 -     II) A adição de serviços extras no valor de R$ 88.474,62 (oitenta  e oito mil, quatrocentos  e setenta  e  quatro reais e sessenta e  dois centavos), e serviços excedentes no valor de R$ 8.793,18 (oito mil, setecentos  e noventa  e três reais e dezoito centavos), e a supressão de serviços no valor de R$ 31.619,14 (trinta e um mil, seiscentos e dezenove reais, e quatorze centavos), implicando, assim, num  acréscimo no  valor de R$ 65.648,66 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), equivalente ao percentual aproximado de 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) do  valor global original do  contrato.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SR. NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS.  OBJETO:  A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de setembro de 2010 e termo final 04 de setembro de 2011.    §1º O valor  global do  contrato  ora  prorrogado permanece  em R$ 6.261,12 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos) -     §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 2901.08.243.1.225.2.869 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.36.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 207, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 5.400,00 (cinco  mil e  quatrocentos reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     §3º Dotação  Orçamentária permanece a mesma  e mudança no  Elemento  de Despesa que  passa a ser  a  de  nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O acréscimo de 10 (dez) serventes de limpeza e material, no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 12,7% (doze vírgula sete por cento), do contrato original no valor mensal de R$ 13.443,30 (treze mil, quatrocentos  e  quarenta  e  três reais  e  trinta centavos) a partir de 19.12.2010 -   II) Alteração  do  objeto contratual, conforme segue:  'De: Contratação de mão de obra para execução de serviços  de limpeza  e  conservação das áreas  do  Edifício Sede  da  PCR, anexo  e  Escola de  Gestão -   'Para: Contratação de mão de obra para  execução de serviços  de limpeza  e  conservação  das  áreas  do  Edifício  Sede  da PCR, anexo, Escola de Gestão  e  Casa  de Perícias Médica.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 284, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2010 e  termo  final  o  dia 12 de novembro de 2011, ou até a conclusão do Processo Licitatório em  andamento.     §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá em R$ 307.300,00 (trezentos  e sete mil, e  trezentos reais).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), para R$ 5.161,62 (cinco mil, cento  e  sessenta  e um reais e sessenta  e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,2751% (quatro vírgula vinte  e sete mil e cinqüenta  e um por cento), equivalente  ao  período acumulado entre 23.09.2009 e 23.09.2010, passando o valor global  de R$ R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) para R$ 61.939,44 (sessenta  e um mil, novecentos  e trinta e nove reais  e quarenta e  qua
5046	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	6	tro).     §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até  a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 29, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRª. HELENA MONTEIRO CAMPOS.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 28.03.2011 e  termo  final o  dia  27.03.2012.    §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).    §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.301.1.216.2.724 - 3.3.90.36.0244.    §3ºA presente prorrogação não implica em  renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O Sr. JOSÉ FERREIRA  DA  COSTA.  OBJETO:  O que  se  segue:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois  mil e  quinhentos reais), para R$ 2.617,02 (dois mil, seiscentos  e  dezessete reais e dois  centavos), correspondente ao percentual de 4,6811% (quatro vírgula sessenta  e oito mil e onze por  cento), passando  o  valor global  de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 31.404,24 (trinta  e um mil, quatrocentos  e  quatro  reais  e  vinte  e quatro centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de outubro de 2010 e termo final 22 de outubro de 2011.    §1º: Os recursos alocados correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 5901.08.244.1.204.2.519 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245.    §2º: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS, Nº 46, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  O que se segue:    I) O acréscimo no  valor de  R$ 63.450,36 (sessenta  e três mil, quatrocentos  e  cinqüenta reais  e  trinta  e  seis  centavos), equivalente ao  percentual aproximado de 24,40% (vinte e quatro vírgula quarenta  por  cento) do  valor global original do  contrato, que passa de  R$ 260.000,00 (duzentos  e sessenta mil reais) para R$ 323.450,36 (trezentos  e  vinte  e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e  trinta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2010 e termo final o dia 09.06.2011 -      III) A inclusão da Dotação Orçamentária   nº 1501.04.129.2.122.2.043.4.4.90.51.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 80, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2010 e termo final o dia 01 de junho de 2011 -      II) O reajuste montante 'A' do valor mensal, equivalente a, aproximadamente, 9,5745% (nove vírgula cinco mil, setecentos e  quarenta e cinco por  cento), com efeitos financeiros a contar de janeiro/2010, passando de R$ 9.615,97 (nove mil, seiscentos  e  quinze reais  e noventa e sete centavos) para R$ 10.261,72 (dez mil, duzentos  e sessenta  e um reais  e  setenta  e  dois centavos) -      III) O reajuste do montante 'B' do  valor mensal, equivalente a,  aproximadamente, 7,8332% (sete vírgula oito mil, trezentos  e trinta e dois por cento), a contar  de junho/2010, passando de R$ 10.261,72 (dez mil, duzentos  e sessenta  e um reais  e  setenta  e  dois centavos) para R$ 10.486,63 (dez mil, quatrocentos  e oitenta  e seis reais  e sessenta  e três centavos), perfazendo  o valor global de  R$ 125.839.56 (cento  e vinte  e cinco mil, oitocentos  e trinta  e nove  reais  e  cinqüenta  e  seis centavos) -      §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3301.11.262.1.321.2.999 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 100.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob pena de  perda  do direito  ao  reajuste  que seria  devido até a prorrogação.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 117, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2010 e  termo  final  o  dia 02 de novembro de 2011      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), Nº 10, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A VIVO S/A.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 26.01.2011 e termo final o dia 26.01.2012 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a cláusula décima primeira do contrato, passando a ser Irenice Bezerra  da  Silva, mat. 55.289-5.    §1º: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                     nº 1401.12.0361.3103.2.0149.3.3.90.39.    §2º: O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subseqüente ao nascimento do direito ao reajuste /repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE  BEM PÚBLICO, Nº 004, FIRMADO  EM 25 DE JANEIRO  DE 2011.  PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.  PERMISSIONÁRIA: HABISERVE INCOPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA, de uso, a título precário, de uma área no subsolo, sob a via pública, correspondente a 49,50 m2  (quarenta e nove metros e cinqüenta centímetro quadrados), localizada junto a divisa frontal do imóvel nº 151, da Av. José Américo de Almeida, no bairro da Macaxeira, com vistas à instalação de serviço de utilidade pública, tais como fossa séptica de águas servidas e esgoto do empreendimento denominado Conjunto Residencial Aquarela edificado pela PERMISSIONÁRIA.  PRAZO: Indeterminado, iniciando-se no dia de sua assinatura devendo, contudo, ser revista a cada 02 (dois) anos, nos termos do art.78 da Lei Orgânica do Município.  BASE LEGAL: Arts. 75 e 78 da  Lei  Orgânic
5047	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	7	a  do  Município  do  Recife.    EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2011.  PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS.  PERMISSIONÁRIO: JESIVALDO NUNES DE  ALMEIDA - ME.  OBJETO: A utilização de espaço do PERMITENTE pelo PERMISSIONÁRIO, localizado no 1º pavimento/mezanino, na praça de alimentação e serviços do Edifício Sede da  Prefeitura  do  Recife, consistente no Box nº 08, medindo 20,95m2 (vinte vírgula noventa e cinco metros quadrados), destinado à exploração comercial de 01 (um) Salão  de Beleza, conforme discriminação contida nos Termos de Referência em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 115/2010.  VALOR MENSAL: R$ 1.313,00 (um mil, trezentos e treze reais).  PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data da autorização para o efetivo funcionamento do estabelecimento, podendo ser prorrogada se houver interesse manifesto das partes.     EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, N] 02 FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO 2010.  PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE  PERMISSIONÁRIA:PAULO BARTOLOMEU DE SIQUEIRA  INTERVENIENTE:CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL  OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 20,95m2 (vinte vírgula noventa e cinco metros quadrados), localizada no mezanino, 'Box 7' na praça de alimentação e serviços, do Edifício - Sede da Prefeitura do Recife, destinada a exploração comercial de 'Casa Lotérica'.  PRAZO: A permissão, por ser ato unilateral e precário, tem por termo inicial a data da sua assinatura, devendo ser revista a cada 02 (dois) anos, para verificação do regular cumprimento das obrigações estipuladas pelas Cláusulas Sexta e Sétima, nos termos do parágrafo 3º do art. 78 da Lei Orgânica do Município.  VALOR GLOBAL: R$ 22.626,00 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais).  BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2010.  COMPROMISSÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS.   COMPROMITENTE L. PRIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB  OBJETO: Regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ações de requalificação de áreas indicadas como passeios públicos de toda quadra compreendida pelas Ruas do Futuro, Xavier Marques, Doutor Malaquias, Alberto Paiva, Paulino Gomes de Souza e Avenida Rui Barbosa, conforme descrito em planta anexa o presente Termo de Ajustamento de Conduta, independentemente de transcrição.  PRAZO: A partir da data de assinatura deste Instrumento, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realização das ações abaixo discriminadas, sob pena de indeferimento do projeto arquitetônico, objeto do processo nº 07.04559.09, e não concessão dos atos subsequentes pelo COMPROMISSÁRIO.
5048	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº  073    DE   02  DE   FEVEREIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2011 - GAB/SEC  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário OTACÍLIO DE BARROS FALCÃO, CPF nº 23543418491, matrícula nº 2693-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  074  DE  04 DE  FEVEREIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0265/2011 - GAB / SS,  R E S O L V E:   Fazer retornar, a pedido para Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 46395113453, matrícula nº 4015-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  075   DE  04   DE  FEVEREIRO  DE 2011  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2010 - IASC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, PAULA REGINA LIMA DE MORAES, CPF nº 02972033477, matrícula nº 669-6, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  076  DE  04 DE  FEVEREIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2011 - GAB/DPR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária VILMA ARAÚJO DA SILVA, CPF nº. 40444198415, matrícula nº 318-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, por um período de 90 (noventa) dias, contar a partir de 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº  077  DE 04   DE FEVEREIRO DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a servidora, MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, CPF nº 04582283462, matricula nº 78.265-4, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  078  DE  04  DE FEVEREIRO DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2011 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDNILSON DA SILVA SANTOS, CPF nº 40461130491, matricula nº 594-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 079  DE  04  DE FEVEREIRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2011 - GAB / DPR,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Prefeitura do Recife, o funcionário HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR, CPF nº 35218223468, matrícula nº 19.983-9 que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife- URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 080  DE  04 DE FEVEREIRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2011 - GAB / SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor, JOSÉ ARAÚJO DE MELO, CPF nº 10583980406, matrícula nº 87.398-1 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 45, de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 08 de 15 de janeiro de 2011, e o contido no Ofício nº 045/2011 - DPR/URB,    Referente a funcionária REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 15.002-9    Onde se lê: ' matrícula nº 43.553-8    Leia-se: ' matrícula nº 15.002-9'    Referente ao funcionário SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, CPF nº 17177340491, matrícula nº 09.279-7,    Onde se lê: ' matrícula nº 78.041-2    Leia-se: ' matrícula nº 09.279-7.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA N° 053 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à EDILEUZA CAVALCANTI DA SILVA, Assistente Administrativo, NF-8, matrícula nº 54.441-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.317/2010 e Encaminhamento Final nº 014/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57384.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2010.     ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)
5049	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Termo aditivo	1	PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS  3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  001/2008  EMPRESA: TRANSVALSEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/02/2011 a 31/01/2012  VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 13.271,89 (treze mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos)  VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 159.262,68 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos)  DATA DA ASSINATURA: 28/01/2011.    1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº  001/2008  EMPRESA: TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: inclusão da Fonte 250 na Dotação Orçamentária nº  61.01.2094.3.3.90.37.  DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011.    7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  002/2008  EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias ou até conclusão do Processo Licitatório.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/02/2011 a 01/04/2011  VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 9.694,15 (nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos)  DATA DA ASSINATURA: 31/01/2011.    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  019/2010  EMPRESA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: prorrogação do prazo para entrega dos equipamentos objeto do contrato.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/02/2011 a 28/02/2011  DATA DA ASSINATURA: 31/01/2011.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 101/11, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA:CONFIARE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA  OBJETO:Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar, na modalidade de atendimento domiciliar (Home Care)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  300.000,00(Trezentos  mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 100 -  Unidade Orçamentária 61.01 -  Projeto/Atividade 2.084 -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 -     EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100/11, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE  2011.  MODALIDADE: Processo de inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: ANGIOCORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA   OBJETO:Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar, na modalidade de Hemodinâmica  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VALOR: R$  70.000,00(Setenta mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 100 -  Unidade Orçamentária 61.01 -  Projeto/Atividade 2.084 -  Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 -     3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  100/08  CONTRATADO: UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  103/08  CONTRATADO:CLINICA DR. ANTONIO ANTUNES LTDA - ME  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  108/08  CONTRATADO: R. M. CAVALCANTE LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  109/08  CONTRATADO: RIJANE MARIA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  156/08  CONTRATADO: CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  167/08  CONTRATADO: FABIANO DJALMA FIGUEIRÔA PAES BARRETO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  172/08  CONTRATADO: CLÍNICA WALDYR CAVALCANTI LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  181/08  CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LACERDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  182/08  CONTRATADO: DENIS COSTA DE OLIVEIRA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  198/08  CONTRATADO: YAVA MARIA CÂMARA DA SILVA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012  3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  199/08  CONTRATADO: PEDRO AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  200/08  CONTRATADO: SILVIA PORTELA DE OLIVEIRA BARBOSA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  211/08  CONTRATADO: CARLÍ MARIA BATISTA JANSEN  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  243/08  CONTRATADO:  CINTHIA CECÍLIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  244/08  CONTRATADO:  SEMPRE - SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  261/08  CONTRATADO:  VANESSA MARIA LINS BRAYNER  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  274/08  CONTRATADO: NÚBIA CRISTINA COURA JORDÃO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  110/08  CONTRATADO:  PULMONAR - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012  4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  111/08  CONTRATADO:  PREVENCOR - CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/08  CONTRATADO:  DENISE ALCANTARA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  113/08  CONTRATADO:  MARCELO BORGES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  114/08  CONTRATADO: PRONTOLINDA S/S LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  115/08  CONTRATADO: MAIS - MULTI ASSISTÊNCIA INCORPORADORA A SAÚDE LTDA   OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual
5050	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Termo aditivo	2	  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  116/08  CONTRATADO:  INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  117/08  CONTRATADO:  FLEURY S/A  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  118/08  CONTRATADO:  HELIANA MARIA SIQUEIRA DE  MEDEIROS  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  120/08  CONTRATADO:  MARIA TERESA DINIZ VAZQUEZ  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  121/08  CONTRATADO:  ANDRÉA WANDERLEY INTERAMINENSE  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  124/08  CONTRATADO:  MAURILIO TOSCANO DE LUCENA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  125/08  CONTRATADO:  ENILSON SABINO DA SILVA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  127/08  CONTRATADO:  QUALIMAGEM LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  128/08  CONTRATADO: COOPANEST-PE  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  129/08  CONTRATADO: SEOPE-SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  130/08  CONTRATADO: CLAUDIA  MARIA SILVA PEREIRA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  134/08  CONTRATADO: ENDODIAGNOSE - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ENDOSCÓPICO S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  135/08  CONTRATADO: SUGIRE - SERVIÇO DE UROLOGIA E GINECOLOGIA INTEGRADO DO RECIFE S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  136/08  CONTRATADO: SANY MARIA SIVINI SOUSA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  137/08  CONTRATADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA NEVES  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012  4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  140/08  CONTRATADO: SILVIA NEVES MURTA MOREIRA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  142/08  CONTRATADO: LUIZ LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  143/08  CONTRATADO: ANA TERESA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  145/08  CONTRATADO: CLIÍNICA DR. RICARDO BANDEIRA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  146/08  CONTRATADO: IGOPE - INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE PERNAMBUCO LTDA   OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  147/08  CONTRATADO: RADIOFACE S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012      4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  150/08  CONTRATADO: PASM - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  152/08  CONTRATADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  162/08  CONTRATADO: UNICÁRDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLÍNICA DE PERNAMBUCO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  163/08  CONTRATADO: UNINUTRI - UNIÃO DE NUTRICIONISTAS COOPERADOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  168/08  CONTRATADO: PREVCAN - PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  169/08  CONTRATADO: GASTROLINDA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  171/08  CONTRATADO: PEDIATRIA S & ASSOCIADOS S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  173/08  CONTRATADO: PRONTO SOCORRO INFANTIL JORGE DE MEDEIROS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  174/08  CONTRATADO: CEMUB - CENTRO MÉDICO DE URGÊNCIA DE BOA VIAGEM S/C LTDA   OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  175/08  CONTRATADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SÁ LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  176/08  CONTRATADO: HOMERO LUIZ SALES NEVES  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  177/08  CONTRATADO: DANIELE MARIA DE ARAÚJO FERREIRA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  180/08  CONTRATADO: VIRNA TORRES DE SAMPAIO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  183/08  CONTRATADO: DIOGO LUIZ BASTOS BRAINER  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  188/08  CONTRATADO: CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  189/08  CONTRATADO: SPAC - STUDIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  190/08  CONTRATADO: ENDOGASTRO S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  191/08  CONTRATADO: LABORATÓRIO DE HISTOPATOLOGIA HORÁCIO FITTIPALDI S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  192/08  CONTRATADO: DIAGNO SÃO MARCOS LTDA  OBJETO: Prorr
5051	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Termo aditivo	3	ogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  193/08  CONTRATADO: CLÍNICA PAPANICOLAU LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  194/08  CONTRATADO: INTERNEURO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012  3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  196/08  CONTRATADO: CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ULTRASONOGRÁFICA RECIFE LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  203/08  CONTRATADO: LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  204/08  CONTRATADO: PEDRO SÉRGIO DIAS CARNEIRO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  205/08  CONTRATADO: UNIDADE DE CARDIOLOGIA MATERNO FETAL E  MÉTODOS COMPLEMENTARES S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  207/08  CONTRATADO: UNIENDO - UNIDADE DE ENDOCRINOLOGIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  208/08  CONTRATADO: LUCIANA SIMÕES DO NASCIMENTO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  209/08  CONTRATADO: ANTÔNIO AGUIAR FILHO E CIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  214/08  CONTRATADO: CENTRO OTORRINO ODONTOLÓGICO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  216/08  CONTRATADO: UNINEURO SERVIÇOS DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS RECIFE LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  218/08  CONTRATADO: GAPP - GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  220/08  CONTRATADO: Nélia Wanderley Vieira  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  223/08  CONTRATADO: TELMA REJANE LIMA DA ROCHA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  224/08  CONTRATADO: FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE LUCENA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  225/08  CONTRATADO: CENTRO DE ENDOSCOPIA  DIGESTIVA DO RECIFE LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  226/08  CONTRATADO: FISIOFORMA S/S LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  230/08  CONTRATADO: GILVAN SILVA SANTOS  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  234/08  CONTRATADO: SÉRGIO MURILO MACIEL FERNANDES FILHO  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  236/08  CONTRATADO: JULIANA PARENTE COSTA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  237/08  CONTRATADO: MULTIHEMO S/S LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  238/08  CONTRATADO: DIAGNÓSTICO NEUROFISIOLÓGICO LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  239/08  CONTRATADO: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CASA FORTE S/S LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  240/08  CONTRATADO: GTCA - GRUPO DE TERAPIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  250/08  CONTRATADO: ANGIO - Serviço de Angiologia e Cirurgia Vascular do Recife LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  251/08  CONTRATADO: Núcleo de Atenção Psicosocial de Pernambuco S/C LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  256/08  CONTRATADO: CTCI - CENTRO DE TERAPIA E CUIDADOS INTENSIVOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  258/08  CONTRATADO: Rodrigo Guimarães de Farias Liberal  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  259/08  CONTRATADO: Rivelino Lopes Valença  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  263/08  CONTRATADO: CETOL - CENTRO ESPAECIALIZADO DE TERAPIA DE OLINDA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012  3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  264/08  CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  266/08  CONTRATADO: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  267/08  CONTRATADO: NEOH MEMORIAL - NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/01/2011 a 01/01/2012
5052	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Extratos de Contratos	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES    PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DE CONTRATOS  EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2011   EMPRESA: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA.      OBJETO: contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos pertencentes à Autarquia, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através de cartão eletrônico com chip.   PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2010, Convite nº 001/2010  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 6101. 09. 272. 2. 170. 2. 094. 3. 3. 90. 39 - (Fonte 249).  VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.775,53 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos)  VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.306,38 (quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/01/2011 a 31/12/2011  DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011    EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2011   EMPRESA: PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.      OBJETO: contratação do serviço de consultoria financeira de investimento, para dar suporte à Diretoria de Investimento e Gestão Previdenciária.  PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa de Licitação nº 004/2010, com fundamento legal baseado no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.  BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO nº 2010.61.01.2.4.  VALOR MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)  VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/01/2011 a 31/12/2011  DATA DA ASSINATURA: 03/01/2011    EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 04/01/2011 ATÉ 03/01/2012.   1º T.A. - CONVÊNIO Nº 001/10 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE.  1º T.A. - CONVÊNIO Nº 002/10 - SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO  DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE - SINDSEPRE.  1º T.A. - CONVÊNIO Nº 003/10 - UNIÃO DE GUARDAS E DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO - UGSPP  1º T.A. - CONVÊNIO Nº 004/10 - CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - CSMR  1º T.A. - CONVÊNIO Nº 005/10 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL  TORNAR SEM EFEITO  EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 001/2008  EMPRESA: TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA  OBJETO: inclusão da Fonte 250 na Dotação Orçamentária  Publicado no Diário Oficial do Município do dia 05/08/2010.
5053	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 26.08.09  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.77890.9.08, MIRIAN F BARBOSA                          56498.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  LICENCA MATERNIDADE  EM 10.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.25615.9.07, MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUE            33878.2      ESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 12.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.65562.3.10, MONICA DO AMPARO CORREIA MONTE            57072.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 13.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19240.7.10, WYRAPUA VERISSIMO DA SILVA                12621.7  07.77089.6.10, SANDRA CONCEICAO PINHO DA COST            53846.3  15.45156.4.10, VANIA MARIA KOURY DE MELO                 14834.3    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 13.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49044.1.10, MISAILDES DE LIMA GOMES CAVALC            32639.5  07.65455.2.10, MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE             54808.8    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.76702.6.10, ANGELA MARIA CORREIA                      54921.3      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 13.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.73651.1.10, MARLENE LIMA ALVES                        56748.8  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 19.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.78041.7.10, ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE A            55823.3    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 19.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21182.0.10, JOSE ALVES DO REGO                        27087.3    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 19.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35328.2.10, REGINA ANA DA SILVA                       33002.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 24.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.77284.3.10, IRACI MORAIS DE BRITO ROCA                16132.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 24.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  12.00763.0.88, JOSE DUARTE DA SILVA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 28.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19142.1.09, IRACI MORAIS DE BRITO ROCA                16132.4    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 28.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32145.9.92, IRACI MORAIS DE BRITO ROCA                16132.4    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 26.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28875.1.10, KASSANDRA FERREIRA P FUKUSHIMA            64574.7    INDEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 26.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59754.0.08, MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA            61701.6    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 26.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19752.0.06, MARIA BERNADETE GOMES DE MOR              53592.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19767.5.10, MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA              55186.5  07.61736.7.10, ADACI DA SILVA AGUIAR                     20384.8  07.68904.2.10, HILDA CECILIA MELO DE LIMA                39265.9  07.69155.3.10, LUCIOLA MARIA AVELAR P  FALCAO            37631.5  07.82162.0.10, REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO             15574.3  07.82340.5.10, GENILDO PEREIRA DA SILVA                  18495.4  07.03588.7.11, MADSON MARQUES DA SILVA                   12347.6    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.77556.3.10, MARIA AUXILIADORA G DE ALBUQUE            18948.2  07.81232.4.10, CLAUDIA DA SILVA VIANA                    21831.6    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.81914.8.10, EDSON MARQUES DE CASTRO                   15321.0  07.81931.0.10, MARIA CELECINA PEREIRA LIMA               17992.5  07.03424.4.11, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SIL              54096.7  07.03865.0.11, LUCIA MARIA DA SILVA SANTANA              53905.3  15.80173.9.10, INOCENCIO GOMES DE A NETO                 19417.7    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.70780.1.09, MARIA DA PENHA MENDES TABOZA              54786.6    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.75215.4.10, MARIA DE FATIMA P C PEREIRA               87690.4    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.49234.5.10, MARIA TEREZA F G DO N FILGUEIR            62707.0    RESTOS DEIXADOS  EM 02.02.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19749.7.10, DORALICE MARIA DOS SANTOS                 15506.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 27.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19843.1.08, MARCIO A MARINHO                          70659.4  07.11481.5.10, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS                 56663.0  07.19087.4.10, RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARR            88439.7  07.45838.3.10, SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA                39021.6  07.46480.5.10, JOSE NUNES C NETO                         72842.4  07.52759.8.10, CLARICE MARIA DOS S SOARES                61193.6  07.53418.0.10, JUCARA NOGUEIRA A C DE FREITAS            65088.6  07.54390.1.10, SANDOVAL DE SOUZA B NETO                  72591.8  07.65087.3.10, ROSSANA MA  TARGINO DE MIRANDA            77821.5  07.74894.5.10, MARIA DO ROSARIO A DA SILVA               88784.0  07.77593.6.10, ALICE GONCALVES CARDOSO NETA              79532.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 27.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49230.0.10, ALISSANDRA TRAJANO N FLORENTIN            67656.3      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.65769.7.10, ELIZABETE PONTUAL DE LIMA                 75692.0      EM 27.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.25244.0.07, MARIA DE FATIMA ROMERO CAV B              53940.2      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 21.12.10  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.53977.7.08, ELIZABETE PO
5054	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Despachos	2	NTUAL DE LIMA                 75692.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 23.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.64824.4.10, JOSE AUGUSTO LYRA DE MENDONCA             12486.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 23.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59654.5.08, MARIA DE FATIMA ROMERO CAV B              53940.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.76013.6.10, FERNANDO R DE LUCENA                      15057.4    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32149.0.10, ETELVINA BESERRA DE FARIAS                54649.1  07.41213.9.10, MARLY VELOSO DA SILVA                     54382.2  07.60419.8.10, EURIDICE SILVA MARTINS DE BARR            32566.1  07.77169.0.10, CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER              53363.9    APOSENTADORIA  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.    07.74608.0.08, CREUSA RIBEIRO DE AQUINO                  56278.2    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.62327.3.10, ELIZABETE PONTUAL DE LIMA                 75692.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34223.2.10, ADILMA COSTA DE MACEDO                    53395.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 29.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.64824.4.10, JOSE AUGUSTO LYRA DE MENDONCA             12486.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59228.8.10, LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN            56721.5    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.76722.7.10, GEISA MARIA CAMPOS DE MACEDO              27465.9    RESTOS DEIXADOS  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23916.1.10, ROSEMARY BARBOSA DE FREITAS PEREIRA       10260.4    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.67846.5.09, ELIANE FERREIRA DA CUNHA                  56822.6    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.74516.0.10, LISSANDRA FERRAZ DINIZ                    74355.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59173.9.10, ZEZIMAR BATISTA C BARBOSA                 33015.5    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.10965.9.10, ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS             32458.9    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.01.11  NOME                                      MATRIC.  07.37236.4.09, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI            34128.8    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47434.7.10, MARIA DAS GRACAS PERES TORRES             54724.4  15.83626.4.10, IVANILDO RODRIGUES DA SILVA               13106.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.78629.4.10, NADJANE TEIXEIRA DE PAIVA                 11532.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 04.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21784.0.10, DJANETE SEVERINA FERREIRA                 53847.8  07.41816.5.10, JOZELMA TELES DA SILVA                    54075.1  07.47256.1.10, YARA BARROS LINS ALVES DE NO              55645.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 04.01.11  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.28672.3.10, ALBA REJANE SOBRAL                        54725.9  07.30972.0.10, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA                  54321.5
5055	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA    PORTARIA Nº 001/2011-GP/FCCR  A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Art. 1º - Delegar poderes ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Argemiro de Souza Leão Filho, matrícula 30.808-0, para no âmbito desta Fundação, decidir sobre cessão e devolução de servidores, determinar a abertura de sindicância e inquéritos administrativos, homologar pedidos de aposentadoria, conceder licenças previstas nos artigos 95 e 122 do Estatuto dos Funcionários Público Municipais de Recife, com as cautelas da Lei.     ART.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de dia 22 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 03 de fevereiro de 2011.    LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ  Diretora Presidente
5056	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2010, DE CO-PATROCÍNIO. Firmado em 02.12.2010. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Maia Produções Terceirização e Locação Ltda.-ME. Objeto: Co-patrocínio ao projeto 100 Anos da Arquidiocese de Recife e Olinda que será realizado no dia 05 de dezembro de 2010 no Marco Zero, nesta cidade do Recife, sendo a CO-PATROCINADA idealizadora e realizadora do projeto em destaque. 60 dias. Valor Global: R$ 145.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 04.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa C. E. de Almeida Gomes Indústria e Comércio. Firmado em 03.12.2010. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 356/2007 e o acréscimo ao valor global do contrato. Prazo: 06/12/2010 a 10/02/2011. Acréscimo ao Valor Global do Contrato: R$ 10.666,64.    Recife, 03 de fevereiro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5057	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria - IASC	1	NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 014/2011 de 03 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO, mat. 7102, CPF: 034.320.964-02, código de lotação 410, centro de custo 01.1633.0224, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data  02 de fevereiro de 2011.     PORTARIA Nº. 013/2011 de 02 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO, mat. 1541-5, CPF: 041.234.814-42, código de lotação  314, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data  02 de fevereiro de 2011.   Exonerar a pedido LILIANE CRISTINE DE MOURA SILVA, mat. 1303-0, CPF: 029.454.834-32, código de lotação  3001.2, centro de custo 04.1623.0223, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data  02 de fevereiro de 2011.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
5058	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA  002/2011 - SDHSC  Institui e define a composição da Comissão de  Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Programa Bolsa Formação  da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP  no âmbito do Município de Recife e dá outras providências.    A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere     Considerando - a instituição do Projeto Bolsa  Formação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para os servidores ocupantes de cargos e representações da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Secretaria de Serviços Públicos  e da Guarda Municipal do Recife.     Considerando - a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no Decreto n° 6.490, de 19 de junho de 2008 e a necessidade de incrementar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do cumprimento das obrigações impostas no Projeto Bolsa Formação.     Considerando - a necessidade de incrementar o acompanhamento, o monitoramento e à avaliação do cumprimento das obrigações impostas no projeto Bolsa Formação, descritas no art. 8° -E da lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no decreto 6.490, de 19 de junho de 2008 -     Considerando - a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários ao acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução municipal do Projeto Bolsa Formação no Município de Recife.      Considerando - a necessidade de minimizar eventuais falhas, prevenir e identificar fraudes e irregularidades de modo a primar pela lisura do projeto Bolsa Formação -  e a natureza pública dos recursos financeiros alocados no Projeto Bolsa Formação.   Resolve:    Capitulo I    Das Disposições Gerais    Art. 1° Aprovar orientações para Gestão das Condicionalidades do Projeto Bolsa Formação, visando incrementar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do cumprimento das obrigações impostas pelo art.8-E da lei 11.530, de 24 de outubro de 2007, e pelo Decreto n° 6.490, de 19 de junho 2008.     Art. 2° A Gestão das Condicionalidades abrange, dentre outras as seguintes ações -     I - Acompanhamento, monitoramento e avaliação periódico das obrigações impostas ao município de Recife e beneficiários nos art 12 da portaria 3.682 de 05 de novembro de 2009, respectivamente, e atos normativos imposto pelo Projeto Bolsa Formação.     II - Se reunir uma vez no mês ordinariamente, podendo se reunir mais de uma vez no mês extraordinariamente para encaminhamento e decisões sendo de responsabilidade a convocação pelo membro que presidir a equipe.     III - Instituir em caráter de urgência ou quando se fizer necessário a fiscalização das condicionalidades formais legais  do Projeto Bolsa Formação.   Capitulo II    Da Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação  do Projeto Bolsa Formação    Da Natureza e da Composição    Art. 3° Fica Instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Bolsa Formação, vinculada diretamente a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Art. 4° À Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Bolsa Formação compete:    I-Promover a fiscalização, monitoramento e avaliação das condicionalidades prevista em lei do projeto bolsa formação.   II-Estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos que assegurem o registro adequado de dados e informações a respeito do projeto, inclusive das denuncias formalmente prestadas.  III-Assessorar a coordenação do projeto bolsa formação quando solicitada   IV-Expedir relatórios no âmbito de sua competência   V-Requisitar informações e documentos a coordenação do projeto bolsa formação e aos beneficiários participantes do projeto bolsa formação.     Do Funcionamento    Art 5° A participação na Comissão não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço relevante público    Art. 6° A Comissão terá caráter permanente e reunir-se-á    I - Ordinariamente, uma vez ao mês -  e  II - Extraordinariamente, por requerimento da Secretaria de Direitos Humanos e ou demandas afim    Art. 7° A comissão devera utilizar-se de todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, preferencialmente sitio oficial da rede mundial de computadores, para divulgar informações a respeito do projeto Bolsa Formação     Art. 8° As despesas da comissão correrão por conta dos recursos orçamentários da Prefeitura do Recife e suas respectivas Secretarias Representadas     Do Acompanhamento , Monitoramento e Avaliação  do Cumprimento das Condicionalidades    Art. 9° O acompanhamento, o monitoramento  e a avaliação serão realizados pela comissão de acordo com as demandas e necessidades observadas por qualquer um dos membros ou secretarias representadas prevista no art. 5° desta portaria.    Art. 10° O relatório da Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Bolsa Formação manifestando pela irregularidade, será encaminhado para o Gabinete do Prefeito com copia para as secretarias representadas e Diretoria da Guarda Municipal solicitando providências com prazo de 30 dias e fazendo conhecimento o SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Do Ministério da Justiça.    Parágrafo único - Não sanadas as irregularidades no prazo do caput, deverá ser imediatamente comunicada a presidência da Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa Formação para providências.          Da Composição    Art. 11° A Comissão será constituída pelos seguintes membros da Prefeitura de Recife    I - Dois representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    II - Um representante da Secretaria de Serviços Públicos     III - Um representante da Guarda Municipal do Recife    § 1° Os membros da comissão serão respectivamente, sendo o primeiro que devera presidir a comissão.    CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS  Matricula 22.043-7  CPF 213.378.454-34    TEREZA RAQUEL DA SILVA MELO  Matricula 87361-3   CPF 058.692.364-01    JUCINEIDE VILAR PAES DE ANDRADE  Matricula 87377-6  CPF 148.684.074-49    LIVIO BERNARDO DA SILVA   Matricula 29214-9  CPF 460.121.844-68    Das Considerações Finais    Art. 12° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
5059	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Portaria	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº. 021/2010  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.   R E S O L V E:    Art. 1º  - Dispensar da função de membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Mônica Rocha Santana de Paula, Mat. 173-9, e em substituição, designar FABIANO DE LIMA PEREIRA, Mat. 30-7.     Art. 2º - Fica desta forma constituída a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações:     Alberto Luís Ribeiro de Araújo Mat. 166-7, CPF/MF nº 038.177.394-17, RG nº 6.093.255 SSP/PE, presidente da CPL -     Ana Magali Duques de Soares, Mat. 208-0, CPF/MF nº 886.947.044-04, RG nº 4.487.816 SSP/PE, membro da CPL -     Cláudia Alves Alexandre, Mat. 218-5, CPF/MF nº 585.818.804-44, RG nº 2.560.529 SDS/PE, membro da CPL -     Fernanda Iglesias Melo de Alencar, Mat. 139-4, CPF/MF nº 299.040.484-87, RG nº 1.467.775 SSP/PE, membro da CPL -      Fabiano de Lima Pereira, Mat. 30-7, CPF/MF nº 029.428.424-90, RG nº 5.134.958 SSP/PE, membro da CPL.    Código de Lotação: 4021  Centro de Custos: 2011.5301.01. 2102. 0014    Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação.
5060	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário: José Marcos de Lima	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 001, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 182.387,02 (Cento e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos). II - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha acima apontada, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 37.322,29 (Trinta e sete mil trezentos e vinte dois reais e vinte e nove centavos). Parágrafo único - O valor global passará de R$ 3.763.436,09 (Três milhões setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos) para R$ 3.983.145,40 (Três milhões novecentos e oitenta e três mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), o que representa um acréscimo de 6,880026% (Seis vírgula oito oito zero zero dois seis por cento) no seu quantitativo, totalizando um acréscimo de 24,729095% (Vinte e quatro vírgula sete dois nove zero nove cinco por cento).  TERMO ADITIVO  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2010, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha acima identificada, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 15.980,32 (Quinze mil novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). II - A alteração da Cláusula Sétima para permitir a substituição da Dotação Orçamentária n°. 4801.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 3.3.90.39 pela Dotação Orçamentária nº.  5302.10.512.1.220.2.044, elemento de despesa 3.3.90.39 do FMSAN, Fonte 0114. Parágrafo único: O valor global passará de R$ 687.068,19 (Seiscentos e oitenta e sete mil sessenta e oito reais e dezenove centavos) para R$ 703.048,51 (Setecentos e três mil quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), o que representa um acréscimo de 2,32587% (dois vírgula três dois cinco oito sete por cento) no seu quantitativo.
5061	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Edital	1	SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    COMISSÃO DE SINDICÂNCIA   EDITAL Nº 01/2010 - PORTARIA Nº 007 / 2010    De ordem da Srª. Presidente da Comissão de Sindicância, Marta Eugênia Cavalcanti Lima, conforme despacho exarado nos autos do processo de sindicância, instaurado através da portaria de nº 007/2010, do Exmo. Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, em face dos fatos narrados no ofício nº 526/2010 - CODECIR e de acordo com o § 2º do artigo 223 da lei de n 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica notificado o servidor Ezequias Silva de Farias, matrícula nº 86.618-0, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil, após a data de publicação deste Edital, no Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 12º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h as 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Sindicância, sob pena de REVELIA. Recife 31 de dezembro de 2010.     Marta Eugênia Cavalcanti Lima    Matrícula nº 54.956-2  Presidente da Comissão de Sindicância
5062	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 001/2011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Art.206, c/c o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :   1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, mat. 24.168-1 e SI Silvan Matias da Silva, mat. 29.055-2, Gerente Operacional, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº001) a fim de apurar a responsabilidade funcional dos Agentes da Autoridade de Trânsito da CTTU: GM WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 29.288-5 e GM CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula 79.038-6, conforme denúncia prestada na Ouvidoria/GMR, datada de 28/09/2010, ratificada pelo Termo de Denúncia prestada pelo Sr. Hilton Aroucha Viana, na Corregedoria no dia 29/11/2010.     2.A presente Sindicância terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    PORTARIA N.º 002/2011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 033, instaurada sob a Portaria nº 076/2010 (DOR nº 123 de 06/11/2010), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM LEONÍSIO SOARES DA SILVA, matrícula 79.234-0, segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.     PORTARIA N.º 003/2011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso II, artigo 208 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR.  R E S O L V E :   ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 034, instaurada sob a Portaria nº 077/2010 (DOR nº 123 de 06/11/2010), quando comprovada a inexistência da irregularidade, quanto à falta funcional do Agente de Segurança Municipal, GM EDWILSON DO AMARAL LIRA, matrícula 79.200-6, segundo o preceito normativo do inciso I, artigo 210 do referido Estatuto Municipal.     PORTARIA N.º 004/2011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições com o que confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o  inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,     Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/Corregedoria GMR, Artigo 40 e seguintes (Decreto nº 24.256/08) -     Considerando que da conduta dos servidores: GM Valter Demétrio da Silva e do SI Ewerson Carlos Braz Miranda incidem à ocorrência dos incisos VI e IX do artigo 187 da Lei nº 14.728/85 e dos incisos V e XXII do Artigo 50 do Decreto Regulamentar nº 24.256/2008 -  e    Considerando que violaram os deveres básicos do funcionário: VI-'Observância às normas legais e regulamentares' e IX-'Observância, nas relações de trabalho, de comportamento condizente com sua qualidade de funcionário público e cidadão'.   R E S O L V E :   Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO aos Agentes de Segurança Municipal, GM VALTER DEMÉTRIO DA SILVA, matrícula 29.128-6 e o SI EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA, matrícula 30.445-5.     EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR  Diretor Comandante
5063	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 008/2011-GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Maria de Jesus Souza dos Santos, CPF nº 198.055.603-25, matrícula nº 33.523-3, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Diretoria de Vigilância Ambiental, desta Secretaria, em substituição do servidor Amaro Fábio de Albuquerque Souza, CPF nº 534.442.645-34, matrícula nº 65.899-7.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 009/2011-GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a servidora Iraneide Silva Araújo, CPF nº 027.422.104-74, matrícula nº 68.751-4, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros do Centro de Saúde Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, desta Secretaria, em substituição da servidora Vera Lúcia Albuquerque Ramos, CPF nº 091.620.034-53, matrícula nº 60.260-5.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Tiago Feitosa  Secretário de Saúde em exercício
5064	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE    RESOLUÇÃO Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.  O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº. 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando as deliberações adotadas em sua 241ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2011,  R E S O L V E :   Art. 1º Renovar a Coordenação do Conselho Municipal de Saúde do Recife, referente ao biênio 2010-2011, passando a assumir o cargo de Coordenador do Conselho, o Conselheiro DIEGO PESSOA GOMES, em substituição a ROSANO FREIRE CARVALHO, permanecendo como suplente a Conselheira VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS DE OLIVEIRA -   Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de janeiro de 2011.    Recife, 27 de janeiro de 2011.    Rosano Carvalho  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde  Homologo a Resolução do CMS nº 001 de 2011.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário
5065	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ato	1	ATO Nº. 02/2011 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alterações na designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2009/2010, abaixo relacionadas:  Comissões Permanentes 2011/2012  Legislação e Justiça  Membro Efetivo: Marília Arraes  Membro Efetivo: Alfredo Santana  Membro Efetivo: Múcio Magalhães  Membro Efetivo: Priscila Krause  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Suplente: Jairo Britto  Suplente: Vicente André Gomes  Suplente: Romildo Gomes  Finanças e Orçamento  Membro Efetivo: Carlos Gueiros  Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio  Membro Efetivo: Marcos di Bria   Membro Efetivo: Estéfano Menudo  Suplente: Alexandre Lacerda   Suplente: Rogério de Lucca   Suplente: Aline Mariano  Educação, Cultura, Turismo e Esportes  Membro Efetivo: Antônio Luiz Neto  Membro Efetivo: Sergio Magalhães   Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Suplente: Jadeval de Lima  Suplente: Osmar Ricardo  Redação  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Membro Efetivo: Alfredo Santana  Membro Efetivo: Marcos di Bria  Suplente: Múcio Magalhães  Suplente: Inacio Neto  Desenvolvimento Econômico  Membro Efetivo: Múcio Magalhães  Membro Efetivo: Jairo Britto  Membro Efetivo: Alexandre Lacerda   Suplente: Sérgio Magalhães   Suplente: Luiz Eustáquio  Segurança Pública  Membro Efetivo: Maré Malta   Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari  Membro Efetivo: Almir Fernando   Suplente: Jairo Brito   Suplente: Jadeval de Lima  Meio Ambiente, Transporte e Trânsito  Membro Efetivo: Romildo Gomes  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio   Membro Efetivo: Carlos Gueiros   Suplente: Osmar Ricardo  Suplente: André Ferreira   Ética Parlamentar  Membro Efetivo: Romildo Gomes  Membro Efetivo: Alexandre Lacerda  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Membro Efetivo: Antônio Luiz Neto  Suplente: Liberato Costa Júnior   Suplente: Amaro Cipriano Maguari  Suplente: Priscila Krause  Higiene, Saúde e Bem Estar Social  Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Membro Efetivo: Dra. Vera Lopes  Membro Efetivo: Vicente André Gomes   Suplente: Jadeval de Lima  Suplente: Rogério de Lucca  Obras e Planejamento Urbano  Membro Efetivo: André Ferreira  Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari   Membro Efetivo: Osmar Ricardo   Suplente: Rogério de Lucca  Suplente: Carlos Gueiros  Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente  Membro Efetivo: Aline Mariano  Membro Efetivo: Jadeval de Lima  Membro Efetivo: Marcos di Bria  Suplente: Estefano Menudo  Suplente: Dra. Vera Lopes  Políticas Públicas da Juventude  Membro Efetivo: Inácio Neto  Membro Efetivo: Marília Arraes  Membro Efetivo: Almir Fernando  Suplente: Maré Malta   Suplente: Priscila Krause. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2011 JURANDIR LIBERAL-Presidente.
5066	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 097/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 098/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 2829-0, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 099/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 004 e 005/2011, do Vereador Amaro Cipriano,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Lucas Pedro da Silva, matrícula nº. 98.698-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.     Art. 2º Nomear Reginaldo Nascimento Pereira, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 100/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 43, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Antônio Heráclio do Rego Filho, matrícula nº. 98.929-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º. Nomear José Moacyr de Oliveira Machado, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 101/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30/2011, do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Sandra Maria Ferreira Chaves, matrícula nº. 100.069-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Ana Paula Barbosa, matrícula nº. 100.067-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 2º Nomear Izabelle Renata Mota Cavalcanti da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Jairo Barbosa Valença, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 102/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 87 e 90/2010, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Janaina do Carmo Amâncio Ferreira, matrícula nº. 99.416-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Luciano dos Santos Barbosa, matrícula nº. 99.425-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Nomear Grace Gonçalves Menezes de Oliveira, no do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Hercilia Henriqueta de Luna, no do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 103/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 65/2010, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Lucicleide Paula Amorim da Silva, matrícula nº. 98.643-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 2º Nomear Nailton Rocha Nascimento Fagundes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 104/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 08/2011, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Zoelino Siqueir
5067	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	a Campos, matrícula nº. 100.102-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura do Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 2º Nomear Elka Suely Lima Bezerra, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 105/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 054/2010, do Vereador Jadeval,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Eliel Barbosa de Moura, matrícula nº. 98.605-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval.     Art. 2º. Nomear Fabiano José Cruz Cunha, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval.     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 106/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 003 e 005/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Gerciane Silvia Prado, matrícula nº. 98.962-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.      Art. 2º Nomear José Ernandes Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 107/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Constituir pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2011 a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.001, Marcello Falcão Novo, matrícula nº 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Membros da Comissão de Licitação, código 03.002, Daniel Vieira de Melo, matrícula nº 100.281-3, código 03.003, Luiz Torres Neto, matrícula nº 111.630-4, código 03.004, Sheila Christine Costa Maciel, matrícula nº 100.188-4, código 03.005, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº 100.216-3.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 108/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o servidor Adeildo Soares Correia, matrícula n°. 1814-7, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 109/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o servidor Asiel Tavares da Silva, matrícula n°. 2829-0, da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 110/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 004 e 005/2011, do Vereador Amaro Cipriano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)  98.698-4 Lucas Pedro da Silva 77,00 -  100.474-3 Gilson Franco de Araújo - 77,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 111/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 43, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.929-0 Antônio Heráclio do Rego Filho 96,50 -  100.419-0 José Moacyr de Oliveira Machado - 96,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 112/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003 e 005/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador 
5068	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  98.958-4 Roberval Luna Mendes 66,55 -  100.476-0 José Ernandes Silva - 66,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 113/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30/2011 do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  100.069-1 Sandra Maria Ferreira Chaves 70,00 -  100.498-0 Izabelle Renata Mota Cavalcanti Silva - 50,00  100.067-5 Ana Paula Barbosa 92,49 -  100.499-9 Jairo Barbosa Valença - 50,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  114/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 87 e 90/10, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  99.416-2 Janaina do Carmo Amâncio Ferreira 130,00 -  100.383-6 Grace Gonçalves Menezes de Oliveira - 130,00  99.425-1 Luciano dos  Santos Barbosa 30,00 -  100.472-7 Hercilia Henriqueta de Luna - 30,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO 115/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os  Memorandos nºs 64 e 65/2010, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.643-7 Lucicleide Paula Amorim da Silva 90,00 -  100.426-3 Nailton Rocha Nascimento Fagundes - 90,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 116/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 054/2011, do Vereador Jadeval,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.605-4 Eliel Barbosa de Moura 36,00 -  100.425-6 Fabiano José Cruz Cunha - 36,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
5069	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Convite	1	CONVITE    A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes aos Deslizamentos de Barreiras nas áreas em Situações de Risco na Cidade do Recife.', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 22 de Fevereiro de 2011, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 02 de Fevereiro de 2011. Aline Mariano Vereadora.    CONVITE  A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir 'Questões referentes às Obras Inacabadas na Cidade do Recife.', a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 13 de Abril de 2011, às 9h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 02 de Fevereiro de 2011. Aline Mariano-Vereadora.
5070	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito divulga programação do Carnaval Multicultural	1	O prefeito do Recife, João da Costa, apresentou na última quinta-feira (3), a programação do Carnaval Multicultural 2011. O anúncio aconteceu na Di Branco Recepções, no Bairro do Recife, e contou com a presença da imprensa, do secretariado municipal e diversos artistas dos cenários local e nacional.   Após saudar os presentes, o gestor destacou como foi a preparação da festa que, segundo ele, solidifica o Recife como um espaço culturalmente democrático. 'É um grande desafio fazer esta festa, depois de 10 anos de um carnaval que está consolidado como multicultural. Ao pensar a programação nos preocupamos em valorizar a cultura da nossa cidade, as expressões culturais que fazem as nossas tradições, sem esquecer o seu caráter multicultural, trazendo também o que é produzido no restante do Brasil e do mundo', afirmou Costa.    O prefeito ressaltou, ainda, a importância dos polos como os de Nova Descoberta, Ibura, Casa Amarela e o da Bomba do Hemetério, se destacando, esse último, como uma novidade que atende à solicitação popular, por meio do Orçamento Participativo. 'Aperfeiçoamos e ampliamos o nosso modelo de Carnaval e incorporamos o polo da Bomba do Hemetério, que é um celeiro cultural, berço de tantos talentos. Assim valorizamos a participação das pessoas e faremos um Carnaval grandioso, do ponto de vista cultural, econômico e social', finalizou o gestor.   A programação do Carnaval Multicultural do Recife 2011 é diversificada e levará aos foliões desde o frevo pernambucano, ao samba carioca, passando pela música eletrônica e pela ciranda. Para isso, alguns nomes de destaque serão ouvidos durante todo o carnaval do Recife, como os de Antônio Nóbrega, Alceu Valença, Lenine, Elba Ramalho, Antulho Madureira, Jorge Aragão, Preta Gil, Silvério Pessoa, Maria Gadú, Céu, Marina Lima, Orquestra 100% Mulher -  Almir Rouche, Reginaldo Rossi, Zélia Duncan, Maestro Forró, Marrom Brasileiro, Nação Zumbi, Gerlane Lops e muitos outros.
5071	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega USF para moradores do Ibura	1	Os moradores do Ibura, Zona Sul do Recife, receberam do prefeito João da Costa mais um espaço para cuidar da saúde, a Unidade de Saúde da Família (USF) Cidade Operária. Inaugurado ontem (4), o espaço, que já está funcionando e beneficia mais de dez mil moradores do bairro, atende às reivindicações populares por intermédio do Orçamento Participativo (OP). O investimento na 117ª unidade da capital pernambucana foi de cerca de R$ 422 mil.  'A satisfação é imensa, pois, estamos cuidando da saúde das pessoas com qualidade, com profissionais capacitados e que foram orientados para fazer atendimentos humanizados, ou seja, com atenção e carinho', disse o prefeito. Estão atuando no local três equipes de Saúde da Família e duas de Saúde bucal, formadas por 30 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontólogos, técnicos de saúde bucal e auxiliares de consultório dentário.   O USF possui 17 cômodos, entre salas, consultórios, banheiros e recepção. Há, ainda, espaços para copa, vacinação, esterilização, nebulização e curativos. 'Estamos no caminho certo, mudando o antigo cenário da cidade de deserto no quesito da saúde, sem atendimento bucal, para a atual realidade, com prédios bem estruturados e uma rede abastecida de remédios', falou o secretário de Saúde Gustavo Couto.   Para a população, o momento foi de comemoração. 'Estamos concretizando um sonho de muitos anos', disse a agente comunitária de Saúde, Maria Rozinete Paixão. Já a delegada do OP, Rosa Maria de Souza, agradeceu. 'Hoje temos um posto digno, graças ao prefeito. Muito obrigada por estar cumprindo o que prometeu', destacou.  Em 2000 cerca de 90 mil pessoas, um total de 6% da população, eram atendidas pelo PSF, na época formado por 27 equipes. Hoje mais de 800 mil pessoas, 57% da população têm acesso ao atendimento, e são recebidas por 246 equipes. Já no atendimento a Saúde Bucal, hoje, 127 equipes prestam esse tipo de assistência.
5072	2011	17	2011-02-05T00:00:00	Notícias	Notícias	""	População comemora nova Lagoa do Araçá	1	O prefeito João da Costa entregou à comunidade da Imbiribeira, na última quinta-feira (3), as obras de requalificação da Lagoa do Araçá. No local foram investidos R$ 593 mil, que resultaram em várias melhorias, como a recuperação da iluminação, quadra de vôlei, campo de futebol, pista de cooper, brinquedos, entre outras. O ato faz parte de uma série de inaugurações que a Prefeitura vem realizando em toda a cidade, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores.  João da Costa, que chegou ao local acompanhado pelo filho João Victor, foi recebido com muita alegria pela população, ao som de uma orquestra de frevo. Bastante animado, ele se juntou ao grupo e dançou ciranda. 'Vim aqui há um ano e vi a necessidade de revitalizar e restaurar este espaço. Esta ação vai melhorar a qualidade de vida de todos que moram na área'.  O prefeito falou, ainda, sobre outras intervenções feitas pela Prefeitura. 'Estamos estruturando uma política de parques e praças no Recife. Quatro parques serão entregues ainda este ano: Jiquiá, Santana, Caiara e Apipucos, além de desenvolvermos um projeto para a requalificação da Tamarineira, transformando o local numa área de preservação ambiental. Fizemos a requalificação do Parque da Jaqueira e de outras praças também para melhorar o lazer e a sustentabilidade ambiental'.  A comunidade da Imbiribeira estava em festa. Nely Vieira, moradora do bairro, elogiou a atitude da Prefeitura. 'Isso aqui não tinha nada. Agora está tudo organizado e limpo. Tem aqui a Academia da Cidade, da qual já faço parte há um bom tempo. Isso enriqueceu muito o bairro', relatou.   Encerrando as atividades, o prefeito fez a entrega simbólica de 100 skates a Caio Oliveira, representando os skatistas do Recife que utilizam os aparelhos públicos da Cidade, dentro dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL).
5073	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.678 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE  o crédito suplementar de R$ 2.354.662,79 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.354.662,79  TOTAL   2.354.662,79  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   1.146.662,79  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   1.208.000,00  TOTAL   2.354.662,79  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 02 de Fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.679 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.762.875,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.762.875,00  TOTAL   2.762.875,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   2.762.875,00  TOTAL   2.762.875,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 02 de Fevereiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.680 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 487,93m2, do imóvel situado na Rua Imperial, nº. 1344, bairro de São José - Recife/PE, descrito no Anexo Único a este Decreto.  Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á a Requalificação da Mobillidade Urbana.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.322.1.012, para a Consolidação do Projeto Sistema Viário Via Mangue.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras / SCDUO, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 02 de Fevereiro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.680 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO    END.: Parte do imóvel de nº. 1.344, da Rua Imperial (Posto de combustíveis desativado).  BAIRRO: São José    ÁREA PARCIAL: 487,93m²     DESCRIÇÃO    Área de interesse da PCR no imóvel (Posto de combustíveis desativado).    Faixa da 'Sub-área' de forma triangular localizada com duas frentes, uma para a Avenida Sul e a outra para a Travessa da Rua João Paulo II.    Inicia-se no Ponto 01 com as coordenadas SAD/69 no Sistema de Proteção UTM (2913529852 -  91068094557), segue com o azimute de 288º31'10'' e uma extensão de 30,48m, seguindo por este eixo encontra-se Ponto 02 (2913619090 -  91067828151), segue com o azimute de 199º7'47'' e uma extensão de 40,59m, seguindo este eixo encontra-se Ponto 03 (2913290794 -  91067714124), segue com o azimute de 57º51'20'' e uma extensão de 44,93m, seguindo este eixo encontra-se o Ponto 01 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita a área de 487,93m².    Dos limites da Faixa de Interesse da PCR, no imóvel de forma triangular:    Frente - Segmento de reta medindo 40,59m -   Lateral Direita - Segmento de reta medindo 44,93m -   Lateral Esquerda - Segmento de reta medindo 30,48m.    Dos Confrontantes da Faixa de Interesse da PCR com o imóvel:    Frente - Com a Rua Imperial -   Fundo - Com a Faixa de Interesse da PCR da Avenida Sul -   Lateral Direita - Com a Área de Interesse da PCR da Travessa da Rua João II (Capitão Temudo) -   Lateral Esquerda - Com a Área de Interesse da PCR da Avenida Saturnino de Brito.      DECRETO Nº 25.681 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA: Revoga, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 24.341, de 04 de Fevereiro de 2009, quanto ao imóvel situado na Rua Zeferino Agra, nº. 66
5074	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	1, Bairro do Arruda.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'I' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,    CONSIDERANDO que a Administração Pública pode alterar seus atos quando razões de interesse público assim justifiquem -     CONSIDERANDO a justificativa de cancelamento da utilização do imóvel localizado na Rua Zeferino Agra, nº. 661, Bairro do Arruda, objeto de Decreto de Utilidade Pública para a construção do Habitacional -18 (CI - GU n°. 116/2009 - Gerência de Urbanização - Programa ProMetrópole) -   D E C R E T A:    Art.1º. Fica revogado, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 24.341, de 04 de Fevereiro de 2009, no que se refere ao imóvel localizado na Rua Zeferino Agra, nº. 661, Bairro do Arruda e o Item I do seu Anexo Único, no tocante ao Terreno para Reassentamento - Habitacional - 18.     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 02 de Fevereiro de 2011.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 25.682 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011  EMENTA: Declaram de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis nºs. 35, 43 e 49, todos situados à Rua 19 de abril, no bairro do Monteiro, nesta Cidade, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão a construção de Conjuntos Habitacionais, inseridos dentre as ações do Projeto Capibaribe Melhor.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que tratam este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Fevereiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito do Recife.  RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício.      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras.      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.682 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011    MEMORIAL DESCRITIVO      ENDEREÇO: IMÓVEL Nº. 35 SITUADO NA RUA 19 DE ABRIL.  BAIRRO DO MONTEIRO - RECIFE/PE.  ÁREA TOTAL: 918,63M²       Descrição: Imóvel nº. 35 - Área total de 918,63m2 , medindo da seguinte forma: 31,90m de frente em seguimento de reta, 3,5m de fundo em três seguimentos de reta lateral direita, 57,50m de lateral Direita em seguimentos de reta e 51,90m lateral esquerda em seguimento de reta, confrontando-se pela frente com a Rua 19 de abril, pelos fundos com terreno baldio, a lateral direita como o mesmo terreno baldio e a lateral esquerda com a casa nº. 43 -       ENDEREÇO: IMÓVEL Nº. 43 SITUADO NA RUA 19 DE ABRIL.  BAIRRO DO MONTEIRO - RECIFE/PE  ÁREA TOTAL: 417,08M²  Descrição: Imóvel nº. 43 - Área total de 417,08m2, medindo da seguinte forma: 6,20m de frente em seguimento de reta, 7,20m de fundo em seguimentos de reta, 55,55m de lateral Direita em seguimentos de reta e 58,15m lateral esquerda em seguimento de reta, confrontando-se pela frente com a Rua 19 de abril, pelos fundos com terreno baldio, a lateral direita com a casa n. 35 e a lateral esquerda com a casa nº. 49 -       ENDEREÇO: IMÓVEL Nº. 49 SITUADO NA RUA 19 DE ABRIL.  BAIRRO DO MONTEIRO - RECIFE/PE.  ÁREA TOTAL: 1.239,80M²     Descrição: Imóvel nº. 49 - Área total de 1.239,80m2, medindo da seguinte forma: 22,00m de frente em seguimento de reta, 16,80m de fundo em três seguimentos de reta lateral direita (3,00m + 3,20m + 10,60m), 55,15m de lateral Direita em seguimentos de reta e 62,02m de lateral esquerda em seguimento de reta, confrontando-se pela frente com a Rua 19 de abril, pelos fundos com terreno baldio, a lateral direita com a casa nº. 43 e a lateral esquerda com o mesmo terreno baldio.
5075	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  115  DE  02  DE  FEVEREIRO DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2011 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PEDRO LUCAS GUEDES, CPF nº 05170987412, matrícula nº 87.438-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 24 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   116    DE 02 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, CPF nº 38701693468, matrícula nº 929-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 19 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 405 e Centro de Custo nº 05.1637.0224.      PORTARIA Nº   117   DE  02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ADRIANO AMORIM DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 06180141444, matrícula nº 89.331-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Perícias Médicas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    118 DE   02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAMILLE COELHO RODRIGUES DE MELO, CPF nº 04941874412, matrícula nº 89.8119-9 do  cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 06 de janeiro de 2011.       PORTARIA Nº    119   DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIZE FELIX DE ARAÚJO, CPF nº 91982740400, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     120    DE  02  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2011 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LEDA DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 44832486420, matricula nº 30.784-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, do Memorial Luiz Gonzaga, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   121   DE   02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3984/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MÁRCIA LAURENTINO DA SILVA, CPF nº 03835973401, matrícula nº 73.450-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 18161 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   122 DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MAURA LIMA BEZERRA E SILVA, CPF nº 02222986427, matrícula nº 87.522-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     123  DE  02 DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGINA DE OLIVEIRA CAMPELO, CPF nº 02539212441, matrícula nº 41.397-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clamentino Franga, do Distrito Sanitário III, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnostico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº    124     DE 02  DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, CPF nº 03499252406, matrícula nº 86.456-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   125  DE   02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -    R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO BARBOSA DE FARIAS, CPF nº 4591695484, matricula nº 71.216-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas da Silveira, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº   126  DE  02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2011 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARISE VILA NOVA DE MORAES, CPF nº 92009590406, matrícula nº 87.860-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    127   DE  02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, CPF nº 88658368491, matrícula nº 87.435-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Inovações em C&T, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral do Núcleo de Inovação, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 26 de janeiro de 2011.  PORTARIA Nº    128    DE  02  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2011 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, CPF nº 11606720325, matrícula nº 87.828-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresarias, símbolo 'DS2', do Núcleo de Fomento às Atividades Econômicas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de lot
5076	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ação nº 331211 e centro de custo nº 330129980000.      PORTARIA Nº   129   DE  02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2011 - GAB/SCTDE  R E S O L V E:  Dispensar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de lotação nº 3313 e centro de custo nº 33012170.      PORTARIA Nº   130    DE   02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2011 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA ELIZABETH PONTE DE SANTANA, CPF nº 66912504434, matrícula nº 136-3, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Infraestrutura de Informática, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº   131  DE 02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 66/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUDMILA GUEDES CORDEIRO, CPF nº 04582638422, matrícula nº 89.870-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, RPA - 1, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 141.      PORTARIA Nº  132    DE   02  DE  FEVEREIRA  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE, CPF nº 48048747472, matrícula nº 55.449-6, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115414.      PORTARIA Nº   133    DE  02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, CPF nº 43255108420, matrícula nº 56.321-0, da função gratificada de Assistente de Serviços Gestora da Creche Municipal CEAPE, símbolo 'DDI', RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121790 e Código de Lotação nº 1411362.      PORTARIA Nº   134   DE   02    DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2011 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA, CPF nº 03476229416, matrícula nº 74.182-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 32122 e Centro de Custo nº 320123040.      PORTARIA Nº    135   DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, KENYS BONATTI MAZIERO, CPF nº 2452978477, matrícula nº 79.291-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 02 e Centro de Custo nº 2001010010.      PORTARIA Nº     136  DE    02  DE  FEVEREIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MELISSA LEITE DE AZEVEDO, CPF nº 79491308491, matrícula nº 75.239-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº   137    DE  02 DE  FEVEREIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE BARRETO DE MOURA, CPF nº 7127155410, matricula nº 78.610-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Licenciamento Alto, símbolo 'DDP', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº    138     DE   02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 43/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JEFERSON ANTONIO MATIAS CAMPELO, CPF nº 14179385449, matrícula nº 89.871-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 14 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 201 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº   139    DE  02  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PEDRO CELESTINO DA COSTA NETO, CPF nº 15270270404, matrícula nº 87.903-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria Serviços Públicos, a contar de 14 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 201 e Centro de Custo nº 200121910.      PORTARIA Nº  140    DE   02 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2011 - GAB/SERI,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRA WARESCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, CPF nº 66660890491, matrícula nº 75.229-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relação com a Imprensa, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar de 28 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   141    DE  02  DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO BARBOSA DE FARIAS, CPF nº 4591695484, matricula nº 71.216-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  142    DE  02    DE   FEVEREIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 28/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA HELENA VALÉRIO VICALVI, CPF nº 46282556449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 38141 e Centro de custo nº 380122820.      PORTARIA Nº     143   DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SHEYLA MELO DE VASCONCELOS, CPF nº 02664273400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atenção Especializada, símbolo 
5077	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   144     DE   02   DE FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTIANE SOUZA DE ANDRADE SILVA, CPF nº 08818719480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18115101 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº    145    DE   02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS COELHO, CPF nº 35418451472, matrícula nº 34590-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data publicação, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079.     PORTARIA Nº   146    DE  02    DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ROBSON SILVA DO ESPÍRITO SANTO, CPF nº 00872948420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços-Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181153 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   147   DE   02  DE  FEVEREIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MELISSA LEITE DE AZEVEDO, CPF nº 79491308491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 30 e Centro de Custo nº 04.16230223.      PORTARIA Nº    148    DE   02 DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 18893945487, matrícula nº 57.399-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Serviços Gestora da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA 01, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121790 e Código de Lotação nº 1411331.      PORTARIA Nº    149   DE  02    DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2011 - GAB/SCTDE  R E S O L V E:  Nomear, MAKSANDRO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 83379177415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de lotação nº 3313 e centro de custo nº 33012170.      PORTARIA Nº    150   DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JAIDETE TELES DE SÁ PONZI, CPF nº 14159856420, matrícula nº 74.980-8, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de Julho de 2010, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   151   DE  02    DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CIBELE DE LIMA SOUZA, CPF nº 66675340468, matrícula nº 64.408-0, da Função Gratificada de Supervisão 1, Urgência e Emergência de Média Complexidade, símbolo 'FG-1', da Diretoria Geral de Atenção À Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2010, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   152    DE 02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FÁTIMA REGINA DE ANDRADE LIRA MOTA, CPF nº 34603824491, matrícula nº 74.941-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº    153   DE   02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MÁRCIA ELISABETE D. GUIMARÃES, CPF nº 62318128472, matrícula nº 64.563-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº    154   DE   02   DE   FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MOEMA LUIZA BARROS DE MOURA, CPF nº 16672607404, matrícula nº 65.805-0, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 181161103 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   155    DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, KÁTHIA CRISTINA DE L. E SILVA, CPF nº 63653427720, matrícula nº 40.307-4, da Função Gratificada de Supervisor 1, Regulação, símbolo 'FG-1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de fevereiro de 2009, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   156    DE 02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 02760496406, matrícula nº 74.990-3, da Função Gratificada de Supervisor 2, Cirurgia e Obstetrícia, símbolo 'FG-2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº 1811519122 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   157     DE  02   DE  FEEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLAÚDIA MELO REGO AZEVEDO, CPF nº 48823058449, matrícula nº 22.591-7, da Função Gratificada de Superviso
5078	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	4	r 1, Atenção à Saúde, símbolo 'FG-1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010, Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   158   DE   02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLORISMAR SILVA LEMOS, CPF nº 19305222404, matrícula nº 31.981-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº     159   DE 02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, CPF nº 75433761487, matrícula nº 60.645-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº     160    DE 02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Designar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da Controladoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 28 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    161  DE   02 DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUZANA MARIA DO REGO BARROS BELLO COSTA, CPF nº 30442125453, matrícula nº 25.923-5 para exercer a Função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Atenção à Saúde, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   162  DE  02   DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BETÂNIA SEABRA M. CORREIA, CPF nº 18692877468, matrícula nº 77.928-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº     163   DE   02   DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, CPF nº 59008288400, matrícula nº 40.289-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   164     DE   02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, REINALDO CORREIA TORREÃO, CPF nº 22426973404, matrícula nº 36.230-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.   PORTARIA Nº   165    DE  02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO SALLES LEITE, CPF nº 84118008491, matrícula nº 67.693-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº   166    DE   02   DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, KEILA MARIA BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 62732668400, matrícula nº 89.810-8, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DS0', da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   167    DE  02   DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO, CPF nº 36087319468, matrícula nº 19.772-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811482 e Centro de Custo nº 18012079.       PORTARIA Nº    168   DE 02   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 28/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Designar ROBERTO LUÍS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 12810070482, matrícula nº 87.281-8, Secretário de Meio Ambiente, como representante da Prefeitura do Recife junto ao Ministério do Meio Ambiente no que concerne a adesão desta edilidade à Agenda Ambiental da Administração Pública - a3p, a contar da data de assinatura da Minuta do Termo de Adesão.      PORTARIA Nº   169    DE  02  DE  FEVEREIRO    DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1749/2010 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GISELLE DA SILVA FEITOSA, CPF nº 3861984466, matrícula nº 88.977-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   170    DE  02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 637/2010 - DP/RECIPREV e nº 006/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE, CPF nº 02881755496, matrícula nº 100.145-6, Diretor Operacional de Atenção Básica à Saúde, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Saúde, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular CÍNARA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 53466918472, matrícula nº 100.164-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    171     DE  02  DE FEVEREI
5079	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	5	RO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 191/2010 - GAB/SSP e nº 596/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, GABRIEL GALINDO DA SILVA, CPF nº 27991679420, matricula nº 23.158-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ROBERTO JOSÉ LINS NERY, CPF nº 48717495415, matrícula nº 25.818-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 de outubro de 2010 a 01 de janeiro de 2011, referente ao 4º quinqüênio.      PORTARIA Nº 172    DE  02    DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, CPF nº 30204240468, matrícula nº 87.332-1, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    173     DE  02  DE   02  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1055/2010 - SEMAM e nº 014/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, DIONÍSIO VALOIS SANTOS, CPF nº 4261518449, matrícula nº 87.832-3, Diretor de Políticas Ambientais, símbolo 'DS2', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Meio Ambiente, durante o afastamento do titular ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 12810070482, matrícula nº 87.281-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 17 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   174   DE  02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 015/2011 - SANEAR e nº 022/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, matrícula nº 113-6, Assessora Executiva, símbolo 'DSO', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, CPF nº 04708822472, matrícula nº 106-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    175   DE 02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 561/2010 - SCDUO e nº 012/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ELOÍZA DE BARROS VITAL, CPF nº 63196140482, matrícula nº 24.513-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Informações, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular TARCISIO DA FONTE NEVES, CPF nº 47886102487, matrícula nº 70.450-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    176  DE 02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 550/2011 - SCDUO e nº 009/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, CPF nº 26790483420, matrícula nº 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular MERY SANTANA DA SILVA, CPF nº 74393537491, matrícula nº 43.329-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   177   DE  02   DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 002/2011 - GAB/SECOM e nº 023/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MATILDE MENDES CORREIA, CPF nº 24692344415, matrícula nº 71.032-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, durante o afastamento da titular KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO, CPF nº 39914011420, matrícula nº 41.029-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº     178    DE   02  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 13/2011 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, CPF nº 00866516417, matrícula nº 715-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular SUELY MARIA DE BARROS, CPF nº 12311367404, matrícula nº 976-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    179     DE   02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 997/2010 - GP/IASC e nº 707/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA INOJOSA ANTUNES DE BRITO, CPF nº 04305839407, matrícula nº 1314-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Ocupacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VÂNIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 24953873491, matrícula nº 987-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    180     DE   02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 996/2010 - GP/IASC e nº 706/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, CPF nº 33154899472, matrícula nº 1243-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Ocupacional de Equipamento, símbolo 'DDP', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, CPF nº 26880067468, matrícula nº 984-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    181    DE   02  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1283/2010 - DPR/EMLURB e nº 018/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MOACIR GOMES DA ROCHA, CPF nº 34498249453, matrícula nº 4771-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 44957947449, matrícula nº 1046-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.   PORTARIA Nº     182   DE   02 DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vi
5080	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	6	sta o contido no Ofício nº 009/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, CPF nº 43062873434, matricula nº 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 55306813400, matrícula nº 30.432-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    183   DE 02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 042/2011 - GSF e nº 024/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 17314143404, matrícula nº 21.583-3, Gerente de Serviços de Programa e Contrato de Fiscalização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, CPF nº 57211540478, matrícula nº 40.189-4, que esteve de licença prêmio por 23 (vinte e três) dias, no período de 23 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    184    DE   02  DE   FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 01217/2010 - DPR/EMLURB e nº 694/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO, CPF nº 45923663449, matrícula nº 4490-3, Gerente de Fiscalização de Limpeza, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO, CPF nº 19635370415, matrícula nº 0797-8, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    185   DE 02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 372/2010 - CSURB,  R E S O L V E:  Designar, SOLANO PEREIRA MAGALHÃES, CPF nº 12918296449, matrícula nº 50.289-8 para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR' da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular AMAURY FERNANDES DA ROCHA, CPF nº 40895181487, matrícula nº 50.281-2, que entrará em gozo de férias no período de 12 a 31 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   186  DE   02   DE  FEVEREIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 008/2011 - GAB/SAS e 015/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 13480073468, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA, CPF nº 31237622468, matrícula nº 87.772-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   187  DE  02  DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2011 - SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   188   DE   02  DE  FEVEREIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1560/2010 - GAB/SAS e nº 016/2011 - GVP,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº 04484212404, matricula nº 87.029-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA DA SILVA, CPF nº 44001673487, matrícula nº 78.224-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    189   DE 02   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 636/2010 - DP/RECIPREV e nº 007/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, CPF nº 41759770400, matrícula nº 100.202-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Diretoria Administrativa e Financeira, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100.054-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   190    DE  02  DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Oficio nº 019/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3577, de 31 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, referente a designação da servidora KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6.      PORTARIA Nº   191     DE  02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 696/2010 - DPR/URB e nº 008/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, BERTA LEVINA SOARES MAIA, CPF nº 09014403453, matrícula nº 04.094-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', da Unidade de Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular CARLOS CÉSAR DE BARROS, CPF nº 51482436434, matrícula nº 90.267-5, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   192    DE  02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 693/2010 - DPR/URB e nº 001/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES, CPF nº 15270750449, matrícula nº 90.171-7, Gerente de Serviços de Obras Planas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras, símbolo 'DDR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA, CPF nº 07672420410, matrícula nº 17.116-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  193  DE  02   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício 
5081	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	7	nº 349/2010 - PRES/CSURB,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA JOSÉ FELIX MOUTINHO, CPF nº 35861851468, matricula nº 50.173-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo 'DDR', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular MARCONI GIOVANI RIBEIRO DE ABREU, CPF nº 32675577472, matrícula 50.303-7, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2009.      PORTARIA Nº     194  DE  02   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2011 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Considerar designado, DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, CPF nº 58646175472, matrícula nº 24.330-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 51996537415, matrícula nº 25.820-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº   195   DE  02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 404/2010 - GP/GERALDÃO e nº 600/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 4512024492, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento da titular MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA, CPF nº 72841737420, matrícula nº 575-4, que entrará em gozo de férias no período de 23 de dezembro de 2010 a 21 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    196  DE 02  DE FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1055/2010 - SEMAM e nº 014/2011 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS, CPF nº 16964322434, matrícula nº 86.958-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Políticas Ambientais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Meio Ambiente, durante o afastamento do titular DIONÍSIO VALOIS SANTOS, CPF nº 4261518449, matrícula nº 87.832-3, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   197  DE   02   DE  FEVEREIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas no cargo de PROCURADOR JUDICIAL para a Secretaria de Assuntos Jurídicos de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 25 de 04/03/2008 e homologado no DOM nº 98 de 28/08/08.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de PROCURADOR JUDICIAL em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 336/2010  - GAB/SAJ,    PROCURADOR JUDICIAL  INSC         CLASSE   NOME                                       CPF.  001099g        20         CHARBEL ELIAS MAROUN      96050217653  POR EXONERAÇÃO DE:  JULIANA SILVEIRA MOTA      PORTARIA Nº    198    DE   02  DE  FEVEREIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Incluir na portaria nº 022 de 05 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial  nº 003 de 06 de janeiro de 2011,   Eder Cosmo da Silva - Assessor Técnico 1, CPF nº 03447990422, mat. nº 87.314-0, período de 04 a 16 de janeiro de 2011.      PORTARIA N°       199     DE     02         DE   FEVEREIRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    RPA: 1    NOME   MATRIC   CPF DE    PARA        A CONTAR DE    JULIO GALAMBA FERNANDES     19.052,0  9092609404 GM12 GM13 7/9/2010  AURECI SILVA NUNES     32.301,3  59319011400 GM7 GM8 8/7/2010  MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS     32.783,1  32698127449 GM7 GM8 1/4/2010  FRANCISCA MAURA LIMA     32.815,9  49739778453 GM7 GM8 29/4/2010  CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA     32.867,5  74187813420 GM7 GM8 21/4/2010  KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA     32.875,1  12766720472 GM7 GM8 18/4/2010  CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA     32.891,4  50964020459 GM7 GM8 13/4/2010  JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR     32.893,3  39997014472 GM7 GM8 19/4/2010  ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA     32.903,0  79424597487 GM7 GM8 24/4/2010  MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA     32.911,7  12878308468 GM7 GM8 4/5/2010  KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA     32.917,4  41584686472 GM7 GM8 20/4/2010  ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS     32.918,9  57337004400 GM7 GM8 5/5/2010  MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI     32.928,4  26555620463 GM7 GM8 26/4/2010  FERNANDO SIQUEIRA RIBAS     32.937,5  40972348468 GM7 GM8 1/5/2010  MARIA EDJANE PAIXAO     32.948,5  75556901449 GM7 GM8 22/4/2010  REJANE MENDES LINS     32.981,5  14548437487 GM7 GM8 12/5/2010  GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI     33.047,0  50030582415 GM7 GM8 13/9/2010  VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA     33.065,2  32011105404  GM7 GM8 25/5/2010  EDITE MARQUES DE MOURA     33.117,0  36633666420 GM7 GM8 3/7/2010  RINALDO DA SILVA NERES     33.136,7  28972783404 GM7 GM8 10/6/2010  MARIA GORETE LIMA NUNES     33.169,7  49235508487 GM7 GM8 12/7/2010  ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES     33.280,3  12776580487 GM7 GM8 8/7/2010  LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA     33.305,9  18000959453 GM7 GM8 30/7/2010  GESILDA PEREIRA LEAL     33.306,3  14959968400 GM7 GM8 8/7/2010  LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO NASCIMENTO     33.309,7  2530936439  GM7 GM8 4/8/2010  MADILENE MARIA FIGUEIRA     33.351,8  2250845468  GM7 GM8 17/7/2010  SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ     33.354,1  19346107472 GM7 GM8 25/7/2010  PATRICIA GONCALVES SANTOS     33.355,6  70575223472 GM7 GM8 2/8/2010  DENISE MARIA LOPES DA SILVA     33.381,4  57873844404 GM7 GM8 27/7/2010  MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA     33.385,2  51128500434 GM7 GM8 24/8/2010  KEILA LEAL SALES          33.398,1  58752498468 GM7 GM8 4/8/2010  JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS     33.399,6  85608300491 GM7 GM8 7/8/2010  ESTER DA SILVA JUREMA     33.438,5  82483353487 GM7 GM8 17/8/2010  FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO     33.471,5  17976227491 GM7 GM8 11/8/2010  MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA     33.764,2  97422142472 GM7 GM8 23/8/2010  MARIA DO CARMO BARRETO LOPES     34.074,0  28093550453 GM7 GM8 23/9/2010  FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA     34.105,3  55515363434 GM7 GM8 27/9/2010  MARISTELA TORRES DE AGUIAR     37.891,0  65863089415 GM6 GM7 15/6/2010  JOAQUI
5082	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	8	M ANCILON DE ALENCAR BARROS     38.227,9  7970404472  GM6 GM7 6/5/2010  HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS     38.254,1  19839391453 GM6 GM7 16/5/2010  ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO     38.309,3  78341825449 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA     38.311,2  43851517415 GM6 GM7 3/7/2010  WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA     38.312,7  78210178415 GM6 GM7 29/7/2010  EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE     38.324,1  79585086468 GM6 GM7 3/8/2010  VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS     38.326,0  41722299487 GM6 GM7 1/8/2010  HELOISA HELENA NOGUEIRA     38.335,1  5118514487  GM6 GM7 30/7/2010  ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO     38.337,0  58646345491 GM6 GM7 29/7/2010  ANA MARIA TENORIO ALVES     38.341,9  30550246487 GM6 GM7 29/7/2010  CATIA MARIA GOMES DE BARROS     38.354,8  17056101453 GM6 GM7 29/7/2010  JACY MARIA SILVA DOS SANTOS     38.361,0  83570659453 GM5 GM6 31/7/2010  IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI     38.362,4  25668293491 GM6 GM7 8/8/2010  NADIVA RODRIGUES DE LIMA     38.368,1  35328606434 GM6 GM7 31/7/2010  RUTE ALVES DE ALMEIDA     38.369,6  32520646420 GM6 GM7 9/8/2010  ELENA FELIX DE LIMA     38.371,5  39956520420 GM6 GM7 31/7/2010  EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS     38.379,1  29171563415 GM6 GM7 29/7/2010  MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA     38.399,2  36066354434 GM6 GM7 29/8/2010  ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES     38.410,4  52737039487 GM6 GM7 29/7/2010  ADRIANA ALVIM VAZ     38.411,9  53171780453 GM6 GM7 4/8/2010  ANA ELIZABETH BARROS SILVA     38.412,3  50928260453 GM6 GM7 31/7/2010  MARCILIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO     38.448,7  12855391415 GM6 GM7 29/8/2010  LUCIA HELENA MOURA MENDES     38.450,6  16667573491 GM6 GM7 1/8/2010  MARIA JOSE PAULA DE MOURA     38.458,2  45218250449 GM6 GM7 1/8/2010  MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO     38.464,0  37504010472 GM6 GM7 30/7/2010  ADENEIDE VITOR ANJOS      39.290,2  17306191420  GM4 GM5           12/10/2009  TELMA LUCIA DE LUCENA     41.239,0  59296330459 GM3 GM4 29/7/2010  DILMA LUIZ LUZ E SILVA     41.252,0  35315199487 GM4 GM5 2/9/2010  DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS     41.278,8  90798864400 GM4 GM5 15/4/2010  SIMONE RODRIGUES LAUREANO     41.306,7  17078868811 GM4 GM5 11/9/2010  BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA     41.307,1  1864826479  GM4 GM5 26/6/2010  ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS     41.531,3  2483895484  GM4 GM5 7/5/2010  MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA     41.541,9  89626214449 GM4 GM5 10/6/2010  SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO     41.549,5  40817253491 GM4 GM5 6/6/2010  JOSEFA NEUMA CALIXTO     41.580,6  93333137453 GM4 GM5 6/8/2010  SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS     41.582,5  84803568472 GM4 GM5 13/5/2010  DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA     41.610,4  82493758404 GM4 GM5 25/8/2010  CRISTIANE VALESCA ATHANASIO     41.618,0  42475490578 GM4 GM5 29/9/2010  MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA     41.653,0  2419834445  GM4 GM5 13/9/2010  GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO     41.664,0  85632244415 GM4 GM5 27/5/2010  FRANCISCA MAURA LIMA     41.679,8  49739778453 GM4 GM5 13/5/2010  ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS     41.685,5  44180160404 GM4 GM5 7/7/2010  VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA     41.686,0  58752889491 GM4 GM5 20/6/2010  MONICA MARIA VILLAR E LUNA     41.700,5  3268376479  GM4 GM5 18/5/2010  REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES     53.455,9  23371030482 GM12 GM13 30/9/2010  EDJA ESTEVES BISPO     53.543,0  12729574468 GM14 GM15 27/9/2010  MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA    54.325,3  2531253408  GM12 GM13 6/4/2010  GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA       54.635,8           36151262468          GM14 GM15 23/2/2010  MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI     54.720,6  32543301453 GM14 GM15 3/5/2010  HENRIQUE LOPES DA SILVA     54.755,5  32651600415 GM14 GM15 17/4/2010  PATRICIA MARIA DE ARAUJO LIMA     54.923,2  24601004420 GM12 GM13 5/5/2010  ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA     54.947,1  1948032449  GM14 GM15 12/7/2010  JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO     54.949,0  5380375472  GM14 GM15 18/8/2010  MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI     54.957,7  77049080497 GM14 GM15 14/7/2010  ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVAREZ     54.967,2  27417859453 GM14 GM15 18/7/2010  MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA     55.059,6  10186662491 GM14 GM15 15/7/2010  ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA     55.090,7  78316448815 GM13 GM14 5/5/2010  JOELMA DORNELAS DA SILVA     55.113,3  54742285468 GM13 GM14 8/5/2010  WANDILMA ARAUJO BURGO     55.117,1  29911060420 GM13 GM14 30/4/2010  ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS     55.141,0  58369856420 GM13 GM14 12/4/2010  GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOMES    55.150,1  6904122404  GM13 GM14 17/4/2010  GILDA MARIA DO NASCIMENTO     55.151,6  29872723400 GM13 GM14 18/4/2010  DIVANETE MAIA LOPES     55.157,3  21970017449 GM14 GM15 23/4/2010  ELIANE ARAUJO NASCIMENTO     55.180,8  13553860472 GM12 GM13 5/8/2010  SILVANA MARIA OLIVEIRA     55.182,7  40928152472 GM13 GM14 18/4/2010  NADIR DE SOUZA LAMENHA     55.184,6  33355045420 GM13 GM14 10/4/2010  ELDA ALVES DE SANTANA     55.197,5  54133939468 GM13 GM14 21/5/2010  MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PERIERA    55.208,7  39005852453 GM13 GM14 18/5/2010  AMAURY ALENCAR DE LIMA     55.211,0  11344857434 GM13 GM14 6/6/2010  ROZANA FERREIRA NASCIMENTO     55.215,9  49395556404 GM13 GM14 24/4/2010  REGIA DALVA LOPES FERREIRA     55.231,1  39998118468 GM13 GM14 4/5/2010  NOEME FIDELIS DE MEDEIROS     55.232,6  41959574434 GM8 GM9 29/9/2010  SANDRA VALERIA  ALIPIO NILO     55.273,2  16816811453 GM13 GM14 17/4/2010  MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY     55.275,1  9710272420  GM13 GM14 9/4/2010  MARIA DAS GRACAS GOMES TETI     55.277,0  29267935453 GM13 GM14 23/4/2010  LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO     55.278,5  40504395491 GM13 GM14 15/4/2010  IRENICE BEZERRA DA SILVA     55.289,5  51409135420 GM13 GM14 27/4/2010  LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA     55.311,7  36043702487 GM13 GM14 14/5/2010  ALCIONE GOMES BISPO     55.312,1  40962806404 GM13 GM14 20/5/2010  LUCIANA MARIA DA SILVA     55.375,8  16795407420 GM13 GM14 12/5/2010  MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA     55.455,3  26775212453 GM13 GM14 31/7/2010  REJANE MARIA DA SILVA     55.465,9  53307135449 GM13 GM14 21/7/2010  GILBERTO CARLOS DA SILVA     55.466,3  36429007472 GM13 GM14 13/8/2010  NELMA BARBOSA DURVAL     55.591,3  38881829487 GM12 GM13 3/5/2010  AMARO SIMIAO DORNELAS FILHO     55.609,7  4342810425  GM11 GM12 30/4/2010  JOSE RENATO DA SILVA FILHO     55.610,1  16673670487 GM10 GM11 2/5/2010  ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR     55.625,0  39826996491 GM12 GM13 27/4/2010  ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA    55.646,5  36861448400 GM12 GM13 9/4/2010  MARIA DE FATIMA MEDEIROS NG     55.716,5  16626982400 GM12 GM13 6/4/2010  AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO     55.729,4  8364460463  GM12 GM13 18/4/2010  VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA     55.740,4  62278711415 GM12 GM13 28/4/2010  ERNANTINA IVO VELAME     55.762,4  34874704034 GM12 GM13 16/4/2010  MARLY SOARES LIMA SALES     55.774,9  19731906487 GM12 GM13 11/4/2010  MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA     55.783,0  12383953415 GM12 GM13 5/5/2010  VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES     55.797,3  33428557468 GM12 GM13 23/4/2010  REJANE MOURA GUEDES     55.820,0  65839161420 GM12 GM13 27/4/2010  SUELY MARIA DE LOIOLA     55.835,8  2398236
5083	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	9	5104 GM12 GM13 17/4/2010  ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA     55.839,6  36193542434 GM12 GM13 11/4/2010  CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS     55.853,0  58352740415 GM12 GM13 15/5/2010  VALERIA ESTELITA FERNANDES DE CARVALHO     55.858,2  19630654415 GM12 GM13 18/4/2010  MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA     55.877,9  16604059472 GM12 GM13 27/5/2010  MARCIA FERNANDES DE ANDRADE     55.878,3  12669059449 GM12 GM13 22/4/2010  MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAUJO E SILVA     55.882,1  19815166468 GM12 GM13 12/5/2010  MARIA ONILDA PINHEIRO     55.886,0  28477804400 GM12 GM13 10/4/2010  FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA     55.889,3  38702266415 GM10 GM11 24/4/2010  PAULO ROBERTO VARELA BARRETO     55.904,3  18909183420 GM12 GM13 14/5/2010  MARISA DE OLIVEIRA DIAS     55.905,8  37312502415 GM12 GM13 10/4/2010  GERALDO FERREIRA DA SILVA     55.918,7  3877922449  GM12 GM13 16/5/2010  JOSE RAMOS DA SILVA     55.919,1  18318908449 GM12 GM13 4/5/2010  JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES     55.921,0  17830028400 GM12 GM13 5/5/2010  ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA     55.925,9  32151594491 GM12 GM13 24/4/2010  DORIS KAY DOBBIM FELLOWS     55.951,7  48209570404 GM12 GM13 13/4/2010  MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO      55.967,0       61667773453 GM12 GM13 17/5/2009   MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES     55.969,9  40744574404 GM12 GM13 13/4/2010  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI     56.004,3  16670531400 GM12 GM13 11/5/2010  MARTA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA     56.035,4  24693960420 GM12 GM13 5/5/2010  ISAURO SOUSA          56.043,0  6920357453  GM12 GM13 13/8/2010  MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA     56.049,8  4653297487  GM12 GM13 21/4/2010  CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI     56.160,4  68451040420 GM12 GM13 12/6/2010  EVALCY JOSE DE QUEIROZ     56.163,8  10242821472 GM12 GM13 26/6/2010  JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA     56.174,8  33145687468 GM12 GM13 20/6/2010  LUCIANO MARQUES DA SILVA     56.216,0  26820056400 GM12 GM13 31/7/2010  MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA     56.336,8  19873000410 GM11 GM12 23/4/2010  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA     56.361,1  69729646449 GM11 GM12 13/4/2010  ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS     56.375,5  41738977404 GM9 GM10 19/6/2010  JAIR GOMES DE SANTANA     56.407,2  37236067415 GM11 GM12 17/4/2010  OSCAR EDSON GOMES DE BARROS     56.412,5  17023300449 GM11 GM12 7/4/2010  JOSE HILDO DOS SANTOS     56.413,0  19241143487 GM11 GM12 7/4/2010  MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE     56.678,8  19146752404 GM11 GM12 13/6/2010  AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA    56.696,0  54727332434 GM11 GM12 11/6/2010  VILMA CELIA AMARAL MUNIZ     56.700,0  50935348468 GM10 GM11 12/4/2010  EROFLIM JOAO DE QUEIROZ     56.706,7  36120650415 GM11 GM12 17/6/2010  ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS     56.711,0  41532511434 GM11 GM12 27/6/2010  MARIA TEREZA DE FARIAS     56.716,2  10441140459 GM11 GM12 2/7/2010  PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES     56.719,6  45492611453 GM11 GM12 29/5/2010  CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA     56.724,9  10285440497 GM11 GM12 25/8/2010  SEVERINO LIMA DA SILVA     56.741,6  15026221491 GM10 GM11 13/5/2010  MARIA DAS GRACAS C. DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS  56.753,0  16669541449 GM10 GM11 21/7/2010  LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA     56.756,4  37324730400 GM10 GM11 14/7/2010  ALFIO MASCARO GROSSO     56.758,3  19716290497 GM10 GM11 17/7/2010  PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES     56.778,4  37210793453 GM10 GM11 1/8/2010  ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO     56.787,5  68854935468 GM10 GM11 3/8/2010  MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS     56.799,0  24666769404 GM10 GM11 20/8/2010  VALERIA SANTOS DE ARAUJO     56.800,6  59119900406 GM11 GM12 9/8/2010  NEUMARINA GUEDES CATUNDA     56.801,0  71865470449 GM10 GM11 22/8/2010  MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ     56.802,5  19236182453 GM10 GM11 1/8/2010  SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA     57.073,4  58390251434 GM10 GM11 3/5/2010  ALDA DO AMARAL NEVES     57.107,0  5519896453  GM5 GM6 10/4/2010  ENEDINA COSTA DA SILVA     57.165,4  86401025468 GM9 GM10 13/4/2010  MARIA MERCIA BOTELHO NOVELINO     57.202,4  40843726415 GM9 GM10 30/5/2010  MIRZA CABRAL RIBEIRO     57.221,0  47538686487 GM7 GM8 9/4/2010  JOSE MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA     57.449,0  29136490415 GM07 GM8 13/8/2010  MAGDA DA SILVA MARANHAO     61.148,1  78389119404 GM3 GM4 3/4/2010  LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES     61.220,0  2150471418  GM3 GM4 30/6/2010  ELIZABETH SANTOS GUIMARAES     61.226,8  12383988472 GM3 GM4 15/5/2010  ANA LUCIA DO NASCIMENTO     61.562,0  26098806349 GM3 GM4 12/5/2010  BARBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA     61.616,8  1864826479  GM3 GM4 18/6/2010  MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA     61.621,0  24613789400 GM3 GM4 13/8/2010  MARCIA CONCEICAO DE ALMEIDA MORAIS     61.658,9  66597846400 GM3 GM4 9/7/2010  ANDREA DA SILVA ARAUJO     61.673,7  90589157434 GM3 GM4 11/4/2010  MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE     61.683,2  19420072487 GM3 GM4 19/8/2010  THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES     61.702,0  21327343487 GM3 GM4 9/4/2010  SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO     61.741,8  40817253491 GM3 GM4 18/4/2010  ANDREA CARDOSO LOPES     61.837,6  2078114740  GM3 GM4 14/4/2010  MONICA COSTA LIMA FRAGA     61.851,0  42819911404 GM3 GM4 2/4/2010  KARYNA DA ROCHA TAVARES     62.588,6  2753494460  GM3 GM4 10/8/2010  ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES     62.599,6  53180046449 GM3 GM4 25/7/2010  JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA     62.612,7  86265091468 GM3 GM4 18/7/2010  KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEAO     62.636,6  85563641449 GM3 GM4 20/7/2010  SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA     62.643,8  17213258400 GM3 GM4 29/7/2010  IRANY BATISTA DA SILVA     62.658,6  68292074449 GM3 GM4 11/8/2010  EDIVANI SILVA DE SOUZA     62.661,0  4402691486  GM3 GM4 28/7/2010  VILMA MARIA LINS LIRA     62.664,3  40860248453 GM3 GM4 8/8/2010  RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA     62.681,0  43098690410 GM3 GM4 16/7/2010  DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS     62.724,8  36125466434 GM3 GM4 11/9/2010  ALCILENE MARIA DE SANTANA     62.732,4  30564875449 GM3 GM4 21/7/2010  MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA     62.761,6  52912043468 GM3 GM4 17/7/2010  MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA     62.765,4  83440003434 GM3 GM4 20/7/2010  LAURICEIA TOMAZ DA SILVA     62.791,2  73540080449 GM3 GM4 31/8/2010  ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI     62.805,8  3088666495  GM3 GM4 18/7/2010  SARAJANE SOUZA DE MESQUITA     62.810,0  42537061420 GM3 GM4 30/7/2010  ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA     62.855,5  77199340400 GM3 GM4 8/7/2010  MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO     62.863,1  96331836420 GM3 GM4 31/8/2010  ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA     62.864,6  53041720434 GM3 GM4 1/9/2010  SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ     62.871,8  67026214420 GM3 GM4 28/9/2010  MARIZELIA ALVES DE ARRUDA     62.891,9  3018708458  GM3 GM4 16/8/2010  ELIZAMA PEREIRA MESSIAS     62.910,7  3741853445  GM3 GM4 19/9/2010  GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO     66.683,9  2985300401  GM2 GM3 21/6/2010  LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA     66.699,1  49272292468 GM2 GM3 27/9/2009  ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA     68.856,3  1949202402  GM2 GM3 2/9/2010  MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA     68.858,2  88961931415 GM2 GM3 29/8/2010  FRANCISCA ANGELA DA SILVA     68.898,4  18226086434 GM2 GM3 30/8/2010  ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS     68.907,7  418
5084	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	10	44440400 GM2 GM3 31/8/2010  CLAUDIA MARIA DE LIMA     68.957,4  82212198434 GM2 GM3 25/8/2010  ANA REGINA DA SILVA FERREIRA     68.980,9  2255541432  GM2 GM3 22/8/2010  MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO     68.984,7  92203256400 GM2 GM3 18/8/2010  MARIZA SOARES DA SILVA     68.997,6  9030042400  GM2 GM3 19/8/2010  MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA     68.999,5  17273692468 GM2 GM3 14/8/2010  IARA DE LIMA ALENCAR     69.006,2  59884126453 GM2 GM3 3/9/2010  MARLENE GOMES VIANA     69.029,7  34110445434 GM2 GM3 23/8/2010  ADEILDA MARIA DA CONCEICAO     69.051,7  49231057472 GM2 GM3 25/8/2010  ALCIONE DE LOURDES ARAUJO     69.119,8  36133124415 GM2 GM3 20/8/2010  VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA     69.136,5  75474727453 GM2 GM3 24/8/2010  SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS     69.139,9  70694346420 GM2 GM3 8/8/2010  ELIANE ANIBAL DE SOUZA     69.147,5  67023754415 GM2 GM3 26/8/2010       RPA: 2    VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO     32.786,5  45888159468 GM07 GM8 3/4/2010  ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA     32.791,8  39113639404 GM7 GM8 10/4/2010  NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO     32.819,7  53466926491 GM7 GM8 8/4/2010  ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA     32.894,8  35118865468 GM7 GM8 11/4/2010  SILVIA DE SOUZA PASSOS     32.919,3  27658406449 GM7 GM8 20/4/2010  KATIA MARIA COSTA SILVA     33.054,2  55144691404 GM7 GM8 20/5/2010  HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE FAGUNDES     33.308,2  44821174472 GM7 GM8 10/7/2010  CLEIDE MARIA BARBOSA CALU     33.312,0  34029095453 GM7 GM8 25/7/2010  MARIA PAULINA DA SILVA     33.347,0  63353784420 GM7 GM8 17/7/2010  IZAURA MARIA COSTA VASCO     33.393,9  16883314415 GM7 GM8 4/8/2010  MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SANTOS     33.397,7  74242962487 GM7 GM8 1/8/2010  NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO     33.413,1  36190683304 GM7 GM8 16/8/2010  SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE    33.752,8  86593072400 GM7 GM8 19/8/2010  MARGARETE NOBERTO VERAS     38.292,4  12881490425 GM6 GM7 20/7/2010  MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES     38.322,2  4596390487  GM6 GM7 1/8/2010  ENEDILCE LUIZ JUNIOR     38.323,7  216439469  GM6 GM7 29/7/2010  MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA    38.327,5  12624926453 GM6 GM7 31/7/2010  MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS     38.344,2  7511663400  GM6 GM7 29/7/2010  DULCE HELENA ALVES ACIOLI     38.345,7  12881325491 GM6 GM7 2/8/2010  ANA ESTER CARDOSO HOLMES     38.365,8  32999941404 GM6 GM7 31/7/2010  IZABEL CRISTINA BRITO LOPES     38.415,7  68658397491 GM6 GM7 31/7/2010  SILVANIA DIAS DE ANDRADE     38.431,0  84672234487 GM6 GM7 30/7/2010  JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA     38.441,5  61608637468 GM6 GM7 29/7/2010  ANA MARIA PESSOA EUGENIO     38.444,9  44034016434 GM6 GM7 30/7/2010  MARIA JOSE CARVALHO SANTOS     38.457,8  10456899472 GM6 GM7 28/8/2010  MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE     38.459,7  36316539487 GM6 GM7 19/8/2010  TEREZA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA DE MELO    38.462,0  25240757453 GM6 GM7 9/8/2010  ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA     41.245,8  4121303431  GM4 GM5 11/8/2010  JOSELMA GOMES DE BARROS     41.296,0  79423280404 GM4 GM5 19/6/2010  WILZA PESSOA DE MELO     41.548,0  89591461453 GM4 GM5 29/5/2010  KARINA MENEZES MONETA     41.552,9  68655550400 GM4 GM5 12/5/2010  MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA     41.560,5  86728563415 GM4 GM5 28/5/2010  ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA     41.605,1  2666548430  GM4 GM5 14/5/2010  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM     41.609,0  62271245400 GM4 GM5 19/5/2010  MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE     41.617,6  38158256104 GM4 GM5 11/6/2010  ANA LUCIA GOMES BARRETTO     41.621,4  85912336468 GM4 GM5 15/5/2010  TELMA GAMA MOTTA     41.673,0  49396889415 GM4 GM5 9/5/2010  ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA     41.690,8  59294779491 GM4 GM5 9/5/2010  ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA     41.711,5  2191424406  GM4 GM5 7/5/2010  EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA     41.719,1  2942261412  GM4 GM5 10/5/2010  SILVIA DE SOUZA PASSOS     41.806,9  27658406449 GM4 GM5 23/6/2010  AMANDA JOSE DANTAS SILVA        44.831,4 03040541439 GM3 GM4 12/2/2010  JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO     54.400,6  39844560420 GM14 GM15 7/6/2010  MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA            54.710,0     08039763487          GM14 GM15 15/4/2010  INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES     54.766,5  49796801434 GM14 GM15 22/4/2010  LUCIANO ALVES QUEIROZ     54.849,4  36136921472 GM14 GM15 6/6/2010  MARILEIDE FERREIRA COSTA     54.911,8  63353997415 GM14 GM15 29/5/2010  LUCIA MARIA GONÇALVES SILVA                      55.050,5      17248850497        GM14       GM15           24/8/2010  JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA     55.065,3  10592008487 GM14 GM15 28/7/2010  ANA MARIA DE ARRUDA     55.121,0  39064255415 GM13 GM14 21/4/2010  ROSEMARY ALBUQUERQUE SOUZA     55.142,5  29329507468 GM13 GM14 23/4/2010  REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI     55.143,0  18038549449 GM13 GM14 20/4/2010  MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA     55.173,6  21644500434 GM13 GM14 26/4/2010  AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA     55.227,3  17943647491 GM13 GM14 25/4/2010  MARIA BERNADETE MENEZES DE SA     55.298,6  32898908487 GM13 GM14 28/4/2010  JANETE FERREIRA GALVAO     55.310,2  53002083453 GM13 GM14 17/6/2010  ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXAO     55.348,5  9593900497  GM13 GM14 10/6/2010  LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES     55.624,5  12905500425 GM12 GM13 8/4/2010  ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA     55.637,4  19448996420 GM12 GM13 16/4/2010  DINALDA AZEVEDO PESTANA     55.668,5  43316573453 GM12 GM13 14/4/2010  CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA     55.674,2  36806030459 GM12 GM13 7/4/2010  MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE     55.693,9  43557694453 GM12 GM13 2/4/2010  SUELY MUNIZ BARBOSA     55.702,1  45842078449 GM12 GM13 4/5/2010  HOZANIEL CARDOSO DA SILVA     55.711,2  43531989472 GM12 GM13 8/5/2010  MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE     55.718,4  30576091472 GM12 GM13 9/4/2010  ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA     55.741,9  39995771420 GM12 GM13 13/8/2010  ANA MARIA DA CRUZ SILVA     55.742,3  67076459434 GM11 GM12 31/7/2010  ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA     55.744,2  12700517415 GM12 GM13 9/4/2010  MARIA LAURA LINS MARQUES     55.773,4  44086733404 GM12 GM13 8/4/2010  SUELY GOMES DA SILVA     55.785,9  25678701487 GM11 GM12 21/6/2010  SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS     55.799,2  16725824404 GM12 GM13 22/4/2010  NELMA CORREIA DE SOUZA     55.811,9  41722507420 GM12 GM13 4/4/2010  ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA     55.817,6  42911931491 GM12 GM13 14/5/2010  ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA     55.827,1  23585196420 GM12 GM13 1/5/2010  LUCIA DE FATIMA LEITE CAVALCANTE FERREIRA     55.843,4  16623428453 GM12 GM13 22/5/2010  JOYCE NUNES DA SILVA     55.863,5  49684361491 GM12 GM13 9/4/2010  MAYRA DAS GRACAS SANTOS     55.867,3  36034541468 GM12 GM13 14/4/2010  MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVIDES     55.881,7  26957345491 GM12 GM13 20/4/2010  IVONE LIMA CORDEIRO     55.891,2  14269589434 GM12 GM13 2/5/2010  EDNEIDE MONTEIRO DA SILVA     55.909,6  35474785453 GM12 GM13 10/5/2010  JUCELINO LIMA DO EGITO     55.976,0  23360976487 GM12 GM13 11/5/2010  SHIRLEY SILVA DE CARVALHO     55.994,2  18471056453 GM12 GM13 6/5/2010  CARLOS GOMES DE SOUZA     56.007,7  12744417491 GM12 GM13 22/7/2010  ROBERIA DE 
5085	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	11	QUEIROZ LEITAO     56.021,0  25506625472 GM12 GM13 14/5/2010  EUNICE SILVA DE ARAUJO     56.046,4  6378293449  GM12 GM13 23/5/2010  MARIA DA CONCEICAO FITTIPALD RODRIGUES     56.424,0  32814755404 GM11 GM12 9/4/2010  MARIA DAS GRACAS R. DE M. FERNANDES DE SOUZA56.665,9  44984758449 GM11 GM12 18/6/2010  ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA    56.689,8  42116783453 GM10 GM11 15/8/2010  LUCIA HELENA DE CARVALHO SAMPAIO     56.702,9  12386782468 GM11 GM12 30/5/2010  GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA     56.703,3  17250099434 GM11 GM12 7/6/2010  ELENA PAZZOLA          56.770,8  34528504472 GM10 GM11 9/9/2010  EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO     56.776,5  36011088449 GM10 GM11 9/8/2010  IZALIA MARIA BEZERRA DE ABREU     56.791,3  14189658472 GM10 GM11 6/8/2010  FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS     56.831,7  17241928415 GM10 GM11 5/9/2010  MARTA CAETANO DE SA SILVA     57.218,7  68718233449 GM8 GM9 3/6/2010  CRISTIANE CASTANHA BARRETO TENORIO     61.203,3  86350994434 GM3 GM4 9/4/2010  ELIANE RODRIGUES DA SILVA     61.576,4  70648654400 GM3 GM4 3/4/2010  ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA     61.678,0  2411779445  GM3 GM4 17/5/2010  SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA     61.687,0  30051428415 GM3 GM4 18/4/2010  MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA      61.799,1  22452621404 GM3 GM4 20/4/2010  GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA     61.807,0  28104552449 GM3 GM4 11/4/2010  ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA     62.518,8  43754856472 GM3 GM4 16/8/2010  MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA     62.536,0  50991159420 GM3 GM4 21/7/2010  MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE   62.541,2  38158256104 GM3 GM4 18/9/2010  MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS     62.546,5  24666769404 GM3 GM4 31/7/2010  REJANE MARIA MONTEIRO     62.563,2  36065749400 GM3 GM4 15/8/2010  ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO     62.583,3  43138039472 GM3 GM4 18/9/2010  VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS     62.597,7  88117120410 GM3 GM4 24/8/2010  MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA     62.620,3  33811733249 GM3 GM4 22/7/2010  FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO     62.622,2  62108085491 GM3 GM4 30/7/2010  ANA LUCIA PEREIRA BORBA     62.629,4  52957071487 GM3 GM4 14/8/2010  JULIANA DE SOUZA FERRAZ CURVELO     62.667,7  89101308491 GM3 GM4 13/7/2010  CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA     62.678,7  47844922400 GM3 GM4 4/8/2010  EDNEIDE ALMEIDA BELARMINO MARTINS     62.682,5  45196052453 GM3 GM4 5/9/2010  ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS     62.735,8  71204598487 GM3 GM4 31/7/2010  SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA     62.742,0  48712850497 GM3 GM4 12/8/2010  MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI     62.820,6  67022391491 GM3 GM4 25/7/2010  MARILUCE MARIA DA SILVA     62.835,4  79300081420 GM3 GM4 5/9/2010  CARLA VIRGINIA DO AMARAL     62.852,1  3367548413  GM3 GM4 1/8/2010  ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA     62.868,4  95035087468 GM3 GM4 29/7/2010  ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA     62.883,2  21502250420 GM3 GM4 6/8/2010  MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ     66.730,4  70716188449 GM1 GM2 31/7/2010  MICHELLE ROSEVEL DA SILVA                          66.904,9       96113090400  GM02 GM3           29/12/2009  MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL     66.907,2  17189390430 GM02 GM3 16/9/2010  JOSEFA ARRUDA SOARES     67.074,7  60698667468 GM02 GM3 12/9/2010  EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA     68.805,1  78007917420 GM2 GM3 5/8/2010  IVANILDA MARIA DE SOUZA     68.816,1  31376096404 GM2 GM3 15/9/2010  SUELY GOMES DA SILVA     68.818,0  25678701487 GM2 GM3 27/9/2010  ELIETE DANTAS DE SANTANA     68.830,5  47491493491 GM2 GM3 1/9/2010  MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA     68.854,4  83002022420 GM2 GM3 24/8/2010  FLAVIA COUTINHO BATISTA     68.870,7  93347367472 GM2 GM3 28/9/2010  ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI     68.897,0  15286967434 GM2 GM3 7/8/2010  SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO     68.925,9  16595670410 GM2 GM3 12/9/2010  NADIA APARECIDA ROCHA     68.940,7  22661590382 GM2 GM3 10/9/2010  EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA     68.976,0  98337947420 GM2 GM3 8/9/2010  TANIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ     69.010,0  66123771434 GM2 GM3 11/9/2010  MARIA EULALIA DINIZ CHAVES     69.014,9  18672191404 GM2 GM3 21/8/2010  LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA     69.045,0  49272977487 GM2 GM3 4/9/2010  MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE     69.050,2  71764593472 GM2 GM3 26/9/2010  ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA     69.074,1  2666548430  GM2 GM3 23/9/2010  KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA     69.086,6  3135743403  GM2 GM3 28/8/2010  ANA PAULA ANDRADE LIMA BRASILEIRO     69.093,8  3432621426  GM2 GM3 20/8/2010  ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO     69.110,7  16715233420 GM2 GM3 19/9/2010  SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO     69.137,0  78223733404 GM2 GM3 25/8/2010    RPA: 3     ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS     32.458,9  18639798400 GM7 GM8 22/6/2010  MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS     32.809,1  52140873491 GM7 GM8 14/4/2010  MARIA EDILMA DE OLIVEIRA     32.868,0  80109527453 GM7 GM8 21/4/2010  SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA     32.876,6  58390197472 GM7 GM8 20/4/2010  GILCA MARIA LUZ DE PAIVA     32.878,5  3107213420  GM7 GM8 12/4/2010  CARLOS ELIAS ANDRADE     32.881,9  66804418468 GM7 GM8 21/4/2010  SEVERINO ARRUDA DA SILVA     32.884,2  49273159400 GM7 GM8 12/4/2010  ROSA MARIA MENDES     32.926,5  11445297434 GM7 GM8 26/4/2010  ALBENICE HOLANDA SILVA     32.942,8  36258717420 GM7 GM8 27/4/2010  IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO     32.943,2  48205036420 GM7 GM8 21/4/2010  AILSON CARLOS FERREIRA LOPES     32.946,6  55623239404 GM7 GM8 9/5/2010  RANNIERY PINHEIRO ALVES     33.014,0  50902857487 GM7 GM8 22/6/2010  ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA     33.075,8  54737451487 GM7 GM8 23/6/2010  VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS     33.081,5  88851230404 GM7 GM8 11/6/2010  ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI     33.084,9  69622728472 GM7 GM8 6/6/2010  MARCO ANTONIO DA SILVA     33.143,9  76596001415 GM7 GM8 26/6/2010  DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA     33.324,5  45954380449 GM7 GM8 11/8/2010  KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA     33.326,4  24787833472 GM7 GM8 26/7/2010  REGINA CELIA FONSECA FERREIRA GUIMARAES     33.337,4  1853553409  GM7 GM8 26/7/2010  GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA     33.339,3  38853027487 GM7 GM8 11/8/2010  OLGA MARIA CRUZ E SILVA     33.340,8  6966594415  GM7 GM8 26/7/2010  MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES     33.356,0  19842104400 GM7 GM8 18/7/2010  SONIA GUEDES DE MELO     33.361,3  41016076487 GM7 GM8 25/7/2010  ADENILDA SIMOES DE ARAUJO     33.371,9  1893599434  GM7 GM8 8/9/2010  EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE     33.373,8  59294450449 GM7 GM8 26/7/2010  SERGIO DE MIRANDA PEREIRA     33.395,8  12835790497 GM7 GM8 4/8/2010  JOSE VALDIR DA SILVA MAIA     33.421,8  32189346487 GM7 GM8 2/8/2010  MARIA DO SOCORRO AMARAL E SILVA JAEGER     33.473,4  10237178400 GM7 GM8 6/9/2010  LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS     33.744,1  30457785420 GM7 GM8 13/8/2010  CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA     33.866,8  71508694400 GM7 GM8 14/9/2010  NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE     34.048,2  44910819487 GM7 GM8 16/9/2010  GILSON DA SILVA          34.072,1  37319230410 GM7 GM8 17/9/2010  EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA     34.073,6  78184258453 GM7 GM8 22/9/2010  YARA MAIA LINS      34.076,0  9129073472  GM7 GM8 22/9/2010  SARA RODRIGUES BRAGA     34.115,9  74438670420 GM7 GM8 3
5086	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	12	0/9/2010  CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES     36.212,6  12751235468 GM10 GM11 9/4/2010  DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO     37.383,2  2341082408  GM6 GM7 12/6/2010  WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA     37.682,7  68819773449 GM4 GM5 28/5/2010  MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE     38.288,6  39400875487 GM6 GM7 18/7/2010  CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA     38.310,8  4285000482  GM6 GM7 8/7/2010  MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA     38.313,1  59401478449 GM6 GM7 29/7/2010  JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA     38.315,0  14557525415 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA     38.325,6  78159415400 GM6 GM7 1/8/2010  LADJANE LOURENCO DE SANTANA     38.330,9  6913539487  GM6 GM7 29/7/2010  LENILDA ARAUJO QUINTAO     38.334,7  58342583449 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA     38.347,6  16635515453 GM6 GM7 30/7/2010  MARIA VERA LUCIA DA SILVA     38.352,9  14593440491 GM6 GM7 30/7/2010  DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA     38.355,2  19242786420 GM6 GM7 29/7/2010  WILZA MARIA PINTO SILVA     38.359,0  26616793400 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA GORETTI COSTA     38.366,2  72520337753 GM6 GM7 30/7/2010  DILMA FERREIRA BRANDAO     38.367,7  23328584404 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA     38.373,4  24213659372 GM6 GM7 11/8/2010  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM     38.374,9  28557573553 GM6 GM7 30/7/2010  TANIA ALVES DE LIMA     38.375,3  29166896487 GM6 GM7 3/8/2010  ROSIANE DA CUNHA BARROS     38.381,0  39827240404 GM6 GM7 30/7/2010  GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA     38.382,5  42710456400 GM6 GM7 11/7/2010  ELIZETE MARIA DOS SANTOS     38.392,0  32646909420 GM6 GM7 28/8/2010  VALDELUZIA MARIA COELHO     38.397,3  37468871434 GM6 GM7 29/7/2010  ANA MARIA SANTOS DUARTE     38.404,7  49787730406 GM6 GM7 29/7/2010  CLAUDIA DA SILVA SANTOS     38.408,5  10109277449 GM6 GM7 30/7/2010  NIZIANE FRANCISCA DE MOURA     38.420,0  71533150478 GM6 GM7 7/8/2010  MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA     38.421,4  51979284415 GM6 GM7 29/7/2010  EDINETE GONCALVES DOS SANTOS     38.426,7  62274694400 GM6 GM7 29/7/2010  MONICA GARCIA DA SILVA     38.427,1  73505099449 GM6 GM7 23/8/2010  MARIA IZABELA MACAMBIRA     38.435,8  66158320463 GM6 GM7 11/8/2010  BETANIA TRAJANO VELOSO     38.437,7  64883892468 GM6 GM7 1/8/2010  RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS     38.445,3  77416805449 GM6 GM7 9/7/2010  SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE     38.449,1  76681556434 GM6 GM7 31/7/2010  ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR     38.454,4  71793712468 GM6 GM7 4/8/2010  GLACILDA DE MELO AZEVEDO     38.460,1  31370667434 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS     38.465,4  48431800410 GM6 GM7 3/8/2010  ANGELA MARIA AROXA CORREIA     39.249,6  10426965434 GM4 GM5 13/8/2010  ELIANE AVELAR BALTAR     40.480,2  34486402472 GM4 GM5 4/5/2010  ANUNCIADA GUIMARAES CARVALHO DA SILVA     41.227,6  75955069472 GM04 GM5 4/4/2010  ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL     41.233,3  46171479420 GM4 GM5 19/4/2010  ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS     41.304,8  77363930449 GM3 GM4 23/6/2010  FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR     41.517,0  33554242420 GM4 GM5 10/5/2010  CAROLINA VEJARANO DE LIMA     41.520,3  802199429  GM4 GM5 7/6/2010  VANESSA ANDRADE RODRIGUES     41.521,8  2447859457  GM4 GM5 20/4/2010  EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE     41.528,0  59294450449 GM4 GM5 20/5/2010  MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA     41.532,8  3106521465  GM4 GM5 16/7/2010  JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA     41.543,8  2232740463  GM4 GM5 17/4/2010  VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA     41.544,2  78364647415 GM4 GM5 5/5/2010  MARIA GORETTI MORAIS EGG     41.546,1  84799676415 GM4 GM5 26/6/2010  ELCINEIDE DA SILVA MELO     41.569,6  2580542477  GM4 GM5 5/7/2010  RUBENICE DE SOUZA E SILVA     41.576,8  10469214449 GM4 GM5 2/6/2010  JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA     41.595,4  94843457434 GM4 GM5 2/5/2010  DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA     41.599,2  76751821468 GM4 GM5 12/8/2010  MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA     41.601,3  78159415400 GM4 GM5 26/8/2010  ALDAIL GOMES FERREIRA     41.604,7  51482363453 GM4 GM5 5/5/2010  ANA PAULA PAIVA DE MOURA     41.606,6  3355107441  GM4 GM5 20/6/2010  CIBELE ALVES DE MELO     41.619,5  46373098400 GM4 GM5 9/5/2010  WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA     41.620,0  89541804420 GM4 GM5 1/6/2010  CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS     41.633,9  2111862444  GM4 GM5 28/4/2010  ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES     41.636,2  79361340425 GM4 GM5 4/9/2010  ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES     41.648,7  63125390400 GM4 GM5 20/5/2010  MARIA DE LOURDES NETO CHAVES     41.650,6  19511027468 GM4 GM5 13/5/2010  DANIELA CARLA PIRES PEREIRA     41.669,2  85655228491 GM4 GM5 20/9/2010  MARCIA DE ARAUJO FERREIRA     41.672,6  42129753434 GM4 GM5 30/5/2010  ENEIDE DE SOUZA PIZZA     41.688,9  40974987468 GM4 GM5 1/6/2010  SONIA MARIA DE SA MARINHO     41.691,2  54123844472 GM4 GM5 1/6/2010  FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS     41.699,9  71530657415 GM4 GM5 27/4/2010  ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA    41.715,3  31867570459 GM4 GM5 3/8/2010  CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS     41.718,7  3398055443  GM4 GM5 29/6/2010  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA     54.407,8  25241435468 GM14 GM15 14/6/2010  EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA     54.697,0  14921189404 GM14 GM15 7/4/2010  MARLENE DOS SANTOS SILVA     54.714,9  34606360410 GM14 GM15 23/4/2010  MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES     54.775,6  42549035453 GM14 GM15 18/4/2010  MARIA DA PENHA MENDES TABOZA     54.786,6  10429395434 GM14 GM15 28/4/2010  ALINE ALICE MOTA MOURA     54.790,4  50956868487 GM14 GM15 26/5/2010  ROSINETE DA SILVA     54.795,7  10458735434 GM14 GM15 5/5/2010  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE LIMA FRAGA     54.808,8  14923203404 GM14 GM15 27/4/2010  ANTONIO DE LIMA SANTANA     54.811,1  4705963415  GM12 GM13 10/7/2010  DAMARIS OLIVEIRA DINIZ     54.820,2  13472470410 GM14 GM15 18/4/2010  GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO        54.821,7  44862636420      GM14 GM15          22/4/2010   JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES     54.830,8  21803099453 GM14 GM15 24/5/2010  EDILSON SOARES DO NASCIMENTO     54.963,4  36257222400 GM14 GM15 15/7/2010  CREUZA PACHECO LIMEIRA     54.983,5  9903364415  GM11 GM12 30/8/2010  MARIA DE JESUS TELES LINS     54.986,9  53026020400 GM14 GM15 15/7/2010  MARIA RITA BELTRAO DA SILVA     55.012,2  6903770453  GM14 GM15 15/7/2010  CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO     55.115,2  43941966472 GM13 GM14 20/4/2010  AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO     55.123,9  46031219468 GM13 GM14 1/5/2010  ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA     55.128,1  48552216434 GM13 GM14 13/4/2010  AMARA RODRIGUES DE LIMA     55.129,6  51451743491 GM13 GM14 20/4/2010  MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJUEIRO     55.137,2  73284165487 GM13 GM14 12/4/2010  MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY     55.138,7  28519663400 GM13 GM14 17/4/2010  MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA     55.139,1  12278173472 GM14 GM15 11/8/2010  MARIA DE JESUS ALENCAR     55.140,6  36338826420 GM13 GM14 21/4/2010  MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA     55.149,7  52068625415 GM13 GM14 21/4/2010  IZABEL MARIA DA SILVA     55.153,5  18419518468 GM13 GM14 18/4/2010  BRUNA DO REGO BARROS ALVES     55.156,9  47588764449 GM13 GM14 13/4/2010  MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA     55.186,5  19200730353 GM13 GM14 24/7/20
5087	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	13	10  SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA     55.220,1  57757232449 GM09 GM10 20/4/2010  MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO     55.230,7  29368480400 GM13 GM14 3/5/2010  MARIA JOSE DE AGUIAR LEITE     55.247,4  6655416434  GM13 GM14 22/7/2010  VERA LUCIA ALVES DA SILVA     55.256,5  47279850472 GM13 GM14 25/5/2010  ADRIANA DE AZEVEDO BRITO     55.259,9  36453684420 GM13 GM14 21/4/2010  JANE BARROS DE ARAUJO     55.286,1  35254157453 GM13 GM14 3/5/2010  MARCIA DE ARAUJO FERREIRA     55.308,3  42129753434 GM13 GM14 13/5/2010  SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE     55.343,2  28307895472 GM13 GM14 7/5/2010  LENIVALDO ANTONIO DA COSTA     55.468,2  21785236415 GM13 GM14 27/7/2010  CELIA SILVEIRA CALADO     55.612,0  48209171453 GM12 GM13 16/4/2010  RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ     55.618,8  39930769404 GM12 GM13 13/4/2010  MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO     55.631,7  7334559487  GM12 GM13 8/5/2010  ANA LUCIA COSTA ARTEIRO     55.687,1  42801010430 GM12 GM13 5/4/2010  ANGELA MENDONCA     55.692,4  49663836415 GM10 GM11 13/5/2010  ELY JOSE BARBOSA LIMA     55.694,3  16937295472 GM12 GM13 4/5/2010  VITORIA ALVES DE FREITAS     55.708,9  18903886453 GM12 GM13 11/4/2010  ALEX JOSE GOMES DA SILVA     55.735,1  5440416404  GM12 GM13 3/6/2010  RITA DE CASSIA CAVALCANTI     55.753,3  50764560425 GM12 GM13 5/6/2010  CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA     55.756,7  54133408420 GM12 GM13 2/5/2010  EGIDIO ANDRADE          55.761,0  43403115453 GM12 GM13 28/4/2010  LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA     55.765,8  19639155420 GM12 GM13 9/4/2010  MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS     55.769,6  62328220487 GM12 GM13 11/5/2010  MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO     55.780,6  36147311468 GM12 GM13 13/4/2010  TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAUJO     55.791,6  68406622415 GM10 GM11 30/6/2010  SILMA MARIA OLIVEIRA     55.798,8  16943279491 GM12 GM13 8/8/2010  SUELI FERNANDES VIEIRA     55.803,2  44786077453 GM12 GM13 20/4/2010  ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO     55.823,3  16715233420 GM12 GM13 12/4/2010  ROSINETE BATISTA MENDES     55.832,4  12836303468 GM12 GM13 25/4/2010  EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA     55.842,0  12728373434 GM12 GM13 6/5/2010  BENILDA ALICE FONTENELE LIPPO ACIOLI     55.850,6  66002516468 GM12 GM13 12/6/2010  CICERO ALBERES PEREIRA     55.890,8  31435866487 GM5 GM6 12/7/2010  VANIA VASCONCELOS RIBEIRO     55.948,3  44948522449 GM12 GM13 2/5/2010  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES     55.955,5  39863344400 GM12 GM13 21/4/2010  VANIA DE MOURA CAMPOS     56.090,4  34240934400 GM12 GM13 26/5/2010  MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE     56.190,0  53152310463 GM12 GM13 17/5/2010  CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA     56.196,8  65380444415 GM12 GM13 21/7/2010  JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA     56.205,0  71547886404 GM12 GM13 26/6/2010  MANOEL COELHO DA SILVA     56.214,1  12603503472 GM12 GM13 14/7/2010  JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA     56.215,6  35331372449 GM12 GM13 27/5/2010  MARTA NEYD SIEBRA BITU     56.356,9  39909522420 GM11 GM12 14/4/2010  ABRAHAO BARROS DE MATOS     56.388,4  1183648391  GM11 GM12 7/4/2010  CARLOS ALBERTO DE SOUZA     56.454,6  34107428400 GM11 GM12 12/4/2010  RILDO SATURNINO DOS SANTOS     56.455,0  44109644453 GM11 GM12 23/4/2010  ANGELICA MARIA COELHO MAIA FARIAS     56.463,7  12662119420 GM11 GM12 1/4/2010  ELIANE GUEDES DA SILVA     56.659,1  66872952415 GM11 GM12 13/7/2010  MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR     56.662,5  69743665404 GM11 GM12 23/6/2010  MARIA DE FATIMA LIMA     56.668,2  26805898404 GM11 GM12 29/7/2010  ALINE LOURENCO DE SANTANA     56.671,6  14371910459 GM11 GM12 3/7/2010  SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES     56.672,0  25374273434 GM11 GM12 26/6/2010  PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO     56.675,4  64955486487 GM10 GM11 28/9/2010  MARIA DA CONCEICAO DE N. MARTINS DA CUNHA     56.682,6  51544075472 GM11 GM12 14/7/2010  RENE DE SOUZA BIBIANO     56.705,2  25685503415 GM11 GM12 7/6/2010  CELIA DE SOUZA TENORIO     56.720,0  64063917487 GM11 GM12 4/9/2010  MARCOS ANTONIO DE PONTES BENTO     56.739,7  21499764472 GM10 GM11 24/4/2010  CLAUDIA MARIA BELO NERY ARCOVERDE     56.765,5  45573042491 GM10 GM11 4/8/2010  JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA     56.766,0  14557525415 GM10 GM11 27/8/2010  VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA     56.781,8  35201193404 GM10 GM11 11/8/2010  ELISABETE CRISTINA DE AQUINO     56.793,2  58519262449 GM10 GM11 12/8/2010  JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE     56.794,7  29291143472 GM10 GM11 1/6/2010  ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ     56.798,5  45889031449 GM10 GM11 6/8/2010  KATARINE MUNIZ AZEVEDO     56.814,0  51158876491 GM10 GM11 7/8/2010  ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA     57.012,7  25374923404 GM9 GM10 30/8/2010  ROSANGELA MARIA TORRES TERTULIANO     57.098,8  12601284404 GM9 GM10 21/9/2010  ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO     57.199,9  40067513468 GM9 GM10 6/4/2010  ANAILSE MOURA DOS SANTOS     57.217,2  52114880400 GM9 GM10 9/6/2010  MONICA MARIA DA COSTA FONSECA     61.580,2  52050343434 GM3 GM4 30/6/2010  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA     61.622,5  47342820482 GM3 GM4 26/6/2010  MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO     61.628,2  70960828400 GM3 GM4 19/4/2010  FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO     61.651,7  32105223400 GM2 GM3 16/5/2010  GISELLE BEZERRA DA SILVA                            61.655,5  69498199434       GM3 GM4 17/3/2010  GISELLE ALVES DA SILVA     61.669,9  78479010487 GM3 GM4 9/5/2010  ANDREA DE SOUZA FERREIRA     61.698,0  3014580732  GM3 GM4 17/6/2010  CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA     61.744,1  82966850434 GM3 GM4 1/8/2010  ELIANE ALVES BARRETO     61.773,3  31255744472 GM3 GM4 16/4/2010  CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA     61.776,7  51344319491 GM3 GM4 27/2/2010  ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO     61.817,5  91980313415 GM3 GM4 23/4/2010  LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA     61.841,4  89030800410 GM3 GM4 29/7/2010  TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS     61.859,6  86588770430 GM3 GM4 23/6/2010  RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO     62.517,3  59212594468 GM3 GM4 27/7/2010  DAYSE FELIX DE BRITO     62.528,3  70975787420 GM3 GM4 10/9/2010  ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA     62.532,1  7829108404  GM3 GM4 13/7/2010  MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA     62.542,7  50780433491 GM3 GM4 31/8/2010  MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO     62.548,4  41972864491 GM3 GM4 30/7/2010  ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM     62.571,9  33501157487 GM3 GM4 24/7/2010  ENIVAN COSTA DE SENA     62.580,0  29088623449 GM3 GM4 3/8/2010  MARILIA OLIVEIRA SILVA MARINS     62.582,9  96227370487 GM3 GM4 9/8/2010  ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE     62.603,6  71221646400 GM3 GM4 13/8/2010  SONIA MARIA DE SOUZA BURITY     62.610,8  26776111472  GM3 GM4 27/7/2010  ELIZETE MARIA DOS SANTOS     62.635,1  32646909420 GM3 GM4 24/7/2010  SANDRA DE AMORIM SILVA     62.644,2  3039413406  GM3 GM4 24/7/2010  ELENICE MARIA DA SILVA     62.651,4  43365817468 GM3 GM4 11/9/2010  ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA     62.663,9  2587164443  GM3 GM4 20/7/2010  SHYRLEY TENORIO GALVAO     62.668,1  40928870430 GM3 GM4 21/7/2010  VIVIANE GOMES DA SILVA     62.675,3  86404865491 GM3 GM4 12/7/2010  EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENTO     62.689,7  27930807487 GM3 GM4 31/8/2010  MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHAO    62.704,7  61731951
5088	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	14	434 GM3 GM4 13/7/2010  ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL     62.706,6  46171479420 GM3 GM4 14/9/2010  WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA     62.714,2  71753869404 GM3 GM4 18/9/2010  SUELI DA SILVA COSTA     62.721,4  49216031468 GM3 GM4 27/7/2010  JAIRO CICERO PACIFICO     62.723,3  36243345491 GM3 GM4 1/8/2010  THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO     62.740,0  2049285400  GM3 GM4 10/8/2010  ROSANGELA GOMES DOS ANJOS     62.753,0  35499729468 GM3 GM4 18/9/2010  JOSENITA MARIA DA SILVA     62.757,8  49294229491 GM3 GM4 30/8/2010  FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA     62.758,2  81876580453 GM3 GM4 6/8/2010  JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA     62.776,4  62494643449 GM3 GM4 15/9/2010  RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA     62.783,6  3225923486  GM3 GM4 26/7/2010  DAISY RODRIGUES QUIRINO     62.786,0  37533207491 GM3 GM4 13/9/2010  MARIA ROSELIA ROCHA VIANA     62.792,7  2750239400  GM3 GM4 16/8/2010  TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO     62.801,0  14961636487 GM3 GM4 12/8/2010  NELCIONE MONTEIRO DA COSTA     62.817,2  22400621420 GM3 GM4 30/7/2010  IRINEA GUILHERMINO DA SILVA     62.831,6  2534667416  GM3 GM4 17/7/2010  MONICA HENRIQUE DA SILVA     62.851,7  61485780420 GM3 GM4 19/8/2010  CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA     62.856,0  89581482415 GM3 GM4 13/8/2010  SONIA MARIA DE SA MARINHO     62.865,0  54123844472 GM3 GM4 17/7/2010  RIDELMA JACIENNE DA SILVA     62.870,3  89150104420 GM3 GM4 15/7/2010  SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS     62.872,2  19201982372 GM3 GM4 13/8/2010  ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS     62.882,8  57757143420 GM3 GM4 13/9/2010  MARIA GORETTI COSTA     62.897,6  72520337753 GM3 GM4 12/8/2010  MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA     62.904,0  86728563415 GM3 GM4 16/9/2010  ANA PAULA PAIVA DE MOURA     65.107,4  3355107441  GM2 GM3 29/9/2010  ANTONIA MARIA LEAO DOS SANTOS FREITAS     66.694,9  36095150400 GM2 GM3 21/5/2010  AURIVANIA FARIAS DA SILVA     66.821,0  39771237420 GM2 GM3 12/7/2010  ANA FLAVIA NEVES FEITOZA     66.849,7  84544058449 GM2 GM3 7/4/2010  FATIMA MARIA COSTA TAVARES     66.909,1  22339884420 GM2 GM3 2/6/2010  LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL     66.946,0  83145842404 GM2 GM3 20/8/2010  DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA     66.950,8  76751821468 GM2 GM3 15/5/2010  VILMA DOS MONTES ALVES     68.804,7  63367262404 GM2 GM3 11/8/2010  SUELI MENEZES DO NASCIMENTO     68.812,3  9541888453  GM2 GM3 2/8/2010  LELIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS     68.817,6  43465900472 GM2 GM3 31/7/2010  ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR     68.844,9  75434610482 GM2 GM3 4/8/2010  MARIA GORETTI MORAIS EGG     68.861,6  84799676415 GM2 GM3 13/9/2010  ELIZABETE DE LIMA SILVA     68.862,0  98940350430 GM2 GM3 5/8/2010  MILCA ADELINA DA ROCHA     68.865,4  2117011497  GM2 GM3 12/8/2010  LUCIANA LOPES PERES SILVA     68.868,8  92188540468 GM2 GM3 27/8/2010  JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA     68.887,4  5098863457  GM2 GM3 4/9/2010  MARLY DE AQUINO         68.900,5  37370189449 GM2 GM3 26/9/2010  MONICA MARIA LIRA E SILVA     68.906,2  47690380468 GM2 GM3 20/8/2010  TANIA MARIA GALVAO ADRIAO     68.919,1  10411151487  GM2 GM3 1/9/2010  MARIA LENA AMARAL VERAS                           68.922,5  21335540415    GM2 GM3 12/8/2010  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS    68.923,0  12911879449 GM2 GM3 11/8/2010  FATIMA ALVES REIS JUSTO     68.930,1  30572789491 GM2 GM3 12/8/2010  ANDREA FRANCISCO DE BARROS     68.959,3  95031626453 GM2 GM3 26/8/2010  ADEILDE MARIA DA SILVA     68.972,2  86807692404 GM2 GM3 26/8/2010  DAYSE RODRIGUES DE SANTANA     68.977,5  2077385480  GM2 GM3 13/8/2010  KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA     68.992,3  3757335406  GM2 GM3 13/8/2010  VIVIANE ALVES DE LIMA     68.996,1  4101131406  GM2 GM3 1/9/2010  SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA     69.066,5  88001504468 GM2 GM3 13/8/2010  PATRICIA MARIANO DE BARROS     69.072,2  86790749420 GM2 GM3 6/8/2010  IVANIA MARIA DA SILVA     69.073,7  2059268435  GM2 GM3 19/8/2010  ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA           69.091,9 02635945489 GM2 GM3 31/7/2010  MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA     69.105,4  79631010449 GM2 GM3 20/8/2010  SANDRA LEITE DE SANTANA     69.107,3  73498971468 GM2 GM3 5/8/2010  LIENILDA DOS SANTOS SOUZA     69.109,2  2872823417  GM2 GM3 23/8/2010  WANUSA XAVIER PINTO     69.116,4  27474526468 GM2 GM3 8/8/2010  SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL     69.133,1  61297895487 GM2 GM3 8/8/2010    RPA: 4    JUVI BARBOSA PASSOS     32.287,8  55964656587 GM7 GM8 20/7/2010  ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS     32.769,8  36311693453 GM7 GM8 8/4/2010  VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA     32.843,6  37383264568 GM7 GM8 2/5/2010  JOANES ALVES DE LIMA     32.927,0  45190518434 GM5 GM6 23/8/2010  ABRAAO DE BARROS MARREIRA     32.930,3  58877150491 GM7 GM8 19/4/2010  ALEXANDRE CESAR DE AMORIM MOREIRA     32.938,0  49942506420 GM7 GM8 25/4/2010  OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO     32.947,0  25353535472 GM7 GM8 6/5/2010  IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA     32.978,1  90819969400 GM7 GM8 15/5/2010  LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA     33.063,3  58283692453 GM7 GM8 21/5/2010  NIELSON DA SILVA BEZERRA     33.069,0  66871174400 GM7 GM8 4/7/2010  VALMIR JOSE GOMES DE SA     33.104,1  10245324453 GM7 GM8 7/6/2010  MARILENE GONCALVES DA SILVA     33.250,7  6948111491  GM7    GM8             5/7/2010  DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES     33.292,8  43309402487 GM7 GM8 6/7/2010  MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER     33.295,1  36073423420 GM7 GM8 3/8/2010  ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA     33.318,8  53165276404 GM7 GM8 25/7/2010  TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA     33.335,5  29622131468 GM7 GM8 25/7/2010  NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR     33.372,3  14564238434 GM7 GM8 30/7/2010  MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS     33.387,1  67070434472 GM7 GM8 28/7/2010  GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL     33.394,3  65977882491 GM7 GM8 1/8/2010  SOLANGE MARIA DA LUZ     33.422,2  76799301472 GM7 GM8 13/8/2010  TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO     33.479,1  38998211491 GM7 GM8 21/9/2010  RENI OLIVEIRA DOS SANTOS     33.746,0  77226500400 GM7 GM8 12/8/2010  MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS     34.063,0  79408729404 GM7 GM8 15/9/2010  JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA     37.444,1  83028013487 GM4 GM5 9/8/2009  VERA LUCIA GADELHA DE SOUSA     38.222,6  53529936715 GM6 GM7 7/5/2010  KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA     38.290,5  88092968420 GM6 GM7 18/7/2010  ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA     38.329,4  57958505434 GM6 GM7 1/8/2010  MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS     38.338,5  36383864491 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA ANGELITA DA SILVA     38.348,0  37108115468 GM6 GM7 29/7/2010  ESMERALDA MARIA CABRAL     38.356,7  29630207400 GM6 GM7 25/9/2010  GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA     38.357,1  17291690404 GM6 GM7 29/7/2010  ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA     38.363,9  37523767400 GM6 GM7 29/7/2010  SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS     38.372,0  36015342404 GM6 GM7 21/7/2010  MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI     38.389,7  23314931468 GM6 GM7 8/8/2010  ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA     38.391,6  25384821434 GM6 GM7 2/8/2010  ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS    38.417,6  69803528491 GM6 GM7 29/7/2010  QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA     38.423,3  63370387468 GM6 GM7 29/7/2010  FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS     38.433,9  66
5089	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	15	643937434 GM6 GM7 30/7/2010  LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO     38.436,2  76742113472 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE     38.446,8  65101588415 GM6 GM7 1/8/2010  ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA     38.453,0  74436651487 GM6 GM7 31/7/2010  SOCORRO BARROS DE AQUINO     38.466,9  45047200434 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA LUCIA DE LIMA     38.514,9  87942968472 GM6 GM7 1/9/2010  ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES RODRIGUES     41.266,3  2408907446  GM4 GM5              1/8/2010  SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA     41.283,0  86897101400 GM4 GM5 18/8/2010  JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO     41.287,9  99874237449 GM4 GM5 27/5/2010  MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA     41.298,9  14267082898 GM4 GM5 16/8/2010  MARIA HELENA PEREIRA     41.527,5  83478531420 GM4 GM5 23/6/2010  ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS     41.538,5  33496765453 GM4 GM5 15/6/2010  SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA     41.554,8  73283606404 GM4 GM5 16/9/2010  MARIA APARECIDA CORDEIRO     41.559,0  16588665415 GM4 GM5 13/7/2010  WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO     41.573,4  33992568334 GM4 GM5 30/9/2010  IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS     41.581,0  17978564487 GM4 GM5 11/5/2010  CLAUDIA DIAS PEREIRA     41.590,1  94943680453 GM4 GM5 13/5/2010  GISELE WANDERLEY DOS SANTOS     41.593,5  10447016415 GM4 GM5 8/6/2010  GILVANIA MARIA DE MELO     41.597,3  54193060420 GM4 GM5 25/5/2010  LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO     41.602,8  76742113472 GM4 GM5 14/6/2010  SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA     41.614,2  37537091404 GM4 GM5 24/5/2010  NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA     41.629,0  68404158487 GM4 GM5 8/6/2010  RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS     41.643,4  97622540404 GM4 GM5 23/5/2010  SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO     41.645,3  17353149434 GM4 GM5 21/5/2010  VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS     41.649,1  7130560703  GM4 GM5             24/4/2010  ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA     41.652,5  77244567472 GM4 GM5 5/5/2010  EDNA DE LIMA SOUZA     41.661,6  51381451420 GM4 GM5 18/6/2010  SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES     41.662,0  88102475404 GM4 GM5 6/5/2010  ROSIANE DA SILVA ALVES     41.696,5  40155455400 GM4 GM5 2/9/2010  ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES     44.842,4  761347410  GM3 GM4 28/8/2010  VILMA RODRIGUES DE ARAUJO     53.365,8  18179789420 GM14 GM15 1/7/2010  ADEILDE RODRIGUES SALES     54.492,4  19808828434 GM12 GM13 11/7/2010  JOAQUIM JOSE MANZI MONTEIRO DE ARAUJO     54.685,5  17913705434 GM14 GM15 20/4/2010  GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO     54.797,6  10200789449 GM14 GM15 22/4/2010  ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE     54.818,3  32138512487 GM14 GM15 13/4/2010  ANA MARIA DE SOUZA  CAMPOS     54.827,4  17832420430 GM13 GM14 21/4/2010  CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA     54.886,2  16628772420 GM14 GM15 10/6/2010  LUCICLAIRE GOMES CINTRA     54.908,4  18070850400 GM14 GM15 6/6/2010  ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE     54.914,1  19186118404 GM14 GM15 13/7/2010  LUIZ CESAR SARAIVA DE SA     54.958,1  10135324491 GM14 GM15 15/8/2010  VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA     55.028,5  12734020491 GM14 GM15 14/7/2010  MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO     55.122,4  12501581415 GM13 GM14 2/5/2010  AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS     55.127,7  17553377287 GM13 GM14 26/4/2010  MARIA SOLANGE DE LIRA     55.136,8  38070529415 GM13 GM14 14/4/2010  JATIACY DE DEUS BARROS     55.144,4  51094649449 GM13 GM14 13/4/2010  LUCIENE MARIA DA SILVA     55.155,4  12572373491 GM13 GM14 30/4/2010  OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA     55.163,0  16920490463 GM13 GM14 3/5/2010  MARIA JOSE DA COSTA XAVIER     55.171,7  38181185404 GM13 GM14 22/4/2010  DJENIL DE DEUS ANJOS     55.243,6  756519802   GM13 GM14 25/4/2010  CLARICE DE SA NOVAES CARVALHO     55.670,4  23868708472 GM12 GM13 20/4/2010  CARLOS RODRIGUES CAMPOS     55.676,1  15337804472 GM12 GM13 22/9/2010  ANALUZA BATISTA VAZ     55.686,7  25374133420 GM12 GM13 8/4/2010  MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS     55.722,2  42697611487 GM12 GM13 11/6/2010  MARIA SOLANGE BRANDAO     55.732,8  12712124472 GM12 GM13 10/4/2010  NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER     55.749,5  18900844415 GM12 GM13 18/4/2010  ELIANE ALVES CAVALCANTI     55.757,1  28460200434 GM12 GM13 10/4/2010  JEANNE LOPES CABRAL     55.764,3  23357959453 GM12 GM13 18/4/2010  MARIA DAS GRACAS MACEDO NUNES     55.775,3  18938795420 GM12 GM13 6/4/2010  TEREZA HELENA DE ANDRADE COSTA CAVALCANTI     55.792,0  21742340415 GM12 GM13 2/4/2010  VALDENITE HERMINIA DE AQUINO     55.859,7  16939344420 GM12 GM13 12/4/2010  MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA     55.872,6  25740172420 GM12 GM13 3/6/2010  EVANIA MARIA VALENCA HATORI     55.958,9  12664081420 GM12 GM13 29/4/2010  NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO     55.966,5  52135543420 GM12 GM13 16/4/2010  VILMA MORAES DA SILVA     56.002,4  40199690430 GM12 GM13 16/5/2010  GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA     56.067,0  42843480434 GM12 GM13 5/5/2010  MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA     56.073,7  12416460404 GM12 GM13 22/6/2010  FREDERICO DO NASCIMENTO     56.075,6  17880572449 GM12 GM13 23/5/2010  ALDENIZE CHAVES DE SOUZA     56.095,7  32115121449 GM12 GM13 24/6/2010  RAQUEL FERREIRA  DE ARAUJO     56.195,3  12587460425 GM12 GM13 20/7/2010  MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA     56.313,3  31933025468 GM11 GM12 21/4/2010  MARTA CAVALCANTI TAVARES     56.415,9  36026840400 GM11 GM12 18/5/2010  RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA     56.606,0  28337921404 GM11 GM12 19/5/2010  ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO     56.661,0  52942791420 GM11 GM12 29/6/2010  BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA     56.667,8  45229961449 GM11 GM12 11/6/2010  LUIZ DE FRANCA FERREIRA DA SILVA     56.712,4  30687020468 GM11 GM12 11/7/2010  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS     56.713,9  40120350459 GM11 GM12 18/7/2010  LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS     56.721,5  13579878468 GM11 GM12 12/7/2010  OSCAR DE FREITAS BEZERRA     56.725,3  18941788404 GM11  GM12 21/8/2010  ROGERIO CAVALCANTI WANDERLEY     56.735,9  3879585415   GM7  GM8 13/7/2010  GIVALDO ARAUJO TENORIO     56.738,2  38809311434 GM10 GM11 28/4/2010  MARLENE LIMA ALVES     56.748,8  37753215434 GM11 GM12 6/8/2010  MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE     56.750,7  48719471491 GM11 GM12 19/4/2010  PAULO CABRAL DE OLIVEIRA     56.754,5  15327965449 GM10 GM11 28/9/2010  GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL     56.757,9  14680378468 GM10 GM11 21/7/2010  GRACIA MARIA MONTARROYOS PEREIRA     56.762,1  11345764472 GM10 GM11 15/8/2010  MONICA BARROS DE AQUINO     56.786,0  40484378449 GM10 GM11 3/8/2010  GISELIA MARIA DA ROCHA     56.792,8  39724026434 GM10 GM11 19/8/2010  JOSENI ROCHA DE CASTRO     56.795,1  8492735449  GM10 GM11           16/8/2010  VILMA DA SILVA BRASILEIRO     56.796,6  22325549453 GM10 GM11 7/9/2010  MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA     56.808,2  19635249420 GM10 GM11 13/8/2010  MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO     56.926,0  71207147400 GM9 GM10 24/4/2010  ELOISA CORREIA LINS     57.104,7  37797760497 GM07 GM8 14/8/2010  MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA     57.216,8  66097967420 GM9 GM10 11/4/2010  ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER     57.219,1  61666270415 GM9 GM10 13/5/2010  SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO     60.959,5  66654840410 GM3 GM4 27/4/2010  MARIA EDNA DOS SANTOS     60.970,5  67021794487 GM3 GM4 13/5/2010  IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA     61.161,0  78404134472 GM3
5090	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	16	 GM4 10/4/2010  EVA DE SOUZA ALVES     61.670,3  88072363468 GM3 GM4 4/6/2010  MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA     61.691,9  28407997404 GM3 GM4 11/6/2010  FLAVIA MARIA CRUZ MOTA     61.706,9  32106270453 GM3 GM4 8/4/2010  BERENICE GOMES DE MELO     61.711,1  88280268472 GM3 GM4 29/7/2010  ELISANGELA LETICIA DE SANTANA     61.719,8  2746789426  GM3 GM4 27/4/2010  VILANI MAGNA DOS SANTOS     61.745,6  3254315405  GM3 GM4 6/5/2010  SANDRA SOARES DE LIMA     61.747,5  2604482495  GM3 GM4 1/9/2010  MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA     61.792,0  2947302494  GM3 GM4 13/4/2010  LUCIANA NOGUEIRA LUCAS     61.846,7  778899403  GM3 GM4 18/4/2010  MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA     61.855,8  53871537420 GM3 GM4 12/5/2010  MARIA MARTINS DA SILVA     61.858,1  76667715415 GM3 GM4 19/8/2010  VILMA NASCIMENTO DE MENDONÇA     61.861,5  8937087472  GM3 GM4 7/4/2010  GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA     62.524,5  57543089491 GM3 GM4 25/7/2010  MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO     62.537,4  3280928435    GM3 GM4 22/8/2010  MARIA DO CARMO DE LIMA     62.553,7  2633584454    GM3 GM4 14/7/2010  ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA     62.555,6  4843273481    GM3 GM4 25/7/2010  JOSEFA DE FATIMA DA SILVA     62.562,8  43308295415 GM3 GM4 8/8/2010  ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA     62.575,7  32589298404 GM3 GM4 30/9/2010  GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA     62.616,5  52248313420 GM3 GM4 24/7/2010  JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO     62.632,8  58686355404 GM3 GM4 25/7/2010  MARIA LUCIA DE LIMA     62.642,3  87942968472 GM3 GM4 14/8/2010  JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE     62.655,2  15342590400 GM3 GM4 15/8/2010  JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA     62.666,2  43561128491 GM3 GM4 20/7/2010  AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE     62.671,5  61596647434 GM3 GM4 28/9/2010  VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA     62.687,8  6338941415  GM3 GM4             20/8/2010  CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO     62.716,1  77318471449 GM3 GM4 5/8/2010  MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA     62.728,6  3845693401  GM3 GM4 18/7/2010  EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA     62.760,1  82456020430 GM3 GM4 31/7/2010  MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO     62.762,0  44926901404 GM3 GM4 25/7/2010  RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA     62.770,7  91889359491 GM3 GM4 18/7/2010  JOSEFA GOMES GUEIROS     62.774,5  34544585449 GM3 GM4 15/8/2010  AURELIA BEZERRA          62.777,9  42125790491 GM3 GM4 12/7/2010  LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI     62.787,4  45686882487 GM3 GM4 20/7/2010  ELIANE ALVES CAVALCANTI     62.788,9  28460200434 GM3 GM4 11/8/2010  VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS     62.798,4  7130560703  GM3 GM4             20/7/2010  VERONICE LEITAO DA SILVA     62.804,3  44977417453 GM3 GM4 18/8/2010  SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES     62.807,7  88102475404 GM3 GM4 23/7/2010  MARIA LUIZA LINS BARROS     62.809,6  2614745456  GM3 GM4 9/8/2010  ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA     62.814,9  928633454  GM3 GM4 30/8/2010  LINDACI MOREIRA DE SOUZA     62.818,7  7561130406  GM3 GM4 10/7/2010  LUIZA PAULA GOMES LUNA     62.833,5  3569549437  GM3 GM4 8/8/2010  GREEZY DUQUE AZEVEDO     62.854,0  91940303400 GM3 GM4 23/9/2010  MARIA DA CONCEICAO BEZERRA     62.888,5  90004991449 GM3 GM4 27/8/2010  ROSEANE DE ANDRADE XAVIER     62.896,1  69737258487 GM3 GM4 28/7/2010  SUELY DE CARVALHO MANICOBA FREITAS COSTA     62.908,8  22038167400 GM3 GM4 7/8/2010  MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO     65.056,0  65670809491 GM2 GM3 21/9/2010  MARIA ANGELICA DA SILVA     66.698,7  29292670468 GM2 GM3 16/5/2010  DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA     66.828,1  47943084420 GM2 GM3 10/7/2010  LISIEUX PATRICIO DA SILVA     67.019,7  52231372487 GM2 GM3 2/4/2010  MARISE BARRETO VIEIRA     68.814,2  43356435434 GM2 GM3 26/9/2010  JOSETANIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA     68.821,4  24950939491 GM2 GM3 30/8/2010  JANIA MARIA DE MELO     68.831,0  73596248434 GM2 GM3 7/8/2010  ANA LUCIA MARTINS MATURANO     68.846,8  65202490410 GM2 GM3 12/8/2010  JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO     68.859,7  98889184434 GM2 GM3 14/9/2010  VERONICA PEREIRA MACHADO     68.863,5  98773216453 GM2 GM3 13/8/2010  ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA     68.866,9  2555520414  GM2 GM3 10/8/2010  ALEXANDRA ALVES WANDERLEY     68.867,3  98956400482 GM2 GM3 5/9/2010  NADJA ALVES CARVALHO DE SA     68.874,5  2292107406  GM2 GM3 22/8/2010  JOSIANE NUNES JORDAO ABREUS     68.908,1  54845149400 GM2 GM3 16/8/2010  KARLA CABRAL BARROCA     68.911,5  51399768468 GM2 GM3 22/9/2010  IDA FLAVIA FALCAO PINTO     68.914,9  71771018453 GM2 GM3 2/9/2010  ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO     68.920,6  13844946420 GM2 GM3 7/8/2010  ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA     68.935,4  40084507420 GM2 GM3 27/8/2010  SIMONE MARQUES PINTO     68.952,1  73443310478 GM2 GM3 11/9/2010  ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY     68.971,8  94997063487 GM2 GM3 5/9/2010  CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA     69.015,3  38853035404 GM2 GM3 31/8/2010  SUELI DA SILVA RIBEIRO     69.025,9  23687452387 GM2 GM3 13/8/2010  SEVERINA ZITA GONCALVES SALVADOR     69.039,2  52871150400 GM2 GM3 8/8/2010  MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO     69.046,4  59471425468 GM2 GM3 2/9/2010  FABIO DA COSTA OLIVEIRA     73.059,8 32618166434 GM1 GM2 14/3/2010    RPA: 5     JERONIMO VILACA CAVALCANTI     20.209,0  14332264487 GM13 GM14 20/4/2010  SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO     32.780,8  37237454404 GM7 GM8 19/4/2010  MARIA DE FATIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA     32.859,9  35130458400 GM7 GM8 13/5/2010  MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES     32.883,8  29136318434 GM7 GM8 29/4/2010  NILZA MARIA NUNES SETE     32.900,7  4277228453  GM7 GM8 26/4/2010  LUCIENE BEZERRA DA SILVA     32.906,4  45193541453 GM7 GM8 14/5/2010  ORLEANE BARBOSA DA SILVA     32.969,0  64999297434 GM7 GM8 22/4/2010  TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES     32.977,7  63292890420 GM7 GM8 21/5/2010  FABIOLA CANDIDA RAMOS     32.983,4  70837244404 GM7 GM8 27/4/2010  CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES     33.044,7  71210989468 GM7 GM8 3/6/2010  GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO     33.058,0  39810240449 GM7 GM8 19/5/2010  HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER     33.059,5  88065022472 GM7 GM8 27/5/2010  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA     33.080,0  61698962487 GM7 GM8 27/5/2010  SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE     33.304,4  46423907404 GM7 GM8 25/7/2010  GISELE MARIA DE SOUZA     33.333,6  44695292491 GM7 GM8 25/7/2010  NADIR MARIA DO NASCIMENTO     33.357,5  12586641434 GM7 GM8 3/8/2010  HELIA MARIA BARROSO BRAGA     33.382,9  46207856449 GM7 GM8 27/7/2010  LUCIA HELENA SARMENTO     33.743,7  18680968404 GM7 GM8 1/9/2010  MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO     33.777,1  45500878468 GM7 GM8 19/9/2010  MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA     34.116,3  742748480  GM7 GM8 28/9/2010  JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE     34.122,0  35178817400 GM6 GM7 9/4/2010  MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE     37.489,6  71879293404 GM6 GM7 21/6/2010  MARIA DE FATIMA MACHADO     38.293,9  22351604415 GM6 GM7 22/7/2010  MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA     38.314,6  44882831449 GM6 GM7 29/7/2010  MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA VEIGA     38.336,6  12842370449 GM6 GM7 3/8/2010  ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA     38.343,8  16855680410 GM6 GM7 30/7/2010  IVANILDA SOARES DE LIMA     38.353,3  13513281404 GM6 GM7 29/7/2010  GLAUCIA MARIA DE SOUZA LEAO MARTINS     38
5091	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	17	.360,5  22448799415 GM6 GM7 30/7/2010  SILVANA BARBOSA FERREIRA     38.370,0  38719622449 GM6 GM7 30/7/2010  ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA     38.377,2  33392870404 GM6 GM7 29/7/2010  GERCENES NEVES DE MELO     38.383,0  40943925487 GM6 GM7 29/7/2010  ROSANGELA MARIA VALENCA DA SILVA     38.385,9  49096591453 GM6 GM7 31/7/2010  MONICA SAMPAIO DO AMARAL     38.386,3  78215951449 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA TEREZA DAHER RIBAS     38.388,2  43300650453 GM6 GM7 30/7/2010  JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA     38.403,2  43974406468 GM6 GM7 29/7/2010  RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO     38.439,6  21751048420 GM6 GM7 29/7/2010  CLAUDIA VIDAL DA SILVA     38.440,0  79404871400 GM6 GM7 30/7/2010  SANDRA COSTA SOUZA     38.451,0  83479090400 GM6 GM7 29/7/2010  WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA     38.455,9  77991745449 GM6 GM7 9/8/2010  MARIA ISABEL SABINO FERNANDES     40.461,6  78450721415 GM4 GM5 2/5/2010  IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO     41.272,0  79971792400 GM4 GM5 25/4/2010  SONIA MARIA DE OLIVEIRA     41.292,1  97651923472 GM4 GM5 28/9/2010  CILEIDE SILVA DE MIRANDA     41.519,9  2157369406  GM4 GM5 2/5/2010  ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA     41.522,2  25279343404 GM4 GM5 21/4/2010  MARIA JOSE DA SILVA     41.583,0  98913824434 GM4 GM5 10/5/2010  GEORGINA DIVA LAURENTINO     41.596,9  71083502468 GM4 GM5 1/5/2010  LUCIANA SANTOS BEZERRA     41.607,0  86994778487 GM4 GM5 19/6/2010  CIRLENE MADALENA DA SILVA     41.626,7  66629748468 GM4 GM5 22/5/2010  CINTIA PESSOA SILVEIRA     41.628,6  90804783420 GM4 GM5 4/8/2010  CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA     41.631,0  83011170444  GM4 GM5 26/5/2010  ANA VALERIA DE AGUIAR     41.632,4  2368273409  GM4 GM5 11/5/2010  JANIELE DE LIRA SILVA     41.635,8  2821595417  GM4 GM5 1/5/2010  WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA     41.651,0  77991745449 GM4 GM5 24/8/2010  SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS     41.658,2  36015342404 GM4 GM5 2/5/2010  OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA     41.668,8  11445505487 GM4 GM5 13/5/2010  MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA     41.681,7  92018564404 GM4 GM5 16/7/2010  LILIA MARIA DA SILVA SANTOS     41.698,4  88217477434 GM4 GM5 19/8/2010  RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS     41.702,4  38731070400 GM4 GM5 26/6/2010  ANDREA DA SILVA ARAUJO     41.707,7  90589157434 GM4 GM5 15/9/2010  ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS     41.710,0  3042550419  GM4 GM5 18/9/2010  DEISE KELE DA SILVA     41.713,4  2484460457  GM4 GM5 12/9/2010  MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO     54.390,9  89022513491 GM14 GM15 29/6/2010  VERA LUCIA NUNES BRITO     54.728,2  46471014449 GM14 GM15 12/4/2010  AZENETE DE SOUZA CALIXTO     54.729,7  96265051849 GM14 GM15 9/4/2010  ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA     54.730,1  22512314472 GM14 GM15 8/4/2010  MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA     54.785,1  50972138404 GM14 GM15 18/4/2010  MARIA INES FERREIRA FREIRE     54.796,1  43591442453 GM14 GM15 13/5/2010  MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA     54.828,9  23315784434 GM14 GM15 24/6/2010  VERONICA MARIA BRITO XAVIER     54.851,3  33302260482 GM14 GM15 6/4/2010  MARIA TEREZA DE FREITAS     54.852,8  12745197487 GM13 GM14 6/4/2010  MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA     54.885,8  40694631434 GM14 GM15 23/5/2010  ANGELA MARIA CORREIA     54.921,3  29008573415 GM14 GM15 1/6/2010  MERCY ALVES DOS SANTOS     54.935,7  44001835487 GM14 GM15 21/7/2010  RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO     55.024,7  39978311491 GM14 GM15 12/7/2010  FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA     55.040,0  10187200491 GM14 GM15 3/8/2010  ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU     55.130,0  47628731449 GM13 GM14 13/4/2010  JOSETE DA SILVA SOUZA     55.134,9  15742717415 GM13 GM14 18/6/2010  MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA     55.172,1  16604229491 GM13 GM14 15/4/2010  MARIA GORETH SOARES DA SILVA     55.189,9  43355820482 GM13 GM14 12/4/2010  KELI RAMOS DE BARROS E SILVA                    55.199,4  52520617420  GM13  GM14 06/5/2010  MARIA DE LURDES DE SANTANA     55.237,9  17256453434 GM13 GM14 28/4/2010  LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA     55.240,2  16716299491 GM13 GM14 2/7/2010  AILDA DE LUNA COELHO     55.242,1  42815606453 GM13 GM14 17/4/2010  IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM     55.265,6  13803549434 GM13 GM14 24/4/2010  JACILENE MONTE DA CUNHA     55.309,8  33493170491 GM13 GM14 5/5/2010  LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO     55.318,9  6202640472  GM13 GM14 1/5/2010  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS     55.380,0  19209762487 GM13 GM14 4/6/2010  MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES     55.577,0  10327231491 GM12 GM13 1/4/2010  REJANE FRANCA DE OLIVEIRA     55.619,2  24822930491 GM11 GM12 17/4/2010  ELEUZINE CORREIA DA SILVA     55.656,0  43264301415 GM12 GM13 4/5/2010  DINARA PEREIRA DE ALMEIDA     55.662,8  34583980400 GM12 GM13 7/5/2010  CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES     55.671,9  27002004468 GM12 GM13 1/5/2010  ANDREA BARBOSA DE MELO     55.679,5  46185810425 GM12 GM13 22/4/2010  ADLAI LAGES MALHEIROS     55.681,4  38962209420 GM12 GM13 6/4/2010  ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI     55.685,2  43255035449 GM12 GM13 14/4/2010  OTACILIO CABRAL DE A JUNIOR     55.723,7  38802031487 GM11 GM12 18/5/2010  ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA     55.758,6  12691100472 GM12 GM13 12/5/2010  ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS     55.759,0  36145955449 GM12 GM13 20/5/2010  MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA     55.786,3  36429112420 GM12 GM13 5/4/2010  VERA LUCIA RAMOS DA SILVA     55.794,0  18927858468 GM12 GM13 11/4/2010  NEIDE MARQUES DA SILVA     55.805,1  73523062420 GM12 GM13 3/4/2010  AVANY CORDEIRO DA SILVA     55.830,5  34473157415 GM12 GM13 15/4/2010  RISONETE BEZERRA MARTINS     55.837,7  27153665404 GM12 GM13 23/7/2010  IREIDE BARBOSA DA SILVA     55.856,3  43259430482 GM12 GM13 17/4/2010  VERA LUCIA DO CARMO CORREIA     55.857,8  52087581487 GM12 GM13 26/4/2010  MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA     55.875,0  59252820434 GM12 GM13 24/4/2010  MARIA DA CONCEICAO DE JESUS     55.884,0  67073026472 GM12 GM13 17/4/2010  JOSE SEVERINO DE BARROS     55.908,1  12631477472 GM12 GM13 10/4/2010  JOSE ERNESTO FERNANDES LIMA     55.920,6  3633764453  GM11 GM12 25/4/2010  DENIZE MENDES MARQUES     55.952,1  21543283420 GM12 GM13 25/4/2010  LUIZ HENRIQUE DA SILVA     56.034,0  32143397453 GM12 GM13 31/5/2010  PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES     56.039,2  45632553434 GM12 GM13 7/5/2010  ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE     56.052,1  48925632420 GM12 GM13 7/5/2010  ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO     56.165,7  54742064453 GM12 GM13 19/7/2010  VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO     56.183,9  22452141453 GM12 GM13 30/5/2010  LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES     56.213,7  28104587404 GM12 GM13 14/5/2010  EVELINE ARRUDA LIMA     56.411,0  42087805415 GM11 GM12 8/5/2010  CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA     56.416,3  36243183491 GM11 GM12 14/5/2010  JOMAR LUIZ DA SILVA     56.475,1  5373620459  GM11 GM12 15/5/2010  NOEMIA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA LUZ     56.592,5  16898125400 GM11 GM12 27/4/2010  CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO     56.670,1  48717886449 GM11 GM12 10/6/2010  ROZELMA XIMENES FERREIRA     56.710,5  12775851487 GM11 GM12 22/6/2010  EZILENE MARIA CAVALCANTI RIBEIRO DA SILVA     56.740,1  36349143434 GM10 GM11 16/4/2010  ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA     56.771,2  47581760430 GM10 GM11 18/8/2010  ANDREA BANDEIRA LO
5092	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	18	BO LAYME     56.779,9  40899209491 GM10 GM11 2/8/2010  MARGARIDA MARIA ALACOQUE     56.809,7  7514930400  GM10 GM11 12/9/2010  WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES     57.139,6  59326000478 GM9 GM10 17/4/2010  ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA     57.161,6  26572729400 GM9 GM10 2/5/2010  SILVANA PONTES TIBURTINO     57.233,5  32650140453 GM9 GM10 30/5/2010  SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES     57.235,4  66694027400 GM9 GM10 29/7/2010  MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM     60.969,0  2215208481  GM3 GM4 29/4/2010  ANACARLA CURSINO SENHORINHO     61.548,7  81896409415 GM3 GM4 20/5/2010  ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS     61.575,0  65779061491 GM3 GM4 2/4/2010  ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO     61.614,9  87955989449 GM3 GM4 12/5/2010  ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA     61.620,6  32528221487 GM3 GM4 10/4/2010  BRUNA TARCILIA FERRAZ     61.648,3  2354951400  GM3 GM4 22/6/2010  MERCIA RAMOS DE BARROS     61.653,6  50926152491 GM3 GM4 15/6/2010  MARIA LUCIA DE OLIVEIRA     61.692,3  46315284434 GM3 GM4 4/9/2010  RISONETE BEZERRA MARTINS     61.761,9  27153665404 GM3 GM4 13/5/2010  FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI     61.767,6  83671978449 GM3 GM4 4/5/2010  MERIELLE SABOIA DA SILVA     61.793,4  3268308473  GM3 GM4 26/6/2010  LUCIA MARINHO ARAUJO     61.812,2  61700339400 GM3 GM4 6/5/2010  LILIANE FERREIRA LOPES     61.814,1  83304703420 GM3 GM4 13/4/2010  TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA     61.821,3  83307737449 GM3 GM4 11/9/2010  TANIA VALERIA COELHO     61.830,4  53194705415 GM3 GM4 19/7/2010  CINTHIA SEVERO DE SOUZA     61.838,0  73381446487 GM3 GM4 18/5/2010  CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA     61.857,7  83464140482 GM3 GM4 17/7/2010  JANAINA NUNES SOARES DE OLIVEIRA     62.529,8  96200529434 GM3 GM4 12/8/2010  RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA     62.540,8  4303399418  GM3 GM4 6/8/2010  ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO     62.556,0  9271465415  GM3 GM4 26/7/2010  VERONICA ANTONINO DE ASSIS     62.557,5  67031200482 GM3 GM4 14/7/2010  IREIDE BARBOSA DA SILVA     62.565,1  43259430482 GM3 GM4 31/8/2010  MERCY ALVES DOS SANTOS     62.572,3  44001835487 GM3 GM4 20/8/2010  KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA     62.590,5  83610189487 GM3 GM4 14/8/2010  ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO     62.615,0  88045897449 GM3 GM4 14/8/2010  MARIDJA ARAUJO DE MELO     62.621,8  61753823404 GM3 GM4 19/8/2010  ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA     62.627,5  66566061487 GM3 GM4 4/8/2010  EDIVONICE ALVES DA SILVA     62.628,0  26725649491 GM3 GM4 12/8/2010  MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO     62.639,0  85827509434 GM3 GM4 26/8/2010  DAYSE VALERIA MENDES MARQUES     62.641,9  2380975442  GM3 GM4 23/8/2010  MARIA ELISABETH SANTOS     62.659,0  22444971434 GM3 GM4 9/8/2010  ROSALINE CONCEIÇAO PAIXÃO SILVA     62.662,4  2865346498  GM3 GM4 6/8/2010  FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO     62.665,8  2370509430  GM3 GM4 18/9/2010  MARIA DAS GRACAS RODRIGUES     62.684,4  75440377468 GM3 GM4 1/9/2010  DILMA LIMA DA SILVA     62.685,9  45809933491 GM3 GM4 11/8/2010  BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA     62.693,5  2119361460  GM3 GM4 28/7/2010  SEVERINA MADALENA DA SILVA     62.713,8  65757335491 GM3 GM4 25/7/2010  ANA MARIA DE SOUZA     62.782,1  11345144415 GM3 GM4 24/7/2010  ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA     62.806,2  25279343404 GM3 GM4 16/7/2010  FABIANA MARIA DOS SANTOS     62.808,1  89133633487 GM3 GM4 14/7/2010  ANA CARLA DA SILVA CORREIA     62.811,5  69819424453 GM3 GM4 3/8/2010  MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA SILVA     62.815,3  13752359404 GM3 GM4 11/8/2010  CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE     62.829,7  80958826404 GM3 GM4 14/7/2010  MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES     62.834,0  78381533449 GM3 GM4 5/9/2010  NANCI DE ABREU SOBRAL     62.844,5  43845746491 GM3 GM4 5/8/2010  SINEIDE BARBOZA SIMAO FERREIRA     62.845,0  46249842420 GM3 GM4 2/9/2010  CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES     62.849,8  71210989468 GM3 GM4 29/9/2010  ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA      62.853,6  1027082408  GM3 GM4 28/8/2010  LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA      62.859,3  39030377453 GM3 GM4 18/7/2010  CLAUDETE TAVARES BEZERRA     62.860,8  45628076449 GM3 GM4 28/7/2010  JEANE DA SILVA PANTALEAO     62.867,0  2549241401  GM3 GM4 28/8/2010  ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANCA     62.899,5  67019960430 GM3 GM4 18/8/2010  AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS     62.902,0  17386705468 GM3 GM4 29/9/2010  CELIA DE FREITAS COSTA     62.907,3  48911526487 GM3 GM4 15/7/2010  DAISY SUELY BARBOSA VARELA     66.790,7  37103547491 GM2 GM3 31/7/2010  ANDREIA MARQUES PEREIRA     66.857,3  766230414  GM2 GM3 19/9/2010  SYMONE JOSE DA SILVA     66.862,6  2055977423  GM2 GM3 9/7/2010  ANA CLAUDIA DIAS BATISTA     68.693,9  2866762495  GM2 GM3 6/6/2010  ANA DELIA MONTEIRO LAGO     68.837,7  62531840400 GM2 GM3 29/8/2010  LUCIANE ALVES DOS SANTOS     68.838,1  59452854472 GM2 GM3 14/9/2010  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA     68.849,1  68330030415 GM2 GM3 1/9/2010  ELIZELDA LAURA DE SANTANA     68.855,9  2135844411  GM2 GM3 28/9/2010  MARIA VERONICA PEDROSA DE SOUZA     68.884,0  3075324450  GM2 GM3 27/8/2010  KATIA PAIXAO DA SILVA     68.933,5  39114333449 GM2 GM3 4/9/2010  MICHELINE DA SILVA CRUZ     68.974,1  2133894446  GM2 GM3 1/9/2010  MARIA LUIZA GONCALVES DE MELO MEDEIROS     69.003,9  39444449491 GM2 GM3 23/8/2010  TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS     69.012,0  10770950310 GM2 GM3 13/8/2010  MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA     69.049,8  62533649449 GM2 GM3 8/9/2010  VERONICA PEREIRA DE BARROS     69.071,8  97622001449 GM2 GM3 4/8/2010  ANITA CRISTINA DA SILVA     69.085,1  2781790451  GM2 GM3 29/8/2010  HILDA ROCHA DE MELO     69.101,6  49617540487 GM2 GM3 9/8/2010  EDILZA SOTERO DA SILVA     69.112,6  27094420862 GM2 GM3 17/8/2010  SILVANA PONTES TIBURTINO     69.118,3  32650140453 GM2 GM3 28/9/2010  ANA PAULA MARTINS     69.135,0  65882857449 GM2 GM3 13/9/2010  RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA     69.141,8  87000369434 GM2 GM3 9/9/2010    RPA: 6     EVANI CARVALHO NEVES     32.802,0  45020566420 GM7 GM8 27/4/2010  MARIA ANGELICA CORREIA LIMA     32.850,8  19246234472 GM7 GM8 6/4/2010  ALEXANDRE DE MELO MEDEIROS     32.854,6  40041590406 GM7 GM8 13/4/2010  ANA CATARINA MOREIRA MARIZ     32.863,7  40857891472 GM7 GM8 12/4/2010  MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA     32.902,6  85936626415 GM7 GM8 19/4/2010  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER     32.914,0  35501804468 GM7 GM8 20/4/2010  FATIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO     32.915,5  66701325491 GM7 GM8 1/5/2010  ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO     32.920,8  38838559449 GM7 GM8 19/4/2010  WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA     32.921,2  69674507434 GM7 GM8 1/6/2010  REGINA ANA DA SILVA     33.002,6  13048279415 GM7 GM8 10/6/2010  FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO     33.057,6  70546339468 GM7 GM8 20/5/2010  SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS     33.062,9  54363551453 GM7 GM8 23/5/2010  ANA LUCIA DO REGO FERREIRA     33.083,4  69506000468 GM7 GM8 15/6/2010  GRACY KELLY BARROS     33.092,5  99584050400 GM7 GM8 8/6/2010  ELIANE GUIMARAES CAMARA LIMA     33.097,8  27934063415 GM7 GM8 21/6/2010  RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA     33.106,0  57822530453 GM7 GM8 2/6/2010  ANDREA MARIA GOMES TAVARES     33.109,4  83146636468 GM7 GM8 7/6/2010  ALCENIRA BRITO DE MOURA     33.132,9  21549265415 GM7 GM8 25/5/2010  ROSA CRISTI
5093	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	19	NA DE BARROS SANTOS     33.287,5  39006263400 GM7 GM8 9/7/2010  ANA CARMEM DE PAULA COSTA     33.302,5  42675243434 GM6 GM7 30/4/2010  EDNA MARIA RAMOS MACIEL     33.321,1  21270716468 GM7 GM8 27/7/2010  MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA     33.325,0  14564505491 GM7 GM8 29/7/2010  ANA MARIA DE AQUINO     33.359,4  52011640482 GM7 GM8 3/8/2010  SEVERINA EDUARDO DA SILVA     33.362,8  28961978420 GM7 GM8 25/7/2010  NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO     33.365,1  9019111434  GM7 GM8 16/8/2010  LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS     33.386,7  24386294104 GM7 GM8 15/8/2010  MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA     33.451,4  5403936491  GM7 GM8 16/8/2010  MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA     33.481,0  71139346415 GM7 GM8 12/8/2010  EULIDEUSA MENDES DA COSTA     33.482,5  53954254468 GM7 GM8 14/8/2010  FERNANDA GONCALVES DE MOURA     33.493,5  76583384434 GM7 GM8 18/8/2010  MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA     33.742,2  65261305420 GM7 GM8 15/8/2010  JOSUE JOSE DA SILVA     33.768,0  32953119434 GM6 GM7 5/8/2010  MARIA LUIZA SOARES DA SILVA     33.832,3  12856207472 GM7 GM8 22/9/2010  GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEITE     33.842,9  8020671404  GM7 GM8 7/9/2010  CELI VIEIRA DA ROCHA     34.087,0  36015326468 GM7 GM8 23/9/2010  MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO     34.094,1  43992170497 GM7 GM8 24/9/2010  TATIANA DUBOURCQ DE BARROS     34.097,5  39918408472 GM7 GM8 29/9/2010  DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO     34.128,8  36825069420 GM8 GM9 4/7/2010  REGINA COELI DA SILVA PINTO     37.688,4  60350300763 GM6 GM7 17/6/2010  JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO     38.228,3  38087820487 GM6 GM7 7/6/2010  GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES     38.231,7  58965645468 GM6 GM7 27/5/2010  EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA     38.233,6  19380941404 GM6 GM7 10/5/2010  GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA     38.234,0  28340060406 GM6 GM7 7/5/2010  FRANCISCO FERREIRA FERRO JUNIOR     38.263,2  49266594415 GM6 GM7 3/6/2010  NANCY BATISTA DA SILVA     38.291,0  17471460482 GM6 GM7 18/7/2010  KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA     38.319,9  62567969420 GM6 GM7 2/8/2010  RISOLEIDE LIRA BORBA     38.331,3  1295276453  GM6 GM7 29/7/2010  MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALABRIA     38.332,8  28413113415 GM6 GM7 31/7/2010  VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA     38.339,0  19271034449 GM6 GM7 29/7/2010  MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA LIMA     38.340,4  16674510491 GM6 GM7 31/7/2010  CELIA DE LOURDES MAGALHAES BATISTA DA SILVA     38.342,3  27788482404 GM6 GM7 29/7/2010  ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA     38.349,5  39377920400 GM6 GM7 29/7/2010  FERNANDA FERNANDES VIEIRA     38.376,8  37509403472 GM6 GM7 29/7/2010  CELIA BARBOSA DA SILVA     38.387,8  49279599453 GM6 GM7 29/8/2010  FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO     38.395,4  46161627434 GM4 GM5 28/7/2010  ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS     38.405,1  44321619491 GM6 GM7 1/8/2010  ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES     38.414,2  51022290444 GM5 GM6 21/4/2010  SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA     38.422,9  69455228491 GM6 GM7 29/7/2010  IRAILDES ALVES DE SOUZA     38.428,6  92251501487 GM6 GM7 31/8/2010  DULCILENE FERREIRA DE MELO     38.430,5  74152904453 GM6 GM7 29/7/2010  JAYLDE GOMES DE LIMA     38.442,0  18090265472 GM6 GM7 11/7/2010  ROMANA MARIA PEREIRA     38.456,3  22489096400 GM6 GM7 15/8/2010  GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES     41.223,8  87984369453 GM4 GM5 27/6/2010  NADIR MARIA DO NASCIMENTO     41.226,1  12586641434 GM5 GM6 18/4/2010  IVANA FERREIRA DE CARVALHO     41.243,9  75512050478 GM4 GM5 7/4/2010  CECILIA DA FE SOUZA FREITAS     41.256,8  15532022879 GM4 GM5 21/5/2010  AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA     41.276,9  38982153420 GM4 GM5 6/4/2010  WILLANI FERREIRA MULITERNO     41.281,1  3066855406  GM4 GM5 7/4/2010  CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO     41.288,3  66667747449 GM4 GM5 10/8/2010  MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA     41.513,1  38640457468 GM4 GM5 15/5/2010  MARCIA FONTANA PAIVA     41.514,6  62443780406 GM4 GM5 10/9/2010  RYTA DE KASSYA MOTA DE AVELAR SOUSA     41.515,0  94891460482 GM4 GM5 9/6/2010  ANDREA PINHO SOUTO     41.516,5  69713057449 GM4 GM5 30/4/2010  HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER     41.518,4  99848430415 GM4 GM5 23/6/2010  ANA CELINA DE CARVALHO SILVA     41.523,7  84794658400 GM4 GM5 10/7/2010  MARCIA DIAS DE MOURA     41.524,1  216502411  GM4 GM5 6/5/2010  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER     41.535,1  35501804468 GM4 GM5 12/5/2010  JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE     41.539,0  2235407498  GM4 GM5 23/4/2010  IRACY VIANA BASTOS     41.545,7  8081239472  GM4 GM5 22/5/2010  CLAUDIA BENIGNO NINO     41.555,2  2191953409  GM4 GM5 23/6/2010  FABIANA FERREIRA PAIVA     41.557,1  80046835415 GM4 GM5 12/7/2010  ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS     41.561,0  75724499487 GM4 GM5 25/7/2010  ELIUDE SILVA BRITO     41.562,4  50950363472 GM4 GM5 24/5/2010  LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA     41.563,9  86603400430 GM4 GM5 7/6/2010  REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO     41.564,3  35424613420 GM4 GM5 4/5/2010  ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA     41.566,2  3414240483  GM4 GM5 12/5/2010  MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO     41.570,0  7023472487  GM4 GM5 7/6/2010  MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA     41.571,5  1195325495  GM4 GM5 27/6/2010  JEANNE EUZEBIO DE CASTRO     41.572,0  43275001434 GM4 GM5 25/5/2010  CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO     41.574,9  28214323487 GM4 GM5 12/8/2010  VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA     41.575,3  42828694453 GM4 GM5 7/5/2010  THAYS STELA CAMPOS DA LUZ     41.578,7  3774188467  GM4 GM5 6/6/2010  NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO     41.584,4  27300153453 GM4 GM5 28/5/2010  IRTY KALINY DA SILVA     41.591,6  735601461  GM4 GM5 14/5/2010  ARAGUACI  MARIA ALVES COSTANTINO DE ALMEIDA     41.600,9  19876165453 GM4 GM5 13/6/2010  DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA     41.611,9  3433855463  GM4 GM5 15/5/2010  NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA     41.612,3  8334307420  GM4 GM5 28/5/2010  MITIKO HIRAKAWA OJIMA     41.624,8  79442480863 GM4 GM5 1/5/2010  ELIONE RIOS DAS NEVES     41.625,2  93475027449 GM4 GM5 5/5/2010  SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA     41.634,3  39111970472  GM4 GM5 14/8/2010  ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS     41.637,7  76675289420 GM4 GM5 28/7/2010  ODILSON LIMA DA SILVA     41.638,1  23537698453 GM4 GM5 28/5/2010  ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS     41.642,0  86608738404 GM4 GM5 4/5/2010  CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA     41.644,9  2513622480  GM4 GM5 13/5/2010  GLAUCIA BARBOSA DA SILVA     41.655,9  48726052415 GM4 GM5 24/4/2010  ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO     41.656,3  74296671472 GM4 GM5 4/6/2010  CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA     41.666,9  43407480482 GM4 GM5 9/9/2010  UDINEIDE MARIA ARAUJO SOARES     41.667,3  25791443404 GM4 GM5 14/5/2010  SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO     41.670,7  88773787434 GM4 GM5 8/6/2010  LUCILA AGOSTINHO DA SILVA     41.674,5  84562390468 GM4 GM5 15/5/2010  LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI     41.677,9  62111094404  GM4 GM5 30/5/2010  CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS     41.680,2  78454786449 GM4 GM5 13/5/2010  ARELI DA MOTA CUNHA     41.683,6  86896555491 GM4 GM5 14/5/2010  GRACIANE PAULINO BONNOMI     41.701,0  40190781491 GM4 GM5 26/5/2010  MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA     41.703,9  71139346415 GM4 GM5 5/5/2010 
5094	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	20	 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA     41.709,6  4103346426  GM4 GM5 17/5/2010  CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO     41.712,0  69299773491 GM4 GM5 5/6/2010  VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTE     41.714,9  69330743404 GM4 GM5 10/9/2010  TANIA FERREIRA DOS SANTOS     41.720,6  2541468482  GM4 GM5 11/5/2010  MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRANDA     41.805,4  43148166434 GM4 GM5 22/7/2010  SANDRA ALVES CRUZ     43.884,8  49750011449 GM4 GM5 7/9/2010  MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA     53.965,6  36361593487 GM13 GM14 20/4/2010  RAQUEL MACARIO FARIAS     54.709,6  28364228404 GM14 GM15 16/5/2010  JAILDETE DE SOUZA LIMA     54.722,5  33085579400 GM14 GM15 11/4/2010  VALERIA FREIRE CORDEIRO     54.756,0  36067067404 GM14 GM15 8/4/2010  MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA     54.767,0  95711651820 GM14 GM15 5/4/2010  PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES     54.768,4  37564617420 GM14 GM15 4/4/2010  EDILEUSA LEITE DA SILVA     54.793,8  28271190482 GM14 GM15 22/4/2010  SEBASTIANA MARIA DA SILVA     54.798,0  23386991491 GM14 GM15 1/7/2010  ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE     54.810,7  30703387472 GM14 GM15 3/7/2010  KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI     54.836,5  49704699468 GM14 GM15 26/5/2010  MARIA EDILEUZA BARBOSA     54.859,0  28450019400 GM14 GM15 14/6/2010  MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARROS     54.884,3  46018786400 GM14 GM15 18/4/2010  AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES     54.887,7  30392551420 GM14 GM15 12/6/2010  MARIA DE LURDES RODRIGUES DE LIMA     54.900,8  21324557400 GM14 GM15 6/6/2010  MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA     54.936,1  17461235400 GM14 GM15 7/8/2010  SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES     55.009,9  38693429434 GM14 GM15 14/7/2010  MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS     55.010,3  40371387434 GM14 GM15 10/7/2010  ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA     55.030,4  43367461415 GM14 GM15 25/8/2010  JEANNINE ALADIA MACEDO DOS SANTOS     55.145,9  52954951400 GM10 GM11 15/9/2010  MARIA LUIZA SOARES RIBAS     55.175,5  36822841415 GM13 GM14 12/4/2010  NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA     55.183,1  43886027449 GM12 GM13 30/9/2010  LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA     55.190,3  2013785402  GM12 GM13 15/4/2010  JOSENIRA DE GOES SANTANA     55.191,8  12837555487 GM13 GM14 8/4/2010  ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA     55.193,7  24609422453 GM13 GM14 28/4/2010  JADNA SILVA          55.201,5  59238518491 GM13 GM14 8/5/2010  ANA LOBO NASCIMENTO     55.210,6  39909336472 GM13 GM14 5/5/2010  GERLUCE MARIA TEIXEIRA     55.229,2  40014134420 GM13 GM14 2/5/2010  TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA     55.233,0  19286945434 GM13 GM14 25/4/2010  ROSE MERE ALVES DE SOUZA     55.238,3  27988287400 GM13 GM14 2/6/2010  RIVALDO PEDRO DOS SANTOS     55.249,3  28506251400 GM13 GM14 3/8/2010  JOANA D'ARC DE ANDRADE     55.251,2  71623124700 GM13 GM14 23/4/2010  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA     55.253,1  19733801453 GM12 GM13 15/4/2010  MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS     55.268,0  3275191420  GM13 GM14 16/5/2010  SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE     55.287,6  37761781400 GM13 GM14 1/5/2010  MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE AALMEIDA  GUERRA         55.290,0  8948259415  GM10 GM11 6/8/2010  LUIZA DE MARILLAC BARBOSA     55.305,0  59318317468 GM13 GM14 4/5/2010  SONYA MARIA DA SILVA     55.315,5  19436432453 GM13 GM14 31/5/2010  TANIA MARISE BEZERRA DE ARAUJO     55.319,3  23347180410 GM13 GM14 16/4/2010  IARA BRITO LEITAO COSTA     55.325,0  40937720453 GM13 GM14 29/4/2010  ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA     55.340,9  48922919434 GM13 GM14 15/6/2010  NANCY DE MELO PAIVA     55.437,1  37520474453 GM13 GM14 8/7/2010  AUREA MARIA ARAUJO ANDARADE DE LIMA     55.689,0  4311957491  GM12 GM13 8/7/2010  SUZANA XAVIER DE LIMA     55.700,2  22520554487 GM12 GM13 15/4/2010  MARILY SILVA          55.707,4  27830110425 GM12 GM13 7/4/2010  MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRANDA     55.719,9  43148166434 GM12 GM13 26/5/2010  ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO     55.750,0  14578514404 GM12 GM13 23/4/2010  ADELIA XIMENES SALES DA PAZ     55.752,9  45490406453 GM10 GM11 3/8/2010  MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA     55.771,5  31626475415 GM11 GM12 19/8/2010  MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES     55.776,8  40967093449 GM12 GM13 10/4/2010  REJILENE LINS WANDERLEY     55.819,5  1277286434  GM12 GM13 16/4/2010  DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA     55.824,8  35748028468 GM12 GM13 27/4/2010  HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO     55.825,2  16745744449 GM12 GM13 12/4/2010  EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO     55.841,5  40894797468 GM12 GM13 12/4/2010  LUCIA CRISTINA BARBACHAM     55.844,9  61693065487 GM12 GM13 17/4/2010  WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA     55.849,1  46423605491 GM12 GM13 10/4/2010  CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA     55.851,0  30420938400 GM12 GM13 13/4/2010  NEUMA SILVA DE SIQUEIRA     55.862,0  35524758420 GM12 GM13 20/4/2010  MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO     55.868,8  12419192400 GM12 GM13 16/4/2010  MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA     55.869,2  23191988491 GM12 GM13 14/4/2010  MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS     55.885,5  39943291400 GM12 GM13 10/4/2010  MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ     55.938,8  37132130463 GM12 GM13 23/4/2010  EDILENE BARBOSA DE LIMA     55.959,3  33428611420 GM12 GM13 1/5/2010  ELIANE SOARES DE MELO     55.960,8  23372087453 GM12 GM13 1/5/2010  ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO     55.975,6  37286960482 GM12 GM13 1/5/2010  MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA     55.987,0  12625752491 GM12 GM13 4/5/2010  MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA     55.989,0  21316805468 GM12 GM13 17/5/2010  MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA     56.027,8  13465953487 GM12 GM13 1/5/2010  MARIA CECILIA SOARES ARAUJO     56.037,3  43873936453 GM12 GM13 4/5/2010  MARCOS JOSE LEANDRO     56.110,7  19183704434 GM12 GM13 7/4/2010  LUCIANO DA SILVA AZEVEDO     56.124,0  14182157400 GM12 GM13 21/5/2010  ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR     56.136,5  45688630400 GM10 GM11 3/8/2010  CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA     56.226,6  33517673404 GM10 GM11 24/9/2010  MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA     56.300,4  25258150410 GM11 GM12 10/4/2010  SANDRA ALVES CRUZ     56.316,7  49750011449 GM11 GM12 14/5/2010  ADRIANA DOS SANTOS     56.325,8  43476600491 GM10 GM11 7/4/2010  MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI     56.418,2  25377094468 GM11 GM12 27/4/2010  CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA     56.441,7  26786710468 GM11 GM12 23/4/2010  SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO     56.579,6  27842266468 GM11 GM12 15/5/2010  MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA     56.676,9  34235000420 GM11 GM12 14/6/2010  MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO     56.677,3  16803132404 GM11 GM12 16/6/2010  KATIA MARIA DIAS DE SOUZA     56.680,7  35527935420 GM11 GM12 13/6/2010  MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDA OLIVEIRA    56.686,4  25619535487 GM11 GM12 25/6/2010  NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA     56.688,3  30051282453 GM11 GM12 18/6/2010  MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA     56.707,1  48898597487 GM11 GM12 16/7/2010  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ROCHA     56.755,0  22481834453 GM10 GM11 23/7/2010  MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA     56.774,6  29669499453 GM10 GM11 11/8/2010  ELISABETE MEIRA CAVALCANTI     56.775,0  45499675449 GM10 GM11 17/8/2010  MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES     56.785,6  31742556434 GM10 GM11 9/8/2010  SUZANA FERNANDES DE LUNA     56.790,9  649411164
5095	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	21	53  GM10 GM11 13/8/2010  VERONICA BARRETO FERREIRA     56.797,0  29277213434 GM10 GM11 22/9/2010  RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO     56.804,4  23366885491 GM10 GM11 4/8/2010  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA     56.812,0  69492743434 GM10 GM11 3/9/2010  VASTI XAVIER DE LIMA     56.816,9  45201781420 GM10 GM11 16/8/2010  AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA     56.826,4  39125351400 GM9 GM10 24/8/2010  MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SANTOS     56.849,9  33438072491 GM09 GM10 3/5/2010  MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO     57.138,1  29669545404 GM9 GM10 9/6/2010  MARIZA ANDRADE LIMA     57.179,8  21515085449 GM9 GM10 27/4/2010  MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LINS DA SILVA     57.189,3  58344519420 GM9 GM10 5/6/2010  MARIA DE LOURDES BARROS LIMA     57.191,2  46432906415 GM9 GM10 28/4/2010  SANDRA NOBRE DE ARAUJO     57.200,5  39125610449 GM9 GM10 7/4/2010  ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA     57.204,3  57429561420 GM9 GM10 6/4/2010  ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS     57.209,6  48711101415  GM9 GM10 22/4/2010  ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA     57.228,2  70942480406 GM9 GM10 11/6/2010  ROBSON HENRIQUE DA SILVA     57.232,0  17967473434 GM9 GM10 23/9/2010  ELISETE SOUZA DA SILVA     61.564,0  46000941404 GM3 GM4 23/5/2010  IRTY KALINY DA SILVA     61.584,0  735601461  GM3 GM4 17/5/2010  REBECA CAMPOS TAVARES     61.589,3  3609369469  GM3 GM4 26/4/2010  ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA     61.599,9  48922919434 GM3 GM4 25/7/2010  ANA CELINA DE CARVALHO SILVA     61.615,3  84794658400 GM3 GM4 14/7/2010  ANA CAROLINE MARINO ARAUJO     61.671,8  45332193300 GM3 GM4 6/6/2010  MARCIA DIAS DE MOURA     61.712,6  216502411  GM3 GM4 6/5/2010  MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO     61.715,0  1923840401  GM3 GM4 20/3/2010  ERICKA GISELLE DE ARAUJO     61.751,3  89992040491 GM3 GM4 4/5/2010  MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS     61.774,8  27419304491 GM3 GM4 1/4/2010  JEANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO SILVA     61.779,0  54761506415 GM3 GM4 18/5/2010  RAQUEL SOARES DOS SANTOS     61.788,1  79639372404 GM3 GM4 7/4/2010  THAYS STELA CAMPOS DA LUZ     61.795,3  3774188467  GM3 GM4 12/4/2010  EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA     61.806,5  80129285404 GM3 GM4 17/5/2010  ROSANA PATRICIA DE SANTANA     61.842,9  2718475498  GM3 GM4 8/4/2010  KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA     61.844,8  99856620406 GM3 GM4 20/8/2010  MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS     61.848,6  32698127449 GM3 GM4 11/4/2010  JEANNE EUZEBIO DE CASTRO     61.850,5  43275001434 GM3 GM4 1/4/2010  KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS     62.512,0  41590759400 GM3 GM4 28/7/2010  SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS     62.521,1  77166752491 GM3 GM4 13/8/2010  CLAUDIA BENIGNO NINO     62.525,0  2191953409  GM3 GM4 23/8/2010  JOANA D´ARC FERREIRA DOS SANTOS     62.530,2  30665663404 GM3 GM4 30/7/2010  JOSELMA LUIZA DE ARAUJO     62.531,7  79352693434 GM3 GM4 28/8/2010  CHARLANE FERREIRA DA SILVA     62.533,6  99834090463 GM3 GM4 17/7/2010  SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE     62.550,3  2551862400  GM3 GM4 22/7/2010  MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO     62.560,9  26858126449 GM3 GM4 7/8/2010  JANICE MARIA DE LIMA MARTINS     62.592,4  40079600468 GM3 GM4 27/8/2010  CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO     62.598,1  83530274453 GM3 GM4 19/8/2010  MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS     62.601,7  68605951400 GM3 GM4 27/7/2010  ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO     62.605,5  79420893472 GM3 GM4 13/8/2010  ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA     62.614,6  86378040478 GM3 GM4 17/8/2010  JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA     62.617,0  21284644472 GM3 GM4 14/7/2010  MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANCA     62.624,1  63077248468 GM2 GM3 25/7/2010  ELIZABETH MARIA DA SILVA     62.625,6  2359962469  GM3 GM4 22/8/2010  FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO     62.630,9  70546339468 GM3 GM4 30/7/2010  JOSIALBA MARIA DA SILVA     62.637,0  41031458468 GM3 GM4 10/7/2010  ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA     62.645,7  3132201405  GM3 GM4 28/8/2010  ELIZANDRA VIANA FEITOSA     62.654,8  69412774400 GM3 GM4 29/7/2010  CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO     62.670,0  86837877453 GM3 GM4 24/7/2010  REGINA VIEIRA GONCALVES     62.683,0  50657380768 GM3 GM4 19/8/2010    VERONICA COSTA TAVEIRA     62.688,2  33944490487 GM3 GM4 5/8/2010  MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO     62.692,0  74468650400 GM3 GM4 27/8/2010  ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA     62.694,0  61979236453 GM3 GM4 20/8/2010  ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA     62.696,9  46279342468 GM3 GM4 2/8/2010  LIDUINA VIEIRA DE BARROS     62.705,1  45636010397 GM3 GM4 4/8/2010  LUCIA HELENA SILVA DE SALES     62.720,0  2506752420  GM3 GM4 3/8/2010  CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO     62.733,9  49705172404 GM3 GM4 10/7/2010  CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO     62.746,8  48387533149 GM3 GM4 5/9/2010  YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA     62.747,2  62459368453 GM3 GM4 14/8/2010  MARTA CORDEIRO DOS PASSOS     62.750,6  42690501449 GM3 GM4 14/7/2010  AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA     62.764,0  39125351400 GM3 GM4 26/7/2010  JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES     62.766,9  82230633449 GM3 GM4 29/7/2010  ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA PRADO     62.778,3  48490598487 GM3 GM4 10/8/2010  SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO     62.779,8  34154353420 GM3 GM4 16/7/2010  FLAVIA ANDREA DOS SANTOS     62.789,3  87966107434 GM3 GM4 23/7/2010  REJANE PEDROSO CAVALCANTI     62.794,6  52860515453 GM3 GM4 9/7/2010  LAUDICEIA OLIVEIRA DA COSTA     62.803,9  38736780472 GM3 GM4 26/7/2010  ROSIMERI AMORIM DA SILVA     62.821,0  2125607433  GM3 GM4 14/7/2010  TATIANA PEREIRA BARROS     62.824,4  78118620425 GM3 GM4 1/8/2010  MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS     62.825,9  30710367449 GM3 GM4 15/8/2010  LUCILA AGOSTINHO DA SILVA     62.830,1  84562390468 GM3 GM4 15/8/2010  LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS     62.841,1  2069154467  GM3 GM4 10/8/2010  INALDA GOMES DA ROCHA     62.846,4  43133290487 GM3 GM4 21/8/2010  MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA     62.847,9  75493241404 GM3 GM4 24/8/2010  ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA     62.850,2  65857992400 GM3 GM4 12/7/2010  DENISE DO REGO BEZERRA     62.857,4  39981240478 GM3 GM4 6/8/2010  CRISTIANE MARIA DE HOLANDA     62.861,2  85589764491 GM3 GM4 1/8/2010  MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA     62.862,7  24844519468 GM3 GM4 13/7/2010  CRISTINA MARIA GOMES DE MELO     62.875,6  83235450491 GM3 GM4 31/7/2010  JOSELIA SENA ESTEVÃO     62.885,1  8302480487  GM3 GM4 10/7/2010  IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS     62.887,0  31789455472 GM3 GM4 7/7/2010  ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA     62.893,8  80015190404 GM3 GM4 24/8/2010  RUTH HELENA REINAUX DA SILVA     62.895,7  74298100472 GM3 GM4 11/8/2010  ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO     62.901,6  51168898404 GM3 GM4 21/7/2010  SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANCA     66.681,0  2781188441  GM2 GM3 8/6/2010  MARCIA MOURA DA SILVA     66.759,6  736993495  GM2 GM3 2/6/2010  JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA     66.925,4  45873046468 GM2 GM3 29/8/2010  OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA     68.803,2  59499443487 GM2 GM3 3/8/2010  MARIA LUISA DA SILVA     68.810,4  85751863453 GM2 GM3 16/8/2010  DAISY SALES DE AGUIAR     68.813,8  33318654434 GM2 GM3 7/9/2010  FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA     68.819,5  33453101472 GM2 GM3 12/9/2010  TATIANA DUBOURCQ DE BARROS     68.822,9  39918408472 GM2 GM3 22
5096	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	22	/8/2010  EVODYA MARIA ALVES BRANDAO     68.832,4  57337896468 GM2 GM3 21/8/2010  CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO     68.834,3  69299773491 GM2 GM3 30/8/2010  MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA     68.845,3  65261305420 GM2 GM3 7/9/2010  CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA     68.848,7  83617230482 GM2 GM3 29/9/2010  MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS     68.852,5  82169691472 GM2 GM3 16/9/2010  ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO     68.860,1  66627850400 GM2 GM3 20/8/2010  DENISE DE SOUZA SOARES     68.873,0  2628111462  GM2 GM3 4/9/2010  CRISTIANE BATISTA DA SILVA     68.878,3  3128255440  GM2 GM3 9/9/2010  ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA     68.879,8  2469582431  GM2 GM3 20/8/2010  LUCY GOMES DE FRANCA     68.880,2  2702329403  GM2 GM3 3/9/2010  JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS     68.885,5  3785109407  GM2 GM3 8/8/2010  JANAINA REGINA PAIXAO LEITE     68.917,2  90534336434 GM2 GM3 29/8/2010  MARIA VIEIRA DE CUNHA MONTEIRO     68.939,2  36075884491 GM2 GM3 31/8/2010  CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAUJO     68.945,0  60958715491 GM2 GM3 3/8/2010  ALBANI GOMES DA SILVA     68.946,4  66489776472 GM2 GM3 13/8/2010  ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO     68.964,6  86912933491 GM2 GM3 8/8/2010  IVETE MARIA JERONIMO SANTOS     68.967,0  92212018487 GM2 GM3 23/9/2010  ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE     68.987,0  3372087437  GM2 GM3 30/8/2010  KATIA CRISTINA DA SILVA     68.989,0  3111794440  GM2 GM3 15/9/2010  WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA     69.004,3  39187152487 GM2 GM3 17/8/2010  GLAUCE MARIA DA SILVA     69.021,0  19355181434 GM2 GM3 28/8/2010  ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA     69.028,2  66609909415 GM2 GM3 16/9/2010  ZENEIDE SOUZA DA SILVA     69.036,9  62210270472 GM2 GM3 9/8/2010  RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR     69.042,6  55950680430 GM2 GM3 31/8/2010  XENIA SOARES DA SILVA     69.054,0  62162926415 GM2 GM3 7/9/2010  JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ     69.063,1  86734911420 GM2 GM3 28/8/2010  MARIA PEREIRA DA SILVA     69.065,0  86631640415 GM2 GM3 24/9/2010  AURILUCIA TENORIO DA CRUZ     69.077,5  2119343489  GM2 GM3 12/8/2010  BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS     69.079,4  2219630498  GM2 GM3 4/8/2010  MANALI SANTOS CAVALCANTI     69.083,2  2894029489  GM2 GM3 16/9/2010  NOEMIA COSTA GOMES     69.096,1  9186280406  GM2 GM3 29/8/2010  ANNA ISABEL BRITO JATOBA     69.100,1  38920735468 GM2 GM3 15/9/2010  SOLANGE DUARTE CHALEGRE     69.102,0  70905711491 GM2 GM3 13/8/2010  ANA REGINA COELHO DE SANTANA     69.129,3  64929981468 GM2 GM3 20/9/2010  MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES     69.134,6  38011638300 GM2 GM3 29/8/2010  CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ     69.138,4  66529816453 GM2 GM3 29/9/2010  KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO     69.142,2  80083056491 GM2 GM3 3/8/2010      PORTARIA N°        200        DE     02       DE       FEVEREIRO     DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife.    NOME   MATRIC          CPF                 DE           PARA             A CONTAR DE    ROBERTO DE SOUZA FREITAS  18.440,4       12724351487 GM10 GM11 26/9/2010  MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER  19.050,1              8411700453 GM12 GM13           29/9/2010  JORGE BEZERRA        19.053,5        12588555420 GM13 GM14           13/8/2010      PORTARIA Nº      201     DE      02        DE    FEVEREIRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA               A CONTAR DE    01 EDINELZA MARIA DA SILVA 021.406.674-68 88.700-9 31/05/2010  02 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 242.136.593-72 38.373-4 31/05/2010  06 JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA 038.167.394-40 88.837-3 30/12/2009  06 ALINE GALINDO DA SILVA 031.247.084-31 88.824-4 05/12/2009      PORTARIA Nº       202    DE       02  DE    FEVEREIRO         DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de  2006 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder ao Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA               A CONTAR DE        06 MARINEZ ALVES DA SILVA 244.290.904-91 56.908-9 21/09/2010  06 MARINEZ ALVES DA SILVA 244.290.904-91 61.229-1 21/09/2010  06 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 400.796.004-68 62.592-4 13/05/2010  02 ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA 950.350.874-68 62.868-4 16/09/2010      PORTARIA Nº     203        DE   02         DE      FEVEREIRO        DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,   R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação,  devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA               A CONTAR DE    01 LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA 032.320.894-02 88.440-1 31/12/2009  02 NELIA FERRAO XERITA MAUX 327.001.994-72 57.090-1 31/07/2010  03 LUCILENE MARIA DE ANDRADE 388.429.474-15 44.747-0 13/08/2005  03 MARIA DA DORES SOUSA DE OLIVEIRA 101.438.904-68 40.528-2 31/05/2010  05 ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LANDIM BEZERRA 525.272.044-49 56.393-7 09/03/2010  05 EDSANDRA ANITA E SILVA 024.319.924-46 40.535-4 27/11/2004  05 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 587.420.264-15 44.805-6 12/10/2008  06 MARIA DE LOURDES DA SILVA 113.301.634-00 73.947-0 31/12/2009      PORTARIA Nº        204        DE        02       DE      FEVEREIRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que di
5097	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	23	spõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe  B, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA               A CONTAR DE        03 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 536.822.624-15 32.125-0 22/08/2010      PORTARIA Nº       205       DE     02   DE      FEVEREIRO       DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002  e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de  2006 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de Licenciatura, permanecendo no mesmo nível:    RPA NOME CPF  MATRÍCULA              A CONTAR DE        04 PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS 024.620.864-39 65.095-8 16/09/2010  05 ADRIANA SILVA DE SOUZA 028.038.844-61 73.897-1 16/09/2010  05 MARIA SILVA CABRAL 351.507.004-44 56.829-8 20/09/2010  06 SUELEN FERNANDA DA SILVA 044.017.424-43 89.505-6 20/09/2010  06 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 273.001.534-53 88.630-9 29/09/2010  06 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 273.001.534-53 41.584-4 29/09/2010  06 ADRIANA LUCIA DO AMARAL 026.919.424-06 89.482-0 08/11/2010  06 JULIANA MARIA DA SILVA LIRA 052.398.224-09 89.511-3 03/08/2010      PORTARIA Nº    206  DE  02   DE  FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    DÉBORA SILVA DE FREITAS, matrícula nº 71.996-9, Cargo ADI, a contar de 06/08/2010.  JANAÍNA MARTINS SANTOS, matrícula nº 71.871-9, Cargo ADI, a contar de 09/09/2010.  JAQUELINE BELO DA SILVA, matrícula nº 72.118-0, Cargo ADI, a contar de 14/09/2010.  KALIGENA BARROS DA SILVA, matrícula nº 72.266-5, Cargo ADI, a contar de 17/08/2010.  LIDIANE BERNARDO DE SOUZA, matrícula nº 72.223-0, Cargo ADI, a contar de 15/09/2010.      PORTARIA N      207       DE   02           DE     FEVEREIRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Carolina Maximiniano Camelo 72.288-5 ADI 11/05/2010  Deyse Lucia Nascimento 72.101-3 ADI 23/07/2010  Diane Adriana Chagas Santiago 72.257-4 ADI 09/06/2010  Fernanda de Melo Vasconcelos Dantas 71.978-7 ADI 19/07/2010  Fidolo Retumba Carneiro Monteiro Junior 72.164-0 ADI 08/08/2010  Izabele Priscila Siqueira da Silva 71.869-0 ADI 27/05/2010  Karla Katherine Magalhães Viana 71.909-3 ADI 28/08/2010  Niedja Araujo de Souza 72.041-9 ADI 11/08/2010  Sumara de Fátima Ferreira dos Santos 72.177-9 ADI 29/08/2010  Danielle Santana da Silva 72.049-5 ADI 07/05/2010  Eliane do Carmo Oliveira 71.963-9 ADI 01/06/2010  Cristiana Ferreira Mourão Malta 72.166-9 ADI 06/05/2010  Marlon Anderson Damasceno de França 72.246-4 ADI 01/09/2010  Valdenice Pereira Xavier 72.067-7 ADI 03/06/2010    PORTARIA N    208        DE       02       DE     FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Edneide Cabral da Cunha 74.072-4 ADI 18/12/2010  Mical Galvão dos Santos 74.069-0 ADI 23/12/2010  Sandra Maria de Almeida 74.066-7 ADI 29/09/2010  Viviane Cristina de França Lopes 72.014-6 ADI 31/07/2010    PORTARIA N         209         DE        02      DE         FEVEREIRO      DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Bélgica Barroso Soares 72.133-9 ADI 12/05/2010  Elaine Cristina de Souza Gomes 71.956-7 ADI 20/08/2010  Estevam José Bezerra de Santana 72.149-1 ADI 23/04/2010  Fernanda Wanderley de Oliveira 72.350-9 ADI 16/06/2010  Iara Gomes de Oliveira Almeida 72.281-3 ADI 05/04/2010  Idaci de Oliveira Lima 72.282-8 ADI 09/06/2010  Karine Helen de Oliveira 72.103-2 ADI 10/07/2010  Pollyanna Barreto Linhares Bastos de Nazare 72.002-1 ADI 15/06/2010  Simone Maria Martins 72.201-0 ADI 21/07/2010  Rosangela Ferreira dos Santos 72.256-0 ADI 21/05/2010  Carlane Gomes Pacheco da Silva 72.112-3 ADI 30/03/2010  Deise da Silva Nascimento 72.294-2 ADI 30/04/2010  Rosangela Nascimento da Silva 71.876-1 ADI 16/05/2010  Silvana Alves Medeiros 72.060-5 ADI 23/04/2010  Tatiana Ribeiro de Melo 72.340-3 ADI 13/07/2010  Viviane Paula de Sá Leitão 72.104-7 ADI 15/06/2010  Andrea Soares Santos de Oliveira 71.969-6 ADI 09/11/2010  Áurea Cecília dos Santos Ximenes de Oliveira 74.088-7 ADI 12/11/2010  Lucicleide Maria Silva de Albuquerque 74.038-0 ADI 11/11/2010  Williams Batista de Messias 74.111-3 ADI 09/11/2010      PORTARIA N         210     DE      02        DE   FEVEREIRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT.  CARGO A CONTA
5098	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	24	R DE  Ana Maria Bezerra da Silva 71.965-8 ADI 28/07/2010  Ana Patrícia Santana Wanderley 71.991-6 ADI 20/06/2010  Anna Laura Medeiros da Silva 72.198-4 ADI 30/04/2010  Cilene Farias de Melo 72.235-4 ADI 20/07/2010  Cláudia Ferreira de Brito 72.273-7 ADI 05/04/2010  Dasy Joana Felix de Lira Silva 72.271-2 ADI 30/07/2010  Heleilane Maria de Castro Lima 72.352-8 ADI 08/04/2010  Juliana Santana da Silva 72.009-3 ADI 04/06/2010  Luciana Anacleto Coutinho 72.117-6 ADI 23/06/2010  Luciana Melo de Araujo 72.295-7 ADI 23/07/2010  Malena Gonçalves de Arruda 72.212-0 ADI 03/07/2010  Márcia de Almeida Bartoluzzi Silva 72.202-4 ADI 05/04/2010  Rosana Tomaz Silva 72.169-2 ADI 02/06/2010  Sara Santos de Lira  71.937-0 ADI 13/04/2010  Silvia Maria Joaquim de Santana 71.894-3 ADI 14/08/2010  Débora Silva de Freitas 71.996-9 ADI 06/08/2010  Janaina Martins Santos  71.871-9 ADI 09/09/2010  Jaqueline Belo da Silva 72.118-0 ADI 14/09/2010  Kaligena Barros da Silva 72.266-5 ADI 17/08/2010  Lidiane Bernardo de Souza 72.223-0 ADI 15/09/2010  Ephrem Ross Jose da Silva 72.267-0 ADI 01/04/2010      PORTARIA N              211          DE       02       DE       FEVEREIRO         DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT.  CARGO A CONTAR DE  Adriana Silva Chagas  73.941-3 Prof.I 26/09/2010  Elida Marisa Morais Santos 73.895-2 Prof.I 05/10/2010  Fabiana de Oliveira Gusmão Lins 73.882-3 Prof.I 06/10/2010  Miriam Severina da Silva Muniz da Rocha 73.935-6 Prof.I 13/12/2010  Rianne Conolly Mendes 73.973-9 Prof.I 22/11/2010  Aline Maria Magalhães Melo 73.036-3 Prof.II 13/08/2010  Patrícia Sandra Barbosa Mendes da Silva 73.978-1 Prof.I 05/10/2010  Maria de Lourdes da Silva 73.947-0 Prof.I 09/09/2010  Andreza de Castro Silva 66.973-2 Prof. I 23/06/2010  Taciana Durão Leite Caldas 73.039-7 Prof.II 12/06/2010      PORTARIA N        212         DE      02      DE    FEVEREIRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Ana Virgínia de Albuquerque Maranhão Simões 73.869-4 Prof.I 31/08/2010  Edileuza Honório Pereira Veloso 73.913-6 Prof.I 29/08/2010  Edvaldo José da Silva 73.056-4 Prof.II 07/04/2010  Helena Teresa Aguiar de Santana 73.042-0 Prof.II 17/05/2010  Maria Helena de Albuquerque de Souza 73.053-0 Prof.II 04/04/2010  Maria Isabel Magalhães Dutra 73.963-3 Prof.I 04/09/2010  Maria José de Araújo Soares 73.914-0 Prof.I 07/09/2010  Marinez Barbosa Santana Nascimento 73.972-4 Prof.I 27/08/2010  Ricardo Francisco de Oliveira 73.046-9 Prof.II 04/05/2010  Seine Reinaux da Cunha e Silva 73.946-6 Prof.I 02/09/2010  Janine Cordeiro de Sá Leitão 73.034-4 Pro.II 28/03/2010  Ana Carolina Almeida de Barros 70.598-5 Prof.II 27/04/2010  Aurenia Pereira de França 68.896-5 Prof.I 22/06/2010   Rosângela Oliveira Neves 70.573-1 Prof.II 16/05/2010  Severino Alexandre Batista de Moraes 73.050-7 Prof.II 11/06/2010      PORTARIA N     213          DE      02      DE       FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :    Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOM E   MAT  CARGO A CONTAR DE  Alberto Melquiades da Silva Filho 73.968-6 Prof.I 22/09/2010  Aline Maria de Melo Farias 73.956-1 Prof.I 01/10/2010  Alzenir Pacheco da Silva 73.851-2 Prof.I 30/09/2010  Ana Paula Silva do Nascimento 73.873-2 Prof.I 03/10/2010  Anna Paula Alcântara Marques 73.934-1 Prof.I 21/09/2010  Bianca Simonette Magliano da Cunha 73.894-8 Prof.I 13/10/2010  Cristiane de Lima Santos 73.951-9 Prof.I 05/10/2010  Cristina Vieira dos Santos 73.936-0 Prof.I 25/10/2010  Fabíola Siqueira Pinto 73.845-5 Prof.I 14/10/2010  Flávia Renata Farias Pugliesi 73.876-6 Prof.I 25/09/2010  Gilberta Lúcia de Miranda Meira 73.965-2 Prof.I 03/10/2010  Josieny Machado Mendonça 73.933-7 Prof.I 08/10/2010  Marta Regina Nunes da Silva 73.927-0 Prof.I 05/10/2010  Mônica Lemos Newton 73.892-9 Prof.I 28/10/2010  Oara Maria da Silva  73.952-3 Prof.I 05/10/2010  Paula Vanessa Santana Tavares Hentges 73.939-4 Prof.I 09/10/2010  Valéria da Fonseca Silva 73.859-9 Prof.I 30/09/2010  Viviane Eugenia Felix da Silva 73.886-1 Prof.I 17/10/2010      PORTARIA N        214        DE   02     DE        FEVEREIRO       DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 2 maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Abiezer Xavier de Brito 73.992-5 Prof.I 12/09/2010  Andréa Cristina Ferreira do Nascimento 73.880-4 Prof.I 10/09/2010  Diana Cardoso Rodrigues 73.853-1 Prof.I 15/09/2010  Eliane Urbano Braga Pinto 73.925-0 Prof.I 15/09/2010  Elinete Gomes da Silva 73.915-5 Prof.I 14/09/2010  Elivane Fernandes do Nascimento Martins 73.861-8 Prof.I 10/09/2010  Fernando Lopes Sá Barreto 73.879-0 Prof.I 11/09/2010  Isabele Rosa Burgos  40.534-0 Prof.I 09/09/2010  Luciano Correia da Silva 69.053-6 Prof.I 11/06/2010  Luiza Ivana de Araujo 73.847-4 Prof.I 15/09/2010  Maria Janailza Oliveira Mergulhão Calado  73.970-5 Prof.I 12/09/2010  Maria Janice Magalhães Correia de Melo 73.953-8 Prof.I 15/09/2010  Maria Letícia Vasconcelos da Silva 73.862-2 Prof.I 15/09/2010  Mônica Pessoa de Melo Oliveira 73.857-0 Prof.I 13/09/2010  Neuma Patrícia Barreto Cavalcanti 73.896-7 Prof.I 13/09/2010  Sonia Maria Vicente Lins 73.987-2 Prof.I 11/09/2010  Wellington José de Arruda Melo 73.948-5 Prof.I 31/08/2010      PORTARIA N         215        DE        02         DE     FEVEREIRO            DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  RESOL
5099	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	25	VE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Adriana Paiva da Silva 73.919-3 Prof.I 07/10/2010  Adriana Paula Santana de Matos 73.926-5 Prof.I 20/11/2010  Agnoclebia Santos Pereira 73.907-9 Prof.I 29/10/2010  Antônia Roseane Maurício 73.854-6 Prof.I 22/10/2010  Catarina Santos Calado 73.955-7 Prof.I 20/10/2010  Cristiano da Silva Lima 73.843-6 Prof.I 20/10/2010  Edileuza Rodrigues de Oliveira Moura 73.991-0 Prof.I 01/10/2010  Eliara Lívia Alves da Cunha Miranda 73.904-5 Prof.I 17/10/2010  Flávia Leite do Rego Barros 73.969-0 Prof.I 15/11/2010  Izabela Castro Barbosa 73.909-8 Prof.I 30/09/2010  Janaína Ferreira Batista 73.957-6 Prof.I 25/09/2010  Joana de Angelis Dias da Silva 73.950-4 Prof.I 22/10/2010  Maria da Conceição de Oliveira Gangorra 73.922-7 Prof.I 07/10/2010  Mônica Maria Barbosa de Moraes Abrantes 73.983-4 Prof.I 01/10/2010  Normando Ferreira Cordeiro 73.990-6 Prof.I 05/10/2010  Renata Silva da Racha 73.964-8 Prof.I 19/11/2010  Silvania Claudia da Silva 73.960-0 Prof.I 17/10/2010  Silvia de Souza Azevedo 73.916-0 Prof.I 15/10/2010      PORTARIA N       216             DE     02       DE      FEVEREIRO          DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 173 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 02 de maio de 2007 DOM nº 49 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Cristiane Rose de Lima Pedrosa 73.971-0 Prof.I 09/11/2010  Daniela Freitas Maranhão 73.893-3 Prof.I 12/11/2010  Flávia Maria Cruz Mota 73.884-2 Prof.I 09/11/2010  Patrícia Julia da Silva Calado 73.883-8 Prof.I 09/11/2010  Wera Lúcia Santiago Leite 73.988-7 Prof.I 04/11/2010      PORTARIA N    217      DE        02    DE        FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT.  CARGO A CONTAR DE  Cecília Tenório da Silva 72.860-6 AAE 23/04/2010  Jacilene Candido da Silva 72.892-1 AAE 03/10/2010  Rosiane Emília da Silva 72.660-3 AAE 28/06/2010  Sheila Machado Gomes 72.614-4 AAE 05/07/2010  Fernando Inácio Soares de Melo 77.801-4 AAE 16/12/2010  Simone Rodrigues de Araújo Borges 72.761-4 AAE 09/06/2010  Sandoval de Souza Barros Neto 72.591-8 AAE 06/12/2009  Erika Patrícia Barbosa do Nascimento 72.702-6 AAE 27/05/2010  Thomas da Silva Fernandes 72.837-1 AAE 29/03/2010  Wylma Lucia Correia dos Santos 72.810-9 AAE 13/08/2010      PORTARIA N      218        DE    02      DE       FEVEREIRO        DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1047 do Secretário de Educação Esporte e Lazer de 13 de maio de 2010 DOM nº 53 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:   Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Flávio Romero Alves da Silva 72.881-1 AAE 17/04/2010  Isaac Machado de Oliveira 72.891-7 AAE 29/07/2010  Raquel Lima Lages 72.533-4 AAE 16/06/2010  Josuel Pereira da Silva Junior 72.617-8 AAE 13/05/2010  Leonardo de Goes Morais 72.502-3 AAE 17/04/2010  Luis Paulo Caldas de Medeiros 72.635-0 AAE 26/05/2010  Suenia Keylla de Souza 72.629-2 AAE 02/07/2010      PORTARIA Nº  219    DE  02 DE FEVEREIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 0112/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3551 de 31 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, referente a nomeação da servidora, ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 31920900497, matrícula nº 87.873-0.    PORTARIA Nº.   220    DE   02    DE  FEVEREIRO DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Recife:  CONSIDERANDO a necessidade de atender o Art. 7º - §1º da Resolução T.C. Nº 004/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, de 08 se setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal e dá outras providências.  R  E S O L V E :     Art.1º Designar no âmbito do Poder Executivo, Gerenciadores do SAGRES, os quais serão responsáveis pela coleta e envio de dados, conforme layout disponibilizado na Resolução T.C. Nº 004/2010, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE.    § 1º O Módulo de Execução Orçamentária e Financeira terá como gerenciadora a Diretora Geral de Contabilidade do Município, Maria Gleide Gomes Buonafina, matrícula nº 22.374-7.    § 2º O Módulo de Licitações e Contratos terá como gerenciador o Diretor Geral de Licitações e Compras, Hélio Max de Carvalho Figueredo, matrícula nº 36.893-2    § 3º O Módulo de Pessoal terá como gerenciadora a Diretora Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, Analice Mary Fonseca de Carvalho, matrícula nº 25.714-1.    Art. 2º Os Gerenciadores designados serão responsáveis pela coleta e envio de dados da administração direta e indireta do município por um período de 02 anos, podendo esse prazo ser prorrogado.     Art. 3º Fica vedado a percepção de qualquer remuneração em decorrência desse trabalho.    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife  Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretário de Assuntos Jurídicos      PORTARIA Nº.      221    DE    02   DE FEVEREIRO DE 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o Decreto nº 25.478 de 06 de Outubro de 2010, e  CONSIDERANDO a necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as Normas Internacionais de Contabilidade -     CONSIDERANDO a necessidade de Adaptar a contabilidade pública municipal aos requerimentos das Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP -      CONSIDERANDO a necessidade de a adoção do novo Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP -  e     CONSIDERANDO a necessidade de Adaptação e integração dos sistemas de informações com a contabilidade possibilitando a geração de registros contábeis,  R E S O L V E :     Art.1º Nomear no âmbito do Município, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Recife - GTPC/REC, com a finalidade de elaborar 
5100	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	26	o planejamento e implementar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, possibilitando desta forma, a convergência da contabilidade do município aos padrões internacionais.    Art. 2º  O Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, será composto pelos membros abaixo relacionados:    I - Membro do Gabinete do Secretário de Finanças, a seguir designado:    a) Maria da Conceição Albuquerque de Barros - Matrícula nº 63.720-7     II - Membros da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM, a seguir designados:    a) Maria Gleide Gomes Buonafina  - Matrícula nº  22.374-4 - Coordenadora    b) Edson Ribeiro Cirino - Matrícula nº 23.568-0 - Vice-coordenador    c) Maria do Socorro da Conceição Moura Pessoa - Matrícula nº 73.213-1    III - Membro da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a seguir designado:    a) Andréia da Silva Morais - Matrícula nº 71.035-4    IV - Membros da Diretoria Geral de Orçamento do Município - DGOM, a seguir designados:    a) Adriano Freitas Ferreira - Matrícula nº  71.140-3    b) Francisco Santos Ferreira  - Matrícula nº  23.567-5    V - Membro da Diretoria Geral de Licitação e Compras do Município - DGLC, a seguir designado:    a) Hélio Max de Carvalho Figueredo - Matrícula nº 36.893-2    VI - Membro da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, a seguir designado:    a) Antônio Gomes de Lima - Matrícula nº 26.822-1    VII - Membro da Diretoria Geral de Administração Financeira - DGATF, a seguir designado:    a) Marcelo Luiz Farias Pimentel - Matrícula nº 63.815-0    VIII - Membro da Coordenadoria da Controladoria - CCM, a seguir designado:    a) Rodrigo Brayner Dhalia - Matrícula nº 89.612-4    IX - Membro da Gerencia de Controle Interno - GCI, a seguir designado:  a) Marcelo José Delgado Azevedo - Matrícula nº 40.191-3    X - Membro da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - SEGESP, a seguir designado:    a) Sandra Costa Cavalcanti - Matrícula nº 24.506-5     § 1º Será convidado a integrar o GTPC/REC, representante da Contabilidade da Câmara Municipal do Recife.    § 2º Poderão ser convidados para participar das reuniões do GTPC/REC representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como especialistas em contabilidade pública e avaliação patrimonial, com a finalidade de subsidiar o Grupo de Trabalho com dados necessários à consecução de seus objetivos.    Art 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram o grupo de trabalho não perceberão nenhum acréscimo remuneratório.    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito do Recife      Petrônio Lira Magalhães  Secretário de Finanças      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretário de Assuntos Jurídicos        PORTARIA Nº   2944   DE   06   DE   OUTUBRO   DE 2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 -  e o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção  por  titulação,  devendo   passar  para  a  classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo  no  mesmo nível:      RPA NOME CPF                    MATRÍCULA           A CONTAR DE        03 VANESSA DE OLIVEIRA 040.750.514-80 88.723-3 31/12/2008  04 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 030.708.154-05 40.465-4 31/05/2009  04 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 030.708.154-05 88.322-3 31/05/2009  06 EDILES REVOREDO RODRIGUES 008.018.434-05 88.823-0 16/01/2010  06 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 027.184.754-98 61.842-9 03/07/2009  06 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 027.184.754-98 88.489-4 03/07/2009      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção      R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 3592 de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2011 - GAB/SEEL, referente às nomeações das Dirigentes, Administradores, Vice Dirigentes e Vice Administradores das Escolas Municipais do Recife:      E.M. POETA CARLOS PENA FILHO  Onde se lê: 'MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 53581,3 CPF nº 61570982449 - DIRIGENTE'.    Leia-se: 'MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 68.926-3 CPF nº 61570982449 - DIRIGENTE'.    E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS  Onde se lê: 'BERENICE GOMES DE MELO, 61711,1 CPF 88280268472-DIRIGENTE'.    Leia-se: 'BERENICE GOMES DE MELO, 61711,1 CPF 88280268472 - VICE-DIRIGENTE'.    E.M. ALTO SANTA TEREZINHA,  Onde se lê: ' LUCIA DE FATIMA LEITE CAVALCANTE FERREIRA, 55843,4 CPF nº 16623428453 - VICE-DIRIGENTE',    Leia-se: 'MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, 61801,2 CPF nº 214.199.064-53 - VICE-DIRIGENTE'.      E.M. EDITE BRAGA  Onde se lê: 'ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, 56317,1 CPF nº 64036820400 - VICE-DIRIGENTE .                      'VERONICA MARIA BRITO XAVIER, 54851,3 CPF nº 33302260482 - DIRIGENTE'  Leia-se: 'ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, 56317,1 CPF nº 64036820400 - DIRIGENTE .                'VERONICA MARIA BRITO XAVIER, 54851,3 CPF nº 33302260482 - VICE-DIRIGENTE'    E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  Onde se lê: 'MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE, 55693,9'.    Leia-se: 'MARIA DO SOCORRO GOMES FERRAZ, 55.693,9'.  E.M. DE TEJIPIO  Onde se lê: 'MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 - DIRIGENTE'    Leia-se:' MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 - ADMINISTRADOR'.    E. M. SEDE DA SABEDORIA,    Onde se lê: 'ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, 54644, CPF nº19220863391-VICE-DIRIGENTE '.    Leia-se: 'ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, 54644,9 CPF nº19220863391-VICE-DIRIGENTE '.    E.M. LUIZ VAZ DE CAMOES,    Onde se lê: 'MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA, 54936,1 CPF nº 17461235400 - VICE-ADMINISTRADOR'.    Leia-se: 'MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA, 69022,5 CPF nº 17461235400 - VICE-ADMINISTRADOR '.    E. M. CHICO SCIENCE - RPA 03,    Onde se lê: 'Código de Lotação 14115553'.    Leia-se: 'Código de Lotação 1411452'.    E.M. MILTON  ALMEIDA DOS SANTOS.  Onde se lê:' E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS',    Leia-se: 'E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS  Código de Lotação - 14115838  Centro de Custo -140121780'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Nas Portarias nº 3268 e nº 3276 de 24 de novembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 25 de novembro de 2010, e o contido no Ofício nº 22/2011 - GAB/GMR, referente a Progressão Funcional da Guarda Municipal do Recife,    Onde se lê: 'Autoriza a Progressão de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal, de CGM 4 para CGM 5, JOSÉ CABRAL DE LIMA FILHO, matrícula nº 29.315-0, a partir de 12/06/2010'    Leia-se: 'Autoriza a
5101	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	27	 Progressão de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal, de CGM 3 para CGM 4, JOSÉ CABRAL DE LIMA FILHO, a partir de 12/06/2010'    Onde se lê: 'Autoriza a Progressão de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal, de CGM 3 para CGM 4, JULIO GAIA DA COSTA, matrícula nº 31.254-0, a partir de 25/11/2010'    Leia-se: 'Autoriza a Progressão de outubro de 2010 do Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal, de CGM 2 para CGM 3, JULIO GAIA DA COSTA, matrícula nº 31.254-0, a partir de 25/11/2010'    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3581 de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, referente a designação da servidora LUZIA SILMIRA MEIRA, CPF nº 17960410410, matrícula nº 69.977-3,    Onde se lê: 'LUZIA SILMIRA METRA'.    Leia-se: 'LUZIA SILMIRA MEIRA'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 110 de 28 de janeiro de 2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 14 de 29 de janeiro de 2011, referente a exoneração da servidora RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº 03358600440, matrícula nº 89.617-7,    Onde se lê: 'a contar de 01 de novembro de 2010'.    Leia-se: 'a contar de 31 de dezembro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 351 de 01 de fevereiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2011 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS COELHO, CPF nº 35418451472, matrícula nº 34.590-5,    Onde se lê: 'a contar de 01 de setembro de 2009'.    Leia-se: 'a contar de 02 de fevereiro de 2010'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3544 de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 1 de 01 de janeiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2011 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora GLEYCE FREIRE DA SILVA, CPF nº 12773034449, matrícula nº 40.756-2,    Onde se lê: 'GLEYCE FREITAS DA SILVA'.    Leia-se: 'GLEYCE FREIRE DA SILVA'.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2846 de 29 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 30 de setembro de 2010, e o contido no Ofício nº 57/2011 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora VÂNIA MARIA BRANDÃO PEREIRA GOMES, CPF nº 36065129453, matrícula nº 57.105-1,    Onde se lê: 'Nomeá-la como Gestora do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04'.  Leia-se: 'Nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA-4'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 3381 de 10 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, e o contido no Ofício nº 684/2010 - URB, referente a designação do servidor JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, CPF nº 01941143415, matrícula nº 90.251-9    Onde se lê: 'matricula nº 16.808-4'.    Leia-se' matricula nº 90.251-9'.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 32 de 07 de janeiro de 2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de 08 de janeiro de 2011, e o contido no Ofício nº 19/2011 - GAB/SEEL, referente a designação do servidor EMANUEL SOARES DE LIMA , CPF nº 09902384404, matrícula nº 87.590-8,    Onde se lê: 'EMANOEL SOARES DE LIMA, CPF nº 19902384404'.    Leia-se'EMANUEL SOARES DE LIMA , CPF nº 09902384404.'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O    Nas Portarias nº 057, 072, 075, 083, 090 de 21 de janeiro de 2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 22 de janeiro de 2011 e na Portaria nº 3546 de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 1 de 01 de janeiro de 2011, e o contido no Ofício nº 016/2011 - GP/FCCR,    Nas Portarias nº 057 e nº 075:    Onde se lê: 'CIRA ARAÚJO RAMOS, matrícula nº 30.543-0'.    Leia-se: 'CIRA ARAÚJO RAMOS, matrícula nº 30.768-8'    Na Portaria nº 072:  Onde se lê: 'FÁBIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 30.786-6, símbolo 'DS2''.    Leia-se: 'FÁBIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 30.786-6, símbolo 'DS1''    Na Portaria nº 083:    Onde se lê: 'ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, CPF nº 16896473434'.    Leia-se: 'ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, CPF nº 18696473434'    Na Portaria nº 090:    Onde se lê: 'SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula nº 30.460-1 (Membro)'.    Leia-se: 'ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, CPF nº 18696473434 (Membro)'    Na Portaria nº 3546:    Onde se lê: 'Nomear, JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 37760491468, a contar da data da publicação.'    Leia-se: 'Nomear, JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 37760491468, a contar de 22 de janeiro de 2011.'      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3570 de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, e o contido no Ofício nº 21/2011 - GAB/GMR, referente a designação do servidor JOAB DE ARAÚJO LOBATO, CPF nº 43062873434, matrícula nº 30.442-1,    Onde se lê: 'Designar, NADILSON LOPES DA SILVA, CPF nº 62376209404, matricula nº 29.018-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística e Transporte, símbolo 'DDP''    Leia-se: 'Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, CPF nº 43062873434, matrícula nº 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística e Transporte, símbolo 'DDP''      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
5102	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 001/2011 Objeto: Co-patrocínio ao Evento 17º Janeiro de Grandes Espetáculos, do qual a Contratada é idealizadora/realizadora do projeto, realizado no período de 12 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, no Teatro Santa Isabel, Teatro do Parque, Armazém, Arraial e Centro Apolo Hermilo, nesta cidade, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35. Contrato no. 002/2011. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de fevereiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      Termo de Inexigibilidade nº 607/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Mestre de Cerimônia Veio Lumbriga, a ser realizada no dia 24/12/2010, no valor unitário de R$ 600,00(seiscentos reais) -  01 (uma) apresentação artística do Pastoril Assumindo Suas Crianças, a ser realizada no dia 24/12/2010, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01 (uma) apresentação artística do Baile dos Seres Imaginários, a ser realizada no dia 24/12/2010, no valor unitário de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) -  01 (uma) apresentação artística da Banda Soul Raízes, a ser realizada no dia 24/12/2010, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  01 (uma) apresentação artística da Banda Ataque Suicida, a ser realizada no dia 24/12/2010, no valor unitário de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) -  01 (uma) apresentação artística da Banda Viramundos Conta e Canta, a ser realizada no dia 25/12/2010, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) -  01 (uma) apresentação artística do Pastoril Luz do Amanhecer, a ser realizada no dia 25/12/2010, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -  01 (uma) apresentação artística da Banda Geração Mangue, a ser realizada no dia 25/12/2010, no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e 01 (uma) apresentação artística da Banda RDA, a ser realizada no dia 25/12/2010, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos grupos artísticos em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maia Produções Terceirização e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de fevereiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 002/2011. Objeto: Copatrocínio em forma de apoio cultural ao projeto 'Festa de Nossa Senhora da Saúde', a ser realizada nos dias 23/01 a 02/02/2011, no Poço da Panela/Casa Forte, nesta cidade, do qual a contratada é idealizadora e realizadora do projeto em destaque. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de fevereiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 003/2011. Objeto: Patrocínio em forma de apoio cultural ao projeto 'Ensaio do Carnaval/André Rio Convida', a ser realizada nos dias 29/01 e 05, 12/02/2011, no Clube Líbano, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva na locação de serviços artísticos do projeto em destaque. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: P R L M de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 02 de fevereiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA ARQUIBANCADAS, A SEREM UTILIZADAS DURANTE O CARNAVAL 2011.   DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.02.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE CAMAROTES, A SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2011.   DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.02.2011, às 15h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011-CP/FCCR  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE EFEITOS CENOGRAFICOS DE PALCO, INCLUINDO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, PARA OS EVENTOS DA FCCR, DURANTE O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA DAS PONTES E ARVORES, DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.02.2011, às 10h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LIC
5103	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ITATÓRIO Nº 023/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E FORROS PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.02.2011, às 15h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DE INFRAESTRUTURA, PARA DECORAÇÃO, CENOGRAFIA E SINALIZAÇÃO DO AEROPORTO, TIP, POSTOS DE INFORMAÇÕES E MERCADOS, DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011-CP/FCCR  OBJETO: AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO, DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, PARA SEREM UTILIZADOS  NAS FREVIOCAS I E II,  DURANTE O CARNAVAL 2011.   DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.02.2011, às 11h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA  SECRETARIA DE SANEAMENTO      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO Nº. 01/2010 - CELSS/SESAN - Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejamento/Gestão da Secretaria de Saneamento, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife, no ano de 2010/11. Foi declarada VENCEDORA do certame a empresa: ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda., com valor de: R$ 2.999.157,44 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), Recife, 02 de fevereiro de 2010. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 03/2011, para a contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento de 02 (duas) assinaturas dos periódicos Boletim de Direito Municipal - BDM, Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC, por um período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 40.740,00 (quarenta mil setecentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 27 de Janeiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 04/2011, para a contratação direta da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, para fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas do Diário de Pernambuco para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 02 (dois) anos, pelo valor total de R$ 50.880,00 (cinqüenta mil oitocentos e oitenta reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 02 de Fevereiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
5104	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº    064    DE  02  DE  02  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2011 - GSF,    R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    ANA BEATRIZ DE LIRA MELO, CPF nº 391.501.514-87, matrícula nº 16.413-5  DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 402.238.174-49, matrícula nº 16.739-8  JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, CPF 344.617.364-15, matrícula nº 04.824-2.  GILVANETE FERREIRA DE SOUTO VALENÇA, CPF nº 36257737400, matrícula nº 435-9  TIBÉRIO GRACO F. DE FREITAS, CPF 35908963453, matrícula nº 01.358-7  GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF nº 27877779453, matrícula nº 212-7  CONCEIÇÃO VIERA DE SENA, CPF nº 02868024491, matrícula nº 098-1  ANTONIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA, CPF nº 27703134449, matrícula nº 604-1  ADEMIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 21295433400, matrícula nº 02.347-7      PORTARIA Nº   065   DE  02  DE  02  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2011 - GAB/SADGP,    R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, CLÁUDIA COIMBRA DOS SANTOS, CPF nº 38882396487, matricula nº 1384, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Cadastro e folha de Pagamento, a contar de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011.  Código de Lotação nº 31135 e Centro de Custo nº 31011095.    PORTARIA Nº   066   DE  02  DE  02   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 964/2010 - GP-IASC    R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, a funcionária LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 335.441.744-72, matricula nº 02.763-4, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   067   DE  02   DE  02  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2011 - ST,    R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, da devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES, CPF nº 320.360.864-20, matricula nº 895-8  EDSON ANDRADE DA SILVA, CPF nº 195.769.604-44, matricula nº 899-0.  PORTARIA Nº   068   DE   02  DE  02  DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2011 - SCTDE,    R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários DAMIÃO DIAS ALMEIDA, CPF nº 17301424434 matrícula nº 71.534-1, e GILMAR DE LIMA BOUMANN, CPF nº 21508909415 matrícula nº 30.729-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   069   DE  02  DE  02  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI  nº 004/2011 - SADGP,    R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP, para a Secretaria de Saúde, o servidor ERNANE AGOSTINHO DA SILVA, CPF nº 14989360400, matrícula nº 18.424-1, Agente de Controle Sanitária, a contar da data da publicação    PORTARIA Nº   070   DE  02  DE  02   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife -URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    CRISTINA MARIA BARACHO, CPF nº 497.116.444-87, matricula nº 03.448-7  ERICK BARTOLOMEU A. C. S. BANDEIRA, CPF nº 458.883.374-04, matricula nº 01.010-3  MARIA ESTELA VIRGILIO DA SILVA CPF nº 448.310.994-49, matricula nº 05.484-4  BEATRIZ A. V. AZEVEDO, CPF nº 076.628.314-34, matricula nº 01.196-7  JIMYTON ANDRÉ MOREIRA CÂMARA, CPF nº 375.464.734-20, matricula nº 04.631-0  JOSÉ EURICO MACHADO REGO, CPF nº 129.074.054-20, matricula nº 00.310-7  LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, CPF nº 334.388.034-53, matricula nº 00.679-3  PEDRO ESTELITA ALVES CAMURÇA, CPF nº 137.774.164-87, matricula nº 00.641-6  JOSÉ EDVALDO DE LIMA, CPF nº 169.637.924-53, matricula nº 04.634-5  JORGE DARWIM RAMOS PINTO, CPF nº 168.042.014-34, matricula nº 00.636-0  MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, CPF nº 169.237.314-53, matricula nº 02.819-3.      PORTARIA Nº   071   DE  02  DE  02   DE 2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2011 - GAB/SEMAM,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 27297306487 matrícula nº 12.298-0, da Empresa de Urbanização de Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Código de lotação nº 3914 e Centro de custo nº 39012096.       PORTARIA Nº   072   DE  02  DE  02  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2011 - GAB/SCPG,    R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CÍCERO ROZA DA SILVA FILHO, CPF nº 18735401400, matricula nº 16.011-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário      PORTARIA Nº   04   DE   07   DE  01  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 12/2011 - GAB/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário, EDSON GUERRA, CPF. nº. 8193258487, matricula nº 352-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº   08   DE   07   DE  01  DE  2011.  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 12/2011 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, CPF. nº. 58838503400, matricula nº 0582-7, e GERSON LOPES DE MOURA, matrícula nº 978-
5105	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	2	4, CPF. nº. 12492205487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário  Republicada por incorreção    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 029 DE 29 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 23 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA CLEONICE DOS SANTOS SILVA, viúva, CPF Nº 019.199.324-43, e Srta. ISABELA DOS SANTOS SILVA, filha menor, CPF Nº 108.955.544-02, beneficiárias do ex-segurado Sr. JONES TEIXEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, SM-1, matrícula 15.924-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 003/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.78452.7.10.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício       ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)       PORTARIA Nº 035 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CLEONES VASCONCELOS DA CRUZ, Motorista, MOT - 1, Matrícula nº 18.879-7, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.735/2009 e Encaminhamento Final nº 774/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41836.2.09, com proventos mensais integrais.       ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES   Diretor Presidente em exercício     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)       PORTARIA N° 934 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   retificando a Portaria n° 455 de 10 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial Municipal nº 80 em 22 de julho de 2010,   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ERNANDES AGOSTINHO DA SILVA, Vigia, NA-8, Matrícula nº 15.130-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 404/2002 e Encaminhamento Final nº 563/2002 , ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.05158.0.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de serviço, contados até a data da compulsória, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2002.   PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (republicada por incorreção)
5106	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Processos	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/02/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/01/2011 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0725615907    MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUE               338782      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/02/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/01/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      01      NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0713598710    CLARICE SANTOS DA SILVA                      328068  0759448810   ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO                198741  0762376410    LEONILDA MARIA A DE O VALENTE                677813  0762380110    HENRIQUE SERGIO TELES CORREIA                341512  0765981610    ELIZABETE MARIA G DE CARVALHO                337551  0766263010    PAULO FERNANDO DE SOUZA                    391978  0766746010    EDLEUSA MARIA DE FREITAS                     321651  0772828510    ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXA               553485  0774057610    WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES               240503  0774837110    JOSE VALDECI DE SOUZA                    550050  0775078710    LUCIANO ALVES MARQUES                  705196  0775198210    ANGELA SALES MOREIRA                    375338  0775305310    KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA          625647  0775307610    KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA          381435  0775973610    SIMONE GOMES Z MOTTA                    405096  0776025410    MERCIA GOMES DE MOURA                 405278  0776026010    MERCIA GOMES DE MOURA                 627817  0776178510    ELIONE RIOS DAS NEVES                     416252  0776199210    MARIA DE FATIMA CEZAR DA SILVA          538281  0776254310    HENRIQUE EUGENIO DE S ANTUNES        372381  0776305710    LUZINETE GUEDES DA LUZ               553356  0776310010    SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGA          625211  0777582410    NILZA DA SILVA RODRIGUES             211914  0778395310    GERLANE NEVES DE MELO                    362111  0778850210    DORIVAL PEREIRA DE SANTANA             240962  0778998010    SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SI      571640  0779024910    GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODR       390929  0779036710    ANA MARIA MELO MACHADO                  607133  0779039610    JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEAO          606620  0779047910    JULIANA SAMICO DE MELO CORREIA     369393  0779050010    TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN      414761  0779053910    ANGELA MARIA NEVES CARDOSO          541265  0779055110    ANA HELENA DA SILVA SANT ANA          687241  0779058010    LIANA MARIA CYRENO COELHO              200189  0779061110    CLARICE NEVENSCHWANDER L MORAI      643730  0779063410    RENATA ANDRADE DA SILVA                  643050  0779068610    FABIANO DJALMA F PAES BARRETO       645785  0779074610    SEVERINA LINHARES CAVALCANTI        540713  0779078110    ELIAS COUTINHO SETTE                    194220  0779079810    ANDRESSA KAROLINA DA S CARVALH         675328  0779081210    ANA LOBO NASCIMENTO                       552106  0779083510    ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA          615999  0779093010    SEVERINO MARIANO SOBRINHO            152160  0779095310    GILSON JOSE DOS SANTOS                   194162  0779096010    FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM          418001  0779097610    LUIS ANDRE SILVA DA COSTA              678092  0779098210    MARIA DE FATIMA BORBA BARBOSA          271478  0779099910    MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE         191130  0779157910    SONIA MARIA DA SILVA CAVALCANT          196461  0779369610    ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA          550668  0779391110    JOAO HILARIO DA SILVA FILHO              549510  0779430710    MARIA NATERCIA DE ANDRADE ARAU     259512      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/02/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/01/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      02      NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0779431310    FRANCELI BRAGA MACIEL DA SILVA       655270  0779432010    ROSALIA MARIA DA SILVA                    653847  0779433610    ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO    606706  0779437110    ROSEANE VIEIRA DE SANTANA          674518  0779442510    TANIA REJANE DE MEDEIROS           375710  0779443110    NIVEA MACEDO DO NASCIMENTO      675294  0779452010    MONICA DE BARROS AGUIAR             678088  0779455010    JOSE GUEDES DA SILVA                     641756  0779459510    JANICE GUILHERME CABRAL                698427  0779461010    DENILTON MELQUIADES LINS              225113  0779463210    FABRICIA NUNES DE S SILVESTRE      674556  0779565010    ANNA CHRISTINA C C DA SILVA            662829  0779569510    ANDREA MOURA DA NOBREGA             414800  0779571010    MARIA DE FATIMA DE SANTANA         387012  0779576110    GRAZIELA R I CAZUZU GATTAS         646758  0779595610    DANIELLE RODRIGUES CRUZ           376679  0779603910    ROSANA VILELLA NUNES M TAVARES       387232  0779606810    ANTONIO PEDRO DE B JUNIOR                687093  0779610510    GIUDITTE CALDAS CAVALCANTI              663457  0779613410    MORGANA MARTINS DA SILVA                 332655  0779618610    LUCRECIA BRASILINO DA SILVA              695470  0779626910    HILMA CARLA SIQUEIRA RIBEIRO           399907  0779636410    MARIA GORETTI DE A OLIVEIRA              646820  0779637010    SANDRA NOBRE DE ARAUJO                  572005  0779640110    JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA           201792  0779781410    SINEIDE BARBOZA  S  FERREIRA           628450  0779835710    FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA      572780  0779872010    DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA             564838  0779874210    SEMIRAMIS MONTEIRO PIRES            687457  0779877110    GRACY KELLY BARROS                     330925  0779964110    SEVERINA ZITA  G SALVADOR            690392  0780003110    LUCILA AGOSTINHO DA SILVA            416745  0780044010    MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA            415328  0780400010    MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES         550031  0780412910    LUCIANO CARLOS TITO                 641430  0780416410    ELIEDNA MARIA CARVALHO DE MELO         687825  0780447710    ANA PAULA CARNEIRO DE A CARNEV      254104  0780448310    IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE               338290  0780496810    DARCIO  DE CARVALHO LOPES              706192  0780508610    MARIA DAS GRACAS PERES TORRES     547244  0780577810    ANDREZA DE CASTRO SILVA                  669732  0780771910    AUZENI DA SILVA OLIVEIRA       219900  0780772510    ELISETE CARDOSO DE ARAUJO        382192  0780852910    ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BE        573370  0780854110    ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BE        651476  0780978210    TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA       552330  0781037710    TERESINHA DE JESUS D ARAUJO           557916  0781087410    RICARDO DE ARRUDA GONCALVES FE       212356  0781092810    MARIA HELENA FERREIRA DE C CAB          260068  0781164910    MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA        334514  0781247110    MAGDA LUZIA PEREIRA D EMERY             551387  0781449310
5107	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Processos	2	    MARIA ELIETE DE FARIAS                  183867    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/02/11  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/01/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      03    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0781454710    EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA            211350  0781458210    ANA CAROLINA CALDERARO LINS          659018  0781459910    ANDREA LUIZA DA SILVA                   643543  0781460710    LUIS CORDEIRO DA SILVA FILHO         675438  0781463610    LENILZA SANTOS JANUARIO                195211  0781518510    WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS        545347  0781544610    MARIA HELENA DA SILVA                    555397  0781579410    AUDENISE PINTO FIGUEIROA            194014  0781594310    ANDRE FELIPE SILVA DO VALE        218813  0781780110    NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS      381090  0781946710    MARIA AMELIA PINHO A  MELO         689498  0782122810    ESTER DA SILVA JUREMA                    334385  0782180810    ROSEMARY LINS W DE BARROS         448386  0782331610    MARIA DO SOCORRO C FRANCA           394886  0782363510    ANA ELIZABETH M ROSA PONTES         432998  0782368710    EVA MARIA DE MIRANDA DOS SANTO         641995  0782376010    LUCIENE MARIA DA SILVA                    551554  0782397710    ROSA MARIA MENDES                        329265  0782402010    MARCOS DE ASSIS LIMA                     338600  0782415510    MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS      663002  0782418410    NILMA HERCULANO DA SILVA                641100  0782548510    SILVIA LETICIA DOS SANTOS                668038  0782553910    IREIDE BARBOSA DA SILVA                 558563  0782554510    IREIDE BARBOSA DA SILVA                 625651  0782559710    AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE       626715  0782579810    ILZA TRINDADE DA COSTA                    540163  0782585810    MARIA EDNA DOS SANTOS                  394135  0782616010    NILTON ARCELINO DA SILVA               642680  0782735010    CLAUDIA ROSANA V GOMES               668004  0782736610    VIVIANE A DE ALCANTARA                  641187  0703147011    JOSE WELSON FERNANDO NEVES      265590  0703148711    ANTONIO CARLOS BATISTA                  144018  0703260111    MARIA CLEIDE DE ARAUJO SILVA         550137  0703272011    AMARA RODRIGUES DE LIMA              551296  0703363511    ALIANE MARIA C CAHU BARBOSA        551300  0703462311    SUELY ARRUDA DE ARAUJO                 546248  0703616011    JANETE BARBOSA GUSMAO                 541600  0703641511    ANA LUCIA GOMES DA SILVA                617839  0703753811    CINTIA DANTAS GOMES                       338668  0704742011    ALEXANDRE JOSE DA SILVA                312813  0704946411    IVANILDA CABRAL DE ARAUJO                  312225  0705754111    CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BARRO    292699  0706162011    ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA          243134  0706167211    GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA                 257926  0706210511    ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO         542568  0706389511    MONICA SZENBERG                          318788  0706398411    THADEU ALEXANDRE X ALMEIDA              665722  0706401511    MARIA DE LOURDES M B DE A VASC        659147  0706480211    COSMO BARROS NASCIMENTO                304637  0709000111    MAURINEIDE DO CARMO LEITE         552020  0709394011    MARIA DULCE BARROS E SILVA ARA          552307  0710825011    FERNANDA GONCALVES DE MOURA          334935      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/02/11  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/01/2011 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      04  NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E                         MATRIC.      1523483909    ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO        257357  1567109910    INOCENCIO GOMES DE A NETO               194177  1574379810    MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELL    372559  1589598210    MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS     544776  1592288010    ANTONIO GOMES DE LIMA                      268221  1501572011    CLELTON FONSECA DOS SANTOS          235584
5108	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Seleção da comissão julgadora do concurso de Passistas Carnaval - 2011	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    SELEÇÃO DA COMISSÇÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PASSISTAS CARNAVAL - 2011    A fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a relação da Comissão Julgadora do Concurso de Passistas do Carnaval 2011.  Mariângela Valença França  CPF: 824.519.404-25  Lúcia Helena Costa Gondra  CPF: 212.878.804-87  Christianne Silva Galdino  CPF: 794.231.164-34    AVISO DE SELEÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Centro de Formação em Artes Visuais - CFAV torna  publico que realizará seleção para Bolsas de Incentivo à Formação/Oficinas do CFAV 2011. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 14 de março a 15 de abril de 2011, 3.2 As inscrições devem ser encaminhadas ao Centro de Formação em Artes Visuais - CFAV aos cuidados da Gerência (Pátio de São Pedro, casa 11, Santo Antonio, Recife-PE, CEP 50020-220).   Cronograma:  Inscrições: 14 de março a 15 de abril de 2011.  Julgamento para a seleção dos trabalhos: 20 de abril de 2011.  Divulgação do resultado: até o dia 06 de maio de 2011.    O Regulamento estará disponível no local das inscrições. Mais informações referentes à BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS DO CFAV poderão ser obtidas pelo telefone (81) 3355-3152 / 3355-3153.
5109	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº    111    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 04/04.02.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I JOYCE ANDRÉA JACINTO DA SILVA, CPF 948.434.574-34, matriculas 41.595-4 e 66.753-9, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a  Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de fevereiro de 2010.  O referido Professor encontra-se readaptado de função pela Portaria nº 869 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM nº 51/2010.      PORTARIA Nº    112   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  o Oficio nº 781/15.04.2010 da Escola Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SÔNIA MELO DA SILVA, CPF 754.879.004-00, mat. 88.771-1, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para  a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano,  a contar de 19 de abril de 2010.      PORTARIA Nº   113     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício nº 874/26.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I VERONICA MARIA BRITO XAVIER, CPF  333.022.604-82, mat. 54.851-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na EJA - Modulada I e II, permanecendo na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código  de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 26 de abril de 2010.      PORTARIA Nº   114     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 20/07.05.2010 do Gabinete/ SEEL,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mencionada em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de março de 2010:    1- ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, CPF 451.537.604-72, mat. 65.148-0, da  Escola Municipal do Jordão, RPA-06, para a Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, CPF 451.537.604-72, mat. 88.761-6, da  Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- ANA MARIA MODESTO, CPF 234.530.794-34, mat. 57.011-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, para a Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790.      4- ELIZABETH SANTOS GUIMARÃES, CPF 123.839.884-72, mat. 61.226-8, da  Escola  Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Gerência de Animação Cutural, RPA-01, Código de Lotação 14118, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    5- EMÍLIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, CPF 794.011.634-72, mat. 61.189-8, do GAAC, RPA-01, para o SEEL/Gabinete no Programa Bairro Escola, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº    115    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 919/29.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Auxiliar  de Desenvolvimento Infantil,  ROSANA TOMAZ SILVA, CPF 848.506.044-04, mat. 72.169-2, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01,  para o CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, a contar de 13 de maio de 2010.        PORTARIA Nº   116    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs  881/27.04.2010 e 912/26.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados:    1- PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA, CPF 059.225.394-50, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 74.106-0, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, para a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas e Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicado no DOM nº 109/2009, Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de abril de 2010.    2- VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, CPF 409.188.404-06, Agente Administrativo, mat. 54.607-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, para a Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01,  Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de abril de 2010.      PORTARIA Nº   117      DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1000/26.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a  Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, a contar de 26 de maio de 2010.      PORTARIA Nº   118     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no
5110	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	 uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 995/24.05.2010 e  s/nº/18.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780.  1- RAQUEL MACÁRIO FARIAS, CPF 313.642.284-04, mat. 54.709-6, da Gerência de Educação Complementar, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA- 06, Código de Lotação 14115848, no 1º Ciclo / 2º Ano, a contar de 29 de abril de 2010.    2- SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, CPF 694.552.284-91, mat. 38.422-9, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA- 06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM nº 70/20.06.2009, a contar de 31 de maio de 2010.      PORTARIA Nº   119    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 46 de 04.05.2010 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público, MELQUISEDEQUE DA SILVA GOMES, CPF 368.288.404-10, mat. 54.609-0, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Historiador Flávio Guerra - Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528 e  Centro de Custo 140121780,  a contar de 24 de maio de 2010.    PORTARIA Nº   120   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 799/18.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais, MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 122.500.404-78, mat. 56.611-3, da Escola Municipal Alto Santa Teresinha, RPA-02, para o Centro Municipal de Educação Infantil Ana Rosa Falcão, RPA-01, criada pelo Decreto nº 25.294 de 18.06.2010, publicado no DOM nº 69/2010, Centro de Custo 140121790,  com efeito retroativo a 19 de fevereiro de 2009.      PORTARIA Nº    121    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs  1025/31.05.2010, 2116/28.07.2010 e 2110/21.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os servidores abaixo relacionados:    1- JOSÉ MARIA DE ANDRADE SOBRINHO, CPF nº 138.630.614-20, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 54.941-4, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de junho de 2010.    2- JACILENE CÃNDIDO DA SILVA,  CPF 043.919.994-80, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.892-1, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, para o CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, a contar de 29 de julho de 2010.    3- SAUL NOVAES BELO, CPF nº 884.139.504-49, Agente Administrativo Escolar, mat. 87.105-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Diretoria Geral de Administração Setorial/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 1418/Centro de Custo 140120360, a contar de 27 de julho de 2010.      PORTARIA Nº   122   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Oficio   s/nº  de 05.08.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Mecedo Lima Anexo APAE,  RPA-03, Criada pelo Decreto nº 25.123 de 12 de março de 2010, publicada no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, a contar de 01 de fevereiro  de 2010.    1- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO,CPF 741.981.304-34, mat. 61.743-7, turma TGD/E.E.  2- ANGÉLICA MARIA COELHO MAIA FARIAS, CPF 126.621.194-20, mat. 56.463-7, turma TGD/E.E.  3- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, CPF 712.216.464-00, mat. 87.058-0, turma Mult./E.E.  4- JOSELMA GOMES DE BARROS, CPF 794.232.804-04, mat. 60.954-2, turma Mult./E.E.  5- MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILLO MELO, CPF 361.473.114-68, mat. 55.780-6, turma Mult./E.E.  6- MARIA  DE FÁTIMA TAVARES ALVES, CPF 172.494.573-49, mat. 69.114-5, turma TGD/E.E.  7- OLGA MARIA CRUZ E SILVA, CPF 069.665.944-15, mat. 33.340-8, turma TGD/E.E.  8- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, turma TGD/E.E.  9-WANUSA XAVIER PINTO, CPF 274.745.264-68, mat. 69.116-4, turma modulada.      PORTARIA Nº    123    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2120/04.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo II, RPA-03, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01,  Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais  no 1º Ciclo / 2º Ano, a contar de 09 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº    124   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2115/28.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, CPF nº 020.429.154-24, mat. 61.790-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 1º Ano, a contar de 30 de julho de 2010.      PORTARIA Nº   125   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2219/30.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,
5111	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	 o Agente de Defesa do Patrimônio Público   JOSÉ RICARDO CAETANO PEREIRA, CPF nº 344.829.384-91, mat. 54.596-9, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, para a Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº   126   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2117/30.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I VERA LÚCIA GOMES BARBOSA CRUZ, CPF 165.703.754-15, mat. 57.408-4, readaptado de função, do GAB/SEEL/Centro de Treinamento, RPA-01, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 30 de julho de 2010.      PORTARIA Nº    127   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2198/14.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Transferir, a pedido, o Professor II MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA, CPF 529.385.904-82, mat. 36.185-1, da DGEFD/GABINETE, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115, Centro de Custo 140121780, com  150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 01 de setembro de 2010.      PORTARIA Nº   128  DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs  2247/26.10.2010 e 2241/07.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os servidores abaixo relacionados:    1- JAILSON GOMES DA SILVA, CPF 183.447.984-34, Oficial Administrativo, mat. 21.809-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118/Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de outubro de 2010.    2- VANIA NERES DE SOUZA,  CPF 047.696.424-58, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.501-9, da DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, para o GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, a contar de 27 de setembro de 2010.  PORTARIA Nº   129    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 20.07.2010 da Procuradoria Consultiva da Prefeitura do Recife no Processo nº 07.29626.5.10 de 19.04.2010 e o Ofício nº 2167/14.09.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO,  CPF 009.934.404-10, mat. 72.081-0, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, para a Creche Municipal Dr. Alberico Dornelas Câmara, criada pelo Decreto nº 24.738 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 109/2009/Centro de Custo 140121790, a contar de 14 de setembro de 2010.      PORTARIA Nº   130    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2224/06.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Trabalhador JOÃO DA SILVA, CPF 142.514.264-87, mat. 13.750-2, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Concessões, RPA-01, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº    131    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 133/01.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA LUCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, CPF 028.089.804-50, mat. 88.839-2, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano na Escola  Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a LUIZA DA SILVA FLOR, mat. 66.882-7, Professor readaptado de função.      PORTARIA Nº   132    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 1055, 1059, 1053/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de julho  de 2010.    1- JANAINA GOMES DE SOUSA, CPF 881.830.844-00, mat. 60.993-0 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gabinete, RPA-01.    2- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, CPF 576.912.824-00, mat. 44.725-0 da DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01.    3- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gabinete, RPA-01.      PORTARIA Nº   133   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  nº 1057/11.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, da DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil,  RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funç
5112	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	ão Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de julho  de 2010.      PORTARIA Nº    134   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/15.12.2010 da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, CPF 717.645.934-72, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no período de 02 a 31 de dezembro de 2010, em substituição a SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE, mat. 69.048-3, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   135   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/03.12.2010 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA BETÂNIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 30 de novembro a 29 de dezembro de 2010, em substituição a GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    136   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/06.12.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SÉRGIO MURILO MAGALHÃES, CPF 293.141.604-59, mat. 87.056-1, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 1º Ano, no período de 06 a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   137   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2297/07.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, CPF 989.566.044-87, mat. 68.973-7, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 09 de dezembro de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 741 de 08 de março de 2010, publicada no DOM nº 27/2010.      PORTARIA Nº   138   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2302/10.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES ROCHA, CPF 224.818.344-53, mat. 56.755-0, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 18 de novembro de 2010, em razão da Portaria nº 3239 de 22 de novembro de 2010, publicada no DOM nº 129/2010.      PORTARIA Nº   139   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2291/30.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF 686.241.314-72, mat. 39.340-1, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano/2º turno, a contar de 01 de dezembro de 2010, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2218 de 14 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 105/2009.      PORTARIA Nº   140   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1779/11.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio ISRAEL APOLÔNIO DA SILVA, CPF 510.267.594-04, mat. 54.955-8, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Serviço Social de Belém - Anexo, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de junho de 2010.      PORTARIA Nº    141    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 144/20.12.2010 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA, CPF 398.690.084-53, mat. 37.725-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo / 2º Ano, no período de 09 a 31 de dezembro de 2010, em substituição a ELISABETE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 73.989-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   142   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/06.10.2010 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF 686.241.314-72, mat. 57.301-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, o
5113	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 3º Ano, com efeito retroativo ao período de 04 de outubro a 01 de novembro de 2010, em substituição a JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-0, Professor Readaptado de Função.      PORTARIA Nº   143    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2245/18.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, CPF 398.445.604-20, mat. 54.400-6, na Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano no 1º turno, a contar de 19 de outubro de 2010, em razão da Portaria nº 3421 de 10 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 136/2010.      PORTARIA Nº    144    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2350/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  JAMESSON ALVES DA SILVA, CPF 179.613.194-68, mat. 56.462-2, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais de História e na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de História, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de História, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3592 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº  145   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2352/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO, CPF 179.801.604-44, mat. 56.355-4, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    146    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2340/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  LAURO LOPES RODRIGUES, CPF 134.028.033-72, mat. 37.340-7, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências e Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, totalizando a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Ciências, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    147   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2344/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  DAMAZIO PEREIRA SANTANA, CPF 142.689.144-04, mat. 56.743-5, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   148    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2343/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  LUIZ HENRIQUE DA SILVA, CPF 321.433.974-53, mat. 56.034-0, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   149   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2437/13.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO, CPF 253.535.354-72, mat. 32.947-0, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    150    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1001/10.05.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 021.118.624-44, mat. 88.477-0, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Ciclo / 1º Ano, a contar de 27 de  maio de 2010.      PORTARIA Nº   151    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2364/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA, CPF 128.318.914-34, mat. 32.477-5, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de C
5114	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	usto 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    152     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2365/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA INÊZ EUCLIDES DA SILVA, CPF 497.891.804-97, mat. 61.184-5, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   153     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2397 e 2398/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, CPF 223.382.254-49, mat. 57.278-0, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano e com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   154     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2410/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO, CPF 138.449.464-20, mat. 40.523-0, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    155     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2411/10.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA, CPF 352.011.934-04, mat. 56.781-8, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   156    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2444/19.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, CPF 069.037.704-53, mat. 55.012-2, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   157    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2403/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ORNILA SIMÕES CORREIA DE SOUZA, CPF 325.892-984-04, mat. 57.489-2, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   158  DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2464/21.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF 624.118.374-53, mat. 62.690-1, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/2010, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   159   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2400/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARIA SUELY SOUZA SANTOS, CPF 366.710.374-34, mat. 56.979-1, na Escola Municipal João XIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Projeto Manuel Bandeira, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   160   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2401/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 
5115	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	 R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, CPF 801.095.274-53, mat. 32.868-0, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Projeto Manuel Bandeira, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    161   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  HILMA CARVALHO DOS SANTOS, CPF 102.995.564-68, mat. 54.667-3, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano no 2º turno, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    162    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2396 e 2395/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  SUZANA BERNADINO DE FREITAS, CPF 426.313.357-91, mat. 55.613-5, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo /1º Ano no 1º turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo /2º Ano no 2º turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº    163    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2415/10.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, CPF 389.207.354-68, mat. 54.284-5, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   164   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2369/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE, CPF 191.861.184-04, mat. 54.914-1, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência no ensino profissionalizante no 1º e 2º turnos, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    165    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2399/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA, CPF 080.397.634-87, mat. 54.710-0, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342, Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência no ensino profissionalizante no 1º e 2º turnos, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    166    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2377/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Professor I  CARMEN DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.  PORTARIA Nº    167   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2347/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº   168   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2371/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  KARLA MARIA MOURA RAMOS, CPF 694.181.604-04, mat. 56.899-6, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   169   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 1080/02.06.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de
5116	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	 Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MÉRCIA GOMES DE MOURA, CPF 593.269.724-53, mat. 62.781-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de junho de 2010.      PORTARIA Nº    170    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 108715.07.2010 e 2112/27.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:    1- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF nº 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/2º Ano, a contar de 03 de agosto de 2010.    2- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, CPF nº 371.351.474-72, mat. 61.231-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a  Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, no Grupo V, a contar de 28 de julho de 2010.      PORTARIA Nº     171   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, termo de vista a CI nº 166/2010 da DGAAE/GAE e o Ofício nº 2283/19.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir o Professor I ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional/GAE/Gerência Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de novembro de 2010.      PORTARIA Nº   172    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1085/13.07.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  I- Transferir, a pedido, o Professor I VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF: 754.747.274-53, mat. 69.136-5, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima Anexo APAE, RPA-03, em regência itinerante para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica no Núcleo de Apoio Regional-NAR, a contar de 10 de junho de 2010.  II- Cessar, a contar de 10 de junho de 2010, o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF: 754.747.274-53, mat. 69.136-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/ Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    173   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 161/07.12.2010 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 616.478.374-72, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Programa Se Liga, no período de 25 de novembro a 29 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL, mat. 66.907-2, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   174    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/25.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Berçário, no período de 16 a 31 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    175   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 111/01.12.2010 da Escola Municipal Jordão Baixo,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSIANE ROCHA DA CRUZ, CPF 037.664.934-85, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1º Ciclo/3º Ano, no período de  27 de setembro a 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº   176   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, conforme a CI nº 200/30.09.2010 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, tendo em vista o Ofício  nº 2258/28.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, da SEEL/GAB, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de outubro de 2010.      PORTARIA Nº    177   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  JOSÉ MARIA PANTALEÃO SILVA, CPF 100.163.844-15, mat. 57.241-1, na DIGP/GPCSP/Gerência 
5117	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    PORTARIA Nº      178   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 885/29.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA, CPF 707.500.764-53, mat. 41.550-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/3º Ano, a contar de 29 de abril de 2010.    PORTARIA Nº     179    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 04/04.02.2010 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, CPF 400.891.934-15, mat. 54.703-9, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo  Decreto nº 25.123 de 12.03.2010, publicado no DOM nº 29/2010, no Grupo IV manhã e tarde, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de  fevereiro de 2010.      PORTARIA Nº    180    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 765/31.03.2010 e s/nº/16.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,   1- MARIA TEREZA DAHER RIBAS, CPF 433.006.504-53, mat. 65.046-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, para a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, no Grupo III, a contar de 07 de abril de 2010.    2-MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, CPF 060.694.285-87, mat. 57.482-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros,  RPA-04,  para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, na EJA I, a contar de 24 de março de 2010.      PORTARIA Nº    181   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 784/14.04.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, CPF 439.980.114-04, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Módulo II - EJA, a contar de 14 de abril de 2010.    PORTARIA Nº    182    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2386/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 38.140-1, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - no Programa se Liga do Instituto Ayrton Senna, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº     183    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 2310/16.12.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II MARIA APARECIDA DE LUNA, CPF 161.817.944-68, mat. 53.790-7, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  a contar de 10 de dezembro de 2010, em razão da Portaria  nº 3407 de 10 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 136/2010.    II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II MARIA APARECIDA DE LUNA, CPF 161.817.944-68, mat. 53.790-7, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº     184     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 2353/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II MARIA DE FÁTIMA BARRETO CALLOU, CPF 356.105.734-91, mat. 54.198-2, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II MARIA DE FÁTIMA BARRETO CALLOU, CPF 356.105.734-91, mat. 54.198-2, na Escola Municipal 
5118	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    185     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 2345/04.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II ALCIDÊNIA DE ARAÚJO MOURA, CPF 350.309.254-49, mat. 55.680-0, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II ALCIDÊNIA DE ARAÚJO MOURA, CPF 350.309.254-49, mat. 55.680-0, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    186      DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 2406/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II NEILZA BRAGA DA SILVA, CPF 196.250.144-20, mat. 54.229-5, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II NEILZA BRAGA DA SILVA, CPF 196.250.144-20, mat. 54.229-5, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     187    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2382/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, CPF 692.619.114-04, mat. 39.082-3, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    188   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 19.542/25.10.2002, publicado no DOM nº 289, de 26.10.2002, tendo em vista a CI nº 04/13.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada do IQE- Instituto de Qualidade do Ensino,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.  II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Matemática à carga horária mensal do Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro  de 2011, classificado para a obtenção de acréscimo  de carga horária conforme a Portaria nº 1513 de 15 de outubro de 2004, publicada no DOM nº 584/2004.    III- Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula do Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, em 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada do IQE- Instituto de Qualidade do Ensino e  85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº    189    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2414/10.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II  ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, mat. 31.937-8, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada do IQE- Instituto de Qualidade do Ensino, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº     190    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2432/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA LOBO NASCIMENTO, CPF 399.093.364-72, mat. 55.210-6, na Esco
5119	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	la Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.  O referido Professor está readaptado definitivamente de função pela Portaria nº 40 de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 08/2011.      PORTARIA Nº    191    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2367/03.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio - Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/1º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    192    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2413/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANDREA SALDANHA GAZANNEO, CPF 668.589.095-91, mat. 41.275-4, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Programa de Formação Continuada do IQE- Instituto de Qualidade do Ensino, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº     193    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2404/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  ANGELA  GONÇALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, mat. 37.324-4, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº   194     DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2390/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  GRACE FEITOZA JAGUARIBE, CPF 575.430.894-91, mat. 62.524-5, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica no Programa Se Liga do Instituto Ayrton Senna, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº    195    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor II CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA, CPF 166.287.724-20, mat. 54.886-2, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA, CPF 166.287.724-20, mat. 54.886-2, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº   196    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 10.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 2372 e 2371/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIA, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, mais 20 (vinte) horas-aula mensais de capacitação,  totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência de classe à carga horária mensal do Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIA, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, no Programa Acelera do Instituto Ayrton Senna, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     197   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRI
5120	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	12	O DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 2387 e 2388/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor I KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 333.503.024-91, mat. 37.632-0, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/2º Ano,  a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência de classe à carga horária mensal do Professor I KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF 333.503.024-91, mat. 37.632-0, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011.  PORTARIA Nº     198   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 10.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 2394 e 2393/06.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor I LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, CPF 487.140.034-49, mat. 56.789-4, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, mais 20 (vinte) horas-aula mensais de capacitação, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência de classe à carga horária mensal do Professor I LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, CPF 487.140.034-49, mat. 56.789-4, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/ 2º Ano no 1º turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  199    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 10.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 2459/19.01.2011 e s/nº  de 07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I - Lotar o Professor I MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, CPF 794.087.294-04, mat. 34.063-0, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Projeto Manuel Bandeira, mais 20 (vinte) horas-aula mensais de capacitação, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência de classe à carga horária mensal do Professor I MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, CPF 794.087.294-04, mat. 34.063-0, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo/ 2º Ano - 2º turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     200    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista os   Ofícios nºs 2452 e 2453/18.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I - Lotar o Professor I MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, CPF 338.117.332-49, mat. 37.770-9, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência de classe à carga horária mensal do Professor I MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, CPF 338.117.332-49, mat. 37.770-9, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, no 2º Ciclo/1º Ano, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    201   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios  nºs 89 e 91/25.01.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas, para o Centro Municipal de Educação Infantil Ana Rosa Falcão de Lacerda, RPA-01, criada pelo Decreto nº 25.294 de 18.06.2010, publicado no DOM nº 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo III, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2010:    1- MIRIAN DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA, CPF nº 420.183.404-25, mat. 61.574-5, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02.    2- VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO PADILHA, CPF nº 034.317.304-26, mat. 61.682-8, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01.      PORTARIA Nº   202       DE  31  DE   JANEIRO  DE
5121	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	13	 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2128/10.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor I DILMA LUIZ LUZ E SILVA, CPF nº 353.151.994-87, mat. 41.252-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de agosto de 2010.    II- Autorizar ao Professor I DILMA LUIZ LUZ E SILVA, CPF nº 353.151.994-87, mat. 41.252-0, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    III- O Professor supramencionado está readaptado de função conforme a Portaria 1133, de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 54/2010 e o Processo nº 07.35861.2.10/25.05.2010, no período de 04 de junho a 04 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº     203   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2408/07.01.2011 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I  LUCIA DE FÁTIMA LEITE CAVALCANTE FERREIRA, CPF 166.234.284-53, mat. 55.843-4, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo/2º Ano, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.      PORTARIA Nº     204   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 27.04.2010 e de (14.07.2010) da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 12.05.2010 e de (30.06.2010) da DIGP e o Ofício nº 959/31.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.20555.8.10 de 10.03.2010 e (07.42843.6.10 de 28.06.2010), considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :       I- Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 21 de março a 21 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLÓRIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, lotado na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 888 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.       II- Transferir o referido Professor da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 16 de março de 2010.    III- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, com efeito retroativo ao período de 22 de junho de 2010, o Professor Supramencionado, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, transferido para a DIGP/GSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 140120360, conforme o item II desta Portaria.      PORTARIA Nº     205   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17761.0.10 de 01.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a  03 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIANE ALVES E SILVA LUNA,  CPF 708.999.754-53, mat. 61.001-1, lotado na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº  879 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.  PORTARIA Nº     206   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28369.9.10 de 12.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de abril a  26 de  outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II HUMBERTO MELO DE ASSIS CORRÊA, CPF nº 143.492.644-34, mat. 39.113-6, lotado na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 839 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     207   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30955.9.10 de 28.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de abril a  28 de  outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IARA DE LIMA ALENCAR, CPF nº 598.841.264-53, mat. 69.006-2, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1
5122	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	14	157 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     208   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.04.2010 e de (17.08.2010) da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 13.05.2010 da DIGP e de (23.08.2010 da GSAF), constantes nos Processos nºs 07.21689.8.10 de 17.03.2010 e (07.53467.0.10 de 30.07.2010), considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de janeiro a  15 de julho de 2010 e mais 06 (seis) meses, de (16 de julho de 2010 a 16 de janeiro de 2011), a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULIANE CARLA LIMA DA SILVA GREENHALGH, CPF nº 881.458.914-34, mat. 44.700-7, lotado na Escola Municipal Sítio de Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1258 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.      PORTARIA Nº     209   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24402.1.10 de 08.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de abril a  23 de  outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, CPF nº 252.459.704-06, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 841 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     210   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.33054.2.10 de 11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a  21 de   novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, CPF nº 432.079.524-53, mat. 64.991-0, lotado na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 962 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM n° 52/2010.      PORTARIA Nº     211   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21820.7.10 de 11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de março a  29 de   setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO, CPF nº 128.694.494-53, mat. 55.515-8, lotado na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115829, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e Escola Municipal Jordão Baixo, RPA- 06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1124 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     212   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31621.7.10 de 11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a  21 de   novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA, CPF nº 166.040.594-72, mat. 55.877-9, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1105 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010 e retificada no DOM n° 72/2010.      PORTARIA Nº     213   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29600.6.10 de 19.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a  16 de    outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF nº 244.844.234-72, mat. 57.341-8, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1163 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     214   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo
5123	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	15	 em vista o Parecer de 11.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30871.0.10 de 28.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de maio a  11 de     novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MONICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 455.008.194-53, mat. 32.772-1, lotado na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1132 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     215   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30975.0.10 de 28.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de abril a  25 de      outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, CPF nº 245.159.574-49, mat. 61.145-8, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 851 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     216   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29696.3.10 de  19.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril a 14 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS, CPF: 763.851.754-72, mat. 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1118 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     217   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.33592.4.10 de  13.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de maio a 09 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ESTELA DOS SANTOS, CPF 192.811.454-72, mat. 69.001-0, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 849 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     218   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29168.7.10 de  15.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA, CPF 054.039.364-91, mat. 33.451-4, lotado na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1126 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.    PORTARIA Nº     219   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.33061.9.10 de  11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF 495.894.404-44, mat. 38.978-5, lotado na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117, Centro de Custo 140121780,  com 200 (duzentas) horas-aula mensais e na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1121 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     220   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.33008.0.10 de  11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de maio de 2010 a 17 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CP
5124	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	16	F 127.667.204-72, mat. 32.875-1, lotado no Colégio  Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 260 (duzentas e sessenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1254 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.      PORTARIA Nº     221   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.06.2010 da DIGP e o Ofício nº 976/19.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.33521.0.10 de 13.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de maio a 17 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 913 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03,para a DGAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Educacional / NAR, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 20 de maio de 2010.      PORTARIA Nº     222   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 21.06.2010 da DIGP e o Ofício nº 1044/14.05.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.31273.9.10 de 29.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a 21 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, CPF 433.247.034-68, mat. 54.523-7, lotado na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552 e  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e Escola Municipal Professor Aderbal Galvão RPA-03, Código de Lotação 14115543 e  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, autorizada pela Portaria nº 868 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    II - Transferir o  Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, CPF 433.247.034-68, mat. 54.523-7, da Escola Municipal  Santa Maria Goretti, RPA-03, para a   Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  RPA-03, Código de Lotação 14115543 e  Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de junho de 2010, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º turno, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico.      PORTARIA Nº     223   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 01.06.2010 da DIGP e o Ofício nº 1065/10.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23354.3.10 de 30.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l LUCICLAIRE GOMES CINTRA, CPF nº 180.700.504-00, matricula 54.908-4, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo I, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no 1º e 2º turno, no período de 18 de maio a 18 de novembro de 2010.    II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo I, RPA-04, para a Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790,com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de junho de  2010.      PORTARIA Nº     224   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 21.06.2010 da DIGP e o Ofício nº 1080/29.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.33915.8.10 de 14.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAVIER, CPF nº 616.662.704-15, matricula 57.219-1, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 27 de maio a 27 de novembro de 2010.  II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780,com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho de  2010.      PORTARIA Nº     225   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 04.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 03.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.28815.9.10 e 07.28817.1.10 de 13.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de março de 2010 a 15 de março 
5125	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	17	de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 479.430.844-20, matriculas 41.567-7 e 66.828-1, lotado no Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, nos turnos manhã e tarde, autorizada pela Portaria nº 887 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     226   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.33137.5.10 de 11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de setembro de 2009 a 04 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA GLÓRIA MARQUES GONÇALVES, CPF nº 103.890.244-49, mat. 37.360-8, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 722 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009.      PORTARIA Nº     227   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.34973.1.10 de 20.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de junho a 07 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACYARA CORREA MARTINS, CPF nº 255.923.784-91, mat. 53.776-3, lotado no Escola Municipal Pastor José Mugumba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) na Função de Assistente de Direção e 125 (cento e vinte e cinco) na Secretaria da Escola, nos turnos tarde e noite, autorizada pela Portaria nº 862 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     228   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.34150.5.10 e 07.34151.1.10 de 17.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de maio de 2010 a 22 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, CPF nº 439.018.084-34, matriculas 57.269-9 e 62.827-8, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e setenta) horas-aula, nos turnos manhã e tarde, e 62.827-8, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no turno   da noite, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1212  de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM n° 119/2009.      PORTARIA Nº     229   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.35054.0.10 de 20.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a 21 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NADIEJE MARIA DE BRITO SANTANA, CPF nº 282.709.084-87, mat. 54.074-7, lotado no Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, nos turnos manhã e tarde, autorizada pela Portaria nº 852 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº     230   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 04.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.07.2010 da DIGP, constantes nos Processos nº  07.28902.9.10 e 07.28904.1.10 de 14.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de junho a 07 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BETÂNIA TRAJANO VELÔSO, CPF nº 648.838.924-68, matriculas 66.740-0 e 38.437-7, lotado no Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º turno, autorizada pela Portaria nº 858 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     231   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.21380.7.10 e 07.21382.0.10 de 16.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Retificar a Portaria nº 1160, de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n 55/2010, no que se refere ao per
5126	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	18	íodo de readaptação do  Professor I SILVIA DE SOUZA PASSOS, matriculas 32.919-3 e 41.806-9: Onde se lê: de 21 de setembro de 2009 a 21 de novembro de 2010 -  Leia-se: de 21 de setembro de 2009 a 21 de  março de 2010.    II- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de março a 22 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA DE SOUZA PASSOS, CPF nº 276.584.064-49, matriculas  32.919-3 e 41.806-9, lotado na Escola Municipal Santa Cécilia, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1160 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     232   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 04.08.2010 da DIGP -  de 23.07.2010 da DGEFD e o Ofício nº 2113/28.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.28936.0.10 de 14.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, CPF nº 274.730.154-00, matricula 53.984-2, lotado na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2010.    II- Transferir o Professor supramencionado da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, no 1º e 2º turnos, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 29 de julho de 2010, totalizando a carga horária mensal de  270 (duzentas e setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº     233   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 22.07.2010 da DIGP e o Ofício nº 1089/19.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.42346.2.10 de 18.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, CPF nº 338.812.604-63, matricula 54.721-0, lotado na Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 14 de julho de 2010 a 14 de janeiro de 2011.    II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno-berçario, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de julho de  2010.      PORTARIA Nº     234   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 22.07.2010 da DIGP e o Ofício nº 1094/20.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.41999.2.10 de 16.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA, CPF nº 866.506.967-49, matricula 62.574-2, lotado na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597, de 08 de julho de 2010, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 09 de julho de 2010 a 09 de janeiro de 2011.    II- Transferir o referido Professor da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 21 de julho de  2010.  PORTARIA Nº     235   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 21.06.2010 da DIGP e o Ofício nº 1033/04.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.33576.9.10 de 13.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, CPF nº 371.288.334-04, matricula 56.844-6, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 25 de maio a 25 de novembro de 2010.    II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 07 de junho de  2010.      PORTARIA Nº     236   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de
5127	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	19	 janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 20.11.2010 e 25.11.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 19.05.2010 da DIGP e os Ofícios nºs 1069 e 1071/21.06.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.63275.3.09 e 07.63274.7.09 de 28.10.2009 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 882.594.804-25, matricula 32.517-9, lotado na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e matricula 41.238-6, lotado na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 25 de novembro de 2009 a 25 de maio de 2010.    II- Transferir o Professor l ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 882.594.804-25, matricula 32.517-9, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e matricula 41.238-6, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a DGAEE/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333, Centro de Custo 140121780, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos turnos manhã e tarde, a contar de 28 de junho de  2010.      III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de maio a 26 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 882.594.804-25, matriculas 32.517-9 e 41.238-6, lotado no DGAEE/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, nos turnos manhã e tarde, tendo em vista os Pareceres de 08.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.07.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.35650.1.10  e 07.35646.4.10 de 24.05.2010.      PORTARIA Nº     237   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -   a cota de 22.07.2010 da DIGP e o Ofício 972/19.05.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.40506.2.10 de 08.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de junho a 12 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, CPF nº 731.291.864-68, mat. 56.893-9, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 866 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.   II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para a DGAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar / NAR, RPA-01, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 17 de maio de 2010.      PORTARIA Nº     238   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.30861.4.10 de 28.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de maio de 2010 a  16 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, CPF nº 246.834-504-53, mat.  69.026-3,  lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1247 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.    PORTARIA Nº     239   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29609.3.10 de 19.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de abril a 21 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIA BORBA FERREIRA, CPF nº 545.860.464-49, mat. 56.978-7, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1123 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     240   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.40547.0.10 de 08.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de junho a 07 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF nº 028.238.844-32, mat.  66.684-3,  lotado na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365 Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 863 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     241   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRE
5128	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	20	TÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41839.5.10 de 15.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de maio a 17 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF nº 247.705.154-72, mat. 69.002-4, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 845 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     242   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.42536.6.10 de 21.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, CPF nº 667.437.374-53, mat. 57.314-5, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1112 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     243   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41337.0.10 de 11.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de junho a 25 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDETE TAVARES BEZERRA, CPF nº 456.280.764-49, mat. 62.860-8, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1177 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     244   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41084.4.10 de 10.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de junho a 17 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I  DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS, CPF nº 297.816.984-20, mat. 53.681-0, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2º e 3º  turnos, autorizada pela Portaria nº 1170 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     245   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.35564.8.10 de 24.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de maio a 24 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF nº 831.371.144-20, mat. 38.139-7, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 838 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     246   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.07.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.32970.5.10 e 07.32977.0.10 de 11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de maio a 11 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACY DA SILVA PEREIRA, CPF nº 387.022.904-72, matrículas 57.195-0 e 66.883-1, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula no 1º, 2º e 3º turnos, autorizada pela Portaria nº 1171 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     247   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.31746.4.10 de 03.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses,
5129	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	21	 no período de 26 de abril  a 26 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURIAN FERREIRA DE LIRA, CPF 430.626.874-87, mat.  57.124-8,  lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 835 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     248   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.20202.8.10 de 08.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de março  a 23 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, CPF 801.292.854-04, mat. 61.806-5,  lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1167 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     249  DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41221.1.10 de 10.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho  a 15 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7,  lotado na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 860 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº     250   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.45946.0.10 de 29.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de agosto  de 2010 a 01 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANAINA REGINA PAIXÃO LEITE, CPF 905.343.364-34, mat. 68.917-2,  lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1158 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     251   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.40586.6.10 de 08.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de janeiro  de 2010 a 15 de janeiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LINDINALVA LUCENA GOMES, CPF 268.493.994-20, mat. 32.300-9,  lotado na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 305 de 03 de março de 2010, publicada no DOM n° 27/2010.      PORTARIA Nº     252   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 09.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 12.08.2010 da DIGP e o Ofício s/nº/26.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.40414.0.10 e 07.40416.3.10 de 07.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :       I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, matriculas 38.424-8 e 60.978-1, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 09 de julho de 2010 a 09 de janeiro de 2011.      II- Transferir o Professor l LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, matriculas 38.424-8 e 60.978-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º turnos, a contar de 03 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº     253   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 19.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49058.2.10 de 20.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, CPF 374.631.364-34, matricula 54.
5130	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	22	414-0, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 05 de agosto de 2010 a 05 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº     254   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48329.2.10 de 15.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 420.182.264-87, matricula 54.668-8, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 30 de julho de 2010 a 30 de julho de 2011.      PORTARIA Nº     255   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35593.8.10 de 24.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II ROSANGELA MARIA TORRES TERTULIANO, CPF 126.012.844-04, matricula 57.098-8, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 08 de julho de 2010 a 08 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     256   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.45944.8.10 de 29.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de julho  de 2010 a 18 de janeiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA EULALIA DINIZ CHAVES, CPF nº 186.721.914-04, mat. 69.014-9,  lotado na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 964 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM n° 52/2010.      PORTARIA Nº     257   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.53963.8.10 de 03.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril  a 24 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA REJANE DE ARAÚJO CUNHA, CPF nº 389.177.004-97, mat. 53.917-8,  lotado na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 853 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     258   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.45959.5.10 de 29.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de junho  a 07 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MELO, CPF nº 135.148.064-20, mat. 54.244-3,  lotado no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizado pela Portaria nº 867 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     259   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas -   as cotas de 06.08.2010 da DIGP e o Ofício 974/19.05.2010 da GSCP, constantes nos Processos nºs 07.48503.2.10 e 07.48502.6.10 de 15.07.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2010 a 20 de janeiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 326981274-49, matrículas 32.783-1 e 61.848-6, lotado na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentos e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1173 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.     II- Transferir o Professor I MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 326981274-49, mat. 32.783-1, da Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, para a DGAAE/GEAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 17 de maio de 2010, permanecendo na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA
5131	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	23	-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica.      PORTARIA Nº     260   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.39145.0.10 de 31.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de maio  a 30 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CELIA BARBOSA DA SILVA, CPF 429.795.994-53, mat. 38.387-8,  lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º  turno, autorizada pela Portaria nº 864 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     261   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.71052.0.09 de 30.11.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 06 de dezembro de 2009 a 06 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I WANDERLÉA BASTOS BARROS, CPF 530.025.124-00, mat. 68.828-6,  lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º  turno, autorizada pela Portaria nº 1127 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     262   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.52811.0.10 de 27.07.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de agosto de 2010 a 21 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, CPF 377.942.804-00, mat. 54.250-0,  lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 14115553, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º   turnos, autorizada pela Portaria nº 909 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     263   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.48337.5.10 de 15.07.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de agosto de 2010 a 01 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELIANE ALVES BARRETO, CPF 312.557.444-72, mat. 61.773-3, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1260 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.      PORTARIA Nº     264   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 04.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41501.4.10 de 11.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS, CPF  030.339.864-71, matricula 44.778-1, lotado na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04 Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 15 de julho de 2010 a 15 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     265   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49043.5.10 de 20.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I AILDA DE LUNA COÊLHO, CPF 428.156.064-53, matricula 55.242-1, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula como Assistente de Direção no 2º turno e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 3º turno, por 06 (seis) meses, no período de 05 de agosto de 2010 a 05 de fevereiro de 2011.      PORTARIA Nº     266   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.08.20
5132	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	24	10 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45774.5.10 de 29.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JANICE DE SOUZA MATOS, CPF 124.027.534-04, matricula 61.685-1, lotado na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 15 de julho de 2010 a 15 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     267   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 19.08.2010 da DIGP e o Oficio nº 2142 de 18.08.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.53637.3.10 de 02.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, matricula 70.635-5, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 11 de agosto de 2010 a 11 de fevereiro de 2011.    II-Transferir o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, matricula 70.635-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula no 2º turno, a contar de 18 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº     268   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.08.2010 da DIGP e o Oficio nº 2947 de 18.08.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.45954.3.10 de 29.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I FÁTIMA VALERIA MENDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF 272.301.479-68, matricula 53.994-8, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 28 de julho de 2010 a 28 de julho de 2011.  II-Transferir o Professor I FÁTIMA VALERIA MENDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF 272.301.479-68, matricula 53.994-8,  da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de agosto de 2010, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos.    PORTARIA Nº     269   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.08.2010 da DIGP e o Ofício nº 2135/17.08.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48497.2.10 de 15.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, matricula 62.646--1, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 30 de julho de 2010 a 30 de janeiro de 2011.    II- Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º turno, a contar de 17 de agosto de 2010.  PORTARIA Nº     270   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.10.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 06.08.2010 da DIGP e os Ofícios nºs 2108, 2104 e 2106/22.07.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.41627.4.09 de 14.07.2009 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor l VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, CPF 497.021.574-04, matricula 66.928-8, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e  cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais,  totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 22 de outubro de 2009 a 22 de abril de 2010.    II- Transferir o Professor l VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, CPF 497.021.574-04, matricula 66.928-8, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03,  com 25 (vinte e  cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Casa Amarela, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais,  para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de
5133	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	25	 Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, a contar de 23 de julho de  2010.    III- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de abril de 2010 a 23 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, CPF 497.021.574-04, matricula 66.928-8,  lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 2º turno, tendo em vista o Parecer de 22.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.42356.8.10  de 18.06.2010.      PORTARIA Nº     271   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.09.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.59201.2.10 de 19.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de agosto de 2010 a 01 de agosto de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, CPF 571.917.004-91, mat. 37.745-5, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º turnos, autorizada pela Portaria nº 1266 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.      PORTARIA Nº     272   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 20.09.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55906.1.10 de 13.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor II JOSÉ CARLOS SOARES, CPF 075.498.654-34, matricula 53.304-0, lotado na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 31 de agosto de 2010 a 31 de agosto de 2011.      PORTARIA Nº     273   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.08.2010 da DIGP e o Oficio nº 2152 de 31.08.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.41101.6.10 de 10.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, CPF 122.858.974-72, matricula 57.407-0, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 08 de julho de 2010 a 08 de julho de 2011.    II-Transferir o Professor I JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, CPF 122.858.974-72, matricula 57.407-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, para a Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais no 1º e 2º turnos, a contar de 02 de setembro de 2010.      PORTARIA Nº     274   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 25.08.2010 da DIGP e o Oficio nº 2002 de 13.09.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.49226.2.10 de 21.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, CPF 735.158.254-87, matricula 68.840-0, lotado na Escola Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115323, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 13 de agosto de 2010 a 13 de fevereiro de 2011.      II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 20 de setembro de 2010.       PORTARIA Nº     275   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.09.2010 da DIGP e o Oficio nº 2012 de 24.09.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.52666.0.10 de 26.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I-Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, CPF 544.602.714-00, matricula 56.976-8, lotado na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 31 de agosto de 2010 a 03 de março de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado,  da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115
5134	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	26	611, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico no 1º e 2º turnos, a contar de 31 de agosto de 2010.       PORTARIA Nº     276   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 29.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64682.5.10 de 14.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I IVANA FERREIRA DE CARVALHO, CPF 755.120.504-78, matricula 41.243-9, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 08 de outubro de 2010 a 08 de abril de 2011.      PORTARIA Nº     277   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62797.0.10 de 13.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, matricula 61.745-6, lotado na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 04 (quatro) meses, no período de 19 de setembro de 2010 a 19 de janeiro de 2011.  PORTARIA Nº     278   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 09.11.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65140.1.10 de 16.09.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I EDNA ALVES DA SILVA, CPF 339.407.464-87, matricula 56.855-6, lotado na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 07 de outubro de 2010 a 07 de abril de 2011.      PORTARIA Nº     279   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24426.8.10 de 08.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de março a  07 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, CPF nº 302.010.204-91, mat. 67.069-4, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 850 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     280   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31768.8.10 de 03.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de maio a 09 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, CPF nº 361.725.704-63, mat. 61.157-2, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 914 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     281   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.32535.7.10 de 07.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de maio a  17 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, CPF nº 170.233.004-49, mat. 56.412-5, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1º e 2º turno, autorizada pela Portaria nº 855 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     282   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.33087.8.10 de 11.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de maio a  23 de      novembro d
5135	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	27	e 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, CPF nº 025.469.544-23, mat. 61.606-2, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º turno, autorizada pela Portaria nº 854 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     283   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22627.6.10 de 24.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de março a 14 de      setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROBSON HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 179.674.734-34, mat. 57.232-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 856 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     284    DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.04.2010 e de (14.10.2010) da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 13.05.2010 da DIGP e de (03.11.2010 da GSAF), constantes nos Processos nºs 07.21171.9.10 de 15.03.2010 e (07.65503.7.10 de 20.09.2010), considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, nos períodos de 12 de março a 12 de      setembro de 2010 e mais 06 (seis) meses, de (13 de setembro de 2010 a  13 de março de 2011), a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE OLIVEIRA DE FRANÇA, CPF nº 248.229.304-91, mat. 55.619-2, lotado na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 890 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.      PORTARIA Nº     285   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.42845.9.10 de 28.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de junho a 25 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF nº 833.281.224-00, mat. 69.057-4,  lotado na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1098 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     286   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.41929.4.10 de 16.06.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de junho a 23 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, CPF nº 528.711.504-00, mat.  69.039-2,  lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1169 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.      PORTARIA Nº     287   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.39089.2.10 de 31.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de julho de 2010 a 01 de janeiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO, CPF nº 165.956.704-10, mat. 68.925-9,  lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1102 de 14 de maio de 2010, item III, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº     288   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.35864.1.10 de 25.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de junho a 17 de dezembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SUELY RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 433.848.974-04, mat.  56.709-0,  lotado na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º turno, autorizada pela Portaria nº 1210 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM 
5136	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	28	n° 55/2010.      PORTARIA Nº     289   DE  31  DE   JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.35864.1.10 de 25.05.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :     Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de maio a 20 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSÉ ALCIDESIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, CPF Nº 546.307.707-04, mat.  32.038-2  lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) hora-aula nos turnos tarde e noite, autorizada pela Portaria nº 840 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.        CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário        R E T I F I C A Ç ÃO       PORTARIA Nº 477 de 23 de março de 2010, item 4, publicada no DOM nº 34/2010, referente à transferência do Professor I TELMA MARIA SOUZA DA SILVA, CPF 247.891.944-34, mat. 57.303-5,       ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780.      LEIA-SE: para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780.  Recife,   31   de  janeiro   de 2011.    CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
5137	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	Portaria nº 002 de 01 de fevereiro de 2011  A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições tendo em tornar público a forma de prestação de contas dos convênios firmados com entidades sem fins lucrativos, dos diversos programas executados pelas mesmas.  R E S O L V E:  Art.1°- Ficam cientificadas a partir da publicação desta, todas as entidades conveniadas com o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para execução dos diversos programas, as prestações de contas deverão seguir o modelo em anexo:    Art. 2º - Estará à disposição das entidades, para copiar em CD ou DVD, ou a enviar por e-mail, para que possa proceder de forma correta quanto à prestação de contas dos convênios.      NIEDJA QUEIROZ  Secretária de Assistência Social      ROSANA GOMES DA SILVA  Diretora da Diretoria de Administração Setorial    ANEXOS:    - MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMAS -   - ANEXOS DO MANUAL DE PRESTAÇÃO -   - ANEXOS II DO MANUAL DE PRESTAÇÃO    ANEXO I    Preencher em papel timbrado  (APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS)    Ofício nº    A Sua Senhoria o Sr.(a)  Nome do Secretário(a)  Secretária de Assistência Social    (Local e data)  Senhor(a) Secretário(a)  Submetemos a esta Secretaria de Assistência Social a Prestação de Contas (Parcial ou Final) do Convênio nº (número do convênio) referente ao período (mês da competência do empenho ou vigência do convênio), com os seguintes documentos anexos:    '(relacionar documentação anexa)    Atenciosamente,    __________________________________________  Nome (representante legal da Entidade Convenente)  Cargo (representante legal da Entidade Convenente)    ANEXO II    RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO  1.NOME DO ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADA    2.CNPJ    3.UF  EXERCÍCIO    4.VALOR CONCEDENTE    5.VALOR COFINANCIAMENTO    6.VALOR DA APLICAÇÃO FINANCEIRA    7.Nº DO CONVÊNIO    8.VIGÊNCIA  9.OBJETO REALIZADO    10.MODALIDADE DE LICITAÇÃO (    )    a)CONVITE b) TOMADA DE PREÇO c) CONCORRÊNCIA d) DISPENSA e) INEXIGIVEL  OBSERVAÇÃO:  Em caso de eventos, cursos e seminários, acrescentar:  'Descrição dos resultados técnico-científicos alcançados durante o evento, podendo ser comprovados por meio de cópia dos anais ou  das conferências proferidas, apresentando a participação (lista de freqüência), os conteúdos programáticos e as avaliações dos participantes.  Em caso de Estudo e Pesquisa:  'Anexar o produto final do estudo ou da pesquisa realizada. (Relatório final de estudos / pesquisas)    12.RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO    12.1.AÇÕES PROGRAMADAS    12.2.AÇÕES EXECUTADAS  12.3.BENEFÍCIOS ALCANÇADOS    12.4.DIFICULDADES ENCONTRADAS    13.REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:    NOME:    ASSINATURA:    DATA:     14.RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO:    NOME:    ASSINATURA:    DATA:      INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO II    CAMPOS INSTRUÇÕES  1NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE BENEFICIADA - preencher com o nome ou razão social do órgão ou entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do cartão de CNPJ    2CNPJ - indicar o número inscrição junto ao Ministério da Fazenda    3UF - preencher com a sigla do Estado onde se localiza a Entidade beneficiada    4VALOR CONCEDENTE - indicar o valor correspondente aos recursos do concedente liberados no período de execução da parcela recebida  5VALOR DO COFINANCIAMENTO - indicar o valor correspondente aos recursos do cofinanciamento liberados no período de execução da parcela recebida     6VALOR DA APLICAÇÃO FINANCEIRA - indicar o valor correspondente aos recursos oriundos da aplicação financeira  7Nº DO CONVÊNIO - indicar o nº do convênio firmado com FMAS    8VIGÊNCIA - indicar o período de vigência do convênio    9OBJETO - descrever o objeto conforme o termo de convênio  10MODALIDADE DE LICITAÇÃO - preencher o parêntese com nº correspondente à modalidade de licitação utilizada na execução do objeto do convênio, de acordo com as alíneas constantes do próprio campo    11RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO - relatar de forma sucinta e na ordem proposta as ações executadas, os benefícios alcançados e as dificuldades encontradas    12REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE - preencher com nome, assinatura do dirigente da instituição convenente e a data da assinatura  13RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - preencher com nome, assinatura do responsável técnico pela elaboração do documento no âmbito da Instituição e a data da assinatura    INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO III    CAMPOS INSTRUÇÕES    1UNIDADE EXECUTORA - preencher com o nome ou razão social do órgão ou entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do cartão de CNPJ    2CONVÊNIO Nº - indicar o número do convênio firmado com FMAS    3PERÍODO - indicar o início e o fim do mês de competência    4META - preencher com a numeração seqüencial das metas em que os recursos foram utilizados, obedecendo o plano de trabalho  5ESPECIFICAÇÃO - descrever, sucintamente, cada ação executada, de acordo com plano de trabalho    6UNIDADE - preencher com a unidade referente a cada ação (etapa ou fase) descrita    7PROGRAMADA - indicar quantidade de unidade programada no plano de trabalho no período de execução da parcela recebida    8EXECUTADA - indicar a quantidade de unidade realizada no período de execução da parcela recebida    9PROGRAMADA - indicar a quantidade de unidade programada no plano de trabalho no período de execução acumulada das parcelas recebidas  10EXECUTADA - indicar a quantidade de unidade executada no plano de trabalho no período de execução acumulada das parcelas recebidas    11META - preencher com numeração seqüencial as metas em que os recursos foram utilizados de acordo com o plano de trabalho    12CONCEDENTE - indicar o valor correspondente aos recursos do concedente liberados no período de execução da parcela recebida    13COFINANCIAMENTO - indicar o valor correspondente aos recursos do cofinanciamento liberados no período de execução da parcela recebida    14APLICAÇÃO - indicar o valor correspondente aos recursos oriundos da aplicação financeira    15TOTAL - indicar o valor total dos recursos aplicados no período de execução da parcela recebida     16CONCEDENTE -  indicar o valor correspondente aos recursos do concedente liberados no período de execução acumulada das parcelas recebidas    17COFINANCIAMENTO - indicar o valor correspondente aos recursos do cofinanciamento liberados no período de execução acumulada das parcelas recebidas     18APLICAÇÃO - indicar o valor acumulado correspondente aos recursos oriundos das aplicações financeiras      19TOTAL - indicar o valor total dos recursos aplicados no período de execução acumulada das parcelas recebidas     20REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE- assinatura do dirigente da instituição conveniada   21RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - assinatura do responsável pela execução da elaboração do documento     22DATA E LOCAL - informar o local e a data de elaboração do documento     23DATA E LOCAL - informar o local e a data de elaboração do documento      ANEXO IV    EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA    1. UNIDADE EXECUTORA:    2. CONVÊNIO N°     3. COMPETÊNCIA:    4. RECEITA 5. DESPESA  6. TOTAL R$  7. TOTAL R$     8. REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:    NOME:    ASSINATURA:    DA
5138	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	2	TA:   9. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO:      NOME:    ASSINATURA:    DATA:     INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO IV    CAMPOS INSTRUÇÕES  1UINIDADE EXECUTORA - preencher com o nome ou razão social do órgão ou entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do cartão de CNPJ  2CONVÊNIO Nº - indicar o número do convênio firmado com a FMAS  3COMPETÊNCIA - indicar a competência do empenho  4RECEITA - informar o valor recebido pelo concedente, bem como o do cofinanciamento, conforme plano de trabalho -  informar também o saldo remanescente, quando for o caso  5DESPESA - indicar os valores correspondentes às despesas com cada rubrica prevista no plano de trabalho, efetuado com recursos do concedente e do co-financiamento -  informar também o valor da devolução de recurso, quando for o caso  6TOTAL - indicar o valor correspondente ao somatório da receita do concedente,  do cofinanciamento e do saldo remanescente  7TOTAL - indicar o valor correspondente ao somatório das despesas efetuadas com os recursos recebidos do concedente e do cofinanciamento -   incluir no somatório o valor referente a devolução de recurso, quando for o caso  8REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE - preencher com nome e  assinatura do responsável legal da Entidade -  informar também a data da assinatura  9RESPONSÁVEL PELA EXEUÇÃO - preencher com nome e assinatura do responsável técnico pela elaboração do documento no âmbito da Instituição -  informar também a data da assinatura     INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO V    CAMPOS INSTRUÇÕES  1UNIDADE EXECUTORA - preencher com o nome ou razão social do órgão ou entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do cartão de CNPJ  2CONVÊNIO - indicar o número do convênio firmado com o FMAS  3COMPETÊNCIA - indicar o mês e o ano do empenho  4CÓD. RECEITA  - indicar o código do recebimento do recurso do concedente (cód. 01)  5ITEM - enumerar a relação dos pagamentos efetuados  6CREDOR - indicar o nome de cada fornecedor e/ou prestador de serviço  7CPF/CNPJ - indicar o nº de inscrição da pessoa física ou jurídica  8NATUREZA DA DESPESA - refere-se ao elemento de despesa, conforme plano de trabalho  9NOTA FISCAL/RPA//CONTRACHEQUE - preencher o nº ou abreviatura da natureza do documento que comprova o pagamento efetuado  10CHEQUE Nº - especificar o nº do cheque utilizado no pagamento  11DATA DE EMISSÃO - indicar a data de emissão do cheque  12DATA DE PAGEMENTO - indicar a data em que o pagamento foi efetuado  13VALOR - especificar o valor correspondente ao pagamento efetuado  14TOTAL - especificar o valor correspondente ao total dos pagamentos efetuados  15REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE - preencher com nome e  assinatura do responsável legal da Entidade -  informar também a data da assinatura  16RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - preencher com nome e assinatura do responsável técnico pela elaboração do documento no âmbito da Instituição -  informar também a data da assinatura    INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO VI    CAMPOS INSTRUÇÕES  1UNIDADE EXECUTORA - preencher com o nome ou razão social do órgão ou entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do cartão de CNPJ  2CONVÊNIO - indicar o número do convênio firmado com o FMAS  3COMPETÊNCIA - indicar o mês e o ano do empenho  4indicar o código do recebimento do recurso do cofinanciamento (cód. 02)  5ITEM - enumerar a relação dos pagamentos efetuados  6CREDOR - indicar o nome de cada fornecedor e/ou prestador de serviço  7CPF/CNPJ - indicar o nº de inscrição da pessoa física ou jurídica  8NATUREZA DA DESPESA - refere-se ao elemento de despesa, conforme plano de trabalho  9NOTA FISCAL/RPA//CONTRACHEQUE - preencher o nº ou abreviatura da natureza do documento que comprova o pagamento efetuado  10CHEQUE Nº - especificar o nº do cheque utilizado no pagamento  11DATA DE EMISSÃO - indicar a data de emissão do cheque  12DATA DE PAGEMENTO - indicar a data em que o pagamento foi efetuado  13VALOR - especificar o valor correspondente ao pagamento efetuado  14TOTAL - especificar o valor correspondente ao total dos pagamentos efetuados  15REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE - preencher com nome e  assinatura do responsável legal da Entidade -  informar também a data da assinatura  16RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - preencher com nome e assinatura do responsável técnico pela elaboração do documento no âmbito da Instituição -  informar também a data da assinatura    ANEXO VII     CONCILIAÇÃO BANCÁRIA    1. UNIDADE EXECUTORA:  2. CONVÊNIO Nº:  3. TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS  (   ) PARCIAL - EXECUÇÃO DA PARCELA DE:  _____/_____/_____ À _____/_____/_____   (   ) FINAL - EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE:  _____/_____/_____ À _____/_____/_____  4.SALDO DO EXTRATO BANCÁRIO EM: R$  5.TOTAL DE  CHEQUES NÃO COMPENSADOS EM: R$    6.SALDO CONCILIADO (4 - 5) EM: R$  (*) RELAÇÃO DE CHEQUES NÃO COMPENSADOS  7. CHEQUES Nº 8. DATA DA EMISSÃO 9. FAVORECIDO 10. VALOR R$ 1,00      11. VALOR TOTAL     12. REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:    NOME:  ASSINATURA:    DATA:   13. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO:    NOME:    ASSINATURA:    DATA:     INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ANEXO VII    CAMPOS INSTRUÇÕES  1UNIDADE EXECUTORA - preencher com o nome ou razão social do órgão ou entidade beneficiada, de acordo com a denominação constante do cartão de CNPJ  2CONVÊNIO Nº - indicar o número do convênio firmado com o FMAS  3TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - assinalar no local indicando se a prestação de contas é parcial ou final e informar o período de execução das contas apresentadas  4SALDO DO EXTRATO BANCÁRIO - informar data e saldo bancário do mês de competência  5TOTAL DE CHEQUES NÃO COMPENSADOS - informar data e total dos cheques não compensados no mês de competência  6SALDO CONCILIADO -  informar data e o resultado da diferença entres os campos 4 e 5  7CHEQUES Nº - relacionar os cheques não compensados  8DATA DE EMISSÃO - informar data de emissão dos cheques  9FAVORECIDO - informar o nome do favorecido para o qual o cheque   10VALOR - informar o valor de cada cheque emitido  11VALOR TOTAL - informar o valor do somatório dos cheques não compensados  12REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE - preencher com nome e  assinatura do responsável legal da Entidade -  informar também a data da assinatura  13RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO - preencher com nome e assinatura do responsável técnico pela elaboração do documento no âmbito da Instituição -  informar também a data da assinatura    RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - COFINANCIAMENTO        1.  UNIDADE EXECUTORA:      2.  CONVÊNIO  :           3.  COMPETÊNCIA:               4.  CÓD. RECEITA  EXEC. (2) 5.  ÍTEM 6.  CREDOR  7.  CPF / CNPJ 8.  NATUREZA DA DESPESA 9.  NOTA FISCAL / RPA / CONTRACHEQUE 10.  CHEQUE Nº 11.  DATA EMISSAO 12.  DATA PAGTO. 13.  VALOR R$                         14. TOTAL         R$ 0,00  15.  REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE:      16.  RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO:                 NOME:     NOME:                 ASSINATURA:      ASSINATURA:                  DATA:      DATA:        PREFEITURA DO RECIFE  Secretaria de Assistência Social  Fundo Municipal de Assistência Social    MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     RECIFE - 2010    ÍNDICE    OBJETIVO ...............
5139	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	3	....................................................................................................2  PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................................................................3                Prestação de contas parcial....................................................................4              Prestação de contas final........................................................................5     RESCISÃO DO CONVÊNIO .......................................................................................5     NÃO SE DEVE....   ......................................................................................................6     OUTRAS ORIENTAÇÕES...........................................................................................7            TOMADA DE CONTAS ESPECIAL............................................................................9      OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES VERIFICADAS PELA ANÁLISE DAS      PRESTAÇÕES DE CONTAS..................................................................................10    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL .....................................................................................12     ANEXOS .....................................................................................................................13    OBJETIVO    O objetivo deste Manual é orientar as entidades que compõem a rede socioassistencial não governamental do Recife, na prestação de contas parcial e final dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.    PRESTAÇÃO DE CONTAS    Quem quer que receba recursos da União ou entidades a ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais, ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, bem como os resultados alcançados. (Art. 66 - Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986 - Decreto-Lei nº 200/97, art. 93).    A prestação de contas parcial e final das entidades conveniadas com a Prefeitura do Recife, através do FMAS, serão apresentadas conforme estabelecem os prazos legais, na Secretaria de Assistência Social/Diretoria de Administração Setorial/Gerência de Convênios do Fundo Municipal de Assistência Social, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Palácio Antonio Farias, localizado na Av. Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala 14, no horário de 8h às 12h, nas segundas e terças-feiras, e  de 12h às 16h, nas quartas e quintas-feiras, devendo se obedecer às seguintes normas:    'Para receber a terceira parcela dos recursos, a entidade conveniada obriga-se a prestar contas da primeira parcela recebida. Para receber a quarta parcela é necessário prestar contas da segunda, e assim sucessivamente, até o término da vigência do convênio -     'No ato de entrega da prestação de contas, deve ser apresentado também o original da documentação, para que seja feita a necessária conferência -     'A autoridade competente do órgão concedente ou contratante terá o prazo de 90 dias, contando da data do recebimento, para analisar a prestação de contas do instrumento, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro expedidos pelas áreas competentes -     'Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas parcial, o ordenador de despesas suspenderá imediatamente a liberação dos recursos e notificará a conveniada ou convenente, dando-lhe o prazo máximo de 30 dias para sanar a irregularidade ou cumprir a(s)  exigência(s) indicada(s) -     'Caso a prestação de contas não seja aprovada e exauridas todas as providências cabíveis para regularização da(s) pendência(s) ou reparação do(s) dano(s), a autoridade competente, sob pena de responsabilização solidária, registrará o fato e adotará as providências necessárias à instauração da Tomada de Contas Especial - TCE -     'Os documentos originais de prestação de contas deverão permanecer em bom estado de conservação, na sede da entidade conveniada, pelo período de 5 anos.    Prestação de Contas Parcial    A prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das parcelas referentes aos recursos liberados pelo FMAS que, além da cópia do empenho do mês de referência, será constituída dos seguintes elementos:    'Ofício de encaminhamento da prestação de contas (anexo I) -      'Relatório de cumprimento do objeto (anexo II) -     'Relatório de execução fisicofinanceira (anexo III) -     'Demonstrativo da execução da receita e da despesa (anexo IV) -    'Relação de pagamentos efetuados (anexos V e VI).    À relação de pagamentos efetuados, serão anexados os seguintes documentos:    'Comprovantes de despesa, quais sejam: nota fiscal de compras ou serviços, recibo de pagamento autônomo - RPA, contracheque -     'cópias dos cheques utilizados, referentes a cada despesa ou comprovantes de transferência eletrônica ou ainda outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fiquem identificadas suas destinações e, no caso de pagamento por depósito bancário, a identificação do credor -     'extrato bancário, contendo os lançamentos dos créditos dos recursos recebidos, assim como os débitos para pagamento das despesas do período e conciliação bancária (anexo VII) -     'relatório da guia de recolhimento ao FGTS e declaração da Previdência Social, GFIP - SEFIP e guias de recolhimento do empregado e empregador - INSS, ISS e DARF, sendo o recolhimento do INSS referente ao quadro funcional especificado no plano de trabalho -     'Certidão Negativa de Débito - CND do INSS (válida) -      'Certidão de Regularidade do FGTS - CRF (válida).    Prestação de Contas Final    A entidade conveniada tem o prazo de 60 dias, após o fim da vigência do convênio, para apresentar sua prestação de contas final, referente ao total dos recursos recebidos que, além do Plano de trabalho e do Termo de Convêni, será constituída dos seguintes elementos:  'ofício de encaminhamento da prestação de contas (anexo I) -      'relatório de cumprimento do objeto (anexo II) -      'Relatório de execução físico-financeira (anexo III) -     'Demonstrativo da execução da receita e da despesa (anexo IV) -     'Relação de pagamentos (anexos V e VI) -     'Extrato da conta bancária específica, com saldo zero -     'Comprovante de devolução de saldo remanescente, se for o caso -     'Extrato de aplicação no mercado financeiro, se for o caso.    RESCISÃO DO CONVÊNIO    Constitui motivo para rescisão do convênio com o FMAS, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as seguintes situações:    'utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho -     'aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 01/97 -      'não apresentação das prestações de contas parciais e final, nos prazos estabelecidos.    NÃO SE DEVE...    Não é permitida a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agent
5140	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	4	e, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:    'realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar -     'pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica -     'aditamento, com alteração do objeto do convênio -      'utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no Termo de Convênio, ou seja, que esteja em divergência com o plano de trabalho -     'realização de despesas em data anterior ou posterior à competência da parcela -     'atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos a parcela -     'realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos -     'realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos -     'porte de correio, água, luz, telefone, aluguel, provedor de internet -     'saque dos recursos para pagamento em espécie -     'saque total dos recursos sem considerar o cronograma físicofinanceiro de execução do objeto do convênio -     'transferência de recursos da conta corrente específica para outras contas.    OUTRAS ORIENTAÇÕES     Movimentação da conta bancária    A conta bancária deverá ser única e específica para o convênio, aberta em nome da entidade convenente.    Mensalmente, a entidade convenente solicitará ao Banco o extrato da movimentação financeira dos recursos, para compor sua prestação de contas.    A entidade convenente apresentará ao FMAS o extrato da apuração mensal dos rendimentos das aplicações financeiras, quando for o caso.    O extrato bancário deverá apresentar, ao término do convênio, saldo zero (prestação de contas final).     Caso haja saldo remanescente, este deverá ser devolvido.     As despesas com a manutenção da conta ficam sob a responsabilidade da entidade convenente.    O extrato apresentado nas prestações de contas parciais deve conter o lançamento do crédito recebido e dos débitos referentes aos cheques ou a outra modalidade de saque, devidamente autorizada.    Se na ocasião da prestação de contas não constar no extrato o lançamento de todos os débitos, a entidade convenente apresentará planilha de conciliação bancária.     Cada cheque emitido deverá corresponder ao valor da despesa.    Comprovantes de despesa (Pessoa Jurídica)         Toda despesa deverá ser paga mediante documento fiscal, podendo ser nota        fiscal, cupom fiscal ou fatura.    O documento fiscal deverá ser emitido em nome da entidade convenente, devendo constar os números do convênio e da convenente, o material adquirido ou serviço prestado.  Deve-se verificar sempre a validade e a idoneidade dos estabelecimentos que emitem as notas fiscais, antes de aceitá-las.         As notas fiscais ou os comprovantes das despesas serão válidas quando emitidas         dentro da competência da parcela do convênio e as despesas terão que ser         efetuadas exclusivamente no município do Recife.    Comprovantes de despesa (Pessoa Física)    A entidade conveniada poderá contar com o trabalho de funcionários permanentes ou de prestadores de serviços eventuais, que deverão ser exclusivos do programa discriminado no plano de trabalho, não devendo constar como contrapartida da entidade convenente. Assim, a prestação de contas deverá ser acompanhada da documentação, conforme o que segue abaixo:    Funcionários:    'comprovante de pagamento, na forma de contracheque, identificando o funcionário e sua função, prevista no plano de trabalho, devendo este comprovante estar devidamente assinado pelo funcionário, com data do seu recebimento -   'comprovante de recolhimento junto ao INSS (empregado e empregador) acompanhado do relatório GFIP/SEFIP -     'cópia do cheque, contendo o valor do salário pago ao funcionário, acompanhada de cópia do cheque contendo o valor do recolhimento junto ao INSS (parte do empregado), compondo dessa forma o valor bruto do salário previsto no plano de trabalho -     'cópia do cheque contendo o valor referente as vantagens pagas pela entidade convenente.    Prestadores de serviço:    'comprovante de recolhimento ao INSS e, caso seja por RPA, apresentar também o comprovante do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS -     'cópia do cheque utilizado para o pagamento do(s) prestador(es) de serviço, correspondente ao valor da nota fiscal ou da RPA -                    Importa esclarecer que o comprovante de pagamento deve ser por nota fiscal de                   serviço, cujo valor será o mesmo contido no plano de trabalho, acompanhada de                   recibo, ou RPA, com as    especificações do serviço prestado, contendo nome                   completo, identificação e endereço do prestador de serviço.    Realização de eventos, cursos e seminários    Neste caso, a entidade convenente deverá apresentar a descrição dos resultados tecnicocientíficos alcançados durante o evento, podendo ser comprovados por meio de cópia dos relatórios, avaliações ou palestras proferidas, como também o conteúdo programático e listas de frequência.    Realização de Estudos e Pesquisas    Neste caso, a entidade convenente deverá anexar o produto final do estudo ou da         pesquisa realizados.      TOMADA DE CONTAS ESPECIAL  Caso a entidade convenente descumpra por reiteradas vezes, quaisquer dos itens de prestação de contas constantes do presente Manual,  será passível de instauração de Toma de Contas Especial, por parte do FMAS.    A Tomada de Contas Especial visa a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas, ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União - TCU, quando:    'não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias, notificado pelo concedente -     'ocorrer qualquer outro fato, do qual resulte prejuízo ao erário -   'não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de:    a.não execução total do objeto pactuado -     b.atingimento parcial dos objetivos propostos no plano de trabalho -     c.Desvio de finalidade -     d.Impugnação de despesas -   e.Não cumprimento dos recursos da contrapartida -     f.Não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras, no objeto pactuado.    A instauração da Tomada de Contas Especial, obedecida a norma específica, será precedida ainda de providências saneadoras por parte do concedente e da notificação do responsável, assinalando o prazo de, no máximo, 30 dias, para que apresente a prestação de contas ou recolha o valor do débito imputado, acrescido de correção monetária e juros de mora, bem assim, as justificativas e as alegações de defesa, julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a
5141	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	5	 prestação de contas não tenha sido aprovada.    OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES VERIFICADAS PELA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS:    'saque total dos recursos sem levar em conta o cronograma físico financeiro de execução do objeto -     'realização de despesas fora da vigência da competência -     'saque de recursos em espécie, para pagamento de despesas -     'utilização de recursos para finalidade diferente daquela prevista no plano de trabalho -     'pagamento antecipado a fornecedores de bens e serviços -     'transferência de recursos da conta corrente específica, para outra(s) conta(s) de pessoa(s) física(s), a título de ressarcimento -     'retirada de recursos para outras finalidades, com posterior ressarcimento -   'aceitação de documentação inidônea para comprovação de despesas, como por exemplo: notas fiscais vencidas e rasuradas -     'falta de conciliação entre os débitos em conta corrente e os pagamentos efetuados -     'apresentação de comprovantes de despesa fora da competência da parcela recebida -     'antecipação de pagamento de salário -     'pagamento de pessoa física como celetista e prestador de serviço, ao mesmo tempo -     'apresentação de comprovante de pagamento de pessoa física com mais de três meses de prestação de serviço, caracterizando vínculo empregatício -     'apresentação de contracheques, contendo o valor bruto dos salários dos funcionários, divergente do plano de trabalho -     'prestação de contas com valor total de despesas divergente da parcela recebida -     'elaboração do plano de trabalho em desacordo com a realidade da entidade -     'despesas pagas em desacordo com o previsto no plano de trabalho, para cada rubrica -     'divergência entre o valor constante no  comprovante de pagamento de pessoa física do relatório da GFIP-SEFIP -     'documentos que compõem a prestação de contas, apresentando rasuras, preenchimento incorreto e/ou incompleto, faltando data, assinatura, carimbos, especificação da função ou do serviço prestado, etc. -     'prestação de contas apresentada fora do prazo -     'cópias de documentos ilegíveis.    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL    'Constituição Federal de 1988 - Capítulo II art. 70    'Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 -     'Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 -     'Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 -     'Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional -     'Instrução Normativa nº 35, de 23 de agosto de 2000, do Tribunal de Contas da União -     'Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 -     'Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2005 -     'Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127, de 29 de maio de 2008.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 09/2011 de  28 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ADRIANO GLEIDSON DA ROCHA NEVES,  mat. 789.7, CPF: 018.683.094-09,  do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data 24 de janeiro de 2011. Código de Lotação 2001.2 - Centro de Custo 04.0010.0002.    PORTARIA Nº 10/2011 de  28 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MARIA KARLA VASCONCELOS DIAS PEREIRA DA COSTA LEITE,  mat. 1245.9, CPF: 036.087.104-69,  do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data 28 de janeiro de 2011. Código de Lotação 30 - Centro de Custo 04.1623.0223.      Niedja Queiroz  Diretora Presidente     PORTARIA Nº. 011/2011 de 01 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA CARNEIRO,  mat. 1452-4, CPF: 024.640.904-50,  do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação 410 - Centro de Custo 01.1633.0224.    PORTARIA Nº. 012/2011 de 01 de fevereiro  de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido EDUARDO ANTONIO SABINO SILVA,  mat. 1312-9, CPF: 065.530.374-00,  do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação 2001.2 - Centro de Custo 04.0010.0002.        Niedja Queiroz  Diretora Presidente
5142	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário:  Charles Jurubeba	Extrato de contrato	1	AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  CONTRATO ADMINISTRATIVO      EXTRATO DO CONTRATO N° 011, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDITORA N.D.J. LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR e a EDITORA N.D.J. LTDA. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010-SANEAR. OBJETO: Assinatura anual de Boletim de Licitações e Contratos - BLC, incluindo consultoria por escrito em Licitações e Contratos, a fim de atender as necessidades da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR, da Consultoria Jurídica - CJUR/SANEAR e da Diretoria de Administração e Finanças - DAFI/SANEAR. VALOR GLOBAL: R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 03.01.2011 a 02.01.2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
5143	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Aditivo	1	RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVO  FIRMADOS NO ANO/2010.        ADITIVO:  Termo Aditivo ao Contrato de Obras Públicas nº 033/2010  Contratada: CONSÓRCIO ABF / ROCHA, E A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  Objeto: Cede e Transfere        6º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.  Recife, 02 de fevereiro de 2011.
5144	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Extrato de aditivo	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO         ADITIVO Nº 331/2010  PROCESSO Nº 06.002149.8.08  CONT. ORIGINAL 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.003/2009  CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONCTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.        ADITIVO Nº 333/2010   PROCESSO Nº 06.00447.3.10   CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 4.002/2010   CONTRATADA: PETROBRÁS   OBJETO: Alteração quantitativa e incorporação de quantidades          ADITIVO Nº 008/2011  PROCESSO Nº 06.00884.4.10  CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato nº 1.015/2010  CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA.  OBJETO: Aditamento para aumento de quantitativo        ADITIVO Nº 009/2011  PROCESSO Nº 06.03219.3.06  CONT. ORIGINAL 6º Termo Aditivo a Carta Contrato de Prestação de Serviço nº 6.027/2007.  CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA  OBJETO:  Aditamento para aumento qualitativo.        ADITIVO Nº 010/2011  PROCESSO Nº 06.01103.6.10   CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6.013/2010  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:  Aditamento para prorrogação de prazo contratual,alteração qualitativa,quantitativa e serviços suprimidos.        EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO        CONTRATO Nº 6.001/2011  PROCESSO Nº 06.02194.5.10  CONTRATADA AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO Recuperação de Pavimentação de vias do Recife com concreto asfáltico - RPA 06
5145	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 096/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Roberval Moraes dos Santos, matrícula nº. 100.186-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.063, Jonas Lira de Oliveira Filho, matrícula nº. 100.176-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.066, Maria Monteiro da Silva Arruda, matrícula nº. 100.261-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.047, Oscar Reis Júnior, matrícula nº. 100.181-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.058, Luiz Antônio Oliveira da Silva, matrícula nº. 100.259-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.120, Oscar Benedito da Silva, matrícula nº. 100.206-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.123, Robson Freire do Monte, matrícula nº. 100.207-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.124 e Thomas Wallace Gomes Bezerra, matrícula nº. 100.211-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente, símbolo EAC-I, código 02.122 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife      .Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
5146	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Portaria	1	PORTARIA Nº 004/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, o servidor Rogério José Valença Marques, matrícula nº. 9042-5 da CTTU, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº 005/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Secretária de Coordenação Geral, o servidor Adriano Braga Batista, matrícula nº. 22.546-2 da PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
5147	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Extrato	1	EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2010, referente a serviços de infraestrutura digital.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sucesso Serviços Reprográficos Ltda.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.    PRAZO: 01/01/2011 a 15/08/2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2010, referente a serviços de publicação de notas oficiais.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial Ltda.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.    PRAZO: 01/01/2011 a 12/09/2011.  PREÇO: R$ 23.336,00 (vinte e três mil e trezentos e trinta e seis reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, referente a consignação em folha de pagamento.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Banco Gerador S.A.  OBJETO: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.  PRAZO: de 01/01/2011 a 31/12/2011.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente a serviço de condução de veículos.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Sempre Serv. Terceirização e Comércio Ltda.  OBJETO: complementar o pagamento, referente no Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2008, no valor de R$ 5.776,00 (cinco mil setecentos e setenta e seis reais), para o período de 02 (dois) meses.  PREÇO: R$ 48.654,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais). VALOR MENSAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2010.00383  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2010, referente a serviços de assessoramento contábil.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda.  OBJETO: prestação dos serviços de escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas e assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal do período de julho de 2010 a junho de 2011, conforme termo de referência - Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: 14/10/2010 a 13/10/2011  PREÇO: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) - VALOR TOTAL.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2010.00327   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº. 01/2011.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Banco do Brasil S.A.  OBJETO: permissão a título precário, para uso, pelo PERMISSIONÁRIO, de 02 (duas) salas destinadas ao funcionamento de um PAB Posto de Atendimento Bancário e de dois terminais de Auto-Atendimento e de 01 linha telefônica da PERMITENTE.  PRAZO: 01/01/2011 a 31/08/2012.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2010, referente a serviços de fornecimento de créditos eletrônicos para carregamento - vem trabalhador.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa SETRANS/PE - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco.  OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.    PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2011.  PREÇO: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.154.3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.
5148	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito visita obras do Habitacional Campo do Vila	1	Foi de braços abertos que os moradores da comunidade do Campo do Vila, no bairro do Espinheiro receberam o prefeito do Recife, João da Costa. O encontro aconteceu ontem (02), enquanto o gestor vistoriava as obras de construção do conjunto habitacional que vai beneficiar 59 famílias da comunidade, situada na RPA-3, no Noroeste da cidade.    Com um investimento total de R$ 4.420,884,50, as obras incluem a construção de 59 moradias, uma creche e um centro comunitário, além de englobar, pavimentação, drenagem, saneamento básico e abastecimento de água. 'Essa é uma obra importante e o resultado está sendo muito positivo. É a terceira vez que venho aqui e estou muito satisfeito, pois trata-se de uma ação que integra a comunidade à cidade, e que vai permitir uma melhoria na qualidade de vida dos moradores', afirmou João da Costa.   O conjunto Campo do Vila será habitado por 59 famílias que viviam em situação de vulnerabilidade. A edificação conta com 56 apartamentos e três casas, todas com 38 metros quadrados de área construída. Segundo o secretário de Habitação, Abelardo Neves, as obras têm o objetivo de urbanizar toda comunidade. 'Além de moradias dignas, as famílias beneficiadas vão ganhar um centro comunitário e uma creche com capacidade para 50 crianças, de zero a cinco anos', ressaltou Neves. Iniciadas em 2009, as obras de construção do habitacional e urbanização do Campo do Vila serão entregues até o final de maio.    As vielas e becos que permitem o deslocamento dos moradores serão totalmente modificados. Assim, 14 ruas serão pavimentas e saneadas, uma via será aberta para que a localidade se expanda, interligando-a à Avenida Agamenon Magalhães, um dos principais corredores viários do Recife. 'Garantimos a fixação das famílias neste local, onde elas já vivem há mais de 50 anos, permitindo o acesso fácil à avenida. Isso faz parte do nosso compromisso em melhorar a vida dos mais pobres, como já vínhamos fazendo', enfatizou o prefeito.
5149	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura abre oficialmente o ano letivo 2011	1	'Paulo Freire: cidadão do Recife, educador do mundo. Homenagem aos 90 anos de nascimento'. Esse é o tema do Ano Letivo 2011 da Rede Municipal de Ensino, que foi aberto oficialmente na última terça-feira (1º), pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, que representou o prefeito no ato. Durante a solenidade, que aconteceu no Teatro da Boa Vista, no Colégio Salesiano, 600 gestores e 300 conselheiros assistiram a palestra 'O papel do gestor escolar na implementação das políticas públicas', ministrada pelo professor da UFPE Geraldo Barroso.   Segundo o secretário Cláudio Duarte a expectativa é de usufruir das conquistas e, através delas, continuar avançando. 'Recife foi a primeira cidade nacional a implantar o piso salarial -  inauguramos o Centro Paulo Freire através do qual promovemos capacitações para os docentes. Temos o melhor programa de inclusão digital do Norte/Nordeste, que oferece para todo professor, além de computador, acesso à rede. Então, remunerando melhor, valorizando o professor e mobilizando a sociedade, estamos incentivando o grupo escolar e contribuindo para a qualidade da educação na cidade', disse o secretário.  A novidade da abertura oficial ficou por conta da descentralização. Além do Teatro Boa Vista, a atividade também foi realizada, simultaneamente, no Centro de Convenções da UFPE (Cidade Universitária), no Centro Paulo Freire (Madalena), Hotel Onda Mar (Boa Vigem) e Barreto Jr (Pina).   Para Edvane Neves, a nova vice-gestora da Escola Municipal Divino Espírito, na Várzea, o momento é de entusiasmo. 'Conseguimos muitas conquistas em 2010, Sabemos que neste ano teremos outras realizações oriundas do diálogo com a gestão'.   Hoje (3) e amanhã (4), os profissionais se reúnem em suas escolas para o Planejamento do Projeto Político-Pedagógico da Escola, onde discutirão os projetos didáticos para o primeiro semestre. As aulas dos 107.560 alunos das redes regular e profissionalizante começaram na próxima segunda-feira (7).
5150	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa apresenta balanço aos vereadores	1	O prefeito do Recife, João da Costa, participou, na última terça-feira (1°), da primeira reunião solene que deu início aos trabalhos legislativos na Câmara Municipal. O ato aconteceu no plenário da Casa José Mariano, onde o gestor entregou aos vereadores o balanço do exercício de 2010, as prioridades e programas a serem implementados em 2011, bem como apresentou o relatório de execução do Plano Plurianual 2010/2013 (PPA) 'Nossa Cidade é a Gente Quem Faz', o qual engloba o conjunto de ações a serem desenvolvidas em tal período pelo Poder Executivo Municipal.   A mesa que oficializou a abertura dos trabalhos foi composta pelo prefeito João da Costa -  pelo presidente da casa, Jurandir Liberal -  o 1º secretário Augusto Carrera -  o deputado Ricardo Costa -  e o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto Oliveira. O ato foi prestigiado por vereadores do Recife, além de membros do secretariado municipal e diversas autoridades.  Segundo o prefeito, para dar continuidade ao processo democrático, faz-se importante estabelecer uma ponte entre poder executivo, legislativo e sociedade organizada. 'Reafirmamos o nosso compromisso de respeito à autonomia desta casa, bem como a construção em conjunto de projetos para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs recifenses, sempre com diálogo e participação popular', apontou.  Em seu discurso, após saudar os presentes, o gestor abordou os eixos que norteiam a gestão e as principais ações que beneficiaram os recifenses, especialmente os mais carentes. 'Entregamos aqui a prestação de contas dos últimos dois anos de gestão, marcados por muito trabalho, revelado em ações concretas para a melhoria de vida da população, como as daquelas famílias que saíram das palafitas, que avançam na erradicação de miserabilidade', disse.
5151	2011	16	2011-02-03T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito divulga programação do Carnaval Multicultural	1	O prefeito do Recife, João da Costa, apresentou na última quinta-feira (3), a programação do Carnaval Multicultural 2011. O anúncio aconteceu na Di Branco Recepções, no Bairro do Recife, e contou com a presença da imprensa, do secretariado municipal e diversos artistas dos cenários local e nacional.   Após saudar os presentes, o gestor destacou como foi a preparação da festa que, segundo ele, solidifica o Recife como um espaço culturalmente democrático. 'É um grande desafio fazer esta festa, depois de 10 anos de um carnaval que está consolidado como multicultural. Ao pensar a programação nos preocupamos em valorizar a cultura da nossa cidade, as expressões culturais que fazem as nossas tradições, sem esquecer o seu caráter multicultural, trazendo também o que é produzido no restante do Brasil e do mundo', afirmou Costa.    O prefeito ressaltou, ainda, a importância dos polos como os de Nova Descoberta, Ibura, Casa Amarela e o da Bomba do Hemetério, se destacando, esse último, como uma novidade que atende à solicitação popular, por meio do Orçamento Participativo. 'Aperfeiçoamos e ampliamos o nosso modelo de Carnaval e incorporamos o polo da Bomba do Hemetério, que é um celeiro cultural, berço de tantos talentos. Assim valorizamos a participação das pessoas e faremos um Carnaval grandioso, do ponto de vista cultural, econômico e social', finalizou o gestor.   A programação do Carnaval Multicultural do Recife 2011 é diversificada e levará aos foliões desde o frevo pernambucano, ao samba carioca, passando pela música eletrônica e pela ciranda. Para isso, alguns nomes de destaque serão ouvidos durante todo o carnaval do Recife, como os de Antônio Nóbrega, Alceu Valença, Lenine, Elba Ramalho, Antulho Madureira, Jorge Aragão, Preta Gil, Silvério Pessoa, Maria Gadú, Céu, Marina Lima, Orquestra 100% Mulher -  Almir Rouche, Reginaldo Rossi, Zélia Duncan, Maestro Forró, Marrom Brasileiro, Nação Zumbi, Gerlane Lops e muitos outros.
5152	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº    113  DE  31   DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 47º Baile Municipal do recife 2011 e o contido no Ofício nº 012-A/2011 - GAB/FCCR,  R E S O L V E:     Art. 1º - Retificar a Portaria nº 090 de 21 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 22 de janeiro de 2011, para destituir SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula nº 30.460-1, da função de Membro da Comissão Especial do Baile Municipal 2011, e designar ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, CPF nº 18696473434, para exercer a função de Membro da referida Comissão.    Art. 2º - Esta Portaria deverá produzir efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº     114      DE    31     DE     JANEIRO       DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na  Portaria nº 2.210 de 30.12.10, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a servidora LÚCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, Matrícula nº 42072, CPF nº 252.538.244-72, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01.12.2010 até 31 de dezembro de 2011.      João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
5153	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ADMINISTRÃÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS      Tornar nula a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2010, publicada no Diário Oficial do Município nº128, de 20 de novembro de 2010, referente a PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA.José Carlos Neves de Andrade Secretário    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL    PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 55 (cinqüenta e cinco) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 21/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 27: 02/03/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 28 a 55: 03/03/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     AVISO DE EDITAL    Pregão Eletrônico Nº 006/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 14 de fevereiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 31 de janeiro de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.
5154	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº    063  DE  31  DE  01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7, da Empresa de Urbanização do Recife, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº024  DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 11 de setembro de 2010, data do óbito, a Sra. ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA MARQUES, viúva, CPF Nº 183.952.104-00, beneficiária do ex-segurado Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-8, matrícula 15.570-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 036/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.81562.4.10.      PORTARIA Nº 027  DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 29 de março de 2010, data do óbito, a Sra. ELIZABETH FERRAZ ROQUE, viúva, CPF Nº 117.064.827-44, beneficiária do ex-segurado Sr. EUGÊNIO VIRGÍNIO ROQUE, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula 8.356-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 001/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.47173.9.10.      PORTARIA Nº028 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 20 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. JURACY GALDINO DA SILVA, viúva, CPF Nº 040.629.634-00, beneficiária do ex-segurado Sr. SALAZAR CABRAL DA SILVA, que ocupou o cargo de Datilógrafo, NF-9, matrícula 07.917-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 002/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.03182.0.11.      PORTARIA Nº029 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 23 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA CLEONICE DOS SANTOS SILVA, viúva, CPF Nº 019.199.324-43, e Srta. IZABELA DOS SANTOS SILVA, filha menor, CPF Nº 108.955.544-02, beneficiárias do ex-segurado Sr. JONES TEIXEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, SM-1, matrícula 15.924-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 003/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.78452.7.10.      PORTARIA Nº 030 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 01 de janeiro de 2011, data do óbito, a Sra. MARIA JOSÉ DE SOUZA, convivente, CPF Nº 247.941.554-68, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO GERALDO DE MEDEIROS BORBA, que ocupou o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, AM-7, matrícula 23.566-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso III, §2º, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 063/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.06536.8.11.      PORTARIA Nº 031 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 10 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 189.627.504-49, beneficiária do ex-segurado Sr. VICENTE DE PAULA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, que ocupou o cargo de Assessor Jurídico, AS-3, matrícula 09.458-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 064/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.06391.0.11.  PORTARIA Nº 032 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 20 de novembro de 2010, data do óbito, a Sra. VALDIRA DE OLIVEIRA VANDERLEI, viúva, CPF Nº 767.742.014-15, beneficiária do ex-segurado Sr. ONÉLIO RODRIGUES VANDERLEI, que ocupou o cargo de Operador de Microfilmagem, NM-9, matrícula 11.397-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 057/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.03359.8.11.      PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
5155	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Processos	1	PROCESSOS DE APOSENTADORIA INDEFERIDOS  JANEIRO 2011  PROCESSO  SERVIDOR MAT.    07.42385.8.10  MARIA ESTER A. ABUQUERQUE 54.336-3       07.49227.9.10  CRISTINA RAMOS DA SILVA  20.524-8        07.69793.0.10  ALDO DA GAMA BRANCO  54.482-9    07.61879.0.08  AMARA LUISA DOS SANTOS  22.524-2        07.61849.6.10  MARIA FERREIRA DA COSTA  54.029-2     07.56171.5.10       VANIA DA SILVA MAGALHÃES  53.612-6        07.62186.7.09  AGNALDO DIAS CORREIA  53.305.5          PROCESSOS DE RESTOS DEIXADO DEFERIDOS  JANEIRO  2011  PROCESSO  SERVIDOR    MAT.   07.79042.7.10  Mª DA CONCEIÇÃO RIBEIRO   51.655-7   07.41935.4.10  JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA   55.234-5       PROCESSOS DE RESTOS DEIXADO  INDEFERIDOS   JANEIRO 2011  PROCESSOS   SERVIDOR   MAT.   07.82593.0.10  REILDO A .  DO NASCIMENTO  70.192-2   07.82657.9.10  VALDEMIRO ANDRADE LIMA   06.727-1        07.80199.3.10  JOSÉ FELIX DE QUEIROZ  15.700-0        07.76258.9.10  JOSÉ ANANIAS MARCIANO 03.555-4            07.06464.7.11  GILVAN JOSÉ BARBOSA   06.366-3   07.06399.0.11  MANOEL JOÃO DO NASCIMENTO  12.321-8        07.06393.2.11  VICENTE DE PAULA C. DE ª NETO 09.458-5        07.04947.0.11  EUZEBIO FERREIRA DA COSTA  09.440-3            PROCESSO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DEFERIDOS   JANEIRO 2011  PROCESSOS  SERVIDOR   MAT.   07.05435.5.10  JOSÉ GALDINO DA SILVA  01.488-3   07.65067.2.10  MARTINHO VIEIRA DE BARROS 87.884-0   07.82148.7.10  IVONE MARQUES DE CASTRO  50.742-7   07.49170.7.10  EURIDES CORREIA NEVES  51.772-0   07.74432.1.10  SÔNIA Mº PEREIRA DA SILVA  51.554-6   07.55264.0.10  IONE MACHADO G. DA SILVA  51.687-2   07.53049.4.10  MARIANGELA DE CASTRO  51.509-1       PROCESSO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA INDEFERIDOS   JANEIRO 2011  PROCESSOS  SERVIDOR   MAT.   07.56452.4.10  ROSALVA  Mª DE ASSIS E SILVA 51.160-8   07.60895.4.10  Mª EDLEUSA G. GUIMARÃES  53.326-0       PROCESSO DE IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS   JANEIRO 2011  PROCESSOS  SERVIDOR   MAT.   07.06115.4.10  LEONOR MARIA DE SILVA  54.112-1       PROCESSO  DE REVISÃO DE PROVENTOS  DEFERIDOS   JANEIRO 2011  PROCESSOS  SERVIDOR   MAT.   07.64778.2.10  MARÍLIA LEITÃO NEVES  51.831-0   07.79084.1.10  NARA LÚCIA B.  DA SILVA  53.803-8   07.69135.2.10  Mº DAS DORES C. DE OLIVEIRA 21.025-8           PROCESSO  DE REVISÃO DE PROVENTOS  INDEFERIDOS   JANEIRO 2011  PROCESSOS  SERVIDOR   MAT.   07.81876.9.10  Mª DE LOURDES R. DA SILVA  51.129-7   07.77368.2.10  SEVERINO D. DA SILVA  24.561-5   07.78880.9.10  MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA  53.394-0   07.31921.0.10  ARLINDO RODRIGUES DE LIMA 03.416-0   07.80779.0.10  TEREZA MARIA B. RIBEIRO  11.667-9  07.80776.0.10  EDVALDO ACIOLY DE BARROS  06.939-9   07.80783.7.10  MARINO DE MELLO B. FILHO  06.870-3   07.81626.2.10  SELMA TAVARES DE OLIVEIRA  09.916-6   07.81516.2.10  GERSON JOSÉ DE ARAÚJO  12.837-2
5156	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 110 DE 31 DE  JANEIRO DE 2010  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 110/09.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e 25/29.07.2010 da SEEL,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I MARCIA MARIA DEL GUERRA, CPF 003.723.758-63, mat. 40.385-9, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de julho de 2010, em razão da Portaria nº 2212 de 28 de julho de 2010, publicada no DOM nº 83/2010.    II- Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA DEL GUERRA, CPF 003.723.758-63, mat. 40.385-9, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 2010.       CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
5157	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 05 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27  de janeiro de 2011,  R E S O L V E :     1-APROVAR o Plano de Providência da pela Secretaria de Assistência Social, relativo ao ACÓRDÃO nº 2809/2009  do Tribunal de Contas da União, Processo TC 024.821/2008-5.     2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 06 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27  de janeiro de 2011,  R E S O L V E :   1-TORNAR PÚBLICO  que as reuniões ordinárias do CMAS acontecerão nas terceiras quartas-feiras de cada mês, no horário das 08:30 às 12:00, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência Social, situada no Ed. Sede da Prefeitura do Recife, à Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, 6 andar, Recife-PE, conforme as datas abaixo indicadas:    16 de fevereiro -      16 de março -       20 de abril -   18 de maio -   15 de junho -   20 de julho -       17 de agosto -       21 de setembro -       19 de outubro -   16 de novembro -   21 de dezembro.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 07/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2011.  R E S O L V E :     1 - DEFINIR  que a eleição de representantes da sociedade civil,  titulares e suplentes, para a gestão 2011-2013 neste órgão colegiado, será no dia  25 de março de 2011.    2- INSTITUIR a  Comissão Eleitoral , composta por 6 (seis) membros,  que irá conduzir as eleições dos representantes da Sociedade Civil -  gestão 2011/2013.    3- DESIGNAR para compor a Comissão Eleitoral de que trata o item anterior, os seguintes Conselheiros:    'DENIZE TOMAZ DE AQUINO - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de                                                                  Pernambuco - ADUPE -   'NADJA FRANCISCA DA SILVA - Sindicato de  Assistentes  Sociais de Pernambuco -                                                                   SINDASPE  'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - Secretaria de Assistência Social -   'MARISTELA DAL CERO - Secretaria de Direitos Humanos  'EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS - Secretaria de Controle e                                                                           Desenvolvimento Urbano e Obras -                                                                            SCDUO -    'JARA PEREIRA LINS -                                  Secretaria de Controle e                                                                           Desenvolvimento Urbano e Obras -                                                                            SCDUO -      4- A Comissão eleitoral instituída pela presente resolução concluirá suas atividades após a posse dos conselheiros eleitos.    5- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    6- Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 28 de janeiro  de 2011.  NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS
5158	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Portaria	1	PORTARIA  Nº  02  DE  31  DE  JANEIRO  DE 2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 24.481,50 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    24.481,50  TOTAL                                                                24.481,50  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações                                24.481,50  TOTAL                                                    24.481,50  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE     SECRETARIA DE FINANÇAS    DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS     EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 04 subunidades  do edifício  , situado  na  Rua Costa Sepulveda, nº 447 , Engenho do Meio, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 04 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  01 de janeiro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.      Recife, 26 de janeiro  de 2011.      Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente      ANEXO  EDIFÍCIO  ( sem denominação)      SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J.  INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01 QUERUBINA FERNANDES 046.942.014-68  4.1510.025.01.0170.0001-7  02 QUERUBINA FERNANDES 046.942.014-68  4.1510.025.01.0170.0001-7  101 QUERUBINA FERNANDES 046.942.014-68  4.1510.025.01.0170.0001-7  102 QUERUBINA FERNANDES 046.942.014-68  4.1510.025.01.0170.0001-7      PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE     SECRETARIA DE FINANÇAS    DIRETORIA GERAL  DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS       EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 06 subunidades  do edifício  , situado  na  Rua Francisco Bezerra Monteiro, nº 511 , Engenho do Meio, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  exercício 2011, incidentes sobre as 06 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  01 de janeiro de 2011. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.      Recife, 26 de janeiro  de 2011.      Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente      ANEXO  EDIFÍCIO  ( sem denominação)    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01 FÁTIMA DE ALBUQUERQUE E MELO  NUNES 359.989.384-53 4.1510.045.01.0170.0001-7  02 FÁTIMA DE ALBUQUERQUE E MELO  NUNES 359.989.384-53 4.1510.045.01.0170.0002-6  101 FÁTIMA DE ALBUQUERQUE E MELO  NUNES 359.989.384-53 4.1510.045.01.0170.0003-4  102 FÁTIMA DE ALBUQUERQUE E MELO  NUNES 359.989.384-53 4.1510.045.01.0170.0004-2  201 FÁTIMA DE ALBUQUERQUE E MELO  NUNES 359.989.384-53 4.1510.045.01.0170.0005-0  202 FÁTIMA DE ALBUQUERQUE E MELO  NUNES 359.989.384-53 4.1510.045.01.0170.0006-9
5159	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PORTARIA Nº 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2011  A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna nº 003/11, datada de 06/01/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1- Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 -  JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6 e FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.775-9, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL - URB RECIFE, na análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 007/2010, que tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, de engenharia e instalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adaptação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, RPA - 06.  2- Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    DÉBORA CHAVES  Diretora Presidente
5160	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Extrato	1	EXTRATO DE TERMO ADITIVO    ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidade.  CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério do Esporte -   CNPJ 02.961.362/0001-74.  CONVENENTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO -   CNPJ: 10.571.982/0001-25, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92.  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem o objetivo de alterar / complementar a Matriz de Responsabilidades no que tange às obras de mobilidade urbana, conforme Anexo 'A' da citada Matriz.  SIGNATÁRIOS: ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro de Estado do Esporte - ME - C.P.F: 565.244.555-68, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, Governador do Estado de Pernambuco - C.P.F: 453.347.734-87 E MILTON COELHO DA SILVA NETO, Prefeito Municipal de Recife / PE, em exercício - C.P.F: 420.032.704-00
5161	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife nomeia 200 novos professores	1	O Diário Oficial do Recife publicou na edição do último sábado (29), a homologação dos nomes dos 2.100 aprovados no último concurso público para professores da rede municipal de ensino. Do total de aprovados, os 200 primeiros colocados serão nomeados e deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que funciona no Centro Administrativo Pedagógico, localizado na Rua Frei Mathias Teves, s/n, na Ilha do Leite.   Para ensinar língua portuguesa foram selecionados 50 profissionais -  língua inglesa, 14 -  artes, 12 -  matemática, 40 -  ciências, 30 -  história, 23 -  geografia, 25 e educação física, seis. \\\'Os novos professores contratados irão lecionar nas escolas de 3º e 4º ciclos do ensino fundamental, que equivale ao período de 5ª à 8ª séries\\\', disse a diretora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Laura Fragoso.   Os selecionados têm 30 dias para homologar a aprovação no concurso. Para isso, devem apresentar, na ocasião, a seguinte documentação: RG, CPF, diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar, título de eleitor, reservista (para os homens), fotos 3 x 4 e comprovante de residência.   \\\'Quanto mais cedo eles fizerem isso melhor. A partir de 1º de fevereiro, nos postos indicados pela secretaria, começam os exames médicos. O curso de formação do grupo vai de 14 a 15 de fevereiro, no mesmo local\\\', orientou Laura Fragoso.   A lotação dos professores nos locais de ensino será divulgada nos dias 17 e 18 de fevereiro. Os novos profissionais passam a exercer as suas funções partir dessa data.
5162	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU promove ação educativa de volta às aulas	1	Após o período de férias escolares, os estudantes de diversos colégios do Recife retornam às aulas nesta semana para o início de mais um ano letivo. De hoje (1º) até 11 de fevereiro, a Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), fará um monitoramento especial em pontos estratégicos da capital pernambucana. A ação educativa de 'Volta às Aulas' estará presente nas proximidades de 11 escolas com grande fluxo de alunos e veículos, garantindo uma melhor circulação do trânsito e a segurança dos pedestres.  Um efetivo de 30 agentes da companhia irá atuar na atividade de fiscalização do trânsito durante a entrada dos alunos nos horários de 6h30 às 8h e das 12h às 13h, assegurando a fluidez do tráfego e o respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Os pais ou responsáveis que forem deixar os estudantes nos colégios devem obedecer à sinalização, não obstruindo a via com estacionamento em fila dupla ou parada em local proibido.  Na Zona Sul da cidade, serão monitoradas as vias próximas aos colégios Santa Maria, Boa Viagem, Atual e Motivo. Já na Zona Norte, a fiscalização atuará nas ruas adjacentes aos colégios Damas, São Luiz e Agnes. A operação será realizada, ainda, na área central do Recife, especialmente nas imediações dos colégios Saber Viver, Salesiano, Nossa Senhora do Carmo e GGE.   Segundo o gerente de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, a ação tem caráter educativo e os agentes orientarão os pais de alunos e condutores em geral. 'Nos principais corredores da cidade, vamos destacar a importância de obedecer às leis, como a de respeitar a faixa de pedestres para uma travessia segura dos estudantes', frisou.   A CTTU alerta que as infrações para estacionamento ou parada irregular são classificadas de leve, média e grave, e a multa varia de R$53,20 a R$ 127,69, com pontos de 3 a 5 na Carteira de Habilitação.
5163	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Mutirão fiscal negocia mais de R$ 5 milhões	1	O mutirão de regularização fiscal de devedores com processos judiciais (Dívida Ativa) teve saldo positivo, com a arrecadação de R$ 5.474.108,05. A mobilização foi feita, entre os dias 10 e 21 de janeiro, no Fórum Rodolfo Aureliano. A iniciativa  foi uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.   Segundo o balanço da ação, foram atendidos cerca de três mil contribuintes, gerando 2.239 parcelamentos e 1.630 quitações da dívida à vista. Durante o mutirão, uma equipe de 15 procuradores municipais negociaram os débitos, deram encaminhamento aos processos parados e arquivaram os que já estavam prescritos. Os contribuintes que negociaram seus débitos tiveram os benefícios concedidos por lei : 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista -  redução de honorários de 20% para 15% -  e parcelamento em até 96 vezes.   O processo de regularização fiscal de devedores de IPTU e ISS continua na Procuradoria da Fazenda Municipal. A meta da Secretaria de Finanças é recuperar os débitos fiscais ajuizados, a partir de 2003.
5164	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, na última sexta-feira (28), do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, a medalha Conde da Boa Vista. O prefeito foi condecorado por divulgar e manter viva a história do Estado, uma vez que trabalhou pela conservação do Arraial do Bom Jesus, hoje Sítio Trindade, e pela desapropriação do Sítio da Tamarineira.  Na ocasião, o prefeito agradeceu a homenagem. 'Cabe a nós, como autoridades públicas, sermos sensíveis à importância e relevância desses sítios históricos. Agradeço o reconhecimento do instituto que, preserva e difunde a história do nosso Estado', disse João da Costa.
5165	2011	15	2011-02-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Homenagem	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, na última sexta-feira (28), do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, a medalha Conde da Boa Vista. O prefeito foi condecorado por divulgar e manter viva a história do Estado, uma vez que trabalhou pela conservação do Arraial do Bom Jesus, hoje Sítio Trindade, e pela desapropriação do Sítio da Tamarineira.  Na ocasião, o prefeito agradeceu a homenagem. 'Cabe a nós, como autoridades públicas, sermos sensíveis à importância e relevância desses sítios históricos. Agradeço o reconhecimento do instituto que, preserva e difunde a história do nosso Estado', disse João da Costa.
5166	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.672 DE 28 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      21.000,00  TOTAL                                                                       21.000,00     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.30.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      21.000,00  TOTAL                                                                       21.000,00    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  Janeiro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.673 DE 28 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.831.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.821.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5005 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM  5005.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00  TOTAL                                                                    1.831.000,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.30.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  1.821.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5005 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM  5005.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.30.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       10.000,00  TOTAL                                                                    1.831.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  Janeiro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.674 DE 28 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     304.000,00  TOTAL                                                                      304.000,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                304.000,00  TOTAL                                                                      304.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  Janeiro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.675 DE 28 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III 
5167	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	2	do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de               R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        20.000,00  TOTAL                                                                       20.000,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      20.000,00  TOTAL                                                                       20.000,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  Janeiro  de 2011    João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.676 DE 28 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de                        R$ 1.983.219,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e dezenove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     255.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     500.000,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      95.000,00  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.133.219,00  TOTAL                                                                    1.983.219,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.983.219,00  TOTAL                                                                    1.983.219,00    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  Janeiro  de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.677 DE 28 DE JANEIRO DE 2011.  EMENTA: Aprova o Regulamento para a concessão dos Prêmios Literários Cidade do Recife no ano de 2010.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 10.384, de 01 de setembro de 1971.  D E C R E T A:    Art. 1° Fica aprovado o Regulamento do concurso para concessão dos Prêmios Literários da Cidade do Recife - 2010 previsto no Anexo Único deste Decreto.    Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de janeiro de 2011.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO   Prefeito do Recife    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos     RENATO BRAGA LINS  Secretário de Cultura    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.677 DE 28 DE JANEIRO DE 2011.    CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE - 2010.    REGULAMENTO    CAPÍTULO I    DOS PRÊMIOS E DA FINALIDADE    Art. 1° Os PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE, instituídos no ano de 1972 e concedidos mediante a realização de concurso, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretária de Cultura da Cidade do Recife, objetiva distinguir, anualmente, obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros.    Art. 2º Os Prêmios Literários serão atribuídos nas categorias e denominações seguintes:    I - Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção (novela, romance ou contos) -   II - Prêmio Elpídio Câmara, destinado à melhor peça teatral -   III - Prêmio Eugênio Coimbra Júnior, destinado ao melhor livro de poesia -   IV - Prêmio Jordão Emerenciano, destinado ao melhor livro de ensaio.    §1° Após a premiação, as obras não poderão sofrer modificação em seu conteúdo.    §2° Os Prêmios serão pagos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada uma das categorias de que trata este artigo, ficando, ainda, as obras premiadas, inscritas no programa editorial do Conselho Municipal de Política Cultural, desde que permaneçam inéditas para publicação, até a concessão da premiação subseqüente.    §3° Aos autores premiados serão fornecidos certificados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.    CAPÍTULO II    DA INSCRIÇÃO    Art. 3° As inscrições serão realizadas no período de 01 de fevereiro de 2011 a 31 de março de 2011, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, com endereço na Rua das Águas Verdes n° 08, Pátio de São Pedro, s/n°, São José - CEP 50010-340 - Recife PE e os telefones para informações nº (81) 3355-3298 / (81) 3355-3299 ou pelo e-mail: conselhodecultura@gmail.com.  §1° Nas remessas efetuadas pelo correio somente serão considerados inscritos os trabalhos postados dentro do prazo estabelecido para as inscrições.    §2° Fica vedada a inscrição de qualquer membro componente do Conselho Municipal de Política Cultural ou pertencente a qualquer das suas Comissões Julgadoras.    Art. 4° Os trabalhos serão apresentados em papel de formato A4, em 03 (três) vias, digitadas, com impressã
5168	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	3	o apenas em uma das faces do papel, com todas as folhas numeradas e com número mínimo de 50 páginas, encadernadas, com título e sob pseudônimo e encaminhados da seguinte forma:    I - envelope em tamanho pequeno, lacrado, contendo uma folha de identificação, com nome, endereço, pseudônimo, título do trabalho, cópia de Identidade, cópia de CPF, comprovante de residência e comprovante de conta corrente bancária -      II - envelope em tamanho grande, contendo as três vias da obra a ser inscrita e o envelope citado no inciso I deste artigo, constando no seu exterior a identificação do título do trabalho e o pseudônimo do autor.    Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente.    CAPÍTULO III    DA COMISSÃO JULGADORA    Art. 5° Haverá uma comissão julgadora para cada gênero literário previsto no artigo 2° deste Decreto, composta de 03 (três) membros, indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sendo pelo menos um dos seus membros Conselheiro e o coordenador dos trabalhos.    §1° Haverá apenas uma premiação por categoria, ficando a critério das comissões julgadoras a outorga de até 03 (três) menções honrosas, caso em que também serão fornecidos certificados, não havendo, entretanto, publicação destes trabalhos.    §2° As comissões julgadoras poderão deixar de conceder os prêmios, a seu critério, desde que justificado o motivo da não concessão.    §3° Para cada sessão de julgamento será lavrada a ata respectiva.    Art. 6° A decisão das comissões será irrecorrível, exceto nos casos em que se verificar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da divulgação dos resultados, comprovação do descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Regulamento.    CAPÍTULO IV    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 7° Os resultados dos Prêmios Literários Cidade do Recife serão divulgados no Diário Oficial do Município do Recife, do dia 05 de maio de 2011 e, a partir desta data, na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br.    Art. 8° Não haverá devolução dos originais apresentados e todos serão incinerados.    Art. 9º. Os pagamentos dos prêmios e da indenização pecuniária da comissão julgadora serão efetuados através da Secretaria de Cultura do Município do Recife.    Art. 10. Em cada uma das categorias só haverá concurso, se inscritos, pelo menos, 02 (dois) trabalhos concorrentes.    Art. 11. Os prêmios e os certificados de menções honrosas serão entregues em solenidade promovida pela Secretaria de Cultura do Município do Recife.    Art. 12. Os livros vencedores serão editados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.    Art. 13. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
5169	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº     100    DE   28 DE  JANEIRO  DE    2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Coordenadoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a conta da data da publicação.    PORTARIA Nº   101   DE   28   DE  JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 51182220444, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   102  DE   28  DE  JANEIRO   DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  103   DE  28   DE JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº     104   DE  28  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO, CPF nº 39883558449, matrícula nº 86.321-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Comunicação, a contar da data publicação.  PORTARIA Nº     105   DE  28    DE   JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 51182220444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   106    DE   28  DE  JANEIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, ERIC COSTA CARRAZZONI, CPF nº 00202376427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   107  DE 28  DE   JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARCOS DE LIMA, CPF nº 23361263468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  108      DE  28  DE  JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    109      DE  28   DE   JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  110  DE   28   DE JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº 03358600440, matrícula nº 89.617-7 do  cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2010, Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 18012079.     PORTARIA Nº   111 DE   28   DE JANEIRO    DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 71518797415, matrícula nº 100231-7, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   112   DE    28     DE      JANEIRO         DE 2011  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas e de  Títulos para provimento do Cargo de Professor II para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com o Edital publicado em 11 de novembro de 2010, no Diário Oficial do Município - Edição nº 125 do dia 11 de novembro de 2010 e republicado no Diário Oficial do Município - Edição nº 128 de 20 de novembro de 2010,   R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar vagas ao Cargo de Professor II os candidatos abaixo relacionados:    LÍNGUA PORTUGUESA   INSC            NOME    IDENTIDADE C.P.F  LASSIFICAÇÃO  307152 ERICA CARVALHO DA SILVA 5992745-SSP-PE  06254364409 1º  300714 DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA 1134674-SSP-CE  25373960497 2º  307715 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 6124816-SSP-PE  04313888497 3º  305528 CRISTIANE DE SOUZA CASTRO 4556747-SDS-PE 85612154453 4º  305731 MARCIA GUABIRABA MOREIRA OLIVEIRA NOVAES 5039662-SDS-PE 01850642486 5º  302737 GLAUCIO RAMOS GOMES 5255153-SDS-PE 02692577485 6º  301136 DANIELA GOMES DA SILVA 5996277-SDS-PE 03860129465 7º  301147 FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA E SILVA 5010312-SSP-PE  01868307425 8º  308945 DAYSE MACIEL SANTOS 6349812-SSP-PE  05261948479 9º  308295 ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS 3085585-SSP-PE  57238421453 10º  302166 ANA DE SOUZA LEMOS 4160804-SDS-PE 86413660406 11º  306493 FLAVIO DANIEL DA SILVA 4248204-SDS-PE 76616908453 12º  301033 LUCIANA DE SANTANA FERNANDES 6580390-SDS-PE 04822698475 13º  301838 FRANCISCA MARIA DA SILVA 3348510-SSP-PE  59220589400 14º  301066 ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES 6198447-SDS-PE 04079524463 15º  301941 CARLOS FREDERICO DE GOUVEA CALDAS 4138885-SDS-PE 77961927468 16º  302030 LILIANE LOPES DE LUCENA 6245123-SDS-PE 04113952469 17º  305736 ZIANE MARIA SANTANA  DE ASSIS 2894888-SDS-PE 43282024487 18º  307221 JOSE FERNANDO DE AMORIM 2848005-SSP-PE  52051838453 19º  301143 NEIDJA KARLA DA CRUZ E SILVA 3853451-SSP-PE  99966760482 20º  308310 JOSE ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA 4197361-SSP-PE  83448705420 21º  305278 JUDITE JOANA CHAGAS NETA 6399238-SDS-PE 04807287478 22º  309821 ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA 07086044-0-SSP-RJ 88808238768 23º  302314 JEANNE AMALIA DE ANDRADE TAVARES 2941881-SDS-PE 44955669468 24º  308769 GILDA PEREIRA RIBEIRO 1.190.019-SDS-PE 25263773404 25º  304276 LAURINEA ALVES DE PINHO 2977928-SDS-PE 45691100459 26º  308795 MARIA APARECIDA DA FONSECA BARROS 3785217-SSP-PE  69668841468 27º  305719 EVANEIDE FERREIRA DE ALMEIDA BARROS 4725211-SSP-PE  90604261420 28º  305312 EVANILMA BARRETO RAGO 4370501-SSP-PE  90632494468 29º  307117 CAIO DIAS TAVARES 6043137-SDS-PE 04161458410 30º  301086 FLAVIA FRAGA DA SILVA                                       5691383-SDS-PE    
5170	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	               03277121470                   31º  302159 EDMUNDO BENTO DA SILVA 2794779-SSP-PE  42020492415 32º  303059 ERIVALDO RAIMUNDO DA SILVA 3024426-SSP-PE  50991078420 33º  301899 JOAO NETO DE CARVALHO HENRIQUE 5331347-SSP-PE  31563627353 34º  305386 ALEXANDRE DUARTE GOMES 4274373-SDS-PE 02392945489 35º  302321 FABIANA DE FATIMA DE ANDRADE PORFIRIO 5021308-SSP-PE  02534143425 36º  306043 ANABELLE VELOSO DE MELO VIEIRA 5678443-SSP-PE  04070012478 37º  309483 ARLEIDE DE ALBUQUERQUE GUERRA 3196869-SSP-PE  51601540434 38º  305411 PATRICIA BORBA BENTO 08828016-9-SSP-RJ 01392546761 39º  309817 ELKY MARIA LIMA DE ABREU 5450971-SSP-PE  03247063404 40º  300202 LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 6326645-SSP-PE  04467192425 41º  309553 ANDERSON MARINO CARIRI 4614888-SSP-PE  03040725408 42º  306690 ODAILTA ALVES DA SILVA 5950383-SDS-PE 03521195430 43º  303987 MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO 5488378-SSP-PE 0 4146693470  44º  300767 ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO 4159361-SDS-PE 78408130463 45º  307578 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 2931555-SSP-PE  59260300487 46º  304305 HELOIZA ALVES DA COSTA 3373173-SSP-PE 6 5293037404  47º  303383 ANDRE LUIS GONCALVES PEREIRA 4183317-SSP-PE  77978110400 48º  302535 EDJANE CABRAL DA SILVA 073723104-3-ME-PE 47558865468           111º MOTORA  300736 RONALDO DA SILVA GONCALVES 4069167-SSP-PE  76801926420           329º VISUAL      Nº DE CANDIDATOS: 50     LÍNGUA INGLESA  INSC NOME   IDENTIDADE  C.P.F CLASSIFICAÇÃO  308697 ELAINE PEREIRA DAROZ 031855114-0-ME-RJ  02670861725  1º  303096 GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS 3296918-SSP-PE  68413424453 2º  304852 JAIRO SANTOS FERREIRA 3623751-SSP-PE  81720866449 3º  309652 ROSEMARY DINIZ DE MORAES 2544700-SDS-PE  70811199487  4º  306854 ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES 4486541-SDS-PE  88801055404 5º  306759 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA 6117481-SSP-PE  04038515486 6º  302179 DAIANA GAIA PEREIRA 6615898-SDS-PE  05208080451 7º  308963 PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS  4266991-SDS-PE  02195400471 8º  308542 ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO 5230720-SDS-PE  03987128402 9º  308874 ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA 733059-SSP-RN  66348447472 10º  308953 ANALICE BARROS CORREIA BALTAR 2057644516-SSP-RS  42691427404 11º  306062 EDSON FRANCISCO LOURENCO 3117460-SSP-PE  57809623400 12º  306539 ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 5870873-SSP-PE 0 1215560427   13º  305902 ANA CLAUDIA GOMES DA CRUZ 4550058-SSP-PE  98668250434 17º AUDITIVA    Nº DE CANDIDATOS: 14    ARTES   INSC NOME IDENTIDADE C.P.F  CLASSIFICAÇÃO  304786 ROBERTA DE PAULA SANTOS 4694904-SSP-PE 02909333400 1º  301781 LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 6070566-SDS-PE 04324465401 2º  306499 ROBERTO ALVES DE SANTANA 2800675-SSP-PE 37320220482 3º  305710 WALDERLANE CARDOSO JUSTINO 4762877-SDS-PE 03049249463 4º  305464 FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA 6245382-SSP-PE 01015511422 5º  305085 REGINALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR 6905257-SSP-PE 83013059400 6º  302476 TATIANA GOUVEIA SALES 4866490-SDS-PE 02928497455 7º  302725 MUCIO SEVULO FONSECA DE ALMEIDA 1455696-SDS-PE 23334908453 8º  301119 NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES 4975392-SSP-PE 02020233460 9º  306580 GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS 4601998-SSP-PE 88807886472 10º  302205 LUCIANA SILVA DE LIRA 5251930-SSP-PE 03575356424 11º  307898 LEIDE JANE MEIRELES VASCONCELOS 1.466.171-SSP-PE 26646587434 12º    Nº DE CANDIDATOS: 12    MATEMÁTICA   INSC NOME     IDENTIDADE C.P.F CLASSIFICAÇÃO  300861 JOAO COUTINHO CABRAL DE MELLO NETO3215304-SSP-PE 75421518434 1º  300749 SANDRO MORET PAULINO PEREIRA 3827792-SSP-PE 81952902487 2º  305617 ANA LUCIA GOMES 3564726-SDS-PE 61648299415 3º  305739 ERIBERTO BUONAFINA SILVA 7744240-SDS-PE 03356022407 4º  300987 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA 4944087-SSP-PE 66605750497 5º  302803 SHYRLANE MARIA DOS SANTOS 4019571-SSP-PE 89862163453 6º  306249 RUBENITA JACOBINA DIAS 3682362-SSP-PE 59854898415 7º  300970 RAFAEL JOSE DA SILVA 6310043-SDS-PE 01312462400 8º  302220 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 3658563-SSP-PE 68356196434 9º  306891 PAULO JOSE TARGINO DOS SANTOS 5482745-SDS-PE 03700625405 10º  307530 MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA 1630495-SDS-PE 25389831420 11º  303614 ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 2788919-SSP-PE 44798571415 12º  301077 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 6573281-SDS-PE 05045947451 13º  304766 CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA 6237610-SDS-PE 04342010496 14º  309745 VALDIZIA XAVIER DUARTE 4480106-SDS-PE 86414917400 15º  306314 JUCIANA ANDRADE DE FIGUEIREDO 4396106-SSP-PE 85588431472 16º  307365 UZIEL FERREIRA DOS SANTOS 3871122-SDS-PE 81003323472 17º  302788 LUIZ CARLOS DA COSTA 3273622-SSP-PE 78281075449 18º  306232 RONALD DE SANTANA DA SILVA 6084143-SDS-PE 03847898469 19º  304264 MARCOS ANTONIO CABRAL 2207108-SSP-PE 29046661415 20º  308562 ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA 5797616-SSP-PE 03526722420 21º  303703 ANDREA MOURA DE ABREU 4004687-SDS-PE 88190110420 22º  300186 GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA 4166311-SSP-PE 02059025451 23º  305950 ANDREA MARIA DA SILVA VIEIRA 4932271-SDS-PE 88217809453 24º  301004 CLECIANE VIEIRA DE LIMA 6958423-SDS-PE 05674429421 25º  308048 ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA 3625403-SSP-PE 66875250420 26º  303564 AGENOR LUIZ R. COUTINHO B. CARNEIRO DA CUNHA 5125719-SSP-PE 02532945419 27º  302874 JOSE LEANDRO DA SILVA 5470631-SSP-PE 04102420479 28º  303439 DANIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA 8412112-SSP-PE 04197718403 29º  304701 MARCONNI GOMES DA SILVA 1089896-SDS-PE 12787469434 30º  309317 VALDEMIR BATISTA DA ROCHA 3206538-SSP-PE 77198816487 31º  302184 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE 2767454-SSP-PE 36300071472 32º  309571 CRISTIANO GAUDENCIO BANDEIRA TORRES 4907088-SDS-PE 94984689404 33º  304629 AVEILSON JOSE DE SANTANA 5797156-SDS-PE 04085770454 34º  307435 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 6312558-SSP-PE 04285089440 35º  304843 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA 6921032-SDS-PE 06359436469 36º  302441 LEONARDO BERNARDO DE MORAIS 497412391-SSP-SP 06385473422 37º  306246 MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA 7037160-SDS-PE 06614626418 38º  306137 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 5267525-SDS-PE 03039290495 39º  309443 ROBSON LIMA DE SOUZA 5275369-SDS-PE 03479589405 40º    Nº DE CANDIDATOS: 40    CIÊNCIAS    INSC                        NOME IDENTIDADE      C.P.F            CLASSIFICAÇÃO  304622 MARCIO AMARAL GALVAO 3274200-SSP-PE 79937322472 1º  303046 CRISTIANA MARINHO DA COSTA 5271683-SDS-PE 02529079498 2º  301871 VERA LUCIA CALVI 10606521-SSP-SP 02264104805 3º  302994 KATIA TATIANA TAVARES FERREIRA 0737549642-ME-PE 03538921490 4º  308938 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR 6160659-SSP-PE 04756842496 5º  307577 JANIELLE ELOI GOMES 5773373-SDS-PE 00970665407 6º  301067 KATIANNE CRISTINA DA SILVA VERISSIMO 5536018-SDS-PE 00991709497 7º  308343 ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS 2155893-SDS-PE 42729106472 8º  304484 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA 5100052-SSP-PE 02698299460 9º  308320 DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 4249336-SSP-PE 97622486434 10º  308401 ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE 1385762-SSP-PE 28536517468 11º  301271 KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA 5769321-SDS-PE 03972597436 12º  302791 OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR 6693123-SDS-PE 06019678440 13º  300082 SANDRA MARIA TORQUATO VALENTE SANTOS 2056239-SSP-PE 41590368487 14º  308348 ANA CRIS
5171	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	TINA BARRETO SILVEIRA 3632852-SDS-PE 71865969400 15º  304998 MARILIA OLIVEIRA SILVA 4927361-SSP-PE 96227370487 16º  308377 FABIANA DUARTE SANTOS 5282428-SSP-PE 03814364465 17º  307314 ERIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA 5474395-SDS-PE 02552676499 18º  307714 SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES 2367119-SDS-PE 41758048468 19º  305938 AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE 1334371-SDS-PE 10144099420 20º  302551 GISELLE COSTA CAVALCANTI 4409842-SDS-PE 02338437446 21º  302675 ALEXANDRE CANUTO DA SILVA 4955363-SSP-PE 02222036410 22º  302257 FABIANA MARINHO DA NOBREGA 6343225-SSP-PE 03943468402 23º  300183 ROSINEIDE DOS SANTOS 3003300-SSP-PE 51468050400 24º  308552 JANAINA DE MIRANDA PEREIRA 4669212-SSP-PE 02104249406 25º  303456 LAURENI ALVES DE LIMA 3207899-SSP-PE 01924280477 26º  301095 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 4633169-SDS-PE 89548400430 27º  302532 DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA 5582421-SDS-PE 03648880403            62º MOTORA  303937 MARILIA GISELE DA SILVA 7277445-SDS-PE 06069168496          124º AUDITIVA  302287 KATIA MEDEIROS VILA NOVA 3816282-SDS-PE 81896352472          141º VISUAL   Nº DE CANDIDATOS: 30    HISTÓRIA  INSC NOME   IDENTIDADE C.P.F   CLASSIFICAÇÃO  306828 CASSIO MURILO SOARES BELTRAO 3635466-SSP-PE 66682070497 1º  302348 KAREM ALMEIDA SANTOS 5173193-SSP-PE 03569329402 2º  306394 EDGARD RODRIGUES DE LUNA JUNIOR 5033198-SSP-PE 02990999469 3º  307640 ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS LOPES 3996786-SDS-PE 00939827476 4º  303552 LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR 4593616-SDS-PE 02546512404 5º  306516 LEDA CRISTINA CORREIA DA SILVA 5474875-SSP-PE 02950913474 6º  306624 MANUELA SANTIAGO PEREIRA 5193494-SSP-PE 03758143454 7º  301362 ANSELMA PATRICIA E SILVA 4993566-SSP-PE 99016460497 8º  307106 MARIA EDUARDA ALVES PEREIRA SILVA 7232178-SDS-PE 06107018433 9º  308765 CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES 5248885-SDS-PE 02786200431 10º  307449 DANILO JOSE DOS SANTOS 8302955-SDS-PE 06783557464 11º  304271 ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR 6039289-SSP-PE 04936775428 12º  306514 SEVERINA SALUSTIANO DE MELO 1463894-SSP-PE 16550919487 13º  307215 FRANCILENE MARIA DE LIMA 3498880-SSP-PE 53197941420 14º  306752 GEORGIA PAULA DE ARAUJO LIMA 6121773-SSP-PE 03702886451 15º  308703 CLEONICE TAURINO DE PAULA 1502763-SSP-PE 12820792472 16º  305654 CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU 5440790-SSP-PE 03433351406 17º  306772 MARCELO OLINTO SOARES DE MOURA 3746919-SDS-PE 73346390497 18º  305918 JULIANA DA CUNHA SAMPAIO 6315883-SSP-PE 04782803435 19º  302432 DIEGO HENRIQUE BARROS NERY 6466287-SSP-PE 04800726476 20º  308317 JOSE DA COSTA MOURA 3846142-SSP-PE 84664681453 21º  301347 JOSE EUDES ALVES BELO 6679979-SDS-PE 04353276409 22º  301539 VALTER HENRIQUE DE SOUSA 4283484-SSP-PE 02764406410 23º    Nº DE CANDIDATOS: 23    GEOGRAFIA    INSC  NOME    IDENTIDADE C.P.F CLASSIFICAÇÃO  304615 ADY FERREIRA GOMES 4308834-SSP-PE 86328590482 1º  307136 MARCIA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL 2706667-SDS-PE 46171665487 2º  300420 JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES 5215903-SSP-PE 00804749426 3º  305627 FERNANDA GOMES BARBOSA 5123047-SDS-PE 05103757400 4º  307201 CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO 5498866-SDS-PE 03474284444 5º  308065 EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA 3138255-SSP-PE 50926349449 6º  306930 BETHANIA M. SANTOS PONTES 5939634-SSP-PE 04098970430 7º  306467 GABRIELA MONTEIRO CABRAL 5922921-SSP-PE 04283211435 8º  308363 REINALDO OLIVEIRA DE SALES 3410915-SSP-PE 76405133400 9º  300132 ELCIO CORDEIRO DE SA LEITAO 1773828-SSP-PE 25275496400 10º  304769 ROSANGELA DE SOUSA 4157374-SDS-PE 82987831404 11º  307699 RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO 5287422-SSP-PE 03935385404 12º  308258 GILVANICE MARQUES DE LIMA 4158990-SSP-PE 83415084434 13º  307998 ROGERIO PEREIRA DE LIMA 2979949-SDS-PE 53201973491 14º  301153 FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA 4963781-SDS-PE 03061785400 15º  307706 EDUARDO JOSE NEVES CABRAL 1524881-SSP-PE 21550662449 16º  305481 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 2683388-SSP-PE 44012047434 17º  304183 CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA 4814127-SSP-PE 99864843400 18º  307199 FELIPE CUNHA AMANCIO 4892284-SSP-PE 02100697404 19º  307416 ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO 5442824-SSP-PE 02606858441 20º  303478 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA 2490424-SSP-PE 40918289491 21º  307708 ROSIMERE ANDRADE DE BARROS 3027453-SSP-PE 43587232415 22º  300492 RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOLANDA BRASIL 3535614-SSP-PE 58781374453 23º  305322 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3287928-SSP-PE 54751357468 24º  301248 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 6917318-SDS-PE 05746009490          129º MOTORA    Nº DE CANDIDATOS: 25    EDUCAÇÃO FÍSICA   INSC           NOME IDENTIDADE         C.P.F            CLASSIFICAÇÃO  307800 RENATO MACHADO SALDANHA 11075390-SSP-MG 05273445671 1º  301208 VIVIANE DE ARAUJO LIRA 4727394-SDS-PE 92266134434 2º  300085 ANDREA ARAUJO ALVES DA SILVA 4917703-SDS-PE 86996525420 3º  309750 JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 97015015788-SSP-C 84807644300 4º  305610 FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA 4183147-SDS-PE 02302862406 5º  305609 KILBER FERNANDO GUIMARAES ALVES 2027048-SSP-PE 33989664468 53º MOTORA    Nº DE CANDIDATOS: 6    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Prefeito    PORTARIA Nº  3259  DE  22  DE  11  DE  2010  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2010 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 74.223-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Econômico-Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
5172	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS       FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2011 - DAS/SAJ  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a locação do imóvel não residencial, situado na rua Imperador Pedro II, n.º 460, no bairro de Santo Antônio - Recife/PE, de propriedade do Sra. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS, para o funcionamento do Mutirão Fiscal da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2011, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Daniela Barroso dos Santos - Diretora do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes - Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício.      SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preço para aquisição de água mineral, constituído em 02 (dois) lotes, pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2011, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 28 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 108 (cento e oito) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 11/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 38: 16/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 39 a 76: 17/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 77 a 108: 18/02/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 119 (cento e dezenove) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 01 a 38: 23/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 39 a 76: 24/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Lances dos itens 77 a 119: 25/02/2011 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE       COMISSÃO DE PREGÃO    E R R A T A     ONDE SE LÊ:      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 LUGARES, PASSEIO EXECUTIVO E VAN CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.02.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      LEIA-SE:      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS EVENTOS DO CARNAVAL, SÃO JOÃO, NATAL E REVEILLON DO TIPO EXECUTIVO E VAN, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.02.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011-CP/FCCR    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, REFEIÇÕES PREPARADAS E SERVIÇOS DE CAMARINS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.02.2011, às 17h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO DE SEGURANÇA RARA UTILIZAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011-CP/FCCR  OBJETO: CONFECÇÃO DE CAMISAS, COM IMPRESSÃO DE LOGOMARCA, PARA SEREM UTILIZADAS PELOS SERVIDORES DA FCCR, DURANTE O CARNAVAL 2011.   DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.02.2011, às 13h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2011 - PREGÃO PRESENCIAL 
5173	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	Nº 018/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.02.2011, às 15h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 060/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 056/2010-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: CITYCAR LOC. DE VEICULOS E SERV. LTDA, ESPAÇO 254 - EVENTOS, LOC E ARRENDAMENTO LTDA - EPP, CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, SIBERIAN TRANSPORTE ESPECIAIS LTDA, FACO RECUPERAÇÃO E LOC. LTDA - EPP, LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA, E PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS EPP.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA, lote único, no valor global de R$ 1.818.745,00 (hum milhão, oitocentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/01/2011.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA
5174	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	1	EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 01    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 42, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2010.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ/PE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Município de Itamaracá/PE, com ônus mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 45, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o  melhor  aproveitamento  escolar das  crianças matriculadas  no  estabelecimento de  ensino, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 01 de fevereiro  de 2010 a 30 de novembro  de 2010.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 33.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e Lazer.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 44, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o IRH/PE - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, mediante regime de ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 31, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO 2010.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO  OBJETO: A cooperação técnica mútua entre o PRIMEIRO CONVENENTE e SEGUNDO CONVENENTE, conforme abaixo:    I) Desenvolvimento de atividade de interesse comum visando à integração dos planejamentos aeroportuário e municipal, especialmente quanto ao planejamento e controle do uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre -     II) Realização de atividades técnicas para viabilização dos estudos, ações e demais procedimentos relacionados à observância das orientações contidas no Plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico do Aeroporto (PZR), Planos de Zona de Proteção do Aeroporto (PZPs) e área de Segurança Aeroportuária na execução do Plano Diretor do Recife -     III) Fornecimento de material técnico necessário ao desenvolvimento dos estudos e propostas -     IV) Implementação, através de instrumentos jurídicos próprios, observada a legislação pertinente, os meios necessários para a plena execução do objeto.    V) Outras atividades afins.    PARÁGRAFO ÚNICO: as atividades específicas deverão ser definidas precisamente mediante Termos Aditivos ao presente Convênio de Cooperação Técnica, que deverão especificar, entre outros:    a ) O detalhamento da atividade -     b ) O prazo de execução -     c ) As responsabilidades do MUNICIPIO e da INFRAERO -     d ) As condições especiais e complementares.  PRAZO: De 05 (cinco) anos, contados a partir  do dia 21 de setembro de 2010 a 20 de setembro de 2015, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante acordo entre os CONVENENTES.  FONTES DE RECURSOS: Não haverá repasse de recursos orçamentários entre os CONVENENTES.     EXTRATO DO CONTRATO N° 154, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 13/2010, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, com Termo de Ratificação devidamente publicado no D.O.R., em 31.08.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de condução de veículos, com locação de mão de obra de motoristas, para atender  as  necessidades da Secretaria  de  Saúde.    PREÇO GLOBAL:  R$ 831.576,00 (oitocentos e trinta  e um mil, quinhentos  e  setenta  e  seis  reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.09.2010 e termo final o dia 27.02.2011, ou até que se conclua o Processo Licitatório em curso.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº48.01.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-0244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde    EXTRATO DO CONTRATO N° 01, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2010, com fulcro no art. 26, Caput  da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E A EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: Para fornecimento de combustível, para  atender as necessidades do Gabinete  do  Prefeito.   PREÇO GLOBAL: R$ 149.700,00 (cento  e  quarenta  e nove mil e setecentos reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo  final o  dia 02.04.2011, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 02, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa de Licitação nº 001/2010, com fulcro no art. 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 16.12.2010.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SANEAMENTO E A EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: Para fornecimento de combustível, para  atender as necessidades da Secretaria  de Saneamento.   PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo  final   dia 02.04.2011, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO N° 03, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2011.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2010-SAJ, com fulcro no art. 26, Caput  da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA TICKET CAR - ACCOR SERVICES.  OBJETO: Para fornecimento de combustível, para  atender as necessidades da Secretaria  de  Assuntos  Jurídicos.   PREÇO GLOBAL: R$ 20.250,00 (vinte mil e duzentos  e  cinquenta reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo  final o  dia 02.04.2011, ou até  a conclusão  do Processo  Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 134,  FIRMADO EM 20 DE SETEMB
5175	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	2	RO DE 2010.   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 015/2010.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOAQUIM CORREIA  DA SILVA E SUA ESPOSA SRª ALDINEIDE ANTERO DA SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Bahia, nº 29, no bairro do Jordão Baixo, Recife/PE, visando à Continuidade das ações desenvolvidas pela Secretaria  de  Saúde, através da Unidade de Saúde Dr. Aristarco  Dourado  de Azevedo - US 113 DS VI.  PREÇO GLOBAL:R$ 19.200,00 (dezenove mil e  duzentos reais).  PRAZO:    De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de setembro de 2010 e termo final o dia 20 de setembro de 2011.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 4801.10.301.1.216.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde.   PREÇO GLOBAL:  R$ 12.381.651,60 (doze milhões, trezentos e oitenta  e um mil, seiscentos  e cinqüenta  e um reais  e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo  final o  dia 30 de novembro  de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-244..  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 177, FIRMADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de terceirização de mão de obra, inclusive fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.615.998,24 (um milhão, seiscentos e quinze mil, novecentos  e noventa  e oito reais e vinte e  quatro centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e  termo  final o  dia 30 de novembro  de 2011, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.37-244  RECURSO FINANCEIRO:      Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 190, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 014/2010 - Pregão Eletrônico nº 009/2010-CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: A prestação de serviço de empresa especializada na realização de palestras com conteúdos de qualidade no atendimento, visando o bem receber para o setor turístico, com o objetivo de ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Turismo.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).  PRAZO: De 02 (dois) meses, a  contar da expedição da Ordem de Serviço contemplando os prazos de execução e pagamento do objeto licitado, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses excepcionais do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.     DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de  Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 203, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2010-SAJ, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PAULO  HENRIQUE CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos de engenharia de avaliação e perícias judiciais para atuar junto à Procuradoria Judicial da Secretaria  de Assuntos Jurídicos, conforme a Proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.12.2010 e termo final o dia 04.12.2011, podendo ser prorrogado nos  termos  do  art. 57, II, da Lei  Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2010.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Ata  de Registro  de  Preços nº 001/2010 - Pregão Presencial nº 028/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E  A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, tipo popular passeio, com  capacidade  para 05 (cinco) passageiros, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente.  PREÇO:R$ 38.880,00 (trinta  e oito mil, oitocentos  e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de outubro  de 2010 e termo  final  o  dia 18 de outubro  de 2011.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 6901.18.0541.1302.2.0032 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0124.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 09  DE SETEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 029/2009, referente ao Processo Licitatório n° 052/2009 - Pregão Presencial n° 031/2009-EP/FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME.  OBJETO: A locação de equipamentos de sonorização e iluminação, com instalação inclusa, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.   PREÇO GLOBAL: R$ 18.732,50 (dezoito mil, setecentos e  trinta  e dois reais e  cinqüenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início o  dia 09 de setembro de 2010 e  termo  final  o dia 08 de setembro de 2011, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     nº 3801.14.0422.122.2.0029.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 199, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 07/10, com fulcro no  art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o planejamento, a execução, avaliação e acompanhamento das ações necessárias à realização do concurso público para o provimento de 200 (duzentos) cargos efetivos de Professor II, da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação nº 07/10, e da proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  OBS: Não há despesas por 
5176	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	3	parte do Município.         EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 114, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS  EXCEPCIONAIS  - A.P.A.E.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2011 e termo final o dia 31 de dezembro de 2011 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Segunda Convênio, passando a ser Suzana Maria Brainer, mat. 87.869-1, a  contar desta data.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO  EM 25 DE ABRIL  DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A COMPANHIA  DE  SERVIÇOS URBANOS  DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses,   tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo final o dia 02.01.2012.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles  originalmente convenia    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 194, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30.11.2010 a 30.01.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará dispêndio de recursos por parte do Município, além daqueles inicialmente previstos, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do objeto do convênio.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO S.O.S CIDADÃO.   OBJETO: A prorrogação do prazo de mais 45 (quarenta  e  cinco) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.12.2010 e  termo  final  o  dia 14.01.2011.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que  não  implicará  em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma, disposto nas Cláusulas  Terceira e Sétima deste Convênio.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 30, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de mais 45 (quarenta  e  cinco) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.12.2010 e  termo  final  o  dia 14.01.2011.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma, disposto nas Cláusulas  Quinta e Sétima deste Convênio.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 28, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PERNAMBUCO.  OBJETO:A prorrogação do prazo de mais 45 (quarenta  e  cinco) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 1.12.2010 e  termo  final  o  dia 14.01.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se  necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma, disposto nas Cláusulas  Quartas e Oitava deste Convênio.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A  FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE.  OBJETO: O que se  segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência para o período de 01.01.2011 a 31.03.2011 -   II) A alteração no Cronograma de  desembolso, conforme anexo:      FONTE TESOURO MUNICIPAL DESCRIÇÃO DATAS           VALORES R$  1ª parcela 01 de maio de 2010    300.000,00  2ª parcela 01 de julho de 2010    200.000,00  3ª parcela 01 de setembro de 2010    200.000,00  4ª parcela 10 de janeiro  de 2011    150.000,00  5ª parcela 10 de fevereiro  de 2011    100.000,00  TOTAL                                                                                                 R$ 950.000,00    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que  não  implicará  em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente repassados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma, disposto nas Cláusulas  Quinta e Oitava deste Convênio.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 10, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: A readequação no valor  das passagens, passando  de 10 (dez) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para 20 (vinte) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o número maior de eventos nacionais, perfazendo o valor  final  de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão de captação de eventos técnico-científicos a serem retirados, em conformidade com a Justificativa anexa ao Ofício RCVB nº 12/2010.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2010 e termo final o dia 05.11.2010.    §1º O valor mensal do convênio permanece R$ 57.276,14 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos).    §2º Na prestação de contas, o Segundo Convenente deverá comprovar que as contratações efetuadas com terceiros, para itens de seu plano de aplicação, baseou-se em pesquisa de mercado, mediante cotação de preços com pelo menos 3 (três) empresas -      §3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                                                               nº 1301. 14.422.1.222.2.031.3.3.90.39.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE SAÚDE PLANETA DOS MACACOS.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial o dia 21.06.2010 e termo final o dia 20.06.2015 -     II) A alteração do valor do repasse mensal de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) para R$ 6.055,26 (seis mil, cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 72.663,12 (setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 70, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCI
5177	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	4	A.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação de sua vigência pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 -     II) A mudança do Elemento de Despesa e a sua Nomenclatura, que passam a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) -     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 16, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 31 de dezembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 160, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE .  OBJETO:  A regularização da cessão dos servidores reciprocamente cedidos, pelo período de 01.01.2010 a 31.12.2010.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CIENTÍFICA, Nº 196, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.01.2011 a 30.06.2011.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 207, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O que se segue:    I)  O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde a R$ 37.500,00 (trinta  e sete mil e quinhentos reais), passando  o  valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento  e  cinqüenta mil reais), para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e  sete mil e quinhentos reais) -      II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 30 de novembro de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de  Brito, mat. 69.431-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária n° 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39-61 - Ação 3378.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 206, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A.  OBJETO: O que se segue:  I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde a R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), passando  o  valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e  sete mil e quinhentos reais) -      II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2010 e termo final o dia 31 de novembro de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de  Brito, mat. 69.431-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária n° 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39-61 - Ação 03378.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, Nº 47, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I)  O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que corresponde a R$ 37.500,00 (trinta  e sete mil e quinhentos reais), passando  o  valor global estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para  R$ 187.500,00 (cento e oitenta e  sete mil e quinhentos reais) -      II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de novembro de 2010 e termo final o dia 27 de novembro de 2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Anderson Carvalho de  Brito, mat. 69.431-1, a  contar desta data.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária n° 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39-61 - Ação 03378.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, Nº 004, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo final o dia 02.01.2012.   PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 172, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AUGURE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA.  OBJETO: Visando a realização do treinamento customizado teórico-prático sobre parâmetros básicos de contratação de serviços, na forma  abaixo:   I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que  corresponde a R$ 17.395,00 (dezessete mil, trezentos e noventa e cinco reais), passando  o  valor global de R$ 69.580,00 (sessenta  e nove mil, quinhentos  e oitenta  reais) para  R$ 86.975,00 (oitenta  e  seis mil, novecentos  e setenta  e  cinco reais) -      II) DADOS DO  PROGRAMA                  DATA PREVISTA                        VALOR R$  Para discussão do assunto e incorporação ao documento que  foi produzido  nos encontros anteriores desenvolvidos nas capacitações  e oficinas concluídas.13 e 14.12.2010 11.600,00  Para discussões de abrangência  e nivelamento das  ações.18.02.2011      5.795,00  VALOR TOTAL                                                                                    R$ 17.395,00  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 (Fonte: 103) - PNAFM/RE.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, Nº 06, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA L. A. DO REGO BARROS - ME.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de janeiro  de 2011 e termo final o dia 24 de janeiro  de 2012.     §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 48.0
5178	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	5	1.10.122.2.165.2.617.3.3.90.30.0244 -     §2º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem em R$ 624.000,00 (seiscentos  e  vinte  e  quatro mil reais).       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, Nº 026, CELEBRADO EM 17 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A VANESSA  BARBOSA SOBRAL DE LIMA COMÉRCIO - ME.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), do contrato original, que  corresponde a R$ 28.251,56 (vinte  e oito mil, duzentos  e  cinqüenta  e um reais e  cinqüenta  e  seis centavos), passando  o  valor global de R$ 232.470,00 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos  e setenta  reais) para R$ 260.721,56 (duzentos  e  sessenta mil, setecentos  e vinte  e um reais  e  cinqüenta  e  seis  centavos) -     II) Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39.0244 - Recursos: FMS.        EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 001, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA.   OBJETO: O que se segue:     I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2011 e termo final  o dia 07 de janeiro de 2012 -     II) Mudança da Dotação Orçamentária de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.  §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).    §2ºA presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, Nº 318, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.11.2010 e termo final o dia 03.11.2011.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 97.200,12 (noventa e sete mil, duzentos reais  e doze centavos).    §2º As Despesa correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 -     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.   EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 224, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2011 e termo final o dia 31.12.2011.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 17.071,20 (dezessete mil, setenta e um reais e vinte centavos).    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     §3º Permanece a Dotação Orçamentária  de  nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,  Nº 184, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O que  se  segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 16,66% (dezesseis vírgula sessenta  e  seis por  cento), referente  ao  acréscimo de  mais 01 (um) veículo, correspondente  a R$ 6.103,50 (seis mil, cento  e  três reais  e cinqüenta  centavos), passando  o  valor  global  de R$ 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais) para R$ 66.691,50 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa  e um  reais e cinqüenta centavos), equivalente à mais 01 (um) veículo -     II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Claudemir Alves  de  Freitas, mat. 90.577-6, a  contar desta data -     III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.174.2.892.3.3.90.39 - 0244.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto, em  aproximadamente de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), passando o valor global do contrato de  R$ 75.000,00 (setenta  e  cinco mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM MÃO-DE-OBRA, Nº 306, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.11.2010 e termo final o dia 19.11.2011.    §1º Permanece  a Dotação  Orçamentária  de nº 32.01.13.0391.12.11.2.0309- Elemento  de Despesa nº 33.90.37.    §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 464.263,39 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).  §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 280, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O que  se  segue:     I) A alteração do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 9,00 (nove reais) para R$ 10,00 (dez reais), conforme Lei Municipal nº 17.555/2009, de 11.07.2009, ensejando, assim, numa redução do quantitativo dos tíquetes  de 150 (cento  e  cinqüenta) para 134 (cento  e trinta e quatro), passando o valor mensal com Taxa de Administração Negativa de 0,12% (zero vírgula doze por  cento), de R$ 1.348,38 (um mil, trezentos  e  quarenta e oito reais  e  trinta e oito centavos) para R$ 1.338,40 (um mil, trezentos  e trinta  e oito reais  e quarenta centavos),  perfazendo o valor  global  de 16.060,80 (dezesseis mil, sessenta reais  e oitenta centavos) -      II) A prorrogação do prazo de vigência,  por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 04 de novembro de 2010 e termo  final  o  dia 03 de novembro  de 2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3501
5179	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	6	.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E O Sr. HÉLIO FÉLIX DA SILVA e sua esposa, Sra. MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.265,16 (um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para R$ 1.333,37 (um mil, trezentos e trinta e  três reais e trinta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5.391195% (cinco vírgula trezentos e noventa e um mil, cento e noventa e cinco por cento), acumulado entre novembro/2009 a novembro/2010, passando o valor global de R$ 15.181,92 (quinze mil, cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 16.000,44 (dezesseis mil reais e quarenta e quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07.11.2010 a  07.11.2011 -      III) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.    §1º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36.    §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 302/2003, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. GILBERTO  AUGUSTO  DE OLIVEIRA E  A SRª ELIANE  PAULA  DO  NASCIMENTO OLIVEIRA.  OBJETO: O  que  se  segue:     I) A prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com  termo inicial o dia 13.10.2010 e termo  final o dia 12.10.2011 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcante da Rocha, mat. 19.725-2, a  contar desta data.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de 6.939,24 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).    §2º Permanece a Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.    §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA.  OBJETO: O  que se  segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14.11.2010 e final em 13.11.2011 -      II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passa a ser Guilherme Alves Pontes  e  Silva, mat. 41.384-2, a  contar desta data.     § 1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  R$ 10.497,72 (dez mil, quatrocentos  e noventa  e sete  reais  e setenta  e dois centavos), sem prejuízo do disposto no §2º.    § 2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.       EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES,  Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS  E A CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 10.09.2010 e termo final o dia 09.10.2010.     § 1º O valor mensal do contrato permanece R$ 206.991,25 (duzentos  e  seis mil, novecentos  e noventa  e um reais  e  vinte  e cinco  centavos).     § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.37.    § 3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 201, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2011 e termo final o dia 01.01.2012.    § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 56, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LUMETRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 18.11.2010 a 18.11.2011.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 58, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 18.11.2010 a 18.11.2011.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 57, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A REPUME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 18.11.2010 a 18.11.2011.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, Nº 55, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 18.11.2010 a 18.11.2011.    PARÁGRAFO ÚN
5180	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	7	ICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 81, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 12.10.2010 e termo final o dia 10.12.2010.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP.  OBJETO:A prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.12.2010 e termo final o dia 28.12.2011.    § 1º O valor global do contrato para o período  ora prorrogado  é  de R$ 58.333,20 (cinqüenta e oito mil, trezentos  e  trinta e  três  reais  e vinte  centavos).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 288, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER E A SRª THAMAR MARQUES DE MEDEIROS.     OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 18 de dezembro de 2010 e  termo  final o  dia 18 de dezembro  de 2011.    §1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado, permanece R$ 1.404,32 (um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 16.851,84 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e um  reais  e oitenta e quatro centavos).    §2º A locadora renuncia  expressamente ao  reajuste contratual  a  que faria jus na presente prorrogação, sem prejuízo de seu  direito a reajustes futuros.     §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO.  OBJETO: O que se segue:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 217,01 (duzentos e dezessete reais e um centavo), para R$ 226,31 (duzentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,285417% (quatro vírgula duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete por cento), acumulado no período de setembro/2009 a setembro/2010, passando o valor  global  de R$ 2.604.12 (dois mil, seiscentos e quatro reais e doze centavos) para R$ 2.715,72 (dois mil, setecentos e quinze reais e setenta e dois centavos) -       II) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 08.09.2010 e termo final o dia 08.09.2011 -      III) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data.   §1º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                         nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, ESPÓLIO DE EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, REPRESENTADO POR ALEXANDRE JOSÉ PIRES FEEERIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ESPÓLIO DE NALDO HALLIDAY PIRES FERREIRA, REPRESENTADO POR ALMIR PIRES FERREIRA NETO, E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA, PRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA.  OBJETO: O que se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.03.2011 e termo final o dia 24.03.2012    II) A substituição da servidora designada para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima do Contrato, passando a ser José Costa Rêgo Neto, mat. 40.914-4, a contar desta data -     III) Mudança na Dotação Orçamentária para de                                                           nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36-0244 -     § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 34.474,92 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).    § 2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 31.12.2010 a 28.06.2011, e do prazo de execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, pelo período de 02.09.2010 a 29.04.2011.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, Nº 181, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 27 de dezembro de 2009 a 27 de dezembro de 2012.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira do Quarto Termo  Aditivo do Contrato, onde se lê: '...Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1204.2.0518...', leia-se: '... Dotação  Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519...'.  OBS.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.
5181	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	1	CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 417/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 417/2003  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 250/2010.  Ementa: 1. Ligações telefônicas para número desconhecido. 2. Cobrança indevida. 3. Competência do PROCON.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07667843/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07667843/05  RECORRENTE: 'GALEGO'  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 251/2010.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07292010/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07292010/04  RECORRENTE: FIORI DI CAMPI  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 252/2010.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07403626/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07403626/04  RECORRENTE: MARIA DO CARMO SILVA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 253/2010.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07116045/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07116045/04  RECORRENTE: MAISON DE PILLON  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 254/2010.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07353058/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07353058/04  RECORRENTE: NEO CABELEIREIRO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 255/2010.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07514521/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514521/04  RECORRENTE: PAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECIFE LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 256/2010.  Ementa: 1. Prescrição. 2. Cancelamento da Multa. 3. Extinção do Processo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a extinção do processo referido acima.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07175502/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175502/05  RECORRENTE: BAR DO VADINHO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 257/2010.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido, por ser intempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, diante da intempestividade do Recurso apresentado de após os 15 dias legais previstos no §2º do Art.2º da Lei nº 15.307/90, além de que suas razões de defesa não excluem a ilicitude, não tendo como entender diferente, rejeito o recurso, acompanhando o posicionamento do Juízo Monocrático, com a manutenção da penalidade imposta, aplicando o instrumento a revelia.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0113/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113/2004  RECORRENTE: OI - TNL PCSS.A.  RECORRIDO: PROCON  RE
5182	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	2	LATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 258/2010.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Defesa intempestiva. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém decisão.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07662290/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662290/05  RECORRENTE: MARIA DO CARMO R. MACEDO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 259/2010.  Ementa: 1. Infringência aos Arts114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 185, 197 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07573216/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07573216/04  RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ CABRAL DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 260/2010.  Ementa: 1. Infringência aos Arts114 e 116 da Lei nº 7.427/61 os artigos 36 da Lei nº 16.176/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07518281/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518281/04  RECORRENTE: MERIVALDO SOARES CAVALCANTI  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 261/2010.  Ementa: 1. Infringência aos Artigos 88 §2º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07510888/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07510888/04  RECORRENTE: MERCADINHO VARZEANO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 262/2010.  Ementa: 1. Infringência ao Artigo 48 e 133 da Lei nº 16.243/96. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07431485/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431485/04  RECORRENTE: CARVALHO DE ALENCAR ENGENHARIA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 263/2010.  Ementa: 1. Infringência ao Artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07563666/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563666/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDF. STYLLUS II  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 264/2010.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 174, VII da Lei nº 7.427/61 e o artigo 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3013/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3013/2002  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 266/2010.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2760/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2760/2002  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 267/2010.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. R
5183	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	3	ecurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1959/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1959/2002  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA  ACÓRDÃO nº: 268/2010.  Ementa: 1. Administrativo. Multa aplicada pelo PROCON. Legitimidade. 2. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0671/2009  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0671/2009  RECORRENTE: PAULO SÉRGIO GAMA CHAVES  RECORRIDO: CTTU  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 013/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso não conhecido, por ser intempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não conheço o recurso diante da intempestividade do mesmo, pois o Recorrente tomou ciência da decisão no dia 14 de janeiro de 2009 e só interpôs o Recurso no dia 27 de agosto de 2009, ultrapassando assim o prazo para apresentação de recurso, diante disto deixo de apreciar o recurso, mantendo o posicionamento do Juízo Monocrático, com a manutenção da penalidade imposta, impondo a multa imposta, conforme fundamentação supra.  C.R.A., Recife, 11 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1801/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1801/2002  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 014/2011.  Ementa: 1. Infringência ao Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Defesa Intempestiva. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, onde mantém decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07747453/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07747453/05  RECORRENTE: LEBOGAN IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 015/2011.  Ementa: 1. Falta de alvará para instalação de publicidade. 2. Reversão da multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, pela improcedência do auto de infração.  C.R.A., Recife, 18 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07431611/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431611/04  RECORRENTE: MARIA DAS NEVES BEZERRA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO nº: 016/2011.  Ementa: 1. Construção com redução de afastamento. 2. Falta de condições financeiras da recorrente. 3. Redução de multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 18 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07554041/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07554041/04  RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 017/2011.  Ementa: 1. Infringência aos arts.36 da Lei nº 16.176/96 e 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07474760/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07474760/02  RECORRENTE: LUZINETE FELIX DE OLIVEIRA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 018/2011.   Ementa: 1. Infringência aos arts.88 § 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07570465/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07570465/04  RECORRENTE: MARIA ORESTE DA SILVA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 019/2011.  Ementa: 1. Infringência aos arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os arts. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 18 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Pres
5184	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	4	idente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
5185	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº    062   DE  28  DE  01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7, da Empresa de Urbanização do Recife, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário
5186	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	1	CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE  Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Secretário: José Carlos Neves de Andrade    HOMOLOGAÇÃO     O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:  HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR II, para a Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com o Edital publicado em 11 de novembro de 2010, no Diário Oficial do Município - Edição nº 125 do dia 11 de novembro de 2010 e republicado no Diário Oficial do Município - Edição nº 128 de 20 de novembro de 2010,     CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO  LÍNGUA PORTUGUESA - APROVADOS OCUPAM VAGAS  INSC      - NOME -  IDENTIDADE        C.P.F                           ARG. CLASSIF   ORDEM  307152 ERICA CARVALHO DA SILVA 5992745-SSP-PE 06254364409 87,00 1º  300714 DENISE GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA 1134674-SSP-CE 25373960497 86,50 2º  307715 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA 6124816-SSP-PE 04313888497 85,38 3º  305528 CRISTIANE DE SOUZA CASTRO 4556747-SDS-PE 85612154453 84,63 4º  305731 MARCIA GUABIRABA MOREIRA OLIVEIRA NOVAES 5039662-SDS-PE 01850642486 84,25 5º  302737 GLAUCIO RAMOS GOMES 5255153-SDS-PE 02692577485 83,75 6º  301136 DANIELA GOMES DA SILVA 5996277-SDS-PE 03860129465 83,63 7º  301147 FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA E SILVA 5010312-SSP-PE 01868307425 83,38 8º  308945 DAYSE MACIEL SANTOS 6349812-SSP-PE 05261948479 83,38 9º  308295 ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS 3085585-SSP-PE 57238421453 82,88 10º  302166 ANA DE SOUZA LEMOS 4160804-SDS-PE 86413660406 82,88 11º  306493 FLAVIO DANIEL DA SILVA 4248204-SDS-PE 76616908453 82,75 12º  301033 LUCIANA DE SANTANA FERNANDES 6580390-SDS-PE 04822698475 82,75 13º  301838 FRANCISCA MARIA DA SILVA 3348510-SSP-PE 59220589400 82,00 14º  301066 ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES 6198447-SDS-PE 04079524463 81,88 15º  301941 CARLOS FREDERICO DE GOUVEA CALDAS 4138885-SDS-PE 77961927468 81,75 16º  302030 LILIANE LOPES DE LUCENA 6245123-SDS-PE 04113952469 81,75 17º  305736 ZIANE MARIA SANTANA  DE ASSIS 2894888-SDS-PE 43282024487 81,13 18º  307221 JOSE FERNANDO DE AMORIM 2848005-SSP-PE 52051838453 81,13 19º  301143 NEIDJA KARLA DA CRUZ E SILVA 3853451-SSP-PE 99966760482 81,13 20º  308310 JOSE ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA4197361-SSP-PE 83448705420 81,00 21º  305278 JUDITE JOANA CHAGAS NETA 6399238-SDS-PE 04807287478 81,00 22º  309821 ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA 07086044-0-SSP-RJ 88808238768 80,75 23º  302314 JEANNE AMALIA DE ANDRADE TAVARES 2941881-SDS-PE 44955669468 80,50 24º  308769 GILDA PEREIRA RIBEIRO 1.190.019-SDS-PE 25263773404 80,25 25º  304276 LAURINEA ALVES DE PINHO 2977928-SDS-PE 45691100459 80,25 26º  308795 MARIA APARECIDA DA FONSECA BARROS 3785217-SSP-PE 69668841468 80,25 27º  305719 EVANEIDE FERREIRA DE ALMEIDA BARROS 4725211-SSP-PE 90604261420 80,25 28º  305312 EVANILMA BARRETO RAGO 4370501-SSP-PE 90632494468 80,13 29º  307117 CAIO DIAS TAVARES 6043137-SDS-PE 04161458410 80,00 30º  301086 FLAVIA FRAGA DA SILVA                                 5691383-SDS-PE      03277121470                    79,88           31º  302159 EDMUNDO BENTO DA SILVA 2794779-SSP-PE 42020492415 79,38 32º  303059 ERIVALDO RAIMUNDO DA SILVA 3024426-SSP-PE 50991078420 79,38 33º  301899 JOAO NETO DE CARVALHO HENRIQUE 5331347-SSP-PE 31563627353 79,25 34º  305386 ALEXANDRE DUARTE GOMES 4274373-SDS-PE 02392945489 79,25 35º  302321 FABIANA DE FATIMA DE ANDRADE PORFIRIO 5021308-SSP-PE 02534143425 79,25 36º  306043 ANABELLE VELOSO DE MELO VIEIRA 5678443-SSP-PE 04070012478 79,25 37º  309483 ARLEIDE DE ALBUQUERQUE GUERRA 3196869-SSP-PE 51601540434 78,50 38º  305411 PATRICIA BORBA BENTO 08828016-9-SSP-RJ 01392546761 78,38 39º  309817 ELKY MARIA LIMA DE ABREU 5450971-SSP-PE 03247063404 78,38 40º  300202 LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 6326645-SSP-PE 04467192425 78,38 41º  309553 ANDERSON MARINO CARIRI 4614888-SSP-PE 03040725408 78,25 42º  306690 ODAILTA ALVES DA SILVA 5950383-SDS-PE 03521195430 78,25 43º  303987 MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO 5488378-SSP-PE 04146693470 78,25 44º  300767 ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO 4159361-SDS-PE 78408130463 78,13 45º  307578 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 2931555-SSP-PE 59260300487 77,88 46º  304305 HELOIZA ALVES DA COSTA 3373173-SSP-PE 65293037404 77,63 47º  303383 ANDRE LUIS GONCALVES PEREIRA 4183317-SSP-PE 77978110400 77,63 48º  302535 EDJANE CABRAL DA SILVA 073723104-3-ME-PE 47558865468 72,38   111º  MOTORA  300736 RONALDO DA SILVA GONCALVES 4069167-SSP-PE 76801926420 56,25 329º VISUAL    Nº DE CANDIDATOS: 50    APROVADOS -  NÃO OCUPAM VAGAS   305372 JANEIDE FIGUEIREDO DE CARVALHO COSTA 3224933-SDS-PE 69879435400 77,50 49º  302331 DALEXON SERGIO DA SILVA 3748067-SSP-PE 88801420463 77,50 50º  308487 MARLUCE CANDIDO DE AMORIM 5444290-SDS-PE 03038701416 77,50 51º  302398 VERUSKA MARYELLE BEZERRA  DA SILVA 5268989-SSP-PE 03495753478 77,50 52º  308186 IVONE DE JESUS ROCHA VIANA 5933406-SSP-PE 03678238459 77,38 53º  304452 LUIZ FRANCISCO DE SANTANA JUNIOR 5559988-SSP-PE 02730141456 77,38 54º  300236 GLAUCO CUNHA CAZE 4175454-SSP-PE 77329228400 77,25 55º  305310 ANA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE 4136031-SDS-PE 83037985453 77,25 56º  304302 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES 6341243-SDS-PE 89840992449 77,25 57º  305079 MARCUS PETRONIO FERNANDES IGLESIAS 2614058-SSP-PE 37465880491 76,75 58º  302726 RINALDO FABRICIO ESPINDOLA E SILVA 3171974-SDS-PE 68091893434 76,75 59º  306849 JANAINA MARIA DE ANDRADE SILVA 5125638-SDS-PE 02672801495 76,63 60º  306641 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE 5322782-SSP-PE 03023623473 76,63 61º  304321 FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO CASTELLO BRANCO 5077512-SSP-PE 02971106403 76,63 62º  306099 ROSIMERE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 5699496-SSP-PE 03627866401 76,63 63º  306453 RENATA CARNEIRO DE HOLANDA 4977950-SSP-PE 86642758404 76,50 64º  308576 PEDRO RAMALHO NETO 6940211-SDS-PE 05213567410 76,50 65º  309794 MARTA LORENA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 3687331-SSP-PE 71932925449 76,38 66º  301870 GIZELLI FARIAS DE SANTANA 6382119-SSP-PE 06218243486 76,38 67º  302156 DEBORA DINIZ D ALBUQUERQUE 7085411-SDS-PE 06565283460 76,38 68º  309911 CLAUDIA RAMOS DE ANDRADE 30801574-SDS-PE 76635546472 75,88 69º  301007 SIMONNE VILELA DE BARROS 4712439-SSP-PE 02705033408 75,88 70º  308237 MARIA BETANIA PEREIRA LEITE 2557080-SSP-PE 40444376453 75,75 71º  301733 ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS 6031019-SSP-PE 04300301425 75,63 72º  301483 LEONILDO LEAL GOMES 5341162-SSP-PE 02849028452 75,63 73º  305821 CYNTHIA ROBERTA NUNES PESSOA 6399935-SDS-PE 05195992410 75,63 74º  307798 PAULA CRISTINA PEREIRA DE AGUIAR DOS SANTOS 8865780-SDS-PE 03923097425 75,50 75º  305373 MILLENA DE AZEREDO LOPES VENTURA 7290375-SDS-PE 06668254403 75,50 76º  304189 GISMENIA LIMA ALVES MEIRELES 1400592-SSP-PE 26886189468 75,00 77º  306998 MARIA BETANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 3136832-SSP-PE 71210318415 75,00 78º  303250 GEANE ARAUJO DE OLIVEIRA WARREN 5600640-SDS-PE 02827031442 75,00 79º  309327 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 2204300-SSP-PE 31742556434 74,88 80º  301321 ROBERTO JOSE DAMASCENO DA SILVA 4497985-SDS-PE 02063707413 74,88 81º  306141 ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA 4
5187	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	2	977438-SSP-PE 02659779406 74,88 82º  301637 LUCIANA MARIA DE SOUZA LEAO FARIAS SANTOS 5518273-SSP-PE 00953632466 74,88 83º  305823 SIMONE CHAVES DOS SANTOS 4035923-SSP-PE 76729346434 74,75 84º  301177 ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA 5155465-SSP-PE 86644912400 74,75 85º  306922 WELLINGTON OLIMPIO PEDROSA 4511407-SSP-PE 86545272420 74,75 86º  307737 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA 4826373-SSP-PE 88695344487 74,75 87º  307213 PAULA VIRGINIA DE CASTRO CHAVES CABRAL 5254328-SSP-PE 02846126429 74,75 88º  301865 JULIANA SOUZA RAMOS 6763604-SDS-PE 04891298464 74,75 89º  301946 JOSE CLAUDIO AGRA DOS SANTOS 7007588-SDS-PE 06581999431 74,75 90º  300159 DEBORA NATALI DA CRUZ SILVA 7241754-SDS-PE 06468481430 74,63 91º  304331 ROMULO JOSE RIBEIRO COSTA 2806653-SDS-PE 49096982487 74,13 92º  303281 ALETHEA NEVES CAVALCANTE 6395066-SDS-PE 02219418430 74,00 93º  305307 MARIA EULINA FRAGA DA SILVA 5494132-SSP-PE 02643258428 73,88 94º  303911 CICERA MARIA DA SILVA 5810174-SDS-PE 03275437445 73,88 95º  301345 FABIANA MORAIS CAVALCANTI 4950159-SDS-PE 77105486449 73,75 96º  305020 JOSE GOMES DOS SANTOS 6578638-SDS-PE 04798714429 73,75 97º  300271 GLENDA CARLA FERREIRA DA SILVA 4853550-SDS-PE 04444327448 73,75 98º  309076 NILZA BETANIA LOPES BORGES 1526811-SSP-PE 86640135434 73,25 99º  307194 MARIA SULENE OLIVEIRA JULIAO 2501438-SSP-PE 38728265491 73,25 100º  308790 WALERIA MARIA CARVALHO DA SILVA 2281519-SDS-PE 33724571453 73,25 101º  307508 VERONICA MARIA DE SA CASTRO 2497645-SSP-PE 88983358491 73,25 102º  302029 NEIDE CHRISTINA MARIA DOS SANTOS 3018378-SSP-PE 63275384449 73,25 103º  301849 GABRIELA CARDOSO LEMOS DE OLIVEIRA 5396586-SSP-PE 03024941460 73,25 104º  304640 VANDERLEA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA 2151342-SSP-PB 02450299408 73,13 105º  303417 MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS 6437797-SDS-PE 01205071458 73,13 106º  301913 ALDENI PEREIRA DOS SANTOS 3034117-SSP-PE 68462026415 73,00 107º  308723 SALATIEL COSTA SILVA 2147211-SSP-PE 27919749468 72,88 108º  302638 ELIANE MARIA DO NASCIMENTO 6424490-SDS-PE 04621119460  72,88 109º  303379 JEANE MARIA GUIMARAES DA SILVA CABRAL 3.955.943-SDS-PE 70496382420 72,50 110º  302364 ROZENI VITORINO DA SILVA 2827927-SDS-PE 44321449472 72,38 112º  304846 CONCEICAO APARECIDA BEZERRA DA SILVA 3725148-SSP-PE 65676360410 72,38 113º  309008 ROSANA GOUVEIA TAVARES 3257713-SSP-PE 66164273404 72,38 114º  301932 SILVANIA RODRIGUES MARTINS 3808677-SDS-PE 77211979453 72,38 115º  308737 ROSIANE OLIVEIRA DE LIMA NASCIMENTO 4760294-SDS-PE 43378110449 72,38 116º  306762 AMANDA RAMOS E SILVA 4125327-SSP-PE 85758108472 72,38 117º  305676 SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO 3538333-SSP-PE 64984354453 72,25 118º  306662 GLORIA MARIA DE SOUZA GOMES CAVALCANTI 3632773-SDS-PE 80152996400 72,25 119º  308214 MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 5581037-SSP-PE 02703176430 72,25 120º  304147 ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO 5007431-SDS-PE 00801814499 72,13 121º  301582 MARIA DA SILVA PANTALEAO 3750339-SDS-PE 03721808410 72,13 122º  308175 CLAUDIA REJANE DUARTE 2357599-SSP-PI 62118196415 72,00 123º  300026 FLAVIA DE ALMEIDA LUCENA 4675318-SDS-PE 02200346484 72,00 124º  308436 CECILIA LEONIA MOREIRA ALVES 2661533-SSP-PB 05337694421 72,00 125º  309355 GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO 6501595-SDS-PE 05615302461 72,00 126º  301672 GEIZE ARAUJO DA SILVA 4683298-SSP-PE 92211810497 71,50 127º  301732 SEVERINO MOISES DE OLIVEIRA 4177925-SDS-PE 77388313400 71,38 128º  308609 ANDREA MARIA BARBOSA DE SOUZA 5246546-SSP-PE 89648455449 71,38 129º  306819 JOSELMA PATRICIA PIMENTEL DOS SANTOS 5187766-SSP-PE 02577214448 71,38 130º  305910 FRANCILEUDA ALVES DA SILVA 2424846-SSP-PB 00939130440 71,38 131º  309450 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE 3157938-SDS-PE 51432641468 71,25 132º  307179 ALESSANDRA GEORGIA DE A. S. SANTOS 4664377-SDS-PE 02770236458 71,25 133º  304162 FATIMA MARIA BATISTA DE LIMA 1672262-SDS-PE 19584083449 70,75 134º  305568 MARINALVA DO NASCIMENTO ARAUJO 2675825-SSP-PE 38753634420 70,63 135º  305221 CELIA MARIA MARTINS DE SOUZA 356290116-SSP-SP 60873990463 70,63 136º  300996 LUCIANO BATISTA DE FRANCA 2490104-SSP-PE 43625045400 70,63 137º  309787 ROSEMARY BARROS 3096140-SSP-PE 69434794404 70,63 138º  304134 GILBERTO CARLOS DA SILVA 3577237-SDS-PE 73122564491 70,63 139º  307862 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO 3499397-SSP-PE 61746509449 70,63 140º  304314 MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS 4172652-SSP-PE 74463543487 70,63 141º  301474 MARIA ENEDICE RIBEIRO RAMOS 969650-SDS-PE 07970692400 70,50 142º  305145 LUCI CAVALCANTI PIMENTA 1965370-SSP-PE 23404744420 70,50 143º  306716 UERICA VICENTE DE SOUZA 4009378-SDS-PE 66630290453 70,50 144º  302510 ANA PAULA CABRAL 4587129-SDS-PE 83034404468 70,50 145º  300921 AGUINALDO GOMES DE SOUZA 5337183-SSP-PE 03109347458 70,50 146º  304121 RENATA SORIANO DE SOUZA TAVARES 5863217-SSP-PE 03902299460 70,50 147º  301553 JOEME PEDROZA 4275189-SSP-PE 87914301434 70,38 148º  305318 ANA PAULA ARTUR DE MEDEIROS 5332565-SSP-PE 02538272483 70,38 149º  302119 ERIVANIA BARBOSA FERREIRA 5514265-SDS-PE 03990504428 70,38 150º  302781 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA 6505633-SDS-PE 06679359406 70,38 151º  302450 AMANDA KELLY DE MELO 5871083-SSP-PE 06091631403 70,25 152º  304885 CINTIA MARIA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA 4794563-SDS-PE 00229413471 70,00 153º  304433 ADRIANA ALVES BUCHLER 4721284-SDS-PE 02489569490 69,88 154º  305570 ROSICLER JOSE DA SILVA 2.489.271-SSP-PE 36644633404 69,75 155º  301440 VERONICA DE JESUS SIMOES 2283346-SSP-PE 37597760434 69,63 156º  307453 SANDRA MARIA CAVALCANTI 4178487-SSP-PE 85693448487 69,63 157º  301911 ITALA COSTA E SILVA 4555723-SDS-PE 88817890430 69,63 158º  307843 PAULINE DA SILVA DOS SANTOS 4400872-SDS-PE 82182191453 69,63 159º  303508 SERGIO CLAUDINO DE SANTANA 3773013-SSP-PE 70589631420 69,63 160º  305181 CECILIA BARBOSA LINS AROUCHA 6112446-SSP-PE 05019355410 69,63 161º  309710 LUCIENE DE MESQUITA CAVALCANTI 5813519-SSP-PE 04103468459 69,50 162º  302311 MERCIA DUARTE DE LIRA 7495662-SDS-PE 06925699441 69,50 163º  305538 JEAMMILLY ERIK DE SOUZA 6136015-SSP-PE 00931091489 69,38 164º  305118 ESTELINA TEREZINHA DE SANTANA 6969588-SDS-PE 05360741430 69,38 165º  301597 MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 6883751-SDS-PE 05176998424 69,38 166º  307539 ANNA RAKHAEL ALVES PEREIRA 5561513-SDS-PE 04547649448 69,38 167º  309315 LINDINALVA MINERVINA DA COSTA 7698312-SDS-PE 06877251431 69,38 168º  306055 JULIANA ALEXANDRE DE MELO 7298749-SDS-PE 06760024478 69,13 169º  304494 ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 2411358-SSP-PE 39445151453 68,88 170º  304681 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE 3631831-SSP-PE 71141448491 68,88 171º  302181 EVORA CAVALCANTI LUNA MORAIS MELO 3694611-SDS-PE 73339288453 68,88 172º  302491 MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO 3584480-SSP-PE 58697802415 68,88 173º  300124 VALESKA AURELINA COSTA 5090705-SSP-PE 02118379463 68,88 174º  303998 ADA DO NASCIMENTO LIMA 5005070-SDS-PE 02499361433 68,75 175º  305355 MARTHA DAYANE BEZERRA DOS SANTOS 5286624-SDS-PE 03088172492 68,75 176º  300009 EDIVALDO LEAO PONTES 6152017-SDS-PE 00840535422 68,75 177º  305898 MARIA LUCIA DE HOLANDA SILVA 3086345-SDS-PE 57766509415 68,63 178º  309051 ELISANGELA MARTINS DE LIMA 5082944-SSP-PE 02839810409 68,63 179º  30557
5188	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	3	1 BRUNA MARCELA MOREIRA DANTAS 5394921-SSP-PE 03660216488 68,63 180º  304214 COCINEIDE LUCIA DOS SANTOS 3119748-SDS-PE 59317353487 68,50 181º  301881 JOSIMARY ALVES TAVARES DE OLIVEIRA 3606704-SSP-PE 66045851404 68,50 182º  300385 GLEYCIANE FERREIRA DA SILVA 6040820-SDS-PE 04233142464 68,50 183º  306296 MARIA VANIA MENDES DA SILVA 7228819-SDS-PE 05559045470 68,50 184º  303421 FLAVIA BARBOSA DE SANTANA 6380324-SSP-PE 06953834420 68,50 185º  303032 RUBENITA MARIA DA SILVA 073676594-2-ME-PE 51094002453 68,00 186º  308476 FREDDY DE PAULA BATISTA CURSINO 2447306-SSP-PE 45493936453 68,00 187º  300490 ADRIANA DOS SANTOS 433159-MAER-PE 51287870104 68,00 188º  309498 FABIANA BAZANTE BORBA 5073589-SDS-PE 03009372450 68,00 189º  304940 AUDI NAIDE MONTEIRO VIEIRA 1021252-SSP-PE 15230104449 67,88 190º  306175 CARMEN ANTONIA PASSOS 042208397-SSP-RJ 31823734472 67,88 191º  303147 NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA 6302461-SSP-PE 04105846493 67,88 192º  306375 QUEITE DINIZ DOS SANTOS 4488622-SSP-PE 93410743472 67,75 193º  307125 ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA 4949277-SDS-PE 83367500453 67,75 194º  304782 WELLINGTON RILDO DA SILVA 6849508-SDS-PE 04911984422 67,75 195º  300981 EDILCE CRISTINA VALENTIM SOARES 3669870-SSP-PE 66780713449 67,63 196º  305733 NORMA CORREIA DE ANDRADE 3126162-SSP-PE 10063087847 67,63 197º  302049 GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 4226615-SSP-PE 80800866487 67,63 198º  302347 ALEXSANDRA SILVA RAMOS 4028285-SSP-PE 86830201420 67,50 199º  309112 MARIA DE LOURDES DA SILVA 1317381-SSP-PE 11330163400 67,13 200º  302345 TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES 1271744-SSP-PE 22069747468 67,13 201º  308613 EDEQUIAS JOSE DOS SANTOS 2054455-SSP-PE 26513170478 67,13 202º  300680 ANA PAULA ESTEVAO DE OLIVEIRA SANTOS 4451906-SDS-PE 84944102453 67,13 203º  307350 MARIA DA CONCEICAO MELO MEDEIROS DE ALMEIDA 6065745-SSP-PE 00918564425 67,13 204º  300659 MARILENE MARIA DE SOUZA 3298364-SSP-PE 58255974415 67,00 205º  305758 ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA 0583447724-SSP-BA 02450095403 67,00 206º  308943 RITA DE CASSIA ARAUJO WANDERLEY 4793637-SDS-PE 02171418460 67,00 207º  304700 ERIKA XAVIER SOARES 5198855-SSP-PE 03115613490 67,00 208º  308426 ESTEFANIA TOMAZ DE AQUINO 2488900-SSP-PE 35370157472 66,88 209º  308926 VALERIA VANIA DA SILVA 2359262-SDS-PE 40916197468 66,88 210º  306727 JOVENTINA EVANGELISTA SILVA 4507856-SSP-PE 02872452419 66,88 211º  304781 ELAINE KEZIA SOUZA DOS SANTOS 4894415-SSP-PE 99882299415 66,88 212º  300742 ANA CAROLINA DA SILVA SALES 4701286-SDS-PE 03795402409 66,88 213º  302862 FLAVIA LUISA ARAUJO DE LIRA 5468929-SSP-PE 05089534489 66,88 214º  300270 JOAO ALFREDO DOS SANTOS NETO 5905331-SSP-PE 03686224445 66,88 215º  306836 MARILIA DE JESUS MIRANDA FEITOSA 6705048-SDS-PE 04868393464 66,88 216º  302829 ANGELICA DE SOUZA VALENTE 6371946-SSP-PE 04627001436 66,88 217º  309922 LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA 3801576-SDS-PI 76635511415 66,75 218º  305348 PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE 4837622-SDS-PE 88200833453 66,75 219º  309613 WEYDSON ROBERTO DE SOUZA 6208309-SDS-PE 03858098400 66,63 220º  309400 GLEYCE DELMAS CAVALCANTI 7323075-SDS-PE 07377043490 66,50 221º  302620 MARILEIDE DOS SANTOS BARBOSA 3814862-SSP-PE 64192687453 66,25 222º  301540 ZILMA MARINHO DE LIMA 3147776-SSP-PE 73397849420 66,25 223º  305535 TELMA GLICIA MARINHO DANTAS 2770360-SDS-PE 40963489453 66,13 224º  301265 FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO 4717085-SDS-PE 89888367404 66,13 225º  302590 GERFERSON PEREIRA DA SILVA 4990854-SSP-PE 00761541497 66,13 226º  305361 CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS 5659911-SDS-PE 03293598439 66,00 227º  305236 MARIA BERNADETE DE SA ALVES 2119020-SDS-PE 32898908487 65,88 228º  300013 DARCIO DE CARVALHO LOPES 7155176-SDS-PE 93970773172 65,75 229º  308603 EDUARDA PEREIRA DE LUCENA SILVA 7243101-SDS-PE 07198874452 65,63 230º  308063 CARMEM LUCIA FERNANDES EPIFANI VELOSO 6368105-SDS-PE 40437671453 65,38 231º  307230 ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 5146080-SDS-PE 00753391457 65,25 232º  307193 EDNA REJANE PAIXAO DUTRA 4416955-SSP-PE 93377800468 65,13 233º  304696 PATRICIA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO 4601848-SDS-PE 02508226440 65,13 234º  303064 JOBSON ALVES MESSIAS DA SILVA 5476738-SSP-PE 02971375498 65,13 235º  301535 DANIELE DOS SANTOS LIMA 7456246-SDS-PE 78617413549 65,00 236º  304396 TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 6029078-SSP-PE 03762277451 65,00 237º  304359 DAIANNA KARLA GUEDES ALVES 6565684-SDS-PE 04248432420 65,00 238º  309707 EDUARDO LUIS SILVA PINA 5565905-SDS-PE 02942419490 64,75 239º  306471 ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO 6851392-SDS-PE 01352735440 64,75 240º  301517 JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 3874721-SSP-PE 86946293487 64,50 241º  300598 ELAYDE JANNE LIMA E SILVA 4366974-SSP-PE 83554637491 64,50 242º  306325 ROSANGELA ALVES DE MENESES ANTUNES 1.828.227-SDS-PE 25574922487 64,25 243º  307396 ANDREZA BATISTA DE LIMA 5391049-SDS-PE 03849792463 64,25 244º  305139 AMANDA MONTEIRO DOS SANTOS 6336524-SSP-PE 03983519458 64,25 245º  301188 ANDREA FERREIRA PINTO 4620160-SDS-PE 88011283472 64,13 246º  306294 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 5883199-SSP-PE 03299653440 64,13 247º  302363 VERONICA DE HOLANDA SANTOS 5257780-SDS-PE 02564470475 64,13 248º  300494 ANA PRISCILA ARAUJO BARBOSA SOARES 6302681-SSP-PE 01308679424 64,13 249º  309069 LUCIANA VASCONCELOS DE FRANCA 6372811-SSP-PE 06723361466 64,13 250º  306632 VANDA MARIA ANDRADE DA GAMA 140902302-SSP-SP 19181533888 64,00 251º  305771 VILANI  NASCIMENTO DA PAZ 6984475-SDS-PE 05242332417 63,88 252º  302448 JULLIANE CAMPELO DO NASCIMENTO 6927345-SDS-PE 05648225407 63,88 253º  302039 NATALY DE MOURA SILVA 7188691-SDS-PE 01444371479 63,88 254º  301606 IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE 4528131-SDS-PE 99829690482 63,38 255º  304576 SIMONE MARIA DA SILVA 4636981-SSP-PE 89275934487 63,25 256º  300234 WEILA CHARLIANE CAVALCANTI GONCALVES 5557464-SSP-PE 03019878403 63,25 257º  301399 ANA ROBERTA DA SILVA 5456963-SSP-PE 04841763406 63,25 258º  304394 JULIANE FERREIRA DAS CHAGAS 7474422-SDS-PE 06451296406 63,25 259º  301068 JACIARA QUEIROZ DA SILVA MOURA 5907720-SDS-PE 04071165405 63,00 260º  304270 MARIA UBIRAILZA CORDEIRO DA SILVA 4717257-SSP-PE 86391437491 62,38 261º  306643 BRUNA FERNANDA DE SIQUEIRA VALONGO 6981902-SDS-PE 06981655438 62,38 262º  309698 AECIO JOSE PEREIRA DE MELO 7131590-SDS-PE 07144600443 62,25 263º  301139 MORGANA LIVIA DIAS CAVALCANTI 2666300-SSP-PB 05044780448 62,13 264º  306697 DRAYTON PEREIRA LIMA 000922198-SSP-MS 42630835472 61,50 265º  302294 MONICA MARIA GONCALO DOS SANTOS 3146215-SSP-PE 49680455491 61,50 266º  306640 MANUELA DA SILVA ALENCAR 4884389-SSP-PE 02771010429 61,50 267º  305551 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 7874215-SDS-PE 03809841480 61,50 268º  304693 JONATHAN VALERIO LOPES DA SILVA 6265847-SDS-PE 04612772474 61,50 269º  309590 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 3710166-SSP-PE 69674507434 61,25 270º  307105 MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO 4874514-SSP-PE 99582988487 61,25 271º  309790 METUSAEL DE LIRA GONCALVES 5724318-SDS-PE 03619703400 61,25 272º  301860 LILIANE ALVES DE SOUZA 7228661-SDS-PE 05898954430 61,25 273º  305975 JOSE DANIEL DE SANTANA 6392073-SDS-PE 05586778432 61,25 274º  308355 EMANUELE DE SOUZA PACHECO 7943963-SDS-PE 08055215421 61,25 275º  302188 JOSE FERNANDES FERRE
5189	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	4	IRA 4881677-SSP-PE 97496367400 60,75 276º  304141 JERONIMO ALVES DA SILVA 3511891-SSP-PE 73202053434 60,63 277º  300370 JOSE ROSENILDO DA SILVA 4972245-SSP-PE 02114287440 60,63 278º  308650 ALINE CHAGAS BRITO 5939364-SSP-PE 03682573470 60,63 279º  300268 MARIANA HOLANDA RUSU 6512388-SDS-PE 05595027452 60,63 280º  300977 REGINALDO CLECIO DOS SANTOS 5528207-SDS-PE 03700822499 60,50 281º  308177 ELISA KELLY PIMENTEL 6556686-SDS-PE 04761528443 60,50 282º  305506 MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA 6386924-SSP-PE 05118556481 60,50 283º  308195 MARIA GLASNER 3262670-SDS-PE 63107236420 60,38 284º  301359 MARCOS AURELIO GONCALVES 5675689-SDS-PE 04589233460 60,38 285º  306518 ADRIANO DIAS DE ANDRADE 6166331-SDS-PE 04192112418 60,38 286º  302189 BARBARA MARIA PONTES FRAGOSO 6794994-SDS-PE 07099660403 60,38 287º  300318 ROSINERE PIRES PATRIOTA 2955361-SDS-PE 52157318453 59,88 288º  308169 MARIA DEYSIANE DE LIMA FERREIRA 5080709-SSP-PE 02461210411 59,75 289º  308410 TATIANE LIBIA DOS SANTOS FRANCA 6170167-SDS-PE 03939850403 59,75 290º  305747 ENAQUIELLY WEDJA LIRA SANTOS 7453280-SDS-PE 06502175430 59,75 291º  300979 CELIO SEVERINO DOS SANTOS 6110462-SDS-PE 01335953400 59,63 292º  301438 ROBSON FERREIRA DE LIMA 2818804-SSP-PE 58284575434 59,50 293º  308860 FABIANA DE ALMEIDA NUNES 4799580-SDS-PE 94648468449 59,50 294º  302583 ALBERES DOS SANTOS DE SOUSA 6376374-SSP-PE 05765905412 59,50 295º  302235 ADRIANA GABRIEL FERREIRA SOARES 1808398-SSP-RN 05900609456 59,50 296º  301524 VIVIANE LIRA GUIMARAES 7416022-SDS-PE 08270286443 59,50 297º  304155 ROSINALDO ERNESTO VIEIRA 4579145-SSP-PE 88281566434 58,88 298º  304176 PATRICIA PINHEIRO DE BARROS 6289585-SDS-PE 05908393495 58,88 299º  300887 WANESSA TENORIO BEZERRA 6333854-SDS-PE 01338804430 58,88 300º  308944 ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO DE ANDRADE 4164081-SDS-PE 61651575487 58,75 301º  309138 LIVIA DE LIMA GOMES 5700857-SSP-PE 02926752407 58,75 302º  302878 ALIXANDRA ALMEIDA DE MELO 6103984-SDS-PE 03634794496 58,63 303º  309747 ADRIELLE SOARES CUNHA 6448022-SDS-PE 06320639474 58,63 304º  301161 GISELLE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO 7178295-SDS-PE 06233931401 58,63 305º  305436 HUGO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA 6654837-SDS-PE 06501916410 58,63 306º  309717 MARILANA MIRELLA PINTO DE FREITAS 5645358-SSP-PE 02959961455 58,13 307º  302379 YARA GONCALVES MANOLAQUE 6956163-SSP-PE 03205252446 57,88 308º  304668 CAMILA MARCAL DOS SANTOS 2385887-SSP-PB 00821355414 57,88 309º  308583 HEITOR FELIX DE MENDONCA 6.338.234-SSP-PE 05021258451 57,75 310º  303904 RAFAELA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE 6908741-SDS-PE 05949820495 57,75 311º  302472 CASSANDRA SUELY MAGALHAES V DE BRITO 7292258-SDS-PE 05579891407 57,75 312º  301696 AMANDA ROCHA CARNEIRO DA CUNHA 7565009-SDS-PE 06124791455 57,75 313º  303781 AMANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA LEDO 7437362-SDS-PE 06490630400 57,75 314º  306610 SEVERINO RAIMUNDO COUTINHO NETO 2242730-SDS-PE 35468335468 57,25 315º  309536 PAULINA JOAQUINA CABRAL NETA 6346754-SDS-PE 04441859414 57,00 316º  306196 SARA MESSIAS DOS SANTOS 5601713-SDS-PE 03600832425 57,00 317º  303939 ANDRE RAIMUNDO DA SILVA 6180758-SSP-PE 04054746446 57,00 318º  301040 CYBELLE LOPES LIMA 3649764-SDS-PE 68440049404 56,88 319º  306221 MARTA TENORIO ALBUQUERQUE DA SILVA 3882137-SSP-PE 57129487453 56,88 320º  308672 WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA 4931867-SSP-PE 02781457442 56,88 321º  305894 LETICIA LIRA GARCIA 5003820-SSP-PE 02434351425 56,88 322º  309390 KACILDA MARIA NUNES PEREIRA BUARQUE DE LUCENA 5170136-SDS-PE 02549975464 56,88 323º  302266 ANDRE LUIZ DE LIMA CONSERVA 5286422-SSP-PE 02758045427 56,88 324º  309823 ELIZABETE NOBREGA ALVES DE MORAES 5483861-SDS-PE 02984771494 56,88 325º  301493 JULIANA ROSAS ALVES 5976182-SSP-PE 04376486485 56,88 326º  304117 KARLA ROSSANA RODRIGUES DE SOUZA 7.310.369-SDS-PE 06409081448 56,88 327º  308362 ADRIANA GOMES NEVES 6966136-SDS-PE 05693516423 56,88 328º  302208 SURAMA ANDREA DA SILVA 4157201-SSP-PE 62075225400 56,25 330º  307542 SEVERINO PEDRO FELICIANO JUNIOR 2849057-SSP-PE 66918367404 56,13 331º  306810 VANESSA PEREIRA DA SILVA 6522083-SDS-PE 05851846402 56,13 332º  309334 GIVANILSON BARBOSA SOARES 2987027-SSP-PE 58344446449 56,00 333º  305696 ANA MABEL DA SILVA MENDES 4869325-SDS-PE 96336951472 56,00 334º  303980 AUGUSTO DE MELO SANTOS 4053215-SSP-PE 03255070406 56,00 335º  306642 CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA 6092559-SSP-PE 04550830450 56,00 336º  301244 ANA SILVIA PESSOA SILVEIRA 6566325-SDS-PE 04831884413 56,00 337º  306413 LIZANDRA TEIXEIRA DE SOUZA 7234091-SDS-PE 05968300418 56,00 338º  301735 DEYVID SOUZA NASCIMENTO 7554333-SDS-PE 06874933400 56,00 339º  301703 MARIA LUIZA DE ARAUJO SILVA 5431194-SDS-PE 04333975433 55,38 340º  305285 LAUDICEA SERAFIM CARDOSO 5069639-SSP-PE 02104864496 55,25 341º  305951 ITALLY NATALIA DA SILVA ANDRADE 7035007-SDS-PE 05752041414 55,25 342º  309932 NELSON DIAS DA CUNHA FILHO 2367273-SDS-PE 59141794400 55,13 343º  304110 VALERIA CRISTINA FERREIRA LOPES LINS 5217864-SSP-PE 00990110427 55,13 344º  307440 WILCA DA SILVA RIBEIRO 4562955-SSP-PE 03413909410 55,13 345º  306729 WANESSA MENEZES DE MOURA 5450568-SDS-PE 01165875470 55,13 346º  304566 ELIAS COELHO DA SILVA 6645629-SDS-PE 05553315476 55,13 347º  308635 CARLA FABIANA DOS SANTOS SILVA 5780414-SDS-PE 03049878401 54,50 348º  308948 ADELLY MESQUITA COELHO 5639784-SSP-PE 04200706482 54,38 349º  302534 DENISE DA SILVA ALMEIDA 2187551-SSP-DF 98524860120 54,38 350º  306371 KARINA ALMEIDA MAGALHAES 4036888-SSP-PE 83232010482 54,25 351º  300333 MARIA DAS DORES ANDRADE DE BARROS 4962444-SSP-PE 97419737487 54,25 352º  308573 THAISE SOUSA DE CARVALHO 5917588-SDS-PE 03369653460 54,25 353º  304972 ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA 5965410-SSP-PE 03828597408 54,25 354º  300487 ARQUILES J. F. CAMPOS LIMA 5964878-SDS-PE 04410707442 54,25 355º  302654 DOWGLAS AMORIM DE LIRA 5844949-SDS-PE 05225172423 54,25 356º  309091 LUCIANA DE SANTANA GUIMARAES 5968368-SDS-PE 01209677407 54,25 357º  306038 MARIA CLARA RODRIGUES TINOCO CABRAL 6994036-SDS-PE 06409626452 54,25 358º  308863 TATIANE PORFIRIO ALVES 6671691-SDS-PE 06061979401 54,25 359º  301420 EUDSON CABRAL DA SILVA 7308294-SDS-PE 06106136424 54,25 360º  304216 UEUDJA GERMANO SILVA 7005647-SDS-PE 06620399479 54,25 361º  302147 STELA MARIA SOUZA DOS SANTOS 1778435-SDS-PE 22440461415 53,75 362º  306687 KARENINA RODRIGUES DE LIMA 5024324-SDS-PE 02231800411 53,63 363º  305138 WELLINGTON JOSE FERRAO 2354187-SDS-PE 38745992487 53,50 364º  304200 DANUZA RENATA CARNEIRO DE MORAIS 6034111-SSP-PE 05431621416 53,50 365º  309620 SUELY PEREIRA DA SILVA 2705788-SDS-PE 44710194491 53,38 366º  304400 ALICE CARVALHO DOS SANTOS 2137265-SSP-PE 40177637404 53,38 367º  305512 EDVANE DE FATIMA TEIXEIRA PACHECO 3458048-SSP-PE 70994404468 53,38 368º  304012 ALESSANDRA ESPINOLA DA CONCEICAO 097145585-SSP-RJ 03560272793 53,38 369º  301603 DIOGO DE OLIVEIRA REIS 5185358-SDS-PE 02158073403 53,38 370º  309534 EDUARDO OSVALDO DA SILVA 6306558-SDS-PE 01211443485 53,38 371º  308227 FRANCISCO MOREIRA LUNA NETO 1338724754-SSP-BA 01664525564 53,38 372º  309407 LUIS RITCCHELLE ARAUJO COSTA DOS SANTOS 6337798-SDS-PE 05249489419 53,38 373º  301734 MARIA LUIZA DE ARAUJO SENA 6971426-SDS-PE 06046272467 53,
5190	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	5	38 374º  304613 DANUZA KRYSHNA DA COSTA LIMA 7724165-SDS-PE 07152822476 53,38 375º  300425 THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA 6966147-SDS-PE 06871699414 53,38 376º  301243 ANITA CARLA XAVIER DA SILVA 6982205-SDS-PE 06926661413 53,38 377º  300725 JULIANA DOS SANTOS DE LIMA 7702964-SDS-PE 07275844486 53,38 378º  300729 SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 2087561-SDS-PE 37200771449 52,88 379º  300314 EUGENIA PAULA DE SOUZA ASSIS 4884369-SDS-PE 02382022400 52,63 380º  309389 MANOEL RIBEIRO DE SALES 2692852-SSP-PE 40018784453 52,50 381º  307293 SINEIDE  TICO  REBEIRO 4235044-SDS-PE 79284655404 52,50 382º  302934 ONILMA FREIRE DOS SANTOS 6425208-SSP-PE 04298986497 52,50 383º  304731 SUSANA DANIELLE PRADO DE ANDRADE 5074389-SSP-PE 03060724407 52,50 384º  303055 CARLA ALEXANDRE BARBOZA DE SOUSA 5486381-SSP-PE 02611997497 52,50 385º  306013 FLAVIA CRISTINA MACEDO 36449721-X-SSP-SP 03909415490 52,50 386º  302027 FLAVIA DE BARROS GOMES 6467400-SSP-PE 04304002414 52,50 387º  302310 CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 5883939-SSP-PE 04612468481 52,50 388º  302639 VANDA WANDERLEY MOURA 6212885-SSP-PE 04280494436 52,50 389º  302296 GLAYCE MARIA ALVES DA SILVA 6403929-SDS-PE 04764672413 52,50 390º  301626 ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAMOS FERREIRA 7153803-SDS-PE 06696076492 52,50 391º  301748 MILENA FERNANDES GOMES PINTO 7480120-SDS-PE 06517263446 52,50 392º  304875 CAMILA MARIA SANTIAGO DE SANTANA NOVELLINO 7696725-SDS-PE 07179776416 52,50 393º  308129 AMANDA DAMARYS SILVA 7634693-SDS-PE 07399676496 52,50 394º  309607 MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DORNELAS DE  7198057-SDS-PE 08407461482 52,50 395º  308873 JESSICA MARTINS BEZERRA 7440108-SDS-PE 08887655413 52,50 396º  300171 RIZIA THAMIRIS CASTRO DE AGUIAR 7973086-SDS-PE 07977148471 52,50 397º  304627 ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA 2195846-SSP-PE 30135095468 52,00 398º  305371 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA 2403226-SDS-PE 33354847468 52,00 399º  304793 ADRIANA CRISTINA CAVALCANTI CARNEIRO 4660829-SDS-PE 88664740453 51,88 400º  303282 WAGNEY ALVES DE ALMEIDA 5258923-SSP-PE 03077084465 51,88 401º  305521 MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS 5152252-SSP-PE 03267746450 51,75 402º  309671 JESSICA DE SANTANA DAS NEVES 7219363-SDS-PE 07025781428 51,75 403º  309743 MARIA DUCILENE MEDEIROS CARNEIRO 4162333-SDS-PE 43699677320 51,63 404º  308342 MAGDA LUIZA DE SANTANA MIRANDA 4195311-SSP-PE 99563800400 51,63 405º  309266 ANA PATRICIA DAMASIO DO NASCIMENTO 4734752-SSP-PE 02569249459 51,63 406º  301883 LILIANE ROMAO DE LIMA 6264164-SDS-PE 16631122821 51,63 407º  301426 JANAINA LOPES FREIRE 5347027-SDS-PE 00905883470 51,63 408º  300545 DANIELLE DE MOURA DINIZ DA SILVA 6268292-SSP-PE 05106457475 51,63 409º  308304 RENECLECIA GOMES DE SA SACRAMENTO 5670532-SDS-PE 05724292408 51,63 410º  304047 ROSEMERE NASCIMENTO DA SILVA 7007456-SDS-PE 05971201450 51,63 411º  301078 ALICE PAULA BASTOS CHAGAS 6380369-SSP-PE 06571028492 51,63 412º  304636 PAULINE ALMEIDA DE PAULA 6913903-SDS-PE 01418205435 51,63 413º  300578 CECY PINTO LISBOA DE CARVALHO 2852269-SDS-PE 44994664404 51,13 414º  304912 MARIA IMACULADA LOPES DE MOURA 4190432-SDS-PE 79634150497 51,00 415º  306698 EDNA VERISSIMO DE FRANCA DELGADO 2870456-SSP-PE 45640734434 50,88 416º  302957 DARIO JOAO DE OLIVEIRA 3058775-SSP-PE 47980400453 50,88 417º  302868 WILLIAM JOSE RODRIGUES DA SILVA 6341863-SDS-PE 05454848476 50,88 418º  304129 CLAUDEILDO DUARTE DA SILVA 7009671-SDS-PE 06234306497 50,88 419º  300408 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 2278165-SSP-PE 31871020425 50,75 420º  302688 MARIZE JOSE DA SILVA 3471474-SDS-PE 79470297415 50,75 421º  308192 LEILIANE VIEIRA SIMOES 5.652.672-SSP-PE 03590598484 50,75 422º  306654 MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 5.632.335-SDS-PE 03746508452 50,75 423º  309715 HERVICKTON ISRAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0916555011-SSP-BA 01716827507 50,75 424º  309269 PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA VALENCA 6311359-SSP-PE 04823960408 50,75 425º  302137 KATARINA ALVES FARIAS 6361379-SSP-PE 04847060474 50,75 426º  309212 ADRIANA QUEIROZ DA SILVA 6054677-SDS-PE 04171710480 50,75 427º  300515 ALINE ELIAS REIS SANTOS 6897919-SDS-PE 04874182470 50,75 428º  306174 MAURO CEZAR MENDES AQUINO 6361134-SDS-PE 07180040436 50,75 429º  301433 VERIDIANA GALVAO BERENGUER 6361479-SSP-PE 05689623466 50,75 430º  307129 ROSANA DIAS DE OLIVEIRA MELO 6787341-SDS-PE 06422287445 50,75 431º  303830 FLORA DE FIGUEIREDO BARBOSA 7638238-SDS-PE 07390019492 50,75 432º  304403 MARCIA TEREZA DA SILVA HORA 3363015-SSP-SE 26764377553 50,13 433º  300020 DIOGENES AMERICO DA SILVA 4084313-SSP-PE 75616580449 50,13 434º  301902 MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS TARQUINIO 3024596-SDS-PE 46142258453 49,88 435º  309478 RENATIER VARELA PASSOS LIRA 5322885-SDS-PE 02436123462 49,88 436º  305011 JOSEFA OCIONE CLEMENTINO 5205905-SSP-PE 02845420404 49,88 437º  304163 RODRIGO LUIZ CASTELO BRANCO FISCHER VIEIRA 5644390-SDS-PE 00934467480 49,88 438º  308894 JOSE RONALDO BATISTA DE LUNA 6516299-SDS-PE 04939767442 49,88 439º  306418 BRUNO RICARDO DE SOUTO LEITE 2515813-SSP-PB 04341931431 49,88 440º  306768 SUELEN FERNANDA DA SILVA 5892083-SDS-PE 04401742443 49,88 441º  304935 CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR 7135566-SDS-PE 05338325438 49,88 442º  300101 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 6592115-SDS-PE 04537314494 49,88 443º  301763 LUCIANO DA SILVA SANTOS 30377102-SSP-SE 81695314549 49,88 444º  301506 CRISTIANE LUCIA DA SILVA 7216426-SDS-PE 05737785408 49,88 445º  307460 HELEM MAGDARIA PEREIRA DA SILVA 7344820-SDS-PE 07057410441 49,88 446º  306713 IRENE KARINNE CABRAL DE ARAUJO 5425246-SSP-PE 03448529460 49,25 447º  301047 JOSILENE BENIGNO FELIX DA SILVA 6626364-SDS-PE 01364577461 49,25 448º  301079 VANDELUCY FERREIRA DA SILVA 2029811-SSP-PE 25004204420 49,00 449º  306803 ANA MARIA MORAIS SALES 3224708-SSP-PE 53912217491 49,00 450º  300443 REGINA CELIA VICTOR DA SILVA 3847656-SSP-PE 70741646404 49,00 451º  306035 FLAVIA PENA PARAISO 5266907-SSP-PE 03071765410 49,00 452º  300042 JULIO FABIO PIMENTEL BARROS 6104086-SSP-PE 03931969410 49,00 453º  306475 DEBORAH JUDITH DE SA E ALBUQUERQUE 6116553-SSP-PE 03936571406 49,00 454º  307402 VANESSA DEONICE DE PAULA 6064544-SSP-PE 03998238409 49,00 455º  304409 DALTON BRAZ DE MOURA 6495169-SDS-PE 04754005422 49,00 456º  300915 RENATA MARIA FEITOSA CAVALCANTI 5.666.955-SSP-PE 04704617483 49,00 457º  309141 HELGA DANIELE TELES DE VASCONCELOS 6905882-SDS-PE 05936021459 49,00 458º  301773 EMMANUELLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO  6383699-SSP-PE 05106403464 49,00 459º  301522 MARIA DOS PRAZERES SILVA 6396746-SSP-PE 06302988403 49,00 460º  301480 IANNA VITORIA GALVAO DA SILVA 7645537-SDS-PE 01483369498 49,00 461º  309818 EMANUEL ARTUR DE ALBUQUERQUE 7493706-SDS-PE 07372584469 49,00 462º  300032 CRISTIANE INACIO DE SOUZA 5967667-SDS-PE 04617327428 49,00 463º  306681 KATIA GISELLE LOPES LEITE 6086453-SSP-PE 04226592409 48,38 464º  309070 ANA CLAUDIA SOARES DE ALBUQUERQUE 5908634-SDS-PE 04327017450 48,25 465º  301355 MARIA DA CONCEICAO DE MELO 2078846-SSP-PE 26690926400 48,13 466º  309814 SIMONEIDE CELESTINA DE MEDEIROS ALBUQUERQUE 6304398-SDS-PE 04073183486 48,13 467º  300357 REGINA CELLY CIRIACO DE MELO 6.316.022-SSP-PE 05008929461 48,13 468º  301029 DANIELLE CORREIA NEVES ABREU 6752219-SDS-PE 06916604417 4
5191	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	6	8,13 469º  300484 ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 6744346-SDS-PE 06469536484 48,13 470º  304339 DAPHNE CARLINE FERRAO RODRIGUES 7198468-SDS-PE 06034038405 48,13 471º  300473 CICERA LEIDIANE LIMA DA SILVA 7.288.078-SDS-PE 06057175409 48,13 472º  309205 ALINE TEIXEIRA CAVALCANTI SETTE 5156221-SDS-PE 02952702411 47,38 473º  309314 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS 7310722-SDS-PE 09796163870 47,25 474º  300647 CARLA CARDOSO PEREIRA MELLO VIDAL 4757398-SSP-PE 46146377449 47,25 475º  300542 RAQUEL VASCONCELOS BARBOSA DE FREITAS 4986019-SSP-PE 02482589401 47,25 476º  305484 VANDILMA DOMINGOS DOS SANTOS XAVIER 5341044-SDS-PE 03088540475 47,25 477º  305470 JACIARA DE OLIVEIRA BEZERRA 4825042-SSP-PE 00737116404 47,25 478º  300585 DANIELY MARIA DA SILVA FREITAS 5477208-SDS-PE 03623830496 47,25 479º  301786 MERCIA BANDEIRA VERISSIMO 6890198-SDS-PE 05777974414 47,25 480º  301631 WANESSA LIMA ALVES 6353685-SSP-PE 05821400481 47,25 481º  306463 EDNALDO GOMES DA SILVA 6525576-SDS-PE 05756779450 47,25 482º  307879 GRACIELA TELES SANTOS 20233000-SSP-SE 01704866561 47,25 483º  300952 DANILO DOS SANTOS SILVA 6844557-SDS-PE 06332237430 47,25 484º  301446 EVELYN STEFANE DA SILVA LEITE 7627072-SDS-PE 07239795454 47,25 485º  306061 JANE LUCI MACHADO DE SANTANA 1841375-SSP-PE 69785619400 46,38 486º  306685 MARIA ADRIANA DA SILVA 2330598-SSP-PE 36830763487 46,38 487º  303193 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR 4118593-SDS-PE 76394220434 46,38 488º  307813 JEANNE ANGELICA COELHO BEZERRA 4987464-SSP-PE 00229572430 46,38 489º  304182 MARIA LETICIA DOS SANTOS CAVALCANTI 5437965-SDS-PE 03520233410 46,38 490º  307325 REGINA CELIA DE SANTANA 5451659-SDS-PE 03107756474 46,38 491º  309675 KARICIA FERREIRA DE PAULA 6089409-SSP-PE 03807950435 46,38 492º  306259 STEPHANIE PAOLI GOMES DA SILVA 6198330-SDS-PE 04957990417 46,38 493º  307309 ANDRE DOS SANTOS BEZERRA 6576000-SDS-PE 04858031438 46,38 494º  304488 ERCILIA MARIA DOS SANTOS 6738621-SDS-PE 04822556417 46,38 495º  301655 NATALIA FRANCIELE LEANDRO DA SILVA 7365053-SDS-PE 06557184431 46,38 496º  302640 VANESSA PRISCILLA SANTOS SOARES SILVA 6992490-SDS-PE 05334951482 46,38 497º  307065 BRUNA RAQUEL GALVAO VIDAL 7508713-SDS-PE 07128259406 46,38 498º  307264 IZABELLA ARAUJO GUIMARAES 6891345-SDS-PE 07056263429 46,38 499º  302980 HELENILSON PEREIRA DA SILVA 1814708-SSP-PE 25357450463 45,50 500º  309667 JOSELMA SOARES DA SILVA MELO 2304007-SSP-PE 35289589449 45,50 501º  300583 EDENILDA ARAUJO DE SOUZA 3843670-SSP-PE 79933807404 45,50 502º  307878 ANA PAULA DA SILVA PESSOA 434998-MAER-PE 85728454453 45,50 503º  305854 ALAIDE DA SILVA MORAIS CASTRO 4995848-SDS-PE 90665856415 45,50 504º  305684 MARCIA THAYS LOPES NOGUEIRA DINIZ 5125048-SDS-PE 01972520440 45,50 505º  306085 KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 114471949-ZZZZ-RJ 03238370421 45,50 506º  304728 VERIDIANA GUIMARAES VIANA 5779976-SSP-PE 04170934466 45,50 507º  309193 MICHELANIA MARIA DE SOUZA 5971769-SSP-PE 04196778445 45,50 508º  307018 MARCELA DE SOUZA E SILVA 5958284-SDS-PE 04686639409 45,50 509º  300677 CYBELE FERREIRA SILVA DE SANTANA 7338575-SDS-PE 06726254407 45,50 510º  308998 ALINE PAULA DE LIMA SANTOS 6964978-SDS-PE 07346178440 45,50 511º  303302 NATALI FLORENCIO MOTA DE PAULA 7321005-SDS-PE 07284193433 45,50 512º  308450 ANNA FRANCES ALVES 7854279-SDS-PE 07394846482 45,50 513º  309264 MARIA DE FATIMA DE LIMA 2836880-SDS-PE 42122821434 44,63 514º  306782 FRANCISCO ROMERO DA SILVA 3132918-SSP-PE 71906665400 44,63 515º  305985 MARTA MARIA DE SOUZA BARROS 3968553-SSP-PE 80775063487 44,63 516º  308006 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 3688419-SSP-PE 76389200404 44,63 517º  304980 DEBORA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 3.836.911-SDS-PE 71533834415 44,63 518º  308490 GABRIELA MARIA DE PAULA DANTAS 4273560-SDS-PE 82170207449 44,63 519º  302333 JAMESON FERREIRA DE SOUZA 4921857-SSP-PE 02266201409 44,63 520º  308533 NIEDJA MARQUES DE SANTANA 4627971-SSP-PE 87898411404 44,63 521º  302756 MARTHA PATRICIA DA SILVA BEZERRA 1828155-SSP-RN 01203739478 44,63 522º  306595 ANDREZZA PESSOA AFFONSO FERREIRA CORREIA 5855564-SSP-PE 04195367441 44,63 523º  302809 MARTHA GOIS DE AMORIM VICTOR 6386253-SDS-PE 04570885403 44,63 524º  304854 CECILIA RAMOS GONCALVES DA LUZ 7219286-SDS-PE 06062076430 44,63 525º  307477 MARIA RICHELY BARBOSA DE MOURA 002462661-SDS-RN 05897205469 44,63 526º  300018 MAIRA MAIA 7020236-SDS-PE 07239374432 44,63 527º  302226 LIALA CATARINA DE SOUZA LEAO 6454878-SDS-PE 07352022490 44,63 528º  300614 JANNER DANIELLE MARINHO DOS SANTOS 6941915-SDS-PE 07415779410 44,63 529º  301027 OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 1468343-SSP-PE 14159600468 43,75 530º  303429 MARIA DO CARMO CATUNDA DE VASCONCELOS 1859404-SSP-PE 27286436449 43,75 531º  308489 ELIZABETE DA PAZ 2493945-SSP-PE 43221769415 43,75 532º  306588 DAVI CABRAL DOS SANTOS 343163226-SSP-SP 55930620482 43,75 533º  305845 MARTA LUCIA ARAUJO DA SILVA ALBUQUERQUE 4183943-SSP-PE 89645626404 43,75 534º  304199 SANDRA MARIA SILVA MORAIS 4813417-SDS-PE 93409125434 43,75 535º  303535 ANDRE HENRIQUE BARBOZA DA SILVA 4265633-SSP-PE 89080980463 43,75 536º  302746 SORAYA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 5432500-SSP-PE 04007462470 43,75 537º  305403 ANGELA XAVIER DA SILVA 6078721-SDS-PE 04183708427 43,75 538º  304378 DANIELLE CHRISTINA DA SILVA 5823032-SSP-PE 04295519405 43,75 539º  303935 RAPHAELLA MARIA DE ARRUDA VALENCA 5979645-SSP-PE 04671666413 43,75 540º  300353 LAURA GISIANE DUARTE RAMIRES 8667930-SDS-PE 05344148429 43,75 541º  302985 RENATA LAIS CABRAL DE MEDEIROS 6065132-SSP-PE 07438190471 43,75 542º  305058 LADVANIA GOUVEIA NEVES CORREIA 3836452-SSP-PE 70982333404 42,88 543º  301461 ESAQUIEL OLIVEIRA DE SANTANA 5933973-SSP-PE 04012566423 42,88 544º  309328 LUCINEIDE MARIA SILVA JULIAO RIBEIRO 5935500-SSP-PE 04246117404 42,88 545º  307286 JANECLEIDE MARINHO DE MEDEIROS 2591935-SSP-PB 04223718401 42,88 546º  302285 MANOEL DE LIMA ELOI 6280186-SDS-PE 04010835435 42,88 547º  301646 CAROLINA NASCIMENTO COSTA 5180365-SDS-PE 05403528458 42,88 548º  306815 JANAINA SANTOS FERNANDES 7219691-SDS-PE 05953761422 42,88 549º  305630 LUCIANA BARBOSA DE ANDRADE 7713447-SDS-PE 08199151498 42,88 550º  301801 RUDIMAR VENANCIO DOS SANTOS 3064712-SSP-PE 77325818491 42,00 551º  306839 DANIELA FRANCKLIN CORDEIRO DE SOUSA 4468610-SSP-PE 86293532449 42,00 552º  308398 DANIELA MEDEIROS ANDRADE 7671458-SDS-PE 07871804758 42,00 553º  308235 ROSANGELA BIONE FRANCISCO 5252476-SDS-PE 82134316420 42,00 554º  301039 LENI ALVES DE LIMA 6102772-SSP-PE 03878240490 42,00 555º  304690 ANA PAULA PEREIRA DA LUZ 6076472-SSP-PE 04172294456 42,00 556º  309246 JOSE NUCAS RAIMUNDO SILVA 2791350-SDS-PE 62020005468 41,13 557º  304406 SWINEIDE MENEZES DE ALMEIDA SOARES 3821566-SDS-PE 80156410478 41,13 558º  304062 LUCIANO ALVES FARIAS 3786018-SDS-PE 67003117487 41,13 559º  301904 LANY PEREIRA GONCALVES 5245552-SSP-PE 02253963437 41,13 560º  304335 LUCIANA BORBA DA SILVA 4666204-SDS-PE 02257090403 41,13 561º  302046 DANIELA SILVA FERREIRA DE AMORIM 5995523-SSP-PE 03789223433 41,13 562º  308422 CECILIA SALGUEIRO INACIO DE OLIVEIRA 6398470-SDS-PE 05368355432 41,13 563º  306494 SERGIO MANOEL DA SILVA 7355811-SDS-PE 07061861410 41,13 564º  300029 ANA ALICE MARINHO DO NASCIMENTO 5780729-SSP-PE 0
5192	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	7	8884357462 41,13 565º  301164 MARIA SILVANA DA SILVA 4357570-SSP-PE 75648830491 40,25 566º  304575 SERGIO RICARDO BARROS DOS SANTOS 4707279-SSP-PE 89684737491 40,25 567º  308889 CARINA KARLA DA SILVA OLIVEIRA 5464918-SSP-PE 03830626401 40,25 568º  309901 FRANCICLEIDE FERRAZ DO NASCIMENTO 4852120-SSP-PE 01934223441 39,38 569º  307880 ALECSANDRA EVANGELISTA DE SANTANA 4841716-SSP-PE 94910952420 39,38 570º  306686 ANA CATARINA BARROS DA SILVA E SOUSA 5071545-SSP-PE 98908537449 39,38 571º  304861 CRISOLITA WANDERLEY A. DE ANDRADE 5466768-SSP-PE 03447882450 39,38 572º  300795 TALITA GUEDES SIQUEIRA 7060440-SDS-PE 05362073486 39,38 573º  302237 ROBERTA MUNIZ DE ARAUJO LIRA 5842550-SSP-PE 01050821475 38,50 574º  304232 KATIA VANESSA  ALVES DE LIRA 5613941-SDS-PE 04342112493 38,50 575º    Nº DE CANDIDATOS: 525    LÍNGUA INGLESA - APROVADOS OCUPAM VAGAS  INSC NOME    -    IDENTIDADE C.P.F ARG. CLASSIF   ORDEM  308697 ELAINE PEREIRA DAROZ 031855114-0-ME-RJ 02670861725 88,75 1º  303096 GESILDA MARQUES DA SILVA RAMOS 3296918-SSP-PE 68413424453 86,50 2º  304852 JAIRO SANTOS FERREIRA 3623751-SSP-PE 81720866449 86,38 3º  309652 ROSEMARY DINIZ DE MORAES 2544700-SDS-PE 70811199487  85,50 4º  306854 ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES 4486541-SDS-PE 88801055404 84,63 5º  306759 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA 6117481-SSP-PE 04038515486 83,63 6º  302179 DAIANA GAIA PEREIRA 6615898-SDS-PE 05208080451 82,50 7º  308963 PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS  4266991-SDS-PE 02195400471 81,75 8º  308542 ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO 5230720-SDS-PE 03987128402 81,63 9º  308874 ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA 733059-SSP-RN 66348447472 80,88 10º  308953 ANALICE BARROS CORREIA BALTAR 2057644516-SSP-RS 42691427404 79,38 11º  306062 EDSON FRANCISCO LOURENCO 3117460-SSP-PE 57809623400 79,13 12º  306539 ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 5870873-SSP-PE 01215560427 78,38 13º  305902 ANA CLAUDIA GOMES DA CRUZ 4550058-SSP-PE 98668250434 77,38    17º AUDITIVA  Nº DE CANDIDATOS: 14    APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  306225 SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA 5084519-SSP-PE 02876948443 78,25 14º  302001 AYANA DARLA FREITAS SILVA 5377497-SDS-PE 02774116457 78,13 15º  302419 CASSIANA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA 6062366-SSP-PE 02761169417 78,13 16º  304920 DEYVSON LUIS FELIX DOMINGOS 4631859-SSP-PE 79692451453 77,38 18º  306029 MICHELANGELA MARIA DE MELO 6570198-SDS-PE 04797242450 77,25 19º  304930 BENEDITO GOMES DE LIMA FILHO 2838531-SDS-PE 44866615400 76,50 20º  307846 EMILIA MARGARETH ALVES PITA 5294070-SSP-PE 03996279442 75,75 21º  301509 LIBANIA NASCIMENTO 4644991-SSP-PE 94996644400 75,00 22º  305882 IRENE DA SILVA BURITY. 2475250-SSP-PE 37514210415 74,88 23º  309339 VALERIA GOMES DA SILVA 2814717-SSP-PE 38822628420 74,88 24º  308267 ALINE DA MOTA CUNHA 5740170-SDS-PE 02784937429 74,88 25º  303910 DAIANA SALES DE FREITAS SANTOS 5582183-SSP-PE 03900188483 74,75 26º  305276 WALDINEIDE SORAIA B. DE ALENCAR 2705708-SSP-PE 37533460472 74,63 27º  302477 SHEILA PATRICICA ROBERTA DE LIMA 4899136-SSP-PE 86897101400 74,00 28º  309175 TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA 4671389-SDS-PE 02532569417 73,88 29º  306176 ADALAGISA XAVIER DE LUNA 5988666-SDS-PE 04959745444 73,88 30º  305300 LILIAN GERMANA BARBOSA DA SILVA 5342436-SSP-PE 02762856469 73,75 31º  307145 VERONICA IRENE DE SA LEITAO 1854611-SSP-PE 42604966468 73,25 32º  305658 JOSE LEONEL DE CASTILHO NETO 10580026-SSP-AM 35122650497 73,13 33º  306975 SOLANIELLY DA CRUZ AGUIAR 2992226-SSP-PB 06643026458 72,88 34º  306517 CRISTINA PIOTROWSKI DIAS 11184313-SSP-SP 04266840870 71,50 35º  305670 ELISLANDIA CAMPOS FEITOZA 4170918-SSP-PE 69726795400 71,38 36º  308915 MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA 8129941-SDS-PE 01913243451 71,38 37º  309347 ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA 5516170-SSP-PE 03839960401 71,13 38º  305050 MARCIA ADELINO DE MOURA 2.764.621-SSP-PE 40138771472 70,50 39º  306321 CARLOS MAURICIO DE ARRUDA 4005861-SSP-PE 73531057472 70,50 40º  303342 ELLEN CRISTINA CARNEIRO 6069662-SSP-PE 04632936499 70,50 41º  301488 FLAVIA DE ANDRADE LIMA LEAL 6315503-SSP-PE 03754067435 70,25 42º  309689 MARIA ANGELA DE MORAES ARCOVERDE 1517013-SDS-PE 47591404415 68,88 43º  307549 MARIA JOSE DA COSTA 1349072-SDS-PE 10117660434 68,50 44º  305691 MONICA CLAUDIA ALVES SARAIVA 3702369-SDS-PE 55143989434 67,13 45º  309436 RAFAEL LOUREIRO FARIAS 3247951-SSP-PE 64005844472 66,75 46º  305647 DIANA DANIELE SILVA DE MOURA 5968536-SSP-PE 04381304489 66,63 47º  306937 ELIZABETE DA SILVA LOPES 2151570-SDS-PE 44225326420 66,25 48º  300843 SUELI CRISTINA PRAZERES DOS SANTOS 3210511-SSP-PE 68274866487 66,13 49º  308814 JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA 2484347-SSP-PE 45873046468 65,88 50º  300951 PATRICIA REGINA LACERDA FERREIRA 5555538-SSP-PE 02780654490 65,88 51º  309508 ANA MARIA DORNELAS DE BRITTO 5449869-SSP-PE 03163390404 65,88 52º  302997 FLAVIA VALERIA NUNES BACURAU 5879362-SSP-PE 03969271495 65,75 53º  305764 JOVANE CABRAL GUERRA DA SILVA ROCHA 5172704-SDS-PE 03571991460 65,63 54º  301970 ERIKA LUCIANA BORBA TENORIO 6464436-SDS-PE 04317950456 65,63 55º  307158 EVANDRO SIMIAO DORNELAS 1859322-SSP-PE 23592249487 64,25 56º  306071 ITALO AMORIM DO ESPIRITO SANTO 7590643-SDS-PE 07120943421 63,00 57º  307410 AMANDA ROBERTA LIRA GALVAO 6186865-SSP-PE 05066388478 62,13 58º  302597 FREDERICO GUSTAVO DE LIMA FONSECA 6981585-SDS-PE 01378837495 62,13 59º  309723 GISLEYNE CASSIA PORTELA COSTA 5580726-SSP-PE 03606157401 61,38 60º  304914 TABATHA YUKIKO IDOGAWA NASCIMENTO 1012034704-SSP-BA 03329508590 61,25 61º  309113 LUIZ APARECIDO SOUZA DA SILVA 2705548-SDS-PE 49393669449 60,75 62º  306861 JOSE RICARDO GONCALVES DA COSTA 6500289-SDS-PE 05469018407 60,38 63º  305048 JOSE PAULO PEREIRA DE VASCONCELOS 1952121-SSP-PE 36310832468 59,88 64º  301403 JOELMA RAMOS XAVIER 4267789-SSP-PE 68535830430 59,75 65º  305879 MARIA DE LOURDES SILVA DE SALES 5127877-SDS-PE 02481762428 59,75 66º  306699 RICKSON DA SILVA LOFIEGO 6151267-SDS-PE 04866958405 59,63 67º  309078 TATIANA BEATRIZ ALBUQUERQUE SANTOS 6148406-SSP-PE 04628380481 59,50 68º  300816 MAGDALA ROMANA RIBEIRO DE PAULA 6959822-SDS-PE 05257628414 59,50 69º  309106 ELIANE DO CARMO OLIVEIRA 1430862-SSP-PE 19730810400 58,75 70º  307337 MARIA CAMILA XAVIER ANDRADE 8224682-SDS-PE 32792632801 58,63 71º  307371 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RODRIGUES 5159114-SDS-PE 02269509480 58,13 72º  309649 KATHARINA DE SENA NUNES 4390407-SSP-PE 82484171404 57,75 73º  308716 JADSON FABIO BARROS DA SILVA 6039477-SDS-PE 04600018419 57,75 74º  304790 SEVERINO OLIMPIO DA SILVA JUNIOR 6692082-SDS-PE 04597662448 57,75 75º  305698 MANOELA MILENA OLIVEIRA DA SILVA 7153241-SDS-PE 07403308450 57,75 76º  305275 ROSANGELA DOS SANTOS SILVA 0868263605-SSP-BA 80393292568 56,88 77º  304981 REBECCA MARQUES DE SOUZA 6979099-SDS-PE 06133910470 56,88 78º  306050 EMERSON SILVESTRE LIMA DA SILVA 6981977-SDS-PE 07004170446 56,88 79º  309130 ROSENILDA ROCHA DE SOUSA 2155347-SDS-PE 32897103434 56,00 80º  308358 CELIO ANTONIO DA SILVA SANTOS 1476449-SSP-AL 01935811401 56,00 81º  304993 LILIAN HAYDEE DA FONSECA LIMA 5079177-SSP-PE 02739888406 56,00 82º  308883 ANDREA KARINA NASCIMENTO DE MIRANDA 5394159-SSP-PE 04192300419 56,00 83º  308687 KESSIANE LIVIA OLIVEIRA SANTOS 5864462-SDS-PE 
5193	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	8	03300116422 56,00 84º  301921 CONARA BEZERRA DA COSTA 7095879-SDS-PE 05640421452 56,00 85º  309019 CARLOS JOSE MACIEL ALVES 3029197-SDS-PE 75436140491 55,50 86º  309547 MARCO ANTONIO MUNIZ DANTAS 6028366-SDS-PE 04159981402 55,13 87º  307793 ROBERTA DA SILVA CARDOSO 7291389-SDS-PE 06023704425 55,13 88º  306838 ELENITA SOUZA FERREIRA DA SILVA 2051107-SSP-PE 33119465453 54,63 89º  309381 RENATO DE SOUZA NOGUEIRA 7135282-SDS-PE 07505799436 54,25 90º  308149 ALBERISSON CARLOS DA SILVA 41247-PM-PE 65837002472 53,38 91º  309298 MARIA DO CARMO DE LIMA 5175437-SSP-PE 02633584454 53,38 92º  309064 LUCIANA NEMEZIO DE MELO 5299347-SDS-PE 03944475496 53,38 93º  307633 JOAO GUEDES DO NASCIMENTO NETO 5876177-SDS-PE 01289580499 53,38 94º  306205 GISELE WANDERLEY TOMPSON 3147132-SSP-PE 51077213468 52,88 95º  306870 ANA MICHELLE DA SILVA 7559119-SDS-PE 06740809470 52,50 96º  308718 PABLO VILELA DE BARROS 4712438-SSP-PE 03334927490 51,63 97º  306186 ELIZA DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES 8894733-SDS-PE 64380815404 51,13 98º  300262 EDSON DA SILVA FILHO 4108385-SSP-PE 80224210491 50,75 99º  306544 DANIELLE PATRICIA DOS SANTOS CAVALCANTE DE OL 6030108-SDS-PE 04619604437 50,75 100º  309757 NIVALDO ARAUJO DOS SANTOS 983827-SSP-PE 06890610482 49,88 101º  309639 SHIRLENE DE OLIVEIRA LIMA 7274412-SDS-PE 06413295473 49,88 102º  307728 EVERTON GONCALVES SILVESTRE DE OLIVEIRA 7260274-SDS-PE 01412474442 49,88 103º  309194 MICHELLY ALVES MACHADO DA SILVA 7746397-SDS-PE 06845208425 49,88 104º  307206 WASHINGTON COSTA VIEIRA 5164073-SSP-PE 00864975457 49,00 105º  307609 LEANDRO PEREIRA SOARES 5669180-SDS-PE 04238925416 49,00 106º  306286 ANDRESSA KELLY SILVA SANTOS DA CUNHA 6626700-SDS-PE 05429665495 49,00 107º  305077 GEORGE CABRAL MENDES DA SILVA 3182434-SDS-PE 51536773468 48,13 108º  305176 SILVIO CESAR FERREIRA FELICIANO 7199680-SDS-PE 07384277485 48,13 109º  300588 JOSE RIBEIRO DANTAS FILHO 962731-SSP-PE 12793566420 47,25 110º  304185 MARCELO AUGUSTO MESQUITA DA COSTA 6388793-SDS-PE 06917404454 46,38 111º  308644 SONY TAVARES DE SOUZA 3188130-SDS-PE 52072622468 45,50 112º  304939 ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS 5462302-SDS-PE 03069894410 45,50 113º  301772 FLAVIA GISELLE CAVALCANTI GOMES 5672150-SSP-PE 04042138470 45,50 114º  309397 DANIEL PEREIRA BARBOSA 6982598-SDS-PE 05667689413 44,63 115º  306719 CARLA VIRGINIA NASCIMENTO DA SILVA 3964382-SSP-PE 74268708472 43,75 116º  308653 LARISSA ROMAO DIAS 4180011-SSP-PE 79984495434 43,75 117º  308997 THAYANA ALVAREZ MENDONCA CLERICUZZI 6061351-SDS-PE 07240776425 43,75 118º  308001 PRISCILA CRISTINA DE MELO 45591736-SSP-SP 06110862479 42,00 119º  309437 MARIA DIONISIA ARAUJO SALDANHA E SILVA 1525866-SSP-PE 19214820449 39,38 120º  300518 EDSON RODRIGUES DA SILVA 5070984-SDS-PE 03394854422 39,38 121º  302478 JOANA LOPES CARNEIRO 6389245-SDS-PE 90565967215 38,50 122º  Nº DE CANDIDATOS: 108    ARTES - APROVADOS OCUPAM VAGAS  INSC NOME IDENTIDADE C.P.F ARG. CLASSIF   ORDEM  304786 ROBERTA DE PAULA SANTOS 4694904-SSP-PE 02909333400 85,38 1º  301781 LUCELIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 6070566-SDS-PE 04324465401 84,38 2º  306499 ROBERTO ALVES DE SANTANA 2800675-SSP-PE 37320220482 83,75 3º  305710 WALDERLANE CARDOSO JUSTINO 4762877-SDS-PE 03049249463 81,75 4º  305464 FLAVIA ROBERTA ALVES COSTA 6245382-SSP-PE 01015511422 81,75 5º  305085 REGINALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIOR 6905257-SSP-PE 83013059400 80,13 6º  302476 TATIANA GOUVEIA SALES 4866490-SDS-PE 02928497455 80,13 7º  302725 MUCIO SEVULO FONSECA DE ALMEIDA 1455696-SDS-PE 23334908453 79,38 8º  301119 NEILA DENISE MACEDO TELES DE PONTES 4975392-SSP-PE 02020233460 79,00 9º  306580 GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS 4601998-SSP-PE 88807886472 77,63 10º  302205 LUCIANA SILVA DE LIRA 5251930-SSP-PE 03575356424 77,50 11º  307898 LEIDE JANE MEIRELES VASCONCELOS 1.466.171-SSP-PE 26646587434 76,75 12º    Nº DE CANDIDATOS: 12    APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  300891 SUZANA VITAL DE SOUZA 4219760-SDS-PE 05248554470 76,38 13º  301960 JEANNY SOARES LEITE 3728653-SSP-PE 88800970400 75,75 14º  307080 IVANA TORRES DOS SANTOS 3497693-SDS-PE 80153003472 75,00 15º  302789 NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEAO SILVA 5454730-SSP-PE 88838447420 75,00 16º  301165 ROSANE DE ALMEIDA MACHADO 1830370-SSP-PE 31845630491 74,13 17º  300831 MARIA ANGELICA CARNEIRO COSTA 3948217-SSP-PE 76576965400 74,00 18º  303329 POLIMNIA MARIA TORRES RAMIRES 2159820-SSP-PE 38747413468 73,75 19º  306704 LUCIENE LIRA DE SOUZA 5251961-SSP-PE 03575387494 72,88 20º  304849 ANA CAROLINA DE PAULA FELIX CAMPOS 5270779-SSP-PE 04004860407 72,88 21º  307932 ALDIR TEODOZIO DA SILVA 3696954-SSP-PE 69299153434 72,13 22º  305980 FLAVIA GERMANE DE MELO SILVA 3444091-SSP-PE 61305138449 71,38 23º  307938 ADILZA RAQUEL CAVALCANTI DOS SANTOS 4042352-SDS-PE 02392482446 71,38 24º  300228 MARIA VERONICA LEAO MENEZES 2585593-SSP-PE 45008680463 70,63 25º  305453 ERIKA FABIANA DE LIMA 4552549-SDS-PE 03921533430 70,25 26º  301290 RENICLEIDI BARBOSA DE OLIVEIRA 6556004-SDS-PE 04633633457 68,50 27º  307468 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE 2355959-SDS-PE 31920870482 66,75 28º  300426 DIOGO JOSE DE MORAES LOPES BARBOSA 6173199-SSP-PE 04266660464 65,88 29º  307118 MARILIA LAURINDO MATOS DA SILVA 2458611-SDS-PE 35453010444 65,75 30º  303509 LUCIANA DANTAS TEIXEIRA 1630087-SSP-RN 03058795459 63,88 31º  306040 MARIA VALERIA VITAL DE SOUZA 2688921-SSP-PE 49219332434 63,00 32º  300607 JACINEIDE DE MORAIS LIMA 3.953.866-SDS-PE 66593158453 62,25 33º  307278 LILIANE ALVES CHAGAS 2673970-SSP-PB 05170973462 61,25 34º  305105 EMMANUEL ALBINO DE LIMA 6321241-SDS-PE 04402833450 60,50 35º  301425 VIRGINIA SILVA PICASSO 5888142-SSP-PE 04031603401 59,75 36º  303806 MARCELO JOSE SANTOS 392264-MM-RJ 78488796404 59,50 37º  300298 MARTHA SUZANA OLIVEIRA DE BRITO 2877015-SSP-PE 66705428449 57,25 38º  307390 GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA 2.832.235-SDS-PE 34528326434 57,13 39º  303916 ROBERTA MARA COSTA 299963342-SSP-SP 27885395847 57,00 40º  300051 ARTUR FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE 5248893-SSP-PE 02844352448 56,00 41º  300717 GEYSA PIMENTEL BARLAVENTO 6421619-SSP-PE 01190100460 56,00 42º  306722 ANGELA CHRYSTIANE OLIVEIRA FERNANDES 2333150-SSP-PB 01169366490 55,38 43º  303338 MONICA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS 2029017-SDS-PE 30229715400 53,38 44º  300188 CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA 5917649-SDS-PE 01332801447 53,38 45º  305842 WALCQUIRIA BARBOZA CHAVES 0725227243-ME-PE 02225653496 52,75 46º  307853 ENIO NEVES BORBA 5131771-SDS-PE 03310657469 52,75 47º  309056 LINALDO ANDRE DA SILVA 3124777-SSP-PE 51439034400 52,50 48º  307532 FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA 6503780-SDS-PE 05280973424 52,50 49º  300338 PAULA CATARINA LUSTOZA FIGUEIROA 6791807-SDS-PE 05220170457 51,63 50º  300658 MARIA DENICE CORDEIRO PACHECO 6105834-SSP-PE 04879282456 51,63 51º  301297 JOAO RAFAEL DE LEMOS 6803948-SDS-PE 07036859458 51,63 52º  304193 AUGUSTO CLAUDIO DE MIRANDA BARROS FILHO 6969671-SDS-PE 05690800457 51,63 53º  307809 RENATA DA SILVA CARDOSO 7291398-SDS-PE 06023705405 51,63 54º  306037 SANDRO GONCALVES GUERRA 2.807.810-SDS-PE 54214076400 50,75 55º  306900 DIOGENES TADEU BORJA DE ARAUJO 5282142-SSP-PE 03642649424 50,75 56º  306770 ENEYDA RODRIGUES ALBUQUERQUE DA SILVA 6322084-SSP-PE 06413142480 50,75 57º  304800 
5194	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	9	ZEIDE RODRIGUES SILVA DE SALES 1419840-SSP-PE 27922359420 49,88 58º  306204 ANDERSON LEONY TORRES COSTA 3594379-SSP-PE 86667025400 49,88 59º  300065 GABRIELLA DE SA GATTAI 5378727-SSP-PE 03941580400 49,88 60º  302615 PRISCYLLA MARIA LACERDA CAJUEIRO 7622168-SDS-PE 07270604495 49,88 61º  305068 JULIO CESAR SOARES 4621485-SDS-PE 93259514449 49,00 62º  302679 ALINNE ANDRADE DE ARAUJO 5133596-SSP-PE 88822885449 49,00 63º  307970 REBECCA LAURA GOUVEIA GABINO 4888801-SSP-PE 04574321440 49,00 64º  301301 MARIA CLARA SANTOS DE OLIVEIRA 5811989-SSP-PE 05247655451 49,00 65º  308111 FELIPE LIRA DE FRANCA 6393380-SSP-PE 01339914409 49,00 66º  301074 ISABEL APARECIDA TENORIO DE OLIVEIRA 6380454-SSP-PE 05665088420 49,00 67º  301392 CAMYLA ROBERTA GONZAGA SILVA 4982672-SSP-PA 80777368234 48,13 68º  301222 RAYSSA BEZERRA SOARES 5870742-SSP-PE 00816254486 48,13 69º  303680 MARCUS VINICIUS PINTO NUNES 099755654-ZZZZ-RJ 01671728750 47,25 70º  307585 JOSIVANDO DA SILVA FARIAS 2194887-SSP-PB 00881105406 46,38 71º  307372 FABIO KIYOSHI PEDROSA 5773391-SDS-PE 03797118422 46,38 72º  301624 CRISTIANE DE FATIMA LIMA DE MOURA 3356175-SSP-PE 85693480453 45,50 73º  306547 ANA CELIA ANDRADE DA COSTA 4255474-SSP-PE 02949353479 45,50 74º  303069 JOAO MANOEL VIEIRA FELICIANO DA SILVA 5064600-SSP-PE 02870919450 45,50 75º  300819 MAIRA LAYME SILVEIRA 6155395-SSP-PE 03483755497 45,50 76º  308103 LEONILDO GALDINO DE SANTANA 6120712-SSP-PE 04610286467 45,50 77º  305921 VERONICA MARIA DRAHOMIRO DUARTE 1709568-SSP-PE 35070641468 44,63 78º  305080 CHRISLEIDE KARINE DE MELO GAIA 3.495.209-8-SSP-SE 83491457149 44,63 79º  307704 ADRIANA MARIA FONSECA TAVARES 4043253-SSP-PE 04351826410 43,75 80º  306021 CAROLINA  PEPE DE CARVALHO 5982199-SSP-PE 04776401410 43,75 81º  305308 LEONARDO DAS CHAGAS SILVA 5878937-SDS-PE 04825482406 43,75 82º  307510 DENNIS ANDERSON DE SOUZA FERREIRA 6496644-SDS-PE 05862391460 43,75 83º  306960 SILVANA APARECIDA MOZZINI HUTHER 052138324-0-ME-PR 42691818004 42,00 84º  306387 CARLOS EDUARDO CUNHA DOS SANTOS 12889972-1-SSP-RJ 09597362716 41,13 85º  306890 THIAGO POSSIDONIO PINTO 7020084-SDS-PE 06525908450 41,13 86º  308406 ANNE ISABELLE COSTA DE ANDRADE 6901356-SDS-PE 05558973463 41,13 87º  303340 CHRISTIANO VASCONCELOS DINIZ 4158500-SSP-PE 83523758491 40,25 88º  306973 ADRIANA MARIA DA SILVA 6828751-SDS-PE 04933730474 40,25 89º    Nº DE CANDIDATOS: 77    MATEMÁTICA - APROVADOS OCUPAM VAGAS  INSC NOME  -  IDENTIDADE C.P.F ARG. CLASSIF   ORDEM  300861 JOAO COUTINHO CABRAL DE MELLO NETO 3215304-SSP-PE 75421518434 76,88 1º  300749 SANDRO MORET PAULINO PEREIRA 3827792-SSP-PE 81952902487 75,88 2º  305617 ANA LUCIA GOMES 3564726-SDS-PE 61648299415 73,25 3º  305739 ERIBERTO BUONAFINA SILVA 7744240-SDS-PE 03356022407 73,13 4º  300987 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA 4944087-SSP-PE 66605750497 72,00 5º  302803 SHYRLANE MARIA DOS SANTOS 4019571-SSP-PE 89862163453 71,38 6º  306249 RUBENITA JACOBINA DIAS 3682362-SSP-PE 59854898415 71,25 7º  300970 RAFAEL JOSE DA SILVA 6310043-SDS-PE 01312462400 71,13 8º  302220 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 3658563-SSP-PE 68356196434 70,50 9º  306891 PAULO JOSE TARGINO DOS SANTOS 5482745-SDS-PE 03700625405 70,50 10º  307530 MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA 1630495-SDS-PE 25389831420 69,75 11º  303614 ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 2788919-SSP-PE 44798571415 69,75 12º  301077 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 6573281-SDS-PE 05045947451 68,63 13º  304766 CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA 6237610-SDS-PE 04342010496 68,50 14º  309745 VALDIZIA XAVIER DUARTE 4480106-SDS-PE 86414917400 68,00 15º  306314 JUCIANA ANDRADE DE FIGUEIREDO 4396106-SSP-PE 85588431472 68,00 16º  307365 UZIEL FERREIRA DOS SANTOS 3871122-SDS-PE 81003323472 67,75 17º  302788 LUIZ CARLOS DA COSTA 3273622-SSP-PE 78281075449 67,00 18º  306232 RONALD DE SANTANA DA SILVA 6084143-SDS-PE 03847898469 67,00 19º  304264 MARCOS ANTONIO CABRAL 2207108-SSP-PE 29046661415 66,25 20º  308562 ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA 5797616-SSP-PE 03526722420 66,00 21º  303703 ANDREA MOURA DE ABREU 4004687-SDS-PE 88190110420 65,88 22º  300186 GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA 4166311-SSP-PE 02059025451 65,25 23º  305950 ANDREA MARIA DA SILVA VIEIRA 4932271-SDS-PE 88217809453 65,13 24º  301004 CLECIANE VIEIRA DE LIMA 6958423-SDS-PE 05674429421 65,00 25º  308048 ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA 3625403-SSP-PE 66875250420 64,50 26º  303564 AGENOR LUIZ R. COUTINHO B. CARNEIRO DA CUNHA 5125719-SSP-PE 02532945419 62,38 27º  302874 JOSE LEANDRO DA SILVA 5470631-SSP-PE 04102420479 59,75 28º  303439 DANIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA 8412112-SSP-PE 04197718403 55,25 29º  304701 MARCONNI GOMES DA SILVA 1089896-SDS-PE 12787469434 54,63 30º  309317 VALDEMIR BATISTA DA ROCHA 3206538-SSP-PE 77198816487 52,75 31º  302184 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE 2767454-SSP-PE 36300071472 52,63 32º  309571 CRISTIANO GAUDENCIO BANDEIRA TORRES 4907088-SDS-PE 94984689404 52,00 33º  304629 AVEILSON JOSE DE SANTANA 5797156-SDS-PE 04085770454 51,63 34º  307435 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 6312558-SSP-PE 04285089440 51,63 35º  304843 FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA 6921032-SDS-PE 06359436469 51,63 36º  302441 LEONARDO BERNARDO DE MORAIS 497412391-SSP-SP 06385473422 49,88 37º  306246 MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA 7037160-SDS-PE 06614626418 49,88 38º  306137 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 5267525-SDS-PE 03039290495 49,13 39º  309443 ROBSON LIMA DE SOUZA 5275369-SDS-PE 03479589405 46,38 40º    Nº DE CANDIDATOS: 40    APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  303961 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 6779425-SDS-PE 06788914435 46,38 41º  306502 CLAUDIA PRISCILA NUNES SILVA 6942633-SDS-PE 07163442467 46,38 42º  304837 DANILO ALBUQUERQUE DE CAMPOS 5290154-SSP-PE 03433877432 44,63 43º  303426 ARAMYS SOBRAL GOMES 6698526-SDS-PE 04548383441 43,75 44º  304008 ALISSON COUTINHO DE SOUZA 5032460-SSP-PE 02664692488 42,88 45º  306275 CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 5161755-SDS-PE 02111714410  42,88 46º  306341 JULIANA BORGES DE SOUSA 6370084-SDS-PE 04561115498  42,88 47º  303750 LARISSA SIQUEIRA LORDELLO DA COSTA 6119806-SSP-PE 03964758418 42,00 48º  302619 RICARDO TIBURCIO DOS SANTOS 7793023-SDS-PE 08020966463 42,00 49º  308580 HELIOVANIO TORRES BANDEIRA 3583932-SSP-PE 66001994404 41,13 50º  306946 MARIA DO CARMO CAMPOS DANTAS DA SILVA 6316320-SSP-PE 04962446479 41,13 51º  305834 WILDEMAR MARQUES DE SANTANA 6317847-SDS-PE 03692288476 41,13 52º  305114 OSMAN ESTANISLAU BATISTA DA SILVA 6940379-SDS-PE 07105170417 40,25 53º  303479 DAYANE GABRIELLA ALVES DA COSTA 2100081-SSP-AL 06709171418 40,25 54º  300316 GUTENBERG FERREIRA DA SILVA 6380903-SSP-PE 06435837422 38,50 55º    Nº DE CANDIDATOS: 15    CIÊNCIAS  - APROVADOS OCUPAM VAGAS  INSC NOME IDENTIDADE C.P.F ARG. CLASSIF   ORDEM  304622 MARCIO AMARAL GALVAO 3274200-SSP-PE 79937322472 86,38 1º  303046 CRISTIANA MARINHO DA COSTA 5271683-SDS-PE 02529079498 86,00 2º  301871 VERA LUCIA CALVI 10606521-SSP-SP 02264104805 85,50 3º  302994 KATIA TATIANA TAVARES FERREIRA 0737549642-ME-PE 03538921490 84,38 4º  308938 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR 6160659-SSP-PE 04756842496 83,50 5º  307577 JANIELLE ELOI GOMES 5773373-SDS-PE 00970665407 83,38 6º  301067 KATIANNE CRISTINA DA SILVA VERISSIMO 5536018-SDS-PE 00991709497 82,13 7º  3
5195	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	10	08343 ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS 2155893-SDS-PE 42729106472 82,00 8º  304484 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA 5100052-SSP-PE 02698299460 81,88 9º  308320 DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 4249336-SSP-PE 97622486434 81,13 10º  308401 ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE 1385762-SSP-PE 28536517468 81,00 11º  301271 KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA 5769321-SDS-PE 03972597436 81,00 12º  302791 OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR 6693123-SDS-PE 06019678440 80,75 13º  300082 SANDRA MARIA TORQUATO VALENTE SANTOS 2056239-SSP-PE 41590368487 80,50 14º  308348 ANA CRISTINA BARRETO SILVEIRA 3632852-SDS-PE 71865969400 80,38 15º  304998 MARILIA OLIVEIRA SILVA 4927361-SSP-PE 96227370487 79,63 16º  308377 FABIANA DUARTE SANTOS 5282428-SSP-PE 03814364465 79,38 17º  307314 ERIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA 5474395-SDS-PE 02552676499 79,25 18º  307714 SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES 2367119-SDS-PE 41758048468 78,75 19º  305938 AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE 1334371-SDS-PE 10144099420 78,50 20º  302551 GISELLE COSTA CAVALCANTI 4409842-SDS-PE 02338437446 78,50 21º  302675 ALEXANDRE CANUTO DA SILVA 4955363-SSP-PE 02222036410 78,38 22º  302257 FABIANA MARINHO DA NOBREGA 6343225-SSP-PE 03943468402 78,38 23º  300183 ROSINEIDE DOS SANTOS 3003300-SSP-PE 51468050400 77,88 24º  308552 JANAINA DE MIRANDA PEREIRA 4669212-SSP-PE 02104249406 77,63 25º  303456 LAURENI ALVES DE LIMA 3207899-SSP-PE 01924280477 77,63 26º  301095 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 4633169-SDS-PE 89548400430 77,38 27º  302532 DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA 5582421-SDS-PE 03648880403 72,00    62º MOTORA  303937 MARILIA GISELE DA SILVA 7277445-SDS-PE 06069168496 67,63    124º AUDITIVA  302287 KATIA MEDEIROS VILA NOVA 3816282-SDS-PE 81896352472 66,00    141º VISUAL    Nº DE CANDIDATOS:  30    APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  308402 CYNTHIA GOMES DE LIRA 5286476-SDS-PE 04248428407 77,38 28º  304379 LUISA DE FATIMA LUCENA DE SOUSA 6862674-SDS-PE 05998408462 77,25 29º  305486 VIVIANE BARBOSA DA SILVA PAIVA 4887487-SDS-PE 00776169440 76,75 30º  301571 GEOVANNA LAYME BARRETTO LINS 3865956-SDS-PE 69759960400 76,63 31º  305321 ANEKECIA LAURO DA SILVA 6420117-SDS-PE 05901605403 76,63 32º  301984 LUCIANA CAVALCANTE DE SOUZA 4555735-SDS-PE 02665606445 76,50 33º  308240 ELIANE ALVES PEREIRA 1516057-SSP-PE 19135980478 75,88 34º  304760 ELIUDE MARIA DE MELO BARBOSA 5777806-SDS-PE 04574064455 75,75 35º  302977 NATALIA FREIRE BARROS 6364700-SSP-PE 04740759403 75,50 36º  301374 KATIA MARINHO DE ARRUDA 2643706-SSP-PE 40098354434 75,00 37º  308189 GISELLY DE ANDRADE ALENCAR 5392305-SDS-PE 02628973421 74,63 38º  301390 CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 4230998-SDS-PE 27024547200 74,38 39º  302086 ROSIANE MARIA DE ARAUJO COSTA 3105304-SDS-PE 28121872472 74,00 40º  304753 ROSEMBERGH DA SILVA ALVES 5273669-SSP-PE 02802907484 74,00 41º  300217 DIONE MARIA DOS SANTOS 4816930-SDS-PE 03110127440 74,00 42º  301339 KATARINA VASCONCELOS DE MELO 5044234-SSP-PE 03257562446 73,88 43º  308452 JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA 3790846-SSP-PE 74522221487 73,75 44º  307936 ELVISLENE CAMELO SOARES LEITE 7731580-SDS-PE 57794162300 73,38 45º  304280 ALESSANDRA LIMA DE ALBUQUERQUE 4521801-SSP-PE 02538144485 73,38 46º  303462 SANDRA LUCIA DE MOURA BORBA MACIEL 9031631-SDS-PE 42428599453 73,25 47º  307347 SANDOVAL CARLOS DA SILVA 3048622-SSP-PE 69663173491 73,25 48º  305391 JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA 1.818.111-SDS-PE 17824958434 73,13 49º  302514 ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM 6306491-SSP-PE 03935995407 73,13 50º  302579 TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 4025034-SDS-PE 79572014404 72,88 51º  300983 LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 2000029107858-SSP- 92291295349 72,88 52º  309169 EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 6471153-SDS-PE 04097464442 72,88 53º  302785 MARIANE FREIRE DE OLIVEIRA 6375592-SSP-PE 04954598443 72,88 54º  305709 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS 6959137-SDS-PE 01368032451 72,88 55º  304196 ANDREIA FERREIRA DE BARROS 5124256-SSP-PE 83345230410 72,50 56º  308654 MONICA ALVES BEZERRA 3683049-SDS-PE 70545022487 72,38 57º  306765 CRISTIANE ITALMAR PIFANO DE MOURA FERRAZ 3833334-SSP-PE 69744637404 72,38 58º  309612 PAULA DANIELLE DE SOUZA VIEIRA 6060132-SDS-PE 04806588466 72,25 59º  304976 SILVANIA MIRANDA FERREIRA FIGUEIROA 1962502-SSP-PE 38989956404 72,13 60º  308254 IVANE RODRIGUES DA COSTA GOMES 4766869-SDS-PE 94911924420 72,13 61º  305831 TALITA FERNANDA BRANDAO DA SILVA 5803547-SSP-PE 04952788407 72,00 63º  307920 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 3564639-SDS-PE 61726630463 71,75 64º  304273 VERONICA  REGINA UCHOA CAVALCANTI 2828017-SSP-PE 51005620482 71,50 65º  303419 RICARDO CARNEIRO DA CUNHA 3578850-SDS-PE 61650811420 71,50 66º  301630 CLAUDIA MIRIAM DA SILVA 4762481-SSP-PE 93631308434 71,50 67º  307155 JUNE CRISTINE THEOPHILO CAVALCANTI 2675184-SDS-PE 68357559468 71,38 68º  303015 ELEN LOPES DE SOUZA 4334159-SSP-PE 79690696491 71,38 69º  304150 EDIVALDO JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO 499899-SSP-RO 62251368272 71,38 70º  302660 TATIANA DE FREITAS GILES LIMA 5311831-SSP-PE 02784393496 71,38 71º  303112 LIDIANE ROBERTA CRUZ DA SILVA 5432805-SDS-PE 03105139443 71,38 72º  307009 IALLY VIEIRA FERREIRA 5479322-SSP-PE 03887541413 71,38 73º  301581 DANIELA PEDROSA DE SOUZA 5940754-SDS-PE 04326782471 71,38 74º  303740 LIVIA CHRISTINA ALVES DA SILVA 7315617-SDS-PE 06118172412 71,38 75º  301252 FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO 5495156-SSP-PE 04707247490 71,25 76º  302112 JACILENE VALDEVINO DA  SILVA 4965686-SSP-PE 00202173402 71,13 77º  301766 CAROLINA DAMASIO FITTIPALDI 5927533-SDS-PE 03921169445 71,13 78º  307428 ISA REGINA DO MONTE LEITE 1693434-SSP-PE 25602063404 71,00 79º  300337 MARCOS ANTONIO DE MORAES FILHO 5471244-SDS-PE 03382203480 70,88 80º  306667 VERALUCIA SANTOS BARBOSA 5084068-SDS-PE 03692166443 70,75 81º  301510 ILCA MOUZINHO LINS 1880420-SSP-PE 45927456472 70,63 82º  300973 MARIA APARECIDA DA SILVA 3202178-SDS-PE 52941663487 70,63 83º  301499 GEORGIA CARLA DE ARAUJO VIDAL 3402954-SSP-PE 69465673404 70,63 84º  305601 HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES 4673343-SSP-PE 02444868404 70,63 85º  308636 GERINA VASCONCELOS DE HOLANDA 2172152-SSP-PE 25873202400 70,50 86º  301669 GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA 4214536-SSP-PE 71870091434 70,50 87º  302954 EMILIA SOUTO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMARA 6399692-SDS-PE 04780055474 70,50 88º  307229       FLAVIANE FATIMA DE ARAUJO ALVES 8579795-SDS-PE 05586718456 70,50           89º  309305 HERIKA FABIOLA GOMES RIBEIRO 5443482-SSP-PE 03221274408 70,38 90º  302074 ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA DE OLIVEIRA 5390079-SDS-PE 03103255446 70,25 91º  309072 ROSANNE LOPES DE BRITO 5804696-SSP-PE 00802121403 70,25 92º  305129 EVERTON DA SILVA E LIRA 5884513-SDS-PE 04706146410 70,25 93º  303457 XENIA DE SANTANA ALVES 7007833-SDS-PE 05573047418 70,25 94º  303433 OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA 3472230-SSP-PE 59499443487 69,75 95º  304058 GRASIELLE FERRER CAVALCANTI 4677219-SSP-PE 03025081473 69,75 96º  304069 DEBORA MATIAS DE ARAUJO 256217361-SSP-SP 11650008813 69,63 97º  304458 GILMARA FERNANDA DA SILVA ALMEIDA 5014166-SDS-PE 02383172421 69,63 98º  308339 FABIANA LETICIA DA SILVA 5710050-SSP-PE 03247328483 69,63 99º  309797 JULIANA MARIA AZEVEDO DE LYRA 5258115-SSP-PE 03817134401 69,63 100º  308269 EDNA MARIA DE SOUZA TRINDADE 334
5196	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	11	0970-SDS-PE 42903220425 69,50 101º  304348 FABIANA BALBINO DE BRITO 4882983-SSP-PE 02735380475 69,50 102º  309906 EVERALDO NUNES DE FARIAS FILHO 5524853-SSP-PE 03102225403 69,38 103º  307927 MICHELE SOARES 5287645-SDS-PE 03917154455 69,38 104º  308930 GISELLE SOARES DOS SANTOS 6178360-SSP-PE 04509844433 69,38 105º  300712 EMANUELE FRANCINE DA SILVA COSTA 6965740-SDS-PE 05703223407 69,38 106º  302343 MAGALY ARAGAO DE SENA SILVA 4540432-SSP-PE 97615889472 68,88 107º  304680 ROSILDA MARIA LEITAO DE ALBUQUERQUE 2092555-SSP-PE 27491196420 68,75 108º  308519 ISAIAS GOMES DA SILVA 2673343-SDS-PE 58650571468 68,75 109º  304039 MARIA INEZ SANTOS DUARTE 3345840-SDS-PE 66121663472 68,75 110º  309610 CARLOS ALBERTO SANTIAGO FIGUEIREDO JUNIOR 5601545-SDS-PE 01330369440 68,75 111º  302452 VIVIAN CRISTINA MACHADO PAIVA 5780822-SSP-PE 04419811439 68,63 112º  302745 MILENA ARAUJO SENA 6288915-SDS-PE 03914677430 68,50 113º  300409 SILVANA CAROLINE BARBOSA 6028490-SSP-PE 04181501418 68,50 114º  308836 THAYSE ALVES DE LIMA E SILVA 57 64889-SDS-PE 04119427439 68,50 115º  305861 ALEXSANDRE VICENTE DA SILVA FERREIRA 4717346-SSP-PE 94852324468 68,00 116º  307202 GORETTE CRISTINA LEAL SILVESTRE VIEIRA 2601406-SSP-PE 47710462472 67,88 117º  300943 SILVANA NASCIMENTO DIAS 3997761-SSP-PE 89141652487 67,88 118º  303927 JACIARA BANDEIRA DA SILVA 4950856-SSP-PE 99973111400  67,88 119º  300878 CLEBSON FIRMINO DA SILVA 5060660-SDS-PE 02580236430 67,88 120º  300611 JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS 5167323-SSP-PE 00806371404 67,75 121º  303875 DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES 5778233-SSP-PE 01310381410 67,75 122º  301656 MANOEL EUGENIO DE SOUZA JUNIOR 6555705-SDS-PE 04417343403 67,63 123º  305927 ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA 5082009-SDS-PE 03858659452 67,00 125º  308385 MARCELA VIEIRA LEITE 6226522-SSP-PE 04550834447 67,00 126º  305235 ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 3762312-SSP-PE 83669183434 66,88 127º  304002 DEYZE MOREIRA DA SILVA 4833140-SSP-PE 94935025468 66,88 128º  301351 SHIRLEY EMANUELA FRAGOSO DA SILVA 5437000-SDS-PE 03945627478 66,88 129º  307370 SIMONE EUGENIA ADOLFO FREITAS 6345067-SSP-PE 04029049400 66,88 130º  300716 MARIA GORETE BITENCOURT 36681719 -X-SSP-SP 43752160420 66,75 131º  305336 TACIANA PESSOA DA SILVA 4671398-SDS-PE 02391592418 66,75 132º  302870 DANUBIA VIEIRA DE MELO 5774175-SSP-PE 03615954416 66,75 133º  308212 THAIS HONORATO SANTANA 6023829-SDS-PE 04507811430 66,75 134º  302582 ADSON DA SILVA GOMES FERREIRA 5960458-SSP-PE 04546824416 66,75 135º  301363 CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 6821986-SDS-PE 05709915440 66,50 136º  307485 WILLIAMS GABRIEL DE ALMEIDA 2871573-SDS-PE 49702181453 66,13 137º  302216 AMELIA SILVA ROCHA DE LIMA 4582957-SDS-PE 85900591468 66,13 138º  304679 GICELA RENE RODRIGUES DA SILVA MATIAS 4876364-SDS-PE 02464247456 66,13 139º  300850 ALESSANDRA MARIA PEREIRA MARTINS DA SILVA 5245249-SSP-PE 02252474459 66,13 140º  308554 GISELLE DE MIRANDA PEREIRA 4276080-SSP-PE 02129316441 66,00 142º  308059 DANIELLE LINS DE MOURA 5833029-SSP-PE 03693990484 66,00 143º  303381 RAFAEL PARISIO BARBOSA 5491284-SDS-PE 04436193446 66,00 144º  303363 LEILA LIRA RODRIGUES 5918128-SSP-PE 00999413414 66,00 145º  306348 FABIOLA GOMES DA SILVA 5782108-SSP-PE 04309438490 66,00 146º  303922 KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA 6686734-SDS-PE 04782996489 66,00 147º  307312 CARLA VALERIA DE MIRANDA COSTA DUARTE 3949720-SDS-PE 67026001434 65,88 148º  308965 LILIA DE SOUZA CAMPOS 2075849-SSP-PE 51468964453 65,38 149º  305311 HELIO ALEXANDRINO VIANA DA SILVA FILHO 1813151-SDS-PE 23337834434 65,25 150º  306785 MARCILANIA DE OLIVEIRA BARBOSA 4953139-SSP-PE 02476734470 65,25 151º  306581 EDAUTRO JOSE MARTINS SOUTO 1815325-SDS-PE 19720360410 65,13 152º  306154 WAGNER GOMES DE SOUZA 3833611-SSP-PE 90007107404 65,13 153º  300004 GERALDO MARTINS RODRIGUES FILHO 4954250-SDS-PE 99597942453 65,13 154º  302760 GLADSTONE ALVES DE BARROS 4585509-SSP-PE 02725958458 65,00 155º  300363 MISAEL RODRIGUES DE LIMA JUNIOR 4676172-SSP-PE 92087965404 65,00 156º  307114 ELAINE CAROLINE DE SANTANA 6635908-SDS-PE 06396841495 65,00 157º  305899 ANDREA PACHECO FERREIRA 5051580-SSP-PE 02252577428 64,38 158º  303212 KEYLLA MICHELLINE MIRANDA DA SILVA 6392446-SDS-PE 05074744490 64,38 159º  303504 FABIANA GONCALVES VILA VERDE 6351835-SDS-PE 03563320470 64,25 160º  302256 CARLA ANDREA DO CARMO RAMOS PRAXEDES DA SILVA 5626908-SSP-PE 03623484482 64,25 161º  303360 GESSIANA ANDRADE BELEM JANUARIO 8492881-SDS-PE 04622317478 64,13 162º  304682 FABIANA FELIX DE OLIVEIRA 6482279-SDS-PE 05240101450 64,13 163º  303062 MICHELLE GARCIA DA SILVA 2911985-SSP-PB 06421607403 63,88 164º  306818 JOSEANE LOURENCO DE MENEZES 5376364-SSP-PE 03625651475 63,38 165º  303711 MARCOS ANDRE SANTOS DE SOUZA 3 734 149-SSP-PE 51111187304  63,25 166º  300438 MARIA DA CONCEICAO GOIANA BRAZ DA SILVA 4032766-SDS-PE 86588036434 62,50 167º  304014 LUCIANA CRISTINA MARIA DA SILVA 4604924-SSP-PE 02743252413 61,50 168º  300100 MICHELLY ELEN LEAL MENEZES TORRES 8694145-SDS-PE 04591625435 61,50 169º  305494 EDSON GOMES DE MOURA JUNIOR 6331220-SSP-PE 06110567477 61,25 170º  302530 EMILLE POLLYANE SILVA ARAUJO 7451849-SDS-PE 06868530404 61,25 171º  308884 EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 7807086-SDS-PE 07611392492 61,25 172º  308053 LILIAN CRISTINE MARINHO DE LIMA 478272-MAER-PE 03026139432 60,88 173º  304239 JUAREZ RIBEIRO FILHO 2762071-SSP-PE 44820879472 60,63 174º  304288 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA 5958212-SSP-PE 04328405403 60,63 175º  302780 SUZANNE BRITO DINIZ 6415987-SDS-PE 01288108400 60,63 176º  305529 PEDRO MOISES DE ARAUJO FILHO 2282149-SDS-PE 38073021404 60,50 177º  304955 TATIANA BERNARDO NOVAES LIMA 5985482-SSP-PE 04948015490 60,50 178º  301056 POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 6906158-SDS-PE 04815390428 60,38 179º  308300 MARILIA DE AGUIAR BRITO 6308830-SSP-PE 06066876457 60,38 180º  301468 RENATA LARANJEIRAS GOUVEIA 6620409-SDS-PE 05901736427 59,75 181º  301533 RAQUEL EUFRAZIO DE SANTANA 7238127-SDS-PE 05888313440 59,50 182º  306551 ERIKA DE CASSIA VIEIRA DA COSTA 6479037-SDS-PE 05727048443 59,50 183º  307426 EDNALDO AMARO DOS SANTOS FILHO 5681670-SSP-PE 03905998408 58,88 184º  303481 ELANY BEZERRA DA SILVA 7305260-SDS-PE 06264897418 58,75 185º  305880 HUMBERTO RIBEIRO DE LIMA 3472637-SSP-PE 92242081420 58,63 186º  300509 FILIPE SOUZA CARTHAGENES DE MORAIS 6991793-SDS-PE 05455699407 58,63 187º  308496 DANIELLY DE OLIVEIRA FERNANDES 6233889-SDS-PE 04734743444 58,63 188º  304052 ELIZAMA DOS SANTOS ALVES 6383783-SSP-PE 05377308425 58,63 189º  301348 JOSE IVYRSON DE PAULA 7253345-SDS-PE 07332174430 58,63 190º  303809 ALANNA SANDRELLY FERREIRA DA SILVA 7553844-SDS-PE 07554021460 58,63 191º  305548 JOSE SILVIO DE SOUSA ARAUJO JUNIOR 7325024-SDS-PE 07075629450 57,88 192º  307053 JOANA PAULA FIRMINO DE ARAUJO 5741863-SSP-PE 03732503470 57,75 193º  303542 WALESKA PEREIRA GUSMAO 5873212-SSP-PE 04749573493 57,75 194º  301206 MARIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 6655619-SDS-PE 04929285410 57,75 195º  308437 JOAO CARLOS DIAS DE ALMEIDA 6544777-SDS-PE 05414244405 57,75 196º  306655 SHIRLEI MESTRE FERREIRA 6966573-SDS-PE 05744434445 57,75 197º  308458 ESTEFANE GERTRUDES GOMES DA SILVA 7242424-SDS-PE 07394844439 57,75 198º  309144 BRUNO
5197	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	12	 SOUZA DE ARRUDA 5783753-SSP-PE 03963459484 57,13 199º  308298 MAIRA LORENA DA ROCHA ANDRADE 6351888-SSP-PE 04680860480 57,00 200º  302442 WILL BEZERRA 6278017-SDS-PE 04222936448 56,88 201º  308556 DANIELLE BRAGA THIMOTEO 6678466-SDS-PE 05241999493 56,88 202º  300720 PAULO BITU COUTINHO JUNIOR 6480587-SDS-PE 05267009474 56,88 203º  307301 SUZANNA KELLY DA SILVA 7033212-SDS-PE 05857144442 56,88 204º  304820 TATIANA FERREIRA LIMA DAS ILVA 6743269-SDS-PE 06110427462 56,88 205º  308586 GUTEMBERGUE FRANCISCO DA SILVA 7033438-SDS-PE 07176735450 56,88 206º  304948 FERNANDA ALVES DA SILVA 5530987-SDS-PE 04434987410 56,50 207º  306692 ALCIONE LENITA DA SILVA 5454530-SSP-PE 03432229496 56,13 208º  308685 LUCLECIA CRISTINA MORAIS DA SILVA 5473834-SDS-PE 03745869427 56,00 209º  302966 LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA 6049597-SDS-PE 04214338413 56,00 210º  301367 FLAVIO ROGERIO MENDES FIGUEIROA 6933530-SDS-PE 06222414435 56,00 211º  301785 JEFERSON ARAUJO SILVA 3036146-SSP-PB 07126006470 56,00 212º  301097 ROBSON SOARES DE MELO 7047058-SDS-PE 01407750488 56,00 213º  302495 ALCIONE GOMES DA CUNHA DE ALMEIDA 5250909-SDS-PE 03536061460 55,25 214º  300634 ANA KARLA GOMES DOS SANTOS 4.715.559-SSP-PE 85924571491 55,13 215º  308744 PATRICIA MARIA DE SOUZA PAULINO 6437118-SDS-PE 05746732451 55,13 216º  301529 MARIA HELENA SILVA DE FARIAS 6129148-SSP-PE 05182185464 55,13 217º  307049 PRISCILA ALMEIDA DE SENA 6976863-SDS-PE 05669129458 55,13 218º  301505 LUSIA JULIANA PONTES DE CARVALHO 7420559-SDS-PE 07377613424 55,13 219º  305075 SUELANE BORGES FERREIRA 2611516-SSP-PE 46322531468 54,63 220º  308732 WAGNER DE MELO FERRAZ 5059269-SSP-PE 02997018404 54,38 221º  304855 JULIO CESAR RUFINO DE FREITAS 7133097-SDS-PE 07314064431 54,38 222º  302132 VALDICEA ALVES RODRIGUES 2988985-SSP-PE 50732870453 54,25 223º  306734 PAULO LUCAS DA SILVA 3780974-SSP-PE 71507191472 54,25 224º  305441 SEBASTIAO MANOEL DE FREITAS NETO 5311325-SDS-PE 03897212471 54,25 225º  301125 FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO 5018053-SDS-PE 03887265475 54,25 226º  308014 JOSICLEIDE EUFRASIO DE MELO 5331744-SDS-PE 02535358409 54,25 227º  308135 JAIDETE DE LIMA BARBOSA 5275301-SSP-PE 02593951451 54,25 228º  300623 JOSSELY PESSOA DE VASCONCELOS 341431539-SSP-SP 02729874410 54,25 229º  309160 EDMAR TADEU DE ARAUJO 5598609-SDS-PE 03486442481 54,25 230º  302565 ROBERTA CAROLINA FIGUEIROA CORREIA 5495510-SSP-PE 03644728470 54,25 231º  300114 SANDRA ALVES DE BRITO ALCANTARA 5465846-SSP-PE 03939625477 54,25 232º  301893 JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO 5798746-SSP-PE 04144454495 54,25 233º  305520 PATRICIA DANTAS CAVALCANTI LUNA 6395986-SDS-PE 04876732477 54,25 234º  308411 CRISTINA LIMA ALCANTARA CAZE 8349610-SDS-PE 00347952356 54,25 235º  301657 TIAGO BEZERRA DE BARROS 6986352-SDS-PE 05935747456 54,25 236º  308091 ANDREZA KELLY SIMOES TORREAO 7215638-SDS-PE 07201174452 54,25 237º  308578 ROMERO GUILHERMINO DA SILVA 3967844-SSP-PE 85883620400 53,38 238º  300063 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA 5940710-SDS-PE 03824895439 53,38 239º  309295 ALYSON LUIZ SANTOS DE ALMEIDA 5387696-SSP-PE 04432138440 53,38 240º  302096 JOAO RICARDO DA SILVA 6297995-SDS-PE 04509580436 53,38 241º  308239 JULIANA DA SILVA PEDROSA 6316458-SSP-PE 05727240476 53,38 242º  300267 KARLA MONIQUE EUGENIA VIEGAS DE MOURA 6382488-SSP-PE 06606421403 53,38 243º  308731 LINDOMAR MARIA DE SOUZA 7585966-SDS-PE 06783035417 53,38 244º  300924 VERALUCIA FERREIRA DA SILVA 2847725-SDS-PE 47917725472 52,88 245º  308166 GLAUCIA VIEIRA DE ARAUJO SILVA 4188441-SSP-PE 80215360478 52,63 246º  308429 MARCIO ANDRE BOTELHO DE ARAUJO 1667799-SSP-PE 17979722434 52,50 247º  302641 JOSE WALTER FERREIRA DOS SANTOS 4716778-SSP-PE 02957324407 52,50 248º  300081 DEYSE FABIANE DE MENEZES FRANCA 5428847-SDS-PE 00895384477 52,50 249º  305446 JOSE DE ASSIS DE CARVALHO 5312581-SDS-PE 03121318446 52,50 250º  308395 FABIO ARAUJO DOS SANTOS 6029332-SSP-PE 04219216413 52,50 251º  309532 DANIELLA COLLIE CAMPOS DO NASCIMENTO 5007340-SSP-PE 05262351441 52,50 252º  300909 LORENA CONCEICAO CLAUDINO SILVA LINS 6317168-SDS-PE 04361464448 52,50 253º  309320 ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 6349109-SDS-PE 01186838450 52,50 254º  305133 DARLEN DE ANDRADE CHAGAS 6933017-SDS-PE 06080277409 52,50 255º  301628 IVAN RICARDO DE OLIVEIRA 3048725-SSP-PE 62542427453 51,63 256º  308735 SILVIA REGINA ALVES PEREIRA SILVA 4635822-SDS-PE 86975722404 51,63 257º  305032 VIVIANE DE ARAUJO PESSOA 5709462-SSP-PE 03794878450 51,63 258º  303891 EDJANE MARIA DOS SANTOS 6244058-SSP-PE 03911067402 51,63 259º  301070 LUANA MIGUEL DOS ANJOS FERREIRA 6318357-SDS-PE 04983097465 51,63 260º  309351 DAVI CORREIA DE VASCONCELOS 6741546-SDS-PE 05283150488 51,63 261º  302524 SUELEN APARECIDA DA COSTA CARDOSO 6263347-SDS-PE 04905445418 51,63 262º  304358 ELIENE FERREIRA TRINDADE 7291036-SDS-PE 06522431424 51,63 263º  305972 DEBORA BEZERRA DE SANTANA 6387574-SSP-PE 05775231473 51,63 264º  301905 AMANDA EMMANUELLE SALES 6333628-SSP-PE 06566544496 51,63 265º  300145 LEONARDO BARBOSA DA ROCHA 7026960-SDS-PE 06521190423 51,63 266º  308329 SUSANA CARVALHO DE SOUZA 7197932-SDS-PE 07390183454 51,63 267º  308279 MARIANA CARLA URBANO COELHO 7215322-SDS-PE 07400419404 51,63 268º  307003 SILVANA MARTINS DA SILVA 2890069-SSP-PE 66676290472 51,13 269º  302381 SANDRA CRISTINA TENORIO PINTO 2849942-SDS-PE 42116490430 51,13 270º  300562 ROSEANE MARIA ACIOLY DOS SANTOS 5393017-SSP-PE 02738433464 51,00 271º  302696 KLEISON LIMA DE SOUSA 5891594-SSP-PE 03835209400 51,00 272º  302210 VANIA VIEIRA DE SANTANA 4422475-SSP-PE 02301193446 50,75 273º  308034 CASSIA GERLANDYA BARBOZA DA SILVA 5055190-SSP-PE 03061358412 50,75 274º  304812 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 5440400-SSP-PE 03543746480 50,75 275º  301170 ANGELA MARANHAO SANTOS 6448178-SDS-PE 05236897483 50,75 276º  308602 JULLIANNA DE MELO LIMA 6652929-SDS-PE 06114509412 50,75 277º  309085 ELIS CARLA DE MOURA LIMA 70226602-SDS-PE 05711610490 50,75 278º  309024 MARIA CLARA BEZERRA LIMA 6966372-SDS-PE 07313235488 50,75 279º  302884 ANDREA MARIA MELO VIANA DE SANTANA 4938222-SSP-PE 00219609411 50,13 280º  304060 JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO 4186001-SSP-PE 82293600491 50,00 281º  303793 MARGARETE DE MOURA BORBA 5693240-SSP-PE 03478036445 50,00 282º  304495 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA BRANDAO 4942399-SDS-PE 87005441400 49,88 283º  301666 SILVANIA GOMES DOS SANTOS 5422810-SDS-PE 67020828434 49,88 284º  305887 FERNANDO ANTONIO MENDES DE MENEZES 5032387-SDS-PE 88701220420 49,88 285º  308690 EMANUELLA KARINE CARNEIRO DE OLIVEIRA 5397394-SSP-PE 00926241460 49,88 286º  309280 HUGO LEONARDO DE ALBUQUERQUE LIRA 5786726-SSP-PE 04141894427 49,88 287º  305390 GISELE MARIA CARNEIRO MARANHAO 7328401-SDS-PE 07877794401 49,88 288º  308381 RAFAELLA MARTINS DE ALBUQUERQUE SILVA 9.101343-SSP-PE 05492587447 49,88 289º  304634 MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA 2715512-SSP-PB 04577527421 49,88 290º  302056 GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 6981267-SDS-PE 05637501467 49,88 291º  302655 FERNANDA PRISCILA BARBOSA RIBEIRO 6382115-SSP-PE 05987743435 49,88 292º  308484 ACILIANE JOSE DA SILVA 7309814-SDS-PE 06392242457 49,88 293º  303710 MARILIA BAZANTE VELOZO DE SALES 7850735-SDS-PE 06485062408 49,88 294º  305637 IVANILDO LIMA DE ARAUJO 348
5198	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	13	3616-SDS-PE 63292823404 49,25 295º  300624 MOISES DA SILVA CAVALCANTI 4034411-SDS-PE 87006928400 49,13 296º  300737 SUZANA MARIA DE FRANCA ALVES DA SILVA 5295262-SDS-PE 03039705458 49,00 297º  301559 GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANCA 5167603-SSP-PE 03221071485 49,00 298º  301264 BRUNO LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA 5730271-SSP-PE 03987157429 49,00 299º  301965 MARIA JOSE DA COSTA 6269186-SDS-PE 04634302470 49,00 300º  305920 CHIRLANE CASTRO DA SILVA 6393052-SSP-PE 07018068428 49,00 301º  306075 MYRELLA BARROS GALDINO 6942712-SDS-PE 06569894404 49,00 302º  309310 NIVIA TAMIRES DE SOUZA CRUZ 7570262-SDS-PE 07470734490 49,00 303º  307489 MEIRE DOS SANTOS FALCAO DE LIMA 7428921-SDS-PE 06563950442 49,00 304º  300182 ELISANGELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 4310127-SSP-PE 02559899469 48,38 305º  308112 JEANNINE MARIA ALVES 3034812-SSP-PE 48598682420 48,13 306º  301585 ORIEL BRILHANTE DE OLIVEIRA FILHO 1674627-SSP-PB 93124716434 48,13 307º  302572 ANTONIA SIRLA SANTOS DA SILVA 4524117-SSP-PE 79612245487 48,13 308º  309654 PATRICIA FRANCA DE FREITAS 2117269-SSP-PB 02714082432 48,13 309º  306871 LEANDRO GALINDO DA SILVA 5692858-SSP-PE 03687771466 48,13 310º  306561 PATRICIA MARIA DE SANTANA 5167171-SSP-PE 02802408488 48,13 311º  300785 JULIETA MARIA BEZERRA FIGUEIROA DE ARAUJO 7558107-SDS-PE 04700794445 48,13 312º  308338 FATIMA MARIA MORAES DE SOUZA 6130567-SSP-PE 03814464419 48,13 313º  307072 ANA PAULA DA SILVA 5946901-SSP-PE 01118942477  48,13 314º  303244 LILIANE FERREIRA LIMA 6392081-SDS-PE 05449558465 48,13 315º  301973 SANDRA PEREIRA DE SOUZA 6914103-SDS-PE 05137254401 48,13 316º  304712 ELZA MARIA GOMES DA SILVA SOUSA 5806577-SDS-PE 06933268403 48,13 317º  309152 CINTIA RAFAELA DE LIMA COSTA 6972086-SDS-PE 06026856480 48,13 318º  304619 ELAINE GARCIA VIANA MENEZES 6170873-SSP-PE 06357050440 48,13 319º  305334 ANDERSON JOSE PAULO 6785020-SDS-PE 01436670411 48,13 320º  301558 CAMILLA MACIEL RABELO PEREIRA 7419012-SDS-PE 07369312445 48,13 321º  308958 REGINALDO ALVES FERREIRA NETO 6786622-SDS-PE 07569702450 48,13 322º  308590 ALINY PRISCILLA DO NASCIMENTO 7132337-SDS-PE 07259870494 48,13 323º  307259 LILIANE DA SILVA PIMENTEL CAVALCANTI 4507811-SDS-PE 02550076478 47,25 324º  304473 NANCILDA CONCEICAO SILVA BARROS 6986699-SDS-PE 05432749424 47,25 325º  303045 BARBARA BROOKLYN TIMOTEO NASCIMENTO SILVA 6350155-SSP-PE 05264574499 47,25 326º  308525 REGINA MARIA BARRETO CAMPELLO SAMPAIO 2002034019542-SSP- 07389948477 47,25 327º  308393 ALBERES VITAL CORREIA 1850382-SSP-PE 35326107449 46,38 328º  301061 SANDRA CARMELITA CANTO FIORENTINO 5022862-SSP-PE 02633829406 46,38 329º  308928 ISIS BORBA BARROS BACELAR DE ANDRADE 5276556-SDS-PE 02870369441 46,38 330º  302263 PATRICIA CECILIA MARTINS DE SOUSA 5470241-SSP-PE 03810057479 46,38 331º  309161 MARIA DAS DORES SOARES DA SILVA FLOR 6104162-SDS-PE 03865419496 46,38 332º  303757 LEYVSON BRUNO MARTINS DA SILVA 5791559-SDS-PE 04087767493 46,38 333º  301768 JANAINA DE SOUZA BIONE 5807139-SSP-PE 01025620402 46,38 334º  309850 THAIS REGINA BORGES LOPES 6393395-SSP-PE 06164807417 46,38 335º  302360 SABRINA ROBERTA SANTANA DA SILVA 6611254-SDS-PE 05863085479 46,38 336º  304579 VIVIANE ARRUDA DOS SANTOS 6992318-SDS-PE 06727333408 46,38 337º  309683 LEANDRA TAMIRIS DE OLIVEIRA LIRA 7439963-SDS-PE 08263537460 46,38 338º  301861 SEBASTIAO PASCOAL FERREIRA FILHO 1406975-SSP-PE 12614041491 45,50 339º  307394 ANA CELIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM 1846734-SSP-PE 37334182472 45,50 340º  301199 JABS ROBERTO DA SILVA ALVES 4433431-SSP-PE 83213449415 45,50 341º  309293 MEYDSON GUTEMBERG DE SOUZA 4835473-SDS-PE 86526707491 45,50 342º  305034 KLEBER SOUZA DA SILVA 5782816-SDS-PE 03037378409 45,50 343º  303915 JULIANNE ADENICE NASCIMENTO DE MELO 2707341-6-SDS-PE 04428499400 45,50 344º  308191 WELLINGTON COSTA DE FARIAS 6071041-SDS-PE 03762772460 45,50 345º  301292 IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 1971931-SSP-AL 05148404477 45,50 346º  305533 ANDREA BARROS FERREIRA 6706419-SDS-PE 05514474437 45,50 347º  307349 CECILIA ALEXANDRINA DE SANTANA SILVA 7605238-SDS-PE 06855207499 45,50 348º  303394 RAFAEL PATRICIO DE QUEIROZ 6584217-SDS-PE 06518865466 45,50 349º  307439 MAYARA NUNES VITOR ANJOS 7232826-SDS-PE 06458695462 45,50 350º  307670 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA 6926363-SDS-PE 06252926426 45,50 351º  302574 ISLA MARIA SOARES DE SOUSA 3046120-SSP-PE 70548692491 44,63 352º  302488 CRISVANIA PEDROSA DOS SANTOS 6879893-SDS-PE 05279556475 44,63 353º  300636 ADJAIR LEONIDAS PEREIRA FILHO 5398281-SDS-PE 04975569442 44,63 354º  309690 BARBARA KARINA WANDERLEY DA COSTA SANTOS 7288989-SDS-PE 06020203441 44,63 355º  309071 PRISCILA RAFAELA SANTOS DA SILVA 6236304-SSP-PE 05835592477 44,63 356º  303186 ANNA KARLA SANTANA DA SILVA 6794391-SDS-PE 06873024473 44,63 357º  300755 CLEOPATRA REGINA DA SILVA 7208622-SDS-PE 06478403408 44,63 358º  308694 WALTER DE OLIVEIRA BRAGA 1846433-SDS-PE 29147913487 43,75 359º  309912 ROSELIA PEREIRA DINOAH AGUIAR 2499620-SSP-PE 40969762453 43,75 360º  306557 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 4730148-SDS-PE 03046335423 43,75 361º  301605 RODRIGO HENRIQUE COELHO MARQUES 4438446-SSP-PE 83394273420 43,75 362º  305151 ANGELICA GADELHA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 4016523-SDS-PE 92127630491 43,75 363º  303409 FABIANA CRISTINA DE SANTANA 5495275-SSP-PE 03475331403 43,75 364º  308182 ADRIANA AUGUSTO PIMENTA 5554112-SSP-PE 03457375470 43,75 365º  300733 EROS CARVALHO JORGE DE SOUZA NETO 6104784-SSP-PE 04926572460 43,75 366º  309170 ELAINE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 6382739-SDS-PE 05180560403 43,75 367º  307857 GEORGIA FERNANDA OLIVEIRA 7597320-SDS-PE 06740121435 43,75 368º  307788 NATALIA MARIA CORTE REAL DE CASTRO 7141235-SDS-PE 01426279418 43,75 369º  308907 ALEXSANDRA NASCIMENTO DE CARVALHO 6959839-SDS-PE 05544725462 43,75 370º  305876 MARINA LOPES 3039692-SSP-PE 52012182453 42,88 371º  304144 ROSILEIDE MACHADO DA SILVA 3958024-SSP-PE 66095506468 42,88 372º  308336 CELTON PEREIRA DE MOURA 1721368-SSP-RN 02754394451 42,88 373º  300060 JOSE MOURA DA SILVA JUNIOR 5406305-SSP-PE 01054599416 42,88 374º  303717 EMERSON EMILIANO GUALBERTO DE FARIAS 6203412-SSP-PE 04641107424 42,88 375º  306070 ROSILEIDE FONTENELE DA SILVA ANDRADE 6323633-SSP-PE 05163409484 42,88 376º  303544 EVILIS DA SILVA MONTE 6552203-SDS-PE 06105929471 42,88 377º  301740 ANDERSON DIEGO ARAUJO DE LIRA 7028915-SDS-PE 05342499496 42,88 378º  300975 DEBORA MONTEIRO DE SOUZA 6382870-SSP-PE 05940546480 42,88 379º  306115 PAULO VENANCIO DE SOUSA 1200263-SSP-PB 64960234415 42,00 380º  302114 WITANAGE DA SILVA JUNIOR 6497879-SDS-PE 01245649418 42,00 381º  303083 SABRINA LIMA E SILVA 6620677-SDS-PE 05731692416 42,00 382º  301364 ALINE DE PAULA CAETANO PEREIRA 6310016-SSP-PE 06596383474 42,00 383º  303862 CLAUDIA THAMIRES SILVA JUSTINO BEZERRA 7125895-SDS-PE 06864124436 42,00 384º  308679 CARINA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 4946291-SSP-PE 00736891498 41,13 385º  302354 PRISCILLA DANIELLA MARCELINO DE LIMA 5802017-SSP-PE 01040032435 41,13 386º  309504 BRUNO CHAVES JUCA 7232417-SDS-PE 05825759409 41,13 387º  302162 FABIO DE FIGUEIREDO WANDERLEY REGO 4878253-SSP-PE 02685099484 40,25 388º  300582 KLEBER BOTELHO FRAGA 4939664-SSP-PE 00229360416 40,25 389º  301346 DIEGO CESAR DUARTE FERREIRA 630246
5199	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	14	0-SSP-PE 05998424409 40,25 390º  309738 DIOGO SEBASTIAO SANTANA 3781092-SSP-PE 69813876468 39,38 391º  308064 FLAVIA GRAZIELE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 6315474-SDS-PE 05237094473 39,38 392º  309492 FABIANA ROBERTA SANTOS PEREIRA 5326756-SSP-PE 02548586430 38,50 393º  305872 CAROLINE TENORIO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE 5451316-SDS-PE 02627873423 38,50 394º  307094 CARLA CRISTINA DA SILVA 5733002-SSP-PE 04172856470 38,50 395º  306122 ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS 6392293-SDS-PE 05362456490 38,50 396º  Nº DE CANDIDATOS: 366  HISTÓRIA - APROVADOS OCUPAM VAGAS    INSC NOME     IDENTIDADE C.P.F ARG. CLASSIF   ORDEM  306828 CASSIO MURILO SOARES BELTRAO 3635466-SSP-PE 66682070497 87,25 1º  302348 KAREM ALMEIDA SANTOS 5173193-SSP-PE 03569329402 86,25 2º  306394 EDGARD RODRIGUES DE LUNA JUNIOR 5033198-SSP-PE 02990999469 84,50 3º  307640 ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS LOPES 3996786-SDS-PE 00939827476 84,50 4º  303552 LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR 4593616-SDS-PE 02546512404 83,88 5º  306516 LEDA CRISTINA CORREIA DA SILVA 5474875-SSP-PE 02950913474 82,88 6º  306624 MANUELA SANTIAGO PEREIRA 5193494-SSP-PE 03758143454 82,75 7º  301362 ANSELMA PATRICIA E SILVA 4993566-SSP-PE 99016460497 82,63 8º  307106 MARIA EDUARDA ALVES PEREIRA SILVA 7232178-SDS-PE 06107018433 82,50 9º  308765 CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES 5248885-SDS-PE 02786200431 82,13 10º  307449 DANILO JOSE DOS SANTOS 8302955-SDS-PE 06783557464 81,75 11º  304271 ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR 6039289-SSP-PE 04936775428 81,63 12º  306514 SEVERINA SALUSTIANO DE MELO 1463894-SSP-PE 16550919487 81,13 13º  307215 FRANCILENE MARIA DE LIMA 3498880-SSP-PE 53197941420 81,13 14º  306752 GEORGIA PAULA DE ARAUJO LIMA 6121773-SSP-PE 03702886451 80,75 15º  308703 CLEONICE TAURINO DE PAULA 1502763-SSP-PE 12820792472 80,25 16º  305654 CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU 5440790-SSP-PE 03433351406 80,25 17º  306772 MARCELO OLINTO SOARES DE MOURA 3746919-SDS-PE 73346390497 80,13 18º  305918 JULIANA DA CUNHA SAMPAIO 6315883-SSP-PE 04782803435 80,13 19º  302432 DIEGO HENRIQUE BARROS NERY 6466287-SSP-PE 04800726476 80,13 20º  308317 JOSE DA COSTA MOURA 3846142-SSP-PE 84664681453 80,00 21º  301347 JOSE EUDES ALVES BELO 6679979-SDS-PE 04353276409 80,00 22º  301539 VALTER HENRIQUE DE SOUSA 4283484-SSP-PE 02764406410 79,88 23º    Nº DE CANDIDATOS: 23     APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  308104 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 5384041-SSP-PE 04901484419 79,88 24º  304366 ESDRAS CARLOS DE LIMA OLIVEIRA 7011837-SDS-PE 05595822422 79,88 25º  309648 RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO 4410187-SSP-PE 84668520420 79,00 26º  302623 PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO 5759195-SSP-PE 00818600489 78,63 27º  301486 CLECIA MARIA DA SILVA 6373871-SSP-PE 04382698456 78,50 28º  302103 LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY 1509129-SSP-RN 70307970434 78,38 29º  302265 HENRIQUE NELSON DA SILVA 6315632-SSP-PE 04788851482 78,38 30º  307401 CINTIA DE SANTANA REIS FERREIRA 5493418-SDS-PE 03870476460 78,25 31º  309016 JOSEANE FATIMA DE ALMEIDA 5047922-SSP-PE 89274660472 77,50 32º  308499 RENATA DA SILVA SEVERINO 322185889-SSP-SP 02928088440 77,50 33º  301387 ANTONIETA COSTA RAMOS 3657677-SDS-PE 66870640459 77,38 34º  302749 PAULA ROBERTA GOIANA DA ROCHA 5642646-SDS-PE 03928664476 77,25 35º  308521 JOSE FELIPE RANGEL GALLINDO 7196851-SDS-PE 01115184741  76,88 36º  302403 ROBERTO JOSE SOARES DE MOURA 5012196-SDS-PE 02274136440 76,63 37º  300907 ANDERSON PEREIRA RAMALHO 5083861-SDS-PE 02683533446 76,63 38º  304545 JANAINA DE PAULA MIGUEL DA SILVA 5016456-SSP-PE 02661671447 76,63 39º  301886 DENISE BATISTA DE LIRA 5812170-SDS-PE 80528007300 76,50 40º  303155 EDSON TENORIO DA SILVA 5389767-SDS-PE 03133227408 76,38 41º  307441 ALEXSANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO 5559520-SDS-PE 04323861494 76,38 42º  307343 NATHALIA PEREIRA DA SILVA 6956871-SDS-PE 05195649448 76,38 43º  308287 POLA RIBEIRO DA SILVA BATISTA 4492955-SDS-PE 79965903468 76,00 44º  301978 ZORAIDE GOMES DE MOURA  CAVALCANTE 145208-SSP-AC 04087151468 75,88 45º  303455 SEVERINA MORENO DA SILVA 4049354-SSP-PE 59060719468 75,88 46º  308171 PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA 2429366-SSP-PB 04818761460 75,75 47º  307495 TATIANA MARIA SANTOS TAVARES 5249620-SSP-PE 03802260490 75,63 48º  302506 HILQUIAS SILVA DE PAULA 2920064-SDS-PE 43322204472 75,50 49º  301285 FLAVIA GONCALVES DOS SANTOS 4927035-SSP-PE 03087209465 75,50 50º  301614 ANDERSON LEONARDO DE ARAUJO SILVA 5277207-SDS-PE 03040719432 75,50 51º  307417 MARIA CELIA GOMES ALVES DA SILVA 3437710-SSP-PE 68287810400 75,00 52º  301937 CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO 7508491-SDS-PE 96111992791  74,88 53º  306691 LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA 3607255-SSP-PE 69599050444 74,88 54º  303461 LUCIANO BORGES DE SANTANA 5066963-SDS-PE 02496578482 74,88 55º  305656 LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 4806201-SDS-PE 03126391478 74,88 56º  303693 JANINE PRIMO CARVALHO DE MENESES 5571893-SSP-PE 00924481439 74,88 57º  301746 PATRICIA ROSANA DE LIMA SILVA 4361795-SSP-PE 03779088789 74,75 58º  309903 JOAO PAULO RODRIGUES COSTA 5038774-SSP-PE 00738696439 74,75 59º  302356 GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA 5442916-SSP-PE 03407644493 74,63 60º  305641 ANA CAROLINA PEREIRA FILGUEIRAS 5335772-SSP-PE 03704958450 74,63 61º  308878 NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA 6383334-SSP-PE 05511262480 74,63 62º  302297 LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 2.111.256-SSP-PE 32927720444 74,38 63º  300890 MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA 3181557-SSP-PE 58316620472 74,13 64º  306895 SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA 4332473-SSP-PE 92285651449 74,13 65º  309011 MARIO RIBEIRO DOS SANTOS 5456260-SDS-PE 04088884400 74,13 66º  303600 IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 4344359-SSP-PE 82166358420 74,00 67º  300305 EMMANUELLE JOANNE DE SOUZA 6124465-SDS-PE 03984250436 74,00 68º  307269 JOANA SOARES CORREIA 2209394-SDS-PE 43157203487 73,88 69º  306777 TATIANA DE MOURA SILVA 7170673-SDS-PE 06461555471 73,88 70º  304329 ERNANI CAMPELO DE MOURA FILHO 4262358-SSP-PE 66685354453 73,75 71º  304048 JANAINA SANTOS BEZERRA 5730626-SSP-PE 05727207428 73,13 72º  307063 TELMA MARIA DA SILVA 5827538-SSP-PE 79681735404 72,88 73º  306995 VANESSA JULIANE SILVA 5285797-SDS-PE 03019798477 72,88 74º  301233 AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM 6312363-SSP-PE 04160749445 72,88 75º  307358 MARIA CECILIA SOUZA PEREIRA 6319018-SSP-PE 05204116419 72,88 76º  307584 SEVERINO BARBOSA DA SILVA 3791924-SSP-PE 74303210463 72,25 77º  305713 SANDRA LOPES LIMA FALCAO 98099044162-SSP-C 48082104368 72,25 78º  306965 VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA 3097857-SDS-PE 49558730491 72,13 79º  309807 MARISTELA CONCEICAO BARBOSA DE MENDONCA 6156311-SSP-PE 05240148414 72,13 80º  300184 ELIANE DA COSTA LIMA 1814776-SDS-PE 32587074487 72,00 81º  305753 GIOGIO PAULO PEREIRA DA SILVA 3120297-SSP-PE 49680110400 72,00 82º  301794 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 3702426-SSP-PE 76778657472 72,00 83º  306395 ROSANGELA MACHADO DA SILVA 4726522-SSP-PE 71612785468 72,00 84º  307612 CARLOS ALBERTO BRAGA DO ESPIRITO SANTO 5639280-SSP-PE 00875318444 72,00 85º  302500 FABIO FERNANDO CHAVES DE SANTANA 5279839-SDS-PE 02778139486 72,00 86º  308631 MARCELA MARIA LOURENCO DA SILVA 6461964-SDS-PE 04582192408 72,00 87º  306285 RODOLFO PORTO VALENCA DOS SANTOS 6369855-SSP-PE 04611224481 72,00 88º  300098 FR
5200	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	15	EDERICO LUIZ ALVES DE BRITO 6060614-SDS-PE 04643005416 72,00 89º  306211 CARMEM LOPES DE OLIVEIRA 6398624-SDS-PE 04879303470 72,00 90º  303365 WALLACE DE MELO GONCALVES BARBOSA 6159941-SDS-PE 01374005436 72,00 91º  302587 LENIVALDO CAVALCANTE DA SILVA 2735744-SDS-PE 49777556420 71,50 92º  300242 TACIANA MENDONCA SANTOS 4626022-SSP-PE 02858638438 71,38 93º  305607 MARISTONE SEDICIAS DA SILVA 5315747-SDS-PE 02792310405 71,25 94º  309162 ANGELICA KARLA GOMES DA BOA HORA 5384002-SSP-PE 04098902435 71,25 95º  304310 LUCIANA XAVIER VIANA 4119311-SSP-PE 75413973420 71,13 96º  305217 LUCIANA MARIA DA SILVA 5159425-SSP-PE 02418949486 71,13 97º  301686 VIVIANE QUEIROZ PINTO E SILVA 4751760-SDS-PE 03550218460 71,13 98º  305407 OSVALDO BRUNO DE CASTRO VIEIRA 6180176-SDS-PE 04620737429 71,13 99º  301010 SUZELI FERREIRA DA SILVA 1874704-SDS-PE 30661072487 70,63 100º  304840 AUDENISE DE LIMA GONCALVES 3773522-SSP-PE 70671362453 70,50 101º  306004 ALEXANDRE CAETANO DA SILVA 4691515-SSP-PE 90813537487 70,50 102º  306775 THATIANY KETURA COSTA E SILVA 5712922-SSP-PE 03187439497 70,38 103º  304752 MAURY PIRES DE OLIVEIRA FILHO 2124219-SSP-PE 25576240472 70,25 104º  309633 ALDILENE RODRIGUES PONTES 4502956-SDS-PE 89553748449 70,25 105º  300027 JOSINALDO CARDOSO DE LIMA 5125152-SDS-PE 02845467478 70,25 106º  302261 SILVERIA PEREIRA XAVIER 5464602-SDS-PE 04037562430 70,25 107º  303018 HORTENCIA MARIA FERNANDES BITTENCOURT 6326450-SDS-PE 04722893497 70,25 108º  302384 ROSEMARY FERREIRA DA CUNHA 2479505-SSP-PE 33554358487 69,75 109º  302148 EDNA FELISMINA DE FRANCA 2878394-SSP-PE 43323189434 69,63 110º  300371 HARLAN TEIXEIRA PARENTE 4546155-SSP-PE 97651001400 69,63 111º  305263 ALESSANDRA CECILIA DA SILVA 5902291-SSP-PE 03541438401 69,63 112º  306784 FERNANDO AUGUSTO SEMENTE LIMA 6307190-SDS-PE 05240881448 69,63 113º  306223 SANDRA ROBERTA ALVES DA SILVA 3076705-SSP-PE 68821247449 69,50 114º  307064 ALUIZIO CARNEIRO DE ARAUJO FILHO 3753414-SSP-PE 98920910430 69,50 115º  304168 LUCIANA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA ZARZAR 4.130919-SDS-PE 83590439491 69,50 116º  304354 MARIELLE SILVA DE SOUZA 5340568-SSP-PE 04472833409 69,50 117º  301413 KARINA ROGERIA SOARES 4867187-SDS-PE 02067067400 69,38 118º  303655 FREDERICO REGIS CAVALCANTE PEDROSA 7581827-SDS-PE 91609615468 69,38 119º  308630 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA 5517555-SSP-PE 03984332408 69,38 120º  302453 ISABELA DE OLIVEIRA MORAES 5780503-SSP-PE 03016414473 69,38 121º  306684 RAONI DE MACEDO SOARES 6814616-SDS-PE 05519864411 69,38 122º  303607 ROBSON DE SANTANA 6397969-SDS-PE 04982012440 69,38 123º  309543 CLEIDE MARIA DE BARROS LIMA 1261263-SSP-PE 12753807434 68,88 124º  300961 WILLAMES PEREIRA GOMES 3742421-SSP-PE 69868484472 68,75 125º  305378 LUISA AMANDA SANTOS BRITO 2001034068251-SSP- 00371140340 68,75 126º  304181 MARCONDES JOSE RODRIGUES 3141328-SDS-PE 89105770459 68,63 127º  301722 LEONCIO JOSE BATISTA DA COSTA LIMA 4905707-SDS-PE 02800308435 68,63 128º  300284 JOSENICE BEZERRA DA SILVA 4653516-SDS-PE 91885850425 68,63 129º  302580 KAMARCOS BANDEIRA DA SILVA SANTOS 5266595-SSP-PE 04305654458 68,63 130º  306733 ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA 5593053-SDS-PE 03127904495 68,63 131º  305856 CRISITIANE NOBREGA ARRUDA 4555192-SSP-PE 86478060420 68,50 132º  305906 ROSANGELA ACIOLI DA CUNHA 7910544-SDS-PE 61934631434 68,50 133º  300321 EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO 4535402-SSP-PE 89593782400 68,50 134º  308032 JOAO ALEXANDRE COSTA LIMA LOPES 5483171-SDS-PE 03416354486 68,50 135º  302193 DANIELLE MONTALIONI MACHADO 5600209-SDS-PE 03869003456 68,50 136º  304290 MARCELA DE KASSIA DA SILVA 6272124-SSP-PE 04519417481 68,50 137º  304923 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 5328048-SSP-PE 02551862400 68,00 138º  306776 IVAN RUI DE OLIVEIRA COSTA 2958323-SSP-PE 53521404404 67,88 139º  300023 FERNANDA BIVAR DE ALBUQUERQUE 3261782-SSP-PE 54870410400 67,88 140º  303970 MARIZETE MARIA DA CONCEICAO SILVA 3105974-SSP-PE 59459000444 67,88 141º  301370 LEONARDO DE SOUZA ARRUDA 4033943-SDS-PE 02702075460 67,75 142º  303176 ANA CARLA ANDRADE TEIXEIRA 3680443-SDS-PE 76520137472 67,75 143º  307197 MARIANNE SILVA CARVALHO 5046356-SDS-PE 03981946456 67,75 144º  304848 WALDIRENE VIVIANE DA SILVA SOARES 4258430-SDS-PE 81667124404 67,63 145º  302651 PIETRO MANOEL DA SILVA 5290694-SSP-PE 03932948467 67,63 146º  308639 GISELLE LIMA SOUZA 5194715-SSP-PE 03459010452 67,63 147º  300022 JOSEMAR ADEMAR DA SILVA 5649687-SDS-PE 04556014450 67,63 148º  300367 MARIA FALCAO SOARES DA CUNHA 6393696-SSP-PE 05167954495 67,63 149º  307847 JOSETE LUCIENE MONTEIRO LEAO 1539378-SSP-PE 25258869415 67,13 150º  300468 MARIA SANDRA DA SILVA 2882422-SSP-PE 47076526468 67,13 151º  307747 SOLANGE MARIA DA SILVA 5522670-SSP-PE 03205090446 67,13 152º  307930 SARA CRISTINA BARROS DE SOUZA ALMEIDA 476505-MAER-PE 55869793491 67,00 153º  306644 RAUL MACEDO COSTA NETO 5181472-SDS-PE 02828798461 67,00 154º  306385 CLAUDIONOR MENDES DA SILVA 2971664-SDS-PE 45257671468 66,88 155º  305659 ADRIANA DE LIMA BARBOSA 5340882-SSP-PE 02659701482 66,88 156º  300294 DIOGO CORREIA MAIA 4615520-SDS-PE 02934593479 66,88 157º  303601 JOAO JOSE CAVALCANTI DE AGUIAR 1974811-SDS-PE 25371630449 66,13 158º  300920 TED WILLAMS NOGUEIRA DE OLIVEIRA 4008992-SSP-PE 72884339434 66,00 159º  303196 ROSSANA ROSSI LINCK 3879214-SSP-PE 87986175400 66,00 160º  304368 SANDRA MARIA ALVES PEREIRA 2956718-SDS-PE 43412211400 65,88 161º  308207 DENISE SOUZA FERREIRA 6522457-SDS-PE 06400158405 65,88 162º  301226 JOSE WALTER VIEIRA 2940774-SSP-PE 57823049449 65,38 163º  303410 RAIMUNDA  LENI  DA  SILVA 3053416-SDS-PE 54660041468 65,25 164º  306651 ALEXANDRE JOSE GOMES DE SA 4.147.396-SDS-PE 81826877487 65,25 165º  304952 LUIZ CLAUDIO BARROCA DA SILVA 4402930-SSP-PE 92182003487 65,25 166º  305296 JANDECK BARBOSA DA SILVA JUNIOR 5470447-SDS-PE 00801621429 65,25 167º  302631 JOAO ALVES BEZERRA 7637512-SDS-PE 01619141957 65,13 168º  306761 VONEIDE MARIA SOUSA MACHADO 5241758-SSP-PE 16744047434 65,00 169º  301756 ANDRE MARCELO DE SANTANA 4329311-SDS-PE 82034737415 65,00 170º  309077 JULIANA COUTO FAZIO DE ALBUQUERQUE LIRA 5448212-SSP-PE 03320867474 65,00 171º  304173 MONICA EMILIA BATISTA DE LIMA 6362884-SSP-PE 04845717450 65,00 172º  301304 MYZIARA MIRANDA DA SILVA VASCONCELOS 6829440-SDS-PE 05155949467 64,75 173º  302393 ARGUS RAILDO MAURICIO DE MELO 5061555-SSP-PE 02255678497 64,38 174º  308272 FABIO DA ROCHA CARVALHO JUNIOR 3163056-SDS-PE 62502093449 64,25 175º  306866 LAURENILDA MARIA GOMES DA SILVA 3018197-SSP-PE 49228889420 64,13 176º  301124 EUDES ANDRE FERNANDES DA CUNHA 3903344-SSP-PE 02159290475 64,13 177º  305388 EDVANIA LOPES VIEIRA 6289071-SDS-PE 04842180420 64,13 178º  305087 GEYSIANE DAS NEVES BESERRA NASCIMENTO 7163188-SDS-PE 05680624427 64,13 179º  306742 FLAVIA QUEIROZ DA SILVA 6387450-SSP-PE 04717115430 63,88 180º  301511 EDSON FERNANDO DA COSTA PAULA 6910982-SDS-PE 05220656430 63,88 181º  304281 THIAGO PEREIRA FRANCISCO 7199877-SDS-PE 07385928463 63,88 182º  307226 MARCOS AURELIO DORNELAS DA SILVA 5771419-SDS-PE 03865102450 63,50 183º  306393 CLECIA SUELY DE OLIVEIRA BAHE 2898265-SSP-PE 62391364415 63,25 184º  304296 WALTERLAN LUIZ DA SILVA CARDOSO 3664362-SSP-PE 61189936453 63,25 185º  308404 ER
5201	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	16	MANI CAMPELO DE MOURA 4376744-SDS-PE 83344233491 63,25 186º  305639 SIMONE SANTANA DA COSTA 4423857-SSP-PE 89629205491 63,25 187º  308818 LUCAS EMMANUEL VILAR DOS SANTOS 5698810-SSP-PE 02945539403 63,25 188º  300105 MARIA SUZANA DE OLIVEIRA 6134938-SSP-PE 04783975426 63,25 189º  303269 FABIO MARINHO DE LIMA 6364388-SDS-PE 04975764490 63,25 190º  302727 REBEKA CAETANO CORREIA 7032753-SDS-PE 05518178441 63,25 191º  301884 WALTER BERNARDINO DE OLIVEIRA 3323623-SDS-PE 44304781472 63,00 192º  307493 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 6783888-SDS-PE 05829570440 63,00 193º  309104 SUNAMITA MARIA DE LIMA 5289444-SSP-PE 02423938454 62,38 194º  300229 PALOMA PASCOAL DOS SANTOS 6332224-SSP-PE 03885369427 62,38 195º  300882 KARLA ELVIRA GOMES GUIMARAES 2268590-SSP-PI 05554911455 62,38 196º  301405 IRACILDA HONORATO RIBEIRO 6611197-SDS-PE 04488569480 62,25 197º  307092 MARCELA SABRINA DE ALBUQUERQUE PESSOA 6621241-SDS-PE 06608397410 62,25 198º  307407 JOSETALMO VIRGINIO  FERREIRA 4948506-SSP-PE 03564798463 62,13 199º  308500 ERIKA KARINE GUALBERTO DE FARIAS 5502758-SDS-PE 04335088418 62,13 200º  302277 AUGUSTO NEVES DA SILVA 6170033-SSP-PE 04788537427 62,13 201º  303664 PABLO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 5766205-SDS-PE 03801279464 62,13 202º  306566 LUCELIA SILVA DE SALES 6317405-SDS-PE 04566207455 62,13 203º  306528 MARIANA MACIEL DE MORAIS 2491190-ZZZZ-RN 06823720484 62,13 204º  308783 ROGERIO RIBAU DINIZ FERNANDES 21908249-SSP-SP 13959545851 61,50 205º  303868 CEFAS LUIS DE MOURA 5389080-SSP-PE 02484168470 61,50 206º  303947 CAMILA AUGUSTA LIMA ALVES 6681618-SDS-PE 00965487466 61,50 207º  308550 ISAQUEL JOAO DA SILVA 6977085-SDS-PE 05136622431 61,25 208º  301376 HELTON DO NASCIMENTO SANTOS 6234306-SSP-PE 05499204470 61,25 209º  303756 PRISCILLA DE SOUZA MARIANO E SILVA 7280651-SDS-PE 06064674407 61,25 210º  309121 SERGIO DE CORREA MENDES JUNIOR 6354643-SDS-PE 07472874493 61,25 211º  301458 FERNANDO HENRIQUE BARRETO DE CARVALHO 6223567-SDS-PE 06458573430 61,25 212º  304097 ALOMA FERNANDA REIS DE LIMA 3466767-SSP-PE 58148574472 60,63 213º  307108 MARIA DE JESUS DE LIMA GOMES 5307910-SDS-PE 02387818440 60,63 214º  308833 PAULO SALVIANO FEITOZA DA SILVA 5361939-SSP-PE 03232736459 60,63 215º  305120 MARIA BETANIA BARBOSA MUNIZ 7374992-SDS-PE 06401932422 60,50 216º  301412 CLAUDIA FIDELIS DA SILVA 5450464-SDS-PE 01027091490 60,38 217º  306399 BRUNO BARROS DA SILVA 6316372-SDS-PE 05104043401 60,38 218º  308223 JORGE GOMES FALCAO NETO 6826510-SDS-PE 05504543495 59,75 219º  307719 JACIANE BRUNO LINS 6312892-SSP-PE 03790683469 59,50 220º  302782 JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 6.233002-SDS-PE 04857823403 59,50 221º  303400 WILLIAMS ANDRADE DE SOUZA 6386132-SSP-PE 05984433478 59,50 222º  301619 CATARINA MOURA TAVARES ALBUQUERQUE 7030223-SDS-PE 05567707495 59,50 223º  300837 GUSTAVO MANOEL DA SILVA GOMES 6.382.400-SSP-PE 06114153480 59,50 224º  306745 DIEGO CARVALHO DA SILVA 6996262-SDS-PE 05856660404 59,50 225º  300306 RODRIGO ANTONIO DA SILVA 6028793-SDS-PE 03547352410 58,88 226º  305207 MARDILSON ALENCAR DE SA FILHO 5937224-SDS-PE 05327403432 58,75 227º  306977 LEONIDAS DANTAS DE CASTRO JUNIOR 4290577-SSP-PE 79919103420 58,63 228º  308901 MANUELA ASSUNCAO OLIVEIRA 6910446-SDS-PE 95164278553 58,63 229º  307180 MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR 6337521-SDS-PE 05578447465 58,63 230º  308802 MARCELO BARBOSA DE FREITAS 4205414-SDS-PE 92083889487 58,00 231º  302109 VILMAR VICENTE GOMES 4778886-SDS-PE 93412134449 57,75 232º  304594 DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 3932014-SSP-PE 04184603459 57,75 233º  305851 TARCISO ALVES DE SIQUEIRA JUNIOR 7080181-SSP-PE 06070857461 57,75 234º  307644 MAURICIO FOGLI CRUZEIRO MACHADO 117369363-ZZZZ-RJ 11748275720 57,75 235º  300771 BRUNO CESAR PEREIRA LOPES 4481703-SDS-PE 02156878412 57,13 236º  306472 DAVID BORGES MATOS 5541376-SDS-PE 03387918410 57,00 237º  308600 MARCELO SALES GALDINO 5020636-SSP-PE 02339278406 56,88 238º  303484 MARCO TOME COSTA MONTE 5965029-SDS-PE 03962596429 56,88 239º  301180 THULIO ANDRE MOURA DE AQUINO 4691144-SDS-PE 05234663400 56,88 240º  301091 GRASIELA FLORENCIO DE MORAIS 6319168-SDS-PE 05172621423 56,88 241º  303715 RAQUEL CZARNESKI BORGES 6093815113-SSP-RS 01605857084 56,88 242º  306482 CARLOS DIEGO MARINHO 7135916-SDS-PE 06671877408 56,88 243º  303249 ELANIA NUNES BEZERRA 6106386-SDS-PE 01366993403 56,88 244º  308684 NATHALY MARIA DOS SANTOS 7295488-SDS-PE 06031944430 56,88 245º  303120 EMMANUELLE VALESKA GUIMARAES DE LIMA 7290431-SDS-PE 05995389459 56,88 246º  307097 ALEX SILVA DE MOURA 7033208-SDS-PE 06781850423 56,88 247º  301454 TALITA ALBUQUERQUE PESSOA 6388217-SSP-PE 07121755475 56,88 248º  309502 EZEQUIEL CARVALHO DE LIMA FALCAO 7432523-SDS-PE 07242076439 56,88 249º  302288 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 2377423-SSP-PE 43065678420 56,38 250º  306434 NIETZSCHE RODRIGUES DE MOURA 5994064-SDS-PE 05496841402 56,13 251º  307562 DIEGO FRANKLIN BANDEIRA DE FARIAS 3692380-SDS-PE 79378692400 56,00 252º  304964 DANIEL PORFIRIO DOS SANTOS C. DE OLIVEIRA 5598030-SDS-PE 02847319433 56,00 253º  302526 RAFAEL MARINO DA SILVA 5261839-SDS-PE 02939934401 56,00 254º  309572 ISMAEL FEITOSA E SILVA 96002178510-SSP-C 00442126310 56,00 255º  308673 MARILENE GALDINO DA SILVA 7184972-SDS-PE 06202562498 56,00 256º  309920 SIMONY FERNANDA BEZERRA DA SILVA 6030463-SDS-PE 05221057425 56,00 257º  306271 ANDRE MENDES SALLES 6964757-SDS-PE 06402074489 56,00 258º  307863 THIAGO RAFAEL BEZERRA 6310983-SSP-PE 04879674451 56,00 259º  308898 THIAGO HENRIQUE DOS ANJOS DE SOUZA 5675888-SDS-PE 05735821490 56,00 260º  305775 HUGO EMMANUEL DA SILVA 6386004-SDS-PE 05951434408 56,00 261º  309767 JULIA RIBEIRO DA CRUZ GOUVEIA 6982679-SDS-PE 06086823499 56,00 262º  305471 LUIZ PAULO PONTES FERRAZ 7242812-SDS-PE 06916729465 56,00 263º  307581 RAFAELA FRANKLIN DA SILVA LIRA 7093130-SDS-PE 01385253401 56,00 264º  301840 ARAMIS MACEDO LEITE JUNIOR 7804724-SDS-PE 07464404483 56,00 265º  303908 ANA PAULA PEREIRA CAMARA 3555108-SSP-PE 65235037472 55,38 266º  307287 SAMUEL BARBOSA CAMELO 3274799-SSP-PE 04461357473 55,38 267º  302167 KARINE MEDEIROS VILA NOVA 4495212-SSP-PE 86331752404 55,38 268º  300986 MICHELINE MARIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 6101695-SDS-PE 03827944430 55,25 269º  308929 JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA 5778200-SDS-PE 04177024422 55,13 270º  307397 FELIPE AGENOR DE OLIVEIRA CANTALICE 2723970-SSP-PB 05365798490 55,13 271º  307006 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 5952357-SSP-PE 04568711444 55,13 272º  308204 MORONI LAURINDO DO NASCIMENTO 2000001170338-SSP- 05963452406 55,13 273º  306893 EMANUELLY LEAO BENING 6940560-SDS-PE 05318402470 55,13 274º  305712 GUSTAVO AUGUSTO MENDONCA DOS SANTOS 6348608-SSP-PE 05973866416 55,13 275º  309688 MARTA MARIA DA COSTA ALMEIDA 7501940-SDS-PE 05768717455 55,13 276º  301214 ADRIANO CESAR CABRAL DE ALMEIDA 7788111-SDS-PE 07400951459 55,13 277º  306848 GERLANE MARILIA GOMES DE OLIVEIRA 7549778-SDS-PE 07280503403 55,13 278º  307364 HELENA LUCIA GONCALVES BISPO 1998607-SSP-PB 02160874493 54,38 279º  300609 EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIO 5.453.321-SDS-PE 01012750485 54,25 280º  301711 MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRA 5352012-SDS-PE 02885397454 54,25 281º  308655 CLARISSA DE FIGUEIREDO BARBOSA 6124204-SDS-P
5202	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	17	E 04488985432 54,25 282º  304641 IZABELLE FELICIANO COSTA DE SOUZA 6391549-SDS-PE 05223845447 54,25 283º  307073 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 6333053-SSP-PE 05230860405 54,25 284º  309234 HUGO AUGUSTO VASCONCELOS MEDEIROS 6382696-SDS-PE 05259478410 54,25 285º  304519 ANNE EVELY SANTOS DE OLIVEIRA 7218737-SDS-PE 05930699437 54,25 286º  304530 SAMARA KELLY XAVIER E SILVA 383642759-SSP-SP 35540107829 54,25 287º  308565 MARIA DAS GRACAS CARVALHO 2975946-SSP-PE 47933259472 53,75 288º  308471 GEANE PEREIRA DOS SANTOS 2667268-SSP-PE 39863034487 53,63 289º  305816 JOBSON EDUARDO DA SILVA FIRMINO 6573482-SDS-PE 05195637431 53,63 290º  308752 EMANUEL ARRUDA DA SILVA 6971420-SDS-PE 07388775498 53,50 291º  308021 CARLOS LUIZ DE SANTANA 4375629-SSP-PE 02187324494 53,38 292º  308289 JOSIRENE SOUZA INOCENCIO DE LUCENA 5285643-SSP-PE 00776339460 53,38 293º  305772 PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR 5288875-SSP-PE 03240276488 53,38 294º  304880 ARMANDO AUGUSTO SIQUEIRA 5422718-SDS-PE 01013861418 53,38 295º  308334 WALLISON FRANCELINO BEZERRA 7076783-SDS-PE 06063422498 53,38 296º  306572 JOSENILSON DA SILVA CAETANO 7739158-SDS-PE 07031417406 53,38 297º  309679 CECILIA CAVALCANTI VIEIRA 6964932-SDS-PE 07179598488 53,38 298º  303357 HENRIQUE VIRGINIO DE SOUZA 5430321-SDS-PE 04175543465 52,63 299º  302731 SAMUEL ARCANJO DA SILVA 4959716-SSP-PE 03691437443 52,50 300º  300824 JOAO PAULO DE LIMA 6020844-SSP-PE 03515690492 52,50 301º  304343 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 6283802-SDS-PE 04536314440 52,50 302º  305171 LUIZ GONZAGA BAIAO FILHO 2014893-SSP-PI 95953795300 52,50 303º  300803 GREYCE FALCAO DO NASCIMENTO 369136342-SSP-SP 01021359599 52,50 304º  309237 TIAGO FERREIRA BRAYNER 6349516-SDS-PE 05606303442 52,50 305º  304780 THIAGO LUIS CAVALCANTI CALABRIA 6525031-SDS-PE 06485096485 52,50 306º  304444 JOSE FILIPE TEIXEIRA CARVALHO 6667765-SDS-PE 05417617490 52,50 307º  304803 BARBARA EMANUELLE DE OLIVEIRA E SILVA 6383168-SSP-PE 05903314422 52,50 308º  301254 VITOR TALES FLORENCIO DE ANDRADE 6364740-SDS-PE 06840487440 52,50 309º  301573 TAMYRES MARIA ROQUE DA SILVA 7328712-SDS-PE 06711528409 52,50 310º  304771 ITANEIDI MARIA DE SIQUEIRA LEITE ALVES 1343268-SSP-PE 18931308434 52,00 311º  303391 JOSEVALDO SOARES DA SILVA 4428327-SDS-PE 81946996491 51,88 312º  302307 EZIEL CANDEIA DO NASCIMENTO 2026178-SSP-PE 40905187415 51,63 313º  309813 ANA PAULA DE MENDONCA SANTOS 2789270-SDS-PE 51561409472 51,63 314º  307568 SEMIRAMES ELIZABETHE GUIMARAES DE ARAUJO 3930303-SDS-PE 61609641434 51,63 315º  303140 EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA 6187201-SDS-PE 03789745480 51,63 316º  308416 ALEXANDRE GUILHERME DE FARIAS OLIVEIRA 5805459-SDS-PE 07162017479 51,63 317º  301135 JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE 6941786-SDS-PE 06086242410 51,63 318º  301879 ANA PAULA FERREIRA 7020773-SDS-PE 05864576409 51,63 319º  301644 SUELEN DE AQUINO TEIXEIRA MARQUES 5394458-SDS-PE 06861820490 51,63 320º  304828 BRUNO MELO DE ARAUJO 6992407-SDS-PE 06851621410 51,63 321º  306109 DEBORA HALIDE CLAIZONI 6978113-SDS-PE 01363210467 51,63 322º  302554 JULIANA DA COSTA RAMOS 7821074-SDS-PE 08593910432 51,63 323º  300149 MARIA JOSINEIDE DE SOUZA 5123963-SSP-PE 02133311440 51,13 324º  305623 NILSON CASTELO BRANCO DO REGO 5235993-SSP-PE 00995083460 51,00 325º  301999 JANE PESSOA DA SILVA 3088003-SSP-PE 48552429420 50,75 326º  304899 JANIO LUIZ DE FRANCA 2834264-SSP-PE 45675635491 50,75 327º  300233 LEVI CAVALCANTI SILVA 3781007-SSP-PE 79268072491 50,75 328º  302667 OLGA CRISTIANA CAVALCANTE DE MENDONCA 5336420-SDS-PE 02753691452 50,75 329º  301256 WILTON LINS JUNIOR 7242495-SDS-PE 05052291450 50,75 330º  302113 NATALIA FERREIRA DE FIGUEIREDO MENDES 6991890-SDS-PE 06036036450 50,75 331º  309393 DANIELLE MARIA DA SILVA 6972728-SDS-PE 05851937467 50,75 332º  305149 VILMAR VICTOR DE FREITAS SILVA 6908453-SDS-PE 06713290493 50,75 333º  305907 CINTIA GOMES DE MELO 6940622-SDS-PE 07235006498 50,75 334º  307135 MOZART SILVEIRA DE ARAUJO NETO 8695614-SDS-PE 06874874470 50,75 335º  303616 VICTOR BATISTA DE SOUZA 7208955-SDS-PE 06886197460 50,75 336º  300052 JOAO BAPTISTA SILVA NETO 5088608-SSP-PE 02266239473 49,88 337º  301758 ANDRE CARLOS DOS SANTOS 5580527-SSP-PE 04039731476 49,88 338º  305603 AMANDA PRICILLA PASCOAL DA SILVA 5287364-SDS-PE 04480532412 49,88 339º  302228 JULIERME ANTONIO DOS SANTOS 6325356-SDS-PE 04823220471 49,88 340º  309004 PAULO HENRIQUE FONTES CADENA 6900106-SDS-PE 05538808459 49,88 341º  303097 EDSON DE ARAUJO NUNES 6751857-SDS-PE 05357547440 49,88 342º  303667 LUCIANA SIQUEIRA WALTER 7326336-SDS-PE 06715944431 49,88 343º  302315 JESSICA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA 8401319-SDS-PE 06586085411 49,88 344º  307096 MAURO FERNANDO MACHADO DOS SANTOS 6852239-SDS-PE 07290194462 49,88 345º  305381 HUGO DEMETRIO NUNES TEIXEIRA BONIFACIO 7347341-SDS-PE 07387748470 49,88 346º  306283 CLAUDIO NASCIMENTO MUNIZ DE LIRA 8033247-SDS-PE 07668552448 49,88 347º  302772 JONES LOURENCO DA SILVA 4569090-SSP-PE 02289942413 49,13 348º  308560 SANDRO ROBERTO SILVA 3295736-SSP-PE 55660894453 49,00 349º  305881 DAYSE POLIANA RANGEL DAS NEVES 4256008-SSP-PE 83034978472 49,00 350º  304533 SAMUEL DA SILVA LIMA 5004156-SSP-PE 02948357411 49,00 351º  303399 MARCELO LUIZ MELO DA SILVA 5355421-SDS-PE 03312512484 49,00 352º  305094 ISISLANDIA LINS SANOS DE MELO 5845608-SSP-PE 03496757400 49,00 353º  309005 HUGO LEONARDO DE MELO CESAR 6037172-SDS-PE 03862169405 49,00 354º  305194 ILIANE VIEIRA MACEDO 7337010-SDS-PE 04134749417 49,00 355º  309020 LEANDRO PATRICIO DA SILVA 6865114-SDS-PE 04851867484 49,00 356º  306064 ADSON LUIZ SALES DO NASCIMENTO 6380841-SDS-PE 06112353407 49,00 357º  307331 ANDRE LUIS PASSOS PEQUENO 7294056-SDS-PE 06744996460 49,00 358º  308286 RAFAELLA SOUSA DAMASCENA 5687488-SSP-PE 03430008492 48,25 359º  306319 JOSE ANTONIO DA SILVA 2043839-SSP-PE 38203022472 48,13 360º  303955 JAILSON LACERDA DOS SANTOS 5102420-SSP-PE 01126948454 48,13 361º  302206 EDUARDO FERRAZ DE ARAUJO 5658189-SSP-PE 03128503443 48,13 362º  302663 NILSON DA ROCHA CORDEIRO 4894234-SSP-PE 02996667433 48,13 363º  300564 HUGO COELHO VIEIRA 5554494-SSP-PE 00788010441 48,13 364º  303109 ISABELA GOULART  DE VASCONCELOS E AZEVEDO 6325971-SDS-PE 01015671462 48,13 365º  305205 LUCIANA RODRIGUES FERREIRA VAREJAO 6152403-SSP-PE 03772386431 48,13 366º  305144 ANA MICHELLE CAVALCANTE MARTINS 6317764-SDS-PE 04974528475 48,13 367º  304888 FRANK SOSTHENES DA SILVA SOUTO MAIOR JUNIOR 6305861-SDS-PE 05601063435 48,13 368º  304148 PEDRO AZEVEDO DE LIRA 6569778-SDS-PE 05216886478 48,13 369º  304539 KARINA FERREIRA GONCALVES SILVA MELO 6397882-SDS-PE 03733677404 48,13 370º  306124 ANALUCIA BATISTA CAVALCANTE 6810724-SDS-PE 04966857406 48,13 371º  301754 JOSE BEZERRA DE BRITO NETO 6347582-SSP-PE 05545011471 48,13 372º  303081 ENEDINA CRISTINA BURGOS PEREIRA SOARES 6911441-SDS-PE 06656166431 48,13 373º  300942 JOAO DIAS FERREIRA NETTO 7320045-SDS-PE 06742525436 48,13 374º  308750 ROBERTA DUTRA MELO 2886589-SSP-PE 60860596400 47,25 375º  306746 SANDRA MARIA DA SILVA ARCANJO 3582454-SSP-PE 65362314491 47,25 376º  307275 NAIR FABIANA DIAS PEDROSA 5138178-SSP-PE 86642600444 47,25 377º  301750 HUGO LEONARDO FERREIRA NASCIMENTO 5131077-SSP-PE 02888545438 47,
5203	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	18	25 378º  303289 MAURIJONES JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 5450003-SSP-PE 03989440403 47,25 379º  305530 ELIZABET SOARES DE SOUZA 5775961-SDS-PE 04174272476 47,25 380º  309924 CASSIA CRISTINA RUFINO DA SILVA 6051108-SSP-PE 04085840410 47,25 381º  307387 IZES SONIELLE LOPES MARINHO 6039919-SSP-PE 03169314467 47,25 382º  308467 ADALBERIS FRANCA DA SILVA 6465906-SDS-PE 01180898460 47,25 383º  307100 ANDRE LUIZ GOMES SOARES 5865307-SSP-PE 03963347414 47,25 384º  302931 MARCIO JOSE MOURA DA SILVA 5988389-SSP-PE 03964999458 47,25 385º  306073 VIVIANE XAVIER DOS SANTOS 6186828-SDS-PE 04623944417 47,25 386º  305268 CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES 6878621-SDS-PE 05549125463 47,25 387º  307377 BRUNO ANDRADE DIAS 6365877-SSP-PE 05486030495 47,25 388º  306805 LUCIANA BARROS DE MEDEIROS 6348097-SSP-PE 05208562448 47,25 389º  308859 DENISE DE OLIVEIRA SILVA 7098813-SDS-PE 05785241471 47,25 390º  309125 ANTONIO FEITOSA TELES 1481697-SSP-PE 14557010415 46,38 391º  308575 LUZIVANIA MARIA LOPES DE MEO LORETO 3071129-SSP-PE 48422444453 46,38 392º  307001 AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO 10359340-SSP-MG 98831747649 46,38 393º  301204 FABIO EMMANUEL COUTO BARRETO DE SOUZA 5326314-SDS-PE 02685104402 46,38 394º  307017 JOAO BOSCO ASSIS DE CARNEIRO 5025868-SSP-PE 02742449426 46,38 395º  303043 BERNARDO JOSE MEDEIROS COUTINHO PINTO 5432667-SDS-PE 04925110470 46,38 396º  300147 MARCELO MELO DA SILVA 7153235-SDS-PE 00763989436 46,38 397º  307944 MARCONE DE SOUZA ALVES 6484968-SDS-PE 06623148400 46,38 398º  304714 MOISES DE ANDRADE MACHADO 7288962-SDS-PE 06469077439 46,38 399º  302843 JOSE RODRIGO DE ARAUJO SILVA 6915377-SDS-PE 07149378439 46,38 400º  304902 RAISSA ALVES COLACO PAZ 6399941-SDS-PE 07234964479 46,38 401º  303307 CRISTIANA M. DE C. CORDEIRO 2042138-SSP-PE 33058822472 45,50 402º  309174 MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 3551407-SDS-PE 73203939487 45,50 403º  308005 ROBERTA  DE PAULA VIEIRA LIMA 5036912-SDS-PE 02508450405 45,50 404º  307042 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 5078337-SSP-PE 03677519411 45,50 405º  304839 RODRIGO LINS BARBOSA 6306335-SSP-PE 04151773401 45,50 406º  306255 THIAGO DE OLIVEIRA GOMES 4611749-SDS-PE 03269586493 45,50 407º  303296 ARTHUR FILIPE MEIRA PORTO 6282373-SDS-PE 04548722408 45,50 408º  309831 IKARO SANTHIAGO CAMARA SILVA OLIVEIRA 6368219-SSP-PE 01306795427 45,50 409º  302268 JOSE MARCOS BARBOSA JUNIOR 6941067-SDS-PE 06068907422 45,50 410º  303371 ADRIANO JOSE DA SILVA 6380269-SSP-PE 06088036427 45,50 411º  303771 JAIMESSON DINIZ ANTAO 6068589-SDS-PE 06104627412 45,50 412º  301584 DANIELE MARIA SOARES DE CARVALHO 7471936-SDS-PE 06062154414 45,50 413º  309531 AUREA ANGELICA VERCOSA DE FREITAS 7751417-SDS-PE 07391240486 45,50 414º  307027 MARIA DO CARMO DA SILVA 2260638-SDS-PE 33330336404 44,63 415º  308785 SANDRA HELENA FELIPE DA SILVA 3700223-SDS-PE 69463301453 44,63 416º  300176 MARCELO BARROSO DA SILVA 4336070-SDS-PE 80924956453 44,63 417º  301037 MACIA SILVA DO SACRAMENTO 4636819-SDS-PE 89283414420 44,63 418º  309096 MARILIA CRISTINE SILVA 5243533-SDS-PE 03032516463 44,63 419º  309313 JOSE PAULO DA SILVA PONTES FILHO 5477333-SSP-PE 00981858457 44,63 420º  309574 WELSON JOSE ALVES DE ARAUJO 2044252-SSP-PE 33078270491 43,75 421º  300310 MARIA AUGUSTA FALCAO FONTE 3023454-SSP-PE 45994218472 43,75 422º  308392 VIVIANE  BANDEIRA DA SILVA 5396855-SSP-PE 03306457493 43,75 423º  306503 MARIANNE BARBOSA PAIVA 5810035-SSP-PE 03690134412 43,75 424º  308764 THYALLE KELLE ARAUJO 6657320-SDS-PE 05466554405 43,75 425º  300508 FELIPE DE SOUSA MOURA 7292653-SSP-PE 07038299476 43,75 426º  301663 LUCAS WALLEMBERG PEREIRA DOS SANTOS 6901767-SDS-PE 07417503411 43,75 427º  306258 IERVSON CORREIA DA SILVA 7224740-SDS-PE 06420611490 43,75 428º  308009 ADRIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA 7187611-SDS-PE 07391164445 43,75 429º  301579 RENATO DOS SANTOS LEMOS 7187305-SDS-PE 01434353451 43,75 430º  301751 MARCOS PAULO DA SILVA TAVARES 7275394-SDS-PE 07607096450 43,75 431º  302629 DANIELLY FRANCISCO DOS SANTOS 4539502-SSP-PE 87960591415 42,88 432º  303818 FERNANDO BARCELLOS BEZERRA VILARIM DE MELO 6341654-SDS-PE 04556165407 42,88 433º  301866 EVA CRISTINA CESARIO MOUSINHO 13418590-SSP-MG 06471869428 42,88 434º  308985 ROBERTO DIEGO DE LIMA 6777838-SDS-PE 01376133423 42,88 435º  305523 LEIDJANE DE SOUSA PEREIRA 7783323-SDS-PE 07397350470 42,88 436º  304915 LAIS PEREIRA DAS NEVES DANTAS 6699350-SDS-PE 07938072478 42,88 437º  303973 GILDENOR DE OLIVEIRA LOPES 28.519-SSP-TO 42399483120 42,00 438º  305357 MARIA SUELI DA SILVA SANTOS 3232471-SDS-PE 69478295420 42,00 439º  300933 CLEUBER ANDRE NUNES DOS SANTOS 3114470-SDS-PE 47996072434 42,00 440º  308144 MARCOS ANDRE MACIEL TAVARES 5041466-SSP-PE 96202254491 42,00 441º  301382 CARLOS ANDRE BARBOSA DE MELO 5093466-SDS-PE 02758176440 42,00 442º  309861 RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE 4911660-SSP-PE 02422673430 42,00 443º  300801 ANA MARIA PEREIRA E SILVA 5285384-SDS-PE 00760437467 42,00 444º  304098 ANDRE PHILIPE BARROS DOS SANTOS        5771386-SDS-PE       05164593416 42,00 445º  309463 PAULO FELIPE NOGUEIRA 7384173-SDS-PE 07135471466 42,00 446º  304844 MARIANA BACELAR DE LIRA 7545344-SDS-PE 05259712463 42,00 447º  305447 JOAO LUCAS DA SILVA SACERDOTE 7179344-SDS-PE 05622033462 42,00 448º  305810 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 1737895-SSP-PE 19142153468 41,13 449º  301138 SIMONE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA 4934405-SSP-PE 93413505491 41,13 450º  303578 LUIZ HENRIQUE QUEIROZ LEOPOLDO 5065134-SSP-PE 01924665425 41,13 451º  308914 NADIJJA CARMO DOMINGOS DA SILVA 1240320844-ME-AM 04932362447 41,13 452º  302233 JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 4054735-SDS-PE 88020266453 40,25 453º  301795 ANDRE CLAUDINO DA SILVA 6033963-SSP-PE 04237094456 40,25 454º  304225 MICHEL WHILLIAMS DA SILVA CHAVES 6370236-SDS-PE 01372061436 40,25 455º  302859 FERNANDA FARIAS REIS RAMOS ANDRADE 2452796-SSP-PE 44965168453 39,38 456º  306106 LILIAN GORETE COUTINHO DE OLIVEIRA 6160891-SSP-PE 04960724471 38,50 457º  303706 HUGO LEONARDO MORAES DE BARROS 6865356-SDS-PE 06415819470 38,50 458º    Nº DE CANDIDATOS: 435     GEOGRAFIA  - APROVADOS OCUPAM VAGAS  INSC -  NOME            IDENTIDADE C.P.F ARG. CLASSIF   ORDEM  304615 ADY FERREIRA GOMES 4308834-SSP-PE 86328590482 83,00 1º  307136 MARCIA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL 2706667-SDS-PE 46171665487 82,88 2º  300420 JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES 5215903-SSP-PE 00804749426 81,25 3º  305627 FERNANDA GOMES BARBOSA 5123047-SDS-PE 05103757400 79,25 4º  307201 CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO 5498866-SDS-PE 03474284444 79,13 5º  308065 EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA 3138255-SSP-PE 50926349449 78,50 6º  306930 BETHANIA M. SANTOS PONTES 5939634-SSP-PE 04098970430 78,25 7º  306467 GABRIELA MONTEIRO CABRAL 5922921-SSP-PE 04283211435 77,75 8º  308363 REINALDO OLIVEIRA DE SALES 3410915-SSP-PE 76405133400 77,63 9º  300132 ELCIO CORDEIRO DE SA LEITAO 1773828-SSP-PE 25275496400 76,75 10º  304769 ROSANGELA DE SOUSA 4157374-SDS-PE 82987831404 76,63 11º  307699 RAFAEL MAXIMO DA SILVA RIBEIRO 5287422-SSP-PE 03935385404 76,63 12º  308258 GILVANICE MARQUES DE LIMA 4158990-SSP-PE 83415084434 76,00 13º  307998 ROGERIO PEREIRA DE LIMA 2979949-SDS-PE 53201973491 75,75 14º  301153 FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA 4963781-SDS-PE 03061785400 75,75
5204	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	19	 15º  307706 EDUARDO JOSE NEVES CABRAL 1524881-SSP-PE 21550662449 75,00 16º  305481 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 2683388-SSP-PE 44012047434 75,00 17º  304183 CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA 4814127-SSP-PE 99864843400 75,00 18º  307199 FELIPE CUNHA AMANCIO 4892284-SSP-PE 02100697404 74,88 19º  307416 ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO 5442824-SSP-PE 02606858441 74,63 20º  303478 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA 2490424-SSP-PE 40918289491 74,13 21º  307708 ROSIMERE ANDRADE DE BARROS 3027453-SSP-PE 43587232415 74,13 22º  300492 RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOLANDA BRASIL 3535614-SSP-PE 58781374453 73,88 23º  305322 MARCIA PEREIRA DA SILVA 3287928-SSP-PE 54751357468 73,25 24º  301248 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 6917318-SDS-PE 05746009490 49,88 129º MOTORA    Nº DE CANDIDATOS: 25    APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  305451 JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA 6307665-SDS-PE 04506779401 73,13 25º  309796 SERGIO FERREIRA QUERIDO 4007032-SSP-PE 89701771400 72,88 26º  300422 AMELITA BEZERRA LIMA 2285818-SSP-PE 47215755487 72,38 27º  307646 WAGNER SANTOS DE SOUSA 4344156-SSP-PE 02216734403 72,38 28º  305398 GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO 5266505-SDS-PE 02788015445 72,25 29º  309878 ADONIS VALENCA CAVALCANTE 5059643-SDS-PE 03447404477 72,25 30º  307988 HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 5076295-SSP-PE 00960097481 71,63 31º  308221 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER 3682652-SSP-PE 88385833404 71,50 32º  308236 EDER ALBUQUERQUE NUNES 1615476-SSP-PB 92956181491 71,38 33º  304873 SERGIO MARCELO SALVINO BEZERRA 4255639-SDS-PE 93435657472 71,38 34º  301432 FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS 4152378-SDS-PE 00736559450 71,38 35º  305428 PAULO GOMES CARNEIRO FILHO 6309135-SSP-PE 03935338406 71,38 36º  306366 IRIS ANGELA MARQUES SILVA 6697300-SDS-PE 04387665475 71,38 37º  306882 MAURICIO SOARES BRAGA 6334279-SDS-PE 05096759482 71,13 38º  302846 EUZELINDA DE ABREU MOREIRA 3394956-SDS-PE 69902089453 70,63 39º  301578 JOSE AUGUSTO DA SILVA 3945823-SSP-PE 76725502415 70,25 40º  309380 GEIVIANE KARINE FERRIERA DE MELO 5794321-SSP-PE 03115753403 70,25 41º  300507 ELIZE EMMANUELLE TENORIO DE FREITAS 597572-7-MM-PE 04974962400 70,25 42º  303398 RICARDO CARNEIRO BASTOS 1759289-SDS-PE 35607149404 70,00 43º  308216 OTAVIO CEZAR JULIANO DE SOUZA 3450024-SSP-PE 62517333491 70,00 44º  305342 PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO 3089473-SSP-PE 64380378420 69,75 45º  307427 BARBARA RAFAELA LIMA RODRIGUES 5843749-SDS-PE 04946625496 69,38 46º  303356 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 3444963-SSP-PE 66544262404 68,75 47º  300386 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 4766027-SDS-PE 02252707496 68,75 48º  307142 ELISANGELA DE ARAUJO HERCULANO 4991631-SDS-PE 02797412435 68,75 49º  300840 JOSE ANTONIO BRAGA JUNIOR 5078082-SDS-PE 03298227480 68,50 50º  302916 AUGUSTO JOSE DORNELAS JUNIOR 6.331.547-SSP-PE 04295488429 68,50 51º  308477 MARIA CLEUDZA DE OLIVEIRA ROCHA 2073972-SDS-PE 35135964487 68,00 52º  304816 CLAUDEMAR MANOEL DOS SANTOS 5209189-SSP-PE 99397560468 67,88 53º  302656 WASHINGTON LUIS CELESTINO SILVA 4111765-SSP-PE 83234306400 67,75 54º  307082 SANDRA ALVES DA SILVA 4063107-SSP-PE 61654906468 67,63 55º  304683 SANDRA ALMEIDA DA SILVA 5067851-SSP-PE 02781016403 67,63 56º  305694 CLEYBSON SANTOS DA SILVA 6236770-SSP-PE 04290344402 67,63 57º  306831 RODRIGO BEZERRA DA SILVA 7102098-SDS-PE 06055085429 67,38 58º  303154 ROMILDO JORGE DOS SANTOS 3197478-SSP-PE 57311420415 67,13 59º  306231 MONICA FERREIRA DA SILVA 5179626-SSP-PE 02895478490 67,00 60º  306675 ANGELO JOAQUIM DA COSTA BORBA FILHO 4334580-SSP-PE 88154351404 66,88 61º  308213 ARLINDO DA SILVA VIANA 3907422-SSP-PE 96323906449 66,88 62º  304092 JENNEFFER DO NASCIMENTO SILVA 6352298-SSP-PE 05212772486 66,88 63º  304006 IRANDI FRANCISCO DOS SANTOS 4611181-SSP-PE 85572691453 66,75 64º  306885 MARIA EMILIA CANTUARIA DO NASCIMENTO DE LIMA 5766775-SSP-PE 01040284400 66,63 65º  301464 VANIA GOMES DA SILVA 2448272-SSP-PE 34497420434 66,00 66º  302716 JAIRO GOMES DE AMORIM 3741767-SSP-PE 62060058449 66,00 67º  303476 ALCIDES ANTONIO BATISTA NETO 5485473-SSP-PE 03163241409 65,88 68º  308036 ROSINEIDE FEITOSA DE LIMA 2795069-SSP-PE 50707388449 65,25 69º  306182 KARINNA DE PAULA  AMORIM 5263069-SDS-PE 03089633426 65,25 70º  305031 FABIANE MARIA BARACHO GAMA DA SILVA 6609110-SDS-PE 04356866401 65,13 71º  301708 LIDIANE REGIS MOREIRA 6153893-SDS-PE 04485073408 65,00 72º  302028 EMANUELLE SILVA DE SANTANA 5270838-SSP-PE 03380703460 64,13 73º  300836 ALEXANDRE MORAIS DE BARROS 2406165-SDS-PE 34965556453 62,63 74º  301851 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 6757321-SDS-PE 06563824498 62,38 75º  300436 SEVERINO TIAGO DA SILVA 7803174-SDS-PE 07376748490 62,13 76º  307113 ARBIO APOLINARIO AGUIAR DE MIRANDA 2125577-SDS-PE 03941252402 61,50 77º  306671 ADERLAN PEREIRA DE SOUSA 6322994-SSP-PE 04277267432 61,25 78º  304749 MARCELO ALLGAYER DE HOLANDA CAVALCANTI 5958453-SSP-PE 01250714427 61,25 79º  306741 FABIO PAULO ALMEIDA PERNAMBUCO 4677669-SDS-PE 02548611485 60,38 80º  307298 LUANE FERREIRA DE LIMA 5719799-SSP-PE 04303631418 59,50 81º  309375 DAVID DE CARVALHO BARBALHO 5515465-SSP-PE 03611534498 59,50 82º  303718 MARIA HELENA PONTES BENTO VATH 1939166-SSP-PE 27919714400 58,88 83º  306766 HUGO FALCAO DA SILVA 5691376-SSP-PE 04202157435 58,75 84º  301055 JULIANA DA SILVA XAVIER 5972622-SDS-PE 01299519431 58,75 85º  305595 REINAN PINHEIRO ALVES BEZERRA 5867721-SDS-PE 04270128488 58,63 86º  306173 FLAVIA CUNHA DE GOIS FRAGA LIMA 5260121-SDS-PE 03388730407 57,75 87º  300120 MARCELO DE AQUINO SOARES 7153908-SDS-PE 00886285402 57,75 88º  303377 PAULO HENRIQUE DE SANTANA 5399724-SDS-PE 03838108418 57,00 89º  300299 JOSE CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO 4155447-SDS-PE 02256736490 56,88 90º  300214 RICARDO GOMES DA SILVA ARAUJO 5666125-SDS-PE 03127165404 56,88 91º  306540 LUCIANA SOUZA DA SILVA 5965763-SSP-PE 03785337469 56,88 92º  300581 MARIA CECILIA DE DEUS CYSNEIROS 5809778-SSP-PE 03281334423 56,88 93º  308033 MARIA TYENE EUFRASIO DE SOUZA 7108535-SDS-PE 06765546448 56,88 94º  307642 SAMANTHA DA SILVA COSTA 7696440-SDS-PE 08123892470 56,88 95º  309754 CINTYA XIMENA OLIVEIRA LEYTON 8342651-SDS-PE 05859302444 56,00 96º  300848 EDMAR MOURY FERNANDES SOBRINHO FILHO 3098909-SSP-PE 66999685487 55,13 97º  309583 EMMANUEL DA SILVA CAMPELO 5821809-SDS-PE 03454326494 55,13 98º  306816 DINAMERICO AUGUSTO DE MEDEIROS RANGEL FILHO 7064168-SDS-PE 05745117419 55,13 99º  306403 POLLYANA CORDEIRO LIMA DE ANDRADE 6971297-SDS-PE 06151801407 55,13 100º  301611 JANEA CRISTINA LOPES DE SOUZA 5469945-SSP-PE 03636610422 54,50 101º  304720 LANA REGIA GOUVEIA NEVES BENTO 3077828-SSP-PE 62281410404 54,38 102º  302853 ALEXANDRE ROCHA 105626576-ZZZZ-RJ 07651634705 54,25 103º  301118 JOAO RICARDO JOVENTINO DE SOUSA 4129248-SSP-PE 01969573465 54,25 104º  305270 VERA LUCIA GUILHERMINA DIAS 6121994-SDS-PE 04198914478 54,25 105º  301825 ROGERIO BAZILIO DA SILVA 3865924-SSP-PE 79678572400 53,75 106º  301406 PAULO ROBERTO DE SOUZA 4281420-SSP-PE 78030951434 53,63 107º  300514 LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO 5123924-SDS-PE 02101647435 53,38 108º  300644 ANA PAULA SILVA DE LIRA 5469547-SDS-PE 04136072406 53,38 109º  304221 FILIPE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS 6300337-SDS-PE 05234442497 53,38 110º  309050 REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE 6353094-SSP-PE 
5205	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	20	04707288413 53,38 111º  304160 ROBERVAL FRANCISCO GUEDES 3766723-SSP-PE 73611484415 52,75 112º  309931 JUNNDERSON DE FREITAS NUNES 4125280-SSP-PE 78236398404 52,75 113º  301995 CLEIDE DIAS DA COSTA SANTANA 5508173-SSP-PE 03831045488 52,63 114º  301337 ANA PAULA TAVARES COSTA 6331586-SDS-PE 04631003448 52,63 115º  301968 ANDREA FREITAS DO AMARAL 8956582-SDS-PE 04085605410 52,50 116º  308209 RENATA GOMES BATISTA DUREY 6338910-SDS-PE 05250708420 52,50 117º  303780 IVONY NUNES SOARES 6257643-SSP-PE 03876839416 52,50 118º  303959 MARCELA GONCALVES FERREIRA 6444395-SDS-PE 05346934405 52,50 119º  301295 KARINA KELLY CARVALHO DE BARROS 7412965-SDS-PE 06623012427 52,50 120º  302814 DANIELLE KARINE DOS SANTOS ANDRADE 7095548-SDS-PE 06569478451 52,50 121º  306872 VANIA MARIA DE ANDRADE SILVA 4947567-SSP-PE 02552047440 51,75 122º  303888 NILTON PINTO COSTA 6303528-SSP-PE 05704214460 51,75 123º  303111 PRISCILA FRANCA DE SOUZA 7217185-SDS-PE 05988111416 51,75 124º  308424 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 6317848-SSP-PE 05781722408 51,63 125º  304643 JOANA DARC NERY  DE ALBUQUERQUE 2.503.036-SDS-PE 35643447487 50,75 126º  308522 NADJA ALVES FERREIRA 7427708-SDS-PE 07254871433 50,75 127º  308480 LUCAS OLIVEIRA DE ARAUJO 6385022-SDS-PE 06420939461 50,00 128º  308054 TANIA MARIA DA SILVA 1859604-SSP-PE 23606568487 49,13 130º  303318 KARINA ALMEIDA DA SILVA 5045204-SSP-PE 04100032471 49,13 131º  308771 SILVANA CRISTINA COSTA CORREIA 1663472-SSP-PB 02037723423 49,00 132º  301530 JAILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 4563631-SSP-PE 90678761434 49,00 133º  307740 CLEITON FERREIRA DA SILVA 5423776-SSP-PE 03481354401 49,00 134º  304986 DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE 7017373-SDS-PE 05732648488 49,00 135º  307592 LUCIANO BRAGA DOS SANTOS 6511523-SDS-PE 05792664439 49,00 136º  303051 RAFAELLA CAROLINA RIBEIRO SILVA 6370751-SSP-PE 05336640476 49,00 137º  308024 DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA 2827000-SSP-PE 42656842468 48,38 138º  308122 ADRIANA CASSIANO DA SILVA 4099609-SSP-PE 77354389404 48,13 139º  305448 DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA 5588129-SDS-PE 02761393481 48,13 140º  309218 JUCIELIO DA SILVA AMARAL 6952817-SDS-PE 04303759481 48,13 141º  304079 TATIANA SILVA DO NASCIMENTO 6327165-SSP-PE 04803766460 48,13 142º  300095 RAFAEL SILVA POLIMENI DE MESQUITA 6892826-SDS-PE 06019799409 48,13 143º  303958 JOAO PAULO ANDRADE RODRIGUES DO O 7346499-SDS-PE 01443821489 48,13 144º  305832 CAMILA LIRA ALVES 7576110-SDS-PE 07376675400 48,13 145º  306160 YGOR CRISTIANO BRITO MORAIS 8222321-SDS-PE 08684657470 48,13 146º  300287 MIRIAN ROQUE DOS SANTOS 5244022-SSP-PE 02502394422 47,25 147º  307787 JACINEIDE RAMOS DE SOUZA 6.337460-SDS-PE 05123905413 47,25 148º  304809 CLARA CELIA DA SILVA FERREIRA 442243111-SSP-BA 76715965587 46,38 149º  306997 MARIA DA CONCEICAO ALVES BRANDAO 5539007-SSP-PE 03184673480 46,38 150º  302837 PALOMA VIVIANNE DA SILVA BEZERRA 5358741-SSP-PE 08767850707 46,38 151º  304395 LIDIANE LIMA PEREIRA DE SOUZA 5632948-SSP-PE 03985338493 46,38 152º  306123 ANITA CRISTINA DA SILVA 5489191-SSP-PE 02781790451 46,38 153º  307841 CLARISSA SANTOS DA ROCHA 5480790-SSP-PE 03623649406 46,38 154º  305455 ALEX PEREIRA DE MELO 5514739-SSP-PE 02851139410 45,50 155º  300544 MARCOS JOSE MELO DA SILVA FILHO 6663131-SDS-PE 00763988464 45,50 156º  305395 MIRNA MARIA LIMA DE SANTANA 6379200-SSP-PE 05267280437 45,50 157º  303503 THIAGO SANTOS CAVALCANTI 073671854-5-ME-PE 05262606458 45,50 158º  308856 LUCIANA MARIA MENDONCA E SILVA 6670315-SDS-PE 04934995471 45,50 159º  301900 JAMES DAVIDSON BARBOZA DE LIMA 6929821-SDS-PE 05595988401 45,50 160º  309592 JOAO LAERTE DA SILVA 7361175-SDS-PE 07370476405 45,50 161º  305265 MARILEIDE GOMES SILVESTRE 2697117-SDS-PE 40490190430 44,63 162º  303968 ADRIANA MARIA BATISTA 5045184-SSP-PE 86732218468 44,63 163º  306753 PATRICIA GOMES RIBEIRO 5210392-SSP-PE 02982674467 44,63 164º  307225 DAIANA PIGNATA DE MORAIS 6105785-SSP-PE 04201371492 44,63 165º  304096 ROGERIO LUIZ SOUTO CAVALCANTI 6394807-SDS-PE 05538926494 44,63 166º  309792 EVANIELY SAYONARA DOS SANTOS COSTA 6382311-SSP-PE 01403845450 44,63 167º  304996 HILDEBRANDO GENUINO DE MORAIS SILVA 7314172-SDS-PE 06726238460 44,63 168º  301803 GEORGE PAES BARRETO 2688844-SDS-PE 35179899400 43,75 169º  305674 KEITE GOMES VIEIRA DE LIMA 5249904-SDS-PE 03455614493 43,75 170º  308831 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA 5435407-SDS-PE 03027362470 43,75 171º  301329 JOSAFA HENRIQUE GOMES 5996733-SDS-PE 04582061486 43,75 172º  301931 FABIA ARAUJO DE LIMA 6756587-SDS-PE 05166962460 43,75 173º  305026 PEDRO IVO BERNARDO DE SANTANA SILVA 6651884-SDS-PE 05083582481 43,75 174º  302560 CICERA SUELI FARIAS DA SILVA 7216515-SDS-PE 07076334437 43,75 175º  302018 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 5791144-SDS-PE 03596151473 42,88 176º  303831 JOSE CIRILODA MOTA 2837123-SDS-PE 48526843400 42,00 177º  301952 THATIANA JAKELINE ARAUJO BESSA GRANJA 5662358-SSP-PE 00835698475 42,00 178º  305369 LEANDRO JUNIO BEZERRA 6822349-SDS-PE 05695404452 42,00 179º  309826 ANTONIO CARLOS DA PAZ ROCHA 6147199-SSP-PE 05135695451 42,00 180º  307219 GILMARA MOURA LEITE 1194145701-SSP-BA 05461653464 41,13 181º  300638 ALMIR FRANCISCO ALVES 6345478-SSP-PE 05434730402 41,13 182º  309345 LARA DE ARRUDA QUINAMO 7558077-SDS-PE 07108441403 41,13 183º  306455 DAVID RHUAN LEAL QUIRINO 6997908-SDS-PE 05993069473 41,13 184º  308564 MARIA CRISTINA DA SILVA SALES DE MELO 5303054-SDS-PE 03136584473 40,25 185º  305618 SAULO RODRIGO BOMFIM DA SILVA 5980502-SSP-PE 01369469411 40,25 186º  301832 MARGARIDA PATRICIA DA SILVA 7109386-SDS-PE 06435630402 40,25 187º  303886 ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES 6050221-SDS-PE 03781753433 39,38 188º  300536 FRANCISCO PEDRO PEREIRA FILHO 5478069-SSP-PE 02600318445 39,38 189º  308413 DANIELLY DUARTE DOS SANTOS 6417058-SDS-PE 04750230480 39,38 190º  305247 SONIA MARIA PEREIRA 4338298-SDS-PE 78122767400 38,50 191º  305644 GODELIVI AGNES VIEIRA FERREIRA 7524313-SDS-PE 06856008406 38,50 192º      Nº DE CANDIDATOS: 167    EDUCAÇÃO FÍSICA  - APROVADOS OCUPAM VAGAS       INSC -  NOME IDENTIDADE C.P.F Arg. Classif   Ordem  307800 RENATO MACHADO SALDANHA 11075390-SSP-MG 05273445671 82,88 1º  301208 VIVIANE DE ARAUJO LIRA 4727394-SDS-PE 92266134434 81,13 2º  300085 ANDREA ARAUJO ALVES DA SILVA 4917703-SDS-PE 86996525420 79,25 3º  309750 JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 97015015788-SSP-C 84807644300 79,25 4º  305610 FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA 4183147-SDS-PE 02302862406 78,50 5º  305609 KILBER FERNANDO GUIMARAES ALVES 2027048-SSP-PE 33989664468 68,88 53º MOTORA    Nº DE CANDIDATOS: 6    APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  305946 ANDERSON PEREIRA DA SILVA 073749434-4-ME-PE 02707549460 78,50 6º  301422 NATALIA MARIA AVELINO SERPA 5771394-SDS-PE 04063369463 78,38 7º  307694 GILNEIDE MACHADO PINHEIRO GOUVEIA 2281720-SSP-PE 28104340425 77,63 8º  303730 NIVEA REGINA SILVA SANTOS FERREIRA. 5784651-SSP-PE 01090857446 77,25 9º  309597 HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO 7094051-SDS-PE 06008107470 77,25 10º  305633 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 2828718-SSP-PE 57875073472 76,75 11º  304838 LUCIANA DE MELO SANTANA 4231920-SSP-PE 86593900400 76,63 12º  305491 ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES 5093273-SDS-PE 04155264420 76,50 13º  305289 RODOLFO PIO GOMES DA SILVA 6287807-SDS
5206	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	21	-PE 06265284452 76,38 14º  303615 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 5784925-SDS-PE 01185673490 75,50 15º  300865 ELMIRA JOSE DA SILVA 3689400-SDS-PE 69356866449 74,88 16º  304157 ARTUR FELIPE LIMA E SILVA 5661043-SSP-PE 04691558411 74,75 17º  302627 GERLANY MARQUES TEODORO 2523277-SSP-PB 03389177485 74,63 18º  302808 FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 3220413-SSP-PE 53651200434 74,25 19º  303236 ANDREA PEIXOTO FERNANDES 313751110-SSP-BA 49757458520 74,00 20º  301556 MARCOS JOSE RIBEIRO NUNES 1785821-SDS-PE 37737619453 73,25 21º  305507 CRISTIANE EMILIA DA SILVA 2806679-SSP-PE 45176175487 73,25 22º  304723 CACILENE FERREIRA DE VASCONCELOS 5250403-SSP-PE 03868950400 73,00 23º  307959 MAISA VALERIA BELIS DA SILVA 0687390362-SSP-BA 04213267431 72,88 24º  306228 IRANI PINTO DA PAZ 2037250-SSP-PE 35472928400 72,38 25º  307257 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 3251269-SSP-PE 53682262415 72,38 26º  302145 DAYSE VALE DOS SANTOS 2662425-SSP-PA 63063557234 72,25 27º  309466 EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARAES 5446542-SDS-PE 02638238490 72,25 28º  302341 MONICA MARIA LINS DE ANDRADE 2875192-SSP-PE 44096097420 71,50 29º  309209 HAMILTON LUIS SENA LIMA 1655576-SSP-PE 40695891472 71,38 30º  300006 ALEXANDRE EMANUEL DE ALMEIDA CASTRO 3022243-SDS-PE 45836086400 71,38 31º  302062 GUSTAVO COSTA DA SILVA 3155969-SDS-PE 65147499415 71,38 32º  303636 REGINA CELI DE LIMA BEZERRA 5319188-SSP-PE 03440208435 71,25 33º  301755 VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA 6424145-SDS-PE 04602973418 71,25 34º  305132 RESAIL CARMELO ALVES DE CASTRO JUNIOR 4709910-SSP-PE 91956730400 71,13 35º  304099 SUZANA ALVES DA SILVA 5487353-SSP-PE 04736423447 71,13 36º  305974 MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA 1.598.804-SDS-PE 25334883487 70,63 37º  304695 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 4542791-SDS-PE 88729117453 70,63 38º  304402 CICERO ADRIANO MELO FIGUEIREDO 4179744-SDS-PE 73366161434 70,50 39º  301639 VIVIANE VANNI DE SOUSA DIAS SANTOS 5288102-SDS-PE 02760600408 70,50 40º  304672 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 4953138-SDS-PE 03112893476 70,50 41º  301320 WALKIRIA CANDIDA SOUZA DE OLIVEIRA 4675584-SDS-PE 02760607410 70,38 42º  301668 NADJA POLIANA FERRAZ 5492053-SSP-PE 02988027404 70,25 43º  301863 ANA KARLA DA SILVA LIANDA 6804612-SSP-PE 04945369429 70,25 44º  306800 LIANE CARVALHO COSTA 1855343-SSP-PE 43179592400 69,75 45º  307237 MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 2649917-SSP-PE 48719471491 69,75 46º  305052 JOSEFA PATRICIA NASCIMENTO GUIMARAES 3307882-SSP-PE 57744955404 69,63 47º  307200 FLAVIO JOSE PEREIRA DE CARVALHO 3574544-SDS-PE 79418546434 69,63 48º  307940 ANA CARLA ANDRADE DE SALLES DUTRA 5062599-SSP-PE 03677318432 69,50 49º  301546 MANOELA CRISTINA SANTOS ALBUQUERQUE 5447777-SSP-PE 04879270440 69,50 50º  306408 FLAGNER GOMES SOUZA DA SILVA 4900015-SSP-PE 00216207410 69,38 51º  304274 GLEYCE PORTO DE SOUZA 4545727-SDS-PE 83236236434 69,38 52º  308046 PUBLIO GOMES FLORENCIO JUNIOR 6329275-SSP-PE 01337546429 68,50 54º  305401 CARLOS EDUARDO FILIZOLA 1618726-SSP-PE 19373996487 68,00 55º  306163 ROZI MEIRY DOURADO DA SILVA 2.118.818-SSP-PE 64354210487 68,00 56º  303258 SERGIO ALVES PEREIRA 3276804-SSP-PE 88275884420 68,00 57º  303149 IVAN NARCISO DE CASTRO 3874231-SSP-PE 86840150453 68,00 58º  308511 ANA CHRISTINA BELTRAO NERY 5080013-SDS-PE 02888161451 68,00 59º  304233 ANA PAULA RODRIGUES FIGUEIROA 3064874-SDS-PE 50255290420 67,88 60º  303572 CONCEICAO ROCHA DAMASCENA 3248011-SSP-PE 78111900449  67,88 61º  307957 CARLA MARIA GONCALVES PINHEIRO 4987157-SDS-PE 74219960449 67,88 62º  300791 BIANCA PONTES DE ALBUQUERQUE 3930863-SSP-PE 66648858400 67,75 63º  306822 ANA CRISTINA DA SILVA 4144852-SSP-PE 89178998468 67,75 64º  305779 SYLVIA NEUSA DE SOUZA MAGINA 1588505-SSP-PE 24501573449 67,13 65º  303594 ALTEMAR DE CARVALHO FARIAS 073740134-9-ME-PE 00747613400 67,13 66º  305457 ALLAN CARNEIRO GOMES 5327836-SDS-PE 02914491409 67,00 67º  304893 NEIDE FAEIRSTEIN DE BARROS CARVALHO 2200329-SSP-PE 48005428472 66,88 68º  300679 FABIANA COUTINHO CALDAS 4482559-SDS-PE 83137963400 66,88 69º  304112 ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 4671913-SSP-PE 00766702448 66,88 70º  301914 MICHELLE SEMIRAMIS GOMES DE MOURA 5797659-SSP-PE 03484560428 66,75 71º  302340 EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 5070869-SSP-PE 02942385499 66,13 72º  309108 SILVIA SILVA DE JESUS 246179065-SSP-SP 17478208819 66,00 73º  307304 MARIA ELISA ARCOVERDE RAPOSO 3883225-SSP-PE 66959730406 65,25 74º  303225 CARLOS AUGUSTO MULATINHO DE QUEIROZ PEDROSO 6110293-SSP-PE 05060683400 65,25 75º  303548 CONCEICAO MARIA FARIAS CAVALCANTI FONSECA 1686454-SSP-PE 21760489468 65,13 76º  305510 VERONICA MENDES DE MELO 4521993-SDS-PE 86854925487 65,13 77º  307766 SILVIA HELENA DE CASTRO MELO DOS SANTOS 4888374-SDS-PE 77103270449 65,00 78º  306187 BRUNA ELIZA PAIVA 337391531-SSP-SP 35228391886 64,75 79º  306116 RENATA GOUVEIA REIS 7483556-SDS-PE 01437398405 64,75 80º  307342 NEILSON VIEIRA DOS SANTOS 432251-MM-PE 71849769400 64,50 81º  309343 WAGNER MAIA GOMES 6330101-SSP-PE 04859749405 64,13 82º  305259 CLEIDE DO NASCIMENTO MONTEIRO B. LIMA FILHA 6872286-SDS-PE 05389896459 63,25 83º  306172 LEYLANE PEREIRA DE ANDRADE 6604660-SDS-PE 06054785460 63,00 84º  301306 MICHELI THAIS WANDERLEY DE SALES 4722847-SDS-PE 90805739491 62,38 85º  307630 THATYANE GOMES PACHECO 4833023-SSP-PE 02211889409 61,50 86º  309006 MARIA ANGELICA DE ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO 5956720-SDS-PE 03618727470 60,63 87º  307593 RIELSA ALVES PEREIRA DE CASTRO 3945804-SSP-PE 82198977400 59,88 88º  304345 PRICYLLA CAROLINA QUEIROZ DE MOURA RAMOS 6362560-SSP-PE 05757089482 59,50 89º  306665 THIAGO SEIXAS DOS SANTOS 8135575-SDS-PE 05330192498 59,13 90º  305836 FABRICIO DA COSTA PEREIRA 4590057-SSP-PE 77444191468 58,88 91º  303801 MAURICIO KETHENER CAMARA CORREIA 5474288-SSP-PE 02644103436 58,00 92º  300152 LUCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRAO NETO 6306684-SDS-PE 06046337429 57,75 93º  304715 PATRICIA BARROS CRISOSTOMO 7215557-SDS-PE 63549212291 56,88 94º  307893 VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA 098412976-SSP-RJ 06954307777 56,88 95º  306429 FRANCISCO DOWSLEY MENDES 7242802-SDS-PE 06462420405 56,88 96º  307411 JOSUE FELIPE BEZERRA JUNIOR 7689642-SDS-PE 08429828419 56,88 97º  300435 ARIANE BRITO DINIZ 7717257-SDS-PE 07035186409 56,88 98º  300392 REBECA DE ANDRADE BARBOZA 7067459-SDS-PE 06292072401 56,00 99º  300143 DEYSE PATRICIA MORAIS MASSA 2724660-SDS-PB 05321855447 55,13 100º  300235 CEZAR GOMES DA SILVA 2372603-SSP-PE 37724770468 54,63 101º  300437 JANINA SA CARNEIRO RIBEIRO 4814981-SDS-PE 02571195409 54,25 102º  304300 ANDRE NOVAIS MORAIS 5590639-SDS-PE 03874528421 54,25 103º  307014 RODRIGO GOUVEIA E SOUZA 5244315-SSP-PE 03456821492 54,25 104º  308083 KEYCY CATHYANE DOS ANJOS FLORENCIO 5947633-SDS-PE 04913715437 54,25 105º  300495 FERNANDO DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ANGELO 6549441-SDS-PE 05717061420 54,25 106º  304384 LEIDJANE PEREIRA SIQUEIRA 5824406-SSP-PE 03826293452 53,38 107º  305965 MUCIELLE VASCONCELOS DOS SANTOS 5599394-SDS-PE 04516539470 53,38 108º  303807 HERMOGENES GOMES RESENDE JUNIOR 6091308-SSP-PE 00974639494 52,75 109º  308201 ERICK TIBURCIO PINTO RIBEIRO 4292855-SSP-PE 02570285447 52,50 110º  309801 CARLOS HENRIQUE LIMA COELHO 5125782-SSP-PE 03921160499 52,50 111º  302330 JOSE CARLO
5207	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	22	S AMARAL SILVA DOS SANTOS 6693271-SDS-PE 04679995467 52,50    112º VISUAL  305137 ESDRAS LUCIO NOVAES DE SOUZA 6753323-SDS-PE 06369029432 52,50 113º  305853 MORGAN SEVERINO DA SILVA 3840408-SDS-PE 57469849491 51,75 114º  300972 ADILSON PORTELA SOUTO JUNIOR 7318348-SDS-PE 06048683405 51,63 115º  309840 ACACIA GUIMARAES SANTOS 6349833-SSP-PE 04231799423 51,63 116º  301253 ITAMAR MANUEL DA SILVA 5384839-SDS-PE 02653758431 50,75 117º  309171 RENATO CAVALCANTE MIRANDA 5710202-SSP-PE 01041261403 50,75 118º  304822 JANAISE MARIA ROCHA DOS SANTOS COSTA 5017086-SDS-PE 04142622471 50,75 119º  304315 CISIANE DUTRA LOPES 5603919-SDS-PE 04761527471 50,75 120º  309425 RODRIGO FALCAO CABRAL DE OLIVEIRA 6071207-SDS-PE 04309139400 50,75 121º  306337 VALESKA RODRIGUES DOS SANTOS 6219017-SSP-PE 06085400489 50,75 122º  309693 ELDA LUIZ JUNIOR 5643823-SSP-PE 03860716409 49,88 123º  304253 MAURILIO DE ARAUJO CAVALCANTE JUNIOR 5987123-SSP-PE 04764032430 49,88 124º  306941 MILENA CRISTINA LINS PESSOA 6437796-SDS-PE 06067114496 49,88 125º  303938 DEJANE ANDRADE MELO 1521978-SSP-PE 17253560400 49,00 126º  300067 LUIZ ADOLPHO ALVES E SILVA 2012188-SDS-PE 45961328449 49,00 127º  305852 CARMEN HELIANY LEAL 2044996-SDS-PE 43573576400 49,00 128º  304597 ALELMA QUEIROZ DE LIMA 6291495-SDS-PE 04769102429 49,00 129º  307763 DEISE CAROLINE SILVA MELO 5804678-SDS-PE 01263698441 49,00 130º  306156 ROSIMERI CRISTINA PEREIRA DA SILVA 5985003-SSP-PE 06097000499 49,00 131º  306796 WILLIAM GENIS DE MOURA 6119930-SDS-PE 05762733416 49,00 132º  300806 LEONARDO COSTA NUNES 4670125-SDS-PE 02013418400 48,13 133º  301146 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E LUNA 5041083-SSP-PE 02678687406 48,13 134º  309569 MICHELLE ALMEIDA DE CASTRO 5494446-SSP-PE 03837747484 48,13 135º  302374 FABIANO JOSE DOS SANTOS 5082820-SSP-PE 03486730436 48,13 136º  306427 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 6900247-SDS-PE 00895632470 48,13 137º  300982 SHARLLENE FERREIRA DE LIMA 6801883-SDS-PE 05833012406 48,13 138º  301017 DANIELY DE OLIVEIRA GALDINO 7616655-SDS-PE 08164289485 48,13 139º  300377 MARIO EDUARDO DUARTE RAMIRES 7380380-SDS-PE 06919333406 48,13 140º  309661 PAULO ANGELO ARCOVERDE TIMOTEO 5659611-SDS-PE 04084107441 47,25 141º  308492 JANINE SELENE DA SILVA 4753816-SDS-PE 02925992420 47,25 142º  304417 CARLOS HENRIQUE BARBALHO DA SILVA 5645324-SSP-PE 03770275454 47,25 143º  304065 EDSON DE SOUZA MESQUITA JUNIOR 5662441-SDS-PE 04769697430 47,25 144º  308881 JOSE RENAN DA SILVA 5843574-SSP-PE 04722471401 47,25 145º  303765 JANICE KARLA DA SILVA ALVES 5933874-SSP-PE 04654187405 47,25 146º  303277 CELINA MUNIZ DE LYRA 6348871-SSP-PE 05338048418 47,25 147º  308988 ISABELA FALCAO PATRIOTA 14404135-SSP-MG 06994900495 47,25 148º  309340 RICARDO DE ARAUJO GOMES 6942317-SDS-PE 01369135475 47,25 149º  303977 RAFAELA CONCEICAO PINTO DE ARAUJO 7215864-SDS-PE 07384782457 47,25 150º  304125 JULIETTE NOADYA COSTA SANTOS 7198855-SDS-PE 05892602435 47,25 151º  302044 JOAO PAULO ALVES AUGUSTO DE LIMA 6119758-SSP-PE 00965583422 46,38 152º  302422 ERASMO DE SOUZA LIRA NETO 6113679-SDS-PE 04399964499 46,38 153º  308706 MARIA ELISA CALACA DE ALMEIDA 6317227-SSP-PE 05213362443 46,38 154º  302473 CLEITON XAVIER DE SANTANA 6338182-SSP-PE 04755793483 46,38 155º  307911 SERGIO RENAN DE LIMA E SILVA 5879505-SSP-PE 04865908447 46,38 156º  309761 FERNANDA MILENA DA SILVA BARROS 7295608-SDS-PE 06795797457 46,38 157º  301009 JOSE ANTONIO CORREIA DE ARAUJO 1512298-SDS-PE 22493387449 45,50 158º  301956 MARCIO JOSE CARNEIRO DE MOURA 3596872-SSP-PE 75629356453 45,50 159º  300842 MARCIO ROGERIO TELES DA SILVA 3803713-SSP-PE 99834588453 45,50 160º  301036 FABIOLA TATIMA DA SILVA 5241664-SSP-PE 02355455465 45,50 161º  308110 LUIZ ANTONIO MARTINS DE CARVALHO 6077225-SDS-PE 03864658438 45,50 162º  300173 WAGNER REGUEIRA ALVES EBLING 5084840-SSP-PE 00762527447 45,50 163º  300652 ADEMAR  ELI DO REGO BARROS MELO 5896980-SDS-PE 01367199450 45,50 164º  306674 ERICA CAVALCANTI MACEDO 7304016-SDS-PE 06822498400 45,50 165º  302110 FLAVIA VALERIA COUTINHO DE VASCONCELOS 6303112-SDS-PE 05199442406 45,50 166º  309346 THYAGO FELIX SILVA DANTAS 7232251-SDS-PE 08089112447 45,50 167º  304705 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JUNIOR 7155325-SDS-PE 07423223433 45,50 168º  305400 ANDRIA CRISTINA GADELHA DA CUNHA 3394971-SSP-PE 66592429453 44,63 169º  305100 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS 5883915-SDS-PE 00955674450 44,63 170º  309877 KLEBER LOPES DE ARAUJO 5536875-SDS-PE 03950516492 44,63 171º  302375 CARLA ROBERTA BARBOSA SANTOS 5776268-SSP-PE 04161493401 44,63 172º  308461 MARCELA MARIA DA SILVA 6398029-SDS-PE 06533236466 44,63 173º  304881 EDNA ILZA DE SA 6966685-SDS-PE 07006200440 44,63 174º  308501 SERGIO HENRIQUE NOBLAT DE ANDRADE JUNIOR 7674045-SSP-PE 07935892407 44,63 175º  308724 KARINA SILVEIRA FRANCO 4447129-SSP-PE 74360078404 43,75 176º  303474 ALBERSON TORRES SARAIVA 3833333-SSP-PE 03023550492 43,75 177º  308760 CAROLINE BARROS DE BRITO 5345797-SSP-PE 02941545409 43,75 178º  300397 MARIA ELIZA MENDES DA SILVA 5066151-SSP-PE 03074922494 43,75 179º  302698 ALANY CARNEIRO DE MESQUITA 5446478-SDS-PE 03788107405 43,75 180º  303190 JULIANA XAVIER DE SOUZA 5441358-SSP-PE 03955704416 43,75 181º  307590 LUIS FILIPE AIRES FERREIRA 6.313.503-SSP-PE 04973458465 43,75 182º  307960 GASPAR ROGERIO CRUZ DA DA SILVA JUNIOR 4757893-SSP-PE 07568548490 43,75 183º  309766 BRUNNO GUSTAVO DA SILVA 26958201-1-ZZZZ-RJ 05928454430 43,75 184º  308822 MARCELO JOSE CROCIA DA SILVA 1030527-SSP-PE 06913938420 42,88 185º  305108 JUSSARA DE BARROS CORREIA MENABO 3695920-SSP-PE 69716897472 42,88 186º  308956 SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE 4058800-SSP-PE 86521560425 42,88 187º  305109 GIVANILDO VITORINO DA SILVA 4639935-SSP-PE 91916720404 42,88 188º  302417 MILTON JOSE LEMOS JUNIOR 5083465-SSP-PE 02916772405 42,88 189º  307688 PAULIRAN ARAUJO DE OLIVEIRA MELO 5923009-SSP-PE 04132139433 42,88 190º  301373 FABIANA ANSELMO DIAS 6333443-SSP-PE 03949092404 42,88 191º  308162 DARYANA NICOLE VALENTIM 7044554-SDS-PE 05386133438 42,88 192º  300685 MAYRA VERGETE DE FRANCA 7113955-SDS-PE 05496704405 42,88 193º  309647 PEDRO HENRIQUE ALENCASTRO ARRUDA 7433221-SSP-PE 08391639401 42,88 194º  304676 FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA GODINHO 1848845-SSP-PE 46301151453 42,00 195º  308448 ROSIANE KARLA PASSOS SANTANA 1.194.165-SSP-PI 88852431420 42,00 196º  303722 RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS 5502020-SSP-PE 03259214402 42,00 197º  302186 DAVID HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA 5779584-SSP-PE 04582399410 42,00 198º  307945 SAULO DOS SANTOS ROSAL 5317986-SSP-PE 04236926407 42,00 199º  304711 RENATO AZEVEDO E SILVA 6077478-SSP-PE 04836777445 42,00 200º  306811 FABIOLA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO 6324462-SSP-PE 05213794408 42,00 201º  303011 ERIKA PATRICIA BATISTA ALEXANDRE DA SILVA 6646496-SDS-PE 01155241428 42,00 202º  300665 KLEYDSON BERNARDO CAVALCANTE 6789386-SDS-PE 05047497496 42,00 203º  309357 ANA CAROLINA BARBOSA FALCAO 7198065-SDS-PE 06586479460 42,00 204º  305679 HELIO GERALDO DA CRUZ SANTOS 5000005-SDS-PE 08204239475 42,00 205º  307859 ACSA FEITOSA DE MATOS FERREIRA 330787998-SSP-CE 93718780372 41,13 206º  303761 HUGO RICARDO SANTANA CAMPELLO 6834814-SDS-PE 08389459450 41,13 207º  309415 DANILO ABREU DE 
5208	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Concurso público	23	OLIVEIRA 7.637.869-SDS-PE 08744082452 41,13 208º  300373 ANDRE RICARDO GONCALVES MOURY FERNANDES 2813864-SSP-PE 57437718472 40,25 209º  300558 EMILIA LAURA LEAL DUARTE 3054369-SSP-PE 69283664434 40,25 210º  306261 EDILSON LAURENTINO DOS SANTOS 4352265-SDS-PE 66644267491 40,25 211º  309153 GUSTAVO CORREIA DA SILVA 7293275-SDS-PE 06536580443 40,25 212º  305154 ANTONIO VINICIUS NEVES BARBOSA 6320214-SDS-PE 05423802423 39,38 213º    Nº DE CANDIDATOS: 207      JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
5209	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 014 DE 07 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria Retificadora nº 637 de 02 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n° 98 em 02 de setembro de 2010 -  e Portaria nº 941 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, republicada no Diário Oficial nº 04, de 08 de janeiro de 2011, referente a aposentadoria do servidor WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS, Matrícula nº 11.059-4     PORTARIA N° 015 DE 07 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,   R E S O L V E :   Retificando a Portaria n° 353 de 07 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 90 em 08 de agosto de 2009,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS, Mecânico, NM-9, Matrícula nº 11.059-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 1.688/2007 e Encaminhamento Final nº 20/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54908.0.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2008.     PORTARIA Nº 016 DE 07 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,  R E S O L VE :   Retificando a Portaria nº 2223 de 14 de setembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no DOM nº 105 de 15 de setembro de 2009   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor Regente A, GM - 8, Matrícula nº 51.901-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, com redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, da Lei nº 14.728/85, conforme o Parecer nº 936/98 e Cota nº 255/98 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.29646.0.98, com proventos mensais integrais. O efeitos desta portaria retroagem a 23 de janeiro de 1999.     PORTARIA Nº 026 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 20 de novembro de 2010, data do óbito, a Sra. ZULEIDE DA SILVA BRITO, viúva, CPF Nº 187.156.564-20, beneficiária do ex-segurado Sr. EDILTON MEIRA PINTO, que ocupou o cargo de Analista de Finanças Públicas, AF-9, matrícula 3.141-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 007/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.82196.1.10.    PORTARIA Nº 056 DE 29DEJANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA POR IDADE,  à JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Trabalhador, NF-9,  Matrícula nº 15.246-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  conforme o Parecer nº 1.035/2010 e Encaminhamento Final nº 743/2010  da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.60367.8.10 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 33 (trinta e três) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887/2004.    PORTARIA Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 24 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. ASTROGILDA DA ROCHA CARVALHO, viúva, CPF Nº 023.799.644-83, beneficiária do ex-segurado Sr. VALDEMIRO ANDRADE LIMA, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM9, matrícula 6.727-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 006/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.82656.2.10.     PORTARIA Nº 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 27 de agosto de 2010, data do óbito, a Sra. LUZINETE LEONOR DOS SANTOS, viúva, CPF Nº 400.533.774-00, ARÊTHA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS, filha menor, CPF Nº 109.662.174-62, beneficiárias do ex-segurado Sr. AGENOR RODRIGUES DOS SANTOS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF8, matrícula 13.795-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.242/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79191.2.10.      PORTARIA Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 27 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. MARIA ORQUIDEA DA SILVA, viúva, CPF Nº 975.159.904-06, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de AJUDANTE DE JARDINEIRO, NF9, matrícula 4.921-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.300/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.81582.5.10.     PORTARIA Nº 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistê
5210	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	2	ncia à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 02 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. ALICE LIMA DE SOUZA, viúva, CPF Nº 686.436.404-68, beneficiária do ex-segurado Sr. MIGUEL PEDROSA DE SOUZA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO, MED5, matrícula 70.079-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.299/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.80195.8.10.     PORTARIA Nº 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/200   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 02 de outubro de 2010, data do óbito, a Sra. MICHAL OLIVEIRA DA SILVA, convivente em união estável, CPF Nº 353.012.104-59, beneficiária do ex-segurado Sr. AMARO JOSÉ AVELINO, que ocupou o cargo de VIGIA, NM9, matrícula 7.856-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III e § 2º, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.247/2010, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79812.7.10.     PORTARIA Nº025 DE 29 DE JANEIRO DE 2011  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 20 de dezembro de 2010, data do óbito, a Sra. NADIEGE CAMPOS BARRETO DO NASCIMENTO, viúva, CPF Nº 169.668.724-15, beneficiária do ex-segurado Sr. REILDO AUGUSTO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Assessor Técnico Legislativo, MED-5, matrícula 70.192-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 008/2011, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º  07.82687.5.10.    PORTARIA Nº 033 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ABIMAEL DA SILVA, Vigia, NM-9, Matrícula nº 15.020-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 776/2010 e Encaminhamento Final nº 543/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46637.1.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 034 DE 29 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à ALCIONE GOMES BISPO, Professor I, Classe 'B', GM-12, Matrícula nº 55.312-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 494/2010 e Encaminhamentos Finais nº 277/2009, nº 602/2009 e nº 849/2009 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13836.5.07, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, dias -  de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.     PORTARIA Nº 035 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à CLEONES VASCONCELOS DA CRUZ, Motorista, MOT - 1, Matrícula nº 18.879-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.735/2009 e Encaminhamento Final nº 774/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41836.2.09, com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 036 DE 29 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDINEIDE MARIA CEZÁRIO DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.974-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.156/2010 e Encaminhamento Final nº 882/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69105.2.09 com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 037 DE 29 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDLEUZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, AEF -1-1, Matrícula nº 25.957-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 989/2010 e Encaminhamento Final nº 704/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34147.4.10 com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 038 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à FELIX CARDOSO DA SILVA FILHO, Motorista, MOT 1, Matrícula nº 72-8, lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.000/2010 e Encaminhamento Final nº 166/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01725.7.11, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 039 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/200   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA V
5211	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	3	OLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JERUZA MARIA DA SILVA, Operador de Microfilmagem, NM-9, Matrícula nº 15.383-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 846/2010 e Encaminhamento Final nº 611/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59354.3.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 040 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001    R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSÉ DIAS DOS SANTOS, Jardineiro, NF-9, Matrícula nº 14.943-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 169/2010 e Encaminhamento Final nº 171/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52983.1.09, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 041 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/200   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUCIANO JOSÉ DE LIMA, Oficial de Manutenção e Reparos, MOT-1, Matrícula nº 20.186-4, lotado na Secretaria de Assistência Social, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.281/2010 e Encaminhamento Final nº 946/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06279.7.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 042 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA CRISTINA GANTOIS MASSA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19.385-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.118/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46157.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 043 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DE LOURDES DE SÁ MONTEIRO, Analista de Finanças Públicas, AF-9, Matrícula nº 15.653-4, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.195/2010 e Encaminhamento Final nº 902/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.44312.2.10, com proventos mensais integrais.       PORTARIA Nº 044 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DO CARMO LUIZ BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 53.671-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.161/2010 e Encaminhamento Final nº 828/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53230.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 045 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 12.966-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.266/2010 e Encaminhamento Final nº 950/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53831.4.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 046 DE 29 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, NF-6, Matrícula nº 55.281-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.223/2009 e Encaminhamento Final nº 678/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38609.9.09 com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 047 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA RITA DUARTE CABRAL CAVALCANTI, Médico, M-20-1, Matrícula nº 21.109-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.090/2010 e Encaminhamento Final nº 780/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53881.1.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 048 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à OZIR GILSON DE ARAÚJO, Médico Veterinário, V30-18, Matrícula nº 13.204-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.265/2010 e Encaminhamento Final nº 951/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64634.0.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 049 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à RISETE CORREIA NEGROMONTE, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.823-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 740/2010 e Encaminhamento Final nº 515/2010 da Procuradoria
5212	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	4	 Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29435.5.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 050 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SEVERINO FELIX DA SILVA FILHO, Supervisor de Necrópole, NM-7, Matrícula nº 21.148-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.182/2010 e Encaminhamento Final nº 871/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54434.9.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 051 DE 29 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à SEVERINO FREIRE MARINHO, Motorista, MOT-1, matrícula nº 12.557-4, lotado na Secretaria de Comunicação Social, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.832/2009 e Encaminhamento Final nº 1.014/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46096.7.09, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 052 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE PORTELA, Assistente de Administração, NF-8, Matrícula nº 53.580-9, lotada na Secretaria de Educação Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.070/2010 e Encaminhamento Final nº 183/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60358.9.10, com proventos mensais integrais.     PORTARIA N° 053 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à EDILEUZA CAVALCANTI DA SILVA, Assistente Administrativo, NF-8, matrícula nº 54.441-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.317/2010 e Encaminhamento Final nº 014/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57384.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2010.     PORTARIA N° 054 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à TERESINHA CORREIA RIBEIRO, Agente Administrativo, NF-1, matrícula nº 68.795-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 039/2011 e Encaminhamento Final nº 022/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82381.3.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2011.     PORTARIA N° 055 DE 29 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA, Agente de Defesa do Patrimônio, NF-8-8, matrícula nº 54.164-8, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 053/2011 e Encaminhamento Final nº 017/2011 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03791.7.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 32 (trinta e dois) anos, 07 (sete) meses e 07 (sete) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2011.     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios
5213	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Dislub Combustíveis Ltda. Objeto: serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores, envolvendo a implantação e operação de um sistema de gestão de veículos e geradores com a aquisição de combustíveis de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 01/01, Pregão Presencial nº 021/2010, Processo Licitatório 022/2010. Prazo: 12 meses. Valor Estimado: R$ 252.969,65. Dotação Orçamentária nº. 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 10.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Porto Zero Consultoria e Assessoria em Comunicações Ltda EPP. Objeto: serviços de Consultoria e Assessoria em Radiodifusão, objetivando instalação da Rádio Frei Caneca. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 7.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011, celebrada em 25.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Locação de veículos, para atender à demanda da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº060/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 056/2010-CP/FCCR - Segunda Chamada e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 25/01/2011 a 24/01/2012. Valor Global: R$ 1.818.745,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      Recife, 28 de janeiro de 2011.      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5214	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 002 de 26 DE JANEIRO DE 2011    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :   Art.1º Considerar indeferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  GCINET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.    ART. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada indeferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 26 de janeiro de 2011    José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
5215	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretário: José Eduardo Santos Vital	Termo aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO  ADITIVO    R E T I F I C A Ç Ã O     Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010  EMPRESA: CONSTRUTORA F A LTDA    Onde se-lê:' …03/02/2010 à 03/04/2011    Leia-se: '...03/02/2011 à 03/04/2011,  Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB
5216	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 010/11-GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.  O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,   R E S O L V E:     Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários nos dias 26 e 27 de fevereiro e 02 a 08 de março, em razão dos eventos de carnaval.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário de Saúde      PORTARIA Nº 011/11 - GAB/SS, EM 26 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso da atribuição de que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Edital de Seleção Pública para o provimento de cargos em comissão, demissíveis 'ad nutum', de Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial, publicado no Diário Oficial do Município de edição nº 140 de 21 de dezembro de 2010.  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo único desta portaria para 2ª Etapa desta seleção a ser realizada no dia 01 de fevereiro de  8 às 12 h, por ordem de chegada, na antiga sede da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, situada na Rua dos Palmares nº 253 - Santo Amaro -  Recife-PE.     Relação dos classificados para 2ª Etapa - Gerente de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial    Relação de Classificados para      2ª Fase - Entrevista  Nome da Candidata                            Nota  Ana Coeli Assmann Varejão                 7.0  Cíntia Cibelle da Silva Ramos              4.0  Daniela Hannah Menezes de Lira        3.0  Danuza Veiga Biondi Nery                   4.0  Edjane Gomes Sampaio                      7.0  Kylma Ligia Costa Pinto Soares           4.0  Márcia Gonçalves Neto                         3.0  Maria Hygina de Carvalho Duarte Fonseca      8.0  Simone Malheiros de Souza                   3.5  Tereza Cristina Ribeiro da Costa           6.0    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 12/11 - GAB/SS, EM 26 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    FARMACÊUTICO 30 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  REGINA CELI DANTAS SEAL 1 10  JUDITH C. DE PAIVA CARREIRA ALVES 2 10  ANNA CHRISTINA RAMOS MONTARROYOS 3 10  MARCIA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO 4 10  MARCUS VINICIUS GALVAO LEANDRO 5 10  SUZANA FERREIRA DA CUNHA 6 9,5  CERES MEDEIROS DE COUTO SOARES 7 9,5  ROSANGELA BARBOSA CAMELO 8 9,5  MARIA CECILIA ALCANTARA DE SOUSA 9 9,5  ALBERICO DUARTE DE MELO JUNIOR 10 9,5  LEONARDO DE BARROS LIMA 11 9,5  CLARA PATRICIA FAGUNDES CABRAL 12 9,5  ELCIANE RIBEIRO DOS SANTOS SOARES 13 9,5  RAFAELLA RODRIGUES BARRETO 14 9,5  ILKA KARINNE COUTINHO DA SILVA 15 9,5  REGINA COELI DE SOUZA C. DE ALBUQUERQUE 16 9  GLAUCE MARIA SILVA PRAZERES 17 9  SHEILA RIBEIRO DANTAS GADELHA SIMOES 18 9  ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 19 9  FREDERICO NICOLAS ANTONIO DE SOUZA 20 9    FARMACÊUTICO 40 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  MARIA LICEIA GOMES GUIMARÃES 1 10  MARCIA CRISTIANE PINHEIRO MARINHO 2 10    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de janeiro de 2011.    TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde em exercício
5217	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Relatórios resumidos da execução orçamentária	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2010, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2010 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº  462 de 2009.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    CONFIRA ANEXO
5218	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Petrônio Lira Magalhães	Resolução - CPF	1	RESOLUÇÃO - CPF    CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO Nº 01/2011    A Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007,    R E S O L V E:   Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): janeiro de 2011 - R$ 64.672.926,00 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais) -  fevereiro de 2011 - R$ 122.399.099,00 (cento e vinte e dois milhões trezentos e noventa e nove mil e noventa e nove reais) -  março de 2011 - R$ 64.139.784,00 (sessenta e quatro milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais).    Recife,  28 de janeiro de 2011.  Ângela Maria Távora Weber  Presidente do Conselho de Política Financeira
5219	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Demonstrativos	1	CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus  Artigos  55,inciso I, alínea 'a'  conforme  demonstrativo: Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2010 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  462 DE 2009.  RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL    DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.    CONFIRA ANEXO    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA     CONFIRA ANEXO    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR     CONFIRA ANEXO    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    DEMONSTRATIVO DOS LIMITES.  LRF, Art 48 - Anexo VII   R$    CONFIRA ANEXO    FONTE: SOFIN - Dados Preliminares    Recife, 27 de  janeiro de 2011.      Jurandir Pereira Liberal   Presidente       Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque  1º Secretário
5220	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 80/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 27788, de Maria das Graças Guimarães Pelinca, lavrada em 08/12/2010, às fls. 29 do livro C-34 do Cartório do Registro Civil  Distrito Judiciário da Capital - Olinda - PE,  R E S O L V E       Art. 1º Declarar vago o Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLC- GV até então exercido pela servidora acima nomeada.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 094/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Afastar o servidor Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo(03).       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº  095/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Liberato Pereira Costa Júnior, matrícula nº. 100.158-2, do Cargo Comissionado de Assessor Especial Político - Legislativo, símbolo QPCE-A, da Estrutura da Assessoria Especial Político - Legislativo AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      AUDIÊNCIA PÚBLICA  C O N V I T E  O Vereador CARLOS GUEIROS, na condição de Relator pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Transito - CMATT, do Projeto de Lei nº 07/2010, de autoria do Poder Executivo, o qual define condições de ocupação e mecanismos de compensação para os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, no entorno das Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA, referentes às praças e parques da cidade, vem, pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública para discutir o mencionado Projeto de Lei nº 07/2010, convidando a quem interessar possa para participar da citada Audiência Pública que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 11 de fevereiro de 2011, com início às 10h e com termino programado para as 12h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro), com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 10 de fevereiro de 2011 no Gabinete do Vereador Relator, de nº 01 do Edifício Sede da Câmara Municipal do Recife pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3301.1213 -  as inscrições posteriores ao prazo estabelecidos para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Câmara Municipal do Recife, 09 de dezembro de 2010. Carlos Gueiros-Vereador PTB.      E R R A T A     DO DE 02.12.2010    Onde se lê: Processo 190/2010    Leia-se: Processo 109/2010
5221	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia obras do habitacional Vila Independência	1	O prefeito do Recife, João da Costa, assinou, ontem (28), a ordem de serviço para a construção do Conjunto Habitacional Vila Independência, no Brejo de Beberibe. O ato autoriza o início imediato da obra que tem o investimento de R$ 7.577.344,20 para a construção dos 228 apartamentos e prazo de execução de 16 meses.   Antes da chegada do prefeito, o clima já era de festa para os moradores da comunidade que, animados com a grande notícia, curtiram as apresentações de maracatu e orquestra de frevo. O sentimento de gratidão também estava presente nas faixas que decoravam o local da construção do novo habitacional. 'Esse é um momento de grande emoção. Todos da Vila Independência agradecem o esforço de João da Costa, que após vários anos de luta concretizou nosso sonho de moradia. Estamos felizes pelo que a Prefeitura está fazendo', afirmou Anderson Costa, morador da localidade há mais de dez anos e delegado do Orçamento Participativo (OP).   Durante seu discurso, o prefeito falou das dificuldades enfrentadas pelos moradores da Vila Independência e da importância que a obra tem na mudança de vida das pessoas. 'O nosso compromisso é procurar atender àqueles que necessitam de uma habitação, uma moradia digna. Acompanhei a luta dessa comunidade como secretário e agora como prefeito. Viabilizei em Brasília os recursos necessários para a construção dos apartamentos que vão dar dignidade a essas famílias que lutaram bravamente durante dez anos pelo direito à moradia. O prazo é de 16 meses, mas vamos trabalhar junto à empresa para que seja reduzido', afirmou João da Costa.  Segundo o secretário de Habitação, Abelardo Neves, a Prefeitura já entregou 12 unidades habitacionais na gestão de João da Costa e mais 17 estão em andamento. 'São muitas obras que estão sendo realizadas e hoje é um dia de alegria para todos. Um sonho que se tornou realidade', disse.  Cada unidade do Vila Independência terá 39,78 m² de área construída, possuindo dois quartos, cozinha, sala, banheiro, terraço e área de serviço. O imóvel também terá centro comunitário e área de lazer.
5222	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa discute com equipe ações para o inverno	1	Na última quinta-feira (27), o prefeito do Recife, João da Costa, reuniu-se com uma equipe intersetorial, composta por vários secretários e presidentes de empresas municipais, para estudar as medidas e ações que serão implementadas pela Prefeitura a fim de preparar a cidade para o período de chuvas.   'Essa reunião foi para antecipar o trabalho que fazemos todos os anos, focando a preparação da cidade para o período de inverno, quando se intensificam as chuvas. Estamos antecipando em dois meses o cronograma de ações da Defesa Civil na cidade', declarou João da Costa. De acordo com o prefeito, a decisão de começar mais cedo o trabalho preventivo irá garantir uma maior segurança na elaboração de estratégias mais eficazes para combater as possíveis ocorrências no inverno.  Uma das primeiras medidas a serem tomadas pelo município será a ampliação da utilização do gel impermebilizante em barreiras do Recife. O número de áreas cobertas pelo material aumentará de 1.500 m² para 40 mil m². O gel foi aplicado, no ano passado, em 12 pontos localizados no bairro do Ibura e vem correspondendo às expectativas, evitando a infiltração da água nas barreiras e consequentes deslizamentos. 'O gel foi testado no ano passado e se mostrou uma experiência muito positiva em termos de eficácia, assim como do ponto de vista ambiental', analisou o prefeito, que também garantiu o reforço na colocação de lonas, que também impedem o contato das águas da chuva com o solo das encostas.  João da Costa informou que nos próximos 15 dias, todos os profissionais envolvidos estarão concentrados na preparação de suas ações específicas para a Operação Inverno 2011. 'Vamos elaborar todo o plano operacional, todo o cronograma, os investimentos e ações que serão empreendidas, como a colocação de lonas, gel, varreduras, limpeza de canais e galerias, mobilização de equipe, abrigamento e tudo o que mais que precisa estar integrado e articulado, permitindo um trabalho mais eficiente por parte da gestão', disse o prefeito.
5223	2011	14	2011-01-29T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito nomeia novos secretários	1	Cinco novos secretários vão integrar, a partir desta segunda-feira (31), a gestão municipal. O nome da nova equipe foi anunciada pelo prefeito do Recife, João da Costa, ontem (28). André Campos, Eduardo Vital, Erick Carrazzoni, José Marcos de Lima e Petrônio Magalhães assumem, respectivamente, as pastas de Turismo, Serviços Públicos, Comunicação, Saneamento e Finanças.   'Em dois anos de governo muita coisa foi produzida e ainda há projetos a serem executados. A recomendação é cuidar do que já foi feito e dar andamento ao que é preciso ser posto em prática', disse o prefeito João da Costa. De acordo com o gestor, essa é uma exigência da cidade. 'Recife precisa estar estruturada para a Copa do Mundo, mas ainda existem milhões de pessoas vivendo na miséria. Então, o nosso maior desafio é priorizar os cuidados a serem dados a elas e, ao mesmo tempo, os projetos estruturais, como o Sistema viário da Via Mangue', falou João da Costa.  José Marcos de Lima, que ocupou o cargo de Saneamento nos dois primeiros anos de governo e saiu para disputar as eleições, volta para comandar a pasta. O jornalista Erick Carrazzoni, que é pós-graduado em marketing e já trabalhou com João da Costa na campanha eleitoral, assume a Secretaria de Comunicação.   O atual Controlador da Prefeitura do Recife e secretário interino de Serviços Públicos, Eduardo Vital, assume a titularidade da pasta. O deputado estadual André Campos ocupa o posto de titular da Secretaria de Turismo. Por fim, o diretor presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde, Reciprev, Petrônio Magalhães, foi remanejado para a Secretaria de Finanças.
5224	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.670 DE 26 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.039.000,00 (quinze milhões e trinta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   190.000,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.280.000,00  TOTAL   15.039.000,00  ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na  Gestão Pública do Município  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   190.000,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.204.2.121 - Juventude em Ação  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação.  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.780.000,00  TOTAL   15.039.000,00  ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 26 de Janeiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.671 DE 26 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 5.730.955,15 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   5.730.955,15  TOTAL   5.730.955,15  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   5.730.955,15  TOTAL   5.730.955,15  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2011      João da Costa Bezerra Filho   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos
5225	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº   096 DE  26   DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 50902946404, matrícula nº 73.618-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação.      PORTARIA Nº     097    DE 26  DE JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO, CPF nº 39883558449, matrícula nº 86.321-4, Secretária Especial de Relações com a Imprensa, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    098   DE  26   DE   JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  099    DE   26   DE  JANEIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito    PORTARIA Nº   085   DE   21   DE   01   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, CPF nº 19205473472, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 20 de janeiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  Republicada por incorreção
5226	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização -  aparelhos de telecomunicações e materiais de copa/cozinha: (descartáveis), recipientes térmicos, potes plásticos -  com 34 Lotes (378 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2011, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 26 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 011/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para confecção de camisas, bonés e bolsas, em atendimento às necessidades da Secretaria de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras : GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda-ME (LOTE 1) com valor global de R$ 234.900,00, Mídia Express Comunicação Visual Ltda-ME (LOTE 2) com valor global de R$ 104.500,00 e Recifesilk Comércio e Serviços Ltda (LOTE 3) com valor global  de R$ 49.950,00 Recife, 26 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela, Pregoeirara      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura da sessão anteriormente suspensa, para o dia 27(vinte e sete) de janeiro de 2011 às 11:00 horas- HORÁRIO DE BRASIÍLIA. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 25 de janeiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 01/2011     1. Objeto:    Contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE/UFPE, visando a capacitação de 04 (quatro) servidores (Auditores do Tesouro Municipal) vinculados à Secretaria de Finanças, abaixo discriminados, no 'Curso de Pós-Graduação em Auditoria Fiscal Aplicada ao Direito Tributário, com carga horária de 540 horas/aula:    Nº   Nome     Matrícula  1   Antônio Marcos Medeiros Araújo  20976-0  2   Elinaldo Gomes da Silva   38879-3  3   Eros de Souza Santos   40190-9  4  Pedro José dos Santos Júnior  37249-1      2. Prazo:  A contratação será realizada no período de Janeiro/2011 a Maio/2012.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:    4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Ft. 129).      4. Justificativa da Inexigibilidade:  A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.      Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. O curso ministrado pela FADE/UFPE é voltado diretamente para capacitar o profissional que atua ou venha a atuar na área de Auditoria, aperfeiçoando o desempenho de entidades públicas e privadas e auxiliando na divulgação de novos conceitos em contabilidade aplicada. Na verdade, o curso em tela é o único que temos conhecimento que oferece as disciplinas de sua grade curricular.       5. Razão da Escolha:  Os critérios utilizados para a escolha da FADE / UFPE foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico. O corpo docente do Centro de Ciências Sociais Aplicadas dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda, o foco acadêmico desse curso é voltado para a prática profissional na área pública. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela UFPE corresponde, mais que qualquer outro, às expectativas da capacitação desejada.      6-Justificativa do Preço:  Quanto ao valor do investimento, na ordem de R$ 6.910,00 (seis mil novecentos e dez reais) por aluno, encontra-se alinhado com os preços cobrados por outras organizações, com um diferencial de trazer a marca de excelência de ensino da UFPE.  7-Valor da Proposta:  A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais) dividido em 17 (dezessete) parcelas de R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais).Recife, 13 de janeiro de 2011 MARISE VILA NOVA DE MORAES Diretora de Administração Setorial - DAS        TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2011   Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II todos da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE, inscrita no CNPJ nº 11.735.586/0001-59, visando a capacipação de 04 (quatro) servidores (Auditores) da Secretaria de Finanças no 'Curso de Pós-Graduação em Auditoria Fiscal Aplicada ao Direito Tributário' - 2011/2012, pelo período de 17 (dezessete) meses, no valor global de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais).- MARISE VILA NOVA DE MORAES - Diretora - DAS      Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal n º 8.666/93. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Secretário de Finanças em Exercício.Recife, 13 de janeiro de 2011  ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício  EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Rádio Táxi, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 10/02/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/01/2011. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro suplente.        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFEREN
5227	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	TE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011-CP/FCCR-  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMOMTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA EVENTOS, DIVISÓRIAS, ESTRUTURAS ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, BEM COMO MOBILIÁRIO PARA A CENTRAL DE SERVIÇOS DO CARNAVAL 2011.   DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.02.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011-CP/FCCR-  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM DE PALCO E DEMAIS ELEMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA O PÓLO MULTICULTURAL MARCO ZERO, DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.02.2011, às 14h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011-CP/FCCR-  OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 LUGARES, PASSEIO EXECUTIVO E VAN CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.02.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.        AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011-CP/FCCR-  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO ELETRÔNICO, A SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.02.2011, às 15h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA        SECRETARIA DE SAÚDE        Termo de Ratificação    de  Inexigibilidade de Licitação nº. 01/11    Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/11, para fins de contratação da empresa SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., CNPJ Nº. 07.146.768/0001-17, visando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 01 (um) equipamento Raio - X, marca VMI, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a um valor mensal de  R$ 3.881,58 ( três mil oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), Recife, 25 de janeiro de 2011.Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde
5228	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº   058   DE   26   DE  01  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ROBERTO ZAIDAN GAMA, CPF nº 38836432468, matrícula nº 597-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.       PORTARIA Nº   059   DE   26   DE  01  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2011 - DPR,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários MAURO ATAÍDE DA SILVA, CPF nº 36792991477, matrícula nº 1204-1 e IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matricula nº 5819, da Empresa Municipal de Informática EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   060   DE  26  DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2011 - DPR  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife URB, os funcionários abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ANICELMA FARIAS DE ANDRADE CPF nº 18673341434,   matricula nº 15.793-2.    CARLOS BUENO DE N. DE S. SANTOS CPF nº 3869814420,   matricula nº 12.818-6.      PORTARIA Nº     061    DE    26    DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 813/2010 - FCCR  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  GILDA MARIA MACHADO DE MELO CPF nº 77967216415   matricula nº 21.840-7    RILDO PATRÍCIO DO NASCIMENTO CPF nº 07540892404   matricula nº 19.240-9    RUY BOTELHO NASCIMENTO CPF nº 21653593415   matricula nº 17.998-2    SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES CPF nº 14925630482   matricula nº 600-1     UBIRATAN LEANDRO DA SILVA CPF nº 14272393472   matricula nº 13.916-0    WYRAPUÃ VERÍSSIMO DA SILVA CPF nº 08415099487   matricula nº 12.621-7    ANA LÚCIA PERRELI MONTEIRO CPF nº 36781053434   matricula nº 19.747-2    CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CPF nº 04597745491   matricula nº 18.318-8    GERMANA PAES FREIRE CPF nº 16750390463   matricula nº 19.925-0    IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA CPF nº 27602958420   matricula nº 56.547-0    JOSÉ ALMIR CARNEIRO CPF nº 48805335487   matricula nº 21.223-1    JOSÉ EDSON DE BARROS MELO CPF nº 28352750453   matricula nº 18.463-9    JOSE ROBERTO BARRETO CPF nº 23594853420   matricula nº 15.888-6    LAERTE RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO CPF nº 12924733472   matricula nº 20.070-5    LUIZ GOMES DOS SANTOS CPF nº 18984940453   matricula nº 12.185-6    MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA CPF nº 09503609453   matricula nº 53.269-0  MARLENE BATISTA DA SILVA CPF nº 39934721449   matricula nº 22.836-3      PORTARIA Nº     62     DE   26   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1644A/2010 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO, CPF nº 35742100434,   matricula nº 16.332-5    ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 43233775415,   matricula nº 15.660-4    AMARA VASCONCELOS DE BARROS, CPF nº 28097947404,   matricula nº 16.894-7    CLÁUDIA CHIRISTIANE ALMEIDA DE SIQUEIRA, CPF nº 45939497420, nº matricula nº 16.933-1    CELSO GERALDO DA SILVA, CPF. Nº 12417165449,   matricula nº  16.415-1    DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAES, CPF nº 36435589453,   matricula nº 16.345-5    EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 21265690472,   matricula nº 16.344-9    ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE. BARBOSA, CPF. nº 32654111415, matricula nº 15.816-0    ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA. DOHERTY, CPF. nº 36425400404, matricula nº 15.816-0    EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 32899637487,   matricula nº 10.025-0    EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ, CPF, nº 37489607434,   matricula nº 13.447-3    EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES, CPF nº 27846288415,   matricula nº 8240-6  GERISA DE SANTANA GONZAGA, CPF nº 38918064420,   matricula nº 12.543-1    GLAUCIA DA SILVA FERREIRA, CPF nº 51399636472,   matricula nº 16.831-9    JERRY ANDERSON MAURICIO, CPF nº 41700872400,   matricula nº 15.036-3    JOSÉ CARLOS DE FRANÇA, CPF nº 37273060410,   matricula nº 10.580-5    JOSÉ NILDO TIBURCIO DA SILVA, CPF nº 318201744-68, nº 14.748-6  LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, CPF nº 16798333400,   matricula nº 16.348-1    LEILA REGINA MERCANTE PESSOA, CPF nº 08551014404,   matricula nº 5059-8    MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA, CPF nº 16891988420,   matricula nº 17.015-1    MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ, CPF nº 19291248487,   matricula nº 16.845-2    NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 26447274487,   matricula nº 16.915-3    ROSA VIRGINA CORREIA DE ARAUJO, CPF nº 25250922449,   matricula nº 17.118-2    SIDNEY CELESTINO DE ALMEIDA, CPF nº 18333141404,   matricula nº 8242-2    SUZANA HENRIQUES DE A. MUNIZ, CPF nº 35482745449,   matricula nº 16.519-0    WILMA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 33558043472,   matricula nº 15.392-3  José Carlos Neves de Andrade  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 021 DE 25 DE JANEIRO DE 2011  O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP -3 ao servidor JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 899-3, CPF nº 125.873.464-87, a contar de 10 de janeiro de 2011.      PORTARIA  Nº  022 DE  25   DE  JANEIRO DE 2011.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9  PF nº 141.754.954-87,  a contar 01 de  fevereiro de 2011.      PORTARIA  Nº 023 DE   25  DE  JANEIRO DE 2011  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1, ao servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9, CPF nº 141.754.954-87, a contar 01 de fevereiro de 2011.    Petrônio Lira Magalhães  Diretor Presidente
5229	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital de seleção	1	EDITAL DE SELEÇÃO       REI E RAINHA DO CARNAVAL MULTICULTURAL - 2011  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará Seleção  para a escolha do REI E RAINHA DO CARNAVAL MULTICULTURAL - 2011. As inscrições deverão ser efetuadas no período 28 de janeiro de 2011 a 05 de fevereiro de 2011, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento da Seleção, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, 26 de janeiro de 2011.  Luciana Felix Diretora-Presidente da FCCR      AVISO DE REVOGAÇÃO     A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a revogação do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2011, passando a vigorar as novas regras constantes no Regulamento da Seleção do REI E RAINHA DO CARNAVAL MULTICULTURAL 2011. As inscrições já efetuadas serão revalidadas automaticamente para a nova seleção.       Luciana Felix  Diretora-Presidente da FCCR
5230	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2010, celebrada em 17.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Confecção de blimps, com instalação e manutenção, com a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, para serem utilizados em eventos culturais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº051/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 049/2010-CP/FCCR. Prazo: 17/12/2010 a 16/12/2011. Valor Global: R$ 147.500,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      Recife, 27 de janeiro de 2011      LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5231	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES       EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2010 FIRMADO EM 1 DE DEZEMBRO DE 2010.  CONTRATANTES: INÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA  CNPJ DO  CONTRATADO:nº 02.931.195/0001-19  OBJEO:Constitui objeto do presente Contrato a realização dos serviços de engenharia para a reforma das vestiárias e salas administrativas do Centro de Esportes e Lazer da Macaxeira, Recife-PE, conforme Carta Proposta anexa, a qual é parte integrante deste Contrato.  VALOR:R$ 17.997,91 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos)  PRAZO:O presente termo vigorará de 01/12/2010 a 30/01/2011  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:Nº 4401.27.0812.1226.2.0281  ELEMENTOS DE   DESPESAS: Nº. 4.4.90.510100 - OBRA (reforma)
5232	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Errata	1	E R R A T A   N . 01/2011- CMAS     Diário Oficial do Município  Nº 143, publicado em 28 de  dezembro de 2010:    Na Resolução, Nº 84/2010 CMAS,    Onde se lê:     Abrigo Espírita Batista de Carvalho  CNPJ: 09.796.319/0001-40    RPA:5.3  Modalidade: Asilar Dep. 03 - Asilar Indep. 23  Total de Metas 25  Leia-se:     Abrigo Espírita Batista de Carvalho  CNPJ: 09.796.319/0001-40      RPA:5.3  Modalidade: Asilar Dep. 02 - Asilar Indep. 23  Total de Metas 25      Recife, 10 de janeiro  de 2011      NIEDJA QUEIROZ   Presidente  do CMAS
5233	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretária: Ângela Maria Távora Weber	Despacho de publicação	1	PREFEITURA  DO RECIFE    SECRETARIA DE FINANÇAS      DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2011    A Gerente de Fiscalização Tributária, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.      CONFIRA ANEXO    Recife, 24 de Janeiro de 2011.      Verônica Maria Xavier Falcão   Matrícula: 40.189-4   Gerente de Fiscalização Tributária.
5234	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Balancete financeiro	1	CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE       DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS     DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO  DEZEMBRO / 2010      CONFIRA ANEXO      Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de  Coordenação Geral       Waldemar de Figueiredo Valente Filho  Diretor do Departamento de Finanças       Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira       Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0
5235	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3, da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo(03).     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      R E T I F I C A Ç Ã O       Resolução nº. 59/2011 - D.Of. 08 de 15 de janeiro de 2011.      Onde se lê: Augusto César Delgado.      Leia-se: Augusto César Delgado de Souza.       Resolução nº. 19/2011 - D.Of. 06 de 13 de janeiro de 2011.    Onde se lê: contido no Memorando s/nº. do vereador Sérgio Magalhães.    Leia-se: contido nos Memorandos nºs. 052 e 053 do vereador Roberto Teixiera.a
5236	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito apresenta decoração do Carnaval 2011	1	O prefeito do Recife, João da Costa,  apresentou ontem (26), em entrevista coletiva, o projeto cenográfico do Carnaval Multicultural do Recife 2011. Criado pelo escritório do arquiteto Carlos Augusto Lira, e inspirado nas obras da artista plástica Tereza da Costa Rêgo, uma das homenageadas dos dias de Momo, a decoração traz elementos tradicionais da festa, bem como novidades que prometem alegrar os foliões. O evento aconteceu na Casa de Recepções Di Branco, no Bairro do Recife.  A incorporação de mais um polo descentralizado, na Bomba do Hemetério e a expansão da decoração para importantes vias de acesso da cidade, como as avenidas Boa Viagem e Agamenon Magalhães, também foram anunciadas. 'Para o Carnaval 2011 trabalhamos aspectos novos, consolidando o evento como o melhor do País -  uma festa multicultural e democrática. Ampliamos os polos e o alcance da decoração, envolvendo a cidade em um ambiente de Carnaval', afirmou o prefeito.   Guiado pelo trabalho de Tereza da Costa Rêgo, a cenografia urbana levará às ruas os elementos que permeiam as obras da artista plástica. Assim, o Recife também será adornado por formas femininas e de animais, como gatos e tamanduás. 'O folião vai se deparar com uma cenografia deslumbrante, muito colorida, com figuras que representam o Carnaval, com as formas sensuais e os bichos, trazidos das obras de Tereza. Foi um grande desafio, mas um processo feliz', enfatizou o arquiteto Carlos Augusto Lira.   Os turistas que chegarem ao Recife para os dias de festa terão todo o trajeto da folia devidamente sinalizado. Do aeroporto, terminal Integrado de Passageiros (TIP), passando pelos hotéis, às vias públicas, placas de boas-vindas, em diversas línguas, e painéis ilustrativos introduzirão as pessoas no clima carnavalesco. 'O Recife terá um Carnaval seguro, democrático e receberá o turista muito bem', disse o prefeito.   Este ano, além da artista plástica Tereza da Costa Rêgo, o Carnaval Multicultural do Recife homenageia José Ursicino da Silva, o Maestro Duda.
5237	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura faz caminhada de luta contra a hanseníase	1	Os moradores da UR-01, no Ibura, Zona Norte do Recife, acordaram na manhã de ontem (26), ao som de muito frevo e mensagens de alerta para os riscos de contrair hanseníase, doença dermatológica que acomete os nervos periféricos do corpo, causando complicações sérias se não for tratada a tempo. A Prefeitura do Recife promoveu uma caminhada de sensibilização pelas ruas do bairro com o objetivo de atrair a população para a realização de exames de pele. A ação faz parte das comemorações do Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado sempre no último domingo do mês de janeiro.  Mais de 100 pessoas, entre moradores, agentes de saúde e usuários do Programa Academia da Cidade distribuíram panfletos de casa em casa. A ação contou com a ajuda de um carro de som que ecoou mensagens de prevenção, orientação e tratamento da moléstia. Segundo a coordenadora do programa de eliminação da hanseníase do Recife, Milde Cavalcanti, essa ação ajudará na identificação e tratamento dos casos. 'No Ibura e também no bairro do Jordão foram diagnosticados mais de 50 casos somente no ano passado', explicou.   A caminhada culminou na realização de exames de pele oferecida pelos dermatologistas da rede de saúde na Praça da Vitória, há um quilômetro do ponto inicial do percusso. Lá, enquanto grupos culturais se apresentavam chamando a população para o evento, foi possível identificar casos positivos para a doença e encaminhar os pacientes para as unidades de saúde e iniciar o tratamento. A médica Patrícia Cruz fez um alerta. 'O Brasil só perde para a Índia em número de casos de hanseníase. Essa estatística precisa mudar, uma vez que a maior rejeição não está nas classes altas, e sim na população mais carente por falta de informação. Quanto mais se falar sobre a doença de uma forma mais suave, menos agressiva e estigmatizada, teremos bons resultados. E essa ação de hoje mostra isso', disse.   A programação em comemoração a data vai até o dia 05 de fevereiro.
5238	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escolas ainda têm vagas para 2011	1	Quem não conseguiu matricular os filhos para o ano letivo de 2011, ainda pode procurar as unidades de ensino da Secretaria de Educação do Município. Mesmo com a proximidade do início das aulas, a Prefeitura do Recife ainda está disponibilizando mais de 9 mil vagas distribuídas entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (1º a 4º ciclos) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).   Para concorrer às vagas, os pais ou responsáveis devem se dirigir à instituição de ensino desejada para averiguar se ainda há vagas. O maior número de oportunidades está no 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental, com mais de seis mil vagas.   Até o momento, mais de 97 mil estudantes já confirmaram a matrícula. De acordo com a gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa da Secretaria de Educação, Joana D'Arc Santos, as inscrições devem durar até que as vagas sejam preenchidas, contanto que não haja comprometimento do ano letivo para o aluno. 'Pedimos que os pais se dirijam às unidades o mais rápido possível, para garantirmos o preenchimento total destas vagas, ressaltou a representante da Educação.
5239	2011	13	2011-01-27T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, ontem (26), diretores, empresários e ex-presidentes ligados ao Clube Náutico Capibaribe. A visita, segundo o mandatário da instituição, Berilo Júnior, foi uma forma de agradecer à PCR o apoio financeiro dado ao clube na reta final do Campeonato Brasileiro da Série B do ano passado, quando a equipe alvirrubra correu sério risco de rebaixamento à Terceira Divisão do futebol nacional.   O prefeito agradeceu a gentileza. 'Com a ajuda dada aos clubes pernambucanos, conseguimos divulgar a cidade como destino turístico e isso acaba trazendo um retorno importante para o Recife', disse João da Costa.
5240	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  091  DE  24  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  092  DE  24  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, CPF nº 27353206420, matrícula nº 41.092-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  093  DE  24  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF nº 51725568420, matricula nº 89.780-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  094  DE  24  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, SOLANGE FERREIRA SANTOS DUARTE, CPF nº 51725568420, matricula nº 89.780-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  095  DE  24  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 7085-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.     João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
5241	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 51 (cinquenta e um) Sapatos, 560 (quinhentos e sessenta) Botinas de Proteção, 90 (noventa) Botas de Borracha Cano Longo - 3 LOTES, pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 07 (sete) de fevereiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 24 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos hospitalares 11 (onze) lotes, para serviços especializados (oftalmologia, radiologia, cardiologia, endoscopia), de Urgências, Maternidades e Hospitais Pediátricos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de fevereiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24  de  janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo, a impugnação interposta pela empresa NUTRICASH  SERVIÇOS LTDA, mantendo assim, o objeto licitado conforme edital, sem alteração.   Recife, 24 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO - 3º EDIÇÃO  Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Sessão Pública do dia 07 (sete) de fevereiro de 2011 às 10:00 no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, com as devidas alterações  no Edital, retirada do certame  e  outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 24 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       RESULTADO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS  004/2010- Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para a Construção da Quadra Coberta Poliesportiva da Escola Municipal Nilo Pereira - Casa Amarela - Recife - PE. Empresa Classificada:  PROCESSO ENGENHARIA  LTDA. (VENCEDORA). Empresa Desclassificada: não houve Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 24 de janeiro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO  N° 006/2010 - SECRETARIA DE CULTURA- Objeto: Aquisição de Elevador com fornecimento e instalação de elevador do Mamam - Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães da Prefeitura do Recife, localizado na Rua da Aurora nº 265 - Recife- PE. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 03 de fevereiro de 2011 às 10 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 24 de janeiro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 001/2011 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2011-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: PROCESSO ENGENHARIA LTDA, CLOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP e GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.  EMPRESAS HABILITADAS: CLOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, CLOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP, Lote Único, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/01/2011.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    SECRETARIA DE SANEAMENTO    AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO.  CONCORRÊNCIA Nº 001/2010 - CELSS/SESAN - PROCESSO Nº 001/2010 - OBJETO: contratação dos serviços especializados de Consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na secretaria de saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejame
5242	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	nto/Gestão da Secretaria de Saneamento, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife, no ano de 2010/11. Fica adiada para o dia 28 de janeiro de 2011 a sessão de abertura  da proposta de preço da licitação em epigrafe, mantidos o local e horário. Recife, 24 de janeiro de 2011. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta.
5243	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011, celebrada em 03.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral sem gás, para atender às necessidades da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com as disposições contidas no Edital do Processo Licitatório nº 064/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 059/2010-CP/FCCR, relativamente aos lotes 01, 02 e 03, Água mineral em copo com 200ml, acondicionada em caixa contendo 48 unidades, Água mineral em garrafão transparente de 20 litros cada (por consignação) e Garrafão transparente com capacidade para armazenar 20 litros de água, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº064/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 059/2010-CP/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 03/01/2011 a 02/01/2012. Valor Global: R$ 199.860,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, Elemento de Despesa nº 33.90.30.56 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011, celebrada em 04.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa A Geradora Aluguel de Máquinas S.A. Objeto: Locação de equipamentos para climatização e geradores silenciados, com instalação e operação, para atender aos eventos da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 01 , ao qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 066/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2010-CP/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 04/01/2011 A 03/01/2012. Valor Global: R$ 2.500.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011, celebrada em 04.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produções Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para climatização e geradores silenciados, com instalação e operação, para atender aos eventos da CONTRATANTE, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 02, ao qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 066/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2010-CP/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Prazo: 04/01/2011 a 03/01/2012. Valor Global: R$ 450.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 25 de janeiro de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5244	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 002/2011    O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, respeitando a Resolução 010/2004 - Artº 3º COMDICA não concederá registros para funcionamento de entidades ou inscrições de programas aquelas entidades que desenvolvam atendimento, Parágrafo III, onde esta diz que, atendimento de serviço e assistência à saúde, que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde, tais como: hospitais, centros médicos, fundações de saúde e similares.  R E S O L V E:    CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas:  RPA 01     Instituto do Fígado de Pernambuco - IFP, Registro nº 0433, Resolução: 016/2008 - publicada em 04 de outubro de 2008  Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP, Registro nº 0313, Resolução: 018/2000 - publicada em 12 de dezembro de 2000     RPA 03  Fundação Manoel da Silva Almeida, Registro nº 0238, Resolução: 002/1999 - publicada em 10 e 11 de fevereiro de 1999.    Recife, 20 de Janeiro de 2011.    JOSÉ CIRILO DA MOTA  Coordenador do COMDICA
5245	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário:  Charles Jurubeba	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2010, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2010, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação das licenças dos Softwares AutoCAD 3D 2010, números de série 351-63733087 e 351-63732790, caracterizadas pelas respectivas atualizações, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.01.2011 e termo final o dia 17.01.2012. O valor da atualização é de R$ 14.259,22 (Catorze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos) que será pago em parcela única.
5246	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 090/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 26/2011 do  Vereador Múcio Magalhães,   R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 20/2011, publicada no Diário Oficial nº 06 de 13 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 091/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. do  Vereador Sérgio Magalhães,   R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 27/2011, publicada no Diário Oficial nº 06 de 13 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 092/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Gabinete do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Hibernon Daniel da Silva, matrícula nº. 98.830-8, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Jailson Mota dos Santos, matrícula nº. 98.831-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Marcos Petrônio Lima Pereira, matrícula nº. 98.832-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  Wanderson Sobral Florêncio, matrícula nº. 98.833-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Felipe Moura Wanderley, matrícula nº. 98.834-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Dalida Rocine de Andrade Lins, matrícula nº. 98.835-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Maria Isabel de Freitas Marins, matrícula nº. 98.836-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior, matrícula nº. 98.837-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Marcus André Nascimento Duclerc, matrícula nº. 98.838-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Fábio França da Cunha Andrade, matrícula nº. 98.839-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Marcelo Monteiro da Costa e Silva, matrícula nº. 98.840-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Jadson Fábio dos Santos, matrícula nº. 98.841-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Kátia Cybelle Soares Wanderlerley, matrícula nº. 100.363-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  José Severino da Silva, matrícula nº. 98.843-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Fábio José Araújo Albuquerque, matrícula nº. 98.844-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Rebecca Pereira de Souza, matrícula nº. 98.845-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  José Gilvan Silva, matrícula nº. 100.311-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Genildo Severino da Silva, matrícula nº. 98.847-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Caio Augusto Barbosa de Lima, matrícula nº. 100.312-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Marcos Antônio de Oliveira, matrícula nº. 98.849-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Milton Cassimiro dos Santos, matrícula nº. 99.942-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Weryd Luiz Simões da Silva, matrícula nº. 98.851-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Adelma Medeiros dos Santos, matrícula nº. 98.852-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho,     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 093/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Gabinete do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula  Nome Cancelar (%)  98.830-8  Hibernon Daniel da Silva  47,30  98.831-6  Jailson Mota dos Santos  47,30  98.832-4  Marcos Petrônio Lima Pereira  79,85  98.833-2  Wanderson Sobral Florencio  79,85  98.834-0  Filipe Moura Wanderley  11,00  98.835-9  Dalida Rocine de Andrade Lins 110,33  98.836-7  Maria Isabel de Freitas Martins 119,76  98.837-5  Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 150,00  98.838-3  Marcus André Nascimento Duclerc   84,70  98.840-5  Marcelo Monteiro da Costa e Silva 119,75  98.841-3  Jadson Fábio dos Santos 27,00  98.843-0  José Severino da Silva 60,50  98.844-8  Fábio José Araújo Albuquerque 10,70  98.845-6  Rebecca Pereira de Souza 134,35  98.847-2  Genildo Severino da Silva 134,35  98.851-0  Weryd Luiz Simões da Silva  28,91  98.852-9  Adelma Medeiros dos Santos  21,17  99.942-3  Milton Cassimiro dos Santos  10,20  100.311-9  José Gilvan Silva 134,35  100.312-7  Caio Augusto Barbosa de Lima 134,35  100.363-1  Katya Cybelle Soares Wanderley  10,16    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2010  Ementa: Declara de  utilidade  pública, no âmbito municipal, o Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE     Art. 1º Fica declarada de  utilidade  pública, no âmbito municipal, o Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE, com sede e foro à Rua Bom Conselho, nº 271, fundos bairro do Arruda, nesta Capital, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996.    Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de dezembro de 
5247	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	2010. Luciano Siqueira Vereador do PCdoB.    JUSTIFICATIVA  O Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE - Unidade Assistencial, é uma entidade sem fins lucrativos, que desenvolve serviços assistenciais de proteção social Especial de média e alta complexidade, de ação continuada, destinado a pessoas com deficiências. É importante frisar que as pessoas envolvidas neste projeto exercem importante papel social, realizando pesquisas e visitas às áreas carentes e de vulnerabilidade social da cidade do Recife. Voltado especificamente para pessoas com deficiência e seus familiares, o CINAPE desenvolve um trabalho essencial para população de baixa renda oriundas do bolsão de absoluta pobreza com renda familiar abaixo de um salário mínimo e com baixa escolaridade. Este quadro de necessidades foi percebido no Arruda e adjacências onde o CINAPE empreendeu verdadeira assistência social, estabelecendo articulações, firmando parcerias, possibilitando o atendimento, encaminhamento, acompanhamento e orientação, nas modalidades de habilitação e reabilitação, facultando a atividade sócio-educativa, às crianças, jovens e adultos com deficiência mental de leve a moderada. Há que se destacar o fortalecimento dos laços familiares, a elevação da auto-estima, a elevação da escolaridade, o estabelecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, assim como o alcance da autonomia e protagonismo a reconstrução de projetos de vida, sabendo-se que o indivíduo esclarecido contribui para uma sociedade melhor. Portanto, Excelentíssimos colegas vereadores, esta será mais uma iniciativa desta Casa que contribuirá, certamente, para que a população atendida por esses serviços possa se sentir apoiada. Recife, 06 de dezembro de 2010. Luciano Siqueira Vereador do PCdoB.
5248	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	1	PROJETO DE LEI   Nº127/ 2010   EMENTA:. Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Pernambuco  - (AGAP).    Art.1º- Passa a ser de Utilidade Pública Municipal, no âmbito da Cidade do Recife, a Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Pernambuco- (AGAP),   entidade sem fins lucrativos.     Art.2º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Sala  das  Sessões  da  Câmara Municipal do Recife,  em 15 de dezembro de  2010. Antonio Luiz Neto VEREADOR    PROJETO DE LEI Nº 128/2011  EMENTA - Estabelece feriado municipal à segunda-feira de carnaval.    Art. 1º.   Considerando o carnaval uma data móvel, está estabelecida que a segunda-feira também seja considerada feriado municipal.     Art. 2º.  No início do ano, tendo sido estabelecida a data móvel da terça-feira de carnaval, automaticamente, a segunda-feira que se anteponha está concomitantemente abrangida no feriado.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  JUSTIFICATIVA  As controvérsias geradas em torno do 'feriado de carnaval' em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários aponta em vermelho a terça-feira de carnaval, indicando, equivocadamente que é feriado nacional. LEGISLAÇÃO A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a Sexta-Feira da Paixão de acordo com o art. 2º da referida lei. Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:  1º de janeiro ? (Confraternização Universal - Ano Novo) -   21 de abril ? (Tiradentes) -   1º de maio ? (Dia do Trabalho) -   7 de setembro ? (Independência do Brasil) -   12 de outubro ? (Nossa Senhora Aparecida) -   2 de novembro ? (Finados) -   15 de novembro ? (Proclamação da República) -  e  25 de dezembro ? (Natal).     ENTENDIMENTO   Com base na legislação em vigor, não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal.   Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano. Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Normalmente temos os possíveis feriados determinados por lei municipal, observado o limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradições:   Sexta-Feira da Paixão     ? Data móvel  Corpus Christi                 ? Data móvel  Aniversário da Cidade   ? Data determinada pelo município  Carnaval                        ? Data móvel  Padroeiro(a) da Cidade  ? Data determinada pelo município  Outros                             ? Data determinada pelo município  Exemplo  Feriados estabelecidos por lei Municipal nas cidades de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro     CIDADE  FERIADOS MUNICIPAIS    DATA   BASE LEGAL  Curitiba - PR Sexta-feira da Paixão   Data Móvel   Lei 3.015, de 24.8.1967    Corpus Christi    Data Móvel      Nossa Sra da Luz dos Pinhais (Padroeira) 08 de Setembro     São Paulo -  SPA niversário da Cidade   25 de Janeiro   Lei 13.707, de 7.1.2004    Sexta-feira da Paixão   Data Móvel      Corpus Christi    Data Móvel      Dia da Consciência Negra   20 de Novembro   Rio de Janeiro - RJ  São Sebastião (Padroeiro)    20 de janeiro  Lei 1.271 de 27.06.1988                  São Jorge    23 de Abril  Lei 3.302, de 13.11.2001                  Dia da Consciência Negra   20 de Novembro  Lei 2.307, de 14.4.1995    NOTA: a) Nas repartições públicas, nas repartições públicas federais, estaduais ou municipais, poderá ser declarado, pelos respectivos órgãos competentes, ponto facultativo nesses dias -  No Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado Estadual por meio da Lei 5.243 de 14.05.2008. Como ainda pode a Cidade do Recife estabelecer mais 2 feriados municipais, o presente Projeto de Lei visa justamente criar a segunda-feira (dia mediatamente anterior a data móvel do carnaval) também como feriado municipal. Isso em função da antiga tradição cultural e histórica do Recife como Capital do Carnaval. Dra Vera Lopes Vereadora-PPS.      PROJETO DE LEI Nº 129/2011  EMENTA - Dispõe que no primeiro Centro educacional e/ou Escola Municipal inaugurados na Cidade do Recife, seja colocado o nome da grande educadora,  diretora e fundadora do Colégio Santa Maria, Educadora Maria das Dores Muniz de Melo.    Art. 1º.   Considerando a grande e expressiva contribuição da Educadora Maria das Dores Muniz de Melo, para a educação de crianças e adolescentes do Recife e dedicando sua vida exclusivamente a formação destes jovens.    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  A Professora e educadora Maria das Dores Muniz de Melo dedicou toda uma existência a educação e formação de jovens e adolescentes. Falecendo aos 94 anos de idade, jamais deixou de participar das atividades pedagogas do Colégio Santa Maria, fundado há mais de meio século, sempre levando as suas experiências,  mesmo com a saúde já comprometida. Essa grande mulher demonstrou ao longo de sua vida que valeu a pena a sua jornada, tornando-se o Colégio Santa Maria uma referência em educação de qualidade para o Recife e municípios circunvizinhos. Maria das Dores Muniz de Melo fundou o Instituto Santa Maria em 1956, na Rua dos Navegantes. Em 1962, através de uma portaria do Ministério da Educação, a escola foi transferida para a Rua Padre Bernardino Pessoa, em Boa Viagem, já qualificada como Colégio, onde funciona até os dias de hoje. Desde 2001, também funciona no local a Faculdade Santa Maria, que oferece os cursos de administração e sistemas de informação. A estrutura é formada por seis prédios, com 120 salas de aula. Em assim procedendo e pelo acima exposto, nada mais justo a aprovação desta Lei. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife-PPS.      PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 130/2010  EMENTA: Altera a Lei Municipal 17.647/2010.    Art. 1º - Acrescenta-se ao art. 4º da Lei Municipal nº 17.647/2010, o § 1º que terá a seguinte redação -     § 1º - 'As agências bancárias e instituições financeiras, sem prejuízo de outros equipamentos, fi
5249	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Projeto de Lei	2	cam obrigadas a instalar divisórias opacas e com altura de dois metros, que impeçam a visibilidade, entre os caixas e o lugar reservado para os clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras'.    Art. 2° - Acrescenta-se ao art. 4º da Lei Municipal nº 17.647/2010, o § 2º  que terá a seguinte redação:    § 2º - As agências bancárias e instituições financeiras ficam obrigadas a instalar biombos ou estrutura similar com altura de dois metros a fila de espera e a bateria de caixas e agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, impossibilitando a visualização do público em geral das operações bancárias executadas pelos clientes    Art. 3º - Acrescenta-se um novo artigo a Lei Municipal 17.647/2010 que terá a seguinte redação:  As agências bancárias e as instituições financeiras ficam obrigadas a criarem garagens específicas com acesso apropriado e exclusivo para embarque e desembarque de numerários feito por carro-forte.    Art. 4º - Acrescenta-se um novo artigo a Lei Municipal 17.647/2010 que terá a seguinte redação:  Nos transportes destinados a abastecimento de caixas eletrônicos e outros terminais de auto-atendimento, é vedada a contagem e o manuseio de numerário no local ou no interior do veículo de transporte de valores, sendo permitido apenas o abastecimento dos equipamentos como modalidade de entrega do valor transportado, em invólucros previamente preparados previamente preparados ou acondicionado em cassete. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de dezembro de 2010. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO      JUSTIFICATIVA  A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144 aduz com clareza que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, portanto, cabe ao Município proteger e coibir qualquer tipo de violência que possam atentar contra a vida ou patrimônio da população. A segurança nas agências bancárias pode ser objeto de legislação municipal por se tratar de interesse local, uma vez que trata de normas que visam a proporcionar segurança ao cliente do banco e aos cidadãos. As agências bancárias e instituições financeiras enquanto fornecedores de serviços devem prestar segurança ao seu usuário consumidor, o que significa dizer que uma vez prestando o serviço na própria agência bancária, deverão sim arcar com a segurança de sua prestação, sob pena de responsabilização civil e criminal pelos prejuízos de seus clientes (artigo 14, da Lei 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor). A finalidade deste Projeto de Lei é obrigar as agências, enquanto fornecedoras de serviços, a instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado às pessoas que aguardam atendimento, garantindo o sigilo das operações de seus clientes e impedindo a visualização pelo assaltante 'olheiro' das operações efetuadas por clientes em atendimento, independentemente de ser saque, pagamento ou uma simples consulta ao atendente. O Projeto também tem como objetivo a instalação de biombos ou outras estruturas semelhantes, separando as operações realizadas por clientes nos caixas, dos demais clientes, é uma maneira de impedir os assaltos conhecidos como 'saidinha de banco', dificultando que esses assaltantes obtenham informações sobre quais pessoas estão realizando operações envolvendo dinheiro, bem como dos hábitos dessas e dos montantes que carregam, prevenindo e coibindo com esta medida simples, a ocorrência ainda maior de delitos com as características citadas, aumentando, desta forma, a segurança da população ao saírem das agências bancárias e das instituições financeiras. Vale ressaltar, que o Projeto também trata da criação de garagens específicas para entrada e saída de carro forte, tal procedimento tem como propósito a proteção à vida, evitando os riscos e aumentando a segurança dos trabalhadores, clientes e população. Nesse sentido, destaca-se que as instituições financeiras, que têm auferido lucros fabulosos, possuem todas as condições para fazer os investimentos indispensáveis para adequar as instalações de suas agências. No que se refere ao abastecimento de numerários orienta-se que é legítimo o ato da conferência do dinheiro retirado pelos vigilantes dos terminais de autoatendimento, quando há transferência da guarda destes valores no decorrer do transporte. O que a norma veda é a realização desta conferência, contagem e classificação de cédulas no próprio local de abastecimento, em detrimento dos procedimentos de segurança do transporte de valores. Isto posto, esclareço que a norma não veda a execução dos serviços de abastecimento de terminais de autoatendimento mediante recolhimento do numerário existente no equipamento e sua substituição por numerário previamente classificado e separado no âmbito interno da empresa (conhecido como troca TOTAL de carga), o que não descaracteriza a essência do serviço de transporte de valores, que é o recolhimento, transporte e entrega de numerário e outras cargas valiosas de um local de origem a um destino previamente determinado. O referido projeto tem a intenção de prevenir ações de violência, através do aprimoramento das condições de segurança nas agências bancárias e instituições financeiras e também construir medidas eficazes para mudar essa realidade. Por fim, é importante ressaltar que conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, os municípios possuem autonomia constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber. A competência suplementar engloba a complementar, que significa desdobrar, pormenorizar, detalhar o conteúdo de uma norma geral e suplementar, que significa suprir, preencher. Destarte, pode e deve o Município complementar normais gerais originárias da União, a fim de ver cumprida a sua responsabilidade pública. Como regra geral, a possibilidade de complementação da legislação proveniente da união deve estar vinculada o interesse local, como no caso do presente projeto de lei. Nota-se que o presente projeto de lei possui respaldo constitucional. No mérito, a proposta atende a um reclamo generalizado dos trabalhadores e da população, que sofre no dia-a-dia os riscos permanentes de violência injustificável, particularmente os crimes conhecidos como 'saidinha de banco' Desse modo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de dezembro de 2010. JOSENILDO SINESIO LÍDER DO GOVERNO.
5250	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto Viver o Bairro reúne foliões no Marco Zero	1	A chuva que caiu sobre a capital pernambucana, no último domingo (23), não desanimou os foliões que compareceram à Praça do Marco Zero para prestigiar as atividades de mais uma edição do Projeto Viver o Bairro, da Prefeitura do Recife. O clima carnavalesco tomou conta do Bairro do Recife, que recebeu, além das tradicionais atividades de lazer e cultura que o programa Recife! Nosso Centro está realizando aos domingos, as apresentações da Orquestra de Frevo Raízes da Terra -  dos Maracatus Cambina Africana e Encanto do Dendé -  além dos Afoxés Ilê Jambá, Elegbará e Guiam Alamoxé Orum.   Acompanhados pela Orquestra de Frevo Raízes da Terra, sob regência do maestro Adriano Alves, os passistas da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges encantaram os foliões pernambucanos e turistas. 'Já que não vou poder ficar na cidade até o Carnaval, tenho que aproveitar essas prévias. Gosto muito do frevo e estou bastante animada com a festa', disse a comerciante paulista Gorete Araújo, que está de férias com sua família no Recife.   De acordo com a integrante da comissão organizadora do Carnaval Multicultural do Recife, Mirian Brasileiro, o objetivo do programa é movimentar o Bairro do Recife, que desde o início do ano já está em clima de Carnaval. 'As atividades e atrações oferecidas têm o intuito de atender a demanda do público que já frequenta normalmente o bairro, além dos vários turistas que desejam conhecer um pouco mais de nossa cultura e vivenciar melhor o nosso carnaval', enfatizou.   Em seguida, partindo da concentração na Rua da Moeda, foi a vez dos Maracatus Cambina Africana e Encanto do Dendé, juntamente com os Afoxés Ilé Jambá, Elegbará e Guiam Alamoxé Orum, ditarem o rítmo do Arrastão Multicultural que tomou conta do bairro. O percurso seguiu pela Avenida Rio Branco e Praça do Marco Zero, passando pela Rua do Bom Jesus, até chegar à Praça do Arsenal, onde os foliões retornaram pela Rua da Guia.
5251	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Samu Recife atua em resgate na região serrana do RJ	1	Profissionais de Pernambuco vão ajudar diretamente no atendimento clínico a vítimas das chuvas que castigam e provocaram centenas de mortes na região serrana do Rio de Janeiro desde a primeira quinzena do mês. Hoje (25), em resposta a uma convocação do Ministério da Saúde, dois profissionais do Samu Metropolitano do Recife seguem para o Sudeste do País com esse objetivo, tendo como foco o resgate aeromédico nas áreas mais afetadas pela intempérie.  Um deles é o coordenador geral do serviço, Leonardo Gomes. O outro, Rodrigo Patriota Pires, responde pelo setor de enfermagem da assistência aérea. Com ampla experiência em resgate com uso de helicóptero, os dois se juntarão a outros especialistas na difícil missão de resgatar vítimas e ajudar na organização de ações de saúde pública nas cidades atingidas pelo excesso de chuvas.   Segundo o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, a ida de dois profissionais de Pernambuco para o epicentro do problema é uma forma importante de se solidarizar com as vítimas do Rio de Janeiro. 'Sabemos que a atuação dos dois especialistas do Samu Metropolitano do Recife fará diferença na assistência aos que necessitam de toda a ajuda possível. O momento é delicado para todos os moradores da área e é dever de qualquer gestor público atender a uma solicitação de extrema urgência e de amplo alcance social', disse.  De acordo com Leonardo Gomes, o Recife foi um dos primeiros municípios brasileiros a contar com o suporte de um helicóptero na assistência prestada pelo Samu. 'A população pode contar com essa modalidade de atendimento na capital pernambucana desde 2007. Após a calamidade ocorrida no Rio de Janeiro, graças à nossa experiência no assunto, fomos um dos primeiros serviços lembrados pelo Governo Federal. Trabalharemos no resgate da população e no ordenamento da área. A expectativa é ficarmos dez dias em Nova Friburgo, um dos pontos mais atingidos até agora', apontou.
5252	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura distribui carnês do IPTU até sexta	1	Até o dia 28 de janeiro, a Prefeitura do Recife concluirá a entrega dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2011, com vencimento em fevereiro. Quem não receber o carnê neste prazo poderá imprimir o boleto pela Internet (www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas) ou, pessoalmente, nos quiosques do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situados no térreo do edifício-sede da PCR ou no Expresso Cidadão, no bairro do Cordeiro.  Em virtude do crescimento imobiliário de 3,4%, ocorrido na Cidade no ano de 2010, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está distribuindo 298.923 boletos do IPTU, que representam um lançamento de R$ 250,4 milhões. Do total de boletos distribuídos, 13.794 correspondem a terrenos e 285.129 são de imóveis residenciais ou comerciais. De acordo com a Diretoria Geral de Administração Tributária da PCR, atualmente, a Cidade tem 63.590 imóveis isentos. São beneficiados com a isenção, imóveis com até 50m² de área construída e que não ultrapassem o valor venal de R$ 42 mil.
5253	2011	12	2011-01-25T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Baile Municipal abre inscrições para concurso	1	A Prefeitura do Recife abre inscrições para o concurso de fantasia do 47º Baile Municipal do Recife, que acontece no dia 26 de fevereiro, no Chevrolet Hall. Os interessados em participar devem se inscrever  até o dia 05 de fevereiro, em duas unidades das lojas Zayra, localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista.   As categorias do concurso são Originalidade e Luxo, e as fantasias devem ser inéditas. A etapa classificatória acontece no dia 10 de fevereiro, no buffet Porto Fino, quando serão selecionados os oito finalistas de cada categoria. A comissão julgadora, composta por 13 convidados da coordenação do Baile Municipal, avalia os critérios de criatividade, uniformidade e efeito visual, além da harmonia e expressão corporal do concorrente.  Os prêmios para Originalidade são de R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 3mil para o segundo e R$ 2,5 mil para o terceiro. Já na categoria Luxo, o prêmio é de R$ 5 mil para o vencedor, R$ 4 mil para o segundo lugar e R$ 3,5 mil para o terceiro.
5254	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº  053  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 19556616420, matrícula nº 87.293-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 20 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  054  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, CPF nº 04012661418, matrícula nº 30.786-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  055  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF nº 02997282420, matrícula nº 30.543-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  056  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487, matrícula nº 343-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Cultural, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  057  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, CIRA ARAÚJO RAMOS, CPF nº 47741074415, matrícula nº 30.543-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Teatro Barreto Junior, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  058  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 04088884400, matricula nº 30.695-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Pedagógicos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  059  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, matrícula nº 30.802-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  060  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, CPF nº 43586392400, matrícula nº 30.640-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  061  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANALICE LIMA DA SILVA, CPF nº 66166691491, matrícula nº 30.781-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  062  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, AMARA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF nº 12226220410, matrícula nº 30.694-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  063  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, LIANA DE QUEIROZ MELO, CPF nº 4284114441, matrícula nº 30.795-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  064  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45E/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, CPF nº 21337845434, matrícula nº 22.043-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38151 e Centro de Custo nº 380127110.    PORTARIA Nº  065  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 55/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA NIEDJA GUIMARAES, CPF nº 63028433753, matrícula nº 90.929-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 07 de janeiro de 2011. Código de lotação nº 3815 e Centro de custo nº 380127110.    PORTARIA Nº  066  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45C/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, GERSON ALVES SANTANA, CPF nº 99921499491, matrícula nº 72.445-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381421 e Centro de Custo nº 380122820.      PORTARIA Nº  067  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45D/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, GLÁUCIO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 34473076415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Voluntariado, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3813 e Centro de Custo nº 380122540.  PORTARIA Nº  068  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45F/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, CPF nº 21337845434, matrícula nº 22.043-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3815 e Centro de Custo nº 380127110.    PORTARIA Nº  069  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45G/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, EMERSON RAIMUNDO DO NASCIMENTO, CPF nº 00749358440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Igua
5255	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	2	ldade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 301211 e Centro de Custo nº 380127220.    PORTARIA Nº  070  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45B/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, GILLIAN MARQUES DE BARROS, CPF nº 48044962468, matrícula nº 71.040-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 38012282.    PORTARIA Nº  071  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45C/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, TIAGO ALHEIRO FONSECA, CPF nº 05466737402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381421 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº  072  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, CPF nº 04012661418, matrícula nº 30.786-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  073  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF nº 02997282420, matrícula nº 30.543-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Cultural, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  074  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'DDR', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  075  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CIRA ARAÚJO RAMOS, CPF nº 47741074415, matrícula nº 30.543-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  076  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 04088884400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Formação e Pesquisa Memória Cultural, Casa do Carnaval, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321343 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº  077  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, EVANDRO GOMES DE SENA, CPF nº 02071499417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Música, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  078  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SÉRGIO DE SOUZA DANTAS, CPF nº 97623792415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Áudio Visual, símbolo 'DDP', da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  079  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANALICE LIMA DA SILVA, CPF nº 66166691491, matrícula nº 30.781-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  080  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, matrícula nº 30.802-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  081  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, LIANA DE QUEIROZ MELO, CPF nº 4284114441, matrícula nº 30.795-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  082  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, AMAURI DA COSTA MONTEIRO FILHO, CPF nº 36137758400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  083  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, CPF nº 16896473434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  084  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 76595293404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  085  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, CPF nº 19205473472, matrícula nº 41.568-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 20 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº  086  DE  21  DE  JANEIRO  DE 2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45A/2011 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, GILLIAN MARQUES DE BARROS, CPF nº 48044962468, matrícula nº 71.040-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de
5256	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	3	 Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 301211 e Centro de Custo nº 380127220.    PORTARIA Nº  087  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 303/2010 - GAB/SADGP e nº 686/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTA GONÇALVES MARIZ SILVEIRA, CPF nº 49968750468, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cargos e Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 03133024485, matrícula nº 69.581-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  088  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº 09208763315, matrícula nº 20.526-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  089  DE  21  DE  JANEIRO  DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, ROSA AMÉLIA BASTOS DE OLIVEIRA BORGES, CPF nº 19633416434, matrícula nº 35.153-9, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2011. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N°   090   DE   21   DE   JANEIRO   DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 47º Baile Municipal do Recife de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2011- GAB/FCCR,  R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 47º Baile Municipal do Recife 2011, dentro da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2011, que tem como homenageados Maestro Duda e a artista plástica, Tereza da Costa Rêgo, devendo a referida Comissão ser composta por MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA (Coordenadora Geral) -  SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA matrícula nº. 86312-3 (Coordenadora Executiva) -  SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula 30460-1 (Membro) -  JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, matricula 87.919-0(Membro) -  ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA , matrícula nº. 60.542-2 (Membro) -  CAROLINA RANGEL PINTO matricula n° 69406-8 (membro).    Art. 2º - A Comissão constituída irá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no Art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal e com outras entidades governamentais, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 47º Baile Municipal do Recife 2011 -     Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação financeira do 47º Baile Municipal do Recife 2011, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC, IPA - Instituto Passo de Anjo e Hospital Infantil Maria Lucinda.    Art. 4º - A Comissão constituída será responsável pela organização e realização do referido Baile, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos projetos sociais do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC, ou, em caso a aquisição de bens Imóveis, durante todo o processo da aquisição, e ainda no caso de reformas das unidades existentes, até o término destas.    Art. 5º - No caso de reforma ou aquisição de bem imóvel, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, acompanhará junto com a Comissão ora constituída todo o processo até o seu término, quando será considerado encerado os trabalhos da referida comissão.    Art. 6º - O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.    Art. 7º - Esta Portaria deverá produzir efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2011.    Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito
5257	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE CULTURA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa Onomatopéia Idéias Sonoras Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.490.617/0001-93, com endereço a Rua Benjamim Constant, 53, Torres, Recife/PE, visando a contratação com estúdio de gravação, mixagem e masterização, para produção do CD do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2010/2011, no período de 30(trinta)dias, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), de acordo com com o art. 24, inciso V da Lei 8.666/93 (licitação deserta). Recife, 21 de fevereiro de 2011, Leone Correia - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V e 26 da Lei Federal 8.666/93. Recife, 21 de fevereiro de 2011. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     PROCESSO Nº 066/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 061/2010-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINA S/A e MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.  EMPRESAS HABILITADAS: A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINA S/A e MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS, A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINA S/A no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). e MEGA STAR PRODUÇÕES no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).     PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10.01.2011  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 002/2011-CP/FCCR  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, OPERAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E MONTAGEM E DEMONTAGEM DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A DECORAÇÃO DO CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 003/2011-CP/FCCR  OBJETO: CONFECÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E DESMONTAGEM DOS CORDÕES DE FITAS QUE COMPÕEM A DECORAÇÃO DO CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.02.2011, às 14h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 004/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA PÓRTICOS, BEM COMO CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CENOGRAFIA QUE SERÃO UTILIZADOS NO CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.02.2011, às 11h:00 (horário local).  Aquisição do  Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 005/2011-CP/FCCR  OBJETO: MONTAGEM, DESMONTAGEM DE FIGURAS EM ESTRUTURA METÁLICA ALUSIVAS AO PÁLIO A SER UTILIZADO NO  CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.02.2011, às 15h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 006/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, E DESMONTAGEM  DE ELEMENTOS DE INFRAESTRUTURA, INCLUSIVE DECORAÇÃO, A SEREM UTILIZADOS PELOS PROJETOS ESPECIAIS DURANTE O  CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 007/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA MÓDULOS, BLOQUEIOS E GRADIS, PARA SEREM UTILIZADOS NO  CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07.02.2011, às 14h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 008/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA TENDA ELETRÔNICA, INCLUINDO CENOGRAFIA, PARA O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 08.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 009/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM  DE ESTRUTURA PARA PALANQUES COM ARQUIBANCADAS PARA O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 08.02.2011, às 14h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.      AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2011 - PREGÃO   PRESENCIAL Nº 010/2011-CP/FCCR  OBJETO: LOCAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE O CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.02.2011, às 08h:00 (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Permanentes (cadeiras), 03 Lotes, pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a NOVA DATA da sessão de abertura do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. NOVO EDITAL com modificação na especificação do Lote 02 do Termo de Referência e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.lic
5258	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	itacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 21 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO SINE DIE  Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE'da sessão pública marcada anteriormente para o dia 24/01/2011. Recife, 21 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.
5259	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	1	PORTARIA Nº    47    DE   21  DE  01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2011 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF. nº. 18968538468, matrículas nº 17.021-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretária de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    48    DE   21   DE  01  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2011 - DP  R E S O L V E  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  EMILTON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 138.601.864-34, matrícula nº 981-4  JOSE CARLOS BANDEIRA DE ABREU, CPF nº 903.406.446-8, matrícula nº 557-6  JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS, CPF nº 147.344.944-87, matrícula nº 284-4  JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 462.131.044-53, matrícula nº 048-5  LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO, CPF nº 172.000.674-15, matrícula nº 366-2  LUIZ JOAQUIM FRANÇA, CPF nº 196.167.324-04, matrícula nº 9508-7  MARCOS ANTONIO MENDES, CPF nº 171.410.364-15, matrícula nº 8808-0  GERALDO JOSÉ FELIX, CPF nº 143.169.944-68, matrícula nº 172-4    PORTARIA Nº   49   DE   21   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2011 - DPR,  R E S O L V E  Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora, NELY DE LIMA OLIVEIRA, CPF nº 04342380404, matrícula nº 19.996-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº   50   DE   21   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 964/2010 - GP-IASC  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, CPF nº 18015557453, matricula nº 12.688-1  MANOEL BEZERRA DE SANTANA, CPF nº 32693702453, matricula nº 18.505-1  PEDRO AUGUSTO DA HORA, CPF nº 18024335468, matricula nº 14.706-0.    PORTARIA Nº   51   DE   21   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2010 - GAB/SECOM,,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO, CPF. nº. 12810533415, matrículas nº 13.566-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretária de Comumicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   52   DE   21   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2010 - CGP  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ADEILTON LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 10236082434, matricula nº 28.564-8.  AGUINALDO VIEIRA DA SILVA, CPF nº 41673131468, matricula nº 61.873-0  ANTONIO FRANCISCO NETO, CPF nº 19725116453 matricula nº 31.496-4  EVALDO ANDRADE DA COSTA, , CPF. nº 40769364420, matricula nº 86.081-8  HILTON PINTO DO NASCIMENTO, CPF. nº 14701090425, matricula nº 73.791-9  JOSÉ BOLÍVAR CLEANTO DE MELO, CPF. nº 292729714-20 matricula nº 27.415-1  JOSÉ CARLOS SILVA DOS PRAZERES, CPF nº 42360756434, matricula nº 26.918-0  JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CPF nº 29314186415, matricula nº 62.224-6  MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA DE MELO, CPF nº 53019849420, matricula nº 29.827-6  RÔMULO CÂNDIDO PESSOA FILHO, CPF. nº 32902298404, matricula nº 64.711-3  WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF. 41767667434 matricula nº 72.449-0    PORTARIA Nº   53   DE   21   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2011 - DP  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    ZADIR FARIAS FERNANDES, CPF nº 28473515404, matricula nº 9636-9,  SEVERINO RAMOS DE LIMA, CPF nº 16685091487, matricula nº 899-0,  MANOEL DEMÓSTENES C. GOUVEIA, CPF nº 12720852449, matricula nº 988-1,  CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CPF. nº 18392202449, matricula nº 389-1,  SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO, CPF nº 51097087468, matricula nº 819-2,  ERALDO LOPES CAZECA SEGUNDO, CPF nº 8850925468, matricula nº 817-6,  ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, CPF nº 16985982468, matricula nº 9381-5    PORTARIA Nº   54   DE   21   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2011 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, JOSÉ CLAÚDIO GOMES DE BARROS, CPF nº 91417015853, matrícula nº 755-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   55   DE   21   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 36662666491, matrícula nº 17.111-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação  PORTARIA Nº   56  DE  21  DE  01  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2011 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover a pedido da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ FERNANDES BRAZ DE MELO, CPF nº 00002045293, matrícula nº 56.204-6, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoa - DGGP, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   57   DE  21  DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no processo nº 07.18781.4.10,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, o servidor VICENTE MANOEL LEITE ANDRÉ GOMES, CPF nº 10190155434, matrícula nº 13.373-1, devendo exercer sua fu
5260	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: José Carlos Neves de Andrade	Portaria	2	nções no Gabinete, a contar de 05 de julho de 2010.    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 45, de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 08 de 15 de janeiro de 2011, referente a funcionária REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8,    Onde se lê: 'devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito'    Leia-se: 'devendo exercer suas atividades na Secretaria Especial da Mulher'    PORTARIA Nº   15   DE   07   DE   01   DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2010 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    ADEMAR BEZERRA DA SILVA, CPF nº 193.673.254-87, matrícula nº 20.116-2  FERNANDO DE ARAÚJO BARBOSA, CPF nº 179.684.104-87, matrícula nº 9.576-1  JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA CPF nº 304.603.794-53, matrícula nº 8.783-1  JOSÉ SOARES DE MARIA FILHO, CPF nº 167.381.014-49, matrícula nº 365-4  JOSIAS JOSÉ DA SILVA, CPF nº 137.912.574-04, matrícula nº  9.579-6  MARGARETE SILVA, CPF nº 653.456.224-34, matrícula nº 10.127-3  RUBENILDO FRANCISCO PEREIRA, CPF nº 138.267.604-25 matrícula nº 9.995-3    José Carlos Neves de Andrade  Secretário  Republicada por incorreção  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 906 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Agente de Segurança Municipal, CGM-5, Matrícula nº 29.133-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 , conforme o Parecer nº 1.614/2009 e Encaminhamento Final nº 937/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54659.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 18 (Dezoito) anos e 03 (três) meses -  de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.     PORTARIA Nº 895 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à JOSÉLIA MENEZES DE LIMA MORAIS, Professor I, Classe 'B', GM-7, Matrícula nº 32.279-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 622/2010 e Encaminhamento Final nº 478/2010 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12622.1.10, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias -  de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004.     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES  Diretor Presidente    ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA  Diretora de Benefícios  (Republicação)
5261	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 006/2011 de 19 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido EDUARDO HENRIQUE GOMES DA FONSÊCA,  mat. 1487-7, CPF: 064.751.474-51,  do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 10 de janeiro de 2011. Código de Lotação 403 - Centro de Custo 01.1635.0224.    PORTARIA Nº. 007/2011 de 19 de janeiro  de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido HIGGO HENRIQUE PEREIRA BRAGA, mat. 1109-6, CPF: 046.909.424-98, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 18 de janeiro de 2011.  Código de lotação 2001.3. Centro de custo 04.0010.0002.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
5262	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário:  Charles Jurubeba	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº. 012/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TICKET SERVIÇOS S/A.CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TICKET SERVIÇOS S/A.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 003/2010-SANEAR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a prestação de serviço, pela CONTRATADA, de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão da frota própria ou locada pela CONTRATANTE, incluindo a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico/magnético. PREÇO:R$ 22.806,15 (Vinte e dois mil oitocentos e seis reais e quinze centavos).PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.11 e termo final o dia 03.04.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal
5263	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: José Eduardo Santos Vital	Portaria	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 001/2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando que o empregado teve concedida a sua aposentadoria por invalidez, beneficio de nº 5442002654 do INSS -  ficando desta forma impedido de trabalhar -   R E S O L V E :     I-Suspender na forma da Legislação vigente o contrato de trabalho do Motorista JOÃO SALVINO DA SILVA, CPF Nº 224.851.394-15, matricula 815-0,  centro de custo orçamentário 50012723, código da lotação 020203, até que tenha  cumprido a carência da aposentadoria tornando-a definitiva     II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato aos interessados -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência com efeito retroativo a 21 de dezembro de 2010, data do início do benefício previdenciário.    Recife, 20 de janeiro de 2011    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
5264	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 006/2011-GAB/SS, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010.  R E S O L V E :   Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.    ANEXO 1  PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO DO PSF  40 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  RAMILSON ALVES RODRIGUES  9 7,5  VÂNIA ALMEIDA   MARINHO  10 7    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    TIAGO FEITOSA  Secretário de Saúde em exercício
5265	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	1	SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004.    DECISÃO Nº 461/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.56858.9.08  Auto de Infração no : 31664  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: Preço Justo Comércio Prod. Farmac. Ltda.   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de maio de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº400/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.29858.1.08  Auto(s) de Infração nº(s): 022315  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Preço Justo Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº975/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00121.9.09  Auto de Infração no 31371 -  31729 -  31730 e 32142  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Cris e Rolem Pizza's   4. - CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 31731 -  31730 e 32142, anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 31729, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 04 de outubro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº602/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.05256.1.08  Auto(s) de Infração nº(s):29822  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: NOX Entretenimento Ltda.   3. - CONCLUSÃO:  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)  Registre-se. Intime-se.   Recife, 05 de julho de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº652/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44630.6.09  Auto de Infração no(s) 28253 e 28258.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: João Camilo M. Domingues Farmácia Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de julho de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº121/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21316.7.07  Autos de Infração nos 30597, 30964 e 022251.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Farmabem (Berildo Gregório dos Santos-ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de fevereiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº454/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08502.5.10  Auto(s) de Infração no 32992  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuado: Clínica Médica (Benefits Benefícios Ltda)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 17 de maio de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº005/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49174.9.09  Auto(s) de Infração no(s): 27538  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Farmácia do Largo Dona Regina Ltda  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº281/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.34511.6.08  Auto de Infração no 29528.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Coutinho e Pimentel Com. Med. Ltda (Farmácias Independente)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de abril de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº280/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.34510.0.08  Auto de Infração no 29529.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Coutinho e Pimentel Com. Med. Ltda (Farmácias Independente)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de abril de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº043/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01415.0.07  Auto de Infração no 30
5266	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	2	965.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Coutinho e Pimentel Ltda - Farmácia Independente  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária     DECISÃO Nº371/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01524.3.07  Auto(s) de Infração nº(s): 30959  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia Ômega Ltda (Farmácia Santa Clara).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº372/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21182.0.07  Auto(s) de Infração nº(s): 30984  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia Ômega Ltda (Farmácia Santa Clara).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária     DECISÃO Nº391/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.05366.1.08  Auto(s) de Infração nº(s): 022336  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia Farmaforte (Comercial HCP Ltda).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº192/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.34317.5.08  Auto de Infração no 29544.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Farmácia Força Popular (Gilvaneide Aparecida Alves da Silva-ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de março de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº047/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.37925.8.07  Auto de Infração no 022233.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Droper Com. e Distribuição Ltda.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de janeiro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1042/2010  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.07746.8.10  Auto de Infração no: 32502  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Mercadinho POP (Sinara Maria dos Santos Ferreira da Silva)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de novembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº868/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21902.0.09  Auto de Infração nos 022573 e 022572.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: VITABRASILNET (Igor Costa Numeriano de Sá)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de Inutilização dos Produtos Apreendidos Cautelarmente e Multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).  Recife, 25 de agosto de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº995/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.06507.6.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28390, 28391, 28392, 28393, 2839628399 e 28400.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Blue Sky Hotel Ltda- ME  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1034/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00436.3.10  Auto(s) de Infração nº: 1566  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSII)  Autuado: Mercadinho Olho D'Agua (Saulo Santos Barbosa)C  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº829/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21934.9.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28226  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Qualiti Refeições Coletivas Ltda (Refeitório)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de agosto de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº844/2010  Pr
5267	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	3	ocesso Administrativo Sanitário nº 07.10237.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28232.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Recichina (J. F. A. de Jesus)  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de agosto de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº987/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10062.5.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28237, 28238, 28239, 28240, 28241 e 28242  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: FSM Comércio de Carnes Ltda ME (Frigorífico São Miguel).  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária     DECISÃO Nº989/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10231.1.09  Auto(s) de Infração nº(s): 28203, 28204, 021197, 021198, 021199, e 021200  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Nordeste Supermercado (Sá e Lira Comércio Ltda-ME)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº991/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21844.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 30203, 30204, 30205, 30207, 30651, 30652, 30653, 30655 e 30656  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Nordeste Supermercado (Sá e Lira Comércio Ltda-ME)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração (à exceção do auto de infração de nº 30653) em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº990/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.06807.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27446, 27445, 27416, 27417, 27415, 27413, 27411 e 27410  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Nordeste Supermercado (Sá e Lira Comércio Ltda-ME)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa de R$ 1.000,00 (Mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de outubro de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1072/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08179.0.10  Auto(s) de Infração nº(s): 28568  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Delícias da Gula (Leonardo M.C Oliveira Restaurante)  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 11 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1041/2010  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.07912.5.10  Auto de Infração no: 31924  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Bar do Seu Lunga  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de novembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 1.057/2010  Processo Administrativo Nº 07.26053.4.10  0Autos de Infração n.ºs 32725, 32726, 27354 e 32696  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI).  Autuado: SPETTUS GRILL  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe, para o efeito de condenar a autuada às penalidades de Multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO (até que seja DOCUMENTALMENTE COMPROVADA a contratação de um Responsável Técnico devidamente inscrito no respectivo Conselho Profissional).   Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de novembro de 2010.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº386/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.04945.8.08  Auto(s) de Infração nº(s): 022248  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Farmácia Saúde do Trabalhador (Curchatuz e Curchatuz Farmácia Ltda).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 471/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.31712.0.08  Auto de Infração no : 29512 e 29511.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: Farmácia Bem Estar do Trabalhador Ltda-ME.   3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.43
5268	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	4	7/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS E INTERDITADOS e 2) MULTA no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 21 de maio de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº395/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.56746.6.08  Auto(s) de Infração nº(s): 29523  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: Charles Douglas da Silva Seixas.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1027/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08130.0.10  Autos de Infração nº: 022084  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Instituto de Endo e Medicina Nuclear do Recife  2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº672/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45126.0.09  Auto(s) de Infração nº(s): 27533.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuada: Shirley Christine e Rego (Farmácia Descontão do Trabalhador)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 21 de julho de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº453/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.05458.3.08  Auto(s) de Infração nº(s): 26300  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: L. M. da Silva Farmácia-ME (Drogaria).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de e MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 14 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº1038/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08507.7.10  Auto(s) de Infração nº: 28558  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: Floresta Pão   2. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de novembro de 2010  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº399/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.34223.0.08  Auto(s) de Infração nº(s): 29546  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: JI dos Santos Medicamentos.  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de maio de 2010.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 992/2010  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26693.0.09  Autos de Infração nºs: 27330 -  29922 -  27345 -  29921 -  29927 -  29929 -  27347 -  29930 -  27350 -  27346 -  29932 -  29931 -  29933.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Padaria Nossa Senhora de Fátima Ltda ME  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 10, incisos I e XXIX, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES 29922, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, NO VALOR DE 1000,00 (MIL REAIS).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de outubro de 2010  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº383/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.22023.0.09  Autos de Infração nos 27750, 31681, 27012 e 27010.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Droper Comércio e Distribuição Ltda  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de 1) APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e 2) MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de julho de 2009.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº139/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.09884.0.06  Auto(s) de Infração nº(s): 26468 e 26495.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: João Agostinho Lima Ferraz  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (Trezentos Reais) e de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO EM CASO DE A DROGARIA AINDA NÃO POSSUIR RESPONSÁVEL TÉCNICO E/OU NÃO TER DADO ENTRADA NA SUA LICENÇA SANITÁRIA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2009.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº138/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.09870.0.06  Auto(s) de Infração nº(s): 26293 e 26294.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Farmácia Renovação do Trabalhador (Iranize Barbosa Monteiro da Silva-ME)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (Trezent
5269	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Decisão	5	os Reais) e de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM CASO DE A DROGARIA AINDA NÃO POSSUIR RESPONSÁVEL TÉCNICO E/OU NÃO TER DADO ENTRADA NA SUA LICENÇA SANITÁRIA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2009.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº423/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26822.4.09  Auto de Infração no 31699.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: A.R. Vasconcelos Produtos Farmacêuticos Ltda (Rede Farmep - Farmácias Populares)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de setembro de 2009.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº382/2009  Processo Administrativo Sanitário nº 07.22022.3.09  Auto de Infração no 27747.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Droper Comércio e Distribuição Ltda  4. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de 1) INTERDIÇÃO TOTAL DO ARMÁRIO PARA GUARDA DE CONTROLADOS ATÉ QUE SEJA EFETUADO O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO SNGPC COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO EMITIDA POR ESTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO SOFTWARE A SER UTILIZADO, 2) APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS QUE ESTAVAM DENTRO DO ARMÁRIO QUANDO ELE FOI INTERDITADO CAUTELARMENTE e 3) MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 28 de julho de 2009.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº136/2008  Processo Administrativo Sanitário nº 07.81527.8.05  Autos de Infração nº: 6006 e 6013  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuado: IRACEMA RAMOS MORAES - (FARMÁCIA DO TRABALHADOR).  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração 6013 e PROCEDENTE o Auto de Infração 6006 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de maio de 2008.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº239/2008  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01788.4.05  Autos de Infração no 22222.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: IRACEMA RAMOS MORAES - FARMÁCIA DO TRABALHADOR  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.  Recife, 05 de junho de 2008.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº265/2008  Processo Administrativo Sanitário nº 07.63733.9.05  Auto de Infração no 21647.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: AGROSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos.  Recife, 20 de junho de 2008.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº247/2008  Processo Administrativo Sanitário nº 07.20964.7.06  Autos de Infração no 26270.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: JOSÉ NOBERTO BATISTA DAS NEVES - ME - FARMÁCIA SANTA ROSA  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.  Recife, 17 de junho de 2008.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº025/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07399.8.06  Auto de Infração no 22514.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: ARAÚJO GUIMARÃES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária
5270	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	1	PREGÕES ELETRÔNICOS  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de garrafas tipo squeeze para atender a Secretaria de Saúde.  FORNECEDOR: Empresa JOINT BILL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2010. Processo Licitatório nº 009/2010. 09 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: instalação de mobiliário em madeira, e/ou granito com revestimentos laminados e/ou envernizados.  FORNECEDOR: Empresa Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda, vencedora nos Itens de 01 a 59 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2010. Processo Licitatório nº 015/2010. 16 de Dezembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa PAWAN Comércio de Equipamento de Refrigeração e Serviços Ltda-ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa MT Comercial Médica Ltda, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 05 e 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa ANNRAY Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 07 e 14, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa NOVAS MED Comércio Ltda, vencedora nos Itens  01 dos Lotes 08 e 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares MACROSUL Ltda, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa UTI Médica Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 13, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/07, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de condicionador de ar, mobiliário e equipamento médico hospitalar.  FORNECEDOR: Empresa CENTRAL DE FABRICAS de Equipamentos Hospitalares Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 15, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/2010. Processo Licitatório nº 020/2010. 20 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e cadeira.  FORNECEDOR: Empresa VIA LUMEN'S AUDIO, VIDEO E INFORMÁTICA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 05, 06 e 08, VIGÊNCIA de 18 de Agosto de 2010 até 15 de julho de 2011, conforme Ata de Registro de Preços. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2010. Processo Licitatório nº 021/2010. 18 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04 - A/04, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e cadeira.  FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, vencedora no Item 01 do Lote 07, VIGÊNCIA de 10 meses e 05 dias, conforme Ata de Registro de Preços. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2010. Processo Licitatório nº 021/2010. 10 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos.  FORNECEDOR: Empresa Cristiane Dias de Araújo-ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 022/2010. Processo Licitatório nº 024/2010. 13 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares MACROSUL Ltda., vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03, 06 e 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010. Processo Licitatório nº 025/2010. 16 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa RENASCER Ind
5271	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	2	ústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010. Processo Licitatório nº 025/2010. 16 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa ROTAL Hospitalar Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 08, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010. Processo Licitatório nº 025/2010. 16 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa METALÚRGICA 2002 Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2010. Processo Licitatório nº 025/2010. 16 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa Porto Belo Comércio e Turismo Ltda, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2010. Processo Licitatório nº 026/2010. 20 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa L RORIZ ELETRO e ELETRÔNICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2010. Processo Licitatório nº 026/2010. 20 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa VERSALIT Comercial - Miriam Cavalcanti Torres - ME, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2010. Processo Licitatório nº 026/2010. 20 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa DL DISTRIBUIDORA Cristiane Dias de Araújo - ME, vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2010. Processo Licitatório nº 026/2010. 20 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 05 e 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2010. Processo Licitatório nº 026/2010. 20 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06-A/06, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aquisição de equipamentos permanente, médico-hospitalares e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, vencedora no Item 01 do Lote 07, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2010. Processo Licitatório nº 026/2010. 29 de Setembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Antígenos e Vacinas.  FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 ao 38, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 026/2010. Processo Licitatório nº 028/2010. 27 de Outubro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Crachá de Identificação.  FORNECEDOR: Empresa A. Augusto S. Elvedosa - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 027/2010. Processo Licitatório nº 029/2010. 12 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de armários, estantes de aço e mesas de trabalho.  FORNECEDOR: Empresa FÊNIX COMÉRCIO LTDA -ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 028/2010. Processo Licitatório nº 031/2010. 10 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de armários, estantes de aço e mesas de trabalho.  FORNECEDOR: Empresa MC FERREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 028/2010. Processo Licitatório nº 031/2010. 10 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de armários, estantes de aço e mesas de trabalho.  FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE Comércio e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 028/2010. Processo Licitatório nº 031/2010. 10 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Sacos.  FORNECEDOR: Empresa JUNÍPERO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12
5272	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	3	 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2010. Processo Licitatório nº 033/2010. 27 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de Sacos.  FORNECEDOR: Empresa NORLUX LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 03, 04 e 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 029/2010. Processo Licitatório nº 033/2010. 27 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de pneus.  FORNECEDOR: Empresa HC PEÇAS S/A, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 030/2010. Processo Licitatório nº 034/2010. 05 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) garrafões, tipo PET, para água mineral.  FORNECEDOR: Empresa DL DISTRIBUIDORA - CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 031/2010. Processo Licitatório nº 037/2010. 25 de Agosto de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de estabilizador de tensão, scanner de mão e impressora térmica.  FORNECEDOR: Empresa CIL - Comércio de Informática Ltda., vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 033/2010. Processo Licitatório nº 040/2010. 28 de Outubro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de estabilizador de tensão, scanner de mão e impressora térmica.  FORNECEDOR: Empresa RECIVIX Informática Ltda., vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 033/2010. Processo Licitatório nº 040/2010. 28 de Outubro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de sistema de ergometria, aparelho de ventilação pulmonar e Raios-X.  FORNECEDOR: Empresa SCIENTIFIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 035/2010. Processo Licitatório nº 045/2010. 27 de Outubro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de sistema de ergometria, aparelho de ventilação pulmonar e Raios-X.  FORNECEDOR: Empresa VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 035/2010. Processo Licitatório nº 045/2010. 27 de Outubro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de álcool gel.  FORNECEDOR: Empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 036/2010. Processo Licitatório nº 046/2010. 28 de Outubro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, e eletroeletrônicos.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01 e Itens 01 e 02 do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 038/2010. Processo Licitatório nº 048/2010. 01 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, e eletroeletrônicos.  FORNECEDOR: Empresa VIBEL COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02 e 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 038/2010. Processo Licitatório nº 048/2010. 01 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, e eletroeletrônicos.  FORNECEDOR: Empresa DIRCEU LONGO & CIA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 038/2010. Processo Licitatório nº 048/2010. 01 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora nos Itens 01 do Lote 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 039/2010. Processo Licitatório nº 049/2010. 05 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 039/2010. Processo Licitatório nº 049/2010. 05 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa HOSPLIFE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão
5273	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	4	 Eletrônico nº 039/2010. Processo Licitatório nº 049/2010. 05 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa VIBEL COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 039/2010. Processo Licitatório nº 049/2010. 05 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PALAS COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 039/2010. Processo Licitatório nº 049/2010. 05 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/06, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa CROSS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 039/2010. Processo Licitatório nº 049/2010. 05 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia por cópia pronta, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de toner, cilindro, revelador, papel e demais insumos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  FORNECEDOR: Empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 040/2010. Processo Licitatório nº 050/2010. 03 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de material laboratorial.  FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2010. Processo Licitatório nº 052/2010. 16 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos domésticos, equipamentos de informática e comunicação.  FORNECEDOR: Empresa FÊNIX COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01 e 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2010. Processo Licitatório nº 054/2010. 03 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos domésticos, equipamentos de informática e comunicação.  FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 03 e 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2010. Processo Licitatório nº 054/2010. 03 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos domésticos, equipamentos de informática e comunicação.  FORNECEDOR: Empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 10, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2010. Processo Licitatório nº 054/2010. 03 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.     EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de aparelhos domésticos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa HS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 043/2010. Processo Licitatório nº 055/2010. 02 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de aparelhos domésticos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 02, 03 e 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 043/2010. Processo Licitatório nº 055/2010. 02 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de aparelhos domésticos e mobiliários.  FORNECEDOR: Empresa REAL CEREAIS COMÉRCIO E VAREJISTA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 043/2010. Processo Licitatório nº 055/2010. 02 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e mobiliário.  FORNECEDOR: Empresa SEVENE COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora no Item de 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 044/2010. Processo Licitatório nº 056/2010. 06 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e mobiliário.  FORNECEDOR: Empresa L&Z ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA, vencedora no Item de 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 044/2010. Processo Licitatório nº 056/2010. 06 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e mobiliário.  FORNE
5274	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	5	CEDOR: Empresa FÊNIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 03, e 01 e 02 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 044/2010. Processo Licitatório nº 056/2010. 06 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletro-eletrônicos e mobiliário.  FORNECEDOR: Empresa DIRCEU LONGO & CIA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 044/2010. Processo Licitatório nº 056/2010. 06 de Dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas.  FORNECEDOR: Empresa ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora nos Itens de 01 a 10 do Lote 01, e Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 045/2010. Processo Licitatório nº 057/2010. 22 de Novembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA Ltda, vencedora dos Lotes de 01 a 05, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 047/2010. Processo Licitatório nº 059/2010. 03 de dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionados.  FORNECEDOR: Empresa Air Tech Comércio Varejista e Serviços de Ar Condicionado Ltda, vencedora nos Itens de 01 a 06 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2010. Processo Licitatório nº 060/2010. 17 de dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionados.  FORNECEDOR: Empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO Ltda, vencedora nos Itens de 01 a 09 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2010. Processo Licitatório nº 060/2010. 17 de dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/02, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Aquisição de Material Laboratorial.  FORNECEDOR: Empresa BIOSYS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 050/2010. Processo Licitatório nº 063/2010. 20 de dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Aquisição de Material Laboratorial.  FORNECEDOR: Empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 050/2010. Processo Licitatório nº 063/2010. 20 de dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br  OBJETO: Aquisição de Complemento Alimentar.  FORNECEDOR: Empresa INOVANT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 051/2010. Processo Licitatório nº 064/2010. 15 de dezembro de 2010- Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    PREGÕES PRESENCIAIS  EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 01/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento), do seu quantitativo original, da Ata de Registro de Preços n° 01/08.  FORNECEDOR: Empresa Exomed Representações de Medicamentos Ltda, VIGÊNCIA de 23 de novembro de 2010 até 15 de agosto de 2011, conforme previsto no Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 23 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 03/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento), do seu quantitativo original, da Ata de Registro de Preços n° 03/08.  FORNECEDOR: Empresa Drogafonte Ltda, VIGÊNCIA de 23 de novembro de 2010 até 15 de agosto de 2011, conforme previsto no Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 23 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 04/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Realinhamento de Preço, em favor do Município, do item 09, da Ata de Registro de Preços n° 04/08.  FORNECEDOR: Empresa NUNESFARMA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, VIGÊNCIA de 30 de setembro de 2010 até 15 de agosto de 2011, conforme previsto no Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 30 de setembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa Exomed Representações de Medicamentos Ltda., vencedora nos Itens 01, 02 e 21, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa AGLON Comércio e Representações Ltda, vencedora nos Itens 03, 29 e 31, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE
5275	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	6	ÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa Drogafonte Ltda, vencedora nos Itens 04, 08, 14, 17 e 22, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa NUNESFARMA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, vencedora no Item 09, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora no Item 11, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora no Item 16, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa SERRAFARMA Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora no Item 15, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/08, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de medicamentos.  FORNECEDOR: Empresa PRODIET Farmacêutica Ltda, vencedora no Item 27, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010. Processo Licitatório nº 030/2010. 16 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: Aditivo de 25% (vinte e cinco por cento), do seu quantitativo original, da Ata de Registro de Preços n° 02/04.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL de Aparelhagem Médica Ltda, VIGÊNCIA de 16 de novembro de 2010 até 25 de agosto de 2011, conforme previsto no Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2010. Processo Licitatório nº 035/2010. 16 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais Médico-Hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 1, 9, 10 e 11, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2010. Processo Licitatório nº 035/2010. 27 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais Médico-Hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL de Aparelhagem Médica Ltda, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 5, 6, 15, 17 e 18, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2010. Processo Licitatório nº 035/2010. 27 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais Médico-Hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 8, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2010. Processo Licitatório nº 035/2010. 27 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais Médico-Hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MT Médica  Ltda, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 13 e 14, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2010. Processo Licitatório nº 035/2010. 27 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais de Consumo para a Campanha de Multivacinação.  FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL LASER LTDA, vencedora nos Lotes 01, 02 , 03, 04, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14 e 15, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2010. Processo Licitatório nº 036/2010. 24 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais de Consumo para a Campanha de Multivacinação.  FORNECEDOR: Empresa NOVAS MED COMÉRCIO LTDA, vencedora no Lote 10, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2010. Processo Licitatório nº 036/2010. 24 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de Materiais de Consumo para a Campanha de Multivacinação.  FORNECEDOR: Empresa NORLUX LTDA - ME, vencedora no Lote 16, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2010. Processo Licitatório nº 036/2010. 24 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos de Informática, Mobiliários, Eletrodomésticos, e Condicionadores de AR.  FORNECEDOR: Empresa MOVEARTE Comércio e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda, vencedora nos Itens 01 e 02, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/2010. Processo Licitatório nº 039/2010. 30 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO
5276	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	7	 DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br .  OBJETO: aquisição de equipamentos de Informática, Mobiliários, Eletrodomésticos, e Condicionadores de AR.  FORNECEDOR: Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, vencedora nos Itens 10, 13 , 14, 16 e 19, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/2010. Processo Licitatório nº 039/2010. 30 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos de Informática, Mobiliários, Eletrodomésticos, e Condicionadores de AR.  FORNECEDOR: Empresa GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, vencedora nos Itens 03, 04 , 05, 15, 17, 25 e 26, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/2010. Processo Licitatório nº 039/2010. 30 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: aquisição de equipamentos de Informática, Mobiliários, Eletrodomésticos, e Condicionadores de AR.  FORNECEDOR: Empresa OS Indústria e Comércio de Informática Ltda, vencedora nos Itens 07, 21 ,22, 23 e 24, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/2010. Processo Licitatório nº 039/2010. 30 de Agosto de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos.  FORNECEDOR: Empresa DENTAL ALTA MOGIANA - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTÓLOGICOS LTDA, vencedora nos Itens 01, 02 , 03 e 04 do Lote 02 e Itens 01 dos Lotes 06 e 08, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2010. Processo Licitatório nº 041/2010. 29 de Dezembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos.  FORNECEDOR: Empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO - ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 04 e 05, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2010. Processo Licitatório nº 041/2010. 29 de Dezembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos.  FORNECEDOR: Empresa KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 07, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2010. Processo Licitatório nº 041/2010. 29 de Dezembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/04, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos odontológicos.  FORNECEDOR: Empresa CRUZMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAS LTDA, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 09 e 10, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2010. Processo Licitatório nº 041/2010. 29 de Dezembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de materiais para a Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica.  FORNECEDOR: Empresa NOVAS MED COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2010. Processo Licitatório nº 042/2010. 13 de setembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de materiais para a Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica.  FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2010. Processo Licitatório nº 042/2010. 13 de setembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de materiais para a Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica.  FORNECEDOR: Empresa RM COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 06, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2010. Processo Licitatório nº 042/2010. 13 de setembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de materiais, utensílios e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA, vencedora nos Itens 01 e 08, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2010. Processo Licitatório nº 044/2010. 13 de outubro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: aquisição de materiais, utensílios e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 02, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2010. Processo Licitatório nº 044/2010. 13 de outubro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de materiais, utensílios e equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, vencedora no Item 07, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2010. Processo Licitatório nº 044/2010. 13 de outubro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora nos Itens 02, 14 e 19, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 011/2010. Processo Licitatório nº 053/2010. 05 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRAT
5277	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Extrato de ata	8	O DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, vencedora nos Itens 05, 06, 07, 12 e 20, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 011/2010. Processo Licitatório nº 053/2010. 05 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora nos Itens 11 e 15, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 011/2010. Processo Licitatório nº 053/2010. 05 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, vencedora no Item 13, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 011/2010. Processo Licitatório nº 053/2010. 05 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/05, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares.  FORNECEDOR: Empresa PALAS COMERCIAL LTDA, vencedora nos Itens 16 e 23, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 011/2010. Processo Licitatório nº 053/2010. 05 de novembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br   OBJETO: aquisição de material laboratorial (vidraria).  FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, vencedora nos Itens dos Lotes 01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 12 e 13, VIGÊNCIA de 12 meses, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/2010. Processo Licitatório nº 065/2010. 16 de dezembro de 2010 - Gustavo Couto, Secretário de Saúde.    Recife, 20 de janeiro de 2011.    Tiago Feitosa  Secretário de Saúde em exercício
5278	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 086/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº.26/2010, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E   Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 021/2011, publicada no Diário Oficial nº 07 de 14 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 087/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 043/2010, do Vereador Aerto Luna,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar José Fernando Barbosa de Souza, matrícula nº. 100.411-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.    Art. 2º Nomear Maria dos Santos Costa, no do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  20 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário       RESOLUÇÃO Nº 088/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 42/2011, da Vereadora Marília Arraes,    R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  99.984-9 José Hilton Freire da Silva  4,50  6,66  99.633-5 Israel Eloi do Nascimento  18,88  19,00  99.626.2 Maria Theresa Lúcio de Carvalho Farias -7,00    100.429-8 Nadja Ângelo Candido dos Santos -  29,90  99.630-0 Cícera Maria Gomes Soares 100,00   136,00  99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti 120,00        122,20  100.359-3 José Marques da Paixão  120,00 43,00  100.072-1 Josildo Pessoa da Silva Júnior 120,00  133,00  99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara 100,00  121,00  100.314-3 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 120,00   150,00  99.625-4 Márcia Roberta Marques Black 120,00  150,00  100.151-5 Josimar de Melo França  10,50  -  99.357-3 Henrique Black  100,00  150,00  99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 121,00  150,00  99.981-4 Nathalie Leilane Machado Gonçalves 120,00  9,00  99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo 105,00   204,80  99.338-7 Guilherme Andrade de Melo Leitão 106,00  261,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 089/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº002/2011, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.451-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 89,00 137,00  100018-7 Luiz Lopes de Souza  98,00 125,50  99.449-9 Eduardo Freitas da Silva Santiago 182,00 187,00  99.448-0 Edson Fernando Moscoso de França 102,00 105,00  99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 88,00 136,00  99.709-9 Mauriceia Barbosa de Farias Albuquerque 175,88 190,00  99.443-0 Willymar Vila Nova Matias  150,00 170,00  100.362-3 Rita Vila Nova de Souza  38,00   41,00  99.439-1 Gilvan Gabriel de Santana  34,00   37,00  99.438-3 Fernanda Augusta Maia Albuquerque 94,00   94,09  99.435-9 Maria José Alves da Silva  15,00   30,00  100.467-0 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 210,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº 071 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 001, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)    Atribuir (%)  98.646-1 Carla Daniele Barbosa Rosa 132,77 160,00  98.647-0 Cristiane Barbosa de Oliveira 132,77 160,00  99.780-3 Wagner Ramos da Fonseca 40,00 100,00  100.374-7 Fernando Lins de Santana  249,00 249,10  99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino 141,00 150,00  99.779-0 Luiz Augusto Vieira Severino 141,00 150,00  98.664-0 Thais Souza Cavalcanti  6,30 20,00  99.724-2 Paulo Roberto de Almeida Melo 20,00 30,00  100.443-3 Luiz Henrique Freire da Silva  30,51  100.095-0 Aliete Maria da Silva  14,90    100.444-1 Edna Maria do Nascimento 14,90      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº 073 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2011, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.942-8 Inajá Delmas de Lima  35,00  60,00  98.939-8 João Galdino da Silva  35,00  40,00  98.938-0 José Fernando de Lima  15,00  40,00  100.320-8 Raphaela Carneiro Lomonaco 60,00  66,71  100.010-1 Maura Buregio de Lima  100,00  75,00  98.933-9 Maria de Fátima da Costa   100,00  75,00  98.932-0 Thiago Gasparini Garcia  40,00  60,00  100.379-8 Lourival Francisco da Silva Filho 63,50 147,00  100.038-1 Marta Maria Campos Uchoa Cavalcanti 40,00    100.442-5 Luiz Ferreira Fernandes  60,00  98.929-0 Antônio Hera
5279	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	clio do Rego Filho 100,00  96,50  98.928-2 Neuza da Conceição Genuino de Almeida 60,00  80,00  98.927-4 Márcia Gasparini Garcia  11,00  19,00  100.322-4 Adriano Coelho Pecorelli  108,50 135,50  99.963-6 Regina Caeli Tavares  149,88    100.440-9 Frederico Sebastião Rego Basto 149,88        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.
5280	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa entrega obras de contenção e drenagem	1	O prefeito João da Costa inaugurou, na última quinta-feira (20), duas obras importantes para os recifenses, principalmente por terem sido escolhidas pela população por meio do Orçamento Participativo (OP) na RPA2. As comunidades da Bomba do Hemetério e Água Fria foram beneficiadas com serviços de contenção de barreiras e implantação de drenagem, que tiveram um investimento de R$ 1,1 milhão, trazendo melhorias para 64 famílias.   A primeira comunidade visitada pelo prefeito foi a Bomba do Hemetério. Muito bem recebido pela população, ele falou da alegria de entregar obras tão importantes. 'É a primeira inauguração que realizo desde que voltei do afastamento. E voltei disposto a trabalhar, junto com vocês', falou, referindo-se ao período em que esteve afastado por motivos de saúde. João da Costa aproveitou a ocasião para divulgar outras obras e ações a serem realizadas para a comunidade. 'Vamos entregar, ainda neste semestre, um posto de saúde modernizado, e o Carnaval deste ano vai ter um polo de folia aqui na Bomba do Hemetério. Depois, vamos correr atrás para implantar a policlínica', relatou.   A Rua Arabari, na Bomba do Hemetério, recebeu os serviços de contenção de barreira e a implantação de 160m de drenagem beneficiando 41 famílias da localidade. O investimento foi de R$ 646.303,16. Para dona Julieta Santos Leite, de 83 anos,  os serviços trouxeram mais tranquilidade. 'Antes, tudo era barro e risco de cair barreiras, mas agora está tranquilo'.    Em seguida o prefeito se dirigiu para Água Fria, onde foi recebido pelos moradores. Lá, agradeceu às correntes de orações e falou sobre as conquistas da comunidade. 'Vocês conseguiram garantir seus direitos a partir da luta e a gente tem que lutar para que os pobres melhorem de vida. É preciso fazer o que é importante para cada comunidade, e por meio do OP, o que vocês escolherem será feito', finalizou.   A  Rua Julio José de Souza, em Água Fria, recebeu os serviços de contenção de encostas e drenagem. As obras tiveram um investimento de R$ 481.487,49 e vai garantir a tranquilidade de 23 famílias.
5281	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Programa de Saúde Ambiental recebe novos estagiários	1	Os novos estagiários do Programa de Saúde Ambiental (PSA) da Prefeitura do Recife foram recebidos na última quinta-feira (20), em uma cerimônia no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. Durante a solenidade, os 46 recém-contratados do Projeto Asinhas conheceram detalhes e trocaram experiências com atuais profissionais e ex-participantes da iniciativa.  'Os integrantes do projeto desenvolvem trabalhos de educação para a população, com foco no monitoramento da qualidade da água e na prevenção a acidentes naturais, à proliferação de animais peçonhentos e roedores e na precaução de doenças como dengue, leptospirose e filariose, entre outras. É um trabalho relevante de saúde pública que, esperamos, seja repassado para todos os moradores do Recife', explicou o gerente do programa, Otoniel Barros.  Diretora de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Cínthia Alves destacou a importância da atuação dos jovens no aspecto profissionalizante. 'Nossa proposta é que o programa possa prepará-los para o mercado de trabalho, que eles sejam protagonistas em suas funções, com responsabilidade pelo cuidado com o meio-ambiente. Eles já têm o privilégio de estudar e agora contarão com a experiência de estágio na área da educação em saúde. É certo que no período em que permanecerem vinculados ao programa haverá uma troca de conhecimentos muito grande', enfatizou.   O trabalho dos Asinhas privilegia ações de vigilância epidemiológica, de controle, de educação e de informação em saúde. Eles atuam como agentes multiplicadores, desenvolvendo atividades junto às comunidades dos bairros onde moram. Durante um ano, os integrantes receberão bolsa de estágio e auxílio-transporte, num total de R$ 293,00 mensais. Novata como Asinha, Alessandra Roberta Santana soube do programa por uma colega de escola. Não sabia exatamente quais atividades teria de desenvolver, mas me empolguei com o que foi apresentado e me identifiquei com o trabalho', disse a estudante.
5282	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Abertas inscrições para concurso carnavalescos	1	O Carnaval está chegando, e para quem quer participar ativamente da festa, concorrendo aos títulos de melhor Porta-Estandarte de Clubes de Frevo, Troças Carnavalescas, Maracatus, Caboclinhos e Índios, e Mestres-Sala e Porta-Bandeiras de Escolas de Samba, tem que correr. É que a Prefeitura do Recife abriu as inscrições para o concurso, em edital publicado no Diário Oficial de 1º de janeiro de 2011. Quem se interessar pode ir à Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, das 10h às 16h, até o dia 28 janeiro, de segunda a sexta-feira.   Para efetuar a inscrição, os candidatos devem levar seu RG ou CIC e uma autorização dos pais ou responsáveis, no caso de menores. As apresentações acontecem nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2011, quando os candidatos devem apresentar coreografias da modalidade escolhida em no máximo três minutos. Os participantes serão avaliados nos itens: coreografia, desenvoltura, conjunto e vestuário. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro num total de R$ 20.400, distribuídos entre todas as categorias. O regulamento completo pode ser consultado no 6º andar da PCR.
5283	2011	11	2011-01-22T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Visita	1	O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu ontem (21), a comunicação oficial da homenagem que receberá na próxima sexta-feira (28), pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). O prefeito será condecorado com a medalha Conde da Boa Vista, por divulgar e manter viva a história do Estado, uma vez que trabalhou pela conservação do Arraial do Bom Jesus, hoje Sítio Trindade, e pela desapropriação do Sítio da Tamarineira.  A notícia foi dada pelo presidente do Instituto, George Cabral -  o vice-presidente, José Luiz Menezes -  o secretário  Reinaldo Carneiro Leão e pelo deputado federal, Pedro Eugênio.
5284	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	João da Costa Bezerra Filho	Portaria	1	PORTARIA Nº 048 DE 19  DE JANEIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FERNANDO NUNES DE SOUZA, CPF nº 000.977.214-68, matrícula nº 87.292-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 17 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  049  DE 19  DE JANEIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUIZ ANTONIO TEOBALDO CAVALCANTI, CPF nº 12846937400, matrícula nº 89.647-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 17 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  50 DE 19  DE JANEIRO DE  2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, CPF nº 08995915404, matrícula nº 87.793-4, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 17 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº  051  DE  19  DE JANEIRODE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 17 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº 052   DE  19  DE JANEIRO DE   2011  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, Coordenador da Coordenadoria Municipal, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 17 de janeiro de 2011.    João da Costa Bezerra Filho  Prefeito  .
5285	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e instrumental odontológico - 115 (cento e quinze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTO. LTDA., nos lotes 01, 10, 12, 15, 52, 65, 67, 72, 75, 79, 100, 102, 110 e 113, com os valores totais de R$ 21.580,26, R$ 1.389,90, R$ 700,00, R$ 7.100,00, R$ 2.799,00, R$ 690,00, R$ 1.380,00, R$ 3.176,00, R$ 3.476,00, R$ 749,00, R$ 5.629,20, R$ 1.950,00, R$ 15.370,00 e R$ 14.400,00 respectivamente -  A.M. MOLITERNO - EPP., nos lotes 02, 05, 06,16, 26, 28, 35, 36, 40, 43, 45, 46,47, 49, 51, 54, 55, 60, 61, 62, 64, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 81, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 112 e 115, com os valores totais de R$ 8.970,00, R$ 600,00, R$ 2.030,00, R$ 19.400,00, R$  8.200,00, R$ 4.100,00, R$ 4.900,00, R$ 12.000,00, R$ 103.600,00, R$ 15.600,00, R$ 6.000,00, R$ 2.180,00, R$ 21.280,00, R$ 962,99, R$ 4.150,00, R$ 9.900,00, R$ 1.498,00, R$ 251,50, R$ 114,00, R$ 375,00, R$ 2.300,00, R$ 120,00, R$ 2.600,00, R$ 1.000,00, R$ 6.977,00, R$ 2.630,00, R$ 9.000,00, R$ 1.810,00, R$ 229.900,00, R$ 738,40, R$ 2.933,00, R$ 1.792,00, R$ 2.200,00, R$ 6.172,87, R$ 2.748,00, R$ 5.900,00, R$ 27.850,00, R$ 572,20, R$ 1.690,00, R$ 1.650,00, R$ 1.692,00, R$ 2.205,00, R$ 30.086,00, R$ 4.580,00, R$ 2.800,00, R$ 7.998,00, R$ 990,00, R$ 586,00, R$ 3.000,00, R$ 5.298,00 e  R$ 12.350,00 respectivamente -  DENTÁRIA E DIST. HOSP. PORTO ALEGRENSE LTDA., nos lotes, 04, 07, 08, 09, 11, 58, 63 e 77, com os valores totais de R$ 11.975,00, R$ 2.847,00, R$ 10.390,00, R$ 9.990,00, R$ 9.890,00, R$ 1.450,00 R$ 3.500,00 e R$ 16.800,00 respectivamente -  EMIGÊ MAT. ODONTOLÓGICOS LTDA. no lote  17, com  o valor total de R$  8.895,00 -  ERWIN GUTH LTDA., nos lotes 86 e 91, com os valores totais de R$ 37.865,00 e R$ 783,60 respectivamente -  IN-DENTAL PROD. ODONTO. MÉDICOS E HOSP. LTDA-EPP, nos lotes 19, 21, 23, 24, 27, 31, 32, 33, 34, 41, 44, 53, 82, 92, 97, 98 e 111, com os valores totais de R$ 15.130,00, R$ 9.822,00, R$ 3.219,60, R$ 4.240,00, R$ 44.600,00, R$ 3.885,00, R$ 984,00, R$ 2.416,00, R$ 1.895,00, R$ 19.190,00, R$ 445.400,00, R$ 44.640,50, R$ 504,00, R$ 6.632,80, R$ 7.488,00, R$ 1.375,50 e 4.450,00 respectivamente -  PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA., nos lotes 37 e 39, com os valores totais de R$ 120.999,00 e R$ 120.200,00 respectivamente -  PORTAL LTDA., no lote 18, com o valor total R$ 7.740,00 e RIO MEIER COM. E MAT. ODONTO-HOSP. LTDA.-EPP, nos lotes 20, 22, 25, 29, 30, 42, 50, 56, 57, 80, 85, 101 e 114, com os valores totais de R$ 15.900,00, R$ 9.795,00, R$ 1.520,00, R$ 489,00, R$ 3.150,00, R$ 23.998,10, R$ 1.300,00, R$ 17.948,00, R$ 9.295,00, R$ 537,00, R$ 2.685,00, R$ 5.720,00 e R$ 499,80 respectivamente. Lotes Fracassados: 14 e 59. Lotes Cancelados: 03, 13, 38 e 48. Recife, 19 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO  TOMADA DE PREÇOS  004/2010- Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para a Construção da Quadra Coberta Poliesportiva da Escola Municipal Nilo Pereira - Casa Amarela - Recife - PE.A sessão para abertura de proposta de preço será dia 21 de janeiro às 10 (dez) horas  Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 19 de janeiro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.      SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.    Termo Dispensa de Licitação nº. 001/2011  Cumprindo o que fundamenta o Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para Contratação direta da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.781.573/0001-62, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, 36 (trinta e seis) digitadores, para atender às necessidades do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda/SCTDE, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias. Valor global de R$546.989,76 (quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Recife, 14 de janeiro de 2011.CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Diretor da DAS/SCTDE.    Ratifico a Dispensa da Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso IV, combinado com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   CNPJ: - 08.903.189/0001-34      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 01/2011, para a contratação direta da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, para fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas do Jornal do Commercio para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 02 (dois) anos, pelo valor total de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Janeiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 02/2011, para a contratação direta da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., para fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas do jornal Folha de Pernambuco para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 02 (dois) anos, pelo total de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Janeiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife      DECISÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 02/2011, para a contratação emergencial da empresa AJ SERVIÇOS LTDA. para prestação dos serviços de Condução de Veículos para esta Câmara Municipal do Recife, pelo valor mensal de R$ 64.482,22 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois mil e vinte e dois centavos) e valor total para 06 (seis) meses de R$ 386.893,32 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 17 de Janeiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife
5286	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Portaria	1	PORTARIA Nº 010 DE 18 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 128, de 21/07//2010, publicada no Diário Oficial do Recife nº 071, do dia 29/06/2010, referente à funcionária ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA, Professor, matrícula nº 39.047-4.      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos
5287	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DE SELEÇÃO    FANTASIAS DO 47° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o SELEÇÃO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2011, que terá lugar no dia 26 de fevereiro de 2011, no Chevrolet Hall, cujas inscrições serão efetuadas no período de 24 de janeiro de 2011 à 05 de fevereiro de 2011, de Segunda  à Sábado em horário comercial nas lojas Zayra, localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista todas nesta Cidade. A eliminatória será realizada em 10 de fevereiro de 2011 no Buffet Porto Fino às 17:00h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento desta Seleção, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118 com Djanete .
5288	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 13.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Stylus Viagens e Turismo Ltda. Objeto: serviços de hospedagem em geral para atender as necessidades do XII Festival de Teatro e IV Semana de Fotografia. Prazo: 13/11/2010 a 07/01/2011. Valor Global: R$ 61.226,55. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 14.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Boi Faceiro. Objeto: realização de 02 apresentações artísticas do Boi Faceiro, a serem realizadas nos dias 18 e 26 de dezembro de 2010, no Alto de Santa Terezinha e Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 2.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 395/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa M Tributino & Cia Ltda-ME. Objeto: realização de shows pirotécnicos durante o Reveillon 2010/2011 da cidade do Recife. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 380.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2011, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. Firmado em 12.01.2011. Contratante:  Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Organização em Comunicação e Propaganda Ltda. Objeto: contratação de serviços de publicidade para elaboração e apresentação de Projeto Técnico Executivo para prospecção de patrocinadores interessados na exploração de merchandising do Carnaval Multicultural 2011, Ciclo Junino 2011, Ciclo Natalino 2011 da cidade do Recife. Prazo: 12 meses.    Recife, 19 de janeiro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5289	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 108 DE 19 DE JANEIRO  DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47862.9.10 de 12.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I PATRÍCIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, CPF 921.743.104-49, mat. 41.641-5, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 11 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº 109 DE 19 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52871.2.10 de 27.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, CPF nº 319.756.744-72, mat. 54.321-5, lotado na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º  turnos, a contar de 29 de julho de 2010.    Claudio Duarte da Fonseca  Secretário    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 11 de 14 de janeiro de 2011, referente a Servidora ANGELA SALES MOREIRA, CPF: 755.649.044-00, mat. 37.533-8:    Onde se lê: 'PORTARIA Nº 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2011'    Leia-se 'PORTARIA Nº 12 DE 14 DE JANEIRO DE 2011'.
5290	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Extrato	1	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses a ata de registro de preço nº 01/2010 para contratação de empresa especializada na montagem, armazenamento e distribuição de kit´s para fardamento e kit´s escolares, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR (ES): RECIFESILK COMERCIO E SERCIÇOS LTDA no lote 01 e WEJ - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA no lote 02.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 04/2009. Processo Licitatório: 016/2009.    Claudio Duarte da Fonseca  Secretário
5291	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº. 04/2011 de 12 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Exonerar a pedido AMANDA CORREIA FIDELIS,  mat. 1545-8, CPF: 069.140.344-94,  do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 11 de janeiro de 2011. Código de Lotação 314 - Centro de Custo 04.1623.0223.    PORTARIA Nº 005 /2011 de 14 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Exonerar a pedido PAULO EDISON LEITÃO CARNEIRO JÚNIOR,  mat. 1395-1, CPF: 008.780.364-07,  do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 14 de janeiro de 2011. Código de Lotação 313 - Centro de Custo 06.1625.0223.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente  R E T I F I C A Ç Ã O     1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 032/2010 - CPL - Referente PL nº 023/2009 - (Pregão Presencial nº 023/2009). Publicado no DOM no dia 08/01/2011, Edição nº 4:  Onde se lê: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 032/2010 - CPL-Referente PL nº 023/2009-(Pregão Presencial nº 023/2009).     Leia-se: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 032/2009 - CPL - Referente PL nº 023/2009 -(Pregão Presencial nº 023/2009).     R E T I F I C A Ç Ã O    1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2010 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009. Publicado no DOM no dia 08/01/2011, Edição nº 4:    Onde se lê: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2010 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009.    Leia-se: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2009 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009.
5292	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Resolução	1	RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 001/2011  O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, respeitando a recomendação do Ministério Público referente ao IC nº 2006.32.010 encaminhado através do oficio nº 433/2010 - 32ª PJDCC e a Resolução 010/2004 - Artº 3º COMDICA não concederá registros para funcionamento de entidades ou inscrições de programas aquelas entidades que desenvolvam atendimento, Parágrafo II, onde esta diz que, atendimento em modalidades educacionais formais, tais como: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, bem como o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.  R E S O L V E:    CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas:      RPA 02  Associação Comunitária Maria Estevão, Registro nº 0108, Resolução: 005/1997 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997      RPA 05  Centro Educativo Jardim das Oliveiras, Registro nº 0359, Resolução: 005/2002 - publicada em 07 de março de 2002    Recife, 18 de Janeiro de 2011      José Cirilo da Mota  Coordenador do COMDICA      CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR      RESOLUÇÃO: 001/2011  EMENTA:  O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Arts. 3ºe 15 da LEI Nº 17.310 /2007, e tendo em vista a não realização da eleição dos (as) conselheiros (as) do COMDIR/Recife.    CONSIDERANDO:    a) Que os mandatos dos atuais Conselheiros terminam no dia 30 de dezembro de 2010 -     b) Que a eleição dos novos Conselheiros não foi realizada em tempo hábil -   R E S O L V E :     Art. 1º - Ficam os atuais membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR/Recife, atuando na interinidade a partir da data da aprovação da presente resolução, até a data da posse dos novos integrantes deste órgão colegiado, como deliberado na XXXV reunião ordinária do dia 14 de dezembro de 2010, tudo conforme autoriza a Lei 17.310/2007.       Art. 2 - Fica estabelecido que o Processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR, deverá ser convocado até o final do primeiro semestre do ano de 2011, como decido na reunião ordinária XXXV.    Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 06 de janeiro de 2011.      Jorge Adolpho Dias Drechsler  Coordenação Colegiada      Raquel Gueiros Fernandes de Souza  Coordenação Colegiada      Kylvia Karla Soares Martins  Coordenação Colegiada
5293	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	1	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE    Resolução nº 001/2011     O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua ducentésima décima oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, e em consonância com as normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, RESOLVE reformular o Regimento Interno da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/Recife, instituída através da Resolução CMS nº 001/2006, de 13 de dezembro de 2006, que passar a ter a seguinte redação:    REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR - CIST / Recife.    TÍTULO I  Das Disposições Preliminares    Art. 1º O presente Regimento Interno tem por finalidade normatizar as competências, atribuições, atividades e funcionamento da composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/Recife, de acordo com a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST), constante da Portaria 3908/98, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 1998.      TÍTULO II  Da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador  CAPÍTULO I  DA NATUREZA    Art. 2º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST constitui-se como órgão permanente de assessoria, articulação interinstitucional e Intersetorial de caráter consultivo, funcionando junto ao Conselho Municipal de Saúde - CMS na definição de políticas públicas, estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação, incluindo os aspectos econômicos e financeiros das ações de saúde do trabalhador no Município de Recife.    CAPÍTULO II  DA FINALIDADE    Art. 3º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST atuará na proposição das diretrizes institucionais para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência, reabilitação e seguridade social da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde no âmbito do SUS - Municipal.    CAPÍTULO III  DAS COMPETÊNCIAS    Art. 4º Compete à Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador:    I - assessorar o Conselho Municipal de Saúde através de estudos, formulação e proposição de medidas cabíveis ao aperfeiçoamento da Política Municipal de Saúde do Trabalhador -     II - formular propostas para o aperfeiçoamento e funcionamento das ações de saúde do trabalhador -  especialmente quanto à assistência e vigilância à saúde, à capacitação de recursos humanos e à comunicação social -     III - desenvolver e recomendar instrumentos e mecanismos das políticas de integração entre órgãos públicos, privados, movimento sindical e da sociedade civil organizada que atuam na área de saúde do trabalhador -     IV - propor política de educação permanente na área de Saúde do Trabalhador -     V - propor política de comunicação social na área de saúde do trabalhador -     VI - estimular, apoiar ou promover projetos, estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde do trabalhador -     VII - sugerir inspeções, fiscalizações, análise de ambiente e processos de trabalho, bem como outras ações de vigilância sanitária e epidemiológica, relacionado com a área de saúde do trabalhador formal e informal, no âmbito do SUS municipal -     VIII - emitir relatório com relação às demandas internas e externas na área de Saúde do Trabalhador no âmbito municipal -     IX - estabelecer parâmetros e critérios de avaliação das ações de saúde desenvolvidas na área da Saúde do Trabalhador no Município -     X - convocar junto ao Conselho Municipal de Saúde sempre que necessário, o Fórum de Saúde do Trabalhador -     XI - executar outras atribuições que venham a ser estabelecidas por resolução do Conselho Municipal de Saúde do Recife, na sua área de competência -     XII - trabalhar em conjunto com os órgãos competentes em Saúde do Trabalhador como o CEREST-Recife e VISAT.    CAPÍTULO IV  Da Estrutura e do Funcionamento  SEÇÃO I  DA COMPOSIÇÃO    Art. 5º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador será composta por 21 (vinte e um) representantes titulares de órgãos públicos dos âmbitos nacional, estadual e municipal, representantes de entidades patronais e do movimento sindical, das organizações não governamentais e das instâncias de controle social com atuação na área de saúde do trabalhador, assim distribuídos:    I - 06 (seis) representantes de órgãos públicos, sendo:  a) 01 (um) representante da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGGT -   b) 01 (um) representante da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão - DGPG -     c) 01 (um) representante do Centro Regional de Saúde do Trabalhador - CEREST/Recife -     d) 02 (dois) representantes de órgão regionais (Instituto Nacional de Seguridade Social e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO) -     e) 01 (um) representante de órgãos formadores -     II - 02 (dois) representantes de Organização não Governamental, sendo:    a) 01 (um) representante da Associação Pernambucana de Portadores de Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho - APPDORT -   b) 01 (um) representante do Comitê Permanente Regional da Construção Civil.    III - 03 (três) representantes dos Empregadores indicados pelo SENAI, SESI e SENAC -     IV - 05 (cinco) representantes dos trabalhadores, sendo:    a) 03 (três) representantes das centrais sindicais -     b) 02 (dois) representantes de entidade sindical -     V - 02 (dois) representantes dos Conselhos Profissionais -     VI - 01 (um) representante das entidades que atuam nos Movimentos Sociais de Saúde do trabalhador -     VII - 02 (dois) representantes das instâncias de controle de participação social, sendo:    a) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde - CMS -     b) 01 (um) representante do Conselho Local de unidade do CEREST/Recife -     § 1º Os membros efetivos serão nomeados e terão suas indicações homologadas através de resolução do Conselho Municipal de Saúde do Recife.    § 2º As funções dos membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado à preservação da saúde dos trabalhadores.      SEÇÃO II  DA ORGANIZAÇÃO      Art. 6º A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Recife terá a seguinte estrutura organizacional:    I - coordenação -     II - reunião -     III - subcomissões técnicas -  e    IV - Fórum de Saúde do Trabalhador.    Art. 7º A Coordenação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador será composta de 01 (um) coordenador e 01 (um) sub-coordenador, escolhidos pelos membros da Comissão.    Art. 8º O mandato da Coordenação será de 02 (dois) anos contados da posse e se dará até 30 (trinta) dias após a indicação da Comissão, podendo ser prorrogado por igual período ou a critério da Comissão.    Art. 9º O mandato dos membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador terá duração de 2 (dois) anos, contados a partir do dia da posse, podendo haver recondução, a critério das entidades participantes.    §1º Na ocorrência de 3 (três) faltas consecutivas às reuniões ou 5 (cinco) alternadas sem justificativas dos membros re
5294	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	2	presentantes, a secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde encaminhará ofício à entidade representada, comunicando o fato e solicitando a substituição.    §2º Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do ofício, o fato será remetido para a reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador para deliberação sobre a exclusão e/ou substituição da entidade.    Art. 10. As subcomissões são instâncias técnicas especializadas em saúde do trabalhador nas áreas de assistência, vigilância, capacitação/formação e comunicação social.    Art. 11. O Fórum de Saúde do Trabalhador é uma instância aberta à participação de todos os setores da sociedade interessados na questão de saúde do trabalhador devendo ser convocado em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.    SEÇÃO III  DO FUNCIONAMENTO    Art. 12. A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Recife reunir-se-á ordinariamente 1(uma) vez ao mês, de acordo com o calendário aprovado em reunião, em data, horário e local previamente estabelecidos na sede do Conselho Municipal de Saúde, e extraordinariamente por convocação da Coordenação ou por requerimento assinado por 2/3 (dois terços) dos seus membros.    Parágrafo único. As reuniões serão abertas à participação da sociedade.    Art. 13. A pauta das reuniões ordinárias será definida na reunião precedente, devendo qualquer alteração na sua definição ou no seu local ser comunicada às instituições com oito dias de antecedência.    Parágrafo único. A instituição que definir ser necessária a inclusão de um tema superveniente para discussão na reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Recife deverá encaminhá-lo à Coordenação com antecedência de até 10 (dez) dias da reunião ordinária.    Art. 14. As subcomissões técnicas reunir-se-ão por área específica e em datas previamente estabelecidas de acordo com as demandas do pleno da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Recife.      CAPÍTULO V  Das Atribuições  SEÇÃO I  DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO    Art. 15. São atribuições do coordenador:    I - atuar como agente catalisador das potencialidades dos membros da Comissão visando a garantir a efetividade de suas ações -     II - representar a Comissão junto ao Conselho Municipal de Saúde -     III - participar das reuniões plenárias do Conselho Municipal de saúde, fazendo o repasse de informações da Comissão e solicitar inclusão de pauta para deliberações, quando necessário -     IV - representar a CIST-Recife como membro na CIST-Estadual -     V - representar a Comissão em suas relações internas e externas -     VI - convocar os membros para as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão -     VII - divulgar as modificações da pauta -     VIII - divulgar os eventos, através da subcomissão de Comunicação Social -     IX - convocar, promover e organizar o Fórum de Saúde do Trabalhador para debate das questões pertinentes à matéria -     X - encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde as formulações e proposições da Comissão e as conclusões produzidas pelo Pleno e/ou pelo Fórum -     XI - participar da comissão organizadora das Pré-Conferências Distritais e da conferência Municipal de Saúde do Trabalhador.    Art. 16. São atribuições dos Sub-coordenadores:    I - substituir o coordenador em seus impedimentos -     II - colaborar com o coordenador na execução de suas tarefas.    SEÇÃO II  DAS ATRIBUIÇÕES DAS REUNIÕES    Art. 17. São atribuições das reuniões:    I - discutir, analisar e aprovar as propostas apresentadas pelas subcomissões, secretaria executiva e pelo Fórum de saúde do trabalhador e nos assuntos de competência da Comissão -     II - avaliar proposta para a admissão e aprovar sobre a inclusão de novas representações de entidades junto à Comissão remetendo-a ao Conselho Municipal de Saúde para homologação -     III - aprovar sobre a exclusão e/ou substituição de entidades conforme o parágrafo segundo do artigo 9º -     IV - participar das comissões organizadoras das Pré-Conferências Distritais e Municipal de saúde do trabalhador -     Parágrafo único. As decisões da CIST serão tomadas por consenso progressivo e enviadas ao Conselho Municipal de Saúde para homologação.    SEÇÃO III  DAS ATRIBUIÇÕES DAS SUBCOMISSÕES TÉCNICAS    Art. 18. São atribuições das subcomissões técnicas:    I - conhecer as políticas e programas relacionados à saúde do trabalhador nos âmbitos municipal, estadual e federal, abrangendo inclusive os princípios e diretrizes do SUS e legislações afins -   II - articular políticas e programas de interesse para a saúde do trabalhador -     III - elaborar estudos e apresentar propostas sobre questões referentes ao campo específico de cada subcomissão -     IV - convidar outras instituições afins para discussão de temas específicos -     V - elaborar e apresentar relatórios das suas atividades ao pleno da Comissão.    Art.19. Resguardada a especificidade de sua subcomissão técnica, cabem a cada subcomissão as seguintes atribuições:  I - à Subcomissão de Capacitação/ Formação:    a) definir o perfil dos profissionais envolvidos com áreas relacionadas à saúde e identificar as necessidades de qualificação ao exercício de atividades voltadas a saúde do trabalhador -     b) conhecer e avaliar as metodologias direcionadas às práticas educativas voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde do trabalhador no intuito de definir a mais adequada para a sua aplicação -     c) propor a realização de cursos, seminários, oficinas e eventos voltados à capacitação/formação de profissionais da área de saúde do trabalhador -     d) elaborar estudos e apresentar propostas que ajudem na formação e informação dos trabalhadores formais e informais -     e) incentivar a participação efetiva do trabalhador nos treinamentos e capacitação relacionados à sua saúde -     f) estabelecer parcerias com instituições que possam colaborar no processo educativo dos técnicos, trabalhadores e integrantes da Comissão no que se refere à saúde do trabalhador -     g) colaborar na formulação de projetos e programas que ajudem na captação de recursos para a área de capacitação/formação.    II - à Subcomissão de Assistência:    a) participar no processo de prestação de assistência à saúde do trabalhador no âmbito municipal integrando a prevenção, promoção e educação em saúde, tendo como referência o CEREST/Recife -     b) propor e formular métodos assistenciais aos profissionais da rede municipal e do CEREST/Recife, que facilitem o atendimento aos trabalhadores vítimas de acidentes e/ou doenças/agravos relacionados ao trabalho -     c) apresentar propostas de atendimento, diagnóstico e tratamento que garantam melhor qualidade de vida aos trabalhadores no âmbito municipal -     d) elaborar e/ou propor atividades de pesquisa com a cooperação de outras instituições que atue nesta área, para coleta de dados dos agravos à saúde do trabalhador no município -     e) propor e/ou articular a políticas públicas e programas de interesse a assistência e promoção à saúde do trabalhador -     f) propor a inclusão nas fichas de atendimento dados que subsidie um banco de registro próprio, inclusive para o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de
5295	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Resolução	3	 Trabalho), na atenção básica, média e alta complexidade pública e privada no município -     g) promover junto com outras instituições, palestras, estudo de caso e discussão de temas que ajudem a melhorar a assistência e a promoção à saúde do trabalhador.    III - à Subcomissão de Vigilância:    a) conhecer os dados epidemiológicos, mapa de risco e os agravos à saúde dos trabalhadores no município de Recife e os meios de intervenção propostos para a saúde do trabalhador -     b) solicitar e participar do levantamento de dados junto a entidade/órgão, em especial ao INSS, Instituto de criminalística, SRTE, Hospitais sentinelas que prestam assistência à saúde do trabalhador -     c) conhecer a proposta do CEREST/Recife, de vigilância em Saúde do Trabalhador e colaborar na inspeção como atuação do controle social -     d) apresentar proposta para a equipe de vigilância em saúde do trabalhador, que contribua para detectar fatores de riscos e agravos no processo de trabalho -     e) colaborar na criação de estratégias de intervenções nos ambientes de trabalho internos e externos, com vistas a diminuir a morbi-mortalidade dos trabalhadores no município de Recife -     f) colaborar no mapeamento dos riscos e agravos, subsidiando a equipe de vigilância à saúde do Trabalhador do Recife na identificação das áreas de maior incidência com base nos dados mapeados e na proposição de ações -     g) avaliar e/ou aprovar projetos e estratégias que ajudem a implementação da vigilância em saúde do trabalhador na rede pública e ou privada do município de Recife.    IV - à Subcomissão de Comunicação Social:    a) colaborar com a Comissão na elaboração e divulgação de informativos que ajudem a prevenir os agravos à saúde dos trabalhadores, informando sobre os seus direitos -   b) propor atividades que divulguem as ações do CEREST/Recife para conhecimentos dos trabalhadores do Recife e área de abrangência territorial -     c) aprovar e garantir a realização de projetos que invistam na promoção, prevenção e assistência do trabalhador por meio de comunicação, divulgando as ações para todos os segmentos da sociedade -     d) propor parcerias com instituições da área de comunicação, pesquisa e áreas afins, para prestar uma maior cobertura à saúde do trabalhador, independente da sua forma de inserção no mercado de trabalho -     e) propor ações de promoção e divulgação de temas voltados à saúde, meio ambiente, gênero e raça/etnia tendo em vista a capacitação dos próprios integrantes da Comissão -     f) propor ações de comunicação interativas e participação do trabalhador nos locais de trabalho e/ou comunidade, através da educação permanente e popular em saúde -     g) incentivar as atividades em comunicação sobre a saúde do trabalhador em suas datas comemorativas.    SEÇÃO IV  DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CMS-RECIFE    Art.19. As atribuições e responsabilidades administrativas e operacionais do funcionamento da Comissão serão exercidas pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.    CAPÍTULO VI  Das Disposições Gerais    Art. 20. Os casos omissos serão submetidos à reunião da Comissão.    Art. 21. Este Regimento poderá ser alterado com aprovação da reunião da Comissão e aprovação do pleno do Conselho Municipal de Saúde para homologação final.    Art. 22. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.    HOMOLOGO, com base no art. 13, da Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº 001/2011, do Conselho Municipal de Saúde.    Publique-se.    Recife,    18  de janeiro de 2011.    TIAGO FEITOSA  Secretário de Saúde em exercício
5296	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 079/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 037/2011, publicada no Diário Oficial nº 06 de 13 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 080/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 27788, de Maria das Graças Guimarães Pelinca, lavrada em 08/12/2010, às fls. 29 do livro C-34 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Olinda - PE,  R E S O L V E     Art. 1º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de dezembro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 081/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 003/2011, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Thiago Almeida Cavalcanti, matrícula nº. 99.598-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, Thiago de Paula Silva, matrícula nº. 98.780-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Luiz de Castro Barreto Neto, matrícula nº. 98.762-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, Jane Cleide de Lima, matrícula nº. 98.769-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.      Art. 2º Nomear Renato Sérgio Cortez de Castro, no Cargo Comissionado de  Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, Olano Tenório Almeida de Lima no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Ubiracy Ferreira da Silva no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, Laydna Mariana dos Santos Xavier no Cargo Comissionado de  Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19  de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 082/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 004/2011, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Idália Marinheiro Brandão, matrícula nº. 98.764-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Cássia Valéria de Oliveira, matrícula nº. 98.779-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 98.768-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Paulo Gustavo Matias Soares, matrícula nº. 98.782-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Márcia Maria José dos Prazeres de Lima, matrícula nº. 98.773-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Hélcio Fernando de Oliveira, matrícula nº. 98.763-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 2º Nomear Edson Antônio da Silva, no Cargo Comissionado de  Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Dilza da Silva Barbosa no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, Ana Laura de Lemos Xavier no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Geyson de Almeida Nascimento no Cargo Comissionado de  Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Nilton Alves Camelo no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Daniele Ferreira da Silva no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 083/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº. 002/2011, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear Sérgio Antônio da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 084/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz de Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  99.322-0 Dayse Cristina da Silva   55,43 75,43  99.335-2 Rosa Maria de Melo Ferreira  41,49 111,57  99.336-0 Maria do Ó de Sá Cavalcante Albuquerque 85,40 104,27  99.605-0 Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior 90,85 127,12  100.001-2 Alexandre Ferreira Araújo   55,98 97,47      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 085/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/
5297	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	nº, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:      Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  100.452-2 Sérgio Antônio da Silva  -  150,00  99.598-3 Thiago Almeida Cavalcanti  52,00  -  98.780-0 Thiago de Paula Silva   120,00  -  98.762-0 Luiz de Castro Barreto Neto  28,78  -  98.769-7 Jane Cleide de Lima   80,47  -  100.455-7 Renato Sérgio Cortez de Castro  -  80,00  100.454-9 Olano Tenório Almeida de Lima  -  85,00  100.453-0 Ubiracy Ferreira da Silva   -  100,00  100.456-5 Laydna Mariana dos Santos Xavier  -  35,00  98.764-6 Idália Marinheiro Brandão  57,00  -  98.779-4 Cássia Valéria de Oliveira  10,80  -  98.768-9 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque  47,00  -  98.782-4 Paulo Gustavo Matias Soares  100,00  -  98.773-5 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima   100,00  -  98.763-8 Hélcio Fernando de Oliveira  58,74  -  100.460-3 Edson Antônio da Silva   -  91,00  100.461-1 Dilza da Silva Barbosa   -  60,00  100.462-0 Ana Laura de Lemos Xavier  -  35,00  100.463-8 Geyson de Almeida Nascimento  -  110,00  100.459-0 Nilton Alves Camelo   -  80,00  100.464-6 Danielle Ferreira da Silva -  91,59  100.405-0 Alexandre Augusto Cortez de Castro  60,72 80,00  98.781-6 Antonilta Gonçalves de Lima  40,00 75,00  99.603-3 José Carlos de Souza Carvalho  61,10 60,00  99.660-2 Aldivan Barbosa de Oliveira  70,00 60,00  99.668-8 Alba Maria de Albuquerque Barros  112,45 130,00  98.778-6 Luiz Alves da Silva Júnior   75,00 80,00  99.689-0 Maria da Conceição Maria Uchoa   2,66 50,00    100.042-0 Luiza Amélia Holanda de Castro  80,00 40,00  98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa 100,00 75,00  98.767-0 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira  69,00 35,00  98.761-1 Luiz Moreira Rocha   70,15 80,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      PORTARIA Nº 003/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, os servidores Manoel Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 18.560-1 da PCR e Adélia Lino Bezerra, matrícula n°. 19.167-5 da PCR, a partir de 01 de janeiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em18 de janeiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
5298	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito anuncia medidas para melhorar o trânsito	1	Uma série de medidas para melhorar ainda mais a fluidez do tráfego da cidade foram anunciadas, ontem (19), pelo prefeito do Recife, João da Costa, durante visita às obras de reforço na sinalização da Avenida Mascarenhas de Morais. Os serviços contemplam a implantação de placas, pintura de meio-fio, faixas de pedestres, concurso para contratação de agentes da CTTU, além de iniciativas para melhorar o fluxo de veículos na Avenida Agamenon Magalhães.   Num ritmo de trabalho cada vez mais intenso, a PCR começou, desde o último mês de dezembro, os serviços para a sinalização vertical e horizontal, troca de placas, serviços de capinação e pintura de meio-fio nas avenidas Caxangá, Norte, Recife (concluído) e Mascarenhas de Morais. Mais de mil placas estão sendo instaladas nas vias para substituir as que foram danificadas, além da colocação de novas sinalizações de 'Proibido Estacionar'. As ações estão orçadas em R$ 180 mil.   O início do ano letivo envolve também uma preocupação com o trânsito, pois o fluxo de pedestres e veículos nas ruas aumenta. 'Vamos agora nesse período priorizar a pintura de faixas em frente às escolas para garantir a segurança das crianças e dos adultos', afirmou o prefeito João da Costa. Ao todo, 191 faixas de pedestre no entorno das unidades de ensino privadas e municipais serão pintadas. O trabalho está orçado em R$ 76 mil e a previsão é que seja concluído até o final de fevereiro.   A Avenida Agamenon Magalhães, principal artéria viária do Recife, também receberá uma atenção especial. 'Iremos trabalhar um projeto piloto na via para modernizar e melhorar a questão dos semáforos e ganhar velocidade média', disse o prefeito. O projeto irá permitir a contagem do número de veículos na via principal e vias do entorno.    João da Costa, também informou que o concurso para aumentar o efetivo de fiscalização do tráfego da CTTU será realizado em 2011. 'Iremos definir o cronograma do concurso até fevereiro', completou. Atualmente, cerca de 300 agentes da companhia monitoram o trânsito no Recife.
5299	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa vistoria obras de habitacionais no Pina	1	O prefeito do Recife, João da Costa, visitou na na última terça-feira (18), as obras dos conjuntos habitacionais Via Mangue 1 e 2, no Bairro do Pina, Zona Sul da cidade. Os apartamentos, que estão sendo construídos pela Prefeitura do Recife vão beneficiar 640 famílias das comunidades Beira Rio, Pantanal e Deus nos Acuda.   Orçadas, juntas, em R$ 29.481.040,41, um investimento oriundo da Caixa Econômica Federal, as obras foram iniciadas em julho de 2010. O prefeito afirmou estar satisfeito com o andamento das construções, que têm entrega prevista para novembro deste ano. 'A visita de hoje mantém o cronograma de atividades e as obras estão em um ritmo bastante satisfatório. Já conhecemos o trabalho da construtora, a partir da execução de projetos de outros habitacionais, quando foram apresentados bons resultados', afirmou Costa.   Os residenciais integram um conjunto de obras estratégicas que pretendem desenvolver a cidade do Recife, sob os contextos econômico, social, turístico e ambiental. Dessa forma, as realocações dos moradores das comunidades do entorno são fundamentais para que o projeto funcione. 'As palafitas estão exatamente no local onde deve passar o sistema viário. Então, sem esses habitacionais, não existe a Via Mangue. Vamos, portanto, entregar residências dignas para as famílias do Pina, até o final do ano', enfatizou o prefeito.   Segundo a presidente da URB, Débora Mendes, os Via Mangue 1 e 2 são compostos, cada um, de 320 unidades, divididos em dez blocos, com 32 apartamentos, sendo oito por pavimento. Contando com aproximadamente 40m2, os imóveis têm sala, cozinha, lavanderia, banheiro e dois quartos. Já as áreas comuns têm estacionamento, guarita e quadra poliesportiva.   Para o delegado do Orçamento Participativo, representante da comunidade Beira Rio, Raimundo Lima Pereira, cadeirante,  isso é uma grande conquista para toda comunidade.'Aqui não entra nem uma ambulância.As pessoas vivem em condições precárias. Agora tudo vai mudar', disse.
5300	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Campanha arrecada donativos para o RJ	1	A Prefeitura do Recife inicia hoje (20), uma campanha para arrecadar donativos para as vítimas das chuvas no Rio de Janeiro. Os pontos de doação são distribuídos nas seis RPAs da cidade. A iniciativa é uma das primeiras ações do prefeito João da Costa, após seu retorno à PCR, e tem a coordenação da Secretaria de Assistência Social.  Os pontos de arrecadação onde a população poderá contribuir com material de limpeza (exceto cloro e água sanitária),  material de higiene pessoal, lençóis e toalha são: sede da PCR, Mercado da Encruzilhada, Praça da Várzea, Academia da Cidade de Boa Viagem, Centro Social Urbano Bido Krause (no Totó), Academia da Cidade da UR1 (Ibura) e Sítio Trindade. O oitavo local será definido ainda nesta semana.  As doações também poderão ser feitas durante os jogos do Campeonato Pernambucano de Futebol. Nesses dias, a organização da campanha pede que seja levado apenas leite em pó. Para quem quiser fazer doações em dinheiro, a Cúria Metropolitana está disponibilizando uma conta no Banco do Brasil. O número da agência é o 3612-9 e o da conta corrente: 102011-0. Mais informações, ligar 3355.8742.
5301	2011	10	2011-01-20T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Colônia de férias recebe crianças do Peti	1	Crianças e adolescentes assistidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) estão participando de uma colônia de férias no Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), no Pina. O objetivo é ocupar o grupo em atividades esportivas, educativas e de lazer, até o final de janeiro, evitando que esses sejam explorados pelo trabalho infantil ou fiquem expostos a situações de risco.   A colônia de férias funciona das 7h45 às 14h30, de segunda a quinta-feira, e de 7h45 às 12h, na sexta-feira, com uma média diária de aproximadamente 100 menores e uma equipe pedagógica de oito pessoas. Os menores recebem três refeições por dia e participam de diferentes atividades como, gincanas, recreação,esportes entre outras.   As atividades do Peti são realizadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social, e nesse período de férias escolares, outras instituições conveniadas estão recebendo os menores em colônias em todas as Regiões Político-Administrativas da cidade (RPAs).
5302	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2010  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2010 cujo objeto é a Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo da EMPREL, em nome da empresa FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com valor global estimado de R$ 41.304,96 (quarenta e um mil, trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos).  Recife, 14/01/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Rádio Táxi, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 14/01/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: contratação da execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapas da Via Mangue, e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além de construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito nos bairros de Boa Viagem e do Pina, RPA - 06, M.R. 6.1, no Município do Recife, conforme a SAL nº 014/2010 - DO/GAFAP. Fica adiada para o dia 24 de janeiro de 2011 a abertura da licitação em epigrafe, mantidos o local, e horário. Recife, 17 de janeiro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
5303	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2010  TIPO MENOR PREÇO  Homologado o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2010 cujo objeto é a Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo da EMPREL, em nome da empresa FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com valor global estimado de R$ 41.304,96 (quarenta e um mil, trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos).  Recife, 14/01/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Rádio Táxi, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 14/01/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: contratação da execução das obras de serviços de engenharia tais como: pavimentação, drenagem, obras d'artes especiais, urbanização, acessibilidade e iluminação pública da 2a e 3a Etapas da Via Mangue, e alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo no sentido Cabanga / Derby, além de construção da Alça do Viaduto Capitão Temudo no sentido Av. Saturnino de Brito nos bairros de Boa Viagem e do Pina, RPA - 06, M.R. 6.1, no Município do Recife, conforme a SAL nº 014/2010 - DO/GAFAP. Fica adiada para o dia 24 de janeiro de 2011 a abertura da licitação em epigrafe, mantidos o local, e horário. Recife, 17 de janeiro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
5304	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº 01 de 17 de janeiro de 2011.  Ementa: Altera o inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 0099-SECULT/PCR, de 14 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 133, de 26 de novembro de 2009.   O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, r e s o l v e:    Art. 1º. O inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 0099-SECULT/PCR, de 14 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:     'II - que já tenham sido beneficiadas com este investimento, excetuando-se os Afoxés e os Blocos Afro -  ou'     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, torna pública a relação dos premiados no XII FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO. Quais sejam:     'JÚLIA ARAÚJO, diretora do vídeo 'Brecha' - 1º colocado na categoria Animação -    'LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, diretor do vídeo 'O Homem Dela' - 2º colocado na categoria Animação -      'PAULO LEONARDO FIALHO DE PAIVA E SOUZA, diretor do vídeo 'Expresso' - 3º colocado na categoria Animação -      'LUIZ HENRIQUE LEAL, diretor do vídeo 'Retinianas' - 1º colocado na categoria Experimental -      'BRENO CESAR OLIVEIRA FREITAS, diretor do vídeo 'Bokeh' - 2º colocado na categoria Experimental -      'LOURIVAL BATISTA PATRIOTA NETO, diretor do vídeo 'BBC Olinda' - 3º colocado na categoria Experimental -      'CAMILO CAVALCANTE, diretor do vídeo 'May Way' - 1º colocado na categoria Ficção -      'ANDRÉ GUSTAVO PINTO DA SILVA, diretor do vídeo 'O Monstro da Várzea' - 2º colocado na categoria Ficção -      'SANDRA DA CRUZ RIBEIRO, diretora do vídeo 'Ossos do ofício' - 3º colocado na categoria Ficção -      'GABRIEL MASCARO, diretor do vídeo 'As Aventuras de Paulo Bruscky' - 1º colocado na categoria Documentário -      'EKATERINA MYKAELA MOTA PLOTKIN, diretora do vídeo 'Do Morro?' - 2º lugar na categoria Documentário -     'JOÃO MONTEIRO VIEIRA DE MELO, diretor do vídeo 'Cores da Rua' - 3º colocado na categoria Documentário -      'PEDRO SEVERIEN, diretor do vídeo 'River Raid - Alright' - 1º colocado na categoria Vídeoclipe -      'DOMINGOS SÁVIO PORTO DE OLIVEIRA, diretor do vídeo 'Filmes e Quadrinhos' - 2º colocado na categoria Vídeoclipe -      'LUNÁTICA FILMES LTDA, responsável pela produção do vídeo 'Teatro da Alma' - ganhador do Prêmio Germano Coelho Filho, pela qualidade técnica e artística    Recife, 17 de janeiro de 2011.    Fundação de Cultura Cidade do Recife  Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE
5305	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Portaria	1	PORTARIA Nº 01 de 17 de janeiro de 2011.  Ementa: Altera o inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 0099-SECULT/PCR, de 14 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 133, de 26 de novembro de 2009.   O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, r e s o l v e:    Art. 1º. O inciso II, do Art. 2º, da Portaria nº 0099-SECULT/PCR, de 14 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:     'II - que já tenham sido beneficiadas com este investimento, excetuando-se os Afoxés e os Blocos Afro -  ou'     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, torna pública a relação dos premiados no XII FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO. Quais sejam:     'JÚLIA ARAÚJO, diretora do vídeo 'Brecha' - 1º colocado na categoria Animação -    'LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, diretor do vídeo 'O Homem Dela' - 2º colocado na categoria Animação -      'PAULO LEONARDO FIALHO DE PAIVA E SOUZA, diretor do vídeo 'Expresso' - 3º colocado na categoria Animação -      'LUIZ HENRIQUE LEAL, diretor do vídeo 'Retinianas' - 1º colocado na categoria Experimental -      'BRENO CESAR OLIVEIRA FREITAS, diretor do vídeo 'Bokeh' - 2º colocado na categoria Experimental -      'LOURIVAL BATISTA PATRIOTA NETO, diretor do vídeo 'BBC Olinda' - 3º colocado na categoria Experimental -      'CAMILO CAVALCANTE, diretor do vídeo 'May Way' - 1º colocado na categoria Ficção -      'ANDRÉ GUSTAVO PINTO DA SILVA, diretor do vídeo 'O Monstro da Várzea' - 2º colocado na categoria Ficção -      'SANDRA DA CRUZ RIBEIRO, diretora do vídeo 'Ossos do ofício' - 3º colocado na categoria Ficção -      'GABRIEL MASCARO, diretor do vídeo 'As Aventuras de Paulo Bruscky' - 1º colocado na categoria Documentário -      'EKATERINA MYKAELA MOTA PLOTKIN, diretora do vídeo 'Do Morro?' - 2º lugar na categoria Documentário -     'JOÃO MONTEIRO VIEIRA DE MELO, diretor do vídeo 'Cores da Rua' - 3º colocado na categoria Documentário -      'PEDRO SEVERIEN, diretor do vídeo 'River Raid - Alright' - 1º colocado na categoria Vídeoclipe -      'DOMINGOS SÁVIO PORTO DE OLIVEIRA, diretor do vídeo 'Filmes e Quadrinhos' - 2º colocado na categoria Vídeoclipe -      'LUNÁTICA FILMES LTDA, responsável pela produção do vídeo 'Teatro da Alma' - ganhador do Prêmio Germano Coelho Filho, pela qualidade técnica e artística    Recife, 17 de janeiro de 2011.    Fundação de Cultura Cidade do Recife  Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE
5306	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2010, celebrado em 16.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Caramiolas Projetos Afins Multimidia Ltda. Firmado em 19.11.2010. Objeto: acréscimo no valor do contrato 331/2010. Valor do Aditivo: R$ 12.840,00.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2010, DE CO-PATROCÍNIO, Firmado em 08.11.2010. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao 3º Edição do Festival Janela Internacional de Cinema do Recife, a ser realizado de 12 a 20/11/2010, nesta cidade, sendo a CO-PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.12.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Movimento de Teatro Popular do Recife. Objeto: patrocínio ao 8º Festival de Teatro de Rua do Recife a ser realizado de 04 a 12/12/2010, nos bairros desta cidade, sendo o PATROCINADO produtor e idealizador do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Conexão Cinema Produção Artística Ltda. Objeto: 02 apresentações do espetáculo Tomo suas mãos nas minhas, durante o XIII Festival Recife do Teatro Nacional, pelo Sr. Roberto de Castro Junior, no dia 28 de novembro de 2010 no Teatro Santa Isabel, sendo a CONTRATADA representante exclusiva do mesmo. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 24.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 377/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação de estruturas para decoração, incluindo montagem e desmontagem, a serem instaladas no Sítio Trindade, durante o Ciclo Natalino 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 062/2010, na modalidade Convite nº 004/2010-CPL/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 69.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.2.0579. Elemento de Despesa nº 33.90.39 Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Decorrente da Ata de Registro de Preço nº 041/2009. Firmado em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Espaço Porto Fino Ltda-ME. Objeto: serviço de buffet, destinado a atender às demandas do Ciclo Natalino 2010 e dos 06 Pólos do Reveillon, no período de 16 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 121.922,18. Dotações Orçamentárias nº 6201.04.122.2.161.2.723, nº 6201.13.392.1.211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento nº. 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011, celebrada em 03.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Moendo Comércio e Construções Ltda. Objeto: Aquisição, com montagem e desmontagem, de divisórias e forros, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 065/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-CP/FCCR, ao qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 065/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-CP/FCCR e a proposta da Contratada. Prazo: 03/01/2011 a 02/01/2012. Valor Global: R$ 120.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 17 de janeiro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5307	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2010, celebrado em 16.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Caramiolas Projetos Afins Multimidia Ltda. Firmado em 19.11.2010. Objeto: acréscimo no valor do contrato 331/2010. Valor do Aditivo: R$ 12.840,00.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2010, DE CO-PATROCÍNIO, Firmado em 08.11.2010. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao 3º Edição do Festival Janela Internacional de Cinema do Recife, a ser realizado de 12 a 20/11/2010, nesta cidade, sendo a CO-PATROCINADA produtora e idealizadora do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2010, DE PATROCÍNIO. Firmado em 04.12.2010. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Movimento de Teatro Popular do Recife. Objeto: patrocínio ao 8º Festival de Teatro de Rua do Recife a ser realizado de 04 a 12/12/2010, nos bairros desta cidade, sendo o PATROCINADO produtor e idealizador do projeto em destaque. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.11.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Conexão Cinema Produção Artística Ltda. Objeto: 02 apresentações do espetáculo Tomo suas mãos nas minhas, durante o XIII Festival Recife do Teatro Nacional, pelo Sr. Roberto de Castro Junior, no dia 28 de novembro de 2010 no Teatro Santa Isabel, sendo a CONTRATADA representante exclusiva do mesmo. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 24.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 377/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação de estruturas para decoração, incluindo montagem e desmontagem, a serem instaladas no Sítio Trindade, durante o Ciclo Natalino 2010, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 062/2010, na modalidade Convite nº 004/2010-CPL/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 69.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.2.0579. Elemento de Despesa nº 33.90.39 Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Decorrente da Ata de Registro de Preço nº 041/2009. Firmado em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Espaço Porto Fino Ltda-ME. Objeto: serviço de buffet, destinado a atender às demandas do Ciclo Natalino 2010 e dos 06 Pólos do Reveillon, no período de 16 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011. Prazo: 60 dias. Valor Global: R$ 121.922,18. Dotações Orçamentárias nº 6201.04.122.2.161.2.723, nº 6201.13.392.1.211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento nº. 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011, celebrada em 03.01.2011. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Moendo Comércio e Construções Ltda. Objeto: Aquisição, com montagem e desmontagem, de divisórias e forros, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 065/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-CP/FCCR, ao qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 065/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-CP/FCCR e a proposta da Contratada. Prazo: 03/01/2011 a 02/01/2012. Valor Global: R$ 120.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais, 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 17 de janeiro de 2011.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5308	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Portaria	1	PORTARIA  Nº  001  DE  17  DE  JANEIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 333.700,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil     333.700,00  TOTAL                                         333.700,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o  artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições              333.700,00  TOTAL                                         333.700,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
5309	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Portaria	1	PORTARIA  Nº  001  DE  17  DE  JANEIRO  DE   2011  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.670, de 22 de dezembro de 2010, no valor de R$ 333.700,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil     333.700,00  TOTAL                                         333.700,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o  artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições              333.700,00  TOTAL                                         333.700,00  =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento
5310	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 002/2008  Empresa: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A.  Objeto: Prorrogação da vigência do  Contrato - DAJ nº 002/2008, tendo termo inicial em 17/01/2011 e final em 16/07/2011.
5311	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Termo aditivo	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 002/2008  Empresa: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A.  Objeto: Prorrogação da vigência do  Contrato - DAJ nº 002/2008, tendo termo inicial em 17/01/2011 e final em 16/07/2011.
5312	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Portaria técnica	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei Municipal nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de definir as características para os veículos a serem utilizados para o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros - STCP, conforme preconiza o Capítulo VII da Lei Municipal nº 16.856/2003 -     Considerando que a escolha do equipamento a ser utilizado compete ao Poder Público -  e    Considerando as Leis Federais nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2004, a Resolução nº 316/2009 do CONTRAN, a Norma Técnica ABNT/NBR nº 14.022, a Resolução CONMETRO nº 14/2006 e a  Lei Orgânica do Município do Recife -      R E S O L V E:    Art. 1º Estabelecer as características a serem apresentadas pelos veículos novos que serão incorporados a frota do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP/Recife:    Parágrafo único. Os veículos deverão estar dotados de corredor interno para acesso dos passageiros a todos os bancos disponíveis e também às portas e às saídas de emergência atendendo as dimensões mínimas estabelecidas:    a) Espaçamento de 300mm entre a borda de um assento e o encosto da poltrona à sua frente ou anteparo -     b) Largura de 400mm dos assentos simples e 800mm dos assentos duplos -     c) Altura de 380mm dos assentos, medida verticalmente desde o piso até a borda superior exceto nas caixas de rodas -     d) Largura do corredor deve ser realizada a 300 mm acima da linha do assento, medida horizontalmente em qualquer ponto do seu percurso, entre as partes interiores mais salientes: 350mm -     Art. 2º. Fica definido que até 02 de dezembro de 2014, toda a frota de veículos do STCP/Recife deverá estar totalmente adaptada para o adequado atendimento às normas sobre acessibilidade.    Parágrafo único. Os veículos novos, que venham a ser incorporados a frota do STCP/Recife deverão estar dotados de um ou mais dos seguintes dispositivos de acessibilidade:  a) rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma de embarque/desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros -     b) plataforma elevatória -  e,    c) piso baixo -     Art.3º. Fica obrigatório a utilização do ar-condicionado para aqueles permissionários que apresentaram em sua proposta técnica tal utensílio -     Art.4º. Defini-se área para passageiros a área total disponível para os passageiros em assentos e em pé.    Parágrafo único. A capacidade máxima para passageiros em pé é de 4 passageiros/m2 -     Art. 5º. Os veículos, das linhas interbairros, deverão ser dotados de catraca, com largura mínima de 400mm, para controle de passageiros -     Art.6º. O Chassi e marca são opcionais, contudo deverão possuir capacidade de carga para suportar o peso da carroceria mais o peso de até 2.500 kg, estimado para carga útil -     Art.7º. O veículo deverá possuir direção hidráulica e freios pneumáticos atendendo aos requisitos mínimos de segurança e conforto dos passageiros -     Art.8º. Cada veículo deverá ter a distancia máxima de 8800mm do pára-choque dianteiro até o pára-choque traseiro -       Art.9º. A comunicação visual será na cor padrão definida pela Prefeitura do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife -     Art.10º. Os degraus deverão possuir:    a) a altura do solo máxima de 400mm -     b)a largura mínima 300mm -     c)profundidade mínima 250mm - e    d)altura máxima dos patamares dos demais degraus 300mm -     Art.11º. Os veículos deverão estar dotados de Sistema de Posicionamento Global - GPS -     Art.12º. Os veículos deverão ter capacidade mínima de 16 (dezesseis) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros acomodados em assentos, inclusive o motorista e o cobrador, bem como a área reservada para acomodação de cadeiras de rodas ou cão-guia -     Art.13º. O piso do corredor central e acesso às portas deverá ser recoberto com material antiderrapante e não existir tiras metálicas sobre o mesmo. A altura interior, em qualquer ponto do corredor de trânsito a passageiros, até o teto, será de:  I - no mínimo 1800mm para microônibus -  e    II - no mínimo1900mm para miniônibus -     Art. 14º. Os veículos das linhas interbairros deverão apresentar 02 (duas) portas, para os veículos da linhas alimentadoras é admitido utilizar apenas uma porta -     Art.15º Os permissionários, das linhas interbairros, que optarem pela contratação de cobrador, deverão apresentar, obrigatoriamente, veículo com posto de cobrador -     ARt. 16º. É proibida a utilização de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, no eixo dianteiro, bem como rodas que apresentem quebras, trincas, deformações ou consertos, em qualquer dos eixos do veículo -     Art.17º. Devem existir, em caráter obrigatório, saídas de emergência do tipo basculante ou dispor de vidro temperado destrutível com martelo de segurança ou dispositivo equivalente.    Art. 18º. Os Veículos devem possuir também, pelo menos uma abertura no teto cujas dimensões permitam a inscrição de um retângulo de área igual a 0,20 m2, com dimensão mínima de 43 cm em seu menor lado, ou possuir um vidro traseiro (vigia) com dimensões mínimas de 45 cm por 75 cm ou, ainda, possuir, no mínimo, dois vidros de 45 cm por 50 cm que podem ser acionados por sistema ejetável ou dispor de vidro temperado, destrutível com martelo de segurança -     Art.19. As solicitações de parada feitas pelos passageiros deverão ser realizadas através de tirantes instalados no teto e botoeiras, no mínimo de três fixadas nas colunas das janelas -     Art. 20º. Os veículos devem possuir sistema de ventilação forçada de ar mesmo com o veículo parado.    Art. 21º. Determinar que esta Portaria produza efeitos na data de sua publicação.    Recife, 14 de janeiro 2011.    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
5313	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Portaria técnica	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2011  A Diretora Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei Municipal nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de definir as características para os veículos a serem utilizados para o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros - STCP, conforme preconiza o Capítulo VII da Lei Municipal nº 16.856/2003 -     Considerando que a escolha do equipamento a ser utilizado compete ao Poder Público -  e    Considerando as Leis Federais nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2004, a Resolução nº 316/2009 do CONTRAN, a Norma Técnica ABNT/NBR nº 14.022, a Resolução CONMETRO nº 14/2006 e a  Lei Orgânica do Município do Recife -      R E S O L V E:    Art. 1º Estabelecer as características a serem apresentadas pelos veículos novos que serão incorporados a frota do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP/Recife:    Parágrafo único. Os veículos deverão estar dotados de corredor interno para acesso dos passageiros a todos os bancos disponíveis e também às portas e às saídas de emergência atendendo as dimensões mínimas estabelecidas:    a) Espaçamento de 300mm entre a borda de um assento e o encosto da poltrona à sua frente ou anteparo -     b) Largura de 400mm dos assentos simples e 800mm dos assentos duplos -     c) Altura de 380mm dos assentos, medida verticalmente desde o piso até a borda superior exceto nas caixas de rodas -     d) Largura do corredor deve ser realizada a 300 mm acima da linha do assento, medida horizontalmente em qualquer ponto do seu percurso, entre as partes interiores mais salientes: 350mm -     Art. 2º. Fica definido que até 02 de dezembro de 2014, toda a frota de veículos do STCP/Recife deverá estar totalmente adaptada para o adequado atendimento às normas sobre acessibilidade.    Parágrafo único. Os veículos novos, que venham a ser incorporados a frota do STCP/Recife deverão estar dotados de um ou mais dos seguintes dispositivos de acessibilidade:  a) rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma de embarque/desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros -     b) plataforma elevatória -  e,    c) piso baixo -     Art.3º. Fica obrigatório a utilização do ar-condicionado para aqueles permissionários que apresentaram em sua proposta técnica tal utensílio -     Art.4º. Defini-se área para passageiros a área total disponível para os passageiros em assentos e em pé.    Parágrafo único. A capacidade máxima para passageiros em pé é de 4 passageiros/m2 -     Art. 5º. Os veículos, das linhas interbairros, deverão ser dotados de catraca, com largura mínima de 400mm, para controle de passageiros -     Art.6º. O Chassi e marca são opcionais, contudo deverão possuir capacidade de carga para suportar o peso da carroceria mais o peso de até 2.500 kg, estimado para carga útil -     Art.7º. O veículo deverá possuir direção hidráulica e freios pneumáticos atendendo aos requisitos mínimos de segurança e conforto dos passageiros -     Art.8º. Cada veículo deverá ter a distancia máxima de 8800mm do pára-choque dianteiro até o pára-choque traseiro -       Art.9º. A comunicação visual será na cor padrão definida pela Prefeitura do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife -     Art.10º. Os degraus deverão possuir:    a) a altura do solo máxima de 400mm -     b)a largura mínima 300mm -     c)profundidade mínima 250mm - e    d)altura máxima dos patamares dos demais degraus 300mm -     Art.11º. Os veículos deverão estar dotados de Sistema de Posicionamento Global - GPS -     Art.12º. Os veículos deverão ter capacidade mínima de 16 (dezesseis) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros acomodados em assentos, inclusive o motorista e o cobrador, bem como a área reservada para acomodação de cadeiras de rodas ou cão-guia -     Art.13º. O piso do corredor central e acesso às portas deverá ser recoberto com material antiderrapante e não existir tiras metálicas sobre o mesmo. A altura interior, em qualquer ponto do corredor de trânsito a passageiros, até o teto, será de:  I - no mínimo 1800mm para microônibus -  e    II - no mínimo1900mm para miniônibus -     Art. 14º. Os veículos das linhas interbairros deverão apresentar 02 (duas) portas, para os veículos da linhas alimentadoras é admitido utilizar apenas uma porta -     Art.15º Os permissionários, das linhas interbairros, que optarem pela contratação de cobrador, deverão apresentar, obrigatoriamente, veículo com posto de cobrador -     ARt. 16º. É proibida a utilização de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, no eixo dianteiro, bem como rodas que apresentem quebras, trincas, deformações ou consertos, em qualquer dos eixos do veículo -     Art.17º. Devem existir, em caráter obrigatório, saídas de emergência do tipo basculante ou dispor de vidro temperado destrutível com martelo de segurança ou dispositivo equivalente.    Art. 18º. Os Veículos devem possuir também, pelo menos uma abertura no teto cujas dimensões permitam a inscrição de um retângulo de área igual a 0,20 m2, com dimensão mínima de 43 cm em seu menor lado, ou possuir um vidro traseiro (vigia) com dimensões mínimas de 45 cm por 75 cm ou, ainda, possuir, no mínimo, dois vidros de 45 cm por 50 cm que podem ser acionados por sistema ejetável ou dispor de vidro temperado, destrutível com martelo de segurança -     Art.19. As solicitações de parada feitas pelos passageiros deverão ser realizadas através de tirantes instalados no teto e botoeiras, no mínimo de três fixadas nas colunas das janelas -     Art. 20º. Os veículos devem possuir sistema de ventilação forçada de ar mesmo com o veículo parado.    Art. 21º. Determinar que esta Portaria produza efeitos na data de sua publicação.    Recife, 14 de janeiro 2011.    Maria de Pompéia Lins Pessoa  Diretora Presidente
5314	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 14.10.2010  HORA: 11h12   LOCAL: Gabinete Nª 01 da CMR  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Estéfano Menudo e Alfredo Santana.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em cinco (05) de agosto deste ano corrente de dois mil e dez (2010) -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 057/10 e PL. Nº. 076/10. ambos do Vereador Luiz Eustáquio -  PL. Nº. 069/10, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 075/10, do Vereador Alexandre Lacerda -  PL. Nº 082/10, do Vereador Gilberto Alves e PL. Nº 086/10, de autoria da Vereadora Priscila Krause -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 063/10 do Vereador Luiz Eustaquio -  PL. Nº. 077/10, PL. Nº. 081/10 e PL. Nº. 085/10, estes três do Vereador Gilberto Alves designação dos relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Erivaldo da Silva (PL Nº. 092/10, de autoria do Vereador Estefano Menudo, e PL. Nº. 100/10, do Vereador Inácio Neto) -  b) Vereador Inácio Neto (PL.Nº 093/10, do Vereador Luciano Siqueira) -  c) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº 095/10, da Vereadora Vera Lopes e PL. Nº. 013/10, do Poder Executivo) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 011/10, PL. Nº. 014/10, PL. Nº. 015/10, PL. Nº. 016/10, PL. Nº. 017/10, estes cinco do Poder Executivo). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 28.10.2010  HORA: 11h45   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto e Priscila Krause.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ocorrida em catorze (14) de outubro de dois mil e dez (2010) -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 065/10 do Vereador Daniel Coelho -  PL. Nº. 078/10 e PL. Nº. 079/10, ambos da Vereadora Aline Mariano (estes com Emendas) -  PL. Nº. 092/10, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 093/10, do Vereador Luciano Siqueira (com Emendas) -  PL. Nº 100/10, do Vereador Inácio Neto -  aprovação do Parecer que sugeriu a rejeição ao PL. Nº. 071/10 do Vereador Múcio Magalhães, comunicação pelo Vereador Carlos Gueiros, relator aos Projetos de Lei do Executivo Nºs. 009/10, 010/10 e 011/10, da impossibilidade de apresentar os respectivos Pareceres, vez que aguarda documentação complementar solicitada ao Poder Público -  justificação pela Vereadora Priscila Krause, relatora do PL. Nº 013/10, também do Executivo, pela não apresentação do Parecer, devido ao não encaminhamento pelo autor da retificação na elaboração do documento -  designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL Nº. 018/10, de autoria do Poder Executivo) -  b) Vereador Inácio Neto (PL.Nº 103/10, do Vereador Josenildo Sinésio). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 16.11.2010  HORA: 11h35   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.     PAUTA: Distribuição e análise do mérito de Projetos de Lei em regime de urgência: PL. Nº. 019/10 do Poder Executivo (relator: Vereador Carlos Gueiros - Parecer, elaborado em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça, opinou pela aprovação) e PL. Nº. 111/10, de autoria do Vereador Carlos Gueiros (relator: Vereador Erivaldo da Silva - Parecer, elaborado em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, de Obras e Planejamento Urbano e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, sugeriu aprovação com Emenda Modificativa).  Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      DATA: 25.11.2010  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h35   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Estéfano Menudo e Marcos di Bria.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação ds Atas das reuniões dos dias 28.10.2010 e 16.11.2010 -  acatados os Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 093/10, do Vereador Luciano Siqueira -  PL. Nº. 095/10, da Vereadora Drª Vera Lopes e PL. Nº. 103/10, do Vereador Josenildo Sinésio -  aprovação dos Projetos de Lei do Executivo a saber: PL. Nº. 014/10 -  PL. Nº. 016/10 -  PL. Nº. 017/10 -  e PL. Nº. 018/10 -  análise individual pelo relator, Vereador Carlos Gueiros, do Projeto de Lei Nº 017/10, de autoria do Poder Executivo, das sessenta e três (63) Emendas recebidas de diferentes parlamentares e duas (02) oriundas do autor, ocasionando a retirada de duas Emendas propostas (02 e 03) do Vereador Estefano Menudo, bem como de uma (17) do Vereador Marcos di Bria -  comunicação que o Vereador Gilberto Alves, por meio do Memo 065/10, datado de vinte e quatro (24) de novembro solicitou a retirada da Emenda de Nº. 08 -  manifestação pela Vereadora Priscila Krause da sua aprovação ao Parecer ao PL. Nº 017/10 do Executivo, com restrição à rejeição, pelo relator, das Emendas Nº.s 20 a 33 -  36 a 41 -  56 a 60, 62 e 63, de autoria do Vereador Múcio Magalhães -  apresentação pela Vereadora Priscila Krause, no seio da Comissão, de Emenda que modifica a redação do Art. 8º do Projeto de Lei Nº 017/10, do Executivo, a qual tomou o nº 66 e foi acatada com Subemenda do relator -  designação, pelo Presidente da CFO, de relatores para os Projetos de Lei conforme segue: a) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 106/10, de autoria do Vereador André Ferreira -  PL. Nº. 116/10 e PL. Nº. 120/10, ambos do Vereador Aerto Luna) -  b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 109/10 do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 115/10, do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 119/10, da Vereadora Priscila Krause) -  c) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 112/10, do Vereador Josenildo Sinésio, PL. Nº. 114/10, da Vereadora Drª Vera Lopes, PL. Nº. 121/10, do Vereador Estefano Menudo e PL. Nº. 123/10, da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito) -  d) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 113/10, da Vereadora Drª Vera Lopes, PL. Nº. 023/10, do Poder Executivo, PL. Nº. 122/10, do Vereador Estefano Menudo) -  e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº.117/10, do Vereador Aerto Luna, PL. Nº. 021/10 e PL. Nº. 024/10, ambos do Poder Executivo) Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 13.12.2010  HORA: 11h25   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.     PAUTA: Aprovação sem emendas do Projeto de Lei Nº. 023/10 do Executivo que trata da amp
5315	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	1	RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 14.10.2010  HORA: 11h12   LOCAL: Gabinete Nª 01 da CMR  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Estéfano Menudo e Alfredo Santana.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ordinária ocorrida em cinco (05) de agosto deste ano corrente de dois mil e dez (2010) -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 057/10 e PL. Nº. 076/10. ambos do Vereador Luiz Eustáquio -  PL. Nº. 069/10, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 075/10, do Vereador Alexandre Lacerda -  PL. Nº 082/10, do Vereador Gilberto Alves e PL. Nº 086/10, de autoria da Vereadora Priscila Krause -  aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 063/10 do Vereador Luiz Eustaquio -  PL. Nº. 077/10, PL. Nº. 081/10 e PL. Nº. 085/10, estes três do Vereador Gilberto Alves designação dos relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Erivaldo da Silva (PL Nº. 092/10, de autoria do Vereador Estefano Menudo, e PL. Nº. 100/10, do Vereador Inácio Neto) -  b) Vereador Inácio Neto (PL.Nº 093/10, do Vereador Luciano Siqueira) -  c) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº 095/10, da Vereadora Vera Lopes e PL. Nº. 013/10, do Poder Executivo) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 011/10, PL. Nº. 014/10, PL. Nº. 015/10, PL. Nº. 016/10, PL. Nº. 017/10, estes cinco do Poder Executivo). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 28.10.2010  HORA: 11h45   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Inácio Neto e Priscila Krause.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ocorrida em catorze (14) de outubro de dois mil e dez (2010) -  aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 065/10 do Vereador Daniel Coelho -  PL. Nº. 078/10 e PL. Nº. 079/10, ambos da Vereadora Aline Mariano (estes com Emendas) -  PL. Nº. 092/10, do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 093/10, do Vereador Luciano Siqueira (com Emendas) -  PL. Nº 100/10, do Vereador Inácio Neto -  aprovação do Parecer que sugeriu a rejeição ao PL. Nº. 071/10 do Vereador Múcio Magalhães, comunicação pelo Vereador Carlos Gueiros, relator aos Projetos de Lei do Executivo Nºs. 009/10, 010/10 e 011/10, da impossibilidade de apresentar os respectivos Pareceres, vez que aguarda documentação complementar solicitada ao Poder Público -  justificação pela Vereadora Priscila Krause, relatora do PL. Nº 013/10, também do Executivo, pela não apresentação do Parecer, devido ao não encaminhamento pelo autor da retificação na elaboração do documento -  designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL Nº. 018/10, de autoria do Poder Executivo) -  b) Vereador Inácio Neto (PL.Nº 103/10, do Vereador Josenildo Sinésio). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 16.11.2010  HORA: 11h35   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.     PAUTA: Distribuição e análise do mérito de Projetos de Lei em regime de urgência: PL. Nº. 019/10 do Poder Executivo (relator: Vereador Carlos Gueiros - Parecer, elaborado em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça, opinou pela aprovação) e PL. Nº. 111/10, de autoria do Vereador Carlos Gueiros (relator: Vereador Erivaldo da Silva - Parecer, elaborado em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, de Obras e Planejamento Urbano e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, sugeriu aprovação com Emenda Modificativa).  Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      DATA: 25.11.2010  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h35   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Estéfano Menudo e Marcos di Bria.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação ds Atas das reuniões dos dias 28.10.2010 e 16.11.2010 -  acatados os Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 093/10, do Vereador Luciano Siqueira -  PL. Nº. 095/10, da Vereadora Drª Vera Lopes e PL. Nº. 103/10, do Vereador Josenildo Sinésio -  aprovação dos Projetos de Lei do Executivo a saber: PL. Nº. 014/10 -  PL. Nº. 016/10 -  PL. Nº. 017/10 -  e PL. Nº. 018/10 -  análise individual pelo relator, Vereador Carlos Gueiros, do Projeto de Lei Nº 017/10, de autoria do Poder Executivo, das sessenta e três (63) Emendas recebidas de diferentes parlamentares e duas (02) oriundas do autor, ocasionando a retirada de duas Emendas propostas (02 e 03) do Vereador Estefano Menudo, bem como de uma (17) do Vereador Marcos di Bria -  comunicação que o Vereador Gilberto Alves, por meio do Memo 065/10, datado de vinte e quatro (24) de novembro solicitou a retirada da Emenda de Nº. 08 -  manifestação pela Vereadora Priscila Krause da sua aprovação ao Parecer ao PL. Nº 017/10 do Executivo, com restrição à rejeição, pelo relator, das Emendas Nº.s 20 a 33 -  36 a 41 -  56 a 60, 62 e 63, de autoria do Vereador Múcio Magalhães -  apresentação pela Vereadora Priscila Krause, no seio da Comissão, de Emenda que modifica a redação do Art. 8º do Projeto de Lei Nº 017/10, do Executivo, a qual tomou o nº 66 e foi acatada com Subemenda do relator -  designação, pelo Presidente da CFO, de relatores para os Projetos de Lei conforme segue: a) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 106/10, de autoria do Vereador André Ferreira -  PL. Nº. 116/10 e PL. Nº. 120/10, ambos do Vereador Aerto Luna) -  b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 109/10 do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº. 115/10, do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 119/10, da Vereadora Priscila Krause) -  c) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 112/10, do Vereador Josenildo Sinésio, PL. Nº. 114/10, da Vereadora Drª Vera Lopes, PL. Nº. 121/10, do Vereador Estefano Menudo e PL. Nº. 123/10, da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito) -  d) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 113/10, da Vereadora Drª Vera Lopes, PL. Nº. 023/10, do Poder Executivo, PL. Nº. 122/10, do Vereador Estefano Menudo) -  e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº.117/10, do Vereador Aerto Luna, PL. Nº. 021/10 e PL. Nº. 024/10, ambos do Poder Executivo) Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 13.12.2010  HORA: 11h25   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.     PAUTA: Aprovação sem emendas do Projeto de Lei Nº. 023/10 do Executivo que trata da amp
5316	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	2	liação da capacidade de hospedagem na cidade do Recife para o evento da Copa do Mundo de 2014. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 23.12.2010  HORA: 11h15   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Erivaldo da Silva, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas das Atas das Reuniões da CFO ocorridas em 16 (dezessies) e 25 (vinte e cinco) de novembro e 13 (treze) de dezembro deste ano corrente -   aceitação  dos  Pareceres  que  opinaram   pela  aprovação  dos  seguintes:    PL. Nº. 083/10, do Vereador Osmar Ricardo (com Emendas) -  PL. Nº 011/10, do Poder Executivo -  PL. Nº. 106/10, do Vereador André Ferreira -  PL. Nº. 109/10, PL. Nº 121/10 e PL. Nº 122/10, estes três do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº 112/10, do Vereador Josenildo Sinésio -  PL. Nº 113/10, da Drª Vera Lopes -  PL. Nº 115/10, do Vereador Alexandre Lacerda -  PL. Nº 116/10 (com Emendas) e PL. Nº 120/10, ambos do Vereador Aerto Luna -  PL. Nº 119/10, da Vereadora Priscila Krause e PL. Nº 123/10, da Comissão de Meio Ambientre, Transporte e Trânsito -  comunicação que dos 24 (vinte e quatro) projetos de Lei recebidos do Executivo no corrente ano, apenas cinco (05) não foram analisados pela CFO, vez que exigem uma discussão mais aprofundada sobre os temas que abordam -  e dos 72 (setenta e dois) encaminhados pelo Poder Legislativo somente dois (02) não foram postos em discussão -  agradeceu o Presidente a presença do Vereador Estefano Menudo nas reuniões ao longo do ano, o que possibilitou mutas vezes que ela se realizasse -  agradeceram os demais integrantes da CFO a liderança e a condução do Vereador Carlos Gueiros como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o que serviu de aprendizado para todos. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc
5317	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Ata	2	liação da capacidade de hospedagem na cidade do Recife para o evento da Copa do Mundo de 2014. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    BIÊNIO 2009/2010  DATA: 23.12.2010  HORA: 11h15   LOCAL: Sala das Comissões Permanentes  PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Erivaldo da Silva, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.   PAUTA: Aprovação sem emendas das Atas das Reuniões da CFO ocorridas em 16 (dezessies) e 25 (vinte e cinco) de novembro e 13 (treze) de dezembro deste ano corrente -   aceitação  dos  Pareceres  que  opinaram   pela  aprovação  dos  seguintes:    PL. Nº. 083/10, do Vereador Osmar Ricardo (com Emendas) -  PL. Nº 011/10, do Poder Executivo -  PL. Nº. 106/10, do Vereador André Ferreira -  PL. Nº. 109/10, PL. Nº 121/10 e PL. Nº 122/10, estes três do Vereador Estefano Menudo -  PL. Nº 112/10, do Vereador Josenildo Sinésio -  PL. Nº 113/10, da Drª Vera Lopes -  PL. Nº 115/10, do Vereador Alexandre Lacerda -  PL. Nº 116/10 (com Emendas) e PL. Nº 120/10, ambos do Vereador Aerto Luna -  PL. Nº 119/10, da Vereadora Priscila Krause e PL. Nº 123/10, da Comissão de Meio Ambientre, Transporte e Trânsito -  comunicação que dos 24 (vinte e quatro) projetos de Lei recebidos do Executivo no corrente ano, apenas cinco (05) não foram analisados pela CFO, vez que exigem uma discussão mais aprofundada sobre os temas que abordam -  e dos 72 (setenta e dois) encaminhados pelo Poder Legislativo somente dois (02) não foram postos em discussão -  agradeceu o Presidente a presença do Vereador Estefano Menudo nas reuniões ao longo do ano, o que possibilitou mutas vezes que ela se realizasse -  agradeceram os demais integrantes da CFO a liderança e a condução do Vereador Carlos Gueiros como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o que serviu de aprendizado para todos. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc
5318	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa reassume o comando da Prefeitura	1	O prefeito do Recife, João da Costa, reassumiu o cargo ontem (17), após 101 dias de afastamento devido a motivos de saúde. O ato de transmissão do cargo ocorreu no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR. O evento contou com a participação do vice-prefeito, Milton Coelho, da primeira-dama Marília Bezerra, e de todo o secretariado municipal e presidentes de empresas e autarquias, além de vereadores, deputados e vários servidores municipais.   Visivelmente emocionado, João da Costa disse que o momento é de grande alegria. 'É uma ocasião muito especial para mim. Esse período de afastamento serviu também para provar que o Recife tem uma dupla de governantes', falou o prefeito, referindo-se aos três meses em que Milton Coelho ficou à frente da Prefeitura.   João da Costa falou sobre os vários projetos já concluídos pela Prefeitura e outros que estão em andamento, e ressaltou a sua missão na gestão municipal. 'Essa experiência serviu para reforçar o compromisso de mudar a vida das pessoas para melhor e incluí-las na participação política, pois uma grande parte da população brasileira ainda não é protagonista da ação política do País'.  No encerramento, mais emoção. O prefeito agradeceu o apoio da esposa e a preocupação do filho, João Victor, com a saúde do pai. 'Ele, tão pequeno, preocupa-se comigo o tempo todo, questionando se eu posso ou não fazer algo'. João da Costa lembrou a letra da música 'É isso aí', que ficou conhecida nas vozes de Seu Jorge e Ana Carolina. 'É uma música que eu dedico à Marília, mas que também pode ser dedicada à cidade'.   O vice-prefeito Milton Coelho, revelou que a emoção da volta de João da Costa é redobrada. 'Em relação ao dia 07 de outubro, quando o prefeito anunciou o seu afastamento por licença médica, a emoção de hoje é diferente, pois temos a alegria de tê-lo de volta com saúde e a satisfação de termos cumprido o nosso compromisso de ter levado à frente a administração', declarou.
5319	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	João da Costa reassume o comando da Prefeitura	1	O prefeito do Recife, João da Costa, reassumiu o cargo ontem (17), após 101 dias de afastamento devido a motivos de saúde. O ato de transmissão do cargo ocorreu no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR. O evento contou com a participação do vice-prefeito, Milton Coelho, da primeira-dama Marília Bezerra, e de todo o secretariado municipal e presidentes de empresas e autarquias, além de vereadores, deputados e vários servidores municipais.   Visivelmente emocionado, João da Costa disse que o momento é de grande alegria. 'É uma ocasião muito especial para mim. Esse período de afastamento serviu também para provar que o Recife tem uma dupla de governantes', falou o prefeito, referindo-se aos três meses em que Milton Coelho ficou à frente da Prefeitura.   João da Costa falou sobre os vários projetos já concluídos pela Prefeitura e outros que estão em andamento, e ressaltou a sua missão na gestão municipal. 'Essa experiência serviu para reforçar o compromisso de mudar a vida das pessoas para melhor e incluí-las na participação política, pois uma grande parte da população brasileira ainda não é protagonista da ação política do País'.  No encerramento, mais emoção. O prefeito agradeceu o apoio da esposa e a preocupação do filho, João Victor, com a saúde do pai. 'Ele, tão pequeno, preocupa-se comigo o tempo todo, questionando se eu posso ou não fazer algo'. João da Costa lembrou a letra da música 'É isso aí', que ficou conhecida nas vozes de Seu Jorge e Ana Carolina. 'É uma música que eu dedico à Marília, mas que também pode ser dedicada à cidade'.   O vice-prefeito Milton Coelho, revelou que a emoção da volta de João da Costa é redobrada. 'Em relação ao dia 07 de outubro, quando o prefeito anunciou o seu afastamento por licença médica, a emoção de hoje é diferente, pois temos a alegria de tê-lo de volta com saúde e a satisfação de termos cumprido o nosso compromisso de ter levado à frente a administração', declarou.
5320	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito reafirma compromisso com a população	1	No retorno as suas atividades do comando da Prefeitura do Recife o prefeito João da Costa concedeu entrevista coletiva. Durante pouco mais de uma hora, ele respondeu às perguntas da imprensa, falou sobre as prioridades da gestão, e dos desafios a serem enfrentados.   O prefeito reafirmou seu compromisso com a população e disse acreditar numa sociedade mais justa. 'Este momento é de dedicação às prioridades estratégicas, que representam nosso compromisso com as pessoas e com a cidade. Estamos focados no trabalho, nos desafios que se seguem'.   Dentre as obras que citou, o prefeito destacou a construção de 40 Centros de Educação Infantil, que seguem um padrão do Ministério da Educação e Cultura (MEC), com estrutura de funcionamento de horário integral e contando com equipe multidisciplinar. Também relevou a preocupação com a qualificação técnica de jovens, dada a proximidade da Copa do Mundo de Futebol de 2014, revelou que pretende firmar parcerias com o Governo do Estado para que o Recife seja destino atrativo ao retorno com fins turísticos.   Os planos de obras estruturadoras também estiveram em pauta. Satisfeito com os resultados já obtidos com as primeiras ações de ordenamento do comércio, seguindo o projeto 'Recife! Nosso Centro', o prefeito afirmou que a 'região central da cidade não é um problema, mas uma solução', já que pode verificar, inclusive, a valorização imobiliária da localidade, a exemplo da Rua da Aurora. Sobre a Via Mangue, ele afirmou que permanece integrando o hall de prioridades da gestão, devendo ser concluída entre abril e setembro de 2013.   João da Costa enfatizou a necessidade de acompanhar de perto as obras que beneficiam a população. 'É bom acompanhar, conversar, seja com os empresários ou com o povo. É importante ouvir a todos e fazer com que todos se sintam contemplados. Temos 130 obras do Orçamento Participativo nos bairros da periferia do Recife, todas beneficiando diretamente as comunidades onde estão inseridas. Portanto, temos muito trabalho pela frente', finalizou.
5321	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeito reafirma compromisso com a população	1	No retorno as suas atividades do comando da Prefeitura do Recife o prefeito João da Costa concedeu entrevista coletiva. Durante pouco mais de uma hora, ele respondeu às perguntas da imprensa, falou sobre as prioridades da gestão, e dos desafios a serem enfrentados.   O prefeito reafirmou seu compromisso com a população e disse acreditar numa sociedade mais justa. 'Este momento é de dedicação às prioridades estratégicas, que representam nosso compromisso com as pessoas e com a cidade. Estamos focados no trabalho, nos desafios que se seguem'.   Dentre as obras que citou, o prefeito destacou a construção de 40 Centros de Educação Infantil, que seguem um padrão do Ministério da Educação e Cultura (MEC), com estrutura de funcionamento de horário integral e contando com equipe multidisciplinar. Também relevou a preocupação com a qualificação técnica de jovens, dada a proximidade da Copa do Mundo de Futebol de 2014, revelou que pretende firmar parcerias com o Governo do Estado para que o Recife seja destino atrativo ao retorno com fins turísticos.   Os planos de obras estruturadoras também estiveram em pauta. Satisfeito com os resultados já obtidos com as primeiras ações de ordenamento do comércio, seguindo o projeto 'Recife! Nosso Centro', o prefeito afirmou que a 'região central da cidade não é um problema, mas uma solução', já que pode verificar, inclusive, a valorização imobiliária da localidade, a exemplo da Rua da Aurora. Sobre a Via Mangue, ele afirmou que permanece integrando o hall de prioridades da gestão, devendo ser concluída entre abril e setembro de 2013.   João da Costa enfatizou a necessidade de acompanhar de perto as obras que beneficiam a população. 'É bom acompanhar, conversar, seja com os empresários ou com o povo. É importante ouvir a todos e fazer com que todos se sintam contemplados. Temos 130 obras do Orçamento Participativo nos bairros da periferia do Recife, todas beneficiando diretamente as comunidades onde estão inseridas. Portanto, temos muito trabalho pela frente', finalizou.
5322	2011	9	2011-01-18T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dona Lindu será entregue em março	1	Dia 26 de março. Essa foi a data confirmada pelo prefeito João da Costa para a entrega dos equipamentos culturais do Parque Dona Lindu. O anúncio foi feito ontem (17), durante a visita do prefeito ao local.   João da Costa percorreu todas as dependências do teatro, do restaurante e do pavilhão de exposições, conferindo como ficaram os espaços depois de finalizadas as obras físicas. Alguns detalhes ainda a serem concluídos, como a área de estacionamento num trecho onde funcionava o canteiro de obras, que já está em desmobilização, também foram vistoriados.  O prefeito pode conferir também a ampliação do playground que passou de oito para 22 brinquedos, um benefício que  foi incluído devido à demanda da população. Ainda na área externa, foram conferidos os banheiros e o fraldário. A pista de cooper foi toda reformada, sendo o piso anterior substituído pelo intertravado, seguindo o mesmo padrão do calçadão de Boa Viagem.   Ao final da visita, João da Costa se mostrou satisfeito com o que viu. 'Estou satisfeito. Encontrei a obra praticamente concluída no meu retorno, faltando apenas alguns arremates finais como a licitação do restaurante e o encaminhamento do projeto para a gestão do parque. Vamos tomar as providências necessárias para lançar o edital do restaurante e enviar o projeto de estruturação da gerência do Dona Lindu para a Câmara de Vereadores', disse.  Outro ponto destacado foi a utilização dos espaços culturais. 'A Zona Sul do Recife está ganhando um dos equipamentos culturais mais modernos do País. O Parque Dona Lindu vai possibilitar um importante incremento ao circuito cultural da cidade, bem como a ampliação do fluxo de turistas devido à possibilidade do Recife integrar o circuito turístico de visitas às obras de Oscar Niemeyer', finalizou João da Costa.
5323	2011	9	2011-01-21T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Dona Lindu será entregue em março	1	Dia 26 de março. Essa foi a data confirmada pelo prefeito João da Costa para a entrega dos equipamentos culturais do Parque Dona Lindu. O anúncio foi feito ontem (17), durante a visita do prefeito ao local.   João da Costa percorreu todas as dependências do teatro, do restaurante e do pavilhão de exposições, conferindo como ficaram os espaços depois de finalizadas as obras físicas. Alguns detalhes ainda a serem concluídos, como a área de estacionamento num trecho onde funcionava o canteiro de obras, que já está em desmobilização, também foram vistoriados.  O prefeito pode conferir também a ampliação do playground que passou de oito para 22 brinquedos, um benefício que  foi incluído devido à demanda da população. Ainda na área externa, foram conferidos os banheiros e o fraldário. A pista de cooper foi toda reformada, sendo o piso anterior substituído pelo intertravado, seguindo o mesmo padrão do calçadão de Boa Viagem.   Ao final da visita, João da Costa se mostrou satisfeito com o que viu. 'Estou satisfeito. Encontrei a obra praticamente concluída no meu retorno, faltando apenas alguns arremates finais como a licitação do restaurante e o encaminhamento do projeto para a gestão do parque. Vamos tomar as providências necessárias para lançar o edital do restaurante e enviar o projeto de estruturação da gerência do Dona Lindu para a Câmara de Vereadores', disse.  Outro ponto destacado foi a utilização dos espaços culturais. 'A Zona Sul do Recife está ganhando um dos equipamentos culturais mais modernos do País. O Parque Dona Lindu vai possibilitar um importante incremento ao circuito cultural da cidade, bem como a ampliação do fluxo de turistas devido à possibilidade do Recife integrar o circuito turístico de visitas às obras de Oscar Niemeyer', finalizou João da Costa.
5324	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 001/2011- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços gráficos, para o fim específico de confeccionar agendas escolares do ano 2011, para atender a Rede Municipal de Ensino, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2011 às 11:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife.   Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 13 de janeiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 518/2010. Objeto: uma apresentação do espetáculo teatral denominado 'MCP - 50 Anos de Cultura Popular', a ser realizada no dia 26/12/2010, no Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Hipnos Companhia das Artes, inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.068/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos -Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 506/2010. Objeto: uma apresentação do artista Zé Brown, a ser realizada no dia 24/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Samba de Latada Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 578/2010. Objeto: 02 apresentações da Orquestra Expresso, nos dias 24 e 25//12/2010, nos Pólos Torre e Santo Amaro, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  02 apresentações da Orquestra Kokitel, nos dias 24 e 25//12/2010, nos Pólos Afogados e Nova Descoberta, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  02 apresentações da Orquestra Felicidade, nos dias 24 e 25//12/2010, nos Pólos Areias e Mangueira, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  03 apresentações da Orquestra Maia, nos dias 23 e 28/12/2010 -  nos Pólos Mustardinha e Jardim São Paulo, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e 03 apresentações da Orquestra J Santos, nos dias 24 e 25/12/2010, no Pólo Ibura, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nesta cidade, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa J Santos Produções Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 693/2010. Objeto: uma apresentação de Cantata Natalina, no dia 24/12/2010, no Pólo Mustardinha, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Clube de Mães da Mangueira, inscrito no CNPJ sob o nº 00.195.787/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 699/2010. Objeto: uma apresentação do Afoxé Elegbará, no dia 01/01/2011, no Pólo Ibura, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: CECAB - Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira, inscrito no CNPJ sob o nº 09.516.716/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 705/2010. Objeto: Diversas apresentações dos Pastoris: Estrelas Dançantes, nos Bairros de São José e Mangueira, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) -  Evolução Encantada, nos Bairros de Campo Grande e Alto José do Pinho, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -  Brincart. Ar, nos Bairros Sítio dos Macacos, Estância e Ibura, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e Esperança, nos Bairros Passarinho, Mustardinha e Barro, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos dias 30 e 31/12/2010, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 689/2010. Objeto: Apoio cultural, sob a forma de patrocínio, ao Cortejo Natalino dos Bois, a ser realizado no dia 28/12/2010, nas comunidades de Alto José do Pinho, Coelhos, Água Fria, Iputinga, Várzea, Cordeiro, UR-7 e Chão de Est
5325	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	relas, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Bio Faceiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 408/2010. Objeto: uma apresentação do Grupo Volver, no dia 25/12/2010, no Pólo Rua da Moeda, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa M & F Soluções Estratégicas e Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.409.417/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 476/2010. Objeto: uma apresentação de Salatiel D'Camarão, no dia 18/12/2010, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R & A Produções, Eventos e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 703/2010. Objeto: uma apresentação da Swingue Maneiro, no dia 01/01/2011, no Morro da Conceição, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº 06.932.895/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 523/2010. Objeto: Apresentações dos Grupos Gambe Garage, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) -  Orquestra Frevo Brasil, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) -  Mocidade Zona Sul, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e Kebra Banda, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no dia 31/12/2010, no Pólo Brasília Teimosa, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Thorpe & Chalegre Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.929.068/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 698/2010. Objeto: uma apresentação do artista Edy Silva e Banda, no dia 01/01/2011, no Pólo Morro da Conceição, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 701/2010. Objeto: uma apresentação do Bloco das Flores, durante a Queima da Lapinha, no dia 06/01/2011, no Pólo Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Bloco das Flores, inscrita no CNPJ sob o nº 03.765.510/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 704/2010. Objeto: uma apresentação da Nação do Maracatu Leão da Campina, no dia 31/12/2010, no Pólo Ibura, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maia Produções Terceirização e Locação Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 479/2010. Objeto: uma apresentação do espetáculo infanto-juvenil denominado Palhaçadas - História de Um Circo Sem Lona, no dia 19/12/2010, no Pólo Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Amigos Refletores da 
5326	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.335.125/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 692/2010. Objeto: Diversas apresentações do Boi Faceiro, com o espetáculo denominado Aplausos Para o Boi Pernambucano, no período de 25 a 31/12/2010, em diversos Pólos da Região Metropolitana, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Boi Faceiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 611/2010. Objeto: uma apresentação da Banda Labaredas, no dia 25/12/2010, no Pólo Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 480/2010. Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) do Pastoril Giselly Andrade, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Nininha, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro e no dia 06 de janeiro de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Vovó Bibia, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e 01 (uma) apresentação do Pastoril Menino Deus, realizada no dia 17 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva produções Ltda.ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 695/2010. Objeto: uma apresentação da Banda Swing do Amor, no dia 01/01/2011, no Pólo Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Henrique Alves Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.080.084-04. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 585/2010. Objeto: uma apresentação do Maracatu Várzea do Capibaribe, no dia 26/12/2010, no Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Alcidésio José de Santana, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.421.104-63. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro   mil  reais). Dotação  Orçamentária  nº  6201.13.392.1.211.2579 - Promoções  de  Eventos  e  Festividades  Culturais  e  Folclóricas.  Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 679/2010. Objeto: uma apresentação da Banda Samba D+, a ser realizada no dia 26/12/2010, no Pólo do Ibura, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: José Adalto da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº062569374-49. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos -Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 681/2010. Objeto: uma apresentação da Banda Mistura Tropical, a ser realizada no dia 25/12/2010, no Pólo do Ibura, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Fátima Cristina Calazans de Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº 293.561.644-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos -Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 687/2010. Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) do Pastoril Angel Brasília Teimosa, realizadas no dia 25 de dezembro de 2010, no Brejo Beberibe e em Nova Descoberta, no valor de R$ 600,00 
5327	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	(seiscentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Estrela do Mar, realizadas no dia 26 de dezembro de 2010, na Macaxeira e na Iputinga, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Tia Mariza, realizadas no dia 27 de dezembro de 2010, em Nova Descoberta e em Jardim São Paulo, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Aurora da Redenção, realizadas no dia 28 de dezembro de 2010, na Iputinga e na Caxangá, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação e 02 (duas) apresentações do Pastoril Estrela Dalva, realizadas no dia 29 de dezembro de 2010, em Afogados e Areia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação, dos quais a contratada é empresária exclusiva, todas por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 509/2010. Objeto: 07 (sete) apresentações do Mamulengo Jurubeba, a serem realizadas nos dias 24, 25 e 26/12/2010, no valor de R$ 2.800,00 e 01 (uma) apresentação do Cavalo Marinho Boi do Canavial, a ser realizada no dia 25/12/2010, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos -Tesouro Municipal. Recife, 12 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.Recife, 14 de janeiro de 2011.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 011/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe ligando os bairros: Torre à Jaqueira, RPA 03 e 04, MR 3.1 e 4.1, nesta cidade. A URB-Recife, através do presente, torna público aos interessados que a sessão inaugural da licitação em epígrafe, fica adiada para data oportunamente a ser divulgada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE REVOGAÇÃO - ERRATA DO OBJETO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025. Onde se lê: 'contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios pertencentes ou sob a responsabilidade da URB Recife', leia-se: 'contratação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado via internet integrado de gestão de veículos, com vista à aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores da frota da URB Recife'. Recife, 14 de janeiro de 2011. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA       RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOHN KENNEDY - JORDÃO. VENCEDOR: NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. Recife, 14 de janeiro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 018/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DIVERSAS NA RPA 02. VENCEDOR: NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. Recife, 14 de janeiro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 019/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO COLÉGIO EXPOENTE - CASA FORTE. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 14 de janeiro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
5328	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	1	PROCESSO N.º : 2504/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2504/2007  RECORRENTE: VICINI / NALTEC COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME / E & M COMERCIAL LTDA   RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA  ACÓRDÃO Nº: 271/2010.  Ementa: 1. Equipamento eletrônico viciado. 2. Impossibilidade de conciliação. 3. Recurso não recebido por ilegitimidade da parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manutenção da decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 17 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Karla Roberta Maciel Valença   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07503718/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503718/04  RECORRENTE:EDITE MARIA DE OLIVEIRA   RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 272/2010.  Ementa: 1. Infringência ao artigo da Lei nº 16.053. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07503687/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503687/04  RECORRENTE:CLEMILDA MARIA FIGUEIREDO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 273/2010.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07698878/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07698878/05  RECORRENTE:MINHA CASA RESTAURANTE  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 274/2010.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61 e artigo 36 da Lei nº 16.176/98. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07692479/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07692479/05  RECORRENTE:MARIA DE FÁTIMA CORREIA DOURADO  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 275/2010.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e artigos 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226331/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226331/04  RECORRENTE:DISQUE ÁGUA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 276/2010.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 833 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 17 de dezembro de 2010.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro   Karla Roberta Maciel Valença  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07119840/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119840/05  RECORRENTE: ADEILSON SOARES DE BARROS  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 001/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07431380/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431380/04  RECORRENTE: VICENTE ANTÔNIO DE SOUZA  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 002/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido, contudo devido a aplicação da prescrição, fica aplicação da penalidade sem efeitos.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, voto pela decretação da prescrição administrativa da multa aplicada, perdendo o autuado a condição de primário em relação à infração cometida.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07588985/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07588985/04  RECORRENTE: ALUIZIO DIAS DE MEDEIROS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 003/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidad
5329	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	2	e, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou a consistência do processo administrativo que apurou a infração aplicada a recorrente, ainda suas razões de defesa não excluem a ilicitude, não tendo como entender diferente, rejeito o recurso, acompanhando o posicionamento do Juízo Monocrático, contudo com a apresentação do atestado de óbito do recorrente fica a multa impossível de ser aplicada, devendo o processo ser arquivado.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07591486/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07591486/06  RECORRENTE: CELSO MORAES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA  ACÓRDÃO nº: 004/2011.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenha a referente decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Fábio Luis dos Santos Silva   Conselheiro Relator  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Carolina Virgínia Siqueira Pereira  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1567/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1567/2002  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO: PROCON  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 005/2011.  Ementa: 1. Infringência do Art.6º da Lei Federal nº 8.078/1990 Resolução 85/98 da ANATEL, em seu Art.12º e Art.62. 2. Defesa Intempestiva. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que mantém a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07745425/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07745425/05  RECORRENTE: DAVID ROMUALDO CUNHA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 006/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 185, 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07506361/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07506361/04  RECORRENTE: BAR DA PISCINA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 007/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07387726/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07387726/04  RECORRENTE: DIVALDO NEVES AZEVEDO  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 008/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos806 da Lei nº 7.427/61 e artigo 22 da Lei nº 16.292/92. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07662260/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662260/05  RECORRENTE: RICARDO HENRIQUE ROCHA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 009/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os artigos 185, 194 e 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07666275/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07666275/05  RECORRENTE: JOSÉ CAMPELO DE FARIAS  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 010/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o artigo 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07518186/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518186/04  RECORRENTE: HÉLIO JOSÉ DE MELO  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 011/2011.  Ementa: 1. Infringência aos artigos 114 da Lei nº 7.427/61 e o artigo 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformid
5330	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Processo	3	ade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07684758/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07684758/05  RECORRENTE: RENATA RODRIGUES DE LIMA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA  ACÓRDÃO nº: 012/2011.  Ementa: 1. Infringência ao artigo 254 da Lei nº 16.292/97. 2. Prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20.910/32.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, que argüiu Prescrição.  C.R.A., Recife, 04 de janeiro de 2011.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Carolina Virgínia Siqueira Pereira   Conselheira Relatora  Valéria Barbosa Cabral de Oliveira  Conselheira   Fábio Luis dos Santos Silva  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA
5331	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº   41   DE   14   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3959/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, - FCCR, os Servidores, ANDRÉ LUIZ FERREIRA, CPF. nº. 04161002440, matrícula nº 77.675-8 e CÉLIA MEIRA CAVALCANTI CHAGAS, CPF. 23269375768, matricula nº 65.364-6, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   42   DE  14  DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2011 - IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, CPF nº 01882491406, matrícula nº 780-3, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    43   DE   14   DE   01  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2010 - EMLURB  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  RUBENITA ALVES DOS SANTOS, CPF. nº. 29001463487, matricula nº 01.288-3,  JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO, CPF nº. 23413425404, matricula nº 41.147-0,  MANOEL CARLOS DE ARAÚJO CPF nº. 2986942042, matricula nº 70.981-3,    PORTARIA Nº   44   DE   14   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 813/2010 - EMLURB  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    ALTINO PEREIRA DA SILVA, CPF. nº. 25581777472, matricula nº 2.981-5,  ANTÔNIO CLÁUDIO DE SANTANA, CPF nº. 46266712415, matricula nº 3.601-3,    PORTARIA Nº  45   DE  14  DE  01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2010 - CGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, e SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, CPF nº 17177340491, matrícula nº 78.041-2, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   46   DE   14   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2010 - DPR  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa - SADGP, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  LUIZ CARLOS CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 12644331404, matricula nº 265-8.  ISAAC SALAZAR NETO CPF nº, 25682822404, matricula nº 245-3.  ANA CRISTINA BARBOSA VITA, CPF nº.19707592400 matricula nº 259-3.  CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, , CPF. nº 44916400410, matricula nº 445-6.  NILZA ELIZABETE CARNEIRO LEÃO GUIMARÃES, CPF. nº  27996212449, matricula nº 107-4.  LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, CPF. 33946797453, matricula nº 434-0.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    PORTARIA Nº 013 DE 08 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 079 de 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial Edição nº 128 de 18 de novembro de 2006,    Conceder pensão por morte, a contar de 01 de janeiro de 2006, data do óbito, ao Sr. EDVALDO JOSÉ LIRA DE ARAÚJO, viúvo, CPF Nº 169.693.244-00, beneficiário da ex-servidora Sra. ANAHY COSTA SILVA DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF5, matrícula 21.910-7, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, arts. 11, I, art. 38, II, 'a' e art. 66 parágrafo único, II da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Encaminhamento nº 004/05, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.09299.0.06     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios     CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA
5332	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 06 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.09.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.09.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53766.8.10 de 03.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, CPF 271.689.560-00, mat. 56.834-0, lotado na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 04 de agosto de 2010.     PORTARIA Nº 07 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31225.4.10 de 29.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O LVE :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de abril de 2010.     PORTARIA Nº 08 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23020.8.10 de 26.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I OCILEIDE MACHADO DE LIMA TEIXEIRA, CPF 670.310.054-34, mat. 37.484-3, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de abril de 2010.     PORTARIA Nº 09 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28661.1.10 de 04.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON, CPF 063.921.214-04, mat. 65.036-0, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de abril de 2010.     PORTARIA Nº 10 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29588.6.10 de  19.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de maio a 10 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE SOUZA, CPF: 113.451.444-15, mat. 62.782-1, lotado na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1209 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.     PORTARIA Nº 11 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.30852.5.10 de  28.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de maio de 2010 a 08 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADILZA REGINA DE LIMA SILVA, CPF: 387.363.574-72, mat. 37.488-1, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1255 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.    PORTARIA Nº 11 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22341.5.10 de  22.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de abril a 23 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANGELA SALES MOREIRA, CPF: 755.649.044-00, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 884 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº 13 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E 
5333	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23455.4.10 de  30.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF: 502.354.194-00, mat. 54.806-9, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 881 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº 14 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29007.3.10 de  14.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II EVELINE ARRUDA LIMA, CPF: 420.878.054-15, mat. 56.411-0, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1164 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 15 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22803.9.10 de  24.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de fevereiro a 21 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLORIA REGINA SILVA BARRETO, CPF: 403.842.765-04, mat. 56.807-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1166 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.     PORTARIA Nº 16 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23959.2.10 de  05.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de maio a 20 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, CPF: 409.179.834-91, mat. 37.474-8, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1119 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.  II - Retificar para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais a carga horária mensal do Professor II ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, CPF: 409.179.834-91, mat. 37.474-8, constante da Portaria nº 1119 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 54/2010.    PORTARIA Nº 17 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 01.03.2010 e (13.08.2010) da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 06.04.2010 e (03.08.2010) da DIGP e o Ofício nº 675/10.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.11796.6.10 e 07.11797.2.10 de 01.02.2010 e (07.52995.3.10 e 07.52992.4.10 de 28.07.2010), considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de fevereiro a 20 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF 780.384.484-79,  mat. 32.201-7, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula e mat. 61.018-9, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1268 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.  II- Transferir o referido Professor da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01,   para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal dos Coelhos, a contar de 11 de março de 2010.  III- Prorrogar por mais 06 (seis) meses, nos períodos de 21 de agosto de 2010 a 21 de fevereiro de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF 780.384.484-79,  mat. 32.201-7, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula e mat. 61.018-9, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1268 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.     PORTARIA Nº 18 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDU
5334	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	CAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 16.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2010 da DIGP e o Ofício nº 752/31.03.2010 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13302.0.10 de 11.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de junho de 2009 a 17 de junho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, CPF 501.542.514-00, mat. 61.661-2, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 773 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009.   II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para a GAS- Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 05 de abril de 2010.    PORTARIA Nº 19 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11799.5.10 de 01.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 20 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58009.7.09 de 05.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, CPF 514.953.924-49, mat. 69.038-8, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de março a 02 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 21 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13009.1.10 de 10.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, CPF 661.225.974-49, mat. 65.157-1, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 22 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.03.2010 da DIGP e o Ofício nº 301 de 19.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19228.7.10 de 02.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, matricula 44.747-0, lotado na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 18 de março a 18 de setembro de 2010.  II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de março de  2010.    PORTARIA Nº 23 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31016.6.10 de 28.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, CPF 707.026.164-00, mat. 65.053-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim RPA 05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 24 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo 
5335	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	nº 07.32669.3.10 de 07.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, CPF 712.191.294-53, mat. 57.296-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de março de 2010.    PORTARIA Nº 25 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28497.7.10 de 12.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARLY RAMOS DE SANTANA, CPF 527.809.534-20, mat. 62.608-9, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de abril de 2010.    PORTARIA Nº 26 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.29986.1.10 e 07.29988.4.10 de 22.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, CPF 183.815.534-15, mat. 57.126-7 e 66.808-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 01 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 27 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.31879.4.10 e 07.31880.2.10 de 04.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LADJANE MENDES LIRA, CPF nº 215.158.674-04, mat. 39.007-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e mat. 66.910-6,  lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA 06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de março de 2010,  totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 28 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23099.3.10 de 29.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II FÁTIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF nº 667.013.254-91, mat. 32.915-5, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 29 de março a  29 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 29 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21669.7.10 de 17.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF nº 447.948.944-49, mat. 62.686-3, lotado na Creche Municipal Cajueiro, RPA 02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais -  por 12 (doze) meses, no período de 15 de abril de 2010 a  15 de  abril de 2011.    PORTARIA Nº 30 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas,  as cotas de 13.05.2010 da DIGP e os Oficios nºs 890, 891 de 04.05.2010, constantes nos Processos nºs 07.23121.9.10 e 07.23123.1.10 de 29.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 339.925.683-34, mat. 41.573-4 e 62.677-2, lotado na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de abril a 19 de outubro de 2010.  II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 31 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO
5336	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	 DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas,  a cota de 13.05.2010 da DIGP e o Oficio nº 742 de 25.03.2010, constantes no Processo nº 07.10319.0.10 de 19.01.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 361.512.624-68, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2010.  II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de março de 2010.  PORTARIA Nº 32 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21588.7.10 de 17.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR, CPF nº 897.785.478-34 mat. 57.131-0, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no periodo de 16 de abril a  16 de  outubro de 2010.    PORTARIA Nº 33 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 151/05.11.2010 da  Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 18 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO, CPF nº 198.720.384-49, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 264 de 25 de fevereiro de 2010, Item 3, publicada no DOM nº 23/2010.    PORTARIA Nº 34 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 17 de novembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115514 /Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 947 de 10 de maio de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 641.337.704-63, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 35 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 108/24.11.2010 da SEEL/GAB,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, CPF 368.614.484-00, mat. 55.646-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, para a SEEL / GAB, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº 36 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2282/19.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, CPF 102.428.214-72, mat. 56.163-8, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de História, a contar de 20 de setembro de 2010, em razão da Portaria nº 2752 de 20 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 105/2010.    PORTARIA Nº 37 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129/11.11.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   RESOLVE:  Autorizar ao Professor I ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, CPF  617.537.344-87, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Ciclo/1º Ano, no período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2010, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, Readaptado de Função.    PORTARIA Nº 38 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 108/18.11.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 386.404.574-68, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e
5337	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	 cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo / 2º Ano, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 16 de novembro a 27 de dezembro de 2010, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 39 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20379.5.10 de 09.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX DO NASCIMENTO, CPF 264.902.934-04, mat. 54.664-0, lotado na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº 40 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12689.9.10 de 08.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA LÔBO NASCIMENTO, CPF 399.093.364-72, matricula 55.210-6, lotado na Creche Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 14015790, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro  de 2010.    PORTARIA Nº 41 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 19.03.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs  07.11986.0.10 e 07.11987.6.10 de 02.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VERA LUCIA DO CARMO CORREIA, CPF 520.875.814-87, matricula 32.453-6 e 55.857-8, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, a contar de 07 de março  de 2010.      PORTARIA Nº 42 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23260.9.10 de 30.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, CPF 466.755.665-04, matricula 61.217-7, lotado na Escola Municipal Gal San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de abril  de 2010.      PORTARIA Nº 43 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.20418.0.10 de 10.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, CPF 419.595.744-34, matricula 55.232-6, lotado na Escola Municipal dos Remédios, RPA 04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de março  de 2010.    PORTARIA Nº 44 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.34080.7.10 de 17.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA MARIA DE ARAÚJO REGO, CPF nº 325.403.964-53, mat. 56.889-0, lotado na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 14 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 45 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 24.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 21.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.31925.6.10 e 07.31922.7.10 de 04.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I JOYCE ANDRÉA JACINTO DA SILVA, CPF nº 948.434.574-34, matriculas 66.753-9 e 41.595-4, lotado na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA 03, criada pelo Decreto nº 25.123/12.03.2010, publicada no DOM nº 29/2010, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, nos turnos manhã e tarde, a contar de 10 de maio de 2010.  PORTARIA Nº 46 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SEC
5338	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	RETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.34716.9.10 de 19.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, CPF nº 360.657.494-00, matricula 62.563-2, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 20 de maio  de 2010.    PORTARIA Nº 47 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.34981.4.10 de 20.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO, CPF nº 779.882.994-68, matricula 65.004-4, lotado na Escola Municipal Senador José Ermirio de Moraes, RPA 04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, a contar de 16 de junho  de 2010.    PORTARIA Nº 48 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29213.2.10 de 15.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, CPF nº  471.762.534-04, matricula 60.963-3, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º turno, a contar de 21 de abril  de 2010.    PORTARIA Nº 49 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.38757.1.10 de 27.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA ANALIA CARREIRO DE BARROS ALENCAR, CPF nº 194.609.614-87, matricula 32.298-8, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 17 de maio  de 2010.    PORTARIA Nº 50 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42126.2.10 de 17.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 773.639.304-49 matriculas 32.379-8 e 41.304-8, lotada na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais nos 2º turno e 3º turnos, a contar de 12 de abril de 2010.    PORTARIA Nº 51 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42126.2.10 de 17.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 124.320.084-72, mat. 66.791-1, lotado na DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA 01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 17 de junho de 2010.    PORTARIA Nº 52 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.02.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14067.5.10 de 23.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I AURECI SILVA NUNES, CPF nº 593.190.114-00, mat. 32.301-3, lotado na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 21 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº 53 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias
5339	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	 Médicas e a cota de 27.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46337.8.10 de 01.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LISIEUX PATRÍCIO DA SILVA, CPF nº 522.313.724-87, mat. 67.019-7, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 06 de julho de 2010.    PORTARIA Nº 54 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39798.3.10 de 02.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, CPF nº 356.943.784-15, matricula 57.325-5, lotado na Escola Municipal Professor José Soares das Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, a contar de 14 de junho de 2010.    PORTARIA Nº 55 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31900.3.10 de 04.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SANTANA, CPF nº 377.253.784-72, mat. 65.059-4, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 27 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 56 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41716.0.10 de 14.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, CPF nº 321.846.544-34, mat. 53.614-5, lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 17 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 57 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.07.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39741.1.10 de 02.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF nº 031.065.214-65, mat. 41.532-8, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 08 de julho de 2010 a 08 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 58 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 152/06.10.2010 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica / Apoio Pedagógico  do Professor I SIRLEIDE MARIA DE MENEZES, CPF 277.333.274-15, mat. 53.510-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 383 de 02 de abril de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 25/2010.    PORTARIA Nº 59 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 239/05.11.2010 da Escola Municipal Diná de Oliveira,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de novembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  do Professor I DANIELLE ARAÚJO GARCIA,  CPF 037.829.984-05, mat. 88.769-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1718 de 08 de outubro de 2010,  publicada no DOM nº 114/2010.    PORTARIA Nº 60 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio nº 139/19.10.2010 da  Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de julho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador - Pedagógico, do Professor I LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 420.182.264-87, mat. 54.668-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1491 de 23 de julho de 2010, publicada no DOM nº 81/2010.    PORTARIA Nº 61 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferid
5340	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	as pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 173/08.11.2010 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de novembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível do Professor I ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº 950.350.874-68, mat. 62.868-4, da UTEC - Móvel, RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 1203 de 14 de maio de 2010,  publicada no DOM nº 55/2010.    PORTARIA Nº 62 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.30852.5.10 de  28.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de maio de 2010 a 08 de maio de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADILZA REGINA DE LIMA SILVA, CPF: 387.363.574-72, mat. 37.488-1, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1255 de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM n° 128/2009.    PORTARIA Nº 63 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29588.6.10 de  19.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de maio a 10 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE SOUZA, CPF: 113.451.444-15, mat. 62.782-1, lotado na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1209 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 64 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22341.5.10 de  22.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de abril a 23 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANGELA SALES MOREIRA, CPF: 755.649.044-00, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 884 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº 65 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23455.4.10 de  30.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF: 502.354.194-00, mat. 54.806-9, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 881 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº 66 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.29007.3.10 de  14.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II EVELINE ARRUDA LIMA, CPF: 420.878.054-15, mat. 56.411-0, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1164 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 67 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22803.9.10 de  24.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de fevereiro a 21 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLORIA REGINA SILVA BARRETO, CPF: 403.842.765-04, mat. 56.807-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1166 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 68 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de su
5341	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	10	as atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23959.2.10 de  05.04.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de maio a 20 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, CPF: 409.179.834-91, mat. 37.474-8, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1119 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.  II - Retificar para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais a carga horária mensal do Professor II ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO, CPF: 409.179.834-91, mat. 37.474-8, constante da Portaria nº 1119 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM nº 54/2010.    PORTARIA Nº 69 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 30.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 17.08.2010 e 16.08.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.46804.5.10 e 07.46805.1.10 de 05.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, CPF nº 684.041.584-87, matrículas 41.269-0 e 61.697-6, lotado na Escola Municipal Jader de Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais no 1º e 2º  turnos, por 06 (seis) meses, no período de 30 de julho de 2010 a 30 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 70 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48986.3.10 de 20.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA, CPF 800.151.904-04, mat. 62.893.8, lotado na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 05 de agosto de 2010 a 05 de agosto de 2011.    PORTARIA Nº 71 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.07.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.08.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45943.1.10 de 29.06.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1, lotado na SEEL/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147, Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 07 de julho de 2010.    PORTARIA Nº 72 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11799.5.10 de 01.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, CPF 038.320.704-51, mat. 44.755-7, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 73 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 05.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58009.7.09 de 05.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, CPF 514.953.924-49, mat. 69.038-8, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de março a 02 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 74 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13009.1.10 de 10.02.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, CPF 661.225.974-49, mat. 65.157-1, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de C
5342	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	11	usto 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 75 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 23.03.2010 da DIGP e o Ofício nº 301 de 19.03.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19228.7.10 de 02.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, matricula 44.747-0, lotado na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 18 de março a 18 de setembro de 2010.  II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de março de  2010.    PORTARIA Nº 76 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31016.6.10 de 28.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, CPF 707.026.164-00, mat. 65.053-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim RPA 05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 77 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.32669.3.10 de 07.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, CPF 712.191.294-53, mat. 57.296-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de março de 2010.    PORTARIA Nº 78 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.29986.1.10 e 07.29988.4.10 de 22.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, CPF 183.815.534-15, mat. 57.126-7 e 66.808-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 01 de maio de 2010.    PORTARIA Nº 79 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.06.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28497.7.10 de 12.04.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARLY RAMOS DE SANTANA, CPF 527.809.534-20, mat. 62.608-9, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de abril de 2010.    PORTARIA Nº 80 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 21.05.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.06.2010 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.31879.4.10 e 07.31880.2.10 de 04.05.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LADJANE MENDES LIRA, CPF nº 215.158.674-04, mat. 39.007-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e mat. 66.910-6,  lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA 06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de março de 2010,  totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº 81 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23099.3.10 de 29.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 
5343	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	12	16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II FÁTIMA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF nº 667.013.254-91, mat. 32.915-5, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 29 de março a  29 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº 82 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21669.7.10 de 17.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF nº 447.948.944-49, mat. 62.686-3, lotado na Creche Municipal Cajueiro, RPA 02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais -  por 12 (doze) meses, no período de 15 de abril de 2010 a  15 de  abril de 2011.    PORTARIA Nº 83 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21588.7.10 de 17.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR, CPF nº 897.785.478-34 mat. 57.131-0, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no periodo de 16 de abril a  16 de  outubro de 2010.    PORTARIA Nº 84 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas,  as cotas de 13.05.2010 da DIGP e os Oficios nºs 890, 891 de 04.05.2010, constantes nos Processos nºs 07.23121.9.10 e 07.23123.1.10 de 29.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 339.925.683-34, mat. 41.573-4 e 62.677-2, lotado na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de abril a 19 de outubro de 2010.  II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de maio de 2010.  PORTARIA Nº 85 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.02.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas,  a cota de 13.05.2010 da DIGP e o Oficio nº 742 de 25.03.2010, constantes no Processo nº 07.10319.0.10 de 19.01.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 361.512.624-68, mat. 54.635-8, lotado na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2010.  II-Transferir o Professor supramencionado da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de março de 2010.    PORTARIA Nº 86 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.04.2010 da GOPM/ Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22712.3.10 de 24.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de novembro de 2009 a 08 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDEMILDA GOMES DE BARROS, CPF 129.061.154.-87, mat. 37.440-3, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  autorizada pela Portaria nº 784 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n°  74/2009.    PORTARIA Nº 87 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21324.0.10 de 16.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de abril a 25 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FABÍOLA CANDIDA RAMOS, CPF 708.372.444-04, mat. 32.983-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 
5344	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	13	140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  autorizada pela Portaria nº 892 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n°  51/2010.      PORTARIA Nº 88 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 20.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 07.05.2010 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.22464.0.10 e 07.22465.6.10 de 23.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de março a 22 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mats. 32.541-8 e 40.541-1, lotado na Escola Municipal Octávio Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula,  autorizada pela Portaria nº 896 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n°  51/2010.    PORTARIA Nº 89 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.04.2010 e de (18.10.2010) da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 07.05.2010 da DIGP e de (01.11.2010 da GSAF), constantes nos Processos nºs 07.23095.8.10 e 07.23094.1.10 de 29.03.2010 e (07.65079.0.10 e 07.65.077.8.10 de 16.09.10), considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2010 e mais 06 (seis) meses no período de 17 de outubro de 2010 a 17 de abril de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVANA PONTES TIBURTINO, CPF 326.501.404-53, matriculas 57.223-5 e 69.118-3, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  autorizada pela Portaria nº 878 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n°  51/2010.    PORTARIA Nº 90 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22326.6.10 de 22.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de abril a 01 de outubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUZINETE MOREIRA LIRA, CPF 464.248.574-00, mat. 57.250-2, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 795 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009.    PORTARIA Nº 91 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21639.0.10 de 17.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA LUIZA DE SANTANA, CPF 128.690.904-04, mat. 32.390-8, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº  903 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº 92 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.03.2010 e de (18.08.2010) da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 24.03.2010 da DIGP e de (20.08.2010 da GSAF), constantes nos Processos nºs 07.13989.6.10 de 22.02.2010 e (07.52652.9.10 de 26.07.2010), considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de janeiro a 04 de julho de 2010 e mais 12 (doze) meses no período de (05 de julho de 2010 a 05 de julho de 2011), a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 372.374.544-04, mat. 32.780-8, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº  1103 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.    PORTARIA Nº 93 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14139.6.10 de 23.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de março de 2010 a 28 de março de 2011, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, CPF 833.047.034-20, mat. 61.814-1, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº  900 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.    PORTARIA Nº 94 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem c
5345	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	14	omo daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº  07.14172.3.10 de 23.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de fevereiro a 17 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE, mat. 53.909-1, lotado na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e na Escola Municipal  Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 902 de 07 de maio de 2010, publicada no DOM n° 51/2010.     PORTARIA Nº 95 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21458.6.10 de 16.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de fevereiro a  20 de agosto de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF 007.695.994-51, mat. 40.518-7, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1162 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 96 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20079.1.10 de 08.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 08 (oito) meses, no período de 22 de março a  22 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EVA CRISTINA SOARES DA SILVA, CPF 111.704.414-91, mat. 66.713-7, lotado no CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1155 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 97 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14316.5.10 de 24.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de janeiro a  12 de julho de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, CPF 304.577.854-20,  mat. 33.744-1, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1159 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 98 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21072.0.10 de 15.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a  04 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS DORES SOUSA DE OLIVEIRA, CPF 101.438.904-68, mat. 40.528-2, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1153 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 99 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16720.8.10 de 01.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a  04 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LOURDES LÊONCIO CHACON, CPF 018.904.314-86, mat. 61.165-9, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1165 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 100 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23198.1.10 de 29.03.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a  16 de o
5346	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	15	utubro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DOROTÉA DE SOUZA BEZERRA, CPF 213.517.404-15, mat. 56.304-2, lotado na Escola Municipal Sítio do Bernardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1125 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.    PORTARIA Nº 101 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13797.0.10 de 22.02.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de março a  04 de setembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS, CPF 530.293.214-87, mat. 57.130-5, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1154 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 55/2010.    PORTARIA Nº 102 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 07.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48494.3.10 de 15.07.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, CPF 315.087.664-87, matricula 57.190-8, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 05 de agosto de 2010 a 05 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº 103 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 07.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54965.4.10 de 09.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, matricula 62.835-4, lotado na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 31 de agosto de 2010 a 03 de março de 2011.    PORTARIA Nº 104 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.10.2010 da DIGP e o Oficio nº 2165 de 13.09.2010 da GSCP, constantes no Processo nº 07.54163.5.10 de 04.08.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANÇA, CPF 630.772.484-68, matricula 62.624-1, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 31 de agosto de 2010 a 03 de março de 2011.    II-Transferir o Professor supramencionado,  da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico no 1º turno, a contar de 14 de setembro de 2010.     PORTARIA Nº 105 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.10.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.10.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60128.3.10 de 25.08.2010, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 27 de agosto a 27 de novembro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORRÊA, CPF 074.054.117-03, mat. 65.016-9, lotado na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752, Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizada pela Portaria nº 1107 de 14 de maio de 2010, publicada no DOM n° 54/2010.      PORTARIA Nº 106 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.04.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49046.0.09 de 27.08.2009 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF 668.198.064-34, mat. 61.657-4, lotado na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 90 (noventa) dias, no período de 31 de março a 28 de junho de 2010.      PORTARIA Nº 107 DE  14 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no 
5347	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	16	uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2010 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.05.2010 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23020.8.10 de 26.03.2010 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I OCILEIDE MACHADO DE LIMA TEIXEIRA, CPF 670.310.054-34, mat. 37.484-3, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de abril de 2010.      EMANUEL SOARES DE LIMA  Secretário em exercício      PORTARIA Nº 1348 DE 21 DE MAIO DE 2010.  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL -  tendo em vista os pareceres de 31.03.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 03.05.2010 da SEEL e 03.05.2010 da DIGP nos Processos nºs 07.14402.9.10 e 07.14400.6.10, de 25.02.2010,   R E S O L V E :   Conceder a ADRIANA BRAINER NUNES, CPF 035.728.574-30, Professor I, mat. nº 66.682-4, lotado na Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790 e mat. 70.636-0, Professor II, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 17 de maio de 2010 a 17 de maio de 2012, para freqüentar o Curso de Mestrado de Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN.      EMANUEL SOARES DE LIMA  Secretário em exercício    REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA
5348	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2011  A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 10/12, de 27/12/2010, da servidora Norma Conceição Campos Estrela, matrícula nº 16.071-7,  R E S O L V E:  1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá -  José Gonçalves Rodrigues Júnior, Assistente Técnico, matrícula nº 17.024-0 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto de 02 (dois) aparelhos celulares, de propriedade da servidora Norma Conceição Campos Estrela, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.071-7, que se encontravam em sua sala de trabalho.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    Débora Chaves  Diretora Presidente
5349	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011  A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :   I -    Substituir FÁBIO DE SANTANA BARBOSA, CPF/MF 149.817.004-82, da função de membro titular da 2ª JARI/Recife, representante da Secretaria de Serviços Públicos, por VIVIANE TRAVASSOS LOPES, CPF/MF 042.314.174-03,        II _  Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 002/2011  A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :     I -   Substituir REGINA CAELI TAVARES, CPF/MF 967.500.814-87, da função de membro titular da 7ª JARI/Recife, representante da Câmara Municipal do Recife, por DENISE CRISTINE ROLIN DO NASCIMENTO, CPF/MF 047.834.114-84,          II _    Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    Recife,13 de janeiro 2011    Maria Isabel Braga Viana  Secretária de Serviços Públicos
5350	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Diretoria de Vigilância à Saúde	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde     GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   Auto de Infração republicado no DOM em razão da incerteza quanto ao paradeiro da autuada para assiná-lo    Foi publicado no dia 04/01/2011 na Edição nº 02 do Diário Oficial do Município o auto de infração de nº 27264 lavrado contra a munícipe Severina Bezerra da Silva.  Todavia, houve erro na publicação do auto, já que a descrição dos fatos não foi fidedigna à que consta no aludido documento público.  Como constitui dever-poder da Administração em anular seus atos, quando eivados de vícios que impeçam sua entrada no mundo jurídico, porque deles não geram direitos (Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal), tornamos sem efeito a publicação havida no dia 04/01/2011 na Edição nº 02 do Diário Oficial do Município.    Em face disto, promovemos a republicação do auto de infração nº 27264.    Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    No dia 28/12/2010 às 12:55, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração de nº 27264 contra a munícipe Severina Bezerra da Silva, proprietária de imóvel sito na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 362, Bairro de Campo Grande.    Como não se conhece o paradeiro da munícipe, ficou impossibilitada a coleta de sua assinatura no auto de infração, de mo que procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:    'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue o inteiro teor do auto de infração:    Auto de Infração nº 27264  Estabelecimento: Imóvel da Senhora Severina da Silva    Razão Social: Severina Bezerra da Silva  Endereço: Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 362, Bairro de Campo Grande  Representante Legal: Severina Bezerra da Silva  CPF nº: ignorado    Dados da Infração  Data: 28/12/2010  Hora: 12h 55 min.    Descrição dos Fatos  Munícipe não ter adotado medidas para impedir que a sua propriedade propiciasse a instalação de e a proliferação do agente causador da dengue (aedes aegypti), mesmo após ter sido notificado para fazê-lo por meio de notificação publicada no D.O.M do dia 11/12/2010 (Edição nº 136)    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código Sanitário do Estado) c/c art. 147 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) c/c art. 4º da Lei Municipal nº 16.752/2002    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal nº 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX  Servidor autuante:  Aldem Johnston Barbosa Araújo  Matrícula nº 77.768-2    Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração.
5351	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 044/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 001 e 002/2011, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Marcos Barbalho dos Santos, matrícula nº. 99.296-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Júnior, matrícula nº. 99.308-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Otávio de Oliveira Pereira, matrícula nº. 99.314-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GIII, código 1.02 da Estrutura do Gabinete do Vereador André Ferreira.  Art. 2º Nomear Zenaide Batista Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Adélia Maria de Mendonça Magalhães, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 e Vandelma Valentim Ferreira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 045/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 001/2011, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Valter Paes Barreto, matrícula nº. 99.881-8, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.  Art. 2º Nomear Emílio Duarte de Souza e Silva, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 046/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Aliete Maria da Silva, matrícula nº.100.095-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.    Art. 2º. Nomear Edna Maria do Nascimento Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 047/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 052, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Valmira Medina Pontes, matrícula nº. 99.927-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.  Art. 2º Nomear, Nathalia Paixão Plutarco, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 048/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002/2011, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar João Miguel de Lima, matrícula nº. 100.309-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.  Art. 2º. Nomear Luiz Henrique Freire da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria.  Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 049/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 35, do Vereador Alfredo Mariano.  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Noêmia Lúcia Alves Bernardo, matrícula nº. 99.897-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano.  Art. 2º Nomear Alexandre Feijó de Lira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 050/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.899-5 Eduardo Porangaba Teixeira 112,00  135,00  98.900-2 Fábio Henrique de Araújo Urbano 112,00  35,00  98.901-0 Augusto Diniz Acioli Lins 115,00  125,00  98.902-9 João Bacelar de Araújo 115,00  125,00  98.903-7 Hugo Correia Sotero 115,00  125,00  98.904-5 Daniel Moares de Miranda Farias 120,00  126,20  98.906-1 Paulo Berardo Pessoa de Souza 120,00  126,20  98.909-6
5352	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 22,00    30,00  98.910-0 Paulo César de Melo Magalhães 5,00   15,00  98.911-8 Davi Aldin de Souza Oliveira 80,00   107,00  100.081-0 Minarte Figueiredo Barbosa Filho 71,69   125,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 051/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 005/2011, do Vereador Edmar de Oliveira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.257-7 Paulo Dantas de Oliveira 35,50   137,50  99.262-3 Wellen Dallen de Azevedo 90,00   0,00  99.263-1 João José Alexandre Sampaio 59,00   10,00  99.267-4 Cezar Matias da Silva  70,00   180,00  99.623-8 Vavilson Dantas de Oliveira 141,00  0,00  99.807-9 Maria de Lourdes Costa da Silva 79,00   91,24  99.845-1 Maria José Lupicinio Couto 79,00   250,00  99.850-8 Odair José Nascimento da Silva 135,60  0,00  99.851-6 Júlio Henrique da Silva 81,50   150,00  99.997-0 Cláudio Barreto da Silva 31,68   0,00  100.004-7 Maria das Dores da Silva 60,00   20,00  100.093-4 Neith Ferreira da Silva 57,30   150,00  100.101-9 Marytz Mendes Barros 61,10   160,00  100.310-0 Joás Francisco da Silva 5,90   24,55  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 052/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando n°. 001/2011 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 95,78   105,12  98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 76,30   90,64  98.811-1 Manoel Arcelino dos Santos 98,00   142,77  98.814-6 José Cavalcante do Rego 107,61  110,38  98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 98,27   112,61  98.817-0 João Alves de Almeida Filho 98,77   113,11  98.818-9 Elaine de Araújo Silva 102,03  116,69  98.819-7 Sônia Maria de Santana 113,03  127,37  99.816-8 Maria dos Prazeres Eudocia Emery 114,60  128,94  100.060-8 Márcio Bezerra da Costa 101,09  107,10  100.144-2 Jorgimea Soares de Oliveira   123,69  138,03  100.352-6 Joelson Cavalcante do Rego 106,25  112,29  100.358-5 Edivana Maria dos Santos 78,58   81,32  100.376-3 Alexandre Nunes de Araújo 125,60  139,94  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 053/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº., do Vereador Jairo Britto,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.177-5 Ana Lígia Lira da Silva 190,00  70,00  99.178-3 Marcos Alexandre Santana 105,88  100,00  99.179-1 Marcelo Alexandre Barbosa 35,00   70,00  99.181-3 Andréa Maria Amorim Correia 80,00   90,00  99.184-8 Maria Rosana da Silva 50,00   70,00  99.185-6 Severino Bernardo de Moura Filho 50,00   70,00  99.186-4 Aline Maria da Cruz Santiago 50,00   70,00  99.189-9 Geruza Souza Bonfim 50,00   80,00  99.193-7 Maria José Ribeiro Nicolau 50,00   80,00  99.194-5 Ivo Rodrigues de Lima 50,00   80,00  99.195-3 Camila Alencastro Pereira 50,00   80,00  99.196-1 Ricardo Braz do Nascimento 65,00   90,00  99.197-0 Hilo Mendes da Silva Júnior 50,00   80,00  99.789-7 Ivaneide Campos do Nascimento 40,00   60,00  100.059-4 José Marcelo da Cunha 50,00   80,00  100.066-7 Fábio Santos Ramos 50,00   80,00  100.067-5 Ana Paula Barbosa 50,00   92,49  100.069-1 Sandra Maria Ferreira Chaves 50,00   70,00  100.399-2 Marlon Dantas Ferreira 50,00   80,00  100.400-0 Severino Ramos Durval Filho 260,00  80,10  100.410-7 Deijaci da Silva 70,00   80,00  100.412-3 Iran Silvestre da Silva 50,00   80,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 054/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº003/2011, do Vereador Amaro Cipriano de Lima,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  MATRICULA NOME CANCELAR (%)  ATRIBUIR (%)  98.692-5 Vandelma Valéria Pereira Dionizio 37,91   54,43  98.696-8 Marcos Henrique da Conceição 50,74   61,50  98.702-6 Djair Guedes de Menezes 88,50   78,50  98.703-4 Eroaldo Ernesto de Barros 60,51   102,00  98.704-2 Roberto Feliciano de Barros 60,51   102,00  98.710-7 Ângelo Pedro de Lima 67,31   90,50  98.711-5 Maria Luiza da Silva Pereira 103,98  100,50  98.714-0 Aucidesio Sena Barbosa 112,50  110,50  99.662-9 José Vieira de Melo 119,50  110,50  99.975-0 Amanda Maria Gomes da Silva 101,50  91,50  100.039-0 José Orlando Holanda da Silva 101,10  91,10  100.378-0 Romero Barreto de Lima -   97,74  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 055/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.01/2011, do Vereador Jadeval,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador 
5353	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.602-0 Aurino Lopes de Sant'Anna Filho 70,00   78,00  98.603-8 Roberto Luiz de Souza 65,00   81,00  98.604-6 Sérgio Gustavo Moreira de Lucena 35,00   39,00  98.605-4 Eliel Barbosa de Moura 35,00   36,00  98.607-0 Tarcísio de Lima Pereira 61,00   63,00  98.609-7 Edileno Paulino do Nascimento 60,00   77,00  98.610-0 Marcondes Fernandes de Oliveira 60,00   61,00  98.611-9 Francisco Serafim dos Santos 78,00   79,00  98.613-5 Flávio Costa de Oliveira 72,00   88,00  98.615-1 Elisandra Correia de Moura 72,00   73,00  98.616-0 Maurício José Regis Soares 68,00   74,00  98.618-6 Leilane Noemia Santos 72,00   90,00  98.619-4 Jaquelane Micheline Torres 79,80   88,00  98.620-8 Jardson Franscisco de Torres 80,00   99,00  98.622-4 Lindalva Vasconcelos da Silva 82,00   87,00  99.697-1 Jailson Francisco de Torres 90,00   106,00  99.782-0 Eduardo Mayer de Castro Souza 60,00   62,00  99.931-8 Severino Rodolfo Lopes 67,00   84,00  99.969-5 Natalia Gonçalves Barroca 80,00   90,50  100.106-0 Senilson Barbosa Pontes 50,00   65,00  100.328-3 Rosângela Guedes Machado 70,00   73,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 056/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 01/2011, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir(%)  99.414-6 Fernando José Fagundes de Brito -   57,57  99.417-0 Elisa Maria Barbosa Almeida 80,00   125,52  99.422-7 Sandro Rogério da Silva Garcia 118,18  146,25  99.429-4 Antônio Francisco de Souza 66,45   70,00  100.347-0 Adriana Cássia Ferreira Castilho 100,00  132,00  100.383-6 Moacyr Girão Soares Júnior 80,00   100,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 057/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 02/2011, do Vereador Aerto Luna,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  100.076-4 Lilith Perboire Nunes 27,06      39,50  99.015-9 Marilene Albino de Souza 40,00   60,00  100.146-9 Felipe Lins e Silva Pires 130,00  180,00  99.027-2 Manoel Ribeiro da Silva 70,00   57,00  99.030-2 Josefa Barbosa Batista 120,00  130,00  99.033-7 José Armando Alves Pereira  53,30   155,00  99.031-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 120,00  135,00  99.700-5 Ana Paula da Conceição 120,00  135,00  99.699-8 Everaldo Menezes dos Santos 127,00  155,00  99.785-4 Karina Simone Marinho Alves 120,00  155,00  99.017-5 Natalene Maria de Santana 80,00   93,00  100.411-5 José Fernando Barbosa de Souza 100,00  -  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 058/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 05, do Vereador Alfredo Mariano,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.905-9 Rubem Rodrigues Moreira Neto 83,91   120,00  99.902-4 Fábio Henrique Souza Marques 83,91   120,00  99.901-6 José Francisco de Lima 83,91   90,20  99.952-0 Annaflora Vieira Simões 83,91   120,00  99.897-4 Noêmia Lúcia Alves Bernardo 83,91 -    100.422-0 Alexandre Feijó de Lira -   83,91  99.955-5 Maria de Fátima Marinha Barros 83,91   120,00  99.951-2 Bonifácio Antônio de Oliveira 83,94   120,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 059 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.082-5 Andréa Maria da Silva 100,00  120,00  99.078-7 Amaro José de Oliveira 89,00   120,00  99.076-0 Elias Leandro da Silva 89,00   120,00  99.075-2 Thiago Ebling 89,00   120,00  99.074-4 Augusto César Delgado 89,00   120,00  100.114-0 Maria da Conceição Bezerra da Silva 89,00   120,00  99.661-0 Andréa da Conceição Sena Sales 89,00   100,00  99.069-8 Luciano Mendes de Oliveira 70,00   100,00  99.061-2 Gilvan Dias da Silva 30,00 -  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 060/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 03, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.837-5 Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 150,00  196,676  98.845-6 Rebecca Pereira de Souza 134,35  181,026  98.832-4 Marcos Petrônio Lima Pere
5354	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	ira 79,85   126,526  98.830-8 Hibernon Daniel da Silva 47,30   93,976  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº  061/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 02, do Vereador Alexandre Lacerda,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.222-4 Sérgio Aires de Oliveira 32,05   45,40  99.223-2 Rodolfo Scavuzzi Carneiro da Cunha 27,90   39,00  99.225-9 Verônica Maria Alecrim Wanderley 40,95   56,00  99.228-3 Kátia Maria de Sousa Bezerra 72,00   73,25  99.231-3 Jose Acrisio Mendes Neves 79,70   85,00  99.232-1 Claudio Jorge de Oliveira 88,00   128,00  99.233-0 Ricardo Olimpio Bezerra Amorim 89,00   99,94  99.234-8 Emmauel Benning Leal 89,70   107,81  99.235-6 Lucia Cristina Cardoso Wanderley 88,00   101,05  99.236-4 João Flavio Cabral Lisboa 95,00   97,00  99.238-0 Fernando Antonio do Nascimento 95,00   96,25  99.240-2 Vânia Ferreira de Albuquerque 95,00   121,00  99.241-0 Ernane Seve Junior 112,00  119,00  99.242-9 Jose Lucio Sales Lopes de Oliveira 53,00   55,95  99.719-6 Carlos Eduardo de Queiroz Bezerra 89,45   90,69  99.832-0 Ricardo Frederico de Castro 40,75   42,00  99.833-8 Jose Alberto Alves dos Santos 86,00   87,70  100.091-8 Marcos Antonio Teixeira Gomes 70,00   78,00  100.112-4 Tânia Maria de Melo Bezerra 40,80   48,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  062/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2011, do Vereador Estéfano Barbosa,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.630-5 Maria da Conceição do Nascimento Magalhães 67,00   120,00  98.645-3 Antonio Carlos Xavier dos Santos 140,00  149,00  100.140-0 Daniel Ferreira Mota 110,00  120,00  98.639-9 Valquíria Maria dos Santos 183,50  132,50  98.628-3 Miriam Monteiro de França 70,00   127,55  98.626-7 Alda Maria da Silva -   50,00  98.625-9 Djalma Aroucha da Silva 29,00   123,00  98.627-5 Jonas José do Nascimento 25,60   75,00  98.633-0 Sului Ferreira Baía 100,00  120,00  100.139-6 Letícia Severina dos Santos 60,00   90,00  98.637-2 Sônia Maria da Silva Borges 80,00   90,00  98.640-2 Valkíria Pereira dos Santos 80,00   90,00  98.623-2 Rosângela Estevam de Araújo 221,00  90,00  98.641-0 Jackeline Santana da Silva 109,00  85,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 063/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº001/2011, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E   Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.718-2 Maria Zélia Pereira da Silva 55,00   60,00  98.735-2 Ivone de Araújo Negrão 50,00   75,00  98.736-0 Carla Maria da Silva 60,00   59,59  99.651-3 Vilma Capistrano dos Santos 45,88   48,00  100.085-3 Valdomiro Xavier de Santana 40,00   60,00  100.360-7 Benjamim Araújo 85,00   100,00  100.417-4 Nathália Paixão Plutarco -   60,00  99.927-0 Valmira Medina Pontes 50,00 -    100.341-0 Moacir Botelho Cabral -   50,00  100.315-1 Maria Karla Neves de Souza -   60,00  Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14  de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 064/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2011, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.967-3 Elizabeth Regina de Lima Marinho 89,97   100,90  98.966-5 Carlos Álvaro da Silva Brandão 86,20         90,26  99.375-1 Rafael Alves de Andrade 12,01   15,09  98.964-9 Maria dos Anjos 149,90  156,10  98.961-4 Helena Lopes de Almeida 122,10  153,10  98.958-4 Roberval Luna Mendes -   66,55  98.956-8 Gisele Carla Lopes Albuquerque 99,91   115,00  98.955-0 Maria José da Silva 112,10  63,80  98.953-3 Carmem Rejane Frazão Menezes 150,00  159,00  98.951-7 Mariza Albino Bezerra 40,50   72,00  99.376-0 Grecia Fabiana Silva 69,30   69,80  98.948-7 Jairo Gomes da Silva 111,00   120,00  100.351-8 Lais Menezes Guimarães -   25,00  98.946-0 Raimundo Barreto da Silva 88,90   112,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 065/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.057-4 Izaias Gomes da Silva 77,67   120,00  99.055-8 Nivaldo Lima Souza -   85,00  99.054-0 João Bosco Baltar Sales 73,94   85,00  99.053-1 Gustavo José de Luna Campos 88,50   85,00  99.052-3 Sylvana 
5355	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	5	de Freitas Pinto Torres 77,70   85,00  99.049-3 Ivoneide dos Santos 77,67   109,72  99.701-3 Arquimedes Felix Leal Silva 77,67   85,00  99.047-7 Marcos Antônio Castanha Trindade 77,70   90,00  99.043-4 Sílvio Emanuel de Alcântara Rebelo 92,16   85,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 066/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº 2011, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.753-0 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 80,00   125,40  98.749-2 Rodrigo Lima Fragoso 80,00   125,29  98.743-3 Alexandre José da Costa Vasconcellos 180,00  220,00  98.739-5 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 121,68  140,00  98.738-7 Flaucio Marcolino Guimarães 122,30  160,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 067/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 02, do Vereador Luciano Siqueira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.367-0 Thaís Eugênio 63,27   212,93  99.361-1 Judas Tadeu de Lira Gabriel 181,94  219,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 068/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.269-0 José Ronaldo Carvalho da Silva 178,00  185,00  99.272-0 Roberta Rosane Feitosa Caldas  146,00  170,00  99.282-8 Maria Goretti Ferreira de Souza 192,00  210,00  99.283-6 Jocélio Feliciano 10,00 -    99.284-4 Edileuza Maria Pereira da Silva 148,00  210,00  99.286-0 Carolina Coutinho Miranda -   135,00  99.287-9 José Arlindo da Silva 135,00  70,00  99.290-9 Angélica Verônica Mendonça de Melo 90,00   50,00  99.585-1 Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão 130,00  195,00  99.694-7 Cleydson Luiz Vieira de Souza 60,00   40,00  99.817-6 Geraldo de Noronha Branco Júnior 208,10  220,00  99.819-2 Márcio Gustavo Fontes de Araújo -   50,00  100.024-1 Herberth Alexandre de Barros Campos 40,90   41,50  100.025-0 Célio Roberto do Nascimento 116,50  80,00  100.343-7 Gianny Karla Araújo de Melo 35,10   10,00  100.365-8 Bruno Marcelo de Lima e Silva -   10,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 069/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº 2011, do Vereador Roberto Teixeira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.155-4 Dina Maria Jorge Correa Monteiro 95,00   90,00  99.158-9 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 120,00  110,00  99.159-7 Janice Ramos da Silva 130,00  110,00  99.161-9 Andréa Danzi Russo 120,00  130,00  99.162-7 Carlos Romero Rosado Correa de Oliveira 5,25   5,30  99.164-3 Valdemir Elias Ribeiro 30,00   80,00  99.167-8 José Santana da Silva 30,00   83,00  99.168-6 Clisleidy da Silva Teixeira 30,00   83,00  99.169-4 Vilma Maria Ozório dos Santos 50,00   80,00  99.172-4 Wilita Dias da Silva 64,00   20,00  99.174-0 Reginaldo Gouveia de Andrade 60,59   102,20  100.064-0 Fábio Jorge Correa Monteiro 95,00   100,00  100.111-6 Guilherme Leite de Aguiar Silva 135,00  140,00  100.356-9 Maria Olivia Leite de Aguiar Silva 130,00  110,00  100.421-2 Daniela Queiroz Rego Sento Sé -   18,00  100.420-4 Jose Maria Leite de Aguiar -   100,00  99.837-0 Cintia Costa Lima   80,00  -  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 070/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.304-2 Zilma Batista Ferreira 95,00   100,00  99.303-4 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 95,00   100,00  99.302-6 Luiz Henrique Pereira da Silva 85,00 -    100.430-1 Rebeka Rodrigues de Castro -   100,00  99.301-8 Janaina da Veiga Pessoa Araújo 56,70   87,25  100.470-0 Zenaide Batista Ferreira  -   35,00  99.295-0 Cleide de Moura Araújo 41,09   60,00  99.294-1 Fábio Antônio dos Santos 49,90   60,00  99.293-3 Claúdia de Arruda Falcão Montenegro 34,50   50,00  99.665-3 Diego Oliveira de Moura 34,50   70,00  100.468-9 Vandelma Valentim Ferreira -   100,00  100.469-7 Adélia Maria de Mendonça Magalhães -   101,61  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011
5356	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	6	. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 071/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 001, do Vereador Marcos Di Bria,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.646-1 Carla Daniele Barbosa Rosa 132,77  160,00  98.647-0 Cristiane Barbosa de Oliveira 132,77  160,00  99.780-3 Wagner Ramos da Fonseca 40,00   100,00  100.374-7 Fernando Lins de Santana 249,00  249,10  99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino 141,00  150,00  99.779-0 Luiz Augusto Vieira Severino 141,00  150,00  98.664-0 Thais Souza Cavalcanti 6,30   20,00  99.724-2 Paulo Roberto de Almeida Melo 20,00   30,00  100.309-7 João Miguel de Lima -   30,51  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 072/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 002, da Vereadora Vera Lopes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.859-1 Marina Augusta Ribeiro 100,00  101,00  99.861-3 Maria da Conceição da Rocha e Silva 147,00  148,00  99.863-0 Marcos Antonio da Rocha Gonzales 238,00  240,00  99.866-4 Desiree Lustosa da Silveira Padilha 10,00   11,00  99.871-0 Ivanildo Francisco da Silva 21,00   22,00  99.873-7 Josué Monteiro da Silva 77,00   63,00  99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 170,00  171,00  99.878-8 Rodrigo Medeiros de Andrade 23,00   33,00  99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 118,70  149,00  99.884-2 José Maurício da Silva 210,00  230,00  100.071-3 Adriana Cavalcanti Silva 3,00   -  100.135-3 Guido Rafael Feitosa Cavalcanti Chaves 47,00 -    100.324-0  Jimi Alves Casado 113,00  58,00  100.325-9 Sandro César de Medeiros Cavalcanti 46,00   45,00  100.371-2 Humberto Pires de Campos Sanchez Garcia 161,00  162,00  100.381-0 Selma Silva Cazeira 22,00   191,00  100.382-8 Edvan Nicolau da Silva  -   69,50  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 073/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2011, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.942-8 Inajá Delmas de Lima 35,00   60,00  98.939-8 João Galdino da Silva 35,00   40,00  98.938-0 José Fernando de Lima 15,00   40,00  100.320-8 Raphaela Carneiro Lomonaco 60,00   66,71  100.010-1 Maura Buregio de Lima 100,00  75,00  98.933-9 Maria de Fátima da Costa  100,00  75,00  98.932-0 Thiago Gasparini Garcia 40,00   60,00  100.379-8 Lourival Francisco da Silva Filho 63,50 1  47,00  100.442-5 Luiz Ferreira Fernandes -   60,00  98.929-0 Antônio Heraclio do Rego Filho 100,00  96,50  98.928-2 Neuza da Conceição Genuino de Almeida 60,00   80,00  98.927-4 Márcia Gasparini Garcia 11,00   19,00  100.322-4 Adriano Coelho Pecorelli 108,50  135,50  100.440-9 Frederico Sebastião Rego Basto -   149,88  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 074/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2011, do Vereador Inácio Neto,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  99.657-2 Denilson Prazeres de Arruda 56,40   59,50  99.656-4 Denis Prazeres de Arruda 59,50   56,50  100.109-4 Fátima Maria Gonçalves de Azevedo Braga 66,00   65,00  99.653-0 Mirella Guimarães Pelinca 65,00   66,00  100.331-3 Myrna Ribeiro de Melo Cabral 83,00   23,00  99.010-8 Paulo Gadelha Fraga Rocha 75,00   87,00  100.319-4 João Urbano Bezerra Suassuna 75,00   84,00  99.652-1 Jorge Gregório Ribeiro de Melo 65,00   90,00  100.009-8 Sebastião Ferreira de Oliveira 65,00   64,50  99.992-0 José Fraga Rocha 87,00   101,00  99.993-8 Carlos Figueira Couto 70,00   100,00  99.786-2 Márcia Maria Braga Areas 78,00   85,00  98.999-1 Claudionora Maria Pantoja Pimentel 70,00   68,00  98.998-3 Gesner Xavier Capistrano Lins 68,00   56,00  100.404-2 Alice Maria Gonçalves de Azevedo Mendonça 60,00   35,00  98.996-7 Carlos Alberto Pinto Neto 57,90   90,00  98.995-9 Augusto Ferreira de Carvalho Locio 70,00   85,00  98.992-4 Pedro Freitas Pragana 190,00  184,00  100.414-0 Cláudio Andrade Tabosa Júnior -   70,00  100.415-8 Ana Paula de Lima -   78,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 075/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 007, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E   Art. 1º. Nomear Juarez Silva Santana, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.  Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 076/2010.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso
5357	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	7	 de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 007, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Atribuir (%)  100.466-2 Juarez silva Santana 3,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 016/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar Eduardo Henrique Plácido Simon, matrícula nº. 100.099-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.  Art. 2º Nomear Juliana Figueiredo Belo Batista, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 030/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº., da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  98.855-3 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior 100,00  112,00  98.856-1 Alexandre Cabral da Silva 210,00  225,00  98.858-8 Adriana Vânia Borges Rodrigues Silva 205,00  220,70  98.860-0 Izabely Satiro Padua 14,00   21,00  98.867-7 Ana Maria Andrade de Paula 193,00  240,00  98.869-3 Mirella Franklin de Araújo Souza 82,00   110,00  99.617-3 Roberto de Acioli Roma 50,00   29,00  100.122-1 Eduardo de Holanda Cavalcanti 111,38   110,38  100.339-9 Bruno Diniz Jordão -   65,00  100.397-6 Fernanda Almeida de Souza Leão 11,00   11,50  100.433-6 Juliana Figueiredo Belo Batista -   9,00  100.432-8 Manoel Pires de Medeiros Neto -   39,50  98.861-8 Gabriela Sampaio Dias da Silva 17,00 -    100.099-3 Eduardo Henrique Plácido Simon 13,00 -      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 077/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº.  do Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Vicente José Alves Bacelar, matrícula nº. 100.121-3, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Suely Ferreira de Aguiar, matrícula nº. 99.777-3, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Dina Maria Jorge Correa Monteiro, matrícula nº. 99.155-4, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  Fábio Jorge Correa Monteiro, matrícula nº. 100.064-0, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Valdelice Correia Coutinho dos Santos, matrícula nº. 99.158-9, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Janice Ramos da Silva, matrícula nº. 99.159-7, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, matrícula nº. 99.160-0, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Andréa Danzi Russo, matrícula nº. 99.161-9, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 99.162-7, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 99.163-5, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Valdemir Elias Ribeiro, matrícula nº. 99.164-3, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Kallina Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 99.165-1, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Guilherme Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 100.111-6, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  José Santana da Silva, matrícula nº. 99.167-8, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Clisleidy da Silva Teixeira, matrícula nº. 99.168-6, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Vilma Maria Ozório dos Santos, matrícula nº. 99.169-4, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Maria Olívia Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 100.356-9, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Wilita Dias da Silva, matrícula nº. 99.172-4, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Reginaldo Gouveia de Andrade, matrícula nº. 99.174-0, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Levy Carlos da Silva, matrícula nº. 99.175-9, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 078/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  99.155-
5358	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	8	4 Dina Maria Jorge Correa Monteiro 90,00  99.158-9 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 110,00  99.159-7 Janice Ramos da Silva 110,00  99.160-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 120,00  99.161-9 Andréa Danzi Russo 130,00  99.162-7 Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira 5,30  99.164-3 Valdemir Elias Ribeiro 80,00  99.165-1 Kallina Rodrigues dos Santos 100,00  99.167-8 José Santana da Silva 83,00  99.168-6 Clisleidy da Silva Teixeira 83,00  99.169-4  Vilma Maria Ozório dos Santos 80,00  99.172-4  Wilita Dias da Silva 20,00  99.174-0  Reginaldo Gouveia de Andrade 102,20  99.777-3 Suely Ferreira de Aguiar 80,00  100.064-0 Fábio Jorge Correa Monteiro 100,00  100.111-6 Guilherme Leite de Aguiar Silva 140,00  100.121-3 Vicente José Alves Bacelar 80,00  100.356-9 Maria Olivia Leite de Aguiar Silva 110,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    PORTARIA Nº 002/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Presidência, a servidora Ana Cristina de Oliveira, matrícula nº. 9034-2 da Pref. Municipal de São Lourenço da Mata, a partir de 01 de janeiro de 2011. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração.
5359	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura do Recife homenageia Frei Caneca	1	Em 13 de janeiro de 1825, Frei Caneca, o Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, como ficou conhecido, foi morto por soldados armados de arcabuzes. Para homenagear, o revolucionário, jornalista e político que marcou a história de Pernambuco e do País por sua atuação na Revolução Pernambucana (1817) e na Confederação do Equador (1824), lutando pela construção da nação brasileira, a Prefeitura do Recife preparou uma solenidade, na última quinta-feira (13), no Largo das Cinco Pontas com a presença de autoridades religiosas, maçons e familiares do Frei e o público em geral.    'Estamos homenageando um herói da nossa pátria. É muito importante para a memória dos cidadãos recifenses saber a história de grandes homens libertários do nosso País. Frei Caneca inaugura o desaparecimento de corpos no Brasil, fato que se repetiu no governo militar, fase sombria do Estado Brasileiro. Apesar dele ter sido enterrado por colegas do convento, não há registro de onde o corpo foi sepultado. Ainda há 146 desaparecidos políticos no Brasil', disse a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo.    Na cerimônia, a secretária e o grão-mestre maçom Antônio do Carmo descerraram, próximo ao busto do religioso, na Praça Frei Caneca, bairro de São José, uma placa alusiva à data com os dizeres: 'Tributo ao maçom Frei Caneca, herói e mártir da liberdade. Grande Oriente Independente de Pernambuco'. Segundo Amparo Araújo, a cidade, quando permite a afixação dessas placas, permite que as pessoas tenham memória. 'Um povo que não tem memória, não é ninguém', reforçou.    Tataraneto do Frei Caneca, Marco Antônio Caneca, agradeceu a homenagem. 'Esta homenagem é louvável. É importante lembrar que meu tataravô, foi o primeiro desaparecido político do Brasil e um grande homem', disse.    O ato foi seguido por um toque de silêncio. Logo após, Coral Novo Milênio, acompanhado da banda da Polícia Militar de Pernambuco, entoaram o Hino do Recife.
5360	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Especialista aprova Rede de Saúde Mental do Recife	1	Em visita realizada à Secretaria de Saúde do Recife ontem (14), o psiquiatra italiano Ernesto Venturini que desde o início da semana está na cidade para conhecer a política de Saúde Mental implementada no Município, reuniu-se com o secretário em exercício de Saúde do Recife, Tiago Feitosa, e autoridades ligadas ao setor para expor sua impressão sobre as ações que são executadas pelos profissionais que atuam nas unidades de saúde da cidade.  Durante o encontro, Ernesto explicou que ficou surpreso com o que viu. 'Gostei muito de conhecer a estratégia utilizada aqui. Geralmente me encanto com a capacidade de mobilização que envolve o setor e a sociedade. A horizontalização da rede de saúde mental do Recife, agregada à participação e ao calor humano dos profissionais é formidável', disse.   O psiquiatra reafirmou a importância de ampliar os serviços prestados e reforçar, ainda mais, a valorização dos profissionais. 'Sabemos que o número de usuários é grande, ainda mais devido à reforma psiquiátrica pela qual passa a rede, permitindo que os pacientes sejam cuidados por seus familiares e em residências terapêuticas. Por esse motivo, temos que pensar em construir mais espaços voltados para esse segmento e termos um olhar diferenciado para os profissionais que cuidam dessas pessoas', concluiu.  Para o secretário de Saúde em exercício, Tiago Feitosa, a avaliação do psiquiatra, responsável pela luta antimanicomial na Itália há 32 anos, foi de fundamental importância. 'Essa avaliação nos deixa muito felizes, já que a Prefeitura, há dez anos, vem se preocupando com a saúde mental dos recifenses. Atualmente, nossa rede já conta com 17 CAPS (Transtorno Mental e Álcool e Outras Drogas), o que faz do Recife a única capital brasileira com a maior concentração de unidades do gênero. Isso sem contar com os albergues e residências terapêuticas', avaliou Feitosa.   No encontro ficou acertada a assinatura de um acordo de cooperação técnica para intensificar o intercâmbio de experiências e o fluxo de informações.
5361	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR promove fóruns de Carnaval do OP	1	Até o dia 26, a Prefeitura do Recife realiza os Fóruns de Carnaval do Orçamento Participativo (OP). As reuniões acontecem em diversos locais da cidade para decidir, junto com a população, as atrações que irão se apresentar durante os dias de folia nos polos descentralizados e comunitários. Dentro da extensa programação do Carnaval Multicultural do Recife, os fóruns têm como missão oferecer aos moradores e visitantes uma programação artística que envolve uma grande diversidade de ritmos, organizando a grade de eventos.   A Prefeitura disponibiliza, para os polos comunitários, estrutura de palco, banheiros químicos e financia a programação cultural. A escolha dos artistas fica por conta dos moradores, mas a PCR orienta que 80% da programação priorize a cultura pernambucana, oferecendo espaço para os tradicionais grupos de bairros. Pelo menos 300 agremiações desfilam nesses polos fazendo a alegria dos moradores.   Além disso, a PCR apoia inúmeros desfiles de troças e blocos carnavalescos nas comunidades. A festa leva possibilidades iguais de diversão e lazer para todos, com conforto, segurança e comodidade.
5362	2011	8	2011-01-15T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Secretaria da Mulher discute ações para 2011	1	Para fortalecer e reestruturar a Rede de Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária, a secretária Especial da Mulher do Recife, Rejane Pereira, realizou a primeira reunião de 2011 com o Núcleo Gestor de Trabalho nesta semana. O grupo é formado pelas secretarias municipais e os órgãos indiretos da Prefeitura do Recife que têm programas voltados para as mulheres.  No encontro, Rejane Pereira destacou a contribuição e o compromisso da gestão para que as mulheres residentes no município conquistem sua autonomia econômica. Na pauta, foram discutidas questões como a ampliação da Feira Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária, a realização de cursos de microempreendedor individual e a localização de espaços para a promoção de uma feira nas imediações da Rua da Moeda. Outra proposta apresentada aos membros do Núcleo Gestor de Trabalho é procurar os órgãos do Governo do Estado que tenham programas voltados às mulheres e fazer parcerias.
5363	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Decreto	1	DECRETO Nº 25669  de 13 de Janeiro de 2011      Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2011.    O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -     DECRETA:    Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2011, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto.    Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos.    Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 4º - O Anexo III estabelece o limite mensal de pagamento de Restos a Pagar das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 5º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira.    Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011.    Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 13   de janeiro de 2011.      MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito em exercício      ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras      HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO  Secretário de Coordenação Política de Governo    ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE                 R$ 1.000,00     ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE             3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS        R$ 1.000,00       CONFIRA ANEXO    ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE             3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS        R$ 1.000,00     CONFIRA ANEXO    3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA        R$1.000,00     CONFIRA ANEXO    3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES        R$1.000,00     CONFIRA ANEXO    4.4.00.00 - INVESTIMENTOS        R$ 1.000,00     CONFIRA ANEXO    4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA        R$ 1.000,00     CONFIRA ANEXO    ANEXO III - RESTOS A PAGAR        R$ 1.000,00     CONFIRA ANEXO
5364	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Portaria	1	PORTARIA Nº. 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2011.  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº 343/2010 - DPR/EMPREL  R E S O L V E       I - Delegar competência à EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  para, no exercício de 2011, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS.      II - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.      III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.      IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 03 de janeiro de 2011.      Recife, 13 de janeiro de 2011      Ângela Maria Távora weber  Secretária de Finanças em Exercício
5365	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Termo aditivo - EMPREL	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L      SÉTIMO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 035/2007.  Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S/A.  Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original,  com  termo inicial em 01 de Janeiro/2011 e final em 31 de dezembro/2011.
5366	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 004/2011-GAB/SS, DE 07 DE JANEIRO DE 2011.   O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o servidor Antônio Guilherme da Silveira, CPF nº 236.010.784-49, matrícula nº 24.335-4, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros da Policlínica Centro, do Distrito Sanitário I, desta Secretaria, em substituição do servidor Carlos André Ferrari, CPF nº 492.646.724-00, matrícula nº 34.224-6.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Tiago Feitosa  Secretário em exercício
5367	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	CTTU promove reunião de planejamento estratégico	1	A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), realizou na última quarta-feira (12), uma reunião de planejamento estratégico para o ano de 2011. Promovida no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena, o encontro reuniu diretores, gerentes, assessores e outros servidores do órgão municipal. Os objetivos da atividade foram estabelecer uma maior interação entre as áreas da empresa, conhecer o papel e atribuições das diretorias, e diagnosticar os problemas, as dificuldades, oportunidades e os pontos fortes.   A abertura do evento foi feita pela presidente da CTTU, Maria Pompéia de Pessoa, que falou sobre a importância desses encontros que buscam aprimorar o processo de trabalho dos funcionários, refletindo diretamente num melhor atendimento ao usuário. 'Evidentemente está em nossas mãos fazer essa renovação. Quando identificamos os problemas, podemos definir os focos e assim correr atrás para alcançar os resultados desejados', afirmou a gestora, agradecendo o empenho e dedicação dos participantes.   A assessora executiva da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento do Recife, Adriana Porto, fez uma explanação sobre o modelo de planejamento e monitoramento adotado pela PCR. Segundo a representante da administração direta, todas as secretarias e órgãos municipais devem estar envolvidos com o esquema de acompanhamento da gestão, que é nos moldes do implantado pelo Governo de Pernambuco. 'É importante essa iniciativa da CTTU em se aprofundar nesse modelo da gestão municipal para avançar nas metas e resultados com maior eficiência', reconheceu Adriana.  Na sequência, os servidores da companhia formaram grupos de trabalho onde puderam debater e discutir assuntos fundamentais para a gestão da CTTU, entre os quais, a missão do órgão, os valores, os objetivos estratégicos e as metas e indicadores.
5368	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Cultura e Memória na Casa do Carnaval	1	Com o intuito de socializar as histórias de vida dos mestres das culturas populares do Recife e Região Metropolitana, a Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, equipamento da Prefeitura do Recife, abre a sua programação carnavalesca com o projeto Cultura e Memória: os mestres contam as suas histórias. O evento tem início hoje (14), e segue até o dia 25 de fevereiro, durante todas as sextas-feiras.   Quem abre a palestra de hoje é Lindivaldo Leite, o Seu Vavá, do Bloco Carnavalesco Misto Banhistas do Pina. A passista de frevo Zenaide Bezerra, filha do grande passista Egídio Bezerra e a homenageada do Dia do Frevo pela Prefeitura do Recife, é a convidada do dia 21. Dona Luiza do Clube de Frevo Bola de Ouro, fundado em 15/09/1915, fecha com chave de ouro as tardes de conhecimento do primeiro mês do ano, no dia 28.
5369	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Projeto Escola leva alunos ao teatro	1	A Prefeitura do Recife, por meio do Programa Bairro Escola/Escola Aberta, em parceria com a Ilusionistas Corporação Artística e Chocolate Produções Artísticas, levará ao teatro cerca de 1.500 estudantes de 30 escolas da Rede Municipal de Ensino para assistir ao espetáculo 'Bruno e o Circo', durante os finais de semana do mês de janeiro, começando a partir de amanhã (15). Os espetáculos serão apresentados no Teatro Boa Vista, às 16h30.  Essa é mais uma ação do 'Projeto Escola de Verão' que acontece nas escolas municipais, oferecendo oficinas desenvolvidas pelos monitores do Programa Mais Educação, nas áreas de esporte e lazer, cultura e arte, durante o período das férias escolares.  O Programa Bairro Escola integra as ações dos Programas Escola Aberta, Animação Cultural e Mais Educação, com o objetivo de ampliar o tempo e o espaço educativo, na perspectiva da educação integral.   O espetáculo 'Bruno e o Circo' é uma aventura musical de Moisés Neto e Paulo Smith, com direção de Carlos Bartolomeu. Conta a história de um jovem que mora numa estação espacial em uma galáxia distante e não conhece a sua mãe, uma jovem que, por ajudar os animais e frequentar o proibido planeta Terra, foi afastada do próprio filho.
5370	2011	7	2011-01-14T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Artesãos do Prodarte expõem na FenaHall	1	O segundo grupo de artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte), da Prefeitura do Recife, começou, na última quarta-feira (12), a expor na 8ª edição da Feira Nacional do Artesanato (FenaHall), organizada pelo Chevrolet Hall. Até o próximo domingo (16), o grupo mostra artigos da cultura local com talento e criatividade.  Em uma área de 40 m², os 24 artesãos ligados ao Prodarte, participam do evento, divididos em dois grupos. De acordo com a gerente do Prodarte, Fátima Nery, a FenaHall, que é realizada anualmente e conta com a participação de artesãos do Brasil e do mundo, é uma porta de entrada para vários negócios, por isso é importante dar a oportunidade a mais profissionais. 'Em todos os grandes eventos de artesanato realizamos rodízios para que mais artesãos sejam contemplados', informou. Ela também ressaltou que o estande da PCR é o primeiro a ser visitado no momento da abertura dos portões do Chevrolet Hall. 'O resultado das vendas, até o momento, está sendo bem satisfatório, e a perspectiva é de que venha a aumentar', comemorou Fátima Nery.  Além disso, seis grupos ligados à Gerência de Economia Popular Solidária e Associativismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, também estão participando do evento. A Associação Beneficente dos Cegos do Recife, Grupo do Berardo, Lar Fabiano de Cristo, Oficina Rotariana de Apipucos, Costurart e o Chama Viva contam com a participação de um representante na feira.   No estande é possível encontrar uma diversidade de artigos como colchas de cama, bonecas, sandálias em tecido, roupas bordadas e pintadas, quadros em vitral com paisagens nordestinas e arte sacra. A FenaHall funciona de segunda a sexta-feira, das 16h às 22h -  e sábados e domingos, das 14h às 22h.
5371	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	1	LEI Nº 17.682 /2011  Dispõe sobre a inclusão no Regimento Interno das Escolas Municipais especificamente no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas da rede municipal do Recife/PE, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à prática de ações conhecidas como bullying escolar.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:  Art. 1º As escolas públicas e privadas de educação básica do Município do Recife/PE deverão incluir em seu projeto pedagógico, alterando se necessário seu Regimento Interno, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à prática das ações conhecidas como bullying escolar.  Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.   Art. 2º Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.  Parágrafo único. São exemplos de bullying: promover e acarretar a exclusão social -  subtrair coisa alheia para humilhar -  perseguir -  discriminar -  amedrontar -  destroçar pertences -  instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos e ambientes virtuais.  Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos:  I - Conscientizar a comunidade escolar sobre o conceito de bullying, sua abrangência e a necessidade de medidas de prevenção, diagnose e combate -   II- prevenir, diagnosticar e combater a prática do bullying nas escolas -   III - capacitar docentes, equipe pedagógica e servidores da escola para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema -   IV - orientar os envolvidos em situação de bullying, visando a recuperação da autoestima do desenvolvimento psicossocial e da convivência harmônica no ambiente escolar e social -   V - envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares e perante a sociedade.  Art. 4º. V E T A D O.  Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de janeiro de 2011    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 03/2010 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes     Ofício nº 016 -GP    11 de janeiro de 2011    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 03/2010, que dispõe sobre a inclusão no Regimento Interno das Escolas Municipais especificamente no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas da rede municipal do Recife/PE, medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à prática de ações conhecidas como bullying escolar.    O artigo 4º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará a presente lei. Sendo assim, pretende obrigar o Chefe do Poder Executivo a regulamentar a lei, afrontando o artigo 2º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, compelir o Executivo a proceder com a regulamentação de lei.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 017 -GP    11 de janeiro de 2011    Senhor Presidente,  Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 38/2010, que estabelece inclusão obrigatória das cirurgias plástica reconstrutora e/ou reparadoras de mamas, pelo SUS, em casos de patologias físicas adquirida, tendo como causa o excesso de glândulas mamárias, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de lei em tela tem por finalidade estabelecer a realização de cirurgias plástica a ser realizada pelo SUS, conforme preceitua o seu artigo 1º.     O Sistema Único de Saúde - SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelas Leis nºs 8080/90 e 8.142/90.     O artigo 18, da Lei 8080/90, acerca do que compete ao Município no âmbito do SUS, dispõe que:    'Art. 18 - À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:  (...)  XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação'.    Sendo assim, a competência do município é de normatizar em caráter complementar as ações do SUS, pertencente à respectiva Direção Municipal, afeta à Secretaria de Saúde do Município, não sendo matéria de competência do Poder Legislativo.    Outrossim, os procedimentos da espécie, ainda não acolhidos pelo SUS, somente podem ser realizados por determinação da União Federal, 'ex vi' dos artigos 22, inciso XXIII e 194, da Magna Carta.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fls. 02 do Ofício nº 017 -GP)  Considerando que Sistema Único de Saúde é regido, entre outros, pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, bem assim da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais, de fato constitui invasão de competência não apenas do Prefeito, de dispor sobre Organização e Funcionamento de sua Administração Municipal (art. 54, VI, a), como também afronta a competência da União Federal a elaboração de projeto de lei de origem parlamentar municipal que pretende incluir no rol dos atendimentos, a cargo do SUS, procedimentos não eleitos pelo órgão Federal competente.    Diante do exposto, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total, ao projeto de lei.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    PROJETO DE LEI Nº 38/2010  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  Estabelece inclusão obrigatória das cirurgias plástica reconstrutora e ou reparadoras de mamas, pelo SUS, em casos de patologias físicas adquirida, tendo como causa o excesso de glândulas mamárias.  Art. 1º - As mulheres, que apresentam patologias físicas adquirida tendo como causa o excesso de glândulas mamárias, têm o direito à cirurgia plástica reparadora ou reconstrutora pelo Sistema Único de Saúde, para recuperação da saúde principalmente lesão da coluna.  Art. 2º - Cabe ao Poder Público Municipal, por meio da rede de unidades públicas ou conveniadas do SUS - Sistema Único de Saúde, a prestar serviços de cirurgia plástica reconstrutora e reparadora de mama, prevista no art
5372	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	2	. 1º, utilizando-se de todos os meios técnicas necessárias.  Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, observando a Lei Orgânica Municipal, disponibilizará equipe multidisciplinar para o reconhecimento dos casos a serem recomendados à cirurgia plástica.   Art. 4º - O Poder Público regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta dias.   Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS    GILBERTO ALVES  1º Secretário     2° Secretário    Ofício nº 018 -GP  11 de janeiro de 2011    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 41/2009, que dispõe sobre a cassação de Licença de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais nos casos que especifica, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem por finalidade cassar licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, especificados no seu artigo 1º, nas condições estabelecidas nos incisos I, II e III. Todavia, contém o projeto de lei, previsão genérica, reproduzindo, em alguns casos, conduta tipificada na legislação penal, adentrando assim, na competência privativa da União, nos termos do artigo 22, I, da Constituição Federal.  Observe-se, que ao Município compete legislar sobre assuntos de interesse local e a suplementação da legislação federal e estadual, no que couber, conforme preceitua o artigo 30, da Magna Carta. Sendo assim, compete ao Município o policiamento administrativo da atividade econômica dos particulares, e ao Ministério Público, as Polícias Civis e Militares, o desempenho de tarefas voltadas à apuração e ao combate das condutas apontadas como crime.  Quanto à fiscalização sobre o comércio dos derivados de petróleo, a forma proposta no projeto de lei, não trata de matéria de interesse exclusivo do Município, mas se refere à atividade desenvolvida em todo território nacional (fiscalização dos postos e depósitos de combustíveis).   A Lei Federal nº 9.478/97, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, e instituiu o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Dessa forma, compete à ANP, não só fiscalizar, bem como aplicar as sanções decorrentes de violação à legislação sobre comercialização de combustíveis.   Afronta ainda, a proposição, o disposto no artigo 24, VIII, da Constituição Federal, uma vez que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor. Ao município cabe apenas suplementar a legislação, nos termos do artigo 30, II, já mencionado, não sendo o caso do projeto de lei.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício 018 -GP)  Outrossim, determina o artigo 6º, que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação, recaindo na inconstitucionalidade material a imposição de prazos, pois é competência privativa do Chefe do Poder Executivo, o exercício de regulamentação das leis.   Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    PROJETO DE LEI Nº 41/2009  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.   DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Art. 1º Sem prejuízo de outros casos e penalidades já previstos na legislação em vigor, a Administração Pública Municipal cassará o Alvará de Licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, localizados no Município do Recife, nas seguintes condições:  I - Cujos representantes legais, sócios ou gerentes tenham sido condenados criminalmente, por adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito da pessoa jurídica e no exercício de atividade comercial, autorizadas pelo Município, coisa que devam saber ser produto de crime -   II - Que comprovadamente, comercializarem derivados de petrólio, gás natural e sua frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.  II - Nos quais a autoridade administrativa competente constatar a violação de lacres ou outros mecanismos de segurança apostos pelo poder público para auferir os volumes de combustíveis efetivamente comercializados, seja através de bombas mecânicas, elétricas ou eletrônicas, ou qualquer outro equipamento utilizado para sua distribuição ao comprador.   Art. 2º-Tem-se adulterado o combustível que sofra alteração significativa quando ao padrão de qualidade, evidenciada em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou entidade por esta credenciada ou com ela conveniada para esse fim.  Art. 3º-O processo administrativo para a cassação do Alvará de Licença de funcionamento será obrigatoriamente instaurado pela autoridade municipal competente, instruído, entre outros, com:  I - Cópia autenticada da sentença penal condenatória, com certidão de trânsito    em julgado, no caso do inciso I do art. 1º -   II - Cópia autentica dos laudos periciais que evidenciem a adulteração do combustível ou a violação de lacres ou outros mecanismos de segurança, no caso dos incisos I, II e III do art. 1º, respectivamente.  Art. 4 º-Concluido o processo administrativo de que trata o artigo anterior, no qual tenha sido propiciada ampla defesa à pessoa juridica interessada, e constatado que a infração foi praticada no seu interesse ou em seu benefício, por decisão e seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, será cassado o Alvará de Licença de funcionamento do estabelecimento, por ato fundamentado da autoridade competente.  Art. 5º-Fica o poder Executivo autzado a celebrar convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a consecução dos objetivos desta Lei, através do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor.  Art. 6º-O Poder executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.   Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS   GILBERTO ALVES   1º Secretário    2° Secretário    Projeto de Lei nº 41/2009 Autoria do Vereador Gilberto Alves    Projeto de Lei nº 38/2010 Autoria da Vereadora Dra Vera Lopes     Ofício nº 019 -GP    11 de janeiro de 2011    Senhor President
5373	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	3	e,    Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 62/2009, que cria a lei contra a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico nas unidades educacionais públicas e privadas, por vício de constitucionalidade.  Objetiva a proposição em análise, proibir a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico nas unidades educacionais públicas e privadas do município.  Ocorre que, ao pretender proibir a comercialização dos lanches e bebidas que especifica, nas unidades educacionais públicas e privadas do município, fere, o projeto de lei, disposto constitucional, em especial, o Parágrafo Único do artigo 170, da Constituição Federal, uma vez que há verdadeira afronta ao princípio da liberdade de iniciativa econômica. Pois, em sendo, sancionado o projeto de lei, haveria, de forma inconteste a interferência Estatal no comércio exercido nas escolas públicas e privadas do município, ferindo frontalmente, um dos princípios basilares da moderna economia.  Ao município, em face das disposições legais, é vedado interferir nas regras da livre atividade econômica, a não ser em casos graves para evitar algum dano ao consumidor e, mesmo assim, com base nas condições de comercialização dos produtos, que faz parte da matéria de exclusiva competência federal e já regulada pela lei nº 8.079/90 (Código de Defesa do Consumidor).   A livre iniciativa e a livre concorrência permitem aos integrantes da cadeia negocial a escolha dos produtos para a oferta, bem como, a forma de cobrar pelos seus produtos.  Sendo assim, havendo violação a este princípio, decorre do reconhecimento de que as normas contidas na proposição são absolutamente desnecessárias e têm como única função instituir abuso desnecessário à livre iniciativa, revelando-se inconstitucional.  Saliente-se ainda, que o artigo 5º, ao impor um prazo para o Chefe do Executivo regulamentar a lei, afronta o artigo 2º, da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Registre-se também, que a Jurisprudência do STF que, recentemente, manifestou-se no sentido de que padece de inconstitucionalidade material a imposição de prazo para o exercício de tal competência privativa do Chefe do Poder Executivo (vide Adin 3394/AM, de Relatoria do Min. Eros Grau, jug. 02.04.2007).    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fls. 02 do Ofício nº 019-GP)  Embora louvável a iniciativa parlamentar que visa contribuir para melhor oferta na qualidade nutricional indispensável à saúde dos estudantes, diante do exposto, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total, ao projeto de lei.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    PROJETO DE LEI Nº 62/2009  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  CRIA A LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS.  Art. 1º - Fica expressamente proibida a comercialização de lanches, bebidas ou similares, de alto teor calórico nos serviços de lanches instalados nas unidades educacionais públicas ou privadas.  Parágrafo único. - Enquadram-se na proibição constante do 'caput' os seguintes produtos:  1 - salgados de massas ou massas folhadas -   2 - frituras em geral -   3 - biscoitos recheados -   4 - salgadinhos e pipocas industrializados -   5 - refrigerantes e sucos artificiais -   6 - balas, pirulitos e gomas de mascar e  7 -qualquer produto de alto teor calórico ou de poucos nutrientes.  Art. 2º. - O serviço de fornecimento de lanches deverá colocar à disposição dos alunos para comercialização, no mínimo, dois tipos de frutas.  Art. 3º. - Deverá ser fixado em local próprio e visível, no serviço de fornecimento de lanches, um mural de no mínimo 1 (um) metro de altura por 1 (um) metro de largura, para informação e divulgação dos benefícios que advirão ao usuário, pela adoção das medidas preconizadas na presente lei.  Art.4º.-O não-cumprimento desta lei, sujeitará aos infratores as seguintes penalidades:  I - fechamento temporário do local até a sua regularização.  II - pagamento de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR'S.  Art.5º.- Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.  Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS     GILBERTO ALVES   1º Secretário      2° Secretário    Projeto de Lei nº 62/2009 Autoria do Vereadora Aline Mariano     Ofício nº 020 -GP  11 de janeiro de 2011  Senhor Presidente,  Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 39/2010, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos do Recife aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, por vício de constitucionalidade.  Pretende a proposição em análise, conceder gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, no âmbito municipal, aos maiores de 60 (sessenta) anos, conforme determina o seu artigo 1º.  A priori, a gratuidade no transporte coletivo de passageiros é um direito constitucional, contudo, somente assegurado aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, acorde preceitua o artigo 230, § 2º da Constituição Federal. De acordo com o disposto no artigo 39, da Lei Federal 10.741/2003, há a possibilidade da legislação local estender o benefício às pessoas com a faixa etária entre 60 e 65 anos de idade.  Questiona-se, porém, no caso da concessão da gratuidade aos maiores de 60 (sessenta), em se tratando, de contratos de prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, quem suportaria a diferença de valores objeto da isenção da tarifa. A proposição em referência não especifica quem arcaria com o ônus.  Na hipótese de o ônus recair sobre as empresas concessionárias, vislumbrar-se-ia ofensa ao Princípio do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos, situação em que restaria violado o disposto no § 2º do artigo 121, da Lei Orgânica Municipal, pois, de acordo, com o referido artigo, a gratuidade pretendida somente pode ser concedida se o poder público arcar com o ônus.  Ressalte-se que se o ônus recair sobre o Poder Público, o projeto resta eivado de vício de inconstitucionalidade insanável, posto que não indica a fonte de custeio para fazer face à despesa, como exigido no artigo 167, V da CF, c/c artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fls. 02 do Ofício nº 020 -GP)  Diante do exposto, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total, ao projeto de lei, por ilegalidade, ao afrontar o artigo 121, § 2º, da Lei Orgâni
5374	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	4	ca e inconstitucionalidade, em razão da inobservância ao disposto no artigo 167, V, da CF c/c artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    PROJETO DE LEI Nº 39/2010  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO RECIFE AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.  Art.1º- Em conformidade com o § 3º do art. 39 da Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos do Recife aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade.  Art.2º- Para ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento original pessoal, oficial, com foto, que faça prova de sua idade.  Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS    GILBERTO ALVES   1º Secretário     2° Secretário    Projeto de Lei nº 39/2010 Autoria do Vereador Múcio Magalhães    Ofício nº 021 -GP  11 de janeiro de 2011.  Senhor Presidente,  Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 71/2010, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, por ser contrário ao interesse público.  O Projeto de Lei em análise objetiva isentar do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que seja membro de família de Baixa renda, conforme preceitua o artigo 1º da referida proposição.   De acordo com o disposto no artigo 2º, considera-se família de baixa renda, aquela com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar de até três salários mínimos.  Ocorre que, no âmbito do Município do Recife, já existe a Lei nº 17.016/2004, que autoriza do Chefe do Poder Executivo a isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Direta e Indireta, pessoas que se encontrem em situação de desemprego, devendo, para tanto, a referida isenção constar do Edital do Concurso.  Assim sendo, a lei acima mencionada transfere ao Executivo Municipal, a oportunidade e conveniência em isentar da taxa de inscrição do concurso às pessoas ali especificadas. Essa discricionariedade do Executivo é salutar na medida em que não há como se avaliar os custos de um concurso público com um rol tão abrangente de isenção, como propõe o projeto de lei em tela, quando concede isenção à famílias com renda de até três salários mínimos, podendo ocasionar a inviabilidade do certame.  Saliente-se ainda, que a isenção para membros de família de baixa renda, sendo esta considerada de até três salários mínimos, se amplia consideravelmente, o número de isentos, redundando, consequentemente, num indesejável aumento do valor da taxa de     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife  (fl. 02 do Ofício nº 021 -GP)  inscrição, uma vez que este é determinado pela combinação das perspectivas de custo total do certame e o número de inscritos pagantes. Quanto mais se ampliar o número de isentos, menor o número de pagantes, e maior o valor individual das inscrições.  Vale ainda ressaltar, que a prática e tradição da Administração é de pagarmos os custos dos certames com o pagamento das taxas de inscrição, sendo assim, a legislação em vigor, já atende, de forma mais flexível, o objetivo desejado pelo Legislador.  Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 71/2010  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.   Art.1º- Os editais de concurso público dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e do Poder Legislativo municipal deverão prever a isenção de taxa de inscrição para o candidato que:  I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico -  ou  II - for membro de família de baixa renda.  Art.2º- Para fins desta Lei, família de baixa renda é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.  Art.3º- A isenção mencionada no caput do art. 1o desta Lei deverá ser solicitada pelo candidato por requerimento contendo:  I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico -  ou  II - declaração de que atende à condição de família de baixa renda.   Parágrafo único. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.  Art.4º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS    GILBERALVES   1º Secretário     2° Secretário    Projeto de Lei nº 71/2010 Autoria do Vereador Múcio Magalhães    Ofício nº 022 -GP  11 de janeiro de 2011.  Senhor Presidente,  Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 72/2010, que institui o programa de conservação, uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações, no âmbito do município do Recife, por ser contrário ao interesse público.  O Projeto de Lei em análise objetiva instituir o Programa de Conservação, uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações, porém os seus dispositivos contemplam normas de caráter geral e abstrato, as quais determinam ações, regras de combate ao desperdício e, no caso de seu descumprimento, impõem a negativa de licenciamento, o que se assemelha à instituição de uma lei comum e não de um programa.  Do ponto de vista técnico, embora seja de grande relevância ambiental, a matéria tratada na proposição, entende-se que o uso e reaproveitamento das águas nas edificações devem ser tratados como alternativa para minimizar a escassez de recursos hídricos, através do incentivo pelo Poder Público e conscientização da população. Contudo, a regulamentação da matéria através de lei é impraticável do ponto de vista técnico, sanitário e ambiental em razão das inúmeras variantes que o caso concreto demanda.  O
5375	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	5	bserve-se, que no artigo 3º, os objetivos relacionados de 'combate ao comprometimento dos mananciais' (caput), não foram contemplados nos seus incisos, havendo omissão em relação a questões relevantes como mata ciliar, ocupação irregular nas áreas de Preservação Permanente dos reservatórios, lançamento de esgotos sanitários, efluentes industriais, entre outros.  Vale destacar que a COMPESA é o ente competente para exercer a fiscalização de que trata o artigo 3º, inciso IV, não podendo ser objeto de definição através de Decreto conforme dispõe o artigo 9º, posto que extrapola o limite das atribuições dos órgãos municipais.  Quanto à instalação de hidrômetros individuais nos condomínios do município, a Lei Municipal nº 16.759/2002, Lei Municipal nº 17.416/2008 e a Lei Estadual nº 12.609/2004, já regulamentam a matéria.    Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fls. 02 do Ofício nº 022 -GP)  No que concerne ao disposto nos artigos 5º, 6º e 7º, que tratam do reaproveitamento de águas pluviais e águas servidas, definindo regras para sua captação. Entende-se, que as regras foram postas de modo geral, sem fazer a imprescindível distinção entre as águas servidas cinzas e negras, as quais demandam tratamento diferenciado e observância às recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS para que o procedimento não acarrete riscos do ponto de vista técnico, sanitário e ambiental.  Sendo assim, a matéria tratada na proposição em tela deverá ser objeto de uma discussão mais aprofundada, não apenas com órgãos da Administração Direta, bem como do Estado e representantes da sociedade civil.  Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei, por contrariar o interesse público, uma vez que se fez necessários estudos, na condução do assunto, sob pena de se exigir algo que não possa ser exequível, em razão da competência de entidades e órgãos de outros entes federados .  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    PROJETO DE LEI Nº 72/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE  Art. 1º. Fica instituído o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das águas objetivando a promoção de medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida.  Art. 2°. Para os fins desta Lei, devem-se fazer as seguintes considerações:  I - conservação é o conjunto de ações que propiciam a redução da poluição e dos prejuízos por ela causados -   II - uso racional das águas é o conjunto de ações destinadas a evitar o desperdício de água -   III - água potável é aquela destinada ao consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde -   IV - desperdício de água é o volume de água potável dispensado, sem aproveitamento ou pelo uso abusivo  V - reaproveitamento das águas é o processo pelo qual a água, potável ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim -   VI - Serviço de Abastecimento Público de Água é o conjunto de atividades, instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável para uma comunidade -   VII - fonte alternativa é o local distinto do sistema de abastecimento público onde é possível captar a água para o consumo humano -  e  VIII - águas servidas as águas que foram utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos.  Art. 3º. O uso racional das águas tem como objetivo combater o comprometimento dos mananciais e o desperdício e compreende principalmente:  I - o desenvolvimento e a disseminação de ações educacionais sobre a importância do uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente -   II - a progressiva substituição dos hidrômetros convencionais e a implantação de medição computadorizada, com telemetria, para o acompanhamento do consumo -   III - a correção sistemática de falhas no sistema de medição, bem como a detecção de eventuais vazamentos como resultado da maior eficiência no sistema de medição e leitura à distância -   IV - a intensificação da fiscalização relativa a ligações irregulares ou clandestinas na rede de água , assim como a fraudes nos hidrômetros.  Art. 4º. Para combater o desperdício de água nas edificações, serão utilizados, dentre outros, os seguintes equipamentos:  I-Bacias sanitárias de volume reduzido de descarga -   II-Sanitárias de volume reduzido de descarga -   III-Torneiras com arejadores.  Parágrafo único. Nos condomínios, além dos equipamentos para o combate ao desperdício de água, serão instalados hidrômetros para medição individualizada do volume de água consumido.  Art.5°- As ações de reaproveitamento das águas compreendem basicamente:  I - a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas -  e  II - a captação, o armazenamento e a utilização de águas servidas.  Art.6°- A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.  Art.7°- As águas servidas serão captadas, direcionadas por meio de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios.  Art.8°- O não-cumprimento do disposto nesta Lei implica negativa de licenciamento para as edificações a serem executadas a partir da sua vigência.  Art.9°- O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização e imposições de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.  Art.10- Essa lei começa a viger 180( cento e oitenta) dias a partir de sua publicação.    Art.11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010     MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS    GILBERTO ALVES   1º Secretário     2° Secretário    Ofício nº 025 -GP  11 de janeiro de 2011  Senhor Presidente,  Comunico a vossa excelência, que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 57/2010, que dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhame de qualquer natureza, de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004, no 
5376	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	6	âmbito do município do Recife, por vício de constitucionalidade.  Determina o Projeto de lei em tela, em seu artigo 1º, que a venda de óleo lubrificante, líquidos de arrefecimento de motores, de aditivos de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores deverá ser feita exclusivamente em postos de serviços automotivos gerais ou destinados à lubrificação de veículos que possuam capacidade de armazenar o óleo já utilizado ou queimado e seus vasilhames e licença específica dos órgãos federais, estaduais e municipais pertinentes.  Ocorre que o disposto na referida proposição, fere o princípio constitucional da livre iniciativa, conforme reza o artigo 170, IV, da Constituição Federal, assim como, adentra na competência legislativa da União Federal, em virtude dos produtos envolvidos. Pois, de acordo com o artigo 238 da Magna Carta, 'a lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis', sendo esta lei federal.   Observe-se que a Lei Federal nº 9.478/97, apresenta como objetivo das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e promover a livre concorrência.  A matéria tratada no projeto de lei, já está devidamente regulamentada na Lei Municipal nº 17.452/2008, e os 2º e 3º da proposição ora em análise, não trás qualquer inovação, sendo idênticos à legislação em vigor.  No que concerne ao artigo 4º, que determina que: 'A infração ao disposto nesta lei deverá ser definida na sua regulamentação'. Havendo, assim, indevida delegação de matéria de reserva legal, acorde artigo 5º, II, da Lei Maior.     Senhor  JURANDIR LIBERAL  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fls. 02 do Ofício nº 025 -GP)  Em questão semelhante, o STJ, já decidiu que:  'ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONCINE. MULTA PREVISTA EM DECRETO EMANADO DO PODER EXECUTIVO. ILEGALIDADE.  1.Viola o princípio da legalidade a criação de multa por decreto, tal como ocorre na multa prevista no artigo 7º do Decreto nº 93.881/86.  2.É reserva da lei a criação de sanção administrativa.  3.Recurso especial improvido.  (STJ, REsp 1133177/SP RECURSO ESPECIAL 2009/0064804-5, Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, Julgamento: 20/10/2009, DJe 06/11/2009)'.(O grifo é nosso).  Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife    PROJETO DE LEI Nº 57/2010  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.   Dispõe sobre o descarte e a Destinação final de restos e vasilhame de qualquer natureza, de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, e dá    Outras providências.  Art.1º- A venda de óleo lubrificante, de líquidos de arrefecimento de motores, de aditivos de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, no âmbito do Município do Recife, deverá ser feita exclusivamente em postos de serviços automotivos gerais ou destinados à lubrificação de veículos que possuam capacidade de armazenar o óleo já utilizado ou queimado e seus vasilhames e licença específica dos órgãos federais, estaduais e municipais pertinentes.   Art.2º- Fica proibido o descarte, como lixo comum, de restos de óleo lubrificante, de líquido de arrefecimento de motores, de aditivos para combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004, e de todo e qualquer vasilhame, de metal, plástico ou outro material, que tenha contido esse tipo de material.   Art.3º- A responsabilidade solidária do recolhimento e da destinação final nos termos estabelecidos pela legislação de proteção do meio ambiente e pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA), de todos os produtos elencados nesta Lei, já utilizados ou de vasilhame que os contenha ou tenha contido, será das empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e/ou fornecedoras desse material para os postos de serviços automotivos.   Art. 4º- A infração ao disposto nesta Lei deverá ser definida na sua regulamentação.  Artº.5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.  Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES  Presidente    AUGUSTO CARRERAS    GILBERTO ALVES   1º Secretário     2° Secretário    Projeto de Lei nº 57/2010 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio    Projeto de Lei nº 72/2010 Autoria do Vereadora Aline Mariano     LEI Nº 17.657/2010  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, Promulga o seguinte.  Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas oferecidas em cumprimento de exigência legal e dá outras providências.   Artº. 1º - Nos imóveis onde existam atividades que, para o seu funcionamento, a lei determine licença prévia do município, não será permitida a cobrança para o estacionamento de veículos, nas vagas ofertadas em cumprimento de quantitativo exigido para a concessão do 'habite-se' do imóvel e para a concessão da licença de localização e funcionamento da atividade.  Artº. 2º - A cobrança de qualquer valor pelo uso das vagas de que trata o artigo anterior, sujeitará o(s) proprietário(s) às seguintes penalidades:  I - Quando da primeira infração, multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança que for constatada -   II - Quando da reincidência, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada cobrança que for constatada -   III - Uma terceira infração implicará na cassação das licenças de funcionamento de todas as atividades em funcionamento no imóvel.  Artº. 3º - A Secretaria que detiver a competência do controle Urbano do Município, será a competente para aplicar as sanções de que trata o artigo anterior, responsabilizando-se o seu titular pela omissão de previdências para o cumprimento das determinações desta Lei.  Art. 4° - Ficam revogados os artigos 2º e 3º da Lei nº 16.770, de 08 de maio de 2002  Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010    FRANCISMAR PONTES  1º Vice - Presidente  No Exercício da Presidência    Projeto de Lei nº 87/2008 Autoria do Vereador Carlos Gueiros.  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )  LEI Nº 17.658/2010  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, prom
5377	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei / Projeto de Lei / Ofício	7	ulga o seguinte.  Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade da vacina antitetânica e do sono antitetânico nos hospitais e demais unidades de saúde de atendimento de urgência para aplicação imediata nos casos de acidentados (de qualquer gravidade) .  Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade do Poder Público Municipal, prestar e manter a disponibilidade da vacina antitetânica e do soro antitetânico nos hospitais e nas demais unidades de saúde de atendimento de urgência ou emergência, para atendimento a acidentados com lesões graves ou não.   Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010    FRANCISMAR PONTE3S  1º Vice - Presidente  No Exercício da Presidência    Projeto de Lei nº 47/2010 Autoria da Vereadora Dra. Vera Lopes.  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )    LEI Nº 17.659/2010  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte.  Institui o sistema de penalidade alternativa no âmbito do município e dá outras providencias.   Art. 1  -Fica instituído no âmbito do município do Recife, o sistema de penalidade alternativa que consiste na substituição da obrigação do pagamento em dinheiro do valor das penalidades administrativas previstas na legislação municipal e aplicadas à infratores pessoas físicas, pela prestação de serviços comunitários realizada diretamente por esses infratores nos órgãos oficiais da municipalidade.   Art. 2 -A substituição de que trata o artigo anterior será objeto de decisão da autoridade competente para o julgamento das defesas e/ou dos recursos conforme previsto na legislação infringida, em despacho fundamentado no requerimento da substituição que deverá ser da iniciativa da parte infratora.  ?§ 1 -O local da realização dos serviços comunitários deverá ser, preferencialmente nas proximidades da residência do infrator solicitante para que não lhe gere despesas com deslocamento, as quais, se indispensáveis, serão às suas expensas.   ?§ 2 -Será levada em consideração, para fins de lotação do requerente nos órgãos oficiais, a formação técnica, a habilidade e/ou conhecimento profissional do mesmo.  ?§ 3 -A quantidade de horas a ser prestadas à comunidade será obtida pelo quociente resultante entre o valor atualizado do débito e o menor valor-hora pago ao servidor dessa municipalidade.  ?§ 4 -Arredondar-se-á para 01 (uma) hora os minutos resultantes iguais e superiores a 30 (trinta) e para ½ (meia) hora, os inferiores.  Art. 3 -O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará esta lei no que couber.  Art. 4 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010    FRANCISMAR PONTES  1º Vice - Presidente  No Exercício da Presidência    Projeto de Lei nº 37/2010 Autoria do Vereador Carlos Gueiros.  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )  LEI Nº 17.660/2010  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte.  DENOMINA DE 'POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA' O POSTO DE SAÚDE DA UR-10, NO IBURA.  Art. 1º - Denominar-se-á 'Posto de Saúde Ilda Rodrigues da Silva', o Posto de Saúde localizado na Rua Monte Alegre, nº 132, UR-10, Ibura, nesta cidade do Recife.  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Dezembro de 2010    FRANCISMAR PONTES  1º Vice - Presidente   No Exercício da Presidência    Projeto de Lei nº 36/2010 Autoria do Vereador Carlos Gueiros.  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )  DECRETO Nº 25.668 DE 12 DE JANEIRO DE 2011  EMENTA: Concede a comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife ao Ministro SÉRGIO MACHADO REZENDE.  O PREFEITO DO RECIFE, em exercício, na qualidade de GRÃO MESTRE da ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE, de acordo com regulamento aprovado pelo Decreto nº 13.318, de 24 de julho de 1985.  D E C R E T A:  Art. 1º - Fica outorgada a comenda da ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE, no grau de GRÃ-CRUZ, ao Ministro SÉRGIO MACHADO REZENDE.  Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 12 de janeiro de 2011.    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Grão-Mestre da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife    HENRIQUE LEITE  Secretário de Coordenação Política de Governo  Chanceler da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife    DECRETO Nº 25.667 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   4.000.000,00  TOTAL   4.000.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.000.000,00  TOTAL   4.000.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.    Recife, 31 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos  ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )
5378	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	1	PORTARIA Nº  034  DE  12  DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39208.1.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NAZARÉ DE ALMEIDA ROSSI, CPF nº 68608748487, matrícula nº 72.697-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de junho de 2010.    PORTARIA Nº  035    DE  01   DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19449.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHU, CPF nº 04741243478, matrícula nº 87.142-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de março de 2010.    PORTARIA Nº   036   DE  12  DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75062.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICA PAULA VIDAL DE NEGREIROS, CPF nº 3823841483, matrícula nº 79337-0, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 01 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº 037   DE  12  DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72665.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº 42648254404, matrícula nº 65.354-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº  038           DE      12      DE     JANEIRO       DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº. 402/10 DGCFP/SADGP    R E S O L V E :   Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados:    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  Nome  Matricula CPF  Nível A contar de  ALEXSANDER B S DE FREITAS 71.362-6 905.551.634-15 NU1 p/NU2 ABRIL/2010  ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA  22.477-7 021.676.204-97 EN6 p/ EN7 OUTUBRO/2006  FERNANDO LAYME  20.869-1 155.795.814-91 NU6 P/NU7 ABRIL/2005  GERLANE PEREIRA DE ALBUQ 71.125-5 799.442.804-53 NU1 p/NU2 OUTUBRO/2010  HELDER APRIGIO DA SILVA 71.276-3 902.319.964-20 NU1 p/NU2 OUTUBRO/2010  HERUNDINA REJANE C DO R BRAR 53.426-7 069.195.294-91 NU8 p/ NU9 OUTUBRO/2007  Mª BETHANIA ESPINELLI RESENDE 20.157-2 186.236.624-15 EN8 p/EN9 ABRIL/2009  Mª DE FÁTIMA SOUZA PINTO 19.854-0 127.314.394-91 AR8 p/ AR9 OUTUBRO/2010  PEDRO DE AGUIAR  19.781-7 079.860.924-91 NM8 p/NM9 OUTUBRO/2009  WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO 54.426-4  172.107.044-34 NM8-7 p/NM8-8 OUTUBRO/2009    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  Nome  Matricula CPF Nível A contar de  CINIRA LEITE RAMOS FILHA 54.944-8 027.929.584-72 TNS7 p/TNS8 ABRIL/2009  DIVANISE FERREIRA DA SILVA 55.383-4 224.867.204-72 NF6 p/NF7 ABRIL/2007  HERUNDINA REJANE C R BARROS 53.426-7 134.697.464-00  TNS8 p/TNS9 OUTUBRO/2007    SECRETARIA DE SAUDE  Nome   Matricula CPF Nível A contar de  MARCUS VINICIUS G LEANDRO 69.530-3 733.207.144-49 K1 p/K2 OUTUBRO/2009    PORTARIA Nº        039        DE      12       DE        JANEIRO         DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.881/2003 e o disposto nos Artigos 15 e 16 da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº. 439/10 DGCFP/SADGP    R E S O L V E  :  Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados:    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  Nome  Matricula CPF Nível A contar de  EVANIA ROCHA CAVALCANTI   54.538-5 213.471.074-87NF4 /NF5  ABRIL/2000  ADRIANO FREITAS FERREIRA   71.140-3 640.248.574-87AM1 p/AM2 OUTUBRO/2010  ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA      22.477-7 021.676.204-97 EN7p/EN8 OUTUBRO/2009  BERNARDO VIEIRA LINS DE CARV    54.545-7 194.506.304-10 NF87p/NF88 ABRIL/2008  ADRIANA DE PADUA BARBOSA   71.145-6 898.305.474-34AM1 p/AM2 OUTUBRO/2010  MARILIA REGO BARROS DA FONTE    71.410-6 961.043.334-00 AM1 p/AM2 OUTUBRO/2010  EDMILSON CECILIO DE LIRA   19.491-3 387.082.994-04 NF8 p/NF9 OUTUBRO/2009  ALEXANDRE ROBERTO C MOURA    19.550-3 276.173.274-04 NU5 p/NU6 OUTUBRO/2000  Mª CRISTINA RAMOS DA S REGO   21.037-2 246.301.954-91 NU7 p/NU8  OUTUBRO/2005    SECRETARIA DE SAUDE  Nome  Matricula CPF Nível A contar de  AVANI SANTANA    56.655-3 142.112.104-00 GM8 p/GM9 OUTUBRO/2008  GLAUCIA VIVIANA BACELAR   19.665-8 257.243.714-72 NF8 p/NF9 ABRIL/2009  DIONE DA SILVA FRAGOSO   37.692-2 316.204.004-30 F3 p/F4 OUTUBRO/2007  LUSIMAR ALVES DO NASCIMENTO   19.982-4 149.174.834-68 A8 p/A9 ABRIL/2009  LUIZA CRISTINA LINS   72.380-5 247.742.004-68 NF1 p/NF2 ABRIL/2010  JOANHYZE M DE BRITO LIMA L V   65.792-9 007.598.344-31 K2 p/K3 OUTUBRO/2010    PORTARIA Nº 040 DE 12  DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2010 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA MARIA PESSOA, CPF nº 06026419853, como representante da Fundação Altino Ventura, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, em substituição a RENATA GALDINO CABRAL.    PORTARIA Nº   041   DE  12   DE  JANEIRO   DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 879/2010 - GSF e nº 651/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78, matrícula nº 87.286-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 à 24 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  042   DE 12   DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE -PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, e ainda tendo em vista o contido no Ofício nº 1196/2010 -DPR,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários abaixo relacionados, para processar licitações, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2011, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    PRESIDENTE E PREGOEIRO  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1020-0    MEMBROS E EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO  RINALDO PEREIRA NUNES   CPF nº 47930039404, matrícula nº 4307-9    MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA  CPF nº 47970570410, matrícula nº 4567-
5379	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	2	5    SUPLENTE  YASUHIKO HATORI  CPF nº 01912232472, matrícula nº 0092-2    MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA  CPF nº 33978603420, matrícula nº 4030-4    ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA  CPF nº 39904997420, matrícula nº 4328-1    PORTARIA Nº  043   DE  12  DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, ELAINE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 00857846485, matricula nº 87.499-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 14 de dezembro de 2010. Código de lotação nº 141 e centro de custo nº 140120350.    PORTARIA Nº   044 DE   12 DE JANEIRO   DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Processo nº 07.77593.6.10,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3483, de 24 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 25 de dezembro de 2010, referente a exoneração da servidora ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, CPF nº 4715840456, matrícula nº 79.532-0.    PORTARIA Nº  045  DE  12   DE JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81925.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SORAIA MARIA DE SOUZA, CPF nº 40445569468, matrícula nº 32.084-1, do cargo efetivo de Técnico de Vigilância Sanitária, a contar de 23 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº  046  DE  12  DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80423.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAVILA NUNES LIMA, CPF nº 4043392478, matrícula nº 75.955-1, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   047  DE  12   DE JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.81925.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ FERNANDO LOBATO EVANGELISTA, CPF nº 2540186459, matrícula nº 68.608-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2010.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 022 de 05 de janeiro de 2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 03 de 06 de janeiro de 2011m,  Onde se lê:   'Sd PM-JOSÉ HENRIQUE BRITO DA SILVA-CPF nº 72214218453, mat.87.414-6  Cap-MARCOS AURÉLIO EVANGELISTA,CPF nº 06091898400, mat. 79.138-2'  Leia-se:  'Sd PM-JOSÉ HENRIQUE BRITO DA SILVA-CPF nº 77214218453, mat.87.414-6  Cap-MARCOS AURÉLIO EVANGELISTA,CPF nº 71883924472, mat. 87.382-9'    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito    Em exercício  R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3551 de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de 01 de janeiro de 2011, a servidora ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 31920900497, matrícula nº 87.873-0,  Onde se lê: 'Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDI'.  Leia-se: 'Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDP'.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício
5380	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO:  PROCESSO LICITATÓRIO 001/2011 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2011. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE.     OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza), necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas.   VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.    DATA DE ABERTURA: 25/01/2011 ÀS 09:00 HS.  Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs.Recife, 13 de janeiro de 2011 - Alvoníbal Aires Filho - Presidente e Pregoeiro da CPL Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    SECRETARIA DE FINANÇAS     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 003/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletroeletrônico, mobiliário, equipamento de informática, utensílios e eletrodomésticos - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 27 de janeiro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 12 de janeiro de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 004/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares - 08 (oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 31 de janeiro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 12 de janeiro de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Presencial Nº 001/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, aparelhos de comunicação, mobiliários, utensílios, equipamentos de informática e materiais de consumo - 29 (vinte e nove) lotes, para utilização nas Farmácias da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 01/02/2011 às 10:00 (dez) horas e Lances 03/02/2011 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3355.8938/3355.8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de janeiro de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     R E T I F I C A Ç Ã O   TOMADA DE PREÇOS  004/2010- Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para a Construção da Quadra Coberta Poliesportiva da Escola Municipal Nilo Pereira - Casa Amarela - Recife - PE. Na publicação do DOM do dia 11/01/2011, onde se lê: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENHENGARI A LTDA Leia-se: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 11 de janeiro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA     AVISO DE 2º EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 059/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares - 05 (cinco) lotes. Comunicamos a sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 18 de janeiro de 2011 às 14:00 horas, foi adiada para o dia 26 de janeiro de 2011 às 14:00 hs e lances dia  27 de janeiro de 2011 às 14:00 hs - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado, tendo em vista alterações no edital. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471/8938. Recife, 12 de janeiro de 2011. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de informática (07 lotes com 22 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 12 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual e ferramentas (02 lotes com 39 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2011, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 12 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Registro de Preços p
5381	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ara fornecimento parcelado de água mineral em garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 12 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    CONCORRÊNCIA Nº 01/2010 - CPL - FCCR  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2010  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições resolve, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e com fundamento no Processo Licitatório 059/2010, HOMOLOGAR o procedimento licitatório do tipo 'melhor técnica', na modalidade Concorrência, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Publicidade para Elaboração e apresentação de Projeto Técnico Executivo para prospecção de patrocinadores interessados na exploração de merchandising do Carnaval Multicultural 2011, Ciclo Junino 2011, Ciclo Natalino 2011 da cidade do Recife e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa ORGANIZAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente - Fundação de Cultura Cidade do Recife.    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 064/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 059/2010-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME e L O SOARES DE MORAES-ME.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME.  EMPRESAS HABILITADAS: MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA, MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME, Lotes 01, 02 e 03, perfazendo o valor global de R$ 199.860,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e sessenta reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03.01.2011    PROCESSO Nº 065/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 060/2010-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e MANOEL MIGUEL DOS ANJOS SERVIÇOS-ME.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.  EMPRESAS HABILITADAS: MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma.  OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA, MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, Lote único no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03.01.2011  AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2010-CP/FCCR-SEGUNDA CHAMADA  OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FCCR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 25.01.2011, às 09h:00 (horário local).  Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.    AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2010-CP/FCCR-SEGUNDA CHAMADA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL DE LIMPEZA DE DUTOS EM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E AFINS, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇA E ACESSÓRIOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 25.01.2011, às 14h:00 (horário local).  Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    SECRETARIA DE SANEAMENTO    RESULTADO DE NOVO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DE  PROPOSTA TÉCNICA    CONCORRÊNCIA Nº. 01/2010 - PROCESSO Nº. 01/2010 - CELSS/SESAN - Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação, desenvolvimento, avaliação e controle dos programas hoje existentes na secretaria de saneamento (Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento e de Planejamento/Gestão da Secretaria de Saneamento, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife, no ano de 2010/11. EMPRESA INABILITADA: NE-CONSULT Consultores Associados Ltda. EMPRESA HABILITADA / CLASSIFICADA: ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda. Na hipótese de não haver interposição de recurso, fica desta forma designada a data 24/01/2011 às 10:00 horas para a sessão de abertura da proposta de preço. Recife, 12 de janeiro de 2010. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução da construção da administração da JSM - Quartel do Exército, situado na Avenida Norte nº 141, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Enconserv Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE REVOGAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios pertencentes ou sob a responsabilidade da URB Recife. A diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 12 de janeiro de 2011. DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES - Diretora Presidente da URB/Recife.
5382	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Portaria	1	PORTARIA Nº 008 DE 12 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 116/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 904/2010 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 156/186, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -      R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora WALDUESA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 33.463-9.    PORTARIA Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 082/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 774/2010 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 76/86, ficou apurada a legalidade dos fatos -     CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -      R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora   MÁRCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES matrícula nº 62.515-4.    RAFAEL FERRAZ  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício
5383	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº  31    DE  12    DE  01  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2010 - DP,   R E S O L V E:  Excluir da portaria nº 29 de 07 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 04 de 08 de janeiro de 2011, o Servidor ANTONIO JOSÉ FRANÇA DE ALENCAR, CPF 216.663.284-91 matricula 18.276-5.     PORTARIA Nº  32  DE  12   DE  01   DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2010 - GAB/FCCR  R E S O L V E:  Determinar que continue a diposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor LUIZ PAULINO DA SILVA, CPF nº 17233232415, matrícula nº 15.505-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   33   DE 12   DE  01  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 965/2010 - IASC,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, CPF nº 03953605445, matrícula nº 78.257-8, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 22 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   34   DE   12   DE   01   DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2010 - DPR  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, CPF nº 46248781400, matrícula nº 456-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº  35   DE   12  DE   01  DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2010 - DPR  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, matrícula nº 1215-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, na Coordenadoria da Controladoria Municipal, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº   36  DE  12   DE    01 DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2010 - DPR  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ARMINDO MACIEL FERREIRA CPF nº 36223212453, matricula nº 354-9  FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA CPF nº 40834352400, matricula nº 577-0  REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR matricula nº 721-8 CPF nº 76575624472.    PORTARIA Nº    37 DE  12    DE  01    DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2011 - DPR,  R E S O L V E  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, CPF nº 431.494.304-10, matrícula nº 431-6, e MIGUEL BAPTISTA JUNIOR, CPF nº 817.093.318-87, matrícula nº 438-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº    38   DE   12   DE  01   DE 2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2011 - ST  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  LUIZ CARLOS DE SOUZA, CPF nº 46282920434, matrícula nº 509-6  AGUINALDO TORRES DE LIMA, CPF nº 36821926468, matrícula nº 078-7  GERALDA MARIA DA SILVA, CPF. nº 21252572468, matrícula nº 133-3.    PORTARIA Nº   39   DE   12   DE   01  DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2010 -GAB - SECOM,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, CPF.nº 18674682472, matricula nº 39.665-4 e CARMEM LÚCIA FISCHER VIEIRA. DE MELO, CPF. nº 619.730.254-34, matrícula nº 23.630-3, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Comunicação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    PORTARIA Nº    40 DE   12   DE  01   DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2010 - SANEAR,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário, RODOLFO FERREIRA LIMA, matricula nº 17.120-4, CPF. nº. 24670464434, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  Fernando Nunes de Souza  Secretário    PORTARIA Nº   06   DE   07   DE   01  DE  2011   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde do Servidor - RECIPREV, o funcionário JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 899-3, CPF. nº. 12587346487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    Fernando Nunes de Souza  Secretário  Republicada por incorreção    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 25, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 04 de 08 de janeiro de 2011, referente ao funcionário FERNANDO ANSELMO DA SILVA CPF. nº. 217.989.904-15 matricula nº 3491-6  Onde se lê: 'CPF. nº. 17.989.904-15  Leia-se: 'CPF. nº. 217.989.904-15    Fernando Nunes de Souza  Secretário  R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 14 de 07 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 04 de 08 de janeiro de 2011, referente ao funcionário ANTONIO CALDAS COSTAS, CPF nº 212.663.284-91, matrícula nº 532-0  Onde se lê: 'CPF. nº. 212.336.284-91, matrícula nº 532-0  Leia-se: 'CPF. nº. 212.663.284-91, matrícula nº 532-0    Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 16, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 04 de 08 de janeiro de 2011, referente ao funcionário CARLOS FREDERICO NUNES ARRUDA, CPF. nº 152.368.974-91, matrícula nº 7761-5,  Onde se lê: 'CPF. nº. 125.368.974-91  Leia-se: 'CPF. nº 152.368.974-91.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 19, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DOM nº 04 de 08 de janeiro de 2011, referente 
5384	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	2	os servidores, ANTÔNIO MACHADO FREIRE, CPF. nº. 317.732.274-53, matricula nº 4.137-8'. e FERNANDO DÁRIO DA SILVA, CPF nº 445.666.744-53 matricula nº 4.172-6.'  Onde se lê: 'ANTÔNIO MACHADO FREIRE  CPF. nº. 371.732.274-53, matricula nº 4.137-8.'  Leia-se: 'ANTÔNIO MACHADO FREIRE CPF. nº. 317.732.274-53, matricula nº 4.137-8'.  Onde se lê:'FERNANDO DÁRIO DA SILVA' CPF nº 455.666.744-53 matricula nº 4.172-6. '  Leia-se: 'FERNANDO DÁRIO DA SILVA' CPF nº 445.666.744-53 matricula nº 4.172-6.'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 929 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder pensão por morte, a contar de 21 de dezembro de 2005, data do óbito, a Sra. MARILENE MARIA DA SILVA LIRA, viúva, CPF Nº 855.906.814-72, beneficiária do ex-segurado Sr. RUBEM DE SOUZA LIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula nº 15.022-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer n.º 028/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n. 07.28292.0.05     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicada por incorreção)
5385	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Controle de processos	1	PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -10/01/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/12/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      01    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E   MATRIC.  0711763010   TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO                 206225  0713598710   CLARICE SANTOS DA SILVA                      328068  0755216510   LUCIANA MARIA Q DA M SILVEIRA                259398  0758942910   JOSE EDSON TORRES DE MELO                    564350  0760187010   CLEIDE MARIA CORREIA DA SILVA                129622  0762343910   CELSO ISHIGAMI                               368454  0762395910   VERUSHKA REBOUCAS                            644870  0762396510   PATRICIA DA CUNHA C NASCIMENTO               644004  0762523710   JOANA ALVES KLEMENSOV                        668721  0762613610   GEOVA JOSE DA SILVA                          195609  0762619410   GEOVA JOSE DA SILVA                          195609  0762620210   JAIME MARQUES DA SILVA                       224413  0762667910   MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE                276632  0765985110   CRISTIANE CARVALHO DE HOLANDA                654680  0765986810   ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR                 684659  0765991110   MIREIDE DO CARMO DE MELO                     260292  0766001510   MARIA CRISTINA B L BEZERRA                   192542  0766218410   CARLA MARIA RODRIGUES DA SILVA               687700  0766238510   DANIELLA MARIA C DO REGO                     645398  0766257010   NIEDJA WANDERLEY DE SIQUEIRA D               332731  0766273510   ALEXSANDRA DA S SILVESTRE                   670440  0766637710   LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA C               567564  0766702310   ROSILENE RUFINO DA SILVA                     640601  0766741910   MARILENA DE CASTRO B SILVA                   224265  0766744810   ANDREA CLEMENTINO GALVAO                     646891  0766749010   MIRIAM MEDEIROS                              376980  0766751410   DEOCLECIO PEREIRA DAS NEVES                  154876  0768523910   MANOEL CARREIRO DE A JUNIOR                  393382  0769223910   ELANE MARIA DE OLIVEIRA                      643099  0769953710   VIVIANE CANADAS DA MOTA                      645565  0769987910   MARIA DA CONCEICAO L DE A                    544030  0770023010   JOANHYZE M DE BRITO LIMA L V                 657929  0770058810   MONICA DA SILVA OLIVEIRA                     20875  0770059410   VERONICA DE FATIMA DA SILVA SA               329542  0770063110   ROSINETE MALAFAIA                            640711  0770523210   JOAO HILARIO DA SILVA FILHO                  549510  0772605610   ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA              262257  0772621110   AMANDA MOREIRA D  SALTOS                     646796  0772681410   VALDIR JOSE NEVES DE SOUZA                   312388  0773186710   EDILENE BARBOSA DE LIMA                      559593  0773206810   MARIA ANGELICA BATISTA DA SILV               629040  0773207410   MARIA ANGELICA BATISTA DA SILV               415605  0773344110   MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE               565580  0773377710   ELIAS LAPENDA LABANCA                        225056  0773391010   JANAINA XAVIER DE SOUZA                      666130  0773394910   MARIA JOSE COSTA                             666236  0773402110   CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES                   320803  0773403810   NADJA KATIA DE M MARANHAO                    330906  0773406710   MONICA MARIA ALVES DA SILVA                  659132  0773407310   MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL               659003  0773410410   HELIO ARAUJO DE FRANCA                       196897  0773415610   CARMEM LUCIA DE HOLANDA CAVALC               213041    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S   DATA  -10/01/11  PPCA0513       PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/12/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      02  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0773417910   VERONICA MARIA V DA C MOURA                  273523  0774028610   VANESSA MARIA LINS BRAYNER                   333010  0774032310   MAGALI ALVES DE FREITAS                      678001  0774036910   MIRTES KALIL ROCHA                           655380  0774051810   MARIA DAS NUVENS B  DOS SANTOS               259728  0774056010   MIRIAM BARROS DE SA                          674651  0774064210   MARILU CLEMENTINA DOS SANTOS                 269653  0774069410   KARLA VERONICA B MAGALHAES                   677134  0774099010   MARILENE FABRICIO DA SILVA                   643103  0774100910   MARIA DE LOURDES DE A M GONCAL               203977  0774103810   DALVANIRA TAVARES DE SOUZA                   686408  0774104410   DILMA BASANTE                                190650  0774225610   ALEXANDRE ANTONIO COSTA BEZERR               179944  0774322110   TELMA LEITE SILVA                            191015  0774479810   JANAINA SOUZA LEON                           645694  0774492410   JULIO GOMES SALGUEIRO NETO                   319602  0774497610   KARINA GONCALVES DE F O PASSOS               657751  0774500710   NILZA ZAMORANO LIMA                          657986  0774718210   LUCICLEIDE SANTOS SILVA                      197802  0774725910   MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA                572168  0774753210   NOEMI FRANCISCA DA SILVA                     541079  0774888510   ELISABETE FERREIRA DA SILVA                  574596  0774962010   EDMILSON RAMOS DE ARAUJO                     258076  0774993310   MARIZA SIMAO BARBOSA                         219418  0775243810   MARCELO BEZERRA DA SILVA                     242669  0775420710   JORGE ANDRE MARCIANO                         304178  0775425910   VALDESIO GOMES DO NASCIMENTO                 293968  0775440810   MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR              560650  0775499210   ONEIDE TORRES DE A ALBUQUERQUE               373230  0775500010   ONEIDE TORRES DE A ALBUQUERQUE               651370  0775602810   WALDECI IRINEU DA SILVA                      533882  0775605710   MONICA ALVES DE LIMA                         669130  0775608610   MAURINEIDE DO CARMO LEITE                    552020  0775637610   MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA                   333852  0775695610   ABRAAO DOS SANTOS                           531602  0775829210   ANDRE LUIZ DE FARIA MONTEIRO                 204605  0775881410   MICHELLE APARECIDA P LINS                    658212  0775884310   ANNA CHRISTINA C C DA SILVA                  662829  0775885010   MICHELLE GIOVANA DA SILVA                    641210  0775886610   NADJA SIMONE CARNEIRO DA CUNHA               240848  0775980210   ROMULO RAPOSO SANTOS REGO                    293255  0775991410   ELIANE SOUZA                                 547010  0776004710   JANDIRA FERREIRA DE ARAUJO                   547593  0776072210   MARIA GORETTI COSTA                          383662  0776075110   MARIA GORETTI COSTA                          628976  0776093010   ANA PAULA DE OLIVEIRA                        565743  0776109310   FERNANDA MARIA D C NOGUEIRA                  659238  0776113010   IRIS MARIA DA SILVA                          666509  0776114
5386	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Controle de processos	2	710   ELAINE MARIA DE CARVALHO                     644152  0776116010   MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA                 200485  0776117610   CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ                 657637  0776118210   ISA OLIMPIO DA ROCHA                         196021    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S     DATA  -10/01/11  PPCA0513       PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/12/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA-      03    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0776119910   SIMONE AQUINO MENDES                         259967  0776120710   LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA               402264  0776121310   JANE ALVES DE HOLANDA SOUZA                  674800  0776123610   FERNANDO DE ANDRADE S SILVA                  687461  0776125910   NILCE SILVA FALCAO                           368770  0776177910   ELIONE RIOS DAS NEVES                        667452  0776209810   GLEICE RODRIGUES DE LIRA                     565853  0776250810   ROSILENE TARCIZA DA SILVA                    332913  0776253710   ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO                618175  0776268410   CRISTINA MARIA I FERNANDES                   393985  0776272110   WILFER FERNANDES                             655816  0776275010   SERGIO RICARDO DE OL BANDEIRA                318659  0776279610   PATRICIA MILENA C VERSPEELT                  643141  0776281010   JOSE GUEDES DA SILVA                         641756  0776558210   GILDA MARIA DO NASCIMENTO                    551516  0776559910   GILDA MARIA DO NASCIMENTO                    551516  0776841610   INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK               376937  0776860010   LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA L JUNI               571310  0776885310   LUIZ CARLOS DA SILVA                         147237  0776895910   ANTONIA AMARO DA SILVA                       226287  0776930910   RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES               543234  0776931510   JAIRO FERREIRA DA SILVA                      193917  0776932110   FATIMA CRISTINA FERREIRA DE AZ               329155  0776934410   FATIMA REJANE DE CARVALHO                    212451  0777027010   JEANNE LOPES CABRAL                          557643  0777111110   PATRICIA ALBUQUERQUE N SELVA                 341402  0777175010   SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA               574357  0777494810   BENICIA MACIEL DOS SANTOS                    245050  0777655110   JAIRA GOUVEIA ANANAIS                        376760  0778002110   ANA TERESA BIONE DE ANDRADE                  549141  0778046910   ADEGILSON LUCENA DA SILVA                    676396  0778130010   ORLANDO ALVES DA CUNHA                       564675  0778187110   MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELL               616430  0778280110   MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES               609633  0778455610   MARIA DE LOURDES NETO CHAVES                 625431  0778479210   JACI FERNANDES DO NASCIMENTO                 537486  0778644310   CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS                 416339  0778697010   DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES                  669785  0778805710   CATIA CRISTINA DE M  MARQUES                 412697  0778834710   FERNANDA ANTUNES H DE ARAUJO                 390087  0778850210   DORIVAL PEREIRA DE SANTANA                   240962  0778864310   WILLIANY AMARAL DA SILVA                     416200  0778998010   SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SI               571640  0779036710   ANA MARIA MELO MACHADO                       607133  0779047910   JULIANA SAMICO DE MELO CORREIA               369393  0779050010   TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN               414761  0779053910   ANGELA MARIA NEVES CARDOSO                   541265  0779055110   ANA HELENA DA SILVA SANT ANA                 687241  0779058010   LIANA MARIA CYRENO COELHO                    200189  0779061110   CLARICE NEVENSCHWANDER L MORAI               643730  0779063410   RENATA ANDRADE DA SILVA                      643050  0779068610   FABIANO DJALMA F PAES BARRETO                645785    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -10/01/11  PPCA0513      PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/12/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA               PAGINA-      04    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                         MATRIC.    0779072310   ISIS MARIA DE MELO SILVA                     205616  0779074610   SEVERINA LINHARES CAVALCANTI                 540713  0779077510   ANDRE LUIZ DA COSTA SANTANA                  219475  0779078110   ELIAS COUTINHO SETTE                         194220  0779079810   ANDRESSA KAROLINA DA S CARVALH               675328  0779080610   KATIA LANUSA DUTRA ROLIM                     399801  0779085810   RENATA MARIA F DA CARVALHEIRA                395806  0779088710   JULIO ISAAC PINILLA DE LEON                  646978  0779093010   SEVERINO MARIANO SOBRINHO                    152160  0779095310   GILSON JOSE DOS SANTOS                       194162  0779096010   FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM                 418001  0779097610   LUIS ANDRE SILVA DA COSTA                    678092  0779098210   MARIA DE FATIMA BORBA BARBOSA                271478  0779099910   MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE                191130  0779100710   TEREZA CRISTINA DA S PINHEIRO                654183  0779157910   SONIA MARIA DA SILVA CAVALCANT               196461  0779369610   ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA                  550668  0779391110   JOAO HILARIO DA SILVA FILHO                  549510  0779403010   KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA                333264  0779414110   MARIA HELENA PEREIRA                         415275  0779429910   KAREN- ANNE CABRAL DA LUZ  CAV               670402  0779431310   FRANCELI BRAGA MACIEL DA SILVA               655270  0779432010   ROSALIA MARIA DA SILVA                       653847  0779443110   NIVEA MACEDO DO NASCIMENTO                   675294  0779452010   MONICA DE BARROS AGUIAR                      678088  0779455010   JOSE GUEDES DA SILVA                         641756  0779459510   JANICE GUILHERME CABRAL                      698427  0779463210   FABRICIA NUNES DE S SILVESTRE                674556  0779704010   VALERIA RODRIGUES SANTOS                     642480  0779872010   DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA                   564838  0779874210   SEMIRAMIS MONTEIRO PIRES                     687457  0779877110   GRACY KELLY BARROS                           330925  0779964110   SEVERINA ZITA  G SALVADOR                    690392  0780412910   LUCIANO CARLOS TITO                          641430  0780416410   ELIEDNA MARIA CARVALHO DE MELO               687825  0780447710   ANA PAULA CARNEIRO DE A CARNEV               254104  0780448310   IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE                  338290  0780508610   MARIA DAS GRACAS PERES TORRES                547244  0780577810   ANDREZA DE CASTRO SILVA                      669732  1537245110   JOSE SANTA CRUZ ARANTES                      268145  1543113610   ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO                257357  1543132010   ANA JULIA CAVALCANTI FERREIRA                235550  1545723610   VERONICA FERREIRA DE BRITO                   653335  1570782210   MARCOS ANTONIO S FEITOSA                     189994  157
5387	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Controle de processos	3	2695010   MARCIO GUSTAVO T G DE CARVALHO               637063  1572707810   LUIZ FERREIRA DA C FILHO                     402140  1572711510   LUCIANA BARBOSA F DE MENDONCA                401598  1574376910   JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO                   368856  1578005510   MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO               154379  1578018010   ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES               224231  1578053010   LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES                 388210  1579329910   PAULO ROGERIO ALVES                          268150    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S     DATA  -10/01/11  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/12/2010 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA-      05    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  1580377310   IVSON JOSE CALDAS DE ARAUJO                  369116  1580378010   LUIZ ALEXANDRINO DE O JUNIOR                 369082  1580879910   SANDRA VIVIANE DE V ARAUJO                   637355  1581801310   LUIS ANTONIO DE O  SILVA                     401928  1583613010   VANIA MARIA LUCENA PEDROSA                   182712
5388	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 03 DE  11 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 01/05.01.2011 do Gabinete/SEEL,  R E S O L V E :   I- Lotar o Professor II DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 226.820.073-68, mat. 38.997-1, no Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógico, a contar de 03 de janeiro de 2011, em razão da Portaria nº 3593 de 31 de dezembro de 2010, publicada no DOM nº 01/2011.    II- Autorizar ao Professor II DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 226.820.073-68, mat. 38.997-1, do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, o exercício de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de janeiro a 30 de dezembro de 2011.     PORTARIA Nº 04 DE 12 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamenta as Leis nº 10.048 de 08/12/2000 e nº 10/098 de 19/12/2000 que dispõe sobre a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência -    R E S O L V E  :    Art.1º Designar para compor a Equipe Multiprofissional de Avaliação dos Candidatos com Deficiência do Concurso Público para Professor II, os membros abaixo discriminados:  1. Alexandre David de Souza, matrícula nº 41.725-9, CPF nº 194.196.944-53, Coordenador da Política da Pessoa com Deficiência - Secretaria de Saúde -     2. Antônio Muniz da Silva, matrícula nº 90.597-7, CPF nº 113.121.064-68, Assessor Técnico da Secretaria de Assistência Social -   3. Eroflim João de Queiroz, matrícula nº 56.706-7, CPF nº 361.206.504-15, Professor II e Técnico da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -      4. Gicélia Flávia Neri de Lyra, matrícula nº 37.195-4, CPF nº 856.322.444-15, Professora e Gerente de Atendimento ao Servidor da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -      5. José Diniz Júnior, matrícula nº 87.369-0, CPF nº 459.655.954-68, Gerente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -     6. Gicélia Orico de Melo, matrícula nº 21.126-9, CPF nº 012.506.814-53, Médica do Trabalho da Secretaria de Saúde.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 05 DE 12 DE JANEIRO DE  2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Oficio s/nº de 30.09.2010 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira do Professor I LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 176 de 12 de fevereiro de 2010, item 11, publicada no DOM nº 19/2010.    EMANUEL SOARES DE LIMA  Secretário em exercício    R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 01 de 05 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 03 de 06 de janeiro de 2011, referente à concessão de Suprimento Individual para as Dirigentes, Administradores, Vice Dirigentes e Vice Administradores das Escolas Municipais do Recife:    E.M. POETA CARLOS PENA FILHO  Onde se lê: 'MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 53581,3 CPF nº 61570982449 - DIRIGENTE'.  Leia-se: 'MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 68.926-3 CPF nº 61570982449 - DIRIGENTE'.    E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS  Onde se lê: 'MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE, 55693,9'.  Leia-se: 'MARIA DO SOCORRO GOMES FERRAZ, 55.693,9'.    E.M. DE TEJIPIO    Onde se lê: 'MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 - DIRIGENTE'    Leia-se:' MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 - ADMINISTRADOR'.    EMANUEL SOARES DE LIMA  Secretário em Exercício
5389	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº. 03/2011 de 06 de janeiro  de 2011.  A Diretora Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ALINE MELO DE FREITAS, mat. 767-6, CPF: 027.191.524-20, do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar da data de 03 de janeiro de 2011.  Código de lotação 2001.1. Centro de custo 04.0010.0002.    PORTARIA Nº. 02/2011 de 06 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ANDRADE, Mat. 751.0, CPF: 440.763.984-91, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 03 de janeiro de 2011.  Código de lotação 30. Centro de custo 04.1623.0223.    Niedja Queiroz  Diretora Presidente
5390	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	RESOLUÇÃO: 001/2011  EMENTA:  O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Arts. 3ºe 15 da LEI Nº 17.310 /2007, e tendo em vista a não realização da eleição dos (as) conselheiros (as) do COMDIR/Recife.    CONSIDERANDO:  a) Que os mandatos dos atuais Conselheiros terminam no dia 30 de dezembro de 2010 -     b) Que a eleição dos novos Conselheiros não foi realizada em tempo hábil -   R E S O L V E :     Art. 1º - Ficam os atuais membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR/Recife, atuando na interinidade a partir da data da aprovação da presente resolução, até a data da posse dos novos integrantes deste órgão colegiado, como deliberado na XXXV reunião ordinária do dia 14 de dezembro de 2010, tudo conforme autoriza a Lei 17.310/2007.   Art. 2 - Fica estabelecido que o Processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CONDIR, deverá ser convocado até o final do primeiro semestre do ano de 2011, como decido na reunião ordinária XXXV.  Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 06 de janeiro de 2011.      Jorge Adolpho Dias Drechsler    Coordenação Colegiada    Raquel Gueiros Fernandes de Souza  Coordenação Colegiada    Kylvia Karla Soares Martins  Coordenação Colegiada
5391	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Portaria	1	PORTARIA N° 005 DE 06 JANEIRO DE 2011  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012,                   o contribuinte abaixo.       CONFIRA ANEXO    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços o contribuinte acima que não esteja obrigado a entregar a Declaração de Serviço - DS.    V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, os contribuintes abaixo.    CONFIRA ANEXO    VI- Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.    VII- Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 007 DE 11 DE JANEIRO DE 2011   A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos setores que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :   I. Lotar a auditora Rayssa Mascarenhas Pinto, matrícula nº 71.144-1, na Diretoria Geral de Administração Financeira, para desempenhar a função de assessoramento, nos termos do art. 19 da Lei 17.239/2006.  II. Ficam atribuídas à auditora acima mencionada a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 28, inciso I, alínea 'c', da Lei 17.239/2006.  III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de janeiro de 2011.    Recife, 11 de Janeiro de 2011    Ângela Maria Távora Weber  Secretária
5392	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Demonstrativo semestral de processos julgados	1	SECRETARIA DE FINANÇAS   DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA   GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jul a Dez 2010    CONFIRA ANEXO    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados  Jul a Dez 2010    CONFIRA ANEXO    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jul a Dez 2010  Análise Absoluta - Por Julgador    CONFIRA ANEXO
5393	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Anúncios	1	INSTRUÇÃO DE SERVIÇO  REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008    Anúncios Indicativos    I.Será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel, observadas as disposições contidas no artigo 13 da lei municipal nº 17.521/2008, e as seguintes:  a) Nos casos de imóvel não-habitacional, que por motivo de segurança e ordem técnica, a atividade ali exercida tenha parâmetros específicos previstos em norma federal ou estadual, os mesmos deverão ser atendidos, ouvido o Colegiado Técnico da DIRCON -   b) Os anúncios indicativos de órgãos públicos deverão respeitar os parâmetros definidos para os anúncios indicativos, com exceção da altura máxima de 5,0m a que se refere o inciso X do artigo acima citado, objetivando garantir o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo (art. 3º, inciso IX) e deverá submeter-se à análise especial pelo Colegiado Técnico da DIRCON -   c) Os anúncios indicativos em imóveis que abriguem serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia (art. 3º, inciso X), deverão respeitar os parâmetros definidos para os anúncios indicativos, com exceção da altura máxima de 5,0m a que se refere o inciso X do artigo acima citado e deverá submeter-se à análise especial pelo Colegiado Técnico da DIRCON -   d) Quando o imóvel abrigar mais de uma atividade, em unidades autônomas, e os anúncios forem justapostos à fachada e voltados para a circulação de acesso às unidades, a altura máxima de 5,0m (cinco metros) a que se refere o inciso X do artigo acima citado, será medida a partir da laje de piso -   e) Na hipótese do imóvel abrigar mais de uma atividade, em unidades autônomas, para cálculo da área do anúncio será considerada 1/3 (um terço) da testada de cada unidade -   f) Quando instalados na área de recuo, em imóveis edificados com testada superior a 80m (oitenta metros), a área máxima do letreiro será determinada fazendo a proporção entre a dimensão de 80m (oitenta metros), equivalente à área de 12m2, e a dimensão da testada do lote.    Anúncios Promocionais:   II.Os anúncios de grande porte, previsto no art. 25 da Lei nº 17.521/2008, do tipo outdoor e luminosos, quando instalados em imóveis não edificados e edificados de uso não habitacional deverão atender aos seguintes requisitos:  a) em imóveis com testada inferior a 12,00m (doze metros), não poderá haver anúncio desta tipologia -   b) quando a  testada for igual ou maior que 12,00m (doze metros) e menor que 24,00m (vinte e quatro metros) poderá ter apenas1 (um) anúncio desta tipologia -   c) quando a testada for igual ou superior a 24,00m (vinte e quatro metros) e menor que 36,00m (trinta e seis metros) poderá abrigar 2 (dois) engenhos desta tipologia.  III.É permitida a veiculação de anúncio de grande porte na parte cega da fachada de imóveis não habitacionais, nos termos do art. 57 da lei nº 17.521/2008, e observados os seguintes parâmetros:  a) apenas uma fachada do imóvel poderá veicular anúncio de grande porte -   b) o anúncio deverá estar localizado nos 2/3 superiores da parte cega da fachada e estar completamente contido nos limites dessa fachada, sendo que o anúncio não deverá ocupar mais de 2/3 de sua largura -   c) Este tipo de anúncio deverá ser submetido à análise especial pelo Colegiado Técnico da DIRCON.    AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle Desenvolvimento Urbano e Obras
5394	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 005/11 - GAB/SS, EM 11 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Seleção Pública Simplificada, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2010,  R E S O L V E :   Art. 1º Convocar os profissionais para o Cargo de Nível Superior, conforme ANEXO 1 da presente Portaria.  ANEXO 1  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  Nome Ordem Class. Arg Class.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  NÍVEL SUPERIOR    MÉDICO DO PSF 40 H  Nome Ordem Class. Arg. Class.  KAROL NEONILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA  ALMEIDA   7 8  FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO  8 7,5  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de  Janeiro   de 2011.    TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde em exercício
5395	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 2528/2011  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE \'Ad Referendum do Plenário\' e, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador DANIEL COELHO a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador DANIEL COELHO no período de 11 a 25 de janeiro de 2011, por motivo de viagem ao Golfo Pérsico, nos termos do Art.. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal, sem despesa para este órgão.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2011. JURANDIR LIBERAL-Presidente. EDUARDO MARQUES 1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA 2º Vice-Presidente. MARCOS MENEZES 3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ERIVALDO DA SILVA-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 003/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 03/2011, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Maria do Socorro Lima Santos, matrícula nº. 99.127-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Ana Lúcia dos Santos, matrícula nº.99.118-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 e Lúcia do Carmo Mendes da Silva, matrícula nº. 99.998-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º. Nomear Inês Patrício Vieira da Cunha, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Risolene Lázaro Alves Filha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 e Eduardo José da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 004/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no memorando nº061/2010 do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ana Cristina de Oliveira, matrícula nº. 98.785-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.     Art. 2º. Nomear Newma Regina da Silva, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 005/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 26/2010, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Rivaldo Ferreira da Penha Júnior, matrícula nº. 98.978-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 2º. Nomear Cristhiane Cordeiro Cruz, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 006/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 26/2010, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva, matrícula nº. 99.606-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 2º. Nomear Maria das Graças Pantoja, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 007/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos memorandos nºs. 44 e 45/2010, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Regina Caeli Tavares, matrícula nº. 99.963-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Marta Maria Campos Uchoa Cavalcanti, matrícula nº. 100.038-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 2º. Nomear Frederico Sebastião Rego Basto, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Luiz Ferreira Fernandes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 008/2011.    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 43/2010, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Luiz Henrique Pereira da Silva, matrícula nº. 99.302-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura do Gabinete do Vereador André Ferreira.
5396	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	2	    Art. 2º Nomear Rebeka Rodrigues de Castro, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 009/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Claudemir José de Souza, matrícula nº. 100.165-5, do Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência, símbolo EAC-VI, código 02.005 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Ana Cristina de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência, símbolo EAC-VI, código 02.005 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 010/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Ângelo do Carmo Lopes, matrícula nº. 100.230-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.084 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Rogério Lopes da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.084 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 011/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 02/2011, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Rosie Marie Santos Silva, matrícula nº. 100.124-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º. Nomear Maria Cláudia Salviano Adrião Aguiar, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 012/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Edilson Pedro de Souza, matrícula nº. 100.239-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.039 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife     Art. 2º Nomear Bruno Carlos Torres de Vasconcelos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.039 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 013/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Izabelyta Guerra Pascoal Vieira de Melo, matrícula nº. 100.284-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.070 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Nomear Ana Paula Cavalcante da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.070 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 014/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Kleber Bezerra da Silva, matrícula nº. 100.253-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.079 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Marconi José Gadelha da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.079 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 015/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Maria José de Arruda Meneses, matrícula nº. 100.344-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.073 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear Sergio Murilo Santos do Nascimento, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade /Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.073 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 016/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/
5397	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	3	01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Eduardo Holanda Cavalcanti, matrícula nº. 100.122-1, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 3º Nomear Juliana Figueiredo Belo Batista, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 017/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar Gabriela Sampaio Dias da Silva, matrícula nº. 98.861-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 3º Nomear Manoel Pires Medeiros Neto, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 018/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs.86/2010 e 001,002,003,004,005,006/2011 do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Cícera Santiago da Silva, matrícula nº. 98.895-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Juarez Silva Santana, matrícula nº. 98.898-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, Maria do Bom Parto Silva, matrícula nº. 98.897-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Maria Valdilene da Conceição, matrícula nº. 100.150-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.    Art. 2º. Nomear, Manoel Pinheiro Bezerra, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, Adélia Lino Bezerra, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Manoelito Barbosa da Silva, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 019/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Cíntia Costa Lima, matrícula nº. 99.837-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Cleuza Rodrigues da Silva, matrícula n°. 99.171-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 2º. Nomear José Maria Leite de Aguiar Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Daniela Queiroz Rego Sento Sé, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 020 /2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 26/2010, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Rivaldo Ferreira da Penha Júnior, matrícula nº. 98.978-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 2º. Nomear Cristhiane Cordeiro Cruz, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 021/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 26/2010, do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva, matrícula nº. 99.606-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 2º. Nomear Maria das Graças Pantoja, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães.    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 022/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº 13.586-3, PCR -  Clinio Francisco de Oliveira, matrícula nº 54.773-7, Sec. Educ./PCR -  Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº 427-8, CTTU -  Fabiola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula nº 21.887-0, PCR -  Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº4390-7, EMLURB -  Herbert Marques da Cunha, matrícula nº 21.084-6
5398	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	4	, PCR -  José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº 4628-0, EMLURB -  Moacir Lacerda Filho, matrícula nº 20.447-6, PCR -  Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 18.064-8, PCR -  Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 15.074-1, PCR -  Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 72.010-8, PCR -  Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 20.259-8, PCR -  Edileusa Pinheiro da Cunha, matrícula nº 57.201-0, Sec. Educ./PCR -  Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 56.538-0, Sec.Educ./PCR -  Helena Corrêa Justino, matrícula nº 54.434-0, Sec.Educ./PCR -  José Batista dos Santos, matrícula nº 19.177-0, PCR -  Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 41.558-6, Sec.Educ./PCR -  Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5, Sec.Des.Soc. e Dir. Humanos/PE -  Gilza Maria de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula nº 127.179-2, Sec. de Saúde/PE -  Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 168646-1, SEDSDH/PE. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 023/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Adeildo Soares Correia, matrícula nº 1814-7, EMLURB -  Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 15.520-8, PCR -  Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº 3631-5, EMLURB -  Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº 0034-5, EMLURB -  Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº 1164-9, EMLURB -  Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 71.991-6, PCR -  Antônio Arraes Filho, matrícula nº 4.320-6, URB -  Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 19.376-9, PCR -  Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 2829-0, EMLURB -  Audi José do Nascimento, matrícula nº 19.432-5, PCR -  Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula nº 18.810-3, PCR -  Carlos Antônio Rodolfo de Melo, matrícula nº 3468-1, EMLURB -  Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 323-9, CSURB -  Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº 13.291-8, URB -  Célia Ramos Moreira, matrícula nº 14.489-8, PCR -  Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0, Sec. Educ./PCR -  Edgival da Silva, matrícula nº 18.561-6, PCR -  Edmilson Domingos Silva, matrícula nº 22.521-9, PCR -  Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-6, PCR -  Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 56.584-9, Sec.Educ./PCR -  Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4, PCR -  Eloisa Bastos Amorim de Moraes, matrícula nº 17.110-7, URB -  Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 15.340-6, PCR -  Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº 19.409-0, PCR -  Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº 18.940-6, PCR -  Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 16.607-3, URB -  Gladys Lang Cauás, matrícula nº 0960-1, EMLURB -  Inajá Albérico da Silva, matrícula nº 19.686-3, PCR -  Irene Maria de Santana, matrícula nº 22.649-2, Sec.Educ./PCR -  Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 3905-5, EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 024/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 15.711-0, PCR -  Jaci de Lima, matrícula nº 56.105-4, Sec.Educ./PCR -  Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 20.971-7, PCR -  João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 19.044-4, PCR -  José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 5493-3, EMLURB -  José Carlos de Araújo, matrícula nº 16.063-6, URB -  José Carlos dos Santos, matrícula nº 20.255-0, CTTU -  Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 17.085-2, URB -  Lailza Moura Marinho, matrícula nº 18.551-0, PCR -  Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº 17.901-1, PCR -  Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR -  Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 5134-9, URB -  Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 22.000-1, PCR -  Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula nº 16.723-3, URB -  Maria Betânia Pires Regis de Carvalho, matrícula nº 54.718-7, Sec.Educ./PCR -  Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR -  Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº 07.128-5, URB -  Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR -  Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº 0086-8, FCCR -  Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 57.397-0, Sec.Educ./PCR -  Mário Antônio da Silva, matrícula nº 21.898-0, PCR -  Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº 9030-1, URB -  Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 56.000-5, Sec.Educ./PCR -  Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 0422-7, EMLURB -  Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 54.448-4, Sec.Educ./PCR -  Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 26.042-1, PCR -  Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº5563-8, EMLURB -  Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº 18.128-0, PCR -  Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 54.924-7, Sec.Educ./PCR -  Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº 17.835-7, CMR -  Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº 4867-4 EMLURB -  Rosângela Maria da Silva, matrícula nº 18.572-6, PCR -  Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 10.128-1, CTTU -  Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 362-0, EMPREL -  Silvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 21043-0, PCR -  Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 13.621-4, PCR -  Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR -  Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº 54.869-5, Sec.Educ./PCR -  Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0022-1, FCCR -  Walter Euclides da Silva, matrícula nº 21.885-1, PCR -  Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 025/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº 21.925-5, PCR -  Ana Maria Santos Castilhos, matrícula nº 21.850-2, PCR -  Antônio Fernando da Silv
5399	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	5	a, matrícula nº 21.902-0, PCR -  Athailda Sales dos Santos, matrícula nº 56.178-6, Sec. Educ./PCR -  Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 22.541-0, PCR -  Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.907-2, URB -  Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº 51.916-9, Sec. Educ./PCR -  Ana Paula da Silva, matrícula nº 22.710-2, P.M. CARUARU -  Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 19.164-1, PCR -  André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 20.255-0, PCR -  Andréa Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR -  Antônio Inácio da Silva, matrícula nº 4687-6, EMLURB -  Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº 20.274-6, PCR -  Carlos Alberto Petesburgo, matrícula nº 4201-3, EMLURB -  Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 14.080-1, PCR -  Celso Maurício da Rocha, matrícula nº 13.670-7, PCR -  Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR -  Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 19.078-9, PCR -  Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 15.423-0, PCR -  Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 19.992-0, PCR -  Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 20.020-8, PCR -  Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 54.459-8, Sec.Educ./PCR -  Flávia Uchôa Neves, matrícula nº 20.362-8, PCR -  Francisco Martins de Araújo, matrícula nº 19.328-0, PCR -  Genildo Pereira da Silva, matrícula nº 18.495-4, PCR -  Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 19.232-2, PCR -  Gil Mário José Pinto, matrícula nº 15.117-9, PCR -  Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 1283-1, EMLURB -  Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 16.702-9, URB -  Gilberto Hemínio da Silva, matrícula nº 3257-3, EMLURB -  Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 026/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 22.412-1, PCR -  Inês Benvinda Martins, matrícula nº 0324-7, CSURB -  Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, IRH/FIDEM -  Joselito Manoel Duda, matrícula nº 14.754-8, PCR -  Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 21.914-5, PCR -  Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 5391-0, EMLURB -  José Cabral da Silva, matrícula nº 1373-0, EMLURB -  José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 21.896-1, PCR -  José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 10.944-6, PCR -  Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 1264-5, EMLURB -  Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº 18.603-9, PCR -  Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº 19.068-3, PCR -  Luiz Soares Filho, matrícula nº 19.755-9, PCR -  Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 22.603-3, PCR -  Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 16.338-4, URB -  Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 20.229-1, PCR -  Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº 18.948-2, PCR -  Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 21.091-8, PCR -  Maria da Conceição Gomes, matrícula nº 55.011-8, Sec. Educ./PCR -  Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 446-4, FCCR -  Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 21.961-9, PCR -  Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº 1262-9, EMLURB -  Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 19.654-8, PCR -  Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº 37.689-9, Sec. Educ./PCR -  Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 12.531-6, PCR -  Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº0076-0, EMLURB -  Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 19.473-1, PCR -  Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR -  Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 0749-8, CTTU -  Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº16.888-2, URB -  Reinaldo Félix de Oliveira, matrícula nº 21.873-7, PCR -  Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº 1377-3, EMLURB -  Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti, matrícula nº 18.929-6, PCR -  Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 3479-7 EMLURB -  Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº 18.957-3, PCR -  Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 15.983-0, PCR - Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº 19.563-2, PCR -  Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº 320-4,CSURB -  Walter Lederman, matrícula nº 9594-0, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, com validade até 30 de junho de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 027/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Sérgio Magalhães,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Cíntia Costa Lima, matrícula nº. 99.837-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Cleuza Rodrigues da Silva, matrícula n°. 99.171-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães. Art. 2º. Nomear José Maria Leite de Aguiar Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Daniela Queiroz Rego Sento Sé, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Sérgio Magalhães. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 028/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 042/2010, da Vereadora Marília Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º. Nomear Nadja Ângelo Cândido dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes.  Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 029/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cá
5400	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	6	lculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  100.450-6 Inês Patricio Vieira da Cunha   100,00      99.124-4 Breno Pelinca Uchoa   79,37    90,00  99.119-8 Antônia Eliana da Silva Carvalho   77,34    95,00  100448-4 Risolene Lázaro Alves Filha   -    90,00  100.449-2 Eduardo José da Silva   -    80,57  99.117-1 Veralucia Mendes de Oliveira   80,57    83,20  99.115-5 Inaldo Fernando Ramos de Oliveira   80,57    83,20  99.112-0 Elaine Brito Lopes   40,45    80,59  100.447-6 Maria Claudia Salviano Adrião   30,00      99.109-0 Maria Emília de Oliveira Farias   40,40    50,40  99.123-6 Virginia Sandra da Silva Uchoa   79,37    90,00  99.998-9 Lúcia do Carmo Mendes da Silva   80,57    -  99.127-9 Maria do Socorro Lima Santos   58,26    -  99.118-0 Ana Lúcia dos Santos   39,35    -  100.124-8 Rosie Marie Santos Silva   30,00    -  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2010. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 030/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº., da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  98.855-3 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior   100,00 112,00  98.856-1 Alexandre Cabral da Silva   210,00 225,00  98.858-8 Adriana Vânia Borges Rodrigues Silva  205,00 220,70  98.860-0 Izabely Satiro Padua   14,00 21,00  98.867-7 Ana Maria Andrade de Paula   193,00 240,00  98.869-3 Mirella Franklin de Araújo Souza   82,00 110,00  99.617-3 Roberto de Acioli Roma   50,00 29,00  100.122-1 Eduardo de Holanda Cavalcanti   111,38 110,38  100.339-9 Bruno Diniz Jordão   -  65,00  100.397-6 Fernanda Almeida de Souza Leão   11,00 11,50  100.433-6 Juliana Figueiredo Belo Batista  -  9,00  100.432-8 Manuel Pires de Medeiros Neto   - 39,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 031/2010.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 007, do Vereador Gilberto Alves,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  98.898-7 Juarez Silva Santana    5,00   -  94.095-0 Adélia Lima Bezerra    -  94,70  90.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra    -  94,00  100.150-7 Maria Valdilene da Conceição    62,00   -  100.465-4 Manoelito Barbosa da Silva -  62,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 032/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Múcio Magalhães,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  98.971-1 Ana Paula Freire Oliveira de Almeida    30,00 36,00  98.974-6 Maurício Marques da Silva    100,00 124,09  98.976-2 Marcelo André Pereira Cavalcanti    100,00 124,50  98.977-0 Divonaldo Barbosa de Souza    - 124,50  100.428-0 Cristhiane Cordeiro Cruz    - 64,00  99.606-8 Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva   56,38   -    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 033/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº 2011, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  99.133-3 Rute José da Silva    60,00 80,00  99.134-1 Micheline Ivi Soares Macedo    60,00 61,59  99.135-0 Vilma Lúcia da Silva Ferreira    70,00 75,00  99.136-8 João Batista Pereira Pontes    70,00 75,00  99.137-6 Esdras Rangel Santos    70,00 75,00  99.138-4 Edilane Chagas da Silva    70,00 80,00  99.139-2 Gileno Alves Santa Cruz    70,00 80,00  99.141-4 Andréa Mendes Ferreira    70,00 76,00  99.144-9 Clebson Ferreira de Lima    70,00 75,00  99.146-5 Divaldo Bezerra Macedo    70,00 80,00  99.147-3 Everaldo Pessoa e Silva    70,00 75,00  99.148-1 Paula Ferreira Costa    70,00 75,00  99.149-0 Mariluce Cordeiro Carneiro  de Albuquerque  70,00 75,00  99.151-1 Peterson Teófilo Mendes Silva    75,00 80,00  99.718-8 Josefa Salu Basílio da Costa    60,00 80,00  99.822-2 Ana Cláudia da Silva Spinelli    70,00 75,00  100.028-4 Lucicleide Ricardo Pontes    50,88 60,00  100.083-7 Andréa Maria de Paula    70,00 75,00  100.361-5 Valter Amâncio da Silva    60,00 75,00  100.384-4 Érica Bezerra de Oliveira    50,00 75,00  99.721-8 Stella Bárbara do Nascimento    70,00 80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 034/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº 2011, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancela
5401	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	7	r (%) Atribuir (%)  98.788-3 Joelma Conceição Damasceno Gomes   88,00 85,00  98.789-1 Fabiano de Almeida Neves    95,00 102,00  98.790-5 Maria de Fátima Moura de Farias    60,00 86,00  98.792-1 Dione Gomes de Farias    95,00 102,00  98.793-0 Rosiene Maria Silva da Nóbrega    97,00 114,00  98.798-0 Marcelo Acioly Garcia    85,00 120,00  98.799-9 Yone da Silva Vicente    70,00 75,00  98.802-2 Giane Gonçalves Leonísio    130,00 100,00  98.803-0 Maria Betânia Barros Pragana    140,00 100,00  98.805-7 Hebe Maria Martins Galindo Silva    13,00 12,00  98.806-5 Marine Moraes de Lima    75,00 100,00  99.564-9 Arthur Franklin Campello    10,00 90,00  99.708-0 Eduardo Nascimento Barbosa    40,00 65,00  99.798-6 Magno Augusto Oliveira de Moura    100,00 115,00  99.911-3 Débora Lourdes da Silva    100,00 104,00  99.962-8 Isabella Sousa de Medeiros    55,00 62,00  100.354-2 Patrícia Aline Franco Guimarães    60,00 60,50  98.785-9 Ana Cristina de Oliveira    57,00   -  100.446-8 Newma Regina da Silva -  65,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 035/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  99.199-6 Nestor Arlindo Antunes     125,00 128,00  99.200-3 Roberto Ivo Maia    95,00 100,00  99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo    230,00 246,50  99.206-2 Widamison da Silva Vitorino    120,00 149,00  99.207-0 Maria do Rosário Fonseca de Almeida   120,00 130,00  99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos    85,00 130,00  99.209-7 Janaina Maria de Oliveira    25,00 60,00  99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento    70,00 79,00  99.212-7 Maria Ferreira de Noronha    15,00 17,00  99.213-5 Maria Rosana da Silva    25,00 30,00  99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura    5,88 10,00  99.218-6 Priscila Cristina Prestes Gaspar    15,00 20,00  99.219-4 Poliana Gomes do Amaral    15,00 17,00  99.221-6 Márcia Cristina da Costa    22,00 23,50  99.595-9 Kátia Moraes Monteiro    25,00 30,00  99.616-5 Ana Maria Ramos Leão    230,00 246,50  99.925-3 Vinicius de Andrade    150,00 140,00  99.941-5 Elias Ferreira da Silva Júnior    20,00 23,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 036/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 002, do Vereador Erivaldo da Silva,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome     Cancelar (%) Atribuir (%)  99.085-0 Márcia Maria de Sena Queiroz Rocha    60,00 81,00  99.089-2 Manoel Antônio de Lima    102,00 117,00  99.090-6 Maria de Fátima de Azevedo    98,95 110,00  99.091-4 Elzinane José Vero    98,93 115,00  99.092-2 Jacira Pereira Gonçalves    92,00 110,00  99.094-9 Carlos Alberto Machado    111,00 130,00  99.098-1 Maria Betânia do Nascimento    102,00 103,24  99.100-7 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca    114,00 121,80  99.105-8 Rosale Gonçalves Cavalcanti    4,30 10,60  99.639-4 Alcidésio Soares de Lima    92,00 93,24  99.943-1 Edineide Barreto de Santana    48,00 70,00  100.058-6 Sonelva Maria Castanha de Medeiros Lima  63,00 64,25  100.078-0 José Joaquim de Santana Filho    102,00 115,00  100.080-2 Antônio Américo Jesus Mendes de Medeiros  102,00 103,24  100.117-5 Edilasi Ferreira Pereira    62,90 64,15  100.332-1 Maria José Jesus de Souza    62,00 82,00  100.333-0 Rejane José dos Santos    114,00 115,25  100.348-8 Marileide Alves de Lima    120,00 130,02  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 037/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando S/nº, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  99.674-2 Maria das Graças Guimarães Pelinca    100,00   -  100.452-2 Sérgio Antônio da Silva    -  150,00  99.598-3 Thiago Almeida Cavalcanti    52,00   -  98.780-0 Thiago de Paula Silva    120,00   -  98.762-0 Luiz de Castro Barreto Neto    28,78   -  98.769-7 Jane Cleide de Lima    80,47   -  100.455-7 Renato Sérgio Cortez de Castro    -  80,00  100.454-9 Olano Tenório Almeida de Lima    -  85,00  100.453-0 Ubiracy Ferreira da Silva    -  100,00  100.456-5 Laydna Mariana dos Santos Xavier    -  35,00  98.764-6 Idália Marinheiro Brandão    57,00   -  98.779-4 Cássia Valeria de Oliveira    10,80   -  98.768-9 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque    47,00   -  98.782-4 Paulo Gustavo Matias Soares    100,00   -  98.773-5 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima    100,00   -  98.763-8 Hélcio Fernando de Oliveira    58,74   -  100.460-3 Edson Antonio da Silva    -  91,00  100.461-1 Dilza da Silva Barbosa    -  60,00  100.462-0 Ana Laura de Lemos Xavier    - 35,00  100.463-8 Geyson de Almeida Nascimento    -  110,00  100.459-0 Nilton Alves Camelo    -  80,00  100.464-6 Danielle Ferreira da Silva -  91,59  100.405-0 Alexandre Augusto Cortez de Castro    60,72 80,00  98.781-6 Antonilta Gonçalves de Lima    40,00 75,00  99.603-3 José Carlos de Souza Carvalho    61,10 60,00  99.660-2 Aldivan Barbosa de Oliveira    70,00 60,00  99.668-8 Alba Maria Albuquerque Barros    112,45 130,00  98.778-6 Luiz Alves da Silva Junior    75,00 80,00  99.689-0 Maria da Conceição Marinho Uchoa    2,66 50,00  100.042-0 Luiza Amélia Holanda de Castro    80,00 40,00  98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa    100,00 75,00  98.767-0 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira    69,00 35,00  98.761-1 Luiz Moreira Rocha    70,15 80,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de j
5402	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	8	aneiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    PORTARIA Nº 001/2011.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar a partir de 03 de janeiro de 2011 os servidores abaixo relacionados no gabinete do Vereador Sérgio Magalhães, que assumiu a vaga em substituição ao Vereador Roberto Teixeira. Vicente José Alves Bacelar, matrícula nº. 100.121-3, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Suely Ferreira de Aguiar, matrícula nº. 99.777-3, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Dina Maria Jorge Correa Monteiro, matrícula nº. 99.155-4, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  José Maria Leite de Aguiar, matrícula nº. 100.420-4, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Fábio Jorge Correa Monteiro, matrícula nº. 100.064-0, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Valdelice Correia Coutinho dos Santos, matrícula nº. 99.158-9, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Janice Ramos da Silva, matrícula nº. 99.159-7, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, matrícula nº. 99.160-0, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Andréa Danzi Russo, matrícula nº. 99.161-9, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 99.162-7, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 99.163-5, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Valdemir Elias Ribeiro, matrícula nº. 99.164-3, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Kallina Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 99.165-1, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Guilherme Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 100.111-6, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  José Santana da Silva, matrícula nº. 99.167-8, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Clisleidy da Silva Teixeira, matrícula nº. 99.168-6, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Vilma Maria Ozório dos Santos, matrícula nº. 99.169-4, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Maria Olívia Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 100.356-9, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Daniela Queiroz Rego Sento Sé, matrícula nº. 100.421-2, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Wilita Dias da Silva, matrícula nº. 99.172-4, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Fabiana Lins dos Anjos Oliveira, matrícula nº. 99.173-2, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Reginaldo Gouveia de Andrade, matrícula nº. 99.174-0, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Levy Carlos da Silva, matrícula nº. 99.175-9, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração.    RESOLUÇÃO Nº 038/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/ nº, do Gabinete do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Edinaldo Domingos da Silva, matrícula nº. 99.038-8, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Fabiana Silva Albuquerque, matrícula nº. 99.039-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Luiz Wilame Nunes Venancio, matrícula nº. 100.353-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  Yvonne Valença de Almeida, matrícula nº. 99.041-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Sérgio Bernardo do Rego Valença, matrícula nº. 99.042-6, do Cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Silvio Emanuel de Alcântara Rebelo, matrícula nº.99.043-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Arquimedes Felix Leal Silva, matrícula nº. 99.701-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Lindalva Maria Alves, matrícula nº.99.045-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Felix Rodrigues da Silva, matrícula nº. 99.980-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Marcos Antônio Castanha Trindade, matrícula nº. 99.047-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Silvana Castelo Branco de Oliveira, matrícula nº. 99.048-5, do Cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Ivoneide dos Santos, matrícula nº. 99.049-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Joaquim Cavalcanti do Egito, matrícula nº. 99.050-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Edna Gomes da Silva, matrícula nº. 99.051-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Sylvana de Freitas Pinto Torres, matrícula nº. 99.052-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Gustavo José de Luna Campos, matrícula nº. 99.053-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  João Bosco Baltar Sales, matrícula nº. 99.054-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Nivaldo Lima de Souza, matrícula nº. 99.055-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Josemar Marques de Souza, matrícula nº. 99.056-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Izaias Gomes da Silva, matrícula nº. 99.057-4, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Vânia Felipe Armstrong, matrícula nº. 99.058-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Francisco Almeida de Souza, matrícula nº. 100.075-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Lázaro Ricardo da Silva, matrícula nº. 99.659-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 3
5403	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	9	1 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 039/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Fláucio Marcolino Guimarães, matrícula nº. 98.738-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, matrícula nº. 98.739-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  Josilene Maria Soares da Silva, matrícula nº. 98.740-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  Agniezska Soares Barbosa Aragão, matrícula nº. 98.741-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Jairo Soares da Silva, matrícula nº. 98.742-5, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Alexandre José da Costa Vasconcellos, matrícula nº. 98.743-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Rossini Lyra de Carvalho Júnior, matrícula nº. 98.744-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Maria José da Rocha Monteiro, matrícula nº. 99.245-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Marilda Ramalho de lima, matrícula nº. 99.749-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Maria Patrícia Ferreira Martins, matrícula nº. 100.340-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Lúcia Maria Feliciana da Silva, matrícula nº. 98.748-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Rodrigo Lima Fragoso, matrícula nº. 98.749-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Elka Suely Lima Bezerra, matrícula nº. 99.978-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Severino Joaquim Pereira, matrícula nº. 98.751-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Adalgiso da Rosa Teixeira, matrícula nº. 98.752-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Suzana Lima da Cruz Ribeiro, matrícula nº. 98.753-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  André Luiz de Araújo Gonçalves Guerra, matrícula nº. 99.750-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Elvis dos Santos Cavalcanti, matrícula nº. 98.755-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Denise de Siqueira Brito Regueira, matrícula nº. 98.756-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Danilo da Luz, matrícula nº. 99.977-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Flávio Augusto Caldas Vitória Sena, matrícula nº. 98.758-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Isabel Cristina Silva Barros, matrícula nº. 98.759-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Fúlvia Bezerra Souto Maior, matrícula nº. 98.760-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 -  da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 040/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44/2010 do Vereador Luciano Siqueira,  R E S O L V E   Art. 1º. Exonerar Judas Tadeu de Lira Gabriel, matrícula nº 99.361-1, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 -  Inamara Santos Melo, matrícula nº 99.362-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 -  José Audísio Costa, matrícula nº 99.363-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 -  Lúcio Fernando Monteiro Pereira, matrícula nº 99.364-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 -  Adriana Pinto Silva, matrícula nº 100.377-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 -  Rafael dos Santos Barreira, matrícula nº 100.096-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 -  Thais Eugênio Loiola, matrícula nº 99.367-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 -  Conceição de Maria Pereira Arraes, matrícula nº 99.368-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 -  Álvaro Antunes Correia, matrícula nº 99.369-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 -  Custódio Feitoza Amorim, matrícula nº 99.370-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 -  Janaina de Oliveira Granja, matrícula nº 99.714-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 -  Alessandro Costa Freitas, matrícula nº 100.336-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 -  Marluce Freire da Rocha, matrícula nº 99.373-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 -  Maíra Alessandra Rodrigues de Souza Melo, matrícula nº 99.968-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 -  Marco Aurélio Costa Albertim, matrícula nº 99.611-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 -  Waldemis Ferreira da Silva, matrícula nº 99.853-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 -  Ledilson de Barros Wanderley, matrícula nº 99.922-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 -  Eufrásio Elias de Oliveira, matrícula nº 99.802-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 -  Marcia da Nóbrega Branco, matrícula nº 99.713-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 -  Flávia Vieira de Oliveira, matrícula nº 99.371-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 -  Antônio Nunes de Albuquerque, matrícula nº 99.612-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 -  Marli Maria de Menezes, matrícula nº 99.610-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 -  Mariza Cláudia Lima da Silva, matrícula nº 99.854-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI,
5404	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Jurandir Liberal	Resolução	10	 código 1.02 -  da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 041/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/ nº, do Gabinete do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  99.038-8 Edinaldo Domingos da Silva 67,97  99.039-6 Fabiana Silva Albuquerque 65,00  100.353-4 Luiz Wilame Nunes Venancio 48,44  99.041-8 Yvonne Valença de Almeida 72,82  99.042-6 Sérgio Bernardo do Rêgo Valença 70,00  99.047-7 Marcos Antônio Castanha Trindade 90,00  100.075-6 Francisco Almeida de Sousa 67,97  99.045-0 Lindalva Maria Alves 55,76  99.043-4 Sílvio Emanuel de Alcântara Rebelo 85,00  99.048-5 Silvana Castelo Branco de Oliveira 24,36  99.050-7 Joaquim Cavalcanti do Egito 97,10  99.051-5 Edna Gomes da Silva 97,10  99.049-3 Ivoneide dos Santos 109,72  99.052-3 Sylvana de Freitas Pinto Torres 85,00  99.053-1 Gustavo José de Luna Campos 85,00  99.054-0 João Bosco Baltar Sales 85,00  99.701-3 Arquimedes Felix Leal Silva 85,00  99.056-6 Josemar Marques de Souza 13,20  99.057-4 Izaias Gomes da Silva 120,00  99.058-2 Vânia Felipe Armstrong 67,77  99.659-9 Lázaro Ricardo da Silva 85,38  99.980-6 Felix Rodrigues da Silva 80,00  99.055-8 Nivaldo Lima Souza 85,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 042/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:    Matrícula Nome Cancelar (%)  98.738-7 Fláucio Marcolino Guimarães 160,00  98.739-5 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 140,00  98.740-9 Josilene Maria Soares da Silva 80,00  98.741-7 Agniezska Soares Barbosa Aragão 60,00  98.742-5 Jairo Soares da Silva 150,00  100.340-2 Maria Patrícia Ferreira Martins 20,00  98.748-4 Lúcia Maria Feliciana da Silva 36,00  98.743-3 Alexandre José da Costa Vasconcellos 220,00  99.749-8 Marilda Ramalho de Lima 10,00  98.751-4 Severino Joaquim Pereira 80,00  98.752-2 Adalgiso da Rosa Teixeira 80,00  98.753-0 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 125,40  98.755-7 Elvis dos Santos Cavalcanti 40,00  98.756-5 Denise de Siqueira Brito Regueira 80,00  99.978-4 Elka Suely Lima Bezerra 80,00  98.758-1 Flávio Augusto Caldas Vitória Sena 80,00  98.759-0 Isabel Cristina Silva Barros 3,50  98.744-1 Rossini Lyra de Carvalho Júnior 80,00  98.749-2 Rodrigo Lima Fragoso 125,29  98.760-3 Fulvia  Bezerra Souto Maior 8,40  99.245-3 Maria José da Rocha Monteiro 80,00  99.977-6 Danilo da Luz 4,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 043/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 44/2010, do Gabinete do Vereador Luciano Siqueira,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI:  Matrícula Nome Cancelar (%)  99.361-1 Judas Tadeu de Lira Gabriel 219,00  99.362-0 Inamara Santos Melo 181,94  99.363-8 José Audísio Costa 181,94  99.367-0 Thaís Eugênio 212,93  99.368-9  Conceição de Maria Pereira Arraes 63,27  99.369-7  Álvaro Antunes Correia 63,27  99.370-0  Custódio Feitoza Amorim 63,27  99.611-4 Marco Aurélio Costa de Alberti 16,86  99.713-7 Márcia da Nóbrega Branco 77,84  99.714-5 Janaina de Oliveira Granja 63,27  99.853-2 Waldenis Ferreira da Silva 51,17  99.922-9 Ledilson de Barros Wanderley 26,25  100.096-9 Rafael dos Santos Barreira 181,97  100.336-4 Alessandro Costa Freitas 20,91  100.377-1 Adriana Pinto Silva 136,76  99.365-4 Maria das Neves Santos Cardoso 216,00  99.364-6 Lucio Fernando Monteiro Peireira 181,94  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.
5405	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR discute segurança para o Galo da Madrugada	1	O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, recebeu ontem (12) representantes da Secretaria de Defesa Social, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e das diversas secretarias e órgãos municipais envolvidos no desfile do Galo da Madrugada, que acontece no Sábado de Zé Pereira. A intenção foi debater o esquema de segurança e a infraestrutura para a festa, em decorrência, principalmente, da mudança de itinerário que excluirá a Rua da Concórdia. Ficou definido que os camarotes este ano serão montados na Avenida Dantas Barreto.    Para garantir a segurança dos foliões, os camarotes oficiais da PCR, Governo do Estado e a dos patrocinadores serão instalados em dois pontos da via. O espaço para os patrocinadores ficará no Pátio do Carmo. Já as áreas dedicadas aos representantes dos governos Municipal e Estadual serão erguidas na outra margem do corredor viário, entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Praça da Independência.   Esta foi a primeira conversa oficial entre a Prefeitura e os órgãos responsáveis pela segurança do folião que vão curtir a festa. De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix, o encontro serviu para que sugestões fossem apresentadas e tomadas as primeiras decisões. 'Com o novo roteiro, haverá mudanças na estrutura e até no comércio informal. Por isso, estamos abrindo este diálogo para escutar todos os envolvidos e definir as melhores opções para garantir a segurança da população', disse.   Segundo o representante da SDS, o capitão da Polícia Militar Ivanildo Torres, a base do esquema de segurança dos anos anteriores deverá ser mantido, com algumas alterações pontuais. 'Há muitos detalhes que precisam ser avaliados. Além da mudança dos camarotes, há questões como o número de postos de observação, inversão do fluxo de pessoas e as rotas de fuga para que nossas viaturas possam socorrer possíveis vítimas. Também manteremos os perímetros externos, onde os foliões serão revistados. Tudo será feito para garantir a segurança do cidadão que quer brincar em paz', garantiu Torres.
5406	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Polos do Academia da Cidade promovem oficina de circo	1	Os usuários do Programa Academia da Cidade dos polos de Santo Amaro e Coque têm mais um atrativo durante os meses de janeiro e fevereiro, para praticar atividades físicas e de lazer. Até o dia 11 de fevereiro, o universo circense tem espaço garantido nesses polos por meio de oficinas de palhaço e acrobacias de solo. As atividades são executadas por oficineiros do Projeto Circo Metropolitano e contam com a parceria do Geraldão, por meio dos Círculos Populares de Esporte e Lazer. O público alvo são crianças e adolescentes entre 9 e 16 anos, filhos ou não dos frequentadores do programa.   As oficinas acontecem sempre de segunda a quinta-feira, nos turnos da manhã e da tarde. Estão disponíveis 100 vagas (25 para cada turma). As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, nos polos, durante o horário de funcionamento das unidades.   Segundo a coordenadora do Academia da Cidade, Jeanine Barros, a ideia de incluir no programa atividades desse gênero no período de férias escolares concretiza a busca por uma qualidade de vida melhor. 'Com essa iniciativa trazemos as crianças e adolescentes para o nosso contexto, proporcionando mais um ambiente de lazer nesse período', disse.   A coordenadora do Circo Metropolitano, Idel Guedes, informou que um dos principais objetivos da ação é promover a cidadania. 'Essas oficinas ajudam no desenvolvimento das relações interpessoais, elevando a autoestima, além de trazer para esse público o universo circense', explicou.  Na última terça-feira (11), cerca de 50 crianças e adolescentes participaram das oficinas. Sob as orientações do palhaço Pinóquio, elas começaram a aprender técnicas de circo como equilibrar pratos com a ajuda de filetes de madeira. 'Estou achando ótimo acordar, tomar café e vir pra cá. Em casa, não tem nada para fazer. As minhas férias serão muito divertidas', festejou a estudante Aline Santana.   Ao final das oficinas, os alunos realizarão um miniespetáculo apresentando as técnicas aprendidas durante o curso.
5407	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Avenida Conselheiro Aguiar é recapeada	1	A Prefeitura do Recife iniciou ontem (12) os serviços de recuperação do asfalto na Avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem. O trabalho recebe investimento de R$ 1,2 milhão e deve durar 30 dias. A obra faz parte do plano Recife em Ação, que prevê recapear 120 ruas e avenidas do município até o final deste ano.   Para realizar a operação sem provocar transtornos ao trânsito, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) atua diariamente no horário entre as 22h e 5h, quando a circulação de veículos é reduzida na avenida. Num primeiro momento da obra, é realizado a remoção do asfalto velho e a manutenção dos tampões de bocas-de-lobo. A partir da próxima semana, a nova cobertura asfáltica será aplicada.   O primeiro trecho beneficiado fica situado entre as ruas Coronel Benedito Chaves e Dom José Lopes. Uma equipe com dez funcionários e nove caminhões realizam o trabalho de manutenção da via. Depois de concluído o recapeamento nessa área, a operação segue, gradualmente, até a Rua Herculano Bandeira, no Pina, onde acabam os cerca de 5,3 quilômetros de extensão da Conselheiro Aguiar.
5408	2011	6	2011-01-13T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Biblioteca de Afogados completa 56 anos	1	A Biblioteca Popular de Afogados, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, completou 56 anos de existência ontem (12). Para comemorar a data, foi realizada uma exposição fotográfica com imagens do bairro e promovida uma oficina de contação de estórias.  Durante toda tarde, dezenas de crianças puderam conhecer diferentes aventuras encontradas nos livros que fazem parte do acervo da instituição. 'Festejamos o aniversário do equipamento da melhor forma possível, estimulando à leitura. A atividade faz com que as crianças fiquem mais atentas e desperta o interesse pelos livros', disse a contadora de estórias e pedagoga, Viviane Silva.   Para a estudante Ana Vitória, de 11 anos, a biblioteca é um lugar de diversão. 'Venho sempre aqui. Gosto muito das obras de Ziraldo. Agora, estou lendo o livro Outro como eu, só daqui a mil anos', disse. Fundada em 12 de janeiro de 1955, a unidade possui um acervo de 12 mil livros e está aberta de segunda a sexta, das 8h às 17h.
5409	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.664 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   4.000.000,00  TOTAL   4.000.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.000.000,00  TOTAL   4.000.000,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.665 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   500.000,00  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra   500.000,00  TOTAL   1.000.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.666 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.810.070,59 (um milhão, oitocentos e dez mil e setenta reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   1.810.070,59  TOTAL   1.810.070,59  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   1.209.663,84  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   600.406,75  TOTAL   1.810.070,59  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
5410	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS  004/2010- Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para a Construção da Quadra Coberta Poliesportiva da Escola Municipal Nilo Pereira - Casa Amarela - Recife - PE.Empresa habilitada:  PROCESSO ENGENHARIA  LTDA Empresa inabilitada: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENHENGARI A LTDA., descumpriu o subitem 4.3.3, não apresentou atestado de execução de alambrado em tela galvanizada, fixada em estrutura tubular galvanizada. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 10 de janeiro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE LICITAÇÃO  Pregão Presencial nº 001/2011 - CPLS - Objeto: contratação de Estúdio de Gravação, Mixagem e Masterização, localizado na região metropolitana do Recife, para a gravação do CD do Festival de Música Carnavalesca Pernambucana 2010/2011, composto pelas 15 músicas classificadas no referido Concurso, pelo período de 30 (trinta) dias, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, Sessão Pública dia 21(vinte e um) de janeiro de 2011, às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 10 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE ADIAMENTO  Pregão Eletrônico Nº 016/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais de Limpeza e Manutenção de Piscinas 14 (quatorze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação ao edital. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.      Pregão Eletrônico Nº 002/2011- CPLSA. Objeto: contratação de empresa para a implantação de serviços de som ambiente (central de voz) - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife pelo período de 12 (doze) meses. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die', a sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPLSA.      EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2011  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Alimentação Coletiva, na forma do Inciso II, alíneas 'a' e 'b' do Art. 12 da Portaria nº 03 de 01 de março de 2002, da SIT e DSST, para Fornecimento de Créditos por meio de Cartões Eletrônicos, Magnéticos e/ou Chip off-line, Refeição e Alimentação, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o disposto no PAT e na Cláusula 14 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, em vigor, na forma das Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 25/01/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/01/2011. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 442/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do Maestro Nelson Ayres, dia 12/12/2010, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Nelson Ayres Som e Imagem LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.762.133/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 497/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação de Laila Rosa, dia 16/12/2010, no pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2010', sendo a contratada produtora exclusiva da artista em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maracatu Bizoro Avoador Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.735.089/0001-46. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de janeiro 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 670/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto 'II Seminário Nacional da Cultura dos Bois', a ser realizado na Plenária da Câmara Municipal do Recife, no dia 15/01/2011, nesta cidade, sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de janeiro 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL     PROCESSO Nº 046/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2010-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS AJ SERVIÇOS LTDA, SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e ADLIM TERCERIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: ACESSE SERV. DE MÃO DE OBRA E INFORMÁTICA LTDA, QUALINEW COM. E SERV. DE LIMPEZA LTDA, MATRIX SERV. DE ADM. E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, STAFF ASSESSORIA EMP., EMPREENDIMENTOS E SERV. LTDA,    EMPRESAS HABILITADAS: Nenhuma.  EMPRESA INABILITADA: AJ SERVIÇOS LTDA.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010     OBJETO: CONFECÇÃO DAS PUBLICAÇÕES E EDITORAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, POR 
5411	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 26/01/2011, às 10:00 horas, (horário local).    Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08:00 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    COMISSÃO DE PREGÃO    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2010- PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2010    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO E DEMAIS ELEMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O CARNAVAL 2011.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 21/01/2011, às 08:00 horas, (horário local).    Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08:00 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira
5412	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Portaria	1	PORTARIA Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2011   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 001, de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 04.01.11, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2028//2010-CCI, em nome do investigado ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, Professor II, matrícula nº 36.951-8, instaurado através da Portaria nº 252, de 01 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 07.10.2010.        PORTARIA Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 002, de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 11.01.2011, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2029//2010-CCI, em nome do investigado RENAN EBOLI LOPES, Médico, matrícula nº 78.919-0, instaurado através da Portaria nº 254, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 14.10.2010.        PORTARIA Nº 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 003, de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 11.01.2011, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2030//2010-CCI, em nome da investigada ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES, Médica, matrícula nº 88.119-7, instaurado através da Portaria nº 255, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 14.10.2010.        PORTARIA Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 004, de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 11.01.2011, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2031//2010-CCI, em nome da investigada ROSÂNGELA MARIA DA VEIGA PESSOA, Médica, matrícula nº 36.847-3, instaurado através da Portaria nº 256, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 14.10.2010.        PORTARIA Nº 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 005, de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 11.01.2011, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2032//2010-CCI, em nome da investigada, MARINEIDE PEREIRA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 20.355-6, instaurado através da Portaria nº 257, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 14.10.2010.        PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 006, de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 11.01.2011, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2033//2010-CCI, em nome da investigada, RAQUEL EUNICE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.246-0, instaurado através da Portaria nº 258, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 14.10.2010.        PORTARIA Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2011   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 007 de 06.01.2011, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 11.01.2011, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 2034//2010-CCI, em nome da investigada, AURENI LOPES, agente administrativo, matricula nº 15.438-3., instaurado através da Portaria nº 259 de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 14.10.2010.        Rafael Ferraz      Secretário de Assuntos Jurídicos  Em exercício    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 257, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife de nº 114, de 14.10.2010, pág. 04.    ONDE SE LÊ: MARINEIDE PEREIRA VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 20.355-6.    LEIA-SE: MARINEIDE PEREIRA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 20.355-6.      Rafael Ferraz     Secretário de Assuntos Jurídicos  Em exercício    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 255, de 06 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 114, de 14.10.2010, pág. 04.    ONDE SE LÊ: ANA LEONOR TAVARES, Médica, matrícula nº 88.119-7.     LEIA-SE: ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES, Médica, matrícula nº 88.119-7.        Rafael Ferraz     Secretário de Assuntos Jurídicos  Em exercício
5413	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº   02   DE   05   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2010 - GAB/DP  R E S O L V E :   Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, GILVAN DA SILVA SANTOS, CPF. nº. 19424515472, matrícula nº 9672-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretária de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.    Fernando Nunes de Souza    Secretário  Republicada por Incorreção
5414	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC       PORTARIA Nº. 001/2011 de 04 de janeiro de 2011.  A Diretora Presidente em exercício do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:   Exonerar a pedido ERICKA MARTINS DA SILVA,  mat. 1536-9, CPF: 023.818.794-20,  do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 03 de janeiro de 2011. Código de Lotação 314 - Centro de Custo 04.1623.0223.      Niedja Queiroz  Diretora Presidente
5415	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico	Secretário: José Bertotti	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº. 001 de 07 DE JANEIRO DE 2011         O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital.   R E S O L V E :     Art.1º Considerar deferida ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa:  INHALT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA. 2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente está considerada  deferida, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 07 de janeiro de 2011      José Antonio Bertotti Junior  Presidente do CMAPD
5416	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saneamento	Secretário:  Charles Jurubeba	Termo aditivo	1	TERMO ADITIVO    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº. 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Nono Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2011 e termo final o dia 03.01.2012.
5417	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR faz ação de ordenamento na Rua do Hospício	1	Com intuito de promover a acessibilidade e a mobilidade na via a Prefeitura do Recife iniciou, ontem (10), ações de ordenamento e manutenção na Rua do Hospício, na Boa Vista. Para tal, estão sendo trabalhados o comércio formal, informal, a publicidade irregular e a limpeza urbana. A ação faz parte do programa 'Recife! Nosso Centro' e reúne 280 pessoas, das quais 159 são servidores da PCR e 121 homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.   As equipes da Gerência de Apreensão da Dircon, da Vigilância Sanitária do Recife, da Secretaria do Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros realizam, de forma integrada, uma varredura em todo o comércio formal instalado na via. Estão sendo observadas possíveis irregularidades, como, rampas e vitrines construídas nas calçadas, expositores no passeio, propaganda irregular, infrações de poluição sonora, equipamentos de segurança contra incêndio e, no caso de bares e restaurantes, as condições de higiene são o alvo de fiscalização.     A fim de deixar as calçadas livres para que as equipes de fiscalização possam atuar nos estabelecimentos comerciais, foram realizados bloqueios nas entradas da Rua do Hospício, evitando a entrada dos comerciantes informais. A medida foi necessária por se tratar de uma importante via de tráfego, e a faixa de rolamento não pode ser fechada.    O comércio informal também é alvo do ordenamento na Rua do Hospício. Dos 137 que atuavam no local, 72 comerciantes serão autorizados para permanecer na via. Eles terão que cumprir as normas determinadas pela PCR para exercer sua atividade e, caso contrário, pode perder a licença. Os critérios utilizados para definir quem permanece comercializando na via são: o tempo que o comerciante atua no local -  se o que é vendido é o produto autorizado -  o tipo de mercadoria comercializada, e se ele causa algum tipo de impacto na rua. Por fim, estão sendo delimitadas áreas nas quais eles poderão atuar, respeitando os limites em relação às calçadas, às linhas de meio-fio e d'água.
5418	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Atividades culturais movimentam o Bairro do Recife	1	Uma série de atividades culturais e de Lazer, promovidas pela Prefeitura do Recife, estão movimentando o Bairro do Recife, todos os domingos deste mês. Trata-se do plano 'Recife! Nosso Centro' que, com o término do Ciclo Natalino, voltou a realizar ações com o objetivo de resgatar o referencial cultural do centro da cidade. As atividades acontecem na Avenida Alfredo Lisboa, que fica interditada das 10h às 18h, nas praças do Marco Zero e do Arsenal.  No último domingo (09), o programa 'Viver o Bairro: Domingo de Cultura no Bairro do Recife' levou centenas de pessoas ao Recife Antigo. Para onde se olhava, nas ruas interditadas, crianças andavam de patins, skate e bicicleta. Oficinas também tomaram conta das vias próximas ao Marco Zero, onde foram oferecidas aulas de reciclagem, percussão, capoeira e break. Já a Praça do Arsenal virou palco para as contações de histórias infantis e a brinquedoteca. Com o Carnaval se aproximando, o frevo não ficou de fora da programação. Orquestra e passistas de frevo fizeram o público cair no passo num arrastão da Praça do Marco Zero até a Rua do Bom Jesus.  Recifenses e turistas ainda puderam conhecer mais sobre a história do bairro com os passeios guiados pela área. O roteiro foi feito a pé e passou por pontos históricos do local, a exemplo da Sinagoga Kahal Zur Israel, Museu a Céu Aberto, Torre Malakoff, Teatro Apolo, Igreja da Madre de Deus e o Paço Alfândega. O passeio durou cerca de uma hora, e saiu do Centro de Informações turísticas, na Praça do Arsenal.   Além da programação do Viver o Bairro, o público pôde curtir a feira 'Domingo na Rua', que movimenta a área, todos os domingos partir das 16h.
5419	2011	5	2011-01-11T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife negocia débitos tributários	1	Aqueles que devem tributos ao município do Recife, seja de IPTU ou ISS, têm a oportunidade de negociar as dívidas, até o próximo dia 20, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite. Trata-se do mutirão de regularização fiscal de devedores, realizado pela Prefeitura do Recife em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mais de 500 contribuintes, com processos ajuizados desde 2003, que devem entre R$ 5 mil e R$ 1,2 milhão, receberam a carta-convite para a conciliação. A expectativa é negociar um total em débitos de R$ 26 milhões.   Segundo a diretora da Procuradoria da Fazenda do Município, Noélia Brito, a iniciativa de conciliação judicial é inédita na cidade e surge como uma prática estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça. 'Recife não poderia ficar à margem do processo. Temos que disseminar a cultura do combate à inadimplência e da conscientização do contribuinte como cidadão', enfatizou. De acordo com ela, com a regularidade fiscal, o município aumenta a arrecadação, que é revertida para a melhoria de importantes serviços na cidade como os de educação, saúde e saneamento básico.   Ao todo, 15 procuradores da Prefeitura do Recife estarão participando da medida, que faz parte de um conjunto de ações realizadas para recuperar débitos fiscais e também agilizar processos parados e arquivar os já prescritos. Pela manhã, a cada 45 minutos, duas salas da Central de Conciliação são ocupadas para esse fim. À tarde, quatro estão disponíveis, no mesmo intervalo de tempo.   Foram convocados devedores com processos ajuizados a partir de 2003. Quanto aos débitos, os devedores têm os benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista -  redução de honorários de 20% para 15% -  e parcelamento em até 96 vezes. 'Vale ressaltar que não está sendo oferecido nenhum beneficio além do previsto na legislação', disse Noélia.  Apesar das correspondências terem sido encaminhadas a mais de 500 contribuintes, quem tem débitos junto aos cofres do Município, independente do valor e mesmo que não tenham recebido a carta-convite, pode procurar a Fazenda Municipal. No ano passado, a Procuradoria do Recife conseguiu recuperar R$ 43 milhões, 11,3% a mais do que os R$ 38,7 milhões arrecadados em 2009.
5420	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	1	PORTARIA Nº  023  DE  07  DE JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12811.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA RODRIGUES ARAGÃO, CPF nº 85843334449, matrícula nº 72.036-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de fevereiro de 2010.        PORTARIA Nº   024   DE 07  DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13108.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA DE ANDRADE DE FRANÇA RIBEIRO, CPF nº 09453815730, matrícula nº 73.937-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 10 de fevereiro de 2010.        PORTARIA Nº     025   DE  07   DE JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69033.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NICHOLAS ANTÔNIO PAULO DA SILVA, CPF nº 760380414, matrícula nº 72.367-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº    026    DE 07   DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42505.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RÔMULO LINS CAVALCANTI MOURA, CPF nº 01300859440, matrícula nº 74.054-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 07 de junho de 2010.        PORTARIA Nº  027  DE 07  DE  JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49211.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARTA REGINA REGUEIRA SOARES, CPF nº 61693588404, matrícula nº 39.405-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 14 de junho de 2010.      PORTARIA Nº    028  DE   07  DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12486.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FÁTIMA SOARES DA SILVA, CPF nº 04124095422, matrícula nº 88.325-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de fevereiro de 2010.      PORTARIA Nº    029   DE  07   DE JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34448.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREA PAULA DA SILVA, CPF nº 96361409449, matrícula nº 88.363-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de maio de 2010.      PORTARIA Nº   030  DE 07   DE  JANEIRO   DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26825.710,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA, CPF nº 33987130415, matrícula nº 90.615-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 27 de agosto de 2010.      PORTARIA Nº   031  DE  07   DE  JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23147.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARINALVA FRANCISCA GOMES, CPF nº 46448845453, matrícula nº 73.924-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de março de 2010.      PORTARIA Nº  032  DE   07 DE  JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1717/2010 - GAB/SEEL e Ofício nº 003/2011-GVP,  R E S O L V E:  Designar, EMANOEL SOARES DE LIMA CPF nº 19902384404, matrícula nº 87.590-8, Diretor da Diretoria Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS',  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular CLAÚDIO DUARTE DA FONSECA CPF nº 48554731468, matrícula nº 87.287-5, que  se encontra em gozo de férias, no período 01 a 15 de janeiro 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    033   DE 07  DE JANEIRO  DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3974/2010 - GAB/SS e Ofício nº 004/2011-GVP,  R E S O L V E:  Designar, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA CPF nº 45896305320, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DSO', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS',  da Secretaria de Saúde,  durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, CPF nº 14945040449, matrícula nº 87.285-6, que  se encontra em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro 2011, referente ao exercício de 2010.        Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício        PORTARIA Nº 3369 DE 11 DE 12  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 401/2010 - SANEAR e nº 670/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, CPF nº 58581880444, matrícula nº 218-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento da titular CLÁUDIA DE MELLO LIMA, CPF nº 02451051400, matrícula nº 127-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito      Em exercício  Republicada por incorreção
5421	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 25 da Lei nº 8.666/93, O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE tendo como objeto promover formação continuada de 215 (duzentos e quinze) Coordenadores Pedagógicos e 2.634 (dois mil seiscentos e trinta e quatro) Professores do 1º e 2º ciclos de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino, compreendendo dois cursos específicos, a saber, 1) Formação Continuada dos Coordenadores (tutores) -  2) Formação Continuada para os professores, tendo como temática geral o planejamento de ensino e temas específicos nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática. As atividades a que se refere o objeto serão realizadas no período de 1º de fevereiro de 2011 a 30 de junho de 2012. O valor total da despesa é de R$ 999.933,74 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos). A despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0101, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 07 de janeiro de 2011,EMANUEL SOARES DE LIMA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer, em exercício.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 010/2010 - CPLS - Objeto: Registro de preços, com validade de 12(doze) meses, para confecção de materiais gráficos, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Empresa habilitada e declarada vencedora : Imprima Soluções Gráficas LTDA EPP com valor global de R$ 7.800,00. Recife, 07 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela, Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Pregão Eletrônico nº 012/2010 - CPLS - Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de lanches para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Empresa habilitada e declarada vencedora : Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE com valor global de R$ 39.900,00. Recife, 07 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela, Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO-ADIAMENTO  Pregão Presencial nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Sessão Pública do dia 12 (doze) de janeiro de 2011 às 10:00 horas fica adiada para o dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2011 às 10:00 horas,  no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 07 de janeiro de 2011. Suey Cubits Capela. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011-CPLM - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros, no mínimo de 150 (cento e cinqüenta) micras e no máximo 200 (duzentas) micras, (lote único), pelo período 12 (doze) meses, para atender as necessidades da CODECIR. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 07 de janeiro de 2011. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a alteração no subitem 5.3.9 do Edital, alusivo à exigência de capital social. Edital com alterações e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 07 de janeiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011   OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, OPERAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A DECORAÇÃO DO CARNAVAL 2011.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 20/01/2011, às 10:00 horas, (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08:00 às 12h:00.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE  ERRATA DO OBJETO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE -   PROCESSO Nº 027. Onde se lê: 'Plano Técnico de Trabalho Social - PTTS, da obra de contenção de encostas, escadarias e drenagem para a Rua Guilherme Almeida, Rua Professora Maria Lúcia Sales Neves - UR 10 e diversas outras artérias', leia-se: Plano Técnico de Trabalho Social - 'PTTS', da obra de contenção de encostas, escadarias e drenagem para a Rua Guilherme Almeida / Rua Professora Maria Lúcia Sales Neves - UR 10 -  obras de contenção e drenagem para as ruas: Rua Vasco da Gama - Trav. Arari / 1ª Trav. ABC, nos 1138 à 1108 - Vasco da Gama e Rua Flávio Guerra - Córrego do Jenipapo.. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024. A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a execução das obras de requalificação das calçadas da Rua da Saudade e da Rua da União, RPA 01
5422	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	, MR 1.2 - Boa Vista, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma a empresa ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 358.283,82 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). Recife, 07 de janeiro de 2011. Débora Vieira Chaves Mendes - Diretora Presidente da URB/Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ: - 08.903.189/0001-34    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 390/2010, Pregão nº 12/2010-CL, objetivando a contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) mesa de som digital para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SIZE SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. pelo valor total de R$ 9.280,00 (nove mil duzentos e oitenta reais). Recife, 05 de janeiro de 2011. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.
5423	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº   04   DE   07   DE  01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário, GERSON LOPES DE MOURA, matrícula nº 978-4, CPF. nº. 12492205487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº    05   DE  07  DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor CESÁRIO GUSMÃO, matrícula nº 756-0, CPF. nº. 23539240420 da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   06   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a  Saúde do Servidor - RECIPREV, o funcionário JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 899-3, CPF. nº. 12587346487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   07  DE   07   DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários AMARO JOSÉ DE SOUZA, matricula nº 8358-5, CPF. nº. 7522185491, motorista e UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 907-2, CPF. nº.  32795661420, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   08   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matricula nº 0582-7, CPF. nº. 58838503400 e EDSON GUERRA, matricula nº 352-2, CPF. nº. 8193258487, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   09   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2010 - GAB/ CTTU   R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MARCOS PAULO DA SILVA, CPF. nº. 29004950400 matricula nº 725-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   10  DE   07  DE   01    DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrícula nº 9381-5, CPF. nº. 16985982468, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   11   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2010 - GAB/CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários CLAUDIO JOSÉ CHAVES, matricula nº 9473-0, CPF. nº. 19576048400, FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, matricula nº 5404-6, CPF. nº. 12592609415 e JOSÉ EVERALDO DE QUEIROZ, matricula nº 043-4, CPF. nº.  13756214400, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   12   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2010 - CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano -CTTU, os funcionários abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 189.811.604-06, matrícula nº 14.480-7  IVANILDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 173.178.604-25, matrícula nº 19.162-2  JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF nº 271.013.714-34, matrícula nº 15.946-1  RIZOMAR DE LIMA ANDRADE, CPF nº 149.207.354.72, matrícula nº 12.641-8  ROMILDO AMARAL PESSOA, CPF nº 196.319.874-34, matrícula nº 18.908-0  MAURICÉA MARIA DA SILVA, CPF nº 462.618.424-34, matrícula nº 22.504-1  SANDRA ROGÉRIA COSTA CHACON, CPF. nº 31421377420, matricula nº 19.358-7  ACELIRA DA SILVA RIBEIRO, CPF. nº.  28450884420  matricula nº 19.040-6  NANCI BANDEIRA ASSIS COSTA, CPF. nº. 37746669468, matricula, nº 19.092-2    PORTARIA Nº   13   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2010 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ABEL JOSÉ DE MORAES FILHO, CPF nº 966.797.438-34, matrícula nº 708-0  ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA, CPF nº 878.333.798-91, matrícula nº 491-0  AMARO RODRIGUES DA SILVA CPF nº 148.770.824-68, matrícula nº 451-0  JOÃO BATISTA DE NEVES, CPF nº 441.198.524.15, matrícula nº 644-0  JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA, CPF nº 168.906.984-87, matrícula nº 279-8  NORMANDO RODRIGUES, CPF nº 225.308.862-53, matrícula nº 417-0    PORTARIA Nº   14   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2010 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ROBERTO SOARES DA SILVA, CPF nº 780.369.254-00, matrícula nº 376-0  ANTONIO CALDAS COSTAS, CPF nº 212.336.284-91, matrícula nº 532-0  MÁRIO TORRES DOS SANTOS CPF nº 141.754.954-87, matrícula nº 20.396-0  MESSIAS FRANCISCO PEREIRA, CPF nº 185.481.401, matrícula nº 20.662-9  ALVONÍBAL AIRES FILHO, CPF nº 441.019.964-15, matrícula nº 20.829-9  HASSAN SÁ ANDRADE, CPF nº 415.598.784-87, matrícula nº 928-7  PORTARIA Nº   15   DE   07   DE   01   DE 2011  
5424	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	2	O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2010 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários a abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ADEMAR BEZERRA DA SILVA, CPF nº 193.673.254-87, matrícula nº 20.116-2  FERNANDO DE ARAÚJO BARBOSA, CPF nº 179.684.104-87, matrícula nº 9.576-1  JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA CPF nº 304.603.794-53, matrícula nº 8.783-1  JOSÉ SOARES DE MARIA FILHO, CPF nº 167.381.014-49, matrícula nº 365-4  JOSIAS JOSÉ DA SILVA, CPF nº 137.912.574-04, matrícula nº  9.579-6  MARGARETE SILVA, CPF nº 653.456.224-34, matrícula nº 10.127-3  RUBENILDO FRANCISCO PEREIRA, CPF nº 138.267.604-25 matrícula nº 9.995-3      PORTARIA Nº   16   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2010 - CTTU,  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  CARLOS FREDERICO NUNES ARRUDA, CPF. nº. 125.368.974-91, matricula nº 7.761-5   GERALDO VITOR, CPF. nº. 147.105.284-20, matricula nº 8.956-7  RONALDO MARQUES F. DA SILVA, CPF nº 358.624.594-72, matricula nº 728-5   PEDRO ALVES TEIXEIRA, CPF nº 183.733.214-20, matricula nº 267-4  MANOEL JOÃO RODRIGUES, CPF nº. 246.059.054-72, matricula nº 870-2  JOSÉ MAGNO ALBUQUERQUE MELO, CPF nº 126.439.124-20, matricula nº 617-3  GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, CPF nº.649.749.604-15, matricula nº 676-9       PORTARIA Nº   17   DE  07   DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2010 - CSURB  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, PAULO FRANCISCO DA SILVA, CPF. nº. 090057304-04, matrícula nº 108-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   18  DE   07   DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2010 - GAB/CSURB  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB, o funcionário, FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA, matrícula nº 8.124-8, CPF. nº. 082009984-87, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   19   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2010 - EMLURB  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS CPF. nº. 168.178.504-87 matricula nº 0.974-1  JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS CPF  nº. 231.275.624-20 matricula nº 2.289-6  HILDA DE OLIVEIRA SILVA CPF  nº. 183.276.484-20 matricula nº 4.100-9  ANTÔNIO MACHADO FREIRE CPF  nº. 371.732.274-53 matricula nº 4.137-8  EVA TAVARES DO NASCIMENTO CPF. nº. 527.725.004-20. matricula nº 4.141-6  JOSÉ CARLOS DA SILVA CPF nº. 197.096.504-59 matricula nº 4.155-6  MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA CPF. nº.  312.598.044-53 matricula nº 4.163-7  FERNANDO DÁRIO DA SILVA CPF nº 455.666.744-53 matricula nº 4.172-6  INALDO PEREIRA DE ALMEIDA CPF nº 625.712.734-34 matricula nº 5.378-3   LUIZ MENDES DE AGUIAR CPF nº 439.565.304-97 matricula nº 4.892-5      PORTARIA Nº   20   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2010 - CSURB  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011  JOÃO SERAFIM DE ARAUJO, CPF nº 31229956468, matrícula nº12.444-9  OBERDAM ANDRADE SILVA, CPF nº 17878756449, matrícula nº 13.215-1  IRANDIR FERREIRA DA PAZ, CPF nº. 14520141400 matrícula nº 13.665-4  FERNANDO DE LIMA, CPF nº 12382167491, matrícula nº 13.761-2  JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF nº 13478486491, matrícula nº 13.933-8  MANOEL OLIMPIO COUTINHO, CPF nº 10151796491, matrícula nº 14.184-6  EDIVAN GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 14712466472, matrícula nº 14.191-8  JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, CPF nº 13831402434, matrícula nº 14.239-8  MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 184321664-72, matrícula nº 14.884-0  ANTONIO LIBERATO DA SILVA, CPF nº 19137648420, matrícula nº 15.295-0  CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 18498523400, matrícula nº 15.527-0  MANOEL VIANA DA SILVA, CPF nº22445668468, matrícula nº15.690-2  EMANOEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº 14191105434, matrícula nº 15.696-0  MANOEL PORTO DE OLIVEIRA, CPF nº 19739281400, matrícula nº 15.797-0  EDILSON FRANCISCO DE LIRA, CPF nº 31721982434, matrícula nº 19.539-3  JOSÉ AYWERTON DE PAULO GOMES FILHO, CPF nº 30564239453, matrícula nº 19.135-0  EDVALDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 30550653449, matrícula nº 19.374-3    PORTARIA Nº   21  DE   07   DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2010 - GAB/RECIPREV  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, o funcionário, EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula nº 5.357-0, CPF. nº. 19427255404, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   22   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 999/2010 - GAB/SESAN  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, matricula nº 1375-7, CPF. nº. 235563824-15, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   23   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 995/2010 - GAB/SESAN  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, FELIPE JOSÉ BEZERRA COELHO, matricula nº 1005-7, CPF. nº. 27220559453, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORT
5425	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	3	ARIA Nº   24  DE   07   DE   01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 994/2010 - GAB/SESAN  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, matricula nº 16.993-5, CPF. nº. 32732759449, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.      PORTARIA Nº   25   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2010 - GAB/SECUT  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  FERNANDO ANSELMO DA SILVA CPF.nº. 17.989.904-15 matricula nº 3491-6  EDMUNDO JOSÉ MIRANDA CPF. nº. 333.739.654-20 matricula nº 2922-0  CLAUDIO LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO CPF  337.210.924-49 matricula nº 3370-7  ANTÔNIO FIGUEIRA DE ALMEIDA CPF. nº. 362.025.094-49 matricula nº 0826-5  IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ CPF nº.290.431.314-15. matricula nº 4110-6       PORTARIA Nº   26   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2010 - CTTU  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  GIVALDO ISACS DOS SANTOS CPF nº. 377.245.174-87 matricula nº 905-9  LUIZ CARLOS BORBA GOMES CPF  nº. 293.105.984-68 matricula nº 668-8  WILSON PEREIRA DE LIMA CPF  nº. 394.362.094-87 matricula nº 337-9  QUINTINO MESSIAS DE MACEDO CPF. nº. 982.151.144-9 matricula nº 8747-5  JOSÉ ARAÚJO DE MELO CPF nº 105.839.804-06. matricula nº 9498-6       PORTARIA Nº   27   DE   07   DE   01   DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2011 - DP  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores - RECIPREV, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, FCCR,  a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  MARIA ALICE DOS SANTOS CPF.nº128.244.704-10 matricula nº 015-9  CELINA JOSÉ DE SOUZA CPF nº. 165.993.814-72 matricula nº 071-0  ANA BEATRIZ LIRA SILVA ALBUQUERQUE CPF nº. 408.390.954-49 matricula nº 161-9  TEREZA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO CPF. nº.215.538.744-04 matricula nº 147-3  MARLENE DA SILVA FERREIRA CPF nº. 321.500.594-87. matricula nº 056-6   SEVERINO CARNEIRO DA COSTA CPF nº. 335.783.974-15. matricula nº 365-4       PORTARIA Nº   28   DE   07   DE   01   DE 2011  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2010-GAB/SECULT  RESOLVE:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  ADEMIR DOS SANTOS, CPF nº 412.005.864-68, matrícula nº 175-9  ALFREDO SERGIO BORBA, CPF nº 261.525.337-91, matrícula nº 394-8  ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, CPF nº 094.072.194-53, matrícula nº 075-2  CARLOS TORRES DA SILVA, CPF nº 189.056.254-87, matrícula nº 099-0  CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE CPF. nº 169.627.884-87 matricula nº 026-4  CLAUDENLSON LUCIANO DA SILVA, CPF nº 235157.594-68, matrícula nº 267-4  DILSON DE FRANÇA BARBOSA, CPF nº 138.617.864-00, matrícula nº 132-5  EDUARDO SOARES TEIXEIRA, CPF nº 389.181.964-15, matrícula nº 287-9  EDVALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 214.805.674-34, matrícula nº 033-7  ELIANE CANDIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 215.475.304-30, matrícula nº 134-1  ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, CPF nº 213.451.394-20, matrícula nº 029-9  ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, CPF nº 075.758.824-72, matrícula nº 136-8  FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, CPF nº 073.717.484-68, matrícula nº 322-0  GENILDO MARTINS MONTEIRO, CPF nº 455.714.574-49, matrícula nº 359-0  GERALDA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA, CPF. nº 373.437.424-34, matricula nº 421-9  IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 127.570.044-68, matrícula nº 145-7  JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE, CPF nº 040.828.424-20, matrícula nº 449-9  JOSE FERNANDO DE ANDRADE IRMÃO, CPF nº 234.188.774-00, matrícula nº 159-7  JOSÉ GONÇALVES DE ARÁUJO GUERRA, CPF nº 080.840.334-68, matrícula nº 011-6  JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA, CPF nº 231.733.354-49, matrícula nº 336-0  JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE, CPF nº 047.088.654-49, matrícula nº 025-6  JURANDIR TEOFILO RODRIGUES, CPF nº 097.965.414-91, matrícula nº 451-0  LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA, CPF nº 169.203.254-20, matrícula nº 051-5  LUIZ ANTÔNIO SOARES DE MORAIS, CPF nº 253.813.184-72, matrícula nº 202-0  LUIZ CARLOS BARBOSA, CPF nº 312.576.234-00, matrícula nº 200-3  MANOEL ELIAS DA SILVA, CPF nº 213.001.434-87, matrícula nº 391-3  MANOEL OTACIO DE SANTANA, CPF nº 265.284.874-72, matrícula nº 223-2  MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF nº 166.344.204-59, matricula nº046-9  MARIA DA CONCEIÇÃO CAMAROTTI ROSA, CPF nº 189.389.734-68, matrícula nº 399-9  MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, CPF nº 223.467.404-20, matrícula nº397-2  MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF nº 582.570.044-72, matricula nº 380-8  MARIA JOSE NERI DA SILVA, CPF nº 362.072.414-87, matricula nº454-5   MARIA LÚCIA MATOS, CPF nº 192.987.224-00, matrícula nº436-7  MARIA LUCIA DA SILVA, CPF nº 331.276.034-87, matrícula nº 59-0  MÚCIO JOSÉ FERNANDES CALLOU, CPF nº 069.238.604-15, matricula nº 428-6  NAGILSON LACERDA, CPF nº 333.971.474.68, matrícula nº 163-5  NIEDJA MARIA MOSCOSO, CPF nº 822.775.324-87, matrícula nº 112-0  ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA, CPF nº 290.464.084-34, matrícula nº 351-4  SANDRA MARIA SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 460.167.404-20, matrícula nº 255-0  SOLANGE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 363.617.634-04, matrícula nº 085-0  SULAMITA FERREIRA SILVA, CPF nº 234.762.574-87, matrícula nº117-1  VERA LUCIA LOPES SALVADOR, CPF nº 331.599.714-49, matrícula nº 082-5      PORTARIA Nº    29    DE    07    DE    01     DE 2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2010 DP,  R E S O L V E  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  DANIEL GOMES DA SILVA, CPF nº 157.107.324-68 matricula nº 14.118-6  LUIZ GONZAGA DA SILVA -  CPF nº 213.303.524-91 matricula nº 15.877-6  ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS, CPF. nº. 212.663.284-91 matricula nº 18.276-5  SANDRA MARIA GOMES GALINDO, CPF nº 280.467.734-68 matricula nº 18.361-3  DILMA MESQUITA GOMES, CPF nº 128.392.644-04  matr
5426	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	4	icula nº 18.375-7  JOSÉ FERNANDO BRANDÃO RIBEIRO ALVES, CPF nº 294.737.304-97 matricula nº 19.283-4  FERNANDO LUIS ALBERTIM -  CPF nº 193.547.204-63 matricula nº 19.380-7  MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA, CPF nº 172.027.874-15  matricula nº 19.552-2  DALKA DUQUE SÁ FERRAZ BURGOS, CPF. nº. 435.359.844-91 matricula nº 21.076-0  ROSANA VIANA DE ARAÚJO FREIRE, CPF. nº. 357.449.014-34 matricula nº 21.213-6  PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO -  CPF. nº.  363.405.374-72 matricula nº 21.825-9  LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA CPF nº 223.512.644-87 , matricula nº 22.550-0  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS CPF nº 167.121.374-20, matricula nº 23.559-9  LINDALVA CESAR SALDANHA, CPF nº 126.159.274.34  matricula nº 52.068-5  ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA, CPF nº 090.160.824-68 matricula nº 52.787-6  EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA, CPF nº 197.081.494-20 matricula nº 53.191-3  REJANE MARIA SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, CPF nº. 099.119.524-87 matricula nº 53421-4   ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA CPF  nº. 305.283.724-91, matricula nº 53.469-2   CECÍLIA AMÉLIA NEGREIRO FERNANDES, CPF  nº. 102.024.204-34 matricula nº 53.655-1  MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA -  CPF nº 062.411.584-49 matricula nº 53.801-9  MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, CPF nº 768.045.854-53 matricula nº 54.052-7  MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF  nº. 330.505.464-68 matricula nº 54.158-0   WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, CPF nº. 172.107.044-34 matricula nº 54.426-4  MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, 54.474-2 CPF nº. 101.878.124-20 matricula nº 54.474-2  MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA, CPF. nº 172.338.284-15 matricula nº 54.458-0  ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, CPF nº. 459.009.224-72 matricula nº 54.473-8  GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 435.958.554-34 matricula nº 54.565-8  CIRO DOMINGOS DE SOUZA, CPF nº. 191.968.733-53 matricula nº 54.776-0  MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, CPF nº 327.120.734-87 matricula nº 54.888-1  EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF nº 217.043.094-68 matricula nº 54.926-6  GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA -  CPF nº 591.803.824-87 matricula nº 55.299-0  MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF nº 179.491.734-91 matricula nº 55.366-7  ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, CPF nº 277.303.284-53 matricula nº 55.427-6  IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO, CPF nº 501.855.354-53 matricula nº 55.530-6  EDITE DO CARMO RAMOS, CPF nº 616.629.174-49 matricula nº 55.549-2  MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, CPF nº 333.703.704-68 matricula nº 55.717-0  ROSÂNGELA MATIAS BORGES, CPF nº 417.492.664-91 matricula nº 55.979-4  ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, CPF nº 417.597.704-00 matricula nº 56.284-0  PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 276.984.834-87 matricula nº 71.150-9  ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, CPF nº 715.187.974-15 matricula nº 71.406-8  MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, CPF.nº 520.080.534-15 matricula nº 72.031-3  EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF. nº. 002.019.064-65 matricula nº 72.769-0      PORTARIA Nº   30   DE   07   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2010 - GAB / SESAN  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº  29643040410, matrícula nº 745-5 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de dezembro de 2010.      Fernando Nunes de Souza  Secretário      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 006 DE  06 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SÔNIA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-7, matrícula nº 21.188-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1.290/2010 e Encaminhamento Final nº 218/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44175.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos, 10 (dez) meses e 09 (nove) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2009.     PORTARIA Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001   R E S O L V E :   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à SEVERINA GONÇALVES FARIAS DE FRANÇA, Professor I, Classe 'B', GM-6, matrícula nº 37.645-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme Parecer nº 1.263/2010 e Encaminhamento Final nº 954/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15592.2.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2009.       PORTARIA N° 008 DE 06 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria n° 507 de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial Municipal nº 84 de 31 de julho de 2010,   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à GESSE MENEZES DE MEDEIROS, Professor I, Classe 'A', GM-14, Matrícula nº 54.815-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 550/2010 e Encaminhamento Final nº 379/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24101.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 14 (catorze) dias, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2010.       PORTARIA N° 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria n° 599 de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 97 em 31 de agosto de 2010 ,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA, Assistente Técnico Administrativo, NM-8, Matrícula nº 21.010-0, lotada na Secretaria de Admininstração e Gestão de
5427	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	5	 Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 593/2010 e Encaminhamento Legal nº 411/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34673.8.10, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 31 de agosto de 2010.       PORTARIA N° 010 DE 06 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E   retificando a Portaria n° 664 de 16 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial Municipal nº 110 de 02 de outubro de 2010,   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à JOSÉ SEABRA DA SILVA FILHO, Vigia, NM-9, Matrícula nº 15.480-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 440/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20351.1.08, com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, pela média das remunerações que serviram de base para as contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2008.      PORTARIA N° 011 DE 06 DE JANEIRO DE 2011.   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   retificando a Portaria n° 525 de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 111 em 29 de setembro de 2009,   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JANETE VIEIRA DE SOUZA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 042-6, lotada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 308/2009 e Encaminhamento Final nº 295/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10530.9.09, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de outubro de 2008.       PORTARIA Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2011   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 935 de 25 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n° 01 em 01 de janeiro de 2011 que concedeu Aposentadoria ao servidor JOSÉ REGINALDO BARBOSA, Matrícula nº 15.402-0.       PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente       ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios       PORTARIA Nº 930 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E :   retificando a Portaria n° 583 de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 97 em 31 de agosto de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrícula nº 55.738-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 546/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13524.3.10 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2010.       PORTARIA Nº 941 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001   R E S O L V E:   retificando a Portaria n° 637 de 02 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 98 em 02 de setembro de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS, Mecânico, NM-9, Matrícula nº 11.059-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.688/2007 e Encaminhamento Final nº 20/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54908.0.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2008.     Petrônio Lira Magalhães  Diretor Presidente    Anna Paula Almeida N. E Silva  Diretora de Benefícios  (republicada por incorreção)
5428	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Despachos	1	DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 27.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19843.1.08, MARCIO A MARINHO                          70659.4  07.11481.5.10, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS                 56663.0  07.19087.4.10, RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARR            88439.7  07.45838.3.10, SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA                39021.6  07.46480.5.10, JOSE NUNES C NETO                         72842.4  07.52759.8.10, CLARICE MARIA DOS S SOARES                61193.6  07.53418.0.10, JUCARA NOGUEIRA A C DE FREITAS            65088.6  07.54390.1.10, SANDOVAL DE SOUZA B NETO                  72591.8  07.65087.3.10, ROSSANA MA  TARGINO DE MIRANDA            77821.5  07.74894.5.10, MARIA DO ROSARIO A DA SILVA               88784.0  07.77593.6.10, ALICE GONCALVES CARDOSO NETA              79532.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 27.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49230.0.10, ALISSANDRA TRAJANO N FLORENTIN            67656.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.65769.7.10, ELIZABETE PONTUAL DE LIMA                 75692.0  EM 27.12.10    PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.25244.0.07, MARIA DE FATIMA ROMERO CAV B              53940.2    GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 21.12.10  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.53977.7.08, ELIZABETE PONTUAL DE LIMA                 75692.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 23.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.64824.4.10, JOSE AUGUSTO LYRA DE MENDONCA             12486.0  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 23.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59654.5.08, MARIA DE FATIMA ROMERO CAV B              53940.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.76013.6.10, FERNANDO R DE LUCENA                      15057.4    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32149.0.10, ETELVINA BESERRA DE FARIAS                54649.1  07.41213.9.10, MARLY VELOSO DA SILVA                     54382.2  07.60419.8.10, EURIDICE SILVA MARTINS DE BARR            32566.1  07.77169.0.10, CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER              53363.9    APOSENTADORIA  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.74608.0.08, CREUSA RIBEIRO DE AQUINO                  56278.2    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.62327.3.10, ELIZABETE PONTUAL DE LIMA                 75692.0    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 22.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34223.2.10, ADILMA COSTA DE MACEDO                    53395.4  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 29.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.64824.4.10, JOSE AUGUSTO LYRA DE MENDONCA             12486.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59228.8.10, LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN            56721.5    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.76722.7.10, GEISA MARIA CAMPOS DE MACEDO              27465.9    RESTOS DEIXADOS  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23916.1.10, ROSEMARY BARBOSA DE FREITAS PEREIRA       10260.4    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.67846.5.09, ELIANE FERREIRA DA CUNHA                  56822.6    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 30.12.10  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.74516.0.10, LISSANDRA FERRAZ DINIZ                    74355.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59173.9.10, ZEZIMAR BATISTA C BARBOSA                 33015.5    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.10965.9.10, ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS             32458.9    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37236.4.09, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI            34128.8    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47434.7.10, MARIA DAS GRACAS PERES TORRES             54724.4  15.83626.4.10, IVANILDO RODRIGUES DA SILVA               13106.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 03.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.78629.4.10, NADJANE TEIXEIRA DE PAIVA                 11532.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 04.01.11  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.21784.0.10, DJANETE SEVERINA FERREIRA                 53847.8  07.41816.5.10, JOZELMA TELES DA SILVA                    54075.1  07.47256.1.10, YARA BARROS LINS ALVES DE NO              55645.0    INDEFERIMENTO  ABONO DE PERMANENCIA  EM 04.01.11  PROCESSO     NOME                                     MATRIC.  07.28672.3.10, ALBA REJANE SOBRAL                        54725.9  07.30972.0.10, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA                  54321.5
5429	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Portaria	1	PORTARIA Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2011.  A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:    I - Remover a servidora CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, matrícula 78.257-8, Técnica em Assistência Social 2 - psicóloga, da Diretoria de Proteção Social Básica para a Gerencia Regional de Assistência Social - GRAS 5, desta Secretaria.    II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 03 de janeiro de 2011.    PRAZERES BARROS  Secretária em Exercício
5430	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Aditivo	1	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    ADITIVO DE ATA    1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 032/2010 - CPL - Referente PL nº 023/2009 - (Pregão Presencial nº 023/2009).  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: EMPRESA TRANS ÁGUA LTDA - ME  OBJETO: Prorrogação da vigência para aquisição de água potável.  PRAZO: 2 (dois) meses.       ADITIVO DE CONTRATO    1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2010 Ref. PA n° 010/2009 - DL n° 010/2009  CONTRATADO: Francisco Inácio Moreno - NOVOS RUMOS  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  VALOR: R$ 2.126,00 (Dois mil cento e vinte e seis reais).  PRAZO: 12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 01/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária extraordinária realizada em 07 de janeiro   de 2011,  R E S O L V E :     1- APROVAR com recomendações o 'termo de aceite'  ao cofinanciamento federal para serviços sociassistenciais 2010, com recursos do Plano Integrado de Enfrentamento ao CRACK e outras drogas.    2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3-Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 02/2011 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária extraordinária realizada em 07 de janeiro   de 2011,  R E S O L V E :     1- APROVAR com recomendações o convênio para o ano de 2011 entre o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães- Geraldão e a Secretaria de Assistência Social,  para execução do Projeto Círculos Populares de Esporte e Lazer, com recursos  do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife.    2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3-Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 03 /2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, tendo em vista parecer da Comissão de Normas e Fiscalização e considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 07  de janeiro de 2011,  R E S O L V E :   1-NÃO CONCEDER inscrição no CMAS, solicitado pela Ação da Cidadania     Contra    a    Fome,   a   Miséria   e   Pela   Vida   -   Comitê  Pernambucano,   CNPJ: 02.721.822/0001-97, em virtude da referida entidade não atender as exigências contidas na resolução número 69/2010 do CMAS, publicada em 07 de outubro de 2010 e decreto federal número 6.308/2007.  2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.      Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 04/2011 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009,  considerando o disposto no inciso 2º da Resolução Nº 65/2010 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 07 de janeiro de 2011.  R E S O L V E :     1 - DEFINIR  que a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife acontecerá no período de 20 a 22 de julho de 2011.    2- DESIGNAR a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, que será constituída pelos seguintes Conselheiros:  'NIEDJA DA SILVA QUEIROZ - SAS (Presidente) -   'MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV -   'WLADIMIR CARDOSO REIS - GTP+ -   'DENIZE TOMAZ DE AQUINO - ADUPE -   'TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE -   'VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS - CREFITO -   'SÔNIA MARIA  PESSOA - FAV -   'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I -   'INÊZ LEITÃO DE LEMOS - LN -    'GILDA DE SOUZA ROCHA - NMBIA -   'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS -   'FERNANDA LEITE ZEFERINO - SEGP -   'LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA - SEEL -   'ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SEFIN -    'EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS - SCDUO -    'CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG.    3- A Comissão de que trata o item anterior concluirá suas atividades em 30 de agosto de 2011.    4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    5- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de janeiro  de 2011.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente  do CMAS
5431	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Portaria	1	PORTARIA Nº 003  DE 04  DE JANEIRO DE 2011.  A Secretária de Finanças em Exercício da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições,  R E S O L V E:  I - Delegar poderes ao servidor JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 63.756-0, Auditor do Tesouro Municipal, para enquanto estiver em exercício do cargo de Diretor de Gerente Geral de Administração Financeira - DGAF, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 10/01/2011 a 08/02/2011, durante o afastamento do titular por motivo de férias.    Recife, 04  de janeiro de 2011.    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício
5432	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Edital de lançamenton IPTU e TLP	1	EDITAL DE LANÇAMENTO 2011   IPTU E TLP    A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP de que, com base nos artigos 14, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 33, 62, 64, 65 e 66 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento desses tributos imobiliários para o corrente exercício de 2011, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, de que os vencimentos previstos para pagamento em cota única e para pagamento em parcelas dar-se-ão conforme tabela abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 063, de 10 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Recife, edição nº 138, de 16 de dezembro de 2010.    IMÓVEIS DO 1º AO 6º DISTRITOS, EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS, DE TODOS OS USOS E TIPOS     CONFIRA ANEXO    Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão entregues em três remessas, conforme programação abaixo:     '1ª REMESSA: entrega do Documento Imobiliário Municipal - DIM, da opção para débito automático em conta corrente, da cota única e da 1ª até a 4ª parcela, com conclusão prevista para 31/01/2011 -     '2ª REMESSA: entrega da 5ª até a 7ª parcela, com conclusão prevista para 31/05/2011 -  e    '3ª REMESSA: entrega da 8ª até a 10ª parcela, com conclusão prevista para 31/08/2011.   Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs até as datas previstas na programação acima deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife ( www.recife.pe.gov.br ).    Ressaltamos, também, que o prazo de 30 dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir de 01 de fevereiro de 2011.    Recife, 05 de janeiro de 2011.    Antônio Gomes de Lima   Diretor Geral de Administração Tributária
5433	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Edital de lançamenton ISS e taxas de licença	1	EDITAL DE LANÇAMENTO 2011   ISS E TAXAS DE LICENÇA    A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, das taxas de licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2011 com base nos artigos 102, 109, 111, 115, 116, 117-A, 118, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, de que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, conforme sejam devidos mensal ou semestralmente, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 063, de 10 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 138, de 16 de dezembro de 2010.    CONFIRA ANEXO    Ressaltamos que qualquer pagamento efetuado após a data do respectivo vencimento sofrerá a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Portanto, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs até as datas acima previstas deverão se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, ou ao Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro, para solicitar a emissão de novos Documentos de Arrecadação Municipal - DAM. A emissão também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife ( www.recife.pe.gov.br ).    Ressaltamos, também, que o prazo de 30 dias previsto para impugnação destes lançamentos será contado a partir de 01 de fevereiro de 2011    Recife, 05 de janeiro de 2011.    Antônio Gomes de Lima   Diretor Geral de Administração Tributária
5434	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Edital de intimação	1	SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência às empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas Notificações Fiscais lavradas, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, estando cada uma delas com os anexos, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar.    Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).    CONFIRA ANEXO    Recife, 30 de dezembro de 2010    CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO  Gerente de Fiscalização Tributária   Em exercício
5435	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Emprel	1	Empresa Municipal de Informática - E M P R E L      Empresa Municipal de Informática - EMPREL   Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva  de veículos, com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectivas garantias.  Fornecedor: PALLIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 017/2010 - Processo Licitatório nº 018/2010  CONTRATO DAJ Nº 025/2010.  Empresa: PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectivas garantias.   Vigência: 12 (doze) meses.  ALTERAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO Nº 001/2007  Objeto:Substituição da Marca 3COM pela HP HEWLETT-PACKARD LTDA.
5436	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã	Secretária: Amparo Araújo	Portaria	1	PORTARIA Nº 01 de 05 DE JANEIRO DE 2011.  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78, 79 e 87 da Lei 8.666/93, considerando o Parecer nº 550/210 e Encaminhamento nº 94/2010/PTLC-SAJ,   R E S O L V E :     I - Determinar a abertura de Processo Administrativo de rescisão contratual e aplicação de sanções contra o Instituto Sumaúma, CNPJ nº 07.242.178/0001-98, com sede na Rua Bulhões Marques, 19, sala 412, Boa Vista, Recife/PE, em razão do inadimplemento do Contrato de Prestação de Serviço nº 18/2010, com base nos seguintes fatos:  I.1. O não cumprimento da meta estabelecida no Termo de Referência do Edital de Tomada de Preços nº 002/2009 - CLPS, objeto do contrato de Prestação de Serviços nº 18/2010.     II - Notifique-se o Instituto Sumaúma para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua defesa quanto aos fatos acima referidos.    Amparo Araujo  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
5437	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Portaria	1	COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 015/2010  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO:  A necessidade de adequação e uniformização das ações fiscalizadoras do transporte coletivo de passageiros na cidade do Recife, pelos agentes de trânsito -   A importância de acompanhamento e aperfeiçoamento permanente das referidas ações fiscalizadoras.  R E S O L V E :     I- Instituir Comissão Especial para levantar e analisar os procedimentos adotados pelos agentes da autoridade de trânsito, nas ações de fiscalização relacionadas ao transporte coletivo de passageiros, verificando o cumprimento da legislação pertinente.    II-Que a Comissão deverá, também, apresentar o resultado dos trabalhos e proposições para a solução e a correção de problemas ou irregularidades porventura identificados.    III-Designar, para compor a Comissão, CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, matrícula nº 10373-0, BRENO RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 10398-5 e Sub-Inspetor JOÃO BOSCO SOBRAL, matrícula nº 24251-0, sob a presidência do primeiro.    IV-Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Divulgue-se e cumpra-se.      PORTARIA TÉCNICA Nº 39/2010  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO:  O disposto na Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a desenvolver, dentre outras, as atividades de gerenciamento do trânsito e do transporte da Cidade do Recife -   A necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos bairros da Encruzilhada, Rosarinho e Tamarineira -   R E S O L V E :     I. Proceder às seguintes intervenções na circulação da rua Dr. José Maria, no trecho compreendido entre a av. Norte Miguel Arraes de Alencar e av. Conselheiro Rosa e Silva:    a. Sentido duplo de circulação no trecho acima estabelecido -     b.Regulamentação de velocidade de 30km/h no trecho antes estabelecido -     c.Proibição de estacionamento de veículos, com início na  av. Conselheiro Rosa e Silva e término no PC nº B000579, no lado direito, no sentido da av. Conselheiro Rosa e Silva para a av. Norte Miguel Arraes de Alencar.    d.Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início no PC nº B000579 e término na rua Gomes de Matos Junior, no lado direito, no sentido da av. Conselheiro Rosa e Silva para a av. Norte Miguel Arraes de Alencar.    e.Proibição de estacionamento de veículos, com início na rua Gomes de Matos Júnior e término na av. Norte Miguel Arraes de Alencar, no lado direito, no sentido da av. Conselheiro Rosa e Silva para a av. Norte Miguel Arraes de Alencar.    f.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a av. Norte Miguel Arraes de Alencar e 43,00m além dela, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    g.Regulamentação de estacionamento de veículos, paralelamente ao meio-fio, com início a 20m depois do PC nº B005609, e término a 5m antes da rua Belmiro Correa, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    h.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a rua Belmiro Correa e 10m além dela, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    i.Regulamentação de estacionamento de veículos paralelamente ao meio-fio, com início a 12m depois da rua Belmiro Correa e término no PC n° B000571, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    j.Proibição de estacionamento de veículos, com início no PC n° B000571 e término a 2m (dois metros) depois do PC nº B000569, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    k.Regulamentação de estacionamento de veículos paralelamente ao meio-fio, com início a 2m (dois metros) depois do PC nº B000569 e término a 10m depois do PC nº B000568, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    l.Proibição de estacionamento de veículos, com início a 10m depois do PC nº B000568 e término na rua Regueira Costa, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    m.Proibição de estacionamento de veículos, com inicio na rua Regueira Costa e término a 15m depois do PC nº B000561, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    n.Regulamentação de estacionamento de veículos, paralelamente ao meio-fio, com inicio a 7m antes do PC nº B000559 e termino a 5m após o PC nº B000548, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    o.Proibição de estacionamento de veículos, com inicio a 5m após o PC nº B000548 e término na rua General Abreu e Lima, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    p.Proibição de estacionamento de veículos, com início na rua General Abreu e Lima e término a 19,50m (dezenove metros e cinqüenta centímetros) depois do PC nº B009273, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva    q.Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início a 19,50m (dezenove metros e cinquenta centímetros) depois do PC nº B009273 e término no PC nº B000424, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    r.Proibição de estacionamento de veículos, de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00h às 20:00h, e sábados, das 07:00h às 20:00h, com início a 2m do PC nº B000424 e término no PC nº B000421, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.    s.Proibição de estacionamento de veículos, com início no PC nº B000421 e término na av. Conselheiro Rosa e Silva, no lado direito, no sentido da av. Norte Miguel Arraes de Alencar para a av. Conselheiro Rosa e Silva.  Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 07 de outubro de 2010.    PORTARIA TÉCNICA Nº 40/2010  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   CONSIDERANDO:   O disposto na Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a desenvolver, dentre outras, as atividades de gerenciamento do trânsito e do transporte da Cidade do Recife -   A necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena -   R E S O L V E :   I. Proceder às seguintes intervenções na circulação da rua Desembargador Luiz Salazar:  a.Sentido único de circulação, da Rua Pessoa de Melo para a Avenida Visconde de Albuquerque.  b.Regulamentação de velocidade de 30 km/h, no mesmo trecho da alínea 'a'.  c.P
5438	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Portaria	2	roibição de estacionamento de veículos, no lado esquerdo do trecho antes referido.  Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 07 de janeiro de 2010.    Recife, 31 de dezembro de 2010    MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente
5439	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	Portaria nº 003/2011- GAB/SS, em 6 de janeiro de 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Maria das Graças Nunes Veras, Agente Administrativo, matrícula nº 86.150-3, CPF nº 193.352.454-53, da Unidade de Saúde Dr. José Dustan Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/12/2010.    Danyelly Brasil Mansun, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.346-1, CPF nº  039.431.444-10, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/05/2010.    Leila Márcia de Oliveira, Farmacêutica, matrícula nº 67.751-7, CPF nº  030.896.594-92, da Supervisão Administrativa da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 23/12/2010.    Maria Auxiliadora da Silva de Lima, Enfermeira, matrícula nº 67.551-4, CPF nº 173.771.534-15, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde (Código de lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/12/2010.    Tiago Feitosa  Secretário de Saúde em Exercício
5440	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	1	ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 05 (cinco) de agosto de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 85/10, 87/10, 88/10, 89/10 e  90/10 e o Projeto de Resolução nº 14/10. Informou ter designado como relator  o Vereador Antonio Luiz Neto do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2010, onde o mesmo apresentou aos demais membros os pareceres favoráveis as emendas  nºs 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 17 e 24, as rejeições das emendas nºs 05, 10, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21 e 25, as propostas sub-emendas da relatória da Comissão as emendas nºs 13, 22 e 23. Desta forma a Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei nº 06/2010 e recomendada a aprovação das emendas nºs 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 17 e 24, bem como da sub-emenda nº 01 proposta por está Comissão de Educação. Ainda ter recebido os oficios nºs 041/2010 - CC ONV / CGI/FCP/MINC e nº 01 - 1393/2010/GIDURRE e 731/10 - COEX ( Ministério da Ciência e Tecnologia). Recebeu ainda comunicado referente a Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municipios ( 16/06/2010 ) e os comunicados de nºs CM046328/2010, CM052226/2010, CM054831/2010. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 05 ( cinco) de agosto de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 12 (doze) de agosto de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros.  Informou  ter recebido dos relatores o Projeto de Lei Ordinária nº 81/10, o mesmo foi discutido e aprovado por unanimidade e remetido para a Presidência da Casa. Designou ainda como relator do Projeto de Resolução nº 10/10,  o Projeto de Lei nº 79/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/10 do Vereador Antonio Luiz Neto. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 12 ( doze) de agosto de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 19 (dezenove) de agosto de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei Ordinária nº 92/10 e o Projeto de Lei nº 91/10. Designou ainda como relator dos Projetos de Lei nºs 89/10 e 90/10 o Vereador Josenildo Sinésio e o Vereador Roberto Teixeira ao Projeto de Resolução nº 14/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 19 ( dezenove) de agosto de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 26 ( vinte e seis ) de agosto de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência os Projeto de Lei nºs 93/10, 94/10  e o Projeto de Lei Ordinária nº 95/10. Informou ainda ter recebido dos relatores o Projeto de Resolução nº 10/10, o Projeto de Lei Ordinária nº 79/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/10, os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade e remetidos para a Presidência da Casa. Designou como relator o Vereador Roberto Teixeira dos Projetos de Lei Ordinária nºs 92/10 e 95/10,  o Vereador Antonio Luiz Neto dos Projetos de Lei nºs  91/10 e 93/10 e o Vereador Josenildo Sinésio ao Projeto de Lei nº 94/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 01 ( um ) de julho de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 02 (dois) de setembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da 
5441	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	2	Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 98/2010. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 02 ( dois) de setembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 09 (nove) de setembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/10 e os Projetos de Lei nºs 61/10, 62/10, 67/10, 68/10 e 71/10.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 09 ( nove) de setembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 16 (dezesseis) de setembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 99/2010 e recebeu ainda o comunicado nº CM085085/2010 ( Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência ). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 16 ( dezesseis) de setembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 23 (vinte e três) de setembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente designou como relator do Projeto de Lei nº 85/10 o Vereador Josenildo Sinésio. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 23 ( vinte e três) de setembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 30 (trinta) de setembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o ofício  nº 1032/2010 -DGI/SE/MINC ( Ministério da Cultura - Secretaria Executiva - Diretoria de Gestão Interna ) e o Comunicado nº CM085085/2010 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 30 ( trinta) de setembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 07 (sete ) de outubro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Recebeu dos relatores os Projetos de Lei nº 61/10, 62/10, 67/10, 68/10, 71/10,  85/10, 98/10 e  99/10, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/10. Recebeu o ofício  nº 1111/2010 - DGI/SE/MINC ( Ministério da Cultura - Secretaria  Executiva - Diretoria de Gestão Interna ). Informou ter recebido recursos do orçamento da União empanhados aos Municipios   - págs 1, 2, 3 e 4 ( 17/09/2010)  e o ofício nº 6429/2010 ( CFFDD/SDE/MJ) Ministério da Justiça - Secretaria de Dir
5442	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	3	eito Econômico - Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Humanos) e os comunicados de nºs CM120617/2010 ao nº CM120654/20010 - Do nº CM 131443/2010 ao nº 131480/2010 e CM131481/2010 ao nº CM131520/2010. Do nº CM120562/2010 ao CM120616/2010. Do nº CM120505/2010 ao nº CM120561/2010. Do nº CM120655/2010 ao nº 120700/2010 - ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência ).  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 07 ( sete) de outubro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 14 (catorze ) de outubro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 18/10,  o Projeto de Lei do Executivo nº 15/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/10 e designou como relator do mesmo o Vereador Antonio Luiz Neto. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 14 ( catorze) de outubro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 21 (vinte e um) de outubro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido do relator Vereador Antonio Luiz Neto o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2010. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 21 ( vinte e um) de outubro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 28 (vinte e oito ) de outubro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 105/10  e  do relator o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 28 ( vinte e oito) de outubro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 04  ( quatro) de novembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o ofício nº 1-1791/2010/RSN-Governo/RE - Gerência de Operações e o ofício nº 1-1794/2010 / RSN - Governo/RE - Gerência de Operações e os Comunicados de nºs CM138080/2010 ao CM138091/2010 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 04 ( quatro) de novembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.     ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 11  ( onze) de novembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 106/10, 107/10 e 108/10. Informou ainda ter recebido Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios ( páginas 01, 02, 03 e 04 data: 18/10/2010). Nada mais havendo a tr
5443	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	4	atar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 11 ( onze) de novembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 18  ( dezoito) de novembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei Ordinária nºs 91/10, 93/10, 94/10 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/10. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 18 (dezoito) de novembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 25  ( vinte e cinco ) de novembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei do Executivo nºs 23/10 e 24/10, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 24/10 e 25/10,  os Projetos de Lei nºs 110/10, 112/10 e 116/10 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 118/10 e 122/10. Dando continuidade designou como relator do Projeto de Lei nº 108/10 o Vereador Roberto Teixeira e o Vereador Antonio Luiz Neto os Projetos de Lei do Executivo nºs 23/10 e 24/10 e o Projeto de Lei nº 106/10. O Vereador Josenildo Sinésio os Projetos de Lei nºs 105/10 e 107/10.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 25 (vinte e cinco) de novembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 02  ( dois) de dezembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei Ordinária nºs 92/10 e 95/10, o Projeto de Resolução nº 14/2010, os Projetos de Lei nºs 105/10, 106/10, 107/10 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 18/10 e 23/10 os mesmos foram discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 02 ( dois) de dezembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 09  ( nove ) de dezembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido do relator o Projeto de Lei do Executivo nº 24/10,   o mesmo foi  discutido e aprovado por unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Recebeu ainda os comunicados de nºs CM 120655/2010 ao CM 120700/2010 -  CM 120505/2010 ao CM 120561/2010 -  CM 120562/2010 ao CM 120616/2010 -  CM 131481/2010 ao CM 131520/2010 -  CM 131443/2010 ao CM 131480/2010 -   CM 120617/2010 ao CM 120654/2010 -   CM 168442/2010 ao CM 168461/2010 -  CM 168307/2010 ao CM 168333/2010 -  CM 150120/2010 ao CM 150143/2010 -  CM 168334/2010 ao CM 168439/2010 -   CM 149923/2010 ao CM 149984/2010 -  CM 150045/2010 ao CM 150104/2010 ( Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência). E o ofício nº 6429/2010- CFDD/SDE/MJ e os Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municipios - Páginas 1, 2, 3 e 4 ( Datado de 17/09/2010).  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 09 ( nove) de dezembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.    ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 16  ( dezesseis  ) de dezembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e 
5444	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	5	dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido  os comunicados de nºs CM 193431/2010 ao CM 193395/2010 -  CM 193541/2010 ao CM 193497/2010 -  CM 193496/2010 ao CM 193474/2010 -  CM 193473 ao CM 193433/2010. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 16 ( dezesseis) de dezembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 23  ( vinte e três  ) de dezembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido  os comunicados de nºs CM 227940/2010 ao CM 227959/2010 -  CM 227970/2010 ao CM 227990 -  CM 228016/2010 ao  CM 228041/2010. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 23 ( vinte e três ) de dezembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.      ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 30  ( trinta  ) de dezembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido  os comunicados do nº CM 243849/2010 ao CM 243872/2010 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -Presidência. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 30 ( trinta ) de dezembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.       ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2010/2011, no dia 09  ( nove ) de dezembro de dois mil e dez, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido do relator o Projeto de Lei do Executivo nº 24/10,   o mesmo foi  discutido e aprovado por unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Recebeu ainda os comunicados de nºs CM 120655/2010 ao CM 120700/2010 -  CM 120505/2010 ao CM 120561/2010 -  CM 120562/2010 ao CM 120616/2010 -  CM 131481/2010 ao CM 131520/2010 -  CM 131443/2010 ao CM 131480/2010 -   CM 120617/2010 ao CM 120654/2010 -   CM 168442/2010 ao CM 168461/2010 -  CM 168307/2010 ao CM 168333/2010 -  CM 150120/2010 ao CM 150143/2010 -  CM 168334/2010 ao CM 168439/2010 -   CM 149923/2010 ao CM 149984/2010 -  CM 150045/2010 ao CM 150104/2010 ( Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência). E o ofício nº 6429/2010- CFDD/SDE/MJ e os Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municipios - Páginas 1, 2, 3 e 4 ( Datado de 17/09/2010).  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 09 ( nove) de dezembro de dois mil e dez (2010). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio Membro - Efetivo. Ver. Roberto Teixeira Membro - Efetivo.
5445	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR abre inscrições para cursos profissionalizantes	1	A Prefeitura do Recife abrirá 12 mil vagas para cursos profissionalizantes nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. Serão 48 cursos básicos de formação, com carga horária de 250 e 450 horas/aula. As inscrições serão realizadas nos próximos dias 13 e 14 deste mês, das 8h às 20h, nas escolas profissionalizantes onde acontecerão as aulas. Os cursos serão ministrados de segunda a sexta-feira, em três horários: manhã, tarde e noite, começando no dia 07 de fevereiro.  A iniciativa será oferecida a pessoas com idade entre 14 e 29 anos. A preferência será dada a estudantes das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Brasil Alfabetizado e pais beneficiários dos Programas Bolsa Escola e Bolsa Família, além de outros programas sociais oferecidos pela PCR. Os cursos são gratuitos e, para se inscrever, o candidato precisa levar comprovante de residência, declaração de escolaridade, CPF, RG e encaminhamento dos programas da Rede Municipal de Ensino, caso seja beneficiário.   De acordo com o gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu, a ideia é qualificar a população para facilitar o ingresso no mercado de trabalho. 'A Prefeitura do Recife está investindo em cursos profissionalizantes com o objetivo de criar oportunidades para as pessoas se qualificarem, especialmente quem faz parte de programas sociais. Queremos que essas pessoas tenham uma profissão e, com isso, aumentem suas rendas', explicou.    Caso a procura por vagas seja maior que a oferta, um sorteio será realizado com a presença do Conselho Escolar e da Direção da Escola, podendo participar um representante da Gerência de Educação Profissionalizante e os candidatos interessados. Serão oferecidos cursos nas áreas de higiene e beleza, vestuário, artesanato, construção civil, industrial, escritório, arte, idiomas, alimentação, turismo, educação e saúde e esporte e lazer, expressão corporal, cuidador de idosos, cabelereiro, recepcionista, garçon, entre outras.
5446	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Queima da Lapinha fecha programação do Ciclo Natalino	1	Uma das mais aguardadas manifestações culturais do Ciclo Natalino promovido pela Prefeitura do Recife, a Queima da Lapinha, foi celebrada na última quinta-feira (6), Dia de Reis. O evento encerrou o Ciclo na capital pernambucana, em cerimônia realizada, simultaneamente, no Sítio Trindade e Pátio de São Pedro.   A Lapinha, ou presépio, feita de folhas secas de avenca, representa a manjedoura onde nasceu Jesus e é levada em cortejo pelas pastorinhas para ser queimada. 'A Queima da Lapinha é uma antiga tradição que data da Idade Média e constava de um ritual feito para encerrar um ciclo e entrar num outro', explicou o assessor-técnico da Fundação de Cultura, Marcelo Varela.   Em Casa Amarela, o evento começou com a concentração de 10 pastoris na Igreja da Harmonia. O cortejo foi animado por uma banda natalina e seguiu até o Sítio Trindade, onde o evento acontece há 31 anos. Lá, uma multidão já aguardava ansiosa. Antes da cerimônia final, os pastoris homenagearam o Mestre Geraldo de Almeida, artista popular mais velho ainda em atuação no Recife, pelos seus 96 anos. O mestre é responsável pelo Reisado Imperial, único existente em Pernambuco e que completou 60 anos.   'Estou muito feliz pela homenagem de vocês. O reisado não pode parar!', disse Geraldo de Almeida, após receber a imagem de São José. No momento de queimar a Lapinha, o público colocou seus pedidos entre as folhas, enquanto mulheres de todas as gerações dançavam e entoavam os tradicionais cânticos dos pastoris.   No Centro do Recife, dez pastoris se concentraram no Pátio do Carmo e seguiram em cortejo, acompanhados pela Banda de Seu Mendes, para o Pátio de São Pedro. 'Todos os anos venho com a minha família assistir a essa linda apresentação', afirmou a costureira Viviane Nunes. Quando a última chama se apagou, o frevo tomou conta da festa, esquentando o público e abrindo alas para o Carnaval. No Pátio de São Pedro, o evento foi encerrado com o desfile do Bloco das Flores -  e no Sítio Trindade com o Bloco Lírico Cordas e Retalhos.
5447	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Academia da Cidade reforça atividades	1	Com a chegada do Verão, a procura por atividades físicas para manter a forma aumenta. Por isso, todos os pólos do Programa Academia da Cidade funcionam para atender à demanda espontânea que cresce neste período de férias atrelado à estação mais quente do ano. O objetivo é proporcionar uma melhora na qualidade de vida da população promovendo a prática de atividade física e adoção de bons hábitos alimentares.  Os pólos começam a funcionar bem cedo. Já a partir das 5h30, é possível fazer ginástica, alongamento, aula de dança, aeróbica, tudo num clima bem agradável, acompanhado por profissionais especializados e de graça. A orientação para quem quiser desfrutar do serviço é estar bem alimentado, hidratado, usar roupas leves, tênis adequado e não esquecer o protetor solar. 'A ação é mais uma forma de estimularmos as pessoas para prática de atividade física, desenvolvendo assim bons hábitos de vida saudável', disse Ebrivaldo Cavalcanti, gerente do programa.
5448	2011	4	2011-01-08T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Discutidas ações para o bairro de São José	1	O espaço público urbano do bairro de São José foi a pauta da segunda reunião do Comitê Gestor do Plano 'Recife! Nosso Centro', que aconteceu na última quarta-feira (5), na Prefeitura do Recife. Formado por integrantes do Governo Municipal e da iniciativa privada, o comitê tem o objetivo de avaliar e acompanhar o planejamento e a implementação das atividades desenvolvidas no âmbito do plano de requalificação da área central da cidade.   Durante o encontro, a PCR apresentou os estudos de requalificação e reurbanização do entorno do Mercado de São José, do Shopping Popular de Santa Rita, Mercado das Flores e terminal de ônibus de Santa Rita. Segundo o presidente do Comitê e coordenador Geral do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler, a nova etapa do Plano 'Recife! Nosso Centro' é requalificar a paisagem cultural do bairro de São José.   'Vamos fazer o ordenamento do comércio informal na área, proporcionando a esses trabalhadores opções de espaços onde possam trabalhar sem interferir na mobilidade e acessibilidade do público. Assim, ajudamos a trazer mais pessoas e mais investimentos para a área', afirmou Botler.
5449	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.664 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,  CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,    CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,  DECRETA:    Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - CAMPO DO BANCO.    01 - Na condição de titulares:    a) EUDA SOUZA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 432.340 - MMB, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.064.234-91 -     b) MARIA IRACEMA DE CARVALHO, portadora da Cédula de Identidade nº. 6.329.835 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 038.556.664-66.    02 - Na condição de suplentes:    a) VERA LÚCIA DA SILVA BEATA, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.304.418 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 780.086.704-87 -     b) JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.716.654 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 388.264.884-87.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010.      MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      AMIR SCHVARTZ  Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
5450	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	1	PORTARIA Nº    001   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 26914530491, matricula nº 87.337-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    002   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 540/2010 - GAB/SCDUO,  R E S O L V E:  Exonerar, NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, CPF nº 02939812489, matrícula nº 78.340-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 347 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA Nº    003   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2010 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, EDSON MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº 65977394420, matrícula nº 8001.2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da publicação. Código de Lotação nº 40 e Centro de Custo nº 04.1630.0224.      PORTARIA Nº    004   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1013/2010 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, VERA LÚCIA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA, CPF nº 07792070840, matrícula nº 990-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 04 de janeiro de 2011. Código de Lotação nº 30 e Centro de Custo nº 04.1623.0223.      PORTARIA Nº    005   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1292/2010 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, matrícula nº 70.039-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Voluntariado, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 03 de janeiro de 2011. Código de lotação nº 3813 e Centro de custo nº 380122540.      PORTARIA Nº    006   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 626/2010 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA, CPF nº 29046408434, matrícula nº 43.862-8, da função gratificada de Supervisor 2 - Montador da Banda Sinfônica Cidade do Recife, símbolo 'FG2', da Secretaria de Cultura, a contar de 20 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº    007  DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2011 - GAB/SECOM  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ MARIA MARQUES SOARES, CPF nº 00078549434, matricula nº 24.904-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Diretoria de Relações Públicas, da Secretaria de Comunicação, a contar de 29 de dezembro de 2010. (em virtude de seu falecimento).    PORTARIA Nº    008  DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1034/2010 - GSF e nº 705/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, CPF nº 16856708491, matrícula nº 11.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº 27616053491, matrícula nº 40.214-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2011.    PORTARIA Nº    009   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 427/2010 - SANEAR e nº 703/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, CPF nº 90667166491, matrícula nº 27-3, Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular JOSÉ FERNANDO DE SOUZA PAZ, CPF nº 536350434, matrícula nº 141-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    010   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1064/2010 - GSF e nº 715/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, CPF nº 96104333400, matrícula nº 71.410-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ILANEIDE LOPES DA SILVA, CPF nº 27420590400, matrícula nº 23.551-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 à 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    011   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 671/2010 - DPR/URB e nº 713/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 7085-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    012   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1735/2010 - GAB/SAS e 710/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, WELLIGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453, matrícula nº 87.794-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 28 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    013   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº
5451	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	2	 1052/2010 - GAB/SCTDE e nº 714/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 4328655434, matrícula nº 87.411-2, Assessor Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034, matrícula nº 87.294-7, que se encontra em gozo de férias, no período 01 a 15 de janeiro 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    014   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 3811/2010 GAB/ SS e nº 704/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF nº 35747820478, matrícula nº 89.003-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, do Distrito Sanitário V, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA MARIA SPOSITO TENÓRIO ANTONINO, CPF nº 47838400406, matrícula nº 39.146-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    015   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 431/2010 - GAB/SAJ e nº 717/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, CPF nº 1053776438, matrícula nº 87.456-7, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 49722913468, matrícula nº 87.283-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de 15 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.      PORTARIA Nº    016   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2010 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Designar, EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 17384427487, matrícula nº 500-2, Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Infraestrutura e Informática, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 69344710406, matrícula nº 502-9, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    017   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1067/2010 - GSF e nº 716/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE MARIA LIMA LARCERDA, CPF nº 03246347492, matrícula nº 70.503-3, Gerente de Serviços de Especificações de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relação Comercias, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, CPF nº 33119210463, matrícula nº 63.728-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 à 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    018   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2010 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ AGUIAR DE LYRA, CPF nº 68718098487, matrícula nº 17.051-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Desapropriação, símbolo 'DDR', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA, CPF nº 31694403491, matrícula nº 90.255-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    019   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2010 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 18058884472, matrícula nº 12.460-5, Gerente de Área Financeira, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, CPF nº 83232624400, matrícula nº 3551-3, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de janeiro de 2011.      PORTARIA Nº    020   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1693/2010 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 57822530453, matrícula nº 33.106-0, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Dois Rios, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, CPF 38920735468, matrícula nº 54.284-5, que esteve de Licença Médica, no período 29 de junho a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº    021   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 152/2010 - SEGEST,  R E S O L V E:  Designar, SOLIDONIO BATISTA PATITÓ NETO, CPF nº 02350157415, matrícula nº 69.442-1, Diretor de Captação de Recursos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Captação de Recursos de Gestão de Contratos, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão de Planejamento- SEGESP, durante o afastamento do titular EURICO FREIRE  DA SILVA JÚNIOR CPF nº 47290889487, matrícula nº 88.939-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de janeiro a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.  PORTARIA Nº    022   DE 05 DE JANEIRO DE  2011  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o previsto no art. 54, item XVII da Lei Orgânica do Recife, c/c o art. 32 da Lei Municipal nº 14.728/85, e considerando:  a) que o Prefeito titular do Recife, encontra-se de Licença Médica, nesta cidade -   b) que, embora licenciado, o Prefeito necessita da equipe de segurança e   R E S O L V E  :  Determinar que os Seguranças abaixo relacionados, cumpra missão no município de Tamandaré (PE), no período de 03 a 17 de janeiro de 2011, sendo-lhes assegurados diárias, conforme discriminação abaixo:    Cap PM -Sérgio Fernando Cabral da Silva -CPF nº 78156084420, mat.nº87.401-7,  nos dias: 03,4,5,7,8,9,10,12,13,14/01/2011..  Sd PM -José Henrique Brito da Silva -CPF nº 72214218453, mat.87.414-6, nos dias  03,4,5,7,8,9,10,12,13,14/01/2011..  Sd PM -Adelcio Miguel Ângelo Júnior -CPF nº 933
5452	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	3	00140463, mat.87.402-1, nos dias  03,4,5,7,8,9,10,12,13,14/01/2011..  Sgt PM -João Rubinaldo de Lima Neto -CPF nº 77441923468, mat.87.406-0, nos dias  5,6,7,10,11,12,14,15,16 e 17/01/2011..  Sd PM -Valdemir Albuquerque do Nascimento -CPF nº 54189241415, mat.87.386-7, nos dias  5,6,7,10,11,12,14,15,16 e 17/01/2011..  Sd PM -Márcio Santos do Nascimento-CPF nº 41750705400, mat.87.396-2 nos dias  5,6,7,10,11,12,14,15,16 e 17/01/2011  Sd PM -Deodato Augusto Félix de Oliveira-CPF nº 70684120410, mat.87.405-5 nos dias  8,9 10/01/2011,  Sd PM -Cláudio dos Santos Costa-CPF nº 58261800482, mat.87.404-0 nos dias  8,9 10/01/2011,  GM -Jonathan da Fonseca Barbosa-CPF nº 06091898400, mat.79.138-2 nos dias  8,9 10/01/2011,  Cap -Marcos Aurélio Evangelista-CPF nº 06091898400, mat.79.138-2 nos dias  15,16 e 17/01/2011,  Sd PM -Walter Gonzaga dos Santos-CPF nº 03890802419, mat.90.945-6 nos dias  15,16 e 17/01/2011,  1º Sgt PM-Marcos Antonio da Costa Macedo-CPF nº 58025812472, mat.87.403-6 nos dias  15,16 e 17/01/2011.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício      PORTARIA Nº 3538 DE 31 DE  12  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1032/2010 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 83233652453, matrícula nº 87.579-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  3559  DE  31 DE 12 DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1032/2010 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção      R E T I F I C A Ç Ã O       Na Portaria nº 3430 de 15 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 15 de dezembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 1279/2010 - DPR/EMLURB, referente a designação da servidora FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.936-0,    Onde se lê: 'a contar 03 de julho de 2010'.    Leia-se: 'a contar de 01 de dezembro de 2010'.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2815 de 24 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 25 de setembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 3895/2010 - GAB/SS, referente a exoneração da servidora GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, CPF nº 81461615534, matrícula nº 74.195-5,    Onde se lê: 'a contar 27 de agosto de 2010'.    Leia-se: 'a contar de 30 de setembro de 2010'.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3302 de 26 de novembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 131 de 27 de novembro de 2010, e o contido no Ofício nº 1063/2010 - GAB/SF, referente a designação do servidora JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, CPF nº 4087968472, matrícula nº 44.175-0    Onde se lê: 'Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDP'.    Leia-se'Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDR'.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 3390 de 10 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 136 de 11 de dezembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 3900/2010 - GAB/SS, referente a dispensa do servidor MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 02763108458, matrícula nº 65.846-6,    Onde se lê: 'CPF nº 02720572403, matrícula nº 65.864-6'.    Leia-se: 'CPF nº 02763108458, matrícula nº 65.846-6.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício      R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 2719 de 15 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 16 de setembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 3879/2010 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora KATÍUSCIA NUNES SANTOS, CPF nº 02060696429, matrícula nº 65.886-8,    Onde se lê: 'a contar 17 de agosto de 2009'.    Leia-se: 'a contar de 17 de agosto de 2010'.      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício
5453	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.293.852/0010-30, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de matéria prima (tipo Gêneros alimentícios) e refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de instalações, equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte especifico, higienização de equipamentos de utensílios, para atender as Escolas Municipais e Comunitárias, Creches Municipais e Comunitárias, Escolas Profissionalizantes e programas Especiais das RPAs 02 e 03 da Rede Municipal de Ensino, para atender o Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado. O valor estimado para contratação é de R$ 9.558.760,64 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0306.1214.2.0127 - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A base legal da dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações.   Recife, 05 de janeiro de 2011.CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 451/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Arlindo Moita, realizada no dia 13 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 452/2010 Objeto: 03 (três) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) do Quarteto Olinda, realizada no dia 16 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),  01 (uma) de Maciel Salú, realizada no dia 23 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Contemporânea de Olinda, realizada no dia 26 de dezembro de 2010, na Rua da Moeda, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e 01 (uma) apresentação de Guardaloop, realizada no dia 24 de dezembro de 2010, na Rua da Moeda, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), todas nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 568/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da banda Ed Carlos, realizada no dia 18 de dezembro de 2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bred Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 571/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Salatiel d´Camarão, realizada no dia 18 de dezembro de 2010, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por Ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções, Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 575/2010 Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) do Pastoril Giselly Andrade, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Nininha, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro e no dia 06 de janeiro de 2011, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Vovó Bibia, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e 01 (uma) apresentação do Pastoril Menino Deus, realizada no dia 17 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), todas nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva produções Ltda.ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 513/2010 Objeto: 01 (duas) apresentação artística da Orquestra Arrecife, da qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no dia 19 de dezembro de 2010, no Córrego do Genipapo, nesta cidade, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), po
5454	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	r Ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 05 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 436/2010. Objeto: Patrocínio a pré-produção da coleção Alamoa da grife Melk Zda, que será apresentada em janeiro na edição Inverno 2011 do Fashion Rio, realizada no período de 10 a 30/12/2010, pagamento em duas parcelas, sendo a primeira R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e a segunda R$ 6.000,00 (seis mil reais), no Rio de Janeiro, do qual o(a) contratado(a) é idealizadora/produtora da coleção em destaque . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Melk Zda Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.064.026/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 446/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Super Pop, realizada no dia 18/12/2010, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no Sítio da Trindade -  01 (uma) apresentação artística da Orquestra Pop Gandelman, realizada no dia 19/12/2010, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 567/2010. Objeto: 03 (três) apresentações do espetáculo Presépio dos Irmãos Valença - 145 anos, realizadas nos dias 17,18 e 19/12/2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mi reais) por apresentação, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 508/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo de Dança UBI Zulu Bambaataa, realizada no dia 24/12/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ampliar - Serviços de Cultura e Arte Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.426.137/0001-66. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 385/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Saracotia, realizada no dia 24/10/2010, no Museu Murilo La Greca, nesta cidade, por ocasião da programação do 'La Greca, Jazz e Etc.', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 462/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Compania Pé-Nambuco, realizada no dia 18/12/2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 474/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Mandracatu, realizada no dia 18/12/2010, no Mercado da Madalena, nesta cidade,   por ocasião da programação  do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 463/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Sambadeiras, realizada no dia 18/12/2010, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Reviva, inscrita no CNPJ sob o nº 06.187.248/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil  reais). Dota
5455	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	ção Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 374/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Érica Barros, realizada no dia 19/10/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião da programação do '2º Festival Gonzaguiano de Arte mais Educação', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 441/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Ivan Lins, realizada no dia 12/12/2010, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', sendo o artista sócio da empresa contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C2 Produções e Eventos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.668.213/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 51.100,00 (cinqüenta e um mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 457/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Zé Cafofinho, realizada no dia 17/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Discos Legais Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 490/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor André Macambira, realizada no dia 16/12/2010, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções, Eventos e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 410/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações do espetáculo 'Savana Tropical',  realizada nos dias 25 e 26/11/2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por apresentação, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião da programação do 'XIII Festival Recife do Teatro Nacional', do qual a contratada é titular. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos , inscrita no CNPJ sob o nº 07.644.655/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil  reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 505/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Campinas Alegres, realizada no dia 24 de dezembro de 2010, no Pólo do Ibura, nesta cidade, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 503/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cia. Pe-nambuco de Dança, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no dia 24 de dezembro de 2010, no Pólo Brasília Teimosa, nesta cidade, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 486/2010 Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Boi Faceiro, realizadas nos dias 18 e 26 de dezembro de 2010, no Alto de Santa Terezinha e no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por Ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada apresentação. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrito no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 413/2010 Objeto: 02 (duas) apresentações artística do Pastoril Infanto-juvenil Sol Nascente, 01 (uma) realizada no dia 17 de dezembro de 2010, no Sítio da Trindade, e a outra a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2011, na Queima da Lapi
5456	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	nha, ambas por Ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada apresentação. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Balé da Cultura Negra do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº 10.554.772/0001-29 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois e mil quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 694/2010 Objeto: 07 (sete) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) da Orquestra Primavera, sendo 01 (uma) no Coque, realizada no dia 27 de dezembro de 2010 e outra no Passarinho, realizada no dia 24 de dezembro de 2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações da Orquestra Arrecife Frevo, sendo 01 (uma) no Vasco do Gama, realizada no dia 24 de dezembro de 2010 e outra na Quadra de Bola na Rede, realizada no dia 25 de dezembro de 2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações da Orquestra Maia, sendo 01 (uma) na Rua Dona Olegarinha, realizada no dia 25 de dezembro de 2010 e outra na Rua do Ibama, realizada no dia 25 dezembro de 2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação e 01 (uma) apresentação da Orquestra Maia, realizada na Rua Tereza Carneiro, no dia 24 de dezembro de 2010, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, todas por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 686/2010 Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Pastoril Giselly Andrade, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizadas nos dias 26 e 27 de dezembro de 2010, no Pólo do Ibura, nesta cidade, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação, por Ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: SB Silva Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 691/2010 Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas do Boi Ta Ta Tá, sendo uma realizada no dia 25 de dezembro de 2010, na Comunidade da Macaxeira, uma realizada no dia 26 de dezembro de 2010 na Comunidade da Estância, uma realizada no dia 27 de dezembro de 2010, na Comunidade de Nova Descoberta, uma realizada no dia 28 de dezembro de 2010 na Comunidade do Ibura e uma realizada no dia 29 de dezembro de 2010 na comunidade do Ibura, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação, por Ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Artístico e Cultural Boi ta Ta Ta,  inscrito no CNPJ sob o nº 11.096.126/0001-28 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 611/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Labareda, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no Morro da Conceição, no dia 25 de dezembro de 2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 702/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Vereda Tropical, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2011, na Queima da Lapinha, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ocasião do Ciclo Natalino 2010.Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical 01.421.000/0001-28 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 454/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Vereda Tropical e da bandinha natalina Vereda Tropical, realizada no dia 17 de dezembro de 2010m, no Pátio de São Pedro, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a apresentação da Orquestra e R$ 1.500,00 a bandinha natalina. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical 01.421.000/0001-28 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 471/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Maletas, da qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no dia 18 de dezembro de 2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J. Santos Produções Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação
5457	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	 Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 678/2010 Objeto: 10 (dez) apresentações artísticas, sendo 02 (duas) do Pastoril Angel de Brasília Teimosa, realizadas no dia 25 de dezembro de 2010, no Brejo Beberibe e em Nova Descoberta, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Estrela do Mar, realizadas no dia 26 de dezembro de 2010, na Macaxeira e na Iputinga, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Tia Mariza, realizadas no dia 27 de dezembro de 2010, em Nova Descoberta e em Jardim São Paulo, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada apresentação -  02 (duas) apresentações do Pastoril Aurora da Redenção, realizadas no dia 28 de dezembro de 2010, na Iputinga e na Caxangá, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação e 02 (duas) apresentações do Pastoril Estrela Dalva, realizadas no dia 29 de dezembro de 2010, em Afogados e Areia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada apresentação, dos quais a contratada é empresária exclusiva, todas por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 700/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo de Danças Folclóricas Raízes, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2011, no Sítio da Trindade, nesta cidade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 697/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Projeto Sem loção, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no dia 31 de dezembro de 2011, na Avenida Boa viagem, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de janeiro de 2011 às 11:00  horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 02 no edifício sede da Prefeitura, no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife,  ao mesmo tempo em que comunicamos alterações efetuadas no Ato Convocatório e anexos. Edital com alterações e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 05 de janeiro de 2011. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 001/2011- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário hospitalar - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Maternidade Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      Pregão Eletrônico Nº 002/2011- CPLSA. Objeto: Contratação de empresa para a implantação de serviços de som ambiente (central de voz) - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de janeiro de 2011, às 11:30 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 05 de janeiro de 2011. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO  A Comissão informa que no aviso de  licitação publicada em 28/12/2010, onde se lê: Pregão nº 006/2010 - leia-se pregão nº 001/2011. A Comissão comunica também, que a referida licitação encontra-se suspensa 'Sine Die' , por motivos operacionais.. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 05 de janeiro de 2011. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira.      SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Lici
5458	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	tação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda., não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a decisão anterior. Fica designado o dia 07/01/2011 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 05 de janeiro de 2011. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 002/2010 - SCDUO  1. OBJETO:   Esta dispensa refere-se à prestação de serviço de gerenciamento eletrônico para abastecimento de combustível na frota de veículos locada, pelo período de 03 (três) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Com a seguinte estimativa:    CONFIRA ANEXO    2. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA e ESCOLHA DE PROPOSTA E PREÇOS:   Tendo em vista o encerramento do Contrato nº 152/08 de fornecimento de combustível com gerenciamento eletrônico de dados celebrado com a empresa Petrobrás Distribuidora S/A e a sua decisão de não renovar o referido Contrato após 31.12.2010, informando a esta Secretaria em 01 de setembro do ano em curso, conforme Ofício GVCREC 116/10 e considerando que foi iniciado o processo de abertura de licitação na Modalidade de Registro de Preços, através do ofício nº 465 A/10 GAB-SCDUO, para nova contratação, decidimos pela dispensa.    3. RAZÃO DA ESCOLHA:  A escolha pela empresa TICKET   Serviços S/A, dá-se pelo fato da empresa fornecer menor percentual e melhor proposta de fornecimento do serviço.      4. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:   De 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Lei nº 8.666/93, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  4.1 - Havendo conclusão da licitação antes do prazo previsto anteriormente, poderá o contrato ser rescindido.    5. DA FINALIDADE E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:  Com a finalidade de controlar as despesas com segurança nas informações de abastecimento, buscamos a contratação de uma empresa especializada que disponha de um sistema tecnológico, com metodologia de cadastramento, controle e logística e que ofereça o menos percentual de taxa de administração   do serviço, tendo o valor do combustível definido pelas normas da ANP - Agência Nacional do Petróleo.  5.1 - A rede credenciada no Município do Recife ao menos em 3 regiões baixo discriminadas:  Região 1 - Santo Amaro, Recife Antigo e Boa Vista  Região 2 - Casa Forte, Apipucos e Torre  Região 3 - Ipsep, Imbiribeira e Afogados  5.2 - Os combustíveis fornecidos devem ter qualidade comprovada através de Laudo de Certificação Total (análises químicas).  5.3 - A captação dos dados para a geração de Relatórios Gerenciais, com as seguintes informações:  a) Identificação do veículo: no mínimo conter marca, modelo, ano de fabricação, placa e capacidade do veículo, com garantia da presença do mesmo no momento do abastecimento -   b) Tipo de combustível -   c) Quantidade abastecida -   d) Data e hora do abastecimento:  e) Valor unitário e global do abastecimento -   f) Identificação completa do ponto de abastecimento -   g) Quilometragem registrada coletada automaticamente do hodômetro no momento do abastecimento sem interveniência humana -   h) Rendimento do veículo por litro de combustível -   i) Evolução de informações financeiras (valores pagos e a pagar) -   j) Média de consumo.  5.4 - O sistema deverá bloquear a operação de abastecimento não autorizada.    6. DO LOCAL DA ENTREGA:  O cartão deverá ser entregue na Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, 12º andar, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 17:00hs.    7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:    a) A CONTRATADA deverá entregar os cartões para gestão eletrônica de abastecimento, com disponibilidade mensal de crédito no valor solicitado pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO.    b) A CONTRATADA não cobrará preço ou taxa pela emissão inicial do cartão, tampouco pela reemissão de qualquer cartão.    c) Na hipótese de danos, extravio ou perda do cartão citado, devidamente comunicado pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a CONTRATADA deverá efetuar o cancelamento de imediato, bem como repor o cartão sem ônus para a CONTRATANTE.    d) A CONTRATADA deverá apresentar, mensalmente à CONTRATANTE, EXTRATOS de utilização de créditos na rede de postos credenciados.    e) A CONTRATADA disponibilizará preposto para assessoramento e treinamento aos gestores do Contrato e usuários dos cartões -     8. SUPORTE E MANUTENÇÃO:  A CONTRATADA deverá ser disponibilizada serviço de telefonia 0800 ou ao custo de chamada local integrado ao sistema, para garantir o suporte imediato aos usuários, quando existir a necessidade de apoio para assegurar o perfeito funcionamento do sistema.    9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   Os recursos para execução do objeto desta dispensa correrão sob a dotação orçamentária Nº 3401.15.451.1.303.2.284 elemento de despesa 3.3.90.39 - outros serviços prestado pessoa jurídica, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -     10. PRAZO DA FORMA DE PAGAMENTO:   O Pagamento do objeto desta dispensa ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com o devido atesto do órgão responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, demonstrativo evidenciando a composição detalhada dos pecos por trecho (taxas, tarifas e desconto contratual), juntamente com cópias dos bilhetes emitidos -     11. DAS ALTERAÇÕES:  As alterações porventura necessárias ao fiel cumprimento do objeto deste Termo de Referência serão exclusivamente efetivadas na forma e condições do art. 65 da lei 8.666/93, formalizadas previamente por termo aditivo.    12. DO PRAZO PARA APOSIÇÃO DE ASSINATURAS:  O prazo para aposição das assinaturas no contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da convocação da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCUDUO.    13. DA VALIDADE DA PROPOSTA:  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias úteis.Recife, 02 de dezembro de 2010.AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  CONCORRÊNCIA N° 022/2010 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA AV. PROFESSOR MORAES RÊGO NA INTERSEÇÃO COM A AV. CAXANGÁ. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 05 de janeiro de 2011. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.
5459	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº   02   DE   05   DE   01  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2010 - GAB/DP  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, GILVAN DA SILVA SANTOS, CPF. nº. 19424515472 matrícula nº 9672-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano -CTTU, devendo exercer suas atividades na, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.,      PORTARIA Nº  03    DE   05  DE  01   DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2010 - DP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 01 de 03 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 02 de 04 de janeiro de 2011, referente ao funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 29643040410, matrícula nº 745-5.    Fernando Nunes de Souza  Secretário
5460	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Calendário de pagamento	1	CALENDÁRIO FOLHA DE PAGAMENTO PARA 2011       CONFIRA ANEXO
5461	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Processo licitatório	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      CONCORRÊNCIA Nº 01/2010 - CPL - FCCR  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2010  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, por meio da Comissão Permanente de Licitação designada através da Portaria nº 002/2010-GP/FCCR, de 13 de julho de 2010, para conduzir e julgar a licitação do tipo 'melhor técnica', na modalidade Concorrência nº 001/2010, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Publicidade para Elaboração e apresentação de Projeto Técnico Executivo para prospecção de patrocinadores interessados na exploração de merchandising do Carnaval Multicultural 2011, Ciclo Junino 2011, Ciclo Natalino 2011 da cidade do Recife, devendo os envelopes das propostas serem entregues às 09:00h, do dia 10 de janeiro de 2011, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO SORTEIO REALIZADO NA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 04/01/2011 às 10:00 horas, realizada na sala da Assessoria Jurídica da Fundação, situado no 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, com endereço à Av. Cais do Apolo, 925, nesta cidade, para a composição dos TRÊS INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DESTA CONCORRÊNCIA.    NOMES SORTEADOS VINCULADOS À FCCR/SECULT    1.Luciana Gonçalves Veras de Morais Matrícula: 30787-4.    2.Renata Pedrosa de Azevedo Domingos  Matrícula: 78744-0    NOMES SORTEADOS NÃO VINCULADOS À FCCR/SECULT  3.Daniel Miranda Arruda CPF 380.081.733-00      Tiago Lopes de Andrade Lima  Presidente da CPL
5462	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Extrato	1	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2010, celebrada em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria João Eventos Ltda-ME. Objeto: Locação e instalação de equipamentos e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 03, 05, 08 e 09, Sistema de Projeção de Médio Porte, Sistema de Projeção de Grande Porte Tipo 1, Painéis de Led de Média Resolução Equipamentos para Captação de Imagens e Painéis de Led de Alta Resolução Equipamentos para Captação de Imagens, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº057/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR. Prazo: 15/12/2010 a 14/12/2011. Valor Global: R$ 1.182.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2010, celebrada em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Locações, Eventos e Comércio Ltda-EPP. Objeto: Locação e instalação de equipamentos e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 06 e 10, Sistema de Projeção de Grande Porte Tipo 2 e Equipamentos e Acessórios para Projeção e Captação de Imagens, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR. Prazo: 15/12/2010 a 14/12/2011. Valor Global: R$ 740.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2010, celebrada em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Mega Star Produções Ltda. Objeto:Locação e instalação de equipamentos e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente aos lotes 02 e 04, Sistema de Projeção de Pequeno Porte com Transmissão Simultânea e Sistema de Médio Porte com Transmissão Simultânea, respectivamente, aos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR Prazo: 15/12/2010 a 14/12/2011. Valor Global: R$ 262.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2010, celebrada em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP. Objeto: Locação e instalação de equipamentos e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 01, Sistema de Projeção de Pequeno Porte, ao qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR. Prazo: 15/12/2010 a 14/12/2011. Valor Global: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2010, celebrada em 15.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa: S.G. Locação & Produção de Eventos Ltda-ME. Objeto: Locação e instalação de equipamentos e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, relativamente ao lote 07, Painéis de Led de Baixa Resolução com Equipamentos para Captação de Imagens, ao qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 057/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR Prazo: 15/12/2010 a 14/12/2011. Valor Global: R$ 340.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais e 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoções de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2010, celebrada em 22.12.2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa: Cardoso Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Confecção de lonas impressas, para serem utilizadas em eventos da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 058/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2010-CP/FCCR. Prazo: 22/12/2010 a 21/12/2011. Valor Global: R$ 3.948.000,00. Dotação Orçamentária nºs 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas, 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais e 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.    Recife, 04 de janeiro de 2011    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente
5463	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 01 DE  05 DE  JANEIRO  DE  2011.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, aos servidores, abaixo relacionados, enquanto estiverem exercendo as funções gratificadas de Dirigente e Administradores das Escolas Municipais do Recife.    RPA 01      NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO    C.M. PEDRO AUGUSTO - Código Lotação 1411531 - Centro de Custo 140121780  JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, 33399,6 - CPF nº  85608300491 -  ADMINISTRADOR   C.M. REITOR JOAO ALFREDO Código Lotação 1411532 - Centro de Custo 140121780  JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, 31876,9 CPF nº 12826235400 - ADMINISTRADOR   CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO - Código Lotação 1414331 - Centro de Custo 140121830  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, 57373,3 CPF nº 68791380472 - DIRIGENTE   CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE- Código Lotação 1414332 - Centro de Custo 140121830  ELIZABETH SALET AGUIAR, 61553,0 CPF nº 57371563034 - DIRIGENTE     E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA - Código Lotação 1411533 - Centro de Custo 140121780  ELIZABETH SANTOS GUIMARAES, 32269,6 CPF nº 12383988472 - DIRIGENTE     E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA - Código Lotação 1411534 - Centro de Custo 140121780  ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA, 53914,4 CPF nº 37377019468 - DIRIGENTE     E.M. DO COQUE - Código Lotação 1411535 - Centro de Custo 140121780  GRIJALBA MARIA PESSOA, 54472,3 CPF nº 67461808834 - DIRIGENTE     E.M. DOS COELHOS - Código Lotação 1411537 - Centro de Custo 140121780  VIVIANE MENEZES DA SILVA, 32201,7 CPF nº 78038448472 - DIRIGENTE     E.M. FREI TADEU GLASER - Código Lotação 1411539 - Centro de Custo 140121780  JOELMA DORNELAS DA SILVA, 55113,3 CPF nº54742285468 - DIRIGENTE     E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO - Código Lotação 1411538 - Centro de Custo 140121780  MARIA SANDRA MARQUES VERAS, 32202,1 CPF nº 59925418453 - DIRIGENTE     E.M. LUTADORES DO BEM - Código Lotação 14115310 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI, 57033,2 CPF nº 65908155420 - DIRIGENTE     E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR - Código Lotação 14115311 - Centro de Custo140121780  ADENEIDE VITOR ANJOS, 39290,2 CPF nº 17306191420 - DIRIGENTE      E.M. NOVO MANGUE - Código Lotação 14115312 - Centro de Custo 140121780  NADIR DE SOUZA LAMENHA, 55184,6 CPF nº 33355045420 - DIRIGENTE   E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE - Código Lotação 14115313 - Centro de Custo140121780  MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ, 56802,5 CPF nº19236182453 - ADMINISTRADOR     E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO - Código Lotação 14115314 - Centro de Custo 140121780  ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, 37459,0 CPF nº 50195573404- ADMINISTRADOR     E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO - Código Lotação 14115315 - Centro de Custo 140121780   FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, 57343,7  CPF nº 54509017472 - DIRIGENTE     E.M. SANTO AMARO - Código Lotação 14115316 - Centro de Custo 140121780  ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, 32227,5 CPF nº 36835285400 - DIRIGENTE     E.M. SEDE DA SABEDORIA - Código Lotação 14115317 - Centro de Custo 140121780  ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA, 55839,6 CPF nº 36193542434- DIRIGENTE     E.M. SITIO DO CEU - Código Lotação 14115318 - Centro de Custo 140121780  NELIA MARIA FREIRE TORRES, 56930,9 CPF nº 10223304468 - DIRIGENTE   E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES - Código Lotação 1414336 - Centro de Custo 140121830  REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES, 53455,9 CPF nº 23371030482 - DIRIGENTE     RPA 02      NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. ALDA ROMEU - Código Lotação 1411541 - Centro de Custo 140121780  SOCORRO DANTAS CAVALCANTI, 57406,5 CPF nº 92077188472 - DIRIGENTE   E.M. ALTO DO MARACANA - Código Lotação 1411544 - Centro de Custo 140121780  MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA, 55784,4 CPF nº71633618404 - DIRIGENTE      E.M. ALTO DO PASCOAL - Código Lotação 1411545 - Centro de Custo 140121780  ROSANA GOMES MARTINS, 54280,7 CPF nº 32795521415 - DIRIGENTE       E.M. ALTO SANTA TEREZINHA - Código Lotação 1411548  - Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO, 39330,6 CPF nº 10341080420 - DIRIGENTE     E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY - Código Lotação 1411549 - Centro de Custo 140121780  ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA, 32894,8 CPF nº 35118865468 - DIRIGENTE     E.M. ANITA PAES BARRETO - Código Lotação 14115413 - Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, 38415,7 CPF nº 68658397491- DIRIGENTE     E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO - Código Lotação 14115411 - Centro de Custo 140121780  ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO, 57075,3 CPF nº 19822650434- ADMINISTRADOR     E.M. ANTONIO LUIZ - Código Lotação 14115412 - Centro de Custo 140121780  MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA, 61799,1 CPF nº 22452621404 - DIRIGENTE       E.M. ANTONIO TIBURCIO - Código Lotação 14115414 - Centro de Custo 140121780  IVANI TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ, 52693,7 CPF nº 16530349472 - DIRIGENTE     E.M. CAMPINA DO BARRETO - Código Lotação 14115416 - Centro de Custo 140121780  WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES, 61205,2 CPF nº 45999872472- DIRIGENTE        E.M. COMPOSITOR CAPIBA - Código Lotação 1411443 - Centro de Custo 140121780  MARIA CRISTINA DA SILVA, 44806,0 CPF nº 55828558404 - DIRIGENTE       E.M. DE AGUA FRIA - Código Lotação 14115417 - Centro de Custo 140121780  MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, 53502,4CPF nº 17243408400 - DIRIGENTE       E.M. DE BEBERIBE - Código Lotação 14115418 - Centro de Custo 140121780  MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, 54195,9 CPF nº 40938395491 - DIRIGENTE     E.M. DEUS E AMOR - Código Lotação 14115419 - Centro de Custo 140121780  DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS, 32469,9 CPF nº 78237181468 - DIRIGENTE       E.M. ENG. EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA - Código Lotação 14115421 - Centro de Custo 140121780  VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE, 57298,0 CPF nº 68825390491- DIRIGENTE     E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA - Código Lotação 14115422 - Centro de Custo 140121780  GUIOMAR CARMELITA DE MELO CAVALCANTI FARIAS, 53248,4 CPF nº 17422868449 - DIRIGENTE       E.M. JOAO AMAZONAS - Código Lotação 14115424 - Centro de Custo 140121780  ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, 53650,9 CPF nº 29886279400 - DIRIGENTE       E.M. LADJANE BANDEIRA - Código Lotação 14115410 - Centro de Custo 140121780  ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA, 56892,4 CPF nº 37052853434- DIRIGENTE       E.M. LUIZ LUA GONZAGA - Código Lotação 14115425 - Centro de Custo 140121780  MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES, 55321,2 CPF nº 46448527400 - DIRIGENTE     E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS - Código Lotação 14115426 - Centro de Custo 140121780  MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE, 55693,9 CPF nº43557694453 - DIRIGENTE     E.M. MARIO MELO - Código Lotação 14115427 - Centro de Custo 140121780  ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, 61678,0 CPF nº 02411779445 - ADMINISTRADOR     E.M. MONSENHOR VIANA - Código Lotação 14115428 - Centro de Custo 140121780  ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANCA, 54223,8 CPF nº 32665156415 - DIRIGENTE 
5464	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	      E.M. MONTEIRO LOBATO - Código Lotação 14115429 - Centro de Custo 140121780  ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, 54272,0 CPF nº 38200899420 - DIRIGENTE       E.M. NOVA AURORA - Código Lotação 14115430 - Centro de Custo 140121780  ESMERALDA DIAS CABRAL, 57151,0 CPF nº 38541599434 - DIRIGENTE       E.M. NOVO HORIZONTE - Código Lotação 14115431 - Centro de Custo 140121780  EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO, 56776,5 CPF nº 36011088449 - DIRIGENTE       E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA - Código Lotação 14115434 - Centro de Custo 140121780  MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO, 53506,2 CPF nº 23128860491 - ADMINISTRADOR       E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO - Código Lotação 14115435 - Centro de Custo 140121780  ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA, 57351,3 CPF nº 39597687534 - DIRIGENTE       E.M. PAULO VI - Código Lotação 14115436 - Centro de Custo 140121780  ELOINA DE FREITAS TORRES, 53475,0 CPF nº 10355456400 - ADMINISTRADOR       E.M. POETA SOLANO TRINDADE - Código Lotação  141144107  - Centro de Custo 140121780  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, 53804,2 CPF nº 24611379434 - DIRIGENTE     E.M. PROF. RICARDO GAMA - Código Lotação 14115437 - Centro de Custo 140121780  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, 41609,0 CPF nº 62271245400 - DIRIGENTE      E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA - Código Lotação 14115438 - Centro de Custo 140121780  ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA, 55741,9 CPF nº 39995771420 - DIRIGENTE       E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA - Código Lotação 14115439 - Centro de Custo 140121780  ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS, 54327,2 CPF nº 46415416472 - DIRIGENTE       E.M. SANTA CECILIA - Código Lotação 14115440 - Centro de Custo 140121780  ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO, 55690,5 CPF nº 62511092468- DIRIGENTE       E.M. SAO JOAO BATISTA - Código Lotação 14115441 - Centro de Custo 140121780  WILZA PESSOA DE MELO, 41548,0 CPF nº 89591461453 - DIRIGENTE     E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM - Código Lotação 14115442 - Centro de Custo140121780  MARIA BERNADETE MENEZES DE SA, 55298,6 CPF nº 32898908487 - DIRIGENTE   E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO - Código Lotação 1414342 - Centro de Custo 140121830  EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, 37358,9 CPF nº 37331590472 - DIRIGENTE     RPA03    E.M. ALTO DA GUABIRABA - Código Lotação 1411551 - Centro de Custo 140121151  RUTE PEREIRA DA SILVA, 57136,2 CPF nº 19744684453 - DIRIGENTE     E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES - Código Lotação 1411554 - Centro de Custo 140121780  IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, 57127,1 CPF nº 30711100497 - DIRIGENTE       E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO - Código Lotação 1411556 - Centro de Custo 140121780  VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES, 56847,0 CPF nº 31472192400 - DIRIGENTE     E.M. ANEXO CASA AMARELA - Código Lotação 1411557 - Centro de Custo 140121780  MARCIA DE ANDRADE FERRAZ, 32328,6 CPF nº 35345845468 - DIRIGENTE     E.M. BOA ESPERANCA - Código Lotação 1411559 - Centro de Custo 140121780  ALAIDE AARA BARBOSA, 39300,0 CPF nº 25376640434 - DIRIGENTE   E.M. BOLA NA REDE - Código Lotação 1411453 - Centro de Custo 14012036  MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA, 39036,4 CPF nº 68571020400 - DIRIGENTE       E.M. CECILIA MEIRELES - Código Lotação 1411558 - Centro de Custo 140121780  CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, 55756,7 CPF nº 54133408420 - DIRIGENTE       E.M. CHICO SCIENCE - Código Lotação 1411452  - Centro de Custo  140121780  LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, 32461,2 CPF nº 61484385420 - DIRIGENTE       E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA - Código Lotação 14115510 - Centro de Custo 140121780  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES, 55955,5 CPF nº 39863344400 - DIRIGENTE       E.M. CORREGO DA AREIA - Código Lotação 14115511 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA DE AZEVEDO BRITO, 55259,9 CPF nº 36453684420 - DIRIGENTE       E.M. CORREGO DA BICA - Código Lotação 14115512 - Centro de Custo 140121780  ANAILSE MOURA DOS SANTOS, 57217,2 CPF nº 52114880400 - DIRIGENTE     E.M. CORREGO DO EUCLIDES - Código Lotação 14115513 - Centro de Custo 140121780  EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, 56994,0 CPF nº 54434157434 - DIRIGENTE       E.M. DA GUABIRABA - Código Lotação 14115514 - Centro de Custo 140121780  AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO, 55123,9 CPF nº 46031219468 - DIRIGENTE       E.M. DA MANGABEIRA - Código Lotação 14115515 - Centro de Custo 140121780  PATRICIA REIS DELGADO, 40452,5 CPF nº 03075786403  - DIRIGENTE     E.M. DE CASA AMARELA - Código Lotação 14115516 - Centro de Custo 140121780  CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA, 56196,8 CPF nº 65380444415 - DIRIGENTE       E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO - Código Lotação 14115517 - Centro de Custo 140121780  ELENY MARIA LINS DA SILVA, 44757,6 CPF nº 02413921443 - DIRIGENTE       E.M. DIACONO ABEL GUEIROS - Código Lotação 14115519 - Centro de Custo 140121780  SUELI DA SILVA COSTA, 62721,4 CPF nº 49216031468 - DIRIGENTE     E.M. DO PEDRINHO - Código Lotação 14115539 - Centro de Custo 140121780  ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, 37760,3 CPF nº 52154688420 - DIRIGENTE     E.M. DOM HELDER CAMARA  - Código Lotação 14115520 - Centro de Custo 140121780  LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA, 57417,5 CPF nº 24333751420 - DIRIGENTE       E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES - Código Lotação 14115521 - Centro de Custo 140121780  MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO, 53959,9 CPF nº 36152153468 - DIRIGENTE       E.M. DR. CAETE - Código Lotação 14115523 - Centro de Custo 140121780  MARCIA MARIA ALVES E SILVA, 56857,5 CPF nº 32521880400 - DIRIGENTE       E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR - Código Lotação 14115524 - Centro de Custo 140121780  DILMA FERREIRA BRANDAO, 38367,7 CPF nº 23328584404 - DIRIGENTE     E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA - Código Lotação 14115527 - Centro de Custo 140121780  JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 54693,1 CPF nº 24364428434 - DIRIGENTE       E.M. JOSEFINA MARINHO - Código Lotação 14115529 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, 37556,2 CPF nº 12911879449- DIRIGENTE       E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO - Código Lotação 14115530 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, 41616,1 CPF nº 75451115400 - DIRIGENTE       E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA - Código Lotação 14115531 - Centro de Custo 140121780  VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, 56966,2 CPF nº 49939629400 - DIRIGENTE       E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA - Código Lotação 14115532 - Centro de Custo 140121780  ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, 56868,5 CPF nº 43352723400 -  DIRIGENTE       E.M. MAURICIO DE NASSAU - Código Lotação  14115534 - Centro de Custo 140121780  VANIA VASCONCELOS RIBEIRO, 55948,3  CPF nº 44948522449 - DIRIGENTE       E.M. MUNDO ESPERANCA - Código Lotação  14115535  - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, 41305,2 CPF nº16798830463 - DIRIGENTE       E.M. NADIR COLACO - Código Lotação 14115536 - Centro de Custo 140121780  JOSINERE SALES DA SILVA, 39334,4 CPF nº 12855960487 - ADMINISTRADOR       E.M. NOVA DESCOBERTA - Código Lotação 14115537 - Centro de Custo 140121780  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM, 38374,9 CPF nº 28557573553 - DIRIGENTE       E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS - Código Lotação 14115538 - Centro de Custo 140121780  MAURILIO LINS DA SILVA, 55509,0 CPF nº 64224937468 - ADMINISTRADOR       E.M. PEDRO ALCANT
5465	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	ARA - Código Lotação 14115540 - Centro de Custo 140121780  AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, 66814,8  CPF nº 26469731449 - DIRIGENTE      E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO - Código Lotação 14115541 - Centro de Custo140121780  LUCIANO PEREIRA DA SILVA, 39480,0 CPF nº 71291067434 -ADMINISTRADOR       E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA - Código Lotação 14115542 - Centro de Custo 140121780  ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA,  55128,1 CPF nº 48552216434- DIRIGENTE       E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  - Código Lotação 14115543 - Centro de Custo 140121780  SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, 38364,3 CPF nº 45499608415 - ADMINISTRADOR       E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA - Código Lotação 14115545 - Centro de Custo 140121780  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, 54407,8 CPF nº 25241435468 - DIRIGENTE       E.M. PROF. MAURO MOTA - Código Lotação 14115546 - Centro de Custo 140121780  LUIZA MARIA DA SILVA, 57302,0  CPF nº 46209328415 -  DIRIGENTE       E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE - Código Lotação 14115547 - Centro de Custo 140121780  GILCA MARIA LUZ DE PAIVA, 32878,5 CPF nº 03107213420 - DIRIGENTE     E.M. PROF. NILO PEREIRA - Código Lotação 14115548 - Centro de Custo 140121780  DAMARIS OLIVEIRA DINIZ, 54820,2 CPF nº13472470410 - ADMINISTRADOR       E.M. PROFª. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - Código Lotação 14115557 - Centro de Custo 140121780  ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, 67053,1 CPF nº 03424364495 ADMINISTRADOR       E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS - Código Lotação 14115550 - Centro de Custo 140121780  KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO, 44787,2 CPF nº 77031164400 - DIRIGENTE   E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA - Código Lotação 1411451 - Centro de Custo140121780  ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, 33075,8 CPF nº 54737451487 - DIRIGENTE     E.M. SANTA MARIA GORETTI - Código Lotação 14115552 - Centro de Custo 140121780  ELIZETE MARIA DOS SANTOS, 38392,0 CPF nº 32646909420 - DIRIGENTE     E.M. SAO CRISTOVAO - Código Lotação 14115554 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA, 38421,4 CPF nº 51979284415 - ADMINISTRADOR     E.M. SEVERINA LIRA - Código Lotação 14115555 - Centro de Custo 140121780  ANDREA DE SOUZA FERREIRA, 61698,0 CPF nº 03014580732 - DIRIGENTE     E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE - Código Lotação 14115556 - Centro de Custo 140121780  NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA, 57096,9 CPF nº 34442677468- ADMINISTRADOR     E.M. VIRGEM PODEROSA - Código Lotação 14115558 - Centro de Custo 140121780  GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES,  70578,4 CPF nº 94678022449 - DIRIGENTE   E.PROFIS. DOM BOSCO/ANEXO AO CT. COM. SALESIANO DO RECIFE - Código Lotação 1414352 - Centro de Custo  40121830  LENIVALDO ANTONIO DA COSTA, 55468,2 CPF nº 21785236415 - DIRIGENTE   E.PROFIS. DONA OLEGARINHA - Código Lotação 1414353 - Centro de Custo 140121830  MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA, 56682,6CPF nº 51544075472 - DIRIGENTE   E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO - Código Lotação 1414356 - Centro de Custo 140121830  IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA,54491,0 CPF nº 30475902491 - DIRIGENTE   E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA - Código Lotação 1414355 - Centro de Custo 140121830  ROSANGELA MOTA GONCALVES, 57255,5 CPF nº 58518878420 - DIRIGENTE   E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA - Código Lotação 1414357 - Centro de Custo 140121830  ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, 54124,6  CPF nº 35382619468 - DIRIGENTE     RPA 04    NOME                                               MAT        CPF         FUNÇÃO    E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - Código Lotação 1411561 - Centro de Custo 140121780  AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, 55127,7 CPF nº 17553377287 -  ADMINISTRADOR     E.M. CASARAO DO BARBALHO - Código Lotação 1411563 - Centro de Custo 140121780  PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS, 57369,5 CPF nº 34431977449 - DIRIGENTE   E.M. CELIA ARRAES - Código Lotação 1411565 - Centro de Custo 140121780  MARIA ANGELITA DA SILVA, 38348,0 CPF nº 37108115468 - DIRIGENTE     E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI - Código Lotação 1411566 - Centro de Custo  140121780  CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO, 37481,0 CPF nº 73311952472 - DIRIGENTE     E.M. DA IPUTINGA - Código Lotação 1411567 - Centro de Custo  140121780  MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, 37341,1 CPF nº 11424290406 - ADMINISTRADOR      E.M. DARCY RIBEIRO - Código Lotação 14115611 - Centro de Custo  140121780  MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, 34.124,0 CPF nº 38694883449 - DIRIGENTE     E.M. DINA DE OLIVEIRA - Código Lotação 14115612 - Centro de Custo  140121780  MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, 57266,5 CPF nº 64885402468 - DIRIGENTE     E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO - Código Lotação 14115613 - Centro de Custo  140121780  ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, 56.711,0 CPF nº 41532511434 - ADMINISTRADOR       E.M. DO DOM - Código Lotação 14115614 - Centro de Custo  140121780  GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA, 38357,1 CPF nº 17291690404 - DIRIGENTE     E.M. DO HENFIL - Código Lotação 14115620 - Centro de Custo  140121780  ELINETE MARIA DOS SANTOS, 56362,6 CPF nº 21358370400 - DIRIGENTE     E.M. DOS REMEDIOS - Código Lotação 14115616 - Centro de Custo 140121780  SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, 38372,0 CPF nº 36015342404  - DIRIGENTE     E.M. DOS TORROES - Código Lotação 14115615 - Centro de Custo 140121780  ADELMA DE ARAUJO PEREIRA, 54263,0 CPF nº 15358089420 - DIRIGENTE     E.M. DR. EBENEZER GUEIROS - Código Lotação 14115617 - Centro de Custo 140121780  RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA, 44845,8 CPF nº 91889359491 - DIRIGENTE   E.M. DR. RODOLFO AURELIANO - Código Lotação 14115618 - Centro de Custo 140121780  VILMA MORAES DA SILVA, 56002,4 CPF nº 40199690430 - ADMINISTRADOR     E.M. ENGENHO DO MEIO - Código Lotação 14115619 - Centro de Custo 140121780  BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA, 65159,0 CPF nº 94703825449 - DIRIGENTE     E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA - Código Lotação 14115621 - Centro de Custo 140121780   SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, 41662,0 CPF nº 88102475404 - DIRIGENTE      E.M. JOAO XXIII - Código Lotação 14115622 - Centro de Custo 140121780  ANALUZA BATISTA VAZ, 55686,7 CPF nº 25374133420 - ADMINISTRADOR     E.M. MAGALHAES BASTOS - Código Lotação 14115623 - Centro de Custo 140121780  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS, 56713,9 CPF nº 40120350459- DIRIGENTE     E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - Código Lotação 14115624 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, 32529,3 CPF nº 98898337434 - DIRIGENTE     E.M. NOVA MORADA - Código Lotação 14114610 - Centro de Custo 140121780  LIDIA FELIX DE MELO, 56873,8 CPF nº 53927877468 - DIRIGENTE     E.M. PROF. JOAO BATISTA LIPPO NETO  - Código Lotação 14115625 - Centro de Custo 140121780  MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, 32157,5 CPF nº 18613675468 - DIRIGENTE     E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA - Código Lotação 14115610 - Centro de Custo 140121780  SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, 53242,7 CPF nº 22355510415 - DIRIGENTE     E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS - Código Lotação 14115626 - Centro de Custo  140121780  MICHELLE BEZERRA DE LIMA, 32464,6 CPF nº 68252285449 - DIRIGENTE     E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS - Código Lotação 14115627 - Centro de Custo  140121780  MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, 56853,7 CPF nº 19815590430 -DIRIGENTE      E.M. SITIO DO BERARDO - Código Lotação 14115628
5466	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	 - Centro de Custo  140121780  ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS, 56366,4 CPF nº 39040143404 - DIRIGENTE     E.M. VILA SANTA LUZIA - Código Lotação 14115629 - Centro de Custo  140121780  GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA, 57384,3 CPF nº64885313449 - DIRIGENTE     E.M. ZUMBI DOS PALMARES - Código Lotação 14115631 - Centro de Custo  140121780  NAEDVA SANTIAGO BURGOS, 56305,7 CPF nº 36067288400 - DIRIGENTE   E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO - Código Lotação 1414362 - Centro de Custo  140121830  ABRAAO DE BARROS MARREIRA, 32930,3 CPF nº 58877150491 - DIRIGENTE   E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR - Código Lotação 1414363 - Centro de Custo  140121830  JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE,  37342,6 CPF nº 17070260415 - DIRIGENTE   E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS - Código Lotação 1414364 - Centro de Custo 140121830  ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, 65013,5 CPF nº 84856408453 - DIRIGENTE     RPA 05    NOME                                     MAT               CPF FUNÇÃO    E.M. ALTO DA BELA VISTA - Código Lotação 1411471 - Centro de Custo 141147104  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, 33080,0 CPF nº 61698962487 - DIRIGENTE     E.M. ANDRE DE MELO - Código Lotação 1411571 - Centro de Custo 140121780  CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, 54053,1 CPF nº 31449042449 - ADMINISTRADOR     E.M. ANTONIO FARIAS FILHO - Código Lotação 1411572 - Centro de Custo 140121780  JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT, 57270,3 CPF nº 14179873400 - ADMINISTRADOR        E.M. CASA DOS FERROVIARIOS - Código Lotação 1411574 - Centro de Custo 140121780  JAQUELINE BEZERRA DA SILVA, 61724,0 CPF nº 55106145449 - DIRIGENTE     E.M. CHICO MENDES - Código Lotação 1411575 - Centro de Custo 140121780  MARIA GORETH SOARES DA SILVA, 55189,9 CPF nº 43355820482 - DIRIGENTE     E.M. DE TEJIPIO - Código Lotação 1411576 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 - DIRIGENTE   E.M. DO BARRO - Código Lotação 1411577 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS. 55380,0 CPF nº19209762487 -  DIRIGENTE       E.M. DO PANTANAL Código Lotação 1411578 - Centro de Custo 140121780  KATIA PAIXAO DA SILVA, 68933,5 CPF nº 39114333449 -  DIRIGENTE       E.M. DO SANCHO Código Lotação 14115711 - Centro de Custo 140121780  ROSEANE MARIA DA COSTA, 37531,9 CPF nº 82284385400 - DIRIGENTE       E.M. DOM BOSCO Código Lotação 14115713 - Centro de Custo 140121780   JOBSON ALVES DOS SANTOS, 70572,7 CPF nº  02162354489 - ADMINISTRADOR       E.M. DR. ANTONIO CORREIA Código Lotação 14115714 - Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, 61634,0 CPF nº 12383589420 - DIRIGENTE       E.M. EDITE BRAGA Código Lotação 14115715 - Centro de Custo 140121780  ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, 56317,1 CPF nº 64036820400 -DIRIGENTE         E.M. GENERAL SAN MARTIN Código Lotação  14115716 - Centro de Custo 140121780  MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, 40482,1 CPF nº 29914507468  -  DIRIGENTE       E.M. GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR Código Lotação 14115735 - Centro de Custo 140121780  ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS, 67020,1 CPF nº 75627027487 - DIRIGENTE     E.M. HUGO GERDAU Código Lotação 14115717 - Centro de Custo 140121780  EDUARDO MAFRA DE LIMA , 13462,8 CPF nº 12880426472 - ADMINISTRADOR        E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA Código Lotação 14115718 - Centro de Custo 140121780  MARIA HELENA BARROS CHAVES, 41259,1 CPF nº 39413284415 - DIRIGENTE       E.M. JARDIM UCHOA Código Lotação 14115719 - Centro de Custo 140121780  LADJANE CACILDA GOMES REIS, 37357,4 CPF nº 21723745472- DIRIGENTE        E.M. JOAO PESSOA GUERRA Código Lotação 14115720 - Centro de Custo 140121780  CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, 41631,0 CPF nº 83011170444 - DIRIGENTE       E.M. LOJISTAS DO RECIFE Código Lotação 14115721 - Centro de Custo 140121780  MARIA DO CARMO DE SOUZA, 57153,0 CPF nº 44856687468 - DIRIGENTE        E.M. MANOEL ROLIM Código Lotação 14115722 - Centro de Custo 140121780  WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, 57139,6 CPF nº 59326000478 - DIRIGENTE       E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA Código Lotação 14115725 - Centro de Custo 140121780  NAIR DE ARRUDA RAMOS, 53722,8 CPF nº 28605608404 - DIRIGENTE     E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO Código Lotação 14115726 - Centro de Custo 140121780  MONICA SAMPAIO DO AMARAL, 38386,3 CPF nº 78215951449 - DIRIGENTE       E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA Código Lotação 14115727 - Centro de Custo 140121780  JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA, 38403,2 CPF nº 43974406468 - DIRIGENTE       E.M. POETA CARLOS PENA FILHO Código Lotação 14115724 - Centro de Custo 140121780  MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 53581,3 CPF nº 61570982449 - DIRIGENTE       E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES Código Lotação 14115728 - Centro de Custo 140121780  MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA, 34116,3 CPF nº  00742748480 - ADMINISTRADOR       E.M. PROF. POTIGUAR MATOS Código Lotação 14115729 - Centro de Custo 140121780  CLEIZE LACET DE ARAUJO, 54669,2 CPF nº 22392890404 - DIRIGENTE       E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES Código Lotação  14115730 - Centro de Custo 140121780  KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, 55199,4 CPF nº 52520617420- DIRIGENTE       E.M. SANTA EDWIGES Código Lotação 14115731 - Centro de Custo 140121780  RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, 55024,7 CPF nº 39978311491- DIRIGENTE       E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE Código Lotação 14115732 - Centro de Custo 140121780  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO, 53432,4 CPF nº 21265976449 - DIRIGENTE       E.M. VILA SAO MIGUEL Código Lotação 14115734 - Centro de Custo 140121780  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA, 53974,7 CPF nº 19743858415 - DIRIGENTE        E.M. WALDEMAR VALENTE Código Lotação 14115736 - Centro de Custo 140121780  WANIA BURGO BELO DA SILVA, 32392,7 CPF nº 29911052400 - DIRIGENTE   E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE Código Lotação 1414372 - Centro de Custo 140121830  CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO, 56670,1 CPF nº  48717886449 - DIRIGENTE   E.PROFIS. DE AREIAS Código Lotação 1414373 - Centro de Custo 140121830  MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA, 54828,9 CPF nº  23315784434 - DIRIGENTE   E.PROFIS. DO BONGI  Código Lotação 1414374 - Centro de Custo 140121830  MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA, 55786,3 CPF nº 36429112420 - DIRIGENTE     RPA 06    NOME                                                 MAT         CPF FUNÇÃO      E.M. 27 DE NOVEMBRO Código Lotação - 1411581 - Centro de Custo 140121780  CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, 53875,5 CPF nº 35860200404 - DIRIGENTE       E.M. ABILIO GOMES Código Lotação - 1411583 - Centro de Custo 140121780  ROSE MERE ALVES DE SOUZA, 55238,3 CPF nº 27988287400 - DIRIGENTE       E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS Código Lotação - 1411585 - Centro de Custo 140121780  DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, 34128,8 CPF nº 36825069420 - DIRIGENTE       E.M. ASA BRANCA Código Lotação - 1411586 - Centro de Custo 140121780  MARIA VILMA PERAZZO LEITE, 37390,4 CPF nº 03698165449 - DIRIGENTE       E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD Código Lotação -1411587 -  Centro de Custo 140121780  JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, 57173,0 CPF nº 49719246472 - DIRIGENTE       E.M. CAPELA SANTO ANTONIO Código Lotação -1411588 - Centro de Custo 140121780  WALDETE LIRA DA SILVA, 53903,4 
5467	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	CPF nº 16657551487 - DIRIGENTE       E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR Código Lotação - 14115865 Centro de Custo 140121780  JOSE AMARO DE LIMA, 36300,8 CPF nº 08364559400 - DIRIGENTE     E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO Código Lotação - 1411589 Centro de Custo 140121780  JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA, 39319,6 CPF nº 74511556415 - ADMINISTRADOR    E.M. CRISTIANO CORDEIRO Código Lotação - 14115810 Centro de Custo 140121780  LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, 54411,6 CPF nº 35488352449 - DIRIGENTE    E.M. CRISTINA TAVARES Código Lotação - 14115811 Centro de Custo 140121780  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER, 32914,0 CPF nº 35501804468 - DIRIGENTE      E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI Código Lotação - 14115812 Centro de Custo 140121780  MONICA SANTOS JORDAO, 32393,1 CPF nº 84595949472 - DIRIGENTE      E.M. DO IBURA Código Lotação - 14115813 Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, 55885,5 CPF nº 39943291400 - DIRIGENTE     E.M. DO JORDAO Código Lotação - 14115814 Centro de Custo 140121780  MARIA EDI DA SILVA, 39084,2 CPF nº 84892048453 - DIRIGENTE     E.M. DO LEAO Código Lotação - 14115815 Centro de Custo 140121780  TANIA MARISE BEZERRA DE ARAUJO, 55319,3 CPF nº 23347180410 - DIRIGENTE     E.M. DOIS RIOS Código Lotação - 14115816 Centro de Custo 140121780  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, 55253,1 CPF nº19733801453 - DIRIGENTE     E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE Código Lotação - 14115817 Centro de Custo 140121780  IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, 66810,0 CPF nº 33159718468 - DIRIGENTE     E.M. ENG. GUILHERME DINIZ Código Lotação - 14115818 Centro de Custo 140121780  AFRA MARIA BARROS FREIRE, 52200,9 CPF nº 09370781404 - DIRIGENTE      E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO Código Lotação - 14115819 Centro de Custo 140121780  SUZANA DA SILVA PEREIRA, 41695,0 CPF nº 02731543469 - DIRIGENTE     E.M. ENG. UMBERTO GONDIM Código Lotação - 14115820 Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, 33325,0 CPF nº 14564505491 - DIRIGENTE     E.M. FERNANDO SANTA CRUZ Código Lotação - 14115821 Centro de Custo 140121780  IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, 66737,6 CPF nº 87912457453 - DIRIGENTE     E.M. FUTURO FELIZ  Código Lotação - 14115822 Centro de Custo 140121780  PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA, 55271,3 CPF nº 17100020425  -  DIRIGENTE     E.M. IBURA DE BAIXO Código Lotação - 14115823 Centro de Custo 140121780  ROSALIA PEREIRA DA CUNHA, 57467,2 CPF nº 14981289472 - DIRIGENTE      E.M. INES SOARES DE LIMA. Código Lotação - 14115824 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA, 56812,0 CPF nº 69492743434 - DIRIGENTE     E.M. JARDIM MAURICEIA Código Lotação - 14115825 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA, 56939,0 CPF nº 34120440400 - DIRIGENTE     E.M. JARDIM MONTE VERDE Código Lotação - 14115826 Centro de Custo 140121780  MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, 56785,6 CPF nº  31742556434 - DIRIGENTE     E.M. JORDAO DE BAIXO Código Lotação - 14115829 Centro de Custo 140121780  TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, 54367,4 CPF nº 43895565415 - DIRIGENTE     E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO Código Lotação - 14115831 Centro de Custo 140121780  NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, 55862,0  CPF nº 35524758420  - DIRIGENTE ASSIS    E.M. KARLA PATRICIA Código Lotação - 14115832 Centro de Custo 140121780  JOSIANE RITO PEREIRA, 44789,1 CPF nº 89938585434 - ADMINISTRADOR     E.M. LAGOA ENCANTADA Código Lotação - 14115833 Centro de Custo 140121780  JOSIANE CARLOS TENORIO, 54232,9 CPF nº 28462467420  - DIRIGENTE     E.M. LUIZ VAZ DE CAMOES Código Lotação - 14115834 Centro de Custo 140121780  JOAO MARCELINO DA COSTA MELO, 34254,2 CPF nº 49645765404 -  ADMINISTRADOR     E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA Código Lotação - 1411584 Centro de Custo140121780  MARIZA ANDRADE LIMA, 57179,8 CPF nº 21515085449 - DIRIGENTE     E.M. MARGARIDA SERPA COSSART Código Lotação - 14115835 Centro de Custo 140121780  ROSITA NASCIMENTO DA HORA, 54688,9 CPF nº 12237302472- DIRIGENTE     E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS Código Lotação - 14115836 Centro de Custo 140121780  NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, 32272,0 CPF nº  08334307420 - DIRIGENTE     E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA Código Lotação - 14115837 Centro de Custo140121780  DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, 51620,8 CPF nº 08086974472 - ADMINISTRADOR     E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS   SIMONE MIRTHIS DA SILVA, 44813,2 CPF nº  69630305453 - DIRIGENTE     E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA Código Lotação - 14115838 Centro de Custo140121780  KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, 54836,5 CPF nº 49704699468- DIRIGENTE     E.M. NOVO PINA Código Lotação - 14115839 Centro de Custo 140121780  WALESKA BASTOS BARROS, 40358,6 CPF nº 51483645487 - DIRIGENTE   E.M. OSWALDO LIMA FILHO Código Lotação - 14115840 Centro de Custo 140121780  ANA LUCIA DO REGO FERREIRA, 33083,4 CPF nº  69506000468 - ADMINISTRADOR     E.M. PAIS E FILHOS Código Lotação - 14115841 Centro de Custo 140121780  PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES, 54768,4 CPF nº  37564617420 - DIRIGENTE     E.M. PARQUE DOS MILAGRES Código Lotação - 14115842 Centro de Custo 140121780  AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES, 54887,7 CPF nº  30392551420 - DIRIGENTE     E.M. PASTOR JOSE MUNGUBA SOBRINHO Código Lotação -14115844 Centro de Custo 140121780  ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA, 32340,0 CPF nº  73544353415 - DIRIGENTE     E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES Código Lotação - 14115845 Centro de Custo 140121780  MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, 37492,0  CPF nº 43774423415 - DIRIGENTE   E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO Código Lotação -14115828  Centro de Custo 140121780  JOANA D'ARC DE ANDRADE, 55251,2 CPF nº 71623124700 - DIRIGENTE     E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Código Lotação - 14115846 Centro de Custo 140121780  MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, 41709,6 CPF nº 04103346426- DIRIGENTE     E.M. PROF. ADAUTO PONTES Código Lotação - 14115847 Centro de Custo 140121780  REJANE MARIA ALVES DE MELO, 66701,2 CPF nº 37531115468 - DIRIGENTE     E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA Código Lotação - 14115848 Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA, 54050,8 CPF nº 25264460400 - DIRIGENTE      E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA Código Lotação - 14115850 Centro de Custo 140121780  MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES, 32683,5 CPF nº 18440770120- DIRIGENTE     E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA Código Lotação - 14115852 Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, 64989,0 CPF nº 57518246449 - DIRIGENTE   E.M. PROF. MANOEL TORRES Código Lotação - 14115853 Centro de Custo 140121780  EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO, 55841,5 CPF nº 40894797468 - DIRIGENTE     E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM Código Lotação -14115854 Centro de Custo 140121780  ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, 32426,3 CPF nº 62124374400 - DIRIGENTE     E.M. PROF. SIMOES BARBOSA Código Lotação - 14115855 Centro de Custo 140121780  VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS, 55709,3 CPF nº 28426908420- DIRIGENTE     E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES Código Lotação - 14115857 Centro de Custo140121780  MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO, 56995,4CPF nº 50174070497 - DIRIGENTE     E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Código Lotação - 14115858 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA. 54274,0 CPF nº 40122468449 - DIRIGENTE     E.M. SAO FRANCISCO D
5468	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	E ASSIS Código Lotação - 14115859 Centro de Custo 140121780  MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, 57138,1 CPF nº 29669545404 - DIRIGENTE     E.M. SERRA DA PRATA Código Lotação - 14115861 Centro de Custo 140121780  ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, 57186,0 CPF nº 18430651420 - DIRIGENTE ESCOLAR    E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA Código Lotação - 14115862 Centro de Custo 140121780  WAGNER DE ASSIS BATISTA, 41241,0 CPF nº 02503133401  - DIRIGENTE       E.M. TRES CARNEIROS Código Lotação - 14115863 Centro de Custo 140121780  ALMERINDA MACHADO, 54214,7 CPF nº 28969502491 - DIRIGENTE   E.M. UR-05 Código Lotação - 14115866 Centro de Custo 140121780  ADRIANA MICHELE DE ARAUJO, 44740,9 CPF nº 80056539487 - DIRIGENTE    E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE Código Lotação - 14115867  Centro de Custo 140121780  MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA, 37539,5 CPF nº 21393079415 - DIRIGENTE     E.M. VILA SESAMO Código Lotação - 14115868 Centro de Custo 140121780  FERNANDA LUCIA DOS SANTOS, 31961,7 CPF nº 37197215404 - ADMINISTRADOR   E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA Código Lotação - 1414382 Centro de Custo 40121830  MARCOS JOSE LEANDRO, 56110,7 CPF nº 19183704434 - DIRIGENTE   E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES Código Lotação - 1414383 Centro de Custo 140121830  CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, 56226,6 CPF nº 33517673404 - DIRIGENTE       PORTARIA Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2011  O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Delegar competência, no período de 01 a 15 de janeiro de 2011, à servidora EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, matrícula nº 40.918-2, CPF nº 029.909.934-28, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para autorizar pagamentos e movimentar as contas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.      CLAUDIO DUARTE  SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
5469	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assistência Social	Secretária: Niedja Queiroz	Resolução	1	Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução nº 89/2010 CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária ordinária realizada em 22 de dezembro  de 2010,  R E S O L V E :     1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa    de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    'Centro de Apoio Divino Amor  CNPJ: 07.422.416/0001-47           RPA: 3.1                    60 Metas    'Sociedade Assistencial Princesa Isabel  CNPJ: 07.044.907/0001-00                             RPA: 6.2                            40 Metas    'Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco  CNPJ: 35.329.416/0001-32                             RPA: 6.1                             100 Metas    2 - Esta resolução retroagirá  a 1º de janeiro de 2011.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 04 de janeiro  de 2011.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Presidente  em exercício do CMAS
5470	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	1	CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.04442.0.08  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR:LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.  RECORRENTES: CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S.A.  Rua Senador José Henrique, nº 141 - Ilha do Leite  Inscrição Municipal nº 061.832-2  ADVOGADOS:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA E IGOR MENEZES DOS SANTOS  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES.  REVISORA: CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO 122/2010 (Republicado ter saído com incorreção)  EMENTA: 1 - ISS PRÓPRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS HOSPITALARES - RETENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO.    2 - Incide ISS na prestação de serviços de saúde enquadrados no item 4.03 do art. 102 da Lei 15.563/91.    3 - Comprovação parcial das retenções na fonte e recolhimentos de ISS próprio.    4 - Remessa Necessária e Recurso Voluntário Recebidos.    Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a     Remessa Necessária e o Recurso Voluntário, negando-lhes provimento para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.04442.0.08, lavrada contra o CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S.A., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 135.946,45 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  CRF em, 10 de setembro de 2009.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Fábio Henrique de Sousa Macêdo      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.14699.1.10  RECORRENTE:AJR INFORMÁTICA LTDA  Rua do Futuro, nº 694 - Graças  Inscrição Municipal nº 222.525-5  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº 184 /2010 (Republicado por ter saído com incorreção)   EMENTA: 1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDENTE.    2- Os contribuintes, exceto os prestadores que estejam proibidos por lei, estão obrigados à emissão da NFS-e quando auferirem receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixada no inciso I do art. 3º, da LC nº 123/2006 .    3-A receita bruta anual de serviços, que determina a exigência de emissão de NFS-e, corresponde ao ano anterior da Lei Municipal nº 17.407/2008, ou melhor, o exercício de 2007 -     4-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento, manter a decisão recorrida para com fundamento no art. 2º, da Lei Municipal nº 17.407/2008 e o parágrafo terceiro do art. 3º, do Decreto nº 23.675/08, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.14699.1.10, lavrada contra AJR Informática LTDA, determinando que seja aplicada a multa de R$ 520,81 (quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos), prevista no art. 134, XIII, c, da Lei Municipal nº 15.563/91 com redação dada pelo art. 2º, da Lei nº 16.888/2003 valor atualizado até a presente data segundo os ditames da Lei Municipal nº 16.607/2000.  C.R.F. em, 29 de setembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Maria Rejane Soares da Silva    PROCESSO/CONSULTA Nº 1518265.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:CODEPE CORRETORA DE VALORES S/A   Avenida Dantas Barreto, nº 507 - 12º andar - sala 1201/1204  CNPJ nº 09.512.542/0001-18  RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº 191/2010   EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO E ESCRITURAÇÃO DE LIVRO PRESTADOR DE SERVIÇO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO.    2- Os estabelecimentos de crédito estão dispensados da escrituração de Livro Prestador de Serviços e emissão de Nota Fiscal segundo determinam os artigos 24 e 50 do Decreto Municipal nº 15.950/92.  3-As pessoas jurídicas que exerçam, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos prestam serviço de intermediação previsto no subitem 10.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91.    4-Os contribuintes do item anterior não configuram estabelecimento de crédito previsto no art. 50 do Decreto Municipal nº 15.950/92, segundo estabelecem os artigos 17 e 18 da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.    5-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para manter a decisão recorrida, responder a CODEPE CORRETORA DE VALORES S/A, que: o serviço apresentado no caso concreto é tributável pelo ISSQN, configurando hipótese de incidência prevista no subitem 10.02 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 -  o contribuinte não está dispensado da emissão da nota fiscal de serviço e escrituração do Livro Prestador de Serviço, pois não configura estabelecimento de crédito previsto no art. 50 do Decreto Municipal nº 15.950/92, segundo determina os arts. 17 e 18 da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.  C.R.F. em, 27 de outubro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Maria Rejane Soares da Silva      PROCESSO/RESTITUIÇÃO 15.94479.6.08  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RECORRIDO:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.  Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1120 - Prado  Inscrição Municipal nº 425.939-4  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISORA:CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO: Nº 192/2010  EMENTA: 1 - ITBI - RESTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - RESTITUIÇÃO DO VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE - UNANIMIDADE.    2-A não concretização do negócio jurídico confere ao sujeito passivo o direito à restituição do valor do tributo previamente recolhido (art. 198, III do CTM).    3 - Comprovação do recolhimento do ITBI incidente sobre o valor do contrato de permuta de bens não consolidada (art. 43, 'b' do CTM).    4 - Acolhida a Remessa Necessária.  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os 
5471	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	2	presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos art. 43, 'b', e 198, III da Lei 15.563/91, PROCEDENTE o pedido de Restituição de nº 15.94479.6.08 requerido por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. nos valores originários conforme demonstrativo abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTO ISS À RESTITUIR  28/05/2007 R$ 13.619,30  28/05/2007 R$ 7.032,31    Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada a disposição do contribuinte para pagamento, acrescidos de juros não capitalizáveis, a partir da data do trânsito em julgado da decisão terminativa deste processo, conforme o art. 167, parágrafo único, do CTN, c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do respectivo recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alínea 'd', da Lei 15.563/91.   CRF em, 27 de outubro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Fábio Henrique de Sousa Macêdo       PROCESSO/RESTITUIÇÃO 15.14180.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO: WALDELITA TENÓRIO PEREIRA RIBEIRO  Rua dos Navegantes, nº 972, aptº 1701 - Boa Viagem  CPF nº 542.484.264-04  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   ACÓRDÃO: Nº 193/2010  EMENTA: 1 - ITBI - RESTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - RESTITUIÇÃO DO VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE - UNANIMIDADE.    2 - A não concretização do negócio jurídico confere ao sujeito passivo o direito à restituição do valor do tributo previamente recolhido (art. 198, III do CTM).    3- Acolhida a Remessa Necessária.  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, PROCEDENTE o pedido de Restituição de nº 15.14180.0.10 requerido por WALDELITA TENÓRIO PEREIRA RIBEIRO, no valor originário abaixo:    DATA DO RECOLHIMENTO ITBI À RESTITUIR  19/11/2009 R$ 6.732,00    Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja disponibilizada ao Requerente, acrescidos de juros não capitalizáveis, a partir da data do trânsito em julgado da decisão terminativa deste processo, conforme o art. 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do respectivo recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alínea 'd', da Lei 15.563/91.   CRF em, 27 de outubro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 07.73375.0.09  RECORRENTE:SERVIÇO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RECIFE  Rua Pacífico dos Santos nº 103 - Paissandu   Inscrição Municipal nº 011.041-8  RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISOR: CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 194/2010  EMENTA 1 - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-e - SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - RECOLHIMENTO COM BASE NA RECEITA DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.    2 - Estão obrigados a emitir NFS-e todos aqueles que aufiram receita brutal anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite da receita bruta fixado no inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar 123\2006. Excetuando-se aqueles expressamente proibidos por lei.    3 - As sociedades de profissionais que recolhem o ISS na forma do § 1º do art. 117 - A, da lei 15.563/91, estão proibidos de emitir NFS-e.    4 - A empresa que recolhe o ISS com base na sua receita bruta está obrigada a emitir NFS-e.    5 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos artigos 117-A, §§ 1º, 2º e 3º, 127 e alínea 'c', do inciso XIII, do art. 134, todos da Lei 15.563/91, concomitantemente com o disposto no artigo 2º, da lei 17.407/08, combinado com o § 3º do artigo 3º, do Decreto 23.675/08, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo incólume a Decisão Monocrática, e julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.73375.0.09, lavrada contra SERVIÇO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RECIFE, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 499,99 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F em, 27 de outubro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Souza Macêdo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.20955.0.07  RECORRENTE:BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA.  Rua Major Justino da Silveira, nº 21 Afogados  Inscrição Municipal nº 290.413-6  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   REVISOR:CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   ACÓRDÃO Nº 195/2010  EMENTA:1 - ISS FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DAS RETENÇÕES DE ISS.    2 - Comprovação parcial das retenções do ISS através de documentação idônea.    3 - O contribuinte tem o dever de manter os documentos de retenção do ISS em ordem cronológica e à disposição do Fisco.    4 -Recurso voluntário desprovido.    Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade d  o voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos itens 126, I da Lei 15.563/91, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.20955.0.07 lavrada contra BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 97.589,00, (Noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei nº 15.563/91.  CRF em, 27 de outubro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - 
5472	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	3	RELATOR   Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR   Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.48928.8.10  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  ADAVOGADO:JOSEADY LOPES PEREIRA  RECORRIDOS:EVOLUÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA.  Rua do Riachuelo, 105, Sala 914 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 299.829-7  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 196/2010   EMENTA: 1- TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - I.S.S.- LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.    2-Os serviços de terceirização de mão-de-obra temporária enquadrados no subitem 17.05 da nova lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, passaram a ser tributados no local do estabelecimento tomador da mão-de-obra, na conformidade do art. 114, inciso II, alínea 'r', da mesma Lei, com a nova redação da Lei Municipal nº 16.933/03    3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, 17.05, 114 e 126, I da Lei 15.563/91, dar provimento parcial a este, para julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.20970.0.07, lavrada contra EVOLUÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA LTDA, determinando o pagamento do ISS no valor original de R$ 4.200,23 (quatro mil, duzentos reais e vinte e três centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei supracitada e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento  C.R.F., em 27 de outubro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.48928.8.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:DHAMA COMERCIAL LTDA -ME  Av. Vinte de Janeiro, 410 - Loja 05 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição Municipal nº 356.306-5  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 197/2010   EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO.    2-Não ocorrendo fato gerador do ISS não deve ser emitida Nota Fiscal de Serviço.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de responder à Consulente que na locação de bens móveis, por não ocorrer fato gerador do ISS, não há que ser emitida Nota Fiscal de Serviços.  C.R.F., em 27 de outubro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.20878.6.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:UNISYS BRASIL LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467, 3º Andar - Pina - Recife-PE  Inscrição municipal nº 064-497-8  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 198/2010   EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO IMPOSTO.    2-Pagamento em duplicidade do ISS em virtude de ter sido recolhido o imposto pelo Contribuinte e pelos tomadores de serviços enseja a restituição da quantia paga indevidamente.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição, protocolado sob o nº 15.20878.6.10, formulado por UNISYS BRASIL LTDA, determinando que sejam restituídas as seguintes quantias:    Data do recolhimento Valor a ser restituído ISS Próprio  10/04/2008 R$ 8.597,30  10/07/2008 R$ 6.414,69    atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada a restituição à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife..  C.R.F., em 03 de novembro de 2010.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.52256.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:GIM LOCAÇÃO DE MÁQUINA LTDA.  Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 343 - Cordeiro  Inscrição Municipal nº 287.268-4  RELATOR:CONSº ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISOR:CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 199/2010  EMENTA: 1 - ISS - CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA DE ISS - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO.    2 -Locação de bens móveis é um tipo de contrato onde uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo da coisa não fungível mediante contribuição.    3- A lei municipal nº 16.933/93 alterou o artigo 102 da lei municipal 15.563/91, o qual versa sobre a incidência do ISS, retirando do referido dispositivo a incidência do ISS sobre as atividades de locação de bens móveis.    4 -Não ocorrendo o fato gerador do ISS, não deve ser emitida nota fiscal de serviços.     5- Acolhida a Remessa Necessária.  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, confirmar a resposta da Primeira Instância, respondendo a consulta d e nº 15.52256.0.10, protocolada por GIM LOCAÇÂO DE MÀQUINA LTDA., nos seguintes termos: a Consulente está desobrigada a emitir a nota fiscal de serviço no que se refere a atividade de locação de bens móveis, por ter sido excluída do art. 102 da Lei 15.563/91 pela Lei 16.933/2003.   Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM.  CRF em, 03 de novembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REL
5473	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	4	ATOR  Fábio Henrique de Sousa Macedo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/CONSULTA 15.39384.9.10  RECORRENTES: MARIA MARLICE DE SOUZA PAZ  Rua Nogueira de Souza, nº 101, aptº 303 -Pina  CPF nº 055.259.774-00  RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISORA: CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 200/2010  EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - REFORMA DE JULGAMENTO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU - IMPOSSIBILIDADE ARQUIVAMENTO.    2-Impossibilidade da interposição de Consulta Fiscal com a finalidade de rever decisão de mérito administrativa.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e Recurso Voluntário para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta de nº 15.39384.9.10 formulada por MARIA MARLICE DE SOUZA PAZ, por manifesta ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação.   CRF em, 03 de novembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Fábio Henrique de Sousa Macêdo      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.06017.9.06  RECORRENTE:OTORRINOS RECIFE LTDA  Rua Jornalista Trajano Chacon, nº 305 - Ilha do Leite  Inscrição Municipal nº 260.612-7  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARE DA SILVA   ACÓRDÃO Nº 201/2010   EMENTA: 1- ISSQN - PRÓPRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - CLÍNICAS MÉDICAS - PROCEDÊNCIA.    2- As clínicas médicas previstas no subitem 4.03, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91, assemelham-se a hospital de pequeno porte, para o tratamento de certas enfermidades -     3-Os estabelecimentos acima não gozam do tratamento tributário conferido às sociedades de profissionais contidas no art. 117-A, da Lei Municipal nº 15.563/91 -     3-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima expostos, em especial subitem 4.03, do art. 102 e art. 126, inciso I da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.06017.9.06, lavrado contra OTORRINOS RECIFE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.665,09 (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), valor original, acrescida de atualiza monetária, de juros legais e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97  C.R.F. em 03 de novembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/CONSULTA Nº 1548859.6.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:R & D LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA   Rua Siqueira Campos, nº 279, sala 615 - Santo Antônio  Inscrição Municipal nº 384.576-1  RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 202/2010   EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.    2- Locação de bens móveis não constitui hipótese de incidência de ISSQN, não contida na lista de serviço prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91.    3-As pessoas físicas ou jurídicas que exerçam exclusivamente a atividade de locação de bens móveis não são contribuintes do ISSQN e portanto não podem emitir nota fiscal de serviço.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à R & D LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, com fundamento no art. 102 e art. 127, ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, art. 9º do Decreto Municipal nº 15.950/92, que a atividade apresentada na consulta não constitui hipótese de incidência do ISSQN, portanto quem exerce exclusivamente a atividade de locação de bens móveis não é contribuinte do referido imposto, não autorizado a emitir nota fiscal de serviço.  C.R.F em, 03 de novembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.39421.3.09  RECORRENTE:PREDINOR - MANUTENÇÃO PREDITIVA DO NORTE E NORDESTE LTDA  Rua Comendador Bento Aguiar, nº 306 - Madalena - Recife - PE  Inscrição municipal nº 236.713-0  ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ BATISTA MONTEIRO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 203/2010   EMENTA: 1- I.S.S. - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CONSULTORIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA.    2-'In casu', o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, segundo determina o art. 114, inciso I da Lei 15.563/91.    3 -O I.S.S. retido na fonte, indevidamente, por outro Município não extingue o crédito tributário.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, subitens, 7.03,. 14.01 e 17.01 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.39421.3.09, lavrada contra PREDINOR - MANUTENÇÃO PREDITIVA DO NORTE E NORDESTE LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 19.053,53 (dezenove mil, cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento ..  C.R.F., em 03 de novembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 07.14579.6.10   RECORRENTE: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A.  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERA
5474	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	5	CIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: LUIS MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES.  REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 204/2010  EMENTA: 1 - ISS FONTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA.  2 - Os contribuintes que exerçam as atividades definidas pelo Secretário de Finanças cuja receita bruta anual de serviços no exercício anterior seja igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, estão obrigados à emissão da NFS-e. (art. 3º do Decreto 23675/08).    3 - Para a atividade de Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie, o prazo da obrigatoriedade da emissão de NFS-e inicia em 01.07.2008.  4 - A obrigação da autorização da emissão de NFS-e independe da ocorrência do fato gerador.    5 -Recurso voluntário provido.    Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos art. 127 da Lei 15.563/91, arts. 1º, 2º, 3º, §1º da Lei 17.407/2008, art. 3º da Lei 23.675/2008 e item 11.04 da Portaria 44/2008 da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife-PE, julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 07.14579.6.10 lavrada contra RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 520,82 (quinhentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), valor original, calculado em 17.03.2010, ao qual deverão ser tomados todos os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  CRF em, 11 de novembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   Angela Maria Carrazzoni Borges       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06018.5.06  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDOS:OTORRINOS RECIFE LTDA  Rua Jornalista Trajano Chacon, 305 - Ilha do Leite - Recife - PE  Inscrição municipal nº 260.612-7  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº 205/2010   EMENTA: 1- I.S.S.Q.N. PRÓPRIO - CLÍNICAS MÉDICAS - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM PARTE.    2-As clínicas médicas previstas no subitem 4.03, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91, assemelham-se a hospital de pequeno porte, para o tratamento de certas enfermidades.    3 -Os estabelecimentos acima citados não gozam do tratamento tributário conferido às sociedades de profissionais elencadas no art. 117-A, da Lei Municipal nº 15.563/91.    4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício e negar provimento ao voluntário, para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91 julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.06018.5.06, lavrada contra OTORRINOS RECIFE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 148.958,11 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), relativo ao ISS devido, corrigida monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 136, VI, 'a' da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 17 de novembro de 2010.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Angela Maria Carrazzoni Borges      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.20962.7.07  RECORRENTES:EVOLUÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA  Avenida Visconde de Suassuna, nº 186, salas 105 e 106 - Santo Amaro   Inscrição Municipal nº 299.829-7  ADVOGADOS:JOSEADY LOPES PEREIRA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 206/2010  EMENTA:1 - ISS FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DAS RETENÇÕES DE ISS.    2 - Comprovação parcial das retenções do ISS, através de documentação idônea.    3 - O contribuinte tem o dever de manter os documentos de retenção do ISS, em ordem cronológica, e à disposição do Fisco.    4 - Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e do Recurso Voluntário para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.20962.7.07 lavrada contra EVOLUÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA., determinando que seja recolhida a quantia R$ 14.753,67 (quatorze mil. setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e sete centavos),), valor original, devendo ser acompanhado dos acréscimos legais, da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei nº 15.563/91.  CRF em, 17 de novembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Angela Maria Carrozzoni Borges  Fábio Henrique de Sousa Macêdo     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.42956.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:JOSÉ CHAVES DA COSTA FIGUEIROA FILHO  Rua Pedro Américo Galvão, 109 - aptº 401 - Boa Viagem - Recife - PE   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 207/2010   EMENTA: 1- I.T.B.I - RESTITUIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE.    2-A não concretização do negócio jurídico confere ao sujeito passivo o direito à restituição do valor do tributo previamente recolhido. (art. 198, III do CTM).    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.42956.0.10, formulado por JOSÉ CHAVES DA COSTA FIGUEIROA FILHO, determinando a devolução da seguinte quantia:    Data do recolhimento Valor a ser restituído  08/04/09 R$ 7.200,00    atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CT
5475	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	6	N c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida.  C.R.F., em 24 de novembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente a conferência)      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06016.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:OTORRINOS RECIFE S/CLTDA  Rua Jornalista Trajano Chacon, 305 - Ilha do Leite - Recife - PE  Inscrição municipal nº 260.612-7  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 208/2010   EMENTA:1- I.S.S.Q.N. PRÓPRIO - CLÍNICAS MÉDICAS - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA.  2-As clínicas médicas previstas no subitem 4.03, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91, assemelham-se a hospital de pequeno porte, para o tratamento de certas enfermidades.  3 -Os estabelecimentos acima citados não gozam do tratamento tributário conferido às sociedades de profissionais elencadas no art. 117-A, da Lei Municipal nº 15.563/91.    4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, manter a decisão recorrida e julgar procedente à Notificação Fiscal nº 15.06016.2.06, lavrada contra OTORRINOS RECIFE S/C LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 168.048,25 (cento e sessenta e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.463/91 e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 24 de novembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente a conferência)      PROCESSO/CONSULTA Nº 1564666.4.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:LAP LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA  Rua Frei Matias Tevis, nº 280, sala 106 - Ilha do Leite  Inscrição Municipal nº 185.805-0  RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº 209/2010   EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS - ANÁLISES CLÍNICAS - ALÍQUOTA.  2- Os serviços médicos de análises clínicas configuram hipótese de incidência do ISSQN, conforme previsto no subitem 4.02, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91 -     3-Para os serviços de análises clínicas descritos no subitem 4.02, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91, ainda que prestados por laboratórios, excetuando-se serviços de quimioterapia e radioterapia, aplicam-se a alíquota de 2% (dois por cento), segundo determina o inciso I, do art. 116, do mesmo diploma legal -     4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa para, mantendo a decisão recorrida, responder à LAP LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, com fundamento no subitem 4.02, do art. 102 e inciso I, do art. 116, ambos da Lei Municipal nº 15.563/91, que para os serviços apresentados na consulta através das notas fiscais acostadas são tributados pelo ISSQN e estão sujeitos à alíquota de 2% (dois por cento) incidentes sobre o preço do serviço definido na legislação Municipal acima.  C.R.F. em, 07 de dezembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Maria Rejane Soares da Silva Ausente ao julgamento      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.68763.6.09  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDOS:ASTEP ENGENHARIA LTDA  Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2615, conjs 704 e 705 - Boa Vista.  Inscrição Municipal nº 000.376-0  ADVOGADO:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA  RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº 210/2010   EMENTA:1- ISSQN - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ESTUDOS DE VIABILIDADE E TOPOGRÁFICO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDENTE EM PARTE.    2- Os serviços descritos no subitem 7.03, da Lista de Serviço do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91 (entre eles: elaboração de projetos de engenharia, estudos de viabilidade), são tributáveis pelo ISSQN e são devidos no estabelecimento prestador, segundo determina o art. 114, inciso I do mesmo diploma legal, não extinguindo o crédito o recolhimento indevido do ISS em outro Município.    3-O cancelamento de nota fiscal, e conseqüente exclusão da respectiva obrigação principal, prova-se através de todas as vias presas ao talonário e todas dos jogos soltos, contendo o motivo que determinou o cancelamento e referência quando emitir-se outro documento.    4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negar-lhes provimento, manter a decisão recorrida para, com fundamento nos fatos e direito acima expostos, em especial art. 102, art. 114, art. 115 e inciso I, do art. 126, todos da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 07.68763.6.09, lavrada contra ASTEP ENGENHARIA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 22.567,66 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F. em, 07 de dezembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Maria Rejane Soares da Silva Ausente ao julgamento      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.04433.1.08  REQUERENTE: FIORI VEICOLO LTDA  Rua João da Silva, nº 220 - Prado  Inscrição Municipal nº 210.520-9  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISORA:CONSª ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES   ACÓRDÃO Nº 211/2010  EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO.     2-Não se recebe Pedido de
5476	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	7	 Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91.    3-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91.  C.R.F. em, 07 de dezembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Angela Maria Carrazzoni Borges - REVISORA - Ausente à conferência  Maria Thereza Paz Amaral  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41623.2.10  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:ARNALDO BARBOSA MACIEL - CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL  Rua Siqueira Campos, 100 - Santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 223.080-1  ACDVOGADOS: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 212/2010   EMENTA: 1- I.S.S. - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO - MULTA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2-'O contribuinte do ISS fica obrigado a manter em cada um de seus estabelecimentos, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados' (art. 131 da Lei 15.563/91).    3-A inexistência de livro ou documentos fiscal é infração punida com multa de R$ 70,53 (setenta reais e cinquenta e três centavos) a R$ 352,65 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). (art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91).    4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 131 e seu § 1º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.41623.2.10, lavrada contra ARNALDO BARBOSA MACIEL - CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL, determinando o recolhimento da multa de R$ 352,65 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), valor original, com os demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 07 de dezembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Fábio Henrique de Sousa Macêdo      PROCESSO//NOTIFICAÇÃO Nº 15.04465.0.08  REQUERENTE:CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A  Rua senador José Henrique, 141 - Ilha do Leite - Recife - PE  Inscrição municipal nº 061.832-2  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO .  ACÓRDÃO Nº 213/2010  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO E INDEFERIDO.    2- Pedido de Reconsideração recebido e indeferido por não se configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91.    3-Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de em receber o Pedido de Reconsideração, indeferindo-lhe, por não se elencar nas hipóteses do art. 225 do diploma legal.   C.R.F., em 07 de dezembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues   Maria Thereza Paz Amaral       PROCESSO/CONSULTA 15.56817.3.09  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.  RECORRIDO: UNINEFRON UNIDADE NEFROLÓGICA LTDA  Avenida Viscondessa do Livramento, nº 246 - Derby  Inscrição Municipal nº 265.501-2  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES.  REVISOR:CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 214/2010  EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA EM NEFROLOGIA - COMPROVAÇÃO DO CASO CONCRETO - INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 4% DE ISS - UNANIMIDADE.    2 - Os documentos acostados aos autos comprovam a ocorrência do caso concreto descrito na consulta.    3 - O serviço de clínica médica em nefrologia prestado pela Consulente está enquadrado no item 4.03 do art. 102 do CTM.    4 - Sobre o serviço prestado pela Consulente incide a alíquota de 4% do ISS, conforme o art. 116, III, do CTM.     5 -Remessa necessária acolhida.    Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder a Consulta de nº 15.56817.3.09, realizada por UNINEFRON UNIDADE NEFROLÓGICA LTDA., nos seguintes termos: os serviços de clínica médica de nefrologia realizados pela Consulente, conforme destacado na Nota Fiscal Eletrônica (fls. 35 CRF), estão enquadrados no subitem 4.03, do art. 102, da Lei Municipal 15.563/91 e que sobre o valor do respectivo serviço incide a alíquota de ISS de 4% (quatro por cento), com fundamento legal previsto no inciso III do art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91.  Intime-se a Consulente do Acórdão, nos termos do art. 226 do CTM.  CRF em, 15 de dezembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/RESTITUIÇÃO 15.24074.9.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.  RECORRIDO:ADD INVESTIMENTOS AGENTE AUTÔNOMO E INVESTIMENTOS LTDA  Rua Ernesto de Paula Santos, nº 187, sala 01 -Boa Viagem  Inscrição Municipal nº 380.767-3  RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 215/2010  EMENTA: 1- ISS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - RECOLHIMENTO A MAIOR DE ISS DEVIDAMENTE COMPROVADO - BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO - UNANIMIDADE.    2- Benefício Fiscal concedido ao Autuante reduzindo a alíquota de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento) previsto na Lei nº 17.237/06.    3- É devido a restituição de valores pagos espontaneamente à maior em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstância do fato gerador efetivamente ocorrido (art. 198, I, da Lei 15.563/91).    4-Remessa necessária acolhida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, negar provimento a Remessa Necessária e julgar PROCEDENTE o Pedido de Restituição de nº 15.24074.9.10 interposto por ADD INVE
5477	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	8	STIMENTOS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA., determinando que sejam recolhidas as quantias abaixo:    ISS A RESTITUIR DATA DO RECOLHIMENTO  R$ 32,56 10/07/2008  R$ 33,02 08/07/2008  R$ 557,24 11/08/2008  R$ 201,63 30/09/2008  R$ 228,36 10/10/2008  R$ 568,00 10/11/2008  R$ 1.148,51 10/12/2008  R$ 756,22 12/01/2009  R$ 410,02 09/02/2009  R$ 429,32 05/03/2009  R$ 608,34 13/04/2009  R$ 385,54 11/05/2009  R$ 453/86 10/06/2009  R$ 915,55 10/07/2009  R$ 956,53 10/08/2009  R$ 915,49 17/09/2009  R$ 1.166,24 09/10/2009  R$ 1.130,29 10/11/2009  R$ 1.431,05 10/12/2009  R$ 1.632,81 11/01/2010  R$ 11.609,96 10/02/2010  R$ 2.105,56 10/03/2010    perfazendo um total de R$ 27.646,10(Vinte e sete mil, seiscentos e quarenta de seis reais e dez centavos), valor original. Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja disponibilizada ao Requerente, acrescidos de juros não capitalizáveis, a partir da data do trânsito em julgado da decisão terminativa deste processo, conforme o art. 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do respectivo recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, alínea 'd', da Lei 15.563/91.   CRF em, 15 de dezembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral    PROCESSO//CONSULTA Nº 15.49863.7.10  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA  Rua da Guarabira, 640 - Galpão 001 - Imbiribeira - Recife - PE  Inscrição municipal nº 017.397-5  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA .  ACÓRDÃO Nº 216/2010  EMENTA:1- PRESTADORES DE SERVIÇOS EXCLUÍDOS DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - CONSULTA.  2-Os prestadores de Serviços cuja atividade foi excluída da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 podem obter autorização para impressão e emissão de Notas Fiscais de Serviços, devendo constar no seu texto a observação que o serviço não está sujeito à incidência do ISSQN, contudo, não lhes é permitido a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.    3-Remessa necessária.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos princípios da razoabilidade, da livre iniciativa e no art. 127 da Lei 15.563/91, alterar a decisão recorrida e responder à Consulente DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA, que é permitido requerer autorização para impressão de Nota Fiscal de Serviço, onde deve constar no seu texto a observação de que a atividade não está sujeita à incidência do ISSQN, contudo, não é permitido a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.   C.R.F., em 15 de dezembro de 2010.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Alessandro Luis Couto Rodrigues     PROCESSO//CONSULTA Nº 15.49884.4.10  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:M.M.M. TEIXEIRA FREITAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA  Rua Dr. Nylo Dornelas Câmara, 90 - Sala 08 - Edifício Canárias - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 397.936-9  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES .  ACÓRDÃO Nº 217/2010  EMENTA: 1- PRESTADORES DE SERVIÇOS EXCLUÍDOS DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - CONSULTA.  2- Os prestadores de Serviços cuja atividade foi excluída da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 podem obter autorização para impressão e emissão de Notas Fiscais de Serviços, devendo constar no seu texto a observação que o serviço não está sujeito à incidência do ISSQN, contudo, não lhes é permitido a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.  3-Remessa necessária.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos princípios da razoabilidade, da livre iniciativa e no art. 127 da Lei 15.563/91, alterar a decisão recorrida e responder à Consulente M.M.M. TEIXEIRA FREITAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que é permitido requerer autorização para impressão de Nota Fiscal de Serviço, onde deve constar no seu texto a observação de que a atividade não está sujeita à incidência do ISSQN, contudo, não é permitido a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.   C.R.F., em 15 de dezembro de 2010.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Maria Rejane Soares da Silva      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.41614.3.10  RECORRENTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RECIFE   Rua Siqueira Campos, nº 160, loja 04 - Santo Antônio  Inscrição Municipal nº 149.008-7  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 218/2010   EMENTA: 1- ISS - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - BASE DE CÁLCULO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2- Os serviços notoriais e de registro estão previstos no item 21, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03.    3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21, do art. 102 desta lei.    4- Não se aplica o disposto no §1º, do art. 9º, do Decreto-Lei nº 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais.    5-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhes provimento, manter a decisão recorrida para com fundamento nos argumentos de fato e direito acima expostos, em especial art. 126, inciso I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.41614.3.10, lavrada contra MABEL DE HOLLANDA CALDAS - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RECIFE, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 157.073,73 (cento e cinqüenta 
5478	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	9	e sete mil, setenta e três reais e setenta e três centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91.   C.R.F. em, 22 de dezembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral - Averbou-se suspeita  Alessandro Luis Couto Rodrigues     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.41615.0.10  RECORRENTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RECIFE  Rua Siqueira Campos, nº 160, loja 04 - Santo Antônio  Inscrição Municipal nº 149.008-7  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 219/2010   EMENTA:1-ISS - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO -- IMPESSOALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2- Os serviços notoriais e de registro estão previstos no item 21, do art. 102, da Lei Municipal nº 15.563/91, em perfeita consonância com o anexo da LC nº 116/03.    3-Aplica-se a regra geral prevista no art. 115 e art. 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, para determinar o imposto devido dos serviços previstos no item 21, do art. 102 desta lei.    4- Não se aplica o disposto no §1º, do art. 9º, do Decreto-Lei nº 406/68 aos serviços notariais e de registro, em virtude destes serem impessoais.    5- Os contribuintes que prestam serviços notariais e de registro estão obrigados a cumprir a obrigação acessória de emitir nota fiscal, segundo determina o art. 127, da Lei Municipal nº 15.566/91 e inciso I, do art. 9º, do Decreto Municipal nº 15.950/92.    6-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhes provimento, manter a decisão recorrida para com fundamento nos fatos e direito acima expostos, em especial art. 127, da Lei Municipal nº 15.563/91 e inciso I, do art. 9º do Decreto nº 15.950/92, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.41615.0.10, lavrada contra MABEL DE HOLLANDA CALDAS - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RECIFE, aplicando a multa de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais), valor original, devendo ser atualizado monetariamente conforme legislação municipal.  C.R.F. em, 22 de dezembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral - Averbou-se suspeita  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.74496.6.09  RECORRENTE:MARIA MIRTES GUEDES FERREIRA CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE  Rua Diário de Pernambuco, nº 28, loja 02 - Santo Antônio  Inscrição Municipal nº 267.942-6   ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 220/2010   EMENTA: 1- RECURSO VOLUNTÁRIO - LIMINAR JUDICIAL CONCEDIDA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.  2- Pedido de suspensão de exigibilidade do crédito tributário em virtude de concessão de liminar judicial não configura recurso voluntário dirigida ao Conselho de Recurso Fiscal, previsto nos artigos 219, 229 e 223 da Lei Municipal nº 15.563/91.    3-Recurso voluntário não recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário, por inexistir, e encaminhar o processo de notificação fiscal 0774496.6.09 lavrada contra MARIA MIRTES GUEDES FERREIRA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DO RECIFE, para o setor competente para as providências cabíveis.  C.R.F. em, 22 de dezembro de 2010.  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral - Averbou-se suspeita  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41616.6.10  RECORRENTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RECIFE   Rua Siqueira Campos, 160 - Loja 04 - Santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 149.008-7  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORACONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 221/2010   EMENTA:1- I.S.S. - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2-'O contribuinte do ISS fica obrigado a manter em cada um de seus estabelecimentos, Nota Fiscal de Serviços destinadas ao registro dos serviços prestados' (art. 131 da Lei 15.563/91).    3 -A inexistência da Nota Fiscal de Serviços é infração punida com multa de R$ 70,53 (setenta reais e cinquenta e três centavos) a R$ 352,65 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). (art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91).    4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, manter a decisão recorrida determinando a aplicação da multa de R$ 352,65 (trezentos e cinquenta e dois reais sessenta e cinco centavos) (valor original), prevista no art. 134, IV, 'b' da Lei 15.563/91, com devidos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Maria Thereza Paz Amaral (Averbou-se suspeita)      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.69605.3.10  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:CLÍNICA PEDIÁTRICA PATRÍCIA SALES DE BARROS LTDA  Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 -Sala 314 - Graças- Recife - PE  Inscrição municipal nº 307.135-9  RELATORA:CONSª:ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES  REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 222/2010  EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - I.S.S. - SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE PEDIATRIA E NEONATOLOGIA - ALÍQUOTA.    2-Os serviços médicos de consulta médica na especialidade de pediatria e neonatologia configuram hipótese de incidência do ISSQN, conforme previsto, respectivamente, no subitem 4.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91.  3-Para os serviços de consulta médica descritos no subitem 4.01 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 aplica-se a alíquota de 5% (cin
5479	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	10	co por cento),segundo determina o inciso V do art. 116 do mesmo diploma legal.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber a remessa necessária mantendo a decisão recorrida, para responder à Consulente CLÍNICA PEDIÁTRICA PATRÍCIA SALES DE BARROS LTDA, que suas atividades estão enquadradas no subitem 4.01 do art. 102 da Lei 15.563/91 e que deve recolher o ISS à alíquota de 5% (cinco por cento), prevista no inciso V do art. 116 da Lei 15.563/91.   C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Angela Maria Carrazzoni Borges-RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Fábio Henrique de Sousa Macêdo      PROCESSO/RESTITUIÇÃO 07.63914.8.08  RECORRENTE: AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS  Rua Ernesto de Paula Santos, nº 168, aptº 502 - Boa Viagem  Inscrição Municipal nº 6.1810.250.03.0195.0010-6.   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA. JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BASTITA BELO  RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  REVISOR:CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO   ACÓRDÃO: 223/2010  EMENDA - 1 - IPTU E TLP - RESTITUIÇÃO - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES A ARREMATAÇÃO- COMPENSAÇÃO - DESPACHO JUDICIAL AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO - LEGITIMIDADE DO RECOLHIMENTO - UNANIMIDADE.    2-Decisão judicial autorizando o arrematante a compensar valores recolhidos de débitos tributários, lançados anteriormente à arrematação do imóvel, com valor do lanço da arrematação no processo judicial de execução.    3 - Legitimidade do recolhimento dos débitos tributários pelo arrematante.    4 - Acolhida a Remessa Necessária.  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em acolher o Recurso Voluntário, alterando o embasamento do julgamento monocrático da primeira instância, para julgar, com fundamento no Despacho Interlocutório proferido pelo Juiz de Direito Dr. Paulo Henrique Martins Machado no Processo 001.2001.027351-5 e no Parecer 792/2010 da Procuradoria da Fazenda Municipal do Recife, IMPROCEDENTE o Pedido de Restituição de nº 07.63914.8.08 requerido por AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS.  C.R.F. em,, 22 de dezembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva   Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.11602.7.10  RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE  Rua João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 079.665-4  ADVOGADOS: BÁRBARA SANTOS GUEDES E OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 224/2010  EMENTA: 1- I.S.S. - NÃO RECOLHIMENTO - SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADOS COMO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2- A empresa presta serviços que estão relacionados com o fornecimento de energia elétrica, mas que com este não se confundem.    3-Os serviços de emissão de 2ª via de conta, aferição de medidor, verificação do nível de tensão, revisão de vencimento de conta prestados pela CELPE aos usuários, estão elencados nos subitens 13.03 e 14.02 do art. 102 da Lei 15.563/91.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em receber o recurso voluntário, negando provimento, manter a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 126, I nos itens 13.03 e 14.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.11602.7.10, lavrada contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 208.426,40 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei supracitada e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO//NOTIFICAÇÃO Nº 15.06021.6.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/C  Rua Conselheiro Portela, 162 - 1º Andar, Salas 09 e 10, - Graças- Recife - PE  Inscrição municipal nº 304.337-1  ADVOGADOS:HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA E ZADIG COSTA CRUZ DE OLIVEIRA  RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA .  ACÓRDÃO Nº 225/2010  EMENTA:1-SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.    2-Devem ser excluídos do lançamento de ofício valores que não integram a base de cálculo do ISSQN.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 117-A e 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.06021.6.06, lavrada contra CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/C, devendo o processo ser encaminhado ao Órgão competente para dar cumprimento a decisão recorrida.   C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Alessandro Luis Couto Rodrigues      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.39083.0.09  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDOS:BANCO DO BRASIL S.A  Avenida Rui Branco, nº 240  Inscrição Municipal nº 349.215-0  ADVOGADA:ADRIANA ENGELMANN MALTEZ E OUTROS  RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES   REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 226/2010  EMENTA:1 -ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DO ISS PRÓPRIO INCIDENTE SOBRE AS RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECLARADAS - PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO.     2 -Serão punidos com multas de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto não recolhido, relativo a receitas declaradas à administração tributária (art. 134, VI, 'a' do CTM)     3 -Remessa Necessária e Recurso voluntário desprovidos.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgam
5480	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Processo	11	ento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos, em especial o art. 102, subitem 15.13, e art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 07.39083.0.09, lavrada contra BANCO DO BRASIL S.A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 7.339,70 (sete mil e trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos), valor original, cujo montante devido e atualizado monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91.  C.R.F. em, 22 de dezembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Sousa Macedo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.71408.7.10  RECORRENTE:BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA.  Rua Agenor Lopes, nº 25, loja 1504 - Boa Viagem  Inscrição Municipal nº 403.096-6   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. JULGADORA - MARGARIDA PESSOA CAMPELLO  RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES.  REVISOR:CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 227/2010  EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SERVIÇO DE CONSULTORIA PREVISTO NO ITEM 17.01 DO ART. 102 DA LEI 15.563/91.    2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço.    3- A atividade da consulente está prevista no item 17.01 do art. 102 da Lei 15.563/91.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para reformar a decisão recorrida e responder a presente Consulta de nº 15.71408.7.10 formulada por BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA., nos seguintes termos: A atividade de consultoria prevista no item 17.01 do art. 102 da Lei 15.563/91 consiste em fato gerador do Imposto Sobre Serviço devido no local do estabelecimento do prestador, no caso concreto, é devido ao Município do Recife, conforme o inciso I do art. 111 da lei 15.563/91.   C.R.F. em, 22 de dezembro de 2010.  Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.51843.0.10  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA  Av. Getúlio Vargas KM 12,7 S/Nº - Box 05 - Distrito Industrial - Curado - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 371.286-9  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES  ACÓRDÃO Nº 228/2010   EMENTA: 1- CONSULTA - ARQUIVAMENTO.    2-Foge à competência do Conselho de Recursos Fiscais decidir sobre a forma de emissão de Nota Fiscal de Serviço.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à Unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 208 da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da presente consulta nº 15.51843.0.10, formulada pela TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.  C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  Maria Rejane Soares da Silva      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.26142.0.08  RECORRENTE:FELIPE CARLOS DOMINGUES DE ALBUQUERQUE  Rua do Bom Jesus, 126 - 2º Andar - Bairro do Recife - Recife - PE  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO  ACÓRDÃO Nº 229/2010   EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - IPTU - INDEFERIMENTO.    2-O sujeito passivo apenas tem direito à restituição de quantias indevidamente pagas aos cofres municipais.    3-Não havendo indébito tributário, não cabe restituição.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, manter a decisão recorrida, para com fundamento no art. 198 da Lei 15.563/91 julgar improcedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.26142.0.08, formulado por FELIPE CARLOS DOMINGUES DE ALBUQUERQUE.  C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Maria Thereza Paz Amaral      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41617.2.10  RECORRENTE:CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL - ARNALDO BARBOSA MACIEL   Rua Siqueira Campos, 100 - Santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 223.080-1  ADVOGADOS: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 230/2010   EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.    2-'O contribuinte do ISS fica obrigado a manter em cada um de seus estabelecimentos, Nota Fiscal de Serviços, destinada ao registro dos serviços prestados' (art. 131 da Lei 15.563/91).    3 -A inexistência da Nota Fiscal de Serviços é infração punida com multa de R$ 70,53 (setenta reais e cinquenta e três centavos) a R$ 352,65 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). (art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91).  4-Recurso voluntário desprovido.    Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 131 e seu § 1º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 07.41617.2.10, lavrada contra CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFÍCIO DA CAPITAL - ARNALDO BARBOSA MACIEL, determinando o recolhimento da multa de R$ 352,65 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), valor original, com os demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 22 de dezembro de 2010.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Alessandro Luis Couto Rodrigues  Fábio Henrique de Sousa Macêdo
5481	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Edital	1	COMISSÃO DE SINDICÂNCIA    EDITAL Nº 01/2010 - PORTARIA Nº 007/2010    De ordem da Srª. Presidente da Comissão de Sindicância, Marta Eugenia Cavalcanti Lima, conforme despacho exarado nos autos do processo de sindicância, instaurado através da Portaria nº 007/2010, do Exmo. Secretario de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, em face dos fatos narrados no Oficio nº 526/2010 - CODECIR e de acordo com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica notificado o servidor Ezequias Silva de Farias, matricula nº 86.618-0, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil, após a data de publicação deste Edital, no edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 12º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Sindicância, sob pena de REVELIA. Recife 31 de dezembro de 2010.      Marta Eugênia Cavalcanti Lima   Matricula nº 54.956-2   Presidente da Comissão de Sindicância
5482	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contratos e termos aditivos	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO/2010.    CONTRATOS:    Contrato nº: 064/2010, de 02/12/2010.  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras de construção da Alvenaria de Vedação e Sustentação da Estrutura Metálica dos imóveis, nºs. 570 e 576, da Avenida Norte, Desapropriados para Requalificação da           Av. Norte, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 25.991,85    Prazo: 30 (trinta) dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 015/2010 - GAFAP/DO de 16/09/2010, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei              nº  8666, de 21/06/93.      Contrato nº: 065/2010, de 06/12/2010.  Contratada: TRAÇAR CONSULTORIA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC das Obras do Conjunto Habitacional e dos outros Equipamentos Públicos da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, e Elaboração dos quadros de Informações para Arquivo no Registro de Imóveis (lei nº 4.591/64, art. 32 e NBR/ABNT 12.721) desse Empreendimento e dos conjuntos Habitacionais 1 e 2 do Projeto Via Mangue,  no bairro do Pina, nesta  cidade do Recife.  Valor: R$ 28.051,63      Prazo: 60 (sessenta) dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 008/2010 - GAP/DP de 25/10/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei               nº 8666/93.      Contrato nº: 066/2010, de 09/12/2010.  Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA-ME  Objeto: Obras de reforma da Estação Nordeste na Avenida Norte, nº 5600, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 31.891,48       Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos  Modalidade de Licitação: Convite nº 007/2010 - CPL/URB RECIFE.      Contrato nº: 067/2010, de 09/12/2010.  Contratada: SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDIMUPE  Objeto: Prestação de Serviços pela CONTRATADA de Regência, compreendendo Técnica e Orientação Vocal, como preparação para o canto do Coral formado por funcionários e seus dependentes, ex-funcionários e estagiários da CONTRATANTE, conforme especificações descritas no Termo de Referência.  Valor: R$ 6.960,00  Prazo: 02 (dois) meses  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 008/2010 - GARH/DAF, de 21/10/2010, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei       nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal, regendo-se pela mesma Lei nº 8.666/93.    ADITIVOS      31º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008  Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2010  Contratada: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007  Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006  Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA    Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2010  Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2010  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2010  Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2009  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2009  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010  Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2009  Contratada: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010  Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009  Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      12º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008  Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE  Objeto: Prorrogação de Prazo.      15º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 034/2010  Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA  Objeto: Valor distratado, serviços não executados.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2010  Contratada: ENGEDATA ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      11º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      14º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2008  Contratada: GREEN CARD S/S REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2010  Contratada: ISAAC CAVALCANTE SILVA  Objeto: Redução da área total interna por m² dos banheiros públicos.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009  Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2009  Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2009  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2010  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 079/2009  Contratada: VPC/BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL E   URBANISMO LTDA. EPP  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2009  Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010  Contratada: CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: WALTER LOPES   ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA SBM LTDA / DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04.2.0343.2 de 27/04/2009.  Contratada: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES E O MUNICÍPIO DO RECIFE  Objeto: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 04.2.0342.2.      10º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      32º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008    Contrat
5483	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Contratos e termos aditivos	2	ada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO  Objeto: Prorrogação de Prazo.  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2009  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2010  Contratada: BAZANTE ENGENHARIA & TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      9º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2007  Contratada: LUSTOSA ADVOGADOS  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Recife, 03 de janeiro de 2011.
5484	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Portaria	1	EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB      PORTARIA Nº 011/2010  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana -emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando CI. Nº052/2010 - DMU, datada de 02/12/2010:  R E S O L V E  -    Designar os empregados MOACIR GOMES DA ROCHA, matrícula 4771-6, JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO, matrícula 0293-3, ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, matrícula 4563-2 e AMARO MOTA LEAL, matrícula 1273-4, sob a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância a fim de apurarem e esclarecerem os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias apresentar relatório conclusivo.      Recife, 22 de dezembro de 2010      PORTARIA Nº 012/2010  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando Processo nº 06.03272.0.10 - GGP, datado de 15/12/2010:  R E S O L V E  -    Conceder ao empregado LUIZ ZEFERINO ALVES FILHO, matrícula 3279-4, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de (um) 01 ano, com efeito retroativo a 01/12/2010.  Recife, 21 de dezembro de 2010    PORTARIA Nº 013/2010  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando Processo nº 06.03273.6.10 - GGP, datado de 15/12/2010:  R E S O L V E  -    Conceder ao empregado JOSÉ EDSON DE ALMEIDA, matrícula 5589-1, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de (um) 01 ano, com efeito retroativo a 01/12/2010.  Recife, 21 de dezembro de 2010    PORTARIA Nº 001/2011  Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  Considerando processo nº06.03347.0.2010 - GGP, datado de 29/12/2010:  R E S O L V E  -    Conceder ao empregado LUIZ ZEFERINO ALVES FILHO, matrícula 3279-4, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, retroativo a 29/12/2010, concedida anteriormente através da Portaria nº012/2010, datada de 21/12/2010, conforme processo nº06.03272.0.10.    Recife, 03 de janeiro de 2011    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  Diretor Presidente
5485	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 001/2011 - GAB/SS, EM 4 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve LOTAR os servidores  abaixo discriminados:      Ozilene Santos da Silva, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.899-5, CPF nº 720.356.764-87, no Pronto Atendimento PAM Centro, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111171 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/12/2010.      Irene Adelino dos Santos, Técnico de Higiene Dental - 40h, matrícula nº 90.646-1, CPF nº 301.906.224-15, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/12/2010.      Izabel Cristina Gomes Pereira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.576-4, CPF nº  407.627.854-20, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 10/09/2007.      Litian Oliveira de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.687-8, CPF nº  056.428.564-13, na Supervisão Administrativa do Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131144 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 02/12/2010.    José Renildo Pereira, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.904-0, CPF nº  819.034.724-15, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima , do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/12/2010.    Rosângela Maria de Santana Veiga, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.902-0, CPF nº  824.375.644-20, na Supervisão da Unidade de Saúde Prof. Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 17/12/2010.      PORTARIA Nº 002/2010 - GAB/SS, EM 4 DE JANEIRO DE 2011.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Alinete Nunes de Alencar, Enfermeira, matrícula nº 86.408-1, CPF nº 178.737.544-72, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde Profº. Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811612 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 09/07/2010.      Lúcia Batista Souza Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 20.133-3, CPF nº  398.164.434-49, da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 08/11/2010.      Maria da Conceição Alves de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 25.984-2, CPF nº 317.721.704-10, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181169 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código nº 1811611113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.      Danielle Lopes Valença, Enfermeira, matrícula nº 70.860-1, CPF nº 686.842.234-20, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código nº 1811611113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.      Maria Cleonice Victor da Silva, Enfermeira, matrícula nº 37.574-4, CPF nº  405.376.414-91, da Gerência de Serviços do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código nº 1811611113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.      Ana Margarete Menezes Guerrera, Agente Administrativo, matrícula nº 67.664-0, CPF nº  585.155.004-00, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, (Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181129 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/09/2010.      Georgina Brandão da Cruz, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 86.296-9, CPF nº  402.094.744-91, da Gerencia Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Serviços do Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 01/06/2010.      Josilene Leão Brasil, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 39.442-7, CPF nº  375.411.024-15, da Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611), para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/09/2010.      Múcio Alves do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 18.479-1, CPF nº  349.920.814-87,  da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/11/2010.      Maria Hortência Carvalho da Rocha, Médica, matrícula nº 72.463-4, CPF nº  126.302.094-15, da Supervisão Administrativa da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811311211 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II (Código  de lotação nº 181129 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/12/2010.      Andréa Maria de Paula Souza, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 69.545-1, CPF nº  037.823.704-73,do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, da Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.        Cassia Renata Lima Barreto, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 90.512-0, CPF nº 754.841.294-00, da Gerencia Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811
5486	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	61111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.      Suely Cristina Câmara de Souza, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 68.639-3, CPF nº  366.390.364-87, da Gerencia Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811611113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 20/09/2010.  Josenira Morais de Freitas, Assistente Social - 30h, matrícula nº 33.843-3, CPF nº  582.844.604-59, da Gerencia Operacional da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 18112173 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18112132  e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 07/12/2010.      Wadson Pedro C. do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula nº 69.844-6, CPF nº  023.921.254-14, da Gerencia de Território Área II, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079), para a Sede do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116  e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 30/06/2009.      Wanessa Chaves da Rocha, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.739-6, CPF nº 039.867.934-70, da Gerencia Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Jiquiá, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811565  e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 17/12/2010.      Márcio Belarmino de Arruda, Agente Administrativo, matrícula nº 65.846-6, CPF nº  027.631.084-58, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Sede do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113102 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia Operacional Administrativo Financeiro, da sede do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811411  e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/11/2010.      Tiago Feitosa  Secretário de Saúde em Exercício
5487	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Extrato	1	EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2010, referente a locação de imóvel.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Iracema Fraga Rocha Pontual  OBJETO: locação do imóvel situado na rua Monte Castelo nº 131, Boa Vista, Recife-Pe.  PRAZO: vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir de 01/11/2010  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.36   NOTAS DE EMPENHO: 2010.00349 a 2010.00355   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
5488	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Processo	1	Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  DEFERIDOS:   Abono Permanência:    PROCESSO NOME  455/2010 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA  Auxílio Funeral:    PROCESSO NOME  318/2010 WRANI FRAZÃO DE SANTANA  333/2010 REJANE EUGÊNIO DE OLIVEIRA  369/2010 IRESSÊ MESSIAS GOMES  437/2010 MIGUEL PEDROSA DE SOUZA JÚNIOR  Estabilidade Financeira:    PROCESSO NOME  219/2010 EREILDA EULÁLIA XAVIER DA COSTA  Restituição Desconto Indevido:    PROCESSO NOME  499/2009 AMAURÍLIO SILVA TRINDADE  508/2009 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS  06/2010 ALBA LÚCIA PAIVA TRINDADE  09/2010 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS  84/2010 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MIRANDA  85/2010 GILZONETE DIAS DA SILVA  94/2010 AURILENE CORTIZO CORTIZO ALVES DA SILVA  112/2010 VALÉRIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE  134/2010 LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO  174/2010 CÉLIA RAMOS MOREIRA  188/2010 SILVIA EUGÊNIO NEPOMUCENO AGRA  190/2010 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA  221/2010 RAQUEL DA SILVA BORGES  283/2010 MARIA IVONETE VASCO DA SILVA  285/2010 TEREZA TÂNIA RODRIGUES DE MEDEIROS  294/2010 ROSEANE FREIRE LUNA  316/2010 ALEXANDRE TEOTÔNIO DA SILVA  319/2010 CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FERREIRA GOMES   345/2010 MARIA DO SOCORRO DE LIMA  328/2010 WALDIR MONTEIRO DE LIMA  350/2010 JANETE XAVIER SARAIVA  565/2010 MARIA JOSÉ MARLI BARRETO  601/2010 MARICÉLIA DIAS DA SILVA    INDEFERIDO:  Abono Permanência:    PROCESSO NOME  341/2010 MARIA DO SOCORRO DE LIMA
5489	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura registra crescimento na arrecadação do ISS	1	A arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) da Prefeitura do Recife alcançou, no ano passado, um total de R$ 407,5 milhões, o que representou um crescimento nominal de 18% em relação a 2009, o maior registrado nos últimos 15 anos. Os números foram apresentados na última terça-feira (4), pelo secretário municipal de Finanças, Marcelo Barros.   De acordo com o secretário, uma combinação de fatores contribuiu para esse crescimento, como o empenho do quadro fazendário na superação das metas tributárias, o aquecimento econômico do País, especialmente na Região Nordeste e no Estado, e a melhoria dos processos de fiscalização e arrecadação de impostos. 'Um bom exemplo dessa melhoria foi o aumento da base de contribuintes a partir da bem-sucedida implantação da Nota Fiscal Eletrônica', ressaltou Barros.   O secretário lembrou, ainda, que no período 2009/2010, não houve aumento na carga tributária do ISS, que possui alíquota entre 2% e 5%, mas sim aumento na eficiência no recolhimento do imposto. 'Das 137 atividades econômicas que compõem a base de cobrança do ISS, as que mais contribuíram para esse resultado histórico foram os setores de saúde, administração pública, financeiro, construção civil, educação e o jurídico, econômico e técnico-administrativo. Juntos eles representaram 53% do total arrecadado em 2010', frisou.   Durante a coletiva, também foi divulgada uma análise espacial do Recife que, de forma inédita, revelou quais das seis Regiões Político-Administrativas da cidade deram a maior contribuição para a superação em R$ 62 milhões do ISS arrecadado em 2009. A campeã foi a RPA1, com 43,65% de participação, seguida da RPA6, com 26,15% e RPA3, com 15,19%.   'Para 2011, a nossa meta é continuar crescendo para poder atender cada vez melhor às demandas da população. Para isso, está sendo criado um núcleo de inteligência, formado por um grupo de auditores que ficará encarregado de trocar informações com instituições estaduais e federais para identificar os setores econômicos mais frágeis, visando a aumentar a eficiência da arrecadação fiscal', disse Barros.
5490	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Novos gestores de escolas tomam posse	1	A Prefeitura do Recife empossou, na última segunda-feira (3), 474 gestores que irão administrar as 237 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino durante o triênio 2011/2013. A solenidade aconteceu no Centro de Formação de Educadoes Professor Paulo Freire, na Madalena.   Na ocasião, foi assinado, de maneira simbólica, o Termo de Compromisso por seis gestores escolares, representando as seis RPAs da cidade, e pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. Os novos dirigentes foram eleitos em 30 de novembro do ano passado, em processo eleitoral realizado de acordo com a Lei 17.648/10, que trouxe algumas mudanças como a implementação do Termo de Compromisso, o mandato de três anos com direito à reeleição e formação básica em gestão escolar. Essa última, um pré-requisito para a inscrição, foi cursada por todos os candidatos.  Para o secretário de Educação o processo de gestão escolar é muito importante. 'Uma das dimensões fundamentais do ensino é como a escola se organiza, com o cumprimento do calendário escolar e de que maneira ela é gerida no dia a dia. Por isso os gestores devem ter liderança e capacidade técnica de gerenciar os recursos disponibilizados pela secretaria', disse Duarte.
5491	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Posse	1	O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, prestigiou, ontem (5), a posse da nova diretoria da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que passa a ser presidida por Roberto Tavares. A solenidade aconteceu na sede da instituição, em Santo Amaro.   'Este é um novo ciclo que se inicia na Compesa, uma empresa importante para o povo de Pernambuco, que presta um serviço vital e de qualidade, especialmente para os mais carentes. Hoje, declaramos nosso apoio a essa instituição que trabalha da melhor forma, para uma população que merece', disse Milton Coelho.
5492	2011	3	2011-01-06T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR inicia cadastro de comerciantes	1	A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (5), o cadastramento dos 137 comerciantes informais autorizados que atuam na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista. A ação faz parte do programa 'Recife! Nosso Centro' que vai promover uma requalificação integrada do Centro da cidade, por meio de estratégias de ocupação, implantando ações estruturadoras (obras e intervenções) e de suporte (manutenção e controle).   Até amanhã (7), uma equipe da Gerência do Comércio Informal da Dircon está no cruzamento da Rua do Hospício com a Rua do Riachuelo orientando os comerciantes. Eles recebem uma ficha e devem seguir para a sede da gerência na Rua Cláudio Brotherwood, nº 309, no Cordeiro, onde são atendidos nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h. Uma van e três kombis são disponibilizados pela Prefeitura para fazer o transporte daqueles que quiserem se dirigir imediatamente ao local.   Na sede da gerência, os comerciantes são recebidos por equipes da Gerência do Comércio Informal e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a coordenadora do programa 'Recife! Nosso Centro', Elida Dias, esse cadastramento é necessário para definir em seguida, quem permanecerá comercializando na via em novas condições. 'Vamos cadastrar os autorizados que atuam hoje em toda a extensão da Rua do Hospício e, ao final desse trabalho, iniciaremos o processo de triagem tomando por base os critérios já pré-estabelecidos pela Prefeitura. O quantitativo de comerciantes que poderão voltar também só será fechado, depois desse trabalho', disse.   Enquanto o cadastramento e a triagem estiverem sendo realizados, os comerciantes permanecerão trabalhando normalmente. Ao ser concluída a seleção, só permanecerão na Rua do Hospício os novos autorizados que serão comunicados para se dirigir à Gerência do Comercio Informal e pegar o documento de permissão. Os critérios que estão sendo utilizados para definir quem permanece comercializando nas vias revitalizadas são: o tempo que o comerciante está trabalhando no local -  se o que está sendo vendido pelo comerciante é o que foi autorizado pela Prefeitura -  o tipo do produto a ser comercializado (se é legal ou não) e se ele causa algum impacto na limpeza da rua.
5493	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.658 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:      Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias, localizadas em parte da Rua Zeferino Agra, nºs. 10, 10A, 116, 254A, 264, 1041, 1059A, 1059B, 1060, 1081, 1083, 1094, 1095, 1095A, 1096, 1097A, 1099, 1099A, 1355, Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.      Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à abertura do Sistema Viário em parte da Rua Zeferino Agra, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.       Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.       Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.      Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.      Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Dezembro de 2010.      MILTON COELHO DA SILVA NETO   Prefeito do Recife, em exercício      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO      MEMORIAL DESCRITIVO      End: Parte da Rua Zeferino Agra (Onde estão inseridas as benfeitorias dos imóveis nºs. 10, 10A, 116, 254A, 264, 1041, 1059A, 1059B, 1060, 1081, 1083, 1094, 1095, 1095A, 1096, 1097A, 1099, 1099A, 1355).   Bairro: Arruda  Área : 1.811,20 M².      DESCRIÇÃO      Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292259.1083 - 9112604.9718) onde segue com o azimute de 112°24'56' e uma extensão de 54,79M até o Ponto 2(292309.7589 -  9112584.0792) onde segue com o azimute de 114°39'52' e uma extensão de 51,96M até o Ponto 3 (292356.9817 -  9112562.3947) onde segue com o azimute de 127°11'36' e uma extensão de 3,69M até o Ponto 4 (292359.9370 -  9112560.1895) onde segue com o azimute de 136°20'45' e uma extensão de 24,96M até o Ponto 5 (292377.1676 -  9112542.1298) onde segue com o azimute de 237º20'6' e uma extensão de 14,91M até o Ponto 6 (292364.6117 -  9112534.0799) onde segue com o azimute de 323º17'53' e uma extensão de 14,79M até o Ponto 7 (292355.8354 - 9112546.0016) onde segue com o azimute de 299º27'16' e uma extensão de 27,80M até o Ponto 8(292331.7460 - 9112559.8835) onde segue com o azimute de 292º24'30' e uma extensão de 84,76M até o Ponto 9 (292253.3827 - 9112592.1961) onde segue com o azimute de 24º9'51' e uma extensão de 14,00M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.811,20M².      DECRETO Nº 25.659 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:      Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias, localizadas em parte da Rua Sinimbu, nºs. 1.079 e 1.079A, Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à abertura do Sistema Viário em parte da Rua Sinimbu, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.       Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.       Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 31 de Dezembro de 2010.      MILTON COELHO DA SILVA NETO   Prefeito do Recife, em exercício      RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos      CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA  Secretário de Saneamento     ANEXO ÚNICO  MEMORIAL DESCRITIVO    END: Parte da Rua Sinimbu (Onde estão inseridas as benfeitorias dos imóveis nºs. 1079 E 1079A)  Bairro: Arruda  Área : 205,53 M².    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292306.7263 -  9112602.9028) onde segue com o azimute de 112°3'1' e uma extensão de 12,19M até o Ponto 2 (292318.0221 -  9112598.3275) onde segue com o azimute de 198º15'14' e uma extensão de 16,92M até o Ponto 3(292312.7220 - 9112582.2577) onde segue com o azimute de 294º39'52' e uma extensão de 12,63M até o Ponto 4 (292301.2479 - 9112587.5265) onde segue com o azimute de 19º36'38' e uma extensão de 16,32M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 205,53 M².      DECRETO Nº 25.660 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.000,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas    21.000,00  TOTAL   31.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a sere
5494	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Decreto	2	m utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    31.000,00  TOTAL   31.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.661 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios    20.000,00  TOTAL   20.000,00  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    20.000,00  TOTAL   20.000,00  ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.662 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    60.000,00  TOTAL   60.000,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    60.000,00  TOTAL   60.000,00  =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento      Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.663 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL    4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais    200.000,00  TOTAL   200.000,00  ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    200.000,00  TOTAL   200.000,00  ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2010.      Recife, 31 de Dezembro de 2010      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
5495	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2011  A Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação para contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.866.934/0001-74, visando à prestação de serviços de gerenciamento eletrônico no abastecimento de combustível, pelo período de 180 (Cento e Oitenta) dias, a contar de 03 de janeiro de 2011, no valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), as despesas alocadas correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39 e Fonte 0100 nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife, 24 de Dezembro de 2010, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. NIEDJA QUEIROZ  SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      SECRETARIA DE CULTURA       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Réveillon do Recife 2010: 01(uma) apresentação da Banda  Fim de Feira, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu empresário exclusivo, a empresa PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) -  01(uma) apresentação da Orquestra Popular do Recife, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu empresário exclusivo, a Empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) -  01(uma) apresentação da Orquestra Raízes da Terra, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) e (01) uma apresentação do Maestro Duda e Orquestra, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), ambas nesta Cidade, através de seu empresário exclusivo, a Empresa E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, totalizando o valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) -  1(uma) apresentação dos cantores/Grupo/Orquestra: Belo Xis no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Ramos Silva na valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Wellington do Pandeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Pólo Pina -  Claudionor Germano, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) -  Grupo Pérola, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, no valor global de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) -  Orquestra Independente do Ibura, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) nesta Cidade, totalizando de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais), através de seu representante exclusivo, a Empresa RAFAEL E SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.398/0001-05 -  01 (uma) apresentação do cantor Eddie, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu representante exclusivo, a Empresa CONDOR SHOWS, EVENTOS E GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.746/0001-79, no valor global de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais). 01 (uma) apresentação de Nena Queiroga, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta Cidade, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.894.029/0001-18, no valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais) -  01 (uma) apresentação de João do Morro, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) -  01 (uma) apresentação de Nono Germano, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07, no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) -  01 (uma) apresentação do cantor Paulo Diniz e Banda, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu representante exclusivo, a Empresa PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) -  01 (uma) uma apresentação da cantora KARINA SPINELLY, inscrita no CPF sob o nº 010.806.774-29, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta Cidade, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 30 de dezembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). Republicado por Incorreção.      FUNDAÇÃO DE CULTUTRA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 401/2010. Objeto: Co-patrocínio em forma de apoio cultural ao projeto 'Carlos Pena Filho - 50 anos de memória', realizadas nos dias 18/11/2010 a 16/01/2011, no Santander Cultural, nesta cidade, por ocasião da programação do evento 'Carlos Pena Filho - 50 anos de memória', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Atma Comunicação e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.096.189/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 444/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pianista Vitor Araújo, realizada no dia 19/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TVB Produção Musical Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.250.712/0001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 580/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artísti
5496	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	ca do Grupo Mamelungos, realizada no dia 25/12/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S.L. Pessoa Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 408/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Volver, realizada no dia 25/12/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M & F Soluções Estratégicas e Produções Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.409.417/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 574/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Forró de Cana, realizada no dia 25/12/2010, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 576/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Pastoril Campinas Alegres, realizada no dia 26/12/2010, no Sítio da Trindade -  01 (uma) apresentação artística de Ivano, realizada no dia 25/12/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 511/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Danda e seu Regional de Ouro, realizada no dia 25/12/2010, no Mercado da Encruzilhada, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 510/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Samba de Coco Raízes de Arcoverde, realizada no dia 25/12/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é titular. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Coco Raízes de Arcoverde, inscrita no CNPJ sob o nº 03.398.361/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 440/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Tiger, realizada no dia 24/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: RW Produções, Serviços e Eventos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 688/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Porto Rico, realizada no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta cidade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural - Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 372/2010 Objeto: oficina de Literatura de Cordel do artista Meca Moreno, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, no Museu de Arte Popular, nesta cidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J. Produções Artísticas Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Contrato no. 361/2010 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 
5497	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 515/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Bongar, realizada no dia 26 de dezembro de 2010, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por Ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar, inscrito no CNPJ sob o nº 10.392.473/0001-35 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 507/2010 Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) da Orquestra Raízes da Terra, realizada no Mercado da Madalena, nesta cidade, no dia 24 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e 01 (uma) apresentação da Orquestra Super Pop, realizada no dia 26 de dezembro de 2010, na Praça do Entrocamento, nesta cidade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Contrato no 402/2010 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 516/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Terra, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no dia 26 de dezembro de 2010, no Nascedouro de Peixinhos, por Ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural - Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 504/2010 Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Mingau do Cachorro, do qual a contratada é empresária exclusiva, realizada no dia 24 de dezembro de 2010, no Mercado da Madalena, nesta cidade, por Ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva, Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211. 2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 443/2010 Objeto: Co-patrocínio ao Projeto Natal do Derby, do qual a Contratada é idealizadora/realizadora do projeto, realizado no período de 09 a 26 de dezembro de 2010, na Praça do Derby, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rede Verde Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.715.719/0001-62 Contrato no. 343/2010. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 03 de janeiro de 2011. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Preside
5498	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº   01   DE   03   DE   12  DE  2011  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2010 - GAB / SESAN  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº  29643040410, matrícula nº 745-5 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário
5499	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Balancete financeiro	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO     DATA NOVEMBRO/2010    CONFIRA ANEXO    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA   EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora Geral de Contabilidade do Município   Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC    CRC - nº 9172.0 CT - PE
5500	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	1	PORTARIA Nº 187/2010 - GAB/SS, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Liliane Maria Ferreira Januário, Enfermeira, matrícula nº 74.995-6, CPF nº 007.487.444-60, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181148 e Centro de Custo nº 18012079), para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 03/11/2010.      Paulo Alcântara de Farias, Médico, matrícula nº 68.235-0, CPF nº 233.556.894-91, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Água Viva, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811661 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 05/11/2010.      Roberta de Miranda Henrique, Agente Administrativo, matrícula nº 22.462-9, CPF nº  284.661.524-15, da Supervisão da Farmácia Distrital, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113831 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VI (Código nº 1811662 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/11/2010.      Manoel Severino Bastos, Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 36.653-8, CPF nº 331.546.784-68, da Diretoria do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079), para a  Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III (Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/10/2010.      Maria Betânia Batista Madeiro da Costa, Enfermeira, matrícula nº 33.282-2, CPF nº  670.728.014-72, da Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 18012079), para a Sede do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 04/10/2010.      Neide Maria de Lima, Enfermeira, matrícula nº 79.964-1, CPF nº 986.667.894-68, da Unidade de Saúde da Família Linha do Tiro Córrego da Jaqueira, do Distrito Sanitário II, (Código de Lotação nº 1811275 e Centro de Custo nº 18012611), para a Unidade de Saúde da Família Alto da Jaqueira, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 1811667 e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 12/11/2010.      Raphael Augusto Cezar Galvão, Médico, matrícula nº 78.814-0, CPF nº 036.388.254-50, da Gerencia da Policlínica Prof. Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de Lotação nº 1811217 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia da Policlínica e Maternidade Prof. Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI (Código de lotação nº 18116113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/10/2010.      Edson Marconi Garcea Mattos, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.079-8, CPF nº 620.416.064-87, do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 18012077), para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 21/10/2010.      Pedro Rodrigues de S. Sobrinho, Agente Administrativo, matrícula nº 68.713-1, CPF nº 623.261.044-04,  da Sede do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079), para a Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111122 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 16/11/2008.      Edna Peixoto Sá Cavalcanti de Albuquerque, Médica, matrícula nº 74.297-0, CPF nº  490.866.774-87, da Unidade de Saúde da Família San Martim Povo de Deus, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611), para a Sede do Distrito Sanitário IV (Código  de lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 08/11/2010.      Lauriluce Cruz Ferreira, Agente Administrativo, matrícula nº 22.523-8, CPF nº 782.140.844-15, da Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária, da Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 1811391 e Centro de Custo nº 18012079), para a Gerencia de Vigilância Sanitária, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde (Código de lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 18012077), a contar de 29/04/2010.      Bárbara Cavalcanti T. da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.187-3, CPF nº 070.869.294-09, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 1811114 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220  e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 16/11/2010.      Mireide do Carmo de Melo, Enfermeira matrícula nº 26.029-2, CPF nº 352.038.114-15, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 181145 e Centro de Custo nº 18012079), para a Unidade da Saúde da Família Caranguejo, do Distrito Sanitário IV (Código de lotação nº 1811451  e Centro de Custo nº 18012611), a contar de 01/05/2010.      Magaly Hellen dos Santos, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 89.192-6, CPF nº  031.120.544-58, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 18012079), para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I (Código de lotação nº 18111143  e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/11/2010.      PORTARIA Nº 188/2010 - GAB/SS, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município,   R E S O L V E   LOTAR os servidores  abaixo discriminados:      Fátima Maria Lindoso, Agente de Redutor de Danos, matrícula nº 79.321-8, CPF nº 881.894.574-20, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/08/2008.      Karla Michelle Soares Dantas, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.356-7, CPF nº 045.951.834-88, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/08/2008.      Olívia Correia Bandeira do Nascimento, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.361-0, CPF nº 038.200.474-41, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/08/2008.      Georgina Brandão da Cruz, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 86.296-9, CPF nº 402.094.744-91, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 15/10/2008.      Rosália Ernesto da Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 86.464-6, CPF nº
5501	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Portaria	2	 012.698.944-39, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 12/11/2008.      Danielle Polliana. Rafael Silva, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.324-1, CPF nº 042.138.474-38, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/08/2008.    Patrícia Paula de Araújo, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.353-3, CPF nº 036.092.214-70, no Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 1811220 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 14/08/2008.  Maria Luzinete da Silva, Atendente de Consultório Dentário - 30h, matrícula nº 90.906-5, CPF nº 857.404.704-04, na Gerência Operacional da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V (Código de lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 13/12/2010.      Gustavo De Azevedo Couto  Secretário     R E T I F I C A Ç Ã O       O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 175/2010-GAB/SS, de 02 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 135, de 7 de dezembro de 2010. Assim:    Onde se lê: 'a contar de 03/11/2010' -     Leia-se: 'a contar de 29/10/2009' -       Recife, 30 de dezembro de 2010.      GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO  Secretário de Saúde
5502	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Saúde	Secretário: Gustavo Couto	Gerência executiva de vigilância sanitária	1	SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde  GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   Auto de Infração publicado no DOM em razão da incerteza quanto ao paradeiro da autuada para assiná-lo    No dia 28/12/2010 às 12:55, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração de nº 27264 contra a munícipe Severina Bezerra da Silva, proprietária de imóvel sito na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 362, Bairro de Campo Grande.  Como não se conhece o paradeiro da munícipe, ficou impossibilitada a coleta de sua assinatura no auto de infração, de mo que procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:    'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.  Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue o inteiro teor do auto de infração:    Auto de Infração nº 27264  Estabelecimento: Imóvel da Senhora Severina da Silva  Razão Social: Severina Bezerra da Silva  Endereço: Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 362, Bairro de Campo Grande  Representante Legal: Severina Bezerra da Silva  CPF nº: ignorado    Dados da Infração  Data: 28/12/2010  Hora: 12h 55 min.    Descrição dos Fatos  Impossibilitar os inspetores sanitários de exercer as suas funções.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código Sanitário do Estado) c/c art. 147 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) c/c art. 4º da Lei Municipal nº 16.752/2002    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal nº 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX    Servidor autuante:  Aldem Johnston Barbosa Araújo  Matrícula nº 77.768-2    Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração.
5503	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Resolução	1	RESOLUÇÃO Nº 001/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Exonerar Cristhiane Cordeiro Cruz, matrícula nº. 100.243-0, do Cargo Comissionado de Assessora Especial de Imprensa, símbolo EAC-VI, código 02.007 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Eden Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Assessora Especial de Imprensa, símbolo EAC-VI, código 02.007 na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 002/2011.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.604/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º. Nomear Simeão Wellington Alves Sampaio, no Cargo Comissionado de Assessor Técnico Operacional, símbolo EAC-V na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2011. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário.      ATO Nº. 01/2011 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso das suas atribuições e em conformidade com os artigos 121 e 122 do Regimento Interno, constitui as Comissões Permanentes para o biênio 2005/2006, conforme relação abaixo discriminada:  Comissões Permanentes 2011/2012    Legislação e Justiça    Membro Efetivo: Marília Arraes  Membro Efetivo: Alfredo Santana  Membro Efetivo: Múcio Magalhães  Membro Efetivo: Priscila Krause  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Suplente: Jairo Britto  Suplente: Vicente André Gomes  Suplente: Romildo Gomes  Finanças e Orçamento  Membro Efetivo: Carlos Gueiros  Membro Efetivo: Inácio Neto  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio  Membro Efetivo: Gustavo Negromonte  Membro Efetivo: Estefano Menudo  Suplente: Marcos di Bria  Suplente: Alexandre Lacerda  Suplente: Aline Mariano  Educação, Cultura, Turismo e Esportes  Membro Efetivo: Antônio Luiz Neto  Membro Efetivo: Roberto Teixeira  Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Suplente: Jadeval de Lima  Suplente: Osmar Ricardo    Redação    Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Membro Efetivo: Alfredo Santana  Membro Efetivo: Marcos di Bria  Suplente: Múcio Magalhães  Suplente: Luiz Eustáquio  Desenvolvimento Econômico  Membro Efetivo: Múcio Magalhães  Membro Efetivo: Jairo Britto  Membro Efetivo: Alexandre Lacerda   Suplente: Roberto Teixeira  Suplente: Luiz Eustáquio  Segurança Pública  Membro Efetivo: Daniel Coelho  Membro Efetivo: João Arraes  Membro Efetivo: Luciano Siqueira  Suplente: Amaro Cipriano Maguari  Suplente: Jairo Britto  Meio Ambiente, Transporte e Trânsito  Membro Efetivo: Romildo Gomes  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio   Membro Efetivo: André Ferreira  Suplente: Osmar Ricardo  Suplente: Carlos Gueiros  Ética Parlamentar  Membro Efetivo: Romildo Gomes  Membro Efetivo: João Arraes  Membro Efetivo: Josenildo Sinésio  Membro Efetivo: Alfredo Mariano  Membro Efetivo: Antônio Luiz Neto  Suplente: Gustavo Negromonte  Suplente: Amaro Cipriano Maguari  Suplente: Priscila Krause  Higiene, Saúde e Bem Estar Social  Membro Efetivo: Luiz Eustáquio  Membro Efetivo: Dra. Vera Lopes  Membro Efetivo: Vicente André Gomes   Suplente: Jadeval de Lima  Suplente: Francismar Pontes  Obras e Planejamento Urbano  Membro Efetivo: André Ferreira  Membro Efetivo: Amaro Cipriano Maguari   Membro Efetivo: Osmar Ricardo   Suplente: Francismar Pontes  Suplente: Carlos Gueiros  Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente  Membro Efetivo: Aline Mariano  Membro Efetivo: Jadeval de Lima  Membro Efetivo: Marcos di Bria  Suplente: Estefano Menudo  Suplente: Dra. Vera Lopes  Políticas Públicas da Juventude  Membro Efetivo: Inácio Neto  Membro Efetivo: Marília Arraes  Membro Efetivo: Luciano Siqueira  Suplente: Daniel Coelho  Suplente: Luiz Eustáqui  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de janeiro de 2011 JURANDIR LIBERAL-Presidente.
5504	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	1	ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2011/2012, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE (2011). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos três (03) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011), às dez (10) horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter extraordinário, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1º Vice-Presidente -  EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice- Presidente -  MARCOS MENEZES - 3º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário -  GILBERTO ALVES - 2º Secretário -  ERIVALDO SILVA - 3º Secretário -  AERTO LUNA - Suplente de Secretário e GILVAN CAVALCANTI - Suplente de Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JURANDIR LIBERAL, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que explanou acerca da atual situação financeira da Casa, bem como acerca do orçamento previsto para o exercício de 2011. Em seguida, o 1º Secretário apresentou a seguinte pauta: Item Primeiro: Deliberação acerca do acréscimo de R$1.000,00 (mil reais), por Vereador, ao valor mensal do benefício auxílio alimentação/refeição, concedido aos Parlamentares do Recife por força de Lei (e cuja administração é objeto do Contrato nº 06/2010, firmado entre esta Casa e a empresa Ticket Serviços Ltda.), a partir de janeiro de 2011. Autorizado. Item Segundo: Deliberação acerca da data de realização da Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Décima Quinta (15ª) Legislatura. Decidiu-se que a referida Sessão acontecerá no dia 1º (primeiro) de fevereiro de dois mil e onze (2011), às dez (10) horas. Item Terceiro: Deliberação acerca da instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada na intermediação da contratação de estagiários para esta Casa Legislativa. Autorizada. Item Quarto: Deliberação acerca da manutenção da suspensão de exonerações de servidores com direito adquirido a férias -  nesses casos, mantém-se a necessidade de colocação do referido servidor em gozo de férias antes de autorizar a sua exoneração. Mantida a suspensão. Na sequencia, o 1º Secretario leu a Carta de Renúncia de Mandato, apresentada pelo Vereador ROBERTO TEIXEIRA nesta data. Feito isso, foi declarada a vacância do cargo e, conforme legislação vigente, foi aprovada a convocação do Sr. RICARDO SÉRGIO DE MAGALHÃES MELO, na qualidade de Primeiro Suplente da Coligação PP/PSC/PTC. Nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, deixando a Comissão Executiva, desde já, convocada para nova reunião extraordinária, nesta mesma data, em que dar-se-á posse ao Primeiro Suplente, ora convocado, Sr. RICARDO SÉRGIO DE MAGALHÃES MELO. Sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, três (03) de janeiro de dois mil e onze (2011). JURANDIR LIBERAL-Presidente. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice- Presidente. MARCOS MENEZES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ERIVALDO SILVA-3º Secretário. AERTO LUNA-Suplente de Secretário. GILVAN CAVALCANTI-Suplente de Secretário.    ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAÓRDINARIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2011/2012, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE (2011). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos três (03) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011), às onze (11) horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter extraordinário, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES - 1º Vice-Presidente -  EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice- Presidente -  MARCOS MENEZES - 3º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário -  GILBERTO ALVES - 2º Secretário -  ERIVALDO SILVA - 3º Secretário -  AERTO LUNA - Suplente de Secretário e GILVAN CAVALCANTI - Suplente de Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JURANDIR LIBERAL, declarou aberta a reunião e, de posse da Carta de Renúncia exarada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA, convocou o Senhor RICARDO SÉRGIO DE MAGALHÃES MELO, na condição de Primeiro Suplente, para, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, tomar posse 'ad referendum' do Plenário. Para tanto, o senhor SÉRGIO MAGALHÃES apresentou os seguintes documentos: 1) Declaração do Tribunal Regional Eleitoral comprovando a sua condição de Primeiro Suplente de Vereador, para a 15ª (décima quinta) legislatura -  2) declaração de bens -  3) comprovante de votação das eleições realizadas em três (03) e trinta e um (31) de outubro de dois mil e dez (2010). Perante o Senhor Presidente, Vereador JURANDIR LIBERAL, de pé, com todos os presentes, na forma do parágrafo quinto (5º) do artigo oitavo (8º) do Regimento Interno, o Sr. SÉRGIO MAGALHÃES leu o seguinte Termo de Compromisso: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTÁRIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO RECIFENSE'. Logo após, o Senhor Presidente, Vereador JURANDIR LIBERAL, nos termos do Regimento Interno o declarou empossado, proferindo a seguinte expressão. 'Dou posse nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife'. Recife, três (03) de janeiro de dois mil e onze (2011). Presidente - Vereador JURANDIR LIBERAL -  Vereador Empossado - SÉRGIO MAGALHÃES. Nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, determinando que a Comissão Executiva continuasse reunida em caráter permanente, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, três (03) de janeiro de dois mil e onze (2011). JURANDIR LIBERAL- Presidente. EDUARDO MARQUES -1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA -2º Vice- Presidente.MARCOS MENEZES -3º Vice-Presidente.AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário.ERI
5505	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	2	VALDO SILVA -3º Secretário. AERTO LUNA-Suplente de Secretário.GILVAN CAVALCANTI-Suplente de Secretário.      ATA DA 8ª (SÉTIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ (2010). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI, do Diretor do Departamento de Administração, Dr. SÉRGIO PINTO, do Procurador Legislativo, Dr. IZAEL NÓBREGA e do Secretário de Coordenação Geral, Dr. JAIME PAIVA. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para repactuar os valores dos contratos firmados com a AJ Serviços. Ratificada. Item segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para reajustar o valor do contrato firmado com IRACEMA FRAGA ROCHA. Ratificada.    Item terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogar o prazo de vigência dos contratos firmados com a AJ Serviços (digitação, recepção e limpeza). Ratificada. Item quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogar, por 02 (dois) meses, o prazo de vigência do contrato firmado com a SEMPRE SERV (condução de veículos). Ratificada. Item quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para acréscimo de valor ao contrato firmado com a VIDEO MART BROADCAST, com base no art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Ratificada. Item sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do Contrato firmado com o Centro de Desenvolvimento Profissional em Educação - CEDEPE. Ratificada. Item sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para acréscimo do quantitativo original de produtos concernentes ao contrato firmado com a Oliveira Machado Comércio Ltda., dentro do limite previsto no art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Ratificada. Item oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para acréscimo do quantitativo de produtos concernentes ao contrato firmado com Papéis & Papéis, dentro do limite previsto no art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Ratificada. Item nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do Contrato firmado com a TICKET SERVIÇOS S/A. (créditos para aquisição de combustíveis), por um período de até 60 (sessenta) dias. Ratificada. Item décimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado com a PCA Pires Contabilidade. Ratificada. Item décimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para formalização dos instrumentos de prorrogação de prazo dos Contratos vigentes em 30/12/2010, nas mesmas condições de preço, para o exercício de 2011, com cláusula de rescisão antecipada quando não se tratar de prorrogação para complementar o prazo contratual. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para formalização dos instrumentos de prorrogação de prazo dos Convênios referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento, vigentes em 30/12/2010, para o exercício de 2011, quando juridicamente possível. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do Contrato firmado com a EBCT (Correios), para fazer face ao período de 01/01/2011 a 31/12/2011. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do Contrato firmado com o SETRANS-PE, para fazer face ao período de 01/01/2011 a 31/12/2011. Ratificada. Item décimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2006, firmado com a empresa A. J. SERVIÇOS LTDA. (serviços de recepção, limpeza e conservação), pelo período de 01/07/2010 a 28/02/2011. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2006, firmado com a empresa A. J. SERVIÇOS LTDA. (serviços de digitação), pelo período de 01/07/2010 a 31/05/2011. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para formalização de novo Termo de Permissão de Uso de Bem Público, concedendo ao Banco do Brasil S/A, em virtude da vigência de Contrato de Prestação de Serviços Bancários, permissão para uso de 2 salas e 1 linha telefônica de propriedade desta Casa. Ratificada. Item décimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de 52 (cinquenta e duas) assinaturas do Diário Oficial do Estado de Pernambuco para 2010. Ratificada. Item décimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de publicação, em jornais de grande circulação na região metropolitana do Recife, de todo e qualquer tipo de informação que esta Casa necessitar publicar, e em especial de avisos de licitação, notas de esclarecimento, notas oficiais, notas de falecimento e homenagens. Ratificada. Item vigésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de servidores e no-breaks. Ratificada. Item vigésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de assessoramento contábil. Ratificada. Item vigésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de fornecimento de créditos eletrônicos para aquisição de combustíveis. Ratificada. Item vigésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para 
5506	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	3	contratação dos serviços de confecção, com entrega, de arranjos florais. Ratificada. Item vigésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de infraestrutura digital. Ratificada. Item vigésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de link de internet para dar suporte à instalação e operação do sistema de TV e rádio web. Ratificada. Item vigésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de administração e gerenciamento do benefício auxílio-alimentação/refeição, por meio de bilhetes em papel, para um período inicial de 12 (doze) meses. Ratificada. Item vigésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de programação visual para o novo formato do programa TV Câmara do Recife. Ratificada. Item vigésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para parlamentares e servidores desta Casa, para fazer face ao exercício de 2011. Ratificada. Item vigésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de manutenção do elevador do edifício Sede desta Casa, para fazer face às necessidades surgidas a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de buffet para esta Casa legislativa, para fazer face às necessidades surgidas a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de fornecimento de água mineral, café em pó, café em grãos e açúcar cristal, para fazer face às necessidades surgidas a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, centrais e mini-centrais de ar-condicionado, para fazer face às necessidades surgidas a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação de serviços gráficos, para fazer face às necessidades surgidas a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de fornecimento de material elétrico, para fazer face às necessidades surgidas a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de manutenção e operacionalização do sistema de protocolo digital com logística de entrega de documentos por meio de 02 (dois) motociclistas e 02 (duas) motocicletas, a partir de 01/01/2011. Ratificada. Item trigésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para renovação e análise para futura contratação dos serviços de locação de veículos para melhor atender as atividades desenvolvidas por esta Casa. Ratificada. Item trigésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para locação do imóvel situado na Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista. Ratificada. Item trigésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para locação do imóvel situado na Rua Princesa Isabel, nº 113, Boa Vista. Ratificada. Item trigésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de manutenção do portal de compras da Casa. Ratificada. Item quadragésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de recepção, limpeza e conservação. Ratificada. Item quadragésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de digitação. Ratificada. Item quadragésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de material de expediente para fazer face às necessidades da Casa no exercício de 2011. Ratificada. Item quadragésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de assessoria para adequação das instalações físicas da Casa ao Núcleo de Produção do programa TV Câmara do Recife. Ratificada. Item quadragésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de manutenção do sistema de gestão de contratos. Ratificada. Item quadragésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação dos serviços de manutenção do sistema de som do Salão Nobre e do Plenarinho desta Casa. Ratificada. Item quadragésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de cartuchos de tinta para impressoras. Ratificada. Item quadragésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de 01 (um) Grupo Gerador cabinado. Ratificada. Item quadragésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 13 a 15 de janeiro de 2010, a fim de participar de visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item quadragésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS DI BRIA viajar para a cidade de Natal-RN no período de 11 a 12 de fevereiro de 2010, a fim de participar do Seminário Legislação Tributária Municipal. Ratificada. Item quinquagésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador AERTO LUNA viajar para a cidade de Vitória-ES no período de 24 a 26 de fevereiro de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item quinquagésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador GILBERTO ALVES viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 04 a 05 de março de 2010, a fim de participar de reunião na Câmara dos Deputados para tratar de assuntos de interesse deste Poder Legislativo. Ratificada. Item quinquagésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MACOS DI BRIA viajar para a cidade de Natal-RN no período de 10 a 12 de março, a fim de participar do Congresso de Direitos Humanos. Ratificada. Item quinquagésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 11 a 13 de março de 2010, a fim de participar da II Conferência Nacional de Cultura na qualidade de repres
5507	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	4	entante da Câmara Municipal do Recife. Ratificada. Item quinquagésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador FRANCISMAR PONTES viajar para a cidade de Fortaleza-CE no período de 12 a 13 de março de 2010, a fim de fazer visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item quinquagésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade de Marechal Deodoro-AL no período de 18 a 19 de março de 2010, a fim de realizar visita técnica oficial à obra do barra mar dissipador de energia (bagwall). Ratificada. Item quinquagésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador ALEXANDRE LACERDA viajar para a cidade do Rio de Janeiro-RJ no período de 08 a 10 de abril de 2010, a fim de fazer visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item quinquagésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 22 a 24 de março de 2010, a fim de participar de palestra sobre a Lei Orgânica do Recife. Ratificada.  Item quinquagésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES viajar para as cidades pernambucanas de Glória de Goitá, Gravatá, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, no período de 25 a 29 de março de 2010, a fim de participar de palestra sobre a Lei Orgânica do Recife. Ratificada. Item quinquagésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 22 a 24 de março de 2010, a fim de participar de palestra sobre a Lei Orgânica do Recife. Ratificada. Item sexagésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para os Vereadores ESTÉFANO MENUDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JADEVAL DE LIMA, ERIVALDO DA SILVA e EDMAR DE OLIVEIRA viajarem para a cidade pernambucana de Serra Talhada no período de 25 a 27 de março de 2010, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ratificada. Item sexagésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade de Itapema-SC no período de 07 a 11 de abril de 2010, a fim de conferir palestra no II Seminário Brasileiro de Urbanismo, Paisagismo e Arborização Urbana e Turismo Sustentável - URBAVERDE. Ratificada. Item sexagésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador ROMILDO GOMES viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 05 a 08 de abril de 2010, a fim de aprofundar estudos, junto à Prefeitura e Câmara Municipal, sobre o sistema de rodízio de veículos instituído naquela cidade. Ratificada. Item sexagésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para as cidades de Natal-RN e Brasília-DF no período de 07 a 09 de abril de 2010, a fim de tratar de assuntos de interesse da CMR. Ratificada. Item sexagésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS MENEZES viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 08 a 09 de abril de 2010, a fim de realizar encontro técnico no intuito de discutir assuntos de interesse das Câmaras Municipais. Ratificada. Item sexagésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para a Vereadora ALINE MARIANO viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 08 a 10 de abril de 2010, a fim de participar de encontro na Câmara Federal objetivando tratar de assunto de interesse da Casa. Ratificada. Item sexagésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS DI BRIA viajar para a cidade de Fortaleza-CE no período de 14 a 16 de abril de 2010, a fim de participar do curso Método e Tecnologia Legislativa Municipal. Ratificada. Item sexagésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para a Vereadora MARÍLIA ARRAES viajar para os Estados Unidos da América do Norte, no período de 16 a 25 de abril de 2010, a fim de participar do IX Committee of Experts on Public Adminsitration (CEPA), organizado pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Ratificada. Item sexagésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 15 a 16 de abril de 2010, a fim de participar de reunião na Câmara Municipal daquela cidade para tratar sobre temas administrativos relacionados às Casas Legislativas Municipais. Ratificada. Item sexagésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de Porto Alegre-RS no período de 27 a 29 de abril de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item septuagésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA viajar para a cidade de Maceió-AL no período de 22 a 24 de abril de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item septuagésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para os Vereadores ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES e LUIZ EUSTÁQUIO viajarem para as cidades de Belo Horizonte-MG e Porto Alegre-RS no período de 03 a 07 de maio de 2010, a fim de realizarem visita técnica às Câmaras Municipais daquelas cidades. Ratificada. Item septuagésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 12 a 14 de maio de 2010, a fim de levantar dados junto à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Federal. Ratificada. Item septuagésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para a cidade de Natal-RN no período de 12 a 14 de maio de 2010, a fim de tratar de assunto de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item septuagésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS DI BRIA viajar para a cidade de Maceió-AL no período de 19 a 21 de maio de 2010, a fim de participar de Seminário sobre Legislação Municipal. Ratificada. Item septuagésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade de João Pessoa-PB no dia 21 de maio de 2010, a fim de participar de encontro de Vereadores. Ratificada. Item septuagésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 26 a 31 de maio de 2010, a fim de participar de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes ao Projeto de Lei nº 122/06. Ratificada. Item septuagésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA viajar para a cidade de Brasília-DF no
5508	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	5	 período de 13 a 15 de junho de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Distrital. Ratificada. Item septuagésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador ALEXANDRE LACERDA viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 09 a 11 de junho de 2010, a fim de realizar visita ao Congresso Nacional. Ratificada. Item septuagésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MÚCIO MAGALHÃES viajar para a cidade pernambucana de Caruaru no período de 17 a 18 de junho de 2010, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais. Ratificada. Item octogésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador GILBERTO ALVES viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 17 a 19 de junho de 2010, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa junto à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item octogésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS MENEZES viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 02 a 03 de julho de 2010, a fim de participar de encontro de Vereadores naquela cidade. Ratificada. Item octogésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador ESTÉFANO MENUDO viajar para a cidade de Fortaleza-CE no período de 07 a 09 de julho de 2010, a fim de participar de atividade de interesse deste Poder Legislativo. Ratificada. Item octogésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES viajar para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE no período de 13 a 16 de julho de 2010, a fim de participar, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar desta CMR, de encontro técnico com as respectivas Comissões das Câmaras Municipais daquelas cidades. Ratificada. Item octogésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS DI BRIA viajar para a cidade de Aracaju-SE no período de 10 a 12 de agosto de 2010, a fim de participar do Congresso de Direito Eleitoral. Ratificada. Item octogésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador ALEXANDRE LACERDA viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 15 a 17 de agosto de 2010, a fim de trocar experiências técnicas com a Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item octogésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador MARCOS DI BRIA viajar para a cidade de João Pessoa-PB no período de 13 a 16 de setembro de 2010, a fim de participar da Convenção de Leis Municipais. Ratificada. Item octogésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade de Natal-RN no período de 22 a 23 de setembro de 2010, a fim de participar do XI Congresso Nacional Intermodal dos Transportes de Cargas. Ratificada. Item octogésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor SÉRGIO A. PINTO, Diretor do Departamento de Administração, viajar para a cidade de Porto Alegre-RS no período de 04 a 05 de fevereiro de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade objetivando o aprofundamento dos estudos sobre readequação em face dos efeitos causados pela Emenda Constitucional nº 98/2009. Ratificada. Item octogésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para os Servidores LUIZ TORRES NETO e ANTONIO SILVIO B. PESSOA viajarem para as cidades de João Pessoa-PB e Natal-RN no período de 08 a 12 de fevereiro de 2010, a fim de realizarem visita técnica às Câmaras Municipais daquelas cidades. Ratificada. Item nonagésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor ALEXEY B. BRUSCKY viajar para a cidade de Brasília-DF no período de 23 a 25 de fevereiro de 2010, a fim de realizar visita técnica objetivando concluir Convênio de Cooperação Técnica firmado entre esta Casa e a Câmara dos Deputados. Ratificada. Item nonagésimo primeiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor RICARDO G. ARAÚJO, representando a Presidência da Casa, viajar para as cidades de Maceió-AL e Aracaju-SE no período de 02 a 05 de março de 2010, a fim de cumprir agenda de trabalho. Ratificada. Item nonagésimo segundo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para os Servidores EMANUEL ISMAEL L. PEREIRA, MARCELLO F. NOVO e SÉRGIO A. PINTO viajarem para a cidade de São Paulo-SP no período de 08 a 12 de março de 2010, a fim de participarem de Simpósio sobre Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais na Licitação. Ratificada. Item nonagésimo terceiro: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor EDUARDO KATSUMI B. M. TAKAHASHI viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 03 a 05 de março de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade objetivando obter informações concernentes ao modelo de gestão e soluções técnicas pertinentes ao abastecimento da frota de veículos. Ratificada. Item nonagésimo quarto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor WALDEMAR F. VALENTE FILHO viajar para a cidade de São Paulo-SP no período de 11 a 13 de março de 2010, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade objetivando obter informações concernentes ao modelo de gestão e soluções técnicas pertinentes ao abastecimento da frota de veículos. Ratificada. Item nonagésimo quinto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor ALEXEY B. BRUSCKY viajar para a cidade de São Paulo-SP, a fim de participar de reuniões na Câmara Municipal daquela cidade e, em seguida, para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, a fim de participar, na qualidade de palestrante, do Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança. Ratificada. Item nonagésimo sexto: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor RICARDO J. LEMOS viajar para a cidade de João Pessoa-PB no dia 21 de maio de 2010, a fim de acompanhar o Vereador JOSENILDO SINÉSIO em Encontro de Vereadores naquela cidade. Ratificada. Item nonagésimo sétimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para os Servidores RICARDO J. G. ARAÚJO, ANTONIO SILVIO B. PESSOA e ANA PAULA F. O. ALMEIDA viajarem para a cidade pernambucana de Caruaru no período de 17 a 18 de junho de 2010, a fim de participarem do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais. Ratificada. Item nonagésimo oitavo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor JAIME P. PAIVA NETO viajar para a cidade de João Pessoa-PB no período de 17 a 18 de junho de 2010, a fim de tratar de assuntos referentes ao impacto financeiro causado pela EC 98/2009. Ratificada. Item nonagésimo nono: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO viajar para as cidades de Vitória e Vila 
5509	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Cadernos do Poder Legislativo	Poder Legislativo - old	Presidente: Múcio Magalhães	Ata de reunião	6	Velha, no Estado do Espírito Santo, no período de 12 a 14 de julho de 2010, a fim de realizar visitas às respectivas Casas Legislativas no intuito de obter informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno desta CMR. Ratificada. Item centésimo: Ratificar a autorização concedida pelo Primeiro Secretário para o Servidor JAIME P. PAIVA NETO viajar para a cidade de João Pessoa-PB no período de 18 a 19 de agosto de 2010, a fim de participar de reunião na Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item centésimo primeiro: Apreciação de correspondência oriunda do Banco do Brasil concernente a solicitação de autorização para permanência do TAA no espaço próprio no térreo do edifício Sede. O Secretário de Coordenação Geral informou que um novo Termo de Permissão de Uso, que inclui a sala ocupada pelo TAA do Banco do Brasil, está em fase de assinaturas. Item centésimo segundo: Apreciação de correspondência oriunda do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, concernente a proposta de formalização de um termo de parceria entre a Câmara e aquela Universidade, objetivando viabilizar a realização de estágio para os alunos vinculados àquele Curso. Aprovada a realização de breve estudo a fim de verificar a viabilidade de atendimento ao pleito da UFPE. Item centésimo terceiro: Apreciação de proposta comercial para renovação das assinaturas da Revista ÉPOCA. Autorizada a renovação das assinaturas por mais um período de 02 (dois) anos. Item centésimo quarto: Apreciação de proposta comercial para renovação das assinaturas do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Autorizada a renovação das assinaturas por mais um período de 02 (dois) anos. Item centésimo quinto: Apreciação de proposta comercial para renovação das assinaturas do Jornal DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Autorizada a renovação das assinaturas por mais um período de 02 (dois) anos. Item centésimo sexto: Apreciação de proposta comercial para renovação das assinaturas do Jornal FOLHA DE PERNAMBUCO. Autorizada a renovação das assinaturas por mais um período de 02 (dois) anos. Apreciação de proposta comercial para renovação das assinaturas do JORNAL DO COMMERCIO. Autorizada a renovação das assinaturas por mais um período de 02 (dois) anos. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife para se reunir, ordinariamente, no dia 1º (primeiro) de fevereiro de dois mil e onze (2011), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei  a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e três (23) de dezembro de dois mil e dez (2010). Presidente Ver. MÚCIO MAGALHÃES. 1º Vice Presidente Ver. FRANCISMAR PONTES 2º Vice Presidente Ver. EDMAR DE OLIVEIRA. 3º Vice Presidente Ver. ROMILDO GOMES FILHO. 1º Secretário Ver. AUGUSTO CARRERAS. 2º Secretário. Ver. GILBERTO ALVES. 3º Secretário Ver. ALEXANDRE LACERDA.        ATA DA REUNIÃO DE POSSE DA COMISSÃO EXECUTIVA, ELEITA PARA O BIÊNIO DE 2011/2012, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2011. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ao primeiro (1º) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011), às dez horas e trinta minutos (10:30h), na Sala da Presidência, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Contando, ainda, com a presença dos demais Vereadores e dos Senhores Paulo Rogério do Nascimento e Jaime Paiva. Em obediência ao que dispõe o Artigo 13, §2º do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente esclarece o motivo da presente convocação, qual seja, dar posse à nova Comissão Executiva, que atuará no Biênio 2011/2012. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente fez seu pronunciamento e declarou empossada a Comissão Executiva, que será composta pelos seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL - Presidente -  EDUARDO MARQUES - 1º Vice-Presidente -  EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice- Presidente -  MARCOS MENEZES - 3º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário -  GILBERTO ALVES - 2º Secretário -  ERIVALDO SILVA - 3º Secretário, bem como pelos Vereadores AERTO LUNA e GILVAN CAVALCANTI - Suplentes de Secretário. Logo em seguida, o Vereador JURANDIR LIBERAL, presidente empossado, teceu algumas considerações em nome dos demais membros empossados e suspendeu os trabalhos, determinando que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Ata que, submetida à apreciação dos demais, foi aprovada, sem restrições e, assinada por quem de direito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando todos para a Reunião Solene de Instalação da 3ª Sessão Legislativa, determinando que a Comissão Executiva ficará em reunião permanente durante o recesso parlamentar. JURANDIR LIBERAL-Presidente. EDUARDO MARQUES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice- Presidente. MARCOS MENEZES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ERIVALDO SILVA-3º Secretário. AERTO LUNA-Suplente de Secretário. GILVAN CAVALCANTI-Suplente de Secretário.
5510	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Prefeitura inicia distribuição de carnês do IPTU	1	Os contribuintes recifenses recebem, este mês, os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2011. Até o dia 28 de janeiro, a Prefeitura do Recife distribuirá os 298.923 boletos para pagamento do IPTU, que representam um lançamento de R$ 250,4 milhões. Com relação ao ano passado, o tributo teve atualização monetária de 5,19%, em cumprimento à Lei Municipal nº 16.607/2000, que determina o repasse da inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.  Do total de carnês a serem distribuídos, 13.794 correspondem a terrenos e 285.129 são de imóveis residenciais ou comerciais. A capital pernambucana tem, hoje, 63.590 imóveis isentos do pagamento do IPTU. Trata-se de imóveis com até 50 metros quadrados de área construída e valor venal de até R$ 42 mil. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Barros, 'em 2010, a cidade do Recife teve crescimento imobiliário de 3,41%, contribuindo para o aumento da previsão de arrecadação do IPTU 2011, que traz um incremento de R$ 19,8 milhões em relação ao exercício anterior'.  A Prefeitura do Recife ainda comemora o aumento do percentual de adimplentes que, no último ano, passaram de uma média de 78% para 85,23% e também cresceram os descontos gerados pela utilização, cada vez maior, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Até o dia 10 de fevereiro, os contribuintes poderão pagar a parcela única do IPTU do Recife, com 10% de desconto. Quem optar pelo parcelamento, deverá quitar a primeira das dez parcelas, com redução de 5%.
5511	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Réveillon reúne milhares de pessoas em Boa Viagem	1	A orla do Recife recebeu milhares de pessoas na noite da última sexta-feira (31) de dezembro. Todas foram saudar o novo ano que estava chegando. O prefeito em exercício, Milton Coelho, acompanhado por familiares, amigos e funcionários da administração municipal, também participou da grande festa. Primeiro, ele passou no Polo Pina, onde cumprimentou os artistas Martinho da Vila, Karynna Spinelli, Belo Xis e Ramos Silva. Depois, seguiu para o Polo Acaiaca, onde uma multidão curtia o show de Eddie e esperava, ansiosamente, a virada de ano.   O clima de confraternização e alegria traduzia os bons desejos para 2011. 'Será um grande ano para todos', enfatizou Milton Coelho. Fogos de artifícios, instalados em balsas no mar, deram as boas vindas ao novo ano. Em seguida, a banda Paralamas do Sucesso subiu ao palco para animar o público.   'Nós estamos fazendo uma grande festa para alegrar os recifenses e os visitantes e também aproveitamos para convidar a população para, junto com a Prefeitura do Recife, lutar por melhorias para a cidade neste início de uma nova década. Acreditamos em condições de vida cada vez melhores, é por isso que trabalhamos dia a dia', disse Milton Coelho. Ele falou, ainda, sobre a volta do prefeito João da Costa ao comando da administração municipal. 'Estamos aguardando com grande expectativa o retorno do prefeito João da Costa ao seu posto, para que ele possa comandar a equipe e aprofundar as mudanças que o Recife espera. O ano de 2011 será de boas conquistas. O povo do Recife terá muita coisa a comemorar', concluiu.  O Réveillon do Recife foi bastante animado em vários polos da cidade. Quem foi ao Morro da Conceição pode conferir os shows de Paulo Diniz e de João do Morro. A animação também tomou conta do público no Polo Ibura. O cantor Beto Barbosa abriu a festa que foi finalizada com o show de Nonô Germano e sua banda.
5512	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR dá continuidade ao Projeto Laços	1	A Prefeitura do Recife dá continuidade às oficinas do Projeto Laços: Formação de Profissionais da Rede de Atendimento à Mulher. As capacitações acontecerão hoje (4), amanhã (5), e nos dias 11 e 12 deste mês, às 9h, no auditório da Guarda Municipal, Santo Amaro. Realizado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, com o apoio da Secretaria de Assistência Social, o projeto pretende capacitar cerca de 120 profissionais da Diretoria de Proteção Básica, gerências regionais e os Centros de Referência de Assistência Social das seis RPAs do Recife.   Nas primeiras oficinas realizadas, em parceria com a Secretaria Especial da Mulher, o Projeto Laços capacitou cerca de 180 mulheres das RPAs, delegadas do Orçamento Participativo, conselheiras e lideranças comunitárias, abordando questões de gênero, raça e violência doméstica.   O projeto visa a melhorar o atendimento às mulheres em situação de risco e conscientizar a população sobre a importância dos direitos humanos e combate à exploração sexual no município.
5513	2011	2	2011-01-04T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Posse	1	O prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, prestigiou, no último sábado (1º), a cerimônia da posse do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e do vice João Lyra Neto, reeleitos em outubro de 2010. O ato aconteceu no Palácio Joaquim Nabuco, edifício-sede da Assembleia Legislativa, na Boa Vista.   'Pernambuco, hoje, registra um dia importante, resultado do apoio maciço da população, que aprova o trabalho desenvolvido por Eduardo Campos. Um trabalho alinhado com o governo federal e municipal, em uma integração fundamental para a melhoria da qualidade de vida do recifense, disse Milton Coelho.
5514	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Lei	1	LEI Nº 17.681/2010  Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município do Recife e altera dispositivos da Lei nº. 17.108, de 27 de julho de 2005, em relação aos quantitativos de cargos em comissão e funções gratificadas.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, a serem providos por meio de concurso público:    I - onze (11) cargos de analista clínico, com carga horária de 30 horas semanais -     II - vinte e cinco (25) cargos de atendente de consultório dentário, com carga horária de 30 horas semanais -     III - onze (11) cargos de técnico em laboratório, com carga horária de 30 horas semanais -     IV - trinta (30) cargos de auxiliar de laboratório, com carga horária de 30 horas semanais -     V - cento e cinqüenta (150) cargos de técnico em enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais -     VI - oitenta (80) cargos de enfermeiro, com carga horária de 30 horas semanais -  e    V - cinqüenta e seis (56) cargos de médico, com carga horária de 20 horas semanais.    Art. 2º A tabela instituída no Anexo I da Lei nº. 17.108, de 27 de julho de 2005, fica acrescida dos seguintes quantitativos:    I - três (3) cargos em comissão, símbolo DDR -     II - dois (2) cargos em comissão, símbolo DDP -     III - treze (13) cargos em comissão, símbolo DDI -     IV - quatorze (14) funções gratificadas, símbolo FG1 -  e    V - uma (01) função gratificada, símbolo FG2.    Art. 3º As despesas decorrente desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Dezembro de 2010.    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 14/2010 de Autoria do Poder Executivo .
5515	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Decreto	1	DECRETO Nº 25.656 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.542,00 ( três mil, quinhentos e quarenta e dois reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  3.542,00  TOTAL  3.542,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.542,00  TOTAL  3.542,00  =======      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de Dezembro de 2010.    Recife, 31 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.657 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11, e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   200.000,00  TOTAL   200.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   200.000,00  TOTAL   200.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de Dezembro de 2010.    Recife, 31 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos
5516	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	1	PORTARIA Nº   3504  DE   31  DE    DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55743.5.10,  R E S O L V E:  Conceder a, ADRIANA MARQUES AFONSO, CPF nº 907908470, matrícula nº 67.816-4, Técnico de Segurança do Trabalho, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº  3505    DE   31  DE    DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77278.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 45961298434, matrícula nº 67.141-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 18 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   3506   DE 31  DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73319.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELVYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA, CPF nº 05540228421, matrícula nº 87.147-7, do cargo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 20 de setembro de 2010    PORTARIA Nº   3507  DE  31   DE DEZEMBRO    DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.78848.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSINALDO LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 2817019466, matrícula nº 79.094-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº  3508    DE 31  DE   DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74856.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO, CPF nº 64955486487, matrícula nº 56.675-4, do cargo de Professor I, a contar de 03 de novembro de 2010    PORTARIA Nº   3509  DE 31  DE   DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55990.2.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, INGRID DA SILVA FERREIRA, CPF nº 03424242462, matrícula nº 88.775-0, do cargo de Professor I, a contar de 09 de agosto de 2010    PORTARIA Nº   3510  DE 31 DE   DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14883.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAQUEL SOUZA DE GOES, CPF nº 04011032425, matrícula nº 88.387-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº    3511     DE  31  DE  DEZEMBRO    DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14849.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GEÓRGIA VILELA ALHEIROS, CPF nº 38792923453, matrícula nº 88.345-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010.    PORTARIA Nº   3512 DE  31   DE  DEZEMBRO    DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14856.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GEÓRGIA MARIA MESQUITA SILVA MELO, CPF nº 04284626426, matrícula nº 88.333-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 26 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº    3513  DE   31  DE   DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66759.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIANE DA SILVA SANTOS, CPF nº 0453812488, matrícula nº 71.922-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de setembro de 2010    PORTARIA Nº    3514   DE 31   DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59816.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIAN DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 00904513505, matrícula nº 74.103-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 24 de agosto de 2010    PORTARIA Nº   3515   DE  31  DE DEZEMBRO    DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14741.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS, CPF nº 03967674436, matrícula nº 87.128-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   3516   DE   31  DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12802.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDIVÂNIA SILVA GONÇALVES, CPF nº 04368610466, matrícula nº 72.218-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº  3517   DE  31     DE   DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29198.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 52056520478, matrícula nº 39.469-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 14 de abril de 2010.    PORTARIA Nº   3518    DE  31   DE  DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14602.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SÍLVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 66025893420, matrícula nº 61.567-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010.    PORTARIA Nº   3519  DE   31  DE   DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21437.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANILMA SOARES SIQUEIRA CAZÉ, CPF nº 04629422447, matrícula nº 88.760-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de março de 2010.    PORTARIA Nº  3520   DE  31   DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21003.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARTA REGINA BARROCO PINTO, CPF nº 96391693404, matrícula nº 61.650-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 12 de março de 2010.    PORTARIA Nº  3521 DE   31 DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20459.9.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MICHELE GOMES VIEIRA, CPF nº 04542566471, matrícula nº 72.193-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 08 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   3522    DE    31   DE   DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50367.3.08,
5517	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	2	  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JUSSARA DE ALMEIDA FRAZÃO DA F0NSÊCA, CPF nº 93037589434, matrícula nº 72.096-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de setembro de 2008.    PORTARIA Nº   3523  DE   31   DE DEZEMBRO    DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53667.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES, CPF nº 69836590404, matrícula nº 62.749-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº  3524   DE    31   DE  DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19300.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, CPF nº 69304270472, matrícula nº 60.965-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de março de 2010.    PORTARIA Nº   3525   DE   31   DE DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22045.7.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, CPF nº 69304270472, matrícula nº 40.463-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de março de 2010.    PORTARIA Nº   3526   DE   31  DE DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63858.9.09,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NADIA ALVES DE MELO SILVA, CPF nº 03107293431, matrícula nº 74.087-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de novembro de 2009.    PORTARIA Nº  3527   DE  31    DE  DEZEMBRO DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65102.2.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIANA RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº 04215739454, matrícula nº 61.587-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de julho de 2010.    PORTARIA Nº  3528 DE    31   DE   DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21470.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA, CPF nº 30425107434, matrícula nº 72.271-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 15 de março de 2010.    PORTARIA Nº   3529   DE  31    DE DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24411.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 02692655460, matrícula nº 72.210-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 08 de abril de 2010.      PORTARIA Nº   3530  DE  31  DE  DEZEMBRO DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35617.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ISABELA DE OLIVEIRA LUNA CPF nº 03790566403, matrícula nº 71.947-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 25 de junho de 2007.  PORTARIA Nº   3531  DE  31   DE DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50349.5.08,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA KAROLINA E SILVA, CPF nº 01035083418, matrícula nº 72.082-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de agosto de 2008.    PORTARIA Nº 3532 DE  31  DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54328.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANINA SÁ CARNEIRO RIBEIRO, CPF nº 02571195409, matrícula nº 72.207-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº   3533  DE   31  DE  DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54478.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSILENE GOMES FERREIRA DE MOURA, CPF nº 03019298407, matrícula nº 66.783-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº  3534  DE  31   DE  DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24456.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA CAMPELO DOS PRAZERES, CPF nº 86331710400, matrícula nº 71.987-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 07 de abril de 2010.    PORTARIA Nº  3535  DE   31  DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14885.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 04383483461, matrícula nº 87.170-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 11 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   3536   DE  31    DE DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21413.2.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIELLE SILVA DA ROCHA CORREIA, CPF nº 01345101430, matrícula nº 88.650-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de março de 2010.    PORTARIA Nº  3537    DE  31    DE  DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2010 - CSURB,  R E S O L V E:  Exonerar, MANUELA CRISTINA ALVES DE SOUZA, CPF nº 3715813466, matrícula nº 50.311-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Presidência, símbolo \\\'DDP\\\', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   3538  DE   31   DE   DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1032/2010 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 83233652453, matrícula nº 87.579-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo \\\'DS2\\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.    PORTARIA Nº   3539    DE  31    DE  DEZEMBRO DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3915/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, EDNA MIRTES DOS SANTOS GRANJA, CPF nº 04159316492, matrícula nº 88.854-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terap
5518	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	3	êutico, símbolo \\\'DDI\\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 181144173 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3540 DE  31  DE   DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3916/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, CPF nº 03292083494, matrícula nº 88.251-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo \\\'DDI\\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de maio de 2010. Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3541   DE 31    DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3839/2010 - GAB/SS  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA MARILÚCIA DO NASCIMENTO, CPF nº 36087319468, matrícula nº 19.772-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812212 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº    3542  DE  31  DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3914/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF nº 05516498368, matrícula nº 29.968-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Serviço de Apoio a Programas Comunitários, símbolo \\\'CS\\\', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2010. Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3543   DE  31    DE DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3899/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSALINA DOS SANTOS RAFAEL MENEZES, CPF nº 47849762487, matrícula nº 54.994-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo \\\'DDI\\\', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 1816142 e Centro de Custo nº 18012077.    PORTARIA Nº    3544   DE  31    DE  DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3912/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GLEYCE FREITAS DA SILVA, CPF nº 12773034449, matrícula nº 40.756-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115101 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3545 DE   31   DE DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3911/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVÂNIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI RABELO, CPF nº 03199954456, matrícula nº 71.682-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo \\\'DDI\\\', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3546  DE 31    DE  DEZEMBRO    DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2010 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 37760491468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Teatro Barreto Júnior, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº  3547 DE  31  DE  DEZEMBRO DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3285/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELLA GOMES DAMASCENO BARBOSA, CPF nº 06972011477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811381 e Centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3548  DE   31 DE   DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3283/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LÚCIA HELENA REIS COUTO, CPF nº 21746451491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 181123 e Centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº    3549    DE  31  DE  DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3839/2010 - GAB/SS  R E S O L V E:  Nomear, JORGE LUIZ GUIMARÃES DE FARIAS, CPF nº 18436854420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812212 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº  3550  DE   31    DE   DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3802/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA THEREZA NUNES CAMPOS, CPF nº 02990328416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812214 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº  3551  DE 31  DE   DEZEMBRO    DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3284/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 31920900497 matrícula nº 87.873-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de lotação nº 1811381 e Centro de custo nº 18012079.    POR
5519	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	4	TARIA Nº   3552   DE 31   DE DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2895/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, NÁDIA FERREIRA CARNEIRO, CPF nº 04820906429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo \\\'DDI\\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3553  DE   31   DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3645/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº 03358600440, matrícula nº 89.617-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo \\\'DDI\\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3554   DE  31  DE   DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2010 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Dispensar, NAIR BORGES DA FONSECA, CPF nº 24500470425, matricula nº 19.763-5, da função gratificada Supervisor 1, símbolo \\\'FG1\\\', Controle de Processos, da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 3555   DE  31   DE DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3909/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEY, CPF nº 12832901468, matrícula nº 37.262-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo \\\'FG1\\\', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº  3556    DE   31  DE DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3908/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, CPF nº 12524885801, matrícula nº 71.656-8, da função gratificada de Supervisor 1 Planejamento Estratégico, símbolo \\\'FG1\\\', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº  3557 DE 31   DE  DEZEMBRO DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3865/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM, CPF nº 02338257464, matrícula nº 69.542-8, da função gratificada de Supervisor 1 Padronização e Apoio à Informação, símbolo \\\'FG1\\\', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074.      PORTARIA Nº  3558  DE  31  DE  DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3866/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SILBENE SABÓIA SALES DINIZ MENDES, CPF nº 26500949315, matrícula nº 67.755-5, da função gratificada de Supervisor 1 Avaliação Hospitalar, símbolo \\\'FG1\\\', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2010. Código de Lotação nº 1816532 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   3559  DE   31   DE  DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1032/2010 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, CPF nº 51992469415, matrícula nº 40.939-8, Assessor Técnico 1, símbolo \\\'DS2\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Núcleo de Promoção de Atividades Econômicas, símbolo \\\'DS2\\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.    PORTARIA Nº  3560   DE  31  DE DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3309/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSA AMÉLIA BASTOS DE OLIVEIRA BORGES, CPF nº 19633416434, matrícula nº 35.153-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo \\\'FG1\\\', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2010. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA Nº   3561   DE 31   DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3636/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SOAMY BEZERRA MARTINS, CPF nº 64949796453, matrícula nº 40.568-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo \\\'FG1\\\', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA Nº  3562   DE  31 DE  DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3913/2010 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, matrícula nº 88.039-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo \\\'FG1\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de novembro de 2010. Código de Lotação nº 18113102 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº   3563  DE   31  DE DEZEMBRO DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01198/2010 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Designar, GLADSTONE BANDEIRA DANTAS, CPF nº 26486440406, matrícula nº 4408-3, para exercer a função gratificada Supervisor 2, símbolo \\\'FG2\\\', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    3564 DE  31  DE DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2010 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, CPF nº 13715739487, matrícula nº 7085-8, para responder pelo cargo de proviment
5520	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	5	o em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo \\\'DS2\\\', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, CPF nº 03004546434, matrícula nº 2896-7, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    3565    DE   31  DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2010 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, CPF nº 10400052415, matrícula nº 7321-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos, símbolo \\\'DS1\\\', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, matrícula nº 50.220-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    3566   DE  31    DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 299/2010 - GAB/SADGP e nº 684/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 88270050482, matrícula nº 70.994-0, Gerente de Serviço de Manutenção, da Subestação, símbolo \\\'DDI\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo \\\'DDR\\\', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOÃO CARLOS DORNELAS CÂMARA, CPF nº 04267273472, matrícula nº 88.985-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3567  DE    31   DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 312/2010 - GAB/SADGP e nº 697/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETE CORREIA DE LIMA, CPF nº 12249610487, matrícula nº 15.699-3, Assistente de Serviços, símbolo \\\'DDI\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\\'DDP\\\', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALÉM, CPF nº 0900950791, matrícula nº 16.114-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  3568 DE  31  DE   DEZEMBRO    DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2010 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, DULCINEA DE LIMA SILVA LINS, CPF nº 32095317491, matricula nº 19.710-4, para exercer a função gratificada Supervisor 1, símbolo \\\'FG1\\\', Controle de Processos, da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº      3569 DE  31  DE DEZEMBRO    DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 978/2010 - GAB/SSP e nº 691/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, GERMANO DA SILVA, CPF nº 35396024453, matricula nº 24.285-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \\\'DDR\\\', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, matrícula nº 29.131-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº     3570    DE 31   DE  DEZEMBREO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 977/2010 - GAB/SSP e nº 690/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, NADILSON LOPES DA SILVA, CPF nº 62376209404, matricula nº 29.018-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística e Transporte, símbolo \\\'DDP\\\', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, CPF nº 42903882487, matrícula nº 24.096-2, que entrará em gozo de Licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº    3571   DE 31   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 410/2010 - GAB/SAJ e nº 696/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF nº 89890590468, matrícula nº 38.910-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo \\\'DS2\\\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    3572  DE   31  DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1651/2010 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANGELA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 15303152472, matrícula nº 70.987-0, Gerente de Serviço e Acompanhamento Geral, símbolo \\\'DDI\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio Social à Educação, símbolo \\\'DS2\\\', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, CPF nº 29325609487, matrícula nº 63.827-5, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  3573  DE  31 DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 353/2010 - CSURB,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO DAMASCENO DO NASCIMENTO, CPF nº 52116336449, matrícula nº 50.296-0 para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \\\'DS\\\' da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, CPF nº 93546157400, matrícula nº 25.803-2, que entrará em gozo de férias no período de 03 a 22 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   3574  DE  31   DE   DEZEMBRO    DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2010 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 38985985434, matrícula nº 30.802-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência, símbolo \\\'DS1\\\', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento do titular LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, CPF nº 35598182149, matrícula nº 30.655-0, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     3575    DE   31   DE  DEZE
5521	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	6	MBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 967/2010 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE MARIA DE LIMA, CPF nº 79400515472, matrícula nº 8002-0, Assessor Técnico I, símbolo \\\'DS2\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo \\\'DS1\\\', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA, CPF nº 07792070840, matrícula nº 990-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3576    DE  31   DE DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1627 - A/2010 - GAB/SAS e 675/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, matrícula nº 89.787-1, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS, CPF nº 35367660487, matrícula nº 87.810-3, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3577    DE  31 DE  DEZEMBRO DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1625 - A/2010 - GAB/SAS e 676/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, KATIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, matrícula nº 87.777-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3578    DE 31  DE  DEZEMBRO DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1612 - A/2010 - GAB/SAS e 678/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILTON DA COSTA LEÃO, CPF nº 50192060406, matrícula nº 87.809-9, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº  3579   DE 31  DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1628 - A/2010 - GAB/SAS e 674/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, matrícula nº 89.791-0, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ADEMIR URBANO DA SILVA, CPF nº 47808357472, matrícula nº 87.788-1, que entrará em gozo de férias, no período 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3580    DE 31   DE DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 491/2010 - GAB/SCDUO e nº 669/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, CPF nº 21791333400, matrícula nº 35.008-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo \\\'DDP\\\', DIRCON, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento do titular TARCISIO JOSÉ NERY, CPF nº 17960371415, matrícula nº 37.040-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3581   DE  31    DE  DEZEMBRO  DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 497/2010 - GAB/SCDUO e nº 672/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, LUZIA SILMIRA METRA, CPF nº 17960410410, matrícula nº 69.997-3, Gerente de Normalização de Atividades, símbolo \\\'DDR\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Urbanismo, símbolo \\\'DS2\\\', DIRURB, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, CPF nº 23308940400, matrícula nº 29.991-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3582  DE  31 DE  DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1038/2010 - GSF e nº 709/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF nº 80131409468, matrícula nº 78.963-0, Assessor Técnico 1, símbolo \\\'DS2\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \\\'DS0\\\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 856.404.924-49, matrícula nº 68.308-3, que entrará em gozo de férias, no período de 20 de dezembro de 2010 a 03 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     3583   DE   31   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1033/2010 - GSF e nº 699/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 67333168468, matrícula nº 63.756-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo \\\'DS1\\\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, CPF nº 39402878491, matrícula nº 63.815-0, que entrará em gozo de férias, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    3584  DE 31   DE DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 906/2010 - GSF e nº 660/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETH ANDRADA BARROS, CPF nº 37731335453, matrícula nº 74.167-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE DE ANDRADE COELHO, CPF nº 24817406453, matrícula nº 21.921-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº    3585  DE  31    DE  DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo 
5522	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	7	em vista o contido nos Ofícios nº 975/2010 - GSF e nº 685/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 19457588487, matrícula nº 18.873-0, Gerente de Serviços de Controle de Bens Móveis, símbolo \\\'DDI\\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo \\\'DDP\\\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, CPF nº 35908963453, matrícula nº 69.471-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3586   DE  31  DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 997/2010 - GSF e nº 693/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, GEÓRGIA CARLA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 02160421430, matrícula nº 74.158-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Bens Imóveis, símbolo \\\'DDI\\\', da Gerencia Operacional de Controle Patrimonial, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, CPF nº 18980074468, matrícula nº 14.834-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2011, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº     3587  DE  31   DE   DEZEMBRO   DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 991/2010 - GSF e nº 692/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, CPF nº 31319521720, matrícula nº 17.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Bens Móveis, símbolo \\\'DDI\\\', da Gerencia Operacional de Controle Patrimonial, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 31319521720, matrícula nº 17.973-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA N º    3588   DE  31   DE     DEZEMBRO    DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício Nº 030/2010 do Prefeito de Iguaracy - PE .  RESOLVE  Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Iguaracy/PE, a Professora ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINÁRIO, CPF nº 127.864.624-87, Matrícula nº 52.596-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2010.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício      PORTARIA Nº      3591    DE   31     DE       DEZEMBRO      DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17648 de 30/10/2010, publicada no DOM nº 120, considerando as Resoluções nº 01 de 16/12/2010, publicada no DOM nº 138 e nº 02 de 23/12/2010 publicada no DOM nº141 da Comissão Eleitoral de Eleição que tratam da divulgação dos resultados da eleição de Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice-Administradores das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1707/2010 - GAB/SEEL.  R E S O L V E:  Exonerar da função gratificação de Assistente de Direção das Unidades Educacionais abaixo relacionados, a contar de 03 de janeiro de 2011.    RPA 01    NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO - Código Lotação 1411538 - Centro de Custo 140121780  REJANE MOURA GUEDES, 55820,0  CPF nº 65839161420  -    RPA 02    NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. CAMPINA DO BARRETO - Código Lotação 14115416 - Centro de Custo 140121780  WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES, 61205,2 CPF nº 45999872472- DIRIGENTE  ASSIS  E.M. LUIZ LUA GONZAGA - Código Lotação 14115425 - Centro de Custo 140121780  SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, 65149,5 CPF nº 37541110434 - VICE-DIRIGENTE ASSIS    RPA 03  NOME                                               MAT        CPF         FUNÇÃO  E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR - Código Lotação 14115524 - Centro de Custo  140121780    MARIA QUITERIA DOS SANTOS, 61227,2 CPF nº 18058280453 - VICE-DIRIGENTE  ASSIS    RPA 04    NOME                                               MAT        CPF         FUNÇÃO  E.M. CELIA ARRAES - Código Lotação 1411565 - Centro de Custo 140121780    ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, 65162,4 CPF nº 57543089491 -  VICE-DIRIGENTE ASSIS  E.M. ENGENHO DO MEIO - Código Lotação 14115619 - Centro de Custo 140121780  EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM, 61826,6 CPF nº 34544577420  - VICE-DIRIGENTE ASSIS    RPA       06    NOME                                                 MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. DOIS RIOS Código Lotação - 14115816 Centro de Custo 140121780  RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, 33106,0 CPF nº 57822530453 -  VICE-DIRIGENTE ASSIS  E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO Código Lotação - 14115831 Centro de Custo 140121780  NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, 55862,0  CPF nº 35524758420  - DIRIGENTE ASSIS    E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS Código Lotação - 14115836 Centro de Custo  140121780  NEURACI SILVA DE SIQUEIRA, 54307,1 CPF nº  26576392400 -VICE-DIRIGENTE ASSIS      Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº     3592             DE     31      DE   DEZEMBRO       DE    2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17648 de 30/10/2010, publicada no DOM nº 120, considerando as Resoluções nº 01 de 16/12/2010, publicada no DOM nº 138 e nº 02 de 23/12/2010 publicada no DOM nº 141 da Comissão Eleitoral de Eleição que tratam da divulgação dos resultados da eleição de Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice-Administradores das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1707/2010 - GAB/SEEL.  R E S O L V E:  Nomear para exercer a função gratificada de Dirigentes, Vice-Dirigentes, Administradores e Vice-Administradores das Unidades Educacionais abaixo relacionados, a contar de 03 de janeiro de 2011.  RPA 01    NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO  C.M. PEDRO AUGUSTO - Código Lotação 1411531 - Centro de Custo 140121780  JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, 33399,6 - CPF nº  85608300491 -  ADMINISTRADOR   MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, 56035,4- CPF nº 24693960420 - VICE-ADMINISTRADOR      C.M. REITOR JOAO ALFREDO Código Lotação 1411532 - Centro de Custo 140121780  JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, 31876,9 CPF nº  12826235400 - ADMINISTRADOR   OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, 57469,1 CPF nº 32308884487  - VICE-ADMINISTRADOR     CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO - Código Lotação 1414331  - Centro de Custo 140121830  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, 57373,3 CPF nº 68791380472 -  DIRIGENTE    JEANE AMALIA ANDRADE TAVARES JEANNE, 57004,0  CPF nº 44955669468 - VICE-DIRIGENTE    CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE- Código Lotação 1414332 - Centro de Custo 140121830  ELIZABETH SAL
5523	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	8	ET AGUIAR, 61553,0 CPF nº 57371563034 - DIRIGENTE    ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS, 55141,0 CPF nº 58369856420 - VICE-DIRIGENTE    E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA - Código Lotação 1411533 - Centro de Custo 140121780  ELIZABETH SANTOS GUIMARAES, 32269,6 CPF nº 12383988472 -  DIRIGENTE   KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, 56342,5 CPF nº 51934213420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA - Código Lotação 1411534 - Centro de Custo  140121780  ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA, 53914,4 CPF nº 37377019468 - DIRIGENTE   NILMA GOMES DA SILVA, 57318,3 CPF nº 42900654491- VICE-DIRIGENTE     E.M. DO COQUE - Código Lotação 1411535 - Centro de Custo 140121780   GRIJALBA MARIA PESSOA, 54472,3 CPF nº 67461808834 - DIRIGENTE   VALDIRA DE SOUZA MELO, 54674,5 CPF nº 59384638404 - VICE-DIRIGENTE    E.M. DOS COELHOS - Código Lotação 1411537 - Centro de Custo 140121780  VIVIANE MENEZES DA SILVA, 32201,7 CPF nº 78038448472 - DIRIGENTE   EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, 38324,1 CPF nº 79585086468  - VICE-DIRIGENTE       E.M. FREI TADEU GLASER - Código Lotação 1411539 - Centro de Custo 140121780  JOELMA DORNELAS DA SILVA, 55113,3 CPF nº54742285468 - DIRIGENTE   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, 57314,5 CPF nº 66743737453 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO - Código Lotação 1411538 - Centro de Custo 140121780  MARIA SANDRA MARQUES VERAS, 32202,1 CPF nº 59925418453 -  DIRIGENTE     REJANE MOURA GUEDES, 55820,0  CPF nº 65839161420  - VICE-DIRIGENTE    E.M. LUTADORES DO BEM - Código Lotação 14115310 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI, 57033,2 CPF nº 65908155420  - DIRIGENTE   NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, 32423,0 CPF nº 29213738404  - VICE-DIRIGENTE       E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR - Código Lotação 14115311 - Centro de Custo 140121780  ADENEIDE VITOR ANJOS, 39290,2 CPF nº 17306191420 - DIRIGENTE      JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, 61759,0 CPF nº 31879705400 - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVO MANGUE - Código Lotação 14115312 - Centro de Custo 140121780  NADIR DE SOUZA LAMENHA, 55184,6 CPF nº 33355045420 - DIRIGENTE   MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA, 57427,0 CPF nº 36219240430  - VICE-DIRIGENTE       E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE - Código Lotação 14115313 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ, 56802,5 CPF nº19236182453 -  ADMINISTRADOR   JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA, 56848,4 CPF nº17832454415  - VICE-ADMINISTRADOR    E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO - Código Lotação 14115314 - Centro de Custo  140121780  ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, 37459,0 CPF nº 50195573404  - ADMINISTRADOR   ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA,62790,8 CPF nº75620120406  - VICE-ADMINISTRADOR   E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO - Código Lotação 14115315 - Centro de Custo 140121780       FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, 57343,7  CPF nº 54509017472 - DIRIGENTE     IVANILDA DA SILVA LEAL, 55344,7 CPF nº 38727978400 - VICE-DIRIGENTE       E.M. SANTO AMARO - Código Lotação 14115316 - Centro de Custo 140121780  ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, 32227,5 CPF nº 36835285400 -  DIRIGENTE   DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO, 39062,2 CPF nº 51562626434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. SEDE DA SABEDORIA - Código Lotação 14115317 - Centro de Custo 140121780  ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA, 55839,6 CPF nº 36193542434  - DIRIGENTE   ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, 54644, CPF nº19220863391-VICE-DIRIGENTE      E.M. SITIO DO CEU - Código Lotação 14115318 - Centro de Custo 140121780  NELIA MARIA FREIRE TORRES, 56930,9 CPF nº 10223304468 - DIRIGENTE   JULIANE CARLA LIMA DA SILVA, 44700,7 CPF nº 88145891434  - VICE-DIRIGENTE       E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES - Código Lotação 1414336 - Centro de Custo 140121830  REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES, 53455,9 CPF nº 23371030482 - DIRIGENTE   ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 56992,0 CPF nº 51483262472 - VICE-DIRIGENTE     RPA 02     NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO     E.M. ALDA ROMEU - Código Lotação 1411541 - Centro de Custo 140121780  SOCORRO DANTAS CAVALCANTI, 57406,5 CPF nº 92077188472  - DIRIGENTE   NADJA BARROS DE MEDEIROS, 53874,0 CPF nº 35153857468  - VICE-DIRIGENTE      E.M. ALTO DO MARACANA - Código Lotação 1411544 - Centro de Custo 140121780  MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA, 55784,4 CPF nº  71633618404 - DIRIGENTE    MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA, 39289,8 CPF nº 14211017420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO DO PASCOAL - Código Lotação 1411545 - Centro de Custo 140121780  ROSANA GOMES MARTINS, 54280,7 CPF nº 32795521415 - DIRIGENTE   MARIA LAURA LINS MARQUES, 55773,4 CPF nº 44086733404  -VICE-DIRIGENTE       E.M. ALTO SANTA TEREZINHA - Código Lotação 1411548  - Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO, 39330,6 CPF nº 10341080420 -  DIRIGENTE   LUCIA DE FATIMA LEITE CAVALCANTE FERREIRA, 55843,4 CPF nº  16623428453 - VICE-DIRIGENTE     E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY - Código Lotação 1411549 - Centro de Custo 140121780  ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA, 32894,8 CPF nº  35118865468 - DIRIGENTE   MARTA CAETANO DE SA SILVA, 57218,7 CPF nº 68718233449 - VICE-DIRIGENTE   E.M. ANITA PAES BARRETO - Código Lotação 14115413 - Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, 38415,7 CPF nº 68658397491 - DIRIGENTE   MERCIA VIDAL DA SILVA, 61738,4 CPF nº 36149420400  - VICE-DIRIGENTE   E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO - Código Lotação 14115411 - Centro de Custo  140121780  ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO, 57075,3 CPF nº 19822650434  - ADMINISTRADOR   NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, 57442,9 CPF nº 19208600459 - VICE- ADMINISTRADOR   E.M. ANTONIO LUIZ - Código Lotação 14115412 - Centro de Custo 140121780  MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA, 61799,1 CPF nº 22452621404 - DIRIGENTE   DULCE HELENA ALVES ACIOLI, 38345,7 CPF nº 12881325491  - VICE-DIRIGENTE   E.M. ANTONIO TIBURCIO - Código Lotação 14115414 - Centro de Custo 140121780  IVANI TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ, 52693,7 CPF nº 16530349472 - DIRIGENTE   MARCIA VERONICA COUTO SILVA, 57319,8 CPF nº 73445827400  - VICE-DIRIGENTE     E.M. CAMPINA DO BARRETO - Código Lotação 14115416 - Centro de Custo 140121780  WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES, 61205,2 CPF nº 45999872472- DIRIGENTE    MARIA JOSE MATOZO SOARES, 40486,0 CPF nº 35628685453  - VICE-DIRIGENTE   E.M. COMPOSITOR CAPIBA - Código Lotação 1411443 - Centro de Custo 140121780  MARIA CRISTINA DA SILVA, 44806,0 CPF nº 55828558404 - DIRIGENTE   INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, 54766,5 CPF nº 49796801434 - VICE-DIRIGENTE      E.M. DE AGUA FRIA - Código Lotação 14115417 - Centro de Custo 140121780  MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, 53502,4CPF nº 17243408400 - DIRIGENTE   MARIA ILMA LIMA DE MORAES, 53373,4 CPF nº 10344004449 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DE BEBERIBE - Código Lotação 14115418 - Centro de Custo 140121780  MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, 54195,9 CPF nº 40938395491  - DIRIGENTE   MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, 38344,2 CPF nº 07511663400  - VICE-DIRIGENTE   E.M. DEUS E AMOR - Código Lotação 14115419 - Centro de Custo 140121780  DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS, 32469,9 CPF nº 78237181468 - DIRIGENTE   SUELY FERREIRA CAVALCANTE, 41248,1 CPF nº 46247904487  - VICE-DIRIGENTE      E.M. ENG. EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA - Código Lotação 14115421
5524	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	9	 - Centro de Custo 140121780  VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE, 57298,0 CPF nº 68825390491- DIRIGENTE   KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA, 44785,3 CPF nº 66551340482 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA - Código Lotação 14115422 - Centro de Custo 140121780  GUIOMAR CARMELITA DE MELO CAVALCANTI FARIAS, 53248,4  CPF nº 17422868449 - DIRIGENTE   MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, 62536,0 CPF nº 50991159420  - VICE-DIRIGENTE   E.M. JOAO AMAZONAS - Código Lotação 14115424 - Centro de Custo 140121780  ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, 53650,9 CPF nº 29886279400 -  DIRIGENTE   ANA MARIA LACERDA GADELHA, 57054,8 CPF nº 41031164472 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. LADJANE BANDEIRA - Código Lotação 14115410 - Centro de Custo 140121780  ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA, 56892,4 CPF nº 37052853434  - DIRIGENTE   CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, 57253,6 CPF nº 71866388487 - VICE-DIRIGENTE   E.M. LUIZ LUA GONZAGA - Código Lotação 14115425 - Centro de Custo 140121780  MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES, 55321,2 CPF nº 46448527400  - DIRIGENTE    SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, 65149,5 CPF nº 37541110434 - VICE-DIRIGENTE        E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS - Código Lotação 14115426 - Centro de Custo  140121780  MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE, 55693,9 CPF nº 43557694453 - DIRIGENTE     RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, 57109,0 CPF nº 46283951449 -  VICE-DIRIGENTE       E.M. MARIO MELO - Código Lotação 14115427 - Centro de Custo 140121780  ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, 61678,0 CPF nº 02411779445  - ADMINISTRADOR   VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA, 37744,0 CPF nº 73475491400 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MONSENHOR VIANA - Código Lotação 14115428 - Centro de Custo 140121780  ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANCA, 54223,8 CPF nº 32665156415 - DIRIGENTE   ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, 57205,8 CPF nº 29043794449 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. MONTEIRO LOBATO - Código Lotação 14115429 - Centro de Custo 140121780  ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, 54272,0 CPF nº 38200899420 -  DIRIGENTE   KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, 64999,6 CPF nº  75569566449 - VICE-DIRIGENTE        E.M. NOVA AURORA - Código Lotação 14115430 - Centro de Custo 140121780  ESMERALDA DIAS CABRAL, 57151,0 CPF nº 38541599434 - DIRIGENTE   CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA, 55674,2 CPF nº 36806030459- VICE-DIRIGENTE       E.M. NOVO HORIZONTE - Código Lotação 14115431 - Centro de Custo 140121780  EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO, 56776,5 CPF nº 36011088449  - DIRIGENTE     PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, 61606,2 CPF nº 02546954423 - VICE-DIRIGENTE    E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA - Código Lotação 14115434 - Centro de Custo 140121780  MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO, 53506,2 CPF nº  23128860491 - ADMINISTRADOR   AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA, 55227,3 CPF nº 17943647491 -  VICE-ADMINISTRADOR   E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO - Código Lotação 14115435 - Centro de Custo 140121780  ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA, 57351,3 CPF nº 39597687534 - DIRIGENTE   DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA, 57333,1 CPF nº 41585160482  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PAULO VI - Código Lotação 14115436 - Centro de Custo 140121780  ELOINA DE FREITAS TORRES, 53475,0 CPF nº 10355456400  - ADMINISTRADOR   RUBENS GOMES VASCONCELOS, 54302,9 CPF nº 22343563420  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. POETA SOLANO TRINDADE - Código Lotação  141144107  - Centro de Custo 140121780  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, 53804,2 CPF nº 24611379434  - DIRIGENTE   ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, 56689,8 CPF nº 42116783453 - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. RICARDO GAMA - Código Lotação 14115437 - Centro de Custo 140121780  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, 41609,0 CPF nº  62271245400 - DIRIGENTE    MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, 40370,0 CPF nº 83470646449  - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA - Código Lotação 14115438 - Centro de Custo  140121780  ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA, 55741,9 CPF nº 39995771420 - DIRIGENTE   SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, 62513,5 CPF nº 47742054434  - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA - Código Lotação 14115439 - Centro de Custo 140121780  ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS, 54327,2 CPF nº 46415416472 - DIRIGENTE   GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, 66918,2 CPF nº 40765679434 -VICE-DIRIGENTE      E.M. SANTA CECILIA - Código Lotação 14115440 - Centro de Custo 140121780  ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO, 55690,5 CPF nº 62511092468  - DIRIGENTE   FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS, 56831,7 CPF nº  17241928415 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SAO JOAO BATISTA - Código Lotação 14115441 - Centro de Custo 140121780  WILZA PESSOA DE MELO, 41548,0 CPF nº 89591461453 - DIRIGENTE   MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, 40492,7 CPF nº  02733458426 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM - Código Lotação 14115442 - Centro de Custo 140121780  MARIA BERNADETE MENEZES DE SA, 55298,6 CPF nº 32898908487  - DIRIGENTE   ANA MARIA DA CRUZ SILVA, 55742,3 CPF nº 67076459434 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO - Código Lotação 1414342 - Centro de Custo 140121830  EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, 37358,9 CPF nº 37331590472 - DIRIGENTE     BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA, 61554,4 CPF nº 07495964731 - VICE-DIRIGENTE     RPA 03    E.M. ALTO DA GUABIRABA - Código Lotação 1411551 - Centro de Custo 140121151  RUTE PEREIRA DA SILVA, 57136,2 CPF nº 19744684453 - DIRIGENTE   QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, 44713,6 CPF nº 77326539472  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES - Código Lotação 1411554 - Centro de Custo  140121780  IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, 57127,1 CPF nº 30711100497 - DIRIGENTE   LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, 37408,8 CPF nº 08161569487  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO - Código Lotação 1411556 - Centro de Custo 140121780  VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES, 56847,0 CPF nº 31472192400 - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, 55149,7 CPF nº 52068625415  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ANEXO CASA AMARELA - Código Lotação 1411557 - Centro de Custo 140121780  MARCIA DE ANDRADE FERRAZ, 32328,6 CPF nº 35345845468 - DIRIGENTE   RAQUEL PEREIRA DA SILVA, 57358,5 CPF nº 19744714468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. BOA ESPERANCA - Código Lotação 1411559 - Centro de Custo 140121780  ALAIDE AARA BARBOSA, 39300,0 CPF nº 25376640434 - DIRIGENTE   IRACI TENORIO DE SOUZA, 57260,8 CPF nº 19368488487- VICE-DIRIGENTE     E.M. BOLA NA REDE - Código Lotação 1411453 - Centro de Custo 14012036  MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA, 39036,4 CPF nº 68571020400 -  DIRIGENTE     SUELI FERNANDES VIEIRA, 55803,2 CPF nº 447.860.774-53 -  VICE-DIRIGENTE    E.M. CECILIA MEIRELES - Código Lotação 1411558 - Centro de Custo 140121780  CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, 55756,7 CPF nº 54133408420 - DIRIGENTE   VERA LUCIA ALVES DA SILVA, 55256,5 CPF nº 47279850472-  VICE-DIRIGENTE     E.M. CHICO SCIENCE - Código Lotação 14115553  - Centro de Custo  140121780  LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, 32461,2 CPF nº 61484385420 - DIRIGENTE   TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, 69104,0 CPF nº 59070242400 - VICE-DIRIGENTE     E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA - Código Lotação 14115510 - Centro de Custo  140121780  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES, 55955,5 CPF nº 39863344400 -  DIRIGEN
5525	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	10	TE   ANA MARIA SANTOS DUARTE, 38404,7 CPF nº 49787730406 -  VICE-DIRIGENTE       E.M. CORREGO DA AREIA - Código Lotação 14115511 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA DE AZEVEDO BRITO, 55259,9 CPF nº 36453684420 - DIRIGENTE   MONICA HENRIQUE DA SILVA, 62851,7 CPF nº 61485780420 -VICE-DIRIGENTE      E.M. CORREGO DA BICA - Código Lotação 14115512 - Centro de Custo 140121780  ANAILSE MOURA DOS SANTOS, 57217,2 CPF nº 52114880400 - DIRIGENTE   ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, 41648,7 CPF nº 63125390400 - VICE-DIRIGENTE      E.M. CORREGO DO EUCLIDES - Código Lotação 14115513 - Centro de Custo 140121780  EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, 56994,0 CPF nº 54434157434  - DIRIGENTE   AMARA RODRIGUES DE LIMA, 55129,6 CPF nº 51451743491 - VICE-DIRIGENTE      E.M. DA GUABIRABA - Código Lotação 14115514 - Centro de Custo 140121780  AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO, 55123,9 CPF nº 46031219468  - DIRIGENTE   SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, 55343,2 CPF nº  28307895472 - VICE-DIRIGENTE       E.M. DA MANGABEIRA - Código Lotação 14115515 - Centro de Custo 140121780  PATRICIA REIS DELGADO, 40452,5 CPF nº 03075786403  - DIRIGENTE   CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, 32391,2 CPF nº 88843521420 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DE CASA AMARELA - Código Lotação 14115516 - Centro de Custo 140121780  CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA, 56196,8 CPF nº 65380444415  - DIRIGENTE   ANA PAULA PAIVA DE MOURA, 41606,6 CPF nº 03355107441 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO - Código Lotação 14115517 - Centro de Custo  140121780  ELENY MARIA LINS DA SILVA, 44757,6 CPF nº 02413921443 - DIRIGENTE   MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO, 55230,7 CPF nº 29368480400  - VICE-DIRIGENTE   E.M. DIACONO ABEL GUEIROS - Código Lotação 14115519 - Centro de Custo 140121780  SUELI DA SILVA COSTA, 62721,4 CPF nº 49216031468 - DIRIGENTE   GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA, 61162,5 CPF nº 74196014453  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO PEDRINHO - Código Lotação 14115539 - Centro de Custo 140121780  ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, 37760,3 CPF nº 52154688420  - DIRIGENTE   ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, 37466,1 CPF nº 69523983415  - VICE-DIRIGENTE       E.M. DOM HELDER CAMARA  - Código Lotação 14115520 - Centro de Custo 140121780  LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA, 57417,5 CPF nº 24333751420  - DIRIGENTE   MARIA DA PENHA MENDES TABOZA, 54786,6 CPF nº 10429395434  - VICE-DIRIGENTE       E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES - Código Lotação 14115521 - Centro de Custo  140121780  MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO, 53959,9 CPF nº 36152153468 - DIRIGENTE   ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO, 56369,8 CPF nº 16852435415  - VICE-DIRIGENTE   E.M. DR. CAETE - Código Lotação 14115523 - Centro de Custo 140121780  MARCIA MARIA ALVES E SILVA, 56857,5 CPF nº 32521880400 - DIRIGENTE   ANA PAULA MARQUES DA SILVA, 67035,0 CPF nº79437311404  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR - Código Lotação 14115524 - Centro de Custo  140121780  DILMA FERREIRA BRANDAO, 38367,7 CPF nº 23328584404 - DIRIGENTE   MARIA QUITERIA DOS SANTOS, 61227,2 CPF nº 18058280453 - VICE-DIRIGENTE      E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA - Código Lotação 14115527 - Centro de Custo  140121780  JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 54693,1 CPF nº  24364428434 - DIRIGENTE   ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA, 54694,6 CPF nº 45611262449 - VICE-DIRIGENTE      E.M. JOSEFINA MARINHO - Código Lotação 14115529 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, 37556,2 CPF nº 12911879449 - DIRIGENTE   MARIA IVONEIDA DA SILVA, 32275,3 CPF nº 45946167472 - VICE-DIRIGENTE     E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO - Código Lotação 14115530 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, 41616,1 CPF nº 75451115400 - DIRIGENTE   RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA, 54078,5 CPF nº 37169580420  - VICE-DIRIGENTE        E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA - Código Lotação 14115531 - Centro de Custo  140121780  VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, 56966,2 CPF nº 49939629400 -  DIRIGENTE   IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO, 32943,2 CPF nº 48205036420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA - Código Lotação 14115532 - Centro de Custo  140121780  ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, 56868,5 CPF nº 43352723400 -  DIRIGENTE     SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES, 56672,0  CPF nº  25374273434 - VICE-DIRIGENTE     E.M. MAURICIO DE NASSAU - Código Lotação  14115534 - Centro de Custo 140121780  VANIA VASCONCELOS RIBEIRO, 55948,3  CPF nº 44948522449  - DIRIGENTE   MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, 32472,2 CPF nº 37101161472-VICE-DIRIGENTE       E.M. MUNDO ESPERANCA - Código Lotação  14115535  - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, 41305,2 CPF nº16798830463 - DIRIGENTE   MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA, 61734,6 CPF nº 43751903453 - VICE-DIRIGENTE       E.M. NADIR COLACO - Código Lotação 14115536 - Centro de Custo 140121780  JOSINERE SALES DA SILVA, 39334,4 CPF nº 12855960487 - ADMINISTRADOR   SONIA GUEDES DE MELO, 33361,3 CPF nº 41016076487 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. NOVA DESCOBERTA - Código Lotação 14115537 - Centro de Custo 140121780  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM, 38374,9 CPF nº 28557573553  - DIRIGENTE   MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY,55138,7 CPF nº 28519663400  - VICE-DIRIGENTE      E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS - Código Lotação 14115538 - Centro de Custo 140121780  MAURILIO LINS DA SILVA, 55509,0 CPF nº 64224937468 - ADMINISTRADOR   RITA DE CASSIA CAVALCANTI, 55753,3 CPF nº 50764560425 -  VICE-ADMINISTRADOR      E.M. PEDRO ALCANTARA - Código Lotação 14115540 - Centro de Custo 140121780    AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, 66814,8  CPF nº 26469731449 - DIRIGENTE    VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, 61570,7 CPF nº 51094053449 - VICE-DIRIGENTE      E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO - Código Lotação 14115541 - Centro de Custo 140121780  LUCIANO PEREIRA DA SILVA, 39480,0 CPF nº 71291067434 - ADMINISTRADOR   GILSON DA SILVA, 34072,1 CPF nº 37319230410 - VICE- ADMINISTRADOR     E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA - Código Lotação 14115542 - Centro de Custo  140121780    ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA,  55128,1 CPF nº 48552216434  - DIRIGENTE   ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA, 57152,5 CPF nº 86613286400 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  - Código Lotação 14115543 - Centro de Custo 140121780  SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, 38364,3 CPF nº 45499608415 -  ADMINISTRADOR   CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA,  37176,8 CPF nº 29779650415 - VICE-ADMINISTRADOR   E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA - Código Lotação 14115545 - Centro de Custo  140121780  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, 54407,8 CPF nº 25241435468 - DIRIGENTE   LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, 56367,9 CPF nº  42089379472 - VICE-DIRIGENTE   E.M. PROF. MAURO MOTA - Código Lotação 14115546 - Centro de Custo 140121780  LUIZA MARIA DA SILVA, 57302,0  CPF nº 46209328415 -  DIRIGENTE   MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO, 37328,2 CPF nº17330432415 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE - Código Lotação 14115547 - Centro de Custo 140121780  GILCA MARIA LUZ DE PAIVA, 32878,5 CPF nº 03107213420 - DIRIGENTE   TANIA MARIA GALVAO ADRIAO, 68919,1 CPF nº 10411151487 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. NILO PEREIRA - Código Lotação 14115548 - Centro de Custo 140121780  DAMARIS OLIVEIRA DINIZ, 54820,2 CPF nº13472470410 
5526	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	11	- ADMINISTRADOR   MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, 55780,6  CPF nº 36147311468 - VICE-ADMINISTRADOR      E.M. PROFª. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - Código Lotação 14115557 - Centro de Custo 140121780  ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, 67053,1 CPF nº 03424364495 ADMINISTRADOR   ORLANDO MOREIRA JORDAO, 53503,9 CPF nº 17951330400  - - VICE-ADMINISTRADOR   E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS - Código Lotação 14115550 - Centro de Custo 140121780  KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO, 44787,2 CPF nº 77031164400 - DIRIGENTE   ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS, 32458,9 CPF nº 18639798400 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA - Código Lotação 1411451 - Centro de Custo 140121780  ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, 33075,8 CPF nº 54737451487 - DIRIGENTE   ANADY CARVALHO DA SILVA, 54193,0 CPF nº 25742825404 - VICE-DIRIGENTE        E.M. SANTA MARIA GORETTI - Código Lotação 14115552 - Centro de Custo 140121780  ELIZETE MARIA DOS SANTOS, 38392,0 CPF nº 32646909420 - DIRIGENTE   ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, 57277,5 CPF nº 55898491449  - VICE-DIRIGENTE   E.M. SAO CRISTOVAO - Código Lotação 14115554 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA, 38421,4 CPF nº 51979284415 -  ADMINISTRADOR     EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, 70660,9 CPF nº 23272090487 - VICE-ADMINISTRADOR      E.M. SEVERINA LIRA - Código Lotação 14115555 - Centro de Custo 140121780  ANDREA DE SOUZA FERREIRA, 61698,0 CPF nº 03014580732 - DIRIGENTE    DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE SOUZA, 56965,8 CPF nº 42074720459 - VICE-DIRIGENTE      E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE - Código Lotação 14115556 - Centro de Custo  140121780  NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA, 57096,9 CPF nº 34442677468  - ADMINISTRADOR    YARA MAIA LINS, 34076,0 CPF nº 091.290.734-72 - VICE-ADMINISTRADOR   E.M. VIRGEM PODEROSA - Código Lotação 14115558 - Centro de Custo 140121780    GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES,  70578,4 CPF nº 94678022449 - DIRIGENTE   MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE GODOY CARLOS, 53741,4  CPF nº  21337799491 - VICE-DIRIGENTE      E.PROFIS. DOM BOSCO/ANEXO AO CT. COM. SALESIANO DO RECIFE - Código Lotação 1414352 - Centro de Custo140121830  LENIVALDO ANTONIO DA COSTA, 55468,2 CPF nº 21785236415  - DIRIGENTE   MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA, 32436,9 CPF nº 64396541449  - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. DONA OLEGARINHA - Código Lotação 1414353 - Centro de Custo 140121830    MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA MARTINS DA CUNHA, 56682,6  CPF nº 51544075472 -  DIRIGENTE   WILZA MARIA PINTO SILVA, 38359,0 CPF nº 26616793400 - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO - Código Lotação 1414356 - Centro de Custo 140121830  IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA,54491,0 CPF nº 30475902491  - DIRIGENTE   MANOEL COELHO DA SILVA, 56214,1 CPF nº 12603503472 - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA - Código Lotação 1414355 - Centro de Custo  140121830  ROSANGELA MOTA GONCALVES, 57255,5 CPF nº 58518878420 -  DIRIGENTE   STELA SANTOS LEAL, 39006,8 CPF nº 37554484400 - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA - Código Lotação 1414357 - Centro de Custo 140121830  ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, 54124,6  CPF nº 35382619468 - DIRIGENTE   SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, 32876,6 CPF nº 58390197472  - VICE-DIRIGENTE     RPA 04   NOME                                               MAT        CPF         FUNÇÃO   E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - Código Lotação 1411561 - Centro de Custo 140121780  AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, 55127,7 CPF nº 17553377287 -  ADMINISTRADOR   GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO, 33394,3 CPF nº 65977882491- VICE-ADMINISTRADOR     E.M. CASARAO DO BARBALHO - Código Lotação 1411563 - Centro de Custo 140121780  PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS, 57369,5 CPF nº 34431977449  - DIRIGENTE   LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ, 37427,4 CPF nº 87963167487- VICE-DIRIGENTE     E.M. CELIA ARRAES - Código Lotação 1411565 - Centro de Custo 140121780  MARIA ANGELITA DA SILVA, 38348,0 CPF nº 37108115468 - DIRIGENTE   ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, 65162,4 CPF nº 57543089491 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI - Código Lotação 1411566 - Centro de Custo  140121780  CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO, 37481,0 CPF nº 73311952472 -  DIRIGENTE   LINDACI MOREIRA DE SOUZA, 62818,7 CPF nº 07561130406 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DA IPUTINGA - Código Lotação 1411567 - Centro de Custo  140121780  MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, 37341,1 CPF nº 11424290406 -  ADMINISTRADOR   JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, 39078,5 CPF nº 74183869404 - VICE-ADMINISTRADOR       E.M. DARCY RIBEIRO - Código Lotação 14115611 - Centro de Custo  140121780  MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, 34.124,0 CPF nº 38694883449 - DIRIGENTE   ALDA GOMES DA SILVA, 56880,0 CPF nº 43139566468 - VICE-DIRIGENTE      E.M. DINA DE OLIVEIRA - Código Lotação 14115612 - Centro de Custo  140121780  MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, 57266,5 CPF nº 64885402468  - DIRIGENTE   MARINALVA FRANCISCA GOMES, 57160,1 CPF nº 46448845453  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO - Código Lotação 14115613 - Centro de Custo  140121780  ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, 56.711,0 CPF nº 41532511434 - ADMINISTRADOR   EDVANE NEVES DA SILVA, 61782,4 CPF nº 73464325415 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. DO DOM - Código Lotação 14115614 - Centro de Custo  140121780  GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA, 38357,1 CPF nº 17291690404 - DIRIGENTE   QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA, 38423,3 CPF nº 63370387468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO HENFIL - Código Lotação 14115620 - Centro de Custo  140121780  ELINETE MARIA DOS SANTOS, 56362,6 CPF nº 21358370400 - DIRIGENTE   AVANETE BARBOSA DE SANTANA, 32208,9 CPF nº 43315828415 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. DOS REMEDIOS - Código Lotação 14115616 - Centro de Custo 140121780  SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, 38372,0 CPF nº  36015342404  - DIRIGENTE   MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO, 56863,2 CPF nº 49746073400 -VICE- DIRIGENTE     E.M. DOS TORROES - Código Lotação 14115615 - Centro de Custo 140121780  ADELMA DE ARAUJO PEREIRA, 54263,0 CPF nº 15358089420 - DIRIGENTE   VILMA DA SILVA BRASILEIRO, 56796,6 CPF nº 22325549453 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. DR. EBENEZER GUEIROS - Código Lotação 14115617 - Centro de Custo 140121780  RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA, 44845,8 CPF nº  91889359491 - DIRIGENTE   KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS, 44800,3   CPF nº 68791666449 - VICE-DIRIGENTE      E.M. DR. RODOLFO AURELIANO - Código Lotação 14115618 - Centro de Custo 140121780  VILMA MORAES DA SILVA, 56002,4 CPF nº 40199690430 - ADMINISTRADOR   CRISTIANO DA SILVA LIMA, 61208,6 CPF nº 02478826402 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. ENGENHO DO MEIO - Código Lotação 14115619 - Centro de Custo 140121780  BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA, 65159,0 CPF nº 94703825449 - DIRIGENTE   EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM, 61826,6 CPF nº 34544577420 - VICE-DIRIGENTE     E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA - Código Lotação 14115621 - Centro de Custo 140121780   SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, 41662,0 CPF nº 88102475404 - DIRIGENTE   EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, 68965,0 CPF nº 75438666415 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. JOAO XXIII - Código Lotação 14115622 - Centro de Custo 140121780  ANALUZA BATISTA VAZ, 55686,7 CPF nº 25374133420 - ADMINISTRADOR   ROSANG
5527	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	12	ELA OLIVEIRA NEVES, 70573,1 CPF nº 37492268491 - VICE- ADMINISTRADOR     E.M. MAGALHAES BASTOS - Código Lotação 14115623 - Centro de Custo 140121780  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS, 56713,9 CPF nº 40120350459  - DIRIGENTE   ONEIDE PEIXOTO RAMOS, 53135,9 CPF nº 12817864468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - Código Lotação 14115624 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, 32529,3 CPF nº 98898337434 -  DIRIGENTE   RENATA FIGUEREDO SOUZA, 67031,1 CPF nº 89021622491 - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVA MORADA - Código Lotação 14114610 - Centro de Custo 140121780  LIDIA FELIX DE MELO, 56873,8 CPF nº 53927877468 - DIRIGENTE   SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, 41645,3 CPF nº 17353149434 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. JOAO BATISTA LIPPO NETO  - Código Lotação 14115625 - Centro de Custo 140121780  MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, 32157,5 CPF nº 18613675468  - DIRIGENTE   MARIA HELENA PEREIRA, 41527,5 CPF nº 83478531420 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA - Código Lotação 14115610 - Centro de Custo 140121780  SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, 53242,7 CPF nº 22355510415 -  DIRIGENTE   ARIMAR REVOREDO DA SILVA, 41286,4 CPF nº 66869706468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS - Código Lotação 14115626  - Centro de Custo  140121780  MICHELLE BEZERRA DE LIMA, 32464,6 CPF nº 68252285449 - DIRIGENTE   WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, 32273,4 CPF nº 51482118491  - VICE-DIRIGENTE       E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS - Código Lotação 14115627 - Centro de Custo  140121780  MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, 56853,7 CPF nº  19815590430 -DIRIGENTE ESCOLAR  RAQUEL FERREIRA  DE ARAUJO, 56195,3 CPF nº 12587460425  - VICE-DIRIGENTE        E.M. SITIO DO BERARDO - Código Lotação 14115628 - Centro de Custo  140121780  ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS, 56366,4 CPF nº 39040143404  - DIRIGENTE   CLAUDIA DE VASCONCELOS, 61699,5 CPF nº 86723138449 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. VILA SANTA LUZIA - Código Lotação 14115629 - Centro de Custo  140121780  GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA, 57384,3 CPF nº  64885313449 - DIRIGENTE   DIANA CARDOSO RODRIGUES, 40481,7 CPF nº 42015162020 - VICE-DIRIGENTE     E.M. ZUMBI DOS PALMARES - Código Lotação 14115631 - Centro de Custo  140121780  NAEDVA SANTIAGO BURGOS, 56305,7 CPF nº 36067288400 - DIRIGENTE   ROSA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE, 53487,4 CPF nº 17366739472 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO - Código Lotação 1414362 - Centro de Custo  140121830  ABRAAO DE BARROS MARREIRA, 32930,3 CPF nº 58877150491  - DIRIGENTE   MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA, 56313,3 CPF nº 31933025468  - VICE-DIRIGENTE       E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR - Código Lotação 1414363  - Centro de Custo  140121830  JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE,  37342,6 CPF nº 17070260415  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, 37345,0 CPF nº 86918095404 - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS - Código Lotação 1414364 - Centro de Custo 140121830  ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, 65013,5 CPF nº 84856408453 -  DIRIGENTE     BERENICE GOMES DE MELO, 61711,1 CPF nº 88280268472  - DIRIGENTE    RPA 05    NOME                                     MAT               CPF FUNÇÃO  E.M. ALTO DA BELA VISTA - Código Lotação 1411471 - Centro de Custo 141147104  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, 33080,0 CPF nº 61698962487 -  DIRIGENTE   RAQUEL SOARES DOS SANTOS, 39089,5 CPF nº 43402224453  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ANDRE DE MELO - Código Lotação 1411571 - Centro de Custo 140121780  CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, 54053,1 CPF nº  31449042449 - ADMINISTRADOR   JOSETE DA SILVA SOUZA, 55134,9 CPF nº 15742717415 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. ANTONIO FARIAS FILHO - Código Lotação 1411572 - Centro de Custo 140121780  JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT, 57270,3 CPF nº 14179873400 - ADMINISTRADOR   MARIA DA PAZ SALES PAIXAO, 54409,7 CPF nº 12419567404  - VICE-ADMINISTRADOR      E.M. CASA DOS FERROVIARIOS - Código Lotação 1411574 - Centro de Custo 140121780  JAQUELINE BEZERRA DA SILVA, 61724,0 CPF nº 55106145449 -  DIRIGENTE   DILMA LIMA DA SILVA, 62685,9 CPF nº 45809933491 - VICE-DIRIGENTE     E.M. CHICO MENDES - Código Lotação 1411575 - Centro de Custo 140121780  MARIA GORETH SOARES DA SILVA, 55189,9 CPF nº 43355820482 -  DIRIGENTE   LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, 41291,7  CPF nº 93405480434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DE TEJIPIO - Código Lotação 1411576 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 -  DIRIGENTE   JOSABETE MARIA DA SILVA, 53891,8 CPF nº 38163195487  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. DO BARRO - Código Lotação 1411577 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS. 55380,0 CPF nº 19209762487 -  DIRIGENTE   ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA, 54385,6 CPF nº 19578164491  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO PANTANAL Código Lotação 1411578 - Centro de Custo 140121780  KATIA PAIXAO DA SILVA, 68933,5 CPF nº 39114333449 -  DIRIGENTE   VERONICA PEREIRA DE BARROS, 69071,8 CPF nº 97622001449  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO SANCHO Código Lotação 14115711 - Centro de Custo 140121780  ROSEANE MARIA DA COSTA, 37531,9 CPF nº 82284385400 - DIRIGENTE   ELEUZINE CORREIA DA SILVA, 55656,0 CPF nº 43264301415  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DOM BOSCO Código Lotação 14115713 - Centro de Custo 140121780   JOBSON ALVES DOS SANTOS, 70572,7 CPF nº  02162354489 - ADMINISTRADOR   FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, 73969,0 CPF nº  51015650406 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. DR. ANTONIO CORREIA Código Lotação 14115714 - Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, 61634,0 CPF nº  12383589420 - DIRIGENTE   EDILENE LOPES DA SILVA, 56954,8 CPF nº  17432820449 - VICE-DIRIGENTE     E.M. EDITE BRAGA Código Lotação 14115715 - Centro de Custo 140121780    ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, 56317,1 CPF nº 64036820400 - VICE-DIRIGENTE   VERONICA MARIA BRITO XAVIER, 54851,3 CPF nº  33302260482  - DIRIGENTE      E.M. GENERAL SAN MARTIN Código Lotação  14115716 - Centro de Custo 140121780  MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, 40482,1 CPF nº 29914507468  -  DIRIGENTE   CINTHIA SEVERO DE SOUZA, 61838,0 CPF nº 73381446487 - VICE-DIRIGENTE      E.M. GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR Código Lotação 14115735 - Centro de Custo 140121780  ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS, 67020,1 CPF nº 75627027487  - DIRIGENTE   WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, 41225,7 CPF nº 69674507434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. HUGO GERDAU Código Lotação 14115717 - Centro de Custo 140121780  EDUARDO MAFRA DE LIMA , 13462,8 CPF nº 12880426472 -  ADMINISTRADOR   LADJANE MENDES DAS CHAGAS, 39007,2 CPF nº 21515867404  - VICE-ADMINISTRADOR      E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA Código Lotação 14115718 - Centro de Custo 140121780  MARIA HELENA BARROS CHAVES, 41259,1 CPF nº 39413284415  - DIRIGENTE   NORMA CAVALCANTE, 57019,9 CPF nº 19384882453 - VICE-DIRIGENTE      E.M. JARDIM UCHOA Código Lotação 14115719 - Centro de Custo 140121780  LADJANE CACILDA GOMES REIS, 37357,4 CPF nº 21723745472  - DIRIGENTE   ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA, 66811,4 CPF nº 16709705404  - VICE-DIRIGENTE      E.M. JOAO PESSOA GUERRA Código Lotação 14115720 - Centro de Custo 140121780  CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, 41631,0 CPF nº 83011170444
5528	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	13	  - DIRIGENTE   MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE, 57119,5 CPF nº 52013693400  - VICE-DIRIGENTE     E.M. LOJISTAS DO RECIFE Código Lotação 14115721 - Centro de Custo 140121780     MARIA DO CARMO DE SOUZA, 57153,0 CPF nº 44856687468 - DIRIGENTE    MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, 44759,5 CPF nº 03171015447 - VICE-DIRIGENTE      E.M. MANOEL ROLIM Código Lotação 14115722 - Centro de Custo 140121780  WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, 57139,6 CPF nº 59326000478  - DIRIGENTE   MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA, 57448,6 CPF nº 43844782400 - VICE-DIRIGENTE      E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA Código Lotação 14115725 - Centro de Custo 140121780        NAIR DE ARRUDA RAMOS, 53722,8 CPF nº 28605608404 - DIRIGENTE     LUCILANI MARIA BEZERRA MELO, 56860,9 CPF nº 49284657415  - VICE-DIRIGENTE       E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO Código Lotação 14115726 - Centro de Custo  140121780  MONICA SAMPAIO DO AMARAL, 38386,3 CPF nº 78215951449 - DIRIGENTE     ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, 38377,2 CPF nº 33392870404 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA Código Lotação 14115727  - Centro de Custo 140121780  JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA, 38403,2 CPF nº 43974406468 - DIRIGENTE   MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ, 57003,6 CPF nº 37288997472 - VICE-DIRIGENTE       E.M. POETA CARLOS PENA FILHO Código Lotação 14115724 - Centro de Custo 140121780  MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 53581,3 CPF nº 61570982449 -  DIRIGENTE   ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, 44805,6 CPF nº 58742026415 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES Código Lotação 14115728 - Centro de Custo  140121780  MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA, 34116,3  CPF nº  00742748480 - ADMINISTRADOR   MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA, 55172,1 CPF nº 16604229491 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PROF. POTIGUAR MATOS Código Lotação 14115729 - Centro de Custo 140121780  CLEIZE LACET DE ARAUJO, 54669,2 CPF nº 22392890404 - DIRIGENTE   ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO, 37462,3 CPF nº 44863241453  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES Código Lotação  14115730 - Centro de Custo 140121780  KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, 55199,4 CPF nº 52520617420  - DIRIGENTE   ANDREA DA SILVA ARAUJO, 41707,7 CPF nº 90589157434 - VICE-DIRIGENTE        E.M. SANTA EDWIGES Código Lotação 14115731 - Centro de Custo 140121780  RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, 55024,7 CPF nº 39978311491 - DIRIGENTE   KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, 44712,1 CPF nº  03707243486 - VICE-DIRIGENTE   E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE Código Lotação 14115732 - Centro de Custo  140121780  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO, 53432,4 CPF nº  21265976449 - DIRIGENTE   DARKIA CORREIA NUNES, 40464,0 CPF nº 86643452449 - VICE-DIRIGENTE      E.M. VILA SAO MIGUEL Código Lotação 14115734 - Centro de Custo 140121780  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA, 53974,7 CPF nº 19743858415  - DIRIGENTE   JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, 57327,4 CPF nº 46095837472  - VICE-DIRIGENTE      E.M. WALDEMAR VALENTE Código Lotação 14115736 - Centro de Custo 140121780  WANIA BURGO BELO DA SILVA, 32392,7 CPF nº 29911052400 -  DIRIGENTE   SUELY PEREIRA BELTRAO, 61809,9 CPF nº 62054740420 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE Código Lotação 1414372 - Centro de Custo 140121830  CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO, 56670,1 CPF nº  48717886449 -  DIRIGENTE   MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, 55884,0 CPF nº  67073026472  - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. DE AREIAS Código Lotação 1414373 - Centro de Custo 140121830  MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA, 54828,9 CPF nº   23315784434 - DIRIGENTE   ANA PAULA BARBOSA NERY, 66932,6 CPF nº 62087851468 -  VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. DO BONGI  Código Lotação 1414374 - Centro de Custo 140121830  MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA, 55786,3 CPF nº 36429112420 - DIRIGENTE   ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO, 54649,1 CPF nº 43308317400 - VICE-DIRIGENTE     RPA 06   NOME                                                 MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. 27 DE NOVEMBRO Código Lotação - 1411581 - Centro de Custo 140121780  CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, 53875,5 CPF nº 35860200404  - DIRIGENTE   LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO, 66689,6 CPF nº 07977093472  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ABILIO GOMES Código Lotação - 1411583 - Centro de Custo 140121780  ROSE MERE ALVES DE SOUZA, 55238,3 CPF nº 27988287400 -  DIRIGENTE   MARTA BEATRIZ DE ARAUJO, 57263,1 CPF nº 46413723491 - VICE-DIRIGENTE      E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS Código Lotação - 1411585 - Centro de Custo  140121780  DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, 34128,8 CPF nº 36825069420 -  DIRIGENTE   MARLENE MARIA DE MOURA, 44731,8 CPF nº 97260916400 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. ASA BRANCA Código Lotação - 1411586 - Centro de Custo 140121780  MARIA VILMA PERAZZO LEITE, 37390,4 CPF nº 03698165449 - DIRIGENTE   MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, 32399,9 CPF nº 24918717420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD Código Lotação -1411587 -  Centro de Custo 140121780  JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, 57173,0 CPF nº 49719246472 -  DIRIGENTE   CELI VIEIRA DA ROCHA, 34087,0 CPF nº 36015326468 -  VICE-DIRIGENTE       E.M. CAPELA SANTO ANTONIO Código Lotação -1411588 - Centro de Custo 140121780  WALDETE LIRA DA SILVA, 53903,4 CPF nº 16657551487 - DIRIGENTE   CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, 41574,9 CPF nº 28214323487  - VICE-DIRIGENTE      E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR Código Lotação - 14115865 Centro de Custo 140121780  JOSE AMARO DE LIMA, 36300,8 CPF nº 08364559400 - DIRIGENTE    HEBEVANIA TORRES BANDEIRA, 66829,6 CPF nº 52132234434 - VICE-DIRIGENTE    E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO Código Lotação - 1411589 Centro de Custo  140121780    JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA, 39319,6 CPF nº  74511556415 - ADMINISTRADOR  ANA CRISTINA DA SILVA,  44876,9 CPF nº 77270711453 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. CRISTIANO CORDEIRO Código Lotação - 14115810 Centro de Custo 140121780  LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, 54411,6 CPF nº 35488352449  - DIRIGENTE   LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, 38398,8 CPF nº 42784816400 - VICE-DIRIGENTE      E.M. CRISTINA TAVARES Código Lotação - 14115811 Centro de Custo 140121780  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER, 32914,0 CPF nº 35501804468  - DIRIGENTE     ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, 39039,8 CPF nº 39860957487 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI Código Lotação - 14115812 Centro de Custo  140121780  MONICA SANTOS JORDAO, 32393,1 CPF nº 84595949472 - DIRIGENTE   MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA, 55869,2 CPF nº  23191988491 - VICE-DIRIGENTE      E.M. DO IBURA Código Lotação - 14115813 Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, 55885,5 CPF nº 39943291400  - DIRIGENTE   NANCY DE MELO PAIVA, 55437,1 CPF nº 37520474453 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. DO JORDAO Código Lotação - 14115814 Centro de Custo 140121780  MARIA EDI DA SILVA, 39084,2 CPF nº 84892048453 - DIRIGENTE   ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, 37420,2 CPF nº 21724180487  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO LEAO Código Lotação - 14115815 Centro de Custo 140121780  TANIA MARISE BEZERRA DE ARAUJO, 55319,3 CPF nº 23347180410 -  DIRIGENTE   MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, 39259,1 CPF nº 02939448493 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DOIS RIOS Código Lotação - 141158
5529	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	14	16 Centro de Custo 140121780  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, 55253,1 CPF nº  19733801453 - DIRIGENTE   RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA, 33106,0 CPF nº 57822530453 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE Código Lotação - 14115817 Centro de Custo 140121780  IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, 66810,0 CPF nº 33159718468  - DIRIGENTE   MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, 39099,0 CPF nº 58020110410  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ENG. GUILHERME DINIZ Código Lotação - 14115818 Centro de Custo 140121780  AFRA MARIA BARROS FREIRE, 52200,9 CPF nº 09370781404 - DIRIGENTE   PATRICIA GONCALVES SANTOS, 33355,6 CPF nº 70575223472  - VICE-DIRIGENTE   E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO Código Lotação - 14115819 Centro de Custo 140121780  SUZANA DA SILVA PEREIRA, 41695,0 CPF nº 02731543469 - DIRIGENTE   ANA LUZIA MOURA RAMOS, 55829,0 CPF nº 19247176468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. ENG. UMBERTO GONDIM Código Lotação - 14115820 Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, 33325,0 CPF nº  14564505491 - DIRIGENTE   EDNA MARIA RAMOS MACIEL, 33321,1 CPF nº 21270716468 - VICE-DIRIGENTE       E.M. FERNANDO SANTA CRUZ Código Lotação - 14115821 Centro de Custo 140121780  IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, 66737,6 CPF nº 87912457453 -  DIRIGENTE     MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, 67007,2 CPF nº 40166856487 -  VICE-DIRIGENTE  E.M. FUTURO FELIZ  Código Lotação - 14115822 Centro de Custo 140121780  PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA, 55271,3 CPF nº 17100020425  -  DIRIGENTE   ARELI DA MOTA CUNHA, 41683,6 CPF nº 86896555491 - VICE-DIRIGENTE       E.M. IBURA DE BAIXO Código Lotação - 14115823 Centro de Custo 140121780  ROSALIA PEREIRA DA CUNHA, 57467,2 CPF nº 14981289472 - DIRIGENTE   ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA, 39046,0 CPF nº 19849133449 - VICE-DIRIGENTE        E.M. INES SOARES DE LIMA. Código Lotação - 14115824 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA, 56812,0 CPF nº 69492743434  - DIRIGENTE   KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA, 56997,3 CPF nº 62567969420 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. JARDIM MAURICEIA Código Lotação - 14115825 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA, 56939,0 CPF nº 34120440400  - DIRIGENTE   MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI, 56418,2 CPF nº  25377094468 - VICE-DIRIGENTE   E.M. JARDIM MONTE VERDE Código Lotação - 14115826 Centro de Custo 140121780  MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, 56785,6 CPF nº  31742556434 - DIRIGENTE   RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, 39048,9 CPF nº 87000369434  - VICE-DIRIGENTE       E.M. JORDAO DE BAIXO Código Lotação - 14115829 Centro de Custo 140121780  TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, 54367,4 CPF nº 43895565415 - DIRIGENTE   JEANNE EUZEBIO DE CASTRO, 41572,0 CPF nº 43275001434 - VICE-DIRIGENTE      E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO Código Lotação - 14115831 Centro de Custo 140121780  NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, 55862,0  CPF nº 35524758420  - DIRIGENTE ASSIS    LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, 41674,5 CPF nº 84562390468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. KARLA PATRICIA Código Lotação - 14115832 Centro de Custo 140121780  JOSIANE RITO PEREIRA, 44789,1 CPF nº 89938585434 - ADMINISTRADOR   CARLOS ALBERTO DA SILVA, 12646,0 CPF nº 09248935400  - VICE-ADMINISTRADOR       E.M. LAGOA ENCANTADA Código Lotação - 14115833 Centro de Custo 140121780  JOSIANE CARLOS TENORIO, 54232,9 CPF nº 28462467420  - DIRIGENTE   MAURICEIA JOANA DA SILVA, 37483,9 CPF nº 79379192487 - VICE-DIRIGENTE     E.M. LUIZ VAZ DE CAMOES Código Lotação - 14115834 Centro de Custo 140121780  JOAO MARCELINO DA COSTA MELO, 34254,2 CPF nº 49645765404 -  ADMINISTRADOR   MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA, 54936,1 CPF nº 17461235400 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA Código Lotação - 1411584 Centro de Custo 140121780  MARIZA ANDRADE LIMA, 57179,8 CPF nº 21515085449 - DIRIGENTE   ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, 54190,6 CPF nº 31868657434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. MARGARIDA SERPA COSSART Código Lotação - 14115835 Centro de Custo  140121780  ROSITA NASCIMENTO DA HORA, 54688,9 CPF nº 12237302472  - DIRIGENTE   MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDA OLIVEIRA, 56686,4  CPF nº  25619535487 -VICE-DIRIGENTE      E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS Código Lotação - 14115836 Centro de Custo  140121780    NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, 32272,0 CPF nº  08334307420 - DIRIGENTE    NEURACI SILVA DE SIQUEIRA, 54307,1 CPF nº  26576392400 -VICE-DIRIGENTE     E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA Código Lotação - 14115837 Centro de Custo 140121780  DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, 51620,8 CPF nº 08086974472  - ADMINISTRADOR   VALERIA VANDA FELIX DA SILVA, 31942,0 CPF nº 29782830410  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS  SIMONE MIRTHIS DA SILVA, 44813,2 CPF nº  69630305453 - DIRIGENTE   REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, 66749,0 CPF nº 86841106415  - VICE-DIRIGENTE   E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA Código Lotação - 14115838 Centro de Custo 140121780  KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, 54836,5 CPF nº 49704699468  - DIRIGENTE   MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, 55776,8 CPF nº 40967093449  - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVO PINA Código Lotação - 14115839 Centro de Custo 140121780  WALESKA BASTOS BARROS, 40358,6 CPF nº 51483645487 - DIRIGENTE   NIVIA ARRUDA DE MELO, 40391,6  CPF nº  86903250425 - VICE-DIRIGENTE     E.M. OSWALDO LIMA FILHO Código Lotação - 14115840 Centro de Custo 140121780  ANA LUCIA DO REGO FERREIRA, 33083,4 CPF nº  69506000468 -  ADMINISTRADOR   MARCIA MOURA DA SILVA, 66759,6 CPF nº 00736993495 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PAIS E FILHOS Código Lotação - 14115841 Centro de Custo 140121780  PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES, 54768,4 CPF nº  37564617420 - DIRIGENTE   VERONICA BARRETO FERREIRA, 56797,0 CPF nº  29277213434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PARQUE DOS MILAGRES Código Lotação - 14115842 Centro de Custo 140121780  AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES, 54887,7 CPF nº  30392551420 - DIRIGENTE   MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA, 67083,8 CPF nº  52094731472  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PASTOR JOSE MUNGUBA SOBRINHO Código Lotação -14115844 Centro de Custo 140121780  ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA, 32340,0 CPF nº  73544353415  - DIRIGENTE   ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL, 39079,0 CPF nº 21404062300 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES Código Lotação - 14115845 Centro de Custo  140121780  MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, 37492,0  CPF nº 43774423415 - DIRIGENTE   MITIKO HIRAKAWA OJIMA, 41624,8 CPF nº  79442480863 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO Código Lotação -14115828  Centro de Custo 140121780  JOANA D'ARC DE ANDRADE, 55251,2 CPF nº 71623124700 - DIRIGENTE   MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA,  54767,0 CPF nº 95711651820 - VICE-DIRIGENTE     E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Código Lotação - 14115846 Centro de Custo 140121780  MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, 41709,6 CPF nº 04103346426  - DIRIGENTE   REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ, 66731,9 CPF nº 55959245434  - VICE-DIRIGENTE       E.M. PROF. ADAUTO PONTES Código Lotação - 14115847 Centro de Custo 140121780  REJANE MARIA ALVES DE MELO, 66701,2 CPF nº 37531115468 -  DIRIGENTE   REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, 53910,6 CPF nº 33052930478 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA Código Lotação - 14115848 Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA, 54050,8 CPF nº 25264460400 -  DIRIG
5530	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	15	ENTE   MARIA DE FATIMA SIQUEIRA, 56972,0 CPF nº 35855550478 - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA Código Lotação - 14115850 Centro de Custo  140121780  MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES, 32683,5 CPF nº 18440770120 - DIRIGENTE   EDINEIDE PAES DA SILVA, 41310,5 CPF nº 22337954404 - VICE-DIRIGENTE       E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA Código Lotação - 14115852 Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, 64989,0 CPF nº 57518246449 - DIRIGENTE   MICHELINE LEITE GOMES, 65008,2 CPF nº 88176517453 - VICE-DIRIGENTE       E.M. PROF. MANOEL TORRES Código Lotação - 14115853 Centro de Custo 140121780  EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO, 55841,5 CPF nº 40894797468  - DIRIGENTE   ADELIA XIMENES SALES DA PAZ, 55752,9  CPF nº 45490406453 - VICE-DIRIGENTE       E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM Código Lotação -14115854 Centro de Custo 140121780  ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, 32426,3 CPF nº 62124374400 - DIRIGENTE   ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO, 55660,9 CPF nº 40536025487 -  VICE-DIRIGENTE    E.M. PROF. SIMOES BARBOSA Código Lotação - 14115855 Centro de Custo 140121780  VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS, 55709,3 CPF nº 28426908420  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, 33481,0 CPF nº 71139346415  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES Código Lotação - 14115857 Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO, 56995,4  CPF nº 50174070497 - DIRIGENTE   TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS, 39283,0 CPF nº 09530908415 - VICE-DIRIGENTE        E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Código Lotação - 14115858 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA. 54274,0 CPF nº 40122468449  - DIRIGENTE   LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, 37224,8 CPF nº 76793010425 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. SAO FRANCISCO DE ASSIS Código Lotação - 14115859 Centro de Custo 140121780  MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, 57138,1 CPF nº 29669545404 - DIRIGENTE   MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA, 65160,5 CPF nº 72734604434  - VICE-DIRIGENTE   E.M. SERRA DA PRATA Código Lotação - 14115861 Centro de Custo 140121780  ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, 57186,0 CPF nº 18430651420  - DIRIGENTE ESCOLAR  ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, 62576,1 CPF nº 02479171418 - VICE-DIRIGENTE      E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA Código Lotação - 14115862 Centro de Custo  140121780  WAGNER DE ASSIS BATISTA, 41241,0 CPF nº 02503133401  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, 55868,8 CPF nº 12419192400 - VICE-DIRIGENTE     E.M. TRES CARNEIROS Código Lotação - 14115863 Centro de Custo 140121780  ALMERINDA MACHADO, 54214,7 CPF nº 28969502491 - DIRIGENTE   EULIDEUSA MENDES DA COSTA, 33482,5 CPF nº 53954254468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. UR-05 Código Lotação - 14115866 Centro de Custo 140121780  ADRIANA MICHELE DE ARAUJO, 44740,9 CPF nº 80056539487 -  DIRIGENTE    ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA , 57204,3 CPF nº 574.295.614-20 - VICE-DIRIGENTE    E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE Código Lotação - 14115867  Centro de Custo 140121780  MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA, 37539,5 CPF nº 21393079415  - DIRIGENTE   SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES, 55009,9 CPF nº 38693429434 - VICE-DIRIGENTE     E.M. VILA SESAMO Código Lotação - 14115868 Centro de Custo 140121780  FERNANDA LUCIA DOS SANTOS, 31961,7 CPF nº 37197215404  - ADMINISTRADOR     JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, 62816,8 CPF nº 64063801420  - VICE-ADMINISTRADOR     E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA Código Lotação - 1414382 Centro de Custo  140121830  MARCOS JOSE LEANDRO, 56110,7 CPF nº 19183704434 - DIRIGENTE   TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, 54556,7 CPF nº 07660650491  - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES Código Lotação - 1414383 Centro de Custo 140121830  CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, 56226,6 CPF nº 33517673404  - DIRIGENTE   GLAUCIA MARQUES DA SILVA, 41279,2 CPF nº 02747518442 - VICE-DIRIGENTE     Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº     3593       DE   31      DE        DEZEMBRO         DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17648 de 30/10/2010, publicada no DOM nº 120, considerando as Resoluções nº 01 de 16/12/2010, publicada no DOM nº 138 e nº 02 de 23/12/2010 publicada no DOM nº 141 da Comissão Eleitoral de Eleição que tratam da divulgação dos resultados da eleição de Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice-Administradores das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 1707/2010 - GAB/SEEL.  R E S O L V E:  Exonerar os atuais Dirigentes, Administradores, Vice-Dirigentes e Vice-Administradores das Unidades Educacionais abaixo relacionados, a contar de 03 de janeiro de 2011.    RPA 01     NOME                                                MAT         CPF FUNÇÃO  C.M. PEDRO AUGUSTO - Código Lotação 1411531 - Centro de Custo 140121780  JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, 33399,6 - CPF nº  85608300491 -  ADMINISTRADOR   ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, 31937,8 - CPF nº 33100853415  - VICE-ADMINISTRADOR     C.M. REITOR JOAO ALFREDO Código Lotação 1411532 - Centro de Custo 140121780  JOSE FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, 31876,9 CPF nº  12826235400 - ADMINISTRADOR   OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, 57469,1 CPF nº 32308884487  - VICE-ADMINISTRADOR     CENTRO DE EDUC. PROFIS. JORN. CRISTIANO DONATO - Código Lotação 1414331  - Centro de Custo 140121830  JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO, 56355,4 CPF nº 17980160444  - DIRIGENTE    ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, 57373,3 CPF nº 68791380472 -  VICE-DIRIGENTE     CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFIS. SAO JOSE- Código Lotação 1414332 - Centro de Custo 140121830  FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA, 57278,0 CPF nº 22338225449 -  DIRIGENTE   ELIZABETH SALET AGUIAR, 61553,0 CPF nº 57371563034 -VICE-DIRIGENTE     E.M. ALMIRANTE SOARES DUTRA - Código Lotação 1411533 - Centro de Custo 140121780  ELIZABETH SANTOS GUIMARAES,  32269,6 CPF nº 12383988472 -  DIRIGENTE   KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA, 56342,5 CPF nº 51934213420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. CIDADAO HERBERT DE SOUZA - Código Lotação 1411534 - Centro de Custo  140121780  ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA, 53914,4 CPF nº 37377019468 - DIRIGENTE   NILMA GOMES DA SILVA, 57318,3 CPF nº 42900654491-VICE-DIRIGENTE      E.M. DO COQUE - Código Lotação 1411535 - Centro de Custo 140121780  VALDIRA DE SOUZA MELO, 54674,5 CPF nº 59384638404 - DIRIGENTE    GRIJALBA MARIA PESSOA, 54472,3 CPF nº 67461808834 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DOS COELHOS - Código Lotação 1411537 - Centro de Custo 140121780  VIVIANE MENEZES DA SILVA, 32201,7 CPF nº 78038448472 - DIRIGENTE   EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE, 38324,1 CPF nº 79585086468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. FREI TADEU GLASER - Código Lotação 1411539 - Centro de Custo 140121780  JOELMA DORNELAS DA SILVA, 55113,3 CPF nº54742285468 - DIRIGENTE   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, 57314,5 CPF nº 6674373745 - 3 VICE-DIRIGENTE     E.M. GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO - Código Lotação 1411538 - Centro de Custo 140121780  MARIA SANDRA MARQUES VERAS, 32202,1 CPF nº 59925418453 -  DIRIGENTE   EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, 38379,1 CPF nº 29171563415 - VICE-DIRIGENTE     E.M. LUTADORES DO BEM - Código Lotação 14115310 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI, 57033,2 CPF nº 65908155420  - 
5531	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	16	DIRIGENTE   NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, 32423,0 CPF nº 29213738404  - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOSSA SENHORA DO PILAR - Código Lotação 14115311 - Centro de Custo 140121780  ADENEIDE VITOR ANJOS, 39290,2 CPF nº 17306191420 - DIRIGENTE    JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, 61759,0 CPF nº 31879705400 - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVO MANGUE - Código Lotação 14115312 - Centro de Custo 140121780  NADIR DE SOUZA LAMENHA, 55184,6 CPF nº 33355045420 - DIRIGENTE   MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA, 57427,0 CPF nº 36219240430  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PADRE ANTONIO HENRIQUE - Código Lotação 14115313 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ, 56802,5 CPF nº19236182453 -  ADMINISTRADOR   JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA, 56848,4 CPF nº17832454415  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PROF. JOSE DA COSTA PORTO - Código Lotação 14115314 - Centro de Custo  140121780  ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, 37459,0 CPF nº 50195573404  - ADMINISTRADOR   ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA,62790,8 CPF nº75620120406  - VICE-ADMINISTRADOR   E.M. PROF. JOSUE DE CASTRO - Código Lotação 14115315 - Centro de Custo 140121780  MARIA APARECIDA DE LUNA, 53790,7 CPF nº16181794468 - DIRIGENTE    FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, 57343,7 7 CPF nº 54509017472 -  DIRIGENTE     E.M. SANTO AMARO - Código Lotação 14115316 - Centro de Custo 140121780  ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, 32227,5 CPF nº 36835285400 -  DIRIGENTE   DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO, 39062,2 CPF nº 51562626434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. SEDE DA SABEDORIA - Código Lotação 14115317 - Centro de Custo 140121780  ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA, 55839,6 CPF nº 36193542434  - DIRIGENTE   ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, 54644, CPF nº19220863391-VICE-DIRIGENTE      E.M. SITIO DO CEU - Código Lotação 14115318 - Centro de Custo 140121780  NELIA MARIA FREIRE TORRES, 56930,9 CPF nº 10223304468 - DIRIGENTE   SUZANA BERNADINO DE FREITAS, 55613,5 CPF nº 42631335791  - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. ANEXA AO SIND. DOS TECELOES - Código Lotação 1414336 - Centro de Custo 140121830  REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES, 53455,9 CPF nº 23371030482 - DIRIGENTE   ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 56992,0 CPF nº 51483262472 - VICE-DIRIGENTE     RPA 02     NOME                                      MAT         CPF FUNÇÃO   E.M. ALDA ROMEU - Código Lotação 1411541 - Centro de Custo 140121780  SOCORRO DANTAS CAVALCANTI, 57406,5 CPF nº 92077188472  - DIRIGENTE   NADJA BARROS DE MEDEIROS, 53874,0 CPF nº 35153857468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO DO MARACANA - Código Lotação 1411544 - Centro de Custo 140121780  MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA, 55784,4 CPF nº  71633618404 - DIRIGENTE    MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA, 39289,8 CPF nº 14211017420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO DO PASCOAL - Código Lotação 1411545 - Centro de Custo 140121780  ROSANA GOMES MARTINS, 54280,7 CPF nº 32795521415 - DIRIGENTE   MARIA LAURA LINS MARQUES, 55773,4 CPF nº 44086733404  -VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO SANTA TEREZINHA - Código Lotação 1411548  - Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO, 39330,6 CPF nº 10341080420 -  DIRIGENTE   LUCIA DE FATIMA LEITE CAVALCANTE FERREIRA, 55843,4 CPF nº  16623428453 - VICE-DIRIGENTE     E.M. ANA MAURICIA WANDERLEY - Código Lotação 1411549 - Centro de Custo 140121780  ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA, 55680,0 CPF nº 35030925449 - DIRIGENTE   ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA, 32894,8 CPF nº  35118865468 -VICE-DIRIGENTE     E.M. ANITA PAES BARRETO - Código Lotação 14115413 - Centro de Custo 140121780  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, 44859,1 CPF nº 43136788400  - DIRIGENTE   IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, 38415,7 CPF nº 68658397491  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ANTONIO HERACLIO DO REGO - Código Lotação 14115411 - Centro de Custo  140121780  NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, 57442,9 CPF nº 19208600459 - ADMINISTRADOR   ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO, 57075,3 CPF nº 19822650434  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. ANTONIO LUIZ - Código Lotação 14115412 - Centro de Custo 140121780  NEILZA BRAGA DA SILVA, 54229,5 CPF nº 19625014420 - DIRIGENTE   DULCE HELENA ALVES ACIOLI, 38345,7 CPF nº 12881325491  - VICE-DIRIGENTE      E.M. ANTONIO TIBURCIO - Código Lotação 14115414 - Centro de Custo 140121780  IVANI TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ, 52693,7 CPF nº 16530349472 - DIRIGENTE   MARCIA VERONICA COUTO SILVA, 57319,8 CPF nº 73445827400  - VICE-DIRIGENTE     E.M. CAMPINA DO BARRETO - Código Lotação 14115416 - Centro de Custo 140121780  MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, 37770,9 CPF nº 33811733249 - DIRIGENTE   MARIZE MARIA DA SILVA LOPES, 39082,3 CPF nº 69261911404  - VICE-DIRIGENTE     E.M. COMPOSITOR CAPIBA - Código Lotação 1411443 - Centro de Custo 140121780  MARIA CRISTINA DA SILVA, 44806,0 CPF nº 55828558404 - DIRIGENTE   INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, 54766,5 CPF nº 49796801434 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DE AGUA FRIA - Código Lotação 14115417 - Centro de Custo 140121780  MARIA ILMA LIMA DE MORAES, 53373,4 CPF nº 10344004449 - DIRIGENTE   MARIA JOSE MATOZO SOARES, 40486,0 CPF nº 35628685453  - VICE-DIRIGENTE   E.M. DE BEBERIBE - Código Lotação 14115418 - Centro de Custo 140121780  MARIA DA PENHA FORTE FREIRE, 54195,9 CPF nº 40938395491  - DIRIGENTE   MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS, 38344,2 CPF nº 07511663400  - VICE-DIRIGENTE      E.M. DEUS E AMOR - Código Lotação 14115419 - Centro de Custo 140121780  DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS, 32469,9 CPF nº 78237181468 - DIRIGENTE   SUELY FERREIRA CAVALCANTE, 41248,1 CPF nº 46247904487  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ENG. EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA - Código Lotação 14115421 - Centro de Custo 140121780  VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE, 57298,0 CPF nº 68825390491- DIRIGENTE   KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA, 44785,3 CPF nº 66551340482 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. IRMA TEREZINHA BATISTA - Código Lotação 14115422 - Centro de Custo 140121780  GUIOMAR CARMELITA DE MELO CAVALCANTI FARIAS, 53248,4  CPF nº 17422868449 - DIRIGENTE   MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, 62536,0 CPF nº 50991159420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. JOAO AMAZONAS - Código Lotação 14115424 - Centro de Custo 140121780  ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, 53650,9 CPF nº 29886279400 -  DIRIGENTE   ANA MARIA LACERDA GADELHA, 57054,8 CPF nº 41031164472 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. LADJANE BANDEIRA - Código Lotação 14115410 - Centro de Custo 140121780  ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA, 56892,4 CPF nº 37052853434  - DIRIGENTE   CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, 57253,6 CPF nº 71866388487 - VICE-DIRIGENTE     E.M. LUIZ LUA GONZAGA - Código Lotação 14115425 - Centro de Custo 140121780  MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES,55321,2 CPF nº 46448527400  - DIRIGENTE     E.M. MANOEL ANTONIO DE FREITAS - Código Lotação 14115426 - Centro de Custo  140121780  AZINETE FREITAS CALIXTO, 51992,4 CPF nº 08013489434 - DIRIGENTE   MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE, 55693,9 CPF nº 43557694453 - VICE-DIRIGENTE     E.M. MARIO MELO - Código Lotação 14115427 - Centro de Custo 140121780  ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, 61678,0 CPF nº 02411779445  - ADMINISTRADOR   JORGE RIVADAVIA E SILVA FILHO, 57230,1 CPF nº 19303220463  - VICE-ADMINISTRADOR   VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA, 37744,0 CPF nº 73475491400 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MONSENHOR VIANA - Código Lotação 14115428 - Cent
5532	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	17	ro de Custo 140121780  ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANCA, 54223,8 CPF nº 32665156415 - DIRIGENTE   ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, 57205,8 CPF nº 29043794449 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. MONTEIRO LOBATO - Código Lotação 14115429 - Centro de Custo 140121780  ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, 54272,0 CPF nº 38200899420 -  DIRIGENTE   KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO, 64999,6 CPF nº  75569566449 - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVA AURORA - Código Lotação 14115430 - Centro de Custo 140121780  ESMERALDA DIAS CABRAL, 57151,0 CPF nº 38541599434 - DIRIGENTE   CLAUDIA JACQUELINE DOS SANTOS SILVA, 55674,2 CPF nº 36806030459- VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVO HORIZONTE - Código Lotação 14115431 - Centro de Custo 140121780  EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO, 56776,5 CPF nº 36011088449  - VICE-DIRIGENTE     E.M. OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA - Código Lotação 14115434 - Centro de Custo 140121780  MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO COELHO, 53506,2 CPF nº  23128860491 - ADMINISTRADOR   AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA, 55227,3 CPF nº 17943647491 -  VICE-ADMINISTRADOR   E.M. PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO - Código Lotação 14115435 - Centro de Custo 140121780  ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA, 57351,3 CPF nº 39597687534 - DIRIGENTE   DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA, 57333,1 CPF nº 41585160482  - VICE-DIRIGENTE      E.M. PAULO VI - Código Lotação 14115436 - Centro de Custo 140121780  ELOINA DE FREITAS TORRES, 53475,0 CPF nº 10355456400  - ADMINISTRADOR   DAMAZIO PEREIRA SANTANA, 56743,5 CPF nº 14268914404  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. POETA SOLANO TRINDADE - Código Lotação  140121780  - Centro de Custo  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, 53804,2 CPF nº 24611379434  - DIRIGENTE   ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, 56689,8 CPF nº 42116783453 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. RICARDO GAMA - Código Lotação 14115437 - Centro de Custo 140121780  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, 41609,0 CPF nº  62271245400 - DIRIGENTE    MARIA HELENA SOARES DE FREITAS, 40370,0 CPF nº 83470646449  - VICE-DIRIGENTE   E.M. PROFª. HELIA MARIA PEREIRA - Código Lotação 14115438 - Centro de Custo  140121780  ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA, 55741,9 CPF nº 39995771420 - DIRIGENTE   SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, 62513,5 CPF nº 47742054434  - VICE-DIRIGENTE       E.M. PROFª. JANDIRA BOTELHO PEREIRA COSTA - Código Lotação 14115439 - Centro de Custo 140121780  ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS, 54327,2 CPF nº 46415416472 - DIRIGENTE   GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, 66918,2 CPF nº 40765679434 -VICE-DIRIGENTE      E.M. SANTA CECILIA - Código Lotação 14115440 - Centro de Custo 140121780  ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO, 55690,5 CPF nº 62511092468  - DIRIGENTE   FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS, 56831,7 CPF nº  17241928415 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SAO JOAO BATISTA - Código Lotação 14115441 - Centro de Custo 140121780  WILZA PESSOA DE MELO, 41548,0 CPF nº 89591461453 - DIRIGENTE   MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, 40492,7 CPF nº  02733458426 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SERVICO SOCIAL DE BELEM - Código Lotação 14115442 - Centro de Custo 140121780  MARIA BERNADETE MENEZES DE SA, 55298,6 CPF nº 32898908487  - DIRIGENTE   ANA MARIA DA CRUZ SILVA, 55742,3 CPF nº 67076459434 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. DE BEBERIBE ZULEIDE G. MONTEIRO - Código Lotação 1414342 - Centro de Custo 140121830  EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, 37358,9 CPF nº 37331590472 - DIRIGENTE   MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA, 54710,0 CPF nº 08039763487 - VICE-DIRIGENTE     RPA 03   NOME                                      MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. ALTO DA GUABIRABA - Código Lotação 1411551 - Centro de Custo 140121151  RUTE PEREIRA DA SILVA, 57136,2 CPF nº 19744684453 - DIRIGENTE   QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, 44713,6 CPF nº 77326539472  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO DO REFUGIO IVAN NEVES - Código Lotação 1411554 - Centro de Custo  140121780  IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, 57127,1 CPF nº 30711100497 - DIRIGENTE   LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, 37408,8 CPF nº 08161569487  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ALTO JARDIM PROGRESSO - Código Lotação 1411556 - Centro de Custo 140121780  VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES, 56847,0 CPF nº 31472192400 - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, 55149,7 CPF nº 52068625415  - VICE-DIRIGENTE      E.M. ANEXO CASA AMARELA - Código Lotação 1411557 - Centro de Custo 140121780  MARCIA DE ANDRADE FERRAZ, 32328,6 CPF nº 35345845468 - DIRIGENTE   RAQUEL PEREIRA DA SILVA, 57358,5 CPF nº 19744714468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. BOA ESPERANCA - Código Lotação 1411559 - Centro de Custo 140121780  ALAIDE AARA BARBOSA, 39300,0 CPF nº 25376640434 - DIRIGENTE     IRACI TENORIO DE SOUZA, 57260,8 CPF nº 19368488487- VICE-DIRIGENTE      E.M. BOLA NA REDE - Código Lotação  1411453- Centro de Custo 14012036  MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA, 39036,4 CPF nº 68571020400 -  DIRIGENTE     E.M. CECILIA MEIRELES - Código Lotação 1411558 - Centro de Custo 140121780  CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, 55756,7 CPF nº 54133408420 - DIRIGENTE   VERA LUCIA ALVES DA SILVA, 55256,5 CPF nº 47279850472-  VICE-DIRIGENTE     E.M. CHICO SCIENCE - Código Lotação 14115553  - Centro de Custo 14021780   ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, 40495,0 CPF nº 02777128405  - DIRIGENTE   LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, 32461,2 CPF nº 61484385420 - VICE-DIRIGENTE     E.M. COMPOSITOR LEVINO FERREIRA - Código Lotação 14115510 - Centro de Custo  140121780  SOLANGE MARIA CABRAL MORAES, 55955,5 CPF nº 39863344400 -  DIRIGENTE   ANA MARIA SANTOS DUARTE, 38404,7 CPF nº 49787730406 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. CORREGO DA AREIA - Código Lotação 14115511 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA DE AZEVEDO BRITO, 55259,9 CPF nº 36453684420 - DIRIGENTE   MONICA HENRIQUE DA SILVA, 62851,7 CPF nº 61485780420 -VICE-DIRIGENTE     E.M. CORREGO DA BICA - Código Lotação 14115512 - Centro de Custo 140121780  ANAILSE MOURA DOS SANTOS, 57217,2 CPF nº 52114880400 - DIRIGENTE   ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, 41648,7 CPF nº 63125390400 - VICE-DIRIGENTE   E.M. CORREGO DO EUCLIDES - Código Lotação 14115513 - Centro de Custo 140121780  EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, 56994,0 CPF nº 54434157434  - DIRIGENTE   AMARA RODRIGUES DE LIMA, 55129,6 CPF nº 51451743491 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DA GUABIRABA - Código Lotação 14115514 - Centro de Custo 140121780  AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO, 55123,9 CPF nº 46031219468  - DIRIGENTE   SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, 55343,2 CPF nº  28307895472 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DA MANGABEIRA - Código Lotação 14115515 - Centro de Custo 140121780  MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, 34100,0 CPF nº 52050343434  - DIRIGENTE   MARIA EDILMA DE OLIVEIRA, 32868,0 CPF nº 80109527453 -VICE-DIRIGENTE     E.M. DE CASA AMARELA - Código Lotação 14115516 - Centro de Custo 140121780  CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA, 56196,8 CPF nº 65380444415  - DIRIGENTE   ANA PAULA PAIVA DE MOURA, 41606,6 CPF nº 03355107441 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO - Código Lotação 14115517 - Centro de Custo  140121780  ELENY MARIA LINS DA SILVA, 44757,6 CPF nº 02413921443 - DIRIGENTE   MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO, 55230,7 CPF nº 29368480400  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DIACONO ABEL GUEIROS - Código Lotação 14115519 - Centro de Custo 140121780  SUELI DA SILVA COSTA, 62721,4 C
5533	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	18	PF nº 49216031468 - DIRIGENTE   GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA, 61162,5 CPF nº 74196014453  - VICE-DIRIGENTE      E.M. DO PEDRINHO - Código Lotação 14115539 - Centro de Custo 140121780  ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, 37760,3 CPF nº 52154688420  - DIRIGENTE   ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, 37466,1 CPF nº 69523983415  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DOM HELDER CAMARA  - Código Lotação 14115520 - Centro de Custo 140121780  LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA, 57417,5 CPF nº 24333751420  - DIRIGENTE   MARIA DA PENHA MENDES TABOZA, 54786,6 CPF nº 10429395434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DOM JOSE LAMARTINE SOARES - Código Lotação 14115521 - Centro de Custo  140121780  MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO, 53959,9 CPF nº 36152153468 - DIRIGENTE   ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO, 56369,8 CPF nº 16852435415  - VICE-DIRIGENTE       E.M. DR. CAETE - Código Lotação 14115523 - Centro de Custo 140121780  MARCIA MARIA ALVES E SILVA, 56857,5 CPF nº 32521880400 - DIRIGENTE   ANA PAULA MARQUES DA SILVA, 67035,0 CPF nº79437311404  - VICE-DIRIGENTE    E.M. DRAOMIRO CHAVES AGUIAR - Código Lotação 14115524 - Centro de Custo  140121780  DILMA FERREIRA BRANDAO, 38367,7 CPF nº 23328584404 - DIRIGENTE     E.M. HISTORIADOR FLAVIO GUERRA - Código Lotação 14115527 - Centro de Custo  140121780  JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, 54693,1 CPF nº  24364428434 - DIRIGENTE   ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA, 54694,6 CPF nº 45611262449 - VICE-DIRIGENTE     E.M. JOSEFINA MARINHO - Código Lotação 14115529 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, 37556,2 CPF nº 12911879449 - DIRIGENTE   MARIA IVONEIDA DA SILVA, 32275,3 CPF nº 45946167472 - VICE-DIRIGENTE       E.M. JULIO VICENTE ALVES DE  ARAUJO - Código Lotação 14115530 - Centro de Custo 140121780  ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, 41616,1 CPF nº 75451115400 - DIRIGENTE   RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA, 54078,5 CPF nº 37169580420  - VICE-DIRIGENTE   E.M. MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA - Código Lotação 14115531 - Centro de Custo  140121780  VERONICA VANIA VELLOSO VAZ, 56966,2 CPF nº 49939629400 -  DIRIGENTE   IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO, 32943,2 CPF nº 48205036420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. MARLUCE SANTIAGO DA SILVA - Código Lotação 14115532 - Centro de Custo  140121780  ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, 56868,5 CPF nº 43352723400 -  DIRIGENTE      E.M. MAURICIO DE NASSAU - Código Lotação  14115534 - Centro de Custo 140121780  VANIA VASCONCELOS RIBEIRO, 55948,3  CPF nº 44948522449  - DIRIGENTE   MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, 32472,2 CPF nº 37101161472-VICE-DIRIGENTE     E.M. MUNDO ESPERANCA - Código Lotação  14115535  - Centro de Custo 140121780  RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, 38445,3 CPF nº 77416805449  - DIRIGENTE   ANDREA SALDANHA GAZZANEO, 41275,4 CPF nº 66858909591  - VICE-DIRIGENTE   E.M. NADIR COLACO - Código Lotação 14115536 - Centro de Custo 140121780  JOSINERE SALES DA SILVA, 39334,4 CPF nº 12855960487 - ADMINISTRADOR   SONIA GUEDES DE MELO, 33361,3 CPF nº 41016076487 - VICE-ADMINISTRADOR      E.M. NOVA DESCOBERTA - Código Lotação 14115537 - Centro de Custo 140121780  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM, 38374,9 CPF nº 28557573553  - DIRIGENTE   MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY,55138,7 CPF nº 28519663400  - VICE-DIRIGENTE      E.M. OCTAVIO DE MEIRA LINS - Código Lotação 14115538 - Centro de Custo 140121780  MAURILIO LINS DA SILVA, 55509,0 CPF nº 64224937468 - ADMINISTRADOR   RITA DE CASSIA CAVALCANTI, 55753,3 CPF nº 50764560425 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PEDRO ALCANTARA - Código Lotação 14115540 - Centro de Custo 140121780  VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA, 56781,8 CPF nº 35201193404 -  DIRIGENTE      E.M. POETA JOAQUIM CARDOZO - Código Lotação 14115541 - Centro de Custo 140121780  LUCIANO PEREIRA DA SILVA, 39480,0 CPF nº 71291067434 - ADMINISTRADOR   GILSON DA SILVA, 34072,1 CPF nº 37319230410 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PRESBITERO JOSE BEZERRA - Código Lotação 14115542 - Centro de Custo  140121780  ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA,  55128,1 CPF nº 48552216434  - DIRIGENTE   ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA, 57152,5 CPF nº 86613286400 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. ADERBAL GALVAO  - Código Lotação 14115543 - Centro de Custo 140121780  SOLANGE MARIA LEITE DE MELO, 38364,3 CPF nº 45499608415 -  ADMINISTRADOR   JANE MARCIA TEXEIRA FIGUEIRA FORTE, 51629,9 CPF nº 10288082400 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PROF. JOSE SOARES DA SILVA - Código Lotação 14115545 - Centro de Custo  140121780  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, 54407,8 CPF nº 25241435468 - DIRIGENTE   LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, 56367,9 CPF nº  42089379472 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. MAURO MOTA - Código Lotação 14115546 - Centro de Custo 140121780  LUIZA MARIA DA SILVA, 57302,0  CPF nº 46209328415 -  DIRIGENTE   MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO, 37328,2 CPF nº17330432415 - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE - Código Lotação 14115547 - Centro de Custo 140121780  GILCA MARIA LUZ DE PAIVA, 32878,5 CPF nº 03107213420 - DIRIGENTE   TANIA MARIA GALVAO ADRIAO, 68919,1 CPF nº 10411151487 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. NILO PEREIRA - Código Lotação 14115548 - Centro de Custo 140121780  DAMARIS OLIVEIRA DINIZ, 54820,2 CPF nº13472470410 - ADMINISTRADOR   SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, 62690,1 CPF nº 62411837453  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PROFª. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS - Código Lotação 14115557 - Centro de Custo 140121780  ORLANDO MOREIRA JORDAO, 53503,9 CPF nº 17951330400  - ADMINISTRADOR   JOSE MARIA PANTALEAO SILVA, 57241,1 CPF nº 10016384415  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS - Código Lotação 14115550 - Centro de Custo 140121780  KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO, 44787,2 CPF nº 77031164400 - DIRIGENTE   ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS, 32458,9 CPF nº 18639798400 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. ROZEMAR DE MACEDO LIMA - Código Lotação 1411451 - Centro de Custo 140121780  ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, 33075,8 CPF nº 54737451487 - DIRIGENTE   ANADY CARVALHO DA SILVA, 54193,0 CPF nº 25742825404 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SANTA MARIA GORETTI - Código Lotação 14115552 - Centro de Custo 140121780  ELIZETE MARIA DOS SANTOS, 38392,0 CPF nº 32646909420 - DIRIGENTE   ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, 57277,5 CPF nº 55898491449  - VICE-DIRIGENTE     E.M. SAO CRISTOVAO - Código Lotação 14115554 - Centro de Custo 140121780  ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, 39468,5 CPF nº 30222524472  - ADMINISTRADOR   MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA, 38421,4 CPF nº 51979284415 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. SEVERINA LIRA - Código Lotação 14115555 - Centro de Custo 140121780  MARIA RITA BELTRAO DA SILVA, 55012,2  CPF nº 06903770453  - DIRIGENTE   ANDREA DE SOUZA FERREIRA, 61698,0 CPF nº 03014580732 -  VICE-DIRIGENTE   E.M. SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE - Código Lotação 14115556 - Centro de Custo  140121780  NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA, 57096,9 CPF nº 34442677468  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. VIRGEM PODEROSA - Código Lotação 14115558 - Centro de Custo 140121780  SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES, 56672,0 CPF nº 25374273434 - DIRIGENTE   MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE GODOY CARLOS, 53741,4  CPF nº  21337799491 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. DONA OLEGARINHA - Código Lotação 1414353 - Centro de Custo 140121830  MARIA DA CONCEICAO DE NOR
5534	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	19	ONHA MARTINS DA CUNHA, 56682,6  CPF nº 51544075472 -  DIRIGENTE   WILZA MARIA PINTO SILVA, 38359,0 CPF nº 26616793400 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. PROF. MOACIR DE MELO REGO - Código Lotação 1414356 - Centro de Custo 140121830  IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA,54491,0 CPF nº 30475902491  - DIRIGENTE   MANOEL COELHO DA SILVA, 56214,1 CPF nº 12603503472 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. PROFº ADERBAL JUREMA - Código Lotação 1414355 - Centro de Custo  140121830  ROSANGELA MOTA GONCALVES, 57255,5 CPF nº 58518878420 -  DIRIGENTE   STELA SANTOS LEAL, 39006,8 CPF nº 37554484400 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. VIRGEM PODEROSA - Código Lotação 1414357 - Centro de Custo 140121830  ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, 54124,6  CPF nº 35382619468 - DIRIGENTE   SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA, 32876,6 CPF nº 58390197472  - VICE-DIRIGENTE     RPA 04   NOME                                               MAT        CPF         FUNÇÃO  E.M. ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS - Código Lotação 1411561 - Centro de Custo  140121780  AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, 55127,7 CPF nº 17553377287 -  ADMINISTRADOR   GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL CORDEIRO, 33394,3 CPF nº 65977882491- VICE-ADMINISTRADOR   E.M. CASARAO DO BARBALHO - Código Lotação 1411563 - Centro de Custo 140121780  PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS, 57369,5 CPF nº 34431977449  - DIRIGENTE   LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ, 37427,4 CPF nº 12632201420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. CELIA ARRAES - Código Lotação 1411565 - Centro de Custo 140121780  MARIA ANGELITA DA SILVA, 38348,0 CPF nº 37108115468 - DIRIGENTE   GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, 62524,5 CPF nº 57543089491 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI - Código Lotação 1411566 - Centro de Custo  140121780  CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO, 37481,0 CPF nº 73311952472 -  DIRIGENTE   LINDACI MOREIRA DE SOUZA, 62818,7 CPF nº 07561130406 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DA IPUTINGA - Código Lotação 1411567 - Centro de Custo  140121780  MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, 37341,1 CPF nº 11424290406 -  ADMINISTRADOR   JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, 39078,5 CPF nº 74183869404 - VICE-ADMINISTRADOR   E.M. DARCY RIBEIRO - Código Lotação 14115611 - Centro de Custo  140121780  MARIA SUELY SOUSA SANTOS, 56979,1 CPF nº 36671037434 - DIRIGENTE   ALDA GOMES DA SILVA, 56880,0 CPF nº 43139566468 - VICE-DIRIGENTE      E.M. DINA DE OLIVEIRA - Código Lotação 14115612 - Centro de Custo  140121780  MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, 57266,5 CPF nº 64885402468  - DIRIGENTE   MARINALVA FRANCISCA GOMES, 57160,1 CPF nº 46448845453  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DIVINO ESPIRITO SANTO - Código Lotação 14115613 - Centro de Custo  140121780  CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA, 54886,2 CPF nº 16628772420- ADMINISTRADOR   OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO, 32947,0 CPF nº 25353535472 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. DO DOM - Código Lotação 14115614 - Centro de Custo  140121780  GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA, 38357,1 CPF nº 17291690404 - DIRIGENTE   QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA, 38423,3 CPF nº 63370387468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO HENFIL - Código Lotação 14115620 - Centro de Custo  140121780  ELINETE MARIA DOS SANTOS, 56362,6 CPF nº 21358370400 - DIRIGENTE   AVANETE BARBOSA DE SANTANA, 32208,9 CPF nº 43315828415 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. DOS REMEDIOS - Código Lotação 14115616 - Centro de Custo 140121780  MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO, 56863,2 CPF nº 49746073400 - DIRIGENTE   SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, 38372,0 CPF nº  36015342404  -  VICE-DIRIGENTE   E.M. DOS TORROES - Código Lotação 14115615 - Centro de Custo 140121780  ADELMA DE ARAUJO PEREIRA, 54263,0 CPF nº 15358089420 - DIRIGENTE   VILMA DA SILVA BRASILEIRO, 56796,6 CPF nº 22325549453 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. DR. EBENEZER GUEIROS - Código Lotação 14115617 - Centro de Custo 140121780  RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA, 44845,8 CPF nº  91889359491 - DIRIGENTE   KATIA MARIA DE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS, 44800,3   CPF nº 68791666449 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DR. RODOLFO AURELIANO - Código Lotação 14115618 - Centro de Custo 140121780  VILMA MORAES DA SILVA, 56002,4 CPF nº 40199690430 - ADMINISTRADOR   CRISTIANO DA SILVA LIMA, 61208,6 CPF nº 02478826402 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. ENGENHO DO MEIO - Código Lotação 14115619 - Centro de Custo 140121780  ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA, 57489,2 CPF nº 32589298404  - DIRIGENTE   ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA, 32477,5 CPF nº 12831891434 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA - Código Lotação 14115621 - Centro de Custo 140121780  SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, 40384,4 CPF nº 66654840410 - DIRIGENTE   ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA, 61184,5 CPF nº 49789180497 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. JOAO XXIII - Código Lotação 14115622 - Centro de Custo 140121780  JAMESSON ALVES DA SILVA, 56462,2 CPF nº 17961319468 -  ADMINISTRADOR   ANALUZA BATISTA VAZ, 55686,7 CPF nº 25374133420 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MAGALHAES BASTOS - Código Lotação 14115623 - Centro de Custo 140121780  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS, 56713,9 CPF nº 40120350459  - DIRIGENTE   ONEIDE PEIXOTO RAMOS, 53135,9 CPF nº 12817864468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - Código Lotação 14115624 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, 32529,3 CPF nº 98898337434 -  DIRIGENTE   RENATA FIGUEREDO SOUZA, 67031,1 CPF nº 89021622491 - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVA MORADA - Código Lotação 14114610 - Centro de Custo 140121780  LIDIA FELIX DE MELO, 56873,8 CPF nº 53927877468 - DIRIGENTE   HILMA CARVALHO DOS SANTOS, 54667,3 CPF nº 10299556468 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. JOAO BATISTA LIPPO NETO  - Código Lotação 14115625 - Centro de Custo 140121780  MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, 32157,5 CPF nº 18613675468  - DIRIGENTE   MARIA HELENA PEREIRA, 41527,5 CPF nº 83478531420 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. JOAO FRANCISCO DE SOUZA - Código Lotação 14115610 - Centro de Custo 140121780  SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, 53242,7 CPF nº 22355510415 -  DIRIGENTE   ARIMAR REVOREDO DA SILVA, 41286,4 CPF nº 66869706468  - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS - Código Lotação 14115626  - Centro de Custo  140121780  MICHELLE BEZERRA DE LIMA, 32464,6 CPF nº 68252285449 - DIRIGENTE   WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, 32273,4 CPF nº 51482118491  - VICE-DIRIGENTE     E.M. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS - Código Lotação 14115627 - Centro de Custo  140121780  MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, 56853,7 CPF nº  19815590430 -DIRIGENTE ESCOLAR  RAQUEL FERREIRA  DE ARAUJO, 56195,3 CPF nº 12587460425  - VICE-DIRIGENTE     E.M. SITIO DO BERARDO - Código Lotação 14115628 - Centro de Custo  140121780  ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS, 56366,4 CPF nº 39040143404  - DIRIGENTE   CLAUDIA DE VASCONCELOS, 61699,5 CPF nº 86723138449 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. VILA SANTA LUZIA - Código Lotação 14115629 - Centro de Custo  140121780  GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA, 57384,3 CPF nº  64885313449 - DIRIGENTE   MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, 34063,0 CPF nº 79408729404 - VICE-DIRIGENTE      E.M. ZUMBI DOS PALMARES - Código Lotação 14115631 - Centro de Custo  140121780  NAEDVA SANTIAGO BURGOS, 56305,7 CPF nº 36067288400 - DIRIGENTE   ROSA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE, 53487,4 CPF nº 1736
5535	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	20	6739472 - VICE-DIRIGENTE       E.PROFIS. DE ARTES JOAO PERNAMBUCO - Código Lotação 1414362 - Centro de Custo  140121830  ABRAAO DE BARROS MARREIRA, 32930,3 CPF nº 58877150491  - DIRIGENTE   MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA, 56313,3 CPF nº 31933025468  - VICE-DIRIGENTE       E.PROFIS. ENGENHEIRO ANTONIO BEZERRA BALTAR - Código Lotação 1414363  - Centro de Custo  140121830  JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE,  37342,6 CPF nº 17070260415  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA, 37345,0 CPF nº 86918095404 - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. MAGALHAES BASTOS - Código Lotação 1414364 - Centro de Custo 140121830  ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE, 54914,1  CPF nº 19186118404  - DIRIGENTE   ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, 65013,5 CPF nº 84856408453 -  VICE-DIRIGENTE       RPA 05  NOME                                     MAT               CPF FUNÇÃO  E.M. ALTO DA BELA VISTA - Código Lotação 1411471 - Centro de Custo 141147104  ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, 33080,0 CPF nº 61698962487 -  DIRIGENTE   RAQUEL SOARES DOS SANTOS, 39089,5 CPF nº 43402224453  - VICE-DIRIGENTE   E.M. ANDRE DE MELO - Código Lotação 1411571 - Centro de Custo 140121780  CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, 54053,1 CPF nº  31449042449 - ADMINISTRADOR   JOSETE DA SILVA SOUZA, 55134,9 CPF nº 15742717415 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. ANTONIO FARIAS FILHO - Código Lotação 1411572 - Centro de Custo 140121780  JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT, 57270,3 CPF nº 14179873400 - ADMINISTRADOR   MARIA DA PAZ SALES PAIXAO, 54409,7 CPF nº 12419567404  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. CASA DOS FERROVIARIOS - Código Lotação 1411574 - Centro de Custo 140121780  JAQUELINE BEZERRA DA SILVA, 61724,0 CPF nº 55106145449 -  DIRIGENTE   DILMA LIMA DA SILVA, 62685,9 CPF nº 45809933491 - VICE-DIRIGENTE       E.M. CHICO MENDES - Código Lotação 1411575 - Centro de Custo 140121780  MARIA GORETH SOARES DA SILVA, 55189,9 CPF nº 43355820482 -  DIRIGENTE   ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, 38140,1 CPF nº 64242196415  - VICE-DIRIGENTE   E.M. DE TEJIPIO - Código Lotação 1411576 - Centro de Custo 140121780  MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES, 55577,0 CPF nº 10327231491 -  DIRIGENTE   JOSABETE MARIA DA SILVA, 53891,8 CPF nº 38163195487  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. DO BARRO - Código Lotação 1411577 - Centro de Custo 140121780  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS. 55380,0 CPF nº 19209762487 -  DIRIGENTE   ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA, 54385,6 CPF nº 19578164491  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO PANTANAL Código Lotação 1411578 - Centro de Custo 140121780  KATIA PAIXAO DA SILVA, 68933,5 CPF nº 39114333449 -  DIRIGENTE   VERONICA PEREIRA DE BARROS, 69071,8 CPF nº 97622001449  - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO SANCHO Código Lotação 14115711 - Centro de Custo 140121780  ROSEANE MARIA DA COSTA, 37531,9 CPF nº 82284385400 - DIRIGENTE   ELEUZINE CORREIA DA SILVA, 55656,0 CPF nº 43264301415  - VICE-DIRIGENTE      E.M. DOM BOSCO Código Lotação 14115713 - Centro de Custo 140121780  CARMEM DOLORES ALVES, 32389,3 CPF nº  19844646472 - ADMINISTRADOR   LUIZ HENRIQUE DA SILVA, 56034,0 CPF nº  32143397453 -  VICE-ADMINISTRADOR     E.M. DR. ANTONIO CORREIA Código Lotação 14115714 - Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, 61634,0 CPF nº  12383589420 - DIRIGENTE   EDILENE LOPES DA SILVA, 56954,8 CPF nº  17432820449 - VICE-DIRIGENTE      E.M. EDITE BRAGA Código Lotação 14115715 - Centro de Custo 140121780  VERONICA MARIA BRITO XAVIER, 54851,3 CPF nº  33302260482  - DIRIGENTE   ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, 56317,1 CPF nº 64036820400 - VICE-DIRIGENTE     E.M. GENERAL SAN MARTIN Código Lotação  14115716 - Centro de Custo 140121780  MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, 40482,1 CPF nº 29914507468  -  DIRIGENTE   CINTHIA SEVERO DE SOUZA, 61838,0 CPF nº 73381446487 - VICE-DIRIGENTE     E.M. GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR Código Lotação 14115735 - Centro de Custo 140121780  ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS, 67020,1 CPF nº 75627027487  - DIRIGENTE   WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, 41225,7 CPF nº 69674507434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. HUGO GERDAU Código Lotação 14115717 - Centro de Custo 140121780  EDUARDO MAFRA DE LIMA , 13462,8 CPF nº 12880426472 -  ADMINISTRADOR   LADJANE MENDES DAS CHAGAS, 39007,2 CPF nº 21515867404  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. ISAAC PEREIRA DA SILVA Código Lotação 14115718 - Centro de Custo 140121780  MARIA HELENA BARROS CHAVES, 41259,1 CPF nº 39413284415  - DIRIGENTE   NORMA CAVALCANTE, 57019,9 CPF nº 19384882453 - VICE-DIRIGENTE     E.M. JARDIM UCHOA Código Lotação 14115719 - Centro de Custo 140121780  LADJANE CACILDA GOMES REIS, 37357,4 CPF nº 21723745472  - DIRIGENTE   ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA, 66811,4 CPF nº 16709705404  - VICE-DIRIGENTE     E.M. JOAO PESSOA GUERRA Código Lotação 14115720 - Centro de Custo 140121780  CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, 41631,0 CPF nº 83011170444  - DIRIGENTE   MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE, 57119,5 CPF nº 52013693400  - VICE-DIRIGENTE     E.M. LOJISTAS DO RECIFE Código Lotação 14115721 - Centro de Custo 140121780  ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME, 56779,9  CPF nº 40899209491  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO DE SOUZA, 57153,0 CPF nº 44856687468 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. MANOEL ROLIM Código Lotação 14115722 - Centro de Custo 140121780  WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, 57139,6 CPF nº 59326000478  - DIRIGENTE   MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA, 57448,6 CPF nº 43844782400 - VICE-DIRIGENTE        E.M. PADRE JOSE DE ANCHIETA Código Lotação 14115725 - Centro de Custo 140121780  LUCILANI MARIA BEZERRA MELO, 56860,9 CPF nº 49284657415  - DIRIGENTE   NAIR DE ARRUDA RAMOS, 53722,8 CPF nº 28605608404 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PADRE JOSE MATHIAS DELGADO Código Lotação 14115726 - Centro de Custo  140121780  DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, 38997,1 CPF nº 22682007368 - DIRIGENTE   MONICA SAMPAIO DO AMARAL, 38386,3 CPF nº 78215951449 -  VICE-DIRIGENTE       E.M. PAROQUIAL PROFª. PRIMITIVA DE BARROS SILVA Código Lotação 14115727  - Centro de Custo 140121780  JAQUELINE MARIA RABELO DE OLIVEIRA, 38403,2 CPF nº 43974406468 - DIRIGENTE   MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ, 57003,6 CPF nº 37288997472 - VICE-DIRIGENTE      E.M. POETA CARLOS PENA FILHO Código Lotação 14115724 - Centro de Custo 140121780  MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, 53581,3 CPF nº 61570982449 -  DIRIGENTE   ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, 44805,6 CPF nº 58742026415 -  VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. ANTONIO DE BRITO ALVES Código Lotação 14115728 - Centro de Custo  140121780  MARIA TERESA VASCONCELOS FRANCO DE OLIVEIRA, 34116,3  CPF nº  00742748480 - ADMINISTRADOR   MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA, 55172,1 CPF nº 16604229491 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PROF. POTIGUAR MATOS Código Lotação 14115729 - Centro de Custo 140121780  CLEIZE LACET DE ARAUJO, 54669,2 CPF nº 22392890404 - DIRIGENTE   ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO, 40523,0 CPF nº 13844946420  - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROFª. MARIA DA PAZ BRANDAO ALVES Código Lotação  14115730 - Centro de Custo 140121780  KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, 55199,4 CPF nº 52520617420  - DIRIGENTE   ANDREA DA SILVA ARAUJO, 41707,7 CPF nº 90589157434 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SANTA EDWIGES Código Lotação 14115731 - Centro de Custo 140121780  RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, 55024,7 CPF nº 39978311491 - DIRIGEN
5536	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	21	TE   KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, 44712,1 CPF nº  03707243486 - VICE-DIRIGENTE     E.M. SANTO ANTONIO DO CACOTE Código Lotação 14115732 - Centro de Custo  140121780  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO, 53432,4 CPF nº  21265976449 - DIRIGENTE   DARKIA CORREIA NUNES, 40464,0 CPF nº 86643452449 - VICE-DIRIGENTE      E.M. VILA SAO MIGUEL Código Lotação 14115734 - Centro de Custo 140121780  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA, 53974,7 CPF nº 19743858415  - DIRIGENTE   JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, 57327,4 CPF nº 46095837472  - VICE-DIRIGENTE      E.M. WALDEMAR VALENTE Código Lotação 14115736 - Centro de Custo 140121780  WANIA BURGO BELO DA SILVA, 32392,7 CPF nº 29911052400 -  DIRIGENTE   SUELY PEREIRA BELTRAO, 61809,9 CPF nº 62054740420 - VICE-DIRIGENTE       E.PROFIS. ANEXA AO C. S. U. BIDU KRAUSE Código Lotação 1414372 - Centro de Custo 140121830  CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO, 56670,1 CPF nº  48717886449 -  DIRIGENTE   MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, 55884,0 CPF nº  67073026472  - VICE-DIRIGENTE   E.PROFIS. DE AREIAS Código Lotação 1414373 - Centro de Custo 140121830  MARIA DO SOCORRO DE FREITAS  DA SILVA, 54828,9 CPF nº   23315784434 - DIRIGENTE   ANA PAULA BARBOSA NERY, 66932,6 CPF nº 62087851468 -  VICE-DIRIGENTE       E.PROFIS. DO BONGI  Código Lotação 1414374 - Centro de Custo 140121830  MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA, 55786,3 CPF nº 36429112420 - DIRIGENTE   ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO, 54649,1 CPF nº 43308317400 - VICE-DIRIGENTE       RPA 06   NOME                                             MAT         CPF FUNÇÃO  E.M. 27 DE NOVEMBRO Código Lotação - 1411581 - Centro de Custo 140121780  CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, 53875,5 CPF nº 35860200404  - DIRIGENTE   LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO, 66689,6 CPF nº 07977093472  - VICE-DIRIGENTE   E.M. ABILIO GOMES Código Lotação - 1411583 - Centro de Custo 140121780  ROSE MERE ALVES DE SOUZA, 55238,3 CPF nº 27988287400 -  DIRIGENTE   MARTA BEATRIZ DE ARAUJO, 57263,1 CPF nº 46413723491 - VICE-DIRIGENTE      E.M. ARTISTA PLASTICO CICERO DIAS Código Lotação - 1411585 - Centro de Custo  140121780  DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, 34128,8 CPF nº 36825069420 -  DIRIGENTE   MARLENE MARIA DE MOURA, 44731,8 CPF nº 97260916400 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. ASA BRANCA Código Lotação - 1411586 - Centro de Custo 140121780  MARIA VILMA PERAZZO LEITE, 37390,4 CPF nº 03698165449 - DIRIGENTE   MARIA ELIANE BORBA DA SILVA, 32399,9 CPF nº 24918717420  - VICE-DIRIGENTE     E.M. BEATO EUGENIO MAZENOD Código Lotação -1411587 -  Centro de Custo 140121780  JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, 57173,0 CPF nº 49719246472 -  DIRIGENTE   CELI VIEIRA DA ROCHA, 34087,0 CPF nº 36015326468 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. CAPELA SANTO ANTONIO Código Lotação -1411588 - Centro de Custo 140121780  WALDETE LIRA DA SILVA, 53903,4 CPF nº 16657551487 - DIRIGENTE   CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, 41574,9 CPF nº 28214323487  - VICE-DIRIGENTE      E.M. CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR Código Lotação - 14115865 Centro de Custo 140121780  ANGELA GONCALVES VILA VERDE, 37324,4 CPF nº 16637704415  - DIRIGENTE   JOSE AMARO DE LIMA, 36300,8 CPF nº 08364559400 - VICE-DIRIGENTE      E.M. CICERO FRANKLIN CORDEIRO Código Lotação - 1411589 Centro de Custo  140121780  LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, 56789,4 CPF nº 48714003449  - ADMINISTRADOR   JANILSON JOSE DE AQUINO GOMES DA SILVA, 39319,6 CPF nº  74511556415 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. CRISTIANO CORDEIRO Código Lotação - 14115810 Centro de Custo 140121780  LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, 54411,6 CPF nº 35488352449  - DIRIGENTE   LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, 38398,8 CPF nº 42784816400 - VICE-DIRIGENTE     E.M. CRISTINA TAVARES Código Lotação - 14115811 Centro de Custo 140121780  JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER, 32914,0 CPF nº 35501804468  - DIRIGENTE   ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, 39039,8 CPF nº 39860957487 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. DEPUTADO EDSON CANTARELLI Código Lotação - 14115812 Centro de Custo  140121780  MONICA SANTOS JORDAO, 32393,1 CPF nº 84595949472 - DIRIGENTE   MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA, 55869,2 CPF nº  23191988491 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DO IBURA Código Lotação - 14115813 Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, 55885,5 CPF nº 39943291400  - DIRIGENTE   NANCY DE MELO PAIVA, 55437,1 CPF nº 37520474453 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. DO JORDAO Código Lotação - 14115814 Centro de Custo 140121780  MARIA EDI DA SILVA, 39084,2 CPF nº 84892048453 - DIRIGENTE   ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, 37420,2 CPF nº 21724180487  - VICE-DIRIGENTE       E.M. DO LEAO Código Lotação - 14115815 Centro de Custo 140121780  TANIA MARISE BEZERRA DE ARAUJO, 55319,3 CPF nº 23347180410 -  DIRIGENTE   MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, 39259,1 CPF nº 02939448493 - VICE-DIRIGENTE     E.M. DOIS RIOS Código Lotação - 14115816 Centro de Custo 140121780  MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, 55253,1 CPF nº  19733801453 - DIRIGENTE   ANNA ISABEL BRITO JATOBA, 54284,5 CPF nº 38920735468 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. EDUCADOR PAULO FREIRE Código Lotação - 14115817 Centro de Custo 140121780  MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, 39099,0 CPF nº 58020110410  - DIRIGENTE   IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, 66810,0 CPF nº 33159718468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ENG. GUILHERME DINIZ Código Lotação - 14115818 Centro de Custo 140121780  AFRA MARIA BARROS FREIRE, 52200,9 CPF nº 09370781404 - DIRIGENTE   PATRICIA GONCALVES SANTOS, 33355,6 CPF nº 70575223472  - VICE-DIRIGENTE     E.M. ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO Código Lotação - 14115819 Centro de Custo 140121780  SUZANA DA SILVA PEREIRA, 41695,0 CPF nº 02731543469 - DIRIGENTE   ANA LUZIA MOURA RAMOS, 55829,0 CPF nº 19247176468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. ENG. UMBERTO GONDIM Código Lotação - 14115820 Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA, 33325,0 CPF nº  14564505491 - DIRIGENTE   EDNA MARIA RAMOS MACIEL, 33321,1 CPF nº 21270716468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. FERNANDO SANTA CRUZ Código Lotação - 14115821 Centro de Custo 140121780  IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, 66737,6 CPF nº 87912457453 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. FUTURO FELIZ  Código Lotação - 14115822 Centro de Custo 140121780  PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA, 55271,3 CPF nº 17100020425  -  DIRIGENTE   ARELI DA MOTA CUNHA, 41683,6 CPF nº 86896555491 - VICE-DIRIGENTE     E.M. IBURA DE BAIXO Código Lotação - 14115823 Centro de Custo 140121780  ROSALIA PEREIRA DA CUNHA, 57467,2 CPF nº 14981289472 - DIRIGENTE   ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA, 39046,0 CPF nº 19849133449 - VICE-DIRIGENTE     E.M. INES SOARES DE LIMA. Código Lotação - 14115824 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA, 56812,0 CPF nº 69492743434  - DIRIGENTE   KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA, 56997,3 CPF nº 62567969420 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. JARDIM MAURICEIA Código Lotação - 14115825 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA, 56939,0 CPF nº 34120440400  - DIRIGENTE   MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI, 56418,2 CPF nº  25377094468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. JARDIM MONTE VERDE Código Lotação - 14115826 Centro de Custo 140121780  MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, 56785,6 CPF nº  31742556434 - DIRIGENTE   RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, 39048,9 CPF nº 87000369434  - VICE-DIRIGEN
5537	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	22	TE     E.M. JORDAO DE BAIXO Código Lotação - 14115829 Centro de Custo 140121780  TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, 54367,4 CPF nº 43895565415 - DIRIGENTE   JEANNE EUZEBIO DE CASTRO, 41572,0 CPF nº 43275001434 - VICE-DIRIGENTE   E.M. JOSE MUCIO MONTEIRO Código Lotação - 14115831 Centro de Custo 140121780  KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, 37632,0 CPF nº 33350302491  - DIRIGENTE   LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, 41674,5 CPF nº 84562390468 - VICE-DIRIGENTE     E.M. KARLA PATRICIA Código Lotação - 14115832 Centro de Custo 140121780  JOSIANE RITO PEREIRA, 44789,1 CPF nº 89938585434 - ADMINISTRADOR   CARLOS ALBERTO DA SILVA, 12646,0 CPF nº 09248935400  - VICE-ADMINISTRADOR      E.M. LAGOA ENCANTADA Código Lotação - 14115833 Centro de Custo 140121780  JOSIANE CARLOS TENORIO, 54232,9 CPF nº 28462467420  - DIRIGENTE   MAURICEIA JOANA DA SILVA, 37483,9 CPF nº 79379192487 - VICE-DIRIGENTE   E.M. LUIZ VAZ DE CAMOES Código Lotação - 14115834 Centro de Custo 140121780  LAURO LOPES RODRIGUES, 37340,7 CPF nº 13402803372 -  ADMINISTRADOR   MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA, 54936,1 CPF nº 17461235400 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MAESTRO NELSON FERREIRA Código Lotação - 1411584 Centro de Custo 140121780  MARIZA ANDRADE LIMA, 57179,8 CPF nº 21515085449 - DIRIGENTE   ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, 54190,6 CPF nº 31868657434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. MARGARIDA SERPA COSSART Código Lotação - 14115835 Centro de Custo  140121780  ROSITA NASCIMENTO DA HORA, 54688,9 CPF nº 12237302472  - DIRIGENTE   MARIA DE MARILLAC AMAZONAS DE MIRANDA OLIVEIRA, 56686,4  CPF nº  25619535487 -VICE-DIRIGENTE     E.M. MARIA ADELAIDE DE BARROS Código Lotação - 14115836 Centro de Custo  140121780  NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, 32272,0 CPF nº  08334307420 - DIRIGENTE   E.M. MARIA DE SAMPAIO LUCENA Código Lotação - 14115837 Centro de Custo 140121780  DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, 51620,8 CPF nº 08086974472  - ADMINISTRADOR   VALERIA VANDA FELIX DA SILVA, 31942,0 CPF nº 29782830410  - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. MILTON ALMEIDA DOS SANTOS  SIMONE MIRTHIS DA SILVA, 44813,2 CPF nº  69630305453 - DIRIGENTE   REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, 66749,0 CPF nº 86841106415  - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOSSA SENHORA DA PENHA Código Lotação - 14115838 Centro de Custo 140121780  KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, 54836,5 CPF nº 49704699468  - DIRIGENTE   MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, 55776,8 CPF nº 40967093449  - VICE-DIRIGENTE     E.M. NOVO PINA Código Lotação - 14115839 Centro de Custo 140121780  WALESKA BASTOS BARROS, 40358,6 CPF nº 51483645487 - DIRIGENTE   ANA LOBO NASCIMENTO, 55210,6 CPF nº  39909336472 - VICE-DIRIGENTE       E.M. OSWALDO LIMA FILHO Código Lotação - 14115840 Centro de Custo 140121780  ANA LUCIA DO REGO FERREIRA, 33083,4 CPF nº  69506000468 -  ADMINISTRADOR   LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, 40503,9  CPF nº 07792662420 - VICE-ADMINISTRADOR     E.M. PAIS E FILHOS Código Lotação - 14115841 Centro de Custo 140121780  PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES, 54768,4 CPF nº  37564617420 - DIRIGENTE   VERONICA BARRETO FERREIRA, 56797,0 CPF nº  29277213434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PARQUE DOS MILAGRES Código Lotação - 14115842 Centro de Custo 140121780  AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES, 54887,7 CPF nº  30392551420 - DIRIGENTE   MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA, 67083,8 CPF nº  52094731472  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PASTOR JOSE MUNGUBA SOBRINHO Código Lotação -14115844 Centro de Custo 140121780  ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA, 32340,0 CPF nº  73544353415  - DIRIGENTE   ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL, 39079,0 CPF nº 21404062300 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PINTOR LULA CARDOSO AYRES Código Lotação - 14115845 Centro de Custo  140121780  MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, 37492,0  CPF nº 43774423415 - DIRIGENTE   MITIKO HIRAKAWA OJIMA, 41624,8 CPF nº  79442480863 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. POETA JOAO CABRAL DE MELO NETO Código Lotação -14115828  Centro de Custo 140121780  JOANA D'ARC DE ANDRADE, 55251,2 CPF nº 71623124700 - DIRIGENTE   MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA,  54767,0 CPF nº 95711651820 - VICE-DIRIGENTE       E.M. POETA PAULO BANDEIRA DA CRUZ Código Lotação - 14115846 Centro de Custo 140121780  MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA, 41709,6 CPF nº 04103346426  - DIRIGENTE   REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ, 66731,9 CPF nº 55959245434  - VICE-DIRIGENTE       E.M. PROF. ADAUTO PONTES Código Lotação - 14115847 Centro de Custo 140121780  REJANE MARIA ALVES DE MELO, 66701,2 CPF nº 37531115468 -  DIRIGENTE   REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, 53910,6 CPF nº 33052930478  - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA Código Lotação - 14115848 Centro de Custo 140121780  MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA, 54050,8 CPF nº 25264460400 -  DIRIGENTE   MARIA DE FATIMA SIQUEIRA, 56972,0 CPF nº 35855550478 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. JOSE LOURENCO DE LIMA Código Lotação - 14115850 Centro de Custo  140121780  MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES, 32683,5 CPF nº 18440770120 - DIRIGENTE   EDINEIDE PAES DA SILVA, 41310,5 CPF nº 22337954404 - VICE-DIRIGENTE      E.M. PROF. JULIO DE OLIVEIRA Código Lotação - 14115852 Centro de Custo 140121780  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, 64989,0 CPF nº 57518246449 - DIRIGENTE   MICHELINE LEITE GOMES, 65008,2 CPF nº 88176517453 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. MANOEL TORRES Código Lotação - 14115853 Centro de Custo 140121780  EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO, 55841,5 CPF nº 40894797468  - DIRIGENTE   KARLA MARIA MOURA RAMOS, 56899,6 CPF nº 69418160404 - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. ORLANDO PARAHYM Código Lotação -14115854 Centro de Custo 140121780  ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, 32426,3 CPF nº 62124374400 - DIRIGENTE   ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO, 55660,9 CPF nº 40536025487 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. SIMOES BARBOSA Código Lotação - 14115855 Centro de Custo 140121780  VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS, 55709,3 CPF nº 28426908420  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, 33481,0 CPF nº 71139346415  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROF. SOLANO MAGALHAES Código Lotação - 14115857 Centro de Custo 140121780  MARIA DA CONCEICAO CUNHA CORDEIRO DE MELO, 56995,4  CPF nº 50174070497 - DIRIGENTE   MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU, 54198,2 CPF nº 35610573491  - VICE-DIRIGENTE     E.M. PROFª. SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Código Lotação - 14115858 Centro de Custo 140121780  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA. 54274,0 CPF nº 40122468449  - DIRIGENTE   LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS, 37224,8 CPF nº 76793010425 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. SAO FRANCISCO DE ASSIS Código Lotação - 14115859 Centro de Custo 140121780  MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, 57138,1 CPF nº 29669545404 - DIRIGENTE   MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA, 65160,5 CPF nº 72734604434  - VICE-DIRIGENTE     E.M. SERRA DA PRATA Código Lotação - 14115861 Centro de Custo 140121780  ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, 57186,0 CPF nº 18430651420  - DIRIGENTE ESCOLAR  ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, 62576,1 CPF nº 02479171418 - VICE-DIRIGENTE      E.M. SEVERINA BERNADETE TEIXEIRA Código Lotação - 14115862 Centro de Custo  140121780  WAGNER DE ASSIS BATISTA, 41241,0 CPF nº 02503133401  - DIRIGENTE   MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, 55868,8 CPF nº 12419192400 - VICE-DIRIGENTE      E.M. TRES CARNEIROS Código Lotação - 14115863 Centro de Custo 140121780  ALMERINDA MACH
5538	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Poder Executivo	Prefeito em exercício Milton Coelho	Portaria	23	ADO, 54214,7 CPF nº 28969502491 - DIRIGENTE   EULIDEUSA MENDES DA COSTA, 33482,5 CPF nº 53954254468  - VICE-DIRIGENTE     E.M. UR-05 Código Lotação - 14115866 Centro de Custo 140121780  IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA, 52132,8 CPF nº 10284516449 - DIRIGENTE   ADRIANA MICHELE DE ARAUJO, 44740,9 CPF nº 80056539487 -  VICE-DIRIGENTE     E.M. VILA OPERARIA DO RECIFE Código Lotação - 14115867  Centro de Custo 140121780  MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA, 37539,5 CPF nº 21393079415  - DIRIGENTE   SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES, 55009,9 CPF nº 38693429434 - VICE-DIRIGENTE       E.M. VILA SESAMO Código Lotação - 14115868 Centro de Custo 140121780  FERNANDA LUCIA DOS SANTOS, 31961,7 CPF nº 37197215404  - ADMINISTRADOR   JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, 62816,8 CPF nº 64063801420  - VICE-ADMINISTRADOR     E.PROFIS. MARIA DE SAMPAIO LUCENA Código Lotação - 1414382 Centro de Custo  140121830  MARCOS JOSE LEANDRO, 56110,7 CPF nº 19183704434 - DIRIGENTE   TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, 54556,7 CPF nº 07660650491  - VICE-DIRIGENTE     E.PROFIS. VILA DOS MILAGRES Código Lotação - 1414383 Centro de Custo 140121830  CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, 56226,6 CPF nº 33517673404  - DIRIGENTE   GLAUCIA MARQUES DA SILVA, 41279,2 CPF nº 02747518442 - VICE-DIRIGENTE     Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº  3594  DE   31   DE   DEZEMBRO   DE 2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21243.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSENILDE BEZERRA GASPAR, CPF nº 04858866424, matrícula nº 74.048-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 15 de março de 2010.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício
5539	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	1	SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo e instrumental odontológico - 115 (cento e quinze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTO. LTDA., nos lotes 01, 10, 12, 15, 52, 65, 67, 72, 75, 79, 100, 102, 110  e  113, com os valores totais de R$ 21.580,26, R$ 1.390,00, R$700,00, R$ 7.100,00, R$ 2.800,00, R$ 690,00, R$ 1.380,00, R$ 3.176,00, R$ 3.490,00, R$ 749,00, R$ 5.640,00, R$ 1.950,00, R$ 15.373,80 e R$ 14.400,00 respectivamente -  A.M. MOLITERNO - EPP., nos lotes 02, 05, 06,16, 26, 28, 35, 36, 40, 43,45, 46,47, 49, 51, 54, 55, 60, 61, 62, 64, 66,68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 81, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 112 e 115, com os valores totais de R$ 8.970,00, R$ 600,00, R$ 2.030,00, R$ 19.400,00, R$  8.200,00, R$ 4.100,00, R$ 4.900,00, R$ 12.000,00, R$ 103.600,00, R$ 15.600,00, R$ 6.000,00, R$ 2.180,00, R$ 21.280,00, R$ 963,00, R$ 4.150,00, R$ 9.900,00, R$ 1.498,00, R$ 251,50, R$ 114,00, R$ 375,00, R$ 2.300,00, R$ 120,00, R$ 2.600,00, R$ 1.000,00, R$ 6.977,00, R$ 2.630,00, R$ 9.000,00, R$ 1.810,00, R$ 229.900,00, R$ 738,40, R$ 2.933,00, R$ 1.792,00, R$ 2.200,00, R$ 6.173,00, R$ 2.748,00, R$ 5.900,00, R$ 27.850,00, R$ 572,20, R$ 1.690,00, R$ 1.650,00, R$ 1.692,00, R$ 2.205,00, R$ 30.086,00, R$ 4.580,00, R$ 2.800,00, R$ 8.000,00, R$ 990,00, R$ 586,00, R$ 3.000,00, R$ 5.300,00 e  R$ 12.350,00 respectivamente -  DENTÁRIA E DIST. HOSP. PORTO ALEGRENSE LTDA. nos lotes, 04, 07, 08, 09, 11, 58, 63 e 77, com os valores totais de R$ 11.975,00, R$ 2.847,00, R$ 10.390,00, R$ 9.990,00, R$ 9.890,00, R$ 1.450,00 R$ 3.500,00, R$ 3.500,00 e R$ 16.800,00 respectivamente -  EMIGÊ MAT. ODONTOLÓGICOS LTDA. no lote  17, com  o valor total de R$  8.895,00 -  ERWIN GUTH LTDA., nos lotes 86 e 91, com os valores totais de R$ 37.865,00 e R$ 783,60 respectivamente -  IN-DENTAL PROD. ODONTO. MÉDICOS E HOSP. LTDA-EPP, nos lotes 19, 21, 23, 24, 27, 31, 32, 33, 34, 41, 44, 53, 82, 92, 97, 98 e 111, com os valores totais de R$ 15.136,00, R$ 9.822,15, R$ 3.220,00, R$ 4.246,77, R$ 44.603,00, R$ 3.890,90, R$ 984,00, R$ 2.419,90, R$ 1.898,00, R$ 19.190,00, R$ 445.400,00, R$ 44.640,96, R$ 504,00, R$ 6.633,51, R$ 7.516,08, R$ 1.376,05 e 4.450,00 respectivamente -  PADRÃO DISTRIB. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA., nos lotes 37 e 39, com os valores totais de R$ 120.999,00 e R$ 120.200,00 respectivamente -  PORTAL LTDA., no lote 18, com o valor total R$ 7.740,00 e RIO MEIER COM. E MAT. ODONTO-HOSP. LTDA.-EPP, nos lotes 20, 22, 25, 29, 30, 42, 50, 56, 57, 80, 85, 101 e 114, com os valores totais de R$ .15.900,00, R$ 9.800,00, R$ 1.520,00, R$ 490,00, R$ 3.150,00, R$ 24.000,00, R$ 1.300,00, R$ 17.950,00, R$ 9.300,00, R$ 537,00, R$ 2.685,00, R$ 5.720,00 e R$ 500,00 respectivamente. Itens Fracassados: 14 e 59. Itens Cancelados: 03, 13, 38 e 48. Recife, 31 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2010 - Prestação de serviços de transportes de veículos em cegonheira - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BRASIL CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS LOGÍSTICA LTDA. no lote 01, com o valor total de R$  70.400,00. Recife, 31 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2010   -  CONVITE Nº 001/2010    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade CONVITE Nº 001/2010, tendo como objeto,  a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores relativo ao abastecimento da frota própria e locada da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, que elegeu empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 08.201.104/0001-76, cuja proposta final apresentada da Taxa de Administração foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), sendo o julgamento das propostas pela menor Taxa de Administração sobre o preço à vista da bomba,  e cujo  valor global bloqueado para atendimento da contratação foi de R$ 45.306,38  (quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos),  processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica desta Autarquia, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame, conforme determina a legislação. Recife, 29 de dezembro de 2010 - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - Diretor Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 489/2010. Objeto: Contratação de Artista Salatiel D'Camarão, a fim de ministrar aula espetáculo 'Luiz Gonzaga - O Propagador da Musica Popular Nordestina', no dia 16/12/2010, no Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R&A Produções Eventos e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 591/2010. Objeto: apoio Cultural em forma de Copatrocínio ao evento Baile do Menino Deus, realizado nos dias 23, 24 e 25/12/2010, no Marco Zero, sendo a contratada produtora e realizadora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Relicário Produções Culturais e Editoriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 590/2010. Objeto: Contratação dos artistas que compõe o espetáculo/Evento
5540	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	2	 'Baile do Menino Deus', através da empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Relicário Produções Culturais e Editoriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 495/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Beto Barbosa, titular da contratada, a ser realizada no dia 31/12/2010, no pólo Ibura, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Raimundo Roberto Morhy Barbosa, inscrita no CNPJ sob o nº 11.001.069/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 403/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Martinho da Vila, sócio da contratada, a ser realizada no dia 31/12/2010, no pólo Pina, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ZFM Produções e Edições Artísticas LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 72.210.479/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 158.952,40 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 500/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Paralamas do Sucesso, a ser realizada no dia 31/12/2010, no pólo Acaiaca, por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mangaba Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.729.005/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 255.670,62 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 618/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Companhia de Folguedos, realizada no dia 24/12/2010, no pólo Ibura, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, sendo o contratado representante do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jorge José Braz, inscrito no CPF sob o nº 475.965.044-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 620/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Companhia Sonho de Teatro, realizada no dia 24/12/2010, no pólo Ibura, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, sendo o contratado representante do grupo em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Roberto Carlos Xavier Mattos, inscrito no CPF sob o nº 860.241.167-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 502/2010. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Natalina 19 de Fevereiro, nos dias 24 e 25/12/2010, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade por ocasião do Ciclo Natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 502/2010. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) do Véi Lumbriga, no valor unitário de R$ 600,00,  01 (uma) do Pastoril Assumindo Suas Crianças, no valor unitário de R$ 1.000,00, 01 (uma) do Baile dos Seres imaginários, no valor unitário de R$ 1.500,00, 01 (uma) da Banda Soul Raízes, no valor unitário de R$ 2.000,00, 01 9uma) da Banda Ataque Suicida, no valor unitário de R$ 1.500,00, 01 (uma) da Banda Viramundo Conta e Canta, no valor de R$ 500,00, 01 (uma) do Pastoril Luz do Amanhecer, no valor unitário de R$ 1.000,00, 01 (uma) da Banda Geração Mangue, no valor unitário de R$ 1.000,00 e 01 (uma) da Banda RDA, no valor unitário de R$ 2.000,00, a serem realizadas nos dias 24 e 25/12/2010, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos grupos artísticos em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Maia Produções Terceirização e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.759.367/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 420/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Nando Cordel, a ser realizada no dia 28/11/2010, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no Paço Alfandega, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2010', do qual é titular da contratada. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aconchego Edições Musicais Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Gl
5541	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	3	obal: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 3 de dezembro de 2010. Autorizo: Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 421/2010. Objeto: Copatrocínio ao evento/projeto 'FreePorto - Festa Literária do Recife', realizado no período de 03 a 05 de dezembro de 2010, sendo a contratada produtora e idealizadora do projeto em destaque Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Eventos Produções Culturais LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.853.719/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 438/2010. Objeto: Apresentações artísticas dos espetáculos circences 'Ambulância Maluca, Circo Nawelington e Circo do Juquinha, realizadas nos dias 8, 9, 10, 11 e12/12/2010, no Parque 13 de Maio, nesta cidade, por ocasião da 5ª Mostra de Circo do Recife Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação dos Proprietários e Artistas Circenses de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 89.982.600/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 477/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação do Velho Xaveco, no valor de R$3.000,00, na Praça do Arsenal, dia 18/12/2010, 01 (uma) apresentação de Lula Cortes, no valor de R$ 12.000,00, no pólo Moeda, dia 25/12/2010, 01 (uma) apresentação da Banda Devotos, no valor de R$ 10.000,00, no pólo Moeda, dia 25/12/2010 e 01 (uma) apresentação da Banda Mombojó, no valor de R$ 12.000,00, no pólo Moeda, dia 24/12/2010, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalinho 2010, sendo a contratada empresária exclusiva dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 485/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Marcone Melo, a ser realizada no dia 18/12/2010, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 5.000,00 -  01 (uma) apresentação artística da Banda Estado Civil, a ser realizada no dia 25/12/2010, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 5.000,00 -  01 (uma) apresentação artística  de Vates e Violas, a ser realizada no dia 25/12/2010, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 5.000,00, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M.E.M dos Santos Produções Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.546.469/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 521/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Pouca Chinfra, a ser realizada no dia 17/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 415/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação da Orquestra 19 de fevereiro, para o desfile do cortejo, a ser realizada no dia 17/12/2010, saindo da Rua Nova para o Pátio de São Pedro -  01 (uma) apresentação para a queima da lapinha, a ser realizada no dia 06/01/2011, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é titular. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical  Orquestra 19 de fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 455/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística: da Orquestra Veneno, Pastoril Estrela Brilhante, Pastoril da Tia Mariza, Pastoril Lindas Ciganas, Pastoril Menino Jesus do Jordão, Pastoril Jardim da Alegria, Pastoril Estrela Dalva, Pastoril Campina Alegre, Pastoril da Ur-03, Pastoril Estrela do Norte, Pastoril Aurora da Redenção, Pastoril Estrela Guia do Recife, Pastoril Estrela do Mar, Pastoril Angel de Brasília, Pastoril Estrela Guia do Cabo, Bandinha Veneno, Pastoril Sertânia, a serem realizadas no dia 17/12/2010, no Cortejo Natalino, na Praça Maciel Pinheiro e Pátio de São Pedro -  01 (uma) apresentação: artística do Pastoril Estrela Brilhante, Pastoril Lindas Ciganas, Pastoril Menino Jesus do Jordão, Pastoril Jardim da Alegria, Pastoril Sertania, Pastoril Estrela Dalva, Pastoril Campinas Alegres, Pastoril Estrela do Norte, Pastoril da UR-03, Pastoril Aurora da Redenção, Pastoril Estrela Guia do Recife, Pastoril Estrela do Mar, Pastoril Angel de Brasília, Pastoril Estrela Guia do Cabo, Cordas e Retalhos e Reisado Imperial, a serem realizadas no dia 06/01/2011, na Queima da Lapinha, no Sítio da Trindade,  nesta cidade, no valor de R$ 1.200,00 cada apresentação, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contrat
5542	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	4	ante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 445/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Popular do Recife, a ser realizada no dia 12/12/2010, com a concentração na Rua do Bom Jesus, percurso até a Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: BPR Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.564.516/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 599/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Joseph Tourton, a ser realizada no dia 24/12/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.601/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 597/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da cantora Irah Caldeira, a ser realizada no dia 24/12/2010, no pólo de Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 430/2010. Objeto: Patrocínio em forma de apoio cultural ao projeto/evento 'O Morro Desce a Ladeira', a ser realizada nos dias 02 e 03/12/2010, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião da programação do 'Movimento Cultural o Morro Desce a Ladeira', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 435/2010. Objeto: Prestação de Serviço de realização de Oficina de Portfolio, a ser realizada no dia 09/12/2010, no Centro de Formação de Artes Visuais, nesta cidade, sendo a contratada empresa de notória especialização na execução do serviço em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Caramiolas Projetos Afins Multimidia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.270.108/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 668/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Conjunto Maravilha, a ser realizada no dia 25/12/2010, no Mercado da Madalena, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 524/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Levy Dub Iscate, a ser realizada no dia 25/12/2010, no Mercado da Madalena, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A Gravina Publicidade Produção Cultural e Eventos Ltda. ´ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 472/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cavalo Marinho do Boi Pintado , a ser realizada no dia 18/12/2010, no Sítio da Trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),  nesta cidade, por ocasião da programação do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil  reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Ter
5543	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	5	ceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 402/2010. Objeto: 01 (Uma) apresentação da banda Chambaril no projeto La Greca, Jazz e etc, que será realizado no Museu Murilo La Greca no dia 21/11/2010 do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J Produções artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica. Recife 30 de dezembro de 2010.  Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Termo de Inexigibilidade nº 456/2010. Objeto: 01 (Uma) apresentação artística de Paulo Perdigão a ser realizada em 17 de dezembro de 2010 no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Termo de Inexigibilidade nº 411/2010. Objeto: Co-patrocínio da XIV Feira Japonesa do Recife que será realizado na Rua do Bom Jesus em 28 de novembro de 2010 do qual a copatrocinada é idealizadora e realizadora do evento. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: T.J Produções artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   Termo de Inexigibilidade nº 407/2010. Objeto: (Uma) apresentação da banda Joseph Tourton no projeto 'La Greca, Jazz e etc', realizado no Museu Murilo La Greca no dia 21/11/2010 do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 01.680.601/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    Termo de Inexigibilidade nº 409/2010. Objeto: (Uma) apresentação do espetáculo 'Mar me quer', realizado no XIII Festival Recife do Teatro nacional em 27 e 28/11/2010 do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Arraial Promoções e Eventos Recreação e lazer Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 34.050.302/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente      Termo de Inexigibilidade nº 409/2010. Objeto: (Uma) apresentação do espetáculo 'Mar me quer', realizado no XIII Festival Recife do Teatro nacional em 27 e 28/11/2010 do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Arraial Promoções e Eventos Recreação e lazer Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 34.050.302/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente     Termo de Inexigibilidade nº 412/2010. Objeto: (Uma) apresentação do espetáculo 'Tomo suas mãos na minha' durante o XIII Festival Recife do Teatro Nacional, pelo Artista Roberto de Castro Junior, no dia 28 de novembro de 2010 no Teatro Santa Isabel, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Arraial Promoções e Eventos Recreação e lazer Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 34.050.302/0001-96 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 24.200,00 (Vinte e quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 606/2010. Objeto: Realização de 01 (Uma) apresentação do bloco carnavalesco Lírico Utopia,/Amantes do Pinho no valor de R$ 2.000,000 (Dois mil reais), 01 (Uma) apresentação do Grupo Poesis no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), 01 (Uma apresentação do Grupo musical de seresta no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) e 01 (Uma) apresentação do grupo Orquestra raízes da Terra no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) a serem realizadas nos dias 25 e 31 de dezembro de 2010 no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E e N projetos e Produções artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.                      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 602/2010. Objeto: 01 (Uma) apresentação artística de Victor Camarote e Banda Arquibancada, a ser realizada no Mercado da Boa Vista em 25 de dezembro de 2010 nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E e N projetos e Produções artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 07.095.769/0001-80.  Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos
5544	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	6	 e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 444/2010. Objeto: 01 (Uma) apresentação artística do pianista Vitor Araújo e participação da Banda Rivotril a ser realizada na Praça do Arsenal em 19 de dezembro de 2010 nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.V.B Produção Musical Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 12.250.712/001-48. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 603/2010. Objeto: 01 (Uma) apresentação artística da banda Cervac Força Especial a ser realizada em 25 de dezembro de 2010 no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 605/2010. Objeto: 04 (Quatro) apresentações artísticas da banda Ritmos do Brasil a serem realizadas em 23 e 24 de dezembro de 2010 no Alto Santa Terezinha, Torre, Areias e Bongi no valor de R$ 2.230,00 (Dois mil, duzentos e trinta reais), 01 (Uma) apresentação artística do Pastoril Campinas Alegres a ser realizada em 23 de dezembro de 2010 na UR-07 Várzea no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e 01 (Uma) apresentação artística do Pastoril Estrela Guia do Recife a ser realizada em 25 de dezembro de 2010 na Av do Forte no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) nesta cidade, todas por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.030,00 (Três mil e trinta reais).  Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 609/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação  artísticas da banda N'Zambi a ser realizada em 26 de dezembro de 2010 no Pólo da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Discos legais Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 610/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação  artística do Mestre Luis Paixão a ser realizada em 23 de dezembro de 2010 no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cd Mix Soluções em Áudio e Multimídia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 08.733.291/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 470/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Som Brasil Banda Show a ser realizada em 17 de dezembro de 2010 durante o Cortejo Natalino, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical Som Brasil Banda Show, inscrita no CNPJ sob o n. 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 608/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artísticas da Cia de Dança e Teatro Luardat a ser realizada em 24 de dezembro de 2010 no Pólo do Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo artístico e Cultural Boi Ta Ta Tá, inscrita no CNPJ sob o n. 11.096.126/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.280,00 (Três mil duzentos e oitenta reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 600/2010. Objeto: 01 (uma) apresentação artísticas da Banda Etnia a ser realizada em 24 de dezembro de 2010 no Pólo da Moeda, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bred Viagens e Eventos Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o n. 08.789.244/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 450/2010. Objeto: 01 (uma) participação do artista Raminho da Z
5545	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	7	abumba durante o evento 'Tributo à Luiz Gonzaga' a ser realizado em 13 de dezembro de 2010 no memorial Luiz Gonzaga no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (Um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de inexibilidade Termo de Inexigibilidade nº 453/2010. Objeto: Produção do documentário '98 anos do Rei do Baião' a ser realizado de 13 a 20 de dezembro de 2010, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo natalino' do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.848,18 (Três mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 487/2010. Objeto: uma apresentação artística da Banda Caetano, no dia 18/12/2010, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2JP Cultura e Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579- Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 488/2010. Objeto: uma apresentação de Siba e a Fuloresta, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e uma apresentação de Alessandra Leão, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ambas no dia 18/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579- Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 482/2010. Objeto: uma apresentação do espetáculo infantil Chapeuzinho de neve adormecida, no dia 18/12/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Amigos Refletores da Cultura Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.335.125/0001-84. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579- Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 481/2010. Objeto: uma apresentação de Agostinho do Acordeon, no dia 19/12/2010, no Bairro do Recife, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bureau de Cultura e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11848.554/0001-60. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579- Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 467/2010. Objeto: uma apresentação de Brasafrica, no dia 19/12/2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma apresentação da Favela Reggae, no dia 19/12/2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma apresentação de Bantus Reggae, no dia 19/12/2010, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579- Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 465/2010. Objeto: uma apresentação de Marcelo Santana, no dia 19/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 465/2010. Objeto: uma apresentação de Marcelo Santana, no dia 19/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Ine
5546	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	8	xigibilidade nº 468/2010. Objeto: uma apresentação da orquestra UR-Frevo, no dia 19/12/2010, na Praça do Entrocamento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), uma apresentação da Orquestra 100% mulher, no dia 24/12/2010, no Mercado de São José, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), uma apresentação da orquestra Tangaras, no dia 24/12/2010, no Mercado de Afogados, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 464/2010. Objeto: três apresentações artísticas da Cia Mascara de Teatros, sendo: um espetáculo Perna de Pinto Perna de Pato, no dia 19/12/2010, na Praça do Entrocamento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), um espetáculo o Boi e Burro no Caminho de Belém, no dia 25/12/2010, no sítio da trindade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e um espetáculo Fabulário, no dia 25/12/2010, na praça do arsenal, no valor de R$ 2.000,00, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 466/2010. Objeto: uma apresentação de Dom Angelo Jazz Combo, no dia 19/12/2010, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma apresentação de Clayton Barros, no dia 23/12/2010, na rua da moeda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), uma apresentação de Rogerman, no dia 26/12/2010, na Rua da Moeda, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 517/2010. Objeto: uma apresentação do espetáculo infantil 'Histórias de Pingos de Chuva', no dia 26/12/2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Amigos Refletores da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.335.125/0001-84. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 688/2010. Objeto: uma apresentação do Maracatu Nação Porto Rico, no dia 31/12/2010, no Pólo Pina, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 569/2010. Objeto: uma apresentação do DJ Alexandre da Maia, no dia 31/12/2010, na Avenida Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: 2JP Cultura e Entretenimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 582/2010. Objeto: uma apresentação da Escola de Samba Galeria do Ritmo, no dia 25/12/2010, no Mercado da Boa Vista, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Galeria do Ritmo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.797.631/0001-95. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 669/2010. Objeto: uma apresentação de Josildo Sá e Banda, no dia 23/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 512/2010. Objeto: patrocínio ao Evento Sócio Cultural do Coque, no dia 17/12/2010, no Bairro do Coque, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Amor pela Comunidade do Coque, inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.871/0001-00. Fundamento Legal: Art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor
5547	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	9	 Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoção de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 501/2010. Objeto: uma apresentação artística da Banda Viruz, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A Gravina Publicidade, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 461/2010. Objeto: uma apresentação artística de Alexy Corezzi, no Pólo Arsenal, no dia 19/12/2010, no valor de R$ 5.000,00, uma apresentação de Gerlane Lopes, no Sítio da Trindade, em 26/12/10, no valor de R$ 8.000,00, uma apresentação de Sá Grama, no Pólo Arsenal, em 18/12/2010, no valor de R$ 8.000,00, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, sendo o contratado empresário exclusivo dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: TJ produções artísticas Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 499/2010. Objeto: uma apresentação artística do Baião Apolinário, no Pátio de São Pedro, no dia 16/12/2010, no valor de R$ 8.000,00, uma apresentação de Alexia, no Pátio de São Pedro, em 18/12/10, no valor de R$ 14.000,00, nesta cidade, por ocasião do ciclo natalino 2010, sendo o contratado empresário exclusivo dos artistas. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 434/2010. Objeto: uma apresentação artística de Naná Vasconcelos, no dia 23/12/2010, no Nascedouro de Peixinhos, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Morenana Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$  15.000,00 (quinze mil reais).  Dotação Orçamentária:  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 424/2010. Objeto: apoio cultural ao evento denominado VII Recife Jazz Festival 2010, no período de 05 a 12/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  T. J. Produções Artísticas Ltda - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal:  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 433/2010. Objeto: Patrocínio ao projeto de cenografia para o Centro Cultura Desportivo Nascedouro de Peixinhos, no período de 07/12/2010 a 07/01/2011, no bairro de Peixinhos, Olinda, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, cujo Patrocinado é idealizador do projeto. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças de Peixinhos., inscrito no CNPJ sob o nº 40.815.110 /0001-26. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$  22.000,00 (vinte e dois mil reais).  Dotação Orçamentária:  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 437/2010. Objeto: uma apresentação artística da Banda Treminhão, no 10/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  Pontes Produções Artístico-Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal:  Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoção de Ações Culturais -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 483/2010. Objeto: uma apresentação artística do Pastoril Jardim da Alegria, no dia 19/12/2010, na Praça do Entroncamento, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).  Dotação Orçamentária:  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 484/2010. Objeto: uma apresentação artística do Pastoril Giselly Andrade, no dia 19/12/2010, no Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S.B. Silva Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J
5548	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	10	urídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 491/2010. Objeto: duas apresentações artísticas, sendo uma da Banda Academia da Berlinda, no dia 23/12/2010, na Rua da Moeda, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e uma apresentação da Ska Maria Pastora, no dia 25/12/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ocasião do Ciclo Natalino 2010, das quais a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).  Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 492/2010. Objeto: uma apresentação artística do Grupo Cascabulho, no dia 23/12/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  J & S Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82. Fundamento Legal: Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 493/2010. Objeto: uma apresentação artística da Banda Adiel Luna e Coco Camará, no dia 23/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, da qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada: A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos Ltda-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 575/2010. Objeto: três apresentações artísticas, sendo uma da Banda Labaredas no dia 25/12/2010, no Pólo de Brasília Teimosa, no valor de R$ 5.000,00 -  uma apresentação de Conde e só Brega, no dia 25/12/2010, no Nascedouro de Peixinhos, no valor de R$ 3.500,00 -  e uma apresentação da Banda Chama do Brega, no Nascedouro de Peixinhos, no valor de R$ 1.500,00, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, dos quais a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada: Rafael e Silva Assessoria Artística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 594 /2010. Objeto: uma apresentação artística do cantor Geraldo Maia, no dia 23/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  J. Santos Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877 /0001-96. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 514/2010. Objeto: duas apresentações artísticas, sendo uma da Banda Semente de Vulcão, no dia 23/12/2010, na Rua da Moeda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e uma apresentação da Banda Malvados Azuis no dia 26/12/2010, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, das quais a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  A Gravina Publicidade, Produção Cultural e Eventos Ltda-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.897/0001-50. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 601/2010. Objeto: uma apresentação artística do cantor Sérgio Cassiano, no dia 23/12/2010, na Rua da Moeda, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  Leilane Maria do Prado Barbosa., inscrita no CNPJ sob o nº 11.778.401 /0001-93. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 692/2010. Objeto: uma apresentação artística do Show de Josildo Sá e Banda, no dia 23/12/2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  Samba de Latada Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 607/2010. Objeto: nove  apresentações artísticas no Nascedouro de Peixinhos, nos dias 24 e 25/12/2010, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva.
5549	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	11	 Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  Maia Produções Terceirização e Locação Ltda - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 12.759367/0001-72. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 11.100,00 (onze mil e cem  reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Termo de Inexigibilidade nº 421/2010. Objeto: nove  apresentações artísticas no Nascedouro de Peixinhos, nos dias 24 e 25/12/2010, por ocasião do Ciclo Natalino 2010, do qual a Contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Contratada:  Maia Produções Terceirização e Locação Ltda - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 12.759367/0001-72. Fundamento Legal:  Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:  R$ 11.100,00 (onze mil e cem  reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 31 de dezembro de 2010. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente.     SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia para as obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias de ruas, encostas e canais pertencentes ao município do Recife, divididos nos seguintes lotes: Lote I - RPA 01 -  Lote II - RPA 02 -  Lote III - RPA 03 -  Lote IV - RPA 04 -  Lote V - RPA 05 -  e, Lote VI - RPA 06, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 010/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Rua Guilherme de Almeida / Profª. Maria Lúcia Sales Neves - UR 10 -  Rua Vasco da Gama (trecho: Rua Arari / 1ª Trav. do ABC), do nº 1138 ao 1108 - Vasco da Gama -  e, Rua Flávio Guerra - Macaxeira / Córrego do Jenipapo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/02/2011 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: Plano Técnico de Trabalho Social - PTTS, da obra de contenção de encostas, escadarias e drenagem para a Rua Guilherme Almeida, Rua Professora Maria Lúcia Sales Neves - UR-10 e diversas outras artérias, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/01/2011 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: Contratação de projetos executivos de arquitetura e paisagismo, engenharia e intalações complementares, sinalização (programação visual) para reforma, ampliação, atualização e adequação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/02/2011 às 09:00 horas. Os presentes Editais estarão disponíveis a partir de 10/01/2011 e poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 011/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe, ligando o bairro da Torre ao da Jaqueira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/02/2011 às 09:00 horas. O presente Edital estará disponível a partir de 10/01/2011 e poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, CD ou DVD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS     PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 002/2010 - SCDUO  1. OBJETO:   Esta dispensa refere-se à prestação de serviço de gerenciamento eletrônico para abastecimento de combustível na frota de veículos locada, pelo período de 03 (três) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Com a seguinte estimativa:  Item Especificação Tipo de Combustível Quant. de Veículos  Quant. de Cartões Quant. de Litros Valor          Estimado (mês) Estimado          03 (três) meses  01 Crédito Combustível com cartão magnético Gasolina Comum 53 01 40.000 l        168.000,00  02 Crédito Combustível com cartão magnético Diesel 14 01 10.000 l 42.000,00    2. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA e ESCOLHA DE PROPOSTA E PREÇOS:   Tendo em vista o encerramento do Contrato nº 152/08 de fornecimento de combustível com gerenciamento eletrônico de dados celebrado com a empresa Petrobrás Distribuidora S/A e a sua decisão de não renovar o referido Contrato após 31.12.2010, informando a esta Secretaria em 01 de setembro do ano em curso, conforme Ofício GVCREC 116/10 e considerando que estamos na condição de Participante no Processo Licitatório liderado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, solicitado pelo Ofício nº 490 A/10 GAB/SCDUO para nova contratação, decidimos pela dispensa.    3. RAZÃO DA ESCOLHA:  A escolha pela empresa TICKet Serviços S/A, dá-se pelo fato da empresa fornecer menor percentual e melhor proposta de fornecimento do serviço.    4. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:   De 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Lei nº 8.666/93, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.    4.1 - Havendo conclusão da licitação antes do prazo previsto anteriormente, poderá o contrato ser rescindido.    5. DA FINALIDADE E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:  Com a finalidade de controlar as despesas com segurança nas informações de abastecimento, buscamos a contratação de uma empresa especializada que disponha de um sistema tecnológico, com metodologia de cadastramento, controle e logística e que ofereça o menos percentual de taxa de administração   do serviço, tendo o valor do combustível definido pelas normas da ANP - Agência Nacional do Petróleo.    5.1 - A rede credenciada no Município do Recife ao menos em 3 regiões baixo discriminadas:  Região 1 - Santo Amaro, Recife Antigo e Boa Vista  Região 2 - Casa Forte, Apipucos e Torre  Região 3 - Ipsep, Imbiribeira e Afogados    5.2 - Os combustíveis fornecidos devem ter qualidade comprovada através de Laudo
5550	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Licitações	""	Licitações	12	 de Certificação Total (análises químicas).    5.3 - A captação dos dados para a geração de Relatórios Gerenciais, com as seguintes informações:  a)Identificação do veículo: no mínimo conter marca, modelo, ano de fabricação, placa e capacidade do veículo, com garantia da presença do mesmo no momento do abastecimento -       b)Tipo de combustível -       c)Quantidade abastecida -     d)Data e hora do abastecimento:    e)Valor unitário e global do abastecimento -     f)Identificação completa do ponto de abastecimento -     g)Quilometragem registrada coletada automaticamente do hodômetro no momento do abastecimento sem interveniência humana -     h)Rendimento do veículo por litro de combustível -     i)Evolução de informações financeiras (valores pagos e a pagar) -     j)Média de consumo.      5.4 - O sistema deverá bloquear a operação de abastecimento não autorizada.      6. DO LOCAL DA ENTREGA:  O cartão deverá ser entregue na Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, 12º andar, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 17:00hs.      7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:  a)A CONTRATADA deverá entregar os cartões para gestão eletrônica de abastecimento, com disponibilidade mensal de crédito no valor solicitado pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO.      b)A CONTRATADA não cobrará preço ou taxa pela emissão inicial do cartão, tampouco pela reemissão de qualquer cartão.      c)Na hipótese de danos, extravio ou perda do cartão citado, devidamente comunicado pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a CONTRATADA deverá efetuar o cancelamento de imediato, bem como repor o cartão sem ônus para a CONTRATANTE.      d)A CONTRATADA deverá apresentar, mensalmente à CONTRATANTE, EXTRATOS de utilização de créditos na rede de postos credenciados.      e)A CONTRATADA disponibilizará preposto para assessoramento e treinamento aos gestores do Contrato e usuários dos cartões -       8. SUPORTE E MANUTENÇÃO:  A CONTRATADA deverá ser disponibilizada serviço de telefonia 0800 ou ao custo de chamada local integrado ao sistema, para garantir o suporte imediato aos usuários, quando existir a necessidade de apoio para assegurar o perfeito funcionamento do sistema.        9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   Os recursos para execução do objeto desta dispensa correrão sob a dotação orçamentária Nº 3401.15.451.1.303.2.284 elemento de despesa 3.3.90.39 - outros serviços prestado pessoa jurídica, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras -       10. PRAZO DA FORMA DE PAGAMENTO:   O Pagamento do objeto desta dispensa ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com o devido atesto do órgão responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, demonstrativo evidenciando a composição detalhada dos pecos por trecho (taxas, tarifas e desconto contratual), juntamente com cópias dos bilhetes emitidos -       11. DAS ALTERAÇÕES:  As alterações porventura necessárias ao fiel cumprimento do objeto deste Termo de Referência serão exclusivamente efetivadas na forma e condições do art. 65 da lei 8.666/93, formalizadas previamente por termo aditivo.      12. DO PRAZO PARA APOSIÇÃO DE ASSINATURAS:  O prazo para aposição das assinaturas no contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da convocação da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCUDUO.        13. DA VALIDADE DA PROPOSTA:  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias úteis.  Recife, 02 de dezembro de 2010. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras
5551	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	1	EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 43  EXTRATO DO CONTRATO N° 69, FIRMADO EM 04 DE ABRIL DE 2009.  MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2009, com fulcro no  inciso IV do  artigo 24 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 63 (sessenta e três) digitadores, com experiência em Windows, Word e Excel, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 587.498,94 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).  PRAZO:  De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 04.04.2009 e termo final o dia 30.09.2009.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 193, FIRMADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010.  MODALIDADE: Ata de Registro nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 004/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 02 (dois) serventes de limpeza e 04 (quatro) auxiliar de  serviços gerais, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA    PREÇO GLOBAL:   R$ 127.187,52 (cento e vinte  e  sete mil, cento  e oitenta  e sete reais  e  cinqüenta e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2010 e termo final o dia 30.11.2011, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2167.2.0036.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2010.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  Ata  de Registro  de  Preços nº 02/2010 - Processo Licitatório  nº 012/2010 - Pregão Eletrônico n° 006/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E  A  EMPRESA  COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, para atender a Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.  PREÇO: R$ 63.892,80 (sessenta e três mil, oitocentos  e noventa  e dois reais e oitenta  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, ou  até a data da contratação do vencedor do Processo  Licitatório em andamento, tendo como termo inicial  a  data  de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 195, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010.  Modalidade de Licitação: Ata de Registro  de  Preços nº 14/2010, Processo de Licitação nº 05/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 03/2010, na condição  de órgão não  participante ou  'carona'.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de material permanente e de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Administração  e Gestão de Pessoas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital e de seus anexos    PREÇO GLOBAL: R$ 68.950,00 (sessenta e oito  mil, novecentos e cinquenta reais).  PRAZO: De 12 meses a partir da sua assinatura, contemplando os prazos de entrega e garantias oferecidas ao objeto contratado.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.52 - Fontes: 2100/103.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2010.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - AFCON.  OBJETO:  A prestação de serviços ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, compreendendo registro contábeis, conciliações bancárias, conciliações extra - orçamentária, análise dos procedimentos contábeis, elaboração de balanço anual, e elaboração da prestação de contas ao tribunal de Contas de Pernambuco-TCE/PE, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta.  PREÇO GLOBAL:  R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).  PRAZO: De 01.06.2010 a 31.12.2010, não podendo ser prorrogado, conforme Parecer nº 514/2010, da PTLC/SAJ.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 6901.18.0541.1302.2.0032-3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, TÉCNICA OPERACIONAL, Nº 04, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A COMPANHIA  DE  SERVIÇOS URBANOS  DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: O que se segue:  I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30 de junho de 2010 a 30 de dezembro de 2010 -   II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima do convênio, passando a ser Emanuel Soares de Lima, mat. 87.590-7.   PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 27, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO:O que se segue:  I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de julho de 2010 a 30 de dezembro de 2010 -   II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, consoante a cláusula décima do convênio, passando a ser Emanuel Soares de Lima, mat. 87.590-7.   PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA JORNADA AMPLIADA AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, Nº 48, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI.  OBJETO: O que se segue:  I)A prorrogação de sua vigência pelo período de 01 de janeiro  de 2010 a 31 de dezembro de 2010 -   II)A mudança do Elemento de Despesa e a sua Nomenclatura, que passam a ser nº 3.3.50.43 (Subvenções Sociais) -   PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Convênio para o período ora prorrogado permanece de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 336, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E o  CENTRO  COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM  MUNDO  NOVO - ESEUN.  
5552	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	2	OBJETO:  O  que se segue:  I)O acréscimo para o repasse de 04 (quatro) turmas do montante de R$ 11.306,52 (onze mil, trezentos  e  seis  reais  e cinqüenta  e dois centavos) sendo 10 (dez) parcelas,  mensais, de R$ 945,96 (novecentos  e  quarenta  e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de fevereiro/2010 a novembro/2010 e 01 (uma) parcela  de  R$ 1.846,92 (um mil, oitocentos  e  quarenta e seis reais  e  noventa  e dois centavos), referente a dezembro /2010 -    II)A prorrogação do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2010 a 31 de janeiro  de 2011 -    III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do convênio, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Convênio, passando a ser Lúcia Maria Batista  de Lima, mat. 41.409-7, a  contar desta data.     § 1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão  inseridos o  valor,  mensal, de R$ 225,24 (duzentos  e  vinte  e cinco reais e vinte e quatro centavos) para cada 25 (vinte e cinco)  crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao  mês  de dezembro/2010 será em  dobro, tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo  Pré - Escolar, exceto  em relação ao gás  de cozinha, vez que não haverá  repasse em  janeiro/2011.  § 2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Décima do Convênio, em seus incisos III a VII.    EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 374, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA.  OBJETO: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.350,00 (oito mil, trezentos  e  cinqüenta reais), para R$ 8.698,70 (oito mil, seiscentos  e noventa  e oito reais  e setenta centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,17615% (quatro vírgula cento  e  setenta  e  seis mil e quinze por cento), acumulado entre novembro/2008 a novembro/2009, passando o valor global de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais), para R$ 104.384,40 (cento  e quatro mil, trezentos  e oitenta e  quatro reais  e quarenta centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 296, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.10.2010 e termo final o dia 02.10.2011 -    II) A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona Contrato, passando a ser Edimilso Cavalcante da  Rocha, mat. 19.725-2, a contar desta data.  §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sem prejuízo do disposto no §2º.   §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 007, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRª. IRACI GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 13.02.2011 e  termo  final o  dia  12.02.2012.  §1º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), sem prejuízo do disposto no §2º.   §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.   §3º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.302.1.216.2.620 - 3.3.90.36 - Mudança somente na  Fonte: 0244.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 244, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  a  Srª ANA  CRISTINA  SANTOS DE AZEVEDO e o Sr. MOISÉIS PINTO  DE  AZEVEDO.  OBJETO: O que se segue:  I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 501,82 (quinhentos e um reais e oitenta e dois centavos), para R$ 528,87 (quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) correspondente ao percentual de 5,391195% (cinco vírgula trezentos  e noventa  e um, cento  e noventa e cinco por cento), conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de novembro/2009 a novembro/2010, passando o  valor  global  de R$ 6.021,84 (seis mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 6.346,44 (seis mil, trezentos  e  quarenta  e seis reais  e quarenta  e  quatro  centavos) -     II)A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o  dia 04.11.2010 e  termo  final o  dia 04.11.2011 -    III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passa a ser Ivone Caetano de  Oliveira, mat. 56.361-1, a  contar desta data.   §1º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE.  OBJETO: O  que  se  segue:  I)A prorrogação do prazo contratual, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de janeiro de 2011 e termo final o dia 19 de janeiro de 2012 -   II)Mudança na Dotação Orçamentária que  passa  a ser de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244.  §1º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação  §2º Permanece o preço mensal, da locação de R$ 2.710,64 (dois mil, setecentos e dez reais e  sessenta  e  quatro centavos) perfazendo o preço global de R$ 32.527,68 (trinta e  dois mil, quinhentos  e  vinte  e  sete  reais  e  sessenta e oito centavos).    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.   OBJETO: O  que  se segue:  I)O reajuste do aluguel mensal, que  passa de R$ 1.533,72 (um mil, quinhentos e trinta  e  três reais e setenta e dois centavos), para R$ 1.605,51 (um mil, seiscentos  e  cinco reais  e c
5553	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	3	inqüenta e um  centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4.681068% (quatro vírgula seis mil, oitocentos  e  dez, sessenta  e oito por cento), acumulado entre outubro/2009 a outubro/2010, passando o valor global de R$ 18.404,64 (dezoito mil, quatrocentos  e  quatro reais  e  sessenta  e  quatro  centavos) para R$ 19.266,12 (dezenove mil, duzentos   sessenta  e  seis reais  e  doze  centavos) -    II)A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como termo inicial o dia 02.10.2010 e como termo final o dia  02.10.2011 -    III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data.  §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental) permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.     §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. AMARA  LÚCIA  VICENTE  RODRIGUES.  OBJETO: O que  se  segue:  I)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.10.2010 e termo final o dia 13.10.2011 -   II)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Nona do Contrato, passando a ser Jaqueline Rodrigues de  Lucena, mat. 87.614-9, a contar desta data.  §1ºO valor global do contrato para o  período  ora  prorrogado  permanece  em R$ 24.000,00 (vinte  e quatro mil reais), sem prejuízo do disposto no §2º.   §2º A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de eventual reajuste a que a contratada tenha direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo.   §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  §4º Permanece a Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O SR. JAIRO  OLIVEIRA  GUEDES  E  A  SRª GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA.  OBJETO: O que  se  segue:    I)O reajuste do  aluguel mensal, que  passa  de R$ 668,77 (seiscentos  e  sessenta  e oito reais  e setenta  e  sete centavos), para R$ 704,82 (setecentos  e quatro reais  e oitenta  e dois centavos) correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,391195% (cinco vírgula trezentos  e noventa e um mil, cento  e noventa  e cinco por cento), acumulado entre novembro/2009 a novembro/2010, passando o valor global de R$ 8.025,24 (oito mil, vinte  e  cinco  reais e  vinte e quatro  centavos), para R$ 8.457,84 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e  sete reais  e oitenta e quatro  centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.11.2010 e termo final o dia 20.11.2011 -    III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Nona Contrato, passando a ser Ivone Caetano de Oliveira, mat. 56.361-1, a contar desta data.  §1º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento  de Despesa nº 33.90.36.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  DE  DEFESA  DOS  MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E  ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de janeiro de 2011 e termo final o dia 13 de janeiro de 2012.   §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo o preço global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com  base na  avaliação Técnica do  ITBI/SEFIN de  nº 084/2010, conforme  Ofício nº 3616/2010-GAB/SS, de 16.11.2010.  §2º Permanece a Dotação Orçamentária a de nº 4801 10.301.1.216.2.724, mudança no Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.36.0244.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 196, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I)O acréscimo de serviços excedentes e extras no valor de R$ 178.670,73 (cento  e setenta  e oito mil, seiscentos  e setenta reais e setenta  e três centavos), equivalente ao  percentual de 13,57% (treze  vírgula cinqüenta  e  sete  por  cento), conforme planilhas elaboradas pela Secretaria de Habitação, passando o valor global de R$ 1.466.420,95 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) para R$ 1.645.091,68 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, noventa  e um reais  e sessenta  e oito centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual por mais 91 (noventa e um) dias, para conclusão das obras, sendo o de execução, de 01.04.2010 à 30.06.2010 e o de vigência, de 01.05.2010 à 30.07.2010 -   III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, passando a ser Sóstenes Omena Ribeiro, mat. 78.636-8, a  contar desta data.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, N° 296, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I)O acréscimo de serviços excedentes e extras no valor de R$ 263.663,95 (duzentos  e sessenta  e três mil, seiscentos  e  sessenta  e  três reais e noventa e cinco centavos), equivalente  ao  percentual  de 12,47% (doze vírgula quarenta e sete por cento), conforme planilhas elaboradas pela Secretaria de Habitação, passando o  valor  global  de R$ 2.378.328,28 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte  e oito  centavos) para R$ 2.641.992,23 (dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil, novecentos  e noventa  e  dois  reais  e  vinte e três centavos) sem prejuízo do disposto no inciso II -    II)A presente prorrogação não implica em renúncia ou preclusão de reajuste a que a contratada tem direito, conforme requerimento protocolado antes da celebração deste aditivo, e  de acordo com as conclusões  do  Parecer  nº 392/2010-PTLC - 
5554	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	4	  III)A prorrogação do prazo contratual por mais 61 (sessenta e um) dias, para conclusão das obras, sendo o de execução de 01.04.2010 à 31.05.2010, e de vigência, de 01.05.2010 à 30.06.2010.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  contratual  por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 26.12.2010 e  termo  final  o  dia 25.12.2011.  §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 23.400,00 (vinte  e  três mil e  quatrocentos reais).   §2º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  §3º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, N° 230, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como  termo  inicial o  dia 20 de outubro de 2010 e termo final o dia 20 de outubro de 2011.   §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ R$ 532.870,08 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e oito centavos),  a ser  repassado  da  seguinte  forma:  I)Exercício 2010 - R$ 133.217,52 (cento  e trinta  e  três mil, duzentos e dezessete reais  e cinqüenta  e  dois  centavos) -     II)Exercício 2011 - R$ 399.652,56 (trezentos  e noventa e nove mil, seiscentos  e  cinqüenta  e dois reais  e  cinqüenta  e seis centavos).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.  §3º Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio  Administrativo às  Ações  de  Educação da  Rede  Municipal de  Ensino)  - Elemento  de  Despesa 33.90.39.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 220, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 23.07.2010 e termo final o dia 31.12.2010.  § 1º O valor global estimado do contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 445.387,35 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos).  § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 346, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.11.2010 e termo final o dia 14.11.2011.  §1º Os recursos correrão por conta  da Dotação Orçamentária de nº 32.01.04.0122.2161.2.0723  - Elemento  de  Despesa nº 33.90.39.  §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá  R$ 40.392,00 (quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais) -   §3º O reajuste deve ser pleiteado da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao reajuste/repactuação, sob pena de perda do direito ao reajuste que seria devido até a prorrogação.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO:  O que se  segue:   I)A prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27.08.2010 à 24.12.2010 -    II)A prorrogação do prazo de vigência por  mais 150 (cento  e  cinqüenta) dias, de 26.09.2010 à 22.02.2011.  §1º A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  contratados.  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual  subsequente  ao  nascimento  do  direito  ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito  ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 153, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A execução de serviços excedentes no valor de R$ 589.811,63 (quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e onze reais e sessenta e três centavos), e a inclusão de serviços extras no valor de R$ 405.757,43 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), implicando, assim, no acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 13,67% (treze vírgula sessenta e sete por cento) do valor global original do contrato, equivalente a R$ 995.569,06 (novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e seis centavos), passando de R$ 7.280.905,21 (sete milhões, duzentos e oitenta mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos) para R$ 8.276.474,27 (oito milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 306, CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 22.10.2010 a 22.10.2011.  § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 975.438,00 (novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais).  §2º O reajuste deve ser pleiteado até a data da prorrogação contratual subsequente ao nascimento do direito ao  reajuste/repactuação, sob  pena  de perda  do  direito ao reajuste  que  seria  devido  até a prorrogação.   § 3º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária                              nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede  Municipal  de Ensino) - Elemento  de Despesa 3.3.90.39 - Fonte - 0112.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: O reajuste contratual no percentual de 14,1363% (variação do INCC no período de 04.06.2007 a 09.10.2008), sobre o saldo remanescente do contrato (
5555	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Assuntos Jurídicos	Secretário: Ricardo Soriano	Extrato	5	em 09.10.2008), equivalente a R$ 93.773,63 (noventa e três mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), conforme Ofício nº 80/2009 - DGLC/GEPLAN, e Parecer nº 637/2009, da PTLC/SAJ.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS, Nº 153, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT  OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 18% (dezoito por cento), do valor global original do contrato, equivalente a R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais), passando o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 29.990,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa reais).     EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I)O acréscimo de serviços excedentes e extras no valor de R$ 200.103,46 (duzentos mil, cento e três reais e quarenta e seis centavos), equivalente ao  percentual de 3,81% (três vírgula  oitenta e um por cento), passando o valor global de R$ 6.706.755,66 (seis milhões, setecentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 6.906.859,12 (seis milhões, novecentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) -   II)A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como termo inicial, respectivamente, 01.02.2010 e 27.06.2010 e termo final 30.06.2010 e 23.11.2010 -   III)A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Quarta do Contrato, passando a ser Sóstenes Omena Ribeiro, mat. 78.636-8, a  contar desta data.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A alteração da Dotação Orçamentária que passa  a ser a de nº 5901.08.244.1.204.2.519.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS, Nº 69, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 05 (cinco) digitadores, passando  de 63 (sessenta  e  três) para 68 (sessenta  e oito) implicando, assim, numa elevação sobre o valor global do contrato de R$ 23.313,45 (vinte e três mil, trezentos  e treze reais  e  quarenta e  cinco  centavos), equivalente ao percentual,  aproximado, de 7,936508% (sete vírgula novecentos  e  trinta  e  seis mil, quinhentos e oito por cento), passando o valor mensal de R$ 97.916,49 (noventa  e  sete mil, novecentos  e  dezesseis reais  e  quarenta e  nove centavos) para R$ 105.687,64 (cento  e  cinco mil, seiscentos  e oitenta  e  sete reais  e sessenta  e  quatro centavos)  e o  valor  global  de R$ 587.498.94 (quinhentos  e oitenta e  sete mil, quatrocentos  e noventa e oito  reais  e noventa  e  quatro  centavos) para R$ 610.812,39 (seiscentos  e dez  mil, oitocentos  e  doze reais e trinta  e nove centavos).   PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecerão à conta da Dotação Orçamentária nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.90.37.
5556	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	PORTARIA Nº  295  DE  31  DE  12  DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1284/2010 - DPR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a funcionária ROSETE MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 25577743400, matrícula nº 2514-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de dezembro de 2010.    Fernando Nunes de Souza  Secretário
5557	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Aviso	1	AVISO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NÍVEL AS3 ATRAVÉS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.    O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 01, de 18 de maio de 2005, instituindo a progressão por merecimento de servidores do Quadro de Assessores Jurídicos do Município do Recife conforme Decreto nº 20.154, de 26 de novembro de 2003, que regulamenta o parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 15.838/1993, INFORMA a existência de uma (01) vaga no nível final AS3, 'ficando aberto o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste AVISO, para que os interessados possam apresentar requerimento, declarando interesse em concorrer à promoção por merecimento'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário
5558	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	1	AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 930 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 583 de 31 de agostol de 2010, publicada no Diário Oficial nº 97 em 31 de agosto de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrícula nº 55.738-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 546/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13524.3.10 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2010.     PORTARIA N° 931 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 502 de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 84 em 31 de julho de 2010,   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à BERONILDA PEREIRA DIAS, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.432-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme o Parecer nº 266/2010 e Encaminhamento Final nº 165/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03010.7.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2010, data da compulsória.     PORTARIA Nº 932 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 224 de 22 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 46 em 27 de abril de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à COSMO JOSÉ DE SANTANA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 9.886-8 à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 654/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57720.8.04, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2006.     PORTARIA Nº 933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 544 de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 87 em 07 de agosto de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à EDNALDO RODRIGUES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 11.472-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 227/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26542.9.05, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2006.     PORTARIA N° 934 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 455 de 10 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 80 em 22 de julho de 2010,   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ERNANDES AGOSTINHO DA SILVA, Vigia, NA-8, matrícula nº 15.130-8 lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 404/2002 e Encaminhamento Final nº 563/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05158.0.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2002.     PORTARIA Nº 935 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à JOSÉ REGINALDO BARBOSA, Agente de Segurança Municipal, CSI-9, Matrícula nº 15.402-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 830/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13964.3.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2007.     PORTARIA Nº 936 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 515 de 31 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial nº 84 em 31 de julho de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE SOUZA, Especialista em Educação, GM-8, Matrícula nº 22.532-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.337/2009 e Encaminhamento Final nº 765/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12689.9.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2010.       PORTARIA Nº 937 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à MARLENE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, SAU/AS/AI, Matrícula nº 64.099-9 , lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 750/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21705.3.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2007.       PORTARIA Nº 938 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 609 de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 97 em 31 de agosto de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
5559	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas	Secretário: Fernando Nunes de Souza	Portaria	2	à TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA, Professor I, Classe 'C', GM-12, Matrícula nº 56.161-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 585/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05430.3.10, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2010.   PORTARIA Nº 939 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrícula nº 57.338-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com § 5º com redação da Emenda Constituciobnal nº 20/1998, conforme o Parecer n.º 1.352/2010 e Encaminhamento Final nº 619/2010, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.43587.1.08, com proventos mensais integrais. Os efeitos desta Portaria retroagem a 14 de março de 2009.     PORTARIA Nº 940 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   RESOLVE:  Tornar sem efeito a Portaria nº 321 de 27 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Município n° 62 em 03 de junho de 2010 que concedeu Aposentadoria ao servidor VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, matrícula nº 57.338-4     PORTARIA Nº 941 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: retificando a Portaria n° 637 de 02 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 98 em 02 de setembro de 2010,   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à WILLIAN ROBERTO DOS SANTOS, Mecânico, NM-9, Matrícula nº 11.059-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.688/2007 e Encaminhamento Final nº 20/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54908.0.07, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2008.     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios     PORTARIA N° 870 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria n° 166 de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 50 em 05 de maio de 2009,   Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SEVERINO CORREIA GUEDES, Trabalhador, NF-8, matrícula nº 15.226-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 482/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05726.1.06, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2006.     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios   (Republicação)
5560	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Cultura	Secretário: Renato Braga Lins	Edital	1	FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DE CONCURSO  PORTA-ESTANDARTES DO CARNAVAL-2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso de Porta-Estandartes do Carnaval 2011, que acontecerá no período de 03 de janeiro a 17 de fevereiro de 2011. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 a 28 de janeiro de 2011, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 10h as 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, dezembro de 2010.    Luciana Felix  Diretora-Presidente da FCCR  EDITAL DE CONCURSO  PASSISTAS - CARNAVAL 2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso de passistas do Carnaval 2011, que acontecerá no período de 03 de janeiro a 17 de fevereiro de 2011. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 a 28 de janeiro de 2011, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 10h as 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, dezembro de 2010.    Luciana Felix  Diretora-Presidente da FCCR    EDITAL DE CONCURSO  REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2011    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2011, que acontecerá no período de 03 de janeiro a 17 de fevereiro de 2011. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10 a 28 de janeiro de 2011, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, dezembro de 2010.    Luciana Felix  Diretora-Presidente da FCCR
5561	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	1	PORTARIA Nº 1868   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 13/05.02.2010 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,  RESOLVE:  Autorizar o Professor  II MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY, CPF 582.683.324-68, mat. 36.197-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780,  o exercício de mais 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral,  no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2010, totalizando 130 (cento e trinta) horas-aula mensais no referido periodo, em razão da Portaria:  83/02.02.2010, Item 5, publicada no DOM nº 14/2010.    PORTARIA Nº 1869   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 265/24.05.2010 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor  I DANIELA CARLA PIRES PEREIRA, CPF 856.552.284-91, mat. 41.669-2, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, em Função Técnico Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral,  no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1870   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 50/27.05.2010 da Escola Municipal Abílio Gomes,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor  I  KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, CPF 415.907.794-00, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1871   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,   tendo em vista o Ofício  nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RESOLVE:   I- Autorizar ao Professor I SANDRA CÉCILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF 865.930.724-00, mat. 33.752-8, da  DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2010.   II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I SANDRA CÉCILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF 865.930.724-00, mat. 33.752-8, da  DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98 no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1872   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 279/01.06.2010 e 286/04.06.2010 da DGEFD/Gerência de 1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  01- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, Código de Lotação 14115530, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2010.    02- BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, CPF 620.390.404-04, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1873   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 94/03.06.2010  da Escola Municipal João XXIII,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor II ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, CPF 374.922.684-91, mat. 70.573-1, da Escola Municipal Joaão XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1874   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 163/23.07.2010 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF nº 652.997.604-34, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no 2º turno, no período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2010.       PORTARIA Nº 1875   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, 
5562	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	2	de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 341/30.07.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I INÊS VICENTE CABRAL, CPF nº 707.698.344-34, mat. 69.008-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral no 2º turno, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1876   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 175/24.09.2010  da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, CPF nº 157.790.414-15, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no 1º turno, no período de 27 de setembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1877   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Oficios nºs 78/12.08.2010 da Escola Municipal Edson Cantarelli e 50/11.08.2010 da Escola Municipal Cristina Tavares,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 12 de agosto de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, do Professor I ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1608 de 16 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 105/2010.  II - Autorizar ao Professor I ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1878   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 144/22.09.2010  da Escola Municipal José Ermírio de Moraes,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I GISELIA MARIA DA ROCHA, CPF 397.240.264-34, mat. 56.792.8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 a 30 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº 1879   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 129/16.09.2010  da Escola Municipal Professora  Jandira Botelho Pereira da Costa,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN, CPF 618.255.224-72, mat. 44.768-6, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de setembro a 14 de outubro de 2010.     PORTARIA Nº 1880   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 96/01.10.2010  da Escola Municipal do Leão,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de outubro a 01 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº 1881   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 40/04.05.2010  da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIRÔA, CPF 995.570.964-20, mat. 61.789-6, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de maio de 2010.     PORTARIA Nº 1882   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 60/05.07.2010  da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIRÔA, CPF 995.570.964-20, mat. 61.789-6, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de julho de 2010.     PORTARIA Nº 1883   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 131/05.10.2010  da Escola Municipal Mundo Esperança,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, CPF 630
5563	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	3	.766.164-04, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de outubro a 29 de novembro de 2010.     PORTARIA Nº 1884   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 111/27.09.2010  da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de outubro de 2010.     PORTARIA Nº 1885   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 34/29.09.2010  da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I FLAVIA LUCILLE MOREIRA BASILIO DE LIRA LIMA, CPF 007.612.234-44, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de outubro a 01 de novembro de 2010.     PORTARIA Nº 1886   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 182/23.09.2010 da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 18 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, CPF 166.629.544-20, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 567 de 23 de março de 2010, item 1, publicada no DOM nº 35/2010.  II - Autorizar ao Professor I CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, CPF 166.629.544-20, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1887   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 182/23.09.2010 da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 18 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, CPF 754.162.044-00, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 567 de 23 de março de 2010, item 3, publicada no DOM nº 35/2010.  II - Autorizar ao Professor I PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, CPF 754.162.044-00, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1888   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 32/04.10.2010  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 391.227.514-91, mat. 61.800-8, da Creche  Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2010.     PORTARIA Nº 1889   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 93/07.10.2010  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, CPF 134.695.174-87, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de outubro a 01 de novembro de 2010.       PORTARIA Nº 1890   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e o Ofício nº 358/17.08.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  RESOLVE:  I- Lotar o Professor I JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 574.938.474-87, mat. 55.642-7, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de abril de 2010, em razão da Portaria nº 252 de 04 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 111/2010.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 574.938.474-87, mat. 55.642-7, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de C
5564	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	4	usto 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2010.  PORTARIA Nº 1891   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/28.09.2010 da Escola Municipal Jardim Mauriceia,  RESOLVE:  Autorizar ao Professor I MARIA VALÉRIA SARMENTO SAMPAIO, CPF 008.027.774-81, mat. 66.805-7, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 05 de outubro a 01 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº 1892   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 100/03.09.2010  do Conselho Municipal de Educação,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1, do Conselho Municipal de Educação, RPA-01, Código de Lotação 147, Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1893   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 137/22.10.2010  da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN, CPF 618.255.224-72, mat. 44.768-6, da Escola  Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 a 29 de outubro de 2010.     PORTARIA Nº 1894   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 98/07.10.2010  da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I KEILA PATRÍCIA VANDERLEI MACEDO, CPF 022.508.864-90, mat. 61.714-5, da Escola  Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1895   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 131/05.10.2010  da Escola Municipal Octavio Meira Lins,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, da Escola  Municipal Octavio Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 09 de novembro a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1896   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/07.10.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, .  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I  ADRIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 038.399.514-02, mat. 65.034-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnica Pedagógica,  no período de 07 de outubro a 01 de novembro de 2010.     PORTARIA Nº 1897   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 119/21.10.10 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I GRAUCINEIDE MARIA DE ALCÂNTARA, CPF 784.894.074-87, mat. 66.839-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnica Pedagógica,  no período de 21 de outubro a 17 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1898   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/05.07.10 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza.  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MARIA DA GLÓRIA DA MOTA MARQUES FIGUEIRÔA, CPF 995.570.964.20, mat. 61.789-6, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnica Pedagógica,  no período de 01 de setembro a 29 de outubro de 2010.       PORTARIA Nº 1899   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 109/14.10.2010  da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, da Escola  Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício 
5565	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	5	de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de outubro a 29  de novembro de 2010.   PORTARIA Nº 1900   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 104/01.10.2010  da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE, CPF 508.989.904-59, mat. 60.966-7, da Escola  Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 23 de novembro a 31  de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1901   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 09.09.2010 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos Aprendizagem,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 09 de setembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral dos Professores I AYLA MARIA DOS SANTOS, CPF 038.975.684-97, mat. 66.867-9 e INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 413 de 08 de março de 2010, itens 01 e 02,  publicada no DOM nº 28/2010.  II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2010, Centro de Custo 140121780:  1- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no 2º turno.  2- AYLA MARIA DOS SANTOS, CPF 038.975.684-97, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no 1º turno.    PORTARIA Nº 1902   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e  o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, tendo em vista o Ofício  nº 372/25.08.2010  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  RESOLVE:   I- Autorizar ao Professor I CLAÚDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2010.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CLAÚDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF 857.241.654-49, mat. 37.143-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98 no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1903   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/18.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I MONICA SAMPAIO DO AMARAL, CPF nº 782.159.514-49, mat. 38.386-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 de abril a 04 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº 1904   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 449/29.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Lotar o Professor I VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, mat. 57.350-9, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógico, a contar de 23 de outubro de 2010, em razão da Portaria nº 3043 de 22 de outubro de 2010, publicada no DOM nº 118/2010.  II- Autorizar ao Professor I VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, mat. 57.350-9, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1905   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº 421/01.11.2010  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  RESOLVE:   I- Autorizar ao Professor I LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, CPF 093.972.134-15, mat. 54.847-5, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2010.   II- Transferir o Professor I LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, CPF 093.972.134-15, mat. 54.847-5, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) ho
5566	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	6	ras-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de outubro de 2010.                                              PORTARIA Nº 1906   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 193/13.10.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 01 de novembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1227 de 19 de maio de 2010, publicada no DOM nº 57/2010.  II- Autorizar ao Professor I ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº 1907   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181/22.09.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 07 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I RAQUEL EDUARDO DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 991 de 10 de maio de 2010, Item 5, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I RAQUEL EDUARDO DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780,  o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2010.       PORTARIA Nº 1908   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181/22.09.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 13 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, CPF 040.843.194-65, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 948 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, CPF 040.843.194-65, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790,   o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2010.  PORTARIA Nº 1909   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181/22.09.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 20 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 991 de 10 de maio de 2010, Item 2, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1910   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181/22.09.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 14 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 991 de 10 de maio de 2010, Item 1, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1911   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181/22.09.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Apren
5567	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	7	dizagem e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 08 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 949 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I ADRIANA PAULA SANATANA DE MATOS, CPF 036.209.364-47, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1912   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181/22.09.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 08 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, CPF 454.904.064-53, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 947 de 10 de maio de 2010, item 1, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, CPF 454.904.064-53, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1913  DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181 e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 07 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, sendo 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 945 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780,  o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1914   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181 e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 06 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 339.976.244-53, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 946 de 10 de maio de 2010, item 1, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, CPF 339.976.244-53, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº 1915   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 181 e 218/22.09.2010 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 13 de outubro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, CPF 522.485.264-15, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicada no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo IV, RPA-02 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 946 de 10 de maio de 2010, item 2, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, CPF 522.485.264-15, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicada no DOM n° 29/2010, Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2010.      PORTARIA Nº 1916   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27
5568	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	8	 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 198/22.10.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 08 de novembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 991 de 10 de maio de 2010, item 4, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2010.  PORTARIA Nº 1917   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 194/20.10.2010 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  RESOLVE:        I- Cessar, a contar de 09 de novembro de 2010, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, do Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 990 de 10 de maio de 2010, publicada no DOM nº 52/2010.  II- Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, CPF 335.162.514-68, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador - Pedagógico, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, criada pelo Decreto n° 25.123/12.03.2010, publicado no DOM n° 29/2010, no período de 09 de novembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1918   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 2945/18.08.2010 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I CLÍVIA CAVALCANTI DE BRITO, CPF nº 007.695.994-51, mat. 40.518-7, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Avaliação Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2010.     PORTARIA Nº 1919   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  tendo em vista o Ofício nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Transferir o Professor  I CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de junho de 2010.   II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2010.   III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98 no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1920   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, e o Ofício nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Lotar o Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.114-87, mat. 56.458-4, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de setembro de 2010, em razão da Portaria nº 2151 de 20 de setembro de 2010, publicada no DOM nº 105/21.09.2010.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.114-87, mat. 56.458-4, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1921   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  tendo em vista o Ofício nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Transferir o Professor I FLAVIA CLAÚDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, matrículas  33.057-6 e 62.630-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com  290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 06 de julho de 2010.  II- Conceder a
5569	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Educação, Esporte e Lazer	Secretário: Cláudio Duarte	Portaria	9	juda de custo mensal ao Professor I FLAVIA CLAÚDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, matrículas  33.057-6 e 62.630-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98 no período de 06 de julho a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1922   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  tendo em vista o Ofício nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Transferir o Professor I KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de setembro de 2010.  O referido Professor encontra-se readaptado definitivamente pela Portaria nº 818/01.07.2009, publicada no DOM nº 75/2009.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1923   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  tendo em vista o Ofício nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Transferir o Professor I LÍLIA MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 882.174.774-34, matrículas  41.698-4 e 61.646-4, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com  290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de junho de 2010.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I LÍLIA MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 882.174.774-34, matrículas  41.698-4 e 61.646-4, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98 no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1924   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife,  tendo em vista o Ofício nº 407/01.10.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  RESOLVE:  I- Transferir o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, mat. 55.769-6, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de agosto de 2010.  O referido Professor encontra-se readaptado temporariamente pela Portaria nº 1115/14.05.2010, publicada no DOM nº 54/2010.  II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, CPF 623.282.204-87, mat. 55.769-6, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 1411342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº 1925   DE   27  DE  DEZEMBRO  DE 2010.                       O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e  o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 377/30.08.2010 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional,  RESOLVE:  I- Lotar o Professor I REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 046.761.734-15, mat. 54.360-2, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de agosto de 2010, em razão da Portaria nº 2444 de 16 de agosto de 2010, publicada no DOM nº 91/2010.  II- Autorizar ao Professor I REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 046.761.734-15, mat. 54.360-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2010.  III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF 046.761.734-15, mat. 54.360-2, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2010.  CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA  Secretário
5570	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Portaria	1	PORTARIA Nº 067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO as especificidades dos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declaração de Serviços (DS) e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que exigem instrumentos especiais de atuação -     CONSIDERANDO o instituto do regime especial de fiscalização previsto no art. 153 da Lei n.º 15.563/91 -    R E S O L V E:   I - Instituir o regime especial de fiscalização referente aos sujeitos passivos incluídos nos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declararão de Serviços (DS) e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) -   II - Neste regime especial de fiscalização poderão ser analisadas apenas as obrigações acessórias do contribuinte -   III - As notificações fiscais serão encaminhadas preferencialmente por meio de comunicação escrita com aviso de recebimento -   IV - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/01/2011 a 31/12/2012 -   V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de dezembro de 2010  MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS    Secretário de Finanças
5571	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Contencioso Administrativo	1	PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO      O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.p  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.    CONFIRA ANEXO    Recife,  27 de dezembro de 2010.     Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm.    PREFEITURA  DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO      DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 13/2010    NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE  NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO  15.82243.0.09  EMPRESA ENERGÉTICA    PORTO DAS PEDRAS S. A. 05.774.615/0001-99 IMPROCEDENTE 095/2010  15.51901.0.10  DARLAN ANTÔNIO    ANDRADE MOUTINHO. 068.957.274-34 PROCEDENTE 099/2010    Recife, 27 de dezembro de 2010.    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula: 40.214.0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.
5572	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Finanças	Secretário: Marcelo Barros	Emprel	1	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L    Empresa Municipal de Informática - EMPREL  Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores, envolvendo a:implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, gestão de veículos e geradores com aquisição de combustíveis.  Fornecedor: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.  Vigência: 12 (doze) meses.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  para Registro de Preços nº 21/2010 - Processo Licitatório nº 020/2010      CONTRATO DAJ Nº 027/2010.  Empresa: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.  Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores, envolvendo a:implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, gestão de veículos e geradores com aquisição de combustíveis.  Vigência: 12 (doze) meses.
5573	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	1	EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PORTARIA Nº 030 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:    1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  PATRÍCIA TRINDADE MONTEIRO, matrícula nº 90.271-3 e ELZA MARIA FERREIRA E SILVA, matrícula nº 00.148-1, para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para o Programa de Estudos e Pesquisas com Vistas à Definição de Alternativas de Recuperação do Açude Apipucos, utilizando o Método de Seleção pelo Menor Custo (SMC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.        PORTARIA Nº 031 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:  1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  PATRÍCIA TRINDADE MONTEIRO, matrícula nº 90.271-3 e ELZA MARIA FERREIRA E SILVA, matrícula nº 00.148-1, para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para o Plano de Gestão dos Parques Apipucos, Santana e Caiara, utilizando o Método de Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 032 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:    1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  MARCELA PAIVA SANTOS GUSMÃO, matrícula nº 90.270-5 e NANCY SIQUEIRA NERY, matrícula nº 69.679-2 (PR), para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para a Elaboração do Plano de Acompanhamento e Gestão dos Reassentamentos contemplados no Projeto Capibaribe Melhor, utilizando o Método de Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 033 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:    1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  DANIELLE GONÇALVES PEREIRA MONTENEGRO, matrícula nº 90.268-3 e FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0, para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços Especializados de Engenharia Consultiva para a Supervisão e Fiscalização de Obras, utilizando o Método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 034 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:    1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  ARISTIDES JOAQUIM FÉLIX JÚNIOR, matrícula nº 90.274-8 e JOSIMERI COSTA TORRES, matrícula nº 17.140-9, para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada em Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto Capibaribe Melhor, utilizando o Método de Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 035 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:  1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTE, matrícula nº 90.269-1 e ÂNGELA CRISTINA DOHERTY AYRES, matrícula nº 16.313-9, para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para Elaboração do Plano de Comunicação Interna e Externa do Projeto Capibaribe Melhor, utilizando o Método de Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 036 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando os termos da Comunicação Interna Nº 073/2010 UGP - PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, datada de 11/11/2010, do Coordenador Geral daquele Projeto,  R E S O L V E:  1-Designar uma Comissão Técnica, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 -  ARISTIDES JOAQUIM FÉLIX JÚNIOR, matrícula nº 90.274-8 e FERNANDO JOSÉ FALCÃO SILVA, matrícula nº 06.323-1, para avaliação técnica das manifestações de interesse na seleção de empresas / consórcios visando à Contratação dos Serviços de Consultoria Especializada para Auditoria, utilizando o Método de Seleção Baseada na Qualidade do Consultor (SQC).    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 037 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010  A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando exigência constante do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas
5574	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras	Secretário: Amir Schvartz	Portaria	2	 nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas,  RESOLVE:  1-Delegar poderes específicos ao pessoal abaixo relacionado, para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / áreas de atuação na Empresa, conforme se segue:    1.1.PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR:  Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica -  Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula nº 50.228-6, Assessora Jurídica e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    1.2.PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF:  Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos -  Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa -  Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática -  Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira e Amadeu Bezerra de Andrade, matrícula nº 00.938-5, Assistente Técnico.    1.3.PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP:    Andréa Araújo de Lucena, matrícula nº 50.229-4, Gerente de Área de Análise de Projetos -  Virgínia Gomes de Miranda Sá, matrícula nº 90.281-0, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios -  Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Martha Victória Domingues Ferraz, matrícula nº 08.114-0, Arquiteta.      1.4.PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO:    Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas -  Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico.    2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria continuam sendo requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de Área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal, conforme estabelecido no item 2 da Portaria nº 006/2010 de 26 de abril de 2010.    3-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 015/2010, de 06/08/2010.    4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos, especificamente, ao dia 21 de setembro de 2010, no tocante à servidora Virgínia Gomes de Miranda Sá, matrícula nº 90.281-0, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios -  ao dia 03 de novembro de 2010, quanto ao servidor Amadeu Bezerra de Andrade, matrícula nº 00.938-5, Assistente Técnico e, ao dia 11 de dezembro de 2010, no que se refere à servidora Andréa Araújo de Lucena, matrícula nº 50.229-4, Gerente de Área de Análise de Projetos.    DÉBORA CHAVES  Diretora Presidente
5575	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Cadernos do Poder Executivo	Secretaria de Serviços Públicos	Secretária: Isabel Viana	Termo aditivo	1	COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB                                               TERMOS  ADITIVOS  Terceiro Termo Aditivo ao Contrato/Ata nº 033/2007  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA   Prorrogação do Prazo: 08/11/2010 à 07/11/2011  Processo: Pregão Presencial nº001/2009    Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº001/2008  Empresa: SETEL SERVIÇO TERCEIRIZADOS LTDA  Alteração da Cláusula Terceira para alterar o preço  Processo: Concorrência Pública nº 01/2005    Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010  EMPRESA: CONSTRUTORA F A LTDA  Prorrogação do Prazo: 03/02/2010 à 03/04/2011, e Alteração da Cláusula Primeira Terceira e Décima Terceira.  Processo: Convite nº 001/2010    Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2010  EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA  Alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Décima Terceira  Processo:  Convite nº004/2010      Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA  Prorrogação do Prazo: 29/11/2010 à 28/12/2010  Processo: Concorrência Pública nº 002/2006    Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010  EMPRESA: CONSTRUTORA F A LTDA  Alteração das Cláusulas Primeira,Terceira e Décima Terceira  Processo: Convite nº 003/2010    Terceiro Termo Aditivo ao Contrato/Ata nº 001/2009  EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA  Prorrogação do Prazo: 19/08/2010 à 18/08/2011  Processo: Pregão Presencial nº 001/2009    Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 007/2010  Empresa: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Prorrogação de Prazo: 06/01/2011 à 05/01/2012  Processo: Pregão Presencial nº 046/2009 - FCCR    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB
5576	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Escolas municipais promovem cursos durante as férias	1	Com a chegada das férias é hora dos pais escolherem programas para evitar o tédio entre os pequenos. Pensando nisso a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, através do Programa Mais Educação, abre as escolas públicas municipais ao projeto Escola de Verão, transformando as escolas em espaços de muita alegria e diversão, com jogos e brincadeiras populares.    A partir desta segunda-feira (3) de janeiro, 128 educandários, das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade receberão os estudantes com atividades nas áreas de esporte e lazer (recreação, vôlei, futebol, judô, futsal e outros) e cultura e arte (dança, canto coral, capoeira, percussão, bandas e fanfarras, entre outros), nos turnos da manhã e da tarde.   Segundo a coordenadora do Programa Mais Escola, Sílvia Julião, o principal objetivo do projeto Escola de Verão é que as instituições de ensino fiquem abertas nas férias para que as comunidades participem dos cursos oferecidos. 'Além de evitar que as crianças fiquem nas ruas, o projeto promove um aprendizado lúdico', revelou.   Para se inscrever, basta ser aluno da Rede Municipal de Ensino e interagir nos cursos e oficinas oferecidos no Escola de Verão. Os gestores estão sendo orientados para que divulguem as atividades em suas escolas. A estimativa inicial é que 2,5 mil crianças e adolescentes se inscrevam no projeto. Aproximadamente 350 monitores ministrarão os cursos em turmas de 20 a 30 alunos por turno, durante todo o mês de janeiro.
5577	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	Recife estima receber 500 mil turistas em janeiro	1	Passadas as festividades de final de ano promovidas pela Prefeitura do Recife, a cidade já está pronta para receber os turistas nas férias de janeiro. A expectativa é que 500 mil pessoas visitem a cidade nesse período, uma vez que a capital pernambucana é o destino preferencial de todos os mercados emissores nacionais, além de ser detentor de 83% dos internacionais.   Os números corroboram com a premiação que o Recife recebeu, pelo segundo ano consecutivo, de destaque em Políticas Públicas para o Turismo, bem como com o prêmio Melhores Práticas de Turismo no quesito Marketing e Promoção do Destino, já que a cidade está incluída entre os 65 destinos indutores do turismo, segundo dados do Ministério do Turismo, FGV e Sebrae.  Desta forma, 2010 foi considerado o melhor ano do turismo no Recife, com a média de ocupação hoteleira superior a 85% e com  expectativas do surgimento de novos hotéis na cidade.   No Réveillon não foi diferente. Segundo informações da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE), a ocupação ficou próxima dos 100%. Cerca de 600 mil pessoas ocuparam a orla da capital pernambucana, entre as praias de Boa Viagem e do Pina, durante a festa. Bem recebidos, os turistas que vieram brindar 2011 na capital pernambucana encontraram nos hotéis, pousadas, flats e albergues, o mapa turístico da cidade, material produzido pela Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o Shopping Recife.   A equipe da Prefeitura do Recife realizou distribuição de aproximadamente 5,5 mil mapas e material promocional da cidade. O objetivo foi facilitar o acesso à informação turística, estimulando os visitantes a passarem mais tempo no destino escolhido. Além disso, houve atendimento ao turista nos postos de informações mantidos em seis pontos do municípío.
5578	2011	1	2011-01-01T00:00:00	Notícias	Notícias	""	PCR abre vagas de estágios na Saúde	1	A Prefeitura do Recife realizará, entre os dias 03 e 17 de janeiro de 2011, uma seleção para estágio curricular no Programa de Saúde Mental e Programa de Redução de Danos no Consumo de Álcool e outras Drogas. As inscrições ocorrerão das 8h às 12h na sede da Diretoria de Gestão do Trabalho (DGGT), no Espinheiro.   Para preencher as 17 vagas direcionadas para estudantes dos cursos de enfermagem, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, basta os participantes apresentarem a documentação necessária: documento de identificação (RG E CPF), currículo, histórico escolar e carta de intenção.   Os interessados deverão atender aos seguintes pré-requisitos: estar ingressando no período em que cursará a disciplina de estágio curricular obrigatório, exigida pelo curso, comprovando com declaração emitida pela instituição de Ensino Superior -  ter disponibilidade de quatro horas diárias para realizar o trabalho em um turno, de acordo com a demanda do serviço e a carga horária exigida pelo curso para estágio curricular -  ter disponibilidade para participar das reuniões das equipes técnicas dos serviços nos dias, horários e turnos pré-estabelecidos -  entregar, no ato da inscrição, uma carta de intenção, onde devem constar: nome do candidato, período e nome do curso, identificação da sua área de interesse (CAPS transtorno ou CAPSad), conhecimento e motivo do interesse pela área de estágio escolhido.   A primeira etapa da seleção contará com uma prova de conhecimentos, que será realizada no dia 21 de janeiro. Os classificados para a segunda fase participarão de uma entrevista que ocorrerá nos dias 27 e 28 de janeiro. A relação dos candidatos aprovados será divulgada na DGGT, no dia 01 de fevereiro.